{
    "I - Resolução": {
        "1429236": [
            "2013-01-02 00:00:00",
            " \r\nES COMO FISCAIS DO TERMO DE PARCERIA SEA/OSCIP PANGEA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nOLVE:\r\n\r\n, Identidade Funcional nº. 500.1978-5, , matrícula 968.797-1 e , matrícula 968.529-8, como fiscais TERMO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE -SEA E A OSCIP PANGEA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS, para a IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO CATADORES E CATADORAS EM REDES SOLIDÁRIAS, objeto do Convênio MTE/SENAES autorizado através do Processo nº E-07/000.369/12, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente Termo de Parceria. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de dezembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1429236\r\n"
        ],
        "1429325": [
            "2013-01-02 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.12.2012\r\nPÁGINA 113 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 567 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nFIXA VALOR DO IPVA RELATIVO AOS TRATORES E MAQUINAS SIMILARES PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: ... ... Art. 2º...\r\nCota única ou 1ª parcela\r\n2ª parcela\r\n3ª parcela\r\n08/05/2013\r\n07/06/2013\r\n08/07/2012\r\n.. ... ...\r\nLeia-se ... ... Art. 2º...\r\nCota única ou 1ª parcela\r\n2ª parcela\r\n3ª parcela\r\n08/05/2013\r\n07/06/2013\r\n08/07/2013\r\nId: 1429325\r\n"
        ],
        "1429346": [
            "2013-01-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 39 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nOS MEMBROS INTEGRANTES DA ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE TURISMO, DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR - RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 9º do Decreto nº 43.899, de 18 de outubro de 2012,\r\n:\r\n- Designar para compor a Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR), responsável pelos procedimentos licitatórios decorrentes de trabalhos e atividades que integram os componentes do PRODETUR - RIO DE JANEIRO, sob a gestão desta Secretaria de Estado, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nANA ALICE DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 952.792-0.\r\nSANDRA GARCIA LIMA, matrícula nº 974.599-3\r\nROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, matrícula nº 289.287- 5;\r\nLUANNY FREITAS RODRIGUES, matrícula nº 957.115-9;\r\nRICARDO DUTRA FORTUNA DE AZEVEDO, matrícula nº 868.369-0 \r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nNELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, matrícula nº 949.351-1\r\nCLÁUDIA MÁRCIA GOMES SOARES, matrícula nº 11269-8\r\nNATHALIA FARO DA SILVA, matrícula nº 1049-6\r\nJOSÉ GUILHERME DE MORAES NETO, matrícula nº 969.905-9\r\nANA PAULA PESSOA BASTOS, matrícula nº 1051-2.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros efetivos especificados no artigo anterior.\r\nNo caso de impedimentos e eventuais afastamento legais, a Presidência será substituída pelo servidor ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, matrícula nº 289.287-5.\r\n- O mandato da Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR) será de 01 (um) ano, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular do órgão a que forem subordinados, sendo vedada a recondução de todos os membros.\r\n- Os trabalhos prestados pelos integrantes da Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR) será considerado como serviço público relevante para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1429346\r\n"
        ],
        "1429356": [
            "2013-01-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 42 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDEFINE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE TURISMO, DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR - RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 9º do Decreto nº 43.899, de 18 de outubro de 2012,\r\n:\r\n- A Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR) terá por atribuição efetivar os procedimentos licitatórios referentes às atividades relacionadas ao turismo no âmbito do PRODETUR - Rio de Janeiro em consonância com a legislação vigente e as normativas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.\r\n- A Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR) será composta por 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes.\r\nA Presidência da Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR) será exercida por um dos membros efetivos da Resolução nº 39/2012 a ser indicado pela Secretaria de Estado de Turismo.\r\nNo caso de impedimentos e eventuais afastamento legais, a Presidência será substituída por um dos membros da Resolução nº39/2012 a ser indicado pela Secretaria de Estado de Turismo.\r\n- A Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR) caberá as seguintes atribuições:\r\nproceder às licitações, de acordo com as “Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID” e com as “Políticas para Seleção de Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID”, bem como com os termos e condições estipulados no contrato de empréstimo nº 2411/OC-BR;\r\nencaminhar à Unidade Coordenadora do Programa - UCP/PRODETUR-RJ, tempestivamente, toda a documentação relativa aos processos licitatórios do Programa, de forma a propiciar o imediato envio ao BID;\r\nfornecer à Unidade Coordenadora do Programa - UCP/PRODETUR-RJ toda e qualquer documentação relativa a processos administrativos e licitatórios referentes ao Programa.\r\nO mandato da Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR) será de 01 (um) ano, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular do órgão a que forem subordinados, sendo vedada a recondução de todos os membros.\r\n- A Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR) solicitará apoio técnico a outras secretarias ou órgãos do Governo do Estado, nas respectivas áreas de competência, sempre que se fizer necessário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nde dezembro de 2012\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1429356\r\n"
        ],
        "1429384": [
            "2013-01-02 00:00:00",
            " \r\nCANCELA O AUXÍLIO-ADOÇÃO DA SERVIDORA , NOS TERMOS DO ART. E DECRETO Nº 27.776/2001\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos da Lei nº 3.499 de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776 de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.444 de 18 de julho de 2001, e o que consta do processo administrativo nº E-23/682/2002,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar o auxílio-adoção concedido a servidora pública estadual , matrícula nº 186.149-1, referente a jovem , com fulcro no art.14 Lei nº 3.499 de 08 de dezembro de 2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1429384\r\n"
        ],
        "1429385": [
            "2013-01-02 00:00:00",
            " \r\nCANCELA O AUXÍLIO-ADOÇÃO DA SERVIDORA , NOS TERMOS DO ART. E DECRETO Nº 27.776/2001\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos da lei nº 3.499 de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776 de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.444 de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/2071/2009,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar o auxílio-adoção concedido a servidora pública estadual , matrícula nº 237958-4, referente a jovem , com fulcro no art.14 Lei nº 3.499 de 08 de dezembro de 2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1429385\r\n"
        ],
        "1429576": [
            "2013-01-02 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nREGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 22 DO DECRETO Nº 42.301, DE 12/02/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e de acordo com o contido no art. 32 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\nRESOLVE: \r\n- As sanções previstas no art. 87 da lei federal nº 8.666/1993 e no art. 7º da lei nº 10.520/2002 deverão ser registradas, pelos órgãos e entidades do Estado, no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA.\r\n\r\nDeverão ser encaminhadas, por ofício, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data de sua publicação no Diário Oficial, para a Coordenadoria de Cadastros da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG - SEPLAG/SUBLO/COCAD, cópia da publicação de decisões que impuseram as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93 e no art. 7º da lei 10.520/2002, de modo a impedir, por meio do SIGA, a participação das empresas punidas nas licitações promovidas pelos órgãos e entidades do Estado.\r\nDeverão ser encaminhadas à SEPLAG/SUBLO/COCAD, na forma estabelecida no deste artigo, cópia da publicação de decisões que deem provimento a recursos ou pedidos de reconsideração referentes a sanções de suspensão temporária da faculdade de licitar e impedimento de contratar com a Administração e de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, bem como de reabilitação referente a esta última.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SAD nº 2.150, de 30 de maio de 1993. \r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2012\r\ndisciplina O ACORDO DE NIVEL DE SERVIÇO relativo aos SERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOs E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NO ARTIGO 4º DO DECRETO 41.203/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das suas atribuições legais e regulamentares, e de acordo com o contido no art. 10 do Decreto nº 41.203, de 03 de março de 2008, e no processo administrativo nº E-01/400503/2012,\r\n\r\n- A presente Resolução disciplina o Acordo de Nível de Serviço - ANS a ser utilizado nas contratações efetuadas pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Estaduais, com base no artigo 4º do Decreto nº 41.203, de 03 de março de 2008.\r\n- Considera-se Acordo de Nível de Serviço - ANS o estabelecimento de níveis mínimos de serviço a serem prestados pelos contratados, através da utilização de indicadores que permitam a mensuração de resultados, preferencialmente pela utilização de ferramenta informatizada, que possibilite à Administração verificar se os resultados contratados foram realizados nas quantidades e qualidades exigidas, e adequar o pagamento aos resultados efetivamente obtidos.\r\n- Para a adoção do Acordo de Nível de Serviço devem ser fixados critérios objetivos de aferição de resultados.\r\n- Excepcionalmente, quando houver inviabilidade da adoção do critério objetivo de aferição dos resultados, poderá ser adotado critério de remuneração da contratada por postos de trabalho ou quantidade de horas de serviço.\r\n- Quando da adoção da unidade de medida por postos de trabalho ou horas de serviço, admite-se a flexibilização da execução da atividade ao longo do horário de expediente, vedando-se a realização de horas extras ou pagamento de adicionais não previstos nem estimados originariamente na planilha de custos elaborada pelo órgão ou entidade.\r\n- Os critérios de aferição de resultados deverão ser dispostos na forma de Acordo de Nível de Serviços, conforme dispõe esta Resolução, ou adaptados às metodologias de construção de ANS disponíveis em modelos técnicos especializados de contratação de serviços quando houver.\r\n- O Acordo de Nível de Serviço integrará o Projeto Básico ou o Termo de Referência. \r\n- O Acordo de Nível de Serviço deverá conter:\r\n- os procedimentos de fiscalização e de gestão da qualidade do serviço, especificando-se os indicadores e instrumentos de medição que serão adotados pelo órgão ou entidade contratante;\r\n- os registros, controles e informações que deverão ser prestados pela contratada; e\r\n- as respectivas adequações de pagamento pelo não atendimento das metas estabelecidas.\r\n- O Acordo de Nível de Serviço deverá ser elaborado com base nas seguintes diretrizes:\r\nantes da construção dos indicadores, os serviços e resultados esperados deverão estar definidos e identificados, diferenciando-se as atividades críticas das secundárias;\r\nos indicadores e metas devem ser construídos de forma sistemática, de modo que possam contribuir cumulativamente para o resultado global do serviço e não interfiram negativamente uns nos outros;\r\nos indicadores devem refletir fatores que estão sob o controle da contratada;\r\npossibilidade de estabelecimento de fatores, fora de controle da contratada, que possam interferir no atendimento das metas;\r\nos indicadores deverão ser objetivamente mensuráveis, de preferência, facilmente coletáveis, relevantes e adequados à natureza e características do serviço e compreensíveis;\r\nevitar indicadores complexos ou sobrepostos;\r\nas metas devem ser realistas e definidas com base em comparação apropriada ou normas técnicas;\r\nos pagamentos deverão ser proporcionais ao atendimento das metas estabelecidas no Acordo de Nível de Serviço, observando-se o seguinte:\r\na) as adequações nos pagamentos estarão limitadas a uma faixa específica de tolerância, abaixo da qual o fornecedor se sujeitará às sanções legais; e\r\nb) na determinação da faixa de tolerância de que trata a alínea anterior, considerar-se-á a relevância da atividade, com menor ou nenhuma margem de tolerância para as atividades consideradas críticas.\r\n- Os instrumentos convocatórios devem conter expressamente a necessidade de adequação dos pagamentos ao atendimento das metas na execução do serviço, com base no Acordo de Nível de Serviço.\r\n- Por meio da ação de fiscalização, será procedida a verificação da adequação da prestação do serviço, que deverá ser realizada com base no Acordo de Nível de Serviço previamente definido no ato convocatório e pactuado pelas partes.\r\n- A contratada poderá apresentar justificativa para a prestação do serviço com menor nível de conformidade, que poderá ser aceita pelo órgão ou entidade, desde que comprovada a excepcionalidade da ocorrência, resultante exclusivamente de fatores imprevisíveis e alheios ao seu controle.\r\n- O órgão ou entidade deverá monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para corrigir ou aplicar sanções quando verificar um viés contínuo de desconformidade da prestação do serviço em relação à qualidade exigida.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1429576\r\n"
        ],
        "1429686": [
            "2013-01-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n16.031.680,00 \r\n28.058.440,00 \r\n40.079.200,00 \r\n41.067.794,00 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n2.346.023,00 \r\n4.105.541,00 \r\n5.282.319,00 \r\n5.432.319,00 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n167.771.748,00 \r\n293.004.512,92 \r\n408.866.643,92 \r\n408.866.643,92 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n6.006.691,00 \r\n10.511.709,00 \r\n15.018.322,00 \r\n15.188.322,00 \r\n10\r\n320.500,00 \r\n320.500,00 \r\n320.500,00 \r\n320.500,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n11.740.588,00 \r\n19.517.113,00 \r\n29.874.038,00 \r\n29.874.038,00 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n1.312.388,00 \r\n2.296.680,00 \r\n2.840.036,00 \r\n2.887.036,00 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n27.025.017,00 \r\n47.293.780,00 \r\n75.562.543,00 \r\n75.562.543,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n1.536.865,00 \r\n2.689.513,00 \r\n4.509.161,00 \r\n4.993.161,00 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n152.423.698,00 \r\n269.641.472,00 \r\n383.959.246,00 \r\n397.059.246,00 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n6.011.001,00 \r\n10.540.327,00 \r\n16.769.653,00 \r\n17.009.653,00 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n134.877,00 \r\n233.691,00 \r\n444.691,00 \r\n476.691,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n152.781.890,00 \r\n242.368.307,00 \r\n356.954.724,00 \r\n356.954.724,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n1.800.000,00 \r\n16.409.000,00 \r\n00\r\n14.213.968,00 \r\n24.853.368,00 \r\n35.492.768,00 \r\n35.492.768,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n01\r\n- \r\n- \r\n2.600.000,00 \r\n6.280.000,00 \r\n12\r\n46.542.474,00 \r\n46.542.474,00 \r\n46.542.474,00 \r\n46.542.474,00 \r\n18\r\n1.165.500,00 \r\n1.165.500,00 \r\n1.165.500,00 \r\n1.165.500,00 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n361.962.573,73 \r\n609.330.838,73 \r\n881.686.489,75 \r\n882.340.127,75 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n28.146.362,00 \r\n00\r\n756.670.844,00 \r\n1.324.173.977,00 \r\n1.891.676.225,42 \r\n1.894.554.863,33 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n- \r\n- \r\n440.654.764,00 \r\n500.276.127,00 \r\n20\r\n18.814.818,52 \r\n18.814.818,52 \r\n18.814.818,52 \r\n18.814.818,52 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n11.130.220,00 \r\n19.477.885,00 \r\n24.945.550,00 \r\n25.069.550,00 \r\n2942\r\nFEHUE\r\n23\r\n27.186.011,91 \r\n27.186.011,91 \r\n27.186.011,91 \r\n33.186.011,91 \r\n00\r\n419.482.831,00 \r\n734.094.955,00 \r\n951.597.208,00 \r\n982.736.905,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n184.492.853,00 \r\n322.862.493,00 \r\n358.975.436,00 \r\n358.975.436,00 \r\n25\r\n4.289.067,00 \r\n4.289.067,00 \r\n4.289.067,00 \r\n4.289.067,00 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n18.446.613,00 \r\n32.281.574,00 \r\n47.374.853,95 \r\n47.374.853,95 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n4.463.562,16 \r\n7.934.819,16 \r\n9.820.443,16 \r\n9.820.443,16 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n302.014.825,00 \r\n578.363.832,00 \r\n805.312.839,00 \r\n807.212.839,00 \r\n01\r\n95.039.950,00 \r\n95.039.950,00 \r\n95.039.950,00 \r\n95.039.950,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n2.491.964,00 \r\n4.360.936,00 \r\n5.692.263,00 \r\n5.692.263,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n182.626.899,00 \r\n319.597.073,00 \r\n480.767.247,00 \r\n488.767.247,00 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n1.812.420,00 \r\n3.171.736,00 \r\n5.050.052,00 \r\n5.161.458,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n479.999,00\r\n839.999,00\r\n1.209.999,00\r\n1.209.999,00\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n352.000,00\r\n352.000,00\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n42.400,00\r\n74.200,00\r\n131.000,00\r\n141.600,00\r\n10\r\n82.000,00\r\n82.000,00\r\n82.000,00\r\n82.000,00\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n2.091.088,00\r\n2.435.020,00\r\n3.736.817,00\r\n3.736.817,00\r\n10\r\n270.000,00\r\n270.000,00\r\n270.000,00\r\n270.000,00\r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n8.612.000,00\r\n15.071.000,00\r\n18.130.000,00\r\n18.130.000,00\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n197.200,00\r\n3.045.700,00\r\n4.993.000,00\r\n4.993.000,00\r\n10\r\n6.702,00\r\n6.702,00\r\n6.702,00\r\n6.702,00\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n15.112,00\r\n18.112,00\r\n38.646,00\r\n209.839,00\r\n10\r\n26.568,00\r\n26.568,00\r\n26.568,00\r\n26.568,00\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n155.605,00\r\n191.954,00\r\n191.954,00\r\n191.954,00\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n17.059.730,00\r\n29.854.527,00\r\n40.167.547,02\r\n40.167.547,02\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n44.000,00\r\n377.000,00\r\n405.403,00\r\n405.403,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n121.319.500,28 \r\n122.376.054,03 \r\n123.884.716,06 \r\n01\r\n- \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n106.461.360,86 \r\n11\r\n2.132.689.852,27 \r\n2.132.689.852,27 \r\n2.132.689.852,27 \r\n2.132.689.852,27 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n60.812.530,00 \r\n99\r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n00\r\n324.946.851,77 \r\n390.904.381,19 \r\n398.686.283,93 \r\n398.686.283,93 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n51.121.851,76 \r\n51.121.851,76 \r\n51.121.851,76 \r\n51.121.851,76 \r\n11\r\n27.952.326,00 \r\n27.952.326,00 \r\n27.952.326,00 \r\n27.952.326,00 \r\n26\r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n00\r\n9.646.834,32 \r\n15.697.700,32 \r\n29.660.616,43 \r\n29.983.899,16 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.833.333,00 \r\n11\r\n15.211.986,73 \r\n15.211.986,73 \r\n15.211.986,73 \r\n15.211.986,73 \r\n12\r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n00\r\n3.171.276,85 \r\n8.149.937,45 \r\n12.183.035,45 \r\n22.876.480,21 \r\n1353\r\nEMATER\r\n10\r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n13\r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n00\r\n2.381.939,00 \r\n6.335.768,00 \r\n8.540.098,00 \r\n10.742.735,46 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.028.000,00 \r\n12\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n00\r\n9.793.264,00 \r\n37.973.729,11 \r\n50.149.961,92 \r\n52.079.136,62 \r\n1701\r\nSEEL\r\n01\r\n- \r\n- \r\n8.200.000,00 \r\n18.000.000,00 \r\n12\r\n15.130.811,90 \r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n99\r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n00\r\n5.075.131,81 \r\n9.854.631,81 \r\n15.486.561,81 \r\n20.467.941,81 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n11\r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n98\r\n- \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n00\r\n593.440,00 \r\n646.880,00 \r\n1.011.200,00 \r\n4.009.527,86 \r\n1931\r\nITERJ\r\n10\r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n13\r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n22\r\n4.497.071,84 \r\n6.714.062,84 \r\n8.124.859,84 \r\n9.374.859,84 \r\n98\r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n00\r\n1.322.000,00 \r\n2.644.000,00 \r\n4.385.500,00 \r\n12.359.116,25 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n16\r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n22\r\n30.046.258,00 \r\n60.092.516,00 \r\n117.586.942,20 \r\n141.956.942,20 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n34.924.373,00 \r\n86.847.201,00 \r\n179.089.265,00 \r\n188.884.485,58 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n1.000.000,00 \r\n21.000.000,00 \r\n11\r\n536.475,00 \r\n536.475,00 \r\n536.475,00 \r\n536.475,00 \r\n12\r\n44.428.311,32 \r\n44.428.311,32 \r\n44.428.311,32 \r\n44.428.311,32 \r\n99\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n19.351.560,00 \r\n28.003.360,00 \r\n34.514.375,00 \r\n37.180.009,77 \r\n11\r\n6.642.161,90 \r\n6.642.161,90 \r\n6.642.161,90 \r\n6.642.161,90 \r\n00\r\n298.114,00 \r\n367.228,00 \r\n745.046,00 \r\n1.130.554,36 \r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n13\r\n43.134,42 \r\n43.134,42 \r\n43.134,42 \r\n43.134,42 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n10\r\n52.174.332,99 \r\n52.174.332,99 \r\n52.174.332,99 \r\n52.174.332,99 \r\n00\r\n- \r\n5.999.702,00 \r\n5.999.702,00 \r\n5.999.702,00 \r\n2261\r\nFREMF\r\n10\r\n106.134.636,23 \r\n106.134.636,23 \r\n106.134.636,23 \r\n106.134.636,23 \r\n11\r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.000.000,00 \r\n00\r\n9.763.949,00 \r\n19.774.877,00 \r\n34.267.559,00 \r\n50.166.970,97 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n15.190.000,00 \r\n43.700.000,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n18\r\n165.320.519,00 \r\n165.320.519,00 \r\n165.320.519,00 \r\n165.320.519,00 \r\n25\r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n2942\r\nFEHUE\r\n10\r\n4.179.736,29 \r\n4.179.736,29 \r\n4.179.736,29 \r\n4.179.736,29 \r\n23\r\n3.935.399,09 \r\n3.935.399,09 \r\n3.935.399,09 \r\n5.686.501,09 \r\n00\r\n219.531.635,80 \r\n476.467.799,70 \r\n868.816.456,30 \r\n1.262.277.392,00 \r\n10\r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n13\r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n22\r\n161.622.586,00 \r\n445.229.343,71 \r\n687.663.222,71 \r\n878.112.930,00 \r\n25\r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n98\r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n00\r\n1.106.745,83 \r\n3.504.712,83 \r\n4.533.414,72 \r\n6.074.341,02 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n01\r\n- \r\n- \r\n904.056,00 \r\n904.056,00 \r\n12\r\n54.129.922,50 \r\n54.129.922,50 \r\n54.129.922,50 \r\n54.129.922,50 \r\n00\r\n18.221.072,61 \r\n18.221.072,61 \r\n25.436.017,61 \r\n38.536.803,66 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n804.097,57 \r\n804.097,57 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n21.600.000,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n22\r\n19.268.414,70 \r\n41.544.507,70 \r\n91.778.986,58 \r\n93.491.336,13 \r\n98\r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n24\r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\n00\r\n65.615.240,00 \r\n130.930.479,00 \r\n232.423.249,60 \r\n332.506.390,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n13\r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n00\r\n16.000.556,00 \r\n33.890.339,60 \r\n54.950.015,00 \r\n87.295.056,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n13\r\n37.380.211,11 \r\n37.380.211,11 \r\n37.380.211,11 \r\n37.380.211,11 \r\n22\r\n11.124.993,00 \r\n19.939.986,00 \r\n38.937.475,00 \r\n55.624.964,00 \r\n25\r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n1.000.000,00 \r\n2.772.200,00 \r\n3.065.212,00 \r\n4.080.521,67 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n8.000.000,00 \r\n11\r\n45.834.000,00 \r\n45.834.000,00 \r\n45.834.000,00 \r\n45.834.000,00 \r\n12\r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n00\r\n188.224,54 \r\n909.031,54 \r\n2.345.900,54 \r\n3.179.921,81 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n10\r\n937,00 \r\n937,00 \r\n937,00 \r\n937,00 \r\n13\r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n80.246,38 \r\n364.239,00 \r\n773.254,72 \r\n1.940.762,44 \r\n13\r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n*Omitida no D.O. de 21.12.2012\r\nId: 1429686\r\n"
        ],
        "1429764": [
            "2013-01-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRATIFICA A POLÍTICA DE CONTROLE DE EMISSÕES VEICULARES DEFINIDA NO PCPV, ESTABELECE OS LIMITES MÁXIMOS DE EMISSÃO VEICULAR E REVOGA DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, em sua reunião de 14 de dezembro de 2012, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que consta no processo nº E-07/506.403/2012,\r\n- como base para estabelecimento dos limites estaduais de emissão veicular (veículos do ciclo Otto, motociclos e veículos do ciclo Diesel) os publicados na Resolução CONAMA n° 418/2009e, especificamente para as motos, em função de estudos e constatações em vistorias do Programa de Inspeção e Manutenção (I/M) de veículos em uso da Cidade de São Paulo, aqueles retificados na Resolução CONAMA n° 451/2012,\r\na formação de Grupo de Trabalho criado pela Portaria Conjunta DETRAN/RJ-INEA n° 55 em atendimento ao art. 9º da Resolução CONEMA n° 34, de 27 de maio de 2011, constituído por representantes do INEA e DETRAN/RJ, para fins de revisão, atualização e sistematização dos procedimentos referentes à inspeção veicular ambiental,\r\n- que os procedimentos de execução da inspeção veicular foram normatizados atualmente pelo INEA nos métodos de ensaio para veículos do ciclo Otto, motociclos e veículos do ciclo Diesel,\r\n- a necessidade de constante aprimoramento no controle de emissões veiculares durante a vistoria para o licenciamento anual dos veículos automotores, os limites máximos a serem aplicados aos veículos automotores leves do Estado do Rio de Janeiro serão definidos anualmente,\r\n- ainda que os níveis de qualidade do ar medidos pela rede de monitoramento do INEA apontaram para valores que violam os padrões para ozônio, determinado pela Resolução CONAMA n° 3/90, sendo os hidrocarbonetos um dos principais precursores da formação deste gás poluente na troposfera, e\r\n- tratar-se o ozônio de poluente foco de controle ambiental por interferir diretamente na capacidade respiratória dos cidadãos, assim como constar nos termos dos compromissos assumidos pelo Estado do Rio de Janeiro para sediar alguns eventos esportivos (Copa do Mundo de Futebol/2014 e os Jogos Olímpicos/2016),\r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovado o Plano de Controle da Poluição por Veículos em Uso - PCPV para o Estado do Rio de Janeiro, constante do Anexo I desta Resolução, com base no estabelecido pela Resolução CONAMA nº 418/2009, dentro dos prazos estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 426/2010.\r\n- Para fins desta Resolução ficam adotados as seguintes definições:\r\nfrota alvo do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M: todos os veículos licenciados no Estado do Rio de Janeiro, inclusive as motocicletas com motor de quatro tempos;\r\nveículos de uso intensivo: ônibus; micro-ônibus; caminhões; veículos cuja categoria seja aluguel, tais como, automóvel, caminhonetes, camionetas, motos e utilitários; e veículos cuja categoria seja particular, tais como, automóvel, caminhonetes, camionetas e utilitários, com capacidade superior a 5 (cinco) passageiros;\r\nveículos APROVADOS: aqueles que apresentarem todos os parâmetros dentro dos limites estabelecidos nos Anexos II e III desta Resolução. Estes receberão o Certificado de Registro de Licenciamento Veicular (CRLV);\r\nveículos INAPTOS: aqueles que não são de uso intensivo e que apresentarem pelo menos um dos parâmetros (COc ou fator de diluição) fora dos limites ou HCc enquadrado dentro das faixas estabelecidas no Anexo III desta Resolução. Estes receberão ao final da vistoria o CRLV, porém com os dizeres “GÁS INAPTO”;\r\nveículos REPROVADOS: aqueles que ao final da vistoria não se enquadrarem nos incisos III e IV, observados os critérios abaixo. Os veículos reprovados deverão realizar a manutenção corretiva e somente obterão o CRLV após aprovados em nova inspeção:\r\nquando qualquer um dos itens da inspeção visual (descrita no Método INEA correspondente ao veículo em questão) for observado. \r\naqueles os quais tem pelo menos um dos parâmetros fora dos limites estabelecidos no Anexo II desta Resolução.\r\naqueles que têm o parâmetro HCc acima dos limites de reprovação estabelecidos nas Tabelas do Anexo III desta Resolução.\r\n- Todos os veículos da frota alvo deverão ser submetidos à vistoria de gases poluentes para o seu licenciamento junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, na forma do disposto no item X - Frota Alvo, no PCPV.\r\nPara o licenciamento dos veículos de uso intensivo, é obrigatória a aprovação no teste de emissão de gases. \r\nPara o licenciamento dos veículos de uso não intensivo, os critérios serão revisados anualmente, através de Resoluções CONEMA, até que haja a equalização para toda a frota do Estado. \r\nOs veículos de uso não intensivo só estão obrigados à medição de gases poluentes a partir do seu terceiro licenciamento anual, inclusive.\r\nOs veículos com motor de 2 (dois) tempos ficam obrigados a aprovação na inspeção visual para o seu licenciamento. Entretanto, ficam dispensados da inspeção dos gases.\r\nOs veículos de uso bélico das forças armadas ficam dispensados da inspeção de gases obrigatória para o licenciamento.\r\nFicam dispensados da inspeção obrigatória para o licenciamento os veículos, concebidos unicamente para aplicações agrícolas, de competição, tratores, máquinas de terraplanagem e pavimentação e qualquer outro de concepção especial sem procedimentos específicos para obtenção de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, desde que não circulem em vias públicas.\r\n- Deverá haver programa de informação e conscientização aos proprietários de veículos automotores no que tange aos padrões estabelecidos de emissão veicular, com ênfase na manutenção dos equipamentos de controle de emissões de gases conforme especificação do fabricante, a fim de se comprometerem com a melhoria da qualidade do ar e evitar que os veículos sejam considerados inaptos ou efetivamente reprovados.\r\n- Os veículos de uso intensivo, objeto do Anexo II desta Resolução, terão os limites de emissão de gases fixados segundo as Resoluções CONAMA n°s 418/2009 e 451/2012.\r\n- Os veículos de uso não intensivo, objeto do Anexo III desta Resolução, terão os limites de emissão de gases anualmente revisados.\r\nCompete ao Grupo de Trabalho constituído por representantes do INEA e com participação de convidados de outros órgãos, em especial do DETRAN/RJ,revisão, atualização e sistematização dos limites de emissão e procedimentos referentes à inspeção veicular ambiental objeto do Anexo III.\r\nO disposto no parágrafo anterior visa o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas de controle da poluição do ar por veículos automotores, especialmente em áreas urbanas com problemas de poluição atmosférica.\r\n- Para as vistorias referentes ao licenciamento veicular de 2012 aplicam-se os limites de emissão estabelecidos na Resolução CONEMA n° 38/2011.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todos os dispositivos em contrário, em especial a Resolução CONEMA n° 34/2011.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nPresidente\r\nPoluição Veicular - PCPV\r\nAPRESENTAÇÃO\r\nDentre as principais fontes de emissão que contribuem para a degradação da qualidade do ar do Estado do Rio de Janeiro os veículos automotores são fontes bastante significativas de poluentes, principalmente nos grandes centros urbanos, como por exemplo, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\nCom o objetivo de controlar a poluição causada pelos veículos, o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA instituiu, em 1986, em âmbito nacional, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, através da Resolução nº 18, que dentre suas metas, inclui o desenvolvimento e a implantação de um Programa de Inspeção e Manutenção dos Veículos em Uso - Programa de I/M.\r\nVisando a implantação do Programa de I/M no Estado do Rio de Janeiro, em 30 de janeiro de 1997, foi assinado um convênio de cooperação técnica entre a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e o Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, com base na Lei Estadual nº 2.539, de 19.04.96, restrito à Região Metropolitana na fase inicial e, atualmente, abrangendo quase todos os municípios. Realizado de forma pioneira no país, contou com o apoio e participação técnica de várias entidades, tais como, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), White Martins e fabricantes de equipamentos. No decorrer do processo surgiram obstáculos e dificuldades que foram enfrentadas para sua implantação, incorrendo-se em erros e acertos de vários aspectos.\r\nO Instituto Estadual do Ambiente (INEA), formado pela fusão da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA) pela Superintendência de Rios e Lagoas (SERLA) e pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), reafirmou o convênio inicial entre DETRAN-RJ e a extinta FEEMA, continuando em optar por fazer a inspeção de gases poluentes e de ruído de forma indireta, para isso assinou um convênio de cooperação técnica com o DETRAN-RJ, em 26 de setembro de 2009.\r\nO convênio tem por objetivo estabelecer condições e regulamentar a colaboração e parceria entre os signatários, para que o DETRAN-RJ, em nome do INEA, possa promover o controle de emissão de gases poluentes e de ruídos nos veículos automotores registrados e licenciados no Estado do Rio de Janeiro, a fim de preservar a qualidade do meio ambiente.\r\nA implantação de programas de inspeção e manutenção veicular encoraja a manutenção corretiva e preventiva dos veículos e desestimula a adulteração dos dispositivos de controle de emissões, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar e para a economia de combustível. Em outras palavras, objetivam assegurar aos veículos e motores licenciados pelo IBAMA o atendimento aos padrões de emissão estabelecidos para quando em circulação no trânsito.\r\nEsses programas foram implantados em diversos países, inicialmente com o objetivo de aumentar a segurança veicular (inspeção de segurança), mas, posteriormente, objetivando, também, reduzir as emissões de poluentes.\r\nA tecnologia de inspeção é sofisticada, utilizando-se recursos avançados de informática e de engenharia automotiva. Além disso, a implantação de um programa de I/M gera empregos, em sua maioria destinada à técnicos de nível médio e engenheiros automotivos. O crescimento da demanda por esse tipo de mão-de-obra exige um esforço de formação específica.\r\nTodo o aparato necessário à vistoria de gases necessita, continuamente, de suporte técnico que compreende um conjunto de atividades, tais como: desenvolvimento e adequação de software, treinamento permanente, comunicação com os usuários e manutenção dos equipamentos. Os equipamentos têm sido aprimorados e várias melhorias têm sido possíveis, muito em função das contribuições de várias instituições e todos aqueles que, de alguma forma, lidam com o maquinário, direta ou indiretamente.\r\nOutro programa de controle de emissão veicular, implantado no Estado do Rio de Janeiro e que vem atingindo seus objetivos é o Programa de Automonitoramento de Emissão de Fumaça Preta. Neste programa, as empresas de transportes de passageiros e de cargas vinculadas, estão obrigadas a informarem, regularmente, ao INEA o resultado das medições do índice de opacidade, que indica o grau de emissão de material particulado emitido de todos os seus veículos movidos a diesel. Até o presente momento, já estão vinculadas ao programa 573 (quinhentos e setenta e três) empresas transportadoras.\r\nCabe ressaltar que grandes empresas que operam no Estado do Rio de Janeiro, que terceirizam o seu transporte, exigem que estas, para participarem de licitações, sejam vinculadas ao referido Programa.\r\nCONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, publicou a Resolução nº 418/2009, que dispõe sobre os critérios para a elaboração do Plano de Controle de Poluição Veicular - PCPV e para a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M, pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e determina novos limites de emissão e procedimentos para a avaliação do estado de manutenção de veículos em uso, revogando todas as Resoluções anteriormente citadas.\r\nEm 14 de dezembro de 2010 foi publicada a Resolução CONAMA nº 426/2010, que altera o prazo para elaboração do PCPV pelos órgãos de meio ambiente. Findando o prazo em 30 de junho de 2011.\r\nConsiderando ainda que nos próximos anos o Estado do Rio de Janeiro irá sediar alguns eventos esportivos como Jogos Mundiais Militares, em 2011, Copa do Mundo de Futebol, em 2014 e Jogos Olímpicos em 2016, o INEA e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município do Rio de Janeiro - SMAC vêm trabalhando, em conjunto, no sentido de ampliar a cobertura da rede de monitoramento da qualidade do ar, principalmente nas áreas em que ocorrerão as competições.\r\nO INEA mobilizou-se para a confecção, dentro do prazo, do Plano de Controle da Poluição Veicular, visto que já tinha implantado, em âmbito estadual, desde 1997, o Programa de I/M. Com isso, espera-se que este seja um instrumento eficaz para a redução das emissões de gases e partículas poluentes e ruído pela frota circulante de veículos automotores, trazendo benefícios para a qualidade do ar do nosso estado, com implicação direta na melhoria da saúde da população.\r\nI - INTRODUÇÃO\r\nO Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA ao instituir em 1986, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, incluiu a implantação do Programa de I/M, prevendo sua implantação em 1998, para aqueles órgãos ambientais que assim o desejassem.\r\nAntecipando-se ao disposto pelo CONAMA, no Estado do Rio de Janeiro o Programa de I/M foi implantado em julho de 1997, sendo o único, a nível estadual, implantado no país até o momento.\r\nÀ época, vigia a Resolução CONTRAN nº 809/95, hoje revogada, que instituía a Inspeção de Segurança Veicular para o licenciamento anual do veículo. A mesma resolução incluía a inspeção de gases e ruídos entre os itens a serem inspecionados. Na oportunidade, o DETRAN- RJ procurou a extinta FEEMA, hoje INEA, no sentido de implantar a medição de gases e ruídos como pré-requisito ao licenciamento do veiculo.\r\nO Código de Trânsito Brasileiro - CTB, em seu art. 104 determina que “os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruídos, avaliados mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN, para os itens de segurança e pelo CONAMA, para a emissão de gases poluentes e ruídos”.\r\nO art. 131 do mesmo CTB/1997, em seu § 3º determina que “ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruídos”.\r\nAtendendo a essa determinação legal, o Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA aprovou a Resolução nº 256, em 30 de junho de 1999, que em seu art. 1º estabelece que “caberá aos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, a responsabilidade pela implementação das providências necessárias, à consecução das inspeções de gases e ruído”, podendo fazê-lo diretamente ou através da contratação de terceiros.\r\nCom a revogação da Resolução CONTRAN 809/95, o DETRAN passou a não ter mais respaldo legal para realizar a inspeção de gases e ruídos, ficando essa inspeção somente de responsabilidade dos órgãos ambientais, no caso do Estado do Rio de Janeiro, o INEA.\r\nEm 19 de abril de 1996 foi publicada a lei Estadual nº 2539, que estabelece um programa de inspeção e manutenção de veículos em uso, destinado a promover a redução da poluição atmosférica no Estado do Rio de Janeiro.\r\nPara atendimento da supracitada lei, vige, atualmente, um convênio entre o INEA e o DETRAN-RJ, o qual tem por objetivo estabelecer condições e regulamentar a colaboração e parceria entre os signatários, para que o DETRAN-RJ, em nome do INEA, possa promover o controle de emissão de gases poluentes e de ruídos nos veículos automotores registrados e licenciados no Estado do Rio de Janeiro, como determinado no art. 104 do Código de Trânsito Brasileiro, a fim de preservar a qualidade do meio ambiente.\r\nInstalar, manter e renovar a rede de equipamentos necessários à avaliação da qualidade do ar do Estado do Rio de Janeiro;\r\nAnalisar periodicamente os dados da qualidade do ar, divulgando os resultados e estabelecendo níveis de permissibilidade e tolerabilidade das emissões veiculares na região do Estado, de acordo com a legislação do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE;\r\nPromover supervisão técnica, assessoramento e assistência didática aos quadros de pessoal específico, promovendo programas de reciclagem, treinamento visando à certificação dos operadores, dos analisadores de gases poluentes e de ruído e aperfeiçoamento da mão- de-obra alocada para os trabalhos;\r\nEstabelecer, anualmente, perfis quantitativos e qualitativos de recursos humanos compatíveis ao desenvolvimento dos trabalhos, de supervisão técnica do programa em questão, sua projeção anual e custos correspondentes;\r\nPromover a divulgar material didático decorrente das orientações necessárias à educação ambiental dos usuários e pertinentes ao presente convênio;\r\nApresentar proposta para ampliação da frota alvo do programa para a qual o licenciamento anual dependerá de aprovação dos veículos nos testes de emissão de gases;\r\nApresentar cronograma referente à implantação das ações previstas nos itens anteriores.\r\nProver gradativamente recursos humanos compatíveis ao desenvolvimento dos trabalhos do programa em questão;\r\nInstalar, manter e renovar a rede de equipamentos necessários à vistoria anual de gases e ruídos nos veículos licenciados no Estado do Rio de Janeiro;\r\nUtilizar somente operadores certificados pelo INEA, para análise de gases poluentes e ruídos;\r\nProver gradativamente os recursos financeiros necessários à instalação,\r\nmanutenção e renovação da rede de monitoramento da qualidade do ar do INEA;\r\nImplantar os postos de inspeção, ouvido o INEA no tocante a sua localização e características construtivas, de modo a assegurar o atendimento ao previsto na legislação;\r\nOperar os postos de inspeção de acordo com as orientações do INEA referente ao controle de emissão de gases;\r\nFornecer diariamente ao INEA os resultados obtidos na medição de gases poluentes e de ruído;\r\nRealizar o licenciamento dos veículos em consonância com as diretrizes dos programas;\r\nIncrementar a frota alvo conforme recomendação do INEA;\r\nCobrar a taxa de vistoria.\r\nEm 10 de junho de 2009, o Conselho Estadual do Ambiente - CONEMA publicou a Resolução nº 12/2009, que estabelecia procedimento para inspeção e manutenção de gases poluentes emitidos pelos veículos do ciclo Otto, licenciados no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Resolução CONEMA nº 12/2009 considerou que os estudos técnicos e jurídicos desenvolvidos pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA e pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA constataram que a metodologia determinada pela Resolução CONAMA nº 07/1993, que dispunha sobre os métodos de aferição de emissão de gases poluentes pelos veículos automotores do ciclo Otto, não se coaduna com a realidade tecnológica de alguns motores, os quais não conseguem atingir a aceleração máxima de 2500 rpm, sem intermitência para medir as concentrações dos gases, sendo dispensados dos testes de emissão de poluentes com o comprovante de “aprovados sem aferição”. Portanto, essa metodologia deveria se adequar à nova realidade apresentada por alguns automotores, adotando procedimentos que aumentem a abrangência das inspeções e aferições pelos Estados.\r\nA supracitada resolução considerava também que a frota total de veículos do Estado, em 2009, era de 4.521.544, sendo que deste total 1.436.030 faziam parte da frota alvo estabelecida, ou seja, veículos cuja aprovação era obrigatória para o seu licenciamento, os quais, aproximadamente, 20% eram reprovados, sendo que destes, apenas 4,3% foram reprovados somente na alta rotação, o que correspondia a 1,36% da frota total.\r\nDiante da imediata necessidade do Governo do Estado tornar mais eficiente e efetivo o controle da poluição atmosférica gerada pelos veículos automotores, e considerando o que dispõe os arts. 23, 24 e 25 da Constituição Federal, que trata da competência do Estado para proteger o meio ambiente e combater a poluição, o Estado decidiu que para todos os veículos do ciclo Otto, licenciados no Estado do Rio de Janeiro, incluindo-se as motocicletas com motor de quatro tempos, a aferição de emissão dos gases poluentes, a ser aplicada a estes veículos será somente sob o regime de marcha lenta.\r\nA referida resolução será revogada a partir da publicação da Resolução CONEMA nº 34/2011, a qual tem em seu corpo o conteúdo da Resolução CONEMA nº 12/2009, além de aprovar o primeiro Plano de Controle da Poluição Veicular - PCPV do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Plano de Controle de Poluição Veicular - PCPV, constitui instrumento de gestão da qualidade do ar do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar - PRONAR e do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, e tem como objetivo estabelecer regras de gestão e controle da emissão de poluentes e do consumo de combustíveis de veículos.\r\nII - POLUIÇÃO DO AR\r\nA degradação da qualidade do ar tornou-se um problema ambiental dos mais significativos, tanto nos países industrializados como naqueles em desenvolvimento. Embora a qualidade do ar urbano, em países de primeiro mundo, tenha sido controlada nas últimas décadas, nos países em desenvolvimento está piorando e tem se tornado uma ameaça para a saúde e bem estar das pessoas e do meio ambiente em geral.\r\nO aumento da taxa de crescimento urbano e industrial resulta em aumento da demanda de energia, sendo esta, uma das principais causas de danos ao meio ambiente, com especial destaque àquelas geradas a partir da queima de combustíveis fósseis.\r\nAssim, a queima de combustíveis fósseis para geração de energia elétrica, para o setor de transporte e indústria estão diretamente relacionados com o aumento da poluição atmosférica.\r\nNo Estado do Rio de Janeiro a qualidade do ar é monitorada desde 1967, quando foram instaladas as primeiras estações de medição. Desde o início da operação da rede de monitoramento, várias ações foram desenvolvidas e implantadas no sentido de minimizar a emissão de poluentes: eliminação dos incineradores domésticos, substituição do combustível usado nas padarias e nas indústrias, desativação de algumas pedreiras situadas na Região Metropolitana, implantação do Programa de Autocontrole de Emissão Industrial, restrição do tráfego de veículos pesados em alguns túneis da cidade, implantação do Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta por Veículos movidos a Diesel, implantação do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M, etc.\r\nEm termos de poluição do ar, o Estado do Rio de Janeiro apresenta três áreas consideradas prioritárias em relação a ações de controle: a Região Metropolitana, a Região do Médio Paraíba e a Região do Norte Fluminense.\r\nA Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) possui uma grande concentração de fontes de emissão de poluentes atmosféricos, apresentando níveis de comprometimento da qualidade do ar em algumas áreas, as quais requerem um sistema de monitoramento mais intenso.\r\nA Região do Médio Paraíba (RMP), situada a meio caminho entre o Rio de Janeiro e o Estado de São Paulo, apresenta alto potencial poluidor do ar pela grande concentração industrial e pelo volume de trânsito pesado.\r\nA Região do Norte Fluminense (RNF), em conseqüência da expansão industrial decorrente das atividades de exploração de petróleo e gás natural, a presença das termelétricas, além das atividades relacionadas à monocultura da cana de açúcar, também apresenta significativo potencial poluidor.\r\nA Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA nº 03, de 28 de junho de 1990, define como poluente atmosférico qualquer forma de matéria ou energia com intensidade e em quantidade, concentração, tempo ou características em desacordo com os níveis estabelecidos, e que tornem ou possam tornar o ar:\r\nImpróprio, nocivo ou ofensivo à saúde;\r\nInconveniente ao bem estar público;\r\nDanoso aos materiais, à fauna e à flora;\r\nPrejudicial à segurança, ao uso e ao gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade.\r\nNumerosos esquemas de classificação podem ser delimitados para a variedade de poluentes que podem estar presentes na atmosfera.\r\nPodemos classificar os poluentes de acordo com sua origem em duas categorias:\r\nPrimários: aqueles emitidos diretamente pelas fontes de emissão.\r\nSecundários: São aqueles formados na atmosfera como produtos de alguma reação. Um poluente que está presente na atmosfera reage com algum outro material, que pode ser um componente natural da atmosfera ou outro poluente. A reação pode ser fotoquímica ou não.\r\nPodemos classificar também, de acordo com o seu estado como:\r\nGasosos: comportam-se como o ar, uma vez difundido, não tende mais a se depositar.\r\nPartículas: Considerando que este parâmetro não é um composto químico definido, surge a necessidade de defini-lo.\r\nSão considerados poluentes particulados: as névoas de compostos inorgânicos e orgânicos sólidos, com diâmetro aerodinâmico equivalente inferior a 100mm, e que permaneçam em suspensão, por um período mais longo quanto menor forem às partículas.\r\n2.1.1 - Padrões de Qualidade do Ar\r\nO nível de poluição do ar é medido pela concentração das substâncias poluente presentes neste ar. A variedade dessas substâncias que podem estar presentes na atmosfera é muito grande, tornando difícil à tarefa de se estabelecer uma classificação.\r\nDe uma forma geral, foi estabelecido um grupo de poluentes que servem como indicadores da qualidade do ar. Esses poluentes consagrados universalmente são: dióxido de enxofre, material particulado em suspensão, monóxido de carbono, oxidantes fotoquímicos expressos como ozônio e óxidos de nitrogênio. A razão da escolha desses parâmetros como indicadores de qualidade do ar estão ligados à sua maior freqüência de ocorrência e aos efeitos adversos que causam ao meio ambiente e a saúde da população.\r\nUm dos componentes do diagnóstico da qualidade do ar é a comparação das concentrações medidas com os padrões estabelecidos.\r\nUm padrão de qualidade do ar, por definição, são limites máximos de concentração de um componente atmosférico, que baseados em estudos científicos, possam produzir efeitos que não interfiram na saúde da população.\r\nOs padrões nacionais de qualidade do ar fixados na Resolução CONAMA n 03/90 encontram-se expostos na Tabela 2.1.\r\nTabela 2.1 - Padrões nacionais de qualidade do ar.\r\nAnexar tabela 2.1\r\n(1) Não deve ser excedido mais que uma vez ao ano\r\n(2) Média Geométrica Anual\r\n(3) Média Aritmética Anual\r\nConforme pode ser observado pela Tabela 2.1, os padrões de qualidade do ar podem ser divididos em primários e secundários.\r\nSão padrões primários de qualidade do ar as concentrações de poluentes que, quando ultrapassadas, aumentam o risco de efeitos adversos à saúde da população. Podem ser entendidos como níveis máximos toleráveis de concentração de poluentes atmosféricos, constituindo-se em metas de curto e médio prazo.\r\nSão padrões secundários de qualidade do ar as concentrações de poluentes atmosféricos abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem estar da população, assim como o mínimo dano à fauna e à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral. Podem ser entendidos como níveis desejados de concentração de poluentes, constituindo-se em meta de longo prazo.\r\nO objetivo do estabelecimento de padrões secundários é criar uma base para uma política de prevenção à degradação da qualidade do ar. Devem ser aplicados às áreas de preservação (por exemplo: parques nacionais, áreas de proteção ambiental, estâncias turísticas, etc). Não se aplicam, pelo menos em curto prazo, as áreas de desenvolvimento, onde devem ser aplicados os padrões primários. Como prevê a própria Resolução CONAMA n 03/90, a aplicação diferenciada de padrões primários e secundários requer que o território nacional seja dividido em classes I, II e III conforme o uso pretendido. A mesma resolução prevê ainda que enquanto não for estabelecida a classificação das áreas os padrões aplicáveis serão os primários.\r\nA referida resolução também contempla níveis limites de concentrações para caracterizar ocorrência de situações criticas de poluição do ar, conforme descrito na Tabela 2.2.\r\nTabela 2.2 - Critérios para caracterização de episódios agudos de poluição do ar.\r\n\r\nA Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos da América (US-EPA) adota como padrões de qualidade do ar as faixas de concentrações relacionados na Tabela 2.3.\r\nTabela 2.3. - Padrões de qualidade do ar adotados pela US. EPA.\r\n\r\n1 - Não deve ser excedido mais de uma vez por ano.\r\n2 - (a) O padrão é atendido quando o número esperado de dias por ano civil com concentrações médias horárias máximas acima de 235ìg/m é d 1. (b) A partir de 15 de junho de 2005, a EPA revogou o padrão do ozônio de 1 hora em todas as áreas com exceção das áreas classificadas como EAC (áreas de não atendimento com tratamento diferenciado).\r\n3 - (a) Para atender a este padrão, a média de 3 anos dos valores da quarta maior máxima diária das concentrações médias de 8 horas de ozônio medidas em cada monitor, dentro de uma área, a cada ano não deve exceder 160ìg/m.\r\n(b) O padrão de 1997 - e as regras de implementação desse padrão - permanecerão válidas para finalidades da implementação, enquanto a EPA elabora regulamentação para tratar da transição do padrão de ozônio de 1997 para o padrão de 2008.\r\n4 - Para atender a este padrão, a média de 3 anos dos valores da quarta maior máxima diária das concentrações médias de 8 horas de ozônio medidas em cada monitor, dentro de uma área específica, a cada ano, não deve exceder 147ìg/m. (válido a partir de 27 de maio de 2008).\r\n5 - Não deve ser excedido mais de uma vez ao ano na média de 3 anos.\r\n6 - Para atender a este padrão, a média de 3 anos do percentil 98 das concentrações de 24 horas de cada monitor localizado em função de um aglomerado populacional dentro de uma área não deve exceder 35ìg/m (válido desde 17 de dezembro de 2006).\r\n7 - Para atender a este padrão, a média de 3 anos das concentrações médias anuais ponderadas de PM2,5 a partir de monitores únicos ou múltiplos (visando condição da comunidade) não deve exceder 15,0ìg/m.\r\nA Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece como aceitáveis a preservação da saúde humana os níveis de concentração de poluentes fixados na Tabela 2.4.\r\nTabela 2. 4 - Níveis máximos recomendados pela Organização Mundial da Saúde.\r\n\r\nPara divulgação dos dados obtidos pela rede de amostragem da qualidade do ar à população tem sido utilizado o índice de qualidade do ar, baseado naquele concebido pelo “Pollutant Standard Index” (PSI) cujo desenvolvimento fundamentou-se na experiência acumulada de vários anos nos Estados Unidos e Canadá. Este índice, desenvolvido nos Estados Unidos pela EPA, teve como objetivo padronizar o processo de divulgação da qualidade do ar pelos meios de comunicação.\r\nA estrutura do índice de qualidade do ar contempla os parâmetros utilizados como indicadores da qualidade do ar da Resolução CONAMA n03/90. O índice é obtido através de uma função linear segmentada, onde os pontos de inflexão são os padrões de qualidade do ar.\r\nOs níveis de concentração de poluentes no ar correspondentes às qualificações enquadram-se nos limites permissíveis fixados como Padrões de Qualidade do Ar estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 03/90.\r\nPara efeito de divulgação, é utilizado o índice mais elevado dos poluentes medidos em cada estação. Portanto, a qualidade do ar em uma estação é determinada, diariamente, pelo pior caso entre os poluentes que forem monitorados. A relação entre índice, qualidade do ar e efeitos à saúde é apresentada na Tabela 2.5, tem como base o Projeto de Divulgação realizado pela CETESB, que abre a possibilidade de adesão de outros estados brasileiros que, ao adotarem forma semelhante de divulgação, simplificariam e uniformizariam a informação relativa à qualidade do ar.\r\nTabela 2.5 - índice de qualidade do Ar\r\n\r\nPara identificação visual e imediata da qualidade do ar a CETESB adotou cores que a referenciam, sendo verde para boa, amarelo para regular, laranja para inadequada, vermelho para má e púrpura para péssima.\r\n2.1.2 - Efeitos Adversos causados por Poluentes Atmosféricos\r\nOs efeitos causados pela concentração de poluentes do ar podem se manifestar na saúde, no bem estar da população, na vegetação e na fauna, sobre os materiais, sobre as propriedades da atmosfera passando pela redução da visibilidade, alteração da acidez das águas da chuva (“chuva ácida”), mudanças climáticas (alteração do regime de chuvas, aumento do nível dos oceanos, etc.), aumento do efeito estufa e modificação da intensidade da radiação solar.\r\n2.1.2.1 - Partículas em Suspensão\r\nOs efeitos adversos desse poluente na atmosfera começam pelos aspectos estéticos, pois este interfere na visibilidade e está associado à produção de corrosão e sujeira em superfícies (edifícios, tecidos, outros materiais).\r\nOs efeitos sobre a saúde estão associados à:\r\nCapacidade do sistema respiratório em remover as partículas no ar inalado, retendo-as nos pulmões;\r\nPresença nas partículas de substâncias minerais que possuem propriedades tóxicas;\r\nPresença nas partículas de substâncias orgânicas, como os hidrocarbonetos policíclicos, que possuem propriedades carcinogênicas;\r\nCapacidade das partículas de aumentar os efeitos fisiológicos de gases irritantes também presentes no ar ou de catalisar e transformar quimicamente estes gases, criando espécies mais nocivas; e.\r\nAgem como veículos para microorganismos (fungos, bactérias e vírus).\r\nDentre as partículas inaláveis, as mais grossas ficam retidas na parte superior do sistema respiratório. Enquanto, as mais finas penetram mais profundamente, atingindo inclusive os alvéolos pulmonares.\r\n2.1.2.2 - Monóxido de Carbono\r\nOs efeitos da exposição de seres humanos ao monóxido de carbono estão associados à capacidade de transporte de oxigênio pelo sangue.\r\nO monóxido de carbono compete com o oxigênio na combinação da hemoglobina do sangue, uma vez que a afinidade da hemoglobina pelo monóxido de carbono é cerca de 210 vezes maior do que pelo oxigênio. Quando uma molécula de hemoglobina recebe uma molécula de monóxido de carbono forma-se a carboxihemoglobina, que diminui a capacidade do sangue de transportar oxigênio.\r\nOs sintomas da exposição ao monóxido de carbono dependem da quantidade de hemoglobina combinada com o monóxido de carbono. Tem sido demonstrado experimentalmente que baixos níveis de carboxihemoglobina já podem causar diminuição na capacidade de estimar intervalos do tempo e podem diminuir os reflexos e acuidade visual da pessoa exposta.\r\nAlto índice de monóxidos de carbono, em áreas de intenso trânsito de veículos, tem sido apontado como causa adicional de acidente de tráfego.\r\n2.1.2.3 - Dióxido de Enxofre\r\nOs efeitos dos gases na saúde humana estão intimamente associados à sua solubilidade nas paredes do aparelho respiratório, fato este que governa a quantidade de poluente capaz de atingir porções mais profundas do aparelho respiratório. Existem evidências de que o dióxido de enxofre agrava as doenças respiratórias preexistentes e contribuem para o seu desenvolvimento.\r\nOs efeitos produzidos na saúde pela adsorção de dióxido de enxofre no material particulado são mais acentuados que a presença isolada de cada um deles. O dióxido de enxofre sozinho produz irritação no sistema respiratório, já adsorvido em partículas pode ser conduzido mais profundamente e pode produzir danos ao tecido pulmonar.\r\n2.1.2.4 - Oxidantes Fotoquímicos\r\n“Oxidantes fotoquímicos” é a denominação que se dá à mistura de poluentes secundários formados pela reação dos hidrocarbonetos e óxidos de nitrogênio na presença de luz solar. O principal ingrediente desta mistura é o gás ozônio (O3).\r\nO efeito mais relatado dos oxidantes fotoquímicos é a irritação dos olhos. Os principais componentes da mistura associados a este efeito são os peroxi-acetilnitratos (por ex. PAN - nitrato de peroxi-acila), o formaldeido e a acroleina.\r\nA presença dos oxidantes fotoquímicos na atmosfera tem sido associada à redução da capacidade pulmonar e ao agravamento de doenças respiratórias, como a asma. Estudos realizados em animais mostram que o ozônio causa o envelhecimento precoce, provoca danos na estrutura pulmonar e diminui a capacidade de resistir às infecções respiratórias. Mesmo pessoas saudáveis, como os atletas, têm se mostrado sensíveis aos efeitos de ozônio pela diminuição da capacidade de executar exercícios físicos. A forma de controlar a formação dos oxidantes fotoquímicos na atmosfera é reduzir as concentrações de seus precursores (óxidos de nitrogênio e hidrocarbonetos). As concentrações destes poluentes na atmosfera devem ser limitadas muito em razão dos produtos aos quais dão origem do que propriamente pelos seus efeitos diretos.\r\n2.1.2.5 - Óxidos de Nitrogênio\r\nNo caso dos óxidos de nitrogênio (NO e NO2), somente o NO2 é motivo de preocupação por si mesmo. Devido à baixa solubilidade, é capaz de penetrar profundamente no sistema respiratório, podendo dar origem as nitrosaminas, algumas das quais podem ser carcinogênicas. O dióxido de nitrogênio (NO2) é também um poderoso irritante, podendo conduzir a sintomas que lembram aqueles do enfisema.\r\n2.1.2.6 - Hidrocarbonetos\r\nOs hidrocarbonetos (HC) constituem uma grande família de substâncias orgânicas compostas de hidrogênio e carbono. Os combustíveis fósseis, a gasolina e o óleo diesel, têm centenas de hidrocarbonetos, alguns formados por longas cadeias de carbono.\r\nNa queima dos combustíveis fósseis a situação persiste: os gases de exaustão, provenientes de veículos movidos a gasolina e a óleo diesel contém muitos hidrocarbonetos distintos, entre eles uma família especial, a dos hidrocarbonetos policíclico aromáticos (HPAs). Dá-se o nome de aromáticos a todos os compostos orgânicos que têm núcleo benzênico (benzeno) na molécula. Chamam-se de cíclicos aqueles compostos que apresentam mais de um anel em sua estrutura, por exemplo, o antraceno, que tem três anéis. HPAs são, pois, compostos orgânicos de carbono e hidrogênio que possuem mais de uma estrutura em anel e, pelo menos, um núcleo benzênico.\r\nMuitos hidrocarbonetos não têm efeitos sobre a saúde, a não ser em concentrações altíssimas que nunca ocorrem nas poluições atmosféricas. Entretanto, existem HC que são perigosos por serem irritantes, por agirem sobre a medula óssea provocando anemia e leucopenia, isto é, diminuindo o número de glóbulos vermelhos e brancos, e, sobretudo, por provocarem câncer. \r\nOs mais ativos são os HPAs e suas potencialidades neoplásicas ou carcinogênicas - a capacidade de induzirem câncer - foram e são intensamente investigadas.\r\nNa indústria petroquímica existe o risco das leucemias (câncer do sangue) e, por isso, os níveis dos hidrocarbonetos perigosos são constantemente controlados. Nas poluições atmosféricas por automóveis, a correlação entre os níveis de HPAs, densidade de tráfego e incidência de câncer pulmonar foi demonstrada e, em conseqüência, foram desenvolvidos os catalisadores que reduzem a quantidade de HPAs emitida pela queima de gasolina e óleo diesel. No Brasil esses catalisadores são utilizados nos veículos do ciclo Otto.\r\n2.1.2.7 - Material Particulado \r\nAlgumas partículas, como a fuligem, possuem uma grande superfície, a qual permite que outras substâncias se alojem em seus poros, somando-se os efeitos ou provocando um efeito maior que a soma dos dois poluentes isoladamente. Por exemplo, o dióxido de enxofre e os hidrocarbonetos polinucleares têm seus efeitos aumentados quando absorvidos em fuligem.\r\nIII - MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR\r\nUma das principais atribuições do INEA é a realização do monitoramento ambiental. No Estado do Rio de Janeiro a qualidade do ar é monitorada desde 1967, pelo então Instituto de Engenharia Sanitária, quando foram instaladas, no município do Rio de Janeiro, as primeiras estações manuais de monitoramento da qualidade do ar.\r\n3.1 - Objetivos\r\nDentre os vários objetivos do monitoramento da qualidade do ar, podemos citar os principais, de acordo com o Quadro 3.1.\r\nQuadro 3.1 - Objetivos do monitoramento da qualidade do ar.\r\n\r\n\r\nO monitoramento sistemático da qualidade do ar exige uma infra-estrutura em termo de pessoal técnico especializado e equipamento, que devido ao alto custo, torna-se inviável sua realização em todas as regiões do Estado, optando-se por monitorar áreas consideradas críticas em termos de poluição do ar.\r\nPortanto, com base no levantamento de emissão realizado e também considerando a localização das principais fontes fixas de emissão, podemos priorizar três regiões para o monitoramento da qualidade do ar.\r\n3.2.1 - Região Metropolitana\r\nA Região Metropolitana, por concentrar a maior ocupação urbana e industrial do Estado, vem apresentando sérios problemas de poluição do ar e, por conseguinte, a maioria das estações de amostragens da rede de monitoramento, manual e automática, está instalada nessa região.\r\nA seleção dos sítios de medição da qualidade do ar seguiu alguns critérios mínimos, conforme descrito no Quadro 3.2.\r\nQuadro 3.2 - Critérios estabelecidos para instalação das estações de amostragem\r\n\r\nCom base nas emissões, ocupação industrial e a densidade demográfica, das Regiões do Estado, foram priorizadas três regiões para que o monitoramento da qualidade do ar fosse implantado. Região Metropolitana, Região Norte Fluminense e Região Sul Fluminense.\r\nAtualmente, a rede de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia do INEA conta com quatro (4) estações automáticas fixas de monitoramento de gases e parâmetros meteorológicos instaladas e uma (1) unidade móvel. A rede conta ainda com cinqüenta e cinco (55) estações semi-automáticas de monitoramento da concentração de material particulado sendo, vinte e uma (21) estações de Partículas Totais em Suspensão - PTS, dezessete (17) estações de Partículas Inaláveis - PM10 e vinte e seis (26) de Partículas Respiráveis - PM2,5.\r\nAlém das estações pertencentes ao INEA, a Região Metropolitana conta também com estações pertencentes à Prefeitura do Município do Rio de Janeiro e ainda com estações pertencentes à iniciativa privada, que foram adquiridas, por determinação do INEA, quando do licenciamento ambiental dos empreendimentos. Cabe esclarecer, que toda essa rede está otimizada para que não haja superposição de resultados.\r\nO INEA conta ainda com mais quatro (4) estações automáticas fixas e uma (1) móvel adquiridas recentemente, que no momento estão aguardando preparo de local para serem instaladas.\r\nOs métodos de medição dos poluentes monitorados na rede de amostragem encontram-se expressos no Quadro 3.3.\r\nQuadro 3.3 - Metodologia de amostragem utilizada na rede da RMRJ\r\n\r\n3.2.2 - Região do Médio Paraíba\r\nAtualmente, além da operação das três estações pertencentes ao INEA, o monitoramento da qualidade do ar nessa região conta com mais dez (10) estações automáticas pertencentes a empresas privadas, cujos dados são enviados em tempo real à central telemétrica do INEA, estando localizadas em Volta Redonda (3), Barra Mansa (5), Porto Real (1) e Quatis (1).\r\nOs métodos de medição dos poluentes monitorados encontram-se expressos no Quadro 3.4.\r\nQuadro 3.4 - Metodologia de amostragem da rede da RMP.\r\n\r\nNota: BTX - Benzeno, Tolueno e Xileno TEOM - Monitor Redutor Gradual de Oscilação.\r\n3.2.3 - Região do Norte Fluminense\r\nAlém da operação das três estações pertencentes ao INEA, o monitoramento da qualidade do ar nessa região conta com mais três (3) estações automáticas, pertencentes a atividades de geração de energia instaladas no município de Macaé, em atendimento às condicionantes das respectivas licenças ambientais expedidas. Os resultados obtidos vêm sendo enviados, em tempo real, para o INEA.\r\n3.3 - Ampliação da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar \r\nConsiderando que nos próximos anos o Estado do Rio de Janeiro irá sediar alguns eventos esportivos, Jogos Mundiais Militares em 2011, Copa do Mundo de Futebol em 2014 e Jogos Olímpicos em 2016, o INEA e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município do Rio de Janeiro - SMAC vêm trabalhando, em conjunto, no sentido de ampliar a cobertura da rede, principalmente nas áreas em que ocorrerão os eventos esportivos.\r\nAssim, os locais pré-selecionados para a instalação das cinco (5) novas estações de qualidade do ar e meteorologia do INEA, já adquiridas, estariam localizadas em locais, visando os eventos esportivos. O projeto de ampliação da rede prevê duas fases distintas:\r\n1) - Será dada prioridade ao atendimento dos requisitos olímpicos, assumidos com o Comitê Olímpico Internacional (COI), na ocasião da eleição da cidade do Rio de Janeiro para sediar as Olimpíadas de 2016. A deterioração da qualidade do ar causada pelos veículos, aliada as condições atmosféricas características da época do ano quando ocorrerão os jogos, potencializam a formação de poluentes secundários, dentre eles o ozônio, que produzem efeitos negativos à saúde dos atletas, podendo, entre outros efeitos, reduzir sua capacidade pulmonar. Assim, é de extrema valia que a qualidade do ar seja monitorada, com a devida antecedência, para que se avaliem as medidas de controle implantadas ou a adoção de outras.\r\nAssim, para esta etapa, está prevista a aquisição de oito (8) novas estações de monitoramento portáteis, capazes de realizar medições instantâneas de Ozônio e parâmetros meteorológicos, de forma a garantir o monitoramento dos locais de competições esportivas por ocasião dos jogos. Está prevista também, a aquisição de uma estão móvel completa, capaz de monitorar em tempo real, a concentração de gases e material particulado, que servirá para a realização de campanhas específicas para a determinação de pontos estratégicos, além de suprir qualquer necessidade que venha a surgir por ocasião da realização dos jogos.\r\n2) - Nesta fase será realizada uma otimização da abrangência das amostragens realizadas, tanto pelas estações automáticas quanto pelas semi-automáticas. Nesse processo, é possível, que alguma estação automática venha a ser desmembrada. Dentre os equipamentos que poderão ser remanejados, prioritariamente estão aqueles que antes e durante os jogos estarão destinados a monitorar exclusivamente os locais de competição de forma a garantir a performance dos atletas.\r\nPara esta fase, está prevista também a aquisição de seis (6) novas estações automáticas de monitoramento de gases e material particulado na atmosfera, para garantir uma maior abrangência das informações geradas e dar cobertura a todas as regiões prioritárias do Estado.\r\nIV - DIAGNÓSTICO DA QUALIDADE DO AR\r\nA avaliação da qualidade do ar é elaborada a partir das concentrações medidas de poluentes atmosféricos em comparação com os padrões estabelecidos pela legislação, Resolução CONAMA nº 03/90.\r\nPara a avaliação dos dados gerados nas estações de amostragem, torna-se necessário realizar uma validação dos resultados obtidos. Inicialmente, os dados sofrem uma triagem quanto aos valores registrados, em seguida, o número de resultados obtidos é avaliado quanto à representatividade estatística, de acordo com o critério adotado pelo INEA.\r\nO diagnóstico da Qualidade do Ar do Estado do Rio de Janeiro é segmentado de acordo com a região de estudo. Logo, os resultados de concentrações de poluentes são apresentados pela Região Metropolitana, Região Médio Paraíba e Região Norte Fluminense em comparação com os padrões de exposição de curto e longo período. Todos os resultados do monitoramento são apresentados no Relatório Anual da Qualidade do Ar, que é divulgado no primeiro semestre de cada ano, pelo INEA em seu site.\r\nDe acordo com as informações obtidas no Relatório da Qualidade do Ar de 2010 é possível avaliar, quanto à qualidade do ar de cada estação de monitoramento de cada uma das regiões prioritárias, conforme o tipo de amostragem e a avaliação do índice da qualidade do ar, como serão expostos a seguir.\r\nMetropolitana\r\n4.1.1 - Rede Manual\r\n4.1.1.1 - Resumo do Monitoramento\r\nO Quadro 4.1 apresenta os critérios estabelecidos para validação e representatividade estatística dos resultados obtidos na Rede Manual de monitoramento de material particulado.\r\nQuadro 4.1 - Critérios de validação dos dados da rede manual de amostragem\r\n\r\nO Quadro 4.2 identifica cada parâmetro monitorado em cada uma das estações da rede manual. \r\nQuadro 4.2 - Parâmetros monitorados por estação\r\n\r\nPTS - Partículas Totais em Suspensão e PI - Partículas Inaláveis\r\n4.1.1.2 - Avaliação do Índice de Qualificação do Ar\r\nCabe mencionar que a classificação acima de Regular ultrapassam o limite Padrão de qualidade do ar, estabelecido na Resolução CONAMA nº 03/90. A referida legislação também estabelece que resultados que atinjam as qualificações de Inadequada, Má e Péssima indicam a ocorrência de situações agudas de poluição do ar.\r\nO município do Rio de Janeiro possui áreas que apresentam características diferenciadas, em termos de topografia, uso do solo, desenvolvimento socioeconômico, etc. Consequentemente apresentam níveis de qualidade do ar também diferenciados, abrigando por isso um maior número de áreas monitoradas.\r\nAlguns bairros apresentam comportamentos similares, a maior parte com resultados em faixas de índice que qualificam o ar como de boa e de regular qualidade. Bonsucesso foi o único bairro que apresentou valores máximos de concentração em desconformidade com o limite padrão.\r\n4.1.2 - Rede Automática\r\nA rede automática de monitoramento da qualidade do ar na Região Metropolitana do Rio de Janeiro é constituída por 3 estações de amostragem contínua de poluentes do ar e parâmetros meteorológicos, localizadas nos bairros do Centro e de Jacarepaguá, no Município do Rio de Janeiro e no Centro do Município de Nova Iguaçu. Incorporadas à rede INEA, temos 8 (oito) estações operadas pela rede privada em atendimento a exigência de licença ambiental.Consta também do nosso banco de dados os resultados geradas em 4 (quatro) estações operadas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n4.1.2.1 - Resumo do Monitoramento \r\nPara a avaliação da qualidade do ar de uma região se utiliza os critérios estabelecidos para validação e representatividade estatística dos resultados obtidos (Quadro 4.3). Já o Quadro 4.4 exibe os parâmetros monitorados de cada estação.\r\nQuadro 4.3 - Critério de validação dos dados da rede automática\r\n\r\nQuadro 4.4 - Parâmetros monitorados por estação automática da RMRJ.\r\n\r\n4.1.2.2 - Avaliação do Índice de Qualidade do Ar\r\nA avaliação do índice de qualidade do ar referente às estações da rede automática da Região Metropolitana do Rio de Janeiro mostrou que, ao longo do ano de 2010, todas as estações apresentaram índices que, na maioria do tempo, caracterizaram o ar como de boa e regular qualidade, ou seja, dentro do limite padrão de qualidade do ar. O maior número de violações ao padrão foi registrado na Baixada Fluminense, principalmente em Duque de Caxias.\r\n4.2 - Região Médio Paraíba\r\nO monitoramento da qualidade do ar na Região do Médio Paraíba é realizado por meio de estações de amostragem manual e automática pertencentes ao INEA e da rede privada (CSN, SBM e Saint Gobain).\r\n4.2.1 - Rede Manual\r\n4.2.1.1 - Resumo do Monitoramento \r\nO Quadro 4.5 mostra os parâmetros monitorados nas estações de monitoramento de material particulado, que foram avaliados quanto à representatividade estatística, de acordo com o critério mostrados no Quadro 4.1.\r\nAs estações Praça do Limoeiro e Subestação da Light foram renomeadas para de Vila Mury e Santa Rita do Zarur, respectivamente.\r\nQuadro 4.5 - Parâmetros monitorados por estação da rede manual da RMP\r\nANEXAR TABELA 4.5\r\n4.2.1.2 - Avaliação do Índice de Qualificação do Ar\r\nA avaliação do índice de qualidade do ar, em relação aos valores de concentração de material particulado, medidos na rede manual da Região do Médio Paraíba, mostrou que todas as estações atenderam ao limite estabelecido pela legislação em vigor.\r\n4.2.2 - Rede Automática\r\nO monitoramento contínuo da qualidade do ar na Região do Médio Paraíba vem sendo realizado mediante a operação de 8 (oito) estações. Dessas, 3 (três) encontram-se instaladas no município de Volta Redonda, operadas pela CSN, e 5 (cinco) no município de Barra Mansa, operadas pelas siderúrgicas Barra Mansa e Saint Gobain.\r\n4.2.2.1 - Resumo do Monitoramento\r\nDe acordo com os critérios estabelecidos para validação e representatividade estatística dos resultados (Quadro 4.3), o Quadro 4.6 exibe os parâmetros monitorados para cada estação.\r\n\r\nautomática da RMP\r\n\r\n4.2.2.2 - Avaliação do Índice de Qualidade do Ar\r\nA avaliação do índice de qualidade do ar nas estações automáticas da rede da Região do Médio Paraíba, possibilitando visualizar que, em todo período monitorado, os níveis de concentração obtidos situaram-se em faixas de índice que atendem ao padrão de qualidade do ar.\r\nRegião do Norte Fluminense\r\nO monitoramento da qualidade do ar na Região do Norte Fluminense é realizado por meio de estações automáticas de monitoramento da qualidade do ar, pertencentes à TERMOMACAÉ e UTE Norte Fluminense. Tais estações estão capacitadas a medir os parâmetros apresentados no Quadro 4.7, além de parâmetros meteorológicos, seguindo os critérios de representatividade estatístico descrito no Quadro 4.3.\r\nautomática da RNF\r\n\r\nAvaliação do Índice de Qualidade do Ar\r\nA Tabela 4.1 apresenta a avaliação percentual do índice de qualidade do ar referente à Região Norte Fluminense. Os resultados revelam que em mais de 99 por cento do período monitorado os níveis de concentração obtidos situaram-se em faixas que qualificaram o ar como de boa e regular qualidade, ou seja, em conformidade com o limite padrão. Ozônio foi o poluente que apresentou resultados em faixas de índice superior ao padrão de qualidade do ar.\r\nTabela 4.8 - Avaliação percentual de ocorrência do Índice da Qualidade do Ar da RNF\r\n\r\n4.4 - Resumo Perfil da Qualidade do Ar\r\nConsiderando os resultados do monitoramento descritos no Relatório da Qualidade do Ar de 2010 podemos concluir que:\r\n4.4.1 - Região Metropolitana do Rio de Janeiro\r\nNo caso de Partículas em Suspensão PM100, PM10 e PM2,5, em relação à exposição de longo período, verifica-se que mais de 50 por cento das áreas monitoradas apresentam valores médios anuais superiores ao padrão. O limite de concentração, fixado pela Resolução CONAMA nº 03/90, como padrão diário de qualidade do ar e, que não deve ser excedido mais de uma vez ao ano, foi diversas vezes violado no município de Belford Roxo, indicando o comprometimento da qualidade do ar do município. Na rede manual de partículas inaláveis, em termos de exposição de longo período, foi observado um comportamento idêntico ao que foi obtido na rede de partículas totais em suspensão: mais de 70 por cento das áreas monitoradas, exclusive as duas estações consideradas como background, apresentaram valores médios anuais acima do padrão. As maiores concentrações médias foram obtidas nas áreas norte e leste da Região Metropolitana.\r\nApesar dos resultados evidenciarem que grande parte das áreas monitoradas apresenta problemas de poluição do ar também por material particulado inalável, os valores obtidos nos últimos anos indicam uma tendência decrescente.\r\nEm relação à exposição de curto período, em 35 por cento das áreas monitoradas ocorreram mais de uma violação ao limite padrão diário de qualidade do ar, estabelecido na Resolução CONAMA nº 03/90.\r\nComo primeiro diagnóstico da contribuição de partículas respiráveis (PM 2,5), verificamos uma grande contribuição desse poluente em relação à problemática de poluição do ar da região tendo em vista que a parcela mais fina de partículas encontra-se na maioria dos casos em maior proporção, algo em torno de 50 por cento.\r\nEm relação aos poluentes dióxidos de enxofre, dióxido de nitrogênio e monóxido de carbono, os valores obtidos em todas as localidades estão em conformidade com os limites padrões de qualidade do ar.\r\nAnalisando os teores de partículas inaláveis é possível avaliar que, em relação à exposição de longo período, somente o município de Nova Iguaçu registrou uma média anual superior o padrão. Já em relação à exposição de curto período, o bairro da Taquara pertencente ao município do Rio de Janeiro, o Centro do município de Nova Iguaçu e Campos Elíseos do município de Duque de Caxias, apresentaram valores médios diários superiores ao limite padrão. Tais resultados podem ser atribuídos às emissões veiculares e de obras de pavimentação de vias próximas às estações de monitoramento.\r\nOzônio foi o poluente que registrou o maior número de resultados em desconformidade com o limite padrão de qualidade do ar. Do total de violações ocorridas no ano de 2010, o ozônio respondeu por 97 por cento, sendo a grande maioria registrada nos locais próximos ao pólo petroquímico de Campos Elíseos.\r\n4.4.2 - Região do Médio Paraíba\r\nNo período avaliado, mais de 99,99 por cento dos resultados obtidos situaram-se em faixas de índice de concentração que atendem aos padrões de qualidade do ar. Ozônio foi o único poluente que registrou 2 (dois) únicos valores de concentrações acima do limite padrão.\r\n4.4.3 - Região do Norte Fluminense\r\nNo ano de 2010, o ozônio foi o único poluente monitorado que apresentou valores médios horários em desconformidade com o limite padrão. Mesmo assim, mais de 99,9 por cento dos resultados situaram- se em faixas de índices inferiores ao padrão de qualidade do ar.\r\nV - IMPACTOS SÓCIO-ECONÔMICOS\r\nA poluição do ar quando atinge níveis acima dos padrões de qualidade adotados, causam efeitos sócio-econômicos e ambientais, os quais trazem um preço bastante considerável, principalmente à população expostas a esta agressão. Dentre os principais efeitos sócio- econômicos, podemos citar:\r\n5.1 - Fatores Sociais\r\nOs investimentos em favor do transporte individual, não foram acompanhados por grandes investimentos no transporte público. O sistema de ônibus continuou a ser progressivamente prejudicado em seu desempenho pelo uso abusivo das vias pelos automóveis, com impactos negativos nos seus custos, eficiência e na sua atratividade, sem que fossem tomadas medidas coordenadas entre áreas de trânsito e transporte para garantir prioridade efetiva ao transporte público, que produz menores emissões de poluentes por passageiro/quilômetro.\r\nO automóvel é valorizado como símbolo de status, poder e riqueza e traz em si o grande apelo da liberdade e privacidade, podendo significar ampliação do número de horas de lazer do cidadão. A faixa salarial influencia fortemente a escolha do modal de transporte (coletivo ou individual) e a quantidade de viagens ou taxa de mobilidade. O consumo do espaço viário é altamente diferenciado pela renda, sendo muito maior no caso de quem usa o automóvel.\r\nEm termos gerais, observa-se que com o aumento da renda familiar mensal, aumentam o número dos automóveis por domicílio, as distâncias médias diárias percorridas e o número de viagens realizadas em transporte público diminuem.\r\n5.2 - Uso do Solo\r\nAs interações do uso do solo e transportes e entre a mobilidade e impactos ambientais vêm sendo estudadas e analisadas há tempo. Mas, a preocupação com a sustentabilidade do transporte é relativamente nova, sobretudo nos países europeus. O sistema de transporte tem clara influência sobre os padrões de desenvolvimento, enquanto os padrões de uso do solo podem, por sua vez, afetar o comportamento dos cidadãos no que diz respeito às viagens realizadas. Com o crescimento econômico, verifica-se maior dispersão geográfica de áreas residenciais, gerando maior necessidade de uso do carro. Ao mesmo tempo, observa-se a centralização de atividades, estabelecida sobre o predicado do aumento da mobilidade, como a construção de shopping centers, supermercados e escolas, onde o acesso só pode ser feito por carro.\r\nEm relação à dicotomia acessibilidade/mobilidade fica evidente que o uso do solo no transporte tem interagido de modo a tornar o transporte motorizado o meio predominante de se ganhar acessibilidade. Vários exemplos ilustram uma situação preocupante: o uso do carro é mais uma necessidade do que uma escolha, já que os padrões de alta mobilidade estão concretamente estabelecidos.\r\nO transporte tornou-se um meio em si, as pessoas querem morar melhor e ter acesso ao comércio e ao emprego, lazer, entre outros, o que é quase inviável sem carro. Mas estas demandas, que se tornaram necessidades, são ameaçadas pelas tendências atuais - congestionamento ou saturação viária, degradação de áreas, da qualidade do ar e da própria vida urbana.\r\nÀ medida que a frota de veículos apresenta um aumento médio, nos últimos cinco anos, de cerca de 225 mil veículos novos por ano no Estado do Rio de Janeiro, o que corresponde a aproximadamente a incorporação de 5,1 por cento, os impactos do transporte urbano vão se tornando mais evidentes em todo o Estado.\r\nDiversos países desenvolvidos também padecem de problemas similares de saturação de tráfego. No entanto, as formas de administrar este “mal urbano” são distintas. Subsiste, entretanto, um consenso: não se pode permitir a continuidade do crescimento do trânsito no ritmo atual. Isso significa que é preciso aceitar que as atividades baseadas no transporte individual sejam cada vez mais restritas e mais caras.\r\nPara se ter idéia mais concreta do aumento da frota e respectivas implicações, dados oficiais do governo dos Estados Unidos (OTA 93), indicam que os prejuízos ambientais resultantes do trânsito de veículos se situam entre US 50 e 256 bilhões por ano, equivalendo a um custo relativo ao consumo de combustível de US 0,10 a US 0,51 por litro.\r\nEstudos do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, por outro lado, indicam que viagens com duração entre 40 e 60 minutos, entre 60 e 80 minutos, e acima de 80 minutos, provocam redução média da produtividade dos funcionários de 14 por cento, 16 por cento e 21 por cento, respectivamente.\r\nRessalte-se, que atualmente esses custos e impactos ambientais, gerados em sua maior parte pela população que circula de carro, são assumidos igualmente por toda população, seja ela motorizada ou não.\r\nOs congestionamentos são talvez a forma mais explícita de precariedade do transporte público. Impedem a grande finalidade do automóvel, que é o rápido acesso a pessoas, bens e serviços. Eles também agravam o problema da poluição ambiental, na medida em que o “anda-pára” do congestionamento resulta em desperdício de combustível e em conseqüente aumento das emissões.\r\nA expansão da capacidade viária raramente se constitui em solução adequada, pelos seguintes motivos:\r\nRequer grandes investimentos, algumas vezes além da capacidade financeira das cidades;\r\nRequer terras livres ou, mais comumente, a desapropriação massiva do ambiente construído.\r\nEm contrapartida, os resultados são poucos, pois, geralmente, a ampliação da capacidade viária tende a ser rapidamente preenchida pela demanda reprimida de viagens e pelo crescimento da frota.\r\nPara caracterizar a frota de veículos licenciados no Estado do Rio de Janeiro, utilizamos os dados obtidos, via internet, no site do DETRAN- RJ. Segundo dados coletados, foram licenciados no Estado do Rio de Janeiro 5.042.257 veículos, no ano de 2010. Porém, se avaliarmos o crescimento da frota, nos últimos cinco anos, verificamos que, cerca de 225 mil veículos novos são inseridos anualmente no Estado do Rio de Janeiro, o que corresponde a aproximadamente a incorporação de 5,1 por cento.\r\nAs Tabelas 6.1, 6.2 e 6.3, a seguir, mostram a frota total de veículos, relativos ao ano de 2010, licenciados, por municípios, nas três Regiões prioritárias em termos de qualidade do ar, em que o Estado do Rio de Janeiro foi dividido.\r\nTabela 6.1 - Frota da Região Metropolitana\r\n\r\nTabela 6.2 - Frota da Região Médio Paraíba\r\n\r\nTabela 6.3 - Frota da Região Norte Fluminense\r\n\r\nAtravés das Tabelas a cima é possível avaliar que a frota licenciada no Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, concentra-se na Região Metropolitana (67 por cento), e em seguida nas Regiões Norte Fluminense (6 por cento) e Médio Paraíba (5 por cento), estando 22 por cento da frota distribuído nas demais Regiões do Estado.\r\nA Tabela 6.4 apresenta a distribuição da frota por tipo de combustível, no estado do RJ e nas regiões prioritárias, referente aos dados do DETRAN-RJ de 2010. Fica evidenciado o aumento bastante significativo da frota que utiliza o gás como combustível, já superando a frota de veículos a diesel. Da mesma forma, é registrado o aumento, também significativo, dos veículos com motor flex.\r\nTabela 6.4 - Frota por tipo de combustível das regiões do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVII - POLUIÇÃO DO AR POR VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\nOs principais poluentes emitidos pelos veículos automotores são:\r\nMonóxido de carbono (CO)\r\nHidrocarbonetos (HC)\r\nÓxidos de nitrogênio (NOx)\r\nÓxidos de enxofre (SOx)\r\nO)\r\nMaterial Particulado (MP)\r\nAlguns desses poluentes são provenientes do processo de combustão incompleta que ocorre no interior dos cilindros dos veículos.\r\n7.1 - Combustão Completa\r\nAquela na qual todo o combustível injetado no cilindro encontra a quantidade de ar necessária para a sua queima completa.\r\nAnexar formula 1\r\n7.2 - Combustão Incompleta\r\nNa prática, a relação combustível/ar não é a ideal para proporcionar a combustão perfeita, acarretando um aumento no consumo de combustível (veículo desregulado), consequentemente uma maior quantidade de poluentes sendo lançados para a atmosfera.\r\nNo caso de um veículo a diesel, pelo fato de ocorrer formação de fuligem (C), quanto mais preta for a tonalidade da fumaça, maior também é a emissão dos outros poluentes.\r\n\r\nCada um destes poluentes é emitido em maior ou menor quantidade, dependendo do combustível utilizado, do tipo de motor, da idade do veiculo, da sua regulagem, do estado de manutenção do veiculo e da velocidade aplicada.\r\nMas não é somente com o motor em funcionamento que o veiculo polui. Mesmo com o motor desligado, ocorre à evaporação de combustível pelo suspiro do tanque e sistema de carburação do motor e parte destes vapores é lançada na atmosfera. Nos veículos mais novos estas emissões foram bastante controladas com a adição de novas tecnologias e materiais.\r\nIndividualmente a emissão de um veiculo é pequena. Entretanto, a concentração de milhares de veículos, fato que ocorre nas grandes cidades, gera toneladas de poluentes por dia.\r\nVIII - INVENTÁRIO DE EMISSÕES VEICULARES\r\nAs fontes de poluentes do ar são classificadas em três grandes classes:\r\nFontes estacionárias - representadas por dois grandes grupos: um abrangendo atividades pouco representativas nas áreas urbanas, como queimadas, lavanderias e queima de combustíveis nas padarias, hotéis, hospitais, as quais são consideradas usualmente como fontes de poluição não industriais; e outro formado por atividades individualmente significativas, em vista à variedade ou intensidade de poluentes emitidos, como a poluição dos processos industriais.\r\nFontes móveis - compostas pelos meios de transporte aéreo, marítimo e terrestre, em especial os veículos automotores que, pelo número e concentração, passam nas áreas urbanas a constituir fontes de destaque frente a outras.\r\nFontes naturais - são os processos naturais de emissão caracterizados pela atividade de vulcões, do mar, da poeira cósmica, do arraste eólico, etc.\r\nA Tabela 8.1 mostra as principais substâncias consideradas poluentes do ar e as suas respectivas fontes de emissão. \r\nTabela 8. 1 - Principais substâncias consideradas como poluentes do ar e, as respectivas fontes de emissão.\r\n\r\nEm síntese, as atividades desenvolvidas em indústrias, termoelétricas, construção civil e pelo tráfego de veículos geram emissão de partículas e/ou gases que podem alterar significativamente a qualidade do ar de uma localidade.\r\nNo momento em que se determina a concentração de um poluente na atmosfera está se medindo o grau de exposição dos agentes receptores (fauna, flora e matérias), como resultado final do processo de lançamento deste poluente na atmosfera por sua fonte de emissão e suas interações na atmosfera. A interação entre as fontes de poluição e a atmosfera vai definir o nível de qualidade do ar.\r\n\r\nA atmosfera pode ser considerada o local onde, permanentemente, ocorrem reações químicas. Ela absorve uma grande variedade de sólidos, gases e líquidos, provenientes de fontes, tanto naturais como industriais, que podem se dispersar, reagir entre si, ou com outras substâncias já presentes na própria atmosfera. Estas substâncias ou o produto de suas reações finalmente encontram seu destino num sorvedouro, como o oceano, ou alcançam um receptor (ser humano, outros animais, plantas, materiais).\r\nA concentração real dos poluentes no ar depende tanto dos mecanismos de dispersão como de sua produção e remoção. Normalmente, a própria atmosfera dispersa o poluente, misturando-o eficientemente num grande volume de ar, o que contribui para que a poluição se mantenha em níveis aceitáveis. As velocidades de dispersão variam com a topografia local e as condições meteorológicas reinantes.\r\nEm suma, é a interação entre as fontes de poluição e a atmosfera que vai definir a qualidade do ar. As condições meteorológicas determinam uma maior ou menor diluição dos poluentes, mesmo que as emissões não variem. Por esse motivo é que a qualidade do ar é pior durante o inverno, quando as condições meteorológicas são mais desfavoráveis à dispersão de poluentes.\r\nPara a gestão da poluição do ar é fundamental não só a definição das áreas mais impactadas, como também a identificação, qualificação e quantificação das fontes emissoras de poluentes atmosféricos.\r\nO inventário de fontes de emissão de poluição atmosférica constitui um dos instrumentos de planejamento mais úteis para um órgão ambiental, uma vez que define qualitativa e quantitativamente as atividades poluidoras do ar e fornece informações sobre as características das fontes, definindo localização, magnitude, freqüência, duração e contribuição relativa das emissões.\r\nConsiderando o objetivo do presente trabalho, iremos considerar apenas os aspectos qualitativo e quantitativo da emissão veicular no Estado do Rio de Janeiro (ERJ). Foram consideradas as emissões dos poluentes regulamentados: material particulado, dióxido de enxofre, monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio e, ainda, hidrocarbonetos provenientes \r\ndas 3 regiões prioritárias de monitoramento da qualidade do ar do ERJ, com base na frota de 2010, segundo os dados do DETRAN-RJ e os fatores de emissão veicular, disponibilizados pela CETESB, em 2005.\r\nA tabela 8.2, mostra os fatores de emissão veicular que foram utilizados para a quantificação das emissões dos poluentes legislados.\r\nTabela 8.2 - Fator de emissão veicular médio (g/km)\r\n\r\nA tabela 8.3, mostra a quantidade total da emissão veicular no Estado do Rio de Janeiro. \r\n(1000 x ton.).\r\n\r\nAs tabelas, 8.4, 8.5 e 8.6, apresentam as emissões veiculares, referentes ao ano de 2010, nas três Regiões Prioritárias, em que o Estado do Rio de Janeiro foi dividido, para implantação do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso.\r\nTabela 8.4 - Emissão veicular da Região Metropolitana (1000 x ton.).\r\n\r\nTabela 8.5 - Emissão veicular da Região Norte Fluminense (1000 x ton.).\r\n\r\nTabela 8.6 - Emissão veicular da Região Médio Paraíba (1000 x ton.).\r\n\r\nA Tabela 8.7 mostra a contribuição relativa nas emissões de poluentes atmosféricos nas Regiões em que o Estado foi dividido.\r\nTabela 8.7 - Percentual de emissão de poluentes por regiões do ERJ\r\nAnexar tabela 8.7\r\nAnalisando-se a tabela anterior, verificamos que cerca de 80 por cento da emissão veicular, para os cinco principais poluentes, são lançadas na Região Metropolitana, Região do Médio Paraíba e na Região do Norte Fluminense.\r\nIX - ÁREA DE ABRANGÊNCIA\r\nDe acordo com os índices de qualidade do ar gerados no monitoramento, considerando os dados levantados no inventário de emissão e a distribuição da frota do Estado do Rio de janeiro, concluímos que o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Estado do Rio de Janeiro, deveria ser implantado, prioritariamente, nas mesmas áreas prioritárias de monitoramento da qualidade do ar, sendo elas: Região Metropolitana do Estado Rio de Janeiro, Região do Médio Paraíba e a Região do Norte Fluminense, as quais passarão a ser as áreas de influência do PCPV.\r\nDessa forma, atenção especial deve ser dada para a adequação dos Centros de Inspeção localizados nessas Regiões do Estado. Nessas regiões, o programa deve atender todos os requisitos da Resolução CONAMA nº 418, de 25 de novembro de 2009, no que concerne a arquitetura dos centros de inspeção, obtenção, armazenamento e transmissão de dados, capacitação dos vistoriadores, agendamento, sanar engarrafamento, e etc.\r\nA adequação dos Centros de Inspeção localizados nas demais Regiões do Estado fica para uma segunda etapa, cujo cronograma será fixado posteriormente.\r\nOs municípios que compõem estas regiões estão mostrados na Tabela 9.1\r\nTabela 9.1 - Municípios que compõem as regiões Prioritárias do Estado\r\n\r\nX - FROTA ALVO\r\nCom base no art. 6º da Resolução CONAMA nº 418/2009, fica definida como frota alvo do programa:\r\nTodos os veículos licenciados no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados, inclusive as motos com motores de quatro tempos, a realizarem a medição de gases poluentes, quando do licenciamento.\r\n, incluindo-se nesta categoria: ônibus; Microônibus; Caminhões; Automóvel, caminhonetes, camionetas, utilitários e motos cuja categoria seja aluguel; e Automóvel, caminhonetas, camionetas e utilitários com capacidade superior a 5 (cinco) passageiros, cuja categoria seja particular, para todos esses tipos de veículos a aprovação no teste de emissão de gases é obrigatória para o seu licenciamento.\r\nPara os demais veículos não incluídos no item acima, que não forem aprovados no teste de emissão de gases, deverá constar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV o termo “Gases Inapto”.\r\nOs veículos que não estão incluídos como de uso intensivo, só estão obrigados à medição de gases poluentes, se possuírem mais de dois anos, após o primeiro licenciamento, quando da aquisição do mesmo.\r\nComplementando o Programa de I/M, e em conformidade com o art. 16 da Resolução CONAMA nº 418/2009, o INEA implantou o PROCOM FUMAÇA PRETA, no qual, as empresas vinculadas ao programa são obrigadas a medir o nível, de opacidade de todos os seus veículos movidos a óleo diesel, reportando os resultados ao INEA, com uma freqüência no mínimo semestral.\r\nOs veículos com motor de 2 (dois) tempos e os veículos concebidos unicamente para aplicações militares, agrícolas, de competição, tratores, máquinas de terraplanagem e pavimentação e qualquer outro de concepção especial sem procedimentos específicos para obtenção de CRLV, ficam dispensados da inspeção obrigatória para o licenciamento.\r\nXI - INFRA-ESTRUTURA DE EXECUÇÃO\r\nConsiderando que, de acordo com a resolução CONAMA nº 418/2009, é de responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) a avaliação da conformidade dos Centros de Inspeção Veicular instalados no Estado do Rio de Janeiro (RJ), bem como, aqueles a serem implantados,\r\nConsiderando que, em função do Convênio INEA/DETRAN-RJ, a implantação dos postos, deverá estar de acordo com as orientações do INEA no tocante a sua localização e características construtivas, sen do de incumbência do Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ) a sua construção; \r\nConsiderando que no mesmo convênio, o DETRAN-RJ deverá fornecer diariamente ao INEA os resultados obtidos nas medições de gases ou fumaças e ruídos, assim como incrementar a frota alvo conforme recomendação do INEA,\r\nConsiderando que somente a inspeção de gases e ruído está hoje regulamentada pelo CONAMA, sendo os itens de segurança apenas uma complementação ao teste de emissão de poluentes, esclarecemos:\r\nQue o presente PCPV foi elaborado de acordo com as exigências e especificações da Resolução CONAMA nº 418, de 25 de novembro de 2009, regulamentada pela Instrução Normativa nº 6, de junho de 2010 e servirá de base para a padronização do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso-I/M implantado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n11.1 - Caracterização dos Centros de Inspeção\r\nTodos os Centros de Inspeção instalados foram avaliados quanto a sua conformidade segundo as especificações descritas no Anexo VI da Instrução Normativa nº 6/2010 através das respostas obtidas após preenchimento de formulário objetivo, juntamente com documentos fotográficos, de todos os Centros de Inspeção, que totalizam 49, durante auditorias realizadas, no período de 15 de agosto a 14 de setembro de 2010, pela equipe técnica do Serviço de Controle de Veículos da Gerência de Qualidade do Ar do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nOs Centros de Inspeção, hoje existentes, foram separados em quatro grupos sendo, o primeiro grupo correspondente aos Centros instalados na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro (RMERJ), o segundo relativo aos localizados na Região Norte do Estado, o terceiro grupo aqueles postos localizados na Região do Médio Paraíba e o quarto grupo consiste daqueles municípios que hoje já possuem Centros de Inspeção instalados, porém, que não estão incluídos dentro das Regiões prioritárias do Estado. Estes postos serão adequados num segundo momento.\r\nOs Centros de Inspeção localizados no Interior do ERJ apresentam-se em sua maioria fora das especificações necessárias para que possam realizar as inspeções de gases e opacidade, principalmente, devido à desconformidade com a IN nº 06/10, ou seja, encontram-se em galpões fechados, sem ventilação adequada para a dispersão dos gases poluentes ou expostos a intempéries, impedindo a amostragem em dias chuvosos por exemplo. Em alguns destes postos não existem áreas de estacionamento para os funcionários e/ou usuários e alguns deles causam engarrafamento ao tráfego local.\r\nCabe ressaltar, que a alguns Centros de Inspeção não atendem ao item 3 da IN nº 06/10, pois estes deveriam ser adequadamente dimensionados e possuir sistema de múltiplas linhas de inspeção de modo a evitar interrupções das atividades e filas com tempo de espera superior a 30 minutos.\r\nA tabela 11.1 apresenta o resumo da localização dos Centros de Inspeção instalados nas Regiões prioritárias em que os Estado foi dividido.\r\nTabela 11.1 - Centros de Inspeção nas Regiões Prioritárias\r\n\r\n11.2 - Equipamentos de Medição\r\nCom relação aos fornecedores dos equipamentos de medição os Centros de Inspeção foram separados em dois grupos sendo, o primeiro grupo correspondente aos Centros instalados na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro (RMERJ) e o segundo relativo aos localizados pelo Interior do Estado. \r\nOs Centros instalados da RMRJ são equipados com máquinas e softwares da marca BOSCH, que são equipamentos mais novos, porém estes ainda não estão, na sua totalidade, dentro das especificações exigidas pelo Instituto Estadual do Ambiente-INEA, que são a Resolução CONEMA nº 12/2009, para o ciclo Otto e a Resolução CONAMA nº 251, de 12 de janeiro de 1999. \r\nDurante as vistorias realizadas pela equipe do INEA foi possível observar que há várias versões de software da BOSCH sendo utilizadas, desde a versão v1. 6.1.14 até a v1.6.1.18 para o ciclo Otto, porém, somente a última foi acordada com a equipe do INEA, por apresentar- se dentro da metrologia legal.\r\nOs Centros localizados no interior do Estado, ou seja, na Região Norte do Estado e também na Região do Médio Paraíba, são equipados com máquinas e software da marca SUN Eletric que, devido a parceria pioneira com a extinta FEEMA, encontra-se dentro das especificações de metrologia legal. No entanto, estas máquinas estão em estado degradado e obsoleto, como exemplo algumas CPU's ainda com o sistema operacional DOS reprovado pelo IPEM.\r\nOs postos do Interior do ERJ apresentam-se em sua maioria fora das especificações. Nenhum dos Centros de Inspeção possui equipamentos ou acessórios de reposição, conforme o item 11 do Anexo VI da IN nº 06/2010 do IBAMA, para garantir que todos os veículos sejam vistoriados. \r\nApós a aprovação da Resolução CONEMA nº 34, em 27 de maio de 2011, que aprova este Plano de Controle da Poluição por Veículos em Uso - PCPV para o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, será elaborada em um prazo de 60 (sessenta) dias uma Portaria Conjunta DETRAN-RJ/INEA, a qual definirá os procedimentos de ensaio das emissões em veículos em uso, para as versões e combustíveis disponíveis no mercado; e limites de emissão para os veículos de ciclo Otto e Diesel.\r\nA nova Resolução CONEMA define, também, os procedimentos de ensaio das emissões em veículos em uso com motor do ciclo Otto, inclusive, as motos de quatro tempos para as versões e combustíveis disponíveis no mercado.\r\nApós tais aprovações será definido um cronograma para atualização dos equipamentos e softwares dispostos nos centros de inspeção para adequação a Resolução CONEMA em vigor e a Portaria Conjunta DETRAN-RJ/INEA.\r\nTodos os equipamentos usados nos postos de vistoria são homologados pelo INMETRO.\r\n11.3 - Medição de Ruídos\r\nOs veículos automotores são as principais fontes de poluição atmosférica e sonora nos centros urbanos no mundo. O transporte mecanizado tem afetado a sociedade moderna, pois embora traga benefícios econômicos e sociais a um grande número de pessoas, por outro lado, traz poluição ambiental. A fabricação de veículos menos ruidosos é uma tendência mundial.\r\nAté o momento, o Estado do Rio de Janeiro é o único, a nível estadual, que possui uma rede de Centros de Inspeção de Veículos, para atender ao estabelecido no PROCONVE, porém, a inspeção ambiental é restrita a emissões de poluentes gasosos.\r\nO ruído veicular também faz parte do PROCONVE, e a Resolução CONAMA nº 418 de 25 de novembro de 2009, estabelece os limites máximos de ruídos nos Programas de I/M.\r\nA implementação da Vistoria de Ruído Veicular é uma exigência legal no contexto do PROCONVE e do Código de trânsito, como obrigatória para o licenciamento do veículo.\r\nAssim, a proposta é que a mesma seja realizada, aproveitando-se a estrutura dos postos de vistoria já existentes.\r\nA avaliação inicial na Vistoria de Ruído Veicular é sempre do ruído de fundo, com o microfone a 50 cm afastado do escapamento. Esta proximidade parecia, a princípio, garantir a diferença de 10 dB(A), com relação ao ruído de fundo, mas não foi o que se constatou nas atividades de campo, junto aos Centros de Inspeção hoje instalados.\r\nIniciada a medição de ruído de determinado veículo, com o motor desligado, faz-se a avaliação do ruído local (ruído de fundo), que vai depender do cenário acústico naquele momento. Todos os ruídos presentes, exceto o objeto de estudo, naquele momento, contribuirão para o ruído de fundo, que estará sempre presente, durante toda a medição, e variando.\r\nCenários muito ruidosos, com relação ao ruído de fundo foram observados em vários Centros, inviabilizando dessa forma a medição de ruído específico do veículo em avaliação. \r\nPortanto, a variação do ruído de fundo elevado provoca abortamentos da medição de ruído em curso. Quando isto ocorre as seguintes medidas podem ser adotadas: \r\nRepete-se a metodologia de medição e leitura preconizada na NBR 9714;\r\nLeva-se mais tempo, aumentando a permanência do condutor do veículo no posto. O condutor do veículo fica irritado. Aumento da impaciência e irritabilidade, com possível repercussão na mídia e demérito para a medição de ruído; \r\nAumenta-se a fila de veículos; e\r\nInterrompe-se o fluxo de serviço naquela linha onde se processa a medição de ruído.\r\nUma vez identificado que a variação do ruído de fundo é o maior problema operacional, foram realizadas medições cumulativas em vários Centros de Inspeção. As medições eram iniciadas toda vez que havia um automóvel posicionado com o motor desligado e interrompidas quando o motor era posto em marcha ou quando havia movimentação do veículo. Após alguns registros consecutivos, passava-se a outra linha de vistoria, reiniciando a amostragem do ruído de fundo. As medições realizadas mostraram a inviabilidade da medição nos postos de inspeção instalados.\r\n11.3.1 - Alternativa para viabilizar a aplicação da norma.\r\nNos cenários acústicos existentes nos Centros de Inspeção é impraticável a implantação da Vistoria de Ruído Veicular preconizada na NBR 9714. Há necessidade de criação de ambiente acusticamente preparado a este fim.\r\nAssim, propõe-se a construção de cabine acústicas, exclusivamente para medição de ruídos, afastada da linha de inspeção, a fim de minimizar os principais obstáculos técnicos com o ruído de fundo. Esta proposta conduz a uma mudança de layout dos postos, onde se optar por construção da cabine de medição. A cabine é tratada no piso, paredes e teto, com portas para guarda de equipamentos e adequada para uma situação extrema de ser necessário o fechamento das portas para viabilizar as medições, tendo para isso, um sistema de exaustão. \r\nTomou-se por base, na proposta alternativa, as condições mais adversas encontradas, inclusive com ruído de interferências de aeronaves. As paredes têm revestimento acústico para diminuir o ruído indireto do próprio veículo em teste, sendo a medição realizada a 50 cm do escapamento.\r\n11.4 - Procedimento para o Licenciamento do Veículo\r\nConsiste numa série de etapas, transcritas a seguir: \r\nDe posse do número do RENAVAM, o proprietário comparece ao banco ITAU e efetua o pagamento do IPVA;\r\nApós o pagamento do IPVA, agenda a vistoria. Para isso o DETRAN- RJ possui um serviço de tele atendimento que opera 24 horas por dia, telefone (021 3460-4040). O usuário pode escolher horário e o Centro de Inspeção de acordo com a sua conveniência. As vistorias podem também ser agendadas pela Internet. Os serviços do DETRAN-RJ podem ser acessados por dois endereços na grande rede: www.detranrio.com.br ou www.detran.rj.gov.br.\r\nNo dia e hora agendada o usuário comparece com o veículo ao Centro de Inspeção;\r\nNa linha de inspeção, inicialmente é realizada inspeção visual, de uma série de componentes de segurança veicular. Ex. condições das lanternas, farol, pneu, acessórios, limpador de para brisa, etc.;\r\nNo caso de reprovação em qualquer um destes itens, o veiculo é reprovado e deverá corrigir o problema, voltando para uma nova inspeção num prazo de até 30 dias. No caso de vencido este prazo, há a necessidade de realização de um novo agendamento.\r\nCaso o veiculo seja aprovado nesta inspeção visual, será realizada a inspeção de emissão de gases poluentes. Caso o veículo seja aprovado, o proprietário recebe a Licença no próprio local da inspeção no mesmo instante.\r\nCaso o veículo seja reprovado na inspeção de gases, sendo ele de , ele terá que corrigir a emissão e retornar para uma nova inspeção. Caso não pertença, ele recebe a licença constando uma restrição.\r\n11.5 - Transmissão dos dados\r\nA Resolução CONAMA nº418/09, no seu Art. 28 determina que todas as atividades de coleta de dados, registros de informações, execução dos procedimentos de inspeção, comparação dos dados de inspeção com os limites estabelecidos e fornecimento de certificados e relatórios, deverão ser realizadas por meio de sistemas informatizados, conforme requisitos definidos pelo órgão responsável.\r\nO § 1º do mesmo artigo fixa que o prestador do serviço é obrigado a fornecer todos os dados referentes à inspeção ambiental aos órgãos responsáveis.\r\nVisando o atendimento ao art. 28, acima descrito, todos os Centros de Inspeção estarão ligados on line e transmitindo para o INEA os resultados dos testes, em tempo real. \r\nAs unidades de inspeção volantes do DETRAN/RJ, que vão até as empresas que tem frota cativa superior a 50 veículos, devem transmitir ao final do dia de trabalho, os resultados das inspeções de gases e/ou fumaça em um dos centros de inspeção. \r\nXII - CAMPANHA INFORMATIVA AO PÚBLICO\r\nDurante a execução do Programa de Inspeção de Veículos Automotores, o INEA irá desenvolver uma série de atividades com o objetivo de informar a população da importância ambiental de se manter o veículo regulado, segundo as especificações dos fabricantes do veiculo. \r\n12.1 - Objetivo Geral\r\nInformar à população sobre a importância da manutenção adequada dos veículos automotores visando a redução da poluição do ar, uma melhor qualidade ambiental e, conseqüentemente, melhoria na qualidade de vida da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n12.2 - Objetivos Específicos\r\nCapacitar funcionários, operadores, analistas e estagiários dos Centros de Inspeção do DETRAN-RJ sobre a importância da relação entre o meio ambiente e a manutenção adequada dos veículos;\r\nConscientizar os motoristas, quando da inspeção, da importância de manterem seus veículos em boas condições de manutenção visando maior segurança no trânsito, ao mesmo tempo em que contribui para uma melhor qualidade ambiental em nossa região;\r\nDesenvolver campanhas informativas e educativas junto à população sobre as questões de \"Segurança de Trânsito\", envolvendo cidadania, meio ambiente e manutenção adequada dos veículos;\r\nElaborar material didático em apoio às atividades de capacitação de funcionários e das campanhas educativas de orientação da população, com divulgação na mídia escrita e digital.\r\n12.3 - Metodologia \r\nA metodologia a ser aplicada ao programa constará de:\r\nCapacitação teórica e prática através de aulas sobre ecologia, legislação ambiental, poluição atmosférica e educação ambiental visando o treinamento de funcionários, a certificação de operadores dos equipamentos e de analisadores dos dados das medições de gases poluentes e ruídos; \r\nDesenvolvimento de campanhas educativas e informativas nos Centros de Inspeção do DETRAN-RJ com o apoio dos funcionários dos Centros e da equipe técnica do INEA;\r\nPromoção de Campanhas Públicas sobre Educação e Segurança no Trânsito dirigida a população, com veiculação na mídia digital e impressa;\r\nCriação de uma sala no Centro de Inspeção Veicular para a realização de cursos, palestras e exibição de vídeos;\r\nProdução de material didático em apoio às atividades do Programa como; apostilas, cartilhas, folhetos, cartazes, banners, outdoor, spots, e etc.;\r\nDivulgação dos resultados das medições da qualidade do ar em redes de painéis informativos instalados em pontos de grande circulação no Estado;\r\nProjeção de vídeos com informações de poluição atmosférica nos postos de inspeção, marcando a presença do INEA; \r\nUtilização do sistema de divulgação Web-TV, no site do INEA, com informações de poluição atmosférica; \r\nDivulgação das campanhas educativas e resultados da qualidade do ar na rede bus tv existentes nos ônibus;\r\nRealização de um convênio com a Fundação Roberto Marinho/Canal Futura para a disponibilização dos vídeos com temas ambientais relacionados à questão da Poluição Ambiental (mudanças climáticas, efeito estufa, poluição atmosférica e veicular e etc.) para serem utilizados nas campanhas educativas; \r\nPublicação de um boletim ou jornal de caráter orientativo, distribuição gratuita nos postos de vistorias, tanto para o público, quanto para o pessoal operacional;\r\nFixação de cartazes nos Postos de Vistoria, orientando o cidadão e marcando a presença do INEA;\r\nRealização de campanhas/convênio com associações, clubes de motoqueiros e demais grupos afins para participação conjunta em encontros e eventos visando a educação ambiental dos mesmos;\r\nRealização de pesquisa de opinião entre os usuários de veículos automotores, mediante consulta e entrevistas feitas nos Postos de Vistorias, mantendo constante foco nos itens apresentados como ofensores, tais como: não realização de teste, falta de conforto, demora no atendimento etc.;\r\nPromoção de eventos de caráter educativo e institucional nas datas comemorativas (Semana do Meio Ambiente, Dia Interamericano da Qualidade do Ar e etc.) com demonstrações, brindes, distribuição de mudas de árvores ou sementes, com periodicidade anual;\r\nRealização de mobilização nas ruas, a ser feita em conjunto com as Prefeituras, de ônibus e caminhões, que emitem fumaça preta. Esta atividade irá divulgar a necessidade de manutenção dos veículos automotores do Ciclo Diesel para melhoria da qualidade do ar; \r\nPromoção de visitas guiadas às estações de monitoramento da qualidade do ar do INEA para professores, alunos e comunidades situadas nas proximidades das estações visando o conhecimento do trabalho do INEA e os dados da qualidade do ar na área; \r\nRealização de um novo Seminário de I/M entre as entidades envolvidas, (IBAMA, INMETRO, IPEM-RJ, ANFAVEA e outros) face à implantação da Resolução CONAMA nº 418/2009, evolução do PROCONVE, novas tecnologias embarcadas, aumento de frota, motos, etc. Estabelecer com resultado do Seminário um planejamento das ações para os próximos três a cinco anos;\r\nCriação da logomarca do Programa de I/M;\r\nFixação da nova logomarca do Programa de I/M nos postos de vistoria, identificando que o trabalho no local é realizado mediante convênio do INEA/DETRAN-RJ, divulgando ainda o endereço eletrônico e telefones para consulta, sugestões e denúncias do INEA;\r\nCriação de um novo projeto de programação visual do Programa I/M, visando a identificação dos veículos destinado ao programa, assim como nos materiais educativos de divulgação. \r\nXIII - AUDITORIA\r\nDe acordo com o art. 23 da Resolução CONAMA nº 418/2009, os órgãos ambientais responsáveis pela implantação dos Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em uso - I/M, devem desenvolver sistemas permanentes de auditoria, realizada por instituições idôneas e tecnicamente capacitadas, abrangendo a qualidade de equipamentos e procedimentos, bem como o desempenho estatístico dos registros de inspeção, conforme requisito a serem definidos pelo órgão responsável.\r\nO mesmo artigo, no seu parágrafo único, determina que, em caso de programas operados por terceiro, as falhas sistemáticas identificadas pela auditoria devem ser necessariamente vinculadas a um sistema de penalidades contratuais claramente definidos. \r\nPortanto, o INEA com base no artigo acima irá contratar empresa idônea que irá realizar auditoria permanente nos serviços de inspeção e manutenção executados pelo DETRAN-RJ, segundo delegação do INEA. \r\nOs Centros de Inspeção serão objetos de auditoria de qualidade com o objetivo de garantir a confiabilidade dos serviços prestados aos usuários, quando serão observados os seguintes aspectos:\r\nMétodo - verificar se esta sendo utilizado os métodos aprovados e seguidos os procedimentos;\r\nMáquinas - modelos homologados, aprovados e verificados pelo INMETRO/IPEM, calibrados pelo fabricante, dentro do período de validade, em boas condições de uso, conservação e manutenção. Na calibração das máquinas serão usados gases com certificado de calibração;\r\nMaterial - disponibilidade de pronta reposição de material sobressalente e de consumo, incluindo até analisadores de quatro gases e diesel de reserva por posto de vistoria;\r\nMão-de-obra - aferidores devidamente qualificados, treinados e certificados pelo INEA.\r\nAs auditorias serão acompanhadas por uma Comissão composta por 2 (dois) representantes do INEA e 2 (dois) representantes do DETRAN-RJ. Cabendo ao INEA indicar o Presidente da Comissão. \r\nAs auditorias são permanentes e cada Centro de Inspeção deverá sofrer auditoria com uma freqüência mínima semestral.\r\nXIV - PROGRAMA DE AUTOMONITORAMENTO\r\nO parágrafo único, do art. 16 da Resolução CONAMA nº 418/2009, cita que: “No caso das frotas de uso intensivo, deverão ser intensificadas as ações para adoção do Programa Interno de Automonitoramento da Correta Manutenção da Frota, conforme diretriz estabelecidas pelo IBAMA, bem como aquelas voltadas à implementação de programas estaduais para a melhoria da manutenção de veículos diesel e a programas voluntários de inspeção e manutenção”.\r\nNesse sentido, o INEA implantou, com base na DIRETRIZ DO PROGRAMA DE AUTOCONTROLE DE EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA POR VEICULOS MOVIDOS A DIESEL - DZ-572, O PROCON FUMAÇA PRETA, deliberado pelo Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA) de forma operacional em 2002.\r\nEste programa determina que as empresas públicas e privadas, que atuam no Estado do Rio de Janeiro e utilizam óleo diesel como combustível, em seus veículos, deverão ser vinculadas ao programa, e apresentar regularmente o resultado do nível de opacidade de todos os seus veículos.\r\nA freqüência com que às empresas têm que enviar resultados ao INEA, fica determinada quando da vinculação ao programa. \r\nPara a realização da medição, através da DIRETRIZ PARA CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO PARA EMPRESAS DE MEDIÇÃO DE EMISSÃO VEICULAR - DZ-582, o INEA já credenciou uma série de empresa, que podem ser identificadas na sua pagina da internet.\r\nAté o presente já foram vinculadas 573 empresas, incluindo transportadoras de passageiros e cargas, que enviam regularmente ao INEA o resultado das medições de todos os seus veículos.\r\nPara melhor execução deste programa, o INEA firmou alguns Termos de Compromissos, podendo citar: \r\nTermo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR e a TROBRAS/COMPET.\r\nTermo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSCARGA e a ETROBRAS/COMPET.\r\nTermo de Compromisso firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDR\r\nXV - CONCLUSÕES\r\nConforme verificado, concluímos que, vários Centros de Inspeção não possuem condições operacionais satisfatórias. Portanto, o presente trabalho tem por finalidade propor a adequação, de acordo com o que determina a Resolução CONAMA nº 418/2009 e a Instrução Normativa nº 06/2010, não só de todos os Centros de Inspeção, como também uniformizar todo o procedimento de inspeção através de uma Portaria Conjunta DETRAN-RJ/INEA.\r\nPortanto:\r\nFica estabelecido como meta o prazo de 1 (um) ano para a adequação total dos postos localizados nas regiões prioritárias do Estado, ou seja, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Região do Médio Paraíba e Região do Norte Fluminense.\r\nPara os Centros de Inspeção localizados nos demais Municípios do Estado fica estipulado como meta o prazo até dezembro de 2012, para a adequação total daqueles postos. \r\nNum prazo de 1 (um) ano o DETRAN-RJ se compromete a construir 3 (três) Cabines Acústicas nos Centros de Inspeção da Ilha do Governador, Ceasa e Santa Cruz, para implantação do programa de inspeção de ruído, atendendo assim uma exigência do Código de Trânsito para o licenciamento anual do veiculo. \r\nO INEA se compromete a buscar parceiros para viabilizar a implantação de um Centro de Referência de Inspeção Veicular, no qual um dos objetivos principal é dar total suporte técnico ao Programa de Inspeção e Manutenção de veículos em Uso.\r\nO INEA se compromete ampliar a rede de monitoramento da qualidade do ar, visando atender os compromissos firmados com o COI, quando da escolha do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2016. \r\nFica fixado o prazo de 60 (sessenta) dias para a elaboração da Portaria Conjunta DETRAN-RJ/INEA, após aprovação da Resolução CONEMA nº 34, de 27 de maio de 2011.\r\nA transmissão dos dados relativos aos testes de emissão veicular será enviada ao INEA com uma freqüência mensal, a fim de agilizar a divulgação das informações pertinentes ao Programa de Inspeção Manutenção e as influencias na Qualidade do Ar, até que o DETRAN-RJ consiga viabilizar o envio remoto ao banco de dados do INEA.\r\nO INEA se compromete em lançar a campanha informativa ao público, relativa à poluição do ar, no dia 12 de agosto de 2011, dia Internacional da Qualidade do Ar.\r\nO INEA se compromete junto ao DETRAN-RJ, no prazo de 6 (seis) meses, buscar empresas de auditoria para a realização de auditorias externas, a fim de avaliar as falhas e a eficiência do Programa de I/M.\r\nO INEA se compromete, em um prazo de 1 (um) ano, a desenvolver banco de dados para armazenamento dos resultados do PROGRAMA DE AUTOMONITORAMENTO - PROCON FUMAÇA PRETA, a fim de divulgar anualmente um relatório relativo à eficiência do programa.\r\nFica fixado prazo até junho de 2012 para a formação de um Grupo de Trabalho - GT, a ser constituído por representantes do INEA e do DETRN/RJ, para fins de revisão, atualização e sistematização dos procedimentos referentes à inspeção veicular ambiental, visando ao aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas de controle da poluição do ar por veículos automotores, especialmente em áreas urbanas com problemas de contaminação atmosférica e poluição sonora.\r\nANEXO II\r\nVEÍCULOS DE USO INTENSIVO (segundo os limites estabelecidos nas Resoluções CONAMA n°s 418/2009 e 451/2012)\r\nPara os veículos automotores do ciclo Diesel, os limites máximos de opacidade em aceleração livre são os definidos nas Tabelas I e II:\r\nTabela I\r\nLimites máximos de opacidade em aceleração livre de veículos não abrangidos pela Resolução CONAMA 16/95 (anteriores a ano-modelo 1996)\r\nAltitude (m)\r\nTipo de Motor\r\nNaturalmente Aspirado ou Turboalimentado com LDA (1) (m)\r\nTurboalimentado\r\n)\r\nAte 350\r\n1,7\r\n2,1\r\nAcima de 350\r\n2,5\r\n2,8\r\n(1) LDA e o dispositivo de controle da bomba injetora de combustível para adequação do seu debito a pressão do turboalimentador.\r\nTabela II\r\nLimites máximos de opacidade em aceleração livre de veículos a diesel posteriores a vigência da Resolução CONAMA 16/95 (ano-modelo1996 em diante)\r\nAno de Fabricação\r\nAltitude (m)\r\n)\r\n1996 - 1999\r\nAte 350\r\n2,1\r\nAcima de 350\r\n2,8\r\n2000 e posteriores\r\nAte 350\r\n1,7\r\nAcima de 350\r\n2,3\r\nSe o veículo apresentar medição de opacidade abaixo do limite máximo, inclusive, de acordo com a Tabela I ou II, este será APROVADO. Para qualquer valor acima do definido como “aprovado”, o veículo será REPROVADO. \r\n, com motor ciclo Otto de 4 tempos, os limites máximos de emissão de escapamento de COTabelas III:\r\nTabela III\r\nLimite máximo de emissão de COcorrigido (per cento) e de HCcorrigido (ppm), em marcha lenta para motocicleta e veículos similares com motor do Ciclo Otto de 4 tempos(2)\r\nAno de Fabricação\r\nCilindrada\r\nCO corr (por cento)\r\nHC corr (ppm)\r\nAté 2002\r\nTodas\r\n7\r\n3500\r\n2003 a 2008\r\n250cc\r\n6\r\n2000\r\ne 250 cc\r\n4,5\r\n2000\r\nA partir de 2009\r\nTodas\r\n1\r\n200\r\n(1)Os limites de emissão de gases se aplicam somente aos motociclos e veículos similares equipados com motor do Ciclo Otto de quatro tempos.\r\n(2)cc: Capacidade volumétrica do motor ou cilindrada ou cm³.\r\ndos gases de escapamento deve ser igual ou inferior a 2,5. No caso do fator de diluição ser inferior a 1,0, este deverá ser considerado igual a 1,0, para o cálculo dos valores corrigidos de CO e HC.\r\n, se esta apresentar medição de qualquer um dos parâmetros (HCc, COc e Fator de diluição) abaixo dos limites máximos de emissão, inclusive, acordo com a Tabela III e com o FD, esta será APROVADA. Para qualquer valor acima do definido como “aprovado”, a moto será REPROVADA.\r\ncom motor do ciclo Otto, os limites máximos de emissão de escapamento de CO são os definidos nas Tabelas IV e V:\r\nTabela IV\r\nLimites máximos de emissão (%) de Monóxido de Carbono (CO)corrigido:\r\nAno de fabricação\r\nGasolina\r\nÁlcool\r\nFlex\r\nGás Natural\r\nTodos até 1979\r\n6,0\r\n6,0\r\n0,5\r\n6,0\r\n1980-1988\r\n5,0\r\n5,0\r\n0,5\r\n5,0\r\n1989\r\n4,0\r\n4,0\r\n0,5\r\n4,0\r\n1990-1991\r\n3,5\r\n3,5\r\n0,5\r\n3,5\r\n1992-1996\r\n3,0\r\n3,0\r\n0,5\r\n3,0\r\n1997-2002\r\n1,0\r\n1,0\r\n0,5\r\n1,0\r\n2003-2005\r\n0,5\r\n0,5\r\n0,5\r\n1,0\r\n2006 em diante\r\n0,3\r\n0,5\r\n0,3\r\n1,0\r\nTabela V\r\nLimites máximos de emissão (ppm) de Hidrocarboneto (HC)corrigido:\r\nAno de fabricação\r\nGasolina\r\nÁlcool\r\nFlex\r\nGás Natural\r\nTodos até 1979\r\n700\r\n1100\r\n200\r\n700\r\n1980-1988\r\n700\r\n1100\r\n200\r\n700\r\n1989\r\n700\r\n1100\r\n200\r\n700\r\n1990-1991\r\n700\r\n1100\r\n200\r\n700\r\n1992-1996\r\n700\r\n700\r\n200\r\n700\r\n1997-2002\r\n700\r\n700\r\n200\r\n700\r\n2003-2005\r\n200\r\n250\r\n200\r\n500\r\n2006 em diante\r\n100\r\n250\r\n100\r\n500\r\n(FD) dos gases de escapamento deve ser igual ou inferior a 2,5. No caso do fator de diluição ser inferior a 1,0, este deverá ser considerado igual a 1,0, para o cálculo dos valores corrigidos de CO e HC.\r\nPara os casos de veículos que utilizam combustíveis líquido e gasoso, fica obrigatório a realização do teste para as duas situações, onde serão considerados os limites de cada combustível.\r\nuso intensivo, se este apresentar medição de qualquer um dos parâmetros (HCc, COc e Fator de diluição) abaixo dos limites máximos de emissão, inclusive, de acordo com informado nas Tabelas IV, V e FD, este será APROVADO. Para qualquer valor acima do definido como “aprovado”, o veículo será REPROVADO.\r\nANEXO III\r\nLIMITES DE EMISSÃO DE GASES PARA OS VEÍCULOS \r\nUSO INTENSIVO\r\nPara os motociclos e similares, com motor ciclo Otto de 4 tempos, os limites máximos de emissão de escapamento de COcorrigido, acima.\r\n, se esta apresentar medição de qualquer um dos parâmetros (HCc, COc e Fator de diluição) abaixo dos limites máximos de emissão, inclusive, acordo com a Tabela III, esta será APROVADA. Para qualquer valor acima do definido como “aprovado”, a moto será considerada INAPTA.\r\nPara os veículos com motor do ciclo Otto, considerando-se a concentração de hidrocarbonetos corrigido (HCc), será adotado o seguinte critério de aprovação de acordo com as Tabelas VI, VII, VIII e IX:\r\nTabela VI \r\npara gasolina.\r\nANO MODELO\r\nGASOLINA\r\n\r\nAPROVADO\r\nINÁPTO\r\nREPROVADO\r\n\r\n(VM ATÉ)\r\n(VM ENTRE)\r\n(VM ACIMA)\r\nTodos até 1979\r\n700\r\n700 e 2000\r\n2000\r\n1980 - 1988\r\n700\r\n700 e 2000\r\n2000\r\n1989\r\n700\r\n700 e 2000\r\n2000\r\n1990 - 1991\r\n700\r\n700 e 2000\r\n2000\r\n1992 - 1996\r\n700\r\n700 e 2000\r\n2000\r\n1997 - 2002\r\n700\r\n700 e 2000\r\n2000\r\n2003 - 2005\r\n200\r\n200 e 2000\r\n2000\r\n2006 em diante\r\n100\r\n100 e 1900\r\n1900\r\nNota: VM - Valor de emissão corrigido \r\nTabela VII\r\npara Etanol.\r\nANO MODELO\r\nETANOL\r\n\r\nAPROVADO\r\nINÁPTO\r\nREPROVADO\r\n\r\n(VM ATÉ)\r\n(VM ENTRE)\r\n(VM ACIMA)\r\nTodos até 1979\r\n1100\r\n1100 e 2000\r\n2000\r\n1980 - 1988\r\n1100\r\n1100 e 2000\r\n2000\r\n1989\r\n1100\r\n1100 e 2000\r\n2000\r\n1990 - 1991\r\n1100\r\n1100 e 2000\r\n2000\r\n1992 - 1996\r\n700\r\n700 e 2000\r\n2000\r\n1997 - 2002\r\n700\r\n700 e 900\r\n900\r\n2003 - 2005\r\n250\r\n250 e 600\r\n600\r\n2006 em diante\r\n250\r\n250 e 500\r\n500\r\nNota: VM - Valor de emissão corrigido \r\nTabela VIII \r\npara veículos Flex.\r\nANO MODELO\r\nFLEX\r\n\r\nAPROVADO\r\nINÁPTO\r\nREPROVADO\r\n\r\n(VM ATÉ)\r\n(VM ENTRE)\r\n(VM ACIMA)\r\nTodos até 1979\r\n200\r\n200 e 1400\r\n1400\r\n1980 - 1988\r\n200\r\n200 e 1400\r\n1400\r\n1989\r\n200\r\n200 e 1400\r\n1400\r\n1990 - 1991\r\n200\r\n200 e 1400\r\n1400\r\n1992 - 1996\r\n200\r\n200 e 1400\r\n1400\r\n1997 - 2002\r\n200\r\n200 e 1400\r\n1400\r\n2003 - 2005\r\n200\r\n200 e 1400\r\n1400\r\n2006 em diante\r\n100\r\n100 e 1100\r\n1100\r\nNota: VM - Valor de emissão corrigido \r\nTabela IX\r\npara veículos a gás natural.\r\nANO MODELO\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nAPROVADO\r\nINÁPTO\r\nREPROVADO\r\n\r\n(VM ATÉ)\r\n(VM ENTRE)\r\n(VM ACIMA)\r\nTodos até 1979\r\n700\r\n700 e 2000\r\n2000\r\n1980 - 1988\r\n700\r\n700 e 2000\r\n2000\r\n1989\r\n700\r\n700 e 2000\r\n2000\r\n1990 - 1991\r\n700\r\n700 e 2000\r\n2000\r\n1992 - 1996\r\n700\r\n700 e 2000\r\n2000\r\n1997 - 2002\r\n700\r\n700 e 2000\r\n2000\r\n2003 - 2005\r\n500\r\n500 e 2000\r\n2000\r\n2006 em diante\r\n500\r\n500 e 1200\r\n1200\r\nNota: VM - Valor de emissão corrigido \r\nse o veículo apresentar medição com concentração abaixo do limite “aprovado” de acordo com a tabela, inclusive, este será APROVADO. Para um valor medido entre “aprovado” e “reprovado”, o veículo será considerado INAPTO. Qualquer valor acima, inclusive, este será REPROVADO.\r\nQuando excedido o limite de emissão máximo para os parâmetros CO corrigido (Tabela IV) e/ou fator de diluição ( 2,5), estes deverão receber as indicações de INAPTO em seus campos no Relatório de Inspeção veicular.\r\nA situação final do veículo, que é informada no último campo do Relatório de Inspeção veicular, será a pior indicação descrita nos campos do COc, HCc e FD.\r\nId: 1429764\r\n"
        ],
        "1429856": [
            "2013-01-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 278, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010, PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE QUALIDADE, CUJA FUNÇÃO PRECÍPUA SE CONSUBSTANCIA EM AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE NA SUBSECRETARIA DE FINANÇAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no E-04/012.828/2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a norma NBR ISO 9001:2008; e\r\n- a necessidade de assegurar a correta e efetiva manutenção do Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ);\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 2º da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, passará a vigorar na forma que se segue:\r\n“Art. 2º - O Comitê compor-se-á por quatorze membros, sendo todos servidores da Subsecretaria de Finanças:\r\nCláudia Torres Santoro (matrícula 0.934.647-9)\r\nEliane Marcos Macedo (matrícula 0.952.723-5)\r\nElvécio Vital da Silva (matrícula 0.819.663-6)\r\nJanete Sabbad (matrícula 0.819.661-0)\r\nJuliana Azevedo Cruz (matrícula 0.936.758-2)\r\nJúlio César da Silva Pastore (matrícula 0.181.968-9)\r\nLeandro das Neves Corrêa (matrícula 3.030.852-2)\r\nLeonardo Silva Carvalho (matrícula 0.934.646-1)\r\nLeonardo Silvestre Cabral (matrícula 3.031.067-6)\r\nMarcelle Leite Calil Petrus (matrícula 3.032.883-5)\r\nMaria da Graça Lima dos Santos (matrícula 0.175.774-9)\r\nMarina Lavocat Barbosa Ernesto (matrícula 0.946.664-0)\r\nRegina Helena Cavalcanti Milione (matrícula 0.268.040-3)\r\nValéria de Moraes Barbosa (matrícula 0.820.166-7)”.\r\nFica revogada a Resolução SEFAZ nº 482, de 15 de fevereiro de 2012.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012 \r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1429856\r\n"
        ],
        "1429866": [
            "2013-01-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A MOBILIZAÇÃO DA FORÇA ESTADUAL DE SAÚDE PARA ATENDER À EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA POR DESASSISTÊNCIA NO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Ofício nº 572/2012, de 03/12/2012, oriundo do Gabinete do Prefeito de Niterói, expressando a necessidade premente da reabertura do Serviço de Emergência do Hospital Getúlio Vargas Filho,\r\n- que o atual Prefeito do Município decretou emergência no atendimento de urgência aos pacientes pediátricos,\r\n- o art. 3º, inciso III, do Decreto nº 43.408, de 09/01/2012, que prevê a declaração de emergência em saúde pública no estado do Rio de Janeiro em caso de desassistência,\r\n- as constatações da equipe de transição do Município de Niterói e da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro sobre as más condições estruturais do prédio do Hospital Municipal Getúlio Vargas Filho, a insuficiência de recursos humanos para o atendimento pediátrico da urgência e cuidados intensivos e ainda a insuficiência de material médico-hospitalar e medicamentos,\r\n- o relatório emitido pela Superintendência de Vigilância Sanitária, em visita realizada em 15/12/2012, que concluiu ser insatisfatória a situação dos setores de Emergência e UTI do Hospital Municipal Getúlio Vargas Filho, sugerindo a suspensão de atividades da UTI pediátrica, tendo em vista as não conformidades em relação às legislações sanitárias, e\r\n- o reconhecimento, pela Subsecretaria de Atenção à Saúde desta Secretaria de Estado de Saúde, que a situação atual do município de Niterói extrapola a capacidade de resposta da direção local do SUS,\r\n:\r\n- Mobilizar a Força Estadual de Saúde (FES), em Nível de Resposta III, para atender à desassistência reconhecida no Município de Niterói, especialmente no Hospital Getúlio Vargas Filho, pelo período de 03 (três) meses.\r\n- Instituir o Grupo Gestor, nos termos do art. 9º do Decreto nº 43.408/2012, conforme Anexo.\r\n- Semanalmente o Grupo Gestor avaliará a evolução da situação a fim de propor a desmobilização, quando for o caso, assim como outras providências que julgar necessárias.\r\n- A SES e a Prefeitura de Niterói estabelecerão Termo de Compromisso com o intuito de regulamentar as obrigações das partes durante o período de mobilização da Força Estadual de Saúde. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1429866\r\n"
        ],
        "1429867": [
            "2013-01-03 00:00:00",
            "\r\nO Grupo Gestor, além dos seus membros natos, terá a seguinte composição:\r\nNOME\r\nMATRÍCULA ID Nº\r\nI - Coordenador Geral: \r\nMANOEL DE A. MOREIRA FILHO\r\n42752833\r\nII - Coordenador das Unidades Móveis:\r\nMANOEL DE A. MOREIRA FILHO\r\n42752833\r\nIII - Coordenador de Apoio aos ServiçosMunicipais:\r\nDANIEL DA SILVA JUNIOR\r\n50052152\r\nIV - Coordenador de Vigilância:\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n42780578\r\nV - Coordenador de Logística:\r\nTHIAGO ELIAS\r\n8\r\n:\r\nEVANDRO BEZERRA C. FERREIRA\r\n26246619\r\nId: 1429867\r\n"
        ],
        "1429937": [
            "2013-01-07 00:00:00",
            "\r\nBRO DE 2012\r\nSIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 3º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Lucia Maria Modesto Pereira, Assessora Especial - DG, ID Funcional nº 5005923-8, para exercer o cargo de Coordenadora Geral de Gestão de Projeto - UGP, ora criado pelo Decreto nº 43.912, de 29 de outubro de 2012, referente ao Contrato de Empréstimo nº 2762/OC-BR e autoriza a praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira inerentes ao Projeto.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1429937\r\n"
        ],
        "1429986": [
            "2013-01-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nGERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº /2007.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista, o que consta nos termos da Resolução SESDEC nº 615/2009,\r\n:\r\n- Substitui a servidora MARCIA REGINA DA SILVA FREITAS, matr. nº 968603-1, a contar de 08/10/2012, pela servidora LUZIA LAMOSA ARANTES, matr. nº 931756-1, designada para exercer a função de Gerente Executivo do Convênio nº 3490/2007, celebrado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, de acordo com os termos da Resolução SESDEC nº 615, de 27 de março de 2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/10/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013\r\nSERGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1429986\r\n"
        ],
        "1429989": [
            "2013-01-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 844 DE 02 DE JANEIRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO 3º QUADRIMESTRE DE 2012 DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2012/2015, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, que instituiu o Plano Plurianual - PPA 2012/2015; com a Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; com a Deliberação TCE-RJ nº 223, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre a fiscalização desta Lei, com a Lei Anual de Diretrizes Orçamentárias, com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso a Informação e com o Decreto nº 43.973, de 05 de novembro de 2012, que trata do encerramento do exercício financeiro de 2012, e\r\na necessidade de monitoramento do Plano Plurianual 2012/2015 conforme dispõe a Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Os Órgãos da Administração Direta, as Entidades Autárquicas e Fundacionais, as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista, denominadas Unidades de Planejamento, enviarão à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a avaliação da execução do PPA 2012-2015 consolidada no Relatório de Execução do PPA do 3º Quadrimestre, com base na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011 - PPA 2012/2015, com os seguintes objetivos:\r\napresentar o desempenho físico e financeiro das ações dos programas nas diversas regiões do Estado para os órgãos de acompanhamento e controle e para a sociedade;\r\nacumular informações para a gestão de restrições e para propostas de superação.\r\n- As informações prestadas são de responsabilidade do titular dos órgãos ou das entidades participantes dos programas, por meio do trabalho das Comissões Setoriais estabelecidas pelo Decreto nº 42.808, de 11 de janeiro de 2011.\r\n- As Secretarias de Estado poderão retificar os componentes de sua Comissão Setorial, até 15/01/2013, por e-mail, para subpl@planejamento.rj.gov.br. \r\n- O relatório se baseará na estrutura de programas e ações aprovada na Lei do PPA 2012-2015 com as alterações efetuadas por meio de leis específicas. \r\n- O Relatório será composto de duas sessões, a saber: \r\ntexto introdutório a ser elaborado pelas Secretarias, conforme orientação a ser disponibilizada pela SEPLAG;\r\nanexo contendo a realização física e financeira do quadrimestre.\r\nAs informações serão transmitidas, via SIPLAG, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, responsável pela consolidação dos Relatórios. \r\nCom base nas informações prestadas, será gerado o Relatório de Execução Anual do PPA a ser publicado no Diário Oficial do Estado, conforme disposto no § 2º do art. 12 da Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011 - PPA 2012/2015.\r\n- A SEPLAG irá disponibilizar, para cada Secretaria, quais servidores estão habilitados no sistema SIPLAG para inserção das informações. A alteração de servidores habilitados deverá ser solicitada à SEPLAG, pelos Presidentes das Comissões Setoriais, por e-mail, para subpl@planejamento.rj.gov.br, informando o nome, o CPF e o telefone de contato do servidor e as Unidades de Planejamento que ficarão sob sua responsabilidade.\r\nOs presidentes das Comissões Setoriais deverão indicar os servidores habilitados que ainda necessitam de treinamento no SIPLAG, por e-mail, para subpl@planejamento.rj.gov.br, até 15/01, para que a SEPLAG organize o treinamento de acordo com a demanda.\r\n- Fica estabelecido cronograma de atividades dos órgãos/entidades setoriais e dos Poderes, na forma do Anexo desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO \r\nDA ATIVIDADE\r\nDATA\r\nATIVIDADE\r\nRESPONSÁVEL\r\n01\r\nAté\r\n29/01/13\r\nFinalização do lançamento no SIPLAG da realização física dos produtos das ações realizadas no 3º quadrimestre.\r\nÓrgãos Setoriais\r\n02\r\nAté\r\n05/02/13\r\nElaboração e envio de texto com análise da execução da programação. \r\nÓrgãos Setoriais\r\n03\r\nAté\r\n07/02/13\r\nAnálise pela SEPLAG das informações lançadas no sistema em articulação com as Comissões Setoriais com os devidos ajustes.\r\nSEPLAG/Órgãos Setoriais\r\n04\r\nAté\r\n08/02/13\r\nEncaminhamento do Relatório Anual ao Secretário de Planejamento e Gestão para as devidas providências. \r\nSEPLAG\r\n05\r\nAté\r\n20/02/13\r\nConsolidação final do Relatório Quadrimestral.\r\nSEPLAG \r\n06\r\nAté\r\n22/02/13\r\nEncaminhamento do Relatório Quadrimestral para ser disponibilizado no site da SEPLAG.\r\nSEPLAG\r\nId: 1429989\r\n"
        ],
        "1430235": [
            "2013-01-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n2.346.023,00 \r\n4.105.541,00 \r\n5.282.319,00 \r\n5.448.319,00 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n66.676.023,00 \r\n116.683.040,00 \r\n173.790.057,00 \r\n173.915.057,00 \r\n99\r\n55.500.000,00 \r\n55.500.000,00 \r\n55.500.000,00 \r\n55.500.000,00 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n167.771.748,00 \r\n293.004.512,92 \r\n407.731.513,92 \r\n407.731.513,92 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n11.740.588,00 \r\n19.517.113,00 \r\n29.716.973,00 \r\n29.716.973,00 \r\n00\r\n13.824.351,00 \r\n24.192.615,00 \r\n34.560.879,00 \r\n38.276.235,22 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n01\r\n- \r\n- \r\n3.200.000,00 \r\n3.200.000,00 \r\n10\r\n1.222.500,00 \r\n1.222.500,00 \r\n1.222.500,00 \r\n1.255.208,20 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n63.944.232,40 \r\n119.766.864,80 \r\n200.375.841,00 \r\n208.876.841,00 \r\n15\r\n1.004.294.458,00 \r\n1.755.787.955,38 \r\n2.503.783.981,38 \r\n2.523.356.532,38 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n27.025.017,00 \r\n47.293.780,00 \r\n73.144.705,00 \r\n73.144.705,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n1.536.865,00 \r\n2.689.513,00 \r\n4.509.161,00 \r\n5.014.226,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n12.180.379,00 \r\n21.315.663,00 \r\n30.450.947,00 \r\n33.370.947,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n3.463.472,00 \r\n3.463.472,00 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n134.877,00 \r\n233.691,00 \r\n444.691,00 \r\n476.791,00 \r\n00\r\n38.946.824,00 \r\n68.156.943,00 \r\n95.867.062,00 \r\n95.867.062,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n293.111,08 \r\n293.111,08 \r\n293.111,08 \r\n293.111,08 \r\n19\r\n14.759.990,90 \r\n14.759.990,90 \r\n14.759.990,90 \r\n14.759.990,90 \r\n00\r\n14.213.968,00 \r\n24.853.368,00 \r\n35.492.768,00 \r\n35.697.768,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n01\r\n- \r\n- \r\n2.600.000,00 \r\n6.280.000,00 \r\n12\r\n46.542.474,00 \r\n46.542.474,00 \r\n46.542.474,00 \r\n46.542.474,00 \r\n18\r\n1.165.500,00 \r\n1.165.500,00 \r\n1.165.500,00 \r\n1.165.500,00 \r\n00\r\n756.670.844,00 \r\n1.324.173.977,00 \r\n1.891.676.225,42 \r\n1.894.554.863,33 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n- \r\n- \r\n440.654.764,00 \r\n500.276.127,00 \r\n18\r\n2.375.090,00 \r\n2.375.090,00 \r\n2.375.090,00 \r\n2.375.090,00 \r\n20\r\n18.814.818,52 \r\n18.814.818,52 \r\n18.814.818,52 \r\n18.814.818,52 \r\n00\r\n419.482.831,00 \r\n734.094.955,00 \r\n951.597.208,00 \r\n962.803.368,19 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n184.492.853,00 \r\n322.862.493,00 \r\n355.964.902,65 \r\n355.964.902,65 \r\n25\r\n3.289.067,00 \r\n3.289.067,00 \r\n3.289.067,00 \r\n3.289.067,00 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n4.334.639,76 \r\n7.805.896,76 \r\n9.691.520,76 \r\n9.691.520,76 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n182.626.899,00 \r\n319.597.073,00 \r\n480.767.247,00 \r\n494.133.808,00 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.916.157,00 \r\n3.353.275,00 \r\n3.811.393,00 \r\n3.811.393,00 \r\n10\r\n7.713.975,72 \r\n7.713.975,72 \r\n7.713.975,72 \r\n7.713.975,72 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n2.299,23\r\n7.299,23\r\n8.299,23\r\n8.299,23\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n510,56\r\n510,56\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n12.000.000,00\r\n12.000.000,00\r\n18.501.275,00\r\n18.775.275,00\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n183.689,99\r\n183.689,99\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n666,81\r\n666,81\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n11.372.447,00\r\n11.372.447,00\r\n11.372.447,00\r\n11.372.447,00\r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n8.612.000,00\r\n15.071.000,00\r\n15.661.523,25\r\n15.661.523,25\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n197.200,00\r\n3.045.700,00\r\n3.784.486,15\r\n3.784.486,15\r\n10\r\n6.702,00\r\n6.702,00\r\n6.702,00\r\n6.702,00\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n1.343.970,00\r\n1.343.970,00\r\n1.343.970,00\r\n1.343.970,00\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n0,00\r\n654,80\r\n9.654,80\r\n9.654,80\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n32.000,00\r\n68.092,01\r\n68.092,01\r\n68.092,01\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n2.139.999,20\r\n10.269.999,60\r\n15.152.279,94\r\n15.152.279,94\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n17.059.730,00\r\n29.854.527,00\r\n34.729.071,60\r\n34.729.071,60\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n0,00\r\n78.250,00\r\n78.250,00\r\n128.250,00\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n100.000,00\r\n100.448,90\r\n100.448,90\r\n100.448,90\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n80.000,00\r\n140.000,00\r\n210.796,00\r\n210.796,00\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n499.999,07\r\n499.999,07\r\n499.999,07\r\n499.999,07\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n1.300.000,00\r\n2.275.000,00\r\n3.250.000,00\r\n3.350.000,00\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.080.000,00\r\n1.890.000,00\r\n2.700.000,00\r\n2.700.000,00\r\n10\r\n4.828.324,36\r\n4.828.324,36\r\n4.828.324,36\r\n4.828.324,36\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n121.319.500,28 \r\n122.376.054,03 \r\n124.148.499,79 \r\n01\r\n- \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n106.284.603,13 \r\n11\r\n2.132.689.852,27 \r\n2.132.689.852,27 \r\n2.132.689.852,27 \r\n2.132.689.852,27 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n60.812.530,00 \r\n99\r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n00\r\n324.946.851,77 \r\n390.904.381,19 \r\n398.563.243,02 \r\n398.563.243,02 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n51.121.851,76 \r\n51.121.851,76 \r\n51.121.851,76 \r\n51.121.851,76 \r\n11\r\n27.952.326,00 \r\n27.952.326,00 \r\n27.952.326,00 \r\n27.952.326,00 \r\n26\r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n00\r\n9.646.834,32 \r\n15.697.700,32 \r\n29.660.616,43 \r\n30.608.499,16 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.833.333,00 \r\n11\r\n15.211.986,73 \r\n15.211.986,73 \r\n15.211.986,73 \r\n15.211.986,73 \r\n12\r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n00\r\n8.978.492,00 \r\n17.506.985,00 \r\n25.367.114,00 \r\n36.441.051,70 \r\n1501\r\nSEC\r\n11\r\n28.155.368,00 \r\n28.155.368,00 \r\n28.155.368,00 \r\n28.155.368,00 \r\n12\r\n18.303.299,81 \r\n18.303.299,81 \r\n18.303.299,81 \r\n18.303.299,81 \r\n00\r\n7.474.682,00 \r\n16.719.085,00 \r\n29.701.002,04 \r\n39.830.865,04 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n12\r\n1.146.333,52 \r\n1.146.333,52 \r\n1.146.333,52 \r\n1.146.333,52 \r\n22\r\n4.771.000,00 \r\n9.542.000,00 \r\n16.698.500,00 \r\n23.855.000,00 \r\n00\r\n125.563,00 \r\n251.126,00 \r\n338.252,95 \r\n341.425,95 \r\n1901\r\nSEH\r\n12\r\n299.015,97 \r\n299.015,97 \r\n299.015,97 \r\n299.015,97 \r\n22\r\n360.760,00 \r\n3.111.520,00 \r\n3.228.145,00 \r\n3.498.765,52 \r\n00\r\n593.440,00 \r\n646.880,00 \r\n1.011.200,00 \r\n1.209.527,86 \r\n1931\r\nITERJ\r\n10\r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n13\r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n22\r\n4.497.071,84 \r\n6.714.062,84 \r\n8.124.859,84 \r\n9.374.859,84 \r\n98\r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n00\r\n1.322.000,00 \r\n2.644.000,00 \r\n4.385.500,00 \r\n15.354.869,25 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n16\r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n22\r\n30.046.258,00 \r\n60.092.516,00 \r\n117.586.942,20 \r\n142.051.286,20 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n961.631.476,72 \r\n961.631.476,72 \r\n961.631.476,72 \r\n961.631.476,72 \r\n13\r\n4.878.022,49 \r\n4.878.022,49 \r\n4.878.022,49 \r\n4.878.022,49 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n757.969,00 \r\n1.444.587,00 \r\n2.761.244,00 \r\n3.102.573,25 \r\n00\r\n85.641,00 \r\n134.968,00 \r\n190.510,00 \r\n212.899,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n01\r\n- \r\n21.900.631,00 \r\n21.900.631,00 \r\n21.900.631,00 \r\n10\r\n42.306.413,00 \r\n42.975.120,17 \r\n42.975.120,17 \r\n42.975.120,17 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n334.225,26 \r\n500.732,26 \r\n500.732,26 \r\n500.732,26 \r\n10\r\n20.611.880,23 \r\n20.611.880,23 \r\n20.611.880,23 \r\n20.611.880,23 \r\n13\r\n30.351.931,44 \r\n30.351.931,44 \r\n30.351.931,44 \r\n30.351.931,44 \r\n16\r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n19\r\n18.756.973,43 \r\n18.756.973,43 \r\n18.756.973,43 \r\n18.756.973,43 \r\n98\r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n00\r\n9.763.949,00 \r\n19.774.877,00 \r\n34.267.559,00 \r\n58.166.970,97 \r\n2501\r\nSEAP\r\n01\r\n- \r\n- \r\n15.190.000,00 \r\n43.700.000,00 \r\n12\r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n18\r\n165.320.519,00 \r\n165.320.519,00 \r\n165.320.519,00 \r\n165.320.519,00 \r\n25\r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n00\r\n12.539.411,08 \r\n22.947.883,08 \r\n27.498.409,43 \r\n35.299.262,55 \r\n2601\r\nSESEG\r\n01\r\n- \r\n6.014.709,45 \r\n6.014.709,45 \r\n6.014.709,45 \r\n11\r\n7.768.676,41 \r\n7.768.676,41 \r\n7.768.676,41 \r\n7.768.676,41 \r\n12\r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n18\r\n114.210.377,04 \r\n114.210.377,04 \r\n114.210.377,04 \r\n114.210.377,04 \r\n00\r\n16.218.629,00 \r\n29.679.293,59 \r\n51.135.870,00 \r\n65.143.466,34 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n01\r\n- \r\n4.040.749,81 \r\n4.040.749,81 \r\n4.040.749,81 \r\n11\r\n3.123.671,15 \r\n3.123.671,15 \r\n3.123.671,15 \r\n3.123.671,15 \r\n18\r\n68.801.169,00 \r\n68.801.169,00 \r\n68.801.169,00 \r\n68.801.169,00 \r\n20\r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n00\r\n36.062.016,00 \r\n78.033.093,03 \r\n120.397.064,09 \r\n145.805.489,52 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n- \r\n22.407.899,62 \r\n22.757.899,62 \r\n22.907.899,62 \r\n11\r\n85.983.862,36 \r\n85.983.862,36 \r\n85.983.862,36 \r\n85.983.862,36 \r\n18\r\n120.823.741,00 \r\n120.823.741,00 \r\n120.823.741,00 \r\n120.823.741,00 \r\n20\r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n111.240,00 \r\n200.340,00 \r\n260.737,68 \r\n260.737,68 \r\n00\r\n219.531.635,80 \r\n476.467.799,70 \r\n868.816.456,30 \r\n1.306.901.346,79 \r\n10\r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n13\r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n22\r\n161.622.586,00 \r\n445.229.343,71 \r\n687.663.222,71 \r\n881.123.463,35 \r\n25\r\n729.063.757,00 \r\n729.063.757,00 \r\n729.063.757,00 \r\n729.063.757,00 \r\n98\r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n00\r\n2.716.956,00 \r\n5.413.512,00 \r\n9.458.347,00 \r\n13.430.546,40 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n52.419.925,86 \r\n52.419.925,86 \r\n52.419.925,86 \r\n52.419.925,86 \r\n13\r\n39.383.245,76 \r\n39.383.245,76 \r\n39.383.245,76 \r\n39.383.245,76 \r\n98\r\n35.000,00 \r\n35.000,00 \r\n35.000,00 \r\n35.000,00 \r\n00\r\n1.106.745,83 \r\n3.504.712,83 \r\n4.533.414,72 \r\n6.056.227,79 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n01\r\n- \r\n- \r\n904.056,00 \r\n904.056,00 \r\n12\r\n54.129.922,50 \r\n54.129.922,50 \r\n54.129.922,50 \r\n54.129.922,50 \r\n00\r\n2.561.800,73 \r\n5.629.821,92 \r\n5.805.768,45 \r\n5.805.768,45 \r\n11\r\n3.367.575,85 \r\n3.367.575,85 \r\n3.367.575,85 \r\n3.367.575,85 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n91.207.947,71 \r\n91.207.947,71 \r\n91.207.947,71 \r\n91.207.947,71 \r\n22\r\n66.369,31 \r\n301.904,31 \r\n638.102,97 \r\n931.405,97 \r\n97\r\n285.178,14 \r\n285.178,14 \r\n285.178,14 \r\n285.178,14 \r\n99\r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n29.955.087,40 \r\n3161\r\nFET\r\n01\r\n- \r\n- \r\n21.651.856,80 \r\n30.931.224,00 \r\n22\r\n112.027.261,00 \r\n210.200.000,00 \r\n367.941.265,60 \r\n387.568.776,00 \r\n00\r\n44.842.200,00 \r\n54.689.400,00 \r\n114.207.923,11 \r\n127.447.923,11 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n01\r\n- \r\n- \r\n23.100.000,00 \r\n33.000.000,00 \r\n11\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n12\r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22\r\n49.235.266,00 \r\n78.070.533,00 \r\n144.260.335,00 \r\n146.158.959,24 \r\n00\r\n18.221.072,61 \r\n18.221.072,61 \r\n25.436.017,61 \r\n38.596.803,66 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n804.097,57 \r\n804.097,57 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n21.600.000,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n22\r\n19.268.414,70 \r\n41.544.507,70 \r\n91.778.986,58 \r\n93.491.336,13 \r\n98\r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n24\r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\n00\r\n65.615.240,00 \r\n130.930.479,00 \r\n232.423.249,60 \r\n334.016.445,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n13\r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n00\r\n16.000.556,00 \r\n33.890.339,60 \r\n54.950.015,00 \r\n93.262.148,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n13\r\n37.380.211,11 \r\n37.380.211,11 \r\n37.380.211,11 \r\n37.380.211,11 \r\n22\r\n11.124.993,00 \r\n19.939.986,00 \r\n38.937.475,00 \r\n55.624.964,00 \r\n25\r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n00\r\n21.476.734,00 \r\n46.953.467,00 \r\n75.168.567,00 \r\n101.917.106,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n158.400,00 \r\n158.400,00 \r\n158.400,00 \r\n158.400,00 \r\n13\r\n10.517.560,00 \r\n10.517.560,00 \r\n10.517.560,00 \r\n10.517.560,00 \r\n22\r\n3.642.073,00 \r\n7.284.146,00 \r\n12.747.256,00 \r\n18.210.366,00 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n805.737,00 \r\n4.116.274,15 \r\n4.301.664,15 \r\n4.368.922,11 \r\n11\r\n2.777.321,00 \r\n2.777.321,00 \r\n2.777.321,00 \r\n2.777.321,00 \r\nId: 1430235\r\n"
        ],
        "1430423": [
            "2013-01-07 00:00:00",
            "\r\nPARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 026/2012 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 07/000.013/2012, \r\n- Designar os servidores LUIZ ANDRE JOIA, matrícula n° 3627323-3, MARCUS VINICIUS DE SEIXAS, matrícula n° 5689945-4 e MARCIO LEITE D`ASSUNÇÃO, matrícula n° 4170096-4, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento contratual para o Contrato SEA/UEPSAM n° 026/2012, de prestação de serviço de consultoria que celebram o Governo do Estado por sua Secretaria de Estado do Ambiente e o Consórcio SCC (SONDOTÉCNICA - COBRAPE - CH2M).\r\n° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1430423\r\n"
        ],
        "1430453": [
            "2013-01-08 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PROPOSTA DE CLÁUSULA PADRÃO DE RATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA RESIDENTE\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/90036/2010, \r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico; \r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada caso; e\r\n- a necessidade de viabilizar oportunidade para que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Pública possam se manifestar a respeito das cláusulas padrão das minutas editadas;\r\nESOLVE:\r\nda Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta,proposta de cláusula-padrão de reajuste nos contratos e editais de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra residente, nos seguintes termos:\r\nTratando-se de mão de obra alocada exclusivamente no contrato, decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data do orçamento a que essa proposta se referir, assim entendido o acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, vigente à época da apresentação da proposta de licitação, poderá a CONTRATADA fazer jus ao reajuste do valor contratual referente aos custos decorrentes de mão de obra, se estes estiverem vinculados às datas-bases dos referidos instrumentos, aplicando-se o índice que tiver sido homologado, quando for o caso, ou pela verificação da variação efetiva do custo de produção na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001. ()\r\nO preço dos demais insumos poderá ser reajustado após 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta, de acordo com o ______ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001. (ver nota explicativa )\r\nEsta disposição deverá ser utilizada tão somente nos contratos de prestação de serviços onde haja alocação de mão de obra com exclusividade para a Administração Pública, ou seja, quando se tratar de mão de obra residente.\r\nA escolha do índice de reajuste envolve matéria negocial, a ser justificada em processo administrativo, na fase interna da licitação, mediante a demonstração de que o índice eleito considera a melhor forma de avaliação da variação de custos no setor. O reajuste deverá observar o disposto no Enunciado 14 da PGE. \r\nSomente é admissível a adoção de um índice geral quando inexistir índice setorial. \r\nNão é cabível o reajuste se não há previsão expressa no edital e no contrato administrativo.\r\nO edital poderá estabelecer termo a quo para o reajuste distinto do indicado pelos parágrafos oitavo e nono, devendo, neste caso, ser apresentada a justificativa. \r\nNos contratos de prestação de serviços com mão de obra não residente, considerada aquela em que não há empregados da empresa alocados com exclusividade no contratante, deverá ser utilizada a seguinte cláusula de reajuste, cabendo ao edital e ao contrato definir qual o termo inicial de contagem dos 12 (doze) meses a ser considerado, a saber, se a data de apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, aplicando-se, ainda, as notas A.1, A.2 e A.3: \r\n1.1 - Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, poderá a fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo ______ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação a esta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente Resolução.\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1430453\r\n"
        ],
        "1430531": [
            "2013-01-07 00:00:00",
            "\r\nDISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE QUAISQUER EQUIPAMENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS QUE COMPÕEM O COMPLEXO DO PALÁCIO GUANABARA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a necessidade de centralização do inventário, bem como de todas as ações de manutenção nas dependências do Complexo do Palácio da Guanabara; e\r\n- que a eventual instalação de quaisquer equipamentos deverá ser precedida de competente avaliação técnica e de conveniência.\r\nRESOLVE:\r\nFica vedada a instalação, nas dependências do complexo do Palácio Guanabara, de quaisquer eletrodomésticos e/ou de qualquer outro equipamento não especificado pela Superintendência de Engenharia e Manutenção - SUPEM, órgão da Subsecretaria de Gestão a quem cabe, com exclusividade, a avaliação técnica e de conveniência de toda e qualquer instalação.\r\nSerão considerados eletrodomésticos as geladeiras, frigobares, cafeteiras ,filtros de água, fogões e assemelhados, fornos elétricos e de micro-ondas, liquidificadores, processadores de alimentos, torradeiras e condicionadores de ar de parede e modelos split.\r\nFicam incluídos na proibição do art. 1º desta Resolução equipamentos porventura não listados no artigo 2º desta Resolução, mas que dependam, para sua instalação, de algum tipo de intervenção física nos prédios que compõem o Complexo do Palácio Guanabara ou de ligação elétrica, hidráulica ou de temática, ainda que de natureza simplificada.\r\nPara garantir o fiel e estrito cumprimento desta Resolução, as dúvidas resultantes das presentes disposições deverão ser encaminhadas à SUPEM para as necessárias avaliações.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1430531\r\n"
        ],
        "1430668": [
            "2013-01-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 845 DE 07 DE JANEIRO DE 2013\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.45.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n3.3.45.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n3.3.46.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n3.3.46.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n3.3.73.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n3.3.73.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n3.3.74.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n3.3.74.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n3.3.75.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n3.3.75.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n3.3.76.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n3.3.76.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n3.3.95.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n3.3.95.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n3.3.96.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n3.3.96.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.45.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.45.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.46.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.46.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.71.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.71.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.73.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.73.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.74.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.74.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.75.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.75.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.76.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.76.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.95.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.95.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.96.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.96.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1430668\r\n"
        ],
        "1431161": [
            "2013-01-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES AO DECRETO Nº 44.002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, FIXANDO CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE PESSOAL E OS PROCEDIMENTOS DE PESSOAL E OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, IX, da Constituição da República, art. 77, XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27.09.2005 e considerando o disposto no Decreto nº 44.002/2012, e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/935.013/2012,\r\n- que é dever constitucional do Estado garantir a eficiência do Serviço Público;\r\n- a necessidade de prover a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de mecanismos eficazes para otimizar o cumprimento das responsabilidades que lhe são afetas;\r\n- a situação ainda deficitária em que se encontram os serviços de atividade administrativa e de saúde da SEAP, com sensível prejuízo para a atividade fim da Pasta; \r\n- o incremento de novos detentos oriundos das carceragens da POLINTER, após a sua desativação e a absorção dos detentos provisórios pela SEAP; e\r\n- por fim a necessidade de ações emergenciais para atendimento e restabelecimento da normalidade do trabalho administrativo da SEAP;\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer os procedimentos a serem adotados, para efetuar contratação temporária para a área administrativa e de saúde, conforme Anexo I do Decreto nº 44.002, de 20.12.2012.\r\n- A seleção dos candidatos, conforme critérios fixados por esta resolução e autorizada pelo art. 1º do Decreto nº 44.002, de 20.12.2012, será dirigida por Comissão, composta pelos seguintes membros e sob a Presidência do primeiro:\r\nSérgio do Monte Patrizzi - mat. 3022561.9, ID 297658, Subsecretário Adjunto de Infra-Estrutura;\r\nTatiana Tavares de Melo - mat.946.895-0, ID 43345840, Diretora da Escola de Gestão Penitenciária;\r\nMarcos Argôlo - mat. 861.126-1, ID 20371535, Coordenador de Gestão em Saúde Penitenciária;\r\nMaristela de Carvalho Rodrigues Vaz - mat. 892.645-3, ID 32206240, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal .\r\n- A inscrição dos candidatos será realizada por meio eletrônico, em período e endereço eletrônico a ser fixado em edital, o qual detalhará o processo seletivo simplificado de exame e avaliação de títulos.\r\nConsiderando o Decreto Federal nº 3.298/1999, e em cumprimento a Lei Estadual nº 2.298/1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482/1995, fica reservado às pessoas com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, conforme será melhor descrito no edital do processo seletivo.\r\nNão serão aceitas inscrições de candidatos que tenham exercido contrato temporário perante a SEAP em espaço de tempo menor que 12 (doze) meses desde a sua rescisão e a publicação do Decreto que autorizou esta nova contratação.\r\n- Para fins de exame e avaliação de curriculum vitae e títulos, em quadro de pontuação a ser detalhado em edital, será considerado:\r\nexperiência em atividade afeta ao sistema penitenciário, compreendendo o exercício em entidades e órgãos de administração penitenciária;\r\n- experiência no desempenho das atribuições típicas do cargo pretendido;\r\n- conclusão de curso de pós-graduação, referente ao cargo a que concorre;\r\n- conclusão de curso de Mestrado;\r\n- conclusão de curso de Doutorado;\r\n- conclusão de Residência Médica em instituição cujo programa esteja credenciado junto à Comissão Nacional de Residência Médica.\r\n- Serão utilizados como critérios de desempate para classificação do candidato, na seguinte ordem:\r\na) maior pontuação em experiência em atividade afeta ao sistema penitenciário;\r\nb) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.\r\n\r\n- A convocação dos selecionados para a contratação observará a análise e exame de , acompanhado de títulos e documentos comprobatórios, de acordo com os critérios definidos no artigo anterior, não prevalecendo qualquer documento posterior.\r\n- Os candidatos selecionados e convocados pela ordem de classificação deverão comparecer no Departamento de Administração de Pessoal desta Secretaria no dia e hora determinados na correspondência de convocação, para a contratação, com a seguinte documentação (original e cópia):\r\nCarteira de Identidade;\r\nCPF;\r\nTítulo de eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\nPIS/PASEP/NIT;\r\nCertificado de serviço militar - quando for o caso;\r\n- Comprovante de naturalização - quando for o caso;\r\nComprovante de residência;\r\n- Comprovação comprobatória dos títulos que possui;\r\n- Diploma ou certificado de conclusão de curso de nível fundamental, médio ou superior, na área a que se candidatou;\r\n- Certificado de curso específico, reconhecido pelo MEC;\r\n- Certificado de Residência Médica ou Título de Especialização na especialidade escolhida no ato de inscrição, para os médicos;\r\n- Título de Especialização para os demais cargos de nível superior, de acordo com a especialidade;\r\nCarteira do Conselho Regional de Classe, com o comprovante de pagamento da anuidade de 2012;\r\nCarteira Nacional de Habilitação categoria “B”, atualizada - quando for o caso;\r\n- O candidato que não possuir comprovante da última votação deverá apresentar declaração expedida pelo TRE, comprovando que se encontra quite com suas obrigações eleitorais, não sendo aceitas justificativas.\r\n- Todos os documentos apresentados pelo candidato serão listados, em duas vias, valendo a segunda como recibo de entrega ao interessado, devolvendo-se n o ato a documentação original.\r\n- Os candidatos serão submetidos a investigação social que ficará a cargo da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário - SISPEN. \r\n- As contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulo de cargos, funções e empregos públicos.\r\nO candidato selecionado e convocado observada a ordem de classificação deverá firmar declaração de não acumulação de cargos junto ao Departamento de Administração de Pessoal por ocasião da assinatura do contrato.\r\n- Ao Departamento de Administração de Pessoal desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, caberá:\r\nreceber os selecionados e convocados para, neste ato, apresentarem Atestado de Saúde Ocupacional, e de identificação da deficiência, no caso de candidato inscrito como portador de deficiência, bem como número de conta aberta no banco Itaú e, ainda, cópia dos documentos pessoais, procedendo a competente conferência da documentação apresentada por cada candidato;\r\nlotar os selecionados, após formalização pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através de ofício de apresentação, nas Unidades Administrativas e de Saúde desta SEAP de acordo com as carências identificadas.\r\n- As contratações de que trata a presente resolução terão eficácia a partir da data de suas formalizações, por tempo determinado, até o prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogadas pelo prazo máximo de 01 (um) ano, após autorização governamental, desde que o prazo total seja de 03 (três) anos.\r\n- O regime de contratação, a remuneração e a carga horária obedecerão ao estabelecido na Lei 4.599, de 27-09-2005, no Decreto nº 44.002, de 20.12.2012, com exceção das carreiras que tiverem disciplina de horários próprios, conforme legislação em vigor.\r\n- O Titular desta Secretaria representará o Estado na assinatura dos contratos de que trata a presente Resolução na forma do Decreto nº 44.002, de 20.12.2012.\r\n- Os contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, como representante do Estado e contratante, pelo contratado, e por testemunhas, sendo que a primeira via será entregue ao contratado; a segunda deverá ser arquivada no Departamento de Administração de Pessoal; a terceira será enviada à Unidade de exercício do contratado e a quarta via deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado no prazo máximo de trinta dias.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Pasta, após exame da Comissão instituída para este fim, e em consonância com o Departamento de Administração de Pessoal\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013 \r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1431161\r\n"
        ],
        "1431170": [
            "2013-01-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nFIXA OS VALORES DAS LIBERAÇÕES FINANCEIRAS DO REDE/FES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51, de 13 de fevereiro de 1990, publicada no D.O. de 18 de fevereiro de 1990 e a Resolução Conjunta SES nº 05, de 20 de novembro de 2003, publicada no D.O. de 08 de dezembro de 2003, \r\n- a Resolução SESDEC n° 1480, de 10 de janeiro de 2011, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2011, e\r\n\r\n- a necessidade de adequação da referida Resolução em face dos novos parâmetros de suprimento das unidades da SES,\r\nE:\r\n- O Regime de Desembolso Descentralizado - REDE/FES - visa à agilização da execução dos recursos do Fundo Estadual de Saúde, para compra de materiais, prestação de serviços e demais despesas afins. \r\n- Os recursos do REDE/FES destinar-se-ão, exclusivamente, ao atendimento de despesas na conformidade dos requisitos exarados nos parágrafos abaixo.\r\n- Aquisição de material de consumo e prestação de serviços necessários às atividades das unidades da Secretaria de Estado de Saúde. \r\n- Aquisição de material permanente e equipamentos para suprir as necessidades das unidades, somente após aprovação do Ordenador de Despesas da SES.\r\n- Execução de recuperação, manutenção e reparos em aparelhos e equipamentos de uso das Unidades. \r\n- Casos em que exijam ações imediatas de saúde, em situações de emergência, para problemas que afetem o indivíduo e a comunidade.\r\n- A requisição do numerário será elaborada pela Direção da Unidade, conforme Anexo I e encaminhada à Superintendência de Unidades Próprias.\r\n- Após apreciação, a Superintendência de Unidades Próprias encaminhará a requisição ao Fundo Estadual de Saúde para pronunciamento quanto à regularidade da concessão.\r\n- No caso de aprovação, o Ordenador de Despesas autorizará o repasse.\r\n- O despacho do Ordenador da Despesa, concedendo o numerário, deverá indicar, expressamente, o valor total de despesa a ser empenhada, cuja aplicação obedecerá as finalidades estabelecidas nos arts. 1º e 4º da Lei Estadual nº 1.512, de 25 de agosto de 1989.\r\n- A despesa correrá à conta dos códigos de despesas do Fundo Estadual de Saúde, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde, devendo constar das especificações da Nota de Autorização de Despesa e respectiva Nota de Empenho e finalidade do REDE/FES.\r\n- A entrega do numerário referente ao saque inicial e aos ressuprimentos do REDE/FES será feita por meio de depósito em conta corrente, no Banco Itaú S/A a crédito da Unidade, movimentado-a para este fim, pelo seu titular e outro servidor com delegação de competência.\r\n- O Secretário de Estado de Saúde fixará, periodicamente, mediante Resolução, os valores da cota de transferência ou repasse de recursos do REDE/FES a cada Unidade, os quais poderão sofrer alterações ao longo do exercício.\r\n- O ressuprimento do REDE/FES será solicitado pela Unidade utilizando o Anexo I desta, após a utilização de 75% (setenta e cinco por cento) da cota recebida.\r\n- Para realização das despesas de valores superiores a R 8.000,00 (oito mil reais), a Unidade deverá obter prévia autorização do Ordenador de Despesas.\r\n- A aplicação dos recursos REDE/FES não poderá afastar-se dos termos, condições e finalidades previstas nestas Normas e obedecerá na conformidade dos requisitos exarados nos parágrafos abaixo.\r\n- Os títulos de crédito, tais como Notas Fiscais e outros comprovantes idôneos equivalentes, serão expedidos em nome da Unidade com o respectivo nº do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e deverão ter todos os campos preenchidos sem rasura ou emendas. \r\n- Os respectivos recibos de pagamento, constantes do título de crédito, serão passados com a declaração expressa do recebimento, devidamente assinados e datados.\r\n- Os comprovantes de despesa serão atestados por 2 (dois) servidores da Unidade, que não aqueles responsáveis pela aplicação dos recursos do REDE/FES, com o visto da Direção da Unidade. \r\n- Não serão admitidos tíquetes de caixa. \r\n- Todos os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, em cheque nominativo ou por ordem bancária pelo sistema eletrônico do Banco.\r\n- As despesas estão limitadas ao valor do saldo efetivamente existente em conta corrente.\r\nº- A despesa realizada pela Unidade, sem a devida disponibilidade financeira em conta corrente, será de responsabilidade de quem a efetivou.\r\nº- A solicitação de ressuprimento só poderá ser feita após a aplicação de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do valor da cota anterior.\r\n- As prestações de contas das cotas recebidas serão apresentadas, mediante expediente do responsável pelo REDE/FES na Unidade do Fundo Estadual de Saúde, obedecendo a ordem na conformidade dos requisitos exarados nos parágrafos abaixo:\r\n- Oficio de encaminhamento da prestação de contas. \r\n- Balancete da Prestação de Contas, conforme Anexo II desta, discriminando o nome das empresas, o código das despesas em conformidade com o classificador vigente, os valores, o nº do cheque, que deverá ser apresentado seqüencialmente, o tipo do título e, ao final o montante da despesa. \r\n- Comprovantes das despesas realizadas, numeradas seqüencialmente. \r\n- Comprovante do recolhimento do saldo, se houver, da última cota.\r\n- Cópia do extrato da Conta Corrente indicado a movimentação. \r\n- Demonstrativos de Conciliação Bancária, conforme Anexos III, IV, V e VI, contendo obrigatoriamente os cheques já emitidos e não constantes do extrato e os cancelados/inutilizados. \r\n- Certidão expedida pela CGA - Central Geral de Abastecimento, constando a falta do produto no estoque. \r\n- Como comprovantes de despesas, quando for o caso, só serão admitidas as primeiras vias das Notas Fiscais e outros comprovantes idôneos equivalentes, com data compatível com a o da concessão do REDE/FES e emitidos em nome da Unidade.\r\n- Junto ao processo de prestação de contas, deverão constar ainda, quando pertinentes, as pesquisas de preços, as justificativas com autorizações do Ordenador de Despesa e se o caso exigir serviço de engenharia, pela Superintendência de Infra-Estrutura.\r\n- Em caso de utilização de cheques, deve-se observar a numeração seqüencial do mesmo. \r\n- A Assessoria de Contabilidade Analítica examinará a prestação de contas da Unidade e, se de acordo, encaminhará ao Ordenador de Despesas propondo aprovação. \r\n- Após aprovação da prestação de contas pelo Ordenador de Despesas e o pronunciamento da Assessoria de Contabilidade Analítica sobre o arquivamento, ficará o processo de prestação de contas à disposição das autoridades responsáveis pelos órgãos de controle interno e externo. \r\n- No caso de impugnação da prestação de contas, a Assessoria de Contabilidade Analítica adotará as seguintes providências: \r\nQuando for passível de solução, indicará as medidas corretivas fixando prazos para o seu cumprimento; \r\nNos casos insanáveis, transformará a prestação de contas em tomada de contas especial, devolvendo o processo à Direção da Unidade favorecida, para oferecer as razões de defesa, e providenciará a imediata comunicação á Direção Executiva do Fundo Estadual de Saúde;\r\nSe aprovada a defesa apresentada, a Assessoria de Contabilidade Analítica diligenciará para que seja dada a competente baixa contábil na responsabilidade do Agente. \r\n- Considera-se interrompida, para todos os efeitos, a aplicação que deixar de ser realizada em razão do impedimento do seu titular, cabendo à Superintendência de Unidades Próprias promover o reconhecimento do saldo, se houver, e a elaboração da prestação de contas. \r\n- O Regime do Desembolso Descentralizado - REDE/FES será encerrado, na conformidade dos requisitos exarados nas alíneas abaixo.\r\nCom o esgotamento do valor aprovado; \r\n) Em qualquer hipótese, no encerramento do exercício financeiro, aplicando-se supletivamente, as normas que regem adiantamentos, no que se refere aos prazos para comprovação. \r\n- Quando do encerramento do REDE/FES, numa Unidade, deverá ser feita uma prestação de contas final, com o recolhimento do saldo existente, obedecida a rotina estabelecida. \r\n- A documentação pertinente ao REDE/FES será considerada prioritária pelos diversos setores por onde transitar.\r\n- Para a operacionalização do Regime de Desembolso Descentralizado do Fundo Estadual de Saúde - REDE/FES, ficam padronizados os anexos que compõem a presente resolução.\r\n- O valor mensal das cotas financeiras descentralizadas pelo REDE/FES obedecerá ao previsto no anexo VII.\r\n- Exclui-se do mencionado Anexo VII o Hospital Estadual Pedro II.\r\n- Para fins do disposto no § 4º do art. 2º, ficarão disponibilizadas a Subsecretaria de Atenção à Saúde (SAS) e a Subsecretaria de Vigilância Sanitária (SVS) as cotas financeiras descentralizadas pelo REDE/FES constantes no Anexo VIII desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1431170\r\n"
        ],
        "1431171": [
            "2013-01-09 00:00:00",
            "ANEXO I\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\nFUNDO ESTADUAL DE SAUDE\r\nREGIME DE DESEMBOLSO DESCENTRALIZADO - REDE/FES\r\nFORMULÁRIO 1 - SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE RESUPRIMENTO\r\nUnidade:\r\nNome do Titular:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nCPF:\r\nBanco:\r\nAgência:\r\nC/C:\r\nValor do Último Recebimento:\r\nData:\r\nTotal de Despesas da Última Prestação de Contas:\r\nData de Entrega:\r\nSaldo Disponível:\r\n\r\nResponsáveis pelo REDE/FES na Unidade (2):\r\n(Assinatura e Carimbo)\r\n(Assinatura e Carimbo)\r\nData:____________________\r\nData:____________________\r\nPRONUNCIAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nDe acordo com a solicitação. Encaminhe-se à Assessoria de Contabilidade Analítica\r\nData:____________________\r\n____________________________________________\r\nSuperintendente de Unidades Próprias\r\n(Assinatura e Carimbo)\r\n3.1 - Assessoria de Contabilidade Analítica\r\na) Existe Saldo Orçamentário no Empenho n°____________, expedido em____________ conforme autorização do Ordenador de Despesa no Processo n°____________\r\nb) Inexiste saldo orçamentário no empenho vigente, sendo obrigatória solicitação de autorização ao Ordenador de Despesa.\r\nc) A Unidade preenche as condições para recebimento dos recursos.\r\n\r\nResponsável pelo ACA:\r\n(Assinatura e Carimbo)\r\nData:____________________\r\n\r\n3.2 - Despacho do Ordenador de Despesa\r\nCotas programadas para a Unidade:______________________\r\nCotas a repassar:_______________\r\nAutorizo o repasse no valor de R ______________________\r\n\r\nData:_____________________\r\n_______________________________________\r\n(Assinatura e carimbo)\r\n3.3 - Expedição de ressuprimento (a cargo da Secretaria Executiva do FES)\r\nN° do Empenho:_____________________________\r\nValor creditado: R _______________________\r\nN° do Doc. Crédito:____________________\r\nResponsável pelo FES:\r\nData:_______________________\r\n(Assinatura e carimbo)\r\nId: 1431171\r\n"
        ],
        "1431172": [
            "2013-01-09 00:00:00",
            "ANEXO II\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAUDE\r\nREGIME DE DESEMBOLSO DESCENTRALIZADO - REDE/FES\r\nUNIDADE:\r\nNOME DO TITULAR:\r\nCARGO:\r\nMATRÍCULA:\r\nBANCO:\r\nAGÊNCIA:\r\nNº DE CONTA CORRENTE:\r\nVALOR DO RECEBIMENTO:\r\nDATA RECEBIMENTO\r\n:\r\nSALDO DA COTA ANTERIOR: \r\nSALDO: DISPONÍVEL: \r\nFORNECEDOR / \r\nBENEFICIÁRIO\r\nCLASSIF. \r\n\r\n\r\nCOMPROVANTE\r\nDA\r\nVALOR\r\nR 1,00\r\nNº DO \r\nCHEQUE\r\nTIPO\r\nNÚMERO\r\nDESPESA\r\n\r\n\r\nTOTAL / SUBTOTAL (TRANSPORTE)\r\n*********\r\nR \r\n**************\r\n*******\r\n********\r\nRESPONSÁVEL PELO REDE/FES NA UNIDADE (2) (ASSINATURA E CARIMBO)\r\nFOLHAS\r\nDATA DA\r\nAPRESENTAÇÃO\r\nSSINATURA E CARIMBO)\r\nId: 1431172\r\n"
        ],
        "1431173": [
            "2013-01-09 00:00:00",
            "ANEXO III\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\nREGIME DE DESEMBOLSO DESCENTRALIZADO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - REDE/FES\r\nFormulário 3\r\nCONCILIAÇÃO BANCÁRIA\r\nÓrgão / Entidade / Fundo\r\nMÊS: ____________ DE ________ CONTA BANCÁRIA Nº ____________ DEMONSTRAÇÃO DA COTA _______________\r\nCHEQUES EMITIDOS E AINDA NÃO APRESENTADOS\r\nPROCEDIMENTOS DE CONCILIAÇÃO\r\nNúmero\r\nValor\r\n1 - Determinar os depósitos não creditados pelo Banco.\r\n2 - Determinar os débitos vários efetuados pelo Banco e ainda não contabilizou na escrita.\r\n3 - No quadro reservado à esquerda, anotar os cheques emitidos e ainda não apresentados no Banco.\r\n4 - Determinar os créditos vários efetuados pelo Banco e não contabilizados na esc\r\nSUGESTÕES PARA ENCONTRAR DIFERENÇAS\r\n- Determinar o valor da diferença.\r\n- Revisar as somas, subtrações e correções, neste formulário e em seus registros.\r\n- Assegurar-se de que tenha anotado em seus registros os débitos em função dos cheques e outros débitos e créditos recebidos do Banco.\r\n- Verificar os transportes das somas e saldos em seus registros.\r\nSOMAR OS SALDOS DOS ITENS 1 E 2\r\nSALDO DO EXTRATO DE CONTAS NO\r\nÚLTIMO DIA DO MÊS (___/___/___)\r\n1 - Depósitos ainda creditados no extrato - FORMULÁRIO 3.1\r\n2- Débitos vários não contabilizados - FORMULÁRIO 3.2\r\n3 - Cheques emitidos não Subtotal\r\napresentados\r\nSUBTRAIR DO\r\nSUBTOTAL A\r\nSOMA DOS\r\nITENS 3 E 4\r\n4 - Créditos vários não\r\nContabilizados FORMULÁRIO 3.2\r\nSALDO QUE TEM COINCIDIR COM OS REGISTROS CONTÁBEIS\r\nResponsável pela Contabilidade Cargo\r\nMatrícula Data Assinatura\r\nResponsável pelos Cheques Cargo\r\nMatrícula Data Assinatura\r\nId: 1431173\r\n"
        ],
        "1431174": [
            "2013-01-09 00:00:00",
            "ANEXO IV\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE /FES\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\nREGIME DE DESENTRALIZADO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - REDE/FES\r\nFormulário 3.1\r\nDEPOSITOS AINDA NÃO CREDITADOS NO EXTRATO\r\nÓrgão / Entidade / Fundo\r\nRef. Cota:\r\nBanco nº CONTA CORRENTE Nº\r\nData \r\nNúmero\r\nNatureza do Depósito\r\nValor\r\nResponsável pela Contabilidade:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nData:\r\nAssinatura:\r\nResponsável pelos Cheques:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nData:\r\nAssinatura:\r\nId: 1431174\r\n"
        ],
        "1431175": [
            "2013-01-09 00:00:00",
            " ANEXO V\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE /FES\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\nREGIME DE DESENTRALIZADO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - REDE/FES\r\nFormulário 3.2\r\nDÉBITOS VÁRIOS NÃO CONTABILIZADOS\r\nÓrgão / Entidade / Fundo\r\nRef. Cota:\r\nBanco nº CONTA CORRENTE Nº\r\nData \r\nNúmero\r\nNatureza do Depósito\r\nValor\r\n\r\nResponsável pela Contabilidade:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nData:\r\nAssinatura:\r\nResponsável pelos Cheques:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nData:\r\nAssinatura:\r\nId: 1431175\r\n"
        ],
        "1431176": [
            "2013-01-09 00:00:00",
            "ANEXO VI\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE /FES\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\nREGIME DE DESENTRALIZADO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - REDE/FES\r\nFormulário 3.3\r\nCREDITADOS VÁRIOS NÃO CONTABILIZADOS\r\nÓrgão / Entidade / Fundo\r\nRef. Cota:\r\nBanco nº CONTA CORRENTE Nº\r\nData \r\nNúmero\r\nNatureza do Depósito\r\nValor\r\nResponsável pela Contabilidade:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nData:\r\nAssinatura:\r\nResponsável pelos Cheques:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nData:\r\nAssinatura:\r\nId: 1431176\r\n"
        ],
        "1431177": [
            "2013-01-09 00:00:00",
            "ANEXO VII\r\nValor mensal das liberações financeiras do REDE/FES\r\nITEM\r\nUNIDADE\r\nVALOR R \r\n1\r\nHospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n50.000,00\r\n2\r\nHospital Estadual Albert Schweitzer\r\n50.000,00\r\n3\r\nHospital Estadual Alberto Torres\r\n50.000,00\r\n4\r\nHospital Estadual Anchieta\r\n8.000,00\r\n5\r\nHospital Estadual Azevedo Lima\r\n50.000,00\r\n6\r\nHospital Estadual Carlos Chagas\r\n50.000,00\r\n7\r\nHospital Estadual Getúlio Vargas\r\n50.000,00\r\n8\r\nHospital Estadual Melchiades Calazans\r\n20.000,00\r\n9\r\nHospital Estadual Prefeito João Baptista Caffaro\r\n30.000,00\r\n10\r\nHospital Estadual Rocha Faria\r\n50.000,00\r\n11\r\nHospital Estadual Santa Maria\r\n20.000,00\r\n12\r\nHospital Estadual Tavares de Macedo\r\n15.000,00\r\n13\r\nHospital Estadual Teixeira Brandão\r\n30.000,00\r\n14\r\nHospital Regional de Araruama\r\n50.000,00\r\n15\r\nHospital Regional de Barra de São João\r\n30.000,00\r\n16\r\nHospital Eduardo Rabello\r\n15.000,00\r\n17\r\nHospital do IASERJ - Centro\r\n20.000,00\r\n18\r\nInstituto Estadual de Doenças Tórax Ary Parreiras\r\n20.000,00\r\n19\r\nInstituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro\r\n30.000,00\r\n20\r\nInstituto Estadual de Dermatologia Sanitária\r\n15.000,00\r\n21\r\nInstituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione\r\n30.000,00\r\n22\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante\r\n50.000,00\r\n23\r\nLaboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels\r\n30.000,00\r\n24\r\nem Saúde Enfermeira Izabel dos Santos\r\n8.000,00\r\n25\r\nCentro Estadual de Tratamento e Reabilitação de Adictos/RJ - CENTRA-RIO\r\n15.000,00\r\n26\r\nCentro Psiquiátrico do RJ\r\n15.000,00\r\n27\r\nCentro de Tratamento de Anomalias Crânio Faciais\r\n8.000,00\r\n28\r\nCentral Estadual de Transplante - Rio Transplante\r\n50.000,00\r\n29\r\nPam Cavalcanti\r\n15.000,00\r\n30\r\nPam Coelho Neto\r\n15.000,00\r\n31\r\nRIO FARMES\r\n25.000,00\r\n32\r\nSuperintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional\r\n29.000,00\r\n33\r\nSuperintendência de Urgência e Emergência - SAMU\r\n200.000,00\r\n34\r\nSuperintendência de Urgência e Emergência Pré Hospitalar - UPA\r\n100.000,00\r\n35\r\nSubsecretaria Jurídica e de Corregedoria \r\n50.000,00\r\nTOTAL R \r\nId: 1431177\r\n"
        ],
        "1431178": [
            "2013-01-09 00:00:00",
            "\r\nUNIDADE\r\nVALOR R \r\nSAS- SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nR 100.000,00\r\nSVS - SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nR 100.000,00\r\nId: 1431178\r\n"
        ],
        "1431784": [
            "2013-01-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4856 DE 08 DE JANEIRO DE 2013\r\nESTABELECE AS MATRIZES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NO MBITO DA REDE DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E- 03/10.686/2012, \r\n:\r\n- a Lei Federal nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a qual incube aos governos estaduais a tarefa de definir sua política educacional e estabelecer normas para o seu sistema de ensino, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais,\r\n- a Resolução CEB nº 04/1999, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico,\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 01/2005, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004,\r\n- a Lei Federal nº 11.741/2008, que altera dispositivos da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, e\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 03/2009, que dispõe sobre a instituição Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnologia (SISTEC), em substituição ao Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de nível Médio (CNTC), definido pela Resolução CNE/CEB nº 04/99,\r\nRESOLVE:\r\n- As Matrizes Curriculares para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Ensino Médio, estabelecidas nos ANEXOS da presente Resolução, deverão orientar a organização do currículo das unidades escolares integrantes da Rede Pública de Educação desta Secretaria de Estado, definindo as respectivas cargas horárias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 4207, de 02 de fevereiro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA \r\nI\r\nde aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nDisciplinas de suporte\r\nAgricultura\r\n5\r\n200 \r\nZootecnia\r\n4\r\n160\r\nDesenho e Topografia\r\n3\r\n120\r\nAdm. de Propriedades Rurais\r\n3\r\n120\r\nConst. e Instalações e Rurais\r\n3\r\n120\r\nPlanejamento e Projeto\r\n4\r\n160\r\n\r\n22\r\n880\r\nMódulo II\r\nde aulas semanais\r\nDisciplinas de suporte\r\nAgricultura\r\n5\r\n200\r\nZootecnia\r\n5\r\n200\r\nIrrigação e Drenagem\r\n4\r\n160\r\nProc. de Produtos Agropecuários\r\n3\r\n120\r\nPlanejamento e Projeto\r\n4\r\n160\r\n\r\n21\r\n840\r\nCarga horária do curso: 1720\r\nCada módulo corresponde a um (01) ano letivo.\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS \r\n(antiga Patologia Clinica)\r\nMódulo I \r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total \r\nInformática Aplicada\r\n3\r\n60\r\nInglês técnico\r\n2\r\n40\r\nRedação e interpretação de textos científicos\r\n2\r\n40\r\nFundamentos de Saúde\r\n3\r\n60\r\nQuímica Orgânica\r\n3\r\n60\r\nAnatomia e Fisiologia Humanas\r\n4\r\n80\r\nIntrodução à Biologia \r\n6\r\n120\r\nFundamentos Laboratoriais\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n26\r\n520\r\nMódulo II\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total \r\nPrimeiros Socorros\r\n2\r\n40\r\nÉtica Profissional\r\n2\r\n40\r\nColeta e Manipulação de Amostras Biológicas\r\n3\r\n60\r\nParasitologia \r\n3\r\n60\r\nPesos e Medidas\r\n3\r\n60\r\nBiossegurança\r\n3\r\n60\r\nBioquímica II\r\n3\r\n60\r\nHematologia I\r\n4\r\n80\r\nMicrobiologia \r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n26\r\n520\r\nMódulo III\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total \r\nHematologia II\r\n4\r\n80\r\nBioquímica II\r\n3\r\n60\r\nMicrobiologia II \r\n3\r\n60\r\nUrinálise \r\n3\r\n60\r\nGestão em Saúde\r\n3\r\n60\r\nImunologia\r\n4\r\n80\r\nCitopatologia\r\n3\r\n60\r\nParasitologia II\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n26\r\n520\r\nEstágio supervisionado 340 \r\nCarga horária do curso 1560 \r\nCarga Total 1900\r\nDisciplinas\r\nn° de aulas Semanais\r\nCarga Horária Anual\r\nBiossegurança e Boas práticas de laboratório\r\n3\r\n80h \r\nBases estruturais da matéria viva \r\n3\r\n80h \r\nTécnicas Microbiológicas \r\n3\r\n80h \r\nFundamentos de Biotecnologia vegetal \r\n3\r\n80h \r\nTécnicas de cultivo de células animais e vegetais \r\n3\r\n80h \r\nCarga horária total: 400h\r\nDisciplinas \r\nn° de aulas Semanais\r\nCarga Horária Anual\r\nFundamentos e instrumentação em Bioquímica \r\n3\r\n80h \r\nInstrumentação aplicada ao estudo de células e tecidos\r\n6\r\n160h \r\nTécnicas de estudo em biologia molecular \r\n3\r\n80h \r\nInglês instrumental \r\n3\r\n80h \r\nDisciplinas \r\nn° de aulas Semanais\r\nCarga Horária Anual\r\nExperimentação animal \r\n3\r\n80h \r\nProdução de reagentes biológicos e imunobiológicos \r\n3\r\n80h \r\nBiotecnologia aplicada a processos industriais \r\n3\r\n80h \r\nTópicos avançados em Biotecnologia \r\n3\r\n80h \r\nQualidade\r\n3\r\n80h \r\n4° Ano \r\nDisciplinas \r\nCarga Horária Semanal\r\nCarga Horária Anual\r\nEstágio supervisionado \r\n20h \r\n800h \r\nRedação do trabalho de conclusão de curso\r\n3h\r\n96h\r\nCada módulo corresponde a um (01) ano letivo \r\nCarga Horária do Curso: 1200\r\nCarga Total: 2096\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\nMódulo I\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nContabilidade e Custos\r\n6\r\n120\r\nInformática\r\n2\r\n40\r\nDireito e Legislação\r\n2\r\n40 \r\nOrganização e Técnicas Comerciais\r\n3\r\n60\r\nRedação Técnica\r\n2\r\n40\r\nMatemática Aplicada\r\n2\r\n40\r\nPrática Profissional\r\n2\r\n40\r\nRelações Interpessoais\r\n2\r\n40\r\nTotal\r\n21\r\n420\r\nMódulo II\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nContabilidade e Custos\r\n6\r\n120\r\nInformática\r\n2\r\n40\r\nDireito e Legislação\r\n2\r\n40\r\nOrganização e Técnicas Comerciais\r\n3\r\n60\r\nEstatística\r\n2\r\n40\r\nMatemática Aplicada\r\n2\r\n40\r\nEconomia e Mercado\r\n2\r\n40\r\nPrática Profissional\r\n2\r\n40\r\nTotal\r\n21\r\n420\r\nMódulo III\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nContabilidade e Custos\r\n6\r\n120\r\nInformática\r\n2\r\n40\r\nDireito e Legislação\r\n2\r\n40\r\nOrganização e Técnicas Comerciais\r\n3\r\n60\r\nEstatística\r\n2\r\n40\r\nMatemática Aplicada\r\n2\r\n40\r\nEconomia e Mercado\r\n2\r\n40\r\nPrática Profissional\r\n2\r\n40\r\nTotal\r\n21\r\n420\r\nCarga horária total do curso 1260\r\nDesenho de Arquitetura)\r\n- Introdutório\r\nDisciplinas de suporte\r\nsemanais\r\nCarga horária total\r\nDesenho Geométrico Básico\r\n3\r\n60\r\nMateriais de Construção I\r\n3\r\n60\r\nDesenho Técnico Aplicado I\r\n6\r\n120\r\nOrganização e Normas\r\n3\r\n60\r\nGeometria Descritiva I\r\n3\r\n60\r\nInformática Aplicada I\r\n3\r\n60\r\nAplicada I\r\n3\r\n60\r\nPerspectiva I\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n27\r\n540\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nMatemática Aplicada II\r\n3\r\n60\r\nTopografia\r\n2\r\n40\r\nMateriais de Construção II\r\n3\r\n60\r\nInformática Aplicada I\r\n3\r\n60\r\nDesenho Técnico Aplicado II\r\n6\r\n120\r\nHistória da Arte\r\n3\r\n60\r\nGeometria Descritiva II\r\n3\r\n60\r\nPerspectiva II\r\n4\r\n80\r\nTotal\r\n27\r\n540\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nEcologia - Saneamento\r\n3\r\n60\r\nNormas de Segurança - Construção Civil\r\n3\r\n60\r\nInformática Aplicada III\r\n6\r\n120\r\nDesenho Técnico Aplicado III\r\n6\r\n120\r\nOrientação para Projetos\r\n3\r\n60\r\nGeometria Descritiva III\r\n3\r\n60\r\nInstalações Domiciliares\r\n2\r\n40\r\nTotal\r\n26\r\n520\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nPlanejamento de Custos\r\n3\r\n60\r\nDesenho Estrutural\r\n3\r\n60\r\nDesenho Técnico Aplicado IV\r\n6\r\n120\r\nPerspectiva III\r\n3\r\n60\r\nInformática Aplicada IV\r\n6\r\n120\r\nProjeto Final\r\n5\r\n100\r\nTotal\r\n26\r\n520\r\nEstágio supervisionado: 120\r\nCarga horária do curso: 2120\r\nCarga Total: 2240\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES \r\nMódulo I\r\n\r\nCarga horária total\r\nMatemática Aplicada \r\n3\r\n60\r\nDesenho Técnico Básico\r\n6\r\n120\r\nMateriais de Construção \r\n4\r\n80\r\nTécnicas de Construção I\r\n4\r\n80\r\nRedação Técnica\r\n3\r\n60\r\nEducação Ambiental (Ecologia e Saneamento)\r\n4\r\n80\r\nOrganização e Normas Técnicas\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n27\r\n540\r\nMódulo II \r\n\r\nrária total \r\nDesenho Técnico I\r\n6\r\n120\r\nOrçamento I\r\n4\r\n80\r\nMatemática Aplicada II\r\n3\r\n60\r\nMáquinas e Equipamentos\r\n4\r\n80\r\nSolos \r\n3\r\n60\r\nMateriais de Construção II\r\n3\r\n60\r\nTécnicas de Construção I\r\n4\r\n80\r\nTotal\r\n27\r\n540\r\nMódulo III\r\nrária total \r\nDesenho Técnico II\r\n6\r\n120\r\nInformática Aplicada I\r\n3\r\n60\r\nOrçamento \r\n3\r\n60\r\nTopografia I\r\n3\r\n60\r\n\r\nSolos \r\n3\r\n60\r\nInstalações Domiciliares\r\n3\r\n60\r\nPráticas de Obra I\r\n5\r\n100\r\nTotal\r\n26\r\n520\r\nMódulo IV\r\nrária total \r\nDesenho Técnico III\r\n6\r\n120\r\nProjeto Final\r\n6\r\n120\r\nInformática Aplicada II\r\n4\r\n80\r\nTopografia II\r\n4\r\n80\r\nPráticas de Obra II\r\n6\r\n120\r\n26\r\n520\r\nEstágio Supervisionado: 120 \r\nCarga Horária do Curso: 2120\r\nCarga Total: 2240\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA \r\nMódulo I\r\n\r\nCarga horária total\r\nMatemática Aplicada \r\n3\r\n60\r\nInformática\r\n2\r\n40\r\nDesenho Básico\r\n2\r\n40\r\nOrganização e normas\r\n2\r\n40\r\nLaboratório \r\n4\r\n80\r\nEletrônica básica\r\n5\r\n100\r\nMecânica\r\n2\r\n40\r\nEletricidade básica\r\n5\r\n100\r\nMaquinas e Instalações\r\n2\r\n40\r\nIntrodução às Telecomunicações\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n30\r\n600\r\nMódulo II \r\n\r\nrária total \r\nDesenho aplicado\r\n2\r\n40\r\nMatemática aplicada\r\n2\r\n40\r\nLaboratório\r\n5\r\n100\r\nMecânica de Processo e Controle\r\n2\r\n40\r\nEletrônica\r\n5\r\n100\r\nEletricidade\r\n4\r\n80\r\nInformática\r\n2\r\n40\r\nTelefonia I\r\n4\r\n80\r\nAnálise de Circuitos\r\n4\r\n80\r\nTotal\r\n30\r\n600\r\nrária total \r\nTécnicas Digitais\r\n3\r\n60\r\nEletrônica\r\n5\r\n100\r\nMecânica de Processo e Controle\r\n2\r\n40\r\nLaboratório\r\n5\r\n100\r\nTelecomunicações\r\n3\r\n60\r\nAnálise de circuitos\r\n4\r\n80\r\nInformática\r\n3\r\n60\r\nDesenho\r\n2\r\n40\r\nTelefonia II\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n30\r\n600\r\nCarga horária total do curso: 1800\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA \r\nMódulo I \r\nnais\r\nCarga horária total\r\nMatemática aplicada \r\n3\r\n60\r\nInformática\r\n2\r\n40\r\nDesenho básico\r\n2\r\n40\r\nOrganização e normas\r\n2\r\n40\r\nLaboratório \r\n4\r\n80\r\nEletrônica básica\r\n5\r\n100\r\nMecânica\r\n2\r\n40\r\nEletricidade básica\r\n5\r\n100\r\nMáquinas e Instalações\r\n2\r\n40\r\ncações\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n30\r\n600\r\nMódulo II\r\nDisciplinas de suporte\r\nnais\r\nCarga horária total\r\nDesenho aplicado\r\n2\r\n40\r\nOrganização e normas\r\n2\r\n40\r\nLaboratório \r\n4\r\n80\r\nMecânica\r\n2\r\n40\r\nEletrônica\r\n4\r\n80\r\nEletricidade\r\n6\r\n120\r\nInformática\r\n2\r\n40\r\nMáquinas e Instalações\r\n4\r\n80\r\nTelecomunicações (básico)\r\n4\r\n80\r\nTotal\r\n30\r\n600\r\nMódulo III\r\nDisciplinas de suporte\r\nnais\r\nCarga horária total\r\nDesenho\r\n2\r\n40\r\nEletrônica\r\n4\r\n80\r\nEletricidade\r\n7\r\n140\r\nMáquinas e Instalações\r\n4\r\n80\r\nLaboratório \r\n4\r\n80\r\nTelecomunicações Básico\r\n4\r\n80\r\nMecânica\r\n2\r\n40\r\nInformática\r\n3\r\n60\r\n30\r\n600\r\nCarga horária total do curso 1800 \r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\nMódulo I\r\nde aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nMicrobiologia e Parasitologia\r\n4\r\n80\r\nAnatomia e Fisiologia Humanas\r\n4\r\n80\r\nFundamentos de Enfermagem\r\n2\r\n40\r\nRedação Técnica\r\n2\r\n40\r\nFundamentos de Saúde\r\n2\r\n40\r\nPsicologia Aplicada à Enfermagem\r\n2\r\n40\r\nPrática profissional e atendimento básico à Saúde\r\n4\r\n80\r\nAtividades Práticas\r\n4\r\n80\r\nTotal\r\n24\r\n480\r\nMódulo II\r\nde aulas semanais \r\nCarga horária total \r\nEnfermagem nas Intercorrências Clínicas\r\n6\r\n120\r\nEnfermagem em Saúde Coletiva\r\n4\r\n80\r\n\r\nEnfermagem Materno-Infantil I\r\n4\r\n80\r\nÉtica Profissional e Teorias de Enfermagem\r\n2\r\n40\r\nEnfermagem nas Intercorrências Cirúrgicas\r\n4\r\n80\r\nAtividades Práticas\r\n4\r\n80\r\nTotal\r\n24\r\n480\r\nMódulo III\r\nde aulas semanais \r\nCarga horária total \r\nAdministração de Unidade de Enfermagem\r\n4\r\n80\r\nEnfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria\r\n4\r\n80\r\nPrática Profissional e atendimento básico à Saúde\r\n4\r\n80\r\nEnfermagem no cuidado ao paciente crítico\r\n4\r\n80\r\nEnfermagem Materno-Infantil II\r\n4\r\n80\r\nAtividades Práticas\r\n4\r\n80\r\nTotal\r\n24\r\n480\r\nMódulo IV\r\nde aulas semanais \r\nCarga horária total \r\nEstágio Supervisionado\r\n30\r\n600\r\nTotal\r\n30\r\n600\r\nEstágio Supervisionado: 600\r\nCarga Total: 2040 \r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\nMódulo I\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\ntotal\r\nInglês Instrumental\r\n2\r\n40\r\nRedação Técnica\r\n2\r\n40\r\nSistemas Operacionais\r\n4\r\n80\r\nCiência da Computação\r\n4\r\n80\r\nMatemática Financeira\r\n2\r\n40\r\nLógica e Algoritmo\r\n4\r\n80\r\nRelações Humanas\r\n2\r\n40\r\nIntrodução à organização de Empresa\r\n2\r\n40\r\nAtividade Prática\r\n*\r\n*\r\nTotal\r\n22\r\n440\r\nMódulo II\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\ntotal\r\nInglês Instrumental \r\n2\r\n40\r\nEstatística\r\n2\r\n40\r\nComputação Gráfica\r\n4\r\n80\r\nBanco de Dados\r\n6\r\n120\r\nLinguagens de Programação \r\n6\r\n120\r\nAnálise e Método de Pesquisa\r\n2\r\n40\r\nGinástica Laboral\r\n2\r\n40\r\nAtividade Prática\r\n*\r\n*\r\nTotal\r\n24\r\n480\r\nMódulo III\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\ntotal\r\nInglês Instrumental III\r\n2\r\n40\r\nMontagem\r\n4\r\n80\r\nLinguagem de Programação \r\n6\r\n120\r\nProgramação para Internet\r\n6\r\n120\r\nRede\r\n6\r\n120\r\nContabilidade\r\n2\r\n40\r\nAtividade Prática\r\n*\r\n*\r\nTotal\r\n26\r\n520\r\nCarga horária total do curso 1440\r\n* Sempre presente\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA \r\nMódulo I\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nDesenho \r\n4\r\n80\r\nEletricidade\r\n2\r\n40\r\nFabricação Mecânica \r\n4\r\n80\r\nInformática Básica\r\n2\r\n40\r\nMecânica \r\n4\r\n80\r\nOrganização e Normas\r\n2\r\n40\r\nProdução Mecânica \r\n6\r\n120\r\nResistência de Materiais \r\n2\r\n40\r\nInglês Técnico\r\n2\r\n40\r\nRedação Técnica \r\n2\r\n40\r\nTotal \r\n30\r\n600\r\nMódulo II\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais \r\nCarga horária total\r\nDesenho \r\n4\r\n80\r\nEletromecânica\r\n4\r\n80\r\nFabricação Mecânica \r\n2\r\n40\r\nInformática Aplicada I\r\n2\r\n40\r\nMecânica \r\n4\r\n80\r\nOrganização e Normas\r\n2\r\n40\r\nProdução Mecânica \r\n6\r\n120\r\nSegurança do Trabalho\r\n2\r\n40\r\nInglês Técnico\r\n2\r\n40\r\nRedação Técnica\r\n2\r\n40\r\nTotal \r\n30\r\n600\r\nMódulo III \r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais \r\nCarga horária total\r\nDesenho \r\n6\r\n120\r\nInformática Aplicada II\r\n4\r\n80\r\nMecânica \r\n6\r\n120\r\nProdução Mecânica \r\n6\r\n120\r\nResistência de Materiais \r\n4\r\n80\r\nInglês Técnico\r\n2\r\n40\r\nRedação Aplicada\r\n2\r\n40\r\nTotal \r\n30\r\n600\r\nCarga Horária do Curso: 1800\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\nMódulo I \r\nEcologia e População\r\n3\r\n60\r\nBiologia Aplicada\r\n2\r\n40\r\nRedação Técnica\r\n2\r\n40\r\nInglês Instrumental\r\n2\r\n40\r\nInformática\r\n2\r\n40\r\nGeomorfologia\r\n2\r\n40\r\nQuímica Inorgânica\r\n2\r\n40\r\nMicrobiologia Aplicada\r\n2\r\n40\r\nEducação em Gestão Ambiental\r\n2\r\n40\r\nTotal\r\n19\r\n380\r\n\r\nMódulo II\r\nEcologia \r\n3\r\n60\r\nBiologia Aplicada\r\n2\r\n40\r\nHigiene e Segurança do Trabalho\r\n2\r\n40\r\nGeomorfologia\r\n2\r\n40\r\nQuímica Inorgânica\r\n2\r\n40\r\nMicrobiologia Aplicada\r\n2\r\n40\r\nEducação e Gestão Ambiental\r\n3\r\n60\r\nResíduos Sólidos e Líquidos\r\n2\r\n40\r\nAnálise de Pesquisa Científica\r\n2\r\n40\r\nTotal\r\n20\r\n400\r\nMódulo III\r\nEcologia \r\n2\r\n40\r\nBiologia Aplicada\r\n2\r\n40\r\nEstatística\r\n2\r\n40\r\nQuímica Orgânica\r\n2\r\n40\r\nMicrobiologia aplicada\r\n2\r\n40\r\nEducação e Gestão Ambiental\r\n3\r\n60\r\nLegislação Ambiental\r\n2\r\n40\r\nResíduos Sólidos e Líquidos\r\n2\r\n40\r\nAnálise de Pesquisa Científica\r\n2\r\n40\r\nTotal\r\n19\r\n380\r\nCarga Horária Total do curso: 1160 \r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM METROLOGIA \r\nMódulo I\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nIntrodução à Metrologia, Normatização e Qualidade\r\n3\r\n120\r\nNoções Gerais de Instrumentação\r\n3\r\n120\r\nMetrologia Mecânica I\r\n2\r\n80\r\nEstatística Aplicada à Metrologia\r\n2\r\n80\r\nDesenho Técnico \r\n1\r\n40\r\nIntrodução à Prática de Oficinas\r\n3\r\n120\r\nFísica Aplicada I\r\n2\r\n80\r\nTotal \r\n16\r\n640\r\nMódulo II\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais \r\nCarga horária total\r\nQualidade\r\n3\r\n120\r\nMetrologia Elétrica I\r\n3\r\n120\r\nMetrologia Térmica\r\n3\r\n120\r\nMetrologia Legal\r\n3\r\n120\r\nMetrologia Mecânica II\r\n3\r\n120\r\nEspanhol Técnico\r\n2\r\n80\r\nInformática\r\n2\r\n80\r\nFísica Aplicada II\r\n2\r\n80\r\nTotal \r\n21\r\n840\r\nMódulo III\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais \r\nCarga Horária total\r\nMetrologia Óptica\r\n2\r\n80\r\nMetrologia Elétrica II\r\n2\r\n80\r\nMetrologia Acústica e de Vibrações\r\n3\r\n120\r\nQuímica Aplicada\r\n2\r\n80\r\nQualidade em Laboratórios\r\n2\r\n80\r\nMetrologia Química\r\n3\r\n120\r\nTotal \r\n14\r\n560\r\nMódulo IV\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga Horária total\r\nRedação de Monografia\r\n2\r\n80\r\nTotal\r\n2\r\n80\r\nEstágio Supervisionado: 800\r\nCarga Horária do Curso: 2120\r\nCarga Total: 2920 \r\nCada módulo corresponde a um (01) ano letivo.\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA \r\nMódulo I\r\nNumero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nDisciplinas de suporte\r\nAnatomia e Escultura I\r\n12\r\n240\r\nDesenho e Escultura I\r\n3\r\n60\r\nCiências dos Materiais I\r\n3\r\n60\r\nPrótese Laboratorial \r\n4\r\n80\r\nPrática Profissional \r\n2\r\n40\r\nTotal\r\n24\r\n480\r\nMódulo II \r\nNumero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nDisciplinas de suporte\r\nAnatomia \r\n12\r\n240\r\nCiências dos Materiais II\r\n3\r\n60\r\nDesenho e Escultura II\r\n2\r\n40\r\nEquipamentos e Instrumentais\r\n2\r\n40\r\nPrótese Laboratorial \r\n3\r\n60\r\nPrática Profissional \r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n25\r\n500\r\nMódulo III \r\nNumero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nDisciplinas de suporte\r\nDesenho e Escultura II\r\n2\r\n40\r\nCiências dos Materiais II\r\n5\r\n100\r\nOrganização e Normas de Laboratório\r\n3\r\n60\r\nÉtica e Legislação\r\n3\r\n60\r\nAparelhos Ortodônticos \r\n4\r\n80\r\nPrótese Laboratorial \r\n5\r\n100\r\nPrática Profissional \r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n25\r\n500\r\nDisciplinas de suporte\r\nBiologia \r\n2\r\n40\r\nTotal)\r\n5\r\n100\r\nPrótese II (Prótese Removível) \r\n6\r\n120\r\nAparelhos Ortodônticos II\r\n3\r\n60\r\nPrótese Laboratorial \r\n5\r\n100\r\nPrática Profissional \r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n24\r\n480\r\nCarga Horária Total: 1960 \r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA \r\nMódulo I\r\nDisciplinas de suporte\r\nNumero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nQuímica Orgânica\r\n7\r\n140\r\n\r\nQuímica Inorgânica\r\n6\r\n120\r\nFísico - Química I\r\n5\r\n100\r\nTécnicas de Laboratório\r\n5\r\n100\r\nMatemática Aplicada\r\n2\r\n40\r\nTotal\r\n25\r\n500\r\nMódulo II\r\nDisciplinas de suporte\r\nsemanais\r\nCarga horária total\r\nAnálise Qualitativa\r\n8\r\n160\r\nAnálise Orgânica\r\n5\r\n100\r\nFísico-Química II\r\n5\r\n100\r\nCorrosão\r\n5\r\n100\r\nRedação Técnica\r\n2\r\n40\r\nTotal\r\n25\r\n500\r\nMódulo III\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aula semanais\r\nCarga horária total\r\nAnálise Quantitativa\r\n10\r\n200\r\nOperações Unitárias \r\n6\r\n120\r\nBioquímica\r\n5\r\n100\r\nTrab. I\r\n4\r\n80\r\nTotal\r\n25\r\n500\r\nMódulo IV\r\n\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga Horária total\r\nProcessos Orgânicos \r\n5\r\n100\r\nProcessos Inorgânicos \r\n5\r\n100\r\nOperações Unitárias II\r\n7\r\n140\r\nTrab. II\r\n4\r\n80\r\nTotal\r\n21\r\n420\r\nCarga horária do curso: 1920\r\nEstágio Supervisionado: 200\r\nCarga horária total do curso: 2120\r\nEM SECRETARIADO \r\nMódulo - I\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nDireito e Legislação\r\n3\r\n60\r\nContabilidade\r\n3\r\n60\r\nOrganização e Técnicas Comerciais\r\n2\r\n40\r\nEstatística\r\n2\r\n40\r\nÉtica e Relações Humanas\r\n3\r\n60\r\nMétodos Computacionais\r\n3\r\n60\r\nRedação Técnica\r\n3\r\n60\r\nLíngua Estrangeira \r\n2\r\n40\r\nTécnicas de Secretariado \r\n3\r\n60\r\nAtividades Práticas\r\n2\r\n40\r\nTotal\r\n26\r\n520\r\nMódulo - II\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nDireito e Legislação\r\n3\r\n60\r\nContabilidade\r\n3\r\n60\r\nOrganização e Técnicas Comerciais\r\n2\r\n40\r\nEstatística \r\n2\r\n40\r\nÉtica e Relações Humanas\r\n3\r\n60\r\nMétodos Computacionais\r\n3\r\n60\r\nRedação Técnica\r\n3\r\n60\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n2\r\n40\r\nTécnicas de Secretariado e Redação Oficial\r\n3\r\n60\r\nAtividades Práticas\r\n2\r\n40\r\nTotal\r\n26\r\n520\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM TURISMO\r\n20 semanas\r\nMódulo Básico\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nLíngua Francesa\r\n3\r\n60\r\nLíngua Inglesa\r\n3\r\n60\r\nLíngua Espanhola\r\n3\r\n60\r\nFundamentos em Turismo\r\n3\r\n60\r\nFundamentos da História da Arte\r\n3\r\n60\r\nTurismo e Sociedade\r\n3\r\n60\r\nMatemática Aplicada\r\n2\r\n40\r\nRelações Interpessoais\r\n2\r\n40\r\nTécnicas de Com. e Expressão I\r\n3\r\n60\r\nHistória Aplicada ao Turismo\r\n3\r\n60\r\nGeografia Aplicada ao Turismo\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n31\r\n620\r\nHora aula de 40 minutos\r\nSem terminalidade, voltado para a consolidação de bases instrumentais e científicas da área profissional referida. Base para os módulos de Qualificação e de formação Técnica.\r\nMÓDULO: AGÊNCIA E TRANSPORTADORA\r\nMódulo Agência e Transportadoras\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nLíngua Francesa\r\n3\r\n60\r\nLíngua Inglesa\r\n3\r\n60\r\nLíngua Espanhola\r\n3\r\n60\r\nTécnicas em Turismo\r\n4\r\n80\r\nHistória da Arte Brasileira\r\n3\r\n60\r\nTecnologia Aplicada ao turismo\r\n3\r\n60\r\nRoteiros Brasileiros\r\n2\r\n40\r\nTécnicas de Com. e Expressão II\r\n3\r\n60\r\nHistória Aplicada ao Turismo Brasil\r\n3\r\n60\r\nGeografia Aplicada ao Turismo Brasil\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n30\r\n600\r\nHora aula de 40 minutos \r\nMódulo intermediário, com terminalidade, formando profissional habilitado para atuar como Agente de Viagens.\r\nCertificado de Qualificação: Agente de Viagens e Turismo\r\nMÓDULO: HOTELARIA\r\nMódulo Hotelaria\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nLíngua Francesa\r\n3\r\n60\r\nLíngua Inglesa\r\n3\r\n60\r\nLíngua Espanhola\r\n3\r\n60\r\nTecnologia Aplicada ao Turismo\r\n3\r\n60\r\nTécnicas de Comunicação e Expressão II\r\n3\r\n60\r\nRelações Humanas\r\n3\r\n60\r\nTécnica em Turismo\r\n5\r\n100\r\nAdministração\r\n3\r\n60\r\nEstatística Aplicada ao Turismo\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n29\r\n580\r\nHora aula de 40 minutos\r\nMódulo com terminalidade, formando profissional habilitado para atuar como Guia de Turismo de Excursão Nacional/Regional.\r\nCertificado de Qualificação: Auxiliar de Gerência em Hotel\r\nMÓDULO: GUIA DE TURISMO DE EXCURSÃO NACIONAL/REGIONAL\r\nDISCIPLINA\r\nCH SEMANAL\r\nCH TOTAL\r\nLíngua Francesa\r\n2\r\n40\r\nLíngua Inglesa\r\n2\r\n40\r\nLíngua Espanhola\r\n2\r\n40\r\nTeoria e Técnica de Guiamento\r\n5\r\n100\r\nHistória das Artes Brasil/RJ\r\n2\r\n40\r\nGeografia Aplicada ao Turismo \r\nAmérica do Sul/Brasil/RJ\r\n4\r\n80\r\nHistória Aplicada ao Turismo \r\nAmérica do Sul/Brasil/RJ\r\n2\r\n40\r\nTécnicas de Comunicação e Expressão II\r\n2\r\n40\r\nPrimeiros Socorros\r\n2\r\n40\r\nAtividades Práticas\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n26\r\n520\r\nHora aula de 40 minutos\r\nMódulo com terminalidade, formando profissional habilitado para atuar como Guia de Turismo de Excursão Nacional/Regional.\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\nMódulo I\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nAdministração Geral\r\n3\r\n60\r\nRedação Técnica\r\n2\r\n40\r\nMatemática Aplicada\r\n3\r\n60\r\nDireito Constitucional, Civil e Empresarial\r\n2\r\n40\r\nRelações Interpessoais\r\n2\r\n40\r\nInformática\r\n3\r\n60\r\nContabilidade\r\n2\r\n40\r\nTotal\r\n17\r\n340\r\nMódulo II\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nAdministração Geral\r\n3\r\n60\r\nMatemática Aplicada\r\n2\r\n40\r\nInformática\r\n3\r\n60\r\nAdministração Material e Patrimonial\r\n3\r\n60\r\nDireito Administrativo e Tributário\r\n2\r\n40\r\nEconomia e Mercado\r\n2\r\n40\r\nEstatística\r\n2\r\n40\r\nContabilidade\r\n2\r\n40\r\nMarketing\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n22\r\n440\r\nMódulo III\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nInformática\r\n3\r\n60\r\nEconomia e Mercado \r\n2\r\n40\r\nEstatística\r\n2\r\n40\r\nAdministração Financeira\r\n3\r\n60\r\nAdministração de Produção\r\n3\r\n60\r\nAdministração de Recursos Humanos\r\n3\r\n60\r\nDireito do Trabalho e Previdenciário\r\n2\r\n40\r\nPráticas Administrativas\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n21\r\n420\r\nCarga horária total do curso: 1200\r\nId: 1431784\r\n"
        ],
        "1431796": [
            "2013-01-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4857 DE 08 DE JANEIRO DE 2013\r\nRETROAGE OS EFEITOS DA CLASSIFICAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista à delegação de competência conferida pelo Decreto n° 21.423, de 08 de maio de 1995 e o que consta no processo administrativo nº E-03/3.636/2011, e\r\nque a unidade escolar desde a data de sua criação atende aos requisitos para classificação como escola tipo A, nos termos da Resolução SEEDUC nº 4.028/2008 e Resoluções SEEDUC posteriores,\r\nRESOLVE:\r\nOs efeitos da classificação como tipo A do Colégio Estadual Erich Walter Heine, situado na Rua Manoel Lourenço dos Santos, s/nº, Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro, reconhecidos pela Resolução SEEDUC nº 4.742/2011, retroagirão à data de 15 de junho de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1431796\r\n"
        ],
        "1431804": [
            "2013-01-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVE:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário como Contrapartida Estadual na manutenção do Serviço de Verificação de Óbito no Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\n- O repasse destes créditos orçamentários será por prazo indeterminado, na FONTE 25, PT 3547, no valor de R 50.000,00 (cinquenta mil reais) por mês, do Bloco de Financiamento da Vigilância em Saúde.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1431804\r\n"
        ],
        "1431821": [
            "2013-01-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NOS PROCESSOS REFERENTES AOS TERMOS DE AJUSTES DE CONTAS E QUITAÇÃO NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 802, DE 21 DE AGOSTO DE 2012 E ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 841, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012. \r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Manual do Sindicante, Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, o disposto no Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, \r\n:\r\nmatrícula 4356312, para compor a Comissão de Sindicância no caso de eventuais impedimentos dos membros.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras em exercício\r\nId: 1431821\r\n"
        ],
        "1431836": [
            "2013-01-10 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3266 DE 08 DE JANEIRO DE 2013\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovad 10 de janeiro da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.:\r\nELIAS SUZANO MENDES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1431836\r\n"
        ],
        "1431934": [
            "2013-01-09 00:00:00",
            "\r\nMISSÃOSECRETARIA NA FORMA QUE MENCIONATRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/3391/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- A composição da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado da Casa Civil, constituída pela Resolução CASA CIVIL nº 258, de 14 de março de 2012, publicada no D.O. de 15 de março de 2012, alterada pela Resolução CASA CIVIL nº 289, de 10 de dezembro de 2012, fica modificada com a substituição da Engenheira MÔNICA MARIA BAGGETTI MACHAY DE OLIVEIRA, matrícula nº 03008304,Engenheiro CLAUDIO LUIZ LOPES DO NASCIMENTO, matrícula nº 94.027.229, representantes da CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística:\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício\r\nId: 1431934\r\n"
        ],
        "1432086": [
            "2013-01-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\n3.3.90.59.01\r\nPensões Especiais\r\ncom pagamento de pensões especiais, inclusive as de caráter indenizatório, concedidas por legislação específica, não vinculadas a cargos públicos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1432086\r\n"
        ],
        "1432475": [
            "2013-01-11 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nDISPOSITIVO EM MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA, APROVADA PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 3143, DE 8 DE MAIO DE 2012.\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/9767/2002, \r\n:\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação; e \r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII do Decreto nº 40.500/2007;\r\nESOLVE:\r\n- O item 10.4.4.1 da minuta-padrão de edital de concorrência de prestação de serviços técnicos de advocacia, aprovada pela Resolução PGE nº 3143, de 08 de maio de 2012, assim como a respectiva nota explicativa, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nDeverão fazer parte de cada equipe técnica do licitante: advogados, com experiência na área objeto da licitação, além de profissional habilitado para elaboração e conferência de cálculos, podendo ainda ser integrada por Secretária, Estagiários e Auxiliar Administrativo. \r\nNota explicativa:\r\n7) Poderá o órgão licitante indicar o número mínimo de advogados, desde que devidamente motivado nos autos do processo de licitação, que poderá ser dimensionado à luz do número de ações judiciais, complexidade da causa e da diferenciação de tribunais diferenciados. \r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nCaberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico promover as alterações determinadas por esta Resolução na respectiva minuta- padrão disponibilizada na página da internet da Procuradoria Geral do Estado. \r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1432475\r\n"
        ],
        "1432526": [
            "2013-01-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-27/012/10090/2012; \r\n- que a implantação, no âmbito estadual, do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, através da Deliberação TCE nº 223, de 24 de setembro de 2002, tem por objetivo a informatização de todas as etapas do controle das contas públicas;\r\n\r\n- que tal controle exige informações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais, bem como sobre atos administrativos, produzidas por diferentes Órgãos da estrutura organizacional da SEDEC;\r\n- que nenhum dos Órgãos da SEDEC diretamente envolvidos no encaminhamento das informações pelo SIGFIS detém o comando administrativo sobre todos os demais; e\r\n- que o art. 11 da Deliberação nº 223/2002, estabelece que o registro eletrônico das informações no SIGFIS ficará sob a responsabilidade dos titulares dos Órgãos da administração, sujeitando-se eles às sanções previstas na Lei Complementar Estadual nº 63/90, em caso de descumprimento;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDelegar competência para o registro e/ou acompanhamento eletrônico das informações da Unidade Gestora SEDEC, no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS:\r\nVIEIRA, RG. 24.858 - Id. Funcional n° 02653154-2, ora considerado Administrador do sistema junto ao TCE, para informações relativas ao jurisdicionado, e competência, inseridas na tela CADASTRO;\r\n- à Diretoria Geral de Pessoal do CBMERJ e ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para informações relativas aos cargos, no âmbito das suas respectivas atribuições, inseridas na tela CADASTRO;\r\n- ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para informações relativas aos responsáveis, inseridas na tela CADASTRO;\r\nà Assessoria de Planejamento da SEDEC, para as informações relativas ao fundamento legal do orçamento, órgãos, unidades orçamentárias, programas, projetos/ atividades, previsão de receita e dotações orçamentárias, inseridas na tela ORÇAMENTO ANUAL;\r\n\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas às alterações orçamentárias, inseridas na tela ORÇAMENTO ANUAL;\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas à receita arrecadada e atualização previsão receita, inseridas nas telas RECEITA ARRECADADA E ATUALIZAÇÃO PREVISÃO RECEITA;\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas à emissão de empenhos, anulações, liquidações, pagamentos, retenções e comprovação de adiantamentos, inseridas na tela EMPENHOS;\r\n\r\nà Diretoria Geral de Pessoal do CBMERJ e ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para informações relativas aos atos de pessoal, beneficiários pensão, proventos de aposentadoria, proventos de pensão e bolsistas/estagiários, no âmbito das suas respectivas atribuições, inseridas na tela ATOS DE PESSOAL;\r\n- à Diretoria Geral de Pessoal do CBMERJ e ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para informações relativas aos editais, especialidades e resultados, no âmbito das suas respectivas atribuições, inseridas na tela CONCURSOS;\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas aos contratos de despesa e contratos de receita, inseridas na tela ATOS JURÍDICOS;\r\n- à Superintendência Administrativa da SEDEC, para as informações relativas aos convênios, inseridas na tela ATOS JURÍDICOS;\r\n\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas as licitações homologadas e dispensas/inexigibilidades, inseridas na tela ADJUDICAÇÕES;\r\n- à Diretoria Geral de Apoio Logístico do CBMERJ, para informações relativas ao cadastramento de obras, fiscais de obras e cadastro de fiscais, inseridas na tela OBRAS.\r\n- Delegar competência para o registro e/ou acompanhamento eletrônico das informações da Unidade Gestora FUNESBOM, no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS:\r\nDE MELLO PASCOUTTO, RG. 31.271 - Id. Funcional n° 00614210-9, ora considerada Administradora do sistema junto ao TCE, para informações relativas ao jurisdicionado, cargos, responsáveis e competência, inseridas na tela CADASTRO;\r\nà Assessoria de Planejamento da SEDEC, para as informações relativas ao fundamento legal do orçamento, órgãos, unidades orçamentárias, programas, projetos/ atividades, previsão de receita e dotações orçamentárias, inseridas na tela ORÇAMENTO ANUAL;\r\n\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas às alterações orçamentárias, inseridas na tela ORÇAMENTO ANUAL;\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas à receita arrecadada e atualização previsão receita, inseridas nas telas RECEITA ARRECADADA E ATUALIZAÇÃO PREVISÃO RECEITA;\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas à emissão de empenhos, anulações, liquidações, pagamentos, retenções e comprovação de adiantamentos, inseridas na tela EMPENHOS; \r\n- ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas aos contratos de despesa e contratos de receita, inseridas na tela ATOS JURÍDICOS;\r\n\r\n- ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas as licitações homologadas e dispensas/inexigibilidades, inseridas na tela ADJUDICAÇÕES.\r\n\r\n- As delegações contidas nos arts. 1º e 2º estão todas dispostas na forma do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nUG : SEDEC\r\n- BOM\r\nCadastro\r\nJurisdicionado\r\nADMINISTRADOR\r\n-\r\nTRADOR\r\nCargos\r\nDGP / DGAF\r\nResponsáveis\r\nDGAF\r\nCompetência\r\nADMINISTRADOR\r\nOrçamento Anual\r\nFundamento Legal do Orçamento\r\nASPLAN\r\nASPLAN\r\nÓrgãos\r\nUnidades Orçamentárias\r\nProgramas\r\nProjetos/Atividades\r\nPrevisão de Receita\r\nDotações Orçamentárias\r\nAlterações Orçamentárias\r\nDGAF\r\nDGAF\r\nReceita Arrecadada\r\nReceita Arrecadada\r\nDGAF\r\nDGAF\r\nEmpenhos\r\nEmissão de Empenhos \r\nDGAF\r\nDGAF\r\nAnulações\r\nLiquidações\r\nPagamentos\r\nRetenções\r\nComprovação de Adiantamentos\r\nAtualização Previsão Receita\r\nAtualização Previsão Receita\r\nDGAF\r\nDGAF\r\nAtos de Pessoal\r\nAtos de Pessoal\r\nDGP / DGAF\r\nBeneficiários Pensão\r\nProventos de Aposentadoria\r\nProventos de Pensão\r\nBolsistas/Estagiários\r\nConcursos\r\nEdital\r\nDGP / DGAF\r\nEspecialidades\r\nResultados\r\nAtos Jurídicos\r\nContratos de Despesa\r\nDGAF\r\nDGAF\r\nContratos de Receita\r\nConvênio\r\nSUAD\r\n-\r\nções\r\nLicitações Homologadas\r\nDGAF\r\nDGAF\r\nDispensas/\r\nInexigibilidades\r\nObras\r\nCadastramento de Obras\r\nDGAL\r\nFiscais das Obras\r\nCadastro de Fiscais\r\n\r\nId: 1432526\r\n"
        ],
        "1432555": [
            "2013-01-11 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 847 DE 09 DE JANEIRO DE 2013\r\nDISCIPLINA O CONTROLE DAS SITUAÇÕES CUMULATIVAS REMUNERADAS DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, NO ATO DA POSSE DO SERVIDOR. \r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01/53744/2012, \r\n:\r\na necessidade de atribuir maior celeridade ao andamento dos processos de admissão de pessoal no serviço público estadual, na forma exigida pelos princípios constitucionais da eficiência e da duração razoável do processo, e\r\no disposto no art. 14, § 2º do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, \r\nÀ vista da declaração e do requerimento previstos no item XV, subitens 15.1 e 15.2, da Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008, e após verificação no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro - SIGRH e no Sistema de Administração de Pessoal - SAPE sobre a eventual existência de outro vínculo público de trabalho remunerado, os órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, independentemente de manifestação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, deverão adotar as seguintes providências. \r\ndar posse a servidores nomeados cuja situação cumulativa de cargos, empregos ou funções públicos se enquadre em uma das hipóteses do art. 37, XVI, “a”, “b” e “c”, da Constituição da República, ou;\r\nnegar posse a servidores nomeados cuja situação cumulativa de cargos, empregos ou funções públicos não se enquadre em uma das hipóteses do art. 37, XVI, “a”, “b” e “c”, da Constituição da República. \r\nEnquanto não ultimada a migração dos cadastros relativos a agentes públicos da Administração indireta do Poder Executivo fluminense para o SIGRH, os órgãos e entidades mencionados no utilizarão o SAPE para identificar a eventual existência de outro vínculo público de trabalho remunerado do servidor nomeado com autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais. \r\nParalelamente às providências relativas ao ato de posse, os órgãos e entidades de origem encaminharão os processos administrativos constituídos a partir da declaração e do requerimento mencionados no artigo anterior à Coordenadoria de Consultas da Superintendência de Normas e Consultas da Subsecretaria de Administração de Pessoal da SEPLAG - CONSU/SUNOC/SUBAP, para análise téc nica e decisão do Subsecretário de Administração de Pessoal da SEPLAG a respeito da situação cumulativa.\r\n- Ao receberem o processo administrativo no qual o Subsecretário de Administração de Pessoal da SEPLAG decidiu sobre a acumulação, os órgãos e as entidades de origem deverão, conforme o caso, adotar as seguintes providências. \r\nnos casos em que tenha sido efetuada a posse do servidor e declarada a licitude da acumulação: atendimento ao item XV, subitem 15.4, da Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008;\r\nnos casos em que tenha sido efetuada a posse do servidor e declarada a ilicitude da acumulação: observância dos procedimentos descritos no item XV, subitens 15.5, 15.6, 15.7 e 15.8, da Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008;\r\nnos casos em que tenha sido negada posse e declarada a licitude da acumulação: ultimação imediata da posse do servidor e atendimento ao item XV, subitem 15.4, da Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008, ou;\r\nnos casos em que tenha sido negada posse e declarada a ilicitude da acumulação: notificação do servidor nomeado a fim de que, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, faça a opçãoentre os cargos, empregos ou funções, bem como quanto à remuneração a eles referente, na forma do item XV, subitem 15.5 e Anexo 2, da Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008.\r\nExistindo fundadas dúvidas sobre a viabilidade da acumulação resultante da posse do servidor nomeado, o órgão ou a entidade de origem, previamente ao ato de posse, encaminharão o processo administrativo à Coordenadoria de Consultas da Superintendência de Normas e Consultas da Subsecretaria de Administração de Pessoal da SEPLAG - CONSU/SUNOC/SUBAP, para análise técnica e decisão do Subsecretário de Administração de Pessoal da SEPLAG.\r\nA decisão do Subsecretário de Administração de Pessoal da SEPLAG sobre a acumulação deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de entrada do processo administrativo na CONSU/SUNOC/SUBAP.\r\n- O processo administrativo relativo à posse do servidor nomeado ficará sobrestado na origem enquanto não houver decisão do Subsecretário de Administração de Pessoal da SEPLAG sobre a situação cumulativa. \r\nApós a decisão do Subsecretário de Administração de Pessoal da SEPLAG sobre a situação cumulativa, os autos retornarão à origem para os seguintes fins:\r\nno caso de licitude da acumulação, para que seja imediatamente ultimada a posse do servidor nomeado e atendido o item XV, subitem 15.4, da Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008, ou;\r\nno caso de ilicitude da acumulação, para notificação do servidor nomeado a fim de que, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, faça a opçãoentre os cargos, empregos ou funções, bem como quanto à remuneração a eles referente, na forma do item XV, subitem 15.5 e Anexo 2, da Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008.\r\nPara fins de aplicação do art. 37, XVI, “b” e “c”, da Constituição da República, e dos itens 4.2 e 4.3, da Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008, consideram-se cargos técnicos ou científicos, e cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, de investidura estadual, os constantes, respectivamente, dos ANEXOS I e II desta Resolução.\r\n- Nos casos de omissão dos ANEXOS I e II desta Resolução, a Coordenadoria de Consultas da Superintendência de Normas e Consultas da Subsecretaria de Administração de Pessoal da SEPLAG - CONSU/SUNOC/SUBAP/SEPLAG deverá ser consultada previamente pelos órgãos e entidades de origem sobre a natureza técnica, científica ou privativa de profissional de saúde, com profissões regulamentadas, dos cargos ou empregos de investidura estadual. \r\nOs Anexos I e II desta Resolução deverão ser atualizados nas seguintes hipóteses:\r\nsempre que forem criados cargos ou empregos estaduais de caráter técnico, científico ou privativo de profissional de saúde, com profissões regulamentadas, ou; \r\nquando o Subsecretário de Administração de Pessoal da SEPLAG decidir que cargos ou empregos estaduais já existentes tenham caráter técnico, científico ou privativo de profissional de saúde, com profissões regulamentadas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SAD nº 2.321, de 03 de março de 1994. \r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I \r\nADMINISTRADOR\r\nADVOGADO\r\nANALISTA DE CONTROLE INTERNO\r\nANALISTA DE O & M\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nANALISTA DE SISTEMA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\nARQUITETO\r\nARQUIVOLOGISTA\r\nASSISTENTE JURÍDICO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\nBAILARINO\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\nBIÓLOGO\r\nBOTÂNICO\r\nCONTADOR\r\nCORISTA\r\nDESENHISTA\r\nECOLOGISTA\r\nECONOMISTA\r\nENFERMEIRO\r\nENGENHEIRO\r\nESPECIALISTA EM COMUNICAÇÃO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nESPECIALISTA NA GESTÃO DE SAÚDE\r\nESTATÍSTICO\r\nFARMACÊUTICO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\nGEÓGRAFO\r\nGEÓLOGO\r\nINSTRUMENTISTA\r\nMÉDICO\r\nMÉDICO VETERINÁRIO\r\nMUSEÓLOGO\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\nNUTRICIONISTA\r\nODONTÓLOGO\r\nOFICIAL DE FARMACIA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\nPROCURADOR DE ESTADO\r\nPROGRAMADOR\r\nPSICÓLOGO\r\nQUÍMICO\r\nSANITARISTA\r\nSOCIÓLOGO\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\nTÉCNICO DE INFORMATICA\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO\r\nTÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\nTÉCNICO PROGRAMADOR DE COMPUTAÇÃO\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRADOR\r\nTÉCNICO SUPERIOR BIBLIOTECÁRIO\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE CONTÁBIL\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE DE SISTEMAS E MÉTODOS\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE COMUNICAÇAO SOCIAL\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\nTECNICO SUPERIOR JURIDICO\r\nTÉCNICO SUPERIOR MÉDICO\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\nZOOTECNISTA\r\n\r\nCARGOS DA AREA DE SAÚDE, COM PROFISSÕES \r\nREGULAMENTADAS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nENFERMEIRO\r\nFARMACÊUTICO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\nMÉDICO\r\nMUSEÓLOGO\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\nNUTRICIONISTA\r\nODONTÓLOGO\r\nOFICIAL DE FARMACIA\r\nPSICÓLOGO\r\nSANITARISTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\nTÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\nTÉCNICO SUPERIOR MÉDICO\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\nId: 1432555\r\n"
        ],
        "1432656": [
            "2013-01-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1432656\r\n"
        ],
        "1432657": [
            "2013-01-11 00:00:00",
            "ANEXO\r\nFISCAIS \r\nMATRÍCULA \r\nE- 08/2\r\nAquisição de equipamento de tomografia PET-CT.\r\nCESAR MENDES RODRIGUES\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n44428-1\r\n866605-9\r\nId: 1432657\r\n"
        ],
        "1432801": [
            "2013-01-11 00:00:00",
            "\r\nA PRÁTICA DE ATOSDE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº. 287, de 04 de dezembro de 1979, e considerando o que consta do processo administrativo nº E-26/ 001/037/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência aos servidores abaixo mencionados, para, como Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária, financeira e administrativa;\r\nDiretor Geral de Administrador e Finanças\r\nSímbolo DG\r\nID Funcional 50101633\r\nSubsecretário\r\nSímbolo SS\r\nID Funcional 50101595\r\nOs atos de gestão orçamentária, financeira e administrativa, compreendem:\r\n- autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de Ordens de Pagamentos e de cheques nominativos;\r\n- concessão de diárias e adiantamentos, bem como aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas; \r\n- aprovação, homologação e adjudicação dos resultados de licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e aprovando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor; \r\n- assinatura de Acordos, Convênios e Contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n- requisição de transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\n- designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n- assinatura de apostilas declaratórias;\r\n- adoção de providências relativas a posse e exercício de ocupantes de cargos em comissão;\r\n- encaminhamento de processos e/ou ofícios aos diversos órgãos da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, bem como as demais Secretarias de Estado, órgãos da Administração e Fundações, Auditoria Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- aprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício nesta Secretaria;\r\n- autorização de contagens de tempo de serviço, no termos da legislação em vigor;\r\n- autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referentes a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n- Os atos a que se referem os incisos I, II, III, IV e V somente terão validade se firmados, em conjunto, por 2 (dois) Ordenadores de Despesas, sendo um deles necessariamente o constante da alínea “a” e “b” a que se refere o art. 1º.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1432801\r\n"
        ],
        "1432858": [
            "2013-01-11 00:00:00",
            "\r\nDOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n- Delegar competência a MARCELO CORDEIRO ZAIDAN, Subsecretário Executivo, ID Funcional nº 5010379-2, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH e, as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário;\r\naprovar, homologar e adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\nautorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidade de licitação;\r\nassinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres;\r\n- celebrar convênios, bem como assinar o respectivo plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade, à luz do interesse público, em atendimento ao § 1º, art. 4º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\nautorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro Estado para pagamento de concessionárias de serviço público e entes da administração vinculados à SEASDH;\r\n- autorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias;\r\n- autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga, dentro do território brasileiro;\r\n- emitir ofício à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, para emissão de crachás para servidores, contratados e estagiários da SEASDH;\r\n- emitir ofício à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para solicitação de abertura de contas correntes de novos convênios firmados com a União Federal e seus órgãos; solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolso e movimentação de cotas financeiras entre as UG's da SEASDH;\r\n- emitir ofícios aos contratados e conveniados desta Secretaria;\r\n- emitir ofício à Secretaria de Estado de Saúde - SES, para solicitação de cotas financeiras;\r\nemitir ofício ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Estado do Rio de Janeiro - EGP/RIO;\r\n- receber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas;\r\n- elaborar e remeter ao Tribunal de Contas, respostas, esclarecimentos, defesas, recursos e petições;\r\n- receber ofícios e mandados de intimação do Poder Judiciário;\r\n- formular e remeter documentos ao Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado e ao Poder Judiciário;\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1432858\r\n"
        ],
        "1433086": [
            "2013-01-11 00:00:00",
            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\nO SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no período de 3 a 31/12/2012, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Piraí, Município de Rio Claro/Rio de Janeiro, abastecimento público, alteração.\r\nNova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda, rio Muriaé, Município de Itaperuna/Rio de Janeiro, indústria, transferência.\r\nFRANCISCO LOPES VIANA\r\nId: 1433086. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1433151": [
            "2013-01-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE AVALIAÇÃO DE OFICIAIS E DE CONCEITUAÇÃO DE PRAÇAS, NO MBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- que, no Quadro de Servidores da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), há Oficiais e Praças da PMERJ, na qualidade de adidos;\r\nque Oficiais da PMERJ, embora adidos à SESEG, concorrem à promoção na forma do Decreto-Lei nº 216/1975, regulamentado pelo Decreto nº 532/1975, bem como, as Praças, na forma do Decreto 7766/1984; e\r\na necessidade dos policiais militares adidos à SESEG serem avaliados pelas suas respectivas chefias imediatas;\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Avaliação de Oficiais (CAO) e designar os servidores: Coronel PM (RG 39.154) EDITE DOS REIS NANI BONFADINI; Coronel PM (RG 39.132) GEORGE FREITAS DE SOUZA e Coronel PM (RG 39.129) VALÉRIO OSWALDO DE OLIVEIRA BALTHAR, para, sob a presidência do primeiro, compor a referida Comissão.\r\n- Instituir a Comissão de Conceituação de Praças (CCP), e designar os servidores: Major PM (RG 67.854) ANGÉLICA DA SILVA VIANNA VELLOSO, Capitão PM (RG 77.542) ADRIANO SILVA DOS SANTOS e 1º Tenente PM (RG 80.894) MARISOL NUNES CANELLAS, para, sob a presidência do primeiro, compor a referida Comissão;\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial, a Resolução SESEG nº 632, de 19 de dezembro de 2012, publicada no DOERJ nº 234, de 20 de dezembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1433151\r\n"
        ],
        "1433632": [
            "2013-01-15 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 512 DE 08 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESINTERDIÇÃO DE EMPRESA PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAR SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nRelatório de Inspeção elaborado pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção na empresa ACLIVE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 00.657.861/0001-47, situado a Avenida Presidente Kennedy, nº 6820 - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ, reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para, e\r\n, lavrado pelo Setor Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde \r\nRESOLVE:\r\nACLIVE DO BRASIL I 00.657.861/0001-47, situado a Avenida Presidente Kennedy, nº 6820 - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ, para atividade de fabricar saneantes domissanitários. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1433632\r\n"
        ],
        "1433633": [
            "2013-01-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 513 DE 08 DE JANEIRO DE 2013\r\nINTERDITA ESTABELECIMENTO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\n:\r\nublicada no D.O. de 24/08/1977,\r\nivisão de VigilânciaSuperintendência desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção FLOR DE MAIO PHARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDAsituada na Santa Elisa, nº 207 - Loja C - Parte - Fundos - Piabetá - Magéque constatou que a empresa não possui Licença de Funcionamento concedida pelo órgão sanitário competente e não possui condições técnicas operacionais adequadas para o funcionamento, contrariando o Federal nº 5991/1973 e Resolução RDC e suas atualizações, cometendo infração sanitária tipificada pelo Inciso IV, art, e\r\n, lavrado pelo Setor de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\n:\r\ndo estabelecimento FLOR DE MAIO PHARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA., CNPJ: 14.699.082/0001-19, situada na Rua Santa Elisa, nº 207 - Loja C - Parte - Fundos - Piabetá - Magé - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1433633\r\n"
        ],
        "1433673": [
            "2013-01-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 706 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE DIVERSOS INSTUMENTOS CONTRATUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto nos contratos quanto da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos abaixo relacionados, \r\nAcompanhamento e Fiscalização de diversos Contratos abaixo relacionados\r\n- Conforme a composição de cada Comissão de Acompanhamento e Fiscalização fica designado como Presidente sempre o primeiro relacionado respectivamente\r\n- Cabe a cada comissão os atos concernentes ao acompanhamento e fiscalização ao contrato que foi designada incumbindo-lhe:\r\n- exercer amplo e irrestrito acompanhamento permanente e supervisão de todas as fases de execução dos serviços em conformidade ao disposto nos arts. 67 e 68 da Lei nº 8666/93, e alterações posteriores,\r\n- anotar em registro próprio as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularidade das faltas ou defeitos observados. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação,\r\n- cada contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com suas cláusulas avençadas, nos termos da Proposta, do objeto e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\n- Designar os servidores conforme, abaixo relacionados, para compor cada comissão, bem como a qual contrato irá fiscalizar e acompanhar e seu Processo Administrativo.\r\n- \r\nFátima de Guadalupe dos S B Lopes - Id 10160930\r\nBruna Paizano F dos Santos - Id 44083629\r\nSonia Maria Trindade Matrícula 20124651\r\nE-22/882/2012\r\nFrederico Resende Chaves - Id 5751527\r\nPaulo Barreto da Silva - matrícula 20126339\r\nBruna Paizano F dos Santos - Id 44083629\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A- BRASIL TELECOM - E-22/715/2012.\r\nGiltran de Souza - Id 12566924\r\nAnderson Magaldi Gomes - Id 44082312\r\nPantaleão Pacheco Figueiras - matrícula 2856235\r\nE- 22/144/2010 - E-22/933/2011.\r\nLuiza Antonia Ferreira - Id 44132034\r\nPaulo Barreto da Silva - matrícula 20126336\r\nRonaldo Scheiner - Id 44061102\r\nFULL LOG TRANSPORTES LTDA - PENHA RIO VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA - VELOX TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA - E-22/1268/2011; E-22/1553/2011; E- 22/260/2012.\r\nMarcelo Soares Lintomen - Id 43541321\r\nPaulo Barreto da Silva - matrícula 20126336\r\nPaulo Roberto Lage Cruz - Id 44009410\r\nCONSÓRCIO RIOTEC INVESTIPLAN - DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COM. E SERV. LTDA - E-22/1061/2011.\r\nRonaldo Scheiner - Id 44061102\r\nPaulo Barreto da Silva - matrícula 20126336\r\nDavidson de Souza Lannes - Id 42166101\r\nANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - E- 22/671/2012; E-22704/2012\r\nRonaldo Scheiner - Id 44061102\r\nPaulo Barreto da Silva - matrícula 20126336\r\nWalmir Garcia Pinheiro Júnior - Matricula 28926-7\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENG. E COMERCIO - EBEC - E- 22/1205/2011\r\nRonaldo Scheiner - Id 44061102\r\nPaulo Barreto da Silva - matrícula 20126336\r\nMarcelo Soares Lintomen - Id 43541321.\r\nE-22/890/2011.\r\nRonaldo Scheiner - Id 44061102.\r\nPaulo Barreto da Silva - matrícula 20126336\r\nLauro Grafanassi - Id 41738594\r\nE-22/1168/2008\r\nRosangela Bolckau de Carvalho - Id 5643813\r\nMarcelo Soares Lintomen - Id 43541321\r\nAurino Leite dos Santos - Id 50070479\r\nE- 22/1122/2011.\r\nRoberto Nunes Teixeira - Id 4403523-3\r\nManoelito de Souza Reis Júnior - matrícula 972.361-0\r\nLauro Grafanassi - Id 41738594\r\nE-22/1424/2011.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2012\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O de 13/12/2012. \r\nId: 1433673\r\n"
        ],
        "1433796": [
            "2013-01-15 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS PARA CLASSIFICAÇÃO E BAIXA DO INVENTÁRIO DOS BENS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Vistoria para baixa dos Bens Patrimoniais doados para o Projeto da Fabrica Verde, da Secretária de Estado do Ambiente. \r\n- Designar os servidores Ingrid Gerolimich de Abreu, Superintendente, matrícula nº 969.792-1, Sergio de Faria Pinho, Assistente, matrícula nº 968.798-9 e Oscar Barros Pereira Neto, Assessor I, ID Funcional 20351151.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2013\r\nCARLOS MINC \r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1433796\r\n"
        ],
        "1433836": [
            "2013-01-14 00:00:00",
            " \r\nDOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n\r\n, Subsecretário Executivo, ID Funcional nº 5010379-2, e GECILDA ESTEVES, Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, ID Funcional nº 4383242-3, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH e, as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário;\r\naprovar, homologar e adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\n- autorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidade de licitação;\r\nassinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres;\r\ncelebrar convênios, bem como assinar o respectivo plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade, à luz do interesse público, em atendimento ao § 1, art. 4º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\nautorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro Estado para pagamento de concessionárias de serviço público e entes da administração vinculados à SEASDH;\r\nautorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias;\r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga, dentro do território brasileiro;\r\nemitir ofício à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, para emissão de crachás para servidores, contratados e estagiários da SEASDH;\r\nemitir ofício à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para solicitação de abertura de contas correntes de novos convênios firmados com a União Federal e seus órgãos; solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolso e movimentação de cotas financeiras entre as UG's da SEASDH;\r\nemitir ofícios aos contratados e conveniados desta Secretaria;\r\nemitir ofício à Secretaria de Estado de Saúde - SES, para solicitação de cotas financeiras;\r\nemitir ofício ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Estado do Rio de Janeiro - EGP/RIO;\r\nreceber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas;\r\n- elaborar e remeter ao Tribunal de Contas, respostas, esclarecimentos, defesas, recursos e petições;\r\n- receber ofícios e mandados de intimação do Poder Judiciário;\r\nformular e remeter documentos ao Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado e ao Poder Judiciário;\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução nº 465, de 03 de dezembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRepublicada por incorreção no original publicado no D.O. de 11/01/2013.\r\nId: 1433836\r\n"
        ],
        "1433904": [
            "2013-01-16 00:00:00",
            " SECRETÁRIO\r\n2013\r\nEMPRESAS ATUALIZAÇÃO ATUALIZAÇÃO BRIGADASCREDENCIAMENTO CIVIL JANEIRO,PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n° E- 27/022/11006/2012, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei Federal n° 11.901, de 12 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil;\r\n- as atribuições do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) previstas no Decreto n° 35.671, de 09 de junho de 2004, em seu art. 4º - para controle, fiscalização e a exigência de brigadas de incêndio em edificações anteriores ao Decreto Estadual n° 897, de 21 de setembro de l976;\r\n- as competências atribuídas ao CBMERJ pelo Decreto-Lei n° 247, de 21 de julho de 1975, que versa sobre a competência do Corpo de Bombeiros para regulamentar a Segurança Contra Incêndio no Estado do Rio de Janeiro, reafirmadas pelo Decreto n° 897, de 21 de setembro de l976, que estabelece o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - COSCIP;\r\n- a Lei Estadual n° 250, de 02 de julho de 1979 - Lei de Organização Básica do CBMERJ;\r\n- a Norma Regulamentadora 23 - Proteção Contra Incêndios, do Ministério do Trabalho e Emprego, com redação dada pela Portaria SIT nº 221, de 06 de maio de 2011; e\r\n- ser imprescindível, para a efetiva operacionalização do CBMERJ, que sejam identificados os principais riscos, de acordo com o uso e classificação da edificação, feitos planejamentos, exercitados através de operações simuladas e aprimorados procedimentos, específicos para situações de emergência e fatos adversos a normalidade com o auxílio das Brigadas de Incêndio;\r\nRESOLVE:\r\nRegulamentar, na forma do Anexo, o credenciamento de empresas especializadas para realizar curso de formação, curso de atualização e habilitação de Bombeiro Civil (BC), de empresas especializadas para realizar curso de formação e atualização de Brigadistas Voluntários de Incêndio (BVI), o serviço de brigadas de incêndio e do credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviço de Bombeiro Civil (BC) nas edificações, eventos e áreas de risco no Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 180 (cento e oitenta) dias após a sua publicação,revogando o previsto nos art. 1º, art. 2º, art. 3º, art. 4º, art.5º, art. 6º, art. 7º, art. 8º, art. 9º, art. 10, art. 11, art. 12, art. 13, art. 14 e art. 15 da Resolução SEDEC nº 279, de 11 de janeiro de 2005.\r\n. \r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013\r\nSIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n2013\r\nI\r\nPRELIMINARES\r\nOs cursos de formação, de atualização e a habilitação do Bombeiro Civil (BC) e os cursos de formação e de atualização do Brigadista Voluntário de Incêndio (BVI), no território do Estado do Rio de Janeiro, terão suas condições de realização estabelecidas nesta Resolução, objetivando atender as peculiaridades da natureza do serviço.\r\ndeste artigo somente serão aceitos quando executados por empresas devidamente credenciadas no CBMERJ, conforme os requisitos da presente Resolução.\r\n- Para o efeito desta Resolução define-se como:\r\nI - Brigada de Incêndio (BI) - grupo organizado de pessoas treinadas e capacitadas para atuar na prevenção e combate a incêndio, na orientação ao escape da população fixa e flutuante das edificações, eventos, bem como no atendimento às emergências setoriais, sendo composta de Bombeiros Civis (BC) e/ou Brigadistas Voluntários de Incêndio (BVI), sendo de acordo com a análise de risco, compostas somente por BPC, BVI ou mistas.\r\nII - Bombeiro Civil (BC) - é aquele que, habilitado nos termos da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, com vínculo empregatício estabelecido com pessoa jurídica de direito privado, credenciada junto ao CBMERJ e especializada na prestação de serviços de prevenção e combate a incêndios. Os BC que exercem funções classificadas como de Bombeiro Civil, nível básico, combatente ou não, do fogo, deverão possuir homologação e habilitação registradas no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), na forma prevista nesta Resolução.\r\nIII - Bombeiro Civil Líder - formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio, comandante de guarnição em seu horário de trabalho;\r\nIV - Bombeiro Civil Mestre - formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, responsável pelo Departamento de Prevenção e Combate a Incêndio;\r\nV - Brigadista Voluntário de Incêndio (BVI) - é aquele que, pertencente à população fixa do local objeto da proteção, é treinado e capacitado a exercer, sem exclusividade, as atividades básicas de prevenção e combate a incêndios, bem como o atendimento a emergências setoriais, na forma prevista nesta Resolução.\r\nVI - Empresas formadoras de Bombeiro Civil e Brigadista Voluntário de Incêndio - são aquelas que devidamente registradas e habilitadas no CBMERJ, se encontram em condições de executar a formação e a atualização de Bombeiro Civil (BPC) e a formação e a atualização do Brigadista Voluntário de Incêndio (BVI), no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\nVII - Formação - é o curso realizado pelas empresas formadoras de Bombeiro Civil e Brigadista Voluntário de Incêndio visando à preparação do aluno para exercer as funções de Bombeiro Civil (BPC) ou Brigadista Voluntário de Incêndio (BVI).\r\nVIII - Atualização - é o curso realizado pelas empresas formadoras de Bombeiro Civil (BC) e Brigadista Voluntário de Incêndio (BVI), visando à atualização dos conhecimentos adquiridos no curso de formação e realizado periodicamente para o exercício das funções.\r\nIX - Homologação - é o registro no CBMERJ, pela empresa formadora, do profissional que conclui com aproveitamento o curso de formação.\r\nX - Habilitação - é a validação dos cursos de formação e/ou de atualização realizada periodicamente para o exercício das funções.\r\nXI - Empresas de prestação de serviço de Brigadas de Incêndio - são aquelas que devidamente registradas e habilitadas no CBMERJ, se encontram em condições de executar o serviço de Brigadas de Incêndio, no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\nXII - DAEM - Documento de Arrecadação de Emolumentos.\r\n- O BC a que se refere o inciso II deste artigo, que exerça função classificada como de Bombeiro Civil, nível básico, combatente ou não, do fogo, deverá possuir homologação e habilitação registrada no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), na forma prevista nesta Resolução.\r\nII\r\nCIVIL\r\nPara o exercício da profissão de Bombeiro Civil (BC), no território do Estado do Rio de Janeiro, deverão ser atendidos os seguintes requisitos, comprovados através de documentação:\r\nI - ser brasileiro ou estrangeiro residente no país em situação regular;\r\nII - ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos;\r\nIII - ter instrução mínima ao quinto ano do ensino fundamental;\r\nIV - estar aprovado no curso de formação de Bombeiro Civil (BC), em ata registrada por empresa credenciada no CBMERJ, como formadora de bombeiro profissional civil e devidamente homologada pelo CBMERJ;\r\nV - estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\nVI - possuir registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF);\r\nVII - apresentar ao empregador atestado médico, em papel timbrado com carimbo, número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e assinatura do médico, no qual deverá estar especificado, expressamente, que o candidato está apto a realizar esforços físicos que permitam o exercício das atividades pertinentes à profissão de BPCconforme o modelo descrito no Anexo I.\r\nFicam isentos da apresentação da homologação do curso de formação ou de atualização de Bombeiro Civil (BC), em ata registrada por empresa credenciada no CBMERJ, aqueles que tiverem sido habilitados, de acordo com a Resolução nº 279, de 11 de janeiro de 2005, devendo, no entanto, por ocasião do término da validade da Carteira de BPC emitida pelo Centro de Instrução Especializada de Bombeiros (CIEB/CBMERJ), passar a atender ao disposto na presente Resolução, inclusive no que diz respeito aos treinamentos de atualização profissional.\r\nIII\r\nINCÊNDIO\r\n- Para o efetivo reconhecimento pelo CBMERJ da função de Brigadista Voluntário de Incêndio (BVI) no território do Estado do Rio de Janeiro, deverão ser atendidos os seguintes requisitos, comprovados através de documentação:\r\nI - ser brasileiro ou estrangeiro residente no país em situação regular;\r\nII - ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos;\r\nIII - ser alfabetizado;\r\nIV - possuir Certificado de Conclusão de Curso de Brigadista Voluntário de Incêndio, emitido por empresa credenciada no CBMERJ como formadora de BC e BVI;\r\nV - estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\nVI - possuir registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF);\r\nVII - apresentar ao empregador, atestado médico em papel timbrado, com carimbo, número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e assinatura do médico, no qual deverá estar especificado, expressamente, que o candidato está apto a realizar esforços físicos que permitam o exercício das atividades pertinentes à função de BVI, com prazo de validade especificado de 01 (um) ano;\r\nVIII - possuir vínculo trabalhista com a empresa responsável pelo local de trabalho onde o BVI desenvolverá sua função.\r\nIV\r\n\r\n(BVI)\r\nI\r\nCREDENCIAMENTO\r\n- O processo de credenciamento das empresas formadoras de BC e BVI será feito na Diretoria-Geral de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (DGST/CBMERJ).\r\nA DGST analisará os documentos apresentados e a infraestrutura da empresa que requerer seu credenciamento.\r\nA DGST estabelecerá o número de treinamentos (formação e atualização) de Bombeiro Civil a serem fornecidos por uma empresa anualmente, conforme a sua capacidade de execução, baseados na infraestrutura avaliada e nos critérios que envolverão o número de ins trutores vinculados, o número de salas de aula e demais equipamentos disponíveis conforme Anexo II da presente Resolução.\r\nApós exame e aprovação de toda a documentação exigida, as empresas formadoras de Bombeiro Civil e Brigadista Voluntário de Incêndio credenciadas, receberão uma CARTEIRA DE REGISTRO, válida até o dia 31 de março do ano próximo vindouro. As renovações dos credenciamentos deverão ser solicitadas até o mês de março de cada ano e terão a validade de 01 (um) ano. \r\nPara o processo de credenciamento junto ao CBMERJ, a empresa especializada deverá recolher uma caução de 442,655 UFIR em DARJ próprio, emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda e recolher taxa de serviços estaduais para o credenciamento e recredenciamento anual de 265,593 UFIR em DAEM, com codificação própria a este fim, anexando aos comprovantes de pagamento os demais documentos a seguir:\r\nI - cópias dos atos constitutivos da empresa, com o respectivo registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica;\r\nII - cópia dos comprovantes de inscrição nos órgãos fazendários federal, estadual (quando exigido) e municipal;\r\nIII - cópia do alvará de localização, expedido pelo município da sede ou filial onde serão procedidos os cursos, com autorização de funcionamento para atividades de capacitação e/ou treinamento;\r\nIV - cópia da carteira de identidade, CPF, registros profissionais e respectivos currículos dos responsáveis técnicos;\r\nV - cópia da carteira de identidade, CPF, registros profissionais (quando for o caso) e respectivos currículos dos instrutores dos cursos de formação e treinamentos;\r\nVI - declaração, com firma reconhecida, do atendimento aos requisitos mínimos constantes da Seção III, do Capítulo IV, desta Resolução, sendo obrigatório, em anexo à declaração, o envio de relatório fotográfico das instalações físicas da empresa, dando ênfase as salas de aula, campo de treinamento, simuladores, casa de fumaça e demais equipamentos;\r\nVII - Laudo de Exigências e Certificado de Aprovação emitidos pelo CBMERJ para as instalações da empresa;\r\nVIII - requerimento padrão firmado pelo represente legal da empresa, solicitando o credenciamento junto ao CBMERJ, ao qual deverão ser anexadas cópias da carteira de identidade e CPF do representante legal;\r\nIX - documentação probatória da propriedade ou posse dos equipamentos previstos na Seção II, do CAPÍTULO III, da presente Resolução;\r\nX - cópia do material didático impresso distribuído aos instruendos (apostilas, livros, folhetos), utilizados nos treinamentos de prevenção e combate a incêndios e de primeiros socorros;\r\nXI - cópia da licença ambiental referente ao local de treinamento prático de combate a incêndio emitido pelo órgão competente.\r\nAlém do cumprimento integral das exigências processuais descritas no artigo anterior, a empresa deverá ser submetida a procedimento de vistoria por Oficial do CBMERJ, para o credenciamento e recredenciamento anuais, com objetivo de constatação das informações fornecidas no processo, avaliação dos parâmetros que serão usados para estipular o número de treinamentos anuais fornecidos pela empresa e as condições de manutenção das instalações físicas destinadas aos instruendos e do campo de treinamento.\r\nII\r\nINCÊNDIO\r\nA empresa formadora de BC e BVI credenciada deverá possuir as instalações referentes às salas de aula, banheiros, iluminação, ventilação para a formação e atualização, com turmas de no máximo 30 (trinta) alunos, simultâneas e/ou sucessivas, durante todo o período de vigência do credenciamento, de acordo com as leis e normas técnicas orientadoras da atividade de projetos e execução de obras em edificações correspondentes à atividade desenvolvida.\r\nPara os treinamentos práticos de primeiros socorros a relação entre instruendos e equipamentos será de 10 (dez) para 01 (um).\r\nA empresa formadora deverá informar à DGST, com antecedência, em conformidade com as rotinas administrativas internas a serem implementadas pelo CBMERJ, o local, as datas e horários que serão realizados os treinamentos práticos.\r\nA empresa formadora deverá:\r\nI - possuir, no mínimo, 01 (uma) sala de aula própria ou locada por meio de contrato de vigência mínima de 01 (um) ano, correspondente de forma integral ao período de credenciamento, equipada com:\r\na) quadro branco ou de giz com no mínimo 01 (um) metro quadrado de área; \r\nb) computador e projetor multimídia para a apresentação das aulas teóricas; e\r\nc) possuir mobiliário escolar com apoio para escrever.\r\nII - possuir, no mínimo, equipamentos para treinamento de primeiros socorros, cuja propriedade ou posse deverá ser comprovada pela apresentação da documentação comprobatória (notas fiscais, contrato de locação ou comodato etc.), de vigência compatível com o período de treinamentos no ato de homologação das turmas:\r\na) 01 (um) desfibrilador externo automático (simulador);\r\nb) 02 (dois) manequins de reanimação cardio-pulmonar;\r\nc) 02 (dois) colares cervicais de tamanhos diferentes;\r\nd) 02 (duas) pranchas rígidas montadas com 04 (quatro) cintos de contenção, tirantes e \r\nf) Equipamentos de Proteção Individual (Luvas de procedimento e Óculos de proteção).\r\nIII - possuir, além dos equipamentos para treinamentos de primeiros socorros, insumos básicos para o primeiro atendimento de eventuais acidentes ocorridos durante os treinamentos práticos;\r\nIV - possuir campo de treinamento prático, ou apresentar instrumento contratual que comprove locação ou comodato de no mínimo 01 (um) ano, correspondentes integralmente ao período de credenciamento, referente a instalações de campo de treinamento de propriedade de outra empresa especializada, não sendo permitida a transferência de responsabilidade de execução do treinamento prático entre empresas, isto é, as empresas formadoras credenciadas deverão executar, tanto a parte prática, quanto a teórica, do curso de formação e atualização, mesmo que se utilizem instalações para atividade prática compartilhadas.\r\nV - nas aulas práticas de combate a incêndio, o instrutor deve utilizar um auxiliar de instrução na proporção de um auxiliar para cada 20 (vinte) alunos que utilizarem o campo de treinamento simultaneamente e independente do número de instruendos.\r\nVI - possuir equipamento móvel de combate a incêndio, na quantidade mínima apontada nas alíneas deste inciso, os quais deverão estar destinados exclusivamente a uso no campo de treinamento prático, sendo necessária a apresentação da documentação comprobatória da propriedade ou posse dos equipamentos, sendo no caso dos serviços de recarga que estes sejam executados obrigatoriamente por empresas credenciadas ao CBMERJ:\r\n) de 6 (seis)Kg;\r\nb) 15 (quinze) aparelhos extintores de pó químico seco (PQS) de 6 (seis)Kg ou de pó (ABC) de 4 (quatro) Kg;\r\nc) 15 (quinze) aparelhos extintores de água pressurizada (AP) de 10 (dez) litros;\r\nVII - possuir equipamento de proteção individual com os respectivos Certificados de Aprovação (CA) emitidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em validade, na quantidade mínima para o atendimento de todos os instruendos destinados exclusivamente ao uso no campo de treinamento prático, sendo necessária a apresentação da documentação comprobatória da propriedade ou posse dos equipamentos:\r\na) 10 (dez) óculos de proteção;\r\nb) 10 (dez) capacetes para a proteção do crânio para a atividade de combate a incêndio;\r\nc) 10 (dez) botas de segurança;\r\nd) 02 (dois) equipamentos de respiração autônoma;\r\ne) 10 (dez) pares de luvas para proteção contra agentes térmicos; e\r\nf) 10 (dez) vestimentas de aproximação para combate a incêndios.\r\nVIII - o campo de treinamento utilizado deve possuir no mínimo os equipamentos de prevenção e combate a incêndios:\r\n”(duas e meia polegadas) com conexões do tipo storz;\r\nb) 01 (uma) eletrobomba hidráulica com potência capaz de garantir ao hidrante mais desfavorável do campo vazão de 1000 l/min e pressão de 40 mca aferida através da apresentação de memória de cálculo;\r\nc) 01 (um) reservatório de água interligado ao sistema de pressurização com no mínimo 10.000 litros de água;\r\n”(duas e meia polegadas);\r\n”(uma e meia polegadas);\r\n”(duas e meia polegadas);\r\n”(uma e meia polegadas);\r\n”(duas e meia polegadas);\r\n”(uma e meia polegadas); e\r\ni) 01 (um) sistema lançador de espuma.\r\nIX - o campo de treinamento utilizado deve possuir casa de fumaça com no mínimo:\r\na) 12 m² (doze metros quadrados) de área; e\r\nb) uma porta para entrada e saída com abertura no sentido do escape e com dispositivo de barra antipânico;\r\nX - o campo de treinamento utilizado deverá atender as Normas Reguladoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no que diz respeito a proteção dos seus usuários.\r\nXI - o campo de treinamento deverá estar regularmente autorizado pelo órgão governamental responsável pela proteção ambiental da região onde estiver localizado.\r\nIII\r\nPROFISSIONAL\r\nINCÊNDIO\r\n- O responsável técnico deverá ser engenheiro de segurança do trabalho ou bombeiro civil mestre ou oficial bombeiro militar inativo, e atender as seguintes exigências:\r\nI - se engenheiro de segurança do trabalho, possuir registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA);\r\nII - se bombeiro civil mestre, possuir registro no CREA e curso de especialização previsto na Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009;\r\nIII - se oficial bombeiro militar inativo, possuir curso de nível superior em entidade de ensino de formação de bombeiro militar, ou curso superior na área de engenharia ou arquitetura reconhecido no Brasil e não ter sido reformado por motivos disciplinares administrativos.\r\n- Não será permitido o acúmulo das funções de responsabilidade técnica de um profissional em mais de uma empresa de formação e atualização de BPC e BVI.\r\n- Quando houver destituição ou substituição do responsável técnico de uma empresa de formação de BC e BVI, a mesma deve ser comunicada imediatamente à DGST/CBMERJ para as providências cabíveis para a modificação do registro em razão da nova responsabilidade técnica conforme a documentação que será exigida.\r\ncursos de formação e atualização de bombeiro civil e brigadista voluntário de incêndiodeverão possuir qualificação como engenheiro de segurança do trabalho ou bombeiro civil mestre ou técnico de segurança do trabalho ou bombeiro militar e atender as seguintes condições:\r\nI - se engenheiro de segurança no trabalho ou bombeiro civil mestre possuir:\r\na) registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).\r\nII - se técnico de segurança no trabalho possuir:\r\na) registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).\r\nIII - se bombeiro militar possuir:\r\na) escolaridade mínima de nível de ensino médio ou equivalente;\r\nb) curso realizado em estabelecimento de ensino de bombeiro militar, que tenha em sua grade curricular a matéria de prevenção e combate a incêndios com carga horária mínima de 90 (noventa) horas-aula.\r\nAs documentações que comprovam as qualificações e formações exigidas aos instrutores devem permanecer arquivadas nas empresas de formação de BC e BVI e disponíveis para a fiscalização a qualquer tempo pelo CBMERJ.\r\ndeste artigo não se aplica à disciplina de primeiros socorros.\r\n- Os instrutores de primeiros socorros deverão possuir a qualificação de médico, enfermeiro, técnico de enfermagem ou bombeiro militar e atender as seguintes exigências:\r\nI - se médico possuir:\r\na) registro no CRM.\r\nII - se enfermeiro possuir:\r\na) registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).\r\nIII - se técnico em enfermagem possuir:\r\na) registro no COREN.\r\nIV - se bombeiro militar:\r\na) enquadrar-se nas condições anteriores ou ter concluído com aproveitamento o Curso de Especialização em Socorrista (CSoc) ministrado pelo Centro de Educação Profissional em Atendimento Pré-hospitalar (CEPAP).\r\nV\r\n(BVI)\r\nI\r\nCURRÍCULO\r\nO currículo do curso de formação de Bombeiro Civil - nível básico é apresentado no Anexo III desta Resolução e possui carga horária mínima de 80 (oitenta) horas-aula, com duração máxima de 4 (quatro) meses e carga máxima diária de 8 (oito) horas-aula.\r\n- O currículo da atualização para Bombeiro Civil - nível básico será apresentado no Anexo III desta Resolução, e possuirá carga horária mínima de 24 (vinte e quatro) horas-aula, com duração máxima de 2 (dois) meses e carga-horária diária máxima de 8 horas-aula.\r\ndeste artigo deverá ser realizado em um prazo máximo de 02 (dois) anos, a contar da data da formação do BC ou da atualização anterior.\r\nPara efeito do disposto no art. 23 da Resolução SEDEC n° 279, de 11 de janeiro de 2005, o Brigadista Voluntário de Incêndio (BVI), deverá apresentar Certificado de Conclusão emitido por empresa formadora credenciada com currículo do curso de formação de brigadista voluntário de incêndio, apresentado no Anexo III desta Resolução, possuindo carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas-aula, com duração máxima de 02 (dois) meses e carga-horária diária máxima de 8 horas-aula.\r\nO currículo de atualização para brigadista voluntário de incêndio possuirá carga horária mínima de 8 (oito) horas-aula, com duração máxima de 2 (dois) meses e carga-horária diária máxima de 8 horas-aula.\r\ndeste artigo deverá ser realizado em um prazo máximo de 02 (dois) anos, a contar da data da formação do BVI ou da atualização anterior.\r\nII\r\nCIVIL\r\nO curso de formação de Bombeiro Civil, nível básico, terá como avaliação:\r\nI - 01 (uma) prova teórica de prevenção e combate a incêndios;\r\nII - 01 (uma) prova teórica de primeiros socorros;\r\nIII - 01 (uma) prova prática de combate a incêndios;\r\nIV - 01 (uma) prova prática de primeiros socorros.\r\n- As provas teóricas deverão permanecer arquivadas por um período de 01 (um) ano na empresa credenciada para a fiscalização pelo CBMERJ a qualquer tempo.\r\nAs provas teóricas e práticas serão montadas pelos instrutores com a supervisão do responsável técnico e aplicada pelos instrutores, sendo toda sua montagem e realização de responsabilidade da empresa credenciada.\r\n- O instruendo reprovado em qualquer matéria poderá realizar nova avaliação, após a realização de no mínimo 4 (quatro) horas-aula de reforço e com a observância de um intervalo mínimo de 3 (três) dias e máximo de 5 (cinco) dias entre a prova que ficou reprovado e a nova prova, de modo que o instruendo em recuperação seja registrado na mesma ata da sua turma inicial, seja como aprovado ou reprovado.\r\n- Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem média geral grau 6,00 (seis) no cômputo das quatro provas (combate a incêndio, primeiros socorros e prática de combate a incêndios e pratica de primeiros socorros) e não inferior a 5,00 (cinco) em nenhuma das provas individualmente.\r\n- A empresa formadora deverá emitir certificados individuais para todos os aprovados, constando o nome do instruendo, a data de realização e deverá constar também a assinatura do responsável técnico da empresa formadora.\r\nIII\r\nBRIGADISTAINCÊNDIO\r\nO curso de formação de Brigadista voluntário de incêndio terá como avaliação:\r\nI - 01 (uma) prova teórica de prevenção e combate a incêndios;\r\nII - 01 (uma) prova teórica de primeiros socorros;\r\nIII - 01 (uma) prova prática de combate a incêndios;\r\nIV - 01 (uma) prova prática de primeiros socorros \r\n- As provas teóricas deverão permanecer arquivadas por um período de 01 (um) ano na empresa credenciada, para fiscalização pelo CBMERJ a qualquer tempo.\r\nAs provas teóricas e práticas serão montadas pelos instrutores com a supervisão do responsável técnico e aplicada pelos instrutores, sendo toda sua montagem e realização de responsabilidade da empresa credenciada.\r\n- Serão considerados aprovados os instruendos que obtiverem média geral grau 6,00 (seis) no cômputo das provas (combate a incêndio, primeiros socorros, prática de primeiros socorros e prática de combate a incêndios) e não inferior a 5,00 (cinco) em nenhuma das provas individualmente.\r\n- A empresa formadora deverá emitir certificados individuais para todos os aprovados, constando o nome do instruendo, a data de realização do curso e deverá constar a assinatura do responsável técnico da empresa.\r\nIV\r\nBRIGADISTAINCÊNDIO\r\n- A atualização do Bombeiro Civil e Brigadista Voluntário de Incêndio terá como avaliação os mesmos parâmetros utilizados para os cursos de formação, devendo ser adequados à carga horária de cada curso de atualização.\r\nA empresa formadora deverá emitir o respectivo certificado das atualizações, constando para o BC, o número da ata de seu curso de formação e todos os outros dados constantes do certificado emitido na formação.\r\nVI\r\nDO\r\nCBMERJ\r\nEntende-se como homologação de Bombeiro Civil, o reconhecimento de todas as etapas pertinentes ao seu curso de formação e do seu certificado de conclusão emitidos por empresa formadora de BPC credenciada no CBMERJ.\r\n- No ato da homologação o Bombeiro civil (BPC) será considerado também habilitado para o exercício da atividade nos 02 (dois) primeiros anos de vigência de sua homologação.\r\n- Entende-se como habilitação de Bombeiro Civil, o reconhecimento de todas as etapas pertinentes a manutenção de suas rotinas em cursos de atualização e dos seus certificados de conclusão dos cursos de atualização emitidos por empresa formadora de BPC credenciada no CBMERJ.\r\n- Para fins de homologação e da habilitação de Bombeiro Civil, a empresa credenciada seguirá os procedimentos administrativos determinados pela DGST/CBMERJ.\r\n- Para a homologação a empresa formadora deverá informar a DGST em formulário próprio o número do DAEM, correspondente a homologação da turma pretendida.\r\n- A homologação somente será validada pelo CBMERJ, através da DGST, após análise e o cumprimento das rotinas administrativas internas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- A DGST deverá criar rotinas administrativas, instruir sobre a documentação básica dos processos pertinentes à homologação e habilitação e dar publicidade integral dos mesmos através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).\r\n- A DGST deverá manter atualizado o cadastro de homologação e habilitação dos BC, com as informações necessárias a comprovação de suas condições de desempenhar as funções propostas pela sua formação ou atualização.\r\nO Brigadista Voluntário de Incêndio (BVI) durante a vigência da validade de sua formação ou da atualização estará apto ao desempenho da respectiva atividade, o que será comprovado pela posse dos certificados emitidos por empresa formadora credenciada, não sendo necessário controle de registro na DGST/CBMERJ. Quando a validade for relativa a atualização, este deverá ser acompanhado do certificado que comprove o curso de formação.\r\nVII\r\nBOMBEIROINCÊNDIO\r\nAs empresas formadoras de BC e BVI credenciadas no CBMERJ deverão manter registros de no mínimo 5 (cinco) anos de todas as atividades docentes, incluídas listas de presença e controle de notas.\r\n- As empresas formadoras de BC e BVI credenciadas no CBMERJ deverão manter atualizado o cadastro de Responsável Técnico e Instrutores, junto ao CBMERJ.\r\n- Qualquer alteração das instalações físicas e da infraestrutura aprovada pela empresa credenciada no CBMERJ por ocasião do processo de credenciamento deverá ser antecipadamente informada à DGST/CBMERJ, que analisará a possibilidade de manutenção do credenciamento, bem como da influência positiva ou negativa na capacidade de fornecer treinamentos.\r\n- As empresas formadoras de BC e BVI credenciadas no CBMERJ deverão cumprir todas as rotinas administrativas para os processos de homologação e habilitação, com responsabilidades sobre os preenchimentos dos formulários, na informação ao CBMERJ do desempenho dos instruendos e demais etapas previstas.\r\nVIII\r\nFORMADORAS\r\nINCÊNDIO\r\nConforme o art. 1º do Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975, que dá competência ao CBMERJ para exercer a fiscalização e execução das normas que disciplinam a segurança de bens e pessoas contra incêndio e pânico, as empresas formadoras de BC e BVI credenciados no CBMERJ, quando cometerem, por ação ou omissão, infrações às disposições estabelecidas nesta Resolução, ficarão sujeitas às penalidades como a seguir:\r\nI - As empresas formadoras de BPC e BVI:\r\n- Informação de advertência por escrito com o teor da decisão pela punição, seus argumentos e/ou constatações com a devida publicidade do ato administrativo;\r\nb) DESCREDENCIAMENTO TEMPORÁRIO - Informação do descredenciamento temporário por escrito com o teor da decisão pela punição, seus argumentos e/ou constatações com a devida publicidade do ato administrativo e o tempo de pena adotado resguardado o direto da ampla defesa e do contraditório;\r\nAs ocorrências e possíveis infrações serão analisadas por uma comissão constituída por 03 (três) oficiais, designada pelo Diretor Geral de Serviços Técnicos do CBMERJ, em processo regular administrativo, iniciado por Portaria do Diretor Geral de Serviços Técnicos do CBMERJ e cumprindo os rigores formais dos inquéritos administrativos, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\ndeste artigo serão definidas de acordo com o grau de prejuízo que advierem de suas ações ou omissões, ou mesmo do risco em potencial de prejuízo, sempre resguardando a ética, o interesse público e individual, reafirmando o caráter preventivo e educativo das punições.\r\nNos casos em que for comprovada reincidência do mesmo tipo de infrações às disposições desta Resolução por uma mesma empresa formadora de BC e BVI, poderão ser aplicadas penalidades com grau imediatamente superior as anteriormente estipuladas, podendo seguir até o grau de descredenciamento.\r\n- Nos casos onde for estipulado o grau de punição de DESCREDENCIAMENTO TEMPORÁRIO, o mesmo será aplicado até que sejam restabelecidos os requisitos de credenciamento previstos na presente Resolução e nos processos administrativos pertinentes.\r\nIX\r\nINCÊNDIO\r\nI\r\nRISCO\r\nO serviço de Brigadas de Incêndio nas edificações permanentes ou temporárias e nas áreas de risco, compostas por Bombeiro Civil e/ou Brigadista Voluntário de Incêndio como recursos humanos participantes e integrantes do sistema preventivo de segurança contra incêndio e pânico, terão suas condições de regulamentação estabelecidas nesta Resolução, objetivando normatizar a natureza do serviço, suas peculiaridades e aumentar a qualidade destas atividades à população fluminense.\r\nOs Bombeiros Civis e os Brigadistas Voluntários de Incêndio que comporão as Brigadas de Incêndio previstos no caput do presente Artigo, somente serão aceitos pelo CBMERJ quando formados por empresas formadoras devidamente credenciadas e encontrarem-se devidamente homologados e habilitados junto ao CBMERJ.\r\nOs critérios básicos para a participação na Brigada de Incêndio como Bombeiro Civil devem atender ao seguinte:\r\na) possuir homologação e habilitação no CBMERJ, conforme os critérios desta Resolução;\r\nb) ter contrato de trabalho ou contrato temporário de prestação de serviço com a pessoa jurídica que ocupa o local da prestação do serviço ou empresa contratada para prestação de serviço de Bombeiro Civil; \r\n- Os critérios básicos para seleção de candidatos para a participação na Brigada de Incêndio como Brigadista Voluntário Incêndio devem atender aos seguintes critérios básicos:\r\na) pertencer a população fixa do local objeto da proteção;\r\nb) possuir Certificado emitido por empresa formadora de Bombeiro Civil e Brigadista Voluntário de Incêndio devidamente credenciado no CBMERJ e exercer, sem exclusividade, as atividades básicas de prevenção e combate a incêndios, bem como o atendimento a emergências setoriais.\r\nII\r\nEVENTOS\r\nPÚBLICO\r\n- O serviço de Brigadas de Incêndio nos eventos de reunião de público, compostas por Bombeiro Civil como recursos humanos participantes e integrantes do sistema preventivo de segurança contra incêndio e pânico, terão suas condições de regulamentação estabelecidas nesta Resolução, objetivando normatizar a natureza do serviço, suas peculiaridades e aumentar a qualidade destas atividades à população fluminense.\r\nOs Bombeiros Civis que comporão as Brigadas de Incêndio previstos no caput do presente artigo, somente serão aceitos pelo CBMERJ quando formados por empresas formadoras devidamente credenciadas e encontrarem-se devidamente homologados e habilitados junto ao CBMERJ.\r\n- Os critérios básicos para a participação do Bombeiro Civil na Brigada de Incêndio são os seguintes:\r\na) possuir homologação e habilitação no CBMERJ, conforme os critérios desta Resolução;\r\nb) ter contrato com empresa credenciada para prestação de serviço de Bombeiro Profissional-Civil.\r\nX\r\nIncêndio\r\nAs atribuições da Brigada de Incêndio são definidas na forma a seguir:\r\nAções de prevenção:\r\na) análise dos riscos existentes;\r\nb) notificação ao setor competente da empresa, da edificação ou área de risco das eventuais irregularidades encontradas no tocante a prevenção e proteção contra incêndios;\r\nc) executar vistorias periódicas no local objeto da proteção para a identificação de riscos e proposição de aperfeiçoamento do planejamento de emergência da brigada;\r\nd) orientação à população fixa e flutuante no que se refere a segurança contra incêndio e pânico;\r\ne) participação nos exercícios simulados;\r\nf) conhecer o planejamento de ações de emergência da edificação ou área de risco.\r\n- Ações de emergência:\r\na) identificação da situação;\r\nb) alarme e orientação ao abandono de área e administração dos pontos de encontro estabelecidos no plano de emergência;\r\nc) acionamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\nd) corte de energia conforme o planejamento de emergência;\r\ne) primeiros socorros;\r\nf) combate a princípios de incêndio;\r\ng) recepção e auxílio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nXI\r\nIncêndio\r\nOs procedimentos desenvolvidos pela Brigada de Incêndio são definidos na forma a seguir:\r\nIdentificada uma situação de emergência, qualquer pessoa pode alertar, através dos meios de comunicação disponíveis, os ocupantes e os brigadistas;\r\nApós o alerta, a brigada deve analisar a situação, desde o início até o final do sinistro. Havendo necessidade, acionar o Corpo de Bombeiros Militar e desencadear os procedimentos necessários que podem ser priorizados ou realizados simultaneamente, de acordo com o número de brigadistas e com os recursos disponíveis no local;\r\nPrestar o primeiro atendimento às possíveis vítimas, seguindo protocolos vigentes, porem não substituindo o profissional de saúde especializado, o qual deverá ser acionado;\r\nCortar, quando possível ou necessário, a energia elétrica dos equipamentos da área ou geral;\r\nProceder ao abandono da área parcial ou total, quando necessário, conforme comunicação preestabelecida, removendo para local seguro, permanecendo até a definição final;\r\nEvitar a propagação do sinistro e suas conseqüências;\r\nIsolar fisicamente a área sinistrada de modo a garantir os trabalhos de emergência e evitar que pessoas não autorizadas adentrem ao local;\r\nEliminar o sinistro restabelecendo a normalidade;\r\nDocumentar as ocorrências ou atendimentos prestados para fins estatísticos, preventivos e instrucionais, com o objetivo de propor medidas corretivas para evitar a repetição da ocorrência.\r\nXII\r\nCivis\r\nO processo de credenciamento das empresas prestadoras de serviço de Bombeiro Civil (BC) será feito na Diretoria Geral de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (DGST/CBMERJ).\r\nA DGST analisará os documentos apresentados e a infraestrutura da empresa que requerer seu credenciamento.\r\nAs empresas prestadoras de serviço de Bombeiro Civil (BC) deverão atender os seguintes critérios para obter o credenciamento:\r\nI- recolher uma caução de 4.426,55 UFIR em DARJ próprio, emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\nII- possuir um Responsável Técnico, que poderá exercer cumulativamente com as funções administrativas da empresa, que preencha os requisitos do art.9º desta Resolução, até o limite de 500 (quinhentos) BC;\r\nIII - caso o número de BC efetivamente empregados ultrapassar o estabelecido no inciso anterior, será exigido 1 (um) Responsável Técnico- Auxiliar para cada grupo de 500 BC, efetivamente empregados;\r\nIV - apresentar um modelo de uniforme e identificação a ser utilizado por seus profissionais para serem utilizados no local da respectiva prestação de serviço e que em nenhuma hipótese podem ter semelhança com os uniformes do CBMERJ em relação as suas cores e padrões estéticos;\r\nV - possuir em seu contrato social atividade correlata com a prestação de serviço de segurança contra incêndio e pânico;\r\nVI - possuir alvará de funcionamento;\r\nVII - possuir sede ou filial própria ou locada que comporte as atividades administrativas e de almoxarifado;\r\nVIII - disponibilizar a cada membro das Brigadas de Incêndio os EPI nos locais de desenvolvimento das atividades conforme definição das NR do MTE;\r\nApós o exame e aprovação de toda a documentação exigida, as empresas prestadoras de serviço de Bombeiro Civil credenciadas receberão uma CARTEIRA DE REGISTRO, válida até o dia 31 de março do ano próximo vindouro. As renovações dos credenciamentos deverão ser solicitadas até o mês de março de cada ano e terão a validade de 01 (um) ano. \r\n- Para o processo de credenciamento junto ao CBMERJ, a empresa prestadora de serviço de Bombeiro Civil deverá recolher a taxa de serviços estaduais para o credenciamento e recredenciamento anual de 265,593 UFIR em DAEM com codificação própria a este fim, anexando aos comprovantes de pagamento os demais documentos a seguir:\r\nI - cópias dos atos constitutivos da empresa, com o respectivo registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica;\r\nII - cópia dos comprovantes de inscrição nos órgãos fazendários federal, estadual (quando exigido) e municipal;\r\nIII - cópia do alvará de localização, expedido pelo município da sede ou filial;\r\nIV - cópia da carteira de identidade, CPF, registros profissionais do Responsável Técnico, e do Responsável Técnico-Auxiliar quando for o caso, na forma do art. 45, § 2º, III desta Resolução;\r\nV - laudo de exigências e certificado de aprovação emitidos pelo CBMERJ para as instalações da empresa;\r\nVI - requerimento padrão firmado pelo represente legal da empresa, solicitando o credenciamento junto ao CBMERJ, ao qual deverão ser anexadas cópias da carteira de identidade e CPF do representante legal.\r\n- Além do cumprimento integral das exigências processuais descritas no artigo anterior, a empresa deverá ser submetida a procedimento de vistoria por Oficial do CBMERJ, para o credenciamento e recredenciamento anuais, com objetivo de constatação das informações fornecidas no processo.\r\nXIII\r\nA empresa ou condomínio que dispuser de engenheiro de segurança do trabalho ou oficial bombeiro militar inativo no seu quadro de funcionários, poderá implantar e administrar sua própria Brigada de Incêndio, que somente poderá atuar em sua sede ou local de desenvolvimento de suas atividades, desde que devidamente credenciados no CBMERJ para este fim.\r\nXIV\r\nincêndio\r\nPara a implantação da Brigada de Incêndio devem ser seguidos, pelo responsável técnico, os requisitos descritos a seguir:\r\na) a definição da especialização do treinamento disponibilizado aos BPC e/ou BVI será feito conforme as peculiaridades identificadas durante a análise de risco;\r\nb) a disponibilização de equipamentos de prevenção e combate a incêndios, bem como o fornecimento de EPI aos componentes da Brigada de Incêndio devem estar adequados aos riscos de exposição identificados na análise de risco;\r\nc) a Brigada de Incêndio deverá cumprir as rotinas descritas em planejamento próprio para cada local a proteger, sendo listadas e detalhadas todas as ações de prevenção e ações de emergência desenvolvidas.\r\n- O Responsável Técnico deve elaborar o Planejamento das ações de prevenção e de emergência de cada local a proteger, avaliando os riscos de incêndio específicos das edificações, eventos ou áreas de risco, ficando ainda responsável pela fiscalização da execução das atribuições definidas no Capítulo IX da presente Resolução.\r\nA empresa prestadora de serviço de BC deverá, obrigatoriamente, informar a Organização de Bombeiro Militar Operacional do CBMERJ mais próxima ao local de execução do serviço sobre os detalhes da implantação da Brigada de Incêndio e do planejamento das ações de prevenção e de emergência de cada local de atuação.\r\n- A Brigada de Incêndio deve manter atualizado o cadastro dos seus componentes e o controle sobre seu treinamento.\r\nXV\r\ncivis\r\n- Os Bombeiros Civis desempenharão suas atividades na Brigada de Incêndio das edificações, eventos e áreas de risco, devidamente uniformizados, a fim de serem facilmente identificados.\r\nO uniforme do Bombeiro Civil deverá ser diferente em padrões de cores, formato, acabamento, bolsos, pregas, reforço, costuras e acessórios dos uniformes usados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e por outras forças militares, no âmbito federal, estadual ou guardas municipais.\r\nOs uniformes dos Bombeiros Civis utilizados nas Brigadas de Incêndio próprias ou pelas prestadoras de serviço de Brigada de Incêndio devem ser distintos entre si.\r\n- O uniforme do Bombeiro Civil deverá conter somente:\r\nRazão Social ou nome de fantasia da empresa;\r\nO logotipo da prestadora de serviço, se for o caso, que não guarde semelhança com os utilizados pelo CBMERJ, devendo ser submetido a aprovação da DGST;\r\nPlaqueta de identificação (crachá) do Bombeiro Civil, autenticada pela empresa, com validade de 02 (dois) anos, constando o nome e fotografia colorida em tamanho 3x4 e registro no CBMERJ;\r\n) Caso a empresa prestadora de serviço de BC, opte por fazer menção relativa ao serviço prestado, a inscrição deverá ser: “Brigada de Incêndio”.\r\n- Não será permitida a fixação de quaisquer brevês, insígnias, medalhas ou congêneres no uniforme do Bombeiro Civil que sejam oriundos de Corporações militares ou que guardem semelhança com os mesmos;\r\n- O uniforme do Bombeiro Civil disponibilizado pela empresa prestadora de serviço de BC deve ser aprovado e registrado na DGST/CBMERJ na ocasião do processo de credenciamento no CBMERJ da empresa prestadora de serviço de BC, mediante a apresentação de:\r\n) Memorial descritivo ou projeto do uniforme;\r\n) Logotipo da empresa prestadora de serviço de BC que não guarde semelhança aos utilizados pelo CBMERJ;\r\n) Fotografias do uniforme (frontal, posterior e lateral).\r\n- A empresa prestadora de serviço de BC ou a responsável por sua própria brigada deverá fornecer o uniforme completo ao Bombeiro Civil, bem como os EPI necessários conforme a análise de risco da edificação.\r\nXVI\r\nPRESTADORAS\r\nCIVIL\r\n- Conforme o art. 1º do Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975, que dá competência ao CBMERJ para exercer a fiscalização e execução das normas que disciplinam a segurança de bens e pessoas contra incêndio e pânico, as empresas prestadoras de serviço de Bombeiro Civil credenciadas no CBMERJ quando cometerem, por ação ou omissão, infrações às disposições estabelecidas nesta Resolução, ficarão sujeitas às seguintes penalidades:\r\n- Informação de advertência por escrito com o teor da decisão pela punição, seus argumentos e/ou constatações com a devida publicidade do ato administrativo;\r\nb) DESCREDENCIAMENTO TEMPORÁRIO - Informação do descredenciamento temporário por escrito com o teor da decisão pela punição, seus argumentos e/ou constatações com a devida publicidade do ato administrativo e o tempo de pena adotado resguardado o direto da ampla defesa e do contraditório.\r\nAs ocorrências e possíveis infrações serão analisadas por uma comissão constituída por 03 (três) oficiais, designada pelo Diretor Geral de Serviços Técnicos do CBMERJ, em processo regular adminis trativo, iniciado por Portaria do Diretor Geral de Serviços Técnicos do CBMERJ e cumprindo os rigores formais dos inquéritos administrativos, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\ndeste artigo serão definidas de acordo com o grau de prejuízo que advierem de suas ações ou omissões, ou mesmo do risco em potencial de prejuízo, sempre resguardando a ética, o interesse público e individual, reafirmando o caráter preventivo e educativo das punições.\r\n- Nos casos em que for comprovada reincidência do mesmo tipo de infrações às disposições desta Resolução por uma mesma empresa formadora de BC e BVI, poderão ser aplicadas penalidades com grau imediatamente superior as anteriormente estipuladas, podendo seguir até o grau de descredenciamento.\r\n- Nos casos onde for estipulado o grau de punição de descredenciamento temporário, o mesmo será aplicado até que sejam restabelecidos os requisitos de credenciamento previstos na presente Resolução e nos processos administrativos pertinentes.\r\nXVII\r\nFINAIS\r\n- Ficam aceitos como instrutores e/ou professores das disciplinas doscursos de formação e atualização de bombeiro civil e brigadista voluntário de incêndio, para os fins de aplicação desta Resolução, todos aqueles profissionais que já exerçam tais funções, formalmente registradas em Carteira de Trabalho e Previdência Social, por um período comprovado de pelo menos 01 (ano), verificado na data de publicação desta Resolução.\r\ndeste artigo não se aplica à disciplina de primeiros socorros.\r\nFicam acrescentados ao art. 121 da Resolução SEDEC nº 142, de 15 de março de 1994, os incisos V e VI, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n“Art. 121. ....\r\n...\r\nV - Empresas formadoras de Bombeiro Civil e Brigadista Voluntário de Incêndio - são aquelas que devidamente habilitadas e registradas no CBMERJ, se encontram em condições de executar a formação e treinamento e habilitação do Bombeiro Civil (BPC) e a formação e treinamento do Brigadista Voluntário de Incêndio (BVI), no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\nVI - Empresas prestadoras de serviço de Bombeiro Civil - são aquelas que devidamente habilitadas e registradas no CBMERJ, se encontram em condições de fornecer o serviço de Bombeiro Civil no território do Estado do Rio de Janeiro” \r\n- Ficam acrescentados ao art. 122, da Resolução SEDEC nº 142, de 15 de março de 1994, os incisos VII e VIII, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n“Art. 122. ...\r\n...\r\nVII - Código 05 - Empresas formadoras de Bombeiro Civil e Brigadista Voluntário de Incêndio e o inciso;\r\nVIII - Código 06 - Empresas prestadoras de serviço de Bombeiro Civil.”\r\n- O previsto nesta Resolução não afasta a obrigatoriedade de atendimento das exigências estabelecidas na Seção III e Seção IV do Capítulo XI da Resolução SEDEC nº 142, de 15 de março de 1994.\r\nOs casos não contemplados na presente Resolução ou julgados diferenciados deverão ser resolvidos por comissão a ser designada pelo Secretário de Estado de Defesa Civil.\r\nI\r\nATIVIDADEPROFISSIONAL-CIVIL\r\nO modelo abaixo apresentado, deve ser reproduzido integralmente pelo médico ou estabelecimento de saúde emissor do atestado médico, sendo necessário que o mesmo possua o timbre ou nome do médico (ou estabelecimento de saúde) impresso.\r\nO atestado médico poderá ser emitido, através de texto impresso ou manuscrito, desde que seja perfeitamente legível, que não deixe dúvidas na leitura do texto reproduzido e seja a transcrição completa e integral do texto contido no modelo abaixo apresentado.\r\nINSTUIÇÃO\r\nMÉDICO\r\nPACIENTE\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\nEXPEDIDOR\r\nCPF\r\nNASCIMENTO\r\nEXAME\r\nSEXO\r\nTEXTO\r\nAtesto para fins de prova junto ao processo de homologação de Bombeiro Profissional-Civil (BPC), que o paciente acima qualificado, fora examinado por mim e a realizar esforços físicos que permitam o exercício das atividades pertinentes à profissão de BPC.\r\nObservação:\r\nMÉDICO\r\nEXAME\r\nEXAME\r\nCRM\r\nMÉDICO\r\nII\r\ntreinamentos BVI.\r\nOs critérios para o estabelecimento do número de treinamentos de BPC fornecidos pelas empresas formadoras serão estabelecidos conforme a tabela a seguir:\r\nNIVEL I - máximo 30 alunos.\r\naula\r\nInstrutores\r\ntreinamento\r\nformação\r\n01\r\n03\r\nExclusivo\r\n60/MÊS\r\nCompartilhado\r\n60/MÊS\r\nNIVEL II - máximo 30 alunos.\r\naula\r\nInstrutores\r\ntreinamento\r\nformação\r\n02\r\n06\r\nExclusivo\r\n120/MÊS\r\nCompartilhado\r\n120/MÊS\r\nNIVEL III - máximo 30 alunos.\r\naula\r\nInstrutores\r\ntreinamento\r\nformação\r\n03\r\n09\r\nExclusivo\r\n180/MÊS\r\nCompartilhado\r\n180/MÊS\r\nNIVEL IV - máximo 30 alunos.\r\naula\r\nInstrutores\r\ntreinamento\r\nformação\r\n\r\n04\r\n12\r\nExclusivo\r\n240/MÊS\r\nCompartilhado\r\n180/MÊS\r\nNIVEL V - máximo 30 alunos.\r\naula\r\nInstrutores\r\ntreinamento\r\nformação\r\n05\r\n15\r\nExclusivo\r\n300/MÊS\r\nCompartilhado\r\n180/MÊS\r\nNIVEL VI - máximo 30 alunos.\r\naula\r\nInstrutores\r\ntreinamento\r\nformação\r\ndiante\r\n15\r\nExclusivo\r\nCBMERJ\r\nCompartilhado\r\nCBMERJ\r\nPara a classificação nos níveis previstos na tabela acima a empresa deverá cumprir a todos os requisitos do respectivo nível. Em caso de cumprimento parcial dos critérios, a classificação será feita conforme o menor número entre os critérios do número de salas de aula e instrutores vinculados;\r\nObservando-se que a formação do BVI não depende homologação pelo CBMERJ, os critérios de quantidade de treinamentos fornecidos serão inerentes a cada empresa formadora, suas práticas internas e a infraestrutura para a execução dos treinamentos.\r\nIII\r\nA.1\r\nINTRODUÇÃO\r\nObjetivo:Conhecer os objetivos e conceitos gerais do curso.\r\nCarga horária: 30 min.\r\n\r\nObjetivo:\r\nCarga Horária:\r\nA.1\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo :Conhecer os aspectos legais (normas, regulamentações e legislação em todas as esferas governamentais pertinentes) relaciona dos à responsabilidade do bombeiro profissional civil. \r\nCarga horária: 30 min\r\n\r\nObjetivo: \r\nCarga Horária:\r\nA.1\r\n\r\nObjetivo: Conhecer os quatro elementos formadores da combustão, as formas de propagação do calor, as temperaturas do fogo, os métodos de extinção do fogo, classificação dos incêndios, os principais agentes extintores, unidade extintora e capacidade extintora, as fases do combate ao fogo, o Flashover, o Backdraft, o Bleve e o Boil Over.\r\nCarga horária: 01 hora\r\n\r\nObjetivo: \r\nCarga Horária:\r\nA.1\r\n\r\nObjetivo: Conhecer os conceitos gerais de prevenção, educação e proteção contra incêndio; noções de proteção passiva e proteção ativa: isolamento de risco, compartimentação vertical e horizontal; noções de resistência das estruturas e dos materiais ao fogo;\r\nConhecer os equipamentos fixos e portáteis de combate a incêndio, saídas de emergência, escalas de segurança, corredores e rotas de fuga, sistemas de iluminação de emergência, elevador de segurança, meios de aviso, detecção e alarme de incêndio e sinalização de emergência.\r\nCarga horária: 01 hora\r\n\r\nObjetivo: Demonstrar os principais procedimentos para o funcionamento do sistema de meios de fuga: saídas de emergência, escadas de segurança, corredores e rotas de fuga; dos sistemas de iluminação de emergência; do elevador de segurança; dos meios de aviso detecção e alarme de incêndio; da sinalização de emergência.\r\nCarga Horária: 04 horas\r\nA.1\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer as principais técnicas de busca e exploração da área em sinistro, ventilação natural ou forçada (pressão negativa, venturi e positiva), entradas forçadas, resgate de vítimas, confinamento, isolamento, salvatagem, combate com emprego correto dos tipos de jato de água (neblina, cone de força e sólido), emprego, dimensionamento e técnicas de aplicação de espuma mecânica e rescaldo de incêndio;\r\nDemonstrar a montagem de uma linha direta de combate a incêndio, a partir de um hidrante e/ou viatura, linha adutora e linha siamesa;\r\nDemonstrar o uso da linha de água para ataque direto, ataque indireto e ataque combinado.\r\nCarga horária: 01 hora \r\nPRÁTICA\r\nObjetivo: Demonstrar as principais técnicas de busca e exploração da área em sinistro, ventilação natural ou forçada (pressão negativa, venturi e positiva), entradas forçadas, resgate de vítimas, confinamento, isolamento, salvatagem, combate com emprego correto dos tipos de jato de água (neblina, cone de força e sólido), emprego, dimensionamento e técnicas de aplicação de espuma mecânica e rescaldo de incêndio;\r\nDemonstrar a montagem de uma linha direta de combate a incêndio, a partir de um hidrante e/ou viatura, linha adutora e linha siamesa;\r\nDemonstrar o uso da linha de água para ataque direto, ataque indireto e ataque combinado.\r\nCarga horária: 04 horas\r\n\r\nhoras\r\nhoras\r\nINCÊNDIO\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer os tipos e a operação de: extintores (portáteis e extintores sobre rodas, com carga de água, pó BC, CO2, etc.), hidrantes (predial, de coluna e subterrâneo), mangotinho, mangueiras de incêndio, chaves de mangueira (simples e mista), redutores, tampões e adaptadores para mangueiras e hidrantes, derivantes, válvula de recalque, passagem de nível, esguichos e proporcionadores de espuma (de linha e de sistema).\r\nCarga horária: 02 horas\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo: Demonstrar na prática os tipos e a operação de: extintores (portáteis e extintores sobre rodas, com carga de água, pó BC, CO2, etc.), hidrantes (predial, de coluna e subterrâneo), mangotinho, mangueiras de incêndio, chaves de mangueira (simples e mista), redutores, tampões e adaptadores para mangueiras e hidrantes, derivantes, válvula de recalque, passagem de nível, esguichos e proporcionadores de espuma (de linha e de sistema).\r\nCarga horária: 02 horas\r\nINCÊNDIO\r\n\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer os equipamentos e os principais procedimentos de emergência para o correto funcionamento de bombas (elétricas e a combustão), chuveiros automáticos (sprinklers) e sistemas fixos de combate a incêndio (com espuma mecânica, gases etc.).\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo: Demonstrar na prática os equipamentos e os principais procedimentos de emergência para o correto funcionamento de bombas (elétricas e a combustão), chuveiros automáticos (sprinklers) e sistemas fixos de combate a incêndio (com espuma mecânica, gases etc.).\r\nCarga horária: 04 horas\r\nINCÊNDIO\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer como transportar e armar uma escada prolongável;\r\nConhecer como operar no mínimo as seguintes ferramentas de corte, arrombamento e remoção (machado, machado-picareta, corta-a-frio, croque, alavanca simples, alavanca pé-de-cabra e ferramentas hidráulicas de corte e tração);\r\nConhecer e operar lanternas e refletores portáteis para iluminação;\r\nConhecer e utilizar na prática uma lona para salvatagem.\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo: Demonstrar na prática como transportar e armar uma escada prolongável; como operar ferramentas de corte, arrombamento e remoção (machado, machado-picareta, corta-a-frio, croque, alavanca simples, alavanca pé-de-cabra e ferramentas hidráulicas de corte e tração); como operar lanternas e refletores portáteis para iluminação; como usar uma lona para salvatagem.\r\nCarga horária: 02 horas\r\nINCÊNDIO\r\nhoras\r\nhoras\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer os equipamentos de proteção individual para a proteção da cabeça, olhos e face, proteção auditiva, proteção respiratória, tronco, membros superiores, membros inferiores e corpo inteiro, em conformidade com as Normas Brasileiras específicas para combate a incêndio, nacionais e, na falta de Normas Brasileiras, adotar Normas Internacionais.\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo: Vestir os EPIs\r\nCarga horária: 01 hora\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer e saber a origem e os riscos de exposição a no mínimo os seguintes tipos de gases: asfixiantes - gás liquefeito de petróleo (GLP), gás metano (CH4), dióxido de carbono (CO2) e acetileno; gases tóxicos - monóxido de carbono (CO), sulfídrico (H2S) e cianídrico (HCN) e gases irritantes ou corrosivos - amônia (NH2) e cloro;\r\nConhecer as características de atmosfera insalubre por concentração de O2;\r\nConhecer a utilização e a higienização e limpeza dos seguintes equipamentos de proteção respiratória: máscaras filtrantes e conjunto de máscara autônoma de ar respirável e máscara dedicada para a vítima (carona);\r\nSaber calcular a autonomia do conjunto de máscara autônoma.\r\nConhecer e saber identificar a finalidade dos impressos nos cilindros de ar respirável.\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo: Demonstrar a utilização (montar o equipamento, equipar-se e deslocar-se com e sem vítima);\r\nExercitar o calculo de autonomia do conjunto autônomo de respiração.\r\nCarga horária: 01 hora\r\nhoras\r\nhora\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer os procedimentos básicos a serem adotados em emergências com elevadores.\r\nCarga horária: 02 horas\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo:\r\nCarga horária:\r\nHELICÓPTEROS\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer os principais riscos no pouso de helicóptero e conhecer e demonstrar os principais procedimentos de segurança para balizamento, embarque e desembarque de passageiros e procedimentos de controle em caso de emergência, envolvendo incêndio e resgate de vítimas.\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo:\r\nCarga horária:\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer as principais recomendações de um plano de emergência, relativas a uma emergência contra incêndio, hostilidades em caso de ameaças de bombas e terrorismo, uma emergência de abando de área em uma planta.\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo:\r\nCarga horária:\r\nCONFINADOS\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer as normas, procedimentos e técnicas para resgate de vítimas em espaços confinados.\r\nCarga horária: 06 horas\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo: Utilizar os equipamentos para resgate de vítimas em espaços confinados.\r\nCarga horária: 06 horas\r\nhoras\r\nhoras\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer a legislação que regulamenta a identificação, transporte, armazenagem, manipulação e as emergências envolvendo produtos perigosos.\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo:\r\nCarga horária:\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer as classes de riscos, os sistemas de identificação, painel de segurança, rótulo de risco, ficha de emergência e FISPQ.\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo:\r\nCarga horária:\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer e saber consultar o manual de emergências com produtos perigosos da ABIQUIM/PRÓ-QUÍMICA.\r\nCarga horária: 02 horas\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo:\r\nCarga horária:\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer e demonstrar na prática o conhecimento dos equipamentos de proteção individual e respiratória nível A, B e C específicos para atendimento a produtos perigosos.\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo:\r\nCarga horária:\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer o sistema de organização da área do sinistro em zonas de segurança, apoio de acesso limitado (quente, morna e fria);\r\nConhecer os equipamentos e métodos de contenção e confinamento de derramamento de produtos perigosos.\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo: Demonstrar na prática a aplicação e utilização de barreiras de contenção, absorção, mantas absorventes, matérias adsorventes e absorventes orgânicos;\r\nDemonstrar na prática as técnicas de resgate de vítimas contaminadas e descontaminação de vítimas e ambientes.\r\nCarga horária: 02 horas\r\nhoras\r\nhoras\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer a legislação que regulamenta os procedimentos de primeiros-socorros para o nível equivalente a Bombeiro profissional civil.\r\nCarga horária: 30 minutos\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo:\r\nCarga horária:\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer os procedimentos para avaliação da segurança do local, números de vítimas e os procedimentos de biossegurança;\r\nConhecer os procedimentos para acionamento e comunicação protocolar com os serviços públicos e privados de socorro de vítimas e ações para localização dos hospitais de referência nas proximidades do local de trabalho;\r\nConhecer os procedimentos para o planejamento das ações conforme definido previamente no plano de emergência da planta.\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo:\r\nCarga horária:\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer, avaliar e identificar os riscos iminentes, os mecanismos de lesão, número de vítimas e o exame físico sumário destas.\r\nCarga horária: 30 minutos\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo: Avaliar e reconhecer os riscos iminentes, os mecanismos de lesão número de vítimas e o exame físico destas.\r\nCarga horária: 30 minutos\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer os sinais e sintomas de obstruções de vias aéreas superiores em adultos, crianças e bebês conscientes e inconscientes, e promover a desobstrução quando indicado.\r\nCarga horária: 30 minutos\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo: Promover a desobstrução utilizando a técnica adequada\r\nCarga horária: 01 hora\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Apresentar as técnicas do SBV para adultos, crianças e bebês;\r\nConhecer os equipamentos de reanimação cardiorespiratória (DEA, ).\r\nCarga horária: 02 horas\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo: Praticar o protocolo do SBV (Suporte Básico de Vida)\r\nCarga horária: 02 horas\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer os sinais e sintomas do estado de choque e aplicar as técnicas básicas de tratamento\r\nCarga horária: 30 minutos\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo: Aplicar as técnicas de cuidados básicos do estado de choque\r\nCarga horária: 30 minutos\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer as técnicas de hemostasia\r\nCarga horária: 30 minutos\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo: Aplicar as técnicas de compressão direta e utilização de torniquete\r\nCarga horária: 01 hora\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Reconhecer as fraturas abertas e fechadas e aplicar as técnicas de imobilização\r\nCarga horária: 30 minutos\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo: Aplicar técnica de imobilização\r\nCarga horária: 30 minutos\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Identificar os tipos de ferimentos e aplicar os cuidados iniciais\r\nCarga horária: 30 minutos\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo: Aplicar as técnicas de limpeza e bandagens\r\nCarga horária: 30 minutos\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer os tipos (térmicas, químicas e elétricas) e os graus (primeiro, segundo e terceiro) das queimaduras e aplicar as técnicas e procedimentos básicos de socorro de queimaduras.\r\nCarga horária: 30 minutos\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo:\r\nCarga horária:\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Reconhecer AVC (Acidente Vascular Cerebral), convulsões, dispnéias, IAM (Infarto Agudo do Miocárdio).\r\nCarga horária: 02 horas\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo: Aplicar as técnicas de atendimento básico\r\nCarga horária: 01 hora\r\n\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer as técnicas de transporte de vítimas clínicas e traumáticas com suspeita de lesão na coluna vertebral e aplicar as técnicas de transporte de vítimas\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo: Aplicar as técnicas de transporte de vítimas\r\nCarga horária: 01 hora\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer as técnicas de abordagem, cuidados e condução de acordo com o plano de emergência da planta\r\nCarga horária: 30 minutos\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo:\r\nCarga horária:\r\n\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer as ações de avaliação, zoneamento, balizamento, triagem e método start para acidentes e incidentes que envolvam múltiplas vítimas.\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo: Aplicar na prática as técnicas que envolvam múltiplas vítimas\r\nCarga horária: 01 hora\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Reconhecer o agravo emocional das pessoas em situações de emergências e a administração do estresse após incidentes críticos para os profissionais de emergência\r\nCarga horária: 30 minutos\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo:\r\nCarga horária:\r\nhoras\r\nhoras\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Consolidar os Itens: 01, 02 e 03 da tabela A.1\r\nCarga horária: 02 horas\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo: Consolidar os Itens 4 e 5 da tabela A.1\r\nCarga horária: 02 horas\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Consolidar os Itens: 01 e 02 da tabela A.2\r\nCarga horária: 02 horas\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo: Consolidar os Itens 1 da Tabela A.2\r\nCarga horária: 02 horas\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Consolidar os Itens: 01 e 02 da tabela A.3 e os Itens: 01 e 04 da tabela A.4\r\nCarga horária: 08 horas\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo: Consolidar os Itens: 01 e 02 da tabela A.3 e o iten 4 da Tabela A.4\r\nCarga horária: 08 horas\r\nTEÓRICA\r\nObjetivo: Consolidar os Itens: 01 a 12 da tabela A.6\r\nCarga horária: 04 horas\r\nPRÁTICA\r\nObjetivo: Consolidar os Itens: 01, 03, 04, 05 e 09 da tabela A.6\r\nCarga horária: 04 horas\r\nVOLUNTÁRIO\r\n16H\r\nFOGO\r\nTeoria\r\nFogo\r\nFogo\r\nIncêndio\r\nIncêndio\r\nIncêndio\r\nExtintores\r\nIndividual)\r\nIncêndio\r\nIncêndio\r\nPessoal\r\nReduzida\r\nPlanta\r\nemergências\r\nhorária\r\nhoras\r\nPrática\r\nequipamentos\r\nportátil\r\nfixo\r\nIncêndio\r\nIncêndio\r\nhorária\r\nhoras\r\ntotal\r\nhoras\r\nSOCORROS\r\nPratica\r\n\r\nInicial\r\nSuperiores\r\nCardiopulmonar)\r\nHemorragias\r\nVítima\r\nClinicas/AVC/IAM/Convulsões\r\ntotal\r\nhoras\r\nId: 1433904\r\n"
        ],
        "1434095": [
            "2013-01-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES AO DECRETO Nº 44.002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, FIXANDO CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE PESSOAL E OS PROCEDIMENTOS DE PESSOAL E OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, IX, da Constituição da República, art. 77, XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27.09.2005 e considerando o disposto no Decreto nº 44.002/2012 e, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/935.013/2012,\r\n- que é dever constitucional do Estado garantir a eficiência do Serviço Público;\r\n- a necessidade de prover a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de mecanismos eficazes para otimizar o cumprimento das responsabilidades que lhe são afetas;\r\n- a situação ainda deficitária em que se encontram os serviços de atividade administrativa e de saúde da SEAP, com sensível prejuízo para a atividade fim da Pasta; \r\n- o incremento de novos detentos oriundos das carceragens da POLINTER, após a sua desativação e a absorção dos detentos provisórios pela SEAP; e\r\n- por fim a necessidade de ações emergenciais para atendimento e restabelecimento da normalidade do trabalho administrativo da SEAP;\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer os procedimentos a serem adotados, para efetuar contratação temporária para a área administrativa e de saúde, conforme Anexo I do Decreto nº 44.002, de 20.12.2012.\r\n- A seleção dos candidatos, conforme critérios fixados por esta resolução e autorizada pelo art. 1º do Decreto nº 44.002, de 20.12.2012, será dirigida por Comissão, composta pelos seguintes membros e sob a presidência do primeiro:\r\nSérgio do Monte Patrizzi - mat. 3022561.9, ID 297658, Subsecretário Adjunto de Infra-Estrutura;\r\nTatiana Tavares de Melo - mat.946.895-0, ID 43345840, Diretora da Escola de Gestão Penitenciária;\r\nMarcos Argôlo - mat. 861.126-1, ID 20371535, Coordenador de Gestão em Saúde Penitenciária;\r\nMaristela de Carvalho Rodrigues Vaz - mat. 892.645-3, ID 32206240, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal .\r\n- A inscrição dos candidatos será realizada por meio eletrônico, em período e endereço eletrônico a ser fixado em edital, o qual detalhará o processo seletivo simplificado de exame e avaliação de títulos.\r\nConsiderando o Decreto Federal nº 3.298/1999, e em cumprimento a Lei Estadual nº 2.298/1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482/1995, fica reservado às pessoas com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, conforme será melhor descrito no edital do processo seletivo.\r\nNão serão aceitas inscrições de candidatos que tenham exercido contrato temporário perante a SEAP em espaço de tempo menor que 12 (doze) meses desde a sua rescisão e a publicação do Decreto que autorizou esta nova contratação.\r\n- Para fins de exame e avaliação de curriculum vitae e títulos, em quadro de pontuação a ser detalhado em edital, será considerado:\r\nexperiência em atividade afeta ao sistema penitenciário, compreendendo o exercício em entidades e órgãos de administração penitenciária;\r\n- experiência no desempenho das atribuições típicas do cargo pretendido;\r\n- conclusão de curso de pós-graduação, referente ao cargo a que concorre;\r\n- conclusão de curso de Mestrado;\r\n- conclusão de curso de Doutorado;\r\n- conclusão de Residência Médica em instituição cujo programa esteja credenciado junto à Comissão Nacional de Residência Médica.\r\n- Serão utilizados como critérios de desempate para classificação do candidato, na seguinte ordem:\r\na) maior pontuação em experiência em atividade afeta ao sistema penitenciário;\r\nb) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.\r\n\r\n- A convocação dos selecionados para a contratação observará a análise e exame de curriculum vitae, acompanhado de títulos e documentos comprobatórios, de acordo com os critérios definidos no artigo anterior, não prevalecendo qualquer documento posterior.\r\n- Os candidatos selecionados e convocados pela ordem de classificação deverão comparecer no Departamento de Administração de Pessoal desta Secretaria no dia e hora determinados na correspondência de convocação, para a contratação, com a seguinte documentação (original e cópia):\r\nCarteira de Identidade;\r\nCPF;\r\nTítulo de eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\nPIS/PASEP/NIT;\r\nCertificado de serviço militar - quando for o caso;\r\n- Comprovante de naturalização - quando for o caso;\r\nComprovante de residência;\r\n- Comprovação comprobatória dos títulos que possui;\r\n- Diploma ou certificado de conclusão de curso de nível fundamental, médio ou superior, na área a que se candidatou;\r\n- Certificado de curso específico, reconhecido pelo MEC;\r\n- Certificado de Residência Médica ou Título de Especialização na especialidade escolhida no ato de inscrição, para os médicos;\r\n- Título de Especialização para os demais cargos de nível superior, de acordo com a especialidade;\r\nCarteira do Conselho Regional de Classe, com o comprovante de pagamento da anuidade de 2012;\r\nCarteira Nacional de Habilitação categoria “B”, atualizada - quando for o caso.\r\n- O candidato que não possuir comprovante da última votação deverá apresentar declaração expedida pelo TRE, comprovando que se encontra quite com suas obrigações eleitorais, não sendo aceitas justificativas.\r\n- Todos os documentos apresentados pelo candidato serão listados, em duas vias, valendo a segunda como recibo de entrega ao interessado, devolvendo-se n o ato a documentação original.\r\n- Os candidatos serão submetidos a investigação social que ficará a cargo da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário - SISPEN. \r\n- As contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulo de cargos, funções e empregos públicos.\r\nO candidato selecionado e convocado observada a ordem de classificação deverá firmar declaração de não acumulação de cargos junto ao Departamento de Administração de Pessoal por ocasião da assinatura do contrato.\r\n- Ao Departamento de Administração de Pessoal desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, caberá:\r\nreceber os selecionados e convocados para, neste ato, apresentarem Atestado de Saúde Ocupacional, e de identificação da deficiência, no caso de candidato inscrito como portador de deficiência, bem como número de conta aberta no banco Bradesco S.A. e, ainda, cópia dos documentos pessoais, procedendo a competente conferência da documentação apresentada por cada candidato;\r\nlotar os selecionados, após formalização pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através de ofício de apresentação, nas Unidades Administrativas e de Saúde desta SEAP de acordo com as carências identificadas.\r\n- As contratações de que trata a presente resolução terão eficácia a partir da data de suas formalizações, por tempo determinado, até o prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogadas pelo prazo máximo de 01 (um) ano, após autorização governamental, desde que o prazo total seja de 03 (três) anos.\r\n- O regime de contratação, a remuneração e a carga horária obedecerão ao estabelecido na Lei nº 4.599, de 27.09.2005, no Decreto nº 44.002, de 20.12.2012, com exceção das carreiras que tiverem disciplina de horários próprios, conforme legislação em vigor.\r\n- O Titular desta Secretaria representará o Estado na assinatura dos contratos de que trata a presente Resolução na forma do Decreto nº 44.002, de 20.12.2012.\r\n- Os contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, como representante do Estado e contratante, pelo contratado, e por testemunhas, sendo que a primeira via será entregue ao contratado; a segunda deverá ser arquivada no Departamento de Administração de Pessoal; a terceira será enviada à Unidade de exercício do contratado e a quarta via deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado no prazo máximo de trinta dias.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Pasta, após exame da Comissão instituída para este fim, e em consonância com o Departamento de Administração de Pessoal\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013 \r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1434095\r\n"
        ],
        "1434141": [
            "2013-01-15 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATO DE GESTÃO 001/2012 COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUSMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27/10/2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621/2011, publicado no D.O. de 19/09/2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303/2011, publicado no D.O. de 24/11/2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 001/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização Contrato de Gestão nº 001/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n- consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n- informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n- realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n- receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n- receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nFLAVIO MONTEIRO DE SOUZA\r\n3231638-0\r\nVLADIMIR SOARES GONÇALVES\r\n315035-0\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n5635284-2\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\nA Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nFica revogada a Resolução SES nº 429, de 06 de setembro de 2012, publicada no D.O. de 10/09/2012.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1434141\r\n"
        ],
        "1434159": [
            "2013-01-15 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.797 DE 14 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 43.384, de 28 de dezembro de 2011 e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/045/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar no art. 2° da Resolução SEEDUC nº 4.797 de 14 de maio de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n(...)\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 16 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.” (N.R.)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4859 DE 14 DE JANEIRO DE 2013\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/11.400.433/2012, e\r\nque o CIEP BRIZOLÃO 260 - José Barbosa Porto absorveu o alunado e o corpo docente da Escola Estadual Professora Luiza Vieira, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 260 - José Barbosa Porto, criado pelo Decreto n° 11.029, de 03 de março de 1988, publicado no Diário Oficial de 04 de março de 1988, denominado pelo Decreto n° 20.206, de 11 de julho de 1994, publicado no Diário Oficial de 12 de julho de 1994, localizado à Rua Pio XII, n° 1500, Figueira, Município de Magé, a implantar o Ensino Fundamental - Anos Finais e o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1434159\r\n"
        ],
        "1434420": [
            "2013-01-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1450, de 10/12/10, publicada no D.O., de 14/10/2010, designando PAULA FREIRE MACHADO em substituição a ALEXANDRE BARBOSA MACHADO, como representante do Hospital de Miracema, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 07/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital de Miracema.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1434420\r\n"
        ],
        "1434449": [
            "2013-01-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 515 DE 11 DE JANEIRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela dodata de fabricaçãoproduzido e embalado, localizada nas/nº, KM 1 + 881 m - Catanduva - insatisfatórioCaracterísticas Sensoriais e Pesquisa de Sujidades Pesadas Ferromagnéticas,\r\n\r\n:\r\ncautelardo lote 20/08/2012, do produto AÇÚCAR REFINADO ESPECIAL, marca COMETA, data de fabricação 20/08/2012, data de validade 20/08/2013, produzido e embalado por NG BIOENERGIA S/A, CNPJ: 12.877.416/0001-71, localizada na Rodovia Vicinal José Fernandes, s/nº, KM 1 + 881 m - Catanduva - SP.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1434449\r\n"
        ],
        "1434450": [
            "2013-01-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 516 DE 11 DE JANEIRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde - Rio de JaneiroARROZ LONGO FINO TIPO 1 - GRUPO BENEFICIADO - SUBGRUPO POLIDO - CLASSE LONGO FINO - TIPO 1, 08.802.284/0001- 41Rua Marcelino Pinto Teixeira, nº 3ª - Pq. Industrial - Embú - SP insatisfatórioCaracterísticas Sensoriais e Pesquisa de Sujidades,\r\n\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 1207, do produto ARROZ LONGO FINO TIPO 1 - GRUPO BENEFICIADO - SUBGRUPO POLIDO - CLASSE LONGO FINO - TIPO 1, data de fabricação 18/07/2012, data de validade 18/07/2013, produzido e embalado por WSP DIZTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA, CNPJ: 08.802.284/0001- 41, localizada na Rua Marcelino Pinto Teixeira, nº 3ª - Pq. Industrial - Embú - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retiremrt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cum 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1434450\r\n"
        ],
        "1434505": [
            "2013-01-15 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 865 DE 14 DE JANEIRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E CONSÓRCIO TERESÓPOLIS II, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.436/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada à elaboração de Projeto Executivo e a execução de obras de contenção de encostas nas localidades Caleme, Vila Muqui, Parque Imbuí e Solar do Renan, no Município de Teresópolis - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Giovanini Filho - matrícula 5007338-9 Rafael Pimentel Ribeiro - matrícula 4432321-2Ederson Nogueira Nastácio - matrícula nº 36/000.230\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013 \r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 866 DE 14 DE JANEIRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.437/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada à elaboração de projeto executivo e a execução de obras de contenção de encostas nas localidades Jardinlândia, São Jorge e Floresta, no Município de Nova Friburgo.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Giovanini Filho - matrícula 5007338-9 Rafael Pimentel Ribeiro - matrícula 4432321-2Ederson Nogueira Nastácio - matrícula nº 36/000.230\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013 \r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 867 DE 14 DE JANEIRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.645/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada à execução de obras de contenção de blocos de rochas situados à montante das Ruas Santa Martha e Epitácio pessoa, bairro Jardim Ouro Preto, município de Nova Friburgo.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Giovanini Filho - matrícula 5007338-9 Rafael Pimentel Ribeiro - matrícula 4432321-2Ederson Nogueira Nastácio - matrícula nº 36/000.230\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013 \r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1434505\r\n"
        ],
        "1434647": [
            "2013-01-16 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3268 DE 11 DE JANEIRO DE 2013\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovad da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.:\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1434647\r\n"
        ],
        "1434648": [
            "2013-01-16 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3269 DE 11 DE JANEIRO DE 2013\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo relacionados, aprovados em Exame para admissão de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n, de serão consideradas efetuadas data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nANA BEATRIZ ZUCCARELLI GLABOW\r\nDANIEL KER MACHADO\r\nLARISSA MILANI PEGADO\r\nYASMINE BARBOSA ALVES\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\nCLAUDIO HENRIQUE CHAVES CRUZ\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nMARIA EDUARDA TARDELLI RANCANO ROSA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1434648\r\n"
        ],
        "1434824": [
            "2013-01-17 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nAPROVA O CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO ANO DE 2013.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2554, de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, em conformidade com a seu Regimento Interno e de acordo com a deliberação da reunião ordinária realizada no dia 13 de dezembro de 2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o calendário de reuniões ordinárias do CEAS-RJ para o ano de 2013. \r\nMÊS\r\nREUNIÕES ORDINÁRIAS\r\nHORA\r\nJANEIRO\r\n22\r\n09 às 13h\r\nFEVEREIRO\r\n26\r\n09 às 13h\r\nMARÇO\r\n26\r\n09 às 13h\r\nABRIL\r\n30\r\n09 às 13h\r\nMAIO\r\n28\r\n09 às 13h\r\nJUNHO\r\n25\r\n09 às 13h\r\nJULHO\r\n23\r\n09 às 13h\r\nAGOSTO\r\n27\r\n09 às 13h\r\nSETEMBRO\r\n24\r\n09 às 13h\r\nOUTUBRO\r\n22\r\n09 às 13h\r\nNOVEMBRO\r\n26\r\n09 às 13h\r\nDEZEMBRO\r\n10\r\n09 às 13h\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013 \r\nPresidente \r\nId: 1434824\r\n"
        ],
        "1434978": [
            "2013-01-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCRIA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVILA UNIDADE DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA - UPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-27/0394/10000/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de despesa, na Estrutura da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, subordinada ao Departamento- Geral de Defesa Civil, a Unidade de proteção Comunitária - UPC, que tem como objetivo, aumentar a percepção comunitária dos riscos, através de capacitações e ações preventivas, contribuindo assim com a proteção das comunidades vulneráveis.\r\n- A Unidade de proteção Comunitária - UPC, será instalada em áreas de alto risco geológico do Estado do Rio de Janeiro e que possuam o Sistema Alerta e Alarme por Sirenes.\r\n\r\n- A SEDEC baixará normas complementares para a contratação de Agentes de Defesa Civil Comunitários, para atender as necessidades de operacionalização da UPC, conforme Decreto n° 43.882, de 10 de outubro de 2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013 \r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1434978\r\n"
        ],
        "1435072": [
            "2013-01-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCRIA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC, O CENTRO ESTADUAL DE MONITORAMENTO E ALERTA DE DESASTRES NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEMADEN-RJ.\r\n, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-27/0393/10000/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, na Estrutura da Secretaria de Estado de Defesa Civil, sem aumento de despesa, o Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais do Estado do Rio de Janeiro - CEMADEN-RJ.\r\n- O CEMADEN-RJ tem por objetivo, testar e implementar sistemas de previsão, alerta e alarme para ocorrências de desastres naturais em áreas suscetíveis de todo o Estado do Rio de Janeiro, bem como desenvolver capacidade cientifica, tecnológica e de inovação para o aperfeiçoamento dos alertas de desastres naturais.\r\n- O CEMADEN-RJ funcionará nas instalações do Departamento-Geral de Defesa Civil - DGDEC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013 \r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1435072\r\n"
        ],
        "1435145": [
            "2013-01-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 868 DE 15 DE JANEIRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 055/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.420/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada à prestação de serviços pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMoadyr de Azevedo - matrícula nº 889.905-6\r\nReginaldo Moreira da Rosa - matrícula nº 968.762-5\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1435145\r\n"
        ],
        "1435152": [
            "2013-01-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRTICIPAÇÃO DE AGENTES E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO EM EVENTOS CARNAVALESCOS. \r\n, no desempenho de suas atribuições, com fundamento no art. 4º, incisos III e IV, do Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, e suas alterações,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a proximidade dos eventos carnavalescos;\r\n- a necessidade de preservar nas atividades públicas e privadas os valores éticos dos quais dependem o respeito e a confiança do público em geral; e\r\n- que o exercício de função pública pressupõe adesão às normas éticas específicas, inclusive a de manter procedimento compatível com a dignidade dos serviços respectivos.\r\nRESOLVE:\r\n- Não há restrição a que os agentes e servidores públicos participem de festejos de carnaval desde que por sua própria conta, ou em eventos de exclusiva iniciativa de entidade pública estadual ou municipal.\r\n- No exercício do direito de participar de eventos relacionados com o carnaval, os agentes e servidores públicos deverão observar o princípio básico exposto no art. 1º, inc. IV, do Decreto nº 43.057, de 04 de julho de 2011, com a redação dada pelo Decreto nº 43.581, de 11 de maio de 2012, recomendando evitar a ocorrência de situações que possam suscitar conflitos entre interesse privado e as atribuições de seus cargos, guardando distância social conveniente no trato com fornecedores de materiais ou prestadores de serviços ao Estado, abstendo-se de frequentar os mesmos lugares ou aparentar intimidade.\r\n- Além da preceituação geral mencionada no artigo anterior, os agentes e servidores públicos, no período de que se cuida, não deverão:\r\naceitar convites de empresas privadas, seus administradores, representantes ou prepostos para assistir ou participar de shows, apresentações ou desfiles relacionados com o carnaval;\r\nparticipar de festejos promovidos ou patrocinados por empresas privadas, seus administradores, representantes ou prepostos, com ou sem cobertura de transporte e estada.\r\n- Em caso de dúvida sobre a incidência de disposições desta Resolução os agentes e servidores públicos poderão formular consulta à Comissão de Ética Pública Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1435152\r\n"
        ],
        "1435154": [
            "2013-01-17 00:00:00",
            "\r\nde vencimento do parcelamento concedido pelo Decreto nº 43889/2012\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os problemas operacionais dos sistemas corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda, e o que consta no processo nº E-04/070/8/2013,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado até o dia 20 de fevereiro o prazo para pagamento da primeira parcela relativa ao parcelamento previsto no art. 3º do Decreto nº 43.889, de 15 de outubro de 2012, vencendo as demais parcelas no dia 20 dos meses subsequentes.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1435154\r\n"
        ],
        "1435159": [
            "2013-01-17 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE SUSPENSÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COMMOTORES E TURBINAS DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Convênio ICMS nº 88, de 28 de setembro de 2012 e, tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/016.896/2013,\r\nFica suspenso o pagamento do ICMS incidente nas seguintes operações com motores e turbinas de aeronaves, suas partes, peças e acessórios promovidas pela empresa GE CELMA LTDA., situada à Rua Alice Herve, 356, no município de Petrópolis/RJ, inscrita no CNPJ sob número 33.435.231/0001-87:\r\nde importação;\r\nde remessa interestadual destinada à empresa EMBRAER S.A., situada à Av. Brigadeiro Faria Lima, 2170, no município de São José dos Campos/SP, inscrita no CNPJ sob número 07.689.002/0001-89.\r\nA suspensão do pagamento do imposto de que trata este artigo fica condicionada a que as operações estejam vinculadas ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico sob Controle Informatizado (RECOF Aeronáutico) de que trata a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, ou a que a suceder.\r\n- A suspensão do pagamento do ICMS prevista neste artigo será convertida em isenção, desde que seja comprovada:\r\na efetiva exportação, pela empresa destinatária, dos produtos aeronáuticos em que as mercadorias citadas no foram empregadas, dentro do prazo de 1 (um) ano contado do desembaraço aduaneiro, prorrogável sucessivamente por igual período, não superior, no total, a 5 (cinco) anos;\r\npara o exterior em virtude de garantia. \r\nOcorrendo a nacionalização da mercadoria, a GE CELMA LTDA. efetuará o recolhimento do ICMS suspenso na operação de importação.\r\nNa Nota Fiscal de transferência da mercadoria para a EMBRAER S.A., deverá constar:\r\no valor da mercadoria, que será equivalente ao valor comercial da venda internacional;\r\nos valores dos tributos federais e do ICMS suspenso.\r\nPara reembolso do ICMS recolhido, a GE CELMA deverá emitir Nota Fiscal complementar, preenchendo o Campo “Dados Adicionais” com a seguinte frase: “Reembolso do ICMS recolhido, referente à mercadoria remetida à EMBRAER pela Nota Fiscal Eletrônica nº ............, na forma do art. ... da Resolução SEFAZ nº ......., de ... de .... novembro de 2012.”.\r\nA GE CELMA deverá colocar a disposição do fisco estadual sistema informatizado contendo as remessas efetuadas para a EMBRAER com suspensão do ICMS.\r\nA Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização poderá solicitar, em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias, a inclusão de novas informações ou funcionalidades no sistema informatizado de que trata o caput deste artigo, sob pena do cancelamento do benefício, conforme disposto no art. 6º desta Resolução.\r\nA inobservância ou o descumprimento de qualquer das condições estabelecidas nesta Resolução, bem como em dispositivos da legislação estadual ou federal que regem a matéria, implicará o cancelamento do benefício, com consequente restauração da sistemática normal da cobrança de imposto e a imediata devolução aos cofres públicos estaduais de todos os valores não recolhidos decorrentes da sistemática de cobrança, acrescidos de juros e correção monetária.\r\nAplica-se, no que couber, as disposições do Decreto nº 37.888, de 29 de junho de 2005, e da Resolução SEFAZ nº 78, de 25 de outubro de 2007, às operações previstas nesta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1435159\r\n"
        ],
        "1435161": [
            "2013-01-17 00:00:00",
            " \r\nSubstitui membro da comissão permanente de avaliação e gestão de documentos de arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555 de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E- 04/010.095/2011, \r\n- Fica estipulada a substituição do servidor PAULO ROBERTO ARDUNI CARVALHO JUNIOR, ID nº 44175825, pelo servidor LEANDRO DAS NEVES CORRÊA, ID nº 30001655, na Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555, de 28 de novembro de 2012, referente aos documentos de atividade-fim da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- A Comissão que trata o artigo anterior passa a ser integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nWilson Santiago da Silva, ID nº 44184603;\r\nVivian Farias A. C. P. Dias, ID nº 43916813;\r\nNilsa Lopes de Oliveira, ID nº 19439024;\r\nLeandro das Neves Corrêa, ID nº 30001655;\r\nMarcus Vinicius Van Tol de Aguiar, ID nº 42441242; \r\nMiriã Soares da Silva Oliveira, ID nº 19556217;\r\nDébora Peçanha Gonçalves, ID nº 43624782;\r\nAdriana Freire Saldanha Colucci, ID nº 44284489.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nId: 1435161\r\n"
        ],
        "1435419": [
            "2013-01-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário \r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nANEXO\r\n08/4231/2011\r\nAquisição alimentação destinada a pacientes internados e funcionários do Hospital Estadual Teixeira Brandão\r\nRosana Parás Sena\r\nFrancilene Souza Almeida\r\n813.021-3\r\n813.003-1\r\nId: 1435419\r\n"
        ],
        "1435728": [
            "2013-01-18 00:00:00",
            "\r\nADOÇÃO AO SERVIDOR RENATO RODRIGUES GONÇALVES, NOS TERMOS DA 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-03/10203661/2010,\r\nRESOLVE:\r\nservidor público estadual, matrícula 938043-7, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alíneas “a” referente a guarda provisória da infante CAMILA ALVES DA SILVA\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1435728\r\n"
        ],
        "1435808": [
            "2013-01-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\no Decreto Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; \r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 janeiro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nANEXO\r\nMatrícula\r\n2\r\nquisição de salas modulares integradas para neurocirurgia\r\nJuliana Mariano dos Santos\r\nAndrea Regina Moss de Miranda Raposo\r\n42072085\r\n50088246\r\nId: 1435808\r\n"
        ],
        "1435875": [
            "2013-01-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4855 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº E- 03/11.209/2012, \r\nCONSIDERANDO: \r\no disposto no inciso III do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, a incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; \r\n- o disposto no inciso V do art. 13 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece para os docentes a incumbência de: ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;\r\n- o disposto no inciso I do art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezem bro de 1996, que fixa carga horária mínima anual em (800) oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de (200) duzentos dias de efetivo trabalho escolar;\r\n- o disposto no inciso V do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina que haja período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho dos profissionais de educação; e\r\n- a necessidade de planejar e ordenar o tempo escolar da Rede Estadual de ensino, para o ano letivo de 2013;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer o calendário escolar da Rede Pública Estadual do ano 2013 para as unidades escolares de Ensino Regular, de Educação de Jovens e Adultos (presencial), da Educação de Jovens e Adultos (semipresencial) e das Escolas Indígenas, conforme disposto nos Anexos I, II, III e IV desta Resolução.\r\nO cumprimento deste Calendário é de responsabilidade do Diretor da escola, sob orientação da Diretoria Regional Pedagógica, ficando o Diretor sujeito às penalidades previstas no Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, caso não o cumpra integralmente. \r\n- Cabe ao Diretor da escola assegurar ampla divulgação do Calendário Escolar 2013 junto à comunidade escolar e afixá-lo em local de fácil visibilidade.\r\nEm caso de intempérie ou quaisquer outros fatores que impeçam o funcionamento regular do dia letivo, este obrigatoriamente será reposto em dia não previsto como letivo.\r\nCompete à Diretoria Regional Pedagógica acom panhar o fiel cumprimento da carga horária de reposição praticada pela escola.\r\nOs períodos disponíveis para realização dos Conselhos de Classe têm por princípio possibilitar aos Diretores planejar as reuniões de acordo com a realidade escolar, podendo organizá-las por turno.\r\nO dia do Conselho de Classe constitui-se em dia letivo, garantindo o cumprimento do preceito legal, devendo ser realizado em até 50% (cinquenta por cento) do horário de cada turno.\r\nCompete à Diretoria Regional Pedagógica tomar ciência das datas e horários de realização dos Conselhos de Classe, bem como monitorá-los.\r\nO Censo Escolar constitui-se em instrumento norteador das políticas públicas, razão pela qual deve ser preenchido com zelo, no prazo estabelecido pelo órgão próprio do MEC.\r\nO encerramento do Censo Escolar ocorrerá na última quarta-feira do mês de maio, ou seja, no dia 29 do referido mês.\r\nCabe à Subsecretaria de Gestão de Ensino dirimir eventuais dúvidas, assim como orientar em casos omissos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nMÊS DIA\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJANEI RO\r\nF\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\n*\r\nFEVER.\r\nRP / PL\r\nS\r\nD\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nS\r\nD\r\nCAR\r\nCAR\r\nCAR\r\nPL\r\nPL\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n*\r\n*\r\n*\r\n9\r\nMARÇO\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n20\r\nABRIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nSrj\r\nSrj\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\nCOC 1\r\nCOC 1\r\nCOC 1\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n*\r\n21\r\nMAIO\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nC\r\nF\r\n\r\n21\r\nJUNHO\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nSrj\r\nSrj\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n*\r\n20\r\nJULHO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 2\r\nART COC 2\r\nART COC 2\r\nART\r\nART T\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nRP / PL\r\nPL\r\nI\r\n11\r\nAGOSTO\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\n22\r\nSETEM.\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nSrj\r\nSrj\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n*\r\n21\r\nOUTUB.\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 3\r\nCOC 3\r\nCOC 3\r\n\r\n\r\nF\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22\r\nNOVEM.\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nSRJ\r\nSRJ\r\nSRJ\r\n\r\nS\r\n*\r\n19\r\nDEZEM.\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\n\r\nT\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nF\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\n15\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS - 2013\r\n201\r\nLEGENDA:\r\n- Férias\r\n- Conselho de Classe - 1º bimestre (24, 25 e 26 de Abril)\r\n- de 18/02 a 30/04 - 50 dias\r\n- Retorno dos Professores\r\n- Conselho de Classe - 2º bimestre (8, 9 e 10 de Julho)\r\n- de 02/05 a 12/07 - 51 dias\r\n- Planejamento Pedagógico\r\n- Conselho de Classe - 3º bimestre (7, 8 e 9 de Outubro)\r\n- de 31/07 a 11/10 - 53 dias\r\n- Carnaval\r\n- Conselho de Classe - 4º bimestre (16, 17 e 18 de Dezembro)\r\n- 14/10 a 20/12 - 47 dias\r\n- Feriado\r\n- Saerjinho\r\n- Início do Semestre\r\n- SAERJ\r\n- Término do Semestre\r\n- Dia Nacional do Censo Escolar\r\n- Recesso\r\n- Semana da Arte\r\nNOVEMBRO - PROVA BRASIL - data móvel, dependendo de determinação do MEC.\r\nANEXO II\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PRESENCIAL - ANO LETIVO 2013\r\nMÊS DIA\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJANEIRO\r\nF\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\n*\r\nFEVER.\r\nRP / PL\r\nS\r\nD\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nS\r\nD\r\nCAR\r\nCAR\r\nCAR\r\nPL\r\nPL\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n*\r\n*\r\n*\r\n9\r\nMARÇO\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n20\r\nABRIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nSrj\r\nSrj\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\nCOC 1\r\nCOC 1\r\nCOC 1\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n*\r\n21\r\nMAIO\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nC\r\nF\r\n\r\n21\r\nJUNHO\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nSrj\r\nSrj\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n*\r\n20\r\nJULHO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 2\r\nART COC 2\r\nART COC 2\r\nART\r\nART T\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\n*\r\n*\r\n*\r\n10\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS - 1º SEMESTRE\r\n101\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMÊS DIA\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJULHO\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nS\r\nD\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nS\r\nD\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nS\r\nD\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nS\r\nD\r\nRP / PL\r\nPL\r\nI\r\n1\r\nAGOSTO\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\n22\r\nSETEM.\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nSrj\r\nSrj\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n*\r\n21\r\nOUTUB.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 3\r\nCOC 3\r\nCOC 3\r\n\r\n\r\nF\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22\r\nNOVEM.\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nSRJ\r\nSRJ\r\nSRJ\r\n\r\nS\r\n*\r\n19\r\nDEZEM.\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\n\r\nT\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nF\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\n15\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS - 2º SEMESTRE\r\n100\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS - 2013\r\n201\r\nLEGENDA:\r\nPRIMEIRO SEMESTRE - Período 1\r\n- Férias\r\n- Conselho de Classe - 1º bimestre (24, 25 e 26 de Abril)\r\n- de 18/02 a 30/04 - 50 dias\r\n- Retorno dos Professores\r\n- Conselho de Classe - 2º bimestre (8, 9 e 10 de Julho)\r\n- de 02/05 a 12/07 - 51 dias\r\n- Planejamento Pedagógico\r\n- Conselho de Classe - 3º bimestre (7, 8 e 9 de Outubro)\r\n- Carnaval\r\n- Conselho de Classe - 4º bimestre (16, 17 e 18 de Dezembro)\r\n- Feriado\r\n- Saerjinho\r\n- de 31/07 a 11/10 - 53 dias\r\n- Início do Semestre\r\nSAERJ\r\n- de 14/10 a 20/12 - 47 dias\r\n- Término do Semestre\r\n- Dia Nacional do Censo Escolar\r\n- Recesso\r\n- Semana da Arte\r\nNOVEMBRO - PROVA BRASIL - data móvel, dependendo de determinação do MEC.\r\nANEXO III\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INDÍGENA - ANO LETIVO 2013\r\nESCOLA INDÍGENA ESTADUAL GUARANI KARAI KUERY RENDA\r\nSALA DE EXTENSÃO TAVA MIRIN / SALA DE EXTENSÃO KARAI OCA\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJANEIRO\r\nF\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFM\r\nFM\r\nFM\r\nFM\r\nFM\r\nS\r\nD\r\nFM\r\nFM\r\nFM\r\nFM\r\n*\r\nFEVER.\r\nRP/PL\r\nS\r\nD\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nS\r\nD\r\nCAR\r\nCAR\r\nCAR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n*\r\n*\r\n*\r\n9\r\nMARÇO\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nES 1\r\nF\r\nS\r\nD\r\n20\r\nABRIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\nCOC 1\r\nCOC 1\r\nCOC 1\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n*\r\n21\r\nMAIO\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nC\r\nF\r\nES 2\r\n21\r\nJUNHO\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n*\r\n20\r\nJULHO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 2\r\nCOC 2\r\nCOC 2\r\n\r\nT\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nBM\r\nBM\r\nS\r\nD\r\nRP/BM\r\nBM\r\nBM\r\n10\r\nAGOSTO\r\nI\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nES 3\r\nS\r\n22\r\nSETEM.\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nIEA\r\nS\r\nD\r\nIEA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n*\r\n21\r\nOUTUB.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 3\r\nCOC 3\r\nCOC 3\r\n\r\n\r\nF\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nES 4\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22\r\nNOVEM.\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\n*\r\n19\r\nDEZEM.\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\n\r\nT\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nF\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\n15\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS - 2013\r\n200\r\nLEGENDA:\r\n- Férias\r\n- Conselho de Classe - 1º bimestre (24, 25 e 26 de Abril)\r\n- de 18/02 a 30/04 - 50 dias\r\n- Retorno dos Professores\r\n- Conselho de Classe - 2º bimestre (8, 9 e 10 de Julho)\r\n- de 02/05 a 12/07 - 51 dias\r\n- Planejamento Pedagógico\r\n- Conselho de Classe - 3º bimestre (7, 8 e 9 de Outubro)\r\n- de 01/08 a 11/10 - 52 dias\r\n- Carnaval\r\n- Conselho de Classe - 4º bimestre (16, 17 e 18 de Dezembro)\r\n- 14/10 a 20/12 - 47 dias\r\n- Feriado\r\n- Encontro de Saberes\r\n- Início do Semestre\r\n- Intercâmbio entre Aldeias\r\n- Término do Semestre\r\n- Festa do Milho\r\n- Dia Nacional do Censo Escolar\r\nBatismo do Milho\r\n- Recesso\r\nNOVEMBRO - PROVA BRASIL - data móvel, dependendo de determinação do MEC.\r\nANEXO IV\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SEMIPRESENCIAL - CEJAS - ANO LETIVO 2013\r\nMÊS DIA\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJANEIRO\r\nF\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\n*\r\nFEVER.\r\nRP / PL\r\nS\r\nD\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nS\r\nD\r\nCAR\r\nCAR\r\nCAR\r\nPL\r\nPL\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n*\r\n*\r\n*\r\n9\r\nMARÇO\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n20\r\nABRIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\nRP 1\r\nRP 1\r\nRP 1\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n*\r\n21\r\nMAIO\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nC\r\nF\r\n\r\n21\r\nJUNHO\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n*\r\n20\r\nJULHO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nRP 2\r\nART RP 2\r\nART RP 2\r\nART RP 2/\r\nART T\r\nART S\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\n*\r\n*\r\n*\r\n10\r\n\r\n101\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMÊS DIA\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJULHO\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nS\r\nD\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nS\r\nD\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nS\r\nD\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nS\r\nD\r\nRP / PL\r\nPL\r\nI\r\n1\r\nAGOSTO\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\n22\r\nSETEM.\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n*\r\n21\r\nOUTUB.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nRP 3\r\nRP 3\r\nRP 3\r\n\r\n\r\nF\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22\r\nNOVEM.\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\n*\r\n19\r\nDEZEM.\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nRP 4\r\nRP 4\r\nRP 4\r\n\r\nT\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nF\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\n15\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS - 2º SEMESTRE\r\n100\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS - 2013\r\n201\r\nLEGENDA:\r\nPRIMEIRO SEMESTRE - Período 1\r\n- Férias\r\n- Reunião Pedagógica - 1º bimestre (24, 25 e 26 de Abril)\r\n- de 18/02 a 30/04 - 50 dias\r\n- Retorno dos Professores\r\n- Reunião Pedagógica - 2º bimestre (8, 9 e 10 de Julho)\r\n- de 02/05 a 12/07 - 51 dias\r\n- Planejamento Pedagógico\r\n- Reunião Pedagógica - 3º bimestre (7, 8 e 9 de Outubro)\r\n- Carnaval\r\n- Reunião Pedagógica - 4º bimestre (16, 17 e 18 de Dezembro)\r\nSEGUNDO SEMESTRE - Período 2\r\n- Feriado\r\n- Dia Nacional do Censo Escolar\r\n- de 31/07 a 11/10 - 53 dias\r\n- Início do Semestre\r\n- Semana da Arte\r\n- 14/10 a 20/12 - 47 dias\r\n- Término do Semestre\r\n- Recesso\r\nNOVEMBRO - PROVA BRASIL - data móvel, dependendo de determinação do MEC.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27/12/2012.\r\nId: 1435875\r\n"
        ],
        "1436125": [
            "2013-01-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 43 DE 02 DE JANEIRO DE 2013\r\nDESIGNA COMISSÃO E FISCALIZAÇÃO DE NIO PROJETO RIO DÁ SAMBA.\r\n, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para fiscalização dos termos de convênios celebrados pela Secretaria Estadual de Turismo com as instituições LIERJ - LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO R.J, LIESA-LIGA INDEPENDENTE DAS E.S. DO RJ e AESCRJ - ASSOCIACAO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RJ, por meio dos processos nº E-05/00289/2012, E-05/00290/2012 e E-05/00295/2012, que será integrada a pelos seguintes servidores:\r\nSANDRA GRACIA LIMA, ID nº44210248; \r\nROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, ID nº 20125461; \r\nINEZ M. C. A. B. DA SILVA MARQUES, ID nº 418804636\r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n*Omitida no D.O. de 03/01/2013.\r\nId: 1436125\r\n"
        ],
        "1436131": [
            "2013-01-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 869 DE 17 DE JANEIRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACEITAÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta nos processos administrativos nºs E- 17/000.187/2012, E-17/000.188/2012, E-17/000.183/2012, E- 17/000.151/2012, E-17/000.176/2012, E-17/000.246/2012, E- 17/000.175/2012, E-17/000.180/2012 E-17/000.181/2012 E E- 17/000.171/2012..\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada à aceitação provisória e definitiva dos Contratos nº014/ 024/ 026/ 029/ 030/ 032/ 033/ 034/ 043/ 059/2012.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Beraldo Fortuna Soares - matr. 969.793-9\r\nJosé Giovanini Filho - matr. 5007338-9.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1436131\r\n"
        ],
        "1436374": [
            "2013-01-21 00:00:00",
            "\r\nDE GESTÃO DE DOCUMENTOS REVOGANDO AS COMISSÕES INSTITUÍDAS PELAS RESOLUÇÕES SEA Nº 282 E 296\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, considerando as disposições previstas no Decreto 42.002, de 21/08/2009, e no Decreto nº 43.597, de 16/05/2012, e o disposto no inciso XXXIII do art. 5º, e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal,\r\nE:\r\nInstituir Comissão de Gestão de Documentos a que se refere os Decretos nºs 42.002, de 21/08/2009 e 43.597, de 16/05/2012, revogando as Comissões instituídas pelas Resoluções SEA nº 282 e 296, de 2012.\r\n\r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Resolução:\r\nPablo Silva Massa - ID Funcional nº 43169511\r\nAnaléa Alves Rego - ID Funcional nº 43384587\r\nRafael de Souza Silva - ID Funcional nº 43985173\r\nCristine Leite Cury - ID Funcional nº 42706998 (Suplente)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2013\r\nCARLOS MINC \r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1436374\r\n"
        ],
        "1436407": [
            "2013-01-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2013\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo n° E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\n- Fica incluída no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Receita:\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nDESCRIÇÃO\r\n1340.99.08\r\nCota-parte da Comp. Financ. dos Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5%- PRÉ-SAL\r\nRegistra o valor da arrecadação da Receita da Cota-Parte da Compensação Financeira referente à parcela dos Royalties, previsto no contrato de concessão, correspondente ao montante mínimo de 5% da produção,destinado ao PRÉ-SAL.\r\n1340.99.09\r\nCota-parte Compens. Financ. dos Royalties pela Prod. Petróleo Transf. Municípios- PRÉ SAL\r\nRegistra o valor da arrecadação da Receita da Cota-Parte Compensação Financeira, referente à parcela dos Royalties, pela Produção do Petróleo transferida aos Municípios, destinado ao PRÉ- SAL.\r\n1340.99.10\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5%- PRÉ-SAL\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita referente ao excedente de 5% (cinco por\r\ncento) da produção, que corresponde à diferença entre o montante de 10% e o montante mínimo de 5% , destinado ao PRÉ-SAL.\r\n1340.99.11\r\nCota- Parte Participação Especial Exp. Petrol. e Gás Natural- Lei n° 9.478/97- PRÉ-SAL\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita com a Cota-Parte da Participação Especial pela Exploração de Petróleo e Gás Natural prevista na Lei nº 9.478/97, art. 50, destinado ao PRÉ-SAL.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do exercício de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1436407\r\n"
        ],
        "1436568": [
            "2013-01-18 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/400.510/2012, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o edital, promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de consultoria técnica especializada visando ao desenvolvimento e acompanhamento da implantação de um Modelo de Gestão de Suprimentos.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - Id Funcional nº 00616384- 0\r\nMEMBROS:\r\nFabio Silva de Andrade - Id Funcional nº 05000349-6\r\nMonica Macedo Fernandes - Id Funcional nº 04390354-1\r\nArilene de Souza Paula - Id Funcional nº 03295124-8\r\nSUPLENTE:\r\nMarcia Maria Garcia Barboza - Id Funcional nº 00869223-8\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Fabio Silva de Andrade.\r\n\r\nA adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nId: 1436568\r\n"
        ],
        "1436604": [
            "2013-01-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nDE 15/06/2004, QUE DISCIPLINA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\na necessidade de complementar a Resolução SES nº 2434/04,\r\n:\r\nrefeições aos servidores estatutários, empregado da Fundação Estadual de Saúde e contratados temporários, que desempenham atividades de ordem técnica ou administrativa, bem como aos residentes e estagiários, oficializados pela Subsecretaria de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde, nas unidades assistenciais da SES, devendo obedecer aos princípios estabelecidos neste to.\r\n- O referido fornecimento destina-se exclusivamente ao pessoal mencionado no artigo anterior, quando em atividade, durante as respectivas jornadas de trabalho.\r\n- O número de refeições a ser fornecido deverá obedecer aos seguintes critérios:\r\nara servidores, empregados públicos da Fundação Saúde e contratados temporários: \r\n) plantonistas com jornada de vinte e quatro horas: duas refeições grandes e duas pequenas; \r\nplantonistas com jornada de doze horas: uma refeição grande e uma pequena;\r\ndiaristas com jornada abaixo de doze horas: uma refeição, de acordo com o horário de serviço;\r\nlotados no nível central da Secretaria de Estado de Saúde e prestando serviço na Unidade: uma refeição de acordo com o horário em que estiver desenvolvendo o trabalho.\r\n: duas grandes e duas pequenas refeições.\r\ndeverão enquadrar-se nos mesmos critérios adotados para os servidores, de acordo com a jornada de trabalho.\r\nresolução considera-se:\r\n- Refeições pequenas - desjejum e merenda \r\n- Refeições grandes - almoço e jantar\r\n- Fica assegurado, ainda, o fornecimento gratuito de refeições nas seguintes situações:\r\noadores de sangue humano: uma refeição pequena padronizada.\r\ngentes responsáveis pela custódia de pacientes oriundos do sistema prisional ou de abrigo para menores infratores: terão direito as refeições previstas no art. 3º, inciso I, jornadas de trabalho.\r\ncompanhante de crianças, adolescentes e idosos terão direito ao desjejum, almoço e jantar, durante o período de internação.\r\ncompanhante de parturientes durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto, terão direito ao desjejum, almoço e jantar.\r\nOs pacientes terão direito a desjejum, colação, almoço, merenda, jantar e ceia. \r\n- Para pacientes que necessitem de uma dieta especial poderá ser fornecida alimentação complementar e/ou produtos para terapia nutricional.\r\n- Caberá a servidor ou comissão de servidores designadas pelo Diretor de cada Unidade o controle do fornecimento das refeições, objeto desta Resolução.\r\nsistema de catraca eletrônica com cartão magnético, ponto biométrico ou senha eletrônica para controle de acesso aos refeitórios das unidades. \r\n- Para os pacientes o controle do número de refeições será feito por sistema informatizado, com registro do nome completo, número do prontuário, data, hora, tipo de refeição e consistência.\r\n- As faturas dos serviços executados deverão ser atestadas pelo por servidor ou comissão de servidores e pela Direção das Unidades.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SES nº 2434/94.\r\nde 2013\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1436604\r\n"
        ],
        "1436972": [
            "2013-01-21 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3270 DE 18 DE JANEIRO DE 2013\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovad 18 de janeiro da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.:\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Fica sem efeito a admissão do candidato PAULO JOSÉ NUNES DE MATOS, designado na Resolução PGE nº 3268, de 11 de janeiro de 2013, em virtude do não-comparecimento na data ali determinada.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nGeral do Estado\r\nId: 1436972\r\n"
        ],
        "1437286": [
            "2013-01-22 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 850 DE 21 DE JANEIRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo E-01/3086/2012, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o edital, promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para a elaboração de um “Plano de Reestruturação e Desenvolvimento Sustentável dos Municípios da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro”.\r\nPRESIDENTE\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - Id Funcional nº 00616384- 0\r\nMEMBROS:\r\nMonica Macedo Fernandes - Id Funcional nº 04390354-1\r\nMarcos Thimóteo Dominguez - Id Funcional nº 50050621-1 \r\nArilene de Souza Paula - Id Funcional nº 03295124-8\r\nSUPLENTE:\r\nMarcia Maria Garcia Barboza - Id Funcional nº 00869223-8\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Monica Macedo Fernandes.\r\n\r\nA adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nId: 1437286\r\n"
        ],
        "1437602": [
            "2013-01-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UPP , NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 11 do Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011 e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de efetivo e despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora - UPP Jacarezinho situada no Município do Rio de Janeiro, a saber: I - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP JACAREZINHO, classe “A”, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as Comunidades do Jacarezinho, Pica-Pau Amarelo, Vila Jandira / Carlos Drumond de Andrade (“Xuxa”), Vila São João, Marimbá, Tancredo Neves, Vila Matinoré, Vila Viúva Cláudio, Marlene e Dois de Maio (Rato Molhado) nos Bairros do Jacarezinho, Jacaré e Sampaio, a contar de 16 de janeiro de 2013, nos seguintes limites, contornando as comunidades no sentido horário: Inicia-se a descrição deste perímetro pela Rua Comandante Gracindo de Sá (trecho da Av. Dom Helder Câmara até a linha férrea), linha férrea (trecho da Rua Comandante Gracindo de Sá até o Rio Jacaré (Manguinhos), excluindo-se esta, limite da comunidade Vila São Pedro vertente ao conjunto habitacional Avenida Suburbana, Rua Vva. Cláudio até a Av. Dom Helder Câmara, Calçada Esquerda da Av. Dom Helder Câmara sentido Benfica (trecho da Rua Vva. Cláudio até o limite da Comunidade Vila São João), excluindo esta, limite da Comunidade Vila São João (trecho da Av. Dom Hélder Câmara até a passagem de Nível da linha férrea do Metrô), limite da Comunidade Vila São João vertente a linha férrea do ramal Belford Roxo (trecho da passagem de nível da linha férrea do metrô até Rua Bráulio Cordeiro), Rua Bráulio Cordeiro (trecho sob a passagem de nível da linha férrea ramal de Belford Roxo), limite da comunidade Marimbá vertente a linha férrea ramal de Belford Roxo, limite dos fundos das edificações da Rua Matinoré até a subestação de energia, Limite da Comunidade da Vila Matinoré vertente a subestação de energia, limite dos fundos das edificações da Rua Matinoré até a Rua Sarandi, Rua Sarandi (trecho da numérica 46 (quarenta e seis), Rua Bráulio Cordeiro (trecho da Rua Sarandi até a Rua Cárceres), Rua Cárceres, Rua Lino Teixeira (trecho entre a Rua Cáceres e a Rua Silva Rêgo), excluindo-se esta, Rua Silva Rêgo, Rua Viúva Cláudio (trecho da Rua Silva Rego até a Rua José Maria Belo), Rua José Maria Belo, Av. Guanabara (Rua do Rio Jacaré - margem direita), Rua Ávares de Azevedo, excluindo-se esta, Largo do Jacaré, excluindo-se este, limite da comunidade Dois de Maio - “Rato Molhado” (trecho do Largo do Jacaré até a Rua Dois de Maio), calçada direita, lado par da Rua Dois de Maio (trecho do largo do jacaré até a Rua da Águia), excluindo-se esta, Rua Dois de Maio, lado par (trecho da Rua da Águia até a Rua Dezoito de Janeiro), limite da Comunidade Dois de Maio (trecho da Rua Dois de Maio até a Rua Paim Pamplona), limite da Comunidade Dois de Maio (trecho Rua Paim Pamplona até o Viaduto Procurador José Alves), limite da Comunidade Dois de Maio vertente ao Viaduto Procurador José Alves (trecho da Rua Paim Pamplona até o Largo do Jacaré), excluindo-se este, Rua Ávares de Azevedo (trecho do Largo do Jacaré até o limite da Comunidade Vila Jandira, limite da Comunidade Vila Jandira vertente ao Rio Jacaré (Manguinhos), limite da Comunidade Vila Jandira (trecho do Rio Jacaré (Manguinhos) até a Rua Tomaz Gonzaga, Rua Tomás Gonzaga, Rua Aires de Casal (trecho da Rua Tomaz Gonzaga até o limite da Comunidade Carlos Drumond de Andrade - “Xuxa”), limite da Comunidade Carlos Drumond de Andrade - “Xuxa” vertente ao Rio Salgado até o limite da Comunidade Pica Pau Amarelo, limite da Comunidade Pica Pau Amarelo vertente ao Rio Salgado até a Rua Miguel Ângelo, Rua Miguel Ângelo (trecho do limite da Comunidade Pica Pau Amarelo até a Rua Galileu, excluindo-se esta, Rua Galileu, Rua Murilo, Rua Miguel Ângelo (trecho da Rua Murilo até a Rua Jerusalém), Rua Jerusalém, Rua São Paulo, Rua Comandante Gracindo Sá até a Avenida Dom Hélder Câmara.\r\nO mapa dos limites da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo a presente resolução.\r\nA unidade ora criada deverá contar com efetivo mínimo de 543 (quinhentos e quarenta e três) policiais militares.\r\nCaberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, e outras matérias e meios logísticos necessá’rios ao pleno funcionamento da UPP ora criada.\r\nO Quadro de Organização das UPP terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 42.787/11, e obedecerá no que couber ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO \r\nMapa dos limites da UPP Jacarezinho:\r\nId: 1437602\r\n"
        ],
        "1437603": [
            "2013-01-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UPP , NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 11 do Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de efetivo e despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora - UPP Manguinhos situada no Município do Rio de Janeiro, a saber: I - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP MANGUINHOS, classe “A”, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as Comunidades do Chp-2 (“Manguinhos”), Parque João Goulart (“Manguinhos”), Vila Turismo (“Manguinhos”), Parque Carlos Chagas (“Varginha”), Conjunto Nelson Mandela, Vitória de Manguinhos (“Cobal”), Vila Arará, Parque Herédita de Sá (Arará), Parque Horácio Franco (Arará), Parque Horácio Cardoso Franco (Arará), Higienópolis, Vila São Pedro e Parque Oswaldo Cruz nos Bairros de Manguinhos, Higienópolis e Benfica, a contar de 16 de janeiro de 2013, nos seguintes limites, contornando as comunidades no sentido horário: Inicia-se a descrição deste perímetro pela Rua Leopoldo Bulhões com Canal Faria Timbó, Margem direita do Canal Faria Timbó até o encontro com a Margem esquerda do Rio Jacaré (Manguinhos), Margem esquerda do Rio Jacaré (Manguinhos) até a ponte de ligação das Comunidades Parque Carlos Chagas (“Varginha”) e Nelson Mandela, Margem esquerda do Rio Jacaré (Manguinhos) até o encontro com a Margem esquerda do Canal do Cunha, margem esquerda do canal do cunha até a Rua Leopoldo Bulhões, Rua Leopoldo Bulhões sentido Centro (trecho da Margem esquerda do Canal do Cunha até o limite da comunidade da Vila Arará - “Arará”), limite da comunidade da Vila Arará (trecho da Rua Leopoldo Bulhões até o Canal de Manguinhos), limite da comunidade da Vila Arará vertente ao Canal de Manguinhos até o encontro com o limite da comunidade Herédita de Sá (“Arará”) vertente à linha férrea, limite da comunidade Herédita de Sá (“Arará”) vertante à linha férrea até o entroncamento com a pista lateral sentido centro da Av. Brasil, Calçada esquerda da pista lateral sentido centro da Av. Brasil (trecho da linha férrea até a Rua Célio Nascimento), excluindo-se esta, Calçada direita da Rua Célio Nascimento sentido Benfica, excluindo-se esta, Av. Carlos Mattoso Corrêa incluindo a sua praça, muro lateral e muro dos fundos da Unidade Prisional da PMERJ vertente à Comuidade do “Arará”, Rua Senador Domício Barreto, Calçada direita da Rua Couto de Magalhães, excluindo-se esta, Calçada direita da Rua São Luis Gonzaga (trecho da Rua Couto de Magalhães até o Largo de Benfica), excluindo-se esta, Calçada direita da Rua de Cooperativismo, excluindo-se esta, limite da Comunidade Horácio Cardoso Fontes (“Arará”) vertente ao Largo de Benfica até o limite da Comunidade Herédita de Sá (“Arará”), limite da Comunidade Herédita de Sá (“Arará”) vertente ao Parque Horácio Cardoso até o limite da Comunidade da Vila Arará (“Arará”), limite da Comunidade da Vila Arará (“Arará”) vertente ao Parque Horácio Cardoso até a Rua Aloísio Amâncio, Calçada direita da Rua Leopoldo Bulhões (trecho da Rua Aluisio Amâncio até a linha férrea), excluindo-se esta, limite da Comunidade Vitória de Manguinhos (“Cobal”) vertente à linha férrea, limite da Comunidade Vitória de Manguinhos (“Cobal”) vertente à linha férrea do ramal Saracuruna, (trecho do limite da comunidade Vitória de Manguinhos até o limite da comunidade Vila União), incluindo-se esta, limite da Comunidade Vila União até a Avenida Dom Hélder Câmara, Calçada direita da Av. Dom Helder Câmara sentido Maria da Graça até Av. dos Democráticos, excluindo-se esta, Calçada direita da Av. dos Democráticos sentido Higienópolis até o muro da Fundação Leão XIII, muro da Fundação Leão XIII com os fundos das edificações da Rua Capitão Bragança até a Rua Nossa Senhora de Fátima, limite da Comunidade Higienópolis vertente ao muro da Fundação Leão XIII, contornando a comunidade até a pista sentido Centro da Linha Amarela, pista lateral sentido Centro da Linha Amarela (trecho vertente à comunidade Higienópolis até a Rua Uranos), Rua Uranos sentido Penha (trecho da Linha Amarela até a Rua Humbolt), Rua Humboldt, limite da Comunidade São Pedro vertente à pista lateral da Linha Amarela sentido Barra até a Rua Uranos, Rua Uranos sentido Manguinhos (trecho da Rua Humboldt até a comunidade Parque João Goulart), muro da linha férrea até a Margem direita do Canal Faria Timbó, Margem direita do Canal Faria Timbó até a Rua Leopoldo Bulhões, Rua Leopoldo Bulhões sentido Penha (trecho do Canal Faria Timbó até a Rua Sinzenando Nabuco), excluindo-se esta, Rua Sinzenando Nabuco até a Rua Rosa da Fonseca, limite da Comunidade Oswaldo Cruz vertente a Rua Sinzenando Nabuco, excluindo-se esta, limite da comunidade Oswaldo Cruz (trecho entre a Rua Sinzenando Nabuco até a Estrada de Manguinhos), limite da comunidade Oswaldo Cruz (trecho do Beco Ataulfo Alves até o beco Benedito Lacerda), limite da comunidade Oswaldo Cruz vertente ao Beco Benedito Lacerda até o encontro com a Rua Sinzenando Nabuco, Rua Sinzenando Nabuco até a Rua Leopoldo Bulhões, Rua Leopoldo Bulhões sentido Manguinhos (trecho da Rua Sinzenando Nabuco até o Canal Faria Timbó). \r\nO mapa dos limites da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo a presente Resolução.\r\nA unidade ora criada deverá contar com efetivo mínimo de 588 (quinhentos e oitenta e oito) policiais militares.\r\nCaberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP ora criada.\r\nO Quadro de Organização das UPP terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 42.787/2011, e obedecerá no que couber ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013 \r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO \r\nMapa dos limites da UPP Manguinhos:\r\nId: 1437603\r\n"
        ],
        "1437809": [
            "2013-01-23 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “a”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.101.361/2005,\r\n- Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Professora Luiza Honória do Prado, criada pelo Decreto nº 13.351, de 26 de junho de 1968, publicado no Diário Oficial de 27 de junho de 1968, situada na Rua Mentor Couto, nº 4.670, Engenho Pequeno, Município de São Gonçalo, devido à implantação do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/810.729/2012, e\r\nque o CIEP BRIZOLÃO 384 - Gonçalves Dias absorveu o alunado e o corpo docente do Colégio Estadual Oscar Clark,\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 384 - Gonçalves Dias, denominado pelo Decreto nº 20.669, de 30 de setembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 1994, situado na Rodovia RJ, nº 138, São Vicente de Paula, Município de Araruama, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar de 02 de janeiro do ano de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1437809\r\n"
        ],
        "1437861": [
            "2013-01-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO CONSELHO\r\nESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE SOFTWARE PARA PRODUÇÃO DE GEODADOS E ANÁLISES ESPACIAIS\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEAreunido no dia 07/01/2013, no uso de das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e com base na Deliberação INEA nº 16/2010,\r\n:\r\nque, após a criação do INEA em 2009, todo o legado tecnológico da SERLA, IEF e FEEMA lhe foi transferido, sem, contudo, possuir qualquer regulamentação tecnológica, o que inclui centenas de arquivos produzidos por softwares especializados no tratamento de informações geográficas;\r\nque as atividades essenciais do INEA, tais como Licenciamento e Fiscalização Ambientais, delimitação de áreas e parques, etc., são extremamente dependentes de informações Georreferenciadas precisas;\r\na demanda crescente dos funcionários do INEA por licenças de software para produção, análise e visualização de Geodados para suportar suas atividades profissionais;\r\no amplo espectro de ferramentas e extensões específicas de produção de Geodados para atender aos objetivos específicos de cada área do INEA;\r\nque essas informações Georreferenciadas precisam ser armazenadas em arquivos com formatos específicos e/ou armazenadas em banco de dados apropriados para que possam ser lidas, analisadas, e atualizadas através de softwares especializados para esse fim; \r\na necessidade de se garantir o compartilhamento dos Geodados produzidos, o que requer a utilização de ferramentas de softwares de geoprocessamento compatíveis, seja do ponto de vista do tipo de arquivo e dos dados a serem compartilhados, seja do ponto de vista das tecnologias e metodologias aplicadas à produção, tratamento e visualização das informações;\r\no amplo conhecimento de um grande número de funcionários do INEA (mais de 80 usuários), adquirido ao longo de anos de uso de uma plataforma de software, líder de mercado, especializada na produção, tratamento, análise, gestão de informações espaciais;\r\nque a utilização, pelos funcionários do INEA, de outro software que não o de uso e conhecimento atual, acarretará em uma longa curva de aprendizado e uma drástica redução de produtividade dos mesmos; e\r\na importância estratégica e econômica de se adotar uma solução padrão de software, produtivo, robusto tecnicamente e que contemple, numa mesma plataforma tecnológica, todas as ferramentas essenciais e específicas para processamento de informações georreferenciadas requeridas pelo INEA;\r\nPara fins de aquisições de software, para produção de geodados, análises espaciais, tratamento, análise e gestão de informações espaciais o Instituto deverá observar, previamente, as especificações constantes desta Resolução, a seguir expostas:\r\npermitir a conversão e processamento de dados e possuir ferramentas para geração de superfície contínua, análise espacial de vetores (DWG, DXF e DGN (CAD), SHP, ADF (Coverage) e MDB (Geodatabase)) e raster (extensões - GRID, Tin, Tiff, BMP, JPG, ERDAS) como, por exemplo, união, intersecção, merge, geração de buffers (incluso o geodésico), recorte de dados espaciais, média vizinho mais próximo, operações cluster, autocorrelação espacial (Moran), medidas de distribuição geográfica, regressão, renderização, e Hot Spot Analysis, indicação de sistema de projeção e datum, reprojeção, conversão para feições de representação múltipla em Geotadabase, generalização, e construção de ferramentas de geoprocessamento através de linguagem Phython e VBScript.\r\npermitir a visualização de dados, a sua verificação e análise. Possuir ferramentas para criação, pesquisa, organização, vetorização e edição (redesenhar, cortar, complementar, modificar posição, criar e excluir de vértices, unir dados contínuos de interesse) de dados espaciais (raster, vetores (extensões CAD, SHP, ADF e MDB) e publicação de mapas. \r\npermitir armazenar a estrutura de dados em banco de dados relacional, de maneira que cada elemento possa ser representado num layer, nas mais diferentes extensões;\r\npermitir a navegação pelo ambiente de visualização através de ferramentas de: pan, zoom, rotação de mapa, localização por indicação do par de coordenadas, sobreposição de diversos dados espaciais, consultas diversas para identificação e localização de feições e atributos, medidas de distância e cálculo de área (por polígono ou soma da área total ou total por classe), seleção por localização e por atributo, correção, re-amostragem e aplicação de métodos de classificação em dados raster, animação com dados rasters sequenciais, importação e exportação de geodados, adição de pontos de controle, georreferenciamento, geração de máscara, simplificação/generalização, supressão e suavização de feição, representação de pontos de controle em interseção e por ângulo, geocodificação por endereçamento, localização de endereço, agregação de múltiplas geodificações, geração de topologia, versionamento de feições em Geodatabase, importação e exportação de documentos e dados espaciais de acordo com a OGC - Consórcio Geoespacial Aberto (interoperabilidade), validação de dados espaciais (regras de relacionamento), manipulação de elementos de rede, estruturação de layout de mapa (indicação de norte, escalas: numérica e métrica, inserção do titulo, inserção texto ou tabelas descritivas, legenda, simbologia de feições, grid coordenadas);\r\n) permitir a criação de modelos digitais de elevação (DEM) em raster e TIN;\r\npermitir interpolações de dados espaciais a uma superfície (mapas de pluviosidade e evapotranspiração, por exemplo);\r\nPermitir análise de dados considerando o tipo de superfície e determinação de declividade com animação em 3D;\r\npermitir análises e modelagens de fenômenos com base em dados rasters;\r\npermitir modelagens espaciais e operações complexas com raster e criação de cenários hipotéticos, preditivos, com suporte a comparação de resultados, na analise de superfícies complexas para identificar padrões, custos de deslocamentos (distancia-custo-caminho), estudos de conectividade de fragmentos, álgebra de mapas (combinação de vários mapas com ponderação de pesos relativos as variáveis e relações observadas), analises hidrográfica e de paisagem;\r\npossuir recursos de exploração de geodados de forma a modelar fenômenos espaciais, avaliar riscos e prever com precisão os valores presentes dentro de uma área de estudo especifica relativa ao fenômeno mapeado a partir de abordagem e aplicações estatísticas que consideram o componente geográfico;\r\npermitir a criação de superfícies contínuas a partir de uma coleção de dados de amostragem por interpolação geoestatísticas e determinísticas;\r\npermitir a geração, a partir de estatística multivariada, de modelos e previsões probabilísticas com criação de múltiplos cenários; \r\nEm atenção ao art. 4º da Deliberação INEA nº 16, de 22 de outubro de 2010, conclui-se que, diante do estado da arte, o software ArcGis, nas versões ArcView, ArcEditor e Arcinfo são os únicos que conjugam as características técnicas e funcionais requeridas para o processamento de informações de Geodados, descritas neste art. 1º. \r\nA adoção de produto ou solução padronizado não desvincula a Administração de realizar licitação, ressalvadas as excepcionalidades previstas na Lei nº 8.666/93.\r\nOs interessados poderão opor impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação desta resolução.\r\nO INEA providenciará a remessa de cópia deste ato Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1437861. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1437863": [
            "2013-01-22 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n7.561.143,00 \r\n13.232.000,00 \r\n18.817.857,53 \r\n18.817.857,53 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n1.105.855,00 \r\n1.935.247,00 \r\n4.281.663,55 \r\n4.581.663,55 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n38.151.270,00 \r\n66.764.722,00 \r\n95.787.417,56 \r\n95.787.417,56 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n16.031.680,00 \r\n28.058.440,00 \r\n40.079.200,00 \r\n40.892.384,23 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n2.346.023,00 \r\n4.105.541,00 \r\n5.282.319,00 \r\n5.406.602,55 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n66.676.023,00 \r\n116.683.040,00 \r\n173.790.057,00 \r\n173.874.531,75 \r\n99\r\n41.848.140,06 \r\n41.848.140,06 \r\n41.848.140,06 \r\n41.848.140,06 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n167.771.748,00 \r\n292.097.276,18 \r\n399.220.277,18 \r\n399.220.277,18 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n22.701.900,00 \r\n40.478.325,00 \r\n49.843.923,94 \r\n49.843.923,94 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n10.303.300.565,76 \r\n10.303.300.565,76 \r\n10.303.300.565,76 \r\n10.303.300.565,76 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n6.006.691,00 \r\n10.511.709,00 \r\n15.018.322,00 \r\n15.150.700,01 \r\n10\r\n320.500,00 \r\n320.500,00 \r\n320.500,00 \r\n320.500,00 \r\n1242\r\nRJPREV\r\n10\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n11.028.176,00 \r\n19.299.307,00 \r\n27.391.437,22 \r\n27.391.437,22 \r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n18.631.376,00 \r\n32.604.908,00 \r\n45.813.219,45 \r\n45.813.219,45 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n5.348.483,00 \r\n9.359.845,00 \r\n13.990.087,66 \r\n13.990.087,66 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n11.740.588,00 \r\n19.517.113,00 \r\n29.041.174,50 \r\n29.041.174,50 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n7.978.325,00 \r\n13.962.069,00 \r\n19.557.168,38 \r\n19.557.168,38 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n9.387.989,00 \r\n16.428.981,00 \r\n22.331.176,40 \r\n22.331.176,40 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n335.311,00 \r\n586.794,00 \r\n895.277,00 \r\n908.739,47 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n833.382,00 \r\n1.458.419,00 \r\n2.884.914,61 \r\n2.884.914,61 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n252.971.299,00 \r\n442.699.773,00 \r\n632.173.195,67 \r\n632.173.195,67 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n279.514.609,47 \r\n279.514.609,47 \r\n20\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n36.608.041,83 \r\n36.608.041,83 \r\n36.608.041,83 \r\n36.608.041,83 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n1.312.388,00 \r\n2.296.680,00 \r\n2.840.036,00 \r\n2.881.022,90 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.116.591,00 \r\n8.954.034,00 \r\n11.140.478,80 \r\n11.140.478,80 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n63.944.232,40 \r\n119.766.864,80 \r\n200.375.841,00 \r\n225.829.572,20 \r\n15\r\n1.004.294.458,00 \r\n1.755.787.955,38 \r\n2.503.783.981,38 \r\n2.523.356.532,38 \r\n22\r\n- \r\n- \r\n- \r\n7.306.602,57 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n1.455.231,00 \r\n2.546.654,00 \r\n3.577.737,00 \r\n3.577.737,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n1.536.865,00 \r\n2.689.513,00 \r\n4.509.161,00 \r\n5.013.225,86 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n15.345.895,00 \r\n26.855.316,00 \r\n36.885.212,39 \r\n37.135.212,39 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n152.423.698,00 \r\n269.641.472,00 \r\n383.959.246,00 \r\n397.050.092,06 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n12.180.379,00 \r\n21.315.663,00 \r\n30.450.947,00 \r\n33.051.764,05 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n3.448.463,62 \r\n3.448.463,62 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n1.799.722,93 \r\n3.383.153,93 \r\n4.965.584,93 \r\n4.965.584,93 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n5.876.491,34 \r\n10.405.817,34 \r\n16.635.143,34 \r\n16.875.143,34 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n9.574.684,64 \r\n9.574.684,64 \r\n9.574.684,64 \r\n9.574.684,64 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n8.078.811,31 \r\n8.078.811,31 \r\n8.078.811,31 \r\n8.078.811,31 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n137.075.507,85 \r\n137.075.507,85 \r\n137.075.507,85 \r\n137.075.507,85 \r\n13\r\n4.245.000,00 \r\n4.245.000,00 \r\n4.245.000,00 \r\n4.245.000,00 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n7.376.978,99 \r\n7.376.978,99 \r\n7.376.978,99 \r\n7.376.978,99 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n21.764.006,79 \r\n38.759.599,79 \r\n53.990.089,79 \r\n53.990.089,79 \r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n91.952,69 \r\n166.125,69 \r\n295.782,69 \r\n295.782,69 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n133.871,65 \r\n232.685,65 \r\n443.685,65 \r\n475.785,65 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n278.817,19 \r\n537.502,19 \r\n796.187,19 \r\n826.187,19 \r\n10\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n531.345,52 \r\n949.610,52 \r\n1.499.570,27 \r\n1.499.570,27 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n6.366.848,00 \r\n11.141.984,00 \r\n17.437.339,99 \r\n17.437.339,99 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n2.087.792,00 \r\n3.653.637,00 \r\n5.924.447,39 \r\n6.065.727,44 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n15.792.600,75 \r\n15.792.600,75 \r\n15.792.600,75 \r\n15.792.600,75 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n8.872.527,55 \r\n8.872.527,55 \r\n8.872.527,55 \r\n12.422.527,55 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n2.445.809,00 \r\n4.226.022,00 \r\n7.359.174,00 \r\n7.498.174,00 \r\n10\r\n395.286,68 \r\n395.286,68 \r\n395.286,68 \r\n395.286,68 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n4.558.853,17 \r\n8.127.046,17 \r\n12.195.239,17 \r\n12.195.239,17 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n38.920.594,64 \r\n68.130.713,64 \r\n95.840.832,64 \r\n95.840.832,64 \r\n10\r\n328.599,08 \r\n328.599,08 \r\n328.599,08 \r\n328.599,08 \r\n19\r\n14.759.990,90 \r\n14.759.990,90 \r\n14.759.990,90 \r\n14.759.990,90 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n152.483.543,17 \r\n242.069.960,17 \r\n356.656.377,17 \r\n356.656.377,17 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n1.800.000,00 \r\n15.846.177,47 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n2.258.626,66 \r\n4.131.247,66 \r\n6.003.868,66 \r\n6.003.868,66 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n14.213.968,00 \r\n24.853.368,00 \r\n35.492.768,00 \r\n35.689.867,73 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n2.540.000,00 \r\n6.220.000,00 \r\n12\r\n39.991.165,54 \r\n39.991.165,54 \r\n39.991.165,54 \r\n39.991.165,54 \r\n18\r\n- \r\n1.006.822,98 \r\n1.006.822,98 \r\n1.006.822,98 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n361.874.343,30 \r\n609.242.608,30 \r\n881.598.259,32 \r\n882.251.897,32 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n22.346.938,82 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n756.670.844,00 \r\n1.324.173.977,00 \r\n1.891.676.225,42 \r\n1.904.054.863,33 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n440.654.764,00 \r\n503.096.085,74 \r\n18\r\n2.375.090,00 \r\n2.375.090,00 \r\n2.375.090,00 \r\n2.375.090,00 \r\n20\r\n18.814.818,52 \r\n18.814.818,52 \r\n18.814.818,52 \r\n18.814.818,52 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n875.662,43 \r\n1.632.520,43 \r\n2.634.378,43 \r\n2.724.378,43 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n10.949.733,50 \r\n19.297.398,50 \r\n24.765.063,50 \r\n24.889.063,50 \r\n2942\r\nFEHUE\r\n23\r\n24.441.176,81 \r\n24.441.176,81 \r\n24.441.176,81 \r\n30.441.176,81 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n419.482.831,00 \r\n734.094.955,00 \r\n951.597.208,00 \r\n954.428.513,52 \r\n22\r\n184.492.853,00 \r\n322.862.493,00 \r\n355.207.419,73 \r\n355.207.419,73 \r\n25\r\n3.289.067,00 \r\n3.289.067,00 \r\n3.289.067,00 \r\n3.289.067,00 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n6.587.516,00 \r\n11.528.153,00 \r\n13.206.175,42 \r\n13.206.175,42 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n3.444.953,00 \r\n6.028.669,00 \r\n8.472.042,68 \r\n8.712.042,68 \r\n3133\r\nDETRO- RJ\r\n10\r\n13.441.828,85 \r\n16.166.797,45 \r\n16.166.797,45 \r\n16.166.797,45 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n7.774.651,72 \r\n7.774.651,72 \r\n7.774.651,72 \r\n7.774.651,72 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n15.661.207,00 \r\n27.407.112,00 \r\n38.134.368,02 \r\n38.134.368,02 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n13.800.942,00 \r\n24.151.648,00 \r\n34.502.354,00 \r\n35.317.251,64 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n7.836.287,00 \r\n13.713.502,00 \r\n19.589.717,00 \r\n19.612.105,46 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n18.446.613,00 \r\n32.281.574,00 \r\n47.357.904,21 \r\n47.357.904,21 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n14.358.580,00 \r\n25.127.514,00 \r\n34.615.347,60 \r\n34.615.347,60 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n299.593.480,61 \r\n575.942.487,61 \r\n802.891.494,61 \r\n804.791.494,61 \r\n01\r\n95.039.950,00 \r\n95.039.950,00 \r\n95.039.950,00 \r\n95.039.950,00 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n1.777.329,00 \r\n3.110.325,00 \r\n5.412.999,19 \r\n5.807.086,45 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n167.986.328,00 \r\n293.976.075,00 \r\n423.694.415,00 \r\n462.748.862,01 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n182.626.899,00 \r\n319.597.073,00 \r\n480.850.247,00 \r\n494.180.386,77 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n5.586.475,00 \r\n9.776.332,00 \r\n12.591.596,00 \r\n12.591.596,00 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n6.728.045,00 \r\n11.774.078,00 \r\n15.548.283,93 \r\n15.588.283,93 \r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n1.845.375,00 \r\n3.229.407,00 \r\n4.193.747,98 \r\n4.193.747,98 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n2.007.773,00 \r\n3.513.602,00 \r\n5.119.039,88 \r\n5.119.039,88 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n1.812.420,00 \r\n3.171.736,00 \r\n4.995.212,21 \r\n5.106.618,21 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n1.460.541,00 \r\n2.584.697,00 \r\n5.016.853,00 \r\n5.386.148,43 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n340.973,86 \r\n1.650.781,86 \r\n2.509.589,86 \r\n2.509.589,86 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.916.157,00 \r\n3.353.275,00 \r\n3.809.377,15 \r\n3.809.377,15 \r\n10\r\n7.402.125,76 \r\n7.402.125,76 \r\n7.402.125,76 \r\n7.402.125,76 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n479.999,00\r\n839.999,00\r\n983.490,92\r\n983.490,92\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n352.000,00\r\n352.000,00\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n960.000,00\r\n1.980.000,00\r\n3.695.759,00\r\n8.461.160,46\r\n10\r\n227.072,00\r\n227.072,00\r\n227.072,00\r\n227.072,00\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n42.400,00\r\n74.200,00\r\n108.786,12\r\n119.386,12\r\n10\r\n82.000,00\r\n82.000,00\r\n82.000,00\r\n82.000,00\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n907.451,00\r\n1.113.251,00\r\n1.133.081,67\r\n1.133.081,67\r\n10\r\n5.000,00\r\n5.000,00\r\n5.000,00\r\n5.000,00\r\n13\r\n12.546,00\r\n12.546,00\r\n12.546,00\r\n12.546,00\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n686.660,33\r\n900.208,00\r\n1.203.367,73\r\n1.203.367,73\r\n10\r\n40.000,00\r\n40.000,00\r\n40.000,00\r\n40.000,00\r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n120,39\r\n120,39\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n0,00\r\n9.344,53\r\n21.344,53\r\n21.344,53\r\n10\r\n242.000,00\r\n242.000,00\r\n242.000,00\r\n242.000,00\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n120.000,00\r\n210.000,00\r\n5.731.983,05\r\n6.154.771,56\r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n2.091.088,00\r\n2.775.509,32\r\n3.407.925,54\r\n3.407.925,54\r\n10\r\n270.000,00\r\n270.000,00\r\n270.000,00\r\n270.000,00\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n118.789,46\r\n211.999,46\r\n405.209,46\r\n520.312,46\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n83.799,33\r\n83.799,33\r\n212.799,33\r\n212.799,33\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n118.966,36\r\n211.432,36\r\n303.898,36\r\n303.898,36\r\n10\r\n4.149.022,70\r\n4.149.022,70\r\n4.149.022,70\r\n4.149.022,70\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n0,00\r\n6.000,00\r\n11.013,87\r\n11.013,87\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n2.139.999,20\r\n10.269.999,60\r\n14.914.573,20\r\n14.914.573,20\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n71.239,75\r\n107.588,75\r\n107.588,75\r\n107.588,75\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n6.800.000,00\r\n20.900.000,00\r\n34.979.000,01\r\n34.979.000,01\r\n10\r\n266.071,00\r\n266.071,00\r\n266.071,00\r\n266.071,00\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n17.059.730,00\r\n29.854.527,00\r\n34.665.623,94\r\n34.665.623,94\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n49.792,20\r\n50.241,10\r\n50.241,10\r\n50.241,10\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n80.000,00\r\n140.000,00\r\n165.415,53\r\n165.415,53\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n14.152.194.770,79\r\n14.152.194.770,79\r\n14.153.423.338,24\r\n14.153.423.338,24\r\n01\r\n11.062.095,00\r\n11.062.095,00\r\n11.062.095,00\r\n11.062.095,00\r\n04\r\n2.664.418.314,15\r\n2.664.418.314,15\r\n2.664.418.314,15\r\n2.664.418.314,15\r\n06\r\n1.013.949.491,69\r\n1.013.949.491,69\r\n1.013.949.491,69\r\n1.013.949.491,69\r\n07\r\n925.263.869,71\r\n925.263.869,71\r\n925.263.869,71\r\n925.263.869,71\r\n11\r\n1.624.962.115,29\r\n1.624.962.115,29\r\n1.624.962.115,29\r\n1.624.962.115,29\r\n26\r\n14.750.063,10\r\n14.750.063,10\r\n14.750.063,10\r\n14.750.063,10\r\n90\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n1.300.000,00\r\n2.275.000,00\r\n3.250.000,00\r\n3.334.803,26\r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n40.000,00\r\n70.000,00\r\n99.359,98\r\n106.359,98\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n237.180,46\r\n419.279,90\r\n419.279,90\r\n419.279,90\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n20.000,00\r\n35.000,00\r\n50.000,00\r\n55.324,00\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n20.000,00\r\n40.071,60\r\n114.204,05\r\n114.204,05\r\n10\r\n82.910,00\r\n82.910,00\r\n82.910,00\r\n82.910,00\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.080.000,00\r\n1.890.000,00\r\n2.227.424,98\r\n2.227.424,98\r\n10\r\n4.828.324,36\r\n4.828.324,36\r\n4.828.324,36\r\n4.828.324,36\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n324.946.851,77 \r\n390.904.381,19 \r\n397.163.243,02 \r\n397.163.243,02 \r\n10\r\n51.121.851,76 \r\n51.121.851,76 \r\n51.121.851,76 \r\n51.121.851,76 \r\n11\r\n27.952.326,00 \r\n27.952.326,00 \r\n27.952.326,00 \r\n27.952.326,00 \r\n26\r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.358.506,28 \r\n5.130.315,28 \r\n7.330.857,28 \r\n11.154.067,39 \r\n10\r\n1.559.852,27 \r\n1.559.852,27 \r\n1.559.852,27 \r\n1.559.852,27 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n173.007,72 \r\n199.007,72 \r\n299.007,72 \r\n380.250,72 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n- \r\n398.911,38 \r\n398.911,38 \r\n398.911,38 \r\n99\r\n7.593.433,09 \r\n7.593.433,09 \r\n7.593.433,09 \r\n7.593.433,09 \r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n3.171.276,85 \r\n8.149.937,45 \r\n12.101.444,45 \r\n36.913.112,21 \r\n10\r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n13\r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n582.880,60 \r\n1.307.515,60 \r\n2.213.751,60 \r\n3.046.360,70 \r\n10\r\n281.864,41 \r\n281.864,41 \r\n281.864,41 \r\n281.864,41 \r\n13\r\n7.356.212,32 \r\n7.356.212,32 \r\n7.356.212,32 \r\n7.356.212,32 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n2.381.939,00 \r\n6.335.768,00 \r\n8.540.098,00 \r\n12.142.735,46 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.028.000,00 \r\n12\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n1.839.889,00 \r\n3.649.777,00 \r\n5.261.609,00 \r\n5.934.203,13 \r\n10\r\n2.442.427,02 \r\n2.442.427,02 \r\n2.442.427,02 \r\n2.442.427,02 \r\n13\r\n150.000,00 \r\n150.000,00 \r\n150.000,00 \r\n150.000,00 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n9.793.264,00 \r\n37.973.729,11 \r\n50.149.961,92 \r\n56.204.038,62 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n8.200.000,00 \r\n18.000.000,00 \r\n12\r\n15.130.811,90 \r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n99\r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.075.131,81 \r\n9.854.631,81 \r\n15.417.649,57 \r\n20.399.029,57 \r\n10\r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n11\r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n98\r\n- \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n57.971.312,00 \r\n110.115.224,00 \r\n187.371.511,00 \r\n216.885.398,75 \r\n05\r\n104.691.836,00 \r\n267.928.204,59 \r\n331.295.952,59 \r\n442.796.193,59 \r\n12\r\n86.924.271,45 \r\n86.924.271,45 \r\n86.924.271,45 \r\n86.924.271,45 \r\n20\r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n22\r\n94.377.999,12 \r\n212.804.898,00 \r\n334.952.752,25 \r\n405.013.179,26 \r\n24\r\n207.839.398,98 \r\n267.961.738,98 \r\n267.961.738,98 \r\n267.961.738,98 \r\n15\r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n7.474.682,00 \r\n16.719.085,00 \r\n29.701.002,04 \r\n41.130.865,04 \r\n12\r\n1.146.333,52 \r\n1.146.333,52 \r\n1.146.333,52 \r\n1.146.333,52 \r\n22\r\n4.771.000,00 \r\n9.542.000,00 \r\n16.698.500,00 \r\n23.855.000,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n1.322.000,00 \r\n2.644.000,00 \r\n4.385.500,00 \r\n15.434.942,25 \r\n10\r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n16\r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n22\r\n30.046.258,00 \r\n60.092.516,00 \r\n117.586.942,20 \r\n142.051.286,20 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n3.541.258,00 \r\n9.818.145,00 \r\n13.713.801,00 \r\n25.500.088,35 \r\n10\r\n9.694.828,73 \r\n9.694.828,73 \r\n9.694.828,73 \r\n9.694.828,73 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n11.197,91 \r\n35.457,91 \r\n71.847,91 \r\n97.860,29 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n298.114,00 \r\n367.228,00 \r\n745.046,00 \r\n1.129.154,36 \r\n10\r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n13\r\n43.134,42 \r\n43.134,42 \r\n43.134,42 \r\n43.134,42 \r\n2261\r\nFREMF\r\n00\r\n- \r\n4.675.997,02 \r\n4.675.997,02 \r\n4.675.997,02 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n20.000.000,00 \r\n10\r\n106.134.636,23 \r\n106.134.636,23 \r\n106.134.636,23 \r\n106.134.636,23 \r\n11\r\n4.000.000,00 \r\n4.000.000,00 \r\n4.000.000,00 \r\n9.000.000,00 \r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n139.402,00 \r\n278.804,00 \r\n487.906,00 \r\n1.057.008,00 \r\n04\r\n62.638.278,00 \r\n125.276.557,00 \r\n260.916.673,05 \r\n412.720.194,45 \r\n97\r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n334.225,26 \r\n500.732,26 \r\n500.732,26 \r\n500.732,26 \r\n10\r\n20.576.180,23 \r\n20.576.180,23 \r\n20.576.180,23 \r\n20.576.180,23 \r\n13\r\n30.351.931,44 \r\n30.351.931,44 \r\n30.351.931,44 \r\n30.351.931,44 \r\n16\r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n19\r\n18.756.973,43 \r\n18.756.973,43 \r\n18.756.973,43 \r\n18.756.973,43 \r\n98\r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n9.763.949,00 \r\n19.774.877,00 \r\n34.267.559,00 \r\n62.964.814,97 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n15.190.000,00 \r\n43.700.000,00 \r\n12\r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n18\r\n165.320.519,00 \r\n165.320.519,00 \r\n165.320.519,00 \r\n165.320.519,00 \r\n25\r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.259.198,00 \r\n4.284.995,00 \r\n5.764.855,00 \r\n7.845.360,10 \r\n10\r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n12.539.411,08 \r\n22.947.883,08 \r\n27.498.409,43 \r\n34.770.543,84 \r\n01\r\n- \r\n5.787.209,37 \r\n5.787.209,37 \r\n5.787.209,37 \r\n11\r\n7.768.676,41 \r\n7.768.676,41 \r\n7.768.676,41 \r\n7.768.676,41 \r\n12\r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n18\r\n114.210.377,04 \r\n114.210.377,04 \r\n114.210.377,04 \r\n114.210.377,04 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n36.062.016,00 \r\n78.033.093,03 \r\n120.397.064,09 \r\n145.268.186,56 \r\n01\r\n- \r\n21.907.899,62 \r\n22.257.899,62 \r\n22.407.899,62 \r\n11\r\n85.983.862,36 \r\n85.983.862,36 \r\n85.983.862,36 \r\n85.983.862,36 \r\n18\r\n120.823.741,00 \r\n120.823.741,00 \r\n120.823.741,00 \r\n120.823.741,00 \r\n20\r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n4.545.732,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n10.770.000,00 \r\n10\r\n134.208.343,65 \r\n134.208.343,65 \r\n134.208.343,65 \r\n134.208.343,65 \r\n19\r\n3.156.000,00 \r\n3.156.000,00 \r\n3.156.000,00 \r\n3.156.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n219.531.635,80 \r\n476.467.799,70 \r\n868.816.456,30 \r\n1.322.889.488,20 \r\n10\r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n11\r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n13\r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n22\r\n161.622.586,00 \r\n445.229.343,71 \r\n687.663.222,71 \r\n881.880.946,27 \r\n25\r\n729.063.757,00 \r\n729.063.757,00 \r\n729.063.757,00 \r\n729.063.757,00 \r\n98\r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.561.800,73 \r\n5.536.687,13 \r\n5.609.433,66 \r\n5.609.433,66 \r\n11\r\n3.367.575,85 \r\n3.367.575,85 \r\n3.367.575,85 \r\n3.367.575,85 \r\n12\r\n91.207.947,71 \r\n91.207.947,71 \r\n91.207.947,71 \r\n91.207.947,71 \r\n22\r\n66.369,31 \r\n301.904,31 \r\n638.102,97 \r\n931.405,97 \r\n97\r\n285.178,14 \r\n285.178,14 \r\n285.178,14 \r\n285.178,14 \r\n99\r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n17.559.524,55 \r\n22.053.123,55 \r\n29.668.405,55 \r\n50.539.183,99 \r\n10\r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n11\r\n271.014.000,00 \r\n271.014.000,00 \r\n271.014.000,00 \r\n271.014.000,00 \r\n22\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n16.000.556,00 \r\n33.890.339,60 \r\n54.950.015,00 \r\n93.724.879,99 \r\n10\r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n13\r\n37.380.211,11 \r\n37.380.211,11 \r\n37.380.211,11 \r\n37.380.211,11 \r\n22\r\n11.124.993,00 \r\n19.939.986,00 \r\n38.937.475,00 \r\n55.624.964,00 \r\n25\r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n21.476.734,00 \r\n46.953.467,00 \r\n75.168.567,00 \r\n98.233.369,14 \r\n10\r\n158.400,00 \r\n158.400,00 \r\n158.400,00 \r\n158.400,00 \r\n13\r\n10.517.560,00 \r\n10.517.560,00 \r\n10.517.560,00 \r\n10.517.560,00 \r\n22\r\n3.642.073,00 \r\n7.284.146,00 \r\n12.747.256,00 \r\n14.022.478,17 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n692.772,00 \r\n1.855.944,00 \r\n2.895.101,00 \r\n3.364.746,42 \r\n10\r\n24.860,00 \r\n24.860,00 \r\n24.860,00 \r\n24.860,00 \r\n13\r\n561.600,00 \r\n561.600,00 \r\n561.600,00 \r\n561.600,00 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n186.996,54 \r\n907.803,54 \r\n2.344.672,54 \r\n3.178.693,81 \r\n10\r\n937,00 \r\n937,00 \r\n937,00 \r\n937,00 \r\n13\r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n196.141,45 \r\n297.941,45 \r\n450.641,45 \r\n467.063,87 \r\n10\r\n314.000,00 \r\n314.000,00 \r\n314.000,00 \r\n314.000,00 \r\n*Omitida no D.O. de 28.12.2012.\r\nId: 1437863\r\n"
        ],
        "1437865": [
            "2013-01-23 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3271 DE 21 DE JANEIRO DE 2013\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 23 de janeiro da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº :\r\nLUIZA PALMI CASTAGNINO\r\nRICARDO MARTINS DO CARMO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nGeral do Estado\r\nId: 1437865\r\n"
        ],
        "1437913": [
            "2013-01-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DE EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento CREMOSINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA., CNPJ: 08.807.185/0001-52, localizado na Rua Ana Torres, nº 400 - Parque Maíra - Pinheiral - RJ, que constatou que a empresa não possui condições estruturais e técnico operacionais adequadas para o funcionamento, contrariando a Resolução RDC nº 275, de 21/10/2002 - ANVISA e Portaria nº 326/1997, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 000265, de 11/12/2012, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando a empresa CREMOSINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA., CNPJ: 08.807.185/0001-52, localizado na Rua Ana Torres, nº 400 - Parque Maíra - Pinheiral - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento CREMOSINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA., CNPJ: 08.807.185/0001-52, localizado na Rua Ana Torres, nº 400 - Parque Maíra - Pinheiral - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1437913\r\n"
        ],
        "1437914": [
            "2013-01-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 523 DE 18 DE JANEIRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE EMPRESA PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoORIENT MIX FITOTERÁPICOS DO BRASIL LTDA., CNPJ: 73.657.876/0001-89, situado na Estrada da Pedra Negra, nº 295 - Curicica - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, que constatou a empresa descumpre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, contrariando diversos ditames da Resolução RDC nº 17configurando infração sanitária tipificada no , e\r\n012, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa ORIENT MIX FITOTERÁPICOS DO BRASIL LTDA., CNPJ: 73.657.876/0001-89, situado na Estrada da Pedra Negra, nº 295 - Curicica - Jacarepaguá - Rio de Janeiro ,\r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento ORIENT MIX FITOTERÁPICOS DO BRASIL LTDA., CNPJ: 73.657.876/0001-89, situado Negra, nº 295 - Curicica - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ atividades de fabricação e comercialização d \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1437914\r\n"
        ],
        "1437915": [
            "2013-01-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 524 DE 18 DE JANEIRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela lote LOT 05MAR12data de validade CARNE CONGELADA DE BOVINO S/ OSSO - PATINHOFRIDEL-FRIG. INDÚSTRIA DEL REY LTDA - ENTREP. DE CARNES E DERIVADOS, CNPJ: Rodovia BR 040, KM 526, s/nº - Fazenda das Perobas - Contagem - MGpor apresentar a amostra analisada resultado insatCaracterísticas Sensoriais,\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usoLOT 05MAR12, data de fabricação 05/03/2012, data de validade 05/03/2013, do produto CARNE CONGELADA DE BOVINO S/ OSSO - PATINHO, marca FRIDEL, produzido por FRIDEL-FRIG. INDÚSTRIA DEL REY LTDA - ENTREP. DE CARNES E DERIVADOS, CNPJ: 70.992.359/0003-30, localizada na Rodovia BR 040, KM 526, s/nº - Fazenda das Perobas - Contagem - MG.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1437915\r\n"
        ],
        "1437928": [
            "2013-01-22 00:00:00",
            "\r\n\r\nDETALHA O ANEXO I DO DECRETO Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Detalhar, por trimestre e por fontes de recursos, o Anexo I do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Conforme disposto no art. 9º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, o empenho da despesa a ser financiada com receitas provenientes das Fontes de Recursos 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 95, 96, 97, 98 e 99 somente será liberado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG após o 1º trimestre, estando comprovadamente assegurado o ingresso dos respectivos recursos. \r\n- Os recursos de Arrecadação Própria Administração Indireta, fonte 10, terão sua liberação para empenho condicionada a confirmação pela SEPLAG das estimativas de arrecadação efetuadas pelas Unidades Orçamentárias. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\n1º TRIM \r\n2ºTRIMESTRE \r\n3º TRIMESTRE \r\n4º TRIMESTRE \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n11.525.546 \r\n11.525.546 \r\n23.051.092 \r\n23.051.092 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n4.372.827 \r\n4.372.827 \r\n8.745.654 \r\n8.745.654 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n48.298.542 \r\n48.298.542 \r\n96.597.083 \r\n96.597.083 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n21.118.397 \r\n21.118.397 \r\n42.236.793 \r\n42.236.793 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n2.917.745 \r\n2.917.745 \r\n5.835.490 \r\n5.835.490 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n94.796.458 \r\n94.796.458 \r\n189.592.915 \r\n189.592.915 \r\n0901\r\nPGE\r\n99\r\n20.000.000 \r\n20.000.000 \r\n20.000.000 \r\n20.000.000 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n209.962.073 \r\n209.962.073 \r\n419.924.146 \r\n419.924.146 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n26.331.194 \r\n26.331.194 \r\n52.662.387 \r\n52.662.387 \r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n10\r\n10.840.708.315 \r\n10.840.708.315 \r\n10.840.708.315 \r\n10.840.708.315 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n7.476.486 \r\n7.476.486 \r\n14.952.971 \r\n14.952.971 \r\n1242\r\nRJPREV\r\n00\r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n14.285.827 \r\n14.285.827 \r\n28.571.653 \r\n28.571.653 \r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n23.270.692 \r\n23.270.692 \r\n46.541.383 \r\n46.541.383 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n7.159.452 \r\n7.159.452 \r\n14.318.904 \r\n14.318.904 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n16.751.252 \r\n16.751.252 \r\n33.502.504 \r\n33.502.504 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n10.443.927 \r\n10.443.927 \r\n20.887.853 \r\n20.887.853 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n11.201.718 \r\n11.201.718 \r\n22.403.435 \r\n22.403.435 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n465.852 \r\n465.852 \r\n931.704 \r\n931.704 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n21.154.315 \r\n21.154.315 \r\n42.308.629 \r\n42.308.629 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n1.446.061 \r\n1.446.061 \r\n2.892.122 \r\n2.892.122 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n497.855.988 \r\n497.855.988 \r\n995.711.975 \r\n995.711.975 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n45.442.656 \r\n45.442.656 \r\n45.442.656 \r\n45.442.656 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n3.126.782 \r\n3.126.782 \r\n6.253.564 \r\n6.253.564 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.706.130 \r\n5.706.130 \r\n11.412.260 \r\n11.412.260 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n1.294.800.534 \r\n1.294.800.534 \r\n2.589.601.068 \r\n2.589.601.068 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n132.042.453 \r\n132.042.453 \r\n264.084.906 \r\n264.084.906 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n51.920.000 \r\n51.920.000 \r\n103.840.000 \r\n103.840.000 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n47.558.301 \r\n47.558.301 \r\n95.116.602 \r\n95.116.602 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n1.931.833 \r\n1.931.833 \r\n3.863.665 \r\n3.863.665 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n5.091.939 \r\n5.091.939 \r\n10.183.877 \r\n10.183.877 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n19.152.435 \r\n19.152.435 \r\n38.304.869 \r\n38.304.869 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n225.091.293 \r\n225.091.293 \r\n450.182.585 \r\n450.182.585 \r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n107.842.095 \r\n107.842.095 \r\n215.684.190 \r\n215.684.190 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n20.809.087 \r\n20.809.087 \r\n41.618.173 \r\n41.618.173 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n2.546.924 \r\n2.546.924 \r\n5.093.848 \r\n5.093.848 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n8.489.596 \r\n8.489.596 \r\n16.979.191 \r\n16.979.191 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n9.609.546 \r\n9.609.546 \r\n9.609.546 \r\n9.609.546 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n8.312.634 \r\n8.312.634 \r\n8.312.634 \r\n8.312.634 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n159.143.244 \r\n159.143.244 \r\n159.143.244 \r\n159.143.244 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n7.674.461 \r\n7.674.461 \r\n7.674.461 \r\n7.674.461 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n27.658.657 \r\n27.658.657 \r\n55.317.314 \r\n55.317.314 \r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\n00\r\n6.484.361 \r\n6.484.361 \r\n12.968.721 \r\n12.968.721 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n148.749 \r\n148.749 \r\n297.497 \r\n297.497 \r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n231.407 \r\n231.407 \r\n462.813 \r\n462.813 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n431.979 \r\n431.979 \r\n863.957 \r\n863.957 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n775.021 \r\n775.021 \r\n1.550.041 \r\n1.550.041 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n8.554.289 \r\n8.554.289 \r\n17.108.578 \r\n17.108.578 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n3.223.965 \r\n3.223.965 \r\n6.447.930 \r\n6.447.930 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n18.300.000 \r\n18.300.000 \r\n18.300.000 \r\n18.300.000 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n12.737.740 \r\n12.737.740 \r\n12.737.740 \r\n12.737.740 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n3.908.104 \r\n3.908.104 \r\n7.816.208 \r\n7.816.208 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n540.000 \r\n540.000 \r\n540.000 \r\n540.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n7.324.384 \r\n7.324.384 \r\n14.648.767 \r\n14.648.767 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n50.349.664 \r\n50.349.664 \r\n100.699.328 \r\n100.699.328 \r\n2432\r\nINEA\r\n19\r\n24.229.014 \r\n24.229.014 \r\n24.229.014 \r\n24.229.014 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n242.963.106 \r\n242.963.106 \r\n485.926.212 \r\n485.926.212 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n2.860.731 \r\n2.860.731 \r\n5.721.462 \r\n5.721.462 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n27.802.389 \r\n27.802.389 \r\n55.604.778 \r\n55.604.778 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n60.238.375 \r\n60.238.375 \r\n60.238.375 \r\n60.238.375 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n529.530.564 \r\n529.530.564 \r\n1.059.061.128 \r\n1.059.061.128 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n1.159.550.270 \r\n1.159.550.270 \r\n2.319.100.539 \r\n2.319.100.539 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n223.565.973 \r\n223.565.973 \r\n447.131.945 \r\n447.131.945 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n1.393.219 \r\n1.393.219 \r\n2.786.437 \r\n2.786.437 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n12.981.111 \r\n12.981.111 \r\n25.962.222 \r\n25.962.222 \r\n2942\r\nFEHUE\r\n23\r\n396.021.191 \r\n396.021.191 \r\n396.021.191 \r\n396.021.191 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n561.098.408 \r\n561.098.408 \r\n1.122.196.816 \r\n1.122.196.816 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n28.046.054 \r\n28.046.054 \r\n56.092.107 \r\n56.092.107 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n8.965.077 \r\n8.965.077 \r\n17.930.153 \r\n17.930.153 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n6.893.727 \r\n6.893.727 \r\n13.787.453 \r\n13.787.453 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n4.698.902 \r\n4.698.902 \r\n9.397.804 \r\n9.397.804 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n15.859.921 \r\n15.859.921 \r\n15.859.921 \r\n15.859.921 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n6.958.411 \r\n6.958.411 \r\n6.958.411 \r\n6.958.411 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n21.958.844 \r\n21.958.844 \r\n43.917.688 \r\n43.917.688 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n16.739.598 \r\n16.739.598 \r\n33.479.196 \r\n33.479.196 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n12.217.643 \r\n12.217.643 \r\n24.435.285 \r\n24.435.285 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n24.172.165 \r\n24.172.165 \r\n48.344.329 \r\n48.344.329 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n17.713.056 \r\n17.713.056 \r\n35.426.112 \r\n35.426.112 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n12.179.997 \r\n12.179.997 \r\n24.359.993 \r\n24.359.993 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n459.051.853 \r\n459.051.853 \r\n918.103.705 \r\n918.103.705 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n3.145.575 \r\n3.145.575 \r\n6.291.150 \r\n6.291.150 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n3.746.017 \r\n3.746.017 \r\n7.492.034 \r\n7.492.034 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n4.215.543 \r\n4.215.543 \r\n8.431.086 \r\n8.431.086 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n249.743.991 \r\n249.743.991 \r\n499.487.982 \r\n499.487.982 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n268.269.780 \r\n268.269.780 \r\n536.539.560 \r\n536.539.560 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n47.570.749 \r\n47.570.749 \r\n95.141.497 \r\n95.141.497 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n253.000 \r\n253.000 \r\n253.000 \r\n253.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n8.721.229 \r\n8.721.229 \r\n17.442.458 \r\n17.442.458 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n9.803.052 \r\n9.803.052 \r\n19.606.104 \r\n19.606.104 \r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n2.910.976 \r\n2.910.976 \r\n5.821.952 \r\n5.821.952 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n2.516.472 \r\n2.516.472 \r\n5.032.944 \r\n5.032.944 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n3.355.717 \r\n3.355.717 \r\n6.711.434 \r\n6.711.434 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n3.699.397 \r\n3.699.397 \r\n7.398.794 \r\n7.398.794 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.130.226 \r\n1.130.226 \r\n2.260.451 \r\n2.260.451 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.444.086 \r\n1.444.086 \r\n2.888.171 \r\n2.888.171 \r\n4572\r\nCEASA\r\n10\r\n11.468.970 \r\n11.468.970 \r\n11.468.970 \r\n11.468.970 \r\nANEXO II\r\nDESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\n1º TRIMESTRE \r\n2º TRIMESTRE \r\n3º TRIMESTRE \r\n4º TRIMESTRE \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n3.500 \r\n3.500 \r\n7.000 \r\n7.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n615.000 \r\n615.000 \r\n1.230.000 \r\n1.230.000 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.250.000 \r\n2.250.000 \r\n4.500.000 \r\n4.500.000 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n89.061 \r\n89.061 \r\n178.121 \r\n178.121 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n2.000 \r\n2.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n10\r\n55.050.000 \r\n55.050.000 \r\n110.100.000 \r\n110.100.000 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n50.000 \r\n50.000 \r\n100.000 \r\n100.000 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n60.000 \r\n60.000 \r\n120.000 \r\n120.000 \r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n707.500 \r\n707.500 \r\n1.415.000 \r\n1.415.000 \r\n1353\r\nEMATER\r\n10\r\n2.500 \r\n2.500 \r\n5.000 \r\n5.000 \r\n1353\r\nEMATER\r\n13\r\n6.273 \r\n6.273 \r\n12.546 \r\n12.546 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n817.489 \r\n817.489 \r\n1.634.977 \r\n1.634.977 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n10\r\n15.000 \r\n15.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n250 \r\n250 \r\n500 \r\n500 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n500 \r\n500 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n125.000 \r\n125.000 \r\n250.000 \r\n250.000 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n500 \r\n500 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n1.000 \r\n1.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n50.000 \r\n50.000 \r\n100.000 \r\n100.000 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n120.000 \r\n120.000 \r\n240.000 \r\n240.000 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n1.000 \r\n1.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n50.500 \r\n50.500 \r\n101.000 \r\n101.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n65.000 \r\n65.000 \r\n130.000 \r\n130.000 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n2.000 \r\n2.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n1.407 \r\n1.407 \r\n2.814 \r\n2.814 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n2.593.493 \r\n2.593.493 \r\n5.186.985 \r\n5.186.985 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n640.013 \r\n640.013 \r\n1.280.026 \r\n1.280.026 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n15.000.000 \r\n15.000.000 \r\n30.000.000 \r\n30.000.000 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n484.277 \r\n484.277 \r\n968.553 \r\n968.553 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n500 \r\n500 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n50.000 \r\n50.000 \r\n100.000 \r\n100.000 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n5.991.897 \r\n5.991.897 \r\n11.983.794 \r\n11.983.794 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n1.525.000 \r\n1.525.000 \r\n3.050.000 \r\n3.050.000 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n297.933 \r\n297.933 \r\n595.865 \r\n595.865 \r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\n00\r\n2.500 \r\n2.500 \r\n5.000 \r\n5.000 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n1.340.000 \r\n1.340.000 \r\n2.680.000 \r\n2.680.000 \r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n3.070.000 \r\n3.070.000 \r\n6.140.000 \r\n6.140.000 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n303.014 \r\n303.014 \r\n606.028 \r\n606.028 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n10\r\n39.096 \r\n39.096 \r\n78.192 \r\n78.192 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n1.336.666 \r\n1.336.666 \r\n2.673.332 \r\n2.673.332 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n1.000 \r\n1.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n1.300 \r\n1.300 \r\n2.600 \r\n2.600 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n330.500 \r\n330.500 \r\n661.000 \r\n661.000 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n595.000 \r\n595.000 \r\n1.190.000 \r\n1.190.000 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n3.774.500 \r\n3.774.500 \r\n7.549.000 \r\n7.549.000 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n250 \r\n250 \r\n500 \r\n500 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n200.000 \r\n200.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n250.000 \r\n250.000 \r\n500.000 \r\n500.000 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n165.000 \r\n165.000 \r\n330.000 \r\n330.000 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n46.245 \r\n46.245 \r\n92.489 \r\n92.489 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n250.000 \r\n250.000 \r\n500.000 \r\n500.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n725.000 \r\n725.000 \r\n1.450.000 \r\n1.450.000 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n16.000 \r\n16.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n10\r\n550.000 \r\n550.000 \r\n1.100.000 \r\n1.100.000 \r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n10\r\n18.300 \r\n18.300 \r\n36.600 \r\n36.600 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n3.000.000 \r\n3.000.000 \r\n6.000.000 \r\n6.000.000 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n8.597.500 \r\n8.597.500 \r\n17.195.000 \r\n17.195.000 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n566.000 \r\n566.000 \r\n1.132.000 \r\n1.132.000 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n226.780 \r\n226.780 \r\n453.559 \r\n453.559 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n24.750 \r\n24.750 \r\n49.500 \r\n49.500 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n3.440.926 \r\n3.440.926 \r\n6.881.852 \r\n6.881.852 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n21.250.000 \r\n21.250.000 \r\n42.500.000 \r\n42.500.000 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n131.790 \r\n131.790 \r\n263.580 \r\n263.580 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n23.500.000 \r\n23.500.000 \r\n47.000.000 \r\n47.000.000 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n200.000 \r\n200.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n300.000 \r\n300.000 \r\n600.000 \r\n600.000 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n40.032.970 \r\n40.032.970 \r\n80.065.939 \r\n80.065.939 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n7.770.671.396 \r\n7.770.671.396 \r\n15.541.342.792 \r\n15.541.342.792 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n424.385.801 \r\n424.385.801 \r\n848.771.601 \r\n848.771.601 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n511.770.286 \r\n511.770.286 \r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n441.212.008 \r\n441.212.008 \r\n882.424.015 \r\n882.424.015 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n892.137.285 \r\n892.137.285 \r\n1.784.274.569 \r\n1.784.274.569 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11D\r\n725.000.000 \r\n725.000.000 \r\n1.450.000.000 \r\n1.450.000.000 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n1.000 \r\n1.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n6.000.000 \r\n6.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n2.209.650 \r\n2.209.650 \r\n4.419.300 \r\n4.419.300 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n350.000 \r\n350.000 \r\n700.000 \r\n700.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n44.000 \r\n44.000 \r\n88.000 \r\n88.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n1.750.000 \r\n1.750.000 \r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n650.000 \r\n650.000 \r\n1.300.000 \r\n1.300.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n175.000 \r\n175.000 \r\n350.000 \r\n350.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n118.000 \r\n118.000 \r\n236.000 \r\n236.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n51.935 \r\n51.935 \r\n103.870 \r\n103.870 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n60.000 \r\n60.000 \r\n120.000 \r\n120.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n1.000 \r\n1.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n75.000 \r\n75.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n500 \r\n500 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n344.025 \r\n344.025 \r\n688.049 \r\n688.049 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n18.000 \r\n18.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n75.000 \r\n75.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n164.000 \r\n164.000 \r\n328.000 \r\n328.000 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n10\r\n41.409 \r\n41.409 \r\n82.818 \r\n82.818 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.350.000 \r\n1.350.000 \r\n2.700.000 \r\n2.700.000 \r\n4572\r\nCEASA\r\n10\r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\nANEXO III\r\nManutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\n1º TRIMESTRE \r\n2º TRIMESTRE \r\n3º TRIMESTRE \r\n4º TRIMESTRE \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n5.933.297 \r\n13.844.360 \r\n25.710.955 \r\n39.555.316 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n3.465.444 \r\n8.086.036 \r\n15.016.925 \r\n23.102.962 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n496.971.425 \r\n1.159.599.991 \r\n2.153.542.840 \r\n3.313.142.831 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n17.676.965 \r\n41.246.251 \r\n76.600.181 \r\n117.846.432 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n18\r\n1.320.000 \r\n3.080.000 \r\n5.720.000 \r\n8.800.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n11.701.022 \r\n27.302.384 \r\n50.704.427 \r\n78.006.811 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n87.285.926 \r\n203.667.161 \r\n378.239.013 \r\n581.906.174 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n21\r\n92.786.247 \r\n216.501.243 \r\n402.073.736 \r\n618.574.978 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n17.699 \r\n41.297 \r\n76.694 \r\n117.991 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n25.840.173 \r\n60.293.736 \r\n111.974.081 \r\n172.267.817 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n7.506.319 \r\n17.514.745 \r\n32.527.383 \r\n50.042.128 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n11\r\n20.683.683 \r\n48.261.927 \r\n89.629.294 \r\n137.891.222 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n961.252 \r\n2.242.921 \r\n4.165.424 \r\n6.408.344 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n7.500 \r\n17.500 \r\n32.500 \r\n50.000 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n86.580 \r\n202.020 \r\n375.180 \r\n577.199 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n33.496 \r\n78.157 \r\n145.148 \r\n223.304 \r\n0901\r\nPGE\r\n99\r\n6.070.195 \r\n14.163.789 \r\n26.304.180 \r\n40.467.969 \r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n7.154.120 \r\n16.692.946 \r\n31.001.186 \r\n47.694.132 \r\n1001\r\nMP\r\n00\r\n23.218.500 \r\n54.176.500 \r\n100.613.500 \r\n154.790.000 \r\n1001\r\nMP\r\n11\r\n590.877 \r\n1.378.713 \r\n2.560.467 \r\n3.939.180 \r\n1002\r\nCEJUR\r\n00\r\n309.000 \r\n721.000 \r\n1.339.000 \r\n2.060.000 \r\n1061\r\nFEMP\r\n10\r\n983.460 \r\n2.294.740 \r\n4.261.660 \r\n6.556.400 \r\n1101\r\nDPGE\r\n99\r\n815.440 \r\n1.902.693 \r\n3.533.573 \r\n5.436.266 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n7.794.440 \r\n18.187.027 \r\n33.775.907 \r\n51.962.934 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n13\r\n108.132 \r\n252.308 \r\n468.572 \r\n720.880 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n1.807.423 \r\n4.217.320 \r\n7.832.166 \r\n12.049.486 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n3.816.300 \r\n8.904.700 \r\n16.537.300 \r\n25.442.000 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n788.550 \r\n1.839.950 \r\n3.417.050 \r\n5.257.000 \r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n10\r\n12.194.211 \r\n28.453.159 \r\n52.841.580 \r\n81.294.738 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n2.013 \r\n4.698 \r\n8.725 \r\n13.423 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n2.797.932 \r\n6.528.509 \r\n12.124.374 \r\n18.652.883 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n675.837 \r\n1.576.953 \r\n2.928.627 \r\n4.505.581 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n99\r\n105.255 \r\n245.595 \r\n456.104 \r\n701.698 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n12\r\n457.412 \r\n1.067.294 \r\n1.982.117 \r\n3.049.411 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n95\r\n547.334 \r\n1.277.113 \r\n2.371.781 \r\n3.648.894 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n11\r\n6.800.250 \r\n15.867.250 \r\n29.467.750 \r\n45.335.000 \r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n1.283.077 \r\n2.993.846 \r\n5.560.000 \r\n8.553.847 \r\n1353\r\nEMATER\r\n10\r\n353.410 \r\n824.623 \r\n1.531.443 \r\n2.356.066 \r\n1353\r\nEMATER\r\n13\r\n521.934 \r\n1.217.846 \r\n2.261.713 \r\n3.479.558 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n263.310 \r\n614.390 \r\n1.141.010 \r\n1.755.399 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n10\r\n38.254 \r\n89.259 \r\n165.767 \r\n255.026 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n13\r\n517.298 \r\n1.207.029 \r\n2.241.625 \r\n3.448.654 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n3.090.618 \r\n7.211.443 \r\n13.392.680 \r\n20.604.123 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n2.476.058 \r\n5.777.468 \r\n10.729.583 \r\n16.507.050 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n600.000 \r\n1.400.000 \r\n2.600.000 \r\n4.000.000 \r\n1501\r\nSEC\r\n11\r\n14.850.000 \r\n34.650.000 \r\n64.350.000 \r\n99.000.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n468.483 \r\n1.093.127 \r\n2.030.092 \r\n3.123.218 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n10\r\n157.540 \r\n367.594 \r\n682.675 \r\n1.050.269 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n195.795 \r\n456.856 \r\n848.447 \r\n1.305.303 \r\n1542\r\nFCFB\r\n10\r\n25.278 \r\n58.982 \r\n109.538 \r\n168.520 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n1.119.639 \r\n2.612.491 \r\n4.851.768 \r\n7.464.258 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n450.000 \r\n1.050.000 \r\n1.950.000 \r\n3.000.000 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n11\r\n127.790 \r\n298.176 \r\n553.756 \r\n851.932 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n71.292 \r\n166.348 \r\n308.931 \r\n475.278 \r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n5.400 \r\n12.600 \r\n23.400 \r\n36.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n11\r\n2.649.077 \r\n6.181.180 \r\n11.479.335 \r\n17.660.516 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n4.329 \r\n10.101 \r\n18.759 \r\n28.860 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n11\r\n4.500.000 \r\n10.500.000 \r\n19.500.000 \r\n30.000.000 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n22.627.229 \r\n52.796.868 \r\n98.051.326 \r\n150.848.194 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n20\r\n2.309.424 \r\n5.388.655 \r\n10.007.502 \r\n15.396.157 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n25\r\n332.729 \r\n776.368 \r\n1.441.826 \r\n2.218.194 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n13\r\n2.572.695 \r\n6.002.955 \r\n11.148.345 \r\n17.151.300 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n5.373.258 \r\n12.537.602 \r\n23.284.119 \r\n35.821.722 \r\n1701\r\nSEEL\r\n12\r\n926.452 \r\n2.161.721 \r\n4.014.624 \r\n6.176.344 \r\n1701\r\nSEEL\r\n99\r\n1.764.284 \r\n4.116.662 \r\n7.645.229 \r\n11.761.891 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n2.021.885 \r\n4.717.732 \r\n8.761.503 \r\n13.479.236 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n158.791 \r\n370.513 \r\n688.096 \r\n1.058.609 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n8.987.036 \r\n20.969.751 \r\n38.943.824 \r\n59.913.575 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n53.422.960 \r\n124.653.573 \r\n231.499.493 \r\n356.153.065 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n29.329.239 \r\n68.434.891 \r\n127.093.369 \r\n195.528.261 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n61.385.181 \r\n143.232.089 \r\n266.002.452 \r\n409.234.542 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n24\r\n20.950.776 \r\n48.885.144 \r\n90.786.696 \r\n139.671.840 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n2.609.314 \r\n6.088.399 \r\n11.307.027 \r\n17.395.426 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n20\r\n750.000 \r\n1.750.000 \r\n3.250.000 \r\n5.000.000 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n3.056.012 \r\n7.130.695 \r\n13.242.720 \r\n20.373.415 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n22\r\n5.691.743 \r\n13.280.733 \r\n24.664.218 \r\n37.944.950 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n54.356 \r\n126.831 \r\n235.543 \r\n362.374 \r\n1901\r\nSEH\r\n22\r\n1.920.161 \r\n4.480.375 \r\n8.320.696 \r\n12.801.070 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n82.874 \r\n193.373 \r\n359.122 \r\n552.496 \r\n1931\r\nITERJ\r\n22\r\n1.561.274 \r\n3.642.973 \r\n6.765.522 \r\n10.408.495 \r\n1931\r\nITERJ\r\n13\r\n73.965 \r\n172.585 \r\n320.515 \r\n493.100 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n572.294 \r\n1.335.352 \r\n2.479.940 \r\n3.815.292 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n111.390 \r\n259.910 \r\n482.689 \r\n742.598 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n16.053.774 \r\n37.458.806 \r\n69.566.354 \r\n107.025.159 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n16\r\n854.979 \r\n1.994.950 \r\n3.704.907 \r\n5.699.857 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n6.669.397 \r\n15.561.926 \r\n28.900.720 \r\n44.462.646 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n11\r\n2.190.000 \r\n5.110.000 \r\n9.490.000 \r\n14.600.000 \r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n10.851.582 \r\n25.320.359 \r\n47.023.524 \r\n72.343.883 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n2.806.561 \r\n6.548.642 \r\n12.161.763 \r\n18.710.404 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n99\r\n3.750 \r\n8.750 \r\n16.250 \r\n25.000 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n7.909.992 \r\n18.456.648 \r\n34.276.632 \r\n52.733.281 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n3.895.007 \r\n9.088.350 \r\n16.878.365 \r\n25.966.715 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n949.544 \r\n2.215.603 \r\n4.114.691 \r\n6.330.294 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n1.183.058 \r\n2.760.468 \r\n5.126.584 \r\n7.887.052 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n135.991.460 \r\n317.313.406 \r\n589.296.325 \r\n906.609.731 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n13\r\n1.214.858 \r\n2.834.668 \r\n5.264.384 \r\n8.099.052 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n26.583.365 \r\n62.027.852 \r\n115.194.583 \r\n177.222.435 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n1.547.433 \r\n3.610.678 \r\n6.705.545 \r\n10.316.223 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n10\r\n1.198.302 \r\n2.796.038 \r\n5.192.642 \r\n7.988.680 \r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\n00\r\n165.099 \r\n385.231 \r\n715.429 \r\n1.100.659 \r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\n96\r\n623.549 \r\n1.454.947 \r\n2.702.044 \r\n4.156.991 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n3.152 \r\n7.354 \r\n13.657 \r\n21.011 \r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n17.706 \r\n41.313 \r\n76.724 \r\n118.037 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n10.502 \r\n24.505 \r\n45.510 \r\n70.015 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n703 \r\n1.640 \r\n3.046 \r\n4.686 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n241.922 \r\n564.485 \r\n1.048.329 \r\n1.612.813 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n11\r\n2.700.000 \r\n6.300.000 \r\n11.700.000 \r\n18.000.000 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n61.892 \r\n144.415 \r\n268.199 \r\n412.613 \r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n1.425 \r\n3.325 \r\n6.175 \r\n9.500 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n3.790.412 \r\n8.844.295 \r\n16.425.120 \r\n25.269.416 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n4.445.658 \r\n10.373.202 \r\n19.264.518 \r\n29.637.720 \r\n2261\r\nFREMF\r\n00\r\n10.823 \r\n25.253 \r\n46.898 \r\n72.150 \r\n2262\r\nFUPP\r\n10\r\n1.590.773 \r\n3.711.803 \r\n6.893.348 \r\n10.605.151 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n21.566 \r\n50.321 \r\n93.454 \r\n143.776 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n816.826 \r\n1.905.928 \r\n3.539.580 \r\n5.445.508 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n196.537 \r\n458.586 \r\n851.659 \r\n1.310.244 \r\n2401\r\nSEA\r\n12\r\n521.842 \r\n1.217.631 \r\n2.261.315 \r\n3.478.946 \r\n2401\r\nSEA\r\n99\r\n2.428 \r\n5.666 \r\n10.522 \r\n16.188 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\n12\r\n1.908 \r\n4.452 \r\n8.268 \r\n12.720 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\n21\r\n13.851.212 \r\n32.319.495 \r\n60.021.920 \r\n92.341.416 \r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n54.389.198 \r\n126.908.129 \r\n235.686.525 \r\n362.594.654 \r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n107.118 \r\n249.942 \r\n464.178 \r\n714.121 \r\n2404\r\nFECAM\r\n97\r\n160.569 \r\n374.661 \r\n695.799 \r\n1.070.460 \r\n2432\r\nINEA\r\n19\r\n829.852 \r\n1.936.322 \r\n3.596.027 \r\n5.532.349 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n3.406.480 \r\n7.948.453 \r\n14.761.413 \r\n22.709.866 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n103.453 \r\n241.391 \r\n448.297 \r\n689.688 \r\n2432\r\nINEA\r\n16\r\n61.948.277 \r\n144.545.980 \r\n268.442.535 \r\n412.988.515 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n1.329.957 \r\n3.103.234 \r\n5.763.149 \r\n8.866.383 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n8.283.420 \r\n19.327.980 \r\n35.894.820 \r\n55.222.800 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n5.556.829 \r\n12.965.934 \r\n24.079.592 \r\n37.045.526 \r\n2501\r\nSEAP\r\n18\r\n24.900.000 \r\n58.100.000 \r\n107.900.000 \r\n166.000.000 \r\n2501\r\nSEAP\r\n11\r\n1.350.000 \r\n3.150.000 \r\n5.850.000 \r\n9.000.000 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n499.962 \r\n1.166.578 \r\n2.166.502 \r\n3.333.079 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n10\r\n637.949 \r\n1.488.548 \r\n2.764.447 \r\n4.252.995 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n473.921 \r\n1.105.815 \r\n2.053.657 \r\n3.159.472 \r\n2561\r\nFUESP\r\n10\r\n150.000 \r\n350.000 \r\n650.000 \r\n1.000.000 \r\n2561\r\nFUESP\r\n11\r\n1.500.000 \r\n3.500.000 \r\n6.500.000 \r\n10.000.000 \r\n2561\r\nFUESP\r\n13\r\n21.354 \r\n49.826 \r\n92.535 \r\n142.362 \r\n2561\r\nFUESP\r\n19\r\n150.000 \r\n350.000 \r\n650.000 \r\n1.000.000 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n2.512.056 \r\n5.861.464 \r\n10.885.575 \r\n16.747.038 \r\n2601\r\nSESEG\r\n18\r\n3.750.000 \r\n8.750.000 \r\n16.250.000 \r\n25.000.000 \r\n2601\r\nSESEG\r\n11\r\n26.250.000 \r\n61.250.000 \r\n113.750.000 \r\n175.000.000 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n6.113.225 \r\n14.264.191 \r\n26.490.640 \r\n40.754.830 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n18\r\n9.750.000 \r\n22.750.000 \r\n42.250.000 \r\n65.000.000 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n20\r\n1.050.000 \r\n2.450.000 \r\n4.550.000 \r\n7.000.000 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n11\r\n1.586.610 \r\n3.702.090 \r\n6.875.311 \r\n10.577.402 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n14.076.263 \r\n32.844.614 \r\n60.997.141 \r\n93.841.756 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n20\r\n2.363.422 \r\n5.514.651 \r\n10.241.495 \r\n15.756.145 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n18\r\n16.800.000 \r\n39.200.000 \r\n72.800.000 \r\n112.000.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n11\r\n8.188.787 \r\n19.107.169 \r\n35.484.742 \r\n54.591.911 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n27.352 \r\n63.821 \r\n118.524 \r\n182.344 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n24.952 \r\n58.221 \r\n108.125 \r\n166.346 \r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n3.858 \r\n9.002 \r\n16.717 \r\n25.718 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n58.834 \r\n137.279 \r\n254.946 \r\n392.224 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n10\r\n21.338.967 \r\n49.790.924 \r\n92.468.859 \r\n142.259.783 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n19\r\n480.000 \r\n1.120.000 \r\n2.080.000 \r\n3.200.000 \r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n42.930 \r\n100.170 \r\n186.030 \r\n286.200 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n182.455 \r\n425.729 \r\n790.640 \r\n1.216.369 \r\n2942\r\nFEHUE\r\n23\r\n5.168.560 \r\n12.059.973 \r\n22.397.093 \r\n34.457.066 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n223.250.533 \r\n520.917.910 \r\n967.418.976 \r\n1.488.336.887 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n134.993.563 \r\n314.984.981 \r\n584.972.107 \r\n899.957.088 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n91.607.207 \r\n213.750.150 \r\n396.964.565 \r\n610.714.715 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n1.837.066 \r\n4.286.488 \r\n7.960.620 \r\n12.247.108 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n8.022.417 \r\n18.718.973 \r\n34.763.808 \r\n53.482.782 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n41.526.641 \r\n96.895.495 \r\n179.948.776 \r\n276.844.271 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n1.500.000 \r\n3.500.000 \r\n6.500.000 \r\n10.000.000 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n659.059 \r\n1.537.804 \r\n2.855.922 \r\n4.393.727 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n3.736.243 \r\n8.717.901 \r\n16.190.387 \r\n24.908.288 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n192.640 \r\n449.493 \r\n834.773 \r\n1.284.265 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n22\r\n150.091 \r\n350.212 \r\n650.393 \r\n1.000.604 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n99\r\n1.800 \r\n4.200 \r\n7.800 \r\n12.000 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n4.919.831 \r\n11.479.606 \r\n21.319.269 \r\n32.798.875 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n2.909.033 \r\n6.787.744 \r\n12.605.811 \r\n19.393.556 \r\n3161\r\nFET\r\n22\r\n60.220.625 \r\n140.514.792 \r\n260.956.042 \r\n401.470.833 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n897.352 \r\n2.093.822 \r\n3.888.527 \r\n5.982.349 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n3.104.088 \r\n7.242.872 \r\n13.451.049 \r\n20.693.922 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n46.901 \r\n109.435 \r\n203.237 \r\n312.672 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n11\r\n23.000.820 \r\n53.668.580 \r\n99.670.220 \r\n153.338.800 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n22\r\n55.800 \r\n130.200 \r\n241.800 \r\n372.000 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n528.571 \r\n1.233.332 \r\n2.290.474 \r\n3.523.805 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n122.243 \r\n285.234 \r\n529.721 \r\n814.955 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n11\r\n164.396.250 \r\n383.591.250 \r\n712.383.750 \r\n1.095.975.000 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n350.805 \r\n818.545 \r\n1.520.155 \r\n2.338.699 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n35.125.124 \r\n81.958.623 \r\n152.208.871 \r\n234.167.494 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n2.648.084 \r\n6.178.862 \r\n11.475.030 \r\n17.653.892 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n11\r\n8.504.100 \r\n19.842.900 \r\n36.851.100 \r\n56.694.000 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n433.766 \r\n1.012.120 \r\n1.879.652 \r\n2.891.772 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n22\r\n153.631 \r\n358.473 \r\n665.735 \r\n1.024.208 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n184.761 \r\n431.109 \r\n800.631 \r\n1.231.741 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n20.822.609 \r\n48.586.088 \r\n90.231.306 \r\n138.817.393 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n2.428.170 \r\n5.665.730 \r\n10.522.070 \r\n16.187.800 \r\n3266\r\nFFIA\r\n22\r\n9.600 \r\n22.400 \r\n41.600 \r\n64.000 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n01\r\n3.992.624 \r\n9.316.123 \r\n17.301.371 \r\n26.617.493 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n188.087 \r\n438.869 \r\n815.043 \r\n1.253.912 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n52.550.150 \r\n122.617.017 \r\n227.717.317 \r\n350.334.333 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n360.000 \r\n840.000 \r\n1.560.000 \r\n2.400.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n13\r\n1.577.919 \r\n3.681.811 \r\n6.837.648 \r\n10.519.458 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n30.907 \r\n72.117 \r\n133.931 \r\n206.048 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n10\r\n59.775 \r\n139.475 \r\n259.025 \r\n398.500 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n98\r\n225 \r\n525 \r\n975 \r\n1.500 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n14.124.468 \r\n32.957.092 \r\n61.206.027 \r\n94.163.118 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n6.687.035 \r\n15.603.082 \r\n28.977.153 \r\n44.580.236 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n5.489.138 \r\n12.807.989 \r\n23.786.266 \r\n36.594.256 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n7.157.167 \r\n16.700.057 \r\n31.014.391 \r\n47.714.448 \r\n4043\r\nUERJ\r\n22\r\n3.539.420 \r\n8.258.647 \r\n15.337.487 \r\n23.596.134 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n10.189.985 \r\n23.776.631 \r\n44.156.601 \r\n67.933.232 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n5.400 \r\n12.600 \r\n23.400 \r\n36.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n121.170 \r\n282.730 \r\n525.070 \r\n807.800 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n4.913.779 \r\n11.465.484 \r\n21.293.041 \r\n32.758.524 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n4.022.857 \r\n9.386.666 \r\n17.432.380 \r\n26.819.046 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n1.522.496 \r\n3.552.491 \r\n6.597.483 \r\n10.149.974 \r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n53.250 \r\n124.251 \r\n230.752 \r\n355.003 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n1.563.404 \r\n3.647.942 \r\n6.774.750 \r\n10.422.692 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n354.052 \r\n826.121 \r\n1.534.224 \r\n2.360.344 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n648.929 \r\n1.514.167 \r\n2.812.025 \r\n4.326.192 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n97.778 \r\n228.148 \r\n423.703 \r\n651.851 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n433.042 \r\n1.010.432 \r\n1.876.516 \r\n2.886.948 \r\n4047\r\nUEZO\r\n10\r\n10.500 \r\n24.500 \r\n45.500 \r\n70.000 \r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n914.537 \r\n2.133.920 \r\n3.962.995 \r\n6.096.916 \r\n4301\r\nSETUR\r\n12\r\n750.000 \r\n1.750.000 \r\n3.250.000 \r\n5.000.000 \r\n4301\r\nSETUR\r\n11\r\n16.560.300 \r\n38.640.700 \r\n71.761.300 \r\n110.402.000 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n175.535 \r\n409.581 \r\n760.650 \r\n1.170.231 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n10\r\n36 \r\n84 \r\n156 \r\n240 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n13\r\n22.500 \r\n52.500 \r\n97.500 \r\n150.000 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n443.672 \r\n1.035.234 \r\n1.922.578 \r\n2.957.812 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n124.258 \r\n289.935 \r\n538.451 \r\n828.386 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n13\r\n28.818 \r\n67.242 \r\n124.879 \r\n192.122 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n54.459 \r\n127.071 \r\n235.989 \r\n363.059 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n10\r\n48.750 \r\n113.750 \r\n211.250 \r\n325.000 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n8.312 \r\n19.394 \r\n36.017 \r\n55.411 \r\n4572\r\nCEASA\r\n10\r\n7.992.780 \r\n7.992.780 \r\n7.992.780 \r\n7.992.780 \r\nId: 1437928\r\n"
        ],
        "1437930": [
            "2013-01-22 00:00:00",
            " DE 21 DE JANEIRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/001/0049/2013, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o edital, promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados visando ao suporte da SEPLAG para organização e realização de evento de articulação com os municípios, através da participação de representantes da área de Planejamento do Estado e das Secretarias Municipais. \r\nPRESIDENTE:\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - Id Funcional nº 00616384- 0\r\nMEMBROS:\r\nArilene de Souza Paula - Id Funcional nº 03295124-8\r\nMonica Macedo Fernandes - Id Funcional nº 04390354-1 \r\nRosali Souza Mayrink - Id Funcional nº 02025266-8\r\nMonica Simões Soares - Id Funcional nº 00876773-4\r\nSUPLENTE:\r\nMarcia Maria Garcia Barboza - Id Funcional nº 00869223-8\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Arilene de Souza Paula.\r\n\r\nA adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nId: 1437930\r\n"
        ],
        "1438059": [
            "2013-01-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n3.3.45.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n3.3.46.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n3.3.46.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n3.3.73.70.00\r\nRateio pela Participação em Consórcio Público\r\nDespesa orçamentária relativa ao rateio de despesas decorrentes da participação do ente Federativo em Consórcio público instituído nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.\r\n3.3.73.70.01\r\nRateio pela Participação em Consórcio Público\r\nDespesa orçamentária relativa ao rateio de despesas decorrentes da participação do ente Federativo em Consórcio público instituído nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.\r\n3.3.74.70.00\r\nRateio pela Participação em Consórcio Público\r\nDespesa orçamentária relativa ao rateio de despesas decorrentes da participação do ente Federativo em Consórcio público instituído nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.\r\n3.3.74.70.01\r\nRateio pela Participação em Consórcio Público\r\nDespesa orçamentária relativa ao rateio de despesas decorrentes da participação do ente Federativo em Consórcio público instituído nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.\r\n3.3.75.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n3.3.75.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n3.3.76.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n3.3.76.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n3.3.95.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n3.3.95.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n3.3.96.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n3.3.96.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.45.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.45.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.46.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.46.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.71.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.71.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.73.70.00\r\nRateio pela Participação em Consórcio Público\r\nDespesa orçamentária relativa ao rateio de despesas decorrentes da participação do ente Federativo em Consórcio público instituído nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.\r\n4.4.73.70.01\r\nRateio pela Participação em Consórcio Público\r\nDespesa orçamentária relativa ao rateio de despesas decorrentes da participação do ente Federativo em Consórcio público instituído nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.\r\n4.4.74.70.00\r\nRateio pela Participação em Consórcio Público\r\nDespesa orçamentária relativa ao rateio de despesas decorrentes da participação do ente Federativo em Consórcio público instituído nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.\r\n4.4.74.70.01\r\nRateio pela Participação em Consórcio Público\r\nDespesa orçamentária relativa ao rateio de despesas decorrentes da participação do ente Federativo em Consórcio público instituído nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.\r\n4.4.75.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.75.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.76.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.76.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.95.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.95.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.96.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.96.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08.01.2013.\r\nId: 1438059\r\n"
        ],
        "1438174": [
            "2013-01-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n:\r\n-o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\npor fim, o que consta da CI nº 003/1209/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Inspetor de Polícia, de 2ª para Classe Comissário, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2012, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 238, de 28/12/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE ÀRESOLUÇÃO DE 21/01/ 2013.\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, de 2ª para Classe COMISSÁRIO\r\nA CONTAR DE 21/04/2012\r\nPOR ANTIGUIDADE (172 VAGAS)\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.177.632-7\r\nPaulo Roberto dos Santos Ceccopieri\r\n0.177.218-5\r\nLuiz Carlos Ferreira Bermudo\r\n0.177.751-5\r\nJose Pereira dos Santos\r\n0.177.774-7\r\nAntonio de Oliveira Andrade\r\n0.178.271-3\r\nClaudio João de Castro Martins\r\n0.177.817-4\r\nJimi dos Santos Lourenço\r\n0.177.750-7\r\nJose Mario Alves dos Santos\r\n0.177.707-7\r\nLuiz Antonio de Cerqueira\r\n0.174.301-2\r\nAntonio Carlos Ferreira\r\n0.178.759-7\r\nPaulo Cesar Araujo dos Santos\r\n0.178.880-1\r\nCarlos Cesar de Oliveira\r\n0.180.270-1\r\nCesar Fernandes Borges\r\n0.180.366-7\r\nVanderlei Penna Leite\r\n0.257.733-6\r\nMauro Fernando de Magalhães Junior\r\n0.257.560-3\r\nJose Mandarino Guedes Junior\r\n0.257.621-3\r\nAloizio Suita\r\n0.257.562-9\r\nEdison Lopes Vieira\r\n0.257.722-9\r\nTeresa Cristina de Moura Sobral\r\n0.257.392-1\r\nPaulo Roberto Azevedo Amorim\r\n0.257.312-9\r\nJorge Luiz de Oliveira Vivas\r\n0.257.371-5\r\nMauricio do Carmo Soares\r\n0.257.260-0\r\nEcson Fernandes Castello Filho\r\n0.257.420-0\r\nRonaldo Ferreira Salles\r\n0.257.432-5\r\nSelma Maria de Souza Ferreira\r\n0.258.526-3\r\nJayme Machado Filho\r\n0.258.626-1\r\nSergio Astrolabio dos Santos\r\n0.258.610-5\r\nTeresa Cristina Abreu das Neves\r\n0.258.569-3\r\nJorge Luis Borba Correa\r\n0.258.439-9\r\nBreno Soares de França\r\n0.258.452-2\r\nAlexandre da Silva Marques\r\n0.258.002-5\r\nRomario Pereira Mendes\r\n0.258.118-9\r\nArmando Cesar Reiger\r\n0.258.004-1\r\nAirton Gonçalves da Rocha\r\n0.258.160-1\r\nMario Cesar da Silva\r\n0.257.975-3\r\nAlexandre Gonçalves B. de Carvalho\r\n0.257.317-8\r\nJose Alexandre da Silva Feitosa\r\n0.260.470-0\r\nLuciana Rosa\r\n0.261.461-8\r\nMarcos Anselmo de Brito\r\n0.261.407-1\r\nIsmar Barcelos Nogueira\r\n0.261.446-9\r\nOsvaldo Luiz dos Santos\r\n0.261.354-5\r\nAfonso Luiz Lopes Coelho\r\n0.262.833-7\r\nAlcides Wanderley Filho\r\n0.262.759-4\r\nFrancesco Agostino Giglio\r\n0.262.792-5\r\nAdolfo Grecco Benites\r\n0.198.975-5\r\nSergio Luiz Queiroz de Almeida\r\n0.263.589-4\r\nLeni Souza dos Santos\r\n0.263.479-8\r\nJose Luiz Liberato Cezar\r\n0.263.602-5\r\nRenato Jose Lopes\r\n0.264.081-1\r\nJorge Ribeiro da Silva\r\n0.257.856-5\r\nSergio Luiz Silva Amaral\r\n0.265.544-7\r\nGilson Dantas Soares\r\n0.268.649-1\r\nFranklin Silva da Paz\r\n0.177.453-8\r\nAltair Costemani Alves\r\n0.260.515-2\r\nRubens Vermelho\r\n0.266.118-9\r\nArmando Celso Soma\r\n0.513.328-5\r\nIrapuan João Lira Torres\r\n0.177.664-0\r\nAdemir Cardoso Moore\r\n0.177.665-7\r\nMiguel Carlos de Melo Ramos\r\n0.177.653-3\r\nAmaury Ferreira da Rocha\r\n0.177.627-7\r\nItamar de Freitas Silva\r\n0.177.592-3\r\nAlcino Arthur de Freitas\r\n0.177.703-6\r\nNei da Silva Castro\r\n0.177.571-7\r\nEdson Jose de Moraes\r\n0.177.740-8\r\nLuiz Carlos Ferreira da Silva\r\n0.177.801-8\r\nReinaldo da Silva Pestana\r\n0.177.799-4\r\nHumberto Gomes Monteiro Junior\r\n0.178.144-2\r\nDanilo de Paula Lamin\r\n0.177.651-7\r\nAurelio da Silveira Gomes\r\n0.177.539-4\r\nNelson Martins Rosa\r\n0.177.456-1\r\nAntonio Jose Braz Filho\r\n0.177.526-1\r\nWaldenir da Silva do Carmo\r\n0.177.522-0\r\nNelson Monteiro Faria\r\n0.178.186-3\r\nPaulo Sergio Sampaio Correa\r\n0.177.494-2\r\nElias de Oliveira\r\n0.177.852-1\r\nPlacido Cavalcante Leite\r\n0.141.598-3\r\nVera Lucia Ayres\r\n0.180.267-7\r\nDario Floriano Ayres Filho\r\n0.180.315-4\r\nJoel Patrocinio dos Reis de Oliveira\r\n0.180.304-8\r\nMarcio Aurelio Moraes Sodre\r\n0.180.355-0\r\nElson Verone Klein\r\n0.257.343-4\r\nJulio Cesar Rocha\r\n0.257.318-6\r\nJose Bartolomeu Anel Areas\r\n0.257.412-7\r\nRoberto da Silva Lanes\r\n0.257.374-9\r\nMessias Aldeia Bom\r\n0.258.415-9\r\nUilson Olimpo de Oliveira\r\n0.258.604-8\r\nWillian Fernandes Andrade\r\n0.258.496-9\r\nAtaide Gorgonio Junior\r\n0.258.548-7\r\nJose Roberto Leite Vieira\r\n0.258.498-5\r\nIone Rodrigues de Araujo\r\n0.181.396-3\r\nJose Jacintho Vieira\r\n0.196.636-5\r\nElcio Tadeu de Oliveira Sarnento\r\n0.192.690-6\r\nRui da Cruz Ribeiro\r\n0.260.557-4\r\nSalvador Zacarias da Silva\r\n0.260.506-1\r\nLuis Carlos Martins\r\n0.260.387-6\r\nAntonio Carlos Peçanha\r\n0.261.391-7\r\nJose Luiz Fontanelia\r\n0.262.848-5\r\nEdmauro Soares\r\n0.263.082-0\r\nWillians Armada Schulte\r\n0.262.772-7\r\nAntonio Carlos Xavier\r\n0.263.046-5\r\nLuiz Carlos Ambrosio\r\n0.263.644-7\r\nManoel Francisco da Silva Neto\r\n0.263.467-3\r\nFrancisco Rogerio da Silva Cabral\r\n0.263.504-3\r\nEli Vaz Andre\r\n0.263.633-0\r\nMarcus Vinicius vigneron de Araujo\r\n0.199.608-1\r\nLuiz Carlos Rangel Ribeiro\r\n0.263.982-1\r\nIrene Rodrigues de Araujo\r\n0.263.968-0\r\nIzaias Batista\r\n0.264.099-3\r\nLuis Felipe Ferreira de Moraes\r\n0.190.509-0\r\nSergio Ricardo Xavier da Silveira\r\n0.177.442-1\r\nOswaldo Luiz Sant'Anna Xavier\r\n0.177.767-1\r\nLuiz Carlos de Moraes\r\n0.178.161-6\r\nPaulino Soares Machado Filho\r\n0.177.667-3\r\nJoão Carlos Pereira\r\n0.177.344-9\r\nPaulo Cannabrava Barata\r\n0.177.299-5\r\nSebastião Teixeira\r\n0.180.269-3\r\nJair Henrique Velloso do Couto\r\n0.180.334-5\r\nItamar Barbosa Conceição\r\n0.180.309-7\r\nRonalde Jacob dos Santos\r\n0.257.673-4\r\nPedro Jorge Jacinto da Costa Silva\r\n0.257.720-3\r\nRoberto Caldas Von Paraski\r\n0.177.070-0\r\nFernando de Souza Coelho\r\n0.258.151-0\r\nEmilio Carlos Salles de Assis\r\n0.258.222-9\r\nValmir Gremion Soares\r\n0.260.584-8\r\nTereza Cristina Pinheiro da Silva\r\n0.265.600-7\r\nLuiz Roberto Cruz Machado\r\n0.180.335-2\r\nMario Jose Zuzarte Bravo\r\n0.257.697-3\r\nMarcelino Dias de Gois\r\n0.257.664-3\r\nKelfen Gama Castro\r\n0.257.603-1\r\nDiomario Gervasio de Paula Filho\r\n0.257.712-0\r\nNeivaldo de Carvalho Cruz\r\n0.257.714-6\r\nRobson Lima\r\n0.257.231-1\r\nArmando Daniel Campos Oliveira\r\n0.257.990-2\r\nBento Afonso Tavares Rubião\r\n0.260.459-3\r\nIvan Leria da Rocha\r\n0.261.290-1\r\nFabio Montechiart Valente\r\n0.259.408-3\r\nEraldo Salutto de Rezende\r\n0.260.361-1\r\nAmaury Fonseca Filho\r\n0.176.575-9\r\nGilmar Araujo Magalhães\r\n0.180.284-2\r\nCarlos Antonio Torres\r\n0.180.357-6\r\nSebastião Carlos da Silva\r\n0.183.023-1\r\nElizabeth Tavarez Ramos Oliva\r\n0.258.591-7\r\nPericles Campello Marazzo Filho\r\n0.193.684-8\r\nJorge de Sa Gomes\r\n0.257.662-7\r\nHeleno Geraldo Silva\r\n0.257.737-7\r\nSheila Torres de Menezes\r\n0.257.304-6\r\nJohn Kennedy Lima da Silva\r\n0.257.308-7\r\nJorge Humberto Freitas de Aguiar\r\n0.257.377-2\r\nMurilo de Jesus Quaresma da Silva\r\n0.257.411-9\r\nRita de Cassia Pereira\r\n0.257.455-6\r\nWander de Oliveira Senna\r\n0.257.410-1\r\nRicardo Silva Seraphini\r\n0.258.484-5\r\nFernando Luiz Lavareda Velloso\r\n0.258.636-0\r\nMario Tavares Fonseca\r\n0.258.598-2\r\nReginaldo dos Santos Oliveira\r\n0.258.455-5\r\nAntonio Lombardi Morriello\r\n0.258.528-9\r\nHugo Marcello de Castro Caputi\r\n0.184.187-3\r\nAlfredo Barreto Alves\r\n0.257.259-2\r\nDilson Pereira Barbosa\r\n0.258.503-2\r\nJoão Luiz Vilacha de Almeida Rego\r\n0.191.345-8\r\nCarlos Eduardo Guimarães Gouveia\r\n0.258.145-2\r\nNilson de Araujo Lima\r\n0.258.036-3\r\nGeraldo Lopes da Costa\r\n0.258.076-9\r\nAntonio Carlos dos Reis\r\n0.260.390-0\r\nEdilberto Sa Vianna da Silva\r\n0.260.509-5\r\nLuiz Sergio Silva\r\n0.260.444-5\r\nJorge Antonio de Andrade\r\n0.260.414-8\r\nJoão Luiz da Silva Ayres\r\n0.260.472-6\r\nLuiz Renato Cortes Ferreira\r\n0.260.536-8\r\nRubens Boechat Serodio\r\n0.260.489-0\r\nMarcos Augusto Bordoni Gonçalves\r\n0.261.458-4\r\nMaurilio Titoneli\r\n0.261.303-2\r\nDavid Cezar Veiga\r\nPOR MERECIMENTO (345 VAGAS, 89 CONCORRENTES)\r\n0.267.466-1\r\nArthur Resende Junior\r\n0.258.589-1\r\nRoberto Leonardo de Araujo Lima\r\n0.262.781-8\r\nCarlos de Oliveira Ceia Filho\r\n0.262.854-3\r\nHenerval Ferreira Nunes\r\n0.263.474-9\r\nDenisy Fernandes Campos\r\n0.263.553-0\r\nCesar Ulisses Curvello Machado\r\n0.258.182-5\r\nCarlos Humberto de Castro\r\n0.263.109-1\r\nMarco Aurelio Pedra de Oliveira\r\n0.261.326-3\r\nDirce de Magalhães Fiorito Rocha Silva\r\n0.257.052-1\r\nElson de Medeiros Macedo\r\n0.263.961-5\r\nAna Maria Pereira dos Santos\r\n0.260.496-5\r\nLuiz Otavio Siqueira dos Santos\r\n0.262.760-2\r\nDebora Ferreira de Barros Cristino\r\n0.257.402-8\r\nReinaldo da Cunha Nascimento\r\n0.267.839-9\r\nNelson Luis Bertino dos Santos\r\n0.261.396-6\r\nJoão Ricardo B. de Souza Soares\r\n0.261.258-8\r\nFranco Bittencourt de Miranda\r\n0.261.368-5\r\nLuiz Carlos Da Silva\r\n0.263.091-1\r\nMarcelino dos Santos Fagundes Neto\r\n0.257.660-1\r\nLuis Henrique de Moura Costa\r\n0.263.061-4\r\nMarcos Jose Marques dos S. Magno da Silva\r\n0.263.130-7\r\nRoberto Mendonça da Rocha\r\n0.266.026-4\r\nSergio Luiz Teixeira\r\n0.260.581-4\r\nWilson Carvalho Paiva\r\n0.262.820-4\r\nDirlei Lima dos Santos\r\n0.265.451-5\r\nAide Mattos de Oliveira Rego\r\n0.262.785-9\r\nLuis Barbosa Azevedo\r\n0.258.239-3\r\nWagner Vianna de Souza\r\n0.257.565-2\r\nElisabeth Coutinho Braga\r\n0.263.077-0\r\nLycurgo de Carvalho Marins Filho\r\n0.264.161-1\r\nJoão Batista Pererira da Silva\r\n0.265.635-3\r\nFausto Cruz Vitari Junior\r\n0.260.437-9\r\nGildasio Xaxier Borges Filho\r\n0.267.485-1\r\nCarlos Alberto Neves Rodrigues\r\n0.266.239-3\r\nGildasio Pereira da Silva\r\n0.258.562-8\r\nLuiz Henrique Cotta Sandrini\r\n0.262.839-4\r\nJose Maria Chedier Barreira\r\n0.177.053-6\r\nRenildo Gonçalves Corrêa\r\n0.263.694-2\r\nWalter Martins Pinheiro Filho\r\n0.260.392-6\r\nAdriano de Castro Marques\r\n0.258.617-0\r\nWlademir de Melo Brazil\r\n0.263.134-9\r\nRaymundo Marcelo de Aguiar Abib\r\n0.261.401-4\r\nHasenclever Eugênio Mateus\r\n0.265.982-9\r\nLuiz Renato de Carvalho Panisset\r\n0.258.447-2\r\nAntonio Balbino Sarmento da Silva\r\n0.258.507-3\r\nMauricio João de Andrade\r\n0.177.309-2\r\nRoberto Marques Barbosa\r\n0.263.551-4\r\nFrancisco Guilherme Ortiz de Holanda Chaves\r\n0.261.505-2\r\nWania Silva Colli\r\n0.260.526-9\r\nMagaly Motta\r\n0.180.293-3\r\nMarcos Jose Sylvestre\r\n0.260.473-4\r\nMaria Cristina de Freitas Martins\r\n0.261.394-1\r\nInacio Custodio de Souza Anisio\r\n0.265.584-3\r\nLuis Antonio Lucas\r\n0.263.475-6\r\nCarlos Vinicius Salermo de Carvalho\r\n0.261.386-7\r\nJose Ermita de Oliveira Filho\r\n0.258.499-3\r\nJorge Silva Martins\r\n0.257.345-9\r\nLaunir de Freitas Cardoso Junior\r\n0.258.479-5\r\nEpitacio Pequeno Araujo\r\n0.263.970-6\r\nRubio Itaborahy Filho\r\n0.263.658-7\r\nWalmir Figueiredo Mendes\r\n0.263.494-7\r\nEloi Chamarelli Carvalho\r\n0.262.843-6\r\nAlexandre da Silva Mattos\r\n0.177.452-0\r\nAlberto Tavares Carvalho\r\n0.288.749-5\r\nMarcelo Henrique Gonçalves Duro\r\n0.257.418-4\r\nRommel Bluhm Alves\r\n0.261.370-1\r\nJose Fernando da Silva Vieira\r\n0.265.598-3\r\nMarcos Aurelio Pinheiro\r\n0.258.215-3\r\nCarlos Jose da Silva Garcia\r\n0.262.877-4\r\nMário Ferreira Maranhão\r\n0.000.708-8\r\nLucira de Souza Ribeiro\r\n0.257.619-7\r\nJane de Oliveira Santos Silveira\r\n0.258.050-4\r\nAry Antonio Galvão de Souza\r\n0.258.141-1\r\nJoão Flavio de Santana Lima\r\n0.266.042-1\r\nJose Carlos Teixeira Batista\r\n0.174.305-3\r\nJaber Valentim da Silva\r\n0.260.373-6\r\nCesar Augusto Rodrigues Baptista\r\n0.261.433-7\r\nEdson Celso Duarte\r\n0.267.806-8\r\nMarcos Silva Colli\r\n0.260.563-2\r\nVirgilio de Sa Fernandes\r\n0.258.174-2\r\nPedro Ricardo Souza de Oliveira\r\n0.261.264-6\r\nDirceu Campos Buzzi\r\n0.258.065-2\r\nJuarez Gomes da Silva Junior\r\n0.258.515-6\r\nMarcelo Souza Martin\r\n0.265.965-4\r\nMarcelo Feijo Botelho Pinheiro\r\n0.261.459-2\r\nMarco Antonio de Barros Pinto\r\n0.261.379-2\r\nJair João Rosario Benjamim Ribeiro\r\n0.261.511-0\r\nSergio Roberto Rocha Santos\r\n0.263.664-5\r\nRobson Novena Vianna\r\nId: 1438174\r\n"
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        "1438225": [
            "2013-01-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n1209/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 234, de 20/12/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE 21/01/2013.\r\nA CONTAR DE 21/04/2011\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.266.169-2\r\nMarco A. R. de Carvalho\r\n0.176.237-6\r\nSergio Luiz Xavier\r\n0.267.757-3\r\nO. Fernandes\r\n0.267.654-2\r\nJocymara R. de S. Tinoco\r\n0.267.861-3\r\nPaulo R. C. T. Pereira\r\n0.268.839-8\r\nCarlos L. A. Correa\r\n0.269.920-5\r\nCarlos E. C. Alves\r\n0.288.839-4\r\nRicardo Jose da Silva\r\n0.260.369-4\r\nDalmar L. de A. Filho\r\n0.260.555-8\r\nWalderley Nunes\r\n0.261.599-5\r\nJose V. V. da Silva\r\n0.260.441-1\r\nJorge L.uiz Andrade e Silva\r\n0.257.746-8\r\nMarcio da Rocha Souza\r\n0.260.502-0\r\nManoel de Souza Cruz Neto\r\n0.260.494-0\r\nLuiz G. da R. Tavares\r\n0.260.517-8\r\nNey Casali Gama\r\n0.260.577-2\r\nRicardo de Aguiar Peçanha\r\n0.260.386-8\r\nDouglas Rodrigues dos Santos\r\n0.260.397-5\r\nArmando Passos Netto\r\n0.260.423-9\r\nEduardo Romero Ramalho\r\n0.260.372-8\r\nCesar A. B. Leite\r\n0.260.508-7\r\nMarcello Rezende Antoun\r\n0.261.378-4\r\nJose Guimarães de Medeiros\r\n0.175.704-6\r\nWildes Beserra de Almeida\r\n0.261.250-5\r\nEuclides J. N. da Silva\r\n0.261.520-1\r\nSergio R. dos S. Beserra\r\n0.262.811-3\r\nCarlos A. M. da Fonseca\r\n0.262.757-8\r\nFernando H. L. de Sales\r\n0.262.883-2\r\nJorge L. P. de Macedo\r\n0.262.846-9\r\nCelina M. G. Silva\r\n0.262.847-7\r\nCarlos J. da G. Guimarães\r\n0.263.457-4\r\nJose B. da S. Abreu\r\n0.263.983-9\r\nRoberto Gregorio de Carvalho\r\n0.264.059-7\r\nCarlos Lopes de Aquino\r\n0.263.997-9\r\nJose R. A. de Araujo\r\n0.264.009-2\r\nEuclides Rique Ferreira\r\n0.265.531-4\r\nWallace T. C. dos Santos\r\n0.265.645-2\r\nLenine Fernandes da Costa\r\n0.266.099-1\r\nMarcos V. de A. Barbosa\r\n0.266.243-5\r\nCarlos A. V. Ribeiro\r\n0.266.085-0\r\nTadeu de Jesus Ribeiro\r\n0.267.414-1\r\nAlberto Oliveira Filho\r\n0.267.604-7\r\nGeraldo Ferreira Vita Filho\r\n0.267.868-8\r\nPedro C. de L. Filho\r\n0.267.578-3\r\nEpaminondas Ferreira Lopes\r\n0.267.809-2\r\nMarcus A. V. Siqueira\r\n0.171.330-4\r\nLuci Paulo da Silva\r\n0.268.723-4\r\nAndre Galvão Banar\r\n0.268.822-4\r\nMauricio da Silva Napoleão\r\n0.288.963-2\r\nWilliam da Silva Moreira\r\n0.269.881-9\r\nGerson A. M. de Queiroz\r\n0.261.422-0\r\nNatanael Vieira\r\n0.181.781-6\r\nGenes Evangelista Martins\r\n0.192.445-5\r\nAdailton Alves de Faria\r\n0.265.504-1\r\nAntonio Corcione de Jesus\r\n0.258.119-7\r\nRonaldo Correia Martins\r\n0.263.119-0\r\nVanderlei Jacob Paula\r\n0.261.283-6\r\nFernando de Souza Cunha\r\n0.261.239-8\r\nDenis Monteiro Sanches\r\n0.261.502-9\r\nSandra Maria Silva\r\n0.261.252-1\r\nAmerico Valerio Filho\r\n0.261.297-6\r\nElitow de Mattos Fernandes\r\n0.261.271-1\r\nCarla Guimarães\r\n0.261.448-5\r\nValnei Ramos Pereira\r\n0.261.363-6\r\nLuiz E. de M. Gama\r\n0.261.259-6\r\nCelma Fernandes Borges\r\nPOR MERECIMENTO \r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.261.408-9\r\nJerônimo Jose Cirto\r\n0.261.467-5\r\nLuiz Adlerson Jendiroba\r\n0.267.909-0\r\nRicardo Ramos da Silva\r\n0.808.759-5\r\nAlmir Monteiro\r\n0.250.216-9\r\nLuceia do Couto Neves\r\n0.265.734-4\r\nRaul O. B. Carnauba\r\n0.268.794-5\r\nAgamenon Marinho de Rezende\r\n0.263.092-9\r\nMonica Vasconcelos da Costa\r\n0.269.905-6\r\nMauro Souza Netto\r\n0.289.886-4\r\nCarlos A. dos S. Lourenço\r\n0.265.984-5\r\nGilberto Soares da Silva\r\n0.268.881-0\r\nRicardo do Bonfim Pantoja\r\n0.261.349-5\r\nJulio Cesar dos Santos\r\n0.268.587-3\r\nValeria Drucker Brandão\r\n0.263.575-3\r\nJose Geraldo Moreira\r\n0.261.507-8\r\nVladimir Barbosa da Silva\r\n0.262.795-8\r\nJorge Antonio Ferreira Noronha\r\n0.269.557-5\r\nMeire C. F. de Souza\r\n0.263.461-6\r\nJorge Guimarães Romero\r\n0.263.584-5\r\nLuiz Alexander Mendonça\r\n0.265.729-4\r\nRogerio C. M. dos Santos\r\n0.268.515-4\r\nMarcia Moreira da Mota\r\n0.263.107-5\r\nSergio Clementino Santos\r\n0.263.113-3\r\nLuiz R. V. de Azeredo\r\n0.265.602-3\r\nLaerte de Souza Matos\r\n0.269.891-8\r\nJose Renato Aguiar Pontes\r\n0.263.141-4\r\nReginaldo Machado de Oliveira\r\n0.267.627-8\r\nHeraldo Vessler Leal\r\n0.288.962-4\r\nWildrid C. M. Filho\r\n0.261.346-1\r\nAdilson de Almeida Oliveira\r\n0.263.603-3\r\nRenato Lourenço Bernardazzi\r\n0.263.496-2\r\nCarlos R. S. Laut\r\n0.288.871-7\r\nMarcia Rita de Lima\r\n0.806.409-9\r\nCarlos A. C. Pessoa\r\n0.289.981-3\r\nMarcos Jose J. da Silva\r\n0.288.836-0\r\nPaulo Fonseca de Moraes\r\n0.267.822-5\r\nMarutia Cardoso Oliveira\r\n0.267.838-1\r\nNelson D. P. Serrano\r\n0.262.855-0\r\nGuilherme Torres Ramos\r\n0.262.803-0\r\nJoão R. da S. S. Maior\r\n0.156.978-9\r\nSandra Passos Rodrigues\r\n0.267.978-5\r\nSergio Rodrigues Figueiredo\r\n0.288.847-7\r\nWilson Duarte\r\n0.267.831-6\r\nMonica Pierre Bastos\r\n0.268.575-8\r\nPaulo J. da C. Darrieux\r\n0.266.005-8\r\nGilvan Silva Ferreira\r\n0.264.110-8\r\nAmaro de Jesus e Souza\r\n0.267.849-8\r\nPaulo Cesar Maria\r\n0.288.876-6\r\nMaria A. de S. Silva\r\n0.264.158-7\r\nZelia Souza Aleixo\r\n0.266.109-8\r\nPaulo R. da S. Costa\r\n0.288.857-6\r\nCid Ribeiro\r\n0.288.743-8\r\nJose D. da S. M. Filho\r\n0.288.877-4\r\nMauricio Nogueira Lario\r\n0.288.868-3\r\nJose L. S. Rocha\r\n0.849.071-6\r\nLeandra G. R. Teixeira\r\n0.261.253-9\r\nAnub Pereira Gama\r\n0.261.518-5\r\nPedro C. A. Filho\r\n0.268.746-5\r\nMarcos Antonio Fernandes Maia\r\n0.267.580-9\r\nEunice M. B. Alves\r\n0.261.460-0\r\nLuiz Constantino\r\n0.268.528-7\r\nMaria L. da S. Furtado\r\n0.268.570-9\r\nMarcio Marques da Silva\r\n0.808.767-8\r\nDavid Bastos Biaggi\r\n0.288.750-3\r\nMarcelo Santos Silva\r\nId: 1438225\r\n"
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        "1438333": [
            "2013-01-24 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SEA, COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, COM O REALIZAR O FRICINE- FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA SOCIOAMBIENTAL DE NOVA FRIBURGO.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\nE:\r\n- Designar o servidor Joan Frederick Baudet Ferreira Franca, identidade funcional 50003569, como Gerente Executivo do convênio a ser celebrado pelo estado, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, com a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, com o objetivo de realizar o Fricine - Festival Internacional de Cinema Socioambiental de Nova Friburgo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2013\r\nCARLOS MINC \r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1438333\r\n"
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        "1438537": [
            "2013-01-23 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 870 DE 22 DE JANEIRO DE 2013\r\nQUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.241/2009,\r\n:\r\npublicada no D.O. do Poder Executivo de 29 de julho de 2011, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca - Matr. nº 952.889-4 - SEOBRAS \r\nHélio Gazzaneo Junior - Matr. nº 944.273-2 - SEOBRAS\r\nEdes Fernandes de Oliveira, matr. nº 13.300-5 - CEDAE\r\nCandido Fagundes dos Santos, Matr. nº 0-00114-6 - CEDAE”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 22 de janeiro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 871 DE 22 DE JANEIRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2012 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONSTRUTORA ZADAR LTDA.RESPECTIVAMENTE COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/002.568/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada à aceitação provisória e definitiva do contrato nº010/2012.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Giovanini Filho - matrícula 5007338-9 Rafael Pimentel Ribeiro - matrícula 4432321-2Ederson Nogueira Nastácio - matrícula nº 36/000.230”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 22 de janeiro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 872 DE 22 DE JANEIRO DE 2013\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante dos Processos Administrativos nº E-17/001.030/2012, E-17/001.031/2012, E- 17/000.996/2012, E-17/000.245/2012, E-17/000.244/2012, E- 17/000.173/2012, E-17/000.243/2012, E-17/000.242/2012, E- 17/000.185/2012, E-17/000.184/2012,\r\n:\r\npublicada no D.O. do Poder Executivo de 16/10/2012, publicada no D.O. do Poder Executivo de 04/06/2012, publicada no D.O. do Poder Executivo de 11/07/2012, publicada no D.O. do Poder Executivo de 11/06/2012 e publicada no D.O. do Poder Executivo de 06/07/2012, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Giovanini Filho - matr. - 5007338-9\r\nRafael Pimentel Ribeiro - matr. - 4432321-2”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 22 de janeiro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 873 DE 22 DE JANEIRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACEITAÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA DO CONTRATO Nº 007/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESACONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/002.828/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada à aceitação provisória e definitiva do Contrato nº 007/2012.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Giovanini Filho - matrícula 5007338-9 Rafael Pimentel Ribeiro - matrícula 4432321-2Ederson Nogueira Nastácio - matrícula nº 36/000.230”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 22 de janeiro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 874 DE 22 DE JANEIRO DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93,\r\n:\r\npublicada no D.O. do Poder Executivo de 09/01/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nFabiana Rodrigues Gomes - Matrícula 889.961-9, para compor a Comissão de Sindicância no caso de eventuais impedimentos dos membros.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 22 de janeiro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1438537\r\n"
        ],
        "1439064": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SEA, COM FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO PARA IMPLANTAÇÃO DO MUSEU DO AMANHÃ.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\nESOLVE:\r\n- Designar o servidor Joan Frederick Baudet Ferreira Franca, identidade funcional 50003569, como Gerente Executivo do convênio a ser celebrado pelo estado, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, com a Fundação Roberto Marinho para a Implantação do Museu do Amanhã.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC \r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1439064\r\n"
        ],
        "1439154": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “a”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.801.549/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Professora Maria Aparecida Bastos, criada pelo Decreto nº 633, de 11 de março de 1976, publicado no Diário Oficial de 12 de março de 1976, denominada pelo Decreto nº 765, de 22 de junho de 1976, publicado no Diário Oficial de 23 de junho de 1976, situada na Rua do Colégio, nº 01, Vila do Pião, 5º Distrito do Município de Sapucaia, devido à implantação do Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1439154\r\n"
        ],
        "1439242": [
            "2013-01-24 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA REALIZAR CURSO DE FORMAÇÃO, CURSO DE ATUALIZAÇÃO E HABILITAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL (BC), DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA REALIZAR CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE BRIGADISTAS VOLUNTÁRIOS DE INCÊNDIO (BVI), SOBRE O SERVIÇO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO E DO CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BOMBEIRO CIVIL (BC) NAS EDIFICAÇÕES, EVENTOS E ÁREAS DE RISCO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n° E- 27/022/11006/2012,\r\n- o disposto na Lei Federal n° 11.901, de 12 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil;\r\n- as atribuições do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), previstas no Decreto n° 35.671, de 09 de junho de 2004, em seu Art. 4º - para controle, fiscalização e a exigência de brigadas de incêndio em edificações anteriores ao Decreto Estadual n° 897, de 21 de setembro de l976;\r\n- as competências atribuídas ao CBMERJ pelo Decreto-Lei n° 247, de 21 de julho de 1975, que versa sobre a competência do Corpo de Bombeiros para regulamentar a Segurança Contra Incêndio no Estado do Rio de Janeiro, reafirmadas pelo Decreto n° 897, de 21 de setembro de l976, que estabelece o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - COSCIP;\r\n- a Lei Estadual n° 250, de 02 de julho de 1979 - Lei de Organização Básica do CBMERJ;\r\n- a Norma Regulamentadora 23 - Proteção Contra Incêndios, do Ministério do Trabalho e Emprego, com redação dada pela Portaria SIT nº 221, de 06 de maio de 2011; e\r\n- ser imprescindível, para a efetiva operacionalização do CBMERJ, que sejam identificados os principais riscos, de acordo com o uso e classificação da edificação, feitos planejamentos, exercitados através de operações simuladas e aprimorados procedimentos, específicos para situações de emergência e fatos adversos a normalidade com o auxílio das Brigadas de Incêndio,\r\nRESOLVE:\r\nRegulamentar, na forma do Anexo, o credenciamento de empresas especializadas para realizar curso de formação, curso de atualização e habilitação de Bombeiro Civil (BC), de empresas especializadas para realizar curso de formação e atualização de Brigadistas Voluntários de Incêndio (BVI), o serviço de brigadas de incêndio e do credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviço de Bombeiro Civil (BC) nas edificações, eventos e áreas de risco no Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 180 (cento e oitenta) dias após a sua publicação, revogando o previsto nos artigos1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e15, da Resolução SEDEC nº 279, de 11 de janeiro de 2005.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nANEXO À RESOLUÇÃO SEDEC Nº 31\r\nCAPÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nOs cursos de formação, de atualização e a habilitação do Bombeiro Civil (BC) e os cursos de formação e de atualização do Brigadista Voluntário de Incêndio (BVI), no território do Estado do Rio de Janeiro, terão suas condições de realização estabelecidas nesta Resolução, objetivando atender as peculiaridades da natureza do serviço.\r\ndeste artigo somente serão aceitos quando executados por empresas devidamente credenciadas no CBMERJ, conforme os requisitos da presente Resolução.\r\nPara o efeito desta Resolução define-se como:\r\nBrigada de Incêndio (BI) - grupo organizado de pessoas treinadas e capacitadas para atuar na prevenção e combate a incêndio, na orientação ao escape da população fixa e flutuante das edificações, eventos, bem como no atendimento às emergências setoriais, sendo composta de Bombeiros Civis (BC) e/ou Brigadistas Voluntários de Incêndio (BVI), sendo de acordo com a análise de risco, compostas somente por BC, BVI ou mistas.\r\nBombeiro Civil (BC) - é aquele que, habilitado nos termos da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, com vínculo empregatício estabelecido com pessoa jurídica de direito privado, credenciada junto ao CBMERJ e especializada na prestação de serviços de prevenção e combate a incêndios. Os BC que exercem funções classificadas como de Bombeiro Civil, nível básico, combatente ou não, do fogo, deverão possuir homologação e habilitação registradas no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), na forma prevista nesta Resolução.\r\nBombeiro Civil Líder - formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio, comandante de guarnição em seu horário de trabalho;\r\nBombeiro Civil Mestre - formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, responsável pelo Departamento de Prevenção e Combate a Incêndio;\r\nBrigadista Voluntário de Incêndio (BVI) - é aquele que, pertencente à população fixa do local objeto da proteção, é treinado e capacitado a exercer, sem exclusividade, as atividades básicas de prevenção e combate a incêndios, bem como o atendimento a emergências setoriais, na forma prevista nesta Resolução.\r\nEmpresas formadoras de Bombeiro Civil e Brigadista Voluntário de Incêndio - são aquelas que devidamente registradas e habilitadas no CBMERJ, se encontram em condições de executar a formação e a atualização de Bombeiro Civil (BC) e a formação e a atualização do Brigadista Voluntário de Incêndio (BVI), no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFormação - é o curso realizado pelas empresas formadoras de Bombeiro Civil e Brigadista Voluntário de Incêndio visando à preparação do aluno para exercer as funções de Bombeiro Civil (BC) ou Brigadista Voluntário de Incêndio (BVI).\r\nAtualização - é o curso realizado pelas empresas formadoras de Bombeiro Civil (BC) e Brigadista Voluntário de Incêndio (BVI), visando à atualização dos conhecimentos adquiridos no curso de formação e realizado periodicamente para o exercício das funções.\r\nHomologação - é o registro no CBMERJ, pela empresa formadora, do profissional que conclui com aproveitamento o curso de formação.\r\nHabilitação - é a validação dos cursos de formação e/ou de atualização realizada periodicamente para o exercício das funções.\r\nXI - Empresas de prestação de serviço de Brigadas de Incêndio - são aquelas que devidamente registradas e habilitadas no CBMERJ, se encontram em condições de executar o serviço de Brigadas de Incêndio, no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\nXII - DAEM - Documento de Arrecadação de Emolumentos.\r\nParágrafo Único - O BC a que se refere o inciso II deste artigo, que exerça função classificada como de Bombeiro Civil, nível básico, combatente ou não, do fogo, deverá possuir homologação e habilitação registrada no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), na forma prevista nesta Resolução.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO BOMBEIRO CIVIL\r\nPara o exercício da profissão de Bombeiro Civil (BC), no território do Estado do Rio de Janeiro, deverão ser atendidos os seguintes requisitos, comprovados através de documentação:\r\nser brasileiro ou estrangeiro residente no país em situação regular;\r\nter a idade mínima de 18 (dezoito) anos;\r\nter instrução mínima ao quinto ano do ensino fundamental;\r\nestar aprovado no curso de formação de Bombeiro Civil (BC), em ata registrada por empresa credenciada no CBMERJ, como formadora de Bombeiro Civil e devidamente homologada pelo CBMERJ;\r\nestar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\npossuir registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF);\r\napresentar ao empregador atestado médico, em papel timbrado com carimbo, número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e assinatura do médico, no qual deverá estar especificado, expressamente, que o candidato está apto a realizar esforços físicos que permitam o exercício das atividades pertinentes à profissão de BCconforme o modelo descrito no Anexo I.\r\nficam isentos da apresentação da homologação do curso de formação ou de atualização de Bombeiro Civil (BC), em ata registrada por empresa credenciada no CBMERJ, aqueles que tiverem sido habilitados de acordo com a Resolução nº 279, de 11 de janeiro de 2005, devendo, no entanto, por ocasião do término da validade da Carteira de BC emitida pelo Centro de Instrução Especializada de Bombeiros (CIEB/CBMERJ), passar a atender ao disposto na presente Resolução, inclusive no que diz respeito aos treinamentos de atualização profissional.\r\nCAPÍTULO III\r\nNTÁRIO DE INCÊNDIO\r\nPara o efetivo reconhecimento pelo CBMERJ da função de Brigadista Voluntário de Incêndio (BVI) no território do Estado do Rio de Janeiro deverão ser atendidos os seguintes requisitos, comprovados através de documentação:\r\nser brasileiro ou estrangeiro residente no país em situação regular;\r\n- ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos;\r\nser alfabetizado;\r\npossuir Certificado de Conclusão de Curso de Brigadista Voluntário de Incêndio, emitido por empresa credenciada no CBMERJ como formadora de BC e BVI;\r\nestar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\npossuir registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF);\r\napresentar ao empregador, atestado médico em papel timbrado, com carimbo, número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e assinatura do médico, no qual deverá estar especificado, expressamente, que o candidato está apto a realizar esforços físicos que permitam o exercício das atividades pertinentes à função de BVI, com prazo de validade especificado de 01 (um) ano;\r\npossuir vínculo trabalhista com a empresa responsável pelo local de trabalho onde o BVI desenvolverá sua função.\r\nPARA REALIZAREM CU DE BOMBEIRO CIVIL (BC) E CURSOS DE FORMAÇ\r\nOLUNTÁRIO DE INCÊNDIO (BVI)\r\nSEÇÃO I\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\nO processo de credenciamento das empresas formadoras de BC e BVI será feito na Diretoria-Geral de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (DGST/CBMERJ).\r\nA DGST analisará os documentos apresentados e a infraestrutura da empresa que requerer seu credenciamento.\r\nA DGST estabelecerá o número de treinamentos (formação e atualização) de Bombeiro Civil a serem fornecidos por uma empresa anualmente, conforme a sua capacidade de execução, baseados na infraestrutura avaliada e nos critérios que envolverão o número de instrutores vinculados, o número de salas de aula e demais equipamentos disponíveis conforme Anexo II da presente Resolução.\r\nApós exame e aprovação de toda a documentação exigida, as empresas formadoras de Bombeiro Civil e Brigadista Voluntário de Incêndio credenciadas, receberão uma CARTEIRA DE REGISTRO, válida até o dia 31 de março do ano próximo vindouro. As renovações dos credenciamentos deverão ser solicitadas até o mês de março de cada ano e terão a validade de 01 (um) ano. \r\nPara o processo de credenciamento junto ao CBMERJ, a empresa especializada deverá recolher uma caução de 442,655 UFIR em DARJ próprio, emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda e recolher taxa de serviços estaduais para o credenciamento e recredenciamento anual de 265,593 UFIR em DAEM, com codificação própria a este fim, anexando aos comprovantes de pagamento os demais documentos a seguir:\r\ncópias dos atos constitutivos da empresa, com o respectivo registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica;\r\ncópia dos comprovantes de inscrição nos órgãos fazendários federal, estadual (quando exigido) e municipal;\r\ncópia do alvará de localização, expedido pelo município da sede ou filial onde serão procedidos os cursos, com autorização de funcionamento para atividades de capacitação e/ou treinamento;\r\ncópia da carteira de identidade, CPF, registros profissionais e respectivos currículos dos responsáveis técnicos;\r\ncópia da carteira de identidade, CPF, registros profissionais (quando for o caso) e respectivos currículos dos instrutores dos cursos de formação e treinamentos;\r\ndeclaração, com firma reconhecida, do atendimento aos requisitos mínimos constantes da Seção III, do Capítulo IV, desta Resolução, sendo obrigatório, em anexo à declaração, o envio de relatório fotográfico das instalações físicas da empresa, dando ênfase as salas de aula, campo de treinamento, simuladores, casa de fumaça e demais equipamentos;\r\nLaudo de Exigências e Certificado de Aprovação emitidos pelo CBMERJ para as instalações da empresa;\r\nVIII - requerimento padrão firmado pelo represente legal da empresa, solicitando o credenciamento junto ao CBMERJ, ao qual deverão ser anexadas cópias da carteira de identidade e CPF do representante legal;\r\ndocumentação probatória da propriedade ou posse dos equipamentos previstos na Seção II, do Capitulo III, da presente Resolução;\r\ncópia do material didático impresso distribuído aos instruendos (apostilas, livros, folhetos), utilizados nos treinamentos de prevenção e combate a incêndios e de primeiros socorros;\r\ncópia da licença ambiental referente ao local de treinamento prático de combate a incêndio emitido pelo órgão competente.\r\nAlém do cumprimento integral das exigências processuais descritas no artigo anterior, a empresa deverá ser submetida a procedimento de vistoria por Oficial do CBMERJ, para o credenciamento e recredenciamento anuais, com objetivo de constatação das informações fornecidas no processo, avaliação dos parâmetros que serão usados para estipular o número de treinamentos anuais fornecidos pela empresa e as condições de manutenção das instalações físicas destinadas aos instruendos e do campo de treinamento.\r\nE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A REALIZAÇÃO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE BOMBEIROCIVIL E BRIGADISTAS VOLUNTÁRIOS DE INCÊNDIO\r\nA empresa formadora de BC e BVI credenciada deverá possuir as instalações referentes às salas de aula, banheiros, iluminação, ventilação para a formação e atualização, com turmas de no máximo 30 (trinta) alunos, simultâneas e/ou sucessivas, durante todo o período de vigência do credenciamento, de acordo com as leis e normas técnicas orientadoras da atividade de projetos e execução de obras em edificações correspondentes à atividade desenvolvida.\r\nPara os treinamentos práticos de primeiros socorros a relação entre instruendos e equipamentos será de 10 (dez) para 01 (um).\r\nA empresa formadora deverá informar à DGST, com antecedência, em conformidade com as rotinas administrativas internas a serem implementadas pelo CBMERJ, o local, as datas e horários que serão realizados os treinamentos práticos.\r\nA empresa formadora deverá:\r\npossuir, no mínimo, 01 (uma) sala de aula própria ou locada por meio de contrato de vigência mínima de 01 (um) ano, correspondente de forma integral ao período de credenciamento, equipada com:\r\na) quadro branco ou de giz com no mínimo 01 (um) metro quadrado de área; \r\nb) computador e projetor multimídia para a apresentação das aulas teóricas; e\r\nc) possuir mobiliário escolar com apoio para escrever.\r\npossuir, no mínimo, equipamentos para treinamento de primeiros socorros, cuja propriedade ou posse deverá ser comprovada pela apresentação da documentação comprobatória (notas fiscais, contrato de locação ou comodato etc.), de vigência compatível com o período de treinamentos no ato de homologação das turmas:\r\na) 01 (um) desfibrilador externo automático (simulador);\r\nb) 02 (dois) manequins de reanimação cardio-pulmonar;\r\nc) 02 (dois) colares cervicais de tamanhos diferentes;\r\nd) 02 (duas) pranchas rígidas montadas com 04 (quatro) cintos de contenção, tirantes e \r\nf) Equipamentos de Proteção Individual (Luvas de procedimento e Óculos de proteção).\r\npossuir, além dos equipamentos para treinamentos de primeiros socorros, insumos básicos para o primeiro atendimento de eventuais acidentes ocorridos durante os treinamentos práticos;\r\npossuir campo de treinamento prático, ou apresentar instrumento contratual que comprove locação ou comodato de no mínimo 01 (um) ano, correspondentes integralmente ao período de credenciamento, referente a instalações de campo de treinamento de propriedade de outra empresa especializada, não sendo permitida a transferência de responsabilidade de execução do treinamento prático entre empresas, isto é, as empresas formadoras credenciadas deverão executar, tanto a parte prática, quanto a teórica, do curso de formação e atualização, mesmo que se utilizem instalações para atividade prática compartilhadas.\r\nnas aulas práticas de combate a incêndio, o instrutor deve utilizar um auxiliar de instrução na proporção de um auxiliar para cada 20 (vinte) alunos que utilizarem o campo de treinamento simultaneamente e independente do número de instruendos.\r\npossuir equipamento móvel de combate a incêndio, na quantidade mínima apontada nas alíneas deste inciso, os quais deverão estar destinados exclusivamente a uso no campo de treinamento prático, sendo necessária a apresentação da documentação comprobatória da propriedade ou posse dos equipamentos, sendo no caso dos serviços de recarga que estes sejam executados obrigatoriamente por empresas credenciadas ao CBMERJ:\r\n) de 6 (seis)Kg;\r\nb) 15 (quinze) aparelhos extintores de pó químico seco (PQS) de 6 (seis)Kg ou de pó (ABC) de 4 (quatro) Kg;\r\nc) 15 (quinze) aparelhos extintores de água pressurizada (AP) de 10 (dez) litros;\r\npossuir equipamento de proteção individual com os respectivos Certificados de Aprovação (CA) emitidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em validade, na quantidade mínima para o atendimento de todos os instruendos destinados exclusivamente ao uso no campo de treinamento prático, sendo necessária a apresentação da documentação comprobatória da propriedade ou posse dos equipamentos:\r\na) 10 (dez) óculos de proteção;\r\nb) 10 (dez) capacetes para a proteção do crânio para a atividade de combate a incêndio;\r\nc) 10 (dez) botas de segurança;\r\nd) 02 (dois) equipamentos de respiração autônoma;\r\ne) 10 (dez) pares de luvas para proteção contra agentes térmicos; e\r\nf) 10 (dez) vestimentas de aproximação para combate a incêndios.\r\no campo de treinamento utilizado deve possuir no mínimo os equipamentos de prevenção e combate a incêndios:\r\n”(duas e meia polegadas) com conexões do tipo storz;\r\nb) 01 (uma) eletrobomba hidráulica com potência capaz de garantir ao hidrante mais desfavorável do campo vazão de 1000 l/min e pressão de 40 mca aferida através da apresentação de memória de cálculo;\r\nc) 01 (um) reservatório de água interligado ao sistema de pressurização com no mínimo 10.000 litros de água;\r\n”(duas e meia polegadas);\r\n”(uma e meia polegadas);\r\n”(duas e meia polegadas);\r\n”(uma e meia polegadas);\r\n”(duas e meia polegadas);\r\n”(uma e meia polegadas); e\r\ni) 01 (um) sistema lançador de espuma.\r\no campo de treinamento utilizado deve possuir casa de fumaça com no mínimo:\r\na) 12 m² (doze metros quadrados) de área; e\r\nb) uma porta para entrada e saída com abertura no sentido do escape e com dispositivo de barra antipânico;\r\no campo de treinamento utilizado deverá atender as Normas Reguladoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no que diz respeito à proteção dos seus usuários.\r\n- o campo de treinamento deverá estar regularmente autorizado pelo órgão governamental responsável pela proteção ambiental da região onde estiver localizado.\r\nSEÇÃO III\r\nO RESPONSÁVEE INSTRUTORES DOS CURSOS DE FORMAÇÃO E\r\nO responsável técnico deverá ser engenheiro de segurança do trabalho ou Bombeiro Civil mestre ou Oficial bombeiro militar inativo, e atender as seguintes exigências:\r\nse engenheiro de segurança do trabalho, possuir registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA);\r\nse Bombeiro Civil mestre, possuir registro no CREA e curso de especialização previsto na Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009;\r\nse Oficial bombeiro militar inativo, possuir curso de nível superior em entidade de ensino de formação de bombeiro militar, ou curso superior na área de engenharia ou arquitetura reconhecido no Brasil e não ter sido reformado por motivos disciplinares administrativos.\r\nNão será permitido o acúmulo das funções de responsabilidade técnica de um profissional em mais de uma empresa de formação e atualização de BC e BVI.\r\nQuando houver destituição ou substituição do responsável técnico de uma empresa de formação de BC e BVI, a mesma deve ser comunicada imediatamente à DGST/CBMERJ para as providências cabíveis para a modificação do registro em razão da nova responsabilidade técnica conforme a documentação que será exigida.\r\ncursos de formação e atualização de Bombeiro Civil e Brigadista Voluntário de Incêndiodeverão possuir qualificação como engenheiro de segurança do trabalho ou Bombeiro Civil mestre ou técnico de segurança do trabalho ou bombeiro militar inativo e atender as seguintes condições:\r\nse engenheiro de segurança no trabalho ou Bombeiro Civil mestre possuir:\r\na) registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).\r\nse técnico de segurança no trabalho possuir:\r\na) registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).\r\nse bombeiro militar inativo possuir:\r\na) escolaridade mínima de nível de ensino médio ou equivalente;\r\nb) curso realizado em estabelecimento de ensino de bombeiro militar, que tenha em sua grade curricular a matéria de prevenção e combate a incêndios com carga horária mínima de 90 (noventa) horas-aula.\r\nAs documentações que comprovam as qualificações e formações exigidas aos instrutores devem permanecer arquivadas nas empresas de formação de BC e BVI e disponíveis para a fiscalização a qualquer tempo pelo CBMERJ.\r\ndeste artigo não se aplica à disciplina de primeiros socorros.\r\nOs instrutores de primeiros socorros deverão possuir a qualificação de médico, enfermeiro, técnico de enfermagem ou bombeiro militar inativo e atender as seguintes exigências:\r\nse médico possuir:\r\na) registro no CRM.\r\nse enfermeiro possuir:\r\na) registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).\r\nse técnico em enfermagem possuir:\r\na) registro no COREN.\r\nse bombeiro militar inativo:\r\na) enquadrar-se nas condições anteriores ou ter concluído com aproveitamento o Curso de Especialização em Socorrista (CSoc) ministrado pelo Centro de Educação Profissional em Atendimento Pré-hospitalar (CEPAP).\r\nV\r\nDE BOMBEIRO CIVIL () E BRIGADISTA VOLUNTÁRIO DE INCÊNDIO (BVI)\r\nSEÇÃO I\r\nDO CURRÍCULO\r\nO currículo do curso de formação de Bombeiro Civil - nível básico é apresentado no Anexo III desta Resolução e possui carga horária mínima de 80 (oitenta) horas-aula, com duração máxima de 04 (quatro) meses e carga máxima diária de 08 (oito) horas-aula.\r\nO currículo da atualização para Bombeiro Civil - nível básico será apresentado no Anexo III desta Resolução, e possuirá carga horária mínima de 24 (vinte e quatro) horas/aula, com duração máxima de 02 (dois) meses e carga horária diária máxima de 08 (oito) horas/aula.\r\ndeste artigo deverá ser realizado em um prazo máximo de 02 (dois) anos, a contar da data da formação do BC ou da atualização anterior.\r\nPara efeito do disposto no artigo 23, da Resolução SEDEC n° 279, de 11 de janeiro de 2005, o Brigadista Voluntário de Incêndio (BVI), deverá apresentar Certificado de Conclusão emitido por empresa formadora credenciada com currículo do curso de formação de brigadista voluntário de incêndio, apresentado no Anexo III desta Resolução, possuindo carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas/aula, com duração máxima de 02 (dois) meses e carga horária diária máxima de 08 (oito) horas/aula.\r\nO currículo de atualização para brigadista voluntário de incêndio possuirá carga horária mínima de 08 (oito) horas/aula, com duração máxima de 2 (dois) meses e carga horária diária máxima de 08 horas/aula.\r\ndeste artigo deverá ser realizado em um prazo máximo de 02 (dois) anos, a contar da data da formação do BVI ou da atualização anterior.\r\nSEÇÃO II\r\nDE BOMBEO CIVIL\r\nO curso de formação de Bombeiro Civil, nível básico, terá como avaliação:\r\n01 (uma) prova teórica de prevenção e combate a incêndios;\r\n01 (uma) prova teórica de primeiros socorros;\r\n01 (uma) prova prática de combate a incêndios;\r\n01 (uma) prova prática de primeiros socorros.\r\nAs provas teóricas deverão permanecer arquivadas por um período de 01 (um) ano na empresa credenciada para a fiscalização pelo CBMERJ a qualquer tempo.\r\nAs provas teóricas e práticas serão montadas pelos instrutores com a supervisão do responsável técnico e aplicada pelos instrutores, sendo toda sua montagem e realização de responsabilidade da empresa credenciada.\r\nO instruendo reprovado em qualquer matéria poderá realizar nova avaliação, após a realização de no mínimo 04 (quatro) horas/aula de reforço e com a observância de um intervalo mínimo de 03 (três) dias e máximo de 05 (cinco) dias entre a prova que ficou reprovado e a nova prova, de modo que o instruendo em recuperação seja registrado na mesma ata da sua turma inicial, seja como aprovado ou reprovado.\r\nSerão considerados aprovados os candidatos que obtiverem média geral grau 6,00 (seis) no cômputo das quatro provas (combate a incêndio, primeiros socorros e prática de combate a incêndios e pratica de primeiros socorros) e não inferior a 5,00 (cinco) em nenhuma das provas individualmente.\r\nA empresa formadora deverá emitir certificados individuais para todos os aprovados, constando o nome do instruendo, a data de realização e, deverá constar também, a assinatura do responsável técnico da empresa formadora.\r\nSEÇÃO III\r\nRIGADISTA VOLUNTÁRIO DE INCÊNDIO\r\nO curso de formação de brigadista voluntário de incêndio terá como avaliação:\r\n01 (uma) prova teórica de prevenção e combate a incêndios;\r\n01 (uma) prova teórica de primeiros socorros;\r\n01 (uma) prova prática de combate a incêndios;\r\n01 (uma) prova prática de primeiros socorros.\r\nAs provas teóricas deverão permanecer arquivadas por um período de 01 (um) ano na empresa credenciada, para fiscalização pelo CBMERJ a qualquer tempo.\r\nAs provas teóricas e práticas serão montadas pelos instrutores com a supervisão do responsável técnico e aplicada pelos instrutores, sendo toda sua montagem e realização de responsabilidade da empresa credenciada.\r\nSerão considerados aprovados os instruendos que obtiverem média geral grau 6,00 (seis) no cômputo das provas (combate a incêndio, primeiros socorros, prática de primeiros socorros e prática de combate a incêndios) e não inferior a 5,00 (cinco) em nenhuma das provas individualmente.\r\nA empresa formadora deverá emitir certificados individuais para todos os aprovados, constando o nome do instruendo, a data de realização do curso e deverá constar a assinatura do responsável técnico da empresa.\r\nSEÇÃO IV\r\nDE BOMBEIRO CIVIL E BRIGADISTA VOLUNTÁRIO DE INCÊNDIO\r\nA atualização do Bombeiro Civil e Brigadista Voluntário de Incêndio terá como avaliação os mesmos parâmetros utilizados para os cursos de formação, devendo ser adequados à carga horária de cada curso de atualização.\r\nA empresa formadora deverá emitir o respectivo certificado das atualizações, constando para o BC, o número da ata de seu curso de formação e todos os outros dados constantes do certificado emitido na formação.\r\nAÇÃO E DO BOMBEIRO CIVIL JUNTO AO CBMERJ\r\nEntende-se como homologação de Bombeiro Civil, o reconhecimento de todas as etapas pertinentes ao seu curso de formação e do seu certificado de conclusão emitidos por empresa formadora de BC credenciada no CBMERJ.\r\nParágrafo único: No ato da homologação o Bombeiro Civil (BC) será considerado também habilitado para o exercício da atividade nos 02 (dois) primeiros anos de vigência de sua homologação.\r\nEntende-se como habilitação de Bombeiro Civil, o reconhecimento de todas as etapas pertinentes à manutenção de suas rotinas em cursos de atualização e dos seus certificados de conclusão dos cursos de atualização emitidos por empresa formadora de BC credenciada no CBMERJ.\r\nPara fins de homologação e da habilitação de Bombeiro Civil, a empresa credenciada seguirá os procedimentos administrativos determinados pela DGST/CBMERJ.\r\nPara a homologação a empresa formadora deverá informar a DGST, em formulário próprio, o número do DAEM correspondente a homologação da turma pretendida.\r\nA homologação somente será validada pelo CBMERJ, através da DGST, após análise e o cumprimento das rotinas administrativas internas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\nA DGST deverá criar rotinas administrativas, instruir sobre a documentação básica dos processos pertinentes à homologação e habilitação e dar publicidade integral dos mesmos através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).\r\nA DGST deverá manter atualizado o cadastro de homologação e habilitação dos BC, com as informações necessárias a comprovação de suas condições de desempenhar as funções propostas pela sua formação ou atualização.\r\nO Brigadista Voluntário de Incêndio (BVI) durante a vigência da validade de sua formação ou da atualização estará apto ao desempenho da respectiva atividade, o que será comprovado pela posse dos certificados emitidos por empresa formadora credenciada, não sendo necessário controle de registro na DGST/CBMERJ. Quando a validade for relativa a atualização, este deverá ser acompanhado do certificado que comprove o curso de formação.\r\nBOMBEIRO \r\nAs empresas formadoras de BC e BVI credenciadas no CBMERJ deverão manter registros de no mínimo 05 (cinco) anos de todas as atividades docentes, incluídas listas de presença e controle de notas.\r\nAs empresas formadoras de BC e BVI credenciadas no CBMERJ deverão manter atualizado o cadastro de Responsável Técnico e Instrutores, junto ao CBMERJ.\r\nQualquer alteração das instalações físicas e da infraestrutura aprovada pela empresa credenciada no CBMERJ por ocasião do processo de credenciamento deverá ser antecipadamente informada à DGST/CBMERJ, que analisará a possibilidade de manutenção do credenciamento, bem como da influência positiva ou negativa na capacidade de fornecer treinamentos.\r\nAs empresas formadoras de BC e BVI credenciadas no CBMERJ deverão cumprir todas as rotinas administrativas para os processos de homologação e habilitação, com responsabilidades sobre os preenchimentos dos formulários, na informação ao CBMERJ do desempenho dos instruendos e demais etapas previstas.\r\nDAS SANÇÕES A QUE ESTÃO SUJEITAS AS EMPRESAS FORMADORAS DE BOMBEIRO CIVIL E BR\r\nConforme o Art. 1º do Decreto-Lei 247, de 21 de julho de 1975, que dá competência ao CBMERJ para exercer a fiscalização e execução das normas que disciplinam a segurança de bens e pessoas contra incêndio e pânico, as empresas formadoras de BC e BVI credenciados no CBMERJ, quando cometerem, por ação ou omissão, infrações às disposições estabelecidas nesta Resolução, ficarão sujeitas às penalidades como a seguir:\r\nAs empresas formadoras de BC e BVI:\r\n- Informação de advertência por escrito com o teor da decisão pela punição, seus argumentos e/ou constatações com a devida publicidade do ato administrativo;\r\nb) DESCREDENCIAMENTO TEMPORÁRIO - Informação do descredenciamento temporário por escrito com o teor da decisão pela punição, seus argumentos e/ou constatações com a devida publicidade do ato administrativo e o tempo de pena adotado resguardado o direto da ampla defesa e do contraditório;\r\nAs ocorrências e possíveis infrações serão analisadas por uma comissão constituída por 03 (três) Oficiais, designada pelo Diretor-Geral de Serviços Técnicos do CBMERJ, em processo regular administrativo, iniciado por Portaria do Diretor-Geral de Serviços Técnicos do CBMERJ e cumprindo os rigores formais dos inquéritos administrativos, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\ndeste artigo serão definidas de acordo com o grau de prejuízo que advierem de suas ações ou omissões, ou mesmo do risco em potencial de prejuízo, sempre resguardando a ética, o interesse público e individual, reafirmando o caráter preventivo e educativo das punições.\r\nNos casos em que for comprovada reincidência do mesmo tipo de infrações às disposições desta Resolução por uma mesma empresa formadora de BC e BVI, poderão ser aplicadas penalidades com grau imediatamente superior as anteriormente estipuladas, podendo seguir até o grau de descredenciamento.\r\nNos casos onde for estipulado o grau de punição de DESCREDENCIAMENTO TEMPORÁRIO, o mesmo será aplicado até que sejam restabelecidos os requisitos de credenciamento previstos na presente Resolução e nos processos administrativos pertinentes.\r\nDA CAPACITAÇÃO MÍNIMA PARA COMPOSIÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO\r\nSEÇÃO I\r\nE ÁREAS DE RISCO\r\nO serviço de Brigadas de Incêndio nas edificações permanentes ou temporárias e nas áreas de risco, compostas por Bombeiro Civil e/ou Brigadista Voluntário de Incêndio como recursos humanos participantes e integrantes do sistema preventivo de segurança contra incêndio e pânico, terão suas condições de regulamentação estabelecidas nesta Resolução, objetivando normatizar a natureza do serviço, suas peculiaridades e aumentar a qualidade destas atividades à população fluminense.\r\nOs Bombeiros Civis e os Brigadistas Voluntários de Incêndio que comporão as Brigadas de Incêndio previstos no caput do presente Artigo, somente serão aceitos pelo CBMERJ quando formados por empresas formadoras devidamente credenciadas e encontrarem-se devidamente homologados e habilitados junto ao CBMERJ.\r\nOs critérios básicos para a participação na Brigada de Incêndio como Bombeiro Civil devem atender ao seguinte:\r\na) possuir homologação e habilitação no CBMERJ, conforme os critérios desta Resolução;\r\nb) ter contrato de trabalho ou contrato temporário de prestação de serviço com a pessoa jurídica que ocupa o local da prestação do serviço ou empresa contratada para prestação de serviço de Bombeiro Civil; \r\nOs critérios básicos para seleção de candidatos para a participação na Brigada de Incêndio como Brigadista Voluntário de Incêndio devem atender aos seguintes critérios básicos:\r\na) pertencer à população fixa do local objeto da proteção;\r\nb) possuir Certificado emitido por empresa formadora de Bombeiro Civil e Brigadista Voluntário de Incêndio devidamente credenciado no CBMERJ e exercer, sem exclusividade, as atividades básicas de prevenção e combate a incêndios, bem como o atendimento a emergências setoriais.\r\nSEÇÃO II\r\nDE REUNIÃO DE PÚBLICO\r\nO serviço de Brigadas de Incêndio nos eventos de reunião de público, compostas por Bombeiro Civil como recursos humanos participantes e integrantes do sistema preventivo de segurança contra incêndio e pânico, terão suas condições de regulamentação estabelecidas nesta Resolução, objetivando normatizar a natureza do serviço, suas peculiaridades e aumentar a qualidade destas atividades à população fluminense.\r\nOs Bombeiros Civis que comporão as Brigadas de Incêndio, previstos no do presente Artigo, somente serão aceitos pelo CBMERJ quando formados por empresas formadoras devidamente credenciadas e encontrarem-se devidamente homologados e habilitados junto ao CBMERJ.\r\nOs critérios básicos para a participação do Bombeiro Civil na Brigada de Incêndio são os seguintes:\r\na) possuir homologação e habilitação no CBMERJ, conforme os critérios desta Resolução;\r\nb) ter contrato com empresa credenciada para prestação de serviço de Bombeiro Civil.\r\nDas atribuições da Brigada de Incêndio\r\nAs atribuições da Brigada de Incêndio são definidas na forma a seguir:\r\nAções de prevenção:\r\na) análise dos riscos existentes;\r\nb) notificação ao setor competente da empresa, da edificação ou área de risco das eventuais irregularidades encontradas no tocante a prevenção e proteção contra incêndios;\r\nc) executar vistorias periódicas no local objeto da proteção para a identificação de riscos e proposição de aperfeiçoamento do planejamento de emergência da brigada;\r\nd) orientação à população fixa e flutuante no que se refere a segurança contra incêndio e pânico;\r\ne) participação nos exercícios simulados;\r\nf) conhecer o planejamento de ações de emergência da edificação ou área de risco.\r\nAções de emergência:\r\na) identificação da situação;\r\nb) alarme e orientação ao abandono de área e administração dos pontos de encontro estabelecidos no plano de emergência;\r\nc) acionamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\nd) corte de energia conforme o planejamento de emergência;\r\ne) primeiros socorros;\r\nf) combate a princípios de incêndio;\r\ng) recepção e auxílio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDos procedimentos da Brigada de Incêndio\r\nOs procedimentos desenvolvidos pela Brigada de Incêndio são definidos na forma a seguir:\r\nIdentificada uma situação de emergência, qualquer pessoa pode alertar, através dos meios de comunicação disponíveis, os ocupantes e os brigadistas;\r\nApós o alerta, a brigada deve analisar a situação, desde o início até o final do sinistro. Havendo necessidade, acionar o Corpo de Bombeiros Militar e desencadear os procedimentos necessários que podem ser priorizados ou realizados simultaneamente, de acordo com o número de brigadistas e com os recursos disponíveis no local;\r\nPrestar o primeiro atendimento às possíveis vítimas, seguindo protocolos vigentes, porém não substituindo o profissional de saúde especializado, o qual deverá ser acionado;\r\nCortar, quando possível ou necessário, a energia elétrica dos equipamentos da área ou geral;\r\nProceder ao abandono da área parcial ou total, quando necessário, conforme comunicação preestabelecida, removendo para local seguro, permanecendo até a definição final;\r\nEvitar a propagação do sinistro e suas conseqüências;\r\nIsolar fisicamente a área sinistrada de modo a garantir os trabalhos de emergência e evitar que pessoas não autorizadas adentrem ao local;\r\nEliminar o sinistro restabelecendo a normalidade;\r\nDocumentar as ocorrências ou atendimentos prestados para fins estatísticos, preventivos e instrucionais, com o objetivo de propor medidas corretivas para evitar a repetição da ocorrência.\r\nDas exigências para credenciamento de Empresas Prestadoras de Serviço de Bombeiro Civi\r\nO processo de credenciamento das empresas prestadoras de serviço de Bombeiro Civil (BC) será feito na Diretoria-Geral de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (DGST/CBMERJ).\r\nA DGST analisará os documentos apresentados e a infraestrutura da empresa que requerer seu credenciamento.\r\nAs empresas prestadoras de serviço de Bombeiro Civil (BC) deverão atender os seguintes critérios para obter o credenciamento:\r\nRecolher uma caução de 4.426,55 UFIR em DARJ próprio, emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\nPossuir um Responsável Técnico, que poderá exercer cumulativamente com as funções administrativas da empresa, que preencha os requisitos do Art.9º desta Resolução, até o limite de 500 (quinhentos) BC;\r\nCaso o número de BC efetivamente empregados ultrapassar o estabelecido no inciso anterior, será exigido 01 (um) Responsável Técnico- Auxiliar para cada grupo de 500 BC, efetivamente empregados;\r\nApresentar um modelo de uniforme e identificação a ser utilizado por seus profissionais para serem utilizados no local da respectiva prestação de serviço e que em nenhuma hipótese podem ter semelhança com os uniformes do CBMERJ em relação as suas cores e padrões estéticos;\r\nPossuir em seu contrato social atividade correlata com a prestação de serviço de segurança contra incêndio e pânico;\r\nPossuir alvará de funcionamento;\r\nPossuir sede ou filial própria ou locada que comporte as atividades administrativas e de almoxarifado;\r\nDisponibilizar a cada membro das Brigadas de Incêndio os EPI nos locais de desenvolvimento das atividades conforme definição das NR do MTE;\r\nApós o exame e aprovação de toda a documentação exigida, as empresas prestadoras de serviço de Bombeiro Civil credenciadas receberão uma CARTEIRA DE REGISTRO, válida até o dia 31 de março do ano próximo vindouro. As renovações dos credenciamentos deverão ser solicitadas até o mês de março de cada ano e terão a validade de 01 (um) ano. \r\nPara o processo de credenciamento junto ao CBMERJ, a empresa prestadora de serviço de Bombeiro Civil deverá recolher a taxa de serviços estaduais para o credenciamento e recredenciamento anual de 265,593 UFIR em DAEM com codificação própria a este fim, anexando aos comprovantes de pagamento os demais documentos a seguir:\r\ncópias dos atos constitutivos da empresa, com o respectivo registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica;\r\ncópia dos comprovantes de inscrição nos órgãos fazendários federal, estadual (quando exigido) e municipal;\r\ncópia do alvará de localização, expedido pelo município da sede ou filial;\r\ncópia da carteira de identidade, CPF, registros profissionais do Responsável Técnico, e do Responsável Técnico-Auxiliar quando for o caso, na forma do item III, § 2º, do art. 45 desta Resolução;\r\nLaudo de Exigências e Certificado de Aprovação emitidos pelo CBMERJ para as instalações da empresa;\r\nrequerimento padrão firmado pelo represente legal da empresa, solicitando o credenciamento junto ao CBMERJ, ao qual deverão ser anexadas cópias da carteira de identidade e CPF do representante legal.\r\nAlém do cumprimento integral das exigências processuais descritas no artigo anterior, a empresa deverá ser submetida a procedimento de vistoria por Oficial do CBMERJ, para o credenciamento e recredenciamento anuais, com objetivo de constatação das informações fornecidas no processo.\r\nde Brigadas Próprias \r\nA empresa ou condomínio que dispuser de engenheiro de segurança do trabalho ou Oficial bombeiro militar inativo no seu quadro de funcionários, poderá implantar e administrar sua própria Brigada de Incêndio, que somente poderá atuar em sua sede ou local de desenvolvimento de suas atividades, desde que devidamente credenciados no CBMERJ para este fim.\r\nPara a implantação da Brigada de Incêndio devem ser seguidos, pelo responsável técnico, os requisitos descritos a seguir:\r\na) a definição da especialização do treinamento disponibilizado aos BC e/ou BVI será feito conforme as peculiaridades identificadas durante a análise de risco;\r\nb) a disponibilização de equipamentos de prevenção e combate a incêndios, bem como o fornecimento de EPI aos componentes da Brigada de Incêndio devem estar adequados aos riscos de exposição identificados na análise de risco;\r\nc) a Brigada de Incêndio deverá cumprir as rotinas descritas em planejamento próprio para cada local a proteger, sendo listadas e detalhadas todas as ações de prevenção e ações de emergência desenvolvidas.\r\nO Responsável Técnico deve elaborar o Planejamento das ações de prevenção e de emergência de cada local a proteger, avaliando os riscos de incêndio específicos das edificações, eventos ou áreas de risco, ficando ainda responsável pela fiscalização da execução das atribuições definidas no Capítulo IX da presente Resolução.\r\nA empresa prestadora de serviço de BC deverá, obrigatoriamente, informar a Organização de Bombeiro Militar Operacional do CBMERJ mais próxima ao local de execução do serviço sobre os detalhes da implantação da Brigada de Incêndio e do planejamento das ações de prevenção e de emergência de cada local de atuação.\r\nA Brigada de Incêndio deve manter atualizado o cadastro dos seus componentes e o controle sobre seu treinamento.\r\nDos uniformes dos bombeiros profissionais civis\r\nOs bombeiros civis desempenharão suas atividades na Brigada de Incêndio das edificações, eventos e áreas de risco, devidamente uniformizados, a fim de serem facilmente identificados.\r\nO uniforme do Bombeiro Civil deverá ser diferente em padrões de cores, formato, acabamento, bolsos, pregas, reforço, costuras e acessórios dos uniformes usados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e por outras forças militares, no âmbito federal, estadual ou guardas municipais.\r\nOs uniformes dos bombeiros civis utilizados nas Brigadas de Incêndio próprias ou pelas prestadoras de serviço de Brigada de Incêndio devem ser distintos entre si.\r\nO uniforme do Bombeiro Civil deverá conter somente:\r\na) Razão social ou nome de fantasia da empresa;\r\nb) O logotipo da prestadora de serviço, se for o caso, que não guarde semelhança com os utilizados pelo CBMERJ, devendo ser submetido a aprovação da DGST;\r\nc) Plaqueta de identificação (crachá) do Bombeiro Civil, autenticada pela empresa, com validade de 02 (dois) anos, constando o nome e fotografia colorida em tamanho 3x4 e registro no CBMERJ;\r\nd) Caso a empresa prestadora de serviço de BC, opte por fazer menção relativa ao serviço prestado, à inscrição deverá ser: “Brigada de Incêndio”.\r\nNão será permitida a fixação de quaisquer brevês, insígnias, medalhas ou congêneres no uniforme do Bombeiro Civil que sejam oriundos de Corporações militares ou que guardem semelhança com os mesmos.\r\nO uniforme do Bombeiro Civil disponibilizado pela empresa prestadora de serviço de BC deve ser aprovado e registrado na DGST/CBMERJ na ocasião do processo de credenciamento no CBMERJ da empresa prestadora de serviço de BC, mediante a apresentação de:\r\na) Memorial descritivo ou projeto do uniforme;\r\nb) Logotipo da empresa prestadora de serviço de BC que não guarde semelhança aos utilizados pelo CBMERJ;\r\nc) Fotografias do uniforme (frontal, posterior e lateral).\r\nA empresa prestadora de serviço de BC ou a responsável por sua própria brigada deverá fornecer o uniforme completo ao Bombeiro Civil, bem como os EPI necessários conforme a análise de risco da edificação.\r\nDAS SANÇÕES A QUE ESTÃO SUJEITAS AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE BOMBEIRO \r\nConforme o Art. 1º do Decreto-Lei 247, de 21 de julho de 1975, que dá competência ao CBMERJ para exercer a fiscalização e execução das normas que disciplinam a segurança de bens e pessoas contra incêndio e pânico, as empresas prestadoras de serviço de Bombeiro Civil credenciadas no CBMERJ quando cometerem, por ação ou omissão, infrações às disposições estabelecidas nesta Resolução, ficarão sujeitas às seguintes penalidades:\r\n- Informação de advertência por escrito com o teor da decisão pela punição, seus argumentos e/ou constatações com a devida publicidade do ato administrativo;\r\nb) DESCREDENCIAMENTO TEMPORÁRIO - Informação do descredenciamento temporário por escrito com o teor da decisão pela punição, seus argumentos e/ou constatações com a devida publicidade do ato administrativo e o tempo de pena adotado resguardado o direto da ampla defesa e do contraditório.\r\nAs ocorrências e possíveis infrações serão analisadas por uma comissão constituída por 03 (três) oficiais, designada pelo Diretor Geral de Serviços Técnicos do CBMERJ, em processo regular administrativo, iniciado por Portaria do Diretor Geral de Serviços Técnicos do CBMERJ e cumprindo os rigores formais dos inquéritos administrativos, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\ndeste artigo serão definidas de acordo com o grau de prejuízo que advierem de suas ações ou omissões, ou mesmo do risco em potencial de prejuízo, sempre resguardando a ética, o interesse público e individual, reafirmando o caráter preventivo e educativo das punições.\r\nNos casos em que for comprovada reincidência do mesmo tipo de infrações às disposições desta Resolução por uma mesma empresa formadora de BC e BVI, poderão ser aplicadas penalidades com grau imediatamente superior as anteriormente estipuladas, podendo seguir até o grau de descredenciamento.\r\nNos casos onde for estipulado o grau de punição de descredenciamento temporário, o mesmo será aplicado até que sejam restabelecidos os requisitos de credenciamento previstos na presente Resolução e nos processos administrativos pertinentes.\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nFicam acrescentados ao Art. 121, da Resolução SEDEC nº 142, de 15 de março de 1994, os incisos V e VI, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n“Art. 121. ....\r\n...\r\nEmpresas formadoras de Bombeiro Civil e Brigadista Voluntário de Incêndio - são aquelas que devidamente habilitadas e registradas no CBMERJ, se encontram em condições de executar a formação e treinamento e habilitação do Bombeiro Civil (BC) e a formação e treinamento do Brigadista Voluntário de Incêndio (BVI), no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresas prestadoras de serviço de Bombeiro Civil - são aquelas que devidamente habilitadas e registradas no CBMERJ, se encontram em condições de fornecer o serviço de Bombeiro Civil no território do Estado do Rio de Janeiro” \r\nFicam acrescentados ao Art. 122, da Resolução SEDEC nº 142, de 15 de março de 1994, os incisos VII e VIII, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n“Art. 122. ...\r\n...\r\nCódigo 05 - Empresas formadoras de Bombeiro Civil e Brigadista Voluntário de Incêndio e o inciso;\r\nVIII - Código 06 - Empresas prestadoras de serviço de Bombeiro Civil.”\r\nO previsto nesta Resolução não afasta a obrigatoriedade de atendimento das exigências estabelecidas na Seção III e Seção IV do Capítulo XI da Resolução SEDEC nº 142, de 15 de março de 1994.\r\nOs casos não contemplados na presente Resolução ou julgados diferenciados deverão ser resolvidos por comissão a ser designada pelo Secretário de Estado de Defesa Civil.\r\nANEXO I\r\nDA ATIVIDADE DE BOMBEIRO CIVIL\r\nO modelo abaixo apresentado deve ser reproduzido integralmente pelo médico ou estabelecimento de saúde emissor do atestado médico, sendo necessário que o mesmo possua o timbre ou nome do médico (ou estabelecimento de saúde) impresso.\r\nO atestado médico poderá ser emitido, através de texto impresso ou manuscrito, desde que seja perfeitamente legível, que não deixe dúvidas na leitura do texto reproduzido e seja a transcrição completa e integral do texto contido no modelo abaixo apresentado.\r\nDO MÉDICO OU DA INSTUIÇÃO\r\nDOC. DE IDENTIFICAÇÃO \r\nORGÃO EXPEDIDOR\r\nCPF\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\nIDADE NA DATA DO EXAME\r\nSEXO\r\nTEXTO\r\nAtesto para fins de prova junto ao processo de homologação de Bombeiro Civil (BC), que o paciente acima qualificado, fora examinado por mim e que possui as condições físicas plenas para ser considerado apto a realizar esforços físicos que permitam o exercício das atividades pertinentes à profissão de BC.\r\nNOME DO MÉDICO\r\nDATA DO EXAME\r\nA PARTIR DA DATA DE EXAME\r\nNÚMERO DE REGISTRO NO CRM\r\nANEXO II\r\nCritérios para o estabelecimento do número de treinamentos fornecs de \r\nOs critérios para o estabelecimento do número de treinamentos de BC fornecidos pelas empresas formadoras serão estabelecidos conforme a tabela a seguir:\r\nNIVEL I - máximo 30 alunos.\r\nQtd. Sala de aula\r\nQtd. Mínima de Instrutores\r\nCampo de treinamento\r\nCapacidade de formação\r\n1\r\n3\r\nExclusivo\r\n60/MÊS\r\nCompartilhado\r\n60/MÊS\r\nNIVEL II - máximo 30 alunos.\r\nQtd. Sala de aula\r\nQtd. Mínima de Instrutores\r\nCampo de treinamento\r\nCapacidade de formação\r\n02\r\n06\r\nExclusivo\r\n120/MÊS\r\nCompartilhado\r\n120/MÊS\r\nNIVEL III - máximo 30 alunos.\r\nQtd. Sala de aula\r\nQtd. Mínima de Instrutores\r\nCampo de treinamento\r\nCapacidade de formação\r\n03\r\n09\r\nExclusivo\r\n180/MÊS\r\nCompartilhado\r\n180/MÊS\r\nNIVEL IV - máximo 30 alunos.\r\nQtd. Sala de aula\r\nQtd. Mínima de Instrutores\r\nCampo de treinamento\r\nCapacidade de formação\r\n04\r\n12\r\nExclusivo\r\n240/MÊS\r\nCompartilhado\r\n180/MÊS\r\nNIVEL V - máximo 30 alunos.\r\nQtd. Sala de aula\r\nQtd. Mínima de Instrutores\r\nCampo de treinamento\r\nCapacidade de formação\r\n05\r\n15\r\nExclusivo\r\n300/MÊS\r\nCompartilhado\r\n180/MÊS\r\nNIVEL VI - máximo 30 alunos.\r\nQtd. Sala de aula\r\nQtd. de Instrutores\r\nCampo de treinamento\r\nCapacidade de formação\r\n06 em diante\r\nMais de 15\r\nExclusivo\r\nA critério do CBMERJ\r\nCompartilhado\r\nA critério do CBMERJ\r\nPara a classificação nos níveis previstos na tabela acima a empresa deverá cumprir a todos os requisitos do respectivo nível. Em caso de cumprimento parcial dos critérios, a classificação será feita conforme o menor número entre os critérios do número de salas de aula e instrutores vinculados;\r\nObservando-se que a formação do BVI não depende homologação pelo CBMERJ, os critérios de quantidade de treinamentos fornecidos serão inerentes a cada empresa formadora, suas práticas internas e a infraestrutura para a execução dos treinamentos.\r\nANEXO III\r\n\r\nPREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO - A.1\r\nMÓDULO I - INTRODUÇÃO\r\nObjetivo:Conhecer os objetivos e conceitos gerais do curso.\r\nCarga horária: 30 min.\r\n\r\nObjetivo: Não se aplica.\r\nCarga Horária: Não se aplica.\r\nPREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO - A.1\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo :Conhecer os aspectos legais (normas, regulamentações e legislação em todas as esferas governamentais pertinentes) relaciona dos à responsabilidade do bombeiro civil. \r\nCarga horária: 30 min\r\n\r\nObjetivo: Não se aplica.\r\nCarga Horária: Não se aplica.\r\nPREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO - A.1\r\n\r\nObjetivo: Conhecer os quatro elementos formadores da combustão, as formas de propagação do calor, as temperaturas do fogo, os métodos de extinção do fogo, classificação dos incêndios, os principais agentes extintores, unidade extintora e capacidade extintora, as fases do combate ao fogo, o Flashover, o Backdraft, o Bleve e o Boil Over.\r\nCarga horária: 01 hora\r\n\r\nObjetivo: Não se aplica.\r\nCarga Horária: Não se aplica.\r\nPREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO - A.1\r\n\r\nObjetivo:Conhecer os conceitos gerais de prevenção, educação e proteção contra incêndio; noções de proteção passiva e proteção ativa: isolamento de risco, compartimentação vertical e horizontal; noções de resistência das estruturas e dos materiais ao fogo;\r\nConhecer os equipamentos fixos e portáteis de combate a incêndio, saídas de emergência, escalas de segurança, corredores e rotas de fuga, sistemas de iluminação de emergência, elevador de segurança, meios de aviso, detecção e alarme de incêndio e sinalização de emergência.\r\nCarga horária: 01 hora\r\n\r\nObjetivo: Demonstrar os principais procedimentos para o funcionamento do sistema de meios de fuga: saídas de emergência, escadas de segurança, corredores e rotas de fuga; dos sistemas de iluminação de emergência; do elevador de segurança; dos meios de aviso detecção e alarme de incêndio; da sinalização de emergência.\r\nCarga Horária: 04 horas\r\nPREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO - A.1\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer as principais técnicas de busca e exploração da área em sinistro, ventilação natural ou forçada (pressão negativa, venturi e positiva), entradas forçadas, resgate de vítimas, confinamento, isolamento, salvatagem, combate com emprego correto dos tipos de jato de água (neblina, cone de força e sólido), emprego, dimensionamento e técnicas de aplicação de espuma mecânica e rescaldo de incêndio;\r\nDemonstrar a montagem de uma linha direta de combate a incêndio, a partir de um hidrante e/ou viatura, linha adutora e linha siamesa;\r\nDemonstrar o uso da linha de água para ataque direto, ataque indireto e ataque combinado.\r\nCarga horária: 01 hora \r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Demonstrar as principais técnicas de busca e exploração da área em sinistro, ventilação natural ou forçada (pressão negativa, venturi e positiva), entradas forçadas, resgate de vítimas, confinamento, isolamento, salvatagem, combate com emprego correto dos tipos de jato de água (neblina, cone de força e sólido), emprego, dimensionamento e técnicas de aplicação de espuma mecânica e rescaldo de incêndio;\r\nDemonstrar a montagem de uma linha direta de combate a incêndio, a partir de um hidrante e/ou viatura, linha adutora e linha siamesa;\r\nDemonstrar o uso da linha de água para ataque direto, ataque indireto e ataque combinado.\r\nCarga horária: 04 horas\r\n04 horas\r\n08 horas\r\nEQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer os tipos e a operação de: extintores (portáteis e extintores sobre rodas, com carga de água, pó BC, CO2, etc.), hidrantes (predial, de coluna e subterrâneo), mangotinho, mangueiras de incêndio, chaves de mangueira (simples e mista), redutores, tampões e adaptadores para mangueiras e hidrantes, derivantes, válvula de recalque, passagem de nível, esguichos e proporcionadores de espuma (de linha e de sistema).\r\nCarga horária: 02 horas\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Demonstrar na prática os tipos e a operação de: extintores (portáteis e extintores sobre rodas, com carga de água, pó BC, CO2, etc.), hidrantes (predial, de coluna e subterrâneo), mangotinho, mangueiras de incêndio, chaves de mangueira (simples e mista), redutores, tampões e adaptadores para mangueiras e hidrantes, derivantes, válvula de recalque, passagem de nível, esguichos e proporcionadores de espuma (de linha e de sistema).\r\nCarga horária: 02 horas\r\nEQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO\r\nEQUIPAMENTO DE SISTEMA FIXO E OPERAÇÃO AUTOMÁTICA\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer os equipamentos e os principais procedimentos de emergência para o correto funcionamento de bombas (elétricas e a combustão), chuveiros automáticos (sprinklers) e sistemas fixos de combate a incêndio (com espuma mecânica, gases etc.).\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Demonstrar na prática os equipamentos e os principais procedimentos de emergência para o correto funcionamento de bombas (elétricas e a combustão), chuveiros automáticos (sprinklers) e sistemas fixos de combate a incêndio (com espuma mecânica, gases etc.).\r\nCarga horária: 04 horas\r\nEQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer como transportar e armar uma escada prolongável;\r\nConhecer como operar no mínimo as seguintes ferramentas de corte, arrombamento e remoção (machado, machado-picareta, corta-a-frio, croque, alavanca simples, alavanca pé-de-cabra e ferramentas hidráulicas de corte e tração);\r\nConhecer e operar lanternas e refletores portáteis para iluminação;\r\nConhecer e utilizar na prática uma lona para salvatagem.\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Demonstrar na prática como transportar e armar uma escada prolongável; como operar ferramentas de corte, arrombamento e remoção (machado, machado-picareta, corta-a-frio, croque, alavanca simples, alavanca pé-de-cabra e ferramentas hidráulicas de corte e tração); como operar lanternas e refletores portáteis para iluminação; como usar uma lona para salvatagem.\r\nCarga horária: 02 horas\r\nEQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO\r\n04 horas\r\n\r\n08 horas\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer os equipamentos de proteção individual para a proteção da cabeça, olhos e face, proteção auditiva, proteção respiratória, tronco, membros superiores, membros inferiores e corpo inteiro, em conformidade com as Normas Brasileiras específicas para combate a incêndio, nacionais e, na falta de Normas Brasileiras, adotar Normas Internacionais.\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Vestir os EPIs\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer e saber a origem e os riscos de exposição a no mínimo os seguintes tipos de gases: asfixiantes - gás liquefeito de petróleo (GLP), gás metano (CH4), dióxido de carbono (CO2) e acetileno; gases tóxicos - monóxido de carbono (CO), sulfídrico (H2S) e cianídrico (HCN) e gases irritantes ou corrosivos - amônia (NH2) e cloro;\r\nConhecer as características de atmosfera insalubre por concentração de O2;\r\nConhecer a utilização e a higienização e limpeza dos seguintes equipamentos de proteção respiratória: máscaras filtrantes e conjunto de máscara autônoma de ar respirável e máscara dedicada para a vítima (carona);\r\nSaber calcular a autonomia do conjunto de máscara autônoma.\r\nConhecer e saber identificar a finalidade dos impressos nos cilindros de ar respirável.\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Demonstrar a utilização (montar o equipamento, equipar-se e deslocar-se com e sem vítima);\r\nExercitar o cálculo de autonomia do conjunto autônomo de respiração.\r\nCarga horária: 01 hora\r\n02 horas\r\nhora\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer os procedimentos básicos a serem adotados em emergências com elevadores.\r\nCarga horária: 02 horas\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Não se aplica.\r\nCarga horária: Não se aplica.\r\nPREVENÇÃO EM ÁREA DE POUSO DE HELICÓPTEROS\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer os principais riscos no pouso de helicóptero e conhecer e demonstrar os principais procedimentos de segurança para balizamento, embarque e desembarque de passageiros e procedimentos de controle em caso de emergência, envolvendo incêndio e resgate de vítimas.\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Não se aplica.\r\nCarga horária: Não se aplica.\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer as principais recomendações de um plano de emergência, relativas a uma emergência contra incêndio, hostilidades em caso de ameaças de bombas e terrorismo, uma emergência de abando de área em uma planta.\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Não se aplica.\r\nCarga horária: Não se aplica.\r\nRESGATE DE VÍTIMAS EM ESPAÇOS CONFINADOS\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer as normas, procedimentos e técnicas para resgate de vítimas em espaços confinados.\r\nCarga horária: 06 horas\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Utilizar os equipamentos para resgate de vítimas em espaços confinados.\r\nCarga horária: 06 horas\r\n10 horas\r\n06 horas\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer a legislação que regulamenta a identificação, transporte, armazenagem, manipulação e as emergências envolvendo produtos perigosos.\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Não se aplica.\r\nCarga horária: Não se aplica.\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer as classes de riscos, os sistemas de identificação, painel de segurança, rótulo de risco, ficha de emergência e FISPQ.\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Não se aplica.\r\nCarga horária: Não se aplica.\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer e saber consultar o manual de emergências com produtos perigosos da ABIQUIM/PRÓ-QUÍMICA.\r\nCarga horária: 02 horas\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Não se aplica.\r\nCarga horária: Não se aplica.\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer e demonstrar na prática o conhecimento dos equipamentos de proteção individual e respiratória nível A, B e C específicos para atendimento a produtos perigosos.\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Não se aplica.\r\nCarga horária: Não se aplica.\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer o sistema de organização da área do sinistro em zonas de segurança, apoio de acesso limitado (quente, morna e fria);\r\nConhecer os equipamentos e métodos de contenção e confinamento de derramamento de produtos perigosos.\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Demonstrar na prática a aplicação e utilização de barreiras de contenção, absorção, mantas absorventes, matérias adsorventes e absorventes orgânicos;\r\nDemonstrar na prática as técnicas de resgate de vítimas contaminadas e descontaminação de vítimas e ambientes.\r\nCarga horária: 02 horas\r\n06 horas\r\n02 horas\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer a legislação que regulamenta os procedimentos de primeiros-socorros para o nível equivalente a Bombeiro civil.\r\nCarga horária: 30 minutos\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Não se aplica.\r\nCarga horária: Não se aplica.\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer os procedimentos para avaliação da segurança do local, números de vítimas e os procedimentos de biossegurança;\r\nConhecer os procedimentos para acionamento e comunicação protocolar com os serviços públicos e privados de socorro de vítimas e ações para localização dos hospitais de referência nas proximidades do local de trabalho;\r\nConhecer os procedimentos para o planejamento das ações conforme definido previamente no plano de emergência da planta.\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Não se aplica.\r\nCarga horária: Não se aplica.\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer, avaliar e identificar os riscos iminentes, os mecanismos de lesão, número de vítimas e o exame físico sumário destas.\r\nCarga horária: 30 minutos\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Avaliar e reconhecer os riscos iminentes, os mecanismos de lesão número de vítimas e o exame físico destas.\r\nCarga horária: 30 minutos\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer os sinais e sintomas de obstruções de vias aéreas superiores em adultos, crianças e bebês conscientes e inconscientes, e promover a desobstrução quando indicado.\r\nCarga horária: 30 minutos\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Promover a desobstrução utilizando a técnica adequada\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Apresentar as técnicas do SBV para adultos, crianças e bebês;\r\nConhecer os equipamentos de reanimação cardiorespiratória (DEA, ).\r\nCarga horária: 02 horas\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Praticar o protocolo do SBV (Suporte Básico de Vida)\r\nCarga horária: 02 horas\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer os sinais e sintomas do estado de choque e aplicar as técnicas básicas de tratamento\r\nCarga horária: 30 minutos\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Aplicar as técnicas de cuidados básicos do estado de choque\r\nCarga horária: 30 minutos\r\n\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer as técnicas de hemostasia\r\nCarga horária: 30 minutos\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Aplicar as técnicas de compressão direta e utilização de torniquete\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Reconhecer as fraturas abertas e fechadas e aplicar as técnicas de imobilização\r\nCarga horária: 30 minutos\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Aplicar técnica de imobilização\r\nCarga horária: 30 minutos\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Identificar os tipos de ferimentos e aplicar os cuidados iniciais\r\nCarga horária: 30 minutos\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Aplicar as técnicas de limpeza e bandagens\r\nCarga horária: 30 minutos\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer os tipos (térmicas, químicas e elétricas) e os graus (primeiro, segundo e terceiro) das queimaduras e aplicar as técnicas e procedimentos básicos de socorro de queimaduras.\r\nCarga horária: 30 minutos\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Não se aplica.\r\nCarga horária: Não se aplica.\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Reconhecer AVC (Acidente Vascular Cerebral), convulsões, dispnéias, IAM (Infarto Agudo do Miocárdio).\r\nCarga horária: 02 horas\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Aplicar as técnicas de atendimento básico\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer as técnicas de transporte de vítimas clínicas e traumáticas com suspeita de lesão na coluna vertebral e aplicar as técnicas de transporte de vítimas\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Aplicar as técnicas de transporte de vítimas\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer as técnicas de abordagem, cuidados e condução de acordo com o plano de emergência da planta.\r\nCarga horária: 30 minutos\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Não se aplica.\r\nCarga horária: Não se aplica.\r\nPROTOCOLO COM INCIDENTE COM MÚLTIPLAS VÍTIMAS\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Conhecer as ações de avaliação, zoneamento, balizamento, triagem e método start para acidentes e incidentes que envolvam múltiplas vítimas.\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Aplicar na prática as técnicas que envolvam múltiplas vítimas\r\nCarga horária: 01 hora\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Reconhecer o agravo emocional das pessoas em situações de emergências e a administração do estresse após incidentes críticos para os profissionais de emergência\r\nCarga horária: 30 minutos\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Não se aplica.\r\nCarga horária: Não se aplica.\r\n12 horas\r\nhoras\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Consolidar os Itens: 01, 02 e 03 da tabela A.1\r\nCarga horária: 02 horas\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Consolidar os Itens 4 e 5 da tabela A.1\r\nCarga horária: 02 horas\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Consolidar os Itens: 01 e 02 da tabela A.2\r\nCarga horária: 02 horas\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Consolidar os Itens 1 da Tabela A.2\r\nCarga horária: 02 horas\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Consolidar os Itens: 01 e 02 da tabela A.3 e os Itens: 01 e 04 da tabela A.4\r\nCarga horária: 08 horas\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Consolidar os Itens: 01 e 02 da tabela A.3 e o Iten 4 da Tabela A.4\r\nCarga horária: 08 horas\r\nPARTE TEÓRICA\r\nObjetivo: Consolidar os Itens: 01 a 12 da tabela A.6\r\nCarga horária: 04 horas\r\nPARTE PRÁTICA\r\nObjetivo: Consolidar os Itens: 01, 03, 04, 05 e 09 da tabela A.6\r\nCarga horária: 04 horas\r\nCURRÍCULO MÍNIMO PARA BRIGADISTA VOLUNTÁRIO\r\nNOÇÕES BÁSICAS DA CIÊNCIA DO FOGO\r\nAssunto - Teoria\r\nTeoria do Fogo\r\nPropagação do Fogo\r\nClasses de Incêndio\r\nPrevenção de Incêndio\r\nMétodo de Extinção de Incêndio\r\nAgentes Extintores\r\nEPI (Equipamento de Proteção Individual)\r\nEquipamento Portátil de Combate a Incêndio\r\nEquipamento Fixo de Combate a Incêndio\r\nEscape de Pessoal\r\nPessoa Com Mobilidade Reduzida\r\nRiscos Específicos da Planta\r\nPsicologia em emergências\r\nCarga horária\r\nhoras\r\nAssunto - Prática\r\nManeabilidade com equipamentos\r\nTécnica de Extinção de Incêndio com equipamento portátil\r\nTécnica de Extinção de Incêndio com equipamento fixo\r\nTécnicas de entrada e saída do local de Incêndio\r\nOperação Simulada de Combate a Incêndio\r\nCarga horária\r\n4 horas\r\nCarga horária total\r\nhoras\r\nAssunto - Teoria e Pratica\r\nAvaliação Inicial\r\nSuperiores\r\nRCP (Reanimação Cardiopulmonar)\r\nHemorragias\r\nTransporte da Vítima\r\n/AVC/IAM/Convulsões\r\nCarga horária total\r\nhoras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.01.2013.\r\nId: 1439242\r\n"
        ],
        "1439249": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nOS FINS QUE MENCIONA. \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- que as relações institucionais do Governo do Estado é gerenciada pela Subsecretaria de Relações Internacionais da Casa Civil; e\r\n- a necessidade desta Secretaria de Estado, bem como das entidades vinculadas à mesma realizar, permanentemente, atividades de cooperação internacional e ações conjugadas com a Subsecretaria de Relações Internacionais.\r\n:\r\n, Id. 43998925, para prestar assessoramento técnico aoSecretário da pasta nos assuntos de interesse da SEDRAP, CEASA, CASERJ e FIPERJ relativos a relações e cooperação internacionais.\r\nAs atribuições incumbidas ao servidor serão realizadas em estrita colaboração, orientação técnica e normativa da Subsecretaria de Relações Internacionais da Casa Civil.\r\nAs principais atribuições e responsabilidades a serem exercidas pelo servidor ora designado são:\r\n1 - articular-se com a Subsecretaria de Relações Internacionais da Casa Civil a fim de orientar as ações e chancelar a direção a ser seguida pela SEDRAP;\r\n2 - prospectar em setores prioritários e estratégicos organismos internacionais, em especial agencias ou instituições multilaterais, para firmar parcerias com a SEDRAP;\r\n3 - organizar, sob orientação do Secretário da pasta, programas de cooperação internacional, acordos comerciais e demais instrumentos de interesse da SEDRAP;\r\n4 - prestar suporte a todos os órgãos da estrutura da SEDRAP e entidades vinculadas em assuntos relacionados às suas atribuições;\r\n5 - selecionar, processar e elaborar, de forma estruturada, clara e concisa, informações relevantes, referentes aos projetos mais importantes e críticos para o Estado, para disponibiliza-las aos órgãos da estrutura interna da SEDRAP e entidades vinculadas, no intuito de subsidiar o processo decisório;\r\n6 - planejar, preparar e organizar a documentação para a participação de representantes da SEDRAP ou entidades vinculadas em missões oficiais do Governo do Estado ao exterior;\r\n7 - assessorar o Secretário da pasta em audiências concedidas a delegações e autoridades estrangeiras em visita oficial à SEDRAP ou a entidades vinculadas;\r\n8 - realizar outras tarefas correlatas determinadas pelo Secretário da pasta. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\nSANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nId: 1439249\r\n"
        ],
        "1439287": [
            "2013-01-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À DILAÇÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS E IPVA PARA AS ÁREAS AFETADAS PELO DESASTRE OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o contido no Processo nº E- 04/070/13/2013,\r\n- a ocorrência de chuvas torrenciais no bairro de Xerém, no Município de Duque de Caxias;\r\n- a homologação da situação de emergência declarada pelo Decreto nº 6.259, de 03 de janeiro de 2013, alterado pelo Decreto nº 6.262 de 03 de janeiro de 2013, do Prefeito Municipal de Duque de Caxias, pelo Decreto Estadual nº 44.025 de 11 de janeiro de 2012; e\r\n- o disposto no Decreto nº 6265 de 16 de janeiro de 2013, da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias;\r\nRESOLVE:\r\n- O contribuinte que for domiciliado e residente, respectivamente nas localidades relacionadas no art. 2º desta resolução poderá pagar o ICMS relativo aos meses de competência janeiro, fevereiro e março de 2013 de acordo com as disposições desta Resolução.\r\n- Somente serão prorrogados os prazos para pagamento do ICMS devido em razão das operações próprias declaradas na GIA- ICMS referentes às competências dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2013, ficando excluído da prorrogação o ICMS devido por substituição tributária.\r\nA dilação de prazo de pagamento prevista neste artigo não se aplica ao ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.\r\nFará jus à dilação do prazo de pagamento do ICMS o estabelecimento que se encontre em algum dos logradouros do bairro de Xerém, 4º Distrito, a seguir relacionados:\r\nRua Hilarino Souza Bastos - na sua totalidade;\r\nRua Alberto - na sua totalidade;\r\nAv. Venância - na sua totalidade;\r\nRua José Paula - exceto os números 12, 22, 23, 25, 67, 67-A e 110;\r\nRua Djalma - somente os números 13, 19, 23, 25, 27 (fundos), 29, 67 e 190;\r\nRua Eneas Rios Frutoso - entre a Estrada de Xerém e a Rua Tingui;\r\nRua Mario Barbosa - entre a Estrada de Xerém e a Rua Wilson Araujo;\r\nRua Jose Gonçalves Pereira - na sua totalidade;\r\nRua Beira Rio - somente imóveis com Declaração de Interdição ou Boletim de Ocorrência expedidos pela Secretaria Municipal de Defesa Civil;\r\nEstrada de Xerém - somente imóveis com Declaração de Interdição ou Boletim de Ocorrência expedidos pela Secretaria Municipal de Defesa Civil.\r\nO imposto postergado de acordo com o disposto no art. 1º desta Resolução poderá ser pago à vista, sem acréscimos, até 31/07/2013.\r\nO imposto postergado poderá, também, ser pago em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira parcela, ou parcela única, em 31/07/2013 e as demais no dia 20 dos meses subsequentes.\r\nO contribuinte para fazer jus ao regime tributário de que trata o §1° deste artigo deverá solicitar o parcelamento do imposto relativo aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2013diretamente na repartição fiscal de Duque de Caxias situada à Rua Dr. Manuel Teles, 77- Centro, até o dia 10 de julho de 2013, impreterivelmente.\r\nDeferido o parcelamento as guias para pagamento poderão ser impressas pelo contribuinte, no Portal de Pagamentos da página da SEFAZ na Internet ().\r\n- Aplicam-se ao presente parcelamento as disposições da Resolução SEF nº 3.025, de 9 de abril de 1999, naquilo que não conflitar com o disposto nesta Resolução e no Decreto nº 44.025/2013.\r\n- O disposto nesta Resolução não se aplica ao contribuinte que não se enquadre nas disposições do art. 2º ou não esteja em dia com suas obrigações acessórias:\r\nuso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), quando obrigado pela legislação;\r\nentrega da GIA-ICMS;\r\nentrega da DECLAN;\r\nentrega de arquivos magnéticos, caso seja usuário de sistema eletrônico de processamento de dados;\r\nentrega do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD), quando obrigado;\r\nentrega de arquivos da Memória de Fita-detalhe (MFD) ou do Registro Tipo 60 “I” relativos às operações/prestações registradas em ECF, quando obrigado.\r\nO requerimento será deferido automaticamente desde que atendidas as exigências relacionadas neste artigo até a data do pedido estabelecido no § 2º do art. 3º desta Resolução.\r\n- Em caso de pendências o contribuinte deverá comparecer à repartição fiscal de circunscrição.\r\nO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA dos veículos pertencentes aos proprietários residentes nas áreas relacionadas no artigo 2º desta Resolução poderá ser pago até as seguintes datas sem acréscimos:\r\nPagamento integral\r\n31/07/2013\r\n30/08/2013\r\n30/09/2013\r\nAs datas acima se aplicam a todos os finais de placa.\r\nde Guia para Regularização de Débitos - GRD emitida no site da Secretaria de Estado de Fazenda, do DETRAN ou do banco BRADESCO e seus vencimentos serão alterados no próprio sistema.\r\nbenefício de que trata o artigo 5º desta Resolução, o interessado deverá comparecer à Inspetoria da Fazenda Estadual de Duque de Caxias, situada no endereço informado no § 2º do art. 3º desta Resolução, até o dia 10 de julho de 2013, portando os seguintes documentos:\r\ndocumento de identidade;\r\ncomprovante de residência do proprietário do veículo;\r\noriginal da Guia para Regularização de Débitos - GRD do IPVA 2013.\r\nNa impossibilidade de obter a Guia para Regularização de Débitos - GRD esta poderá ser fornecida pela repartição fiscal.\r\nCompete à repartição fiscal analisar a documentação apresentada.\r\nVerificada a correção da documentação a repartição fiscal aporá no original do documento certificação da prorrogação do prazo de pagamento, especificando as novas datas para pagamento, e adevolverá ao interessado para fins de utilização no trânsito.\r\nA repartição fiscal remeterá diariamente uma cópia igualmente certificada à Inspetoria de Fiscalização Especializa de IPVA - IFE 09 para que faça os registros no sistema de controle do IPVA com vistas à emissão de nova GRD.\r\nO disposto nesta Resolução não implica restituição de importâncias já pagas, assim como não quita outros débitos.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1439287\r\n"
        ],
        "1439300": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1439300\r\n"
        ],
        "1439301": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            "ANEXO\r\nPROCESSO\r\nE- 08/07\r\nPrestação de Serviços de Manutenção Predial\r\nMARCOS MONTEIRO ROSSI\r\nRAFAEL LUÍS TEIXEIRA SOUZA\r\nPAULO ROBERTO SEIDL MACHADO\r\n20245076\r\n50091697\r\nnº 2388437\r\nE- 08/5234/2012\r\nPrestação de Serviços de Engenharia Clínica\r\nJULIANA RIBEIRO OLIVEIRA\r\nFERNANDO HORÁCIO DOS SANTOS\r\nPAULO ROBERTO SEIDL MACHADO\r\n50088335\r\n25883356\r\nnº 2388437\r\nE- 08//2011\r\nPrestação de \r\nde Raio X\r\nJULIANA RIBEIRO OLIVEIRA\r\nALCIR PEREIRA SAMPAIO\r\nPAULO ROBERTO SEIDL MACHADO\r\n50088335\r\n88416\r\nnº 2388437\r\nE- 08/4482/2010\r\nPrestação de Serviços de Óxido Nítrico\r\nJULIANA RIBEIRO OLIVEIRA\r\nALCIR PEREIRA SAMPAIO\r\nPAULO ROBERTO SEIDL MACHADO\r\n50088335\r\n50088416\r\nnº 2388437\r\nE- 08/1815/2009\r\nPrestação de Serviços de Aparelho de Anestesia\r\nJULIANA RIBEIRO OLIVEIRA\r\nFERNANDO HORÁCIO DOS SANTOS\r\nMARCOS MONTEIRO ROSSI\r\n50088335\r\n50088416\r\n20245076\r\nE- 08/90451/2007\r\nPrestação de Serviços de Conforto Ambiental\r\nFERNANDO HORÁCIO DOS SANTOS\r\nRAFAEL LUÍS TEIXEIRA SOUZA\r\nPAULO ROBERTO SEIDL MACHADO\r\n25883356\r\n50091697\r\nnº 2388437\r\nE- 08/90097/2007\r\nPrestação de Serviços de Gases\r\nALCIR PEREIRA SAMPAIO\r\nMONICA PACHECO NUNES\r\nPAULO ROBERTO SEIDL MACHADO\r\n50088416\r\n50090992\r\nnº 2388437\r\nE- 08/4456/2010\r\nPrestação de Serviços de Autoclaves\r\nJULIANA RIBEIRO OLIVEIRA\r\nMONICA PACHECO NUNES\r\nPAULO ROBERTO SEIDL MACHADO\r\n50088335\r\n50090992\r\nnº 2388437\r\nE- 08/1149/2007\r\nPrestação de Serviços de Elevadores\r\nALCIR PEREIRA SAMPAIO\r\nRAFAEL LUÍS TEIXEIRA SOUZA\r\nPAULO ROBERTO SEIDL MACHADO\r\n50088416\r\n50091697\r\nnº 2388437\r\nE- 08/56/2011\r\nPrestação de Serviços de Alimentação\r\nROSANA PARÁS SENA\r\nFRANCILENE SOUZA ALMEIDA\r\nCELSO LEAL FILHO\r\nnº 813.021-3\r\n3094834- 7\r\nnº 297.211-5\r\nE- 08/4231/2011\r\nPrestação de Serviços de Nutrição\r\nROSANA PARÁS SENA\r\nFRANCILENE SOUZA ALMEIDA\r\nCELSO LEAL FILHO\r\nnº 813.021-3\r\n3094834- 7\r\nnº 297.211-5\r\nE- 08/1746/2012\r\nPrestação de Serviços de Alimentação\r\nROSANA PARÁS SENA\r\nFRANCILENE SOUZA ALMEIDA\r\nCELSO LEAL FILHO\r\nnº 813.021-3\r\n3094834- 7\r\nnº 297.211-5\r\nE- 08/6668/2011\r\nPrestação de Serviços de Coleta/tratamento\r\nJULIANA IGNÁCIO GUILHERME\r\nJANE SOARES MOREIRA\r\nCELSO LEAL FILHO\r\nnº 963.326-4\r\n50088386\r\nnº 297.211-5\r\nE- 08/90442/2007\r\nPrestação de Serviços de Vigilância\r\nDIRCEU DA SILVEIRA DUTRA FILHO\r\nALEXANDRE JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO \r\nJANE SOARES MOREIRA\r\nnº 948.032-8\r\nnº 963.252-2\r\n50088386\r\nE- 08/6642/2012\r\nPrestação de Serviços de Lavanderia\r\nSIMONE DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA\r\nJANE SOARES MOREIRA\r\nCELSO LEAL FILHO\r\nnº 850.699-0\r\n50088386\r\nnº 297.211-5\r\nE- 08/90121/2008\r\nPrestação de Serviços de Lavanderia\r\nSIMONE DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA\r\nJANE SOARES MOREIRA\r\nCELSO LEAL FILHO\r\nnº 850.699-0\r\n50088386\r\nnº 297.211-5\r\nE- 08/6142/2007\r\nPrestação de Serviços de Transportes\r\nNELSON ABREU FILHO\r\nJOSÉ SOARES DO NASCIMENTO\r\nPEDRO PAULO GOMES\r\n43698107\r\n31531253\r\n30219216\r\nE- 08/6374/2008\r\nPrestação de Serviços de Transportes\r\nNELSON ABREU FILHO\r\nJOSÉ SOARES DO NASCIMENTO\r\nPEDRO PAULO GOME\r\n43698107\r\n31531253\r\n30219216\r\nE- 08/5546/2012\r\nPrestação de Serviços de Enteral\r\nROSANA PARÁS SENA\r\nFRANCILENE SOUZA ALMEIDA\r\nCELSO LEAL FILHO\r\n. 813.021-3\r\n3094834- 7\r\nnº 297.211-5\r\nE- 08/11729/2007\r\nPrestação de Serviços de Transportes\r\nNELSON ABREU FILHO\r\nJOSÉ SOARES DO NASCIMENTO\r\nROBERTO BASTOS\r\n43698107\r\n31531253\r\n31476180\r\nE- 08/5434/2007\r\nPrestação de Serviços de Limpeza\r\nJULIANA IGNÁCIO GUILHERME\r\nJANE SOARES MOREIRA\r\nCELSO LEAL FILHO\r\n. 963.326-4\r\n50088386\r\nnº 297.211-5\r\nE- 08/90469/2007\r\nPrestação de Serviços de Laboratório\r\nRODRIGO PINTO DE CARVALHO\r\nJANE SOARES MOREIRA\r\nCELSO LEAL FILHO\r\nnº 937.437-2\r\n50088386\r\nnº 297.211-5\r\nE- 08/7565/2003\r\nPrestação de Serviços de Lavanderia\r\nSIMONE DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA\r\nJANE SOARES MOREIRA\r\nCELSO LEAL FILHO\r\nnº 850.699-0\r\n50088386\r\n. 297.211-5\r\nE- 08/4582/2012\r\nPrestação de Serviços de Telefonia\r\nWANIA MORAES DA SILVA\r\nALEXANDRE JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO\r\nANTÔNIO MENDES SOUZA\r\n. 954.543-5\r\nnº 963.252-2\r\nnº 923.301-6\r\nId: 1439301\r\n"
        ],
        "1439302": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1439302\r\n"
        ],
        "1439303": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            "ANEXO\r\nPROCESSO\r\nFISCAIS RE\r\nFUNCIONAL\r\nE- 08/12\r\nPrestação de serviços de locação de 01 (um) veículo FOCUS SEDAN GLS 2.0\r\nRODRIGO SILVA FERREIRA DOS SANTOS\r\nJULIANA BASTOS DE SALES\r\nALESSANDRA ALVES DA GAMA GOMES ARAUJO\r\nnº 30567050\r\nnº 949043-4\r\nnº 4214915-0\r\nId: 1439303\r\n"
        ],
        "1439307": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            "DE JANEIRO DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 387, DE 30 DE MARÇO DE 2011, QUE DESIGNA OS SERVIDORES REPRESENTANTES DO GRUPO DE TRABALHO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GEFE-RJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 4º do Decreto nº 26.023, de fevereiro de 2000, que instituiu o Programa de Educação Fiscal no Estado do Rio de Janeiro, e criou o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal - GEFE, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Fazenda, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/083/33/2013,\r\n:\r\n- Fica alterado o inciso II do art. 1º da Resolução SEFAZ Nº 387, de 30 de março de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nII- COORDENADORA ADJUNTA: Mônica Bez, Identidade Funcional nº 5006833-4, Auditora Fiscal de Rendas e Diretora da Divisão de Educação Fiscal e Intercâmbio, da Escola Fazendária.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1439307\r\n"
        ],
        "1439315": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-04/005.555/2012,\r\nO Parágrafo Único do art. 5° da Resolução SEFAZ n° 502 de 19 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nO prazo para a conclusão dos estudos é de 330 dias, prorrogáveis por mais 120 dias.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1439315\r\n"
        ],
        "1439389": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 639 DE 23 DE JANEIRO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atrib 145, da Constituiç, \r\no disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações contidas em documentos produzidos ou custodiados pelos órgãos e entidades que integram a Administração Pública Federal e Estadual; \r\nque a referida lei federal foi regulamentada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012, o qual dispõe sobre a classificação do sigilo das informações, bem como prevê a possibilidade de delegação para a prática de tal ato, e também pelo Decreto Estadual nº 44.012, de 02 de janeiro de 2013, o qual aprova o manual de gestão de documentos e institui a padronização do procedimento para atendimento à lei de acesso à informação; e\r\npor fim, o que consta no processo administrativo nº E-09/002/2//2013.\r\n- Fica delegada competência aos Subsecretários da Secretaria de Estado de Segurança, ao Chefe da Polícia Civil, ao Corregedor Geral da Corregedoria Geral Unificada e ao Comandante-Geral da Polícia Militar, no âmbito de suas atribuições, para a prática de atos de classificação de informações como ultrassecretas, na forma do disposto no parágrafo único, do art. 7º do Decreto Estadual nº 43.597/2012, e no item 4.4 do Anexo I do Decreto Estadual nº 44.012/2013, sempre que presentes os requisitos estabelecidos pela Lei Federal nº 12.527/2011e pelos referidos Decretos Estaduais.\r\n- Os atos a que se refere o artigo anterior poderão ser reavaliados pelo Secretário de Estado de Segurança, mediante provocação ou de ofício, na forma do art. 29 da Lei Federal nº 12.527/201.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\ne Segurança\r\nId: 1439389\r\n"
        ],
        "1439605": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            " DE 24 DE JANEIRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS, PROVENTOS OU PENSÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS, E PENSIONISTAS ESTADUAIS, QUE NÃO REALIZARAM CADASTRAMENTO NO ÂMBITO DO PROJETO IDENTIDADE FUNCIONAL APÓS A TERCEIRA CHAMADA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 42.208, de 23 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo Nº E-01/756/2011\r\nRESOLVE:\r\nOs servidores civis e militares, ativos e inativos, e os pensionistas estaduais que não realizaram cadastramento no âmbito do Projeto IDENTIDADE FUNCIONAL, mesmo após a terceira chamada pública efetuada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme relação constante do Anexo I desta Resolução, terão suspenso o pagamento de seus vencimentos, subsídios, proventos ou pensões na folha competência janeiro de 2013.\r\nos agentes públicos e pensionistas mencionados no artigo anterior deverão adotar as seguintes providências:\r\nos que estejam lotados em unidades administrativas localizadas na cidade do Rio de Janeiro, deverão realizar cadastramento no âmbito do Projeto IDENTIDADE FUNCIONAL em um dos Postos de Atendimento relacionados no Anexo II desta Resolução, no período compreendido entre 28 de janeiro e 28 de março de 2013, de 09:00 às 17:00 horas, e;\r\nque estejam lotados em unidades administrativas localizadas no Grande Rio e interior do Estado do Rio de Janeiro, deverão realizar cadastramento no âmbito do Projeto IDENTIDADE FUNCIONAL em um dos Postos de Atendimento relacionados no Anexo III desta Resolução, no período compreendido entre 28 de janeiro e 22 de fevereiro de 2013, de 09:00 às 17:00 horas. \r\nNo momento do cadastramento, os agentes públicos e pensionistas relacionados no Anexo I desta Resolução deverão apresentar o original do documento de identidade, original do CPF e o original de comprovante de conta bancária em que é creditado seu pagamento, no Banco Bradesco, aceitando-se talão de cheques, cartão da conta bancária ou extrato bancário como documentos probatórios, sendo desnecessária a apresentação de fotocópias.\r\nPermanecerá suspenso o pagamento dos agentes públicos e pensionistas constantes do Anexo I desta Resolução que não comparecerem a um dos Postos de Atendimento para realizar cadastramento no Projeto IDENTIDADE FUNCIONAL, nas datas e prazos previstos nos incisos I e II do artigo anterior.\r\nAlém da publicação nesta Resolução, a relação dos agentes públicos e pensionistas que não atenderam à terceira chamada pública e que deverão realizar o cadastramento no Projeto ID FUNCIONAL, bem como dos Postos de Atendimento, estará disponível no site do ID Funcional, por meio do sítio eletrônico www.idfuncional.rj.gov.br.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\n0030256585\r\nABENIR DA CRUZ GUIMARAES\r\n0020333951\r\nABIEL DOS SANTOS\r\n0001235053\r\nABIGAIL ALVES DA SILVA\r\n0004272701\r\nABIGAIL DA COSTA NOVAES\r\n0001235122\r\nABIGAIL MAURICIO VIEIRA\r\n0001557476\r\nABIGAIL VIEIRA\r\n0001235186\r\nABIZAI SIMOES BAPTISTA\r\n0032487819\r\nABNER LOPES CARDOSO\r\n0033412243\r\nACACIA DE SOUZA DE JESUS\r\n0005408768\r\nACRISIO RAMOS SCORZELLI JUNIOR\r\n0001235324\r\nACYR GOCALVES BOAVENTURA\r\n0001502949\r\nADAIL FERREIRA LIMA\r\n0000402874\r\nADAIR CABRAL DE SOUZA\r\n0009484647\r\nADALBERTO DA SILVA GOMES FILHO\r\n0008902135\r\nADALBERTO DE SOUZA\r\n0006774628\r\nADALGISA MENDES FERNANDES\r\n\r\n0034667520\r\nADALICE FARIAS DE BARROS\r\n0001744570\r\nADALTIVA LOPES DE LEMOS\r\n0001143162\r\nADALTIVA MENEZES DE ALMEIDA\r\n0004142659\r\nADALTO GUILHERME\r\n0004270925\r\nADAMELI ADAMI DE CARVALHO\r\n0042733774\r\nADAMO ESCOBAR MICHELI\r\n0042733774\r\nADAMO ESCOBAR MICHELI\r\n0002825932\r\nADAUTO TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n0036164666\r\nADAYR PEREIRA\r\n0038609347\r\nADECYR TORRES\r\n0043884369\r\nADELAIDE CRISTINA RODRIGUES CAMELO\r\n0035670860\r\nADELAIDE FATIMA MACHADO\r\n0008311536\r\nADELAIDE NUNES DO AMORIM ALFRADIQUE\r\n0001413284\r\nADELAIDE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n0001235780\r\nADELAIDE TEIXEIRA HANONES\r\n0001143213\r\nADELAIR TITO DE RESENDE\r\n0004133633\r\nADELIA CHELLES SALLES\r\n0001413323\r\nADELIA MEIRELES PENEDO\r\n0001143254\r\nADELIA QUEIROZ FERREIRA\r\n0001413335\r\nADELIA RPDRIGUES DE MORAES\r\n0001413346\r\nADELIA TEIXEIRA DE ASSIS\r\n0001084784\r\nADELICE DE ALMEIDA\r\n0001143273\r\nADELICE DE AZEVEDO PIRES\r\n0001029246\r\nADELINA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS\r\n0000655987\r\nADELINA DE OLIVEIRA NUNES\r\n0001872377\r\nADELINA SOARES DE SOUZA MOREIRA\r\n0001413353\r\nADELIR RIBEIRO DA CRUZ\r\n0001143335\r\nADELIR XAVIER LOPES\r\n0033331855\r\nADEMAR JORGE ALVES QUINTELA\r\n0001236187\r\nADEMILDE DE ANDRADE\r\n0020056036\r\nADEMILSON ANTONIO DA SILVA\r\n0032644817\r\nADEMIR DE AZEVEDO PEDROSA\r\n0036288233\r\nADEMIR LORENCON CAUDURO\r\n0002841178\r\nADEMIR MIGUEL RONDAO\r\n0007748450\r\nADHEELENE BRANCA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ROUBERT\r\n0000125816\r\nADI ALVES\r\n0007655487\r\nADIB JOSE FRANCISCO\r\n0006354149\r\nADIL SANTOS DE ALCANTARA\r\n0001511607\r\nADILEIA RANGEL VENTURA\r\n0008544743\r\nADILIA LICIO ARNAUT FELDMAN\r\n0019925417\r\nADILSON ADONAI DE OLIVEIRA\r\n0004334180\r\nADILSON CABRAL JUNIOR\r\n0004283124\r\nADILSON DA SILVA\r\n0024158410\r\nADILSON DA SILVA GUIMARAES\r\n0004319406\r\nADILSON FERREIRA DA SILVA\r\n0022631062\r\nADILSON LOPES DA SILVA\r\n0002485940\r\nADILSON MENDES\r\n0004382525\r\nADILSON MESSIAS\r\n0043501290\r\nADILSON PAES DOS SANTOS FILHO\r\n0006840043\r\nADILSON PINTO NETO\r\n0000389277\r\nADIMEA DOS SANTOS TAVARES\r\n0001525758\r\nADIONE SILVA DE ANDRADE\r\n0001488254\r\nADIR CARVALHO MARINI\r\n0001236484\r\nADIR MARIA ANDRADE EQUI\r\n0001413434\r\nADIRCILEA DE MELLO\r\n0002502224\r\nADISBENI DE ABREU MARTINS\r\n0043823122\r\nADMILSON ALVES BESERRA\r\n0000655607\r\nADNIR EUGENIA FOLLY\r\n0004254077\r\nADOLPHO TEIXEIRA BASTOS\r\n0026864410\r\nADONAI BARBOSA DA SILVA\r\n0041919203\r\nADRIANA ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n0002855356\r\nADRIANA ANTUNES SCHMIDT\r\n0003205677\r\nADRIANA ARAUJO DA SILVA\r\n0019681550\r\nADRIANA BARILLARI DE ALMEIDA\r\n0001133085\r\nADRIANA BARROSO DE OLIVEIRA\r\n0042832624\r\nADRIANA BRAGA MULLER\r\n0043628567\r\nADRIANA CRISTINA ARAUJO SOUZA\r\n0043604927\r\nADRIANA CRISTINA CABRAL DA S SANTOS\r\n0001236817\r\nADRIANA CRISTINA TEIXEIRA LOPES\r\n0033434352\r\nADRIANA DA SILVA MARIA PEREIRA\r\n0001413464\r\nADRIANA DAS NEVES RANGEL\r\n0001236953\r\nADRIANA DE A LOUREIRO\r\n0001236983\r\nADRIANA DE ASSIS NUNES\r\n0001237024\r\nADRIANA DE O E SOUZA\r\n0001237035\r\nADRIANA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n0001237095\r\nADRIANA DIAS LACERDA\r\n0001237134\r\nADRIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n0043760643\r\nADRIANA FERNANDES DA SILVA\r\n0043223010\r\nADRIANA FERNANDES PEREIRA\r\n0031935826\r\nADRIANA FERREIRA DE ASSIS\r\n0001237203\r\nADRIANA FONSECA SANTANA\r\n0042132541\r\nADRIANA JORDAO BICALHO ROGOGINSKY\r\n0043325807\r\nADRIANA LIN GONCALVES\r\n0042008301\r\nADRIANA LOPES SILVA\r\n0001237447\r\nADRIANA LUCIA DOS SANTOS\r\n0041872657\r\nADRIANA MAIA DA CRUZ\r\n0004199426\r\nADRIANA MARTINS BARBOSA\r\n0031587631\r\nADRIANA MELE\r\n0034373039\r\nADRIANA MOREIRA DE AGUIAR\r\n0043738540\r\nADRIANA MOREIRA JACINTO DA SILVA\r\n\r\n0004360418\r\nADRIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n0002570845\r\nADRIANA PAULA BRAZ DE MELO HAEFELI\r\n0001143648\r\nADRIANA RODRIGUES GONCALVES\r\n0001237767\r\nADRIANA SOARES ABRANTES\r\n0001237806\r\nADRIANA TEIXEIRA SILVA\r\n0043485766\r\nADRIANA VIEIRA FAUSTINO COSTA\r\n0042005493\r\nADRIANE DE FATIMA SILVA COSTA\r\n0043699421\r\nADRIANE MOREIRA DOS SANTOS\r\n0026291231\r\nADRIANO ALVES DE MOURA\r\n0043877885\r\nADRIANO ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n0039107957\r\nADRIANO BARBOSA SANTOS\r\n0006117198\r\nADRIANO FERREIRA BARROS DE SOUZA\r\n0042652812\r\nADRIANO FRAGA PINTO\r\n0009533044\r\nADRIANO GOMES DA CUNHA FILHO\r\n0043769861\r\nADRIANO HEITZ NASCIMENTO\r\n0004364188\r\nADRIANO KALD DE ARAUJO\r\n0004382528\r\nADRIANO PEREIRA SALES\r\n0043419950\r\nADRIANO SILVA FRANCISCO\r\n0043501001\r\nADRIANO VELASCO CRUZ\r\n0001719398\r\nADSON LUIZ ESPIRITO SANTOS LEAL\r\n0029571758\r\nAERTON LOPO DE SOUSA\r\n0043421962\r\nAFONSO HENRIQUE BRAGA BRANDAO FILHO\r\n0042027799\r\nAFRANIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n0001780811\r\nAGATA LOPES DA SILVA\r\n0004233298\r\nAGATHA BRAGA REIS\r\n0026334046\r\nAGILDO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n0004270025\r\nAGOSTINHO DE SOUSA\r\n0001238153\r\nAGOSTINHO FREITAS CID\r\n0023136570\r\nAGOSTINHO RIBEIRO DA SILVA\r\n0005565928\r\nAGRIPINO PAULINO DOS SANTOS\r\n0001238165\r\nAGUEDA ESTEVES DA ROCHA\r\n0001739546\r\nAIDA CRISTINA GONCALVES\r\n0039037231\r\nAIDA DA GAMA MENEZES\r\n0031778232\r\nAIDA DE FATIMA OLIVEIRA BRITO\r\n0026663376\r\nAIDA MARIA NEGRAO ESTEVES\r\n0008325650\r\nAIDACY FERREIRA\r\n0001654625\r\nAIDE CANDIDA BATISTA DA SILVA\r\n0001029303\r\nAIDIL ANTUNES DE MENESES\r\n0009592652\r\nAILTON MARTINS DO ROSARIO\r\n0001752255\r\nAILZA DOS SANTOS CRUZ\r\n0007574266\r\nAIR MARIA ESCOBAR VIANNA\r\n0029157820\r\nAIRO JORGE DIAS DA COSTA\r\n0001257030\r\nAIRTON CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n0038164167\r\nAISA LIMA BARRETO\r\n0000621016\r\nALADIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n0001190134\r\nALAIDE BASTOS DOS SANTOS\r\n0004243942\r\nALAIDE MENDONCA RAMOS\r\n0000213950\r\nALAIN RODRIGUES\r\n0041405528\r\nALAIR RICARDO DA ROCHA JUNIOR\r\n0004345729\r\nALAN DA CONCEICAO SOARES\r\n0043306403\r\nALAN DA SILVA SIRQUEIRA\r\n0024490849\r\nALAN DE LUNA FREIRE\r\n0043797342\r\nALAN DOS SANTOS DIAS\r\n0043797342\r\nALAN DOS SANTOS DIAS\r\n0022610138\r\nALAN DOS SANTOS FARIAS\r\n0043764908\r\nALAN FERREIRA MARTINS\r\n0004370370\r\nALAN IECKER LIMA SANTANA\r\n0004370370\r\nALAN IECKER LIMA SANTANA\r\n0042608015\r\nALAN ROCHA OLIVEIRA\r\n0001747245\r\nALAYDE DE SOUZA VIGNOLI\r\n0000297863\r\nALAYDE PIMENTA DE OLIVEIRA\r\n0002120173\r\nALAYDES BOMFIM PEREIRA\r\n0004245656\r\nALBA COELHO BRAGA\r\n0001239032\r\nALBA REGINA DOS PASSOS FREITAS\r\n0004348369\r\nALBA VALERIA CHAGAS\r\n0043879411\r\nALBA VALERIA FERNANDES FERREIRA\r\n0001143915\r\nALBANITA PAMPLONA BOMFIM\r\n0038747847\r\nALBERTINO JUSTINO\r\n0026828561\r\nALBERTO COSTA OLIVEIRA\r\n0004143671\r\nALBERTO DE CARVALHO CARDOSO\r\n0001615166\r\nALBERTO DOS SANTOS NUNES\r\n0031858350\r\nALBERTO ESTEVEZ GARCIA\r\n0006934676\r\nALBERTO GOMES NOGUEIRA\r\n0031320872\r\nALBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n0031302955\r\nALBERTO LOPES DE OLIVEIRA\r\n0025180134\r\nALBERTO LOPES OLIVEIRA\r\n0026317168\r\nALBERTO OLIVEIRA DE LIMA\r\n0006885080\r\nALBERTO REIS MOREIRA\r\n0001481662\r\nALBINA MARIA MENDES AUGUSTO\r\n0041379519\r\nALBINO CESAR CUNHA CERQUEIRA\r\n0004637976\r\nALCEBIADES CARDOSO DUARTE\r\n0006948383\r\nALCENI SABINO S MARINS\r\n0004216751\r\nALCEU DE SOUZA ALVES\r\n0001531665\r\nALCIDEA RIBEIRO DE SOUZA\r\n0004331418\r\nALCIDES DE SOUZA\r\n0043878520\r\nALCIDES RODRIGUES MADRIAGA\r\n0001763833\r\nALCIDIA ALVES SANTOS NASCIMENTO\r\n0003432103\r\nALCILEIA SANT ANNA\r\n0043684270\r\nALCILENE FERNANDES DE SANTANA\r\n0000086036\r\nALCIMAR CAVALCANTE SANTANA\r\n0002331861\r\nALCINA ALVARENGA ALENCAR\r\n0008723460\r\nALCINDO LOPES\r\n0005482216\r\nALCINEIA MARIA ELIAS DE OLIVEIRA\r\n0005582008\r\nALCINO ALVES MONTEIRO\r\n0004983815\r\nALCINO DE ALMEIDA GUIMARAES\r\n0043709079\r\nALCIONE MATOS DE ABREU\r\n0004233177\r\nALCIR SANTORO\r\n0000615762\r\nALDA ANDRADE DE LIMA\r\n0031593267\r\nALDA DE NAZARE BRITO MENDES\r\n0000620578\r\nALDA MARIA RODRIGUES\r\n0001919830\r\nALDA MOREIRA DA SILVA\r\n0030466040\r\nALDELI LAURENTINA DO CARMO\r\n0001571791\r\nALDEMIRA VELOSO DOS SANTOS\r\n0001791664\r\nALDIMAR ALVES PACHU\r\n0001135617\r\nALDIMEIA QUEIROZ PAIXAO\r\n0042759765\r\nALDINEI FERREIRA CARDOZO\r\n0004258303\r\nALDIR OLIVEIRA SANTOS\r\n0004258303\r\nALDIR OLIVEIRA SANTOS\r\n0043298036\r\nALDRIN GENUINO DA ROCHA\r\n0000220825\r\nALDYR GONCALVES LARANJA\r\n0005911630\r\nALDYR MACHADO CHAVES\r\n0043588980\r\nALEANDRA DE ALMEIDA MATTOS\r\n0004189735\r\nALEJANDRO SILVA DE MELO\r\n0001644764\r\nALESSANDRA BELEM DOS REIS\r\n0000603326\r\nALESSANDRA CARDOSO COIMBRA GUEDE\r\n0001240125\r\nALESSANDRA CORREIA PEREIRA\r\n0001240132\r\nALESSANDRA CRISTINA DE J SILVA\r\n0000602909\r\nALESSANDRA DA COSTA REIS DO CARM\r\n0039601587\r\nALESSANDRA DA SILVA DIAS\r\n0039601587\r\nALESSANDRA DA SILVA DIAS\r\n0001122094\r\nALESSANDRA DE PAULA M DA LUZ\r\n0001240445\r\nALESSANDRA LIMA SILVA MANSUR\r\n0004196829\r\nALESSANDRA MARCIA DA SILVA\r\n\r\n0004358090\r\nALESSANDRA MEDICI VIANNA\r\n0003078592\r\nALESSANDRA MENDELSKI PEREIRA\r\n0000603748\r\nALESSANDRA MIRANDA MENDONCA\r\n0001240574\r\nALESSANDRA MOREIRA COSTA\r\n0001240625\r\nALESSANDRA PEREIRA DA SILVA\r\n0026413477\r\nALESSANDRA PINTO DOS SANTOS\r\n0043696937\r\nALESSANDRA RODRIGUES DA COSTA\r\n0001752274\r\nALESSANDRA SANTOS DE ARAUJO\r\n0042054702\r\nALESSANDRA TOLEDO DOS SANTOS\r\n0042054702\r\nALESSANDRA TOLEDO DOS SANTOS\r\n0043870570\r\nALESSANDRO DOS SANTOS CALIN\r\n0043870570\r\nALESSANDRO DOS SANTOS CALIN\r\n0043727107\r\nALESSANDRO GABRI DE ALMEIDA\r\n0041381327\r\nALESSANDRO MORETH OLIVEIRA\r\n0023116072\r\nALESSANDRO PIMENTEL GOMES\r\n0024969028\r\nALESSANDRO PONTES\r\n0010133330\r\nALESSANDRO REIS DA SILVA\r\n0004342628\r\nALEX BARROS DE OLIVEIRA\r\n0043484859\r\nALEX BRUNO NERY\r\n0043484859\r\nALEX BRUNO NERY\r\n0043464360\r\nALEX DE SANTANA RODRIGUES\r\n0036522384\r\nALEX DELFINO DE LIMA\r\n0024439851\r\nALEX DOS SANTOS FELIX\r\n0004388449\r\nALEX DOS SANTOS PONTES\r\n0024813648\r\nALEX FONSECA DE PAULA\r\n0031775632\r\nALEX FREDERICO ANIZ ABRAHAO\r\n0026303159\r\nALEX PAIXAO FRANCA\r\n0043760333\r\nALEX RAMOS VEIGA\r\n0024989860\r\nALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n0042832462\r\nALEX SANDRO RODRIGUES BAIENSE\r\n0043574572\r\nALEX SANDRO RODRIGUES MENDES DA SILVA\r\n0023788410\r\nALEX SANTOS CARDOSO\r\n0050013750\r\nALEX SILVA DE SOUSA\r\n0004365178\r\nALEX VANDER VARGAS\r\n0043614957\r\nALEX VIEIRA DE JESUS\r\n0042082684\r\nALEXANDER CORREA BARBOSA\r\n0043821065\r\nALEXANDER LIMA GANDARELY\r\n0043827314\r\nALEXANDRA DA SILVA DE BARROS\r\n0043827314\r\nALEXANDRA DA SILVA DE BARROS\r\n0000603755\r\nALEXANDRA DA SILVA MENDES\r\n0041403932\r\nALEXANDRA DE MEDEIROS ALEIXO\r\n0001414335\r\nALEXANDRA DE SOUZA MELLO\r\n0043881076\r\nALEXANDRA LOHSE REZENDE\r\n0043590195\r\nALEXANDRA MELLO DA SILVA CAMPOS\r\n0006148620\r\nALEXANDRE ALEIXO\r\n0041842260\r\nALEXANDRE ALVES ARAUJO\r\n0043359663\r\nALEXANDRE ALVES FERRAZ\r\n0042003911\r\nALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS\r\n0042003911\r\nALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS\r\n0043603149\r\nALEXANDRE CAMPBELL FERREIRA\r\n0041426126\r\nALEXANDRE CAMPOS CARVALHO\r\n0041426126\r\nALEXANDRE CAMPOS CARVALHO\r\n0004280314\r\nALEXANDRE CESAR DE CASTRO PINTO\r\n0000608057\r\nALEXANDRE CESAR MARETTO FEDERICI\r\n0043794378\r\nALEXANDRE DE FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n0004333851\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n0004386058\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n0023440848\r\nALEXANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n0004335986\r\nALEXANDRE FERREIRA CALADO BARBOS\r\n0029692725\r\nALEXANDRE FIRME MACIEL\r\n0024950130\r\nALEXANDRE FONTENELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n0043779190\r\nALEXANDRE GAMA DA SILVA\r\n0023966947\r\nALEXANDRE JOSE DOMINGOS NOGUEIRA\r\n0004377102\r\nALEXANDRE LUCAS SOUZA BARBOSA\r\n0038025280\r\nALEXANDRE LUIZ DA CRUZ ALMEIDA\r\n0043799175\r\nALEXANDRE LUIZ SILVA ROSA\r\n0021839115\r\nALEXANDRE MAGNO COUTINHO MOREIRA PINTO\r\n0029160855\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO\r\n0003441571\r\nALEXANDRE MARCIANO DE CARVALHO\r\n0023020032\r\nALEXANDRE MARCUS PINTO DA COSTA\r\n0004215947\r\nALEXANDRE MIRANDA DE ALMEIDA\r\n0000578764\r\nALEXANDRE PRADO DE ARAGAO\r\n0020373260\r\nALEXANDRE RAMOS MACHADO\r\n0043783244\r\nALEXANDRE RODRIGUES JARDIM\r\n0043644899\r\nALEXANDRE ROSA SALES\r\n0023369957\r\nALEXANDRE TADEU BITTENCOURT RIBEIRO\r\n0025219642\r\nALEXANDRE TRAVASSOS GOES\r\n0043607268\r\nALEXANDRE VARANDAS DE CARVALHO PASSARELLI\r\n0004211100\r\nALEXANDRINA FIGUEIRA RIBEIRO\r\n0007362641\r\nALEXANDRINO PINTO DE OLIVEIRA NETO\r\n0043478867\r\nALEXANDRO COSTA REIS\r\n0043478867\r\nALEXANDRO COSTA REIS\r\n0021796947\r\nALEXANDRO PACHA DOS SANTOS\r\n0000654005\r\nALEXSANDER ALVES INACIO DA SILVA\r\n0004270721\r\nALEXSANDRA REGINA GOMES REZENDE\r\n0041377311\r\nALEXSANDRO CRUZ BARRETO\r\n0022879145\r\nALEXSANDRO FERNANDO RIBEIRO\r\n0039715868\r\nALEXSSANDRA DUARTE CARVALHO\r\n0031777120\r\nALFEU NUNES FERREIRA\r\n0001031805\r\nALFREDINA DE OLIVEIRA GNONE\r\n0023039523\r\nALFREDO CARLOS COELHO\r\n0043588514\r\nALFREDO CESAR MUNIZ LINHARES\r\n0026541254\r\nALFREDO NUNES PIMENTA\r\n0004244291\r\nALGEMIRO DE PAULO BRITO\r\n0001751872\r\nALGENY MATTOS\r\n0042510554\r\nALICE ALVES FARIAS\r\n0001751754\r\nALICE BARROS\r\n0000652852\r\nALICE DE ALMEIDA SOARES\r\n0000652852\r\nALICE DE ALMEIDA SOARES\r\n0001241494\r\nALICE DEVEROS DOS SANTOS\r\n0001628294\r\nALICE FONSECA DA ROZA\r\n0001241556\r\nALICE GOULART DE CARVALHO\r\n0001724077\r\nALICE MALAFAIA DE SOUSA\r\n0001414545\r\nALICE MONTEIRO FERREIRA\r\n0001492653\r\nALICE NUNES GIGANTE\r\n0042564212\r\nALICE SOUSA DA CRUZ\r\n0001414637\r\nALIETE GONCALVES DE ASSIS\r\n0000885715\r\nALIETE PEREIRA PINTO\r\n0043612563\r\nALINE BARBOSA DA SILVA\r\n0043612563\r\nALINE BARBOSA DA SILVA\r\n0043586430\r\nALINE BITTENCOURT DE SOUZA\r\n0001085023\r\nALINE CALDELLAS DE ALMEIDA LIMA\r\n0043785565\r\nALINE CARVALHO BATISTA\r\n0043785565\r\nALINE CARVALHO BATISTA\r\n0039046060\r\nALINE CASTELLAR DUARTE\r\n0043737544\r\nALINE COUTINHO SODRE\r\n0006154387\r\nALINE DE CARVALHO PEREIRA\r\n0006154387\r\nALINE DE CARVALHO PEREIRA\r\n0043588492\r\nALINE DOS SANTOS DA SILVA\r\n0004236924\r\nALINE DOS SANTOS PASSOS\r\n0001851275\r\nALINE DUARTE HENRIQUES\r\n0001851275\r\nALINE DUARTE HENRIQUES\r\n\r\n0041780710\r\nALINE FERREIRA DOS SANTOS\r\n0037486748\r\nALINE LEAL MARTINS ZANNINO\r\n0001039415\r\nALINE LINS SILVA\r\n0043672469\r\nALINE MAGALHAES MARQUES\r\n0043495451\r\nALINE MARQUES TEIXEIRA\r\n0043788190\r\nALINE MATIAS DA COSTA\r\n0043784240\r\nALINE MONTEIRO PEREIRA NUNES\r\n0043540244\r\nALINE MOREIRA FERREIRA\r\n0001135705\r\nALINE PADUA DE OLIVEIRA\r\n0001242225\r\nALINE RODRIGUES DE CARVALHO\r\n0001135716\r\nALINE SILVA CARDOSO\r\n0042002494\r\nALINE SOUTO LAUERMANN\r\n0003206921\r\nALINE SOUZA DE H CHAVES\r\n0043845479\r\nALINE VICENTE FERNANDES\r\n0029963184\r\nALINI LUIZ CAPELLA\r\n0043617760\r\nALINI MOREIRA ANDRE\r\n0001061114\r\nALINNE APARECIDA GOMES REIS\r\n0001896065\r\nALIPIO DE SOUZA\r\n0040784851\r\nALIX BRANTES\r\n0043953417\r\nALLAN DUARTE LACERDA\r\n0043884466\r\nALLAN RANGEL CAMPOS\r\n0001481526\r\nALMERINDA BOTELHO DO AMARAL\r\n0032649436\r\nALMERINDA FIGUEIRA DA SILVA\r\n0001725397\r\nALMERINDA GOMES DA SILVA\r\n0001753813\r\nALMERINDA MATOSO ROSA\r\n0000951786\r\nALMICEIA SILVERIO DA COSTA\r\n0002560245\r\nALMIR CHAIBAN EL KAREH\r\n0002669692\r\nALMIR DE OLIVEIRA\r\n0000470350\r\nALMIR FELICIANO BARBOZA\r\n0019979444\r\nALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA\r\n0005744059\r\nALMIR SILVA DE SENA\r\n0008849510\r\nALMIR TEODORO CORREA\r\n0008600546\r\nALMIRO XAVIER\r\n0002300648\r\nALOILDA MAGALHAES DE CARVALHO\r\n0009633340\r\nALOISIO COSTA\r\n0004337602\r\nALOISIO GOMES BEZERRA\r\n0005938899\r\nALOISIO SILVEIRIO JUNIOR\r\n0000657465\r\nALOMA CUNHA DA SILVA\r\n0043784666\r\nALOYSIO MOREIRA NETO\r\n0043784666\r\nALOYSIO MOREIRA NETO\r\n0002590352\r\nALPHANOR CELESTINO BOMFIN\r\n0001597608\r\nALTAIR DA SILVA MAGALHAES\r\n0026207079\r\nALTAIR THEODORO VENTURA\r\n0001414816\r\nALTAMIR CARVALHO DA SILVA\r\n0001605837\r\nALTAMIRA M DE OLIVEIRA CHAVES\r\n0001615426\r\nALTAMIRA PAULO OLIVEIRA PEREIRA\r\n0004350373\r\nALTEMAR SALES DE OLIVEIRA\r\n0009412344\r\nALTINA RODRIGUES\r\n0000534860\r\nALTINA RODRIGUES DOS REIS\r\n0024038504\r\nALUISIO SOUTO\r\n0029341159\r\nALUIZIO HUGO CASTILHO\r\n0022399127\r\nALUIZIO MACEDO\r\n0036760773\r\nALUIZIO SOARES\r\n0001243042\r\nALVANIRA ALVES DA SILVA\r\n0001243076\r\nALVARINA ROCHA CORREA\r\n0026491567\r\nALVARO ADERALDO CHAVES FILHO\r\n0029469970\r\nALVARO BENITO RODRIGUES DE SOUZA\r\n0001560478\r\nALVARO DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n0006112447\r\nALVARO DOS SANTOS GONCALVES\r\n0026079011\r\nALVARO EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n0037478532\r\nALVARO HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS\r\n0004347100\r\nALVARO LUCAS CARREIRA MOFATO DE\r\n0004378743\r\nALVARO PAULINO SOARES DE SOUZA\r\n0004378743\r\nALVARO PAULINO SOARES DE SOUZA\r\n0006763553\r\nALVARO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n0000671325\r\nALVARO RIBEIRO\r\n0009503250\r\nALVARO RIBEIRO DA SILVEIRA\r\n0004334250\r\nALVARO VITOR CORDEIRO MEDEIROS\r\n0023068850\r\nALVENIR LEITE PINHEIRO\r\n0001689462\r\nALVIMAR MORENO DAS VIRGENS\r\n0001659481\r\nALVINO DE ARENO\r\n0004243512\r\nALZEMIRA RANGEL MACHADO\r\n0004257915\r\nALZIRA CARDOSO DO ESPIRITO SANTO\r\n0001558785\r\nALZIRA CASSIANO DE ANDRADE\r\n0003747352\r\nALZIRA CELIA DA CORREA FERREIRA DE LIMA\r\n0001553287\r\nALZIRA CELIA SANTOS VIEIRA\r\n0001725588\r\nALZIRA DA SILVA CARVALHO\r\n0036873659\r\nALZIRA DA SILVA CORDEIRO\r\n0001727592\r\nALZIRA FIAUX GUIMARAES\r\n0043648959\r\nALZIRA MARIA DE FREITAS DIAS\r\n0000605733\r\nALZIRA MELO DA CRUZ\r\n0007294948\r\nALZIRA PINHEIRO DE AZEVEDO\r\n0006624022\r\nALZIRA TEIXEIRA FERREIRA\r\n0043677282\r\nAMANDA ARAGAO BARRETO\r\n0001781391\r\nAMANDA DE F MELLO MACEDO\r\n0043752519\r\nAMANDA DE MELLO RAMOS\r\n0043843409\r\nAMANDA DO VALE DE SOUZA\r\n0001243675\r\nAMANDA DS LOSSO\r\n0004353719\r\nAMANDA GUIMARAES DO NASCIMENTO\r\n0001100817\r\nAMANDA KILL CAETANO\r\n0004141470\r\nAMANDA ROSARIO DOS SANTOS\r\n0000312843\r\nAMANDIO ELEUTERIO GONCALVES\r\n0001415103\r\nAMARA GOMES SOBRAL\r\n0002502640\r\nAMARILIO DA SILVA\r\n0001243806\r\nAMARO JOSE CABRAL DE DEUS\r\n0043816029\r\nAMARO RODRIGO DE ALMEIDA CORREIA\r\n0043816029\r\nAMARO RODRIGO DE ALMEIDA CORREIA\r\n0023348542\r\nAMAURI MANGIA MOREIRA\r\n0001085145\r\nAMAURI VINICIUS FERREIRA CEDRO\r\n0000681014\r\nAMAURY JOSE DE MIRANDA\r\n0001720284\r\nAMBROSINA DA SILVA FLORES\r\n0001243847\r\nAMBROSINA O PESSANHA\r\n0001708377\r\nAMELIA ALVES VENTURA\r\n0001415274\r\nAMELIA ROSA DE ALMEIDA\r\n0006193307\r\nAMELIA TEIXEIRA DRUMOND\r\n0002867267\r\nAMERICO TEIXEIRA DA SILVA\r\n0006841473\r\nAMILTES DIAS MUNIZ\r\n0009192930\r\nAMIM ERES FARAHON\r\n0004334233\r\nANA BEATRIZ CORDEIRO MEDEIROS\r\n0001244397\r\nANA BEATRIZ DE AGUIAR SANTOS\r\n0004358262\r\nANA BEATRIZ DE AGUIAR SEIXAS\r\n0001614852\r\nANA BEATRIZ S NOGUEIRA\r\n0004328669\r\nANA BEATRIZ VENTURA DE AZEVEDO\r\n0000299790\r\nANA BORGES REIS\r\n0035876530\r\nANA CANDIDA NUNES FERREIRA\r\n0035876530\r\nANA CANDIDA NUNES FERREIRA\r\n0043648274\r\nANA CARLA DE OLIVEIRA COELHO\r\n0043760325\r\nANA CARLA DE SOUZA CABRAL\r\n0001572983\r\nANA CARLA FILIPPELLI FERNANDES\r\n0043650600\r\nANA CARLA FREITAS DE SOUZA\r\n0037091662\r\nANA CARMEM DE OLIVEIRA REIS\r\n0004361361\r\nANA CAROLINA CARVALHO DE ABREU D\r\n0043626378\r\nANA CAROLINA COSME DA SILVA\r\n\r\n0004328668\r\nANA CAROLINA DA SILVA AZEVEDO\r\n0004343937\r\nANA CAROLINA DE BRITO COSTA\r\n0001100824\r\nANA CAROLINA FREIRE LOMBA\r\n0001519758\r\nANA CAROLINA FREITAS CONCEICAO D\r\n0000652251\r\nANA CAROLINA TAVARES GONCALVES\r\n0043223532\r\nANA CAROLINA TEIXEIRA BATISTA\r\n0001788014\r\nANA CAROLINE MARINHO DE MATOS\r\n0004337396\r\nANA CAROLNA BARBOSA SOARES\r\n0001244714\r\nANA CECILIA C DA GRACA B PEREIRA\r\n0004272012\r\nANA CELIA PEREIRA DA SILVA GRACA\r\n0001244779\r\nANA CLARA P DIAS GONCALVES\r\n0001108564\r\nANA CLAUDIA ANTUNES DA SILVA\r\n0025841238\r\nANA CLAUDIA DA CUNHA PATRICIO DE ABREU\r\n0025841238\r\nANA CLAUDIA DA CUNHA PATRICIO DE ABREU\r\n0001244862\r\nANA CLAUDIA DA ROCHA LEAL\r\n0043556531\r\nANA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO\r\n0001244942\r\nANA CLAUDIA DOS PASSOS FREITAS\r\n0001145064\r\nANA CLAUDIA FARIAS CARMONA\r\n0001538821\r\nANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA ROD\r\n0035315040\r\nANA CLAUDIA PACHECO NUNES\r\n0004350280\r\nANA CLAUDIA SANTIAGO BARRETO\r\n0001245036\r\nANA CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n0004226843\r\nANA CLAUDIA TEIXEIRA ROQUE\r\n0001593655\r\nANA CORTA DA CUNHA\r\n0001644753\r\nANA CRISTIANE BELEM DOS REIS\r\n0001061678\r\nANA CRISTINA A COIMBRA\r\n0001245066\r\nANA CRISTINA BARBOSA\r\n0001100836\r\nANA CRISTINA COTRIM DA SILVA\r\n0042030510\r\nANA CRISTINA DA COSTA ALVES\r\n0043244831\r\nANA CRISTINA DA SILVA\r\n0001145115\r\nANA CRISTINA DA SILVA GOMES\r\n0001135914\r\nANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA\r\n0004337506\r\nANA CRISTINA DE MIRANDA SANTOS\r\n0004145514\r\nANA CRISTINA DE S BARRETO\r\n0001245215\r\nANA CRISTINA FERREIRA\r\n0032975740\r\nANA CRISTINA MESQUITA FURTADO\r\n0032975740\r\nANA CRISTINA MESQUITA FURTADO\r\n0043220851\r\nANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n0004267224\r\nANA CRISTINA PEREIRA DE S FIGUEI\r\n0001720132\r\nANA CRISTINA R MONTEIRO\r\n0001245314\r\nANA CRISTINA REBELO DA MOTTA\r\n0000650320\r\nANA CRSITINA DE OLIVEIRA PAULO\r\n0004236411\r\nANA FLAVIA G JANUARIO PEREIRA\r\n0042009863\r\nANA JAQUELINE BARRRETO OLIVEIRA\r\n0004253577\r\nANA JULIA REIS FERNANDES\r\n0004363584\r\nANA KAROLINE LIMA DUARTE\r\n0001721052\r\nANA LIDIA ASSIS DA SILVA\r\n0036354716\r\nANA LILIA COSTA DOS ANJOS\r\n0001713155\r\nANA LUCIA ALFRADIGNE\r\n0001133276\r\nANA LUCIA ANTONIO SANTOS DE SOUZ\r\n0043570356\r\nANA LUCIA BANDEIRA FERREIRA\r\n0001724466\r\nANA LUCIA CHAGAS\r\n0002577634\r\nANA LUCIA CORREA DE SANTANA\r\n0038203340\r\nANA LUCIA CUTALO DE LIRA\r\n0001728841\r\nANA LUCIA DA SILVA SOUZA\r\n0042765935\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA COELHO\r\n0034091360\r\nANA LUCIA DE SOUZA AMBROSIO\r\n0001415718\r\nANA LUCIA DO A V BOAS\r\n0001666821\r\nANA LUCIA DOS SANTOS\r\n0004185974\r\nANA LUCIA FERREIRA DE ANDRADE\r\n0001245862\r\nANA LUCIA FERREIRA ROCHA\r\n0001100866\r\nANA LUCIA GOMES DA COSTA\r\n0043637264\r\nANA LUCIA LAURINDO\r\n0043554750\r\nANA LUCIA LIMA FEITOSA\r\n0001559732\r\nANA LUCIA LUPINACCI\r\n0000648781\r\nANA LUCIA MACEDO DE MOURA\r\n0005174252\r\nANA LUCIA MAGALHAES\r\n0033413762\r\nANA LUCIA MANFREDO BOUCAS\r\n0001479932\r\nANA LUCIA MATEUS DO NASCIMENTO\r\n0004282987\r\nANA LUCIA MOURA DOS REIS\r\n0030014140\r\nANA LUCIA PERES COUTO\r\n0001587796\r\nANA LUCIA RODRIGUES DA COSTA\r\n0001246013\r\nANA LUCIA SCUDIERI MONTEIRO DA S\r\n0031071120\r\nANA LUCIA TAVARES DA FONSECA\r\n0043409660\r\nANA LUIZA CARLIER\r\n0041872681\r\nANA LUIZA DA SILVA BRAGA\r\n0042050464\r\nANA MARCIA SOARES CORDEIRO\r\n0001539315\r\nANA MARGARIDA RODRIGUES DE PAULO\r\n0033447446\r\nANA MARIA BAPTISTA DE CARVALHO\r\n0004256969\r\nANA MARIA BERNARDINO COSTA\r\n0004246610\r\nANA MARIA BORGES BARBOZA\r\n0004242682\r\nANA MARIA CORDEIRO F DA SILVA\r\n0004280601\r\nANA MARIA CORREIA\r\n0001191194\r\nANA MARIA DA C FERNANDES\r\n0007420366\r\nANA MARIA DA CONCEICAO\r\n0006520120\r\nANA MARIA DA COSTA\r\n0001415964\r\nANA MARIA DA SILVA DE SOUZA\r\n0001226162\r\nANA MARIA DA SILVA LEMOS\r\n0036594164\r\nANA MARIA DA SILVA VELOSO\r\n0033293546\r\nANA MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA\r\n0001246386\r\nANA MARIA DE ANDRADE\r\n0001773945\r\nANA MARIA DE MATOS\r\n0001246437\r\nANA MARIA DE O MOREIRA\r\n0004175816\r\nANA MARIA DUTRA DA SILVA\r\n0001780365\r\nANA MARIA FERREIRA\r\n0004243831\r\nANA MARIA FURTADO DE MENDONCA\r\n0001572649\r\nANA MARIA J DA SILVA\r\n0001707681\r\nANA MARIA JOSE DE SOUZA\r\n0038617021\r\nANA MARIA MADURO GONCALVES BRANDAO DIAS\r\n0038617021\r\nANA MARIA MADURO GONCALVES BRANDAO DIAS\r\n0031774040\r\nANA MARIA MASCARENHAS REBOUCAS\r\n0034830030\r\nANA MARIA RAINHO DE CASTRO\r\n0034830030\r\nANA MARIA RAINHO DE CASTRO\r\n0001649813\r\nANA MARIA RIBEIRO\r\n0001510544\r\nANA MARIA TAVARES\r\n0008528365\r\nANA MARIA TAVARES COELHO\r\n0001039655\r\nANA MARTA JOAQUIM PADILHA\r\n0043251714\r\nANA PAULA ALVES DE CASTRO ROMEU\r\n0005748780\r\nANA PAULA BUECHEM GRANATO DA PONTE\r\n0043537723\r\nANA PAULA CATININ DE SOUZA\r\n0043794386\r\nANA PAULA CAVALCANTI MENDONCA\r\n0001576683\r\nANA PAULA DE CASTRO CASCAO\r\n0042613523\r\nANA PAULA DE GUSMAO DA SILVA\r\n0001416226\r\nANA PAULA DE MELLO PEREGRINO\r\n0001857526\r\nANA PAULA DE SOUZA DA ANUNCIACAO\r\n0001857526\r\nANA PAULA DE SOUZA DA ANUNCIACAO\r\n0001247265\r\nANA PAULA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n0043672361\r\nANA PAULA FERREIRA DA SILVA\r\n0001247437\r\nANA PAULA LAURIA AREAL\r\n0004360425\r\nANA PAULA M DE AGUIAR\r\n0001484256\r\nANA PAULA M M CAMARA\r\n\r\n0001718565\r\nANA PAULA MANTUANO NOGUEIRA\r\n0001247513\r\nANA PAULA MOURA\r\n0004344035\r\nANA PAULA SANTOS PEREIRA DA SILV\r\n0043645100\r\nANA PAULA SILVA DOS SANTOS\r\n0043279104\r\nANA PAULA SOARES FAGUNDES\r\n0024649848\r\nANA PAULA SOUZA DE ARAUJO DUMAS\r\n0000578426\r\nANA PAULA TAVARES DE MORAES SILVA C\r\n0001551862\r\nANA ROSA SYPRIANO\r\n0001026072\r\nANA ROSINEIA PIRES DE DEUS\r\n0001473346\r\nANA TEREZA DE AZEVEDO CALCAVECCH\r\n0001497723\r\nANADYR LIDUINO DO NASCIMENTO\r\n0004199902\r\nANAGILDA ALVES\r\n0001607716\r\nANAIDE S NUNES SILVA\r\n0002571700\r\nANAILDA DE SOUZA NEVES\r\n0001029402\r\nANALI PEREIRA DE LIMA\r\n0001029402\r\nANALI PEREIRA DE LIMA\r\n0001567954\r\nANALIA CAVALCANTE JURADO\r\n0001248136\r\nANALICE SANTOS DA SILVA\r\n0002821076\r\nANAMARIA DE LACERDA.G CARNEIRO\r\n0007593759\r\nANANCY GOMES BARBOZA\r\n0019745621\r\nANATON ALBERNAZ DE OLIVEIRA\r\n0022422544\r\nANCHISES AVELINO DE AZEVEDO NETO\r\n0004348903\r\nANDERSON ANDRADE CAVALCANTI IESPA\r\n0004213969\r\nANDERSON BARROS DA SILVA\r\n0026062984\r\nANDERSON DA CONCEICAO SILVA\r\n0039587134\r\nANDERSON DA SILVA TELLES\r\n0021650365\r\nANDERSON DOS SANTOS SILVA\r\n0042074339\r\nANDERSON FERNANDES NOVANTA\r\n0043612598\r\nANDERSON FERNANDO DOS SANTOS\r\n0043613373\r\nANDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n0043865674\r\nANDERSON PAULO DA SILVA CONCEICAO\r\n0006103731\r\nANDERSON PECANHA COSTA\r\n0041773829\r\nANDERSON PEREIRA FERREIRA\r\n0043731988\r\nANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA\r\n0043864058\r\nANDERSON VELASCO DE OLIVEIRA\r\n0043864058\r\nANDERSON VELASCO DE OLIVEIRA\r\n0026518147\r\nANDRE AUGUSTO FERREIRA COSTA\r\n0043182038\r\nANDRE BERNARDO MARTINS\r\n0004389834\r\nANDRE CAMPOS DA SILVA\r\n0023443979\r\nANDRE CAVALCANTE SALUSTIANO\r\n0042006244\r\nANDRE DOS SANTOS SOUZA\r\n0042532183\r\nANDRE FANDINO LANDEIRA\r\n0004359617\r\nANDRE GIBRA CHAGAS ABI ABIB\r\n0004375464\r\nANDRE GUSTAVO DA SILVA MARIM\r\n0032798148\r\nANDRE LUIS DA SILVEIRA PIMENTEL\r\n0020084250\r\nANDRE LUIS GOES BRAZ\r\n0042597331\r\nANDRE LUIS GOMES\r\n0042597331\r\nANDRE LUIS GOMES\r\n0004381533\r\nANDRE LUIS NEVES PEREIRA\r\n0042005965\r\nANDRE LUIZ BATOULI SANTOS\r\n0009377123\r\nANDRE LUIZ DA SILVA ANDRADE\r\n0022751343\r\nANDRE LUIZ DE LIMA OLIVEIRA\r\n0004256610\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n0022594272\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n0042601347\r\nANDRE LUIZ FRANCA DA SILVA\r\n0043672442\r\nANDRE LUIZ LEITE CHAGAS\r\n0043672442\r\nANDRE LUIZ LEITE CHAGAS\r\n0002081146\r\nANDRE LUIZ PEREIRA\r\n0003203793\r\nANDRE LUIZ PINTO DA CUNHA\r\n0042549736\r\nANDRE LUIZ RIBEIRO\r\n0023763450\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES LOBATO\r\n0021637512\r\nANDRE LUIZ SOARES PACHECO\r\n0043258239\r\nANDRE LUIZ VENTURA FERNANDES\r\n0043586422\r\nANDRE QUINTARELLI GREENHALGH\r\n0021675783\r\nANDRE RICARDO DE SOUZA SILVEIRA\r\n0041924460\r\nANDRE RODRIGUES DE MENESES\r\n0043870422\r\nANDRE XAVIER DALINCOURT DE OLIVEIRA\r\n0043870422\r\nANDRE XAVIER DALINCOURT DE OLIVEIRA\r\n0043932878\r\nANDREA ALMEIDA CAVALCANTE\r\n0042675464\r\nANDREA BARBOSA\r\n0001416447\r\nANDREA BARROSO G BARREIRA\r\n0001665683\r\nANDREA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n0001248654\r\nANDREA C DE S OLIVEIRA\r\n0001248689\r\nANDREA CANELLAS DE FREITAS\r\n0000652287\r\nANDREA CARLA SOARES DE OLIVEIRA\r\n0001632693\r\nANDREA CARLOS DE ANDRADE FLORIDO\r\n0043246770\r\nANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n0001248735\r\nANDREA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n0043518532\r\nANDREA CORREA DE MORAES\r\n0004246501\r\nANDREA CORREIA DOS SANTOS\r\n0026628112\r\nANDREA COSTA DA SILVA\r\n0043612091\r\nANDREA CRISTINA GUEDES DE AZEVEDO\r\n0001248795\r\nANDREA CRISTINA LOPES RABELLO\r\n0001416495\r\nANDREA DA SILVA CAMARGO\r\n0004207318\r\nANDREA DA SILVA OLIVEIRA\r\n0042559286\r\nANDREA DA SILVA PINTO\r\n0042559286\r\nANDREA DA SILVA PINTO\r\n0001248841\r\nANDREA DA SILVA RIBEIRO\r\n0000650216\r\nANDREA DE OLIVEIRA\r\n0034945091\r\nANDREA DE SOUZA SILVA\r\n0001858297\r\nANDREA DUNNINGHAM BAPTISTA\r\n0000646061\r\nANDREA FARIAS XAVIER\r\n0043192521\r\nANDREA GONCALVES ABUD DE ARAUJO\r\n0001618396\r\nANDREA HELENA DE SOUZA MEDEIROS\r\n0001572812\r\nANDREA LEAO LILIO\r\n0011458844\r\nANDREA LOPES BOGADO\r\n0001249125\r\nANDREA LUCI NUNES\r\n0034080554\r\nANDREA LUCIA WOLTER V PAOLINO\r\n0000569952\r\nANDREA OLIMPIA DA CUNHA\r\n0001610477\r\nANDREA RAMOS ROLEMBERG DA COSTA\r\n0043697402\r\nANDREA RANGEL LIMA FERREIRA\r\n0001249388\r\nANDREA RIBEIRO TABORDA\r\n0001249346\r\nANDREA RODRIGUES DE SOUZA\r\n0041772610\r\nANDREA SILVA DE AZEREDO\r\n0041772610\r\nANDREA SILVA DE AZEREDO\r\n0003858007\r\nANDREA TELO DA CORTE\r\n0001249507\r\nANDREA TRINDADE DOS SANTOS\r\n0001249526\r\nANDREA VASQUES DA SILVA\r\n0001039747\r\nANDREA VIEIRA DANTAS DOMICIANO\r\n0043608620\r\nANDREIA BAPTISTA DE AGUIAR\r\n0004317648\r\nANDREIA BATISTA SAMPAIO\r\n0043744010\r\nANDREIA DE LIMA MATTOSO\r\n0005640113\r\nANDREIA DECNOP MARTINS DE MORAES\r\n0000653905\r\nANDREIA DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n0001249747\r\nANDREIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n0001249761\r\nANDREIA DURAES BENTO\r\n0001416686\r\nANDREIA GONCALVES FERREIRA DE AL\r\n0001145983\r\nANDREIA LUCIA DE SOUZA GOMES\r\n0043807500\r\nANDREIA PEREIRA DA SILVA MACHADO\r\n0043807500\r\nANDREIA PEREIRA DA SILVA MACHADO\r\n0001249982\r\nANDREIA REGINA B GUIMARAES\r\n0043764100\r\nANDREIA VAINER CARDOSO PEREIRA\r\n0004334274\r\nANDRELUCI DOS PASSOS CASTRO\r\n\r\n0043428495\r\nANDREZA AMORIM DE OLIVEIRA PACHECO\r\n0043556825\r\nANDREZA DUARTE FREITAS DE SOUZA\r\n0030848148\r\nANDREZZA OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n0004213993\r\nANDRYELE DA SILVA TORRES\r\n0004381588\r\nANELICE ASTRID RIBETTO\r\n0004272418\r\nANELICIA ROSA DE OLIVEIRA\r\n0001764661\r\nANESIA TELLES DA COSTA\r\n0030828554\r\nANESIO CORREA\r\n0009397930\r\nANEZIA ALVES DO NASCIMENTO\r\n0001539524\r\nANGELA ALVES MESQUITA\r\n0031059953\r\nANGELA APARECIDA DOS SANTOS\r\n0018264875\r\nANGELA ARAUJO CAVALCANTI DE 0LIVEIRA\r\n0018264875\r\nANGELA ARAUJO CAVALCANTI DE 0LIVEIRA\r\n0043659535\r\nANGELA CHRISTINA SBRISSIA BIANCHI\r\n0004365087\r\nANGELA CRISTINA B PIRES GONCALVES\r\n0043501702\r\nANGELA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n0001662718\r\nANGELA DOS PASSOS FREITAS\r\n0019696850\r\nANGELA LOPES CARNEIRO\r\n0001530444\r\nANGELA LUZIA D DE OLIVEIRA\r\n0031224970\r\nANGELA M FARIA JOSE DE OLIVEIRA\r\n0031224970\r\nANGELA M FARIA JOSE DE OLIVEIRA\r\n0043927521\r\nANGELA MACHADO VERISSIMO\r\n0036174254\r\nANGELA MARIA ALLEN ARAUJO BRETAS\r\n0001416891\r\nANGELA MARIA ALVES DE MOURA\r\n0001773427\r\nANGELA MARIA CANCIO PONTES\r\n0000650545\r\nANGELA MARIA CHRISTIANO\r\n0001416859\r\nANGELA MARIA CORREA FIGUEIREDO\r\n0001719727\r\nANGELA MARIA DE ARAUJO\r\n0001633005\r\nANGELA MARIA DE MORAES\r\n0041917480\r\nANGELA MARIA DE SOUZA NEVES\r\n0001250725\r\nANGELA MARIA DUHA VAZ\r\n0004180670\r\nANGELA MARIA FELIX MONTEIRO\r\n0001595377\r\nANGELA MARIA MANN\r\n0038714922\r\nANGELA MARIA PEREIRA DE ARAUJO\r\n0005519551\r\nANGELA MARIA VIANNA BITTENMULLER PEREIRA\r\n0001191763\r\nANGELA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n0002497557\r\nANGELA RAMOS LOURENCO MARGUERON\r\n0001099427\r\nANGELA REGINA ANTUNES\r\n0001736871\r\nANGELA REGINA DE O GONCALVES\r\n0001627134\r\nANGELA ROSANE P DE ALMEIDA\r\n0000652830\r\nANGELICA CHAGAS ROSA\r\n0000567193\r\nANGELICA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n0001666043\r\nANGELICA DE JESUS RAMOS\r\n0004211938\r\nANGELICA DE OLIVEIRA\r\n0043609317\r\nANGELICA GLORIA PIRAN\r\n0043430767\r\nANGELICA MOREIRA RODRIGUEZ\r\n0004273650\r\nANGELICA PINTO FALCAO SIMAS\r\n0001705963\r\nANGELINA MOREIRA\r\n0004267157\r\nANGELINA TEIXEIRA SANTOS SOUZA\r\n0001726874\r\nANGELO LOUREIRO BUSTAMANTE\r\n0004243647\r\nANGELO SILVA MURI RODRIGUES\r\n0001513306\r\nANIELA IMPROTA FRANCA\r\n0030220351\r\nANILTON DIAS COELHO\r\n0029684447\r\nANISIO FEIJO TEX\r\n0001126223\r\nANITA DE FIGUEIREDO\r\n0042029597\r\nANITA FERNANDES SOUZA PINTO\r\n0026539020\r\nANIVALDO FERREIRA BRAGA JUNIOR\r\n0030712246\r\nANIZIO ALVES\r\n0001764902\r\nANNA BEATRIZ DA S PINTO\r\n0004375641\r\nANNA BEATRIZ DE SOUZA CAMERA\r\n0001251505\r\nANNA CARLA MONTEIRO DE ARAUJO\r\n0001654568\r\nANNA LEA DE SOUZA\r\n0009197320\r\nANNA MARIA AYRES SAMPAIO\r\n0001657558\r\nANNA MARIA INNECO PEREIRA DE MEL\r\n0001251917\r\nANNA RIBEIRO DE SOUZA\r\n0001747942\r\nANNA ROSA DA COSTA MELO\r\n0004363591\r\nANNA VICTORIA LIMA DUARTE\r\n0001085495\r\nANQUILINA SARDELA A GONCALVES\r\n0003689115\r\nANTENOR DE ARAUJO BRAGA FILHO\r\n0032797451\r\nANTONIA ANA CORDEIRO DA SILVA\r\n0001252374\r\nANTONIA MARIA BEZERRA DOS SANTOS\r\n0004334593\r\nANTONIA MARIA DE ANDRADE\r\n0001558706\r\nANTONIA SEBASTIANA RAMOS\r\n0001621974\r\nANTONIETA DE LIMA POVILL\r\n0001146587\r\nANTONIETA FARIAS VISINHO\r\n0003029972\r\nANTONINA ANTUNES DOS SANTOS\r\n0001374486\r\nANTONINA BERNARDINO FREITAS\r\n0005778328\r\nANTONIO ALVES DA SILVA\r\n0001590506\r\nANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES\r\n0000581024\r\nANTONIO BATISTA SOARES\r\n0004839978\r\nANTONIO BRUNO\r\n0008889635\r\nANTONIO CARDOSO\r\n0031776060\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA RAMOS\r\n0043543693\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n0021907617\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA TRINDADE\r\n0031777724\r\nANTONIO CARLOS DE CARVALHO\r\n0002558795\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA C MAIA\r\n0005851963\r\nANTONIO CARLOS DOS S JESUS\r\n0004284712\r\nANTONIO CARLOS MACHADO VIEIRA\r\n0033843562\r\nANTONIO CARLOS PINTO\r\n0033843562\r\nANTONIO CARLOS PINTO\r\n0041985508\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES GIL\r\n0004349552\r\nANTONIO CARLOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n0019645287\r\nANTONIO CARLOS VALE DAS CHAGAS\r\n0002081984\r\nANTONIO CARLOS VIANNA\r\n0001146440\r\nANTONIO CIRO BORGES DOS SANTOS\r\n0030893771\r\nANTONIO CORREA\r\n0001859765\r\nANTONIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n0026720884\r\nANTONIO DE SOUZA VIANNA\r\n0043491065\r\nANTONIO DEOCLECIANO DA SILVA\r\n0004280838\r\nANTONIO DOS SANTOS GARCIA JUNIOR\r\n0039326659\r\nANTONIO EDILSON CARVALHO LIMA\r\n0001057855\r\nANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n0001701153\r\nANTONIO FRANCISCO DE MORAIS\r\n0003647056\r\nANTONIO FRANCISCO SIMOES\r\n0004085280\r\nANTONIO GOMES BALTHAZAR\r\n0008808651\r\nANTONIO GUILHERME\r\n0004283730\r\nANTONIO GUIMARAES\r\n0003506851\r\nANTONIO JOAO BATTISTUTTA FILHO\r\n0029723507\r\nANTONIO JORGE PAES BARRETO\r\n0005480132\r\nANTONIO JOSE BATISTA\r\n0023403845\r\nANTONIO JOSE DA COSTA\r\n0009643265\r\nANTONIO JOSE DA SILVA\r\n0025938037\r\nANTONIO JOSE DE ALMEIDA\r\n0001025122\r\nANTONIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n0006898327\r\nANTONIO JOSE VAZ\r\n0005697506\r\nANTONIO LISBOA REIS\r\n0004360250\r\nANTONIO MANOEL RODRIGUES SANTOS\r\n0031772960\r\nANTONIO MARCAL TEIXEIRA FILHO\r\n0041884710\r\nANTONIO MARCO DANTAS TERZI\r\n0025135260\r\nANTONIO MARCOS BRUM\r\n0004355954\r\nANTONIO MOURAO VIEIRA NETTO\r\n0004336680\r\nANTONIO OLIVEIRA CARAPIA NETO\r\n\r\n0031125760\r\nANTONIO PAULO DIAS PEREIRA\r\n0005229367\r\nANTONIO PEREIRA QUEIROZ\r\n0004246943\r\nANTONIO REIS VIDAL\r\n0041976541\r\nANTONIO ROBERTO PETALI JUNIOR\r\n0002559167\r\nANTONIO SARAIVA DA ROCHA\r\n0001029444\r\nANY CECILE GOMES DO R R MENDES\r\n0001580405\r\nAPARECIDA BARBOSA GOMES\r\n0001084614\r\nAPARECIDA DA GLORIA CANDIDO\r\n0001253055\r\nAPARECIDA DE ALCANTARA CUNHA\r\n0001417634\r\nAPARECIDA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n0033473986\r\nAPARECIDA MARIA TEODORO DE MATOS\r\n0001192036\r\nAPARECIDA PINHEIRO DA MOTTA\r\n0004320271\r\nAPARECIDA ROSANGELA CARNEIRO\r\n0002830043\r\nAPELLES DE JESUS PEREIRA\r\n0001136243\r\nAPPOLONIA FREIRE EVANGELISTA DA\r\n0001504015\r\nAQUILINA GONZAGA DOS SANTOS\r\n0001253184\r\nARACI DA CONCEICAO FARIAS\r\n0001644184\r\nARACY C DA SILVA\r\n0001253287\r\nARACY MADEIRA DA SILVA\r\n0003721035\r\nARAKEN ALOYSIO FERREIRA\r\n0001417793\r\nARARI AUGUSTO DOS SANTOS\r\n0007311338\r\nARCHIMEDES LUIZ COELHO FILHO\r\n0001523467\r\nARELI DA CONCEICAO\r\n0009265627\r\nARELY HERDY TEIXEIRA\r\n0000154597\r\nAREMYLDA MAGALHAES CARNEIRO\r\n0043259359\r\nAREOVALDO GOMES MARQUES\r\n0040563154\r\nARGENID LEITE SARDELLA DA SILVA\r\n0009437169\r\nARI BENJAMIN DOS SANTOS\r\n0002135264\r\nARI MANOEL DA SILVA\r\n0001561437\r\nARIADIR SANTOS LOPES\r\n0001253437\r\nARIANE DA SILVA REIS\r\n0000602833\r\nARIANE LUZIA MENDONCA DA SILVA\r\n0001022323\r\nARIANE MUNIZ SILVA\r\n0004184100\r\nARICLEA MARIA DE OLIVEIRA\r\n0026285169\r\nARIDIO ADALTON DE ALMEIDA\r\n0043696570\r\nARIELLY FIGUEIRA DA SILVA\r\n0001737377\r\nARIETE PEREIRA\r\n0001690033\r\nARILDA DOS SANTOS\r\n0001253616\r\nARINA SANTOS DE PAIVA\r\n0037258656\r\nARINA SILVA JULIO\r\n0004336277\r\nARINDA BRUM\r\n0001101072\r\nARINETE DA CONCEICAO SILVA\r\n0004146446\r\nARINETE SIMOES DO CARMO\r\n0001642146\r\nARISTEIA FREITAS\r\n0001534830\r\nARISTEIA R PEREIRA\r\n0042544297\r\nARISTIDES RODRIGUES A NETO\r\n0026347857\r\nARISTOTELES PIRES DA SILVA\r\n0001607136\r\nARIZA DE SOUZA MATOS\r\n0001253768\r\nARLENE CORREA MEDEIROS\r\n0001627682\r\nARLETE BRANDAO\r\n0004273089\r\nARLETE CONCEICAO BARBOSA\r\n0030198640\r\nARLETE CORDEIRO MATOSO PITTA\r\n0037255380\r\nARLETE DA SILVA MARINHO\r\n0040470474\r\nARLETE DA SILVA NEVES\r\n0040470474\r\nARLETE DA SILVA NEVES\r\n0004251852\r\nARLETE DE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n0001253918\r\nARLETE DE OLIVEIRA\r\n0001253920\r\nARLETE DE OLIVEIRA\r\n0001647982\r\nARLETE DE S RODRIGUES\r\n0004246797\r\nARLETE DOS SANTOS ALVES\r\n0038304350\r\nARLETE FERREIRA VIDAL\r\n0001024890\r\nARLETE LOURENO DE CARVALHO\r\n0000581202\r\nARLETE MARIA BRAGA SANTA ANNA\r\n0036921890\r\nARLETE MARIA DA CONCEICAO\r\n0000600613\r\nARLETE MARIA GOMES\r\n0004178420\r\nARLETE MARTINS GOMES\r\n0008931771\r\nARLETE RIBEIRO DA SILVA\r\n0001418001\r\nARLETE TAVARES RAMOS\r\n0001391640\r\nARLETE TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n0006767524\r\nARLETTE DE ALMEIDA\r\n0004267084\r\nARLETTE DIAS DE SOUZA\r\n0001254235\r\nARLETTE RIBEIRO\r\n0001696782\r\nARLINDA SANTOS\r\n0000941005\r\nARLINDO BENTO DA CRUZ\r\n0000942464\r\nARLINDO FELIX DE OLIVEIRA\r\n0000651610\r\nARLINDO JOSE PEREIRA DE SOUZA\r\n0001254357\r\nARLINDO OLIVEIRA DA SILVA FILHO\r\n0004262182\r\nARLINDO VIEIRA PAULO\r\n0030828929\r\nARLINETE CARLOS DE FARIA\r\n0042563178\r\nARMANDO BORBA CARREIRA\r\n0042563178\r\nARMANDO BORBA CARREIRA\r\n0002903563\r\nARMANDO PENELIS\r\n0002827426\r\nARMANDO SILVA BORGES\r\n0001254437\r\nARMINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n0003443442\r\nARMINDO PALMIERI\r\n0001695715\r\nARNALDINA DOS SANTOS FERREIRA\r\n0022548211\r\nARNALDO AGRICOLA\r\n0005596726\r\nARNALDO ALVES SANTOS\r\n0029122449\r\nARNALDO CAVALCANTI MARANHAO\r\n0005911036\r\nARNALDO CORREA DA ROCHA\r\n0002687640\r\nARNALDO DE SOUZA BARBOSA\r\n0005975930\r\nARNALDO PEDRO DOS REIS\r\n0031988334\r\nARNALDO PINESCHI DE AZEREDO COUTINHO\r\n0001812335\r\nARNALDO SILVA DOS ANJOS\r\n0009365818\r\nAROLDO DA SILVA JESUS\r\n0004316634\r\nAROLDO GOMES\r\n0001720449\r\nAROLDO MUZY\r\n0043778321\r\nARQUIMEDES TORRES DE LIMA\r\n0004378315\r\nARTHUR BARCELLOS LEAL MORSCH\r\n0006129889\r\nARTHUR FERNANDES MACEDO\r\n0043259375\r\nARTHUR NOGUEIRA GOMES\r\n0031886825\r\nARTUR CUSTODIO MOREIRA DE SOUSA\r\n0002560879\r\nARTUR JOSE DORIA VOGEL\r\n0007752741\r\nARY JUNGER BERSOT\r\n0007754892\r\nARYTOMIS OLIVEIRA DA SILVA\r\n0001612604\r\nARZELINA DA SILVA PRESSATO\r\n0001254704\r\nASSIMA SINJEB DA SILVA\r\n0001620554\r\nASSUNTA MARIA MORAES DA SILVA\r\n0002686074\r\nATAIDE DE CARVALHO\r\n0005821118\r\nATANIR JOSE DA SILVA\r\n0001170341\r\nATHAIDE GOMES\r\n0043554237\r\nATHOS VITORINI CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS\r\n0001418222\r\nAUDALIA DE CASTRO PADILHA\r\n0001192337\r\nAUDELINA ROSA DE JESUS CRUZ\r\n0038793334\r\nAUDINETE LOPES DE SOUZA CASTILHO\r\n0001032483\r\nAUGUSTA DE SOUZA E SILVA\r\n0001791622\r\nAUGUSTA NASCIMENTO DA SILVA\r\n0043884261\r\nAUGUSTO CEZAR BARROS DA ROCHA\r\n0043884261\r\nAUGUSTO CEZAR BARROS DA ROCHA\r\n0031920349\r\nAUGUSTO FERREIRA COELHO\r\n0037402072\r\nAUREA ANGELINA PENNA FILIPPO\r\n0001769935\r\nAUREA C T DA CUNHA\r\n0001254985\r\nAUREA DIAS MADEIRA\r\n0037269941\r\nAUREA ELENA DE SOUZA\r\n0001255074\r\nAUREA LOPES DA SILVA\r\n0001740184\r\nAUREA MENDONCA MARQUES\r\n0004243771\r\nAUREA ROSEANE SANTOS GONCALVES\r\n0001418425\r\nAUREA SOARES AYRAO\r\n0001615334\r\nAURELINA BENTO DE OLIVEIRA\r\n0001772327\r\nAURELINA MARIA DOS SANTOS\r\n0004266292\r\nAURELINA SILVA AMARAL\r\n0004345063\r\nAURENY GALLITO DA SILVA\r\n0005276470\r\nAUREO LUIZ KRUGER AMARAL\r\n0004454766\r\nAURIA ROCHA AZEVEDO\r\n0004283528\r\nAURORA DANIELA SILVA DA ROSA\r\n0018346073\r\nAURORA MORENO BAPTISTA\r\n\r\n0018346073\r\nAURORA MORENO BAPTISTA\r\n0004283123\r\nAURORA RODRIGUES BRANDAO\r\n0006383629\r\nAUSTELIA BARRETO\r\n0043255442\r\nAUSTREGESILO FERREIRA CESARIO\r\n0001255426\r\nAUTA BORGES DE PAULA\r\n0008290520\r\nAVAHY XAVIER DA VEIGA JARDIM\r\n0001255486\r\nAVANI LIMA SILVA\r\n0001670843\r\nAYDEA COSTA QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n0001596843\r\nAYDEE RIBEIRO CATHARINO\r\n0001767540\r\nAYL ROSENDA REGES\r\n0004244718\r\nAYRTON OUTEIRO GONZAGA\r\n0031732640\r\nAYRTON PINTO TAVARES\r\n0004378909\r\nAZENCLEVER BRUNO DOS SANTOS\r\n0002315858\r\nBALBINA FRANCISCA TEODORA\r\n0001040023\r\nBARBARA BARCELOS PORTO FERREIRA\r\n0043785239\r\nBARBARA BEATRICE TAVARES DA SILVA\r\n0004337014\r\nBARBARA BRUNA SANTOS PIASSA\r\n0004270445\r\nBARBARA CARDOSO DE AGUIAR\r\n0042072603\r\nBARBARA CASTELLO DE NEVES\r\n0041975537\r\nBARBARA DA SILVA MIRANDA COSTA\r\n0018377513\r\nBARBARA DE SOUZA NUNES\r\n0018377513\r\nBARBARA DE SOUZA NUNES\r\n0004049036\r\nBARBARA MARA PEREIRA HARDUIM\r\n0001586457\r\nBARBARA REGINA OLIVEIRA DA CONCE\r\n0001255919\r\nBARBARA SEBASTIANE SALMON\r\n0001641355\r\nBARBARA SONIA DA SILVA PEREIRA\r\n0043500790\r\nBARBARA TAIS PERISSE\r\n0001255963\r\nBARBARA THODE RICHARD\r\n0043488374\r\nBARBARELLA ROCHA CUNHA\r\n0001581961\r\nBARNABE PEREIRA GUIMARAES\r\n0008843260\r\nBARTHOLOMEU DIAS FORTES FILHO\r\n0005830974\r\nBARTOLOMEU VIEIRA DOS SANTOS\r\n0001418646\r\nBASILINA SORRENTINO DE MORAES\r\n0004271989\r\nBEATRIS VITORIA CASTRO PENHA\r\n0002082943\r\nBEATRIZ CANDIDO FONTES\r\n0001040042\r\nBEATRIZ CORTES DA SILVA\r\n0001848765\r\nBEATRIZ DA SILVA LEITE\r\n0001848765\r\nBEATRIZ DA SILVA LEITE\r\n0042534364\r\nBEATRIZ DE ALMEIDA NEVES\r\n0004331422\r\nBEATRIZ DE CASTRO ROSA\r\n0030982260\r\nBEATRIZ GOMES GONCALVES\r\n0001507374\r\nBEATRIZ MARIA ABIERI DE OLIVEIRA\r\n0004303796\r\nBEATRIZ MARTINS N S CHAGAS\r\n0004303796\r\nBEATRIZ MARTINS N S CHAGAS\r\n0038330067\r\nBEATRIZ POLYCARPO DE ALMEIDA MENDES\r\n0000381217\r\nBELENA MENDONCA\r\n0001256284\r\nBELLARDETTE DA CRUZ SILVA\r\n0001561486\r\nBELMIRA FARIA\r\n0001583683\r\nBENEDITA M VILELA\r\n0000583504\r\nBENEDITA MARIA DA SILVA LOPES\r\n0004271258\r\nBENEDITO RICARDO BASTOS\r\n0003030547\r\nBENILDA MIRANDA D AVILA\r\n0001623791\r\nBENILDE DOS SANTOS LEITE\r\n0002648059\r\nBENITA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n0004350562\r\nBENITO MARINS COELHO JUNIOR\r\n0031937250\r\nBENJAMIN BAPTISTA DE ALMEIDA\r\n0001716626\r\nBENTA MARIA RITA DE SOUZA\r\n0001256705\r\nBENY MARCEL ADLER\r\n0001763478\r\nBERENICE DE ALMEIDA FARIAS\r\n0033425566\r\nBERNACY FIUZA CAVALCANTE\r\n0001418954\r\nBERNADETE ALMEIDA DE SOUZA\r\n0038632454\r\nBERNADETH MARIA FERRAIUOLI VIEIRA\r\n0043706215\r\nBERNADRO CORREA DE ALMEIDA\r\n0006099947\r\nBERNARDINO DOS SANTOS\r\n0001744372\r\nBERNARDO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n0001636943\r\nBETINA LUIZA DOHMANN SILBERT\r\n0004251559\r\nBETTI ROZANTE GALHARDI\r\n0034686657\r\nBIANCA ALVES DA SILVA NETTO\r\n0001502166\r\nBIANCA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n0000576403\r\nBIANCA DA SILVEIRA FERREIRA GONCALV\r\n0001101153\r\nBIANCA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n0001257004\r\nBIANCA F P CORAGEM\r\n0043818501\r\nBIANCA GOMES FERNANDES\r\n0004362176\r\nBIANCA KALD SILVA DE ARAUJO\r\n0001573896\r\nBIANCA MARIA DOS SANTOS\r\n0043533400\r\nBIANCA MARTINS BIANCOVILLI\r\n0004217931\r\nBIANCA NASCIMENTO MOURAO\r\n0042074738\r\nBIANKA THOMPSON ALVES\r\n0001648953\r\nBRANCA DA CONCEICAO MESQUITA\r\n0000762097\r\nBRASIL DOS SANTOS FERNANDES\r\n0004282209\r\nBRAULIO RIBEIRO CAFE\r\n0004639669\r\nBRAZ PEREIRA DE LIMA\r\n0001076086\r\nBRAZILINA DE SOUZA ROCHA\r\n0004325567\r\nBRENDA DE ANDRADE DA CONCEICAO\r\n0004324312\r\nBRENDA SOUZA ALVES TRUGANO\r\n0004152166\r\nBRENNO ALVES PAIVA DE AGUIAR\r\n0004141489\r\nBRENNO MATTOS DA COSTA CORTES\r\n0001257335\r\nBRIGIDA DRUMOND MENDES BARROS\r\n0041390660\r\nBRUCE CHAGAS DE MOURA\r\n0004236457\r\nBRUNA DA CUNHA ARAUJO\r\n0000650670\r\nBRUNA GOMES MACHADO\r\n0004388034\r\nBRUNA LAUDANO CAMPELO WANDERLEY\r\n0001056527\r\nBRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA\r\n0001056527\r\nBRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA\r\n0004267090\r\nBRUNA SAMPAIO SATURNINO BRAGA\r\n0043367887\r\nBRUNNO GARCIA DA SILVA\r\n0024470538\r\nBRUNO AMARAL DE MAGALHAES\r\n0043493637\r\nBRUNO AMARAL FERREIRA\r\n0042151449\r\nBRUNO ANDERSON DA MOTTA PINTO\r\n0004267011\r\nBRUNO ANDRADE SANTOS SIMONATO\r\n0004205199\r\nBRUNO BERNARDO RINALDI\r\n0041974956\r\nBRUNO CARVALHO PINTO PIMENTA\r\n0043694292\r\nBRUNO CONRADO ALVES NASCIMENTO\r\n0041965574\r\nBRUNO DA CONCEICAO DE SOUZA\r\n0041965574\r\nBRUNO DA CONCEICAO DE SOUZA\r\n0043754830\r\nBRUNO DE SOUZA VIEIRA\r\n0043707050\r\nBRUNO DO NASCIMENTO NUNES\r\n0001257692\r\nBRUNO EUGENIO ROCHA N DE PINHO\r\n0001257706\r\nBRUNO FERNANDES RODRIGUES SILVA\r\n0043690556\r\nBRUNO IRO DA SILVA\r\n0043871100\r\nBRUNO LARANJEIRA NUNES\r\n0042026504\r\nBRUNO LEONARDO DAMASCENO G DE MATOS\r\n0042026504\r\nBRUNO LEONARDO DAMASCENO G DE MATOS\r\n0043726089\r\nBRUNO LOPES MACHADO\r\n0001832730\r\nBRUNO PELLIZZARO\r\n0043535054\r\nBRUNO SEGAL RODRIGUES DOS SANTOS\r\n0024020656\r\nBRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n0001419085\r\nCACILDA ACHILLES DE ASSUMPCAO\r\n0001788205\r\nCACILDA MUNIZ DOS SANTOS\r\n0004208774\r\nCACILDA RIBEIRO DE MESQUITA\r\n0001056546\r\nCACILDA S DE OLIVEIRA\r\n0001791484\r\nCAEMERINDA PEIXOTO REDER\r\n0005464544\r\nCAIO MARCOS FREIRE TEIXEIRA\r\n0004384016\r\nCAIO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n0000563188\r\nCAIO RODRIGUES MACHADO MOREIRA\r\n0043784984\r\nCAIO TAVARES E SILVA\r\n0001257952\r\nCALIANDRA SOUZA DE MELO BARRETO\r\n0004199890\r\nCAMILA AMARAL LESSA\r\n0043667759\r\nCAMILA DIAS BLOISE\r\n0043873812\r\nCAMILA FERNANDA CARVALHO DE OLIVEIR\r\n0043873812\r\nCAMILA FERNANDA CARVALHO DE OLIVEIR\r\n0043852599\r\nCAMILA FLORES CARDOSO MAURICIO\r\n0043574980\r\nCAMILA GUEDES DA CRUZ\r\n0001027466\r\nCAMILA LOPES ALBUQUERQUE\r\n0043782957\r\nCAMILA LOPES FERREIRA\r\n0004340959\r\nCAMILA PEREIRA FELIX\r\n0042845351\r\nCAMILA QUADRIO GUEDES\r\n0001085861\r\nCAMILA SOUZA CALDAS\r\n0001258156\r\nCAMILLA ALVES SARMENTO\r\n0000654196\r\nCAMILLA CRISTINA PEREIRA LIMA\r\n0043499732\r\nCAMILLA DE SOUZA BORGES\r\n0043565395\r\nCAMILLA SAMPAIO SANTOS\r\n0032640730\r\nCANDIDA MARIA DE BARROS SOUZA\r\n0004246125\r\nCANDIDO IRINEU MESQUITA\r\n0042789036\r\nCARINE DE ALMEIDA PIMENTA MENDONCA\r\n0001192752\r\nCARLA ANDREA DE CASTRO\r\n0043685188\r\nCARLA CERQUEIRA LOPES STREVA SIMOES\r\n0001537054\r\nCARLA CHRISTINA SOBRINHO\r\n0042746361\r\nCARLA CORREA PEDRO PEREIRA\r\n0043484484\r\nCARLA CRISTINA COSTA MACEDO DA SILV\r\n0043283373\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA MARQUES\r\n0004215021\r\nCARLA DAS CHAGAS RODRIGUES\r\n0004252159\r\nCARLA DE ALMEIDA LIMA\r\n0043493661\r\nCARLA DE LACERDA PINHO\r\n0043493661\r\nCARLA DE LACERDA PINHO\r\n0001258762\r\nCARLA DE M MATOS DE OLIVEIRA\r\n0004233441\r\nCARLA DOS ANJOS BARBOSA\r\n0043528147\r\nCARLA DOS SANTOS SOARES\r\n0000649176\r\nCARLA FERREIRA DA SILVA\r\n0001258895\r\nCARLA FRANCISCA PINTO\r\n0001085923\r\nCARLA HESTEFANIA B DE CARVALHO\r\n0001192818\r\nCARLA ISMAELITA DUARTE PEREIRA\r\n0001592003\r\nCARLA JESUS DOS SANTOS\r\n0001101222\r\nCARLA LE GENTIL\r\n0001148054\r\nCARLA MARQUES DE ALMEIDA\r\n0001419356\r\nCARLA PONTES DE ALBUQUERQUE\r\n0038351846\r\nCARLA RANGEL DOS SANTOS\r\n0042832918\r\nCARLA REGINA NUNES\r\n0001688006\r\nCARLA REGINA O PAULO\r\n0001259122\r\nCARLA REGINA SILVA DA COSTA\r\n0001594015\r\nCARLI DA SILVA PINTO\r\n0001040194\r\nCARLINDA FERNANDES\r\n0021535388\r\nCARLINHO CERDEIRO DA SILVA\r\n0004331175\r\nCARLOS AECIO DOS SANTOS CREMONA\r\n0004050811\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA TEIXEIRA\r\n0026280531\r\nCARLOS ALBERTO BORGES GERALDO\r\n0024423980\r\nCARLOS ALBERTO CORREA\r\n0000520756\r\nCARLOS ALBERTO DA ROSA\r\n0019967225\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n0020008988\r\nCARLOS ALBERTO DE ORNELAS SIMOES\r\n0041796829\r\nCARLOS ALBERTO DUARTE\r\n0008893020\r\nCARLOS ALBERTO F DA CRUZ\r\n0024157350\r\nCARLOS ALBERTO FARIAS DA CUNHA\r\n0029230373\r\nCARLOS ALBERTO MARIATH NETO\r\n0023652748\r\nCARLOS ALBERTO MOTTA TORRES\r\n0001259343\r\nCARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SA\r\n0039072673\r\nCARLOS ALBERTO PECIS\r\n0039119521\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA\r\n0018381359\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CASTRO\r\n0018381359\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CASTRO\r\n0023506946\r\nCARLOS ALBERTO SALVADOR SALLES\r\n0033644829\r\nCARLOS ALBERTO SANTIAGO\r\n0043329136\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS PASSOS TELLES\r\n0005663989\r\nCARLOS ALEXANDRE PEREIRA E SOUZA\r\n0043493874\r\nCARLOS ALEXANDRINO VIEIRA\r\n0008884005\r\nCARLOS ALGUSTO BATISTA DE ASSIS\r\n0035386746\r\nCARLOS ALVES DE ASSIS FILHO\r\n0003218714\r\nCARLOS AMERICO MORAIS MACHADO\r\n0026596644\r\nCARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n0004267338\r\nCARLOS ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA\r\n0002561084\r\nCARLOS ANTONIO COSTA RIBEIRO FILHO\r\n0043653006\r\nCARLOS ANTONIO DOS REIS FILHO\r\n0042825865\r\nCARLOS ANTONIO FEITOZA GASPAR\r\n0042825865\r\nCARLOS ANTONIO FEITOZA GASPAR\r\n0001936441\r\nCARLOS ANTONIO NERI DO NASCIMENTO\r\n0004384015\r\nCARLOS ARTHUR MEDEIROS OLIVEIRA\r\n0024331643\r\nCARLOS ARYL PIRES DO NASCIMENTO\r\n0004359775\r\nCARLOS AUGUSTO\r\n0000618912\r\nCARLOS AUGUSTO BAPTISTA\r\n0025024256\r\nCARLOS AUGUSTO CHETA\r\n0008777659\r\nCARLOS AUGUSTO DE FREITAS\r\n0022628819\r\nCARLOS AUGUSTO DE MEIRELLES\r\n0038540460\r\nCARLOS AUGUSTO FERNANDES BESSA\r\n0032221444\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n0035393068\r\nCARLOS CABRAL DOS SANTOS\r\n0026602954\r\nCARLOS CESAR ARRAES TAVARES\r\n0032621469\r\nCARLOS CESAR COTRIM CORREA DA COSTA\r\n0004243832\r\nCARLOS CHAGAS OLIVEIRA\r\n0022913564\r\nCARLOS DA COSTA SILVA\r\n0019313357\r\nCARLOS DE ALMEIDA MENDONCA\r\n0007348924\r\nCARLOS DE ARAUJO MELLO\r\n0003030245\r\nCARLOS DE FARIA SILVA\r\n0002825794\r\nCARLOS EDUARDO COSTA DE M SILVA\r\n0026580888\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVEIRA\r\n0043547087\r\nCARLOS EDUARDO DE A PECLAT DOS SAN\r\n0004354775\r\nCARLOS EDUARDO DE FARIAS CANDIDO\r\n0000889805\r\nCARLOS EDUARDO F ESTELLITA LINS\r\n0042611431\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO CAMPOS\r\n0004221652\r\nCARLOS ELIAS SHMIDT\r\n0002148534\r\nCARLOS EUGENIO CANAVARRO PEREIRA JU\r\n0000645337\r\nCARLOS H DA S NOGUEIRA\r\n0043483992\r\nCARLOS HENRIQUE CABRAL MELURIA\r\n0043483992\r\nCARLOS HENRIQUE CABRAL MELURIA\r\n0002073104\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS\r\n0019821069\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROQUE\r\n0019715056\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIMA\r\n0022468625\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES PENEDO\r\n0024187518\r\nCARLOS HENRIQUE LEMOS MAIA\r\n0023969849\r\nCARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA\r\n0043871003\r\nCARLOS HENRIQUE MILHONO CAMPOS\r\n0043408664\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n0025179314\r\nCARLOS HENRIQUE RAMOS\r\n0023350954\r\nCARLOS HENRIQUE S DE OLIVEIRA\r\n0021939721\r\nCARLOS HENRIQUE SIMONASSI DOS SANTOS\r\n0004375642\r\nCARLOS HUMBERTO CAMERA FILHO\r\n0000411264\r\nCARLOS IGNACIO DA SILVA MELLO\r\n0043668151\r\nCARLOS LEANDRO GRANADEIRO DE ASSIS\r\n0008364940\r\nCARLOS LEMOS MONTEIRO\r\n0042725755\r\nCARLOS MARCELO DA FONSECA PEREIRA J\r\n0019821557\r\nCARLOS MAURICIO DE A BONFIM\r\n0043880398\r\nCARLOS MAURICIO LOPES DOS REIS\r\n0043880398\r\nCARLOS MAURICIO LOPES DOS REIS\r\n0043880398\r\nCARLOS MAURICIO LOPES DOS REIS\r\n0004386973\r\nCARLOS MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n0005935610\r\nCARLOS OTONI MAYOR\r\n0043660860\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n0006085679\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA MATOS\r\n0042614740\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUZA LYCURGO\r\n0042614740\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUZA LYCURGO\r\n0009352279\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS LISBOA\r\n0038586355\r\nCARLOS ROBERTO M SANTOS\r\n0042789940\r\nCARLOS ROBERTO MUNIZ RIBEIRO\r\n0035329726\r\nCARLOS ROBERTO RIBEIRO\r\n0043555438\r\nCARLOS RODRIGO GARCIA SILVA\r\n0042006953\r\nCARLOS ROGERIO LESSA CARVALHO\r\n0035823470\r\nCARLOS SIMOES VIEIRA\r\n0004846362\r\nCARLOS TADEU DA SILVA\r\n0009077634\r\nCARLOS VICENTE DA COSTA\r\n0043421407\r\nCARLOS VINICIUS DA FONSECA COSTA\r\n0043323480\r\nCARLOS VINICIUS DA S PERRONE\r\n0043323480\r\nCARLOS VINICIUS DA S PERRONE\r\n0024645842\r\nCARLOS WALTRUDES DE OLIVEIRA\r\n0001259792\r\nCARLOTA MARIA MARTINS DUARTE\r\n0001148234\r\nCARLOTA RODRIGUES CAMPELLO\r\n0038834952\r\nCARMA MARIA DA SILVA\r\n0019379854\r\nCARMELITA ANASTACIA S DE SOUZA\r\n0005882257\r\nCARMELITA DA CONCEICAO SILVA\r\n0000559887\r\nCARMELITA DA SILVA BATISTA\r\n0004141674\r\nCARMELITA DAS GRACAS PEREIRA RAM\r\n0036812145\r\nCARMELITA THOMAZ PEREIRA\r\n0036812145\r\nCARMELITA THOMAZ PEREIRA\r\n0004279218\r\nCARMEM DE CASTRO TRINDADE\r\n0003532020\r\nCARMEM DE OLIVEIRA MENDES\r\n0004270410\r\nCARMEM DO ESPIRITO S C ELEOTERIO\r\n0032806310\r\nCARMEM FLORIACI DA CUNHA\r\n0019796030\r\nCARMEM LUISA V RODRIGUES\r\n0031610030\r\nCARMEN BARCEL\r\n0001050375\r\nCARMEN BERNARDO DA SILVA\r\n0001260375\r\nCARMEN DA PAZ ANTUNES\r\n0001106666\r\nCARMEN L DE PAULA GREFFE\r\n0001698247\r\nCARMEN LUCIA AUGUSTO DA ROCHA\r\n0000602839\r\nCARMEN LUCIA CARVALHO VIANNA\r\n0001507454\r\nCARMEN LUCIA DA COSTA\r\n0001419727\r\nCARMEN LUCIA DA SILVA RIOS\r\n0001260536\r\nCARMEN LUCIA REIS FIGUEIRA\r\n0001192961\r\nCARMEN PAIXAO\r\n0001606195\r\nCARMEN RAMOS DE JESUS\r\n0001586620\r\nCARMEN RIBEIRO NANCIFE\r\n0004267024\r\nCARMEN SILVA DE ALMEIDA\r\n0001260715\r\nCARMEN SYLVIA P BARCELLOS\r\n0005871662\r\nCARMEN VAZ DE SELLOS\r\n0001192984\r\nCARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES\r\n0001260849\r\nCAROLINA CAJABI DA SILVA\r\n0038801787\r\nCAROLINA COSTA DE SOUZA GOMES\r\n0004383348\r\nCAROLINA LIMA DOS SANTOS PIMENTEL\r\n0043801021\r\nCAROLINA LOPES DA SILVA STRECHAR\r\n0043478344\r\nCAROLINA MACHADO DE CARVALHO\r\n0043478344\r\nCAROLINA MACHADO DE CARVALHO\r\n0001261014\r\nCAROLINA RAJA GABAGLIA\r\n0000652546\r\nCAROLINA SANT ANA DE OLIVEIRA\r\n0043707840\r\nCAROLINA SANTOS BORGES DA CAMARA MATOS\r\n0004303874\r\nCAROLINE BAPTISTA DE SOUZA\r\n0043613322\r\nCAROLINE COELHO CARVALHO\r\n0004208502\r\nCAROLINE CRISTINE SIQUEIRA TRIND\r\n0004274730\r\nCAROLINE GIOVANNA AGUIAR BARBOSA\r\n0004267068\r\nCAROLINE NUNES FERREIRA\r\n0042768756\r\nCAROLINE SOARES ALVES DE BRITO\r\n0004363718\r\nCAROLINE TULER DA SILVA\r\n0043751792\r\nCAROLINE VALENTIM MARINHO\r\n0004325600\r\nCAROLYNE SOUZA TERRA\r\n0001148524\r\nCASCIA NUNES TEIXEIRA\r\n0001419851\r\nCASSIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n0004370996\r\nCASSIA MARIA SOUZA SILVA DA CRUZ\r\n0025165658\r\nCASSIO ALVES DE SOUZA SILVA\r\n0001969784\r\nCASSIO MARCELO REIS SAMPAIO\r\n0001101293\r\nCATARINA A DA COSTA\r\n0001261265\r\nCATARINA ALVES DE OLIVEIRA\r\n0000648480\r\nCATARINA LUIZA CABRAL\r\n0001509962\r\nCATARINA T MATOS V DE OLIVEIRA\r\n0042490073\r\nCATERINE HABERZATAS LIMA\r\n0042004349\r\nCATHERINE PEREIRA CHAVES\r\n0001778531\r\nCATIA ANGELICA DE SOUZA\r\n0001663491\r\nCATIA CILENE FRANCA DOS SANTOS\r\n0001695531\r\nCATIA CILENE RODRIGUES\r\n0001261497\r\nCATIA COELHO DE ASSIS\r\n0001261506\r\nCATIA CRISTIANE CASTILHO\r\n0004366939\r\nCATIA CRISTINA DA SILVA DIAS\r\n0004246876\r\nCATIA CRISTINA SOUZA CARDOSO\r\n0001666066\r\nCATIA DE JESUS RAMOS\r\n0034844279\r\nCATIA FELIZOLA DE CASTRO\r\n0041901568\r\nCATIA MARIA PONTES BEZERRA\r\n0001734518\r\nCATIA MENDONCA\r\n0001261635\r\nCATIA REGINA TELLES DA SILVA\r\n0001802555\r\nCATIA SILENE DE OLIVEIRA\r\n0001420033\r\nCATIA VERIDIANO DE OLIVEIRA\r\n0033969949\r\nCATIANA CRISTINO ALVES\r\n0000654698\r\nCATIANA SOUZA GERALDO DA SILVA\r\n0004217721\r\nCATIANE SILVA GONCALVES\r\n0004332552\r\nCAYO CANELLAS OLIVEIRA\r\n0001086157\r\nCECILIA B DA SILVA\r\n0006715540\r\nCECILIA BARROS C V CASTRO\r\n0038052059\r\nCECILIA CARDOZO MODESTO\r\n0001485996\r\nCECILIA DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n0001477595\r\nCECILIA DE OLIVEIRA DRUMOND\r\n0001261992\r\nCECILIA FRANK E SILVA\r\n0001751922\r\nCECILIA L DOS SANTOS\r\n0000651911\r\nCECILIA MARIA MACHADO SOARES\r\n0000653957\r\nCECILIA MATTOS PEIXOTO\r\n0004283481\r\nCECILIA REGINALDO SILVA JOAQUIM\r\n0042634288\r\nCECILIA SALES VILANOVA\r\n0001262205\r\nCECILIA STEELE SARAIVA\r\n0000883271\r\nCECILIO CONCEICAO\r\n0037058134\r\nCELESTE DA COSTA REIS\r\n0002779412\r\nCELESTE DE ALMEIDA CORDEIRO\r\n0004267303\r\nCELESTE FERRARI DOS ANJOS\r\n0000650630\r\nCELI DE CAMPOS MATTOS\r\n0001029566\r\nCELI MARIA DA CONCEICAO\r\n0000655321\r\nCELIA ABREU DE OLIVEIRA ROSA\r\n0000584318\r\nCELIA BEZERRA DE SOUZA\r\n0043663532\r\nCELIA BOTELHO DA SILVA\r\n0000616220\r\nCELIA DE MENEZES RODRIGUES\r\n0024673463\r\nCELIA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n0004256807\r\nCELIA DE SOUZA LIMA\r\n0004243934\r\nCELIA MARIA CARDOSO\r\n0001420415\r\nCELIA MARIA DE BARROS\r\n0001521604\r\nCELIA MARIA DO COUTO\r\n0004337703\r\nCELIA MARIA ROCHA DA SILVA\r\n0001524106\r\nCELIA MARINHO COELHO\r\n0002119737\r\nCELIA PEREIRA DE MELO DOS SANTOS\r\n0001086214\r\nCELIA REGINA DA COSTA DOS SANTOS\r\n0001420487\r\nCELIA REGINA DA SILVA\r\n0001607246\r\nCELIA REGINA DA SILVA\r\n0004274856\r\nCELIA REGINA DA SILVA CARDOZO\r\n0000606201\r\nCELIA REGINA DOS SANTOS CHAVES\r\n0036003670\r\nCELIA REGINA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n0001226404\r\nCELIA REGINA LIMA SILVA\r\n0007730667\r\nCELINA DE TOLEDO\r\n0008193525\r\nCELIO ASSUREI\r\n0001583468\r\nCELIO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n0043815642\r\nCELIO PEREIRA DA SILVA\r\n0025847457\r\nCELIO RICARDO FONSECA DE CARVALHO\r\n0001786246\r\nCELIO SANTANA GUIMARAES\r\n0000494135\r\nCELIVALDO DANTAS RIBEIRO\r\n0004484061\r\nCELMA APARECIDA TARDELLI\r\n0004316402\r\nCELMA DO NASCIMENTO\r\n0004246887\r\nCELME CORDEIRO DE CASTRO\r\n0005707730\r\nCELSO ALVES DE AZEVEDO\r\n0042007550\r\nCELSO DE OLIVEIRA GOMES\r\n0041882040\r\nCELSO DE SOUZA FERREIRA\r\n0001585304\r\nCELSO DIAS DOS SANTOS\r\n0022958533\r\nCELSO FORTUNATO\r\n0004200178\r\nCELSO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n0005943574\r\nCELSO RODRIGUES CALIXTRO\r\n0021879966\r\nCELSO SANTOS CARDOSO\r\n0042039622\r\nCELSO TEIXEIRA SPERANDIO\r\n0005028159\r\nCELY MARTINS MORGADO\r\n0001263747\r\nCENIRA DA SILVA FAUSTINO\r\n0001263761\r\nCENIRA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n0035390239\r\nCERLENE SANTOS RITA\r\n0023061839\r\nCESAR AUGUSTO ARAUJO DA SILVA\r\n0043878512\r\nCESAR AUGUSTO DA MATA OLIVEIRA\r\n0004386063\r\nCESAR AUGUSTO DE VASCONCELOS MILLEN\r\n0031405347\r\nCESAR AUGUSTO MARTINS VAZ\r\n0036225959\r\nCESAR ELIAS\r\n0025936956\r\nCESAR NUNES DE CARVALHO\r\n0004375921\r\nCESAR ROBERTO DE O S DE FREITAS\r\n0004375921\r\nCESAR ROBERTO DE O S DE FREITAS\r\n0024498734\r\nCESAR ROMERO LIMA FERREIRA\r\n0042683394\r\nCESAR SILVA MACEDO\r\n0043843697\r\nCHARLENE DOS SANTOS FRANCA\r\n0042074681\r\nCHARLES ANDRE FERNANDES BARROS\r\n0042074681\r\nCHARLES ANDRE FERNANDES BARROS\r\n0019785640\r\nCHARLES DE CARVALHO SILVA\r\n0042083141\r\nCHARLTON DE OLIVEIRA\r\n0001653206\r\nCHEILA ARNALDO DOS SANTOS\r\n0000650489\r\nCHEILA PAULINO DE SOUZA\r\n0001263910\r\nCHERYL GWEN GOMES\r\n0001263993\r\nCHRISTIANE ANDRE F BRAZ\r\n0043681352\r\nCHRISTIANE DA COSTA MOSQUERA FERNAN\r\n0042849349\r\nCHRISTIANE FELIX FOURNIER\r\n0031564160\r\nCHRISTIANE LOPES HOMENA\r\n0001420938\r\nCHRISTIANNE DE AZEVEDO CALCAVECC\r\n0043843786\r\nCHRISTINA PALOMA SILVA TOLEDO\r\n0043843786\r\nCHRISTINA PALOMA SILVA TOLEDO\r\n0001474365\r\nCHRISTINE DE CASTRO\r\n0031796516\r\nCHRISTOS IOANNOU\r\n0031796516\r\nCHRISTOS IOANNOU\r\n0006119174\r\nCHRIZANTHO COSTA CORDEIRO\r\n0006119174\r\nCHRIZANTHO COSTA CORDEIRO\r\n0001264163\r\nCHYRLES RIBEIRO\r\n0005150744\r\nCICERO BUARQUE BANDEIRA MELLO FILHO\r\n0004316677\r\nCICERO LUIZ VIEIRA\r\n0001420982\r\nCIDENI NUNES ANTUNES\r\n0001264255\r\nCIDRIANE CONRADO DA SILVA\r\n0001126414\r\nCILEIA PINTO DE SOUZA\r\n0035894334\r\nCINEA MAIA BORGES DE AMORIM\r\n0042191963\r\nCINTHIA OLIVIA DA SILVA S DE MELO\r\n0043828965\r\nCINTHIA VIANNA VELLOSO FERRO\r\n0042564590\r\nCINTIA APARECIDA GARCIA RODRIGUES\r\n0037906542\r\nCINTIA DE ASSIS RICARDO DA SILVA\r\n0041964640\r\nCINTIA FERREIRA MARTINS DA SILVA\r\n0043827608\r\nCINTIA NERY MONTEIRO\r\n0001214744\r\nCINTIA PAULA DA SILVA\r\n0043806627\r\nCINTIA SANTOS DO CARMO\r\n0043514545\r\nCINTIA TATIANE DE MORAES MONTEIRO\r\n0018291570\r\nCIRCE DE CARVALHO PIO BORGES\r\n0018291570\r\nCIRCE DE CARVALHO PIO BORGES\r\n0033240965\r\nCIRLEI RINALDI\r\n0034473050\r\nCIRLENE DOS SANTOS\r\n0023317280\r\nCLAILTON COSTA CORDEIRO\r\n0023317280\r\nCLAILTON COSTA CORDEIRO\r\n0004524934\r\nCLAIR DOS SANTOS ROCHA\r\n0026581752\r\nCLAIR GONCALVES DE SOUZA\r\n0001264625\r\nCLAIR JOSE DE ALVARENGA\r\n0031118615\r\nCLARA ANDREIA DA CUNHA CASTRO\r\n0042063248\r\nCLARA DOS REIS NUNES\r\n0001660063\r\nCLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO\r\n0043526896\r\nCLARA MARIA SEBASTIANA R OLIVEIRA\r\n0001193506\r\nCLARA MENDES DA SILVA\r\n0000029993\r\nCLARIONE TAVARES RANGEL\r\n0038713381\r\nCLARISSE LOUSADA COELHO\r\n0023311967\r\nCLAUCIO LEITE PAURA\r\n0003625467\r\nCLAUDENIR CAZATI PEREIRA\r\n0003625467\r\nCLAUDENIR CAZATI PEREIRA\r\n0035654260\r\nCLAUDETE BARCELOS\r\n0039160963\r\nCLAUDETE BRAGA MORITZ\r\n0001421273\r\nCLAUDETE DA SILVA LIMA\r\n0001752145\r\nCLAUDETE DE CARVALHO ALVES\r\n0001265076\r\nCLAUDETE DIAS DE OLIVEIRA\r\n0001265285\r\nCLAUDIA BELMONTE DE PAULA\r\n0041990846\r\nCLAUDIA CARDOSO DOS SANTOS\r\n0042721547\r\nCLAUDIA CARDOSO VALLADARES\r\n0036463140\r\nCLAUDIA COUTO DA COSTA\r\n0001265465\r\nCLAUDIA CRISTINA PINTO DA SILVA\r\n0036934330\r\nCLAUDIA CRISTINE C BRANDAO\r\n0000601254\r\nCLAUDIA DA ROCHA FERREIRA\r\n0001032202\r\nCLAUDIA DA SILVA\r\n0001421416\r\nCLAUDIA DA SILVA\r\n0001712316\r\nCLAUDIA DA SILVA LIMA\r\n0043173268\r\nCLAUDIA DE MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n0001265504\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA BRANDAO\r\n0001678582\r\nCLAUDIA DE SOUZA KARAM\r\n0001265575\r\nCLAUDIA DIAS DE FREITAS\r\n0036354694\r\nCLAUDIA DOS SANTOS NUNES\r\n0001265637\r\nCLAUDIA DOS SANTOS REIS\r\n0004351728\r\nCLAUDIA FERLIN\r\n0001776873\r\nCLAUDIA FERNANDA A D S LAURINDO\r\n0043783007\r\nCLAUDIA GOMES DA CONCEICAO\r\n0004220037\r\nCLAUDIA GOMES DE SOUZA\r\n0001265831\r\nCLAUDIA HELENA LUCAS DA SILVA\r\n0001265842\r\nCLAUDIA INEZ B PEIXOTO\r\n0001265895\r\nCLAUDIA LUIZA LIMA DE AQUINO\r\n0001471716\r\nCLAUDIA MARCIA DE M SOUZA\r\n0038848660\r\nCLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n0042820014\r\nCLAUDIA MARIA AZEREDO NOGUEIRA\r\n0042739004\r\nCLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n0035357096\r\nCLAUDIA MARIA DE SOUZA\r\n0035357096\r\nCLAUDIA MARIA DE SOUZA\r\n0037317652\r\nCLAUDIA MARIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n0038693178\r\nCLAUDIA MARIA VASCONCELOS FERREIRA\r\n0004363546\r\nCLAUDIA MARLI GOMES DE ABREU\r\n0030204950\r\nCLAUDIA MOREIRA DIAS\r\n0001266115\r\nCLAUDIA NAZARETH SANTOS\r\n0001149814\r\nCLAUDIA PEREIRA DA SILVA\r\n0001266175\r\nCLAUDIA PEREIRA SALOMAO\r\n0001532394\r\nCLAUDIA RABELO DA CRUZ\r\n0001266267\r\nCLAUDIA REGINA DE CARVALHO\r\n0001266286\r\nCLAUDIA REGINA DOS SANTOS\r\n0004269632\r\nCLAUDIA REGINA FERNANDES DOS SAN\r\n0001421858\r\nCLAUDIA REGINA M DOS SANTOS\r\n0002552175\r\nCLAUDIA REGINA MACHADO\r\n0001266366\r\nCLAUDIA REIS DE MORAES\r\n0001193738\r\nCLAUDIA ROCHA SOUZA\r\n0001266435\r\nCLAUDIA RODRIGUES SETTE\r\n0004208437\r\nCLAUDIA ROSANI VAZ DA SILVA\r\n0001149881\r\nCLAUDIA SANTIAGO RIBEIRO\r\n0001659055\r\nCLAUDIA SILVA DE CARVALHO\r\n0002093964\r\nCLAUDIA SIMONE LIMA ALVES\r\n0042700108\r\nCLAUDIA SOLIS FARIAS LEMOS\r\n0034989021\r\nCLAUDIA VALERIA BRITO MARTINS\r\n0038203464\r\nCLAUDIA VALERIA RIBEIRO MORANDE\r\n0001618465\r\nCLAUDIA VIANNA ROCHA\r\n0006140289\r\nCLAUDILENE DA SILVA PAIVA COELHO\r\n0006140289\r\nCLAUDILENE DA SILVA PAIVA COELHO\r\n0001266599\r\nCLAUDILENE KILL CAETANO\r\n0034675736\r\nCLAUDILENE NOBREGA REGO DIAS\r\n0043753280\r\nCLAUDINEIA ESPINDOLA CARNEIRO GURGE\r\n0039875741\r\nCLAUDINO SUANES MOREIRA\r\n005621593\r\nCLAUDIO AUGUSTO VIEIRA RANGEL\r\n0019796528\r\nCLAUDIO CAMPOS DE MESQUITA\r\n0043672752\r\nCLAUDIO DA SILVA CAMPELO\r\n0043672752\r\nCLAUDIO DA SILVA CAMPELO\r\n0009497935\r\nCLAUDIO DE ALMEIDA MOREIRA\r\n0035559721\r\nCLAUDIO FERREIRA\r\n0009332138\r\nCLAUDIO JORGE FERREIRA BENIGNO\r\n0034285580\r\nCLAUDIO LUIS ANDRADE E SILVA\r\n0042030951\r\nCLAUDIO LUIS MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n0026285460\r\nCLAUDIO LUIZ DA SILVA\r\n0019734743\r\nCLAUDIO LYRA BASTOS\r\n0043765084\r\nCLAUDIO MARCIO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n0037315633\r\nCLAUDIO MARCIO LIMA PRADO\r\n0037315633\r\nCLAUDIO MARCIO LIMA PRADO\r\n0030025060\r\nCLAUDIO MOREIRA PILLAR FILHO\r\n0024541869\r\nCLAUDIO ONOFRE DA SILVA\r\n0041773632\r\nCLAUDIO RIBEIRO DA FONSECA\r\n0029127629\r\nCLAUDIO RODRIGUES DE MORAES\r\n0004375677\r\nCLAUDIO SALES DA SILVA JUNIOR\r\n0023700947\r\nCLAUDIO SANTOS DAJUDA\r\n0043308570\r\nCLAUDIO SERGIO DA SILVA\r\n0024115657\r\nCLAUDIR GEORGE DA F APOLLONIO\r\n0004375048\r\nCLAUDSON MACHADO COUTINHO\r\n0004334111\r\nCLAUDYO RENAN DA VEIGA DIAS\r\n0001421927\r\nCLAUNICE SANTOS DE MELLO\r\n0001777436\r\nCLAVINA DIAS DOS SANTOS\r\n0026746093\r\nCLAYVERT DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n0001728822\r\nCLEA DA SILVA\r\n0002124971\r\nCLEA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n0001620043\r\nCLEA DE S TOLEDO PIZZA\r\n0001266774\r\nCLEA DE SOUZA FERNANDES\r\n0001115094\r\nCLEA DOS INOCENTES SANTOS\r\n0001487992\r\nCLEA MARIA LIMA DE MIRANDA\r\n0043795153\r\nCLEANA ARAUJO GOMES MOREIRA\r\n005705452\r\nCLEBER BARBOSA RIBEIRO\r\n0004367894\r\nCLEBER JOSE ARAUJO DA SILVA\r\n0021772371\r\nCLEBER MARQUES DA SILVA\r\n0041924916\r\nCLEBER PEIXOTO DA SILVA\r\n0041924916\r\nCLEBER PEIXOTO DA SILVA\r\n0041424050\r\nCLEBER SANTANA FONTOURA\r\n0001266900\r\nCLEBIA RODRIGUES VASQUES\r\n0023383569\r\nCLEBSON BARBOSA DA SILVA\r\n0004235959\r\nCLECIO HAMONES\r\n0004246121\r\nCLEDER FREDERICO DE JESUS CAMPOS\r\n0026264463\r\nCLEDMUR RIBEIRO MESSEDER\r\n0004350702\r\nCLEIA AMARAL RANGEL\r\n0043625835\r\nCLEIA CALAZANS LIMA\r\n0036253871\r\nCLEIA DOS SANTOS JORGE\r\n0004385416\r\nCLEICIANE RODRIGUES SILVA\r\n0001598542\r\nCLEIDE CORREA LOUZADA\r\n0004316773\r\nCLEIDE CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n0036874116\r\nCLEIDE CUSTODIO DA SILVA\r\n0001422094\r\nCLEIDE DA SILVA LIMA\r\n0004373207\r\nCLEIDE FONTES DOS SANTOS\r\n0001422103\r\nCLEIDE JESUS DE OLIVEIRA\r\n0004399873\r\nCLEIDE LENIA IECKER SANCHO\r\n0001267123\r\nCLEIDE MARIA DOS SANTOS\r\n0001520122\r\nCLEIDE MENDONCA GOMES\r\n0001713243\r\nCLEISE DA SILVA MOREIRA\r\n0043645496\r\nCLEITON JOSE DE SOUZA\r\n0001267203\r\nCLELIA GONCALVES CAMPOS PINTO\r\n0039920925\r\nCLENILDA FRANCA DA ROSA DE JESUS\r\n0039920925\r\nCLENILDA FRANCA DA ROSA DE JESUS\r\n0001032285\r\nCLENILSON MORGADE TAVARES\r\n0038120372\r\nCLENILZA LEITE\r\n0001267546\r\nCLEONIR J DE OLIVEIRA\r\n0001150132\r\nCLEUMA MARIA MATTOS ROCHA\r\n0007656947\r\nCLEUSA AGUIAR BASTOS\r\n0002995174\r\nCLEUSA ANTUNES ALMEIDA\r\n0002119972\r\nCLEUSA CAETANA DA S RODRIGUES\r\n0001757794\r\nCLEUSA DE ALMEIDA PACHECO\r\n0001086608\r\nCLEUSA DE ALMEIDA SARMENTO\r\n0001422285\r\nCLEUSADIR ROSA DA SILVA\r\n0001086615\r\nCLEUSIMAR COELHO DUARTE\r\n0001686005\r\nCLEUZA CARVALHO DO CARMO\r\n0001569177\r\nCLEUZA DE SOUZA NEVES\r\n0001193913\r\nCLEUZA MARIA DE SOUZA CASTRO\r\n0000654120\r\nCLEUZA MARIA GOMES DOS SANTOS\r\n0042737184\r\nCLEVERSON POLICARPO DA SILVA OLIVEIRA\r\n0001757414\r\nCLEYDE BEATRIZ CUNHA\r\n0043492754\r\nCLEYTON MARTINS DA SILVA\r\n0004213927\r\nCLEYTON SILVA FREITAS DE OLIVEIR\r\n0000644443\r\nCLEZIA DA SILVA E SILVA\r\n0006450245\r\nCLEZIO SOARES VALADAO\r\n0005697450\r\nCLODOALDO FARIAS NOVAES\r\n0006116329\r\nCLODOALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n0000394406\r\nCLOE SANT ANNA DE A SARDO\r\n0001565941\r\nCLOTILDES BARRIL PEIXOTO\r\n0000675614\r\nCLOTILDES DA CRUZ\r\n0005364620\r\nCLOVELINA D AVILA LIMEIRA\r\n0019612133\r\nCLOVI JOSE DO ROSARIO\r\n0043324320\r\nCLOVIS DA ROCHA MIRANDA\r\n0030796733\r\nCLOVIS JEAN CRUZ FARIA\r\n0032737122\r\nCLOVIS VALERIO GOMES DA CONCEICAO\r\n0001268036\r\nCONCEICAO CARDOSO RODRIGUES\r\n0001707266\r\nCONCEICAO DA COSTA\r\n0043790780\r\nCONCEICAO DE MARIA PACIFICO MUNIZ L\r\n0001713427\r\nCONCEICAO DOS SANTOS CORREA\r\n0001268165\r\nCONCEICAO DUTRA DA SILVA\r\n0001193955\r\nCONCEICAO GOMES DANTAS\r\n0001731965\r\nCONCEICAO GONCALVES\r\n0001609457\r\nCONCEICAO PESTANA DA SILVA\r\n0040016870\r\nCONCEICAO RIBEIRO MENEZES DOS SANTOS\r\n0040016870\r\nCONCEICAO RIBEIRO MENEZES DOS SANTOS\r\n0043321321\r\nCONSTANTINO DE SOUZA OLIVEIRA NETO\r\n0034482660\r\nCONSUELO DA SILVA TEIXEIRA ARAUJO\r\n0029361575\r\nCORNELIO VIEIRA DA SILVA\r\n0001268646\r\nCOSME CORREA DE SOUZA\r\n0042096677\r\nCOSME FERREIRA MARTINS\r\n0004328190\r\nCOSME JORGE COUTINHO VASCO PIRES\r\n0022167447\r\nCOSME RODRIGUES\r\n0038240351\r\nCREMILDA ALVES VIDAL\r\n0004247114\r\nCREMILDA DA SILVA TORTURA\r\n0004319056\r\nCREMILSON VALENTIM SOUZA\r\n0003872283\r\nCRESO MAGALHAES\r\n0001108435\r\nCREUSA CANDIDA BRUM ERNESTO\r\n0006737552\r\nCREUZA MORAES CHAVES\r\n0009051244\r\nCREUZA SILVA PEREIRA\r\n0001086737\r\nCREUZA VIDAL ANTONIO\r\n0002802120\r\nCRISELIDES ANDRADE ARRAIS\r\n0002750848\r\nCRISNEY PAZ DE OLIVEIRA\r\n0006154891\r\nCRISTIANA CHIESA\r\n0006154891\r\nCRISTIANA CHIESA\r\n0001114545\r\nCRISTIANA CONRADO\r\n0001669772\r\nCRISTIANA DE ALMEIDA MENEZES\r\n0001269036\r\nCRISTIANA PINAUD PENNO\r\n0001422748\r\nCRISTIANA SALDANHA ESTRELLA\r\n0042485479\r\nCRISTIANE BASTOS LETA VIEIRA\r\n0004355926\r\nCRISTIANE BRETTAS FERNANDES\r\n0004304388\r\nCRISTIANE CORREA DA SILVA\r\n0041886550\r\nCRISTIANE DA CONCEICAO CASTELO KAIZER\r\n0031243053\r\nCRISTIANE DA SILVA RIBEIRO\r\n0043797083\r\nCRISTIANE DAS GRACAS SILVA\r\n0039191133\r\nCRISTIANE DE GUSMAO\r\n0001269407\r\nCRISTIANE FONTES GARCIA\r\n0043510795\r\nCRISTIANE GORETTI GOMES\r\n0001269506\r\nCRISTIANE MATOS DE OLIVEIRA\r\n0001269554\r\nCRISTIANE MOURA DAS DORES\r\n0004260725\r\nCRISTIANE OUTUBRINO O CARVALHO\r\n0004318702\r\nCRISTIANE PASCHOAL DE S BAPTISTA\r\n0001269635\r\nCRISTIANE ROSA DE FARIAS\r\n0043563112\r\nCRISTIANE SANTOS ALVES\r\n0000654649\r\nCRISTIANE SANTOS DE CARVALHO\r\n0001269683\r\nCRISTIANE SANTOS MACHADO\r\n0001667246\r\nCRISTIANE SOARES DOS SANTOS\r\n0001422858\r\nCRISTIANI ALVES DE FREITAS\r\n0001662405\r\nCRISTIANO AUGUSTO VIEIRA\r\n0043871534\r\nCRISTIANO DA SILVA VIDAL\r\n0043871534\r\nCRISTIANO DA SILVA VIDAL\r\n0042692075\r\nCRISTIANO DE CASTRO ALVES\r\n0006126839\r\nCRISTIANO DE FREITAS TEIXEIRA\r\n0019826540\r\nCRISTIANO GOMES DA SILVA\r\n0043791417\r\nCRISTIANO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n0023322063\r\nCRISTIANO PINTO DA SILVA\r\n0042616425\r\nCRISTIEANE SANTOS DA SILVA\r\n0001269851\r\nCRISTINA CARNEIRO CRUZ\r\n0001269893\r\nCRISTINA CRUZ DE ALBUQUERQUE\r\n0001269932\r\nCRISTINA DE ARAUJO ALBINO\r\n0043818684\r\nCRISTINA DE BORBOREMA AREAS\r\n0031152465\r\nCRISTINA DE FREITAS\r\n0001586772\r\nCRISTINA DE PAIVA ALVES CAMPOS\r\n0043764797\r\nCRISTINA ELIZABETH DE OLIVEIRA PARA\r\n0043513140\r\nCRISTINA GUIMARAES VILLAR\r\n0001749996\r\nCRISTINA MACEDO CASTILHO\r\n0000363484\r\nCRISTINA MARA NOLASCO\r\n0001270015\r\nCRISTINA MARCIA DE CARVALHO\r\n0004334869\r\nCRISTINA MELO DE FARIA\r\n0001777664\r\nCRISTINA RODRIGUES BANDEIRA\r\n0001616625\r\nCRISTINA SILVEIRA CURI\r\n0001422971\r\nCRISTINE MACIEIRA SERRA\r\n0000743160\r\nCRISTOVAO GOIS RAMOS\r\n0043319386\r\nCRISTOVAO MODESTO DA SILVA\r\n0043319386\r\nCRISTOVAO MODESTO DA SILVA\r\n0030864682\r\nCYNTHIA ELIZABETH NETTO DOS SANTOS\r\n0000654482\r\nCYNTHIA LILLA RODRIGUES MARINS\r\n0000654482\r\nCYNTHIA LILLA RODRIGUES MARINS\r\n0001423005\r\nCYNTHIA MUNIZ MACHADO\r\n0005586925\r\nCYRO VICENTINI JUNIOR\r\n0001150526\r\nDAFBE REIS PICININI\r\n0043748350\r\nDAFINI MARTINS DA CAMARA DE MELO\r\n0001763547\r\nDAGMAR DOS SANTOS\r\n0001423065\r\nDAGMAR OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n0004237981\r\nDAIANA JESSICA NDA S FONSECA\r\n0043621279\r\nDAIANA LAMOYA DOS SANTOS\r\n0005583837\r\nDAIANA ROCHA DA SILVA\r\n0004261069\r\nDAIANE FERNANDES FERREIRA\r\n0004385233\r\nDAIANE OLIVEIRA DA ROCHA\r\n0000603468\r\nDAIANE ROSARIO DOS SANTOS\r\n0004263705\r\nDAIANI GABRIELLI OLIVEIRA DA SIL\r\n0001771067\r\nDAINA SOLANGE DE CASTRO\r\n0000694478\r\nDAISE REGINA DOS SANTOS PITA\r\n0001709935\r\nDAISY C DE O E SILVA\r\n0000624774\r\nDAISY RAMOS ROHRIG\r\n0043853137\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\n0043853137\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\n0031796214\r\nDALIA RENATA ROSSI\r\n0001423233\r\nDALILA ALVES COUTO\r\n0005428459\r\nDALILA CARNEIRO DE SOUZA\r\n0003916561\r\nDALMI MAGACHO QUINTAL\r\n0004358449\r\nDALTON CARVALHO DA SILVA\r\n0007810466\r\nDALTON DE ALMEIDA PINTO\r\n0001755560\r\nDALTRO RODRIGUES DA SILVA\r\n0001688634\r\nDALVA ALVES DA CONCEICAO\r\n0001423274\r\nDALVA BELCHIOR RAMOS\r\n0004283832\r\nDALVA DE SA ROSA\r\n0036751049\r\nDALVA DO NASCIMENTO\r\n0001620794\r\nDALVA DOS SANTOS BRITO\r\n0005357829\r\nDALVA FIGUEIREDO DE SENNA\r\n0001852722\r\nDALVA MARIA R DOS REIS MENEZES\r\n0004273598\r\nDALVA MENDES PILLAR\r\n0033434905\r\nDALVA MOURA DE CARVALHO\r\n0001271236\r\nDALVA RAMOS JERONYMO\r\n0001116145\r\nDALVA RODRIGUES PINHEIRO\r\n0006514634\r\nDALVA SILVA\r\n0022171533\r\nDALVIN CARLOS OLIVEIRA ALMEIDA\r\n0001423424\r\nDAMARES MENEZES COUTINHO\r\n0043691811\r\nDAMIANA BARBOSA\r\n0001578438\r\nDAMIANA DA SILVA DOS SANTOS\r\n0001271434\r\nDAMIANA RODRIGUES SILVA\r\n0004351699\r\nDANDARA NUNES ROCHA\r\n0005943280\r\nDANIEL ANTONIO BARROS DA SILVA\r\n0005109566\r\nDANIEL BARRETO DA SILVA\r\n0043514103\r\nDANIEL CAMPOS LIMA\r\n0043514103\r\nDANIEL CAMPOS LIMA\r\n0004362537\r\nDANIEL CANDIDO AZEVEDO\r\n0043323499\r\nDANIEL CARVALHO PACHECO\r\n0043884830\r\nDANIEL CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n0043884830\r\nDANIEL CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n0006131166\r\nDANIEL CHRISTIAN DE MORAES\r\n0023076461\r\nDANIEL CUTIS\r\n0043554245\r\nDANIEL DE SOUZA PUGA LIMA\r\n0000446661\r\nDANIEL FERREIRA RIBEIRO\r\n0001830970\r\nDANIEL FRANCISCO DE SOUZA\r\n0043494137\r\nDANIEL HENRIQUE CLARO SILVA\r\n0004360143\r\nDANIEL LUIZ NASCIMENTO DA SILVA\r\n0004220020\r\nDANIEL MELO MARQUES DA COSTA\r\n0043494161\r\nDANIEL PACHECO DE MENEZES\r\n0043584241\r\nDANIEL ROSA MACHADO\r\n0001110992\r\nDANIELA BOTELHO ANDRADE\r\n0004362489\r\nDANIELA CARVALHO DOS SANTOS CRUZ DO\r\n0001271724\r\nDANIELA DA SILVA COUTO\r\n0034498656\r\nDANIELA DA SILVA RODRIGUES\r\n0042750210\r\nDANIELA DE CARVALHO KOROL\r\n0042750210\r\nDANIELA DE CARVALHO KOROL\r\n0001271761\r\nDANIELA DE MATOS SILVA\r\n0041926480\r\nDANIELA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n0000653131\r\nDANIELA GABRIG REIS\r\n0001423534\r\nDANIELA GUIMARAES PAVANELLI\r\n0034982167\r\nDANIELA LIMA MACHADO\r\n0043388833\r\nDANIELA MOREIRA DOS SANTOS\r\n0043483950\r\nDANIELA TRAJANO NASCIMENTO\r\n0042629616\r\nDANIELE BARBOZA NORA\r\n0000651736\r\nDANIELE BATISTA DA SILVA\r\n0001644771\r\nDANIELE BELEM DOS REIS\r\n0043865550\r\nDANIELE DA SILVA ROCHA\r\n0043802532\r\nDANIELE DE SOUSA OLIVEIRA\r\n0043802532\r\nDANIELE DE SOUSA OLIVEIRA\r\n0004280010\r\nDANIELE DOMINGOS DE MENEZES CAST\r\n0042806488\r\nDANIELE ISMAEL FERREIRA\r\n0042806488\r\nDANIELE ISMAEL FERREIRA\r\n0042773458\r\nDANIELE PENELLAS FERREIRA\r\n0030134234\r\nDANIELE PORTO SAD\r\n0001022346\r\nDANIELE RIBEIRO MATTOS\r\n0043652158\r\nDANIELE RODRIGUES NOVO DE SOUZA GOM\r\n0042634741\r\nDANIELE SIMOES RODRIGUES\r\n0043700888\r\nDANIELE SOARES DA SILVA\r\n0043700888\r\nDANIELE SOARES DA SILVA\r\n0043323502\r\nDANIELE VIDAL DE AGUIAR\r\n0043323502\r\nDANIELE VIDAL DE AGUIAR\r\n0004141738\r\nDANIELLE ARCO VERDE DOS REIS\r\n0004374805\r\nDANIELLE DA SILVA HENRIQUE DA CO\r\n0006154794\r\nDANIELLE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n0006154794\r\nDANIELLE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n0043324819\r\nDANIELLE DE ANDRADE FRAZAO\r\n0042091209\r\nDANIELLE FERREIRA VIEIRA RACCA\r\n0004146145\r\nDANIELLE MARIA SANT ANNA DE OLIV\r\n0043818706\r\nDANIELLE PAQUINI DE OLIVEIRA\r\n0042037484\r\nDANIELLE PEREIRA DE SOUZA\r\n0001863266\r\nDANIELLE SANTOS DA SILVA\r\n0042564689\r\nDANIELLE SILVA DE ANDRADE RODRIGUES\r\n0042827140\r\nDANIELLE SINFOROSO MARY CAMPOS\r\n0041835298\r\nDANIELLE VIEIRA SILVA\r\n0041835298\r\nDANIELLE VIEIRA SILVA\r\n0042128293\r\nDANIELLI ESPINOSO DE ARAUJO\r\n0043861890\r\nDANILO BELO CARDOSO DIAS LINHARES\r\n0001672234\r\nDAPHNE TELLES AUTRAN\r\n0004265209\r\nDAPHYNE CRISTINA DE MATTOS GASPA\r\n0000608871\r\nDARCI AMORIM DE SOUZA\r\n0032649029\r\nDARCI DA PENHA PEREIRA\r\n0001756425\r\nDARCIRA DA COSTA\r\n0001423668\r\nDARCLER MARIA RODRIGUES\r\n0009585257\r\nDARCY MARIANO\r\n0036051861\r\nDARCY PINTO DE VARGAS\r\n0000693167\r\nDARCY ROSA LINHARES\r\n0004386086\r\nDARDA DE CARVALHO MACHADO\r\n0023306246\r\nDARIO ALBERTO DE MELO ETCHART\r\n0002082738\r\nDARIO CASTRO CAMPOS\r\n0026235250\r\nDARIO DA SILVA\r\n0007559933\r\nDARIO DE SOUZA MONTEIRO\r\n0029841925\r\nDARIO FLORIANO AYRES FILHO\r\n0005928397\r\nDARTANHAN FABRICIO NUNES ASSUNCAO\r\n0031429840\r\nDARTESON DA SILVEIRA GUTIERREZ\r\n0022741453\r\nDAVI BRASIL CAETANO\r\n0023303450\r\nDAVI FERNANDES DE SOUZA\r\n0021913242\r\nDAVI FERREIRA DA SILVA\r\n0022557270\r\nDAVI MARQUES DA SILVA\r\n0043650791\r\nDAVI NOLASCO AMORIM\r\n0043883230\r\nDAVI SALDANHA DUBRULL\r\n0043883230\r\nDAVI SALDANHA DUBRULL\r\n0043618979\r\nDAVI SOARES MACHADO\r\n0000655352\r\nDAVI TRISTAO BORGES CORREA\r\n0029881820\r\nDAVI VIEIRA AMADOR\r\n0000732167\r\nDAVID CABRAL DE ARRUDA\r\n0004362540\r\nDAVID CANDIDO AZEVEDO\r\n0004358460\r\nDAVID LUCAS PARREIRA NUNES\r\n0043844375\r\nDAVID SOUZA DE MELO\r\n0043844375\r\nDAVID SOUZA DE MELO\r\n0042130450\r\nDAYANE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n0004336012\r\nDAYANE YANDARA FRAGA DE LIMA\r\n0000653778\r\nDAYLANE CAMPOS DE JESUS\r\n0042563631\r\nDAYSE ANNE DE SOUZA GIFFONI\r\n0001541457\r\nDAYSE BENVOLLF AUGUSTO BAPTISTA\r\n0004353462\r\nDAYSE DAIANE DE SOUZA FRANKE\r\n0001273083\r\nDAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA\r\n0001423748\r\nDAYSE LUCIA COELHO\r\n0034012435\r\nDAYSE LUCIDI VEIGA PEREIRA\r\n0034012435\r\nDAYSE LUCIDI VEIGA PEREIRA\r\n0001273157\r\nDAYSE S LEONTSINIS\r\n0042571219\r\nDAZIO DE FREITAS CASTRO\r\n0042571219\r\nDAZIO DE FREITAS CASTRO\r\n0004441656\r\nDEA DE LOURDES COELHO FERREIRA\r\n0001273244\r\nDEA PETRUCCI\r\n0008658528\r\nDEBIR BOUSQUET\r\n0004347105\r\nDEBORA CARREIRA MOFATO DE AGUIAR\r\n0001423859\r\nDEBORA CORREA CESAR\r\n0037076426\r\nDEBORA CRISTINA GOMES DA SILVA NUNES\r\n0004279785\r\nDEBORA CRISTINA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n0001423861\r\nDEBORA DA ROCHA VIEIRA\r\n0035401958\r\nDEBORA DA SILVA MERELES DE OLIVEIRA\r\n0035401958\r\nDEBORA DA SILVA MERELES DE OLIVEIRA\r\n0001273385\r\nDEBORA DA SILVA PEREIRA\r\n0001703782\r\nDEBORA DE SOUZA LEITE PIRES DE L\r\n0043763618\r\nDEBORA DE SOUZA RODRIGUES LIMEIRA\r\n0043763618\r\nDEBORA DE SOUZA RODRIGUES LIMEIRA\r\n0005486378\r\nDEBORA DOS SANTOS GONCALVES\r\n0000603129\r\nDEBORA EVELYN RODRIGUES BARROS\r\n0001273447\r\nDEBORA FERREIRA BRITO\r\n0042117585\r\nDEBORA GOMES PINHO DE ALMEIDA\r\n0042117585\r\nDEBORA GOMES PINHO DE ALMEIDA\r\n0033531463\r\nDEBORA LOPES DA SILVA\r\n0001137004\r\nDEBORA M M RODRIGUES\r\n0042808804\r\nDEBORA MARIA MAZZONI DE ALMEIDA\r\n0000544097\r\nDEBORAH BARBIEUX LOPES ALBUQUERQ\r\n0001021387\r\nDEBORAH LILENBAUM\r\n0004234878\r\nDEBORAH MARTINS DE SOUZA\r\n0036519766\r\nDECIO ALVIM DOS SANTOS\r\n0001661457\r\nDEISE DA SILVA ROCHA\r\n0004356071\r\nDEISE DE SOUZA SANTANA SAPORITO\r\n0015139280\r\nDEISE DOS SANTOS\r\n0001273707\r\nDEISE F BASTOS\r\n0001273762\r\nDEISE LUCIA PACHECO BENTIM\r\n0001537065\r\nDEISE MARIA CANCIO FIGUEIREDO\r\n0034848460\r\nDEISE NONATO ANTONIO\r\n0001424035\r\nDEISE RIBEIRO\r\n0004231456\r\nDEISILENE DE AZEVEDO LOPES\r\n0041964721\r\nDEISIMAR MARIA DOS SANTOS\r\n0043767214\r\nDEIVIANE FERNANDES BARRETO\r\n0001273935\r\nDEIZE DA CONCEICAO\r\n0042824559\r\nDEIZE TEIXEIRA\r\n0004387729\r\nDEJAIR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n0004242457\r\nDEJANIRA LAURINDO VERVIGAL\r\n0001424134\r\nDELBA DA SILVA MACHADO\r\n0001636658\r\nDELCACINA DA CONCEICAO\r\n0000621014\r\nDELI SEVERO BARBOSA\r\n0001087065\r\nDELIA FERREIRA SA\r\n0001459970\r\nDELIO CESAR LEAL\r\n0008886032\r\nDELIO DA SILVA\r\n0004303861\r\nDELMA BAPTISTA DE SOUZA\r\n0001274146\r\nDELMA DE SOUZA LEAL\r\n0001274233\r\nDELOIME WANDERMUREM TEIXEIRA\r\n0021974080\r\nDELSON JERONIMO DA SILVA\r\n0001137045\r\nDELVIRA DE CARVALHO BASTOS\r\n0001424263\r\nDELVIRA SILVA TEIXEIRA\r\n0021674159\r\nDEMIR FREIRE\r\n0035579854\r\nDENAIR CORREA DOS SANTOS\r\n0001274406\r\nDENAIR CRESPO DE OLIVEIRA\r\n0042165601\r\nDENANCY MICAELA MANZAN\r\n0000655830\r\nDENICE COUTO DE OLIVEIRA\r\n0024222364\r\nDENISAR QUINTAS DOS SANTOS\r\n0001560591\r\nDENISE BARBOSA\r\n0001593390\r\nDENISE CAMPOS SIQUEIRA\r\n0001611627\r\nDENISE COELHO TAVARES\r\n0001693175\r\nDENISE CONCEICAO ARAUJO DE CASTR\r\n0004361293\r\nDENISE CRISTINA DE SOUZA\r\n0001274590\r\nDENISE DAMIANA SILVA\r\n0043645399\r\nDENISE DE POLO SANTOS\r\n0003207243\r\nDENISE DO ROSARIO\r\n0001577044\r\nDENISE DOS SANTOS\r\n0001568466\r\nDENISE FARIA LACERDA\r\n0001524951\r\nDENISE FERREIRA PEREIRA\r\n0040093360\r\nDENISE GAUDARO AZEVEDO\r\n0040093360\r\nDENISE GAUDARO AZEVEDO\r\n0001692934\r\nDENISE HELENA DE ARAUJO\r\n0001519114\r\nDENISE MARIA BAPTISTA BRAZ\r\n0043517994\r\nDENISE MARIA HORE DECOSTER DA COSTA\r\n0000554295\r\nDENISE MAYRINCK BLUNCK\r\n0038318962\r\nDENISE MOREIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n0001274818\r\nDENISE PEREIRA DA COSTA\r\n0001600816\r\nDENISE REGINA CARDOSO\r\n0001424436\r\nDENISE SANTANNA DA SILVA\r\n0004328259\r\nDENISE SANTOS NASCIMENTO\r\n0042563755\r\nDENISE SILVA DOS SANTOS\r\n0042732700\r\nDENISE SOARES UCHOA\r\n0001576665\r\nDENIZE C B MEDELLA\r\n0001125397\r\nDENIZE CRISTINA CALDEIRA MOTHE M\r\n0002680076\r\nDENIZE DA PASCHOA NONATO FUSCO\r\n0001194921\r\nDENIZE DA SILVA GOMES\r\n0018326846\r\nDENIZE MARQUES DE SOUZA\r\n0018326846\r\nDENIZE MARQUES DE SOUZA\r\n0031118178\r\nDENIZE PINHEIRO RIBEIRO\r\n0008224153\r\nDENIZE TINOCO DE MORAES\r\n0005534950\r\nDENNISE ARAUJO TORRES\r\n0005806674\r\nDEO DA SILVA ROCHA\r\n0001554914\r\nDEONILDES JOSE SILVA\r\n0003834529\r\nDEOSDEDE DA COSTA SOARES\r\n0001557835\r\nDERCI CARDOSO PARETO\r\n0001129415\r\nDERCILIA DA COSTA E SILVA\r\n0001716465\r\nDERMECILIA DE S CAMPOS\r\n0018264271\r\nDERMEVAL PEREIRA DA SILVA\r\n0001672227\r\nDESIRRE TELLES AUTRAN\r\n0003008142\r\nDEUCIR JOSE DAS CHAGAS\r\n0000153958\r\nDEUSDEDIT LIBORIO\r\n0001606105\r\nDEUSIMAR CARDOSO DA SILVA\r\n0038342464\r\nDEUSLENIA LUIZA DE SOUZA\r\n0004268679\r\nDEUZENY RISPERI DE SOUZA\r\n0043796516\r\nDEVANE ALVES DE CARVALHO\r\n0001684335\r\nDIANA DE SOUZA NEVES DOMINGUEZ\r\n0000653889\r\nDIANA LUCIA NERY PANTOJA\r\n0004253058\r\nDIANA ROCHA DE SOUZA\r\n0001620807\r\nDIAS DE OLIVEIRA\r\n0004351907\r\nDIEGO LATINI MAIOLI\r\n0043699081\r\nDIEGO PINHO FERREIRA\r\n0001424657\r\nDIENY VIANA DA SILVA\r\n0043635768\r\nDIJA DA SILVA MACEDO\r\n0001021456\r\nDILANA LUNA GOMES ROSA\r\n0001743823\r\nDILCEIA FREIRE DE ALMEIDA\r\n0001605123\r\nDILCINEA PEREIRA BRAZ\r\n0042808537\r\nDILENE PINTO RAMOS\r\n0042808537\r\nDILENE PINTO RAMOS\r\n0043618120\r\nDILMA CABRAL DE LIMA CAMPOS\r\n0009063145\r\nDILMA D OLIVEIRA DA SILVA\r\n0031095780\r\nDILMA DE OLIVEIRA REGO FREITAS\r\n0038333449\r\nDILMA LOPES DE SOUZA\r\n0001493734\r\nDILMA LOPES SIRNES\r\n0004358224\r\nDILMA MARIA DE FRANCA SIMAS\r\n0034297820\r\nDILMEA MARQUES MONTEIRO\r\n0001752076\r\nDILSA SOARES DA COSTA\r\n0035334665\r\nDILSON ROCHA DE SOUZA\r\n0019423268\r\nDILZA PENEDO DE OLIVEIRA\r\n0008818347\r\nDIMAS SATURNINO DA SILVA\r\n0001570376\r\nDINA SOBREIRA FONSECA\r\n0001338862\r\nDINACY ALVES FERREIRA\r\n0001570945\r\nDINAH BORGES DE BRITO\r\n0042614350\r\nDINAH HELENA CARVALHO TEIXEIRA\r\n0042614350\r\nDINAH HELENA CARVALHO TEIXEIRA\r\n0001752755\r\nDINEIA ESBER BRAHIM\r\n0001682551\r\nDINEIA ROSA DA CONCEICAO\r\n0001424961\r\nDINORAM DE CASTRO PADILHA\r\n0000152613\r\nDIOFRILDO TROTTA\r\n0043790526\r\nDIOGNES RAMOS MARCHON\r\n0043689698\r\nDIOGO DE SOUZA SIMOES\r\n0043857280\r\nDIOGO GABRIEL COSTA\r\n0006779549\r\nDIOLINDA GLORIA COSTA REIS\r\n0000603812\r\nDIONEA BARBOSA GOMES\r\n0043795617\r\nDIONELIA DOS SANTOS RUFFATO\r\n0001195143\r\nDIONISIA MARIA DA SILVA\r\n0001616167\r\nDIONIZIA MARTHA DIAS\r\n0001133437\r\nDIOSLIRA ALVES PEREIRA DOS SANTO\r\n0001276414\r\nDIRCE DE OLIVEIRA LAMIN\r\n0001276437\r\nDIRCE FONSECA A DE B CARVALHO\r\n0006212638\r\nDIRCE GARRIDO GUIMARAES\r\n0033426511\r\nDIRCE MARQUES LEMOS\r\n0004279518\r\nDIRCE QUINTANILHA DE SOUZA\r\n0005377080\r\nDIRCEA PEDROSO MOTTA\r\n0001740154\r\nDIRCELENE DA SILVA CANDIDO\r\n0022429638\r\nDISRAELI GOMES DE FIGUEIREDO E SILVA\r\n0035109840\r\nDIUMA DA SILVA ARAUJO\r\n0001524704\r\nDIVA ANGELICA\r\n0031171257\r\nDIVA DE ALMEIDA SOUZA\r\n0001276708\r\nDIVA GOMES TEIXEIRA\r\n0001493135\r\nDIVA PEREIRA DOS SANTOS\r\n0004388568\r\nDIVA RODRIGUES CUSTODIO\r\n0032889852\r\nDIVA SILVA SANTA RITA\r\n0000130141\r\nDIVALDO ANTONIO DE BRITO\r\n0006905145\r\nDJAIR SANTANNA\r\n0025026658\r\nDJALDIR DA SILVA PEREIRA\r\n0004352131\r\nDJALMA ALVES DE LIMA\r\n0021781575\r\nDJALMA LIMA DA CUNHA\r\n0004368413\r\nDJALMA SERAFIM DOS SANTOS JUNIOR\r\n0001525224\r\nDJANIRA DE MELLO COELHO\r\n0004337186\r\nDOLCIMAR DA SILVA MENDONCA\r\n0001543417\r\nDOLORES ANECLETA MARIANO\r\n0001854985\r\nDOLORES AUGUSTA SIMON CASTAGNA\r\n0001854985\r\nDOLORES AUGUSTA SIMON CASTAGNA\r\n0001277136\r\nDOLORES JOSE DE OLIVEIRA\r\n0007268645\r\nDOMINGOS DE OLIVEIRA HONORIO\r\n0042518750\r\nDOMINGOS JOSE JAHNEL\r\n0001265644\r\nDOMINGOS ONORIO SANCHES FILHO\r\n0007337175\r\nDOMINGOS PAULO CANTISANO\r\n0023946938\r\nDOMINGOS PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n0019829035\r\nDOMINGOS SANTOS NETO\r\n0007997035\r\nDONIZETE TRISTAO BORGES\r\n0004112156\r\nDORA GOMES MOREIRA\r\n0001277327\r\nDORA MARIA DE CAMPOS\r\n0004274705\r\nDORACI DA CONCEICAO SANTOS\r\n0004330768\r\nDORACI MARIA FERREIRA\r\n0004348370\r\nDORALICE CHAGAS PORTO\r\n0001526526\r\nDORALICE DA SILVA ERDITE\r\n0004205822\r\nDORALICE DA SILVA VICENTE\r\n0004244802\r\nDORALICE JOSE MARTINS\r\n0004338581\r\nDORALICE MARIA AVILA DE OLIVEIRA\r\n0001603495\r\nDORALICE MIRANDA DA SILVA\r\n0001628818\r\nDORALICE MORAES\r\n0008647089\r\nDORALICE OLIVEIRA\r\n0018294910\r\nDORIS HORTENCIA ANNE MARIE CHRISTINA WEYLAND\r\n0018294910\r\nDORIS HORTENCIA ANNE MARIE CHRISTINA WEYLAND\r\n0000513526\r\nDORIS LIMA DOS PASSOS\r\n0001631667\r\nDORIS MOSS CARDIM\r\n0002548708\r\nDORIVAL CORREIA BRUNI\r\n0001898462\r\nDOROTHY SANTOS DE MELLO\r\n0001865663\r\nDORZILLA MENDONCA DE MENEZES\r\n0004322505\r\nDOUGLAS CHRISTIAN DOS SANTOS SEN\r\n0004318409\r\nDOUGLAS DA HORA JESUS OLIVEIRA\r\n0042495385\r\nDOUGLAS FONTES CALUETE\r\n0042013380\r\nDOUGLAS GARRIDO GUIMARAES\r\n0025861662\r\nDOUGLAS HENRIQUE PACHECO MELO\r\n0003207816\r\nDOUGLAS INACIO BARRETO\r\n0004267043\r\nDOUGLAS MOREIRA DE SOUZA\r\n0004331634\r\nDOUGLAS PENA DE FARIAS\r\n0042837421\r\nDOUGLAS RANIERE AMORIM PINHEIRO\r\n0023614030\r\nDOUGLAS RODRIGUES FRANCA\r\n0004218730\r\nDRIELLE LASNOR DE MORAIS\r\n0009524789\r\nDUARTE DOS SANTOS C VASCONCELOS\r\n0001425676\r\nDULCE COELHO DA SILVA\r\n0004267118\r\nDULCE COUTINHO CORREA\r\n0001538892\r\nDULCE DA SILVA GASPAR\r\n0001537355\r\nDULCE DOS SANTOS REIS\r\n0001656477\r\nDULCE MATTOS FROES\r\n0001717233\r\nDULCE MOTTA\r\n0003625575\r\nDULCE RODRIGUES FERREIRA\r\n0001278265\r\nDULCEA RAPOSO\r\n0001696665\r\nDULCEIA DA SILVA\r\n0001152423\r\nDULCINA CAMPOS ROSA\r\n0003678261\r\nDULCINEA AUGUSTO DE FARIA\r\n0001425862\r\nDULCINEA DE A RAMOS\r\n0000543582\r\nDULCINEA DE SOUZA GALVAO\r\n0034102850\r\nDULCINEA DIAS MENDES DE SOUZA\r\n0000604903\r\nDULCINEA LEITE CARNEIRO\r\n0031782256\r\nDULCINEA MARIA FARIAS MUNIZ\r\n0001425917\r\nDULCINEA PAULINO SEBASTIAO\r\n0001278606\r\nDULCINEA ROSA BRAZ\r\n0001278705\r\nDULCINEIA N AMARAL\r\n0038994429\r\nDURLAN ANDRADE GONCALVES\r\n0038994429\r\nDURLAN ANDRADE GONCALVES\r\n0004101154\r\nDURVAL ALVES DE MELO\r\n0000653467\r\nDYMAS DOS SANTOS SILVA\r\n0036070530\r\nDYRCE DIAS DE SOUZA\r\n0023750065\r\nEDEMILSON DE OLIVEIRA\r\n0023947322\r\nEDENIR ESCARPIN MARRA\r\n0001279102\r\nEDENIR TEIXEIRA SILVA\r\n0043803768\r\nEDER LUIZ DA CRUZ SANTOS\r\n0002846530\r\nEDERSON DE SOUZA DANTAS\r\n0003702626\r\nEDES GONCALVES LOBATO\r\n0004407059\r\nEDEVALDO ANDRADE DA SILVA\r\n0001583654\r\nEDGAR TEOTONIO TRAJANO\r\n0008345031\r\nEDGARD DOS SANTOS R FILHO\r\n0001101885\r\nEDGARD LOPES CARDOSO\r\n0002561956\r\nEDGARD PEREIRA MARINHO\r\n0001726862\r\nEDGARD TELLES FILHO\r\n0035690461\r\nEDI VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n0000599930\r\nEDIGAR GONCALVES MELLO\r\n0042581508\r\nEDILAINE CRISTINA C MELO MENDES\r\n0042581508\r\nEDILAINE CRISTINA C MELO MENDES\r\n0029945640\r\nEDILBERTO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n0008034478\r\nEDILENA XAVIER DA FONSECA\r\n0001560536\r\nEDILENE DOS SANTOS BONFIN\r\n0001279376\r\nEDILEUSA PAIVA DA COSTA\r\n0003204646\r\nEDILEUZA BARBOSA DE SOUZA\r\n0001655255\r\nEDILMA MONTEIRO\r\n0030698855\r\nEDILSON RIBEIRO MACHADO\r\n0001279415\r\nEDILZA HENRIQUE TRINDADE\r\n0008894221\r\nEDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO\r\n0004338843\r\nEDINA DA SILVA CASEMIIRO\r\n0001279507\r\nEDINA HENRIQUE DALHE\r\n0001669224\r\nEDINA MAIA DE MORAES\r\n0006111696\r\nEDINALDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n0004176626\r\nEDINALDO LAVINHA DA SILVA\r\n0007072481\r\nEDINALVA SILVA DOS SANTOS\r\n0001615136\r\nEDINAR PESSOA MELHARDO\r\n0001426204\r\nEDINEA MARINS BARBOSA\r\n0001279567\r\nEDINEA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n0030936730\r\nEDIO GRACIANO DA SILVA\r\n0000605265\r\nEDIONE MARIA ALVES\r\n0004267103\r\nEDIR DOS SANTOS AVELLAR\r\n0037095250\r\nEDIR LISANDRE DA SILVA\r\n0006814948\r\nEDIR NANTES DE SOUZA\r\n0006140653\r\nEDISON JAIME DA SILVA\r\n0001819941\r\nEDISON QUARESMA DA SILVA JUNIOR\r\n0001279685\r\nEDITE DE SANTANA ROCHA\r\n0001684057\r\nEDITE PUREZA DA CONCEICAO GOMES\r\n0001862044\r\nEDITH CARVALHO JANSEN DE FARIA\r\n0001862044\r\nEDITH CARVALHO JANSEN DE FARIA\r\n0001664307\r\nEDITH DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n0001888034\r\nEDITH DOS SANTOS MOURAO\r\n0004334560\r\nEDITH MELLO DA COSTA\r\n0004280333\r\nEDITH PEREIRA DUARTE\r\n0001280023\r\nEDITH SOARES POTSCH\r\n0041927150\r\nEDIVAN LUIZ DA SILVA\r\n0041927150\r\nEDIVAN LUIZ DA SILVA\r\n0003210165\r\nEDIVINA BAPTISTA DOS SANTOS\r\n0001545588\r\nEDLA AVILLA DE OLIVEIRA\r\n0001495468\r\nEDLA MARIA DUARTE FERREIRA\r\n0001280164\r\nEDMAR MAGALHAES DOS SANTOS\r\n0001611183\r\nEDMAR MARIA DE ARAUJO\r\n0003501450\r\nEDMEA TAVARES DE MENEZES\r\n0022377484\r\nEDMILSON MACHADO DA SILVA\r\n0000242201\r\nEDMO SARDINHA MARTINS\r\n0001280256\r\nEDMONDA TALARICO\r\n0001617045\r\nEDNA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n0030620970\r\nEDNA ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n0000605174\r\nEDNA DA CONCEICAO BRITO\r\n0043567541\r\nEDNA DA SILVA FULY\r\n0043567541\r\nEDNA DA SILVA FULY\r\n0036956325\r\nEDNA DE LIMA LOPES\r\n0000684016\r\nEDNA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n0001679923\r\nEDNA DE TOLEDO COELHO\r\n0001280417\r\nEDNA GARCIA TORRES\r\n0000430603\r\nEDNA JOSE FERREIRA\r\n0031785085\r\nEDNA MARIA FRAGOSO GUIA\r\n0001607375\r\nEDNA MARIA PEREIRA PRAXEDES\r\n0001041104\r\nEDNA PEIXOTO LOBAO\r\n0004358598\r\nEDNA TOLEDO DOS SANTOS\r\n0001426757\r\nEDNEA OZORIO ANTONIO SAMPAIO\r\n0000646886\r\nEDNEIA RAMALHO DUTRA\r\n0004303619\r\nEDNEUSA VIEIRA QUIRINO\r\n0001869388\r\nEDNEY OTTOLINE\r\n0006158145\r\nEDSON ALEXANDRE FERREIRA\r\n0026076349\r\nEDSON BATISTA DA SILVA\r\n0034124241\r\nEDSON DA CONCEICAO\r\n0025180967\r\nEDSON DA SILVA\r\n0023159324\r\nEDSON DANIEL DA SILVA RORIZ\r\n0005834392\r\nEDSON DE OLIVEIRA\r\n0008897158\r\nEDSON GODOY SARTO\r\n0004384687\r\nEDSON IZAEL DA CONCEICAO\r\n0023663375\r\nEDSON LINO MACEDO\r\n0001021845\r\nEDSON LOURENA DA SILVA\r\n0002299530\r\nEDSON LOUZADA T DA S FILHO\r\n0023929936\r\nEDSON LUIS DA CONCEICAO COIMBRA\r\n0008902437\r\nEDSON PASSOS PEREIRA\r\n0023388218\r\nEDSON PEREIRA\r\n0000730063\r\nEDSON PINTO\r\n0001761157\r\nEDSON RANGEL MACHADO JUNIOR\r\n0041828119\r\nEDSON RIBEIRO DE LIMA\r\n0041828119\r\nEDSON RIBEIRO DE LIMA\r\n0042561302\r\nEDSON RODRIGO F DOS SANTOS\r\n0001080741\r\nEDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n0023271035\r\nEDSON SILVA SOARES\r\n0001731590\r\nEDSON VIOLANTE\r\n0004217816\r\nEDUARDA CAMARA GOUVEIA\r\n0001663035\r\nEDUARDO ANTONIO DE MORAES SOUZA\r\n0039510581\r\nEDUARDO BELO BARRADAS DA ROCHA\r\n0039510581\r\nEDUARDO BELO BARRADAS DA ROCHA\r\n0042591457\r\nEDUARDO CAMPOS DE MOURA\r\n0042591457\r\nEDUARDO CAMPOS DE MOURA\r\n0004383663\r\nEDUARDO CAMPOS DOS SANTOS\r\n0004383663\r\nEDUARDO CAMPOS DOS SANTOS\r\n0009369090\r\nEDUARDO DA SILVA SANTOS\r\n0024789658\r\nEDUARDO DA SILVA SANTOS\r\n0023860570\r\nEDUARDO DOMINGUES MARQUES\r\n0004320449\r\nEDUARDO HENRIQUE AMORIM FERREIRA\r\n0023109718\r\nEDUARDO HENRIQUE ARAUJO DA FONSECA\r\n0001477763\r\nEDUARDO HENRIQUE DA SILVA CRUZ\r\n0004344376\r\nEDUARDO HENRIQUE RODRIGUES COSTA\r\n0043409156\r\nEDUARDO HIPPOLYTO LATSCH CHEREM\r\n0043409156\r\nEDUARDO HIPPOLYTO LATSCH CHEREM\r\n0023001364\r\nEDUARDO JOSE DA SILVA\r\n0004386578\r\nEDUARDO JOSE VIANA MIRANDA\r\n0002557277\r\nEDUARDO LEVCOVITZ\r\n0004266929\r\nEDUARDO LUCIO COSTA GAMA\r\n0038264480\r\nEDUARDO LUIS FELICISSIMO RIBEIRO\r\n0000549946\r\nEDUARDO NEVES DE BRITO PEREIRA\r\n0024690341\r\nEDUARDO OLIVEIRA MACHADO DA SILVA\r\n0042576156\r\nEDUARDO PACIFICO DAS NEVES\r\n0006145035\r\nEDUARDO PEREIRA RABELO\r\n0043494757\r\nEDUARDO POTIGUARA BELAN DE LIMA\r\n0043494757\r\nEDUARDO POTIGUARA BELAN DE LIMA\r\n0038100061\r\nEDUARDO RIBEIRO REZENDE\r\n0043877656\r\nEDUARDO SILVA DOS SANTOS\r\n0043877656\r\nEDUARDO SILVA DOS SANTOS\r\n0043598781\r\nEDUARDO SOUZA FERREIRA\r\n0043797784\r\nEDUARDO THALES LOPES PIRES\r\n0043784356\r\nEDUARDO TORRES FRANCHIN\r\n0001761505\r\nEDVA CHAVES SAMPAIO\r\n0023338288\r\nEDVALDO DE JESUS COSTA\r\n0042614252\r\nEDWARD LAWRENCE ARCANJO\r\n0001673006\r\nEDWIGES MARQUES DE SA\r\n0001492374\r\nEDWIRGEM ALVES DE LIMA\r\n0001553096\r\nEDYLA GOMES MIGUEL\r\n0001577753\r\nEDYR MENDONCA DA COSTA\r\n0000753924\r\nEFIGENIA CHAGAS COSTA\r\n0001802323\r\nEFIGENIA ROSA OLIVEIRA FIRMINO\r\n0007707363\r\nEGBERTO MELO MOREIRA\r\n0022424989\r\nEHRLICHRMAN MARTINS NASCIMENTO\r\n0001195783\r\nEINA DABILA DA SILVA\r\n0001281164\r\nELAINE APARECIDA CHAGAS DA SILVA\r\n0001281187\r\nELAINE BOA MORTE DE OLIVEIRA\r\n0004240278\r\nELAINE CRISTINA LIMA SILVA\r\n0043760317\r\nELAINE CRISTINA NASCIMENTO GONCALVE\r\n0043760317\r\nELAINE CRISTINA NASCIMENTO GONCALVE\r\n0001281263\r\nELAINE DA FONSECA FERREIRA\r\n0041910605\r\nELAINE DA SILVA CARVALHO\r\n0041910605\r\nELAINE DA SILVA CARVALHO\r\n0043776477\r\nELAINE DE FATIMA CARDOSO CORDEIRO\r\n0001195834\r\nELAINE DE MORAES ABREU\r\n0004233368\r\nELAINE DOS SANTOS BARROS\r\n0033271852\r\nELAINE DOS SANTOS OLIMPIO\r\n0033271852\r\nELAINE DOS SANTOS OLIMPIO\r\n0041836316\r\nELAINE DOS SANTOS TOME\r\n0043876374\r\nELAINE MARINA DA SILVA GUIMARAES\r\n0001770708\r\nELAINE MARINS BARBOSA\r\n0001101965\r\nELAINE MORAES DA MATA\r\n0042825385\r\nELAINE MUNHOZ LUCENA\r\n0042825385\r\nELAINE MUNHOZ LUCENA\r\n0019953810\r\nELANDRIA GOMES LOPES\r\n0031973680\r\nELCI MARIA DE SOUZA CARDOSO\r\n0001427032\r\nELCIMAR MARCHON DA MOTTA\r\n0001281714\r\nELCIMARA F D S E OUTRAS\r\n0021672954\r\nELCIO BRITO LOPES\r\n0006138314\r\nELCIO ROCA DE BRITO\r\n0031781977\r\nELCIO SALLES RODRIGUES\r\n005790794\r\nELCIONE MARTINS COSTA\r\n0005481147\r\nELCY ALVES DE SIQUEIRA\r\n0001631266\r\nELDA MARA MELLO DE CASTRO\r\n0042739667\r\nELEN PASSOS DE SOUZA\r\n0001427074\r\nELEN TEIXEIRA SILVA\r\n0004346774\r\nELENICE ALVES PERFEITO\r\n0004161254\r\nELENICE BENTO CHELIS\r\n0000601143\r\nELENICE DA SILVA MELO\r\n0001281942\r\nELENICE DE MATOS LIMA\r\n0004334880\r\nELENICE DOS SANTOS\r\n0001427143\r\nELENICE MORAES SOUZA\r\n0043663753\r\nELENICE ROSA DA SILVA SELVATI\r\n0001282036\r\nELENIR DE MORAES PAIXAO\r\n0001482538\r\nELI DO NASCIMENTO\r\n0001562265\r\nELI DO NASCIMENTO CORREA\r\n0004328568\r\nELIANA ALBAR TORRES\r\n0001593876\r\nELIANA DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n0040121739\r\nELIANA DA COSTA NEVES\r\n0040121739\r\nELIANA DA COSTA NEVES\r\n0043347932\r\nELIANA DE FATIMA FREIRE\r\n0036326054\r\nELIANA FERREIRA CHAGAS\r\n0004256775\r\nELIANA FREITAS DE CARVALHO\r\n0001427315\r\nELIANA LUCIA GRANELLI\r\n0001753313\r\nELIANA LUIZ DOS SANTOS\r\n0004213990\r\nELIANA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n0004215037\r\nELIANA MARQUES DOS SANTOS\r\n0043672515\r\nELIANA PEREIRA COELHO ALONSO\r\n0004356535\r\nELIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n0042008956\r\nELIANDRO COSTA DE SOUZA\r\n0042008956\r\nELIANDRO COSTA DE SOUZA\r\n0001282337\r\nELIANE ALVES DA FONSECA\r\n0005912164\r\nELIANE CAMARA VIANA\r\n0004223985\r\nELIANE CAMPOS MELLO\r\n0001282425\r\nELIANE DA COSTA ARAUJO\r\n0001639144\r\nELIANE DA SILVA MARTINS\r\n0001427394\r\nELIANE DE AMORIM FRANCISCO\r\n0001768633\r\nELIANE DE BARROS\r\n0001226804\r\nELIANE DE SOUZA PINTO\r\n0001576672\r\nELIANE DIAS\r\n0041911709\r\nELIANE FARIAS DANTAS OLIVEIRA\r\n0001133485\r\nELIANE GONCALVES\r\n0035110139\r\nELIANE MARIA DA SILVEIRA\r\n0001858693\r\nELIANE MARIA NUNES CAMPOS\r\n0001858693\r\nELIANE MARIA NUNES CAMPOS\r\n0006154352\r\nELIANE OLIVEIRA YANG\r\n0006154352\r\nELIANE OLIVEIRA YANG\r\n0001557651\r\nELIANE PINTO COSTA MATOS\r\n0036869635\r\nELIANE RIBEIRO SANTANA\r\n0004384058\r\nELIANE RODRIGUES RIBEIRO\r\n0001562438\r\nELIANE THOMAZ DOS SANTOS\r\n0001282844\r\nELIANE VAZ CHAVES DE JESUS\r\n0043672256\r\nELIAS BARBOSA DOS SANTOS\r\n0030107903\r\nELIAS BATISTA FERREIRA\r\n0006359841\r\nELIAS CARDOSO MONTEIRO\r\n0009534954\r\nELIAS DOS REIS\r\n0004335964\r\nELIAS MARQUES SILVA BARBOSA\r\n0029126827\r\nELIAS MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n0003218737\r\nELID SILVA BITTENCOURT\r\n0007358172\r\nELIDA ALVES VIEIRA DE ARAUJO\r\n0004195229\r\nELIENES RIBEIRO LEITE\r\n0018385613\r\nELIETE ANA BARBOSA DE SOUZA\r\n0018385613\r\nELIETE ANA BARBOSA DE SOUZA\r\n0003399010\r\nELIETE CORTES DE MESQUITA\r\n0001427548\r\nELIETE CUSTODIA DE ALMEIDA\r\n0004318408\r\nELIETE DA HORA JESUS DE OLIVEIRA\r\n0004244877\r\nELIETE DE MELO AFFONSO\r\n0001554398\r\nELIETE DE SOUZA\r\n0001282954\r\nELIETE JUVENCIO\r\n0004363299\r\nELIETE LOPES DE OLIVEIRA REBOREDO\r\n0001427566\r\nELIETE MAIA DO NASCIMENTO\r\n0001282973\r\nELIETE MARIA DOS S GONCALVES\r\n0001575245\r\nELIETE PEREIRA LOURENCO\r\n0033541957\r\nELIETE TEIXEIRA PEREIRA\r\n0043663800\r\nELIEZER BERNARDO CARDOSO IZAIAS\r\n0026015854\r\nELIEZER NUNES DE PAULA\r\n0019716826\r\nELIEZER STABILLE MOREIRA\r\n0004365703\r\nELINA ALVES CARDOSO\r\n0002532840\r\nELIO MENEZES DE SA\r\n0001196102\r\nELIS FERREIRA DA SILVA SOUZA\r\n0042738873\r\nELISA CRISTINA MAZZA PEREIRA REBELO\r\n0004085477\r\nELISA DA SILVA BARBOSA\r\n0000652853\r\nELISA DE ALMEIDA SOARES\r\n0000652853\r\nELISA DE ALMEIDA SOARES\r\n0001427624\r\nELISA GUIMARAES CABRAL SCHMIDT\r\n0001283294\r\nELISA NATALIA MARTINS DE OLIVEIR\r\n0043689043\r\nELISA RIBEIRO COSTA\r\n0001283375\r\nELISABETE DE SOUZA\r\n0043880908\r\nELISABETE FERREIRA DE SOUZA\r\n0043880908\r\nELISABETE FERREIRA DE SOUZA\r\n0001603698\r\nELISABETE RAMOS DE MORAES\r\n0042829569\r\nELISABETE RODRIGUES CAMPOS\r\n0042829569\r\nELISABETE RODRIGUES CAMPOS\r\n0004251594\r\nELISABETE TIRADENTES DA SILVA\r\n0004118403\r\nELISABETH DA CONCEICAO RIOS\r\n0004146126\r\nELISABETH DA SILVA MACHADO\r\n0035409967\r\nELISABETH JOHANNA EGARTER\r\n0001499198\r\nELISABETH LOPES\r\n0034771859\r\nELISABETH MOTTA CAMPOS\r\n0000277818\r\nELISABETH SANTOS DA SILVEIRA\r\n0008569649\r\nELISABETH UZEDA CORREA DA SILVA\r\n0043748406\r\nELISANDRA ARAUJO DIAS\r\n0004251165\r\nELISANDRA MARQUES DA COSTA\r\n0042834520\r\nELISANE NUNES DA SILVA\r\n0043909353\r\nELISANGELA CANDIDA VILLAR\r\n0001283715\r\nELISANGELA DA CONCEICAO RODRIGUE\r\n0001283727\r\nELISANGELA DA COSTA VITAL\r\n0001427734\r\nELISANGELA DA SILVA MATOS\r\n0043864082\r\nELISANGELA DE FREITAS SILVA\r\n0042143861\r\nELISANGELA GONZAGA COUTINHO DA SILVA\r\n0004280988\r\nELISANGELA MOREIRA PEREIRA\r\n005697999\r\nELISANGELA RODRIGUES GOMES\r\n0001604546\r\nELISETE BENTO DE OLIVEIRA\r\n0034784837\r\nELISETE BORGES SAMPAIO\r\n0002079427\r\nELISEU ALVES DO NASCIMENTO\r\n0005677440\r\nELISEU MAIA VIDAL\r\n0034744924\r\nELISEU VICENTE ROCHA\r\n0001196236\r\nELISIA DE A P DE MELO CARDOSO\r\n0006468527\r\nELISIE FONSECA CARAM\r\n0000499846\r\nELITE CARVALHO DA COSTA\r\n0000581816\r\nELIZA MARIA DOS SANTOS\r\n0043880606\r\nELIZA REYMAO BESSA DE OLIVEIRA\r\n0041848632\r\nELIZABETE ANDRADE DE JESUS\r\n0001585316\r\nELIZABETE DIAS DOS SANTOS\r\n0043794637\r\nELIZABETE MARIA DA CONCEICAO\r\n0039048942\r\nELIZABETE PIMENTA FIDELIS\r\n0001580226\r\nELIZABETH ALMEIDA DA SILVA\r\n0001284154\r\nELIZABETH BAPTISTA DE ALMEIDA\r\n0000605394\r\nELIZABETH BARBOSA DOS SANTOS\r\n0036384593\r\nELIZABETH BORGES SAMPAIO\r\n0004066871\r\nELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n0043446922\r\nELIZABETH DA SILVA SEGUNDO\r\n0001621566\r\nELIZABETH DE AZEVEDO SILVEIRA\r\n0042527678\r\nELIZABETH DOS SANTOS CRUZ FELIX\r\n0042527678\r\nELIZABETH DOS SANTOS CRUZ FELIX\r\n0002571224\r\nELIZABETH ESPINOLA DA SILVA\r\n0001284345\r\nELIZABETH GALIZA ALVES\r\n0001554196\r\nELIZABETH GOMES\r\n0043592503\r\nELIZABETH GONCALVES ANTUNES CABANEZ\r\n0001427893\r\nELIZABETH GUIMARAES\r\n0001874245\r\nELIZABETH MARA DA SILVA AGUIAR\r\n0030387639\r\nELIZABETH MARIA FRANCA\r\n0040650677\r\nELIZABETH MEIER\r\n0040650677\r\nELIZABETH MEIER\r\n0003206735\r\nELIZABETH MESQUITA DE SOUZA\r\n0034235671\r\nELIZABETH MOREIRA XAVIER ROSA\r\n0034235671\r\nELIZABETH MOREIRA XAVIER ROSA\r\n0030066263\r\nELIZABETH NOGUEIRA DE LUCCA\r\n0030066263\r\nELIZABETH NOGUEIRA DE LUCCA\r\n0001284548\r\nELIZABETH VASCO DE LACERDA\r\n0043625827\r\nELIZABETH VICENTE DA SILVA\r\n0043625827\r\nELIZABETH VICENTE DA SILVA\r\n0001196376\r\nELIZANGELA FERREIRA DA S SOUZA\r\n0041780426\r\nELIZANGELA SOUZA MARTINS\r\n0038782383\r\nELIZEBETH PEREIRA BRITO\r\n0000670456\r\nELIZETE BORGES\r\n0004259920\r\nELIZEU PINTO DE AZEVEDO\r\n0001696704\r\nELLEN DA SILVA FARIA COSTA\r\n0043785450\r\nELLEN DOS SANTOS ABOUD DO NASCIMENT\r\n0043785450\r\nELLEN DOS SANTOS ABOUD DO NASCIMENT\r\n0001022967\r\nELLEN MARINS BARBOSA\r\n0043559476\r\nELLEN ROGERIA LIMA V CIRANDA\r\n0041352980\r\nELMIRA MACHADO PROVINCIALI\r\n0004333803\r\nELMIRA MENEZES BATISTA\r\n0000656472\r\nELMIRA SILVA DOS SANTOS\r\n0043826997\r\nELOA ALEXANDRE DOS SANTOS DAMASCENO\r\n0043826997\r\nELOA ALEXANDRE DOS SANTOS DAMASCENO\r\n0004276168\r\nELOCI CARDOSO DOS SANTOS\r\n0004360647\r\nELOI FELIX BATISTA\r\n0034500138\r\nELOINA ROMANA DAS NEVES\r\n0034102744\r\nELOIR DIAS MENDES\r\n0002562043\r\nELOISA DE SOUZA SABOIA RIBEIRO\r\n0001569616\r\nELOISA HELENA BRAZ DE ALMEIDA\r\n0002435233\r\nELOISA MARIA BOURGUIGNON\r\n0001428113\r\nELOISA MARIA CORREA FIGUEIREDO\r\n0001428136\r\nELOISA RODRIGUES DA SILVA\r\n0005452880\r\nELOISA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n0001284932\r\nELOISIA SANTOS MAGHELLE\r\n0039017524\r\nELSA FRANCISCA DA SILVA\r\n0043865097\r\nELTON AZEVEDO\r\n0003986055\r\nELTON ELIO GERMINO DA FE\r\n0002081862\r\nELTON JORGE BRAGANCA RIBEIRO\r\n0038103974\r\nELUIZIO PEREIRAQ SANT ANNA\r\n0001285063\r\nELUSA MOREIRA BARROSO\r\n0004263743\r\nELVIRA AREAS DE SA\r\n0001494407\r\nELVIRA VIELA NOVA AGUIAR\r\n0004184102\r\nELVIS FELICE TENORIO\r\n0001196475\r\nELY CORREA BERNARDO\r\n0000655474\r\nELY MARTINS GARGAGLIONE\r\n0001428254\r\nELY SALGADO\r\n0004685717\r\nELY SILVA DE ASSIS\r\n0001530768\r\nELYDIA MARIA DAS CHAGAS\r\n0007332262\r\nELYDIO RODRIGUES PENNA\r\n0005285267\r\nELZA ALLER SANCHEZ\r\n0001285475\r\nELZA BARBOSA\r\n0001673066\r\nELZA CENDON RIBEIRO E SILVA\r\n0001285567\r\nELZA CORDEIRO\r\n0004256202\r\nELZA CORREIA TAVARES\r\n0001865994\r\nELZA D N E FILHO\r\n0001865994\r\nELZA D N E FILHO\r\n0033407428\r\nELZA DA SILVA FERREIRA\r\n0001566942\r\nELZA DE OLIVEIRA\r\n0032583982\r\nELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n0036494828\r\nELZA DIAS MORENO\r\n0001789853\r\nELZA GOMES DIAS\r\n0000032687\r\nELZA LOPES DE FIGUEIREDO\r\n0006526888\r\nELZA MARIA CORTES DENYS\r\n0005376858\r\nELZA MARIA DA COSTA SOUZA\r\n0001196567\r\nELZA MARIA DA SILVA\r\n0001781094\r\nELZA MARIA RIBEIRO\r\n0036494267\r\nELZA PIRES FRANCO\r\n0034744487\r\nELZA ROSANE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n0001683754\r\nELZA SANTOS FIGUEIREDO\r\n0001762639\r\nELZA SIGUEIRA DOS SANTOS\r\n0001598013\r\nELZA SILVINO DUARTE\r\n0001513076\r\nELZA VIANNA\r\n0001286498\r\nELZEDENE ALVES DE NOVAES\r\n0007302541\r\nELZI CANDIDO\r\n0029779332\r\nELZIER VIEIRA DE SOUZA\r\n0001286526\r\nELZIR MARQUES DOS SANTOS\r\n0004280055\r\nELZIRA DE OLIVEIRA ALVES\r\n0009619364\r\nELZIRA DOS SANTOS NAZARETH\r\n0026073374\r\nEMANOEL DA SILVA\r\n0043787126\r\nEMERSON LUIS GONCALVES\r\n0029481376\r\nEMERSON OLIVEIRA\r\n0034659846\r\nEMERSON TOMAZ DA COSTA\r\n0034659846\r\nEMERSON TOMAZ DA COSTA\r\n0005698600\r\nEMERSON VALIM BRAGA\r\n0000621855\r\nEMILCE SILVA\r\n0006714943\r\nEMILIA BELTRAO GUIMARAES\r\n0003099237\r\nEMILIA CARLOTA COUTIN\r\n0038152851\r\nEMILIA CHAVES ANDREAO\r\n0043534910\r\nEMILIA DA COSTA MOREIRA\r\n0001548456\r\nEMILIA DE ALCANTARA CARDOSO\r\n0001428735\r\nEMILIA DE SOUZA MAIA\r\n0006381944\r\nEMILIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n0001428808\r\nEMILIA MENDES DA SILVA\r\n0037291955\r\nEMILIA PAULA RITTA ARAUJO\r\n0001639404\r\nEMILIA VETERE\r\n0001556155\r\nEMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA\r\n0042612985\r\nEMILSON DE MOURA LIMA\r\n0002046989\r\nEMMANOEL RIBEIRO LIMA\r\n0043748430\r\nEMMANUEL ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n0031841856\r\nEMY RIBEIRO MARTINS NETO\r\n0001706910\r\nEMYLCE DOS SANTOS L DUARTE\r\n0043623590\r\nENA CAROLINA DE OLIVEIRA\r\n0026065762\r\nENDERSON PEDRO RODRIGUES\r\n0001767377\r\nENEDINA DA S FERNANDES\r\n0001641325\r\nENEDINA JOSE S JORGE\r\n0001614808\r\nENEDINA MARIA GOULART\r\n0004317086\r\nENEDINA SOUZA VIDEIRA\r\n0008915539\r\nENEIDA DO COUTO ROMAO\r\n0007217560\r\nENI PEREIRA RIBEIRO\r\n0003547345\r\nENILAIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n0043527000\r\nENIO TAVARES SALLES JUNIOR\r\n0043527000\r\nENIO TAVARES SALLES JUNIOR\r\n0029393825\r\nENOC PEREIRA DA SILVA\r\n0001601163\r\nENY ACCIOLY AGUIAR FREDERICO\r\n0001429045\r\nENY SILVA\r\n0004261046\r\nENZO TAVARES DE OLIVEIRA PINTO\r\n0041398521\r\nEPAMINONDAS DE QUEIROZ M JUNIOR\r\n0001049725\r\nEPHIGENIA MARIA VARJOLO\r\n0031468756\r\nERALDA FERREIRA DA SILVA\r\n0008883084\r\nERALDO FERREIRA DE SOUZA\r\n0031809014\r\nERALDO ROSARIA DE SOUZA\r\n0007915454\r\nERASMO ALVES PEDROSA\r\n0003244526\r\nERCILIA ALVES TEIXEIRA\r\n0003244526\r\nERCILIA ALVES TEIXEIRA\r\n0006315933\r\nERCILIO JOSE BONIFACIO\r\n0001700626\r\nERENI DA SILVA COSTA\r\n0001563056\r\nERENICE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n0043699111\r\nERICA BORGES DE OLIVEIRA\r\n0001287593\r\nERICA BRANCO DE OLIVEIRA LIMA\r\n0000654897\r\nERICA CRISTINA B COSTA DO SANTOS\r\n0001287625\r\nERICA DIAS MARINHO\r\n0004303882\r\nERICA FERREIRA ROGERIO DE SOUZA\r\n0001196841\r\nERICA MARIA\r\n0004331373\r\nERICA MONTEIRO\r\n0004268418\r\nERICA XAVIER CRUZ\r\n0004220017\r\nERICK MELO MARQUES DA COSTA\r\n0004263108\r\nERIK FERREIRA BRANCO\r\n0001696711\r\nERIKA DQA SILVA FARIA COSTA\r\n0003207804\r\nERIKA INACIO BARRETO\r\n0004257937\r\nERIKA KETELLEN DE OLIVEIRA RODRI\r\n0043794220\r\nERIKA SILVA DE OLIVEIRA\r\n0042752949\r\nERIKA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n0000606762\r\nERIVELTO ORNELAS RODRIGUES\r\n0004503155\r\nERLENE DOS SANTOS MARINS\r\n0009658173\r\nERLY RODRIGUES PEREIRA SALLES\r\n0018180140\r\nERMANO SOARES DE SA\r\n0018180140\r\nERMANO SOARES DE SA\r\n0005401623\r\nERNANI DA SILVA COELHO\r\n0032633742\r\nERNANI DE ALBUQUERQUE DIAS MORGADO\r\n0029622069\r\nERNANI DE SOUZA GOMES\r\n0001429266\r\nERNESTINA C D MAGALH@ES\r\n0029406447\r\nERNESTO FRANCO FILHO\r\n0007430655\r\nERNESTO GONCALVES BEZERRA\r\n0043695892\r\nERNESTO RUBEM DOS SANTOS FELIX\r\n0000584476\r\nERODIRCE JOSE DOS SANTOS\r\n0001038882\r\nEROTIDES GOMES DA ROCHA\r\n0042570166\r\nESMERALDA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n0004570472\r\nESMERALDA DA CONCEICAO NERES\r\n0001196915\r\nESMERALDA MARIA REIS DE SOUZA\r\n0001564911\r\nESMERALDA PEREIRA LOPES\r\n0001665561\r\nESPEDITA FRANCA DA COSTA\r\n0001196922\r\nESPERANCA MARIA RIBEIRO E SILVA\r\n0005516706\r\nESPERIDIAO DA SILVA LISBOA\r\n0029382572\r\nESTANISLAU CATARINO DE SOUZA\r\n0001765956\r\nESTEFANIA ANCHIETA MAURO\r\n0002564387\r\nESTELA DALVA CAVALCANTE DO AMPARO\r\n0004331483\r\nESTELA PECANHA COSTA\r\n0004360208\r\nESTER CARVALHO DE ABREU\r\n0001582844\r\nESTER COUTINHO\r\n0004372318\r\nESTER MARTINS SANTA RITA\r\n0000655351\r\nESTER VITORIA TRISTAO B CORREA\r\n0007820038\r\nESTEVAM AUGUSTO FIGUEIREDO\r\n0001137586\r\nESTHER DE ABREU RIBEIRO\r\n0001288614\r\nESTHER JOAO PARADA RODRIGUES\r\n0038075261\r\nETELVINA MARIA DA LUZ SILVA\r\n0004183230\r\nETELVINA MEDEIROS NETA DE AMORIM\r\n0001571388\r\nETELVINA SANTANNA DE OLIVEIRA\r\n0002124527\r\nETENILDA GOMES OLIVEIRA DA COSTA\r\n0001626214\r\nETIENNE SIMOES DIRENE\r\n0043578616\r\nEUCLIDES DOS SANTOS BORGES NETO\r\n0001761892\r\nEUFLAVIA PEREIRA DE SOUZA\r\n0001429498\r\nEUGENIA D C CAMILO\r\n0003353105\r\nEUGENIA GODOY ALVES\r\n0001671256\r\nEUGENIO C DE MELLO FILHO\r\n0003047067\r\nEULALIA JULIAO DA SILVA\r\n0004205806\r\nEULINA MOREIRA DE PAIVA\r\n0001088096\r\nEUNICE ALDA CONCEICAO FERREIRA\r\n0001028756\r\nEUNICE BARBOSA\r\n0001027104\r\nEUNICE CABRAL DALMADA\r\n0009161163\r\nEUNICE COIMBRA SALLES\r\n0006868541\r\nEUNICE DA CONCEICAO MACEDO ROSA\r\n0001579365\r\nEUNICE DA CRUZ NEVES\r\n0001154779\r\nEUNICE DA SILVA MEDEIROS\r\n0001289297\r\nEUNICE DOS SANTOS\r\n0032652054\r\nEUNICE DOS SANTOS ABRAO\r\n0001768651\r\nEUNICE MAGALHAES COSTA\r\n0001528527\r\nEUNICE MARIA LEANDRO\r\n0031380743\r\nEUNICE SENA MACIEL\r\n0001549705\r\nEUNICEIA PEREIRA LIMA\r\n0001289640\r\nEUNICY MARIA DA SILVA COSTA\r\n0007293216\r\nEUPHEMIA DO AMARAL FONSECA\r\n0001429908\r\nEURIDES DIAS DA SILVA\r\n0004263336\r\nEURIDICE DOS SANTOS SANTANA\r\n0001724153\r\nEUZENIR NEPOMUCENO CAMPOS\r\n0000656697\r\nEVA BISPO SANTOS DE AZEVEDO\r\n0001876932\r\nEVA DE SOUZA GOMES\r\n0001701595\r\nEVA FRANCISCO DE MELO\r\n0001289912\r\nEVA GARFINKEL BEREZOVSKY\r\n0033846952\r\nEVA LIFONSINA DA SILVA\r\n0004270455\r\nEVA MARIA FORTUNATO DE SOUZA\r\n0001876973\r\nEVA MARIA PEREIRA MOURA\r\n0021996741\r\nEVALDO ALVARO DA SILVA JUNIOR\r\n0002129074\r\nEVANDA CEZAR DA SILVA\r\n0029860040\r\nEVANDRO LUIZ PORTES\r\n0001863606\r\nEVANDRO MOREIRA DE AQUINO\r\n0001863606\r\nEVANDRO MOREIRA DE AQUINO\r\n0022770542\r\nEVANDRO ROSA DOS SANTOS\r\n0001774206\r\nEVANIR DANIEZ FERREIRA\r\n0001029985\r\nEVANTUIL DE SOUZA\r\n0030692040\r\nEVELINE CARTAXO ELOY\r\n0000602834\r\nEVELYN ANTONIA MENDONCA DA SILVA\r\n0043873456\r\nEVELYNS ESTRELA SOARES\r\n0043761941\r\nEVERTON DE FREITAS GODINHO\r\n0043761941\r\nEVERTON DE FREITAS GODINHO\r\n0043789170\r\nEVERTON LOURENCO DA SILVA\r\n0001525334\r\nEVILAZIO DUTRA BRASIL\r\n0000641797\r\nEZEQUIAS FERNANDES DA ROCHA\r\n0009126562\r\nEZEQUIEL ALVES BASTOS\r\n0039244814\r\nEZEQUIEL F CORREA D PAIVA\r\n0002961377\r\nEZIA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n0008794456\r\nEZIO GASPAR VIEIRA MACHADO\r\n0029460743\r\nEZIR XIMENIS\r\n0001728647\r\nFABIA ABREU NUNES\r\n0003206155\r\nFABIA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n0042161762\r\nFABIA FRANCISCA PERES DO NASCIMENT\r\n0001290398\r\nFABIANA ALVES DOS SANTOS\r\n0001674216\r\nFABIANA BARBOSA LUIZ\r\n0042805449\r\nFABIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n0043569480\r\nFABIANA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n0004263776\r\nFABIANA DE PAULA VIEIRA\r\n0043541615\r\nFABIANA DIAS MUNIZ\r\n0043879861\r\nFABIANA DOS SANTOS ARRUDA\r\n0001226963\r\nFABIANA ELOY DE SOUZA\r\n0006141072\r\nFABIANA ISMERIM DOS SANTOS\r\n0006141072\r\nFABIANA ISMERIM DOS SANTOS\r\n0001430164\r\nFABIANA LEITE SILVA DE ANDRADE\r\n0001290554\r\nFABIANA LINS\r\n0043873227\r\nFABIANA RIBEIRO DA PAIXAO\r\n0043651577\r\nFABIANA RODRIGUES DOS REIS\r\n0004273664\r\nFABIANNO ROBERTO CORREA\r\n0041908325\r\nFABIANO COSTA RAMOS\r\n0007079826\r\nFABIANO COUTINHO BARROS\r\n0004246661\r\nFABIANO DE SOUZA BASILIO\r\n0005957036\r\nFABIANO GOMES DA COSTA\r\n0042549175\r\nFABIANO JOSE MARTINS NOGUEIRA\r\n0042549175\r\nFABIANO JOSE MARTINS NOGUEIRA\r\n0004380637\r\nFABIANO NETTO FRAZAO\r\n0043674011\r\nFABIANO RUFINO TEIXEIRA\r\n0004281153\r\nFABIO ANDRADE DORIGO PINHEIRO\r\n0004270017\r\nFABIO AUGUSTO PACHECO CORREA\r\n0004380636\r\nFABIO AUGUSTO SILVA FERREIRA GUI\r\n0043715630\r\nFABIO BAIENSE DE SOUZA\r\n0004355482\r\nFABIO BRAGA DO DESTERRO\r\n0022606947\r\nFABIO CANABARRO DA SILVA\r\n0043280242\r\nFABIO CARNEIRO COSTA\r\n0043878563\r\nFABIO CARNEIRO MENDONCA DE LIMA\r\n0043878563\r\nFABIO CARNEIRO MENDONCA DE LIMA\r\n0042028140\r\nFABIO COSTA SILVA\r\n0042028140\r\nFABIO COSTA SILVA\r\n0043546412\r\nFABIO DE ALMEIDA CALDAS\r\n0026288540\r\nFABIO DE PAULA TEIXEIRA\r\n0022588531\r\nFABIO DOS SANTOS\r\n0043434126\r\nFABIO FERREIRA VASCONCELOS\r\n0026286262\r\nFABIO FREITAS DE ALMEIDA\r\n0042094500\r\nFABIO GUERRA SANCHES\r\n0029630045\r\nFABIO GUIMARAES FERREIRA DA SILVA\r\n0041830156\r\nFABIO LIMA GUIMARAES\r\n0041830156\r\nFABIO LIMA GUIMARAES\r\n0043305814\r\nFABIO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n0043305814\r\nFABIO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n0042422159\r\nFABIO MORAES DOS SANTOS\r\n0043693636\r\nFABIO MOREIRA BARGLINI\r\n0043693636\r\nFABIO MOREIRA BARGLINI\r\n0009527133\r\nFABIO NABOR\r\n0042683360\r\nFABIO RAMOS DA COSTA\r\n0023494760\r\nFABIO ROCHA DE CARVALHO\r\n0022524886\r\nFABIO SANTANA RIBEIRO DA SILVA\r\n0043546153\r\nFABIO SILVA DE AZEVEDO\r\n0004205031\r\nFABIO SILVA DE SOUZA\r\n0005943132\r\nFABIO SOUZA DE ABREU\r\n0006145787\r\nFABIO STUMPO DE LIMA\r\n0006145787\r\nFABIO STUMPO DE LIMA\r\n0001548403\r\nFABIOLA CORIMBABA GUIMARAES\r\n0043237398\r\nFABIOLA DE PAULA MAURICIO\r\n0043237398\r\nFABIOLA DE PAULA MAURICIO\r\n0001791017\r\nFABIOLA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n0001290955\r\nFABIOLA SOUZA PASSOS\r\n0041775163\r\nFABRICIO DA SILVA MEDEIROS\r\n0043858325\r\nFABRICIO DE CASTRO FERNANDES\r\n0004250824\r\nFABRICIO DIAS MIGLIONICO\r\n0043531288\r\nFABRICIO TAVARES DE BRITO\r\n0043857957\r\nFABYLL ALVES DOS SANTOS\r\n0004350762\r\nFANDOHAN AMOUSSON NICOLAS\r\n0001430263\r\nFARIDE SEADE\r\n0001594004\r\nFATIMA ADRIANA ATHAYDE\r\n0042767890\r\nFATIMA APARECIDA DE O P PEREIRA\r\n0004320979\r\nFATIMA APARECIDA DE SOUZA\r\n0030066670\r\nFATIMA AUXILIADORA FREITAS DE MELLO\r\n0030811759\r\nFATIMA CHRISTINA DA SILVA GUERRA\r\n0004377980\r\nFATIMA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n0001863197\r\nFATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n0001863197\r\nFATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n0001291253\r\nFATIMA DE AZEREDO\r\n0043280951\r\nFATIMA DE MOURA FERREIRA\r\n0043721710\r\nFATIMA GOMES DA SILVA\r\n0001641187\r\nFATIMA JOSE JORGE\r\n0004142669\r\nFATIMA MARIA DA COSTA BARBOSA\r\n0031830978\r\nFATIMA MARIA MOREIRA NOBREGA DE ALMEIDA\r\n0001661206\r\nFATIMA NUNES DE OLIVEIRA\r\n0004386504\r\nFATIMA QUINTANILHA SILVA\r\n0039464555\r\nFATIMA REGINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n0039464555\r\nFATIMA REGINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n0004180273\r\nFATIMA ROCHA GONCALVES GOULART\r\n0004180273\r\nFATIMA ROCHA GONCALVES GOULART\r\n0001291398\r\nFATIMA SOARES DE SOUZA\r\n0001155314\r\nFATIMA SUELY G DE ALBUQUERQUE\r\n0001773922\r\nFATIMA TEREZA GONCALVES SANTANA\r\n0001197377\r\nFATIMA VIANA PALACIO\r\n0043562477\r\nFAUSTO CARDONA GRIJO\r\n0001291486\r\nFELICIA ERICA BEZERRA LEITE\r\n0036164488\r\nFELINA MIRANDA CRUZ PEREIRA\r\n0004383340\r\nFELIPE AUGUSTO COELHO\r\n0004383340\r\nFELIPE AUGUSTO COELHO\r\n0043172318\r\nFELIPE AUGUSTO DE O BAPTISTA\r\n0043627404\r\nFELIPE BARBOSA DE SOUZA\r\n0004201732\r\nFELIPE CASTRO THEODORO DE MORAIS\r\n0000655729\r\nFELIPE CORDEIRO DA SILVA\r\n0042558476\r\nFELIPE DA COSTA SEPULVIDA\r\n0042558476\r\nFELIPE DA COSTA SEPULVIDA\r\n0000657278\r\nFELIPE DANTAS OLIVEIRA BASTOS\r\n0026348721\r\nFELIPE JORGE SILVA ELIAS\r\n0042546893\r\nFELIPE MARANGONI ROBLEDO\r\n0000626279\r\nFELIPE MIGUEL\r\n0000603236\r\nFELIPE SANTOS OJEDA\r\n0001122971\r\nFELISBERTA P PAULA DA COSTA\r\n0005846072\r\nFELISBERTO JOSE BRAGA DE ALMEIDA\r\n0039740889\r\nFELIX VALENTIM DE AZEVEDO\r\n0004194560\r\nFERNANDA ARAUJO DE SOUZA\r\n0001291932\r\nFERNANDA BARBOSA DE BITTENCOURT\r\n0043764304\r\nFERNANDA BARBOSA DE SIQUEIRA\r\n0042156491\r\nFERNANDA BARBOSA SOARES\r\n0043696589\r\nFERNANDA BRITO VIEIRA\r\n0043865143\r\nFERNANDA CARVALHO DE ALMEIDA\r\n0043525695\r\nFERNANDA CRISTINA BHERING NIEDERMEIER\r\n0031134858\r\nFERNANDA CRISTINA MACEDO\r\n0001292033\r\nFERNANDA CRISTINA RIBEIRO DE ABR\r\n0043883842\r\nFERNANDA DA SILVA FERREIRA\r\n0043352588\r\nFERNANDA DE MELLO MOURAO\r\n0000554799\r\nFERNANDA DE MOURA BASTOS\r\n0000554799\r\nFERNANDA DE MOURA BASTOS\r\n0043555357\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA GOMES\r\n0043808565\r\nFERNANDA DIAS RANGEL\r\n0004353112\r\nFERNANDA DOLORES PINTO\r\n0005852617\r\nFERNANDA DUARTE AMARO\r\n0043247636\r\nFERNANDA FATIMA DOS SANTOS\r\n0034400346\r\nFERNANDA LISBOA C CAPILLUPPI\r\n0001292196\r\nFERNANDA LOBOSCO DE LIMA\r\n0004361118\r\nFERNANDA LOPES COIMBRA CARDOSO\r\n0004259391\r\nFERNANDA MARIA C DE OLIVEIRA AFONSO\r\n0001030045\r\nFERNANDA MONTEIRO PAIVA\r\n0042039614\r\nFERNANDA PEREIRA BESSA DA SILVA\r\n0001129514\r\nFERNANDA PEREIRA DA SILVA BARBOS\r\n0001883543\r\nFERNANDA PEREIRA LIMA\r\n0043324100\r\nFERNANDA PERES DA SILVA\r\n0001710893\r\nFERNANDA PINHEIRO AMANCIO\r\n0043796010\r\nFERNANDA RACHEL PASSOS FERNANDES\r\n0043868010\r\nFERNANDA VALSECHY\r\n0043500374\r\nFERNANDO AFONSO PEREIRA DE MELO\r\n0005914639\r\nFERNANDO ANTONIO LEAL\r\n0007488513\r\nFERNANDO CESAR DA SILVA SOUZA\r\n0002551416\r\nFERNANDO CESAR MATTOS IUNES\r\n0043478247\r\nFERNANDO CESAR PORTUGAL GOMES\r\n0043478247\r\nFERNANDO CESAR PORTUGAL GOMES\r\n0043871380\r\nFERNANDO DA ROCHA DA SILVA\r\n0004243123\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA CATARINO\r\n0042692539\r\nFERNANDO DE SOUZA VIEIRA\r\n0002073590\r\nFERNANDO ESPEDITO DE SOUSA\r\n0000733237\r\nFERNANDO F DOS SANTOS\r\n0030673488\r\nFERNANDO LOURENCO MAIA DA SILVA\r\n0023117486\r\nFERNANDO LUIZ ANSELMO DE LUCENA\r\n0041911156\r\nFERNANDO LUIZ DE MORAES NORONHA\r\n0005653860\r\nFERNANDO MAIA FERNANDES\r\n0004180704\r\nFERNANDO MARTINS JUNIOR\r\n0001292716\r\nFERNANDO MAURICIO GABRIEL\r\n0043304591\r\nFERNANDO MOREIRA B DE CARVALHO\r\n0001430576\r\nFERNANDO OLIVEIRA DE LIMA\r\n0004319038\r\nFERNANDO PEDRO PIRES P M CAMPOS\r\n0042562422\r\nFERNANDO PINHEIRO DA SILVA\r\n0043832652\r\nFERNANDO RAFAEL GALDINO GUIMARAES\r\n0043832652\r\nFERNANDO RAFAEL GALDINO GUIMARAES\r\n0043868878\r\nFERNANDO SERGIO FIGUEIREDO SALGUEIR\r\n0019836732\r\nFERNANDO SOARES CAMPOS\r\n0004351168\r\nFERNANDO SOUTO MAIOR LARANJEIRA\r\n0042781051\r\nFERNANDO VICENTE DA COSTA\r\n0004262171\r\nFIDELIS SIGMARINGA\r\n0042027896\r\nFILIPE ANDRADE DE CARVALHO\r\n0042027896\r\nFILIPE ANDRADE DE CARVALHO\r\n0043548580\r\nFILIPI CARDOSO DE AZEVEDO\r\n0042326869\r\nFILIPI SILVA DE OLIVEIRA\r\n0004264654\r\nFILLIPE OLIVEIRA DE MELLO\r\n0001574157\r\nFIRMINA PEREIRA ROSA\r\n0004260619\r\nFIRMINO MIGUEL DA SILVA\r\n0042069254\r\nFIVIAN ALINE VIEIRA\r\n0043568190\r\nFLAIANI SARMENTO DE AZEVEDO DOS ANJ\r\n0043832253\r\nFLAVIA ADRIANA FERREIRA DA SILVA\r\n0042767032\r\nFLAVIA CRISTINA BRAGA AFFONSO DA COSTA\r\n0042560306\r\nFLAVIA CRISTINE BIZARRIA MOREIRA\r\n0043883516\r\nFLAVIA DA CONCEICAO CRUZ\r\n0001654945\r\nFLAVIA DE CAMPOS ZANOTTA\r\n0004387220\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA BARRETO\r\n0001293086\r\nFLAVIA DIAS BARCELLOS\r\n0001227015\r\nFLAVIA ELOY DE SOUZA\r\n0043706720\r\nFLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA FERNAND\r\n0043325866\r\nFLAVIA GARCIA ALVES MONTEIRO\r\n0001056928\r\nFLAVIA LUCIA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n0003205624\r\nFLAVIA MACHADO DA SILVA\r\n0001293284\r\nFLAVIA MANRICO BITTENCOURT\r\n0004383674\r\nFLAVIA PIMENTEL BUZZIO\r\n0000652664\r\nFLAVIA PINTO DE QUEIROZ FERREIRA\r\n0042075270\r\nFLAVIA SENNA DOS SANTOS ROCHA\r\n0001293507\r\nFLAVIA TEIXEIRA MOURA\r\n0034232052\r\nFLAVIO BALBINO DOS SANTOS\r\n0042570883\r\nFLAVIO BITTENCOURT DA CRUZ\r\n0042570883\r\nFLAVIO BITTENCOURT DA CRUZ\r\n0001293606\r\nFLAVIO DE MIRANDA DOS SANTOS\r\n0021581770\r\nFLAVIO FERNANDES FRANCO\r\n0022854673\r\nFLAVIO LOURENCO T DOS SANTOS\r\n0043795420\r\nFLAVIO MONTEIRO FIEL\r\n0042685737\r\nFLAVIO MOTA DO COUTO\r\n0031602959\r\nFLAVIO PEREIRA MARQUES\r\n0000836672\r\nFLAVIO RIBEIRO\r\n0021610649\r\nFLAVIO RIBEIRO\r\n0043576834\r\nFLAVIO SILVA DE AVELLAR PINTO\r\n0002028751\r\nFLAVIO SOARES\r\n0004152239\r\nFLAVIO TAVARES FERNANDES\r\n0039685055\r\nFLORACI DE BARROS MAGALHAES\r\n0005624495\r\nFLORIANO GUILHERME MEDINA VELOSO\r\n0040317811\r\nFLORINDA MOREIRA LOMBARDI\r\n0040317811\r\nFLORINDA MOREIRA LOMBARDI\r\n0001760417\r\nFLORINDA NUNES PATTI\r\n0023058730\r\nFLORINDO RAMOS DA SILVA\r\n0001041698\r\nFLORIPES NEVES DA SILVA\r\n0001137777\r\nFLORISBELA COELHO\r\n0001610781\r\nFLORIZA FARIA ALVES\r\n0001625366\r\nFRAHILDE ELEONE TEIXEIRA LEITE\r\n0001773114\r\nFRANCELINA MORENO DAS VIRGENS\r\n0003210234\r\nFRANCIANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n0001102356\r\nFRANCIENE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n0018308198\r\nFRANCINA GONCALVES LIMA SALVADOR\r\n0018308198\r\nFRANCINA GONCALVES LIMA SALVADOR\r\n0042425875\r\nFRANCINE PIRES DA SILVA\r\n0003117847\r\nFRANCINELIO DA FONTE VIEIRA\r\n0000579808\r\nFRANCISCA DA SILVA MARINS\r\n0001197625\r\nFRANCISCA DOS S LEITE\r\n0035002743\r\nFRANCISCA EDILENE M DE ALMEIDA\r\n0004186933\r\nFRANCISCA EDNA DE CARVALHO\r\n0004193610\r\nFRANCISCA EUZENIR SOUSA S DA SIL\r\n0001588983\r\nFRANCISCA MARQUES BRASIL DE SENN\r\n0001294197\r\nFRANCISCA MERCIA N DE O BASTOS\r\n0001294278\r\nFRANCISCA R S F DE SOUZA\r\n0008851450\r\nFRANCISCO ANISIO DO NASCIMENTO ROCHA\r\n0009045031\r\nFRANCISCO ANTONIO M DOS SANTOS\r\n0029743630\r\nFRANCISCO ANTONIO ROCCO\r\n0043311490\r\nFRANCISCO DA CONCEICAO NAPOLITANO\r\n0022587420\r\nFRANCISCO DE ASSIS A XAVIER\r\n0005959500\r\nFRANCISCO DE ASSIS BASTOS\r\n0009585559\r\nFRANCISCO DE ASSIS C LOPE\r\n0001780581\r\nFRANCISCO DE ASSIS COSTA\r\n0043643426\r\nFRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO JU\r\n0042191327\r\nFRANCISCO DE PAULO VIANA\r\n0009272593\r\nFRANCISCO DE SOUZA\r\n0043329861\r\nFRANCISCO ELOY FREITAS DE SOUZA\r\n0043329861\r\nFRANCISCO ELOY FREITAS DE SOUZA\r\n0026306581\r\nFRANCISCO EYMARD FREIRE SOUZA\r\n0005565650\r\nFRANCISCO FIDELIS DA SILVA FILHO\r\n0032935170\r\nFRANCISCO GENEROSO DE OLIVEIRA\r\n0001259555\r\nFRANCISCO GERALDO SILVA\r\n0043705626\r\nFRANCISCO GONCALVES\r\n0031336795\r\nFRANCISCO GUEDES NAPOLEAO\r\n0026018640\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n0003068064\r\nFRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA\r\n0000257277\r\nFRANCISCO MARTINS LEAL\r\n0025966146\r\nFRANCISCO NOGUEIRA FILHO\r\n0000496274\r\nFRANCISCO PEREIRA CAMPOS\r\n0000560488\r\nFRANCISCO PERES CAVALCANTE\r\n0004376424\r\nFRANCISCO RENATO VIEIRA DA COSTA FE\r\n0004869710\r\nFRANCISCO RODRIGUES FILHO\r\n0006099416\r\nFRANCISCO XAVIER DE LIMA\r\n0038274744\r\nFREDERICA VIEIRA MEDINA\r\n0043704190\r\nFREDERICO BARBOSA LIMA MENDES OSCAR\r\n0002550791\r\nFREDERICO RUZANY\r\n0043782760\r\nGABRIEL BARRETO LINS VERANI\r\n0004359358\r\nGABRIEL CAMARA PACHECO\r\n0000606013\r\nGABRIEL CASTELO BRANCO RIBEIRO S\r\n0004319121\r\nGABRIEL EIRAS DE SOUZA\r\n0000654948\r\nGABRIEL GALLOTE XIMENES PRADO\r\n0004276587\r\nGABRIEL GAMA CHOMETON OLIVEIRA\r\n0043711294\r\nGABRIEL GOMES MAIA\r\n0001780471\r\nGABRIEL HELENO DE ARIMATHEA CARL\r\n0001156032\r\nGABRIEL ILDEFONSO FRASAO\r\n0004198454\r\nGABRIEL MONTEIRO DOS SANTOS RODR\r\n0001156043\r\nGABRIEL OLIVEIRA FRAZAO DINUCCI\r\n0004180700\r\nGABRIEL SOBRAL\r\n0001294662\r\nGABRIEL TAGLIONI VICTAL\r\n0004195223\r\nGABRIEL TEIXEIRA DE O DANTAS\r\n0042849187\r\nGABRIELA CAROLINA DE A SIQUEIRA\r\n0004278859\r\nGABRIELA CELESTINO RIBEIRO VIEIR\r\n0004337621\r\nGABRIELA DA SILVA GARCIA\r\n0000650319\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA PAULO\r\n0001873527\r\nGABRIELA DIAS SIQUEIRA\r\n0001776458\r\nGABRIELA DIAS VIEIRA\r\n0001506847\r\nGABRIELA FLORENTINO NOGUEIRA\r\n0043305717\r\nGABRIELE BICALHO DOS SANTOS\r\n0043665470\r\nGABRIELE MARCIA DE MEDEIROS PAMPHIR\r\n0004208501\r\nGABRIELLE CRISTINE SIQUEIRA TRIN\r\n0004334934\r\nGABRIELLY MIGUEL NEVE\r\n0031326480\r\nGALILEU ROSA DA CONCEICAO\r\n0043612008\r\nGEICELENE SILVA DE FREITAS\r\n0001675399\r\nGEISA DOMINGUES DE ABREU SODRE\r\n0001294994\r\nGEISA FESCH MENANDRO\r\n0042132924\r\nGEISE PELECH VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n0042132924\r\nGEISE PELECH VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n0024899747\r\nGELSON ANTUNES\r\n0001156223\r\nGELZA BELMIRO DE SOUZA\r\n0001625214\r\nGEMARIAS LUIZA ALMEIDA VIEIRA\r\n0002083456\r\nGENECI DE LIMA BESSA\r\n0009427775\r\nGENECY DA SILVA FILHO\r\n0030999430\r\nGENESIO PINTO DE ARRUDA NETO\r\n0004251506\r\nGENI ANTONIO ZACCA WEYDT\r\n0001197784\r\nGENI CRUZ DA ROCHA\r\n0000648566\r\nGENI DIAS DA CRUZ\r\n0001051734\r\nGENI MARQUES DA SILVA\r\n0037010638\r\nGENILDA CALIXTO DA SILVA\r\n0001632854\r\nGENNY EZEQUIEL SOUZA\r\n0001686917\r\nGENUINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n0001431256\r\nGENY FREIRE DOMINGOS\r\n0001766551\r\nGENY LEANDRO DA SILVA\r\n0001156315\r\nGENY MASSAUD\r\n0002761858\r\nGEORGE ARAUJO SILVA\r\n0008893926\r\nGEORGE CARDOSO DOS SANTOS\r\n0043774180\r\nGEORGE GUIMARAES DOS ANJOS\r\n0000616287\r\nGEORGE LEONARDO CAMPOS DE OLIVEI\r\n0000647806\r\nGEORGE MENDES ROCHA DE SOUZA\r\n0001866675\r\nGEORGETE SANTOS DE CARVALHO\r\n0001156326\r\nGEORGIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n0003987602\r\nGEORGINA CARVALHO RODRIGUES\r\n0001218765\r\nGEORGINA DA CONCEICAO\r\n0001773574\r\nGEORGINA DA SILVA\r\n0000643715\r\nGEORGINA DE LOURDES ALVES\r\n0003758664\r\nGEORGINA DOS SANTOS COSTA\r\n0043822010\r\nGEORGINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n0001197904\r\nGEORGINA LOBO\r\n0003402835\r\nGEORGINA MARIA RODRIGUES\r\n0001295681\r\nGEORGINA MARIA TEIXEIRA\r\n0001197922\r\nGEORGINA ROSA LESSA\r\n0001295743\r\nGEORGINA VIEIRA NICOLAU\r\n0043873502\r\nGEOVANE POLIDORO VILLELA\r\n0043873502\r\nGEOVANE POLIDORO VILLELA\r\n0009249613\r\nGEOVANI MARQUES DE CAMPOS\r\n0001788217\r\nGERALDA CORREA SILVA\r\n0001676922\r\nGERALDA DA SILVA MARTINS\r\n0001519975\r\nGERALDA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n0001027123\r\nGERALDA DE SOUZA CAMPOS\r\n0001870632\r\nGERALDA HENRIQUE AMANCIO\r\n0001431558\r\nGERALDA MOURA LIMA\r\n0001596274\r\nGERALDINA PEREIRA JARDIM\r\n0005835070\r\nGERALDINA RAMALHO MARINHO\r\n0001607430\r\nGERALDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n0009135952\r\nGERALDO DAMIAO DE SOUZA\r\n0006530451\r\nGERALDO FERREIRA\r\n0000745979\r\nGERALDO FRANCA DE MENEZES\r\n0000136069\r\nGERALDO GONCALVES MARTINS\r\n0000753887\r\nGERALDO JOAQUIM DA SILVA\r\n0032210566\r\nGERALDO LUIZ DE FRANCA\r\n0004724160\r\nGERALDO MANHAES\r\n0008498520\r\nGERALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n0004245222\r\nGERALDO RODRIGUES GOMIDE\r\n0001197964\r\nGERCINA GOMES DA SILVA\r\n0000657564\r\nGERONCIA DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n0035000945\r\nGERSON DIAS MENDES\r\n0005657482\r\nGERSON DOS SANTOS BORRET\r\n0025933680\r\nGERSON FERREIRA DE FREITAS\r\n0043865020\r\nGERSON FONSECA DE OLIVEIRA\r\n0033610851\r\nGERUSA ALVES BESERRA\r\n0039807436\r\nGERUSA HELENA PAZ FONSECA\r\n0031084567\r\nGERUZA SARAIVA VIEIRA\r\n0030725569\r\nGESSY FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n0001579445\r\nGETULIA MARIA DOS SANTOS\r\n0002532881\r\nGETULIO CARDOSO LEITAO\r\n0000237168\r\nGETULIO DA FONSECA LUIZ\r\n0003485471\r\nGETULIO SIMOES\r\n0004342438\r\nGEYSA BEZERRA DA SILVA\r\n0038769875\r\nGEYSA MARA CASTANHEIRA VERA CRUZ\r\n0002697190\r\nGEZY FERREIRA\r\n0042682878\r\nGHANDI FERREIRA DOS SANTOS\r\n0001038907\r\nGIANALVA MESSIAS NASCIMENTO\r\n0004271400\r\nGIANE CONCEICAO DA SILVA\r\n0000606154\r\nGIANLUCA BATISTA LOURENCO DUARTE\r\n0043746209\r\nGIANNIS HANS MARTINS PETRAKIS\r\n0043746209\r\nGIANNIS HANS MARTINS PETRAKIS\r\n0001431687\r\nGICELIA DA SILVA CABRAL\r\n0009647350\r\nGILBERTO AMBROSIO DOS SANTOS\r\n0021548056\r\nGILBERTO BENTO MAIA\r\n0001846477\r\nGILBERTO DE ANDRADE\r\n0022651675\r\nGILBERTO DE PAIVA\r\n0004389344\r\nGILBERTO DUARTE SALGADO\r\n0005683165\r\nGILBERTO MOTA DE ALMEIDA\r\n0026656108\r\nGILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n0043748473\r\nGILBERTO REIS DO CARMO\r\n0001749013\r\nGILCEA ALVES DE SOUZA\r\n0001296534\r\nGILCELIA PEREIRA CHAVES\r\n0042697158\r\nGILCINEA BARBOSA DAS DORES\r\n0042697158\r\nGILCINEA BARBOSA DAS DORES\r\n0001678865\r\nGILDA MARIA RAMOS FONTOURA\r\n0001114213\r\nGILDETE CORREIA PINTO\r\n0008478848\r\nGILKA DE OLIVEIRA BIZZOTTO\r\n0001538176\r\nGILMA DE SOUZA\r\n0025985094\r\nGILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n0026649047\r\nGILMAR NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n0024134260\r\nGILMAR SALSA LOPES\r\n0001296972\r\nGILMARA CASTRO NEVES\r\n0003163750\r\nGILSON DE SOUZA PAIXAO\r\n0000363034\r\nGILSON EDGARD DA SILVA\r\n0003056341\r\nGILSON FERREIRA DA SILVA\r\n0005733880\r\nGILSON VERISSIMO\r\n0000289485\r\nGILTON SIDRACH CHAVES SOBRINHO\r\n0001297084\r\nGILZA DE SOUZA\r\n0005862574\r\nGILZA GASPAR\r\n0026332060\r\nGILZENIR DA SILVA SANTOS\r\n0001515406\r\nGINALZIA DOS ANJOS\r\n0018455050\r\nGIOVANA COUTINHO ALVES\r\n0018455050\r\nGIOVANA COUTINHO ALVES\r\n0001297187\r\nGIOVANE RIBEIRO LIPPI\r\n0004263747\r\nGIOVANNA AREAS DE SA MENDES\r\n0004242280\r\nGIOVANNA CAVALLIERE FERREIRA\r\n0004362185\r\nGIOVANNA KALD SILVA DE ARAUJO\r\n0004266812\r\nGIOVANNA RAYLLA FERREIRA GOUVEIA\r\n0004267132\r\nGIOVANNA VALENTIM FRIAS\r\n0001726547\r\nGIRLANE NARCISO DANTAS\r\n0001297378\r\nGISELE AGUIAR FAUSTINO\r\n0043672558\r\nGISELE ALVES TIRRE\r\n0004363735\r\nGISELE BARCELLOS OLIVEIRA KOEPPE\r\n0001542094\r\nGISELE BORGES DO NASCIMENTO\r\n0001297397\r\nGISELE CATHELIN REIS DE SOUZA\r\n0030858631\r\nGISELE CORREIA CORDEIRO DA SILVA\r\n0041857917\r\nGISELE CRISTINA MARTINS CLEMENTE\r\n0043865461\r\nGISELE DA ROCHA SARDINHA MADEIRA\r\n0001878452\r\nGISELE DANTAS CARDOSO SOARES\r\n0004335758\r\nGISELE DE ALMEIDA COSTA\r\n0001297466\r\nGISELE DINIZ CAPANEMA\r\n0041388895\r\nGISELE HEFFNER\r\n0043700144\r\nGISELE MARIA DAER FRAGA\r\n0001579107\r\nGISELE MEDEIROS DE CAMPOS\r\n0043818641\r\nGISELE NASCIMENTO SANTOS\r\n0001297535\r\nGISELE NUNES DE SOUZA BELOTTO\r\n0042773385\r\nGISELE PAIXAO BARTHAR\r\n0042164303\r\nGISELE SILVA DOS SANTOS\r\n0043633390\r\nGISELI VELOSO LAPORT LAGO\r\n0001636517\r\nGISELLE DE SALLES FERREIRA\r\n0043667830\r\nGISELLI CAMARA SILVEIRA\r\n0042500702\r\nGISLEY DE ARAUJO RANGEL\r\n0004276055\r\nGISSELIA EDUARDO AZEVEDO\r\n0004263745\r\nGIULIA AREAS DE SA MENDES\r\n0043762468\r\nGIUSEPPE TYNDALI COSTA GOMES DA SIL\r\n0023351349\r\nGIUVANE COSTA RIBEIRO\r\n0001472903\r\nGIVALDA VIEIRA DOS SANTOS\r\n0022953760\r\nGLAUBER BARBOSA HOFFMAN KAIZER\r\n0043691102\r\nGLAUBER GOMES DA SILVA E SILVA\r\n0001030082\r\nGLAUCIA ADRIANA DIAS DA SILVA\r\n0042575338\r\nGLAUCIA DALIANNA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n0001298024\r\nGLAUCIA DOMINGUES DA SILVA\r\n0001780224\r\nGLAUCIA FERREIRA CAMPOS\r\n0001432001\r\nGLAUCIA MARIA PONTES MOUZINHO\r\n0004277545\r\nGLAUCIA REGINA FERNNANDES SANTOS\r\n0001780482\r\nGLAUCIO BRUM CARLOS\r\n0005654289\r\nGLAUCIO ROSA TENORIO\r\n0043720668\r\nGLAUCIO SOUZA COSTA\r\n0006152902\r\nGLAUCIO WERNECK MOZER\r\n0043691803\r\nGLAUCO PIRES MONTEIRO NETO\r\n0043891470\r\nGLAYDSON GONCALVES MATTA\r\n0004355123\r\nGLAZIELE TOBIAS LEAO\r\n0000837253\r\nGLEDIR LYRA DE CARVALHO\r\n0004383556\r\nGLEICE C BARBOSA DA ROCHA\r\n0030831954\r\nGLEICE MARA MORAES SPERLING\r\n0001615056\r\nGLENDA DARC RIBEIRO\r\n0000653301\r\nGLEUSA FUMDAO TEIXEIRA\r\n0001866207\r\nGLEYCE BARBOSA DE MATTOS\r\n0001866207\r\nGLEYCE BARBOSA DE MATTOS\r\n0001198225\r\nGLORIA ALVES DA SILVA\r\n0001097548\r\nGLORIA CELESTE BAHIA DE BRITO\r\n0001432066\r\nGLORIA CLEMENTE DE OLIVEIRA\r\n0000648817\r\nGLORIA COELHO RODRIGUES\r\n0001298326\r\nGLORIA DA SILVA BAIAO\r\n0043749097\r\nGLORIA DE FATIMA PANEZI DE AZEVEDO\r\n0001718657\r\nGLORIA DE SOUZA LOBO\r\n0001572103\r\nGLORIA INES NOGUEIRA DA GAMA\r\n0031722261\r\nGLORIA ISABEL GIUSTI CARDOSO\r\n0003417544\r\nGLORIA LAGE DOS SANTOS GUEDES\r\n0000646357\r\nGLORIA MARIA DOS SANTOS\r\n0001298547\r\nGLORIA MARIA FEIJO PLASANT\r\n0001592852\r\nGLORIA MARIA MUNIZ DE LEMOS\r\n0038021234\r\nGLORIA NEVES CARDOSO\r\n0000657319\r\nGLORIA REGINA DIONYSIO ESTEVES\r\n0001198255\r\nGLORIA THADDEU\r\n0001629782\r\nGLYCERIA VERA GUEDES CABRAL\r\n0001680962\r\nGRABIELA GOMES DAMASCENO\r\n0001298763\r\nGRACIA MARIA ROCHA BATALHA\r\n0043643345\r\nGRACIANE DOS SANTOS BORGES\r\n0043628346\r\nGRACIELE DOMINGOS LOPES\r\n0042101972\r\nGRACIELE MARINS BISPO\r\n0001298844\r\nGRACIETE MARLI DA ROSA\r\n0001298892\r\nGRACINDA AMARO BELTRAO\r\n0001627226\r\nGRACINDA VIEIRA DA SILVA\r\n0001695885\r\nGRACYEMA MOURA ABRAHAO\r\n0001588115\r\nGRAZIELA CAMARA OLIVEIRA\r\n0001725215\r\nGRAZIELA MACHADO DE SOUZA\r\n0004256602\r\nGREIDSON CAMPOS DA CUNHA\r\n0001589942\r\nGUACIARA BARBOSA LIMA\r\n0043791484\r\nGUARACI MENDONCA PIROZI\r\n0005064260\r\nGUARACIABA DO CARMO NERY\r\n0043530249\r\nGUARACIARA BORZAQUIELO GOMES DE GOU\r\n0033445044\r\nGUARACIARA GASTAO ALVES RIBEIRO\r\n0001041947\r\nGUARACY TAVARES\r\n0009348352\r\nGUARUGUASSU JOSE DA ROCHA\r\n0042549043\r\nGUILHERME DE FAESY\r\n0004322524\r\nGUILHERME DE FIGUEIREDO BASTOS\r\n0021738521\r\nGUILHERME DOS SANTOS\r\n0043600352\r\nGUILHERME DOS SANTOS DE ANDRADE\r\n0001763794\r\nGUILHERME DOS SANTOS SILVA\r\n0002155133\r\nGUILHERME QUITES\r\n0004247299\r\nGUIOMAR ANTUNES DOS SANTOS\r\n0001678792\r\nGUIOMAR MARQUES DE SA\r\n0003893383\r\nGUIOMAR PAULUCCI DA SILVA\r\n0043692443\r\nGUSTAVO ADOLFO DA FONSECA COSTA\r\n0042002397\r\nGUSTAVO ALBERTO OTSUKA OLIVEIRA DE MENEZES\r\n0004246054\r\nGUSTAVO AMOLINARIO VIANA\r\n0043854206\r\nGUSTAVO COSENDEY LIMA\r\n0043635067\r\nGUSTAVO DOS SANTOS GONSALVES\r\n0038641917\r\nGUSTAVO HENRIQUE GOMES\r\n0001484763\r\nGUSTAVO MENDONCA DE MENEZES\r\n0007855680\r\nGUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n0043801820\r\nGUSTAVO PAIVA QUEIROZ\r\n0001861548\r\nGUSTAVO SECONDINO TEIXEIRA\r\n0042614368\r\nGUTEMBERG CECILIANO DA COSTA\r\n0043883885\r\nGUTTEMBERG BOTELHO SILVA\r\n0043883885\r\nGUTTEMBERG BOTELHO SILVA\r\n0034013350\r\nGYOVANA M DE JESUS\r\n0009522638\r\nHAIDEE ALVES DE OLIVEIRA\r\n0001762367\r\nHAIDEE ELIAS DE OLIVEIRA\r\n0005295181\r\nHAIDEE JOSE PEREIRA\r\n0004242784\r\nHAMANDA DE CAMPOS VIEIRA\r\n0004333224\r\nHAMID LIMA SOUSA\r\n0022715789\r\nHAMILTON INACIO DA SILVA\r\n0026316595\r\nHAROLDO DA SILVA RODRIGUES\r\n0043624308\r\nHARRISON DO NASCIMENTO MENESES\r\n0001668357\r\nHAYDEA C DO COUTTO COELHO\r\n0001137941\r\nHAYDEE BARBOSA\r\n0043664920\r\nHAYDEE DO SOCORRO LIMA DE SOUZA\r\n0004244233\r\nHEDILANE ALVES COELHO\r\n0007384840\r\nHEIDY GAIO FIGUEIRA\r\n0004209006\r\nHEITOR ALVES DOS SANTOS\r\n0043332471\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\n0001848629\r\nHELAINE NUNES DE SOUZA\r\n0001848629\r\nHELAINE NUNES DE SOUZA\r\n0034503269\r\nHELBA REISMANN\r\n0000600916\r\nHELCIO DE OLIVEIRA CASTRO\r\n0043760309\r\nHELCIO FRANCISCO DE PAULA ROSA\r\n0009580085\r\nHELCIO GOMES XAVIER\r\n0001638106\r\nHELENA ALESSANDRA N PINHEIRO\r\n0001300075\r\nHELENA COELHO LOBO\r\n0001300114\r\nHELENA DA C GONCALVES\r\n0006861750\r\nHELENA DE OLIVEIRA GALLO NETTO\r\n0001790237\r\nHELENA DUTRA DA SILVA\r\n0001300273\r\nHELENA FELIPE CABRAL\r\n0001432756\r\nHELENA LEMOS DO SUL\r\n0000346485\r\nHELENA MARIA SILVEIRA\r\n0001126962\r\nHELENA P DA SILVA\r\n0001432793\r\nHELENA PEREIRA DE ANDRADE\r\n0001671694\r\nHELENA RODRIGUES FERRAZ MAGALHAE\r\n0001633891\r\nHELENA SANTOS DA CONCEICAO\r\n0004197893\r\nHELENA SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n0000656327\r\nHELENA SOUSA BANDEIRA\r\n0001640396\r\nHELENA SUSSEKIND ALBUQUERQUE\r\n0000569157\r\nHELENA THEODORO LOPES\r\n0001522664\r\nHELENA VIANA FERREIRA\r\n0043703321\r\nHELENICE BECHELLI CABRAL\r\n0001499866\r\nHELENICE SILVA\r\n0006027750\r\nHELENIO FRANCISCO DA COSTA\r\n0001497582\r\nHELENO ANDRADE DE BRITO DELFIM\r\n0043322190\r\nHELENO JOSE DE OLIVEIRA BASTOS\r\n0004758072\r\nHELIA ALVES RODRIGUES\r\n0041028414\r\nHELIA FILGUEIRAS MENDES\r\n0041028414\r\nHELIA FILGUEIRAS MENDES\r\n0000645077\r\nHELIA GUIMARAES CASTRO\r\n0001359673\r\nHELIA THEREZINHA AZEVEDO M CORREA\r\n0001714163\r\nHELIDA CRUZ ZAMBORLINI\r\n0041881583\r\nHELINEUZA DE AGUIAR D CARALO\r\n0026585715\r\nHELIO ANTUNES DE MATTOS\r\n0035563931\r\nHELIO FERREIRA DE SOUZA\r\n0002002841\r\nHELIO FIUZA LIMA\r\n0043265510\r\nHELIO FRANCA BRAGA\r\n0004371085\r\nHELIO GENN BICHARA\r\n0005815231\r\nHELIO LACOURT\r\n0032963718\r\nHELIO MACHADO RIBEIRO\r\n0035956542\r\nHELIO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n0029945224\r\nHELIO NOVAES IGNACIO\r\n0004267120\r\nHELIO PAIVA PENNA\r\n0005498333\r\nHELIO SOARES\r\n0001225696\r\nHELIZA DA SILVA PINHEIRO\r\n0043501176\r\nHELLEN RAMOS SILVA\r\n0000656964\r\nHELLEN SALES LAMEIRAS\r\n0004233909\r\nHELMAR OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n0002749556\r\nHELMO DIAS\r\n0004334644\r\nHELOA FARIA DA COSTA\r\n0001301064\r\nHELOISA DE JESUS DAVID\r\n0043845142\r\nHELOISA FREITAS FERREIRA\r\n0001578399\r\nHELOISA HELENA CERUTTI\r\n0043570402\r\nHELOISA HELENA GUIMARAES DOS SANTOS\r\n0038378760\r\nHELOISA HELENA MEDEIROS DA RESSURREICAO\r\n0043665209\r\nHELOISA HELENA PAZ DO NASCIMENTO GA\r\n0001857114\r\nHELOISA MARIA DE ABRANTES FORTUN\r\n0001857114\r\nHELOISA MARIA DE ABRANTES FORTUN\r\n0001485641\r\nHELOISA MOREIRA\r\n0001157548\r\nHELOISA PEREIRA GOMES\r\n0039302989\r\nHELOISA SOUZA DE AZEVEDO\r\n0042033411\r\nHELOIZA DE ARAUJO SANTOS\r\n0043242073\r\nHEMERSON CARVALHO VALENTIM\r\n0001513313\r\nHEMIRENE GUEDES RIBEIRO\r\n0001301487\r\nHENEDINA MARIA DA GLORIA\r\n0029989060\r\nHENRIQUE CHVAICER\r\n0002106035\r\nHENRIQUE DA CRUZ\r\n0031325262\r\nHENRIQUE DELTON A PIRES\r\n0043629121\r\nHENRIQUE DO NASCIMENTO FREITAS\r\n0019518455\r\nHENRIQUE G M ARDUINI\r\n0001775416\r\nHENRIQUE JOSE CHAGAS\r\n0037006240\r\nHENRIQUE MARCILIO DO NASCIMENTO\r\n0043498310\r\nHENRIQUE MEDINA VARGAS\r\n0024279013\r\nHENRIQUE TRINDADE ESTEVAO JUNIOR\r\n0043871097\r\nHENRIQUE VAZ DE LINHARES\r\n0000537882\r\nHENY WON HELD DE FREITAS\r\n0042557054\r\nHERALDO CORREA DE SOUZA FILHO\r\n0041492803\r\nHERBERT RODRIGUES PINHEIRO\r\n0004946480\r\nHERCI RIBEIRO BASTOS\r\n0003203425\r\nHERCILIA MARIA DA SILVA\r\n0001650264\r\nHERCILIA RIBEIRO DE SOUZA\r\n0001301674\r\nHERICA MARQUES VENTURINI\r\n0043882358\r\nHERIVELTON BRAGA RODRIGUES\r\n0001491781\r\nHERLAN PEREIRA\r\n0001481476\r\nHERMELINDA LOJA GARCIA\r\n0043478883\r\nHERMES FELIX DOS SANTOS\r\n0000276928\r\nHERMINIA DA SILVA SANTOS\r\n0034844155\r\nHERMINIA LUCIOLA SINNO ALMEIDA\r\n0032973608\r\nHERMINIA MACHADO\r\n0004658922\r\nHERMINIO TAVARES E SILVA\r\n0001540816\r\nHEROTHILDES N QUINTANILHA\r\n0029301661\r\nHERTZ JUVENAL DE ARAUJO\r\n0001301876\r\nHERUNDINA DOUAT PESSANHA\r\n0004334131\r\nHIAGO SOARES DOS SANTOS BARRETO\r\n0004271655\r\nHIAN RIBEIRO AMOTIM\r\n0001301945\r\nHILDA ALVES PANNO\r\n0000573195\r\nHILDA CORREA SUTTER\r\n0001709122\r\nHILDA COUTINHO DOS SANTOS\r\n0038645130\r\nHILDA DE ASSIS MARQUES\r\n0001107045\r\nHILDA DE AZEVEDO\r\n0001550035\r\nHILDA DE BARROS\r\n0001302193\r\nHILDA EGIDIO FERREIRA VIEIRA\r\n0001585408\r\nHILDA MARIA TRINDADE DE MELLO\r\n0001050455\r\nHILDA NICACIO CORREA\r\n0004348355\r\nHILDA THEDIM COELHO\r\n0004315393\r\nHILDA VITORINA MENDES\r\n0042726301\r\nHILDENE CAMPOS ROCHA\r\n0018362036\r\nHILMA CERBINO\r\n0018362036\r\nHILMA CERBINO\r\n0002083882\r\nHILTON FERREIRA MAGALHAES\r\n0000922033\r\nHOMERO DA CUNHA RODRIGUES\r\n0040508536\r\nHOMERO THOMAZ GUIAO FILHO\r\n0040555178\r\nHONORINA YARA BARROS DE FREITAS\r\n0040555178\r\nHONORINA YARA BARROS DE FREITAS\r\n0001502871\r\nHORTENCIA BATISTA P PANISSET\r\n0000616211\r\nHUDSON DA SILVA COSTA\r\n0023394145\r\nHUDSON ROOSEVELT RAMOS RIBEIRO\r\n0041887930\r\nHUDSON SILVA SANTOS\r\n0005740584\r\nHUGO ALEXANDRE DA SILVA RESENDE\r\n0025137735\r\nHUGO BARCELOS JORGE\r\n0004356368\r\nHUGO BOTELHO DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n0004356368\r\nHUGO BOTELHO DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n0004371122\r\nHUGO SILVA DA CRUZ\r\n0026609622\r\nHUMBERTO DA SILVA\r\n0030740169\r\nHUMBERTO DE C GUERRA\r\n0042687047\r\nHUMBERTO EFRAIN DO NASCIMENTO CAJAR\r\n0005716454\r\nHUMBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n0005716454\r\nHUMBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n0029560152\r\nHUMBERTO LUIZ CAVALCANTI DE ARAGAO\r\n0043879314\r\nHUMBERTO SERRABRANCA CAMPOS E SILVA\r\n0001643658\r\nHUNZULA MONICA SILVA\r\n0001302858\r\nHYAGO XISTO OLIVEIRA\r\n0004193185\r\nHYULSA GALANTE TEIXEIRA\r\n0031813569\r\nIACI VIEIRA GOMES\r\n0000616208\r\nIAGO DA SILVA COSTA\r\n0001433425\r\nIANI DE OLIVEIRA SANTOS\r\n0001303023\r\nIARA COELHO SA SILVA\r\n0001433474\r\nIARA CORREIA DE CARVALHO\r\n0004333067\r\nIARA GPOULART PRIMA\r\n0036938157\r\nIARA RODRIGUES MARCELINO\r\n0001717134\r\nIARACI RIBEIRO RELVAS\r\n0041110153\r\nIARANI DE SOUZA FREITAS\r\n0041110153\r\nIARANI DE SOUZA FREITAS\r\n0001303214\r\nIASMIN FIGUEIRA DUARTE\r\n0042611814\r\nIATA COSTA FURTADO\r\n0043868894\r\nIBER DE SOUZA REBELLO\r\n0043822290\r\nICARO SILVA DOS SANTOS\r\n0004332931\r\nICLEA CHAN VIEIRA\r\n0001433566\r\nIDA BARBOTEU GARGANO\r\n0001303343\r\nIDACIRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n0043889158\r\nIDAIANA BENEVENUTO DA SILVA\r\n0043889158\r\nIDAIANA BENEVENUTO DA SILVA\r\n0000575629\r\nIDALICE PEREIRA DA COSTA\r\n0001510938\r\nIDALINA CAMPOS DA ROCHA\r\n0018265146\r\nIDALINA DIAS LOUSADA PACHECO\r\n0018265146\r\nIDALINA DIAS LOUSADA PACHECO\r\n0004241290\r\nIDALINA LOPES DA SILVA\r\n0002817591\r\nIDES HUMBERTO SIMAO\r\n0001303576\r\nIDROLINA DOS SANTOS\r\n0036506443\r\nIEDA ANDRADE TRAJANO\r\n0001433665\r\nIEDA DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n0001587285\r\nIEDA DA SILVA MUNIZ\r\n0002825276\r\nIEDA DOS SANTOS M DE CARVALHO\r\n0001763506\r\nIEDA FONSECA DA SILVA\r\n0002418673\r\nIEDA MARIA MENDES DE MORAES E SILVA\r\n0002124706\r\nIEDA MARIA MOREIRA\r\n0001569398\r\nIEDA ROSA\r\n0004304386\r\nIENE BALDEIRAMOS JOBIM\r\n0001493287\r\nIGNACIA BARBOSA FERREIRA\r\n0000652950\r\nIGNEZ ALVES DA SILVA\r\n0001739083\r\nIGNEZ PEREIRA DE ALCANTARA\r\n0004245074\r\nIGNEZ VIDAL CAMPOS\r\n0004235818\r\nIGOR BERNARDINO BARBOSA\r\n0043871186\r\nIGOR BLAMIRE PACHECO DA SILVA\r\n0043871283\r\nIGOR DE SOUZA GATO\r\n0043871283\r\nIGOR DE SOUZA GATO\r\n0004282599\r\nIGOR DIAS FERREIRA\r\n0024128376\r\nIGOR JULIO RIBEIRO VILLAS BOAS\r\n0004335461\r\nIGOR MELLO MONASSA ALVARES DE SO\r\n0008568219\r\nIHONORINA MARQUES DA SILVA\r\n0001644334\r\nILANA DE OLIVEIRA GRANHA\r\n0004278647\r\nILCA FERREIRA PONTES\r\n0004318550\r\nILCA OLIVEIRA DA SILVA\r\n0001708895\r\nILCA PEREIRA DA COSTA\r\n0006187447\r\nILDA BRAGA DOS SANTOS\r\n0001303905\r\nILDA DA SILVA COELHO PIMENTA\r\n0004145623\r\nILDA DE OLIVIEIRA\r\n0001304012\r\nILDA MARIA MOREIRA\r\n0000598319\r\nILDENIR COSTA DE ARAUJO PRADO\r\n0000574918\r\nILEA GUARACI D A TELES DA SILVA\r\n0001304095\r\nILENICE A DE PAIVA\r\n0001472295\r\nILMA MARCAL DOS SANTOS\r\n0001433893\r\nILMA MARIA HAMMES DA SILVA\r\n0001670640\r\nILMA MARIA MOREIRA\r\n0009330330\r\nILMA MARIA VALDETARO DE MORAES\r\n0004269497\r\nILMA MENDES DOS SANTOS\r\n0021595550\r\nILSON CESAR DOS SANTOS\r\n0005521483\r\nILZA ASSIERE VALENTE\r\n0036182761\r\nILZA DA FONSECA MARTINS\r\n0001567194\r\nILZA DA ROCHA GONCALVES\r\n0001694885\r\nILZA MARCOS BATISTA\r\n0004336187\r\nILZA MUNIZ ROSA\r\n0029452279\r\nILZO PEREIRA DOS SANTOS\r\n0004242395\r\nIMARA WOLF VON ARCOSY\r\n0001102577\r\nINACIA MARIA FERREIRA VIANA\r\n0008616760\r\nINAH DE SOUZA RIBEIRO GUIMARAES\r\n0004333492\r\nINAH GONCALVES PIRES\r\n0030816157\r\nINAH MARIA DRUMMOND PECLY\r\n0001498693\r\nINARA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n0000411995\r\nINEA AMARAL DOS SANTOS\r\n0001304836\r\nINES BUADAS ABRANCHES\r\n0005944880\r\nINES RODRIGUES LARA\r\n0043823076\r\nINES SANTOS DE OLIVEIRA\r\n0043878660\r\nINES SANTOS NOGUEIRA\r\n0000647743\r\nINEZ MATOSO RIBEIRO GOMES\r\n0004345727\r\nINGRID DA CONCEICAO SOARES\r\n0004245426\r\nINGRID ELIZABETH RIBEIRO RAMOS\r\n0000657410\r\nINGRID GOMES SOARES\r\n0000655062\r\nINGRID ROSARIO DOS SANTOS\r\n0003752364\r\nIOLANDA B DUTRA\r\n0041363426\r\nIOLANDA BARBOZA DA SILVA\r\n0001434184\r\nIOLANDA BASTOS DA SILVA\r\n0001676404\r\nIOLANDA HENRIQUES DE SOUZA\r\n0035086378\r\nIOLANDA LUZ DE AQUINO\r\n0001042165\r\nIOLANDA M DE SANT ANNA\r\n0043748732\r\nIOLANDA MARIA DA COSTA MOURA LIMA\r\n0000453420\r\nIOMAR DE SOUZA GUSMAO\r\n0043424562\r\nIOMAR MARIA SALINA DA COSTA\r\n0001676468\r\nIONE DA FRANCA RIBEIRO\r\n0039859975\r\nIONE M FERREIRA DE SOUSA\r\n0004337788\r\nIRACEMA BONIFA\r\n0041200837\r\nIRACEMA DE LIMA AGUIAR\r\n0001856685\r\nIRACEMA G DE Q SILVEIRA\r\n0001856685\r\nIRACEMA G DE Q SILVEIRA\r\n0001495795\r\nIRACEMA MATIAS MARCELINO\r\n0004343520\r\nIRACEMA PAIVA PEREIRA\r\n0004276906\r\nIRACEMA TAVARES MOURAO RANGEL\r\n0001495712\r\nIRACI CAMPOS DA SILVA\r\n0004246851\r\nIRACI CHAGAS DOS SANTOS\r\n0001107082\r\nIRACI FERREIRA\r\n0001305664\r\nIRACI FERREIRA DA SILVA\r\n0001641194\r\nIRACI JORGE DA COSTA\r\n0001641194\r\nIRACI JORGE DA COSTA\r\n0000344517\r\nIRACI PEREIRA GOMES\r\n0004187856\r\nIRACY DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n0004357704\r\nIRACY FERNANDES MENDES COSTA\r\n0003264050\r\nIRACY PEREIRA DA SILVA\r\n0000620931\r\nIRACY RAYMUNDA FERREIRA MASCAREN\r\n0001048416\r\nIRAILDA MARIA PEDROSA\r\n0004331309\r\nIRAILDE FREIRE SOARES\r\n0022687629\r\nIRAN ALVES INACIO\r\n0004244324\r\nIRANI CREUZA SCHIMIDT MARCELINO\r\n0001655214\r\nIRANI DAS DORES PINHEIRO\r\n0036355267\r\nIRANILDA CALADO SANTANA\r\n0001305984\r\nIRANY PEREIRA ALVES MATHEUS\r\n0001158617\r\nIRELETE MARIA DA SILVA\r\n0001477802\r\nIRENE DE F H MOREIRA\r\n0001708347\r\nIRENE DOS SANTOS PORTO\r\n0002908131\r\nIRENE DOS SANTOS RAMOS\r\n0001306253\r\nIRENE F D AZEVEDO\r\n0004352604\r\nIRENE FERNANDES SODRE\r\n0003205893\r\nIRENE FONTES ILDEFONSO\r\n0001306326\r\nIRENE FRANCISCA DE FREITAS\r\n0001306363\r\nIRENE GOMES BOFFIL\r\n0001504395\r\nIRENE GONCALVES OPASSO\r\n0001199297\r\nIRENE ISABEL PRADO\r\n0001306414\r\nIRENE M D C GOMES\r\n0001656935\r\nIRENE NALIDEAL RIBEIRO\r\n0009572740\r\nIRENE PEREZ DA SILVA\r\n0001306605\r\nIRENE S LINO\r\n0004247043\r\nIRENE SOUZA ANDRADE\r\n0037284916\r\nIRENE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n0004222382\r\nIRIDAN TELLES\r\n0001511568\r\nIRINEA DE SOUZA MACHADO\r\n0038563495\r\nIRINEIA BARRETO JARDIM\r\n0004219853\r\nIRINETE DA MATA SILVA\r\n0005698855\r\nIRINEU VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n0005698855\r\nIRINEU VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n0004082052\r\nIRINEU VIEIRA MESQUITA\r\n0000355876\r\nIRIS MACEDO FREIRE\r\n0004263888\r\nIRIS MARCELI FERREIRA DA S VALLE\r\n0001677027\r\nISA COUTO BOMFIM\r\n0001306948\r\nISA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE\r\n0042535093\r\nISA FERREIRA MARTINS\r\n0001306992\r\nISA KOOGAN BREITMAN\r\n0009660062\r\nISA MARIA TINOCO\r\n0001777268\r\nISA MENDONCA ALVIM\r\n0031382053\r\nISA THEREZINHA PEDREIRA ALEXANDRE\r\n0031612130\r\nISAAC JOSE GARDEAZABAL CABEZAS\r\n0001765086\r\nISABEL C DE SOUZA NEVES\r\n0042844169\r\nISABEL CRISTIANE TAVARES SANTOS\r\n0001595354\r\nISABEL CRISTINA DE CAMPOS FERREI\r\n0042131723\r\nISABEL CRISTINA DE FREITAS LOPES\r\n0042131723\r\nISABEL CRISTINA DE FREITAS LOPES\r\n0001434882\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS\r\n0033195927\r\nISABEL CRISTINA VIANNA PEREIRA MENDES LEITE\r\n0001434918\r\nISABEL DA SILVA PAIVA\r\n0008930872\r\nISABEL DE O OLEGARIO\r\n0004236631\r\nISABEL DE SOUZA OLIVEIRA\r\n0040186695\r\nISABEL MARIA THURLER BENEDITO\r\n0040186695\r\nISABEL MARIA THURLER BENEDITO\r\n0001307387\r\nISABEL SILVA F GUIMARAES\r\n0001307403\r\nISABEL TERESA ALVES PRAZERES\r\n0001603065\r\nISABEL VIANA DOS SANTOS VARGAS\r\n0001857404\r\nISABELA BALBI KEZEN\r\n0001574682\r\nISABELA DE OLIVEIRA BERNARDES\r\n0038871289\r\nISABELA DINIZ GONCALVES RISETO\r\n0004198459\r\nISABELA ESPECIE DE SOUZA\r\n0001600457\r\nISABELA MARIA PEDROSA SA FREIRE\r\n0006153232\r\nISABELA MATTOS SILVA DOS SANTOS\r\n0006153232\r\nISABELA MATTOS SILVA DOS SANTOS\r\n0001540213\r\nISABELLA CARPINTER SECCHIN\r\n0004282598\r\nISABELLA DIAS FERREIRA\r\n0001571729\r\nISABELLA JUANA DE O WUERKERT\r\n0001589774\r\nISABELLA NUNES PEREIRA\r\n0001617335\r\nISABELLA PATRICIA COSTA RODRIGUE\r\n0043733417\r\nISABELLE LYRA DE SERPA PINTO\r\n0043733417\r\nISABELLE LYRA DE SERPA PINTO\r\n0001670214\r\nISABELLE SCHIMITT MIRANDA CUNHA\r\n0043787711\r\nISABELY KARINE MACHADO DOS SANTOS\r\n0001490640\r\nISADORA BAYMA JEFFERSON DE OLIVE\r\n0000970751\r\nISAIAS AMARAL DA SILVA\r\n0029342147\r\nISAIAS FERNANDES SANTOS\r\n0023950650\r\nISAIAS INACIO DA SILVA\r\n0025936123\r\nISAIAS PACHECO SILVA\r\n0000078203\r\nISALTINA DA CONCEICAO R MAGALHAE\r\n0004336428\r\nISAURA ANDRADE DE PIRAI\r\n0001030192\r\nISAURA CALDAS CAGLIA\r\n0001640495\r\nISAURA CAMPOS PINTO\r\n0001307907\r\nISAURA FERREIRA CESAR\r\n0001307948\r\nISAURA MACIEL PEIXOTO\r\n0001541296\r\nISAURA SOUZA DE MORAES\r\n0004231359\r\nISIS DA SILVA COSTA\r\n0043796710\r\nISIS DE JESUS VENANCIO\r\n0001308021\r\nISIS NOBRE CASARES\r\n0001111787\r\nISLANDIA ALVES BARBOSA\r\n0006488617\r\nISMAEL BARBOSA\r\n0022456155\r\nISMAEL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n0000670693\r\nISMAEL MENDES\r\n0003012433\r\nISMAEL SANTANA DE SOUZA\r\n0043807798\r\nISMAEL SANTOS OSSOLA RIBEIRO\r\n0001308113\r\nISMENIA DA SILVEIRA VAZ\r\n0001511754\r\nISOLINA DE OLIVEIRA\r\n0001308173\r\nISOLINA DE SOUZA TRINDADE\r\n0004365271\r\nISRAEL BRAZ DOS SANTOS\r\n0034299246\r\nITACYARA CHRISTINA BESSA V DE SOUZA\r\n0043210252\r\nITALO DA SILVA FONSECA\r\n0002140454\r\nITALO SILVA\r\n0001159185\r\nITAMAR FRANCISCO SOUZA DRUMOND\r\n0030118573\r\nITAMARA DOS SANTOS CARDOZO\r\n0001637253\r\nITAMARACY CAMPOS DO NASCIMENTO\r\n0042134781\r\nIURIMAR ROCHA DA SILVA OLIVEIRA\r\n0000657340\r\nIURY COELHO ABISSULO\r\n0004245658\r\nIURY COELHO BRAGA\r\n0033565627\r\nIVA GOMES DA SILVA\r\n0001308433\r\nIVA LUCIA ALVES DA SILVA\r\n0000655476\r\nIVA RODRIGUES\r\n0007997868\r\nIVA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n0005723167\r\nIVAIR DE ALMEIDA VELASCO\r\n0001224868\r\nIVAIR JOSE DE SOUSA\r\n0043527620\r\nIVAN AURELIO FORTUNA KALIL DE FARIA\r\n0043721109\r\nIVAN CARLOS MOURA MORAES\r\n0036161764\r\nIVAN CID DE ALMEIDA JUNIOR\r\n0022619011\r\nIVAN DA SILVA ANDRADE\r\n0043796915\r\nIVAN DAVEL DA SILVA CARDOSO\r\n0024303054\r\nIVAN DE OLIVEIRA FALCI\r\n0002008840\r\nIVAN DE PAULA RUSSO\r\n0002562066\r\nIVAN DRUMMOND FILHO\r\n0002143426\r\nIVAN GAGO DE MATTOS\r\n0043818480\r\nIVAN JOSE DA SILVA\r\n0009296247\r\nIVAN LEMOS COSTA\r\n0004245373\r\nIVAN RIBEIRO DA SILVA\r\n0001227202\r\nIVANA DA SILVA LEMOS\r\n0001308544\r\nIVANA DE DOMENICO T MENDES\r\n0005678404\r\nIVANA DE SA MOREIRA\r\n0038264064\r\nIVANA JARDIM GONCALVES DE VASCONCELLOS\r\n0038707454\r\nIVANA MARCIA VERISSIMO DOS SANTOS\r\n0001679905\r\nIVANA TOLEDO PIZA COELHO\r\n0001470554\r\nIVANETE BASTOS BATISTA\r\n0008028877\r\nIVANETE DIAS ROSA\r\n0039587967\r\nIVANETE SILVA DO NASCIMENTO\r\n0001435334\r\nIVANI DA CRUZ\r\n0004244517\r\nIVANI DA ROCHA CARVALHO\r\n0004179523\r\nIVANI GONCALVES AREDE\r\n0001308677\r\nIVANI NUNES\r\n0001777054\r\nIVANIA DE MOURA PIRES\r\n0001665425\r\nIVANILDA DE M OLIVEIRA\r\n0002863695\r\nIVANILDE RODRIGUES DA SILVA DE OLIV\r\n0026317303\r\nIVANILDO BARBOSA GOMES\r\n0026652560\r\nIVANILDO JOSE CORDEIRO\r\n0026652560\r\nIVANILDO JOSE CORDEIRO\r\n0001735525\r\nIVANIR BASILIO DE ARAUJO\r\n0005857708\r\nIVANYR RODRIGUES FERREIRA\r\n0001042356\r\nIVENS ANTONIO FERNANDES JUNIOR\r\n0001485195\r\nIVETE BATISTA DE ALMEIDA\r\n0001715016\r\nIVETE CASSIA BATISTA MAGALHAES\r\n0043645640\r\nIVETE DIAS FERREIRA\r\n0001592304\r\nIVETE MACHADO MORAES ALVARENGA R\r\n0001679912\r\nIVINA DE TOLEDO PIZA COELHO\r\n0001042363\r\nIVININ STEFANI DIAS FERNANDES\r\n0008893624\r\nIVO DOS SANTOS COUTINHO\r\n0043558186\r\nIVO LEANDRO ZARU\r\n0004267080\r\nIVONE ACHA ALEXANDRE\r\n0004245366\r\nIVONE ARAUJO DE ALMEIDA\r\n0001435507\r\nIVONE BASTOS BATISTA\r\n0001435525\r\nIVONE DA SILVA\r\n0034039090\r\nIVONE DE ALMEIDA FIGUEIRA\r\n0004355178\r\nIVONE DE OLIVEIRA SILVA\r\n0038378230\r\nIVONE FERREIRA DA SILVA CARVALHAES\r\n0019845081\r\nIVONE GUEDES BORGES\r\n0001199626\r\nIVONE LARCHE DOS SANTOS\r\n0008509174\r\nIVONE LIMA LUIZ\r\n0001724263\r\nIVONE PAES DA SILVA\r\n0001435647\r\nIVONEIDE BENTO DE LIMA\r\n0001102703\r\nIVONETE BURICHE DE MATTOS\r\n0008201242\r\nIVONETE DOS SANTOS SILVA\r\n0001667506\r\nIVONETE JESUS DE OLIVEIRA\r\n0001644437\r\nIVONETE NUNES DA SILVA\r\n0007703651\r\nIVONIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n0004246318\r\nIVONILDE DE OLIVEIRA BARCELOS\r\n0043806856\r\nIVY DOS SANTOS PASSOS\r\n0042783070\r\nIZA SALES CASTELHANO\r\n0000400294\r\nIZABEL CHRISTINA RANGEL SANTOS\r\n0001159487\r\nIZABEL COSTA ALVIM\r\n0041826337\r\nIZABEL CRISTINA BATISTA\r\n0000598464\r\nIZABEL CRISTINA DA ROCHA PEIXOTO\r\n0001662004\r\nIZABEL CRISTINA DE S OLIVEIRA\r\n0001893277\r\nIZABEL CRISTINA RODRIGUES DOS PA\r\n0000644980\r\nIZABEL JOSE NAZARIO\r\n0000616348\r\nIZABELA CRISTINE OLIVEIRA DE ASS\r\n0004358171\r\nIZABELLA FIALHO CORREA\r\n0038571587\r\nIZABELLE CERQUEIRA REIS\r\n0000325155\r\nIZALTINO ALVES DA SILVA\r\n0001435841\r\nIZAURA DE OLIVEIRA DUARTE\r\n0001435864\r\nIZAURA IGNACIA MIRANDA DOS SANTO\r\n0000656593\r\nIZAURA PEREIRA REZENDE\r\n0005356725\r\nIZAURA PERRI PRIETO\r\n0001503206\r\nIZIDA VALERIA BORGES\r\n0001531062\r\nIZORAIDE ALVES DA ROCHA\r\n0000657560\r\nJACI DA SILVA BRASILENSE\r\n0001472921\r\nJACIARA SOARES GUARANY\r\n0043293930\r\nJACILEA DA SILVA\r\n0043293930\r\nJACILEA DA SILVA\r\n0004361264\r\nJACIRA DE LIMA BAPTISTA SAO PAIO\r\n0002125817\r\nJACIRA ROSA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n0001321625\r\nJACIRA SANTOS SANTANA\r\n0004389076\r\nJACIRA SANTOS SARDINHA\r\n0001310343\r\nJACKELINE B NOCCIOLI\r\n0000654643\r\nJACKSON ROCHA BARBOSA DA SILVA\r\n0043692699\r\nJACQUELINE CARNEIRO DOS SANTOS\r\n0032569734\r\nJACQUELINE CONDE CARNEIRA\r\n0001310435\r\nJACQUELINE FATIMA DA R GNAZZO\r\n0042512794\r\nJACQUELINE ROSA REIS\r\n0004267010\r\nJACY NOGUEIRA TAVARES\r\n0001310668\r\nJACYRA CHRISPIM LISBOA\r\n0001859198\r\nJACYRA DA COSTA MATTOS\r\n0001859198\r\nJACYRA DA COSTA MATTOS\r\n0001518537\r\nJACYRA DE ABREU VINHAES\r\n0001310714\r\nJADE FIGUEIRA DUARTE\r\n0000786941\r\nJADER BENUZZI MARTINS\r\n0039839435\r\nJAHIR CAETANO DA SILVA\r\n0000654642\r\nJAICE ROCHA BARBOSA DA SILVA\r\n0020249748\r\nJAILSON SANTOS DIAS\r\n0020249748\r\nJAILSON SANTOS DIAS\r\n0029682711\r\nJAILTON CARLOS SANTANA DE MELO\r\n0031023240\r\nJAIME CARLOS LEANDRO DA SILVA\r\n0043587844\r\nJAIME DO NASCIMENTO ALMEIDA\r\n0005959527\r\nJAIR CABRAL DE OLIVEIRA\r\n0004317923\r\nJAIR COELHO DA SILVA\r\n0005253330\r\nJAIR DA SILVA LOUREIRO\r\n0003166686\r\nJAIR GONCALVES MENDES FILHO\r\n0004272102\r\nJAIR MARTINS DE SOUZA\r\n0001310854\r\nJAIR RAMOS DE AZEVEDO\r\n0000744271\r\nJAIR RANGEL AREIAS\r\n0005738733\r\nJAIRA DA SILVA SIQUEIRA\r\n0023418311\r\nJAIRO ALDIR COSTA DOS SANTOS\r\n0042787602\r\nJAIRO ARTURO TORRES SANTOS\r\n0024809551\r\nJAIRO DE AGUIAR BRITO\r\n0030812445\r\nJAIRO JOSE FERRAZ FILHO\r\n0043607047\r\nJAIRO MARTINS RICARDO\r\n0002538447\r\nJAIRO WERNER JUNIOR\r\n0002118035\r\nJALMIRA DIAS TARGA\r\n0007328451\r\nJAMIL DE ARAUJO MEIHOUB\r\n0001677823\r\nJAMILE CHAYIN\r\n0042197198\r\nJAMILE CORREIA DE SOUZA MOURA\r\n0042772907\r\nJAMILE NASCIMENTO SILVA\r\n0022432256\r\nJAMILTON XAVIER\r\n0001622525\r\nJANAIDE CLAUDINO CANDIDO\r\n0001042443\r\nJANAINA ADALSINA DE MELO MATTOS\r\n0001199983\r\nJANAINA ALVES RIBEIRO\r\n0001022063\r\nJANAINA BARCELOS PORTO FERREIRA\r\n0041822730\r\nJANAINA BRAGANCA BITTENCOURT\r\n0042550432\r\nJANAINA DA SILVA CARRAPATEIRA\r\n0043620922\r\nJANAINA DA SILVA PEREIRA\r\n0001200043\r\nJANAINA DAMAZIO CORDEIRO\r\n0001200055\r\nJANAINA DE FARIAS VIEIRA\r\n0043784470\r\nJANAINA DOS SANTOS\r\n0001311215\r\nJANAINA LUCAS\r\n0001626405\r\nJANAINA MARTINS DOS SANTOS\r\n0001311406\r\nJANAINA RIBEIRO VIANA\r\n0001527163\r\nJANAINA RODRIGUES BITTENCOURT\r\n0042553440\r\nJANAIR GONCALVES DA SILVA\r\n0043560342\r\nJANAYNA LOPES EHLERT DE SOUZA\r\n0004356473\r\nJANDERSON GOMES DE OLVEIRA\r\n0001436316\r\nJANDIARA GONCALVES\r\n0004321978\r\nJANDIR DE OLIVEIRA LOUREIRO JUNIOR\r\n0001503376\r\nJANDIRA A ELIAS\r\n0001200124\r\nJANDIRA DA SILVA BRAZ\r\n0001726589\r\nJANDIRA FERNANDES FRANCISCO\r\n0001436346\r\nJANDIRA FERREIRA FERNANDES\r\n0001311657\r\nJANDIRA MARIA GOMES DA SILVA\r\n0001436376\r\nJANDIRA TAVARES MACHADO\r\n0001311744\r\nJANDIRA VALADAO PORTELA\r\n0001311855\r\nJANDYRA FRANCA RAMOS\r\n0038176335\r\nJANE ALEGRIA MACEDO DA CRUZ\r\n0043628435\r\nJANE BARBARA BATISTA DE ALCANTARA\r\n0001510625\r\nJANE BARBOSA DE PAULA\r\n0001763782\r\nJANE CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n0004364175\r\nJANE CRISTINA G DE LEIRAS PECANHA\r\n0001311961\r\nJANE ELY DE CASTRO NIXON\r\n0001311984\r\nJANE GOMES DOS SANTOS\r\n0043646140\r\nJANE SILVA\r\n0031099815\r\nJANEIDE COSME HENRIQUES\r\n0031099815\r\nJANEIDE COSME HENRIQUES\r\n0004346734\r\nJANETE CARNEIRO SABOYA E SILVA\r\n0001312165\r\nJANETE CONCEICAO DE ASSIS\r\n0001640385\r\nJANETE HELENA SUSSEKIND ALBUQUER\r\n0001674562\r\nJANETE JANE DA SILVA LOUREIRO\r\n0032991380\r\nJANETE MARIA DA PAIXAO COSTA\r\n0001312356\r\nJANETE TAVARES FARIA\r\n0038334364\r\nJANETH SILVEIRA PINTO\r\n0033974616\r\nJANILCE GUIMARAES DA SILVA ALVARENGA\r\n0043627102\r\nJANINE ROCHA NASCIMENTO\r\n0001042554\r\nJANIO ROSA DE SA FREIRE\r\n0000760083\r\nJANNETTE FERNANDES DA SILVA\r\n0043495605\r\nJANSEN FIGUEIREDO JUNIOR\r\n0043547893\r\nJANSEN JONATHAS DE ALBUQUERQUE FERRET\r\n0004256833\r\nJAQUELAINE WOLCH SOUZA\r\n0001739896\r\nJAQUELINE DA SILVA CRUZ\r\n0001231624\r\nJAQUELINE DAMASCO MARTINS\r\n0001312726\r\nJAQUELINE DE JESUS\r\n0035510153\r\nJAQUELINE DE SOUZA FERREIRA\r\n0039459772\r\nJAQUELINE GOMES DE CARVALHO\r\n0043864007\r\nJAQUELINE NUNES DOS SANTOS\r\n0001312878\r\nJAQUELINE PEREIRA DA SILVA\r\n0001312881\r\nJAQUELINE PEREIRA ROSA\r\n0001436728\r\nJAQUELINE SANTOS DA SILVA\r\n0001525102\r\nJARDELINA DA C RODRIGUES\r\n0001127055\r\nJASMINE MINNIE R GONCALVES\r\n0042609453\r\nJAYSA DE ASSIS BARBOSA\r\n0004267329\r\nJEAN BUTTURI REIS FILHO\r\n0023175257\r\nJEAN CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n0004350563\r\nJEAN FELIPE DA CUNHA COELHO\r\n0004199392\r\nJEAN PEDRO MARTINS BARBOSA SOUZA\r\n0043760376\r\nJEANE DO SACRAMENTO\r\n0043760376\r\nJEANE DO SACRAMENTO\r\n0002068715\r\nJEANETTE SOLANGE MEDICIS\r\n0042143896\r\nJEANNE SARAIVA DA SILVA FRANCO\r\n0042143896\r\nJEANNE SARAIVA DA SILVA FRANCO\r\n0001436827\r\nJEDALVA MARIA DE ARAUJO SILVA\r\n0043880886\r\nJEFERSON ALEXANDRE PEREIRA PONTES\r\n0043880886\r\nJEFERSON ALEXANDRE PEREIRA PONTES\r\n0022396152\r\nJEFERSON DE ARAUJO MIRANDA\r\n0024119547\r\nJEFERSON NERY DE FIGUEIREDO\r\n0022421670\r\nJEFFERSON COUTINHO DA SILVA\r\n0022392866\r\nJEFFERSON DE ARAUJO REIS\r\n0000603498\r\nJEFFERSON FERNANDES RODRIGUES\r\n0029412781\r\nJEFFERSON PINHEIRO ESCOBAR\r\n0024090875\r\nJEFFERSON THOMAZ AROUCHE\r\n0004322790\r\nJENIFER COSTA MOURA\r\n0004244205\r\nJENIFFER VIEIRA DA SILVA\r\n0001696831\r\nJENIVAL DA SILVA\r\n0004281737\r\nJENNIFFER AMANCIO CHAGAS\r\n0008269920\r\nJEOVANNI HERSEN PENHA\r\n0005042968\r\nJERONIMO NUNES QUEIROZ\r\n0039310663\r\nJERONIMO OLIVEIRA SILVA\r\n0005863473\r\nJERONIMO VITORINO DA SILVA\r\n0000656466\r\nJESSE JANUARIO DA SILVA\r\n0000656466\r\nJESSE JANUARIO DA SILVA\r\n0004152154\r\nJESSICA CRISTINA DOS SANTOS BACH\r\n0000654090\r\nJESSICA LOPES DA CUNHA\r\n0004267067\r\nJESSICA NUNES FERREIRA\r\n0001787704\r\nJESSICA RODRIGUES XIMENES PRADO\r\n0004152159\r\nJESSICA VALENTIM RODRIGUES\r\n0001313616\r\nJESSICA WASHINGTON FERNANDES\r\n0004343389\r\nJESSILEA DE AGUIAR SILVA\r\n0001129625\r\nJESSY BAPTISTA VIEIRA\r\n0000555521\r\nJETHER BERNARDO DE SOUZA\r\n0004266192\r\nJHULIA CRISTINE COSTA DA SILVA\r\n0022147365\r\nJIVANILDO RODRIGUES\r\n0004327440\r\nJOACI PINHEIRO DOS SANTOS\r\n0000598463\r\nJOANA DARC DA SILVA RODRIGUES\r\n0001651771\r\nJOANA DARC DA SILVA SANT ANA\r\n0043664903\r\nJOANA DARC DE LIMA CORREA\r\n0001160286\r\nJOANA DARC DO N FERREIRA\r\n0004367144\r\nJOANA DARC SILVA DOS REIS\r\n0001313757\r\nJOANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n0004266231\r\nJOANA FERREIRA NOGUEIRA\r\n0001660507\r\nJOANA LUIZA CANDIDO\r\n0004275674\r\nJOANA NEMECZYK LAGES\r\n0004245122\r\nJOANA RIBEIRO DOS REIS\r\n0021708550\r\nJOANACYR DO ESPIRITO SANTO\r\n0001051882\r\nJOANNA DESSAUNE A COSTA\r\n0004378522\r\nJOAO ALBERTO MIRANDA NUNES\r\n0004378522\r\nJOAO ALBERTO MIRANDA NUNES\r\n0039745341\r\nJOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA\r\n0004189489\r\nJOAO BATISTA\r\n0035974222\r\nJOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO\r\n0008901643\r\nJOAO BATISTA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n0043516815\r\nJOAO BATISTA E SOUZA FILHO\r\n0029277132\r\nJOAO BATISTA MOURA DE ALENCAR\r\n0024065960\r\nJOAO CABOCLO DOS SANTOS\r\n0029121272\r\nJOAO CARLOS ANDRADE DA SILVA\r\n0032852452\r\nJOAO CARLOS ANTUNES DE SOUZA\r\n0005802652\r\nJOAO CARLOS CIPRIANO\r\n0025040863\r\nJOAO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n0004336140\r\nJOAO CARLOS DE SOUZA\r\n0024241261\r\nJOAO CARLOS FRANCISCO DA SILVA\r\n0023652675\r\nJOAO CARLOS SOARES MARTINS\r\n0001722360\r\nJOAO CESAR MOREIRA MARQUES\r\n0041473710\r\nJOAO CLAUDIO DE ALMEIDA BOMFIM\r\n0041473710\r\nJOAO CLAUDIO DE ALMEIDA BOMFIM\r\n0006827560\r\nJOAO COSTA SANTANA\r\n0031942377\r\nJOAO DE DEUS DOS SANTOS\r\n0000653636\r\nJOAO DE SOUZA SILVA JUNIOR\r\n0001803123\r\nJOAO DECOTE ILDEFONSO\r\n0004337200\r\nJOAO DOMINGOS DOS SANTOS\r\n0004236043\r\nJOAO FELIPE KERR R DE FREITAS\r\n0000347761\r\nJOAO FRANCISCO FARIAS FILHO\r\n0001716557\r\nJOAO GABRIEL DOS REIS GARCIA\r\n0003642062\r\nJOAO GALDINO DOS SANTOS\r\n0008825564\r\nJOAO GOTHARDO BANNY\r\n0031165079\r\nJOAO GUILHERME FIGUEIREDO\r\n0043462200\r\nJOAO HARINGER NETO\r\n0021875472\r\nJOAO JORGE DA SILVA\r\n0004246788\r\nJOAO JOSE DE AZEVEDO\r\n0023276932\r\nJOAO LUIZ COSTA ZEFERINO\r\n0036390135\r\nJOAO LUIZ DE OLIVEIRA LOURENCO\r\n0043691110\r\nJOAO LUIZ DUNHAM COSTA JUNIOR\r\n0029337240\r\nJOAO LUIZ ROSA NEVES\r\n0041529057\r\nJOAO MARCELLO B DE SOUZA\r\n0006121519\r\nJOAO MARCOS MURY AQUINO\r\n0004335502\r\nJOAO MIQUILINI FILHO\r\n0021623783\r\nJOAO NUNES DA SILVA FILHO\r\n0043153488\r\nJOAO PAULO COSTA DA SILVA\r\n0004265985\r\nJOAO PAULO DIAS DA SILVA\r\n0043527990\r\nJOAO PAULO DIAS DE ARAUJO\r\n0043790585\r\nJOAO PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n0043790585\r\nJOAO PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n0000603568\r\nJOAO PAULO GALDINO DA SILVA\r\n0043880991\r\nJOAO PEDRO FERNANDES LOPES\r\n0002840166\r\nJOAO PEREIRA BASTOS\r\n0008888027\r\nJOAO RANGEL ROCA\r\n0026146690\r\nJOAO RICARDO DA SILVA\r\n0005937205\r\nJOAO ROBERTO SOUSA FERNANDES\r\n0005937205\r\nJOAO ROBERTO SOUSA FERNANDES\r\n0007366175\r\nJOAO RODRIGUES DA GAMA\r\n0009262075\r\nJOAO SANTANA\r\n0031925383\r\nJOAO SERGIO FERREIRA NOGUEIRA\r\n0000921467\r\nJOAO SEVERINO BARRETO\r\n0009630945\r\nJOAO SILVA\r\n0043490093\r\nJOAO SILVIO BRANDAO SILVA\r\n0003658651\r\nJOAO SOARES DA SILVA\r\n0001314283\r\nJOAO VICTOR DE AQUINO\r\n0004278844\r\nJOAO VICTOR PANSINI FERREIRA RIB\r\n0004141679\r\nJOAO VITOR LIMA DA COSTA\r\n0000655244\r\nJOAO VITOR RIBEIRO LEITE CARDOSO\r\n0005665930\r\nJOAQUIM DA SILVA DIAS\r\n0003650740\r\nJOAQUIM JORGE FERREIRA PINTO\r\n0002838594\r\nJOAQUIM JOSE DE CARVALHO\r\n0000567629\r\nJOAQUIM LINS NETO\r\n0000567629\r\nJOAQUIM LINS NETO\r\n0005399947\r\nJOAQUIM MAGDALENA MONTEIRO\r\n0030831652\r\nJOAQUINA M TAVARES\r\n0034030832\r\nJOAQUINA MARIA ANDRADE\r\n0001314375\r\nJOAQUINA SIMOES MARTINS E SILVA\r\n0009601163\r\nJOAS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n0031777651\r\nJOCECLER CAMILO BARRETO\r\n0000602628\r\nJOCELI DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n0001314414\r\nJOCELINA MARQUES DE CARVALHO\r\n0002551614\r\nJOCELINO PEREGRINO SOARES\r\n0019356641\r\nJOCELINO PLACIDO RODRIGUES\r\n0029370965\r\nJOCEMAR NASCIMENTO\r\n0038580977\r\nJOCILEA MARINHO DE ARAUJO\r\n0023322772\r\nJOCIMAR FERRAZ RODRIGUES\r\n0000577898\r\nJOCIMAR SILVA PEQUENO\r\n0008253030\r\nJOCIMARA THEODORO DA S CARDOSO\r\n0026493357\r\nJOEL DA SILVA OLIVEIRA\r\n0024587940\r\nJOEL DA SILVA TAVARES\r\n0000755982\r\nJOEL MACHADO GOMES\r\n0000628475\r\nJOEL MANOEL GUELMANN\r\n0002029767\r\nJOEL MONTAGNOLI DA SILVA\r\n0001694472\r\nJOEL MOREIRA PIMENTEL\r\n0043749054\r\nJOELMA CARDOSO DOS SANTOS\r\n0042764459\r\nJOELMA DIAS DE PONTES DUTRA\r\n0001200455\r\nJOELMA MARIA PEREIRA SCHONS\r\n0024087475\r\nJOELSON ALVES LAMEIRA\r\n0004280369\r\nJOELSON BRITO\r\n0004303611\r\nJOEMAR BRAGA ALVES\r\n0018290760\r\nJOIL MENEZES GUIMARAES\r\n0018290760\r\nJOIL MENEZES GUIMARAES\r\n0001160587\r\nJOIR DIAS COUTINHO\r\n0007640951\r\nJOMAR SAMPAIO\r\n0000815373\r\nJONAS ALVES DE SOUZA JUNIOR\r\n0032032870\r\nJONAS LIMA MANJARRA\r\n0004335372\r\nJONATAN SALES PEREIRA\r\n0001437666\r\nJONATAS COUTINHO GONCALVES\r\n0004324864\r\nJONATHAN CORREIA DE OLIVEIRA\r\n0042525535\r\nJONATHAN DA SILVA CARDOSO\r\n0004243530\r\nJONATHAN DE JESUS MARIA\r\n0004268556\r\nJONATHAN YURI FERNANDES SIQUEIRA\r\n0043489168\r\nJONATHAS DOS SANTOS CARRETERO\r\n0040505812\r\nJONES ALBERTO DE ALMEIDA\r\n0040505812\r\nJONES ALBERTO DE ALMEIDA\r\n0001160594\r\nJONILDA SOARES PASSOS\r\n0004343553\r\nJONNY SALES PEREIRA\r\n0039527140\r\nJOQUEBEDE DE PARIZ XAVIER\r\n0030653959\r\nJORACY LEITE DOS SANTOS\r\n0043870937\r\nJORDEI DE PAULA\r\n0043870937\r\nJORDEI DE PAULA\r\n0000583061\r\nJORDELI MARTINS SANTOS\r\n0043547745\r\nJORGE ALEXANDRE SANDES MILAGRES\r\n0021971552\r\nJORGE ALVIM DA SILVA MARTINS\r\n0029710464\r\nJORGE ANTONIO CUNHA DE LIMA\r\n0004329652\r\nJORGE ANTONIO DE ALMEIDA PESSOA\r\n0001314787\r\nJORGE ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIR\r\n0004208805\r\nJORGE ANTONIO RAMOS BALTHAZAR\r\n0042032369\r\nJORGE ANTONIO VIEIRA CARDOSO\r\n0042032369\r\nJORGE ANTONIO VIEIRA CARDOSO\r\n0001859458\r\nJORGE AUGUSTO CARVALHO OLIVEIRA\r\n0001859458\r\nJORGE AUGUSTO CARVALHO OLIVEIRA\r\n0043758150\r\nJORGE AUGUSTO MOURA RODRIGUES\r\n0029922364\r\nJORGE CARLOS DE ALMEIDA NOBRE\r\n0004244136\r\nJORGE DA CONCEICAO\r\n0008336474\r\nJORGE DA CONCEICAO CUNHA\r\n0001520555\r\nJORGE DA ROCHA MOREIRA NETTO\r\n0002065267\r\nJORGE DA SILVA\r\n0043244416\r\nJORGE DE CARVALHO MARTINS\r\n0043244416\r\nJORGE DE CARVALHO MARTINS\r\n0003484572\r\nJORGE DE CARVALHO NUNES\r\n0001437213\r\nJORGE DE MELO FERNANDES\r\n0000693564\r\nJORGE DE SENA SOUZA\r\n0001993844\r\nJORGE DOS SANTOS LUIZ\r\n0024986321\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA\r\n0023056380\r\nJORGE FARINELLI\r\n0003273865\r\nJORGE FERREIRA\r\n0001200524\r\nJORGE FLORENTINO DA SILVA\r\n0032036469\r\nJORGE FRANCISCO DE PAULO FILHO\r\n0029785740\r\nJORGE FREDERICO ROSA PASCHOAL\r\n0040483746\r\nJORGE FREITAS DE CARVALHO\r\n0043251706\r\nJORGE GONCALVES BERNARDO\r\n0025048384\r\nJORGE GONCALVES LINS\r\n0005919134\r\nJORGE GOULART\r\n0042486688\r\nJORGE LEONARDO SANTOS FERNANDES\r\n0008886334\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA MADEIRO DE MAGALHAES\r\n0026346516\r\nJORGE LUIZ ALVES FERREIRA\r\n0026165368\r\nJORGE LUIZ ASSIS DA SILVA\r\n0001315014\r\nJORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n0000577846\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA VITA\r\n0001315021\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n0001512557\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n0025100629\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n0004318351\r\nJORGE LUIZ FERREIRA DANTAS\r\n0002819525\r\nJORGE LUIZ FRANCA\r\n0042549914\r\nJORGE LUIZ GONCALVES ALVES\r\n0040014843\r\nJORGE LUIZ LOURENCO\r\n0021804974\r\nJORGE LUIZ MOREIRA\r\n0005667283\r\nJORGE LUIZ NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n0029562180\r\nJORGE LUIZ PEREIRA RODRIGUES\r\n0000556864\r\nJORGE LUIZ RAMOS TEIXEIRA\r\n0001623666\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES ALBINO\r\n0043495540\r\nJORGE LUIZ SERPAS SILVA\r\n0039326128\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n0025086154\r\nJORGE MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n0004239841\r\nJORGE MARLON T DOS SANTOS\r\n0006697836\r\nJORGE MARTINS BRAGA\r\n0004246566\r\nJORGE MENDES FERREIRA\r\n0043869076\r\nJORGE MENEZES JUNIOR\r\n0043869076\r\nJORGE MENEZES JUNIOR\r\n0004239842\r\nJORGE MICHAEL T DOS SANTOS\r\n0001691305\r\nJORGE MOREIRA\r\n0022751874\r\nJORGE MOREIRA DIOGO\r\n0033529957\r\nJORGE NEVES SIMAS\r\n0021965730\r\nJORGE OVIDIO VIEIRA MELLO\r\n0005843642\r\nJORGE PAULO DO NASCIMENTO\r\n0001315102\r\nJORGE PEDRO MACHADO DOS SANTOS\r\n0025098853\r\nJORGE PEREIRA\r\n0024405884\r\nJORGE PEREIRA DE ABREU\r\n0025903810\r\nJORGE PEREIRA LIMA FILHO\r\n0025936549\r\nJORGE PINHEIRO DOS SANTOS\r\n0001519243\r\nJORGE RENATO DA MOTTA\r\n0004354770\r\nJORGE RICARDO ASSUMPCAO SANT ANNA\r\n0002822115\r\nJORGE RUY ALVES\r\n0001200584\r\nJORGE SILVA MARTINS\r\n0021870063\r\nJORGE TADEU SOARES DE OLIVEIRA\r\n0001030266\r\nJORGEANE DA SILVA MENDONCA\r\n0031189520\r\nJORGELINA MOREIRA BAPTISTA\r\n0001200635\r\nJORGEMERI DE MATOS\r\n0001561580\r\nJORGETE RODRIGUES DA CONCEICAO S\r\n0001496063\r\nJORGINA ALVARENGA DA SILVA\r\n0001315486\r\nJORGUE SILVA DE SANTANA\r\n0043672779\r\nJOSANE ASSIS COSTA\r\n0000597441\r\nJOSANE DAS GRACAS GONCALVES DE S\r\n0033687218\r\nJOSAPHAT S FERNANDES DA SILVA\r\n0029125693\r\nJOSE AFONSO MOTA\r\n0043574874\r\nJOSE ALBERTO ARAUJO CABRAL\r\n0004246286\r\nJOSE ALEXANDRE DA SILVA\r\n0039043282\r\nJOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO\r\n0042628890\r\nJOSE ALVES MOURAO FILHO\r\n0042628890\r\nJOSE ALVES MOURAO FILHO\r\n0007552130\r\nJOSE ALVES PEIXOTO\r\n0004337013\r\nJOSE ANDRE SANTOS PIASSA\r\n0004262639\r\nJOSE ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n0003016226\r\nJOSE ASSIS DE OLIVEIRA\r\n0004160886\r\nJOSE AUGUSTO DA CRUZ\r\n0043875955\r\nJOSE AUGUSTO RODRIGUES PRESTELO DE\r\n0000577554\r\nJOSE AUGUSTO SANTOS ANDRADE\r\n0000655661\r\nJOSE AUGUSTO VELLOSO DE CASTRO\r\n0001705032\r\nJOSE AVELINO DE SOUSA NETO\r\n0001746912\r\nJOSE CAETANO MARQUES\r\n0001415956\r\nJOSE CANDIDO DA COSTA\r\n0003651045\r\nJOSE CANDIDO DE MORAIS\r\n0031779522\r\nJOSE CARLOS ALVES\r\n0029984556\r\nJOSE CARLOS DA MOTA\r\n0001754378\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n0029798833\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n0005610826\r\nJOSE CARLOS DO CARMO\r\n0005610826\r\nJOSE CARLOS DO CARMO\r\n0006366694\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n0039847640\r\nJOSE CARLOS DUARTE FERRAZ\r\n0043642578\r\nJOSE CARLOS FELIX DE SOUSA\r\n0042608872\r\nJOSE CARLOS NUNES\r\n0042542790\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA\r\n0035014652\r\nJOSE CARLOS PIFANIO\r\n0004281440\r\nJOSE CARLOS PIRES\r\n0041919483\r\nJOSE CARLOS SCHUABB\r\n0002113325\r\nJOSE CATARINO LIBANIO\r\n0009411674\r\nJOSE CECILIO\r\n0040812138\r\nJOSE CLAUDINO DA SILVA\r\n0040812138\r\nJOSE CLAUDINO DA SILVA\r\n0004645154\r\nJOSE COZZOLINO\r\n0001042745\r\nJOSE DA SILVA TEIXEIRA\r\n0005959306\r\nJOSE DE ABREU SILVEIRA\r\n0030057477\r\nJOSE DE RIBAMAR G PINTO\r\n0019449020\r\nJOSE DE SOUZA\r\n0006132472\r\nJOSE DE SOUZA ANDRADE\r\n0021801843\r\nJOSE DINIZ PEREIRA DA SILVA\r\n0020335563\r\nJOSE DOMINGOS TOMAZ\r\n0036708755\r\nJOSE DOS SANTOS\r\n0004262399\r\nJOSE EDUARDO RODRIGUES CHAVES\r\n0021887110\r\nJOSE EMIDIO DA SILVA NETO\r\n0000614305\r\nJOSE EMMANUEL CHACON DE ALBUQUERQUE\r\n0042099080\r\nJOSE EVARISTO LISBOA DA COSTA\r\n0004345713\r\nJOSE FELIPE DOS SANTOS SILVA\r\n0022438165\r\nJOSE FERREIRA DE SOUZA\r\n0029815428\r\nJOSE FERREIRA SANTOS\r\n0000153052\r\nJOSE FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS\r\n0024256684\r\nJOSE FRANCISCO LADEIRA MARINS\r\n0001623445\r\nJOSE FRAZAO\r\n0009630872\r\nJOSE GABRIEL POSSAS FILHO\r\n0025110861\r\nJOSE GAUDENCIO PIRES GRANJA\r\n0041883551\r\nJOSE GERALDO DE ALMEIDA\r\n0041883551\r\nJOSE GERALDO DE ALMEIDA\r\n0038733412\r\nJOSE GONZAGA KNUPP\r\n0006304931\r\nJOSE GUEDES\r\n0034110763\r\nJOSE IGNACIO DE ALMEIDA\r\n0003505723\r\nJOSE JAUDENOR DOS SANTOS\r\n0009142983\r\nJOSE JOAQUIM DE ARRUDA\r\n0025906526\r\nJOSE JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n0023862068\r\nJOSE JORGE DE JESUS SANTOS\r\n0001655442\r\nJOSE LEANDRO DA SILVA\r\n0034484167\r\nJOSE LINO MOREIRA\r\n0042795630\r\nJOSE LOPES NATARIO\r\n0004363554\r\nJOSE LUIS PANTALEAO FALCAO\r\n0036325503\r\nJOSE LUIS RODRIGUES\r\n0005690730\r\nJOSE LUIZ DE OLIVEIRA NETO\r\n0005397995\r\nJOSE LUIZ DINIZ\r\n0001146378\r\nJOSE LUIZ FERREIRA\r\n0009405461\r\nJOSE LUIZ FREIRE DE ARAUJO\r\n0006153194\r\nJOSE LUIZ GONZALEZ RODRIGUEZ\r\n0006153194\r\nJOSE LUIZ GONZALEZ RODRIGUEZ\r\n0029478529\r\nJOSE LUIZ MACEDO ZANDOMINGOS\r\n0023842059\r\nJOSE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n0005136768\r\nJOSE LUIZ MESQUITA\r\n0006204325\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES\r\n0004372317\r\nJOSE MAGNUS MARTINS SANTA RITA\r\n0006845860\r\nJOSE MANOEL DA ROSA NETTO\r\n0026427516\r\nJOSE MARIA DAS NEVES\r\n0042495679\r\nJOSE MARIA DE CARVALHO\r\n0001311336\r\nJOSE MARIO DE ALMEIDA\r\n0041771630\r\nJOSE MAURICIO DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n0032532679\r\nJOSE MAURICIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n0032532679\r\nJOSE MAURICIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n0022703756\r\nJOSE MESSIAS DE A FARIAS\r\n0025151150\r\nJOSE MONTEIRO DE SA\r\n0002449544\r\nJOSE MORENO TEODESIO\r\n0043689124\r\nJOSE NAVARRO CARNEIRO DA COSTA\r\n0003335666\r\nJOSE PAES DE OLIVEIRA\r\n0021618178\r\nJOSE PAULO PEREIRA\r\n0000847674\r\nJOSE PEREIRA DA CUNHA\r\n0007802340\r\nJOSE PEREIRA DA SILVA\r\n0003230449\r\nJOSE PEREIRA IRMAO\r\n0001488525\r\nJOSE PONTES CUMARU\r\n0029453933\r\nJOSE RENATO OLIVEIRA\r\n0002540025\r\nJOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO\r\n0004251585\r\nJOSE RICARDO ANTUNES DA MOTTA\r\n0022151346\r\nJOSE RICARDO ESTEVES GUIMARAES\r\n0003944255\r\nJOSE RICARDO GUIMARAES COSTA\r\n0022734570\r\nJOSE RICARDO MURGA PACHECO\r\n0026237164\r\nJOSE RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n0025907140\r\nJOSE ROBERTO DA CUNHA\r\n0025907140\r\nJOSE ROBERTO DA CUNHA\r\n0002159260\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA\r\n0021975922\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA\r\n0002546671\r\nJOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE LACERDA\r\n0043685153\r\nJOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n0022853758\r\nJOSE ROBERTO FORASTEIRO\r\n0000655341\r\nJOSE ROBSON SANTO LEITE\r\n0000655341\r\nJOSE ROBSON SANTO LEITE\r\n0023959762\r\nJOSE RODRIGUES DE SOUZA\r\n0000647103\r\nJOSE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n0023226463\r\nJOSE RUNBENS BIANCHI JUNIOR\r\n0001160806\r\nJOSE SALOMAO SILVA\r\n0004199500\r\nJOSE SANTOS ASSUMPCAO\r\n0004242927\r\nJOSE SERCUNDO DA SILVA\r\n0025843370\r\nJOSE SILVA DE CASTRO\r\n0025030620\r\nJOSE THADEU DA FONSECA GOMES\r\n0022453067\r\nJOSE THEODORO DOMICIANO\r\n0006564674\r\nJOSE TRINDADE FILHO\r\n0023318279\r\nJOSE VALMIR GOMES DA SILVA\r\n0005832608\r\nJOSE VALTER PEIXOTO\r\n0035792388\r\nJOSE VEIGA CARVALHO\r\n0001160836\r\nJOSE VENTURA\r\n0004273027\r\nJOSE VIDAL DA SILVA\r\n0001747226\r\nJOSE VIGNOLI DA ROCHA\r\n0043484026\r\nJOSE VINICIUS SAMPAIO CARDOSO\r\n0025984845\r\nJOSE VITAL FERNANDES ARAUJO\r\n0029622662\r\nJOSE WILLENGTON MENEZES PAES\r\n0037908340\r\nJOSE WILSON DA COSTA DEIRO\r\n0001854481\r\nJOSEANE PEREIRA COSTA\r\n0001854481\r\nJOSEANE PEREIRA COSTA\r\n0001498527\r\nJOSEFA AGUSTINHO DE ALMEIDA\r\n0001563784\r\nJOSEFA DA COSTA PINHEIRO\r\n0002104059\r\nJOSEFA DA LUZ GUILHERME DE SOUZA\r\n0043641415\r\nJOSEFA ERIKA SOUZA E SILVA BARBOZA\r\n0001474225\r\nJOSEFA FIGUEIRA BARROS\r\n0019377096\r\nJOSEFA LOPES DO NASCIMENTO\r\n0037957562\r\nJOSEFA SOLANGE SOUSA DE ALMEIDA\r\n0037957562\r\nJOSEFA SOLANGE SOUSA DE ALMEIDA\r\n0004123485\r\nJOSEFA TARGINO PEREIRA\r\n0004376701\r\nJOSEFA TERTO DA SILVA\r\n0004246729\r\nJOSEFA VITALINA DA PAZ\r\n0001639618\r\nJOSEFINA SANTOS DA SILVA\r\n0001725901\r\nJOSEFINA SOUZA DUTRA\r\n0001437648\r\nJOSELI DIAS SILVA\r\n0036974129\r\nJOSELIA RORIZ DOS SANTOS\r\n0001607044\r\nJOSELIA SANTOS POLICARPO\r\n0006135617\r\nJOSELITO E SILVA ROSA\r\n0006135617\r\nJOSELITO E SILVA ROSA\r\n0003380785\r\nJOSELITO FERREIRA BARBOSA\r\n0004244730\r\nJOSELY OLIVEIRA DE AZEVEDO GRION\r\n0001583932\r\nJOSEPHINA LEAO FARINHA\r\n0041035445\r\nJOSETTE DARLENE FERRARO DE GOUVEA\r\n0041035445\r\nJOSETTE DARLENE FERRARO DE GOUVEA\r\n0001437828\r\nJOSETTE PENHA DE LUNA\r\n0043834701\r\nJOSI GREICY FURTADO CARDOSO\r\n0001847334\r\nJOSIANE PEDRO DA SILVA\r\n0043681026\r\nJOSIANE SANTOS SILVA\r\n0004350142\r\nJOSIANE TAVARES LOPES\r\n0005427959\r\nJOSIAS DE OLIVEIRA BARRETO\r\n0041909550\r\nJOSIAS PEREIRA MIRANDA\r\n0041909550\r\nJOSIAS PEREIRA MIRANDA\r\n0006153542\r\nJOSIENE DOS SANTOS BOSCARINO\r\n0006153542\r\nJOSIENE DOS SANTOS BOSCARINO\r\n0001316804\r\nJOSILDA DIAS PAIVA\r\n0001708458\r\nJOSILENE CRISTINA BERNARDO DOS S\r\n0001671104\r\nJOSILMA DIAS PAIVA\r\n0004250764\r\nJOSUE DA SILVA R LOURENCO\r\n0001495974\r\nJOSUE DE ALMEIDA MENEZES\r\n0001713933\r\nJOSUE DOS SANTOS SOUZA\r\n0001112051\r\nJOSUE MONTEIRO DE REZENDE\r\n0001437883\r\nJOTHIANA ALVES VIEIRA\r\n0032847742\r\nJOVAN VAZ DOS SANTOS\r\n0004243232\r\nJOVELINA CAMPELO GUEDES\r\n0038155265\r\nJOVELINA DE GOES\r\n0001437908\r\nJOVELINA MARIA COSTA DOS SANTOS\r\n0002627124\r\nJOVENIL FRANCISCO MONSORES\r\n0000946833\r\nJOVENTINA DOS REIS MOREIRA\r\n0001133658\r\nJOVINA DOS SANTOS\r\n0001688406\r\nJOVINA MACEDO DE MOURA\r\n0001023015\r\nJOYCE CHACON MARTINS NORONHA\r\n0003696634\r\nJOYCE DA SILVA PRADO\r\n0043319467\r\nJOYCE GONCALVES ROZARIO DE SOUZA\r\n0001160995\r\nJOYCE MATTOS ELLENA\r\n0043546072\r\nJOYCE QUIRINO DO NASCIMENTO\r\n0043483801\r\nJOYCE TUCHE PEREIRA DO AMARAL\r\n0004315507\r\nJOZILENE GONCALVES SANTOS ZANINI\r\n0003064760\r\nJUAREZ DOS SANTOS SOUZA\r\n0024540943\r\nJUAREZ FERREIRA LOPES\r\n0004218724\r\nJUBE RODRIGUES ALBUQUERQUE\r\n0001161024\r\nJUBELVINA CARVALHO EID\r\n0000654878\r\nJUCARA GOMES CAMPELO\r\n0000389461\r\nJUCARA MARQUES DA SILVA\r\n0001438016\r\nJUCIARA ROCHA DA SILVA\r\n0039506932\r\nJUCIARA VASCONCELOS SILVA SANTOS\r\n0042785855\r\nJUCIENE NEVES C FURTADO\r\n0001317225\r\nJUCILENE ALEXANDRE SILVA\r\n0042145600\r\nJUCILENE DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA\r\n0004245354\r\nJUDITH ALVIM LUCAS\r\n0001481377\r\nJUDITH CARDOSO BEZERRA\r\n0001772974\r\nJUDITH DA SILVA\r\n0005744989\r\nJUDITH DOMINGUES MARES GONZALEZ\r\n0037301853\r\nJUDITH FAMILIAR\r\n0000598567\r\nJUDITH MARIA CORREA DE PAULA\r\n0001745681\r\nJUDITH MARIA DA C LADEIRA\r\n0043519024\r\nJULIA COSTA PINTO AMANDO\r\n0036768448\r\nJULIA DE QUEIROZ CAMPOS DOS SANTOS\r\n0001317706\r\nJULIA FERREIRA DE SOUZA\r\n0005877296\r\nJULIA GOMES LUND\r\n0001591661\r\nJULIA JANETE B LEITAO\r\n0001317754\r\nJULIA MARIA RIBEIRO MARROIG\r\n0001317915\r\nJULIANA AUGUSTO VIEIRA\r\n0043540481\r\nJULIANA BRAGA DE AVELAR\r\n0004271385\r\nJULIANA BRASIL DOS REIS\r\n0043868843\r\nJULIANA CALMONT DE SOUSA\r\n0043541992\r\nJULIANA CARMO DA COSTA RAMOS\r\n0043258298\r\nJULIANA CORREA PION A LUMAR\r\n0001763165\r\nJULIANA COUTINHO BRAGA\r\n0001586765\r\nJULIANA DE PAIVA ALVES CAMPOS\r\n0042844967\r\nJULIANA DE PAULA GUERRA\r\n0042826179\r\nJULIANA DOS SANTOS ORNELLAS\r\n0043748082\r\nJULIANA FERREIRA\r\n0004237291\r\nJULIANA FIRMINO DA SILVA\r\n0001200918\r\nJULIANA GLAUCIA DOS SANTOS\r\n0004356406\r\nJULIANA GOMES SOARES\r\n0043780466\r\nJULIANA LEITAO E MELLO\r\n0043780466\r\nJULIANA LEITAO E MELLO\r\n0001787997\r\nJULIANA MARINHO DE MATOS\r\n0030497051\r\nJULIANA MENEZES DA COSTA\r\n0004327167\r\nJULIANA MIRANDA MARQUES DA SILVA\r\n0004334699\r\nJULIANA NASCIMENTO GREGORIO\r\n0043783767\r\nJULIANA NEVES DE MIRANDA\r\n0000561150\r\nJULIANA SAO LUIZ DE BARROS\r\n0043783589\r\nJULIANA SOARES MAGNO DE CARVALHO\r\n0043809529\r\nJULIANE CAMILO DOS SANTOS\r\n0043809529\r\nJULIANE CAMILO DOS SANTOS\r\n0043535984\r\nJULIANE SANTANADE DE MATOS\r\n0043393950\r\nJULIANO SANTOS BORGES\r\n0001774945\r\nJULIETA DE SOUZA DUARTE\r\n0001127136\r\nJULIETA MARIA S ANCHIETA\r\n0018368018\r\nJULIETA SOUZA VIEIRA\r\n0018368018\r\nJULIETA SOUZA VIEIRA\r\n0001318405\r\nJULIMAR BARBOZA SANTIAGO\r\n0026528339\r\nJULIO CESAR AMANCIO DE LIMA\r\n0035171758\r\nJULIO CESAR BEZERRA DA SILVA\r\n0001227296\r\nJULIO CESAR DA COSTA DIAS\r\n0022415254\r\nJULIO CESAR DE ANDRADE BARBI\r\n0024387053\r\nJULIO CESAR FRAGA REIS\r\n0043353525\r\nJULIO CESAR FREITAS MONTEIRO\r\n0042036925\r\nJULIO CESAR PIRES DO NASCIMENTO\r\n0042036925\r\nJULIO CESAR PIRES DO NASCIMENTO\r\n0009457496\r\nJULIO CESAR ROSA GRANTHON\r\n0004195235\r\nJULIO CESAR TEIXEIRA SANTOS\r\n0023212047\r\nJULIO CESAR TEIXEIRA SOUZA\r\n0008267413\r\nJULIO CESAR VEIGA\r\n0043869220\r\nJULLYANA MARIA DA COSTA GURJAO\r\n0043869220\r\nJULLYANA MARIA DA COSTA GURJAO\r\n0001628066\r\nJULY PINTO FIBIGER\r\n0042495431\r\nJUNIO DA SILVA COUTINHO\r\n0001693164\r\nJUPIRA DO NASCIMENTO\r\n0032798253\r\nJUPIRA MESQUITA DE SOUZA\r\n0001563144\r\nJURACI ALVES DA COSTA\r\n0001318575\r\nJURACI DA COSTA MARTINS\r\n0000644477\r\nJURACI ISALTINA NOGUEIRA\r\n0001138755\r\nJURACI MACIEL DA COSTA\r\n0008593728\r\nJURACI PIO E SILVA\r\n0038326116\r\nJURACI RIBEIRO ALVES\r\n0000645682\r\nJURACI VALADAO PORTELA\r\n0004337091\r\nJURACY AFFONSO XAVIER\r\n0022610847\r\nJURACY DA COSTA FREITAS\r\n0001161397\r\nJURACY MADEIRA DE SOUZA\r\n0039751570\r\nJURACY OLIVEIRA DA SILVA\r\n0002352672\r\nJURANDA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n0002119634\r\nJURANDIR CORREA DE AVILA\r\n0043353410\r\nJURANDIR DE SOUZA\r\n0000650495\r\nJURANDIR FERREIRA\r\n0005144248\r\nJURANDIRA ROMUALDO DE SOUZA\r\n0001788993\r\nJURANDY DA SILVA GOMES\r\n0004261045\r\nJURANI PEREIRA PEQUENO CARNEIRO\r\n0037408950\r\nJURANISIA TOMAS DA SILVA\r\n0001318964\r\nJUREMA BARBOZA DE CARVALHO\r\n0001318994\r\nJUREMA C RIBEIRO\r\n0001161477\r\nJUREMA CARDOSO DE MARINS\r\n0001747187\r\nJUREMA DA SILVA BARROS\r\n0001319194\r\nJUREMA DE MATTOS\r\n0001127166\r\nJUREMA GOMES RODRIGUES\r\n0001438679\r\nJUREMA MARQUES\r\n0001438681\r\nJUREMA MENDONCA BISPO\r\n0001768076\r\nJUREMA NUNES BENEVIDES\r\n0001599368\r\nJUREMA ONOFRE DE SOUZA\r\n0001751206\r\nJUREMA RITA SANT ANNA FLORES\r\n0001083102\r\nJUREMA SOARES BARCELOS\r\n0031078516\r\nJUSCELINO CAVALCANTE DE MELO\r\n0042849985\r\nJUSSARA CELIA MARTINS\r\n0043265898\r\nJUSSARA DIAS DA SILVA\r\n0004318958\r\nJUSSARA NASCIMENTO F MEDEIROS\r\n0001559571\r\nJUSSARA OVIDIO VALE\r\n0001601941\r\nJUSSARA REGINA DE O GUEDES\r\n0002110012\r\nJUSSARA SOBRAL DE OLIVEIRA SILVA\r\n0004246176\r\nJUSSARINO BEZERRA DOS SANTOS\r\n0006337163\r\nJUSTO JOSE RIBEIRO\r\n0002005840\r\nJUVENAL CASTILHO\r\n0004242401\r\nJUVENAL MARIANO ALVES\r\n0004246877\r\nKAINE CRISTINA DE SOUZA CARDOSO\r\n0000655775\r\nKAIO HENRIQUE PEREIRA FERNANDES\r\n0001090114\r\nKALLINE RUSSO DE SOUZA\r\n0004255745\r\nKAMILLE VASCONCELOS DE MIRANDA\r\n0001319698\r\nKAREN CRISTINA COSTA DE SOUZA E\r\n0000616347\r\nKAREN CRISTINE OLIVEIRA DE ASSIS\r\n0041824083\r\nKAREN SERPA DE ALMEIDA\r\n0004385166\r\nKARINA CRISTINA PEREIRA XIMENES\r\n0004379121\r\nKARINA PEREIRA DETOGNE\r\n0042183057\r\nKARINA REGUFE GONCALVES LOPES\r\n0001161675\r\nKARINNE GOULART FONSECA\r\n0001568418\r\nKARLA BORNEO DE ALMEIDA\r\n0001717116\r\nKARLA C MARTINS CARLOS\r\n0001601457\r\nKARLA CRISTINA S PREDES TEIXEIRA\r\n0001319836\r\nKARLA DE MELLO PEREGRINO\r\n0001319891\r\nKARLA PINHO DA FONSECA\r\n0001747873\r\nKAROLYNNE PEREIRA DE SOUZA\r\n0004237221\r\nKATE CHAILINE NASCIMENTO SOARES\r\n0043868967\r\nKATE LANE COSTA DE PAIVA\r\n0035362774\r\nKATIA APARECIDA MIGUEL SAMPAIO NUNES\r\n0001438842\r\nKATIA BRAGA BORNEO\r\n0004269923\r\nKATIA CILENE RANGEL MENDES CARDO\r\n0001629315\r\nKATIA COSTA DE MEDEIROS\r\n0001320013\r\nKATIA CRISTINA BARBOSA SIQUEIRA\r\n0001649405\r\nKATIA CRISTINA C FALBO SANTOS\r\n0035613360\r\nKATIA CRISTINA DUARTE DE CARVALHO\r\n0001777763\r\nKATIA CRISTINA M DOS SANTOS\r\n0001043013\r\nKATIA CRISTINA MACIEL\r\n0042162637\r\nKATIA DA CONCEICAO SOARES FARIA\r\n0002820662\r\nKATIA DE ALCANTARA RIBEIRO PINTO\r\n0043635903\r\nKATIA F MARINS DE CASTRO\r\n0001161767\r\nKATIA FRAGA DE ARAUJO\r\n0001320165\r\nKATIA HELENA MARIA ELEOTERIO\r\n0001514413\r\nKATIA LARIU DOS SANTOS SILVA\r\n0036450545\r\nKATIA LEAL BEIRAO\r\n0001161781\r\nKATIA LUCI LOPES BOGADO\r\n0001518871\r\nKATIA MARQUES OLIVEIRA\r\n0001734764\r\nKATIA MOREIRA DA SILVA\r\n0001547635\r\nKATIA MUNIZ ALVES\r\n0043851819\r\nKATIA NORONHA MARSIGLIA\r\n0033403163\r\nKATIA PEROBELLI DA ROSA FERREIRA\r\n0001201253\r\nKATIA REGINA ALVES DE CASTRO\r\n0001438953\r\nKATIA REGINA DA SILVA MATTA\r\n0001438964\r\nKATIA REGINA DA SILVA RIOS\r\n0001773701\r\nKATIA REGINA FELIX DA SILVA\r\n0001586015\r\nKATIA REGINA FERNANDES LEITE\r\n0001138861\r\nKATIA REGINA P DA R SIQUEIRA\r\n0001724638\r\nKATIA VIEIRA DE PAULA\r\n0038032279\r\nKATIA WERKMUTH DOS SANTOS\r\n0004263787\r\nKAUAN VIEIRA DA SILVA\r\n0004185408\r\nKAYLLANE KELLY MENDES DA SILVA\r\n0019853599\r\nKAYSER AMBROGI LIMA\r\n0001320333\r\nKEILA DE SOUZA LIMA\r\n0043326579\r\nKEILA NUNES VALENTE\r\n0035509562\r\nKELLY CHRISTINA SILVEIRA DE L SILVA\r\n0043784046\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA BANDEIRA\r\n0043153240\r\nKELLY REGINA SAMPAIO C LEAO\r\n0004340978\r\nKELLY RODRIGUES GOMES\r\n0001320497\r\nKELVIN DA SILVA LEITE\r\n0032314353\r\nKELY REGINA BAHIA CARDOSO\r\n0043501192\r\nKERLY ABRAAO BADARO\r\n0004189449\r\nKEROLLAYNE RIBEIRO VIDAL\r\n0043631320\r\nKESIA DE SOUZA MELO\r\n0001868913\r\nKESIA NASCIMENTO VICENTE PITANGA\r\n0043863779\r\nKETLYN DA SILVA DE SOUZA\r\n0004251385\r\nKETLYN DO NASCIMENTO SILVA\r\n0043852165\r\nKEZIA LEAO DA SILVA\r\n0034280120\r\nKLEBER PEDROSA DA SILVA\r\n0041350260\r\nKYLDIA ALEGRIA MEIRELLES\r\n0043884393\r\nLAELIO AZEVEDO DA SILVA\r\n0008653658\r\nLAERCE SIQUEIRA BATISTA\r\n0004324383\r\nLAERCIO BALDUINO DE ANDRADE\r\n0000543383\r\nLAFAYETTE ULHOA TENORIO\r\n0004217819\r\nLAIARA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n0001201345\r\nLAIDMAR RODRIGUES VAZ\r\n0036364460\r\nLAILDA SOARES DA SILVA\r\n0043881831\r\nLAIR AMARO DOS SANTOS FARIA\r\n0001861914\r\nLALY DE FARIA COTTA\r\n0043645097\r\nLANA BRAGA TORQUETI\r\n0001320985\r\nLANIA GALVAO ALMEIDA DE AVILLA\r\n0043555721\r\nLARA DOS SANTOS VILLAR\r\n0001321055\r\nLARA SEBASTIANA LANGONI\r\n0004237564\r\nLARISSA DE SOUZA ARAGAO\r\n0004185407\r\nLARISSA KELLY MENDES DA SILVA\r\n0004365479\r\nLARISSA MARTINS GONCALVES\r\n0004365479\r\nLARISSA MARTINS GONCALVES\r\n0042792509\r\nLARISSA SANTOS O MADEIRA\r\n0000748964\r\nLAUCINEA BENTO CORDEIRO\r\n0000649264\r\nLAUDEMIRA GONCALVES PORTO\r\n0035422351\r\nLAUDICEIA CONCEICAO DA SILVA\r\n0038330474\r\nLAUDICEIA FRANCISCO SOTERO\r\n0043748988\r\nLAUDIMAR SOUZA DOS REIS A DA SILVA\r\n0004361047\r\nLAURA COUTINHO DOS SANTOS\r\n0000623441\r\nLAURA DA ROCHA MIRANDA DE CARVALHO\r\n0001321345\r\nLAURA DE MIRANDA DOS SANTOS\r\n0001439297\r\nLAURA GONCALVES XAVIER\r\n003583457\r\nLAURA MARIA DA GRACA JORDAO FERREIRA\r\n0020272740\r\nLAURA MOREIRA MANCINI\r\n0001030404\r\nLAURA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n0042536260\r\nLAURA REBELLO CAVALCANTI\r\n0001230547\r\nLAURA SARAIVA\r\n0004333185\r\nLAURA SENNA DA SILVA\r\n0004267232\r\nLAURA SIMONE ARAUJO SILVA\r\n0036957844\r\nLAURA SIQUEIRA\r\n0001674955\r\nLAURA XAVIER ORLANDO\r\n0006818137\r\nLAURENTINA SANTOS DE FRANCESCO\r\n0001767796\r\nLAURIDES MARTINS DA SILVA\r\n0042544475\r\nLAURIENE GONCALVES POLVERINI\r\n0001043105\r\nLAURINDA CONSTANCIO\r\n0004244502\r\nLAURINDA DA COSTA FERREIRA\r\n0001630547\r\nLAURITA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n0004106660\r\nLAURO PIRES BORGES\r\n0042833493\r\nLAVINI BEATRIZ VIEIRA DE CASTRO\r\n0001690026\r\nLAZARA MARIA DOS SANTOS\r\n0043878385\r\nLAZARO CARLOS DE FREITAS\r\n0043878385\r\nLAZARO CARLOS DE FREITAS\r\n0043784747\r\nLAZARO FLORENTINO MOREIRA DOS SANTO\r\n0004358232\r\nLAZARO JOSE DE OLIVEIRA\r\n0004324381\r\nLAZARO LUIZ DE ANDRADE\r\n0004409566\r\nLEA CARVALHO M PEIXOTO\r\n0026433672\r\nLEA DE ARAUJO MENDONCA\r\n0026433672\r\nLEA DE ARAUJO MENDONCA\r\n0001162326\r\nLEA DE MORAES DE SA SOUTO\r\n0000656108\r\nLEA DE OLIVEIRA FREIRE\r\n0000306339\r\nLEA KAPLAN KOWARSKI\r\n0001090346\r\nLEA LIMA DE SOUZA\r\n0001322284\r\nLEA MARTINS DA SILVA\r\n0001322353\r\nLEA REIS GOULART\r\n0003212033\r\nLEA TEREZINHA DE ARAUJO CARDOSO\r\n0001439774\r\nLEA THEREZINHA ALVES DE CARVALHO\r\n0005779340\r\nLEA VIEIRA SANTOS\r\n0007170343\r\nLEA XAVIER VIANNA\r\n0043683835\r\nLEALDINA FERREIRA CARVALHO P DE OLIVEIRA\r\n0042534593\r\nLEANA CARLOS DE SOUZA\r\n0001322445\r\nLEANDRA BARBOSA DA SILVA\r\n0043689558\r\nLEANDRA BASTOS GOMES\r\n0001322475\r\nLEANDRA XAVIER GONCALVES\r\n0043667198\r\nLEANDRE MUCHELLI PEREIRA DA SILVA\r\n0043667198\r\nLEANDRE MUCHELLI PEREIRA DA SILVA\r\n0006077269\r\nLEANDRO AUGUSTO MARQUES COELHO KONDER\r\n0042614562\r\nLEANDRO BARBOSA DA CUNHA\r\n0042614562\r\nLEANDRO BARBOSA DA CUNHA\r\n0041900383\r\nLEANDRO BARROS OLIVEIRA\r\n0043610030\r\nLEANDRO BINDI\r\n0043588832\r\nLEANDRO CORTES FONSECA DE CASTRO\r\n0005655625\r\nLEANDRO DA CRUZ RODRIGUES\r\n0043223982\r\nLEANDRO DA SILVA FREITAS\r\n0001021826\r\nLEANDRO DA SILVA LOURENA\r\n0043790569\r\nLEANDRO DA SILVA MODESTO DOS ANJOS\r\n0043697437\r\nLEANDRO DA SILVA SANTOS\r\n0023114355\r\nLEANDRO DE CARVALHO RAVAIANI\r\n0021864896\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA ANTONIO\r\n0043323421\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n0041958500\r\nLEANDRO DE SOUZA ASSIS\r\n0042150116\r\nLEANDRO DE SOUZA GOULART\r\n0023037547\r\nLEANDRO DIAS DE MATOS\r\n0001759975\r\nLEANDRO FAGUNDES DA SILVA\r\n0004318625\r\nLEANDRO FERNANDES ROCHA\r\n0004324088\r\nLEANDRO GOMES E SILVA\r\n0023440732\r\nLEANDRO LOPES\r\n0043328733\r\nLEANDRO MARTINS COSTA\r\n0022378421\r\nLEANDRO MORAES BASTOS\r\n0042837464\r\nLEANDRO PEREIRA DOS REIS\r\n0041820860\r\nLEANDRO PIRES CONTI GUIMARAES\r\n0043863973\r\nLEANDRO SANTIAGO TEIXEIRA VIEIRA\r\n0005666333\r\nLEANDRO SANTOS DE VASCONCELLOS\r\n0005666333\r\nLEANDRO SANTOS DE VASCONCELLOS\r\n0001439891\r\nLECY GOMES XAVIER COSTA\r\n0001057314\r\nLECY MENDES DOS SANTOS\r\n0001322790\r\nLEDA BAPTISTA CARVALHAES\r\n0001640576\r\nLEDA D S N E FILHA\r\n0042795834\r\nLEDA DA COSTA CLEMENTE LINS\r\n0043665250\r\nLEDA DA SILVA AZEVEDO DOS REIS\r\n0000585168\r\nLEDA DA SILVA VIANA\r\n0030741343\r\nLEDA FERREIRA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n0001650992\r\nLEDA FUCCI BAPTISTA\r\n0001439983\r\nLEDA GOMES RAPOSO\r\n0008455260\r\nLEDA LIMA SOUTO\r\n0036069043\r\nLEDA MA DA SILVA FARIAS\r\n0004247433\r\nLEDA NOBRE DE ALBUQUERQUE LIMA\r\n0001322963\r\nLEDA PENA DA CUNHA\r\n0001698933\r\nLEDA RODRIGUES SANTANNA\r\n0000605751\r\nLEDA SIMAS DAS NEVES\r\n0001700336\r\nLEDA XAVIER CONCEICAO\r\n0001661305\r\nLEDIR PASCHOAL\r\n0004218642\r\nLEDY AGUIAR ROCHA\r\n0009056823\r\nLEDY MONTEIRO JAYME\r\n0001110204\r\nLEDYR BARBOSA CHAPIM\r\n0008044236\r\nLEIA MIRANDA BARRETO\r\n0001440112\r\nLEICA IOVANOVICH MONTEIRO\r\n0001323185\r\nLEILA COELHO\r\n0001545775\r\nLEILA DA SILVA SANTOS\r\n0007237472\r\nLEILA FREITAS KALAF\r\n0001323266\r\nLEILA L DE OLIVEIRA\r\n0001508036\r\nLEILA MAIA VIEIRA\r\n0001059943\r\nLEILA MARIA CORREA MEYER\r\n0001323335\r\nLEILA PINTO BARRAO\r\n0043620655\r\nLEILA ROSA DE OLIVEIRA\r\n0043700330\r\nLEILA VASTI DA PAZ E SILVA\r\n0043845185\r\nLEILANE NASCIMENTO DE MELLO\r\n0003935043\r\nLEISE PINHEIRO REIS\r\n0004350516\r\nLELIA ARAUJO DE ALMEIDA\r\n0043782981\r\nLELIO OMAR MUNIZ PAIS\r\n0001043184\r\nLENI DA COSTA OLIVEIRA\r\n0001323586\r\nLENI REGINA DA SILVA MARTINS\r\n0001728808\r\nLENICE GONCALVES B SILVA\r\n0001791572\r\nLENILDA MAIA CAMACHO DA SILVA\r\n0041085884\r\nLENIR DOS SANTOS NEUMANN DE LIMA\r\n0041085884\r\nLENIR DOS SANTOS NEUMANN DE LIMA\r\n0001162943\r\nLENIRA ANTUNES DO COUTO\r\n0023361875\r\nLENITA BELFORT FIDELIS\r\n0042490103\r\nLENY DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n0009609865\r\nLENY FIGUEIREDO ROCHA\r\n0001568671\r\nLEONAM DOS SANTOS MATTOS\r\n0004351700\r\nLEONAM NUNES ROCHA\r\n0004328598\r\nLEONARDO AZEVEDO LIMA DOS SANTOS\r\n0005655765\r\nLEONARDO CAMPOS DE CARVALHO\r\n0005947863\r\nLEONARDO DA SILVEIRA ALBERTO\r\n0005931657\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n0043526284\r\nLEONARDO DE SOUZA CARVALHO\r\n0043513107\r\nLEONARDO DOS SANTOS SA\r\n0038363160\r\nLEONARDO ESPINDOLA CORREA\r\n0043545319\r\nLEONARDO FALCAO DOS REIS\r\n0033619859\r\nLEONARDO FREIRE MARINO\r\n0043421890\r\nLEONARDO GULINELI MAIA\r\n0043870732\r\nLEONARDO LEANDRO DA SILVA\r\n0043679080\r\nLEONARDO LYRA DA SILVA\r\n0043864457\r\nLEONARDO MAZAGAO COSTA\r\n0043667066\r\nLEONARDO MIRANDA LOPES\r\n0043706940\r\nLEONARDO PAULO VIEIRA\r\n0007123760\r\nLEONARDO PULITINI HENRIQUES\r\n0043644333\r\nLEONEL RAMIRO DA SILVA RAMOS\r\n0043644333\r\nLEONEL RAMIRO DA SILVA RAMOS\r\n0001163043\r\nLEONICE M DA COSTA\r\n0004271209\r\nLEONIDIA PINTO BRAGA\r\n0041797264\r\nLEONIDIO ANTONIO SOUSA DE MIRANDA\r\n0041797264\r\nLEONIDIO ANTONIO SOUSA DE MIRANDA\r\n0004318547\r\nLEONITA PEREIRA MOURA\r\n0005509726\r\nLEONOR CORREA DE MATTOS DOS SANTOS\r\n0001770683\r\nLEONOR R D MENDONCA\r\n0001790587\r\nLEONOR RUHL\r\n0007164181\r\nLEOPOLDINA DANTAS HENRIQUE\r\n0008264457\r\nLEOPOLDO ANTONIO ROSA\r\n0050014668\r\nLETICIA COELHO DA SILVA\r\n0043795110\r\nLETICIA FERNANDES FRANCO\r\n0004265207\r\nLETICIA FONSECA DE FREITAS MARTI\r\n0043394086\r\nLETICIA FREIRE RAUTHA\r\n0043394086\r\nLETICIA FREIRE RAUTHA\r\n0043877478\r\nLETICIA LOPES CHAMBARELLI\r\n0004368203\r\nLEVI DOS SANTOS CARVALHO\r\n0043658555\r\nLEVY SILVA DE SOUZA\r\n0001103223\r\nLIBIA LE GENTIL DE MELLO\r\n0002830583\r\nLIBIO ALVES DE SA\r\n0000754237\r\nLICINIA ROSA DE AZEVEDO ROZEIRO\r\n0001440962\r\nLIDIA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n0001163234\r\nLIDIA CORTES DA SILVEIRA\r\n0001201886\r\nLIDIA DA CONCEICAO GOMES\r\n0005396093\r\nLIDIA DA SILVA VASCONCELLOS\r\n0038416425\r\nLIDIA DA SILVEIRA LORENS\r\n0001201925\r\nLIDIA MARTA DE OLIVEIRA\r\n0004120355\r\nLIDIA POLICARPO\r\n0001231704\r\nLIETE RODRIGUES BRAGA\r\n0042844851\r\nLIETTE DA SILVA MACHADO\r\n0003681777\r\nLIGIA DINORAH DE NAPOLIS\r\n0001726414\r\nLIGIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n0000604927\r\nLIGIA MARA DE SOUZA PENTEADO\r\n0001699772\r\nLIGIA MARIA RAMUZ\r\n0042199948\r\nLIGIA MORAIS DE ALMEIDA\r\n0004804970\r\nLILA LEIA MENDES\r\n0036446823\r\nLILAMARA JARDIM BUTTURY\r\n0001325488\r\nLILIA DA CONCEICAO GOMES\r\n0004198735\r\nLILIA DO AMARAL MANFRINATO JUSTI\r\n0001539628\r\nLILIA GONCALVES DE MACEDO\r\n0043850979\r\nLILIAM DE DECO CIRIBELI FERREIRA\r\n0001127253\r\nLILIAN A DA SILVA\r\n0001787463\r\nLILIAN B MARTINS SAMPAIO\r\n0001785885\r\nLILIAN CRISTINA DE A AZEVEDO\r\n0001325598\r\nLILIAN CRUZ RIEDLINGER\r\n0043849571\r\nLILIAN LOPES LUCHESI\r\n0001057374\r\nLILIAN V DOS SANTOS\r\n0030672449\r\nLILIANE CAMPOS CASTA EDA\r\n0043865275\r\nLILIANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n0001057385\r\nLILIANE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n0001163414\r\nLILIANE RODRIGUES CASTRO ADRIANO\r\n0004195266\r\nLINDALVA FERREIRA DA SILVA\r\n0001202044\r\nLINDARA NOBRE COSTA\r\n0001803784\r\nLINDINALVA DOS SANTOS\r\n0031734367\r\nLIVIA ARMOND DOMINGUES\r\n0043782949\r\nLIVIA BENKENDORF DE OLIVEIRA\r\n0004377981\r\nLIVIA CRISTINA ALMEIDA DE SOUSA\r\n0043659527\r\nLIVIA LOURENCO NERY\r\n0001202074\r\nLIVIA OLIMPIO DOS SANTOS\r\n0001202093\r\nLIZETT SOUARES FRAGA NASCIMENTO\r\n0043696830\r\nLORENA DI GREGORIO P RIBEIRO\r\n0036851892\r\nLORIVAL MALAFAIA\r\n0001108575\r\nLOURDES MARIA PIQUET\r\n0033029920\r\nLOURDES VALENTIM DA SILVA\r\n0001202173\r\nLOYDES SUPIMPA DA SILVA\r\n0004217818\r\nLUCAS BATISTA DE OLIVEIRA\r\n0000655787\r\nLUCAS LOURENCO DE SOUZA\r\n0000602691\r\nLUCAS MAGNO MACHADO RAYMUNDO\r\n0004318927\r\nLUCAS MIZIMOTO SANTOS O SILVA\r\n0004346749\r\nLUCAS PAULO DA SILVA FERREIRA\r\n0004193237\r\nLUCAS RODRIGUES TORRES\r\n0006956157\r\nLUCELIA FIGUEIREDO\r\n0001787612\r\nLUCI CORREA CAVALCANTI\r\n0001103315\r\nLUCI MARQUES DA SILVA\r\n0036266310\r\nLUCI VASCONCELOS DE ALMEIDA\r\n0036266310\r\nLUCI VASCONCELOS DE ALMEIDA\r\n0001441566\r\nLUCIA C FERREIRA\r\n0000645430\r\nLUCIA CRISTINA PRATA DOS SANTOS\r\n0037259156\r\nLUCIA DA VEIGA PEREIRA\r\n0001756455\r\nLUCIA HELENA DA VELOZO\r\n0033684243\r\nLUCIA HELENA MERELES\r\n0000654946\r\nLUCIA HELENA VALENCA RODRIGUES F\r\n0001732436\r\nLUCIA JORGE SOARES\r\n0001028807\r\nLUCIA MARIA C M NORONHA SANTOS\r\n0001043485\r\nLUCIA MARIA QUIRINO\r\n0001202383\r\nLUCIA MARTA DE OLIVEIRA\r\n0038808153\r\nLUCIA REGINA BESSA DE M VOSS\r\n0036287733\r\nLUCIA REGINA CABRAL DA SILVA\r\n0033284164\r\nLUCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n0041774930\r\nLUCIANA BITTENCOURT\r\n0043761720\r\nLUCIANA CRISTINA ALVES DE SOUZA\r\n0043761720\r\nLUCIANA CRISTINA ALVES DE SOUZA\r\n0004267075\r\nLUCIANA DE FATIMA PONE\r\n0034682350\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO PIMENTA\r\n0043760902\r\nLUCIANA DE SOUZA LIMA\r\n0005745675\r\nLUCIANA DEMETRIO MANTA\r\n0041821092\r\nLUCIANA FERNANDES BELO\r\n0043783503\r\nLUCIANA MOURA PINHEIRO FULY\r\n0043744346\r\nLUCIANA NUNES LAGARTO\r\n0042849365\r\nLUCIANA PIMENTEL BORGES\r\n0038759047\r\nLUCIANA PONTES NARDINO\r\n0038759047\r\nLUCIANA PONTES NARDINO\r\n0004189413\r\nLUCIANA SOUZA F DE OLIVEIRA\r\n0004378640\r\nLUCIANE DE CASTRO DOS SANTOS\r\n0032791232\r\nLUCIANE GOMIDE GOMES VILLANOVA\r\n0001442074\r\nLUCIANE SILVA PINHEIRO\r\n0004242903\r\nLUCIANE VIEIRA MOREIRA SILVA\r\n0043503144\r\nLUCIANO DOS SANTOS BORGES\r\n0023166916\r\nLUCIANO FEITOSA DE PONTES\r\n0043478042\r\nLUCIANO LEYENDECKER ROCHA\r\n0043478042\r\nLUCIANO LEYENDECKER ROCHA\r\n0001723366\r\nLUCIANO MAFFEIS DE OLIVEIRA\r\n0042129451\r\nLUCIANO MAIA DA COSTA\r\n0031088520\r\nLUCIANO REIS SALDANHA\r\n0043879209\r\nLUCIANO SOARES ADAUTO\r\n0001202537\r\nLUCIENE CARVALHO SOUZA DA SILVA\r\n0039305848\r\nLUCIENE CRISTINE FRANCO ASSUMPCAO\r\n0039305848\r\nLUCIENE CRISTINE FRANCO ASSUMPCAO\r\n0043588751\r\nLUCIENE DOS SANTOS\r\n0001770752\r\nLUCIENE FERREIRA DA SILVA\r\n0040696758\r\nLUCILIA BARROS RODRIGUES\r\n0040696758\r\nLUCILIA BARROS RODRIGUES\r\n0001033005\r\nLUCILIA DA CONCEICAO CEREJA\r\n0040495361\r\nLUCILIA DE OLIVEIRA ALVES\r\n0040495361\r\nLUCILIA DE OLIVEIRA ALVES\r\n0001590893\r\nLUCIMAR A DE OLIVEIRA\r\n0000599870\r\nLUCIMAR CHAVES DOS SANTOS COSTA\r\n0001164216\r\nLUCIMAR DA SILVA\r\n0004276900\r\nLUCIMAR DA SILVA LINO\r\n0001330273\r\nLUCIMAR FLORENTINO DA SILVA\r\n0042528879\r\nLUCIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n0042528879\r\nLUCIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n0001123534\r\nLUCINDA CALDEIRA AYRES\r\n0000210226\r\nLUCIO CABRAL\r\n0000655114\r\nLUCIO LEITE DA COSTA\r\n0000655114\r\nLUCIO LEITE DA COSTA\r\n0026830558\r\nLUCIO VICENTE PEREIRA\r\n0043865607\r\nLUCIOLA MENEZES BABO\r\n0043865607\r\nLUCIOLA MENEZES BABO\r\n0005357233\r\nLUCY GOMES DE OLIVEIRA\r\n0003270033\r\nLUCY MARIA FLORIDO LONGO\r\n0041787285\r\nLUIGGIA GIRARDI BASTOS R DE ARAUJO\r\n0025075276\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA BELIZARIO\r\n0023784946\r\nLUIS CLAUDIO DE SOUZA MOREIRA\r\n0006132014\r\nLUIS EDUARDO DA SILVA PESSANHA\r\n0042495474\r\nLUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n0043870988\r\nLUIS FERNANDO SCHERMA REIS\r\n0031845266\r\nLUIS FLAVIO RODRIGUES\r\n0004271407\r\nLUIS RODOLFO LAURINDO VIANA\r\n0033642842\r\nLUIS SERGIO DE SOUZA ALMEIDA\r\n0033642842\r\nLUIS SERGIO DE SOUZA ALMEIDA\r\n0001235320\r\nLUIZ ANGELO REGAZZI\r\n0040120864\r\nLUIZ ANTONIO BEZERRA LIMA\r\n0022505385\r\nLUIZ ANTONIO DA CONCEICAO MARQUES\r\n0022435689\r\nLUIZ ANTONIO DA ROSA\r\n0042031699\r\nLUIZ ANTONIO MESSIBA DE SOUZA\r\n0002235757\r\nLUIZ CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n0004378953\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n0043816231\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n0029129958\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n0005733251\r\nLUIZ CARLOS GOMES DA SILVA\r\n0005733251\r\nLUIZ CARLOS GOMES DA SILVA\r\n0009248340\r\nLUIZ CARLOS LUZ DE OLIVEIRA\r\n0043847951\r\nLUIZ CARLOS MAGALHAES VIEIRA JUNIOR\r\n0043847951\r\nLUIZ CARLOS MAGALHAES VIEIRA JUNIOR\r\n0005942594\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA JANUARIO\r\n0029493919\r\nLUIZ CARLOS RAGNO\r\n0024891967\r\nLUIZ CARLOS REGO DA SILVA\r\n0002823825\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA ANDRE\r\n0004764587\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA\r\n0004246957\r\nLUIZ DE SOUZA\r\n0009317660\r\nLUIZ DIAS FRANCISCO\r\n0005426510\r\nLUIZ FERNANDO DE CASTRO ANTUNES\r\n0002068460\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n0043222315\r\nLUIZ FERNANDO FONSECA DE SOUZA\r\n0043222315\r\nLUIZ FERNANDO FONSECA DE SOUZA\r\n0001164394\r\nLUIZ FERNANDO GONCALVES TRINDADE\r\n0038843323\r\nLUIZ FERNANDO LOURENCO FELICIO\r\n0001749722\r\nLUIZ FIDELIS FRANCISCO LOPES\r\n0004245539\r\nLUIZ GOMES DE LIMA\r\n0002128233\r\nLUIZ GONZAGA FERREIRA PONTES\r\n0001435930\r\nLUIZ GONZAGA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n0022717838\r\nLUIZ HENRIQUE NUNES DE ABREU\r\n0009331166\r\nLUIZ NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n0031907121\r\nLUIZ ORLANDO DE MELLO FARIA\r\n0031816304\r\nLUIZ OTAVIO DEMIER FREIRE RIBEIRO\r\n0021621578\r\nLUIZ PAULO DA SILVA\r\n0002091327\r\nLUIZ ROBERTO MALHEIROS ARAUJO\r\n0000691585\r\nLUIZ TEIXEIRA FILHO\r\n0043882250\r\nLUIZA DE OLIVEIRA LEITE\r\n0000431055\r\nLUIZA DOS SANTOS SCHLUCKEBIER\r\n0004358170\r\nLUIZA FIALHO CORREA\r\n0004201754\r\nLUIZA HELENA DAS GRACAS NASCIMEN\r\n0001615033\r\nLUIZA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n0001441467\r\nLUSIA TAVARES JANUARIO\r\n0004320217\r\nLUSIA TEIXEIRA PINTO\r\n0001164578\r\nLUZ CARLOS GOMES SACRAMENTO\r\n0001112346\r\nLUZIA DA SILVA\r\n0008199035\r\nLUZIA DA SILVA ISIDRO\r\n0002216930\r\nLUZIA DAS GRACAS G DA SILVA\r\n0001442919\r\nLUZIA IZABEL PEREIRA\r\n0030122023\r\nLUZIA MARQUES DE MELO\r\n0035963042\r\nLUZIA NEVES DA SILVA\r\n0001133768\r\nLUZIA RODRIGUES MORENO\r\n0000602824\r\nLUZIA STALLONIO DE CARVALHO\r\n0031216889\r\nLUZINETE LUIZA DE MELO BARBOSA\r\n0009595350\r\nLYDIO RIBAS DE ABREU\r\n0009595350\r\nLYDIO RIBAS DE ABREU\r\n0005771358\r\nLYGIA CONCEICAO OLIVEIRA TORRES\r\n0004193317\r\nLYS PEREIRA DA SILVA\r\n0001139256\r\nMABIA CRUZ DE SOUZA\r\n0001758026\r\nMACI DE OLIVEIRA\r\n0001202944\r\nMADALENA DA SILVA MACHADO\r\n0005450225\r\nMADALENA FRANCISCA OLIVEIRA MEDEIROS\r\n0005450225\r\nMADALENA FRANCISCA OLIVEIRA MEDEIROS\r\n0001443254\r\nMADALENA PAULINO DE SOUZA\r\n0004387010\r\nMADALENA SIMOES DE ALMEIDA VAZ PINT\r\n0043748007\r\nMAGALI DE SOUZA\r\n0004261079\r\nMAGNOLIA MOUTINHO SANTANA\r\n0043493831\r\nMAIARA AMANDA BARRETO DA SILVA\r\n0031921868\r\nMAILDA SOARES DE CARVALHO\r\n0043515746\r\nMAIRA GONCALVES BACZINSKI\r\n0001139274\r\nMAISA DUARTE DE AMORIM\r\n0001443427\r\nMALINETE FERREIRA RANGEL\r\n0001127375\r\nMALVINA LICELINA DA SILVA PEREIR\r\n0024236489\r\nMANOEL EMYGDIO BARBOZA NETO\r\n0001203015\r\nMANOEL MARTINS DE OLIVEIRA\r\n0009601538\r\nMANOEL MONTEIRO\r\n0002156563\r\nMANOEL MONTEIRO LEOCADIO\r\n0004335021\r\nMANOEL OLIVEIRA MOREIRA\r\n0009154477\r\nMANOEL PEREIRA DE SOUZA\r\n0029395437\r\nMANOEL SIMOES GONCALVES NETO\r\n0043816320\r\nMANOELA ATALAH PINTO DOS SANTOS\r\n0024598453\r\nMANOELINA DO NASCIMENTO LOPES\r\n0002475880\r\nMAR1A DE LOURDE8 PERE1RA\r\n0001333806\r\nMARA CONCEICAO NEVES DA SILVA\r\n0001443586\r\nMARA LUCIA VASCONCELOS DA ROCHA\r\n0001443606\r\nMARA REGINA G PEREIRA\r\n0043827004\r\nMARA REGINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n0041822447\r\nMARCELA BELLO DA SILVA\r\n0043604552\r\nMARCELA CARLA DA SILVA DIAS\r\n0043353452\r\nMARCELA MARIA FREIRE SANCHES\r\n0043249841\r\nMARCELA SILVA DOS SANTOS\r\n0043249841\r\nMARCELA SILVA DOS SANTOS\r\n0000654639\r\nMARCELA SOUZA PASSOS\r\n0001745094\r\nMARCELINA MARIA MOTA\r\n0043879420\r\nMARCELLA POSSODELI VAZ DA SILVA\r\n0034566449\r\nMARCELLE GOMES MACIEL SANUTO\r\n0004180707\r\nMARCELLY FREIRE DE ABREU\r\n0006102530\r\nMARCELO ABITAN BARRETO\r\n0021933146\r\nMARCELO ALMEIDA DA SILVA\r\n0043510876\r\nMARCELO CHEMIN CURY\r\n0000655459\r\nMARCELO CHRYSOSTOMO MARTINS\r\n0043258786\r\nMARCELO COUTO MACHADO\r\n0043815928\r\nMARCELO DIAS LYRA JUNIOR\r\n0043352430\r\nMARCELO DIAS RIBEIRO\r\n0033434581\r\nMARCELO DOS SANTOS MEDEIROS\r\n0006119603\r\nMARCELO DOS SANTOS PEREIRA\r\n0043651844\r\nMARCELO FLAVIO CAMARDELLA BRAVO\r\n0043515487\r\nMARCELO LINS DA CUNHA\r\n0005926874\r\nMARCELO LOPES\r\n0026176068\r\nMARCELO LUIZ DE CARVALHO PEREIRA\r\n0021529108\r\nMARCELO PEREIRA MENIGETE PAULO\r\n0031604757\r\nMARCELO RIBEIRO BARROSO\r\n0006132618\r\nMARCELO SANTOS DA SILVA FORCA\r\n0000603237\r\nMARCELO SOUZA OJEDA JUNIOR\r\n0021821747\r\nMARCELO TAVARES SILVA\r\n0034627731\r\nMARCELO VENANCIO\r\n0004355172\r\nMARCENILDO GEOVAH DOS SANTOS\r\n0001203132\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n0030407281\r\nMARCIA ANSELMO BELCHIOR\r\n0043361420\r\nMARCIA CONCEICAO MOREIRA\r\n0001165196\r\nMARCIA CRISTINA ARAUJO SALINO\r\n0039585824\r\nMARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO\r\n0043809120\r\nMARCIA CRISTINA PARAGO SANTOS\r\n0043809120\r\nMARCIA CRISTINA PARAGO SANTOS\r\n0042739608\r\nMARCIA CRISTINA TEIXEIRA\r\n0034096914\r\nMARCIA CRUZ PONTES\r\n0001165235\r\nMARCIA D AMATO LOPES\r\n0034575537\r\nMARCIA DA SILVA CAVALCANTE\r\n0001770036\r\nMARCIA DA SILVA EUPHRAZIO\r\n0005558123\r\nMARCIA DE OLIVEIRA ROMAO\r\n0001772357\r\nMARCIA DE SOUZA SILVA\r\n0004228127\r\nMARCIA ELIZABETH C VIEIRA\r\n0038246457\r\nMARCIA GOMES RAMOS\r\n0019974515\r\nMARCIA JOVINA SILVA DOS SANTOS\r\n0001039063\r\nMARCIA L GUIMARAES\r\n0038134152\r\nMARCIA LEONE SCHUELER PEREIRA\r\n0038624540\r\nMARCIA MEYER RAMALHO\r\n0042568382\r\nMARCIA MOLINA RIBEIRO\r\n0041887751\r\nMARCIA MORAES DA SILVA\r\n0043784631\r\nMARCIA PEREIRA RIBEIRO\r\n0004372249\r\nMARCIA RAMOS RICARDO DA SILVA\r\n0043794467\r\nMARCIA REGINA DE SOUZA GONZAGA\r\n0001165403\r\nMARCIA REGINA L MANHAES\r\n0037643487\r\nMARCIA RITA FREIRE DOS SANTOS\r\n0000603667\r\nMARCIA SANTOS PORTO\r\n0001223216\r\nMARCIA SEIXAS MORAES\r\n0036360341\r\nMARCIA VALERIA DUARTE VIEGAS\r\n0001726985\r\nMARCIA VALERIA PEREIRA CARVALHO\r\n0043553974\r\nMARCIELY GOMES RODRIGUES\r\n0039595048\r\nMARCILIA GAZIO DE SOUZA\r\n0001336032\r\nMARCINA ROSA DA SILVA\r\n0033686750\r\nMARCIO ALBERTO ROCHA\r\n0033686750\r\nMARCIO ALBERTO ROCHA\r\n0043865801\r\nMARCIO D ALEGRIA TUZA\r\n0004390566\r\nMARCIO DA SILVA PASSOS TELLES\r\n0004390566\r\nMARCIO DA SILVA PASSOS TELLES\r\n0005543495\r\nMARCIO DE ARAUJO FARIAS\r\n0042801656\r\nMARCIO HENRIQUES FONSECA\r\n0043486274\r\nMARCIO LUIZ GONCALVES D ARROCHELLA\r\n0043486274\r\nMARCIO LUIZ GONCALVES D ARROCHELLA\r\n0042568692\r\nMARCIO ROGERIO DE JESUS\r\n0039266133\r\nMARCIO ROSA DO NASCIMENTO\r\n0001753458\r\nMARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS\r\n0030042542\r\nMARCO ANTONIO CORREA DA SILVA\r\n0006103561\r\nMARCO ANTONIO DE CAMPOS PEIXOTO\r\n0042489717\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIREDO BESSA\r\n0005610265\r\nMARCO ANTONIO GOVEA\r\n0042843561\r\nMARCO ANTONIO JOAO\r\n0042843561\r\nMARCO ANTONIO JOAO\r\n0043358985\r\nMARCO ANTONIO REIF DE PAULA DA SILV\r\n0000654290\r\nMARCO AURELIO BENTO DINIZ\r\n0024517305\r\nMARCO AURELIO BRAZ DE LIMA\r\n0043715192\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA\r\n0042833205\r\nMARCOS ANDRE DIAS CRUZ\r\n0005934427\r\nMARCOS ANTONIO DE MATTOS PASSOS\r\n0038315645\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA\r\n0035873752\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DA CONCEICAO\r\n0020973071\r\nMARCOS AUGUSTO SILVA MOURA\r\n0021873569\r\nMARCOS CEZAR BARROS DE CASTRO\r\n0023071958\r\nMARCOS DE PAULA TOLEDO\r\n0029650232\r\nMARCOS GONDIM COUTINHO\r\n0023503858\r\nMARCOS HOMERO DA SILVA\r\n0026284588\r\nMARCOS JOSE VIERA\r\n0026284588\r\nMARCOS JOSE VIERA\r\n0043893007\r\nMARCOS MATHEUS\r\n0043893007\r\nMARCOS MATHEUS\r\n0000576490\r\nMARCOS ORELIO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n0032627513\r\nMARCOS TARCISIO PINTO\r\n0029868467\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA LEMOS\r\n0031093760\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA\r\n0000409898\r\nMARCUS VINICIUS MARQUES RODRIGUES\r\n0001336506\r\nMARCUS VINICIUS NASSER ELIAS\r\n0001165597\r\nMARCUS VINICIUS VIANA FEITOSA\r\n0001134322\r\nMARGARETE ALVES PASCHOAL\r\n0043799221\r\nMARGARETE SILVA MACHADO DOS SANTOS\r\n0009136487\r\nMARGARETE TOSTES BERETA\r\n0038338858\r\nMARGARI CANELLAS DIAS\r\n0001091625\r\nMARGARIDA FURTADO DOS SANTOS\r\n0003418871\r\nMARGARIDA GOMES BARBOSA\r\n0004243665\r\nMARGARIDA JESUS DA SILVA\r\n0038879662\r\nMARGARIDA MARIA PIMENTA VELLOSO\r\n0001083284\r\nMARGARIDA SODRE DUARTE\r\n0034925104\r\nMARIA ADELIA MACHADO PEREIRA\r\n0034925104\r\nMARIA ADELIA MACHADO PEREIRA\r\n0001722872\r\nMARIA ALAIDE DE SOUZA MONTE\r\n0004284220\r\nMARIA ALICE MELO DE CASTRO\r\n0001444736\r\nMARIA ALICE PINTO DO NASCIMENTO\r\n0001139435\r\nMARIA ALVES FARIA\r\n0004242340\r\nMARIA ALZIRA DOS SANTOS\r\n0004269787\r\nMARIA AMALIA LEITE DE SOUZA\r\n0001444842\r\nMARIA ANETTE ZICHTL CAMPOS\r\n0001733672\r\nMARIA ANGELICA A RODRIGUES\r\n0001103745\r\nMARIA ANTONIA BORGES VIEIRA CONS\r\n0004335016\r\nMARIA ANTONIA DO NASCIMENTO\r\n0031830331\r\nMARIA APARECIDA AGRA MAGALDI\r\n0036319961\r\nMARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVA\r\n0036319961\r\nMARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVA\r\n0001112624\r\nMARIA APARECIDA CORDEIRO\r\n0007031343\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA LUCENA\r\n0038898454\r\nMARIA APARECIDA DE JESUS BERNARDO\r\n0043248098\r\nMARIA APARECIDA DE O BORGES\r\n0001233395\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA\r\n0036330442\r\nMARIA APARECIDA DO CARMO BARBOSA\r\n0001766945\r\nMARIA APARECIDA DOMINGOS DOS SAN\r\n0001091724\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n0005376017\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA\r\n0042092833\r\nMARIA APARECIDA FRAGA COSTA\r\n0043689655\r\nMARIA APARECIDA LIMA MOREIRA\r\n0007966040\r\nMARIA APARECIDA MACIEL MARTINS\r\n0001774835\r\nMARIA APARECIDA PAES DA SILVA\r\n0036374725\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES MAGINA\r\n0024598755\r\nMARIA APARECIDA VALENTIM FERRAZ\r\n0004332538\r\nMARIA APARECIDA VICTOR BARBOSA G\r\n0001133775\r\nMARIA APPARECIDA SOUZA SANTOS\r\n0001166213\r\nMARIA AUXILIADORA F DE ARAUJO\r\n0033977925\r\nMARIA AUXILIADORA FERREIRA\r\n0041914783\r\nMARIA AUXILIADORA RODRIGUES CHRISTI\r\n0041914783\r\nMARIA AUXILIADORA RODRIGUES CHRISTI\r\n0001655198\r\nMARIA BENTO DINIZ\r\n0001760134\r\nMARIA BERNADETE CORREIA PINTO\r\n0000656070\r\nMARIA BRAGA GERONIMO\r\n0001091828\r\nMARIA C A GAIAO\r\n0001778825\r\nMARIA C RAFAEL DE CARVALHO\r\n0036380547\r\nMARIA CAMPOS MENDES\r\n0001774391\r\nMARIA CANDIDA HAUSSMAN\r\n0003009041\r\nMARIA CARMELIA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n0000652240\r\nMARIA CARMELITA DUTRA\r\n0004381216\r\nMARIA CAROLINA CARDOSO BASTOS\r\n0043843727\r\nMARIA CELIA MODESTO FERREIRA\r\n0001340306\r\nMARIA CIPRIANO LAURIANO\r\n0001762683\r\nMARIA CLAUDIA DE SOUZA MONTE\r\n0001723615\r\nMARIA CLEONICE DE LIMA ROCHA\r\n0004317630\r\nMARIA CONCEICAO ROSA S ANTONIO\r\n0001112723\r\nMARIA CONCEICAO SANTANA DA SILVA\r\n0036976458\r\nMARIA CONCEICAO SILVA PINTO\r\n0040028070\r\nMARIA CONSTANCIA DIAS\r\n0040028070\r\nMARIA CONSTANCIA DIAS\r\n0001340737\r\nMARIA CRISTINA BELEM\r\n0031816959\r\nMARIA CRISTINA BOARETTO\r\n0001776714\r\nMARIA CRISTINA LOPES DE BARROS\r\n0005940338\r\nMARIA D APPARECIDA FORTUNATO\r\n0001091941\r\nMARIA D P S D FREITAS\r\n0008114757\r\nMARIA DA CONCEICAO AREAS BAPTISTA\r\n0009602437\r\nMARIA DA CONCEICAO CHEVRAND COSTA\r\n0032817312\r\nMARIA DA CONCEICAO FURTADO DA SILVA\r\n0000444484\r\nMARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n0038205513\r\nMARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA RANGEL\r\n0018418007\r\nMARIA DA CONSOLACAO CASTRO\r\n0018418007\r\nMARIA DA CONSOLACAO CASTRO\r\n0043873588\r\nMARIA DA CONSOLACAO DE OLIVEIRA\r\n0001204273\r\nMARIA DA GLORIA\r\n0019314990\r\nMARIA DA GLORIA MARINHO\r\n0018200354\r\nMARIA DA GLORIA VELOSO LOZOYA\r\n0018200354\r\nMARIA DA GLORIA VELOSO LOZOYA\r\n0000582347\r\nMARIA DA GRACA GUEDES MARINHO\r\n0035589140\r\nMARIA DA GRACA T DE CARVALHO\r\n0037404580\r\nMARIA DA PENHA DA SILVA\r\n0031783651\r\nMARIA DA PENHA LAPROVITA OLIVEIRA\r\n0000606239\r\nMARIA DA PENHA MORAES DE OLIVEIR\r\n0004335076\r\nMARIA DA PENHA MOREIRA\r\n0001027549\r\nMARIA DA PENHA PEREIRA\r\n0008494738\r\nMARIA DA PENHA RIBEIRO\r\n0030832640\r\nMARIA DA PENHA S CARNEIRO\r\n0001167004\r\nMARIA DA PENHA SILVA\r\n0001780167\r\nMARIA DA PENHA SILVA\r\n0030838924\r\nMARIA DA PENHA SILVA\r\n0034115340\r\nMARIA DA ROCHA SANTOS\r\n0001103897\r\nMARIA DAS DORES SOUZA HORATO\r\n0002380544\r\nMARIA DAS GRACAS ASSED PEREIRA\r\n0001446935\r\nMARIA DAS GRACAS CHAVES PINTO MA\r\n0001204533\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO\r\n0007393512\r\nMARIA DAS GRACAS JARQUE ANDRADE\r\n0024675075\r\nMARIA DAS GRACAS MACHADO DE OLIVEIRA\r\n0004193224\r\nMARIA DAS GRACAS MOREIRA DE SIMA\r\n0038532670\r\nMARIA DAS GRACAS S SABINO\r\n0002140675\r\nMARIA DAS NEVES DE SOUZA PIRES\r\n0001734753\r\nMARIA DAS NEVES MOREIRA DA SILVA\r\n0004146486\r\nMARIA DE DEUS GOMES\r\n0004141070\r\nMARIA DE FATIMA BARBOSA BRITO\r\n0033692270\r\nMARIA DE FATIMA BARBOSA GOES LEAL\r\n0008932743\r\nMARIA DE FATIMA BATISTA PINHO\r\n0039329020\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA BESSA\r\n0001616705\r\nMARIA DE FATIMA ERNANDEZ\r\n0004251387\r\nMARIA DE FATIMA FREITAS DA COSTA\r\n0000605588\r\nMARIA DE FATIMA JANUARIA DA SILV\r\n0001620628\r\nMARIA DE FATIMA MARCHI MENDONCA\r\n0002421836\r\nMARIA DE FATIMA REIS DOS SANTOS\r\n0042765013\r\nMARIA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA\r\n0042765013\r\nMARIA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA\r\n0035436913\r\nMARIA DE JESUS RAMOS\r\n0001772811\r\nMARIA DE JESUS RANGEL ARAUJO\r\n0043686923\r\nMARIA DE JESUS SILVA\r\n0005460450\r\nMARIA DE JESUS SIQUEIRA\r\n0000608357\r\nMARIA DE LOURDES ARAUJO DOS SANT\r\n0005743079\r\nMARIA DE LOURDES B BROM\r\n0005753546\r\nMARIA DE LOURDES BORGES BARRETO\r\n0002361760\r\nMARIA DE LOURDES CARDIM PECANHA DA SILVA\r\n0001787642\r\nMARIA DE LOURDES CARVALHO\r\n0000041513\r\nMARIA DE LOURDES DA S PINHEIRO\r\n0004317275\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n0002435950\r\nMARIA DE LOURDES DALLIER DE MOURA\r\n0039804658\r\nMARIA DE LOURDES GOMES DA COSTA\r\n0001345433\r\nMARIA DE LOURDES LIMA AGUIAR\r\n0033266590\r\nMARIA DE LOURDES MELO\r\n0031103367\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DE MORAIS\r\n0000651305\r\nMARIA DE LOURDES R DA COSTA\r\n0000652985\r\nMARIA DE LOURDES RODRIGUES\r\n0004325438\r\nMARIA DE LOURDES SANTOS ALMEIDA\r\n0001772387\r\nMARIA DE LOURDES SOUZA OLIVEIRA\r\n0004369076\r\nMARIA DE LOURDES SOUZA PINTO\r\n0000325236\r\nMARIA DE OLIVEIRA COUTO\r\n0039453740\r\nMARIA DE SOUZA DIAS\r\n0001791275\r\nMARIA DEOLINDA DA SILVA\r\n0039266842\r\nMARIA DO CARMO C A DE QUEIROZ\r\n0001448073\r\nMARIA DO CARMO CARVALHO\r\n0031701566\r\nMARIA DO CARMO FREIRE DIAS\r\n0001755528\r\nMARIA DO CARMO RIBEIRO\r\n0002126397\r\nMARIA DO SOCORRO ANDRADE\r\n0004345835\r\nMARIA DO SOCORRO MARQUES DE CAST\r\n0001346772\r\nMARIA DOLORES LUIZA BELEM\r\n0001775435\r\nMARIA DOS ANJOS\r\n0001092313\r\nMARIA DOS SANTOS SANTANNA\r\n0001167761\r\nMARIA EDITH MENDES ARAUJO\r\n0006623956\r\nMARIA EFIGENIA DE MOURA\r\n0001734845\r\nMARIA ELIETE NEVES DE SOUZA\r\n0033030146\r\nMARIA ELIZABETE DE A PEREIRA\r\n0034945237\r\nMARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA MACHADO\r\n0004342450\r\nMARIA ELIZABETH REIS SANTOS\r\n0036861251\r\nMARIA ELOIZA CARVALHO P PIMENTA\r\n0036926540\r\nMARIA EMILIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n0001205034\r\nMARIA ESMERALDINA DA SILVA ASSIS\r\n0004246370\r\nMARIA ESTELA RIBEIRO DE SOUSA\r\n0001849903\r\nMARIA EUGENIA DE SOUZA COUTINHO\r\n0001849903\r\nMARIA EUGENIA DE SOUZA COUTINHO\r\n0002984580\r\nMARIA EUGENIA VASCONCELOS DA COSTA\r\n0034466614\r\nMARIA EUNICE POVEDA\r\n0000656517\r\nMARIA EVANGELISTA FERREIRA\r\n0001051101\r\nMARIA FATIMA DE J BRITES\r\n0038665743\r\nMARIA FERNANDA DE OLIVEIRA BIZZOTTO\r\n0043785603\r\nMARIA FERNANDA MARQUES LAMIM\r\n0043786480\r\nMARIA FERNANDA PEDROSA BERBA\r\n0001671176\r\nMARIA FERREIRA S BARBOSA\r\n0001739065\r\nMARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA COST\r\n0001448844\r\nMARIA GERONIMA DA SILVA\r\n0035102870\r\nMARIA GOMES DA SILVA\r\n0031049834\r\nMARIA GORETTI LYRA DA ROCHA\r\n0001123958\r\nMARIA GRACAS RAMOS VIEIRA SILVA\r\n0001168126\r\nMARIA H B NEIVA\r\n0034073159\r\nMARIA HELENA DO CARMO\r\n0043822711\r\nMARIA HELENA LOPES LATINI\r\n0001127635\r\nMARIA HELENA VEIGA CLASS\r\n0004642457\r\nMARIA IGNACIA DA SILVA MENDES\r\n0001735944\r\nMARIA IGNEZ MACHADO MARTINS\r\n0000652619\r\nMARIA IRENE DOS SANTOS VIEIRA\r\n0043706576\r\nMARIA ISABEL ALVADIA AMARANTE DA SI\r\n0004245114\r\nMARIA ISABEL PINHEIRO M DE SOUZA\r\n0033836230\r\nMARIA IVA SABOIA\r\n0042101441\r\nMARIA JEANE UCHOA DE PAIVA PIMENTEL\r\n0043783198\r\nMARIA JOSE ALVES LARANJEIRA\r\n0004271105\r\nMARIA JOSE DA CUNHA BARRETO\r\n0000605093\r\nMARIA JOSE DA SILVA\r\n0002197421\r\nMARIA JOSE DA SILVA CAMPELO\r\n0004141359\r\nMARIA JOSE DA SILVA PINHEIRO\r\n0030924812\r\nMARIA JOSE DA SILVA RAMOS\r\n0042658020\r\nMARIA JOSE FONSECA RAMOS\r\n0042738660\r\nMARIA JOSE G DE A CARVALHO\r\n0006924875\r\nMARIA JOSE MOREIRA DA SILVA\r\n0032539835\r\nMARIA JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n0001214855\r\nMARIA JOSE RODRIGUES DA COSTA\r\n0034110054\r\nMARIA LAURA CHICANEL DA SILVA\r\n0005459699\r\nMARIA LAURA GONCALVES\r\n0000793734\r\nMARIA LEIA ROSA DE OLIVEIRA\r\n0000921334\r\nMARIA LIGIA RODRIGUES\r\n0004189427\r\nMARIA LINDINALVA E DE AZEVEDO\r\n0032468245\r\nMARIA LIRIAN TABOSA MACHADO\r\n0006582060\r\nMARIA LOPES MARINHO DE MATOS\r\n0001351136\r\nMARIA LOPES SIQUEIRA\r\n0004342632\r\nMARIA LOURDES DE MOURA PEREIRA\r\n0043843336\r\nMARIA LUCIA COSTA MENDONCA CASTELLA\r\n0004271608\r\nMARIA LUCIA DA SILVA DE ASSIS\r\n0001540144\r\nMARIA LUCIA DE S BRAYNER\r\n0004245696\r\nMARIA LUCIA DE SOUSA\r\n0007029640\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS\r\n0000621692\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA\r\n0004139860\r\nMARIA LUCIA LIMA SOUTO BARROS\r\n0032803168\r\nMARIA LUCIA SALGADO MARINHO\r\n0001092575\r\nMARIA LUCIA SANTOS\r\n0001140043\r\nMARIA LUIZA BEZERRA\r\n0005681251\r\nMARIA LUIZA CARDOSO DOS S REBELO\r\n0004382688\r\nMARIA LUIZA CRUZ DAS NEVES\r\n0001169134\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA GOMES\r\n0001545116\r\nMARIA LUIZA FERREIRA\r\n0035595850\r\nMARIA LUIZA PEREIRA LEITE\r\n0000604062\r\nMARIA LUIZA TAVARES CREARI\r\n0001051124\r\nMARIA LUZIA\r\n0001742033\r\nMARIA LUZIA MOREIRA CUNHA\r\n0001169233\r\nMARIA M XIMENES\r\n0001127677\r\nMARIA MADALENA\r\n0000575950\r\nMARIA MADALENA DA SILVA\r\n0001038776\r\nMARIA MADALENA DE A FERNANDES\r\n0004320219\r\nMARIA MADALENA DOS SANTOS MARINS\r\n0000247146\r\nMARIA MADALENA VIEIRA PIMENTEL\r\n0000499471\r\nMARIA MAGDALENA M MORAES\r\n0001745953\r\nMARIA MARTHA DE MOURA\r\n0004244770\r\nMARIA MARTHA FERRAZ LANDIM\r\n0001100594\r\nMARIA MENDONCA COELHO\r\n0001107614\r\nMARIA MONGE EUTIMIO\r\n0038219336\r\nMARIA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n0004262183\r\nMARIA NADYR PEREIRA\r\n0042127572\r\nMARIA NAZARE BORGES DOS SANTOS\r\n0004319389\r\nMARIA NAZARE DA COSTA\r\n0001450717\r\nMARIA NAZARE MARINS CONCEICAO\r\n0001133856\r\nMARIA NEIDES ALVES\r\n0001092644\r\nMARIA NILSA FARIAS NAZARE\r\n0036757861\r\nMARIA ODETE RIBEIRO ALECRIM\r\n0001083556\r\nMARIA PAULA RAMOS DE AGUIAR\r\n0038811251\r\nMARIA PEDRO DE FREITAS\r\n0043703690\r\nMARIA PRISCILA SERZEDELLO DAS NEVES\r\n0001668933\r\nMARIA RITA DA SILVA\r\n0003207758\r\nMARIA SALOME VASCONCELOS DE A PA\r\n0004244969\r\nMARIA SANTANA B DA SILVA\r\n0043596061\r\nMARIA SILVANA DE SOUZA\r\n0004323627\r\nMARIA SOCORRO RIBEIRO OLIVEIRA\r\n0004264204\r\nMARIA SOPHIA\r\n0002937778\r\nMARIA SUELI FARIAS\r\n0039547159\r\nMARIA SUELY RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n0033637954\r\nMARIA TEIXEIRA DO ROZARIO\r\n0038126842\r\nMARIA TERENCIA SOUZA OLIVEIRA\r\n0000576967\r\nMARIA TERESA FONSECA\r\n0001451296\r\nMARIA TERESA LOPES PINTO\r\n0042785405\r\nMARIA TEREZA SANTIAGO DE LIMA\r\n0042785405\r\nMARIA TEREZA SANTIAGO DE LIMA\r\n0008029547\r\nMARIA TEREZINHA INACIO BAIA\r\n0008160481\r\nMARIA THEREZA MENDES LUSS\r\n0005416477\r\nMARIA THEREZINHA DA COSTA BRASIL\r\n0034413138\r\nMARIA VERONICA B CAMPOS DOS SANTOS\r\n0001746744\r\nMARIA VIANA MAIA\r\n0003274993\r\nMARIA XAVIER DUARTE\r\n0038049430\r\nMARIACI MACHADO DREUX\r\n0001758196\r\nMARIALVA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n0043842178\r\nMARIANA CEZAR DE LIMA\r\n0038825821\r\nMARIANA DA CONCEICAO NAZARETH PAULA\r\n0043699391\r\nMARIANA DE CASSIA DA SILVA\r\n0001227895\r\nMARIANA DE SOUZA\r\n0043883591\r\nMARIANA DIONISIO DORIA NASCIMENTO\r\n0043785247\r\nMARIANA FERRAZ ABBADE\r\n0038342766\r\nMARIELZA SILVA CAMPOS\r\n0009649751\r\nMARILDA FERNANDES\r\n0004271696\r\nMARILDA RODRIGUES DIAS\r\n0001356187\r\nMARILDA VIEIRA DE AMORIM\r\n0032790546\r\nMARILENA ALMEIDA MULLER\r\n0001107674\r\nMARILENE BRUM DEZIDERIO\r\n0038676257\r\nMARILENE CALHEIROS ALVARENGA\r\n0038142848\r\nMARILENE DA SILVA GOMES\r\n0039049930\r\nMARILENE DE MELO PINHEIRO\r\n0007930143\r\nMARILENE DOS SANTOS RESSIGUIER\r\n0001451911\r\nMARILENE JERONIMO DE LIMA\r\n0001783447\r\nMARILIA DE LIMA SILVA\r\n0039065529\r\nMARILIA MEIRELLES DA SILVA\r\n0001452103\r\nMARILIA PESTANA DA SILVA\r\n0004267099\r\nMARILZA ALVES DA CUNHA\r\n0000606145\r\nMARINA ANTONIA DA SILVA\r\n0007587325\r\nMARINA ARAUJO AZEREDO C AGUIAR\r\n0001124164\r\nMARINA B DE S MAGALHAES\r\n0001549922\r\nMARINA DE B LEAO\r\n0001779584\r\nMARINA DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n0004146313\r\nMARINA DO CARMO RODRIGUES\r\n0001127799\r\nMARINA FERREIRA Q SILVA\r\n0001452405\r\nMARINA JOVINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n0034276823\r\nMARINA SOARES PINHEIRO\r\n0000582208\r\nMARINELHA LOPES AZEVEDO\r\n0001742415\r\nMARINETE PAZ FERREIRA\r\n0030868459\r\nMARINEY RODRIGUES LOPES\r\n0024121657\r\nMARINEZIO SOARES\r\n0025147854\r\nMARIO CIPRIANO DA SILVA ALMEIDA\r\n0004280269\r\nMARIO FARIAS DE SOUZA FILHO\r\n0004267107\r\nMARIO GONCALVES BOTELHO\r\n0005924804\r\nMARIO JORGE TEIXEIRA GRACIO\r\n0004242715\r\nMARIO LAURENTINO DE CARVALHO\r\n0042690552\r\nMARIO LUCIO BRAGA DA COSTA\r\n0043667350\r\nMARIO LUIZ DA SILVA FILHO\r\n0034118845\r\nMARIO THURLER\r\n0043667309\r\nMARISA ANDREIA DE OLIVEIRA\r\n0001452679\r\nMARISA LEITE BENEVENUTO\r\n0004317764\r\nMARISA SOARES DA SILVA\r\n0043220878\r\nMARISA SOUSA LEMOS\r\n0039315290\r\nMARIZA BERNARDO DOS SANTOS\r\n0030875498\r\nMARIZA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n0004274728\r\nMARIZA PINTO KLEINPAUL\r\n0041386590\r\nMARIZETE GUEDES MIGUEL GUIMARAES\r\n0043873790\r\nMARLEI BATISTA ROCHA\r\n0041882091\r\nMARLEI VALENTIM DOS SANTOS\r\n0004251625\r\nMARLENE ALVES DOS SANTOS MARINS\r\n0040645622\r\nMARLENE ANTUNES FERNANDES\r\n0040645622\r\nMARLENE ANTUNES FERNANDES\r\n0040655741\r\nMARLENE DE FREITAS MONTEIRO\r\n0001107747\r\nMARLENE DE OLIVEIRA\r\n0038310058\r\nMARLENE DIAS MAIA\r\n0000657251\r\nMARLENE MOREIRA\r\n0004365704\r\nMARLENE PERLUXO SOARES\r\n0003000117\r\nMARLENE SANTIAGO CHAVES\r\n0008180270\r\nMARLI CORREA LOPES MARIANO\r\n0001170893\r\nMARLI DENIZE T MONASSA FLORES\r\n0001170918\r\nMARLI MARINS\r\n0001733124\r\nMARLI SERPA BURICHE DE MATTOS\r\n0033991057\r\nMARLI TEREZINHA REZENDE COSTA\r\n0002697054\r\nMARLIZE MACIEL DE ARAUJO PORTO\r\n0042007364\r\nMARLON MENCARI FELIX\r\n0004273092\r\nMARLON WILSON DE LIMA RAMOS\r\n0001170973\r\nMARLUCE DA CONCEICAO\r\n0001170985\r\nMARLUCIA DA SILVA\r\n0001682217\r\nMARLUCIA PEREIRA CRUZ\r\n0004281507\r\nMARLUZIA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n0031333842\r\nMARLY CARDOSO MARINHO\r\n0001115587\r\nMARLY CORDEIRO\r\n0003246004\r\nMARLY MACEDO CASTILHO\r\n0004538048\r\nMARLY PENHA DEGLI ESPOSTI\r\n0001171062\r\nMARLY PEREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n0004246936\r\nMARLY PIRES\r\n0001171097\r\nMARLY SIMEDO\r\n0005649064\r\nMARONILDA ORNELAS RANGEL\r\n0001725821\r\nMARTA BITTENCOURT RIBEIRO RELVAS\r\n0004382953\r\nMARTA LUCIE PESSOA REIST DE FREI\r\n0024554588\r\nMARTA MAIA CUNHA DA SILVA\r\n0038239760\r\nMARTA MARIA TOSTES\r\n0035603917\r\nMARTA MARTINS VIVEIROS LUNA\r\n0035603917\r\nMARTA MARTINS VIVEIROS LUNA\r\n0001453843\r\nMARTA NEUSA LOPES MOREIRA\r\n0039026280\r\nMARTHA CARDOSO DIAS\r\n0001207012\r\nMARTHA DA SILVA COUTO\r\n0039390470\r\nMARTHA DE SOUZA BUY\r\n0042784468\r\nMARTHA TIBICIARA DOS SANTOS GUSMAO\r\n0042097061\r\nMARTINEIA DOS SANTOS AMARAL\r\n0042097061\r\nMARTINEIA DOS SANTOS AMARAL\r\n0001391046\r\nMARTINHO MORAES DA CONCEICAO\r\n0001171246\r\nMARYLAND BUIQUE MACHADO\r\n0004371280\r\nMATEUS GUILHERME DA SILVA SANTOS\r\n0004343984\r\nMATHEUS ROBERTO RIBEIRO UCHOA\r\n0004282618\r\nMATHEUS ROSA SALAZAR\r\n0001045346\r\nMATHILDE DE LIMA DO NASCIMENTO\r\n0001171265\r\nMATHILDE PETTER BARBOSA\r\n0038576422\r\nMATILDE BATISTA SANTANA\r\n0038576422\r\nMATILDE BATISTA SANTANA\r\n0001171283\r\nMAURA MAURICIO DE MACEDO\r\n0038185164\r\nMAURA REGINA SA CAVALCANTE\r\n0001795696\r\nMAURA ROSA RANGEL\r\n0001454042\r\nMAURICEA BRETA GONCALVES\r\n0001031045\r\nMAURICIO A C CAGLIA\r\n0024181943\r\nMAURICIO ANDRADE SILVA\r\n0043368395\r\nMAURICIO AZEVEDO JUNIOR\r\n0043231730\r\nMAURICIO DOS SANTOS BARBOZA\r\n0022444238\r\nMAURICIO JOSE MORAES GRANHA\r\n0043629016\r\nMAURICIO MATUQUE DA SILVA\r\n0043489273\r\nMAURICIO PINTO MENEZES\r\n0001207146\r\nMAURILEIA DA CONCEICAO FERNANDES\r\n0001847414\r\nMAURILIA DIAS DO CARMO\r\n0001847414\r\nMAURILIA DIAS DO CARMO\r\n0020279531\r\nMAURO BRANDAO CALDAS FILHO\r\n0042125405\r\nMAURO CESAR BRAGA COSTA\r\n0042125405\r\nMAURO CESAR BRAGA COSTA\r\n0004381645\r\nMAURO CEZAR DO NASCIMENTO PIRES\r\n0031885055\r\nMAURO LUCIO DA TERRA PEREIRA\r\n0022192468\r\nMAX SANTOS DE SOUZA MAIA\r\n0042566770\r\nMAXIMO HELENO RODRIGUES LUSTOSA DA\r\n0042566770\r\nMAXIMO HELENO RODRIGUES LUSTOSA DA\r\n0000656704\r\nMESSIAS CARVALHO\r\n0042077320\r\nMICHAEL RAMOS DE CARVALHO\r\n0043818730\r\nMICHELE FRANCISCO CASSIANO\r\n0036842168\r\nMICHELLE DE CAMPOS SOARES GARCIA\r\n0043784216\r\nMICHELLE DE FREITAS SILVA\r\n0043784216\r\nMICHELLE DE FREITAS SILVA\r\n0043541755\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA BRENDOLIN\r\n0042611504\r\nMICHELLE DUARTE DOS SANTOS\r\n0043856837\r\nMICHELLE MONTEIRO GARCIA\r\n0004361334\r\nMICHELLE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n0041965515\r\nMICHELLE RODRIGUES DE BARCELOS\r\n0025827553\r\nMICHELLI PINTO NOGUEIRA\r\n0025827553\r\nMICHELLI PINTO NOGUEIRA\r\n0043815855\r\nMIGUEL PINHEIRO MAUES\r\n0008806977\r\nMIGUEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n0036920070\r\nMILDREDE DE ALMEIDA MATEUS\r\n0004345030\r\nMILENA CRISPIM DE ALMEIDA\r\n0004325457\r\nMILENA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n0024882348\r\nMILTON NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n0026885093\r\nMILTON RODRIGUES DA SILVA\r\n0005360897\r\nMIRIAM DE ALMEIDA SOARES\r\n0042107296\r\nMIRIAM MENDES DA SILVA SANTOS\r\n0002878315\r\nMIRIAM TERESA DOS SANTOS\r\n0004317452\r\nMIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE\r\n0001662594\r\nMIRIAN DE SOUZA NAZARETH\r\n0003210066\r\nMIRTES GOMES DE OLIVEIRA\r\n0023411457\r\nMISAEL MELLO DE AMORIM\r\n0043260780\r\nMITCHELA WANESSA X SILVA\r\n0004338552\r\nMIZAEL IGNACIO PINHEIRO\r\n0036353248\r\nMOACIR DELORME LACERDA LOPES\r\n0036353248\r\nMOACIR DELORME LACERDA LOPES\r\n0008824436\r\nMOACIR LIMA\r\n0000568645\r\nMOACIR ROSA DO NASCIMENTO\r\n0022997148\r\nMOACY RAIMUNDO DE FREITAS\r\n0021974454\r\nMOACYR BENEDICTO MARQUES FILHO\r\n0001789075\r\nMOACYR HONORATO DE ASSIS\r\n0004246123\r\nMOGNOLIA DO NASCIMENTO FILHA\r\n0030072867\r\nMOISES COELHO DA PENHA\r\n0043881467\r\nMOISES SANTOS DA CUNHA\r\n0004244983\r\nMOISES VIEIRA SIQUEIRA\r\n0001228023\r\nMOISES XAVIER\r\n0001681863\r\nMONICA COSTA BRAGA\r\n0043882986\r\nMONICA CRISTINA DA SILVA CUSTODIO\r\n0001753145\r\nMONICA DA CUNHA ALVES\r\n0000649476\r\nMONICA DE SOUZA FARIA\r\n0033546428\r\nMONICA GREGORIO DOS SANTOS\r\n0034105158\r\nMONICA HOLANDA DE LEMOS\r\n0038607328\r\nMONICA MEIRELES GAMA DE LUCENA\r\n0001765795\r\nMONICA REGINA RIBEIRO BALLEJO\r\n0036956252\r\nMONICA SILVA TAVARES\r\n0036956252\r\nMONICA SILVA TAVARES\r\n0043796990\r\nMONICA TEIXEIRA DA SILVA CHAVES\r\n0043873570\r\nMONIMAR GAMA FERREIRA ALEXANDRINO\r\n0001780305\r\nMONIQUE EIZIN VIANA DE ALMEIDA\r\n0043244521\r\nMONIQUE FERRAZ GOMES\r\n0043884377\r\nMONIQUE TEIXEIRA CAETANO DA SILVA\r\n0043665705\r\nMONYK DE ALMEIDA FERREIRA\r\n0009046283\r\nMOYSES FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR\r\n0004365522\r\nMYLENA DUTRA DE OLIVEIRA MANHAES\r\n0004199885\r\nNADIA GOMES ANSELMO\r\n0042095816\r\nNADIA MARIA DE O SILVA\r\n0001140547\r\nNADIA ROSA\r\n0038135485\r\nNADIR DA CONCEICAO BARBOSA DE SOUZA\r\n0001127918\r\nNADIR ROSA DE PAIVA\r\n0039088022\r\nNADJA NAIRA BARBOSA BARRETO\r\n0023973811\r\nNAILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n0001045525\r\nNAIR BARRETO DA SILVA\r\n0001534784\r\nNAIR CANDIDO DE VASCONCELOS\r\n0004153367\r\nNAIR GONCALVES PEGORARO\r\n0043319785\r\nNAIR SIQUEIRA DE ALMEIDA SOUZA\r\n0036190675\r\nNAIRA LANZILLOTTI MONTEIRO GARCIA\r\n0043551530\r\nNAIRA NEVES QUINTINO DA COSTA\r\n0001023765\r\nNAJARA CRISTINA DE SANTANA\r\n0004358442\r\nNANCI PEREIRA DE BRITO\r\n0001366303\r\nNANCYR DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n0004386192\r\nNARA GERONIMO\r\n0001172445\r\nNARA ROCHA ROUSSOULIERES\r\n0043764215\r\nNATALIE LOPES MAIA\r\n0042182751\r\nNATALINA FREITAS RODRIGUES AZEVEDO\r\n0001207866\r\nNATALINA SANTOS RIBEIRO\r\n0004193641\r\nNATHALIA MARIA DA C NICOLAU\r\n0004325017\r\nNATHALIA VICTORIA DIAS NUNES DA\r\n0042103100\r\nNAYARA DE AZEVEDO COSTA\r\n0001032435\r\nNAYDE RODRIGUES DO CARMO\r\n0001172677\r\nNEDIR ALVES DOS REIS\r\n0006599621\r\nNEDIR MACHADO B SOARES\r\n0038675510\r\nNEDIR PORTUGAL VICENTE\r\n0000605983\r\nNEI DE SOUZA JUNIOR\r\n0033032122\r\nNEIDE MARIA GUILHERME DE ARAUJO\r\n0001207972\r\nNEIDE RAMOS DA SILVA\r\n0001104746\r\nNEIDIMAR LE GENTIL DE M ROSA\r\n0001638217\r\nNEIDY MOREIRA DAS NEVES\r\n0043622852\r\nNEILA APARECIDA DOS REIS PORTELA PEREIRA\r\n0005544700\r\nNEILA DE ARAUJO ROSA\r\n0001758224\r\nNEIVAO DOS SANTOS AGUIAR\r\n0008455678\r\nNELI DA SILVA MENDES\r\n0006431232\r\nNELI FIGUEIREDO VALLADARE\r\n0031329756\r\nNELIO DO AMARAL PINHEIRO\r\n0006951953\r\nNELITA ALVARENGA DE SOUZA\r\n0043656510\r\nNELSIDES LEONARDO DE SOUSA DINIZ\r\n0007533055\r\nNELSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n0043609880\r\nNELSON CARLOS JOSE NUNES\r\n0005802245\r\nNELSON CORREA\r\n0001113434\r\nNELSON DA SILVA\r\n0005849675\r\nNELSON DE CARVALHO VACANI\r\n0000656543\r\nNELSON FERNANDES DO COUTO\r\n0002837923\r\nNELSON PENCO DA FONSECA\r\n0034849335\r\nNELSON RICARDO MENDES LOPES\r\n0001432451\r\nNELSON TRANCOSO\r\n0002842655\r\nNERY PEDRO DA SILVA\r\n0001099579\r\nNEUDAIR DAMIS\r\n0001696734\r\nNEUSA DIAS DE OLIVEIRA\r\n0038576236\r\nNEUSA OLIVEIRA SANTIAGO\r\n0018256910\r\nNEUZA COELHO BRAGA\r\n0018256910\r\nNEUZA COELHO BRAGA\r\n0001115644\r\nNEUZA DA SILVA\r\n0036922838\r\nNEUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n0004276636\r\nNEUZA MACHADO FERREIRA\r\n0001104826\r\nNEUZA MARIA RAMOS DE MOURA\r\n0043873472\r\nNEVIA MENDONCA MACHADO\r\n0004388197\r\nNEWTON MARCOS DE OLIVEIRA MIALSKI\r\n0004726030\r\nNEY ROBERTO DA F RANGEL\r\n0041077741\r\nNEYDEMAR VIEIRA ALMEIDA\r\n0041077741\r\nNEYDEMAR VIEIRA ALMEIDA\r\n0001173323\r\nNEZIA RAMOS DA SILVA\r\n0041937775\r\nNIALEN DOS SANTOS CUNHA\r\n0039285081\r\nNICE GEBAILY\r\n0038074940\r\nNICE SOARES DE ALMEIDA\r\n0004328597\r\nNICOLAS AZEVEDO LIMA DOS SANTOS\r\n0004381516\r\nNICOLLE SOARES CABRAL FORTES DE\r\n0001208222\r\nNIDAY ALLINE NUNES FERNANDES\r\n0005716950\r\nNILCA MARINHO MENDONCA\r\n0001456782\r\nNILCEA DE AZEVEDO SIQUEIRA\r\n0001104875\r\nNILCEIA SOUZA COSTA\r\n0007212348\r\nNILDA ARAUJO DA SILVA\r\n0031380557\r\nNILDA BATISTA DA COSTA\r\n0003089792\r\nNILSE FERREIRA DE ARAUJO\r\n0004386926\r\nNILSON AUGUSTO PEIXOTO\r\n0030827442\r\nNILSON FREIXO OLIVARES\r\n0043635270\r\nNILTON CESAR PATRICIO VIANA\r\n0005937124\r\nNILTON FARIA\r\n0000622241\r\nNILTON LEMOS\r\n0024225975\r\nNILTON MARQUES DE SANTANA\r\n0035782269\r\nNILTON NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n0033202257\r\nNILTON RIBEIRO\r\n0000560859\r\nNILVA FRANCA DOS SANTOS\r\n0001208363\r\nNILZA DA SILVA\r\n0001173761\r\nNILZA FELIX MENDONCA\r\n0001752103\r\nNILZA NAZARETH COUTINHO DE OLIVE\r\n0001173839\r\nNILZA SANTOS MASSON\r\n0001801014\r\nNINA MAIA PAULO\r\n0038657341\r\nNINA RITA ALMEIDA QUEIROZ\r\n0007080786\r\nNINEMAR GONCALVES DE BARROS\r\n0004368407\r\nNOAN MELLO DOS SANTOS\r\n0043900577\r\nNOBERTO TASCHETTI DE ALMEIDA\r\n0043900577\r\nNOBERTO TASCHETTI DE ALMEIDA\r\n0001045790\r\nNOELMA SOARES DA SILVA\r\n0043783333\r\nNOEMI CRISTINA DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n0043783333\r\nNOEMI CRISTINA DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n0001104907\r\nNOEMI MARIA BARRETO\r\n0038792524\r\nNOEMIA LOPES DE SOUZA\r\n0043633528\r\nNORBERTA MARIA VALLE M PIOTTO\r\n0023421347\r\nNORCIVAN CORREIA VALVIESSE\r\n0001208485\r\nNORINA DA SILVA TRISTAO\r\n0001524863\r\nNORMA DE AGOSTINHO MAIA\r\n0001093693\r\nNORMA DE JESUS LOPES\r\n0000656520\r\nNORMA DE OLIVEIRA QUARESMA\r\n0029334160\r\nNORMA GARGANO DE OLIVEIRA\r\n0039334937\r\nNORMA GIOVANNINI FERREIRA\r\n0001113464\r\nNORMA SUELI DE OLIVEIRA SANTANA\r\n0042844410\r\nNUBIA ANDRADE MADUREIRA\r\n0043797172\r\nNUBIA CRISTINA VIEIRA\r\n0030563640\r\nNYCOLE CARVALHO MAGALHAES\r\n0001849662\r\nNYDA ROCHA REBOLO\r\n0001849662\r\nNYDA ROCHA REBOLO\r\n0043879608\r\nOBERDAN MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA\r\n0004334413\r\nOCTACILIA DE CARVALHO COSTA\r\n0004369210\r\nOCTAVIO AGUIAR MAGALHAES DE LEMO\r\n0029857350\r\nOCTAVIO ALVES DE CARVALHO\r\n0001394045\r\nOCTAVIO DOS SANTOS\r\n0041104048\r\nODAIR BASTOS DA ASSUMPCAO\r\n0041104048\r\nODAIR BASTOS DA ASSUMPCAO\r\n0032820640\r\nODEMERIA MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n0001721763\r\nODENIR VIDAL DOS SANTOS\r\n0004784260\r\nODETE BRIGIDO SANCHES\r\n0007613938\r\nODETE LOPES PEREIRA\r\n0004350805\r\nODETTE DE CARVALHO AVILA\r\n0001225014\r\nODILA MARIA DA SILVA MOURA\r\n0001373124\r\nODILA RAMOS ORLANDINI\r\n0021529450\r\nODIMAR DIAS DOS SANTOS\r\n0001174163\r\nODINEA DE MELLO MOURA\r\n0029922593\r\nODIR ALMEIDA JOANES\r\n0009206779\r\nODLAMAR DA SILVA LATTANZI\r\n0042494680\r\nODOLEN LEAL DOLEJSI\r\n0043034101\r\nOLAMYR FRANCA AREAS JUNIOR\r\n0001174197\r\nOLCHIDEMES M FERREIRA\r\n0001919768\r\nOLGA CARPINTER\r\n0001113494\r\nOLGA SUELY DE OLIVEIRA SANTANA\r\n0039227863\r\nOLINDA COSTA RESENDE\r\n0006570275\r\nOLIVIA PIMENTEL BARATA\r\n0001208768\r\nONEIDA RAMOS SANTIAGO\r\n0025930443\r\nONESIMO GOMES DOS SANTOS\r\n0004761162\r\nONOFRE DE AZEVEDO\r\n0001717095\r\nONOFRINA DE PAULA\r\n0004372093\r\nORACY FREIRE DA MOTTA\r\n0001045926\r\nORLANDA ANTONIA DE SOUZA SCALA\r\n0001803144\r\nORLANDA TELES DE MENEZES\r\n0031803865\r\nORLANDINO DE FREITAS FILHO\r\n0034291954\r\nORLANDO ALMEIDA DE AMORIM\r\n0004278747\r\nORLANDO DE SOUZA\r\n0001747615\r\nORLANDO VAZ PINTO\r\n0002086427\r\nORQUIMEA MENEZES BOTELHO\r\n0043802443\r\nOSANA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n0000210102\r\nOSEAS DE OLIVEIRA\r\n0042070155\r\nOSMAR GONCALVES DIAS JUNIOR\r\n0032818530\r\nOSVALDINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n0006204252\r\nOSVALDO CAMPOS MORETT\r\n0005357322\r\nOSWALDO COCULILO\r\n0000655730\r\nOTACIL CORDEIRO DA SILVA\r\n0004363575\r\nOTAVIO HENRIQUE LIMA DUARTE\r\n0043836240\r\nOTAVIO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR\r\n0004736435\r\nOTTONIEL GOMES DA ROCHA\r\n0001045974\r\nOZELIA RIBEIRO MILAO\r\n0003039773\r\nOZETE MARIA DA SILVA\r\n0035871350\r\nPABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO\r\n0042701996\r\nPABLO MARTINS PECANHA\r\n0043672647\r\nPABLO MAX MELLO PEREIRA\r\n0043434681\r\nPAMELA FERREIRA DA FONSECA\r\n0001021695\r\nPATRICIA C PINTO MACHADO\r\n0043638988\r\nPATRICIA CRISTINA LOPES DE CASTRO\r\n0001032384\r\nPATRICIA DE ABREU CHAVES\r\n0042779731\r\nPATRICIA DE ALENCAR FAUSTO\r\n0001458716\r\nPATRICIA DE MORAES MELLO\r\n0001174975\r\nPATRICIA DE PAIVA SOARES\r\n0001722762\r\nPATRICIA DE SOUZA COSTA\r\n0043540392\r\nPATRICIA DO AMARAL ALVES\r\n0041425790\r\nPATRICIA FILGUEIRAS DOS REIS\r\n0001208973\r\nPATRICIA GOMES ELIAS DE MIRANDA\r\n0004245428\r\nPATRICIA RIBEIRO RAMOS\r\n0004180717\r\nPATRICIA SANTOS DE A FERNANDES\r\n0005781949\r\nPATRICIA SIQUEIRA GAMA\r\n0043749402\r\nPATRICIA TEIXEIRA DE REZENDE\r\n0043871224\r\nPATRICK DOUGLAS ROCHA PECANHA\r\n0043871224\r\nPATRICK DOUGLAS ROCHA PECANHA\r\n0042030331\r\nPATRICK GAIGHER BERMUDES\r\n0004279863\r\nPAULA ELISA PEREIRA LOPES\r\n0042578370\r\nPAULA MARQUES PORTUGAL\r\n0043660983\r\nPAULA MELO\r\n0001500584\r\nPAULA R G MONTENEGRO\r\n0001655237\r\nPAULINA FRANCISCA DAS NEVES\r\n0018131875\r\nPAULINA QUEIROZ DOS SANTOS\r\n0018131875\r\nPAULINA QUEIROZ DOS SANTOS\r\n0035877340\r\nPAULO CESAR DA CRUZ DOS SANTOS\r\n0004388434\r\nPAULO CESAR DA SILVA MIRANDA\r\n0001244949\r\nPAULO CESAR DE SOUZA\r\n0023400641\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS\r\n0004387013\r\nPAULO CESAR SILVA DE OLIVEIRA\r\n0026426153\r\nPAULO CESAR TAVARES\r\n0001445979\r\nPAULO CEZAR PINHEIRO\r\n0025931245\r\nPAULO CEZAR VIEIRA GOMES\r\n0022503170\r\nPAULO DE CARVALHO\r\n0043718710\r\nPAULO EDUARDO PIRRHO RIBEIRO DE AZE\r\n0021535450\r\nPAULO FABIANO COSTA DE MACEDO\r\n0004279851\r\nPAULO GABRIEL PEREIRA LOPES\r\n0023680857\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n0000656364\r\nPAULO JORGE SODRE NECCO\r\n0034840338\r\nPAULO JULIO DA CONCEICAO\r\n0004368164\r\nPAULO LAURIANO DE BRITO\r\n0043039685\r\nPAULO MACHADO DO COUTO SOARES\r\n0032797630\r\nPAULO MANOEL REIS DOS SANTOS\r\n0039994554\r\nPAULO PACHECO DA ROCHA\r\n0039994554\r\nPAULO PACHECO DA ROCHA\r\n0029611857\r\nPAULO PEREIRA CARMINATI\r\n0024377058\r\nPAULO RENATO DO NASCIMENTO PIRES\r\n0043042007\r\nPAULO ROBERTO CARDOSO DE S JUNIOR\r\n0004271062\r\nPAULO ROBERTO COSTA DE ALMEIDA\r\n0004341895\r\nPAULO ROBERTO DA CONCEICAO\r\n0022389350\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA\r\n0005744911\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS\r\n0035081562\r\nPAULO ROBERTO MACEDO DA SILVA\r\n0009229035\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA\r\n0026847051\r\nPAULO ROBERTO NUNES\r\n0043678645\r\nPAULO SERGIO FERNANDES MONICA\r\n0004382428\r\nPAULO SERGIO FONSECA ANTUNES\r\n0023905859\r\nPAULO SERGIO OZORIO RODRIGUES\r\n0043629091\r\nPAULO SILAS RIBEIRO NUNES\r\n0043369502\r\nPAULO TORRES DE OLIVEIRA\r\n0022179844\r\nPEDRO DIMITRI AMARAL\r\n0004350861\r\nPEDRO FRANCISCO DA SILVA\r\n0023144858\r\nPEDRO MOACYR EVANGELISTA DE ARAUJO\r\n0022719334\r\nPEDRO PAULO ROCHA DOS SANTOS\r\n0002839484\r\nPEDRO PEREIRA DA SILVA\r\n0005559480\r\nPEDRO QUADROS MORETZSOHN JUNIOR\r\n0004245427\r\nPEDRO RIBEIRO RAMOS\r\n0005674832\r\nPEDRO XAVIER DA SILVA\r\n0000487562\r\nPENHA JOALINHA DAIR\r\n0004246956\r\nPHILOMENA GONCALVES VARGAS\r\n0029887747\r\nPIERRE ANGEL LEITE DE MATTOS FARO\r\n0043211593\r\nPIERRE PABLO GOMES DA SILVA\r\n0035581360\r\nPOLYANNA BARROS CARRETE\r\n0038839164\r\nPRISCILA ARTTE ROSA NASCIMENTO\r\n0043679170\r\nPRISCILA BITTETI SODRE RODRIGUES EV\r\n0004387030\r\nPRISCILA CARDOSO PETITO\r\n0043478000\r\nPRISCILA COELHO DA SILVA\r\n0043818757\r\nPRISCILA DA SILVA MONTEIRO\r\n0042725909\r\nPRISCILA DAMASCENO RODRIGUES\r\n0042725909\r\nPRISCILA DAMASCENO RODRIGUES\r\n0043761860\r\nPRISCILA DE ARAUJO ROMES\r\n0001757723\r\nPRISCILA DO NASCIMENTO PIRES\r\n0043877761\r\nPRISCILA MOTA DOS SANTOS\r\n0043877761\r\nPRISCILA MOTA DOS SANTOS\r\n0043664946\r\nPRISCILA RAMOS VIDERIA DE FIGUEIRED\r\n0043843999\r\nPRISCILA RODRIGUES DE OLIVEIRA GONC\r\n0043884385\r\nPRISCILA SALLES FRAGA\r\n0043884385\r\nPRISCILA SALLES FRAGA\r\n0001731714\r\nPRISCILA SOUZA R SILVA\r\n0043665780\r\nPRISCILLA PEDRO CORDEIRO\r\n0001058146\r\nPRISCILLA THOME SILVA\r\n0001459323\r\nRACHEL FONSECA MERLIM\r\n0004197175\r\nRACHEL REIS ALVES ROCHA\r\n0043798837\r\nRAFAEL AUGUSTO MOREIRA BEKER\r\n0001046102\r\nRAFAEL DA SILVA LOURENCO\r\n0000657277\r\nRAFAEL DANTAS OLIVEIRA BASTOS\r\n0043173896\r\nRAFAEL DE AMARAL MAIA\r\n0043794319\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA ALVES\r\n0025887122\r\nRAFAEL DE SOUZA MARTINS\r\n0043862276\r\nRAFAEL DE SOUZA SOBRAL\r\n0043862276\r\nRAFAEL DE SOUZA SOBRAL\r\n0000657185\r\nRAFAEL DIAS FILHO\r\n0004323629\r\nRAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n0001046125\r\nRAFAELA DA SILVA LOURENCO\r\n0043795366\r\nRAFAELA NICHOLS CALVAO\r\n0043881564\r\nRAFAIELLY COUTO DE OLIVEIRA\r\n0001209386\r\nRAIMUNDA ARAUJO R PINTO\r\n0024733873\r\nRAIMUNDO DE OLIVEIRA DE BARROS\r\n0004317963\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n0024254240\r\nRAIMUNDO LUIS DE OLIVEIRA\r\n0002828155\r\nRAIMUNDO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n0034247050\r\nRAIVANE DE MORAES BAHIA DA FONSECA\r\n0043845312\r\nRALPH FERRAZ GOMES\r\n0004283812\r\nRAMON CANDIDO ROCHA MASSARANDUBA\r\n0026868830\r\nRANGEL MAXIMO DO NASCIMENTO\r\n0043704468\r\nRAPHAEL AMORIM DE ARAUJO MIRANDA\r\n0043796168\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA HOMEM\r\n0001108023\r\nRAPHAEL GABRIEL NONATO DA SILVA\r\n0042027829\r\nRAPHAEL HAUSSMAM SANTANA\r\n0006143660\r\nRAPHAEL JANDRE EMILIAO\r\n0011757361\r\nRAPHAEL RIBEIRO DA SILVA CUNHA\r\n0043478662\r\nRAPHAEL SOUZA BOECHAT CAPITA\r\n0043494722\r\nRAPHAEL TEIXEIRA ALBUQUERQUE\r\n0043783040\r\nRAPHAELA DE ALMEIDA SANTOS\r\n0043783040\r\nRAPHAELA DE ALMEIDA SANTOS\r\n0004344037\r\nRAPHAELLA SANTOS PEREIRA DA SILV\r\n0043589286\r\nRAQUEL ALVES DE ALMEIDA\r\n0043589286\r\nRAQUEL ALVES DE ALMEIDA\r\n0043844235\r\nRAQUEL BARROSO MOREIRA DE SOUZA\r\n0043844235\r\nRAQUEL BARROSO MOREIRA DE SOUZA\r\n0002029675\r\nRAQUEL BASILIO DE OLIVEIRA\r\n0042834031\r\nRAQUEL DANIELLI MOTA\r\n0042834031\r\nRAQUEL DANIELLI MOTA\r\n0004385897\r\nRAQUEL FERREIRA ROCHA\r\n0031109160\r\nRAQUEL GONCALVES CARDOZO\r\n0042737125\r\nRAQUEL MOUTINHO DUQUE DE PINHO\r\n0042675898\r\nRAQUEL NASCIMENTO GONCALVES\r\n0030786428\r\nRAQUEL PEREIRA LAVOURA\r\n0035849460\r\nRAQUEL PIRES DE SOUZA\r\n0043782922\r\nRAQUEL SIMAS\r\n0041976606\r\nRAQUEL SOARES\r\n0041976606\r\nRAQUEL SOARES\r\n0001748943\r\nRAQUEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n0001128014\r\nRAQUEL TAVARES CREARI\r\n0026150433\r\nRAUL MONTEIRO DE BARROS NETO\r\n0005522200\r\nRAUL RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n0004331452\r\nRAYANA PEDROSA ULISSES DE ABREU\r\n0001209506\r\nRAYENNE CRISTINE SANTOS DE SOUZA\r\n0004250790\r\nRAYHANEE VITORIA SILVA DE BARROS\r\n0009171452\r\nREDIMAR GUIMARAES ABREU\r\n0043882595\r\nREGINA BARBOSA DOS SANTOS DE BRITO\r\n0001129206\r\nREGINA CELIA DE MORAES\r\n0005483107\r\nREGINA CELIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n0005483107\r\nREGINA CELIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n0000559802\r\nREGINA CELIA VIEIRA BORGES\r\n0003917355\r\nREGINA COELI SOLON RIBEIRO\r\n0008081840\r\nREGINA LIGIA SAMPAIO DA LUZ\r\n0004320583\r\nREGINA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n0001459853\r\nREGINA MARIA JOSE\r\n0000740375\r\nREGINALDO CAVALCANTI DE BARROS\r\n0030020255\r\nREGINALDO CELIO DA ROCHA CARDOSO\r\n0036359521\r\nREGINALDO HENRIQUE BANHARO DA SILVA\r\n0036359521\r\nREGINALDO HENRIQUE BANHARO DA SILVA\r\n0008900442\r\nREGINALDO NUNES\r\n0000654423\r\nREJANE BEATRIZ DA SILVA\r\n0001094153\r\nRENAN ALVES FERREIRA\r\n0038808757\r\nRENATA MARIA FERREIRA BURNIER\r\n0043787002\r\nRENATA MENDES OLIVEIRA BENTO\r\n0043827276\r\nRENATA MENEZES BARBOZA\r\n0043827276\r\nRENATA MENEZES BARBOZA\r\n0003208515\r\nRENATA PEDRAZZI RABELO\r\n0001209757\r\nRENATA PEREIRA SCHONS\r\n0003913366\r\nRENATA QUINTANILHA X ALFRADIQUE\r\n0001209768\r\nRENATA RAMOS FONSECA\r\n0039104931\r\nRENATA RAMOS PAIXAO\r\n0042146038\r\nRENATA ROSA SALLES\r\n0043864449\r\nRENATO COELHO DE LUNA FREIRE\r\n0004267562\r\nRENATO COUTINHO COELHO JUNIOR\r\n0003206677\r\nRENATO FERREIRA DA SILVA\r\n0025862057\r\nRENATO JORGE PIMENTA DE MENEZES\r\n0006154220\r\nRENATO LUCIO THEODORO DA SILVA\r\n0006154220\r\nRENATO LUCIO THEODORO DA SILVA\r\n0043864929\r\nRENATO LUIS PINTO NUNES\r\n0042653533\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n0023954477\r\nRENATO VIEIRA LOPES\r\n0031070965\r\nREWLANDIA DA CUNHA BRUM GOUDINHO\r\n0001028906\r\nRICARDINA SILVA RAMOS\r\n0002232049\r\nRICARDO DE OLIVEIRA\r\n0019742886\r\nRICARDO DO NASCIMENTO BAPTISTA\r\n0001753516\r\nRICARDO FERREIRA FILHO\r\n0006132499\r\nRICARDO FRANCISCO DA COSTA\r\n0004806352\r\nRICARDO GUILHERME R DA CUNHA\r\n0043857477\r\nRICARDO HENRIQUE CABRAL\r\n0043764860\r\nRICARDO PEREIRA DA SILVA\r\n0006152325\r\nRICARDO PORTELA SOBREIRA\r\n0026867249\r\nRICARDO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n0004324347\r\nRICARDO RODRIGUES MAIA\r\n0001787695\r\nRISOLETA M DE OLIVEIRA\r\n0001176424\r\nRITA DE C AZEREDO QUINTANILHA\r\n0001755466\r\nRITA DE CASSIA B MONTEIRO\r\n0001176465\r\nRITA DE CASSIA CALVET RODRIGUES\r\n0033376930\r\nRITA DE CASSIA DE AGUIAR\r\n0001754134\r\nRITA DE CASSIA DE ALMEIDA COSTA\r\n0034536736\r\nRITA DE CASSIA GONCALVES\r\n0043787886\r\nRITA DE CASSIA MACHADO MOUTA\r\n0001176534\r\nRITA DE CASSIA P DEOLINDO\r\n0001460313\r\nRITA DE CASSIA P MONTEIRO\r\n0038255537\r\nRITA DE CASSIA SOUZA FERREIRA\r\n0038255537\r\nRITA DE CASSIA SOUZA FERREIRA\r\n0029985315\r\nRITA LIANA PITANGA DA SILVA\r\n0033031258\r\nRITA LUZIETH DE SOUZA LIMA\r\n0005754372\r\nRITA TEIXEIRA VENANCIO\r\n0038770466\r\nRIVA MARIA CAMPOS MORAES\r\n0038770466\r\nRIVA MARIA CAMPOS MORAES\r\n0035020121\r\nRIVONIA MARIA GOES VALENCA\r\n0043674860\r\nROBERTA BARRA PIMENTEL LA\r\n0043245730\r\nROBERTA FARIA DE LIMA DA SILVA\r\n0001105334\r\nROBERTA RANGEL BENTO\r\n0043710158\r\nROBERTA SCIBERRAS GRIGOLETTI\r\n0043778208\r\nROBERTA VICENTE ROCHA\r\n0043818781\r\nROBERTA VIEGAS NORONHA\r\n0041823079\r\nROBERTO ALMEIDA NUNES\r\n0041823079\r\nROBERTO ALMEIDA NUNES\r\n0026846845\r\nROBERTO ALVES RIBEIRO\r\n005720249\r\nROBERTO BAZILIO DE AZEVEDO\r\n0001874733\r\nROBERTO CARLOS ALVES DOS SANTOS\r\n0004366879\r\nROBERTO CARLOS DAS NEVES LOPES\r\n0024288195\r\nROBERTO CARVALHO DE SOUZA\r\n0006151531\r\nROBERTO FERNANDES OUTEIRO JUNIOR\r\n0029435056\r\nROBERTO JOAQUIM DE SOUZA\r\n0023405988\r\nROBERTO JOSE BOECHAT DE SOUZA\r\n0001046395\r\nROBERTO JOSE RODRIGUES\r\n0005964393\r\nROBERTO MANHAES DA SILVA\r\n0004646231\r\nROBERTO PINTO FIGUEIRA\r\n0029208734\r\nROBERTO PINTO MARQUES\r\n0008821062\r\nROBERTO SILVA\r\n0022512020\r\nROBERTO SILVA RODRIGUES DA ROSA\r\n0043877729\r\nROBERVAL FERREIRA DE ARAUJO\r\n0026257050\r\nROBLEDO CARLOS COSTA\r\n0005932610\r\nROBSON ABDALLA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n0026505053\r\nROBSON ARAUJO DE MAGALHAES\r\n0043659586\r\nROBSON BERNARDES FREIRE\r\n0035011157\r\nROBSON DIAS DOS SANTOS\r\n0043368212\r\nROBSON JOSE DE BRITO\r\n0021719969\r\nROBSON PEREIRA DA SILVA\r\n0042126070\r\nROBSON TEIXEIRA ALVES\r\n0042738296\r\nRODGER GUIMARAES FERREIRA\r\n0043699464\r\nRODRIGO ARAUJO DOS REIS\r\n0004379866\r\nRODRIGO BASTOS FARIAS\r\n0004379866\r\nRODRIGO BASTOS FARIAS\r\n0043845304\r\nRODRIGO CESAR COIMBRA CAPOBIANCO\r\n0043785328\r\nRODRIGO D AQUINO CARVALHO\r\n0043785328\r\nRODRIGO D AQUINO CARVALHO\r\n0043877443\r\nRODRIGO DOS SANTOS REIS\r\n0005782333\r\nRODRIGO FARIAS DE ABREU\r\n0043864066\r\nRODRIGO LOPES MARCELINO\r\n0043795005\r\nRODRIGO MAIA SANTAROSSA\r\n0000606052\r\nRODRIGO SANTOS ZUZARTE\r\n0043881181\r\nRODRIGO TEIXEIRA DE ARAUJO DOS SANT\r\n0042690803\r\nROGER OLIVEIRA SILVA\r\n0023495081\r\nROGERIO LUIS BARBOSA MENDES\r\n0036151769\r\nROGERIO PINHEIRO DOS SANTOS ANDRADE\r\n0036151769\r\nROGERIO PINHEIRO DOS SANTOS ANDRADE\r\n0021622264\r\nROGERIO RODRIGUES DA CRUZ\r\n0041424239\r\nROGERIO SEBASTIAO NOBREGA\r\n0031372643\r\nROGERIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n0041961579\r\nROGERIO SOUZA FERREIRA\r\n0005073162\r\nROMEU FERNANDO PEREIRA DA SILVA\r\n0039092046\r\nROMILDA NERY LOURENCO\r\n0043613594\r\nROMULO DE PAULA ANDRADE\r\n0029962153\r\nRONALD DAVID F DE FREITAS\r\n0032498748\r\nRONALDO CLARINDO CROUCHOUD\r\n0043639631\r\nRONALDO CORREA DOS SANTOS\r\n0043760287\r\nRONALDO COSTA GOMES\r\n0043785492\r\nRONALDO DA SILVA\r\n0021981744\r\nRONALDO DE FATIMA ESQUINCALHA\r\n0004336043\r\nRONALDO DIONIZIO\r\n0004336043\r\nRONALDO DIONIZIO\r\n0022909010\r\nRONALDO DOS SANTOS\r\n0001094337\r\nRONALDO FERNANDES DE ARAUJO\r\n0025215345\r\nRONALDO FERREIRA DO CARMO\r\n0031147275\r\nRONALDO PEREIRA DE MEDEIROS\r\n0022448314\r\nRONAS IDALINO DA SILVA\r\n0021958637\r\nRONDINELI JOSE SANTOS DA SILVA\r\n0001735468\r\nROSA ALVES FRANCA\r\n0004342502\r\nROSA DA SILVA MARTINS\r\n0039903630\r\nROSA DOS ANJOS FERNANDES\r\n0001177134\r\nROSA MARIA DA SILVA NOGUEIRA\r\n0004263322\r\nROSA PEDRO DE ALMEIDA\r\n0033706433\r\nROSA SOARES DUARTE\r\n0001210353\r\nROSALIA MONTEIRO A PEREIRA\r\n0001746626\r\nROSANA ANGELICA C VIEIRA\r\n0039830241\r\nROSANA FIGUEIREDO DOS SANTOS MESQUITA\r\n0001788631\r\nROSANA LIMA FERREIRA\r\n0043288910\r\nROSANA MARQUES DE SOUZA\r\n0043288910\r\nROSANA MARQUES DE SOUZA\r\n0042737591\r\nROSANA N MACONATO CASTELHANE\r\n0031588620\r\nROSANA RANDOLPHO TOLEDO\r\n0008932670\r\nROSANE ALBANO DA SILVA ARAUJO\r\n0030869633\r\nROSANE DA SILVA MARTINS\r\n0033547084\r\nROSANGELA BARBOSA RICCI\r\n0033263345\r\nROSANGELA CARDOSO DA SILVA\r\n0001754065\r\nROSANGELA CARVALHO DE MOURA\r\n0043795714\r\nROSANGELA CORREA DOS SANTOS\r\n0004337814\r\nROSANGELA DA COSTA QUERIDO\r\n0004371338\r\nROSANGELA DA SILVA COSTA\r\n0001228384\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA BARROS\r\n0043702953\r\nROSANGELA DE SOUSA BORZAQUEL\r\n0003206143\r\nROSANGELA DOS SANTOS\r\n0001046597\r\nROSANGELA JOAO DA SILVA\r\n0042833388\r\nROSANGELA NERES DE CASTRO\r\n0001538294\r\nROSANGELA PACHECO DA SILVA\r\n0001210574\r\nROSANI BARBOSA DA SILVA\r\n0043692869\r\nROSANIA DE SOUZA CARVALHO\r\n0036131458\r\nROSARIA SANTO\r\n0033496293\r\nROSE MARY SANTOS ESTEVES\r\n0001771085\r\nROSE MERI LUIZA DA CONCEICAO\r\n0043691382\r\nROSECLEA PINTO SOUZA\r\n0020463944\r\nROSELEA GAMA DO AMARAL GIRON\r\n0001177546\r\nROSELI AMORIM MARINHO\r\n0043795064\r\nROSELIA JOSE DA SILVA MARTINS\r\n0001210666\r\nROSEMARCIA ELIAS DA SILVA\r\n0019459033\r\nROSEMARY DA CONCEICAO LOUZEIRO\r\n0001094588\r\nROSEMARY DA CONCEICAO SILVA\r\n0000657291\r\nROSEMARY DOS SANTOS FRANCHES\r\n0001893291\r\nROSEMARY ELEOTERIO DE SOUZA\r\n0000557773\r\nROSEMARY ERASMO DE MORAIS\r\n0035025166\r\nROSEMARY SILVA DA SILVEIRA\r\n0036711675\r\nROSEMEIRE DE JESUS G BATISTA\r\n0042564310\r\nROSEMERE DE OLIVEIRA DIOGO\r\n0001786043\r\nROSEMERI SOARES CABRAL\r\n0004377589\r\nROSENAIDE JULIA DE PARIZ XAVIER\r\n0004260187\r\nROSENEIA DE ARAUJO SOUTO DA SILVA\r\n0041232232\r\nROSENI ANTUNES LOPES\r\n0001461707\r\nROSENILDA FERREIRA RICARDO\r\n0001531972\r\nROSENIO JOSE DIAS DO NACIMENTO\r\n0043870724\r\nROSILANE MOTTA DA SILVA\r\n0043870724\r\nROSILANE MOTTA DA SILVA\r\n0002439255\r\nROSILEA RIBEIRO\r\n0004189626\r\nROSILENE ARAUJO QUINTANILHA\r\n0031786324\r\nROSIMARY ALMEIDA DE SOUZA MOTTA\r\n0001046765\r\nROSIMERE MATIAS BRANDAO\r\n0004191735\r\nROSIMERE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n0001210864\r\nROSIMERI MIRANDA DA SILVA\r\n0001764276\r\nROSIMERI OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n0043540406\r\nROSINERI MOYSES BARBOZA\r\n0002572975\r\nROSITA LEITE\r\n0022330976\r\nROSSINE CRISTOVAO DOS S CARNEIRO\r\n0042543967\r\nROZANA MONTEIRO PERUCCI TERRA\r\n0039087336\r\nROZANA SARMIERI ALVES\r\n0001461995\r\nROZENILDA VIRGINIA DA SILVA\r\n0001462013\r\nROZINEIA F RICARDO\r\n0024010340\r\nRUBEM SERRANO JUNIOR\r\n0009170553\r\nRUBENITA AUGUSTA DA SILVA\r\n0024243965\r\nRUBENS MARQUES DA SILVA\r\n0009648186\r\nRUI ARAUJO\r\n0002969360\r\nRUIDILEI BISMARA\r\n0004358872\r\nRUTE CRISTINA DA SILVA\r\n0001210915\r\nRUTE DA SILVA\r\n0004252876\r\nRUTH ALVES BARBOSA\r\n0006933840\r\nRUTH DA C OLIVEIRA PESSANHA\r\n0001583096\r\nRUTH GARCIA PEREIRA\r\n0001578795\r\nRUTH GOMES DA SILVA\r\n0007172672\r\nRUTH PINTO ALVES DA SILVA\r\n0001232205\r\nRUTH TEIXEIRA DA COSTA\r\n0004331327\r\nRUTH VICENTE DOMINGOS\r\n0007420730\r\nRUTINEA CAROLINO NETO\r\n0004247033\r\nRUY ALVES DOS SANTOS\r\n0042573262\r\nSAIONARA GOMES LADEIRA\r\n0000577047\r\nSALATIEL ELIAS DE OLIVEIRA\r\n0026262134\r\nSALVADOR MESSIAS DE VASCONCELLOS\r\n0031784836\r\nSALVADORE NOCITO\r\n0043778828\r\nSAMANTHA CRISTIN LEWIS DA SILVA BRA\r\n0004348909\r\nSAMARA LUSSAC KIPERMAN\r\n0001211034\r\nSAMIRA CRISTINA SANTOS FREITAS\r\n0004336547\r\nSAMOEL MATEUS DOS SANTOS\r\n0006491405\r\nSAMUEL ESPINDOLA E SOUZA\r\n0005689864\r\nSAMUEL MAIA DOS SANTOS\r\n0004336581\r\nSAMUEL MIGUEL DE MELO\r\n0004858450\r\nSAMUEL PEREIRA SIMAS\r\n0009599444\r\nSAMUEL PINTO DA SILVA\r\n0001776693\r\nSANDRA ARAUJO\r\n0001178183\r\nSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n0004337958\r\nSANDRA CRISTINA DIAS\r\n0043657699\r\nSANDRA DA SILVA SANTOS\r\n0001462505\r\nSANDRA DE SA SILVA\r\n0001046894\r\nSANDRA DE SOUZA SCALA\r\n0001141536\r\nSANDRA DIAS DA SILVA\r\n0001232212\r\nSANDRA DIAS RODRIGUES\r\n0039094855\r\nSANDRA EMILIA GOMES FAUSTINO\r\n0000650166\r\nSANDRA HELENA B MARINS\r\n0039067432\r\nSANDRA HELENA BATISTA DA SILVA\r\n0002080307\r\nSANDRA HELENA DA SILVA EVANGELISTA\r\n0036160067\r\nSANDRA LUCIA CORREIA DE CARVALHO\r\n0036160067\r\nSANDRA LUCIA CORREIA DE CARVALHO\r\n0043241867\r\nSANDRA MARCIA SILVA LOPES\r\n0036004855\r\nSANDRA MARIA DA CONCEICAO\r\n0030824176\r\nSANDRA PERES GOMES\r\n0002562294\r\nSANDRA REGINA ALVES ROCHA\r\n0001389375\r\nSANDRA REGINA DAMASCENO SANTOS\r\n0001780284\r\nSANDRA REGINA DE ALMEIDA\r\n0004326415\r\nSANDRA REGINA LOUSEIRO MENDES\r\n0030202329\r\nSANDRA SANTOS VALENTIM\r\n0001094832\r\nSANDRA SEVERO BARBOSA\r\n0035080647\r\nSANDRA TOLENTINO PACHECO FARIA\r\n0006124712\r\nSANDRO CORREIA DA SILVA\r\n0006133002\r\nSANDRO DE SOUZA COSTA\r\n0019805543\r\nSANDRO GLAUCO PINHO MARQUES\r\n0001389665\r\nSARA DA SILVA MOREIRA\r\n0043665730\r\nSARA ISABEL DE ABREU BRITO\r\n0038388421\r\nSARA SOARES ANDRADE\r\n0042801125\r\nSARAH GONCALVES DUARTE\r\n0042801125\r\nSARAH GONCALVES DUARTE\r\n0029750253\r\nSAULO CESAR DUTRA LIMA FERREIRA\r\n0043704590\r\nSAULO CEZAR GUIMARAES DE FARIAS\r\n0004317080\r\nSAVIO ALVES DA ROZA\r\n0004124205\r\nSEBASTIANA COSTA DE ARAUJO\r\n0001740819\r\nSEBASTIANA GONCALVES BRAZ\r\n0008345864\r\nSEBASTIAO DA SILVA OLIVEIRA\r\n0006971261\r\nSEBASTIAO GONCALVES\r\n0004382449\r\nSEBASTIAO INACIO DA SILVA\r\n0022718940\r\nSEBASTIAO ITAJAHY DE MOURA\r\n0036189626\r\nSEBASTIAO JORGE DOS SANTOS TINOCO\r\n0031799949\r\nSEBASTIAO RODRIGUES\r\n0029984742\r\nSEBASTIAO SERGIO DE OLIVEIRA\r\n0042817030\r\nSEBASTIAO SOUZA DE LIMA\r\n0004350848\r\nSEBASTIAO VALLADAO\r\n0004350848\r\nSEBASTIAO VALLADAO\r\n0026128314\r\nSEBASTIAO WILSON SILVA SANT ANNA\r\n0001581176\r\nSEDIMAR TORRES DE SOUZA\r\n0031101038\r\nSELMA ALVES FERREIRA\r\n0001390395\r\nSELMA CAMERA ANSEL\r\n0031768520\r\nSELMA DA COSTA OLIVEIRA\r\n0001764592\r\nSELMA DOS SANTOS\r\n0001463216\r\nSELMA SANTOS DE SOUZA\r\n0025018817\r\nSELMO SALVADOR DE PAULA PRATA\r\n0001463223\r\nSENHORINHA L R DOS ANJOS JARDIM\r\n0001058356\r\nSEOMARA PEREIRA DE CARVALHO\r\n0030020557\r\nSERGIO ALEX PALLET DE SOUZA LIMA\r\n0038579731\r\nSERGIO ANTONIO ESTERQUE SALOMAO\r\n0038579731\r\nSERGIO ANTONIO ESTERQUE SALOMAO\r\n0001390731\r\nSERGIO ARAUJO DE ASSIS MASCARENH\r\n0004368204\r\nSERGIO CARLOS COUTINHO\r\n0029587140\r\nSERGIO LUCIO TEIXEIRA TIBAU\r\n0000713656\r\nSERGIO LUIZ BASTOS DE MELLO AFFONSO\r\n0005682118\r\nSERGIO LUIZ BRAGA PEREIRA\r\n0023058064\r\nSERGIO MANHAES DE AZEVEDO\r\n0000577822\r\nSERGIO MARQUES SANTANA\r\n0042634830\r\nSERGIO SOARES SARABANDA\r\n0001178671\r\nSERGIO TADEU DE SOUZA PADILHA\r\n0001777832\r\nSEUCINA PERTENCE FERREIRA\r\n0004362857\r\nSEVERINA EDILMA DOS SANTOS\r\n0004338582\r\nSEVERINA RODRIGUES BARBOSA VIEIR\r\n0004245773\r\nSEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n0000683957\r\nSEVERINO SILVA DOS SANTOS\r\n0043652670\r\nSHANNA NOGUEIRA SANT ANNA SEABRA\r\n0043865860\r\nSHEILA BARBARA DE SIQUEIRA\r\n0042629624\r\nSHEILA CABREIRA DE ALMEIDA\r\n0043259294\r\nSHEYLA GOMES SILVEIRA\r\n0043587739\r\nSHIRLEI LACERDA DE OLIVEIRA\r\n0040926346\r\nSHIRLEI NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n0040926346\r\nSHIRLEI NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n0043587089\r\nSHIRLENE DA SILVA PATROCINIO\r\n0004260306\r\nSHIRLENE SANTOS MOURA\r\n0043221971\r\nSHIRLEY CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n0043221971\r\nSHIRLEY CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n0004363862\r\nSHIRLEY DE OLIVEIRA VICTOR\r\n0042151953\r\nSHIRLEY DELMA PEREIRA\r\n0007197934\r\nSHIRLEY FREIRE LORETI\r\n0043531172\r\nSHIRLEY MENDES DE ARAUJO\r\n0000650490\r\nSHIRLEY PAULINO DE SOUZA\r\n0004217685\r\nSHIRLEY PEREIRA GOMES\r\n0001211487\r\nSHIRLEY PEREIRA LEAO\r\n0004205762\r\nSHIRLEY SANTOS DE FARIAS\r\n0041963768\r\nSIDICLEI DIAS DE AZEVEDO\r\n0043873766\r\nSIDNEY PESSANHA DOS SANTOS\r\n0009651683\r\nSIENIO FERNANDES CAMPOS\r\n0000605785\r\nSILEIA DE ABREU SANTOS\r\n0022434577\r\nSILRENIO COSTA DE SOUZA\r\n0004323137\r\nSILVANA BOTELHO BERNARDINO\r\n0001051265\r\nSILVANA DE CASSIA DE A CHAVES\r\n0004185972\r\nSILVANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n0001723516\r\nSILVANA TISSE DRIUSSO DE SOUZA\r\n0004372316\r\nSILVANIA SANTOS MARTINS SANTA RI\r\n0043815596\r\nSILVIA BARROS DA SILVA FREIRE\r\n0001179036\r\nSILVIA CRISTINA TOLEDO\r\n0004246553\r\nSILVIA FERNANDES P A DA COSTA\r\n0043845436\r\nSILVIA PERES SOARES\r\n0001179154\r\nSILVIA REJANE DE AMARAL MOTTA\r\n0039060578\r\nSILVINO BATISTA SANTOS\r\n0004304472\r\nSILVINO PAULO DE OLIVEIRA NETO\r\n0004268684\r\nSILVIO DE SOUZA\r\n0006120962\r\nSILVIO LUCIO DA SILVA\r\n0043564879\r\nSIMONE CARVALHO DOS SANTOS\r\n0002849025\r\nSIMONE CHRISTINE DE SOUZA BARROS DA\r\n0006117961\r\nSIMONE DA COSTA MORAES\r\n0001775607\r\nSIMONE DA SILVA EULALIO\r\n0043929990\r\nSIMONE DE AZEVEDO FLORES\r\n0004279234\r\nSIMONE DE FREITAS SOUZA DOS SANT\r\n0035065559\r\nSIMONE HOLANDA DE LEMOS\r\n0001113857\r\nSIMONE JORGE DOS SANTOS\r\n0000603649\r\nSIMONE JOSE DOS SANTOS\r\n0039028330\r\nSIMONE LUIZA ARAGON\r\n0001179303\r\nSIMONE MAC DOVEL DA COSTA LOPES\r\n0042739632\r\nSIMONE MAGALHAES MATHIAS\r\n0042739632\r\nSIMONE MAGALHAES MATHIAS\r\n0001463874\r\nSIMONE MARIA DE SOUZA RODRIGUES\r\n0038781344\r\nSIMONE MARIA FERRAZ MURUCI\r\n0042189063\r\nSIMONE MATOS SILVA\r\n0043575935\r\nSIMONE PESSANHA ALAGOA\r\n0038835045\r\nSIMONE PESTANA DOS SANTOS\r\n0043868916\r\nSIMONE SILVA SANTIAGO\r\n0043234631\r\nSIMONE SOARES BARRETTO\r\n0038865726\r\nSINDO RUBIM RIOS DE OLIVEIRA VIANNA\r\n0033024146\r\nSIRDELE RODRIGUES FERREIRA\r\n0038384710\r\nSIRLANE VIEIRA FERREIRA ALVES\r\n0036635626\r\nSIRLENE ALVES CUSTODIO\r\n0036635626\r\nSIRLENE ALVES CUSTODIO\r\n0000649266\r\nSIVAL GARCIA TAVARES\r\n0004245202\r\nSOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES\r\n0037012541\r\nSOLANGE DE ALBUQUERQUE BARBOSA\r\n0036843407\r\nSOLANGE DE AZEVEDO DIAS\r\n0005708834\r\nSOLANGE DO NASCIMENTO SOARES\r\n0001779886\r\nSOLANGE G D OLIVEIRA\r\n0000579777\r\nSOLANGE MARTINS ARAUJO\r\n0001393762\r\nSOLANGE PAIXAO MONTEIRO\r\n0001464216\r\nSOLANGE TAVARES DOS SANTOS\r\n0001464235\r\nSOLANGE XAVIER CLEMENTE\r\n0001775405\r\nSONIA BARBOSA SANCHES\r\n0043682707\r\nSONIA CHRISTO LIMA\r\n0001179524\r\nSONIA CORMACK\r\n0031939830\r\nSONIA CRISTINA JORGE DIAS\r\n0001394035\r\nSONIA CRISTINA P PRADO\r\n0001179536\r\nSONIA DA SILVEIRA RIBEIRO\r\n0000652659\r\nSONIA DE JESUS GUIMARAES\r\n0001179554\r\nSONIA DREUX G PEREIRA\r\n0001731995\r\nSONIA FERREIRA DE AZEVEDO\r\n0043782841\r\nSONIA LEAL ALVES\r\n0001095234\r\nSONIA LOPES DE ALMEIDA\r\n0001726407\r\nSONIA MARIA CANDIDO DA SILVA\r\n0001095257\r\nSONIA MARIA COSTA CAMARA\r\n0001394417\r\nSONIA MARIA DA SILVA\r\n0004344229\r\nSONIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n0000297628\r\nSONIA MARIA FARRIA MACHADO\r\n0004245660\r\nSONIA MARIA FRANCISCA DE JESUS\r\n0002579025\r\nSONIA MARIA GIQUEL FERREIRA\r\n0033845298\r\nSONIA MARIA MONTOVANI\r\n0001128277\r\nSONIA MARIA ROSA TEIXEIRA\r\n0033294585\r\nSONIA MARIA SANTOS DE MATOS\r\n0042620414\r\nSONIA MARIA SILVESTRE R MELLO\r\n0036213780\r\nSONIA MENDONCA PEREIRA\r\n0039258521\r\nSONIA MONTEIRO DA SILVA COSTA\r\n0043795730\r\nSONIA PAULINO OLIVEIRA\r\n0001212076\r\nSONIA REGINA DA SILVA\r\n0001897813\r\nSONIA REGINA R DE AZEVEDO\r\n0003918432\r\nSONIA ROHE HOPP\r\n0001179819\r\nSONIA TINOCO DE ALMEIDA\r\n0043265340\r\nSORAIA DIAS DUTRA\r\n0041370341\r\nSORAYA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n0043880550\r\nSTEFANNEI DUSEK DE NOVAES WERNEK\r\n0043880550\r\nSTEFANNEI DUSEK DE NOVAES WERNEK\r\n0004274707\r\nSTEFFANY FRAZAO\r\n0000653593\r\nSTELA BARBOSA DA SILVA\r\n0038810689\r\nSTELA GOMES DE ABREU\r\n0001058425\r\nSTELLA BARBOSA ALVARES DA CRUZ\r\n0005775256\r\nSTELLA MARIA DA FONSECA FIGUEIRA\r\n0004335174\r\nSTEPHANIE MARCELLE DE OLIVEIRA\r\n0001395326\r\nSTHEPHAINE BANDEIRA DOS SANTOS\r\n0004253833\r\nSUANE SANTOS PEREIRA GOMES\r\n0043681077\r\nSUELAINE TEIXEIRA CORDEIRO\r\n0001095356\r\nSUELEIDE NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n0043865151\r\nSUELEN DA SILVA RAMALHO\r\n0001600514\r\nSUELENA ABREU DO NASCIMENTO\r\n0001465003\r\nSUELI ANTUNES NUNES\r\n0035100249\r\nSUELI AZEREDO DOS SANTOS\r\n0001047335\r\nSUELI CAMPOS DE ALMEIDA\r\n0004320318\r\nSUELI FERNANDES DE OLIVEIRA RIBE\r\n0001058436\r\nSUELI GOMES\r\n0030817323\r\nSUELI LOPES DE SOUZA\r\n0001465143\r\nSUELI MACHADO DE LIMA\r\n0000383350\r\nSUELI NOGUEIRA DYMACAU\r\n0001128304\r\nSUELI ROSA MACHADO\r\n0043703542\r\nSUELLEN PIMENTA RIBEIRO\r\n0001778450\r\nSUELY GONCALVES SANTANA\r\n0000608538\r\nSUELY MARIA CAMPOS DA PAZ\r\n0001465346\r\nSUELY PORTES TAVARES\r\n0038867451\r\nSUELY SIQUEIRA PACHECO\r\n0033479623\r\nSUELY SOARES COUTO\r\n0043879047\r\nSUELYO JAIRO VIZZONI\r\n0043879047\r\nSUELYO JAIRO VIZZONI\r\n0003040127\r\nSULANITA FREITAS DE SA\r\n0043884130\r\nSUZANA PINHEIRO VIDAL\r\n0043884130\r\nSUZANA PINHEIRO VIDAL\r\n0001234568\r\nSUZETE CABRAL DA SILVA\r\n0036009547\r\nSUZETE LIMA\r\n0043776280\r\nSUZY ABREU BARBOSA SOARES DA SILVA\r\n0001141925\r\nSYLVIA ELAINE DE CASTRO\r\n0043760805\r\nTABATA CAROLINE DOS SANTOS TONE\r\n0004380629\r\nTABATA SILVA FERREIRA GUIMARAES\r\n0026424886\r\nTAIS DO COUTO AZEVEDO\r\n0004183969\r\nTAISON DA SILVA QUIRINO\r\n0036223557\r\nTALITA FERNANDES DE MOURA\r\n0001532277\r\nTANIA AUGUSTA SOARES EXPEDITO\r\n0036210765\r\nTANIA CARLOS LOPES\r\n0001779177\r\nTANIA DE CASSIA RODRIGUES ALBINO\r\n0001738884\r\nTANIA DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n0035593695\r\nTANIA LUCIA L DE M DE SOUZA PAIXAO\r\n0001742014\r\nTANIA LUCIA NASCIMENTO PEDRA\r\n0001759358\r\nTANIA MADUREIRA ALVES\r\n0001141951\r\nTANIA MARIA ALVES\r\n0001095524\r\nTANIA MARIA SILVA\r\n0001180353\r\nTANIA QUEIROZ DE FARIAS\r\n0001764456\r\nTANIA REGINA DA SILVA FERREIRA\r\n0043878709\r\nTARCILIA DE ATAIDE RODRIGUES\r\n0043878709\r\nTARCILIA DE ATAIDE RODRIGUES\r\n0041929926\r\nTATIANA ARENAS MORA\r\n0026414058\r\nTATIANA DE SOUSA SOARES BRANDAO\r\n0043815863\r\nTATIANA FERREIRA DIAS\r\n0043883796\r\nTATIANA GOMES DE OLIVEIRA AREIAS\r\n0006421504\r\nTATIANE ANDRADE COSTA\r\n0043720420\r\nTATIANE RODRIGUES MOURA\r\n0043720420\r\nTATIANE RODRIGUES MOURA\r\n0004247277\r\nTAYNA NOGUEIRA CARDOSO\r\n0001776005\r\nTELMA DA CONCEICAO APARECIDA BUL\r\n0039000540\r\nTELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES ALVES\r\n0038215519\r\nTELMA MANSO DE CARVALHO\r\n0040189848\r\nTELMA VILARINHO RANGEL BARBOSA\r\n0040189848\r\nTELMA VILARINHO RANGEL BARBOSA\r\n0001215176\r\nTELMO HENRIQUE BERNARDES HANSEN\r\n0031424473\r\nTELMO ROGERIO OLIMPIO REGIS\r\n0040499626\r\nTERESA CRISTINA ROSA DOS SANTOS\r\n0040499626\r\nTERESA CRISTINA ROSA DOS SANTOS\r\n0004268878\r\nTERESINHA COSME DE OLIVEIRA\r\n0003083973\r\nTEREZA LUIZA DA SILVA NEVES\r\n0001231154\r\nTEREZA PAULA DA SILVA DOMINGOS\r\n0033995311\r\nTEREZA RODRIGUES\r\n0002146754\r\nTEREZINHA DAS G F GAZETA\r\n0004271150\r\nTEREZINHA DE JESUS SILVA E SILVA\r\n0004146413\r\nTEREZINHA FERREIRA DA SILVA\r\n0001381652\r\nTEREZINHA FRANCELIR SILVA MARTINS\r\n0004255225\r\nTEREZINHA PEREIRA A SILVA ALBANO\r\n0001399155\r\nTEREZINHA PEREIRA DA SILVA\r\n0001691057\r\nTEREZINHA SOUSA CALDAS\r\n0004355958\r\nTHAINA CRISTINA DE SOUZA ANTAO\r\n0004195008\r\nTHAIS CAMACHO DE CARVALHO VALENTIM\r\n0043623182\r\nTHAIS DE FIGUEIREDO OLIVEIRA\r\n0004350151\r\nTHAIS DE LIMA RODRIGUES FERREIRA\r\n0004247070\r\nTHAIS DE SOUA ELIAS\r\n0043698980\r\nTHAIS FERNANDA ALVES GONCALVES\r\n0042153271\r\nTHAIS GARCIA DOS SANTOS\r\n0043658040\r\nTHAIS MANSUR MOTTA\r\n0004256556\r\nTHAIS PAULA DA SILVA SAMPAIO\r\n0004334823\r\nTHAIS TAMIRES SAMPAIO DE SOUZA\r\n0026282038\r\nTHALES DE OLIVEIRA SANTOS\r\n0004368420\r\nTHALITA MELLO DOS SANTOS\r\n0004275143\r\nTHALLES SILVA GONCALVES SOARES\r\n0004189464\r\nTHAMARA DA COSTA FRANCISQUINI\r\n0001225716\r\nTHAMARA DA SILVA PINHEIRO\r\n0004317388\r\nTHAMARA GALLE MARTINS\r\n0004324861\r\nTHAMIRES CORREIA DE OLIVEIRA\r\n0001047586\r\nTHAMY LENITA A M DA CRUZ\r\n0004324859\r\nTHAYNA CORREIA DE OLIVEIRA\r\n0004250765\r\nTHAYNARA DA S RODRIGUES LOURENCO\r\n0004269933\r\nTHAYSA YASMIN HENRIQUE MOREIRA\r\n0004193609\r\nTHAYSSA DA COSTA FRANCISQUINI\r\n0000656362\r\nTHEODORICO LUIZ DE SOUZA\r\n0001699075\r\nTHEREZA DE JESUS LOPES\r\n0006588859\r\nTHEREZA HELENA PEBEILS MARCHON\r\n0004369890\r\nTHEREZA MARIA DA CONCEICAO DE FR\r\n0031859348\r\nTHEREZINHA ARMANDO GRACA\r\n0008095540\r\nTHEREZINHA D AVILA GARCIA\r\n0001685064\r\nTHEREZINHA D J D D MATTOS\r\n0001047644\r\nTHEREZINHA DE JESUS SOARES\r\n0018383378\r\nTHEREZINHA RAMOS DE ABREU\r\n0018383378\r\nTHEREZINHA RAMOS DE ABREU\r\n0043752861\r\nTHIAGO BRAGA DIAS LIMA\r\n0004180602\r\nTHIAGO FERREIRA DA SILVA CANDOZO\r\n0043795080\r\nTHIAGO JEREMIAS BAPTISTA\r\n0043695396\r\nTHIAGO MAGALHAES UCHOA\r\n0043883427\r\nTHYAGO FARIA DE ARAUJO\r\n0004365521\r\nTHYFANI DUTRA DE OLIVERA MANHAES\r\n0043415601\r\nTIAGO RODRIGUES SANTOS\r\n0043353231\r\nTRINDADE GOMES BOTELHO\r\n0035825081\r\nUBIRAJARA ALVES CARNEIRO\r\n0021887756\r\nUBIRAJARA BRAZ FILHO\r\n0008278237\r\nUBIRAJARA CHAGAS\r\n0033609730\r\nUBIRAMAR MARQUES DA SILVA\r\n0043795048\r\nUILIAN TEODORO OLIVEIRA SILVA\r\n0000575622\r\nULISSES PERNAMBUCANO DA GAMA MENEZE\r\n0023499451\r\nUMBERTO DE FREITAS\r\n0024278629\r\nVALDECIR SILVA DE ALBUQUERQUE\r\n0033642478\r\nVALDELICE FREITAS DE CARVALHO\r\n0039596036\r\nVALDETE MOTTA FRANCISCO SOUSA\r\n0043622593\r\nVALDETE PEREIRA REIS\r\n0004324628\r\nVALDETE ROSA DA SILVA\r\n0006281826\r\nVALDIR JOSE DE ALVARENGA\r\n0031785409\r\nVALDIRA FERNANDES DA SILVA\r\n0001142102\r\nVALDIRENE DOS SANTOS SOUZA\r\n0004201735\r\nVALDIRENE SANTANA P FERREIRA\r\n0043629180\r\nVALERIA CRISTINA DA SILVA AMARAL\r\n0025217852\r\nVALERIA CRISTINA PEREIRA\r\n0001766526\r\nVALERIA DA SILVA\r\n0038349850\r\nVALERIA DE OLIVEIRA MANHAES BARRETO\r\n0004218794\r\nVALERIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n0042544688\r\nVALERIA FERREIRA LOPES\r\n0031833578\r\nVALERIA FERRO DE OLIVEIRA\r\n0004359354\r\nVALERIA FRIAS MACIEL PACHECO\r\n0007572573\r\nVALERIA JAPIASSU EMMERICK DE SOUZA\r\n0001181255\r\nVALERIA M MILWARD DA SILVA\r\n0029280885\r\nVALERIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n0001849266\r\nVALERIA OLIVEIRA DI MOTTA\r\n0000575633\r\nVALERIA XIMENES\r\n0037213989\r\nVALMA ROHEM\r\n0002870382\r\nVALMIR ALVES PERES\r\n0034843469\r\nVALMIR DA PURIFICACAO\r\n0001726672\r\nVALMIRA DOS ANJOS LOPES\r\n0025918443\r\nVALTEIR MAGALHAES ALVES\r\n0043787797\r\nVALTER RODRIGUES DA SILVA\r\n0001047777\r\nVANDA CRISTINA PEREIRA PRADO\r\n0038898349\r\nVANDA LUCIA DA COSTA SALLES\r\n0033995010\r\nVANDA VICENTE DE SOUZA\r\n0043615031\r\nVANDER SOUZA DA SILVA\r\n0043865658\r\nVANDERLAN ALMEIDA DA SILVA\r\n0001528313\r\nVANDERLEA ALVES DE SOUZA\r\n000389382\r\nVANDERLY LOPES DINIZ\r\n0001106052\r\nVANDINEIA CARNEIRO DA SILVA\r\n0043590209\r\nVANDRE LUAN DO NASCIMENTO\r\n0043590209\r\nVANDRE LUAN DO NASCIMENTO\r\n0043867642\r\nVANESSA ALVARO DINIZ\r\n0043484140\r\nVANESSA BATISTA BROTTO\r\n0043484140\r\nVANESSA BATISTA BROTTO\r\n0043714021\r\nVANESSA COSTA MARCOS\r\n0043815677\r\nVANESSA DE MORAES HORTALA\r\n0043870465\r\nVANESSA FERNANDES DA SILVA\r\n0043870465\r\nVANESSA FERNANDES DA SILVA\r\n0001467416\r\nVANESSA GASPAR DA SILVA\r\n0043762123\r\nVANESSA MACEDO ENGELSOORF\r\n0001181434\r\nVANESSA MARCHI\r\n0041912233\r\nVANESSA MOREIRA GUIMARAES SARAIVA\r\n0041912233\r\nVANESSA MOREIRA GUIMARAES SARAIVA\r\n0043878016\r\nVANESSA PEREIRA CASCARDO\r\n0043672663\r\nVANESSA PINTO TELLES\r\n0004386990\r\nVANESSA SABINO PEIXOTO COSTA\r\n0001403264\r\nVANEUSA BARBOSA BRITO\r\n0001213343\r\nVANIA BARBOSA DA COSTA\r\n0038749637\r\nVANIA DA C R DE SOUZA\r\n0004324856\r\nVANIA DA CUNHA CORREIA OLIVEIRA\r\n0043676839\r\nVANIA DUQUE ESTRADA DA SILVA\r\n0043565212\r\nVANIA GOMES CAMARGO PIMENTA\r\n0002826025\r\nVANIA MARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n0033442142\r\nVANIA MARIA SILVA DE CARVALHO\r\n0001181568\r\nVANIA MELLO DA CUNHA\r\n0000602906\r\nVANIA MENDES TORRES DOS SANTOS\r\n0030169917\r\nVANIA PINTO GONCALVES\r\n0004320256\r\nVANILDA DA SILVA FERREIRA SBANO\r\n0001135323\r\nVANILDA FRANCISCA DA SILVA QUINT\r\n0037256629\r\nVANIR NUNES EURICO BARROSO\r\n0004330308\r\nVANSAN GONCALVES\r\n0001128403\r\nVANUSA MARIA DE OLIVEIRA\r\n0043782086\r\nVENANCIO VALERIO DUARTE\r\n0001787803\r\nVERA CALDEIRA DA SILVA\r\n0001106093\r\nVERA LANGER GUIMARAES\r\n0041929268\r\nVERA LUCIA AMEIXOEIRA GALDINO\r\n0033126810\r\nVERA LUCIA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n0043759718\r\nVERA LUCIA B DA SILVA\r\n0001467731\r\nVERA LUCIA BATISTA DA SILVEIRA\r\n0034469869\r\nVERA LUCIA CAETANO DE QUEIROZ\r\n0034469869\r\nVERA LUCIA CAETANO DE QUEIROZ\r\n0001404357\r\nVERA LUCIA DA SILVA\r\n0001881065\r\nVERA LUCIA DA SILVA CABRAL\r\n0001633256\r\nVERA LUCIA DA SILVA FERNANDES\r\n0004333848\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n0001106114\r\nVERA LUCIA DE SOUZA E SILVA\r\n0001024464\r\nVERA LUCIA GOULART\r\n0001486073\r\nVERA LUCIA MENEZES DE SOUZA\r\n0039375110\r\nVERA LUCIA P DE OLIVEIRA\r\n0041956982\r\nVERA LUCIA PEDRA CLIMACO MENDES\r\n0041956982\r\nVERA LUCIA PEDRA CLIMACO MENDES\r\n0038147017\r\nVERA LUCIA PEREIRA GOULART\r\n0004271674\r\nVERA LUCIA PIMENTA SILVA\r\n0001467706\r\nVERA LUCIA R QUINTAO\r\n0001702699\r\nVERA LUCIA RODRIGUES LOUREIRO\r\n0033866961\r\nVERA LUCIA ROMAO DE ALMEIDA\r\n0038015692\r\nVERA MOREIRA DA SILVA\r\n0036350346\r\nVERONICA CRISTINA PEREIRA\r\n0001775541\r\nVERONICA DA SILVA EULALIO\r\n0030793998\r\nVERONICA DOS SANTOS LOPES SERRANO\r\n0005433479\r\nVERONICA REIS DA SILVA\r\n0034744622\r\nVERONICA VICTOR DE BARROS\r\n0002361647\r\nVICENCIA SORRENTINO\r\n0004377328\r\nVICENTE CARLOS DOS SANTOS\r\n0042097312\r\nVICENTE CHAVES ALONSO\r\n0042097312\r\nVICENTE CHAVES ALONSO\r\n0009650784\r\nVICENTE FLORENTINO DA SILVA\r\n0043883494\r\nVICTOR AZEVEDO SALES\r\n0042492440\r\nVICTOR DA ROCHA MOREIRA\r\n0004146386\r\nVICTOR HUGO DA SILVA DUARTE\r\n0043421563\r\nVICTOR HUGO SENRA SALGADO\r\n0005108969\r\nVICTOR LUZIA DE SOUZA\r\n0004197289\r\nVICTOR S HASTENREITER MEIRELLES\r\n0004348155\r\nVICTORIA LUIZA OLIVEIRA SILVA SA\r\n0004143018\r\nVICTORIO PEREIRA NUNES\r\n0001181982\r\nVILCIMEA SEIXAS AREAS\r\n0001182004\r\nVILMA B FILGUEIRAS\r\n0041920350\r\nVILMA DA SILVA SANTOS\r\n0034824260\r\nVILMA DE AGUIAR COSTA FERREIRA\r\n0003206689\r\nVILMA GAMA\r\n0031780040\r\nVILMA MARQUES DE OLIVEIRA DIAS\r\n0004353794\r\nVILMA PEREIRA DOS SANTOS\r\n0030973783\r\nVILMA QUEIROZ DA SILVA\r\n0004363078\r\nVILMA THEREZINHA AFFONSO\r\n0043879225\r\nVINICIUS LUIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n0043879195\r\nVINICIUS MUNHOZ FRAGA\r\n0043879195\r\nVINICIUS MUNHOZ FRAGA\r\n0004382924\r\nVIRGILIO CARDOSO DA SILVA\r\n0031706371\r\nVIRGINIA EMILIA M DE SOUZA\r\n0009159711\r\nVITALINO MARTINS DA MOTA\r\n0043783708\r\nVITOR ANDRADE BARCELLOS\r\n0001780468\r\nVITOR AUGUSTO DE ARIMATHEA BRUM\r\n0000407267\r\nVITOR FABIANO TEIXEIRA DOS ANJOS\r\n0042097428\r\nVITOR OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n0001406834\r\nVITORIA CERQUEIRA CORDEIRO\r\n0004244964\r\nVIVALDO DE SOUZA\r\n0043881386\r\nVIVIAN JORDAO GUEDES TELES\r\n0043612113\r\nVIVIAN MACIEL DUARTE\r\n0004378945\r\nVIVIANE CORREA DE ALMEIDA\r\n0043846084\r\nVIVIANE DA SILVA COSTA\r\n0043801331\r\nVIVIANE DA SILVA DOS SANTOS\r\n0043801331\r\nVIVIANE DA SILVA DOS SANTOS\r\n0043866808\r\nVIVIANE FIGUEIRA MARQUES\r\n0043866808\r\nVIVIANE FIGUEIRA MARQUES\r\n0043304389\r\nVIVIANE JESUS DA SILVA\r\n0043782930\r\nVIVIANE NETTO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n0043748740\r\nVIVIANE NUNES ROCHA\r\n0042829780\r\nVIVIANE OLIVEIRA SAO MARTINHO\r\n0042635217\r\nVIVIANE SOUZA DE FREITAS DA SILVA\r\n0042635217\r\nVIVIANE SOUZA DE FREITAS DA SILVA\r\n0001058577\r\nVIVIANE V DOS SANTOS\r\n0043244742\r\nVIVIANNE COSTA\r\n0019977832\r\nVLADIMIR FEITOSA DE SIQUEIRA\r\n0008460388\r\nWAGNER BATISTA DA VEIGA\r\n0043744044\r\nWAGNER TEIXEIRA MOUTINHO\r\n0043744044\r\nWAGNER TEIXEIRA MOUTINHO\r\n0002819139\r\nWALDEMAR ALVES MARINS\r\n0026842475\r\nWALDEMAR AMARO FERREIRA\r\n0004386498\r\nWALDEMAR MENEZES CANALLI\r\n0001355775\r\nWALDEMIR DA CUNHA MUNIZ\r\n0037317016\r\nWALDEQUE NUNES MONTEIRO\r\n0043420095\r\nWALDERLAN BELISARIO DA SILVA\r\n0043420095\r\nWALDERLAN BELISARIO DA SILVA\r\n0033195072\r\nWALDIRENE FERREIRA DO NAZARETH\r\n0006188710\r\nWALDOMIR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n0006385311\r\nWALDYR LEOPOLDINO DA SILVA\r\n0031122868\r\nWALLACE CORREA SUTER\r\n0042060770\r\nWALLACE SALES DE BARROS\r\n0004273979\r\nWALQUIRIA DA COSTA PEREIRA\r\n0001182313\r\nWALQUIRIA PEREIRA MENDES\r\n0035842792\r\nWALTER EVANDRO F DE MAGALHAES\r\n0000234023\r\nWALTER GOMES DA ROCHA\r\n0001319965\r\nWALTER MONTEIRO\r\n0009615954\r\nWANDA RIBEIRO PEREIRA\r\n0003345813\r\nWANDA TORRES DE SOUZA MELO\r\n0003345813\r\nWANDA TORRES DE SOUZA MELO\r\n0004181123\r\nWANDER FARIAS DA SILVA\r\n0033293171\r\nWANDERLEY DA CONCEICAO FRANCISCO\r\n0043234437\r\nWANDERSON VALE DA CUNHA\r\n0003382052\r\nWANDETTE VITAL DE SOUZA\r\n0043590748\r\nWANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n0034555757\r\nWANIA DA VEIGA LIMA\r\n0032792271\r\nWANIA MARIA FERNANDES LIMA\r\n0042601703\r\nWASHINGTON GOMES DE SOUSA\r\n0043802184\r\nWASHINGTON LOPES DA SILVA\r\n0029604079\r\nWASHINGTON NOVAES DA SILVA\r\n0042844606\r\nWASHINGTON XAVIER DE SOUZA\r\n0043884229\r\nWELLANA PAULA DA CONCEICAO PERES\r\n0038763290\r\nWELLINGTON BARBOSA BENITES DE MACEDO\r\n0004387204\r\nWELLINGTON RODRIGO SABINO COSTA\r\n0043614086\r\nWELLINTON OLIVEIRA CORTEZ\r\n0022694897\r\nWELLITON FLAVIO TAVARES\r\n0042804639\r\nWELLYSD DE ANDRADE PEREIRA\r\n0004264659\r\nWENDEO DA SILVA SAMPAIO\r\n0004318689\r\nWESLEY GABRIEL A DUTRA DO VALLE\r\n0043871402\r\nWESLEY ROBERT MARTINS DE OLIVEIRA\r\n0043871402\r\nWESLEY ROBERT MARTINS DE OLIVEIRA\r\n0004855981\r\nWILIAM PEDRO DE FARIA\r\n0041792114\r\nWILLIAM BASTOS\r\n0031091369\r\nWILLIAM DE SOUSA\r\n0031091369\r\nWILLIAM DE SOUSA\r\n0005494320\r\nWILLIAM DOS SANTOS\r\n0043871488\r\nWILLIAM DUARTE CARDOSO\r\n0023955392\r\nWILLIAM THOMPSON MATHEUS\r\n0042035376\r\nWILLIAM WAGNER PORTO SILVA\r\n0043665527\r\nWILLIAN DA CONCEICAO MOTA\r\n0004247069\r\nWILLIAN DE SOUZA ELIAS\r\n0024766321\r\nWILLINGTON OLIVEIRA ANDRE\r\n0033289522\r\nWILMA DEL GUERSO DA SILVA\r\n0036356514\r\nWILMA SILVA DA COSTA\r\n0033518734\r\nWILMA TEREZINHA DE C BURDIGNON PEREIRA\r\n0001608265\r\nWILSA NUNES ALVES\r\n0041399250\r\nWILSON DA SILVA\r\n0031883486\r\nWILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO\r\n0002846157\r\nWILSON GOMES DA SILVA\r\n0004378947\r\nWILSON MODESTO GOMES\r\n0005970857\r\nWILSON SEVERIANO\r\n0004185421\r\nWILSON SOARES DE AZEVEDO NETO\r\n0006552765\r\nWILTON DE NORONHA\r\n0004869826\r\nWINSTON RAYMUNDO DA ROSA\r\n0023933470\r\nWIOSNEY DA COSTA ALVES\r\n0040251357\r\nWOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI\r\n0040251357\r\nWOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI\r\n0000657341\r\nYAGO COELHO ABISSULO\r\n0004281512\r\nYANNE DE OLIVEIRA ALVES\r\n0000651974\r\nYARA DA SILVA BAPTISTA\r\n0030237084\r\nYARA DE CARVALHO\r\n0006375251\r\nYARA LUCIA LOUZADA PIRES\r\n0001622585\r\nYARA RAMOS MARIANNO\r\n0001763803\r\nYASMIN CHRISTINE SANTOS SILVA\r\n0004344172\r\nYASMIN DA SILVA GOMES\r\n0004372470\r\nYASMIN PRISCILA PIMENTA DOS REIS\r\n0004376949\r\nYGOR SANTOS FERREIRA\r\n0033149232\r\nYOLANDA FLORENCIO DA SILVA VIANA\r\n0043258506\r\nYURI S T D I DE B E SILVEIRA\r\n0002082264\r\nYVANA APARECIDA CAVALCANTE DOS SANT\r\n0007167482\r\nYVONNE PINTO MONTEIRO\r\n0004195009\r\nZADIR OLIVEIRA DE DEUS\r\n0000645691\r\nZELIA MARIA DA SILVA\r\n0005362512\r\nZELIA SOARES DE SALLES\r\n0001183053\r\nZELIA TATAGIBA MANHAES\r\n0001183065\r\nZELINA SOARES FERREIRA\r\n0001214325\r\nZELNIR MARIA DE MELLO\r\n0038821818\r\nZENI LAGOA COELHO\r\n0002539116\r\nZENIA DE ALMEIDA FANT\r\n0001736581\r\nZENILDA DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n0041829778\r\nZENILTON NICOLAU DA SILVA\r\n0041829778\r\nZENILTON NICOLAU DA SILVA\r\n0038290863\r\nZENITH DA SILVA GONCALVES\r\n0001411426\r\nZENY VALENTIM DE SOUZA\r\n0000606110\r\nZILA MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n0001106243\r\nZILAH CORREA DE OLIVEIRA\r\n0033149429\r\nZILDA FLORENTINO VIANA\r\n0005659612\r\nZILDA RANGEL DA SILVA\r\n0001485752\r\nZILDA SUELI DE FREITAS\r\n0001774469\r\nZILMA BEZERRA DOS SANTOS\r\n0036975761\r\nZITA RODRIGUES DOS PASSOS\r\n0001021838\r\nZOSIMAR DA SILVA LOURENA\r\n0001048285\r\nZULEICA MARIA RODRIGUES DA COSTA\r\n0037203673\r\nZULMIRA PENNA DIAS\r\nANEXO II\r\nPOSTOS DE ATENDIMENTO - RIO DE JANEIRO/CAPITAL\r\nInício do atendimento: 28/01/2013\r\nFinal do atendimento: 28/03/2013\r\nHorário de Atendimento: de 09:00 às 17:00\r\nPosto Penha - C.E. Gomes Freire de Andrade - Rua São Maurício, 87.\r\nPosto Tijuca - UERJ - Rua São Francisco Xavier, 524.\r\nPosto Centro - C.E. Júlia Kubitscheck - Rua Gal. Caldwell nº 1 - Centro - Praça XI\r\nPosto Campo Grande - I.E. Sarah Kubitscheck - Av. Manoel Caldeira de Alvarenga, 1203 \r\nANEXO III\r\nPOSTOS DE ATENDIMENTO - GRANDE RIO/INTERIOR \r\nInício do atendimento: 28/01/2013\r\nFinal do atendimento: 22/02/2013\r\nHorário de Atendimento: de 09:00 às 17:00\r\nPosto Angra dos Reis - C.E. Arthur Vargas - Rua Cel. Carvalho 230 - Centro\r\nPosto Campos - CIEP 057 Nilo Peçanha - Av. Rui Barbosa SN - Lapa\r\nPosto São Gonçalo - C.E. Nilo Peçanha - Rua Cel. Serrado nº 1750 - Zé Garoto\r\nPosto Duque Caxias - C.E. Prof. José de Souza Herdy - Rua José de Souza Herdy, 450 - 25 de Agosto\r\nPosto Três Rios - Posto Rioprevidência Três Rios - Rua Presidente Vargas, 417 - Loja 10 - Centro\r\nPosto Araruama - CIEP 148 Prof. Carlos Hélio Voga da Silva - Rua Oscar Clark , s/n - Parque Mataruna\r\nId: 1439605\r\n"
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        "1439710": [
            "2013-01-28 00:00:00",
            "www.pge.rj.gov.br\r\nº EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA CAPI 2ª E 3ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\nº Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Capital e 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estadoque acompanha a presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2013\r\nLUCIA LEA GUIMARAES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nº EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n- O Exame de Seleção será realizado na cidade do Rio de Janeiro em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na Capital e nas sedes das 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais localizadas nos Municípios de Niterói, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, respectivamente.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n- A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 6 (seis) examinadores.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n- As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n- Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, do 6º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual.\r\n- O pedido de inscrição far-se-á:\r\nI - pessoalmente ou por procuração, na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo, 27 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ);\r\n- por meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br).\r\n- Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n- preencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pelo Centro de Estudos Jurídicos;\r\n- pagar taxa de inscrição no valor de R 40,00 (quarenta reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições;\r\n- indicar o local em que pretende realizar o estágio (sede da Procuradoria Geral do Estado ou uma das Procuradorias Regionais).\r\nA declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados meros erros materiais que não traduzam a intenção de induzir a Comissão de Seleção em erro.\r\nO pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo instrumento de mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\nA taxa de inscrição não será devolvida em nenhuma hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\nNão serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados por meio do boleto obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado na internet (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido durante o período de inscrições, na sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve comprovar renda mensal familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, os comprovantes respectivos.\r\n- Caso não seja deferido o pedido de isenção, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição, na forma do art. 7º, inciso II.\r\n- Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n- O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n- Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n- A inscrição de ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n- A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nDAS PROVAS\r\n- O Exame de Seleção consistirá em duas etapas, ambas eliminatórias, sendo a primeira uma prova de múltipla escolha, contendo 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 30 (trinta) pontos.\r\n- A segunda etapa consiste em prova discursiva, contendo até duas questões, somando 40 (quarenta) pontos, nas quais será exigido do candidato o conhecimento de pontos das matérias de Direito Constitucional e de Direito Civil, de acordo com o programa anexo.\r\n- A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento das matérias, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela Comissão de Seleção, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\n- Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n- Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n- for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n- utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n- utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n- utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n- deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva ou o caderno de respostas da prova discursiva.\r\n- O candidato que não comparecer ao local da prova ou não for aprovado na primeira fase do Exame de Seleção será automaticamente eliminado do concurso.\r\n- Somente serão corrigidas as dissertações dos candidatos aprovados na primeira fase do Exame de Seleção.\r\n- Serão aprovados na segunda etapa os candidatos que obtiverem o total mínimo de 20 (vinte) pontos nas dissertações.\r\n- A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos à prova objetiva e à prova discursiva.\r\n- O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\n- As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material, quanto à prova objetiva, ou à modificação da nota obtida na prova discursiva, por meio de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\n- A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nADMISSÃO\r\n- Serão aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinqüenta) no Exame de Seleção.\r\n- No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n- declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n- Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos destinatários das cotas referidas nos arts. 12 e 13 do Regulamento.\r\n- Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência.\r\n- À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n- As cotas destinadas a negros e índios e pessoas portadoras de deficiência não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 29.\r\n- As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 27, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 29.\r\n- As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados, observada a lista de classificação geral.\r\n- Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\nI - a maior nota obtida na segunda etapa do Exame de Seleção;\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n- O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nPROGRAMA\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7- REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\nDIREITO CIVIL\r\n1- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7- FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub- rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1- DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2- PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3- A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4- JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5- SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6- COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7- AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8- RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante. \r\n9- PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 1439710\r\n"
        ],
        "1439711": [
            "2013-01-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nDesignar a Comissão de Seleção de Estagiários relativa ao de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, constituída dos seguintes Procuradores de Estado:\r\n:\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\nDireito Civil:\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n:\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2013\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nId: 1439711\r\n"
        ],
        "1439712": [
            "2013-01-28 00:00:00",
            "\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 27º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº\r\nVALOR (R )\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão.\r\nII - APOIO ADMINISTRATIVO - COORDENAÇÃO\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em\r\noutras tarefas relacionadas com o Exame \r\nIII - APOIO ADMINISTRATIVO I\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em\r\noutras tarefas relacionadas com o Exame.\r\nIV - APOIO ADMINISTRATIVO II\r\nValor a ser pago no período de inscrição por\r\ntarefas administrativas relacionadas com o\r\n\r\nV- APOIO ADMINISTRATIVO III\r\nr pago ao pessoal de apoio Administrativo por tarefas desempenhadas no dia darealização do Exame \r\nVI - APOIO ADMINISTRATIVO IV\r\nr pago ao pessoal de apoio Administrativo por tarefas desempenhadas no dia da\r\n24,00\r\nId: 1439712\r\n"
        ],
        "1439865": [
            "2013-01-28 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 3275 DE 24 DE JANEIRO DE 2013\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 25 de janeiro da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº :\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1439865\r\n"
        ],
        "1439866": [
            "2013-01-28 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 3276 DE 24 DE JANEIRO DE 2013\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nos candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n. 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.2984, de 30.06.2011 data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nCARLOS JOSÉ PAULINO\r\nALINE MARTINS SILVA\r\nADRIANA ALVES LEITE CARIUS\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nNATHALIA ANTUNES MEDEIROS\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1439866\r\n"
        ],
        "1439867": [
            "2013-01-28 00:00:00",
            "\r\nNA PROCURADORIA \r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº. 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante abaixo relacionado para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1439867\r\n"
        ],
        "1439873": [
            "2013-01-28 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 3278 DE 24 DE JANEIRO DE 2013\r\nPROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art.º 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFixar em 73 (setenta e três) o número de vagas no Programa de Residência Jurídica oferecido pela Escola Superior de Advocacia Pública.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n3\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1439873\r\n"
        ],
        "1439970": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2013\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, A COMISSÃO CENTRAL DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO.\r\n, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808 de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647 de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667 de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nFica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Comissão Central de Gestão de Planejamento responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração, revisão, monitoria e avaliação dos instrumentos institucionais de Planejamento.\r\n- A Comissão Central tem como atribuições:\r\n1 - garantir o cumprimento no disposto nos manuais dos instrumentos de Planejamento;\r\n2 - orientar, supervisionar e dar suporte técnico em Planejamento às comissões setoriais:\r\n3 - estabelecer o cronograma das atividades a serem desenvolvidas na função Planejamento;\r\n4 - avaliar e sistematizar as informações fornecidas pelo setorial;\r\n5 - tomar as providências cabíveis para viabilizar o andamento dos trabalhos.\r\n- Para cumprimento de suas atribuições a Comissão Central contará com o apoio operacional e logístico da Subsecretaria de Planejamento da SEPLAG.\r\nA Comissão Central de Gestão de Planejamento será composta por técnicos da Subsecretaria de Planejamento da SEPLAG, a seguir discriminados:\r\nCláudia Uchôa Cavalcanti\r\nPresidente\r\nID n° 01939922-7\r\nHaidine da Silva Barros Duarte\r\nVice-Presidente\r\nID n° 00878139-7\r\nÁlvaro da Silva e Abrantes\r\nID n° 04393754-3\r\nEnrico Moreira Martignoni\r\nID n° 04257641-5\r\nRita de Cassia Machado de Brito\r\nID n 02025155-6\r\nWagner Ricardo dos Santos\r\nID n° 04342316-7\r\nA Comissão Central será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEPLAG nº 761, de 11 de setembro de 2012, e as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nId: 1439970\r\n"
        ],
        "1440001": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 875 DE 23 DE JANEIRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 022/2012, CELEBRADA ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA LIMPATEX RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.813/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução da Carta Contrato nº 022/2012, referente à aquisição de tubos para ampliação do sistema de abastecimento de água da sede do Município e Distrito de Conservatória-Municipio de Valenca-RJ. \r\n\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHumberto de Mello Filho - Matr. 15.173-5;\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - Matr. 0944271-6.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26/12/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 876 DE 24 DE JANEIRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S.A., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/002.583/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada à execução de obras de Urbanização/Infraestrutura e Edificações na Área Intramuros do Maracanã, no Município do Rio de Janeiro - Estado do Rio Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha - Mat. 944.145-2;\r\nWilson José Fernandes - Mat. 354.078-8;\r\nRafael Gianni adi Vaio - Mat. 353.185-2.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 877 DE 24 DE JANEIRO DE 2013\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.904/2008,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 062 de 26 de junho de 2008,publicada no D.O. do Poder Executivo de 27 de junho de 2008, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nAstrogildo Nascimento da Silva Filho - Matr. nº 13/6419 - CREA-RJ 821044240/D \r\nWalter Luiz Corrêa Magalhães - Matr. nº 13/36187 - CREA- RJ 75101408-8\"\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1440001\r\n"
        ],
        "1440004": [
            "2013-01-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO \r\nAltera a composição do Conselho de Ética.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 108 da Lei Complementar nº 69/90, e o que consta no Processo nº E- 04/083/38/2013,\r\n- O Conselho de Ética, criado pelo artigo 107 da Lei Complementar nº 69/90, passa a ser composto dos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições constantes do artigo 109 da lei Complementar nº 69/90, com mandato de um ano, permitida a recondução:\r\nPresidente da Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - AFRERJ - OCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO.\r\nMembro da Segunda Instância Administrativa de Julgamento da Secretaria de Estado de Fazenda - MARCOS DOS SANTOS FERREIRA.\r\nRepresentantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ: LUIS OCTÁVIO MENDES DE ABREU, LUIZ FELIPPE DE SOUZA AGUIAR MIRANDA e ROBERTO JOSÉ MELLO DE OLIVEIRA ALVES FILHO.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1440004\r\n"
        ],
        "1440136": [
            "2013-01-28 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA ATÉ 30.04.2013 O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO A QUE SE REFERE O § 2º DO ART. 21 DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3080, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012, INTRODUZIDO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 3129, DE 17 DE ABRIL DE 2012, QUE, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS, CONFORME LEI Nº 6.136/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nas dificuldades operacionais que ainda subsistem para a que, até o dia 31 de janeiro do ano em curso, tenham sido expedidas pelo TJRJ as certidões que já indiquem, como titulares do crédito contra a Fazenda Pública, os Requerentes de pedidos de compensação;\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado até 30.04.2013 o prazo para apresentação da certidão a que se refere o § 2º do art. 21 da Resolução PGE nº 3080, de 1º de fevereiro de 2012, introduzido pela Resolução PGE nº 3129, de 17 de abril de 2012.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2013\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1440136\r\n"
        ],
        "1440371": [
            "2013-01-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nREVISA AS METAS DE ARRECADAÇÃO DAS INSPETORIAS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134/2009, de 29 de dezembro de 2009 e, tendo em vista o que consta no Processo n.º E-04/008.713/2012;\r\n:\r\n- que a Lei nº 6.276/2012 alterou a Lei nº 2.657/1996, especialmente o Capítulo V - Da Substituição Tributária com o objetivo de tornar mais efetiva a substituição tributária neste Estado;\r\n- que foram retirados da lista de produtos sujeitos à substituição tributária do Anexo Único a que se refere o art. 22 da Lei nº 2.657/1996 os percentuais máximos de margem de valor agregado - MVA, propiciando ao Estado do Rio de Janeiro a adequação do Anexo I do Livro II Decreto Estadual nº 27.427/2000 - RICMS RJ;\r\n- que após as alterações trazidas pela Lei nº 6.276/2012 o Estado do Rio de Janeiro assinou os seguintes Protocolos, produzindo efeitos a partir de outubro do corrente ano;\r\na. Protocolo ICMS nº 61/2012 sobre autopeças, Protocolo este que alterou o Protocolo ICMS nº 41/2008, ajustando as MVAs e incluindo novos itens;\r\nb. Protocolo ICMS nº 92/2012, que incluiu o Estado do Rio de Janeiro no Protocolo ICMS nº 27/2010 sobre material de limpeza;\r\nc. Protocolo ICMS nº 93/2012, que incluiu o Estado do Rio de Janeiro no Protocolo ICMS nº 189/2009 sobre operações com artefatos de uso doméstico;\r\nd. ICMS nº 95/2012 que incluiu o Estado do Rio de Janeiro no Protocolo ICMS nº 196/2009 sobre operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno;\r\n- a entrada em vigor a partir de 01 de novembro do corrente ano do Protocolo ICMS nº 104/2012 assinado entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo dispondo sobre substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador; e\r\n- que os efeitos dessas alterações na legislação para a arrecadação do Estado, embora positivos, são imprevisíveis, principalmente quanto à participação de cada inspetoria na arrecadação geral;\r\n- Revisar as metas de arrecadação para o 2.º semestre de 2012 tendo em vista o disposto no artigo 4º, 6º e 6º § único, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 368 DE 14 DE JANEIRO DE 2011, a serem cumpridas pelas inspetorias, conforme estabelecido a seguir:\r\n\r\nRF\r\nNOME DA REPARTIÇÃO FISCAL\r\nMETA EM R \r\n00.01 IFE\r\nBARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n200.009.320,74\r\n00.03 IFE\r\nEN. ELETRICA E TELECOMUNICACOES\r\n4.017.195.822,29 \r\n00.04 IFE\r\nPETROLEO E COMBUSTIVEL\r\n2.094.320.115,52 \r\n00.05 IFE\r\nSIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUCAO\r\n1.330.460.598,68 \r\n00.06 IFE\r\nSUBSTITUICAO TRIBUTARIA\r\n1.325.080.943,96 \r\n00.07 IFE\r\nSUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n1.246.581.468,09 \r\n00.10 IFE\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n339.070.469,97 \r\n\r\n00.11 IFE\r\nBEBIDAS\r\n669.690.259,79 \r\n00.12 IFE\r\nVEICULOS E MATERIAL VIARIO\r\n506.570.264,07 \r\n01.01 IRF\r\nANGRA DOS REIS\r\n13.670.571,44 \r\n02.01 IRF\r\nARARUAMA\r\n20.850.262,53 \r\n03.01 IRF\r\nBARRA DO PIRAI\r\n18.264.631,56 \r\n04.01 IRF\r\nBARRA MANSA\r\n44.914.305,09 \r\n07.01 IRF\r\nCABO FRIO\r\n19.324.389,00 \r\n10.01 IRF\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n45.400.778,07 \r\n11.01 IRF\r\nCANTAGALO\r\n4.292.708,04 \r\n17.01 IRF\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n143.527.083,38 \r\n19.01 IRF\r\nITABORAÍ\r\n21.232.817,79 \r\n20.01 IRF\r\nITAGUAÍ\r\n19.526.471,68 \r\n22.01 IRF\r\nITAPERUNA\r\n\r\n24.01 IRF\r\nMACAÉ\r\n254.915.507,73 \r\n29.01 IRF\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n2.785.368,56 \r\n33.01 IRF\r\nNITERÓI\r\n86.673.967,38 \r\n34.01 IRF\r\nNOVA FRIBURGO\r\n37.684.198,63 \r\n35.01 IRF\r\nNOVA IGUAÇU\r\n101.640.752,90 \r\n39.01 IRF\r\nPETRÓPOLIS\r\n49.797.222,29 \r\n42.01 IRF\r\nRESENDE\r\n84.282.122,42 \r\n47.01 IRF\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n6.130.825,67 \r\n48.01 IRF\r\nSÃO FIDELIS\r\n2.235.473,31 \r\n49.01 IRF\r\nSÃO GONÇALO\r\n48.714.112,00 \r\n58.01 IRF\r\nTERESÓPOLIS\r\n24.886.494,42 \r\n60.01 IRF\r\nTRÊS RIOS\r\n27.904.824,13 \r\n61.01 IRF\r\nVALENÇA\r\n6.608.817,51 \r\n64.02 IRF\r\nNORTE\r\n63.743.134,62 \r\n64.03 IRF\r\nBONSUCESSO\r\n150.353.027,30 \r\n64.04 IRF\r\nMEIER\r\n90.485.402,37 \r\n64.09 IRF\r\nIRAJÁ\r\n200.693.515,23 \r\n64.10 IRF\r\nCENTRO\r\n304.961.576,72 \r\n64.12 IRF\r\nSUL\r\n227.713.663,72 \r\n64.15 IRF\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n218.967.592,03 \r\n64.17 IRF\r\nOESTE\r\n105.314.550,87 \r\n00.08 IFE\r\nITD\r\n236.396.256,99\r\n00.09 IFE\r\nIPVA\r\n324.208.922,29\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1440371\r\n"
        ],
        "1440420": [
            "2013-01-29 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nFIXA ENTENDIMENTO QUANTO AO CONCEITO DE PROCESSAMENTO DE CARNE, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.177/\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº E-04/106 690/2010, \r\n:\r\n- que, em face da amplitude do conceito de carne processada e de processamento de carne, se faz necessário uniformizar o entendimento quanto à correta identificação das mercadorias cujas saídas gozam da isenção do ICMS prevista no artigo 6 º da Lei nº 4.177, de 29 de setembro de 2003, de modo a assegurar a correta aplicação do benefício; e \r\nque o referido dispositivo legal está inserido em norma que tem por escopo estimular as atividades realizadas por contribuintes que realizem suas atividades mediante utilização de mão-de-obra predominantemente familiar,\r\nRESOLVE:\r\nda Lei nº 4.177/03, considera-se:\r\nI - carne processada: qualquer produto derivado de carne, desde que produzido artesanalmente por pequeno produtor rural, mediante utilização de mão-de-obra essencialmente familiar; e\r\nII - estabelecimento de processamento de carnes, a propriedade rural em que o contribuinte resida e nela exerça atividades de agroindústria familiar.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\njaneiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1440420\r\n"
        ],
        "1440421": [
            "2013-01-29 00:00:00",
            "DE 2013\r\nQUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) PREVISTA NO AJUSTE SINIEF07.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e tendo em vista o Ajuste SINIEF 9/07, de 25 de outubro de 2007, o Ajuste SINIEF 14/12, de 28 de setembro de 2012, o Ajuste SINIEF 21/12, de 6 de dezembro de 2012, e os Livros VI e IX do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e o contido no Processo nº E-04/083/30/2013,\r\nRESOLVE:\r\nOs dispositivos da Resolução SEFAZ nº 556, de 28 de novembro de 2012, a seguir indicados, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\ne o § 1º, ambos do artigo 2º:\r\n(...)\r\nI - 1º de dezembro de 2012, para os contribuintes do modal:\r\na) rodoviário relacionados no Anexo Único;\r\nb) dutoviário;\r\nc) ferroviário.\r\n(...)\r\n- 1º de agosto de 2013, para os contribuintes do modal rodoviário, não optantes pelo regime do Simples Nacional;\r\n§ 1º A obrigatoriedade de uso do CT-e por modal aplica-se a todas as prestações efetuadas por todos os estabelecimentos dos contribuintes, daquele modal, referidos neste artigo, bem como os relacionados no Anexo Único desta Resolução, ficando vedada a emissão dos documentos referidos no artigo 1º desta Resolução, no transporte de cargas.\r\n(...).”;\r\nII - § 1º do artigo 4º:\r\n(...)\r\n§ 1º Os contribuintes enquadrados nos artigos 2º e 6º desta Resolução poderão ser credenciados, de ofício, por ato expedido pelo Subsecretário Adjunto de Fiscalização.\r\ndo artigo 11:\r\nEm relação ao Formulário de Segurança - Documento Auxiliar (FS-DA) usado para a impressão do Documento Auxiliar do CT-e (DACTE), serão observadas:\r\nI - a dispensa da exigência de:\r\na) autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF;\r\nb) regime especial.\r\nII - a proibição da utilização do formulário adquirido com a dispensa dos requisitos previstos no inciso I deste artigo em outra destinação.\r\nFicam acrescentados à Resolução SEFAZ nº 556/12, os dispositivos a seguir indicados, com as seguintes redações: \r\ndo artigo 2º:\r\n(...)\r\n(...)\r\n1º de fevereiro de 2013, para os contribuintes do modal aéreo\r\nII - § 5º, § 6º e § 7º ao artigo 2º:\r\n(...)\r\n(...)\r\nrtigo não se aplica ao Microempreendedor Individual - MEI, de que trata o art.18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.\r\n§ 6º Fica vedada ao modal ferroviário a emissão do Despacho de Carga conforme Ajuste SINIEF 19/89, de 22 de agosto de 1989, a partir da obrigatoriedade de que trata o inciso I do caput deste rtigo.\r\n§ 7º Ficam convalidadas a emissão e a utilização, no período de 1º de dezembro de 2012 até 7 de dezembro de 2012, do Conhecimento Aéreo, modelo 10, para acobertar prestações de serviços desse modal, desde que atendidas as demais normas previstas na legislação pertinente.”\r\nFica revogada a alínea “b”, do inciso IV, do artigo 2º, da Resolução SEFAZ nº 556/12.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 1440421\r\n"
        ],
        "1440563": [
            "2013-01-28 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o constante no processo E- 15/001/1/2013,\r\nE:\r\n- Delegar competência a Diretora Geral de Administração e Finanças, Raquel Guimarães da Silva, matrícula nº 970.621-9, para, na qualidade de ordenadora de despesas desta Secretaria de Estado de Governo:\r\nautorizar as emissões das Notas de Autorização de Despesas à conta do Programa de Trabalho desta Secretaria de Estado;\r\nautorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa de inexigibilidade de licitação, assim como assinar os instrumentos contratuais e alterações;\r\naplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente quando comprovado o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto a inobservância do prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\nassinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Governo, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/1979;\r\nautorizar as despesas referentes às diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\naprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso V.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1440563\r\n"
        ],
        "1440600": [
            "2013-01-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgão e Entidade Estadual, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n497.286.153 \r\n497.286.153 \r\n995.142.140 \r\n995.142.140 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n619.835 \r\n619.835 \r\n669.835 \r\n669.835 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n3.104.088 \r\n7.242.872 \r\n13.451.049 \r\n20.693.922 \r\n10\r\n312.672 \r\n312.672 \r\n312.672 \r\n312.672 \r\n11\r\n263.338.801 \r\n263.338.801 \r\n263.338.801 \r\n263.338.801 \r\n22\r\n55.800 \r\n130.200 \r\n241.800 \r\n372.000 \r\nId: 1440600\r\n"
        ],
        "1440660": [
            "2013-01-29 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012.\r\n- Alterar, na forma do Anexo desta Resolução, os valores da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária (UO), estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 558, de 7 de dezembro de 2012, em virtude de alterações orçamentárias autorizadas até dezembro. \r\nO valor da cota financeira de Recursos do Tesouro e Outras Fontes foi igualado ao montante empenhado no exercício nestas mesmas fontes de recursos, registrado no SIAFEM, a fim de permitir a emissão de PDs de Restos a Pagar inscritos em 2012. \r\n- O valor da Cota Financeira de Outras Fontes observou a receita realizada no exercício registrada no SIAFEM e a disponibilidade financeira de 2011 incorporada por meio de crédito suplementar com recursos provenientes superávit financeiro. \r\nO valor da cota financeira referente a dezembro/2012 será reduzido nos casos em que a cota liberada for superior ao valor empenhado no exercício.\r\nfinanceira descentralizados e não utilizados deverão integrar o saldo da UGE principal de cada unidade orçamentária.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO \r\nCOTA FINANCEIRA FINAL - 2012\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO FINAL 2012\r\nCONTINGENCIADO + CONTIDO\r\nDISPONÍVEL 2012\r\nDESPESA EMPENHADA NO EXERCÍCIO \r\nCOTA LIBERADA ATÉ 28-12 \r\nCOTA ANUAL 2012 (AJUSTE PELO EMPENHO) \r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO \r\n362.620.164 \r\n74.855.502 \r\n287.764.662 \r\n285.877.932 \r\n291.936.737 \r\n285.877.932 \r\nOUTRAS \r\n3.901.965.928 \r\n844.696.775 \r\n3.057.269.153 \r\n1.798.317.014 \r\n2.259.173.677 \r\n1.798.317.014 \r\nTOTAL \r\n4.264.586.092 \r\n919.552.277 \r\n3.345.033.816 \r\n2.084.194.946 \r\n2.551.110.415 \r\n2.084.194.946 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO \r\n249.710 \r\n120.378 \r\n129.332 \r\n129.332 \r\n186.750 \r\n129.332 \r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL \r\n249.710 \r\n120.378 \r\n129.332 \r\n129.332 \r\n186.750 \r\n129.332 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n427.618.878 \r\n32.214.117 \r\n395.404.761 \r\n395.392.123 \r\n406.558.260 \r\n395.392.123 \r\nOUTRAS \r\n111.094.066 \r\n62.480.920 \r\n48.613.146 \r\n48.613.146 \r\n50.003.875 \r\n48.613.146 \r\nTOTAL \r\n538.712.945 \r\n94.695.037 \r\n444.017.908 \r\n444.005.270 \r\n456.562.135 \r\n444.005.270 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n13.823.916 \r\n2.615.348 \r\n11.208.568 \r\n11.208.568 \r\n11.641.454 \r\n11.208.568 \r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL \r\n13.823.916 \r\n2.615.348 \r\n11.208.568 \r\n11.208.568 \r\n11.641.454 \r\n11.208.568 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO \r\n627.000 \r\n294.665 \r\n332.335 \r\n321.128 \r\n381.251 \r\n321.128 \r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL \r\n627.000 \r\n294.665 \r\n332.335 \r\n321.128 \r\n381.251 \r\n321.128 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n71.263.114 \r\n285.766 \r\n70.977.348 \r\n70.977.348 \r\n70.998.114 \r\n70.977.348 \r\nOUTRAS \r\n52.862.460 \r\n24.746.306 \r\n28.116.154 \r\n28.116.154 \r\n52.862.460 \r\n28.116.154 \r\nTOTAL \r\n124.125.574 \r\n25.032.071 \r\n99.093.502 \r\n99.093.502 \r\n123.860.574 \r\n99.093.502 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n609.000 \r\n184.434 \r\n424.566 \r\n424.566 \r\n437.211 \r\n424.566 \r\nOUTRAS \r\n7.593.433 \r\n663.000 \r\n6.930.433 \r\n5.830.684 \r\n7.068.913 \r\n5.830.684 \r\nTOTAL \r\n8.202.433 \r\n847.434 \r\n7.354.999 \r\n6.255.249 \r\n7.506.124 \r\n6.255.249 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n- \r\nOUTRAS \r\n422.102 \r\n140.530 \r\n281.572 \r\n281.572 \r\n305.869 \r\n281.572 \r\nTOTAL \r\n422.102 \r\n140.530 \r\n281.572 \r\n281.572 \r\n305.869 \r\n281.572 \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO \r\n49.138.951 \r\n15.333.009 \r\n33.805.942 \r\n33.210.894 \r\n36.532.343 \r\n33.210.894 \r\nOUTRAS \r\n24.702.594 \r\n1.407.472 \r\n23.295.122 \r\n7.682.219 \r\n9.718.935 \r\n7.682.219 \r\nTOTAL \r\n73.841.545 \r\n16.740.482 \r\n57.101.064 \r\n40.893.113 \r\n46.251.278 \r\n40.893.113 \r\n1241\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\nTESOURO \r\n593.148 \r\n56.090 \r\n537.058 \r\n537.058 \r\n554.791 \r\n537.058 \r\nOUTRAS \r\n405.815 \r\n405.815 \r\n- \r\n- \r\n408.233 \r\n- \r\nTOTAL \r\n998.963 \r\n461.906 \r\n537.058 \r\n537.058 \r\n963.024 \r\n537.058 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nTESOURO \r\n16.067.219 \r\n3.050.215 \r\n13.017.005 \r\n12.003.969 \r\n13.210.018 \r\n12.003.969 \r\nOUTRAS \r\n51.765.778 \r\n3.110.233 \r\n48.655.545 \r\n20.879.012 \r\n26.351.459 \r\n20.879.012 \r\nTOTAL \r\n67.832.997 \r\n6.160.448 \r\n61.672.549 \r\n32.882.981 \r\n39.561.477 \r\n32.882.981 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n39.146.124 \r\n2.089.190 \r\n37.056.935 \r\n36.679.393 \r\n37.097.192 \r\n36.679.393 \r\nOUTRAS \r\n8.083.407 \r\n75.196 \r\n8.008.212 \r\n1.185.952 \r\n1.291.024 \r\n1.185.952 \r\nTOTAL \r\n47.229.531 \r\n2.164.385 \r\n45.065.146 \r\n37.865.344 \r\n38.388.215 \r\n37.865.344 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.295.677 \r\n244.354 \r\n3.051.323 \r\n3.024.567 \r\n3.113.949 \r\n3.024.567 \r\nOUTRAS \r\n7.356.212 \r\n640.348 \r\n6.715.864 \r\n2.615.190 \r\n5.006.522 \r\n2.615.190 \r\nTOTAL \r\n10.651.889 \r\n884.702 \r\n9.767.188 \r\n5.639.757 \r\n8.120.472 \r\n5.639.757 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO \r\n40.740.836 \r\n28.165.514 \r\n12.575.322 \r\n12.261.239 \r\n13.171.736 \r\n12.261.239 \r\nOUTRAS \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\nTOTAL \r\n41.740.836 \r\n29.165.514 \r\n12.575.322 \r\n12.261.239 \r\n13.171.736 \r\n12.261.239 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO \r\n48.180.263 \r\n11.886.809 \r\n36.293.454 \r\n36.283.690 \r\n36.451.053 \r\n36.283.690 \r\nOUTRAS \r\n46.458.668 \r\n31.767.561 \r\n14.691.107 \r\n11.568.490 \r\n21.913.710 \r\n11.568.490 \r\nTOTAL \r\n94.638.931 \r\n43.654.370 \r\n50.984.560 \r\n47.852.180 \r\n58.364.763 \r\n47.852.180 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n6.836.441 \r\n283.413 \r\n6.553.028 \r\n6.553.028 \r\n6.669.203 \r\n6.553.028 \r\nOUTRAS \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\nTOTAL \r\n6.986.441 \r\n283.413 \r\n6.703.028 \r\n6.703.028 \r\n6.819.203 \r\n6.703.028 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO \r\n2.366.288 \r\n606.695 \r\n1.759.593 \r\n1.759.052 \r\n1.769.228 \r\n1.759.052 \r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL \r\n2.366.288 \r\n606.695 \r\n1.759.593 \r\n1.759.052 \r\n1.769.228 \r\n1.759.052 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n16.607.702 \r\n744.004 \r\n15.863.698 \r\n15.846.037 \r\n15.868.507 \r\n15.846.037 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\nTOTAL \r\n16.607.702 \r\n744.004 \r\n15.863.698 \r\n15.846.037 \r\n15.868.507 \r\n15.846.037 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO \r\n11.001.964 \r\n6.116.151 \r\n4.885.813 \r\n4.878.763 \r\n5.237.335 \r\n4.878.763 \r\nOUTRAS \r\n19.482.356 \r\n18.879.139 \r\n603.217 \r\n603.217 \r\n604.000 \r\n603.217 \r\nTOTAL \r\n30.484.320 \r\n24.995.290 \r\n5.489.030 \r\n5.481.980 \r\n5.841.335 \r\n5.481.980 \r\n1601\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nTESOURO \r\n17.376.830 \r\n980.060 \r\n16.396.770 \r\n16.396.770 \r\n17.084.596 \r\n16.396.770 \r\nOUTRAS \r\n21.005.378 \r\n10.765.116 \r\n10.240.263 \r\n10.240.263 \r\n11.437.158 \r\n10.240.263 \r\nTOTAL \r\n38.382.209 \r\n11.745.175 \r\n26.637.033 \r\n26.637.033 \r\n28.521.754 \r\n26.637.033 \r\n1661\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO \r\n11.798.453 \r\n10.483.827 \r\n1.314.626 \r\n1.314.626 \r\n1.314.626 \r\n1.314.626 \r\nOUTRAS \r\n18.659.019 \r\n10.605.867 \r\n8.053.151 \r\n7.934.750 \r\n14.189.755 \r\n7.934.750 \r\nTOTAL \r\n30.457.472 \r\n21.089.694 \r\n9.367.777 \r\n9.249.376 \r\n15.504.382 \r\n9.249.376 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\nTESOURO \r\n75.760.801 \r\n1.587.479 \r\n74.173.322 \r\n73.795.469 \r\n74.204.039 \r\n73.795.469 \r\nOUTRAS \r\n37.600.617 \r\n2.410.524 \r\n35.190.093 \r\n12.468.152 \r\n19.555.480 \r\n12.468.152 \r\nTOTAL \r\n113.361.418 \r\n3.998.003 \r\n109.363.415 \r\n86.263.622 \r\n93.759.519 \r\n86.263.622 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n22.848.018 \r\n2.247.554 \r\n20.600.464 \r\n20.344.593 \r\n20.770.875 \r\n20.344.593 \r\nOUTRAS \r\n280.429 \r\n280.429 \r\n- \r\n- \r\n88.823 \r\n- \r\nTOTAL \r\n23.128.447 \r\n2.527.982 \r\n20.600.464 \r\n20.344.593 \r\n20.859.698 \r\n20.344.593 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO \r\n645.140.096 \r\n- \r\n645.140.096 \r\n636.155.483 \r\n659.641.139 \r\n636.155.483 \r\nOUTRAS \r\n1.016.276.446 \r\n124.483.862 \r\n891.792.584 \r\n728.370.268 \r\n1.030.700.010 \r\n728.370.268 \r\nTOTAL \r\n1.661.416.542 \r\n124.483.862 \r\n1.536.932.680 \r\n1.364.525.750 \r\n1.690.341.149 \r\n1.364.525.750 \r\n1802\r\nDepartamento Geral de Ações Socio-Educativas - NOVO DEGASE\r\nTESOURO \r\n65.399.411 \r\n- \r\n65.399.411 \r\n64.495.041 \r\n65.399.411 \r\n64.495.041 \r\nOUTRAS \r\n1.146.334 \r\n- \r\n1.146.334 \r\n- \r\n2.389.611 \r\n- \r\nTOTAL \r\n66.545.745 \r\n- \r\n66.545.745 \r\n64.495.041 \r\n67.789.022 \r\n64.495.041 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO \r\n5.045.728 \r\n1.758.767 \r\n3.286.962 \r\n3.042.766 \r\n4.132.489 \r\n3.042.766 \r\nOUTRAS \r\n299.016 \r\n- \r\n299.016 \r\n249.845 \r\n249.846 \r\n249.845 \r\nTOTAL \r\n5.344.744 \r\n1.758.767 \r\n3.585.978 \r\n3.292.611 \r\n4.382.335 \r\n3.292.611 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n33.850.060 \r\n23.607.665 \r\n10.242.395 \r\n10.238.858 \r\n10.622.387 \r\n10.238.858 \r\nOUTRAS \r\n4.476.300 \r\n3.821.692 \r\n654.607 \r\n654.607 \r\n825.721 \r\n654.607 \r\nTOTAL \r\n38.326.360 \r\n27.429.358 \r\n10.897.002 \r\n10.893.466 \r\n11.448.109 \r\n10.893.466 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n189.727.180 \r\n28.187.244 \r\n161.539.937 \r\n161.539.928 \r\n161.651.410 \r\n161.539.928 \r\nOUTRAS \r\n40.754.057 \r\n32.473.542 \r\n8.280.515 \r\n1.376.719 \r\n4.775.775 \r\n1.376.719 \r\nTOTAL \r\n230.481.237 \r\n60.660.786 \r\n169.820.452 \r\n162.916.647 \r\n166.427.185 \r\n162.916.647 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO \r\n75.599.130 \r\n9.547.571 \r\n66.051.559 \r\n60.329.718 \r\n66.766.177 \r\n60.329.718 \r\nOUTRAS \r\n10.115.000 \r\n- \r\n10.115.000 \r\n1.508.792 \r\n2.884.282 \r\n1.508.792 \r\nTOTAL \r\n85.714.130 \r\n9.547.571 \r\n76.166.559 \r\n61.838.511 \r\n69.650.459 \r\n61.838.511 \r\n2061\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\nTESOURO \r\n91.817.880 \r\n- \r\n91.817.880 \r\n31.024.811 \r\n71.338.882 \r\n31.024.811 \r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL \r\n91.817.880 \r\n- \r\n91.817.880 \r\n31.024.811 \r\n71.338.882 \r\n31.024.811 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO \r\n50.861.693 \r\n19.826.231 \r\n31.035.462 \r\n29.314.043 \r\n31.502.268 \r\n29.314.043 \r\nOUTRAS \r\n40.439.405 \r\n39.355.609 \r\n1.083.796 \r\n736.303 \r\n780.872 \r\n736.303 \r\nTOTAL \r\n91.301.098 \r\n59.181.840 \r\n32.119.258 \r\n30.050.346 \r\n32.283.139 \r\n30.050.346 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO \r\n210.626.740 \r\n7.207.617 \r\n203.419.123 \r\n203.419.123 \r\n209.885.485 \r\n203.419.123 \r\nOUTRAS \r\n45.964.786 \r\n536.475 \r\n45.428.311 \r\n45.425.954 \r\n45.432.967 \r\n45.425.954 \r\nTOTAL \r\n256.591.526 \r\n7.744.092 \r\n248.847.434 \r\n248.845.077 \r\n255.318.452 \r\n248.845.077 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar \r\nTESOURO \r\n40.421.362 \r\n3.627.050 \r\n36.794.312 \r\n36.086.968 \r\n37.181.677 \r\n36.086.968 \r\nOUTRAS \r\n6.642.162 \r\n- \r\n6.642.162 \r\n6.350.685 \r\n6.647.000 \r\n6.350.685 \r\nTOTAL \r\n47.063.524 \r\n3.627.050 \r\n43.436.474 \r\n42.437.653 \r\n43.828.677 \r\n42.437.653 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n- \r\nOUTRAS \r\n4.878.022 \r\n500.000 \r\n4.378.022 \r\n3.065.006 \r\n5.580.784 \r\n3.065.006 \r\nTOTAL \r\n4.878.022 \r\n500.000 \r\n4.378.022 \r\n3.065.006 \r\n5.580.784 \r\n3.065.006 \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n28.172.892 \r\n1.963.534 \r\n26.209.358 \r\n26.209.358 \r\n26.256.515 \r\n26.209.358 \r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL \r\n28.172.892 \r\n1.963.534 \r\n26.209.358 \r\n26.209.358 \r\n26.256.515 \r\n26.209.358 \r\n2136\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.063.040 \r\n1.773.970 \r\n1.289.070 \r\n1.267.099 \r\n1.343.428 \r\n1.267.099 \r\nOUTRAS \r\n3.009.056 \r\n3.009.056 \r\n- \r\n- \r\n995.587 \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.072.096 \r\n4.783.026 \r\n1.289.070 \r\n1.267.099 \r\n2.339.015 \r\n1.267.099 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n178.589 \r\n67.086 \r\n111.503 \r\n111.503 \r\n117.903 \r\n111.503 \r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL \r\n178.589 \r\n67.086 \r\n111.503 \r\n111.503 \r\n117.903 \r\n111.503 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n19.285.500 \r\n3.541.889 \r\n15.743.611 \r\n15.743.611 \r\n15.746.219 \r\n15.743.611 \r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL \r\n19.285.500 \r\n3.541.889 \r\n15.743.611 \r\n15.743.611 \r\n15.746.219 \r\n15.743.611 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n581.500 \r\n55.623 \r\n525.877 \r\n525.877 \r\n558.025 \r\n525.877 \r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL \r\n581.500 \r\n55.623 \r\n525.877 \r\n525.877 \r\n558.025 \r\n525.877 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n3.419.334 \r\n2.489.761 \r\n929.573 \r\n929.573 \r\n931.278 \r\n929.573 \r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL \r\n3.419.334 \r\n2.489.761 \r\n929.573 \r\n929.573 \r\n931.278 \r\n929.573 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO \r\n3.127.879 \r\n6.543 \r\n3.121.336 \r\n3.120.479 \r\n3.126.422 \r\n3.120.479 \r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL \r\n3.127.879 \r\n6.543 \r\n3.121.336 \r\n3.120.479 \r\n3.126.422 \r\n3.120.479 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.243.254 \r\n87.462 \r\n1.155.792 \r\n1.154.185 \r\n1.244.654 \r\n1.154.185 \r\nOUTRAS \r\n43.134 \r\n- \r\n43.134 \r\n30.837 \r\n34.216 \r\n30.837 \r\nTOTAL \r\n1.286.389 \r\n87.462 \r\n1.198.927 \r\n1.185.022 \r\n1.278.870 \r\n1.185.022 \r\n2232\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n20.778.107 \r\n20.778.107 \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL \r\n20.778.107 \r\n20.778.107 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n- \r\nOUTRAS \r\n17.545.632 \r\n60.000 \r\n17.485.632 \r\n13.217.077 \r\n24.033.379 \r\n13.217.077 \r\nTOTAL \r\n17.545.632 \r\n60.000 \r\n17.485.632 \r\n13.217.077 \r\n24.033.379 \r\n13.217.077 \r\n2261\r\nFundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses\r\nTESOURO \r\n30.000.000 \r\n17.691.095 \r\n12.308.905 \r\n12.308.905 \r\n24.675.997 \r\n12.308.905 \r\nOUTRAS \r\n9.000.000 \r\n4.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\nTOTAL \r\n39.000.000 \r\n21.691.095 \r\n17.308.905 \r\n17.308.905 \r\n29.675.997 \r\n17.308.905 \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n25.693.266 \r\n1.083.842 \r\n24.609.424 \r\n24.607.731 \r\n25.659.530 \r\n24.607.731 \r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL \r\n25.693.266 \r\n1.083.842 \r\n24.609.424 \r\n24.607.731 \r\n25.659.530 \r\n24.607.731 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO \r\n2.589.872 \r\n305.229 \r\n2.284.643 \r\n2.284.643 \r\n2.426.872 \r\n2.284.643 \r\nOUTRAS \r\n13.934.305 \r\n7.573.359 \r\n6.360.946 \r\n6.360.946 \r\n12.443.022 \r\n6.360.946 \r\nTOTAL \r\n16.524.177 \r\n7.878.589 \r\n8.645.589 \r\n8.645.589 \r\n14.869.894 \r\n8.645.589 \r\n2402\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n- \r\nOUTRAS \r\n96.877.760 \r\n91.590.065 \r\n5.287.695 \r\n5.287.695 \r\n19.772.221 \r\n5.287.695 \r\nTOTAL \r\n96.877.760 \r\n91.590.065 \r\n5.287.695 \r\n5.287.695 \r\n19.772.221 \r\n5.287.695 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO \r\n413.777.202 \r\n545 \r\n413.776.658 \r\n413.776.487 \r\n413.777.203 \r\n413.776.487 \r\nOUTRAS \r\n3.209.518 \r\n504.369 \r\n2.705.149 \r\n2.705.149 \r\n3.209.518 \r\n2.705.149 \r\nTOTAL \r\n416.986.720 \r\n504.913 \r\n416.481.807 \r\n416.481.636 \r\n416.986.721 \r\n416.481.636 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nTESOURO \r\n3.023.160 \r\n368.613 \r\n2.654.547 \r\n2.654.547 \r\n2.691.359 \r\n2.654.547 \r\nOUTRAS \r\n453.585.241 \r\n285.809.147 \r\n167.776.094 \r\n87.858.898 \r\n99.283.709 \r\n87.858.898 \r\nTOTAL \r\n456.608.401 \r\n286.177.760 \r\n170.430.641 \r\n90.513.445 \r\n101.975.067 \r\n90.513.445 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO \r\n113.359.343 \r\n721.252 \r\n112.638.092 \r\n112.434.205 \r\n113.079.289 \r\n112.434.205 \r\nOUTRAS \r\n171.135.519 \r\n6.153.100 \r\n164.982.419 \r\n164.920.888 \r\n198.559.266 \r\n164.920.888 \r\nTOTAL \r\n284.494.862 \r\n6.874.352 \r\n277.620.510 \r\n277.355.093 \r\n311.638.556 \r\n277.355.093 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO \r\n8.157.611 \r\n141.214 \r\n8.016.397 \r\n7.936.186 \r\n8.122.172 \r\n7.936.186 \r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL \r\n8.157.611 \r\n141.214 \r\n8.016.397 \r\n7.936.186 \r\n8.122.172 \r\n7.936.186 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO \r\n8.168.085 \r\n6.184.079 \r\n1.984.006 \r\n1.984.006 \r\n2.378.650 \r\n1.984.006 \r\nOUTRAS \r\n36.922.163 \r\n31.981.454 \r\n4.940.709 \r\n1.054.759 \r\n1.103.939 \r\n1.054.759 \r\nTOTAL \r\n45.090.248 \r\n38.165.533 \r\n6.924.715 \r\n3.038.765 \r\n3.482.589 \r\n3.038.765 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO \r\n49.394.978 \r\n7.465.588 \r\n41.929.390 \r\n41.929.390 \r\n44.683.230 \r\n41.929.390 \r\nOUTRAS \r\n154.098.218 \r\n36.217.045 \r\n117.881.173 \r\n107.431.644 \r\n110.738.244 \r\n107.431.644 \r\nTOTAL \r\n203.493.196 \r\n43.682.633 \r\n159.810.563 \r\n149.361.034 \r\n155.421.474 \r\n149.361.034 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n91.742.067 \r\n22.152.432 \r\n69.589.635 \r\n69.489.470 \r\n80.231.215 \r\n69.489.470 \r\nOUTRAS \r\n68.368.330 \r\n2.926.656 \r\n65.441.674 \r\n65.354.051 \r\n69.774.667 \r\n65.354.051 \r\nTOTAL \r\n160.110.397 \r\n25.079.089 \r\n135.031.308 \r\n134.843.521 \r\n150.005.882 \r\n134.843.521 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n314.624.976 \r\n6.872.887 \r\n307.752.089 \r\n307.540.084 \r\n310.469.535 \r\n307.540.084 \r\nOUTRAS \r\n204.546.113 \r\n64.687.015 \r\n139.859.098 \r\n139.198.312 \r\n149.012.917 \r\n139.198.312 \r\nTOTAL \r\n519.171.090 \r\n71.559.903 \r\n447.611.187 \r\n446.738.396 \r\n459.482.452 \r\n446.738.396 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n425.890 \r\n20.008 \r\n405.882 \r\n405.882 \r\n422.356 \r\n405.882 \r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL \r\n425.890 \r\n20.008 \r\n405.882 \r\n405.882 \r\n422.356 \r\n405.882 \r\n2665\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n26.085.732 \r\n10.770.256 \r\n15.315.476 \r\n15.315.476 \r\n15.315.732 \r\n15.315.476 \r\nOUTRAS \r\n3.156.000 \r\n- \r\n3.156.000 \r\n2.763.837 \r\n3.567.755 \r\n2.763.837 \r\nTOTAL \r\n29.241.732 \r\n10.770.256 \r\n18.471.476 \r\n18.079.313 \r\n18.883.487 \r\n18.079.313 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nTESOURO \r\n260.738 \r\n- \r\n260.738 \r\n229.599 \r\n314.401 \r\n229.599 \r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL \r\n260.738 \r\n- \r\n260.738 \r\n229.599 \r\n314.401 \r\n229.599 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.453.609 \r\n347.448 \r\n3.106.161 \r\n3.106.161 \r\n3.155.812 \r\n3.106.161 \r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL \r\n3.453.609 \r\n347.448 \r\n3.106.161 \r\n3.106.161 \r\n3.155.812 \r\n3.106.161 \r\n2942\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n- \r\nOUTRAS \r\n27.476.391 \r\n21.790.390 \r\n5.686.001 \r\n2.849.641 \r\n24.150.739 \r\n2.849.641 \r\nTOTAL \r\n27.476.391 \r\n21.790.390 \r\n5.686.001 \r\n2.849.641 \r\n24.150.739 \r\n2.849.641 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO \r\n2.268.894.413 \r\n- \r\n2.268.894.413 \r\n2.267.430.201 \r\n2.267.649.062 \r\n2.267.430.201 \r\nOUTRAS \r\n743.889.480 \r\n- \r\n743.889.480 \r\n632.713.163 \r\n774.588.804 \r\n632.713.163 \r\nTOTAL \r\n3.012.783.893 \r\n- \r\n3.012.783.893 \r\n2.900.143.364 \r\n3.042.237.866 \r\n2.900.143.364 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO \r\n20.580.439 \r\n- \r\n20.580.439 \r\n19.235.772 \r\n20.632.675 \r\n19.235.772 \r\nOUTRAS \r\n39.418.246 \r\n- \r\n39.418.246 \r\n15.155.343 \r\n20.047.041 \r\n15.155.343 \r\nTOTAL \r\n59.998.685 \r\n- \r\n59.998.685 \r\n34.391.114 \r\n40.679.716 \r\n34.391.114 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nTESOURO \r\n29.154.942 \r\n22.405.315 \r\n6.749.627 \r\n6.650.688 \r\n6.961.284 \r\n6.650.688 \r\nOUTRAS \r\n54.129.923 \r\n30.582.000 \r\n23.547.923 \r\n5.057.507 \r\n5.656.680 \r\n5.057.507 \r\nTOTAL \r\n83.284.865 \r\n52.987.315 \r\n30.297.550 \r\n11.708.195 \r\n12.617.964 \r\n11.708.195 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO \r\n28.739.042 \r\n24.704.239 \r\n4.034.803 \r\n4.033.769 \r\n7.036.021 \r\n4.033.769 \r\nOUTRAS \r\n94.872.702 \r\n87.957.887 \r\n6.914.814 \r\n6.914.814 \r\n9.194.636 \r\n6.914.814 \r\nTOTAL \r\n123.611.744 \r\n112.662.127 \r\n10.949.617 \r\n10.948.583 \r\n16.230.657 \r\n10.948.583 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO \r\n448.455.087 \r\n3.689.977 \r\n444.765.110 \r\n444.765.110 \r\n448.454.087 \r\n444.765.110 \r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL \r\n448.455.087 \r\n3.689.977 \r\n444.765.110 \r\n444.765.110 \r\n448.454.087 \r\n444.765.110 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO \r\n88.181.669 \r\n24.950.104 \r\n63.231.565 \r\n62.346.919 \r\n65.365.876 \r\n62.346.919 \r\nOUTRAS \r\n271.014.000 \r\n510.000 \r\n270.504.000 \r\n264.195.118 \r\n257.275.564 \r\n264.195.118 \r\nTOTAL \r\n359.195.669 \r\n25.460.104 \r\n333.735.565 \r\n326.542.036 \r\n322.641.440 \r\n326.542.036 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n87.193.750 \r\n11.610.856 \r\n75.582.894 \r\n75.437.026 \r\n75.889.797 \r\n75.437.026 \r\nOUTRAS \r\n782.691.304 \r\n1.382.235 \r\n781.309.069 \r\n755.920.886 \r\n756.618.527 \r\n755.920.886 \r\nTOTAL \r\n869.885.054 \r\n12.993.091 \r\n856.891.963 \r\n831.357.912 \r\n832.508.324 \r\n831.357.912 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO \r\n307.289.985 \r\n4.565.119 \r\n302.724.866 \r\n302.343.105 \r\n306.735.132 \r\n302.343.105 \r\nOUTRAS \r\n22.716.928 \r\n20.285.529 \r\n2.431.399 \r\n2.431.399 \r\n9.115.934 \r\n2.431.399 \r\nTOTAL \r\n330.006.913 \r\n24.850.648 \r\n305.156.265 \r\n304.774.504 \r\n315.851.066 \r\n304.774.504 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO \r\n8.270.457 \r\n35.208 \r\n8.235.249 \r\n8.230.368 \r\n8.255.644 \r\n8.230.368 \r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL \r\n8.270.457 \r\n35.208 \r\n8.235.249 \r\n8.230.368 \r\n8.255.644 \r\n8.230.368 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n3.195.659 \r\n460.537 \r\n2.735.122 \r\n2.613.248 \r\n2.768.896 \r\n2.613.248 \r\nOUTRAS \r\n10.000 \r\n5.690 \r\n4.310 \r\n4.310 \r\n4.310 \r\n4.310 \r\nTOTAL \r\n3.205.659 \r\n466.227 \r\n2.739.432 \r\n2.617.558 \r\n2.773.206 \r\n2.617.558 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO \r\n135.243.805 \r\n4.801.280 \r\n130.442.525 \r\n130.025.042 \r\n132.892.237 \r\n130.025.042 \r\nOUTRAS \r\n33.015.542 \r\n26.811.604 \r\n6.203.938 \r\n5.229.019 \r\n15.849.168 \r\n5.229.019 \r\nTOTAL \r\n168.259.347 \r\n31.612.884 \r\n136.646.463 \r\n135.254.061 \r\n148.741.405 \r\n135.254.061 \r\n3266\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO \r\n2.406.086 \r\n197.910 \r\n2.208.176 \r\n2.205.623 \r\n2.263.865 \r\n2.205.623 \r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL \r\n2.406.086 \r\n197.910 \r\n2.208.176 \r\n2.205.623 \r\n2.263.865 \r\n2.205.623 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n342.583.932 \r\n8.424.487 \r\n334.159.445 \r\n333.057.696 \r\n334.159.445 \r\n333.057.696 \r\nOUTRAS \r\n29.123.726 \r\n- \r\n29.123.726 \r\n20.122.955 \r\n24.029.894 \r\n20.122.955 \r\nTOTAL \r\n371.707.658 \r\n8.424.487 \r\n363.283.171 \r\n353.180.651 \r\n358.189.339 \r\n353.180.651 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte- Fluminense\r\nTESOURO \r\n705.705 \r\n63.801 \r\n641.904 \r\n631.436 \r\n667.070 \r\n631.436 \r\nOUTRAS \r\n3.320.598 \r\n3.320.598 \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\nTOTAL \r\n4.026.303 \r\n3.384.399 \r\n641.904 \r\n631.436 \r\n667.070 \r\n631.436 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n187.921.016 \r\n750.000 \r\n187.171.016 \r\n185.994.620 \r\n187.186.479 \r\n185.994.620 \r\nOUTRAS \r\n86.500.518 \r\n- \r\n86.500.518 \r\n61.000.323 \r\n80.959.089 \r\n61.000.323 \r\nTOTAL \r\n274.421.534 \r\n750.000 \r\n273.671.534 \r\n246.994.943 \r\n268.145.568 \r\n246.994.943 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n115.896.045 \r\n- \r\n115.896.045 \r\n115.258.037 \r\n129.179.033 \r\n115.258.037 \r\nOUTRAS \r\n10.517.560 \r\n- \r\n10.517.560 \r\n- \r\n31.835 \r\n- \r\nTOTAL \r\n126.413.605 \r\n- \r\n126.413.605 \r\n115.258.037 \r\n129.210.868 \r\n115.258.037 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO \r\n35.595.857 \r\n- \r\n35.595.857 \r\n34.577.613 \r\n35.798.777 \r\n34.577.613 \r\nOUTRAS \r\n37.207.758 \r\n- \r\n37.207.758 \r\n7.042.411 \r\n19.954.249 \r\n7.042.411 \r\nTOTAL \r\n72.803.615 \r\n- \r\n72.803.615 \r\n41.620.024 \r\n55.753.026 \r\n41.620.024 \r\n4046\r\nCentro de Ciênc Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n14.681.338 \r\n- \r\n14.681.338 \r\n14.205.308 \r\n14.681.337 \r\n14.205.308 \r\nOUTRAS \r\n12.575.091 \r\n- \r\n12.575.091 \r\n724.026 \r\n3.211.395 \r\n724.026 \r\nTOTAL \r\n27.256.429 \r\n- \r\n27.256.429 \r\n14.929.334 \r\n17.892.733 \r\n14.929.334 \r\n4047\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nTESOURO \r\n4.140.218 \r\n175.065 \r\n3.965.154 \r\n3.925.330 \r\n4.365.259 \r\n3.925.330 \r\nOUTRAS \r\n561.600 \r\n- \r\n561.600 \r\n430.320 \r\n589.937 \r\n430.320 \r\nTOTAL \r\n4.701.818 \r\n175.065 \r\n4.526.754 \r\n4.355.650 \r\n4.955.196 \r\n4.355.650 \r\n4301\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\nTESOURO \r\n47.690.818 \r\n35.623.533 \r\n12.067.285 \r\n11.068.913 \r\n12.081.522 \r\n11.068.913 \r\nOUTRAS \r\n57.034.000 \r\n7.000.000 \r\n50.034.000 \r\n3.759.224 \r\n11.877.566 \r\n3.759.224 \r\nTOTAL \r\n104.724.818 \r\n42.623.533 \r\n62.101.285 \r\n14.828.137 \r\n23.959.088 \r\n14.828.137 \r\n4371\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.568.129 \r\n72.379 \r\n3.495.750 \r\n3.211.441 \r\n3.511.823 \r\n3.211.441 \r\nOUTRAS \r\n20.548.000 \r\n48.000 \r\n20.500.000 \r\n- \r\n42.624 \r\n- \r\nTOTAL \r\n24.116.129 \r\n120.379 \r\n23.995.750 \r\n3.211.441 \r\n3.554.447 \r\n3.211.441 \r\n4501\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nTESOURO \r\n7.695.003 \r\n3.402.369 \r\n4.292.634 \r\n4.067.619 \r\n5.767.955 \r\n4.067.619 \r\nOUTRAS \r\n2.777.321 \r\n2.777.321 \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\nTOTAL \r\n10.472.324 \r\n6.179.690 \r\n4.292.634 \r\n4.067.619 \r\n5.767.955 \r\n4.067.619 \r\n4541\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n2.204.567 \r\n359.127 \r\n1.845.440 \r\n1.739.614 \r\n2.118.230 \r\n1.739.614 \r\nOUTRAS \r\n3.266.759 \r\n648.085 \r\n2.618.674 \r\n745.984 \r\n887.596 \r\n745.984 \r\nTOTAL \r\n5.471.326 \r\n1.007.212 \r\n4.464.114 \r\n2.485.598 \r\n3.005.826 \r\n2.485.598 \r\n4571\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro \r\nTESOURO \r\n678.000 \r\n206.082 \r\n471.918 \r\n471.918 \r\n492.394 \r\n471.918 \r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL \r\n678.000 \r\n206.082 \r\n471.918 \r\n471.918 \r\n492.394 \r\n471.918 \r\n4572\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n2.678.000 \r\n553.288 \r\n2.124.712 \r\n2.124.712 \r\n2.155.772 \r\n2.124.712 \r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL \r\n2.678.000 \r\n553.288 \r\n2.124.712 \r\n2.124.712 \r\n2.155.772 \r\n2.124.712 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n8.011.460.367 \r\n540.295.862 \r\n7.471.164.505 \r\n7.375.582.466 \r\n7.557.108.062 \r\n7.375.582.466 \r\nOUTRAS \r\n9.049.978.227 \r\n1.952.877.017 \r\n7.097.101.210 \r\n5.129.704.530 \r\n6.292.010.790 \r\n5.129.704.530 \r\nTOTAL \r\n17.061.438.594 \r\n2.493.172.879 \r\n14.568.265.715 \r\n12.505.286.997 \r\n13.849.118.852 \r\n12.505.286.997 \r\nId: 1440660\r\n"
        ],
        "1440743": [
            "2013-01-29 00:00:00",
            "\r\nNOMEIA A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-CEAS/RJ.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições legais e, considerando o art. 11 do Regimento Interno do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, publicado no Diário Oficial em 17/08/2005.\r\nRESOLVE:\r\n- Nomear a Diretoria Executiva de acordo com o art. 36 do Regimento Interno do CEAS, com mandato de 01(um) ano, permitida uma única recondução, por igual período, a partir do processo eleitoral de representação da Sociedade Civil, Gestão 2012-2014, realizada em 13/11/2012, conforme abaixo relacionadas:\r\n: Marizete Rente Lage - SASERJ\r\n: Nelma de Azeredo - SEASDH\r\n: Alana de Jesus da Silva Bezerra - CIEE/RJ\r\n: Sandra Regina Menezes Dantas - SEAP\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 14 de novembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1440743\r\n"
        ],
        "1440772": [
            "2013-01-29 00:00:00",
            "\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 43.597/2012. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais; \r\n:\r\n- a necessidade de regulamentar o procedimento que visa garantir o acesso dos interessados a informações contidas em documentos produzidos ou custodiados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; e\r\n- o Decreto Estadual nº 43.597, de 17 de maio de 2012, que regulamenta o procedimento de acesso a informações no âmbito da Administração Pública Estadual;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, para desenvolver as atividades e realizar os estudos relacionados aos pedidos de acesso a informações contidas em documentos em poder da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nID Funcional n° 5010379-2\r\n\r\nID Funcional n° 4339349-7\r\nID Funcional n° 5010319-9\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEASDH nº 440, de 13.08.2012, publicada no DOE de 20/08/2012.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1440772\r\n"
        ],
        "1440886": [
            "2013-01-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n2.00.00\r\nTransferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades\r\nRegistra o valor total dos recursos oriundos de outros convênios firmados, com ou sem contraprestação de serviços com os Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes.\r\n2.99.00\r\nOutras Transferências de Convênios dos Estados\r\nRegistra os recursos oriundos de outros convênios firmados, com ou sem contraprestação de serviços, com os Estados e respectivas entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comum dos participantes destinados a custear despesas correntes, não previstas nos itens anteriores.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1440886\r\n"
        ],
        "1440892": [
            "2013-01-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 28 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nnº\r\nE- 08/1\r\nunidades móveis de mamografia\r\nCesar Mendes Rodrigues\r\nJosé Jorge Ataualpa de Lima\r\n434360-7\r\n3090077- 8\r\nId: 1440892\r\n"
        ],
        "1440893": [
            "2013-01-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O SERVIÇOSPRESTADO NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nFiscais responsáveis\r\n/ ID Nº\r\nE- 08/6987/2012\r\nContratação de entidade filantrópica para a prestação de serviços de operadores de câmara escura.\r\nElizabeth Lougue Pinto; \r\nMonique Touret Wassita;\r\nGilmara Pereira da Silva \r\nMat. 1004133-3/ ID3006748- 0\r\nID 5008825-4\r\n5009067-4\r\nId: 1440893\r\n"
        ],
        "1441226": [
            "2013-01-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1098 DE 28 DE JANEIRO DE 2013 \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR MEMBRO NA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO. \r\n, no uso de suas atribuições legais consta no Processo E- 10/706.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Raphael Machado Pacheco, Registro nº 40.100/RIOTRILHOS, para compor, em substituição a servidora Ivana Cunha Junqueira, Id Funcional nº 4325403-9, a Comissão Especial de Licitação, criada pela Resolução SETRANS nº 1.097, de 17 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2012.\r\nigor na data de sua publicação.\r\n28 de janeiro de 2013\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1441226\r\n"
        ],
        "1441312": [
            "2013-01-30 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/08/2012\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nONDE SE LÊ:\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 410 DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nUPA 49 - MESQUITA\r\nEndereço: Avenida Presidente Costa e Silva, s/nº, Edson Passos - Mesquita\r\nLEIA-SE:\r\nUPA 49 - MESQUITA\r\nEndereço: Rua Presidente Costa e Silva, s/nº, Edson Passos - Mesquita\r\nId: 1441312\r\n"
        ],
        "1441333": [
            "2013-01-30 00:00:00",
            "\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PARA INTEGRAR O GRUPO INTEGRADO DE AÇÕES COORDENADAS - GRAC. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais; \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar o Grupo Integrado de Ações Coordenadas - GRAC, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 43.599, de 17 de maio de 2012, que reorganiza o Sistema Estadual de Defesa Civil - SEDEC.\r\nID Funcional n° 6232252-3\r\n\r\nID Funcional n° 2865358-0\r\nID Funcional n° 4271735-3\r\nID Funcional nº 4398589-0\r\nA presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEASDH nº 467, de 19/12/2012, publicada no DOE de 20/12/2012.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1441333\r\n"
        ],
        "1441363": [
            "2013-01-29 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/201/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Licitação, nos termos do Decreto nº 43.111, de 02 de agosto de 2011, na Secretaria de Estado da Casa Civil, para atuar nos procedimentos licitatórios cujo objeto é a alienação de bens imóveis de titularidade do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN.\r\n- Designar para compor a Comissão Especial de Licitação, constituída nos termos do art. 1º desta Resolução, os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE - Casa Civil\r\nLUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE\r\nIdentidade Funcional nº 2026503-4\r\nMEMBROS\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nANGELA CRESPO\r\nIdentidade Funcional nº 571518-0\r\nDENISE MARIA D`AVILA PEIXOTO VILLAR\r\nIdentidade Funcional nº 1908951-1\r\nRepresentante do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ:\r\nMARCIO BAHIENSE DE CARVALHO LYRA\r\nMatrícula nº 24/007552-3 \r\nMEMBRO SUPLENTE - Casa Civil\r\nFERNANDA CORRÊA GIAMBRONI \r\nIdentidade Funcional nº 5003209-7\r\n, Identidade Funcional nº 571518-0, como substituta do Presidente nos seus eventuais impedimentos, conforme art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado da Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1441363\r\n"
        ],
        "1441630": [
            "2013-01-31 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4863 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\nALTERA OS ARTIGOS 2° E 4° DA RESOLUÇÃO SEEDUC N° 4816, DE 10/09/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/300.393/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Os artigos 2° e 4° da Resolução SEEDUC n° 4816, de 10 de setembro de 2012, passam a ter a seguinte redação:\r\nA Comissão de Gestão de Documentos, criada no art. 1°, será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a Coordenação do primeiro:\r\nMaria Madalena Pessôa - mat. n° 153.276-1\r\nAfonso José Lourenço Wargas - mat. n° 805.529-5\r\nGil Fortunato Outeiro - mat. n° 860.652-7\r\nMarcelo Pereira de Souza - mat. n° 5.000.601-4\r\nIolanda Lopes de Almeida Franco - mat. n° 250.125-5\r\n- Em caso de impedimento do Coordenador indicado, o mesmo será substituído pelo servidor Afonso José Lourenço Wargas, mat. n° 805.529-5.\r\n- Os integrantes da Comissão reunir-se-ão, semanalmente, para análise e encaminhamento dos processos autuados na semana imediatamente anterior.\r\n- O quórum mínimo de participantes exigido pela efetivação das reuniões semanais será de 03 (três) servidores.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nId: 1441630\r\n"
        ],
        "1441653": [
            "2013-01-30 00:00:00",
            "\r\nNOMEIA A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-CEAS/RJ.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições legais e, considerando o Art. 11 do Regimento Interno do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, publicado no Diário Oficial em 17/08/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Nomear a Diretoria Executiva de acordo com o Art. 36 do Regimento Interno do CEAS, com mandato de 01(um) ano, permitida uma única recondução, por igual período, a partir do processo eleitoral de representação da Sociedade Civil, Gestão 2012-2014, realizada em 13/11/2012, conforme abaixo relacionadas:\r\n: Marizete Rente Lage - SASERJ\r\n: Nelma de Azeredo - SEASDH\r\n: Alana de Jesus da Silva Bezerra - CIEE/RJ\r\n: Sandra Regina Menezes Dantas - SEAP\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 14 de novembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/01/2013.\r\nId: 1441653\r\n"
        ],
        "1441805": [
            "2013-01-31 00:00:00",
            " \r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\nDESIGNA NA FORMA DO DECRETO Nº 43.899, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012, OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO AMBIENTE DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO RIO DE JANEIRO - PRODETUR - RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 9º do Decreto nº 43.899, de 18 de outubro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/001/23/2013,\r\nDesignar para compor a Comissão Especial de Licitação do Ambiente - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SEA/PRODETUR), responsável pelos procedimentos licitatórios decorrentes de trabalhos e atividades que integram os componentes do PRODETUR - RIO DE JANEIRO sob a gestão desta Secretaria de Estado, os servidores abaixo relacionados:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nJOSÉ ALMEONI MENDES DA SILVA PINHO - ID: 0004414576-4\r\nLUIZ EDMUNDO PERRET ARANDA - ID: 500666-50\r\nALEXANDER DOS SANTOS REIS - ID: 0004347703\r\nLEANDRO GRECO DE PINHO - ID: 500686-60\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO - ID: 21460949\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nMARIANA DEUSDARÁ - ID: 50101048\r\nGISELLE ADILER DE ANDRADE - ID: 4198854\r\nLUIZA L. PEREIRA - ID: 4264427\r\nEMANUEL MARTINS DE CARVALHO - ID: 0623575\r\nLUIZ PAULO MORAS - ID: 431.538-2\r\nA Presidência da Comissão Especial de Licitação do Ambiente - - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SEA/PRODETUR) será exercida por seu membro efetivo JOSÉ ALMEONI MENDES DA SILVA PINHO.\r\nOs trabalhos prestados pelos integrantes da Comissão Especial de Licitação do Ambiente - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SEA/PRODETUR) serão considerados como serviço público relevante para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1441805\r\n"
        ],
        "1441825": [
            "2013-01-31 00:00:00",
            "\r\nDEFINE NA FORMA DO DECRETO N°43.899, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012, A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO AMBIENTE DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR-RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 9º do Decreto nº 43.899, de 18 de outubro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 07/001/23/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- A Comissão Especial de Licitação do Ambiente - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SEA/PRODETUR) terá por atribuição efetivar os procedimentos licitatórios referentes às atividades relacionadas a obras e serviços de engenharia no âmbito do PRODETUR - Rio de Janeiro em consonância com a legislação vigente e as normativas do BID.\r\nA Presidência da Comissão Especial de Licitação do Ambiente - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SEA/PRODETUR) será exercida por um dos membros efetivos, a ser indicado pelo Secretário de Estado do Ambiente, no ato da designação dos membros da referida Comissão, conforme previsto no art.7º do Decreto nº 43.899, de 18 de outubro de 2012.\r\n- À Comissão Especial de Licitação do Ambiente - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SEA/PRODETUR) caberá as seguintes atribuições:\r\nproceder às licitações referentes às obras e serviços de engenharia em conformidade com as “Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID” e com as “Políticas para Seleção de Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID”, bem como com os termos e condições estipulados no contrato de empréstimo; \r\nencaminhar à Unidade Coordenadora do Programa - UCP/PRODETUR - RJ, tempestivamente, toda a documentação relativa aos processos licitatórios de obras e serviços de engenharia do Programa, de forma a propiciar o imediato envio ao BID;\r\nfornecer à Unidade Coordenadora do Programa - UCP/PRODETUR-RJ toda e qualquer documentação relativa a processos administrativos e licitatórios referentes a obras e serviços de engenharia do Programa.\r\nO mandato da Comissão Especial de Licitação do Ambiente - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SEA/PRODETUR) será de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período.\r\nA Comissão Especial de Licitação do Ambiente - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SEA/PRODETUR) solicitará apoio técnico a outras secretarias ou órgãos do Governo do Estado, nas respectivas áreas de competência, sempre que se fizer necessário.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1441825\r\n"
        ],
        "1441922": [
            "2013-01-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 640 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\nO PLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (PEISP) PARA O ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- que o exercício permanente de ações especializadas, com o fim específico de ensejar a produção de conhecimento de segurança pública, constitui requisito de satisfação prévia, indispensável ao cumprimento, em níveis desejados de eficiência e eficácia, das competências da Secretaria de Estado de Segurança, assim como da sua salvaguarda contra ações adversas;\r\n- a imprescindibilidade de que se reveste, em tal contexto, a atividade de Inteligência, cuja aplicação, em larga escala, constitui objetivo prioritário no âmbito do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n- destarte, a necessidade de que os órgãos integrantes do SISPERJ disponham dos recursos humanos necessários para o alcance daquele objetivo primordial, não só sob o aspecto quantitativo, mas, principalmente, quanto à qualificação que os habilite à produção de conhecimento de segurança pública preciso e oportuno, com significado e relevância; e\r\n- que a realização do PEISP/2013 evidenciará a oportunidade do prosseguimento e ampliação dessa iniciativa, e, finalmente, o que consta na CI Nº 11/13-0007/D41.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovado o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública para o ano de 2013 - PEISP/2013, na forma do Anexo desta Resolução.\r\n- Os cursos integrantes do PEISP/2013 serão dirigidos pelo Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência, competindo lhe expedir os atos pertinentes.\r\n- As Polícias Civil e Militar prestarão o apoio necessário à realização dos cursos previstos.\r\nA critério dos dirigentes da Polícia Civil e Polícia Militar, poderão ser propostas ao Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência outras atividades de formação e especialização em Inteligência, atendidas suas necessidades específicas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nPLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA 2013 (PEISP/2013)\r\nRegular o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública para o ano de 2013 (PEISP/2013), a fim de orientar, planejar e desenvolver o ensino de Inteligência de Segurança Pública (ISP), a ser implementado pela Subsecretaria de Inteligência (SSINTE).\r\nQualificar - formando, especializando e treinando os recursos humanos que integram ou que irão integrar as Agências de Inteligência (AI) que compõem o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n3. REFERÊNCIAS LEGAIS:\r\nDiretriz de Ensino SSP nº 01, de 31 de outubro de 1996.\r\nNormas de ensino em vigor na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).\r\nDecreto Estadual nº 34.853, de 18 de fevereiro de 2004, que reestruturou o SISPERJ.\r\nDecreto Estadual nº 37.272, de 01 de abril de 2005, que aprovou a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ).\r\nDoutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP).\r\nA presente Resolução SESEG, que aprovou o PEISP/2013.\r\n4. ATIVIDADES DE ENSINO:\r\nPara o ano de 2013, para serem implementados pela SSINTE/SESEG/ RJ, estão previstos:\r\n4.1 - 11º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (11º CISP/2013):\r\na - Tipo do Curso: Formação em ISP;\r\nb - Local de Funcionamento: SSINTE;\r\nc - Período de Funcionamento: 04 de março a 12 de abril de 2013 - 06 semanas;\r\nd - Dias de Funcionamento: segundas às sextas-feiras;\r\ne - Horários de Funcionamento: das 09:00h às 12:15h;\r\nf - Carga horária: 95 horas-aula.\r\ng - Vagas: 50 (cinquenta);\r\nh - Grau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\n1) - para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n2) - para a PMERJ: Oficial, e Praças (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\n3) - demais agentes de inteligência, que estejam lotados em Órgãos de Inteligência ou em atividade análoga.\r\ni - Período de Inscrição: será mediante convite emitido pela Subsecretaria de Inteligência.\r\nESTÁGIOS DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\na - Tipo de Estágio: Especialização em Reunião de Dados;\r\nb - Local de Funcionamento: SSINTE.\r\nc - Período de Funcionamento:\r\n1º Estágio: 15 a 30 de abril 2013. 2º Estágio: 02 a 15 de maio 2013. 3º Estágio: 20 de maio a 04 junho 2013.\r\nd - Dias e Horários de Funcionamento: segundas às sextas-feiras, das 0900h às 1650h, os quais em caráter excepcional poderão ser prolongados, bem como utilizados dias não úteis, caso seja necessários para o atendimento de algum objetivo específico.\r\ne - Carga Horária por Estágio: 80 horas-aula,\r\nf - Vagas: 24 (vinte e quatro);\r\ng - Grau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\n1) - para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n2) - para a PMERJ: Oficial e Praças (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\n3) - demais agentes de inteligência, que estejam lotados em Órgãos de Inteligência ou em atividade análoga.\r\nh - Requisito Indispensável: ser possuidor do CISP ou similar;\r\ni - Período de Inscrição: Será mediante convite emitido pela Subsecretaria de Inteligência.\r\n8º CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA (8º CBE/2013):\r\na - Tipo do Curso: Especialização em Busca Eletrônica;\r\nb - Local de Funcionamento: SSINTE;\r\nc - Período de Funcionamento: de 05 a 30 de agosto de 2013 - 04 semanas;\r\nd - Dias de Funcionamento: segundas às sextas-feiras;\r\ne - Horários de Funcionamento: das 0900h às 1650h;\r\nf - Carga Horária: 120 horas-aula:\r\ng - Vagas: 25 (vinte e cinco);\r\nh - Grau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\n1) - para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade; deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\n2) - para a PMERJ: Oficial e Praças (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\n3) - demais agentes de inteligência, que estejam lotados em Órgãos de Inteligência ou em atividade análoga.\r\ni - Requisito Indispensável: ser possuidor do CISP ou similar; ou atuar diretamente com busca eletrônica;\r\nj - Período de Inscrição: Será mediante convite emitido pela Subsecretaria de Inteligência.\r\n7º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (7º CAISP/2013):\r\na - Tipo do Curso: Especialização em Análise de ISP;\r\nb - Local de Funcionamento: SSINTE;\r\nc - Período de Funcionamento: 09 de setembro a 04 de outubro de 2013 \r\n- 04 semanas;\r\nd - Dias de Funcionamento: segundas às sextas-feiras;\r\ne - Horários de Funcionamento: das 0900h às 1650h.\r\nf - Carga Horária: 120 horas/ aula:\r\ng - Vagas: 24 (vinte e quatro);\r\nh - Grau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\n1) - para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n2) - para a PMERJ: Oficial e Praças (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\n3) - demais agentes de inteligência, que estejam lotados em Órgãos de Inteligência ou em atividade análoga.\r\ni - Requisito Indispensável: ser possuidor do CISP ou similar;\r\nj - Período de Inscrição: será mediante convite emitido pela Subsecretaria de Inteligência.\r\n4.5 - 3º CURSO BÁSICO DE EDIÇÃO DE ÁUDIO, FOTO E VIDEO OPERACIONAL:\r\na - Tipo do curso: formação em ISP;\r\nb - Local de funcionamento: SSINTE;\r\nc - Período de Funcionamento: 04 a 29 de novembro de 2013 - 04 semanas;\r\nd - Dias de Funcionamento: segundas às sextas-feiras;\r\ne - Horários de Funcionamento: das 0900h às 1650h.\r\nf - Carga Horária: 120 horas-aula\r\ng - Vagas: 25 (vinte e cinco);\r\nh - Grau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\n1) - para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n2) - para a PMERJ: Oficial, e Praças (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\n3) - demais agentes de inteligência, que estejam lotados em Órgãos de Inteligência ou em atividade análoga.\r\ni - Requisito Indispensável: ser possuidor do CISP ou similar;\r\nj - Período de Inscrição: será mediante convite emitido pela Subsecretaria de Inteligência.\r\n5. TREINAMENTO:\r\nAs AI referidas neste Plano promoverão, em caráter sistemático, atividades de treinamento dos agentes que as integram, objetivando, além da manutenção adequada da sua capacidade operacional, o constante aprimoramento dos seus efetivos de pessoal.\r\nSerá recomendada a realização dessas atividades de treinamento a cada semestre, especialmente, quanto aos agentes executores de Operações de ISP.\r\n6. PRESCRIÇÕES DIVERSAS:\r\na - O Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência emitirá portarias reguladoras para cada curso, nas quais serão definidos:\r\n1) - os coordenadores dos cursos;\r\n2) - a distribuição das vagas;\r\n3) - os processos de avaliação;\r\n4) - os certificados de conclusão.\r\nb - A fim de integrar a Comunidade de Inteligência, o Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência está autorizado a oferecer vagas a outras instituições.\r\nc - O Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência fica autorizado a alterar, se oportuno e conveniente, o presente Plano, de acordo com a dinâmica da ISP.\r\nd - Os casos não previstos neste PEISP serão resolvidos pelo Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência.\r\nId: 1441922\r\n"
        ],
        "1442343": [
            "2013-01-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nPARA AUXILIAR A GESTÃO POR \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Resolução SEFAZ n° 498, de 12 de junho de 2012, e no Processo nº E-04/005.225/2012,\r\nAcrescentar ao Anexo Único da Resolução SEFAZ n° 498/2012 os seguintes indicadores:\r\nIndicador\r\nDescrição\r\nFormula\r\nde Custo da Sonegação\r\nMede a proporção dos acréscimos legais no valor total do Auto de Infração. \r\n(Valor das Multas + da Mora + da Correção Monetária)/Valor dos Autos de Infração Lavrados\r\nde GIA-ICMS\r\n.\r\n/Quantidade contribuintes normais\r\no tempo de tramitação do Auto de Infração na esfera administrativa.\r\n)\r\nVolume de AI \r\n.\r\nos AI Lavrados\r\nValor de AI Impugnado\r\n.\r\nValor dos AI impugnados/Valor dos AI Lavrados\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1442343\r\n"
        ],
        "1442426": [
            "2013-02-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PARA COMPOR A COMISSÃO GOVERNAMENTAL ESPECIAL ENCARREGADADE COORDENAR E ORGANIZAR OS PREPARATIVOS DA JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE E DA VISITA DO PAPA BENTO XVI AO RIO DE JANEIRO. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais; \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para compor a encarregada de coordenar e organizar os preparativos da Jornada Mundial da Juventude e da visita do Papa Bento XVI ao Rio de Janeiro. \r\n- ID Funcional nº 569411-6 - Titular\r\n- ID Funcional nº 4271735-3 - Suplente\r\n. A presente resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEASDH nº 460, de 21.11.2012, publicada no DOE de 29/11/2012.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1442426\r\n"
        ],
        "1442456": [
            "2013-02-01 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 641 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e, de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe de Polícia, e\r\npor fim, o que consta da CI nº 005/1209/2013,\r\n:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2010, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 234, de 20/12/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 641 DE 29/01/2013\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, de 5ª para 4ª Classe\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\nMatrícula Nome\r\n0.808.813-0 Gelson Braz Toureiro\r\n0.140.906-9 Jose do Carmo Correa\r\n0.849.098-9 Reinaldo Antunes Silva\r\n0.849.106-0 Alexandre Barroso Serra\r\n0.849.064-1 Adelino Mello Lima\r\n0.849.127-6 Cid da Rocha Teixeira Filho\r\n0.849.144-1 Deusdeth B. dos S. Filho\r\n0.849.079-9 Marco A. C. Martins\r\n0.849.142-5 João Joel de Araujo\r\n0.849.081-5 Romulo A. D. de Oliveira\r\n0.849.065-8 Magna da Costa Teixeira\r\n0.849.108-6 Ubiratan de Castro Gama\r\n0.849.143-3 Edson Almir da Silva\r\n0.849.089-8 Alexandre Vieira de Lima\r\n0.849.114-4 Marcelo Galhardo de Mesquita\r\n0.849.113-6 Sandra R. de V. Silva\r\n0.849.131-8 Claudio Rodrigues Gomes\r\n0.849.083-1 Amaury Moerira da Silva Filho\r\n0.849.090-6 Tania Furtado Dias\r\nPOR MERECIMENTO \r\nMatrícula Nome\r\n0.849.381-9 Jair Pereira Freire Junior\r\n0.871.873-6 Marcelo de Barros Gomes\r\n0.871.854-6 Marcela Santos de Souza Ribas\r\n0.871.486-7 Emilio Antonio dos Santos\r\n0.870.528-7 Silvia M. Alves Calvão\r\n0.849.423-9 Edson da Silva\r\n0.849.410-6 Otavio Alves de Carvalho\r\n0.871.227-5 Ana Paula da Silva Vargas\r\n0.888.715-0 Douglas de L. P. Siqueira\r\n0.889.013-9 Fabio Irani Juliano\r\n0.871.848-8 Luiz R.P. da Silva\r\n0.888.784-6 Cristine de Carvalho Campos Maues\r\n0.849.137-5 Paulo H. N. Pinheiro\r\n0.852.632-9 Waldir Cardoso da Silva\r\n0.871.359-6 Claudia B. C. Valle\r\n0.871.871-0 Marcelo de Andrade Naves\r\n0.871.169-9 Alexandre de Souza Baesso\r\n0.871.271-3 Anna Paula Geada S. da Cunha\r\n0.871.913-0 Marcio Garcia Linares\r\nId: 1442456\r\n"
        ],
        "1442657": [
            "2013-01-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgão e Entidade Estadual, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n10.909.779 \r\n10.909.779 \r\n21.819.557 \r\n21.819.557 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n10.500 \r\n10.500 \r\n21.000 \r\n21.000 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n2.671.853 \r\n6.234.324 \r\n11.578.030 \r\n17.812.353 \r\n10\r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n11\r\n99.000.000 \r\n99.000.000 \r\n99.000.000 \r\n99.000.000 \r\n12\r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n10\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nId: 1442657\r\n"
        ],
        "1442674": [
            "2013-01-31 00:00:00",
            "GERAL\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE GESTÃO POR RESULTADOS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DISCIPLINA A DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL (GRV)\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 5.760, de 29 de junho de 2010, com redação determinada pela Lei nº 6.372, de 27 de dezembro de 2012, \r\n:\r\nO Programa de Gestão por Resultados, ora instituído, consiste na fixação de indicadores e metas objetivas de desempenho e seu acompanhamento, dentro de períodos avaliativos predefinidos, com vistas à melhoria do desempenho institucional da Procuradoria Geral do Estado por meio:\r\ndo alinhamento de suas ações ao planejamento estratégico, políticas públicas e programas do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nda redução dos custos gerenciáveis e uma melhor utilização dos recursos públicos;\r\nda melhoria da qualidade e eficiência dos serviços prestados à sociedade;\r\ndo aumento na transparência e controle social sobre suas atividades;\r\ndo incentivo e valorização de seus servidores.\r\nO Programa de Gestão por Resultados é composto por dois ciclos avaliativos semestrais, compreendendo a periodicidade de 1º de abril a 30 de setembro e 1º de outubro a 31 de março, dentro dos quais será apurado o cumprimento das metas previstas em Acordo de Gestão celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado e o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNo mês de março de cada ano a Procuradoria Geral do Estado encaminhará à Chefia do Poder Executivo proposta de Acordo de Gestão estabelecendo os indicadores de desempenho a serem considerados para os dois ciclos avaliativos subsequentes, assim como as metas institucionais, mínimas e máximas, vinculadas a cada indicador. O Acordo de Gestão tem validade anual, podendo ser renovado depois de obtido parecer favorável da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado, sendo formalizado por meio de Termo Aditivo.\r\nAo final de cada ciclo avaliativo semestral, será publicado ato consolidando o resultado da avaliação relativa ao período, bem como o percentual a ser pago a título de Gratificação de Remuneração Variável (GRV) aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de que trata a Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\nO pagamento da GRV fica subordinado à celebração do Acordo de Gestão mencionado no , à consolidação da avaliação de desempenho de que trata a Resolução PGE nº 3.254, de 14 de novembro de 2012, e ao cumprimento das metas mínimas de desempenho fixadas para o referido ciclo avaliativo, nos termos do art. 2º, da Lei nº 5.760, de 29 de junho de 2010.\r\nO pagamento da GRV será mensal e corresponderá a um percentual do vencimento-base do servidor, limitado a 30%, obtido pela soma de 40% do ÍNDICE DA NOTA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO com 60% do ÍNDICE DE ALCANCE DA META. Uma vez definido o percentual, este terá validade por 6 (seis) meses, com início no segundo mês subsequente ao fechamento do ciclo avaliativo.\r\nO ÍNDICE DA NOTA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO é um percentual que varia de 10% a 30%, associado à NOTA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, conforme estabelecido no ANEXO I, desqualificada a nota de desempenho inferior a 6 (seis) para efeito de pagamento da GRV.\r\nA Nota de Avaliação de Desempenho será aquela obtida por intermédio do processo de avaliação de que trata a Resolução PGE nº 3.254, de 14 de novembro de 2012, conforme ANEXO I.\r\nO ÍNDICE DE ALCANCE DA META é um percentual que varia de 10% a 30%, associado a faixas de atingimento da meta máxima, calculadas sob a diferença entre a meta mínima e a meta máxima, conforme estabelecido no ANEXO II, sendo o atingimento da meta mínima condição indispensável para o pagamento da GRV. \r\nO percentual da GRV a ser aplicado sobre o vencimento-base do servidor, resultante da conjugação dos critérios de avaliação de desempenho com os de atingimento de metas, referida no está demonstrado no Anexo III.\r\nA GRV não poderá ser paga aos servidores que, no referido ciclo avaliativo:\r\nobtiverem nota inferior a 60 (sessenta) no processo de avaliação de que trata a Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012;\r\nestejam cedidos para exercício de funções junto a outro órgão da Administração Pública;\r\nestejam em gozo de licença sem vencimentos.\r\nO servidor afastado de seu cargo no curso de determinado período avaliativo, por motivo de demissão ou exoneração, não fara jus ao recebimento da GRV.\r\nA GRV não será paga aos candidatos em estágio experimental, conforme o disposto no art. 2º, § 3º, do Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de 1975.\r\nO servidor que usufruir licença médica, maternidade ou amamentação durante o período avaliativo receberá a GRV proporcionalmente aos meses efetivamente trabalhados.\r\nA GRV não servirá para a composição do décimo terceiro salário e adicional de férias.\r\nO primeiro ciclo avaliativo do Programa de Gestão de Resultados versado nesta resolução se iniciará em 1º de abril do corrente ano.\r\nA presente resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nANEXO I\r\nÍNDICE DA NOTA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE CÁLCULO DA GRV \r\nCRITÉRIOS QUANTO AO ÍNDICE DA NOTA DA AVALIÇÃODE DESEMPENHO\r\nFÓRMULA \r\nGRV\r\nNotas da Avaliação de Desempenho\r\nÍndice da Nota da \r\nAvaliação de\r\nDesempenho\r\n40% do índice da Nota da Avaliação de Desempenho\r\n0\r\n0\r\n0\r\n1\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n4\r\n0\r\n0\r\n5\r\n0\r\n0\r\n6\r\n10%\r\n4%\r\n7\r\n15%\r\n6%\r\n8\r\n20%\r\n8%\r\n9\r\n25%\r\n10%\r\n10\r\n30%\r\n12%\r\nÍNDICE DE ALCANCE DA META PARA FINS DE CÁLCULO DA GRV\r\nCRITÉRIOS QUANTO AO ÍNDICE DE ALCANCE D\r\nFÓRMULA\r\nGRV\r\nFAIXAS DE ATINGIMENTO DA MÁXIMA \r\nÍNDICE DE ALCANCE DA META\r\n60% do índice de Alcance da Meta\r\n0% \r\n10%\r\n6%\r\n1% 25%\r\n15% \r\n9%\r\n26% 50%\r\n20%\r\n12%\r\n51% 75%\r\n25%\r\n15%\r\n76% 100%\r\n30%\r\n18%\r\nSomente os servidores que alcançarem ou superarem a meta mínima entram no cômputo da faixa de atingimento da meta máxima.\r\nANEXO III\r\nPERCENTUAL RESULTANTE DA FÓRMULA QUE INCIDIRÁ SOBRE O VENCIMENTO-BASE PARA FINS DE CÁLCULO DA GRV\r\n(% apontado na tabela multiplicado pelo vencimento-base)\r\nANEXO I\r\nFÓRMULA GRV\r\n+\r\nANEXO II\r\nFÓRMULA GRV\r\n=\r\n% RESULTANTE DA FÓRMULA QUE INCIDIRÁ SOBRE O VENCIMENTO - BASE\r\n’\r\nAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n“\r\n100% da meta mínima e 0% da meta máxima\r\nEntre 100% da meta mínima e 25% da meta máxima \r\nEntre 26% e 50% da meta máxima\r\nEntre 51% a 75% da meta máxima\r\n100% ou mais da meta máxima\r\n0 a 5\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n6\r\n10%\r\n13%\r\n16%\r\n19%\r\n22%\r\n7\r\n12%\r\n15%\r\n18%\r\n21%\r\n24%\r\n8\r\n14%\r\n17%\r\n20%\r\n23%\r\n26%\r\n9\r\n16%\r\n19%\r\n22%\r\n25%\r\n28%\r\n10\r\n18%\r\n21%\r\n24%\r\n27%\r\n30%\r\nFórmula: GRV = [(40% do índice da Nota de Avaliação de Desempenho) + (60% do índice de Alcance da Meta)] x 100\r\nId: 1442674\r\n"
        ],
        "1442702": [
            "2013-01-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO 3º QUADRIMESTRE DE 2012 DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2012/2015, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.\r\n*ANEXO \r\nNº DA ATIVIDADE\r\nDATA\r\nATIVIDADE\r\nRESPONSÁVEL\r\n01\r\nAté 20/02/13\r\nFinalização do lançamento no SIPLAG da realização física dos produtos das ações realizadas no 3º quadrimestre.\r\nÓrgãos Setoriais\r\n02\r\nAté 21/02/13\r\nAnálise, pela SEPLAG, das informações lançadas no sistema em articulação com as Comissões Setoriais com os devidos ajustes.\r\nSEPLAG/Órgãos Setoriais\r\n03\r\nAté 22/02/13\r\nEncaminhamento do Relatório Anual ao Secretário de Planejamento e Gestão para as devidas providências.\r\nSEPLAG\r\n04\r\nAté 28/02/13\r\nElaboração e envio de texto com análise da execução da programação.\r\nÓrgãos Setoriais\r\n05\r\nAté 06/03/13\r\nConsolidação final do Relatório Quadrimestral.\r\nSEPLAG\r\n06\r\nAté 08/03/13\r\nEncaminhamento do Relatório Quadrimestral para ser disponibilizado no site da SEPLAG.\r\nSEPLAG\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04.01.2013.\r\nId: 1442702\r\n"
        ],
        "1442754": [
            "2013-01-31 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014 E DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 do Decreto Estadual nº 43.626, de 01 de junho de 2012, com base no Art. 37, IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 77, XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005 e suas alterações, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo E-12/908/2012 e autorização do Senhor Governador do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de janeiro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a Contratação Temporária na forma da Lei nº 4.599/2005, alterada pela Lei nº 5.490/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Estado da Casa Civil para atuação nos projetos da Copa do Mundo de Futebol 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 relacionados no Anexo desta Resolução.\r\n- Preencher as vagas a serem ocupadas de acordo com a necessidade da Secretaria de Estado da Casa Civil, em conformidade com o referido Anexo desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil \r\n/2013\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nRoberto Zilsch Lambauer\r\nAdvogado\r\n36 meses\r\n13.000,00\r\nEduardo Lobo Mazzi\r\nCoordenador de Instalações e Jogos\r\n36 meses\r\n16.250,00\r\nLuciana Duarte March Detoie\r\nCoordenador Intermodais\r\n36 meses\r\n16.250,00\r\nAna Maria Fialho Grosse Siestrup\r\nEngenheiro Civil\r\n36 meses\r\n13.000,00\r\nGabriela Santoro de Castro\r\nEspecialista em Comunicação\r\n36 meses\r\n13.000,00\r\nLúcia Helena Mazoni Couto\r\nGerente de Projetos\r\n36 meses\r\n16.250,00\r\nWallace Van Geen Poltronieri\r\nGerente de Projetos\r\n36 meses\r\n16.250,00\r\nTayse Boina Pallaoro\r\nRelações Institucionais\r\n36 meses\r\n6.500,00\r\nCamila Aguiar Machado\r\nTécnico em Cultura e Educação\r\n36 meses\r\n10.800,00\r\nRenata Costa Fernandes Couto\r\nTécnico em Marketing e Promoção Comercial\r\n36 meses\r\n10.800,00\r\nBeatriz Cunha de Vasconcellos\r\nTécnico em Sustentabilidade/ Acessibilidade\r\n36 meses\r\n10.800,00\r\nId: 1442754\r\n"
        ],
        "1442784": [
            "2013-02-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇO PRESTADO NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução do serviço prestado no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar o serviço prestado à Unidade de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nPROCESSO\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nE- 08/12\r\nAquisição de Medicamentos \r\nMaria Lucia Borges Soares \r\nMiguel José Coca da Silva\r\nMatricula 261.029-5 / ID3004197-0\r\nID 50088351-1\r\nId: 1442784\r\n"
        ],
        "1442787": [
            "2013-02-01 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3282 DE 30 DE JANEIRO DE 2013\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 01 de fevereiro da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº :\r\nBRUNA MOREIRA DE SÃO THIAGO\r\nTIAGO ALLAM CECILIO\r\nRENAN DOS SANTOS COSTA\r\nHUGO GARCIA COELHO\r\nSILAS RODRIGUES AMARAL\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1442787\r\n"
        ],
        "1442807": [
            "2013-01-31 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nQUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.904/2008,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 877 de 24 de janeiro de 2013,publicada no D.O. do Poder Executivo de 25 de janeiro de 2013, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nAstrogildo Nascimento da Silva Filho - Matr. nº 13/6419 - CREA-RJ 821044240/D \r\nJoão Carlos Alves Carvalhosa - Matr. nº 13/71-043 - CREA- RJ 50.145-D”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nJANEIRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/002.630/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada à execução de obras de conclusão de contenção e estabilização de encostas e recuperação de Vias Urbanas no Município de Petrópolis - RJ\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLiesel Maria de Castro Rosas - Matrícula nº 353.191-0\r\nGiovanini Filho - matrícula 5007338-9 \r\nRafael Pimentel Ribeiro - matrícula 4432321-2\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/002.604/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada à execução de obras de conclusão de recuperação e estabilização de encostas e recuperação de rede de drenagem pluvial - Rua Manoel Correa, no Bairro de Fátima, no Município de Niterói - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nSusane Erica Herschdorfer Pessoa de Assis - Matr. nº 948.030-2 \r\nAntonio Augusto C. Castelo Branco - Matr. nº 4436903-4\r\nCázia Angela de Vasconcelos Costa - Matr. nº 957.194-4 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ASM CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/002.605/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada à execução de obras de conclusão de recuperação e estabilização de encostas e recuperação de rede de drenagem pluvial - Escola Padre Manoel da franca no Município de Niterói - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nSusane Erica Herschdorfer Pessoa de Assis - Matr. nº 948.030-2 \r\nAntonio Augusto C. Castelo Branco - Matr. nº 4436903-4\r\nCázia Angela de Vasconcelos Costa - Matr. nº 957.194-4 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n882 DE 30 DE JANEIRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/002.606/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada à execução de obras de conclusão de recuperação e estabilização de encostas e recuperação de rede pluvial - UMEI Renata Magaldi no Município de Niterói - RJ\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nSusane Erica Herschdorfer Pessoa de Assis - Matr. nº 948.030-2 \r\nAntonio Augusto C. Castelo Branco - Matr. nº 4436903-4\r\nCázia Angela de Vasconcelos Costa - Matr. nº 957.194-4 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACEITAÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA DOS CONTRATOS Nº 005/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA, GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/002.827/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada à aceitação provisória e definitiva do Contrato nº 005/2012.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Giovanini Filho - matrícula 5007338-9 \r\nRafael Pimentel Ribeiro - matrícula 4432321-2\r\nEderson Nogueira Nastácio - matrícula nº 36/000.230\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1442807\r\n"
        ],
        "1442970": [
            "2013-02-01 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nFica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo designados, na seguinte forma:\r\n, ID Funcional nº 42665868, da Procuradoria Trabalhista para a Procuradoria Previdenciária;\r\n, ID Funcional nº 43872808, da Procuradoria Previdenciária para a Diretoria de Gestão;\r\n, ID Funcional nº 41954874, da Diretoria de Gestão para a Procuradoria Trabalhista.\r\nAs alterações de lotação decorrentes da presente resolução terão eficácia a partir de 1º de fevereiro de 2013, data na qual o Procurador deverá se apresentar em sua nova lotação.\r\nOs Procuradores que tiverem seu exercício alterado serão responsáveis pelos prazos processuais de seu antigo acervo cujo termo final se dê até 08 de fevereiro de 2013.\r\nEsta Resolução entra em vigor a partir do dia 1º de fevereiro de 2013.\r\nRio de Janeiro , 29 de janeiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1442970\r\n"
        ],
        "1443100": [
            "2013-02-01 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 642 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA PO LÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e, de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe de Polícia, e\r\npor fim, o que consta da CI nº 006/1209/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Oficial de Cartório, de 2ª para Classe Comissário, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2012, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 236, de 26/12/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166 de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nRESOLUÇÃO Nº 642 \r\nOFICIAL DE CARTÓRIO, de 2ª para Classe COMISSÁRIO\r\nA CONTAR DE 21/04/2012\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatrícula Nome\r\n0.269.108-7 Ana L. de A. Caetetu\r\n0.269.071-7 Jorge Andrade Pinto\r\n0.269.066-7 Francisco Antonio Guedes\r\n0.258.328-4 Rejane M. S. da Cruz\r\n0.180.797-3 Jorge Campos Ouvinã\r\n0.179.894-1 Jose Henrique Briggs\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatrícula Nome\r\n0.819.157-9 Cosme Luiz Correa Cunha\r\n0.267.019-8 Denise Santos Maia\r\n0.819.579-4 Wagner Monteiro da Trindade\r\n0.819.586-9 Washington Madeira Junior\r\n0.819.156-1 Clovis de Souza Junior\r\n0.819.540-6 Reinaldo Mendes dos Reis\r\n0.819.200-7 Mauro L. do N. Costa\r\n0.819.538-0 Orlando de Souza\r\n0.819.160-3 Andre L. A. de Souza\r\n0.267.151-9 Maria F. M. de Souza\r\n0.819.824-4 Jacqueline Monteiro Ferreira\r\n0.819.553-9 Antonio Jose da Silva\r\n0.269.770-4 Marelena Peixoto de Mattos\r\n0.269.653-2 Sergio F. R. Junior\r\nId: 1443100\r\n"
        ],
        "1443136": [
            "2013-02-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4864 DE 30 DE JANEIRO DE 2013\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo n° E-03/11.201.043/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Milton Campos, criado pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, transformado pelo Decreto nº 30.946, de 18 de março de 2002, publicado no Diário Oficial de 19 de março de 2002, situado na Rua dos Banguenses, s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nId: 1443136\r\n"
        ],
        "1443137": [
            "2013-02-01 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 643 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e, de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe de Polícia e\r\npor fim, o que consta da CI nº 007/1209/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria Oficial de Cartório, de 4ª para 3ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2010, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 234, de 20/12/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nRESOLUÇÃO Nº 643\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO, de 4ª para 3ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2010\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatrícula Nome\r\n0.269.752-2 Eduardo Jose Gondim Pedrozo\r\n0.888.654-1 Antonio Greven dos Santos\r\n0.888.683-0 Wilson Pacheco Pinheiro\r\n0.888.552-7 Paulo Leonardo Loyola Storry\r\n0.888.690-5 Jorio Branco da Silva\r\nId: 1443137\r\n"
        ],
        "1443150": [
            "2013-02-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 644 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe de Polícia, e\r\npor fim, o que consta da CI nº 008/1209/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Papiloscopista Policial, de 2ª para 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 234, de 20/12/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nDE 29/01/2013\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL, de 2ª para 1ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2011\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\nMatrícula Nome\r\n0.809.540-8 Armando R. da C. Junior\r\n0.809.533-3 Paulo C. N. da Silva\r\nPOR MERECIMENTO \r\nMatrícula Nome\r\n0.817.694-3 Osvaldo Pereira de Araujo Filho\r\n0.257.739-3 Sebastião C. N. Ferreira\r\n0.817.698-4 Raimundo N. de A. Cunha\r\nId: 1443150\r\n"
        ],
        "1443169": [
            "2013-02-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 645 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe de Polícia, e\r\npor fim, o que consta da CI nº 010/1209/2013,\r\n:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Técnico Policial de Necropsia, de 2ª para 1ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 225, de 07/12/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n, de 2ª para 1ª Classe\r\nA CONTAR DE 21/04/2011\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatrícula Nome\r\n0.267.301-0 Cristina S. da S. Relvas\r\n0.809.463-3 Edson Galhardo de Almeida\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatrícula Nome\r\n0.809.483-1 Paulo J. B. Roman\r\n0.809.490-6 Wania Lúcia Agricola\r\n0.178.682-1 Antônio André Marcos dos Santos\r\nId: 1443169\r\n"
        ],
        "1443423": [
            "2013-02-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ - EGE/SEFAZ, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n900.303.705 \r\n900.303.705 \r\n900.303.705 \r\n900.303.705 \r\nId: 1443423\r\n"
        ],
        "1443444": [
            "2013-02-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nTORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO FUNCIONAL DO INSTITUO DE TERRAS ECARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, QUE NÃO COMPARECERAM PARA A POSSE DENTRO DO PRAZO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista a delegação de competência realizada pelo Decreto nº 41.670, de 03 de fevereiro de 2009, e o que consta do Processo Administrativo nº E- 19/200.639/2011,\r\n- Tornar sem efeito a nomeação efetuada por meio do Decreto de 24 de setembro de 2012, publicado no D.O. de 25 de setembro de 2012 dos candidatos relacionados no anexo à presente Resolução, os quais foram aprovados no Concurso Público para o provimento de Cargos Efetivos do Quadro Funcional do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e não compareceram para a posse dentro do prazo legal.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO COMPARECERAM PARA POSSE\r\nLISTA DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO - INFRAESTRUTURA / ARQUITETURA\r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n6109607\r\n2\r\nLINDSAY PILATTI ARAUJO\r\nLISTA DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO - INFRAESTRUTURA / ENGENHARIA CIVIL\r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n6101424\r\n1\r\nANDRÉ FELIPE DO NASCIMENTO TRINDADE\r\n6116854\r\n2\r\nWALBER DA LUZ CORREA\r\nAGRÁRIO - AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL / ENGENHARIA AGRÍCOLA\r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n6109157\r\n1\r\nLEANDRO CAMPOS PINTO\r\nLISTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL - RECURSOS HUMANOS\r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n6101086\r\n2\r\nANA FLAVIA AZEVEDO MOURA\r\nLISTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL - CONTABILIDADE\r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n6111086\r\n2\r\nMARIA ALICE DE CARVALHO OLIVEIRA SAMPAIO\r\nLISTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL - ANÁLISTA DE SISTEMA\r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n6102131\r\n1\r\nBERNARDO BULGARELLI LABRONICI \r\n6100075\r\n2\r\nADILSON RICARDO DA SILVA\r\nO, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL\r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n6101157\r\n3\r\nANA MARIA FURBINO BRETAS BARROS\r\nTÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO - PROJETOS DE INFRAESTRUTURA\r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n6108171\r\n1\r\nJORGE LUIZ ALVES JUNIOR\r\nASSISTENTE EXECUTIVO - APOIO ADMINISTRATIVO\r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n6113570\r\n1\r\nRAPHAEL VINÍCIUS DOS SANTOS MARTINS\r\n6105129\r\n4\r\nELTON ROBERTO DOS SANTOS THOMAZ\r\n6108662\r\n5\r\nJULIANA SALES DA COSTA\r\n6108547\r\n6\r\nJULIANA BARBOZA DE MEIRA\r\n6108089\r\n12\r\nJONATAN DA SILVA ALVES FIRMINO\r\n6116461\r\n14\r\nVÂNIA SILVA BRANDÃO DA MOTTA\r\n6102870\r\n17\r\nCARLOS MAGNO DUTRA LAMEGO\r\nId: 1443444\r\n"
        ],
        "1443544": [
            "2013-02-04 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIO DO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudante do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nRAPHAEL PONTES MOREIRA\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1443544\r\n"
        ],
        "1443545": [
            "2013-02-04 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº. 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudante de Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir a estudante, abaixo relacionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nRITA JOYCE SOUZA DE MOURA\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1443545\r\n"
        ],
        "1443560": [
            "2013-02-05 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 530 DE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Resolução SESDEC nº 1125 de 26 de abril de 2010, publicada no D.O. de 27.04.2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1443560\r\n"
        ],
        "1443561": [
            "2013-02-01 00:00:00",
            "ATOS DA PROCURADORA GERAL\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º, da Lei Complementar nº. 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei nº. 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE :\r\nJOÃO MARCELO GAIO DE SOUZA, Id. Funcional nº. 43872808, para a prática dos seguintes atos:\r\nformalizar a posse e a investidura de Procuradores do Estado, de Assistentes Jurídicos e demais funcionários nomeados para cargos em comissão da Procuradoria-Geral do Estado;\r\nformalizar a posse e a investidura de cargos efetivos das carreiras do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado;\r\nformalizar o desligamento dos candidatos aos cargos do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral em fase de estágio experimental;\r\nproceder ao apostilamento de títulos dos Procuradores do Estado, dos Assistentes Jurídicos e dos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado; \r\nconferir direitos e vantagens asseguradas por lei, fixar e retificar proventos, conceder férias, licença-prêmio, licença à gestante e licença aleitamento, incorporação e revisão de incorporação, adicional por tempo de serviço e abono de permanência aos Procuradores do Estado, aos Assistentes Jurídicos e aos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\nconceder aos Procuradores do Estado:\r\n1 - gratificação por acréscimo de atribuições;\r\n2 - benefício de permanência em atividade;\r\n3 - indenização de férias de que trata o § 2º do artigo 66 da Lei Complementar nº. 15, de 25.11.1980; e\r\n4 - licença especial.\r\npromover a averbação de tempo de serviço, reconhecer a ocorrência de isenção de imposto de renda de acordo com as hipóteses legalmente previstas, conceder auxílio doença aos Procuradores do Estado, Assistentes Jurídicos e servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da PGE;\r\nautorizar o encerramento de folha;\r\nIX - autorizar a implantação do pagamento referente à ajuda de custo para transporte e mudança, na forma prevista no art. 4º da Resolução PGE nº 2.166 de 04 de maio de 2006;\r\nautorizar a inclusão e/ou a exclusão de servidor em folha de gratificação de encargos especiais, vale-refeição e vale-transporte;\r\nautorizar despesas, a emissão e o cancelamento de notas de empenho, a movimentação de recursos financeiros, o pagamento de despesas, a emissão e a execução de ordens bancárias, ordens de pagamentos e de programação de desembolso, até o limite de R 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\nreconhecer, nos termos das Leis n.ºs 4.320/64 e 287/79, dívida de exercícios anteriores até o limite de R R 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\naplicar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, até o limite de R 40.000,00 (quarenta mil reais);\r\nproceder à autenticação de exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, nos termos do art. 141 da Lei Complementar nº 15/80;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor.\r\nO pedido de fruição do período da licença-especial concedida ao Procurador do Estado será submetido ao Procurador- Geral que o deferirá, ou não.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º, do art. 82, e do parágrafo único do art. 289, da Lei nº 287, de 04.12.79 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nDESIGNA O PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ).\r\n, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980;\r\nRESOLVE:\r\nJOÃO MARCELO GAIO DE SOUZA, Id. Funcional nº. 43872808, para integrar a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado, em substituição a Procuradora do Estado RENATA COTRIM NACIF, Id Funcional nº. 41954874, como Membro Efetivo da Diretoria de Gestão, nos termos do art. 1º da Resolução PGE nº 3.212, de 06 de setembro de 2012. \r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1443561\r\n"
        ],
        "1443567": [
            "2013-02-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n303.014 \r\n303.014 \r\n606.028 \r\n606.028 \r\n10\r\n3.788.598 \r\n3.788.598 \r\n3.788.598 \r\n3.788.598 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n2.806.561 \r\n6.548.642 \r\n12.161.763 \r\n18.710.404 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n68.445 \r\n68.445 \r\n68.445 \r\n68.445 \r\n99\r\n25.000 \r\n25.000 \r\n25.000 \r\n25.000 \r\n00\r\n2.512.056 \r\n5.861.464 \r\n10.885.575 \r\n16.747.038 \r\n2601\r\nSESEG\r\n11\r\n175.000.000 \r\n175.000.000 \r\n175.000.000 \r\n175.000.000 \r\n12\r\n4.326.753 \r\n4.326.753 \r\n4.326.753 \r\n4.326.753 \r\n18\r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n77.697 \r\n77.698 \r\n118.524 \r\n182.344 \r\n00\r\n192.640 \r\n449.493 \r\n834.773 \r\n1.284.265 \r\n\r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n22\r\n150.091 \r\n350.212 \r\n650.393 \r\n1.000.604 \r\n97\r\n1.433 \r\n1.433 \r\n1.433 \r\n1.433 \r\n99\r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n00\r\n1.563.404 \r\n3.647.942 \r\n6.774.750 \r\n10.422.692 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n2.360.344 \r\n2.360.344 \r\n2.360.344 \r\n2.360.344 \r\n13\r\n4.326.192 \r\n4.326.192 \r\n4.326.192 \r\n4.326.192 \r\n98\r\n3.353.983 \r\n3.353.983 \r\n3.353.983 \r\n3.353.983 \r\n00\r\n914.537 \r\n2.133.920 \r\n3.962.995 \r\n5.560.070 \r\n4301\r\nSETUR\r\n11\r\n110.402.000 \r\n110.402.000 \r\n110.402.000 \r\n110.402.000 \r\n12\r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n00\r\n175.535 \r\n409.581 \r\n760.650 \r\n1.707.077 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n10\r\n240 \r\n240 \r\n240 \r\n240 \r\n13\r\n150.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n*Omitida no D.O. de 31.01.2013.\r\nId: 1443567\r\n"
        ],
        "1443572": [
            "2013-02-01 00:00:00",
            "\r\nA RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 841 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 E ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NOS PROCESSOS REFERENTES AOS TERMOS DE AJUSTES DE CONTAS E QUITAÇÃO NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 802 DE 21 DE AGOSTO DE 2012.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Manual do Sindicante, Decreto nº 7.526 de 06/09/1984, o disposto no Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\n- Alterar o art 2º da Resolução SEOBRAS Nº 802 DE 21 DE AGOSTO DE 2012, substituindo o servidor DIOGO CÉSAR DE SOUZA DALTRO SANTANAMARIANA MONTEIRO matrícula 4414224-2.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1443572\r\n"
        ],
        "1443578": [
            "2013-02-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 418, DE 04 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS GENÉRICAS E DAS ATIVIDADES ESPECÍFICAS, DA SUBSECRETARIA DE FINANÇAS.\r\n, no uso de suas atribuições e, nos termos do Decreto nº 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 42.027, de 10 de setembro de 2009, e pelo Decreto nº 42.941 de 02 de maio de 2011, tendo em vista o contido no Processo nº E-04/001/321/2013,\r\n\r\n- a modernização da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- a reestruturação da Subsecretaria de Finanças, que tem como objetivo a distribuição racional e ótima de suas competências, dentro da estrutura existente;\r\n- a melhoria da estrutura organizacional;\r\n- a necessidade de formalizar as transformações de atribuições ocorridas nas Superintendências; e\r\n- a necessidade de oficializar a distribuição de competências agregadas nos macroprocessos que constituem a Cadeia de Valor da Subsecretaria de Finanças, definida no âmbito do Projeto de Modernização Institucional da Subsecretaria de Finanças.\r\n\r\nFicam alterados os seguintes dispositivos da Resolução SEFAZ nº 418, que dispõem sobre as competências genéricas e das ati vidades específicas da Subsecretaria de Finanças, passando vigorar com a seguinte redação:\r\n2.2 Subsecretaria de Finanças;\r\nAssessoria\r\n2.2.1 Superintendência de Finanças;\r\n2.2.1.1 Gerência de Assessoramento Técnico e Jurídico;\r\n2.2.1.2 Gerência de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais;\r\n2.2.1.3 Gerência de Gestão de Obrigações;\r\n2.2.1.4 Gerência de Conciliação de Receita.\r\n2.2.2 Superintendência de Acompanhamento e Controle da Movimentação Financeira;\r\n2.2.2.1 Gerência de Controle e Conciliação Bancária;\r\n2.2.2.2 Gerência de Execução Financeira.\r\n2.2.3 Superintendência do Tesouro Estadual;\r\n2.2.3.1 Gerência de Planejamento Financeiro;\r\n2.2.3.2 Gerência de Análise de Investimentos e Gastos;\r\n2.2.3.3 Gerência de Controle de Pagamentos;\r\n2.2.3.4 Gerência de Acompanhamento e Controle de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos.\r\n2.2.4 Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública\r\nEstadual;\r\n2.2.4.1 Gerência de Controle e Execução do Pagamento da Dívida Pública da Administração Direta;\r\n2.2.4.2 Gerência de Precatórios;\r\n2.2.4.3 Gerência de Gestão da Dívida.\r\n2.2.5 Superintendência de Captação de Recursos;\r\n2.2.5.1 Gerência de Convênios;\r\n2.2.5.2 Gerência de Operações de Crédito;\r\n2.2.5.3 Gerência de Captação de Recursos;\r\n2.2.5.4 Gerência de Análise de Parcerias Públicas Privadas. \r\nCompete à Subsecretaria de Finanças:\r\n\r\ndelinear, coordenar e gerenciar as ações da Secretaria de Estado de Fazenda, no tocante à gestão financeira do Estado;\r\n\r\ndirigir a elaboração da programação financeira mensal e anual do Tesouro Estadual;\r\n\r\nfornecer às áreas responsáveis as informações necessárias à elaboração das propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias, de Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual de Investimentos, nos limites de sua competência;\r\n\r\nassegurar e zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Estadual;\r\n\r\ngerenciar a Conta Única do Tesouro Estadual;\r\n\r\nadministrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Estadual que estejam legalmente adstritos à sua competência e monitorar a administração financeira geral do Estado;\r\n\r\nadministrar as dívidas públicas mobiliária e contratual, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Estadual;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a eventual concessão de garantias concedidas pelo Tesouro Estadual, assessorar o Secretário de Estado de Fazenda na elaboração e aperfeiçoamento dos critérios adotados na concessão dessas garantias; controlar o desempenho financeiro das operações garantidas e executar, se for o caso, as contra garantias oferecidas;\r\n\r\nmanter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, o Estado junto a órgãos, entidades ou a organismos nacionais e internacionais;\r\n\r\ngerir os fundos e os programas oficiais que estejam sob sua responsabilidade, avaliando e acompanhando os eventuais riscos fiscais, avaliando, quando necessário, as políticas de administração de todos os fundos e programas oficiais;\r\n\r\nestruturar e acompanhar a implantação e execução das ações necessárias à regularização de obrigações financeiras do Estado, inclusive daquelas assumidas em decorrência de lei, de contratos, convênios ou outros instrumentos equivalentes;\r\n\r\npromover estudos e pesquisas associadas, dentre outras áreas, à do gasto público e sua gestão e à da administração de ativos e passivos;\r\n\r\ninstituir, manter e aprimorar sistemas de informação que permitam produzir relatórios gerenciais sobre as despesas, necessários à tomada de decisão e à instituição das políticas públicas estaduais; e\r\n\r\ngarantir que seja feita à verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado, (fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes);\r\npromover mecanismos para gerenciar o Fundo Garantidor de Parcerias Público Privadas - FGP, com vistas a zelar pela valorização dos recursos públicos depositados; \r\n- elaborar parecer acerca da capacidade de pagamento e garantias concedidas pelo Estado do Rio de Janeiro ou pelo Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas, incluindo a análise dos riscos para o Tesouro Estadual, inerentes aos projetos;\r\navaliar a capacidade de inclusão do projeto na estratégia fiscal do Estado e assegurar o cumprimento do limite fixado no art. 24 da Lei 5.068/2007, para despesas de caráter continuado derivadas do conjunto de Parcerias Público Privadas contratadas, tendo como base o exercício em que forem apurados os limites em questão;\r\nelaborar relatórios de análise econômico-financeira dos projetos de Parcerias Público Privadas - PPP com vistas ao acompanhamento das fases financeiras dos contratos de concessão firmados pelo Estado;\r\nestruturar e participar de experiências inovadoras associadas ao gasto público, com o intuito de viabilizar a melhoria das condições de sustentabilidade das contas públicas; e\r\n\r\ndesenvolver os instrumentos necessários à execução das atribuições mencionadas nos incisos I a XIV.\r\nCompete à Superintendência de Finanças:\r\n\r\nanalisar e dar encaminhamento processual as determinações Judiciais Trabalhistas e Cíveis referentes a bloqueio de créditos de mãos próprias e de terceiros;\r\n\r\nacompanhar e controlar a movimentação financeira dos depósitos recursais e proceder à execução das cartas de fianças bancárias;\r\n\r\nanalisar os processos de restituições de indébitos, cauções e fianças;\r\n\r\nautorizar a emissão de Programação de Desembolso-PD, de despesas orçamentárias e extra orçamentária de Encargos Gerais do Estado e do Tesouro Estadual;\r\n\r\nacompanhar a execução orçamentária das despesas das unidades gestoras a cargo da Subsecretaria de Finanças;\r\n\r\nsupervisionar os registros contábeis das unidades gestoras a cargo da Subsecretaria de Finanças;\r\n\r\nacompanhar a movimentação das cotas do Fundo de Privatização do Estado;\r\n\r\nsupervisionar os procedimentos contábeis processados no SIAFEM, efetuados no âmbito da Superintendência;\r\n\r\ngerenciar a instrução processual na sua área de competência; \r\n\r\ne\r\nsupervisionar a conciliação da receita, efetuada no âmbito da Superintendência.\r\nassessoramento técnico e jurídico:\r\ndesenvolver os instrumentos necessários à execução das atribuições da Superintendência.\r\nNo que tange a execução de procedimentos relacionados a Encargos Gerais do Estado:\r\n\r\na) acompanhar a execução das transferências constitucionais aos municípios do Estado; e\r\nb) supervisionar a movimentação orçamentária e a confecção de Programação de Desembolso-PD, referente ao controle de pagamento do programa de parcelamento e Pagamentos do ERJ de restos a Pagar Processados.\r\n\r\na) acompanhar e controlar as Reservas Monetárias das contas garantidoras denominadas Contas “A”, “B” e “B1”;\r\nsupervisionar o controle e a movimentação dos recursos patrimoniais dos órgãos, referente aos saldos remanescentes oriundos do Fundo da Dívida Pública; e\r\nauxiliar no controle e na movimentação dos recursos patrimoniais referentes à Cota do Fundo de Privatização, Depósitos Recursais e outras.\r\nNo que tange a gestão da conciliação de receitas:\r\ncoordenar e executar as atividades referentes ao acompanhamento financeiro e contábil das contas de receita e repasse.\r\n\r\n\r\nCompete à Gerência de Assessoramento Técnico e Jurídico:\r\n- analisar e dar encaminhamento processual às determinações Judiciais no âmbito da Superintendência de Finanças;\r\n- controlar e acompanhar o encaminhamento de bloqueios judiciais nas contas do Tesouro Estadual;\r\n- controlar e encaminhar informações para a inclusão na DIRF, referente aos recolhimentos de imposto de renda sobre precatórios;\r\n- analisar os processos de restituições de indébitos, cauções e fianças; e\r\n- desenvolver os instrumentos necessários à execução das atribuições da Superintendência.\r\n- Compete à Gerência de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais:\r\n\r\nexecutar procedimentos orçamentários relacionados a Encargos Gerais do Estado referentes à:\r\n\r\na) encargos com a União;\r\nprogramação a cargos dos municípios;\r\ncontribuições obrigatórias - PASEP;\r\nrestituição de indébitos fiscais;\r\ntransferências ao FUNDEB;\r\nRegime Previdenciário dos servidores ALERJ/MP/TJ/TCE; e\r\nobrigações junto ao Previ - BANERJ.\r\n\r\nemitir as Programações de Desembolso relacionadas à unidade gestora do Tesouro Estadual referente às despesas extra orçamentária: cauções, fianças, depósitos, anulação de receita e conversão em receita;\r\n\r\ngerar e alimentar planilha eletrônica com dados e informações dos valores de ICMS, IPVA, ROYALTIES, CIDE e IPI que foram distribuídas aos Municípios, inclusive o valor retido e repassado ao FUNDEB.\r\n\r\nconfeccionar Programação de Desembolso - PD, acompanhar e executar procedimentos para a movimentação orçamentária referente ao controle de pagamento do Programa de Parcelamento e Pagamentos do ERJ de Restos a Pagar Processados;\r\n- Gerar, semanalmente, por meio de informações do GCT, SIAFEM e ARR valores a serem distribuídos aos Municípios e ao FUNDEB, referentes à ICMS, IPVA e ITD.\r\n\r\nanalisar os registros contábeis processados no SIAFEM na Unidade Gestora de Encargos Gerais do Estado; e\r\n\r\ninstruir os processos administrativos no âmbito de sua competência.\r\n\r\nCompete à Gerência de Gestão de Obrigações:\r\n\r\nacompanhar a movimentação das Reservas Monetárias das contas garantidoras denominadas Contas “A”, e “B” e “B1”, instituídas por meio do contrato de abertura de contas, nomeação de agente fiduciário e outros pactos;\r\n\r\nacompanhar a entrada de recursos e executar a movimentação financeira de recursos do Fundo do Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES);\r\n\r\ncontrolar, atualizar e contabilizar o saldo remanescente oriundo do Fundo da Dívida Pública;\r\n\r\natualizar as cotas do Fundo de Privatização (CFP), realizar os registros contábeis pertinentes à atualização e gerenciar o contrato celebrado com a instituição financeira custodiante;\r\n\r\nregistrar contabilmente na unidade gestora do Tesouro Estadual as atualizações dos Certificados Financeiros do Tesouro Permutados - CFTS;\r\n\r\nexecutar todas as atividades pertinentes ao controle do passivo patrimonial a cargo do Tesouro Estadual; \r\n\r\ninstruir os processos administrativos no âmbito de sua competência.\r\n\r\nemitir e controlar guias de caução; e\r\ndevolver guias convertidas em receita pelos recolhimentos do Imposto de Transmissão de Doação - ITD.\r\n- Compete à Gerência de Gestão de Conciliação de Receita:\r\nconciliar diariamente a movimentação financeira e contábil das contas de arrecadação e de repasses;\r\ninformar aos órgãos da SEFAZ que controlam e registram a arrecadação e os repasses de receitas divergências verificada nas referidas contas; \r\nanalisar a consonância dos índices de repartição das receitas e a sua paridade com os valores distribuídos aos Municípios e ao FUNDEB;\r\nanalisar os valores informados pelo sistema de gestão tributária em relação aos valores efetivamente creditados nas contas bancárias de receitas;\r\nmanter em arquivo os extratos bancários;\r\n- analisar os registros contábeis processados no SIAFEM, na Unidade Gestora do Tesouro Estadual, efetuados no âmbito da gestão da receita;\r\n- analisar por tipo de imposto valores destinados ao FUNDEB e aos MUNICÍPIOS e demonstrar divergências entre os valores arrecadados, destinados e repassados por rubrica de receita e por movimentação financeira;\r\n- acompanhar rotinas da efetiva repartição das receitas tributária.\r\nACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA\r\nCompete à Superintendência de Acompanhamento e Controle da Movimentação Financeira:\r\n\r\nacompanhar e controlar a movimentação financeira das contas de gestão do Tesouro Estadual;\r\nsupervisionar e executar a movimentação das disponibilidades financeiras do Tesouro Estadual; \r\nsupervisionar os procedimentos contábeis processados no SIAFEM, efetuados no âmbito da Superintendência;\r\nsupervisionar a conciliação bancária eletrônica das contas do Tesouro do Estado;\r\ngerenciar a instrução processual na sua área de competência. \r\na) acompanhar a arrecadação da receita estadual e as receitas provenientes de transferências inter e intragovernamental;\r\nacompanhar os saldos das contas bancárias de gestão do Tesouro Estadual;\r\ngerenciar e registrar no SIAFEM/RJ as receitas oriundas das transferências de arrecadação federal (IPI - Exportação, Royalties do Petróleo, FPE, ICMS compensação, Recursos Hídricos e outras); e\r\nacompanhar a movimentação da parcela de depósitos judiciais tributários.\r\n\r\na) supervisionar e executar a movimentação das disponibilidades financeiras do Tesouro Estadual.\r\n\r\nCompete à Gerência de Controle e Conciliação Bancária:\r\ncoordenar as atividades referentes ao acompanhamento financeiro das contas de gestão do Tesouro Estadual mantidas nas diversas instituições bancárias;\r\n\r\nanalisar e acompanhar diariamente os saldos bancários das contas do Tesouro Estadual e das subcontas que integram a Conta Centralizadora;\r\n\r\nelaborar diariamente relatórios com a Disponibilidade Financeira a Utilizar;\r\n\r\nreceber, analisar e classificar diariamente os documentos bancários oriundos dos diversos setores da Subsecretaria de Finanças e das instituições bancárias;\r\n\r\nregistrar no SIAFEM e no SATE as transferências de receitas tributárias que ingressam no Tesouro Estadual;\r\n\r\nregistrar no SIAFEM e no SATE as transferências intergovernamentais que ingressam no Tesouro Estadual, classificando-as contabilmente de acordo com a sua categoria econômica;\r\n\r\nanalisar todas as contas bancárias que integram o sistema e informar a disponibilidade de caixa do Tesouro Estadual;\r\n\r\nconciliar diariamente a movimentação das contas correntes e de aplicações administradas pelo Tesouro Estadual;\r\n\r\nmanter em arquivo os extratos bancários;\r\n\r\nacompanhar as devoluções de pagamentos por meio de conciliação bancária eletrônica das contas do Tesouro do Estado;\r\n\r\ncontrolar e acompanhar a movimentação da parcela de depósitos judiciais tributários;\r\n\r\nmanter em arquivo os documentos da movimentação bancária diária;\r\n- preparar o Boletim de Movimentação Financeira;\r\n\r\nrequerer documentação pendente às instituições bancárias;\r\n\r\ninstruir os processos administrativos de sua área de competência;\r\n\r\ninserir no sistema SIG os dados referentes às conciliações da Unidade Gestora do Tesouro Estadual; e\r\n\r\nanalisar os registros contábeis processados no SIAFEM, na Unidade Gestora do Tesouro Estadual, efetuados no âmbito do controle bancário.\r\n\r\nCompete à Gerência de Execução Financeira:\r\n\r\nexecutar as atividades referentes aos pagamentos, às movimentações e às aplicações financeiras;\r\n\r\nmovimentar os recursos provenientes das transferências inter e intragovernamental;\r\n\r\nacompanhar junto às instituições bancárias as movimentações financeiras;\r\n\r\nacompanhar e analisar diariamente a execução da programação financeira;\r\n\r\ncontrolar e analisar as disponibilidades de recursos financeiros;\r\n\r\nelaborar e executar as ordens bancárias de transferências intra - SIAFEM;\r\n\r\ncontrolar e acompanhar a movimentação dos recursos vinculados, transferidos ou repassados ao Tesouro do Estado;\r\n\r\nregistrar contabilmente, as transferências financeiras, movimentações e depósitos nas contas do Tesouro Estadual;\r\n\r\nemitir as comunicações financeiras, e disponibilizar com a documentação pertinente aos Órgãos e Entidades Estaduais;\r\n\r\nanalisar as liberações de pagamentos e efetuar lançamentos contábeis correspondentes no SIAFEM/RJ;\r\n\r\nacompanhar no SATE e importar para registro no SIAFEM as devoluções de pagamentos;\r\n\r\nanalisar e registrar as disponibilidades financeiras por fonte de recursos;\r\n\r\nemitir ofícios de pagamento e relatórios das liberações financeiras referentes à movimentação do dia;\r\n\r\ndevolver títulos caucionados da Administração Direta;\r\n\r\nconferir as relações de pagamento a serem encaminhadas as instituições bancárias;\r\n\r\nconferir os lançamentos efetuados no SATE;\r\n\r\nconferir a autenticação mecânica dos recibos dos comprovantes de pagamentos, recolhimentos e transferências;\r\n\r\ncontrolar o arquivo de cópias de documentos bancários pertinentes;\r\n\r\nacompanhar, receber ou restituir valores referentes processos judiciais não tributários e consignações judiciais retidas em folha de pessoal;\r\n\r\nconfeccionar e executar as Programações de Desembolso-PD de transferências, de resgates e de aplicações do Tesouro do Estado;\r\n\r\nControlar as aberturas, os encerramentos e as alterações de contas correntes dos órgãos estaduais;\r\n\r\nanalisar os registros contábeis processados no SIAFEM na Unidade Gestora do Tesouro Estadual, efetuados pela execução financeira; e\r\n\r\ninstruir os processos administrativos no âmbito de sua competência.\r\nCompete à Superintendência do Tesouro Estadual:\r\n\r\nestabelecer e supervisionar tecnicamente a programação e a execução financeira dos órgãos da Administração Pública;\r\n\r\ncoordenar a movimentação dos recursos financeiros do Tesouro para aplicação financeira;\r\n\r\nsupervisionar a elaboração do fluxo de caixa;\r\n\r\nacompanhar a execução da cota financeira;\r\n\r\nsupervisionar a análise de documentos para a elaboração da programação financeira;\r\n\r\nsupervisionar o pagamento de pessoal das administrações direta, indireta, e outros poderes;\r\nacompanhar a execução orçamentária das despesas com concessionárias de serviços públicos essenciais;\r\nelaborar estudos sobre os gastos do Estado; e\r\n\r\nsecretariar o Comitê de Investimento da SEFAZ.\r\n\r\nCompete à Gerência de Planejamento Financeiro:\r\n\r\nelaborar e acompanhar o fluxo de caixa anual e mensal;\r\n\r\npreparar cenários referentes às projeções do fluxo de caixa anual;\r\n\r\nelaborar relatórios analíticos relativos às programações de desembolso executadas e a executar, fornecendo subsídios para a elaboração do fluxo de caixa;\r\n\r\n- gerar relatórios sobre a Disponibilidade Financeira do Estado para serem publicados no sitio eletrônico da Secretaria de Fazenda;\r\n\r\nproduzir estudos econômicos acerca das receitas e pagamentos realizados pelo Tesouro Estadual; e\r\n\r\nacompanhar a liberação e a execução das Cotas Financeiras oriunda das Fontes de Recurso do Tesouro.\r\n\r\nCompete à Gerência de Análise de Investimentos e Gastos:\r\n\r\ncontrolar e analisar a rentabilidade das aplicações financeiras do Tesouro estadual;\r\n\r\nacompanhar a entrada de receitas nas contas do Tesouro e alocá- las de forma a otimizar seus rendimentos financeiros;\r\n\r\nacompanhar os gastos dos órgãos e das entidades do Estado;\r\n\r\nproduzir estudos relacionados aos gastos públicos do Estado; e\r\n\r\nelaborar relatório mensal e a apresentação para subsidiar as decisões do Comitê de Investimento.\r\n\r\nCompete à Gerência de Controle de Pagamentos:\r\n\r\ncoordenar a elaboração dos pagamentos de despesas correntes e de capital de acordo com a programação financeira do Tesouro Estadual;\r\n\r\ncoordenar a elaboração do pagamento de pessoal dos órgãos da Administração direta, indireta e outros poderes;\r\n\r\nanalisar e preparar a documentação relativa aos pagamentos das despesas correntes e de capital, em conformidade com as legislações existentes;\r\n\r\nanalisar e preparar os pagamentos judiciais dos depósitos recursais, custas judiciais e honorários periciais;\r\n\r\nanalisar e preparar a documentação relativa aos pagamentos das despesas de encargos e consignações, em conformidade com as legislações existentes;\r\n\r\npreparar relações dos pagamentos a serem efetuados e processá-los no sistema SATE;\r\n\r\noperacionalizar os pagamentos das despesas correntes e de capital através da execução das programações de desembolso no SIAFEM;\r\n\r\nproceder à execução da programação de desembolso no SIAFEM referente aos grupos de pagamento das folhas de pessoal, e das despesas com encargos sociais e consignações;\r\n\r\nacompanhar, elaborar e controlar o fluxo de pagamento de pessoal; e\r\n\r\ngerar relatórios sobre o estoque das Programações de Desembolso e os pagamentos realizados a fornecedores, para serem postados no sitio eletrônico da Secretaria de Fazenda.\r\n\r\nCompete à Gerência de Acompanhamento e Controle dos Pagamentos de Concessionários de Serviços Públicos:\r\n\r\nsupervisionar a execução dos procedimentos de pagamentos no SIAFEM pelo Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos;\r\n- executar no SIAFEM, de acordo com o disposto no Decreto nº 35.670, de 09.06.2004, os procedimentos para os pagamentos de serviços das concessionárias integrantes do Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos-SIPC;\r\n\r\nefetuar as inclusões e exclusões das concessionárias no sistema SIPC;\r\n\r\nrecepcionar as faturas de prestação de serviços, das concessionárias integrantes do SIPC;\r\nanalisar documentos para elaboração da programação de pagamentos;\r\n\r\nemitir no SIAFEM, as Programações de Desembolso-PD das despesas com concessionárias de serviços públicos;\r\n\r\nacompanhar os pagamentos das despesas com concessionárias de serviços públicos;\r\n\r\nencaminhar aos órgãos e entidades participantes do SIPC, documentos comprobatórios do pagamento das despesas;\r\n\r\nelaborar relatórios de acompanhamento e da execução orçamentária e do consumo com serviços públicos dos órgãos e entidades participantes do SIPC; e\r\ninstruir os processos administrativos no âmbito de sua competência.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL \r\n- Compete à Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual:\r\n- No que tange ao Controle e Execução do Pagamento da Dívida da Administração Direta:\r\nsupervisionar a elaboração dos relatórios e demonstrativos da Dívida Pública da Administração Direta para acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal - PAF; \r\nsupervisionar a elaboração dos demonstrativos da Dívida Pública da Administração Direta de acordo com a Legislação vigente;\r\nsupervisionar as informações cadastradas no sistema da CAIXA - SISTN, pertinentes às condições financeiras e aos saldos dos contratos da Dívida Pública da Administração Direta;\r\nsupervisionar as informações gerenciais para o Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado no que tange à Dívida Pública da Administração Direta; \r\nsupervisionar e acompanhar os registros no Sistema do Banco Central -ROF/SISCOMEX relativos aos desembolsos e os reembolsos dos contratos de empréstimos externos;\r\nsupervisionar a execução orçamentária referentes ao Serviço da Dívida Pública da Administração Direta; e\r\nsupervisionar a contabilização do saldo patrimonial do estoque da Dívida Pública da Administração Direta.\r\n- No que tange à Gestão da Dívida:\r\nacompanhar a gestão da Dívida Pública Estadual; \r\nsupervisionar o acompanhamento do cumprimento dos limites de endividamento do Estado conforme estabelecido nas Resoluções do Senado Federal e analisar os perfis do estoque e do serviço da dívida e sua compatibilidade com a receita Estadual; \r\ngerenciar o acompanhamento dos indicadores financeiros visando estudos comparativos das taxas e índices de correção contratuais necessários à fixação de indicadores para elaboração de projeções do serviço e do estoque da dívida consolidada;\r\nacompanhar os contratos e supervisionar a consolidação das informações recebidas das Entidades relacionadas com o endividamento da Administração Indireta;\r\nacompanhar, examinar e verificar as informações prestadas pelas Entidades da Administração Indireta;\r\nsupervisionar a elaboração dos relatórios e demonstrativos da Dívida Pública da Administração Indireta para acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal - PAF;\r\nsupervisionar a elaboração dos demonstrativos da Dívida Pública da Administração Indireta do Tesouro Estadual de acordo com a Legislação vigente;\r\nacompanhar as atualizações das legislações pertinentes à Dívida Pública; \r\nsupervisionar as informações cadastradas no sistema da CAIXA - SISTN, pertinentes às condições financeiras e aos saldos dos contratos da Dívida da Administração Indireta; e\r\nsupervisionar a elaboração da análise de sensibilidade do estoque e do perfil da Dívida Financeira Estadual.\r\n- No que tange ao Controle e Acompanhamento dos Pagamentos de Precatórios:\r\n\r\na) supervisionar o controle dos Precatórios do Estado, de acordo com as informações disponibilizadas pelos Tribunais e das requisições judiciais de pequeno valor honradas pelo Tesouro Estadual; \r\ngerenciar os pagamentos de Requisições Judiciais de Pequeno Valor honradas pelo Tesouro Estadual e da transferência de recursos ao Tribunal de Justiça para pagamento dos precatórios, nos moldes do Regime Especial de Pagamento de Precatórios;\r\nanalisar os relatórios elaborados pela Gerência de Precatórios acerca dos pagamentos das Requisições Judiciais de Pequeno Valor honradas pelo Tesouro Estadual e dos pagamentos dos Precatórios do Estado;\r\nsupervisionar a execução orçamentária referente aos pagamentos de Precatórios Judiciais do Estado e Requisições Judiciais de Pequeno Valor emitidas contra a Administração Direta; e\r\nsupervisionar a contabilização do passivo patrimonial de Precatórios inscritos contra a Administração Direta.\r\n- Compete à Gerência de Controle e Execução do Pagamento da Dívida da Administração Direta:\r\n\r\n- calcular o estoque e o serviço a pagar da Dívida Pública da Administração Direta;\r\n\r\n- solicitar a emissão das Programações de Desembolso dos valores devidos de principal, juros e encargos dos contratos da Dívida pública da Administração Direta;\r\n\r\n- elaborar o fluxo financeiro da Dívida Pública da Administração Direta;\r\n\r\n- emitir e encaminhar os relatórios de acordo com a legislação vigente e solicitados extraordinariamente;\r\n- efetuar os lançamentos no Sistema do Banco Central - SISBACEN necessários aos desembolsos e reembolsos relativos aos contratos de empréstimos externos e, acompanhar a liquidação no sistema efetuada pela Instituição Financeira relativa aos reembolsos;\r\n\r\n- cadastrar no sistema da CAIXA - SISTN, as condições financeiras e os saldos dos contratos da Dívida Pública da Administração Direta; \r\n- elaborar a previsão da receita de operação de crédito, do serviço e do estoque da Dívida Pública da Administração Direta, necessários à preparação da LDO e da LOA;\r\n- executar os procedimentos orçamentários referentes ao serviço da Dívida Pública da administração Direta;\r\n- acompanhar os saldos dos empenhos e dotações orçamentárias, solicitando ao longo do exercício os pedidos de reforço dos empenhos e suplementação da dotação e cancelamentos necessários à execução orçamentária relacionados a Divida Pública da Administração Direta;\r\n- cadastrar no sistema do Tribunal de Contas do Estado - SIGFIS, as operações de crédito contratadas e os seus respectivos pagamentos no que tange a Dívida Pública da Administração Direta; e\r\n- atualizar contabilmente o saldo patrimonial do estoque da Dívida Pública da Administração Direta.\r\n\r\n- Compete à Gerência de Gestão da Dívida:\r\n\r\n- receber das Entidades os demonstrativos do serviço da dívida pago e a pagar;\r\n\r\n- verificar a conformidade dos relatórios recebidos das Entidades com os valores contabilizados no SIAFEM;\r\n\r\n- consolidar as informações da dívida referente à principal, juros e encargos pagos e a pagar, até o final do contrato de acordo com os relatórios exigidos pela legislação vigente, ou solicitados extraordinariamente;\r\n\r\n- emitir e encaminhar os relatórios de acordo com a legislação vigente e solicitados extraordinariamente;\r\n- cadastrar no sistema da CAIXA - SISTN, as condições financeiras e os saldos dos contratos da Dívida Pública da Administração Indireta;\r\n\r\n- acompanhar a execução orçamentária das Entidades no que tange a Dívida Pública da Administração Indireta;\r\n- elaborar a previsão do serviço e do estoque da Dívida da Administração Indireta, necessários à preparação da LDO e da LOA;\r\n- acompanhar os indicadores financeiros visando estudos comparativos das taxas e índices de correção contratuais vigentes necessários à fixação de indicadores para elaboração de projeções do serviço e do estoque da Dívida Pública Consolidada;\r\n\r\n- elaborar a análise da sensibilidade do estoque e do perfil da Dívida Financeira Estadual.\r\n- Compete à Gerência de Precatórios:\r\n\r\n- elaborar e manter atualizado o controle dos Precatórios do Estado, de acordo com as informações disponibilizadas pelos Tribunais e das Requisições Judiciais de Pequeno Valor honradas pelo Tesouro Estadual;\r\n\r\n- elaborar a previsão orçamentária das Requisições Judiciais de Pequeno Valor emitidas contra a Administração Direta e da transferência de recursos ao Tribunal de Justiça para o pagamento dos precatórios, nos moldes do Regime Especial de Pagamento de Precatórios;\r\n- executar e acompanhar o orçamento dos Precatórios Judiciais do Estado, de acordo com as informações disponibilizadas pelos Tribunais, solicitando ao longo do exercício suplementação da dotação e cancelamentos necessários;\r\n- acompanhar a execução orçamentária das Requisições Judiciais de Pequeno Valor da Administração Direta, solicitando ao longo do exercício suplementação da dotação e cancelamentos necessários;\r\n- controlar os pagamentos das Requisições Judiciais de Pequeno Valor honradas pelo Tesouro Estadual;\r\n- solicitar a transferência dos recursos para pagamento dos Precatórios do Estado ao Tribunal de Justiça, nos moldes do Regime Especial de Pagamento de Precatórios; \r\n- elaborar relatório mensal à CGE informando os pagamentos das Requisições Judiciais de Pequeno Valor honradas pelo Tesouro Estadual e dos pagamento dos Precatórios do Estado;\r\n- contabilizar o passivo patrimonial dos Precatórios da Administração Direta, procedendo a inscrição, atualização e baixa dos valores, de acordo com as informações disponibilizadas pelos Tribunais; e\r\n- instruir processos administrativos no âmbito de sua competência.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS\r\nCompete à Superintendência de Captação de Recursos:\r\nNo que tange ao acompanhamento financeiro dos convênios:\r\n\r\na) supervisionar o acompanhamento financeiro dos convênios de receita e de despesa, cadastrados no Módulo de Convênios do SIAFEM;\r\ngerenciar o monitoramento diário das pendências do Estado do Rio de Janeiro apontadas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e Cadastro Único dos Convênios - CAUC; \r\n\r\nc) fornecer declaração de regularidade do SIAFEM, prevista na Resolução SEF nº 09, 04 de agosto de 2003, necessária à apresentação junto aos órgãos estaduais para celebração de Convênios; e\r\nelaborar as declarações de adimplência e regularidade para apresentação junto aos órgãos federais para celebração de Convênios.\r\n\r\nNo que tange ao acompanhamento de operações de crédito:\r\n\r\na) supervisionar e coordenar todo procedimento relativo à contratação de operações de crédito e operações equiparadas a estas por força de lei; e\r\n\r\nb) acompanhar os pleitos para realização de operações de crédito e operações equivalentes.\r\n- No que tange à Gerência de Captação de Recursos: \r\nVerificar junto aos órgãos da Administração Direta, as Ações, Programas, Planos e Projetos de interesse das respectivas áreas de atuação, prestando auxílio e orientação com o intuito de captar recursos; e\r\nb) manter relações com organismos nacionais e internacionais multilaterais, organizações não-governamentais, e outras instituições afins que venham a possibilitar a obtenção de recursos.\r\nNo que tange a análise dos impactos financeiros dos projetos de Parcerias Público Privadas:\r\na) analisar economicamente os impactos financeiros no Tesouro Estadual de projetos de Parcerias Público Privadas - PPP e acompanhar a gestão do Fundo Garantidor de Parcerias Público Privadas - FGP.\r\nCompete à Gerência de Convênios:\r\n\r\nelaborar as declarações de adimplência e regularidade para apresentação junto aos órgãos federais para celebração de Convênios;\r\n\r\nemitir a declaração de regularidade do SIAFEM, prevista na Resolução SEF nº 09, 04 de agosto de 2003, necessária à apresentação junto aos órgãos estaduais para celebração de Convênios;\r\n\r\nrealizar o acompanhamento financeiro dos convênios de despesa e das contrapartidas dos convênios de receita, cadastrados no Módulo de Convênios do SIAFEM, em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de transferir os recursos;\r\n\r\nmonitorar as pendências do Estado do Rio de Janeiro apontadas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e Cadastro Único dos Convênios - CAUC; e\r\nrealizar atividades operacionais relativas aos convênios de receita e de despesa, conforme estabelecido no Manual de Utilização do Módulo de Convênios - SIAFEM.\r\nCompete à Gerência de Operações de Crédito:\r\nexaminar as propostas de operações de crédito e as operações equiparadas a estas por força de lei;\r\nelaborar os pleitos para realização de operações de crédito e de operações equiparadas por força de lei mediante o Manual para Instrução de Pleitos - MIP/STN;\r\ncoordenar todo procedimento relativo à contratação de operações de crédito e operações equivalentes; e\r\nacompanhar análise dos pleitos junto a Secretaria do Tesouro Nacional.\r\n\r\nCompete à Gerência de Captação de Recursos:\r\nparticipar das ações voltadas para a negociação e captação de recursos junto aos órgãos e instituições nacionais e internacionais;\r\nauxiliar os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro em contatos junto a instituições oficiais e privadas, organismos bilaterais e multilaterais, nacionais e internacionais, visando a obtenção de recursos financeiros;\r\n- Identificar, sistematizar e fomentar oportunidades disponíveis para a realização de convênios;\r\n- assessorar e monitorar as ações necessárias para a viabilização das operações de crédito e convênios;\r\n- manter contatos sistemáticos com organismos e instituições de âmbito nacional ou internacional, ministérios e órgãos federais, que possam induzir ou viabilizar a captação de recursos; e \r\n- quando for designado, acompanhar e monitorar indicadores de desempenho definidos no âmbito de empréstimos contratados na modalidade de reforço orçamentário.\r\n- Compete à Gerência de Análise de Parcerias Públicas Privadas: \r\nemitir parecer acerca da capacidade de pagamento, da viabilidade da concessão de garantia pelo Estado ou pelo Fundo Garantidor das Parcerias Públicos Privadas - FGP, dos riscos para o Tesouro Estadual, da inclusão do projeto na estratégia fiscal do Estado e do cumprimento do limite fixado no art. 24 da lei nº 5068, de 10 de julho de 2007;\r\n- prover subsídios ao Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas - CGP quanto ao uso dos recursos de fundos estaduais que compõem o Fundo Garantidor das Parcerias Públicos Privadas, como garantia de contratos de parceria público-privada;\r\n- prover subsídios para a gestão e alienação de bens e direitos do Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas - FGP, bem como se manifestar sobre a utilização do Fundo para garantir o pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos, na forma do art. 27, inciso I, da lei nº 5068, de 10 de julho de 2007; \r\n- acompanhar as etapas financeiras dos contratos de concessão relativas as contraprestações pecuniárias assumidas pelo Estado; e\r\n- emitir ao Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas - CGP relatório semestral circunstanciados acerca da execução dos contratos de parceria público- privadas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n*Omitido no D.O. 02.01.2013.\r\nId: 1443578\r\n"
        ],
        "1443583": [
            "2013-02-04 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES PGE Nº 2.770, DE 04 DE MARÇO DE 2010, e nº 3.082, de 07 de fevereiro de 2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 6º, IV, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os artigos 1º, 3º e 4º da Resolução PGE nº 2.770, de 04 de março de 2010, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - (...)\r\n(...)\r\n§ 5º - São também contempladas com o auxílio-saúde previsto no deste artigo as despesas efetuadas com órteses, próteses, aparelhos, acessórios e insumos, além de exames laboratoriais, desde que sua aplicação esteja vinculada à proteção da saúde individual, tanto para fins de diagnóstico como de tratamento, conforme prescrição médica, excetuando-se medicamentos, produtos não regularizados no país e aqueles de fins estéticos.\r\nArt. 3º - (...)\r\n(...)\r\n§ 3º - A Diretoria de Gestão, por meio da Gerência de Recursos Humanos, encaminhará ao Centro de Estudos Jurídicos relação mensal informando provimentos e vacâncias dos cargos, gozo de férias e licenças, além da inclusão e exclusão dos dependentes dos Procuradores e servidores.\r\nArt. 4º - (...)\r\n§ 1º - (...)\r\n§ 1º-A - Quando o beneficiário do auxílio-saúde se encontrar no gozo de férias ou licença no dia assinalado no parágrafo anterior, será admitida a comprovação até o dia 20 do mês imediatamente subsequente à realização da despesa.”\r\nFicam alterados os artigos 3º e 4º da Resolução PGE nº 3.082, de 07 de fevereiro de 2012, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - (...)\r\n(...)\r\n§ 3º - A Diretoria de Gestão, por meio da Gerência de Recursos Humanos, encaminhará ao Centro de Estudos Jurídicos relação mensal informando provimentos e vacâncias dos cargos, gozo de férias e licenças, além da inclusão e exclusão dos dependentes dos Procuradores e servidores.\r\nArt. 4º - (...)\r\n§ 1º - (...)\r\n§ 1º-A - Quando o beneficiário do auxílio-creche se encontrar no gozo de férias ou licença no dia assinalado no parágrafo anterior, será admitida a comprovação até o dia 20 do mês imediatamente subsequente à realização da despesa.”\r\nAs alterações promovidas pelos arts. 1º e 2º somente produzirão efeitos quanto a despesas efetuadas a partir de 01 de janeiro de 2013.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1443583\r\n"
        ],
        "1443666": [
            "2013-02-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 646 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe de Polícia, e\r\npor fim, o que consta da CI nº 009/1209/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Papiloscopista Policial, de 3ª para 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2010, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 225, de 07/12/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nNº 646 DE 29/01/2013\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL, de 3ª para 2ª Classe\r\nA CONTAR DE 21/04/2010\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatrícula Nome\r\n0.889.610-2 Elias G. de Carvalho\r\n0.889.591-4 Felipe Pereira Thiago\r\n0.889.602-9 Ary M. F. Netto\r\n0.930.651-5 Renato Mansur\r\n0.889.585-6 Carlos Roberto Airoso Campos\r\n0.889.625-0 Russivan R. Fonseca\r\n0.889.581-5 Elias Carneiro da Silva\r\n0.889.589-8 Patrick Ribeiro da Silva\r\n0.889.621-9 Raquel Alves da Cruz\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatrícula Nome\r\n0.889.623-5 Renato A. P. Santos\r\n0.889.634-2 Renato B. de M. L. da Costa\r\n0.889.587-2 Clauber L. D'avila Canastra\r\n0.889.605-2 Carlo M. G. Gomes\r\n0.889.637-5 Rosana B. J. Fraga\r\n0.889.644-1 Ricardo O. da S. Alves\r\n0.889.620-1 Priscila Helena Belgues\r\n0.889.630-0 Lucio Antonio Martins\r\n0.889.601-1 Andreia Maria Peres\r\nId: 1443666\r\n"
        ],
        "1443693": [
            "2013-02-04 00:00:00",
            "\r\nTORNA EM EFEITO A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-26/22815/2013;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito, com base no § 2º, do art. 14, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e do inciso III, art. 1º do Decreto nº 41670, de 03 de fevereiro de 2009, a nomeação da candidata GABRIELLE CORRÊA BRAGA - Técnico de Nível Superior, do Quadro Permanente de Servidores da Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de outubro de 2011, por não ter tomado posse no prazo legal.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1443693\r\n"
        ],
        "1443803": [
            "2013-02-04 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 01.02.2013\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3286 DE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...JOÃO MARCELO GAIO DE SOUZA...\r\nLeia-se: ...JOÃO MARCELO GAIO SOUZA...\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3287 DE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\nDESIGANA O PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ).\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...JOÃO MARCELO GAIO DE SOUZA...\r\nLeia-se: ...JOÃO MARCELO GAIO SOUZA...\r\nId: 1443803\r\n"
        ],
        "1444000": [
            "2013-02-05 00:00:00",
            " DE JANEIRO DE 2013\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SES nº 350, de 05/06/2012, publicada no D.O. de 11/06/2012, designando Marcelo Hernandes Perelló, em substituição a Marco Antonio Couto, como representante do Hospital Santa Izabel de Cabo Frio, e designando Paulo Ribeiro Louro, em substituição a Luis Carlos dos Santos Souza, como representante da Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 01/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital Santa Izabel de Cabo Frio. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1444000\r\n"
        ],
        "1444163": [
            "2013-02-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n20.000.000 \r\n20.000.000 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n303.014 \r\n303.014 \r\n606.028 \r\n606.028 \r\n10\r\n3.788.598 \r\n3.788.598 \r\n3.788.598 \r\n3.788.598 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n103.496 \r\n103.496 \r\n145.148 \r\n223.304 \r\n99\r\n40.467.969 \r\n40.467.969 \r\n40.467.969 \r\n40.467.969 \r\n00\r\n3.581.797 \r\n4.217.320 \r\n7.832.166 \r\n12.049.486 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n25.442.000 \r\n25.442.000 \r\n25.442.000 \r\n25.442.000 \r\n12\r\n5.257.000 \r\n5.257.000 \r\n5.257.000 \r\n5.257.000 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n8.169.397 \r\n19.061.926 \r\n35.400.720 \r\n54.462.646 \r\n11\r\n14.600.000 \r\n14.600.000 \r\n14.600.000 \r\n14.600.000 \r\n00\r\n2.806.561 \r\n6.548.642 \r\n12.161.763 \r\n18.710.404 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n68.445 \r\n68.445 \r\n68.445 \r\n68.445 \r\n99\r\n25.000 \r\n25.000 \r\n25.000 \r\n25.000 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n7.908.992 \r\n18.455.648 \r\n34.275.632 \r\n52.732.281 \r\n01\r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n00\r\n2.512.056 \r\n5.861.464 \r\n10.885.575 \r\n16.747.038 \r\n2601\r\nSESEG\r\n11\r\n175.000.000 \r\n175.000.000 \r\n175.000.000 \r\n175.000.000 \r\n12\r\n4.326.753 \r\n4.326.753 \r\n4.326.753 \r\n4.326.753 \r\n18\r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n77.697 \r\n77.698 \r\n118.524 \r\n182.344 \r\n00\r\n192.640 \r\n449.493 \r\n834.773 \r\n1.284.265 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n22\r\n150.091 \r\n350.212 \r\n650.393 \r\n1.000.604 \r\n97\r\n1.433 \r\n1.433 \r\n1.433 \r\n1.433 \r\n99\r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n00\r\n1.563.404 \r\n3.647.942 \r\n6.774.750 \r\n10.422.692 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n2.360.344 \r\n2.360.344 \r\n2.360.344 \r\n2.360.344 \r\n13\r\n4.326.192 \r\n4.326.192 \r\n4.326.192 \r\n4.326.192 \r\n98\r\n3.353.983 \r\n3.353.983 \r\n3.353.983 \r\n3.353.983 \r\n00\r\n834.010 \r\n1.946.024 \r\n3.614.045 \r\n5.560.070 \r\n4301\r\nSETUR\r\n11\r\n110.402.000 \r\n110.402.000 \r\n110.402.000 \r\n110.402.000 \r\n12\r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n00\r\n256.062 \r\n597.477 \r\n1.109.600 \r\n1.707.077 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n10\r\n240 \r\n240 \r\n240 \r\n240 \r\n13\r\n150.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n*Omitida no D.O. de 31.01.2013.\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 01.02.2013.\r\nId: 1444163\r\n"
        ],
        "1444186": [
            "2013-02-04 00:00:00",
            " \r\ne, considerando o disposto no artigo 13 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,\r\nDivulgar as metas bimestrais de arrecadação para 2013, bem como, as medidas de combate à evasão e à sonegação, a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, discriminados, respectivamente, nos Anexos I e II desta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data dea sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nMetas da Distribuição Bimestral da Receita - Exercício 2012 R (1,00)\r\nalínea\r\nalínea\r\nFR\r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal\r\n111204\r\nImposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza\r\n00\r\n327.309.083 \r\n327.309.083 \r\n327.309.083 \r\n327.309.083 \r\n327.309.083 \r\n490.963.625 \r\n2.127.509.042 \r\n111205\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n00\r\n842.277.973 \r\n502.331.929 \r\n222.856.948 \r\n144.706.014 \r\n99.862.129 \r\n87.453.386 \r\n1.899.488.379 \r\n111207\r\nImposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITD\r\n00\r\n82.587.896 \r\n86.342.998 \r\n102.350.562 \r\n103.650.195 \r\n97.289.324 \r\n103.491.027 \r\n575.712.002 \r\n111300\r\nImpostos sobre a Produção e a Circulação\r\n22\r\n491.852.084 \r\n450.224.055 \r\n389.622.655 \r\n416.528.385 \r\n429.546.410 \r\n460.255.390 \r\n2.638.028.981 \r\n111302\r\nImp s/Oper Relat à Circul Merc s/Prest Serv Transp Interest Intermun e Comunic.\r\n00\r\n4.813.547.505 \r\n4.447.733.635 \r\n4.669.413.188 \r\n4.764.093.619 \r\n4.847.608.615 \r\n5.012.099.818 \r\n28.554.496.381 \r\n112121\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental\r\n10 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n4.600.008 \r\n112199\r\nOutras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia\r\n10 \r\n122.592.429 \r\n78.803.410 \r\n38.761.336 \r\n27.275.312 \r\n21.800.746 \r\n20.536.390 \r\n309.769.623 \r\n112208\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n10 \r\n62.995.379 \r\n68.459.226 \r\n75.184.345 \r\n75.394.840 \r\n70.758.847 \r\n69.349.885 \r\n422.142.522 \r\n112229\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n10 \r\n48.418.655 \r\n52.496.321 \r\n53.958.265 \r\n55.836.146 \r\n52.391.001 \r\n56.018.849 \r\n319.119.237 \r\n112299\r\nOutras Taxas pela Prestação de Serviços\r\n01\r\n5.407.973 \r\n5.407.973 \r\n5.407.973 \r\n5.407.973 \r\n5.407.973 \r\n5.407.973 \r\n32.447.835 \r\n\r\n10 \r\n140.175.996 \r\n210.274.901 \r\n115.387.842 \r\n122.874.804 \r\n98.636.023 \r\n126.551.709 \r\n813.901.275 \r\n\r\n99 \r\n100.960 \r\n100.948 \r\n100.948 \r\n100.948 \r\n100.948 \r\n100.946 \r\n605.698 \r\n121029\r\nContribuições Previdenciárias do Regime Próprio\r\n10 \r\n201.262.046 \r\n201.262.046 \r\n201.262.046 \r\n201.262.046 \r\n201.262.046 \r\n301.893.073 \r\n1.308.203.303 \r\n121051\r\nContribuição para o Fundo de Saúde dos Militares\r\n10 \r\n11.894.893 \r\n12.764.843 \r\n12.810.606 \r\n12.856.827 \r\n12.903.512 \r\n12.950.669 \r\n76.181.350 \r\n131101\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos\r\n10 \r\n5.629.848 \r\n5.826.623 \r\n5.417.556 \r\n5.417.559 \r\n5.417.560 \r\n5.436.332 \r\n33.145.478 \r\n131199\r\nOutras Receitas de Aluguéis\r\n01\r\n19.673 \r\n19.673 \r\n19.673 \r\n19.673 \r\n19.673 \r\n19.673 \r\n118.036 \r\n\r\n10 \r\n568.644 \r\n555.190 \r\n672.702 \r\n507.542 \r\n504.290 \r\n501.839 \r\n3.310.207 \r\n131201\r\nArrendamentos\r\n01\r\n8.926 \r\n8.926 \r\n8.926 \r\n8.926 \r\n8.926 \r\n8.926 \r\n53.558 \r\n\r\n10 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n14.400 \r\n131301\r\nForos\r\n01\r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n1.821 \r\n131501\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis\r\n01\r\n203.324 \r\n203.324 \r\n203.324 \r\n203.324 \r\n203.324 \r\n203.324 \r\n1.219.945 \r\n\r\n10 \r\n234.305 \r\n234.995 \r\n234.905 \r\n234.875 \r\n235.210 \r\n235.262 \r\n1.409.552 \r\n131999\r\nOutras Receitas Imobiliárias\r\n10 \r\n754.604 \r\n529.244 \r\n546.154 \r\n518.274 \r\n523.974 \r\n526.144 \r\n3.398.394 \r\n132111\r\nAções e Cotas de Sociedades\r\n10 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n2.604 \r\n\r\n98 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.500 \r\n1.500 \r\n132299\r\nOutros Dividendos\r\n10 \r\n- \r\n- \r\n5.459 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.459 \r\n132501\r\nRemuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados\r\n01\r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n9.563.028 \r\n\r\n10 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n716.892 \r\n\r\n12 \r\n61.500 \r\n39.895 \r\n18.290 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n119.685 \r\n\r\n13 \r\n946.885 \r\n35.490 \r\n35.490 \r\n35.490 \r\n35.490 \r\n35.490 \r\n1.124.335 \r\n\r\n25 \r\n4.830.000 \r\n4.830.000 \r\n4.830.000 \r\n4.830.000 \r\n4.850.000 \r\n4.830.000 \r\n29.000.000 \r\n\r\n90\r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n236.172 \r\n\r\n95\r\n48.288 \r\n48.288 \r\n48.288 \r\n48.288 \r\n48.288 \r\n48.288 \r\n289.728 \r\n\r\n98 \r\n21.556 \r\n21.556 \r\n21.556 \r\n21.556 \r\n21.556 \r\n21.556 \r\n129.336 \r\n\r\n99 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n96.000 \r\n132502\r\nRemuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados\r\n00\r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n12.437 \r\n\r\n01\r\n32.329.414 \r\n32.329.414 \r\n32.329.414 \r\n32.329.414 \r\n32.329.414 \r\n32.329.414 \r\n193.976.483 \r\n\r\n10 \r\n4.830.693 \r\n4.867.364 \r\n4.963.616 \r\n5.018.704 \r\n5.075.312 \r\n5.038.903 \r\n29.794.592 \r\n\r\n11\r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n32.210 \r\n\r\n12 \r\n87.990 \r\n131.602 \r\n108.257 \r\n555.071 \r\n27.802 \r\n18.612 \r\n929.334 \r\n\r\n13 \r\n1.254.722 \r\n387.644 \r\n336.194 \r\n223.074 \r\n211.099 \r\n217.994 \r\n2.630.727 \r\n\r\n25 \r\n30.326 \r\n30.326 \r\n30.326 \r\n30.326 \r\n30.326 \r\n30.334 \r\n181.964 \r\n\r\n99 \r\n6.770.501 \r\n6.715.836 \r\n6.642.975 \r\n6.607.742 \r\n6.598.947 \r\n6.427.249 \r\n39.763.250 \r\n132503\r\nFundos de Investimentos\r\n10 \r\n4.643.577 \r\n4.652.877 \r\n4.662.847 \r\n4.672.263 \r\n4.682.050 \r\n4.691.909 \r\n28.005.523 \r\n\r\n12 \r\n21.712 \r\n25.500 \r\n14.400 \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n261.612 \r\n\r\n13 \r\n495.200 \r\n94.000 \r\n88.600 \r\n32.200 \r\n48.000 \r\n37.500 \r\n795.500 \r\n\r\n25 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n180.000 \r\n\r\n98 \r\n7.848 \r\n34.848 \r\n7.848 \r\n7.848 \r\n7.848 \r\n7.848 \r\n74.088 \r\n\r\n99 \r\n107.722 \r\n120.019 \r\n121.186 \r\n120.553 \r\n120.832 \r\n116.228 \r\n706.540 \r\n132810\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa\r\n10 \r\n20.786.728 \r\n8.041.614 \r\n8.910.185 \r\n16.708.198 \r\n16.989.845 \r\n13.179.079 \r\n84.615.649 \r\n132999\r\nOutras Receitas\r\n10 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.500 \r\n1.500 \r\n133101\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte \r\n10 \r\n1.570.000 \r\n2.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n10.420.000 \r\n133202\r\nReceita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos\r\n10 \r\n7.992.036 \r\n7.992.036 \r\n7.992.037 \r\n7.992.038 \r\n7.992.038 \r\n7.992.039 \r\n47.952.224 \r\n133999\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n01\r\n- \r\n280.017 \r\n560.033 \r\n560.033 \r\n- \r\n278.616.636 \r\n280.016.719 \r\n\r\n10 \r\n703.997 \r\n1.464.233 \r\n934.951 \r\n1.099.691 \r\n1.288.600 \r\n1.479.667 \r\n6.971.139 \r\n\r\n99 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n12.000 \r\n134099\r\nOutras Compensações Financeiras\r\n01\r\n1.225.307 \r\n1.225.307 \r\n1.225.307 \r\n1.225.307 \r\n1.225.307 \r\n1.225.307 \r\n7.351.840 \r\n\r\n04\r\n1.449.997.749 \r\n106.152.862 \r\n165.565.825 \r\n165.565.825 \r\n94.021.136 \r\n165.565.826 \r\n2.146.869.223 \r\n\r\n10 \r\n225.930.684 \r\n377.364.087 \r\n1.510.362.608 \r\n1.510.362.608 \r\n389.495.814 \r\n1.510.362.605 \r\n5.523.878.406 \r\n139099\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n01\r\n- \r\n- \r\n1.032.600 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.032.600 \r\n\r\n10 \r\n13.932 \r\n13.932 \r\n13.934 \r\n13.934 \r\n13.934 \r\n13.834 \r\n83.500 \r\n\r\n95\r\n97.338 \r\n193.242 \r\n109.810 \r\n227.442 \r\n333.512 \r\n234.606 \r\n1.195.950 \r\n141004\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais \r\n10 \r\n7.599 \r\n7.700 \r\n6.300 \r\n6.100 \r\n5.900 \r\n5.800 \r\n39.399 \r\n142002\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte\r\n10 \r\n25.760 \r\n27.332 \r\n14.109 \r\n24.990 \r\n25.800 \r\n24.801 \r\n142.792 \r\n142004\r\nReceita de Caça e Pesca \r\n10 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n2.328 \r\n\r\n149099\r\nOutras Receitas Agropecuárias\r\n10 \r\n49.480 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.520 \r\n297.240 \r\n152021\r\nReceita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários\r\n10 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n108.000.000 \r\n152029\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica\r\n10 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n216.000 \r\n160001\r\nServiços Comerciais\r\n10 \r\n173.036 \r\n174.655 \r\n178.836 \r\n174.766 \r\n186.876 \r\n174.524 \r\n1.062.693 \r\n160002\r\nServiços Financeiros\r\n01\r\n321.375 \r\n434.643 \r\n379.474 \r\n457.007 \r\n425.649 \r\n1.578.049 \r\n3.596.196 \r\n\r\n10 \r\n2.036.505 \r\n2.512.694 \r\n2.414.846 \r\n2.680.461 \r\n2.551.882 \r\n2.497.302 \r\n14.693.690 \r\n\r\n95\r\n10.913 \r\n17.737 \r\n10.443 \r\n42.044 \r\n32.960 \r\n24.550 \r\n138.648 \r\n160003\r\nServiços de Transporte\r\n10 \r\n978.458 \r\n978.458 \r\n978.458 \r\n978.458 \r\n978.458 \r\n978.458 \r\n5.870.748 \r\n160005\r\nServiços de Saúde\r\n10 \r\n28.396.000 \r\n28.396.000 \r\n28.396.000 \r\n28.396.000 \r\n28.396.000 \r\n28.396.000 \r\n170.376.000 \r\n\r\n25 \r\n12.476.444 \r\n12.476.444 \r\n12.476.444 \r\n12.476.444 \r\n12.476.446 \r\n12.276.455 \r\n74.658.677 \r\n160008\r\nServiços de Processamento de Dados\r\n10 \r\n17.359.649 \r\n16.468.600 \r\n17.347.388 \r\n16.530.570 \r\n14.713.409 \r\n15.361.036 \r\n97.780.652 \r\n160012\r\nServiços Tecnológicos\r\n10 \r\n460.000 \r\n690.000 \r\n790.000 \r\n610.000 \r\n770.000 \r\n560.000 \r\n3.880.000 \r\n160013\r\nServiços Administrativos\r\n10 \r\n655.258 \r\n3.674.997 \r\n703.314 \r\n3.509.530 \r\n5.129.141 \r\n982.587 \r\n14.654.827 \r\n160014\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização\r\n10 \r\n6.523.454 \r\n6.523.454 \r\n6.523.454 \r\n6.583.454 \r\n6.583.454 \r\n6.659.011 \r\n39.396.281 \r\n160016\r\nServiços Educacionais\r\n10 \r\n3.433.970 \r\n5.113.268 \r\n3.688.583 \r\n4.096.275 \r\n4.754.909 \r\n3.892.939 \r\n24.979.944 \r\n160017\r\nServiços Agropecuários\r\n10 \r\n56.487 \r\n48.873 \r\n57.495 \r\n59.600 \r\n59.300 \r\n54.200 \r\n335.955 \r\n160019\r\nServiços Recreativos e Culturais\r\n10 \r\n314.334 \r\n864.324 \r\n944.334 \r\n1.154.334 \r\n814.334 \r\n644.340 \r\n4.736.000 \r\n160020\r\nServiços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projeto\r\n10 \r\n2.001.870 \r\n2.695.796 \r\n1.891.383 \r\n3.148.592 \r\n3.280.645 \r\n7.089.253 \r\n20.107.539 \r\n160021\r\nServiços de Hospedagem e Alimentação \r\n10 \r\n42.900 \r\n42.900 \r\n- \r\n42.900 \r\n42.875 \r\n- \r\n171.575 \r\n160022\r\nServiços de Estudos e Pesquisas\r\n10 \r\n401.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n424.600 \r\n160024\r\nServiços de Registro do Comércio\r\n10 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n44.230.416 \r\n160028\r\nServiços de Geoprocessamento \r\n10 \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n332 \r\n1.840 \r\n9.500 \r\n160099\r\nOutros Serviços\r\n10 \r\n724.205 \r\n621.240 \r\n1.054.598 \r\n1.015.613 \r\n919.332 \r\n1.016.440 \r\n5.351.428 \r\n172101\r\nParticipação na Receita da União\r\n06\r\n198.182.723 \r\n166.550.412 \r\n192.496.810 \r\n139.224.621 \r\n131.745.427 \r\n195.340.579 \r\n1.023.540.571 \r\n\r\n07\r\n104.531.107 \r\n129.773.168 \r\n143.183.103 \r\n132.631.277 \r\n138.490.663 \r\n148.038.635 \r\n796.647.953 \r\n172133\r\nTransferências de Rec do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo\r\n25 \r\n96.729.909 \r\n85.558.574 \r\n100.102.152 \r\n85.558.574 \r\n97.169.436 \r\n85.558.574 \r\n550.677.219 \r\n172135\r\nTransferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE\r\n05\r\n86.919.101 \r\n63.435.628 \r\n58.794.285 \r\n65.892.605 \r\n66.666.795 \r\n67.526.129 \r\n409.234.542 \r\n\r\n24 \r\n- \r\n17.170.860 \r\n16.480.506 \r\n25.001.866 \r\n70.759.486 \r\n10.259.123 \r\n139.671.841 \r\n172136\r\nTransferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96\r\n07\r\n3.624.727 \r\n2.645.412 \r\n2.451.857 \r\n2.747.873 \r\n71.401.009 \r\n2.905.184 \r\n85.776.062 \r\n172199\r\nOutras Transferências da União\r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n29.157.063 \r\n58.314.126 \r\n87.471.188 \r\n\r\n98 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.813 \r\n622.843 \r\n172401\r\nTransf Rec do Fundo de Manut e Desenv Educ Básica e Valoriz Prof Educ - FUNDEB\r\n15 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.144 \r\n2.705.496.884 \r\n173002\r\nContribuições e Doações\r\n10 \r\n- \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n100.000 \r\n174001\r\nTransferências de Organismos e Fundos Internacionais\r\n12 \r\n4.240 \r\n4.240 \r\n4.240 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n12.720 \r\n175102\r\nHerança Jacente\r\n10 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n26.880 \r\n176101\r\nTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS\r\n13 \r\n2.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n7.000.000 \r\n176102\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação\r\n12 \r\n2.663.567 \r\n7.492.639 \r\n- \r\n- \r\n7.239.220 \r\n- \r\n17.395.426 \r\n\r\n13 \r\n9.705.124 \r\n- \r\n- \r\n244.671 \r\n- \r\n- \r\n9.949.795 \r\n176103\r\nTransferências Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Social\r\n13 \r\n3.299.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3.299.000 \r\n176120\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC\r\n12 \r\n400.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n400.000 \r\n\r\n16 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n13.689.996 \r\n176199\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n12 \r\n41.287.029 \r\n5.551.900 \r\n7.450.000 \r\n5.900.000 \r\n1.900.000 \r\n2.200.000 \r\n64.288.929 \r\n\r\n13 \r\n40.909.430 \r\n16.583.358 \r\n9.372.742 \r\n8.562.604 \r\n7.699.134 \r\n7.293.136 \r\n90.420.404 \r\n176299\r\nOutras Transferencias de \r\n13 \r\n735.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n735.000 \r\n176399\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios\r\n12 \r\n10.249.750 \r\n9.044.065 \r\n8.441.800 \r\n8.439.150 \r\n8.439.150 \r\n12.658.725 \r\n57.272.640 \r\n\r\n13 \r\n161.856 \r\n167.088 \r\n177.600 \r\n188.880 \r\n187.020 \r\n184.673 \r\n1.067.117 \r\n176401\r\nTransferência de Convênios de Instituições Privadas\r\n12 \r\n1.287.188 \r\n896.147 \r\n782.400 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.965.735 \r\n\r\n13 \r\n1.759.428 \r\n2.506.296 \r\n1.568.972 \r\n1.034.606 \r\n1.113.057 \r\n991.083 \r\n8.973.442 \r\n191100\r\nMultas e Juros de Mora dos Tributos\r\n22\r\n1.290.629 \r\n1.184.735 \r\n1.184.735 \r\n1.184.735 \r\n1.184.735 \r\n1.184.735 \r\n7.214.304 \r\n191120\r\nMultas e Juros de Mora - ITD\r\n00\r\n3.710.204 \r\n3.405.787 \r\n3.405.787 \r\n3.405.787 \r\n3.405.787 \r\n3.405.787 \r\n20.739.139 \r\n191141\r\nMultas e Juros de Mora do IPVA\r\n00\r\n13.919.596 \r\n12.777.511 \r\n12.777.511 \r\n12.777.511 \r\n12.777.511 \r\n12.777.511 \r\n77.807.149 \r\n191142\r\nMultas e Juros de Mora do ICMS\r\n00\r\n22.379.618 \r\n20.543.400 \r\n20.543.400 \r\n20.543.400 \r\n20.543.400 \r\n20.543.400 \r\n125.096.616 \r\n191199\r\nMultas e Juros de Mora de Outros Tributos\r\n01\r\n4.261 \r\n3.911 \r\n3.911 \r\n3.911 \r\n3.911 \r\n3.911 \r\n23.815 \r\n\r\n10 \r\n49.322 \r\n79.696 \r\n52.426 \r\n34.978 \r\n33.156 \r\n32.482 \r\n282.060 \r\n191300\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos\r\n22\r\n237.165 \r\n217.706 \r\n217.706 \r\n217.706 \r\n217.706 \r\n217.706 \r\n1.325.697 \r\n191314\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPVA\r\n00\r\n910.758 \r\n836.032 \r\n836.032 \r\n836.032 \r\n836.032 \r\n836.032 \r\n5.090.916 \r\n191315\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS\r\n00\r\n20.549.932 \r\n18.863.836 \r\n18.863.836 \r\n18.863.836 \r\n18.863.836 \r\n18.863.836 \r\n114.869.112 \r\n\r\n10 \r\n77.698 \r\n77.698 \r\n77.698 \r\n77.698 \r\n77.698 \r\n77.698 \r\n466.188 \r\n191320\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ITD\r\n00\r\n123.566 \r\n113.427 \r\n113.427 \r\n113.427 \r\n113.427 \r\n113.427 \r\n690.703 \r\n191399\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n01\r\n136.602 \r\n125.394 \r\n125.394 \r\n125.394 \r\n125.394 \r\n125.394 \r\n763.572 \r\n191599\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas\r\n01\r\n1.060.120 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n5.925.814 \r\n191899\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas\r\n01\r\n162.048 \r\n148.752 \r\n148.752 \r\n148.752 \r\n148.752 \r\n148.752 \r\n905.809 \r\n\r\n10 \r\n33.360 \r\n35.145 \r\n35.184 \r\n35.225 \r\n35.168 \r\n35.077 \r\n209.159 \r\n191900\r\nMultas de Outras Origens\r\n96 \r\n548.614 \r\n270.000 \r\n1.192.832 \r\n692.832 \r\n750.614 \r\n702.099 \r\n4.156.991 \r\n191915\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito\r\n10 \r\n7.527.251 \r\n12.286.046 \r\n18.319.548 \r\n17.652.825 \r\n13.748.142 \r\n14.051.185 \r\n83.584.997 \r\n191927\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos\r\n01\r\n33.772 \r\n31.001 \r\n31.001 \r\n31.001 \r\n31.001 \r\n31.001 \r\n188.778 \r\n\r\n10 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n306.192 \r\n191935\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente\r\n01\r\n1.227 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n6.859 \r\n\r\n97 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n1.070.460 \r\n191999\r\nOutras Multas\r\n01\r\n180.906 \r\n166.063 \r\n166.063 \r\n166.063 \r\n166.063 \r\n166.063 \r\n1.011.221 \r\n\r\n10 \r\n2.321.644 \r\n2.322.349 \r\n2.324.677 \r\n2.321.574 \r\n2.321.573 \r\n2.321.572 \r\n13.933.389 \r\n192106\r\nIndenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público\r\n01\r\n507 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n507 \r\n192199\r\nOutras Indenizações\r\n01\r\n35.359 \r\n89.662 \r\n153.969 \r\n75.362 \r\n168.669 \r\n226.223 \r\n749.246 \r\n\r\n10 \r\n14.062 \r\n16.132 \r\n15.917 \r\n14.719 \r\n14.198 \r\n13.962 \r\n88.990 \r\n\r\n192201\r\nRestituições de Convênios\r\n01\r\n358.399 \r\n471.556 \r\n548.433 \r\n526.471 \r\n1.057.860 \r\n2.033.383 \r\n4.996.102 \r\n\r\n99 \r\n21.489 \r\n94.689 \r\n165.190 \r\n90.300 \r\n102.539 \r\n103.898 \r\n578.105 \r\n192210\r\nComp Financ. entre o Regime Geral e os Regimes Próprios Previdência Servidores\r\n10 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n18.251.422 \r\n79.089.492 \r\n192299\r\nOutras Restituições\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.868.662 \r\n(1.868.662)\r\n29.634.474 \r\n29.634.474 \r\n\r\n01\r\n174.896 \r\n259.544 \r\n58.725 \r\n954.066 \r\n15.745.239 \r\n1.992.478 \r\n19.184.948 \r\n\r\n10 \r\n597.030 \r\n663.797 \r\n624.648 \r\n596.223 \r\n1.385.108 \r\n628.412 \r\n4.495.218 \r\n\r\n11\r\n6.346.798 \r\n1.209.341 \r\n3.429.103 \r\n2.050.801 \r\n1.738.589 \r\n1.541.943 \r\n16.316.575 \r\n\r\n20\r\n371.974 \r\n751.078 \r\n4.408.226 \r\n3.081.494 \r\n1.669.447 \r\n1.926.654 \r\n12.208.873 \r\n\r\n99 \r\n61.330 \r\n57.330 \r\n53.330 \r\n53.330 \r\n53.330 \r\n53.330 \r\n331.980 \r\n193100\r\nReceita da Dívida Ativa Tributária\r\n22\r\n1.838.283 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.047.628 \r\n9.175.858 \r\n193114\r\nReceita da Dívida Ativa - IPVA\r\n00\r\n3.905.048 \r\n3.340.420 \r\n3.340.420 \r\n3.340.420 \r\n3.340.420 \r\n2.225.467 \r\n19.492.195 \r\n193115\r\nReceita da Dívida Ativa do ICMS\r\n00\r\n93.411.621 \r\n79.905.308 \r\n79.905.308 \r\n79.905.308 \r\n79.905.308 \r\n53.234.798 \r\n466.267.653 \r\n\r\n10 \r\n429.014 \r\n429.014 \r\n429.014 \r\n429.014 \r\n429.014 \r\n429.014 \r\n2.574.084 \r\n193120\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD\r\n00\r\n796.498 \r\n681.333 \r\n681.333 \r\n681.333 \r\n681.333 \r\n453.920 \r\n3.975.748 \r\n193199\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n01\r\n512.244 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n291.925 \r\n2.556.887 \r\n193299\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas\r\n01\r\n2.800.393 \r\n2.395.486 \r\n2.395.486 \r\n2.395.486 \r\n2.395.486 \r\n1.595.929 \r\n13.978.266 \r\n\r\n10 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n819.084 \r\n199099\r\nOutras Receitas\r\n01\r\n1.403.296 \r\n4.147.212 \r\n1.713.459 \r\n3.086.460 \r\n2.832.331 \r\n3.825.063 \r\n17.007.822 \r\n\r\n10 \r\n44.500.979 \r\n36.750.234 \r\n37.091.556 \r\n37.465.460 \r\n36.808.602 \r\n37.720.138 \r\n230.336.969 \r\n\r\n99 \r\n45.761.040 \r\n46.130.942 \r\n75.565.106 \r\n50.210.705 \r\n51.189.876 \r\n53.750.328 \r\n322.607.997 \r\n211403\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Saneamento\r\n21\r\n- \r\n- \r\n211.387.728 \r\n407.187.249 \r\n- \r\n- \r\n618.574.978 \r\n211499\r\nOutras Operações de Crédito Internas para Programas de Governo\r\n11\r\n629.666.442 \r\n759.389.190 \r\n644.329.839 \r\n709.240.524 \r\n697.226.173 \r\n986.063.833 \r\n4.425.916.000 \r\n212304\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente\r\n21\r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n92.341.416 \r\n212399\r\nOutras Operações de Crédito Externas Relativas a Programas de Governo\r\n11\r\n22.868.333 \r\n171.809.843 \r\n221.457.013 \r\n221.457.013 \r\n221.457.013 \r\n1.760.519.278 \r\n2.619.568.493 \r\n212999\r\nOutras Operações de Crédito Externas\r\n11\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.450.000.000 \r\n- \r\n1.450.000.000 \r\n221101\r\nReceita de Privatização\r\n01\r\n- \r\n- \r\n200.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n200.000.000 \r\n221199\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários \r\n10 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.500.000.000 \r\n- \r\n- \r\n1.500.000.000 \r\n221999\r\nAlienação de Outros Bens Móveis\r\n01\r\n57.014.000 \r\n- \r\n336.186.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n393.200.000 \r\n222901\r\nAlienação de Bens Imóveis Adquiridos com Recursos Vinculados\r\n10 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n40.634.928 \r\n230099\r\nAmortização de Financiamentos Diversos\r\n10 \r\n36.404.740 \r\n35.814.558 \r\n36.443.499 \r\n45.428.599 \r\n44.105.405 \r\n39.648.073 \r\n237.844.874 \r\n\r\n95\r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n2.024.568 \r\n242101\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS\r\n25 \r\n543.428 \r\n1.472.468 \r\n3.206.000 \r\n4.315.600 \r\n- \r\n- \r\n9.537.496 \r\n243002\r\nContribuições e Doações \r\n99 \r\n- \r\n- \r\n19.996.342 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n19.996.342 \r\n244002\r\nTransferências de Governos Estrangeiros\r\n98 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n517.272 \r\n245001\r\nTransferências de Pessoas\r\n10 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n7.200.000 \r\n247101\r\nTransferências de Recursos de Convênios do Sistema Único de Saúde - SUS\r\n13 \r\n10.535.808 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n11.535.808 \r\n247102\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação\r\n13 \r\n194.521 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n194.521 \r\n247120\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC\r\n14 \r\n102.029.271 \r\n53.968.761 \r\n42.570.949 \r\n34.731.235 \r\n36.549.336 \r\n30.156.622 \r\n300.006.174 \r\n\r\n16 \r\n21.781.813 \r\n21.345.616 \r\n21.159.946 \r\n20.107.798 \r\n13.697.554 \r\n11.615.506 \r\n109.708.233 \r\n247199\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n12 \r\n45.301.987 \r\n41.193.568 \r\n26.320.215 \r\n13.764.750 \r\n9.180.272 \r\n8.930.272 \r\n144.691.064 \r\n\r\n13 \r\n13.280.430 \r\n3.383.809 \r\n3.045.557 \r\n1.727.207 \r\n1.937.555 \r\n1.727.207 \r\n25.101.766 \r\n247299\r\nOutras Transferências Convênios dos Estados\r\n12 \r\n2.380.831 \r\n1.668.329 \r\n1.315.366 \r\n1.168.430 \r\n1.168.430 \r\n1.168.430 \r\n8.869.816 \r\n\r\n13 \r\n718.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n718.000 \r\n247399\r\nTransferências de Outros Convênios dos Municípios\r\n12 \r\n1.004.193 \r\n1.115.116 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.119.309 \r\n\r\n13 \r\n- \r\n11.000 \r\n29.590 \r\n11.000 \r\n- \r\n- \r\n51.590 \r\n259099\r\nOutras Receitas\r\n10 \r\n188.000 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n1.000.000 \r\n\r\n99 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n16.188 \r\n721029\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio\r\n10 \r\n348.068.676 \r\n348.068.676 \r\n348.068.676 \r\n348.068.676 \r\n348.068.676 \r\n522.103.017 \r\n2.262.446.397 \r\n721051\r\nReceita Intraorçamentária de Contrib. Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares\r\n10 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.291 \r\n56.833.761 \r\n733351\r\nReceita Intra Orçamentária da Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n10 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n351.890 \r\n361.466 \r\n2.082.612 \r\n760005\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços de Saúde\r\n23 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n430.478.256 \r\n776201\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN\r\n18 \r\n58.922.828 \r\n58.922.828 \r\n58.922.824 \r\n58.922.824 \r\n58.922.821 \r\n58.922.820 \r\n353.536.945 \r\n\r\n19 \r\n4.693.562 \r\n4.693.561 \r\n4.693.560 \r\n4.693.560 \r\n4.693.560 \r\n4.693.560 \r\n28.161.363 \r\n776299\r\nRec. Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados \r\n19 \r\n533.332 \r\n533.332 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n3.200.000 \r\n792211\r\nRec Intra-Orç - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança\r\n20\r\n- \r\n2.002.734 \r\n4.192.732 \r\n8.283.924 \r\n6.423.241 \r\n3.898.347 \r\n24.800.977 \r\n792251\r\nReceita Intra-Orçamentária - Ressarc. Desp. com Pessoal Cedido-Área de Educação\r\n20\r\n831 \r\n- \r\n92.998 \r\n12.447 \r\n6.826 \r\n4.678 \r\n117.780 \r\n792299\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Restituições \r\n10 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n1.056.000 \r\n799099\r\nReceita Intraorçamentária - Outras Receitas\r\n10 \r\n9.233.332 \r\n9.233.332 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n55.400.000 \r\n847201\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN\r\n18 \r\n2.410.510 \r\n2.410.510 \r\n2.410.510 \r\n2.410.509 \r\n2.410.508 \r\n2.410.508 \r\n14.463.055 \r\n\r\n19 \r\n433.336 \r\n433.336 \r\n433.332 \r\n433.332 \r\n433.332 \r\n433.332 \r\n2.600.000 \r\n847299\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados\r\n18 \r\n- \r\n4.400.000 \r\n4.400.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n8.800.000 \r\nTotal Geral \r\n\r\n\r\n11.849.706.735 \r\n9.976.227.460 \r\n11.688.436.577 \r\n12.843.242.574 \r\n11.335.784.724 \r\n13.779.880.015 \r\n71.473.278.085 \r\nMetas da Distribuição Bimestral da Receita - Exercício 2012 R (1,00)\r\nSubalínea\r\nSubalínea\r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal\r\n11120431\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho\r\n308.573.701 \r\n308.573.701 \r\n308.573.701 \r\n308.573.701 \r\n308.573.701 \r\n462.860.551 \r\n2.005.729.056 \r\n11120434\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre outros Rendimentos\r\n18.735.382 \r\n18.735.382 \r\n18.735.382 \r\n18.735.382 \r\n18.735.382 \r\n28.103.074 \r\n121.779.986 \r\n11120501\r\nCota-Parte do Estado - IPVA\r\n336.910.534 \r\n200.934.945 \r\n89.144.188 \r\n57.883.027 \r\n39.944.548 \r\n34.978.109 \r\n759.795.352 \r\n11120502\r\nCota-Parte dos Municípios - IPVA\r\n421.139.315 \r\n251.164.428 \r\n111.427.507 \r\n72.352.574 \r\n49.931.385 \r\n43.728.981 \r\n949.744.190 \r\n\r\n11120503\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - IPVA\r\n84.228.124 \r\n50.232.556 \r\n22.285.253 \r\n14.470.412 \r\n9.986.197 \r\n8.746.296 \r\n189.948.838 \r\n11120701\r\nCota - Parte do Estado - ITD\r\n66.070.317 \r\n69.074.398 \r\n81.880.450 \r\n82.909.555 \r\n77.834.454 \r\n82.800.427 \r\n460.569.602 \r\n11120702\r\nCota - Parte para o FUNDEB - ITD\r\n16.517.579 \r\n17.268.599 \r\n20.470.112 \r\n20.740.640 \r\n19.454.870 \r\n20.690.599 \r\n115.142.400 \r\n11130001\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP\r\n491.852.084 \r\n450.224.055 \r\n389.622.655 \r\n416.528.385 \r\n429.546.410 \r\n460.255.390 \r\n2.638.028.981 \r\n11130201\r\nCota-Parte do Estado - ICMS\r\n2.803.524.890 \r\n2.590.466.166 \r\n2.719.577.625 \r\n2.774.721.767 \r\n2.823.362.893 \r\n2.919.166.493 \r\n16.630.819.833 \r\n11130202\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS\r\n1.168.135.391 \r\n1.079.360.921 \r\n1.133.157.363 \r\n1.156.134.089 \r\n1.176.401.225 \r\n1.216.319.393 \r\n6.929.508.382 \r\n11130203\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - ICMS\r\n700.881.238 \r\n647.616.556 \r\n679.894.421 \r\n693.680.457 \r\n705.840.739 \r\n729.791.639 \r\n4.157.705.049 \r\n11130205\r\nImp. sobre Oper. Relativas à Circulação Mercadorias - Cota-Parte do Estado - ICM\r\n10.001 \r\n9.241 \r\n9.701 \r\n9.898 \r\n10.072 \r\n10.413 \r\n59.326 \r\n11130206\r\nImp. sobre Oper.Relativas à Circulação Mercadorias - Cota-Parte Municípios - ICM\r\n2.500 \r\n2.310 \r\n2.425 \r\n2.474 \r\n2.518 \r\n2.603 \r\n14.831 \r\n11130207\r\nCota-Parte do Estado - ICMS-SIMPLES\r\n84.596.092 \r\n78.167.065 \r\n82.062.991 \r\n83.726.960 \r\n85.194.702 \r\n88.085.566 \r\n501.833.376 \r\n11130208\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS- SIMPLES\r\n35.248.372 \r\n32.569.611 \r\n34.192.913 \r\n34.886.233 \r\n35.497.792 \r\n36.702.319 \r\n209.097.240 \r\n11130209\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - ICMS-SIMPLES\r\n21.149.023 \r\n19.541.766 \r\n20.515.748 \r\n20.931.740 \r\n21.298.675 \r\n22.021.391 \r\n125.458.344 \r\n11212100\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n4.600.008 \r\n11219901\r\nTaxa de Regulação de Serviços Concedidos e Permitidos de Gás Canalizado Estadual\r\n973.752 \r\n974.732 \r\n1.192.814 \r\n1.212.972 \r\n1.374.516 \r\n1.621.819 \r\n7.350.605 \r\n11219902\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit. Gás Canalizado na Região Metropolitana do RJ \r\n1.695.614 \r\n1.834.732 \r\n2.135.108 \r\n1.654.776 \r\n1.871.694 \r\n2.032.021 \r\n11.223.945 \r\n11219903\r\nTx. Regul. Serv. Conced. Permit. de Transp. Metroviário Passageiros \r\n464.786 \r\n544.510 \r\n509.243 \r\n527.566 \r\n532.028 \r\n553.300 \r\n3.131.433 \r\n11219904\r\nTx. Reg. Serv. Conced. Permit. de Transporte Ferroviário de Passageiros \r\n430.458 \r\n460.250 \r\n513.015 \r\n500.236 \r\n475.176 \r\n517.166 \r\n2.896.301 \r\n11219905\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm. Captação, Prod. Distrib. Água Tratam. Esgotos Reg Lagos\r\n105.274 \r\n115.826 \r\n103.924 \r\n63.772 \r\n63.942 \r\n56.402 \r\n509.140 \r\n11219906\r\nTx.Reg.Serv.Con.Perm.Capt, Prod. Distrib. Água Trat. Esgotos Reg Lagos e Adj. \r\n33.798 \r\n36.114 \r\n29.902 \r\n20.186 \r\n22.254 \r\n21.671 \r\n163.925 \r\n11219907\r\nTx.Reg.Serv. Conc. Perm. Exploração da Rodovia Via Lagos \r\n83.206 \r\n197.786 \r\n83.247 \r\n84.850 \r\n70.496 \r\n58.804 \r\n578.389 \r\n11219908\r\nTx.Reg.Serv. Conc. Perm. Exploração da Rodovia RJ 116 \r\n44.120 \r\n51.910 \r\n30.161 \r\n31.876 \r\n31.942 \r\n31.349 \r\n221.358 \r\n11219910\r\nTx.Reg.Serv.Conced. e Permit. Transp. Marítimo Passag.- Barcas \r\n99.184 \r\n126.348 \r\n118.531 \r\n99.768 \r\n96.432 \r\n94.405 \r\n634.668 \r\n11219915\r\nTaxa pelo Exerc Poder de Polícia - Segurança \r\n91.904 \r\n251.327 \r\n71.541 \r\n57.580 \r\n70.830 \r\n35.492 \r\n578.674 \r\n11219916\r\nTaxa de Controle e Fiscalização do Trânsito \r\n118.570.333 \r\n74.209.875 \r\n33.973.850 \r\n23.021.730 \r\n17.191.436 \r\n15.513.961 \r\n282.481.185 \r\n11220800\r\nEmolumentos e Custas Judiciais \r\n62.995.379 \r\n68.459.226 \r\n75.184.345 \r\n75.394.840 \r\n70.758.847 \r\n69.349.885 \r\n422.142.522 \r\n11222900\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais \r\n48.418.655 \r\n52.496.321 \r\n53.958.265 \r\n55.836.146 \r\n52.391.001 \r\n56.018.849 \r\n319.119.237 \r\n11229901\r\nEmolumentos do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro \r\n899.455 \r\n1.059.588 \r\n985.450 \r\n1.044.191 \r\n998.605 \r\n1.001.026 \r\n5.988.315 \r\n11229902\r\nTaxas de Prevenção e Extinção de Incêndio \r\n3.528.990 \r\n96.775.026 \r\n10.988.938 \r\n11.682.072 \r\n3.813.136 \r\n18.699.045 \r\n145.487.207 \r\n11229903\r\nEmolumentos de Registro de Comércio\r\n4.139 \r\n4.139 \r\n4.139 \r\n4.139 \r\n4.139 \r\n4.139 \r\n24.833 \r\n11229904\r\nTaxas de Natureza Fazendária\r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n25.032.750 \r\n11229906\r\nTaxa de Serviços de Trânsito \r\n135.747.551 \r\n112.440.287 \r\n103.413.454 \r\n110.148.541 \r\n93.824.282 \r\n106.851.638 \r\n662.425.753 \r\n11229999\r\nDemais Taxas pela Prestação de Serviços \r\n1.332.669 \r\n1.332.657 \r\n1.332.657 \r\n1.332.657 \r\n1.332.657 \r\n1.332.655 \r\n7.995.950 \r\n12102907\r\nContribuição de Servidor Ativo Civil \r\n125.204.322 \r\n125.204.322 \r\n125.204.322 \r\n125.204.322 \r\n125.204.322 \r\n187.806.484 \r\n813.828.094 \r\n12102908\r\nContribuição de Servidor Ativo Militar \r\n23.392.044 \r\n23.392.044 \r\n23.392.044 \r\n23.392.044 \r\n23.392.044 \r\n35.088.066 \r\n152.048.286 \r\n12102909\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil \r\n30.931.796 \r\n30.931.796 \r\n30.931.796 \r\n30.931.796 \r\n30.931.796 \r\n46.397.695 \r\n201.056.675 \r\n12102910\r\nContribuição de Servidor Inativo Militar \r\n8.675.450 \r\n8.675.450 \r\n8.675.450 \r\n8.675.450 \r\n8.675.450 \r\n13.013.176 \r\n56.390.426 \r\n12102911\r\nContribuição de Pensionista Civil \r\n4.811.676 \r\n4.811.676 \r\n4.811.676 \r\n4.811.676 \r\n4.811.676 \r\n7.217.515 \r\n31.275.895 \r\n12102918\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil- Pagamento de Sentenças Judiciais \r\n1.035.328 \r\n1.035.328 \r\n1.035.328 \r\n1.035.328 \r\n1.035.328 \r\n1.552.992 \r\n6.729.632 \r\n12102951\r\nContribuição de Servidor em Afastamento sem Remuneração \r\n17.898 \r\n17.898 \r\n17.898 \r\n17.898 \r\n17.898 \r\n26.848 \r\n116.338 \r\n12102952\r\nContribuição de Servidores Cedidos com ônus/cartório \r\n36.040 \r\n36.040 \r\n36.040 \r\n36.040 \r\n36.040 \r\n54.059 \r\n234.259 \r\n12102999\r\nOutras Contribuições Previdenciárias \r\n7.157.492 \r\n7.157.492 \r\n7.157.492 \r\n7.157.492 \r\n7.157.492 \r\n10.736.238 \r\n46.523.698 \r\n12105101\r\nContribuição para o Fundo de Saúde dos Militares \r\n11.894.893 \r\n12.764.843 \r\n12.810.606 \r\n12.856.827 \r\n12.903.512 \r\n12.950.669 \r\n76.181.350 \r\n13110100\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos \r\n5.629.848 \r\n5.826.623 \r\n5.417.556 \r\n5.417.559 \r\n5.417.560 \r\n5.436.332 \r\n33.145.478 \r\n13119900\r\nOutras Receitas de Aluguéis \r\n588.317 \r\n574.863 \r\n692.375 \r\n527.215 \r\n523.963 \r\n521.512 \r\n3.428.243 \r\n13120100\r\nArrendamentos \r\n11.326 \r\n11.326 \r\n11.326 \r\n11.326 \r\n11.326 \r\n11.326 \r\n67.958 \r\n13130100\r\nForos\r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n1.821 \r\n13150100\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis \r\n437.629 \r\n438.319 \r\n438.229 \r\n438.199 \r\n438.534 \r\n438.586 \r\n2.629.497 \r\n13199900\r\nOutras Receitas Imobiliárias \r\n754.604 \r\n529.244 \r\n546.154 \r\n518.274 \r\n523.974 \r\n526.144 \r\n3.398.394 \r\n13211100\r\nAções e Cotas de Sociedades \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n1.934 \r\n4.104 \r\n13229900\r\nOutros Dividendos \r\n- \r\n- \r\n5.459 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.459 \r\n13250103\r\nRec. Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde \r\n4.830.000 \r\n4.830.000 \r\n4.830.000 \r\n4.830.000 \r\n4.850.000 \r\n4.830.000 \r\n29.000.000 \r\n13250105\r\nRec.Remuneração Depósitos Bancários Recursos Vinculados- Manut. Desenv. Ensino \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n31.008 \r\n13250199\r\nReceita Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados \r\n2.841.743 \r\n1.908.743 \r\n1.887.138 \r\n1.868.848 \r\n1.868.848 \r\n1.868.848 \r\n12.244.168 \r\n13250201\r\nReceita de Remuneração de Depósitos de Poupança \r\n1.677.868 \r\n854.416 \r\n779.617 \r\n1.113.322 \r\n574.071 \r\n571.786 \r\n5.571.082 \r\n13250203\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Centralizadora\r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n65.384.143 \r\n13250205\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Única - Tesouro\r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n57.523.097 \r\n13250299\r\nRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados \r\n23.148.678 \r\n23.130.670 \r\n23.154.065 \r\n23.173.909 \r\n23.221.729 \r\n23.013.620 \r\n138.842.674 \r\n13250301\r\nFundo de Investimentos de Renda Fixa \r\n2.107.793 \r\n1.728.292 \r\n1.725.959 \r\n1.864.116 \r\n1.689.976 \r\n1.684.850 \r\n10.800.986 \r\n13250302\r\nFundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa \r\n2.916.409 \r\n2.920.015 \r\n2.916.418 \r\n2.916.423 \r\n2.916.421 \r\n2.916.420 \r\n17.502.106 \r\n13250303\r\nFundos de Ações \r\n- \r\n- \r\n490 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n490 \r\n13250304\r\nFundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável \r\n273.128 \r\n273.128 \r\n273.128 \r\n273.128 \r\n273.128 \r\n273.134 \r\n1.638.774 \r\n13250399\r\nOutros Fundos de Investimentos \r\n8.729 \r\n35.809 \r\n8.886 \r\n9.197 \r\n9.205 \r\n9.081 \r\n80.907 \r\n13281000\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa \r\n20.786.728 \r\n8.041.614 \r\n8.910.185 \r\n16.708.198 \r\n16.989.845 \r\n13.179.079 \r\n84.615.649 \r\n13299900\r\nOutras Receitas \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.500 \r\n1.500 \r\n13310199\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte \r\n1.570.000 \r\n2.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n10.420.000 \r\n13320200\r\nReceita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos \r\n7.992.036 \r\n7.992.036 \r\n7.992.037 \r\n7.992.038 \r\n7.992.038 \r\n7.992.039 \r\n47.952.224 \r\n13399900\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões \r\n705.997 \r\n1.746.250 \r\n1.496.984 \r\n1.661.724 \r\n1.290.600 \r\n280.098.303 \r\n286.999.858 \r\n\r\n13409901\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos \r\n1.975.568 \r\n1.975.568 \r\n1.975.568 \r\n1.975.568 \r\n1.975.568 \r\n1.975.568 \r\n11.853.406 \r\n13409902\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais\r\n404.835 \r\n404.835 \r\n404.835 \r\n404.835 \r\n404.835 \r\n404.835 \r\n2.429.010 \r\n13409903\r\nCota-Parte da Comp. Financ. dos Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5%\r\n205.961.984 \r\n205.961.983 \r\n205.961.984 \r\n205.961.984 \r\n205.961.984 \r\n205.961.982 \r\n1.235.771.901 \r\n13409904\r\nCota-Parte Compens. Financ. dos Royalties pela Prod. Petróleo Transf. Municípios\r\n68.653.994 \r\n68.653.994 \r\n68.653.994 \r\n68.653.994 \r\n68.653.994 \r\n68.653.997 \r\n411.923.967 \r\n13409905\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5%\r\n207.166.440 \r\n207.166.440 \r\n207.166.440 \r\n207.166.440 \r\n207.166.440 \r\n207.166.437 \r\n1.242.998.637 \r\n13409906\r\nCota-Parte Participação Especial Exp. Petrol. e Gas Natural - Lei nº 9.478/97\r\n1.192.411.483 \r\n- \r\n1.192.411.483 \r\n1.192.411.483 \r\n- \r\n1.192.411.483 \r\n4.769.645.932 \r\n13409907\r\nCota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP\r\n579.436 \r\n579.436 \r\n579.436 \r\n579.436 \r\n579.436 \r\n579.436 \r\n3.476.616 \r\n13909900\r\nOutras Receitas Patrimoniais \r\n111.270 \r\n207.174 \r\n1.156.344 \r\n241.376 \r\n347.446 \r\n248.440 \r\n2.312.050 \r\n14100400\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais \r\n7.599 \r\n7.700 \r\n6.300 \r\n6.100 \r\n5.900 \r\n5.800 \r\n39.399 \r\n14200200\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte \r\n25.760 \r\n27.332 \r\n14.109 \r\n24.990 \r\n25.800 \r\n24.801 \r\n142.792 \r\n14200400\r\nReceita de Caça e Pesca \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n2.328 \r\n14909900\r\nOutras Receitas Agropecuárias \r\n49.480 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.520 \r\n297.240 \r\n15202100\r\nReceita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n108.000.000 \r\n15202900\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n216.000 \r\n16000101\r\nServiços de Comercialização de Medicamentos \r\n138.156 \r\n138.156 \r\n138.156 \r\n138.156 \r\n138.157 \r\n138.158 \r\n828.939 \r\n16000102\r\nServ. Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade \r\n- \r\n- \r\n4.000 \r\n- \r\n12.000 \r\n- \r\n16.000 \r\n16000106\r\nServiço Comerciais de Produtos, Dados e Materiais de Informática \r\n264 \r\n155 \r\n336 \r\n266 \r\n375 \r\n22 \r\n1.418 \r\n16000199\r\nOutros Serviços Comerciais \r\n34.616 \r\n36.344 \r\n36.344 \r\n36.344 \r\n36.344 \r\n36.344 \r\n216.336 \r\n16000201\r\nServiços de Juros de Empréstimos\r\n343.413 \r\n348.495 \r\n180.082 \r\n415.434 \r\n409.527 \r\n210.148 \r\n1.907.100 \r\n16000299\r\nOutros Serviços Financeiros \r\n2.025.380 \r\n2.616.579 \r\n2.624.681 \r\n2.764.078 \r\n2.600.964 \r\n3.889.753 \r\n16.521.434 \r\n16000302\r\nServiços de Transporte Ferroviário \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n278.748 \r\n16000306\r\nAdministração de Terminais e Estacionamentos \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n5.592.000 \r\n16000501\r\nServiços Hospitalares \r\n12.137.074 \r\n12.137.074 \r\n12.137.074 \r\n12.137.074 \r\n12.137.076 \r\n11.937.076 \r\n72.622.448 \r\n16000503\r\nServiços Radiológicos e Laboratoriais \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n2.160.000 \r\n16000599\r\nOutros Serviços de Saúde \r\n28.375.370 \r\n28.375.370 \r\n28.375.370 \r\n28.375.370 \r\n28.375.370 \r\n28.375.379 \r\n170.252.229 \r\n16000800\r\nServiços de Processamento de Dados \r\n17.359.649 \r\n16.468.600 \r\n17.347.388 \r\n16.530.570 \r\n14.713.409 \r\n15.361.036 \r\n97.780.652 \r\n16001200\r\nServiços Tecnológicos \r\n460.000 \r\n690.000 \r\n790.000 \r\n610.000 \r\n770.000 \r\n560.000 \r\n3.880.000 \r\n16001300\r\nServiços Administrativos \r\n655.258 \r\n3.674.997 \r\n703.314 \r\n3.509.530 \r\n5.129.141 \r\n982.587 \r\n14.654.827 \r\n16001400\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização \r\n6.523.454 \r\n6.523.454 \r\n6.523.454 \r\n6.583.454 \r\n6.583.454 \r\n6.659.011 \r\n39.396.281 \r\n16001600\r\nServiços Educacionais \r\n3.433.970 \r\n5.113.268 \r\n3.688.583 \r\n4.096.275 \r\n4.754.909 \r\n3.892.939 \r\n24.979.944 \r\n16001700\r\nServiços Agropecuários \r\n56.487 \r\n48.873 \r\n57.495 \r\n59.600 \r\n59.300 \r\n54.200 \r\n335.955 \r\n16001900\r\nServiços Recreativos e Culturais \r\n314.334 \r\n864.324 \r\n944.334 \r\n1.154.334 \r\n814.334 \r\n644.340 \r\n4.736.000 \r\n16002000\r\nServiços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projeto \r\n2.001.870 \r\n2.695.796 \r\n1.891.383 \r\n3.148.592 \r\n3.280.645 \r\n7.089.253 \r\n20.107.539 \r\n16002100\r\nServiços de Hospedagem e Alimentação \r\n42.900 \r\n42.900 \r\n- \r\n42.900 \r\n42.875 \r\n- \r\n171.575 \r\n16002200\r\nServiços de Estudos e Pesquisas \r\n401.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n424.600 \r\n16002400\r\nServiços de Registro do Comércio \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n44.230.416 \r\n16002800\r\nServiços de Geoprocessamento \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n332 \r\n1.840 \r\n9.500 \r\n16009900\r\nOutros Serviços \r\n724.205 \r\n621.240 \r\n1.054.598 \r\n1.015.613 \r\n919.332 \r\n1.016.440 \r\n5.351.428 \r\n17210101\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE\r\n158.546.178 \r\n133.240.330 \r\n153.997.448 \r\n111.379.696 \r\n105.396.342 \r\n156.272.463 \r\n818.832.457 \r\n17210103\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE para o FUNDEB\r\n39.636.545 \r\n33.310.082 \r\n38.499.362 \r\n27.844.924 \r\n26.349.085 \r\n39.068.116 \r\n204.708.114 \r\n17210112\r\nCota-Parte do Estado - IPI\r\n62.715.108 \r\n77.860.469 \r\n85.900.184 \r\n79.573.964 \r\n83.084.153 \r\n88.808.999 \r\n477.942.877 \r\n17210113\r\nCota-Parte dos Municípios - IPI\r\n26.131.295 \r\n32.441.862 \r\n35.791.743 \r\n33.155.818 \r\n34.618.397 \r\n37.003.750 \r\n199.142.866 \r\n17210114\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - IPI\r\n15.678.777 \r\n19.465.117 \r\n21.475.046 \r\n19.893.491 \r\n20.771.038 \r\n22.202.250 \r\n119.485.719 \r\n17210132\r\nCota-Parte Imp. s/ O.Créd. Câmb. Seg.Tit.Val.Mob.Com.Ouro\r\n5.928 \r\n5.719 \r\n16.130 \r\n8.004 \r\n17.074 \r\n23.636 \r\n76.491 \r\n17213300\r\nTransferências de Rec do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo \r\n96.729.909 \r\n85.558.574 \r\n100.102.152 \r\n85.558.574 \r\n97.169.436 \r\n85.558.574 \r\n550.677.219 \r\n17213501\r\nTransferências do Salário Educação\r\n86.919.101 \r\n63.435.628 \r\n58.794.285 \r\n65.892.605 \r\n66.666.795 \r\n67.526.129 \r\n409.234.542 \r\n17213502\r\nTransf. Diretas do FNDE referente ao Prog. Dinheiro Direto na Escola - PDDE \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n41.722.363 \r\n- \r\n41.722.363 \r\n17213503\r\nTransf. Diretas do FNDE ref. Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE \r\n- \r\n15.265.206 \r\n15.265.206 \r\n23.096.212 \r\n27.131.469 \r\n9.043.823 \r\n89.801.916 \r\n17213504\r\nTransf. Diretas do FNDE ref.ao Prog. Nac.Apoio Tranp. Escolar - PNATE \r\n- \r\n1.905.654 \r\n- \r\n1.905.654 \r\n1.905.654 \r\n- \r\n5.716.962 \r\n17213599\r\nOutras Transferências Diretas do FNDE \r\n- \r\n- \r\n1.215.300 \r\n- \r\n- \r\n1.215.300 \r\n2.430.600 \r\n17213601\r\nTransferência Financeira do ICMS - L.C. Nº 87/96 - Cota Estadual\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n68.620.850 \r\n- \r\n68.620.850 \r\n17213602\r\nTransferência Financeira - Lei Complementar Nº 87/96 - Cota Estadual para FUNDEB\r\n3.624.727 \r\n2.645.412 \r\n2.451.857 \r\n2.747.873 \r\n2.780.159 \r\n2.905.184 \r\n17.155.212 \r\n17219999\r\nDemais Transferências da União \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n29.260.869 \r\n58.417.939 \r\n88.094.031 \r\n17240100\r\nTransf Rec do Fundo de Manut e Desenv Educ Básica e Valoriz Prof Educ - FUNDEB \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.144 \r\n2.705.496.884 \r\n17300200\r\nContribuições e Doações \r\n- \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n100.000 \r\n17400100\r\nTransferências de Organismos e Fundos Internacionais \r\n4.240 \r\n4.240 \r\n4.240 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n12.720 \r\n17510200\r\nHerança Jacente \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n26.880 \r\n17610100\r\nTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS \r\n2.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n7.000.000 \r\n17610200\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n12.368.691 \r\n7.492.639 \r\n- \r\n244.671 \r\n7.239.220 \r\n- \r\n27.345.221 \r\n17610300\r\nTransferências Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Social \r\n3.299.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3.299.000 \r\n17612000\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n2.681.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n14.089.996 \r\n17619900\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n82.196.459 \r\n22.135.258 \r\n16.822.742 \r\n14.462.604 \r\n9.599.134 \r\n9.493.136 \r\n154.709.333 \r\n17629900\r\nOutras Transferencias de \r\n735.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n735.000 \r\n17639900\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios \r\n10.411.606 \r\n9.211.153 \r\n8.619.400 \r\n8.628.030 \r\n8.626.170 \r\n12.843.398 \r\n58.339.757 \r\n17640100\r\nTransferência de Convênio \r\n3.046.616 \r\n3.402.443 \r\n2.351.372 \r\n1.034.606 \r\n1.113.057 \r\n991.083 \r\n11.939.177 \r\n19110001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do Adicional de ICMS\r\n385.342 \r\n353.725 \r\n353.725 \r\n353.725 \r\n353.725 \r\n353.725 \r\n2.153.968 \r\n19110002\r\nJuros e Multas de Mora do Adiciona de ICMS\r\n905.287 \r\n831.010 \r\n831.010 \r\n831.010 \r\n831.010 \r\n831.010 \r\n5.060.336 \r\n19112002\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n2.478.333 \r\n2.274.989 \r\n2.274.989 \r\n2.274.989 \r\n2.274.989 \r\n2.274.989 \r\n13.853.277 \r\n19112003\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n619.583 \r\n568.747 \r\n568.747 \r\n568.747 \r\n568.747 \r\n568.747 \r\n3.463.319 \r\n19112020\r\nMultas de Natureza Formal do ITD\r\n612.288 \r\n562.051 \r\n562.051 \r\n562.051 \r\n562.051 \r\n562.051 \r\n3.422.543 \r\n19114102\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n5.567.838 \r\n5.111.004 \r\n5.111.004 \r\n5.111.004 \r\n5.111.004 \r\n5.111.004 \r\n31.122.859 \r\n\r\n19114104\r\nCota Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n6.959.798 \r\n6.388.755 \r\n6.388.755 \r\n6.388.755 \r\n6.388.755 \r\n6.388.755 \r\n38.903.575 \r\n19114105\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n1.391.960 \r\n1.277.751 \r\n1.277.751 \r\n1.277.751 \r\n1.277.751 \r\n1.277.751 \r\n7.780.715 \r\n19114201\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ICMS\r\n6.692.323 \r\n6.143.227 \r\n6.143.227 \r\n6.143.227 \r\n6.143.227 \r\n6.143.227 \r\n37.408.456 \r\n19114202\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n6.312.465 \r\n5.794.535 \r\n5.794.535 \r\n5.794.535 \r\n5.794.535 \r\n5.794.535 \r\n35.285.142 \r\n19114204\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n215 \r\n197 \r\n197 \r\n197 \r\n197 \r\n197 \r\n1.200 \r\n19114205\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n751.941 \r\n690.246 \r\n690.246 \r\n690.246 \r\n690.246 \r\n690.246 \r\n4.203.169 \r\n19114207\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n2.630.194 \r\n2.414.390 \r\n2.414.390 \r\n2.414.390 \r\n2.414.390 \r\n2.414.390 \r\n14.702.142 \r\n19114209\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n54 \r\n49 \r\n49 \r\n49 \r\n49 \r\n49 \r\n300 \r\n19114210\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n313.309 \r\n287.602 \r\n287.602 \r\n287.602 \r\n287.602 \r\n287.602 \r\n1.751.321 \r\n19114211\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n1.578.116 \r\n1.448.634 \r\n1.448.634 \r\n1.448.634 \r\n1.448.634 \r\n1.448.634 \r\n8.821.285 \r\n19114212\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n187.985 \r\n172.561 \r\n172.561 \r\n172.561 \r\n172.561 \r\n172.561 \r\n1.050.793 \r\n19114220\r\nMultas de Natureza Formal do ICMS\r\n3.913.017 \r\n3.591.959 \r\n3.591.959 \r\n3.591.959 \r\n3.591.959 \r\n3.591.959 \r\n21.872.809 \r\n19119902\r\nJuros e Multas de Mora - Outros Tributos \r\n53.583 \r\n83.607 \r\n56.337 \r\n38.889 \r\n37.067 \r\n36.393 \r\n305.875 \r\n19130001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n61.665 \r\n56.605 \r\n56.605 \r\n56.605 \r\n56.605 \r\n56.605 \r\n344.692 \r\n19130002\r\nJuros e Multas de Mora da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n175.501 \r\n161.101 \r\n161.101 \r\n161.101 \r\n161.101 \r\n161.101 \r\n981.006 \r\n19131401\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do IPVA\r\n92.055 \r\n84.502 \r\n84.502 \r\n84.502 \r\n84.502 \r\n84.502 \r\n514.564 \r\n19131402\r\nCota-Parte Estadual dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n327.481 \r\n300.612 \r\n300.612 \r\n300.612 \r\n300.612 \r\n300.612 \r\n1.830.540 \r\n19131403\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n81.870 \r\n75.153 \r\n75.153 \r\n75.153 \r\n75.153 \r\n75.153 \r\n457.636 \r\n19131405\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n409.352 \r\n375.765 \r\n375.765 \r\n375.765 \r\n375.765 \r\n375.765 \r\n2.288.176 \r\n19131501\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICMS\r\n6.332.153 \r\n5.812.608 \r\n5.812.608 \r\n5.812.608 \r\n5.812.608 \r\n5.812.608 \r\n35.395.195 \r\n19131502\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n8.500.796 \r\n7.803.316 \r\n7.803.316 \r\n7.803.316 \r\n7.803.316 \r\n7.803.316 \r\n47.517.376 \r\n19131503\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICM\r\n3.260 \r\n2.993 \r\n2.993 \r\n2.993 \r\n2.993 \r\n2.993 \r\n18.223 \r\n19131504\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n37.284 \r\n34.225 \r\n34.225 \r\n34.225 \r\n34.225 \r\n34.225 \r\n208.410 \r\n19131505\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n2.125.169 \r\n1.950.802 \r\n1.950.802 \r\n1.950.802 \r\n1.950.802 \r\n1.950.802 \r\n11.879.177 \r\n19131507\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n3.541.948 \r\n3.251.336 \r\n3.251.336 \r\n3.251.336 \r\n3.251.336 \r\n3.251.336 \r\n19.798.628 \r\n19131509\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n9.321 \r\n8.556 \r\n8.556 \r\n8.556 \r\n8.556 \r\n8.556 \r\n52.102 \r\n19131510\r\nCP Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora D.A. - ICMS até 1997\r\n57.750 \r\n57.750 \r\n57.750 \r\n57.750 \r\n57.750 \r\n57.750 \r\n346.500 \r\n19131511\r\nCP Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora D.A. - ICM até 1997 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n119.688 \r\n19132001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ITD\r\n10.689 \r\n9.812 \r\n9.812 \r\n9.812 \r\n9.812 \r\n9.812 \r\n59.747 \r\n19132002\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n90.302 \r\n82.892 \r\n82.892 \r\n82.892 \r\n82.892 \r\n82.892 \r\n504.764 \r\n19132003\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n22.576 \r\n20.723 \r\n20.723 \r\n20.723 \r\n20.723 \r\n20.723 \r\n126.192 \r\n19139901\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n75 \r\n69 \r\n69 \r\n69 \r\n69 \r\n69 \r\n418 \r\n19139902\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n136.527 \r\n125.325 \r\n125.325 \r\n125.325 \r\n125.325 \r\n125.325 \r\n763.154 \r\n19159900\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas\r\n1.060.120 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n5.925.814 \r\n19189900\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas \r\n195.408 \r\n183.897 \r\n183.936 \r\n183.977 \r\n183.920 \r\n183.829 \r\n1.114.968 \r\n19190001\r\nMultas por Infração à Legislação das Relações de Consumo \r\n548.614 \r\n270.000 \r\n1.192.832 \r\n692.832 \r\n750.614 \r\n702.099 \r\n4.156.991 \r\n19191500\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito \r\n7.527.251 \r\n12.286.046 \r\n18.319.548 \r\n17.652.825 \r\n13.748.142 \r\n14.051.185 \r\n83.584.997 \r\n19192700\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos \r\n84.804 \r\n82.033 \r\n82.033 \r\n82.033 \r\n82.033 \r\n82.033 \r\n494.970 \r\n19193500\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente \r\n179.637 \r\n179.536 \r\n179.536 \r\n179.536 \r\n179.536 \r\n179.536 \r\n1.077.319 \r\n19199900\r\nOutras Multas \r\n2.502.550 \r\n2.488.412 \r\n2.490.740 \r\n2.487.637 \r\n2.487.636 \r\n2.487.635 \r\n14.944.610 \r\n19210600\r\nIndenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público\r\n507 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n507 \r\n19219900\r\nOutras Indenizações \r\n49.421 \r\n105.794 \r\n169.886 \r\n90.081 \r\n182.867 \r\n240.185 \r\n838.236 \r\n19220100\r\nRestituições de Convênios \r\n379.888 \r\n566.245 \r\n713.623 \r\n616.771 \r\n1.160.399 \r\n2.137.281 \r\n5.574.207 \r\n19221000\r\nComp Financ. entre o Regime Geral e os Regimes Próprios Previdência Servidores \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n18.251.422 \r\n79.089.492 \r\n19229900\r\nOutras Restituições \r\n7.552.027 \r\n2.941.090 \r\n8.574.032 \r\n8.604.575 \r\n18.723.051 \r\n35.777.292 \r\n82.172.068 \r\n19310001\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei 4056/02\r\n1.838.283 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.047.628 \r\n9.175.858 \r\n19311401\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - IPVA - Inscrita Após 1997\r\n1.562.019 \r\n1.336.168 \r\n1.336.168 \r\n1.336.168 \r\n1.336.168 \r\n890.187 \r\n7.796.878 \r\n19311402\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - IPVA após 1997\r\n1.952.524 \r\n1.670.210 \r\n1.670.210 \r\n1.670.210 \r\n1.670.210 \r\n1.112.733 \r\n9.746.098 \r\n19311404\r\nCota-Parte p/ o FUNDEB da Receita da Dívida Ativa do Imp Propried de Veíc- IPVA após 1997\r\n390.505 \r\n334.042 \r\n334.042 \r\n334.042 \r\n334.042 \r\n222.547 \r\n1.949.220 \r\n19311501\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - ICMS- Insc.Após 97\r\n55.729.774 \r\n47.671.849 \r\n47.671.849 \r\n47.671.849 \r\n47.671.849 \r\n31.760.109 \r\n278.177.280 \r\n19311502\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICMS - Inscrita após 1997\r\n23.220.739 \r\n19.863.271 \r\n19.863.271 \r\n19.863.271 \r\n19.863.271 \r\n13.233.379 \r\n115.907.200 \r\n19311503\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICMS para o FUNDEB após 1997\r\n13.932.443 \r\n11.917.962 \r\n11.917.962 \r\n11.917.962 \r\n11.917.962 \r\n7.940.027 \r\n69.544.320 \r\n19311504\r\nCota-Parte do Estado Dívida Ativa do ICMS - Insc. Até 1997 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n2.003.544 \r\n19311505\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICM - Inscrita Após 1997\r\n422.932 \r\n361.781 \r\n361.781 \r\n361.781 \r\n361.781 \r\n241.027 \r\n2.111.082 \r\n19311506\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - ICM - Inscrita Após 1997\r\n105.733 \r\n90.445 \r\n90.445 \r\n90.445 \r\n90.445 \r\n60.257 \r\n527.771 \r\n\r\n19311507\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa -ICM - Insc. Até 1997 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n570.540 \r\n19312001\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD - Insc. Após 1997\r\n637.198 \r\n545.066 \r\n545.066 \r\n545.066 \r\n545.066 \r\n363.136 \r\n3.180.597 \r\n19312003\r\nCota - Parte para o FUNDEB da Rec da Dívida Ativa - ITD - Insc. Após 1997\r\n159.300 \r\n136.267 \r\n136.267 \r\n136.267 \r\n136.267 \r\n90.784 \r\n795.151 \r\n19319901\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Insc. Após 1997\r\n512.244 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n291.925 \r\n2.556.887 \r\n19329905\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária Inscrita Após 1997\r\n2.800.393 \r\n2.395.486 \r\n2.395.486 \r\n2.395.486 \r\n2.395.486 \r\n1.595.929 \r\n13.978.266 \r\n19329906\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária - Insc. Até 1997 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n819.084 \r\n19909902\r\nVenda de Bilhetes da Loteria Convencional de Múltiplas Chances \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n118.101.684 \r\n19909903\r\nVenda de Bilhetes das Loterias Instantânea e Mista \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n69.445.212 \r\n19909908\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - PGE \r\n3.106.788 \r\n2.660.414 \r\n33.074.271 \r\n6.510.448 \r\n6.737.530 \r\n8.366.518 \r\n60.455.969 \r\n19909909\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - DPGE \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n4.938.576 \r\n19909910\r\nReceita Oriunda da Lei n° 9.615/98 \r\n2.411.369 \r\n1.641.897 \r\n1.598.468 \r\n1.883.912 \r\n1.708.092 \r\n1.730.157 \r\n10.973.895 \r\n19909912\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n1.020.000 \r\n19909999\r\nDemais Receitas \r\n53.896.246 \r\n50.475.165 \r\n47.446.470 \r\n50.117.353 \r\n50.134.275 \r\n52.947.942 \r\n305.017.452 \r\n21140300\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Saneamento\r\n- \r\n- \r\n211.387.728 \r\n407.187.249 \r\n- \r\n- \r\n618.574.978 \r\n21149901\r\nOper.de Crédito Internas p/ Prog. Transportes\r\n66.342.942 \r\n196.065.690 \r\n81.006.339 \r\n145.917.024 \r\n133.902.673 \r\n422.740.333 \r\n1.045.975.000 \r\n21149999\r\nDemais Operações de Crédito Internas para Programas de Governo\r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n3.379.941.000 \r\n21230400\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente\r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n92.341.416 \r\n21239901\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Transportes\r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n137.210.000 \r\n21239999\r\nDemais Operações de Crédito Externas para Programas de Governo\r\n- \r\n148.941.510 \r\n198.588.679 \r\n198.588.679 \r\n198.588.679 \r\n1.737.650.945 \r\n2.482.358.493 \r\n21299900\r\nOutras Operações de Crédito Externas\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.450.000.000 \r\n- \r\n1.450.000.000 \r\n22110100\r\nReceita de Privatização\r\n- \r\n- \r\n200.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n200.000.000 \r\n22119900\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.500.000.000 \r\n- \r\n- \r\n1.500.000.000 \r\n22199900\r\nAlienação de Outros Bens Móveis\r\n57.014.000 \r\n- \r\n336.186.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n393.200.000 \r\n22290101\r\nAlienação Bens Imóveis Adiq. Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS\r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n40.634.928 \r\n23009900\r\nAmortização de Financiamentos Diversos \r\n36.742.168 \r\n36.151.986 \r\n36.780.927 \r\n45.766.027 \r\n44.442.833 \r\n39.985.501 \r\n239.869.442 \r\n24210100\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n543.428 \r\n1.472.468 \r\n3.206.000 \r\n4.315.600 \r\n- \r\n- \r\n9.537.496 \r\n24300200\r\nContribuições e Doações \r\n- \r\n- \r\n19.996.342 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n19.996.342 \r\n24400200\r\nTransferências de Governos Estrangeiros \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n517.272 \r\n24500100\r\nTransferências de Pessoas \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n7.200.000 \r\n24710100\r\nTransferências de Recursos de Convênios do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n10.535.808 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n11.535.808 \r\n24710200\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n194.521 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n194.521 \r\n24712000\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n123.811.084 \r\n75.314.377 \r\n63.730.895 \r\n54.839.034 \r\n50.246.890 \r\n41.772.128 \r\n409.714.407 \r\n24719900\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n58.582.417 \r\n44.577.377 \r\n29.365.772 \r\n15.491.957 \r\n11.117.827 \r\n10.657.479 \r\n169.792.830 \r\n24729900\r\nOutras Transferências de \r\n3.098.831 \r\n1.668.329 \r\n1.315.366 \r\n1.168.430 \r\n1.168.430 \r\n1.168.430 \r\n9.587.816 \r\n24739900\r\nTransferências de Outros Convênios dos Municípios \r\n1.004.193 \r\n1.126.116 \r\n29.590 \r\n11.000 \r\n- \r\n- \r\n2.170.899 \r\n25909900\r\nOutras Receitas \r\n190.698 \r\n165.098 \r\n165.098 \r\n165.098 \r\n165.098 \r\n165.098 \r\n1.016.188 \r\n72102901\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil \r\n291.426.258 \r\n291.426.258 \r\n291.426.258 \r\n291.426.258 \r\n291.426.258 \r\n437.139.389 \r\n1.894.270.679 \r\n72102902\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Militar \r\n56.642.418 \r\n56.642.418 \r\n56.642.418 \r\n56.642.418 \r\n56.642.418 \r\n84.963.628 \r\n368.175.718 \r\n72105101\r\nReceita Intraorçamentária de Contrib. Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.291 \r\n56.833.761 \r\n73335100\r\nReceita Intra Orçamentária da Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n351.890 \r\n361.466 \r\n2.082.612 \r\n76000501\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços Hospitalares \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n430.478.256 \r\n77620100\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n63.616.390 \r\n63.616.389 \r\n63.616.384 \r\n63.616.384 \r\n63.616.381 \r\n63.616.380 \r\n381.698.308 \r\n77629900\r\nRec. Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados \r\n533.332 \r\n533.332 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n3.200.000 \r\n79221100\r\nRec Intra-Orç - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança\r\n- \r\n2.002.734 \r\n4.192.732 \r\n8.283.924 \r\n6.423.241 \r\n3.898.347 \r\n24.800.977 \r\n79225100\r\nReceita Intra-Orçamentária - Ressarc. Desp. com Pessoal Cedido- Área de Educação\r\n831 \r\n- \r\n92.998 \r\n12.447 \r\n6.826 \r\n4.678 \r\n117.780 \r\n79229900\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Restituições \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n1.056.000 \r\n79909999\r\nReceita Intra-Orçamentária - Demais Receitas \r\n9.233.332 \r\n9.233.332 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n55.400.000 \r\n84720100\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n2.843.846 \r\n2.843.846 \r\n2.843.842 \r\n2.843.841 \r\n2.843.840 \r\n2.843.840 \r\n17.063.055 \r\n84729900\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados \r\n- \r\n4.400.000 \r\n4.400.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n8.800.000 \r\nTotal Geral \r\n\r\n11.849.706.735 \r\n9.976.227.460 \r\n11.688.436.577 \r\n12.843.242.574 \r\n11.335.784.724 \r\n13.779.880.015 \r\n71.473.278.085 \r\nMetas da Distribuição Bimestral da Receita - Exercício 2012 R (1,00)\r\nSubalínea\r\nSubalínea\r\nFR\r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal\r\n11120431\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho\r\n00\r\n308.573.701 \r\n308.573.701 \r\n308.573.701 \r\n308.573.701 \r\n308.573.701 \r\n462.860.551 \r\n2.005.729.056 \r\n11120434\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre outros Rendimentos\r\n00\r\n18.735.382 \r\n18.735.382 \r\n18.735.382 \r\n18.735.382 \r\n18.735.382 \r\n28.103.074 \r\n121.779.986 \r\n11120501\r\nCota-Parte do Estado - IPVA\r\n00\r\n336.910.534 \r\n200.934.945 \r\n89.144.188 \r\n57.883.027 \r\n39.944.548 \r\n34.978.109 \r\n759.795.352 \r\n11120502\r\nCota-Parte dos Municípios - IPVA\r\n00\r\n421.139.315 \r\n251.164.428 \r\n111.427.507 \r\n72.352.574 \r\n49.931.385 \r\n43.728.981 \r\n949.744.190 \r\n11120503\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - IPVA\r\n00\r\n84.228.124 \r\n50.232.556 \r\n22.285.253 \r\n14.470.412 \r\n9.986.197 \r\n8.746.296 \r\n189.948.838 \r\n11120701\r\nCota - Parte do Estado - ITD\r\n00\r\n66.070.317 \r\n69.074.398 \r\n81.880.450 \r\n82.909.555 \r\n77.834.454 \r\n82.800.427 \r\n460.569.602 \r\n11120702\r\nCota - Parte para o FUNDEB - ITD\r\n00\r\n16.517.579 \r\n17.268.599 \r\n20.470.112 \r\n20.740.640 \r\n19.454.870 \r\n20.690.599 \r\n115.142.400 \r\n11130001\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP\r\n22\r\n491.852.084 \r\n450.224.055 \r\n389.622.655 \r\n416.528.385 \r\n429.546.410 \r\n460.255.390 \r\n2.638.028.981 \r\n11130201\r\nCota-Parte do Estado - ICMS\r\n00\r\n2.803.524.890 \r\n2.590.466.166 \r\n2.719.577.625 \r\n2.774.721.767 \r\n2.823.362.893 \r\n2.919.166.493 \r\n16.630.819.833 \r\n11130202\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS\r\n00\r\n1.168.135.391 \r\n1.079.360.921 \r\n1.133.157.363 \r\n1.156.134.089 \r\n1.176.401.225 \r\n1.216.319.393 \r\n6.929.508.382 \r\n11130203\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - ICMS\r\n00\r\n700.881.238 \r\n647.616.556 \r\n679.894.421 \r\n693.680.457 \r\n705.840.739 \r\n729.791.639 \r\n4.157.705.049 \r\n11130205\r\nImp. sobre Oper. Relativas à Circulação Mercadorias - Cota-Parte do Estado - ICM\r\n00\r\n10.001 \r\n9.241 \r\n9.701 \r\n9.898 \r\n10.072 \r\n10.413 \r\n59.326 \r\n11130206\r\nImp. sobre Oper.Relativas à Circulação Mercadorias - Cota-Parte Municípios - ICM\r\n00\r\n2.500 \r\n2.310 \r\n2.425 \r\n2.474 \r\n2.518 \r\n2.603 \r\n14.831 \r\n11130207\r\nCota-Parte do Estado - ICMS-SIMPLES\r\n00\r\n84.596.092 \r\n78.167.065 \r\n82.062.991 \r\n83.726.960 \r\n85.194.702 \r\n88.085.566 \r\n501.833.376 \r\n11130208\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS-SIMPLES\r\n00\r\n35.248.372 \r\n32.569.611 \r\n34.192.913 \r\n34.886.233 \r\n35.497.792 \r\n36.702.319 \r\n209.097.240 \r\n\r\n11130209\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - ICMS-SIMPLES\r\n00\r\n21.149.023 \r\n19.541.766 \r\n20.515.748 \r\n20.931.740 \r\n21.298.675 \r\n22.021.391 \r\n125.458.344 \r\n11212100\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental \r\n10 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n4.600.008 \r\n11219901\r\nTaxa de Regulação de Serviços Concedidos e Permitidos de Gás Canalizado Estadual\r\n10 \r\n973.752 \r\n974.732 \r\n1.192.814 \r\n1.212.972 \r\n1.374.516 \r\n1.621.819 \r\n7.350.605 \r\n11219902\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit. Gás Canalizado na Região Metropolitana do RJ \r\n10 \r\n1.695.614 \r\n1.834.732 \r\n2.135.108 \r\n1.654.776 \r\n1.871.694 \r\n2.032.021 \r\n11.223.945 \r\n11219903\r\nTx. Regul. Serv. Conced. Permit. de Transp. Metroviário Passageiros \r\n10 \r\n464.786 \r\n544.510 \r\n509.243 \r\n527.566 \r\n532.028 \r\n553.300 \r\n3.131.433 \r\n11219904\r\nTx. Reg. Serv. Conced. Permit. de Transporte Ferroviário de Passageiros \r\n10 \r\n430.458 \r\n460.250 \r\n513.015 \r\n500.236 \r\n475.176 \r\n517.166 \r\n2.896.301 \r\n11219905\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm. Captação, Prod. Distrib. Água Tratam. Esgotos Reg Lagos\r\n10 \r\n105.274 \r\n115.826 \r\n103.924 \r\n63.772 \r\n63.942 \r\n56.402 \r\n509.140 \r\n11219906\r\nTx.Reg.Serv.Con.Perm.Capt, Prod. Distrib. Água Trat. Esgotos Reg Lagos e Adj. \r\n10 \r\n33.798 \r\n36.114 \r\n29.902 \r\n20.186 \r\n22.254 \r\n21.671 \r\n163.925 \r\n11219907\r\nTx.Reg.Serv. Conc. Perm. Exploração da Rodovia Via Lagos \r\n10 \r\n83.206 \r\n197.786 \r\n83.247 \r\n84.850 \r\n70.496 \r\n58.804 \r\n578.389 \r\n11219908\r\nTx.Reg.Serv. Conc. Perm. Exploração da Rodovia RJ 116 \r\n10 \r\n44.120 \r\n51.910 \r\n30.161 \r\n31.876 \r\n31.942 \r\n31.349 \r\n221.358 \r\n11219910\r\nTx.Reg.Serv.Conced. e Permit. Transp. Marítimo Passag.- Barcas \r\n10 \r\n99.184 \r\n126.348 \r\n118.531 \r\n99.768 \r\n96.432 \r\n94.405 \r\n634.668 \r\n11219915\r\nTaxa pelo Exerc Poder de Polícia - Segurança \r\n10 \r\n91.904 \r\n251.327 \r\n71.541 \r\n57.580 \r\n70.830 \r\n35.492 \r\n578.674 \r\n11219916\r\nTaxa de Controle e Fiscalização do Trânsito \r\n10 \r\n118.570.333 \r\n74.209.875 \r\n33.973.850 \r\n23.021.730 \r\n17.191.436 \r\n15.513.961 \r\n282.481.185 \r\n11220800\r\nEmolumentos e Custas Judiciais \r\n10 \r\n62.995.379 \r\n68.459.226 \r\n75.184.345 \r\n75.394.840 \r\n70.758.847 \r\n69.349.885 \r\n422.142.522 \r\n11222900\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais \r\n10 \r\n48.418.655 \r\n52.496.321 \r\n53.958.265 \r\n55.836.146 \r\n52.391.001 \r\n56.018.849 \r\n319.119.237 \r\n11229901\r\nEmolumentos do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro \r\n10 \r\n899.455 \r\n1.059.588 \r\n985.450 \r\n1.044.191 \r\n998.605 \r\n1.001.026 \r\n5.988.315 \r\n11229902\r\nTaxas de Prevenção e Extinção de Incêndio \r\n10 \r\n3.528.990 \r\n96.775.026 \r\n10.988.938 \r\n11.682.072 \r\n3.813.136 \r\n18.699.045 \r\n145.487.207 \r\n11229903\r\nEmolumentos de Registro de Comércio\r\n01\r\n4.139 \r\n4.139 \r\n4.139 \r\n4.139 \r\n4.139 \r\n4.139 \r\n24.833 \r\n11229904\r\nTaxas de Natureza Fazendária\r\n01\r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n25.032.750 \r\n11229906\r\nTaxa de Serviços de Trânsito \r\n10 \r\n135.747.551 \r\n112.440.287 \r\n103.413.454 \r\n110.148.541 \r\n93.824.282 \r\n106.851.638 \r\n662.425.753 \r\n11229999\r\nDemais Taxas pela Prestação de Serviços \r\n01\r\n1.231.709 \r\n1.231.709 \r\n1.231.709 \r\n1.231.709 \r\n1.231.709 \r\n1.231.709 \r\n7.390.252 \r\n\r\n99 \r\n100.960 \r\n100.948 \r\n100.948 \r\n100.948 \r\n100.948 \r\n100.946 \r\n605.698 \r\n12102907\r\nContribuição de Servidor Ativo Civil \r\n10 \r\n125.204.322 \r\n125.204.322 \r\n125.204.322 \r\n125.204.322 \r\n125.204.322 \r\n187.806.484 \r\n813.828.094 \r\n12102908\r\nContribuição de Servidor Ativo Militar \r\n10 \r\n23.392.044 \r\n23.392.044 \r\n23.392.044 \r\n23.392.044 \r\n23.392.044 \r\n35.088.066 \r\n152.048.286 \r\n12102909\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil \r\n10 \r\n30.931.796 \r\n30.931.796 \r\n30.931.796 \r\n30.931.796 \r\n30.931.796 \r\n46.397.695 \r\n201.056.675 \r\n12102910\r\nContribuição de Servidor Inativo Militar \r\n10 \r\n8.675.450 \r\n8.675.450 \r\n8.675.450 \r\n8.675.450 \r\n8.675.450 \r\n13.013.176 \r\n56.390.426 \r\n12102911\r\nContribuição de Pensionista Civil \r\n10 \r\n4.811.676 \r\n4.811.676 \r\n4.811.676 \r\n4.811.676 \r\n4.811.676 \r\n7.217.515 \r\n31.275.895 \r\n12102918\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil- Pagamento de Sentenças Judiciais \r\n10 \r\n1.035.328 \r\n1.035.328 \r\n1.035.328 \r\n1.035.328 \r\n1.035.328 \r\n1.552.992 \r\n6.729.632 \r\n12102951\r\nContribuição de Servidor em Afastamento sem Remuneração \r\n10 \r\n17.898 \r\n17.898 \r\n17.898 \r\n17.898 \r\n17.898 \r\n26.848 \r\n116.338 \r\n12102952\r\nContribuição de Servidores Cedidos com ônus/cartório \r\n10 \r\n36.040 \r\n36.040 \r\n36.040 \r\n36.040 \r\n36.040 \r\n54.059 \r\n234.259 \r\n12102999\r\nOutras Contribuições Previdenciárias \r\n10 \r\n7.157.492 \r\n7.157.492 \r\n7.157.492 \r\n7.157.492 \r\n7.157.492 \r\n10.736.238 \r\n46.523.698 \r\n12105101\r\nContribuição para o Fundo de Saúde dos Militares \r\n10 \r\n11.894.893 \r\n12.764.843 \r\n12.810.606 \r\n12.856.827 \r\n12.903.512 \r\n12.950.669 \r\n76.181.350 \r\n13110100\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos \r\n10 \r\n5.629.848 \r\n5.826.623 \r\n5.417.556 \r\n5.417.559 \r\n5.417.560 \r\n5.436.332 \r\n33.145.478 \r\n13119900\r\nOutras Receitas de Aluguéis \r\n01\r\n19.673 \r\n19.673 \r\n19.673 \r\n19.673 \r\n19.673 \r\n19.673 \r\n118.036 \r\n\r\n10 \r\n568.644 \r\n555.190 \r\n672.702 \r\n507.542 \r\n504.290 \r\n501.839 \r\n3.310.207 \r\n13120100\r\nArrendamentos \r\n01\r\n8.926 \r\n8.926 \r\n8.926 \r\n8.926 \r\n8.926 \r\n8.926 \r\n53.558 \r\n\r\n10 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n14.400 \r\n13130100\r\nForos\r\n01\r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n1.821 \r\n13150100\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis \r\n01\r\n203.324 \r\n203.324 \r\n203.324 \r\n203.324 \r\n203.324 \r\n203.324 \r\n1.219.945 \r\n\r\n10 \r\n234.305 \r\n234.995 \r\n234.905 \r\n234.875 \r\n235.210 \r\n235.262 \r\n1.409.552 \r\n13199900\r\nOutras Receitas Imobiliárias \r\n10 \r\n754.604 \r\n529.244 \r\n546.154 \r\n518.274 \r\n523.974 \r\n526.144 \r\n3.398.394 \r\n13211100\r\nAções e Cotas de Sociedades \r\n10 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n2.604 \r\n\r\n98 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.500 \r\n1.500 \r\n13229900\r\nOutros Dividendos \r\n10 \r\n- \r\n- \r\n5.459 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.459 \r\n13250103\r\nRec. Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde \r\n25 \r\n4.830.000 \r\n4.830.000 \r\n4.830.000 \r\n4.830.000 \r\n4.850.000 \r\n4.830.000 \r\n29.000.000 \r\n13250105\r\nRec.Remuneração Depósitos Bancários Recursos Vinculados- Manut. Desenv. Ensino \r\n98 \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n31.008 \r\n13250199\r\nReceita Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados \r\n01\r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n9.563.028 \r\n\r\n10 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n716.892 \r\n\r\n12 \r\n61.500 \r\n39.895 \r\n18.290 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n119.685 \r\n\r\n13 \r\n946.885 \r\n35.490 \r\n35.490 \r\n35.490 \r\n35.490 \r\n35.490 \r\n1.124.335 \r\n\r\n90\r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n236.172 \r\n\r\n95\r\n48.288 \r\n48.288 \r\n48.288 \r\n48.288 \r\n48.288 \r\n48.288 \r\n289.728 \r\n\r\n98 \r\n16.388 \r\n16.388 \r\n16.388 \r\n16.388 \r\n16.388 \r\n16.388 \r\n98.328 \r\n\r\n99 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n96.000 \r\n13250201\r\nReceita de Remuneração de Depósitos de Poupança \r\n01\r\n250.530 \r\n250.530 \r\n250.530 \r\n250.530 \r\n250.530 \r\n250.530 \r\n1.503.182 \r\n\r\n10 \r\n54.300 \r\n54.314 \r\n54.310 \r\n54.321 \r\n54.314 \r\n54.316 \r\n325.875 \r\n\r\n12 \r\n87.990 \r\n131.602 \r\n108.257 \r\n555.071 \r\n27.802 \r\n18.612 \r\n929.334 \r\n\r\n13 \r\n1.254.722 \r\n387.644 \r\n336.194 \r\n223.074 \r\n211.099 \r\n217.994 \r\n2.630.727 \r\n\r\n25 \r\n30.326 \r\n30.326 \r\n30.326 \r\n30.326 \r\n30.326 \r\n30.334 \r\n181.964 \r\n13250203\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Centralizadora\r\n01\r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n65.384.143 \r\n13250205\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Única - Tesouro\r\n01\r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n57.523.097 \r\n13250299\r\nRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados \r\n00\r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n12.437 \r\n\r\n01\r\n11.594.343 \r\n11.594.343 \r\n11.594.343 \r\n11.594.343 \r\n11.594.343 \r\n11.594.343 \r\n69.566.060 \r\n\r\n10 \r\n4.776.393 \r\n4.813.050 \r\n4.909.306 \r\n4.964.383 \r\n5.020.998 \r\n4.984.587 \r\n29.468.717 \r\n\r\n11\r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n32.210 \r\n\r\n99 \r\n6.770.501 \r\n6.715.836 \r\n6.642.975 \r\n6.607.742 \r\n6.598.947 \r\n6.427.249 \r\n39.763.250 \r\n13250301\r\nFundo de Investimentos de Renda Fixa \r\n10 \r\n1.569.933 \r\n1.579.147 \r\n1.588.547 \r\n1.598.137 \r\n1.607.918 \r\n1.617.902 \r\n9.561.584 \r\n\r\n12 \r\n21.712 \r\n21.900 \r\n14.400 \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n258.012 \r\n\r\n13 \r\n491.200 \r\n90.000 \r\n84.600 \r\n28.200 \r\n44.000 \r\n33.500 \r\n771.500 \r\n\r\n99 \r\n24.948 \r\n37.245 \r\n38.412 \r\n37.779 \r\n38.058 \r\n33.448 \r\n209.890 \r\n13250302\r\nFundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa \r\n10 \r\n2.882.409 \r\n2.882.415 \r\n2.882.418 \r\n2.882.423 \r\n2.882.421 \r\n2.882.420 \r\n17.294.506 \r\n\r\n12 \r\n- \r\n3.600 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3.600 \r\n\r\n13 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n24.000 \r\n\r\n25 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n180.000 \r\n13250303\r\nFundos de Ações \r\n10 \r\n- \r\n- \r\n490 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n490 \r\n13250304\r\nFundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável \r\n10 \r\n190.354 \r\n190.354 \r\n190.354 \r\n190.354 \r\n190.354 \r\n190.354 \r\n1.142.124 \r\n\r\n99 \r\n82.774 \r\n82.774 \r\n82.774 \r\n82.774 \r\n82.774 \r\n82.780 \r\n496.650 \r\n13250399\r\nOutros Fundos de Investimentos \r\n10 \r\n881 \r\n961 \r\n1.038 \r\n1.349 \r\n1.357 \r\n1.233 \r\n6.819 \r\n\r\n98 \r\n7.848 \r\n34.848 \r\n7.848 \r\n7.848 \r\n7.848 \r\n7.848 \r\n74.088 \r\n13281000\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa \r\n10 \r\n20.786.728 \r\n8.041.614 \r\n8.910.185 \r\n16.708.198 \r\n16.989.845 \r\n13.179.079 \r\n84.615.649 \r\n13299900\r\nOutras Receitas \r\n10 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.500 \r\n1.500 \r\n13310199\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte \r\n10 \r\n1.570.000 \r\n2.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n10.420.000 \r\n13320200\r\nReceita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos \r\n10 \r\n7.992.036 \r\n7.992.036 \r\n7.992.037 \r\n7.992.038 \r\n7.992.038 \r\n7.992.039 \r\n47.952.224 \r\n13399900\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões \r\n01\r\n- \r\n280.017 \r\n560.033 \r\n560.033 \r\n- \r\n278.616.636 \r\n280.016.719 \r\n\r\n10 \r\n703.997 \r\n1.464.233 \r\n934.951 \r\n1.099.691 \r\n1.288.600 \r\n1.479.667 \r\n6.971.139 \r\n\r\n99 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n12.000 \r\n13409901\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos \r\n01\r\n820.472 \r\n820.472 \r\n820.472 \r\n820.472 \r\n820.472 \r\n820.472 \r\n4.922.830 \r\n\r\n10 \r\n1.155.096 \r\n1.155.096 \r\n1.155.096 \r\n1.155.096 \r\n1.155.096 \r\n1.155.096 \r\n6.930.576 \r\n\r\n13409902\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais\r\n01\r\n404.835 \r\n404.835 \r\n404.835 \r\n404.835 \r\n404.835 \r\n404.835 \r\n2.429.010 \r\n13409903\r\nCota-Parte da Comp. Financ. dos Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5%\r\n04\r\n177.127.306 \r\n24.489.446 \r\n12.357.720 \r\n12.357.720 \r\n12.357.720 \r\n12.357.718 \r\n251.047.630 \r\n\r\n10 \r\n28.834.678 \r\n181.472.537 \r\n193.604.264 \r\n193.604.264 \r\n193.604.264 \r\n193.604.264 \r\n984.724.271 \r\n13409904\r\nCota-Parte Compens. Financ. dos Royalties pela Prod. Petróleo Transf. Municípios\r\n04\r\n68.653.994 \r\n68.653.994 \r\n68.653.994 \r\n68.653.994 \r\n68.653.994 \r\n68.653.997 \r\n411.923.967 \r\n13409905\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5%\r\n04\r\n178.163.138 \r\n12.429.986 \r\n12.429.986 \r\n12.429.986 \r\n12.429.986 \r\n12.429.986 \r\n240.313.068 \r\n\r\n10 \r\n29.003.302 \r\n194.736.454 \r\n194.736.454 \r\n194.736.454 \r\n194.736.454 \r\n194.736.451 \r\n1.002.685.569 \r\n13409906\r\nCota-Parte Participação Especial Exp. Petrol. e Gas Natural - Lei nº 9.478/97\r\n04\r\n1.025.473.875 \r\n- \r\n71.544.689 \r\n71.544.689 \r\n- \r\n71.544.689 \r\n1.240.107.942 \r\n\r\n10 \r\n166.937.608 \r\n- \r\n1.120.866.794 \r\n1.120.866.794 \r\n- \r\n1.120.866.794 \r\n3.529.537.990 \r\n13409907\r\nCota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP\r\n04\r\n579.436 \r\n579.436 \r\n579.436 \r\n579.436 \r\n579.436 \r\n579.436 \r\n3.476.616 \r\n13909900\r\nOutras Receitas Patrimoniais \r\n01\r\n- \r\n- \r\n1.032.600 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.032.600 \r\n\r\n10 \r\n13.932 \r\n13.932 \r\n13.934 \r\n13.934 \r\n13.934 \r\n13.834 \r\n83.500 \r\n\r\n95\r\n97.338 \r\n193.242 \r\n109.810 \r\n227.442 \r\n333.512 \r\n234.606 \r\n1.195.950 \r\n14100400\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais \r\n10 \r\n7.599 \r\n7.700 \r\n6.300 \r\n6.100 \r\n5.900 \r\n5.800 \r\n39.399 \r\n14200200\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte \r\n10 \r\n25.760 \r\n27.332 \r\n14.109 \r\n24.990 \r\n25.800 \r\n24.801 \r\n142.792 \r\n14200400\r\nReceita de Caça e Pesca \r\n10 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n2.328 \r\n14909900\r\nOutras Receitas Agropecuárias \r\n10 \r\n49.480 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.520 \r\n297.240 \r\n15202100\r\nReceita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários \r\n10 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n108.000.000 \r\n15202900\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica \r\n10 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n216.000 \r\n16000101\r\nServiços de Comercialização de Medicamentos \r\n10 \r\n138.156 \r\n138.156 \r\n138.156 \r\n138.156 \r\n138.157 \r\n138.158 \r\n828.939 \r\n16000102\r\nServ. Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade \r\n10 \r\n- \r\n- \r\n4.000 \r\n- \r\n12.000 \r\n- \r\n16.000 \r\n16000106\r\nServiço Comerciais de Produtos, Dados e Materiais de Informática \r\n10 \r\n264 \r\n155 \r\n336 \r\n266 \r\n375 \r\n22 \r\n1.418 \r\n16000199\r\nOutros Serviços Comerciais \r\n10 \r\n34.616 \r\n36.344 \r\n36.344 \r\n36.344 \r\n36.344 \r\n36.344 \r\n216.336 \r\n16000201\r\nServiços de Juros de Empréstimos\r\n10 \r\n332.500 \r\n330.758 \r\n169.639 \r\n373.390 \r\n376.567 \r\n185.598 \r\n1.768.452 \r\n\r\n95\r\n10.913 \r\n17.737 \r\n10.443 \r\n42.044 \r\n32.960 \r\n24.550 \r\n138.648 \r\n16000299\r\nOutros Serviços Financeiros \r\n01\r\n321.375 \r\n434.643 \r\n379.474 \r\n457.007 \r\n425.649 \r\n1.578.049 \r\n3.596.196 \r\n\r\n10 \r\n1.704.005 \r\n2.181.936 \r\n2.245.207 \r\n2.307.071 \r\n2.175.315 \r\n2.311.704 \r\n12.925.238 \r\n16000302\r\nServiços de Transporte Ferroviário \r\n10 \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n278.748 \r\n16000306\r\nAdministração de Terminais e Estacionamentos \r\n10 \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n5.592.000 \r\n16000501\r\nServiços Hospitalares \r\n25 \r\n12.137.074 \r\n12.137.074 \r\n12.137.074 \r\n12.137.074 \r\n12.137.076 \r\n11.937.076 \r\n72.622.448 \r\n16000503\r\nServiços Radiológicos e Laboratoriais \r\n10 \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n2.160.000 \r\n16000599\r\nOutros Serviços de Saúde \r\n10 \r\n28.036.000 \r\n28.036.000 \r\n28.036.000 \r\n28.036.000 \r\n28.036.000 \r\n28.036.000 \r\n168.216.000 \r\n\r\n25 \r\n339.370 \r\n339.370 \r\n339.370 \r\n339.370 \r\n339.370 \r\n339.379 \r\n2.036.229 \r\n16000800\r\nServiços de Processamento de Dados \r\n10 \r\n17.359.649 \r\n16.468.600 \r\n17.347.388 \r\n16.530.570 \r\n14.713.409 \r\n15.361.036 \r\n97.780.652 \r\n16001200\r\nServiços Tecnológicos \r\n10 \r\n460.000 \r\n690.000 \r\n790.000 \r\n610.000 \r\n770.000 \r\n560.000 \r\n3.880.000 \r\n16001300\r\nServiços Administrativos \r\n10 \r\n655.258 \r\n3.674.997 \r\n703.314 \r\n3.509.530 \r\n5.129.141 \r\n982.587 \r\n14.654.827 \r\n16001400\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização \r\n10 \r\n6.523.454 \r\n6.523.454 \r\n6.523.454 \r\n6.583.454 \r\n6.583.454 \r\n6.659.011 \r\n39.396.281 \r\n16001600\r\nServiços Educacionais \r\n10 \r\n3.433.970 \r\n5.113.268 \r\n3.688.583 \r\n4.096.275 \r\n4.754.909 \r\n3.892.939 \r\n24.979.944 \r\n16001700\r\nServiços Agropecuários \r\n10 \r\n56.487 \r\n48.873 \r\n57.495 \r\n59.600 \r\n59.300 \r\n54.200 \r\n335.955 \r\n16001900\r\nServiços Recreativos e Culturais \r\n10 \r\n314.334 \r\n864.324 \r\n944.334 \r\n1.154.334 \r\n814.334 \r\n644.340 \r\n4.736.000 \r\n16002000\r\nServiços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projeto \r\n10 \r\n2.001.870 \r\n2.695.796 \r\n1.891.383 \r\n3.148.592 \r\n3.280.645 \r\n7.089.253 \r\n20.107.539 \r\n16002100\r\nServiços de Hospedagem e Alimentação \r\n10 \r\n42.900 \r\n42.900 \r\n- \r\n42.900 \r\n42.875 \r\n- \r\n171.575 \r\n16002200\r\nServiços de Estudos e Pesquisas \r\n10 \r\n401.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n424.600 \r\n16002400\r\nServiços de Registro do Comércio \r\n10 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n44.230.416 \r\n16002800\r\nServiços de Geoprocessamento \r\n10 \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n332 \r\n1.840 \r\n9.500 \r\n16009900\r\nOutros Serviços \r\n10 \r\n724.205 \r\n621.240 \r\n1.054.598 \r\n1.015.613 \r\n919.332 \r\n1.016.440 \r\n5.351.428 \r\n17210101\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE\r\n06\r\n158.546.178 \r\n133.240.330 \r\n153.997.448 \r\n111.379.696 \r\n105.396.342 \r\n156.272.463 \r\n818.832.457 \r\n17210103\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE para o FUNDEB\r\n06\r\n39.636.545 \r\n33.310.082 \r\n38.499.362 \r\n27.844.924 \r\n26.349.085 \r\n39.068.116 \r\n204.708.114 \r\n17210112\r\nCota-Parte do Estado - IPI\r\n07\r\n62.715.108 \r\n77.860.469 \r\n85.900.184 \r\n79.573.964 \r\n83.084.153 \r\n88.808.999 \r\n477.942.877 \r\n17210113\r\nCota-Parte dos Municípios - IPI\r\n07\r\n26.131.295 \r\n32.441.862 \r\n35.791.743 \r\n33.155.818 \r\n34.618.397 \r\n37.003.750 \r\n199.142.866 \r\n17210114\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - IPI\r\n07\r\n15.678.777 \r\n19.465.117 \r\n21.475.046 \r\n19.893.491 \r\n20.771.038 \r\n22.202.250 \r\n119.485.719 \r\n17210132\r\nCota-Parte Imp. s/ O.Créd. Câmb. Seg.Tit.Val.Mob.Com.Ouro\r\n07\r\n5.928 \r\n5.719 \r\n16.130 \r\n8.004 \r\n17.074 \r\n23.636 \r\n76.491 \r\n17213300\r\nTransferências de Rec do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo \r\n25 \r\n96.729.909 \r\n85.558.574 \r\n100.102.152 \r\n85.558.574 \r\n97.169.436 \r\n85.558.574 \r\n550.677.219 \r\n17213501\r\nTransferências do Salário Educação\r\n05\r\n86.919.101 \r\n63.435.628 \r\n58.794.285 \r\n65.892.605 \r\n66.666.795 \r\n67.526.129 \r\n409.234.542 \r\n17213502\r\nTransf. Diretas do FNDE referente ao Prog. Dinheiro Direto na Escola - PDDE \r\n24 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n41.722.363 \r\n- \r\n41.722.363 \r\n17213503\r\nTransf. Diretas do FNDE ref. Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE \r\n24 \r\n- \r\n15.265.206 \r\n15.265.206 \r\n23.096.212 \r\n27.131.469 \r\n9.043.823 \r\n89.801.916 \r\n17213504\r\nTransf. Diretas do FNDE ref.ao Prog. Nac.Apoio Tranp. Escolar - PNATE \r\n24 \r\n- \r\n1.905.654 \r\n- \r\n1.905.654 \r\n1.905.654 \r\n- \r\n5.716.962 \r\n17213599\r\nOutras Transferências Diretas do FNDE \r\n24 \r\n- \r\n- \r\n1.215.300 \r\n- \r\n- \r\n1.215.300 \r\n2.430.600 \r\n17213601\r\nTransferência Financeira do ICMS - L.C. Nº 87/96 - Cota Estadual\r\n07\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n68.620.850 \r\n- \r\n68.620.850 \r\n17213602\r\nTransferência Financeira - Lei Complementar Nº 87/96 - Cota Estadual para FUNDEB\r\n07\r\n3.624.727 \r\n2.645.412 \r\n2.451.857 \r\n2.747.873 \r\n2.780.159 \r\n2.905.184 \r\n17.155.212 \r\n17219999\r\nDemais Transferências da União \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n29.157.063 \r\n58.314.126 \r\n87.471.188 \r\n\r\n98 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.813 \r\n622.843 \r\n17240100\r\nTransf Rec do Fundo de Manut e Desenv Educ Básica e Valoriz Prof Educ - FUNDEB \r\n15 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.144 \r\n2.705.496.884 \r\n17300200\r\nContribuições e Doações \r\n10 \r\n- \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n100.000 \r\n17400100\r\nTransferências de Organismos e Fundos Internacionais \r\n12 \r\n4.240 \r\n4.240 \r\n4.240 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n12.720 \r\n17510200\r\nHerança Jacente \r\n10 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n26.880 \r\n17610100\r\nTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS \r\n13 \r\n2.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n7.000.000 \r\n17610200\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n12 \r\n2.663.567 \r\n7.492.639 \r\n- \r\n- \r\n7.239.220 \r\n- \r\n17.395.426 \r\n\r\n13 \r\n9.705.124 \r\n- \r\n- \r\n244.671 \r\n- \r\n- \r\n9.949.795 \r\n17610300\r\nTransferências Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Social \r\n13 \r\n3.299.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3.299.000 \r\n17612000\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n12 \r\n400.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n400.000 \r\n\r\n16 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n13.689.996 \r\n17619900\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n12 \r\n41.287.029 \r\n5.551.900 \r\n7.450.000 \r\n5.900.000 \r\n1.900.000 \r\n2.200.000 \r\n64.288.929 \r\n\r\n13 \r\n40.909.430 \r\n16.583.358 \r\n9.372.742 \r\n8.562.604 \r\n7.699.134 \r\n7.293.136 \r\n90.420.404 \r\n17629900\r\nOutras Transferencias de \r\n13 \r\n735.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n735.000 \r\n17639900\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios \r\n12 \r\n10.249.750 \r\n9.044.065 \r\n8.441.800 \r\n8.439.150 \r\n8.439.150 \r\n12.658.725 \r\n57.272.640 \r\n\r\n13 \r\n161.856 \r\n167.088 \r\n177.600 \r\n188.880 \r\n187.020 \r\n184.673 \r\n1.067.117 \r\n17640100\r\nTransferência de Convênio \r\n12 \r\n1.287.188 \r\n896.147 \r\n782.400 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.965.735 \r\n\r\n13 \r\n1.759.428 \r\n2.506.296 \r\n1.568.972 \r\n1.034.606 \r\n1.113.057 \r\n991.083 \r\n8.973.442 \r\n19110001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do Adicional de ICMS\r\n22\r\n385.342 \r\n353.725 \r\n353.725 \r\n353.725 \r\n353.725 \r\n353.725 \r\n2.153.968 \r\n19110002\r\nJuros e Multas de Mora do Adiciona de ICMS\r\n22\r\n905.287 \r\n831.010 \r\n831.010 \r\n831.010 \r\n831.010 \r\n831.010 \r\n5.060.336 \r\n19112002\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n00\r\n2.478.333 \r\n2.274.989 \r\n2.274.989 \r\n2.274.989 \r\n2.274.989 \r\n2.274.989 \r\n13.853.277 \r\n19112003\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n00\r\n619.583 \r\n568.747 \r\n568.747 \r\n568.747 \r\n568.747 \r\n568.747 \r\n3.463.319 \r\n19112020\r\nMultas de Natureza Formal do ITD\r\n00\r\n612.288 \r\n562.051 \r\n562.051 \r\n562.051 \r\n562.051 \r\n562.051 \r\n3.422.543 \r\n\r\n19114102\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n00\r\n5.567.838 \r\n5.111.004 \r\n5.111.004 \r\n5.111.004 \r\n5.111.004 \r\n5.111.004 \r\n31.122.859 \r\n19114104\r\nCota Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n00\r\n6.959.798 \r\n6.388.755 \r\n6.388.755 \r\n6.388.755 \r\n6.388.755 \r\n6.388.755 \r\n38.903.575 \r\n19114105\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n00\r\n1.391.960 \r\n1.277.751 \r\n1.277.751 \r\n1.277.751 \r\n1.277.751 \r\n1.277.751 \r\n7.780.715 \r\n19114201\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ICMS\r\n00\r\n6.692.323 \r\n6.143.227 \r\n6.143.227 \r\n6.143.227 \r\n6.143.227 \r\n6.143.227 \r\n37.408.456 \r\n19114202\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n00\r\n6.312.465 \r\n5.794.535 \r\n5.794.535 \r\n5.794.535 \r\n5.794.535 \r\n5.794.535 \r\n35.285.142 \r\n19114204\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n00\r\n215 \r\n197 \r\n197 \r\n197 \r\n197 \r\n197 \r\n1.200 \r\n19114205\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n00\r\n751.941 \r\n690.246 \r\n690.246 \r\n690.246 \r\n690.246 \r\n690.246 \r\n4.203.169 \r\n19114207\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n00\r\n2.630.194 \r\n2.414.390 \r\n2.414.390 \r\n2.414.390 \r\n2.414.390 \r\n2.414.390 \r\n14.702.142 \r\n19114209\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n00\r\n54 \r\n49 \r\n49 \r\n49 \r\n49 \r\n49 \r\n300 \r\n19114210\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n00\r\n313.309 \r\n287.602 \r\n287.602 \r\n287.602 \r\n287.602 \r\n287.602 \r\n1.751.321 \r\n19114211\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n00\r\n1.578.116 \r\n1.448.634 \r\n1.448.634 \r\n1.448.634 \r\n1.448.634 \r\n1.448.634 \r\n8.821.285 \r\n19114212\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n00\r\n187.985 \r\n172.561 \r\n172.561 \r\n172.561 \r\n172.561 \r\n172.561 \r\n1.050.793 \r\n19114220\r\nMultas de Natureza Formal do ICMS\r\n00\r\n3.913.017 \r\n3.591.959 \r\n3.591.959 \r\n3.591.959 \r\n3.591.959 \r\n3.591.959 \r\n21.872.809 \r\n19119902\r\nJuros e Multas de Mora - Outros Tributos \r\n01\r\n4.261 \r\n3.911 \r\n3.911 \r\n3.911 \r\n3.911 \r\n3.911 \r\n23.815 \r\n\r\n10 \r\n49.322 \r\n79.696 \r\n52.426 \r\n34.978 \r\n33.156 \r\n32.482 \r\n282.060 \r\n19130001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n22\r\n61.665 \r\n56.605 \r\n56.605 \r\n56.605 \r\n56.605 \r\n56.605 \r\n344.692 \r\n19130002\r\nJuros e Multas de Mora da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n22\r\n175.501 \r\n161.101 \r\n161.101 \r\n161.101 \r\n161.101 \r\n161.101 \r\n981.006 \r\n19131401\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do IPVA\r\n00\r\n92.055 \r\n84.502 \r\n84.502 \r\n84.502 \r\n84.502 \r\n84.502 \r\n514.564 \r\n19131402\r\nCota-Parte Estadual dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n00\r\n327.481 \r\n300.612 \r\n300.612 \r\n300.612 \r\n300.612 \r\n300.612 \r\n1.830.540 \r\n19131403\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n00\r\n81.870 \r\n75.153 \r\n75.153 \r\n75.153 \r\n75.153 \r\n75.153 \r\n457.636 \r\n19131405\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n00\r\n409.352 \r\n375.765 \r\n375.765 \r\n375.765 \r\n375.765 \r\n375.765 \r\n2.288.176 \r\n19131501\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICMS\r\n00\r\n6.332.153 \r\n5.812.608 \r\n5.812.608 \r\n5.812.608 \r\n5.812.608 \r\n5.812.608 \r\n35.395.195 \r\n19131502\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n00\r\n8.500.796 \r\n7.803.316 \r\n7.803.316 \r\n7.803.316 \r\n7.803.316 \r\n7.803.316 \r\n47.517.376 \r\n19131503\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICM\r\n00\r\n3.260 \r\n2.993 \r\n2.993 \r\n2.993 \r\n2.993 \r\n2.993 \r\n18.223 \r\n19131504\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n00\r\n37.284 \r\n34.225 \r\n34.225 \r\n34.225 \r\n34.225 \r\n34.225 \r\n208.410 \r\n19131505\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n00\r\n2.125.169 \r\n1.950.802 \r\n1.950.802 \r\n1.950.802 \r\n1.950.802 \r\n1.950.802 \r\n11.879.177 \r\n19131507\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n00\r\n3.541.948 \r\n3.251.336 \r\n3.251.336 \r\n3.251.336 \r\n3.251.336 \r\n3.251.336 \r\n19.798.628 \r\n19131509\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n00\r\n9.321 \r\n8.556 \r\n8.556 \r\n8.556 \r\n8.556 \r\n8.556 \r\n52.102 \r\n19131510\r\nCP Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora D.A. - ICMS até 1997\r\n10 \r\n57.750 \r\n57.750 \r\n57.750 \r\n57.750 \r\n57.750 \r\n57.750 \r\n346.500 \r\n19131511\r\nCP Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora D.A. - ICM até 1997 \r\n10 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n119.688 \r\n19132001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ITD\r\n00\r\n10.689 \r\n9.812 \r\n9.812 \r\n9.812 \r\n9.812 \r\n9.812 \r\n59.747 \r\n19132002\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n00\r\n90.302 \r\n82.892 \r\n82.892 \r\n82.892 \r\n82.892 \r\n82.892 \r\n504.764 \r\n19132003\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n00\r\n22.576 \r\n20.723 \r\n20.723 \r\n20.723 \r\n20.723 \r\n20.723 \r\n126.192 \r\n19139901\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n01\r\n75 \r\n69 \r\n69 \r\n69 \r\n69 \r\n69 \r\n418 \r\n19139902\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n01\r\n136.527 \r\n125.325 \r\n125.325 \r\n125.325 \r\n125.325 \r\n125.325 \r\n763.154 \r\n19159900\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas\r\n01\r\n1.060.120 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n5.925.814 \r\n19189900\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas \r\n01\r\n162.048 \r\n148.752 \r\n148.752 \r\n148.752 \r\n148.752 \r\n148.752 \r\n905.809 \r\n\r\n10 \r\n33.360 \r\n35.145 \r\n35.184 \r\n35.225 \r\n35.168 \r\n35.077 \r\n209.159 \r\n19190001\r\nMultas por Infração à Legislação das Relações de Consumo \r\n96 \r\n548.614 \r\n270.000 \r\n1.192.832 \r\n692.832 \r\n750.614 \r\n702.099 \r\n4.156.991 \r\n19191500\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito \r\n10 \r\n7.527.251 \r\n12.286.046 \r\n18.319.548 \r\n17.652.825 \r\n13.748.142 \r\n14.051.185 \r\n83.584.997 \r\n19192700\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos \r\n01\r\n33.772 \r\n31.001 \r\n31.001 \r\n31.001 \r\n31.001 \r\n31.001 \r\n188.778 \r\n\r\n10 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n306.192 \r\n19193500\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente \r\n01\r\n1.227 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n6.859 \r\n\r\n97 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n1.070.460 \r\n19199900\r\nOutras Multas \r\n01\r\n180.906 \r\n166.063 \r\n166.063 \r\n166.063 \r\n166.063 \r\n166.063 \r\n1.011.221 \r\n\r\n10 \r\n2.321.644 \r\n2.322.349 \r\n2.324.677 \r\n2.321.574 \r\n2.321.573 \r\n2.321.572 \r\n13.933.389 \r\n19210600\r\nIndenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público\r\n01\r\n507 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n507 \r\n19219900\r\nOutras Indenizações \r\n01\r\n35.359 \r\n89.662 \r\n153.969 \r\n75.362 \r\n168.669 \r\n226.223 \r\n749.246 \r\n\r\n10 \r\n14.062 \r\n16.132 \r\n15.917 \r\n14.719 \r\n14.198 \r\n13.962 \r\n88.990 \r\n19220100\r\nRestituições de Convênios \r\n01\r\n358.399 \r\n471.556 \r\n548.433 \r\n526.471 \r\n1.057.860 \r\n2.033.383 \r\n4.996.102 \r\n\r\n99 \r\n21.489 \r\n94.689 \r\n165.190 \r\n90.300 \r\n102.539 \r\n103.898 \r\n578.105 \r\n19221000\r\nComp Financ. entre o Regime Geral e os Regimes Próprios Previdência Servidores \r\n10 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n18.251.422 \r\n79.089.492 \r\n19229900\r\nOutras Restituições \r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.868.662 \r\n(1.868.662)\r\n29.634.474 \r\n29.634.474 \r\n\r\n01\r\n174.896 \r\n259.544 \r\n58.725 \r\n954.066 \r\n15.745.239 \r\n1.992.478 \r\n19.184.948 \r\n\r\n10 \r\n597.030 \r\n663.797 \r\n624.648 \r\n596.223 \r\n1.385.108 \r\n628.412 \r\n4.495.218 \r\n\r\n11\r\n6.346.798 \r\n1.209.341 \r\n3.429.103 \r\n2.050.801 \r\n1.738.589 \r\n1.541.943 \r\n16.316.575 \r\n\r\n20\r\n371.974 \r\n751.078 \r\n4.408.226 \r\n3.081.494 \r\n1.669.447 \r\n1.926.654 \r\n12.208.873 \r\n\r\n99 \r\n61.330 \r\n57.330 \r\n53.330 \r\n53.330 \r\n53.330 \r\n53.330 \r\n331.980 \r\n19310001\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei 4056/02\r\n22\r\n1.838.283 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.047.628 \r\n9.175.858 \r\n19311401\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - IPVA - Inscrita Após 1997\r\n00\r\n1.562.019 \r\n1.336.168 \r\n1.336.168 \r\n1.336.168 \r\n1.336.168 \r\n890.187 \r\n7.796.878 \r\n19311402\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - IPVA após 1997\r\n00\r\n1.952.524 \r\n1.670.210 \r\n1.670.210 \r\n1.670.210 \r\n1.670.210 \r\n1.112.733 \r\n9.746.098 \r\n19311404\r\nCota-Parte p/ o FUNDEB da Receita da Dívida Ativa do Imp Propried de Veíc- IPVA após 1997\r\n00\r\n390.505 \r\n334.042 \r\n334.042 \r\n334.042 \r\n334.042 \r\n222.547 \r\n1.949.220 \r\n19311501\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - ICMS- Insc.Após 97\r\n00\r\n55.729.774 \r\n47.671.849 \r\n47.671.849 \r\n47.671.849 \r\n47.671.849 \r\n31.760.109 \r\n278.177.280 \r\n19311502\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICMS - Inscrita após 1997\r\n00\r\n23.220.739 \r\n19.863.271 \r\n19.863.271 \r\n19.863.271 \r\n19.863.271 \r\n13.233.379 \r\n115.907.200 \r\n19311503\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICMS para o FUNDEB após 1997\r\n00\r\n13.932.443 \r\n11.917.962 \r\n11.917.962 \r\n11.917.962 \r\n11.917.962 \r\n7.940.027 \r\n69.544.320 \r\n19311504\r\nCota-Parte do Estado Dívida Ativa do ICMS - Insc. Até 1997 \r\n10 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n2.003.544 \r\n\r\n19311505\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICM - Inscrita Após 1997\r\n00\r\n422.932 \r\n361.781 \r\n361.781 \r\n361.781 \r\n361.781 \r\n241.027 \r\n2.111.082 \r\n19311506\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - ICM - Inscrita Após 1997\r\n00\r\n105.733 \r\n90.445 \r\n90.445 \r\n90.445 \r\n90.445 \r\n60.257 \r\n527.771 \r\n19311507\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - ICM - Insc. Até 1997 \r\n10 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n570.540 \r\n19312001\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD - Insc. Após 1997\r\n00\r\n637.198 \r\n545.066 \r\n545.066 \r\n545.066 \r\n545.066 \r\n363.136 \r\n3.180.597 \r\n19312003\r\nCota - Parte para o FUNDEB da Rec da Dívida Ativa - ITD - Insc. Após 1997\r\n00\r\n159.300 \r\n136.267 \r\n136.267 \r\n136.267 \r\n136.267 \r\n90.784 \r\n795.151 \r\n19319901\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Insc. Após 1997\r\n01\r\n512.244 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n291.925 \r\n2.556.887 \r\n19329905\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária Inscrita Após 1997\r\n01\r\n2.800.393 \r\n2.395.486 \r\n2.395.486 \r\n2.395.486 \r\n2.395.486 \r\n1.595.929 \r\n13.978.266 \r\n19329906\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária - Insc. Até 1997 \r\n10 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n819.084 \r\n19909902\r\nVenda de Bilhetes da Loteria Convencional de Múltiplas Chances \r\n10 \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n118.101.684 \r\n19909903\r\nVenda de Bilhetes das Loterias Instantânea e Mista \r\n10 \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n69.445.212 \r\n19909908\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - PGE \r\n99 \r\n3.106.788 \r\n2.660.414 \r\n33.074.271 \r\n6.510.448 \r\n6.737.530 \r\n8.366.518 \r\n60.455.969 \r\n19909909\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - DPGE \r\n99 \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n4.938.576 \r\n19909910\r\nReceita Oriunda da Lei n° 9.615/98 \r\n99 \r\n2.411.369 \r\n1.641.897 \r\n1.598.468 \r\n1.883.912 \r\n1.708.092 \r\n1.730.157 \r\n10.973.895 \r\n19909912\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE \r\n10 \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n1.020.000 \r\n19909999\r\nDemais Receitas \r\n01\r\n1.403.296 \r\n4.147.212 \r\n1.713.459 \r\n3.086.460 \r\n2.832.331 \r\n3.825.063 \r\n17.007.822 \r\n\r\n10 \r\n13.073.163 \r\n5.322.418 \r\n5.663.740 \r\n6.037.644 \r\n5.380.786 \r\n6.292.322 \r\n41.770.073 \r\n\r\n99 \r\n39.419.787 \r\n41.005.535 \r\n40.069.271 \r\n40.993.249 \r\n41.921.158 \r\n42.830.557 \r\n246.239.557 \r\n21140300\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Saneamento\r\n21\r\n- \r\n- \r\n211.387.728 \r\n407.187.249 \r\n- \r\n- \r\n618.574.978 \r\n21149901\r\nOper.de Crédito Internas p/ Prog. Transportes\r\n11\r\n66.342.942 \r\n196.065.690 \r\n81.006.339 \r\n145.917.024 \r\n133.902.673 \r\n422.740.333 \r\n1.045.975.000 \r\n21149999\r\nDemais Operações de Crédito Internas para Programas de Governo\r\n11\r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n3.379.941.000 \r\n21230400\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente\r\n21\r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n92.341.416 \r\n21239901\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Transportes\r\n11\r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n137.210.000 \r\n21239999\r\nDemais Operações de Crédito Externas para Programas de Governo\r\n11\r\n- \r\n148.941.510 \r\n198.588.679 \r\n198.588.679 \r\n198.588.679 \r\n1.737.650.945 \r\n2.482.358.493 \r\n21299900\r\nOutras Operações de Crédito Externas\r\n11\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.450.000.000 \r\n- \r\n1.450.000.000 \r\n22110100\r\nReceita de Privatização\r\n01\r\n- \r\n- \r\n200.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n200.000.000 \r\n22119900\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários \r\n10 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.500.000.000 \r\n- \r\n- \r\n1.500.000.000 \r\n22199900\r\nAlienação de Outros Bens Móveis\r\n01\r\n57.014.000 \r\n- \r\n336.186.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n393.200.000 \r\n22290101\r\nAlienação Bens Imóveis Adiq. Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS\r\n10 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n40.634.928 \r\n23009900\r\nAmortização de Financiamentos Diversos \r\n10 \r\n36.404.740 \r\n35.814.558 \r\n36.443.499 \r\n45.428.599 \r\n44.105.405 \r\n39.648.073 \r\n237.844.874 \r\n\r\n95\r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n2.024.568 \r\n24210100\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n25 \r\n543.428 \r\n1.472.468 \r\n3.206.000 \r\n4.315.600 \r\n- \r\n- \r\n9.537.496 \r\n24300200\r\nContribuições e Doações \r\n99 \r\n- \r\n- \r\n19.996.342 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n19.996.342 \r\n24400200\r\nTransferências de Governos Estrangeiros \r\n98 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n517.272 \r\n24500100\r\nTransferências de Pessoas \r\n10 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n7.200.000 \r\n24710100\r\nTransferências de Recursos de Convênios do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n13 \r\n10.535.808 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n11.535.808 \r\n24710200\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n13 \r\n194.521 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n194.521 \r\n24712000\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n14 \r\n102.029.271 \r\n53.968.761 \r\n42.570.949 \r\n34.731.235 \r\n36.549.336 \r\n30.156.622 \r\n300.006.174 \r\n\r\n16 \r\n21.781.813 \r\n21.345.616 \r\n21.159.946 \r\n20.107.798 \r\n13.697.554 \r\n11.615.506 \r\n109.708.233 \r\n24719900\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n12 \r\n45.301.987 \r\n41.193.568 \r\n26.320.215 \r\n13.764.750 \r\n9.180.272 \r\n8.930.272 \r\n144.691.064 \r\n\r\n13 \r\n13.280.430 \r\n3.383.809 \r\n3.045.557 \r\n1.727.207 \r\n1.937.555 \r\n1.727.207 \r\n25.101.766 \r\n24729900\r\nOutras Transferências de \r\n12 \r\n2.380.831 \r\n1.668.329 \r\n1.315.366 \r\n1.168.430 \r\n1.168.430 \r\n1.168.430 \r\n8.869.816 \r\n\r\n13 \r\n718.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n718.000 \r\n24739900\r\nTransferências de Outros Convênios dos Municípios \r\n12 \r\n1.004.193 \r\n1.115.116 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.119.309 \r\n\r\n13 \r\n- \r\n11.000 \r\n29.590 \r\n11.000 \r\n- \r\n- \r\n51.590 \r\n25909900\r\nOutras Receitas \r\n10 \r\n188.000 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n1.000.000 \r\n\r\n99 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n16.188 \r\n72102901\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil \r\n10 \r\n291.426.258 \r\n291.426.258 \r\n291.426.258 \r\n291.426.258 \r\n291.426.258 \r\n437.139.389 \r\n1.894.270.679 \r\n72102902\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Militar \r\n10 \r\n56.642.418 \r\n56.642.418 \r\n56.642.418 \r\n56.642.418 \r\n56.642.418 \r\n84.963.628 \r\n368.175.718 \r\n72105101\r\nReceita Intraorçamentária de Contrib. Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares \r\n10 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.291 \r\n56.833.761 \r\n73335100\r\nReceita Intra Orçamentária da Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n10 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n351.890 \r\n361.466 \r\n2.082.612 \r\n76000501\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços Hospitalares \r\n23 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n430.478.256 \r\n77620100\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n18 \r\n58.922.828 \r\n58.922.828 \r\n58.922.824 \r\n58.922.824 \r\n58.922.821 \r\n58.922.820 \r\n353.536.945 \r\n\r\n19 \r\n4.693.562 \r\n4.693.561 \r\n4.693.560 \r\n4.693.560 \r\n4.693.560 \r\n4.693.560 \r\n28.161.363 \r\n77629900\r\nRec. Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados \r\n19 \r\n533.332 \r\n533.332 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n3.200.000 \r\n79221100\r\nRec Intra-Orç - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança\r\n20\r\n- \r\n2.002.734 \r\n4.192.732 \r\n8.283.924 \r\n6.423.241 \r\n3.898.347 \r\n24.800.977 \r\n79225100\r\nReceita Intra-Orçamentária - Ressarc. Desp. com Pessoal Cedido-Área de Educação\r\n20\r\n831 \r\n- \r\n92.998 \r\n12.447 \r\n6.826 \r\n4.678 \r\n117.780 \r\n79229900\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Restituições \r\n10 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n1.056.000 \r\n79909999\r\nReceita Intra-Orçamentária - Demais Receitas \r\n10 \r\n9.233.332 \r\n9.233.332 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n55.400.000 \r\n84720100\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n18 \r\n2.410.510 \r\n2.410.510 \r\n2.410.510 \r\n2.410.509 \r\n2.410.508 \r\n2.410.508 \r\n14.463.055 \r\n\r\n\r\n19 \r\n433.336 \r\n433.336 \r\n433.332 \r\n433.332 \r\n433.332 \r\n433.332 \r\n2.600.000 \r\n84729900\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados \r\n18 \r\n- \r\n4.400.000 \r\n4.400.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n8.800.000 \r\nTotal Geral \r\n\r\n\r\n11.849.706.735 \r\n9.976.227.460 \r\n11.688.436.577 \r\n12.843.242.574 \r\n11.335.784.724 \r\n13.779.880.015 \r\n71.473.278.085 \r\nCRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE DÉBITOS DECLARADOS EM GIA NO EXERCÍCIO 2012 COM PAGAMENTOS.\r\nCom a finalidade de dar maior efetividade à cobrança, proceder-se-á a inscrição em dívida ativa dos débitos declarados em GIA, referentes ao exercício de 2012, vencidos e ainda não pagos.\r\nLARADOS EM GIA-ST DOS EXERCÍCOS 2008 A 2012 COM PAGAMENTOS.\r\nDe maneira semelhante ao item anterior, com a finalidade de dar maior efetividade à cobrança, proceder-se-á a inscrição em dívida ativa dos débitos de operações sujeitas à substituição tributária declarados em GIA-ST, por contribuintes externos, referentes aos exercícios de 2008 a 2012, vencidos e ainda não pagos.\r\nCRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.\r\nDando continuidade à iniciativa realizada durante o ano de 2012, a SEFAZ-RJ intensificará as fiscalizações com base nas informações fornecidas pelas operadoras de cartão de crédito e débito. Esse trabalho consiste no confronto dessas informações com os valores de faturamento informados pelos contribuintes. Havendo divergência, apura-se o imposto devido e eventuais multas e acréscimos moratórios.\r\nDESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ITD\r\nEsse novo sistema, que se encontra em fase de desenvolvimento pela Assessoria de Tecnologia de Informação, trará como benefícios para a Administração Tributária, dentre outros, uma maior agilidade na análise e cobrança do ITD no Estado do RJ, liberação da mão de obra do Auditor Fiscal que exerce a fiscalização do ITD para atividades que agreguem maior valor e potencial de arrecadação da SEFAZ-RJ, melhor qualidade no planejamento, acompanhamento e monitoramento de ações fiscais em contribuintes do ITD e tendência de aumento da arrecadação do ITD pelo incremento da sensação de risco percebido pelo contribuinte, por conta de maior controle de suas atividades.\r\nSEGUNDA FASE DO PROJETO DO SISTEMA DE GESTÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE\r\nEstá em execução a segunda fase do projeto de Gestão de Crédito Tributário, em que serão realizados ajustes no portal pagamento, será possibilitada a emissão eletrônica de certidão negativa de débitos (CND) para pessoa física e para não contribuintes, será implantada ferramenta que possibilite que se faça em tempo real o batimento entre débitos declarados e pagamentos, e, posteriormente, possibilitada a emissão eletrônica de CND por contribuinte.\r\nO Domicílio Eletrônico do Contribuinte trará benefícios para a Administração Tributária, tais como:\r\nFacilitação para localizar o contribuinte, pois diversas são as situações com que a Administração Tributária se depara provocando uma barreira ao contato com o contribuinte; \r\nVelocidade de processamento da ciência ao interessado;\r\nGera um ambiente com maior Governança sobre a sua base de informação, resultando em incremento da capacidade fiscalizadora e no aumento da percepção pelo Contribuinte da presença fiscal;\r\nUtilização de mão de obra (Auditor Fiscal e Agente Fazendário) em atividades que agreguem valores ao processo de arrecadação através de maior tempo dedicado em tarefas orientadas à investigação e iden tificação de comportamentos atípicos, que possam assim melhor orientar as ações fiscais.\r\nDurante essa segunda fase, será colocada em funcionamento a caixa postal do contribuinte, onde o mesmo terá acesso a comunicações, será disponibilizada ferramenta para credenciamento de contribuintes, dentre outras funcionalidades.\r\nDESENVOLVIMENTO DO SCDI NA IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR\r\nO projeto SCDI, que visa expandir as funcionalidades do atual sistema SCDI, respeitados os pré-requisitos relevantes para sua viabilidade, está sendo retomado em janeiro de 2013.\r\nTal expansão possibilitará que o contribuinte obtenha credenciamento prévio (online), um alargamento da base de regimes especiais, a consulta de autenticidade da guia via internet, consulta do status do processo de importação, pelo fiel depositário e a digitação da declaração de importação pelo contribuinte. Além disso, permitirá a ampliação das tabelas para leitura da base integral da Receita Federal do Brasil, regras de cálculo e apropriação do ICMS / FECP na importação, a consulta sobre a situação fiscal do contribuinte no sistema SRS, a emissão de certidão negativa de débitos e a emissão de relatórios gerencias. \r\nEstá em curso a fase de teste do projeto SPED, já sendo disponi bilizado para utilização por parte da fiscalização, na IRF 64.15 - Barra da Tijuca, na IRF 64.12 - Sul, na IFE 03 - Energia Elétrica e na IFE 11 - Bebidas, e será, posteriormente, expandido para outras inspetorias.\r\nPARTICIPAÇÃO NO PROJETO PILOTO DO AUDITOR ELETRÔNICO, DESENVOLVIDO PELO ESTADO DE MG, COM PARTICIPAÇÃO D\r\nA Subsecretaria da Receita ingressou no projeto piloto que está sendo desenvolvido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais para desenvolvimento do Auditor Eletrônico Nacional, que permitirá que os Auditores Fiscais da Receita Estadual fiscalizem as empresas que se encontram no SPED e que emitem nota fiscal eletrônica. Esse novo sistema traz como benefícios também uma integração entre os roteiros de fiscalização, e possibilita a criação de links para a legislação.\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE CADASTRO\r\nOcorrerá a implantação do nosso sistema de Cadastro, cuja principal será a integração das informações com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). Com o novo sistema, todas as constituições ou alterações no cadastro serão realizadas na Junta, a SEFAZ apenas terá a incumbência de dar aceite ou recusar nos casos em que houver a exigência de alguma documentação específica.\r\nAlém da integração da base de dados, será um sistema com acesso via web capaz de realizar várias críticas automáticas no momento de imputar os dados e ainda permitirá a integração com o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).\r\nGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nEstá programada a inclusão no regime de substituição tributária de produtos alimentícios e de utensílios domésticos (inclusão de novos produtos e elevação das MVA para os já constantes da atual legislação).\r\nAPRIMORAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS POSTOS DE BARREIRA FISCAL\r\nSerão implementadas melhorias que reforçarão o controle das operações interestaduais, tais como a criação de um novo posto de controle interestadual e a expansão e modernização de postos já existentes, no sentido de dar melhores condições de trabalho aos servidores em exercício nessas unidades, aumentando a efetividade da fiscalização nas mesmas, e de aumentar a capacidade de fiscalização dessas unidades, tendo em vista a demanda existente.\r\n\r\n\r\nQuantidade\r\nValores em UFIR - RJ\r\nCAPITAL \r\n65.048\r\n12.790.292.533,83\r\nINTERIOR\r\n50.230\r\n7.694.560.671,12\r\nTOTAIS\r\n115.278\r\n20.484.853.204,95\r\nDEMONSTRATIVO DE VALORES A RECEBER \r\n1. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A AUTOS DE INFRAÇÃO\r\n\r\n31/12/2009\r\n31/12/2010\r\n31/12/2011\r\n31/12/2012\r\nQde. UFIR-RJ\r\n6.906.393.027,15 \r\n8.149.286.998,32 \r\n9.800.932.402,59 \r\n7.306.480.476,56 \r\nvlr. UFIR- RJ\r\n1,9372 \r\n2,0183 \r\n2,1352 \r\n2,2752 \r\nR \r\n13.379.064.572,20 \r\n16.447.705.948,71 \r\n20.926.950.866,01 \r\n16.623.704.380,27 \r\n2. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A PARCELAMENTOS\r\nPagos no exercício de 2010\r\nPagos no exercício de 2011\r\nPagos no exercício de 2012\r\nA receber\r\nQde. UFIR-RJ\r\n171.359.592,13 \r\n129.796.440,60 \r\n122.290.537,48\r\n341.641.329,44 \r\nvlr. UFIR- RJ\r\n2,0183 \r\n2,1352 \r\n2,2752 \r\n2,4066 \r\nR \r\n345.855.064,80 \r\n277.141.359,96 \r\n278.235.430,87 \r\n822.196.430,03\r\n- fornece o total de autos de infração no status de em cobrança, em impugnação ou recurso.\r\n- informa os valores relativos a parcelamentos efetivamente pagos nos exercícios de 2010, 2011 e 2012. Os valores a receber correspondem a todas as parcelas ainda em aberto a partir de janeiro 2013.\r\nOBS: Com a extinção do Regime Simplificado do ICMS com o advento do Regime do Simples Nacional em 2007, não existem créditos a receber referentes a esse regime.\r\nId: 1444186\r\n"
        ],
        "1444194": [
            "2013-02-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E \r\n, no uso de suas atribuições legais, na forma do disposto no art. 2° do Decreto n° 44.040 de 21 de janeiro de 2013 e, considerando o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,\r\n\r\nEstabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para 2013, conforme quadro que constitui o Anexo Único desta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO ÚNICO\r\nARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04.05.2000\r\nPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA / CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO - EXERCÍCIO 2013\r\nEM R \r\nGRUPO DE DESPESA\r\nPrevisão de Despesa\r\nJaneiro \r\nFevereiro\r\nMarço\r\nAbril\r\nMaio\r\nJunho\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n16.503.093.492 \r\n1.438.992.445 \r\n1.326.543.117 \r\n1.314.313.885 \r\n1.182.792.482 \r\n1.212.581.182 \r\n1.149.379.531 \r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n37.023.988.618 \r\n2.292.308.428 \r\n3.909.840.229 \r\n2.903.413.127 \r\n2.582.588.567 \r\n3.125.422.907 \r\n2.745.961.830 \r\nINVESTIMENTOS/INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n9.973.494.613 \r\n126.706.584 \r\n199.394.079 \r\n346.093.554 \r\n420.955.649 \r\n716.798.511 \r\n632.965.240 \r\nJUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n5.561.220.248 \r\n432.304.271 \r\n411.153.303 \r\n482.792.077 \r\n562.072.309 \r\n420.474.514 \r\n487.466.853 \r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n300.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL SEM INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n69.062.096.971 \r\n4.290.311.727 \r\n5.846.930.729 \r\n5.046.612.643 \r\n4.748.409.007 \r\n5.475.277.114 \r\n5.015.773.454 \r\nDESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA \r\n3.248.977.146 \r\n11.196.956 \r\n192.428.235 \r\n302.510.991 \r\n174.898.063 \r\n252.728.754 \r\n161.633.306 \r\nTOTAL GERAL\r\n72.311.074.117 \r\n4.301.508.683 \r\n6.039.358.964 \r\n5.349.123.634 \r\n4.923.307.071 \r\n5.728.005.868 \r\n5.177.406.761 \r\nEM R \r\nGRUPO DE DESPESA\r\nPrevisão de Despesa\r\nJulho\r\nAgosto\r\nSetembro\r\nOutubro\r\nNovembro\r\nDezembro\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n16.503.093.492 \r\n1.860.430.431 \r\n1.023.976.384 \r\n1.527.691.297 \r\n1.390.447.241 \r\n1.284.466.639 \r\n1.791.478.857 \r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n37.023.988.618 \r\n3.336.159.071 \r\n2.698.997.828 \r\n3.078.444.315 \r\n3.024.793.042 \r\n3.011.628.926 \r\n4.314.430.348 \r\nINVESTIMENTOS/INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n9.973.494.613 \r\n956.222.805 \r\n938.491.929 \r\n853.125.271 \r\n647.703.151 \r\n1.069.721.125 \r\n3.065.316.717 \r\nJUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n5.561.220.248 \r\n429.730.517 \r\n426.782.843 \r\n506.370.624 \r\n450.055.081 \r\n435.645.410 \r\n516.372.446 \r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n300.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n300.000 \r\nTOTAL SEM INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n69.062.096.971 \r\n6.582.542.824 \r\n5.088.248.985 \r\n5.965.631.507 \r\n5.512.998.515 \r\n5.801.462.099 \r\n9.687.898.367 \r\nDESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA \r\n3.248.977.146 \r\n357.465.384 \r\n178.031.335 \r\n333.797.537 \r\n224.710.155 \r\n503.999.220 \r\n555.577.209 \r\nTOTAL GERAL\r\n72.311.074.117 \r\n6.940.008.208 \r\n5.266.280.319 \r\n6.299.429.045 \r\n5.737.708.670 \r\n6.305.461.319 \r\n10.243.475.576 \r\nId: 1444194\r\n"
        ],
        "1444319": [
            "2013-02-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4865 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESIGNA MEMBROS REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS E ENTIDADES PARA CONSTO FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.300/2012,\r\nO disposto na Resolução SEEDUC nº 4.776, de 05 de março de 2012, que institui o Fórum Estadual de Educação, determinando que os representantes titulares e seus respectivos suplentes devem ser nomeados por ato do Secretário Estadual de Educação.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os membros titulares e suplentes para integrar o Fórum Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Fórum Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro será integrado pelos seguintes membros representantes dos respectivos órgãos e entidades:\r\nI - Representantes da Secretaria de Estado de Educação:\r\nMembro Titular- Sergio Mendes - mat. nº 949.411-3\r\nMembro Suplente - Silvio César Bello Salgado - mat. nº 828.304-6\r\nMembro Titular - Antonio José Vieira Paiva Neto - mat. nº 5.023.006- 9\r\nMembro Suplente - Patrícia Tinoco - mat. nº 255.731-2\r\nMembro Titular - Paulo Fortunato de Abreu - mat. nº 5.015.116-6\r\nMembro Suplente - Maria Minerva de Medeiros Valle - mat. nº 5.016.807-9\r\nMembro Titular - Vania Machado Oliveira - mat. nº 952.962-9\r\nMembro Suplente - Reinaldo de Oliveira Ferreira - mat. nº 829.404-3\r\nMembro Titular - Anna Paula Velasco - mat. nº 5.002.398-5\r\nMembro Suplente - Rita Manhães - mat. nº 5.013.305-7\r\nMembro Titular - Claudia Raybolt- mat. nº 804.225-1\r\nMembro Suplente - Rosana Mendes- mat. nº 247.160-5\r\nII - Representantes da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia:\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica\r\nMembro Titular - Márcia Cristina Pinheiro Farinazo - mat. nº 822.867- 8\r\nMembro Suplente - Fernando da Silva Mota - mat. nº 158.777-3\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nMembro Titular - Carlos Eduardo Bielschowsky - mat. nº 1.483-7\r\nMembro Suplente - Masako Oya Masuda - mat. nº 1.159-3\r\n- UERJ\r\nMembro Titular - Vera Maria de Almeida Correa - mat. nº 032.402-0\r\nMembro Suplente - Donaldo Bello de Souza - mat. nº 32.716-3\r\nIV - Representantes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro- UNIRIO\r\nMembro Titular - Janaina Specht da Silva Menezes - mat. nº 740.075-6\r\nMembro Suplente- Léa Cutz Gaudenzi - mat. nº 2.200-1\r\nConselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro - CEE/RJ\r\nMembro Titular - Lincoln Tavares Silva - mat. nº 9.991.502-7\r\nMembro Suplente - Luis Henrique Mansur Barbosa - mat. nº 9.969.005-9\r\n- Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino- CONTEE\r\nMembro Titular - Wanderley Julio Quedo\r\nMembro Suplente - Lígia Maria Baptista Carreteiro\r\n- Representantes da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro - FETEERJ\r\nMembro Titular - Guilhermina Luzia da Rocha\r\nMembro Suplente - Francisco Perez Levy\r\nVIII - Representantes da Associação Nacional Para a Formação de Profissionais da Educação - ANFOPE\r\nMembro Titular - Bertha de Borja Reis do Valle\r\nMembro Suplente - Sonia Maria Leite Nikituiki\r\nSindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região- SINPRO RIO\r\nMembro Titular - Antonio Rodrigues da Silva\r\nMembro Suplente - Rosi Alves Menescal\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ \r\nMembro Titular - Maria Celi Chaves de Vasconcelos\r\nMembro Suplente - Marilda Reis de Oliveira\r\nEducação e Cidadania de Afro-Descendentes e Carentes- EDUCAFRO\r\nMembro Titular - Moisés Alcuña\r\nMembro Suplente - Severian Clistenes\r\n- Representantes da Campanha Nacional pelo Direito a Educação\r\nMembro Titular - Mauricio França Fabião\r\nMembro Suplente - Marina Ribeiro\r\nXIII- Representantes da Federação das APAEs do Estado do Rio de Janeiro\r\nMembro Titular - Carolina Graça Bastos\r\nMembro Suplente - Gerlane Gonçalves de Oliveira\r\nXIV- Representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação\r\nMembro Titular - Lúcia Baroni Martinazzo\r\nMembro Suplente - Antonio Lopes Neves\r\n- Representantes da União dos Professores Públicos no Estado- Sindicato UPPES\r\nMembro Titular - Raymundo Nery Stelling Junior\r\nMembro Suplente - Neuza Caldas Maia\r\nXVI- Representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas- UBES\r\nMembro Titular - Gabriel Teixeira Alves Lopes\r\nMembro Suplente - Luis Moreira\r\n- Representantes da Associação Nacional de Política e Administração da Educação- ANPAE\r\nMembro Titular - Waldeck Carneiro\r\nMembro Suplente - Jorge Najar\r\nA participação no Fórum Estadual de Educação será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1444319\r\n"
        ],
        "1444453": [
            "2013-02-05 00:00:00",
            "\r\nNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar o serviço prestado à Unidade de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se o serviço vem sendo prestado com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nPROCESSO\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nE- 08/12\r\nAquisição de Sistema de Hemodinâmica\r\nThabata de Souza Costa\r\nMonique Touret Wassita\r\n5008829-7\r\n5008825-4\r\nId: 1444453\r\n"
        ],
        "1444454": [
            "2013-02-05 00:00:00",
            "\r\nNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O SERVIÇO PRESTADO NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução do serviço prestado no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar o serviço prestado à Unidade de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se o serviço vem sendo prestado com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nPROCESSO\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nE- 08/12\r\nPrestação de Serviços Especializados de Esterilização \r\nEliane da Silva Cardoso\r\nSilvana Valéria Prudente de Oliveira Pereira \r\nFabiana Santos de Souza\r\nID 31207561\r\nID 26381052\r\nID 4340346\r\nId: 1444454\r\n"
        ],
        "1444504": [
            "2013-02-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\nDivulga as metas bimestrais de arrecadação e outras informações.\r\n, no uso de suas atribuições legais, na forma do disposto no Decreto n° 44.040 de 21 de janeiro de 2013e, considerando o disposto no artigo 13 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, e o que consta no processo nº E-04/076/2/2013,\r\nDivulgar as metas bimestrais de arrecadação para 2013, bem como, as medidas de combate à evasão e à sonegação, a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, discriminados, respectivamente, nos Anexos I e II desta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I \r\nMetas da Distribuição Bimestral da Receita - Exercício 2012 R (1,00)\r\nEspecificação \r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal \r\nRECEITAS CORRENTES\r\n10.879.162.031 \r\n8.853.659.894 \r\n9.889.593.229 \r\n9.857.107.865 \r\n8.833.467.684 \r\n10.913.055.491 \r\n59.226.046.194 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n6.938.032.602 \r\n6.230.251.147 \r\n6.001.119.813 \r\n6.043.943.987 \r\n6.051.477.768 \r\n6.432.995.665 \r\n37.697.820.983 \r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n213.156.939 \r\n214.026.889 \r\n214.072.652 \r\n214.118.873 \r\n214.165.558 \r\n314.843.742 \r\n1.384.384.653 \r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n1.774.036.289 \r\n568.851.224 \r\n1.761.456.536 \r\n1.768.779.039 \r\n575.741.367 \r\n2.042.836.684 \r\n8.491.701.139 \r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n83.227 \r\n84.980 \r\n70.357 \r\n81.038 \r\n81.648 \r\n80.509 \r\n481.759 \r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n18.036.000 \r\n18.036.000 \r\n18.036.000 \r\n18.036.000 \r\n18.036.000 \r\n18.036.000 \r\n108.216.000 \r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n83.740.026 \r\n89.112.251 \r\n85.213.218 \r\n89.334.216 \r\n89.492.338 \r\n89.563.320 \r\n526.455.369 \r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n1.057.755.279 \r\n961.705.887 \r\n995.632.566 \r\n929.752.827 \r\n1.086.293.559 \r\n1.045.596.069 \r\n6.076.736.187 \r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n291.132.124 \r\n266.400.070 \r\n306.517.644 \r\n281.576.802 \r\n288.551.094 \r\n287.958.279 \r\n1.722.136.013 \r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n357.540.970 \r\n357.540.970 \r\n357.540.970 \r\n357.540.970 \r\n357.540.970 \r\n531.575.308 \r\n2.319.280.158 \r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA PATRIMONIAL\r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n351.890 \r\n361.466 \r\n2.082.612 \r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE SERVIÇOS\r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n430.478.256 \r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n64.149.722 \r\n64.149.721 \r\n64.149.718 \r\n64.149.718 \r\n64.149.715 \r\n64.149.714 \r\n384.898.308 \r\nOUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES\r\n9.410.163 \r\n11.412.066 \r\n13.695.064 \r\n17.705.705 \r\n15.839.401 \r\n13.312.358 \r\n81.374.757 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n970.544.704 \r\n1.122.567.566 \r\n1.798.843.348 \r\n2.986.134.709 \r\n2.502.317.040 \r\n2.866.824.524 \r\n12.247.231.891 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n667.925.011 \r\n946.589.269 \r\n1.092.564.816 \r\n1.353.275.022 \r\n2.384.073.422 \r\n2.761.973.348 \r\n9.206.400.887 \r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n63.786.488 \r\n6.772.488 \r\n542.958.488 \r\n1.506.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n2.133.834.928 \r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n36.742.168 \r\n36.151.986 \r\n36.780.927 \r\n45.766.027 \r\n44.442.833 \r\n39.985.501 \r\n239.869.442 \r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n199.056.493 \r\n125.644.879 \r\n119.130.177 \r\n77.312.233 \r\n64.019.359 \r\n55.084.250 \r\n640.247.391 \r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n190.698 \r\n165.098 \r\n165.098 \r\n165.098 \r\n165.098 \r\n165.098 \r\n1.016.188 \r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL\r\n2.843.846 \r\n7.243.846 \r\n7.243.842 \r\n2.843.841 \r\n2.843.840 \r\n2.843.840 \r\n25.863.055 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n11.849.706.735 \r\n9.976.227.460 \r\n11.688.436.577 \r\n12.843.242.574 \r\n11.335.784.724 \r\n13.779.880.015 \r\n71.473.278.085 \r\nMetas da Distribuição Bimestral da Receita - Exercício 2012 R (1,00)\r\nEspecificação \r\nFR \r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal \r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n10.879.162.031 \r\n8.853.659.894 \r\n9.889.593.229 \r\n9.857.107.865 \r\n8.833.467.684 \r\n10.913.055.491 \r\n59.226.046.194 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6.938.032.602 \r\n6.230.251.147 \r\n6.001.119.813 \r\n6.043.943.987 \r\n6.051.477.768 \r\n6.432.995.665 \r\n37.697.820.983 \r\n\r\n00\r\n6.065.722.458 \r\n5.363.717.645 \r\n5.321.929.782 \r\n5.339.758.912 \r\n5.372.069.152 \r\n5.694.007.856 \r\n33.157.205.804 \r\n\r\n01\r\n5.407.973 \r\n5.407.973 \r\n5.407.973 \r\n5.407.973 \r\n5.407.973 \r\n5.407.973 \r\n32.447.835 \r\n\r\n10\r\n374.949.127 \r\n410.800.526 \r\n284.058.456 \r\n282.147.770 \r\n244.353.285 \r\n273.223.501 \r\n1.869.532.665 \r\n\r\n22\r\n491.852.084 \r\n450.224.055 \r\n389.622.655 \r\n416.528.385 \r\n429.546.410 \r\n460.255.390 \r\n2.638.028.981 \r\n\r\n99\r\n100.960 \r\n100.948 \r\n100.948 \r\n100.948 \r\n100.948 \r\n100.946 \r\n605.698 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n10\r\n213.156.939 \r\n214.026.889 \r\n214.072.652 \r\n214.118.873 \r\n214.165.558 \r\n314.843.742 \r\n1.384.384.653 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n1.774.036.289 \r\n568.851.224 \r\n1.761.456.536 \r\n1.768.779.039 \r\n575.741.367 \r\n2.042.836.684 \r\n8.491.701.139 \r\n\r\n00\r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n12.437 \r\n\r\n01\r\n35.380.785 \r\n35.660.802 \r\n36.973.419 \r\n35.940.819 \r\n35.380.785 \r\n313.997.421 \r\n493.334.030 \r\n\r\n04\r\n1.449.997.749 \r\n106.152.862 \r\n165.565.825 \r\n165.565.825 \r\n94.021.136 \r\n165.565.826 \r\n2.146.869.223 \r\n\r\n10 \r\n273.781.364 \r\n414.234.511 \r\n1.546.409.270 \r\n1.554.238.002 \r\n433.910.943 \r\n1.551.151.429 \r\n5.773.725.519 \r\n\r\n11\r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n32.210 \r\n\r\n12 \r\n171.202 \r\n196.997 \r\n140.947 \r\n755.071 \r\n27.802 \r\n18.612 \r\n1.310.631 \r\n\r\n13 \r\n2.696.807 \r\n517.134 \r\n460.284 \r\n290.764 \r\n294.589 \r\n290.984 \r\n4.550.562 \r\n\r\n25 \r\n4.890.326 \r\n4.890.326 \r\n4.890.326 \r\n4.890.326 \r\n4.910.326 \r\n4.890.334 \r\n29.361.964 \r\n\r\n90\r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n236.172 \r\n\r\n95\r\n145.626 \r\n241.530 \r\n158.098 \r\n275.730 \r\n381.800 \r\n282.894 \r\n1.485.678 \r\n\r\n98 \r\n29.404 \r\n56.404 \r\n29.404 \r\n29.404 \r\n29.404 \r\n30.904 \r\n204.924 \r\n\r\n99 \r\n6.896.223 \r\n6.853.855 \r\n6.782.161 \r\n6.746.295 \r\n6.737.779 \r\n6.561.477 \r\n40.577.790 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n10\r\n83.227 \r\n84.980 \r\n70.357 \r\n81.038 \r\n81.648 \r\n80.509 \r\n481.759 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n10\r\n18.036.000 \r\n18.036.000 \r\n18.036.000 \r\n18.036.000 \r\n18.036.000 \r\n18.036.000 \r\n108.216.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n83.740.026 \r\n89.112.251 \r\n85.213.218 \r\n89.334.216 \r\n89.492.338 \r\n89.563.320 \r\n526.455.369 \r\n\r\n01\r\n321.375 \r\n434.643 \r\n379.474 \r\n457.007 \r\n425.649 \r\n1.578.049 \r\n3.596.196 \r\n\r\n10\r\n70.931.294 \r\n76.183.427 \r\n72.346.857 \r\n76.358.721 \r\n76.557.283 \r\n75.684.266 \r\n448.061.848 \r\n\r\n25\r\n12.476.444 \r\n12.476.444 \r\n12.476.444 \r\n12.476.444 \r\n12.476.446 \r\n12.276.455 \r\n74.658.677 \r\n\r\n95\r\n10.913 \r\n17.737 \r\n10.443 \r\n42.044 \r\n32.960 \r\n24.550 \r\n138.648 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n1.057.755.279 \r\n961.705.887 \r\n995.632.566 \r\n929.752.827 \r\n1.086.293.559 \r\n1.045.596.069 \r\n6.076.736.187 \r\n\r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n29.157.063 \r\n58.314.126 \r\n87.471.188 \r\n\r\n05\r\n86.919.101 \r\n63.435.628 \r\n58.794.285 \r\n65.892.605 \r\n66.666.795 \r\n67.526.129 \r\n409.234.542 \r\n\r\n06\r\n198.182.723 \r\n166.550.412 \r\n192.496.810 \r\n139.224.621 \r\n131.745.427 \r\n195.340.579 \r\n1.023.540.571 \r\n\r\n07\r\n108.155.834 \r\n132.418.579 \r\n145.634.960 \r\n135.379.151 \r\n209.891.671 \r\n150.943.819 \r\n882.424.015 \r\n\r\n10\r\n4.480 \r\n24.480 \r\n24.480 \r\n24.480 \r\n24.480 \r\n24.480 \r\n126.880 \r\n\r\n\r\n12\r\n55.891.774 \r\n22.988.991 \r\n16.678.440 \r\n14.339.150 \r\n17.578.370 \r\n14.858.725 \r\n142.335.450 \r\n\r\n13\r\n58.569.838 \r\n20.256.742 \r\n12.119.314 \r\n11.030.761 \r\n9.999.211 \r\n9.468.892 \r\n121.444.758 \r\n\r\n15\r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.144 \r\n2.705.496.884 \r\n\r\n16\r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n13.689.996 \r\n\r\n24\r\n- \r\n17.170.860 \r\n16.480.506 \r\n25.001.866 \r\n70.759.486 \r\n10.259.123 \r\n139.671.841 \r\n\r\n25\r\n96.729.909 \r\n85.558.574 \r\n100.102.152 \r\n85.558.574 \r\n97.169.436 \r\n85.558.574 \r\n550.677.219 \r\n\r\n98\r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.813 \r\n622.843 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n291.132.124 \r\n266.400.070 \r\n306.517.644 \r\n281.576.802 \r\n288.551.094 \r\n287.958.279 \r\n1.722.136.013 \r\n\r\n00\r\n159.706.841 \r\n140.467.053 \r\n140.467.053 \r\n142.335.715 \r\n138.598.391 \r\n142.088.651 \r\n863.663.705 \r\n\r\n01\r\n6.864.031 \r\n9.251.027 \r\n6.757.637 \r\n8.925.410 \r\n24.087.150 \r\n11.414.388 \r\n67.299.645 \r\n\r\n10\r\n67.905.520 \r\n65.015.271 \r\n71.325.828 \r\n70.982.876 \r\n67.207.819 \r\n73.748.508 \r\n416.185.822 \r\n\r\n11\r\n6.346.798 \r\n1.209.341 \r\n3.429.103 \r\n2.050.801 \r\n1.738.589 \r\n1.541.943 \r\n16.316.575 \r\n\r\n20\r\n371.974 \r\n751.078 \r\n4.408.226 \r\n3.081.494 \r\n1.669.447 \r\n1.926.654 \r\n12.208.873 \r\n\r\n22\r\n3.366.078 \r\n2.974.928 \r\n2.974.928 \r\n2.974.928 \r\n2.974.928 \r\n2.450.069 \r\n17.715.860 \r\n\r\n96\r\n548.614 \r\n270.000 \r\n1.192.832 \r\n692.832 \r\n750.614 \r\n702.099 \r\n4.156.991 \r\n\r\n97\r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n1.070.460 \r\n\r\n99\r\n45.843.859 \r\n46.282.961 \r\n75.783.626 \r\n50.354.335 \r\n51.345.745 \r\n53.907.556 \r\n323.518.082 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. DE CONTRIBUIÇÕES\r\n10\r\n357.540.970 \r\n357.540.970 \r\n357.540.970 \r\n357.540.970 \r\n357.540.970 \r\n531.575.308 \r\n2.319.280.158 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. PATRIMONIAL\r\n10\r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n351.890 \r\n361.466 \r\n2.082.612 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. DE SERVIÇOS\r\n23\r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n430.478.256 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. DE TRANSF. CORRENTES\r\n64.149.722 \r\n64.149.721 \r\n64.149.718 \r\n64.149.718 \r\n64.149.715 \r\n64.149.714 \r\n384.898.308 \r\n\r\n18\r\n58.922.828 \r\n58.922.828 \r\n58.922.824 \r\n58.922.824 \r\n58.922.821 \r\n58.922.820 \r\n353.536.945 \r\n\r\n19\r\n5.226.894 \r\n5.226.893 \r\n5.226.894 \r\n5.226.894 \r\n5.226.894 \r\n5.226.894 \r\n31.361.363 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇ. CORRENTES\r\n\r\n9.410.163 \r\n11.412.066 \r\n13.695.064 \r\n17.705.705 \r\n15.839.401 \r\n13.312.358 \r\n81.374.757 \r\n\r\n10\r\n9.409.332 \r\n9.409.332 \r\n9.409.334 \r\n9.409.334 \r\n9.409.334 \r\n9.409.334 \r\n56.456.000 \r\n\r\n20\r\n831 \r\n2.002.734 \r\n4.285.730 \r\n8.296.371 \r\n6.430.067 \r\n3.903.024 \r\n24.918.757 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n970.544.704 \r\n1.122.567.566 \r\n1.798.843.348 \r\n2.986.134.709 \r\n2.502.317.040 \r\n2.866.824.524 \r\n12.247.231.891 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n667.925.011 \r\n946.589.269 \r\n1.092.564.816 \r\n1.353.275.022 \r\n2.384.073.422 \r\n2.761.973.348 \r\n9.206.400.887 \r\n\r\n11\r\n652.534.775 \r\n931.199.033 \r\n865.786.851 \r\n930.697.536 \r\n2.368.683.186 \r\n2.746.583.112 \r\n8.495.484.493 \r\n\r\n21\r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n226.777.964 \r\n422.577.485 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n710.916.394 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n63.786.488 \r\n6.772.488 \r\n542.958.488 \r\n1.506.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n2.133.834.928 \r\n\r\n01\r\n57.014.000 \r\n- \r\n536.186.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n593.200.000 \r\n\r\n10\r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n1.506.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n1.540.634.928 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n36.742.168 \r\n36.151.986 \r\n36.780.927 \r\n45.766.027 \r\n44.442.833 \r\n39.985.501 \r\n239.869.442 \r\n\r\n10\r\n36.404.740 \r\n35.814.558 \r\n36.443.499 \r\n45.428.599 \r\n44.105.405 \r\n39.648.073 \r\n237.844.874 \r\n\r\n95\r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n2.024.568 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n199.056.493 \r\n125.644.879 \r\n119.130.177 \r\n77.312.233 \r\n64.019.359 \r\n55.084.250 \r\n640.247.391 \r\n\r\n10\r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n7.200.000 \r\n\r\n12\r\n48.687.011 \r\n43.977.013 \r\n27.635.581 \r\n14.933.180 \r\n10.348.702 \r\n10.098.702 \r\n155.680.189 \r\n\r\n13\r\n24.728.759 \r\n3.594.809 \r\n3.275.147 \r\n1.938.207 \r\n2.137.555 \r\n1.927.207 \r\n37.601.685 \r\n\r\n14\r\n102.029.271 \r\n53.968.761 \r\n42.570.949 \r\n34.731.235 \r\n36.549.336 \r\n30.156.622 \r\n300.006.174 \r\n\r\n16\r\n21.781.813 \r\n21.345.616 \r\n21.159.946 \r\n20.107.798 \r\n13.697.554 \r\n11.615.506 \r\n109.708.233 \r\n\r\n25\r\n543.428 \r\n1.472.468 \r\n3.206.000 \r\n4.315.600 \r\n- \r\n- \r\n9.537.496 \r\n\r\n98\r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n517.272 \r\n\r\n99\r\n- \r\n- \r\n19.996.342 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n19.996.342 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n10 \r\n188.000 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n1.000.000 \r\n\r\n99 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n16.188 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. DE TRANSF. DE CAPITAL\r\n\r\n2.843.846 \r\n7.243.846 \r\n7.243.842 \r\n2.843.841 \r\n2.843.840 \r\n2.843.840 \r\n25.863.055 \r\n\r\n18\r\n2.410.510 \r\n6.810.510 \r\n6.810.510 \r\n2.410.509 \r\n2.410.508 \r\n2.410.508 \r\n23.263.055 \r\n\r\n19\r\n433.336 \r\n433.336 \r\n433.332 \r\n433.332 \r\n433.332 \r\n433.332 \r\n2.600.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTotal\r\n\r\n11.849.706.735 \r\n9.976.227.460 \r\n11.688.436.577 \r\n12.843.242.574 \r\n11.335.784.724 \r\n13.779.880.015 \r\n71.473.278.085 \r\nMetas da Distribuição Bimestral da Receita - Exercício 2012 R (1,00)\r\nalínea\r\nalínea\r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal\r\n111204\r\nImposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza\r\n327.309.083 \r\n327.309.083 \r\n327.309.083 \r\n327.309.083 \r\n327.309.083 \r\n490.963.625 \r\n2.127.509.042 \r\n111205\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n842.277.973 \r\n502.331.929 \r\n222.856.948 \r\n144.706.014 \r\n99.862.129 \r\n87.453.386 \r\n1.899.488.379 \r\n111207\r\nImposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITD\r\n82.587.896 \r\n86.342.998 \r\n102.350.562 \r\n103.650.195 \r\n97.289.324 \r\n103.491.027 \r\n575.712.002 \r\n111300\r\nImpostos sobre a Produção e a Circulação\r\n491.852.084 \r\n450.224.055 \r\n389.622.655 \r\n416.528.385 \r\n429.546.410 \r\n460.255.390 \r\n2.638.028.981 \r\n111302\r\nImp s/Oper Relat à Circul Merc s/Prest Serv Transp Interest Intermun e Comunic.\r\n4.813.547.505 \r\n4.447.733.635 \r\n4.669.413.188 \r\n4.764.093.619 \r\n4.847.608.615 \r\n5.012.099.818 \r\n28.554.496.381 \r\n112121\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental\r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n4.600.008 \r\n112199\r\nOutras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia\r\n122.592.429 \r\n78.803.410 \r\n38.761.336 \r\n27.275.312 \r\n21.800.746 \r\n20.536.390 \r\n309.769.623 \r\n112208\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n62.995.379 \r\n68.459.226 \r\n75.184.345 \r\n75.394.840 \r\n70.758.847 \r\n69.349.885 \r\n422.142.522 \r\n112229\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n48.418.655 \r\n52.496.321 \r\n53.958.265 \r\n55.836.146 \r\n52.391.001 \r\n56.018.849 \r\n319.119.237 \r\n112299\r\nOutras Taxas pela Prestação de Serviços\r\n145.684.929 \r\n215.783.822 \r\n120.896.763 \r\n128.383.725 \r\n104.144.944 \r\n132.060.628 \r\n846.954.808 \r\n121029\r\nContribuições Previdenciárias do Regime Próprio\r\n201.262.046 \r\n201.262.046 \r\n201.262.046 \r\n201.262.046 \r\n201.262.046 \r\n301.893.073 \r\n1.308.203.303 \r\n121051\r\nContribuição para o Fundo de Saúde dos Militares\r\n11.894.893 \r\n12.764.843 \r\n12.810.606 \r\n12.856.827 \r\n12.903.512 \r\n12.950.669 \r\n76.181.350 \r\n131101\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos\r\n5.629.848 \r\n5.826.623 \r\n5.417.556 \r\n5.417.559 \r\n5.417.560 \r\n5.436.332 \r\n33.145.478 \r\n131199\r\nOutras Receitas de Aluguéis\r\n588.317 \r\n574.863 \r\n692.375 \r\n527.215 \r\n523.963 \r\n521.512 \r\n3.428.243 \r\n131201\r\nArrendamentos\r\n11.326 \r\n11.326 \r\n11.326 \r\n11.326 \r\n11.326 \r\n11.326 \r\n67.958 \r\n131301\r\nForos\r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n1.821 \r\n131501\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis\r\n437.629 \r\n438.319 \r\n438.229 \r\n438.199 \r\n438.534 \r\n438.586 \r\n2.629.497 \r\n131999\r\nOutras Receitas Imobiliárias\r\n754.604 \r\n529.244 \r\n546.154 \r\n518.274 \r\n523.974 \r\n526.144 \r\n3.398.394 \r\n132111\r\nAções e Cotas de Sociedades\r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n1.934 \r\n4.104 \r\n132299\r\nOutros Dividendos\r\n- \r\n- \r\n5.459 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.459 \r\n132501\r\nRemuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados\r\n7.676.911 \r\n6.743.911 \r\n6.722.306 \r\n6.704.016 \r\n6.724.016 \r\n6.704.016 \r\n41.275.176 \r\n132502\r\nRemuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados\r\n45.311.087 \r\n44.469.627 \r\n44.418.223 \r\n44.771.772 \r\n44.280.341 \r\n44.069.947 \r\n267.320.996 \r\n132503\r\nFundos de Investimentos\r\n5.306.059 \r\n4.957.244 \r\n4.924.881 \r\n5.062.864 \r\n4.888.730 \r\n4.883.485 \r\n30.023.263 \r\n132810\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa\r\n20.786.728 \r\n8.041.614 \r\n8.910.185 \r\n16.708.198 \r\n16.989.845 \r\n13.179.079 \r\n84.615.649 \r\n132999\r\nOutras Receitas\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.500 \r\n1.500 \r\n133101\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte \r\n1.570.000 \r\n2.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n10.420.000 \r\n133202\r\nReceita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos\r\n7.992.036 \r\n7.992.036 \r\n7.992.037 \r\n7.992.038 \r\n7.992.038 \r\n7.992.039 \r\n47.952.224 \r\n133999\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n705.997 \r\n1.746.250 \r\n1.496.984 \r\n1.661.724 \r\n1.290.600 \r\n280.098.303 \r\n286.999.858 \r\n134099\r\nOutras Compensações Financeiras\r\n1.677.153.740 \r\n484.742.256 \r\n1.677.153.740 \r\n1.677.153.740 \r\n484.742.257 \r\n1.677.153.738 \r\n7.678.099.469 \r\n139099\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n111.270 \r\n207.174 \r\n1.156.344 \r\n241.376 \r\n347.446 \r\n248.440 \r\n2.312.050 \r\n141004\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais \r\n7.599 \r\n7.700 \r\n6.300 \r\n6.100 \r\n5.900 \r\n5.800 \r\n39.399 \r\n142002\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte\r\n25.760 \r\n27.332 \r\n14.109 \r\n24.990 \r\n25.800 \r\n24.801 \r\n142.792 \r\n142004\r\nReceita de Caça e Pesca \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n2.328 \r\n149099\r\nOutras Receitas Agropecuárias\r\n49.480 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.520 \r\n297.240 \r\n152021\r\nReceita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários\r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n108.000.000 \r\n152029\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica\r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n216.000 \r\n160001\r\nServiços Comerciais\r\n173.036 \r\n174.655 \r\n178.836 \r\n174.766 \r\n186.876 \r\n174.524 \r\n1.062.693 \r\n160002\r\nServiços Financeiros\r\n2.368.793 \r\n2.965.074 \r\n2.804.763 \r\n3.179.512 \r\n3.010.491 \r\n4.099.901 \r\n18.428.534 \r\n160003\r\nServiços de Transporte\r\n978.458 \r\n978.458 \r\n978.458 \r\n978.458 \r\n978.458 \r\n978.458 \r\n5.870.748 \r\n160005\r\nServiços de Saúde\r\n40.872.444 \r\n40.872.444 \r\n40.872.444 \r\n40.872.444 \r\n40.872.446 \r\n40.672.455 \r\n245.034.677 \r\n160008\r\nServiços de Processamento de Dados\r\n17.359.649 \r\n16.468.600 \r\n17.347.388 \r\n16.530.570 \r\n14.713.409 \r\n15.361.036 \r\n97.780.652 \r\n160012\r\nServiços Tecnológicos\r\n460.000 \r\n690.000 \r\n790.000 \r\n610.000 \r\n770.000 \r\n560.000 \r\n3.880.000 \r\n160013\r\nServiços Administrativos\r\n655.258 \r\n3.674.997 \r\n703.314 \r\n3.509.530 \r\n5.129.141 \r\n982.587 \r\n14.654.827 \r\n160014\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização\r\n6.523.454 \r\n6.523.454 \r\n6.523.454 \r\n6.583.454 \r\n6.583.454 \r\n6.659.011 \r\n39.396.281 \r\n160016\r\nServiços Educacionais\r\n3.433.970 \r\n5.113.268 \r\n3.688.583 \r\n4.096.275 \r\n4.754.909 \r\n3.892.939 \r\n24.979.944 \r\n160017\r\nServiços Agropecuários\r\n56.487 \r\n48.873 \r\n57.495 \r\n59.600 \r\n59.300 \r\n54.200 \r\n335.955 \r\n160019\r\nServiços Recreativos e Culturais\r\n314.334 \r\n864.324 \r\n944.334 \r\n1.154.334 \r\n814.334 \r\n644.340 \r\n4.736.000 \r\n160020\r\nServiços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projeto\r\n2.001.870 \r\n2.695.796 \r\n1.891.383 \r\n3.148.592 \r\n3.280.645 \r\n7.089.253 \r\n20.107.539 \r\n160021\r\nServiços de Hospedagem e Alimentação \r\n42.900 \r\n42.900 \r\n- \r\n42.900 \r\n42.875 \r\n- \r\n171.575 \r\n160022\r\nServiços de Estudos e Pesquisas\r\n401.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n424.600 \r\n160024\r\nServiços de Registro do Comércio\r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n44.230.416 \r\n\r\n160028\r\nServiços de Geoprocessamento \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n332 \r\n1.840 \r\n9.500 \r\n160099\r\nOutros Serviços\r\n724.205 \r\n621.240 \r\n1.054.598 \r\n1.015.613 \r\n919.332 \r\n1.016.440 \r\n5.351.428 \r\n172101\r\nParticipação na Receita da União\r\n302.713.830 \r\n296.323.580 \r\n335.679.913 \r\n271.855.898 \r\n270.236.090 \r\n343.379.213 \r\n1.820.188.524 \r\n172133\r\nTransferências de Rec do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo\r\n96.729.909 \r\n85.558.574 \r\n100.102.152 \r\n85.558.574 \r\n97.169.436 \r\n85.558.574 \r\n550.677.219 \r\n172135\r\nTransferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE\r\n86.919.101 \r\n80.606.488 \r\n75.274.791 \r\n90.894.471 \r\n137.426.281 \r\n77.785.252 \r\n548.906.383 \r\n172136\r\nTransferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96\r\n3.624.727 \r\n2.645.412 \r\n2.451.857 \r\n2.747.873 \r\n71.401.009 \r\n2.905.184 \r\n85.776.062 \r\n172199\r\nOutras Transferências da União\r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n29.260.869 \r\n58.417.939 \r\n88.094.031 \r\n172401\r\nTransf Rec do Fundo de Manut e Desenv Educ Básica e Valoriz Prof Educ - FUNDEB\r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.144 \r\n2.705.496.884 \r\n173002\r\nContribuições e Doações\r\n- \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n100.000 \r\n174001\r\nTransferências de Organismos e Fundos Internacionais\r\n4.240 \r\n4.240 \r\n4.240 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n12.720 \r\n175102\r\nHerança Jacente\r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n26.880 \r\n176101\r\nTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS\r\n2.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n7.000.000 \r\n176102\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação\r\n12.368.691 \r\n7.492.639 \r\n- \r\n244.671 \r\n7.239.220 \r\n- \r\n27.345.221 \r\n176103\r\nTransferências Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Social\r\n3.299.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3.299.000 \r\n176120\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC\r\n2.681.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n14.089.996 \r\n176199\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n82.196.459 \r\n22.135.258 \r\n16.822.742 \r\n14.462.604 \r\n9.599.134 \r\n9.493.136 \r\n154.709.333 \r\n176299\r\nOutras Transferencias de \r\n735.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n735.000 \r\n176399\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios\r\n10.411.606 \r\n9.211.153 \r\n8.619.400 \r\n8.628.030 \r\n8.626.170 \r\n12.843.398 \r\n58.339.757 \r\n176401\r\nTransferência de Convênios de Instituições Privadas\r\n3.046.616 \r\n3.402.443 \r\n2.351.372 \r\n1.034.606 \r\n1.113.057 \r\n991.083 \r\n11.939.177 \r\n191100\r\nMultas e Juros de Mora dos Tributos\r\n1.290.629 \r\n1.184.735 \r\n1.184.735 \r\n1.184.735 \r\n1.184.735 \r\n1.184.735 \r\n7.214.304 \r\n191120\r\nMultas e Juros de Mora - ITD\r\n3.710.204 \r\n3.405.787 \r\n3.405.787 \r\n3.405.787 \r\n3.405.787 \r\n3.405.787 \r\n20.739.139 \r\n191141\r\nMultas e Juros de Mora do IPVA\r\n13.919.596 \r\n12.777.511 \r\n12.777.511 \r\n12.777.511 \r\n12.777.511 \r\n12.777.511 \r\n77.807.149 \r\n191142\r\nMultas e Juros de Mora do ICMS\r\n22.379.618 \r\n20.543.400 \r\n20.543.400 \r\n20.543.400 \r\n20.543.400 \r\n20.543.400 \r\n125.096.616 \r\n191199\r\nMultas e Juros de Mora de Outros Tributos\r\n53.583 \r\n83.607 \r\n56.337 \r\n38.889 \r\n37.067 \r\n36.393 \r\n305.875 \r\n191300\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos\r\n237.165 \r\n217.706 \r\n217.706 \r\n217.706 \r\n217.706 \r\n217.706 \r\n1.325.697 \r\n191314\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPVA\r\n910.758 \r\n836.032 \r\n836.032 \r\n836.032 \r\n836.032 \r\n836.032 \r\n5.090.916 \r\n191315\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS\r\n20.627.630 \r\n18.941.534 \r\n18.941.534 \r\n18.941.534 \r\n18.941.534 \r\n18.941.534 \r\n115.335.300 \r\n191320\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ITD\r\n123.566 \r\n113.427 \r\n113.427 \r\n113.427 \r\n113.427 \r\n113.427 \r\n690.703 \r\n191399\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n136.602 \r\n125.394 \r\n125.394 \r\n125.394 \r\n125.394 \r\n125.394 \r\n763.572 \r\n191599\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas\r\n1.060.120 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n5.925.814 \r\n191899\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas\r\n195.408 \r\n183.897 \r\n183.936 \r\n183.977 \r\n183.920 \r\n183.829 \r\n1.114.968 \r\n191900\r\nMultas de Outras Origens\r\n548.614 \r\n270.000 \r\n1.192.832 \r\n692.832 \r\n750.614 \r\n702.099 \r\n4.156.991 \r\n191915\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito\r\n7.527.251 \r\n12.286.046 \r\n18.319.548 \r\n17.652.825 \r\n13.748.142 \r\n14.051.185 \r\n83.584.997 \r\n191927\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos\r\n84.804 \r\n82.033 \r\n82.033 \r\n82.033 \r\n82.033 \r\n82.033 \r\n494.970 \r\n191935\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente\r\n179.637 \r\n179.536 \r\n179.536 \r\n179.536 \r\n179.536 \r\n179.536 \r\n1.077.319 \r\n191999\r\nOutras Multas\r\n2.502.550 \r\n2.488.412 \r\n2.490.740 \r\n2.487.637 \r\n2.487.636 \r\n2.487.635 \r\n14.944.610 \r\n192106\r\nIndenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público\r\n507 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n507 \r\n192199\r\nOutras Indenizações\r\n49.421 \r\n105.794 \r\n169.886 \r\n90.081 \r\n182.867 \r\n240.185 \r\n838.236 \r\n192201\r\nRestituições de Convênios\r\n379.888 \r\n566.245 \r\n713.623 \r\n616.771 \r\n1.160.399 \r\n2.137.281 \r\n5.574.207 \r\n192210\r\nComp Financ. entre o Regime Geral e os Regimes Próprios Previdência Servidores\r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n18.251.422 \r\n79.089.492 \r\n192299\r\nOutras Restituições\r\n7.552.027 \r\n2.941.090 \r\n8.574.032 \r\n8.604.575 \r\n18.723.051 \r\n35.777.292 \r\n82.172.068 \r\n193100\r\nReceita da Dívida Ativa Tributária\r\n1.838.283 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.047.628 \r\n9.175.858 \r\n193114\r\nReceita da Dívida Ativa - IPVA\r\n3.905.048 \r\n3.340.420 \r\n3.340.420 \r\n3.340.420 \r\n3.340.420 \r\n2.225.467 \r\n19.492.195 \r\n193115\r\nReceita da Dívida Ativa do ICMS\r\n93.840.635 \r\n80.334.322 \r\n80.334.322 \r\n80.334.322 \r\n80.334.322 \r\n53.663.812 \r\n468.841.737 \r\n193120\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD\r\n796.498 \r\n681.333 \r\n681.333 \r\n681.333 \r\n681.333 \r\n453.920 \r\n3.975.748 \r\n193199\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n512.244 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n291.925 \r\n2.556.887 \r\n193299\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas\r\n2.936.907 \r\n2.532.000 \r\n2.532.000 \r\n2.532.000 \r\n2.532.000 \r\n1.732.443 \r\n14.797.350 \r\n199099\r\nOutras Receitas\r\n91.665.315 \r\n87.028.388 \r\n114.370.121 \r\n90.762.625 \r\n90.830.809 \r\n95.295.529 \r\n569.952.788 \r\n211403\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Saneamento\r\n- \r\n- \r\n211.387.728 \r\n407.187.249 \r\n- \r\n- \r\n618.574.978 \r\n211499\r\nOutras Operações de Crédito Internas para Programas de Governo\r\n629.666.442 \r\n759.389.190 \r\n644.329.839 \r\n709.240.524 \r\n697.226.173 \r\n986.063.833 \r\n4.425.916.000 \r\n212304\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente\r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n92.341.416 \r\n212399\r\nOutras Operações de Crédito Externas Relativas a Programas de Governo\r\n22.868.333 \r\n171.809.843 \r\n221.457.013 \r\n221.457.013 \r\n221.457.013 \r\n1.760.519.278 \r\n2.619.568.493 \r\n212999\r\nOutras Operações de Crédito Externas\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.450.000.000 \r\n- \r\n1.450.000.000 \r\n221101\r\nReceita de Privatização\r\n- \r\n- \r\n200.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n200.000.000 \r\n221199\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.500.000.000 \r\n- \r\n- \r\n1.500.000.000 \r\n221999\r\nAlienação de Outros Bens Móveis\r\n57.014.000 \r\n- \r\n336.186.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n393.200.000 \r\n222901\r\nAlienação de Bens Imóveis Adquiridos com Recursos Vinculados\r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n40.634.928 \r\n230099\r\nAmortização de Financiamentos Diversos\r\n36.742.168 \r\n36.151.986 \r\n36.780.927 \r\n45.766.027 \r\n44.442.833 \r\n39.985.501 \r\n239.869.442 \r\n242101\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS\r\n543.428 \r\n1.472.468 \r\n3.206.000 \r\n4.315.600 \r\n- \r\n- \r\n9.537.496 \r\n243002\r\nContribuições e Doações \r\n- \r\n- \r\n19.996.342 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n19.996.342 \r\n244002\r\nTransferências de Governos Estrangeiros\r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n517.272 \r\n245001\r\nTransferências de Pessoas\r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n7.200.000 \r\n247101\r\nTransferências de Recursos de Convênios do Sistema Único de Saúde - SUS\r\n10.535.808 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n11.535.808 \r\n247102\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação\r\n194.521 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n194.521 \r\n247120\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC\r\n123.811.084 \r\n75.314.377 \r\n63.730.895 \r\n54.839.034 \r\n50.246.890 \r\n41.772.128 \r\n409.714.407 \r\n247199\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n58.582.417 \r\n44.577.377 \r\n29.365.772 \r\n15.491.957 \r\n11.117.827 \r\n10.657.479 \r\n169.792.830 \r\n247299\r\nOutras Transferências Convênios dos Estados\r\n3.098.831 \r\n1.668.329 \r\n1.315.366 \r\n1.168.430 \r\n1.168.430 \r\n1.168.430 \r\n9.587.816 \r\n247399\r\nTransferências de Outros Convênios dos Municípios\r\n1.004.193 \r\n1.126.116 \r\n29.590 \r\n11.000 \r\n- \r\n- \r\n2.170.899 \r\n259099\r\nOutras Receitas\r\n190.698 \r\n165.098 \r\n165.098 \r\n165.098 \r\n165.098 \r\n165.098 \r\n1.016.188 \r\n721029\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio\r\n348.068.676 \r\n348.068.676 \r\n348.068.676 \r\n348.068.676 \r\n348.068.676 \r\n522.103.017 \r\n2.262.446.397 \r\n721051\r\nReceita Intraorçamentária de Contrib. Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares\r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.291 \r\n56.833.761 \r\n733351\r\nReceita Intra Orçamentária da Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n351.890 \r\n361.466 \r\n2.082.612 \r\n760005\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços de Saúde\r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n430.478.256 \r\n776201\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN\r\n63.616.390 \r\n63.616.389 \r\n63.616.384 \r\n63.616.384 \r\n63.616.381 \r\n63.616.380 \r\n381.698.308 \r\n776299\r\nRec. Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados \r\n533.332 \r\n533.332 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n3.200.000 \r\n792211\r\nRec Intra-Orç - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança\r\n- \r\n2.002.734 \r\n4.192.732 \r\n8.283.924 \r\n6.423.241 \r\n3.898.347 \r\n24.800.977 \r\n792251\r\nReceita Intra-Orçamentária - Ressarc. Desp. com Pessoal Cedido-Área de Educação\r\n831 \r\n- \r\n92.998 \r\n12.447 \r\n6.826 \r\n4.678 \r\n117.780 \r\n792299\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Restituições \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n1.056.000 \r\n799099\r\nReceita Intraorçamentária - Outras Receitas\r\n9.233.332 \r\n9.233.332 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n55.400.000 \r\n847201\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN\r\n2.843.846 \r\n2.843.846 \r\n2.843.842 \r\n2.843.841 \r\n2.843.840 \r\n2.843.840 \r\n17.063.055 \r\n847299\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados\r\n- \r\n4.400.000 \r\n4.400.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n8.800.000 \r\nTotal Geral \r\n\r\n11.849.706.735 \r\n9.976.227.460 \r\n11.688.436.577 \r\n12.843.242.574 \r\n11.335.784.724 \r\n13.779.880.015 \r\n71.473.278.085 \r\nMetas da Distribuição Bimestral da Receita - Exercício 2012 R (1,00)\r\nalínea\r\nalínea\r\nFR\r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal\r\n111204\r\nImposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza\r\n00\r\n327.309.083 \r\n327.309.083 \r\n327.309.083 \r\n327.309.083 \r\n327.309.083 \r\n490.963.625 \r\n2.127.509.042 \r\n111205\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n00\r\n842.277.973 \r\n502.331.929 \r\n222.856.948 \r\n144.706.014 \r\n99.862.129 \r\n87.453.386 \r\n1.899.488.379 \r\n111207\r\nImposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITD\r\n00\r\n82.587.896 \r\n86.342.998 \r\n102.350.562 \r\n103.650.195 \r\n97.289.324 \r\n103.491.027 \r\n575.712.002 \r\n111300\r\nImpostos sobre a Produção e a Circulação\r\n22\r\n491.852.084 \r\n450.224.055 \r\n389.622.655 \r\n416.528.385 \r\n429.546.410 \r\n460.255.390 \r\n2.638.028.981 \r\n111302\r\nImp s/Oper Relat à Circul Merc s/Prest Serv Transp Interest Intermun e Comunic.\r\n00\r\n4.813.547.505 \r\n4.447.733.635 \r\n4.669.413.188 \r\n4.764.093.619 \r\n4.847.608.615 \r\n5.012.099.818 \r\n28.554.496.381 \r\n112121\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental\r\n10 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n4.600.008 \r\n112199\r\nOutras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia\r\n10 \r\n122.592.429 \r\n78.803.410 \r\n38.761.336 \r\n27.275.312 \r\n21.800.746 \r\n20.536.390 \r\n309.769.623 \r\n112208\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n10 \r\n62.995.379 \r\n68.459.226 \r\n75.184.345 \r\n75.394.840 \r\n70.758.847 \r\n69.349.885 \r\n422.142.522 \r\n112229\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n10 \r\n48.418.655 \r\n52.496.321 \r\n53.958.265 \r\n55.836.146 \r\n52.391.001 \r\n56.018.849 \r\n319.119.237 \r\n112299\r\nOutras Taxas pela Prestação de Serviços\r\n01\r\n5.407.973 \r\n5.407.973 \r\n5.407.973 \r\n5.407.973 \r\n5.407.973 \r\n5.407.973 \r\n32.447.835 \r\n\r\n10 \r\n140.175.996 \r\n210.274.901 \r\n115.387.842 \r\n122.874.804 \r\n98.636.023 \r\n126.551.709 \r\n813.901.275 \r\n\r\n99 \r\n100.960 \r\n100.948 \r\n100.948 \r\n100.948 \r\n100.948 \r\n100.946 \r\n605.698 \r\n121029\r\nContribuições Previdenciárias do Regime Próprio\r\n10 \r\n201.262.046 \r\n201.262.046 \r\n201.262.046 \r\n201.262.046 \r\n201.262.046 \r\n301.893.073 \r\n1.308.203.303 \r\n121051\r\nContribuição para o Fundo de Saúde dos Militares\r\n10 \r\n11.894.893 \r\n12.764.843 \r\n12.810.606 \r\n12.856.827 \r\n12.903.512 \r\n12.950.669 \r\n76.181.350 \r\n131101\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos\r\n10 \r\n5.629.848 \r\n5.826.623 \r\n5.417.556 \r\n5.417.559 \r\n5.417.560 \r\n5.436.332 \r\n33.145.478 \r\n131199\r\nOutras Receitas de Aluguéis\r\n01\r\n19.673 \r\n19.673 \r\n19.673 \r\n19.673 \r\n19.673 \r\n19.673 \r\n118.036 \r\n\r\n10 \r\n568.644 \r\n555.190 \r\n672.702 \r\n507.542 \r\n504.290 \r\n501.839 \r\n3.310.207 \r\n131201\r\nArrendamentos\r\n01\r\n8.926 \r\n8.926 \r\n8.926 \r\n8.926 \r\n8.926 \r\n8.926 \r\n53.558 \r\n\r\n10 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n14.400 \r\n131301\r\nForos\r\n01\r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n1.821 \r\n131501\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis\r\n01\r\n203.324 \r\n203.324 \r\n203.324 \r\n203.324 \r\n203.324 \r\n203.324 \r\n1.219.945 \r\n\r\n\r\n10 \r\n234.305 \r\n234.995 \r\n234.905 \r\n234.875 \r\n235.210 \r\n235.262 \r\n1.409.552 \r\n131999\r\nOutras Receitas Imobiliárias\r\n10 \r\n754.604 \r\n529.244 \r\n546.154 \r\n518.274 \r\n523.974 \r\n526.144 \r\n3.398.394 \r\n132111\r\nAções e Cotas de Sociedades\r\n10 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n2.604 \r\n\r\n98 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.500 \r\n1.500 \r\n132299\r\nOutros Dividendos\r\n10 \r\n- \r\n- \r\n5.459 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.459 \r\n132501\r\nRemuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados\r\n01\r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n9.563.028 \r\n\r\n10 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n716.892 \r\n\r\n12 \r\n61.500 \r\n39.895 \r\n18.290 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n119.685 \r\n\r\n13 \r\n946.885 \r\n35.490 \r\n35.490 \r\n35.490 \r\n35.490 \r\n35.490 \r\n1.124.335 \r\n\r\n25 \r\n4.830.000 \r\n4.830.000 \r\n4.830.000 \r\n4.830.000 \r\n4.850.000 \r\n4.830.000 \r\n29.000.000 \r\n\r\n90\r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n236.172 \r\n\r\n95\r\n48.288 \r\n48.288 \r\n48.288 \r\n48.288 \r\n48.288 \r\n48.288 \r\n289.728 \r\n\r\n98 \r\n21.556 \r\n21.556 \r\n21.556 \r\n21.556 \r\n21.556 \r\n21.556 \r\n129.336 \r\n\r\n99 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n96.000 \r\n132502\r\nRemuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados\r\n00\r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n12.437 \r\n\r\n01\r\n32.329.414 \r\n32.329.414 \r\n32.329.414 \r\n32.329.414 \r\n32.329.414 \r\n32.329.414 \r\n193.976.483 \r\n\r\n10 \r\n4.830.693 \r\n4.867.364 \r\n4.963.616 \r\n5.018.704 \r\n5.075.312 \r\n5.038.903 \r\n29.794.592 \r\n\r\n11\r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n32.210 \r\n\r\n12 \r\n87.990 \r\n131.602 \r\n108.257 \r\n555.071 \r\n27.802 \r\n18.612 \r\n929.334 \r\n\r\n13 \r\n1.254.722 \r\n387.644 \r\n336.194 \r\n223.074 \r\n211.099 \r\n217.994 \r\n2.630.727 \r\n\r\n25 \r\n30.326 \r\n30.326 \r\n30.326 \r\n30.326 \r\n30.326 \r\n30.334 \r\n181.964 \r\n\r\n99 \r\n6.770.501 \r\n6.715.836 \r\n6.642.975 \r\n6.607.742 \r\n6.598.947 \r\n6.427.249 \r\n39.763.250 \r\n132503\r\nFundos de Investimentos\r\n10 \r\n4.643.577 \r\n4.652.877 \r\n4.662.847 \r\n4.672.263 \r\n4.682.050 \r\n4.691.909 \r\n28.005.523 \r\n\r\n12 \r\n21.712 \r\n25.500 \r\n14.400 \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n261.612 \r\n\r\n13 \r\n495.200 \r\n94.000 \r\n88.600 \r\n32.200 \r\n48.000 \r\n37.500 \r\n795.500 \r\n\r\n25 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n180.000 \r\n\r\n98 \r\n7.848 \r\n34.848 \r\n7.848 \r\n7.848 \r\n7.848 \r\n7.848 \r\n74.088 \r\n\r\n99 \r\n107.722 \r\n120.019 \r\n121.186 \r\n120.553 \r\n120.832 \r\n116.228 \r\n706.540 \r\n132810\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa\r\n10 \r\n20.786.728 \r\n8.041.614 \r\n8.910.185 \r\n16.708.198 \r\n16.989.845 \r\n13.179.079 \r\n84.615.649 \r\n132999\r\nOutras Receitas\r\n10 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.500 \r\n1.500 \r\n133101\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte \r\n10 \r\n1.570.000 \r\n2.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n10.420.000 \r\n133202\r\nReceita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos\r\n10 \r\n7.992.036 \r\n7.992.036 \r\n7.992.037 \r\n7.992.038 \r\n7.992.038 \r\n7.992.039 \r\n47.952.224 \r\n133999\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n01\r\n- \r\n280.017 \r\n560.033 \r\n560.033 \r\n- \r\n278.616.636 \r\n280.016.719 \r\n\r\n10 \r\n703.997 \r\n1.464.233 \r\n934.951 \r\n1.099.691 \r\n1.288.600 \r\n1.479.667 \r\n6.971.139 \r\n\r\n99 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n12.000 \r\n134099\r\nOutras Compensações Financeiras\r\n01\r\n1.225.307 \r\n1.225.307 \r\n1.225.307 \r\n1.225.307 \r\n1.225.307 \r\n1.225.307 \r\n7.351.840 \r\n\r\n04\r\n1.449.997.749 \r\n106.152.862 \r\n165.565.825 \r\n165.565.825 \r\n94.021.136 \r\n165.565.826 \r\n2.146.869.223 \r\n\r\n10 \r\n225.930.684 \r\n377.364.087 \r\n1.510.362.608 \r\n1.510.362.608 \r\n389.495.814 \r\n1.510.362.605 \r\n5.523.878.406 \r\n139099\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n01\r\n- \r\n- \r\n1.032.600 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.032.600 \r\n\r\n10 \r\n13.932 \r\n13.932 \r\n13.934 \r\n13.934 \r\n13.934 \r\n13.834 \r\n83.500 \r\n\r\n95\r\n97.338 \r\n193.242 \r\n109.810 \r\n227.442 \r\n333.512 \r\n234.606 \r\n1.195.950 \r\n141004\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais \r\n10 \r\n7.599 \r\n7.700 \r\n6.300 \r\n6.100 \r\n5.900 \r\n5.800 \r\n39.399 \r\n142002\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte\r\n10 \r\n25.760 \r\n27.332 \r\n14.109 \r\n24.990 \r\n25.800 \r\n24.801 \r\n142.792 \r\n142004\r\nReceita de Caça e Pesca \r\n10 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n2.328 \r\n149099\r\nOutras Receitas Agropecuárias\r\n10 \r\n49.480 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.520 \r\n297.240 \r\n152021\r\nReceita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários\r\n10 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n108.000.000 \r\n152029\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica\r\n10 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n216.000 \r\n160001\r\nServiços Comerciais\r\n10 \r\n173.036 \r\n174.655 \r\n178.836 \r\n174.766 \r\n186.876 \r\n174.524 \r\n1.062.693 \r\n160002\r\nServiços Financeiros\r\n01\r\n321.375 \r\n434.643 \r\n379.474 \r\n457.007 \r\n425.649 \r\n1.578.049 \r\n3.596.196 \r\n\r\n10 \r\n2.036.505 \r\n2.512.694 \r\n2.414.846 \r\n2.680.461 \r\n2.551.882 \r\n2.497.302 \r\n14.693.690 \r\n\r\n95\r\n10.913 \r\n17.737 \r\n10.443 \r\n42.044 \r\n32.960 \r\n24.550 \r\n138.648 \r\n160003\r\nServiços de Transporte\r\n10 \r\n978.458 \r\n978.458 \r\n978.458 \r\n978.458 \r\n978.458 \r\n978.458 \r\n5.870.748 \r\n160005\r\nServiços de Saúde\r\n10 \r\n28.396.000 \r\n28.396.000 \r\n28.396.000 \r\n28.396.000 \r\n28.396.000 \r\n28.396.000 \r\n170.376.000 \r\n\r\n25 \r\n12.476.444 \r\n12.476.444 \r\n12.476.444 \r\n12.476.444 \r\n12.476.446 \r\n12.276.455 \r\n74.658.677 \r\n160008\r\nServiços de Processamento de Dados\r\n10 \r\n17.359.649 \r\n16.468.600 \r\n17.347.388 \r\n16.530.570 \r\n14.713.409 \r\n15.361.036 \r\n97.780.652 \r\n160012\r\nServiços Tecnológicos\r\n10 \r\n460.000 \r\n690.000 \r\n790.000 \r\n610.000 \r\n770.000 \r\n560.000 \r\n3.880.000 \r\n160013\r\nServiços Administrativos\r\n10 \r\n655.258 \r\n3.674.997 \r\n703.314 \r\n3.509.530 \r\n5.129.141 \r\n982.587 \r\n14.654.827 \r\n160014\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização\r\n10 \r\n6.523.454 \r\n6.523.454 \r\n6.523.454 \r\n6.583.454 \r\n6.583.454 \r\n6.659.011 \r\n39.396.281 \r\n160016\r\nServiços Educacionais\r\n10 \r\n3.433.970 \r\n5.113.268 \r\n3.688.583 \r\n4.096.275 \r\n4.754.909 \r\n3.892.939 \r\n24.979.944 \r\n160017\r\nServiços Agropecuários\r\n10 \r\n56.487 \r\n48.873 \r\n57.495 \r\n59.600 \r\n59.300 \r\n54.200 \r\n335.955 \r\n160019\r\nServiços Recreativos e Culturais\r\n10 \r\n314.334 \r\n864.324 \r\n944.334 \r\n1.154.334 \r\n814.334 \r\n644.340 \r\n4.736.000 \r\n160020\r\nServiços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projeto\r\n10 \r\n2.001.870 \r\n2.695.796 \r\n1.891.383 \r\n3.148.592 \r\n3.280.645 \r\n7.089.253 \r\n20.107.539 \r\n160021\r\nServiços de Hospedagem e Alimentação \r\n10 \r\n42.900 \r\n42.900 \r\n- \r\n42.900 \r\n42.875 \r\n- \r\n171.575 \r\n160022\r\nServiços de Estudos e Pesquisas\r\n10 \r\n401.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n424.600 \r\n160024\r\nServiços de Registro do Comércio\r\n10 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n44.230.416 \r\n160028\r\nServiços de Geoprocessamento \r\n10 \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n332 \r\n1.840 \r\n9.500 \r\n160099\r\nOutros Serviços\r\n10 \r\n724.205 \r\n621.240 \r\n1.054.598 \r\n1.015.613 \r\n919.332 \r\n1.016.440 \r\n5.351.428 \r\n172101\r\nParticipação na Receita da União\r\n06\r\n198.182.723 \r\n166.550.412 \r\n192.496.810 \r\n139.224.621 \r\n131.745.427 \r\n195.340.579 \r\n1.023.540.571 \r\n\r\n07\r\n104.531.107 \r\n129.773.168 \r\n143.183.103 \r\n132.631.277 \r\n138.490.663 \r\n148.038.635 \r\n796.647.953 \r\n172133\r\nTransferências de Rec do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo\r\n25 \r\n96.729.909 \r\n85.558.574 \r\n100.102.152 \r\n85.558.574 \r\n97.169.436 \r\n85.558.574 \r\n550.677.219 \r\n172135\r\nTransferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE\r\n05\r\n86.919.101 \r\n63.435.628 \r\n58.794.285 \r\n65.892.605 \r\n66.666.795 \r\n67.526.129 \r\n409.234.542 \r\n\r\n24 \r\n- \r\n17.170.860 \r\n16.480.506 \r\n25.001.866 \r\n70.759.486 \r\n10.259.123 \r\n139.671.841 \r\n172136\r\nTransferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96\r\n07\r\n3.624.727 \r\n2.645.412 \r\n2.451.857 \r\n2.747.873 \r\n71.401.009 \r\n2.905.184 \r\n85.776.062 \r\n172199\r\nOutras Transferências da União\r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n29.157.063 \r\n58.314.126 \r\n87.471.188 \r\n\r\n98 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.813 \r\n622.843 \r\n172401\r\nTransf Rec do Fundo de Manut e Desenv Educ Básica e Valoriz Prof Educ - FUNDEB\r\n15 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.144 \r\n2.705.496.884 \r\n173002\r\nContribuições e Doações\r\n10 \r\n- \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n100.000 \r\n174001\r\nTransferências de Organismos e Fundos Internacionais\r\n12 \r\n4.240 \r\n4.240 \r\n4.240 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n12.720 \r\n175102\r\nHerança Jacente\r\n10 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n26.880 \r\n176101\r\nTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS\r\n13 \r\n2.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n7.000.000 \r\n176102\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação\r\n12 \r\n2.663.567 \r\n7.492.639 \r\n- \r\n- \r\n7.239.220 \r\n- \r\n17.395.426 \r\n\r\n13 \r\n9.705.124 \r\n- \r\n- \r\n244.671 \r\n- \r\n- \r\n9.949.795 \r\n176103\r\nTransferências Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Social\r\n13 \r\n3.299.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3.299.000 \r\n176120\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC\r\n12 \r\n400.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n400.000 \r\n\r\n16 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n13.689.996 \r\n176199\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n12 \r\n41.287.029 \r\n5.551.900 \r\n7.450.000 \r\n5.900.000 \r\n1.900.000 \r\n2.200.000 \r\n64.288.929 \r\n\r\n13 \r\n40.909.430 \r\n16.583.358 \r\n9.372.742 \r\n8.562.604 \r\n7.699.134 \r\n7.293.136 \r\n90.420.404 \r\n176299\r\nOutras Transferencias de \r\n13 \r\n735.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n735.000 \r\n176399\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios\r\n12 \r\n10.249.750 \r\n9.044.065 \r\n8.441.800 \r\n8.439.150 \r\n8.439.150 \r\n12.658.725 \r\n57.272.640 \r\n\r\n13 \r\n161.856 \r\n167.088 \r\n177.600 \r\n188.880 \r\n187.020 \r\n184.673 \r\n1.067.117 \r\n176401\r\nTransferência de Convênios de Instituições Privadas\r\n12 \r\n1.287.188 \r\n896.147 \r\n782.400 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.965.735 \r\n\r\n13 \r\n1.759.428 \r\n2.506.296 \r\n1.568.972 \r\n1.034.606 \r\n1.113.057 \r\n991.083 \r\n8.973.442 \r\n191100\r\nMultas e Juros de Mora dos Tributos\r\n22\r\n1.290.629 \r\n1.184.735 \r\n1.184.735 \r\n1.184.735 \r\n1.184.735 \r\n1.184.735 \r\n7.214.304 \r\n191120\r\nMultas e Juros de Mora - ITD\r\n00\r\n3.710.204 \r\n3.405.787 \r\n3.405.787 \r\n3.405.787 \r\n3.405.787 \r\n3.405.787 \r\n20.739.139 \r\n191141\r\nMultas e Juros de Mora do IPVA\r\n00\r\n13.919.596 \r\n12.777.511 \r\n12.777.511 \r\n12.777.511 \r\n12.777.511 \r\n12.777.511 \r\n77.807.149 \r\n191142\r\nMultas e Juros de Mora do ICMS\r\n00\r\n22.379.618 \r\n20.543.400 \r\n20.543.400 \r\n20.543.400 \r\n20.543.400 \r\n20.543.400 \r\n125.096.616 \r\n191199\r\nMultas e Juros de Mora de Outros Tributos\r\n01\r\n4.261 \r\n3.911 \r\n3.911 \r\n3.911 \r\n3.911 \r\n3.911 \r\n23.815 \r\n\r\n10 \r\n49.322 \r\n79.696 \r\n52.426 \r\n34.978 \r\n33.156 \r\n32.482 \r\n282.060 \r\n191300\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos\r\n22\r\n237.165 \r\n217.706 \r\n217.706 \r\n217.706 \r\n217.706 \r\n217.706 \r\n1.325.697 \r\n191314\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPVA\r\n00\r\n910.758 \r\n836.032 \r\n836.032 \r\n836.032 \r\n836.032 \r\n836.032 \r\n5.090.916 \r\n191315\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS\r\n00\r\n20.549.932 \r\n18.863.836 \r\n18.863.836 \r\n18.863.836 \r\n18.863.836 \r\n18.863.836 \r\n114.869.112 \r\n\r\n10 \r\n77.698 \r\n77.698 \r\n77.698 \r\n77.698 \r\n77.698 \r\n77.698 \r\n466.188 \r\n191320\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ITD\r\n00\r\n123.566 \r\n113.427 \r\n113.427 \r\n113.427 \r\n113.427 \r\n113.427 \r\n690.703 \r\n191399\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n01\r\n136.602 \r\n125.394 \r\n125.394 \r\n125.394 \r\n125.394 \r\n125.394 \r\n763.572 \r\n191599\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas\r\n01\r\n1.060.120 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n5.925.814 \r\n191899\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas\r\n01\r\n162.048 \r\n148.752 \r\n148.752 \r\n148.752 \r\n148.752 \r\n148.752 \r\n905.809 \r\n\r\n10 \r\n33.360 \r\n35.145 \r\n35.184 \r\n35.225 \r\n35.168 \r\n35.077 \r\n209.159 \r\n191900\r\nMultas de Outras Origens\r\n96 \r\n548.614 \r\n270.000 \r\n1.192.832 \r\n692.832 \r\n750.614 \r\n702.099 \r\n4.156.991 \r\n191915\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito\r\n10 \r\n7.527.251 \r\n12.286.046 \r\n18.319.548 \r\n17.652.825 \r\n13.748.142 \r\n14.051.185 \r\n83.584.997 \r\n191927\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos\r\n01\r\n33.772 \r\n31.001 \r\n31.001 \r\n31.001 \r\n31.001 \r\n31.001 \r\n188.778 \r\n\r\n10 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n306.192 \r\n191935\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente\r\n01\r\n1.227 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n6.859 \r\n\r\n97 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n1.070.460 \r\n191999\r\nOutras Multas\r\n01\r\n180.906 \r\n166.063 \r\n166.063 \r\n166.063 \r\n166.063 \r\n166.063 \r\n1.011.221 \r\n\r\n10 \r\n2.321.644 \r\n2.322.349 \r\n2.324.677 \r\n2.321.574 \r\n2.321.573 \r\n2.321.572 \r\n13.933.389 \r\n192106\r\nIndenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público\r\n01\r\n507 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n507 \r\n192199\r\nOutras Indenizações\r\n01\r\n35.359 \r\n89.662 \r\n153.969 \r\n75.362 \r\n168.669 \r\n226.223 \r\n749.246 \r\n\r\n\r\n10 \r\n14.062 \r\n16.132 \r\n15.917 \r\n14.719 \r\n14.198 \r\n13.962 \r\n88.990 \r\n192201\r\nRestituições de Convênios\r\n01\r\n358.399 \r\n471.556 \r\n548.433 \r\n526.471 \r\n1.057.860 \r\n2.033.383 \r\n4.996.102 \r\n\r\n99 \r\n21.489 \r\n94.689 \r\n165.190 \r\n90.300 \r\n102.539 \r\n103.898 \r\n578.105 \r\n192210\r\nComp Financ. entre o Regime Geral e os Regimes Próprios Previdência Servidores\r\n10 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n18.251.422 \r\n79.089.492 \r\n192299\r\nOutras Restituições\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.868.662 \r\n(1.868.662)\r\n29.634.474 \r\n29.634.474 \r\n\r\n01\r\n174.896 \r\n259.544 \r\n58.725 \r\n954.066 \r\n15.745.239 \r\n1.992.478 \r\n19.184.948 \r\n\r\n10 \r\n597.030 \r\n663.797 \r\n624.648 \r\n596.223 \r\n1.385.108 \r\n628.412 \r\n4.495.218 \r\n\r\n11\r\n6.346.798 \r\n1.209.341 \r\n3.429.103 \r\n2.050.801 \r\n1.738.589 \r\n1.541.943 \r\n16.316.575 \r\n\r\n20\r\n371.974 \r\n751.078 \r\n4.408.226 \r\n3.081.494 \r\n1.669.447 \r\n1.926.654 \r\n12.208.873 \r\n\r\n99 \r\n61.330 \r\n57.330 \r\n53.330 \r\n53.330 \r\n53.330 \r\n53.330 \r\n331.980 \r\n193100\r\nReceita da Dívida Ativa Tributária\r\n22\r\n1.838.283 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.047.628 \r\n9.175.858 \r\n193114\r\nReceita da Dívida Ativa - IPVA\r\n00\r\n3.905.048 \r\n3.340.420 \r\n3.340.420 \r\n3.340.420 \r\n3.340.420 \r\n2.225.467 \r\n19.492.195 \r\n193115\r\nReceita da Dívida Ativa do ICMS\r\n00\r\n93.411.621 \r\n79.905.308 \r\n79.905.308 \r\n79.905.308 \r\n79.905.308 \r\n53.234.798 \r\n466.267.653 \r\n\r\n10 \r\n429.014 \r\n429.014 \r\n429.014 \r\n429.014 \r\n429.014 \r\n429.014 \r\n2.574.084 \r\n193120\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD\r\n00\r\n796.498 \r\n681.333 \r\n681.333 \r\n681.333 \r\n681.333 \r\n453.920 \r\n3.975.748 \r\n193199\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n01\r\n512.244 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n291.925 \r\n2.556.887 \r\n193299\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas\r\n01\r\n2.800.393 \r\n2.395.486 \r\n2.395.486 \r\n2.395.486 \r\n2.395.486 \r\n1.595.929 \r\n13.978.266 \r\n\r\n10 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n819.084 \r\n199099\r\nOutras Receitas\r\n01\r\n1.403.296 \r\n4.147.212 \r\n1.713.459 \r\n3.086.460 \r\n2.832.331 \r\n3.825.063 \r\n17.007.822 \r\n\r\n10 \r\n44.500.979 \r\n36.750.234 \r\n37.091.556 \r\n37.465.460 \r\n36.808.602 \r\n37.720.138 \r\n230.336.969 \r\n\r\n99 \r\n45.761.040 \r\n46.130.942 \r\n75.565.106 \r\n50.210.705 \r\n51.189.876 \r\n53.750.328 \r\n322.607.997 \r\n211403\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Saneamento\r\n21\r\n- \r\n- \r\n211.387.728 \r\n407.187.249 \r\n- \r\n- \r\n618.574.978 \r\n211499\r\nOutras Operações de Crédito Internas para Programas de Governo\r\n11\r\n629.666.442 \r\n759.389.190 \r\n644.329.839 \r\n709.240.524 \r\n697.226.173 \r\n986.063.833 \r\n4.425.916.000 \r\n212304\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente\r\n21\r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n92.341.416 \r\n212399\r\nOutras Operações de Crédito Externas Relativas a Programas de Governo\r\n11\r\n22.868.333 \r\n171.809.843 \r\n221.457.013 \r\n221.457.013 \r\n221.457.013 \r\n1.760.519.278 \r\n2.619.568.493 \r\n212999\r\nOutras Operações de Crédito Externas\r\n11\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.450.000.000 \r\n- \r\n1.450.000.000 \r\n221101\r\nReceita de Privatização\r\n01\r\n- \r\n- \r\n200.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n200.000.000 \r\n221199\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários \r\n10 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.500.000.000 \r\n- \r\n- \r\n1.500.000.000 \r\n221999\r\nAlienação de Outros Bens Móveis\r\n01\r\n57.014.000 \r\n- \r\n336.186.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n393.200.000 \r\n222901\r\nAlienação de Bens Imóveis Adquiridos com Recursos Vinculados\r\n10 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n40.634.928 \r\n230099\r\nAmortização de Financiamentos Diversos\r\n10 \r\n36.404.740 \r\n35.814.558 \r\n36.443.499 \r\n45.428.599 \r\n44.105.405 \r\n39.648.073 \r\n237.844.874 \r\n\r\n95\r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n2.024.568 \r\n242101\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS\r\n25 \r\n543.428 \r\n1.472.468 \r\n3.206.000 \r\n4.315.600 \r\n- \r\n- \r\n9.537.496 \r\n243002\r\nContribuições e Doações \r\n99 \r\n- \r\n- \r\n19.996.342 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n19.996.342 \r\n244002\r\nTransferências de Governos Estrangeiros\r\n98 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n517.272 \r\n245001\r\nTransferências de Pessoas\r\n10 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n7.200.000 \r\n247101\r\nTransferências de Recursos de Convênios do Sistema Único de Saúde - SUS\r\n13 \r\n10.535.808 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n11.535.808 \r\n247102\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação\r\n13 \r\n194.521 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n194.521 \r\n247120\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC\r\n14 \r\n102.029.271 \r\n53.968.761 \r\n42.570.949 \r\n34.731.235 \r\n36.549.336 \r\n30.156.622 \r\n300.006.174 \r\n\r\n16 \r\n21.781.813 \r\n21.345.616 \r\n21.159.946 \r\n20.107.798 \r\n13.697.554 \r\n11.615.506 \r\n109.708.233 \r\n247199\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n12 \r\n45.301.987 \r\n41.193.568 \r\n26.320.215 \r\n13.764.750 \r\n9.180.272 \r\n8.930.272 \r\n144.691.064 \r\n\r\n13 \r\n13.280.430 \r\n3.383.809 \r\n3.045.557 \r\n1.727.207 \r\n1.937.555 \r\n1.727.207 \r\n25.101.766 \r\n247299\r\nOutras Transferências Convênios dos Estados\r\n12 \r\n2.380.831 \r\n1.668.329 \r\n1.315.366 \r\n1.168.430 \r\n1.168.430 \r\n1.168.430 \r\n8.869.816 \r\n\r\n13 \r\n718.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n718.000 \r\n247399\r\nTransferências de Outros Convênios dos Municípios\r\n12 \r\n1.004.193 \r\n1.115.116 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.119.309 \r\n\r\n13 \r\n- \r\n11.000 \r\n29.590 \r\n11.000 \r\n- \r\n- \r\n51.590 \r\n259099\r\nOutras Receitas\r\n10 \r\n188.000 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n1.000.000 \r\n\r\n99 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n16.188 \r\n721029\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio\r\n10 \r\n348.068.676 \r\n348.068.676 \r\n348.068.676 \r\n348.068.676 \r\n348.068.676 \r\n522.103.017 \r\n2.262.446.397 \r\n721051\r\nReceita Intraorçamentária de Contrib. Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares\r\n10 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.291 \r\n56.833.761 \r\n733351\r\nReceita Intra Orçamentária da Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n10 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n351.890 \r\n361.466 \r\n2.082.612 \r\n760005\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços de Saúde\r\n23 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n430.478.256 \r\n776201\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN\r\n18 \r\n58.922.828 \r\n58.922.828 \r\n58.922.824 \r\n58.922.824 \r\n58.922.821 \r\n58.922.820 \r\n353.536.945 \r\n\r\n19 \r\n4.693.562 \r\n4.693.561 \r\n4.693.560 \r\n4.693.560 \r\n4.693.560 \r\n4.693.560 \r\n28.161.363 \r\n776299\r\nRec. Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados \r\n19 \r\n533.332 \r\n533.332 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n3.200.000 \r\n792211\r\nRec Intra-Orç - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança\r\n20\r\n- \r\n2.002.734 \r\n4.192.732 \r\n8.283.924 \r\n6.423.241 \r\n3.898.347 \r\n24.800.977 \r\n792251\r\nReceita Intra-Orçamentária - Ressarc. Desp. com Pessoal Cedido-Área de Educação\r\n20\r\n831 \r\n- \r\n92.998 \r\n12.447 \r\n6.826 \r\n4.678 \r\n117.780 \r\n792299\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Restituições \r\n10 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n1.056.000 \r\n799099\r\nReceita Intraorçamentária - Outras Receitas\r\n10 \r\n9.233.332 \r\n9.233.332 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n55.400.000 \r\n847201\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN\r\n18 \r\n2.410.510 \r\n2.410.510 \r\n2.410.510 \r\n2.410.509 \r\n2.410.508 \r\n2.410.508 \r\n14.463.055 \r\n\r\n19 \r\n433.336 \r\n433.336 \r\n433.332 \r\n433.332 \r\n433.332 \r\n433.332 \r\n2.600.000 \r\n847299\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados\r\n18 \r\n- \r\n4.400.000 \r\n4.400.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n8.800.000 \r\nTotal Geral \r\n\r\n\r\n11.849.706.735 \r\n9.976.227.460 \r\n11.688.436.577 \r\n12.843.242.574 \r\n11.335.784.724 \r\n13.779.880.015 \r\n71.473.278.085 \r\nMetas da Distribuição Bimestral da Receita - Exercício 2012 R (1,00)\r\nSubalínea\r\nSubalínea\r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal\r\n11120431\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho\r\n308.573.701 \r\n308.573.701 \r\n308.573.701 \r\n308.573.701 \r\n308.573.701 \r\n462.860.551 \r\n2.005.729.056 \r\n11120434\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre outros Rendimentos\r\n18.735.382 \r\n18.735.382 \r\n18.735.382 \r\n18.735.382 \r\n18.735.382 \r\n28.103.074 \r\n121.779.986 \r\n11120501\r\nCota-Parte do Estado - IPVA\r\n336.910.534 \r\n200.934.945 \r\n89.144.188 \r\n57.883.027 \r\n39.944.548 \r\n34.978.109 \r\n759.795.352 \r\n11120502\r\nCota-Parte dos Municípios - IPVA\r\n421.139.315 \r\n251.164.428 \r\n111.427.507 \r\n72.352.574 \r\n49.931.385 \r\n43.728.981 \r\n949.744.190 \r\n11120503\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - IPVA\r\n84.228.124 \r\n50.232.556 \r\n22.285.253 \r\n14.470.412 \r\n9.986.197 \r\n8.746.296 \r\n189.948.838 \r\n11120701\r\nCota - Parte do Estado - ITD\r\n66.070.317 \r\n69.074.398 \r\n81.880.450 \r\n82.909.555 \r\n77.834.454 \r\n82.800.427 \r\n460.569.602 \r\n11120702\r\nCota - Parte para o FUNDEB - ITD\r\n16.517.579 \r\n17.268.599 \r\n20.470.112 \r\n20.740.640 \r\n19.454.870 \r\n20.690.599 \r\n115.142.400 \r\n11130001\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP\r\n491.852.084 \r\n450.224.055 \r\n389.622.655 \r\n416.528.385 \r\n429.546.410 \r\n460.255.390 \r\n2.638.028.981 \r\n11130201\r\nCota-Parte do Estado - ICMS\r\n2.803.524.890 \r\n2.590.466.166 \r\n2.719.577.625 \r\n2.774.721.767 \r\n2.823.362.893 \r\n2.919.166.493 \r\n16.630.819.833 \r\n11130202\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS\r\n1.168.135.391 \r\n1.079.360.921 \r\n1.133.157.363 \r\n1.156.134.089 \r\n1.176.401.225 \r\n1.216.319.393 \r\n6.929.508.382 \r\n11130203\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - ICMS\r\n700.881.238 \r\n647.616.556 \r\n679.894.421 \r\n693.680.457 \r\n705.840.739 \r\n729.791.639 \r\n4.157.705.049 \r\n11130205\r\nImp. sobre Oper. Relativas à Circulação Mercadorias - Cota-Parte do Estado - ICM\r\n10.001 \r\n9.241 \r\n9.701 \r\n9.898 \r\n10.072 \r\n10.413 \r\n59.326 \r\n11130206\r\nImp. sobre Oper.Relativas à Circulação Mercadorias - Cota-Parte Municípios - ICM\r\n2.500 \r\n2.310 \r\n2.425 \r\n2.474 \r\n2.518 \r\n2.603 \r\n14.831 \r\n11130207\r\nCota-Parte do Estado - ICMS-SIMPLES\r\n84.596.092 \r\n78.167.065 \r\n82.062.991 \r\n83.726.960 \r\n85.194.702 \r\n88.085.566 \r\n501.833.376 \r\n11130208\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS-SIMPLES\r\n35.248.372 \r\n32.569.611 \r\n34.192.913 \r\n34.886.233 \r\n35.497.792 \r\n36.702.319 \r\n209.097.240 \r\n11130209\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - ICMS-SIMPLES\r\n21.149.023 \r\n19.541.766 \r\n20.515.748 \r\n20.931.740 \r\n21.298.675 \r\n22.021.391 \r\n125.458.344 \r\n11212100\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n4.600.008 \r\n11219901\r\nTaxa de Regulação de Serviços Concedidos e Permitidos de Gás Canalizado Estadual\r\n973.752 \r\n974.732 \r\n1.192.814 \r\n1.212.972 \r\n1.374.516 \r\n1.621.819 \r\n7.350.605 \r\n11219902\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit. Gás Canalizado na Região Metropolitana do RJ \r\n1.695.614 \r\n1.834.732 \r\n2.135.108 \r\n1.654.776 \r\n1.871.694 \r\n2.032.021 \r\n11.223.945 \r\n11219903\r\nTx. Regul. Serv. Conced. Permit. de Transp. Metroviário Passageiros \r\n464.786 \r\n544.510 \r\n509.243 \r\n527.566 \r\n532.028 \r\n553.300 \r\n3.131.433 \r\n11219904\r\nTx. Reg. Serv. Conced. Permit. de Transporte Ferroviário de Passageiros \r\n430.458 \r\n460.250 \r\n513.015 \r\n500.236 \r\n475.176 \r\n517.166 \r\n2.896.301 \r\n11219905\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm. Captação, Prod. Distrib. Água Tratam. Esgotos Reg Lagos\r\n105.274 \r\n115.826 \r\n103.924 \r\n63.772 \r\n63.942 \r\n56.402 \r\n509.140 \r\n11219906\r\nTx.Reg.Serv.Con.Perm.Capt, Prod. Distrib. Água Trat. Esgotos Reg Lagos e Adj. \r\n33.798 \r\n36.114 \r\n29.902 \r\n20.186 \r\n22.254 \r\n21.671 \r\n163.925 \r\n11219907\r\nTx.Reg.Serv. Conc. Perm. Exploração da Rodovia Via Lagos \r\n83.206 \r\n197.786 \r\n83.247 \r\n84.850 \r\n70.496 \r\n58.804 \r\n578.389 \r\n11219908\r\nTx.Reg.Serv. Conc. Perm. Exploração da Rodovia RJ 116 \r\n44.120 \r\n51.910 \r\n30.161 \r\n31.876 \r\n31.942 \r\n31.349 \r\n221.358 \r\n11219910\r\nTx.Reg.Serv.Conced. e Permit. Transp. Marítimo Passag.- Barcas \r\n99.184 \r\n126.348 \r\n118.531 \r\n99.768 \r\n96.432 \r\n94.405 \r\n634.668 \r\n11219915\r\nTaxa pelo Exerc Poder de Polícia - Segurança \r\n91.904 \r\n251.327 \r\n71.541 \r\n57.580 \r\n70.830 \r\n35.492 \r\n578.674 \r\n11219916\r\nTaxa de Controle e Fiscalização do Trânsito \r\n118.570.333 \r\n74.209.875 \r\n33.973.850 \r\n23.021.730 \r\n17.191.436 \r\n15.513.961 \r\n282.481.185 \r\n11220800\r\nEmolumentos e Custas Judiciais \r\n62.995.379 \r\n68.459.226 \r\n75.184.345 \r\n75.394.840 \r\n70.758.847 \r\n69.349.885 \r\n422.142.522 \r\n11222900\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais \r\n48.418.655 \r\n52.496.321 \r\n53.958.265 \r\n55.836.146 \r\n52.391.001 \r\n56.018.849 \r\n319.119.237 \r\n11229901\r\nEmolumentos do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro \r\n899.455 \r\n1.059.588 \r\n985.450 \r\n1.044.191 \r\n998.605 \r\n1.001.026 \r\n5.988.315 \r\n11229902\r\nTaxas de Prevenção e Extinção de Incêndio \r\n3.528.990 \r\n96.775.026 \r\n10.988.938 \r\n11.682.072 \r\n3.813.136 \r\n18.699.045 \r\n145.487.207 \r\n11229903\r\nEmolumentos de Registro de Comércio\r\n4.139 \r\n4.139 \r\n4.139 \r\n4.139 \r\n4.139 \r\n4.139 \r\n24.833 \r\n11229904\r\nTaxas de Natureza Fazendária\r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n25.032.750 \r\n11229906\r\nTaxa de Serviços de Trânsito \r\n135.747.551 \r\n112.440.287 \r\n103.413.454 \r\n110.148.541 \r\n93.824.282 \r\n106.851.638 \r\n662.425.753 \r\n11229999\r\nDemais Taxas pela Prestação de Serviços \r\n1.332.669 \r\n1.332.657 \r\n1.332.657 \r\n1.332.657 \r\n1.332.657 \r\n1.332.655 \r\n7.995.950 \r\n12102907\r\nContribuição de Servidor Ativo Civil \r\n125.204.322 \r\n125.204.322 \r\n125.204.322 \r\n125.204.322 \r\n125.204.322 \r\n187.806.484 \r\n813.828.094 \r\n12102908\r\nContribuição de Servidor Ativo Militar \r\n23.392.044 \r\n23.392.044 \r\n23.392.044 \r\n23.392.044 \r\n23.392.044 \r\n35.088.066 \r\n152.048.286 \r\n12102909\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil \r\n30.931.796 \r\n30.931.796 \r\n30.931.796 \r\n30.931.796 \r\n30.931.796 \r\n46.397.695 \r\n201.056.675 \r\n12102910\r\nContribuição de Servidor Inativo Militar \r\n8.675.450 \r\n8.675.450 \r\n8.675.450 \r\n8.675.450 \r\n8.675.450 \r\n13.013.176 \r\n56.390.426 \r\n12102911\r\nContribuição de Pensionista Civil \r\n4.811.676 \r\n4.811.676 \r\n4.811.676 \r\n4.811.676 \r\n4.811.676 \r\n7.217.515 \r\n31.275.895 \r\n12102918\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil- Pagamento de Sentenças Judiciais \r\n1.035.328 \r\n1.035.328 \r\n1.035.328 \r\n1.035.328 \r\n1.035.328 \r\n1.552.992 \r\n6.729.632 \r\n12102951\r\nContribuição de Servidor em Afastamento sem Remuneração \r\n17.898 \r\n17.898 \r\n17.898 \r\n17.898 \r\n17.898 \r\n26.848 \r\n116.338 \r\n12102952\r\nContribuição de Servidores Cedidos com ônus/cartório \r\n36.040 \r\n36.040 \r\n36.040 \r\n36.040 \r\n36.040 \r\n54.059 \r\n234.259 \r\n\r\n12102999\r\nOutras Contribuições Previdenciárias \r\n7.157.492 \r\n7.157.492 \r\n7.157.492 \r\n7.157.492 \r\n7.157.492 \r\n10.736.238 \r\n46.523.698 \r\n12105101\r\nContribuição para o Fundo de Saúde dos Militares \r\n11.894.893 \r\n12.764.843 \r\n12.810.606 \r\n12.856.827 \r\n12.903.512 \r\n12.950.669 \r\n76.181.350 \r\n13110100\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos \r\n5.629.848 \r\n5.826.623 \r\n5.417.556 \r\n5.417.559 \r\n5.417.560 \r\n5.436.332 \r\n33.145.478 \r\n13119900\r\nOutras Receitas de Aluguéis \r\n588.317 \r\n574.863 \r\n692.375 \r\n527.215 \r\n523.963 \r\n521.512 \r\n3.428.243 \r\n13120100\r\nArrendamentos \r\n11.326 \r\n11.326 \r\n11.326 \r\n11.326 \r\n11.326 \r\n11.326 \r\n67.958 \r\n13130100\r\nForos\r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n1.821 \r\n13150100\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis \r\n437.629 \r\n438.319 \r\n438.229 \r\n438.199 \r\n438.534 \r\n438.586 \r\n2.629.497 \r\n13199900\r\nOutras Receitas Imobiliárias \r\n754.604 \r\n529.244 \r\n546.154 \r\n518.274 \r\n523.974 \r\n526.144 \r\n3.398.394 \r\n13211100\r\nAções e Cotas de Sociedades \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n1.934 \r\n4.104 \r\n13229900\r\nOutros Dividendos \r\n- \r\n- \r\n5.459 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.459 \r\n13250103\r\nRec. Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde \r\n4.830.000 \r\n4.830.000 \r\n4.830.000 \r\n4.830.000 \r\n4.850.000 \r\n4.830.000 \r\n29.000.000 \r\n13250105\r\nRec.Remuneração Depósitos Bancários Recursos Vinculados- Manut. Desenv. Ensino \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n31.008 \r\n13250199\r\nReceita Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados \r\n2.841.743 \r\n1.908.743 \r\n1.887.138 \r\n1.868.848 \r\n1.868.848 \r\n1.868.848 \r\n12.244.168 \r\n13250201\r\nReceita de Remuneração de Depósitos de Poupança \r\n1.677.868 \r\n854.416 \r\n779.617 \r\n1.113.322 \r\n574.071 \r\n571.786 \r\n5.571.082 \r\n13250203\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Centralizadora\r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n65.384.143 \r\n13250205\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Única - Tesouro\r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n57.523.097 \r\n13250299\r\nRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados \r\n23.148.678 \r\n23.130.670 \r\n23.154.065 \r\n23.173.909 \r\n23.221.729 \r\n23.013.620 \r\n138.842.674 \r\n13250301\r\nFundo de Investimentos de Renda Fixa \r\n2.107.793 \r\n1.728.292 \r\n1.725.959 \r\n1.864.116 \r\n1.689.976 \r\n1.684.850 \r\n10.800.986 \r\n13250302\r\nFundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa \r\n2.916.409 \r\n2.920.015 \r\n2.916.418 \r\n2.916.423 \r\n2.916.421 \r\n2.916.420 \r\n17.502.106 \r\n13250303\r\nFundos de Ações \r\n- \r\n- \r\n490 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n490 \r\n13250304\r\nFundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável \r\n273.128 \r\n273.128 \r\n273.128 \r\n273.128 \r\n273.128 \r\n273.134 \r\n1.638.774 \r\n13250399\r\nOutros Fundos de Investimentos \r\n8.729 \r\n35.809 \r\n8.886 \r\n9.197 \r\n9.205 \r\n9.081 \r\n80.907 \r\n13281000\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa \r\n20.786.728 \r\n8.041.614 \r\n8.910.185 \r\n16.708.198 \r\n16.989.845 \r\n13.179.079 \r\n84.615.649 \r\n13299900\r\nOutras Receitas \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.500 \r\n1.500 \r\n13310199\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte \r\n1.570.000 \r\n2.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n10.420.000 \r\n13320200\r\nReceita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos \r\n7.992.036 \r\n7.992.036 \r\n7.992.037 \r\n7.992.038 \r\n7.992.038 \r\n7.992.039 \r\n47.952.224 \r\n13399900\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões \r\n705.997 \r\n1.746.250 \r\n1.496.984 \r\n1.661.724 \r\n1.290.600 \r\n280.098.303 \r\n286.999.858 \r\n13409901\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos \r\n1.975.568 \r\n1.975.568 \r\n1.975.568 \r\n1.975.568 \r\n1.975.568 \r\n1.975.568 \r\n11.853.406 \r\n13409902\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais\r\n404.835 \r\n404.835 \r\n404.835 \r\n404.835 \r\n404.835 \r\n404.835 \r\n2.429.010 \r\n13409903\r\nCota-Parte da Comp. Financ. dos Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5%\r\n205.961.984 \r\n205.961.983 \r\n205.961.984 \r\n205.961.984 \r\n205.961.984 \r\n205.961.982 \r\n1.235.771.901 \r\n13409904\r\nCota-Parte Compens. Financ. dos Royalties pela Prod. Petróleo Transf. Municípios\r\n68.653.994 \r\n68.653.994 \r\n68.653.994 \r\n68.653.994 \r\n68.653.994 \r\n68.653.997 \r\n411.923.967 \r\n13409905\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5%\r\n207.166.440 \r\n207.166.440 \r\n207.166.440 \r\n207.166.440 \r\n207.166.440 \r\n207.166.437 \r\n1.242.998.637 \r\n13409906\r\nCota-Parte Participação Especial Exp. Petrol. e Gas Natural - Lei nº 9.478/97\r\n1.192.411.483 \r\n- \r\n1.192.411.483 \r\n1.192.411.483 \r\n- \r\n1.192.411.483 \r\n4.769.645.932 \r\n13409907\r\nCota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP\r\n579.436 \r\n579.436 \r\n579.436 \r\n579.436 \r\n579.436 \r\n579.436 \r\n3.476.616 \r\n13909900\r\nOutras Receitas Patrimoniais \r\n111.270 \r\n207.174 \r\n1.156.344 \r\n241.376 \r\n347.446 \r\n248.440 \r\n2.312.050 \r\n14100400\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais \r\n7.599 \r\n7.700 \r\n6.300 \r\n6.100 \r\n5.900 \r\n5.800 \r\n39.399 \r\n14200200\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte \r\n25.760 \r\n27.332 \r\n14.109 \r\n24.990 \r\n25.800 \r\n24.801 \r\n142.792 \r\n14200400\r\nReceita de Caça e Pesca \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n2.328 \r\n14909900\r\nOutras Receitas Agropecuárias \r\n49.480 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.520 \r\n297.240 \r\n15202100\r\nReceita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n108.000.000 \r\n15202900\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n216.000 \r\n16000101\r\nServiços de Comercialização de Medicamentos \r\n138.156 \r\n138.156 \r\n138.156 \r\n138.156 \r\n138.157 \r\n138.158 \r\n828.939 \r\n16000102\r\nServ. Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade \r\n- \r\n- \r\n4.000 \r\n- \r\n12.000 \r\n- \r\n16.000 \r\n16000106\r\nServiço Comerciais de Produtos, Dados e Materiais de Informática \r\n264 \r\n155 \r\n336 \r\n266 \r\n375 \r\n22 \r\n1.418 \r\n16000199\r\nOutros Serviços Comerciais \r\n34.616 \r\n36.344 \r\n36.344 \r\n36.344 \r\n36.344 \r\n36.344 \r\n216.336 \r\n16000201\r\nServiços de Juros de Empréstimos\r\n343.413 \r\n348.495 \r\n180.082 \r\n415.434 \r\n409.527 \r\n210.148 \r\n1.907.100 \r\n16000299\r\nOutros Serviços Financeiros \r\n2.025.380 \r\n2.616.579 \r\n2.624.681 \r\n2.764.078 \r\n2.600.964 \r\n3.889.753 \r\n16.521.434 \r\n16000302\r\nServiços de Transporte Ferroviário \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n278.748 \r\n16000306\r\nAdministração de Terminais e Estacionamentos \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n5.592.000 \r\n16000501\r\nServiços Hospitalares \r\n12.137.074 \r\n12.137.074 \r\n12.137.074 \r\n12.137.074 \r\n12.137.076 \r\n11.937.076 \r\n72.622.448 \r\n16000503\r\nServiços Radiológicos e Laboratoriais \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n2.160.000 \r\n16000599\r\nOutros Serviços de Saúde \r\n28.375.370 \r\n28.375.370 \r\n28.375.370 \r\n28.375.370 \r\n28.375.370 \r\n28.375.379 \r\n170.252.229 \r\n16000800\r\nServiços de Processamento de Dados \r\n17.359.649 \r\n16.468.600 \r\n17.347.388 \r\n16.530.570 \r\n14.713.409 \r\n15.361.036 \r\n97.780.652 \r\n16001200\r\nServiços Tecnológicos \r\n460.000 \r\n690.000 \r\n790.000 \r\n610.000 \r\n770.000 \r\n560.000 \r\n3.880.000 \r\n16001300\r\nServiços Administrativos \r\n655.258 \r\n3.674.997 \r\n703.314 \r\n3.509.530 \r\n5.129.141 \r\n982.587 \r\n14.654.827 \r\n16001400\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização \r\n6.523.454 \r\n6.523.454 \r\n6.523.454 \r\n6.583.454 \r\n6.583.454 \r\n6.659.011 \r\n39.396.281 \r\n16001600\r\nServiços Educacionais \r\n3.433.970 \r\n5.113.268 \r\n3.688.583 \r\n4.096.275 \r\n4.754.909 \r\n3.892.939 \r\n24.979.944 \r\n16001700\r\nServiços Agropecuários \r\n56.487 \r\n48.873 \r\n57.495 \r\n59.600 \r\n59.300 \r\n54.200 \r\n335.955 \r\n16001900\r\nServiços Recreativos e Culturais \r\n314.334 \r\n864.324 \r\n944.334 \r\n1.154.334 \r\n814.334 \r\n644.340 \r\n4.736.000 \r\n16002000\r\nServiços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projeto \r\n2.001.870 \r\n2.695.796 \r\n1.891.383 \r\n3.148.592 \r\n3.280.645 \r\n7.089.253 \r\n20.107.539 \r\n16002100\r\nServiços de Hospedagem e Alimentação \r\n42.900 \r\n42.900 \r\n- \r\n42.900 \r\n42.875 \r\n- \r\n171.575 \r\n16002200\r\nServiços de Estudos e Pesquisas \r\n401.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n424.600 \r\n16002400\r\nServiços de Registro do Comércio \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n44.230.416 \r\n16002800\r\nServiços de Geoprocessamento \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n332 \r\n1.840 \r\n9.500 \r\n16009900\r\nOutros Serviços \r\n724.205 \r\n621.240 \r\n1.054.598 \r\n1.015.613 \r\n919.332 \r\n1.016.440 \r\n5.351.428 \r\n17210101\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE\r\n158.546.178 \r\n133.240.330 \r\n153.997.448 \r\n111.379.696 \r\n105.396.342 \r\n156.272.463 \r\n818.832.457 \r\n17210103\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE para o FUNDEB\r\n39.636.545 \r\n33.310.082 \r\n38.499.362 \r\n27.844.924 \r\n26.349.085 \r\n39.068.116 \r\n204.708.114 \r\n17210112\r\nCota-Parte do Estado - IPI\r\n62.715.108 \r\n77.860.469 \r\n85.900.184 \r\n79.573.964 \r\n83.084.153 \r\n88.808.999 \r\n477.942.877 \r\n17210113\r\nCota-Parte dos Municípios - IPI\r\n26.131.295 \r\n32.441.862 \r\n35.791.743 \r\n33.155.818 \r\n34.618.397 \r\n37.003.750 \r\n199.142.866 \r\n17210114\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - IPI\r\n15.678.777 \r\n19.465.117 \r\n21.475.046 \r\n19.893.491 \r\n20.771.038 \r\n22.202.250 \r\n119.485.719 \r\n17210132\r\nCota-Parte Imp. s/ O.Créd. Câmb. Seg.Tit.Val.Mob.Com.Ouro\r\n5.928 \r\n5.719 \r\n16.130 \r\n8.004 \r\n17.074 \r\n23.636 \r\n76.491 \r\n17213300\r\nTransferências de Rec do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo \r\n96.729.909 \r\n85.558.574 \r\n100.102.152 \r\n85.558.574 \r\n97.169.436 \r\n85.558.574 \r\n550.677.219 \r\n17213501\r\nTransferências do Salário Educação\r\n86.919.101 \r\n63.435.628 \r\n58.794.285 \r\n65.892.605 \r\n66.666.795 \r\n67.526.129 \r\n409.234.542 \r\n17213502\r\nTransf. Diretas do FNDE referente ao Prog. Dinheiro Direto na Escola - PDDE \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n41.722.363 \r\n- \r\n41.722.363 \r\n17213503\r\nTransf. Diretas do FNDE ref. Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE \r\n- \r\n15.265.206 \r\n15.265.206 \r\n23.096.212 \r\n27.131.469 \r\n9.043.823 \r\n89.801.916 \r\n17213504\r\nTransf. Diretas do FNDE ref.ao Prog. Nac.Apoio Tranp. Escolar - PNATE \r\n- \r\n1.905.654 \r\n- \r\n1.905.654 \r\n1.905.654 \r\n- \r\n5.716.962 \r\n17213599\r\nOutras Transferências Diretas do FNDE \r\n- \r\n- \r\n1.215.300 \r\n- \r\n- \r\n1.215.300 \r\n2.430.600 \r\n17213601\r\nTransferência Financeira do ICMS - L.C. Nº 87/96 - Cota Estadual\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n68.620.850 \r\n- \r\n68.620.850 \r\n17213602\r\nTransferência Financeira - Lei Complementar Nº 87/96 - Cota Estadual para FUNDEB\r\n3.624.727 \r\n2.645.412 \r\n2.451.857 \r\n2.747.873 \r\n2.780.159 \r\n2.905.184 \r\n17.155.212 \r\n17219999\r\nDemais Transferências da União \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n29.260.869 \r\n58.417.939 \r\n88.094.031 \r\n17240100\r\nTransf Rec do Fundo de Manut e Desenv Educ Básica e Valoriz Prof Educ - FUNDEB \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.144 \r\n2.705.496.884 \r\n17300200\r\nContribuições e Doações \r\n- \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n100.000 \r\n17400100\r\nTransferências de Organismos e Fundos Internacionais \r\n4.240 \r\n4.240 \r\n4.240 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n12.720 \r\n17510200\r\nHerança Jacente \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n26.880 \r\n17610100\r\nTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS \r\n2.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n7.000.000 \r\n17610200\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n12.368.691 \r\n7.492.639 \r\n- \r\n244.671 \r\n7.239.220 \r\n- \r\n27.345.221 \r\n17610300\r\nTransferências Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Social \r\n3.299.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3.299.000 \r\n17612000\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n2.681.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n14.089.996 \r\n17619900\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n82.196.459 \r\n22.135.258 \r\n16.822.742 \r\n14.462.604 \r\n9.599.134 \r\n9.493.136 \r\n154.709.333 \r\n17629900\r\nOutras Transferencias de \r\n735.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n735.000 \r\n17639900\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios \r\n10.411.606 \r\n9.211.153 \r\n8.619.400 \r\n8.628.030 \r\n8.626.170 \r\n12.843.398 \r\n58.339.757 \r\n17640100\r\nTransferência de Convênio \r\n3.046.616 \r\n3.402.443 \r\n2.351.372 \r\n1.034.606 \r\n1.113.057 \r\n991.083 \r\n11.939.177 \r\n19110001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do Adicional de ICMS\r\n385.342 \r\n353.725 \r\n353.725 \r\n353.725 \r\n353.725 \r\n353.725 \r\n2.153.968 \r\n19110002\r\nJuros e Multas de Mora do Adiciona de ICMS\r\n905.287 \r\n831.010 \r\n831.010 \r\n831.010 \r\n831.010 \r\n831.010 \r\n5.060.336 \r\n19112002\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n2.478.333 \r\n2.274.989 \r\n2.274.989 \r\n2.274.989 \r\n2.274.989 \r\n2.274.989 \r\n13.853.277 \r\n19112003\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n619.583 \r\n568.747 \r\n568.747 \r\n568.747 \r\n568.747 \r\n568.747 \r\n3.463.319 \r\n19112020\r\nMultas de Natureza Formal do ITD\r\n612.288 \r\n562.051 \r\n562.051 \r\n562.051 \r\n562.051 \r\n562.051 \r\n3.422.543 \r\n19114102\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n5.567.838 \r\n5.111.004 \r\n5.111.004 \r\n5.111.004 \r\n5.111.004 \r\n5.111.004 \r\n31.122.859 \r\n19114104\r\nCota Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n6.959.798 \r\n6.388.755 \r\n6.388.755 \r\n6.388.755 \r\n6.388.755 \r\n6.388.755 \r\n38.903.575 \r\n19114105\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n1.391.960 \r\n1.277.751 \r\n1.277.751 \r\n1.277.751 \r\n1.277.751 \r\n1.277.751 \r\n7.780.715 \r\n19114201\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ICMS\r\n6.692.323 \r\n6.143.227 \r\n6.143.227 \r\n6.143.227 \r\n6.143.227 \r\n6.143.227 \r\n37.408.456 \r\n19114202\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n6.312.465 \r\n5.794.535 \r\n5.794.535 \r\n5.794.535 \r\n5.794.535 \r\n5.794.535 \r\n35.285.142 \r\n19114204\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n215 \r\n197 \r\n197 \r\n197 \r\n197 \r\n197 \r\n1.200 \r\n19114205\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n751.941 \r\n690.246 \r\n690.246 \r\n690.246 \r\n690.246 \r\n690.246 \r\n4.203.169 \r\n19114207\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n2.630.194 \r\n2.414.390 \r\n2.414.390 \r\n2.414.390 \r\n2.414.390 \r\n2.414.390 \r\n14.702.142 \r\n19114209\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n54 \r\n49 \r\n49 \r\n49 \r\n49 \r\n49 \r\n300 \r\n19114210\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n313.309 \r\n287.602 \r\n287.602 \r\n287.602 \r\n287.602 \r\n287.602 \r\n1.751.321 \r\n19114211\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n1.578.116 \r\n1.448.634 \r\n1.448.634 \r\n1.448.634 \r\n1.448.634 \r\n1.448.634 \r\n8.821.285 \r\n19114212\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n187.985 \r\n172.561 \r\n172.561 \r\n172.561 \r\n172.561 \r\n172.561 \r\n1.050.793 \r\n19114220\r\nMultas de Natureza Formal do ICMS\r\n3.913.017 \r\n3.591.959 \r\n3.591.959 \r\n3.591.959 \r\n3.591.959 \r\n3.591.959 \r\n21.872.809 \r\n19119902\r\nJuros e Multas de Mora - Outros Tributos \r\n53.583 \r\n83.607 \r\n56.337 \r\n38.889 \r\n37.067 \r\n36.393 \r\n305.875 \r\n19130001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n61.665 \r\n56.605 \r\n56.605 \r\n56.605 \r\n56.605 \r\n56.605 \r\n344.692 \r\n\r\n19130002\r\nJuros e Multas de Mora da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n175.501 \r\n161.101 \r\n161.101 \r\n161.101 \r\n161.101 \r\n161.101 \r\n981.006 \r\n19131401\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do IPVA\r\n92.055 \r\n84.502 \r\n84.502 \r\n84.502 \r\n84.502 \r\n84.502 \r\n514.564 \r\n19131402\r\nCota-Parte Estadual dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n327.481 \r\n300.612 \r\n300.612 \r\n300.612 \r\n300.612 \r\n300.612 \r\n1.830.540 \r\n19131403\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n81.870 \r\n75.153 \r\n75.153 \r\n75.153 \r\n75.153 \r\n75.153 \r\n457.636 \r\n19131405\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n409.352 \r\n375.765 \r\n375.765 \r\n375.765 \r\n375.765 \r\n375.765 \r\n2.288.176 \r\n19131501\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICMS\r\n6.332.153 \r\n5.812.608 \r\n5.812.608 \r\n5.812.608 \r\n5.812.608 \r\n5.812.608 \r\n35.395.195 \r\n19131502\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n8.500.796 \r\n7.803.316 \r\n7.803.316 \r\n7.803.316 \r\n7.803.316 \r\n7.803.316 \r\n47.517.376 \r\n19131503\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICM\r\n3.260 \r\n2.993 \r\n2.993 \r\n2.993 \r\n2.993 \r\n2.993 \r\n18.223 \r\n19131504\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n37.284 \r\n34.225 \r\n34.225 \r\n34.225 \r\n34.225 \r\n34.225 \r\n208.410 \r\n19131505\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n2.125.169 \r\n1.950.802 \r\n1.950.802 \r\n1.950.802 \r\n1.950.802 \r\n1.950.802 \r\n11.879.177 \r\n19131507\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n3.541.948 \r\n3.251.336 \r\n3.251.336 \r\n3.251.336 \r\n3.251.336 \r\n3.251.336 \r\n19.798.628 \r\n19131509\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n9.321 \r\n8.556 \r\n8.556 \r\n8.556 \r\n8.556 \r\n8.556 \r\n52.102 \r\n19131510\r\nCP Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora D.A. - ICMS até 1997\r\n57.750 \r\n57.750 \r\n57.750 \r\n57.750 \r\n57.750 \r\n57.750 \r\n346.500 \r\n19131511\r\nCP Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora D.A. - ICM até 1997 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n119.688 \r\n19132001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ITD\r\n10.689 \r\n9.812 \r\n9.812 \r\n9.812 \r\n9.812 \r\n9.812 \r\n59.747 \r\n19132002\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n90.302 \r\n82.892 \r\n82.892 \r\n82.892 \r\n82.892 \r\n82.892 \r\n504.764 \r\n19132003\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n22.576 \r\n20.723 \r\n20.723 \r\n20.723 \r\n20.723 \r\n20.723 \r\n126.192 \r\n19139901\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n75 \r\n69 \r\n69 \r\n69 \r\n69 \r\n69 \r\n418 \r\n19139902\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n136.527 \r\n125.325 \r\n125.325 \r\n125.325 \r\n125.325 \r\n125.325 \r\n763.154 \r\n19159900\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas\r\n1.060.120 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n5.925.814 \r\n19189900\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas \r\n195.408 \r\n183.897 \r\n183.936 \r\n183.977 \r\n183.920 \r\n183.829 \r\n1.114.968 \r\n19190001\r\nMultas por Infração à Legislação das Relações de Consumo \r\n548.614 \r\n270.000 \r\n1.192.832 \r\n692.832 \r\n750.614 \r\n702.099 \r\n4.156.991 \r\n19191500\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito \r\n7.527.251 \r\n12.286.046 \r\n18.319.548 \r\n17.652.825 \r\n13.748.142 \r\n14.051.185 \r\n83.584.997 \r\n19192700\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos \r\n84.804 \r\n82.033 \r\n82.033 \r\n82.033 \r\n82.033 \r\n82.033 \r\n494.970 \r\n19193500\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente \r\n179.637 \r\n179.536 \r\n179.536 \r\n179.536 \r\n179.536 \r\n179.536 \r\n1.077.319 \r\n19199900\r\nOutras Multas \r\n2.502.550 \r\n2.488.412 \r\n2.490.740 \r\n2.487.637 \r\n2.487.636 \r\n2.487.635 \r\n14.944.610 \r\n19210600\r\nIndenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público\r\n507 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n507 \r\n19219900\r\nOutras Indenizações \r\n49.421 \r\n105.794 \r\n169.886 \r\n90.081 \r\n182.867 \r\n240.185 \r\n838.236 \r\n19220100\r\nRestituições de Convênios \r\n379.888 \r\n566.245 \r\n713.623 \r\n616.771 \r\n1.160.399 \r\n2.137.281 \r\n5.574.207 \r\n19221000\r\nComp Financ. entre o Regime Geral e os Regimes Próprios Previdência Servidores \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n18.251.422 \r\n79.089.492 \r\n19229900\r\nOutras Restituições \r\n7.552.027 \r\n2.941.090 \r\n8.574.032 \r\n8.604.575 \r\n18.723.051 \r\n35.777.292 \r\n82.172.068 \r\n19310001\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei 4056/02\r\n1.838.283 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.047.628 \r\n9.175.858 \r\n19311401\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - IPVA - Inscrita Após 1997\r\n1.562.019 \r\n1.336.168 \r\n1.336.168 \r\n1.336.168 \r\n1.336.168 \r\n890.187 \r\n7.796.878 \r\n19311402\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - IPVA após 1997\r\n1.952.524 \r\n1.670.210 \r\n1.670.210 \r\n1.670.210 \r\n1.670.210 \r\n1.112.733 \r\n9.746.098 \r\n19311404\r\nCota-Parte p/ o FUNDEB da Receita da Dívida Ativa do Imp Propried de Veíc- IPVA após 1997\r\n390.505 \r\n334.042 \r\n334.042 \r\n334.042 \r\n334.042 \r\n222.547 \r\n1.949.220 \r\n19311501\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - ICMS- Insc.Após 97\r\n55.729.774 \r\n47.671.849 \r\n47.671.849 \r\n47.671.849 \r\n47.671.849 \r\n31.760.109 \r\n278.177.280 \r\n19311502\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICMS - Inscrita após 1997\r\n23.220.739 \r\n19.863.271 \r\n19.863.271 \r\n19.863.271 \r\n19.863.271 \r\n13.233.379 \r\n115.907.200 \r\n19311503\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICMS para o FUNDEB após 1997\r\n13.932.443 \r\n11.917.962 \r\n11.917.962 \r\n11.917.962 \r\n11.917.962 \r\n7.940.027 \r\n69.544.320 \r\n19311504\r\nCota-Parte do Estado Dívida Ativa do ICMS - Insc. Até 1997 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n2.003.544 \r\n19311505\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICM - Inscrita Após 1997\r\n422.932 \r\n361.781 \r\n361.781 \r\n361.781 \r\n361.781 \r\n241.027 \r\n2.111.082 \r\n19311506\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - ICM - Inscrita Após 1997\r\n105.733 \r\n90.445 \r\n90.445 \r\n90.445 \r\n90.445 \r\n60.257 \r\n527.771 \r\n19311507\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa -ICM - Insc. Até 1997 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n570.540 \r\n19312001\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD - Insc. Após 1997\r\n637.198 \r\n545.066 \r\n545.066 \r\n545.066 \r\n545.066 \r\n363.136 \r\n3.180.597 \r\n19312003\r\nCota - Parte para o FUNDEB da Rec da Dívida Ativa - ITD - Insc. Após 1997\r\n159.300 \r\n136.267 \r\n136.267 \r\n136.267 \r\n136.267 \r\n90.784 \r\n795.151 \r\n19319901\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Insc. Após 1997\r\n512.244 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n291.925 \r\n2.556.887 \r\n19329905\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária Inscrita Após 1997\r\n2.800.393 \r\n2.395.486 \r\n2.395.486 \r\n2.395.486 \r\n2.395.486 \r\n1.595.929 \r\n13.978.266 \r\n19329906\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária - Insc. Até 1997 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n819.084 \r\n19909902\r\nVenda de Bilhetes da Loteria Convencional de Múltiplas Chances \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n118.101.684 \r\n19909903\r\nVenda de Bilhetes das Loterias Instantânea e Mista \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n69.445.212 \r\n19909908\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - PGE \r\n3.106.788 \r\n2.660.414 \r\n33.074.271 \r\n6.510.448 \r\n6.737.530 \r\n8.366.518 \r\n60.455.969 \r\n19909909\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - DPGE \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n4.938.576 \r\n19909910\r\nReceita Oriunda da Lei n° 9.615/98 \r\n2.411.369 \r\n1.641.897 \r\n1.598.468 \r\n1.883.912 \r\n1.708.092 \r\n1.730.157 \r\n10.973.895 \r\n19909912\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n1.020.000 \r\n19909999\r\nDemais Receitas \r\n53.896.246 \r\n50.475.165 \r\n47.446.470 \r\n50.117.353 \r\n50.134.275 \r\n52.947.942 \r\n305.017.452 \r\n21140300\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Saneamento\r\n- \r\n- \r\n211.387.728 \r\n407.187.249 \r\n- \r\n- \r\n618.574.978 \r\n21149901\r\nOper.de Crédito Internas p/ Prog. Transportes\r\n66.342.942 \r\n196.065.690 \r\n81.006.339 \r\n145.917.024 \r\n133.902.673 \r\n422.740.333 \r\n1.045.975.000 \r\n21149999\r\nDemais Operações de Crédito Internas para Programas de Governo\r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n3.379.941.000 \r\n21230400\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente\r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n92.341.416 \r\n21239901\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Transportes\r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n137.210.000 \r\n21239999\r\nDemais Operações de Crédito Externas para Programas de Governo\r\n- \r\n148.941.510 \r\n198.588.679 \r\n198.588.679 \r\n198.588.679 \r\n1.737.650.945 \r\n2.482.358.493 \r\n21299900\r\nOutras Operações de Crédito Externas\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.450.000.000 \r\n- \r\n1.450.000.000 \r\n22110100\r\nReceita de Privatização\r\n- \r\n- \r\n200.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n200.000.000 \r\n22119900\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.500.000.000 \r\n- \r\n- \r\n1.500.000.000 \r\n22199900\r\nAlienação de Outros Bens Móveis\r\n57.014.000 \r\n- \r\n336.186.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n393.200.000 \r\n22290101\r\nAlienação Bens Imóveis Adiq. Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS\r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n40.634.928 \r\n23009900\r\nAmortização de Financiamentos Diversos \r\n36.742.168 \r\n36.151.986 \r\n36.780.927 \r\n45.766.027 \r\n44.442.833 \r\n39.985.501 \r\n239.869.442 \r\n24210100\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n543.428 \r\n1.472.468 \r\n3.206.000 \r\n4.315.600 \r\n- \r\n- \r\n9.537.496 \r\n24300200\r\nContribuições e Doações \r\n- \r\n- \r\n19.996.342 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n19.996.342 \r\n24400200\r\nTransferências de Governos Estrangeiros \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n517.272 \r\n24500100\r\nTransferências de Pessoas \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n7.200.000 \r\n24710100\r\nTransferências de Recursos de Convênios do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n10.535.808 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n11.535.808 \r\n24710200\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n194.521 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n194.521 \r\n24712000\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n123.811.084 \r\n75.314.377 \r\n63.730.895 \r\n54.839.034 \r\n50.246.890 \r\n41.772.128 \r\n409.714.407 \r\n24719900\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n58.582.417 \r\n44.577.377 \r\n29.365.772 \r\n15.491.957 \r\n11.117.827 \r\n10.657.479 \r\n169.792.830 \r\n24729900\r\nOutras Transferências de \r\n3.098.831 \r\n1.668.329 \r\n1.315.366 \r\n1.168.430 \r\n1.168.430 \r\n1.168.430 \r\n9.587.816 \r\n24739900\r\nTransferências de Outros Convênios dos Municípios \r\n1.004.193 \r\n1.126.116 \r\n29.590 \r\n11.000 \r\n- \r\n- \r\n2.170.899 \r\n25909900\r\nOutras Receitas \r\n190.698 \r\n165.098 \r\n165.098 \r\n165.098 \r\n165.098 \r\n165.098 \r\n1.016.188 \r\n72102901\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil \r\n291.426.258 \r\n291.426.258 \r\n291.426.258 \r\n291.426.258 \r\n291.426.258 \r\n437.139.389 \r\n1.894.270.679 \r\n72102902\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Militar \r\n56.642.418 \r\n56.642.418 \r\n56.642.418 \r\n56.642.418 \r\n56.642.418 \r\n84.963.628 \r\n368.175.718 \r\n72105101\r\nReceita Intraorçamentária de Contrib. Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.291 \r\n56.833.761 \r\n73335100\r\nReceita Intra Orçamentária da Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n351.890 \r\n361.466 \r\n2.082.612 \r\n76000501\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços Hospitalares \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n430.478.256 \r\n77620100\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n63.616.390 \r\n63.616.389 \r\n63.616.384 \r\n63.616.384 \r\n63.616.381 \r\n63.616.380 \r\n381.698.308 \r\n77629900\r\nRec. Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados \r\n533.332 \r\n533.332 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n3.200.000 \r\n79221100\r\nRec Intra-Orç - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança\r\n- \r\n2.002.734 \r\n4.192.732 \r\n8.283.924 \r\n6.423.241 \r\n3.898.347 \r\n24.800.977 \r\n79225100\r\nReceita Intra-Orçamentária - Ressarc. Desp. com Pessoal Cedido-Área de Educação\r\n831 \r\n- \r\n92.998 \r\n12.447 \r\n6.826 \r\n4.678 \r\n117.780 \r\n79229900\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Restituições \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n1.056.000 \r\n79909999\r\nReceita Intra-Orçamentária - Demais Receitas \r\n9.233.332 \r\n9.233.332 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n55.400.000 \r\n84720100\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n2.843.846 \r\n2.843.846 \r\n2.843.842 \r\n2.843.841 \r\n2.843.840 \r\n2.843.840 \r\n17.063.055 \r\n84729900\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados \r\n- \r\n4.400.000 \r\n4.400.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n8.800.000 \r\nTotal Geral \r\n\r\n11.849.706.735 \r\n9.976.227.460 \r\n11.688.436.577 \r\n12.843.242.574 \r\n11.335.784.724 \r\n13.779.880.015 \r\n71.473.278.085 \r\nMetas da Distribuição Bimestral da Receita - Exercício 2012 R (1,00)\r\nSubalínea\r\nSubalínea\r\nFR\r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal\r\n11120431\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho\r\n00\r\n308.573.701 \r\n308.573.701 \r\n308.573.701 \r\n308.573.701 \r\n308.573.701 \r\n462.860.551 \r\n2.005.729.056 \r\n11120434\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre outros Rendimentos\r\n00\r\n18.735.382 \r\n18.735.382 \r\n18.735.382 \r\n18.735.382 \r\n18.735.382 \r\n28.103.074 \r\n121.779.986 \r\n11120501\r\nCota-Parte do Estado - IPVA\r\n00\r\n336.910.534 \r\n200.934.945 \r\n89.144.188 \r\n57.883.027 \r\n39.944.548 \r\n34.978.109 \r\n759.795.352 \r\n11120502\r\nCota-Parte dos Municípios - IPVA\r\n00\r\n421.139.315 \r\n251.164.428 \r\n111.427.507 \r\n72.352.574 \r\n49.931.385 \r\n43.728.981 \r\n949.744.190 \r\n11120503\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - IPVA\r\n00\r\n84.228.124 \r\n50.232.556 \r\n22.285.253 \r\n14.470.412 \r\n9.986.197 \r\n8.746.296 \r\n189.948.838 \r\n11120701\r\nCota - Parte do Estado - ITD\r\n00\r\n66.070.317 \r\n69.074.398 \r\n81.880.450 \r\n82.909.555 \r\n77.834.454 \r\n82.800.427 \r\n460.569.602 \r\n11120702\r\nCota - Parte para o FUNDEB - ITD\r\n00\r\n16.517.579 \r\n17.268.599 \r\n20.470.112 \r\n20.740.640 \r\n19.454.870 \r\n20.690.599 \r\n115.142.400 \r\n11130001\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP\r\n22\r\n491.852.084 \r\n450.224.055 \r\n389.622.655 \r\n416.528.385 \r\n429.546.410 \r\n460.255.390 \r\n2.638.028.981 \r\n\r\n11130201\r\nCota-Parte do Estado - ICMS\r\n00\r\n2.803.524.890 \r\n2.590.466.166 \r\n2.719.577.625 \r\n2.774.721.767 \r\n2.823.362.893 \r\n2.919.166.493 \r\n16.630.819.833 \r\n11130202\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS\r\n00\r\n1.168.135.391 \r\n1.079.360.921 \r\n1.133.157.363 \r\n1.156.134.089 \r\n1.176.401.225 \r\n1.216.319.393 \r\n6.929.508.382 \r\n11130203\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - ICMS\r\n00\r\n700.881.238 \r\n647.616.556 \r\n679.894.421 \r\n693.680.457 \r\n705.840.739 \r\n729.791.639 \r\n4.157.705.049 \r\n11130205\r\nImp. sobre Oper. Relativas à Circulação Mercadorias - Cota-Parte do Estado - ICM\r\n00\r\n10.001 \r\n9.241 \r\n9.701 \r\n9.898 \r\n10.072 \r\n10.413 \r\n59.326 \r\n11130206\r\nImp. sobre Oper.Relativas à Circulação Mercadorias - Cota-Parte Municípios - ICM\r\n00\r\n2.500 \r\n2.310 \r\n2.425 \r\n2.474 \r\n2.518 \r\n2.603 \r\n14.831 \r\n11130207\r\nCota-Parte do Estado - ICMS-SIMPLES\r\n00\r\n84.596.092 \r\n78.167.065 \r\n82.062.991 \r\n83.726.960 \r\n85.194.702 \r\n88.085.566 \r\n501.833.376 \r\n11130208\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS-SIMPLES\r\n00\r\n35.248.372 \r\n32.569.611 \r\n34.192.913 \r\n34.886.233 \r\n35.497.792 \r\n36.702.319 \r\n209.097.240 \r\n11130209\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - ICMS-SIMPLES\r\n00\r\n21.149.023 \r\n19.541.766 \r\n20.515.748 \r\n20.931.740 \r\n21.298.675 \r\n22.021.391 \r\n125.458.344 \r\n11212100\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental \r\n10 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n4.600.008 \r\n11219901\r\nTaxa de Regulação de Serviços Concedidos e Permitidos de Gás Canalizado Estadual\r\n10 \r\n973.752 \r\n974.732 \r\n1.192.814 \r\n1.212.972 \r\n1.374.516 \r\n1.621.819 \r\n7.350.605 \r\n11219902\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit. Gás Canalizado na Região Metropolitana do RJ \r\n10 \r\n1.695.614 \r\n1.834.732 \r\n2.135.108 \r\n1.654.776 \r\n1.871.694 \r\n2.032.021 \r\n11.223.945 \r\n11219903\r\nTx. Regul. Serv. Conced. Permit. de Transp. Metroviário Passageiros \r\n10 \r\n464.786 \r\n544.510 \r\n509.243 \r\n527.566 \r\n532.028 \r\n553.300 \r\n3.131.433 \r\n11219904\r\nTx. Reg. Serv. Conced. Permit. de Transporte Ferroviário de Passageiros \r\n10 \r\n430.458 \r\n460.250 \r\n513.015 \r\n500.236 \r\n475.176 \r\n517.166 \r\n2.896.301 \r\n11219905\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm. Captação, Prod. Distrib. Água Tratam. Esgotos Reg Lagos\r\n10 \r\n105.274 \r\n115.826 \r\n103.924 \r\n63.772 \r\n63.942 \r\n56.402 \r\n509.140 \r\n11219906\r\nTx.Reg.Serv.Con.Perm.Capt, Prod. Distrib. Água Trat. Esgotos Reg Lagos e Adj. \r\n10 \r\n33.798 \r\n36.114 \r\n29.902 \r\n20.186 \r\n22.254 \r\n21.671 \r\n163.925 \r\n11219907\r\nTx.Reg.Serv. Conc. Perm. Exploração da Rodovia Via Lagos \r\n10 \r\n83.206 \r\n197.786 \r\n83.247 \r\n84.850 \r\n70.496 \r\n58.804 \r\n578.389 \r\n11219908\r\nTx.Reg.Serv. Conc. Perm. Exploração da Rodovia RJ 116 \r\n10 \r\n44.120 \r\n51.910 \r\n30.161 \r\n31.876 \r\n31.942 \r\n31.349 \r\n221.358 \r\n11219910\r\nTx.Reg.Serv.Conced. e Permit. Transp. Marítimo Passag.- Barcas \r\n10 \r\n99.184 \r\n126.348 \r\n118.531 \r\n99.768 \r\n96.432 \r\n94.405 \r\n634.668 \r\n11219915\r\nTaxa pelo Exerc Poder de Polícia - Segurança \r\n10 \r\n91.904 \r\n251.327 \r\n71.541 \r\n57.580 \r\n70.830 \r\n35.492 \r\n578.674 \r\n11219916\r\nTaxa de Controle e Fiscalização do Trânsito \r\n10 \r\n118.570.333 \r\n74.209.875 \r\n33.973.850 \r\n23.021.730 \r\n17.191.436 \r\n15.513.961 \r\n282.481.185 \r\n11220800\r\nEmolumentos e Custas Judiciais \r\n10 \r\n62.995.379 \r\n68.459.226 \r\n75.184.345 \r\n75.394.840 \r\n70.758.847 \r\n69.349.885 \r\n422.142.522 \r\n11222900\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais \r\n10 \r\n48.418.655 \r\n52.496.321 \r\n53.958.265 \r\n55.836.146 \r\n52.391.001 \r\n56.018.849 \r\n319.119.237 \r\n11229901\r\nEmolumentos do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro \r\n10 \r\n899.455 \r\n1.059.588 \r\n985.450 \r\n1.044.191 \r\n998.605 \r\n1.001.026 \r\n5.988.315 \r\n11229902\r\nTaxas de Prevenção e Extinção de Incêndio \r\n10 \r\n3.528.990 \r\n96.775.026 \r\n10.988.938 \r\n11.682.072 \r\n3.813.136 \r\n18.699.045 \r\n145.487.207 \r\n11229903\r\nEmolumentos de Registro de Comércio\r\n01\r\n4.139 \r\n4.139 \r\n4.139 \r\n4.139 \r\n4.139 \r\n4.139 \r\n24.833 \r\n11229904\r\nTaxas de Natureza Fazendária\r\n01\r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n25.032.750 \r\n11229906\r\nTaxa de Serviços de Trânsito \r\n10 \r\n135.747.551 \r\n112.440.287 \r\n103.413.454 \r\n110.148.541 \r\n93.824.282 \r\n106.851.638 \r\n662.425.753 \r\n11229999\r\nDemais Taxas pela Prestação de Serviços \r\n01\r\n1.231.709 \r\n1.231.709 \r\n1.231.709 \r\n1.231.709 \r\n1.231.709 \r\n1.231.709 \r\n7.390.252 \r\n\r\n99 \r\n100.960 \r\n100.948 \r\n100.948 \r\n100.948 \r\n100.948 \r\n100.946 \r\n605.698 \r\n12102907\r\nContribuição de Servidor Ativo Civil \r\n10 \r\n125.204.322 \r\n125.204.322 \r\n125.204.322 \r\n125.204.322 \r\n125.204.322 \r\n187.806.484 \r\n813.828.094 \r\n12102908\r\nContribuição de Servidor Ativo Militar \r\n10 \r\n23.392.044 \r\n23.392.044 \r\n23.392.044 \r\n23.392.044 \r\n23.392.044 \r\n35.088.066 \r\n152.048.286 \r\n12102909\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil \r\n10 \r\n30.931.796 \r\n30.931.796 \r\n30.931.796 \r\n30.931.796 \r\n30.931.796 \r\n46.397.695 \r\n201.056.675 \r\n12102910\r\nContribuição de Servidor Inativo Militar \r\n10 \r\n8.675.450 \r\n8.675.450 \r\n8.675.450 \r\n8.675.450 \r\n8.675.450 \r\n13.013.176 \r\n56.390.426 \r\n12102911\r\nContribuição de Pensionista Civil \r\n10 \r\n4.811.676 \r\n4.811.676 \r\n4.811.676 \r\n4.811.676 \r\n4.811.676 \r\n7.217.515 \r\n31.275.895 \r\n12102918\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil- Pagamento de Sentenças Judiciais \r\n10 \r\n1.035.328 \r\n1.035.328 \r\n1.035.328 \r\n1.035.328 \r\n1.035.328 \r\n1.552.992 \r\n6.729.632 \r\n12102951\r\nContribuição de Servidor em Afastamento sem Remuneração \r\n10 \r\n17.898 \r\n17.898 \r\n17.898 \r\n17.898 \r\n17.898 \r\n26.848 \r\n116.338 \r\n12102952\r\nContribuição de Servidores Cedidos com ônus/cartório \r\n10 \r\n36.040 \r\n36.040 \r\n36.040 \r\n36.040 \r\n36.040 \r\n54.059 \r\n234.259 \r\n12102999\r\nOutras Contribuições Previdenciárias \r\n10 \r\n7.157.492 \r\n7.157.492 \r\n7.157.492 \r\n7.157.492 \r\n7.157.492 \r\n10.736.238 \r\n46.523.698 \r\n12105101\r\nContribuição para o Fundo de Saúde dos Militares \r\n10 \r\n11.894.893 \r\n12.764.843 \r\n12.810.606 \r\n12.856.827 \r\n12.903.512 \r\n12.950.669 \r\n76.181.350 \r\n13110100\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos \r\n10 \r\n5.629.848 \r\n5.826.623 \r\n5.417.556 \r\n5.417.559 \r\n5.417.560 \r\n5.436.332 \r\n33.145.478 \r\n13119900\r\nOutras Receitas de Aluguéis \r\n01\r\n19.673 \r\n19.673 \r\n19.673 \r\n19.673 \r\n19.673 \r\n19.673 \r\n118.036 \r\n\r\n10 \r\n568.644 \r\n555.190 \r\n672.702 \r\n507.542 \r\n504.290 \r\n501.839 \r\n3.310.207 \r\n13120100\r\nArrendamentos \r\n01\r\n8.926 \r\n8.926 \r\n8.926 \r\n8.926 \r\n8.926 \r\n8.926 \r\n53.558 \r\n\r\n10 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n14.400 \r\n13130100\r\nForos\r\n01\r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n1.821 \r\n13150100\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis \r\n01\r\n203.324 \r\n203.324 \r\n203.324 \r\n203.324 \r\n203.324 \r\n203.324 \r\n1.219.945 \r\n\r\n10 \r\n234.305 \r\n234.995 \r\n234.905 \r\n234.875 \r\n235.210 \r\n235.262 \r\n1.409.552 \r\n13199900\r\nOutras Receitas Imobiliárias \r\n10 \r\n754.604 \r\n529.244 \r\n546.154 \r\n518.274 \r\n523.974 \r\n526.144 \r\n3.398.394 \r\n13211100\r\nAções e Cotas de Sociedades \r\n10 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n2.604 \r\n\r\n98 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.500 \r\n1.500 \r\n13229900\r\nOutros Dividendos \r\n10 \r\n- \r\n- \r\n5.459 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.459 \r\n13250103\r\nRec. Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde \r\n25 \r\n4.830.000 \r\n4.830.000 \r\n4.830.000 \r\n4.830.000 \r\n4.850.000 \r\n4.830.000 \r\n29.000.000 \r\n13250105\r\nRec.Remuneração Depósitos Bancários Recursos Vinculados- Manut. Desenv. Ensino \r\n98 \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n31.008 \r\n13250199\r\nReceita Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados \r\n01\r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n9.563.028 \r\n\r\n10 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n716.892 \r\n\r\n12 \r\n61.500 \r\n39.895 \r\n18.290 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n119.685 \r\n\r\n13 \r\n946.885 \r\n35.490 \r\n35.490 \r\n35.490 \r\n35.490 \r\n35.490 \r\n1.124.335 \r\n\r\n90\r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n236.172 \r\n\r\n95\r\n48.288 \r\n48.288 \r\n48.288 \r\n48.288 \r\n48.288 \r\n48.288 \r\n289.728 \r\n\r\n98 \r\n16.388 \r\n16.388 \r\n16.388 \r\n16.388 \r\n16.388 \r\n16.388 \r\n98.328 \r\n\r\n99 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n96.000 \r\n13250201\r\nReceita de Remuneração de Depósitos de Poupança \r\n01\r\n250.530 \r\n250.530 \r\n250.530 \r\n250.530 \r\n250.530 \r\n250.530 \r\n1.503.182 \r\n\r\n10 \r\n54.300 \r\n54.314 \r\n54.310 \r\n54.321 \r\n54.314 \r\n54.316 \r\n325.875 \r\n\r\n12 \r\n87.990 \r\n131.602 \r\n108.257 \r\n555.071 \r\n27.802 \r\n18.612 \r\n929.334 \r\n\r\n13 \r\n1.254.722 \r\n387.644 \r\n336.194 \r\n223.074 \r\n211.099 \r\n217.994 \r\n2.630.727 \r\n\r\n25 \r\n30.326 \r\n30.326 \r\n30.326 \r\n30.326 \r\n30.326 \r\n30.334 \r\n181.964 \r\n13250203\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Centralizadora\r\n01\r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n65.384.143 \r\n13250205\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Única - Tesouro\r\n01\r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n57.523.097 \r\n13250299\r\nRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados \r\n00\r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n12.437 \r\n\r\n01\r\n11.594.343 \r\n11.594.343 \r\n11.594.343 \r\n11.594.343 \r\n11.594.343 \r\n11.594.343 \r\n69.566.060 \r\n\r\n10 \r\n4.776.393 \r\n4.813.050 \r\n4.909.306 \r\n4.964.383 \r\n5.020.998 \r\n4.984.587 \r\n29.468.717 \r\n\r\n11\r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n32.210 \r\n\r\n99 \r\n6.770.501 \r\n6.715.836 \r\n6.642.975 \r\n6.607.742 \r\n6.598.947 \r\n6.427.249 \r\n39.763.250 \r\n13250301\r\nFundo de Investimentos de Renda Fixa \r\n10 \r\n1.569.933 \r\n1.579.147 \r\n1.588.547 \r\n1.598.137 \r\n1.607.918 \r\n1.617.902 \r\n9.561.584 \r\n\r\n12 \r\n21.712 \r\n21.900 \r\n14.400 \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n258.012 \r\n\r\n13 \r\n491.200 \r\n90.000 \r\n84.600 \r\n28.200 \r\n44.000 \r\n33.500 \r\n771.500 \r\n\r\n99 \r\n24.948 \r\n37.245 \r\n38.412 \r\n37.779 \r\n38.058 \r\n33.448 \r\n209.890 \r\n13250302\r\nFundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa \r\n10 \r\n2.882.409 \r\n2.882.415 \r\n2.882.418 \r\n2.882.423 \r\n2.882.421 \r\n2.882.420 \r\n17.294.506 \r\n\r\n12 \r\n- \r\n3.600 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3.600 \r\n\r\n13 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n24.000 \r\n\r\n25 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n180.000 \r\n13250303\r\nFundos de Ações \r\n10 \r\n- \r\n- \r\n490 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n490 \r\n13250304\r\nFundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável \r\n10 \r\n190.354 \r\n190.354 \r\n190.354 \r\n190.354 \r\n190.354 \r\n190.354 \r\n1.142.124 \r\n\r\n99 \r\n82.774 \r\n82.774 \r\n82.774 \r\n82.774 \r\n82.774 \r\n82.780 \r\n496.650 \r\n13250399\r\nOutros Fundos de Investimentos \r\n10 \r\n881 \r\n961 \r\n1.038 \r\n1.349 \r\n1.357 \r\n1.233 \r\n6.819 \r\n\r\n98 \r\n7.848 \r\n34.848 \r\n7.848 \r\n7.848 \r\n7.848 \r\n7.848 \r\n74.088 \r\n13281000\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa \r\n10 \r\n20.786.728 \r\n8.041.614 \r\n8.910.185 \r\n16.708.198 \r\n16.989.845 \r\n13.179.079 \r\n84.615.649 \r\n13299900\r\nOutras Receitas \r\n10 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.500 \r\n1.500 \r\n13310199\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte \r\n10 \r\n1.570.000 \r\n2.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n10.420.000 \r\n13320200\r\nReceita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos \r\n10 \r\n7.992.036 \r\n7.992.036 \r\n7.992.037 \r\n7.992.038 \r\n7.992.038 \r\n7.992.039 \r\n47.952.224 \r\n13399900\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões \r\n01\r\n- \r\n280.017 \r\n560.033 \r\n560.033 \r\n- \r\n278.616.636 \r\n280.016.719 \r\n\r\n10 \r\n703.997 \r\n1.464.233 \r\n934.951 \r\n1.099.691 \r\n1.288.600 \r\n1.479.667 \r\n6.971.139 \r\n\r\n99 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n12.000 \r\n13409901\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos \r\n01\r\n820.472 \r\n820.472 \r\n820.472 \r\n820.472 \r\n820.472 \r\n820.472 \r\n4.922.830 \r\n\r\n10 \r\n1.155.096 \r\n1.155.096 \r\n1.155.096 \r\n1.155.096 \r\n1.155.096 \r\n1.155.096 \r\n6.930.576 \r\n13409902\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais\r\n01\r\n404.835 \r\n404.835 \r\n404.835 \r\n404.835 \r\n404.835 \r\n404.835 \r\n2.429.010 \r\n13409903\r\nCota-Parte da Comp. Financ. dos Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5%\r\n04\r\n177.127.306 \r\n24.489.446 \r\n12.357.720 \r\n12.357.720 \r\n12.357.720 \r\n12.357.718 \r\n251.047.630 \r\n\r\n10 \r\n28.834.678 \r\n181.472.537 \r\n193.604.264 \r\n193.604.264 \r\n193.604.264 \r\n193.604.264 \r\n984.724.271 \r\n13409904\r\nCota-Parte Compens. Financ. dos Royalties pela Prod. Petróleo Transf. Municípios\r\n04\r\n68.653.994 \r\n68.653.994 \r\n68.653.994 \r\n68.653.994 \r\n68.653.994 \r\n68.653.997 \r\n411.923.967 \r\n13409905\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5%\r\n04\r\n178.163.138 \r\n12.429.986 \r\n12.429.986 \r\n12.429.986 \r\n12.429.986 \r\n12.429.986 \r\n240.313.068 \r\n\r\n10 \r\n29.003.302 \r\n194.736.454 \r\n194.736.454 \r\n194.736.454 \r\n194.736.454 \r\n194.736.451 \r\n1.002.685.569 \r\n13409906\r\nCota-Parte Participação Especial Exp. Petrol. e Gas Natural - Lei nº 9.478/97\r\n04\r\n1.025.473.875 \r\n- \r\n71.544.689 \r\n71.544.689 \r\n- \r\n71.544.689 \r\n1.240.107.942 \r\n\r\n10 \r\n166.937.608 \r\n- \r\n1.120.866.794 \r\n1.120.866.794 \r\n- \r\n1.120.866.794 \r\n3.529.537.990 \r\n13409907\r\nCota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP\r\n04\r\n579.436 \r\n579.436 \r\n579.436 \r\n579.436 \r\n579.436 \r\n579.436 \r\n3.476.616 \r\n13909900\r\nOutras Receitas Patrimoniais \r\n01\r\n- \r\n- \r\n1.032.600 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.032.600 \r\n\r\n10 \r\n13.932 \r\n13.932 \r\n13.934 \r\n13.934 \r\n13.934 \r\n13.834 \r\n83.500 \r\n\r\n95\r\n97.338 \r\n193.242 \r\n109.810 \r\n227.442 \r\n333.512 \r\n234.606 \r\n1.195.950 \r\n14100400\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais \r\n10 \r\n7.599 \r\n7.700 \r\n6.300 \r\n6.100 \r\n5.900 \r\n5.800 \r\n39.399 \r\n\r\n14200200\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte \r\n10 \r\n25.760 \r\n27.332 \r\n14.109 \r\n24.990 \r\n25.800 \r\n24.801 \r\n142.792 \r\n14200400\r\nReceita de Caça e Pesca \r\n10 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n2.328 \r\n14909900\r\nOutras Receitas Agropecuárias \r\n10 \r\n49.480 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.520 \r\n297.240 \r\n15202100\r\nReceita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários \r\n10 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n108.000.000 \r\n15202900\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica \r\n10 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n216.000 \r\n16000101\r\nServiços de Comercialização de Medicamentos \r\n10 \r\n138.156 \r\n138.156 \r\n138.156 \r\n138.156 \r\n138.157 \r\n138.158 \r\n828.939 \r\n16000102\r\nServ. Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade \r\n10 \r\n- \r\n- \r\n4.000 \r\n- \r\n12.000 \r\n- \r\n16.000 \r\n16000106\r\nServiço Comerciais de Produtos, Dados e Materiais de Informática \r\n10 \r\n264 \r\n155 \r\n336 \r\n266 \r\n375 \r\n22 \r\n1.418 \r\n16000199\r\nOutros Serviços Comerciais \r\n10 \r\n34.616 \r\n36.344 \r\n36.344 \r\n36.344 \r\n36.344 \r\n36.344 \r\n216.336 \r\n16000201\r\nServiços de Juros de Empréstimos\r\n10 \r\n332.500 \r\n330.758 \r\n169.639 \r\n373.390 \r\n376.567 \r\n185.598 \r\n1.768.452 \r\n\r\n95\r\n10.913 \r\n17.737 \r\n10.443 \r\n42.044 \r\n32.960 \r\n24.550 \r\n138.648 \r\n16000299\r\nOutros Serviços Financeiros \r\n01\r\n321.375 \r\n434.643 \r\n379.474 \r\n457.007 \r\n425.649 \r\n1.578.049 \r\n3.596.196 \r\n\r\n10 \r\n1.704.005 \r\n2.181.936 \r\n2.245.207 \r\n2.307.071 \r\n2.175.315 \r\n2.311.704 \r\n12.925.238 \r\n16000302\r\nServiços de Transporte Ferroviário \r\n10 \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n278.748 \r\n16000306\r\nAdministração de Terminais e Estacionamentos \r\n10 \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n5.592.000 \r\n16000501\r\nServiços Hospitalares \r\n25 \r\n12.137.074 \r\n12.137.074 \r\n12.137.074 \r\n12.137.074 \r\n12.137.076 \r\n11.937.076 \r\n72.622.448 \r\n16000503\r\nServiços Radiológicos e Laboratoriais \r\n10 \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n2.160.000 \r\n16000599\r\nOutros Serviços de Saúde \r\n10 \r\n28.036.000 \r\n28.036.000 \r\n28.036.000 \r\n28.036.000 \r\n28.036.000 \r\n28.036.000 \r\n168.216.000 \r\n\r\n25 \r\n339.370 \r\n339.370 \r\n339.370 \r\n339.370 \r\n339.370 \r\n339.379 \r\n2.036.229 \r\n16000800\r\nServiços de Processamento de Dados \r\n10 \r\n17.359.649 \r\n16.468.600 \r\n17.347.388 \r\n16.530.570 \r\n14.713.409 \r\n15.361.036 \r\n97.780.652 \r\n16001200\r\nServiços Tecnológicos \r\n10 \r\n460.000 \r\n690.000 \r\n790.000 \r\n610.000 \r\n770.000 \r\n560.000 \r\n3.880.000 \r\n16001300\r\nServiços Administrativos \r\n10 \r\n655.258 \r\n3.674.997 \r\n703.314 \r\n3.509.530 \r\n5.129.141 \r\n982.587 \r\n14.654.827 \r\n16001400\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização \r\n10 \r\n6.523.454 \r\n6.523.454 \r\n6.523.454 \r\n6.583.454 \r\n6.583.454 \r\n6.659.011 \r\n39.396.281 \r\n16001600\r\nServiços Educacionais \r\n10 \r\n3.433.970 \r\n5.113.268 \r\n3.688.583 \r\n4.096.275 \r\n4.754.909 \r\n3.892.939 \r\n24.979.944 \r\n16001700\r\nServiços Agropecuários \r\n10 \r\n56.487 \r\n48.873 \r\n57.495 \r\n59.600 \r\n59.300 \r\n54.200 \r\n335.955 \r\n16001900\r\nServiços Recreativos e Culturais \r\n10 \r\n314.334 \r\n864.324 \r\n944.334 \r\n1.154.334 \r\n814.334 \r\n644.340 \r\n4.736.000 \r\n16002000\r\nServiços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projeto \r\n10 \r\n2.001.870 \r\n2.695.796 \r\n1.891.383 \r\n3.148.592 \r\n3.280.645 \r\n7.089.253 \r\n20.107.539 \r\n16002100\r\nServiços de Hospedagem e Alimentação \r\n10 \r\n42.900 \r\n42.900 \r\n- \r\n42.900 \r\n42.875 \r\n- \r\n171.575 \r\n16002200\r\nServiços de Estudos e Pesquisas \r\n10 \r\n401.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n424.600 \r\n16002400\r\nServiços de Registro do Comércio \r\n10 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n44.230.416 \r\n16002800\r\nServiços de Geoprocessamento \r\n10 \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n332 \r\n1.840 \r\n9.500 \r\n16009900\r\nOutros Serviços \r\n10 \r\n724.205 \r\n621.240 \r\n1.054.598 \r\n1.015.613 \r\n919.332 \r\n1.016.440 \r\n5.351.428 \r\n17210101\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE\r\n06\r\n158.546.178 \r\n133.240.330 \r\n153.997.448 \r\n111.379.696 \r\n105.396.342 \r\n156.272.463 \r\n818.832.457 \r\n17210103\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE para o FUNDEB\r\n06\r\n39.636.545 \r\n33.310.082 \r\n38.499.362 \r\n27.844.924 \r\n26.349.085 \r\n39.068.116 \r\n204.708.114 \r\n17210112\r\nCota-Parte do Estado - IPI\r\n07\r\n62.715.108 \r\n77.860.469 \r\n85.900.184 \r\n79.573.964 \r\n83.084.153 \r\n88.808.999 \r\n477.942.877 \r\n17210113\r\nCota-Parte dos Municípios - IPI\r\n07\r\n26.131.295 \r\n32.441.862 \r\n35.791.743 \r\n33.155.818 \r\n34.618.397 \r\n37.003.750 \r\n199.142.866 \r\n17210114\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - IPI\r\n07\r\n15.678.777 \r\n19.465.117 \r\n21.475.046 \r\n19.893.491 \r\n20.771.038 \r\n22.202.250 \r\n119.485.719 \r\n17210132\r\nCota-Parte Imp. s/ O.Créd. Câmb. Seg.Tit.Val.Mob.Com.Ouro\r\n07\r\n5.928 \r\n5.719 \r\n16.130 \r\n8.004 \r\n17.074 \r\n23.636 \r\n76.491 \r\n17213300\r\nTransferências de Rec do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo \r\n25 \r\n96.729.909 \r\n85.558.574 \r\n100.102.152 \r\n85.558.574 \r\n97.169.436 \r\n85.558.574 \r\n550.677.219 \r\n17213501\r\nTransferências do Salário Educação\r\n05\r\n86.919.101 \r\n63.435.628 \r\n58.794.285 \r\n65.892.605 \r\n66.666.795 \r\n67.526.129 \r\n409.234.542 \r\n17213502\r\nTransf. Diretas do FNDE referente ao Prog. Dinheiro Direto na Escola - PDDE \r\n24 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n41.722.363 \r\n- \r\n41.722.363 \r\n17213503\r\nTransf. Diretas do FNDE ref. Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE \r\n24 \r\n- \r\n15.265.206 \r\n15.265.206 \r\n23.096.212 \r\n27.131.469 \r\n9.043.823 \r\n89.801.916 \r\n17213504\r\nTransf. Diretas do FNDE ref.ao Prog. Nac.Apoio Tranp. Escolar - PNATE \r\n24 \r\n- \r\n1.905.654 \r\n- \r\n1.905.654 \r\n1.905.654 \r\n- \r\n5.716.962 \r\n17213599\r\nOutras Transferências Diretas do FNDE \r\n24 \r\n- \r\n- \r\n1.215.300 \r\n- \r\n- \r\n1.215.300 \r\n2.430.600 \r\n17213601\r\nTransferência Financeira do ICMS - L.C. Nº 87/96 - Cota Estadual\r\n07\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n68.620.850 \r\n- \r\n68.620.850 \r\n17213602\r\nTransferência Financeira - Lei Complementar Nº 87/96 - Cota Estadual para FUNDEB\r\n07\r\n3.624.727 \r\n2.645.412 \r\n2.451.857 \r\n2.747.873 \r\n2.780.159 \r\n2.905.184 \r\n17.155.212 \r\n17219999\r\nDemais Transferências da União \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n29.157.063 \r\n58.314.126 \r\n87.471.188 \r\n\r\n98 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.813 \r\n622.843 \r\n17240100\r\nTransf Rec do Fundo de Manut e Desenv Educ Básica e Valoriz Prof Educ - FUNDEB \r\n15 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.144 \r\n2.705.496.884 \r\n17300200\r\nContribuições e Doações \r\n10 \r\n- \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n100.000 \r\n17400100\r\nTransferências de Organismos e Fundos Internacionais \r\n12 \r\n4.240 \r\n4.240 \r\n4.240 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n12.720 \r\n17510200\r\nHerança Jacente \r\n10 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n26.880 \r\n17610100\r\nTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS \r\n13 \r\n2.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n7.000.000 \r\n17610200\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n12 \r\n2.663.567 \r\n7.492.639 \r\n- \r\n- \r\n7.239.220 \r\n- \r\n17.395.426 \r\n\r\n13 \r\n9.705.124 \r\n- \r\n- \r\n244.671 \r\n- \r\n- \r\n9.949.795 \r\n17610300\r\nTransferências Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Social \r\n13 \r\n3.299.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3.299.000 \r\n17612000\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n12 \r\n400.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n400.000 \r\n\r\n16 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n13.689.996 \r\n17619900\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n12 \r\n41.287.029 \r\n5.551.900 \r\n7.450.000 \r\n5.900.000 \r\n1.900.000 \r\n2.200.000 \r\n64.288.929 \r\n\r\n13 \r\n40.909.430 \r\n16.583.358 \r\n9.372.742 \r\n8.562.604 \r\n7.699.134 \r\n7.293.136 \r\n90.420.404 \r\n17629900\r\nOutras Transferencias de \r\n13 \r\n735.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n735.000 \r\n17639900\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios \r\n12 \r\n10.249.750 \r\n9.044.065 \r\n8.441.800 \r\n8.439.150 \r\n8.439.150 \r\n12.658.725 \r\n57.272.640 \r\n\r\n13 \r\n161.856 \r\n167.088 \r\n177.600 \r\n188.880 \r\n187.020 \r\n184.673 \r\n1.067.117 \r\n17640100\r\nTransferência de Convênio \r\n12 \r\n1.287.188 \r\n896.147 \r\n782.400 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.965.735 \r\n\r\n13 \r\n1.759.428 \r\n2.506.296 \r\n1.568.972 \r\n1.034.606 \r\n1.113.057 \r\n991.083 \r\n8.973.442 \r\n19110001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do Adicional de ICMS\r\n22\r\n385.342 \r\n353.725 \r\n353.725 \r\n353.725 \r\n353.725 \r\n353.725 \r\n2.153.968 \r\n19110002\r\nJuros e Multas de Mora do Adiciona de ICMS\r\n22\r\n905.287 \r\n831.010 \r\n831.010 \r\n831.010 \r\n831.010 \r\n831.010 \r\n5.060.336 \r\n19112002\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n00\r\n2.478.333 \r\n2.274.989 \r\n2.274.989 \r\n2.274.989 \r\n2.274.989 \r\n2.274.989 \r\n13.853.277 \r\n19112003\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n00\r\n619.583 \r\n568.747 \r\n568.747 \r\n568.747 \r\n568.747 \r\n568.747 \r\n3.463.319 \r\n19112020\r\nMultas de Natureza Formal do ITD\r\n00\r\n612.288 \r\n562.051 \r\n562.051 \r\n562.051 \r\n562.051 \r\n562.051 \r\n3.422.543 \r\n19114102\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n00\r\n5.567.838 \r\n5.111.004 \r\n5.111.004 \r\n5.111.004 \r\n5.111.004 \r\n5.111.004 \r\n31.122.859 \r\n19114104\r\nCota Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n00\r\n6.959.798 \r\n6.388.755 \r\n6.388.755 \r\n6.388.755 \r\n6.388.755 \r\n6.388.755 \r\n38.903.575 \r\n19114105\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n00\r\n1.391.960 \r\n1.277.751 \r\n1.277.751 \r\n1.277.751 \r\n1.277.751 \r\n1.277.751 \r\n7.780.715 \r\n19114201\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ICMS\r\n00\r\n6.692.323 \r\n6.143.227 \r\n6.143.227 \r\n6.143.227 \r\n6.143.227 \r\n6.143.227 \r\n37.408.456 \r\n19114202\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n00\r\n6.312.465 \r\n5.794.535 \r\n5.794.535 \r\n5.794.535 \r\n5.794.535 \r\n5.794.535 \r\n35.285.142 \r\n19114204\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n00\r\n215 \r\n197 \r\n197 \r\n197 \r\n197 \r\n197 \r\n1.200 \r\n19114205\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n00\r\n751.941 \r\n690.246 \r\n690.246 \r\n690.246 \r\n690.246 \r\n690.246 \r\n4.203.169 \r\n19114207\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n00\r\n2.630.194 \r\n2.414.390 \r\n2.414.390 \r\n2.414.390 \r\n2.414.390 \r\n2.414.390 \r\n14.702.142 \r\n19114209\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n00\r\n54 \r\n49 \r\n49 \r\n49 \r\n49 \r\n49 \r\n300 \r\n19114210\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n00\r\n313.309 \r\n287.602 \r\n287.602 \r\n287.602 \r\n287.602 \r\n287.602 \r\n1.751.321 \r\n19114211\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n00\r\n1.578.116 \r\n1.448.634 \r\n1.448.634 \r\n1.448.634 \r\n1.448.634 \r\n1.448.634 \r\n8.821.285 \r\n19114212\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n00\r\n187.985 \r\n172.561 \r\n172.561 \r\n172.561 \r\n172.561 \r\n172.561 \r\n1.050.793 \r\n19114220\r\nMultas de Natureza Formal do ICMS\r\n00\r\n3.913.017 \r\n3.591.959 \r\n3.591.959 \r\n3.591.959 \r\n3.591.959 \r\n3.591.959 \r\n21.872.809 \r\n19119902\r\nJuros e Multas de Mora - Outros Tributos \r\n01\r\n4.261 \r\n3.911 \r\n3.911 \r\n3.911 \r\n3.911 \r\n3.911 \r\n23.815 \r\n\r\n10 \r\n49.322 \r\n79.696 \r\n52.426 \r\n34.978 \r\n33.156 \r\n32.482 \r\n282.060 \r\n19130001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n22\r\n61.665 \r\n56.605 \r\n56.605 \r\n56.605 \r\n56.605 \r\n56.605 \r\n344.692 \r\n19130002\r\nJuros e Multas de Mora da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n22\r\n175.501 \r\n161.101 \r\n161.101 \r\n161.101 \r\n161.101 \r\n161.101 \r\n981.006 \r\n19131401\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do IPVA\r\n00\r\n92.055 \r\n84.502 \r\n84.502 \r\n84.502 \r\n84.502 \r\n84.502 \r\n514.564 \r\n19131402\r\nCota-Parte Estadual dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n00\r\n327.481 \r\n300.612 \r\n300.612 \r\n300.612 \r\n300.612 \r\n300.612 \r\n1.830.540 \r\n19131403\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n00\r\n81.870 \r\n75.153 \r\n75.153 \r\n75.153 \r\n75.153 \r\n75.153 \r\n457.636 \r\n19131405\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n00\r\n409.352 \r\n375.765 \r\n375.765 \r\n375.765 \r\n375.765 \r\n375.765 \r\n2.288.176 \r\n19131501\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICMS\r\n00\r\n6.332.153 \r\n5.812.608 \r\n5.812.608 \r\n5.812.608 \r\n5.812.608 \r\n5.812.608 \r\n35.395.195 \r\n19131502\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n00\r\n8.500.796 \r\n7.803.316 \r\n7.803.316 \r\n7.803.316 \r\n7.803.316 \r\n7.803.316 \r\n47.517.376 \r\n19131503\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICM\r\n00\r\n3.260 \r\n2.993 \r\n2.993 \r\n2.993 \r\n2.993 \r\n2.993 \r\n18.223 \r\n19131504\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n00\r\n37.284 \r\n34.225 \r\n34.225 \r\n34.225 \r\n34.225 \r\n34.225 \r\n208.410 \r\n19131505\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n00\r\n2.125.169 \r\n1.950.802 \r\n1.950.802 \r\n1.950.802 \r\n1.950.802 \r\n1.950.802 \r\n11.879.177 \r\n19131507\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n00\r\n3.541.948 \r\n3.251.336 \r\n3.251.336 \r\n3.251.336 \r\n3.251.336 \r\n3.251.336 \r\n19.798.628 \r\n19131509\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n00\r\n9.321 \r\n8.556 \r\n8.556 \r\n8.556 \r\n8.556 \r\n8.556 \r\n52.102 \r\n19131510\r\nCP Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora D.A. - ICMS até 1997\r\n10 \r\n57.750 \r\n57.750 \r\n57.750 \r\n57.750 \r\n57.750 \r\n57.750 \r\n346.500 \r\n\r\n19131511\r\nCP Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora D.A. - ICM até 1997 \r\n10 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n119.688 \r\n19132001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ITD\r\n00\r\n10.689 \r\n9.812 \r\n9.812 \r\n9.812 \r\n9.812 \r\n9.812 \r\n59.747 \r\n19132002\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n00\r\n90.302 \r\n82.892 \r\n82.892 \r\n82.892 \r\n82.892 \r\n82.892 \r\n504.764 \r\n19132003\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n00\r\n22.576 \r\n20.723 \r\n20.723 \r\n20.723 \r\n20.723 \r\n20.723 \r\n126.192 \r\n19139901\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n01\r\n75 \r\n69 \r\n69 \r\n69 \r\n69 \r\n69 \r\n418 \r\n19139902\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n01\r\n136.527 \r\n125.325 \r\n125.325 \r\n125.325 \r\n125.325 \r\n125.325 \r\n763.154 \r\n19159900\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas\r\n01\r\n1.060.120 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n5.925.814 \r\n19189900\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas \r\n01\r\n162.048 \r\n148.752 \r\n148.752 \r\n148.752 \r\n148.752 \r\n148.752 \r\n905.809 \r\n\r\n10 \r\n33.360 \r\n35.145 \r\n35.184 \r\n35.225 \r\n35.168 \r\n35.077 \r\n209.159 \r\n19190001\r\nMultas por Infração à Legislação das Relações de Consumo \r\n96 \r\n548.614 \r\n270.000 \r\n1.192.832 \r\n692.832 \r\n750.614 \r\n702.099 \r\n4.156.991 \r\n19191500\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito \r\n10 \r\n7.527.251 \r\n12.286.046 \r\n18.319.548 \r\n17.652.825 \r\n13.748.142 \r\n14.051.185 \r\n83.584.997 \r\n19192700\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos \r\n01\r\n33.772 \r\n31.001 \r\n31.001 \r\n31.001 \r\n31.001 \r\n31.001 \r\n188.778 \r\n\r\n10 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n306.192 \r\n19193500\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente \r\n01\r\n1.227 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n6.859 \r\n\r\n97 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n1.070.460 \r\n19199900\r\nOutras Multas \r\n01\r\n180.906 \r\n166.063 \r\n166.063 \r\n166.063 \r\n166.063 \r\n166.063 \r\n1.011.221 \r\n\r\n10 \r\n2.321.644 \r\n2.322.349 \r\n2.324.677 \r\n2.321.574 \r\n2.321.573 \r\n2.321.572 \r\n13.933.389 \r\n19210600\r\nIndenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público\r\n01\r\n507 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n507 \r\n19219900\r\nOutras Indenizações \r\n01\r\n35.359 \r\n89.662 \r\n153.969 \r\n75.362 \r\n168.669 \r\n226.223 \r\n749.246 \r\n\r\n10 \r\n14.062 \r\n16.132 \r\n15.917 \r\n14.719 \r\n14.198 \r\n13.962 \r\n88.990 \r\n19220100\r\nRestituições de Convênios \r\n01\r\n358.399 \r\n471.556 \r\n548.433 \r\n526.471 \r\n1.057.860 \r\n2.033.383 \r\n4.996.102 \r\n\r\n99 \r\n21.489 \r\n94.689 \r\n165.190 \r\n90.300 \r\n102.539 \r\n103.898 \r\n578.105 \r\n19221000\r\nComp Financ. entre o Regime Geral e os Regimes Próprios Previdência Servidores \r\n10 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n18.251.422 \r\n79.089.492 \r\n19229900\r\nOutras Restituições \r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.868.662 \r\n(1.868.662)\r\n29.634.474 \r\n29.634.474 \r\n\r\n01\r\n174.896 \r\n259.544 \r\n58.725 \r\n954.066 \r\n15.745.239 \r\n1.992.478 \r\n19.184.948 \r\n\r\n10 \r\n597.030 \r\n663.797 \r\n624.648 \r\n596.223 \r\n1.385.108 \r\n628.412 \r\n4.495.218 \r\n\r\n11\r\n6.346.798 \r\n1.209.341 \r\n3.429.103 \r\n2.050.801 \r\n1.738.589 \r\n1.541.943 \r\n16.316.575 \r\n\r\n20\r\n371.974 \r\n751.078 \r\n4.408.226 \r\n3.081.494 \r\n1.669.447 \r\n1.926.654 \r\n12.208.873 \r\n\r\n99 \r\n61.330 \r\n57.330 \r\n53.330 \r\n53.330 \r\n53.330 \r\n53.330 \r\n331.980 \r\n19310001\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei 4056/02\r\n22\r\n1.838.283 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.047.628 \r\n9.175.858 \r\n19311401\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - IPVA - Inscrita Após 1997\r\n00\r\n1.562.019 \r\n1.336.168 \r\n1.336.168 \r\n1.336.168 \r\n1.336.168 \r\n890.187 \r\n7.796.878 \r\n19311402\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - IPVA após 1997\r\n00\r\n1.952.524 \r\n1.670.210 \r\n1.670.210 \r\n1.670.210 \r\n1.670.210 \r\n1.112.733 \r\n9.746.098 \r\n19311404\r\nCota-Parte p/ o FUNDEB da Receita da Dívida Ativa do Imp Propried de Veíc- IPVA após 1997\r\n00\r\n390.505 \r\n334.042 \r\n334.042 \r\n334.042 \r\n334.042 \r\n222.547 \r\n1.949.220 \r\n19311501\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - ICMS- Insc.Após 97\r\n00\r\n55.729.774 \r\n47.671.849 \r\n47.671.849 \r\n47.671.849 \r\n47.671.849 \r\n31.760.109 \r\n278.177.280 \r\n19311502\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICMS - Inscrita após 1997\r\n00\r\n23.220.739 \r\n19.863.271 \r\n19.863.271 \r\n19.863.271 \r\n19.863.271 \r\n13.233.379 \r\n115.907.200 \r\n19311503\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICMS para o FUNDEB após 1997\r\n00\r\n13.932.443 \r\n11.917.962 \r\n11.917.962 \r\n11.917.962 \r\n11.917.962 \r\n7.940.027 \r\n69.544.320 \r\n19311504\r\nCota-Parte do Estado Dívida Ativa do ICMS - Insc. Até 1997 \r\n10 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n2.003.544 \r\n19311505\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICM - Inscrita Após 1997\r\n00\r\n422.932 \r\n361.781 \r\n361.781 \r\n361.781 \r\n361.781 \r\n241.027 \r\n2.111.082 \r\n19311506\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - ICM - Inscrita Após 1997\r\n00\r\n105.733 \r\n90.445 \r\n90.445 \r\n90.445 \r\n90.445 \r\n60.257 \r\n527.771 \r\n19311507\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa -ICM - Insc. Até 1997 \r\n10 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n570.540 \r\n19312001\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD - Insc. Após 1997\r\n00\r\n637.198 \r\n545.066 \r\n545.066 \r\n545.066 \r\n545.066 \r\n363.136 \r\n3.180.597 \r\n19312003\r\nCota - Parte para o FUNDEB da Rec da Dívida Ativa - ITD - Insc. Após 1997\r\n00\r\n159.300 \r\n136.267 \r\n136.267 \r\n136.267 \r\n136.267 \r\n90.784 \r\n795.151 \r\n19319901\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Insc. Após 1997\r\n01\r\n512.244 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n291.925 \r\n2.556.887 \r\n19329905\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária Inscrita Após 1997\r\n01\r\n2.800.393 \r\n2.395.486 \r\n2.395.486 \r\n2.395.486 \r\n2.395.486 \r\n1.595.929 \r\n13.978.266 \r\n19329906\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária - Insc. Até 1997 \r\n10 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n819.084 \r\n19909902\r\nVenda de Bilhetes da Loteria Convencional de Múltiplas Chances \r\n10 \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n118.101.684 \r\n19909903\r\nVenda de Bilhetes das Loterias Instantânea e Mista \r\n10 \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n69.445.212 \r\n19909908\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - PGE \r\n99 \r\n3.106.788 \r\n2.660.414 \r\n33.074.271 \r\n6.510.448 \r\n6.737.530 \r\n8.366.518 \r\n60.455.969 \r\n19909909\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - DPGE \r\n99 \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n4.938.576 \r\n19909910\r\nReceita Oriunda da Lei n° 9.615/98 \r\n99 \r\n2.411.369 \r\n1.641.897 \r\n1.598.468 \r\n1.883.912 \r\n1.708.092 \r\n1.730.157 \r\n10.973.895 \r\n19909912\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE \r\n10 \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n1.020.000 \r\n19909999\r\nDemais Receitas \r\n01\r\n1.403.296 \r\n4.147.212 \r\n1.713.459 \r\n3.086.460 \r\n2.832.331 \r\n3.825.063 \r\n17.007.822 \r\n\r\n10 \r\n13.073.163 \r\n5.322.418 \r\n5.663.740 \r\n6.037.644 \r\n5.380.786 \r\n6.292.322 \r\n41.770.073 \r\n\r\n99 \r\n39.419.787 \r\n41.005.535 \r\n40.069.271 \r\n40.993.249 \r\n41.921.158 \r\n42.830.557 \r\n246.239.557 \r\n21140300\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Saneamento\r\n21\r\n- \r\n- \r\n211.387.728 \r\n407.187.249 \r\n- \r\n- \r\n618.574.978 \r\n21149901\r\nOper.de Crédito Internas p/ Prog. Transportes\r\n11\r\n66.342.942 \r\n196.065.690 \r\n81.006.339 \r\n145.917.024 \r\n133.902.673 \r\n422.740.333 \r\n1.045.975.000 \r\n21149999\r\nDemais Operações de Crédito Internas para Programas de Governo\r\n11\r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n3.379.941.000 \r\n21230400\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente\r\n21\r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n92.341.416 \r\n21239901\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Transportes\r\n11\r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n137.210.000 \r\n21239999\r\nDemais Operações de Crédito Externas para Programas de Governo\r\n11\r\n- \r\n148.941.510 \r\n198.588.679 \r\n198.588.679 \r\n198.588.679 \r\n1.737.650.945 \r\n2.482.358.493 \r\n21299900\r\nOutras Operações de Crédito Externas\r\n11\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.450.000.000 \r\n- \r\n1.450.000.000 \r\n22110100\r\nReceita de Privatização\r\n01\r\n- \r\n- \r\n200.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n200.000.000 \r\n22119900\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários \r\n10 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.500.000.000 \r\n- \r\n- \r\n1.500.000.000 \r\n22199900\r\nAlienação de Outros Bens Móveis\r\n01\r\n57.014.000 \r\n- \r\n336.186.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n393.200.000 \r\n22290101\r\nAlienação Bens Imóveis Adiq. Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS\r\n10 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n40.634.928 \r\n23009900\r\nAmortização de Financiamentos Diversos \r\n10 \r\n36.404.740 \r\n35.814.558 \r\n36.443.499 \r\n45.428.599 \r\n44.105.405 \r\n39.648.073 \r\n237.844.874 \r\n\r\n95\r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n2.024.568 \r\n24210100\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n25 \r\n543.428 \r\n1.472.468 \r\n3.206.000 \r\n4.315.600 \r\n- \r\n- \r\n9.537.496 \r\n24300200\r\nContribuições e Doações \r\n99 \r\n- \r\n- \r\n19.996.342 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n19.996.342 \r\n24400200\r\nTransferências de Governos Estrangeiros \r\n98 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n517.272 \r\n24500100\r\nTransferências de Pessoas \r\n10 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n7.200.000 \r\n24710100\r\nTransferências de Recursos de Convênios do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n13 \r\n10.535.808 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n11.535.808 \r\n24710200\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n13 \r\n194.521 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n194.521 \r\n24712000\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n14 \r\n102.029.271 \r\n53.968.761 \r\n42.570.949 \r\n34.731.235 \r\n36.549.336 \r\n30.156.622 \r\n300.006.174 \r\n\r\n16 \r\n21.781.813 \r\n21.345.616 \r\n21.159.946 \r\n20.107.798 \r\n13.697.554 \r\n11.615.506 \r\n109.708.233 \r\n24719900\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n12 \r\n45.301.987 \r\n41.193.568 \r\n26.320.215 \r\n13.764.750 \r\n9.180.272 \r\n8.930.272 \r\n144.691.064 \r\n\r\n13 \r\n13.280.430 \r\n3.383.809 \r\n3.045.557 \r\n1.727.207 \r\n1.937.555 \r\n1.727.207 \r\n25.101.766 \r\n24729900\r\nOutras Transferências de \r\n12 \r\n2.380.831 \r\n1.668.329 \r\n1.315.366 \r\n1.168.430 \r\n1.168.430 \r\n1.168.430 \r\n8.869.816 \r\n\r\n13 \r\n718.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n718.000 \r\n24739900\r\nTransferências de Outros Convênios dos Municípios \r\n12 \r\n1.004.193 \r\n1.115.116 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.119.309 \r\n\r\n13 \r\n- \r\n11.000 \r\n29.590 \r\n11.000 \r\n- \r\n- \r\n51.590 \r\n25909900\r\nOutras Receitas \r\n10 \r\n188.000 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n1.000.000 \r\n\r\n99 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n16.188 \r\n72102901\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil \r\n10 \r\n291.426.258 \r\n291.426.258 \r\n291.426.258 \r\n291.426.258 \r\n291.426.258 \r\n437.139.389 \r\n1.894.270.679 \r\n72102902\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Militar \r\n10 \r\n56.642.418 \r\n56.642.418 \r\n56.642.418 \r\n56.642.418 \r\n56.642.418 \r\n84.963.628 \r\n368.175.718 \r\n72105101\r\nReceita Intraorçamentária de Contrib. Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares \r\n10 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.291 \r\n56.833.761 \r\n73335100\r\nReceita Intra Orçamentária da Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n10 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n351.890 \r\n361.466 \r\n2.082.612 \r\n76000501\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços Hospitalares \r\n23 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n430.478.256 \r\n77620100\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n18 \r\n58.922.828 \r\n58.922.828 \r\n58.922.824 \r\n58.922.824 \r\n58.922.821 \r\n58.922.820 \r\n353.536.945 \r\n\r\n19 \r\n4.693.562 \r\n4.693.561 \r\n4.693.560 \r\n4.693.560 \r\n4.693.560 \r\n4.693.560 \r\n28.161.363 \r\n77629900\r\nRec. Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados \r\n19 \r\n533.332 \r\n533.332 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n3.200.000 \r\n79221100\r\nRec Intra-Orç - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança\r\n20\r\n- \r\n2.002.734 \r\n4.192.732 \r\n8.283.924 \r\n6.423.241 \r\n3.898.347 \r\n24.800.977 \r\n79225100\r\nReceita Intra-Orçamentária - Ressarc. Desp. com Pessoal Cedido-Área de Educação\r\n20\r\n831 \r\n- \r\n92.998 \r\n12.447 \r\n6.826 \r\n4.678 \r\n117.780 \r\n79229900\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Restituições \r\n10 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n1.056.000 \r\n79909999\r\nReceita Intra-Orçamentária - Demais Receitas \r\n10 \r\n9.233.332 \r\n9.233.332 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n55.400.000 \r\n84720100\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n18 \r\n2.410.510 \r\n2.410.510 \r\n2.410.510 \r\n2.410.509 \r\n2.410.508 \r\n2.410.508 \r\n14.463.055 \r\n\r\n19 \r\n433.336 \r\n433.336 \r\n433.332 \r\n433.332 \r\n433.332 \r\n433.332 \r\n2.600.000 \r\n84729900\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados \r\n18 \r\n- \r\n4.400.000 \r\n4.400.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n8.800.000 \r\nTotal Geral \r\n\r\n\r\n11.849.706.735 \r\n9.976.227.460 \r\n11.688.436.577 \r\n12.843.242.574 \r\n11.335.784.724 \r\n13.779.880.015 \r\n71.473.278.085 \r\n\r\nANEXO II\r\n1. MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E EVASÃO FISCAIS \r\nCRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE DÉBITOS DECLARADOS EM GIA NO EXERCÍCIO 2012 COM PAGAMENTOS.\r\nCom a finalidade de dar maior efetividade à cobrança, proceder-se-á a inscrição em dívida ativa dos débitos declarados em GIA, referentes ao exercício de 2012, vencidos e ainda não pagos.\r\nCRUZAMENTO DOS DÉBITOS DECLARADOS EM GIA-ST DOS EXERCÍCOS 2008 A 2012 COM PAGAMENTOS.\r\nDe maneira semelhante ao item anterior, com a finalidade de dar maior efetividade à cobrança, proceder-se-á a inscrição em dívida ativa dos débitos de operações sujeitas à substituição tributária declarados em GIA-ST, por contribuintes externos, referentes aos exercícios de 2008 a 2012, vencidos e ainda não pagos.\r\nCRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.\r\nDando continuidade à iniciativa realizada durante o ano de 2012, a SEFAZ-RJ intensificará as fiscalizações com base nas informações fornecidas pelas operadoras de cartão de crédito e débito. Esse trabalho consiste no confronto dessas informações com os valores de faturamento informados pelos contribuintes. Havendo divergência, apura-se o imposto devido e eventuais multas e acréscimos moratórios.\r\nDESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ITD\r\nEsse novo sistema, que se encontra em fase de desenvolvimento pela Assessoria de Tecnologia de Informação, trará como benefícios para a Administração Tributária, dentre outros, uma maior agilidade na análise e cobrança do ITD no Estado do RJ, liberação da mão de obra do Auditor Fiscal que exerce a fiscalização do ITD para atividades que agreguem maior valor e potencial de arrecadação da SEFAZ-RJ, melhor qualidade no planejamento, acompanhamento e monitoramento de ações fiscais em contribuintes do ITD e tendência de aumento da arrecadação do ITD pelo incremento da sensação de risco percebido pelo contribuinte, por conta de maior controle de suas atividades.\r\nSEGUNDA FASE DO PROJETO DO SISTEMA DE GESTÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE\r\nEstá em execução a segunda fase do projeto de Gestão de Crédito Tributário, em que serão realizados ajustes no portal pagamento, será possibilitada a emissão eletrônica de certidão negativa de débitos (CND) para pessoa física e para não contribuintes, será implantada ferramenta que possibilite que se faça em tempo real o batimento entre débitos declarados e pagamentos, e, posteriormente, possibilitada a emissão eletrônica de CND por contribuinte.\r\nO Domicílio Eletrônico do Contribuinte trará benefícios para a Administração Tributária, tais como:\r\nFacilitação para localizar o contribuinte, pois diversas são as situações com que a Administração Tributária se depara provocando uma barreira ao contato com o contribuinte; \r\nVelocidade de processamento da ciência ao interessado;\r\nGera um ambiente com maior Governança sobre a sua base de informação, resultando em incremento da capacidade fiscalizadora e no aumento da percepção pelo Contribuinte da presença fiscal;\r\nUtilização de mão de obra (Auditor Fiscal e Agente Fazendário) em atividades que agreguem valores ao processo de arrecadação através de maior tempo dedicado em tarefas orientadas à investigação e identificação de comportamentos atípicos, que possam assim melhor orientar as ações fiscais.\r\nDurante essa segunda fase, será colocada em funcionamento a caixa postal do contribuinte, onde o mesmo terá acesso a comunicações, será disponibilizada ferramenta para credenciamento de contribuintes, dentre outras funcionalidades.\r\nDESENVOLVIMENTO DO SCDI NA IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR\r\nO projeto SCDI, que visa expandir as funcionalidades do atual sistema SCDI, respeitados os pré-requisitos relevantes para sua viabilidade, está sendo retomado em janeiro de 2013.\r\nTal expansão possibilitará que o contribuinte obtenha credenciamento prévio (online), um alargamento da base de regimes especiais, a consulta de autenticidade da guia via internet, consulta do status do processo de importação, pelo fiel depositário e a digitação da declaração de importação pelo contribuinte. Além disso, permitirá a ampliação das tabelas para leitura da base integral da Receita Federal do Brasil, regras de cálculo e apropriação do ICMS / FECP na importação, a consulta sobre a situação fiscal do contribuinte no sistema SRS, a emissão de certidão negativa de débitos e a emissão de relatórios gerencias. \r\nTESTE NO SISTEMA SPED DE FISCALIZAÇÃO\r\nEstá em curso a fase de teste do projeto SPED, já sendo disponibilizado para utilização por parte da fiscalização, na IRF 64.15 - Barra da Tijuca, na IRF 64.12 - Sul, na IFE 03 - Energia Elétrica e na IFE 11 - Bebidas, e será, posteriormente, expandido para outras inspetorias.\r\n1.8 PARTICIPAÇÃO NO PROJETO PILOTO DO AUDITOR ELETRÔNICO, DESENVOLVIDO PELO ESTADO DE MG, COM PARTICIPAÇÃO DE DIVERSAS UNIDADES FEDERATIVAS\r\nA Subsecretaria da Receita ingressou no projeto piloto que está sendo desenvolvido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais para desenvolvimento do Auditor Eletrônico Nacional, que permitirá que os Auditores Fiscais da Receita Estadual fiscalizem as empresas que se encontram no SPED e que emitem nota fiscal eletrônica. Esse novo sistema traz como benefícios também uma integração entre os roteiros de fiscalização, e possibilita a criação de links para a legislação.\r\n1.9 IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE CADASTRO\r\nOcorrerá a implantação do nosso sistema de Cadastro, cuja principal será a integração das informações com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). Com o novo sistema, todas as constituições ou alterações no cadastro serão realizadas na Junta, a SEFAZ apenas terá a incumbência de dar aceite ou recusar nos casos em que houver a exigência de alguma documentação específica.\r\nAlém da integração da base de dados, será um sistema com acesso via web capaz de realizar várias críticas automáticas no momento de imputar os dados e ainda permitirá a integração com o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).\r\nINTRODUÇÃO DE NOVOS SETORES NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nEstá programada a inclusão no regime de substituição tributária de produtos alimentícios e de utensílios domésticos (inclusão de novos produtos e elevação das MVA para os já constantes da atual legislação).\r\nAPRIMORAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS POSTOS DE BARREIRA FISCAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES\r\nSerão implementadas melhorias que reforçarão o controle das operações interestaduais, tais como a criação de um novo posto de controle interestadual e a expansão e modernização de postos já existentes, no sentido de dar melhores condições de trabalho aos servidores em exercício nessas unidades, aumentando a efetividade da fiscalização nas mesmas, e de aumentar a capacidade de fiscalização dessas unidades, tendo em vista a demanda existente.\r\n2. RESULTADO DAS AÇÕES FISCAIS\r\nDEMONSTRATIVO DE CERTIDÕES ATIVAS EM AJUIZAMENTO ATÉ 31/12/2012 \r\n\r\nQuantidade\r\nValores em UFIR - RJ\r\nCAPITAL \r\n65.048\r\n12.790.292.533,83\r\nINTERIOR\r\n50.230\r\n7.694.560.671,12\r\nTOTAIS\r\n115.278\r\n20.484.853.204,95\r\nDEMONSTRATIVO DE VALORES A RECEBER \r\n1. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A AUTOS DE INFRAÇÃO\r\n\r\n31/12/2009\r\n31/12/2010\r\n31/12/2011\r\n31/12/2012\r\nQde. UFIR-RJ\r\n6.906.393.027,15 \r\n8.149.286.998,32 \r\n9.800.932.402,59 \r\n7.306.480.476,56 \r\n\r\nvlr. UFIR- RJ\r\n1,9372 \r\n2,0183 \r\n2,1352 \r\n2,2752 \r\nR \r\n13.379.064.572,20 \r\n16.447.705.948,71 \r\n20.926.950.866,01 \r\n16.623.704.380,27 \r\n2. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A PARCELAMENTOS\r\nPagos no exercício de 2010\r\nPagos no exercício de 2011\r\nPagos no exercício de 2012\r\nA receber\r\nQde. UFIR-RJ\r\n171.359.592,13 \r\n129.796.440,60 \r\n122.290.537,48\r\n341.641.329,44 \r\nvlr. UFIR- RJ\r\n2,0183 \r\n2,1352 \r\n2,2752 \r\n2,4066 \r\nR \r\n345.855.064,80 \r\n277.141.359,96 \r\n278.235.430,87 \r\n822.196.430,03\r\n- fornece o total de autos de infração no status de em cobrança, em impugnação ou recurso.\r\n- informa os valores relativos a parcelamentos efetivamente pagos nos exercícios de 2010, 2011 e 2012. Os valores a receber correspondem a todas as parcelas ainda em aberto a partir de janeiro 2013.\r\nOBS: Com a extinção do Regime Simplificado do ICMS com o advento do Regime do Simples Nacional em 2007, não existem créditos a receber referentes a esse regime.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/02/2013.\r\nId: 1444504\r\n"
        ],
        "1444611": [
            "2013-02-06 00:00:00",
            "\r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS 125/11, QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DA GORJETA DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS PROMOVIDO POR BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E SIMILARES.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Convênio 125/11, de 16 de dezembro de 2011, no Convênio ICMS 113/12, de 28 de setembro de 2012, e no processo nº E-04/083/50//2013,\r\nFica incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 125/11, que dispõe sobre a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e similares. \r\nvalor correspondente à gorjeta fica excluído da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares que observarem o disposto nesta Resolução, desde que esta exclusão não seja superior a 10% (dez por cento) do valor da conta.\r\nTratando-se de gorjeta cobrada do cliente como adicional na conta, o valor deverá ser discriminado no respectivo documento fiscal.\r\nPara ter reconhecida a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS, o contribuinte deverá manter à disposição do fisco, pelo prazo prescricional:\r\ndocumentação comprobatória do recebimento, pelos empregados, dos valores mensais correspondentes à gorjeta espontânea;\r\nexpressa indicação nas contas, cardápios ou em avisos afixados no estabelecimento de que a gorjeta não é obrigatória.\r\nTratando-se de gorjeta espontânea, além do previsto no § 2º desta Resolução, deverão também ser mantidos à disposição do fisco, pelo mesmo prazo:\r\ndocumentação comprobatória de que os empregados trabalham nos termos de legislação, acordo ou convenção coletiva, sob a modalidade de gorjeta espontânea;\r\ndemonstrativo mensal do valor da gorjeta espontânea que circulou pelos meios de recebimento da receita do estabelecimento.\r\nO benefício e as condições previstos neste artigo aplicam-se também a contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - \"Simples Nacional.\" e também aqueles optantes pelo regime de apuração do ICMS com base na receita bruta, de que trata o Decreto nº 42.772, de 29 de dezembro de 2010.\r\nO Subsecretário de Receita poderá editar atos normativos necessários à execução desta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1444611\r\n"
        ],
        "1444692": [
            "2013-02-06 00:00:00",
            "\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 19409.\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o contido no processo nº E-04/083/8/2013, \r\nRESOLVE:\r\nO dispositivos adiante enumerados da Resolução SEFAZ nº 194, de 19 de fevereiro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\no artigo 1º:\r\n- A Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, ao emitir documento fiscal consignando o ICMS que poderá ser creditado pelo adquirente, deve observar as normas constantes dos artigos 58 e 59 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo.\r\nParágrafo único Consoante disposto nos §§ 1.º e 2.º do artigo 58 da Resolução CGSN nº 94/2011, e no artigo 2.º da Lei nº 5.147/07, com a redação da Lei nº 6.106/2011, a alíquota a ser utilizada para cálculo do ICMS e consignação no documento fiscal deverá corresponder:\r\nI - ao percentual previsto no Anexo, para a faixa de receita bruta a que a ME/EPP estiver sujeita no mês anterior ao da\r\noperação;\r\nII - a 0,70%, na hipótese de a operação ocorrer no mês de início de atividades da ME/EPP.”;\r\ndo artigo 2º:\r\n- O destinatário do documento fiscal emitido nos termos do artigo 1.º desta Resolução somente poderá se creditar do imposto caso:\r\nI - esteja sujeito ao regime de apuração do ICMS pelo confronto entre débitos e créditos;\r\nII - a saída subsequente da mercadoria seja tributada;\r\nIII - não tenha ocorrido qualquer das hipóteses previstas nos incisos do caput do artigo 60 da Resolução CGSN nº 94/11.\r\n(...)”;\r\ndo artigo 3º:\r\n(...)\r\n(...)\r\nII - sem observar o disposto nos §§ 1.º e 2.º do art. 58 da Resolução CGSN n.º 94/11, em se tratando de aquisição interestadual.\r\n(...).”.\r\no artigo 4º:\r\nA ME e a EPP optante pelo Simples Nacional que transferir crédito de ICMS em desacordo com o disposto nos artigos 58 e 59 da Resolução CGSN nº 94/11 e no parágrafo único do artigo 1º desta Resolução estará sujeita à penalidade prevista no inciso XVI do art. 59 da Lei nº 2.657/96, sem prejuízo de outras sanções estabelecidas na legislação do Simples Nacional.”;\r\ndo artigo 4º-A:\r\nO disposto nesta Resolução não se aplica à aquisição de mercadorias de estabelecimento localizado em outra unidade da Federação e que esteja impedido de recolher o ICMS pelo Simples Nacional nos termos do disposto no § 1º do artigo 20 da LC nº 123/06 e do artigo 12 da Resolução CGSN nº 94/11.\r\n(...).”.\r\nO Anexo da Resolução SEFAZ nº 194/09, passa a vigorar com a redação do anexo que acompanha esta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n(Anexo a que se refere o artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 194/2009)\r\nnº 94/2011 e art. 2º da Lei nº \r\nFaixa de receita bruta a que a ME/EPP está sujeita no mês anterior ao da operação (em R )\r\nAlíquota para cálculo do ICMS e consignação no documento fiscal\r\nDe\r\nAté\r\n0\r\n180.000,00\r\n0,70%\r\n180.000,01\r\n360.000,00\r\n0,78%\r\n360.000,01\r\n540.000,00\r\n0,99%\r\n540.000,01\r\n720.000,00\r\n1,50%\r\n720.000,01\r\n900.000,00\r\n2,50%\r\n900.000,01\r\n1.080.000,00\r\n2,65%\r\n1.080.000,01\r\n1.260.000,00\r\n2,75%\r\n1.260.000,01\r\n1.440.000,00\r\n2,80%\r\n1.440.000,01\r\n1.620.000,00\r\n2,95%\r\n1.620.000,01\r\n1.800.000,00\r\n3,05%\r\n1.800.000,01\r\n1.980.000,00\r\n3,21%\r\n1.980.000,01\r\n2.160.000,00\r\n3,30%\r\n2.160.000,01\r\n2.340.000,00\r\n3,40%\r\n2.340.000,01\r\n2.520.000,00\r\n3,48%\r\n2.520.000,01\r\n2.700.000,00\r\n3,51%\r\n2.700.000,01\r\n2.880.000,00\r\n3,63%\r\n2.880.000,01\r\n3.060.000,00\r\n3,75%\r\n3.060.000,01\r\n3.240.000,00\r\n3,83%\r\n3.240.000,01\r\n3.420.000,00\r\n3,91%\r\n3.420.000,01\r\n3.600.000,00\r\n3,95%\r\nObservação 1) a faixa de receita bruta a que a ME/EPP está sujeita no mês anterior ao da operação corresponde à receita bruta acumulada nos 12 meses que antecederem o mês anterior ao de emissão do documento fiscal. Assim, por exemplo, para um documento fiscal emitido em janeiro/2013, o ICMS a ser consignado deve ser calculado pela alíquota correspondente à receita bruta acumulada entre os meses de dezembro/2011 a novembro/2012;\r\nObservação 2) as faixas de receita previstas neste Anexo são aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2012, em vista das alterações promovidas pela Lei Complementar federal nº 139/11 e pela Lei estadual nº 6.106/2011. Até dezembro/2011, aplicam-se as faixas de receita estabelecidas na redação original deste Anexo, que vigoraram anteriormente às referidas alterações.\r\nId: 1444692\r\n"
        ],
        "1444703": [
            "2013-02-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO \r\nISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 14 DA LEI Nº 6.357/2012.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º do art. 14 da Lei nº 6.357/12, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/070/5/2013,\r\nDOS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS CONTRIBUINTES\r\nOs contribuintes que tenham obrigações acessórias descumpridas até 31 de dezembro de 2012, relativas às infrações previstas nos incisos XVIII, XIX, XX e XXXIII do art. 59 da Lei nº 2.657/96, poderão regularizá-las até 30 de junho de 2013, devendo observar o disposto nesta Resolução.\r\ndeste artigo, considera-se descumprida a obrigação no dia seguinte ao vencimento da entrega da declaração, do arquivo ou do formulário.\r\nA regularização se dará pelo entrega das declarações, dos ar quivos ou dos formulários na forma das legislações que regem as respectivas obrigações ou das intimações que os exigiram, conforme o caso. \r\nFica dispensada a entrega da declaração, do arquivo ou do formulário cujo prazo tenha se encerrado até 31 de dezembro de 2007, sem prejuízo da apresentação do requerimento, na forma do art. 4º desta Resolução. \r\nOs benefícios previstos nesta Resolução não excluem a possibilidade de autuação caso a fiscalização constate erros ou omissões nas obrigações supostamente regularizadas.\r\nultas\r\nO contribuinte a que se refere o art. 1º desta Resolução que não tenha sofrido autuação em relação à obrigação descumprida não será autuado caso a regularize no prazo previsto naquele artigo.\r\nCaso a regularização ocorra durante o curso de ação fiscal, fica vedada a lavratura de auto de infração relativo às penalidades a que se refere o art. 1º desta Resolução, desde que o contribuinte apresente o comprovante de entrega da declaração, do arquivo ou do formulário.\r\nO contribuinte deve observar o procedimento previsto no art. 4º desta Resolução caso:\r\nregularize a obrigação após a lavratura do auto de infração; ou\r\ntenha regularizado a obrigação antes da lavratura do auto de infração mas, por não ter apresentado, durante o curso da ação fiscal, o comprovante de entrega da declaração, do arquivo ou do formulário mencionado no § 1º deste artigo, ou por qualquer outro motivo, tenha sido autuado.\r\n- O contribuinte deve manter arquivado pelo prazo decadencial o comprovante de entrega das declarações, dos arquivos ou dos formulários objetos desta Resolução.\r\nDa Extinção do Auto de Infração\r\nO contribuinte que tenha auto de infração relativo a penalidades mencionadas no art. 1º, após regularização da obrigação, deve apresentar, à repartição fiscal de sua circunscrição, requerimento conforme modelo Anexo, assinado pelo próprio, quando pessoa física contribuinte ou empresário individual, por seu representante legal, quando pessoa jurídica ou equiparado, ou por procurador, acompanhado de cópia dos seguintes documentos:\r\ncontrato social, estatuto ou comprovante de registro de empresário individual, conforme o caso, com a última alteração;\r\nidentidade do requerente pessoa física ou empresário individual ou, se pessoa jurídica ou equiparado, do representante legal;\r\ninstrumento de procuração e da identidade do procurador, quando for o caso\r\ncomprovante de entrega das declarações, dos arquivos ou dos formulários, observado o disposto no § 3º do art. 1º desta Resolução;\r\nauto de infração objeto do requerimento.\r\nNa hipótese de haver mais de um auto de infração, o contribuinte deverá apresentar um requerimento para cada autuação.\r\nNa hipótese das cópias dos documentos arrolados nos incisos I a III do deste artigo não estarem autenticadas, deverão ser apresentados os originais para verificação.\r\nO requerimento e demais documentos previstos neste artigo constituirão processo administrativo-tributário.\r\nTratando-se de auto de infração já inscrito em Dívida Ativa, o contribuinte deverá observar o procedimento previsto no art. 4º desta Resolução, cabendo à Secretaria de Estado de Fazenda encaminhar à Procuradoria Geral do Estado, para fruição do benefício:\r\nnota de débito substitutiva para os autos de infração parcialmente extintos;\r\nlistagem dos autos de infração integralmente extintos para baixa da correspondente Certidão de Dívida Ativa.\r\nDOS PROCEDIMENTOS INTERNOS\r\nA repartição fiscal, em relação ao requerimento de que trata o art. 4º desta Resolução, deverá proceder às seguintes verificações: \r\nconfirmar a entrega da declaração, do arquivo ou do formulário nos mecanismos de controle;\r\nconfirmar a correspondência entre as declarações, os arquivos ou os formulários apresentados com o objeto do auto de infração.\r\n\r\nPara verificação de que trata o inciso II deste artigo, havendo necessidade, a repartição fiscal poderá requisitar o processo do auto de infração ao órgão em que se encontre.\r\nA Subsecretaria de Receita expedirá instruções internas para orientar as repartições fiscais sobre as verificações a que se refere este artigo.\r\nCompete ao titular da repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, no prazo de 60 (sessenta) dias da protocolização do pedido, exarar decisão no processo de requerimento:\r\natestando que o contribuinte cumpriu as obrigações constantes da autuação, parcial ou integralmente, observado, no caso de parcial, o disposto no § 3º deste artigo; ou\r\nindeferindo o requerimento, caso nenhuma das obrigações objeto da autuação tenha sido regularizada com o benefício do art. 14 da Lei nº 6.357/12.\r\nNa hipótese de cumprimento parcial ou integral das obrigações objeto da autuação, após atendido o disposto no art. 6º desta Resolução e no inciso I do deste artigo, o titular da repartição fiscal deverá: \r\nexarar decisão no processo de autuação, cancelando ou retificando o auto de infração, nos casos previstos nos arts. 8º e 9º desta Resolução;\r\nencaminhar o processo de requerimento ao órgão em que se encontre o processo de auto de infração, nos casos do art. 10 desta Resolução, ressalvado o disposto em seu § 3º;\r\nadotar as providências previstas nos artigos 11 ou 12 desta Resolução, no caso de auto de infração inscrito em Dívida Ativa.\r\nNa hipótese de nenhuma das obrigações objeto da autuação ter sido regularizada com o benefício do art. 14 da Lei nº 6.357/12, após atendido o disposto no inciso II do deste artigo, o titular da repartição fiscal mandará cientificar o contribuinte e determinará o arquivamento do processo de requerimento.\r\nNa hipótese de cumprimento parcial da obrigação, a decisão a que se refere o inciso I do deste artigo deverá indicar as obrigações cumpridas e as não regularizadas ou não atendidas pelo benefício.\r\nitígio\r\nNa hipótese de cumprimento integral da obrigação, e não se encontrando o auto de infração sob litígio, atendido o disposto no art. 6º e no inciso I do do art. 7º desta Resolução, deve ser providenciado, pela repartição fiscal, o cancelamento da autuação no Sistema Auto de Infração - Módulo Central (AIC). \r\nNa hipótese de cumprimento parcial da obrigação, e não se encontrando o auto de infração sob litígio, atendido o disposto no art. 6º e no inciso I do do art. 7º desta Resolução, deve ser providenciada, pela repartição fiscal, a retificação da autuação para se excluir a multa pelo descumprimento da obrigação regularizada, mantendo-se a das não regularizadas ou não atendidas pelo benefício.\r\nLitígio\r\nNa hipótese de cumprimento parcial ou integral da obrigação e achando-se o auto de infração sob litígio, após atendido o disposto no art. 6º e no inciso I do do art. 7º desta Resolução, a repartição fiscal deverá encaminhar o processo do requerimento à Junta de Revisão Fiscal ou ao Conselho de Contribuintes, conforme o caso, para ser apensado ao processo de autuação, a fim de subsidiar a decisão do litígio.\r\nCaso o processo relativo ao auto de infração sob litígio esteja tramitando em outro órgão que não os mencionados no deste artigo, após atendido o disposto no art. 6º e no inciso I do do art. 7º desta Resolução, a repartição fiscal deverá encaminhar o processo de requerimento àquele órgão, para apensação ao processo de autuação e posterior encaminhamento ao competente ao órgão de julgamento.\r\nNa hipótese de o processo de auto de infração encontrar-se em diligência, deverão ser observados os seguintes procedimentos:\r\ncaso relacionada à obrigação regularizada, a diligência deverá ser suspensa e os processos de requerimento de cancelamento e de auto de infração, apensados, deverão ser encaminhados ao competente órgão julgador;\r\ncaso não relacionada à obrigação regularizada, a diligência deverá ser concluída e, ao seu final, os processos de requerimento de cancelamento e de auto de infração, apensados, deverão ser encaminhados ao competente órgão julgador. \r\ndeste artigo na hipótese de o julgamento do litígio ser de competência do próprio titular da repartição fiscal, caso em que essa autoridade deverá decidir quanto ao processo de requerimento de cancelamento conforme o disposto nos arts. 8º e 9º desta Resolução.\r\nDo Auto de Infração Inscrito em Dívida Ativa\r\nNa hipótese de cumprimento integral de obrigação objeto de auto de infração já inscrito em Dívida Ativa, após atendido o disposto no art. 6º e no inciso I do do art. 7º desta Resolução, o titular da repartição fiscal deve encaminhar à Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF), até o dia 10 (dez) de cada mês, listagem relacionando os autos de infração cuja decisão no processo de requerimento tenha sido exarada no mês anterior.\r\nA SUACIEF consolidará as listagens de que trata o deste artigo, recebidas de todas as repartições fiscais, e encaminhará relação consolidada à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para baixa das correspondentes Certidões de Dívida Ativa. \r\nNa hipótese de cumprimento parcial de obrigação objeto de auto de infração já inscrito em Dívida Ativa, após atendido o disposto no art. 6º e no inciso I do do art. 7º desta Resolução, o titular da repartição fiscal deve emitir nota de débito substitutiva e remetê-la à SUACIEF, que providenciará seu encaminhamento à PGE. \r\nNa hipótese de no processo de auto de infração haver elementos que comprovem a regularização da obrigação, a autoridade competente poderá determinar o cancelamento de ofício independentemente da apresentação de requerimento pelo contribuinte. \r\nO processo de auto de infração relativo à obrigação de que trata o art. 1º desta Resolução manterá seu curso normal de tramitação, independentemente da apresentação de requerimento do cancelamento.\r\nPara fins do disposto nesta Resolução, considera-se:\r\ncumprimento integral da obrigação, a regularização, na forma prevista no caput do art. 14 da Lei nº 6.357/12, de todas as obrigações constantes do auto de infração;\r\ncumprimento parcial da obrigação, a regularização, na forma prevista no caput do art. 14 da Lei nº 6.357/12, de apenas parte das obrigações constantes do auto de infração;\r\nsob litígio, o auto de infração que esteja pendente de julgamento de impugnação ou recurso em qualquer instância administrativa;\r\nsem litígio, o auto de infração que:\r\na) não tenha sido impugnado;\r\nb) tenha sido julgado em instância administrativa final;\r\nc) tenha sido julgado em instância administrativa inferior e não tenha sido recorrido à instância administrativa superior. \r\nFica o Subsecretário da Receita autorizado a baixar atos necessários à operacionalização do disposto nesta Resolução, bem como a dirimir os casos omissos.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nREQUERIMENTO\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro\r\nÀ [repartição fiscal de circunscrição do contribuinte] \r\n[nome do contribuinte] , devidamente inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº [número da IE] e no CNPJ sob o nº [número do CNPJ] , localizado na [endereço completo] , requer o cancelamento [integral ou parcial] do auto de infração nº [número do auto de infração] , considerando o disposto no artigo 14 da Lei nº 6.357, de 18 dezembro de 2012.\r\nDeclaro ter cumprido a(s) obrigação(ões) acessória(s) objeto do auto de infração relativamente aos seguintes períodos:\r\n\r\nTipo de declaração, arquivo ou formulário\r\nPeríodo \r\n\r\n[quantas linhas forem os períodos]\r\nDeclaro estar ciente de que os benefícios previstos no artigo no art. 14 da Lei nº 6.357/12 não excluem a possibilidade de autuação caso a fiscalização constate erros ou omissões nas obrigações supostamente regularizadas (art. 14, § 1º).\r\nDeclaro, ainda, estar ciente de que, conforme a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a omissão de informação ou prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias (art. 1º, I). \r\nDiante do exposto, peço deferimento.\r\n_________________, ___ de ____________________ de ______.\r\n_______________________________________________________(Assinatura do contribuinte, responsável legal ou procurador)\r\nId: 1444703\r\n"
        ],
        "1444807": [
            "2013-02-05 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão - Em Exercício\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n4.095.007 \r\n9.088.350 \r\n16.878.365 \r\n25.966.715 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n339.922 \r\n564.485 \r\n1.048.329 \r\n1.612.813 \r\n11\r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\nId: 1444807\r\n"
        ],
        "1444809": [
            "2013-02-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para a Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão - Em Exercício\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n2.806.561 \r\n6.548.642 \r\n12.161.763 \r\n18.710.404 \r\n12\r\n39.399.054 \r\n39.399.054 \r\n39.399.054 \r\n39.399.054 \r\n99\r\n25.000 \r\n25.000 \r\n25.000 \r\n25.000 \r\nId: 1444809\r\n"
        ],
        "1444855": [
            "2013-02-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nSTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E \r\n, no uso de suas atribuições legais, na forma do disposto no art. 2° do Decreto n° 44.040 de 21 de janeiro de 2013 e, considerando o disposto no artigo 8º da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, tendo em vista o contido no Processo nº E-04/076/1//2013,\r\n\r\nEstabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para 2013, conforme quadro que constitui o Anexo Único desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO ÚNICO\r\nARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04.05.2000\r\nPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA / CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO - EXERCÍCIO 2013\r\nEM R \r\nGRUPO DE DESPESA\r\nPrevisão de Despesa\r\nJaneiro \r\nFevereiro\r\nMarço\r\nAbril\r\nMaio\r\nJunho\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n16.503.093.492 \r\n1.438.992.445 \r\n1.326.543.117 \r\n1.314.313.885 \r\n1.182.792.482 \r\n1.212.581.182 \r\n1.149.379.531 \r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n37.023.988.618 \r\n2.292.308.428 \r\n3.909.840.229 \r\n2.903.413.127 \r\n2.582.588.567 \r\n3.125.422.907 \r\n2.745.961.830 \r\nINVESTIMENTOS/INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n9.973.494.613 \r\n126.706.584 \r\n199.394.079 \r\n346.093.554 \r\n420.955.649 \r\n716.798.511 \r\n632.965.240 \r\nJUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n5.561.220.248 \r\n432.304.271 \r\n411.153.303 \r\n482.792.077 \r\n562.072.309 \r\n420.474.514 \r\n487.466.853 \r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n300.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL SEM INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n69.062.096.971 \r\n4.290.311.727 \r\n5.846.930.729 \r\n5.046.612.643 \r\n4.748.409.007 \r\n5.475.277.114 \r\n5.015.773.454 \r\nDESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA \r\n3.248.977.146 \r\n11.196.956 \r\n192.428.235 \r\n302.510.991 \r\n174.898.063 \r\n252.728.754 \r\n161.633.306 \r\nTOTAL GERAL\r\n72.311.074.117 \r\n4.301.508.683 \r\n6.039.358.964 \r\n5.349.123.634 \r\n4.923.307.071 \r\n5.728.005.868 \r\n5.177.406.761 \r\nEM R \r\nGRUPO DE DESPESA\r\nPrevisão de Despesa\r\nJulho\r\nAgosto\r\nSetembro\r\nOutubro\r\nNovembro\r\nDezembro\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n16.503.093.492 \r\n1.860.430.431 \r\n1.023.976.384 \r\n1.527.691.297 \r\n1.390.447.241 \r\n1.284.466.639 \r\n1.791.478.857 \r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n37.023.988.618 \r\n3.336.159.071 \r\n2.698.997.828 \r\n3.078.444.315 \r\n3.024.793.042 \r\n3.011.628.926 \r\n4.314.430.348 \r\nINVESTIMENTOS/INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n9.973.494.613 \r\n956.222.805 \r\n938.491.929 \r\n853.125.271 \r\n647.703.151 \r\n1.069.721.125 \r\n3.065.316.717 \r\nJUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n5.561.220.248 \r\n429.730.517 \r\n426.782.843 \r\n506.370.624 \r\n450.055.081 \r\n435.645.410 \r\n516.372.446 \r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n300.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n300.000 \r\nTOTAL SEM INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n69.062.096.971 \r\n6.582.542.824 \r\n5.088.248.985 \r\n5.965.631.507 \r\n5.512.998.515 \r\n5.801.462.099 \r\n9.687.898.367 \r\nDESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA \r\n3.248.977.146 \r\n357.465.384 \r\n178.031.335 \r\n333.797.537 \r\n224.710.155 \r\n503.999.220 \r\n555.577.209 \r\nTOTAL GERAL\r\n72.311.074.117 \r\n6.940.008.208 \r\n5.266.280.319 \r\n6.299.429.045 \r\n5.737.708.670 \r\n6.305.461.319 \r\n10.243.475.576 \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 04.02.2013.\r\nId: 1444855\r\n"
        ],
        "1444944": [
            "2013-02-07 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nOBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS A DISPONIBILIZAR OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO POR IMAGEM, GPS E ACT CAPTURADAS EM SEUS CENTROS DE CONTROLE OPERACIONAIS - CCO's E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as de regulação dos contratos de concessão, fiscalização e controle previstas no art. 2º da Lei nº 4.555, de 06 de junho de 2005. \r\n:\r\nque as concessionárias de serviços públicos de transportes e de rodovias dispõem de sistemas de monitoramento eletrônico em seus Centros de Controles Operacionais.\r\na expectativa de ampliação da demanda por esses modais, particularmente por ocasião dos grandes eventos internacionais programados, a partir deste ano, para a cidade do Rio de Janeiro, com reflexos nas demais regiões do Estado.\r\na missão institucional inerente às agências reguladoras de adequar, permanentemente, o contrato de concessão por meio das atividades de controle e regulatória, considerando esta atividade regulatória como aquela que tem um escopo permanente de amoldar a prestação do serviço público regulado a um determinado momento socioeconômico e tecnológico, cuja dinamicidade é indiscutível na atual sociedade da informação; e aquele controle como sendo: (i) fundamento da República - no sentido que pode imputar responsabilidade àqueles que têm sob seus cuidados a res pública -; e (ii) fundamento do Estado democrático de direito - como assegurador da observância dos direitos fundamentais, para a garantia de uma sociedade plural;\r\nque esta Agência, para o fim dessa atividade regulatória e de controle, deve interpretar e aplicar os princípios e as regras jurídicas e contratuais, observada a sua funcionalização e não o seu caráter estritamente estrutural; e\r\npor fim, a necessidade de se estabelecerem meios mais efetivos de cooperação técnica e institucional entre as concessionárias e esta Agência, em benefício dos usuários, por meio de incrementos tecnológicos que assegurem a prestação do serviço adequado nos moldes fixados pelo art. 6º, caput e §§ 1º e 2º da Lei nº 8.987/95.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAs concessionárias de serviços públicos de transporte aquaviário, ferroviário e de rodovias do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a franquear à AGETRANSP, em caráter permanente, acesso ilimitado a todos os meios de monitoramento existentes e que venham a ser instalados nos seus respectivos Centros de Controles Operacionais (CCO's). \r\nO acesso de que trata o caput deste artigo abrangerá inclusive:\r\na) Todas as imagens capturadas pelas câmeras de seus Centros de Controles Operacionais - CCO's.\r\nb) Todos os dados capturados pelo Sistema de Posicionamento Global (Global Positioning System - GPS).\r\nc) Todos os dados do Sistema de Automação de Circulação de Trens - ACT ou equivalente.\r\nAs concessionárias fornecerão à Assessoria Técnica - ASTEC da AGETRANSP, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do recebimento de solicitação formal, relação pormenorizada com a identificação e a localização de todas as câmeras instaladas ou que venham a ser instaladas em seus Centros de Controles Operacionais - CCO's. \r\nAs concessionárias não poderão criar obstáculos que impeçam ou dificultem, total ou parcialmente, a visualização das imagens pelo Centro de Monitoramento das Concessionárias - CMC da AGETRANSP. \r\nA AGETRANSP não poderá divulgar, por qualquer meio, as imagens que lhe forem transmitidas pelas concessionárias na forma prevista nesta Resolução, de modo a preservar os direitos de imagem dos usuários, ressalvadas as hipóteses de relevante interesse público.\r\nRessalvado motivo justo que evidencie a impossibilidade de cumprimento das obrigações e prazos fixados no caput e nos parágrafos deste artigo, a sua não observância pela Concessionária implicará aplicação da multa prevista no art. 3º desta Resolução, bem como de sua cobrança na forma em seus parágrafos estipulada.\r\nAs concessionárias terão 60 dias de prazo, a partir da data da publicação desta Resolução, para consecução das medidas pertinentes à observância das suas disposições, de molde a tornar o sistema proposto de visualização de imagens pela AGETRANSP totalmente operativo.\r\nA infração a qualquer um dos dispositivos desta Resolução sujeitará a concessionária ao pagamento de multa no valor de R 10.000,00 (dez mil reais), exigível por meio da lavratura de auto de infração pela Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA desta Agência.\r\nA multa fixada no caput será aplicada a cada infração verificada pela AGETRANSP, cumulativamente, e será acrescida de 1/3 (um terço) do seu valor, por mês, ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, enquanto a concessionária deixar de observar as obrigações decorrentes desta Resolução.\r\nO não pagamento da multa de que trata o caput no prazo fixado ensejará a sua inscrição em Dívida Ativa, com os acréscimos cabíveis, na forma da Lei Estadual nº 1.012, de 15 de julho de 1986.\r\n\r\nA concessionária poderá impugnar, fundamentadamente, o auto de infração, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da ciência de sua lavratura, em petição dirigida ao Conselho Diretor, aplicando-se ao procedimento respectivo, no que couberem, as disposições dos art. 42 e seguintes do Regimento Interno da AGETRANSP.\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta Resolução, a Assessoria Técnica da AGETRANSP, mediante termo de guarda, entregará a cada concessionária o equipamento da marca FORTINET, tipo FORTIGATE - 200B, indispensável para a segurança e confiabilidade da transmissão dos sistemas de imagens e dados.\r\nA fim de assegurar a constante atualização tecnológica do sistema referido nesta Resolução, com vistas ao constante incremento da qualidade e da segurança do serviço, a ASTEC da AGETRANSP deverá promover avaliações anuais do sistema, apresentando, até o dia 31 de cada mês de janeiro vindouro, um relatório circunstanciado acerca de sua adequação e sugestões para seu possível aprimoramento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nConselheiro Presidente\r\nConselheiro \r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nId: 1444944. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1445189": [
            "2013-02-07 00:00:00",
            " RIO\r\nSIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSOLVE:\r\n, I.D. nº 425.083.55, para, sem prejuízo de suas funções, exercer a função de Pregoeiro da Secretaria de Estado de Governo, na forma da Lei nº 10.520, de 17.07.2002, dos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16.09.2002, do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010 e da Resolução SEPLAG nº 429, de 11.01.2011, designando seu substituto nos eventuais impedimentos a servidora , I.D. n° 434.712.26, pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n- Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Apoio:\r\n, I.D. nº 441.481.19;\r\n, I.D nº 440588.02;\r\n, I.D. nº 437.546.94. \r\n- Da presente Resolução, será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1445189\r\n"
        ],
        "1445201": [
            "2013-02-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONCESSÃO DE FÉRIAS E DE LICENÇAS PELOS SERVIDORES DA SEDRAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, \r\n:\r\n- a relevância das atribuições cometidas aos servidores da SEDRAP e a necessidade manter a agilidade e a eficiência nas atividades inerentes a esta Secretaria; e\r\n- que o princípio da eficiência orienta a necessidade de planejar o gozo de férias e, quando possível, de licenças dos servidores da SEDRAP, bem como disciplinar as substituições;\r\nRESOLVE:\r\nDA FREQUÊNCIA E DAS FALTAS\r\nA frequência dos servidores da SEDRAP será apurada por meio de ponto, com seu registro diário, a ser lançado em livro próprio, formulário, ou por meio eletrônico, que será lançado no mapa de controle de frequência - MCF.\r\nA ausência injustificada do servidor será lançada como falta.\r\nO abono e a justificação de faltas ao serviço serão de competência da chefia imediata do servidor.\r\nA falta abonada é considerada, para todos os efeitos, presença ao serviço. \r\nAs faltas não justificadas serão descontadas no MCF - Mapa de Controle de Frequência, por dia de falta.\r\nA chefia imediata poderá abonar até 03 (três) dias de falta justificada por motivo de doença do servidor.\r\nA partir do terceiro dia de falta para tratamento de saúde, o servidor deverá encaminhar, com o visto da chefia imediata, à Coordenadoria de Recursos Humanos da SEDRAP o atestado médico para preenchimento da AIM - Apresentação para Inspeção Médica. \r\nO formulário da AIM - Apresentação para Inspeção Médica - deverá ser encaminhado à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SES, para confecção do BIM - Boletim de Inspeção Médica - que conterá o parecer do médico pericial, o prazo de licença, data e assinatura do médico.\r\nO BIM - Boletim de Inspeção Médica - deverá ser entregue na Coordenadoria de Recursos Humanos para anotações no Mapa de Controle de Frequência.\r\nDAS FÉRIAS \r\nO servidor deverá encaminhar à Coordenadoria de Recursos Humanos o requerimento de férias, com a aprovação da chefia imediata, em até 60 (sessenta) dias antes do início do período de férias pretendido.\r\nApós lançado no mapa, não será possível a alteração do período de férias. \r\nCaso o servidor não encaminhe ao setor de Recursos Humanos o pedido de férias com a estipulação do período almejado, lhe serão concedidas férias, compulsoriamente, no mês de dezembro do respectivo ano de exercício.\r\nNão será possível postergar o gozo das férias para o ano de exercício seguinte.\r\nO servidor gozará, obrigatoriamente, de 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas por ano civil, de acordo com escala respectiva.\r\nNão será permitida a interrupção ou o fracionamento das férias, salvo por imperiosa necessidade de serviço e com aprovação pelo Secretário em exercício.\r\nApenas por iniciativa do chefe interessado, a escala de férias poderá ser alterada, de acordo com as necessidades do serviço, e comunicada a alteração à Coordenadoria de Recursos Humanos e ao Secretário em exercício.\r\nSomente depois do primeiro ano de efetivo exercício adquirirá o funcionário direito a férias, as quais corresponderão ao ano em que se completar esse período.\r\nÉ vedado levar à conta de férias qualquer falta ao trabalho.\r\nNão serão concedidas férias com início em um exercício e término no seguinte.\r\nOs ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada farão jus a 30 (trinta) dias ininterruptos de férias, ainda que o regime de seu cargo efetivo estabeleça período diverso.\r\nO servidor aposentado que exerça cargo em comissão fará jus ao gozo das férias previstas neste artigo, inclusive as relativas ao ano da publicação do ato de aposentadoria, caso não utilizado o respectivo período.\r\nQuando o ocupante de cargo efetivo participar, como membro, de órgão de deliberação coletiva, as respectivas férias serão gozadas, obrigatória e simultaneamente, nas duas situações funcionais.\r\nÉ proibida a acumulação de férias, salvo imperiosa necessidade de serviço, não podendo a acumulação, nesse caso, abranger mais de dois períodos.\r\nO impedimento decorrente de necessidade de serviço, para o gozo de férias pelo servidor, não será presumido, devendo o seu chefe imediato fazer comunicação expressa do fato à Coordenadoria de Recursos Humanos, sob pena de perda do direito à acumulação excepcional de dois períodos.\r\nPor motivo de provimento em outro cargo, o servidor em gozo de férias não será obrigado a interrompê-las; a investidura decorrente, quando for o caso, terá como termo inicial do seu prazo a data em que o servidor voltar ao serviço.\r\nO servidor, ao entrar em férias, comunicará ao chefe imediato o seu endereço eventual.\r\nDAS LICENÇAS\r\nDa Licença Para Tratamento De Saúde\r\nA licença para tratamento de saúde será concedida a pedido ou de ofício para que o servidor trate da sua saúde, podendo ser para tratamento clínico ou cirúrgico e para atendimento ambulatorial, domiciliar ou hospitalar.\r\nA licença para tratamento de saúde deve ser requerida em até 10 (dez) dias, a partir do primeiro dia de falta ao trabalho. \r\nA fim de obter a licença para tratamento de saúde, o servidor deverá:\r\nsolicitar à Coordenadoria de Recursos Humanos o formulário de AIM - Apresentação para Inspeção Médica - para o devido preenchimento;\r\ninformar todos os seus dados; \r\napor carimbo e assinatura da chefia imediata; \r\nindicar a data do início das faltas ao trabalho; \r\nanexar o atestado médico com o código da doença (CID); \r\nem caso de cirurgia, informar o tipo da cirurgia.\r\nCaso seja necessária a prorrogação do período de licença médica, em razão da falta de condições de retornar ao serviço após o período licença inicialmente previsto, o servidor deverá anexar ao requerimento de licença o laudo médico, indicando o motivo da prorrogação, e os exames atualizados, bem como deverá comparecer à junta médica para avaliação.\r\nO servidor deverá requerer a prorrogação no último dia da licença inicial ou no primeiro dia da prorrogação.\r\nA licença maternidade poderá ser concedida à servidora da SEDRAP, a partir do oitavo mês de gestação, com duração de 180 dias, na forma da Lei Complementar Estadual nº 128/2009.\r\nA servidora poderá requerer a licença maternidade a partir do 8º (oitavo) mês de gestação, salvo prescrição médica em contrário.\r\nCaso a servidora não faça o requerimento de licença maternidade até o 8º mês de gestação, terá até 10 (dez) dias, a partir da data do parto, para requerer a licença maternidade. \r\nA fim de obter a licença maternidade, a servidora deverá:\r\nanexar ao requerimento de licença cópia da Certidão de Nascimento do(a) filho(a); \r\nanexar a licença médica ao requerimento (AIM) emitido pela Coordenadoria de Recursos Humanos da SEDRAP;\r\nentregar o AIM preenchido pela Coordenadoria de Recursos Humanos com assinatura da chefia imediata à Superintendência de Perícias Médicas.\r\nA licença maternidade poderá ser prorrogada, no caso de aleitamento materno, por no mínimo trinta e no máximo noventa dias, mediante a apresentação de laudo médico circunstanciado emitido pelo serviço de perícia médica oficial do Estado, podendo retroagir sua prorrogação até 15 (quinze) dias, a partir da data do referido laudo.\r\nAo servidor assiste o direito de se afastar pelo período de 5 (cinco) dias consecutivos, a contar da data de nascimento de seu filho, com vencimentos e vantagens integrais.\r\nA fim de obter a licença paternidade, o servidor deverá:\r\nentregar cópia da certidão à CRH (Coordenadoria de Recursos Humanos) no 1º dia de retorno ao serviço;\r\nentregar a cópia da formalização da adoção à CRH (Coordenadoria de Recursos Humanos) no 1º dia de retorno ao serviço.\r\nAo servidor será concedida licença pelo mesmo prazo que adotar filhos, a contar da data da formalização da adoção ou da concessão judicial da guarda do menor para fins de adoção.\r\nSe o filho nascer no sábado ou domingo, o prazo da licença só começará a contar no 1º dia útil. \r\nO servidor poderá obter licença por motivo de doença na pessoa de ascendente, descendente, colateral consanguíneo ou afim, até o 2º grau civil, cônjuge do qual não esteja legalmente separado, ou pessoa que vive a suas expensas e conste do respectivo assentamento individual, desde que prove ser indispensável sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.\r\nA licença para acompanhamento será concedida com vencimento e vantagens integrais nos primeiros 12 (doze) meses, e com 2/3 (dois terços) por outros 12 (doze) meses, no máximo.\r\nA fim de obter a licença para acompanhamento, o servidor deverá:\r\nsolicitar o requerimento apropriado (AIM) na Coordenadoria de Recursos Humanos do seu órgão de origem; \r\ninformar todos os dados do servidor; \r\nfazer constar a assinatura do servidor e apor carimbo e assinatura da chefia imediata; \r\nindicar a data do início das faltas ao trabalho; \r\nanexar documento que comprove o parentesco; \r\nanexar documentação hospitalar do período do internamento e/ou laudo médico substanciado sobre o quadro clínico do paciente.\r\nO servidor terá até 10 (dez) dias contatos a partir do primeiro dia de falta ao trabalho, para requerer a licença para acompanhamento.\r\nSerá concedida ao servidor licença por doença contraída no serviço, decorrente da exposição nociva ou acidente sofrido no trabalho.\r\nO servidor terá até 10 (dez) dias, a partir do primeiro dia de falta ao trabalho, para requerer a licença por acidente de trabalho.\r\nA fim de obter a licença por acidente de trabalho, o servidor deverá:\r\nencaminhar o requerimento de licença ao departamento de perícias médicas, com: \r\ndeclaração da chefia imediata preenchida, caracterizando que o funcionário se encontrava em serviço ou em trajeto; \r\nanexar a Declaração Hospitalar com dia e hora do atendimento.\r\nAo servidor será concedida licença de 01 (um) dia para doação de sangue que não poderá ser transferida em hipótese alguma.\r\nA chefia imediata do servidor deverá ser comunicada da realização da doação com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.\r\n\r\nNo dia seguinte à doação o servidor deverá apresentar à Coordenadoria de Recursos Humanos o documento comprobatório referente à doação.\r\nSerão concedidas, no máximo, duas licenças anuais para doação de sangue.\r\nO servidor poderá ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias contados a partir da data do casamento.\r\nA certidão de casamento deverá ser apresentada à Coordenadoria de Recursos Humanos até o dia de fechamento da frequência.\r\nO servidor poderá ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, pais, filhos ou irmãos, contados a partir da ocorrência do óbito.\r\nO atestado de óbito deverá ser apresentado até o dia de fechamento da frequência.\r\nTodas as servidoras da SEDRAP deverão fazer, uma vez ao ano, o exame preventivo de câncer de mama e colo do útero.\r\nPara realização do exame, as mulheres terão direito a 01 (um) dia de dispensa do trabalho.\r\nA servidora deverá apresentar, com a ciência de sua chefia imediata, documento comprobatório da data da dispensa para realização do exame à Coordenadoria de Recursos Humanos.\r\nApós cada quinquênio de efetivo exercício prestado ao Estado, ou a suas autarquias, ao servidor que a requerer, conceder-se-á licença-prêmio de 90 (noventa) dias, com todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo.\r\nA competência para a concessão de licença-prêmio é da Coordenadoria de Recursos Humanos da SEDRAP, com a anuência da chefia imediata do servidor.\r\nNão será concedida a licença-prêmio se houver o servidor, no quinquênio correspondente:\r\nsofrido pena de suspensão ou de multa;\r\nfaltado ao serviço, salvo se abonada a falta;\r\ngozado as licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e por motivo de afastamento do cônjuge, por prazo superior a 90 (noventa) dias, em cada caso.\r\nO gozo da licença maternidade não prejudicará a contagem do tempo de serviço para efeito de licença-prêmio. \r\nSuspender-se-á, até o limite de 90 (noventa) dias, em cada uma das licenças referidas no item 3, do parágrafo primeiro, a contagem de tempo de serviço para efeito de licença-prêmio.\r\nPara apuração do quinquênio computar-se-á, também, o tempo de serviço prestado anteriormente em outro cargo estadual, desde que entre um e outro não haja interrupção de exercício.\r\nO direito à licença-prêmio não tem prazo para ser exercitado.\r\nO servidor investido em cargo de provimento em comissão ou função gratificada será licenciado com o vencimento e vantagens do cargo de que seja ocupante efetivo.\r\nQuando o servidor ocupar cargo em comissão ou função gratificada por mais de 5 (cinco) anos, apurados na forma do artigo 34, lhe será assegurado, no gozo da licença, importância igual à que venha percebendo pelo exercício do cargo em comissão ou da função gratificada.\r\nAdquirido o direito à licença-prêmio de acordo com o estabelecido neste artigo, a ulterior exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função gratificada não prejudicará a forma de remuneração nele adotada, quando do efetivo gozo da licença pelo servidor.\r\nEm caso de acumulação de cargos, a licença-prêmio será concedida em relação a cada um deles, simultânea ou separadamente.\r\nSerá independente o cômputo do quinquênio em relação a cada um dos cargos acumuláveis.\r\nA licença-prêmio poderá ser gozada integralmente, ou em períodos de 30 ou 60 dias. \r\nSe a licença for gozada em períodos parcelados, deve ser observado o intervalo obrigatório de 1 (um) ano entre o término de um período e o início de outro.\r\nO fracionamento da licença-prêmio deverá ser submetido à aprovação pelo Secretário em exercício.\r\nO servidor poderá, a qualquer tempo, reassumir o exercício do seu cargo, condicionado o gozo dos dias restantes da licença à regra contida no artigo anterior.\r\nSe na interrupção da licença se verificar que o funcionário gozou período não conforme o disposto no artigo 33, o prazo restante da licença referente ao mesmo quinquênio, qualquer que seja ele, ficará insuscetível de gozo, sendo computável, em dobro, apenas para efeito de aposentadoria.\r\nÉ vedado transformar em licença-prêmio faltas ao serviço ou qualquer outra licença concedida ao servidor.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nFELIPE PEIXOTO\r\nde Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nFORMULÁRIO DE AFASTAMENTO\r\nSenhor(a) Coordenador(a) de Recursos Humanos,\r\nComunico a V.Sa. o meu afastamento pelo motivo assinalado abaixo:\r\n( ) Férias - período ___/___/_____ a ___/___/_____ (_____) dias relativas ao(s) exercício(s) _________________\r\n( ) Licença-prêmio - período base ___/___/_____ a ___/___/_____ período de gozo ___/___/___ a ___/___/____ (___) dias\r\n( ) Licença médica - período ___/___/____ a ___/___/____ (___) dias c/alta ( ) s/alta ( )\r\n( ) Outros: ________________________________________________\r\nIndicação do(s) Substituto(s):\r\n1- _______________________________________________\r\n2 - _______________________________________________\r\nInformação:\r\n( ) Ciência comunicada ao(s) meu(s) substituto(s) da(s) atividade(s) agendadas durante o meu período de afastamento, conforme anotação no verso.\r\n( ) Não há, até o momento, atividade(s) agendada(s) durante o meu período de afastamento.\r\nDados para contatos:\r\nTelefone fixo: ___________ Telefone Celular: ____________________\r\nE-mail: _________________________________________________\r\nEm _____ de _____________ de 20___.\r\n________________________________________\r\nAssinatura do Servidor\r\nSubstitutos:\r\nDe acordo. Dê ciência à Coordenadoria de Recursos Humanos.\r\nCiente. Em ___/___/____ Ciente. Em ___/____/____\r\n______________________________ _____________________________\r\nAssinatura do Substituto Assinatura do Substituto\r\nChefia Imediata:\r\nDe acordo. Dê ciência à Coordenadoria de Recursos Humanos.\r\nSetor:____________________________________\r\nCiente em ____/____/_____\r\nAssinatura do(a) Chefe Imediato(a): ____________________________________\r\nId: 1445201\r\n"
        ],
        "1445541": [
            "2013-02-06 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO IVB/S.A. Nº 49 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA INTERDISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições tendo em vista o que consta no processo IVB nº E-08/971344/2012 \r\n:\r\nque será responsável pela análise e avaliação da etapa de pré-qualificação documental e de capacidade técnic.\r\n- Ficam designados para compor a referida Comissão os abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n- matrícula nº 02629-4\r\n- matrícula nº 02610-4\r\n- matrícula nº 02775-5\r\n- matrícula nº 02584-1\r\n- Veterinária\r\n- matrícula nº 90013-4\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05 de dezembro de 2012, o prazo de vigência da Resolução será de 05 (cinco) meses, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1445541. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1445550": [
            "2013-02-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão Em Exercício\r\n\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n3.764.435 \r\n4.217.320 \r\n7.832.166 \r\n12.049.486 \r\n\r\n11\r\n25.442.000 \r\n25.442.000 \r\n25.442.000 \r\n25.442.000 \r\n12\r\n5.257.000 \r\n5.257.000 \r\n5.257.000 \r\n5.257.000 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n76.892 \r\n144.415 \r\n268.199 \r\n412.613 \r\n10\r\n9.500 \r\n9.500 \r\n9.500 \r\n9.500 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n619.962 \r\n1.166.578 \r\n2.166.502 \r\n3.333.079 \r\n10\r\n4.252.995 \r\n4.252.995 \r\n4.252.995 \r\n4.252.995 \r\nId: 1445550\r\n"
        ],
        "1445580": [
            "2013-02-06 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 841 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 E ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NOS PROCESSOS REFERENTES AOS TERMOS DE AJUSTES DE CONTAS E QUITAÇÃO NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 802 DE 21 DE AGOSTO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Manual do Sindicante, Decreto nº 7.526 de 06/09/1984, o disposto no Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\n- Alterar o art 2º da Resolução SEOBRAS Nº 802 DE 21 DE AGOSTO DE 2012, substituindo o servidor DIOGO CÉSAR DE SOUZA DALTRO SANTANAMARIANA MONTEIRO- Matrícula 4414224-2.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRepublicada por incorreção no original do D.O. de 01.02.2013.\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, BEM COMO DE ACEITAÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA DA OBRA RELATIVA AO CONTRATO Nº 014/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MIDAS ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.689/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Complementação da Reforma com Modificação e Acréscimo na Cidade da Polícia, localizada no município do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-Susane Erica Herschdorfer Pessoa de Assis- matrícula nº 948.030-2\r\n-Cázia Angela de Vasconcelos Costa-matrícula nº 957.194-4\r\n-Roberto Freire Molinaro - matrícula nº 351.037-7 - EMOP\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, BEM COMO DE ACEITAÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA DA OBRA RELATIVA AO CONTRATO Nº 015/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/000.554/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras Complementares de Urbanização no Complexo de Manguinhos / RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Myrrah- matrícula nº 944.145-2\r\nCarlos Eduardo Durão- matrícula nº 352.103-6\r\nDanielle Malvaris Ribeiro Duarte - matrícula nº 354.121-6\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1445580\r\n"
        ],
        "1445830": [
            "2013-02-07 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.02.201\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 861 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 862 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1445830\r\n"
        ],
        "1445982": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais,\r\n- o que estabelece o Decreto do Executivo Estadual de nº 41.880, de 25 de maio de 2009,\r\n- as obrigações não reconhecidas do exercício de 2012 e anteriores, e\r\n- a exigüidade de tempo para a realização das auditagens necessárias a conclusão dos trabalhos,\r\n- Designar Comissão de Sindicância Administrativa com a delegação para instaurar os procedimentos apuratórios e a elaboração dos relatórios conclusivos, sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa nos respectivos exercícios, identificando os servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadoras e o real valor devido.\r\n- A Comissão de Sindicância Administrativa citada no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores do Estado, sob a coordenação do primeiro:\r\nSILVIA ASSINE DE SOUZA PEDROZA - ID Funcional nº 31533167 \r\nLUCIA MARGARETH CARNEIRO - ID Funcional nº 30095050 \r\nIVAN DE OLIVEIRA MELLO - ID Funcional nº 43190812\r\n- O relatório da Comissão de Sindicância que trata o artigo primeiro poderá conter parecer conclusivo sobre 200 (duzentos) processos no mesmo documento, observando-se o conjunto da mesma natureza de despesa e o mesmo exercício financeiro.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1445982\r\n"
        ],
        "1446047": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 647 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVID\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Chefe de Polícia, e\r\no que consta na CI nº E-09/0231/1209/2012,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, os servidores mencionados no Anexo Único que acompanha esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução se referem aos Quadros Definitivos de Promoção por Antiguidade, publicados nos Diários Oficiais de 05/11/2004, 26/01/2011, 17/09/2009, 02/02/1998 e terão as validades fixadas no Anexo Único que acompanha este diploma legal.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções.\r\nAs vagas utilizadas são as decorrentes da Lei nº 3.586/2001.\r\nAs despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nPROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE:\r\n, mat. 0.269.410-7, Investigador Policial, de 3ª para 2ª Classe, com validade de 21/04/2002.\r\n, mat. 0.261.411-3, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe, com validade de 21/04/2009.\r\n, mat. 0.870.929-7, Oficial de Cartório, de 4ª para 3ª Classe, com validade de 21/04/2008.\r\nmat. 0.264.601-6, Investigador Policial, de 3ª para 2ª Classe, com validade de 29/09/1995.\r\n, mat. 0.870.929-7, Oficial de Cartório, de 4ª para 3ª Classe, com validade de 21/04/2008.\r\nId: 1446047\r\n"
        ],
        "1446417": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE NORMAS PARA O RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU AUTISTAS PREVISTA NO CONVÊNIO ICMS \r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 38/12, de 30 de março de 2012, e o contido no processo nº E-04/083/13/2013,\r\nRESOLVE:\r\nPara aquisição com a isenção do ICMS de veículo automotor novo, cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R 70.000,00 (setenta mil reais), as pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal devem observar o previsto nesta Resolução.\r\nO valor do ICMS dispensado deverá ser transferido ao adquirente do veículo, mediante redução no seu preço.\r\nO benefício previsto neste artigo somente se aplica se o adquirente não tiver débitos para com a Fazenda Pública Estadual.\r\nO veículo automotor deverá ser adquirido e registrado no Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN em nome do deficiente.\r\nO representante legal ou o assistente do deficiente responde solidariamente pelo imposto que deixar de ser pago em razão da isenção de que trata esta Resolução.\r\nPara os efeitos desta Resolução é considerada pessoa portadora de:\r\ndeficiência física, aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;\r\ndeficiência visual, aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações;\r\ndeficiência mental, aquela que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas;\r\n- autismo aquela que apresenta transtorno autista ou autismo atípico.\r\n- A comprovação da condição de deficiência será feita pela apresentação do laudo apresentado à Secretaria da Receita Federal do Brasil para concessão da isenção de IPI, conforme Anexo II desta Resolução.\r\nA condição de pessoa com deficiência mental severa ou profunda, ou autismo será atestada mediante Laudo de Avaliação emitido em conjunto por médico e psicólogo, no formulário específico constante do Anexo III desta Resolução, seguindo os critérios diagnósticos constantes da Portaria Interministerial nº 2/03, de 21 de novembro de 2003, do Ministro de Estado da Saúde e do Secretário Especial dos Direitos Humanos, ou outra que venha a substituí-la, emitido por prestador de:\r\nserviço público de saúde;\r\nserviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme Anexo V.\r\nCaso a pessoa portadora de deficiência ou o autista, beneficiário da isenção, não seja o condutor do veículo, por qualquer motivo, o veículo deverá ser dirigido por condutor autorizado pelo requerente, conforme identificação constante do Anexo VI.\r\nPara fins do § 3º, poderão ser indicados até 3 (três) condutores autorizados, sendo permitida a substituição destes, desde que o beneficiário da isenção, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, informe esse fato à autoridade de que trata o artigo 3º desta Resolução, apresentando, na oportunidade, um novo Anexo VI com a indicação de outro(s) condutor(es) autorizado(s) em substituição àquele(s).\r\nA isenção de que trata esta Resolução deve ser solicitada pelo interessado mediante a apresentação de requerimento, conforme Anexo I desta Resolução, em 4 (quatro) vias, dirigido ao titular da repartição fiscal de circunscrição do local de seu domicílio, instruído com:\r\no laudo previsto nos §§ 1º e 2º do art. 2º, conforme o tipo de deficiência;\r\ncomprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial do portador de deficiência ou autista ou de parentes em primeiro grau em linha reta ou em segundo grau em linha colateral ou, ainda, de seu representante legal, suficiente para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido;\r\noriginal e cópia ou cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, quando tratar-se de deficiência física, na qual constem as restrições referentes ao condutor e as adaptações necessárias ao veículo;\r\ncomprovante de residência;\r\noriginal e cópia ou cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação de todos os condutores autorizados de que trata o § 4º do artigo 2º desta Resolução, caso seja feita a indicação na forma do § 3º do referido artigo;\r\ndeclaração na forma do Anexo VI a que se refere o § 3º do artigo 2º desta Resolução, se for o caso;\r\ndocumento que comprove a representação legal a que se refere o do artigo 1º desta Resolução, se for o caso.\r\nNão serão acolhidos para os efeitos desta Resolução os laudos previstos no inciso I deste artigo que não contiverem detalhadamente todos os requisitos exigidos.\r\nQuando o interessado necessitar do veículo com característica específica para obter a Carteira Nacional de Habilitação, poderá adquiri-lo com isenção sem a apresentação da respectiva carteira ou cópia autenticada.\r\nÉ competente o titular da repartição fiscal para deferir os pedidos de que trata esta Resolução, que, se for o caso, emitirá, em 4 (quatro) vias, autorização para que o interessado adquira o veículo com isenção do ICMS, as quais terão a seguinte destinação:\r\na primeira via deverá permanecer com o interessado;\r\na segunda via será entregue à concessionária, que deverá remetê-la ao fabricante;\r\na terceira via deverá ser arquivada pela concessionária que efetuou a venda ou intermediou a sua realização;\r\na quarta via ficará em poder do fisco que reconheceu a isenção.\r\nO prazo de validade da autorização será de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da emissão, sem prejuízo da possibilidade de formalização de novo pedido pelo interessado, na hipótese de não ser utilizada dentro desse prazo.\r\nNa hipótese de um novo pedido poderão ser aproveitados os documentos já entregues, desde que dentro do prazo de validade.\r\nO adquirente do veículo deverá apresentar à repartição fiscal a que estiver vinculado, nos prazos a seguir relacionados contados da data da aquisição do veículo constante no documento fiscal de venda:\r\naté o décimo quinto dia útil, uma via do DANFE relativo Nota Fiscal Eletrônica que documentou a aquisição do veículo;\r\naté 180 (cento e oitenta) dias:\r\na) original e cópia ou cópia autenticada do documento mencionado no § 2º do art. 3º desta Resolução;\r\nb) uma via do DANFE relativo Nota Fiscal Eletrônica referente à colocação do acessório ou da adaptação efetuada pela oficina especializada ou pela concessionária autorizada, caso o veículo não tenha saído de fábrica com as características específicas discriminadas no laudo previsto no § 1º do art. 2º desta Resolução.\r\n- O titular da repartição fiscal preencherá as 4 (quatro) vias do requerimento, autorizando o interessado a adquirir ou transferir o veículo com isenção do ICMS ou indeferindo o pedido.\r\n- Serão devolvidas ao interessado as 1ª, 2ª e 3ª via do requerimento, com o despacho do titular da repartição fiscal.\r\n- Do indeferimento, cabe recurso ao Superintendente de Tributação, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência da decisão recorrida.\r\n- O adquirente de veículo com a isenção de que trata o artigo 1º desta Resoluçãorecolherá o valor do imposto que seria devido na data de aquisição, com os acréscimos previstos na legislação, nos termos da legislação vigente e sem prejuízo das sanções penais cabíveis, na hipótese de:\r\ntransmissão do veículo, a qualquer título, dentro do prazo de 2 (dois) anos da data da aquisição, a pessoa que não faça jus ao mesmo tratamento fiscal;\r\nmodificação das características do veículo para lhe retirar o caráter de especialmente adaptado, se for o caso;\r\nemprego do veículo em finalidade que não seja a que justificou a isenção;\r\nnão atender ao disposto no § 3º do art. 4º desta Resolução.\r\nNão se aplica o disposto no inciso I deste artigo nas hipóteses de:\r\ntransmissão para a seguradora nos casos de roubo, furto ou perda total do veículo;\r\ntransmissão do veículo em virtude do falecimento do beneficiário.\r\nA alienação de veículo adquirido com o benefício, efetuada antes de 2 (dois) anos da sua aquisição, dependerá de autorização da Secretaria de Estado de Fazenda, que somente a concederá se comprovado que a transferência será feita para pessoa que satisfaça os requisitos estabelecidos nesta Resolução, ou que foram cumpridas as obrigações a que se refere o § 3º deste artigo.\r\nPara a autorização a que se refere o § 2º deste artigo:\r\no alienante e o adquirente deverão apresentar requerimento, na forma do Anexo VII desta Resolução, bem assim apresentar os documentos comprobatórios de que o adquirente satisfaz os requisitos para a fruição do benefício; \r\no alienante deverá apresentar o DANFE de aquisição do veículo;\r\na competência é do titular da repartição fiscal que reconheceu o direito à isenção. \r\nPara a autorização da alienação de veículo adquirido com o benefício, a ser efetuada antes de 2 (dois) anos da sua aquisição, para pessoa que não satisfaça os requisitos estabelecidos nesta Resolução, o alienante deverá apresentar, além de requerimento na forma do Anexo VIII desta Resolução:\r\numa via do DARJ correspondente ao pagamento do ICMS dispensado por ocasião da aquisição, com acréscimos previstos na legislação;\r\napresentar o DANFE de aquisição do veículo. \r\nO termo inicial para a incidência dos acréscimos de que trata o inciso I do § 4º deste artigo é a data de saída constante do DANFE.\r\nPara efeito do benefício de que trata esta Resolução:\r\na alienação fiduciária em garantia de veículo adquirido pelo beneficiário não se considera alienação, bem assim sua retomada pelo proprietário fiduciário, em caso de inadimplemento ou mora do devedor;\r\nconsidera-se alienação, sendo alienante o proprietário fiduciário, a venda realizada por este a terceiro do veículo retomado;\r\nnão se considera mudança de destinação a tomada do veículo pela seguradora, quando, ocorrido o pagamento de indenização em decorrência de roubo ou furto, e o veículo roubado ou furtado for posteriormente encontrado;\r\nconsidera-se mudança de destinação se, no caso do inciso III deste artigo, ocorrer:\r\na) integração do veículo ao patrimônio da seguradora; ou\r\nb) sua transferência a terceiro que não preencha os requisitos previstos nesta Resolução, necessários ao reconhecimento do benefício.\r\ndeste artigo, a mudança de destinação do veículo antes de decorridos 2 (dois) anos, contados da aquisição pelo beneficiário, somente poderá ser feita com prévia autorização da Secretaria de Estado de Fazenda, observado o disposto no art.5º desta Resolução.\r\nNa hipótese do § 1º deste artigo, o responsável pela mudança de destinação deverá pagar o ICMS que deixou de ser pago, observado o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 5º.\r\nA isenção de que trata o artigo 1º desta Resolução somente será aplicável uma única vez, no período de carência de 2 (dois) anos, ressalvados os casos excepcionais em que ocorra destruição completa do veículo ou seu desaparecimento.\r\nO imposto incidirá normalmente sobre quaisquer acessórios opcionais que não sejam equipamentos originais do veículo ou necessários à adaptação para uso do deficiente.\r\ndeste artigo considera-se original do veículo todo o equipamento, essencial ou não ao funcionamento do mesmo, que integre o modelo fabricado e disponibilizado para venda pela montadora, de acordo com o código expedido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), cadastrado no Sistema Nacional de Trânsito.\r\nO estabelecimento que efetuar a operação de saída com isenção do imposto de que trata esta Resolução deve:\r\nmencionar na Nota Fiscal Eletrônica:\r\na) o número de inscrição do adquirente no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF;\r\nb) no campo “Informações Complementares”, a seguinte expressão: \"Operação beneficiada com isenção do ICMS. Valor dispensado de R ____________valor por extenso), nos termos do Convênio ICMS primeiros anos o veículo não poderá ser alienado ou ter alterada susem o pagamento do tributo dispensado, com correção monetária e acréscimos legais.\";\r\nencaminhar mensalmente à repartição fiscal de circunscrição da Secretaria de Estado de Fazenda uma via de cada DANFE relativos às Notas Fiscais Eletrônicas por ele emitidas com a isenção do imposto;\r\nconservar em seu poder a 3ª via do requerimento a que se refere o art. 4º.\r\nFica permitida a manutenção do crédito relativo ao ICMS da operação anterior referente ao veículo abrangido pela isenção de que trata o art. 1º desta Resolução, assim como o do serviço de transporte do mesmo.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, produzindo seusefeitos enquanto vigorara isenção concedida pelo Convênio ICMS nº 38/12.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1446417\r\n"
        ],
        "1446418": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            " \r\nId: 1446418\r\n"
        ],
        "1446424": [
            "2013-02-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para a Secretaria de Estado de Cultura - SEC, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão Em Exercício\r\n\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n3.318.013 \r\n6.234.324 \r\n11.578.030 \r\n17.812.353 \r\n10\r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n11\r\n99.000.000 \r\n99.000.000 \r\n99.000.000 \r\n99.000.000 \r\n12\r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\nId: 1446424\r\n"
        ],
        "1446500": [
            "2013-02-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE FEVEREIRO DE 2013\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, tendo em vista o que consta no Processo E-04/07/3/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a importância de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e controle da execução orçamentária e financeira,\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e\r\n- a necessidade de se compatibilizar as despesas com o fluxo de caixa projetado,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer, na forma dos Anexos I e II da presente Resolução, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária e o Cronograma de Pagamento de Restos a Pagar inscritos em 2012.\r\n- O limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado no Anexo I, considera o total das dotações dos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes, subtraído do valor equivalente à soma de Restos a Pagar inscritos em 2012 e dos valores contingenciados.\r\nO valor mensal autorizado considera:\r\no Limite para Emissão de Empenho - LME e a Cota Orçamentária trimestral fixada em Resolução SEPLAG;\r\no Fluxo de Caixa elaborado pela Subsecretaria de Finanças da SEFAZ.\r\nOs valores poderão ser revistos sempre que houver alteração na expectativa de receita.\r\n- O saldo da cota financeira, de recursos do Tesouro, não utilizado a cada mês será distribuído para os meses subsequentes, obedecendo à seguinte distribuição:\r\n1 ; 25% serão somados à tseguintes.\r\nOs saldos das cotas financeiras de recursos de Outras Fontes não estão sujeitos aos critérios estabelecidos no inciso I.\r\n- A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior, ou por solicitação do órgão, mediante apresentação do Relatório de Programação Financeira, se o valor liberado não comportar a programação, quando se tratar de despesas de caráter impostergável.\r\nAs alterações de limite mensal serão autorizadas quando compatíveis com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2013.\r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2012. \r\nPara subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do Parágrafo 1º, artigo 3º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013.\r\nA liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD referente a despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2012, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei nº 4320/64.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - \"Pessoal e Encargos Sociais\" corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I - DISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2013\r\nGRS 2,3,4,5,6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (04-02) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (04-02) \r\nRP 2012 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nCOTA ATÉ FEVEREIRO \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n199.965.275 \r\n82.365.148 \r\n117.600.127 \r\n26.445.165 \r\n91.154.962 \r\n3.677.507 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.323.288.230 \r\n- \r\n5.323.288.230 \r\n169.143.129 \r\n5.154.145.101 \r\n50.000.000 \r\nTOTAL\r\n5.523.253.505 \r\n82.365.148 \r\n5.440.888.357 \r\n195.588.294 \r\n5.245.300.063 \r\n53.677.507 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n179.536 \r\n45.545 \r\n133.991 \r\n- \r\n133.991 \r\n6.568 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n179.536 \r\n45.545 \r\n133.991 \r\n- \r\n133.991 \r\n6.568 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n276.602.435 \r\n99.724.618 \r\n176.877.817 \r\n2.651.171 \r\n174.226.646 \r\n10.385.436 \r\nOUTRAS FONTES\r\n137.891.222 \r\n- \r\n137.891.222 \r\n104.673 \r\n137.786.549 \r\n- \r\nTOTAL\r\n414.493.657 \r\n99.724.618 \r\n314.769.039 \r\n2.755.844 \r\n312.013.195 \r\n10.385.436 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n10.895.473 \r\n2.473.629 \r\n8.421.844 \r\n1.406.112 \r\n7.015.732 \r\n274.169 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.895.473 \r\n2.473.629 \r\n8.421.844 \r\n1.406.112 \r\n7.015.732 \r\n274.169 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n810.000 \r\n222.801 \r\n587.199 \r\n15.005 \r\n572.194 \r\n24.640 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n810.000 \r\n222.801 \r\n587.199 \r\n15.005 \r\n572.194 \r\n24.640 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n329.500 \r\n86.196 \r\n243.304 \r\n15.797 \r\n227.507 \r\n98.864 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.467.969 \r\n- \r\n40.467.969 \r\n4.926.296 \r\n35.541.673 \r\n6.678.434 \r\nTOTAL\r\n40.797.469 \r\n86.196 \r\n40.711.273 \r\n4.942.093 \r\n35.769.180 \r\n6.777.298 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n43.000 \r\n- \r\n43.000 \r\n- \r\n43.000 \r\n1.562 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.436.266 \r\n- \r\n5.436.266 \r\n648.749 \r\n4.787.517 \r\n425.081 \r\nTOTAL\r\n5.479.266 \r\n- \r\n5.479.266 \r\n648.749 \r\n4.830.517 \r\n426.643 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n- \r\nTOTAL\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n- \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n16.752.108 \r\n4.652.122 \r\n12.099.986 \r\n3.541.556 \r\n8.558.430 \r\n1.141.336 \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.699.000 \r\n- \r\n30.699.000 \r\n1.979.322 \r\n28.719.678 \r\n15.091 \r\nTOTAL\r\n47.451.108 \r\n4.652.122 \r\n42.798.986 \r\n5.520.877 \r\n37.278.109 \r\n1.156.427 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n604.604 \r\n6.181 \r\n598.423 \r\n- \r\n598.423 \r\n91.513 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n604.604 \r\n6.181 \r\n598.423 \r\n- \r\n598.423 \r\n91.513 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n11.795.583 \r\n7.156.802 \r\n4.638.781 \r\n485.762 \r\n4.153.019 \r\n371.219 \r\nOUTRAS FONTES\r\n52.735.003 \r\n- \r\n52.735.003 \r\n6.278.298 \r\n46.456.705 \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.530.586 \r\n7.156.802 \r\n57.373.784 \r\n6.764.060 \r\n50.609.724 \r\n371.219 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n15.193.643 \r\n6.301.796 \r\n8.891.847 \r\n- \r\n8.891.847 \r\n324.645 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.492.104 \r\n- \r\n3.492.104 \r\n- \r\n3.492.104 \r\n5.000 \r\nTOTAL\r\n18.685.747 \r\n6.301.796 \r\n12.383.951 \r\n- \r\n12.383.951 \r\n329.645 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n2.483.988 \r\n677.589 \r\n1.806.399 \r\n367.657 \r\n1.438.742 \r\n196.888 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.448.653 \r\n- \r\n3.448.653 \r\n308.475 \r\n3.140.178 \r\n12.416 \r\nTOTAL\r\n5.932.641 \r\n677.589 \r\n5.255.052 \r\n676.132 \r\n4.578.920 \r\n209.304 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n74.585.822 \r\n53.971.199 \r\n20.614.623 \r\n3.118.247 \r\n17.496.376 \r\n667.141 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n74.585.822 \r\n53.971.199 \r\n20.614.623 \r\n3.118.247 \r\n17.496.376 \r\n667.141 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n24.729.447 \r\n6.876.594 \r\n17.852.853 \r\n7.122.257 \r\n10.730.596 \r\n395.294 \r\nOUTRAS FONTES\r\n103.000.000 \r\n- \r\n103.000.000 \r\n5.400.439 \r\n97.599.561 \r\n59.452 \r\nTOTAL\r\n127.729.447 \r\n6.876.594 \r\n120.852.853 \r\n12.522.696 \r\n108.330.157 \r\n454.746 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n4.861.785 \r\n1.205.567 \r\n3.656.218 \r\n516.774 \r\n3.139.444 \r\n360.739 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n146.596 \r\nTOTAL\r\n4.861.785 \r\n1.205.567 \r\n3.656.218 \r\n516.774 \r\n3.139.444 \r\n507.335 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n10.512.959 \r\n2.881.215 \r\n7.631.744 \r\n811.910 \r\n6.819.834 \r\n590.479 \r\nOUTRAS FONTES\r\n851.932 \r\n- \r\n851.932 \r\n- \r\n851.932 \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.364.891 \r\n2.881.215 \r\n8.483.676 \r\n811.910 \r\n7.671.766 \r\n590.479 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n765.735 \r\n183.457 \r\n582.278 \r\n211.398 \r\n370.880 \r\n66.756 \r\nOUTRAS FONTES\r\n17.660.516 \r\n- \r\n17.660.516 \r\n577.099 \r\n17.083.417 \r\n- \r\nTOTAL\r\n18.426.251 \r\n183.457 \r\n18.242.794 \r\n788.497 \r\n17.454.297 \r\n66.756 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n10.843.000 \r\n15.140 \r\n10.827.860 \r\n7.511.750 \r\n3.316.110 \r\n1.456.010 \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.000.000 \r\n- \r\n30.000.000 \r\n- \r\n30.000.000 \r\n- \r\nTOTAL\r\n40.843.000 \r\n15.140 \r\n40.827.860 \r\n7.511.750 \r\n33.316.110 \r\n1.456.010 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n15.396.157 \r\n- \r\n15.396.157 \r\n207.481 \r\n15.188.676 \r\n551.746 \r\nOUTRAS FONTES\r\n19.369.493 \r\n- \r\n19.369.493 \r\n1.067.165 \r\n18.302.328 \r\n- \r\nTOTAL\r\n34.765.650 \r\n- \r\n34.765.650 \r\n1.274.645 \r\n33.491.005 \r\n551.746 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n49.660.962 \r\n13.828.240 \r\n35.832.722 \r\n4.641.781 \r\n31.190.941 \r\n2.689.379 \r\nOUTRAS FONTES\r\n17.938.234 \r\n- \r\n17.938.234 \r\n741.963 \r\n17.196.271 \r\n1.830.272 \r\nTOTAL\r\n67.599.196 \r\n13.828.240 \r\n53.770.956 \r\n5.383.743 \r\n48.387.213 \r\n4.519.651 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n19.042.740 \r\n5.203.004 \r\n13.839.736 \r\n2.121.700 \r\n11.718.036 \r\n475.652 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.042.740 \r\n5.203.004 \r\n13.839.736 \r\n2.121.700 \r\n11.718.036 \r\n475.652 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n695.058.469 \r\n88.116.867 \r\n606.941.602 \r\n117.071.421 \r\n489.870.181 \r\n19.722.455 \r\nOUTRAS FONTES\r\n688.134.602 \r\n61.919.218 \r\n626.215.384 \r\n132.276.279 \r\n493.939.105 \r\n46.685.906 \r\nTOTAL\r\n1.383.193.071 \r\n150.036.085 \r\n1.233.156.986 \r\n249.347.700 \r\n983.809.286 \r\n66.408.361 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.420.415 \r\n2.910.050 \r\n58.510.365 \r\n12.877.473 \r\n45.632.892 \r\n1.686.578 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n61.420.415 \r\n2.910.050 \r\n58.510.365 \r\n12.877.473 \r\n45.632.892 \r\n1.686.578 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n19.488.988 \r\n6.312.730 \r\n13.176.258 \r\n79.234 \r\n13.097.024 \r\n475.765 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.488.988 \r\n6.312.730 \r\n13.176.258 \r\n79.234 \r\n13.097.024 \r\n475.765 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n57.327.916 \r\n46.196.925 \r\n11.130.991 \r\n668.123 \r\n10.462.869 \r\n395.495 \r\nOUTRAS FONTES\r\n493.100 \r\n- \r\n493.100 \r\n- \r\n493.100 \r\n- \r\nTOTAL\r\n57.821.016 \r\n46.196.925 \r\n11.624.091 \r\n668.123 \r\n10.955.969 \r\n395.495 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n249.287.783 \r\n132.129.347 \r\n117.158.436 \r\n9.764.501 \r\n107.393.935 \r\n4.127.674 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.699.857 \r\n- \r\n5.699.857 \r\n5.184.659 \r\n515.198 \r\n- \r\nTOTAL\r\n254.987.640 \r\n132.129.347 \r\n122.858.293 \r\n14.949.160 \r\n107.909.133 \r\n4.127.674 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n61.806.290 \r\n7.163.644 \r\n54.642.646 \r\n3.658.031 \r\n50.984.615 \r\n2.418.752 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.600.000 \r\n- \r\n14.600.000 \r\n284.377 \r\n14.315.623 \r\n8.275 \r\nTOTAL\r\n76.406.290 \r\n7.163.644 \r\n69.242.646 \r\n3.942.408 \r\n65.300.238 \r\n2.427.027 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n2.529.283 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n2.529.283 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n43.371.032 \r\n23.692.075 \r\n19.678.957 \r\n1.934.397 \r\n17.744.561 \r\n663.191 \r\nOUTRAS FONTES\r\n93.445 \r\n- \r\n93.445 \r\n- \r\n93.445 \r\n68.445 \r\nTOTAL\r\n43.464.477 \r\n23.692.075 \r\n19.772.402 \r\n1.934.397 \r\n17.838.005 \r\n731.635 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n83.103.400 \r\n30.355.119 \r\n52.748.281 \r\n16.655.008 \r\n36.093.273 \r\n3.287.570 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n83.103.400 \r\n30.355.119 \r\n52.748.281 \r\n16.655.008 \r\n36.093.273 \r\n3.287.570 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n36.004.904 \r\n10.023.189 \r\n25.981.715 \r\n1.338.480 \r\n24.643.235 \r\n1.048.419 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n36.004.904 \r\n10.023.189 \r\n25.981.715 \r\n1.338.480 \r\n24.643.235 \r\n1.048.419 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.099.052 \r\n- \r\n8.099.052 \r\n1.764.042 \r\n6.335.010 \r\n83.835 \r\nTOTAL\r\n8.099.052 \r\n- \r\n8.099.052 \r\n1.764.042 \r\n6.335.010 \r\n83.835 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n15.246.665 \r\n3.982.077 \r\n11.264.588 \r\n8.515.697 \r\n2.748.891 \r\n407.359 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n15.246.665 \r\n3.982.077 \r\n11.264.588 \r\n8.515.697 \r\n2.748.891 \r\n407.359 \r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n1.538.014 \r\n424.855 \r\n1.113.159 \r\n- \r\n1.113.159 \r\n121.789 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.695.005 \r\n424.855 \r\n5.270.150 \r\n- \r\n5.270.150 \r\n121.789 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n289.072 \r\n8.111 \r\n280.961 \r\n1.592 \r\n279.369 \r\n36.947 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n289.072 \r\n8.111 \r\n280.961 \r\n1.592 \r\n279.369 \r\n36.947 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.322.600 \r\n45.563 \r\n1.277.037 \r\n616 \r\n1.276.422 \r\n165.129 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.322.600 \r\n45.563 \r\n1.277.037 \r\n616 \r\n1.276.422 \r\n165.129 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n977.848 \r\n27.025 \r\n950.823 \r\n3.487 \r\n947.336 \r\n138.373 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n977.848 \r\n27.025 \r\n950.823 \r\n3.487 \r\n947.336 \r\n138.373 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n3.438.828 \r\n1.810 \r\n3.437.018 \r\n415 \r\n3.436.603 \r\n398.782 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.438.828 \r\n1.810 \r\n3.437.018 \r\n415 \r\n3.436.603 \r\n398.782 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n2.247.362 \r\n623.549 \r\n1.623.813 \r\n78.262 \r\n1.545.551 \r\n250.000 \r\nOUTRAS FONTES\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\nTOTAL\r\n20.247.362 \r\n623.549 \r\n19.623.813 \r\n78.262 \r\n19.545.551 \r\n250.000 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n676.484 \r\n159.271 \r\n517.213 \r\n216.286 \r\n300.927 \r\n57.008 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n676.484 \r\n159.271 \r\n517.213 \r\n216.286 \r\n300.927 \r\n57.008 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n31.444.720 \r\n- \r\n31.444.720 \r\n3.034.953 \r\n28.409.767 \r\n11.686.108 \r\nTOTAL\r\n31.444.720 \r\n- \r\n31.444.720 \r\n3.034.953 \r\n28.409.767 \r\n11.686.108 \r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n100.000 \r\n27.850 \r\n72.150 \r\n- \r\n72.150 \r\n2.621 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n100.000 \r\n27.850 \r\n72.150 \r\n- \r\n72.150 \r\n2.621 \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n21.057.809 \r\n18.671.033 \r\n2.386.776 \r\n521.880 \r\n1.864.896 \r\n319.957 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.057.809 \r\n18.671.033 \r\n2.386.776 \r\n521.880 \r\n1.864.896 \r\n319.957 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.837.000 \r\n506.756 \r\n1.330.244 \r\n186.668 \r\n1.143.576 \r\n115.768 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.495.135 \r\n- \r\n3.495.135 \r\n2.319.596 \r\n1.175.539 \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.332.135 \r\n506.756 \r\n4.825.379 \r\n2.506.265 \r\n2.319.114 \r\n115.768 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n92.354.136 \r\n- \r\n92.354.136 \r\n4.402.568 \r\n87.951.568 \r\n620.610 \r\nTOTAL\r\n92.354.136 \r\n- \r\n92.354.136 \r\n4.402.568 \r\n87.951.568 \r\n620.610 \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n363.308.775 \r\n- \r\n363.308.775 \r\n77.794.190 \r\n285.514.585 \r\n10.371.652 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.070.460 \r\n- \r\n1.070.460 \r\n183.402 \r\n887.058 \r\n161.615 \r\nTOTAL\r\n364.379.235 \r\n- \r\n364.379.235 \r\n77.977.592 \r\n286.401.643 \r\n10.533.267 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n353.818 \r\nOUTRAS FONTES\r\n428.076.935 \r\n- \r\n428.076.935 \r\n6.538.409 \r\n421.538.526 \r\n476.494 \r\nTOTAL\r\n430.208.935 \r\n- \r\n430.208.935 \r\n6.538.409 \r\n423.670.526 \r\n830.312 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n48.540.317 \r\n5.113.791 \r\n43.426.526 \r\n16.280.363 \r\n27.146.163 \r\n3.135.377 \r\nOUTRAS FONTES\r\n175.000.000 \r\n- \r\n175.000.000 \r\n323.174 \r\n174.676.826 \r\n57.462 \r\nTOTAL\r\n223.540.317 \r\n5.113.791 \r\n218.426.526 \r\n16.603.537 \r\n201.822.989 \r\n3.192.839 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n5.114.653 \r\n1.286.574 \r\n3.828.079 \r\n385.294 \r\n3.442.785 \r\n381.162 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.114.653 \r\n1.286.574 \r\n3.828.079 \r\n385.294 \r\n3.442.785 \r\n381.162 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n4.379.032 \r\n1.219.560 \r\n3.159.472 \r\n0 \r\n3.159.472 \r\n114.772 \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.142.362 \r\n- \r\n11.142.362 \r\n94.149 \r\n11.048.213 \r\n- \r\nTOTAL\r\n15.521.394 \r\n1.219.560 \r\n14.301.834 \r\n94.149 \r\n14.207.685 \r\n114.772 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n31.315.701 \r\n12.399.174 \r\n18.916.527 \r\n2.155.507 \r\n16.761.020 \r\n797.744 \r\nOUTRAS FONTES\r\n204.326.753 \r\n- \r\n204.326.753 \r\n5.413.115 \r\n198.913.638 \r\n3.274.153 \r\nTOTAL\r\n235.642.454 \r\n12.399.174 \r\n223.243.280 \r\n7.568.621 \r\n215.674.659 \r\n4.071.897 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n72.950.332 \r\n18.868.502 \r\n54.081.830 \r\n710.088 \r\n53.371.742 \r\n2.071.778 \r\nOUTRAS FONTES\r\n75.577.402 \r\n- \r\n75.577.402 \r\n4.767.326 \r\n70.810.076 \r\n- \r\nTOTAL\r\n148.527.734 \r\n18.868.502 \r\n129.659.232 \r\n5.477.414 \r\n124.181.818 \r\n2.071.778 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n270.424.149 \r\n36.226.248 \r\n234.197.901 \r\n7.682.327 \r\n226.515.574 \r\n27.000.649 \r\nOUTRAS FONTES\r\n166.591.911 \r\n- \r\n166.591.911 \r\n15.775.372 \r\n150.816.539 \r\n- \r\nTOTAL\r\n437.016.060 \r\n36.226.248 \r\n400.789.812 \r\n23.457.698 \r\n377.332.114 \r\n27.000.649 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n361.730 \r\n70.386 \r\n291.344 \r\n11.662 \r\n279.682 \r\n32.426 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n361.730 \r\n70.386 \r\n291.344 \r\n11.662 \r\n279.682 \r\n32.426 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.200.000 \r\n- \r\n3.200.000 \r\n1.391.945 \r\n1.808.055 \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.200.000 \r\n- \r\n3.200.000 \r\n1.391.945 \r\n1.808.055 \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n5.287.200 \r\n1.000 \r\n5.286.200 \r\n11.626 \r\n5.274.574 \r\n191.605 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.287.200 \r\n1.000 \r\n5.286.200 \r\n11.626 \r\n5.274.574 \r\n191.605 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n3.041.890 \r\n469.521 \r\n2.572.369 \r\n24.136 \r\n2.548.233 \r\n310.294 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.041.890 \r\n469.521 \r\n2.572.369 \r\n24.136 \r\n2.548.233 \r\n310.294 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n11.124.104 \r\nTOTAL\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n11.124.104 \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.511.058.016 \r\n77.791.041 \r\n2.433.266.975 \r\n335.936.220 \r\n2.097.330.755 \r\n92.184.980 \r\nOUTRAS FONTES\r\n622.961.823 \r\n- \r\n622.961.823 \r\n281.026.181 \r\n341.935.642 \r\n52.510.351 \r\nTOTAL\r\n3.134.019.839 \r\n77.791.041 \r\n3.056.228.798 \r\n616.962.402 \r\n2.439.266.396 \r\n144.695.331 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n69.054.782 \r\n- \r\n69.054.782 \r\n970.286 \r\n68.084.496 \r\n3.581.474 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.000.000 \r\n- \r\n10.000.000 \r\n20.250 \r\n9.979.750 \r\n- \r\nTOTAL\r\n79.054.782 \r\n- \r\n79.054.782 \r\n990.536 \r\n78.064.246 \r\n3.581.474 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n6.100.711 \r\n1.696.984 \r\n4.403.727 \r\n1.279.323 \r\n3.124.404 \r\n113.498 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.908.288 \r\n- \r\n24.908.288 \r\n24.783 \r\n24.883.505 \r\n13.779 \r\nTOTAL\r\n31.008.999 \r\n1.696.984 \r\n29.312.015 \r\n1.304.106 \r\n28.007.909 \r\n127.277 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n3.245.163 \r\n496.735 \r\n2.748.428 \r\n408.058 \r\n2.340.370 \r\n85.017 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.812.308 \r\n- \r\n32.812.308 \r\n3.114 \r\n32.809.194 \r\n27.192 \r\nTOTAL\r\n36.057.471 \r\n496.735 \r\n35.560.736 \r\n411.172 \r\n35.149.564 \r\n112.209 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n30.110.312 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n30.110.312 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n50.132.839 \r\n7.987.883 \r\n42.144.956 \r\n4.188.373 \r\n37.956.583 \r\n1.515.741 \r\nOUTRAS FONTES\r\n263.338.801 \r\n- \r\n263.338.801 \r\n99.870.864 \r\n163.467.937 \r\n2.093.353 \r\nTOTAL\r\n313.471.640 \r\n7.987.883 \r\n305.483.757 \r\n104.059.237 \r\n201.424.520 \r\n3.609.095 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n41.894.000 \r\n1.360.195 \r\n40.533.805 \r\n105.800 \r\n40.428.005 \r\n5.929.819 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.095.975.000 \r\n- \r\n1.095.975.000 \r\n1.897.119 \r\n1.094.077.881 \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.137.869.000 \r\n1.360.195 \r\n1.136.508.805 \r\n2.002.919 \r\n1.134.505.886 \r\n5.929.819 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n248.930.985 \r\n12.114.792 \r\n236.816.193 \r\n10.956.916 \r\n225.859.277 \r\n17.852.465 \r\nOUTRAS FONTES\r\n74.347.892 \r\n- \r\n74.347.892 \r\n2.172.631 \r\n72.175.261 \r\n35.600 \r\nTOTAL\r\n323.278.877 \r\n12.114.792 \r\n311.164.085 \r\n13.129.547 \r\n298.034.538 \r\n17.888.065 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n11.602.208 \r\n6.116.228 \r\n5.485.980 \r\n300.286 \r\n5.185.694 \r\n557.336 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.602.208 \r\n6.116.228 \r\n5.485.980 \r\n300.286 \r\n5.185.694 \r\n557.336 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n2.836.194 \r\n475.453 \r\n2.360.741 \r\n92.448 \r\n2.268.293 \r\n285.299 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.836.194 \r\n475.453 \r\n2.360.741 \r\n92.448 \r\n2.268.293 \r\n285.299 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n161.817.393 \r\n23.000.000 \r\n138.817.393 \r\n4.583.217 \r\n134.234.176 \r\n4.897.414 \r\nOUTRAS FONTES\r\n16.187.800 \r\n- \r\n16.187.800 \r\n1.573.504 \r\n14.614.296 \r\n46.727 \r\nTOTAL\r\n178.005.193 \r\n23.000.000 \r\n155.005.193 \r\n6.156.720 \r\n148.848.473 \r\n4.944.141 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n2.325 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n2.325 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.750.924 \r\n485.012 \r\n1.265.912 \r\n215.902 \r\n1.050.010 \r\n97.043 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.750.924 \r\n485.012 \r\n1.265.912 \r\n215.902 \r\n1.050.010 \r\n97.043 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n364.726.461 \r\n14.154.628 \r\n350.571.833 \r\n7.645.306 \r\n342.926.527 \r\n26.354.450 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.519.458 \r\n- \r\n10.519.458 \r\n- \r\n10.519.458 \r\n12.045 \r\nTOTAL\r\n375.245.919 \r\n14.154.628 \r\n361.091.291 \r\n7.645.306 \r\n353.445.985 \r\n26.366.495 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n623.583 \r\n79.535 \r\n544.048 \r\n2.944 \r\n541.104 \r\n73.812 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\nTOTAL\r\n625.083 \r\n79.535 \r\n545.548 \r\n2.944 \r\n542.604 \r\n73.812 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n172.588.082 \r\n17.028.830 \r\n155.559.252 \r\n12.428.687 \r\n143.130.565 \r\n23.379.859 \r\nOUTRAS FONTES\r\n85.096.704 \r\n- \r\n85.096.704 \r\n8.196.690 \r\n76.900.014 \r\n8.910.087 \r\nTOTAL\r\n257.684.786 \r\n17.028.830 \r\n240.655.956 \r\n20.625.377 \r\n220.030.579 \r\n32.289.946 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n116.621.598 \r\n12.153.842 \r\n104.467.756 \r\n8.170.445 \r\n96.297.311 \r\n3.765.811 \r\nOUTRAS FONTES\r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\nTOTAL\r\n117.429.398 \r\n12.153.842 \r\n105.275.556 \r\n8.170.445 \r\n97.105.111 \r\n3.765.811 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.926.747 \r\n2.337.701 \r\n33.589.046 \r\n2.556.490 \r\n31.032.556 \r\n3.257.505 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.499.974 \r\n- \r\n10.499.974 \r\n1.065.481 \r\n9.434.493 \r\n72.840 \r\nTOTAL\r\n46.426.721 \r\n2.337.701 \r\n44.089.020 \r\n3.621.970 \r\n40.467.050 \r\n3.330.345 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n11.200.645 \r\n532.953 \r\n10.667.692 \r\n997.742 \r\n9.669.950 \r\n351.272 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.802.175 \r\n- \r\n7.802.175 \r\n143.251 \r\n7.658.924 \r\n8.406 \r\nTOTAL\r\n19.002.820 \r\n532.953 \r\n18.469.867 \r\n1.140.993 \r\n17.328.874 \r\n359.678 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n14.286.041 \r\n10.619.093 \r\n3.666.948 \r\n99.153 \r\n3.567.795 \r\n521.999 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n14.286.041 \r\n10.619.093 \r\n3.666.948 \r\n99.153 \r\n3.567.795 \r\n521.999 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n19.924.988 \r\n14.354.418 \r\n5.570.570 \r\n- \r\n5.570.570 \r\n202.357 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.402.000 \r\n- \r\n115.402.000 \r\n511.031 \r\n114.890.969 \r\n48.056 \r\nTOTAL\r\n135.326.988 \r\n14.354.418 \r\n120.972.570 \r\n511.031 \r\n120.461.539 \r\n250.413 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.751.838 \r\n451.712 \r\n2.300.126 \r\n69.001 \r\n2.231.125 \r\n284.794 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.901.838 \r\n451.712 \r\n2.450.126 \r\n69.001 \r\n2.381.125 \r\n284.794 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.146.531 \r\n1.142.719 \r\n3.003.812 \r\n281.017 \r\n2.722.795 \r\n258.486 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n4.146.531 \r\n1.142.719 \r\n3.003.812 \r\n281.017 \r\n2.722.795 \r\n258.486 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n1.380.743 \r\n319.757 \r\n1.060.986 \r\n180.410 \r\n880.576 \r\n132.230 \r\nOUTRAS FONTES\r\n192.122 \r\n- \r\n192.122 \r\n122.492 \r\n69.630 \r\n3.582 \r\nTOTAL\r\n1.572.865 \r\n319.757 \r\n1.253.108 \r\n302.902 \r\n950.206 \r\n135.812 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n561.200 \r\n140.141 \r\n421.059 \r\n8.766 \r\n412.293 \r\n40.594 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n561.200 \r\n140.141 \r\n421.059 \r\n8.766 \r\n412.293 \r\n40.594 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.795.800 \r\n21.389 \r\n2.774.411 \r\n56.230 \r\n2.718.181 \r\n339.646 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.795.800 \r\n21.389 \r\n2.774.411 \r\n56.230 \r\n2.718.181 \r\n339.646 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n7.244.840.491 \r\n946.264.379 \r\n6.298.576.112 \r\n734.068.165 \r\n5.564.507.947 \r\n323.153.274 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.124.017.074 \r\n61.919.218 \r\n10.062.097.856 \r\n772.313.139 \r\n9.289.784.717 \r\n197.201.367 \r\nTOTAL\r\n17.368.857.565 \r\n1.008.183.597 \r\n16.360.673.968 \r\n1.506.381.304 \r\n14.854.292.664 \r\n520.354.641 \r\nUO\r\nNOME UO\r\nMAR \r\nABR \r\nMAI \r\nJUN \r\nJUL \r\nAGO \r\nSET \r\nOUT \r\nNOV \r\nDEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n5.504.585 \r\n7.048.678 \r\n7.466.718 \r\n7.727.694 \r\n7.597.609 \r\n8.379.842 \r\n8.275.993 \r\n9.593.500 \r\n9.785.964 \r\n16.096.872 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.504.585 \r\n7.048.678 \r\n7.466.718 \r\n7.727.694 \r\n7.597.609 \r\n8.379.842 \r\n8.275.993 \r\n9.593.500 \r\n9.785.964 \r\n16.096.872 \r\n0731\r\nIEEA\r\n8.018 \r\n10.267 \r\n10.876 \r\n11.256 \r\n11.067 \r\n12.206 \r\n12.055 \r\n13.974 \r\n14.255 \r\n23.447 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n8.018 \r\n10.267 \r\n10.876 \r\n11.256 \r\n11.067 \r\n12.206 \r\n12.055 \r\n13.974 \r\n14.255 \r\n23.447 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10.309.832 \r\n13.201.846 \r\n13.984.817 \r\n14.473.612 \r\n14.229.968 \r\n15.695.055 \r\n15.500.550 \r\n17.968.180 \r\n18.328.656 \r\n30.148.693 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n10.309.832 \r\n13.201.846 \r\n13.984.817 \r\n14.473.612 \r\n14.229.968 \r\n15.695.055 \r\n15.500.550 \r\n17.968.180 \r\n18.328.656 \r\n30.148.693 \r\n0751\r\nEMOP\r\n424.218 \r\n543.215 \r\n575.432 \r\n595.545 \r\n585.520 \r\n645.803 \r\n637.800 \r\n739.335 \r\n754.168 \r\n1.240.526 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n424.218 \r\n543.215 \r\n575.432 \r\n595.545 \r\n585.520 \r\n645.803 \r\n637.800 \r\n739.335 \r\n754.168 \r\n1.240.526 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n34.455 \r\n44.120 \r\n46.737 \r\n48.370 \r\n47.556 \r\n52.453 \r\n51.802 \r\n60.049 \r\n61.254 \r\n100.756 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n34.455 \r\n44.120 \r\n46.737 \r\n48.370 \r\n47.556 \r\n52.453 \r\n51.802 \r\n60.049 \r\n61.254 \r\n100.756 \r\n0901\r\nPGE\r\n12.864 \r\n12.864 \r\n12.864 \r\n12.864 \r\n12.864 \r\n12.864 \r\n12.864 \r\n12.864 \r\n12.864 \r\n12.864 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n12.864 \r\n12.864 \r\n12.864 \r\n12.864 \r\n12.864 \r\n12.864 \r\n12.864 \r\n12.864 \r\n12.864 \r\n12.864 \r\n1101\r\nDPGE\r\n2.608 \r\n3.339 \r\n3.537 \r\n3.661 \r\n3.599 \r\n3.970 \r\n3.920 \r\n4.544 \r\n4.636 \r\n7.625 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.608 \r\n3.339 \r\n3.537 \r\n3.661 \r\n3.599 \r\n3.970 \r\n3.920 \r\n4.544 \r\n4.636 \r\n7.625 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n691.336 \r\n747.306 \r\n747.306 \r\n747.306 \r\n747.306 \r\n747.306 \r\n747.306 \r\n747.306 \r\n747.306 \r\n747.306 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n691.336 \r\n747.306 \r\n747.306 \r\n747.306 \r\n747.306 \r\n747.306 \r\n747.306 \r\n747.306 \r\n747.306 \r\n747.306 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n50.691 \r\n50.691 \r\n50.691 \r\n50.691 \r\n50.691 \r\n50.691 \r\n50.691 \r\n50.691 \r\n50.691 \r\n50.691 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n50.691 \r\n50.691 \r\n50.691 \r\n50.691 \r\n50.691 \r\n50.691 \r\n50.691 \r\n50.691 \r\n50.691 \r\n50.691 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n371.219 \r\n378.954 \r\n378.954 \r\n378.954 \r\n378.954 \r\n378.954 \r\n378.954 \r\n378.954 \r\n378.954 \r\n378.954 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n371.219 \r\n378.954 \r\n378.954 \r\n378.954 \r\n378.954 \r\n378.954 \r\n378.954 \r\n378.954 \r\n378.954 \r\n378.954 \r\n1353\r\nEMATER\r\n539.098 \r\n690.320 \r\n731.261 \r\n756.820 \r\n744.080 \r\n820.689 \r\n810.519 \r\n939.550 \r\n958.399 \r\n1.576.465 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n539.098 \r\n690.320 \r\n731.261 \r\n756.820 \r\n744.080 \r\n820.689 \r\n810.519 \r\n939.550 \r\n958.399 \r\n1.576.465 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n91.922 \r\n127.770 \r\n127.770 \r\n127.770 \r\n127.770 \r\n127.770 \r\n127.770 \r\n127.770 \r\n127.770 \r\n127.770 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n91.922 \r\n127.770 \r\n127.770 \r\n127.770 \r\n127.770 \r\n127.770 \r\n127.770 \r\n127.770 \r\n127.770 \r\n127.770 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n1.058.992 \r\n1.356.051 \r\n1.436.475 \r\n1.486.682 \r\n1.461.656 \r\n1.612.145 \r\n1.592.166 \r\n1.845.633 \r\n1.882.660 \r\n3.096.776 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.058.992 \r\n1.356.051 \r\n1.436.475 \r\n1.486.682 \r\n1.461.656 \r\n1.612.145 \r\n1.592.166 \r\n1.845.633 \r\n1.882.660 \r\n3.096.776 \r\n1501\r\nSEC\r\n650.357 \r\n832.788 \r\n882.179 \r\n913.013 \r\n897.644 \r\n990.063 \r\n977.793 \r\n1.133.455 \r\n1.156.194 \r\n1.901.816 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n650.357 \r\n832.788 \r\n882.179 \r\n913.013 \r\n897.644 \r\n990.063 \r\n977.793 \r\n1.133.455 \r\n1.156.194 \r\n1.901.816 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n277.871 \r\n277.871 \r\n277.871 \r\n277.871 \r\n277.871 \r\n277.871 \r\n277.871 \r\n277.871 \r\n277.871 \r\n277.871 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n277.871 \r\n277.871 \r\n277.871 \r\n277.871 \r\n277.871 \r\n277.871 \r\n277.871 \r\n277.871 \r\n277.871 \r\n277.871 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n534.659 \r\n632.744 \r\n632.744 \r\n632.744 \r\n632.744 \r\n632.744 \r\n632.744 \r\n632.744 \r\n632.744 \r\n632.744 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n534.659 \r\n632.744 \r\n632.744 \r\n632.744 \r\n632.744 \r\n632.744 \r\n632.744 \r\n632.744 \r\n632.744 \r\n632.744 \r\n1544\r\nFMIS\r\n30.412 \r\n30.412 \r\n30.412 \r\n30.412 \r\n30.412 \r\n30.412 \r\n30.412 \r\n30.412 \r\n30.412 \r\n30.412 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n30.412 \r\n30.412 \r\n30.412 \r\n30.412 \r\n30.412 \r\n30.412 \r\n30.412 \r\n30.412 \r\n30.412 \r\n30.412 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n186.010 \r\n186.010 \r\n186.010 \r\n186.010 \r\n186.010 \r\n186.010 \r\n186.010 \r\n186.010 \r\n186.010 \r\n186.010 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n186.010 \r\n186.010 \r\n186.010 \r\n186.010 \r\n186.010 \r\n186.010 \r\n186.010 \r\n186.010 \r\n186.010 \r\n186.010 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n921.040 \r\n1.179.401 \r\n1.249.349 \r\n1.293.016 \r\n1.271.249 \r\n1.402.135 \r\n1.384.758 \r\n1.605.207 \r\n1.637.410 \r\n2.693.366 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n921.040 \r\n1.179.401 \r\n1.249.349 \r\n1.293.016 \r\n1.271.249 \r\n1.402.135 \r\n1.384.758 \r\n1.605.207 \r\n1.637.410 \r\n2.693.366 \r\n1701\r\nSEEL\r\n2.689.379 \r\n2.868.020 \r\n2.868.020 \r\n2.868.020 \r\n2.868.020 \r\n2.868.020 \r\n2.868.020 \r\n2.868.020 \r\n2.868.020 \r\n2.868.020 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.689.379 \r\n2.868.020 \r\n2.868.020 \r\n2.868.020 \r\n2.868.020 \r\n2.868.020 \r\n2.868.020 \r\n2.868.020 \r\n2.868.020 \r\n2.868.020 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n707.436 \r\n905.879 \r\n959.604 \r\n993.144 \r\n976.426 \r\n1.076.956 \r\n1.063.610 \r\n1.232.933 \r\n1.257.668 \r\n2.068.730 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n707.436 \r\n905.879 \r\n959.604 \r\n993.144 \r\n976.426 \r\n1.076.956 \r\n1.063.610 \r\n1.232.933 \r\n1.257.668 \r\n2.068.730 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n29.584.401 \r\n37.883.132 \r\n40.129.890 \r\n41.532.504 \r\n40.833.359 \r\n45.037.477 \r\n44.479.338 \r\n51.560.283 \r\n52.594.679 \r\n86.512.664 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n29.584.401 \r\n37.883.132 \r\n40.129.890 \r\n41.532.504 \r\n40.833.359 \r\n45.037.477 \r\n44.479.338 \r\n51.560.283 \r\n52.594.679 \r\n86.512.664 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n2.765.355 \r\n3.541.066 \r\n3.751.078 \r\n3.882.185 \r\n3.816.834 \r\n4.209.807 \r\n4.157.636 \r\n4.819.516 \r\n4.916.204 \r\n8.086.634 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.765.355 \r\n3.541.066 \r\n3.751.078 \r\n3.882.185 \r\n3.816.834 \r\n4.209.807 \r\n4.157.636 \r\n4.819.516 \r\n4.916.204 \r\n8.086.634 \r\n1901\r\nSEH\r\n794.202 \r\n1.016.984 \r\n1.077.299 \r\n1.114.953 \r\n1.096.184 \r\n1.209.045 \r\n1.194.061 \r\n1.384.152 \r\n1.411.920 \r\n2.322.459 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n794.202 \r\n1.016.984 \r\n1.077.299 \r\n1.114.953 \r\n1.096.184 \r\n1.209.045 \r\n1.194.061 \r\n1.384.152 \r\n1.411.920 \r\n2.322.459 \r\n1931\r\nITERJ\r\n633.497 \r\n811.200 \r\n859.310 \r\n889.344 \r\n874.373 \r\n964.397 \r\n952.446 \r\n1.104.071 \r\n1.126.221 \r\n1.852.514 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n633.497 \r\n811.200 \r\n859.310 \r\n889.344 \r\n874.373 \r\n964.397 \r\n952.446 \r\n1.104.071 \r\n1.126.221 \r\n1.852.514 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n6.498.107 \r\n8.320.894 \r\n8.814.386 \r\n9.122.465 \r\n8.968.901 \r\n9.892.320 \r\n9.769.727 \r\n11.325.031 \r\n11.552.233 \r\n19.002.196 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n6.498.107 \r\n8.320.894 \r\n8.814.386 \r\n9.122.465 \r\n8.968.901 \r\n9.892.320 \r\n9.769.727 \r\n11.325.031 \r\n11.552.233 \r\n19.002.196 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n3.056.044 \r\n3.913.296 \r\n4.145.384 \r\n4.290.273 \r\n4.218.052 \r\n4.652.333 \r\n4.594.678 \r\n5.326.134 \r\n5.432.986 \r\n8.936.685 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3.056.044 \r\n3.913.296 \r\n4.145.384 \r\n4.290.273 \r\n4.218.052 \r\n4.652.333 \r\n4.594.678 \r\n5.326.134 \r\n5.432.986 \r\n8.936.685 \r\n2061\r\nFAF\r\n4.222.176 \r\n5.406.540 \r\n5.727.190 \r\n5.927.365 \r\n5.827.586 \r\n6.427.582 \r\n6.347.927 \r\n7.358.493 \r\n7.506.118 \r\n12.346.767 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4.222.176 \r\n5.406.540 \r\n5.727.190 \r\n5.927.365 \r\n5.827.586 \r\n6.427.582 \r\n6.347.927 \r\n7.358.493 \r\n7.506.118 \r\n12.346.767 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n1.074.858 \r\n1.376.367 \r\n1.457.996 \r\n1.508.956 \r\n1.483.554 \r\n1.636.298 \r\n1.616.020 \r\n1.873.284 \r\n1.910.866 \r\n3.143.171 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.074.858 \r\n1.376.367 \r\n1.457.996 \r\n1.508.956 \r\n1.483.554 \r\n1.636.298 \r\n1.616.020 \r\n1.873.284 \r\n1.910.866 \r\n3.143.171 \r\n2102\r\nSSCS\r\n3.280.570 \r\n3.280.570 \r\n3.280.570 \r\n3.280.570 \r\n3.280.570 \r\n3.280.570 \r\n3.280.570 \r\n3.280.570 \r\n3.280.570 \r\n3.280.570 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3.280.570 \r\n3.280.570 \r\n3.280.570 \r\n3.280.570 \r\n3.280.570 \r\n3.280.570 \r\n3.280.570 \r\n3.280.570 \r\n3.280.570 \r\n3.280.570 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n1.484.722 \r\n1.901.201 \r\n2.013.957 \r\n2.084.349 \r\n2.049.261 \r\n2.260.249 \r\n2.232.238 \r\n2.587.602 \r\n2.639.515 \r\n4.341.721 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.484.722 \r\n1.901.201 \r\n2.013.957 \r\n2.084.349 \r\n2.049.261 \r\n2.260.249 \r\n2.232.238 \r\n2.587.602 \r\n2.639.515 \r\n4.341.721 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n234.153 \r\n234.153 \r\n234.153 \r\n234.153 \r\n234.153 \r\n234.153 \r\n234.153 \r\n234.153 \r\n234.153 \r\n234.153 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n234.153 \r\n234.153 \r\n234.153 \r\n234.153 \r\n234.153 \r\n234.153 \r\n234.153 \r\n234.153 \r\n234.153 \r\n234.153 \r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\n49.560 \r\n104.646 \r\n104.646 \r\n104.646 \r\n104.646 \r\n104.646 \r\n104.646 \r\n104.646 \r\n104.646 \r\n104.646 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n49.560 \r\n104.646 \r\n104.646 \r\n104.646 \r\n104.646 \r\n104.646 \r\n104.646 \r\n104.646 \r\n104.646 \r\n104.646 \r\n2153\r\nSERVE\r\n24.242 \r\n24.242 \r\n24.242 \r\n24.242 \r\n24.242 \r\n24.242 \r\n24.242 \r\n24.242 \r\n24.242 \r\n24.242 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n24.242 \r\n24.242 \r\n24.242 \r\n24.242 \r\n24.242 \r\n24.242 \r\n24.242 \r\n24.242 \r\n24.242 \r\n24.242 \r\n2171\r\nMETRO\r\n111.129 \r\n111.129 \r\n111.129 \r\n111.129 \r\n111.129 \r\n111.129 \r\n111.129 \r\n111.129 \r\n111.129 \r\n111.129 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n111.129 \r\n111.129 \r\n111.129 \r\n111.129 \r\n111.129 \r\n111.129 \r\n111.129 \r\n111.129 \r\n111.129 \r\n111.129 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n80.896 \r\n80.896 \r\n80.896 \r\n80.896 \r\n80.896 \r\n80.896 \r\n80.896 \r\n80.896 \r\n80.896 \r\n80.896 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n80.896 \r\n80.896 \r\n80.896 \r\n80.896 \r\n80.896 \r\n80.896 \r\n80.896 \r\n80.896 \r\n80.896 \r\n80.896 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n303.782 \r\n303.782 \r\n303.782 \r\n303.782 \r\n303.782 \r\n303.782 \r\n303.782 \r\n303.782 \r\n303.782 \r\n303.782 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n303.782 \r\n303.782 \r\n303.782 \r\n303.782 \r\n303.782 \r\n303.782 \r\n303.782 \r\n303.782 \r\n303.782 \r\n303.782 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n88.422 \r\n134.125 \r\n134.125 \r\n134.125 \r\n134.125 \r\n134.125 \r\n134.125 \r\n134.125 \r\n134.125 \r\n134.125 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n88.422 \r\n134.125 \r\n134.125 \r\n134.125 \r\n134.125 \r\n134.125 \r\n134.125 \r\n134.125 \r\n134.125 \r\n134.125 \r\n2231\r\nDRM\r\n24.392 \r\n24.392 \r\n24.392 \r\n24.392 \r\n24.392 \r\n24.392 \r\n24.392 \r\n24.392 \r\n24.392 \r\n24.392 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n24.392 \r\n24.392 \r\n24.392 \r\n24.392 \r\n24.392 \r\n24.392 \r\n24.392 \r\n24.392 \r\n24.392 \r\n24.392 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2261\r\nFREMF\r\n4.375 \r\n5.602 \r\n5.935 \r\n6.142 \r\n6.039 \r\n6.660 \r\n6.578 \r\n7.625 \r\n7.778 \r\n12.794 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4.375 \r\n5.602 \r\n5.935 \r\n6.142 \r\n6.039 \r\n6.660 \r\n6.578 \r\n7.625 \r\n7.778 \r\n12.794 \r\n2271\r\nCODIN\r\n154.494 \r\n154.494 \r\n154.494 \r\n154.494 \r\n154.494 \r\n154.494 \r\n154.494 \r\n154.494 \r\n154.494 \r\n154.494 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n154.494 \r\n154.494 \r\n154.494 \r\n154.494 \r\n154.494 \r\n154.494 \r\n154.494 \r\n154.494 \r\n154.494 \r\n154.494 \r\n2401\r\nSEA\r\n90.768 \r\n104.115 \r\n104.115 \r\n104.115 \r\n104.115 \r\n104.115 \r\n104.115 \r\n104.115 \r\n104.115 \r\n104.115 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n90.768 \r\n104.115 \r\n104.115 \r\n104.115 \r\n104.115 \r\n104.115 \r\n104.115 \r\n104.115 \r\n104.115 \r\n104.115 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\n17.313.577 \r\n22.170.215 \r\n23.485.077 \r\n24.305.924 \r\n23.896.766 \r\n26.357.127 \r\n26.030.489 \r\n30.174.447 \r\n30.779.803 \r\n50.629.508 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n17.313.577 \r\n22.170.215 \r\n23.485.077 \r\n24.305.924 \r\n23.896.766 \r\n26.357.127 \r\n26.030.489 \r\n30.174.447 \r\n30.779.803 \r\n50.629.508 \r\n2432\r\nINEA\r\n177.818 \r\n177.818 \r\n177.818 \r\n177.818 \r\n177.818 \r\n177.818 \r\n177.818 \r\n177.818 \r\n177.818 \r\n177.818 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n177.818 \r\n177.818 \r\n177.818 \r\n177.818 \r\n177.818 \r\n177.818 \r\n177.818 \r\n177.818 \r\n177.818 \r\n177.818 \r\n2501\r\nSEAP\r\n2.401.079 \r\n2.401.079 \r\n2.401.079 \r\n2.401.079 \r\n2.401.079 \r\n2.401.079 \r\n2.401.079 \r\n2.401.079 \r\n2.401.079 \r\n2.401.079 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.079 \r\n2.401.079 \r\n2.401.079 \r\n2.401.079 \r\n2.401.079 \r\n2.401.079 \r\n2.401.079 \r\n2.401.079 \r\n2.401.079 \r\n2.401.079 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n306.162 \r\n306.162 \r\n306.162 \r\n306.162 \r\n306.162 \r\n306.162 \r\n306.162 \r\n306.162 \r\n306.162 \r\n306.162 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n306.162 \r\n306.162 \r\n306.162 \r\n306.162 \r\n306.162 \r\n306.162 \r\n306.162 \r\n306.162 \r\n306.162 \r\n306.162 \r\n2561\r\nFUESP\r\n191.590 \r\n245.333 \r\n259.883 \r\n268.967 \r\n264.439 \r\n291.665 \r\n288.050 \r\n333.907 \r\n340.606 \r\n560.260 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n191.590 \r\n245.333 \r\n259.883 \r\n268.967 \r\n264.439 \r\n291.665 \r\n288.050 \r\n333.907 \r\n340.606 \r\n560.260 \r\n2601\r\nSESEG\r\n1.004.501 \r\n1.286.274 \r\n1.362.560 \r\n1.410.184 \r\n1.386.446 \r\n1.529.191 \r\n1.510.240 \r\n1.750.665 \r\n1.785.786 \r\n2.937.429 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.004.501 \r\n1.286.274 \r\n1.362.560 \r\n1.410.184 \r\n1.386.446 \r\n1.529.191 \r\n1.510.240 \r\n1.750.665 \r\n1.785.786 \r\n2.937.429 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n3.228.089 \r\n4.133.601 \r\n4.378.755 \r\n4.531.801 \r\n4.455.514 \r\n4.914.245 \r\n4.853.344 \r\n5.625.978 \r\n5.738.846 \r\n9.439.792 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3.228.089 \r\n4.133.601 \r\n4.378.755 \r\n4.531.801 \r\n4.455.514 \r\n4.914.245 \r\n4.853.344 \r\n5.625.978 \r\n5.738.846 \r\n9.439.792 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n19.951.493 \r\n19.951.493 \r\n19.951.493 \r\n19.951.493 \r\n19.951.493 \r\n19.951.493 \r\n19.951.493 \r\n19.951.493 \r\n19.951.493 \r\n19.951.493 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n19.951.493 \r\n19.951.493 \r\n19.951.493 \r\n19.951.493 \r\n19.951.493 \r\n19.951.493 \r\n19.951.493 \r\n19.951.493 \r\n19.951.493 \r\n19.951.493 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n24.726 \r\n24.726 \r\n24.726 \r\n24.726 \r\n24.726 \r\n24.726 \r\n24.726 \r\n24.726 \r\n24.726 \r\n24.726 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n24.726 \r\n24.726 \r\n24.726 \r\n24.726 \r\n24.726 \r\n24.726 \r\n24.726 \r\n24.726 \r\n24.726 \r\n24.726 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\n319.850 \r\n409.571 \r\n433.861 \r\n449.026 \r\n441.467 \r\n486.919 \r\n480.885 \r\n557.440 \r\n568.624 \r\n935.325 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n319.850 \r\n409.571 \r\n433.861 \r\n449.026 \r\n441.467 \r\n486.919 \r\n480.885 \r\n557.440 \r\n568.624 \r\n935.325 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n223.794 \r\n223.794 \r\n223.794 \r\n223.794 \r\n223.794 \r\n223.794 \r\n223.794 \r\n223.794 \r\n223.794 \r\n223.794 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n223.794 \r\n223.794 \r\n223.794 \r\n223.794 \r\n223.794 \r\n223.794 \r\n223.794 \r\n223.794 \r\n223.794 \r\n223.794 \r\n2942\r\nFEHUE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\n126.175.312 \r\n161.568.794 \r\n171.151.057 \r\n177.133.102 \r\n174.151.301 \r\n192.081.554 \r\n189.701.132 \r\n219.900.847 \r\n224.312.472 \r\n368.970.204 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n126.175.312 \r\n161.568.794 \r\n171.151.057 \r\n177.133.102 \r\n174.151.301 \r\n192.081.554 \r\n189.701.132 \r\n219.900.847 \r\n224.312.472 \r\n368.970.204 \r\n2971\r\nIVB\r\n4.058.901 \r\n5.197.465 \r\n5.505.715 \r\n5.698.149 \r\n5.602.229 \r\n6.179.022 \r\n6.102.447 \r\n7.073.934 \r\n7.215.851 \r\n11.869.308 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4.058.901 \r\n5.197.465 \r\n5.505.715 \r\n5.698.149 \r\n5.602.229 \r\n6.179.022 \r\n6.102.447 \r\n7.073.934 \r\n7.215.851 \r\n11.869.308 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n189.464 \r\n242.610 \r\n256.999 \r\n265.981 \r\n261.504 \r\n288.428 \r\n284.853 \r\n330.201 \r\n336.825 \r\n554.042 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n189.464 \r\n242.610 \r\n256.999 \r\n265.981 \r\n261.504 \r\n288.428 \r\n284.853 \r\n330.201 \r\n336.825 \r\n554.042 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n141.920 \r\n181.730 \r\n192.508 \r\n199.236 \r\n195.882 \r\n216.050 \r\n213.373 \r\n247.341 \r\n252.303 \r\n415.011 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n141.920 \r\n181.730 \r\n192.508 \r\n199.236 \r\n195.882 \r\n216.050 \r\n213.373 \r\n247.341 \r\n252.303 \r\n415.011 \r\n3161\r\nFET\r\n30.110.312 \r\n37.916.690 \r\n37.916.690 \r\n37.916.690 \r\n37.916.690 \r\n37.916.690 \r\n37.916.690 \r\n37.916.690 \r\n37.916.690 \r\n37.916.690 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n30.110.312 \r\n37.916.690 \r\n37.916.690 \r\n37.916.690 \r\n37.916.690 \r\n37.916.690 \r\n37.916.690 \r\n37.916.690 \r\n37.916.690 \r\n37.916.690 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n2.293.067 \r\n2.936.297 \r\n3.110.441 \r\n3.219.157 \r\n3.164.967 \r\n3.490.825 \r\n3.447.564 \r\n3.996.404 \r\n4.076.579 \r\n6.705.540 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.293.067 \r\n2.936.297 \r\n3.110.441 \r\n3.219.157 \r\n3.164.967 \r\n3.490.825 \r\n3.447.564 \r\n3.996.404 \r\n4.076.579 \r\n6.705.540 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n3.449.819 \r\n3.449.819 \r\n3.449.819 \r\n3.449.819 \r\n3.449.819 \r\n3.449.819 \r\n3.449.819 \r\n3.449.819 \r\n3.449.819 \r\n3.449.819 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3.449.819 \r\n3.449.819 \r\n3.449.819 \r\n3.449.819 \r\n3.449.819 \r\n3.449.819 \r\n3.449.819 \r\n3.449.819 \r\n3.449.819 \r\n3.449.819 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n17.728.465 \r\n21.142.039 \r\n21.142.039 \r\n21.142.039 \r\n21.142.039 \r\n21.142.039 \r\n21.142.039 \r\n21.142.039 \r\n21.142.039 \r\n21.142.039 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n17.728.465 \r\n21.142.039 \r\n21.142.039 \r\n21.142.039 \r\n21.142.039 \r\n21.142.039 \r\n21.142.039 \r\n21.142.039 \r\n21.142.039 \r\n21.142.039 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n462.836 \r\n462.836 \r\n462.836 \r\n462.836 \r\n462.836 \r\n462.836 \r\n462.836 \r\n462.836 \r\n462.836 \r\n462.836 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n462.836 \r\n462.836 \r\n462.836 \r\n462.836 \r\n462.836 \r\n462.836 \r\n462.836 \r\n462.836 \r\n462.836 \r\n462.836 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n198.299 \r\n198.299 \r\n198.299 \r\n198.299 \r\n198.299 \r\n198.299 \r\n198.299 \r\n198.299 \r\n198.299 \r\n198.299 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n198.299 \r\n198.299 \r\n198.299 \r\n198.299 \r\n198.299 \r\n198.299 \r\n198.299 \r\n198.299 \r\n198.299 \r\n198.299 \r\n3261\r\nFEAS\r\n8.138.613 \r\n10.421.579 \r\n11.039.658 \r\n11.425.514 \r\n11.233.181 \r\n12.389.726 \r\n12.236.183 \r\n14.184.138 \r\n14.468.698 \r\n23.799.472 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n8.138.613 \r\n10.421.579 \r\n11.039.658 \r\n11.425.514 \r\n11.233.181 \r\n12.389.726 \r\n12.236.183 \r\n14.184.138 \r\n14.468.698 \r\n23.799.472 \r\n3266\r\nFFIA\r\n3.881 \r\n4.970 \r\n5.264 \r\n5.448 \r\n5.357 \r\n5.908 \r\n5.835 \r\n6.764 \r\n6.899 \r\n11.349 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3.881 \r\n4.970 \r\n5.264 \r\n5.448 \r\n5.357 \r\n5.908 \r\n5.835 \r\n6.764 \r\n6.899 \r\n11.349 \r\n4001\r\nSECT\r\n97.043 \r\n95.103 \r\n95.103 \r\n95.103 \r\n95.103 \r\n95.103 \r\n95.103 \r\n95.103 \r\n95.103 \r\n95.103 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n97.043 \r\n95.103 \r\n95.103 \r\n95.103 \r\n95.103 \r\n95.103 \r\n95.103 \r\n95.103 \r\n95.103 \r\n95.103 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n26.314.450 \r\n32.250.847 \r\n32.250.847 \r\n32.250.847 \r\n32.250.847 \r\n32.250.847 \r\n32.250.847 \r\n32.250.847 \r\n32.250.847 \r\n32.250.847 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n26.314.450 \r\n32.250.847 \r\n32.250.847 \r\n32.250.847 \r\n32.250.847 \r\n32.250.847 \r\n32.250.847 \r\n32.250.847 \r\n32.250.847 \r\n32.250.847 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n46.729 \r\n46.729 \r\n46.729 \r\n46.729 \r\n46.729 \r\n46.729 \r\n46.729 \r\n46.729 \r\n46.729 \r\n46.729 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n46.729 \r\n46.729 \r\n46.729 \r\n46.729 \r\n46.729 \r\n46.729 \r\n46.729 \r\n46.729 \r\n46.729 \r\n46.729 \r\n4043\r\nUERJ\r\n11.975.071 \r\n11.975.071 \r\n11.975.071 \r\n11.975.071 \r\n11.975.071 \r\n11.975.071 \r\n11.975.071 \r\n11.975.071 \r\n11.975.071 \r\n11.975.071 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n11.975.071 \r\n11.975.071 \r\n11.975.071 \r\n11.975.071 \r\n11.975.071 \r\n11.975.071 \r\n11.975.071 \r\n11.975.071 \r\n11.975.071 \r\n11.975.071 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n5.822.614 \r\n7.455.918 \r\n7.898.111 \r\n8.174.165 \r\n8.036.563 \r\n8.863.991 \r\n8.754.142 \r\n10.147.768 \r\n10.351.352 \r\n17.026.875 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.822.614 \r\n7.455.918 \r\n7.898.111 \r\n8.174.165 \r\n8.036.563 \r\n8.863.991 \r\n8.754.142 \r\n10.147.768 \r\n10.351.352 \r\n17.026.875 \r\n4045\r\nUENF\r\n2.777.505 \r\n2.777.505 \r\n2.777.505 \r\n2.777.505 \r\n2.777.505 \r\n2.777.505 \r\n2.777.505 \r\n2.777.505 \r\n2.777.505 \r\n2.777.505 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.777.505 \r\n2.777.505 \r\n2.777.505 \r\n2.777.505 \r\n2.777.505 \r\n2.777.505 \r\n2.777.505 \r\n2.777.505 \r\n2.777.505 \r\n2.777.505 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n586.385 \r\n750.872 \r\n795.404 \r\n823.205 \r\n809.348 \r\n892.676 \r\n881.614 \r\n1.021.963 \r\n1.042.466 \r\n1.714.745 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n586.385 \r\n750.872 \r\n795.404 \r\n823.205 \r\n809.348 \r\n892.676 \r\n881.614 \r\n1.021.963 \r\n1.042.466 \r\n1.714.745 \r\n4047\r\nUEZO\r\n304.580 \r\n304.580 \r\n304.580 \r\n304.580 \r\n304.580 \r\n304.580 \r\n304.580 \r\n304.580 \r\n304.580 \r\n304.580 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n304.580 \r\n304.580 \r\n304.580 \r\n304.580 \r\n304.580 \r\n304.580 \r\n304.580 \r\n304.580 \r\n304.580 \r\n304.580 \r\n4301\r\nSETUR\r\n337.799 \r\n432.555 \r\n458.209 \r\n474.224 \r\n466.241 \r\n514.244 \r\n507.871 \r\n588.723 \r\n600.533 \r\n987.814 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n337.799 \r\n432.555 \r\n458.209 \r\n474.224 \r\n466.241 \r\n514.244 \r\n507.871 \r\n588.723 \r\n600.533 \r\n987.814 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n187.265 \r\n195.452 \r\n195.452 \r\n195.452 \r\n195.452 \r\n195.452 \r\n195.452 \r\n195.452 \r\n195.452 \r\n195.452 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n187.265 \r\n195.452 \r\n195.452 \r\n195.452 \r\n195.452 \r\n195.452 \r\n195.452 \r\n195.452 \r\n195.452 \r\n195.452 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n208.185 \r\n250.680 \r\n250.680 \r\n250.680 \r\n250.680 \r\n250.680 \r\n250.680 \r\n250.680 \r\n250.680 \r\n250.680 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n208.185 \r\n250.680 \r\n250.680 \r\n250.680 \r\n250.680 \r\n250.680 \r\n250.680 \r\n250.680 \r\n250.680 \r\n250.680 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n74.835 \r\n74.835 \r\n74.835 \r\n74.835 \r\n74.835 \r\n74.835 \r\n74.835 \r\n74.835 \r\n74.835 \r\n74.835 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n74.835 \r\n74.835 \r\n74.835 \r\n74.835 \r\n74.835 \r\n74.835 \r\n74.835 \r\n74.835 \r\n74.835 \r\n74.835 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n37.170 \r\n37.170 \r\n37.170 \r\n37.170 \r\n37.170 \r\n37.170 \r\n37.170 \r\n37.170 \r\n37.170 \r\n37.170 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n37.170 \r\n37.170 \r\n37.170 \r\n37.170 \r\n37.170 \r\n37.170 \r\n37.170 \r\n37.170 \r\n37.170 \r\n37.170 \r\n4572\r\nCEASA\r\n237.854 \r\n237.854 \r\n237.854 \r\n237.854 \r\n237.854 \r\n237.854 \r\n237.854 \r\n237.854 \r\n237.854 \r\n237.854 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n237.854 \r\n237.854 \r\n237.854 \r\n237.854 \r\n237.854 \r\n237.854 \r\n237.854 \r\n237.854 \r\n237.854 \r\n237.854 \r\nTOTAL GERAL\r\n366.758.201 \r\n451.799.736 \r\n470.032.679 \r\n481.415.200 \r\n475.741.485 \r\n509.858.824 \r\n505.329.403 \r\n562.792.836 \r\n571.187.191 \r\n846.439.119 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n366.758.201 \r\n451.799.736 \r\n470.032.679 \r\n481.415.200 \r\n475.741.485 \r\n509.858.824 \r\n505.329.403 \r\n562.792.836 \r\n571.187.191 \r\n846.439.119 \r\nANEXO II - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO RP 2012\r\nCRONOGRAMA DE RESTOS A PAGAR 2012 \r\nCRONOGRAMA DE RESTOS A PAGAR 2012 \r\nUO\r\nTIT UO\r\nPARCELAS\r\nRP 2012 INSCRITO \r\nfev-2013 \r\nmar-2013 \r\nabr-2013 \r\nmai-2013 \r\njun-2013 \r\njul-2013 \r\nago-2013 \r\ndas Parcela \r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n7\r\n26.445.165 \r\n6.611.291 \r\n3.305.646 \r\n3.305.646 \r\n3.305.646 \r\n3.305.646 \r\n3.305.646 \r\n3.305.646 \r\n26.445.165 \r\n0741\r\nFund Dep Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n7\r\n2.651.171 \r\n662.793 \r\n331.396 \r\n331.396 \r\n331.396 \r\n331.396 \r\n331.396 \r\n331.396 \r\n2.651.171 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n7\r\n1.406.112 \r\n351.528 \r\n175.764 \r\n175.764 \r\n175.764 \r\n175.764 \r\n175.764 \r\n175.764 \r\n1.406.112 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\n7\r\n15.005 \r\n3.751 \r\n1.876 \r\n1.876 \r\n1.876 \r\n1.876 \r\n1.876 \r\n1.876 \r\n15.005 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n7\r\n15.797 \r\n3.949 \r\n1.975 \r\n1.975 \r\n1.975 \r\n1.975 \r\n1.975 \r\n1.975 \r\n15.797 \r\n1201\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão\r\n7\r\n3.541.556 \r\n885.389 \r\n442.694 \r\n442.694 \r\n442.694 \r\n442.694 \r\n442.694 \r\n442.694 \r\n3.541.556 \r\n1301\r\nSecretaria de Est. de Agricultura e Pecuária\r\n7\r\n485.762 \r\n121.441 \r\n60.720 \r\n60.720 \r\n60.720 \r\n60.720 \r\n60.720 \r\n60.720 \r\n485.762 \r\n1353\r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ\r\n7\r\n12.914.543 \r\n3.228.636 \r\n1.614.318 \r\n1.614.318 \r\n1.614.318 \r\n1.614.318 \r\n1.614.318 \r\n1.614.318 \r\n12.914.543 \r\n1354\r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ\r\n7\r\n367.657 \r\n91.914 \r\n45.957 \r\n45.957 \r\n45.957 \r\n45.957 \r\n45.957 \r\n45.957 \r\n367.657 \r\n1401\r\nSecret de Est de Governo\r\n7\r\n3.118.247 \r\n779.562 \r\n389.781 \r\n389.781 \r\n389.781 \r\n389.781 \r\n389.781 \r\n389.781 \r\n3.118.247 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n7\r\n7.122.257 \r\n1.780.564 \r\n890.282 \r\n890.282 \r\n890.282 \r\n890.282 \r\n890.282 \r\n890.282 \r\n7.122.257 \r\n1541\r\nFund Anita Mantuano de Artes do Est do RJ\r\n7\r\n516.774 \r\n129.193 \r\n64.597 \r\n64.597 \r\n64.597 \r\n64.597 \r\n64.597 \r\n64.597 \r\n516.774 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\n7\r\n32.773 \r\n8.193 \r\n4.097 \r\n4.097 \r\n4.097 \r\n4.097 \r\n4.097 \r\n4.097 \r\n32.773 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n7\r\n811.910 \r\n202.978 \r\n101.489 \r\n101.489 \r\n101.489 \r\n101.489 \r\n101.489 \r\n101.489 \r\n811.910 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n7\r\n411.398 \r\n102.850 \r\n51.425 \r\n51.425 \r\n51.425 \r\n51.425 \r\n51.425 \r\n51.425 \r\n411.398 \r\n1601\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n5\r\n7.511.750 \r\n2.503.917 \r\n1.251.958 \r\n1.251.958 \r\n1.251.958 \r\n1.251.958 \r\n- \r\n- \r\n7.511.750 \r\n1661\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n7\r\n207.481 \r\n51.870 \r\n25.935 \r\n25.935 \r\n25.935 \r\n25.935 \r\n25.935 \r\n25.935 \r\n207.481 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n7\r\n4.641.781 \r\n1.160.445 \r\n580.223 \r\n580.223 \r\n580.223 \r\n580.223 \r\n580.223 \r\n580.223 \r\n4.641.781 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ\r\n7\r\n2.121.700 \r\n530.425 \r\n265.212 \r\n265.212 \r\n265.212 \r\n265.212 \r\n265.212 \r\n265.212 \r\n2.121.700 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n5\r\n117.071.421 \r\n39.023.807 \r\n19.511.903 \r\n19.511.903 \r\n19.511.903 \r\n19.511.903 \r\n- \r\n- \r\n117.071.421 \r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.- NOVO DEGASE\r\n5\r\n12.877.473 \r\n4.292.491 \r\n2.146.246 \r\n2.146.246 \r\n2.146.246 \r\n2.146.246 \r\n- \r\n- \r\n12.877.473 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n7\r\n79.234 \r\n19.809 \r\n9.904 \r\n9.904 \r\n9.904 \r\n9.904 \r\n9.904 \r\n9.904 \r\n79.234 \r\n1931\r\nInstit de Terras e Cartografia do Est do RJ\r\n7\r\n668.123 \r\n167.031 \r\n83.515 \r\n83.515 \r\n83.515 \r\n83.515 \r\n83.515 \r\n83.515 \r\n668.123 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ\r\n7\r\n9.764.501 \r\n2.441.125 \r\n1.220.563 \r\n1.220.563 \r\n1.220.563 \r\n1.220.563 \r\n1.220.563 \r\n1.220.563 \r\n9.764.501 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n7\r\n3.658.031 \r\n914.508 \r\n457.254 \r\n457.254 \r\n457.254 \r\n457.254 \r\n457.254 \r\n457.254 \r\n3.658.031 \r\n2061\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\n7\r\n2.716.855 \r\n679.214 \r\n339.607 \r\n339.607 \r\n339.607 \r\n339.607 \r\n339.607 \r\n339.607 \r\n2.716.855 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n7\r\n1.934.397 \r\n483.599 \r\n241.800 \r\n241.800 \r\n241.800 \r\n241.800 \r\n241.800 \r\n241.800 \r\n1.934.397 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n7\r\n16.655.008 \r\n4.163.752 \r\n2.081.876 \r\n2.081.876 \r\n2.081.876 \r\n2.081.876 \r\n2.081.876 \r\n2.081.876 \r\n16.655.008 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\n5\r\n1.338.480 \r\n446.160 \r\n223.080 \r\n223.080 \r\n223.080 \r\n223.080 \r\n- \r\n- \r\n1.338.480 \r\n2135\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\n7\r\n8.515.697 \r\n2.128.924 \r\n1.064.462 \r\n1.064.462 \r\n1.064.462 \r\n1.064.462 \r\n1.064.462 \r\n1.064.462 \r\n8.515.697 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n1\r\n1.592 \r\n1.592 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.592 \r\n2171\r\nComp do Metropolitano do RJ - Em liquidação\r\n1\r\n616 \r\n616 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n616 \r\n2172\r\nCia de Transp Coletivos Est do RJ - Em Liquid\r\n1\r\n3.487 \r\n3.487 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.487 \r\n\r\n2173\r\nComp Flumin de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n1\r\n415 \r\n415 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415 \r\n2201\r\nSec de Est Dese Econôm Ener Ind Serv\r\n7\r\n78.262 \r\n19.566 \r\n9.783 \r\n9.783 \r\n9.783 \r\n9.783 \r\n9.783 \r\n9.783 \r\n78.262 \r\n2231\r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ\r\n7\r\n216.286 \r\n54.071 \r\n27.036 \r\n27.036 \r\n27.036 \r\n27.036 \r\n27.036 \r\n27.036 \r\n216.286 \r\n2261\r\nFundo de Recup Econ de Munic Flumin\r\n7\r\n7.480.250 \r\n1.870.062 \r\n935.031 \r\n935.031 \r\n935.031 \r\n935.031 \r\n935.031 \r\n935.031 \r\n7.480.250 \r\n2271\r\nComp de Desenv Industrial do Estado do RJ\r\n7\r\n521.880 \r\n130.470 \r\n65.235 \r\n65.235 \r\n65.235 \r\n65.235 \r\n65.235 \r\n65.235 \r\n521.880 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n7\r\n186.668 \r\n46.667 \r\n23.334 \r\n23.334 \r\n23.334 \r\n23.334 \r\n23.334 \r\n23.334 \r\n186.668 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n7\r\n77.794.190 \r\n19.448.548 \r\n9.724.274 \r\n9.724.274 \r\n9.724.274 \r\n9.724.274 \r\n9.724.274 \r\n9.724.274 \r\n77.794.190 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária\r\n5\r\n16.280.363 \r\n5.426.788 \r\n2.713.394 \r\n2.713.394 \r\n2.713.394 \r\n2.713.394 \r\n- \r\n- \r\n16.280.363 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\n5\r\n385.294 \r\n128.431 \r\n64.216 \r\n64.216 \r\n64.216 \r\n64.216 \r\n- \r\n- \r\n385.294 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n1\r\n0 \r\n0 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n5\r\n2.155.507 \r\n718.502 \r\n359.251 \r\n359.251 \r\n359.251 \r\n359.251 \r\n- \r\n- \r\n2.155.507 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n5\r\n710.088 \r\n236.696 \r\n118.348 \r\n118.348 \r\n118.348 \r\n118.348 \r\n- \r\n- \r\n710.088 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n5\r\n7.682.327 \r\n2.560.776 \r\n1.280.388 \r\n1.280.388 \r\n1.280.388 \r\n1.280.388 \r\n- \r\n- \r\n7.682.327 \r\n2632\r\nInst de Segurança Pública do Estado do RJ\r\n5\r\n11.662 \r\n3.887 \r\n1.944 \r\n1.944 \r\n1.944 \r\n1.944 \r\n- \r\n- \r\n11.662 \r\n2665\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Est. RJ\r\n5\r\n15.315.476 \r\n5.105.159 \r\n2.552.579 \r\n2.552.579 \r\n2.552.579 \r\n2.552.579 \r\n- \r\n- \r\n15.315.476 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n5\r\n11.626 \r\n3.875 \r\n1.938 \r\n1.938 \r\n1.938 \r\n1.938 \r\n- \r\n- \r\n11.626 \r\n2931\r\nInstituto de Assist dos Servid do Est RJ\r\n5\r\n24.136 \r\n8.045 \r\n4.023 \r\n4.023 \r\n4.023 \r\n4.023 \r\n- \r\n- \r\n24.136 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n5\r\n335.936.220 \r\n111.978.740 \r\n55.989.370 \r\n55.989.370 \r\n55.989.370 \r\n55.989.370 \r\n- \r\n- \r\n335.936.220 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n5\r\n970.286 \r\n323.429 \r\n161.714 \r\n161.714 \r\n161.714 \r\n161.714 \r\n- \r\n- \r\n970.286 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n7\r\n1.279.323 \r\n319.831 \r\n159.915 \r\n159.915 \r\n159.915 \r\n159.915 \r\n159.915 \r\n159.915 \r\n1.279.323 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n7\r\n408.058 \r\n102.014 \r\n51.007 \r\n51.007 \r\n51.007 \r\n51.007 \r\n51.007 \r\n51.007 \r\n408.058 \r\n3172\r\nComp Est de Engenh de Transportes e Logística\r\n7\r\n4.188.373 \r\n1.047.093 \r\n523.547 \r\n523.547 \r\n523.547 \r\n523.547 \r\n523.547 \r\n523.547 \r\n4.188.373 \r\n3173\r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ\r\n7\r\n105.800 \r\n26.450 \r\n13.225 \r\n13.225 \r\n13.225 \r\n13.225 \r\n13.225 \r\n13.225 \r\n105.800 \r\n3201\r\nSecretaria de Estad Assist Soc e Dir Humanos\r\n7\r\n10.956.916 \r\n2.739.229 \r\n1.369.614 \r\n1.369.614 \r\n1.369.614 \r\n1.369.614 \r\n1.369.614 \r\n1.369.614 \r\n10.956.916 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\n7\r\n300.286 \r\n75.072 \r\n37.536 \r\n37.536 \r\n37.536 \r\n37.536 \r\n37.536 \r\n37.536 \r\n300.286 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n7\r\n92.448 \r\n23.112 \r\n11.556 \r\n11.556 \r\n11.556 \r\n11.556 \r\n11.556 \r\n11.556 \r\n92.448 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n7\r\n4.583.217 \r\n1.145.804 \r\n572.902 \r\n572.902 \r\n572.902 \r\n572.902 \r\n572.902 \r\n572.902 \r\n4.583.217 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n7\r\n215.902 \r\n53.975 \r\n26.988 \r\n26.988 \r\n26.988 \r\n26.988 \r\n26.988 \r\n26.988 \r\n215.902 \r\n4041\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n7\r\n7.645.306 \r\n1.911.326 \r\n955.663 \r\n955.663 \r\n955.663 \r\n955.663 \r\n955.663 \r\n955.663 \r\n7.645.306 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n1\r\n2.944 \r\n2.944 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.944 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do RJ\r\n7\r\n12.428.687 \r\n3.107.172 \r\n1.553.586 \r\n1.553.586 \r\n1.553.586 \r\n1.553.586 \r\n1.553.586 \r\n1.553.586 \r\n12.428.687 \r\n4044\r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ\r\n7\r\n8.170.445 \r\n2.042.611 \r\n1.021.306 \r\n1.021.306 \r\n1.021.306 \r\n1.021.306 \r\n1.021.306 \r\n1.021.306 \r\n8.170.445 \r\n4045\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n7\r\n2.556.490 \r\n639.122 \r\n319.561 \r\n319.561 \r\n319.561 \r\n319.561 \r\n319.561 \r\n319.561 \r\n2.556.490 \r\n4046\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ\r\n7\r\n997.742 \r\n249.436 \r\n124.718 \r\n124.718 \r\n124.718 \r\n124.718 \r\n124.718 \r\n124.718 \r\n997.742 \r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\n7\r\n99.153 \r\n24.788 \r\n12.394 \r\n12.394 \r\n12.394 \r\n12.394 \r\n12.394 \r\n12.394 \r\n99.153 \r\n4301\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n7\r\n8.098.916 \r\n2.024.729 \r\n1.012.364 \r\n1.012.364 \r\n1.012.364 \r\n1.012.364 \r\n1.012.364 \r\n1.012.364 \r\n8.098.916 \r\n4371\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\n7\r\n69.001 \r\n17.250 \r\n8.625 \r\n8.625 \r\n8.625 \r\n8.625 \r\n8.625 \r\n8.625 \r\n69.001 \r\n4501\r\nSecret.de Estado de Desenv.Reg.Abast. e Pesca\r\n7\r\n281.017 \r\n70.254 \r\n35.127 \r\n35.127 \r\n35.127 \r\n35.127 \r\n35.127 \r\n35.127 \r\n281.017 \r\n4541\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ\r\n7\r\n180.410 \r\n45.103 \r\n22.551 \r\n22.551 \r\n22.551 \r\n22.551 \r\n22.551 \r\n22.551 \r\n180.410 \r\n4571\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Est do RJ\r\n1\r\n8.766 \r\n8.766 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.766 \r\n4572\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ\r\n7\r\n56.230 \r\n14.057 \r\n7.029 \r\n7.029 \r\n7.029 \r\n7.029 \r\n7.029 \r\n7.029 \r\n56.230 \r\nTotal Geral\r\n\r\n778.110.123 \r\n237.731.072 \r\n118.856.626 \r\n118.856.626 \r\n118.856.626 \r\n118.856.626 \r\n32.476.274 \r\n32.476.274 \r\n778.110.123 \r\nId: 1446500\r\n"
        ],
        "1446504": [
            "2013-02-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nde vencimento do parcelamento concedido pelo Decreto nº 43889/2012\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os problemas operacionais dos sistemas corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda, e tendo em vista o que consta no Processo E-04/070/45/2013,\r\nESOLVE:\r\n- Fica prorrogado até o dia 20 de março o prazo para pagamento da primeira parcela relativa ao parcelamento previsto no art. 3º, do Decreto nº 43.889, de 15 de outubro de 2012, vencendo as demais parcelas no dia 20 dos meses subsequentes.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1446504\r\n"
        ],
        "1446764": [
            "2013-02-15 00:00:00",
            "\r\nDOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n, Subsecretário Executivo, ID Funcional n° 5010379-2, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS, Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, ID Funcional nº 2982803-1 e PEDRO HENRIQUE PEREIRA PRATA, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 5010567-1, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n- autorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria;\r\n- solicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário;\r\n- aprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\n- autorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\n- assinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres;\r\n- celebrar convênios, bem como, assinar respectivo plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, §1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\n- autorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviços público e entes da administração vinculados à SEASDH;\r\n- autorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias;\r\n- autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro;\r\n- emitir ofício à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG para emissão de crachás pra servidores, contratados e estagiários da SEASDH;\r\n- emitir ofício à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para solicitação de abertura de contas correntes de novos convênios firmados com a União Federal e seus órgãos; solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos; movimentação de cotas financeiras entre as UG”s da SEASDH;\r\n- emitir ofícios aos contratados e conveniados desta Secretaria;\r\n- emitir ofícios à Secretaria de Estado de Saúde - SES para solicitação de cotas financeiras;\r\n- emitir ofícios ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP/RIO;\r\n- receber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas;\r\n- elaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesas, recursos e petições;\r\nreceber ofícios e mandados de intimação do Poder Judiciário;\r\n- formular e remeter documentos ao Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e ao Poder Judiciário.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução nº 471, de 09 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1446764\r\n"
        ],
        "1446773": [
            "2013-02-15 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art.82, inciso VII da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 3º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\n, Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças, ID Funcional nº 4402309-0, para na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorizar os atos relativos às dispensas de licitação das Unidades Orçamentárias 32010 e 32610, pautadas nos incisos I e II, art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, bem como as demais despesas executadas pelos Programas de Trabalhos: 3201.08.122.0002.8021; 3201.08.122.0002.2016; 201.08.122.0002.2010 e 3201.08.122.0002.2467,nos termos da Lei Estadual nº 287/1979 e seus respectivos atos regulamentadores;\r\nautorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviços público e entes da administração vinculados à SEASDH;\r\nautorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias;\r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário;\r\nemitir ofício à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG para emissão de crachás;\r\nemitir ofício à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para solicitação de abertura de contas correntes de novos convênios firmados com a União Federal e seus órgãos; solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos; movimentação de cotas financeiras entre as UG”s da SEASDH;\r\nemitir ofícios aos contratados e conveniados desta Secretaria;\r\nemitir ofícios à Secretaria de Estado de Saúde - SES para solicitação de cotas financeiras;\r\nemitir ofícios ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP/RIO.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNos limites da competência ora delegada, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as disposições da Resolução SEASDH nº 478 de 06 de fevereiro de 2013, e produzirá seus efeitos a contar de 06/02/2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1446773\r\n"
        ],
        "1447192": [
            "2013-02-15 00:00:00",
            " \r\n2013\r\nDA RESOLUÇÃO SEFCON Nº 5723/2001 QUE DISPENSA A INCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES DOS TIPOS DE REGISTROS 54 E 75 NOS ARQUIVOS DE OPERAÇÕES DO SINTEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 48 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/070/44/2013,\r\n\r\nFicam revogados os §§ 1º e 2º, do art. 5º da Resolução SEFCON nº 5723, de 12 de fevereiro de 2001.\r\n- A inclusão das informações dos tipos de registros '54 - item da Nota Fiscal' - e '75 - código de produto ou serviço' - nos arquivos de operações do SINTEGRA, previstos no Manual de Orientação anexo ao Convênio ICMS nº 57/95, passa a ser obrigatória para as operações ocorridas a partir do mês de referência 02/2013.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 1447192\r\n"
        ],
        "1447439": [
            "2013-02-15 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.01.2013\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\nDO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 850 DE 21 DE JANEIRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nOnde se lê: \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/3086/2012,\r\n\r\nLeia-se: \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/53020/2012,\r\nId: 1447439\r\n"
        ],
        "1447560": [
            "2013-02-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CURRÍCULO MÍNIMO A SER INSTITUÍDO NA REDE DE ENSINO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/009.831/2011,\r\n:\r\na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, que fixa as diretrizes da Educação Básica;\r\nas Diretrizes Nacionais da Educação Básica, bem como os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio;\r\ncomo um documento oficial norteador da elaboração dos planos de curso da rede estadual visando a garantir a efetiva aprendizagem dos conteúdos, competências e habilidades básicas e essenciais para cada ano/série; e\r\no Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011, que estabelece programas para o aprimoramento e valorização dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, e dá outras providências;\r\nFica implantado o Currículo Mínimo para a Educação Básica do Estado, visando a oferecer orientação para os profissionais da rede de ensino, apresentando, assim, os conteúdos mínimos que serão ministrados e as competências e habilidades que deverão ser desenvolvidas bimestralmente em cada ano/série, por disciplina, nas unidades escolares, conforme divulgado no site da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e através de material distribuído às unidades escolares da Rede Estadual de Ensino.\r\n- As competências, habilidades e os conteúdos relacionados no Currículo Mínimo são aqueles definidos como imprescindíveis à aprendizagem básica de cada ano/série, devendo ainda ser complementados de acordo com as necessidades específicas de cada unidade escolar.\r\n- O cumprimento do Currículo Mínimo é obrigatório em sua totalidade no ano letivo vigente, respeitando a autonomia do professor para possíveis ajustes, no interior do Currículo Mínimo fixado para o ano/série de sua atuação, que melhorem a progressão do ensino das competências e habilidades desse Currículo de acordo com as necessidades da unidade/turma.\r\nA partir de 2013, todas as escolas da rede de ensino regular deverão utilizar o Currículo Mínimo, nas disciplinas e modalidades contempladas.\r\nNo ano de 2013, o Currículo Mínimo abrangerá os anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio Regular, Educação de Jovens e Adultos e Curso Normal em Nível Médio.\r\nA fim de evitar que conteúdos importantes sejam omitidos com a implantação do Currículo Mínimo, no caso de choque com o currículo anteriormente praticado, será facultada ao professor, em 2013, a utilização das competências e habilidades ora previstas para anos/séries anteriores ao que esteja em atuação, caso seja comprovado que as competências e habilidades previstas já tenham sido trabalhadas com aquela turma.\r\nOs documentos do Currículo Mínimo editados pela SEEDUC serão revisados e modificados periodicamente, conforme se identifique necessidade para tal.\r\nFica instituído um modelo para acompanhamento do cumprimento do Currículo Mínimo, a fim de garantir sua efetiva implantação e possibilitar às unidades escolares o acompanhamento do progresso da aprendizagem dos alunos, corrigindo os desvios identificados ao longo do ano letivo:\r\ncompete aos professores regentes declarar bimestralmente, no sistema Conexão Educação, as habilidades e competências desenvolvidas em suas turmas de suas respectivas disciplinas, bem como inserir observações sobre ajustes acerca da utilização do Currículo Mínimo;\r\ncompete à Equipe de Gestão e de Coordenação Pedagógica das escolas e/ou ao IGT - Integrante do Grupo de Trabalho da unidade escolar - verificar as informações sobre o cumprimento do Currículo Mínimo junto aos professores regentes da unidade escolar.\r\n(anexo) para utilização por todos os professores regentes em turmas de Educação Básica da Rede Estadual de Ensino, a fim de auxiliar o seu acompanhamento do cumprimento do Currículo Mínimo.\r\n- compete aos Gestores, Coordenadores Pedagógicos e/ou IGT - Integrantes do Grupo de Trabalho da unidade escolar - checar o Plano de Curso Anual de todos os professores regentes da unidade escolar bimestralmente.\r\nos Gestores devem arquivar por dois anos, ao final do ano ou na saída de um professor da unidade escolar, o Anual dos professores regentes da sua unidade escolar.\r\nA Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro promoverá, gradualmente, a oferta de recursos e materiais didáticos alinhados ao Currículo Mínimo.\r\nA Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro promoverá, gradualmente, a oferta de cursos de formação continuada aos professores, alinhados ao Currículo Mínimo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 14 de fevereiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nPLANO DE CURSO ANUAL\r\n\r\nU.E.:\r\nMetas da Escola¹:\r\nProfessor(a):\r\nDisciplina:\r\nAno/Série:\r\nNível de Ensino:\r\nModalidade: \r\n\r\nTEMA²\r\nPROCEDIMENTO DIDÁTICO (ATIVIDADE)\r\nRECURSO DIDÁTICO\r\nN° DE AULAS (TEMPO ESTIMADO)\r\nFORMA DE AVALIAÇÃO\r\nVALOR DA AVALIAÇÃO\r\n1º BIMESTRE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2º BIMESTRE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3º BIMESTRE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4º BIMESTRE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nObs.: \r\n1. Dados fornecidos pela direção da unidade escolar;\r\n2. Foco, Conteúdo, eixo, dependendo da disciplina em questão.\r\n3. Incluir todas as Habilidades/Competências do Currículo Mínimo de referência.\r\nId: 1447560\r\n"
        ],
        "1447732": [
            "2013-02-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n2.100 \r\n2.100 \r\n2.600 \r\n2.600 \r\n00\r\n15.541.342.792 \r\n15.541.342.792 \r\n15.541.342.792 \r\n15.541.342.792 \r\n01\r\n848.771.601 \r\n848.771.601 \r\n848.771.601 \r\n848.771.601 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n1.784.274.569 \r\n1.784.274.569 \r\n1.784.274.569 \r\n1.784.274.569 \r\n06\r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n07\r\n882.424.015 \r\n882.424.015 \r\n882.424.015 \r\n882.424.015 \r\n11\r\n1.600.000.000 \r\n1.600.000.000 \r\n1.600.000.000 \r\n1.600.000.000 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n5.933.297 \r\n13.844.360 \r\n25.710.955 \r\n39.555.316 \r\n01\r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n11\r\n3.163.142.830 \r\n3.163.142.830 \r\n3.163.142.830 \r\n3.163.142.830 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n14\r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n18\r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n21\r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n22\r\n11.701.022 \r\n27.302.384 \r\n50.704.427 \r\n78.006.811 \r\n99\r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n76.092 \r\n144.415 \r\n268.199 \r\n412.613 \r\n10\r\n9.500 \r\n9.500 \r\n9.500 \r\n9.500 \r\nId: 1447732\r\n"
        ],
        "1447744": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCINA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\nVE:\r\n- Designar a servidora GLAYCE KELLY TAVARES MUNIZ, identidade funcional 43805663, como Gerente Executivo do Convênio a ser celebrado pelo Estado, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e o Instituto Movimento Rio de Combate ao Crime, visando a implantação do Núcleo Meio Ambiente da Central do Disque Denúncia.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1447744\r\n"
        ],
        "1447818": [
            "2013-02-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para diversos Órgãos, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n3.318.013 \r\n6.234.324 \r\n11.578.030 \r\n17.812.353 \r\n1501\r\nSEC\r\n10\r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n11\r\n35.000.000 \r\n35.000.000 \r\n35.000.000 \r\n35.000.000 \r\n12\r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\n12\r\n590.819 \r\n590.819 \r\n590.819 \r\n590.819 \r\n21\r\n92.341.416 \r\n92.341.416 \r\n92.341.416 \r\n92.341.416 \r\n00\r\n2.512.056 \r\n5.861.464 \r\n10.885.575 \r\n16.747.038 \r\n2601\r\nSESEG\r\n11\r\n175.000.000 \r\n175.000.000 \r\n175.000.000 \r\n175.000.000 \r\n12\r\n4.426.753 \r\n4.426.753 \r\n4.426.753 \r\n4.426.753 \r\n18\r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n00\r\n192.640 \r\n449.493 \r\n834.773 \r\n1.284.265 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n22\r\n150.091 \r\n350.212 \r\n650.393 \r\n1.000.604 \r\n97\r\n288.037 \r\n288.037 \r\n288.037 \r\n288.037 \r\n99\r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\nId: 1447818\r\n"
        ],
        "1447850": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\nDivulga as metas bimestrais de arrecadação e outras informações.\r\ne, considerando o disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar as metas bimestrais de arrecadação para 2013, bem como, as medidas de combate à evasão e à sonegação, a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, discriminados, respectivamente, nos Anexos I e II desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I \r\nR (1,00)\r\nEspecificação \r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal \r\nRECEITAS CORRENTES\r\n10.879.162.031 \r\n8.853.659.894 \r\n9.889.593.229 \r\n9.857.107.865 \r\n8.833.467.684 \r\n10.913.055.491 \r\n59.226.046.194 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n6.938.032.602 \r\n6.230.251.147 \r\n6.001.119.813 \r\n6.043.943.987 \r\n6.051.477.768 \r\n6.432.995.665 \r\n37.697.820.983 \r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n213.156.939 \r\n214.026.889 \r\n214.072.652 \r\n214.118.873 \r\n214.165.558 \r\n314.843.742 \r\n1.384.384.653 \r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n1.774.036.289 \r\n568.851.224 \r\n1.761.456.536 \r\n1.768.779.039 \r\n575.741.367 \r\n2.042.836.684 \r\n8.491.701.139 \r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n83.227 \r\n84.980 \r\n70.357 \r\n81.038 \r\n81.648 \r\n80.509 \r\n481.759 \r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n18.036.000 \r\n18.036.000 \r\n18.036.000 \r\n18.036.000 \r\n18.036.000 \r\n18.036.000 \r\n108.216.000 \r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n83.740.026 \r\n89.112.251 \r\n85.213.218 \r\n89.334.216 \r\n89.492.338 \r\n89.563.320 \r\n526.455.369 \r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n1.057.755.279 \r\n961.705.887 \r\n995.632.566 \r\n929.752.827 \r\n1.086.293.559 \r\n1.045.596.069 \r\n6.076.736.187 \r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n291.132.124 \r\n266.400.070 \r\n306.517.644 \r\n281.576.802 \r\n288.551.094 \r\n287.958.279 \r\n1.722.136.013 \r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n357.540.970 \r\n357.540.970 \r\n357.540.970 \r\n357.540.970 \r\n357.540.970 \r\n531.575.308 \r\n2.319.280.158 \r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA PATRIMONIAL\r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n351.890 \r\n361.466 \r\n2.082.612 \r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE SERVIÇOS\r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n430.478.256 \r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n64.149.722 \r\n64.149.721 \r\n64.149.718 \r\n64.149.718 \r\n64.149.715 \r\n64.149.714 \r\n384.898.308 \r\nOUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES\r\n9.410.163 \r\n11.412.066 \r\n13.695.064 \r\n17.705.705 \r\n15.839.401 \r\n13.312.358 \r\n81.374.757 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n970.544.704 \r\n1.122.567.566 \r\n1.798.843.348 \r\n2.986.134.709 \r\n2.502.317.040 \r\n2.866.824.524 \r\n12.247.231.891 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n667.925.011 \r\n946.589.269 \r\n1.092.564.816 \r\n1.353.275.022 \r\n2.384.073.422 \r\n2.761.973.348 \r\n9.206.400.887 \r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n63.786.488 \r\n6.772.488 \r\n542.958.488 \r\n1.506.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n2.133.834.928 \r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n36.742.168 \r\n36.151.986 \r\n36.780.927 \r\n45.766.027 \r\n44.442.833 \r\n39.985.501 \r\n239.869.442 \r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n199.056.493 \r\n125.644.879 \r\n119.130.177 \r\n77.312.233 \r\n64.019.359 \r\n55.084.250 \r\n640.247.391 \r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n190.698 \r\n165.098 \r\n165.098 \r\n165.098 \r\n165.098 \r\n165.098 \r\n1.016.188 \r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL\r\n2.843.846 \r\n7.243.846 \r\n7.243.842 \r\n2.843.841 \r\n2.843.840 \r\n2.843.840 \r\n25.863.055 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n11.849.706.735 \r\n9.976.227.460 \r\n11.688.436.577 \r\n12.843.242.574 \r\n11.335.784.724 \r\n13.779.880.015 \r\n71.473.278.085 \r\nR (1,00)\r\nEspecificação \r\nFR \r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal \r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n10.879.162.031 \r\n8.853.659.894 \r\n9.889.593.229 \r\n9.857.107.865 \r\n8.833.467.684 \r\n10.913.055.491 \r\n59.226.046.194 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6.938.032.602 \r\n6.230.251.147 \r\n6.001.119.813 \r\n6.043.943.987 \r\n6.051.477.768 \r\n6.432.995.665 \r\n37.697.820.983 \r\n\r\n00\r\n6.065.722.458 \r\n5.363.717.645 \r\n5.321.929.782 \r\n5.339.758.912 \r\n5.372.069.152 \r\n5.694.007.856 \r\n33.157.205.804 \r\n\r\n01\r\n5.407.973 \r\n5.407.973 \r\n5.407.973 \r\n5.407.973 \r\n5.407.973 \r\n5.407.973 \r\n32.447.835 \r\n\r\n10\r\n374.949.127 \r\n410.800.526 \r\n284.058.456 \r\n282.147.770 \r\n244.353.285 \r\n273.223.501 \r\n1.869.532.665 \r\n\r\n22\r\n491.852.084 \r\n450.224.055 \r\n389.622.655 \r\n416.528.385 \r\n429.546.410 \r\n460.255.390 \r\n2.638.028.981 \r\n\r\n99\r\n100.960 \r\n100.948 \r\n100.948 \r\n100.948 \r\n100.948 \r\n100.946 \r\n605.698 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n10\r\n213.156.939 \r\n214.026.889 \r\n214.072.652 \r\n214.118.873 \r\n214.165.558 \r\n314.843.742 \r\n1.384.384.653 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n1.774.036.289 \r\n568.851.224 \r\n1.761.456.536 \r\n1.768.779.039 \r\n575.741.367 \r\n2.042.836.684 \r\n8.491.701.139 \r\n\r\n00\r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n12.437 \r\n\r\n01\r\n35.380.785 \r\n35.660.802 \r\n36.973.419 \r\n35.940.819 \r\n35.380.785 \r\n313.997.421 \r\n493.334.030 \r\n\r\n04\r\n1.449.997.749 \r\n106.152.862 \r\n165.565.825 \r\n165.565.825 \r\n94.021.136 \r\n165.565.826 \r\n2.146.869.223 \r\n\r\n10 \r\n273.781.364 \r\n414.234.511 \r\n1.546.409.270 \r\n1.554.238.002 \r\n433.910.943 \r\n1.551.151.429 \r\n5.773.725.519 \r\n\r\n11\r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n32.210 \r\n\r\n12 \r\n171.202 \r\n196.997 \r\n140.947 \r\n755.071 \r\n27.802 \r\n18.612 \r\n1.310.631 \r\n\r\n13 \r\n2.696.807 \r\n517.134 \r\n460.284 \r\n290.764 \r\n294.589 \r\n290.984 \r\n4.550.562 \r\n\r\n25 \r\n4.890.326 \r\n4.890.326 \r\n4.890.326 \r\n4.890.326 \r\n4.910.326 \r\n4.890.334 \r\n29.361.964 \r\n\r\n90\r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n236.172 \r\n\r\n95\r\n145.626 \r\n241.530 \r\n158.098 \r\n275.730 \r\n381.800 \r\n282.894 \r\n1.485.678 \r\n\r\n98 \r\n29.404 \r\n56.404 \r\n29.404 \r\n29.404 \r\n29.404 \r\n30.904 \r\n204.924 \r\n\r\n99 \r\n6.896.223 \r\n6.853.855 \r\n6.782.161 \r\n6.746.295 \r\n6.737.779 \r\n6.561.477 \r\n40.577.790 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n10\r\n83.227 \r\n84.980 \r\n70.357 \r\n81.038 \r\n81.648 \r\n80.509 \r\n481.759 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n10\r\n18.036.000 \r\n18.036.000 \r\n18.036.000 \r\n18.036.000 \r\n18.036.000 \r\n18.036.000 \r\n108.216.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n83.740.026 \r\n89.112.251 \r\n85.213.218 \r\n89.334.216 \r\n89.492.338 \r\n89.563.320 \r\n526.455.369 \r\n\r\n01\r\n321.375 \r\n434.643 \r\n379.474 \r\n457.007 \r\n425.649 \r\n1.578.049 \r\n3.596.196 \r\n\r\n10\r\n70.931.294 \r\n76.183.427 \r\n72.346.857 \r\n76.358.721 \r\n76.557.283 \r\n75.684.266 \r\n448.061.848 \r\n\r\n25\r\n12.476.444 \r\n12.476.444 \r\n12.476.444 \r\n12.476.444 \r\n12.476.446 \r\n12.276.455 \r\n74.658.677 \r\n\r\n95\r\n10.913 \r\n17.737 \r\n10.443 \r\n42.044 \r\n32.960 \r\n24.550 \r\n138.648 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n1.057.755.279 \r\n961.705.887 \r\n995.632.566 \r\n929.752.827 \r\n1.086.293.559 \r\n1.045.596.069 \r\n6.076.736.187 \r\n\r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n29.157.063 \r\n58.314.126 \r\n87.471.188 \r\n\r\n05\r\n86.919.101 \r\n63.435.628 \r\n58.794.285 \r\n65.892.605 \r\n66.666.795 \r\n67.526.129 \r\n409.234.542 \r\n\r\n06\r\n198.182.723 \r\n166.550.412 \r\n192.496.810 \r\n139.224.621 \r\n131.745.427 \r\n195.340.579 \r\n1.023.540.571 \r\n\r\n07\r\n108.155.834 \r\n132.418.579 \r\n145.634.960 \r\n135.379.151 \r\n209.891.671 \r\n150.943.819 \r\n882.424.015 \r\n\r\n10\r\n4.480 \r\n24.480 \r\n24.480 \r\n24.480 \r\n24.480 \r\n24.480 \r\n126.880 \r\n\r\n12\r\n55.891.774 \r\n22.988.991 \r\n16.678.440 \r\n14.339.150 \r\n17.578.370 \r\n14.858.725 \r\n142.335.450 \r\n\r\n13\r\n58.569.838 \r\n20.256.742 \r\n12.119.314 \r\n11.030.761 \r\n9.999.211 \r\n9.468.892 \r\n121.444.758 \r\n\r\n15\r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.144 \r\n2.705.496.884 \r\n\r\n16\r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n13.689.996 \r\n\r\n24\r\n- \r\n17.170.860 \r\n16.480.506 \r\n25.001.866 \r\n70.759.486 \r\n10.259.123 \r\n139.671.841 \r\n\r\n25\r\n96.729.909 \r\n85.558.574 \r\n100.102.152 \r\n85.558.574 \r\n97.169.436 \r\n85.558.574 \r\n550.677.219 \r\n\r\n98\r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.813 \r\n622.843 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n291.132.124 \r\n266.400.070 \r\n306.517.644 \r\n281.576.802 \r\n288.551.094 \r\n287.958.279 \r\n1.722.136.013 \r\n\r\n00\r\n159.706.841 \r\n140.467.053 \r\n140.467.053 \r\n142.335.715 \r\n138.598.391 \r\n142.088.651 \r\n863.663.705 \r\n\r\n01\r\n6.864.031 \r\n9.251.027 \r\n6.757.637 \r\n8.925.410 \r\n24.087.150 \r\n11.414.388 \r\n67.299.645 \r\n\r\n10\r\n67.905.520 \r\n65.015.271 \r\n71.325.828 \r\n70.982.876 \r\n67.207.819 \r\n73.748.508 \r\n416.185.822 \r\n\r\n11\r\n6.346.798 \r\n1.209.341 \r\n3.429.103 \r\n2.050.801 \r\n1.738.589 \r\n1.541.943 \r\n16.316.575 \r\n\r\n20\r\n371.974 \r\n751.078 \r\n4.408.226 \r\n3.081.494 \r\n1.669.447 \r\n1.926.654 \r\n12.208.873 \r\n\r\n22\r\n3.366.078 \r\n2.974.928 \r\n2.974.928 \r\n2.974.928 \r\n2.974.928 \r\n2.450.069 \r\n17.715.860 \r\n\r\n96\r\n548.614 \r\n270.000 \r\n1.192.832 \r\n692.832 \r\n750.614 \r\n702.099 \r\n4.156.991 \r\n\r\n97\r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n1.070.460 \r\n\r\n99\r\n45.843.859 \r\n46.282.961 \r\n75.783.626 \r\n50.354.335 \r\n51.345.745 \r\n53.907.556 \r\n323.518.082 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. DE CONTRIBUIÇÕES\r\n10\r\n357.540.970 \r\n357.540.970 \r\n357.540.970 \r\n357.540.970 \r\n357.540.970 \r\n531.575.308 \r\n2.319.280.158 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. PATRIMONIAL\r\n10\r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n351.890 \r\n361.466 \r\n2.082.612 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. DE SERVIÇOS\r\n23\r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n430.478.256 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. DE TRANSF. CORRENTES\r\n64.149.722 \r\n64.149.721 \r\n64.149.718 \r\n64.149.718 \r\n64.149.715 \r\n64.149.714 \r\n384.898.308 \r\n\r\n18\r\n58.922.828 \r\n58.922.828 \r\n58.922.824 \r\n58.922.824 \r\n58.922.821 \r\n58.922.820 \r\n353.536.945 \r\n\r\n19\r\n5.226.894 \r\n5.226.893 \r\n5.226.894 \r\n5.226.894 \r\n5.226.894 \r\n5.226.894 \r\n31.361.363 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇ. CORRENTES\r\n\r\n9.410.163 \r\n11.412.066 \r\n13.695.064 \r\n17.705.705 \r\n15.839.401 \r\n13.312.358 \r\n81.374.757 \r\n\r\n10\r\n9.409.332 \r\n9.409.332 \r\n9.409.334 \r\n9.409.334 \r\n9.409.334 \r\n9.409.334 \r\n56.456.000 \r\n\r\n20\r\n831 \r\n2.002.734 \r\n4.285.730 \r\n8.296.371 \r\n6.430.067 \r\n3.903.024 \r\n24.918.757 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n970.544.704 \r\n1.122.567.566 \r\n1.798.843.348 \r\n2.986.134.709 \r\n2.502.317.040 \r\n2.866.824.524 \r\n12.247.231.891 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n667.925.011 \r\n946.589.269 \r\n1.092.564.816 \r\n1.353.275.022 \r\n2.384.073.422 \r\n2.761.973.348 \r\n9.206.400.887 \r\n\r\n11\r\n652.534.775 \r\n931.199.033 \r\n865.786.851 \r\n930.697.536 \r\n2.368.683.186 \r\n2.746.583.112 \r\n8.495.484.493 \r\n\r\n21\r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n226.777.964 \r\n422.577.485 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n710.916.394 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n63.786.488 \r\n6.772.488 \r\n542.958.488 \r\n1.506.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n2.133.834.928 \r\n\r\n01\r\n57.014.000 \r\n- \r\n536.186.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n593.200.000 \r\n\r\n10\r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n1.506.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n1.540.634.928 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n36.742.168 \r\n36.151.986 \r\n36.780.927 \r\n45.766.027 \r\n44.442.833 \r\n39.985.501 \r\n239.869.442 \r\n\r\n10\r\n36.404.740 \r\n35.814.558 \r\n36.443.499 \r\n45.428.599 \r\n44.105.405 \r\n39.648.073 \r\n237.844.874 \r\n\r\n95\r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n2.024.568 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n199.056.493 \r\n125.644.879 \r\n119.130.177 \r\n77.312.233 \r\n64.019.359 \r\n55.084.250 \r\n640.247.391 \r\n\r\n10\r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n7.200.000 \r\n\r\n12\r\n48.687.011 \r\n43.977.013 \r\n27.635.581 \r\n14.933.180 \r\n10.348.702 \r\n10.098.702 \r\n155.680.189 \r\n\r\n13\r\n24.728.759 \r\n3.594.809 \r\n3.275.147 \r\n1.938.207 \r\n2.137.555 \r\n1.927.207 \r\n37.601.685 \r\n\r\n14\r\n102.029.271 \r\n53.968.761 \r\n42.570.949 \r\n34.731.235 \r\n36.549.336 \r\n30.156.622 \r\n300.006.174 \r\n\r\n\r\n16\r\n21.781.813 \r\n21.345.616 \r\n21.159.946 \r\n20.107.798 \r\n13.697.554 \r\n11.615.506 \r\n109.708.233 \r\n\r\n25\r\n543.428 \r\n1.472.468 \r\n3.206.000 \r\n4.315.600 \r\n- \r\n- \r\n9.537.496 \r\n\r\n98\r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n517.272 \r\n\r\n99\r\n- \r\n- \r\n19.996.342 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n19.996.342 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n10 \r\n188.000 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n1.000.000 \r\n\r\n99 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n16.188 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. DE TRANSF. DE CAPITAL\r\n\r\n2.843.846 \r\n7.243.846 \r\n7.243.842 \r\n2.843.841 \r\n2.843.840 \r\n2.843.840 \r\n25.863.055 \r\n\r\n18\r\n2.410.510 \r\n6.810.510 \r\n6.810.510 \r\n2.410.509 \r\n2.410.508 \r\n2.410.508 \r\n23.263.055 \r\n\r\n19\r\n433.336 \r\n433.336 \r\n433.332 \r\n433.332 \r\n433.332 \r\n433.332 \r\n2.600.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTotal\r\n\r\n11.849.706.735 \r\n9.976.227.460 \r\n11.688.436.577 \r\n12.843.242.574 \r\n11.335.784.724 \r\n13.779.880.015 \r\n71.473.278.085 \r\nR (1,00)\r\nalínea\r\nalínea\r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal\r\n111204\r\nImposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza\r\n327.309.083 \r\n327.309.083 \r\n327.309.083 \r\n327.309.083 \r\n327.309.083 \r\n490.963.625 \r\n2.127.509.042 \r\n111205\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n842.277.973 \r\n502.331.929 \r\n222.856.948 \r\n144.706.014 \r\n99.862.129 \r\n87.453.386 \r\n1.899.488.379 \r\n111207\r\nImposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITD\r\n82.587.896 \r\n86.342.998 \r\n102.350.562 \r\n103.650.195 \r\n97.289.324 \r\n103.491.027 \r\n575.712.002 \r\n111300\r\nImpostos sobre a Produção e a Circulação\r\n491.852.084 \r\n450.224.055 \r\n389.622.655 \r\n416.528.385 \r\n429.546.410 \r\n460.255.390 \r\n2.638.028.981 \r\n111302\r\nImp s/Oper Relat à Circul Merc s/Prest Serv Transp Interest Intermun e Comunic.\r\n4.813.547.505 \r\n4.447.733.635 \r\n4.669.413.188 \r\n4.764.093.619 \r\n4.847.608.615 \r\n5.012.099.818 \r\n28.554.496.381 \r\n112121\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental\r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n4.600.008 \r\n112199\r\nOutras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia\r\n122.592.429 \r\n78.803.410 \r\n38.761.336 \r\n27.275.312 \r\n21.800.746 \r\n20.536.390 \r\n309.769.623 \r\n112208\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n62.995.379 \r\n68.459.226 \r\n75.184.345 \r\n75.394.840 \r\n70.758.847 \r\n69.349.885 \r\n422.142.522 \r\n112229\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n48.418.655 \r\n52.496.321 \r\n53.958.265 \r\n55.836.146 \r\n52.391.001 \r\n56.018.849 \r\n319.119.237 \r\n112299\r\nOutras Taxas pela Prestação de Serviços\r\n145.684.929 \r\n215.783.822 \r\n120.896.763 \r\n128.383.725 \r\n104.144.944 \r\n132.060.628 \r\n846.954.808 \r\n121029\r\nContribuições Previdenciárias do Regime Próprio\r\n201.262.046 \r\n201.262.046 \r\n201.262.046 \r\n201.262.046 \r\n201.262.046 \r\n301.893.073 \r\n1.308.203.303 \r\n121051\r\nContribuição para o Fundo de Saúde dos Militares\r\n11.894.893 \r\n12.764.843 \r\n12.810.606 \r\n12.856.827 \r\n12.903.512 \r\n12.950.669 \r\n76.181.350 \r\n131101\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos\r\n5.629.848 \r\n5.826.623 \r\n5.417.556 \r\n5.417.559 \r\n5.417.560 \r\n5.436.332 \r\n33.145.478 \r\n131199\r\nOutras Receitas de Aluguéis\r\n588.317 \r\n574.863 \r\n692.375 \r\n527.215 \r\n523.963 \r\n521.512 \r\n3.428.243 \r\n131201\r\nArrendamentos\r\n11.326 \r\n11.326 \r\n11.326 \r\n11.326 \r\n11.326 \r\n11.326 \r\n67.958 \r\n131301\r\nForos\r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n1.821 \r\n131501\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis\r\n437.629 \r\n438.319 \r\n438.229 \r\n438.199 \r\n438.534 \r\n438.586 \r\n2.629.497 \r\n131999\r\nOutras Receitas Imobiliárias\r\n754.604 \r\n529.244 \r\n546.154 \r\n518.274 \r\n523.974 \r\n526.144 \r\n3.398.394 \r\n132111\r\nAções e Cotas de Sociedades\r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n1.934 \r\n4.104 \r\n132299\r\nOutros Dividendos\r\n- \r\n- \r\n5.459 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.459 \r\n132501\r\nRemuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados\r\n7.676.911 \r\n6.743.911 \r\n6.722.306 \r\n6.704.016 \r\n6.724.016 \r\n6.704.016 \r\n41.275.176 \r\n132502\r\nRemuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados\r\n45.311.087 \r\n44.469.627 \r\n44.418.223 \r\n44.771.772 \r\n44.280.341 \r\n44.069.947 \r\n267.320.996 \r\n132503\r\nFundos de Investimentos\r\n5.306.059 \r\n4.957.244 \r\n4.924.881 \r\n5.062.864 \r\n4.888.730 \r\n4.883.485 \r\n30.023.263 \r\n132810\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa\r\n20.786.728 \r\n8.041.614 \r\n8.910.185 \r\n16.708.198 \r\n16.989.845 \r\n13.179.079 \r\n84.615.649 \r\n132999\r\nOutras Receitas\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.500 \r\n1.500 \r\n133101\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte \r\n1.570.000 \r\n2.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n10.420.000 \r\n133202\r\nReceita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos\r\n7.992.036 \r\n7.992.036 \r\n7.992.037 \r\n7.992.038 \r\n7.992.038 \r\n7.992.039 \r\n47.952.224 \r\n133999\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n705.997 \r\n1.746.250 \r\n1.496.984 \r\n1.661.724 \r\n1.290.600 \r\n280.098.303 \r\n286.999.858 \r\n134099\r\nOutras Compensações Financeiras\r\n1.677.153.740 \r\n484.742.256 \r\n1.677.153.740 \r\n1.677.153.740 \r\n484.742.257 \r\n1.677.153.738 \r\n7.678.099.469 \r\n139099\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n111.270 \r\n207.174 \r\n1.156.344 \r\n241.376 \r\n347.446 \r\n248.440 \r\n2.312.050 \r\n141004\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais \r\n7.599 \r\n7.700 \r\n6.300 \r\n6.100 \r\n5.900 \r\n5.800 \r\n39.399 \r\n142002\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte\r\n25.760 \r\n27.332 \r\n14.109 \r\n24.990 \r\n25.800 \r\n24.801 \r\n142.792 \r\n142004\r\nReceita de Caça e Pesca \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n2.328 \r\n149099\r\nOutras Receitas Agropecuárias\r\n49.480 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.520 \r\n297.240 \r\n152021\r\nReceita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários\r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n108.000.000 \r\n152029\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica\r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n216.000 \r\n160001\r\nServiços Comerciais\r\n173.036 \r\n174.655 \r\n178.836 \r\n174.766 \r\n186.876 \r\n174.524 \r\n1.062.693 \r\n160002\r\nServiços Financeiros\r\n2.368.793 \r\n2.965.074 \r\n2.804.763 \r\n3.179.512 \r\n3.010.491 \r\n4.099.901 \r\n18.428.534 \r\n160003\r\nServiços de Transporte\r\n978.458 \r\n978.458 \r\n978.458 \r\n978.458 \r\n978.458 \r\n978.458 \r\n5.870.748 \r\n160005\r\nServiços de Saúde\r\n40.872.444 \r\n40.872.444 \r\n40.872.444 \r\n40.872.444 \r\n40.872.446 \r\n40.672.455 \r\n245.034.677 \r\n160008\r\nServiços de Processamento de Dados\r\n17.359.649 \r\n16.468.600 \r\n17.347.388 \r\n16.530.570 \r\n14.713.409 \r\n15.361.036 \r\n97.780.652 \r\n160012\r\nServiços Tecnológicos\r\n460.000 \r\n690.000 \r\n790.000 \r\n610.000 \r\n770.000 \r\n560.000 \r\n3.880.000 \r\n160013\r\nServiços Administrativos\r\n655.258 \r\n3.674.997 \r\n703.314 \r\n3.509.530 \r\n5.129.141 \r\n982.587 \r\n14.654.827 \r\n160014\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização\r\n6.523.454 \r\n6.523.454 \r\n6.523.454 \r\n6.583.454 \r\n6.583.454 \r\n6.659.011 \r\n39.396.281 \r\n160016\r\nServiços Educacionais\r\n3.433.970 \r\n5.113.268 \r\n3.688.583 \r\n4.096.275 \r\n4.754.909 \r\n3.892.939 \r\n24.979.944 \r\n160017\r\nServiços Agropecuários\r\n56.487 \r\n48.873 \r\n57.495 \r\n59.600 \r\n59.300 \r\n54.200 \r\n335.955 \r\n160019\r\nServiços Recreativos e Culturais\r\n314.334 \r\n864.324 \r\n944.334 \r\n1.154.334 \r\n814.334 \r\n644.340 \r\n4.736.000 \r\n160020\r\nServiços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projeto\r\n2.001.870 \r\n2.695.796 \r\n1.891.383 \r\n3.148.592 \r\n3.280.645 \r\n7.089.253 \r\n20.107.539 \r\n160021\r\nServiços de Hospedagem e Alimentação \r\n42.900 \r\n42.900 \r\n- \r\n42.900 \r\n42.875 \r\n- \r\n171.575 \r\n160022\r\nServiços de Estudos e Pesquisas\r\n401.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n424.600 \r\n160024\r\nServiços de Registro do Comércio\r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n44.230.416 \r\n160028\r\nServiços de Geoprocessamento \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n332 \r\n1.840 \r\n9.500 \r\n160099\r\nOutros Serviços\r\n724.205 \r\n621.240 \r\n1.054.598 \r\n1.015.613 \r\n919.332 \r\n1.016.440 \r\n5.351.428 \r\n172101\r\nParticipação na Receita da União\r\n302.713.830 \r\n296.323.580 \r\n335.679.913 \r\n271.855.898 \r\n270.236.090 \r\n343.379.213 \r\n1.820.188.524 \r\n172133\r\nTransferências de Rec do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo\r\n96.729.909 \r\n85.558.574 \r\n100.102.152 \r\n85.558.574 \r\n97.169.436 \r\n85.558.574 \r\n550.677.219 \r\n172135\r\nTransferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE\r\n86.919.101 \r\n80.606.488 \r\n75.274.791 \r\n90.894.471 \r\n137.426.281 \r\n77.785.252 \r\n548.906.383 \r\n172136\r\nTransferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96\r\n3.624.727 \r\n2.645.412 \r\n2.451.857 \r\n2.747.873 \r\n71.401.009 \r\n2.905.184 \r\n85.776.062 \r\n172199\r\nOutras Transferências da União\r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n29.260.869 \r\n58.417.939 \r\n88.094.031 \r\n172401\r\nTransf Rec do Fundo de Manut e Desenv Educ Básica e Valoriz Prof Educ - FUNDEB\r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.144 \r\n2.705.496.884 \r\n173002\r\nContribuições e Doações\r\n- \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n100.000 \r\n174001\r\nTransferências de Organismos e Fundos Internacionais\r\n4.240 \r\n4.240 \r\n4.240 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n12.720 \r\n175102\r\nHerança Jacente\r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n26.880 \r\n176101\r\nTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS\r\n2.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n7.000.000 \r\n176102\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação\r\n12.368.691 \r\n7.492.639 \r\n- \r\n244.671 \r\n7.239.220 \r\n- \r\n27.345.221 \r\n176103\r\nTransferências Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Social\r\n3.299.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3.299.000 \r\n176120\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC\r\n2.681.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n14.089.996 \r\n176199\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n82.196.459 \r\n22.135.258 \r\n16.822.742 \r\n14.462.604 \r\n9.599.134 \r\n9.493.136 \r\n154.709.333 \r\n176299\r\nOutras Transferencias de \r\n735.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n735.000 \r\n176399\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios\r\n10.411.606 \r\n9.211.153 \r\n8.619.400 \r\n8.628.030 \r\n8.626.170 \r\n12.843.398 \r\n58.339.757 \r\n176401\r\nTransferência de Convênios de Instituições Privadas\r\n3.046.616 \r\n3.402.443 \r\n2.351.372 \r\n1.034.606 \r\n1.113.057 \r\n991.083 \r\n11.939.177 \r\n191100\r\nMultas e Juros de Mora dos Tributos\r\n1.290.629 \r\n1.184.735 \r\n1.184.735 \r\n1.184.735 \r\n1.184.735 \r\n1.184.735 \r\n7.214.304 \r\n191120\r\nMultas e Juros de Mora - ITD\r\n3.710.204 \r\n3.405.787 \r\n3.405.787 \r\n3.405.787 \r\n3.405.787 \r\n3.405.787 \r\n20.739.139 \r\n191141\r\nMultas e Juros de Mora do IPVA\r\n13.919.596 \r\n12.777.511 \r\n12.777.511 \r\n12.777.511 \r\n12.777.511 \r\n12.777.511 \r\n77.807.149 \r\n191142\r\nMultas e Juros de Mora do ICMS\r\n22.379.618 \r\n20.543.400 \r\n20.543.400 \r\n20.543.400 \r\n20.543.400 \r\n20.543.400 \r\n125.096.616 \r\n191199\r\nMultas e Juros de Mora de Outros Tributos\r\n53.583 \r\n83.607 \r\n56.337 \r\n38.889 \r\n37.067 \r\n36.393 \r\n305.875 \r\n191300\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos\r\n237.165 \r\n217.706 \r\n217.706 \r\n217.706 \r\n217.706 \r\n217.706 \r\n1.325.697 \r\n191314\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPVA\r\n910.758 \r\n836.032 \r\n836.032 \r\n836.032 \r\n836.032 \r\n836.032 \r\n5.090.916 \r\n191315\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS\r\n20.627.630 \r\n18.941.534 \r\n18.941.534 \r\n18.941.534 \r\n18.941.534 \r\n18.941.534 \r\n115.335.300 \r\n191320\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ITD\r\n123.566 \r\n113.427 \r\n113.427 \r\n113.427 \r\n113.427 \r\n113.427 \r\n690.703 \r\n191399\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n136.602 \r\n125.394 \r\n125.394 \r\n125.394 \r\n125.394 \r\n125.394 \r\n763.572 \r\n191599\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas\r\n1.060.120 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n5.925.814 \r\n191899\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas\r\n195.408 \r\n183.897 \r\n183.936 \r\n183.977 \r\n183.920 \r\n183.829 \r\n1.114.968 \r\n191900\r\nMultas de Outras Origens\r\n548.614 \r\n270.000 \r\n1.192.832 \r\n692.832 \r\n750.614 \r\n702.099 \r\n4.156.991 \r\n191915\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito\r\n7.527.251 \r\n12.286.046 \r\n18.319.548 \r\n17.652.825 \r\n13.748.142 \r\n14.051.185 \r\n83.584.997 \r\n191927\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos\r\n84.804 \r\n82.033 \r\n82.033 \r\n82.033 \r\n82.033 \r\n82.033 \r\n494.970 \r\n191935\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente\r\n179.637 \r\n179.536 \r\n179.536 \r\n179.536 \r\n179.536 \r\n179.536 \r\n1.077.319 \r\n191999\r\nOutras Multas\r\n2.502.550 \r\n2.488.412 \r\n2.490.740 \r\n2.487.637 \r\n2.487.636 \r\n2.487.635 \r\n14.944.610 \r\n192106\r\nIndenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público\r\n507 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n507 \r\n192199\r\nOutras Indenizações\r\n49.421 \r\n105.794 \r\n169.886 \r\n90.081 \r\n182.867 \r\n240.185 \r\n838.236 \r\n192201\r\nRestituições de Convênios\r\n379.888 \r\n566.245 \r\n713.623 \r\n616.771 \r\n1.160.399 \r\n2.137.281 \r\n5.574.207 \r\n192210\r\nComp Financ. entre o Regime Geral e os Regimes Próprios Previdência Servidores\r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n18.251.422 \r\n79.089.492 \r\n192299\r\nOutras Restituições\r\n7.552.027 \r\n2.941.090 \r\n8.574.032 \r\n8.604.575 \r\n18.723.051 \r\n35.777.292 \r\n82.172.068 \r\n193100\r\nReceita da Dívida Ativa Tributária\r\n1.838.283 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.047.628 \r\n9.175.858 \r\n193114\r\nReceita da Dívida Ativa - IPVA\r\n3.905.048 \r\n3.340.420 \r\n3.340.420 \r\n3.340.420 \r\n3.340.420 \r\n2.225.467 \r\n19.492.195 \r\n193115\r\nReceita da Dívida Ativa do ICMS\r\n93.840.635 \r\n80.334.322 \r\n80.334.322 \r\n80.334.322 \r\n80.334.322 \r\n53.663.812 \r\n468.841.737 \r\n193120\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD\r\n796.498 \r\n681.333 \r\n681.333 \r\n681.333 \r\n681.333 \r\n453.920 \r\n3.975.748 \r\n193199\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n512.244 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n291.925 \r\n2.556.887 \r\n\r\n193299\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas\r\n2.936.907 \r\n2.532.000 \r\n2.532.000 \r\n2.532.000 \r\n2.532.000 \r\n1.732.443 \r\n14.797.350 \r\n199099\r\nOutras Receitas\r\n91.665.315 \r\n87.028.388 \r\n114.370.121 \r\n90.762.625 \r\n90.830.809 \r\n95.295.529 \r\n569.952.788 \r\n211403\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Saneamento\r\n- \r\n- \r\n211.387.728 \r\n407.187.249 \r\n- \r\n- \r\n618.574.978 \r\n211499\r\nOutras Operações de Crédito Internas para Programas de Governo\r\n629.666.442 \r\n759.389.190 \r\n644.329.839 \r\n709.240.524 \r\n697.226.173 \r\n986.063.833 \r\n4.425.916.000 \r\n212304\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente\r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n92.341.416 \r\n212399\r\nOutras Operações de Crédito Externas Relativas a Programas de Governo\r\n22.868.333 \r\n171.809.843 \r\n221.457.013 \r\n221.457.013 \r\n221.457.013 \r\n1.760.519.278 \r\n2.619.568.493 \r\n212999\r\nOutras Operações de Crédito Externas\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.450.000.000 \r\n- \r\n1.450.000.000 \r\n221101\r\nReceita de Privatização\r\n- \r\n- \r\n200.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n200.000.000 \r\n221199\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.500.000.000 \r\n- \r\n- \r\n1.500.000.000 \r\n221999\r\nAlienação de Outros Bens Móveis\r\n57.014.000 \r\n- \r\n336.186.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n393.200.000 \r\n222901\r\nAlienação de Bens Imóveis Adquiridos com Recursos Vinculados\r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n40.634.928 \r\n230099\r\nAmortização de Financiamentos Diversos\r\n36.742.168 \r\n36.151.986 \r\n36.780.927 \r\n45.766.027 \r\n44.442.833 \r\n39.985.501 \r\n239.869.442 \r\n242101\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS\r\n543.428 \r\n1.472.468 \r\n3.206.000 \r\n4.315.600 \r\n- \r\n- \r\n9.537.496 \r\n243002\r\nContribuições e Doações \r\n- \r\n- \r\n19.996.342 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n19.996.342 \r\n244002\r\nTransferências de Governos Estrangeiros\r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n517.272 \r\n245001\r\nTransferências de Pessoas\r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n7.200.000 \r\n247101\r\nTransferências de Recursos de Convênios do Sistema Único de Saúde - SUS\r\n10.535.808 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n11.535.808 \r\n247102\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação\r\n194.521 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n194.521 \r\n247120\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC\r\n123.811.084 \r\n75.314.377 \r\n63.730.895 \r\n54.839.034 \r\n50.246.890 \r\n41.772.128 \r\n409.714.407 \r\n247199\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n58.582.417 \r\n44.577.377 \r\n29.365.772 \r\n15.491.957 \r\n11.117.827 \r\n10.657.479 \r\n169.792.830 \r\n247299\r\nOutras Transferências Convênios dos Estados\r\n3.098.831 \r\n1.668.329 \r\n1.315.366 \r\n1.168.430 \r\n1.168.430 \r\n1.168.430 \r\n9.587.816 \r\n247399\r\nTransferências de Outros Convênios dos Municípios\r\n1.004.193 \r\n1.126.116 \r\n29.590 \r\n11.000 \r\n- \r\n- \r\n2.170.899 \r\n259099\r\nOutras Receitas\r\n190.698 \r\n165.098 \r\n165.098 \r\n165.098 \r\n165.098 \r\n165.098 \r\n1.016.188 \r\n721029\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio\r\n348.068.676 \r\n348.068.676 \r\n348.068.676 \r\n348.068.676 \r\n348.068.676 \r\n522.103.017 \r\n2.262.446.397 \r\n721051\r\nReceita Intraorçamentária de Contrib. Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares\r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.291 \r\n56.833.761 \r\n733351\r\nReceita Intra Orçamentária da Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n351.890 \r\n361.466 \r\n2.082.612 \r\n760005\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços de Saúde\r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n430.478.256 \r\n776201\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN\r\n63.616.390 \r\n63.616.389 \r\n63.616.384 \r\n63.616.384 \r\n63.616.381 \r\n63.616.380 \r\n381.698.308 \r\n776299\r\nRec. Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados \r\n533.332 \r\n533.332 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n3.200.000 \r\n792211\r\nRec Intra-Orç - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança\r\n- \r\n2.002.734 \r\n4.192.732 \r\n8.283.924 \r\n6.423.241 \r\n3.898.347 \r\n24.800.977 \r\n792251\r\nReceita Intra-Orçamentária - Ressarc. Desp. com Pessoal Cedido-Área de Educação\r\n831 \r\n- \r\n92.998 \r\n12.447 \r\n6.826 \r\n4.678 \r\n117.780 \r\n792299\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Restituições \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n1.056.000 \r\n799099\r\nReceita Intraorçamentária - Outras Receitas\r\n9.233.332 \r\n9.233.332 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n55.400.000 \r\n847201\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN\r\n2.843.846 \r\n2.843.846 \r\n2.843.842 \r\n2.843.841 \r\n2.843.840 \r\n2.843.840 \r\n17.063.055 \r\n847299\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados\r\n- \r\n4.400.000 \r\n4.400.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n8.800.000 \r\nTotal Geral \r\n\r\n11.849.706.735 \r\n9.976.227.460 \r\n11.688.436.577 \r\n12.843.242.574 \r\n11.335.784.724 \r\n13.779.880.015 \r\n71.473.278.085 \r\nR (1,00)\r\nalínea\r\nalínea\r\nFR\r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal\r\n111204\r\nImposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza\r\n00\r\n327.309.083 \r\n327.309.083 \r\n327.309.083 \r\n327.309.083 \r\n327.309.083 \r\n490.963.625 \r\n2.127.509.042 \r\n111205\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n00\r\n842.277.973 \r\n502.331.929 \r\n222.856.948 \r\n144.706.014 \r\n99.862.129 \r\n87.453.386 \r\n1.899.488.379 \r\n111207\r\nImposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITD\r\n00\r\n82.587.896 \r\n86.342.998 \r\n102.350.562 \r\n103.650.195 \r\n97.289.324 \r\n103.491.027 \r\n575.712.002 \r\n111300\r\nImpostos sobre a Produção e a Circulação\r\n22\r\n491.852.084 \r\n450.224.055 \r\n389.622.655 \r\n416.528.385 \r\n429.546.410 \r\n460.255.390 \r\n2.638.028.981 \r\n111302\r\nImp s/Oper Relat à Circul Merc s/Prest Serv Transp Interest Intermun e Comunic.\r\n00\r\n4.813.547.505 \r\n4.447.733.635 \r\n4.669.413.188 \r\n4.764.093.619 \r\n4.847.608.615 \r\n5.012.099.818 \r\n28.554.496.381 \r\n112121\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental\r\n10 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n4.600.008 \r\n112199\r\nOutras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia\r\n10 \r\n122.592.429 \r\n78.803.410 \r\n38.761.336 \r\n27.275.312 \r\n21.800.746 \r\n20.536.390 \r\n309.769.623 \r\n112208\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n10 \r\n62.995.379 \r\n68.459.226 \r\n75.184.345 \r\n75.394.840 \r\n70.758.847 \r\n69.349.885 \r\n422.142.522 \r\n112229\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n10 \r\n48.418.655 \r\n52.496.321 \r\n53.958.265 \r\n55.836.146 \r\n52.391.001 \r\n56.018.849 \r\n319.119.237 \r\n112299\r\nOutras Taxas pela Prestação de Serviços\r\n01\r\n5.407.973 \r\n5.407.973 \r\n5.407.973 \r\n5.407.973 \r\n5.407.973 \r\n5.407.973 \r\n32.447.835 \r\n\r\n10 \r\n140.175.996 \r\n210.274.901 \r\n115.387.842 \r\n122.874.804 \r\n98.636.023 \r\n126.551.709 \r\n813.901.275 \r\n\r\n99 \r\n100.960 \r\n100.948 \r\n100.948 \r\n100.948 \r\n100.948 \r\n100.946 \r\n605.698 \r\n121029\r\nContribuições Previdenciárias do Regime Próprio\r\n10 \r\n201.262.046 \r\n201.262.046 \r\n201.262.046 \r\n201.262.046 \r\n201.262.046 \r\n301.893.073 \r\n1.308.203.303 \r\n121051\r\nContribuição para o Fundo de Saúde dos Militares\r\n10 \r\n11.894.893 \r\n12.764.843 \r\n12.810.606 \r\n12.856.827 \r\n12.903.512 \r\n12.950.669 \r\n76.181.350 \r\n131101\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos\r\n10 \r\n5.629.848 \r\n5.826.623 \r\n5.417.556 \r\n5.417.559 \r\n5.417.560 \r\n5.436.332 \r\n33.145.478 \r\n131199\r\nOutras Receitas de Aluguéis\r\n01\r\n19.673 \r\n19.673 \r\n19.673 \r\n19.673 \r\n19.673 \r\n19.673 \r\n118.036 \r\n\r\n10 \r\n568.644 \r\n555.190 \r\n672.702 \r\n507.542 \r\n504.290 \r\n501.839 \r\n3.310.207 \r\n131201\r\nArrendamentos\r\n01\r\n8.926 \r\n8.926 \r\n8.926 \r\n8.926 \r\n8.926 \r\n8.926 \r\n53.558 \r\n\r\n10 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n14.400 \r\n131301\r\nForos\r\n01\r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n1.821 \r\n131501\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis\r\n01\r\n203.324 \r\n203.324 \r\n203.324 \r\n203.324 \r\n203.324 \r\n203.324 \r\n1.219.945 \r\n\r\n10 \r\n234.305 \r\n234.995 \r\n234.905 \r\n234.875 \r\n235.210 \r\n235.262 \r\n1.409.552 \r\n131999\r\nOutras Receitas Imobiliárias\r\n10 \r\n754.604 \r\n529.244 \r\n546.154 \r\n518.274 \r\n523.974 \r\n526.144 \r\n3.398.394 \r\n132111\r\nAções e Cotas de Sociedades\r\n10 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n2.604 \r\n\r\n98 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.500 \r\n1.500 \r\n132299\r\nOutros Dividendos\r\n10 \r\n- \r\n- \r\n5.459 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.459 \r\n132501\r\nRemuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados\r\n01\r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n9.563.028 \r\n\r\n10 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n716.892 \r\n\r\n12 \r\n61.500 \r\n39.895 \r\n18.290 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n119.685 \r\n\r\n13 \r\n946.885 \r\n35.490 \r\n35.490 \r\n35.490 \r\n35.490 \r\n35.490 \r\n1.124.335 \r\n\r\n25 \r\n4.830.000 \r\n4.830.000 \r\n4.830.000 \r\n4.830.000 \r\n4.850.000 \r\n4.830.000 \r\n29.000.000 \r\n\r\n90\r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n236.172 \r\n\r\n95\r\n48.288 \r\n48.288 \r\n48.288 \r\n48.288 \r\n48.288 \r\n48.288 \r\n289.728 \r\n\r\n98 \r\n21.556 \r\n21.556 \r\n21.556 \r\n21.556 \r\n21.556 \r\n21.556 \r\n129.336 \r\n\r\n99 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n96.000 \r\n132502\r\nRemuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados\r\n00\r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n12.437 \r\n\r\n01\r\n32.329.414 \r\n32.329.414 \r\n32.329.414 \r\n32.329.414 \r\n32.329.414 \r\n32.329.414 \r\n193.976.483 \r\n\r\n10 \r\n4.830.693 \r\n4.867.364 \r\n4.963.616 \r\n5.018.704 \r\n5.075.312 \r\n5.038.903 \r\n29.794.592 \r\n\r\n11\r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n32.210 \r\n\r\n12 \r\n87.990 \r\n131.602 \r\n108.257 \r\n555.071 \r\n27.802 \r\n18.612 \r\n929.334 \r\n\r\n13 \r\n1.254.722 \r\n387.644 \r\n336.194 \r\n223.074 \r\n211.099 \r\n217.994 \r\n2.630.727 \r\n\r\n25 \r\n30.326 \r\n30.326 \r\n30.326 \r\n30.326 \r\n30.326 \r\n30.334 \r\n181.964 \r\n\r\n99 \r\n6.770.501 \r\n6.715.836 \r\n6.642.975 \r\n6.607.742 \r\n6.598.947 \r\n6.427.249 \r\n39.763.250 \r\n132503\r\nFundos de Investimentos\r\n10 \r\n4.643.577 \r\n4.652.877 \r\n4.662.847 \r\n4.672.263 \r\n4.682.050 \r\n4.691.909 \r\n28.005.523 \r\n\r\n12 \r\n21.712 \r\n25.500 \r\n14.400 \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n261.612 \r\n\r\n13 \r\n495.200 \r\n94.000 \r\n88.600 \r\n32.200 \r\n48.000 \r\n37.500 \r\n795.500 \r\n\r\n25 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n180.000 \r\n\r\n98 \r\n7.848 \r\n34.848 \r\n7.848 \r\n7.848 \r\n7.848 \r\n7.848 \r\n74.088 \r\n\r\n99 \r\n107.722 \r\n120.019 \r\n121.186 \r\n120.553 \r\n120.832 \r\n116.228 \r\n706.540 \r\n132810\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa\r\n10 \r\n20.786.728 \r\n8.041.614 \r\n8.910.185 \r\n16.708.198 \r\n16.989.845 \r\n13.179.079 \r\n84.615.649 \r\n132999\r\nOutras Receitas\r\n10 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.500 \r\n1.500 \r\n133101\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte \r\n10 \r\n1.570.000 \r\n2.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n10.420.000 \r\n133202\r\nReceita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos\r\n10 \r\n7.992.036 \r\n7.992.036 \r\n7.992.037 \r\n7.992.038 \r\n7.992.038 \r\n7.992.039 \r\n47.952.224 \r\n133999\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n01\r\n- \r\n280.017 \r\n560.033 \r\n560.033 \r\n- \r\n278.616.636 \r\n280.016.719 \r\n\r\n10 \r\n703.997 \r\n1.464.233 \r\n934.951 \r\n1.099.691 \r\n1.288.600 \r\n1.479.667 \r\n6.971.139 \r\n\r\n99 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n12.000 \r\n134099\r\nOutras Compensações Financeiras\r\n01\r\n1.225.307 \r\n1.225.307 \r\n1.225.307 \r\n1.225.307 \r\n1.225.307 \r\n1.225.307 \r\n7.351.840 \r\n\r\n04\r\n1.449.997.749 \r\n106.152.862 \r\n165.565.825 \r\n165.565.825 \r\n94.021.136 \r\n165.565.826 \r\n2.146.869.223 \r\n\r\n10 \r\n225.930.684 \r\n377.364.087 \r\n1.510.362.608 \r\n1.510.362.608 \r\n389.495.814 \r\n1.510.362.605 \r\n5.523.878.406 \r\n139099\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n01\r\n- \r\n- \r\n1.032.600 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.032.600 \r\n\r\n10 \r\n13.932 \r\n13.932 \r\n13.934 \r\n13.934 \r\n13.934 \r\n13.834 \r\n83.500 \r\n\r\n95\r\n97.338 \r\n193.242 \r\n109.810 \r\n227.442 \r\n333.512 \r\n234.606 \r\n1.195.950 \r\n141004\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais \r\n10 \r\n7.599 \r\n7.700 \r\n6.300 \r\n6.100 \r\n5.900 \r\n5.800 \r\n39.399 \r\n142002\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte\r\n10 \r\n25.760 \r\n27.332 \r\n14.109 \r\n24.990 \r\n25.800 \r\n24.801 \r\n142.792 \r\n142004\r\nReceita de Caça e Pesca \r\n10 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n2.328 \r\n149099\r\nOutras Receitas Agropecuárias\r\n10 \r\n49.480 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.520 \r\n297.240 \r\n152021\r\nReceita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários\r\n10 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n108.000.000 \r\n152029\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica\r\n10 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n216.000 \r\n160001\r\nServiços Comerciais\r\n10 \r\n173.036 \r\n174.655 \r\n178.836 \r\n174.766 \r\n186.876 \r\n174.524 \r\n1.062.693 \r\n160002\r\nServiços Financeiros\r\n01\r\n321.375 \r\n434.643 \r\n379.474 \r\n457.007 \r\n425.649 \r\n1.578.049 \r\n3.596.196 \r\n\r\n10 \r\n2.036.505 \r\n2.512.694 \r\n2.414.846 \r\n2.680.461 \r\n2.551.882 \r\n2.497.302 \r\n14.693.690 \r\n\r\n95\r\n10.913 \r\n17.737 \r\n10.443 \r\n42.044 \r\n32.960 \r\n24.550 \r\n138.648 \r\n160003\r\nServiços de Transporte\r\n10 \r\n978.458 \r\n978.458 \r\n978.458 \r\n978.458 \r\n978.458 \r\n978.458 \r\n5.870.748 \r\n\r\n160005\r\nServiços de Saúde\r\n10 \r\n28.396.000 \r\n28.396.000 \r\n28.396.000 \r\n28.396.000 \r\n28.396.000 \r\n28.396.000 \r\n170.376.000 \r\n\r\n25 \r\n12.476.444 \r\n12.476.444 \r\n12.476.444 \r\n12.476.444 \r\n12.476.446 \r\n12.276.455 \r\n74.658.677 \r\n160008\r\nServiços de Processamento de Dados\r\n10 \r\n17.359.649 \r\n16.468.600 \r\n17.347.388 \r\n16.530.570 \r\n14.713.409 \r\n15.361.036 \r\n97.780.652 \r\n160012\r\nServiços Tecnológicos\r\n10 \r\n460.000 \r\n690.000 \r\n790.000 \r\n610.000 \r\n770.000 \r\n560.000 \r\n3.880.000 \r\n160013\r\nServiços Administrativos\r\n10 \r\n655.258 \r\n3.674.997 \r\n703.314 \r\n3.509.530 \r\n5.129.141 \r\n982.587 \r\n14.654.827 \r\n160014\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização\r\n10 \r\n6.523.454 \r\n6.523.454 \r\n6.523.454 \r\n6.583.454 \r\n6.583.454 \r\n6.659.011 \r\n39.396.281 \r\n160016\r\nServiços Educacionais\r\n10 \r\n3.433.970 \r\n5.113.268 \r\n3.688.583 \r\n4.096.275 \r\n4.754.909 \r\n3.892.939 \r\n24.979.944 \r\n160017\r\nServiços Agropecuários\r\n10 \r\n56.487 \r\n48.873 \r\n57.495 \r\n59.600 \r\n59.300 \r\n54.200 \r\n335.955 \r\n160019\r\nServiços Recreativos e Culturais\r\n10 \r\n314.334 \r\n864.324 \r\n944.334 \r\n1.154.334 \r\n814.334 \r\n644.340 \r\n4.736.000 \r\n160020\r\nServiços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projeto\r\n10 \r\n2.001.870 \r\n2.695.796 \r\n1.891.383 \r\n3.148.592 \r\n3.280.645 \r\n7.089.253 \r\n20.107.539 \r\n160021\r\nServiços de Hospedagem e Alimentação \r\n10 \r\n42.900 \r\n42.900 \r\n- \r\n42.900 \r\n42.875 \r\n- \r\n171.575 \r\n160022\r\nServiços de Estudos e Pesquisas\r\n10 \r\n401.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n424.600 \r\n160024\r\nServiços de Registro do Comércio\r\n10 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n44.230.416 \r\n160028\r\nServiços de Geoprocessamento \r\n10 \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n332 \r\n1.840 \r\n9.500 \r\n160099\r\nOutros Serviços\r\n10 \r\n724.205 \r\n621.240 \r\n1.054.598 \r\n1.015.613 \r\n919.332 \r\n1.016.440 \r\n5.351.428 \r\n172101\r\nParticipação na Receita da União\r\n06\r\n198.182.723 \r\n166.550.412 \r\n192.496.810 \r\n139.224.621 \r\n131.745.427 \r\n195.340.579 \r\n1.023.540.571 \r\n\r\n07\r\n104.531.107 \r\n129.773.168 \r\n143.183.103 \r\n132.631.277 \r\n138.490.663 \r\n148.038.635 \r\n796.647.953 \r\n172133\r\nTransferências de Rec do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo\r\n25 \r\n96.729.909 \r\n85.558.574 \r\n100.102.152 \r\n85.558.574 \r\n97.169.436 \r\n85.558.574 \r\n550.677.219 \r\n172135\r\nTransferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE\r\n05\r\n86.919.101 \r\n63.435.628 \r\n58.794.285 \r\n65.892.605 \r\n66.666.795 \r\n67.526.129 \r\n409.234.542 \r\n\r\n24 \r\n- \r\n17.170.860 \r\n16.480.506 \r\n25.001.866 \r\n70.759.486 \r\n10.259.123 \r\n139.671.841 \r\n172136\r\nTransferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96\r\n07\r\n3.624.727 \r\n2.645.412 \r\n2.451.857 \r\n2.747.873 \r\n71.401.009 \r\n2.905.184 \r\n85.776.062 \r\n172199\r\nOutras Transferências da União\r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n29.157.063 \r\n58.314.126 \r\n87.471.188 \r\n\r\n98 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.813 \r\n622.843 \r\n172401\r\nTransf Rec do Fundo de Manut e Desenv Educ Básica e Valoriz Prof Educ - FUNDEB\r\n15 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.144 \r\n2.705.496.884 \r\n173002\r\nContribuições e Doações\r\n10 \r\n- \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n100.000 \r\n174001\r\nTransferências de Organismos e Fundos Internacionais\r\n12 \r\n4.240 \r\n4.240 \r\n4.240 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n12.720 \r\n175102\r\nHerança Jacente\r\n10 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n26.880 \r\n176101\r\nTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS\r\n13 \r\n2.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n7.000.000 \r\n176102\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação\r\n12 \r\n2.663.567 \r\n7.492.639 \r\n- \r\n- \r\n7.239.220 \r\n- \r\n17.395.426 \r\n\r\n13 \r\n9.705.124 \r\n- \r\n- \r\n244.671 \r\n- \r\n- \r\n9.949.795 \r\n176103\r\nTransferências Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Social\r\n13 \r\n3.299.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3.299.000 \r\n176120\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC\r\n12 \r\n400.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n400.000 \r\n\r\n16 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n13.689.996 \r\n176199\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n12 \r\n41.287.029 \r\n5.551.900 \r\n7.450.000 \r\n5.900.000 \r\n1.900.000 \r\n2.200.000 \r\n64.288.929 \r\n\r\n13 \r\n40.909.430 \r\n16.583.358 \r\n9.372.742 \r\n8.562.604 \r\n7.699.134 \r\n7.293.136 \r\n90.420.404 \r\n176299\r\nOutras Transferencias de \r\n13 \r\n735.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n735.000 \r\n176399\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios\r\n12 \r\n10.249.750 \r\n9.044.065 \r\n8.441.800 \r\n8.439.150 \r\n8.439.150 \r\n12.658.725 \r\n57.272.640 \r\n\r\n13 \r\n161.856 \r\n167.088 \r\n177.600 \r\n188.880 \r\n187.020 \r\n184.673 \r\n1.067.117 \r\n176401\r\nTransferência de Convênios de Instituições Privadas\r\n12 \r\n1.287.188 \r\n896.147 \r\n782.400 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.965.735 \r\n\r\n13 \r\n1.759.428 \r\n2.506.296 \r\n1.568.972 \r\n1.034.606 \r\n1.113.057 \r\n991.083 \r\n8.973.442 \r\n191100\r\nMultas e Juros de Mora dos Tributos\r\n22\r\n1.290.629 \r\n1.184.735 \r\n1.184.735 \r\n1.184.735 \r\n1.184.735 \r\n1.184.735 \r\n7.214.304 \r\n191120\r\nMultas e Juros de Mora - ITD\r\n00\r\n3.710.204 \r\n3.405.787 \r\n3.405.787 \r\n3.405.787 \r\n3.405.787 \r\n3.405.787 \r\n20.739.139 \r\n191141\r\nMultas e Juros de Mora do IPVA\r\n00\r\n13.919.596 \r\n12.777.511 \r\n12.777.511 \r\n12.777.511 \r\n12.777.511 \r\n12.777.511 \r\n77.807.149 \r\n191142\r\nMultas e Juros de Mora do ICMS\r\n00\r\n22.379.618 \r\n20.543.400 \r\n20.543.400 \r\n20.543.400 \r\n20.543.400 \r\n20.543.400 \r\n125.096.616 \r\n191199\r\nMultas e Juros de Mora de Outros Tributos\r\n01\r\n4.261 \r\n3.911 \r\n3.911 \r\n3.911 \r\n3.911 \r\n3.911 \r\n23.815 \r\n\r\n10 \r\n49.322 \r\n79.696 \r\n52.426 \r\n34.978 \r\n33.156 \r\n32.482 \r\n282.060 \r\n191300\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos\r\n22\r\n237.165 \r\n217.706 \r\n217.706 \r\n217.706 \r\n217.706 \r\n217.706 \r\n1.325.697 \r\n191314\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPVA\r\n00\r\n910.758 \r\n836.032 \r\n836.032 \r\n836.032 \r\n836.032 \r\n836.032 \r\n5.090.916 \r\n191315\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS\r\n00\r\n20.549.932 \r\n18.863.836 \r\n18.863.836 \r\n18.863.836 \r\n18.863.836 \r\n18.863.836 \r\n114.869.112 \r\n\r\n10 \r\n77.698 \r\n77.698 \r\n77.698 \r\n77.698 \r\n77.698 \r\n77.698 \r\n466.188 \r\n191320\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ITD\r\n00\r\n123.566 \r\n113.427 \r\n113.427 \r\n113.427 \r\n113.427 \r\n113.427 \r\n690.703 \r\n191399\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n01\r\n136.602 \r\n125.394 \r\n125.394 \r\n125.394 \r\n125.394 \r\n125.394 \r\n763.572 \r\n191599\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas\r\n01\r\n1.060.120 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n5.925.814 \r\n191899\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas\r\n01\r\n162.048 \r\n148.752 \r\n148.752 \r\n148.752 \r\n148.752 \r\n148.752 \r\n905.809 \r\n\r\n10 \r\n33.360 \r\n35.145 \r\n35.184 \r\n35.225 \r\n35.168 \r\n35.077 \r\n209.159 \r\n191900\r\nMultas de Outras Origens\r\n96 \r\n548.614 \r\n270.000 \r\n1.192.832 \r\n692.832 \r\n750.614 \r\n702.099 \r\n4.156.991 \r\n191915\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito\r\n10 \r\n7.527.251 \r\n12.286.046 \r\n18.319.548 \r\n17.652.825 \r\n13.748.142 \r\n14.051.185 \r\n83.584.997 \r\n191927\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos\r\n01\r\n33.772 \r\n31.001 \r\n31.001 \r\n31.001 \r\n31.001 \r\n31.001 \r\n188.778 \r\n\r\n10 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n306.192 \r\n191935\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente\r\n01\r\n1.227 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n6.859 \r\n\r\n97 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n1.070.460 \r\n191999\r\nOutras Multas\r\n01\r\n180.906 \r\n166.063 \r\n166.063 \r\n166.063 \r\n166.063 \r\n166.063 \r\n1.011.221 \r\n\r\n10 \r\n2.321.644 \r\n2.322.349 \r\n2.324.677 \r\n2.321.574 \r\n2.321.573 \r\n2.321.572 \r\n13.933.389 \r\n192106\r\nIndenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público\r\n01\r\n507 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n507 \r\n192199\r\nOutras Indenizações\r\n01\r\n35.359 \r\n89.662 \r\n153.969 \r\n75.362 \r\n168.669 \r\n226.223 \r\n749.246 \r\n\r\n10 \r\n14.062 \r\n16.132 \r\n15.917 \r\n14.719 \r\n14.198 \r\n13.962 \r\n88.990 \r\n192201\r\nRestituições de Convênios\r\n01\r\n358.399 \r\n471.556 \r\n548.433 \r\n526.471 \r\n1.057.860 \r\n2.033.383 \r\n4.996.102 \r\n\r\n99 \r\n21.489 \r\n94.689 \r\n165.190 \r\n90.300 \r\n102.539 \r\n103.898 \r\n578.105 \r\n192210\r\nComp Financ. entre o Regime Geral e os Regimes Próprios Previdência Servidores\r\n10 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n18.251.422 \r\n79.089.492 \r\n192299\r\nOutras Restituições\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.868.662 \r\n(1.868.662)\r\n29.634.474 \r\n29.634.474 \r\n\r\n01\r\n174.896 \r\n259.544 \r\n58.725 \r\n954.066 \r\n15.745.239 \r\n1.992.478 \r\n19.184.948 \r\n\r\n10 \r\n597.030 \r\n663.797 \r\n624.648 \r\n596.223 \r\n1.385.108 \r\n628.412 \r\n4.495.218 \r\n\r\n11\r\n6.346.798 \r\n1.209.341 \r\n3.429.103 \r\n2.050.801 \r\n1.738.589 \r\n1.541.943 \r\n16.316.575 \r\n\r\n20\r\n371.974 \r\n751.078 \r\n4.408.226 \r\n3.081.494 \r\n1.669.447 \r\n1.926.654 \r\n12.208.873 \r\n\r\n99 \r\n61.330 \r\n57.330 \r\n53.330 \r\n53.330 \r\n53.330 \r\n53.330 \r\n331.980 \r\n193100\r\nReceita da Dívida Ativa Tributária\r\n22\r\n1.838.283 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.047.628 \r\n9.175.858 \r\n193114\r\nReceita da Dívida Ativa - IPVA\r\n00\r\n3.905.048 \r\n3.340.420 \r\n3.340.420 \r\n3.340.420 \r\n3.340.420 \r\n2.225.467 \r\n19.492.195 \r\n193115\r\nReceita da Dívida Ativa do ICMS\r\n00\r\n93.411.621 \r\n79.905.308 \r\n79.905.308 \r\n79.905.308 \r\n79.905.308 \r\n53.234.798 \r\n466.267.653 \r\n\r\n10 \r\n429.014 \r\n429.014 \r\n429.014 \r\n429.014 \r\n429.014 \r\n429.014 \r\n2.574.084 \r\n193120\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD\r\n00\r\n796.498 \r\n681.333 \r\n681.333 \r\n681.333 \r\n681.333 \r\n453.920 \r\n3.975.748 \r\n193199\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n01\r\n512.244 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n291.925 \r\n2.556.887 \r\n193299\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas\r\n01\r\n2.800.393 \r\n2.395.486 \r\n2.395.486 \r\n2.395.486 \r\n2.395.486 \r\n1.595.929 \r\n13.978.266 \r\n\r\n10 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n819.084 \r\n199099\r\nOutras Receitas\r\n01\r\n1.403.296 \r\n4.147.212 \r\n1.713.459 \r\n3.086.460 \r\n2.832.331 \r\n3.825.063 \r\n17.007.822 \r\n\r\n10 \r\n44.500.979 \r\n36.750.234 \r\n37.091.556 \r\n37.465.460 \r\n36.808.602 \r\n37.720.138 \r\n230.336.969 \r\n\r\n99 \r\n45.761.040 \r\n46.130.942 \r\n75.565.106 \r\n50.210.705 \r\n51.189.876 \r\n53.750.328 \r\n322.607.997 \r\n211403\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Saneamento\r\n21\r\n- \r\n- \r\n211.387.728 \r\n407.187.249 \r\n- \r\n- \r\n618.574.978 \r\n211499\r\nOutras Operações de Crédito Internas para Programas de Governo\r\n11\r\n629.666.442 \r\n759.389.190 \r\n644.329.839 \r\n709.240.524 \r\n697.226.173 \r\n986.063.833 \r\n4.425.916.000 \r\n212304\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente\r\n21\r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n92.341.416 \r\n212399\r\nOutras Operações de Crédito Externas Relativas a Programas de Governo\r\n11\r\n22.868.333 \r\n171.809.843 \r\n221.457.013 \r\n221.457.013 \r\n221.457.013 \r\n1.760.519.278 \r\n2.619.568.493 \r\n212999\r\nOutras Operações de Crédito Externas\r\n11\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.450.000.000 \r\n- \r\n1.450.000.000 \r\n221101\r\nReceita de Privatização\r\n01\r\n- \r\n- \r\n200.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n200.000.000 \r\n221199\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários \r\n10 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.500.000.000 \r\n- \r\n- \r\n1.500.000.000 \r\n221999\r\nAlienação de Outros Bens Móveis\r\n01\r\n57.014.000 \r\n- \r\n336.186.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n393.200.000 \r\n222901\r\nAlienação de Bens Imóveis Adquiridos com Recursos Vinculados\r\n10 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n40.634.928 \r\n230099\r\nAmortização de Financiamentos Diversos\r\n10 \r\n36.404.740 \r\n35.814.558 \r\n36.443.499 \r\n45.428.599 \r\n44.105.405 \r\n39.648.073 \r\n237.844.874 \r\n\r\n95\r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n2.024.568 \r\n242101\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS\r\n25 \r\n543.428 \r\n1.472.468 \r\n3.206.000 \r\n4.315.600 \r\n- \r\n- \r\n9.537.496 \r\n243002\r\nContribuições e Doações \r\n99 \r\n- \r\n- \r\n19.996.342 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n19.996.342 \r\n244002\r\nTransferências de Governos Estrangeiros\r\n98 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n517.272 \r\n245001\r\nTransferências de Pessoas\r\n10 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n7.200.000 \r\n247101\r\nTransferências de Recursos de Convênios do Sistema Único de Saúde - SUS\r\n13 \r\n10.535.808 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n11.535.808 \r\n247102\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação\r\n13 \r\n194.521 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n194.521 \r\n247120\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC\r\n14 \r\n102.029.271 \r\n53.968.761 \r\n42.570.949 \r\n34.731.235 \r\n36.549.336 \r\n30.156.622 \r\n300.006.174 \r\n\r\n16 \r\n21.781.813 \r\n21.345.616 \r\n21.159.946 \r\n20.107.798 \r\n13.697.554 \r\n11.615.506 \r\n109.708.233 \r\n247199\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n12 \r\n45.301.987 \r\n41.193.568 \r\n26.320.215 \r\n13.764.750 \r\n9.180.272 \r\n8.930.272 \r\n144.691.064 \r\n\r\n13 \r\n13.280.430 \r\n3.383.809 \r\n3.045.557 \r\n1.727.207 \r\n1.937.555 \r\n1.727.207 \r\n25.101.766 \r\n247299\r\nOutras Transferências Convênios dos Estados\r\n12 \r\n2.380.831 \r\n1.668.329 \r\n1.315.366 \r\n1.168.430 \r\n1.168.430 \r\n1.168.430 \r\n8.869.816 \r\n\r\n13 \r\n718.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n718.000 \r\n247399\r\nTransferências de Outros Convênios dos Municípios\r\n12 \r\n1.004.193 \r\n1.115.116 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.119.309 \r\n\r\n13 \r\n- \r\n11.000 \r\n29.590 \r\n11.000 \r\n- \r\n- \r\n51.590 \r\n259099\r\nOutras Receitas\r\n10 \r\n188.000 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n1.000.000 \r\n\r\n99 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n16.188 \r\n\r\n721029\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio\r\n10 \r\n348.068.676 \r\n348.068.676 \r\n348.068.676 \r\n348.068.676 \r\n348.068.676 \r\n522.103.017 \r\n2.262.446.397 \r\n721051\r\nReceita Intraorçamentária de Contrib. Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares\r\n10 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.291 \r\n56.833.761 \r\n733351\r\nReceita Intra Orçamentária da Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n10 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n351.890 \r\n361.466 \r\n2.082.612 \r\n760005\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços de Saúde\r\n23 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n430.478.256 \r\n776201\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN\r\n18 \r\n58.922.828 \r\n58.922.828 \r\n58.922.824 \r\n58.922.824 \r\n58.922.821 \r\n58.922.820 \r\n353.536.945 \r\n\r\n19 \r\n4.693.562 \r\n4.693.561 \r\n4.693.560 \r\n4.693.560 \r\n4.693.560 \r\n4.693.560 \r\n28.161.363 \r\n776299\r\nRec. Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados \r\n19 \r\n533.332 \r\n533.332 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n3.200.000 \r\n792211\r\nRec Intra-Orç - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança\r\n20\r\n- \r\n2.002.734 \r\n4.192.732 \r\n8.283.924 \r\n6.423.241 \r\n3.898.347 \r\n24.800.977 \r\n792251\r\nReceita Intra-Orçamentária - Ressarc. Desp. com Pessoal Cedido-Área de Educação\r\n20\r\n831 \r\n- \r\n92.998 \r\n12.447 \r\n6.826 \r\n4.678 \r\n117.780 \r\n792299\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Restituições \r\n10 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n1.056.000 \r\n799099\r\nReceita Intraorçamentária - Outras Receitas\r\n10 \r\n9.233.332 \r\n9.233.332 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n55.400.000 \r\n847201\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN\r\n18 \r\n2.410.510 \r\n2.410.510 \r\n2.410.510 \r\n2.410.509 \r\n2.410.508 \r\n2.410.508 \r\n14.463.055 \r\n\r\n19 \r\n433.336 \r\n433.336 \r\n433.332 \r\n433.332 \r\n433.332 \r\n433.332 \r\n2.600.000 \r\n847299\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados\r\n18 \r\n- \r\n4.400.000 \r\n4.400.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n8.800.000 \r\nTotal Geral \r\n\r\n\r\n11.849.706.735 \r\n9.976.227.460 \r\n11.688.436.577 \r\n12.843.242.574 \r\n11.335.784.724 \r\n13.779.880.015 \r\n71.473.278.085 \r\nR (1,00)\r\nSubalínea\r\nSubalínea\r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal\r\n11120431\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho\r\n308.573.701 \r\n308.573.701 \r\n308.573.701 \r\n308.573.701 \r\n308.573.701 \r\n462.860.551 \r\n2.005.729.056 \r\n11120434\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre outros Rendimentos\r\n18.735.382 \r\n18.735.382 \r\n18.735.382 \r\n18.735.382 \r\n18.735.382 \r\n28.103.074 \r\n121.779.986 \r\n11120501\r\nCota-Parte do Estado - IPVA\r\n336.910.534 \r\n200.934.945 \r\n89.144.188 \r\n57.883.027 \r\n39.944.548 \r\n34.978.109 \r\n759.795.352 \r\n11120502\r\nCota-Parte dos Municípios - IPVA\r\n421.139.315 \r\n251.164.428 \r\n111.427.507 \r\n72.352.574 \r\n49.931.385 \r\n43.728.981 \r\n949.744.190 \r\n11120503\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - IPVA\r\n84.228.124 \r\n50.232.556 \r\n22.285.253 \r\n14.470.412 \r\n9.986.197 \r\n8.746.296 \r\n189.948.838 \r\n11120701\r\nCota - Parte do Estado - ITD\r\n66.070.317 \r\n69.074.398 \r\n81.880.450 \r\n82.909.555 \r\n77.834.454 \r\n82.800.427 \r\n460.569.602 \r\n11120702\r\nCota - Parte para o FUNDEB - ITD\r\n16.517.579 \r\n17.268.599 \r\n20.470.112 \r\n20.740.640 \r\n19.454.870 \r\n20.690.599 \r\n115.142.400 \r\n11130001\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP\r\n491.852.084 \r\n450.224.055 \r\n389.622.655 \r\n416.528.385 \r\n429.546.410 \r\n460.255.390 \r\n2.638.028.981 \r\n11130201\r\nCota-Parte do Estado - ICMS\r\n2.803.524.890 \r\n2.590.466.166 \r\n2.719.577.625 \r\n2.774.721.767 \r\n2.823.362.893 \r\n2.919.166.493 \r\n16.630.819.833 \r\n11130202\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS\r\n1.168.135.391 \r\n1.079.360.921 \r\n1.133.157.363 \r\n1.156.134.089 \r\n1.176.401.225 \r\n1.216.319.393 \r\n6.929.508.382 \r\n11130203\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - ICMS\r\n700.881.238 \r\n647.616.556 \r\n679.894.421 \r\n693.680.457 \r\n705.840.739 \r\n729.791.639 \r\n4.157.705.049 \r\n11130205\r\nImp. sobre Oper. Relativas à Circulação Mercadorias - Cota-Parte do Estado - ICM\r\n10.001 \r\n9.241 \r\n9.701 \r\n9.898 \r\n10.072 \r\n10.413 \r\n59.326 \r\n11130206\r\nImp. sobre Oper.Relativas à Circulação Mercadorias - Cota-Parte Municípios - ICM\r\n2.500 \r\n2.310 \r\n2.425 \r\n2.474 \r\n2.518 \r\n2.603 \r\n14.831 \r\n11130207\r\nCota-Parte do Estado - ICMS-SIMPLES\r\n84.596.092 \r\n78.167.065 \r\n82.062.991 \r\n83.726.960 \r\n85.194.702 \r\n88.085.566 \r\n501.833.376 \r\n11130208\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS-SIMPLES\r\n35.248.372 \r\n32.569.611 \r\n34.192.913 \r\n34.886.233 \r\n35.497.792 \r\n36.702.319 \r\n209.097.240 \r\n11130209\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - ICMS-SIMPLES\r\n21.149.023 \r\n19.541.766 \r\n20.515.748 \r\n20.931.740 \r\n21.298.675 \r\n22.021.391 \r\n125.458.344 \r\n11212100\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n4.600.008 \r\n11219901\r\nTaxa de Regulação de Serviços Concedidos e Permitidos de Gás Canalizado Estadual\r\n973.752 \r\n974.732 \r\n1.192.814 \r\n1.212.972 \r\n1.374.516 \r\n1.621.819 \r\n7.350.605 \r\n11219902\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit. Gás Canalizado na Região Metropolitana do RJ \r\n1.695.614 \r\n1.834.732 \r\n2.135.108 \r\n1.654.776 \r\n1.871.694 \r\n2.032.021 \r\n11.223.945 \r\n11219903\r\nTx. Regul. Serv. Conced. Permit. de Transp. Metroviário Passageiros \r\n464.786 \r\n544.510 \r\n509.243 \r\n527.566 \r\n532.028 \r\n553.300 \r\n3.131.433 \r\n11219904\r\nTx. Reg. Serv. Conced. Permit. de Transporte Ferroviário de Passageiros \r\n430.458 \r\n460.250 \r\n513.015 \r\n500.236 \r\n475.176 \r\n517.166 \r\n2.896.301 \r\n11219905\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm. Captação, Prod. Distrib. Água Tratam. Esgotos Reg Lagos\r\n105.274 \r\n115.826 \r\n103.924 \r\n63.772 \r\n63.942 \r\n56.402 \r\n509.140 \r\n11219906\r\nTx.Reg.Serv.Con.Perm.Capt, Prod. Distrib. Água Trat. Esgotos Reg Lagos e Adj. \r\n33.798 \r\n36.114 \r\n29.902 \r\n20.186 \r\n22.254 \r\n21.671 \r\n163.925 \r\n11219907\r\nTx.Reg.Serv. Conc. Perm. Exploração da Rodovia Via Lagos \r\n83.206 \r\n197.786 \r\n83.247 \r\n84.850 \r\n70.496 \r\n58.804 \r\n578.389 \r\n11219908\r\nTx.Reg.Serv. Conc. Perm. Exploração da Rodovia RJ 116 \r\n44.120 \r\n51.910 \r\n30.161 \r\n31.876 \r\n31.942 \r\n31.349 \r\n221.358 \r\n11219910\r\nTx.Reg.Serv.Conced. e Permit. Transp. Marítimo Passag.- Barcas \r\n99.184 \r\n126.348 \r\n118.531 \r\n99.768 \r\n96.432 \r\n94.405 \r\n634.668 \r\n11219915\r\nTaxa pelo Exerc Poder de Polícia - Segurança \r\n91.904 \r\n251.327 \r\n71.541 \r\n57.580 \r\n70.830 \r\n35.492 \r\n578.674 \r\n11219916\r\nTaxa de Controle e Fiscalização do Trânsito \r\n118.570.333 \r\n74.209.875 \r\n33.973.850 \r\n23.021.730 \r\n17.191.436 \r\n15.513.961 \r\n282.481.185 \r\n11220800\r\nEmolumentos e Custas Judiciais \r\n62.995.379 \r\n68.459.226 \r\n75.184.345 \r\n75.394.840 \r\n70.758.847 \r\n69.349.885 \r\n422.142.522 \r\n11222900\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais \r\n48.418.655 \r\n52.496.321 \r\n53.958.265 \r\n55.836.146 \r\n52.391.001 \r\n56.018.849 \r\n319.119.237 \r\n11229901\r\nEmolumentos do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro \r\n899.455 \r\n1.059.588 \r\n985.450 \r\n1.044.191 \r\n998.605 \r\n1.001.026 \r\n5.988.315 \r\n11229902\r\nTaxas de Prevenção e Extinção de Incêndio \r\n3.528.990 \r\n96.775.026 \r\n10.988.938 \r\n11.682.072 \r\n3.813.136 \r\n18.699.045 \r\n145.487.207 \r\n11229903\r\nEmolumentos de Registro de Comércio\r\n4.139 \r\n4.139 \r\n4.139 \r\n4.139 \r\n4.139 \r\n4.139 \r\n24.833 \r\n11229904\r\nTaxas de Natureza Fazendária\r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n25.032.750 \r\n11229906\r\nTaxa de Serviços de Trânsito \r\n135.747.551 \r\n112.440.287 \r\n103.413.454 \r\n110.148.541 \r\n93.824.282 \r\n106.851.638 \r\n662.425.753 \r\n11229999\r\nDemais Taxas pela Prestação de Serviços \r\n1.332.669 \r\n1.332.657 \r\n1.332.657 \r\n1.332.657 \r\n1.332.657 \r\n1.332.655 \r\n7.995.950 \r\n12102907\r\nContribuição de Servidor Ativo Civil \r\n125.204.322 \r\n125.204.322 \r\n125.204.322 \r\n125.204.322 \r\n125.204.322 \r\n187.806.484 \r\n813.828.094 \r\n12102908\r\nContribuição de Servidor Ativo Militar \r\n23.392.044 \r\n23.392.044 \r\n23.392.044 \r\n23.392.044 \r\n23.392.044 \r\n35.088.066 \r\n152.048.286 \r\n12102909\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil \r\n30.931.796 \r\n30.931.796 \r\n30.931.796 \r\n30.931.796 \r\n30.931.796 \r\n46.397.695 \r\n201.056.675 \r\n12102910\r\nContribuição de Servidor Inativo Militar \r\n8.675.450 \r\n8.675.450 \r\n8.675.450 \r\n8.675.450 \r\n8.675.450 \r\n13.013.176 \r\n56.390.426 \r\n12102911\r\nContribuição de Pensionista Civil \r\n4.811.676 \r\n4.811.676 \r\n4.811.676 \r\n4.811.676 \r\n4.811.676 \r\n7.217.515 \r\n31.275.895 \r\n12102918\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil- Pagamento de Sentenças Judiciais \r\n1.035.328 \r\n1.035.328 \r\n1.035.328 \r\n1.035.328 \r\n1.035.328 \r\n1.552.992 \r\n6.729.632 \r\n12102951\r\nContribuição de Servidor em Afastamento sem Remuneração \r\n17.898 \r\n17.898 \r\n17.898 \r\n17.898 \r\n17.898 \r\n26.848 \r\n116.338 \r\n12102952\r\nContribuição de Servidores Cedidos com ônus/cartório \r\n36.040 \r\n36.040 \r\n36.040 \r\n36.040 \r\n36.040 \r\n54.059 \r\n234.259 \r\n12102999\r\nOutras Contribuições Previdenciárias \r\n7.157.492 \r\n7.157.492 \r\n7.157.492 \r\n7.157.492 \r\n7.157.492 \r\n10.736.238 \r\n46.523.698 \r\n12105101\r\nContribuição para o Fundo de Saúde dos Militares \r\n11.894.893 \r\n12.764.843 \r\n12.810.606 \r\n12.856.827 \r\n12.903.512 \r\n12.950.669 \r\n76.181.350 \r\n13110100\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos \r\n5.629.848 \r\n5.826.623 \r\n5.417.556 \r\n5.417.559 \r\n5.417.560 \r\n5.436.332 \r\n33.145.478 \r\n13119900\r\nOutras Receitas de Aluguéis \r\n588.317 \r\n574.863 \r\n692.375 \r\n527.215 \r\n523.963 \r\n521.512 \r\n3.428.243 \r\n13120100\r\nArrendamentos \r\n11.326 \r\n11.326 \r\n11.326 \r\n11.326 \r\n11.326 \r\n11.326 \r\n67.958 \r\n13130100\r\nForos\r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n1.821 \r\n13150100\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis \r\n437.629 \r\n438.319 \r\n438.229 \r\n438.199 \r\n438.534 \r\n438.586 \r\n2.629.497 \r\n13199900\r\nOutras Receitas Imobiliárias \r\n754.604 \r\n529.244 \r\n546.154 \r\n518.274 \r\n523.974 \r\n526.144 \r\n3.398.394 \r\n13211100\r\nAções e Cotas de Sociedades \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n1.934 \r\n4.104 \r\n13229900\r\nOutros Dividendos \r\n- \r\n- \r\n5.459 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.459 \r\n13250103\r\nRec. Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde \r\n4.830.000 \r\n4.830.000 \r\n4.830.000 \r\n4.830.000 \r\n4.850.000 \r\n4.830.000 \r\n29.000.000 \r\n13250105\r\nRec.Remuneração Depósitos Bancários Recursos Vinculados- Manut. Desenv. Ensino \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n31.008 \r\n13250199\r\nReceita Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados \r\n2.841.743 \r\n1.908.743 \r\n1.887.138 \r\n1.868.848 \r\n1.868.848 \r\n1.868.848 \r\n12.244.168 \r\n13250201\r\nReceita de Remuneração de Depósitos de Poupança \r\n1.677.868 \r\n854.416 \r\n779.617 \r\n1.113.322 \r\n574.071 \r\n571.786 \r\n5.571.082 \r\n13250203\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Centralizadora\r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n65.384.143 \r\n13250205\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Única - Tesouro\r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n57.523.097 \r\n13250299\r\nRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados \r\n23.148.678 \r\n23.130.670 \r\n23.154.065 \r\n23.173.909 \r\n23.221.729 \r\n23.013.620 \r\n138.842.674 \r\n13250301\r\nFundo de Investimentos de Renda Fixa \r\n2.107.793 \r\n1.728.292 \r\n1.725.959 \r\n1.864.116 \r\n1.689.976 \r\n1.684.850 \r\n10.800.986 \r\n13250302\r\nFundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa \r\n2.916.409 \r\n2.920.015 \r\n2.916.418 \r\n2.916.423 \r\n2.916.421 \r\n2.916.420 \r\n17.502.106 \r\n13250303\r\nFundos de Ações \r\n- \r\n- \r\n490 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n490 \r\n13250304\r\nFundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável \r\n273.128 \r\n273.128 \r\n273.128 \r\n273.128 \r\n273.128 \r\n273.134 \r\n1.638.774 \r\n13250399\r\nOutros Fundos de Investimentos \r\n8.729 \r\n35.809 \r\n8.886 \r\n9.197 \r\n9.205 \r\n9.081 \r\n80.907 \r\n13281000\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa \r\n20.786.728 \r\n8.041.614 \r\n8.910.185 \r\n16.708.198 \r\n16.989.845 \r\n13.179.079 \r\n84.615.649 \r\n13299900\r\nOutras Receitas \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.500 \r\n1.500 \r\n13310199\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte \r\n1.570.000 \r\n2.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n10.420.000 \r\n13320200\r\nReceita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos \r\n7.992.036 \r\n7.992.036 \r\n7.992.037 \r\n7.992.038 \r\n7.992.038 \r\n7.992.039 \r\n47.952.224 \r\n13399900\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões \r\n705.997 \r\n1.746.250 \r\n1.496.984 \r\n1.661.724 \r\n1.290.600 \r\n280.098.303 \r\n286.999.858 \r\n13409901\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos \r\n1.975.568 \r\n1.975.568 \r\n1.975.568 \r\n1.975.568 \r\n1.975.568 \r\n1.975.568 \r\n11.853.406 \r\n13409902\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais\r\n404.835 \r\n404.835 \r\n404.835 \r\n404.835 \r\n404.835 \r\n404.835 \r\n2.429.010 \r\n13409903\r\nCota-Parte da Comp. Financ. dos Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5%\r\n205.961.984 \r\n205.961.983 \r\n205.961.984 \r\n205.961.984 \r\n205.961.984 \r\n205.961.982 \r\n1.235.771.901 \r\n13409904\r\nCota-Parte Compens. Financ. dos Royalties pela Prod. Petróleo Transf. Municípios\r\n68.653.994 \r\n68.653.994 \r\n68.653.994 \r\n68.653.994 \r\n68.653.994 \r\n68.653.997 \r\n411.923.967 \r\n13409905\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5%\r\n207.166.440 \r\n207.166.440 \r\n207.166.440 \r\n207.166.440 \r\n207.166.440 \r\n207.166.437 \r\n1.242.998.637 \r\n13409906\r\nCota-Parte Participação Especial Exp. Petrol. e Gas Natural - Lei nº 9.478/97\r\n1.192.411.483 \r\n- \r\n1.192.411.483 \r\n1.192.411.483 \r\n- \r\n1.192.411.483 \r\n4.769.645.932 \r\n13409907\r\nCota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP\r\n579.436 \r\n579.436 \r\n579.436 \r\n579.436 \r\n579.436 \r\n579.436 \r\n3.476.616 \r\n13909900\r\nOutras Receitas Patrimoniais \r\n111.270 \r\n207.174 \r\n1.156.344 \r\n241.376 \r\n347.446 \r\n248.440 \r\n2.312.050 \r\n14100400\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais \r\n7.599 \r\n7.700 \r\n6.300 \r\n6.100 \r\n5.900 \r\n5.800 \r\n39.399 \r\n14200200\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte \r\n25.760 \r\n27.332 \r\n14.109 \r\n24.990 \r\n25.800 \r\n24.801 \r\n142.792 \r\n14200400\r\nReceita de Caça e Pesca \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n2.328 \r\n14909900\r\nOutras Receitas Agropecuárias \r\n49.480 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.520 \r\n297.240 \r\n15202100\r\nReceita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n108.000.000 \r\n15202900\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n216.000 \r\n16000101\r\nServiços de Comercialização de Medicamentos \r\n138.156 \r\n138.156 \r\n138.156 \r\n138.156 \r\n138.157 \r\n138.158 \r\n828.939 \r\n16000102\r\nServ. Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade \r\n- \r\n- \r\n4.000 \r\n- \r\n12.000 \r\n- \r\n16.000 \r\n\r\n16000106\r\nServiço Comerciais de Produtos, Dados e Materiais de Informática \r\n264 \r\n155 \r\n336 \r\n266 \r\n375 \r\n22 \r\n1.418 \r\n16000199\r\nOutros Serviços Comerciais \r\n34.616 \r\n36.344 \r\n36.344 \r\n36.344 \r\n36.344 \r\n36.344 \r\n216.336 \r\n16000201\r\nServiços de Juros de Empréstimos\r\n343.413 \r\n348.495 \r\n180.082 \r\n415.434 \r\n409.527 \r\n210.148 \r\n1.907.100 \r\n16000299\r\nOutros Serviços Financeiros \r\n2.025.380 \r\n2.616.579 \r\n2.624.681 \r\n2.764.078 \r\n2.600.964 \r\n3.889.753 \r\n16.521.434 \r\n16000302\r\nServiços de Transporte Ferroviário \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n278.748 \r\n16000306\r\nAdministração de Terminais e Estacionamentos \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n5.592.000 \r\n16000501\r\nServiços Hospitalares \r\n12.137.074 \r\n12.137.074 \r\n12.137.074 \r\n12.137.074 \r\n12.137.076 \r\n11.937.076 \r\n72.622.448 \r\n16000503\r\nServiços Radiológicos e Laboratoriais \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n2.160.000 \r\n16000599\r\nOutros Serviços de Saúde \r\n28.375.370 \r\n28.375.370 \r\n28.375.370 \r\n28.375.370 \r\n28.375.370 \r\n28.375.379 \r\n170.252.229 \r\n16000800\r\nServiços de Processamento de Dados \r\n17.359.649 \r\n16.468.600 \r\n17.347.388 \r\n16.530.570 \r\n14.713.409 \r\n15.361.036 \r\n97.780.652 \r\n16001200\r\nServiços Tecnológicos \r\n460.000 \r\n690.000 \r\n790.000 \r\n610.000 \r\n770.000 \r\n560.000 \r\n3.880.000 \r\n16001300\r\nServiços Administrativos \r\n655.258 \r\n3.674.997 \r\n703.314 \r\n3.509.530 \r\n5.129.141 \r\n982.587 \r\n14.654.827 \r\n16001400\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização \r\n6.523.454 \r\n6.523.454 \r\n6.523.454 \r\n6.583.454 \r\n6.583.454 \r\n6.659.011 \r\n39.396.281 \r\n16001600\r\nServiços Educacionais \r\n3.433.970 \r\n5.113.268 \r\n3.688.583 \r\n4.096.275 \r\n4.754.909 \r\n3.892.939 \r\n24.979.944 \r\n16001700\r\nServiços Agropecuários \r\n56.487 \r\n48.873 \r\n57.495 \r\n59.600 \r\n59.300 \r\n54.200 \r\n335.955 \r\n16001900\r\nServiços Recreativos e Culturais \r\n314.334 \r\n864.324 \r\n944.334 \r\n1.154.334 \r\n814.334 \r\n644.340 \r\n4.736.000 \r\n16002000\r\nServiços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projeto \r\n2.001.870 \r\n2.695.796 \r\n1.891.383 \r\n3.148.592 \r\n3.280.645 \r\n7.089.253 \r\n20.107.539 \r\n16002100\r\nServiços de Hospedagem e Alimentação \r\n42.900 \r\n42.900 \r\n- \r\n42.900 \r\n42.875 \r\n- \r\n171.575 \r\n16002200\r\nServiços de Estudos e Pesquisas \r\n401.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n424.600 \r\n16002400\r\nServiços de Registro do Comércio \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n44.230.416 \r\n16002800\r\nServiços de Geoprocessamento \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n332 \r\n1.840 \r\n9.500 \r\n16009900\r\nOutros Serviços \r\n724.205 \r\n621.240 \r\n1.054.598 \r\n1.015.613 \r\n919.332 \r\n1.016.440 \r\n5.351.428 \r\n17210101\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE\r\n158.546.178 \r\n133.240.330 \r\n153.997.448 \r\n111.379.696 \r\n105.396.342 \r\n156.272.463 \r\n818.832.457 \r\n17210103\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE para o FUNDEB\r\n39.636.545 \r\n33.310.082 \r\n38.499.362 \r\n27.844.924 \r\n26.349.085 \r\n39.068.116 \r\n204.708.114 \r\n17210112\r\nCota-Parte do Estado - IPI\r\n62.715.108 \r\n77.860.469 \r\n85.900.184 \r\n79.573.964 \r\n83.084.153 \r\n88.808.999 \r\n477.942.877 \r\n17210113\r\nCota-Parte dos Municípios - IPI\r\n26.131.295 \r\n32.441.862 \r\n35.791.743 \r\n33.155.818 \r\n34.618.397 \r\n37.003.750 \r\n199.142.866 \r\n17210114\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - IPI\r\n15.678.777 \r\n19.465.117 \r\n21.475.046 \r\n19.893.491 \r\n20.771.038 \r\n22.202.250 \r\n119.485.719 \r\n17210132\r\nCota-Parte Imp. s/ O.Créd. Câmb. Seg.Tit.Val.Mob.Com.Ouro\r\n5.928 \r\n5.719 \r\n16.130 \r\n8.004 \r\n17.074 \r\n23.636 \r\n76.491 \r\n17213300\r\nTransferências de Rec do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo \r\n96.729.909 \r\n85.558.574 \r\n100.102.152 \r\n85.558.574 \r\n97.169.436 \r\n85.558.574 \r\n550.677.219 \r\n17213501\r\nTransferências do Salário Educação\r\n86.919.101 \r\n63.435.628 \r\n58.794.285 \r\n65.892.605 \r\n66.666.795 \r\n67.526.129 \r\n409.234.542 \r\n17213502\r\nTransf. Diretas do FNDE referente ao Prog. Dinheiro Direto na Escola - PDDE \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n41.722.363 \r\n- \r\n41.722.363 \r\n17213503\r\nTransf. Diretas do FNDE ref. Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE \r\n- \r\n15.265.206 \r\n15.265.206 \r\n23.096.212 \r\n27.131.469 \r\n9.043.823 \r\n89.801.916 \r\n17213504\r\nTransf. Diretas do FNDE ref.ao Prog. Nac.Apoio Tranp. Escolar - PNATE \r\n- \r\n1.905.654 \r\n- \r\n1.905.654 \r\n1.905.654 \r\n- \r\n5.716.962 \r\n17213599\r\nOutras Transferências Diretas do FNDE \r\n- \r\n- \r\n1.215.300 \r\n- \r\n- \r\n1.215.300 \r\n2.430.600 \r\n17213601\r\nTransferência Financeira do ICMS - L.C. Nº 87/96 - Cota Estadual\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n68.620.850 \r\n- \r\n68.620.850 \r\n17213602\r\nTransferência Financeira - Lei Complementar Nº 87/96 - Cota Estadual para FUNDEB\r\n3.624.727 \r\n2.645.412 \r\n2.451.857 \r\n2.747.873 \r\n2.780.159 \r\n2.905.184 \r\n17.155.212 \r\n17219999\r\nDemais Transferências da União \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n29.260.869 \r\n58.417.939 \r\n88.094.031 \r\n17240100\r\nTransf Rec do Fundo de Manut e Desenv Educ Básica e Valoriz Prof Educ - FUNDEB \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.144 \r\n2.705.496.884 \r\n17300200\r\nContribuições e Doações \r\n- \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n100.000 \r\n17400100\r\nTransferências de Organismos e Fundos Internacionais \r\n4.240 \r\n4.240 \r\n4.240 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n12.720 \r\n17510200\r\nHerança Jacente \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n26.880 \r\n17610100\r\nTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS \r\n2.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n7.000.000 \r\n17610200\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n12.368.691 \r\n7.492.639 \r\n- \r\n244.671 \r\n7.239.220 \r\n- \r\n27.345.221 \r\n17610300\r\nTransferências Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Social \r\n3.299.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3.299.000 \r\n17612000\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n2.681.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n14.089.996 \r\n17619900\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n82.196.459 \r\n22.135.258 \r\n16.822.742 \r\n14.462.604 \r\n9.599.134 \r\n9.493.136 \r\n154.709.333 \r\n17629900\r\nOutras Transferencias de \r\n735.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n735.000 \r\n17639900\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios \r\n10.411.606 \r\n9.211.153 \r\n8.619.400 \r\n8.628.030 \r\n8.626.170 \r\n12.843.398 \r\n58.339.757 \r\n17640100\r\nTransferência de Convênio \r\n3.046.616 \r\n3.402.443 \r\n2.351.372 \r\n1.034.606 \r\n1.113.057 \r\n991.083 \r\n11.939.177 \r\n19110001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do Adicional de ICMS\r\n385.342 \r\n353.725 \r\n353.725 \r\n353.725 \r\n353.725 \r\n353.725 \r\n2.153.968 \r\n19110002\r\nJuros e Multas de Mora do Adiciona de ICMS\r\n905.287 \r\n831.010 \r\n831.010 \r\n831.010 \r\n831.010 \r\n831.010 \r\n5.060.336 \r\n19112002\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n2.478.333 \r\n2.274.989 \r\n2.274.989 \r\n2.274.989 \r\n2.274.989 \r\n2.274.989 \r\n13.853.277 \r\n19112003\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n619.583 \r\n568.747 \r\n568.747 \r\n568.747 \r\n568.747 \r\n568.747 \r\n3.463.319 \r\n19112020\r\nMultas de Natureza Formal do ITD\r\n612.288 \r\n562.051 \r\n562.051 \r\n562.051 \r\n562.051 \r\n562.051 \r\n3.422.543 \r\n19114102\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n5.567.838 \r\n5.111.004 \r\n5.111.004 \r\n5.111.004 \r\n5.111.004 \r\n5.111.004 \r\n31.122.859 \r\n19114104\r\nCota Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n6.959.798 \r\n6.388.755 \r\n6.388.755 \r\n6.388.755 \r\n6.388.755 \r\n6.388.755 \r\n38.903.575 \r\n19114105\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n1.391.960 \r\n1.277.751 \r\n1.277.751 \r\n1.277.751 \r\n1.277.751 \r\n1.277.751 \r\n7.780.715 \r\n19114201\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ICMS\r\n6.692.323 \r\n6.143.227 \r\n6.143.227 \r\n6.143.227 \r\n6.143.227 \r\n6.143.227 \r\n37.408.456 \r\n19114202\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n6.312.465 \r\n5.794.535 \r\n5.794.535 \r\n5.794.535 \r\n5.794.535 \r\n5.794.535 \r\n35.285.142 \r\n19114204\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n215 \r\n197 \r\n197 \r\n197 \r\n197 \r\n197 \r\n1.200 \r\n19114205\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n751.941 \r\n690.246 \r\n690.246 \r\n690.246 \r\n690.246 \r\n690.246 \r\n4.203.169 \r\n19114207\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n2.630.194 \r\n2.414.390 \r\n2.414.390 \r\n2.414.390 \r\n2.414.390 \r\n2.414.390 \r\n14.702.142 \r\n19114209\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n54 \r\n49 \r\n49 \r\n49 \r\n49 \r\n49 \r\n300 \r\n19114210\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n313.309 \r\n287.602 \r\n287.602 \r\n287.602 \r\n287.602 \r\n287.602 \r\n1.751.321 \r\n19114211\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n1.578.116 \r\n1.448.634 \r\n1.448.634 \r\n1.448.634 \r\n1.448.634 \r\n1.448.634 \r\n8.821.285 \r\n19114212\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n187.985 \r\n172.561 \r\n172.561 \r\n172.561 \r\n172.561 \r\n172.561 \r\n1.050.793 \r\n19114220\r\nMultas de Natureza Formal do ICMS\r\n3.913.017 \r\n3.591.959 \r\n3.591.959 \r\n3.591.959 \r\n3.591.959 \r\n3.591.959 \r\n21.872.809 \r\n19119902\r\nJuros e Multas de Mora - Outros Tributos \r\n53.583 \r\n83.607 \r\n56.337 \r\n38.889 \r\n37.067 \r\n36.393 \r\n305.875 \r\n19130001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n61.665 \r\n56.605 \r\n56.605 \r\n56.605 \r\n56.605 \r\n56.605 \r\n344.692 \r\n19130002\r\nJuros e Multas de Mora da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n175.501 \r\n161.101 \r\n161.101 \r\n161.101 \r\n161.101 \r\n161.101 \r\n981.006 \r\n19131401\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do IPVA\r\n92.055 \r\n84.502 \r\n84.502 \r\n84.502 \r\n84.502 \r\n84.502 \r\n514.564 \r\n19131402\r\nCota-Parte Estadual dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n327.481 \r\n300.612 \r\n300.612 \r\n300.612 \r\n300.612 \r\n300.612 \r\n1.830.540 \r\n19131403\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n81.870 \r\n75.153 \r\n75.153 \r\n75.153 \r\n75.153 \r\n75.153 \r\n457.636 \r\n19131405\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n409.352 \r\n375.765 \r\n375.765 \r\n375.765 \r\n375.765 \r\n375.765 \r\n2.288.176 \r\n19131501\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICMS\r\n6.332.153 \r\n5.812.608 \r\n5.812.608 \r\n5.812.608 \r\n5.812.608 \r\n5.812.608 \r\n35.395.195 \r\n19131502\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n8.500.796 \r\n7.803.316 \r\n7.803.316 \r\n7.803.316 \r\n7.803.316 \r\n7.803.316 \r\n47.517.376 \r\n19131503\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICM\r\n3.260 \r\n2.993 \r\n2.993 \r\n2.993 \r\n2.993 \r\n2.993 \r\n18.223 \r\n19131504\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n37.284 \r\n34.225 \r\n34.225 \r\n34.225 \r\n34.225 \r\n34.225 \r\n208.410 \r\n19131505\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n2.125.169 \r\n1.950.802 \r\n1.950.802 \r\n1.950.802 \r\n1.950.802 \r\n1.950.802 \r\n11.879.177 \r\n19131507\r\ndos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n3.541.948 \r\n3.251.336 \r\n3.251.336 \r\n3.251.336 \r\n3.251.336 \r\n3.251.336 \r\n19.798.628 \r\n19131509\r\ndos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n9.321 \r\n8.556 \r\n8.556 \r\n8.556 \r\n8.556 \r\n8.556 \r\n52.102 \r\n19131510\r\nCP Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora D.A. - ICMS até 1997\r\n57.750 \r\n57.750 \r\n57.750 \r\n57.750 \r\n57.750 \r\n57.750 \r\n346.500 \r\n19131511\r\nCP Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora D.A. - ICM até 1997 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n119.688 \r\n19132001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ITD\r\n10.689 \r\n9.812 \r\n9.812 \r\n9.812 \r\n9.812 \r\n9.812 \r\n59.747 \r\n19132002\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n90.302 \r\n82.892 \r\n82.892 \r\n82.892 \r\n82.892 \r\n82.892 \r\n504.764 \r\n19132003\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n22.576 \r\n20.723 \r\n20.723 \r\n20.723 \r\n20.723 \r\n20.723 \r\n126.192 \r\n19139901\r\nº 134/2009) da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n75 \r\n69 \r\n69 \r\n69 \r\n69 \r\n69 \r\n418 \r\n19139902\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n136.527 \r\n125.325 \r\n125.325 \r\n125.325 \r\n125.325 \r\n125.325 \r\n763.154 \r\n19159900\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas\r\n1.060.120 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n5.925.814 \r\n19189900\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas \r\n195.408 \r\n183.897 \r\n183.936 \r\n183.977 \r\n183.920 \r\n183.829 \r\n1.114.968 \r\n19190001\r\nMultas por Infração à Legislação das Relações de Consumo \r\n548.614 \r\n270.000 \r\n1.192.832 \r\n692.832 \r\n750.614 \r\n702.099 \r\n4.156.991 \r\n19191500\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito \r\n7.527.251 \r\n12.286.046 \r\n18.319.548 \r\n17.652.825 \r\n13.748.142 \r\n14.051.185 \r\n83.584.997 \r\n19192700\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos \r\n84.804 \r\n82.033 \r\n82.033 \r\n82.033 \r\n82.033 \r\n82.033 \r\n494.970 \r\n19193500\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente \r\n179.637 \r\n179.536 \r\n179.536 \r\n179.536 \r\n179.536 \r\n179.536 \r\n1.077.319 \r\n19199900\r\nOutras Multas \r\n2.502.550 \r\n2.488.412 \r\n2.490.740 \r\n2.487.637 \r\n2.487.636 \r\n2.487.635 \r\n14.944.610 \r\n19210600\r\nIndenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público\r\n507 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n507 \r\n19219900\r\nOutras Indenizações \r\n49.421 \r\n105.794 \r\n169.886 \r\n90.081 \r\n182.867 \r\n240.185 \r\n838.236 \r\n19220100\r\nRestituições de Convênios \r\n379.888 \r\n566.245 \r\n713.623 \r\n616.771 \r\n1.160.399 \r\n2.137.281 \r\n5.574.207 \r\n19221000\r\nComp Financ. entre o Regime Geral e os Regimes Próprios Previdência Servidores \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n18.251.422 \r\n79.089.492 \r\n19229900\r\nOutras Restituições \r\n7.552.027 \r\n2.941.090 \r\n8.574.032 \r\n8.604.575 \r\n18.723.051 \r\n35.777.292 \r\n82.172.068 \r\n19310001\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei 4056/02\r\n1.838.283 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.047.628 \r\n9.175.858 \r\n19311401\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - IPVA - Inscrita Após 1997\r\n1.562.019 \r\n1.336.168 \r\n1.336.168 \r\n1.336.168 \r\n1.336.168 \r\n890.187 \r\n7.796.878 \r\n\r\n19311402\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - IPVA após 1997\r\n1.952.524 \r\n1.670.210 \r\n1.670.210 \r\n1.670.210 \r\n1.670.210 \r\n1.112.733 \r\n9.746.098 \r\n19311404\r\nCota-Parte p/ o FUNDEB da Receita da Dívida Ativa do Imp Propried de Veíc- IPVA após 1997\r\n390.505 \r\n334.042 \r\n334.042 \r\n334.042 \r\n334.042 \r\n222.547 \r\n1.949.220 \r\n19311501\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - ICMS- Insc.Após 97\r\n55.729.774 \r\n47.671.849 \r\n47.671.849 \r\n47.671.849 \r\n47.671.849 \r\n31.760.109 \r\n278.177.280 \r\n19311502\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICMS - Inscrita após 1997\r\n23.220.739 \r\n19.863.271 \r\n19.863.271 \r\n19.863.271 \r\n19.863.271 \r\n13.233.379 \r\n115.907.200 \r\n19311503\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICMS para o FUNDEB após 1997\r\n13.932.443 \r\n11.917.962 \r\n11.917.962 \r\n11.917.962 \r\n11.917.962 \r\n7.940.027 \r\n69.544.320 \r\n19311504\r\nCota-Parte do Estado Dívida Ativa do ICMS - Insc. Até 1997 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n2.003.544 \r\n19311505\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICM - Inscrita Após 1997\r\n422.932 \r\n361.781 \r\n361.781 \r\n361.781 \r\n361.781 \r\n241.027 \r\n2.111.082 \r\n19311506\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - ICM - Inscrita Após 1997\r\n105.733 \r\n90.445 \r\n90.445 \r\n90.445 \r\n90.445 \r\n60.257 \r\n527.771 \r\n19311507\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa -ICM - Insc. Até 1997 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n570.540 \r\n19312001\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD - Insc. Após 1997\r\n637.198 \r\n545.066 \r\n545.066 \r\n545.066 \r\n545.066 \r\n363.136 \r\n3.180.597 \r\n19312003\r\nCota - Parte para o FUNDEB da Rec da Dívida Ativa - ITD - Insc. Após 1997\r\n159.300 \r\n136.267 \r\n136.267 \r\n136.267 \r\n136.267 \r\n90.784 \r\n795.151 \r\n19319901\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Insc. Após 1997\r\n512.244 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n291.925 \r\n2.556.887 \r\n19329905\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária Inscrita Após 1997\r\n2.800.393 \r\n2.395.486 \r\n2.395.486 \r\n2.395.486 \r\n2.395.486 \r\n1.595.929 \r\n13.978.266 \r\n19329906\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária - Insc. Até 1997 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n819.084 \r\n19909902\r\nVenda de Bilhetes da Loteria Convencional de Múltiplas Chances \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n118.101.684 \r\n19909903\r\nVenda de Bilhetes das Loterias Instantânea e Mista \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n69.445.212 \r\n19909908\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - PGE \r\n3.106.788 \r\n2.660.414 \r\n33.074.271 \r\n6.510.448 \r\n6.737.530 \r\n8.366.518 \r\n60.455.969 \r\n19909909\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - DPGE \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n4.938.576 \r\n19909910\r\nReceita Oriunda da Lei n° 9.615/98 \r\n2.411.369 \r\n1.641.897 \r\n1.598.468 \r\n1.883.912 \r\n1.708.092 \r\n1.730.157 \r\n10.973.895 \r\n19909912\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n1.020.000 \r\n19909999\r\nDemais Receitas \r\n53.896.246 \r\n50.475.165 \r\n47.446.470 \r\n50.117.353 \r\n50.134.275 \r\n52.947.942 \r\n305.017.452 \r\n21140300\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Saneamento\r\n- \r\n- \r\n211.387.728 \r\n407.187.249 \r\n- \r\n- \r\n618.574.978 \r\n21149901\r\nOper.de Crédito Internas p/ Prog. Transportes\r\n66.342.942 \r\n196.065.690 \r\n81.006.339 \r\n145.917.024 \r\n133.902.673 \r\n422.740.333 \r\n1.045.975.000 \r\n21149999\r\nDemais Operações de Crédito Internas para Programas de Governo\r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n3.379.941.000 \r\n21230400\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente\r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n92.341.416 \r\n21239901\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Transportes\r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n137.210.000 \r\n21239999\r\nDemais Operações de Crédito Externas para Programas de Governo\r\n- \r\n148.941.510 \r\n198.588.679 \r\n198.588.679 \r\n198.588.679 \r\n1.737.650.945 \r\n2.482.358.493 \r\n21299900\r\nOutras Operações de Crédito Externas\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.450.000.000 \r\n- \r\n1.450.000.000 \r\n22110100\r\nReceita de Privatização\r\n- \r\n- \r\n200.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n200.000.000 \r\n22119900\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.500.000.000 \r\n- \r\n- \r\n1.500.000.000 \r\n22199900\r\nAlienação de Outros Bens Móveis\r\n57.014.000 \r\n- \r\n336.186.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n393.200.000 \r\n22290101\r\nAlienação Bens Imóveis Adiq. Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS\r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n40.634.928 \r\n23009900\r\nAmortização de Financiamentos Diversos \r\n36.742.168 \r\n36.151.986 \r\n36.780.927 \r\n45.766.027 \r\n44.442.833 \r\n39.985.501 \r\n239.869.442 \r\n24210100\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n543.428 \r\n1.472.468 \r\n3.206.000 \r\n4.315.600 \r\n- \r\n- \r\n9.537.496 \r\n24300200\r\nContribuições e Doações \r\n- \r\n- \r\n19.996.342 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n19.996.342 \r\n24400200\r\nTransferências de Governos Estrangeiros \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n517.272 \r\n24500100\r\nTransferências de Pessoas \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n7.200.000 \r\n24710100\r\nTransferências de Recursos de Convênios do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n10.535.808 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n11.535.808 \r\n24710200\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n194.521 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n194.521 \r\n24712000\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n123.811.084 \r\n75.314.377 \r\n63.730.895 \r\n54.839.034 \r\n50.246.890 \r\n41.772.128 \r\n409.714.407 \r\n24719900\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n58.582.417 \r\n44.577.377 \r\n29.365.772 \r\n15.491.957 \r\n11.117.827 \r\n10.657.479 \r\n169.792.830 \r\n24729900\r\nOutras Transferências de \r\n3.098.831 \r\n1.668.329 \r\n1.315.366 \r\n1.168.430 \r\n1.168.430 \r\n1.168.430 \r\n9.587.816 \r\n24739900\r\nTransferências de Outros Convênios dos Municípios \r\n1.004.193 \r\n1.126.116 \r\n29.590 \r\n11.000 \r\n- \r\n- \r\n2.170.899 \r\n25909900\r\nOutras Receitas \r\n190.698 \r\n165.098 \r\n165.098 \r\n165.098 \r\n165.098 \r\n165.098 \r\n1.016.188 \r\n72102901\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil \r\n291.426.258 \r\n291.426.258 \r\n291.426.258 \r\n291.426.258 \r\n291.426.258 \r\n437.139.389 \r\n1.894.270.679 \r\n72102902\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Militar \r\n56.642.418 \r\n56.642.418 \r\n56.642.418 \r\n56.642.418 \r\n56.642.418 \r\n84.963.628 \r\n368.175.718 \r\n72105101\r\nReceita Intraorçamentária de Contrib. Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.291 \r\n56.833.761 \r\n73335100\r\nReceita Intra Orçamentária da Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n351.890 \r\n361.466 \r\n2.082.612 \r\n76000501\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços Hospitalares \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n430.478.256 \r\n77620100\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n63.616.390 \r\n63.616.389 \r\n63.616.384 \r\n63.616.384 \r\n63.616.381 \r\n63.616.380 \r\n381.698.308 \r\n77629900\r\nRec. Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados \r\n533.332 \r\n533.332 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n3.200.000 \r\n79221100\r\nRec Intra-Orç - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança\r\n- \r\n2.002.734 \r\n4.192.732 \r\n8.283.924 \r\n6.423.241 \r\n3.898.347 \r\n24.800.977 \r\n79225100\r\nReceita Intra-Orçamentária - Ressarc. Desp. com Pessoal Cedido-Área de Educação\r\n831 \r\n- \r\n92.998 \r\n12.447 \r\n6.826 \r\n4.678 \r\n117.780 \r\n79229900\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Restituições \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n1.056.000 \r\n79909999\r\nReceita Intra-Orçamentária - Demais Receitas \r\n9.233.332 \r\n9.233.332 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n55.400.000 \r\n84720100\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n2.843.846 \r\n2.843.846 \r\n2.843.842 \r\n2.843.841 \r\n2.843.840 \r\n2.843.840 \r\n17.063.055 \r\n84729900\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados \r\n- \r\n4.400.000 \r\n4.400.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n8.800.000 \r\nTotal Geral \r\n\r\n11.849.706.735 \r\n9.976.227.460 \r\n11.688.436.577 \r\n12.843.242.574 \r\n11.335.784.724 \r\n13.779.880.015 \r\n71.473.278.085 \r\nR (1,00)\r\nSubalínea\r\nSubalínea\r\nFR\r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal\r\n11120431\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho\r\n00\r\n308.573.701 \r\n308.573.701 \r\n308.573.701 \r\n308.573.701 \r\n308.573.701 \r\n462.860.551 \r\n2.005.729.056 \r\n11120434\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre outros Rendimentos\r\n00\r\n18.735.382 \r\n18.735.382 \r\n18.735.382 \r\n18.735.382 \r\n18.735.382 \r\n28.103.074 \r\n121.779.986 \r\n11120501\r\nCota-Parte do Estado - IPVA\r\n00\r\n336.910.534 \r\n200.934.945 \r\n89.144.188 \r\n57.883.027 \r\n39.944.548 \r\n34.978.109 \r\n759.795.352 \r\n11120502\r\nCota-Parte dos Municípios - IPVA\r\n00\r\n421.139.315 \r\n251.164.428 \r\n111.427.507 \r\n72.352.574 \r\n49.931.385 \r\n43.728.981 \r\n949.744.190 \r\n11120503\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - IPVA\r\n00\r\n84.228.124 \r\n50.232.556 \r\n22.285.253 \r\n14.470.412 \r\n9.986.197 \r\n8.746.296 \r\n189.948.838 \r\n11120701\r\nCota - Parte do Estado - ITD\r\n00\r\n66.070.317 \r\n69.074.398 \r\n81.880.450 \r\n82.909.555 \r\n77.834.454 \r\n82.800.427 \r\n460.569.602 \r\n11120702\r\nCota - Parte para o FUNDEB - ITD\r\n00\r\n16.517.579 \r\n17.268.599 \r\n20.470.112 \r\n20.740.640 \r\n19.454.870 \r\n20.690.599 \r\n115.142.400 \r\n11130001\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP\r\n22\r\n491.852.084 \r\n450.224.055 \r\n389.622.655 \r\n416.528.385 \r\n429.546.410 \r\n460.255.390 \r\n2.638.028.981 \r\n11130201\r\nCota-Parte do Estado - ICMS\r\n00\r\n2.803.524.890 \r\n2.590.466.166 \r\n2.719.577.625 \r\n2.774.721.767 \r\n2.823.362.893 \r\n2.919.166.493 \r\n16.630.819.833 \r\n11130202\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS\r\n00\r\n1.168.135.391 \r\n1.079.360.921 \r\n1.133.157.363 \r\n1.156.134.089 \r\n1.176.401.225 \r\n1.216.319.393 \r\n6.929.508.382 \r\n11130203\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - ICMS\r\n00\r\n700.881.238 \r\n647.616.556 \r\n679.894.421 \r\n693.680.457 \r\n705.840.739 \r\n729.791.639 \r\n4.157.705.049 \r\n11130205\r\nImp. sobre Oper. Relativas à Circulação Mercadorias - Cota-Parte do Estado - ICM\r\n00\r\n10.001 \r\n9.241 \r\n9.701 \r\n9.898 \r\n10.072 \r\n10.413 \r\n59.326 \r\n11130206\r\nImp. sobre Oper.Relativas à Circulação Mercadorias - Cota-Parte Municípios - ICM\r\n00\r\n2.500 \r\n2.310 \r\n2.425 \r\n2.474 \r\n2.518 \r\n2.603 \r\n14.831 \r\n11130207\r\nCota-Parte do Estado - ICMS-SIMPLES\r\n00\r\n84.596.092 \r\n78.167.065 \r\n82.062.991 \r\n83.726.960 \r\n85.194.702 \r\n88.085.566 \r\n501.833.376 \r\n11130208\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS-SIMPLES\r\n00\r\n35.248.372 \r\n32.569.611 \r\n34.192.913 \r\n34.886.233 \r\n35.497.792 \r\n36.702.319 \r\n209.097.240 \r\n11130209\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - ICMS-SIMPLES\r\n00\r\n21.149.023 \r\n19.541.766 \r\n20.515.748 \r\n20.931.740 \r\n21.298.675 \r\n22.021.391 \r\n125.458.344 \r\n11212100\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental \r\n10 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n766.668 \r\n4.600.008 \r\n11219901\r\nTaxa de Regulação de Serviços Concedidos e Permitidos de Gás Canalizado Estadual\r\n10 \r\n973.752 \r\n974.732 \r\n1.192.814 \r\n1.212.972 \r\n1.374.516 \r\n1.621.819 \r\n7.350.605 \r\n11219902\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit. Gás Canalizado na Região Metropolitana do RJ \r\n10 \r\n1.695.614 \r\n1.834.732 \r\n2.135.108 \r\n1.654.776 \r\n1.871.694 \r\n2.032.021 \r\n11.223.945 \r\n11219903\r\nTx. Regul. Serv. Conced. Permit. de Transp. Metroviário Passageiros \r\n10 \r\n464.786 \r\n544.510 \r\n509.243 \r\n527.566 \r\n532.028 \r\n553.300 \r\n3.131.433 \r\n11219904\r\nTx. Reg. Serv. Conced. Permit. de Transporte Ferroviário de Passageiros \r\n10 \r\n430.458 \r\n460.250 \r\n513.015 \r\n500.236 \r\n475.176 \r\n517.166 \r\n2.896.301 \r\n11219905\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm. Captação, Prod. Distrib. Água Tratam. Esgotos Reg Lagos\r\n10 \r\n105.274 \r\n115.826 \r\n103.924 \r\n63.772 \r\n63.942 \r\n56.402 \r\n509.140 \r\n11219906\r\nTx.Reg.Serv.Con.Perm.Capt, Prod. Distrib. Água Trat. Esgotos Reg Lagos e Adj. \r\n10 \r\n33.798 \r\n36.114 \r\n29.902 \r\n20.186 \r\n22.254 \r\n21.671 \r\n163.925 \r\n11219907\r\nTx.Reg.Serv. Conc. Perm. Exploração da Rodovia Via Lagos \r\n10 \r\n83.206 \r\n197.786 \r\n83.247 \r\n84.850 \r\n70.496 \r\n58.804 \r\n578.389 \r\n11219908\r\nTx.Reg.Serv. Conc. Perm. Exploração da Rodovia RJ 116 \r\n10 \r\n44.120 \r\n51.910 \r\n30.161 \r\n31.876 \r\n31.942 \r\n31.349 \r\n221.358 \r\n11219910\r\nTx.Reg.Serv.Conced. e Permit. Transp. Marítimo Passag.- Barcas \r\n10 \r\n99.184 \r\n126.348 \r\n118.531 \r\n99.768 \r\n96.432 \r\n94.405 \r\n634.668 \r\n11219915\r\nTaxa pelo Exerc Poder de Polícia - Segurança \r\n10 \r\n91.904 \r\n251.327 \r\n71.541 \r\n57.580 \r\n70.830 \r\n35.492 \r\n578.674 \r\n11219916\r\nTaxa de Controle e Fiscalização do Trânsito \r\n10 \r\n118.570.333 \r\n74.209.875 \r\n33.973.850 \r\n23.021.730 \r\n17.191.436 \r\n15.513.961 \r\n282.481.185 \r\n11220800\r\nEmolumentos e Custas Judiciais \r\n10 \r\n62.995.379 \r\n68.459.226 \r\n75.184.345 \r\n75.394.840 \r\n70.758.847 \r\n69.349.885 \r\n422.142.522 \r\n11222900\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais \r\n10 \r\n48.418.655 \r\n52.496.321 \r\n53.958.265 \r\n55.836.146 \r\n52.391.001 \r\n56.018.849 \r\n319.119.237 \r\n11229901\r\nEmolumentos do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro \r\n10 \r\n899.455 \r\n1.059.588 \r\n985.450 \r\n1.044.191 \r\n998.605 \r\n1.001.026 \r\n5.988.315 \r\n11229902\r\nTaxas de Prevenção e Extinção de Incêndio \r\n10 \r\n3.528.990 \r\n96.775.026 \r\n10.988.938 \r\n11.682.072 \r\n3.813.136 \r\n18.699.045 \r\n145.487.207 \r\n11229903\r\nEmolumentos de Registro de Comércio\r\n01\r\n4.139 \r\n4.139 \r\n4.139 \r\n4.139 \r\n4.139 \r\n4.139 \r\n24.833 \r\n11229904\r\nTaxas de Natureza Fazendária\r\n01\r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n4.172.125 \r\n25.032.750 \r\n11229906\r\nTaxa de Serviços de Trânsito \r\n10 \r\n135.747.551 \r\n112.440.287 \r\n103.413.454 \r\n110.148.541 \r\n93.824.282 \r\n106.851.638 \r\n662.425.753 \r\n11229999\r\nDemais Taxas pela Prestação de Serviços \r\n01\r\n1.231.709 \r\n1.231.709 \r\n1.231.709 \r\n1.231.709 \r\n1.231.709 \r\n1.231.709 \r\n7.390.252 \r\n\r\n99 \r\n100.960 \r\n100.948 \r\n100.948 \r\n100.948 \r\n100.948 \r\n100.946 \r\n605.698 \r\n12102907\r\nContribuição de Servidor Ativo Civil \r\n10 \r\n125.204.322 \r\n125.204.322 \r\n125.204.322 \r\n125.204.322 \r\n125.204.322 \r\n187.806.484 \r\n813.828.094 \r\n12102908\r\nContribuição de Servidor Ativo Militar \r\n10 \r\n23.392.044 \r\n23.392.044 \r\n23.392.044 \r\n23.392.044 \r\n23.392.044 \r\n35.088.066 \r\n152.048.286 \r\n12102909\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil \r\n10 \r\n30.931.796 \r\n30.931.796 \r\n30.931.796 \r\n30.931.796 \r\n30.931.796 \r\n46.397.695 \r\n201.056.675 \r\n12102910\r\nContribuição de Servidor Inativo Militar \r\n10 \r\n8.675.450 \r\n8.675.450 \r\n8.675.450 \r\n8.675.450 \r\n8.675.450 \r\n13.013.176 \r\n56.390.426 \r\n12102911\r\nContribuição de Pensionista Civil \r\n10 \r\n4.811.676 \r\n4.811.676 \r\n4.811.676 \r\n4.811.676 \r\n4.811.676 \r\n7.217.515 \r\n31.275.895 \r\n12102918\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil- Pagamento de Sentenças Judiciais \r\n10 \r\n1.035.328 \r\n1.035.328 \r\n1.035.328 \r\n1.035.328 \r\n1.035.328 \r\n1.552.992 \r\n6.729.632 \r\n12102951\r\nContribuição de Servidor em Afastamento sem Remuneração \r\n10 \r\n17.898 \r\n17.898 \r\n17.898 \r\n17.898 \r\n17.898 \r\n26.848 \r\n116.338 \r\n\r\n12102952\r\nContribuição de Servidores Cedidos com ônus/cartório \r\n10 \r\n36.040 \r\n36.040 \r\n36.040 \r\n36.040 \r\n36.040 \r\n54.059 \r\n234.259 \r\n12102999\r\nOutras Contribuições Previdenciárias \r\n10 \r\n7.157.492 \r\n7.157.492 \r\n7.157.492 \r\n7.157.492 \r\n7.157.492 \r\n10.736.238 \r\n46.523.698 \r\n12105101\r\nContribuição para o Fundo de Saúde dos Militares \r\n10 \r\n11.894.893 \r\n12.764.843 \r\n12.810.606 \r\n12.856.827 \r\n12.903.512 \r\n12.950.669 \r\n76.181.350 \r\n13110100\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos \r\n10 \r\n5.629.848 \r\n5.826.623 \r\n5.417.556 \r\n5.417.559 \r\n5.417.560 \r\n5.436.332 \r\n33.145.478 \r\n13119900\r\nOutras Receitas de Aluguéis \r\n01\r\n19.673 \r\n19.673 \r\n19.673 \r\n19.673 \r\n19.673 \r\n19.673 \r\n118.036 \r\n\r\n10 \r\n568.644 \r\n555.190 \r\n672.702 \r\n507.542 \r\n504.290 \r\n501.839 \r\n3.310.207 \r\n13120100\r\nArrendamentos \r\n01\r\n8.926 \r\n8.926 \r\n8.926 \r\n8.926 \r\n8.926 \r\n8.926 \r\n53.558 \r\n\r\n10 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n2.400 \r\n14.400 \r\n13130100\r\nForos\r\n01\r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n304 \r\n1.821 \r\n13150100\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis \r\n01\r\n203.324 \r\n203.324 \r\n203.324 \r\n203.324 \r\n203.324 \r\n203.324 \r\n1.219.945 \r\n\r\n10 \r\n234.305 \r\n234.995 \r\n234.905 \r\n234.875 \r\n235.210 \r\n235.262 \r\n1.409.552 \r\n13199900\r\nOutras Receitas Imobiliárias \r\n10 \r\n754.604 \r\n529.244 \r\n546.154 \r\n518.274 \r\n523.974 \r\n526.144 \r\n3.398.394 \r\n13211100\r\nAções e Cotas de Sociedades \r\n10 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n2.604 \r\n\r\n98 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.500 \r\n1.500 \r\n13229900\r\nOutros Dividendos \r\n10 \r\n- \r\n- \r\n5.459 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.459 \r\n13250103\r\nRec. Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde \r\n25 \r\n4.830.000 \r\n4.830.000 \r\n4.830.000 \r\n4.830.000 \r\n4.850.000 \r\n4.830.000 \r\n29.000.000 \r\n13250105\r\nRec.Remuneração Depósitos Bancários Recursos Vinculados- Manut. Desenv. Ensino \r\n98 \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n5.168 \r\n31.008 \r\n13250199\r\nReceita Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados \r\n01\r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n1.593.838 \r\n9.563.028 \r\n\r\n10 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n119.482 \r\n716.892 \r\n\r\n12 \r\n61.500 \r\n39.895 \r\n18.290 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n119.685 \r\n\r\n13 \r\n946.885 \r\n35.490 \r\n35.490 \r\n35.490 \r\n35.490 \r\n35.490 \r\n1.124.335 \r\n\r\n90\r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n39.362 \r\n236.172 \r\n\r\n95\r\n48.288 \r\n48.288 \r\n48.288 \r\n48.288 \r\n48.288 \r\n48.288 \r\n289.728 \r\n\r\n98 \r\n16.388 \r\n16.388 \r\n16.388 \r\n16.388 \r\n16.388 \r\n16.388 \r\n98.328 \r\n\r\n99 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n16.000 \r\n96.000 \r\n13250201\r\nReceita de Remuneração de Depósitos de Poupança \r\n01\r\n250.530 \r\n250.530 \r\n250.530 \r\n250.530 \r\n250.530 \r\n250.530 \r\n1.503.182 \r\n\r\n10 \r\n54.300 \r\n54.314 \r\n54.310 \r\n54.321 \r\n54.314 \r\n54.316 \r\n325.875 \r\n\r\n12 \r\n87.990 \r\n131.602 \r\n108.257 \r\n555.071 \r\n27.802 \r\n18.612 \r\n929.334 \r\n\r\n13 \r\n1.254.722 \r\n387.644 \r\n336.194 \r\n223.074 \r\n211.099 \r\n217.994 \r\n2.630.727 \r\n\r\n25 \r\n30.326 \r\n30.326 \r\n30.326 \r\n30.326 \r\n30.326 \r\n30.334 \r\n181.964 \r\n13250203\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Centralizadora\r\n01\r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n10.897.357 \r\n65.384.143 \r\n13250205\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Única - Tesouro\r\n01\r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n9.587.183 \r\n57.523.097 \r\n13250299\r\nRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados \r\n00\r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n2.073 \r\n12.437 \r\n\r\n01\r\n11.594.343 \r\n11.594.343 \r\n11.594.343 \r\n11.594.343 \r\n11.594.343 \r\n11.594.343 \r\n69.566.060 \r\n\r\n10 \r\n4.776.393 \r\n4.813.050 \r\n4.909.306 \r\n4.964.383 \r\n5.020.998 \r\n4.984.587 \r\n29.468.717 \r\n\r\n11\r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n5.368 \r\n32.210 \r\n\r\n99 \r\n6.770.501 \r\n6.715.836 \r\n6.642.975 \r\n6.607.742 \r\n6.598.947 \r\n6.427.249 \r\n39.763.250 \r\n13250301\r\nFundo de Investimentos de Renda Fixa \r\n10 \r\n1.569.933 \r\n1.579.147 \r\n1.588.547 \r\n1.598.137 \r\n1.607.918 \r\n1.617.902 \r\n9.561.584 \r\n\r\n12 \r\n21.712 \r\n21.900 \r\n14.400 \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n258.012 \r\n\r\n13 \r\n491.200 \r\n90.000 \r\n84.600 \r\n28.200 \r\n44.000 \r\n33.500 \r\n771.500 \r\n\r\n99 \r\n24.948 \r\n37.245 \r\n38.412 \r\n37.779 \r\n38.058 \r\n33.448 \r\n209.890 \r\n13250302\r\nFundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa \r\n10 \r\n2.882.409 \r\n2.882.415 \r\n2.882.418 \r\n2.882.423 \r\n2.882.421 \r\n2.882.420 \r\n17.294.506 \r\n\r\n12 \r\n- \r\n3.600 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3.600 \r\n\r\n13 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n24.000 \r\n\r\n25 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n180.000 \r\n13250303\r\nFundos de Ações \r\n10 \r\n- \r\n- \r\n490 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n490 \r\n13250304\r\nFundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável \r\n10 \r\n190.354 \r\n190.354 \r\n190.354 \r\n190.354 \r\n190.354 \r\n190.354 \r\n1.142.124 \r\n\r\n99 \r\n82.774 \r\n82.774 \r\n82.774 \r\n82.774 \r\n82.774 \r\n82.780 \r\n496.650 \r\n13250399\r\nOutros Fundos de Investimentos \r\n10 \r\n881 \r\n961 \r\n1.038 \r\n1.349 \r\n1.357 \r\n1.233 \r\n6.819 \r\n\r\n98 \r\n7.848 \r\n34.848 \r\n7.848 \r\n7.848 \r\n7.848 \r\n7.848 \r\n74.088 \r\n13281000\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa \r\n10 \r\n20.786.728 \r\n8.041.614 \r\n8.910.185 \r\n16.708.198 \r\n16.989.845 \r\n13.179.079 \r\n84.615.649 \r\n13299900\r\nOutras Receitas \r\n10 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.500 \r\n1.500 \r\n13310199\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte \r\n10 \r\n1.570.000 \r\n2.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n1.570.000 \r\n10.420.000 \r\n13320200\r\nReceita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos \r\n10 \r\n7.992.036 \r\n7.992.036 \r\n7.992.037 \r\n7.992.038 \r\n7.992.038 \r\n7.992.039 \r\n47.952.224 \r\n13399900\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões \r\n01\r\n- \r\n280.017 \r\n560.033 \r\n560.033 \r\n- \r\n278.616.636 \r\n280.016.719 \r\n\r\n10 \r\n703.997 \r\n1.464.233 \r\n934.951 \r\n1.099.691 \r\n1.288.600 \r\n1.479.667 \r\n6.971.139 \r\n\r\n99 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n12.000 \r\n13409901\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos \r\n01\r\n820.472 \r\n820.472 \r\n820.472 \r\n820.472 \r\n820.472 \r\n820.472 \r\n4.922.830 \r\n\r\n10 \r\n1.155.096 \r\n1.155.096 \r\n1.155.096 \r\n1.155.096 \r\n1.155.096 \r\n1.155.096 \r\n6.930.576 \r\n13409902\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais\r\n01\r\n404.835 \r\n404.835 \r\n404.835 \r\n404.835 \r\n404.835 \r\n404.835 \r\n2.429.010 \r\n13409903\r\nCota-Parte da Comp. Financ. dos Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5%\r\n04\r\n177.127.306 \r\n24.489.446 \r\n12.357.720 \r\n12.357.720 \r\n12.357.720 \r\n12.357.718 \r\n251.047.630 \r\n\r\n10 \r\n28.834.678 \r\n181.472.537 \r\n193.604.264 \r\n193.604.264 \r\n193.604.264 \r\n193.604.264 \r\n984.724.271 \r\n13409904\r\nCota-Parte Compens. Financ. dos Royalties pela Prod. Petróleo Transf. Municípios\r\n04\r\n68.653.994 \r\n68.653.994 \r\n68.653.994 \r\n68.653.994 \r\n68.653.994 \r\n68.653.997 \r\n411.923.967 \r\n13409905\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5%\r\n04\r\n178.163.138 \r\n12.429.986 \r\n12.429.986 \r\n12.429.986 \r\n12.429.986 \r\n12.429.986 \r\n240.313.068 \r\n\r\n10 \r\n29.003.302 \r\n194.736.454 \r\n194.736.454 \r\n194.736.454 \r\n194.736.454 \r\n194.736.451 \r\n1.002.685.569 \r\n13409906\r\nCota-Parte Participação Especial Exp. Petrol. e Gas Natural - Lei nº 9.478/97\r\n04\r\n1.025.473.875 \r\n- \r\n71.544.689 \r\n71.544.689 \r\n- \r\n71.544.689 \r\n1.240.107.942 \r\n\r\n10 \r\n166.937.608 \r\n- \r\n1.120.866.794 \r\n1.120.866.794 \r\n- \r\n1.120.866.794 \r\n3.529.537.990 \r\n13409907\r\nCota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP\r\n04\r\n579.436 \r\n579.436 \r\n579.436 \r\n579.436 \r\n579.436 \r\n579.436 \r\n3.476.616 \r\n13909900\r\nOutras Receitas Patrimoniais \r\n01\r\n- \r\n- \r\n1.032.600 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.032.600 \r\n\r\n10 \r\n13.932 \r\n13.932 \r\n13.934 \r\n13.934 \r\n13.934 \r\n13.834 \r\n83.500 \r\n\r\n95\r\n97.338 \r\n193.242 \r\n109.810 \r\n227.442 \r\n333.512 \r\n234.606 \r\n1.195.950 \r\n14100400\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais \r\n10 \r\n7.599 \r\n7.700 \r\n6.300 \r\n6.100 \r\n5.900 \r\n5.800 \r\n39.399 \r\n14200200\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte \r\n10 \r\n25.760 \r\n27.332 \r\n14.109 \r\n24.990 \r\n25.800 \r\n24.801 \r\n142.792 \r\n14200400\r\nReceita de Caça e Pesca \r\n10 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n2.328 \r\n14909900\r\nOutras Receitas Agropecuárias \r\n10 \r\n49.480 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.560 \r\n49.520 \r\n297.240 \r\n15202100\r\nReceita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários \r\n10 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n108.000.000 \r\n15202900\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica \r\n10 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n216.000 \r\n16000101\r\nServiços de Comercialização de Medicamentos \r\n10 \r\n138.156 \r\n138.156 \r\n138.156 \r\n138.156 \r\n138.157 \r\n138.158 \r\n828.939 \r\n16000102\r\nServ. Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade \r\n10 \r\n- \r\n- \r\n4.000 \r\n- \r\n12.000 \r\n- \r\n16.000 \r\n16000106\r\nServiço Comerciais de Produtos, Dados e Materiais de Informática \r\n10 \r\n264 \r\n155 \r\n336 \r\n266 \r\n375 \r\n22 \r\n1.418 \r\n16000199\r\nOutros Serviços Comerciais \r\n10 \r\n34.616 \r\n36.344 \r\n36.344 \r\n36.344 \r\n36.344 \r\n36.344 \r\n216.336 \r\n16000201\r\nServiços de Juros de Empréstimos\r\n10 \r\n332.500 \r\n330.758 \r\n169.639 \r\n373.390 \r\n376.567 \r\n185.598 \r\n1.768.452 \r\n\r\n95\r\n10.913 \r\n17.737 \r\n10.443 \r\n42.044 \r\n32.960 \r\n24.550 \r\n138.648 \r\n16000299\r\nOutros Serviços Financeiros \r\n01\r\n321.375 \r\n434.643 \r\n379.474 \r\n457.007 \r\n425.649 \r\n1.578.049 \r\n3.596.196 \r\n\r\n10 \r\n1.704.005 \r\n2.181.936 \r\n2.245.207 \r\n2.307.071 \r\n2.175.315 \r\n2.311.704 \r\n12.925.238 \r\n16000302\r\nServiços de Transporte Ferroviário \r\n10 \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n46.458 \r\n278.748 \r\n16000306\r\nAdministração de Terminais e Estacionamentos \r\n10 \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n932.000 \r\n5.592.000 \r\n16000501\r\nServiços Hospitalares \r\n25 \r\n12.137.074 \r\n12.137.074 \r\n12.137.074 \r\n12.137.074 \r\n12.137.076 \r\n11.937.076 \r\n72.622.448 \r\n16000503\r\nServiços Radiológicos e Laboratoriais \r\n10 \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n360.000 \r\n2.160.000 \r\n16000599\r\nOutros Serviços de Saúde \r\n10 \r\n28.036.000 \r\n28.036.000 \r\n28.036.000 \r\n28.036.000 \r\n28.036.000 \r\n28.036.000 \r\n168.216.000 \r\n\r\n25 \r\n339.370 \r\n339.370 \r\n339.370 \r\n339.370 \r\n339.370 \r\n339.379 \r\n2.036.229 \r\n16000800\r\nServiços de Processamento de Dados \r\n10 \r\n17.359.649 \r\n16.468.600 \r\n17.347.388 \r\n16.530.570 \r\n14.713.409 \r\n15.361.036 \r\n97.780.652 \r\n16001200\r\nServiços Tecnológicos \r\n10 \r\n460.000 \r\n690.000 \r\n790.000 \r\n610.000 \r\n770.000 \r\n560.000 \r\n3.880.000 \r\n16001300\r\nServiços Administrativos \r\n10 \r\n655.258 \r\n3.674.997 \r\n703.314 \r\n3.509.530 \r\n5.129.141 \r\n982.587 \r\n14.654.827 \r\n16001400\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização \r\n10 \r\n6.523.454 \r\n6.523.454 \r\n6.523.454 \r\n6.583.454 \r\n6.583.454 \r\n6.659.011 \r\n39.396.281 \r\n16001600\r\nServiços Educacionais \r\n10 \r\n3.433.970 \r\n5.113.268 \r\n3.688.583 \r\n4.096.275 \r\n4.754.909 \r\n3.892.939 \r\n24.979.944 \r\n16001700\r\nServiços Agropecuários \r\n10 \r\n56.487 \r\n48.873 \r\n57.495 \r\n59.600 \r\n59.300 \r\n54.200 \r\n335.955 \r\n16001900\r\nServiços Recreativos e Culturais \r\n10 \r\n314.334 \r\n864.324 \r\n944.334 \r\n1.154.334 \r\n814.334 \r\n644.340 \r\n4.736.000 \r\n16002000\r\nServiços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projeto \r\n10 \r\n2.001.870 \r\n2.695.796 \r\n1.891.383 \r\n3.148.592 \r\n3.280.645 \r\n7.089.253 \r\n20.107.539 \r\n16002100\r\nServiços de Hospedagem e Alimentação \r\n10 \r\n42.900 \r\n42.900 \r\n- \r\n42.900 \r\n42.875 \r\n- \r\n171.575 \r\n16002200\r\nServiços de Estudos e Pesquisas \r\n10 \r\n401.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n4.600 \r\n424.600 \r\n16002400\r\nServiços de Registro do Comércio \r\n10 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n7.371.736 \r\n44.230.416 \r\n16002800\r\nServiços de Geoprocessamento \r\n10 \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n1.832 \r\n332 \r\n1.840 \r\n9.500 \r\n16009900\r\nOutros Serviços \r\n10 \r\n724.205 \r\n621.240 \r\n1.054.598 \r\n1.015.613 \r\n919.332 \r\n1.016.440 \r\n5.351.428 \r\n17210101\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE\r\n06\r\n158.546.178 \r\n133.240.330 \r\n153.997.448 \r\n111.379.696 \r\n105.396.342 \r\n156.272.463 \r\n818.832.457 \r\n17210103\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE para o FUNDEB\r\n06\r\n39.636.545 \r\n33.310.082 \r\n38.499.362 \r\n27.844.924 \r\n26.349.085 \r\n39.068.116 \r\n204.708.114 \r\n17210112\r\nCota-Parte do Estado - IPI\r\n07\r\n62.715.108 \r\n77.860.469 \r\n85.900.184 \r\n79.573.964 \r\n83.084.153 \r\n88.808.999 \r\n477.942.877 \r\n17210113\r\nCota-Parte dos Municípios - IPI\r\n07\r\n26.131.295 \r\n32.441.862 \r\n35.791.743 \r\n33.155.818 \r\n34.618.397 \r\n37.003.750 \r\n199.142.866 \r\n17210114\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - IPI\r\n07\r\n15.678.777 \r\n19.465.117 \r\n21.475.046 \r\n19.893.491 \r\n20.771.038 \r\n22.202.250 \r\n119.485.719 \r\n17210132\r\nCota-Parte Imp. s/ O.Créd. Câmb. Seg.Tit.Val.Mob.Com.Ouro\r\n07\r\n5.928 \r\n5.719 \r\n16.130 \r\n8.004 \r\n17.074 \r\n23.636 \r\n76.491 \r\n17213300\r\nTransferências de Rec do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo \r\n25 \r\n96.729.909 \r\n85.558.574 \r\n100.102.152 \r\n85.558.574 \r\n97.169.436 \r\n85.558.574 \r\n550.677.219 \r\n17213501\r\nTransferências do Salário Educação\r\n05\r\n86.919.101 \r\n63.435.628 \r\n58.794.285 \r\n65.892.605 \r\n66.666.795 \r\n67.526.129 \r\n409.234.542 \r\n\r\n17213502\r\nTransf. Diretas do FNDE referente ao Prog. Dinheiro Direto na Escola - PDDE \r\n24 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n41.722.363 \r\n- \r\n41.722.363 \r\n17213503\r\nTransf. Diretas do FNDE ref. Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE \r\n24 \r\n- \r\n15.265.206 \r\n15.265.206 \r\n23.096.212 \r\n27.131.469 \r\n9.043.823 \r\n89.801.916 \r\n17213504\r\nTransf. Diretas do FNDE ref.ao Prog. Nac.Apoio Tranp. Escolar - PNATE \r\n24 \r\n- \r\n1.905.654 \r\n- \r\n1.905.654 \r\n1.905.654 \r\n- \r\n5.716.962 \r\n17213599\r\nOutras Transferências Diretas do FNDE \r\n24 \r\n- \r\n- \r\n1.215.300 \r\n- \r\n- \r\n1.215.300 \r\n2.430.600 \r\n17213601\r\nTransferência Financeira do ICMS - L.C. Nº 87/96 - Cota Estadual\r\n07\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n68.620.850 \r\n- \r\n68.620.850 \r\n17213602\r\nTransferência Financeira - Lei Complementar Nº 87/96 - Cota Estadual para FUNDEB\r\n07\r\n3.624.727 \r\n2.645.412 \r\n2.451.857 \r\n2.747.873 \r\n2.780.159 \r\n2.905.184 \r\n17.155.212 \r\n17219999\r\nDemais Transferências da União \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n29.157.063 \r\n58.314.126 \r\n87.471.188 \r\n\r\n98 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.806 \r\n103.813 \r\n622.843 \r\n17240100\r\nTransf Rec do Fundo de Manut e Desenv Educ Básica e Valoriz Prof Educ - FUNDEB \r\n15 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.148 \r\n450.916.144 \r\n2.705.496.884 \r\n17300200\r\nContribuições e Doações \r\n10 \r\n- \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n100.000 \r\n17400100\r\nTransferências de Organismos e Fundos Internacionais \r\n12 \r\n4.240 \r\n4.240 \r\n4.240 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n12.720 \r\n17510200\r\nHerança Jacente \r\n10 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n4.480 \r\n26.880 \r\n17610100\r\nTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS \r\n13 \r\n2.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n7.000.000 \r\n17610200\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n12 \r\n2.663.567 \r\n7.492.639 \r\n- \r\n- \r\n7.239.220 \r\n- \r\n17.395.426 \r\n\r\n13 \r\n9.705.124 \r\n- \r\n- \r\n244.671 \r\n- \r\n- \r\n9.949.795 \r\n17610300\r\nTransferências Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Social \r\n13 \r\n3.299.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3.299.000 \r\n17612000\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n12 \r\n400.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n400.000 \r\n\r\n16 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n2.281.666 \r\n13.689.996 \r\n17619900\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n12 \r\n41.287.029 \r\n5.551.900 \r\n7.450.000 \r\n5.900.000 \r\n1.900.000 \r\n2.200.000 \r\n64.288.929 \r\n\r\n13 \r\n40.909.430 \r\n16.583.358 \r\n9.372.742 \r\n8.562.604 \r\n7.699.134 \r\n7.293.136 \r\n90.420.404 \r\n17629900\r\nOutras Transferencias de \r\n13 \r\n735.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n735.000 \r\n17639900\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios \r\n12 \r\n10.249.750 \r\n9.044.065 \r\n8.441.800 \r\n8.439.150 \r\n8.439.150 \r\n12.658.725 \r\n57.272.640 \r\n\r\n13 \r\n161.856 \r\n167.088 \r\n177.600 \r\n188.880 \r\n187.020 \r\n184.673 \r\n1.067.117 \r\n17640100\r\nTransferência de Convênio \r\n12 \r\n1.287.188 \r\n896.147 \r\n782.400 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.965.735 \r\n\r\n13 \r\n1.759.428 \r\n2.506.296 \r\n1.568.972 \r\n1.034.606 \r\n1.113.057 \r\n991.083 \r\n8.973.442 \r\n19110001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do Adicional de ICMS\r\n22\r\n385.342 \r\n353.725 \r\n353.725 \r\n353.725 \r\n353.725 \r\n353.725 \r\n2.153.968 \r\n19110002\r\nJuros e Multas de Mora do Adiciona de ICMS\r\n22\r\n905.287 \r\n831.010 \r\n831.010 \r\n831.010 \r\n831.010 \r\n831.010 \r\n5.060.336 \r\n19112002\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n00\r\n2.478.333 \r\n2.274.989 \r\n2.274.989 \r\n2.274.989 \r\n2.274.989 \r\n2.274.989 \r\n13.853.277 \r\n19112003\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n00\r\n619.583 \r\n568.747 \r\n568.747 \r\n568.747 \r\n568.747 \r\n568.747 \r\n3.463.319 \r\n19112020\r\nMultas de Natureza Formal do ITD\r\n00\r\n612.288 \r\n562.051 \r\n562.051 \r\n562.051 \r\n562.051 \r\n562.051 \r\n3.422.543 \r\n19114102\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n00\r\n5.567.838 \r\n5.111.004 \r\n5.111.004 \r\n5.111.004 \r\n5.111.004 \r\n5.111.004 \r\n31.122.859 \r\n19114104\r\nCota Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n00\r\n6.959.798 \r\n6.388.755 \r\n6.388.755 \r\n6.388.755 \r\n6.388.755 \r\n6.388.755 \r\n38.903.575 \r\n19114105\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n00\r\n1.391.960 \r\n1.277.751 \r\n1.277.751 \r\n1.277.751 \r\n1.277.751 \r\n1.277.751 \r\n7.780.715 \r\n19114201\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ICMS\r\n00\r\n6.692.323 \r\n6.143.227 \r\n6.143.227 \r\n6.143.227 \r\n6.143.227 \r\n6.143.227 \r\n37.408.456 \r\n19114202\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n00\r\n6.312.465 \r\n5.794.535 \r\n5.794.535 \r\n5.794.535 \r\n5.794.535 \r\n5.794.535 \r\n35.285.142 \r\n19114204\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n00\r\n215 \r\n197 \r\n197 \r\n197 \r\n197 \r\n197 \r\n1.200 \r\n19114205\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n00\r\n751.941 \r\n690.246 \r\n690.246 \r\n690.246 \r\n690.246 \r\n690.246 \r\n4.203.169 \r\n19114207\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n00\r\n2.630.194 \r\n2.414.390 \r\n2.414.390 \r\n2.414.390 \r\n2.414.390 \r\n2.414.390 \r\n14.702.142 \r\n19114209\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n00\r\n54 \r\n49 \r\n49 \r\n49 \r\n49 \r\n49 \r\n300 \r\n19114210\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n00\r\n313.309 \r\n287.602 \r\n287.602 \r\n287.602 \r\n287.602 \r\n287.602 \r\n1.751.321 \r\n19114211\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n00\r\n1.578.116 \r\n1.448.634 \r\n1.448.634 \r\n1.448.634 \r\n1.448.634 \r\n1.448.634 \r\n8.821.285 \r\n19114212\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n00\r\n187.985 \r\n172.561 \r\n172.561 \r\n172.561 \r\n172.561 \r\n172.561 \r\n1.050.793 \r\n19114220\r\nMultas de Natureza Formal do ICMS\r\n00\r\n3.913.017 \r\n3.591.959 \r\n3.591.959 \r\n3.591.959 \r\n3.591.959 \r\n3.591.959 \r\n21.872.809 \r\n19119902\r\nJuros e Multas de Mora - Outros Tributos \r\n01\r\n4.261 \r\n3.911 \r\n3.911 \r\n3.911 \r\n3.911 \r\n3.911 \r\n23.815 \r\n\r\n10 \r\n49.322 \r\n79.696 \r\n52.426 \r\n34.978 \r\n33.156 \r\n32.482 \r\n282.060 \r\n19130001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n22\r\n61.665 \r\n56.605 \r\n56.605 \r\n56.605 \r\n56.605 \r\n56.605 \r\n344.692 \r\n19130002\r\nJuros e Multas de Mora da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n22\r\n175.501 \r\n161.101 \r\n161.101 \r\n161.101 \r\n161.101 \r\n161.101 \r\n981.006 \r\n19131401\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do IPVA\r\n00\r\n92.055 \r\n84.502 \r\n84.502 \r\n84.502 \r\n84.502 \r\n84.502 \r\n514.564 \r\n19131402\r\nCota-Parte Estadual dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n00\r\n327.481 \r\n300.612 \r\n300.612 \r\n300.612 \r\n300.612 \r\n300.612 \r\n1.830.540 \r\n19131403\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n00\r\n81.870 \r\n75.153 \r\n75.153 \r\n75.153 \r\n75.153 \r\n75.153 \r\n457.636 \r\n19131405\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n00\r\n409.352 \r\n375.765 \r\n375.765 \r\n375.765 \r\n375.765 \r\n375.765 \r\n2.288.176 \r\n19131501\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICMS\r\n00\r\n6.332.153 \r\n5.812.608 \r\n5.812.608 \r\n5.812.608 \r\n5.812.608 \r\n5.812.608 \r\n35.395.195 \r\n19131502\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n00\r\n8.500.796 \r\n7.803.316 \r\n7.803.316 \r\n7.803.316 \r\n7.803.316 \r\n7.803.316 \r\n47.517.376 \r\n19131503\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICM\r\n00\r\n3.260 \r\n2.993 \r\n2.993 \r\n2.993 \r\n2.993 \r\n2.993 \r\n18.223 \r\n19131504\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n00\r\n37.284 \r\n34.225 \r\n34.225 \r\n34.225 \r\n34.225 \r\n34.225 \r\n208.410 \r\n19131505\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n00\r\n2.125.169 \r\n1.950.802 \r\n1.950.802 \r\n1.950.802 \r\n1.950.802 \r\n1.950.802 \r\n11.879.177 \r\n19131507\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n00\r\n3.541.948 \r\n3.251.336 \r\n3.251.336 \r\n3.251.336 \r\n3.251.336 \r\n3.251.336 \r\n19.798.628 \r\n19131509\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n00\r\n9.321 \r\n8.556 \r\n8.556 \r\n8.556 \r\n8.556 \r\n8.556 \r\n52.102 \r\n19131510\r\nCP Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora D.A. - ICMS até 1997\r\n10 \r\n57.750 \r\n57.750 \r\n57.750 \r\n57.750 \r\n57.750 \r\n57.750 \r\n346.500 \r\n19131511\r\nCP Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora D.A. - ICM até 1997 \r\n10 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n19.948 \r\n119.688 \r\n19132001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ITD\r\n00\r\n10.689 \r\n9.812 \r\n9.812 \r\n9.812 \r\n9.812 \r\n9.812 \r\n59.747 \r\n19132002\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n00\r\n90.302 \r\n82.892 \r\n82.892 \r\n82.892 \r\n82.892 \r\n82.892 \r\n504.764 \r\n19132003\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n00\r\n22.576 \r\n20.723 \r\n20.723 \r\n20.723 \r\n20.723 \r\n20.723 \r\n126.192 \r\n19139901\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n01\r\n75 \r\n69 \r\n69 \r\n69 \r\n69 \r\n69 \r\n418 \r\n19139902\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n01\r\n136.527 \r\n125.325 \r\n125.325 \r\n125.325 \r\n125.325 \r\n125.325 \r\n763.154 \r\n19159900\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas\r\n01\r\n1.060.120 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n973.139 \r\n5.925.814 \r\n19189900\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas \r\n01\r\n162.048 \r\n148.752 \r\n148.752 \r\n148.752 \r\n148.752 \r\n148.752 \r\n905.809 \r\n\r\n10 \r\n33.360 \r\n35.145 \r\n35.184 \r\n35.225 \r\n35.168 \r\n35.077 \r\n209.159 \r\n19190001\r\nMultas por Infração à Legislação das Relações de Consumo \r\n96 \r\n548.614 \r\n270.000 \r\n1.192.832 \r\n692.832 \r\n750.614 \r\n702.099 \r\n4.156.991 \r\n19191500\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito \r\n10 \r\n7.527.251 \r\n12.286.046 \r\n18.319.548 \r\n17.652.825 \r\n13.748.142 \r\n14.051.185 \r\n83.584.997 \r\n19192700\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos \r\n01\r\n33.772 \r\n31.001 \r\n31.001 \r\n31.001 \r\n31.001 \r\n31.001 \r\n188.778 \r\n\r\n10 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n51.032 \r\n306.192 \r\n19193500\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente \r\n01\r\n1.227 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n6.859 \r\n\r\n97 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n178.410 \r\n1.070.460 \r\n19199900\r\nOutras Multas \r\n01\r\n180.906 \r\n166.063 \r\n166.063 \r\n166.063 \r\n166.063 \r\n166.063 \r\n1.011.221 \r\n\r\n10 \r\n2.321.644 \r\n2.322.349 \r\n2.324.677 \r\n2.321.574 \r\n2.321.573 \r\n2.321.572 \r\n13.933.389 \r\n19210600\r\nIndenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público\r\n01\r\n507 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n507 \r\n19219900\r\nOutras Indenizações \r\n01\r\n35.359 \r\n89.662 \r\n153.969 \r\n75.362 \r\n168.669 \r\n226.223 \r\n749.246 \r\n\r\n10 \r\n14.062 \r\n16.132 \r\n15.917 \r\n14.719 \r\n14.198 \r\n13.962 \r\n88.990 \r\n19220100\r\nRestituições de Convênios \r\n01\r\n358.399 \r\n471.556 \r\n548.433 \r\n526.471 \r\n1.057.860 \r\n2.033.383 \r\n4.996.102 \r\n\r\n99 \r\n21.489 \r\n94.689 \r\n165.190 \r\n90.300 \r\n102.539 \r\n103.898 \r\n578.105 \r\n19221000\r\nComp Financ. entre o Regime Geral e os Regimes Próprios Previdência Servidores \r\n10 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n12.167.614 \r\n18.251.422 \r\n79.089.492 \r\n19229900\r\nOutras Restituições \r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.868.662 \r\n(1.868.662)\r\n29.634.474 \r\n29.634.474 \r\n\r\n01\r\n174.896 \r\n259.544 \r\n58.725 \r\n954.066 \r\n15.745.239 \r\n1.992.478 \r\n19.184.948 \r\n\r\n10 \r\n597.030 \r\n663.797 \r\n624.648 \r\n596.223 \r\n1.385.108 \r\n628.412 \r\n4.495.218 \r\n\r\n11\r\n6.346.798 \r\n1.209.341 \r\n3.429.103 \r\n2.050.801 \r\n1.738.589 \r\n1.541.943 \r\n16.316.575 \r\n\r\n20\r\n371.974 \r\n751.078 \r\n4.408.226 \r\n3.081.494 \r\n1.669.447 \r\n1.926.654 \r\n12.208.873 \r\n\r\n99 \r\n61.330 \r\n57.330 \r\n53.330 \r\n53.330 \r\n53.330 \r\n53.330 \r\n331.980 \r\n19310001\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei 4056/02\r\n22\r\n1.838.283 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.572.487 \r\n1.047.628 \r\n9.175.858 \r\n19311401\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - IPVA - Inscrita Após 1997\r\n00\r\n1.562.019 \r\n1.336.168 \r\n1.336.168 \r\n1.336.168 \r\n1.336.168 \r\n890.187 \r\n7.796.878 \r\n19311402\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - IPVA após 1997\r\n00\r\n1.952.524 \r\n1.670.210 \r\n1.670.210 \r\n1.670.210 \r\n1.670.210 \r\n1.112.733 \r\n9.746.098 \r\n19311404\r\nCota-Parte p/ o FUNDEB da Receita da Dívida Ativa do Imp Propried de Veíc- IPVA após 1997\r\n00\r\n390.505 \r\n334.042 \r\n334.042 \r\n334.042 \r\n334.042 \r\n222.547 \r\n1.949.220 \r\n19311501\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - ICMS- Insc.Após 97\r\n00\r\n55.729.774 \r\n47.671.849 \r\n47.671.849 \r\n47.671.849 \r\n47.671.849 \r\n31.760.109 \r\n278.177.280 \r\n\r\n19311502\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICMS - Inscrita após 1997\r\n00\r\n23.220.739 \r\n19.863.271 \r\n19.863.271 \r\n19.863.271 \r\n19.863.271 \r\n13.233.379 \r\n115.907.200 \r\n19311503\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICMS para o FUNDEB após 1997\r\n00\r\n13.932.443 \r\n11.917.962 \r\n11.917.962 \r\n11.917.962 \r\n11.917.962 \r\n7.940.027 \r\n69.544.320 \r\n19311504\r\nCota-Parte do Estado Dívida Ativa do ICMS - Insc. Até 1997 \r\n10 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n333.924 \r\n2.003.544 \r\n19311505\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICM - Inscrita Após 1997\r\n00\r\n422.932 \r\n361.781 \r\n361.781 \r\n361.781 \r\n361.781 \r\n241.027 \r\n2.111.082 \r\n19311506\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - ICM - Inscrita Após 1997\r\n00\r\n105.733 \r\n90.445 \r\n90.445 \r\n90.445 \r\n90.445 \r\n60.257 \r\n527.771 \r\n19311507\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa -ICM - Insc. Até 1997 \r\n10 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n95.090 \r\n570.540 \r\n19312001\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD - Insc. Após 1997\r\n00\r\n637.198 \r\n545.066 \r\n545.066 \r\n545.066 \r\n545.066 \r\n363.136 \r\n3.180.597 \r\n19312003\r\nCota - Parte para o FUNDEB da Rec da Dívida Ativa - ITD - Insc. Após 1997\r\n00\r\n159.300 \r\n136.267 \r\n136.267 \r\n136.267 \r\n136.267 \r\n90.784 \r\n795.151 \r\n19319901\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Insc. Após 1997\r\n01\r\n512.244 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n438.179 \r\n291.925 \r\n2.556.887 \r\n19329905\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária Inscrita Após 1997\r\n01\r\n2.800.393 \r\n2.395.486 \r\n2.395.486 \r\n2.395.486 \r\n2.395.486 \r\n1.595.929 \r\n13.978.266 \r\n19329906\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária - Insc. Até 1997 \r\n10 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n136.514 \r\n819.084 \r\n19909902\r\nVenda de Bilhetes da Loteria Convencional de Múltiplas Chances \r\n10 \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n19.683.614 \r\n118.101.684 \r\n19909903\r\nVenda de Bilhetes das Loterias Instantânea e Mista \r\n10 \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n11.574.202 \r\n69.445.212 \r\n19909908\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - PGE \r\n99 \r\n3.106.788 \r\n2.660.414 \r\n33.074.271 \r\n6.510.448 \r\n6.737.530 \r\n8.366.518 \r\n60.455.969 \r\n19909909\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - DPGE \r\n99 \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n823.096 \r\n4.938.576 \r\n19909910\r\nReceita Oriunda da Lei n° 9.615/98 \r\n99 \r\n2.411.369 \r\n1.641.897 \r\n1.598.468 \r\n1.883.912 \r\n1.708.092 \r\n1.730.157 \r\n10.973.895 \r\n19909912\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE \r\n10 \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n170.000 \r\n1.020.000 \r\n19909999\r\nDemais Receitas \r\n01\r\n1.403.296 \r\n4.147.212 \r\n1.713.459 \r\n3.086.460 \r\n2.832.331 \r\n3.825.063 \r\n17.007.822 \r\n\r\n10 \r\n13.073.163 \r\n5.322.418 \r\n5.663.740 \r\n6.037.644 \r\n5.380.786 \r\n6.292.322 \r\n41.770.073 \r\n\r\n99 \r\n39.419.787 \r\n41.005.535 \r\n40.069.271 \r\n40.993.249 \r\n41.921.158 \r\n42.830.557 \r\n246.239.557 \r\n21140300\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Saneamento\r\n21\r\n- \r\n- \r\n211.387.728 \r\n407.187.249 \r\n- \r\n- \r\n618.574.978 \r\n21149901\r\nOper.de Crédito Internas p/ Prog. Transportes\r\n11\r\n66.342.942 \r\n196.065.690 \r\n81.006.339 \r\n145.917.024 \r\n133.902.673 \r\n422.740.333 \r\n1.045.975.000 \r\n21149999\r\nDemais Operações de Crédito Internas para Programas de Governo\r\n11\r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n563.323.500 \r\n3.379.941.000 \r\n21230400\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente\r\n21\r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n15.390.236 \r\n92.341.416 \r\n21239901\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Transportes\r\n11\r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n22.868.333 \r\n137.210.000 \r\n21239999\r\nDemais Operações de Crédito Externas para Programas de Governo\r\n11\r\n- \r\n148.941.510 \r\n198.588.679 \r\n198.588.679 \r\n198.588.679 \r\n1.737.650.945 \r\n2.482.358.493 \r\n21299900\r\nOutras Operações de Crédito Externas\r\n11\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.450.000.000 \r\n- \r\n1.450.000.000 \r\n22110100\r\nReceita de Privatização\r\n01\r\n- \r\n- \r\n200.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n200.000.000 \r\n22119900\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários \r\n10 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.500.000.000 \r\n- \r\n- \r\n1.500.000.000 \r\n22199900\r\nAlienação de Outros Bens Móveis\r\n01\r\n57.014.000 \r\n- \r\n336.186.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n393.200.000 \r\n22290101\r\nAlienação Bens Imóveis Adiq. Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS\r\n10 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n6.772.488 \r\n40.634.928 \r\n23009900\r\nAmortização de Financiamentos Diversos \r\n10 \r\n36.404.740 \r\n35.814.558 \r\n36.443.499 \r\n45.428.599 \r\n44.105.405 \r\n39.648.073 \r\n237.844.874 \r\n\r\n95\r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n337.428 \r\n2.024.568 \r\n24210100\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n25 \r\n543.428 \r\n1.472.468 \r\n3.206.000 \r\n4.315.600 \r\n- \r\n- \r\n9.537.496 \r\n24300200\r\nContribuições e Doações \r\n99 \r\n- \r\n- \r\n19.996.342 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n19.996.342 \r\n24400200\r\nTransferências de Governos Estrangeiros \r\n98 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n517.272 \r\n24500100\r\nTransferências de Pessoas \r\n10 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n7.200.000 \r\n24710100\r\nTransferências de Recursos de Convênios do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n13 \r\n10.535.808 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n11.535.808 \r\n24710200\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n13 \r\n194.521 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n194.521 \r\n24712000\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n14 \r\n102.029.271 \r\n53.968.761 \r\n42.570.949 \r\n34.731.235 \r\n36.549.336 \r\n30.156.622 \r\n300.006.174 \r\n\r\n16 \r\n21.781.813 \r\n21.345.616 \r\n21.159.946 \r\n20.107.798 \r\n13.697.554 \r\n11.615.506 \r\n109.708.233 \r\n24719900\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n12 \r\n45.301.987 \r\n41.193.568 \r\n26.320.215 \r\n13.764.750 \r\n9.180.272 \r\n8.930.272 \r\n144.691.064 \r\n\r\n13 \r\n13.280.430 \r\n3.383.809 \r\n3.045.557 \r\n1.727.207 \r\n1.937.555 \r\n1.727.207 \r\n25.101.766 \r\n24729900\r\nOutras Transferências de \r\n12 \r\n2.380.831 \r\n1.668.329 \r\n1.315.366 \r\n1.168.430 \r\n1.168.430 \r\n1.168.430 \r\n8.869.816 \r\n\r\n13 \r\n718.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n718.000 \r\n24739900\r\nTransferências de Outros Convênios dos Municípios \r\n12 \r\n1.004.193 \r\n1.115.116 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.119.309 \r\n\r\n13 \r\n- \r\n11.000 \r\n29.590 \r\n11.000 \r\n- \r\n- \r\n51.590 \r\n25909900\r\nOutras Receitas \r\n10 \r\n188.000 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n162.400 \r\n1.000.000 \r\n\r\n99 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n2.698 \r\n16.188 \r\n72102901\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil \r\n10 \r\n291.426.258 \r\n291.426.258 \r\n291.426.258 \r\n291.426.258 \r\n291.426.258 \r\n437.139.389 \r\n1.894.270.679 \r\n72102902\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Militar \r\n10 \r\n56.642.418 \r\n56.642.418 \r\n56.642.418 \r\n56.642.418 \r\n56.642.418 \r\n84.963.628 \r\n368.175.718 \r\n72105101\r\nReceita Intraorçamentária de Contrib. Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares \r\n10 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.294 \r\n9.472.291 \r\n56.833.761 \r\n73335100\r\nReceita Intra Orçamentária da Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n10 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n342.314 \r\n351.890 \r\n361.466 \r\n2.082.612 \r\n76000501\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços Hospitalares \r\n23 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n71.746.376 \r\n430.478.256 \r\n77620100\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n18 \r\n58.922.828 \r\n58.922.828 \r\n58.922.824 \r\n58.922.824 \r\n58.922.821 \r\n58.922.820 \r\n353.536.945 \r\n\r\n19 \r\n4.693.562 \r\n4.693.561 \r\n4.693.560 \r\n4.693.560 \r\n4.693.560 \r\n4.693.560 \r\n28.161.363 \r\n77629900\r\nRec. Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados \r\n19 \r\n533.332 \r\n533.332 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n533.334 \r\n3.200.000 \r\n79221100\r\nRec Intra-Orç - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança\r\n20\r\n- \r\n2.002.734 \r\n4.192.732 \r\n8.283.924 \r\n6.423.241 \r\n3.898.347 \r\n24.800.977 \r\n79225100\r\nReceita Intra-Orçamentária - Ressarc. Desp. com Pessoal Cedido-Área de Educação\r\n20\r\n831 \r\n- \r\n92.998 \r\n12.447 \r\n6.826 \r\n4.678 \r\n117.780 \r\n79229900\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Restituições \r\n10 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n176.000 \r\n1.056.000 \r\n79909999\r\nReceita Intra-Orçamentária - Demais Receitas \r\n10 \r\n9.233.332 \r\n9.233.332 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n9.233.334 \r\n55.400.000 \r\n84720100\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n18 \r\n2.410.510 \r\n2.410.510 \r\n2.410.510 \r\n2.410.509 \r\n2.410.508 \r\n2.410.508 \r\n14.463.055 \r\n\r\n19 \r\n433.336 \r\n433.336 \r\n433.332 \r\n433.332 \r\n433.332 \r\n433.332 \r\n2.600.000 \r\n84729900\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados \r\n18 \r\n- \r\n4.400.000 \r\n4.400.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n8.800.000 \r\nTotal Geral \r\n\r\n\r\n11.849.706.735 \r\n9.976.227.460 \r\n11.688.436.577 \r\n12.843.242.574 \r\n11.335.784.724 \r\n13.779.880.015 \r\n71.473.278.085 \r\nANEXO II\r\nCRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE DÉBITOS DECLARADOS EM GIA NO EXERCÍCIO 2012 COM PAGAMENTOS.\r\nCom a finalidade de dar maior efetividade à cobrança, proceder-se-á a inscrição em dívida ativa dos débitos declarados em GIA, referentes ao exercício de 2012, vencidos e ainda não pagos.\r\nCRUZAMENTO DOS DÉBITOS DECLARADOS EM GIA-ST DOS EXERCÍCOS 2008 A 2012 COM PAGAMENTOS.\r\nDe maneira semelhante ao item anterior, com a finalidade de dar maior efetividade à cobrança, proceder-se-á a inscrição em dívida ativa dos débitos de operações sujeitas à substituição tributária declarados em GIA-ST, por contribuintes externos, referentes aos exercícios de 2008 a 2012, vencidos e ainda não pagos.\r\nCRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.\r\nDando continuidade à iniciativa realizada durante o ano de 2012, a SEFAZ-RJ intensificará as fiscalizações com base nas informações fornecidas pelas operadoras de cartão de crédito e débito. Esse trabalho consiste no confronto dessas informações com os valores de faturamento informados pelos contribuintes. Havendo divergência, apura-se o imposto devido e eventuais multas e acréscimos moratórios.\r\nDO SISTEMA ITD\r\nEsse novo sistema, que se encontra em fase de desenvolvimento pela Assessoria de Tecnologia de Informação, trará como benefícios para a Administração Tributária, dentre outros, uma maior agilidade na análise e cobrança do ITD no Estado do RJ, liberação da mão de obra do Auditor Fiscal que exerce a fiscalização do ITD para atividades que agreguem maior valor e potencial de arrecadação da SEFAZ-RJ, melhor qualidade no planejamento, acompanhamento e monitoramento de ações fiscais em contribuintes do ITD e tendência de aumento da arrecadação do ITD pelo incremento da sensação de risco percebido pelo contribuinte, por conta de maior controle de suas atividades.\r\nSEGUNDA FASE DO PROJETO DO SISTEMA DE GESTÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE\r\nEstá em execução a segunda fase do projeto de Gestão de Crédito Tributário, em que serão realizados ajustes no portal pagamento, será possibilitada a emissão eletrônica de certidão negativa de débitos (CND) para pessoa física e para não contribuintes, será implantada ferramenta que possibilite que se faça em tempo real o batimento entre débitos declarados e pagamentos, e, posteriormente, possibilitada a emissão eletrônica de CND por contribuinte.\r\nO Domicílio Eletrônico do Contribuinte trará benefícios para a Administração Tributária, tais como:\r\nFacilitação para localizar o contribuinte, pois diversas são as situações com que a Administração Tributária se depara provocando uma barreira ao contato com o contribuinte; \r\nVelocidade de processamento da ciência ao interessado;\r\nGera um ambiente com maior Governança sobre a sua base de informação, resultando em incremento da capacidade fiscalizadora e no aumento da percepção pelo Contribuinte da presença fiscal;\r\nUtilização de mão de obra (Auditor Fiscal e Agente Fazendário) em atividades que agreguem valores ao processo de arrecadação através de maior tempo dedicado em tarefas orientadas à investigação e identificação de comportamentos atípicos, que possam assim melhor orientar as ações fiscais.\r\nDurante essa segunda fase, será colocada em funcionamento a caixa postal do contribuinte, onde o mesmo terá acesso a comunicações, será disponibilizada ferramenta para credenciamento de contribuintes, dentre outras funcionalidades.\r\nDESENVOLVIMENTO DO SCDI NA IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR\r\nO projeto SCDI, que visa expandir as funcionalidades do atual sistema SCDI, respeitados os pré-requisitos relevantes para sua viabilidade, está sendo retomado em janeiro de 2013.\r\nTal expansão possibilitará que o contribuinte obtenha credenciamento prévio (online), um alargamento da base de regimes especiais, a consulta de autenticidade da guia via internet, consulta do status do processo de importação, pelo fiel depositário e a digitação da declaração de importação pelo contribuinte. Além disso, permitirá a ampliação das tabelas para leitura da base integral da Receita Federal do Brasil, regras de cálculo e apropriação do ICMS / FECP na importação, a consulta sobre a situação fiscal do contribuinte no sistema SRS, a emissão de certidão negativa de débitos e a emissão de relatórios gerencias. \r\nTESTE NO SISTEMA SPED DE FISCALIZAÇÃO\r\nEstá em curso a fase de teste do projeto SPED, já sendo disponibilizado para utilização por parte da fiscalização, na IRF 64.15 - Barra da Tijuca, na IRF 64.12 - Sul, na IFE 03 - Energia Elétrica e na IFE 11 - Bebidas, e será, posteriormente, expandido para outras inspetorias.\r\nPARTICIPAÇÃO NO PROJETO PILOTO DO AUDITOR ELETRÔNICO, DESENVOLVIDO PELO ESTADO DE MG, COM PARTICIPAÇÃO DE DIVERSAS UNIDADES FEDERATIVAS\r\nA Subsecretaria da Receita ingressou no projeto piloto que está sendo desenvolvido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais para desenvolvimento do Auditor Eletrônico Nacional, que permitirá que os Auditores Fiscais da Receita Estadual fiscalizem as empresas que se encontram no SPED e que emitem nota fiscal eletrônica. Esse novo sistema traz como benefícios também uma integração entre os roteiros de fiscalização, e possibilita a criação de links para a legislação.\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE CADASTRO\r\nOcorrerá a implantação do nosso sistema de Cadastro, cuja principal será a integração das informações com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). Com o novo sistema, todas as constituições ou alterações no cadastro serão realizadas na Junta, a SEFAZ apenas terá a incumbência de dar aceite ou recusar nos casos em que houver a exigência de alguma documentação específica.\r\nAlém da integração da base de dados, será um sistema com acesso via web capaz de realizar várias críticas automáticas no momento de imputar os dados e ainda permitirá a integração com o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).\r\nINTRODUÇÃO DE NOVOS SETORES NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nEstá programada a inclusão no regime de substituição tributária de produtos alimentícios e de utensílios domésticos (inclusão de novos produtos e elevação das MVA para os já constantes da atual legislação).\r\nAPRIMORAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS POSTOS DE BARREIRA FISCAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES\r\nSerão implementadas melhorias que reforçarão o controle das operações interestaduais, tais como a criação de um novo posto de controle interestadual e a expansão e modernização de postos já existentes, no sentido de dar melhores condições de trabalho aos servidores em exercício nessas unidades, aumentando a efetividade da fiscalização nas mesmas, e de aumentar a capacidade de fiscalização dessas unidades, tendo em vista a demanda existente.\r\nRESULTADO DAS AÇÕES FISCAIS\r\nDEMONSTRATIVO DE CERTIDÕES ATIVAS EM AJUIZAMENTO ATÉ 31/12/2012 \r\n\r\nQuantidade\r\nValores em UFIR - RJ\r\nCAPITAL \r\n65.048\r\n12.790.292.533,83\r\nINTERIOR\r\n50.230\r\n7.694.560.671,12\r\nTOTAIS\r\n115.278\r\n20.484.853.204,95\r\nDEMONSTRATIVO DE VALORES A RECEBER \r\n1. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A AUTOS DE INFRAÇÃO\r\n\r\n31/12/2009\r\n31/12/2010\r\n31/12/2011\r\n31/12/2012\r\nQde. UFIR-RJ\r\n6.906.393.027,15 \r\n8.149.286.998,32 \r\n9.800.932.402,59 \r\n7.306.480.476,56 \r\nvlr. UFIR- RJ\r\n1,9372 \r\n2,0183 \r\n2,1352 \r\n2,2752 \r\nR \r\n13.379.064.572,20 \r\n16.447.705.948,71 \r\n20.926.950.866,01 \r\n16.623.704.380,27 \r\n2. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A PARCELAMENTOS\r\nPagos no exercício de 2010\r\nPagos no exercício de 2011\r\nPagos no exercício de 2012\r\nA receber\r\nQde. UFIR-RJ\r\n171.359.592,13 \r\n129.796.440,60 \r\n122.290.537,48\r\n341.641.329,44 \r\nvlr. UFIR- RJ\r\n2,0183 \r\n2,1352 \r\n2,2752 \r\n2,4066 \r\nR \r\n345.855.064,80 \r\n277.141.359,96 \r\n278.235.430,87 \r\n822.196.430,03\r\n- fornece o total de autos de infração no status de em cobrança, em impugnação ou recurso.\r\n- informa os valores relativos a parcelamentos efetivamente pagos nos exercícios de 2010, 2011 e 2012. Os valores a receber correspondem a todas as parcelas ainda em aberto a partir de janeiro 2013.\r\nOBS: Com a extinção do Regime Simplificado do ICMS com o advento do Regime do Simples Nacional em 2007, não existem créditos a receber referentes a esse regime.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05 de fevereiro de 2013.\r\nId: 1447850\r\n"
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        "1447869": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            " GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3289 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 11ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\nº Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 11ª Procuradoria Regionalque acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 11ª PROCURADORIA REGIONAL DE ITAPERUNA\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nO 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 11ª Procuradoria Regional será realizado na Cidade de Itaperuna, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na sede da 11ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Itaperuna.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\nA Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n- As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n- Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, do 5º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 3 (três) últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual.\r\n- Ao requerer a inscrição na sede da 11ª Procuradoria Regional, deverá o candidato:\r\nPreencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\nnúmero da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\natender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\nnão ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\nestar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\nsubmeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\ndeclarar ser ou não portador de deficiência física.\r\nApresentar os seguintes documentos:\r\n3 (três) retratos 3 x 4;\r\ncópia da carteira de identidade;\r\ncópia do CPF;\r\ndeclaração atualizada da Faculdade em que se ateste o período ou ano em que o candidato está matriculado, sua freqüência regular no curso de Direito e a ausência de imposição de penalidade ou prática de atos desabonadores durante a sua vida acadêmica.\r\nNão será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\n- Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n- O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n- Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, § 5º da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\nA inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\nA Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nDAS PROVAS\r\n- O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n- Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n- Será excluído do Exame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nfor surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n- utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n- utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nutilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\ndeixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\nO candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do Exame.\r\n- A NOTA FINAL do candidato será apurada obtendo-se a média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\nSerão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n- A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\nO gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\n- As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n- A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\n- Serão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\nNo ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\ndeclaração da Faculdade atualizada em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n- Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 11ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n- Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\nÀ medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n- As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 22.\r\n- As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 20, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 22.\r\nAs vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\nPara efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\na idade mais elevada.\r\n- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2 - PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. .\r\nDIREITO CIVIL\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 1447869\r\n"
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        "1447870": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3290 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NAS 4ª E 5ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\nº Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária nas 4ª e 5ª Procuradorias Regionaisque acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NAS4ª E 5ª PROCURADORIAS REGIONAIS\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nO 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária nas 4ª e 5ª Procuradorias Regionais será realizado na cidade de Volta Redonda, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas nas sedes das 4ª e 5ª Procuradorias Regionais, localizadas nos Municípios de Barra do Piraí e Volta Redonda.\r\n- As inscrições serão realizadas nas sedes das 4ª e 5ª Procuradorias Regionais, concorrendo o candidato para as vagas oferecidas na Procuradoria Regional em que houver realizado a inscrição.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n- A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n- As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nA inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito, cuja Faculdade esteja localizada na área de abrangência da Procuradoria Regional à qual pretendem concorrer, que estejam cursando, no ato da inscrição, do 6º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 2 (dois) últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual.\r\n- Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n- apresentar comprovante de recolhimento da importância de R 30,00 (trinta reais), mediante depósito em dinheiro, necessariamente identificado pelo nome ou CPF do candidato, por meio de guia fornecida nas sedes das 4ª e 5ª Procuradorias Regionais, durante o período de inscrições;\r\n- Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\nf) ser ou não portador de deficiência física.\r\nApresentar os seguintes documentos:\r\na) 3 (três) retratos 3 x 4;\r\nb) cópia da carteira de identidade;\r\nc) cópia do CPF;\r\nd) declaração atualizada da Faculdade em que se ateste o período ou ano em que o candidato está matriculado, sua frequência regular no curso de Direito e a ausência de imposição de penalidade ou prática de atos desabonadores durante a sua vida acadêmica.\r\nNão serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados por meio da guia exclusivamente fornecida pelas 4ª e 5ª Procuradorias Regionais, durante o período de inscrições.\r\nO valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n- Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, declaração de hipossuficiência, acompanhada dos comprovantes respectivos.\r\n- Caso não seja deferido o pedido de isenção, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição, na forma do art. 6º, inciso I, e apresentação do respectivo comprovante na sede da Procuradoria Regional em que foi realizada a inscrição.\r\n- Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n- O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\nFicam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\nA inscrição de ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n- A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nDAS PROVAS\r\n- O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\nNão será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n- Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nfor surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nutilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\nutilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nutilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\ndeixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\nO candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\nA NOTA FINAL do candidato será apurada obtendo-se a média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\nSerão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n- A média será expressa em número inteiro, de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sem frações. Quando, nas operações aritméticas eventualmente necessárias à apuração da média, o resultado não for número inteiro de pontos, desprezar-se-á a fração inferior a meio ponto e arredondar-se-á a fração que for igual ou superior a meio ponto para a unidade imediatamente superior.\r\n- O gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n- As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n- A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\n- Serão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\n- No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\ndeclaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\ncomprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n- Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades das 4ª e 5ª Procuradorias Regionais, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos destinatários das cotas referidas nos arts. 12 e 13 do Regulamento.\r\n- Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos deficientes físicos.\r\nÀ medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para deficientes físicos.\r\nAs cotas destinadas a negros e índios e deficientes físicos não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 22.\r\n- As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 20, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 22.\r\n- As vagas asseguradas aos candidatos negros e índios e aos deficientes físicos, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\nPara efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas negros e índios e deficientes físicos, observar-se-á:\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\na idade mais elevada.\r\n- O Exame de Seleção terá validade seleção terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1) TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2) PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3) CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4) HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6) FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7) REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8) TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9) PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10) PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11) PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12) FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13) SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14) SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15) O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17) DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18) DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19) REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. .\r\nDIREITO CIVIL\r\n1) PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2) PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3) EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4) SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5) DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6) BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7) FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8) ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9) DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10) INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11) ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12) PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13) MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14) EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub- rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15) INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16) CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1) DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2) PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3) A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4) JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5) SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6) COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7) AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8) RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n9) PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 1447870\r\n"
        ],
        "1447888": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            "\r\nETICA SETORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\na competência atribuída na RESOLUÇÂO CEPE nº 02, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 26 de junho de 2012, concomitante com o Decreto nº 43.583, de 11 de maio de 2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão Setorial de Ética da Secretaria de Estado de Cultura, que deverão se pautar pelas seguintes diretrizes principais:\r\na) avaliar as expectativas da sociedade quanto à observância pela Administração dos princípios Éticos necessários à qualidade e à eficiência do serviço público;\r\nb) analisar os procedimentos organizacionais e da possibilidade de utilização de recursos tecnológicos específicos para assegurar a transparência e a eficiência dos atos administrativos;\r\nc) incentivar a participação dos servidores em estudos, reuniões e seminários destinados ao aprimoramento dos princípios éticos inerentes aos seus serviços;\r\nd) criar sistemas para estimular e premiar a apresentação de propostas visando ao aperfeiçoamento dos métodos de trabalho da boa conduta funcional; \r\ne) sugerir medidas destinadas à apuração da assiduidade, pontualidade, urbanidade e observância das normas éticas e regulamentares por parte dos servidores.\r\n- A Comissão será composta por três membros servidores da SEC, abaixo relacionados:\r\n:\r\nAna Carolina Silva Ribeiro, Id. Funcional n° 29114160 \r\nRosária de Souza Figueiras, Id. Funcional nº 20348479\r\nMaria Regina Pontim de Mattos, Id. Funcional nº 20236956\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1447888\r\n"
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        "1447993": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAPEC N° 03/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com o art. 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, observadas as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 23.409, de 18 de agosto de 1997 e 31.737, de 27 de agosto de 2002, e o que consta do processo nº E-02/000162/2011,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, que será composta pelos servidores abaixo nominados:\r\nMembros Efetivos:\r\nAna Gabriela Guedes Carvalhal id. Funcional n° 20345151, na qualidade de Presidente;\r\nLuiz Fernando do Couto Carrapatoso, id. Funcional n°19045050; e\r\nWilson José Vieira, id. Funcional n°9316259\r\nNo caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor Duílio Monteiro Ferraz id. Funcional n° 19314647.\r\nDê-se de imediato conhecimento desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1447993\r\n"
        ],
        "1448005": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAPEC N° 04/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 40.497, de 01.01.2007, e o que consta do processo nº E-02/000163/2011,\r\n:\r\ncom a finalidade de promover os procedimentos para a realização de licitações na modalidade pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002.\r\n- Ficam designados os seguintes servidores: \r\n20345151\r\n: Luiz Fernando do Coutto Carrapatoso, id. funcional n° 19045050;\r\n9316259; e\r\n19045654.\r\nOs membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 3º do art. 7º do Decreto nº 31.863/2002.\r\n- Fica designado a servidor Duilio Monteiro Ferraz id.funcional n 19314647, como substituta do Pregoeiro titular, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1448005\r\n"
        ],
        "1448042": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/10.801.108/2012, e\r\na transferência do alunado, dos recursos humanos, dos bens patrimoniais e do acervo documental do Colégio Estadual Santa Rita para o CIEP BRIZOLÃO Padre Salésio Schimid,\r\n- Fica extinto o Colégio Estadual Santa Rita, criado através do Decreto nº 12.522, de 11 de agosto de 1966, publicado no Diário Oficial de 12 de agosto de 1966, transformado através do Decreto nº 2.037, de 07 de junho de 1994, publicado no Diário Oficial de 08 de junho de 1994, situado na Avenida Marechal Paulo Torres, nº 647, Centro, Município de Vassouras.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1448042\r\n"
        ],
        "1448062": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA GERAL\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONT DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RECEBIMENTO DE BENS CONTRATADOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica instituída, na forma do que prescreve o art. 67 da Lei nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos de Prestação de Serviços e de Recebimento de Bens Contratados, composta pelos membros a seguir indicados, conforme a natureza do contrato.\r\nPara contratos de execução de obras, nos termos do inciso I, art. 6º da Lei nº 8.666/93, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nPATRÍCIA GULLO CAMPOS FRADE\r\nID Funcional nº 43276458\r\nFERNANDO JOSÉ SEIXAS PEREIRA\r\nID Funcional nº 50093410\r\nLUIZ RICARDO SOURBECK\r\nID Funcional nº 27131068\r\n\r\nMARCIO DE CAMPOS CASANOVA\r\nID Funcional nº 5752655\r\n- Para contratos de prestação de serviços, nos termos do inciso II, art. 6º da Lei nº 8.666/93, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nANA LÚCIA CAMARGO MARTINS RIGUEIRA\r\nID Funcional nº 21254958\r\n\r\nAILTON RODRIGO SACRAMENTO DA SILVA\r\nID Funcional nº 43593569\r\n\r\nMARCIO DE CAMPOS CASANOVA\r\nID Funcional nº 5752655\r\nFERNANDO JOSÉ SEIXAS PEREIRA\r\nID Funcional nº 50093410\r\n- Quando os contratos envolverem aquisição de bens ou serviços ligados às áreas de segurança e transporte ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nCÁSSIO CAPELLI PEREIRA\r\nID Funcional nº 25860976\r\nAILTON RODRIGO SACRAMENTO DA SILVA\r\nID Funcional nº 43593569\r\nROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO\r\nID Funcional nº 6138896\r\nHÉLIO JACINTO CARRERO\r\nID Funcional nº 44008384\r\nQuando os contratos envolverem aquisição de bens e serviços ligados à área de Tecnologia da Informação, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nMARCO AURÉLIO BORGES CORDEIRO\r\nID Funcional nº 43533116\r\nMARCELO LUCIANO DOS SANTOS\r\nID Funcional nº 43911986\r\nEVERTON DE PRÉ GOMES\r\nID Funcional nº 43700918\r\nWALLACE FERREIRA MEDEIROS DE FRANÇA\r\nID Funcional nº 43970273\r\n- Para contratos de aquisição de bens, nos termos do inciso III, art. 6º da Lei nº 8.666/93 ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nROSIMAR DE OLIVEIRA COSTA\r\nID Funcional nº 42718520\r\nADRIANO DA FONSECA NABAIS\r\nID Funcional nº 43273416\r\nLUCIANA BENEDITO ARAÚJO\r\nID Funcional nº 31040659\r\nSÔNIA BOMBIERE PIRES\r\nID Funcional nº 44172613\r\nA Administração poderá, no exercício de seu poder discricionário, indicar nova comissão ou servidor desde que verificada a singularidade e/ou especificidade da contratação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 3.170, de 19 de junho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1448062\r\n"
        ],
        "1448077": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBERVADOS NA GUARDA, CONSERVAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E CONTROLE DOS BENS PERMANENTES DO ESTADO, AFETOS A ESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe a Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979, o Decreto nº 43.301 de 21 de novembro de 2011, o Decreto nº 43.463 de 14 de fevereiro de 2012, a Deliberação TCE- RJ nº 198, de 23 de janeiro de 1996, e demais legislações pertinentes, através do processo nº E-03/8179/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- O arrolamento patrimonial dos bens móveis e semoventes do Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação, será feito nas Unidades Administrativas, conforme modelo de “Arrolamento das Existências” (modelo 11), previsto na Deliberação TCE-RJ nº 198, de 23 de janeiro de 1996.\r\n- A guarda e conservação dos bens permanentes da Unidade Administrativa deverão ser confiados a um servidor efetivo, denomi nado Agente Responsável, indicado pelo seu titular e designado em Diário Oficial, pela Diretoria Regional correspondente.\r\n- Em caso de ausência de servidor que se enquadre no disposto acima, caberá ao titular da Unidade Escolar responder pelos bens patrimoniais, designado pela Diretoria Regional correspondente.\r\n- O tombamento do bem na Unidade Administrativa deverá seguir numeração seqüencial única, iniciado pelo número 01 (um), devendo o identificador estar afixado em local visível e de fácil acesso. \r\n- Para cada bem patrimonial inventariado será aberta uma Ficha Individual de Bens Patrimoniais - FBP, da qual deverá constar:\r\nI - Número de inventário; \r\nII - Código de Classificação Contábil;\r\nIII - Característica do bem;\r\nIV - Código e nome da Unidade Administrativa; \r\nV - Histórico da operação;\r\nVI - Forma de aquisição; e\r\nVII - Valor individual monetário constante do documento de aquisição.\r\n- Sempre que houver a transferência de bens entre unidades administrativas, deve-se utilizar o Demonstrativo de Movimentação (modelo 12 da Deliberação TCE-RJ 198/96).\r\n- A Ficha Individual de Bens Patrimoniais - FBP acompanhará o bem quando ocorrer transferência para outra Unidade Administrativa. Em caso de baixa definitiva, a Ficha permanecerá arquivada na Unidade de origem, com as devidas anotações. Para ambos os casos, o número de tombamento do bem deverá ser excluído definitivamente do arrolamento, não sendo reaproveitado para qualquer outro bem.\r\n- A exclusão do número de tombamento do Arrolamento das Existências e Demonstrativo das Movimentações, modelos 11 e 12 da Deliberação nº 198/96 do TCE-RJ, respectivamente, se dará ao final do exercício vigente, como SAÍDAS, devidamente anotadas no campo “Observação”, não mais sendo arrolado para exercício seguinte.\r\n- A Unidade Administrativa recebedora do bem transferido promoverá a incorporação dentro do exercício vigente, atribuindo ao bem o número de tombamento subseqüente ao último arrolado, registrando nos modelos 11 e 12 do TCE-RJ, como ENTRADAS, devidamente anotado no campo “Observação”.\r\n- Cabe ao Titular da Unidade Administrativa dar o visto no arrolamento dos bens patrimoniais, atestado pelo agente responsável e outro servidor em responsabilidade solidária, conferidos fisicamente em 31 de dezembro do exercício vigente. O processo de prestação de contas deverá ser encaminhado à Coordenação de Patrimônio da sede até a data de 15 de janeiro do exercício seguinte, após prévia conferência e autuação processual pela Diretoria Regional.\r\n- Em caso de substituição do Agente Responsável pelos bens, no decorrer do exercício, este deverá promover o confronto físico elaborando prestação de contas extraordinária, com a data da publicação da dispensa, transferindo ao novo responsável. Em caso da não indicação do substituto, de forma simultânea, o acervo patrimonial deverá ser transferido ao titular da Unidade Administrativa, até a indicação do substituto.\r\n- Em caso de extravio, perda, furto ou dano do bem público, o titular da Unidade Administrativa deverá providenciar a imediata instauração de sindicância em conformidade com o Decreto nº 7.526/84.\r\n- Caso haja indícios de crime, deve-se providenciar, ainda, o registro de ocorrência na delegacia policial mais próxima, discriminando-o e classificando-o como bem público.\r\n- Após o encerramento da sindicância de que trata o art. 7º, § 1º, caso seja apurado dolo ou culpa, deverá ser autuado processo de Tomada de Contas, na qual constará cópia integral da Sindicância a ser devidamente autenticada por servidor, em observação ao art. 32, VII da Deliberação nº 198/96 do TCE-RJ.\r\n- Cabe à Coordenadoria Setorial de Auditoria- COSEA, após o recebimento da cópia integral do processo de sindicância devidamente autenticado por servidor, decidir pela instauração da Tomada de Contas, com base no art. 16, incisos XI e XII do Decreto nº 43.463/2012.\r\n- O processo de Tomada de Contas servirá de base para a baixa definitiva do bem e para os ajustes contábeis junto às áreas competentes, após anotações da Coordenação de Patrimônio da sede.\r\n- Adquiridos bens permanentes, estes serão liberados para o uso interno na SEEDUC pelo setor de almoxarifado.\r\nO setor de Almoxarifado da SEEDUC, ao liberar o bem permanente, deverá utilizar a Guia de Liberação de Material Permanente, em três vias (modelo anexo ), atestadas por dois servidores. \r\n- Duas vias da Guia de Liberação de Material Permanente serão devolvidas ao setor de origem, devidamente atestadas pelo servidor recebedor. Uma dessas vias ficará de posse da Unidade Administrativa destinatária e outra encaminhada à Coordenação de Patrimônio da Sede.\r\n- A Guia de Liberação de Material Permanente deverá conter as seguintes informações:\r\nI - Número da Guia, data, nome do setor requisitante e endereço, nome do solicitante e matrícula;\r\nII - Código de Classificação do SIAFEM correspondente ao bem;\r\nIII - Código do SIGA;\r\nIV - Especificação completa do bem;\r\nV - Unidade de medida;\r\nVI - Quantidade;\r\nVII - Valor unitário, valor global e número do documento de aquisição;\r\nVIII - Número de tombamento do bem se houver;\r\nIX - Cópia da nota fiscal atestada no verso por dois servidores.\r\n- Toda e qualquer transferência de bem permanente entre Unidades Administrativas, independentemente de sua condição física ou característica, deverá ser formalizada no formulário Aviso de Transferência de Bens Móveis, em duas vias, até a data limite de 30 de novembro, com objetivo de não prejudicar o encerramento do exercício que ocorre sempre em 31 de dezembro. \r\n- Bens permanentes adquiridos com recursos oriundos do FNDE/MEC ficarão inventariados na Unidade Escolar em conformidade com o Art. 2º desta Resolução.\r\n- A Coordenação de Patrimônio acompanhará os convênios firmados no âmbito da SEEDUC, quando ocorrer aquisição de bens permanentes, incumbindo ao respectivo Gestor fornecer as informações pertinentes.\r\n- Para bens permanentes e materiais de consumo inservíveis, as Unidades Administrativas deverão proceder em conformidade com o Decreto nº 43.301/2011, colocando-os inicialmente em disponibilidade, preferencialmente após o encerramento do exercício vigente.\r\n- Nos termos do art. 5º do Decreto nº 43.301/2011, a constatação e a declaração de disponibilidade serão formalizadas mediante processo administrativo, que será autuado na Diretoria Regional correspondente, por Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, com posterior encaminhamento à Coordenação de Patrimônio da sede, com vistas a subsidiar a decisão do Titular da Unidade Orçamentária acerca da destinação dos bens envolvidos.\r\nA verificação da disponibilidade de Livros deverá constar em processo administrativo separado dos demais bens, seguindo procedimento próprio, definido em Resolução da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n- A Coordenação de Patrimônio resolverá os casos omissos e instruirá as respectivas Unidades Administrativas no que for necessário à fiel observância dessa Resolução, bem como das demais normas legais pertinentes ao Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro afetos à SEEDUC.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEE nº 2128, de 12 de dezembro de 1997.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS, GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS\r\nDIVISÃO DE ALMOXARIFADO\r\n\r\n\r\nGUIA DE LIBERAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE Nº.\r\n/\r\n\r\n\r\n\r\nÁREA REQUISITANTE:\r\n\r\n\r\nENDEREÇO COMPLETO:\r\n\r\n\r\nRESP. PELO PEDIDO: \r\nNome:\r\n\r\nMatr.:\r\n\r\n\r\nRESP. PELA LIBERAÇÃO:\r\nNome: \r\n\r\nMatr.:\r\n\r\nData: / / \r\n\r\n\r\nITEM\r\nCÓDIGO\r\nESPECIFICAÇÃO DO BEM\r\nUF\r\nQDE\r\nVALOR\r\nNOTA FISCAL\r\nNº DE PATRIMÔNIO\r\nSIGA\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nUNITÁRIO\r\nGLOBAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n0,00\r\n\r\n\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRecebi os materiais em: \r\n/ /\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNome /Matrícula\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nAVISO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS Nº / \r\nUNIDADE CEDENTE:\r\nUG.:\r\nUNIDADE DESTINATÁRIA:\r\nUG.:\r\nCÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO\r\nNÚMERO DE PATRIMÔNIO\r\nCARACTERÍSTICA DE IDENTIFICAÇÃO\r\nQUANTIDADE\r\nVALOR UNITÁRIO \r\nVALOR GLOBAL\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n- \r\n\r\nEMITIDO EM:\r\n/ /\r\nRESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS\r\nVisto:\r\n\r\n\r\nRECEBIDO EM:\r\n/ /\r\nRESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS\r\nVisto:\r\n\r\n\r\nId: 1448077\r\n"
        ],
        "1448160": [
            "2013-02-19 00:00:00",
            "\r\n331 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nIV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista a Portaria nº 158, de 04 de junho de 2012 do Ministério do Meio Ambiente, que convoca a IV Conferência Nacional de Meio Ambiente,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica convocada a IV Conferência Estadual do Meio Ambiente a se realizar no período de 13 (treze) a 15 (quinze) de setembro de 2013 na Fundação Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, campus Maracanã. \r\n- A IV Conferência Estadual de Meio Ambiente terá como objetivo contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, debatendo prioritariamente:\r\na política de redução dos impactos das mudanças climáticas e o incentivo à produção e ao consumo sustentáveis;\r\na política de gestão de resíduos e a recuperação ambiental;\r\nICMS Verde: apoio às políticas municipais de saneamento, gestão de resíduos e biodiversidade;\r\na política de gestão de resíduos e a geração de trabalho e renda: o desafio da agenda dos catadores.\r\nSerão pontos integrantes da pauta:\r\n1 - o Pacto pelo Saneamento e o Plano Estadual de Gestão de Resíduos;\r\n2 - o Programa Estadual de Educação Ambiental.\r\n- A IV Conferência Estadual de Meio Ambiente será presidida pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente ou, na sua ausência, pelo Secretário Executivo.\r\n- A organização da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente contará com a participação de uma Comissão Organizadora Estadual composta por órgãos e instituições representativas das 3 (três) esferas de poder e daSociedade Civil, designada por Resolução do Secretário.\r\nO Regimento Interno da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente será aprovado pela Comissão Organizadora Estadual e editado por Resolução do Secretário de Estado do Ambiente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro 14 de fevereiro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1448160\r\n"
        ],
        "1448166": [
            "2013-02-19 00:00:00",
            " \r\nOCESSO SELETIVO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DO AMBIENTE - COE/RJ - IV CEMARJ.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista a IV Conferência Estadual de Meio Ambiente - IV CEMARJ.\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nEstabelecer o processo de seleção dos integrantes da sociedade civil para compor a Comissão Organizadora Estadual da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente - COE/RJ- IV CEMARJ.\r\n- À COE/RJ- IV CEMARJ cabe coordenar e organizar a IV Conferência Estadual de Meio Ambiente - IV CEMARJ.\r\nA COE/RJ- IV CEMARJ será integrada por 24 membros assim distribuídos:\r\nI - 10 (dez) integrantes da sociedade civil assim distribuídos:\r\n2 (dois ) representantes da comunidade acadêmica;\r\n2 (dois) representantes dos povos indígenas e comunidades tradicionais;\r\n2 (dois) representantes dos movimentos sociais;\r\n2 (dois) representantes de entidades não governamentais;\r\n2 (dois) representantes do Movimento Nacional de Catadores seção Rio de Janeiro.\r\nII - 2 (dois) representantes do setor empresarial\r\nIII - 12 (doze) integrantes do Poder Público indicados pelos seguintes órgãos e entidades:\r\n2 (dois ) representantes da Secretaria de Estado do Ambiente;\r\n2 (dois ) representantes do Instituto Estadual do Ambiente;\r\n1 (um) representante convidado da Secretaria de Estado de Educação;\r\n1 (um) representante convidado da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca;\r\n1 (um) representante convidado da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária;\r\n1 (um) representante convidado da Companhia Estadual de Águas e Esgotos;\r\n1 (um) representante convidado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;\r\n1 (um) representante convidado do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio;\r\n1 (um) representante convidado da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, seção Rio de Janeiro - ANAMMA;\r\n1 (um) representante convidado da Associação Estadual de Municípios do Estado do Rio de Janeiro - AEMERJ. \r\nCAPÍTULO II\r\nDAS INSCRIÇÕES\r\nAs inscrições serão gratuitas e efetuadas no período de 15 dias úteis a serem contados da data da publicação desta portaria por fax para o número (21) 2334-5907 ou por meio eletrônico para o endereço cemarj2013@gmail.com - e neste caso os documentos solicitados serão aceitos via “scanner” - ou por SEDEX para o endereço da Secretaria de Estado do Ambiente, Av. Venezuela, 110 - 5º andar, Superintendência de Articulação Institucional, Saúde, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20081-312.\r\n- A data da inscrição será a da postagem do formulário constante do Anexo I desta portaria, disponível em htpp://.www.rj.gov.br/web/sea devidamente preenchido, assinado e instruído com os seguintes documentos:\r\nComprovante do tempo de funcionamento da entidade interessada;\r\ncomprovante de que a entidade interessada desenvolve atividades direcionadas ao desenvolvimento sustentável que compreendam os aspectos social, econômico e ambiental;\r\ncomprovantes da atuação da entidade interessada em diferentes municípios nos últimos 3 (três) anos;\r\ncomprovante de participação em comissões organizadoras de processos participativos, em conselhos ou outros fóruns assemelhados nas esferas pública ou privada;\r\ndeclaração assinada pelo titular da entidade interessada indicando expressamente o (a) representante;\r\ncópia do RG e do CPF do (a) representante indicado.\r\nA ausência dos documentos elencados nos incisos I, II, III , V e VI do parágrafo anterior, bem como a inobservância do prazo previsto no caput deste artigo, implicarão na desclassificação da proposta de candidatura.\r\n- Não serão aceitas candidaturas individuais de pessoas físicas.\r\n- Não serão aceitas inscrições de entidades, cujo tempo de funcionamento seja inferior a dois anos, contados da data de publicação desta portaria.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA COMISSÃO JULGADORA\r\n- Incumbe à Comissão Julgadora a atribuição de selecionar os integrantes da sociedade civil da COE/RJ- IV CEMARJ.\r\nA Comissão Julgadora será composta:\r\npor um servidor indicado pela Superintendência de Articulação Institucional da SEA;\r\npor um servidor indicado pela Superintendência de Educação Ambiental da SEA;\r\npor um servidor indicado pela Superintendência de Políticas de Saneamento;\r\npelos representantes do INEA na - COE/RJ- IV CEMARJ.\r\nA Comissão de que trata o presente artigo será coordenada pela Superintendência de Articulação Institucional\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA SELEÇÃO\r\nAs propostas apresentadas serão analisadas pela Comissão Julgadora com base nos seguintes critérios objetivos: \r\ntempo de funcionamento da entidade;\r\nnúmero de participações em comissões organizadoras de processos participativos, em conselhos ou outros fóruns assemelhados, nas esferas pública ou privada de âmbito federal, estadual ou municipal;\r\nnúmero de projetos desenvolvidos na área de Educação Ambiental para gestão de resíduos.\r\natuação em projetos ou ações continuadas que desenvolvam ou promovam a coleta seletiva solidária.\r\n- Serão atribuídos pontos pelo tempo de funcionamento da entidade de acordo com a tabela abaixo:\r\nDe 3 a 5 anos 1 ponto\r\nDe 6 a 8 anos 2 pontos\r\nDe 9 a 11 anos 3 pontos\r\nMais de 12 anos 4 pontos\r\n- Será atribuído 1 (um) ponto para cada participação em comissão organizadora de processos participativos, em conselhos ou outros fóruns assemelhados, nas esferas pública ou privada de âmbito federal, estadual ou municipal;\r\nSerá atribuído 1 (um) ponto para cada projeto desenvolvido na área de Educação Ambiental para a gestão de resíduos.\r\nSerá atribuído 1 (um) ponto para cada projeto ou ação continuada que desenvolva ou promova a coleta seletiva solidária.\r\n- Em caso de empate serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:\r\ntempo de funcionamento da entidade interessada; \r\nnúmero de municípios contemplados por projetos e/ou ações continuadas que desenvolvam ou promovam a coleta seletiva solidária.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS\r\nA divulgação do resultado do processo seletivo previsto nesta portaria ocorrerá em até 10 dias úteis, contados da data de encerramento do prazo de inscrição, na página oficial da SEA.\r\n- Constarão da lista do resultado final os candidatos classificados até o dobro do número de vagas previstas nas alíneas do inciso I do art. 2º.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- A inscrição implica na prévia e integral concordância com as normas deste Regulamento bem como na responsabilidade pelas informações prestadas.\r\n- A SEA reserva-se o direito de revogar este processo seletivo por razões de interesse público ou anulá-lo no todo ou em parte, por vício de ilegalidade bem como prorrogar o prazo de inscrição das candidaturas.\r\nNa hipótese de apresentação de candidaturas em número inferior ao previsto no inciso I do art. 2º, a SEA definirá a sua composição.\r\n- A seleção para a Comissão Organizadora Estadual não exclui a possibilidade de serem convidadas pessoas ou instituições de notória expressão no campo de Desenvolvimento Sustentável para suas reuniões.\r\n- As reuniões da COE/RJ- IV CEMARJ serão abertas mediante prévia solicitação e autorização da Coordenação Executiva.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1448166\r\n"
        ],
        "1448299": [
            "2013-02-19 00:00:00",
            "\r\nENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO CELEBRADO PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E CULTURAL GERAÇÃO DA HORA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\nESOLVE:\r\n- Designar o servidor Luis Filipe Montenegro Castelo, identidade funcional 50003240, como Gerente Executivo do Convênio celebrado pelo Estado, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora, para execução do Projeto Fábrica Verde.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1448299\r\n"
        ],
        "1448303": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            "PROCURADORA-GERAL\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n. 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.1.159, de 06.05.96, 2981, de 21.06.2011, 2984, de 30.06.2011, 3017, de 05.09.2011, 3018, de 05.09.2011, 3101, de 07.03.2012, 3198, de 10.08.2012, 3213, de 10.09.2012 e 3243, de 30.10.2012 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nNATÁLIA HOROCHOVSKI GUERRA\r\nGUSTAVO BERRIEL QUARIGUASY TEIXEIRA\r\nLAIS SANT ANNA DE OLIVEIRA GOMES\r\nJOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA\r\nANA CAROLINA DUARTE RUAS CUSTODIO\r\nMARCELO MUNIZ NASCIMENTO JÚNIOR\r\nIZAI MOURA CORREIA JUNIOR\r\nANTONIO ACÁCIO ARAÚJO RODRIGUES\r\nARTHUR GABRIEL CARDOSO DE SOUZA ALMADA BALTHAZAR\r\nTAYNÁ BASTOS DE SOUZA\r\nLUCIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\nRENATO DOS PASSOS GUIMARÃES JUNIOR\r\nJULYANA GONÇALVES DA CRUZ\r\nGABRIEL CARVALHO REIS\r\nALESSANDRO DINIZ DE SOUZA\r\nPEDRO GABRIEL COELHO\r\nLUISA COSTA CUOZZO\r\nDANIELLE SOUZA DE OLIVEIRA\r\nWENDEL FIGUEIREDO CAPELLO\r\nNATHALIA RIBEIRO NOVELLO\r\nMELINA FAGUNDES RITTER MACABÚ DE PAULA\r\nPEDRO SÁ BAUER NAVEIRA\r\nJACKELINE SILVA DE OLIVEIRA\r\nPEDRO HENRIQUE CHRISTOFARO LOPES\r\nYURI SALIBIAN\r\nMICHELLINE LOBATO BORGES ALEXANDRE\r\nLIVIA CALINA AMORIM FADA\r\nJOÃO VICTOR FERREIRA ESTEVES\r\nRAQUEL DA CONCEIÇÃO ANDRADE\r\nKETHELYN LOPES LIMA MARGATO\r\nRODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO\r\nJÔNATAS COIMBRA VIANA\r\nILANA FREITAS LEAL\r\nLEANDRO ALVES DOS SANTOS\r\nSONIA DE MOURA SOBRINHO\r\nAMANDA DOS SANTOS WERNECK\r\nNATHÁLIA BEATRIZ GABRIEL SILVA\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nALOYSIO REYNATO MARIA INFANTE DE JESUS BREVES BEILER FILHO\r\nMÔNICA ISSA TÁVORA\r\nMAÍZA DIAS DOS SANTOS BENACE\r\n3ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA LAURINDO\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nNAIRA DE OLIVEIRA RAYMUNDO\r\nGEÓRGIA DA COSTA SANTOS AMARAL DE MALAFA\r\nCAMILA DE SOUZA OLIVEIRA\r\nLUCIANA VENTURINO CHABUDT\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nMOISÉS CORIOLANO SILVA\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nÍTALO JOSÉ MACHADO BOTELHO DE AGUIAR\r\nJORGE EDUARDO DE GOUVEIA\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\nLARISSA DE SIQUEIRA DIREITO\r\n10ª PR - CAMPOS:\r\nLAÍS SOARES RANGEL\r\nNAYARA FIRMINO DA MATA\r\nRICARDO ROSÁRIO DE SOUZA\r\nISABELLA ALONSO ALVES\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\nEDEN QUARESMA DAIR\r\nALEXANDRE SILVA LUCIANO\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nBIANCA MOREIRA DOS SANTOS\r\nLIVIA DA SILVA NOGUEIRA\r\nJAQUELINE MACIEL DE ANDRADE\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1448303\r\n"
        ],
        "1448304": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE Nº 3292 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSOLVE:\r\n- Será admitido o candidato abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu, a contar do dia 18 de fevereiro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3.132, de 18.04.2012:\r\nANDRÉ TOVAR BRAGA\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1448304\r\n"
        ],
        "1448311": [
            "2013-02-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para diversos Órgãos, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n3.318.013 \r\n6.234.324 \r\n11.578.030 \r\n17.812.353 \r\n10\r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n11\r\n35.000.000 \r\n35.000.000 \r\n35.000.000 \r\n35.000.000 \r\n12\r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n6.437.258 \r\n12.537.602 \r\n23.284.119 \r\n35.821.722 \r\n12\r\n6.176.344 \r\n6.176.344 \r\n6.176.344 \r\n6.176.344 \r\n99\r\n11.761.890 \r\n11.761.890 \r\n11.761.890 \r\n11.761.890 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\n12\r\n590.819 \r\n590.819 \r\n590.819 \r\n590.819 \r\n21\r\n92.341.416 \r\n92.341.416 \r\n92.341.416 \r\n92.341.416 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n2.512.056 \r\n5.861.464 \r\n10.885.575 \r\n16.747.038 \r\n11\r\n175.000.000 \r\n175.000.000 \r\n175.000.000 \r\n175.000.000 \r\n12\r\n4.426.753 \r\n4.426.753 \r\n4.426.753 \r\n4.426.753 \r\n18\r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n192.640 \r\n449.493 \r\n834.773 \r\n1.284.265 \r\n12\r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n22\r\n150.091 \r\n350.212 \r\n650.393 \r\n1.000.604 \r\n97\r\n288.037 \r\n288.037 \r\n288.037 \r\n288.037 \r\n99\r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15.02.2013.\r\nId: 1448311\r\n"
        ],
        "1448407": [
            "2013-02-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRECONHECIMENTO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELOS EXAMINADORES VOLUNTÁRIOS DO PRÊMIO QUALIDADE RIO - CICLO 2012. \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Processo nº E-11/555/2010, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o cenário nacional voltado para a melhoria da gestão das organizações públicas, privadas e do chamado Terceiro Setor, consolidado com a criação do Movimento Brasil Competitivo, no ano de 2001;\r\n- que vinte e três Estados da Federação possuem Programas Estaduais e Setoriais da Qualidade, reflexo da criação, do Fórum Nacional dos Programas Estaduais e Setoriais da Qualidade, Produtividade e Competitividade, em 1999;\r\n- que dezessete desses Programas implementam Prêmios Regionais e integram a Rede Nacional Rumo à Excelência, da Fundação Nacional da Qualidade - FNQ, que difunde o Modelo de Excelência da Gestão;\r\n- o contido nos Decretos Estaduais nºs 25.246, de 12/04/1999, e 40.768, de 14/05/2007, que vinculou e transferiu o Programa Qualidade Rio para a estrutura desta Secretaria de Estado, e o de nº 26.045 (D.O. RJ de 13/04/2000) que instituiu o “” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado toda segunda quarta-feira do mês de dezembro de cada ano;\r\n- o contido no Decreto nº 41.183, de 18/02/2008 que assegura aos vencedores do Prêmio Qualidade Rio, na categoria ouro, a concessão de patrocínio público para o conhecimento de experiências, em outros estados e países relacionados com as atribuições de seus órgãos ou entidades;\r\n- que o Programa Qualidade Rio é estratégico para o Governo do Estado; e\r\n- a importância que o Governo Estadual e demais parceiros envolvidos, atribuem ao trabalho voluntário advindo da sociedade para o fortalecimento das organizações fluminenses.\r\nRESOLVE:\r\n- Registrar os trabalhos voluntários desenvolvidos na operacionalização do Prêmio Qualidade Rio - Ciclo 2012 como de interesse público e de alta relevância, para fins de consolidação das ações do Programa Qualidade Rio pelas seguintes pessoas:\r\nINSTRUTORES\r\nAdriana Aparecida Barbosa Marques\r\nPriscila Domingos Januário\r\nMeirelane Souza Rosa\r\nRichard Vasques\r\nTUTORES\r\nAdriana Aparecida Barbosa Marques\r\nNelly Azevedo Henriques\r\nMarcus Antonio Padrão\r\nPriscila Domingos Januário\r\nClaudia Biana Santos de Luca\r\nSheila de Oliveira Guimarães\r\nMeirelane Souza Rosa\r\nEXAMINADORES LÍDERES VOLUNTÁRIOS\r\nAdriana Aparecida Barbosa Marques\r\nMarcus Antonio Padrão\r\nAdriana Braga Medeiros\r\nMaria da Piedade\r\nAlan Rosa da Fonseca\r\nMarilia de Andrade Dutra\r\nAlciley Lessa Barboza\r\nMeirelane Rosa\r\nCelma Pontes Villaça\r\nOdon Bella\r\nClaudia Bianca Santos de Luca\r\nPatrícia Ferreira Kauffmann de Menezes\r\nBasilio Dagnino Vasconcellos\r\nPriscila Domingos Januário\r\nElaine da Hora\r\nRenan Joaquim Campos\r\nEmanuele de Matos Nasser\r\nRichard Vasques\r\nFernando Henrique Portugal\r\nRoberta Titonel\r\nGlauco Lima de Oliveira\r\nShaira Oneida Guimarães Khan\r\nLuciano Ferreira Barboza\r\nSheila de Oliveira Guimarães\r\nLuiz Carlos Dias Garcia\r\nWesley Santos Almeida\r\nEXAMINADORES VOLUNTÁRIOS\r\nAirton Tochiaquim Igami\r\nMagnus Amaral Lopes\r\nAlessandro Amorim da Costa\r\nMarcia Nezzi do Nascimento\r\nAlzira Bruna Silva Gonçalves\r\nMarcos Roberto M. da Costa\r\nAna Claudia de Assis\r\nMarcus Antonio Padrão\r\nAna Paula da Silva Carvalho\r\nMaria Aparecida Santos \r\nAna Paula Rodrigues Coutinho\r\nMaria Lúcia Pontes\r\nAndre Luiz Chaves da Fonseca\r\nMayra Vasconcellos da Silva Gois\r\nBianca Pisciotti\r\nMichele Soares Acosta\r\nCarla Fernanda Borges\r\nMichele Arcanjo de Melo\r\nCaroline Marcelino Sixel\r\nMiriam Ferreira de Souza\r\nCesar Angelo da Silva\r\nMonica Teixeira Ferreira\r\nCintia Ribeiro Santos\r\nNathalia Guedes Costa\r\nClaudia de Oliveira Borges\r\nOtavio José Caetano\r\nClaudia Janoni Schuartz\r\nPamela Varandas Sarpa\r\nCristina Vidal Araujo Martins\r\nPatrícia dos Santos\r\nDanielle Amorim\r\nPaulo Elisio Machado\r\nDianna Brochado Baptistella de Moura\r\nPedro Pires Terra\r\nElaine de Moraes Barreto\r\nPedro Viegas\r\nElisabete Santos Carvalho\r\nPedro Willian Costa\r\nElizabeth de Jesus Dias Silva\r\nRafael Torres de Castro\r\nEuclides José Martins Amaral\r\nRafael Manhente de Maria\r\nFabiano Rodrigues Silveira \r\nRaymundo Wangler V. Serrão\r\nFabio Carlos Macedo\r\nRenata Cristine da Conceição\r\nFelipe Alves Bastos\r\nRicardo Rios\r\nFelipe de Mello Marinho\r\nRicardo Rovo\r\nFernanda Alves de Britto\r\nRodolfo Augusto Cardoso Ribeiro\r\nFernando Bispo\r\nRoseni Franco Santos\r\nFilipe Arca Carvalho\r\nSamuel Lischinsky\r\nGlauter Barros Costa\r\nShaira Oneida Guimarães Khan\r\nHaroldo Figueiredo de Almeida\r\nSharon Pereira Pontes Cumarú\r\nJonas Haddad Bittar\r\nSonia de Souza Marques\r\nJoyce Monteiro Pimentel\r\nSueli Marinho Alvarenga\r\nKellen Cristina Nunes Salles\r\nTeresa Cristina Carvalho\r\nLeandro Ribeiro de Lima\r\nViviane Batista de Oliveira\r\nLedjane A. V. Vidal\r\nWesley Higino da Silva\r\nLeila de Holanda Schimidt\r\nWilliam Motta Candreva\r\nLeone Reischark Dias\r\nYasmin de Freitas Santana\r\nLuiz Carlos Nunes da Silva\r\n- Registrar os agradecimentos do Conselho Consultivo do Programa Qualidade Rio aos profissionais examinadores do Prêmio Qualidade Rio - Ciclo 2012, os quais empreenderam com brilhantismo e sem remuneração, um importante trabalho voluntário.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1448407\r\n"
        ],
        "1448448": [
            "2013-02-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE FEVEREIRO DE 2013\r\nProrroga o prazo de entrega dos arquivos de operações do SINTEGRA previstos no Convênio fixado pela Resolução\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/070/51/2013, e\r\nque o Validador Nacional do SINTEGRA, hoje disponível para transmissão dos arquivos de operações, ainda não contempla as alterações introduzidas pelo Ajuste Sinief nº 20/2012, que altera a Tabela \"A\" do Anexo ao Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), relativamente ao Código de Situação Tributária, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013,\r\nRESOLVE: \r\nO prazo de entrega dos arquivos de operações do SINTEGRA, previstos no Convênio nº 57/95, fixado pela Resolução SEFAZ nº 345, de 16 de novembro de 2010, relativamente às operações ocorridas nos meses de janeiro e fevereiro de 2013, fica prorrogado, excepcionalmente, para o dia 01/04/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1448448\r\n"
        ],
        "1448456": [
            "2013-02-19 00:00:00",
            " \r\ndisciplina de emissão dos documentos fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa Nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 48 da Lei nº 2.657, de 01 de novembro de 1996, e do art. 4º do Livro XVII do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e o contido no processo nº E-04/083/9/2013,\r\n- A emissão de documentos fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá ser efetuada de acordo com a disciplina prevista nesta Resolução SEFAZ, observadas, as demais disposições da legislação aplicável. \r\nA empresa distribuidora deverá emitir, mensalmente, a Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, de que trata o inciso VI do art. 6º do Livro VI do RICMS, relativamente à saída de energia elétrica com destino a consumidor, na condição de microgerador ou de minigerador, participante do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, com as seguintes informações:\r\no valor integral da operação, antes de qualquer compensação, correspondente à quantidade total de energia elétrica fornecida ao destinatário, nele incluídos:\r\nos valores e encargos inerentes à disponibilização da energia elétrica ao destinatário, cobrados em razão da conexão e do uso da rede de distribuição ou a qualquer outro título, ainda que devidos a terceiros;\r\no valor do ICMS próprio incidente sobre a operação, quando devido;\r\n- quando a operação estiver sujeita à cobrança do ICMS relativamente à saída da energia elétrica promovida pela empresa distribuidora:\r\ncomo base de cálculo, o valor integral da operação de que trata o inciso I deste artigo;\r\no montante do ICMS incidente sobre o valor integral da operação, cujo destaque representa mera indicação para fins de controle;\r\no valor correspondente à energia elétrica gerada pelo consumidor em qualquer dos seus domicílios ou estabelecimentos conectados à rede de distribuição operada pela empresa distribuidora e entregue a esta no mês de referência ou em meses anteriores, que for aproveitado, para fins de faturamento, como dedução do valor integral da operação de que trata o inciso I deste artigo, até o limite deste, sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica;\r\no valor total do documento fiscal cobrado do consumidor, o qual deverá corresponder ao valor integral da operação, de que trata o inciso I deste artigo, deduzido do valor indicado no inciso III deste artigo.\r\nO consumidor que, na condição de microgerador ou de minigerador, promover saída de energia elétrica com destino a empresa distribuidora sujeita a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica:\r\nficará dispensado de se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS - e de emitir e escriturar documentos fiscais quando tais obrigações decorram da prática das operações em referência;\r\ntratando-se de contribuinte do ICMS, deverá, relativamente a tais operações, emitir, mensalmente, Nota Fiscal eletrônica, NF-e, de que trata o inciso XXVII do artigo 6º do Livro VI do RICMS, sem destaque do ICMS.\r\nPara fins desta Resolução a definição da condição de microgerador e minigerador se dá nos termos do art. 2º da Resolução Aneel 482/2012.\r\nA empresa distribuidora deverá, mensalmente, relativamente às entradas de energia elétrica de que trata o art. 3º desta Resolução: \r\nemitir NF-e, modelo 55, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, englobando todas as entradas de energia elétrica na rede de distribuição por ela operada, decorrentes de tais operações, sem destaque do ICMS, fazendo nela constar, no campo \"Informações Complementares\", a chave de autenticação digital do arquivo, obtida mediante a aplicação do algoritmo MD5 - \"Message Digest 5\" de domínio público;\r\n- escriturar, no Livro Registro de Entradas, a NF-e referida no inciso I deste artigo, ficando vedada a escrituração da NF-e de que trata o inciso \r\nII do art. 3º;\r\n- elaborar relatório conforme o disposto no Anexo Único no qual deverão constar, em relação a cada unidade consumidora, as seguintes informações:\r\no nome ou a denominação do titular;\r\no endereço completo;\r\no número da inscrição do titular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), se pessoa natural, ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), se pessoa jurídica, ambos da Receita Federal do Brasil (RFB);\r\no número de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS -, quando contribuinte do ICMS;\r\nnº da instalação;\r\na quantidade e o valor da energia elétrica por ela remetida à rede de distribuição.\r\n- O relatório de que trata o inciso III deste artigo deverá:\r\nconter os totais das quantidades e dos valores da energia elétrica objeto das operações nele discriminadas, correspondentes à entrada englobada de energia elétrica indicados na NF-e referida no inciso I deste artigo;\r\nser gravado em arquivo digital, que deverá permanecer à disposição do Fisco pelo mesmo prazo previsto para a guarda dos documentos fiscais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nfevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO ÚNICO\r\n1. Apresentação\r\n1.1. Este manual visa a orientar a manutenção e prestação de informações, em meio eletrônico, da energia elétrica injetada pelos consumidores sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, nos termos do art. 4º desta Resolução.\r\n2. Das Informações\r\n2.1. As informações de que trata o item 1.1 devem ser mantidas à disposição do fisco em meio eletrônico, de acordo com as especificações indicadas neste manual e, quando exigido, os documentos e arquivos de que trata este Manual devem ser apresentados no prazo de 5 (cinco) dias contados da data da notificação fiscal, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, equipamentos e demais informações mantidas em meio eletrônico.\r\n3. Dados Técnicos da geração dos Arquivos\r\n3.1. Formato do Arquivo de Injeção de Energia\r\n3.1.1. Formatação: compatível com MS-DOS;\r\n3.1.2. Tamanho do registro: variável, acrescido de CR/LF (Carriage Return/Line Feed) ao final de cada registro;\r\n3.1.3. Separador de campo: caractere ponto e vírgula (;);\r\n3.1.4. Organização: sequencial;\r\n3.1.5. Codificação: ASCII.\r\n3.2. Formato dos Campos\r\n3.2.1. Numérico (N), sem sinal, inteiro, podendo conter apenas algarismos;\r\n3.2.2. Valor, sem sinal, com 2 ou 3 casas decimais, podendo conter apenas algarismos e o caractere vírgula como ponto decimal, sem separador de milhar. Ex: 12345,67;\r\n3.2.3. Data (D), formato dd/mm/aaaa;\r\n3.2.4. Alfanumérico (X), letras, números e caracteres especiais válidos. Não pode conter os seguintes caracteres: ponto e vírgula (;), CR (Carriage Return) e LF (Line Feed);\r\n3.2.5. Observação: com exceção do campo data (D), todos os campos são de tamanho variável, limitado ao tamanho máximo definido no leiaute, não devendo ser informados os zeros e brancos não significativos.\r\n3.3. Geração dos Arquivos\r\n3.3.1. Os arquivos deverão ser gerados mensalmente, contendo as informações da energia injetada no período de referência; \r\n3.4. Identificação dos Arquivos\r\n3.4.1. Os arquivos serão identificados no formato:\r\nA A A A M M T ST . T X T\r\n3.4.2. Observações:\r\n3.4.2.1. O nome do arquivo é formado da seguinte maneira:\r\n3.4.2.1.1. Ano (AAAA) - ano da referência;\r\n3.4.2.1.2. Mês (MM) - mês da referência;\r\n3.4.2.1.3. Tipo (T) - tipo do arquivo: 'I' -Injeção de Energia;\r\n3.4.2.1.4. Status (ST) - status do arquivo 'N' - normal ou 'S' - substituto \r\n3.4.2.1.5. Extensão (TXT) - extensão do arquivo deve ser 'TXT'.\r\n3.5. Identificação da mídia\r\n3.5.1. Cada mídia deverá ser identificada, por meio de etiqueta, com as seguintes informações:\r\n3.5.1.1. A expressão \"Registro Fiscal\" e indicação do Convênio ICMS que estabeleceu o leiaute dos registros fiscais informados; \r\n3.5.1.2. Razão Social e Inscrição Estadual do estabelecimento informante;\r\n3.5.1.3. Período de apuração ao qual se referem as informações prestadas, no formato MM/AAAA;\r\n3.5.1.4. Status da apresentação: Normal ou Substituição;\r\n3.6. Controle da autenticidade dos arquivos\r\n3.6.1. O controle da autenticidade e integridade será realizado por meio da utilização do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 7, de domínio público, na recepção dos arquivos);\r\n3.6.2. O arquivo que apresentar divergência na chave de codificação digital será imediatamente devolvido ao contribuinte para saneamento das irregularidades, emitindo-se notificação para que seja reapresentado à Secretaria da Fazenda, no prazo de 5 dias;\r\n3.6.3. A falta de atendimento à notificação para reapresentação do arquivo devolvido por divergência na chave de codificação digital, no prazo definido no item acima ou a apresentação de arquivos com nova divergência na chave de codificação digital sujeitará o contribuinte às sanções administrativas cabíveis, inclusive lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multas.\r\n3.7. Substituição ou retificação de arquivos\r\n3.7.1. A criação de arquivos para substituição ou retificação de qualquer arquivo magnético obedecerá aos procedimentos descritos em disciplina específica da respectiva UF.\r\n4. Arquivo\r\n4.1. Tipos de Registros\r\n4.1.1. O arquivo será composto dos seguintes tipos de registros:\r\na) Registro de Controle, destinado à identificação do estabelecimento informante e às totalizações;\r\nb) Registro de Injeção de Energia, contendo as informações das unidades consumidoras.\r\n4.1.2. O Registro de Controle deverá ser o primeiro registro do arquivo, seguindo-se a ele os Registros de Injeção de Energia, classificados pelo número da instalação da unidade consumidora, em ordem crescente.\r\n4.1.3. O Registro de Controle deverá conter os seguintes campos:\r\nNº\r\nCONTEÚDO\r\nFORMATO\r\nMÍNIMO\r\nTAMANHOMÁXIMO\r\n01\r\nTipo \"1\" ( Controle)\r\nN\r\n1 \r\n1 \r\n02\r\nCNPJ\r\nN\r\n14 \r\n14 \r\n03\r\nIE\r\nX\r\n6 \r\n14 \r\n04\r\nRazão Social\r\nX\r\n3 \r\n50 \r\n05\r\nEndereço\r\nX\r\n3 \r\n50 \r\n06\r\nCEP\r\nX\r\n9 \r\n9 \r\n07\r\nBairro\r\nX\r\n1 \r\n30 \r\n08\r\nMunicípio\r\nX\r\n1 \r\n30 \r\n09\r\nUF\r\nX\r\n2 \r\n2 \r\n10\r\nResponsável pela apresentação\r\nX\r\n3 \r\n30 \r\n11\r\nCargo\r\nX\r\n3 \r\n20 \r\n12\r\nTelefone\r\nX\r\n11 \r\n12 \r\n13\r\ne- Mail\r\nX\r\n5 \r\n40 \r\n14\r\nQtde. de registros de injeção de energia\r\nN\r\n1 \r\n7 \r\n15\r\nQtde. de energia injetada (kWh)(c/ 3 decimais)\r\nV\r\n4 \r\n15 \r\n16\r\nValor Total (com 2 decimais)\r\nV\r\n4 \r\n15 \r\n4.1.4. Os Registros de Injeção de Energia deverão conter os seguintes campos, classificados pelo Número da Instalação da Unidade Consumidora, em ordem crescente:\r\nNº\r\nCONTEÚDO\r\nFORMATO\r\nMÍNIMO\r\nTAMANHOMÁXIMO\r\n01\r\nTipo \"2\" (Injeção de Energia)\r\nN\r\n1 \r\n1 \r\n02\r\nNúmero da Instalação\r\nX\r\n1 \r\n12 \r\n03\r\nCNPJ ou CPF\r\nN\r\n11 \r\n14 \r\n04\r\nIE\r\nX\r\n6 \r\n14 \r\n05\r\nNome ou denominação\r\nX\r\n3 \r\n35 \r\n06 \r\nEndereço\r\nX\r\n3 \r\n50 \r\n07 \r\nCEP\r\nX\r\n9 \r\n9 \r\n08 \r\nBairro\r\nX\r\n1 \r\n30 \r\n09\r\nMunicípio\r\nX\r\n1 \r\n30 \r\n10\r\nUF\r\nX\r\n2 \r\n2 \r\n11\r\nQtde. de energia injetada (kWh)(c/3 decimais)\r\nV\r\n4 \r\n13 \r\n12\r\nValor Total (com 2 decimais)\r\nV\r\n4 \r\n13 \r\n4.2. Observações sobre o Registro de Controle\r\n4.2.1. Campo 01 -Tipo do Registro: preencher com \"1\"; \r\n4.2.2. Identificação do Estabelecimento Informante\r\n4.2.2.1. Campo 02 - CNPJ;\r\n4.2.2.2. Campo 03 - Inscrição Estadual, sem formatação; \r\n4.2.2.3. Campo 04 - Razão social ou denominação;\r\n4.2.2.4. Campo 05 - Endereço completo (tipo e nome do logradouro, número, complemento);\r\n4.2.2.5. Campo 06 -CEP, no formato 99999-999;\r\n4.2.2.6. Campo 07 - Bairro;\r\n4.2.2.7. Campo 08 -Município;\r\n4.2.2.8. Campo 09 -Sigla da unidade da federação;\r\n4.2.3. Identificação da pessoa responsável pela informação; \r\n4.2.3.1. Campo 10 - Nome do responsável;\r\n4.2.3.2. Campo 11 - Cargo do responsável;\r\n4.2.3.3. Campo 12 - Telefone de contato;\r\n4.2.3.4. Campo 13 - E-mail de contato;\r\n4.2.4. Informações relativas aos Registros de Injeção de Energia\r\n4.2.4.1. Campo 14 - Quantidade de Registros de Injeção de Energia;\r\n4.2.4.2. Campo 15 - Somatório da quantidade de energia injetada, em kWh, com 3 decimais após a vírgula;\r\n4.2.4.3. Campo 16 - Somatório do Valor Total, com 2 decimais após a vírgula;\r\n4.3. Observações sobre o Registro de Injeção de Energia \r\n4.3.1. Campo 01 -Tipo do Registro: preencher com \"2\"; \r\n4.3.2. Informações referentes à Unidade Consumidora\r\n4.3.2.1. Campo 02 - Número da Instalação da unidade consumidora, utilizado pelo contribuinte;\r\n4.3.2.2. Campo 03 - CNPJ (14 algarismos) ou CPF (11 algarismos) da unidade consumidora ou do consumidor, sem formatação. Em se tratando de pessoa não obrigada à inscrição no CNPJ ou CPF, preencher o campo com a expressão \"ISENTO\";\r\n4.3.2.3. Campo 04 -Inscrição Estadual da unidade consumidora ou do consumidor, sem formatação. Em se tratando de pessoa não obrigada à inscrição estadual, preencher o campo com a expressão \"ISENTO\";\r\n4.3.2.4. Campo 05 - Razão social, denominação ou nome, completos, da unidade consumidora ou do consumidor;\r\n4.3.2.5. Campo 06 - Endereço completo (tipo e nome do logradouro, número, complemento);\r\n4.3.2.6. Campo 07 -CEP, no formato 99999-999;\r\n4.3.2.7. Campo 08 - Bairro;\r\n4.3.2.8. Campo 09 -Município;\r\n4.3.2.9. Campo 10 -Sigla da unidade da federação;\r\n4.3.3. Informações referentes à Energia Injetada\r\n4.3.3.1. Campo 11 - Quantidade de energia injetada, em kWh, com 3 decimais após a vírgula. Ex: 4321,000;\r\n4.3.3.2. Campo 12 - Valor Total, com 2 decimais. Ex: 1234,56; \r\n5. Da gravação dos arquivos\r\n5.1. Deverão ser gravados em meio eletrônico óptico não regravável, do tipo CD-R ou DVD-R:\r\n5.1.1. O arquivo de Injeção de Energia, gerado nos termos dos itens 3 e 4 deste anexo;\r\n6. MD5 - Message Digest 5\r\n6.1. O MD5 é um algoritmo projetado por Ron Rivest da RSA Data Security e é de domínio público. A função do algoritmo é produzir uma chave de codificação digital (hash code) de 128 bits, para uma mensagem (cadeia de caracteres) de entrada de qualquer tamanho.\r\nId: 1448456\r\n"
        ],
        "1449204": [
            "2013-02-19 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA TEMPORARIAMENTE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS NO HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- as disposições da Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, do Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, e da Lei nº 11.521, de 18 de setembro de 2007,\r\n- que o transplante de órgãos sólidos se concretizou como a terapêutica mais eficaz quanto à morbidade e mortalidade no tratamento de pacientes com doença renal crônica, enfermidades hepáticas graves e irreversíveis, além de uma das opções de tratamento da diabetes tipo I,\r\n- que está entre as missões do Programa Estadual de Transplantes - PET no Estado do Rio de Janeiro aprimorar as atividades de doação e captação de órgãos e consequente aumento da oferta para efetiva realização de transplantes,\r\n- que, desde 2010, houve crescimento de mais de 100% na captação de órgãos para transplante, suplantando a capacidade transplantadora do Estado, o que resultou no limitado atendimento aos usuários fluminenses e a consequente disponibilização de 75 rins para outros estados no ano de 2012,\r\n- que o número de transplantes de órgãos, marcadamente de fígado e rim, reduziu-se consideravelmente no Estado do Rio de Janeiro com a interrupção das atividades do Serviço de Transplante do Hospital Federal de Bonsucesso, que realizava cerca de 1/3 dos transplantes no Estado do Rio de Janeiro,\r\n-que no ano de 2013, até o presente momento, foram captados 30 rins, sendo 12 destes órgãos, disponibilizados para outros Estados devido à carência assistencial de centros transplantadores no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o Ofício SES/SAS/CGCET/016/2013, que solicita autorização ao Sistema Nacional de Transplante para o credenciamento da Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus realizar transplantes,\r\n- a inspeção da Equipe da Vigilância de Saúde Estadual, realizada no estabelecimento de saúde acima referido, formalizado pela Ordem de Serviço nº 0099/2013, e\r\n- que uma vez detectadas estas questões, o papel da SES/RJ como gestora estadual do Sistema Único de Saúde e autoridade sanitária estadual é intervir para o seu equacionamento,\r\n:\r\n- Autorizar, temporariamente, a realização de transplante de órgãos na Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, por Equipes Credenciadas pelo Sistema Nacional de Transplantes, permitindo o acesso dos pacientes fluminenses, através do Sistema Único de Saúde, aos procedimentos de transplante de órgãos. \r\n- A presente autorização temporária terá como objeto a realização de transplante hepático, renal, pancreático e simultâneo rim/pânceras, bem como o acompanhamento e tratamento dos usuários antes e depois dos procedimentos operatórios.\r\n- A presente resolução será automaticamente revogada quando for publicada a decisão referente ao credenciamento do Hospital São Francisco de Assis, que se encontra em trâmite no Ministério da Saúde.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1449204\r\n"
        ],
        "1449245": [
            "2013-02-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 887 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58 III c/c Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.351/2011,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 859 de 18 de dezembro de 2012,publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 19 de dezembro de 2012, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJosé Giovanini Filho - matrícula 5007338-9 \r\nRafael Pimentel Ribeiro - matrícula 4432321-2\r\nEderson Nogueira Nastácio - matrícula nº 36/000.230”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1449245\r\n"
        ],
        "1449269": [
            "2013-02-20 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA-GERAL \r\n*RESOLUÇÃO PGE Nº 3291 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nos candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 2981, de 21.06.2011, 2984, de 30.06.2011, 3017, de 05.09.2011, 3018, de 05.09.2011, , 3213, de 10.09.2012 e 3243, de 30.10.2012 data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nNATÁLIA HOROCHOVSKI GUERRA\r\nGUSTAVO BERRIEL QUARIGUASY TEIXEIRA\r\nLAIS SANT ANNA DE OLIVEIRA GOMES\r\nJOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA\r\nANA CAROLINA DUARTE RUAS CUSTODIO\r\nMARCELO MUNIZ NASCIMENTO JÚNIOR\r\nIZAI MOURA CORREIA JUNIOR\r\nANTONIO ACÁCIO ARAÚJO RODRIGUES\r\nARTHUR GABRIEL CARDOSO DE SOUZA ALMADA BALTHAZAR\r\nTAYNÁ BASTOS DE SOUZA\r\nLUCIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\nRENATO DOS PASSOS GUIMARÃES JUNIOR\r\nJULYANA GONÇALVES DA CRUZ\r\nGABRIEL CARVALHO REIS\r\nALESSANDRO DINIZ DE SOUZA\r\nPEDRO GABRIEL COELHO\r\nLUISA COSTA CUOZZO\r\nDANIELLE SOUZA DE OLIVEIRA\r\nWENDEL FIGUEIREDO CAPELLO\r\nNATHALIA RIBEIRO NOVELLO\r\nMELINA FAGUNDES RITTER MACABÚ DE PAULA\r\nPEDRO SÁ BAUER NAVEIRA\r\nJACKELINE SILVA DE OLIVEIRA\r\nPEDRO HENRIQUE CHRISTOFARO LOPES\r\nYURI SALIBIAN\r\nMICHELLINE LOBATO BORGES ALEXANDRE\r\nLIVIA CALINA AMORIM FADA\r\nJOÃO VICTOR FERREIRA ESTEVES\r\nRAQUEL DA CONCEIÇÃO ANDRADE\r\nKETHELYN LOPES LIMA MARGATO\r\nRODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO\r\nJÔNATAS COIMBRA VIANA\r\nILANA FREITAS LEAL\r\nLEANDRO ALVES DOS SANTOS\r\nSONIA DE MOURA SOBRINHO\r\nNATHÁLIA BEATRIZ GABRIEL SILVA\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nALOYSIO REYNATO MARIA INFANTE DE JESUS BREVES BEILER FILHO\r\nMÔNICA ISSA TÁVORA\r\nMAÍZA DIAS DOS SANTOS BENACE\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA LAURINDO\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nNAIRA DE OLIVEIRA RAYMUNDO\r\nGEÓRGIA DA COSTA SANTOS AMARAL DE MALAFA\r\nCAMILA DE SOUZA OLIVEIRA\r\nLUCIANA VENTURINO CHABUDT\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nMOISÉS CORIOLANO SILVA\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nÍTALO JOSÉ MACHADO BOTELHO DE AGUIAR\r\nJORGE EDUARDO DE GOUVEIA\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\nLARISSA DE SIQUEIRA DIREITO\r\n10ª PR - CAMPOS:\r\nLAÍS SOARES RANGEL\r\nNAYARA FIRMINO DA MATA\r\nRICARDO ROSÁRIO DE SOUZA\r\nISABELLA ALONSO ALVES\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\nEDEN QUARESMA DAIR\r\nALEXANDRE SILVA LUCIANO\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nBIANCA MOREIRA DOS SANTOS\r\nLIVIA DA SILVA NOGUEIRA\r\nJAQUELINE MACIEL DE ANDRADE\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18/02/2013.\r\nId: 1449269\r\n"
        ],
        "1449800": [
            "2013-02-21 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 597 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDesigna servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial, de que trata o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nº- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial, de que tratam os Decretos nºs 31.863, 31.864 e 40.497/2007, e a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir elencados:\r\nPREGOEIRO:\r\nCARLA COSTA D´AVILA, ID 5007943-3\r\nMEMBROS:\r\nMELINA MOREIRA AMATO, matrícula, 0.970.435-4.\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, matrícula 0.936.757-4\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nFERNANDO ANTONIO REZENDE DA SILVA FILHO, matrícula 0.972.410-5\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES, matrícula 0.954.449-5\r\nº- Fica designada a servidora MELINA MOREIRA AMATO, matrícula 0.970.435-4, como substituta do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\nº- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nº- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 13/09/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nRENATO VILLELA \r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1449800\r\n"
        ],
        "1449801": [
            "2013-02-21 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 598 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.864, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nº- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863, 31.864 e 40.497/2007, e a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir elencados:\r\nPREGOEIRO:\r\nCARLA COSTA D´AVILA, ID 5007943-3\r\nMEMBROS:\r\nMELINA MOREIRA AMATO, matrícula 0.970.435-4.\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, matrícula 0.936.757-4\r\nSUPLENTES:\r\nFERNANDO ANTONIO REZENDE DA SILVA FILHO, matrícula 0.972.410-5\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES, matrícula 0.954.449-5\r\nº- Fica designada a servidora MELINA MOREIRA AMATO, matrícula, 0.970.435-4 como substituto do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\nº- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nº- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 13/09/2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nRENATO VILLELA \r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1449801\r\n"
        ],
        "1449803": [
            "2013-02-21 00:00:00",
            "DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nº- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\nPRESIDENTE:\r\nCARLA COSTA D´AVILA, ID 5007943-3.\r\nMEMBROS:\r\nMELINA MOREIRA AMATO, matrícula 0.970.435-4.\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, matrícula 0.936.757-4.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nFERNANDO ANTONIO REZENDE DA SILVA FILHO, matrícula 0.972.410-5.\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES, matrícula 0.954.449-5.\r\nº- A Presidente da Comissão será substituída em seus impedimentos pela servidora MELINA MOREIRA AMATO, matrícula 0.970.435-4.\r\nº- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos Órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nº- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 26/08/2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1449803\r\n"
        ],
        "1449971": [
            "2013-02-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setem bro\r\naté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n7.000 \r\n7.000 \r\n7.000 \r\n7.000 \r\n00\r\n15.541.342.792 \r\n15.541.342.792 \r\n15.541.342.792 \r\n15.541.342.792 \r\n01\r\n848.771.601 \r\n848.771.601 \r\n848.771.601 \r\n848.771.601 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n1.784.274.569 \r\n1.784.274.569 \r\n1.784.274.569 \r\n1.784.274.569 \r\n06\r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n07\r\n882.424.015 \r\n882.424.015 \r\n882.424.015 \r\n882.424.015 \r\n11\r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n7.120.013 \r\n7.572.898 \r\n11.187.744 \r\n12.049.486 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n25.442.000 \r\n25.442.000 \r\n25.442.000 \r\n25.442.000 \r\n12\r\n5.257.000 \r\n5.257.000 \r\n5.257.000 \r\n5.257.000 \r\n00\r\n1.519.639 \r\n3.012.491 \r\n5.251.768 \r\n7.464.258 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n3.000.000 \r\n3.000.000 \r\n3.000.000 \r\n3.000.000 \r\n11\r\n851.932 \r\n851.932 \r\n851.932 \r\n851.932 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n76.892 \r\n144.415 \r\n268.199 \r\n412.613 \r\n10\r\n9.500 \r\n9.500 \r\n9.500 \r\n9.500 \r\n00\r\n2.512.056 \r\n5.861.464 \r\n10.885.575 \r\n16.747.038 \r\n2601\r\nSESEG\r\n11\r\n175.000.000 \r\n175.000.000 \r\n175.000.000 \r\n175.000.000 \r\n12\r\n4.426.753 \r\n4.426.753 \r\n4.426.753 \r\n4.426.753 \r\n18\r\n26.338.599 \r\n26.338.599 \r\n26.338.599 \r\n26.338.599 \r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n77.930 \r\n135.170 \r\n221.030 \r\n286.200 \r\nId: 1449971\r\n"
        ],
        "1450059": [
            "2013-02-21 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 648 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SESEG Nº 629, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\nno uso das atribuições legais, e\r\nque o Grupo de Trabalho não concluiu dentro do prazo estabelecido na Resolução SESEG nº 629, de 07 de dezembro de 2012, conforme justificativas apresentadas através da CI SESEG/SSPIO nº 0109/2013, de 04 de fevereiro de 2013,\r\n- Fica prorrogado, por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 09 de fevereiro de 2013, o prazo para conclusão das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SESEG nº 629, de 07 de dezembro de 2012.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1450059\r\n"
        ],
        "1450344": [
            "2013-02-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR , NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/3425/2012.\r\nservidor público estadual, inativo, matrícula 6893-2, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “a” do TAYNARA MALAQUIAS SOARES\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1450344\r\n"
        ],
        "1450358": [
            "2013-02-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 649 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Chefe da Polícia, e\r\no que consta do processo nº E-09/0020/1209/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, os servidores mencionados no Anexo Único que acompanha esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução se referem aos Quadros Definitivos de Promoção por Antiguidade, publicados nos Diários Oficiais de 27/11/2006, 03/02/1994, 17/09/2009, terão as validades fixadas no Anexo Único que acompanha este diploma legal.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções.\r\nAs vagas utilizadas são as decorrentes das Leis nº 699/83 e nº 3586/2001.\r\nAs despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n, \r\nDE 15.02.2013\r\nPROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE:\r\n, mat. 0.889.465-1, Inspetor de Polícia, de 6ª para 5ª Classe, com validade de 29/09/2005.\r\n, mat. 0.267.498-4, Detetive de Polícia, de 3ª para 2ª Classe, com validade de 29/09/1992, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe.\r\n, mat. 0.288.917-8, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade de 29/09/2007.\r\nId: 1450358\r\n"
        ],
        "1450514": [
            "2013-02-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE O 2º CICLO DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS, PROVENTOS OU PENSÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS, E PENSIONISTAS ESTADUAIS, QUE NÃO REALIZARAM CADASTRAMENTO NO ÂMBITO DO PROJETO IDENTIDADE FUNCIONAL APÓS A TERCEIRA CHAMADA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 42.208, de 23 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo nº E-01/756/2011,\r\nRESOLVE:\r\nOs servidores civis e militares, ativos e inativos, e os pensionistas estaduais que não realizaram cadastramento no âmbito do Projeto IDENTIDADE FUNCIONAL, mesmo após a terceira chamada pública efetuada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme relação constante do Anexo I desta Resolução, terão suspenso o pagamento de seus vencimentos, subsídios, proventos ou pensões na folha competência fevereiro de 2013.\r\nos agentes públicos e pensionistas mencionados no artigo anterior deverão adotar as seguintes providências:\r\nos que estejam lotados em unidades administrativas localizadas na cidade do Rio de Janeiro, deverão realizar cadastramento no âmbito do Projeto IDENTIDADE FUNCIONAL em um dos Postos de Atendimento relacionados no Anexo II desta Resolução, no período compreendido entre 25 de fevereiro e 28 de março de 2013, de 09:00 às 17:00 horas, e;\r\nque estejam lotados em unidades administrativas localizadas no Grande Rio e interior do Estado do Rio de Janeiro, deverão realizar cadastramento no âmbito do Projeto IDENTIDADE FUNCIONAL em um dos Postos de Atendimento relacionados no Anexo III desta Resolução, no período compreendido entre 25 de fevereiro e 28 de março de 2013, de 09:00 às 17:00 horas. \r\nNo momento do cadastramento, os agentes públicos e pensionistas relacionados no Anexo I desta Resolução deverão apresentar o original do documento de identidade, original do CPF e o original de comprovante de conta bancária em que é creditado seu pagamento, no Banco Bradesco, aceitando-se talão de cheques, cartão da conta bancária ou extrato bancário como documentos probatórios, sendo desnecessária a apresentação de fotocópias.\r\nPermanecerá suspenso o pagamento dos agentes públicos e pensionistas constantes do Anexo I desta Resolução que não comparecerem a um dos Postos de Atendimento para realizar cadastramento no Projeto IDENTIDADE FUNCIONAL, nas datas e prazos previstos nos incisos I e II do artigo anterior.\r\nAlém da publicação nesta Resolução, a relação dos agentes públicos e pensionistas que não atenderam à terceira chamada pública e que deverão realizar o cadastramento no Projeto ID FUNCIONAL, bem como dos Postos de Atendimento, estará disponível no site do ID Funcional, por meio do sítio eletrônico www.idfuncional.rj.gov.br.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\n0000741032\r\nACY DAMASCENO KEIRSBAUMER\r\n0000556264\r\nADALGISA DE CARVALHO\r\n0002207674\r\nADELCIO BRAZ ALVES DOS SANTOS\r\n0001789507\r\nADELINA OLIMPIO\r\n0004245726\r\nADHEMAR VASCONCELLOS WYATT\r\n0003191593\r\nADIBE DOS SANTOS CHAME\r\n0002992765\r\nADOLFO SCHMIDT NETO\r\n0001232304\r\nADREA MOREIRA GAMA\r\n0001049824\r\nADRIANA BRAGA\r\n0003745327\r\nADRIANA DA SILVA COELHO\r\n0003762064\r\nADRIANA LOPES VASCONCELLOS\r\n0001143586\r\nADRIANA LUCIA DA SILVA\r\n0004200112\r\nADRIANA PORTO GONCALVES FONSECA\r\n0000577594\r\nADRIANA RODRIGUES PEREIRA\r\n0002998803\r\nAERCIO RIBEIRO BARRETO\r\n0000606210\r\nAGENOR RAFAEL MENDONCA LUQUETTI NOR\r\n0000568325\r\nAGOSTINHO HERMES DE OIVEIRA CUNHA\r\n0000349925\r\nAGRIMALDO ALVES GOMES\r\n0000243283\r\nAGRIPINA CAVALCANTI SIQUEIRA\r\n0001413655\r\nAGUEDA CRISTINA BITTENCOURT DE CARVALHO\r\n0001730748\r\nAGUIMAR PINHEIRO\r\n0001028604\r\nAIDA LOPES DA SILVA\r\n0003666292\r\nAILTON MELO DE MORAIS\r\n0000121846\r\nAIZA HELENA SOARES CARVALHO VIANA\r\n0003434145\r\nALADIA MARIA DUARTE BASTOS\r\n0004386162\r\nALAIM VIANA DO NASCIMENTO\r\n0003528345\r\nALAIR DA SILVA PAULA\r\n0000571281\r\nALAN BARCELOS DE AZEVEDO\r\n0004394877\r\nALAN RIBEIRO LOPES\r\n\r\n0002498993\r\nALAN RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n0000541543\r\nALBERTINA SERRA DUARTE\r\n0001062575\r\nALCIDEA BATISTA MONTEIRO\r\n0001069761\r\nALCINEIA DE AZEREDO SEBASTIAO\r\n0004197824\r\nALCIONE SOUZA DA SILVA\r\n0002953723\r\nALCY MARTINS DE OLIVEIRA\r\n0001791832\r\nALDA DA CONCEICAO\r\n0000839129\r\nALDA FUZZATI DE OLIVEIRA\r\n0004268550\r\nALDA RITA RODRIGUES DE SOUZA\r\n0003850408\r\nALDAIR SANTANA ESPECIE\r\n0003391382\r\nALDICEIA ALVES SILVA\r\n0001752706\r\nALDIMEA DA SILVA RODRIGUES\r\n0001058881\r\nALESIA DE FREITAS BARRETO\r\n0004246402\r\nALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n0001078884\r\nALESSANDRA RUFINO GUERRA\r\n0003540584\r\nALESSANDRO DIAS RAMOS\r\n0004380316\r\nALEX BALIZA DE CARVALHO\r\n0004378609\r\nALEX MENDONCA RIBEIRO\r\n0001144186\r\nALEXANDRA DE SOUZA DEULEFEU\r\n0000614011\r\nALEXANDRA RAMOS FERREIRA\r\n0001069395\r\nALEXANDRE COSTA MENDONCA\r\n0004239767\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n0002002956\r\nALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA\r\n0004185757\r\nALEXANDRE LUIZ DE ASSIS INACIO\r\n0000614556\r\nALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS\r\n0001703013\r\nALFREDINA BATISTA DA SILVA\r\n0001786821\r\nALICE FAVERO ADUM\r\n0000653606\r\nALINE DE ALMEIDA CORREDOURO\r\n0001072687\r\nALINE DOS SANTOS VISELA\r\n0004378810\r\nALINE MARIA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n0004355342\r\nALINNE DE ANDRADE MARINHO VIEIRA\r\n0000601048\r\nALIRIA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n0000653595\r\nALLINE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n0002592481\r\nALMEIDA ROSA DOS SANTOS\r\n0001118294\r\nALMERINDA BOTELHO PRUST\r\n0004251478\r\nALMERINDA DA FONSECA CARVALHO\r\n0004374134\r\nALMERINDA PEREIRA VASCONCELLOS\r\n0004375197\r\nALMIR GOMES DE OLIVEIRA\r\n0004274010\r\nALOMA CRISTIAN GOMES LOPES\r\n0004256573\r\nALVARO OLIVEIRA ROSA\r\n0000603689\r\nALYCIA MACHADO DE ALMEIDA\r\n0003387876\r\nALZINEIA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n0000118146\r\nAMAIR GUELFI SALGADO\r\n0000115894\r\nAMALIA ASSUNTA CARELLI DE AZEVEDO\r\n0001797391\r\nAMANDA DE CARVALHO MARQUES\r\n0004284216\r\nAMANDA TAVARES DE SOUZA\r\n0001771327\r\nAMARINA G DAS CHAGAS\r\n0002975485\r\nAMAURY DE MEDEIROS VARGAS\r\n0003930832\r\nAMELIA DE CARVALHO PEZZANA\r\n0001069908\r\nAMELIA VIEIRA DOS SANTOS\r\n0001619557\r\nANA ALICE GOMES DA SILVA DE DEUS\r\n0004256569\r\nANA CARLA ANTUNES DE MELO\r\n0004273087\r\nANA CARLA RANGEL ROSA TEIXEIRA\r\n0004323318\r\nANA CAROLINA ARAUJO DE MELO\r\n0004350454\r\nANA CAROLINA FERNANDES CARDOSO BARR\r\n0004217722\r\nANA CAROLINA MORAES TONN DO VALLE\r\n0001415396\r\nANA CLARA FERREIRA MORELLI\r\n0004335872\r\nANA CLARA VARGAS F SCHUENCKEL\r\n0001118344\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS MASSENA\r\n0004246191\r\nANA CLAUDIA SOUZA M PINHEIRO\r\n0001072715\r\nANA GLEICE DOS SANTOS VISELA\r\n0003484224\r\nANA KERLLY SOUZA DA COSTA\r\n0003275317\r\nANA LUCI BALBINA DA SILVA\r\n0001229336\r\nANA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS\r\n0001788166\r\nANA LUCIA BRAVO PEREIRA\r\n0001875024\r\nANA LUCIA DA SILVA CHAGAS\r\n0004242273\r\nANA LUCIA GONCALVES MIGUEL\r\n0000902764\r\nANA LUCIA PEREIRA DE MENDONCA\r\n0001219243\r\nANA LUIZA DE O OZORIO\r\n0001795334\r\nANA LUIZA LAGES GENSCHOW\r\n0001049859\r\nANA LUZIA BRAGA\r\n0001219254\r\nANA MARIA BEZERRA DIMAS\r\n0001799095\r\nANA MARIA DA SILVA\r\n0003758005\r\nANA MARIA DE ALMEIDA CHAGAS\r\n0000652127\r\nANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n0003013324\r\nANA PAULA FERNANDES RIBEIRO\r\n0000554764\r\nANA PAULA SARAIVA RIBEIRO\r\n0004383829\r\nANA REBECA DOS SANTOS DA SILVA\r\n0003780825\r\nANA REGINA LEITE FERNANDES\r\n0004345050\r\nANAEL SALERMO NACENTES\r\n0001062847\r\nANAILZA BARRETO MARQUES\r\n0003894734\r\nANALU MARIA FRAGOSO MARTINS\r\n0003488935\r\nANDERSON GRIPP PEREIRA\r\n0004142390\r\nANDERSON LUIS DOS SANTOS SOUZA\r\n0000224477\r\nANDRAL AREAS ROSSI\r\n0002201252\r\nANDRE DE OLIVEIRA CALCADA\r\n0002686994\r\nANDRE JEAN RODRIGUES\r\n0001416405\r\nANDRE LEONARDO LOPES\r\n0000614401\r\nANDRE LUIS OLIVEIRA SALES\r\n0004390028\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n0004274376\r\nANDRE ZOTELLE DESTEFANI\r\n0001248498\r\nANDREA ALVES BARBOSA\r\n0003524762\r\nANDREA DE CASTRO GUEDES RAMOS\r\n0001059635\r\nANDREA MARTINS\r\n0001082205\r\nANDREIA KLEM DA SILVA\r\n0004146133\r\nANDRESA CRISTINA R P C T SILVA\r\n0001036676\r\nANDRESSA PETROVITCH RODRIGUES\r\n0003166505\r\nANGELA DA SILVA\r\n0003789572\r\nANGELA MARIA DA CAMARA C DOS SANTOS\r\n0001717576\r\nANGELA MARIA DA SILVA LIMA\r\n0000566493\r\nANGELA MARIA DA SILVEIRA BASTOS\r\n0001122274\r\nANGELA OLIVEIRA DA SILVA ROSAS\r\n0004379924\r\nANGELICA CAMPOS FERREIRA DIAS\r\n0003766418\r\nANGELICA MINEIRO\r\n0000652426\r\nANGELICA RAMOS P C T DA SILVA\r\n0000602507\r\nANGELINA DA C CAVALCANTI PICANCO\r\n0003080396\r\nANGELO AUGUSTO VOLLU CRELIER\r\n0004385113\r\nANGELO DA SILVA DIAS\r\n0002923709\r\nANGELO FARIA LAMEIRA\r\n0004347552\r\nANILTON BARROSO PESSANHA\r\n0004386198\r\nANISMAR ROBERTO DOS SANTOS\r\n0004065185\r\nANIZIO FILGUEIRAS DA FONSECA\r\n0001713487\r\nANNA CAROLINA DE LIMA NEVES\r\n0000841975\r\nANNA GOMES ARTILES\r\n0001060514\r\nANNA VICENTE PEREIRA BRAZ\r\n0001252001\r\nANNE CHRISTINE DE OLIVEIRA PINTO\r\n0004266917\r\nANNE KAROLINE DE MEDEIROS R GOMES\r\n0000603293\r\nANNYE TORRES DE CASTRO\r\n0001062983\r\nANTONIA CRISTINA SILVA DE SOUZA\r\n0003784261\r\nANTONIA DE SOUSA MOCO\r\n0000457077\r\nANTONIA ELEONORA DE OLIVEIRA TORRES\r\n0001122324\r\nANTONIO ALVES PEQUENO\r\n0002342576\r\nANTONIO CARLOS CORREIA\r\n0004215794\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JR\r\n0000608527\r\nANTONIO CARLOS DOMINGUES\r\n0003457256\r\nANTONIO JOAO LIRIO DE OLIVEIRA\r\n0004345032\r\nANTONIO JOSE TAVARES DE OLIVEIRA\r\n0004251106\r\nANTONIO LUIS LOPES DE CARVALHO DOS\r\n0004393632\r\nANTONIO VICENTE MACHADO\r\n0004146113\r\nARETHA DE ABREU MONTEIRO\r\n0003146592\r\nARGEMIRO JOSE T PETRUCCI\r\n0004053583\r\nARIDILENE SALES DA SILVA\r\n0003896136\r\nARIETE GASPAR\r\n0004393612\r\nARILSON ALVES DA SILVA\r\n0003271955\r\nARINA ALMEIDA DE CARVALHO\r\n0001562728\r\nARINDA D S F E FILHOS\r\n0001229396\r\nARITA PAULA P FERRAZ\r\n0000121534\r\nARMANDO MORAES DE SOUZA\r\n0000892767\r\nAROLDO GOMES SOARES\r\n0004316691\r\nARTACHERCES MACHADO\r\n0004360129\r\nARTHUR RIAN AREAS CARVALHO\r\n0004391126\r\nARTUR COSTA LOPES\r\n0004256528\r\nASTERIO JULIO MAIA\r\n0003785533\r\nASTROGILDA RIBEIRO RODRIGUES GOMES\r\n0003553515\r\nAUGUSTA HORACINA ALVES BARRETO\r\n0000302464\r\nAUGUSTA SILVA LOBOSCO\r\n0000440255\r\nAUGUSTO MARCELO DE SANTA CATHARINA\r\n0000570860\r\nAUGUSTO PINHEIRO DE CARVALHO NETO\r\n0001118547\r\nAUREA DA CONCEICAO SILVA\r\n0000342424\r\nAUREA FERNANDES PEIXOTO\r\n0003491372\r\nAURELINA MARIA DOS SANTOS LYRIO\r\n0003389904\r\nAVILA PEREIRA DA SILVA\r\n0004249641\r\nBARBARA IMBROISI SOARES\r\n0001684404\r\nBARBARA MARIA DE OLIVEIRA\r\n0000651919\r\nBARBARA SILVEIRA TAMIOZZO\r\n\r\n0004211500\r\nBEATRIZ IMBROISI SOARES\r\n0000556901\r\nBELICIA MAGNAVITA BRAGA\r\n0000845136\r\nBELTA DOS SANTOS LOURENCO\r\n0001118565\r\nBENEDICTA MACIEL DE AZEVEDO\r\n0003514945\r\nBENEDICTA MOREIRA VIRGOLINO\r\n0003435385\r\nBENEDITA FREITAS DOS SANTOS\r\n0000451884\r\nBENEDITA M DOS S RODRIG\r\n0000289992\r\nBENEDITA MARIA BORGES LOPES\r\n0002104991\r\nBENEDITO A DOS SANTOS ROBADEY\r\n0001797994\r\nBENTO DE LIMA\r\n0004316671\r\nBERENICE DOS SANTOS\r\n0001184590\r\nBERENISCE REIS PINTO\r\n0000603370\r\nBERNARDINO DA SILVA\r\n0004256728\r\nBERNARDO GOMES DE SOUZA\r\n0004215033\r\nBERNARDO PANISOLA BENTO\r\n0004254027\r\nBIANCA CHRISTINA ELISIARIO NASCIMENTO SILVA\r\n0004269258\r\nBIANCA GONCALVES BRITO\r\n0004242864\r\nBLENNDA DE FATIMA N SALGADO\r\n0004372160\r\nBRASILINO DE LIMA\r\n0004334461\r\nBRENDA MACENA MENEZES\r\n0004333435\r\nBRENDON MATOS DE CARVALHO\r\n0001489468\r\nBRUNA CAMILA BARRETO FLORES\r\n0000614064\r\nBRUNO DE BRITO SILVA\r\n0004335290\r\nBRUNO ELISEI TEIXEIRA\r\n0004341922\r\nBRUNO SALOMAO EULALIO PORTO\r\n0004335808\r\nBRUNO SOARES FRANCO\r\n0004250655\r\nCAIO DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS\r\n0000305267\r\nCALIPIA TRINDADE EUFRASIO\r\n0004394373\r\nCAMILA DA ROCHA FURTADO\r\n0004382954\r\nCAMILA DE ALMEIDA AGUIAR\r\n0004272362\r\nCAMILA DE SOUZA E SILVA\r\n0004256758\r\nCAMILO FERREIRA DOS SANTOS\r\n0000763857\r\nCANDIDO RODRIGUES DUARTE SILVA\r\n0004188455\r\nCARINE GONCALVES MACHADO\r\n0001258488\r\nCARLA APARECIDA MELO DE AZEVEDO\r\n0004251104\r\nCARLA FRAGA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n0001793955\r\nCARLA TEIXEIRA CORDOEIRA\r\n0001850762\r\nCARLA VALERIA DE SOUZA FARIA\r\n0003491358\r\nCARLOS ALBERTO CRISPIM\r\n0001502758\r\nCARLOS ALBERTO DE CARVALHO EBOLI\r\n0000611037\r\nCARLOS ALBERTO SOARES DE SOUZA\r\n0002234705\r\nCARLOS ANDRE FERREIRA MOREIRA\r\n0004251123\r\nCARLOS ARMANDO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n0001797266\r\nCARLOS AUGUSTO F DA COSTA\r\n0001851984\r\nCARLOS AUGUSTO PESSOA DA VEIGA\r\n0002664214\r\nCARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO NETO\r\n0000578032\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n0000605592\r\nCARLOS EDUARDO M DOS SANTOS JUNIOR\r\n0000573081\r\nCARLOS ELI DE OLIVEIRA SANCHES\r\n0003774271\r\nCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO VOLINO\r\n0004385409\r\nCARLOS HENRIQUE MAGIPE ASSUNCAO\r\n0004315475\r\nCARLOS HENRIQUE MARTINS GOMES\r\n0004387743\r\nCARLOS HENRIQUE SCHMDT\r\n0003195268\r\nCARLOS HUMBERTO L DE VILHENA\r\n0002673733\r\nCARLOS JOAQUIM PINTO RODRIGUES\r\n0003518984\r\nCARLOS JOSE DA SILVA TORRES\r\n0004382484\r\nCARLOS MARCOS DE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n0004041414\r\nCARLOS MARQUES DE ARAUJO\r\n0004332113\r\nCARLOS RODRIGUES FERREIRA\r\n0003433347\r\nCARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n0003266845\r\nCARMELITA DE A FERNANDES\r\n0004282537\r\nCARMEM LUCIA DE OLIVEIRA\r\n0000374604\r\nCARMEM MATA DA SILVA\r\n0003276541\r\nCARMEN DOLORES BUENO\r\n0001871144\r\nCARMEN SILVIA RAMOS PINTO CORREIA TAVARES DA SILVA\r\n0004182020\r\nCAROLINA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n0004357358\r\nCAROLINA MEDEIROS GUIMARAES\r\n0004244680\r\nCAROLINA OLIVEIRA ESPIRITO SANTO\r\n0001721064\r\nCAROLINA PEREIRA DE CARVALHO\r\n0004328249\r\nCAROLINE DE ANDRADE CUNHA\r\n0004195511\r\nCAROLINE FERREIRA DE MENEZES\r\n0000651824\r\nCASSIA VALERIA ALMEIDA DIAS\r\n0001873115\r\nCASSIANA DE CASTRO VENANCIO\r\n0000601592\r\nCATARINA CORTES MENDES\r\n0004251562\r\nCATARINA MARIA BARROS SIMAO\r\n0001419973\r\nCATIA MARIA DA SILVA GAIA\r\n0004351487\r\nCAUA DOS SANTOS BARROS\r\n0004384930\r\nCECILIA MARQUES DE MOURA\r\n0003143204\r\nCECILIA THOMAZ DE OLIVEIRA\r\n0000332345\r\nCELEIDA MENDONCA\r\n0000566181\r\nCELESTE MARTA RAMOS DOMINGOS DA MATTA\r\n0001070134\r\nCELIA CRESPO DE ALMEIDA\r\n0003082641\r\nCELIA DE OLIVEIRA DUTRA\r\n0000573269\r\nCELIA DE SOUZA SA\r\n0000050224\r\nCELIA FIGUEIREDO BELLAS\r\n0001262921\r\nCELIA MARIA DE ALMEIDA LIMA\r\n0004362947\r\nCELIA PONTES DA SILVA\r\n0003767653\r\nCELMA BISSONHO MANHAES\r\n0000276065\r\nCELY PINHEIRO GOMES\r\n0000612152\r\nCHARLES DRACK AMITI GOMES\r\n0004178837\r\nCHRISTIANE BATISTA DE SOUZA\r\n0001184832\r\nCINTHIA BARBETO HUTHMACHER\r\n0004145948\r\nCIRLENE GOMES VASCONCELOS\r\n0004086204\r\nCLARICE DE OLIVEIRA\r\n0004351809\r\nCLARISSE PEREIRA DIAS DRUMOND FORTE\r\n0002511974\r\nCLAUBER VIEIRA DA MOTTA\r\n0004386767\r\nCLAUDECI MARTINS DA SILVA\r\n0001027516\r\nCLAUDETE AUGUSTO DA SILVA\r\n0003978543\r\nCLAUDIA APARECIDA H SILVA\r\n0004348865\r\nCLAUDIA ARAUJO DOS SANTOS\r\n0004137985\r\nCLAUDIA CRISTINA A DE AZEVEDO\r\n0004034647\r\nCLAUDIA DE MESQUITA SILVA\r\n0001076174\r\nCLAUDIA HELENA DA SILVA\r\n0001118664\r\nCLAUDIA M F NASCIMENTO\r\n0003758187\r\nCLAUDIA MARCIA RANGEL RIBEIRO\r\n0004277055\r\nCLAUDIA MARCIA RIBEIRO DE ABREU\r\n0001421706\r\nCLAUDIA MARCIA THOMAZ LIMA\r\n0003318932\r\nCLAUDIA MARIETA DE ALMEIDA DE PAULA\r\n0003757675\r\nCLAUDIA PAES DOS SANTOS ESCOCARD\r\n0000600901\r\nCLAUDIA SILVA RANGEL\r\n0001804784\r\nCLAUDINE FURTADO ANCHITE\r\n0003866247\r\nCLAUDINETE RODRIGUES RANGEL\r\n0004244672\r\nCLAUDIO BITTENCOURT VIANA\r\n0004360154\r\nCLAUDIO MACEDO DE AZEVEDO\r\n0000566299\r\nCLAUDIO SANTOS BARROSO\r\n0003381652\r\nCLAYTON DO ESPIRITO SANTO\r\n0001097327\r\nCLEA GOMES DA SILVA\r\n0004376266\r\nCLEIDE DA SILVA ARCHANGELO AMORIM\r\n0003185255\r\nCLEMENCIA GRIPP\r\n0001068074\r\nCLENILCE R MANHAES\r\n0003939485\r\nCLENY FREITAS\r\n0001219636\r\nCLOTILDE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n0003267174\r\nCONCEICAO DE ARAUJO MARINS\r\n\r\n0001070256\r\nCONSTANCIA A DOS SANTOS\r\n0003947863\r\nCONSTANCIA DA C SILVA\r\n0001851721\r\nCONSUELO DAS GRACAS A REBOLO\r\n0001054586\r\nCREMILDA RIBEIRO CAMPISTA\r\n0000606238\r\nCREUMA MARIA LIMA DOS SANTOS\r\n0000655709\r\nCREUZA LINHARES ESTEPHANELI\r\n0000603440\r\nCRISTIANE CASTILHO LESSA\r\n0001219666\r\nCRISTIANE DE MARTINO GONCALVES\r\n0001799854\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n0004376400\r\nCRISTIANE LINS ALMEIDA\r\n0001068086\r\nCRISTIENE MARIA SILVA LYRIO\r\n0003989515\r\nCRISTINA DE FATIMA HENRIQUE DE SOUZA BARRETO\r\n0000653561\r\nCRISTINA DE O RODRIGUES\r\n0003779016\r\nCRISTINA LUCIA SIQUEIRA LIMA MACIEL\r\n0003612593\r\nCRISTINA NICOLAU F FIGUEIREDO\r\n0001805377\r\nCRISTINE G DE ALMEIDA\r\n0004316607\r\nCRIVERALDO GOMES MACHADO\r\n0004232900\r\nDAIANA MOREIRA PONTES\r\n0004141711\r\nDAIANE LOPES DA SILVA\r\n0000603411\r\nDAIANY TEBALDI GUIRA\r\n0004123043\r\nDAISY AMOY BARRETO\r\n0000120625\r\nDALILA DE SOUZA DIAS\r\n0003174303\r\nDALNY RODRIGUES DA SILVA\r\n0001184965\r\nDALTA MARIANO BORGES\r\n0000602250\r\nDAMYANA TAVARES CURVELHO\r\n0004203311\r\nDANIEL ALVES FERREIRA JUNIOR\r\n0004317542\r\nDANIEL BELLIENY RABELO\r\n0003376874\r\nDANIEL DA SILVA ROCHA\r\n0004354411\r\nDANIEL RIBEIRO SOARES DE SOUZA\r\n0001219705\r\nDANIELA DA SILVA BRITO\r\n0001797236\r\nDANIELI CERQUEIRA GONGORA\r\n0001216345\r\nDANIELLE ALVES DE SOUZA\r\n0003915873\r\nDANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n0004333436\r\nDANILO OTAVIO MATOS DE CARVALHO\r\n0004181906\r\nDARLAN XAVIER PINTO\r\n0000615146\r\nDARLENE RODRIGUES DAUMAS\r\n0000126444\r\nDARLEY DOS SANTOS PUXAREM\r\n0002432488\r\nDAVID PEREIRA DE FARIAS\r\n0000601400\r\nDEBORA CORREA CEZAR\r\n0003777975\r\nDECIO DIAS ARAUJO\r\n0002390525\r\nDECIO DOS SANTOS DA SILVA\r\n0004264225\r\nDECIO TAVARES QUINTEIRO\r\n0000649935\r\nDEJANIRA DE LIMA SANTOS\r\n0004243696\r\nDELAIR AGUIAR SILVEIRA DUTRA\r\n0003486621\r\nDELMAR GEREMIAS DOS SANTOS\r\n0000540774\r\nDELTA DA SILVA BARRETO\r\n0001069475\r\nDEMERVAL CABRAL\r\n0004274517\r\nDENAIR PINTO EMERICK\r\n0000923355\r\nDENISE CATALDI\r\n0003974465\r\nDENISE GUSMAO DA SILVA\r\n0003668381\r\nDENISE MAIA XAVIER\r\n0003526480\r\nDENISE SOUZA DA CRUZ\r\n0001063638\r\nDENIZE MARIA B TABOADA\r\n0001424516\r\nDEOLINDA DE O DAMAZIO\r\n0004375762\r\nDEOLINDA FAUSTINO MASSENA\r\n0003742268\r\nDEONICIO DOS SANTOS BENVINDO\r\n0004219097\r\nDEVANIL GONCALVES DA SILVA\r\n0001219816\r\nDEVANIR RAMOS DE MELO\r\n0000284776\r\nDEVANIR RODRIGUES\r\n0004319404\r\nDEZIA ARLETE BARROZO\r\n0004182949\r\nDIEGO SUISSO DA HORA\r\n0004351439\r\nDILMA AGOSTINHO VIANNA\r\n0003238317\r\nDILMA DOS SANTOS ROCHA\r\n0001846630\r\nDILMA MARIA VIVEIROS FARINELLI\r\n0004242764\r\nDILSON MOREIRA DA SILVA\r\n0001073826\r\nDILVA XIMENES CARNEIRO BECHARA\r\n0000224346\r\nDINA MATOS BARBOSA\r\n0002377723\r\nDINALDO FELIX DA SILVA\r\n0004369797\r\nDIOGO RICARDO DAMACENO RODRIGUES DE\r\n0001815478\r\nDIONEA ALMEIDA\r\n0003784155\r\nDIONEA RICARDO BARROSO\r\n0000544185\r\nDJALMA PANARO FILHO\r\n0004386694\r\nDJALMA REGIS MARTINS DE MEDEIROS\r\n0001518852\r\nDORA ALICE NOGUEIRA FERNANDES\r\n0003486644\r\nDORA LUCIA PEREIRA DA SILVA\r\n0001053022\r\nDORALICE ABREU SANTOS\r\n0003232558\r\nDORALICE MARIA GONCALVES DOS SANTOS\r\n0000225945\r\nDORAMIA OLIVEIRA DIAS\r\n0000383287\r\nDORETEA MONTEIRO MACIEL\r\n0003276377\r\nDORIS NINHAUS SILVEIRA\r\n0004345011\r\nDULCE MARCHON DA COSTA\r\n0001688561\r\nDULCE MARIA DA ROCHA\r\n0003491507\r\nDULCINEA LISBOA PASSOS\r\n0003434417\r\nEDILA NOVACK G DE SOUZA\r\n0004180228\r\nEDILIA MARIA CRUZ CARVALHAL EYER\r\n0004200156\r\nEDIMEIA BATISTA DE CARVALHO CAMPOS\r\n0001795926\r\nEDINA LIMA DOS SANTOS\r\n0004146558\r\nEDINALDO CORTES CAMARGO\r\n0001727398\r\nEDITH AMARAL DOS SANTOS\r\n0004379929\r\nEDMAR DE FREITAS\r\n0003916913\r\nEDNA VEIGA DE PAULA\r\n0004142252\r\nEDNILSON ALEXANDRE SILVEIRA\r\n0004321568\r\nEDSON JOSE DE SOUZA JUNIOR\r\n0003437932\r\nEDSON MARQUES DE OLIVEIRA\r\n0001805884\r\nEDSON RICARDO SANT ANA\r\n0004341436\r\nEDSON SILVA GOMES\r\n0002632526\r\nEDUARDO DE FARIAS RODRIGUES\r\n0000615650\r\nEDUARDO DE FREITAS NASCIMENTO\r\n0004377783\r\nEDUARDO JUNIOR PONCIANO MARCELINO\r\n0004384352\r\nEDUARDO MATTOS RIBEIRO\r\n0003839983\r\nELAINE BINI DA SILVA BREDER\r\n0001281307\r\nELAINE DELPHINO F DA SILVA\r\n0004262117\r\nELAINE DOS SANTOS CRUZ\r\n0004392667\r\nELAINE PEREIRA DANIEL TEIXEIRA\r\n0003271025\r\nELANIA DA CONCEICAO DE PINHO E SILV\r\n0000578189\r\nELBELENE AZEVEDO DA SILVA FERNANDES\r\n0003691165\r\nELDA VIEIRA SOARES\r\n0004244386\r\nELECI CHAVES PIRES\r\n0003766349\r\nELI DA SILVA IBRAIM\r\n0001282215\r\nELIANA ELIZABETH FAZOLLO\r\n0004333769\r\nELIANE APARECIDA NUNES OLIVEIRA\r\n0003742664\r\nELIANE DOS SANTOS GONCALVES\r\n0001077911\r\nELIANE MACHADO MOTA\r\n0004209147\r\nELIANE MONTEIRO DE BRITO\r\n0000577356\r\nELIANE SILVA DO SACRAMENTO\r\n0000603582\r\nELIANE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n0004386000\r\nELIAS ANTONIO ROSA\r\n0004242843\r\nELIAS DE SOUZA GOMES\r\n0003174467\r\nELIETE TANUS RODRIGUES\r\n0003770762\r\nELIEZER EDUARDO LOPES DA MOTTA\r\n0004342918\r\nELILIAN GOES DA SE ROQUE\r\n0000578854\r\nELIR MOREIRA CARDOSO\r\n0000650513\r\nELISANGELA PEREIRA DE MENDONCA\r\n\r\n0001694721\r\nELISIA GESILO CAJUEIRO\r\n0003931308\r\nELIZABETH DE BRITO PAPA DO CARMO\r\n0001118947\r\nELIZABETH P BARBOSA\r\n0001185413\r\nELMAIA ERONDINA TAVEIRA NEVES\r\n0000406387\r\nELMIR GRASSINI TAVARES\r\n0004271143\r\nELMIRO MARQUES DA SILVA\r\n0001801974\r\nELOISA FERNANDA SILVA CONCEICAO\r\n0004250656\r\nELOISA RODRIGUES MENDONCA\r\n0003745985\r\nELVIRA GOMES DE SOUZA\r\n0004272363\r\nELYSSA SOARES MARINHO\r\n0003529963\r\nELZA MA RIA DE JESUS ZEFERINO\r\n0001122847\r\nELZA RODRIGUES PIEDADE\r\n0001054791\r\nELZA SOARES BARRETO\r\n0001118961\r\nELZAIR SOUZA FARIA\r\n0000603616\r\nEMERSON DE CASTRO VALENTIM\r\n0003514883\r\nEMILIA BARREIRO MARTINS\r\n0000555626\r\nEMILIA CRISTINA VERONESI FERREIRA\r\n0003248535\r\nEMILSON DA SILVA CARVALHO\r\n0004334463\r\nEMILY MACENA MENEZES\r\n0000653609\r\nEMMANUELE GOMES RIBEIRO\r\n0000221896\r\nEMY MOURA DE AVELAR\r\n0001287022\r\nENEDIR DA CONCEICAO FAZOLLO\r\n0003937472\r\nENEIDA ABREU DE OLIVEIRA\r\n0001846782\r\nENEIDA SARDINHA DE AZEVEDO\r\n0000600469\r\nENGRACIA MOREIRA MARTINS\r\n0003251544\r\nENIDIA DE SOUZA BOARETTO\r\n0003929663\r\nERCIR FONTES DA HORA\r\n0001064054\r\nERICA AMOY BARRETO\r\n0001119013\r\nERICA LUCIA CAMPOS GESSARIO\r\n0004367737\r\nERIKSON FRANCISCO AGUIAR MIRANDA\r\n0001054816\r\nERITYS FREITAS ARTILES\r\n0004341772\r\nERLEM EDIMILSON BARROZO\r\n0000895415\r\nERMELINDA LAURA RODRIGUES DO CARMO\r\n0004333466\r\nERNESTINA DINIZ CASTRO\r\n0003780084\r\nEROTHIDES FERNANDES\r\n0001792924\r\nESMERALDA MARQUES DE AGUIAR\r\n0000470083\r\nESMERALDA PEREIRA REID\r\n0001079256\r\nESTELA VIEIRA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n0004246623\r\nESTELITA LAMOGLIA RIBEIRO\r\n0004263791\r\nESTER PEREIRA COSME SERAFIM\r\n0000657199\r\nESTHER CHAVES G FERREIRA NETA\r\n0003699524\r\nEUDOXIA LUIZA DE AZEREDO CARVALHO\r\n0004316813\r\nEUGIMAR DE CARVALHO ALMEIDA\r\n0000753965\r\nEUNICE FITARONI CRISOSTOMO\r\n0003492098\r\nEUNICE SIQUEIRA LOPES BRAGA\r\n0001799583\r\nEUNICEA C DE SOUSA GOMES\r\n0003977308\r\nEURIDICE GUIMARAES DA SILVA\r\n0000293443\r\nEUTIMIA COELHO DA S GIGLIO\r\n0000329481\r\nEVA CORDEIRO BARBOSA\r\n0000899993\r\nEVANY TAVARES DE SOUZA MEDINA\r\n0001076388\r\nEVELIN DOS SANTOS MIGUEL\r\n0000902775\r\nEVERALDO LIMA DE AZEVEDO\r\n0003758282\r\nEVODIA ALMEIDA MONTEIRO\r\n0004369415\r\nFABIANA SANTOS OLIVEIRA CORREA\r\n0004376465\r\nFABIO CAMPBELL DE BEM\r\n0004182875\r\nFABIO ESTEVES RANGEL\r\n0002344943\r\nFABIO GONCALVES OLIVEIRA\r\n0001430226\r\nFABRICIA MOTTA\r\n0001223425\r\nFATIMA DE ALMEIDA SOUZA\r\n0003190956\r\nFATIMA VALIM SOARES\r\n0004368432\r\nFELICIANA DOS SANTOS ROSA\r\n0002675154\r\nFELICIANO ANTONIO FROTTE MOREIRA\r\n0000923992\r\nFELICIDALIA VIEIRA PRESTES\r\n0001119062\r\nFELIPE SANTOS PEREIRA DA SILVA\r\n0002668177\r\nFELLIPE VENANCIO DA SILVA FAES\r\n0004353278\r\nFERNANDA DA SILVA PACHECO\r\n0004374511\r\nFERNANDA DE MIRANDA ANDRE\r\n0004200346\r\nFERNANDA F PEREIRA CABRAL\r\n0003771935\r\nFERNANDA GONCALVES RIBEIRO NETO\r\n0002387428\r\nFERNANDO DA SILVA\r\n0002964916\r\nFERNANDO NUNES DA NATIVIDADE FILHO\r\n0004016005\r\nFERNANDO SAYAO DE MORAES\r\n0001430587\r\nFIDELINA MARTINS DIAS BOLIVAR\r\n0001731065\r\nFILOMENA DE ALMEIDA NUNES\r\n0003461823\r\nFLAVIA PESSANHA DOS SANTOS\r\n0004372167\r\nFLAVIO CARDOSO DE LIMA\r\n0000226554\r\nFLAVIO CRESPO\r\n0004389768\r\nFLAVIO DE SOUZA FERREIRA COSTA\r\n0004336165\r\nFLAVIO LUCIANO BRASIL\r\n0004252711\r\nFLAVIO RIBEIRO FLORENCIO\r\n0004348868\r\nFLAVIO SANTOS DA SILVA\r\n0001790553\r\nFLORENTINA COSTA CARVALHO\r\n0004242276\r\nFRANCIELE GONCALVES MOTHE\r\n0004271462\r\nFRANCINETE MAGALHAES DOS S MARTINS\r\n0004379076\r\nFRANCIS MORAES MARQUES\r\n0003753452\r\nFRANCISCA DE PAULA ROSA\r\n0001430884\r\nFRANCISCA J D C NEVES\r\n0004045527\r\nFRANCISCA RIBEIRO JABOR\r\n0004242264\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA BRITO\r\n0002998117\r\nFRANCISCO EDUARDO PEIXOTO DE RESENDE CERNIGOI\r\n0003160852\r\nFRANCISCO JOSE BULHOES F\r\n0004333806\r\nFRANCISCO SAVASTANO C PEREIRA\r\n0004272973\r\nFRANCOARIA CORREA DOS SANTOS\r\n0004392658\r\nFRANCOISE MOISES SARKIS\r\n0004325872\r\nFREDERICO FONTES STAIB\r\n0004386459\r\nFREDERICO SOARES RIBEIRO\r\n0000527186\r\nGABRIEL DE AZEVEDO RAMOS\r\n0004359587\r\nGABRIEL DO CARMO LADEIRA DE OLIVEIR\r\n0004197877\r\nGABRIEL RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO\r\n0004374011\r\nGABRIEL SOUZA CARNEIRO\r\n0004261060\r\nGABRIELA DA SILVA SARDINHA\r\n0004348869\r\nGABRIELE SANTOS DA SILVA\r\n0002202554\r\nGECEL DE ABREN\r\n0003306923\r\nGEISA ALVES FERREIRA\r\n0001024876\r\nGELMA LOPES DE AZEVEDO\r\n0001431116\r\nGENI DE SIQUEIRA\r\n0001123023\r\nGEONIRA G DE CARVALHO\r\n0001037184\r\nGEORGINA ADRIANA ANSELMO\r\n0004243683\r\nGERALDO ALEXANDRE PEREIRA TELLES\r\n0004362749\r\nGERALDO ALVES\r\n0001851885\r\nGERALDO ANTONELLI\r\n0001073962\r\nGERALDO DE ANDRADE\r\n0001731374\r\nGERDA MARIA GAUDARD ROMA\r\n0001064484\r\nGESSI SILVA DE SOUZA\r\n0004380974\r\nGESSIANE PAULA NUNES BRUNO\r\n0001123095\r\nGESSY DA COSTA CORDEIRO\r\n0004368139\r\nGIL MAYWORM GLORIA\r\n0003002799\r\nGILBERTO DE FREITAS PAIXAO\r\n0004271046\r\nGILBERTO FAGUNDES MOREIRA\r\n0004199568\r\nGILBERTO LOPES BARBOSA\r\n0000427034\r\nGILMAR NOGUEIRA\r\n0003784876\r\nGINA C G BALBI CONTE\r\n0004203728\r\nGIOVANA LAGUARDIA TEIXEIRA BESSA\r\n\r\n0004366576\r\nGIOVANNA ALMEIDA LESSA\r\n0000601141\r\nGISELE ALVES DA SILVA\r\n0001431954\r\nGIUCARA GOMES\r\n0004400460\r\nGIULIANA MONTEIRO DA SILVA MARQUES\r\n0004387099\r\nGLAUCIA RIBEIRO DA COSTA BARBOSA\r\n0002667531\r\nGLAUCIO MERLIN DE SOUZA\r\n0002324486\r\nGLAUCO MARCELO DOS SANTOS\r\n0004276432\r\nGLEICY DA SILVA DIAS VASCONCELOS\r\n0001218224\r\nGLORICI CORREA DE SOUZA\r\n0001479386\r\nGRACE V MENDONCA\r\n0000411432\r\nGRACIMA DOS SANTOS MOREIRA\r\n0004258354\r\nGRASIELE GOMES DE SOUZA\r\n0001185775\r\nGRAZIELA MATOS VERBICARIO ROSADO\r\n0003768407\r\nGUARACIARA DE S BARRETO\r\n0002096491\r\nGUILHERME CRUZ PONTUAL\r\n0004336904\r\nGUSTAVO GARCEZ DE ARAUJO SOUZA\r\n0003307447\r\nGUSTAVO GOMES NORDSKOG\r\n0003844673\r\nGUSTAVO SULZER ROQUETTE\r\n0000143275\r\nHAROLDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n0004119277\r\nHELEN GENY GOMES LEITE\r\n0001123134\r\nHELENA A DA SILVA\r\n0003947315\r\nHELENA CRISTINA DE FARIA FERREIRA\r\n0001837215\r\nHELENA FREITAS DE SOUZA\r\n0004135173\r\nHELENA MONTECHIARO ALBERTINI\r\n0004135320\r\nHELIA CARDOSO GOMES\r\n0004244338\r\nHELIO PINTO LEITE\r\n0004390396\r\nHELIO TESCH SADOCK\r\n0002003225\r\nHELOISA CRISTINA ALMEIDA SOARES DE ASSIS\r\n0003788825\r\nHELOISA HELENA FERNANDES FRANCA\r\n0003940440\r\nHELOISA HELENA GONCALVES\r\n0001088943\r\nHELOISA PEREIRA DE CASTRO\r\n0004280259\r\nHELSON RODRIGUES PESSANHA\r\n0003743165\r\nHELTON ORNELAS DA SILVA\r\n0004352066\r\nHENRI NICHOLAS DO CARMO COUTINHO\r\n0003686574\r\nHERALDINEA DE FATIMA DIAS TORRES\r\n0002221423\r\nHERBERT NOGUEIRA DA SILVA\r\n0004331333\r\nHERIANE DE CASTRO MAIA\r\n0004242537\r\nHILDA DA CANANEA DA SILVA\r\n0000422653\r\nHILDA PINTO FULY\r\n0004368902\r\nHILDA VIEIRA SEIXAS\r\n0004256079\r\nHIOGNA PANCOTE DRIUSSO\r\n0004141269\r\nHORTENCIA DA SILVA REZENDE\r\n0004192248\r\nHUERBTON FERREIRA COUTO\r\n0001302697\r\nHUGO HENRIQUE MATTOS TOMASSINI\r\n0002996726\r\nHUGO MARCELLO DE CASTRO CAPUTI\r\n0000900496\r\nHUMBERTO RODRIGUES PINTO\r\n0004394201\r\nIARA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n0004198526\r\nIARA MARIA\r\n0004089544\r\nICLEIA CARVALHAL DE ARAUJO MARTINS\r\n0001024453\r\nIDALINA MARIA P DOS S ANDRADE\r\n0000967263\r\nIDEMEIA DA SILVA PASSOS\r\n0000542408\r\nIEDA MARIA DOS SANTOS\r\n0000462824\r\nILAYDES CANTALICIO DE MENDONCA\r\n0001220495\r\nILKA SOARES DOS SANTOS CARVALHO\r\n0003787127\r\nILSA ROCHA DOS SANTOS\r\n0000228646\r\nILTON TEIXEIRA ALVES\r\n0004317399\r\nILZA SANT ANA DE SOUZA\r\n0000603556\r\nINGRID DO ROSARIO\r\n0001061598\r\nINGRID GUIMARAES CAETANO\r\n0003939363\r\nIOLANDA LIMA NOGUEIRA\r\n0003164095\r\nIONE LINHARES D SANTOS\r\n0000598658\r\nIONE SANTOS RANGEL\r\n0002233106\r\nIRACEMA DOS ANJOS DA COSTA\r\n0001034880\r\nIRENE ALVAREZ BACHA\r\n0000334366\r\nIRENE ALVES VIRGINIO\r\n0000446895\r\nIRENE FURTADO FIGUEIRA\r\n0001434691\r\nIRENE SIQUEIRA MONTEZI\r\n0001434769\r\nIRIS CARMEN DE SOUZA CHAGAS\r\n0001123214\r\nIRIS TEIXEIRA\r\n0001059032\r\nIRMA GONCALVES VIDAL\r\n0004246250\r\nISABEL CRISTINA C FONSECA\r\n0004207774\r\nISABEL HORTENCIA GARNICA PEREZ\r\n0001475706\r\nISABEL MARIA DE SOUZA\r\n0004388047\r\nISABELA DE RESENDE LIMA\r\n0000566187\r\nISABELA LACERDA SOUZA\r\n0001792966\r\nISAURA GONCALVES PIMENTA\r\n0001435125\r\nISIS MODESTO LEAL\r\n0004385119\r\nISRAEL FALCAO DE LEMOS ARMINDO\r\n0004205765\r\nISRAEL SOUZA SILVA\r\n0001805854\r\nIURI LUIZ FERREIRA LAUT\r\n0000456505\r\nIVAN ROCHA MENEZES\r\n0000567821\r\nIVANA CRUZ\r\n0004390175\r\nIVANETE PEREIRA DE SA\r\n0003776272\r\nIVANIR ALVES VIRGINIO\r\n0001123233\r\nIVANIR CHRISTIANO\r\n0001097334\r\nIVENIR BIANQUINI AURELIO\r\n0000562202\r\nIVETE MOTA DE ALMEIDA\r\n0001125123\r\nIVONE GONCALVES PINTO\r\n0000655893\r\nIVONE MYRRHA LOPES\r\n0001514024\r\nIVONETTE E D SILVA\r\n0003507015\r\nIZABEL CRISTINA MENJOLAR PITASSE\r\n0000537446\r\nIZABEL DE SOUZA DOS SANTOS\r\n0004193187\r\nIZABELA MARIA DE OLIVEIRA NEVES\r\n0004249759\r\nIZADORA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n0001435907\r\nIZAURA MONTEIRO DA SILVA\r\n0001075498\r\nIZETE ARAUJO DA SILVA\r\n0000590914\r\nJACIMAR DE AQUINO XAVIER\r\n0003374472\r\nJACIMARA RITA DE ALMEIDA DE MATOS\r\n0004394881\r\nJACKELINE CORREA PESSANHA\r\n0000381836\r\nJACKSON CERQUEIRA KLEIN\r\n0001436063\r\nJACQUELINE DE SA PEREIRA\r\n0004336233\r\nJACQUESON MARTINS LIMA\r\n0004045285\r\nJACYRA DE OLIVEIRA PINTO\r\n0004317435\r\nJAIME CESAR DE PAIVA\r\n0004324229\r\nJAIME FERNANDES RODRIGUES\r\n0003665945\r\nJAIR DE ALMEIDA FILHO\r\n0003781474\r\nJAIRLANDIA DA SILVA AZEREDO\r\n0004182692\r\nJAIRO MOREIRA\r\n0000749952\r\nJAIRO OLIVEIRA\r\n0004262967\r\nJAMINE DA SILVA FONSECA\r\n0000566461\r\nJANAINA GONCALVES DE SOUSA MARTINS\r\n0000567830\r\nJANAINA SANTOS LIMA MIRO\r\n0003434546\r\nJANDIRA ALMEIDA LIRA\r\n0001064942\r\nJANE DE ANDRADE RIBEIRO\r\n0004374852\r\nJANE MARA DE MACEDO DE ALMEIDA\r\n0000600282\r\nJANETE NUNES ROMERO\r\n0001160035\r\nJANETE NUNES ROMERO\r\n0001790088\r\nJANINE MOURA DA MOTTA\r\n0004367233\r\nJANIZE APARECIDA DE SOUZA DOMINGOS\r\n0000554530\r\nJANUARIO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n0004205517\r\nJAQUELINE GODINHO DO VALE GONCALVES\r\n0003773906\r\nJAQUELINE VAZ BORGES MACEDO DE ANDRADE\r\n0001794815\r\nJAYME COELHO DE CARVALHO\r\n\r\n0004114942\r\nJAYME COSME TEIXEIRA NUNES\r\n0000656279\r\nJAYME RODRIGUES\r\n0004367011\r\nJEAN MARCELO FARIA DA SILVA\r\n0004324601\r\nJEANETTE MUSSE FELIX\r\n0004251550\r\nJESSICA DA SILVA WALDSTEIM MOURA\r\n0004345000\r\nJESSICA SANTANA MOREIRA\r\n0004194795\r\nJESSICA VERONI CARNEIRO DOS SANTOS\r\n0004348575\r\nJHONATAN SALOMAO DE SOUZA LEMOS DE\r\n0003671254\r\nJOANA CONCEICAO DA SILVA\r\n0004242469\r\nJOAO BAPTISTA BASTOS MARTINS\r\n0004246162\r\nJOAO BATISTA AMARAL FERNANDES\r\n0003715265\r\nJOAO CARLOS BOTELHO\r\n0000748611\r\nJOAO DAVID DOS SANTOS\r\n0000142211\r\nJOAO FERREIRA LEITE\r\n0003395255\r\nJOAO LEONEL AURELIO FRANCA\r\n0004246833\r\nJOAO NUNES PIMENTA\r\n0004354834\r\nJOAO RIBEIRO\r\n0002365873\r\nJOAO ROBERTO ROCHA DE SANT ANNA\r\n0000584069\r\nJOAO ROQUE FILHO\r\n0001035031\r\nJOAQUIM DE MOURA CLARO\r\n0000564705\r\nJOBER VELASCO HERNADES BRITO\r\n0003747346\r\nJOCELIA PAULO RODRIGUES WAGNER\r\n0003782493\r\nJOCILDA ALMEIDA CHAGAS\r\n0001080554\r\nJOCINEA DE SOUZA\r\n0003365236\r\nJOCINEA DE SOUZA BARRETO\r\n0001065036\r\nJOEL RIBEIRO\r\n0001076427\r\nJONATHAN DOS SANTOS MIGUEL\r\n0004266919\r\nJORGE ALBERTO DE MEDEIROS R GOMES\r\n0000105917\r\nJORGE ANTONIO FERREIRA\r\n0004268653\r\nJORGE BARBOSA BARRETO\r\n0002003285\r\nJORGE BATISTA DE ASSIS\r\n0002340717\r\nJORGE COSTA\r\n0002180044\r\nJORGE CRUZ DE OLIVEIRA\r\n0000608890\r\nJORGE FILGUEIRA PINTO\r\n0001186276\r\nJORGE LONGUINHO NUNES\r\n0001076445\r\nJORGE MIGUEL JUNIOR\r\n0002592407\r\nJORGE PEREIRA DOS SANTOS\r\n0003613488\r\nJORGETE G DE OLIVEIRA MORGADO\r\n0001059893\r\nJORGINA CHAGAS LOPES\r\n0001070953\r\nJOSANE DE ANDRADE RIBEIRO\r\n0004012567\r\nJOSE ALVES RAPOSO FILHO\r\n0002688431\r\nJOSE AMARO AZEVEDO DAS CHAGAS\r\n0004338721\r\nJOSE ASSUNCAO DE ARAUJO\r\n0003761963\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA MACIEL\r\n0004243044\r\nJOSE BALTAZAR\r\n0000291505\r\nJOSE BEZERRA DA SILVA\r\n0004276567\r\nJOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA\r\n0001951893\r\nJOSE CARLOS DA SILVA TAVARES\r\n0002998764\r\nJOSE CARLOS GUIMARAES\r\n0003322694\r\nJOSE CARLOS RIBEIRO\r\n0004246241\r\nJOSE CARLOS ROCHA\r\n0004195661\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n0004320337\r\nJOSE CARLOS ROSA MACHADO\r\n0000544504\r\nJOSE DOS SANTOS MARTINS\r\n0004387884\r\nJOSE ERNESTO MOURA KNUST\r\n0000698534\r\nJOSE FRANCISCO DE SIQUEIRA QUEIROZ\r\n0001058715\r\nJOSE GONCALVES PEREIRA\r\n0004303817\r\nJOSE GOULART GARCIA\r\n0002425385\r\nJOSE JORGE CARVALHO\r\n0000049505\r\nJOSE MANOEL DA SILVA\r\n0001050055\r\nJOSE MARIA BRAGA\r\n0004383055\r\nJOSE MARIA ESTEVAM\r\n0003189215\r\nJOSE PERCIA RABELLO\r\n0003664383\r\nJOSE PORTO DE OLIVEIRA\r\n0001119497\r\nJOSE PRUDENTE A PEREIRA\r\n0002003416\r\nJOSE RENATO NOGUEIRA NUNES\r\n0002977044\r\nJOSE RICARDO DA SILVA\r\n0000960476\r\nJOSE ROBERTO ANTONIO ZANATA\r\n0002235167\r\nJOSE UDSON DA SILVA REIS\r\n0000292234\r\nJOSELIA BRUNO ALBUQUERQUE\r\n0004345105\r\nJOSELIA MARIA BORGES BARRETO\r\n0004375969\r\nJOSEMAR DOS SANTOS AVELINO\r\n0002984364\r\nJOSIAS NOLASCO NETO\r\n0003464274\r\nJOSIAS PEREIRA DA SILVA\r\n0002361864\r\nJOSUE DA SILVA DO ESPIRITO SANTO\r\n0001437934\r\nJOVENTINA GUIMARAES NEVES\r\n0004242218\r\nJUDITH SAFADI SANTOS\r\n0001846246\r\nJULIA M B LINHARES\r\n0001800906\r\nJULIA MARIA DA SILVA RIBEIRO\r\n0004266199\r\nJULIA SOUSA GOMES F B LIMA\r\n0004282898\r\nJULIANA FURTADO FERREIRA DA COSTA\r\n0004366594\r\nJULIANA RODRIGUES DIAS\r\n0004327705\r\nJULIANA ZADOROSNY DE O COELHO\r\n0003492964\r\nJULIO CESAR DA SILVA GAMA\r\n0002210845\r\nJULIO CESAR DA SILVA LOPES\r\n0001795224\r\nJULITA GONCALVES PEREIRA\r\n0000113926\r\nJURANDIR DO NASCIMENTO\r\n0001068445\r\nJUREMA BARRETO DOS SANTOS\r\n0000227516\r\nJUREMA DOS S YOUNG\r\n0001065215\r\nKARINA NOGUEIRA FERNANDES\r\n0004349240\r\nKARLA DE SOUZA LIMA\r\n0000642521\r\nKARLA MARCELINO FRANCA\r\n0004388297\r\nKATHYUSCIA CANDIDO MOREIRA\r\n0004272691\r\nKATIA APARECIDA DA SILVA BRAZ\r\n0001851995\r\nKATIA ATHAYDE ANTONELLI\r\n0001071065\r\nKATIA AZEREDO DA SILVA BRAGA\r\n0003063143\r\nKATIA CRISTINA INOCENCIO DOS SANTOS\r\n0004280326\r\nKATIA DANIELLE FAGUNDES ROCHA\r\n0001055186\r\nKATIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n0003823156\r\nKATIA PORTO NEVES\r\n0003892385\r\nKATIA REGINA DINIZ\r\n0001320264\r\nKATIA RIBEIRO REZENDE\r\n0004349641\r\nKEILA PIROVANI DA SILVA\r\n0004331459\r\nKELLY CRISTINA PINTO DA PENHA\r\n0000603627\r\nKELLY NUNES TEIXEIRA DA SILVA\r\n0004273618\r\nKIM TAVARES CARVALHO\r\n0001545303\r\nLAIS AZEVEDO DE MELLO\r\n0004390759\r\nLAIS PETERSSEN TOUGEIRO\r\n0000654460\r\nLAIZA HAIZA OLIVEIRA DE MELLO\r\n0000603086\r\nLALICE DE MATOS BARBOSA\r\n0004284909\r\nLAUDELINA JOHANSON BODSTEIN\r\n0004255238\r\nLAUDICEA DA CONCEICAO VIEIRA\r\n0004256793\r\nLAURA JESUS DE SOUZA\r\n0004346795\r\nLAYANNA MIRANDA DE MOURA\r\n0004196928\r\nLAYSSA SANTIAGO FERREIRA\r\n0003785743\r\nLEA CECILIA NETO MOCO PEREIRA\r\n0000431512\r\nLEA DUTRA DE CASTRO\r\n0001131176\r\nLEA HABER DE OLIVEIRA\r\n0004280781\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA DE FREITAS\r\n0001079557\r\nLECI MARLA DA CONCEICAO FREITAS\r\n0003745106\r\nLECILDA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n0003757509\r\nLEDA CRUZ VIANA\r\n0003486575\r\nLEDA PIRES DA SILVA\r\n\r\n0001119616\r\nLEDI MARIA TITO\r\n0003942064\r\nLEIA APARECIDA DE PAULA BAIAO\r\n0001024255\r\nLEIA MARIA DE ANDRADE\r\n0001037394\r\nLEIA MONTEIRO DA SILVA\r\n0001614375\r\nLEILA M C DE MAGALHAES\r\n0000653619\r\nLEILA MARIA FERREIRA SOARES\r\n0001440326\r\nLEILA MIRANDA DA SILVA\r\n0003577256\r\nLEILA ROCHA DA MATTA\r\n0004052792\r\nLEIRES ISABEL DE OLIVEIRA\r\n0004382043\r\nLEITICIA M GAMA BARBOSA LEITE\r\n0003761993\r\nLEIZE PAES MENDES\r\n0000651235\r\nLENICE DE OLIVEIRA CARVALHO RAMOS\r\n0001323685\r\nLENILDA DA SILVA RIBEIRO\r\n0001119646\r\nLENILDA TITO GOMES\r\n0001220889\r\nLENILZA L MIGUEZ\r\n0001545517\r\nLENIR DA SILVA DE AZEVEDO\r\n0001490792\r\nLENIR RODRIGUES DE ARAUJO\r\n0001083132\r\nLENIRA ARAUJO DE FIGUEIREDO\r\n0000915941\r\nLEONARDO ALEXANDRE SILVANO DE ANDRADE\r\n0004386978\r\nLEONARDO BAPTISTA\r\n0000595711\r\nLEONARDO BAPTISTA MARCHI\r\n0000593125\r\nLEONARDO DOS SANTOS FRANCA\r\n0002586631\r\nLEONARDO LEITE VIDAL\r\n0002318544\r\nLEONARDO MEDEIROS HOTTES\r\n0004339299\r\nLEONARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n0000563394\r\nLEONARDO PERROUT R DE CASTRO\r\n0000490744\r\nLEONE SEBASTIAO PEREIRA\r\n0001661904\r\nLEONICE ROCHA\r\n0004326284\r\nLEONIDAS CORREA\r\n0004210738\r\nLEONIDAS DE SOUZA BASTOS\r\n0001804174\r\nLEONISCE DINIZ PINTO BRAVO\r\n0001324384\r\nLEONOR DE SOUZA JULIANO\r\n0001695936\r\nLEONOR DOLORES MEIRELES SILVA\r\n0000281211\r\nLEONOR DOS SANTOS\r\n0001121296\r\nLEONTINA AZEREDO NEVES\r\n0001119658\r\nLEOPOLDINA HELENA STRIKLER OTTE\r\n0003894345\r\nLESIETE MARIANO VIEIRA\r\n0004274184\r\nLESSY GOMES DA SILVA\r\n0004321471\r\nLETICIA ACHA REGA MONTEIRO DE BARROS\r\n0004324232\r\nLETICIA CERBINO RODRIGUES\r\n0001825903\r\nLETICIA LUBANCO RANAURO\r\n0004193236\r\nLEYA\r\n0001220946\r\nLIA MARCIA TRINDADE DE SEGADAS VIANNA\r\n0000911664\r\nLICIONES BARROS MATOS\r\n0001022162\r\nLIDIA A DE OLIVEIRA SILVA\r\n0004279363\r\nLIDIA ROSA RAMOS FERREIRA\r\n0004304290\r\nLIDIANE APARECIDA DAMASCENO\r\n0001027958\r\nLIGIA F DE MELO DUARTE\r\n0001325336\r\nLIGIA MARIA CARMO DA CONCEICAO\r\n0004250736\r\nLIGIA MARIA NORONHA DA SILVA\r\n0003053287\r\nLIGIA MENEZES CHAVES\r\n0001807374\r\nLIGIA REIS BAPTISTA\r\n0001229861\r\nLIGIA SILVIA DUARTE\r\n0004350703\r\nLILETE ALVES E SILVA FERREIRA\r\n0001708953\r\nLILIA FERNANDA DOS SANTOS\r\n0004362819\r\nLILIA FERREIRA DE LIMA\r\n0001325564\r\nLILIAN C V MACHADO\r\n0000604754\r\nLILIAN CEZARIO DE LIMA\r\n0004256386\r\nLILIAN DE MEDEIROS BARROS\r\n0004356846\r\nLILIAN DE PAULA TENORIO\r\n0004353528\r\nLILIAN FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n0001441106\r\nLILIAN LUCIA DA SILVA\r\n0001666844\r\nLILIAN LUCIA DOS SANTOS\r\n0004216623\r\nLILIAN VENTURA CRUZ\r\n0001973893\r\nLILIANE ABREU DA COSTA\r\n0001731385\r\nLILIANE GAUDARD ROMA\r\n0001112265\r\nLILIANE SANTOS MACHADO\r\n0004316407\r\nLILLIAN DE SOUZA DA S BRAGA\r\n0001568572\r\nLINA BAZZONI\r\n0001631911\r\nLINA MARIA RIBEIRO REY\r\n0001068155\r\nLINDALVA JUSTINO DOS SANTOS\r\n0001485374\r\nLINDOMAR DA COSTA TEIXEIRA\r\n0000374255\r\nLISABETT FERRAZ OLIVEIRA\r\n0001326325\r\nLISIA MARIA DE CASTRO MOURA\r\n0004328726\r\nLIVIANE PEREIRA NOGUEIRA DA SILVA\r\n0001053224\r\nLIZETE DA SILVA SOARES\r\n0001575591\r\nLOELIA C L DE ANDRADE\r\n0001588644\r\nLORIS THURLER MARTINS\r\n0004189170\r\nLOSANGELES NASCIMENTO DANTAS\r\n0001715202\r\nLOURDES DA SILVA ROCHA\r\n0001441394\r\nLOURDES FONSECA SANTOS\r\n0003074157\r\nLOURDES MARINS FERNANDES\r\n0001327065\r\nLOURDES MOREIRA GOMES\r\n0001327072\r\nLOURDES NASCIMENTO SILVA\r\n0001631464\r\nLOURDES NASCIMENTO SILVA\r\n0001658478\r\nLOURDES NEVES SOARES\r\n0001636043\r\nLOURDES OLINTO DE ABREU\r\n0004279778\r\nLOY DE FREITAS DUARTE\r\n0001672821\r\nLOYALTY WASHINGTON BITTENCOURT NETO\r\n0004335182\r\nLUAN RIBEIRO MATTOS BRITO\r\n0001717627\r\nLUANA BARBOSA DA SILVA\r\n0004390795\r\nLUANA BRAGA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n0004356885\r\nLUANA CRISTINA F SILVA CAMPOS\r\n0000650461\r\nLUANA FREIRE DA CRUZ\r\n0001542465\r\nLUANA MARTINS BARRETO\r\n0004359599\r\nLUANE RUBIM MACHADO\r\n0004346791\r\nLUANNA MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n0000616314\r\nLUCAS CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n0004375603\r\nLUCAS DE OLIVEIRA BEGA\r\n0000655301\r\nLUCAS DE SOUZA ALVES\r\n0004257960\r\nLUCAS MORGADO DELFIM\r\n0001327413\r\nLUCAS NUNES DA SILVA\r\n0004195246\r\nLUCAS SENDRA PINTO DA SILVA\r\n0004275058\r\nLUCAS VIANA DALATE\r\n0001659356\r\nLUCI DE SOUZA NEIVA\r\n0004138468\r\nLUCI MATTOS ANTONIO\r\n0001719902\r\nLUCI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n0003740016\r\nLUCIA ALVES MACHADO\r\n0001511335\r\nLUCIA BRASIL ROCHA\r\n0004214765\r\nLUCIA CANDIDO DA SILVA\r\n0000689394\r\nLUCIA CARDOSO DE ANDRADE\r\n0001441585\r\nLUCIA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n0001584055\r\nLUCIA CORDEIRO\r\n0001327744\r\nLUCIA CORREA DE FREITAS\r\n0003437165\r\nLUCIA DE FATIMA SANTOS MARIANO\r\n0000293484\r\nLUCIA ESMERALDA DE BRITO\r\n0003306046\r\nLUCIA HELENA BRAGA\r\n0004120965\r\nLUCIA HELENA CAVALCANTE VIEIRA\r\n0003368473\r\nLUCIA HELENA DA SILVA DOS SANTOS\r\n0001328066\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA\r\n0001328073\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA\r\n0001030567\r\nLUCIA HELENA DE SOUZA\r\n0001119688\r\nLUCIA HELENA O CONCEICAO\r\n\r\n0001074746\r\nLUCIA HELENA PAULA DA SILVA\r\n0003342538\r\nLUCIA HELENA ROCHA MANSO\r\n0001328222\r\nLUCIA MARIA ALVES FERREIRA\r\n0001328234\r\nLUCIA MARIA BARBOSA LIMA FERNANDES\r\n0001441771\r\nLUCIA MARIA CORREIA DOS SANTOS\r\n0003130113\r\nLUCIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n0001504236\r\nLUCIA MARIA FERNANDES DE MENEZES\r\n0000668161\r\nLUCIA MARIA JOSE ALVES SOARES\r\n0001712758\r\nLUCIA MARINS\r\n0001578056\r\nLUCIA MARTINS DA MOTTA\r\n0000616026\r\nLUCIA NOGUEIRA DE MACENA\r\n0001328406\r\nLUCIA PAIVA BARZILAI\r\n0001716187\r\nLUCIA R CORREA\r\n0000555683\r\nLUCIA REGINA AFONSO FERNANDES\r\n0001441875\r\nLUCIA REGINA SOARES SANTOS\r\n0003486225\r\nLUCIA ROZANA LUG@O DE MACEDO\r\n0004266190\r\nLUCIA SANTANA FONTOURA\r\n0001702770\r\nLUCIA VILHENA DE MORAES\r\n0001801265\r\nLUCIANA BARCELLOS BERNARDES\r\n0003358137\r\nLUCIANA BLANCO GOMES\r\n0004360286\r\nLUCIANA CAMILA CANUTO\r\n0001065425\r\nLUCIANA CARLOS RANGEL\r\n0004365091\r\nLUCIANA DE MELO LESSA GONCALVES\r\n0004355396\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA FRADE\r\n0004237702\r\nLUCIANA DOS S AZEVEDO\r\n0000609811\r\nLUCIANA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n0004234324\r\nLUCIANA FERREIRA\r\n0004375047\r\nLUCIANA GONCALVES BIBA BORGES\r\n0001329536\r\nLUCIANA KRICKHAUS\r\n0001329043\r\nLUCIANA LIRA DA SILVA\r\n0004178433\r\nLUCIANA MARIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n0000653533\r\nLUCIANA MENDES DA COSTA\r\n0004384186\r\nLUCIANA MOREIRA FERREIRA\r\n0000605923\r\nLUCIANA NASCIMENTO F SODRE\r\n0003067355\r\nLUCIANA NOGUEIRA DO AMPARO\r\n0001121324\r\nLUCIANA NUNES GOMES\r\n0004185083\r\nLUCIANA RAUPP SOARES\r\n0000615408\r\nLUCIANA SANTOS NOGUEIRA\r\n0004182024\r\nLUCIANA SILVA SANTOS\r\n0001021875\r\nLUCIANE CASTRO GALVAO\r\n0001679824\r\nLUCIANE LOPES DOS SANTOS\r\n0004218798\r\nLUCIANI CUZATTIS DE OLIVEIRA TEIXEI\r\n0004367351\r\nLUCIANO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n0001329676\r\nLUCIANO BRAZ DE ARAUJO\r\n0002404577\r\nLUCIANO DE SOUZA ALVES\r\n0004351481\r\nLUCIANO DOS SANTOS BARROS\r\n0004203166\r\nLUCIANO DUARTE FORTES\r\n0004354839\r\nLUCIANO FABRICIO MONTEIRO DA SILVA\r\n0003917216\r\nLUCIANO FONTES LOPES\r\n0002971027\r\nLUCIANO JOSE DE PINHO BASTO\r\n0004142313\r\nLUCIANO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n0002326681\r\nLUCIANO RODRIGUES MAIA\r\n0004386430\r\nLUCIANO VIEIRA COSTA\r\n0004263430\r\nLUCIANO VIEIRA LOPES\r\n0004364556\r\nLUCIANO VILELA DA SILVA\r\n0001065443\r\nLUCIENE CARLOS RANGEL\r\n0001442143\r\nLUCIENE DE ARAUJO\r\n0004284117\r\nLUCIENE DE SOUZA M DOS SANTOS\r\n0001329918\r\nLUCIENE PESSOA DA SILVEIRA\r\n0003572437\r\nLUCIENE VALERIA ANDRADE\r\n0003454975\r\nLUCILENE DOS SANTOS SILVA\r\n0001568344\r\nLUCILENE PEREIRA DE SOUZA\r\n0001657035\r\nLUCILIA ALVES RAPOSO\r\n0004342491\r\nLUCILIA DA CUNHA SOTERO CAIO\r\n0004352898\r\nLUCILIA ROSA PAES PEREIRA\r\n0003304827\r\nLUCIMAR DE MENDONCA LIMA ZAMPIER\r\n0001186738\r\nLUCIMAR MOURA DINIZ\r\n0001330305\r\nLUCIMAR PINHEIRO DA SILVA\r\n0001330383\r\nLUCINEA ALVES RAYMUNDO\r\n0000901453\r\nLUCINEA PESSANHA\r\n0004362681\r\nLUCINEIA ANTONIA DO NASCIMENTO\r\n0000652797\r\nLUCINEIA SILVA\r\n0001797372\r\nLUCINEIA VIEIRA CARVALHO MARQUES\r\n0001330487\r\nLUCIULA APARECIDA DE BARROS\r\n0001330503\r\nLUCY ALEXANDRINA GOMES DE MATTOS\r\n0001028547\r\nLUCY DE OLIVEIRA LIMA\r\n0001330678\r\nLUCY MENDONCA PEREIRA DA COSTA\r\n0001638772\r\nLUCY TEIXEIRA GRIMALDI\r\n0003947672\r\nLUCY TOLEDO DE CARVALHO LOPES\r\n0004366206\r\nLUDMILA BANDEIRA PEDRO DE FARIAS\r\n0001164295\r\nLUDMILA RICHAID BRANDAO\r\n0004242476\r\nLUIANDERSON DE SOUZA MACEDO\r\n0003771785\r\nLUIS ANTONIO DA SILVA SCHIAVO\r\n0004335138\r\nLUIS EDUARDO CARVALHO DA SILVA\r\n0004251549\r\nLUIS EDUARDODA SILVA WALDSTEIM DE MOURA\r\n0000555585\r\nLUIS FERNANDO DE FREITAS\r\n0002313275\r\nLUIS FERNANDO DOS SANTOS\r\n0003738474\r\nLUIS FRANCISCO DE JESUS\r\n0004205833\r\nLUIS GABRIEL ALVES DA SILVA\r\n0002378606\r\nLUIS GUSTAVO TAVARES SOARES\r\n0003184296\r\nLUIS MARIO DOURADO\r\n0003265893\r\nLUISA HELENA DE BRITO MAGNAN FUKAMACHI\r\n0001612906\r\nLUISA LUCAS SBAFFI\r\n0004378604\r\nLUISA MONNERAT RANGEL\r\n0003246214\r\nLUIZ ABELARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n0002195665\r\nLUIZ ALBERTO DO COUTO NEVES\r\n0003755004\r\nLUIZ ALBERTO NUNES\r\n0004352597\r\nLUIZ ALBERTO RODRIGUES MACIEL\r\n0002503665\r\nLUIZ ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n0001920398\r\nLUIZ AMABILIO SANTOS\r\n0004063547\r\nLUIZ ANNUNZIATA NETO\r\n0002370004\r\nLUIZ ANTONIO DE ABREU\r\n0004244717\r\nLUIZ ANTONIO PERES GELMINI\r\n0004247420\r\nLUIZ CALLICCHIO\r\n0004251530\r\nLUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA\r\n0000189875\r\nLUIZ CARLOS BARBOZA\r\n0002209793\r\nLUIZ CARLOS CARNEIRO MARTINS\r\n0002979805\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA BRAGA\r\n0003988743\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA GOMES\r\n0001678619\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA\r\n0000590093\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n0002171096\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA GUIOT\r\n0000573090\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n0002172246\r\nLUIZ CARLOS JOSE DE LIMA\r\n0004349238\r\nLUIZ CARLOS MOURA DE OLIVEIRA\r\n0000534731\r\nLUIZ CARLOS TAVARES M DA COSTA\r\n0000440573\r\nLUIZ CLAUDIO CARNEIRO\r\n0002507458\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS\r\n0003941107\r\nLUIZ CLAUDIO OLIVEIRA\r\n0004260105\r\nLUIZ CLAUDIO SOARES DA COSTA\r\n0000521813\r\nLUIZ CLELIO DE MACEDO\r\n0002981676\r\nLUIZ DA SILVA FARIA\r\n0000314534\r\nLUIZ DE SOUSA REBELO\r\n\r\n0002560615\r\nLUIZ EDUARDO BENTO DE MELLO SOARES\r\n0002391518\r\nLUIZ EDUARDO FREIRE DOS SANTOS\r\n0004359149\r\nLUIZ EUGENIO TEIXEIRA FERNANDES\r\n0001701516\r\nLUIZ FELIPE TININ CARDOSO\r\n0002939665\r\nLUIZ FERNANDO DA C DOS SANTOS\r\n0002427116\r\nLUIZ FERNANDO OLIVEIRA DOS S\r\n0002208725\r\nLUIZ FERNANDO SANTOS DE AZEVEDO\r\n0002373781\r\nLUIZ FERREIRA DA COSTA\r\n0001491942\r\nLUIZ GALVAO DIAS PEREIRA\r\n0002352246\r\nLUIZ GARCIA BAPTISTA\r\n0004337957\r\nLUIZ GUSTAVO JACOME D ARAUJO COSTA\r\n0002653661\r\nLUIZ GUSTAVO RANGEL EUZEBIO\r\n0002485645\r\nLUIZ GUSTAVO SANTOS DE VASCONCELOS\r\n0003878208\r\nLUIZ HENRIQUE DE SOUZA PINTO\r\n0000780917\r\nLUIZ JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n0003684554\r\nLUIZ MONTEIRO PRINZ\r\n0004200613\r\nLUIZ PAULO PEREIRA CABRAL\r\n0000547111\r\nLUIZ ROBERTO MATHIAS RICARDO\r\n0003373076\r\nLUIZA ANTONIA DE ANDRADE ANIBAL\r\n0000671535\r\nLUIZA CARDIM GOUVEA\r\n0004382668\r\nLUIZA CAROLINA BASTOS SILVEIRA\r\n0001132676\r\nLUIZA DA SILVA\r\n0002561802\r\nLUIZA DE SANT ANNA MARTINS\r\n0004267323\r\nLUIZA DE SOUSA CAMPOS\r\n0004238295\r\nLUIZA DUQUE DE M SILVEIRA\r\n0001617022\r\nLUIZA GORITO PARADA\r\n0001846775\r\nLUIZA MARIA SARDINHA DE AZEVEDO\r\n0000403194\r\nLUIZA MORAES ACCIOLY\r\n0004326973\r\nLUIZA PAULA NUNES DE A DE QUEIROZ\r\n0004267061\r\nLUIZA RENTE\r\n0001541538\r\nLUIZA SOLANGE PINTO\r\n0000652981\r\nLUNA SANDRA DE SOUZA RAGGIO\r\n0002484663\r\nLUNARDI GOMES DA SILVA\r\n0000653473\r\nLURDES MARIA DA CONCEICAO SILVA\r\n0001331883\r\nLUSIA DE OLIVEIRA\r\n0004141965\r\nLUSIMAR SOBRAL DOS SANTOS\r\n0004320349\r\nLUZIA AZEVEDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n0001647034\r\nLUZIA CANDIDO DE MEDEIROS\r\n0001332053\r\nLUZIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n0001332076\r\nLUZIA DA COSTA RIBEIRO\r\n0001522303\r\nLUZIA DA SILVA\r\n0004392267\r\nLUZIA DE CASSIA ALMEIDA PASSOS\r\n0004368267\r\nLUZIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n0001332267\r\nLUZIA MARIA MACEDO DE MOURA\r\n0000655207\r\nLUZIA PINTO BRUM\r\n0003481814\r\nLUZIA TEIXEIRA DO AMARAL\r\n0004201358\r\nLUZIANE RODRIGUES FONTES\r\n0001332405\r\nLUZIMAR BARBOSA\r\n0001666326\r\nLUZIMAR DE OLIVEIRA BISPO\r\n0004271008\r\nLUZINAIDE DE MENDONCA NERY SILVA\r\n0004244934\r\nLUZINETE CARDOSO BATALHA\r\n0003209545\r\nLUZINETE DE MELO AZEDO\r\n0001690346\r\nLUZINETE DE MELO PESSOA\r\n0001332515\r\nLUZINETE SANTANA\r\n0001332534\r\nLUZINETTE DE SOUZA\r\n0000655014\r\nLUZITANIA FERNANDES DA SILVA\r\n0001332674\r\nLYDIA MARTINS DA MOTTA\r\n0004343918\r\nLYGIA DA CRUZ RIOS\r\n0001637822\r\nLYGIA DA SILVA SOMARUGA\r\n0001332828\r\nLYGIA DO E S DE ABREU\r\n0000310173\r\nLYGIA PASSOS DE BITTENCOURT\r\n0003295265\r\nLYGIA VENTURA GORINI\r\n0001443185\r\nLYSETTE FERREIRA JAMBEIRO\r\n0004364016\r\nLYZIA TOSCANO DA SILVA\r\n0001589355\r\nMABEL IMBASSAHY\r\n0004367886\r\nMACIEL JOSE DA SILVA FIRMINDO\r\n0001065604\r\nMAGALI LIMA ROCHA VIANA\r\n0001443323\r\nMAGDALENA DOS SANTOS ROSA\r\n0003853214\r\nMAGNA DE OLIVEIRA MOTA\r\n0001544275\r\nMAGNO JOSE BASTOS DE ANDRADE\r\n0001549323\r\nMAICON MOREIRA DA SILVA\r\n0004348873\r\nMAICON SANTOS DA SILVA\r\n0003267427\r\nMAISA SEABRA FERRAZ\r\n0004390755\r\nMAKSUENE PETERSSEN FERNANDES\r\n0001333495\r\nMALCON WALLACE FIDELIS A SANTOS\r\n0000537400\r\nMALVINA LIMA\r\n0004345013\r\nMANOEL ANTONIO DA SILVA\r\n0000655959\r\nMANOEL CAVALCANTI PACHECO\r\n0004247906\r\nMANOEL DA CRUZ COLEM\r\n0002958198\r\nMANOEL DE AZEREDO PIMENTA\r\n0004350168\r\nMANOEL DE OLIVEIRA\r\n0000174167\r\nMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO\r\n0004271595\r\nMANOEL GASPAR PEREIRA BATISTA\r\n0002342656\r\nMANOEL GILSON DE ARAUJO\r\n0002661217\r\nMANOEL GOMES DAS CHAGAS\r\n0004334736\r\nMANOEL GOMES JARDIM\r\n0000496399\r\nMANOEL JOSE DO NASCIMENTO\r\n0000724907\r\nMANOEL LINO\r\n0002947507\r\nMANOEL LOURENCO DO AMARAL SERRO\r\n0003569016\r\nMANOEL MIRANDA DE CARVALH\r\n0001964275\r\nMANOEL NETTO PIRES\r\n0001796125\r\nMANOEL SILVA\r\n0002459085\r\nMANOEL VICENTE TEIXEIRA\r\n0001647395\r\nMANOELA DUARTE MONTES\r\n0001494037\r\nMANOELA PAULA DOS SANTOS\r\n0000344805\r\nMANOELINA DA ROZA FRANCA\r\n0004242448\r\nMANOELINA DE OLIVEIRA\r\n0004329347\r\nMANOELINA REZENDE BUSQUET\r\n0000640483\r\nMANUELI RIBEIRO DA SILVA\r\n0001038974\r\nMANUELINA MANULA MUSSER\r\n0003515499\r\nMARA JANE DE AQUINO\r\n0001639346\r\nMARA SILVIA DA ROCHA FERREIRA\r\n0001845966\r\nMARCELA MARIA GONCALVES PEREIRA\r\n0004147468\r\nMARCELA NOVAES LEITE\r\n0001334134\r\nMARCELLE GABRIEL GONCALVES\r\n0004282589\r\nMARCELLO BARRETO DE SANTANA\r\n0004250598\r\nMARCELLY CRISTINA DE SOUSA BARROS D\r\n0002299417\r\nMARCELO ALIPIO DA SILVA\r\n0004272902\r\nMARCELO DA SILVA\r\n0002282652\r\nMARCELO DA SILVA ARAUJO\r\n0004177505\r\nMARCELO DANTAS DOS SANTOS\r\n0001022723\r\nMARCELO DE SANTANA\r\n0004141473\r\nMARCELO DO NASCIMENTO RODRIGUES JUNIOR\r\n0004353928\r\nMARCELO DOS SANTOS FELISBERTO\r\n0004283207\r\nMARCELO FELIPE SILVEIRA DE MATTOS\r\n0004348802\r\nMARCELO KISCHINHEVSKY\r\n0002213835\r\nMARCELO MOREIRA RODRIGUES\r\n0002260707\r\nMARCELO NUNES PASCHOALINHO\r\n0004393413\r\nMARCELO OLIVEIRA SENA\r\n0004343960\r\nMARCELO PIRES RODRIGUES\r\n0002157715\r\nMARCELO REIS DA MOTA\r\n0004184392\r\nMARCELO RICARDO REIS PEREIRA\r\n0004351473\r\nMARCELO RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n0000933187\r\nMARCELO SANTOS\r\n0002516781\r\nMARCELO SIQUEIRA FERRAZ\r\n0000613251\r\nMARCELO TADEU DE MACEDO BARGE\r\n0004328268\r\nMARCELO VICTORIO LIMA\r\n0003666168\r\nMARCELO VIEIRA DA SILVA\r\n0001659066\r\nMARCIA ALVES DE FREITAS\r\n0001334385\r\nMARCIA ALVES MOREIRA\r\n0004152153\r\nMARCIA BARBOSA FERNANDES\r\n0003888173\r\nMARCIA BATISTA GARCIA\r\n0001334535\r\nMARCIA BEZERRA GONCALVES\r\n0001852418\r\nMARCIA CRISTINA C DE OLIVEIRA\r\n0001334687\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA LOUREIRO\r\n0004386977\r\nMARCIA CRISTINA DE AGUILAR ARAUJO S\r\n0004254434\r\nMARCIA CRISTINA DE ARAUJO\r\n0004152210\r\nMARCIA CRISTINA REIS DOS SANTOS\r\n0004360391\r\nMARCIA DA GLORIA CALDAS DO NASCIMEN\r\n0002637153\r\nMARCIA DA MOTTA GOMES SOUTO\r\n0001571144\r\nMARCIA DA SILVA\r\n0001575966\r\nMARCIA DA SILVA PRESSATO\r\n0001043893\r\nMARCIA DAMASCENO\r\n0000653991\r\nMARCIA DANIELE OLIVEIRA SILVA\r\n0004255707\r\nMARCIA DE AZEVEDO DORESTE BRAGA\r\n0001443922\r\nMARCIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n0001443945\r\nMARCIA DE PAULO NARCIZO\r\n0004362340\r\nMARCIA DENISE GONCALVES FERNANDES\r\n0003446537\r\nMARCIA DUARTE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n0003643460\r\nMARCIA ELIANE STUTZ SOARES\r\n0004349122\r\nMARCIA FEIJO\r\n0001534759\r\nMARCIA FERREIRA PINTO\r\n0001335222\r\nMARCIA GLORIA DE SOUSA PEREIRA\r\n0001068468\r\nMARCIA HELENA ARANTES SILVA\r\n0001335275\r\nMARCIA HELENA BARBOSA DA SILVA\r\n0004182718\r\nMARCIA HELENA BISSOLI U CAMPOS\r\n0003310544\r\nMARCIA ISABEL C CUNHA\r\n0001666833\r\nMARCIA LUCIA DOS SANTOS\r\n0001649083\r\nMARCIA MARKMAN\r\n0001481094\r\nMARCIA MATHIAS BUENO\r\n0004007598\r\nMARCIA MATTOS SANTANA\r\n0001472882\r\nMARCIA MIRANDA COSTA\r\n0004351125\r\nMARCIA QUERCETTI INGUNZA\r\n0002821145\r\nMARCIA REGINA GUIMARAES SA REGO\r\n0004184820\r\nMARCIA RIBEIRO MARTINS\r\n0001335664\r\nMARCIA RITA DE ALCANTARA SILVA\r\n0000605910\r\nMARCIA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n0001552793\r\nMARCIA ROQUE DOS SANTOS\r\n0001335687\r\nMARCIA ROQUE PENA\r\n0001598782\r\nMARCIA SILVEIRA DE MOURA\r\n0001746615\r\nMARCIA TAVARES DA SILVA\r\n0001444206\r\nMARCIA TEIXEIRA\r\n0000856004\r\nMARCIA V SILVA GRACELACIO DA PAIXAO\r\n0001646498\r\nMARCIA VALERIA ALVES DOS SANTOS\r\n0004372512\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA LILARGEM TA\r\n0004322940\r\nMARCIA VALERIA DOS S M BARROS\r\n0001566813\r\nMARCIA W ABREU CORDEIRO\r\n0003594326\r\nMARCILANE FARIA DA CUNHA TEIXEIRA\r\n0000594311\r\nMARCIO ALEXANDRE XEREM\r\n0002971034\r\nMARCIO ANTONIO PEREIRA\r\n0002207858\r\nMARCIO AURELIO SILVA DE CARVALHO\r\n0002483087\r\nMARCIO BARRETO DA SILVA\r\n0004388142\r\nMARCIO BRAZ OEIRAS SOARES\r\n0002152102\r\nMARCIO DA SILVA\r\n0003220166\r\nMARCIO DOS SANTOS GUIMARAES\r\n0001139396\r\nMARCIO DOS SANTOS SOARES\r\n0004202761\r\nMARCIO FARIAS BAPTISTA DE SOUZA\r\n0000615172\r\nMARCIO FRANCA\r\n0004244479\r\nMARCIO GONCALVES CANEDO\r\n0002343668\r\nMARCIO HENRIQUE MARMELLO DE CASTRO\r\n0002683106\r\nMARCIO JOSE SANTOS DE FREITAS\r\n0002018162\r\nMARCIO LOBATO DE MELLO\r\n0002628594\r\nMARCIO LOPES PIMENTA\r\n0004254433\r\nMARCIO LUIZ DE CARVALHO\r\n0004207191\r\nMARCIO LUIZ MELLO SOARES DA SILVEIRA\r\n0004332373\r\nMARCIO LUIZ VILELA PINTO\r\n0004348397\r\nMARCIO PEREIRA BARBOSA\r\n0001986454\r\nMARCIO PINHO DE BARROS\r\n0002272922\r\nMARCIO RICARDO DA FONTE\r\n0004217520\r\nMARCIO RODRIGUES DA SILVA\r\n0003107124\r\nMARCIO RODRIGUES GOMES\r\n0004392196\r\nMARCIO ROGERIO PACHECO DE ALMEIDA\r\n0004360810\r\nMARCIO TAVARES\r\n0003938583\r\nMARCIO TEIXEIRA DE AZEVEDO\r\n0001994535\r\nMARCIO WILLIANS DO NASCIMENTO\r\n0000566100\r\nMARCIUS CLAYTON PINHEIRO VIEIRA\r\n0004344901\r\nMARCO ANTONIO DUARTE CATALDI\r\n0002474044\r\nMARCO ANTONIO GOMES SANTANA\r\n0002986292\r\nMARCO ANTONIO GOMES VIANNA\r\n0004395391\r\nMARCO ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA\r\n0003197013\r\nMARCO ANTONIO RAPOSO FREITAS\r\n0002187943\r\nMARCO AURELIO MARQUES DA SILVA\r\n0004354763\r\nMARCO AURELIO TRINDADE VIEIRA\r\n0004386524\r\nMARCOS ADILSON FOLLY\r\n0004360128\r\nMARCOS ALEXANDRE AREAS CARVALHO\r\n0004383869\r\nMARCOS ANDRE ARAUJO MOURA MAGALHAES\r\n0004203040\r\nMARCOS ANTONIO BARBOSA RUSSONI\r\n0002498533\r\nMARCOS ANTONIO DA GLORIA LIMA\r\n0002455534\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n0000562901\r\nMARCOS ANTONIO LUZ\r\n0002264514\r\nMARCOS ANTONIO MACEDO DA COSTA\r\n0002580305\r\nMARCOS ANTONIO NUNES GONCALVES\r\n0003486725\r\nMARCOS ANTONIO S DE LIMA\r\n0003390158\r\nMARCOS BARCELOS DA SILVA RAMOS\r\n0002978259\r\nMARCOS DE SOUZA RIBEIRO\r\n0002497217\r\nMARCOS FABIO LOURENCO MOREIRA\r\n0004352598\r\nMARCOS FLORES PAOLUCCI\r\n0002277528\r\nMARCOS LEUMAN PEREIRA COSTA LEITE\r\n0004255923\r\nMARCOS MOREIRA PAULINO\r\n0004326143\r\nMARCOS PAULO DA CONCEICAO RUADE\r\n0004202532\r\nMARCOS TULIO GOMES DE SOUZA\r\n0002076124\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA BASTOS\r\n0002460075\r\nMARCUS ALBUQUERQUE GARCIA\r\n0002282983\r\nMARCUS AURELIO BRAGA PASSOS\r\n0003778662\r\nMARGARET ALMEIDA BISSONHO SOARES\r\n0003770336\r\nMARGARETE MARIA ANDRADE LIMA\r\n0001679813\r\nMARGARETE OLIVEIRA ANJO\r\n0001203422\r\nMARGARETH DA COSTA GUIMARAES\r\n0003699646\r\nMARGARETH DOS SANTOS TAVARES\r\n0001336658\r\nMARGARETH ESTEVES MARTINS\r\n0001547085\r\nMARGARETH MIRANDA MAGALHAES\r\n0001611995\r\nMARGARETH VILLAS BOAS BRITO\r\n0001336715\r\nMARGARIDA ANTUNES\r\n0001444446\r\nMARGARIDA DA S RAMOS\r\n0004191287\r\nMARGARIDA DE CASSIA ANSELMO VIEIRA\r\n0003894184\r\nMARGARIDA GONCALVES MEDEIROS\r\n\r\n0000801253\r\nMARGARIDA HELENA G BRUNO\r\n0001337014\r\nMARGARIDA M S MAFRA TRINDADE\r\n0004043213\r\nMARGARIDA MARIA IZABEL MOREIRA\r\n0001337074\r\nMARGARIDA MARTINS DOS REIS\r\n0004251846\r\nMARGARIDA VENTURA DA SILVA\r\n0001123656\r\nMARGARIDA VIRGINIA DA SILVA\r\n0000598242\r\nMARIA A SILVA DO NASCIMENTO\r\n0001337578\r\nMARIA ADELAIDE DA SILVA\r\n0000393774\r\nMARIA ALAIR CAMARA DE OLIVEIRA\r\n0003569773\r\nMARIA ALICE ALBINO DA ROCHA MOREIRA\r\n0004242435\r\nMARIA ALICE GUERRA G TOLEDO\r\n0001708762\r\nMARIA ALICE JACQUES DA SILVA\r\n0001444724\r\nMARIA ALICE MENEZES DE SZECHI\r\n0004360352\r\nMARIA ALICE VITAL DA SILVA\r\n0001491935\r\nMARIA ALVES BRANDAO DOS SANTOS\r\n0000745614\r\nMARIA AMELIA B FERREIRA JOANA\r\n0004219891\r\nMARIA AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n0002117244\r\nMARIA AMELIA DE O CRUZ\r\n0000857374\r\nMARIA AMELIA FERREIRA MARANHAO\r\n0000018286\r\nMARIA ANGELA VIEIRA RIOS\r\n0004248712\r\nMARIA ANGELICA DA CONCEICAO GOMES\r\n0004282638\r\nMARIA ANGELICA NICOLIELLO FIGUEIRED\r\n0001338304\r\nMARIA ANGELINA GUIMARAES BITTENCOURT\r\n0001721075\r\nMARIA APARECIDA A DA SILVA\r\n0001444964\r\nMARIA APARECIDA ANDRE\r\n0003523126\r\nMARIA APARECIDA COELHO NAVES\r\n0004342522\r\nMARIA APARECIDA DA GLORIA SARDINHA\r\n0004319407\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n0001028054\r\nMARIA APARECIDA DE CARVALHO\r\n0000702537\r\nMARIA APARECIDA DE MORAES PIMENTEL\r\n0003424114\r\nMARIA APARECIDA DE O LODRAO\r\n0003529643\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n0004330146\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CAIADO\r\n0003772542\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS R PAES\r\n0001234915\r\nMARIA APARECIDA GOMES\r\n0001035436\r\nMARIA APARECIDA JUNQUEIRA FIGUEIRA\r\n0004176916\r\nMARIA APARECIDA LAGES\r\n0003850056\r\nMARIA APARECIDA MAZIERO VERDAN\r\n0000602150\r\nMARIA APARECIDA MELLO DE MOURA\r\n0004252665\r\nMARIA APARECIDA MITRAUD VIEIRA\r\n0001445076\r\nMARIA APARECIDA P NUNES\r\n0001634325\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA MATTOS\r\n0001704691\r\nMARIA APARECIDA PINTO RAMOS\r\n0004244526\r\nMARIA APARECIDA RAIMUNDA ALVES\r\n0001338852\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES TITO\r\n0004331421\r\nMARIA APARECIDA SILVA\r\n0003492713\r\nMARIA APARECIDA SOUZA CORREIA\r\n0001445083\r\nMARIA APARECIDA TAVARES\r\n0004201752\r\nMARIA APARECIDA TEIXEIRA GUIMARAES\r\n0000252836\r\nMARIA APPARECIDA BRAGA\r\n0004318677\r\nMARIA APPARECIDA CARDOSO CABRAL\r\n0003516317\r\nMARIA AUGUSTA DA GLORIA DE CASTRO\r\n0001445145\r\nMARIA AUGUSTA GARCIA\r\n0001635054\r\nMARIA AUGUSTA PEREIRA DA SILVA\r\n0001794177\r\nMARIA AUGUSTA R DE SIQUEIRA\r\n0001339243\r\nMARIA AUXILIADORA LUCAS\r\n0000359182\r\nMARIA AUXILIADORA MINICHINI\r\n0004360355\r\nMARIA AUXILIADORA ZACHARIAS\r\n0001339316\r\nMARIA BAPTISTA BORGES\r\n0001230025\r\nMARIA BARBOZA DA SILVA\r\n0003607831\r\nMARIA BATISTA FERNANDES\r\n0001221275\r\nMARIA BEATRIZ O DE SOUZA LEITE\r\n0001119826\r\nMARIA BERNADETTE ALMEIDA CASTRO ALVAREZ\r\n0001580707\r\nMARIA CANDIDA DRUMOND MENDES BARROS\r\n0001761005\r\nMARIA CARDOSO RANGEL\r\n0001166427\r\nMARIA CARMEM DE AZEVEDO VARGAS\r\n0003296106\r\nMARIA CAROLINA MAUES BERMEJO\r\n0001340023\r\nMARIA CECILIA ALVES FERREIRA\r\n0001683975\r\nMARIA CECILIA BARCELLOS\r\n0001595034\r\nMARIA CECILIA DE ARRUDA\r\n0000554183\r\nMARIA CECILIA NOGUEIRA TINOCO\r\n0001587296\r\nMARIA CECILIA TEIXEIRA VITAL\r\n0003705995\r\nMARIA CELESTE FERREIRA\r\n0004152171\r\nMARIA CELIA BAPTISTA DE SOUZA MIRAN\r\n0001657095\r\nMARIA CELIA DE ASSIS\r\n0004331319\r\nMARIA CELIA PEREIRA\r\n0004366561\r\nMARIA CELIA TEIXEIRA BARBOSA\r\n0000607882\r\nMARIA CELINA BODIN DE MORAES\r\n0001492397\r\nMARIA CESAR PEREIRA\r\n0001471955\r\nMARIA CHRISTINA BASTOS OITICICA\r\n0001637955\r\nMARIA CLARA DA GAMA SAMPAIO\r\n0004343832\r\nMARIA CLARA DE MORAEZ SILVA\r\n0004195252\r\nMARIA CLARA NUNES CARDOSO\r\n0001539794\r\nMARIA CLARINDA DOS SANTOS MARTINS\r\n0001340325\r\nMARIA CLAUDIA DA SILVA\r\n0001340343\r\nMARIA CLAUDIA DA SILVA ROSA\r\n0004335363\r\nMARIA CLAUDIA S PEREIRA\r\n0004280452\r\nMARIA CLAUDINA RIBEIRO DE SOUSA BARRETO\r\n0001528076\r\nMARIA COELI BANDEIRA PALMEIRA\r\n0001340587\r\nMARIA CONCEICAO N RAMOS\r\n0001068102\r\nMARIA CRISTIANE SILVA LYRIO\r\n0001590437\r\nMARIA CRISTINA DE MORAES\r\n0001686714\r\nMARIA CRISTINA E RAMOS\r\n0001340817\r\nMARIA CRISTINA FARIAS\r\n0002460945\r\nMARIA CRISTINA MACHADO\r\n0003350663\r\nMARIA CRISTINA MATHIAS DE CARVALHO\r\n0003451536\r\nMARIA CRISTINA SANTOS DA CRUZ\r\n0001065782\r\nMARIA CRISTINA W ZIEGLER\r\n0001590448\r\nMARIA CYNTHIA SAMY PEREIRA SILVA\r\n0001341012\r\nMARIA D C M C DRUMOND\r\n0001028084\r\nMARIA D G MAGALHAES\r\n0001881924\r\nMARIA DA C B M RODRIGUES\r\n0001445934\r\nMARIA DA C CARVALHO\r\n0001079806\r\nMARIA DA CONCEICAO BENTO DA SILVA\r\n0000684334\r\nMARIA DA CONCEICAO C DOS SANTOS\r\n0001512755\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS FONSECA\r\n0001341806\r\nMARIA DA CONCEICAO FREIRE\r\n0001341873\r\nMARIA DA CONCEICAO LIMA\r\n0001632186\r\nMARIA DA CONCEICAO LIMA\r\n0001068475\r\nMARIA DA CONCEICAO M COUTINHO\r\n0004357131\r\nMARIA DA CONCEICAO MONTEIRO MAIA\r\n0001445983\r\nMARIA DA CONCEICAO MORAIS DOS SANTOS\r\n0003942206\r\nMARIA DA CONCEICAO MOREIRA\r\n0001638903\r\nMARIA DA CONCEICAO P FIDELIS\r\n0000602154\r\nMARIA DA CONCEICAO PEIXOTO RODRIGUES\r\n0001542953\r\nMARIA DA CONCEICAO RAMOS\r\n0001492745\r\nMARIA DA CONCEICAO REIS\r\n0001221332\r\nMARIA DA CONCEICAO V LUTTERBACH\r\n0003761956\r\nMARIA DA CONCEICAO VIDAL DE SOUZA\r\n0000610946\r\nMARIA DA G R DE ABREU\r\n0003196694\r\nMARIA DA GLORIA ADRIANO MORAES\r\n0001617114\r\nMARIA DA GLORIA AUGUSTA DA SILVA\r\n0001512564\r\nMARIA DA GLORIA DE O ARAUJO\r\n\r\n0000646847\r\nMARIA DA GLORIA DE PAIVA\r\n0001549335\r\nMARIA DA GLORIA DE PAIVA MARINS\r\n0001472143\r\nMARIA DA GLORIA DE SOUZA\r\n0001204305\r\nMARIA DA GLORIA DE SOUZA CORREA\r\n0001678983\r\nMARIA DA GLORIA DE SOUZA MACHADO\r\n0001446378\r\nMARIA DA GLORIA DOS SANTOS\r\n0001528446\r\nMARIA DA GLORIA FERREIRA\r\n0001563795\r\nMARIA DA GLORIA FERREIRA\r\n0003539472\r\nMARIA DA GLORIA FIDELIS\r\n0001342577\r\nMARIA DA GLORIA PEREIRA\r\n0003102697\r\nMARIA DA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n0003839633\r\nMARIA DA GLORIA QUEIROZ DA SILVA\r\n0003012347\r\nMARIA DA GLORIA RODRIGUES ARDELINO\r\n0001446488\r\nMARIA DA GLORIA SILVA GONCALVES\r\n0004243427\r\nMARIA DA GLORIA SOARES\r\n0001496224\r\nMARIA DA GLORIA VIDAL CALHEIROS\r\n0001342726\r\nMARIA DA GLORIA VIEIRA\r\n0001687703\r\nMARIA DA GRACA A TERRA\r\n0001572743\r\nMARIA DA GRACA BORGES DE OLIVEIRA\r\n0001342738\r\nMARIA DA GRACA DA SILVA\r\n0003674854\r\nMARIA DA GRACA NARDACCI DUARTE\r\n0001603373\r\nMARIA DA GUIA MOREIRA LEITAO\r\n0001342848\r\nMARIA DA LOURDES C DA SILVA\r\n0001123785\r\nMARIA DA PENHA A DUARTE\r\n0001446557\r\nMARIA DA PENHA BARBOSA SANTOS\r\n0004245280\r\nMARIA DA PENHA BARRETO PESTANA\r\n0003996138\r\nMARIA DA PENHA BUSATO BALDI\r\n0001343002\r\nMARIA DA PENHA DA S BADARO\r\n0001590425\r\nMARIA DA PENHA DE MORAES\r\n0004142639\r\nMARIA DA PENHA DOS S SANTANA\r\n0004255341\r\nMARIA DA PENHA JORGE BARROS\r\n0000792777\r\nMARIA DA PENHA LIRIO\r\n0001573615\r\nMARIA DA PENHA LUCAS DA SILVA\r\n0001485356\r\nMARIA DA PENHA OLIVEIRA DE PAULA\r\n0001518468\r\nMARIA DA PENHA SALINO\r\n0001343223\r\nMARIA DA PENHA SANTOS\r\n0000504813\r\nMARIA DA PENHA SILVA\r\n0001125135\r\nMARIA DA PENHA SOARES MARINQUIS\r\n0004268475\r\nMARIA DA PENHA VIEIRA DA COSTA\r\n0004200480\r\nMARIA DA PENHA WIGAND PESSANHA NOGUEIRA\r\n0001446737\r\nMARIA DA S P DOS S ANDRADE\r\n0004271017\r\nMARIA DA SILVA CONCEICAO\r\n0001343356\r\nMARIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n0001446762\r\nMARIA DA SILVA MOREIRA\r\n0000115726\r\nMARIA DA SILVA REIS\r\n0001343386\r\nMARIA DA SILVA SANTOS\r\n0004256759\r\nMARIA DA SOLEDADE BERNARDINO DA SILVA\r\n0001480197\r\nMARIA DALVA R DE JESUS OLIVEIRA\r\n0003790339\r\nMARIA DAS DORES CAETANO DIAS\r\n0003656316\r\nMARIA DAS DORES DIAS GUIMARAES\r\n0001601927\r\nMARIA DAS DORES MARQUES\r\n0004338105\r\nMARIA DAS GRACAS AGUIAR\r\n0004242394\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES FILHA\r\n0001123797\r\nMARIA DAS GRACAS B BANDEIRA\r\n0003761291\r\nMARIA DAS GRACAS BATISTA FERREIRA PAES\r\n0004284262\r\nMARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA\r\n0003775822\r\nMARIA DAS GRACAS MACHADO TAVARES\r\n0004141139\r\nMARIA DAS GRACAS NOGUEIRA DA SILVA\r\n0001490935\r\nMARIA DAS GRACAS O FERREIRA\r\n0003190445\r\nMARIA DAS GRACAS SANTOS\r\n0003771896\r\nMARIA DAS GRACAS SILVA F FAZENARO\r\n0001564457\r\nMARIA DAS GRACAS VELOSO\r\n0003850074\r\nMARIA DAS NEVES VIANA\r\n0001447012\r\nMARIA DE ANDRADE\r\n0001711253\r\nMARIA DE ASCENCAO NORTE\r\n0001344173\r\nMARIA DE CARVALHO\r\n0001187387\r\nMARIA DE CASSIA P VIANELLO\r\n0001548753\r\nMARIA DE FATIMA ALVES\r\n0001187398\r\nMARIA DE FATIMA CUNHA\r\n0001344327\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA ROSA\r\n0004257199\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA T PINHO\r\n0001793506\r\nMARIA DE FATIMA DE ASSIS JESUS\r\n0003794564\r\nMARIA DE FATIMA DE ASSIS PEREIRA\r\n0001587915\r\nMARIA DE FATIMA DE AZEVEDO\r\n0001560985\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO\r\n0004363362\r\nMARIA DE FATIMA DOMINGUES\r\n0001344387\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA SILVA\r\n0001579125\r\nMARIA DE FATIMA JESUS DE MORAES\r\n0001123817\r\nMARIA DE FATIMA L DE CARVALHO\r\n0000603035\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES E CASTRO\r\n0004179315\r\nMARIA DE FATIMA SANTOS SILVA\r\n0001075647\r\nMARIA DE FATIMA SILVA\r\n0001673147\r\nMARIA DE FATIMA VIEIRA MACHADO\r\n0000601174\r\nMARIA DE FATINA S DA COSTA\r\n0001344525\r\nMARIA DE JESUS A PINTO RIBEIRO\r\n0000173643\r\nMARIA DE L VAZ SOBRINHO\r\n0004152187\r\nMARIA DE LIDUINA DA SILVA\r\n0000510262\r\nMARIA DE LOURDES ABRUNHOSA\r\n0000854204\r\nMARIA DE LOURDES ALVES FERREIRA\r\n0001344863\r\nMARIA DE LOURDES ANDRADE VILLAR\r\n0001447528\r\nMARIA DE LOURDES BRAZIL\r\n0000654745\r\nMARIA DE LOURDES C GOMES\r\n0001686824\r\nMARIA DE LOURDES CANDEIA DA SILVA\r\n0003917600\r\nMARIA DE LOURDES CORREA ANDRADE\r\n0001345026\r\nMARIA DE LOURDES D GARCIA\r\n0001652578\r\nMARIA DE LOURDES DA S ROSA\r\n0001535831\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n0003662097\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n0000358832\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA REIS\r\n0004231038\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA RODRIGUES\r\n0001574535\r\nMARIA DE LOURDES DE O RODRIGUES\r\n0001550817\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MESIANO\r\n0001345205\r\nMARIA DE LOURDES DOS S GALVAO\r\n0000621740\r\nMARIA DE LOURDES EVANGELISTA FERREIRA\r\n0001345304\r\nMARIA DE LOURDES G LAVOR\r\n0000738611\r\nMARIA DE LOURDES MATOS BARGAO\r\n0003465203\r\nMARIA DE LOURDES NORBERTO DA SILVA\r\n0002234074\r\nMARIA DE LOURDES P DE OLIVEIRA\r\n0000596617\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA\r\n0001345654\r\nMARIA DE LOURDES RESCALA\r\n0001719223\r\nMARIA DE LOURDES RIBEIRO MORAES\r\n0001074295\r\nMARIA DE LOURDES S SOUZA\r\n0000931695\r\nMARIA DE LOURDES VIANA\r\n0000656119\r\nMARIA DE LOURDES VIEIRA\r\n0001447873\r\nMARIA DE M FREITAS\r\n0001345933\r\nMARIA DE NAZARE A CUNHA\r\n0001716454\r\nMARIA DESDETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n0001790983\r\nMARIA DIVA DE JESUS NEPOMUCENO\r\n0000074827\r\nMARIA DO AMPARO CAMPOS LIMA DOS SANTOS\r\n0000281313\r\nMARIA DO AMPARO N ALONSO\r\n0004244606\r\nMARIA DO CARMO CHAGAS\r\n0001582466\r\nMARIA DO CARMO CHAGAS SANCHES\r\n0002470194\r\nMARIA DO CARMO DA C V DA CRUZ\r\n\r\n0003716822\r\nMARIA DO CARMO DE OLIVEIRA\r\n0001574406\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS\r\n0001648306\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS\r\n0001798336\r\nMARIA DO CARMO FERNANDES BARBOSA\r\n0004369620\r\nMARIA DO CARMO FRANCISCA\r\n0001187525\r\nMARIA DO CARMO MOURA DINIZ\r\n0001448165\r\nMARIA DO CARMO SILVA PEREIRA\r\n0000558670\r\nMARIA DO CARMO TINOCO CALDAS PINHEI\r\n0000928343\r\nMARIA DO CARMO V DE ANDRADE\r\n0001633693\r\nMARIA DO CEO B PALMEIRA\r\n0001346636\r\nMARIA DO NAZARE NASCIMENTO SOUZA\r\n0001346655\r\nMARIA DO ROSARIO DA COSTA DIAS\r\n0000502647\r\nMARIA DO ROSARIO DO COUTO\r\n0001835865\r\nMARIA DO ROSARIO MATTOS\r\n0003415704\r\nMARIA DO SOCORRO COSTA MIRANDA\r\n0001634203\r\nMARIA DO SOCORRO MARANHAO GOMES\r\n0004351253\r\nMARIA DO SOCORRO MARTINS CALHAU\r\n0000407716\r\nMARIA DOMITILIA BARBOSA\r\n0001688793\r\nMARIA DOS SANTOS FARIAS\r\n0003483562\r\nMARIA EDITE BALTAR RIBEIRO\r\n0004256729\r\nMARIA EDUARDA GOMES DE SOUZA\r\n0004242670\r\nMARIA EDUARDA LUCIANO ARAUJO\r\n0000605884\r\nMARIA EDUARDA SOUZA DA CONCEICAO\r\n0000019165\r\nMARIA EDYR RIBEIRO GOMES BELIDO\r\n0003991048\r\nMARIA ELENA PORTUGAL VALLE\r\n0004028933\r\nMARIA ELISA AMORIM\r\n0003714013\r\nMARIA ELISA BARBOSA LEITE\r\n0003675245\r\nMARIA ELISA BASTOS VALENTE\r\n0000664788\r\nMARIA ELISA DIAS COSTA S LORDEIRO\r\n0000538163\r\nMARIA ELISA DIAS MACHADO\r\n0001448478\r\nMARIA ELIZABETH DA SILVA\r\n0001347324\r\nMARIA ELIZABETH LOURENCO\r\n0003293066\r\nMARIA ELIZABETH SOUZA NOGUEIRA\r\n0004340980\r\nMARIA ELIZIA GOMES DE MATTOS\r\n0001448505\r\nMARIA ELZA LAURENTINA DE LIMA\r\n0002471146\r\nMARIA EMILIA AGRA CORREIA\r\n0000651062\r\nMARIA EMILIA SAMPAIO FERRAZ\r\n0001347503\r\nMARIA ESTHER CARVALHO VISCONTI\r\n0003276552\r\nMARIA ETERNA TAVARES DA SILVA\r\n0001347538\r\nMARIA EUGENIA DA FONSECA ROCHA\r\n0001167895\r\nMARIA EUGENIA DE ARAUJO COSTA\r\n0001478913\r\nMARIA EUGENIA FERREIRA\r\n0004362751\r\nMARIA EUNICE DE AZEVEDO DA SILVA\r\n0001065973\r\nMARIA EUNICE GOMES FERREIRA\r\n0001347828\r\nMARIA FERNANDA CARVALHO VISCONTI\r\n0003225588\r\nMARIA FERNANDA D A P SALGUEIRO\r\n0004245812\r\nMARIA FERNANDA MACHADO\r\n0000384747\r\nMARIA FERNANDES DE FREITAS\r\n0001448715\r\nMARIA FERREIRA DE SENA\r\n0004252151\r\nMARIA FERREIRA MAGALHAES BARBOSA\r\n0001221516\r\nMARIA FRANCISCA BEZERRA DIMAS\r\n0000801073\r\nMARIA FRANCISCA DE AZEREDO\r\n0000705005\r\nMARIA FRANCISCA DIAS DE OLIVEIRA\r\n0004324019\r\nMARIA FRANCISCA PEREIRA PIRES\r\n0003174407\r\nMARIA FRANCISCA PINTO DA SILVA\r\n0001448862\r\nMARIA GLORIA DOS SANTOS\r\n0001348267\r\nMARIA GOMES CHAVES\r\n0004269627\r\nMARIA GOMES DE CARVALHO\r\n0001690673\r\nMARIA GOMES HENRIQUES\r\n0000552213\r\nMARIA GONCALVES JARDIM\r\n0000655774\r\nMARIA GORETE PEREIRA FERNANDES\r\n0000645444\r\nMARIA GOSMINDA FERREIRA\r\n0000312633\r\nMARIA GUADALUPE FEIJO REGO\r\n0001711596\r\nMARIA GUILHERME DA SILVA\r\n0001031835\r\nMARIA HELENA BRITTO TEDESCO\r\n0004354142\r\nMARIA HELENA DA COSTA\r\n0003128104\r\nMARIA HELENA DA SILVA GOMES\r\n0001569303\r\nMARIA HELENA DUARTE A DA SILVA\r\n0000678754\r\nMARIA HELENA FALCONE\r\n0001348750\r\nMARIA HELENA GAMA SANTOS\r\n0001547398\r\nMARIA HELENA GOMES ROSA\r\n0003245064\r\nMARIA HELENA KROPF SOARES\r\n0003545796\r\nMARIA HELENA MARENDAZ DA SILVA\r\n0001348842\r\nMARIA HELENA MAXIMINIANO\r\n0000618853\r\nMARIA HELENA OLIVEIRA FERREIRA\r\n0004179572\r\nMARIA HELENA SA VALDEZ\r\n0001827388\r\nMARIA HILDA MARIANO\r\n0004146627\r\nMARIA HILMA MONTEZUMA IOST\r\n0000536820\r\nMARIA IGNEZ VANTIL DA COSTA\r\n0004245229\r\nMARIA INACIO DA SILVA\r\n0000463306\r\nMARIA INES PIRES DA SILVEIRA\r\n0001543495\r\nMARIA INES SILVA DE MELO\r\n0000654791\r\nMARIA INES SILVA FIGUEIRA\r\n0001546154\r\nMARIA INES TEIXEIRA\r\n0000538607\r\nMARIA INEZ AIRES CORREA\r\n0004325037\r\nMARIA ISABEL ARANTES RIBEIRO\r\n0004135945\r\nMARIA ISABEL DA ROCHA\r\n0003917966\r\nMARIA ISABEL DE SOUZA E SILVA\r\n0001030864\r\nMARIA ISABEL DOS SANTOS\r\n0001349274\r\nMARIA ISABEL GAMA SAMPAIO\r\n0001563266\r\nMARIA ISABEL PEREIRA BRUM\r\n0004263472\r\nMARIA ISABEL RODRIGUES SILVA\r\n0001689711\r\nMARIA ISMERIA ROBERTO\r\n0001123972\r\nMARIA ISOLINA DA SILVA MAURICIO\r\n0000525188\r\nMARIA IZA MOREIRA SILVA\r\n0004264241\r\nMARIA IZABEL CARINO FURTADO\r\n0003978753\r\nMARIA IZABEL G GOULART\r\n0001349424\r\nMARIA J D R G E FILHOS\r\n0001715377\r\nMARIA J G LACERDA\r\n0001056175\r\nMARIA JACIRA R PESSANHA\r\n0001449517\r\nMARIA JOAQUINA SENHOR\r\n0001577037\r\nMARIA JOSE ALVES DE SOUZA\r\n0001797441\r\nMARIA JOSE CARDOSO DA ROCHA\r\n0001128654\r\nMARIA JOSE CARVALHO ARRAIS\r\n0000397156\r\nMARIA JOSE CRUZ SANTOS\r\n0000655939\r\nMARIA JOSE DA CONCEICAO\r\n0000385003\r\nMARIA JOSE DA S AZEVEDO\r\n0001349737\r\nMARIA JOSE DA SILVA\r\n0001670965\r\nMARIA JOSE DE AMORIM BARBOSA\r\n0001804126\r\nMARIA JOSE DE ARAUJO\r\n0001449425\r\nMARIA JOSE DE MATOS PAULO\r\n0004251619\r\nMARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n0001349935\r\nMARIA JOSE DO NASCIMENTO NAZARIO\r\n0004332194\r\nMARIA JOSE DOMINGOS\r\n0003610742\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS\r\n0003775106\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n0003845114\r\nMARIA JOSE F MACHADO\r\n0001531536\r\nMARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS\r\n0001759933\r\nMARIA JOSE GOMES DE LANES\r\n0004193241\r\nMARIA JOSE MACHADO RODRIGUES\r\n0001500814\r\nMARIA JOSE MARQUES RIBEIRO\r\n0003161772\r\nMARIA JOSE MEDEIROS DA COSTA\r\n0004242652\r\nMARIA JOSE NOGUEIRA DE MORAES\r\n\r\n0001593086\r\nMARIA JOSE PEREIRA\r\n0001142907\r\nMARIA JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n0004257082\r\nMARIA JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n0001928683\r\nMARIA JOSE REZENDE LEITE\r\n0001066154\r\nMARIA JOSE SALES CHAGAS\r\n0000267668\r\nMARIA JOSE WIGAND\r\n0001608014\r\nMARIA L DE OLIVEIRA DAMASCENO\r\n0001658436\r\nMARIA L S G E FILHA\r\n0000196676\r\nMARIA LAURA DORING DE MORAES\r\n0001059195\r\nMARIA LIBIA CORREA PAULO\r\n0000734123\r\nMARIA LILIAN MACEDO MORATA\r\n0004331450\r\nMARIA LINDALVA PEDROSA FREITAS\r\n0004246002\r\nMARIA LISETE AUGUSTO BARCELLOS\r\n0001351184\r\nMARIA LOURDES DOS SANTOS\r\n0001565016\r\nMARIA LUCIA ALVES AZEVEDO\r\n0001509863\r\nMARIA LUCIA DA SILVA\r\n0001714114\r\nMARIA LUCIA DE CARVALHO MOREIRA\r\n0004267007\r\nMARIA LUCIA DE MESQUITA FRAGA\r\n0000619889\r\nMARIA LUCIA GOMES DA SILVA ANDREZA\r\n0004016325\r\nMARIA LUCIA MOURA DA FONSECA\r\n0001500437\r\nMARIA LUCIA P GONCALVES\r\n0004349715\r\nMARIA LUCIA ROSA LEITE\r\n0001450277\r\nMARIA LUCIA S DE ALMEIDA\r\n0000605924\r\nMARIA LUCIA S NASCIMENTO\r\n0000246525\r\nMARIA LUCIA TRAJANO\r\n0001667631\r\nMARIA LUCIA V DE CASTRO\r\n0004348464\r\nMARIA LUCIA VIGNOLI RODRIGUES DE MO\r\n0003786725\r\nMARIA LUCIA WAGNER PINHEIRO\r\n0000892437\r\nMARIA LUCY GONCALVES LADEIRA\r\n0000619232\r\nMARIA LUISA SILVA DE BARROS\r\n0001022647\r\nMARIA LUIZA B LEMOS\r\n0003300524\r\nMARIA LUIZA CRISTOFARO KIAUSMEYER\r\n0004271003\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA DUTRA\r\n0003212426\r\nMARIA LUIZA FERREIRA DO ROSARIO\r\n0000256938\r\nMARIA LUIZA FERREIRA FONSECA\r\n0001571064\r\nMARIA LUIZA OLIVEIRA\r\n0001450427\r\nMARIA LUIZA PEREIRA\r\n0000593357\r\nMARIA LUIZA RODRIGUES\r\n0004360993\r\nMARIA LUIZA SILVA DA SILVA\r\n0004282652\r\nMARIA LUIZA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n0004187552\r\nMARIA LUIZA TAVARES MONTEIRO\r\n0004281926\r\nMARIA LUIZA VIEIRA MIRANDA\r\n0001729254\r\nMARIA LUIZA ZENOBIO DE ASSUMPCAO VILLAR LAUFHUTTE\r\n0001581378\r\nMARIA LYGIA M UCHOA\r\n0001680536\r\nMARIA M JULIANO\r\n0000537463\r\nMARIA MADALEMA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n0000445607\r\nMARIA MADALENA PECANHA MAIA\r\n0004343835\r\nMARIA MADALENA PEREIRA MACHADO\r\n0001656355\r\nMARIA MADALENA SANTOS\r\n0000604598\r\nMARIA MAGDALA PINTO\r\n0001352387\r\nMARIA MAGDALENA MAES LOBIANCO\r\n0000351913\r\nMARIA MAIA DE OLIVEIRA BERRIEL\r\n0001855753\r\nMARIA MANUELA FORTUNA S LOPES\r\n0002969893\r\nMARIA MARLENE BRAGA PARRELA\r\n0001614062\r\nMARIA MARLI DIAS\r\n0001074345\r\nMARIA MATHIAS BARRADA\r\n0001517334\r\nMARIA MEDEIROS VENTURA\r\n0001891997\r\nMARIA MENDONCA GOMES\r\n0001560517\r\nMARIA MILENE DA SILVA SIMAO\r\n0004242861\r\nMARIA MIRTES LOBO MAYERHOFER\r\n0001071615\r\nMARIA MOREIRA B PONTES\r\n0001650708\r\nMARIA MOREIRA DOS SANTOS\r\n0001352921\r\nMARIA N ADYR AZEVEDO BITTENCOURT\r\n0001353045\r\nMARIA NAZARE TEIXEIRA SILVA\r\n0000626784\r\nMARIA NEUZA PEREIRA SANTOS\r\n0001616243\r\nMARIA NILCEIA FERREIRA DIAS\r\n0001500962\r\nMARIA OTILIA BARROSO\r\n0004317728\r\nMARIA PENHA DA FONSECA SANT ANNA\r\n0001534243\r\nMARIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n0000654549\r\nMARIA PETRUCIA F FRANCA\r\n0000261953\r\nMARIA REGINA ALVES DE SOUZA\r\n0001353758\r\nMARIA REGINA AMARAL DA SILVA\r\n0001353761\r\nMARIA REGINA DA CONCEICAO\r\n0004383667\r\nMARIA REGINA MENEZES\r\n0001353827\r\nMARIA REGINA ROCHA\r\n0004317637\r\nMARIA REGINA SILVA MARQUES LEIRA\r\n0001451087\r\nMARIA RITA DA SILVA\r\n0003364056\r\nMARIA RITA ROCHA RAMOS DA SILVA\r\n0001511377\r\nMARIA RODRIGUES SILVA\r\n0001354064\r\nMARIA ROSALIA COSME DE LIMA\r\n0001187902\r\nMARIA ROSALIA DA SILVA\r\n0004363025\r\nMARIA ROSELY ANDRADE OLIVEIRA\r\n0000892695\r\nMARIA ROSEMI RODRIGUES AUGUSTO\r\n0000042704\r\nMARIA RUTH GOLINELLI CAMACHO\r\n0004209948\r\nMARIA SALETE LAMEGO\r\n0000896283\r\nMARIA SALOME C GARCIA\r\n0000737395\r\nMARIA STELLA WILLIS\r\n0001613826\r\nMARIA TERESINHA DE SOUZA COSTA\r\n0000654972\r\nMARIA TEREZA BLANCO R JANA\r\n0001629591\r\nMARIA TEREZA DA SILVA PINTO\r\n0001451395\r\nMARIA TEREZA DO NASCIMENTO CARNEIRO\r\n0000560690\r\nMARIA TEREZA NATAL MARTINS\r\n0001233952\r\nMARIA TEREZA P BRANGATTO\r\n0004278027\r\nMARIA TEREZA P CHARRET\r\n0001354759\r\nMARIA TEREZINHA ACCIOLY SOARES\r\n0001451404\r\nMARIA TEREZINHA RODRIGUES\r\n0004324321\r\nMARIA THEREZA FERNANDES DO COUTO\r\n0000671397\r\nMARIA THEREZINHA RAMOS GUIMARAES\r\n0000497015\r\nMARIA THOBIAS BARBOSA\r\n0001615783\r\nMARIA V ALVES VIEIRA\r\n0001221707\r\nMARIA VANESSA DA SILVA CORDEIRO\r\n0001355145\r\nMARIA VICTORIA DE O CABRAL\r\n0001217002\r\nMARIA VIRGINIA GAMA SANTOS\r\n0001451464\r\nMARIA VITORIA C SANTOS\r\n0004255968\r\nMARIA VITORIA FONSECA HERMES\r\n0001187974\r\nMARIA ZITA CHAPIM LOURENCO\r\n0003292378\r\nMARIA ZUDINAI SOARES\r\n0003273056\r\nMARIALICE BRAGANCA FIALHO\r\n0004356327\r\nMARIALICE M SILVA FERNANDES JARDIM\r\n0001804384\r\nMARIALVA TORTURELLA GONCALVES\r\n0000724116\r\nMARIALVO PEREIRA LOPES\r\n0000406417\r\nMARIANA ALVARES DA CRUZ\r\n0001355446\r\nMARIANA DE LOSSIO E SEIBLITZ JAKUBOWSKI\r\n0001451538\r\nMARIANA FERREIRA DE MOURA\r\n0004203855\r\nMARIANA GONCALVES BARBOSA\r\n0004244881\r\nMARIANA LOPES DE SA\r\n0004255682\r\nMARIANA SANTOS DE SOUZA GOMBERG\r\n0004284297\r\nMARIANE MARTINS FERREIRA\r\n0004352771\r\nMARIANGELA CARDOSO DE CASTRO\r\n0001673085\r\nMARIANGELA RIBEIRO DE SOUZA E SILVA\r\n0001355725\r\nMARIANGELA SCHUBERT DE SOUZA\r\n0001221726\r\nMARIANNA CARIELLO PACHECO\r\n0000667683\r\nMARIELSON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n0003979502\r\nMARIETA DA CONCEICAO FARIA\r\n0001671077\r\nMARILDA DA CONCEICAO SILVA\r\n0001471444\r\nMARILDA DOS SANTOS\r\n0001356076\r\nMARILDA MACHADO\r\n0001356214\r\nMARILEA VIEIRA DA CUNHA\r\n0003953036\r\nMARILENA FERREIRA BRAGA\r\n0003686364\r\nMARILENE BARCELLOS DANTAS\r\n0004139605\r\nMARILENE CARDOSO DA SILVA\r\n0001356424\r\nMARILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n0004244882\r\nMARILENE LOPES DE SA\r\n0001886346\r\nMARILENE MACHADO DA SILVA DOS SANTOS\r\n0000387763\r\nMARILENE PARAGUASSU PINHEIRO\r\n0000423345\r\nMARILENE PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n0004281917\r\nMARILIA DA FONSECA MORALES\r\n0000685772\r\nMARILIA GOMES DE SOUZA\r\n0001356725\r\nMARILIA LOURENCO DE NORONHA\r\n0004267167\r\nMARILIA PEREIRA DA COSTA\r\n0001170444\r\nMARILIA XAVIER DE BRITO\r\n0001092895\r\nMARILUSE DE SOUZA CAMINHA\r\n0001572225\r\nMARILZA DE OLIVEIRA\r\n0001873023\r\nMARILZA DOS SANTOS\r\n0004281556\r\nMARILZA FERNANDES DE MORAES\r\n0001779308\r\nMARILZA LEONARDO DE BRITTO\r\n0001540952\r\nMARILZA MACEDO MONTEIRO\r\n0001357134\r\nMARILZA PEREIRA AGUIAR\r\n0001452297\r\nMARINA C TEIXEIRA\r\n0001949405\r\nMARINA DE JESUS OLIVEIRA\r\n0001357385\r\nMARINA DORA KELLER\r\n0000419392\r\nMARINA DOS SANTOS AGUIAR\r\n0000820694\r\nMARINA GUILHERMINA MEIRA DUARTE\r\n0001357496\r\nMARINA INES DA SILVA RIOS\r\n0001357535\r\nMARINA LUCIA PIMENTEL\r\n0000656219\r\nMARINA MARGARIDA DE PAULA\r\n0001816398\r\nMARINA NAZARE DA SILVA\r\n0000197176\r\nMARINA RODRIGUES RIBEIRO\r\n0000605762\r\nMARINA VASCONCELOS ALVIM\r\n0001694675\r\nMARINEA ALVES DE OLIVEIRA\r\n0003948166\r\nMARINEA DOS SANTOS\r\n0003669443\r\nMARINEIA VARGAS GONCALVES DE SOUZA\r\n0004355879\r\nMARINETE BELARMINA DE OLIVEIRA LOGE\r\n0001719315\r\nMARINETE DUARTE DE CARVALHO\r\n0001771525\r\nMARINEZ SOARES DA MATA\r\n0002025908\r\nMARIO ALBERTO MAGINA DE MELLO\r\n0001634565\r\nMARIO CARDOSO BELEM\r\n0004356098\r\nMARIO DE SIQUEIRA RUSSANO\r\n0001972084\r\nMARIO DIAS BARROSO\r\n0004239930\r\nMARIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n0002975605\r\nMARIO JOSE ZUZARTE BRAVO\r\n0004321559\r\nMARIO ROBERTO DA SILVEIRA\r\n0004243824\r\nMARISA ANTONIA LOUREIRO TRINXET\r\n0003851395\r\nMARISA BENTHER RODRIGUES\r\n0001588198\r\nMARISA DA CUNHA DE SOUZA\r\n0004303850\r\nMARISA DA SILVA\r\n0001452637\r\nMARISA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n0001217025\r\nMARISA GAMA\r\n0001358096\r\nMARISA MARTINS DUARTE\r\n0003942784\r\nMARISA MATHEUS DE MENDONCA\r\n0003922832\r\nMARISA OLIVEIRA ABRUNHOSA\r\n0001513861\r\nMARISA R DA SILVA\r\n0004354666\r\nMARISOL ALVES\r\n0000559309\r\nMARISSA DUARTE DE MELLO\r\n0004202799\r\nMARISTELA DA CRUZ SIMPLICIO\r\n0000656734\r\nMARISTELA DA SILVA\r\n0004363301\r\nMARISTELA FERNADES LEAO DE OLIVEIRA\r\n0003171527\r\nMARISTELA PEREIRA BITTENCOURT\r\n0001579841\r\nMARITA MARTINS MEDEIROS\r\n0001678621\r\nMARIZA DE CARVALHO PINHEIRO\r\n0001358436\r\nMARIZA DE OLIVEIRA MAGALHAES\r\n0001624994\r\nMARIZA DIAS COELHO\r\n0004177925\r\nMARIZA DIAS DA SILVA RAMOS\r\n0003640894\r\nMARIZA DO AMOR DIVINO OLIVEIRA\r\n0003937157\r\nMARIZA GIFFONI MENANDRO SILVA\r\n0001504186\r\nMARIZA ORICO\r\n0004146381\r\nMARIZE HELENA SILVA DE OLIVEIRA\r\n0001140264\r\nMARIZETE DA CONCEICAO\r\n0001588515\r\nMARIZETE T RODRIGUES\r\n0004333011\r\nMARKELLE MORANT L DE SOUZA\r\n0001587404\r\nMARLENE BARBOSA LOROSA\r\n0004328607\r\nMARLENE DA CONCEICAO ELIAS\r\n0000646641\r\nMARLENE DA SILVA\r\n0004180720\r\nMARLENE DA SILVA RESENDE\r\n0001855592\r\nMARLENE DE SOUZA PEREIRA\r\n0001533625\r\nMARLENE FELISBINO PEREIRA\r\n0001587087\r\nMARLENE FERNANDES TELES\r\n0000648642\r\nMARLENE FERREIRA CARNEIRO\r\n0001453115\r\nMARLENE FERREIRA ROSADINHO\r\n0004245923\r\nMARLENE IGLESIAS TEIXEIRA\r\n0003895486\r\nMARLENE K PINTO\r\n0003667511\r\nMARLENE LIMA DE ALMEIDA\r\n0004244880\r\nMARLENE LOPES COELHO\r\n0001359147\r\nMARLENE LOPES DA SILVA\r\n0001453194\r\nMARLENE LUCAS MEDEIROS\r\n0000318036\r\nMARLENE MARTINS DA COSTA\r\n0000185083\r\nMARLENE MARTINS FARIA\r\n0000800794\r\nMARLENE MONTEIRO ARRUDA\r\n0001453244\r\nMARLENE N B SANTOS\r\n0003942853\r\nMARLENE NARCIZO DA COSTA NASCIMENTO\r\n0001030993\r\nMARLENE PEREIRA BRAZ\r\n0001480894\r\nMARLENE PEREIRA DE CASTRO\r\n0000622623\r\nMARLENE PESSANHA\r\n0001507942\r\nMARLENE PETRA DE ALMEIDA\r\n0003324881\r\nMARLENE STUTZ GOMES FREIJANES\r\n0001120254\r\nMARLETE RIBEIRO DA COSTA\r\n0003321923\r\nMARLI BITENCOURT DE SOUZA\r\n0001707186\r\nMARLI DE MELO DA SILVA\r\n0001569863\r\nMARLI DO NASCIMENTO BARROS\r\n0000645869\r\nMARLI GAMA CORDEIRO\r\n0004271387\r\nMARLI GUERRA\r\n0001646673\r\nMARLI MARQUES PINTO\r\n0001359672\r\nMARLI MEDEIROS FERNANDES\r\n0001453504\r\nMARLI MOREIRA DE CARVALHO\r\n0000743658\r\nMARLI ROSA LEMOS\r\n0002164973\r\nMARLON BAPTISTA\r\n0002379743\r\nMARLON ROBERTSON RIBEIRO BARRETO\r\n0001671447\r\nMARLY AFFONSO VIGGIANI\r\n0001884543\r\nMARLY DE SOUZA MEDEIROS\r\n0003133225\r\nMARLY DOS SANTOS GUIMARAES\r\n0000119685\r\nMARLY DOS SANTOS MATTA\r\n0001360114\r\nMARLY JORGE FONSECA RAMOS\r\n0003275278\r\nMARLY RAPOSO DA GAMA\r\n0001206983\r\nMARTA ARAUJO PINTO\r\n0001653556\r\nMARTA AUGUSTO PERES\r\n0001503940\r\nMARTA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n0004259151\r\nMARTA CRISTINA DA SILVA TELES\r\n0001494246\r\nMARTA DE SOUZA GONCALVES\r\n0001525155\r\nMARTA ELEONORA D S HENRIQUE\r\n0001633965\r\nMARTA JESUINO\r\n0000233636\r\nMARTA MARIA CARVALHO SOUTO\r\n0001360514\r\nMARTA MARIA SOARES DE ASSUMPCAO\r\n0003491114\r\nMARTA NUNES MOREIRA\r\n0001719368\r\nMARTA PEREIRA DE SOUZA\r\n0003295371\r\nMARTA POLICARPO\r\n0001071744\r\nMARTA REGINA DA SILVA MONTEIRO\r\n0001516066\r\nMARTA REGINA ZINE\r\n0001639114\r\nMARTA TAVARES DA SILVA\r\n0004361208\r\nMARTA VICTOR DOS SANTOS\r\n0004323149\r\nMARTHA CAVALCANTI FIGUEIREDO\r\n0001616597\r\nMARTHA DA COSTA PINTO\r\n0001053938\r\nMARTHA FERREIRA DA CONCEICAO\r\n0001601607\r\nMARTHA GOMES DE SOUZA\r\n0000671655\r\nMARTHA MARIA MESQUITA BOTELHO\r\n0001574885\r\nMARTHA RODRIGUES DE MORAES\r\n0001360841\r\nMARTIRENE LUCAS\r\n0001935913\r\nMARY LUCIA CORREA DE MELLO\r\n0003492975\r\nMARY TEIXEIRA FERNANDES\r\n0004350453\r\nMARYANA FERNANDES CARDOSO BARRETO\r\n0001665664\r\nMARYSE MALTA MULLER\r\n0000355498\r\nMATEUS BARCELOS DIAS\r\n0000655892\r\nMATEUS BATISTA FERNANDES\r\n0004318640\r\nMATEUS ESTEFAN ALVES DOS SANTOS\r\n0004386129\r\nMATEUS MOREIRA DA COSTA\r\n0004327161\r\nMATHEUS DOS SANTOS MARTINS\r\n0001614357\r\nMATHEUS DUMAR MOLINA\r\n0001077197\r\nMATHEUS FREITAS VELEMEM\r\n0001542306\r\nMATHEUS HENRIQUE BERNARDES SILVA\r\n0004250739\r\nMATHEUS RODRIGO DO AMARAL HERMES\r\n0004256760\r\nMATHEUS SILVA CAMPOS\r\n0000603571\r\nMATHEUS VICTORINO DRUMOND\r\n0004383872\r\nMATHEUS VITOR MOURA MAGALHAES\r\n0000405155\r\nMATHIAS RODRIGUES DA COSTA\r\n0000544071\r\nMATHILDE DE JESUS BEMVINDO\r\n0004331289\r\nMAURA DE SOUZA CABRAL\r\n0000544908\r\nMAURA DIAS DO VALLE\r\n0000559573\r\nMAURIA CAVALCANTE VIEGAS GOMES\r\n0000559336\r\nMAURICIO ANACHETE SOUZA TOSCANO\r\n0000656123\r\nMAURICIO BATISTA NEVES\r\n0002382630\r\nMAURICIO CANDIDO ALVES\r\n0004282584\r\nMAURICIO CUSTODIO DOS SANTOS\r\n0002471572\r\nMAURICIO DA SILVA\r\n0002544267\r\nMAURICIO DOS SANTOS NEVES\r\n0004380807\r\nMAURICIO DRUMOND CANTINI JUNIOR\r\n0004334122\r\nMAURICIO HARRIGAM SILVA R LEMOS\r\n0002396516\r\nMAURICIO HENRIQUE DA SILVA FILHO\r\n0002347056\r\nMAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES\r\n0004200794\r\nMAURICIO VASQUES DE ARAUJO\r\n0004333823\r\nMAURILIA MARIA DA CONCEICAO\r\n0001361568\r\nMAURISIA TAVARES SOARES\r\n0001867572\r\nMAURIZA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n0004362845\r\nMAURO BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n0000405485\r\nMAURO DOS SANTOS LIMA\r\n0004321198\r\nMAURO DOS SANTOS SILVA\r\n0002642516\r\nMAURO JORGE VIDAL JUNIOR\r\n0003944281\r\nMAURO JOSE DOS REIS VICENTE\r\n0002215737\r\nMAURO NEVES DA SILVA\r\n0000264235\r\nMAURO RIBEIRO VIEGAS\r\n0000567040\r\nMAURO VICENTE SALES\r\n0004347649\r\nMAURO VITOR COUTINHO BIZZO\r\n0004271435\r\nMAX CANEJO COSTA\r\n0004210768\r\nMAX FABIANO NUNES PAO TRIGO\r\n0004262987\r\nMAXUEL DA SILVA CABRAL\r\n0004369115\r\nMAXWEL DA SILVA FERNANDES\r\n0004348243\r\nMAYCON VINICIUS DE MELO SANTOS\r\n0004316693\r\nMAYKON JHONATHAN SILVA MACHADO\r\n0000260264\r\nMECIA MARIA DE MELO DRUMMOND BORGES\r\n0004325079\r\nMELISSA BARRA FERREIRA\r\n0004374831\r\nMELISSA DO SACRAMENTO HERRERA\r\n0004333429\r\nMERCEDES DIAS IGNACIO\r\n0004317137\r\nMERCEDES MARQUES DA SILVEIRA\r\n0001623475\r\nMERCEDES N BARRETO VARGAS\r\n0000656482\r\nMERCEDES TARDIVO SOARES\r\n0000605243\r\nMERCYA VICTORIA MARTINS\r\n0001556662\r\nMERILUCE PRISCILA CUNHA DE SOUZA\r\n0004365180\r\nMICHEL FREITAS IABRUDE PAUL\r\n0004257848\r\nMICHELE CRISTINA FERREIRA GUIMARAES\r\n0000650530\r\nMICHELE MARQUES GALDINO\r\n0004349550\r\nMICHELI GALVAO DA SILVA\r\n0004364154\r\nMICHELI WERNECK WERMELINGER\r\n0001362377\r\nMICHELLE BASILIO DE MORAES\r\n0004347811\r\nMICHELLE COSTA DE FARIA\r\n0003307343\r\nMICHELLE SOUZA VARGAS\r\n0000545830\r\nMIGUEL ANGELO DA LUZ COELHO\r\n0004282737\r\nMIGUEL ANGELO VILLARDI FILHO\r\n0000186807\r\nMIGUEL ARCANJO MARTINS\r\n0004205481\r\nMIGUEL TUMA\r\n0004242477\r\nMILEIDE DOS SANTOS MACEDO\r\n0004246875\r\nMILENA DOS SANTOS CARDOSO\r\n0004337776\r\nMILENA LIMA DE OLIVEIRA\r\n0004385268\r\nMILENE PASSOS DA FONSECA SILVA\r\n0004211520\r\nMILLENA CHRISTINA LIMA MENDONCA\r\n0004335814\r\nMILLENE PONTES DE SOUZA AZEVEDO\r\n0000106706\r\nMILTON CARLOS COELHO\r\n0000148567\r\nMILTON JOSE SIQUEIRA PIRES\r\n0003562721\r\nMILTON MONTEIRO DA ROCHA\r\n0001680722\r\nMINERVA AMENTA BOAZ\r\n0004179794\r\nMIRIA MARTINS GONCALVES\r\n0001207332\r\nMIRIAM DAS NEVES JARDIM\r\n0001659722\r\nMIRIAM DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n0001473883\r\nMIRIAM DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n0001526353\r\nMIRIAM FERREIRA LIMA\r\n0000652211\r\nMIRIAM HELOISA F GOMES\r\n0001024575\r\nMIRIAM MOCO DE REZENDE\r\n0000603860\r\nMIRIAM NOVARINO DA SILVA BRITO\r\n0004137213\r\nMIRIAM RODRIGUES DOS S APARECIDA\r\n0001362911\r\nMIRIAN ALVES MOREIRA\r\n0001493559\r\nMIRIAN BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n0000650257\r\nMIRIAN DE OLIVEIRA COELHO\r\n0000556610\r\nMIRIAN DUMAR MOLINA\r\n0001454337\r\nMIRIAN E D SANTOS\r\n0000730854\r\nMOACYR ANTONIO CARVALHO\r\n0001363274\r\nMOACYR BELLO\r\n0004339877\r\nMOHAMED CHOUKY KAMAR\r\n0002009246\r\nMOISES DA SILVA OLIVEIRA\r\n0002256635\r\nMOISES GOMES BITENCOURT\r\n0000190696\r\nMOISES OLIVEIRA DE SOUZA\r\n0004395028\r\nMONALISA DE SOUZA LARANGEIRA GAMA\r\n0001710577\r\nMONCLEA MELO GOMES\r\n\r\n0001582517\r\nMONICA ADALGISA N DA SILVA\r\n0001599257\r\nMONICA AKEGAWA DE ARAUJO\r\n0000601131\r\nMONICA ALVES DA SILVA\r\n0001363447\r\nMONICA APARECIDA CALDAS OLIVEIRA\r\n0001610930\r\nMONICA DA COSTA FRANCA\r\n0001235011\r\nMONICA DA SILVA ESTACIO\r\n0003104504\r\nMONICA DE LEAO RAMOA\r\n0001363670\r\nMONICA DE LIMA\r\n0004215065\r\nMONICA DE OLIVEIRA\r\n0001454588\r\nMONICA FARIA DA CONCEICAO\r\n0001694682\r\nMONICA FERNANDES SANTOS P ROCHA\r\n0004355853\r\nMONICA FLAVIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n0001687459\r\nMONICA FLORENTINO NOGUEIRA\r\n0004322181\r\nMONICA GABRIELLY T B BOANAFINA\r\n0001716286\r\nMONICA GONCALVES DE SOUZA\r\n0004358478\r\nMONICA GUIMARAES MACAU LOPES\r\n0001987454\r\nMONICA LIMA CHAVES\r\n0001794985\r\nMONICA MOREIRA SARDINHA\r\n0001454671\r\nMONICA NOGUEIRA DA SILVA BORGES\r\n0001454682\r\nMONICA O SILVA\r\n0001573348\r\nMONICA RAMALHO DIAS MACHADO\r\n0001107828\r\nMONICA REGINA MAIA COELHO\r\n0004178813\r\nMONICA TEIXEIRA\r\n0001454763\r\nMONICA VIEIRA DE FREITAS\r\n0004356841\r\nMONIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n0004141402\r\nMONIQUE MARTINS DUARTE\r\n0001364256\r\nMONIQUE MOUREM ARAUJO SANTOS\r\n0001758493\r\nMONIQUE NOGUEIRA DA SILVA SANTOS\r\n0000883878\r\nMORIZE DA COSTA RAMOS\r\n0000552700\r\nMYRIAN DENISE C DE MIRANDA\r\n0000727821\r\nMYRIAN LEYLA PIRES FERREIRA\r\n0001611873\r\nMYRTHES BRITTES DE ALVIM BRAGA\r\n0000543838\r\nNADEGE PORTO ROMERO\r\n0001364645\r\nNADIA ALVES DOS SANTOS\r\n0001680326\r\nNADIA DA SILVA DIACOVO\r\n0001514779\r\nNADIA REGINA B DA SILVA\r\n0001550203\r\nNADIA RIBEIRO DE ABREU\r\n0003917204\r\nNADIR DE LIMA GUIMARAES\r\n0004245932\r\nNADIR DE SOUZA DOS SANTOS\r\n0001364901\r\nNADIR DOS SANTOS FONSECA\r\n0001697985\r\nNADIR MARCAL DE BARROS\r\n0003939554\r\nNADIR MENEZES DA SILVA\r\n0001365006\r\nNADIR REZENDE\r\n0001365116\r\nNADJA KHEDE RODRIGUES\r\n0001691685\r\nNADJA NAIRA CLAVICO VERCOSA\r\n0001124302\r\nNADY DE SOUZA NOGUEIRA\r\n0004246934\r\nNADYR MALLET BORGES\r\n0001443395\r\nNAIARA MARIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n0001497796\r\nNAILDE NASCIMENTO\r\n0004263193\r\nNAIR BARBOZA FREITAS\r\n0001835607\r\nNAIR BRANDAO\r\n0004268417\r\nNAIR BRENDA XAVIER CRUZ\r\n0000657252\r\nNAIR COSTA MOREIRA\r\n0001365505\r\nNAIR DE FARIA FONSECA\r\n0001365524\r\nNAIR DE LOURDES SILVA\r\n0000705917\r\nNAIR DE SOUZA ROSARIO SANTOS\r\n0001704974\r\nNAIR FERREIRA DE FREITAS\r\n0001455344\r\nNAIR FIGUEIRA LOBAO\r\n0000150904\r\nNAIR GOMES\r\n0001674771\r\nNAIR JOAQUIM DA SILVA\r\n0000256825\r\nNAIR LEMOS CIGLIONI\r\n0004357145\r\nNAIRA MILENE SILVA VOSMIRKO\r\n0001366073\r\nNANCI FERREIRA DA SILVA\r\n0003437630\r\nNANCI RIO BRANCO DA SILVA\r\n0000653871\r\nNANCY DA SILVA MARTINS\r\n0001366333\r\nNANUZEA PEIXOTO DE LORETO\r\n0001366368\r\nNARA ARAUJO DE OLIVEIRA SOARES\r\n0001574298\r\nNARA AVILA\r\n0001630316\r\nNARCIZA MENDES DE OLIVEIRA\r\n0001022272\r\nNARDA BARRETO P BERNARDES\r\n0001792584\r\nNATA FERREIRA LAMEGO PEREIRA\r\n0004209069\r\nNATALIA BRAGA DE OLIVEIRA\r\n0004332553\r\nNATALIA CANELLAS DE OLIVEIRA\r\n0004334940\r\nNATALIA CORREA DA FONSECA\r\n0001366425\r\nNATALIA CRISTINA PEREIRA LIMA\r\n0000603104\r\nNATALIA DA COSTA SILVA\r\n0004385126\r\nNATALIA DA MOTTA\r\n0005001383\r\nNATALIA DAMASCENO DOS SANTOS\r\n0004333034\r\nNATALIA SOUZA MERCES\r\n0001066554\r\nNATALICIO VIANA PAES\r\n0001710738\r\nNATALINA ANA DE SOUZA\r\n0000409883\r\nNATALINA MATIAS DA SILVA\r\n0002659924\r\nNATANAEL ALVES TEIXEIRA FILHO\r\n0002283491\r\nNATANAEL DALTRO POMPEU\r\n0001366628\r\nNATASHA CASAIS TEIXEIRA\r\n0001708785\r\nNATASHA OHANNA TEIXEIRA JANEIRO\r\n0001024697\r\nNATASHA PALOMA DOS S MARTINS\r\n0001366683\r\nNATASHA SOARES DE SOUZA\r\n0004266044\r\nNATHALIA CORDEIRO JULIO\r\n0004239234\r\nNATHALIA DA SILVA BERNARDO\r\n0004354848\r\nNATHALIA DOS SANTOS CORREA\r\n0004274385\r\nNATHALIA MONTEIRO ANDRAUS\r\n0004275422\r\nNATHALIA ROMANO DE CARVALHO\r\n0004244206\r\nNATTALY VIEIRA DA SILVA\r\n0004244207\r\nNATTASHA VIEIRA DA SILVA\r\n0004246598\r\nNAYARA APARECIDA PASSOS DA SILVA\r\n0001719708\r\nNAYR DE AQUINO DELPHINO\r\n0004262803\r\nNAYT YURI DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n0001587469\r\nNAZARE INAIZA DE SOUZA SANTOS\r\n0001754995\r\nNAZARE MENDES DE ALMEIDA\r\n0000751303\r\nNEA CARVALHO BATISTA\r\n0001367044\r\nNEA DE OLIVEIRA\r\n0001222105\r\nNEDDA STELMAN COSTA PEREIRA\r\n0001367074\r\nNEDIR MARIA VIEIRA DE LIMA\r\n0002997595\r\nNEDSON DURAES FERNANDES\r\n0004013243\r\nNEI DA SILVA GONCALVES\r\n0000620684\r\nNEI GOMES\r\n0000554942\r\nNEIA DANIEL DE ALCANTARA\r\n0000288753\r\nNEIDA LOPES DA SILVA\r\n0000540350\r\nNEIDA SOARES MACHADO\r\n0001367184\r\nNEIDE BORGES DA SILVA\r\n0001367223\r\nNEIDE CORREA LOUZADA\r\n0001021364\r\nNEIDE DA SILVA TORQUATO\r\n0001367304\r\nNEIDE DE SOUZA MACHADO\r\n0001455862\r\nNEIDE JOSE DA SILVA\r\n0001475812\r\nNEIDE MEDEIROS DE CAMPOS\r\n0001603122\r\nNEIDE PAULINA DOS SANTOS\r\n0001455913\r\nNEIDE TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n0001556795\r\nNEIDY VILLELA\r\n0001455931\r\nNEILA GUIMARAES ALVES\r\n0004361631\r\nNEIVA DA SILVA MELO\r\n0004382265\r\nNEIVA DE ALCANTARA FRANCA\r\n0001367566\r\nNEIVA DE SOUZA LADEIRA\r\n\r\n0001560234\r\nNELCI NUNES DE OLIVEIRA\r\n0003578187\r\nNELCI PEREIRA DA SILVA\r\n0001524283\r\nNELCI SANT ANNA DE SOUZA\r\n0003745124\r\nNELCO R DE SOUZA\r\n0001484077\r\nNELI FLORIM\r\n0001661427\r\nNELI MARINS CANAZARO\r\n0001455984\r\nNELI NASCIMENTO\r\n0001455996\r\nNELI VITORIA F D MIRANDA\r\n0004146527\r\nNELIA CAMPELLO FALCAO\r\n0001368003\r\nNELMA MARIA DE SOUZA\r\n0001083747\r\nNELSI ANDREA BARROS LIMA SILVEIRA\r\n0000942814\r\nNELSON ALFRED SMITH\r\n0000154586\r\nNELSON BENEDITO BARBOSA\r\n0000597630\r\nNELSON CAMARGO VARELA\r\n0003489105\r\nNELSON CARDOSO TEIXEIRA NETO\r\n0002616223\r\nNELSON DOS SANTOS\r\n0002381066\r\nNELSON GONCALVES DA CONCEICAO\r\n0002917438\r\nNELSON GUEDES DA SILVA\r\n0003177335\r\nNELSON LAGE DIAS\r\n0000620155\r\nNELSON LOPES DE GUSMAO\r\n0004360991\r\nNELSON RANGEL COUTINHO NETO\r\n0003486198\r\nNELY DE ALMEIDA ROCHA\r\n0001456135\r\nNELY DE SOUZA NASCIMENTO\r\n0001368173\r\nNELY FERREIRA DE AGUIAR\r\n0001866157\r\nNELY SANZ DUNNINGHAM\r\n0001684582\r\nNELZA GONCALVES\r\n0000655891\r\nNELZIRA SALVADOR BATISTA\r\n0000514447\r\nNESTOR MICAELA\r\n0001799509\r\nNEUCINA SANDRA ALVES DA SILVA\r\n0003767085\r\nNEUSA BASTOS DE ALMEIDA\r\n0001696913\r\nNEUSA CORREA CRUZ\r\n0000410505\r\nNEUSA DE CASTRO GUERRA\r\n0001368438\r\nNEUSA EOLINA SOARES MOURA\r\n0001583326\r\nNEUSA FRANCISCO DA SILVA\r\n0003272177\r\nNEUSA MARIA DE ALMEIDA FECHER\r\n0001856795\r\nNEUSA VILLAR PAIXAO\r\n0004334525\r\nNEUSELI FILARDO SILVA\r\n0001234034\r\nNEUSELI LOPES DA SILVA\r\n0001793216\r\nNEUTON CARLOS VIEIRA\r\n0000628800\r\nNEUZA AGUIAR SOUZA\r\n0003527775\r\nNEUZA AMELIA RAMOS ALVES\r\n0001575572\r\nNEUZA CAETANO DA SILVA\r\n0004251755\r\nNEUZA DA SILVA BASTOS\r\n0001522984\r\nNEUZA DA SILVA DUTRA\r\n0001519655\r\nNEUZA DE OLIVEIRA\r\n0000596946\r\nNEUZA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n0000947292\r\nNEUZA LOPES DA SILVA\r\n0001496922\r\nNEUZA MARIA CAETANO DA SILVA\r\n0004189789\r\nNEUZA MARIA DA CONCEICAO SANTOS\r\n0003273185\r\nNEUZA MARIA DE OLIVEIRA\r\n0001518841\r\nNEUZA REZENDE DE SILVA\r\n0001369254\r\nNEUZA RIBEIRO MACHADO\r\n0000067102\r\nNEUZA RODRIGUES DA SILVA\r\n0001026336\r\nNEUZA SOARES DE ARAUJO\r\n0003575853\r\nNEUZIRA MORENO DA SILVA\r\n0003369123\r\nNEVANI SODRE FERREIRA\r\n0000885078\r\nNEWTON JOSE MONTEIRO\r\n0002964884\r\nNEWTON MOREIRA LOPES\r\n0000790036\r\nNEWTON VIEIRA DE BARROSO MACHADO\r\n0000161195\r\nNEY TELLES\r\n0001683685\r\nNEYDE FONSECA RIBEIRO\r\n0000616025\r\nNEYDE MARIA DOS SANTOS\r\n0000745476\r\nNEYDE PEREIRA CARVALHO\r\n0001527255\r\nNICE FRAGA DA SILVA\r\n0001369784\r\nNICE PIMENTEL MOLLO\r\n0001486524\r\nNILA ESQUERDO MACHADO\r\n0003394784\r\nNILBER HENRIQUE SUISSO\r\n0001369952\r\nNILCE FONSECA DE OLIVEIRA\r\n0000792735\r\nNILCE GONCALVES DUTRA\r\n0001066715\r\nNILCE TAVARES DE AZEVEDO\r\n0001662693\r\nNILCEA CASEMIRO DO COUTO\r\n0001574595\r\nNILCEA FERREIRA\r\n0001496217\r\nNILCEA R OLIVEIRA\r\n0004214032\r\nNILCEA SPINELLI\r\n0004244012\r\nNILCEIA DE PINHO\r\n0001661094\r\nNILDA AUGUSTA DA SILVA\r\n0003532095\r\nNILDA CALDEIRA DE ASSIS\r\n0001542202\r\nNILDA DA SILVA\r\n0001370203\r\nNILDA DE OLIVEIRA\r\n0001486630\r\nNILDA GALVAO DA SILVA\r\n0001714526\r\nNILDA MARTINS DA FONSECA\r\n0001593692\r\nNILDEA ANGELO\r\n0000348067\r\nNILDO DIAS DE CASTRO\r\n0001519353\r\nNILMA DA S FERREIRA\r\n0000942503\r\nNILO ALVES NETO\r\n0000188456\r\nNILO RODRIGUES DE SOUZA\r\n0002989362\r\nNILSON ANTONIO DE ALMEIDA\r\n0000085374\r\nNILSON BENTO ROSA\r\n0000085595\r\nNILSON CORDEIRO DA SILVA\r\n0002399863\r\nNILSON DE BRITO BRIVIO\r\n0004351472\r\nNILSON DOS SANTOS BARROS\r\n0000366936\r\nNILSON GOMES DE SOUZA\r\n0002626064\r\nNILSON ROCHA\r\n0000048947\r\nNILSON SANTOS ROMAO\r\n0004361589\r\nNILSON SILVA BATISTA\r\n0000605237\r\nNILSON THEODORO\r\n0000532937\r\nNILTA VIEIRA MIOTE\r\n0000500626\r\nNILTON ALVES DO NASCIMENTO\r\n0001485639\r\nNILTON DA SILVA\r\n0000491376\r\nNILTON DOMINGOS DA COSTA\r\n0000093818\r\nNILTON SILVA DOS SANTOS\r\n0000067365\r\nNILTON TEIXEIRA MENDES\r\n0001038086\r\nNILZA CAMPOS DE OLIVEIRA MORAES\r\n0001188357\r\nNILZA DE FATIMA GOMES VIANA\r\n0000260054\r\nNILZA DOS SANTOS F MONTEIRO\r\n0001208386\r\nNILZA FERRAZ\r\n0001680630\r\nNILZA GONCALVES DE MATTOS\r\n0001586376\r\nNILZA HELENA DE SOUZA\r\n0003758461\r\nNILZA MARIA RIBEIRO\r\n0001790965\r\nNILZA MARIA VIEIRA\r\n0001371116\r\nNILZA PEREIRA GONCALVES\r\n0003920156\r\nNILZA REGINA ESTEVES COSTA\r\n0001490744\r\nNILZA RIBEIRO MATHEUS\r\n0004243846\r\nNILZA VIEIRA DA SILVA\r\n0001503063\r\nNILZELITA GITSIN PINHEL\r\n0002670075\r\nNILZO BUARQUE DE LIMA\r\n0000571215\r\nNISETE AUGUSTA DE AMIGO\r\n0000364596\r\nNIVALDO BEZERRA SALES\r\n0004246734\r\nNIZA DE SOUZA BONUTTI\r\n0004354771\r\nNOE ALEXANDRE CAMPOS FILHO\r\n0001457426\r\nNOEMIA M QUINTILIANO\r\n0001658641\r\nNOEMIA O D SANTOS\r\n0001371818\r\nNOEMIA SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0001371855\r\nNOEMY FIGUEIREDO FREITAS VALLE\r\n0000826561\r\nNORIE NASCIMENTO DA SILVA\r\n0001627535\r\nNORMA AZEVEDO NOGUEIRA\r\n0001503494\r\nNORMA DA SILVA GUIMARAES\r\n0001457474\r\nNORMA DE AZEVEDO PEREIRA\r\n0001499633\r\nNORMA DE SOUZA SIQUEIRA\r\n0003939752\r\nNORMA LIBIA BARROSO CHAGAS\r\n0000738248\r\nNORMA LOPES CERQUEIRA LIMA\r\n0000650447\r\nNORMA LUCIA LIMA DOS SANTOS\r\n0001372204\r\nNORMA RIBEIRO CARVALHO\r\n0003745914\r\nNORMA SUELY SOARES DE ALMEIDA\r\n0001457578\r\nNORMA THEREZA BANDEIRA DE MELLO\r\n0001457592\r\nNORMELIA MUNIZ COELHO\r\n0001576356\r\nNORVINDA FERNANDES BARROSO\r\n0003391393\r\nNUBIA CATIA RANGEL BARCELOS\r\n0000541366\r\nNUBIA COZZOLINO\r\n0004252135\r\nNUBIA FAGUNDES DA SILVA\r\n0001683933\r\nNURIMAR RIBEIRO MELLO\r\n0001870922\r\nNYLSE FERNANDES LINO\r\n0004244186\r\nODALEA CUNNINGHAM GUIMARAES\r\n0001372577\r\nODALEA FERREIRA DA SILVA\r\n0001457684\r\nODENIR DE O MOREIRA\r\n0004330691\r\nODETE ANTONIA DE CARVALHO\r\n0001488196\r\nODETE COSTA FREIRE\r\n0003668293\r\nODETE DE ALMEIDA\r\n0000794655\r\nODETE DE OLIVEIRA VIANA\r\n0000538430\r\nODETE GUIMARAES VERAS\r\n0003318833\r\nODETE MARIA DA SILVA\r\n0004320328\r\nODETO FERREIRA DE LIMA\r\n0001765387\r\nODETTE DE OLIVEIRA BRITO\r\n0001733177\r\nODETTE MENDES DOS SANTOS\r\n0004246090\r\nODILON DA COSTA BEZERRA\r\n0002423416\r\nODILON DA SILVA PEREIRA\r\n0002819803\r\nODILON JOSE FREITAS DOS SANTOS\r\n0001670366\r\nODINEIA COUTINHO DA FONSECA\r\n0004251572\r\nOGIVAN RODRIGUES DA SILVA\r\n0000827091\r\nOLAYR DA COSTA VAZ\r\n0000285343\r\nOLEABIM EBER PECLAT\r\n0001134002\r\nOLGA DA SILVA CORREA\r\n0001646236\r\nOLGA FERREIRA MACHADO\r\n0001373554\r\nOLGA LUIZA DOS SANTOS\r\n0001373672\r\nOLGA RODRIGUES DA SILVA\r\n0000800614\r\nOLICEA HENRIQUE GONCALVES\r\n0001621665\r\nOLIMPIA DA SILVA\r\n0001880755\r\nOLINDA CERVATA DE SOUZA\r\n0001457944\r\nOLINDA CORREA E SILVA\r\n0001475755\r\nOLINDA MARIA DE OLIVEIRA\r\n0003487325\r\nOLIONES MEDEIROS DE CASTRO\r\n0001856742\r\nOLIVIA DA GLORIA ANTUNES COELHO DE BARROS\r\n0000610886\r\nOLIVIA SANTOS PEREIRA DA CRUZ\r\n0000590356\r\nOLIVIO FABIO DA SILVA\r\n0000756115\r\nOMAR RAMOS DE SOUSA\r\n0001374205\r\nONDINA DE MELLO MACEDO\r\n0000605361\r\nONDINA DOS SANTOS LEAL\r\n0001705113\r\nONDINA FARIAS DOS SANTOS\r\n0004245542\r\nONILDO MAGALHAES COSTA\r\n0001458173\r\nONOFRA CAETANO\r\n0000606146\r\nONOFRE RODRIGUES DE SOUZA\r\n0003736715\r\nORACI SANT ANA FERREIRA\r\n0004243891\r\nORACY CORNELIO GODIM\r\n0001475637\r\nORENILCE DO COUTO LOPES\r\n0001483972\r\nORIDIA RODRIGUES MACARIO MORAES\r\n0000610434\r\nORLANDO BARROS DA SILVA\r\n0000251886\r\nORLANDO DE AGUIAR C FILHO\r\n0002300002\r\nORLANDO FELIX RIBEIRO JUNIOR\r\n0000827883\r\nORLANDO FERNANDES TESTA\r\n0002945584\r\nORLANDO ZACCONE DELIA FILHO\r\n0000888483\r\nOSAKI GAMA DE CASTRO\r\n0003212506\r\nOSCAR AUGUSTO FRAGOSO\r\n0000183914\r\nOSCAR TEIXEIRA FILHO\r\n0002003667\r\nOSIAS GOMES DE SOUZA\r\n0004254552\r\nOSMAR DE SOUZA GUSMAO NETO\r\n0002319692\r\nOSMAR PAIVA CAMELO\r\n0000217781\r\nOSMAR RODRIGUES\r\n0001374944\r\nOSVALDIR RIBEIRO BASILIO\r\n0004173933\r\nOSVALDO ALVES PEREIRA\r\n0002207587\r\nOSVALDO FRANCISCO CHAGAS\r\n0001524124\r\nOSVALINA DOS SANTOS MIRANDA\r\n0000722406\r\nOSWALDINA BORGES BAPTISTA\r\n0001666794\r\nOSWALDINA PUGA DOS SANTOS\r\n0000701976\r\nOSWALDO FERREIRA\r\n0003071346\r\nOSWALDO MACEDO COSTA\r\n0004212493\r\nOTAVIO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n0000734243\r\nOTAVIO DO ROSARIO LEMES\r\n0004385753\r\nOTAVIO GABRICH\r\n0002935965\r\nOTAVIO GARCIA GABRIELLI\r\n0000615381\r\nOTAVIO HENRIQUE IGREJA DE AMORIM\r\n0003194336\r\nOTHOILDE LEAL CHRISTO\r\n0004343509\r\nOTILIO OLIVEIRA SOUZA DE PAULA\r\n0001375217\r\nOZEAS MENEZES COUTINHO\r\n0002261954\r\nOZIAS ALVES DOS SANTOS\r\n0004254026\r\nOZIEL NASCIMENTO DA SILVA\r\n0000171082\r\nOZIEL RODRIGUES\r\n0004268004\r\nOZZIMAR PAULINO DE OLIVEIRA\r\n0004280837\r\nPABLO BARRETO GARCIA\r\n0004262251\r\nPABLO FERREIRA BARBOSA\r\n0000653965\r\nPABLO GOMES ALVARENGA\r\n0004344028\r\nPABLO LUIZ DE SOUZA GOMES\r\n0003767326\r\nPALMIRA APARECIDA DE MATOS\r\n0001033797\r\nPALMYRA DE SOUZA\r\n0001375403\r\nPALMYRA LOPES DOS SANTOS\r\n0001607985\r\nPAOLA MELLO SOARES DA SILVEIRA\r\n0004360716\r\nPAOLA VIEIRA ALBANO REIS\r\n0001610714\r\nPARAGUASSU COSTA PRATA\r\n0001375567\r\nPATRICIA ALVES FITTIPALDI\r\n0001230264\r\nPATRICIA ANDRADE DOS SANTOS\r\n0004357104\r\nPATRICIA BATISTA MELO LOPES\r\n0003478335\r\nPATRICIA CHAVES DA SILVA\r\n0004362810\r\nPATRICIA CONCEICAO SILVA\r\n0001458659\r\nPATRICIA COUTTO SILVEIRA DE BARROS\r\n0001375811\r\nPATRICIA DE ARAUJO QUARESMA\r\n0001864469\r\nPATRICIA DE FATIMA DIAS MONTEIRO\r\n0004185061\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n0004358443\r\nPATRICIA DETULIO MOTTA ARAGAO\r\n0001376167\r\nPATRICIA MAMEDE FERREIRA\r\n0001376174\r\nPATRICIA MARCELINO DA SILVA\r\n0001376185\r\nPATRICIA MARCILIO\r\n0004356115\r\nPATRICIA MARTINS ASSUNCAO\r\n0003750745\r\nPATRICIA MONTEIRO TEIXEIRA DA CUNHA\r\n0004244164\r\nPATRICIA NEVES DE BRITTO PEREIRA\r\n0001376358\r\nPATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA\r\n0001376395\r\nPATRICIA RIBEIRO\r\n0001685983\r\nPATRICIA ROQUE VIANA\r\n\r\n0001222275\r\nPATRICIA TAVARES RIBEIRO\r\n0001546672\r\nPAULA ABIERI DE OLIVEIRA\r\n0001458914\r\nPAULA BONFIN RODRIGUES\r\n0001038125\r\nPAULA BRAZ SERRA\r\n0000652867\r\nPAULA CRISTINA DE JESUS\r\n0004355492\r\nPAULA DE ASSIS SILVA\r\n0004349813\r\nPAULA DE CASTRO GABINA\r\n0001376731\r\nPAULA DOS SANTOS SIMO\r\n0001586468\r\nPAULA FERREIRA DURAES\r\n0004207760\r\nPAULA FILGUEIRAS ETIENNE\r\n0001458933\r\nPAULA GUIMARAES PAVANELLI\r\n0001479195\r\nPAULA MARIA PEREIRA\r\n0001711921\r\nPAULA MARIOZZI TAVARES DE CASTRO\r\n0000653247\r\nPAULA SOUZA DOS SANTOS\r\n0001376952\r\nPAULO AGOSTINHO DA SILVA\r\n0000947641\r\nPAULO ALVES DE FRIAS\r\n0000817684\r\nPAULO BANDEIRA\r\n0003486552\r\nPAULO CAMARA DE ARAUJO\r\n0003648925\r\nPAULO CELSO CLEMENTINO VIDAL\r\n0002470447\r\nPAULO CESAR AMORIM LOPES\r\n0002383992\r\nPAULO CESAR CORREA DA SILVA\r\n0002297186\r\nPAULO CESAR COSTA\r\n0004259036\r\nPAULO CESAR COUTINHO JUNIOR\r\n0000597380\r\nPAULO CESAR DE MOARES\r\n0002410928\r\nPAULO CESAR FREITAS DE MATOS\r\n0002334828\r\nPAULO CESAR LIMA DE ARAUJO\r\n0000534503\r\nPAULO CESAR LINS\r\n0001945822\r\nPAULO CESAR RODRIGUES CRIVELLA\r\n0004277539\r\nPAULO CESAR RODRIGUES LOPES\r\n0004278559\r\nPAULO CESAR THOMPSON VIEGAS\r\n0000631402\r\nPAULO CESAR VIDAL\r\n0002425053\r\nPAULO CIRO DA SILVA MENDONCA\r\n0000092892\r\nPAULO DE MONTESE CUNHA CHAGAS\r\n0000065734\r\nPAULO DE OLIVEIRA BASTOS NOGUEIRA DA SILVA\r\n0000156505\r\nPAULO ESTEVAM DE PAIVA\r\n0003430864\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n0002501676\r\nPAULO FRANCISCO MOREIRA PINTO\r\n0002162115\r\nPAULO GOMES DE SOUZA\r\n0004361214\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO\r\n0004349087\r\nPAULO HENRIQUE PACE\r\n0002631852\r\nPAULO LOURENCO DE OLIVEIRA\r\n0004138666\r\nPAULO LUIZ DOMINGOS\r\n0003189245\r\nPAULO MARCIO MARTINS\r\n0004253617\r\nPAULO MARQUES MENDES DA CUNHA\r\n0000873153\r\nPAULO MENDES\r\n0000888682\r\nPAULO PEREIRA RODRIGUES\r\n0000129291\r\nPAULO ROBERTO B COCHITO\r\n0004347865\r\nPAULO ROBERTO BASTOS COCHITO FILHO\r\n0003962235\r\nPAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES\r\n0002939592\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n0003082664\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n0002958279\r\nPAULO ROBERTO FRANCO\r\n0000651649\r\nPAULO ROBERTO LUIZ FRANCA\r\n0004364988\r\nPAULO ROBERTO SCHMITZ FERREIRA\r\n0004220345\r\nPAULO SAO LUIZ BORGES\r\n0004256291\r\nPAULO SERGIO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n0004333283\r\nPAULO SILAS MOREIRA DA SILVA\r\n0004262197\r\nPAULO TARSO GOMES DE ARAUJO\r\n0001038143\r\nPAULO VICTOR AMABILHO APRIGIO AGUIAR\r\n0004343515\r\nPAULO VICTOR SANTOS TORRES\r\n0001799325\r\nPAULO VITO HYPOLITO PENTAGNA\r\n0001535115\r\nPEDRINA DE MORAES\r\n0004258982\r\nPEDRO AUGUSTO DE FRANCA FILHO\r\n0004244665\r\nPEDRO BASTOS DE MELLO E SOUZA\r\n0004246308\r\nPEDRO DA COSTA TELLES\r\n0002488418\r\nPEDRO GONCALVES BORGES\r\n0000836199\r\nPEDRO GUIZARDI\r\n0001377538\r\nPEDRO HENRIQUE ALVIM G MONTEIRO\r\n0004375635\r\nPEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n0000614540\r\nPEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SOARES\r\n0004283821\r\nPEDRO HENRIQUE GUIMARAES COSTA\r\n0004344188\r\nPEDRO HENRIQUE NARCISO\r\n0004244558\r\nPEDRO HENRIQUE PINHEIRO CALMON\r\n0004320523\r\nPEDRO HENRYQUE ARAUJO COSTA D DOS S\r\n0004348339\r\nPEDRO LUCAS CLEVELAND\r\n0004364930\r\nPEDRO LUIZ MELLO LOBATO DOS SANTOS\r\n0001632667\r\nPEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVAO PALMA\r\n0004351416\r\nPEDRO NASCIMENTO TELES\r\n0002587334\r\nPEDRO NEY ANESI URURAHY\r\n0002421323\r\nPEDRO OLIVEIRA CIRINO\r\n0002496520\r\nPEDRO PAULO FERREIRA DA COSTA\r\n0004212298\r\nPEDRO PAULO PINTO BASTOS JUNIOR\r\n0001635913\r\nPEDRO ROBERTO E DA SILVEIRA\r\n0002350763\r\nPEDRO SERGIO DA SILVA DURAO\r\n0003548116\r\nPEDRO SERGIO VASCONCELOS PADILHA\r\n0001709095\r\nPENHA DA SILVA\r\n0001377662\r\nPENINA DE OLIVEIRA PORTUGAL\r\n0004263173\r\nPERCILIANA MARIA DE ARRUDA\r\n0000405875\r\nPETERSON SOARES COELHO\r\n0004192196\r\nPETERSON VIEIRA CARVALHO SILVA\r\n0000605242\r\nPHABLO DE ALMEIDA MARTINS\r\n0000015625\r\nPHILOMENA MARIANO VIEIRA\r\n0001504243\r\nPHILOMENA PEREIRA CARDOSO\r\n0002937367\r\nPIERRE ERNEST BARROSO CHENU\r\n0001689308\r\nPILAR DE SOUZA NEVES DOMINGUEZ\r\n0001098921\r\nPLACIDINA GOMES PECANHA\r\n0004243918\r\nPLINIO GONCALVES CORGUINHO\r\n0004386506\r\nPOLIANA CORREA LEAL\r\n0004271393\r\nPOLYANNA GUEDES PERETE\r\n0004361686\r\nPRISCILA ALVARENGA DE OLIVEIRA\r\n0001378064\r\nPRISCILA CARLA P SANTOS\r\n0001082304\r\nPRISCILA CARVALHO DE ALMEIDA\r\n0004349461\r\nPRISCILA DA SILVA VIEIRA\r\n0004363035\r\nPRISCILA DE BARROS THOMAZINI\r\n0001188567\r\nPRISCILA GERALDINO DOS SANTOS\r\n0001666803\r\nPRISCILA LUCIA DOS SANTOS\r\n0001499035\r\nPRISCILA MOREIRA NABUCO\r\n0000652424\r\nPRISCILA RAMOS P C T DA SILVA\r\n0000602125\r\nPRISCILA RODRIGUES DA SILVA\r\n0001514698\r\nPRISCILA SANTOS PONTES\r\n0004380709\r\nPRISCILA SILVA DE AZEVEDO\r\n0004276475\r\nPRISCILA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n0004357894\r\nPRISCILLA VALIM DAIELLO\r\n0001659375\r\nPULCHERIA DOS SANTOS MARTINS\r\n0000726125\r\nPUREZA DE LOURDES LOURENCO LEAL\r\n0001459305\r\nQUEDMA ROCHA GERMANO\r\n0000869696\r\nRACHEL ALVES DA SILVA\r\n0001637357\r\nRACHEL DA SILVA FONTES\r\n0004365100\r\nRACHEL DE CARVALHO DE REZENDE\r\n0001378458\r\nRACHEL DE MATOS SILVA\r\n0001637617\r\nRACHEL FERREIRA DE MOURA\r\n0001378490\r\nRACHEL FREITAS DE QUEIROZ\r\n0001584711\r\nRACHEL LOPES CROCCIA\r\n\r\n0003231012\r\nRACHEL NICOLAU SANTOS PACHECO\r\n0001697166\r\nRADINALVO PEREIRA DE SOUZA\r\n0004278914\r\nRAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS\r\n0003562714\r\nRAFAEL CARAVELOS BARRA\r\n0004363081\r\nRAFAEL CARDOSO DA SILVA\r\n0004347806\r\nRAFAEL CARVALHO SUETH\r\n0004304081\r\nRAFAEL DIAS RIBEIRO\r\n0001378755\r\nRAFAEL DUARTE AZEVEDO\r\n0004328600\r\nRAFAEL FERREIRA NAGIB\r\n0004321966\r\nRAFAEL LIMA GOMES\r\n0004242609\r\nRAFAEL LUIS DAMIAO BRAGA\r\n0004375370\r\nRAFAEL MENICUCCI\r\n0004183803\r\nRAFAEL NUNES CAMPOS MACIEL\r\n0004389223\r\nRAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n0002424458\r\nRAFAEL PAIVA DE MELLO\r\n0004325675\r\nRAFAELA ARAUJO COLPAS L SILVA\r\n0004365105\r\nRAFAELA DA SILVA CAVALCANTI\r\n0004361328\r\nRAFAELA GADELHA ALVES\r\n0000656280\r\nRAFAELA NOGUEIRA SILVA RODRIGUES\r\n0004257790\r\nRAFAELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n0004362045\r\nRAFAELA QUEIROS DA COSTA\r\n0004205768\r\nRAFAELA SOUZA DA SILVA\r\n0000606135\r\nRAFAELLA MENDES DE CARVALHO\r\n0000602917\r\nRAIMUNDA MATILDE CORDEIRO GONCALVES\r\n0000389057\r\nRAIMUNDA MOREIRA NOEL\r\n0000526858\r\nRAIMUNDO NONATO RIBEIRO\r\n0001634436\r\nRAISSA MAIA BACOS\r\n0004386851\r\nRANNA MARTINS GOMES DA SILVEIRA\r\n0004330364\r\nRAPHAEL BARRETO AQUINO DOS SANTOS\r\n0004355848\r\nRAPHAEL BRAZ DE CARVALHO\r\n0004369990\r\nRAPHAEL GARCIA GOMES\r\n0001378812\r\nRAPHAEL HENRIQUE REIS DE SOUZA\r\n0000773980\r\nRAPHAEL NOBERTO\r\n0004352638\r\nRAPHAEL SANTOS GONCALVES\r\n0001379385\r\nRAQUEL APARECIDA VIDAL MIRANDA\r\n0004360774\r\nRAQUEL ARAUJO CURTY FERNANDES\r\n0004374519\r\nRAQUEL CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n0004363279\r\nRAQUEL DA COSTA DURAES\r\n0004353936\r\nRAQUEL DE GOUVEA CARDOSO\r\n0002456995\r\nRAQUEL DE SOUZA OLIVEIRA\r\n0003084154\r\nRAQUEL DOS SANTOS SILVA DE SOUZA\r\n0004363496\r\nRAQUEL DUTRA LIMA\r\n0004353665\r\nRAQUEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n0004274333\r\nRAQUEL FIALHO RUBIM\r\n0004353607\r\nRAQUEL LOUZADA TASMO EL HUAICK DAPI\r\n0004360985\r\nRAQUEL PATOCINIO DE CAMPOS\r\n0001640748\r\nRAQUEL PEREIRA BARBOSA\r\n0004359181\r\nRAQUEL ROCHA MARQUES DOS SANTOS\r\n0002261105\r\nRAUL DELFINO DE FREITAS\r\n0000477044\r\nRAUL MOREIRA DA COSTA\r\n0001492966\r\nRAYANE ALBUQUERQUE BISPO SANTOS\r\n0004237047\r\nRAYANE DE LIMA PONTES\r\n0004211553\r\nRAYANE MIRANDA VIVONE DA SILVA\r\n0000324576\r\nRAYMUNDO GOMMER M B V BUGGENHOUT\r\n0000767835\r\nRAYMUNDO RODRIGUES DO REGO CHAVE\r\n0004342771\r\nRAYNAN WINDSON DA SILVA SOUZA\r\n0001837774\r\nREBECA KUMMER\r\n0001844005\r\nREBECCA COHEN\r\n0004359155\r\nREBECCA IMENES FAGUNDES DA SILVA\r\n0001677805\r\nREBEKA PEREIRA CARAMALHO\r\n0000622628\r\nREGIANE GOUVEA MAXIMIANO BARDASSONI\r\n0001586823\r\nREGINA ALVADIA\r\n0001379801\r\nREGINA ALVES DE LIMA\r\n0001459498\r\nREGINA ANTONIO DA SILVA\r\n0004270444\r\nREGINA CARDOSO DE AGUIAR\r\n0004351114\r\nREGINA CELIA BUZO DE SOUZA\r\n0001459593\r\nREGINA CELIA DA SILVA\r\n0002002643\r\nREGINA CELIA DA SILVA\r\n0004360946\r\nREGINA CELIA DA SILVA\r\n0003284306\r\nREGINA CELIA DA SILVA AZEVEDO\r\n0001687314\r\nREGINA CELIA DA SILVA SOUZA\r\n0001608838\r\nREGINA CELIA DE CARVALHO SILVA\r\n0001704677\r\nREGINA CELIA DE SOUZA CAMPOS\r\n0001650833\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS MELLO\r\n0001379972\r\nREGINA CELIA GUIMARAES\r\n0003544217\r\nREGINA CELIA LAGEDO ALVES\r\n0001380002\r\nREGINA CELIA MARQUES\r\n0001459650\r\nREGINA CELIA MIRANDA DA SILVA\r\n0001655103\r\nREGINA CELIA RIBEIRO CAVALCANTI\r\n0000665247\r\nREGINA CLOTILDE DO PRADO SOUSA\r\n0000560741\r\nREGINA COELI ALVES MENEZES\r\n0001673665\r\nREGINA COELI DE ALMEIDA\r\n0001614716\r\nREGINA DE ALMEIDA CHAGAS DELGADO\r\n0001470326\r\nREGINA FATIMA DE FREITAS\r\n0003565044\r\nREGINA GOMES CARAJOINAS\r\n0001459761\r\nREGINA GONCALVES PONTES\r\n0001380375\r\nREGINA HELENA RIBEIRO DANTAS\r\n0000520472\r\nREGINA LOPES LOBAO\r\n0001495014\r\nREGINA LUCIA ARAUJO DOS SANTOS\r\n0001610297\r\nREGINA LUCIA DE ALMEIDA\r\n0001504625\r\nREGINA LUCIA NOVAES LIMA\r\n0003121596\r\nREGINA MARIA DOS SANTOS ROCHA\r\n0002561466\r\nREGINA MARIA LIBONATI DE ALBUQUERQUE\r\n0004329868\r\nREGINA MESQUITA PARADA\r\n0000616140\r\nREGINA MOREIRA DA SILVA\r\n0003603716\r\nREGINA NOGUEIRA DA CRUZ\r\n0001380893\r\nREGINALDO AMARAL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n0004378760\r\nREGINALDO ASSD MOCAIBER\r\n0004332981\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n0000252153\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA MAIA\r\n0000643716\r\nREGINALDO DOS SANTOS\r\n0004342916\r\nREGINALDO SILVA ROQUE\r\n0002608326\r\nREINALDO CORREA JORGE\r\n0002425267\r\nREINALDO DOS SANTOS RANGEL\r\n0000060214\r\nREINALDO FRANCISCO SANTOS\r\n0004243957\r\nREINALDO ROSA SERENO\r\n0003705965\r\nREMISSON BARRAQUI\r\n0004259418\r\nRENAN BITTENCOURT DE SOUZA\r\n0004257603\r\nRENAN DE FARIA NEVES\r\n0004251927\r\nRENAN DO NASCIMENTO PANICHI\r\n0000603275\r\nRENAN GONCALVES DA COSTA RAQUEL\r\n0004349729\r\nRENAN LUBANCO ASSIS\r\n0000654175\r\nRENAN MARINHO HONORATO\r\n0004361251\r\nRENAN PEDROSO PANTALEAO DE MORAIS\r\n0004348870\r\nRENAN SANTOS DA SILVA\r\n0004322739\r\nRENAN TERRA CARREIRA\r\n0001381154\r\nRENAQUELINE CLAUDIA PEREIRA\r\n0004325678\r\nRENATA ARAUJO COLPAS LEITE SILVA\r\n0001381235\r\nRENATA CARDOZO CARVALHO\r\n0001613287\r\nRENATA CERVATA DE SOUZA\r\n0001852043\r\nRENATA CRISTINA DA SILVA BARRETTO\r\n0004360393\r\nRENATA CRISTINA FREITAS REBELO\r\n0003432945\r\nRENATA DA SILVA BORGES\r\n\r\n0004198936\r\nRENATA DA SILVA FONSECA V LEAL\r\n0004360943\r\nRENATA DE ANDRADE RIBEIRO\r\n0000611890\r\nRENATA DE FREITAS MACIEL\r\n0001381474\r\nRENATA DE MOURA RAPOSO\r\n0004352083\r\nRENATA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n0004390651\r\nRENATA FIGUEIREDO PILAR\r\n0001460065\r\nRENATA GUIMARAES PAVANELLI\r\n0001664226\r\nRENATA HOHL\r\n0004237690\r\nRENATA KELLY FERNANDES DA SILVA\r\n0001021978\r\nRENATA LILENBAUM\r\n0001381617\r\nRENATA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n0004376753\r\nRENATA MERCES LEITE\r\n0003671521\r\nRENATA OLIVEIRA TOSTA MONTEZ\r\n0001381739\r\nRENATA RIBEIRO DA SILVA\r\n0001381741\r\nRENATA RICHARD COUTO\r\n0004364202\r\nRENATA SANTOS BARBOSA\r\n0000599122\r\nRENATA ULTRA CORDEIRO\r\n0000503747\r\nRENATO ALVES SOARES\r\n0000570710\r\nRENATO BARROSO BERNABE\r\n0000576650\r\nRENATO CAMARA DA SILVA\r\n0001996257\r\nRENATO DA SILVA DURST\r\n0004198475\r\nRENATO JOSE DE JESUS F JUNIOR\r\n0004350870\r\nRENATO KAUFMAN\r\n0002166944\r\nRENATO OSCAR DA FONSECA\r\n0004350097\r\nRENATO PINHEIRO MOREIRA\r\n0003196973\r\nRENATO SALGADO DE CARVALHO\r\n0004385446\r\nRENATO VARGAS DO VABO\r\n0004358501\r\nRENATO VIANA DE FRANCA\r\n0002170256\r\nRENAUT FERREIRA FEITOSA\r\n0000824304\r\nRENE MIGUEL SAAD\r\n0003416894\r\nRENEE MATTOS SILVA\r\n0003847762\r\nRENILDA GRIPP PONTES\r\n0001038185\r\nRENILDA ZIMBRA ITO\r\n0001382097\r\nRENNAN DOS SANTOS RODRIGUES\r\n0004263131\r\nRENY DE CARVALHO MONTEIRO\r\n0000526164\r\nREYNALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n0004189402\r\nRIAN PEREIRA PESSOA\r\n0004202793\r\nRICARDO ABDALLA DA COSTA VALLE\r\n0002336385\r\nRICARDO DA SILVA MACIEL\r\n0004343377\r\nRICARDO DE ALMEIDA SILVA\r\n0004276820\r\nRICARDO DOS ANJOS\r\n0000726628\r\nRICARDO JOAO INCHAUSTI\r\n0002648471\r\nRICARDO JOSE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n0003139795\r\nRICARDO LERNER\r\n0004333163\r\nRICARDO MARCELO ALVES\r\n0004326552\r\nRICARDO MARTINS PORTO LUSSAC\r\n0004238038\r\nRICARDO MOREIRA GOMES\r\n0004352017\r\nRICARDO NORONHA DA FONSECA\r\n0004376406\r\nRICARDO OLIVEIRA BARROS FILHO\r\n0004351465\r\nRICARDO PAES DE BARROS\r\n0003295845\r\nRICARDO PAIS VIEGAS\r\n0004350989\r\nRICARDO PORTELLA DE AGUIAR\r\n0003842845\r\nRICARDO SANT ANA DA SILVA\r\n0004379815\r\nRICARDO SOARES VASCONCELLOS\r\n0000411857\r\nRICARDO TAVARES BEM\r\n0004371201\r\nRICARDO TEIXEIRA\r\n0001460203\r\nRIETE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n0003785068\r\nRIETE PEREIRA DA SILVA\r\n0004354420\r\nRILDO GOMES DO NASCIMENTO\r\n0002310941\r\nRILTON GOMES DOS SANTOS\r\n0004338717\r\nRITA ALBINO TORRES\r\n0003764336\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA GONCALVES\r\n0004361488\r\nRITA DE CASSIA DIEZ\r\n0004256714\r\nRITA DE CASSIA L COSTA\r\n0003309740\r\nRITA DE CASSIA NUNES SILVA RITTON\r\n0004360126\r\nRITA DE CASSIA PEREIRA AREAS\r\n0004331458\r\nRITA DE CASSIA PINTO DA PENHA\r\n0000567094\r\nRITA DE CASSIA PONTES PINATO\r\n0001563365\r\nRITA DE CASSIA SANTANNA SILVA\r\n0003646763\r\nRITA DE CASSIA SANTOS JUDICE MARIA\r\n0001382716\r\nRITA FERNANDES BORGES\r\n0001229005\r\nRITA FIRMINO DA FONSECA\r\n0000315394\r\nRITA MARLY DE MOURA LAMTELME\r\n0001460385\r\nRITA NAZARE DA SILVA PIRES\r\n0004244461\r\nRITA SOARES DA SILVA\r\n0004361836\r\nRITHIELY ROSA FEITAL\r\n0004369624\r\nROBERT GONCALVES BATISTA\r\n0004263053\r\nROBERTA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n0004278769\r\nROBERTA CRISTINA RAVAIANI DA SILVA\r\n0004362805\r\nROBERTA CRUZ DE FARIA\r\n0004358704\r\nROBERTA DE ANDRADE GUERREIRO\r\n0003934482\r\nROBERTA FEIJO ALVES\r\n0004271414\r\nROBERTA KELLY DA SILVA GERMANO\r\n0004329711\r\nROBERTA MAIA BARBOSA FALCAO MONTEIRO\r\n0003774269\r\nROBERTA MANHAES ROCHA\r\n0003486854\r\nROBERTA ROSA DOS SANTOS\r\n0004356134\r\nROBERTA VIEIRA RODRIGUES\r\n0000227294\r\nROBERTO CAMPOS DA SILVA\r\n0000769473\r\nROBERTO CARLOS ALVES\r\n0000564256\r\nROBERTO CARLOS DA GAMA CUNHA\r\n0002100133\r\nROBERTO CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n0002405386\r\nROBERTO CARLOS OLIMPIO DA SILVA\r\n0003071606\r\nROBERTO CESAR DA SILVA\r\n0002424465\r\nROBERTO COUTINHO RAMOS\r\n0001955336\r\nROBERTO D AFFONSECA MONTEIRO\r\n0000583553\r\nROBERTO DA SILVA\r\n0003271833\r\nROBERTO ECKHARDT FILHO\r\n0000545144\r\nROBERTO ELIAS CHAAYA\r\n0002828206\r\nROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA\r\n0003089460\r\nROBERTO FERRAZ DE ANDRADE\r\n0000073765\r\nROBERTO FRANCISCO XAVIER\r\n0004200888\r\nROBERTO GOMES BOIA DO NASCIMENTO\r\n0002023727\r\nROBERTO JOSE CESAR VELOSO\r\n0004382635\r\nROBERTO JUNIOR DA SILVA SOARES\r\n0004360057\r\nROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA DIAS FILHO\r\n0001538874\r\nROBERTO LUIZ GONCALVES PEREIRA\r\n0004266300\r\nROBERTO LUIZ MARQUES DA FONSECA\r\n0000355955\r\nROBERTO LUIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n0004262235\r\nROBERTO NOGUEIRA VASCONCELLOS\r\n0000655695\r\nROBERTO RIBEIRO DE CASTRO\r\n0002602388\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\n0002497742\r\nROBERTO RODRIGUES NEVES\r\n0003056944\r\nROBERTO SALLES DE Q MUNIZ\r\n0003747360\r\nROBERTO SARAIVA\r\n0001383415\r\nROBERTO TONINI\r\n0000656653\r\nROBINSON NOGUEIRA\r\n0002474295\r\nROBSON AIRON COELHO ALVES\r\n0004213834\r\nROBSON ALEXANDRE VICENTE PINTO\r\n0002287415\r\nROBSON MARINHO CAVALCANTI\r\n0002273464\r\nROBSON TEIXEIRA DA CUNHA\r\n0004318542\r\nROCY DE ARAUJO BARROS\r\n0004342660\r\nRODNEY ROSA MATHIAS RIBEIRO\r\n0000615439\r\nRODOLFO ANTONIO DE MEDEIROS\r\n\r\n0004351154\r\nRODRIGO AGUIAR DA CRUZ\r\n0002994994\r\nRODRIGO AUGUSTUS ARLDT DA S MELLO\r\n0002450437\r\nRODRIGO CONSTANCIO DA SILVA\r\n0004330324\r\nRODRIGO CORREA DE SA E BENEVIDES\r\n0004360974\r\nRODRIGO DA CRUZ MONSORES\r\n0004341437\r\nRODRIGO DELDUQUE FLORENCIO\r\n0004335242\r\nRODRIGO DOS SANTOS BORGES\r\n0002146941\r\nRODRIGO FONSECA COUTINHO\r\n0004196023\r\nRODRIGO JAPUR DUARTE TAVARES\r\n0004208871\r\nRODRIGO JORGE COSTA DE OLIVEIRA\r\n0004185473\r\nRODRIGO MOTTA DE SOUZA\r\n0001470536\r\nRODRIGO NASCIMENTO DUTRA NEVES DE SOUZA\r\n0003024943\r\nRODRIGO NOGUEIRA MARCELO\r\n0004352987\r\nRODRIGO PEDROSA DA SILVA\r\n0004373178\r\nRODRIGO REIS RODRIGUES FONTELA\r\n0001383823\r\nRODRIGO RODRIGUES BARROS\r\n0004349549\r\nRODRIGO TEIXEIRA DA COSTA\r\n0004357341\r\nROGERIA DE OLIVEIRA\r\n0004332965\r\nROGERIA LEITE DE OLIVEIRA\r\n0003498327\r\nROGERIA RIBEIRO AGUIAR BERCOT\r\n0004377699\r\nROGERIO ALEXIM FELISBERTO\r\n0002002717\r\nROGERIO ARAUJO F DE SOUZA\r\n0000438315\r\nROGERIO BERNARDO DA SILVA\r\n0002181933\r\nROGERIO CANDIDO DE SOUZA\r\n0000825592\r\nROGERIO CASQUEIRA RODRIGUES\r\n0000611464\r\nROGERIO COUTINHO DE SOUZA\r\n0002658226\r\nROGERIO DA SILVA RIBEIRO\r\n0003484563\r\nROGERIO DELFINO DE SOUZA\r\n0004266043\r\nROGERIO HENRIQUE LIMA JULIO FILHO\r\n0002549631\r\nROGERIO MORAES\r\n0004200238\r\nROGERIO PEREIRA DE ALCANTARA\r\n0004256546\r\nROMMEL DOS SANTOS PAES LEME\r\n0004327855\r\nROMULO COELHO BAYERL\r\n0004251514\r\nROMULO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n0004348421\r\nROMULO DI LEU BELARMINO\r\n0002492843\r\nROMULO MACEDO DE ALBUQUERQUE\r\n0003962573\r\nROMULO REZENDE BRUNO DE OLIVEIRA\r\n0000889542\r\nRONALDO DA CRUZ VAZ\r\n0002992521\r\nRONALDO DA SILVA BAIAO\r\n0003591281\r\nRONALDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n0004356065\r\nRONALDO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n0002962823\r\nRONALDO JOSE LESSA\r\n0004356825\r\nRONALDO LUIZ DAMAZIO\r\n0004257379\r\nRONALDO SILVA MELO\r\n0003080428\r\nRONALDO STEELE\r\n0004272071\r\nRONICLEI FLORINDO DE FREITAS\r\n0001620616\r\nROOSEVELT C RODRIGUES\r\n0004304038\r\nROSA AMELITA SA MENEZES DA MOTTA\r\n0001753626\r\nROSA BARCELOS ROSA\r\n0000334588\r\nROSA BARROS DA CRUZE\r\n0003776364\r\nROSA BEATRIZ PEREIRA ROCHA\r\n0003657155\r\nROSA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n0001608456\r\nROSA DO CARMO\r\n0001384446\r\nROSA DULCE DE MARA VIANNA MOTTA\r\n0001384487\r\nROSA GLORIA DA C ABRAHAM\r\n0003486693\r\nROSA JORGE PEREIRA JOSE\r\n0004181216\r\nROSA MARIA ARAUJO\r\n0001585113\r\nROSA MARIA DA C BARBOSA\r\n0003259673\r\nROSA MARIA DA SILVA MARINELLE\r\n0003450337\r\nROSA MARIA DE CARVALHO WANDERLEY CA\r\n0003913278\r\nROSA MARIA DIOGO HENRIQUE\r\n0001652864\r\nROSA MARIA DOS SANTOS PRATA\r\n0001384570\r\nROSA MARIA FERNANDES LOURO\r\n0003490974\r\nROSA MARIA FERREIRA CAMARA\r\n0004247353\r\nROSA MARIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n0003494564\r\nROSA MARIA FERREIRA FELIPE\r\n0001384625\r\nROSA MARIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n0004195251\r\nROSA MARIA SANTANA NUNES\r\n0001470771\r\nROSA MARINA CAPUANO DE CUSATIS\r\n0001597763\r\nROSA MENDES BANDEZ\r\n0001188728\r\nROSA MONTEIRO MARZZANO\r\n0004267620\r\nROSA SARAGOSTI ANAFE\r\n0000259204\r\nROSALBA DIVA MARCHESINI\r\n0004363165\r\nROSALIA BARBOSA DE LIMA\r\n0003612094\r\nROSALINA MARCOLE FERNANDES\r\n0001601416\r\nROSALINA NASCIMENTO LISBOA\r\n0001492116\r\nROSALINA SONCINI DE ARAUJO\r\n0002179935\r\nROSALINO VAZ DOS SANTOS\r\n0004362370\r\nROSANA BRASIL DE ABREU PEREIRA\r\n0001788288\r\nROSANA DOS SANTOS VIEIRA\r\n0003197165\r\nROSANA FATIMA DA SILVA GOMES\r\n0001385064\r\nROSANA FONTES DE ARAUJO\r\n0001574489\r\nROSANA LUCIA V DE PASCHOA\r\n0001697265\r\nROSANA MARTINHO ALI\r\n0000603679\r\nROSANA PEREIRA DA SILVA FELIX\r\n0004353636\r\nROSANA ROHAN SILVA FERNANDES\r\n0004387047\r\nROSANA SANTOS COSTA\r\n0001793177\r\nROSANE AUGUSTO DOS SANTOS\r\n0004348242\r\nROSANE CARLOS DE MELO SANTOS\r\n0001666055\r\nROSANE DE JESUS RAMOS\r\n0004272754\r\nROSANE FERNANDES LIRA DA SILVA\r\n0004364655\r\nROSANE G DA SILVA SALERNO\r\n0001055828\r\nROSANE MONTEIRO DE SOUZA\r\n0004387981\r\nROSANE MOREIRA RODRIGUES\r\n0004263749\r\nROSANEA ALVES DA SILVA FRANCO\r\n0001188772\r\nROSANGELA ALVES\r\n0001385405\r\nROSANGELA BARBOSA\r\n0003500725\r\nROSANGELA BARBOSA DE SOUZA SILVA\r\n0004357002\r\nROSANGELA DA SILVA MATHEUS GOMES\r\n0000895861\r\nROSANGELA DAS GRACAS ALVES DE SOUZA\r\n0001385488\r\nROSANGELA DE AZEVEDO\r\n0004270004\r\nROSANGELA DE MEDEIROS\r\n0004254744\r\nROSANGELA FERREIRA VALENTIM\r\n0001871255\r\nROSANGELA IGNACIA TEIXEIRA\r\n0004282644\r\nROSANGELA JUREMA GUIMARAES\r\n0001028917\r\nROSANGELA LOPES DA SILVA\r\n0001021948\r\nROSANGELA MARIA DE MORAES\r\n0001564651\r\nROSANGELA MARQUES MAIA\r\n0001385681\r\nROSANGELA MARTINS DUARTE\r\n0001685619\r\nROSANGELA MESQUITA\r\n0001625831\r\nROSANGELA PEREIRA DE MORAES FERRO\r\n0001703628\r\nROSANGELA PINTO DE OLIVEIRA\r\n0004279099\r\nROSANGELA RACCA DOS SANTOS\r\n0001627707\r\nROSANGELA RODRIGUES FERREIRA\r\n0001461337\r\nROSANGELA TEODORO DE ALMEIDA\r\n0001666013\r\nROSANI DE CARVALHO DE HOLANDA\r\n0004251513\r\nROSANI DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n0001461344\r\nROSANI DE PINHO\r\n0001636425\r\nROSARIA DA SILVA RIBEIRO\r\n0001663785\r\nROSARIA KOPPE GOMES\r\n0001568793\r\nROSE MARY MAMEDE SANTOS\r\n0000604138\r\nROSE MEDABER FERREIRA\r\n0000556029\r\nROSE NEVES DAMASCENO\r\n\r\n0001117095\r\nROSEANE DOS SANTOS THEMOTEO\r\n0001058275\r\nROSECLER ALLEVATO OLIVEIRA DURMOND\r\n0004390964\r\nROSELAINE ALMEIDA RODRIGUES\r\n0004365068\r\nROSELAINE QUEIROZ BRITO DE LIMA\r\n0001610274\r\nROSELEINE AUGUSTO MATAVELI\r\n0003889192\r\nROSELENE APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n0004351504\r\nROSELENE LEOTERIO BATISTA DA SILVA\r\n0004250647\r\nROSELENE NAPOLEAO ARNOT COUTO DE AS\r\n0001386127\r\nROSELI DE JESUS RAMOS\r\n0004374878\r\nROSELI DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n0004394870\r\nROSELI FERNANDES ALVES\r\n0001386164\r\nROSELI L GUEDES\r\n0001386267\r\nROSEMARE DUARTE DA SILVA\r\n0001692094\r\nROSEMARY BARBOSA DOS SANTOS\r\n0001386336\r\nROSEMARY LOPES CALIXTO\r\n0001638525\r\nROSEMARY MACARIO DA SILVA\r\n0001493425\r\nROSEMARY OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n0001567054\r\nROSEMARY SUZANO\r\n0004351721\r\nROSEMBERG DE SOUZA BASTOS\r\n0000656164\r\nROSEMEIRE BARBOSA\r\n0004254456\r\nROSEMEIRE HELENA GAMA\r\n0001669834\r\nROSEMERE DA SILVA RAMOS\r\n0001067295\r\nROSEMERI PEREIRA CATALA\r\n0001859571\r\nROSEMERY SILVA MATTOSO DOS SANTOS\r\n0001386546\r\nROSENILDA GOMES JANUARIO PEREIRA\r\n0001386707\r\nROSILANE MOREIRA DE JESUS\r\n0001054075\r\nROSILDA CARDOSO VIEIRA\r\n0003012266\r\nROSILDA REZENDE DE ALMEIDA\r\n0004347097\r\nROSILEIA DE MATOS CORREA\r\n0003975825\r\nROSILENE ALALUNA PINHEIRO\r\n0004325199\r\nROSILENE COSTA DA CONCEICAO\r\n0000598781\r\nROSILENE DE VASCONCELLOS AMARAL\r\n0001607456\r\nROSILENE DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n0001056164\r\nROSILENE G PASSARELLES DE SOUZA\r\n0003489077\r\nROSILENE MALHANO LOLI\r\n0004362034\r\nROSILENE MARINS DE SOUZA\r\n0001386861\r\nROSILENE PEREIRA DE M FERRO\r\n0001387005\r\nROSIMERE ALVES\r\n0001569711\r\nROSIMERE BARBOSA DO PRADO\r\n0001579724\r\nROSIMERE CARDOSO DOS SANTOS\r\n0004355918\r\nROSIMERE DA CONCEICAO COUTINHO\r\n0001049306\r\nROSIMERE DOS SANTOS THEMOTEO\r\n0001461862\r\nROSIMERI OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n0001387095\r\nROSIMERI SILVA SANTOS\r\n0004303807\r\nROSINEA DE QUEIROZ BRITO\r\n0001461924\r\nROSINEIA DE ALMEIDA LE GENTIL\r\n0001069457\r\nROSIVANDA ARAUJO COSTA\r\n0001234883\r\nROSSANA CERVELLI DE LACERDA\r\n0001387245\r\nROSSANA DA SILVA RIBEIRO\r\n0000555652\r\nROUZENALDO REGIS BERNADO DA SILVA\r\n0001387298\r\nROXANA MACEDO BRASIL\r\n0001387325\r\nROZANA CRISTINA RODRIGUES SANTOS\r\n0003849984\r\nROZANGELA PORTO DA SILVA\r\n0003845796\r\nROZANGELA REIS BARRADAS LOUVISE\r\n0001579692\r\nROZINETE CARDOSO DOS SANTOS\r\n0004266418\r\nRUAN RICARDO FERREIRA ALVES CERQUEI\r\n0002073397\r\nRUBEM DA COSTA VELOSO\r\n0000781533\r\nRUBEM JULIANELLI\r\n0000621210\r\nRUBEM PEREIRA CAMPOS\r\n0000527137\r\nRUBEM SOARES DE ALCANTARA\r\n0000551294\r\nRUBENS DUTRA DE MORAES\r\n0000552384\r\nRUBENS JOSE DA SILVA\r\n0000657176\r\nRUBIANE SOARES MENDES\r\n0003698171\r\nRUTE MARCICANO COSTA\r\n0001785634\r\nRUTE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n0001462084\r\nRUTH BARBOSA CARDOSO\r\n0004272103\r\nRUTH CABRAL DE SOUZA\r\n0000686348\r\nRUTH CALDAS FERREIRA\r\n0000469893\r\nRUTH COUTINHO DA SILVA SANTOS\r\n0003631741\r\nRUTH DA SILVA GUIMARAES\r\n0001387862\r\nRUTH FONTES CUNHA DOS SANTOS\r\n0000657520\r\nRUTH LE SENECHAL\r\n0001895175\r\nRUTH MARIA CHAVES MARTINS\r\n0000420787\r\nRUTH MOURA DE SOUZA\r\n0001462234\r\nRUTH N DE OLIVEIRA\r\n0001592106\r\nRUTH NOLA DE SANT ANNA\r\n0001636695\r\nRUTH RODRIGUES DOS SANTOS\r\n0001967776\r\nRUY BARBOSA COSTA BRITTO\r\n0004377952\r\nRYAN DUTRA LOPES DOS SANTOS\r\n0004358435\r\nRYCHARDA CLAYDE MEDEIROS SALLES\r\n0001667783\r\nRYWKA LIPKIN\r\n0001388176\r\nSABRINA AKSTEIN\r\n0001804163\r\nSABRINA DUARTE DE MELLO\r\n0001613536\r\nSALETE DE ARAUJO MACEDO\r\n0003166367\r\nSALVADOR CAROLINO\r\n0003782474\r\nSALVADOR JOSE MACHADO\r\n0004321635\r\nSAMANTHA CASTELO BRANCO RIBEIRO\r\n0004264531\r\nSAMARA CRISTINA DOS SANTOS SANTANA\r\n0001462344\r\nSAMELA RODRIGUES CORREA\r\n0001388492\r\nSAMIRA DOS SANTOS FABIANO\r\n0000025484\r\nSAMUEL DA SILVA MARQUES\r\n0004217724\r\nSAMUEL DO VALLE SOBRINHO\r\n0002250556\r\nSAMUEL MACHADO AZEREDO\r\n0004264864\r\nSAMUEL SITTA SUHETT\r\n0001120717\r\nSANDRA AZEREDO\r\n0001462406\r\nSANDRA BERLANDO\r\n0001471426\r\nSANDRA BONFIM DE AZEVEDO\r\n0001560794\r\nSANDRA CAMPOS DA ROCHA\r\n0003450077\r\nSANDRA CAMPOS FONSECA\r\n0001388604\r\nSANDRA CANDIDA DA SILVA\r\n0000556781\r\nSANDRA CRISTINA MACHADO\r\n0001234126\r\nSANDRA DE ARAUJO CARDOSO\r\n0004223499\r\nSANDRA DE JESUS FERREIRA\r\n0001211103\r\nSANDRA DE SOUZA SANTANA\r\n0001388802\r\nSANDRA FERREIRA GOMES\r\n0000566205\r\nSANDRA HELENA ALVES PEREIRA\r\n0003848924\r\nSANDRA HELENA HERDY DE CARVALHO\r\n0003746291\r\nSANDRA HISSE PARENTE\r\n0000646546\r\nSANDRA MARA DOS PRAZERES MACHADO\r\n0000654563\r\nSANDRA MARIA BAPTISTA\r\n0001389124\r\nSANDRA MARIA DOS SANTOS\r\n0001550774\r\nSANDRA MARIA MACEDO VIEIRA DOS SANTOS\r\n0000616252\r\nSANDRA MARIA RAIMUNDO TEIXEIRA\r\n0001389246\r\nSANDRA MOTTA MACIEL\r\n0001632053\r\nSANDRA MOURAO ROCHA\r\n0004355417\r\nSANDRA MURY SCHUABB ALVES\r\n0001523704\r\nSANDRA R DA SILVA\r\n0003198276\r\nSANDRA REGIANI\r\n0000654999\r\nSANDRA REGINA DA F FERREIRA\r\n0004011467\r\nSANDRA REGINA DE PAULA PINTO\r\n0001462708\r\nSANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA\r\n0001595435\r\nSANDRA REGINA PEREIRA\r\n0001389448\r\nSANDRA REGINA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n0003330892\r\nSANDRA REGINA RAMOS MAGGIONI\r\n0004362811\r\nSANDRO JOSE DUARTE SANTOS\r\n0002240536\r\nSANDRO LOPES DA CRUZ\r\n0004277768\r\nSANDRO MACHADO DOS REIS\r\n0004358454\r\nSANNY GUTEMBERG DOS SANTOS QUEIROZ\r\n0001389630\r\nSAPHIRA PACHECO DE SOUZA\r\n0004242397\r\nSARA WOLF VON ARCOSY\r\n0004246119\r\nSARAH CRISTINA SANTOS NASCIMENTO\r\n0001389741\r\nSARAH DA SILVA\r\n0002945704\r\nSARAH RIBEIRO FERREIRA\r\n0004251693\r\nSARAH SOMBERG BECK\r\n0000074648\r\nSARATIEL DO AMARAL SERAFIM\r\n0004363592\r\nSAULO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n0000177588\r\nSAULO DOS SANTOS MALAGUTHI\r\n0001543095\r\nSEBASTIANA BENTO DE OLIVEIRA\r\n0004245672\r\nSEBASTIANA BIAGIO MENDES\r\n0001109302\r\nSEBASTIANA CARDOSO PEREIRA\r\n0001389932\r\nSEBASTIANA DE MELLO DIAS\r\n0001613524\r\nSEBASTIANA DUTRA\r\n0001711216\r\nSEBASTIANA F D MENEZES\r\n0001664535\r\nSEBASTIANA FERREIRA DE NAZARETH\r\n0004253145\r\nSEBASTIANA GARCIA FERREIRA\r\n0001705951\r\nSEBASTIANA LEOPOLDINA DE MENEZES\r\n0001478146\r\nSEBASTIANA LIMA DOS SANTOS\r\n0001390063\r\nSEBASTIANA LOPES DA COSTA\r\n0001805476\r\nSEBASTIANA LUIZA DIAS\r\n0001390125\r\nSEBASTIANA MENDES DE SA\r\n0004141398\r\nSEBASTIANA NUNES DE AMORIM\r\n0001663801\r\nSEBASTIANA P MABER\r\n0000749026\r\nSEBASTIANA SANTOS DE LIMA\r\n0000325778\r\nSEBASTIANA SOARES DE SOUZA\r\n0004273373\r\nSEBASTIAO ALVES BARBOSA\r\n0000274157\r\nSEBASTIAO ANTONIO DA SILVA\r\n0000939864\r\nSEBASTIAO CUSTODIO TEIXEIRA\r\n0004319231\r\nSEBASTIAO DE ARAUJO\r\n0000363196\r\nSEBASTIAO DE MORAES\r\n0004334550\r\nSEBASTIAO DOS SANTOS FILHO\r\n0004262130\r\nSEBASTIAO FRANCISCO DE JESUS\r\n0001623434\r\nSEBASTIAO HERMENEGILDO FRAZAO\r\n0000427424\r\nSEBASTIAO JOSE SOARES VALENTE\r\n0000279385\r\nSEBASTIAO SERGIO DE ARAUJO\r\n0000656831\r\nSEBATIAO DO NASCIMENTO\r\n0004194439\r\nSEDEMIR DE AGUIAR JUNIOR\r\n0003213173\r\nSELMA ADOLPHO DE SOUZA PITANGA\r\n0001633035\r\nSELMA BRAGA DE ALMEIDA\r\n0001390434\r\nSELMA DE AMORIM\r\n0001549945\r\nSELMA DE SOUZA\r\n0001556445\r\nSELMA FRANCISCA AZEREDO OLIVEIRA\r\n0001680863\r\nSELMA GOMES DE SOUZA\r\n0001463147\r\nSELMA GONCALVES BARBOSA\r\n0001569386\r\nSELMA HELENA NOVELLE VIEGAS\r\n0001390593\r\nSELMA NASCIMENTO MARTINS\r\n0004351773\r\nSELMO BARROS FRANCO SABINO\r\n0000292042\r\nSELMO DA SILVA\r\n0000647682\r\nSENA ALVES NOGUEIRA LEAL\r\n0003467996\r\nSERGIO ANOR RODRIGUES DA COSTA\r\n0000593652\r\nSERGIO AUGUSTO OLIVEIRA\r\n0003513728\r\nSERGIO BAPTISTA DOS SANTOS\r\n0003047738\r\nSERGIO BAPTISTA GODOY\r\n0002320397\r\nSERGIO BASTOS FERREIRA\r\n0000881846\r\nSERGIO CONCEICAO\r\n0000515303\r\nSERGIO DA SILVA MOTTA\r\n0004244051\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n0004249575\r\nSERGIO HENRIQUE DA C RODRIGUES\r\n0002991291\r\nSERGIO HENRIQUE MACHADO BARBOSA\r\n0004328921\r\nSERGIO LEANDRO BITENCOURT\r\n0002020024\r\nSERGIO LIMA TAVARES\r\n0000952545\r\nSERGIO LUIZ CORREIA PIMENTEL\r\n0000565952\r\nSERGIO LUIZ DE ALMEIDA MONTEIRO JUNIOR\r\n0000612516\r\nSERGIO MANHAES DOS SANTOS\r\n0004364835\r\nSERGIO MOTTA AFONSO\r\n0003305004\r\nSERGIO RICARDO BRONZATO\r\n0002157591\r\nSERGIO RICARDO DOS SANTOS\r\n0004351458\r\nSERGIO RIOS BARBOZA\r\n0000602692\r\nSERGIO ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n0000614587\r\nSERGIO RUBEM DOS SANTOS CAROLINO\r\n0000261725\r\nSERGIO VICENTE BALTAZAR\r\n0001734205\r\nSESALPINA GONCALVES DE MESQUITA\r\n0000655084\r\nSEVERINA PEREIRA DA SILVA\r\n0004187773\r\nSHAIENE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n0004272162\r\nSHANA REIS MADUREIRA DE SOUZA\r\n0001589405\r\nSHEILA CORREA NETTO ESCH\r\n0004200197\r\nSHEILA DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n0001391174\r\nSHEILA FERNANDES LEITE\r\n0004278291\r\nSHEILA FONTES RIBEIRO\r\n0001391206\r\nSHEILA MARCIA LOPES CORDEIRO\r\n0001503537\r\nSHEILA ORCINA AFONSO FIGUEIRA\r\n0001391317\r\nSHEILA REIS DE SOUZA\r\n0004195236\r\nSHEILA TEIXEIRA SANTOS\r\n0000571434\r\nSHIRLEIDE MARIA DE SOUZA\r\n0000650303\r\nSHIRLEY CRISTINA DA S RIBEIRO\r\n0001610873\r\nSHIRLEY G DA SILVA\r\n0001478683\r\nSHIRLEY GLEIZER\r\n0004342955\r\nSHIRLEY PASSOS E SILVA\r\n0001475663\r\nSIBERIA PALHA DE OLIVEIRA\r\n0001391637\r\nSIDNEA IORIO\r\n0004284995\r\nSIDNEI CUSTODIO DA SILVA\r\n0004246288\r\nSIDNEIA SILVA SOARES FERNANDES\r\n0001655354\r\nSIDNEY ANTONIO CORREA\r\n0004237473\r\nSIDNEY ANTONIO CORREA JUNIOR\r\n0002376875\r\nSIDNEY CAETANO DE OLIVEIRA\r\n0002989443\r\nSIDNEY CORDEIRO CALIXTO\r\n0001391662\r\nSIDNEY CUNHA DA SILVA JUNIOR\r\n0004276208\r\nSIDNEY DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n0002304674\r\nSIDNEY DOS SANTOS\r\n0002510566\r\nSIDNEY PORCINO VALERIANO\r\n0000718079\r\nSIDNEY SYLVIO SALOMAO\r\n0004337853\r\nSIER THALES COPPOLA\r\n0004351378\r\nSIEVERTON DO NASCIMENTO BRITO\r\n0004196113\r\nSILBERTO GOMES DA COSTA\r\n0003528925\r\nSILEILA MACHADO E SILVA\r\n0004351901\r\nSILFIDES DAS NEVES SILVA\r\n0004347472\r\nSILMAR RIBEIRO\r\n0003713763\r\nSILMARA APARECIDA TRAJANO\r\n0002552884\r\nSILVANA ARAUJO TAVARES FERREIRA\r\n0001391835\r\nSILVANA CUSTODIO DE SOUZA\r\n0001391865\r\nSILVANA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n0002055498\r\nSILVANA FERREIRA DE LIMA\r\n0004283025\r\nSILVANA GONCALVES DA SILVA\r\n0004323492\r\nSILVANA MACHARETH\r\n0004244262\r\nSILVANA MARIA MAIA DE CASTRO\r\n0003783026\r\nSILVANA NASCIMENTO SILVA\r\n0001391975\r\nSILVANA PEREIRA SOUZA\r\n\r\n0001544781\r\nSILVANIA DO ROSARIO LIMA\r\n0001392046\r\nSILVANIA MARQUES DE NORONHA\r\n0000161255\r\nSILVESTRE REIS DE MORAIS\r\n0001790458\r\nSILVIA ABREU NUNES\r\n0001120788\r\nSILVIA DE ABREU ALMEIDA\r\n0001463715\r\nSILVIA FERNANDES\r\n0000602588\r\nSILVIA HELENA DE SOUZA COSTA\r\n0001392285\r\nSILVIA MARIA COELHO PEREIRA\r\n0000904958\r\nSILVIA MARIA FERREIRA GUEDES\r\n0001665245\r\nSILVIA R C D SANTOS\r\n0001527883\r\nSILVIA R PINTO DE AZEVEDO\r\n0000855515\r\nSILVIA REGINA BACH\r\n0003915406\r\nSILVIA REGINA CARDOSO\r\n0001719517\r\nSILVIA REGINA COSTA DAS CHAGAS\r\n0000056906\r\nSILVIO ALVES DA MOTA\r\n0002995401\r\nSILVIO FELISMINO CALDEIRA\r\n0003491903\r\nSIMIRA MARTINS RIBEIRO\r\n0001392568\r\nSIMONE ALVES ROSAS\r\n0003526584\r\nSIMONE APARECIDA ARAUJO SOARES\r\n0001021463\r\nSIMONE BARBOSA\r\n0001392582\r\nSIMONE BARROS DE AQUINO\r\n0004200412\r\nSIMONE CARDOSO SOUTO\r\n0001392637\r\nSIMONE CARVALHO DE ARAUJO\r\n0004352800\r\nSIMONE CARVALHO DOS SANTOS MELLO\r\n0001189102\r\nSIMONE CHAPIM LOURENCO\r\n0000651167\r\nSIMONE COSTA DE MEDEIROS\r\n0001673204\r\nSIMONE COSTA DUARTE\r\n0004350123\r\nSIMONE COSTA VITORIO\r\n0001392706\r\nSIMONE DA COSTA\r\n0000615630\r\nSIMONE DA CUNHA TOURINO BARROS\r\n0001685046\r\nSIMONE DE BARROS FULY\r\n0004138893\r\nSIMONE DE CARVALHO MONTEIRO\r\n0001134154\r\nSIMONE DE CASTRO OLIVEIRA\r\n0001678255\r\nSIMONE DE OLIVEIRA COSTA\r\n0004345049\r\nSIMONE DE OLIVEIRA SALERMO\r\n0001392983\r\nSIMONE LOPES CROCCIA\r\n0004281929\r\nSIMONE MARQUES DA SILVA SAAVEDRA\r\n0001393023\r\nSIMONE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n0001665517\r\nSIMONE MORAES DA SILVA\r\n0001463893\r\nSIMONE MUFATI DE CARVALHO\r\n0004254919\r\nSIMONE RIBEIRO BARROS ANDRE\r\n0001393134\r\nSIMONE RIBEIRO DA SILVA\r\n0001463925\r\nSIMONE ROSA DE FARIAS\r\n0004192364\r\nSIMONE VIEIRA RESENDE\r\n0001076056\r\nSINEIDE DO VALLE\r\n0001075795\r\nSIRLENE DA SILVA P PIRES\r\n0000549996\r\nSOLANGE ALVIM DA SILVA ROGERIO\r\n0001393435\r\nSOLANGE BAPTISTA BRANDAO\r\n0001072222\r\nSOLANGE CORREIA DOS SANTOS\r\n0001532387\r\nSOLANGE DE OLIVEIRA BELLO\r\n0004216958\r\nSOLANGE GORSONI MONTOVANELLI\r\n0001393707\r\nSOLANGE MARQUES DA SILVA\r\n0001028397\r\nSOLANGE OLIVEIRA OLEGARIO\r\n0001464184\r\nSOLANGE PAULA BALBINO\r\n0000602026\r\nSONELY MONTEIRO DA SILVA\r\n0001489993\r\nSONIA ALVES FERREIRA\r\n0001483626\r\nSONIA CIRENE SANTOS\r\n0003774013\r\nSONIA CRISTINA BRITO DE MORAES OLIVEIRA\r\n0001394024\r\nSONIA CRISTINA DA SILVA BAPTISTA\r\n0001464315\r\nSONIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n0003693643\r\nSONIA CRISTINA SOARES MIRANDA\r\n0001718183\r\nSONIA DA SILVA BORGES\r\n0004342867\r\nSONIA DA SILVA DE SOUZA\r\n0004327087\r\nSONIA DE ALMEIDA BARBOSA GRUND\r\n0001780731\r\nSONIA DE MIRANDA\r\n0001062267\r\nSONIA DOS REIS COSTA\r\n0001650165\r\nSONIA LUCIA O CARVALHO\r\n0001621276\r\nSONIA LUCIA VIEIRA\r\n0001648594\r\nSONIA MACHADO ASTA\r\n0004367455\r\nSONIA MARIA ALVES LINHARES\r\n0001715094\r\nSONIA MARIA DA FONSECA\r\n0001217815\r\nSONIA MARIA DA SILVA SOUZA\r\n0001394447\r\nSONIA MARIA DE CASTRO\r\n0004338475\r\nSONIA MARIA DE CASTRO DE FREITAS\r\n0004290238\r\nSONIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n0000649173\r\nSONIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n0004274723\r\nSONIA MARIA FRANCISCO DA LUZ\r\n0001647266\r\nSONIA MARIA FRAZAO\r\n0001464739\r\nSONIA MARIA G SILVA\r\n0001222687\r\nSONIA MARIA GONCALVES MATTOS\r\n0001707805\r\nSONIA MARIA MIRANDA DA SILVA\r\n0001605657\r\nSONIA MARIA RAMOS\r\n0001601724\r\nSONIA MARIA RAMOS PEREIRA\r\n0003852045\r\nSONIA MARIA RODRIGUES MOREIRA\r\n0003535741\r\nSONIA MARIA TAVARES CAMACHO PEREIRA\r\n0003732457\r\nSONIA MARIA TRINDADE DA SILVA\r\n0001394751\r\nSONIA MARIA VILELLA DE OLIVEIRA\r\n0001120816\r\nSONIA MARIA XAVIER DE LIMA\r\n0004253393\r\nSONIA REGINA MATTOS VALLE\r\n0001552851\r\nSONIA REGINA PACHECO\r\n0001589035\r\nSONIA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n0000647852\r\nSONIA REGINA SOUTO\r\n0004329381\r\nSONIA ROGERIA CAETANO\r\n0004146622\r\nSONIA SILVA CAMPOS GUACHALLA\r\n0004181917\r\nSORAIA MARIA LASNEAUX LAMEIRA\r\n0004346567\r\nSORAYA MARIA GONDIM RODRIGUES\r\n0003559624\r\nSORAYA RAPOSO CAVALCANTI\r\n0000732294\r\nSOTER SILVIO CAMPBELL\r\n0004339938\r\nSTEFANY SALES PEREIRA\r\n0004271418\r\nSTELA SUHETT BUSS\r\n0001793704\r\nSTELLA GOMES DE OLIVEIRA\r\n0001570093\r\nSTELLA MARIA GRACA DE CARVALHO\r\n0001395298\r\nSTELLA MENUCCI DE SOUZA\r\n0001067578\r\nSTELLY EDUARDO DOS SANTOS NANI\r\n0004334870\r\nSTEPHANY DE FARIA LOURENCO CLETO\r\n0001179881\r\nSTHEFANY CAMARGO ALVES SANTOS\r\n0001464992\r\nSUANE COLMAN D AVILA\r\n0001395406\r\nSUELEN FERREIRA DE MELO\r\n0001475681\r\nSUELEN RAMOS DOS SANTOS\r\n0001189137\r\nSUELI ALVES\r\n0003756953\r\nSUELI APARECIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n0004356026\r\nSUELI AZEVEDO CAMPOS\r\n0001569734\r\nSUELI BRITO DA CONCEICAO\r\n0003030577\r\nSUELI CASTRO GIRAO\r\n0001649824\r\nSUELI COELHO PEREIRA\r\n0001597905\r\nSUELI COSTA DE OLIVEIRA\r\n0001395561\r\nSUELI DA SILVA\r\n0001658448\r\nSUELI DA SILVA\r\n0001647457\r\nSUELI DE ALMEIDA SILVA\r\n0001395671\r\nSUELI DE SOUSA CAMPOS\r\n0001490912\r\nSUELI FATIMA CARNEIRO OLIVEIRA\r\n0003274305\r\nSUELI JOSE SILVA DOS SANTOS CRUZ\r\n0001553658\r\nSUELI MANSUR DA SILVA\r\n\r\n0004184078\r\nSUELI MUNIZ MACHADO\r\n0001700527\r\nSUELI TEIXEIRA DA COSTA\r\n0000439573\r\nSUELI VIEIRA DE SOUZA\r\n0001395984\r\nSUELLEN ALVES DOS SANTOS\r\n0000601530\r\nSUELLEN DA SILVA CARDOSO\r\n0004364445\r\nSUELLEN DE SOUZA BRITTO\r\n0001465254\r\nSUELY ALELUIA\r\n0001396066\r\nSUELY BOECHAT\r\n0001396117\r\nSUELY COELHO\r\n0001465304\r\nSUELY GOMES GIMENES\r\n0004267332\r\nSUELY LUCAS LIMA\r\n0003753265\r\nSUELY MACEDO DE CARVALHO\r\n0001465334\r\nSUELY NEVES\r\n0001396455\r\nSUSILAINE DO NASCIMENTO MELLO\r\n0001396481\r\nSUZANA CORREA BARBOSA\r\n0001541526\r\nSUZANA FERREIRA NEVES\r\n0004132364\r\nSUZANA LACERDA TEIXEIRA\r\n0000892654\r\nSUZANA MALAFAIA BONFIM\r\n0002583954\r\nSUZANA MARIA DO NASCIMENTO\r\n0001222715\r\nSUZANA TORRES GOMES VANADIA\r\n0003122838\r\nSUZI PEREIRA DE MAGALHAES\r\n0003061444\r\nSUZIE MARIA BRUNO DE S E SILVA\r\n0001396734\r\nSYLVIA DE CASTRO LEAO\r\n0001465475\r\nSYLVIA MARIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA\r\n0004304356\r\nSYLVIA SOMARUGA\r\n0000115324\r\nSYLVIO GOMES DA CRUZ\r\n0004360590\r\nTACIANA ROMEU DA COSTA\r\n0001234174\r\nTACILHA AUGUSTA L DE A CARDOSO\r\n0004377953\r\nTAINA DUTRA LOPES DOS SANTOS\r\n0001397002\r\nTAIS CAMPOS WANDERLEY\r\n0001397074\r\nTAISSA SA JUNIOR\r\n0000605705\r\nTAIZA TOLEDO DE FREITAS\r\n0004362853\r\nTALITA SANTANNA GOMES DA SILVA\r\n0001780804\r\nTAMIRIS LOPES DA SILVA\r\n0001561628\r\nTAMIRIS RODRIGUES DA SILVA\r\n0001581146\r\nTANIA ALVES COUTO\r\n0003569732\r\nTANIA AMARA VILELA GONCALVES\r\n0001508929\r\nTANIA CORDEIRO DIAS\r\n0003736013\r\nTANIA CORREA TEIXEIRA\r\n0001397276\r\nTANIA CRISTINA D S HENRIQUE\r\n0001657314\r\nTANIA CRISTINA DA SILVA\r\n0003644198\r\nTANIA CRISTINA DA SILVA GONCALVES\r\n0001647895\r\nTANIA CRISTINA WALTZ\r\n0004327006\r\nTANIA FERREIRA DE OLIVEIRA BRIZON\r\n0003761593\r\nTANIA FIUZA DE CASTRO\r\n0001397368\r\nTANIA LUCIA DO AMARAL\r\n0001222768\r\nTANIA M D D M FERRAZ\r\n0003931543\r\nTANIA MAIA COSTA PEREIRA\r\n0001575973\r\nTANIA MARA RIBEIRO FRAGOSO\r\n0001481266\r\nTANIA MARCIA LOPES CORDEIRO\r\n0003792292\r\nTANIA MARIA CARVALHO DIAS\r\n0001465691\r\nTANIA MARIA DE SOUZA\r\n0001584106\r\nTANIA MARIA DOS SANTOS\r\n0003914965\r\nTANIA MARIA GUIMARAES FRANCA\r\n0000599832\r\nTANIA MARIA MACIEL BENTO\r\n0001664164\r\nTANIA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n0004271016\r\nTANIA REGINA BAPTISTA DOS SANTOS\r\n0001656873\r\nTANIA REGINA CURVELO DA COSTA\r\n0001659711\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n0001625004\r\nTANIA REGINA DIAS COELHO\r\n0003612347\r\nTANIA REGINA NUNES DE LIMA\r\n0000168737\r\nTANIA SOLANGE TORRES FRAGA\r\n0003577693\r\nTANIA VIANA BASTOS\r\n0003890064\r\nTANYA MARA ABDALLA\r\n0000952635\r\nTARCISO TADEU LEITE OLIVEIRA\r\n0004209077\r\nTATIANA DOS SANTOS MALHEIROS\r\n0004189455\r\nTATIANA GOMES SERMUD ASSUNCAO\r\n0004332647\r\nTATIANA GUIMARAES DUTRA\r\n0004363810\r\nTATIANA MADEIRA MOREIRA\r\n0003776433\r\nTATIANA NUNES ACRUCHE\r\n0001397852\r\nTATIANA PROCACI DOS SANTOS\r\n0001397893\r\nTATIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n0001397914\r\nTATIANA RODRIGUES OSWALD\r\n0001397875\r\nTATIANA ROZENBRAH ULHOA AMORIM\r\n0004377968\r\nTATIANA SELVANI BUENO LIMA\r\n0001397932\r\nTATIANA VIEIRA DE JESUS\r\n0001067658\r\nTATIANE CRUZ DOS SANTOS\r\n0000650468\r\nTATIANE DE SILVA REZENDE\r\n0001025175\r\nTATIANE FATIMA NUNES DE OLIVEIRA\r\n0004361721\r\nTATIANE MELLO DUARTE\r\n0004361840\r\nTATIANE SOARES SABBADINI\r\n0004334758\r\nTATIANNE CHRISTINA PALU DA FONSECA\r\n0001398196\r\nTAYNA CASTRO DA SILVA MAIA\r\n0001590124\r\nTELMA CONCEICAO CAROLLO DE SOUZA\r\n0003976066\r\nTELMA DA SILVA PAYSAN\r\n0001839345\r\nTELMA DE ALBUQUERQUE MUNIZ\r\n0003307012\r\nTELMA DE FIGUEIREDO SEIXAS\r\n0001465894\r\nTELMA MARIA TEIXEIRA\r\n0002545571\r\nTEOFILO CARLOS DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n0001180487\r\nTERESA CRISTINA ALVES REIS\r\n0001465933\r\nTERESA CRISTINA DINIZ\r\n0004364977\r\nTERESA CRISTINA MEYER DAMASCENO\r\n0001398551\r\nTERESA NORONHA PALMIERI\r\n0004273093\r\nTERESINHA DA CONCEICAO BARBOSA\r\n0001630537\r\nTERESINHA G BARBOSA\r\n0000657561\r\nTEREZA CRISTINA BARROS SANTOS\r\n0001501513\r\nTEREZA DA SILVA DE FELICE\r\n0001466102\r\nTEREZA GOMES DA SILVA\r\n0003762328\r\nTEREZA MARIA DA CONCEICAO COSTA\r\n0001790843\r\nTEREZINHA ALVES BARBOSA\r\n0001466137\r\nTEREZINHA ALVES DIOGO\r\n0001653045\r\nTEREZINHA CELSO DOS SANTOS\r\n0001654648\r\nTEREZINHA CONCEICAO T GOMES\r\n0001466155\r\nTEREZINHA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n0003523145\r\nTEREZINHA DE J ELIZIARIO\r\n0001180636\r\nTEREZINHA DE JESUS COSTA PECANHA\r\n0000161003\r\nTEREZINHA DE JESUS FRANCA\r\n0001476267\r\nTEREZINHA DE JESUS RAMOS\r\n0001609507\r\nTEREZINHA DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n0001399056\r\nTEREZINHA F DA SILVA\r\n0000736299\r\nTEREZINHA GOMES BARBOSA\r\n0001571434\r\nTEREZINHA HERMINIA B NETO\r\n0003207427\r\nTEREZINHA JANDIRA ZAIDAN LOUSA\r\n0001545245\r\nTEREZINHA MARIA DE LIMA SILVA\r\n0004251756\r\nTEREZINHA MARIA DOS SANTOS MACHADO\r\n0001804678\r\nTEREZINHA MONTEIRO DA SILVA\r\n0000666493\r\nTEREZINHA PEREIRA DE SOUSA\r\n0003779582\r\nTEREZINHA R H DE MENEZES VEIGA\r\n0001570323\r\nTEREZINHA ROCHA NEVES\r\n0004385280\r\nTHADEU CAMPOS DIAS\r\n0004391218\r\nTHAIS ALMEIDA DA SILVA\r\n0000657663\r\nTHAIS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n0001399415\r\nTHAIS PROCACI DOS SANTOS\r\n\r\n0001561605\r\nTHAIS RODRIGUES DA SILVA\r\n0004343514\r\nTHAIS ROSA OLIVEIRA DE PAULA\r\n0004320539\r\nTHAISA GABRIELA FONTES DA SILVA\r\n0004324842\r\nTHAIZA VIEIRA DIAS\r\n0004332106\r\nTHALITA COBUCCI MARINS TERRA\r\n0004271083\r\nTHALITA MEL SANTOS OLIVEIRA\r\n0004394220\r\nTHALITA MOREIRA FRANCO DE SOUZA\r\n0004267047\r\nTHALITA SILVA ARGON\r\n0004199387\r\nTHAMIRES ALBUQUERQUE SILVA DE MORAES\r\n0004330978\r\nTHAMIRES CUNHA DIAS\r\n0004320535\r\nTHAYNA SHAYENE LEITE DA SILVA\r\n0001399606\r\nTHELMA DOS SANTOS ARAUJO\r\n0002091514\r\nTHEMIS DE FARIAS NASCIMENTO\r\n0003916084\r\nTHEODORA SOUZA BRAGA PEREIRA\r\n0001684662\r\nTHERESA FERREIRA FERNANDES\r\n0001466335\r\nTHERESA ROMANA LOPES\r\n0001616853\r\nTHEREZA CHRISTINA AYRES DE CARVALHO\r\n0001466376\r\nTHEREZA CRISTINA DOS S LOPES\r\n0001400115\r\nTHEREZINHA ALVES NOBRE\r\n0000262315\r\nTHEREZINHA C R DUTRA DE ALMEIDA\r\n0000572787\r\nTHEREZINHA CABRAL GONCALVES GOMES\r\n0001870346\r\nTHEREZINHA DE J ROUBERT LAGE\r\n0001478924\r\nTHEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n0001466556\r\nTHEREZINHA DE JESUS P BAPTISTA\r\n0003198932\r\nTHEREZINHA DE JESUS RIBEIRO REIS\r\n0000644663\r\nTHEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n0001400516\r\nTHEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS\r\n0003452479\r\nTHEREZINHA PINHEIRO\r\n0004336687\r\nTHEREZINHA SILVA SANTOS\r\n0004347887\r\nTHIAGO ANDRE LEITE\r\n0004386171\r\nTHIAGO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n0004282109\r\nTHIAGO CORREIA LIMA QUARESMA\r\n0004334223\r\nTHIAGO DA COSTA GOMES\r\n0004347809\r\nTHIAGO DA SILVA COSTA\r\n0004351015\r\nTHIAGO GOMES DA SILVA LIMA\r\n0004350091\r\nTHIAGO PIRES HENRIQUES\r\n0004342258\r\nTHIAGO RAPHAEL SOUZA DA SILVA\r\n0004240118\r\nTHIAGO RODRIGUES ROSA\r\n0004244299\r\nTHIERS DE FREITAS PESSANHA\r\n0004362295\r\nTHUANNY DUTRA MARQUES\r\n0002009596\r\nTIAGO DANTAS ROMERO\r\n0003826554\r\nTOBER PALADINI\r\n0000789107\r\nUBIRAJARA DA SILVA GREY\r\n0002431336\r\nUBIRAJARA PEREIRA DA SILVA\r\n0003219356\r\nUBIRATAN OLIVEIRA ANGELO\r\n0002992482\r\nUBIRATAN PEIXOTO\r\n0001610504\r\nUDINEA DOS SANTOS\r\n0004268183\r\nUELINTON ILDEBRANDO DE MELO\r\n0000539666\r\nUMBERTO FERREIRA FEROLLA\r\n0004351476\r\nURSULA DOS SANTOS BARROS\r\n0000797082\r\nUTA HELENA NAGAI DEGUCHI\r\n0000319538\r\nVALCIR RODRIGUES DE ARAUJO\r\n0001401424\r\nVALDA MARIA PESTANA\r\n0004185472\r\nVALDECI LAURA MOTTA DE SOUZA\r\n0001619267\r\nVALDELICE ALVES DA SILVA\r\n0004373218\r\nVALDEMILTON LIBERATO PINTO\r\n0001036474\r\nVALDENE GOIS DA SILVA LIMA\r\n0000657407\r\nVALDEREIS GOMES DO NASCIMENTO\r\n0001036485\r\nVALDETE GOIS DA SILVA LIMA\r\n0001401627\r\nVALDICE PINHEIRO BARRETO\r\n0001624347\r\nVALDICEIA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n0003390996\r\nVALDINEA DE CASTRO DAVID\r\n0004377297\r\nVALDIR AGUSTINHO DE MELO\r\n0004254952\r\nVALDIRA SILVA FAUSTINO\r\n0003255203\r\nVALENTINA MACENTE\r\n0004349433\r\nVALERIA ALVES CARVALHO\r\n0003916844\r\nVALERIA CRISTINA MACHADO GOMES\r\n0001467057\r\nVALERIA DA COSTA ARAUJO\r\n0000162487\r\nVALERIA DE SOUZA\r\n0001401958\r\nVALERIA DOMINGUES DE ARAUJO\r\n0001028443\r\nVALERIA DOS SANTOS DAMASCENO\r\n0001467087\r\nVALERIA FERREIRA ROCHA\r\n0000553456\r\nVALERIA GUIMARAES LEAL\r\n0004351590\r\nVALERIA KELLY\r\n0000560572\r\nVALERIA LEITE ALVES DE MATTOS\r\n0001230437\r\nVALERIA PEREIRA FERRAZ\r\n0001525944\r\nVALERIA R LEMOS DOS SANTOS\r\n0001646526\r\nVALERIA SOARES CORREA\r\n0003102655\r\nVALERIA VILAS CAMPBELL\r\n0001609174\r\nVALERIA VILLELA DE MELLO\r\n0001591783\r\nVALESCA DAS NEVES RIBEIRO\r\n0001402245\r\nVALESKA CRISTINA COSME MORAES\r\n0000311375\r\nVALMIR AUGUSTO ALVES\r\n0002491278\r\nVALMIR MACEDO MELONIO\r\n0003025838\r\nVALMIRA DOS SANTOS BARBOSA\r\n0004269303\r\nVALQUIRIA DA SILVA FREITAS\r\n0001619012\r\nVALQUIRIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n0001402363\r\nVALQUIRIA MARIA REIS DA CUNHA\r\n0001402374\r\nVALQUIRIA PAULINO SOARES\r\n0004380315\r\nVALTER CORDEIRO DA SILVA\r\n0004372815\r\nVALTER VINICIUS G V DO NASCIMENTO\r\n0002405135\r\nVALTO DOS SANTOS ANTAO\r\n0001591764\r\nVALVINHA DAS NEVES RIBEIRO\r\n0004254167\r\nVANDA BARBOSA RODRIGUES\r\n0001490693\r\nVANDA DOS SANTOS\r\n0001467317\r\nVANDA GOMES DA COSTA\r\n0001712760\r\nVANDA GOMES MARINS\r\n0001402554\r\nVANDA LUCIA DA SILVA\r\n0003009984\r\nVANDA LUCIA DAMASCENO ROMANO\r\n0002967006\r\nVANDA MARIA LIMA CHARBEL\r\n0001402604\r\nVANDA MARTINS DA ROCHA\r\n0000773265\r\nVANDA PINHEIRO FALCAO\r\n0003487912\r\nVANDA TOSTA DE ALCANTARA\r\n0000249593\r\nVANDERLEI BESSA FERNANDES\r\n0002433995\r\nVANDERSON BARBOSA DIAS\r\n0004200176\r\nVANESSA BURGOS ANVERS\r\n0004351725\r\nVANESSA CALAIS OLIVEIRA\r\n0004352978\r\nVANESSA CARDOSO DOS SANTOS\r\n0000651018\r\nVANESSA CARVALHO MAIA\r\n0001704555\r\nVANESSA CORREA DE SOUZA\r\n0004348529\r\nVANESSA DA SILVA SA SAMPAIO MOREIRA\r\n0000558195\r\nVANESSA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n0001403032\r\nVANESSA DE SOUZA DELFORGE\r\n0004353980\r\nVANESSA DE SOUZA PEREIRA\r\n0004332625\r\nVANESSA JORGE DE ARAUJO\r\n0000654528\r\nVANESSA KLEIN DA SILVA PAIVA\r\n0004354542\r\nVANESSA LUCINDO DE ANDRADE\r\n0004354891\r\nVANESSA MOLINA ASCO\r\n0001038394\r\nVANESSA PETROVITCH RODRIGUES\r\n0004198529\r\nVANESSA RODRIGUES FERNANDO\r\n0004348420\r\nVANESSA SALVADOR AREIAS DE ARAUJO\r\n0004247496\r\nVANESSA SILVA DA SILVEIRA\r\n0004368104\r\nVANESSA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004350199\r\nVANESSA SOARES DA SILVA\r\n0004357869\r\nVANESSA SOARES MATOS\r\n0001467434\r\nVANESSA WILLEMANN DE SOUZA LEITE\r\n0000825428\r\nVANI COSTA\r\n0001483923\r\nVANIA DANTAS MARTINS\r\n0004278671\r\nVANIA DE JESUS JUNCAL\r\n0001403485\r\nVANIA DE LIMA\r\n0001403497\r\nVANIA DE OLIVEIRA RAMALHO\r\n0001403524\r\nVANIA ESQUIVEL PEREIRA\r\n0001403596\r\nVANIA LUCIA DA SILVA\r\n0004200166\r\nVANIA LUCIA FERREIRA\r\n0001403635\r\nVANIA LUCIA SILVA DE SOUZA\r\n0001467508\r\nVANIA LUIZA MARTINS DOS SANTOS\r\n0003022928\r\nVANIA MARIA COSTA DO ROSARIO\r\n0001403757\r\nVANIA SIMOES DE O CASTRO\r\n0004354628\r\nVANIA XENIA CAMELLO FRANCA\r\n0001497593\r\nVANILDA ACACIO DE SOUZA\r\n0000553126\r\nVANILDE MARIA DA COSTA\r\n0001467582\r\nVANIR OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n0002988495\r\nVANIR SILVA DAS CHAGAS\r\n0001518963\r\nVANIRA PEREIRA ROCHA\r\n0001699933\r\nVANISE DAS NEVES RIBEIRO\r\n0001704548\r\nVANUSA CORREA DE SOUZA\r\n0004337855\r\nVANUSA MARIA DE MELO\r\n0001403881\r\nVANUZA DE ALMEIDA PAULO\r\n0001403936\r\nVANY DE SOUZA\r\n0000652442\r\nVENILDA RODRIGUES FERREIRA\r\n0001703918\r\nVERA ABEL\r\n0001794695\r\nVERA ALICE NASRI LEITE PEREIRA\r\n0003472348\r\nVERA EUNICE DA SILVA SANT ANA\r\n0000196334\r\nVERA GOMES LEAL\r\n0000944097\r\nVERA HENRIQUES\r\n0003607813\r\nVERA LUCIA ALVES SILVA\r\n0001496335\r\nVERA LUCIA CARDOSO DANTAS\r\n0001404223\r\nVERA LUCIA CASTRO\r\n0001608056\r\nVERA LUCIA CORREA\r\n0001708267\r\nVERA LUCIA DA COSTA ARAUJO\r\n0001404345\r\nVERA LUCIA DA SILVA CARPINTER\r\n0003534711\r\nVERA LUCIA DA SILVA MILHOLI\r\n0001699563\r\nVERA LUCIA DE A VINTENA\r\n0000601128\r\nVERA LUCIA DE ANDRADE SIMPLICIO\r\n0001218525\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n0004201693\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA SIMOES\r\n0001546794\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n0004241036\r\nVERA LUCIA FARIAS DE MELLO\r\n0000537420\r\nVERA LUCIA FEITOSA SILVA\r\n0000911645\r\nVERA LUCIA FELIX RIBEIRO\r\n0001491972\r\nVERA LUCIA FERREIRA BRIGGS\r\n0001404605\r\nVERA LUCIA FERREIRA DA SILVA\r\n0000542539\r\nVERA LUCIA GOMES DE ANDRADE\r\n0000042463\r\nVERA LUCIA MANHAES\r\n0002459037\r\nVERA LUCIA MANNARINO\r\n0002825913\r\nVERA LUCIA MARTINS ALVES\r\n0003685914\r\nVERA LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA\r\n0004245768\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA CHAMBARELLI\r\n0001546112\r\nVERA LUCIA PEREIRA ALVES\r\n0001859244\r\nVERA LUCIA RIBEIRO BERNARDO\r\n0001639705\r\nVERA LUCIA RODRIGUES\r\n0004347353\r\nVERA LUCIA ROSA\r\n0000675003\r\nVERA LUCIA SANTOS CHAVES\r\n0000055084\r\nVERA LUCIA SANTOS SAMPAIO\r\n0002076992\r\nVERA LUCIA SILVA LOPES\r\n0001577414\r\nVERA MACEDO CASITTA\r\n0003239488\r\nVERA MARIA BARREIRA JATAHY\r\n0001583375\r\nVERA MARIA NEIVA CARTOLANO\r\n0001611737\r\nVERA MARIA PANTALEAO\r\n0001480033\r\nVERA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n0001468064\r\nVERA PADUA S BANHARA\r\n0001232265\r\nVERALICE MOREIRA NEVES\r\n0001533636\r\nVERONICA AKEGAWA DE ARAUJO\r\n0004364697\r\nVERONICA AMORIM E SILVA\r\n0001662527\r\nVERONICA ARAUJO BUSTAMANTE TEIXEIRA\r\n0001468145\r\nVERONICA D A CORREA\r\n0001405574\r\nVERONICA DA SILVA XAVIER\r\n0000655318\r\nVERONICA DE LIMA INACIO\r\n0004351030\r\nVERONICA GOULART MOREIRA\r\n0004200538\r\nVERONICA LOPES AVELLAR\r\n0001669841\r\nVERONICA MARIA VIANNA\r\n0001405696\r\nVERONICA MONTEIRO SILVA\r\n0001689407\r\nVERONICA MURILLO RODRIGUES\r\n0000225476\r\nVICENCIA COUTINHO RAMOS\r\n0003023123\r\nVICENTE MARTINS DE FARIAS\r\n0003376782\r\nVICENTE PAULO WERNECK\r\n0003781013\r\nVICENTE SIQUEIRA DE SOUZA\r\n0001405868\r\nVICENTINA LARA PAES\r\n0000059574\r\nVICENTINO PINTO\r\n0004327502\r\nVICTOR DE ALMEIDA MUZY\r\n0004243355\r\nVICTOR DE LIMA MORAIS DOS SANTOS\r\n0004319037\r\nVICTOR EMMANUEL PIRES P M CAMPOS\r\n0000062203\r\nVICTOR GONCALVES TORRES\r\n0001072425\r\nVICTOR GUIMARAES CAETANO\r\n0000603499\r\nVICTOR HUGO FERNANDES RODRIGUES\r\n0004261965\r\nVICTOR PIRES ASSUMPCAO\r\n0000718861\r\nVICTORIA GOMES\r\n0004135894\r\nVILMA BENEDITA DE MORAIS\r\n0001695105\r\nVILMA BRAULIO DE SOUZA\r\n0004146584\r\nVILMA DE SOUZA CABRAL\r\n0003247286\r\nVILMA FONSECA DA SILVA COSTA\r\n0000603037\r\nVILMA MARCIA BERNARDES DA SILVA\r\n0001406284\r\nVILMA MARINS GOMES\r\n0001591467\r\nVILMA MATTOS DE SOUZA\r\n0004365395\r\nVILMA MIRANDA DE CARVALHO NEVES\r\n0000641962\r\nVINICIUS FERNANDES MOREIRA\r\n0004335984\r\nVINICIUS FERREIRA CALADO BARBOSA\r\n0002457639\r\nVIRGILIO BANDEIRA DOS SANTOS COELHO LOBO\r\n0003780752\r\nVIRGINIA LUCIA LEITAO GOMES SA\r\n0000662024\r\nVIRGINIA PERDIGAO DA FONSECA\r\n0001468488\r\nVIRGINIA RIBEIRO FONTES\r\n0002527346\r\nVIRGINIA RIBEIRO LOUREIRO\r\n0001695096\r\nVIRGINIA TEREZA DE SOUZA\r\n0002934854\r\nVITAL GOMES DE ALBUQUERQUE\r\n0003189367\r\nVITALINO BORGES DE ALECRIM\r\n0004389405\r\nVITOR ANDREY DUARTE DE ARAUJO\r\n0003402706\r\nVITOR BENAC\r\n0001022525\r\nVITOR DOS SANTOS SOARES\r\n0004247436\r\nVITOR HUGO ALVES THOMAZ AQUINO\r\n0001480296\r\nVITORIA ALICE DE OLIVEIRA COSTA\r\n0004351484\r\nVITORIA DOS SANTOS BARROS\r\n0004266459\r\nVITORIA RAMOS SILVA\r\n0002059436\r\nVITORIO HENRIQUE BERTHONE\r\n0003115097\r\nVIVIAN CARIN RIBEIRO MARINO\r\n0000655573\r\nVIVIAN CORREA GONCALVES\r\n0004246091\r\nVIVIAN DE GOUVEIA BEZERRA\r\n\r\n0004201495\r\nVIVIAN PEREIRA DA SILVA SANTANA\r\n0004386739\r\nVIVIANE CORREA PINTO\r\n0001048064\r\nVIVIANE DA COSTA OLIVEIRA\r\n0004360377\r\nVIVIANE DA SILVA CANEDO\r\n0001189388\r\nVIVIANE DAFLON ROCHA\r\n0001805313\r\nVIVIANE GOMES LEITE\r\n0004363384\r\nVIVIANE LIMA DE CARVALHO\r\n0004339503\r\nVIVIANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n0004356329\r\nVIVIANE SANTOS DE CASTRO SILVA\r\n0001864296\r\nVIVIANE TIBAU MESQUITA DA COSTA\r\n0004181809\r\nVIVIANY ROCHA DE SOUZA\r\n0002274527\r\nWAGNER ALVES CABRAL\r\n0002626761\r\nWAGNER DA COSTA GOMES\r\n0003482962\r\nWAGNER DE QUEIROZ CORBO\r\n0004248724\r\nWAGNER JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n0004371013\r\nWAGNER LOUZA DE OLIVEIRA\r\n0004349711\r\nWAGNER MEIRELLES SILVEIRA\r\n0004356867\r\nWAGNER RODRIGUES DE BRITO\r\n0004338483\r\nWAGNER SILVA SANTOS\r\n0004198987\r\nWAGNER TADEU LUCIANO DA ROCHA\r\n0002537354\r\nWAGNER VIANNA BRETAS\r\n0002212114\r\nWALACE ALVES BATISTA\r\n0004243527\r\nWALACE SILVA DE OLIVEIRA DIAS\r\n0001407312\r\nWALDEA PLACIDO GUIMARAES\r\n0000802077\r\nWALDEMAR MORAES\r\n0000268378\r\nWALDEMAR VIEIRA\r\n0004243521\r\nWALDEMIRA FAUSTINA VICTORINO\r\n0002362823\r\nWALDINEY CAZATTI CARVALHO\r\n0000201452\r\nWALDIR ANGELO DOS SANTOS\r\n0000632315\r\nWALDIR DUARTE DE FREITAS\r\n0000863416\r\nWALDIR FERREIRA DE SOUZA\r\n0004064246\r\nWALDIR WILSON ROCHA\r\n0002502727\r\nWALKER JORGE LEITE FILHO\r\n0003015065\r\nWALKIR FERNANDES JUNIOR\r\n0000320282\r\nWALKIRIA MASINI KNUPFER\r\n0004334878\r\nWALLACE BAZILIO RUFINO\r\n0001649983\r\nWALMIRA LOPES REIS\r\n0002288692\r\nWALNEI ROSALBA PINTO\r\n0004362790\r\nWALQUIRIA ARAUJO DOS SANTOS COSTA\r\n0000399653\r\nWALTER ALEXANDRE MAIA\r\n0000581862\r\nWALTER BAPTISTA DOS SANTOS\r\n0000441914\r\nWALTER DA SILVA\r\n0001714476\r\nWALTER DE ARAUJO\r\n0002619156\r\nWALTER NASCIMENTO SILVA\r\n0000701455\r\nWALTER SOARES DE ALMEIDA\r\n0001571964\r\nWALTER TEIXEIRA PINTO DOS REIS\r\n0000030244\r\nWALTER TRAJANO DE SA\r\n0001407938\r\nWANDA COLOMBO\r\n0001408145\r\nWANDA GONA ALVES DE OLIVEIRA MELLO\r\n0001408285\r\nWANDA MOTTA VEIGA\r\n0001408297\r\nWANDA MUNIZ ALVES\r\n0000532464\r\nWANDER MIGUEL PEREIRA DA SILVA\r\n0004383536\r\nWANDERLEY DIAS REIS\r\n0003973108\r\nWANDERLEY SABINO DA SILVA\r\n0004277109\r\nWANDERSON CARLOS TEIXEIRA DA CONCEI\r\n0002496601\r\nWANDERSON GONCALVES SILVESTRE\r\n0001408504\r\nWANESKA PEREIRA DE SABOYA\r\n0002402274\r\nWEDSON PIRES GOMES\r\n0002354834\r\nWELINGTON FONTES DA SILVA\r\n0002418164\r\nWELITON GUIMARAES JUNIOR\r\n0002273395\r\nWELLINGHTON PRALON DOMINGOS\r\n0004359767\r\nWELLINGTON CANDIDO MOREIRA JUNIOR\r\n0000566024\r\nWELLINGTON DE SOUZA FERNANDES\r\n0002950116\r\nWELLINGTON OLIVEIRA ANDRE\r\n0002041175\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n0001504045\r\nWELLINGTON RICARDO DA COSTA NUNES\r\n0004332587\r\nWENDEL FURTADO DA SILVA\r\n0004394920\r\nWESLEY RODOVALHO DE SOUZA\r\n0004330371\r\nWEVELEN LHORRANA DOS S HERNANDES\r\n0004330360\r\nWEVERLON LHORRAN DOS S HERMANDES\r\n0004329360\r\nWEVERTON GARCIA HERNANDES SILVA\r\n0000554766\r\nWILHON GOMES CLAUDINO\r\n0003379106\r\nWILLIAM DE MIRANDA NASCIMENTO\r\n0001997833\r\nWILLIAM LHARENA PERES\r\n0004213882\r\nWILLIAN RANGEL\r\n0004317138\r\nWILLIAN RICARDO M RODRIGUES\r\n0002339097\r\nWILLIANS DE MENDONCA\r\n0004386157\r\nWILMA DE ALMEIDA LUSTOSA\r\n0000600512\r\nWILMA DO SOUTO MELLO\r\n0000602634\r\nWILMA FERREIRA PINTO BORGES\r\n0001408847\r\nWILMA GOMES OVELHEIRO\r\n0001697997\r\nWILMA MARCAL DE OLIVEIRA\r\n0000607258\r\nWILMA MARINHO RODRIGUES GOMES\r\n0001408884\r\nWILMA NUNES ALVES\r\n0000641319\r\nWILMAR DIAS DA SILVA\r\n0000657302\r\nWILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE\r\n0004134545\r\nWILSA RIBEIRO G DE CARVALHO\r\n0000053736\r\nWILSON BITTENCOURT VIEIRA\r\n0000259707\r\nWILSON COUTO\r\n0001975944\r\nWILSON COUTO GAVINHO\r\n0003109205\r\nWILSON JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n0004385581\r\nWILSON NUNES DUARTE JUNIOR\r\n0002239454\r\nWILSON OLIVEIRA DIAS\r\n0002868622\r\nWILTON PEREIRA BUENO DE SAMPAIO\r\n0001811545\r\nWILZA RODRIGUES DA CRUZ\r\n0002280225\r\nWLADIMIR TEIXEIRA SANTOS\r\n0004321160\r\nWLADIMIR THEODORO FERREIRA DOS SANT\r\n0000655477\r\nYAN BRITO DE MORAES\r\n0001585247\r\nYAN CARVALHO DANTAS\r\n0001792733\r\nYANNICK LETOUZE\r\n0004263795\r\nYARA CAMPANELLI DE MORAIS\r\n0003652802\r\nYARA DE ALMEIDA BARBOSA\r\n0004349722\r\nYASMIM DAS GRACAS LEITE BORGES\r\n0004342139\r\nYASMIM FIGUEIRA CABRAL MACEDO\r\n0004261405\r\nYASMIN ALVES DE MELLO\r\n0004362175\r\nYASMIN CRISTINA DE MOURA ARAUJO\r\n0004342574\r\nYASMIN DA SILVA MATTOS\r\n0000579692\r\nYEDA NUNES DE LIMA\r\n0001409477\r\nYEDDA A DA SILVA\r\n0000687077\r\nYEDDA NASCIMENTO SILVA DOS SANTO\r\n0001689745\r\nYEDDA PEIXOTO PALADINI\r\n0004251596\r\nYGOR EMANUEL T RODRIGUES\r\n0004318618\r\nYNARA CRISTINA PASSOS RIBAS\r\n0004251595\r\nYNGRID EMANOELE T RODRIGUES\r\n0001538885\r\nYOHANNA BAIAO BRITO PEREIRA\r\n0000772457\r\nYOLANDA DA SILVA REIS\r\n0001628425\r\nYOLANDA M S S FILHOS\r\n0001125043\r\nYONICE RIBEIRO\r\n0004316689\r\nYORHANA KAROLINE SILVA MACHADO\r\n0001410025\r\nYURI GUSTAVO PIMENTEL PINTO\r\n0001469237\r\nYVONNE DA CONCEICAO\r\n0004146577\r\nYVONNE GUETTA\r\n0001410184\r\nYVONNETTE A D C FARIAS\r\n\r\n0001021212\r\nZAIRA MOREIRA DOS SANTOS\r\n0004347459\r\nZAYRA THEREZA FERREIRA COTTA\r\n0001484307\r\nZAZI DA SILVA AGOSTINHO\r\n0001410386\r\nZELI DA SILVA CORREA\r\n0001523363\r\nZELI GOMES DOS SANTOS\r\n0001072485\r\nZELI VIEIRA DA SILVA\r\n0004266276\r\nZELIA COSTA DE JESUS\r\n0000306487\r\nZELIA DIAS ROUVENAT\r\n0004323962\r\nZELIA FRANCISCA SAMPAIO\r\n0001410757\r\nZELIA MAGALHAES DE OLIVEIRA\r\n0001469336\r\nZELIA MARIA DO C R GOMES\r\n0001469348\r\nZELIA OLIMPIA DA SILVA\r\n0001618681\r\nZELIAS MATIAS\r\n0000561275\r\nZELINDA PIRES VIANA\r\n0000621775\r\nZELITA RIBEIRO DA SILVA\r\n0001483378\r\nZENAIDE CANUTO VIEIRA\r\n0004026672\r\nZENAIDE COSTA DE SOUZA\r\n0001412790\r\nZENAIDE PEREIRA DA SILVA\r\n0001469465\r\nZENI DA SILVA RIBEIRO\r\n0001469504\r\nZENILDA D O MORAES\r\n0003784765\r\nZENILDA DE ALMEIDA ROCHA\r\n0004336997\r\nZENILDA MACHADO BRAGA\r\n0001599722\r\nZENILDA RODRIGUES COUTINHO\r\n0002869484\r\nZENILTON DUMAS NETO\r\n0001580016\r\nZERY FLORES ALVES\r\n0001189673\r\nZIEL PAIVA MACHADO\r\n0004263144\r\nZILAH FRAGOSO HORTA BARBOSA\r\n0001411566\r\nZILAIR REIS DA CRUZ\r\n0001671781\r\nZILDA CALHEIROS\r\n0001650616\r\nZILDA CORREA COELHO\r\n0001642752\r\nZILDA DE AGUIAR\r\n0001595347\r\nZILDA DE CAMPOS FERREIRA\r\n0001477134\r\nZILDA FERREIRA DA SILVA\r\n0003894635\r\nZILDA SANTOS ESTEVES\r\n\r\n0001622735\r\nZILENE AVILA\r\n0001547739\r\nZILMA MARIA ROQUE\r\n0001412102\r\nZILNAY DA SILVA MACHADO\r\n0003889624\r\nZILNEA PEREIRA ANDRE GALANTE GUEDES\r\n0004385285\r\nZINGARA DE LUZIADES MACHADO BOMFIM\r\n0000895127\r\nZITO WIRIATO DO CARMO\r\n0001647883\r\nZORAIDE MONTEIRO PEIXOTO\r\n0001580053\r\nZULEICA DOS SANTOS\r\n0000840743\r\nZULEICA MELLO DE SOUSA\r\n0003414752\r\nZULEICA TEIXEIRA ROSA\r\n0001627627\r\nZULEIKA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n0001629135\r\nZULEIKA FINS DA SILVA\r\n0001557156\r\nZULMAR CORREA NASCIMENTO\r\n0001675921\r\nZULMIRA SOARES BLANCO\r\nANEXO II\r\nPOSTOS DE ATENDIMENTO - RIO DE JANEIRO/CAPITAL\r\nInício do atendimento: 25/02/2013\r\nFinal do atendimento: 28/03/2013\r\nHorário de Atendimento: de 09:00 às 17:00\r\n·Posto Penha - C.E. Gomes Freire de Andrade - Rua São Maurício, 87.\r\n·Posto Tijuca - UERJ - Rua São Francisco Xavier, 524.\r\n·Posto Centro - C.E. Júlia Kubitscheck - Rua Gal. Caldwell nº 1 - Centro - Praça XI\r\n·Posto Campo Grande - I.E. Sarah Kubitscheck - Av. Manoel Caldeira de Alvarenga, 1203 \r\nANEXO III\r\nPOSTOS DE ATENDIMENTO - GRANDE RIO/INTERIOR \r\nInício do atendimento: 25/02/2013\r\nFinal do atendimento: 28/03/2013\r\nHorário de Atendimento: de 09:00 às 17:00\r\n·Posto Petrópolis - C.E. Pedro II - Rua do Imperador 400 - Centro\r\n·Posto Nova Iguaçu - I.E. Rangel Pestana - Rua Dr. Luis Guimarães, 218 - Centro\r\n·Posto Volta Redonda - I.E. Prof. Manuel Marinho - Rua 43, nº 52 - Vila Stª Cecília\r\n·Posto Nova Friburgo - C.E. Prof. Jamil El-Jaick - Rua Doutor Ernesto Basílio, nº 25 - Centro\r\n·Posto Itaperuna - C.E. 10 de maio - Av. Cardoso Moreira, 251 - Centro\r\n·Posto Niterói - Liceu Nilo Peçanha - Av. Ernani do Amaral Peixoto, 707 - Centro\r\nId: 1450514\r\n"
        ],
        "1450699": [
            "2013-02-21 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO E QUALIDADE DE VIDA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/1979 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/1975, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, e Decreto nº 42.091, de 27/10/2009 que instituiu o Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, regulamentado pelo Decreto nº 42.301, de 12/02/2010 e Resolução SEPLAG nº 428, de 11/01/2011,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a MARCUS WILSON VON SEEHAUSEN, Subsecretário Administrativo, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentáriae financeira, no âmbito desta Secretaria, a saber:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- aprovar contratos, aprovar Notas de Autorização de Despesas -NAD no Sistema Integrado de Gestão de Aquisição -SIGA.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013\r\nMARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1450699\r\n"
        ],
        "1450767": [
            "2013-02-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/11.203.291/2010,\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 224 - Tarso de Castro, criado pelo Decreto nº 19.011, de 16 de setembro de 1993, publicado no Diário Oficial de 17 de setembro de 1993, denominado pelo Decreto nº 20.625, de 30 de setembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 1994, situado na Estrada Sargento Miguel Filho, s/nº, Vila Kennedy, Bangu, Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1450767\r\n"
        ],
        "1450869": [
            "2013-02-22 00:00:00",
            "GERAL\r\nTRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Estudos Jurídicos, conforme Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\nASSISTENTE *\r\nDAS-6\r\n01\r\nASSISTENTE II\r\nDAÍ-6\r\n02\r\nELISABETE BRASIL SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 43512046.\r\nDE 20.02.2013 \r\n, CPF 139.034.767-22, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3294, de 20 de fevereiro de 2013. Proc. nº E-14/001.002444/2013.\r\n, CPF 034.215.097-94, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3294, de 20 de fevereiro de 2013. Proc. nº E-14/001.002444/2013.\r\nId: 1450869\r\n"
        ],
        "1451203": [
            "2013-02-25 00:00:00",
            "\r\nAPROVA O CALENDÁRIO DAS EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, CONCURSOS LEITEIROS E OUTROS EVENTOS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59 do Decreto-Lei nº 222, de 18.07.75, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 02/001/000370/2013, \r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Calendário das Exposições Agropecuárias, Concursos Leiteiros e Outros Eventos para o exercício de 2012, na forma do anexo que a esta acompanha.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013\r\nCHRISTINO ÀUREO \r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nANEXO\r\nCALENDÁRIO OFICIAL DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, TORNEIOS L\r\nDENOMINAÇÃO\r\nCATEGORIA\r\n1ª Etapa do 27º Campeonato Estadual do Cavalo Quarto de Milha\r\nQuissamã\r\n15 a 17 de arço\r\nEspecializada\r\nPrefeitura MunicipalTel: (22) 2768-6879 ou 2768-6836\r\n10º Leilão Vilarejo\r\nConservatória - Valença\r\n20 de abril\r\nEspecializada\r\nico Barbosa de Mello Tel: (24) 2645-5646 / 9821-9003\r\n49ª Exposição Agropecuária e Industrial\r\nMiracema\r\n01 a 05 de aio\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal - Tel: (22) 3852-2076\r\nExposição Agropecuária\r\nItaperuna\r\n08 a 12 de aio\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal - Tel: (22) 3824-6600\r\nAniversário da Cidade, Expo Agropecuária e Concurso Leiteiro\r\nRio Claro\r\n16 a 19 de aio\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal - Tel: (24) 3332-1292 R.236\r\nConceição de Macabu\r\n23 a 26 de aio\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal - Tel: (22) 2779-2324\r\n34ª Festa do Tomate\r\nPaty do Alferes\r\n29 de maio a 1º dejunho\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal - Tel: (24) 2485-2384\r\n8\r\n30ª Exposição Agropecuária 34º Concurso Leiteiro e\r\n13ª Exposição Especializada do Mangalarga Marchador\r\nSanta Maria Madalena\r\n05 a 09 de unho\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal - Tel: (22) 2561-3304\r\nConcurso Leiteiro e Concurso de Marcha\r\nItalva\r\n12 a 16 de junho\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal - Tel: (22) 2783-5000\r\nExpana - Exposição Feira Agropecuária\r\nNatividade\r\n20 a 23 junho\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal - Tel: (22) 3841-1051 \r\n11\r\n54ª Exposição Agropecuária e Industrial do NorteFluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\n03 a 07 de ulho\r\nMista\r\nFundação Rural de Campos - Tel: (22) 2732-9650\r\n22ª Exposição Agropecuária Turística e Industrial e 23º Concurso Leiteiro\r\nQuissamã\r\n10 a 14 de ulho\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal Tel: (22) 2768-6879 ou 2768-6836\r\nExposição Agropecuária\r\nItaocara\r\n10 a 14 de ulho\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal - Tel: (22) 3861-2250\r\n71ª Exposição Agropecuária e Industrial\r\nCordeiro\r\n13 a 21 de julho\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal - Tel: (22) 2551-0145 /0339\r\n34ª Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial\r\nStº Antonio de Pádua í\r\n24 a 28 de ulho\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal - Tel: (22) 3851-0933\r\n21ª Exposição Agropecuária e Industrial\r\nCardoso Moreira\r\n25 a 28 de ulho\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal - Tel: (22) 2785-1928\r\nMacaé\r\n26 a 29 de ulho\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal - Tel: (22) 2759-1896\r\n65ª Exposição Agropecuária do Sul Fluminense\r\nBarra do Piraí\r\n17 a 21 de julho\r\nMista\r\nsociação Rural Sul Fluminense Tel: (24) 2443- 2661\r\nExposição Agropecuária\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n08 a 11 de gosto\r\nMista\r\nCavil - Tel: (22) 3831-1102\r\n14ª Exposição Agropecuária\r\nRio Bonito\r\n28 de Agosto a 01 de etembro\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal - Tel: (21) 2734-0335\r\n33ª Exposição Agropecuária e 31º Concurso Leiteiro\r\nCambuci\r\n04 a 08 de etembro\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal - Tel: (22) 2767-2581\r\n4ª Exposição Agropecuária e Industrial \r\nCarapebus\r\n05 a 08 de etembro\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal - Tel: (22) 2768-9500\r\n7ª Exposição Agropecuária e 45º Concurso Leiteiro\r\nMacuco\r\n05 a 08 de etembro\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal - Tel: (22) 2554-9100\r\n29ª Exposição Agropecuária\r\nRio das Flores\r\n05 a 08 de etembro\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal - Tel: (24) 2458-0475\r\nExposição Agropecuária\r\nCasimiro de Abreu\r\n11 a 15 de etembro\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal - Tel: (22) 2778-9801\r\nAraruama\r\netembro\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal - Tel: (22) 2665-2121\r\n46ª Exapicor - Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial\r\nResende\r\n24 a 29 de etembro\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal - Tel: (24) 3360-7502\r\nItaboraí\r\n27 a 29 de etembro\r\n- zada\r\nPrefeitura Municipal - Tel: (21) 3639-1570\r\n4ª Festa da Flor e Café\r\nBom Jardim\r\n27 a 29 de setembro\r\n- zada\r\nPrefeitura Municipal - Tel: (22) 2566-3144\r\nId: 1451203\r\n"
        ],
        "1451425": [
            "2013-02-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n240.208.106 \r\n240.208.106 \r\n483.171.212 \r\n483.171.212 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n7.000 \r\n7.000 \r\n7.000 \r\n7.000 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n278.400 \r\n278.400 \r\n278.400 \r\n278.400 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n15.541.342.792 \r\n15.541.342.792 \r\n15.541.342.792 \r\n15.541.342.792 \r\n01\r\n848.771.601 \r\n848.771.601 \r\n848.771.601 \r\n848.771.601 \r\n04\r\n1.784.274.569 \r\n1.784.274.569 \r\n1.784.274.569 \r\n1.784.274.569 \r\n06\r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n07\r\n882.424.015 \r\n882.424.015 \r\n882.424.015 \r\n882.424.015 \r\n11\r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n25.840.173 \r\n60.293.736 \r\n111.974.081 \r\n172.267.817 \r\n10\r\n47.219.682 \r\n47.219.682 \r\n47.219.682 \r\n47.219.682 \r\n11\r\n137.891.222 \r\n137.891.222 \r\n137.891.222 \r\n137.891.222 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n700.837 \r\n1.601.953 \r\n2.978.627 \r\n4.555.581 \r\n11\r\n45.335.000 \r\n45.335.000 \r\n45.335.000 \r\n45.335.000 \r\n12\r\n3.049.411 \r\n3.049.411 \r\n3.049.411 \r\n3.049.411 \r\n95\r\n3.648.894 \r\n3.648.894 \r\n3.648.894 \r\n3.648.894 \r\n99\r\n701.698 \r\n701.698 \r\n701.698 \r\n701.698 \r\n\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n7.876.739 \r\n13.977.083 \r\n24.723.600 \r\n37.261.203 \r\n12\r\n12.772.851 \r\n12.772.851 \r\n12.772.851 \r\n12.772.851 \r\n99\r\n13.208.923 \r\n13.208.923 \r\n13.208.923 \r\n13.208.923 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n29.050.839 \r\n68.156.491 \r\n126.814.969 \r\n195.249.861 \r\n05\r\n409.234.542 \r\n409.234.542 \r\n409.234.542 \r\n409.234.542 \r\n12\r\n17.395.426 \r\n17.395.426 \r\n17.395.426 \r\n17.395.426 \r\n15\r\n8.987.036 \r\n20.969.751 \r\n38.943.824 \r\n59.913.575 \r\n20\r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n22\r\n53.422.960 \r\n124.653.573 \r\n231.499.493 \r\n356.153.065 \r\n24\r\n139.671.841 \r\n139.671.841 \r\n139.671.841 \r\n139.671.841 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\n12\r\n590.819 \r\n590.819 \r\n590.819 \r\n590.819 \r\n21\r\n106.893.153 \r\n106.893.153 \r\n106.893.153 \r\n106.893.153 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n22.709.865 \r\n22.709.865 \r\n22.709.865 \r\n22.709.865 \r\n13\r\n8.866.383 \r\n8.866.383 \r\n8.866.383 \r\n8.866.383 \r\n16\r\n412.988.515 \r\n412.988.515 \r\n412.988.515 \r\n412.988.515 \r\n19\r\n5.132.349 \r\n5.132.349 \r\n5.132.349 \r\n5.132.349 \r\n98\r\n689.688 \r\n689.688 \r\n689.688 \r\n689.688 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n8.311.829 \r\n15.720.934 \r\n26.834.592 \r\n39.800.526 \r\n11\r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n18\r\n166.000.000 \r\n166.000.000 \r\n166.000.000 \r\n166.000.000 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n1.934.558 \r\n1.934.558 \r\n1.934.558 \r\n1.934.558 \r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n255.629 \r\n255.629 \r\n255.629 \r\n255.629 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n653.350 \r\n653.350 \r\n653.350 \r\n653.350 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n222.100.533 \r\n519.767.910 \r\n965.118.976 \r\n1.486.036.887 \r\n13\r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n22\r\n134.993.563 \r\n314.984.981 \r\n584.972.107 \r\n899.957.088 \r\n25\r\n610.714.715 \r\n610.714.715 \r\n610.714.715 \r\n610.714.715 \r\nId: 1451425\r\n"
        ],
        "1451438": [
            "2013-02-25 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 476 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 361, DE 15 DE JULHO DE 2010, DESTINADA A ANALISAR E PROCESSAR OS PEDIDOS DE PROMOÇÃO DE CLASSE PARA CLASSE, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/10.100/2011;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Promoção criada pela Resolução SEAP Nº 361, de 15 de julho de 2010, publicada no D.O.E.R.J. de 23 de julho de 2010, destinada a promover e analisar os pedidos de promoção de classe para classe, por antiguidade e por merecimento, dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária da SEAP, com a substituição de IPURINAN CALIXTO NERY, pelo servidor ANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA, Subsecretário de Estado de Administração Penitenciária, ID 3221174-0, que exercerá a Presidência da Comissão, mantidos os demais membros, Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária SAULER ANTONIO SAKALEN, ID 1963682-2, Subsecretário-Adjunto de Unidades Prisionais e CONSTANTINO VIEIRA COKOTÓS, ID 1965763-3, Diretor da Cadeia Pública José Frederico Marques.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1451438\r\n"
        ],
        "1451599": [
            "2013-02-25 00:00:00",
            "\r\nDE 2012\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes do BO nº 004-01403/2013, integrante do processo administrativo nº E- 23/001/289/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, o prazo de 30(trinta) dias contados da data da publicação desta Resolução, os fatos constantes do processo nº E-23/001/289/2013.\r\n- A Comissão de que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores abaixo listados, sob a presidência do primeiro.\r\n- Marcelo Cordeiro Zaidan\r\nID Funcional n° 5010379-2\r\n- Carlos Augusto Ribeiro Dantas \r\nID Funcional n° 2982803-1\r\n- Marcelo Dias Mello\r\nID Funcional n° 5010919-7\r\nA presente Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1451599\r\n"
        ],
        "1451668": [
            "2013-02-25 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAPROVA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO SUAS DE 2013.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2554, de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, em conformidade com a seu Regimento Interno e de acordo com a deliberação da reunião ordinária realizada no dia 13 de dezembro de 2012, \r\nRESOLVE:\r\nAprovar a proposta orçamentária da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para o cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social, no exercício de 2013. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de novembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1451668\r\n"
        ],
        "1451862": [
            "2013-02-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE FEVEREIRO DE 2013\r\nCAUTELARMENTE O ESTABELECIMENTOESTERILIZAÇÃO DE PRODUTOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Termo de Visita nº 055003, de 04 de fevereiro de 2013, lavrado no ato da inspeção sanitária, realizada pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, desta Secretaria de Estado de Saúde, na empresa FORM STERIL COMÉRCIO E ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E ODONTO HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 06.063.847/0002-82, situada na Rua Cherent, nº 98 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa está funcionando sem possuir licença do Órgão Sanitário competente, contrariando o art. 2º da Lei nº 6360/1976, art. 16 da RDC nº 15/2012 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos IV, XXIX e XXXI do art. 10 da Lei nº 6437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 02326 de 04/02/2013, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, que interdita cautelarmente a empresa FORM STERIL COMÉRCIO E ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E ODONTO HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 06.063.847/0002-82, situada na Rua Cherent, nº 98 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ,\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar do estabelecimento FORM STERIL COMÉRCIO E ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E ODONTO HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 06.063.847/0002-82, situada na Rua Cherent, nº 98 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de prestação de serviço de esterilização de produtos correlatos.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1451862\r\n"
        ],
        "1451880": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 536 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\nencaminhando o Laudo de Análise pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da amostra coletada pela do lote CREME ATIVADOR DE LISO CHOCO LIZZI +fabricado por CNPJ: Avenida Arthur Haese, nº 744por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio deAnálise de Rotulagem e possuir em sua composição um corante não indicado para uso prolongado, \r\n:\r\ncautelardo lote 0041CCHY, data de validade 13/02/2015, do produto CREME ATIVADOR DE LISO CHOCO LIZZI +, marca IBERA PROFISSIONAL, fabricado por BELLA QUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. CNPJ: 09.217.010/0001-58, localizada na Avenida Arthur Haese, nº 744 Vale das Palmas - Marechal Floriano - ES.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retiremrt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1451880\r\n"
        ],
        "1451881": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDesigna servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial, de que trata o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nº- Ficam designados para compor Comissão de Pregão Presencial, de que tratam os Decretos nºs 31.863, 31.864 e 40.497/2007, e a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir elencados:\r\nPREGOEIRO:\r\nCARLA COSTA D´AVILA, ID 5007943-3\r\nMEMBROS:\r\nMELINA MOREIRA AMATO, matrícula, 0.970.435-4.\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, matrícula 0.936.757-4\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nFERNANDO ANTONIO REZENDE DA SILVA FILHO, matrícula 0.972.410-5\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES, matrícula 0.954.449-5\r\nº- Fica designada a servidora MELINA MOREIRA AMATO, matrícula, 0.970.435-4, como substituta do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\nº- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nº- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 31/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nRENATO VILLELA \r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21/02/2013.\r\nId: 1451881\r\n"
        ],
        "1451882": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nº 598 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.864, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nº- Ficam designados para compor Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863, 31.864 e 40.497/2007, e a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir elencados:\r\nCARLA COSTA D´AVILA, ID 5007943-3\r\nMELINA MOREIRA AMATO, matrícula, 0.970.435-4.\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, matrícula 0.936.757-4\r\nFERNANDO ANTONIO REZENDE DA SILVA FILHO, matrícula 0.972.410-5\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES, matrícula 0.954.449-5\r\nº- Fica designada a servidora MELINA MOREIRA AMATO, matrícula, 0.970.435-4, como substituto do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\nº- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nº- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 31/01/2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nRENATO VILLELA \r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21/02/2013.\r\nId: 1451882\r\n"
        ],
        "1451883": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nº- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\nPRESIDENTE:\r\nCARLA COSTA D´AVILA, ID 5007943-3.\r\nMEMBROS:\r\nMELINA MOREIRA AMATO, matrícula 0.970.435-4.\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, matrícula 0.936.757-4.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nFERNANDO ANTONIO REZENDE DA SILVA FILHO, matrícula 0.972.410-5.\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES, matrícula 0.954.449-5.\r\nº- A Presidente da Comissão será substituída em seus impedimentos pela servidora Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4.\r\nº- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos Órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nº- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 31/01/2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21/02/2013.\r\nId: 1451883\r\n"
        ],
        "1452121": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n7.561.143,00 \r\n13.232.000,00 \r\n18.597.701,44 \r\n18.597.701,44 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n1.105.855,00 \r\n1.935.247,00 \r\n4.281.663,55 \r\n4.581.663,55 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n38.151.270,00 \r\n66.764.722,00 \r\n95.787.417,56 \r\n95.787.417,56 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n16.031.680,00 \r\n28.058.440,00 \r\n40.079.200,00 \r\n40.469.007,97 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n2.346.023,00 \r\n4.105.541,00 \r\n5.282.319,00 \r\n5.380.173,98 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n66.676.023,00 \r\n116.683.040,00 \r\n171.532.907,47 \r\n171.617.382,22 \r\n99\r\n41.717.734,46 \r\n41.717.734,46 \r\n41.717.734,46 \r\n41.717.734,46 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n167.771.748,00 \r\n292.107.969,34 \r\n399.230.970,34 \r\n399.230.970,34 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n22.701.900,00 \r\n40.478.325,00 \r\n49.012.978,29 \r\n49.012.978,29 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n10.302.396.414,73 \r\n10.302.396.414,73 \r\n10.302.396.414,73 \r\n10.302.396.414,73 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n6.006.691,00 \r\n10.511.709,00 \r\n15.018.322,00 \r\n15.147.932,11 \r\n10\r\n320.487,83 \r\n320.487,83 \r\n320.487,83 \r\n320.487,83 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n11.028.176,00 \r\n19.299.307,00 \r\n27.391.437,22 \r\n27.391.437,22 \r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n18.631.376,00 \r\n32.604.908,00 \r\n45.810.759,34 \r\n45.810.759,34 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n5.348.483,00 \r\n9.359.845,00 \r\n13.990.087,66 \r\n13.990.087,66 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n11.740.588,00 \r\n19.517.113,00 \r\n28.527.713,23 \r\n28.527.713,23 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n7.978.325,00 \r\n13.962.069,00 \r\n19.253.472,85 \r\n19.253.472,85 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n9.387.989,00 \r\n16.428.981,00 \r\n22.317.953,91 \r\n22.317.953,91 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n335.311,00 \r\n586.794,00 \r\n895.277,00 \r\n908.739,47 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n13.824.351,00 \r\n24.192.615,00 \r\n34.560.879,00 \r\n38.276.234,20 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n2.938.269,10 \r\n2.938.269,10 \r\n10\r\n1.222.500,00 \r\n1.222.500,00 \r\n1.222.500,00 \r\n1.255.208,20 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n833.382,00 \r\n1.458.419,00 \r\n2.884.914,61 \r\n2.888.268,87 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n252.971.299,00 \r\n442.699.773,00 \r\n632.173.193,64 \r\n632.173.193,64 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n279.450.596,86 \r\n279.450.596,86 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n36.608.040,83 \r\n36.608.040,83 \r\n36.608.040,83 \r\n36.608.040,83 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n1.306.295,00 \r\n2.290.587,00 \r\n2.833.943,00 \r\n2.874.929,90 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.116.591,00 \r\n8.954.034,00 \r\n11.140.478,79 \r\n11.140.478,79 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n63.944.232,40 \r\n119.766.864,80 \r\n200.375.841,00 \r\n225.829.572,20 \r\n15\r\n1.004.294.458,00 \r\n1.755.787.955,38 \r\n2.503.783.981,38 \r\n2.523.356.532,38 \r\n22\r\n- \r\n- \r\n- \r\n7.306.602,57 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n27.025.017,00 \r\n47.293.780,00 \r\n73.374.705,00 \r\n73.374.705,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n1.455.231,00 \r\n2.546.654,00 \r\n3.577.737,00 \r\n3.577.737,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n1.536.865,00 \r\n2.689.513,00 \r\n4.509.161,00 \r\n5.006.593,30 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n15.345.895,00 \r\n26.855.316,00 \r\n36.885.212,39 \r\n37.135.212,39 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n152.423.698,00 \r\n269.641.472,00 \r\n383.959.246,00 \r\n396.475.871,11 \r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n89.839.597,00 \r\n122.219.294,00 \r\n189.598.991,00 \r\n206.116.077,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n12.180.379,00 \r\n21.315.663,00 \r\n30.450.947,00 \r\n33.051.764,05 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n3.448.463,62 \r\n3.448.463,62 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n1.799.722,93 \r\n3.383.153,93 \r\n4.963.513,02 \r\n4.963.513,02 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n5.877.491,34 \r\n10.406.817,34 \r\n16.636.143,34 \r\n16.875.143,34 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n9.574.684,64 \r\n9.574.684,64 \r\n9.574.684,64 \r\n9.574.684,64 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n8.056.207,03 \r\n8.056.207,03 \r\n8.056.207,03 \r\n8.056.207,03 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n134.386.710,90 \r\n134.386.710,90 \r\n134.386.710,90 \r\n134.386.710,90 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n7.110.738,86 \r\n7.110.738,86 \r\n7.110.738,86 \r\n7.110.738,86 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n21.764.006,79 \r\n38.759.599,79 \r\n53.977.887,64 \r\n53.977.887,64 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n91.952,69 \r\n166.125,69 \r\n295.782,69 \r\n295.782,69 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n133.871,65 \r\n232.685,65 \r\n443.685,65 \r\n475.785,65 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n278.817,19 \r\n537.502,19 \r\n796.187,19 \r\n826.187,19 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n531.345,52 \r\n949.610,52 \r\n1.499.570,27 \r\n1.499.570,27 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n6.319.174,37 \r\n11.094.310,37 \r\n17.389.666,35 \r\n17.389.666,35 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n2.087.755,24 \r\n3.653.600,24 \r\n5.924.410,63 \r\n6.069.590,68 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n15.707.019,66 \r\n15.707.019,66 \r\n15.707.019,66 \r\n15.707.019,66 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n8.872.527,55 \r\n8.872.527,55 \r\n8.872.527,55 \r\n13.875.707,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n2.444.942,20 \r\n4.225.155,20 \r\n7.358.307,20 \r\n7.497.307,20 \r\n10\r\n395.286,68 \r\n395.286,68 \r\n395.286,68 \r\n395.286,68 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n4.558.853,17 \r\n8.127.046,17 \r\n12.178.372,74 \r\n12.178.372,74 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n38.920.594,64 \r\n68.130.713,64 \r\n95.636.393,83 \r\n95.636.393,83 \r\n10\r\n327.168,00 \r\n327.168,00 \r\n327.168,00 \r\n327.168,00 \r\n19\r\n14.759.990,90 \r\n14.759.990,90 \r\n14.759.990,90 \r\n14.759.990,90 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n152.483.543,17 \r\n242.069.960,17 \r\n356.656.377,17 \r\n356.705.661,90 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n1.800.000,00 \r\n15.846.176,47 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n2.258.626,66 \r\n4.131.247,66 \r\n6.003.868,66 \r\n6.003.868,66 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n14.102.067,73 \r\n24.741.467,73 \r\n35.380.867,73 \r\n35.682.031,35 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n2.342.718,69 \r\n6.022.718,69 \r\n12\r\n39.991.165,54 \r\n39.991.165,54 \r\n39.991.165,54 \r\n39.991.165,54 \r\n18\r\n- \r\n1.006.822,98 \r\n1.006.822,98 \r\n1.006.822,98 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n361.871.352,99 \r\n609.239.617,99 \r\n881.595.268,01 \r\n882.227.266,01 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n22.346.938,82 \r\n18\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.221.628,27 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n756.577.567,61 \r\n1.324.080.700,61 \r\n1.891.582.949,03 \r\n1.903.961.586,94 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n440.654.763,87 \r\n503.096.085,61 \r\n18\r\n6.931.090,00 \r\n6.931.090,00 \r\n6.931.090,00 \r\n6.931.090,00 \r\n20\r\n18.814.818,52 \r\n18.814.818,52 \r\n18.814.818,52 \r\n18.814.818,52 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n875.662,43 \r\n1.632.520,43 \r\n2.634.378,43 \r\n2.721.831,26 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n10.949.733,50 \r\n19.297.398,50 \r\n24.765.063,50 \r\n24.889.063,50 \r\n2942\r\nFEHUE\r\n23\r\n24.441.117,15 \r\n24.441.117,15 \r\n24.441.117,15 \r\n30.441.677,15 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n419.482.831,00 \r\n734.094.955,00 \r\n949.987.277,95 \r\n950.333.670,94 \r\n22\r\n184.492.853,00 \r\n322.862.493,00 \r\n354.286.649,51 \r\n354.286.649,51 \r\n25\r\n3.289.067,00 \r\n3.289.067,00 \r\n3.289.067,00 \r\n3.289.067,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n6.205.469,00 \r\n10.859.571,00 \r\n15.513.673,00 \r\n15.513.673,00 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n6.587.516,00 \r\n11.528.153,00 \r\n12.861.371,03 \r\n12.861.371,03 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n3.444.953,00 \r\n6.028.669,00 \r\n8.472.042,68 \r\n8.671.768,51 \r\n3133\r\nDETRO- RJ\r\n10\r\n13.434.288,74 \r\n16.159.257,34 \r\n16.159.257,34 \r\n16.159.257,34 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n7.763.356,26 \r\n7.763.356,26 \r\n7.763.356,26 \r\n7.763.356,26 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n15.661.207,00 \r\n27.407.112,00 \r\n38.092.446,93 \r\n38.092.446,93 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n13.800.942,00 \r\n24.151.648,00 \r\n34.502.354,00 \r\n35.317.251,64 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n7.836.287,00 \r\n13.713.502,00 \r\n19.561.102,44 \r\n19.583.490,90 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n18.446.613,00 \r\n32.281.574,00 \r\n47.357.904,21 \r\n47.357.904,21 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n14.358.580,00 \r\n25.127.514,00 \r\n34.562.860,73 \r\n34.562.860,73 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n3.731.424,38 \r\n7.202.681,38 \r\n9.088.305,38 \r\n9.088.305,38 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n305.314.917,61 \r\n581.663.924,61 \r\n802.891.494,61 \r\n804.791.494,61 \r\n01\r\n93.480.266,50 \r\n93.480.266,50 \r\n93.480.266,50 \r\n93.480.266,50 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n1.777.329,00 \r\n3.110.325,00 \r\n5.412.999,19 \r\n5.607.730,58 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n2.491.964,00 \r\n4.360.936,00 \r\n5.692.263,00 \r\n5.692.263,00 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n3.485.945,92 \r\n6.207.229,92 \r\n8.428.513,92 \r\n8.428.513,92 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n167.986.328,00 \r\n293.976.075,00 \r\n423.694.415,00 \r\n462.748.862,01 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n182.626.899,00 \r\n319.597.073,00 \r\n480.853.026,00 \r\n494.185.944,77 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n36.427.872,00 \r\n63.748.775,00 \r\n92.842.598,00 \r\n92.842.598,00 \r\n13\r\n173.151,18 \r\n173.151,18 \r\n173.151,18 \r\n173.151,18 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n5.586.475,00 \r\n9.776.332,00 \r\n12.591.596,00 \r\n12.591.596,00 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n6.728.045,00 \r\n11.774.078,00 \r\n15.548.283,93 \r\n15.588.283,93 \r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n1.705.958,14 \r\n3.089.990,14 \r\n4.054.331,12 \r\n4.054.331,12 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n2.007.773,00 \r\n3.513.602,00 \r\n5.119.039,88 \r\n5.119.039,88 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n1.715.136,28 \r\n3.074.452,28 \r\n4.897.928,49 \r\n5.009.334,49 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n1.423.709,49 \r\n2.547.865,49 \r\n4.980.021,49 \r\n5.349.316,92 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n340.973,86 \r\n1.650.781,86 \r\n2.509.589,86 \r\n2.509.589,86 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.916.157,00 \r\n3.353.275,00 \r\n3.809.377,15 \r\n3.809.377,15 \r\n10\r\n7.401.125,76 \r\n7.401.125,76 \r\n7.401.125,76 \r\n7.401.125,76 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n10.000,00 \r\n12.100,00 \r\n32.289,84 \r\n38.736,27 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n479.999,00 \r\n839.999,00 \r\n996.149,25 \r\n1.096.745,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n293.160,40 \r\n293.160,40 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n960.000,00 \r\n1.980.000,00 \r\n3.695.759,00 \r\n8.461.160,46 \r\n10\r\n85.442,87 \r\n85.442,87 \r\n85.442,87 \r\n85.442,87 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n2.299,23 \r\n7.299,23 \r\n8.299,22 \r\n8.299,22 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n- \r\n- \r\n465,94 \r\n465,94 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n112.120.664,34 \r\n112.120.664,34 \r\n112.120.664,34 \r\n112.120.664,34 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n42.400,00 \r\n74.200,00 \r\n108.786,12 \r\n119.386,12 \r\n10\r\n46.339,72 \r\n46.339,72 \r\n46.339,72 \r\n46.339,72 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n40.000,00 \r\n70.000,00 \r\n78.911,00 \r\n78.911,00 \r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n907.451,00 \r\n1.113.251,00 \r\n1.132.056,13 \r\n1.132.056,13 \r\n10\r\n1.341,00 \r\n1.341,00 \r\n1.341,00 \r\n1.341,00 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n686.660,33 \r\n900.208,00 \r\n1.200.719,47 \r\n1.200.719,47 \r\n10\r\n20.565,94 \r\n20.565,94 \r\n20.565,94 \r\n20.565,94 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n88.000,00 \r\n154.000,00 \r\n182.906,54 \r\n182.906,54 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n- \r\n- \r\n120,39 \r\n120,39 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n- \r\n9.344,53 \r\n21.344,53 \r\n21.344,53 \r\n10\r\n120.253,68 \r\n120.253,68 \r\n120.253,68 \r\n120.253,68 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n120.000,00 \r\n210.000,00 \r\n5.731.983,05 \r\n6.154.771,56 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n1.600,00 \r\n2.800,00 \r\n4.000,00 \r\n4.000,00 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n2.091.088,00 \r\n2.775.509,32 \r\n3.354.476,35 \r\n3.354.476,35 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n12.000.000,00 \r\n12.000.000,00 \r\n18.175.890,01 \r\n18.449.890,01 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n- \r\n- \r\n183.689,99 \r\n183.689,99 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n- \r\n- \r\n666,81 \r\n666,81 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n554,28 \r\n554,28 \r\n554,28 \r\n554,28 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n7.135.108,88 \r\n7.135.108,88 \r\n7.135.108,88 \r\n7.135.108,88 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n2.083.002,51 \r\n2.083.002,51 \r\n2.083.002,51 \r\n2.083.002,51 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n118.789,46 \r\n211.999,46 \r\n405.209,43 \r\n516.980,99 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n83.799,33 \r\n83.799,33 \r\n212.799,33 \r\n212.799,33 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n8.612.000,00 \r\n15.071.000,00 \r\n15.661.521,01 \r\n15.661.521,01 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n118.966,36 \r\n211.432,36 \r\n303.898,36 \r\n303.898,36 \r\n10\r\n560.168,03 \r\n560.168,03 \r\n560.168,03 \r\n560.168,03 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n- \r\n- \r\n11.013,87 \r\n11.013,87 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n77,66 \r\n652,21 \r\n652,21 \r\n1.894,55 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n510.356,24 \r\n510.356,24 \r\n510.356,24 \r\n510.356,24 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n1.060.980,00 \r\n1.060.980,00 \r\n1.060.980,00 \r\n1.060.980,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n197.200,00 \r\n2.000.256,50 \r\n2.739.042,65 \r\n2.739.042,65 \r\n10\r\n6.341,47 \r\n6.341,47 \r\n6.341,47 \r\n6.341,47 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n1.343.969,64 \r\n1.343.969,64 \r\n1.343.969,64 \r\n1.343.969,64 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n22.350,77 \r\n22.350,77 \r\n22.350,77 \r\n22.350,77 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n- \r\n654,80 \r\n9.654,80 \r\n9.654,80 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n32.000,00 \r\n68.092,01 \r\n68.092,01 \r\n68.092,01 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n10.400,00 \r\n18.200,00 \r\n26.000,00 \r\n26.085,27 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n15.112,00 \r\n18.112,00 \r\n38.646,00 \r\n202.050,36 \r\n10\r\n19.906,05 \r\n19.906,05 \r\n19.906,05 \r\n19.906,05 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n2.139.999,20 \r\n10.269.999,60 \r\n14.408.884,93 \r\n14.408.884,93 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n2.960.000,00 \r\n5.180.000,00 \r\n7.924.693,00 \r\n9.924.693,00 \r\n10\r\n275.936,86 \r\n275.936,86 \r\n275.936,86 \r\n275.936,86 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n71.239,75 \r\n107.588,75 \r\n107.588,75 \r\n107.588,75 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n5.773.156,68 \r\n5.773.156,68 \r\n5.773.156,68 \r\n5.773.156,68 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n6.716.496,61 \r\n20.816.496,61 \r\n29.154.434,75 \r\n29.154.434,75 \r\n10\r\n167.791,84 \r\n167.791,84 \r\n167.791,84 \r\n167.791,84 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n17.059.730,00 \r\n29.854.527,00 \r\n34.531.118,16 \r\n34.531.118,16 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n- \r\n78.250,00 \r\n78.250,00 \r\n115.113,11 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n49.792,20 \r\n50.241,10 \r\n50.241,10 \r\n50.241,10 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n80.000,00 \r\n140.000,00 \r\n165.415,53 \r\n165.415,53 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n499.999,64 \r\n499.999,64 \r\n499.999,64 \r\n499.999,64 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n14.265.166.935,33 \r\n14.265.166.935,33 \r\n14.266.395.502,78 \r\n14.266.395.502,78 \r\n01\r\n937.049,42 \r\n937.049,42 \r\n937.049,42 \r\n937.049,42 \r\n04\r\n2.668.176.181,23 \r\n2.668.176.181,23 \r\n2.668.176.181,23 \r\n2.668.176.181,23 \r\n06\r\n1.012.449.169,29 \r\n1.012.449.169,29 \r\n1.012.449.169,29 \r\n1.012.449.169,29 \r\n07\r\n910.224.157,41 \r\n910.224.157,41 \r\n910.224.157,41 \r\n910.224.157,41 \r\n11\r\n1.624.348.982,75 \r\n1.624.348.982,75 \r\n1.624.348.982,75 \r\n1.624.348.982,75 \r\n26\r\n14.741.063,49 \r\n14.741.063,49 \r\n14.741.063,49 \r\n14.741.063,49 \r\n90\r\n74.146.122,20 \r\n74.146.122,20 \r\n74.146.122,20 \r\n74.146.122,20 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n44.000,00 \r\n377.000,00 \r\n405.403,00 \r\n405.403,00 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n2.886,10 \r\n20.949,49 \r\n23.949,49 \r\n23.949,49 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n4.800.000,00 \r\n8.400.000,00 \r\n12.000.000,00 \r\n12.000.000,00 \r\n10\r\n5.174.505,00 \r\n5.174.505,00 \r\n5.174.505,00 \r\n5.174.505,00 \r\n13\r\n779.700,00 \r\n779.700,00 \r\n779.700,00 \r\n779.700,00 \r\n25\r\n660.000,00 \r\n660.000,00 \r\n660.000,00 \r\n660.000,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n1.300.000,00 \r\n2.275.000,00 \r\n3.250.000,00 \r\n3.334.803,26 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n523.511,00 \r\n763.773,00 \r\n845.406,00 \r\n845.406,00 \r\n10\r\n1.181,70 \r\n1.181,70 \r\n1.181,70 \r\n1.181,70 \r\n13\r\n1.869.310,40 \r\n1.869.310,40 \r\n1.869.310,40 \r\n1.869.310,40 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n70.400,00 \r\n137.401,00 \r\n137.401,00 \r\n167.401,00 \r\n10\r\n342.091,80 \r\n342.091,80 \r\n342.091,80 \r\n342.091,80 \r\n13\r\n120.000,00 \r\n120.000,00 \r\n120.000,00 \r\n120.000,00 \r\n98\r\n59.060,00 \r\n59.060,00 \r\n59.060,00 \r\n59.060,00 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n40.000,00 \r\n70.000,00 \r\n99.359,98 \r\n106.359,98 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n237.180,46 \r\n419.279,90 \r\n419.279,90 \r\n419.279,90 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n20.000,00 \r\n35.000,00 \r\n50.000,00 \r\n55.448,18 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n20.000,00 \r\n40.071,60 \r\n114.203,95 \r\n114.203,95 \r\n10\r\n50.392,01 \r\n50.392,01 \r\n50.392,01 \r\n50.392,01 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.063.065,29 \r\n1.873.065,29 \r\n2.210.490,27 \r\n2.210.490,27 \r\n10\r\n4.781.109,91 \r\n4.781.109,91 \r\n4.781.109,91 \r\n4.781.109,91 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n121.319.500,28 \r\n122.376.054,03 \r\n122.915.209,51 \r\n01\r\n- \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n106.009.313,78 \r\n11\r\n1.778.884.981,70 \r\n1.778.884.981,70 \r\n1.778.884.981,70 \r\n1.778.884.981,70 \r\n12\r\n262.178.563,02 \r\n262.178.563,02 \r\n262.178.563,02 \r\n262.178.563,02 \r\n14\r\n848.215.879,73 \r\n848.215.879,73 \r\n848.215.879,73 \r\n848.215.879,73 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n58.793.135,21 \r\n99\r\n7.736.189,29 \r\n7.736.189,29 \r\n7.736.189,29 \r\n7.736.189,29 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n36.084,00 \r\n78.168,00 \r\n90.429,63 \r\n90.595,96 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n324.946.851,77 \r\n383.476.585,90 \r\n390.415.255,60 \r\n390.415.255,60 \r\n10\r\n51.058.386,79 \r\n51.058.386,79 \r\n51.058.386,79 \r\n51.058.386,79 \r\n11\r\n27.859.534,70 \r\n27.859.534,70 \r\n27.859.534,70 \r\n27.859.534,70 \r\n26\r\n44.312.937,74 \r\n44.312.937,74 \r\n44.312.937,74 \r\n44.312.937,74 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.358.506,28 \r\n5.130.315,28 \r\n7.330.857,28 \r\n10.721.181,09 \r\n10\r\n696.506,54 \r\n696.506,54 \r\n696.506,54 \r\n696.506,54 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n173.007,72 \r\n199.007,72 \r\n299.007,72 \r\n332.334,68 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n70.487.055,47 \r\n70.578.055,47 \r\n70.862.835,47 \r\n70.946.009,39 \r\n99\r\n28.116.153,74 \r\n28.116.153,74 \r\n28.116.153,74 \r\n28.116.153,74 \r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n30.379.917,64 \r\n30.379.917,64 \r\n30.379.917,64 \r\n30.379.917,64 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n- \r\n397.485,73 \r\n397.485,73 \r\n397.485,73 \r\n99\r\n6.930.433,09 \r\n6.930.433,09 \r\n6.930.433,09 \r\n6.930.433,09 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n48.938.341,24 \r\n48.938.341,24 \r\n48.938.341,24 \r\n48.938.341,24 \r\n13\r\n347.971,74 \r\n347.971,74 \r\n347.971,74 \r\n347.971,74 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n9.646.834,32 \r\n15.697.700,32 \r\n27.196.599,35 \r\n27.904.803,18 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.833.333,00 \r\n11\r\n14.211.986,73 \r\n14.211.986,73 \r\n14.211.986,73 \r\n14.211.986,73 \r\n12\r\n9.083.134,89 \r\n9.083.134,89 \r\n9.083.134,89 \r\n9.083.134,89 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n42.416.590,00 \r\n42.416.590,00 \r\n42.416.590,00 \r\n42.416.590,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n- \r\n5.777,00 \r\n7.520,00 \r\n7.520,00 \r\n10\r\n12.483.402,56 \r\n12.483.402,56 \r\n12.483.402,56 \r\n12.483.402,56 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n1.930.057,05 \r\n4.360.066,05 \r\n6.411.849,01 \r\n6.429.895,38 \r\n01\r\n2.360.400,00 \r\n5.286.400,00 \r\n5.880.286,00 \r\n6.465.001,10 \r\n11\r\n28.148.016,53 \r\n40.000.000,00 \r\n40.000.000,00 \r\n40.000.000,00 \r\n12\r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n95\r\n3.417.351,38 \r\n3.417.351,38 \r\n3.417.351,38 \r\n3.417.351,38 \r\n99\r\n980.069,08 \r\n980.069,08 \r\n980.069,08 \r\n980.069,08 \r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n3.171.276,85 \r\n8.149.937,45 \r\n12.101.180,44 \r\n36.873.881,23 \r\n10\r\n65.621,12 \r\n65.621,12 \r\n65.621,12 \r\n65.621,12 \r\n13\r\n8.008.211,58 \r\n8.008.211,58 \r\n8.008.211,58 \r\n8.008.211,58 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n582.880,60 \r\n1.307.515,60 \r\n2.213.751,60 \r\n2.987.782,33 \r\n10\r\n126.481,53 \r\n126.481,53 \r\n126.481,53 \r\n126.481,53 \r\n13\r\n6.715.864,32 \r\n6.715.864,32 \r\n6.715.864,32 \r\n6.715.864,32 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n2.381.939,00 \r\n6.335.768,00 \r\n8.540.098,00 \r\n11.579.388,47 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n995.933,66 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n8.978.492,00 \r\n17.506.985,00 \r\n25.367.114,00 \r\n36.284.134,72 \r\n11\r\n28.149.159,76 \r\n28.149.159,76 \r\n28.149.159,76 \r\n28.149.159,76 \r\n12\r\n10.861.106,70 \r\n10.861.106,70 \r\n10.861.106,70 \r\n10.861.106,70 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n1.836.341,79 \r\n3.646.229,79 \r\n5.258.061,79 \r\n5.826.005,05 \r\n10\r\n2.030.237,54 \r\n2.030.237,54 \r\n2.030.237,54 \r\n2.030.237,54 \r\n13\r\n150.000,00 \r\n150.000,00 \r\n150.000,00 \r\n150.000,00 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n473.097,00 \r\n946.194,00 \r\n1.108.251,00 \r\n1.740.362,20 \r\n10\r\n94.210,91 \r\n94.210,91 \r\n94.210,91 \r\n94.210,91 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n4.614.268,00 \r\n9.817.976,00 \r\n13.085.819,00 \r\n15.666.144,54 \r\n10\r\n5.044.165,59 \r\n5.044.165,59 \r\n5.044.165,59 \r\n5.044.165,59 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n2.178.033,00 \r\n4.321.066,00 \r\n4.766.880,64 \r\n4.779.612,22 \r\n10\r\n8.000,00 \r\n8.000,00 \r\n8.000,00 \r\n8.000,00 \r\n11\r\n17.644.128,72 \r\n17.644.128,72 \r\n17.644.128,72 \r\n17.644.128,72 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n916.785,00 \r\n2.266.824,00 \r\n2.875.541,66 \r\n2.875.541,66 \r\n12\r\n9.897.880,89 \r\n9.897.880,89 \r\n9.897.880,89 \r\n9.897.880,89 \r\n99\r\n- \r\n342.381,88 \r\n342.381,88 \r\n342.381,88 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n159.137.617,93 \r\n159.137.617,93 \r\n159.137.617,93 \r\n159.137.617,93 \r\n13\r\n6.166.526,59 \r\n6.166.526,59 \r\n6.166.526,59 \r\n6.166.526,59 \r\n20\r\n11.798.453,00 \r\n11.798.453,00 \r\n11.798.453,00 \r\n11.798.453,00 \r\n25\r\n1.886.624,66 \r\n1.886.624,66 \r\n1.886.624,66 \r\n1.886.624,66 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n9.762.547,53 \r\n37.943.012,64 \r\n50.119.245,45 \r\n56.173.322,15 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n8.200.000,00 \r\n18.000.000,00 \r\n12\r\n19.778.645,71 \r\n19.778.645,71 \r\n19.778.645,71 \r\n19.778.645,71 \r\n99\r\n15.411.447,38 \r\n15.411.447,38 \r\n15.411.447,38 \r\n15.411.447,38 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.075.131,81 \r\n9.854.631,81 \r\n15.417.649,57 \r\n20.298.824,01 \r\n10\r\n4.624.213,37 \r\n4.624.213,37 \r\n4.624.213,37 \r\n4.624.213,37 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n57.971.312,00 \r\n110.115.224,00 \r\n187.371.511,00 \r\n216.885.398,51 \r\n05\r\n104.691.836,00 \r\n267.928.204,59 \r\n331.295.952,59 \r\n442.796.193,59 \r\n12\r\n86.924.271,45 \r\n86.924.271,45 \r\n86.924.271,45 \r\n86.924.271,45 \r\n15\r\n- \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n20\r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n22\r\n94.377.999,12 \r\n212.804.898,00 \r\n334.952.752,25 \r\n405.013.179,26 \r\n24\r\n207.439.398,98 \r\n267.961.738,98 \r\n267.961.738,98 \r\n267.961.738,98 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n7.474.682,00 \r\n16.719.085,00 \r\n29.701.002,04 \r\n41.130.865,04 \r\n12\r\n548.333,32 \r\n1.146.333,32 \r\n1.146.333,32 \r\n1.146.333,32 \r\n22\r\n4.771.000,00 \r\n9.542.000,00 \r\n16.698.500,00 \r\n23.855.000,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n125.563,00 \r\n251.126,00 \r\n318.337,52 \r\n321.510,52 \r\n12\r\n299.015,97 \r\n299.015,97 \r\n299.015,97 \r\n299.015,97 \r\n22\r\n360.760,00 \r\n2.578.205,80 \r\n2.683.954,11 \r\n2.965.451,28 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n593.440,00 \r\n646.880,00 \r\n1.011.200,00 \r\n1.187.735,61 \r\n13\r\n651.834,79 \r\n651.834,79 \r\n651.834,79 \r\n651.834,79 \r\n22\r\n4.139.196,62 \r\n6.356.187,62 \r\n7.766.984,62 \r\n9.016.984,62 \r\n98\r\n2.772,65 \r\n2.772,65 \r\n2.772,65 \r\n2.772,65 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n1.322.000,00 \r\n2.644.000,00 \r\n4.385.500,00 \r\n15.181.447,67 \r\n10\r\n623.225,87 \r\n623.225,87 \r\n623.225,87 \r\n623.225,87 \r\n16\r\n8.280.515,00 \r\n8.280.515,00 \r\n8.280.515,00 \r\n8.280.515,00 \r\n22\r\n30.045.975,55 \r\n60.092.233,55 \r\n117.586.659,75 \r\n142.246.756,75 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n13.487.186,00 \r\n39.074.372,00 \r\n52.269.872,00 \r\n65.767.219,11 \r\n11\r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n9.267.776,00 \r\n43.535.552,00 \r\n57.437.217,00 \r\n91.817.880,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n10.274.065,43 \r\n17.250.762,43 \r\n24.118.903,77 \r\n30.816.846,50 \r\n11\r\n665.081,73 \r\n665.081,73 \r\n665.081,73 \r\n665.081,73 \r\n12\r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n34.924.373,00 \r\n86.847.201,00 \r\n179.089.265,00 \r\n187.913.267,69 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n1.000.000,00 \r\n15.505.854,84 \r\n12\r\n44.428.311,32 \r\n44.428.311,32 \r\n44.428.311,32 \r\n44.428.311,32 \r\n99\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n19.351.560,00 \r\n28.003.360,00 \r\n34.514.375,00 \r\n36.793.645,25 \r\n11\r\n6.642.161,90 \r\n6.642.161,90 \r\n6.642.161,90 \r\n6.642.161,90 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n1.201.238,48 \r\n1.201.238,48 \r\n3.093.238,48 \r\n3.093.238,48 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n3.398.876,00 \r\n3.398.876,00 \r\n3.398.876,00 \r\n3.398.876,00 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n922.794.240,55 \r\n922.794.240,55 \r\n922.794.240,55 \r\n922.794.240,55 \r\n13\r\n4.378.022,49 \r\n4.378.022,49 \r\n4.378.022,49 \r\n4.378.022,49 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n176.083.356,32 \r\n176.083.356,32 \r\n176.083.356,32 \r\n176.083.356,32 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n3.541.258,00 \r\n9.818.145,00 \r\n13.713.801,00 \r\n25.456.262,33 \r\n10\r\n9.686.965,08 \r\n9.686.965,08 \r\n9.686.965,08 \r\n9.686.965,08 \r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\n00\r\n611.408,00 \r\n1.222.816,00 \r\n1.267.618,00 \r\n1.289.070,00 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n6.755,06 \r\n14.596,06 \r\n24.187,06 \r\n33.778,06 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n- \r\n- \r\n22.345,87 \r\n82.090,16 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n9.611,17 \r\n33.871,17 \r\n70.261,17 \r\n96.273,55 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n3.624,00 \r\n5.248,00 \r\n10.813,00 \r\n11.248,00 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n752.882,35 \r\n1.439.500,35 \r\n2.756.157,35 \r\n3.097.486,60 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n216.977,51 \r\n286.091,51 \r\n663.909,51 \r\n1.048.017,87 \r\n10\r\n48.441,96 \r\n48.441,96 \r\n48.441,96 \r\n48.441,96 \r\n13\r\n43.134,42 \r\n43.134,42 \r\n43.134,42 \r\n43.134,42 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n48.387.588,23 \r\n48.387.588,23 \r\n48.387.588,23 \r\n48.387.588,23 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n11.852.352,00 \r\n11.852.352,00 \r\n11.852.352,00 \r\n16.502.352,00 \r\n2261\r\nFREMF\r\n00\r\n- \r\n4.675.997,00 \r\n4.675.997,00 \r\n4.675.997,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n7.632.907,84 \r\n10\r\n10.843.393,45 \r\n10.843.393,45 \r\n10.843.393,45 \r\n10.843.393,45 \r\n11\r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.000.000,00 \r\n2262\r\nFUPP\r\n10\r\n6.068.700,49 \r\n6.068.700,49 \r\n6.068.700,49 \r\n6.068.700,49 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n80.978,24 \r\n130.305,24 \r\n185.847,24 \r\n208.236,24 \r\n01\r\n- \r\n21.900.630,78 \r\n21.900.630,78 \r\n21.900.630,78 \r\n10\r\n38.567.236,34 \r\n38.567.236,34 \r\n38.567.236,34 \r\n38.567.236,34 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n920.000,00 \r\n1.074.560,00 \r\n1.562.279,00 \r\n2.119.937,97 \r\n04\r\n- \r\n156.298,46 \r\n156.298,46 \r\n156.298,46 \r\n12\r\n4.830.646,98 \r\n6.209.422,64 \r\n6.209.422,64 \r\n6.209.422,64 \r\n99\r\n151.523,19 \r\n151.523,19 \r\n151.523,19 \r\n151.523,19 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\n12\r\n906.901,22 \r\n906.901,22 \r\n906.901,22 \r\n906.901,22 \r\n21\r\n4.380.794,14 \r\n4.380.794,14 \r\n4.380.794,14 \r\n4.380.794,14 \r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n139.402,00 \r\n278.804,00 \r\n487.906,00 \r\n1.057.008,00 \r\n04\r\n62.637.733,27 \r\n125.276.012,27 \r\n260.916.128,32 \r\n412.719.649,72 \r\n97\r\n2.705.148,98 \r\n2.705.148,98 \r\n2.705.148,98 \r\n2.705.148,98 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n334.225,26 \r\n463.921,15 \r\n463.921,15 \r\n463.921,15 \r\n10\r\n20.555.784,33 \r\n20.555.784,33 \r\n20.555.784,33 \r\n20.555.784,33 \r\n13\r\n28.484.431,44 \r\n28.484.431,44 \r\n28.484.431,44 \r\n28.484.431,44 \r\n16\r\n118.355.324,44 \r\n118.355.324,44 \r\n118.355.324,44 \r\n118.355.324,44 \r\n19\r\n18.756.881,28 \r\n18.756.881,28 \r\n18.756.881,28 \r\n18.756.881,28 \r\n98\r\n2.179.456,68 \r\n2.179.456,68 \r\n2.179.456,68 \r\n2.179.456,68 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n126.524.228,46 \r\n126.524.228,46 \r\n126.524.228,46 \r\n126.524.228,46 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n9.763.949,00 \r\n19.774.877,00 \r\n34.267.559,00 \r\n62.569.317,47 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n15.190.000,00 \r\n43.603.496,11 \r\n12\r\n25.650,00 \r\n25.650,00 \r\n25.650,00 \r\n25.650,00 \r\n18\r\n164.797.363,42 \r\n164.797.363,42 \r\n164.797.363,42 \r\n164.797.363,42 \r\n25\r\n159.405,09 \r\n159.405,09 \r\n159.405,09 \r\n159.405,09 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.259.197,14 \r\n4.284.994,14 \r\n5.764.854,14 \r\n7.840.002,11 \r\n10\r\n4.920.965,97 \r\n4.920.965,97 \r\n4.920.965,97 \r\n4.920.965,97 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n488.982,87 \r\n1.239.809,75 \r\n1.239.809,75 \r\n1.239.809,88 \r\n01\r\n- \r\n744.196,36 \r\n744.196,36 \r\n744.196,36 \r\n10\r\n753.796,68 \r\n930.870,46 \r\n930.870,46 \r\n930.870,46 \r\n11\r\n15.044.114,66 \r\n15.044.114,66 \r\n15.044.114,66 \r\n15.044.114,66 \r\n19\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n12.539.411,08 \r\n22.947.883,08 \r\n27.498.409,43 \r\n34.362.351,95 \r\n01\r\n- \r\n5.329.925,61 \r\n5.329.925,61 \r\n5.329.925,61 \r\n11\r\n3.897.384,63 \r\n3.897.384,63 \r\n3.897.384,63 \r\n3.897.384,63 \r\n12\r\n10.102.074,85 \r\n10.102.074,85 \r\n10.102.074,85 \r\n10.102.074,85 \r\n18\r\n106.851.223,45 \r\n106.851.223,45 \r\n106.851.223,45 \r\n106.851.223,45 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n16.218.629,00 \r\n29.679.293,59 \r\n51.135.870,00 \r\n61.543.507,82 \r\n01\r\n- \r\n3.685.235,53 \r\n3.685.235,53 \r\n3.685.235,53 \r\n11\r\n197.016,41 \r\n197.016,41 \r\n197.016,41 \r\n197.016,41 \r\n18\r\n65.244.657,39 \r\n65.244.657,39 \r\n65.244.657,39 \r\n65.244.657,39 \r\n20\r\n393.209,29 \r\n393.209,29 \r\n393.209,29 \r\n393.209,29 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n35.788.421,29 \r\n77.759.498,32 \r\n120.123.469,38 \r\n143.844.717,85 \r\n01\r\n- \r\n21.903.307,39 \r\n22.253.307,39 \r\n22.403.307,39 \r\n11\r\n81.442.461,76 \r\n81.442.461,76 \r\n81.442.461,76 \r\n81.442.461,76 \r\n18\r\n118.561.619,31 \r\n118.561.619,31 \r\n118.561.619,31 \r\n118.561.619,31 \r\n20\r\n15.719.346,56 \r\n15.719.346,56 \r\n15.719.346,56 \r\n15.719.346,56 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n90.748,35 \r\n153.626,35 \r\n232.223,35 \r\n300.276,78 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n2.922.109,11 \r\n2.922.109,11 \r\n2.922.109,11 \r\n2.922.109,11 \r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n340.145,53 \r\n340.145,53 \r\n340.145,53 \r\n340.145,53 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n691.078,80 \r\n691.078,80 \r\n691.078,80 \r\n691.078,80 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n4.545.732,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n10.769.744,40 \r\n10\r\n94.158.341,84 \r\n94.158.341,84 \r\n94.158.341,84 \r\n94.158.341,84 \r\n19\r\n- \r\n3.156.000,00 \r\n3.156.000,00 \r\n3.156.000,00 \r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n111.240,00 \r\n200.340,00 \r\n260.737,68 \r\n260.737,68 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n403.039,97 \r\n902.151,97 \r\n1.520.160,97 \r\n1.728.306,11 \r\n2942\r\nFEHUE\r\n10\r\n4.179.736,29 \r\n4.179.736,29 \r\n4.179.736,29 \r\n4.179.736,29 \r\n23\r\n3.935.399,09 \r\n3.935.399,09 \r\n3.935.399,09 \r\n5.686.001,09 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n219.531.635,80 \r\n476.467.799,70 \r\n868.816.456,30 \r\n1.327.490.019,05 \r\n10\r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n11\r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n13\r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n22\r\n161.622.586,00 \r\n445.229.343,71 \r\n687.663.222,71 \r\n882.801.716,49 \r\n25\r\n729.063.757,00 \r\n729.063.757,00 \r\n729.063.757,00 \r\n729.063.757,00 \r\n98\r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n2.716.956,00 \r\n5.413.512,00 \r\n9.458.347,00 \r\n13.430.546,40 \r\n10\r\n52.419.925,86 \r\n52.419.925,86 \r\n52.419.925,86 \r\n52.419.925,86 \r\n13\r\n39.383.245,76 \r\n39.383.245,76 \r\n39.383.245,76 \r\n39.383.245,76 \r\n98\r\n35.000,00 \r\n35.000,00 \r\n35.000,00 \r\n35.000,00 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n1.106.745,83 \r\n3.504.712,83 \r\n4.533.414,72 \r\n5.845.571,25 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n904.055,93 \r\n904.055,93 \r\n12\r\n23.547.922,50 \r\n23.547.922,50 \r\n23.547.922,50 \r\n23.547.922,50 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.561.800,73 \r\n3.048.248,98 \r\n3.073.394,59 \r\n3.073.394,59 \r\n12\r\n6.914.814,25 \r\n6.914.814,25 \r\n6.914.814,25 \r\n6.914.814,25 \r\n22\r\n66.369,31 \r\n301.904,31 \r\n638.102,97 \r\n931.396,97 \r\n3133\r\nDETRO- RJ\r\n10\r\n22.359.019,09 \r\n22.359.019,09 \r\n22.359.019,09 \r\n22.359.019,09 \r\n3161\r\nFET\r\n00\r\n10.000.000,00 \r\n10.000.000,00 \r\n10.000.000,00 \r\n29.955.087,40 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n20.720.632,80 \r\n30.000.000,00 \r\n22\r\n109.269.507,56 \r\n207.442.246,56 \r\n365.183.512,16 \r\n384.811.022,56 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n7.446.461,47 \r\n7.446.461,47 \r\n7.446.461,47 \r\n7.446.461,47 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n17.559.524,55 \r\n22.053.123,55 \r\n29.668.405,55 \r\n49.391.991,82 \r\n10\r\n6.580,74 \r\n6.580,74 \r\n6.580,74 \r\n6.580,74 \r\n11\r\n270.504.000,00 \r\n270.504.000,00 \r\n270.504.000,00 \r\n270.504.000,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n14.944.348,80 \r\n43.033.271,29 \r\n43.033.271,29 \r\n43.033.271,29 \r\n10\r\n1.139.980,93 \r\n1.139.980,93 \r\n1.139.980,93 \r\n1.139.980,93 \r\n11\r\n781.309.069,00 \r\n781.309.069,00 \r\n781.309.069,00 \r\n781.309.069,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n44.842.200,00 \r\n54.689.400,00 \r\n114.207.923,11 \r\n126.480.845,57 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n21.842.444,10 \r\n31.742.444,10 \r\n12\r\n2.431.399,15 \r\n2.431.399,15 \r\n2.431.399,15 \r\n2.431.399,15 \r\n22\r\n49.235.266,00 \r\n78.070.533,00 \r\n144.260.335,00 \r\n144.386.463,29 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n1.002.000,00 \r\n2.004.000,00 \r\n3.507.000,00 \r\n5.374.384,45 \r\n22\r\n308.838,30 \r\n617.718,30 \r\n995.290,61 \r\n1.544.358,30 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n375.097,81 \r\n801.895,81 \r\n1.431.197,81 \r\n1.719.265,64 \r\n10\r\n4.492,80 \r\n4.492,80 \r\n4.492,80 \r\n4.492,80 \r\n11\r\n4.310,00 \r\n4.310,00 \r\n4.310,00 \r\n4.310,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n18.221.072,61 \r\n18.221.072,61 \r\n25.436.017,61 \r\n38.038.961,32 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n804.097,57 \r\n804.097,57 \r\n13\r\n4.859.096,83 \r\n4.859.096,83 \r\n4.859.096,83 \r\n4.859.096,83 \r\n22\r\n19.268.414,70 \r\n41.544.507,70 \r\n90.994.960,07 \r\n91.599.466,19 \r\n24\r\n1.344.841,00 \r\n1.344.841,00 \r\n1.344.841,00 \r\n1.344.841,00 \r\n3266\r\nFFIA\r\n22\r\n40.000,00 \r\n80.000,00 \r\n130.000,00 \r\n150.000,00 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n420.220,00 \r\n840.440,00 \r\n1.456.556,00 \r\n2.207.497,91 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n65.615.240,00 \r\n130.930.479,00 \r\n232.423.249,60 \r\n334.016.445,00 \r\n10\r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n13\r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n65.702,30 \r\n136.138,30 \r\n224.734,30 \r\n313.329,44 \r\n10\r\n57.727,84 \r\n57.727,84 \r\n57.727,84 \r\n57.727,84 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n16.000.556,00 \r\n33.890.339,60 \r\n54.950.015,00 \r\n93.724.879,99 \r\n10\r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n13\r\n37.380.211,11 \r\n37.380.211,11 \r\n37.380.211,11 \r\n37.380.211,11 \r\n22\r\n11.124.993,00 \r\n19.939.986,00 \r\n38.937.475,00 \r\n55.624.964,00 \r\n25\r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n21.476.734,00 \r\n46.953.467,00 \r\n75.168.567,00 \r\n98.230.590,14 \r\n10\r\n158.400,00 \r\n158.400,00 \r\n158.400,00 \r\n158.400,00 \r\n13\r\n10.517.560,00 \r\n10.517.560,00 \r\n10.517.560,00 \r\n10.517.560,00 \r\n22\r\n3.642.073,00 \r\n7.284.146,00 \r\n12.747.256,00 \r\n14.022.478,17 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n7.176.377,24 \r\n12.974.377,24 \r\n21.671.377,24 \r\n29.250.451,00 \r\n10\r\n690.005,66 \r\n690.005,66 \r\n690.005,66 \r\n690.005,66 \r\n13\r\n35.338.448,08 \r\n35.338.448,08 \r\n35.338.448,08 \r\n35.338.448,08 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n2.402.229,00 \r\n5.504.458,00 \r\n9.182.802,00 \r\n14.513.936,99 \r\n10\r\n2.702.812,45 \r\n2.702.812,45 \r\n2.702.812,45 \r\n2.702.812,45 \r\n13\r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n98\r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n692.772,00 \r\n1.855.944,00 \r\n2.895.101,00 \r\n3.186.902,60 \r\n10\r\n24.860,00 \r\n24.860,00 \r\n24.860,00 \r\n24.860,00 \r\n13\r\n561.600,00 \r\n561.600,00 \r\n561.600,00 \r\n561.600,00 \r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n1.000.000,00 \r\n2.772.200,00 \r\n3.065.212,00 \r\n4.067.284,52 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n8.000.000,00 \r\n11\r\n39.834.000,00 \r\n39.834.000,00 \r\n39.834.000,00 \r\n39.834.000,00 \r\n12\r\n10.200.000,00 \r\n10.200.000,00 \r\n10.200.000,00 \r\n10.200.000,00 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n186.196,54 \r\n907.003,54 \r\n2.343.872,54 \r\n3.162.619,71 \r\n13\r\n20.500.000,00 \r\n20.500.000,00 \r\n20.500.000,00 \r\n20.500.000,00 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n805.737,00 \r\n4.116.274,15 \r\n4.282.564,15 \r\n4.292.633,65 \r\n11\r\n1.677.321,00 \r\n1.677.321,00 \r\n1.677.321,00 \r\n1.677.321,00 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n80.246,38 \r\n364.239,00 \r\n773.254,72 \r\n1.711.323,35 \r\n13\r\n2.618.674,46 \r\n2.618.674,46 \r\n2.618.674,46 \r\n2.618.674,46 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n177.263,14 \r\n279.063,14 \r\n431.763,14 \r\n448.185,56 \r\n10\r\n158.885,66 \r\n158.885,66 \r\n158.885,66 \r\n158.885,66 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n- \r\n17.546,97 \r\n17.546,97 \r\n30.733,51 \r\n10\r\n7.175.970,31 \r\n7.175.970,31 \r\n7.175.970,31 \r\n7.175.970,31 \r\n*Omitida no D.O. de 28.12.2012.\r\nId: 1452121\r\n"
        ],
        "1452212": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2013\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Detalhar, por trimestre e por fontes de recursos, o Anexo I do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, conforme Anexos I, II e III. \r\n- Conforme disposto no art. 9º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, o empenho da despesa a ser financiada com receitas provenientes das Fontes de Recursos 10, 11, 12, 13, 14,15, 16, 18, 19, 20, 21, 23,24, 25, 95, 96, 97, 98 e 99, somente será liberado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG após o 1º trimestre, estando comprovadamente assegurado o ingresso dos respectivos recursos. \r\n- Os recursos de Arrecadação Própria Administração Indireta, fonte 10, terão sua liberação para empenho condicionada a confirmação pela SEPLAG das estimativas de arrecadação efetuadas pelas Unidades Orçamentárias. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2013\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n11.525.546 \r\n11.525.546 \r\n23.051.092 \r\n23.051.092 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n4.372.827 \r\n4.372.827 \r\n8.745.654 \r\n8.745.654 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n48.298.542 \r\n48.298.542 \r\n96.597.083 \r\n96.597.083 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n21.118.397 \r\n21.118.397 \r\n42.236.793 \r\n42.236.793 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n2.917.745 \r\n2.917.745 \r\n5.835.490 \r\n5.835.490 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n94.796.458 \r\n94.796.458 \r\n189.592.915 \r\n189.592.915 \r\n99\r\n20.000.000 \r\n20.000.000 \r\n20.000.000 \r\n20.000.000 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n209.962.073 \r\n209.962.073 \r\n419.924.146 \r\n419.924.146 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n26.331.194 \r\n26.331.194 \r\n52.662.387 \r\n52.662.387 \r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n10\r\n10.840.708.315 \r\n10.840.708.315 \r\n10.840.708.315 \r\n10.840.708.315 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n7.476.486 \r\n7.476.486 \r\n14.952.971 \r\n14.952.971 \r\n1242\r\nRJPREV\r\n00\r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n14.285.827 \r\n14.285.827 \r\n28.571.653 \r\n28.571.653 \r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n23.270.692 \r\n23.270.692 \r\n46.541.383 \r\n46.541.383 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n7.159.452 \r\n7.159.452 \r\n14.318.904 \r\n14.318.904 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n16.751.252 \r\n16.751.252 \r\n33.502.504 \r\n33.502.504 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n10.443.927 \r\n10.443.927 \r\n20.887.853 \r\n20.887.853 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n11.201.718 \r\n11.201.718 \r\n22.403.435 \r\n22.403.435 \r\n\r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n465.852 \r\n465.852 \r\n931.704 \r\n931.704 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n21.154.315 \r\n21.154.315 \r\n42.308.629 \r\n42.308.629 \r\n10\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n1.446.061 \r\n1.446.061 \r\n2.892.122 \r\n2.892.122 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n497.855.988 \r\n497.855.988 \r\n995.711.975 \r\n995.711.975 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n45.442.656 \r\n45.442.656 \r\n45.442.656 \r\n45.442.656 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n3.126.782 \r\n3.126.782 \r\n6.253.564 \r\n6.253.564 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.706.130 \r\n5.706.130 \r\n11.412.260 \r\n11.412.260 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n51.920.000 \r\n51.920.000 \r\n103.840.000 \r\n103.840.000 \r\n15\r\n1.294.800.534 \r\n1.294.800.534 \r\n2.589.601.068 \r\n2.589.601.068 \r\n22\r\n132.042.453 \r\n132.042.453 \r\n264.084.906 \r\n264.084.906 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n47.558.301 \r\n47.558.301 \r\n95.116.602 \r\n95.116.602 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n1.931.833 \r\n1.931.833 \r\n3.863.665 \r\n3.863.665 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n5.091.939 \r\n5.091.939 \r\n10.183.877 \r\n10.183.877 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n19.152.435 \r\n19.152.435 \r\n38.304.869 \r\n38.304.869 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n225.091.293 \r\n225.091.293 \r\n450.182.585 \r\n450.182.585 \r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n107.842.095 \r\n107.842.095 \r\n215.684.190 \r\n215.684.190 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n20.809.087 \r\n20.809.087 \r\n41.618.173 \r\n41.618.173 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n2.546.924 \r\n2.546.924 \r\n5.093.848 \r\n5.093.848 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n8.489.596 \r\n8.489.596 \r\n16.979.191 \r\n16.979.191 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n9.609.546 \r\n9.609.546 \r\n9.609.546 \r\n9.609.546 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n8.312.634 \r\n8.312.634 \r\n8.312.634 \r\n8.312.634 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n159.143.244 \r\n159.143.244 \r\n159.143.244 \r\n159.143.244 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n7.674.461 \r\n7.674.461 \r\n7.674.461 \r\n7.674.461 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n27.658.657 \r\n27.658.657 \r\n55.317.314 \r\n55.317.314 \r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\n00\r\n6.484.361 \r\n6.484.361 \r\n12.968.721 \r\n12.968.721 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n148.749 \r\n148.749 \r\n297.497 \r\n297.497 \r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n231.407 \r\n231.407 \r\n462.813 \r\n462.813 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n431.979 \r\n431.979 \r\n863.957 \r\n863.957 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n775.021 \r\n775.021 \r\n1.550.041 \r\n1.550.041 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n8.554.289 \r\n8.554.289 \r\n17.108.578 \r\n17.108.578 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n3.223.965 \r\n3.223.965 \r\n6.447.930 \r\n6.447.930 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n18.300.000 \r\n18.300.000 \r\n18.300.000 \r\n18.300.000 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n12.737.740 \r\n12.737.740 \r\n12.737.740 \r\n12.737.740 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n3.908.104 \r\n3.908.104 \r\n7.816.208 \r\n7.816.208 \r\n10\r\n540.000 \r\n540.000 \r\n540.000 \r\n540.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n7.324.384 \r\n7.324.384 \r\n14.648.767 \r\n14.648.767 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n50.349.664 \r\n50.349.664 \r\n100.699.328 \r\n100.699.328 \r\n19\r\n24.229.014 \r\n24.229.014 \r\n24.229.014 \r\n24.229.014 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n242.963.106 \r\n242.963.106 \r\n485.926.212 \r\n485.926.212 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n2.860.731 \r\n2.860.731 \r\n5.721.462 \r\n5.721.462 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n27.802.389 \r\n27.802.389 \r\n55.604.778 \r\n55.604.778 \r\n12\r\n60.238.375 \r\n60.238.375 \r\n60.238.375 \r\n60.238.375 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n529.530.564 \r\n529.530.564 \r\n1.059.061.128 \r\n1.059.061.128 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n1.159.550.270 \r\n1.159.550.270 \r\n2.319.100.539 \r\n2.319.100.539 \r\n01\r\n223.565.973 \r\n223.565.973 \r\n447.131.945 \r\n447.131.945 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n1.393.219 \r\n1.393.219 \r\n2.786.437 \r\n2.786.437 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n12.981.111 \r\n12.981.111 \r\n25.962.222 \r\n25.962.222 \r\n2942\r\nFEHUE\r\n23\r\n396.021.191 \r\n396.021.191 \r\n396.021.191 \r\n396.021.191 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n561.098.408 \r\n561.098.408 \r\n1.122.196.816 \r\n1.122.196.816 \r\n22\r\n28.046.054 \r\n28.046.054 \r\n56.092.107 \r\n56.092.107 \r\n25\r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n8.965.077 \r\n8.965.077 \r\n17.930.153 \r\n17.930.153 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n6.893.727 \r\n6.893.727 \r\n13.787.453 \r\n13.787.453 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n4.698.902 \r\n4.698.902 \r\n9.397.804 \r\n9.397.804 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n15.859.921 \r\n15.859.921 \r\n15.859.921 \r\n15.859.921 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n6.958.411 \r\n6.958.411 \r\n6.958.411 \r\n6.958.411 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n21.958.844 \r\n21.958.844 \r\n43.917.688 \r\n43.917.688 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n16.739.598 \r\n16.739.598 \r\n33.479.196 \r\n33.479.196 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n12.217.643 \r\n12.217.643 \r\n24.435.285 \r\n24.435.285 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n24.172.165 \r\n24.172.165 \r\n48.344.329 \r\n48.344.329 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n17.713.056 \r\n17.713.056 \r\n35.426.112 \r\n35.426.112 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n24.359.993 \r\n24.359.993 \r\n24.359.993 \r\n24.359.993 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n918.103.705 \r\n918.103.705 \r\n918.103.705 \r\n918.103.705 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n3.145.575 \r\n3.145.575 \r\n6.291.150 \r\n6.291.150 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n3.746.017 \r\n3.746.017 \r\n7.492.034 \r\n7.492.034 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n4.215.543 \r\n4.215.543 \r\n8.431.086 \r\n8.431.086 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n249.743.991 \r\n249.743.991 \r\n499.487.982 \r\n499.487.982 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n268.269.780 \r\n268.269.780 \r\n536.539.560 \r\n536.539.560 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n47.570.749 \r\n47.570.749 \r\n95.141.497 \r\n95.141.497 \r\n13\r\n253.000 \r\n253.000 \r\n253.000 \r\n253.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n8.721.229 \r\n8.721.229 \r\n17.442.458 \r\n17.442.458 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n9.803.052 \r\n9.803.052 \r\n19.606.104 \r\n19.606.104 \r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n2.910.976 \r\n2.910.976 \r\n5.821.952 \r\n5.821.952 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n2.516.472 \r\n2.516.472 \r\n5.032.944 \r\n5.032.944 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n3.355.717 \r\n3.355.717 \r\n6.711.434 \r\n6.711.434 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n3.699.397 \r\n3.699.397 \r\n7.398.794 \r\n7.398.794 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.130.226 \r\n1.130.226 \r\n2.260.451 \r\n2.260.451 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.444.086 \r\n1.444.086 \r\n2.888.171 \r\n2.888.171 \r\n10\r\n11.468.970 \r\n11.468.970 \r\n11.468.970 \r\n11.468.970 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n3.500 \r\n3.500 \r\n7.000 \r\n7.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n615.000 \r\n615.000 \r\n1.230.000 \r\n1.230.000 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.250.000 \r\n2.250.000 \r\n4.500.000 \r\n4.500.000 \r\n10\r\n178.121 \r\n178.121 \r\n178.121 \r\n178.121 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n2.000 \r\n2.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n10\r\n110.100.000 \r\n110.100.000 \r\n110.100.000 \r\n110.100.000 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n10\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n100.000 \r\n100.000 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n60.000 \r\n60.000 \r\n120.000 \r\n120.000 \r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n707.500 \r\n707.500 \r\n1.415.000 \r\n1.415.000 \r\n10\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n5.000 \r\n5.000 \r\n13\r\n12.546 \r\n12.546 \r\n12.546 \r\n12.546 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n817.489 \r\n817.489 \r\n1.634.977 \r\n1.634.977 \r\n10\r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n250 \r\n250 \r\n500 \r\n500 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n500 \r\n500 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n125.000 \r\n125.000 \r\n250.000 \r\n250.000 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n500 \r\n500 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n1.000 \r\n1.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n50.000 \r\n50.000 \r\n100.000 \r\n100.000 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n240.000 \r\n240.000 \r\n240.000 \r\n240.000 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n1.000 \r\n1.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n50.500 \r\n50.500 \r\n101.000 \r\n101.000 \r\n10\r\n130.000 \r\n130.000 \r\n130.000 \r\n130.000 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n2.000 \r\n2.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n1.407 \r\n1.407 \r\n2.814 \r\n2.814 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n2.593.493 \r\n2.593.493 \r\n5.186.985 \r\n5.186.985 \r\n10\r\n1.280.026 \r\n1.280.026 \r\n1.280.026 \r\n1.280.026 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n15.000.000 \r\n15.000.000 \r\n30.000.000 \r\n30.000.000 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n484.277 \r\n484.277 \r\n968.553 \r\n968.553 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n\r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n100.000 \r\n100.000 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n11.983.794 \r\n11.983.794 \r\n11.983.794 \r\n11.983.794 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n3.050.000 \r\n3.050.000 \r\n3.050.000 \r\n3.050.000 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n297.933 \r\n297.933 \r\n595.865 \r\n595.865 \r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\n00\r\n2.500 \r\n2.500 \r\n5.000 \r\n5.000 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n1.340.000 \r\n1.340.000 \r\n2.680.000 \r\n2.680.000 \r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n3.070.000 \r\n3.070.000 \r\n6.140.000 \r\n6.140.000 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n303.014 \r\n303.014 \r\n606.028 \r\n606.028 \r\n10\r\n78.192 \r\n78.192 \r\n78.192 \r\n78.192 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n1.336.666 \r\n1.336.666 \r\n2.673.332 \r\n2.673.332 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n1.000 \r\n1.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n1.300 \r\n1.300 \r\n2.600 \r\n2.600 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n661.000 \r\n661.000 \r\n661.000 \r\n661.000 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n1.190.000 \r\n1.190.000 \r\n1.190.000 \r\n1.190.000 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n3.774.500 \r\n3.774.500 \r\n7.549.000 \r\n7.549.000 \r\n10\r\n500 \r\n500 \r\n500 \r\n500 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n500.000 \r\n500.000 \r\n500.000 \r\n500.000 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n165.000 \r\n165.000 \r\n330.000 \r\n330.000 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n46.245 \r\n46.245 \r\n92.489 \r\n92.489 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n250.000 \r\n250.000 \r\n500.000 \r\n500.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n725.000 \r\n725.000 \r\n1.450.000 \r\n1.450.000 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n16.000 \r\n16.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n10\r\n1.100.000 \r\n1.100.000 \r\n1.100.000 \r\n1.100.000 \r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n10\r\n36.600 \r\n36.600 \r\n36.600 \r\n36.600 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n3.000.000 \r\n3.000.000 \r\n6.000.000 \r\n6.000.000 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n8.597.500 \r\n8.597.500 \r\n17.195.000 \r\n17.195.000 \r\n10\r\n1.132.000 \r\n1.132.000 \r\n1.132.000 \r\n1.132.000 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n226.780 \r\n226.780 \r\n453.559 \r\n453.559 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n49.500 \r\n49.500 \r\n49.500 \r\n49.500 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n6.881.852 \r\n6.881.852 \r\n6.881.852 \r\n6.881.852 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n21.250.000 \r\n21.250.000 \r\n42.500.000 \r\n42.500.000 \r\n10\r\n263.580 \r\n263.580 \r\n263.580 \r\n263.580 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n23.500.000 \r\n23.500.000 \r\n47.000.000 \r\n47.000.000 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n200.000 \r\n200.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n300.000 \r\n300.000 \r\n600.000 \r\n600.000 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n80.065.939 \r\n80.065.939 \r\n80.065.939 \r\n80.065.939 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n15.541.342.792 \r\n15.541.342.792 \r\n15.541.342.792 \r\n15.541.342.792 \r\n01\r\n848.771.601 \r\n848.771.601 \r\n848.771.601 \r\n848.771.601 \r\n04\r\n1.784.274.569 \r\n1.784.274.569 \r\n1.784.274.569 \r\n1.784.274.569 \r\n06\r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n07\r\n882.424.015 \r\n882.424.015 \r\n882.424.015 \r\n882.424.015 \r\n11\r\n1.450.000.000 \r\n1.450.000.000 \r\n1.450.000.000 \r\n1.450.000.000 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n1.000 \r\n1.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n6.000.000 \r\n6.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n10\r\n4.419.300 \r\n4.419.300 \r\n4.419.300 \r\n4.419.300 \r\n13\r\n700.000 \r\n700.000 \r\n700.000 \r\n700.000 \r\n25\r\n88.000 \r\n88.000 \r\n88.000 \r\n88.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n1.750.000 \r\n1.750.000 \r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n650.000 \r\n650.000 \r\n1.300.000 \r\n1.300.000 \r\n13\r\n350.000 \r\n350.000 \r\n350.000 \r\n350.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n118.000 \r\n118.000 \r\n236.000 \r\n236.000 \r\n10\r\n103.870 \r\n103.870 \r\n103.870 \r\n103.870 \r\n13\r\n120.000 \r\n120.000 \r\n120.000 \r\n120.000 \r\n98\r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n75.000 \r\n75.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n500 \r\n500 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n344.025 \r\n344.025 \r\n688.049 \r\n688.049 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n18.000 \r\n18.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n75.000 \r\n75.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n164.000 \r\n164.000 \r\n328.000 \r\n328.000 \r\n10\r\n82.818 \r\n82.818 \r\n82.818 \r\n82.818 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.350.000 \r\n1.350.000 \r\n2.700.000 \r\n2.700.000 \r\n10\r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n5.933.297 \r\n13.844.360 \r\n25.710.955 \r\n39.555.316 \r\n11\r\n3.313.142.830 \r\n3.313.142.830 \r\n3.313.142.830 \r\n3.313.142.830 \r\n12\r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n14\r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n18\r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n21\r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n22\r\n11.701.022 \r\n27.302.384 \r\n50.704.427 \r\n78.006.811 \r\n99\r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n17.699 \r\n41.297 \r\n76.694 \r\n117.991 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n25.840.173 \r\n60.293.736 \r\n111.974.081 \r\n172.267.817 \r\n10\r\n50.042.128 \r\n50.042.128 \r\n50.042.128 \r\n50.042.128 \r\n11\r\n137.891.222 \r\n137.891.222 \r\n137.891.222 \r\n137.891.222 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n961.252 \r\n2.242.921 \r\n4.165.424 \r\n6.408.344 \r\n10\r\n50.000 \r\n50.000 \r\n50.000 \r\n50.000 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n86.580 \r\n202.020 \r\n375.180 \r\n577.199 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n33.496 \r\n78.157 \r\n145.148 \r\n223.304 \r\n99\r\n40.467.969 \r\n40.467.969 \r\n40.467.969 \r\n40.467.969 \r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n47.694.132 \r\n47.694.132 \r\n47.694.132 \r\n47.694.132 \r\n1101\r\nDPGE\r\n99\r\n5.436.266 \r\n5.436.266 \r\n5.436.266 \r\n5.436.266 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n51.962.934 \r\n51.962.934 \r\n51.962.934 \r\n51.962.934 \r\n13\r\n720.881 \r\n720.881 \r\n720.881 \r\n720.881 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n1.807.423 \r\n4.217.320 \r\n7.832.166 \r\n12.049.486 \r\n11\r\n25.442.000 \r\n25.442.000 \r\n25.442.000 \r\n25.442.000 \r\n12\r\n5.257.000 \r\n5.257.000 \r\n5.257.000 \r\n5.257.000 \r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n10\r\n81.294.738 \r\n81.294.738 \r\n81.294.738 \r\n81.294.738 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n2.013 \r\n4.698 \r\n8.725 \r\n13.423 \r\n10\r\n18.652.883 \r\n18.652.883 \r\n18.652.883 \r\n18.652.883 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n675.837 \r\n1.576.953 \r\n2.928.627 \r\n4.505.581 \r\n11\r\n45.335.000 \r\n45.335.000 \r\n45.335.000 \r\n45.335.000 \r\n12\r\n3.049.411 \r\n3.049.411 \r\n3.049.411 \r\n3.049.411 \r\n95\r\n3.648.894 \r\n3.648.894 \r\n3.648.894 \r\n3.648.894 \r\n99\r\n701.698 \r\n701.698 \r\n701.698 \r\n701.698 \r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n1.283.077 \r\n2.993.846 \r\n5.560.000 \r\n8.553.847 \r\n10\r\n2.356.065 \r\n2.356.065 \r\n2.356.065 \r\n2.356.065 \r\n13\r\n3.479.558 \r\n3.479.558 \r\n3.479.558 \r\n3.479.558 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n263.310 \r\n614.390 \r\n1.141.010 \r\n1.755.399 \r\n10\r\n255.026 \r\n255.026 \r\n255.026 \r\n255.026 \r\n13\r\n3.448.653 \r\n3.448.653 \r\n3.448.653 \r\n3.448.653 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n3.090.618 \r\n7.211.443 \r\n13.392.680 \r\n20.604.123 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n2.476.058 \r\n5.777.468 \r\n10.729.583 \r\n16.507.050 \r\n11\r\n99.000.000 \r\n99.000.000 \r\n99.000.000 \r\n99.000.000 \r\n12\r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n468.483 \r\n1.093.127 \r\n2.030.092 \r\n3.123.218 \r\n10\r\n1.050.269 \r\n1.050.269 \r\n1.050.269 \r\n1.050.269 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n195.795 \r\n456.856 \r\n848.447 \r\n1.305.303 \r\n\r\n10\r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n1.119.639 \r\n2.612.491 \r\n4.851.768 \r\n7.464.258 \r\n10\r\n3.000.000 \r\n3.000.000 \r\n3.000.000 \r\n3.000.000 \r\n11\r\n851.932 \r\n851.932 \r\n851.932 \r\n851.932 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n71.292 \r\n166.348 \r\n308.931 \r\n475.278 \r\n10\r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n11\r\n17.660.516 \r\n17.660.516 \r\n17.660.516 \r\n17.660.516 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n4.329 \r\n10.101 \r\n18.759 \r\n28.860 \r\n11\r\n30.000.000 \r\n30.000.000 \r\n30.000.000 \r\n30.000.000 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n150.848.194 \r\n150.848.194 \r\n150.848.194 \r\n150.848.194 \r\n13\r\n17.151.300 \r\n17.151.300 \r\n17.151.300 \r\n17.151.300 \r\n20\r\n15.396.157 \r\n15.396.157 \r\n15.396.157 \r\n15.396.157 \r\n25\r\n2.218.193 \r\n2.218.193 \r\n2.218.193 \r\n2.218.193 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n5.373.258 \r\n12.537.602 \r\n23.284.119 \r\n35.821.722 \r\n12\r\n6.176.344 \r\n6.176.344 \r\n6.176.344 \r\n6.176.344 \r\n99\r\n11.761.890 \r\n11.761.890 \r\n11.761.890 \r\n11.761.890 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n2.021.885 \r\n4.717.732 \r\n8.761.503 \r\n13.479.236 \r\n10\r\n1.058.609 \r\n1.058.609 \r\n1.058.609 \r\n1.058.609 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n29.329.239 \r\n68.434.891 \r\n127.093.369 \r\n195.528.261 \r\n05\r\n409.234.542 \r\n409.234.542 \r\n409.234.542 \r\n409.234.542 \r\n12\r\n17.395.426 \r\n17.395.426 \r\n17.395.426 \r\n17.395.426 \r\n15\r\n8.987.036 \r\n20.969.751 \r\n38.943.824 \r\n59.913.575 \r\n20\r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n22\r\n53.422.960 \r\n124.653.573 \r\n231.499.493 \r\n356.153.065 \r\n24\r\n139.671.841 \r\n139.671.841 \r\n139.671.841 \r\n139.671.841 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n3.056.012 \r\n7.130.695 \r\n13.242.720 \r\n20.373.415 \r\n22\r\n5.691.743 \r\n13.280.733 \r\n24.664.218 \r\n37.944.950 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n54.356 \r\n126.831 \r\n235.543 \r\n362.374 \r\n22\r\n1.920.161 \r\n4.480.375 \r\n8.320.696 \r\n12.801.070 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n82.874 \r\n193.373 \r\n359.122 \r\n552.496 \r\n13\r\n493.100 \r\n493.100 \r\n493.100 \r\n493.100 \r\n22\r\n1.561.274 \r\n3.642.973 \r\n6.765.522 \r\n10.408.495 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n572.294 \r\n1.335.352 \r\n2.479.940 \r\n3.815.292 \r\n10\r\n742.598 \r\n742.598 \r\n742.598 \r\n742.598 \r\n16\r\n5.699.857 \r\n5.699.857 \r\n5.699.857 \r\n5.699.857 \r\n22\r\n16.053.774 \r\n37.458.806 \r\n69.566.354 \r\n107.025.159 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n6.669.397 \r\n15.561.926 \r\n28.900.720 \r\n44.462.646 \r\n11\r\n14.600.000 \r\n14.600.000 \r\n14.600.000 \r\n14.600.000 \r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n10.851.582 \r\n25.320.359 \r\n47.023.524 \r\n72.343.883 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n2.806.561 \r\n6.548.642 \r\n12.161.763 \r\n18.710.404 \r\n99\r\n25.000 \r\n25.000 \r\n25.000 \r\n25.000 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n7.909.992 \r\n18.456.648 \r\n34.276.632 \r\n52.733.281 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n3.895.007 \r\n9.088.350 \r\n16.878.365 \r\n25.966.715 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n6.330.293 \r\n6.330.293 \r\n6.330.293 \r\n6.330.293 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n7.887.052 \r\n7.887.052 \r\n7.887.052 \r\n7.887.052 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n906.609.730 \r\n906.609.730 \r\n906.609.730 \r\n906.609.730 \r\n13\r\n8.099.052 \r\n8.099.052 \r\n8.099.052 \r\n8.099.052 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n177.222.435 \r\n177.222.435 \r\n177.222.435 \r\n177.222.435 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n1.547.433 \r\n3.610.678 \r\n6.705.545 \r\n10.316.223 \r\n10\r\n7.988.680 \r\n7.988.680 \r\n7.988.680 \r\n7.988.680 \r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\n00\r\n165.099 \r\n385.231 \r\n715.429 \r\n1.100.659 \r\n96\r\n4.156.991 \r\n4.156.991 \r\n4.156.991 \r\n4.156.991 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n3.152 \r\n7.354 \r\n13.657 \r\n21.011 \r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n17.706 \r\n41.313 \r\n76.724 \r\n118.037 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n10.502 \r\n24.505 \r\n45.510 \r\n70.015 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n703 \r\n1.640 \r\n3.046 \r\n4.686 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n241.922 \r\n564.485 \r\n1.048.329 \r\n1.612.813 \r\n11\r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n61.892 \r\n144.415 \r\n268.199 \r\n412.613 \r\n10\r\n9.500 \r\n9.500 \r\n9.500 \r\n9.500 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n25.269.416 \r\n25.269.416 \r\n25.269.416 \r\n25.269.416 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n29.637.720 \r\n29.637.720 \r\n29.637.720 \r\n29.637.720 \r\n2261\r\nFREMF\r\n00\r\n10.823 \r\n25.253 \r\n46.898 \r\n72.150 \r\n2262\r\nFUPP\r\n10\r\n10.605.151 \r\n10.605.151 \r\n10.605.151 \r\n10.605.151 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n21.566 \r\n50.321 \r\n93.454 \r\n143.776 \r\n10\r\n5.445.508 \r\n5.445.508 \r\n5.445.508 \r\n5.445.508 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n196.537 \r\n458.586 \r\n851.659 \r\n1.310.244 \r\n12\r\n3.478.947 \r\n3.478.947 \r\n3.478.947 \r\n3.478.947 \r\n99\r\n16.188 \r\n16.188 \r\n16.188 \r\n16.188 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\n12\r\n12.720 \r\n12.720 \r\n12.720 \r\n12.720 \r\n21\r\n92.341.416 \r\n92.341.416 \r\n92.341.416 \r\n92.341.416 \r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n107.118 \r\n249.942 \r\n464.178 \r\n714.121 \r\n04\r\n54.389.198 \r\n126.908.129 \r\n235.686.525 \r\n362.594.654 \r\n97\r\n1.070.460 \r\n1.070.460 \r\n1.070.460 \r\n1.070.460 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n22.709.865 \r\n22.709.865 \r\n22.709.865 \r\n22.709.865 \r\n13\r\n8.866.383 \r\n8.866.383 \r\n8.866.383 \r\n8.866.383 \r\n16\r\n412.988.515 \r\n412.988.515 \r\n412.988.515 \r\n412.988.515 \r\n19\r\n5.532.349 \r\n5.532.349 \r\n5.532.349 \r\n5.532.349 \r\n98\r\n689.688 \r\n689.688 \r\n689.688 \r\n689.688 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n55.222.800 \r\n55.222.800 \r\n55.222.800 \r\n55.222.800 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n5.556.829 \r\n12.965.934 \r\n24.079.592 \r\n37.045.526 \r\n11\r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n18\r\n166.000.000 \r\n166.000.000 \r\n166.000.000 \r\n166.000.000 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n499.962 \r\n1.166.578 \r\n2.166.502 \r\n3.333.079 \r\n10\r\n4.252.995 \r\n4.252.995 \r\n4.252.995 \r\n4.252.995 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n473.921 \r\n1.105.815 \r\n2.053.657 \r\n3.159.472 \r\n10\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n11\r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n13\r\n142.362 \r\n142.362 \r\n142.362 \r\n142.362 \r\n19\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n2.512.056 \r\n5.861.464 \r\n10.885.575 \r\n16.747.038 \r\n11\r\n175.000.000 \r\n175.000.000 \r\n175.000.000 \r\n175.000.000 \r\n18\r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n6.113.225 \r\n14.264.191 \r\n26.490.640 \r\n40.754.830 \r\n11\r\n10.577.402 \r\n10.577.402 \r\n10.577.402 \r\n10.577.402 \r\n18\r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n20\r\n7.000.000 \r\n7.000.000 \r\n7.000.000 \r\n7.000.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n14.076.263 \r\n32.844.614 \r\n60.997.141 \r\n93.841.756 \r\n11\r\n54.591.911 \r\n54.591.911 \r\n54.591.911 \r\n54.591.911 \r\n18\r\n112.000.000 \r\n112.000.000 \r\n112.000.000 \r\n112.000.000 \r\n20\r\n15.756.145 \r\n15.756.145 \r\n15.756.145 \r\n15.756.145 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n27.352 \r\n63.821 \r\n118.524 \r\n182.344 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n166.347 \r\n166.347 \r\n166.347 \r\n166.347 \r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n25.718 \r\n25.718 \r\n25.718 \r\n25.718 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n392.224 \r\n392.224 \r\n392.224 \r\n392.224 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n10\r\n142.259.783 \r\n142.259.783 \r\n142.259.783 \r\n142.259.783 \r\n19\r\n3.200.000 \r\n3.200.000 \r\n3.200.000 \r\n3.200.000 \r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n42.930 \r\n100.170 \r\n186.030 \r\n286.200 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n182.455 \r\n425.729 \r\n790.640 \r\n1.216.369 \r\n2942\r\nFEHUE\r\n23\r\n34.457.065 \r\n34.457.065 \r\n34.457.065 \r\n34.457.065 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n223.250.533 \r\n520.917.910 \r\n967.418.976 \r\n1.488.336.887 \r\n13\r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n\r\n22\r\n134.993.563 \r\n314.984.981 \r\n584.972.107 \r\n899.957.088 \r\n25\r\n610.714.715 \r\n610.714.715 \r\n610.714.715 \r\n610.714.715 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n8.022.417 \r\n18.718.973 \r\n34.763.808 \r\n53.482.782 \r\n10\r\n276.844.271 \r\n276.844.271 \r\n276.844.271 \r\n276.844.271 \r\n13\r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n659.059 \r\n1.537.804 \r\n2.855.922 \r\n4.393.727 \r\n12\r\n24.908.288 \r\n24.908.288 \r\n24.908.288 \r\n24.908.288 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n192.640 \r\n449.493 \r\n834.773 \r\n1.284.265 \r\n12\r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n22\r\n150.091 \r\n350.212 \r\n650.393 \r\n1.000.604 \r\n99\r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n19.393.556 \r\n19.393.556 \r\n19.393.556 \r\n19.393.556 \r\n3161\r\nFET\r\n22\r\n60.220.625 \r\n140.514.792 \r\n260.956.042 \r\n401.470.833 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n5.982.349 \r\n5.982.349 \r\n5.982.349 \r\n5.982.349 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n3.104.088 \r\n7.242.872 \r\n13.451.049 \r\n20.693.922 \r\n10\r\n312.672 \r\n312.672 \r\n312.672 \r\n312.672 \r\n11\r\n153.338.801 \r\n153.338.801 \r\n153.338.801 \r\n153.338.801 \r\n22\r\n55.800 \r\n130.200 \r\n241.800 \r\n372.000 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n528.571 \r\n1.233.332 \r\n2.290.474 \r\n3.523.805 \r\n10\r\n814.955 \r\n814.955 \r\n814.955 \r\n814.955 \r\n11\r\n1.095.975.000 \r\n1.095.975.000 \r\n1.095.975.000 \r\n1.095.975.000 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n350.805 \r\n818.545 \r\n1.520.155 \r\n2.338.699 \r\n11\r\n56.694.000 \r\n56.694.000 \r\n56.694.000 \r\n56.694.000 \r\n12\r\n17.653.892 \r\n17.653.892 \r\n17.653.892 \r\n17.653.892 \r\n22\r\n35.125.124 \r\n81.958.623 \r\n152.208.871 \r\n234.167.494 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n433.766 \r\n1.012.120 \r\n1.879.652 \r\n2.891.772 \r\n22\r\n153.631 \r\n358.473 \r\n665.735 \r\n1.024.208 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n184.761 \r\n431.109 \r\n800.631 \r\n1.231.741 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n16.187.800 \r\n16.187.800 \r\n16.187.800 \r\n16.187.800 \r\n22\r\n20.822.609 \r\n48.586.088 \r\n90.231.306 \r\n138.817.393 \r\n3266\r\nFFIA\r\n22\r\n9.600 \r\n22.400 \r\n41.600 \r\n64.000 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n01\r\n3.992.624 \r\n9.316.123 \r\n17.301.371 \r\n26.617.493 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n188.087 \r\n438.869 \r\n815.043 \r\n1.253.912 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n52.550.150 \r\n122.617.017 \r\n227.717.317 \r\n350.334.333 \r\n10\r\n2.400.000 \r\n2.400.000 \r\n2.400.000 \r\n2.400.000 \r\n13\r\n10.519.458 \r\n10.519.458 \r\n10.519.458 \r\n10.519.458 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n30.907 \r\n72.117 \r\n133.931 \r\n206.048 \r\n10\r\n398.500 \r\n398.500 \r\n398.500 \r\n398.500 \r\n98\r\n1.500 \r\n1.500 \r\n1.500 \r\n1.500 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n14.124.468 \r\n32.957.092 \r\n61.206.027 \r\n94.163.118 \r\n10\r\n44.580.236 \r\n44.580.236 \r\n44.580.236 \r\n44.580.236 \r\n13\r\n36.594.256 \r\n36.594.256 \r\n36.594.256 \r\n36.594.256 \r\n22\r\n3.539.420 \r\n8.258.647 \r\n15.337.487 \r\n23.596.134 \r\n25\r\n47.714.448 \r\n47.714.448 \r\n47.714.448 \r\n47.714.448 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n10.189.985 \r\n23.776.631 \r\n44.156.601 \r\n67.933.232 \r\n10\r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n13\r\n807.800 \r\n807.800 \r\n807.800 \r\n807.800 \r\n22\r\n4.913.779 \r\n11.465.484 \r\n21.293.041 \r\n32.758.524 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n4.022.857 \r\n9.386.666 \r\n17.432.380 \r\n26.819.046 \r\n10\r\n355.003 \r\n355.003 \r\n355.003 \r\n355.003 \r\n13\r\n10.149.974 \r\n10.149.974 \r\n10.149.974 \r\n10.149.974 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n1.563.404 \r\n3.647.942 \r\n6.774.750 \r\n10.422.692 \r\n10\r\n2.360.344 \r\n2.360.344 \r\n2.360.344 \r\n2.360.344 \r\n13\r\n4.326.192 \r\n4.326.192 \r\n4.326.192 \r\n4.326.192 \r\n98\r\n651.851 \r\n651.851 \r\n651.851 \r\n651.851 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n433.042 \r\n1.010.432 \r\n1.876.516 \r\n2.886.948 \r\n10\r\n70.000 \r\n70.000 \r\n70.000 \r\n70.000 \r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n914.537 \r\n2.133.920 \r\n3.962.995 \r\n6.096.916 \r\n11\r\n110.402.000 \r\n110.402.000 \r\n110.402.000 \r\n110.402.000 \r\n12\r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n175.535 \r\n409.581 \r\n760.650 \r\n1.170.231 \r\n10\r\n240 \r\n240 \r\n240 \r\n240 \r\n13\r\n150.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n443.672 \r\n1.035.234 \r\n1.922.578 \r\n2.957.812 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n124.258 \r\n289.935 \r\n538.451 \r\n828.386 \r\n13\r\n192.122 \r\n192.122 \r\n192.122 \r\n192.122 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n54.459 \r\n127.071 \r\n235.989 \r\n363.059 \r\n10\r\n325.000 \r\n325.000 \r\n325.000 \r\n325.000 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n8.312 \r\n19.394 \r\n36.017 \r\n55.411 \r\n10\r\n7.992.780 \r\n7.992.780 \r\n7.992.780 \r\n7.992.780 \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 22.01.2013.\r\nId: 1452212\r\n"
        ],
        "1452230": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nVALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n241.585.606\r\n241.585.606\r\n483.171.212\r\n483.171.212\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n239.200\r\n239.200\r\n478.400\r\n478.400\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n6.653.180\r\n13.041.420\r\n24.219.782\r\n37.261.203\r\n12\r\n12.772.851\r\n12.772.851\r\n12.772.851\r\n12.772.851\r\n99\r\n13.208.923\r\n13.208.923\r\n13.208.923\r\n13.208.923\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n29.287.479\r\n68.337.451\r\n126.912.409\r\n195.249.861\r\n05\r\n409.234.542\r\n409.234.542\r\n409.234.542\r\n409.234.542\r\n12\r\n17.395.426\r\n17.395.426\r\n17.395.426\r\n17.395.426\r\n15\r\n8.987.036\r\n20.969.751\r\n38.943.824\r\n59.913.575\r\n20\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22\r\n53.422.960\r\n124.653.573\r\n231.499.493\r\n356.153.065\r\n24\r\n139.671.841\r\n139.671.841\r\n139.671.841\r\n139.671.841\r\n2402\r\nUEPSAM\r\n12\r\n590.819\r\n590.819\r\n590.819\r\n590.819\r\n21\r\n106.893.153\r\n106.893.153\r\n106.893.153\r\n106.893.153\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n5.970.079\r\n13.930.184\r\n25.870.342\r\n39.800.526\r\n11\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n18\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n2.100.905\r\n2.100.905\r\n2.100.905\r\n2.100.905\r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n255.629\r\n255.629\r\n255.629\r\n255.629\r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n653.350\r\n653.350\r\n653.350\r\n653.350\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 22.02.2013.\r\nId: 1452230\r\n"
        ],
        "1452293": [
            "2013-02-25 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO COM O FIM DE LICITAR, EM REGIME DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MÁRIO FILHO (MARACANÃ) E DO GINÁSIO GILBERTO CARDOSO (MARACANÃZINHO) CUMULADA COM OBRAS INCIDENTAIS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída Comissão Especial de Licitação para a realização de licitação, Concorrência Casa Civil nº 03/2013, com o fim de contratar a concessão administrativa de gestão, operação e manutenção do Estádio Mário Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho), cumulada com obras incidentais, em regime de parceria publico-privada.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Especial de Licitação os membros a seguir elencados:\r\n:\r\n- LUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE - Presidente\r\nmatricula nº 820.135-2 - Casa Civil \r\n- ANGELA CRESPO - Primeiro-Secretário \r\nmatricula nº 889.877-7 - Casa Civil \r\n- SANDRA VIGNÉ LO FIEGO \r\nID nº 43004469-9 - representante da Unidade de PPP da SEPLAG.\r\n:\r\n- DENISE MARIA D`AVILA PEIXOTO VILLAR \r\nmatricula nº 820.112-1 - Casa Civil\r\n- CLAUDIO ANTÔNIO LINS DE ALMEIDA \r\nmatricula nº 963.046-8 - SEPLAG em exercício na Casa Civil\r\n- CRISTINA BLUM MIRANDA - ID nº 4325400-4 - SEPLAG\r\n- O Presidente será substituído em seus impedimentos eventuais ou legais pelo Primeiro-Secretário.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE e às Secretarias de Estado de Fazenda -SEFAZ e de Planejamento e Gestão -SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil \r\nId: 1452293\r\n"
        ],
        "1452504": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.870 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013 \r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “a”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.702.691/2012,\r\n- Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Caetano de Oliveira, criada pelo Decreto nº 2.204, de 05 de abril de 1945, publicado no Diário Oficial de 06 de abril de 1972, situada na Rua Cecília, nº 213, Itacuruçá, Município de Mangaratiba, devido à implantação do Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.871 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013 \r\nREVOGA AS RESOLUÇÕES SEEDUC QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, inciso II, alínea “a”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.724/2012,\r\n4.800, de 05 de junho de 2012, publicada no D.O. de 12/06/2012; 4.810, de 03 de agosto de 2012, publicada no D.O. de 09/08/2012; 4.815 de 06 de setembro de 2012, publicada no D.O. de 12/09/2012; 4.823 de 19 de setembro de 2012, publicada no D.O. de 21/09/2012; 4.825 de 24 de setembro de 2012, publicada no D.O. de 26/09/2012 e 4.838, de 14 de novembro de 2012, publicada no D.O. de 22/11/2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO E ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 4.812, DE 20 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009 e pelo Decreto nº 42.712, de 22 de novembro de 2010 e o que consta no processo nº E-03/6.322/2012,\r\n- Alterar a denominação do Colégio Estadual Benjamim Constant, situado na Praça Marechal Hermes, s/nº, Santo Cristo, Município do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, e transformado em Colégio Estadual pelo Decreto nº 20.587 de 28 de setembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 29 de setembro de 1994, para Colégio Estadual Reverendo Hugh Clarence Tucker e altera o endereço da unidade escolar para Rua Rivadávia Correia, nº 188, Gamboa, Município do Rio de Janeiro.\r\n- Revogar a Resolução nº 4.812, de 20 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial de 22 de agosto de 2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1452504\r\n"
        ],
        "1452521": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n2012\r\nREGULAMENTA O PROVIMENTO E APLICAÇÃO DE RECURSOS DE CURSOS DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, fundamentado na reunião de 30 de outubro de 2012, \r\n:\r\n- Regulamenta o provimento e aplicação de recursos de Cursos de Extensão da UENF.\r\n- Os Cursos de Extensão poderão ser oferecidos pela própria UENF, isoladamente ou mediante contrato ou convênio com outras instituições, públicas ou privadas, e poderão ser:\r\n- abertos à demanda social;\r\n- estabelecidos através de contratos ou convênios com órgãos públicos ou privados, visando atender demandas específicas.\r\n- Os cursos de demanda social poderão ser:\r\ngratuitos, atendendo as demandas sociais existentes, respeitadas as disponibilidades, financeiras, de recursos humanos e de infraestrutura da instituição; e\r\nautofinanciados, com os custos totais ou parciais sendo sustentados pelos alunos.\r\n- Os cursos oriundos de contrato e convênio com instituições públicas ou privadas poderão ser custeados por órgãos públicos, associações de classe, organizações não governamentais ou empresas privadas, interessados no aperfeiçoamento da qualificação dos seus quadros ou de segmentos específicos da sociedade.\r\n- Todos os Cursos de Extensão, conforme especificados anteriormente poderão ter suas propostas submetidas à Escola de Extensão em qualquer período do ano.\r\n- Não será permitido, em nenhuma hipótese, o início das atividades do curso sem sua aprovação prévia por parte da Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários - CEAC e divulgação da resolução correspondente.\r\n- Os recursos financeiros captados para a execução dos cursos de Extensão deverão ser, independentemente de sua natureza, geridos exclusivamente por FUNDAÇÃO de apoio credenciada pela UENF, a partir de um contrato ou convênio específico, cabendo ao coordenador do curso definir o emprego dos recursos, bem como efetuar o ordenamento de despesas e elaborar a prestação de contas.\r\n- Os Cursos de Extensão em regime de contraprestação pecuniária constituirão fonte complementar de recursos para o desenvolvimento e melhoria da extensão da Universidade e, também, da prestação de serviços gratuitos a sociedade.\r\nDentre as taxas administrativas previstas para a execução dos contratos e convênios, do total de 10% (dez por cento) destinados à manutenção de um fundo de extensão.\r\n- No caso de cursos com mais de um semestre, as taxas serão cobradas por semestre letivo, atendidas as normas em vigor na UENF sobre a matéria.\r\n- As taxas ou limites de taxas referidos no caput deste artigo, bem como seus reajustes, serão estabelecidos pelo Coordenador do Curso e aprovado pela CEAC, através de resolução específica sobre a matéria.\r\n- Quando devidamente justificadas no projeto, as taxas poderão ser desdobradas em parcelas.\r\n- Os cursos de Extensão de contrato e convênio ou autofinanciados poderão destinar recursos para pagamento e/ou cobrir despesas com:\r\nhoras-aula para preparar e ministrar disciplinas;\r\natividades de orientação de trabalhos de conclusão de curso;\r\nparticipação em bancas de defesa de monografias;\r\natividades de coordenação, secretaria e apoio administrativo do curso;\r\ndeslocamento, hospedagem ou diárias para professores do curso;\r\nmaterial de apoio didático-pedagógico;\r\nmelhoria da infraestrutura das unidades e subunidades executoras do curso; e\r\nh) outras finalidades compatíveis com a proposta e justificadas no projeto original do curso.\r\nOs docentes da UENF, com comprovada contribuição a Extensão da UENF, poderão participar de Cursos de Extensão autofinanciados e serem remunerados pelas atividades definidas nas alíneas a, b, c e d.\r\nCada docente da UENF somente poderá ministrar um máximo de 160 horas aula por ano em atividades remuneradas de cursos de Extensão.\r\nOs servidores técnico administrativos poderão receber remuneração pelas atividades de apoio a curso de Extensão, desde que as mesmas não constem de seus planos de trabalho, não conflitem com as suas funções e não ultrapassem a média de 8 (oito) horas semanais.\r\n- Alunos de Graduação e Pós Graduação da UENF poderão receber bolsas de monitoria de Cursos de Extensão oriundos de contrato ou convênios com empresas públicas ou privadas, desde que não sejam possuidores de qualquer outro tipo de bolsa.\r\n- Os valores previstos para remuneração a ser atribuída por hora-aula deverão se adequar às normas vigentes na UENF.\r\n- Todo material permanente adquirido com recursos obtidos para o Curso em questão deverá ser tombado na Unidade referente ao Curso de Extensão, as quais findam as atividades, juntamente com a sobra do material de consumo, os alocará de acordo com decisão das Unidades envolvidas.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de outubro de 2012\r\nPresidente\r\nProcesso nº E -26/051.408/2012\r\nDISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, fundamentado na reunião de 30 de outubro de 2012, \r\n:\r\n- Aprovar o Regimento Interno da Escola de Extensão da UENF.\r\nCAPÍTULO I - DA ESCOLA\r\n- A Escola de Extensão da UENF, vinculada a Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (PROEX) tem sua sede situada no Campus Leonel Brizola, em um ambiente de apoio técnico-administrativo voltado para a divulgação e implantação de cursos de extensão propostos pelos Centros, órgãos de ensino e administrativos da Universidade.\r\n- A Escola de Extensão irá fortalecer o vínculo entre ensino e pesquisa com a sociedade, envolvendo estudantes, professores, servidores, instituições governamentais e não governamentais, setores privados, sociedade civil organizada, movimentos sociais, empreendedores, profissionais ligados à cultura e à arte, bem como às atividades esportivas. \r\nCAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA\r\n- Conforme a Resolução CONSUNI nº 04, de 04 de novembro de 2011, que define as atividades de Extensão, compete à Escola de Extensão:\r\n- Proporcionar suporte administrativo, técnico e pedagógico ao desenvolvimento dos cursos de extensão, bem como promover pesquisas de levantamento de necessidades e discutir estratégias que atendam as demandas da comunidade em geral;\r\n- Proporcionar a oferta das seguintes modalidades de Cursos de Extensão: Especialização Lato Sensu, especialização para técnicos, iniciação, de atualização, treinamento, qualificação e aperfeiçoamento profissional.\r\nCAPÍTULO III - DA APROVAÇÃO DOS CURSOS DE EXTENSÃO\r\n- Os Cursos de Extensão serão autorizados pela PROEX mediante solicitação em formulário de credenciamento específico da PROEX, com um prazo mínimo de 90 dias antecedentes à data de realização do Curso de Extensão.\r\n- O pedido de aprovação dos Cursos de Extensão deverá ser formulado pelo Coordenador, acompanhado da seguinte documentação: \r\n- Formulário de credenciamento;\r\n- Conteúdo programático do Curso de Extensão; \r\n- Carta de encaminhamento assinada pelo Coordenador do Curso, com ciência do Coordenador de Extensão e do Chefe imediato ao qual está vinculado o curso;\r\n- Planilha de gastos especificando a receita e despesas estimadas, em atendimento às normas em vigência.\r\n- As propostas referentes aos Cursos de Extensão, mencionadas neste Regimento, somente serão apreciadas quando em seu conteúdo fizer parte os seguintes itens:\r\n- Identificação:\r\nDenominação do curso;\r\nModalidade: Especialização, Aperfeiçoamento, Atualização, outros;\r\nNome e titulação do coordenador;\r\nPerfil da clientela ou público-alvo;\r\nCritérios de seleção;\r\nPrevisão do número de vagas;\r\n- Justificativa;\r\n- Objetivos;\r\n- Relação das atividades com as respectivas ementas das disciplinas oferecidas, as bibliografias, as cargas horárias e os critérios de avaliação do curso e dos alunos;\r\n- Relação do corpo docente por atividade, com a respectiva titulação e instituição de origem.\r\n- A cobrança de taxa para inscrição nos Cursos de Extensão poderá ocorrer, desde que a mesma esteja prevista na configuração orçamentária de seu plano de trabalho, quando de sua autorização.\r\nCAPÍTULO IV - DA COORDENAÇÃO DOS CURSOS DE EXTENSÃO\r\n- Cada Curso de Extensão terá um coordenador e um vice- coordenador ocupantes do quadro efetivo da UENF.\r\n- Os cargos de Coordenador, para os Cursos de Especialização Lato Sensu e Aperfeiçoamento, deverão ser ocupados por docentes do quadro efetivo da UENF.\r\n- Para os demais Cursos poderá ser admitida a coordenação por um profissional da UENF com graduação na referida área do Curso.\r\n- Cada docente poderá coordenar no máximo 02 (dois) cursos em nível de Especialização Lato Sensu por ano.\r\n- Ao Coordenador compete:\r\n- Representar o Curso junto à PROEX e junto aos Órgãos Colegiados e Comissões da unidade ao qual o Curso está vinculado, sempre que se fizer necessário;\r\n- Elaborar a proposta, cronograma das atividades, bem como acompanhar a execução do Curso conforme conteúdo programático previamente aprovado;\r\n- Gerenciar, buscar subsídios e avaliar a execução das atividades dos Cursos. \r\n- O oferecimento de Cursos de Extensão, quando proposto pela Diretoria, deverá ser encaminhado à Coordenação de Extensão (COOEX) do Centro em questão e, posteriormente, enviado para aprovação da Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários - CEAC. Quando proposto por um órgão da Reitoria será encaminhado diretamente à CEAC. \r\n- Após o recebimento das propostas, a CEAC procederá a análise das mesmas, obedecendo às seguintes etapas:\r\n- O Pró-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários solicitará pareceres de três consultores ad hoc em relação às propostas de Cursos de Extensão.\r\n- Propostas que não atenderem aos critérios definidos no capítulo III deste Regimento serão indeferidas, assim como as encaminhadas fora do prazo.\r\n- Após os pareceres dos consultores ad hoc, a análise final do mérito será feita pelos membros da CEAC que observarão, principalmente, a relevância do projeto para o desenvolvimento profissional e/ou pessoal da comunidade; sua exequibilidade; a coerência dos objetivos e do conteúdo programático; e a carga horária estabelecida.\r\nCAPITULO VI - DA INSCRIÇAO\r\n- A inscrição das propostas de Cursos de Extensão deverá ser feita na Secretaria da Escola de Extensão, após aprovação na CEAC da UENF.\r\nCAPITULO VII - DAS SECRETARIAS\r\n- À Secretaria da Escola de Extensão, compete:\r\n- receber e encaminhar ao comitê de análise a documentação relativa aos Cursos de Extensão, visando ao credenciamento;\r\n- inscrever candidatos e matricular alunos, quando couber;\r\n- registrar certificados de participação, organização, coordenação e atividades afins;\r\n- emitir relatórios de Cursos de Extensão.\r\n- Cada Curso de Extensão aprovado deverá manter sua equipe de apoio específica, exceto quando organizado pela PROEX.\r\n- À equipe de apoio específica do Curso de Extensão compete:\r\n- auxiliar o Coordenador no processo seletivo, se couber;\r\n- elaboração de material didático;\r\n- preparação de aulas teóricas e práticas;\r\n- solicitação de salas, equipamentos e transporte;\r\n- encaminhar à PROEX a relação dos participantes junto com os certificados para registro;\r\n- encaminhar à PROEX relatório técnico e financeiro no final da atividade desenvolvida;\r\n- manter atualizada a documentação do Curso de Extensão;\r\n- manter o controle dos pagamentos efetuados nos Cursos de Extensão que fixarem taxas de inscrição, matrícula e mensalidades conforme as normas da CEAC.\r\nCAPÍTULO VIII - DO ACESSO AOS CURSOS DE EXTENSÃO\r\n- O acesso dos interessados aos Cursos dar-se-á mediante realização de inscrição, observadas as condições estipuladas pelo Coordenador. \r\n- No ato de inscrição, os candidatos aos Cursos de Extensão deverão apresentar, perante a Secretaria:\r\n- protocolo de Inscrição;\r\n- documentos pessoais e dados profissionais se existir pré-requisito;\r\n- comprovante de recolhimento da respectiva taxa, se for o caso.\r\nCAPÍTULO IX - DO GERENCIAMENTO DOS CURSOS DE EXTENSÃO\r\n- Os Cursos de Extensão poderão, para efeito de gestão administrativa e financeira, estritamente necessária à execução do projeto, ser realizados através da celebração de convênio ou contrato com a Fundação de Apoio contratada. \r\n- A minuta de convênio ou contrato com a Fundação de Apoio deverá constar na proposta prevista nesta Resolução e terá que ser aprovada pelo Colegiado Executivo da UENF.\r\n- A compra de materiais e/ou equipamentos, destinados aos Cursos de Extensão, será feita mediante solicitação prévia à PROEX e seguindo o trâmite já adotado pela Fundação de Apoio, no caso de projetos realizados em convênio ou contrato com a mesma: \r\n- a solicitação de aquisição do material deverá ser encaminhada à PROEX pelo Coordenador;\r\n- os materiais e equipamentos adquiridos com recursos oriundos da execução dos Cursos de Extensão integrarão, obrigatoriamente, o patrimônio da UENF (Resolução CONSUNI nº 02/2012 - Artigo 7º);\r\n- o material previsto no caput deste artigo, quando for bibliográfico, deverá ser incorporado ao acervo do Sistema de Bibliotecas da UENF e serão alocados no laboratório ou setor no qual esteja lotado o coordenador do curso.\r\n- Os Cursos de Extensão em regime de contraprestação pecuniária constituirão fonte complementar de recursos para o desenvolvimento e melhoria da extensão da Universidade e, também, da prestação de serviços gratuitos à sociedade.\r\n- Dentre as taxas administrativas previstas para a execução dos contratos e convênios, 10% (dez por cento) do total serão destinados à manutenção de um fundo de extensão.\r\n- As taxas ou limites de taxas referidos no parágrafo 1º deste artigo, bem como seus reajustes, serão estabelecidos pelo Coordenador do Curso e aprovado pela CEAC, por meio de resolução específica sobre a matéria.\r\n- No caso de cursos com mais de um semestre, as taxas serão cobradas por semestre letivo, atendidas as normas em vigor na UENF sobre a matéria.\r\n- Quando devidamente justificadas no projeto, as taxas poderão ser desdobradas em parcelas.\r\nCAPÍTULO X- DO CORPO DOCENTE\r\n- O corpo docente dos Cursos de Extensão poderá ser formado por servidores da UENF, docentes e técnicos administrativos, bem como profissionais externos a UENF. \r\nPode receber bolsa de monitoria vinculada a cursos de extensão auto financiados (RESOLUÇÃO CONSUNI 02/2012) aluno regularmente matriculado em curso de graduação ou de pós- graduação da UENF, desde que não receba bolsa ou qualquer outra modalidade de auxílio financeiro da própria UENF, de outra instituição de ensino ou de agência de fomento nacional ou internacional, que exija exclusividade, sob pena de ser exigida a devolução dos valores recebidos.\r\n- Os cursos de que trata esta Resolução serão ministrados por professores da UENF, eventualmente associados a profissionais de outras instituições de ensino superior, não devendo a participação de docentes externos à UENF exceder em 30% o número de docentes, nem 30% da carga horária do curso, salvo se nas respectivas unidades não existirem docentes que possam ministrar as disciplinas previstas no curso, como comprovado mediante declaração dos dirigentes das unidades envolvidas.\r\n- Nas áreas em que o quadro de docentes da UENF for insuficiente para atender às exigências previstas, a proporção de docentes externos pode ser maior que a determinada no parágrafo anterior, desde que tenham parecer favorável das unidades envolvidas e da CEAC. \r\n- Em caso de cursos interinstitucionais, a proporção de docentes externos à UENF poderá ser maior que a citada anteriormente, desde que justificada no projeto. \r\n- O docente ou técnico da UENF, que participar de Cursos de Extensão como atividade exercida para além de sua carga horária regular, poderá receber remuneração por essas atividades conforme Resolução nº 02/2012, aprovada em 30 de outubro de 2012. \r\n- O docente da UENF só poderá participar de no máximo 160 (cento e sessenta) horas por ano em Cursos de Extensão com remuneração.\r\n- O docente terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de encerramento do curso, para apresentar relatório referente à realização do referido curso, em formato a ser expedido pela PROEX. \r\nCAPITULO XI - DOS CURSOS MINISTRADOS FORA DA UENF \r\n- Os Cursos de Extensão ministrados fora da UENF serão oferecidos mediante convênio firmado entre a UENF e a Instituição onde se realizará o Curso, observada a legislação vigente.\r\n- Os Cursos ministrados fora da UENF deverão ser previamente submetidos à aprovação pela CEAC.\r\n- Os Cursos de Extensão poderão ser ministrados na modalidade a distância.\r\nCAPITULO XII - DA CARGA HORÁRIA E PERÍODO DE REALIZAÇÃO\r\n- Os cursos de extensão serão oferecidos de acordo com a disponibilidade do proponente em comum acordo com a PROEX.\r\nCAPITULO XIII - DA CERTIFICAÇÃO\r\n- A PROEX expedirá certificados aos ministrantes e aos participantes dos Cursos de Extensão.\r\n- A certificação dos Cursos de Extensão será expedida de acordo com os seguintes critérios:\r\n- inscritos que comprovem frequência mínima de 75% das atividades programadas e aproveitamento conforme estabelecido nos critérios de avaliação;\r\n- ministrantes do curso que tiverem relatório final aprovado pela coordenação da Escola de Extensão.\r\nCAPÍTULO XIV - DO CANCELAMENTO DOS CURSOS DE EXTENSÃO\r\n- Dar-se-á o cancelamento do curso mediante solicitação por escrito do coordenador, com ciência de seu chefe imediato ao qual a atividade estiver vinculada, a PROEX, justificando o motivo da solicitação.\r\n- Com a autorização do coordenador do curso cancelado, as taxas recolhidas deverão ser devolvidas mediante solicitação do aluno junto à PROEX. \r\nCAPÍTULO XV - INVESTIMENTO FINANCEIRO\r\n- O interessado deverá custear a inscrição, matrícula e eventuais despesas do respectivo curso, quando couber, bem como a expedição de segundas vias de documentos acadêmicos, cujas taxas serão estabelecidas pela PROEX.\r\n- O valor das taxas de inscrição, matrícula e/outras dos cursos será fixado pela coordenação do curso e homologado pela CEAC, observando-se a regulamentação específica. \r\n- O aluno terá direito à restituição dos valores pagos desde que cancele a inscrição em um prazo de 07 (sete) dias úteis antes do início do Curso.\r\n- Em se tratando de Cursos de Extensão autofinanciados pelos alunos, Resolução CONSUNI 02/2012, a UENF terá direito a uma vaga para ser destinada a alunos de Pós Graduação ou Graduação, conforme exigências do Curso, e de acordo critérios a serem definidos em edital pela PROEX.\r\nCAPÍTULO XVI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela CEAC.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de outubro de 2012\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nPresidente\r\nProcesso nº E -26/051.408/2012\r\nId: 1452521. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1452708": [
            "2013-02-27 00:00:00",
            " www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA GERAL\r\nREVOGA O ANEXO B QUE ACOMPANHA A MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE CARTA- CONVITE PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/001.000126/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que compete à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no exercício de suas funções, estabelecer a padronização de atos e procedimentos no âmbito do sistema jurídico estadual, e\r\n- o interesse em dotar os órgãos jurídicos locais e setoriais de uma orientação quanto à elaboração de editais e contratos, sem prejuízo das peculiaridades de cada caso, que possam exigir cláusulas especiais a serem objeto de consulta específica ao órgão central do Sistema Jurídico Estadual, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica revogado o Anexo B que acompanha a minuta-padrão de edital de carta-convite para a execução de obras pela Administração Pública Estadual, aprovada pela Resolução nº 1347-PGE, de 13 de julho de 1998.\r\nCaberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca da presente Resolução, e, ainda, promover a sua divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1452708\r\n"
        ],
        "1452842": [
            "2013-02-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 869 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 731, DE 16 DE JULHO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/3265/2012,\r\nFica alterado o art. 2º da Resolução SEPLAG nº 731, de 16 de julho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n“Art. 2º - Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos mencionada no art. 1º desta Resolução, sem prejuízo das suas funções.\r\n- Cláudia Alice de Cleonte Leite Albuquerque, ID 547243-1\r\nAssessoria Jurídica\r\n- Solange da Cunha Cabral Pires, ID 2032197-0\r\nSubsecretaria Geral de Planejamento e Gestão\r\n- Maria Cristina Hora, ID 2025353-2\r\nAssessor\r\n- Ana Maria da Silva Sá, ID 1939894-8\r\nSubsecretaria de Orçamento\r\n- Fausto Luis Abramides, ID 05007720-1\r\nSubsecretaria de Recursos Logísticos\r\n- Lucia Maria de Sousa, ID 577663-5\r\nSubsecretaria de Patrimônio Imobiliário\r\n- Maria Alice Rozeira, ID 00890404-9\r\nSubsecretaria de Administração de Pessoal\r\n- Vanessa Nunes Lopes, ID 4378014-8\r\nSubsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimentos de Pessoas”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1452842\r\n"
        ],
        "1452948": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 888 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58 Inciso III c/c Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-33/000.586/2006,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 733 de 12 de março de 2012,publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de março de 2012, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nAntonio Augusto C. Castelo Branco - Matr. nº 4436903-4\r\nJoel da Silva Myrrha - Engenheiro Civil - Mat. nº 944.145-2\r\nSusane Erica Herschdorfer Pessoa de Assis - Matr. nº 948.030-2.” \r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nId: 1452948\r\n"
        ],
        "1453012": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n891.303.705 \r\n891.303.705 \r\n891.303.705 \r\n891.303.705 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n1.440.000 \r\n1.440.000 \r\n2.680.000 \r\n2.680.000 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n21.876.739 \r\n27.977.083 \r\n38.723.600 \r\n46.261.203 \r\n1701\r\nSEEL\r\n12\r\n12.772.851 \r\n12.772.851 \r\n12.772.851 \r\n12.772.851 \r\n99\r\n13.208.923 \r\n13.208.923 \r\n13.208.923 \r\n13.208.923 \r\nId: 1453012\r\n"
        ],
        "1453164": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIADE PESSOAL NA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização constante no Decreto nº 43.691, de 30/07/2012, publicado no DOERJ de 31/07/2012, \r\n- Tornar pública a contratação temporária, na forma da Lei nº 4599/2005, e suas alterações, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme relação em anexo.\r\nO contrato terá vigência de até 18 meses, a contar de 10 de janeiro de 2013, podendo ser prorrogado nos termos do instrumento contratual e da Lei nº 4599/2005, e suas alterações.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nANEXO\r\nNome\r\nCargo\r\n(R )\r\nPrazo Contratual\r\nAlex Simões Cardoso\r\nCoordenador Geral\r\n2.400,00\r\n18 meses\r\nFernanda Antunes Lopes\r\nAssistente Social\r\n2.000,00\r\n18 meses\r\nFernanda Cardoso de Lima\r\nSecretária\r\n1.200,00\r\n18 meses\r\nPriscila Cardoso de Oliveira\r\nSecretária\r\n1.200,00\r\n18 meses\r\nMarcelo Lentini Costa\r\nCoordenador Pedagógico\r\n2.400,00\r\n18 meses\r\nId: 1453164\r\n"
        ],
        "1453165": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIADE PESSOAL NA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização constante no Decreto nº 43.691, de 30/07/2012, publicado no DOERJ de 31/07/2012, \r\n- Tornar pública a contratação temporária, na forma da Lei nº 4599/2005, e suas alterações, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme relação em anexo.\r\nO contrato terá vigência de até 17 meses, a contar de 14 de fevereiro de 2013, podendo ser prorrogado nos termos do instrumento contratual e da Lei nº 4599/2005, e suas alterações.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nNome\r\nCargo\r\nRemuneração\r\n(R )\r\nPrazo Contratual\r\nAnderson Braz Pereira\r\nCoordenador Setorial\r\n1.100,00\r\n17 meses\r\nEduardo das Neves\r\nCoordenador Setorial\r\n1.100,00\r\n17 meses\r\nCicero Euclides da Silva\r\nCoordenador Setorial\r\n1.100,00\r\n17meses\r\nCristian Gonçalves da Silva\r\nCoordenador Setorial\r\n1.100,00\r\n17meses\r\nDiego Ferreira Lima\r\nCoordenador Setorial\r\n1.100,00\r\n17 meses\r\nDiego Luis da Silva Alves\r\nCoordenador Setorial\r\n1.100,00\r\n17 meses\r\nFabio Martins Cesar\r\nCoordenador Setorial\r\n1.100,00\r\n17 meses\r\nGisele lamanna de Oliveira\r\nCoordenador Setorial\r\n1.100,00\r\n17meses\r\nGustavo Salgado Sandin\r\nCoordenador Setorial\r\n1.100,00\r\n17 meses\r\nJosé Horestes Rosse Mendes da Silva\r\nCoordenador Setorial\r\n1.100,00\r\n17 meses\r\nLeandro da Silva Fernandes\r\nCoordenador Setorial\r\n1.100,00\r\n17 meses\r\nMaria Jose Batista de Sales\r\nCoordenador Setorial\r\n1.100,00\r\n17 meses\r\nRicardo Faber da Silva Junior\r\nCoordenador Setorial\r\n1.100,00\r\n17 meses\r\nRonaldo Gomes de Brito da Silva\r\nCoordenador Setorial\r\n1.100,00\r\n17 meses\r\nSeverino Mario de Arruda\r\nCoordenador Setorial\r\n1.100,00\r\n17 meses\r\nId: 1453165\r\n"
        ],
        "1453205": [
            "2013-02-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- as modificações nos quadros da Subsecretaria Executiva,\r\n- o que preceituam a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e seus respectivos regulamentos no âmbito deste Estado, e\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n- Dissolver as Comissões de Pregão e a Comissão Permanente de Licitação designadas pela Resolução SES nº 212/2012.\r\n- Designar servidores para compor as novas Comissões de Pregão da Secretaria de Estado de Saúde, com competência para licitações nas formas presencial e eletrônica, da seguinte forma:\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, Id. Funcional nº 4364697-2\r\nFÁBIO LUIZ CHAVES DA CUNHA, ID Funcional nº 2584782-1\r\nTHAIS SANTOS SERRA, Id. Funcional nº 500.444-51.\r\nGABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS, Id. Funcional nº 500480- 74.\r\nTHAIS SANTOS SERRA, Id. Funcional nº 500.444-51.\r\nFÁBIO LUIZ CHAVES DA CUNHA, ID Funcional nº 2584782-1\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, Id. Funcional nº 954.627-6.\r\nGABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS, Id. Funcional nº 500.480- 74.\r\nc) COMISSÃO DE PREGÃO III\r\nGABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS, Id. Funcional nº 500.480- 74.\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, Id. Funcional nº 954.627-6.\r\nFÁBIO LUIZ CHAVES DA CUNHA, ID Funcional nº 2584782-1.\r\nTHAIS SANTOS SERRA, Id. Funcional nº 500.444-51.\r\nd) COMISSÃO DE PREGÃO IV\r\nFÁBIO LUIZ CHAVES DA CUNHA, ID Funcional nº 2584782-1.\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, Id. Funcional nº 954.627-6.\r\nTHAIS SANTOS SERRA, Id Funcional nº 500.444-51.\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, Id. Funcional nº 954.627-6.\r\ne) COMISSÃO DE PREGÃO V\r\nMAELY RODRIGUES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 500.881-81.\r\nTHAIS SANTOS SERRA, Id Funcional nº 500.444-51.\r\nEquipe de Apoio\r\nGABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS, Id. Funcional nº 500.480- 74.\r\nFÁBIO LUIZ CHAVES DA CUNHA, ID Funcional nº 2584782-1\r\nDesignar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Saúde, com mandato de 1 (um) ano, da seguinte forma:\r\nFÁBIO LUIZ CHAVES DA CUNHA, ID Funcional nº 2584782-1\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, Id. Funcional nº 954.627-6.\r\nTHAIS SANTOS SERRA, Id. Funcional nº 500.444-51.\r\nGABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS, Id. Funcional nº 500.480- 74.\r\nMAELY RODRIGUES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 500.881-81.\r\n- A presidência da Comissão Permanente de Licitação será exercida por FÁBIO LUIZ CHAVES DA CUNHA, ID Funcional nº 2584782-1, sendo substituído, em casos de impedimento, por VERÔNICA AMORIM E SILVA, Id. Funcional nº 954.627-6.\r\n- Os certames licitatórios em curso, em qualquer modalidade, serão assumidos pelas novas comissões, conforme distribuição por ato de designação do Subsecretário Executivo da SES.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\nRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1453205\r\n"
        ],
        "1453365": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nSUBSTITUI MEMBRO DE COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E , no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nSubstituir, a pedido, o servidor JOÃO BAPTISTA DA SILVA PORTO JUNIOR, Assessor DAS 7, matrícula 970498-2, ID 44007760, pelo servidor SERGIO MARCOLINI, Assessor Chefe, DG, ID 44007760, na Comissão instituída pela Resolução SEDRAP nº 13, de 30 de janeiro de 2012, para prestar apoio Técnico, a Comissão Permanente de Licitação para restar esclarecimentos, apreciar e julgar a documentação de Habilitação Técnica para apresentada pelos licitantes referente a Tomada de Preço nº 01/2012/SEDRAP.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de fevereiro de 2013\r\nPEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional,\r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1453365\r\n"
        ],
        "1453500": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O SERVIÇO PRESTADO NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução do serviço prestado no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Unidade de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se o serviço vem sendo prestado com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n12\r\nPrestação de Serviço de Consultoria de um Plano de Atenção em Oncologia \r\nSoraia de Abreu Colucci\r\nTatiana de Matos Bozza\r\nMaria Cristina Demier Ribeiro\r\n50088165\r\n43944145\r\n30068282\r\nId: 1453500\r\n"
        ],
        "1453584": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NAS 4ª E 5ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\nAprovar o Regulamento do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária nas 4ª e 5ª Procuradorias Regionais, que acompanha a presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nE DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NAS\r\n4ª E 5ª PROCURADORIAS REGIONAIS\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n- O 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária nas 4ª e 5ª Procuradorias Regionais será realizado na cidade de Volta Redonda, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas nas sedes das 4ª e 5ª Procuradorias Regionais, localizadas nos Municípios de Barra do Piraí e Volta Redonda.\r\n- As inscrições serão realizadas nas sedes das 4ª e 5ª Procuradorias Regionais, concorrendo o candidato para as vagas oferecidas na Procuradoria Regional em que houver realizado a inscrição.\r\nA Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\nAs inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nA inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n- Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito, cuja Faculdade esteja localizada na área de abrangência da Procuradoria Regional à qual pretendem concorrer, que estejam cursando, no ato da inscrição, do 6º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 2 (dois) últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual.\r\n- Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\npreencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\nnúmero da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\natender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\nnão ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\nestar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\nsubmeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\nser ou não portador de deficiência física.\r\n- Apresentar os seguintes documentos:\r\n3 (três) retratos 3 x 4;\r\ncópia da carteira de identidade;\r\ncópia do CPF;\r\ndeclaração atualizada da Faculdade em que se ateste o período ou ano em que o candidato está matriculado, sua frequência regular no curso de Direito e a ausência de imposição de penalidade ou prática de atos desabonadores durante a sua vida acadêmica.\r\n- Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\nO candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n- Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n- A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\nA Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nDAS PROVAS\r\n- O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n- Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n- Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nfor surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nutilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\nutilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nutilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\ndeixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n- O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\nA NOTA FINAL do candidato será apurada obtendo-se a média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n- Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\nA média será expressa em número inteiro, de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sem frações. Quando, nas operações aritméticas eventualmente necessárias à apuração da média, o resultado não for número inteiro de pontos, desprezar-se-á a fração inferior a meio ponto e arredondar-se-á a fração que for igual ou superior a meio ponto para a unidade imediatamente superior.\r\n- O gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n- As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n- A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\nSerão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\nNo ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\ndeclaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\ncomprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n- Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades das 4ª e 5ª Procuradorias Regionais, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos destinatários das cotas referidas nos arts. 7º e 8º do Regulamento.\r\n- Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos deficientes físicos.\r\nÀ medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para deficientes físicos.\r\nAs cotas destinadas a negros e índios e deficientes físicos não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 22.\r\nAs listas de classificação especiais, mencionadas no art. 20, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 22.\r\n- As vagas asseguradas aos candidatos negros e índios e aos deficientes físicos, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\nPara efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas negros e índios e deficientes físicos, observar-se-á:\r\n- a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n- a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\na idade mais elevada.\r\n- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1) TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2) PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3) CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4) HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6) FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7) REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8) TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9) PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10) PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11) PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12) FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13) SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14) SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15) O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17) DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18) DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19) REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n1) PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2) PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3) EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4) SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5) DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6) BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7) FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8) ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9) DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10) INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11) ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12) PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13) MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14) EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub- rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15) INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16) CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n1) DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2) PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3) A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4) JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5) SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6) COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7) AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8) RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n9) PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 1453584\r\n"
        ],
        "1453586": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3295 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94, bem como na Resolução PGE nº 3290, de 14 de fevereiro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Seleção de Estagiários do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 4ª e 5ª Procuradorias Regionais de Seleção, os Procuradores de Estado, sob a presidência do primeiro:\r\nDireito Constitucional:\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n:\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n:\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1453586\r\n"
        ],
        "1453587": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94, bem como na Resolução PGE nº 3289, de 14 de fevereiro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Seleção de Estagiários do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 11ª Procuradoria Regional, constituída dos seguintes Procuradores de Estado, sob a presidência do primeiro:\r\nDireito Constitucional:\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n:\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n:\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1453587\r\n"
        ],
        "1453588": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NAS 4ª e 5ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária nas 4ª e 5ª Procuradorias Regionais de Barra do Piraí e Volta Redonda da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n/2013\r\nITEM\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nVALOR (R )\r\nI\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão540,00\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame- R \r\n- \r\nId: 1453588\r\n"
        ],
        "1453589": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 11ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 11ª Procuradoria Regional de Itaperuna da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3298/2013\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão R 540,00\r\nII\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame- R33,00\r\nId: 1453589\r\n"
        ],
        "1453651": [
            "2013-02-27 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/989/2012 - Vol. II,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Licitação, nos termos do Decreto nº 43.111, de 02 de agosto de 2011, na Secretaria de Estado da Casa Civil, para atuar no procedimento licitatório cujo objeto é a Contratação de Empresa de Prestação de Serviços de Planejamento, Gerenciamento e Controle da Operação Predial.\r\n- Designar para compor a Comissão Especial de Licitação, constituída nos termos do art. 1º desta Resolução, os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE\r\nIdentidade Funcional nº 877308-4\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nANDRÉ DE SOUZA FONSECA\r\nIdentidade Funcional nº 4323432-1\r\nIdentidade Funcional nº 4195827-6 \r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nIdentidade Funcional nº 5000.376.3\r\nCOMISSÃO TÉCNICA\r\nIdentidade Funcional nº 2026015-6\r\nIdentidade Funcional nº 5004984-4\r\nIdentidade Funcional nº 5005022-2\r\n, Identidade Funcional nº 4195827-6, como substituta da Presidente nos seus eventuais impedimentos, conforme os termos do art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil \r\nId: 1453651\r\n"
        ],
        "1453702": [
            "2013-02-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRORROGA O TERMO FINAL DE VALIDADE DOS “TERMOS DE ACORDO” FIXADO NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 546/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/083/80/2013,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado para 31 de março de 2013 o termo final fixado no artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 546, de 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1453702\r\n"
        ],
        "1453816": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            "\r\nA DECLARAÇÃO DE QUE AS UNIDADES A QUE SE REFERE NÃO PERTENCEM S DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS E REGULARIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DA SES-RJ JUNTO A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a retirada de unidades do âmbito da gestão administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro por diversos motivos, a exemplo das extinções de unidades ou passagem de suas administrações para a competência de outros entes da Federação,\r\n\r\n- a necessidade de cumprimento da Instrução Normativa Conjunta RFB/STN nº 1.287, de 17/08/2008, que dispões sobre a regularização de dados cadastrais de Estados, Municípios e seus órgãos, junto ao CNPJ, bem como todos os seus consectários, e\r\n- o exposto na documentação cuja inicial é Correspondência Interna SES FES/ACA nº 110, de 11 de dezembro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar, expressamente, que não pertencem ao rol de unidades administradas pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, as unidades abaixo relacionadas, com os seus respectivos CNPJ:\r\n42.498.717/0016-31 - HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS FILHO\r\n42.498.717/0017-12 - HOSPITAL ESTADUAL VARGEM ALEGRE\r\n42.498.717/0021-07 - HOSPITAL ESTADUAL PSIQUIÁTRICO\r\n42.498.717/0023-60 - PAM ANNA PAULA\r\n42.498.717/0024-41 - CENTRO DE SAÚDE WASHINGTON LUIS LOPES\r\n42.498.717/0025-22 - CENTRO DE SAÚDE JORGE CALDAS\r\n42.498.717/0026-03 - CENTRO DE SAÚDE VASCO BARCELOS\r\n42.498.717/0027-94 - INSTITUTO COMUNITÁRIO ESTADUAL DE JACAREPAGUÁ\r\n42.498.717/0028-75 - POSTO JARDIM GUANDU-1\r\n42.498.717/0029-56 - POSTO LOTE XV-2\r\n42.498.717/0030-90 - POSTO DE SAÚDE PARQUE EQUITATIVA 3\r\n42.498.717/0031-70 - POSTO PILAR-4\r\n42.498.717/0032-51 - POSTO ÉDEN-5\r\n42.498.717/0033-32 - POSTO VILA SÃO JOÃO-6\r\n42.498.717/0034-13 - POSTO VILA UNIÃO\r\n42.498.717/0035-02 - POSTO DE SAÚDE XERÉM\r\n42.498.717/0036-85 - INSTITUTO COMUNITÁRIO ESTADUAL DE ITABORAÍ\r\n42.498.717/0042-23 - PAM BELFORD ROXO\r\n42.498.717/0043-04 - PAM NILO PEÇANHA\r\n42.498.717/0044-95 - PAM QUEIMADOS\r\n42.498.717/0045-76 - PAM MAGE\r\n42.498.717/0046-57 - PAM SAO GONCALO\r\n42.498.717/0047-38 - POSTO DE SAÚDE HELIO CRUZ\r\n42.498.717/0048-19 - PAM ITACIBA\r\n42.498.717/0049-08 - PAM ENGENHOCA\r\n42.498.717/0051-14 - POSTO DE SAÚDE DE AUSTIN\r\n42.498.717/0052-03 - POSTO DE SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n42.498.717/0053-86 - POSTO DE SAÚDE DE JAPERI\r\n42.498.717/0054-67 - POSTO DE SAÚDE DE MORRO AGUDO\r\n42.498.717/0055-48 - POSTO DE SAÚDE DE MIGUEL COUTO\r\n42.498.717/0056-29 - POSTO DE SAÚDE DE MESQUITA\r\n42.498.717/0057-00 - POSTO DE SAÚDE DE BELFORD ROXO\r\n42.498.717/0059-71 - POSTO DE SAÚDE SUMARÉ\r\n42.498.717/0060-05 - POSTO DE SAÚDE ENGENHEIRO PEDREIRA\r\n42.498.717/0062-77 - SUBSECRETARIA\r\n42.498.717/0063-58 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO\r\n42.498.717/0064-39 - SUBSECRETARIA ADJUNTA DE MUNICIPALIZAÇÃO\r\n42.498.717/0066-09 - INST. EST. DE DOENÇAS DO CORAÇÃO NELSON BOTELHO REIS\r\n42.498.717/0067-81 - INSTITUTO ESTADUAL DE CIRURGIA CARLOS GENTIZE DE MELLO\r\n42.498.717/0068-62 - INST. ESTADUAL DE SAÚDE JUSCELINO KUBISTCHEK DE OLIVEIRA\r\n42.498.717/0069-43 - INSTITUTO ESTADUAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA DR. MARIO JORGE\r\n42.498.717/0071-68 - SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n42.498.717/0072-49 - SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE COLETIVA\r\n42.498.717/0073-20 - CENTRO DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE\r\n42.498.717/0075-91- GRUPO MARÍTIMO GMAR\r\nSeja providenciada a baixa dos números do CNPJ das unidades listadas no art. 1º da presente Resolução, com vista à regularização dos dados cadastrais gerais das unidades da SES-RJ junto aos diversos órgãos públicos. \r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1453816\r\n"
        ],
        "1453817": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, \r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n3.3.90.39.94\r\nSistema de Desembolso Descentralizado da Fundação Saúde - \r\nDespesas orçamentárias de descentralização de recursos da Fundação Saúde para os órgãos setoriais e Unidades que integram a estrutura da \r\nSIDE/FS\r\nFundação Saúde, ou que por ela sejam geridos, nos termos da Portaria DE/FS nº 133, de 29/01/2013, publicada no Diário Oficial de 31/01/2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1453817\r\n"
        ],
        "1453927": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            "\r\nCOMPOSIÇÃO DREGIONA\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- a Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, Portaria GM/MS nº 2691, de 19/10/2007,\r\n- as Deliberações da Comissão Intergestora Bipartite RJ nº 648, e 649, de 05/05/2009, que orientam e constituem os Colegiados de Gestão Regional (CGR),\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que estabelece a denominação dos Colegiados de Gestão Regional como Comissão Intergestores Regionais (CIR), e\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1550, de 12 de janeiro de 2012, que aprova o Regimento Interno das CIR.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar os membros titulares e suplentes da SES do nível Central, para compor as CIR, conforme planilha anexa:\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22 de fevereiro de 2013, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nREGIÃO\r\nNÍVEL CENTRAL DA SES \r\nANTERIOR\r\nSUBSTITUIR POR\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nCarina Pacheco Teixeira - Titular\r\nAndréa Cristina de Farias Mello - Titular\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\nAndréa Cristina de Farias Mello - Suplente\r\nFlávia Mendes de Oliveira - Suplente\r\nNOROESTE\r\nMiguel Lessa Gonçalves - Titular\r\nRenata Noronha Marinatti - Suplente\r\nCarina Pacheco Teixeira - Titular\r\nMonica da Costa Guedes - Suplente\r\nNORTE\r\nRenata Noronha Marinatti - Titular\r\nMiguel Lessa Gonçalves - Suplente\r\nMonica da Costa Guedes - Titular\r\nCarina Pacheco Teixeira - Suplente\r\nId: 1453927\r\n"
        ],
        "1453930": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            "\r\nDE 02 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELO MODELO “FUNDO A FUNDO”. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nRESOLVE:\r\n- O art. 4º da Resolução SEASDH nº 340, de 02 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 4º- Ao término de cada exercício, os saldos financeiros transferidos aos Municípios e não aplicados serão deduzidos dos repasses seguintes, ressalvadas as situações de emergência ou calamidade pública, homologada por Decreto estadual, bem como outras situações desde que ratificadas pelo gestor principal do Fundo estadual de Assistência Social.\r\nParágrafo Único - A referida readequação de recurso passará a vigorar a partir do exercício de 2013, produzindo seus efeitos para o ano financeiro de 2014, considerando a ocorrência de alteração no cronograma dos repasses financeiros relativos ao exercício de 2012”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1453930\r\n"
        ],
        "1454443": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n157.842.095 \r\n157.842.095 \r\n215.684.190 \r\n215.684.190 \r\n00\r\n561.098.408 \r\n561.098.408 \r\n1.122.196.816 \r\n1.122.196.816 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n56.092.108 \r\n56.092.108 \r\n56.092.108 \r\n56.092.108 \r\n25\r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n378.400 \r\n378.400 \r\n478.400 \r\n478.400 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n29.498 \r\n58.996 \r\n88.493 \r\n117.991 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n27.340.173 \r\n61.793.736 \r\n113.474.081 \r\n172.267.817 \r\n10\r\n50.042.128 \r\n50.042.128 \r\n50.042.128 \r\n50.042.128 \r\n11\r\n137.891.222 \r\n137.891.222 \r\n137.891.222 \r\n137.891.222 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n144.300 \r\n288.600 \r\n432.899 \r\n577.199 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n103.496 \r\n143.432 \r\n183.368 \r\n223.304 \r\n99\r\n40.467.969 \r\n40.467.969 \r\n40.467.969 \r\n40.467.969 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n7.120.013 \r\n8.763.171 \r\n10.406.328 \r\n12.049.486 \r\n11\r\n25.442.000 \r\n25.442.000 \r\n25.442.000 \r\n25.442.000 \r\n12\r\n5.257.000 \r\n5.257.000 \r\n5.257.000 \r\n5.257.000 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n3.356 \r\n6.712 \r\n10.067 \r\n13.423 \r\n10\r\n18.652.883 \r\n18.652.883 \r\n18.652.883 \r\n18.652.883 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n1.126.395 \r\n2.252.791 \r\n3.379.186 \r\n4.505.581 \r\n11\r\n45.335.000 \r\n45.335.000 \r\n45.335.000 \r\n45.335.000 \r\n12\r\n3.049.411 \r\n3.049.411 \r\n3.049.411 \r\n3.049.411 \r\n95\r\n3.648.894 \r\n3.648.894 \r\n3.648.894 \r\n3.648.894 \r\n99\r\n701.698 \r\n701.698 \r\n701.698 \r\n701.698 \r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n2.138.462 \r\n4.276.924 \r\n6.415.385 \r\n8.553.847 \r\n10\r\n2.356.065 \r\n2.356.065 \r\n2.356.065 \r\n2.356.065 \r\n13\r\n3.479.558 \r\n3.479.558 \r\n3.479.558 \r\n3.479.558 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n438.850 \r\n877.700 \r\n1.316.549 \r\n1.755.399 \r\n10\r\n255.026 \r\n255.026 \r\n255.026 \r\n255.026 \r\n13\r\n3.448.653 \r\n3.448.653 \r\n3.448.653 \r\n3.448.653 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n5.151.031 \r\n10.302.062 \r\n15.453.092 \r\n20.604.123 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n4.453.088 \r\n8.906.176 \r\n13.359.265 \r\n17.812.353 \r\n10\r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n11\r\n35.000.000 \r\n35.000.000 \r\n35.000.000 \r\n35.000.000 \r\n12\r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n780.805 \r\n1.561.609 \r\n2.342.414 \r\n3.123.218 \r\n10\r\n1.050.269 \r\n1.050.269 \r\n1.050.269 \r\n1.050.269 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n1.866.065 \r\n3.732.129 \r\n5.598.194 \r\n7.464.258 \r\n10\r\n3.000.000 \r\n3.000.000 \r\n3.000.000 \r\n3.000.000 \r\n11\r\n851.932 \r\n851.932 \r\n851.932 \r\n851.932 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n118.820 \r\n237.639 \r\n356.459 \r\n475.278 \r\n10\r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n11\r\n17.660.516 \r\n17.660.516 \r\n17.660.516 \r\n17.660.516 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n7.215 \r\n14.430 \r\n21.645 \r\n28.860 \r\n11\r\n30.000.000 \r\n30.000.000 \r\n30.000.000 \r\n30.000.000 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n21.876.739 \r\n30.004.894 \r\n38.133.049 \r\n46.261.203 \r\n12\r\n12.772.851 \r\n12.772.851 \r\n12.772.851 \r\n12.772.851 \r\n99\r\n13.208.923 \r\n13.208.923 \r\n13.208.923 \r\n13.208.923 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n3.369.809 \r\n6.739.618 \r\n10.109.427 \r\n13.479.236 \r\n10\r\n1.058.609 \r\n1.058.609 \r\n1.058.609 \r\n1.058.609 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n29.050.839 \r\n68.156.491 \r\n126.814.969 \r\n195.249.861 \r\n05\r\n409.234.542 \r\n409.234.542 \r\n409.234.542 \r\n409.234.542 \r\n12\r\n17.395.426 \r\n17.395.426 \r\n17.395.426 \r\n17.395.426 \r\n15\r\n8.987.036 \r\n20.969.751 \r\n38.943.824 \r\n59.913.575 \r\n20\r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n22\r\n53.422.960 \r\n124.653.573 \r\n231.499.493 \r\n356.153.065 \r\n24\r\n139.671.841 \r\n139.671.841 \r\n139.671.841 \r\n139.671.841 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n90.594 \r\n181.187 \r\n271.781 \r\n362.374 \r\n22\r\n1.920.161 \r\n4.480.375 \r\n8.320.696 \r\n12.801.070 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n138.124 \r\n276.248 \r\n414.372 \r\n552.496 \r\n13\r\n493.100 \r\n493.100 \r\n493.100 \r\n493.100 \r\n22\r\n1.561.274 \r\n3.642.973 \r\n6.765.522 \r\n10.408.495 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n953.823 \r\n1.907.646 \r\n2.861.469 \r\n3.815.292 \r\n10\r\n742.598 \r\n742.598 \r\n742.598 \r\n742.598 \r\n16\r\n5.699.857 \r\n5.699.857 \r\n5.699.857 \r\n5.699.857 \r\n22\r\n16.053.774 \r\n37.458.806 \r\n69.566.354 \r\n107.025.159 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n13.615.662 \r\n27.231.323 \r\n40.846.985 \r\n54.462.646 \r\n11\r\n14.600.000 \r\n14.600.000 \r\n14.600.000 \r\n14.600.000 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n4.677.601 \r\n9.355.202 \r\n14.032.803 \r\n18.710.404 \r\n12\r\n39.399.054 \r\n39.399.054 \r\n39.399.054 \r\n39.399.054 \r\n99\r\n25.000 \r\n25.000 \r\n25.000 \r\n25.000 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n6.491.679 \r\n12.983.358 \r\n19.475.036 \r\n25.966.715 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n2.579.056 \r\n5.158.112 \r\n7.737.167 \r\n10.316.223 \r\n10\r\n7.988.680 \r\n7.988.680 \r\n7.988.680 \r\n7.988.680 \r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\n00\r\n275.165 \r\n550.330 \r\n825.494 \r\n1.100.659 \r\n96\r\n4.156.991 \r\n4.156.991 \r\n4.156.991 \r\n4.156.991 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n5.253 \r\n10.506 \r\n15.758 \r\n21.011 \r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n29.509 \r\n59.019 \r\n88.528 \r\n118.037 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n17.504 \r\n35.008 \r\n52.511 \r\n70.015 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n1.172 \r\n2.343 \r\n3.515 \r\n4.686 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n403.203 \r\n806.407 \r\n1.209.610 \r\n1.612.813 \r\n11\r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n103.153 \r\n206.307 \r\n309.460 \r\n412.613 \r\n10\r\n9.500 \r\n9.500 \r\n9.500 \r\n9.500 \r\n2261\r\nFREMF\r\n00\r\n18.038 \r\n36.075 \r\n54.113 \r\n72.150 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n35.944 \r\n71.888 \r\n107.832 \r\n143.776 \r\n10\r\n5.445.508 \r\n5.445.508 \r\n5.445.508 \r\n5.445.508 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n327.561 \r\n655.122 \r\n982.683 \r\n1.310.244 \r\n12\r\n3.478.947 \r\n3.478.947 \r\n3.478.947 \r\n3.478.947 \r\n99\r\n16.188 \r\n16.188 \r\n16.188 \r\n16.188 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n9.950.132 \r\n19.900.263 \r\n29.850.395 \r\n39.800.526 \r\n11\r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n18\r\n166.000.000 \r\n166.000.000 \r\n166.000.000 \r\n166.000.000 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n833.270 \r\n1.666.540 \r\n2.499.809 \r\n3.333.079 \r\n10\r\n4.252.995 \r\n4.252.995 \r\n4.252.995 \r\n4.252.995 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n789.868 \r\n1.579.736 \r\n2.369.604 \r\n3.159.472 \r\n10\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n11\r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n13\r\n142.362 \r\n142.362 \r\n142.362 \r\n142.362 \r\n19\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n4.186.760 \r\n8.373.519 \r\n12.560.279 \r\n16.747.038 \r\n11\r\n175.000.000 \r\n175.000.000 \r\n175.000.000 \r\n175.000.000 \r\n12\r\n4.426.753 \r\n4.426.753 \r\n4.426.753 \r\n4.426.753 \r\n18\r\n26.338.599 \r\n26.338.599 \r\n26.338.599 \r\n26.338.599 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n10.188.708 \r\n20.377.415 \r\n30.566.123 \r\n40.754.830 \r\n11\r\n10.577.402 \r\n10.577.402 \r\n10.577.402 \r\n10.577.402 \r\n18\r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n20\r\n7.000.000 \r\n7.000.000 \r\n7.000.000 \r\n7.000.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n23.460.439 \r\n46.920.878 \r\n70.381.317 \r\n93.841.756 \r\n11\r\n54.591.911 \r\n54.591.911 \r\n54.591.911 \r\n54.591.911 \r\n18\r\n112.000.000 \r\n112.000.000 \r\n112.000.000 \r\n112.000.000 \r\n20\r\n15.756.145 \r\n15.756.145 \r\n15.756.145 \r\n15.756.145 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n77.697 \r\n112.580 \r\n147.462 \r\n182.344 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n304.092 \r\n608.185 \r\n912.277 \r\n1.216.369 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n1.098.432 \r\n2.196.864 \r\n3.295.295 \r\n4.393.727 \r\n12\r\n24.908.288 \r\n24.908.288 \r\n24.908.288 \r\n24.908.288 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n321.066 \r\n642.133 \r\n963.199 \r\n1.284.265 \r\n12\r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n22\r\n250.151 \r\n500.302 \r\n750.453 \r\n1.000.604 \r\n97\r\n288.037 \r\n288.037 \r\n288.037 \r\n288.037 \r\n99\r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n5.173.481 \r\n10.346.961 \r\n15.520.442 \r\n20.693.922 \r\n10\r\n312.672 \r\n312.672 \r\n312.672 \r\n312.672 \r\n11\r\n263.338.801 \r\n263.338.801 \r\n263.338.801 \r\n263.338.801 \r\n22\r\n93.000 \r\n186.000 \r\n279.000 \r\n372.000 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n880.951 \r\n1.761.903 \r\n2.642.854 \r\n3.523.805 \r\n10\r\n814.955 \r\n814.955 \r\n814.955 \r\n814.955 \r\n11\r\n1.095.975.000 \r\n1.095.975.000 \r\n1.095.975.000 \r\n1.095.975.000 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n313.478 \r\n626.956 \r\n940.434 \r\n1.253.912 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n51.512 \r\n103.024 \r\n154.536 \r\n206.048 \r\n10\r\n398.500 \r\n398.500 \r\n398.500 \r\n398.500 \r\n98\r\n1.500 \r\n1.500 \r\n1.500 \r\n1.500 \r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n1.390.017 \r\n2.780.035 \r\n4.170.052 \r\n5.560.070 \r\n11\r\n110.402.000 \r\n110.402.000 \r\n110.402.000 \r\n110.402.000 \r\n12\r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n426.769 \r\n853.539 \r\n1.280.308 \r\n1.707.077 \r\n10\r\n240 \r\n240 \r\n240 \r\n240 \r\n13\r\n150.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n739.453 \r\n1.478.906 \r\n2.218.359 \r\n2.957.812 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n207.097 \r\n414.193 \r\n621.290 \r\n828.386 \r\n13\r\n192.122 \r\n192.122 \r\n192.122 \r\n192.122 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n90.765 \r\n181.530 \r\n272.294 \r\n363.059 \r\n10\r\n325.000 \r\n325.000 \r\n325.000 \r\n325.000 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n13.853 \r\n27.706 \r\n41.558 \r\n55.411 \r\n10\r\n7.992.780 \r\n7.992.780 \r\n7.992.780 \r\n7.992.780 \r\nId: 1454443\r\n"
        ],
        "1454572": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 482 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- A Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH/GAB nº 322/2011, passa a ter a seguinte composição:\r\nPREGOEIRO:\r\nSérgio Bernardino Duarte - ID 5010978-2.\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nIsabel Cristina Teixeira Alves - ID 5010745-3;\r\nArvei de Valnísio - ID 1918831-5;\r\nLívia Alves Dias - ID 5007773-2.\r\n- Fica designada a servidora Isabel Cristina Teixeira Alves, ID 5010745-3, como substituta do Pregoeiro Titular em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1454572\r\n"
        ],
        "1454582": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            "\r\nDE FEVEREIRO DE 2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- A Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH/GAB nº 321/2011, passa a ter a seguinte composição:\r\nPREGOEIRO:\r\nSérgio Bernardino Duarte - ID 5010978-2.\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nIsabel Cristina Teixeira Alves - ID 5010745-3;\r\nPaulo Henrique da Costa Tertuliano dos Santos - ID 1918515-4;\r\nLívia Alves Dias - ID 5007773-2.\r\n- Fica designada a servidora Isabel Cristina Teixeira Alves, ID 5010745-3, como substituta do Pregoeiro Titular em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1454582\r\n"
        ],
        "1454588": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nMEMBRO DE COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nSubstituir, a pedido, o servidor JOÃO BATISTA DA SILVA PORTO JUNIOR, Assessor DAS 7, matrícula 970498-2, ID 44007760, pelo servidor SERGIO MARCOLINI, Assessor Chefe, DG, ID - 44007760, na Comissão instituída pela Resolução SEDRAP nº 13, de 30 de janeiro de 2012, para prestar apoio técnico, à Comissão Permanente de Licitação para prestar esclarecimentos, apreciar e julgar a documentação de habilitação técnica para apresentada pelos Licitantes, referente a Tomada de Preço nº 01/2012/SEDRAP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de fevereiro de 2013\r\nSANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\nAbastecimento e Pesca\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28.02.2013.\r\nId: 1454588\r\n"
        ],
        "1454589": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            "\r\nCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH nº 418/2012, passa a ter a seguinte composição:\r\nPREGOEIRO:\r\nSérgio Bernardino Duarte - ID 5010978-2.\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nIsabel Cristina Teixeira Alves - ID 5010745-3;\r\nPaulo Henrique da Costa Tertuliano dos Santos - ID 1918515-4;\r\nLívia Alves Dias - ID 5007773-2.\r\n- Fica designada a servidora Isabel Cristina Teixeira Alves, ID 5010745-3, como substituta do Pregoeiro Titular em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013.\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1454589\r\n"
        ],
        "1454695": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O SERVIÇO PRESTADO NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução do serviço prestado no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Unidade de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se o serviço vem sendo prestado com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMATRÍCULA\r\n12\r\nLicença de uso de software \r\nADILSON TERTO DA SILVA FILHO\r\nANTONIO MENDES DE SOUZA\r\nWASHINGTON SEBASTIÃO DE SOUZA JERÔNIMO\r\n00866605-9\r\n01-6\r\n00947948-3\r\nId: 1454695\r\n"
        ],
        "1454709": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2012 COM ORGANIZAÇÃO SOCIALHOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUSNO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSEDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621, publicado no D.O. de 19/09/2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24/11/2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 002/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização Contrato de Gestão nº 002/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n- receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nID FUNCIONAL\r\nJORGE EDUARDO DE SOUZA CALLAS\r\n3231638-0\r\nFELISBELA ANTÔNIA DA COSTA\r\n3235304-9\r\nMARIA TERESA ROSSETTI MASSARI\r\n5006732-0\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nFica revogada a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 395, de 23 de julho de 2012.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1454709\r\n"
        ],
        "1454725": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1099 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013 \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 001/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legaisE- 10/001/53,\r\nRESOLVE:\r\nes, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor 01/02/2013, entre a Secretaria de Estado de Transportes e a Empresa RIOCARD Tecnologia da Informaç, tendo como objeto a operacionalização do Sistema de Bilhete Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro:\r\ndrezza de Lourdes Cazal Knauer, Id. Funcional nº 4424388-0/SETRANS, como Gestor do Convênio.\r\ncomo Gestor Substituto do Convênio.\r\nº 2711627-1/SETRANS, como Fiscal do Convênio.\r\nmatrícula nº 99000179/CENTRAL, como Fiscal Substituto do Convênio. \r\n.\r\nde 2013\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nno D.O. de 04.02.2013.\r\nId: 1454725\r\n"
        ],
        "1454741": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.873 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.301.321/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a transferência do alunado da Escola Estadual Fazenda Bandeirinha para unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Município de Natividade,\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar foram remanejados para unidades escolares no âmbito daquele Município, e\r\n-que o acervo documental encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Natividade,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Fazenda Bandeirinha, criada através do Decreto nº 10.983, de 11 de setembro de 1963, publicado no Diário Oficial de 12 de setembro de 1963, situada na Zona Rural de Ourânia, 3º Distrito do Município de Natividade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.874 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.401.920/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a transferência do alunado da Escola Estadual Professora Matilde de Souza Mercador para a Escola Municipal Vitalino Valente, \r\n- que os recursos humanos da unidade escolar foram remanejados para unidades escolares no âmbito do Município de São Fidélis, e\r\n- que o acervo documental encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de São Fidélis,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Professora Matilde de Souza Mercador, criada através do Decreto nº 1.737, de 06 de março de 1978, publicado no Diário Oficial de 07 de março de 1978, situada em Penedo, s/nº, Pureza, 3º Distrito do Município de São Fidélis.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.300.862/2012,\r\n- a inexistência de demanda de alunos para a Escola Estadual Augusto Albino,\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar foram remanejados para unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Município de Porciúncula, e\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da mencionada escola estão sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de Porciúncula,\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Augusto Albino, criada através do Decreto nº 12.632, de 21 de outubro de 1966, publicado no Diário Oficial de 24 de outubro de 1966, denominada pela Lei nº 6.720, de 16 de novembro de 1971, publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 1971, localizada em Córrego do Ouro, Zona Rural do 1º Distrito do Município de Porciúncula.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1454741\r\n"
        ],
        "1454742": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCOMISSÕES DE PREGÃO E COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as modificações nos quadros da Subsecretaria Executiva,\r\n- o que preceituam a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e seus respectivos regulamentos no âmbito deste Estado, e\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n- Dissolver as Comissões de Pregão e a Comissão Permanente de Licitação designadas pela Resolução SES nº 212/2012.\r\n- Designar a composição e a numeração das novas Comissões de Pregão da Secretaria de Estado de Saúde, com competência para licitações nas formas presencial e eletrônica, da seguinte forma:\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, Id. Funcional nº 4364697-2\r\nFÁBIO LUIZ CHAVES DA CUNHA, ID Funcional nº 2584782-1\r\nEquipe de Apoio\r\nTHAIS SANTOS SERRA, Id. Funcional nº 500.444-51.\r\nGABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS, Id. Funcional nº 500480-74.\r\nTHAIS SANTOS SERRA, Id. Funcional nº 500.444-51.\r\n\r\nFÁBIO LUIZ CHAVES DA CUNHA, ID Funcional nº 2584782-1\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, Id. Funcional nº 4364697-2.\r\nGABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS, Id. Funcional nº 500.480- 74.\r\nc) COMISSÃO DE PREGÃO III\r\nGABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS, Id. Funcional nº 500.480- 74.\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, Id. Funcional nº 4364697-2.\r\nFÁBIO LUIZ CHAVES DA CUNHA, ID Funcional nº 2584782-1.\r\nTHAIS SANTOS SERRA, Id. Funcional nº 500.444-51.\r\nd) COMISSÃO DE PREGÃO IV\r\nFÁBIO LUIZ CHAVES DA CUNHA, ID Funcional nº 2584782-1.\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, Id. Funcional nº 4364697-2.\r\nTHAIS SANTOS SERRA, Id Funcional nº 500.444-51.\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, Id. Funcional nº 4364697-2.\r\ne) COMISSÃO DE PREGÃO V\r\nMAELY RODRIGUES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 500.881-81.\r\nTHAIS SANTOS SERRA, Id Funcional nº 500.444-51.\r\nGABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS, Id. Funcional nº 500.480- 74.\r\nFÁBIO LUIZ CHAVES DA CUNHA, ID Funcional nº 2584782-1\r\n- Designar a composição de Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Saúde, com mandato de 1 (um) ano, da seguinte forma:\r\nFÁBIO LUIZ CHAVES DA CUNHA, ID Funcional nº 2584782-1\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, Id. Funcional nº 4364697-2.\r\nTHAIS SANTOS SERRA, Id. Funcional nº 500.444-51.\r\nGABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS, Id. Funcional nº 500.480- 74.\r\nMAELY RODRIGUES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 500.881-81.\r\n- A presidência da Comissão Permanente de Licitação será exercida por FÁBIO LUIZ CHAVES DA CUNHA, ID Funcional nº 2584782-1, sendo substituído, em casos de impedimento, por VERÔNICA AMORIM E SILVA, Id. Funcional nº 4364697-2.\r\n- Os certames licitatórios em curso, em qualquer modalidade, serão assumidos pelas novas comissões, conforme distribuição por ato de designação do Subsecretário Executivo da SES.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\nRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27/02/2013. \r\nId: 1454742\r\n"
        ],
        "1454753": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 28/02/2013\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SES Nº 533 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O SERVIÇO PRESTADO NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SES Nº 539 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O SERVIÇO PRESTADO NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1454753\r\n"
        ],
        "1454757": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4876 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nALTERA O ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nºE-03/001/705/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o endereço do C.E. POETA MÁRIO QUINTANA, criado e denominado pelo Decreto nº 20.392, de 24/08/1994, publicado no D.O. de 25/08/1994, para Rua Inácio Serra, s/nº, Chatuba, no Município de Mesquita.\r\nA unidade escolar funcionou até o ano de 2012, na Rua Coronel França Leite, nº 2.018, Centro, no Município de Nilópolis.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação \r\nId: 1454757\r\n"
        ],
        "1455164": [
            "2013-03-04 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3299 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiarem na Procuradoria Geral do Estado, a contar das assinaturas dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nFILIPE GONÇALVES DE AZEVEDO\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS RAMOS\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1455164\r\n"
        ],
        "1455165": [
            "2013-03-04 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3300 DE 01 DE MARÇO DE 2013\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3.132, de 18.04.2012:\r\nRACHEL FERREIRA PORTO\r\nJULIANA GAMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1455165\r\n"
        ],
        "1455168": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nTratamento Tributário Especial de obrigações, principal e acessórias\r\nno uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 48 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e tendo em vista o que consta no Processo E- 04/037/123/2013,\r\nRESOLVE:\r\nFica CONCEDIDO à PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - Petrobras o presente Tratamento Tributário Especial, cujo objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, principal e acessórias, do contribuinte, sociedade de economia mista da administração pública federal indireta, sem que haja qualquer alteração no do tributo devido ao Estado do Rio de Janeiro, com vigência de 1º de março de 2013 até 28 de fevereiro de 2015, nos termos do Processo Administrativo nº E-04/037/123/2013.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1455168\r\n"
        ],
        "1455177": [
            "2013-03-04 00:00:00",
            " \r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n*RESOLUÇÃO PGE Nº 3290 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NAS 4ª E 5ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\nº Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária nas 4ª e 5ª Procuradorias Regionaisque acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NAS4ª E 5ª PROCURADORIAS REGIONAIS\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nO 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária nas 4ª e 5ª Procuradorias Regionais será realizado na cidade de Volta Redonda, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas nas sedes das 4ª e 5ª Procuradorias Regionais, localizadas nos Municípios de Barra do Piraí e Volta Redonda.\r\nAs inscrições serão realizadas nas sedes das 4ª e 5ª Procuradorias Regionais, concorrendo o candidato para as vagas oferecidas na Procuradoria Regional em que houver realizado a inscrição.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\nA Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\nAs inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nA inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n- Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito, cuja Faculdade esteja localizada na área de abrangência da Procuradoria Regional à qual pretendem concorrer, que estejam cursando, no ato da inscrição, do 6º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 2 (dois) últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual.\r\nAo requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\npreencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\nnúmero da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\natender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\nnão ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\nestar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\nsubmeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\nser ou não portador de deficiência física.\r\nApresentar os seguintes documentos:\r\n3 (três) retratos 3 x 4;\r\ncópia da carteira de identidade;\r\ncópia do CPF;\r\ndeclaração atualizada da Faculdade em que se ateste o período ou ano em que o candidato está matriculado, sua frequência regular no curso de Direito e a ausência de imposição de penalidade ou prática de atos desabonadores durante a sua vida acadêmica.\r\n- Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\nO candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n- Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\nA inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\nA Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nDAS PROVAS\r\n- O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n- Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\nSerá excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nfor surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n- utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\nutilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nutilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n- deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n- O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\nA nota final do candidato será apurada obtendo-se a média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\nSerão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n- A média será expressa em número inteiro, de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sem frações. Quando, nas operações aritméticas eventualmente necessárias à apuração da média, o resultado não for número inteiro de pontos, desprezar-se-á a fração inferior a meio ponto e arredondar-se-á a fração que for igual ou superior a meio ponto para a unidade imediatamente superior.\r\nO gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\nAs notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\nA Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\nSerão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\n- No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\ndeclaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n- Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades das 4ª e 5ª Procuradorias Regionais, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos destinatários das cotas referidas nos arts. 7º e 8º do Regulamento.\r\nSerão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos deficientes físicos.\r\nÀ medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para deficientes físicos.\r\n- As cotas destinadas a negros e índios e deficientes físicos não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 22.\r\nAs listas de classificação especiais, mencionadas no art. 20, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 22.\r\nAs vagas asseguradas aos candidatos negros e índios e aos deficientes físicos, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n- Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas negros e índios e deficientes físicos, observar-se-á:\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\n- a idade mais elevada.\r\n- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1) TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2) PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3) CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4) HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6) FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7) REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8) TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9) PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10) PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11) PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12) FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13) SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14) SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15) O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17) DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18) DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19) REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. .\r\nDIREITO CIVIL\r\n1) PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2) PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3) EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4) SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5) DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6) BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7) FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8) ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9) DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10) INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11) ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12) PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13) MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14) EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub- rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15) INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16) CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1) DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2) PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3) A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4) JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5) SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6) COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7) AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8) RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculan te.\r\n9) PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada nos D.Os. de 18/02/2013 e de 28/02/2013.\r\nId: 1455177\r\n"
        ],
        "1455193": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 602 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 418, DE 04 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS GENÉRICAS E DAS ATIVIDADES ESPECÍFICAS, DA SUBSECRETARIA DE FINANÇAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,nos termos do Decreto nº 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, alterado pelo Decreto 42.027, de 10 de setembro de 2009, pelo Decreto 42.941, de 02 de maio de 2011,\r\n\r\n- a modernização da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- a reestruturação da Subsecretaria de Finanças, que tem como objetivo a distribuição racional e ótima de suas competências, dentro da estrutura existente;\r\n- a melhoria da estrutura organizacional;\r\n- a necessidade de formalizar as transformações de atribuições ocorridas nas Superintendências; \r\n- a necessidade de oficializar a distribuição de competências agregadas nos macroprocessos que constituem a Cadeia de Valor da Subsecretaria de Finanças, definida no âmbito do Projeto de Modernização Institucional da Subsecretaria de Finanças; e\r\n- os termos do Decreto Estadual nº 44.090, de 28 de fevereiro de 2013.\r\nFicam alterados os seguintes dispositivos da Resolução SEFAZ nº 418, de 04 de abril de 2008, que dispõe sobre as competências genéricas e das atividades específicas da Subsecretaria de Finanças, passando vigorar com a seguinte redação:\r\n2.2 Subsecretaria de Finanças;\r\nAssessoria\r\n2.2.1 Superintendência de Finanças;\r\n2.2.1.1 Coordenação de Assessoramento Técnico e Jurídico;\r\n2.2.1.2 Coordenação de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais;\r\n2.2.1.3 Coordenação de Gestão de Obrigações;\r\n2.2.1.4 Coordenação de Conciliação de Receita.\r\n2.2.2 Superintendência de Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira;\r\n2.2.2.1 Coordenação de Controle e Conciliação Bancária;\r\n2.2.2.2 Coordenação de Execução Financeira.\r\n2.2.3 Superintendência do Tesouro Estadual;\r\n2.2.3.1 Coordenação de Planejamento Financeiro;\r\n2.2.3.2 Coordenação de Análise de Investimentos e Gastos;\r\n2.2.3.3 Coordenação de Controle de Pagamentos;\r\n2.2.3.4 Coordenação de Acompanhamento e Controle de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos.\r\n2.2.4 Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública\r\nEstadual;\r\n2.2.4.1 Coordenação de Controle e Execução do Pagamento da Dívida Pública da Administração Direta;\r\n2.2.4.2 Coordenação de Precatórios;\r\n2.2.4.3 Coordenação de Gestão da Dívida.\r\n2.2.5 Superintendência de Captação de Recursos;\r\n2.2.5.1 Coordenação de Convênios;\r\n2.2.5.2 Coordenação de Operações de Crédito;\r\n2.2.5.3 Coordenação de Captação de Recursos;\r\n2.2.5.4 Coordenação de Análise de Parcerias Públicas Privadas. \r\nCompete à Subsecretaria de Finanças:\r\n\r\ndelinear, coordenar e gerenciar as ações da Secretaria de Estado de Fazenda, no tocante à gestão financeira do Estado;\r\n\r\ndirigir a elaboração da programação financeira mensal e anual do Tesouro Estadual;\r\n\r\nfornecer às áreas responsáveis as informações necessárias à elaboração das propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias, de Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual de Investimentos, nos limites de sua competência;\r\n\r\nassegurar e zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Estadual;\r\n\r\ngerenciar a Conta Única do Tesouro Estadual;\r\n\r\nadministrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Estadual que estejam legalmente adstritos à sua competência e monitorar a administração financeira geral do Estado;\r\n\r\nadministrar as dívidas públicas mobiliária e contratual, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Estadual;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a eventual concessão de garantias concedidas pelo Tesouro Estadual, assessorar o Secretário de Estado de Fazenda na elaboração e aperfeiçoamento dos critérios adotados na concessão dessas garantias; controlar o desempenho financeiro das operações garantidas e executar, se for o caso, as contra garantias oferecidas;\r\n\r\nmanter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, o Estado junto a órgãos, entidades ou a organismos nacionais e internacionais;\r\n\r\ngerir os fundos e os programas oficiais que estejam sob sua responsabilidade, avaliando e acompanhando os eventuais riscos fiscais, avaliando, quando necessário, as políticas de administração de todos os fundos e programas oficiais;\r\n\r\nestruturar e acompanhar a implantação e execução das ações necessárias à regularização de obrigações financeiras do Estado, in clusive daquelas assumidas em decorrência de lei, de contratos, convênios ou outros instrumentos equivalentes;\r\n\r\npromover estudos e pesquisas associadas, dentre outras áreas, à do gasto público e sua gestão e à da administração de ativos e passivos;\r\n\r\ninstituir, manter e aprimorar sistemas de informação que permitam produzir relatórios gerenciais sobre as despesas, necessários à tomada de decisão e à instituição das políticas públicas estaduais; e\r\n\r\ngarantir que seja feita à verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado, (fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes);\r\npromover mecanismos para gerenciar o Fundo Garantidor de Parcerias Público Privadas - FGP, com vistas a zelar pela valorização dos recursos públicos depositados; \r\n- elaborar parecer acerca da capacidade de pagamento e garantias concedidas pelo Estado do Rio de Janeiro ou pelo Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas, incluindo a análise dos riscos para o Tesouro Estadual, inerentes aos projetos;\r\n- avaliar a capacidade de inclusão do projeto na estratégia fiscal do Estado e assegurar o cumprimento do limite fixado no art. 24 da Lei 5.068/2007, para despesas de caráter continuado derivadas do conjunto de Parcerias Público Privadas contratadas, tendo como base o exercício em que forem apurados os limites em questão;\r\n- elaborar relatórios de análise econômico-financeira dos projetos de Parcerias Público Privadas - PPP com vistas ao acompanhamento das fases financeiras dos contratos de concessão firmados pelo Estado;\r\nestruturar e participar de experiências inovadoras associadas ao gasto público, com o intuito de viabilizar a melhoria das condições de sustentabilidade das contas públicas; e\r\n\r\ndesenvolver os instrumentos necessários à execução das atribuições mencionadas nos incisos I a XIV.\r\nCompete à Superintendência de Finanças:\r\n\r\nanalisar e dar encaminhamento processual as determinações Judiciais Trabalhistas e Cíveis referentes a bloqueio de créditos de mãos próprias e de terceiros;\r\n\r\nacompanhar e controlar a movimentação financeira dos depósitos recursais e proceder à execução das cartas de fianças bancárias;\r\n\r\nanalisar os processos de restituições de indébitos, cauções e fianças;\r\nautorizar a emissão de Programação de Desembolso-PD, de despesas orçamentárias e extra orçamentária de Encargos Gerais do Estado e do Tesouro Estadual;\r\n\r\nacompanhar a execução orçamentária das despesas das unidades gestoras a cargo da Subsecretaria de Finanças;\r\n\r\nsupervisionar os registros contábeis das unidades gestoras a cargo da Subsecretaria de Finanças;\r\n\r\nacompanhar a movimentação das cotas do Fundo de Privatização do Estado;\r\n\r\nsupervisionar os procedimentos contábeis processados no SIAFEM, efetuados no âmbito da Superintendência;\r\n\r\ngerenciar a instrução processual na sua área de competência; \r\n\r\ne\r\nsupervisionar a conciliação da receita, efetuada no âmbito da Superintendência.\r\nassessoramento técnico e jurídico:\r\na) desenvolver os instrumentos necessários à execução das atribuições da Superintendência.\r\nNo que tange a execução de procedimentos relacionados a Encargos Gerais do Estado:\r\n\r\na) acompanhar a execução das transferências constitucionais aos municípios do Estado; e\r\nb) supervisionar a movimentação orçamentária e a confecção de Programação de Desembolso-PD, referente ao controle de pagamento do programa de parcelamento e Pagamentos do ERJ de restos a Pagar Processados.\r\n\r\na) acompanhar e controlar as Reservas Monetárias das contas garantidoras denominadas Contas “A”, “B” e “B1”;\r\nb) supervisionar o controle e a movimentação dos recursos patrimoniais dos órgãos, referente aos saldos remanescentes oriundos do Fundo da Dívida Pública; e\r\nc) auxiliar no controle e na movimentação dos recursos patrimoniais referentes à Cota do Fundo de Privatização, Depósitos Recursais e outras.\r\nNo que tange a gestão da conciliação de receitas:\r\na) coordenar e executar as atividades referentes ao acompanhamento financeiro e contábil das contas de receita e repasse.\r\n\r\nCompete à Coordenação de Assessoramento Técnico e Jurídico:\r\n- analisar e dar encaminhamento processual às determinações Judiciais no âmbito da Superintendência de Finanças;\r\n- controlar e acompanhar o encaminhamento de bloqueios judiciais nas contas do Tesouro Estadual;\r\n- controlar e encaminhar informações para a inclusão na DIRF, referente aos recolhimentos de imposto de renda sobre precatórios;\r\n- analisar os processos de restituições de indébitos, cauções e fianças; e\r\n- desenvolver os instrumentos necessários à execução das atribuições da Superintendência.\r\n- Compete à Coordenação de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais:\r\n\r\nexecutar procedimentos orçamentários relacionados a Encargos Gerais do Estado referentes à:\r\n\r\na) encargos com a União;\r\nb) programação a cargos dos municípios;\r\nc) contribuições obrigatórias - PASEP;\r\nd) restituição de indébitos fiscais;\r\ne) transferências ao FUNDEB;\r\nf) Regime Previdenciário dos servidores ALERJ/MP/TJ/TCE; e\r\ng) obrigações junto ao Previ - BANERJ.\r\n\r\nemitir as Programações de Desembolso relacionadas à unidade gestora do Tesouro Estadual referente às despesas extra orçamentária: cauções, fianças, depósitos, anulação de receita e conversão em receita;\r\n\r\ngerar e alimentar planilha eletrônica com dados e informações dos valores de ICMS, IPVA, ROYALTIES, CIDE e IPI que foram distribuídas aos Municípios, inclusive o valor retido e repassado ao FUNDEB.\r\n\r\nconfeccionar Programação de Desembolso - PD, acompanhar e executar procedimentos para a movimentação orçamentária referente ao controle de pagamento do Programa de Parcelamento e Pagamentos do ERJ de Restos a Pagar Processados;\r\n- Gerar, semanalmente, por meio de informações do GCT, SIAFEM e ARR valores a serem distribuídos aos Municípios e ao FUNDEB, referentes à ICMS, IPVA e ITD.\r\n\r\nanalisar os registros contábeis processados no SIAFEM na Unidade Gestora de Encargos Gerais do Estado; e\r\n\r\ninstruir os processos administrativos no âmbito de sua competência.\r\n\r\nCompete à Coordenação de Gestão de Obrigações:\r\n\r\nacompanhar a movimentação das Reservas Monetárias das contas garantidoras denominadas Contas “A”, e “B” e “B1”, instituídas por meio do contrato de abertura de contas, nomeação de agente fiduciário e outros pactos;\r\n\r\nacompanhar a entrada de recursos e executar a movimentação financeira de recursos do Fundo do Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES);\r\n\r\ncontrolar, atualizar e contabilizar o saldo remanescente oriundo do Fundo da Dívida Pública;\r\n\r\natualizar as cotas do Fundo de Privatização (CFP), realizar os registros contábeis pertinentes à atualização e gerenciar o contrato celebrado com a instituição financeira custodiante;\r\n\r\nregistrar contabilmente na unidade gestora do Tesouro Estadual as atualizações dos Certificados Financeiros do Tesouro Permutados - CFTS;\r\n\r\nexecutar todas as atividades pertinentes ao controle do passivo patrimonial a cargo do Tesouro Estadual; \r\n\r\ninstruir os processos administrativos no âmbito de sua competência.\r\n\r\nemitir e controlar guias de caução; e\r\ndevolver guias convertidas em receita pelos recolhimentos do Imposto de Transmissão de Doação - ITD.\r\n- Compete à Coordenação de Gestão de Conciliação de Receita:\r\nconciliar diariamente a movimentação financeira e contábil das contas de arrecadação e de repasses;\r\ninformar aos órgãos da SEFAZ que controlam e registram a arrecadação e os repasses de receitas divergências verificada nas referidas contas; \r\nanalisar a consonância dos índices de repartição das receitas e a sua paridade com os valores distribuídos aos Municípios e ao FUNDEB;\r\nanalisar os valores informados pelo sistema de gestão tributária em relação aos valores efetivamente creditados nas contas bancárias de receitas;\r\nmanter em arquivo os extratos bancários;\r\n- analisar os registros contábeis processados no SIAFEM, na Unidade Gestora do Tesouro Estadual, efetuados no âmbito da gestão da receita;\r\n- analisar por tipo de imposto valores destinados ao FUNDEB e aos MUNICÍPIOS e demonstrar divergências entre os valores arrecadados, destinados e repassados por rubrica de receita e por movimentação financeira;\r\n- acompanhar rotinas da efetiva repartição das receitas tributária.\r\n\r\nCompete à Superintendência de Acompanhamento e Controle da Movimentação Financeira:\r\n\r\nacompanhar e controlar a movimentação financeira das contas de gestão do Tesouro Estadual;\r\nsupervisionar e executar a movimentação das disponibilidades financeiras do Tesouro Estadual; \r\nsupervisionar os procedimentos contábeis processados no SIAFEM, efetuados no âmbito da Superintendência;\r\nsupervisionar a conciliação bancária eletrônica das contas do Tesouro do Estado;\r\ngerenciar a instrução processual na sua área de competência; \r\na) acompanhar a arrecadação da receita estadual e as receitas provenientes de transferências inter e intragovernamental;\r\nb) acompanhar os saldos das contas bancárias de gestão do Tesouro Estadual;\r\nc) gerenciar e registrar no SIAFEM/RJ as receitas oriundas das transferências de arrecadação federal (IPI - Exportação, Royalties do Petróleo, FPE, ICMS compensação, Recursos Hídricos e outras); e\r\nd) acompanhar a movimentação da parcela de depósitos judiciais tributários.\r\n\r\na) supervisionar e executar a movimentação das disponibilidades financeiras do Tesouro Estadual.\r\n\r\nCompete à Coordenação de Controle e Conciliação Bancária:\r\ncoordenar as atividades referentes ao acompanhamento financeiro das contas de gestão do Tesouro Estadual mantidas nas diversas instituições bancárias;\r\n\r\nanalisar e acompanhar diariamente os saldos bancários das contas do Tesouro Estadual e das subcontas que integram a Conta Centralizadora;\r\n\r\nelaborar diariamente relatórios com a Disponibilidade Financeira a Utilizar;\r\n\r\nreceber, analisar e classificar diariamente os documentos bancários oriundos dos diversos setores da Subsecretaria de Finanças e das instituições bancárias;\r\n\r\nregistrar no SIAFEM e no SATE as transferências de receitas tributárias que ingressam no Tesouro Estadual;\r\n\r\nregistrar no SIAFEM e no SATE as transferências intergovernamentais que ingressam no Tesouro Estadual, classificando-as contabilmente de acordo com a sua categoria econômica;\r\n\r\nanalisar todas as contas bancárias que integram o sistema e informar a disponibilidade de caixa do Tesouro Estadual;\r\n\r\nconciliar diariamente a movimentação das contas correntes e de aplicações administradas pelo Tesouro Estadual;\r\n\r\nmanter em arquivo os extratos bancários;\r\n\r\nacompanhar as devoluções de pagamentos por meio de conciliação bancária eletrônica das contas do Tesouro do Estado;\r\n\r\ncontrolar e acompanhar a movimentação da parcela de depósitos judiciais tributários;\r\n\r\nmanter em arquivo os documentos da movimentação bancária diária;\r\n- preparar o Boletim de Movimentação Financeira;\r\n\r\nrequerer documentação pendente às instituições bancárias;\r\n\r\ninstruir os processos administrativos de sua área de competência;\r\n\r\ninserir no sistema SIG os dados referentes às conciliações da Unidade Gestora do Tesouro Estadual; e\r\n\r\nanalisar os registros contábeis processados no SIAFEM, na Unidade Gestora do Tesouro Estadual, efetuados no âmbito do controle bancário.\r\n\r\nCompete à Coordenação de Execução Financeira:\r\n\r\nexecutar as atividades referentes aos pagamentos, às movimentações e às aplicações financeiras;\r\n\r\nmovimentar os recursos provenientes das transferências inter e intragovernamental;\r\n\r\nacompanhar junto às instituições bancárias as movimentações financeiras;\r\n\r\nacompanhar e analisar diariamente a execução da programação financeira;\r\n\r\ncontrolar e analisar as disponibilidades de recursos financeiros;\r\n\r\nelaborar e executar as ordens bancárias de transferências intra - SIAFEM;\r\n\r\ncontrolar e acompanhar a movimentação dos recursos vinculados, transferidos ou repassados ao Tesouro do Estado;\r\n\r\nregistrar contabilmente, as transferências financeiras, movimentações e depósitos nas contas do Tesouro Estadual;\r\n\r\nemitir as comunicações financeiras, e disponibilizar com a documentação pertinente aos Órgãos e Entidades Estaduais;\r\n\r\nanalisar as liberações de pagamentos e efetuar lançamentos contábeis correspondentes no SIAFEM/RJ;\r\n\r\nacompanhar no SATE e importar para registro no SIAFEM as devoluções de pagamentos;\r\n\r\nanalisar e registrar as disponibilidades financeiras por fonte de recursos;\r\n\r\nemitir ofícios de pagamento e relatórios das liberações financeiras referentes à movimentação do dia;\r\n\r\ndevolver títulos caucionados da Administração Direta;\r\n\r\nconferir as relações de pagamento a serem encaminhadas as instituições bancárias;\r\n\r\nconferir os lançamentos efetuados no SATE;\r\n\r\nconferir a autenticação mecânica dos recibos dos comprovantes de pagamentos, recolhimentos e transferências;\r\n\r\ncontrolar o arquivo de cópias de documentos bancários pertinentes;\r\n\r\nacompanhar, receber ou restituir valores referentes processos judiciais não tributários e consignações judiciais retidas em folha de pessoal;\r\n\r\nconfeccionar e executar as Programações de Desembolso-PD de transferências, de resgates e de aplicações do Tesouro do Estado;\r\n\r\nControlar as aberturas, os encerramentos e as alterações de contas correntes dos órgãos estaduais;\r\n\r\nanalisar os registros contábeis processados no SIAFEM na Unidade Gestora do Tesouro Estadual, efetuados pela execução financeira; e\r\n\r\ninstruir os processos administrativos no âmbito de sua competência.\r\nCompete à Superintendência do Tesouro Estadual:\r\n\r\nestabelecer e supervisionar tecnicamente a programação e a execução financeira dos órgãos da Administração Pública;\r\n\r\ncoordenar a movimentação dos recursos financeiros do Tesouro para aplicação financeira;\r\n\r\nsupervisionar a elaboração do fluxo de caixa;\r\n\r\nacompanhar a execução da cota financeira;\r\n\r\nsupervisionar a análise de documentos para a elaboração da programação financeira;\r\n\r\nsupervisionar o pagamento de pessoal das administrações direta, indireta, e outros poderes;\r\nacompanhar a execução orçamentária das despesas com concessionárias de serviços públicos essenciais;\r\nelaborar estudos sobre os gastos do Estado; e\r\n\r\nsecretariar o Comitê de Investimento da SEFAZ.\r\n\r\nCompete à Coordenação de Planejamento Financeiro:\r\n\r\nelaborar e acompanhar o fluxo de caixa anual e mensal;\r\n\r\npreparar cenários referentes às projeções do fluxo de caixa anual;\r\n\r\nelaborar relatórios analíticos relativos às programações de desembolso executadas e a executar, fornecendo subsídios para a elaboração do fluxo de caixa;\r\n\r\n- gerar relatórios sobre a Disponibilidade Financeira do Estado para serem publicados no sitio eletrônico da Secretaria de Fazenda;\r\n\r\nproduzir estudos econômicos acerca das receitas e pagamentos realizados pelo Tesouro Estadual; e\r\n\r\nacompanhar a liberação e a execução das Cotas Financeiras oriunda das Fontes de Recurso do Tesouro.\r\n\r\nCompete à Coordenação de Análise de Investimentos e Gastos:\r\n\r\ncontrolar e analisar a rentabilidade das aplicações financeiras do Tesouro estadual;\r\n\r\nacompanhar a entrada de receitas nas contas do Tesouro e alocá- las de forma a otimizar seus rendimentos financeiros;\r\n\r\nacompanhar os gastos dos órgãos e das entidades do Estado;\r\n\r\nproduzir estudos relacionados aos gastos públicos do Estado; e\r\n\r\nelaborar relatório mensal e a apresentação para subsidiar as decisões do Comitê de Investimento.\r\n\r\nCompete à Coordenação de Controle de Pagamentos:\r\n\r\ncoordenar a elaboração dos pagamentos de despesas correntes e de capital de acordo com a programação financeira do Tesouro Estadual;\r\n\r\ncoordenar a elaboração do pagamento de pessoal dos órgãos da Administração direta, indireta e outros poderes;\r\n\r\nanalisar e preparar a documentação relativa aos pagamentos das despesas correntes e de capital, em conformidade com as legislações existentes;\r\n\r\nanalisar e preparar os pagamentos judiciais dos depósitos recursais, custas judiciais e honorários periciais;\r\n\r\nanalisar e preparar a documentação relativa aos pagamentos das despesas de encargos e consignações, em conformidade com as legislações existentes;\r\n\r\npreparar relações dos pagamentos a serem efetuados e processá-los no sistema SATE;\r\n\r\noperacionalizar os pagamentos das despesas correntes e de capital através da execução das programações de desembolso no SIAFEM;\r\n\r\nproceder à execução da programação de desembolso no SIAFEM referente aos grupos de pagamento das folhas de pessoal, e das despesas com encargos sociais e consignações;\r\n\r\nacompanhar, elaborar e controlar o fluxo de pagamento de pessoal; e\r\n\r\ngerar relatórios sobre o estoque das Programações de Desembolso e os pagamentos realizados a fornecedores, para serem postados no sitio eletrônico da Secretaria de Fazenda.\r\n\r\nCompete à Coordenação de Acompanhamento e Controle dos Pagamentos de Concessionários de Serviços Públicos:\r\n\r\nsupervisionar a execução dos procedimentos de pagamentos no SIAFEM pelo Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos.\r\n- executar no SIAFEM, de acordo com o disposto no Decreto nº 35.670, de 09.06.2004, os procedimentos para os pagamentos de serviços das concessionárias integrantes do Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos-SIPC;\r\n\r\nefetuar as inclusões e exclusões das concessionárias no sistema SIPC;\r\n\r\nrecepcionar as faturas de prestação de serviços, das concessionárias integrantes do SIPC;\r\nanalisar documentos para elaboração da programação de pagamentos;\r\n\r\nemitir no SIAFEM, as Programações de Desembolso-PD das despesas com concessionárias de serviços públicos;\r\n\r\nacompanhar os pagamentos das despesas com concessionárias de serviços públicos;\r\n\r\nencaminhar aos órgãos e entidades participantes do SIPC, documentos comprobatórios do pagamento das despesas;\r\n\r\nelaborar relatórios de acompanhamento e da execução orçamentária e do consumo com serviços públicos dos órgãos e entidades participantes do SIPC; e\r\ninstruir os processos administrativos no âmbito de sua competência.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL \r\n- Compete à Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual:\r\n- No que tange ao Controle e Execução do Pagamento da Dívida da Administração Direta:\r\na) supervisionar a elaboração dos relatórios e demonstrativos da Dívida Pública da Administração Direta para acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal - PAF; \r\nb) supervisionar a elaboração dos demonstrativos da Dívida Pública da Administração Direta de acordo com a Legislação vigente;\r\nc) supervisionar as informações cadastradas no sistema da CAIXA - SISTN, pertinentes às condições financeiras e aos saldos dos contratos da Dívida Pública da Administração Direta;\r\nd) supervisionar as informações gerenciais para o Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado no que tange à Dívida Pública da Administração Direta; \r\ne) supervisionar e acompanhar os registros no Sistema do Banco Central -ROF/SISCOMEX relativos aos desembolsos e os reembolsos dos contratos de empréstimos externos;\r\nf) supervisionar a execução orçamentária referentes ao Serviço da Dívida Pública da Administração Direta; e\r\ng) supervisionar a contabilização do saldo patrimonial do estoque da Dívida Pública da Administração Direta.\r\n- No que tange à Gestão da Dívida:\r\na) acompanhar a gestão da Dívida Pública Estadual; \r\nb) supervisionar o acompanhamento do cumprimento dos limites de endividamento do Estado conforme estabelecido nas Resoluções do Senado Federal e analisar os perfis do estoque e do serviço da dívida e sua compatibilidade com a receita Estadual; \r\nc) gerenciar o acompanhamento dos indicadores financeiros visando estudos comparativos das taxas e índices de correção contratuais necessários à fixação de indicadores para elaboração de projeções do serviço e do estoque da dívida consolidada;\r\nd) acompanhar os contratos e supervisionar a consolidação das informações recebidas das Entidades relacionadas com o endividamento da Administração Indireta;\r\ne) acompanhar, examinar e verificar as informações prestadas pelas Entidades da Administração Indireta;\r\nf) supervisionar a elaboração dos relatórios e demonstrativos da Dívida Pública da Administração Indireta para acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal - PAF;\r\ng) supervisionar a elaboração dos demonstrativos da Dívida Pública da Administração Indireta do Tesouro Estadual de acordo com a Legislação vigente;\r\nh) acompanhar as atualizações das legislações pertinentes à Dívida Pública; \r\ni) supervisionar as informações cadastradas no sistema da CAIXA - SISTN, pertinentes às condições financeiras e aos saldos dos contratos da Dívida da Administração Indireta; e\r\nj) supervisionar a elaboração da análise de sensibilidade do estoque e do perfil da Dívida Financeira Estadual.\r\n- No que tange ao Controle e Acompanhamento dos Pagamentos de Precatórios:\r\n\r\na) supervisionar o controle dos Precatórios do Estado, de acordo com as informações disponibilizadas pelos Tribunais e das requisições judiciais de pequeno valor honradas pelo Tesouro Estadual; \r\nb) gerenciar os pagamentos de Requisições Judiciais de Pequeno Valor honradas pelo Tesouro Estadual e da transferência de recursos ao Tribunal de Justiça para pagamento dos precatórios, nos moldes do Regime Especial de Pagamento de Precatórios;\r\nc) analisar os relatórios elaborados pela Coordenação de Precatórios acerca dos pagamentos das Requisições Judiciais de Pequeno Valor honradas pelo Tesouro Estadual e dos pagamentos dos Precatórios do Estado;\r\nd) supervisionar a execução orçamentária referente aos pagamentos de Precatórios Judiciais do Estado e Requisições Judiciais de Pequeno Valor emitidas contra a Administração Direta; e\r\ne) supervisionar a contabilização do passivo patrimonial de Precatórios inscritos contra a Administração Direta.\r\n- Compete à Coordenação de Controle e Execução do Pagamento da Dívida da Administração Direta:\r\n\r\n- calcular o estoque e o serviço a pagar da Dívida Pública da Administração Direta;\r\n\r\n- solicitar a emissão das Programações de Desembolso dos valores devidos de principal, juros e encargos dos contratos da Dívida pública da Administração Direta;\r\n\r\n- elaborar o fluxo financeiro da Dívida Pública da Administração Direta;\r\n\r\n- emitir e encaminhar os relatórios de acordo com a legislação vigente e solicitados extraordinariamente;\r\n- efetuar os lançamentos no Sistema do Banco Central - SISBACEN necessários aos desembolsos e reembolsos relativos aos contratos de empréstimos externos e, acompanhar a liquidação no sistema efetuada pela Instituição Financeira relativa aos reembolsos;\r\n\r\n- cadastrar no sistema da CAIXA - SISTN, as condições financeiras e os saldos dos contratos da Dívida Pública da Administração Direta; \r\n- elaborar a previsão da receita de operação de crédito, do serviço e do estoque da Dívida Pública da Administração Direta, necessários à preparação da LDO e da LOA;\r\n- executar os procedimentos orçamentários referentes ao serviço da Dívida Pública da administração Direta;\r\n- acompanhar os saldos dos empenhos e dotações orçamentárias, solicitando ao longo do exercício os pedidos de reforço dos empenhos e suplementação da dotação e cancelamentos necessários à execução orçamentária relacionados a Divida Pública da Administração Direta;\r\n- cadastrar no sistema do Tribunal de Contas do Estado - SIGFIS, as operações de crédito contratadas e os seus respectivos pagamentos no que tange a Dívida Pública da Administração Direta; e\r\n- atualizar contabilmente o saldo patrimonial do estoque da Dívida Pública da Administração Direta.\r\n\r\n- Compete à Coordenação de Gestão da Dívida:\r\n\r\n- receber das Entidades os demonstrativos do serviço da dívida pago e a pagar;\r\n\r\n- verificar a conformidade dos relatórios recebidos das Entidades com os valores contabilizados no SIAFEM;\r\n\r\n- consolidar as informações da dívida referente à principal, juros e encargos pagos e a pagar, até o final do contrato de acordo com os relatórios exigidos pela legislação vigente, ou solicitados extraordinariamente;\r\n\r\n- emitir e encaminhar os relatórios de acordo com a legislação vigente e solicitados extraordinariamente;\r\n- cadastrar no sistema da CAIXA - SISTN, as condições financeiras e os saldos dos contratos da Dívida Pública da Administração Indireta;\r\n\r\n- acompanhar a execução orçamentária das Entidades no que tange a Dívida Pública da Administração Indireta;\r\n- elaborar a previsão do serviço e do estoque da Dívida da Administração Indireta, necessários à preparação da LDO e da LOA;\r\n- acompanhar os indicadores financeiros visando estudos comparativos das taxas e índices de correção contratuais vigentes necessários à fixação de indicadores para elaboração de projeções do serviço e do estoque da Dívida Pública Consolidada;\r\n\r\n- elaborar a análise da sensibilidade do estoque e do perfil da Dívida Financeira Estadual.\r\n- Compete à Coordenação de Precatórios:\r\n\r\n- elaborar e manter atualizado o controle dos Precatórios do Estado, de acordo com as informações disponibilizadas pelos Tribunais e das Requisições Judiciais de Pequeno Valor honradas pelo Tesouro Estadual;\r\n\r\n- elaborar a previsão orçamentária das Requisições Judiciais de Pequeno Valor emitidas contra a Administração Direta e da transferência de recursos ao Tribunal de Justiça para o pagamento dos precatórios, nos moldes do Regime Especial de Pagamento de Precatórios;\r\n- executar e acompanhar o orçamento dos Precatórios Judiciais do Estado, de acordo com as informações disponibilizadas pelos Tribunais, solicitando ao longo do exercício suplementação da dotação e cancelamentos necessários;\r\n- acompanhar a execução orçamentária das Requisições Judiciais de Pequeno Valor da Administração Direta, solicitando ao longo do exercício suplementação da dotação e cancelamentos necessários;\r\n- controlar os pagamentos das Requisições Judiciais de Pequeno Valor honradas pelo Tesouro Estadual;\r\n- solicitar a transferência dos recursos para pagamento dos Precatórios do Estado ao Tribunal de Justiça, nos moldes do Regime Especial de Pagamento de Precatórios; \r\n- elaborar relatório mensal à CGE informando os pagamentos das Requisições Judiciais de Pequeno Valor honradas pelo Tesouro Estadual e dos pagamento dos Precatórios do Estado;\r\n- contabilizar o passivo patrimonial dos Precatórios da Administração Direta, procedendo a inscrição, atualização e baixa dos valores, de acordo com as informações disponibilizadas pelos Tribunais; e\r\n- instruir processos administrativos no âmbito de sua competência.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS\r\nCompete à Superintendência de Captação de Recursos:\r\nNo que tange ao acompanhamento financeiro dos convênios:\r\n\r\na) supervisionar o acompanhamento financeiro dos convênios de receita e de despesa, cadastrados no Módulo de Convênios do SIAFEM;\r\nb) gerenciar o monitoramento diário das pendências do Estado do Rio de Janeiro apontadas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e Cadastro Único dos Convênios - CAUC; \r\n\r\nc) fornecer declaração de regularidade do SIAFEM, prevista na Resolução SEF nº 09, 04 de agosto de 2003, necessária à apresentação junto aos órgãos estaduais para celebração de Convênios; e\r\nd) elaborar as declarações de adimplência e regularidade para apresentação junto aos órgãos federais para celebração de Convênios.\r\n\r\nNo que tange ao acompanhamento de operações de crédito:\r\n\r\na) supervisionar e coordenar todo procedimento relativo à contratação de operações de crédito e operações equiparadas a estas por força de lei; e\r\n\r\nb) acompanhar os pleitos para realização de operações de crédito e operações equivalentes.\r\n- No que tange à Coordenação de Captação de Recursos: \r\na) Verificar junto aos órgãos da Administração Direta, as Ações, Programas, Planos e Projetos de interesse das respectivas áreas de atuação, prestando auxílio e orientação com o intuito de captar recursos; e\r\nb) manter relações com organismos nacionais e internacionais multilaterais, organizações não-governamentais, e outras instituições afins que venham a possibilitar a obtenção de recursos.\r\nNo que tange a análise dos impactos financeiros dos projetos de Parcerias Público Privadas:\r\na) analisar economicamente os impactos financeiros no Tesouro Estadual de projetos de Parcerias Público Privadas - PPP e acompanhar a gestão do Fundo Garantidor de Parcerias Público Privadas - FGP.\r\nCompete à Coordenação de Convênios:\r\n\r\nelaborar as declarações de adimplência e regularidade para apresentação junto aos órgãos federais para celebração de Convênios;\r\n\r\nemitir a declaração de regularidade do SIAFEM, prevista na Resolução SEF nº 09, 04 de agosto de 2003, necessária à apresentação junto aos órgãos estaduais para celebração de Convênios;\r\n\r\nrealizar o acompanhamento financeiro dos convênios de despesa e das contrapartidas dos convênios de receita, cadastrados no Módulo de Convênios do SIAFEM, em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de transferir os recursos;\r\n\r\nmonitorar as pendências do Estado do Rio de Janeiro apontadas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e Cadastro Único dos Convênios - CAUC; e\r\nrealizar atividades operacionais relativas aos convênios de receita e de despesa, conforme estabelecido no Manual de Utilização do Módulo de Convênios - SIAFEM.\r\nCompete à Coordenação de Operações de Crédito:\r\nexaminar as propostas de operações de crédito e as operações equiparadas a estas por força de lei;\r\nelaborar os pleitos para realização de operações de crédito e de operações equiparadas por força de lei mediante o Manual para Instrução de Pleitos - MIP/STN;\r\ncoordenar todo procedimento relativo à contratação de operações de crédito e operações equivalentes; e\r\nacompanhar análise dos pleitos junto a Secretaria do Tesouro Nacional.\r\n\r\nCompete à Coordenação de Captação de Recursos:\r\nparticipar das ações voltadas para a negociação e captação de recursos junto aos órgãos e instituições nacionais e internacionais;\r\nauxiliar os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro em contatos junto a instituições oficiais e privadas, organismos bilaterais e multilaterais, nacionais e internacionais, visando a obtenção de recursos financeiros;\r\n- Identificar, sistematizar e fomentar oportunidades disponíveis para a realização de convênios;\r\n- assessorar e monitorar as ações necessárias para a viabilização das operações de crédito e convênios;\r\n- manter contatos sistemáticos com organismos e instituições de âmbito nacional ou internacional, ministérios e órgãos federais, que possam induzir ou viabilizar a captação de recursos; e \r\n- quando for designado, acompanhar e monitorar indicadores de desempenho definidos no âmbito de empréstimos contratados na modalidade de reforço orçamentário.\r\n- Compete à Coordenação de Análise de Parcerias Públicas Privadas: \r\nemitir parecer acerca da capacidade de pagamento, da viabilidade da concessão de garantia pelo Estado ou pelo Fundo Garantidor das Parcerias Públicos Privadas - FGP, dos riscos para o Tesouro Estadual, da inclusão do projeto na estratégia fiscal do Estado e do cumprimento do limite fixado no art. 24 da lei nº 5068, de 10 de julho de 2007;\r\n- prover subsídios ao Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas - CGP quanto ao uso dos recursos de fundos estaduais que compõem o Fundo Garantidor das Parcerias Públicos Privadas, como garantia de contratos de parceria público-privada;\r\n- prover subsídios para a gestão e alienação de bens e direitos do Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas - FGP, bem como se manifestar sobre a utilização do Fundo para garantir o pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos, na forma do art. 27, inciso I, da lei nº 5068, de 10 de julho de 2007; \r\n- acompanhar as etapas financeiras dos contratos de concessão relativas as contraprestações pecuniárias assumidas pelo Estado; e\r\n- emitir ao Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas - CGP relatório semestral circunstanciados acerca da execução dos contratos de parceria público- privadas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013.\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1455193\r\n"
        ],
        "1455605": [
            "2013-03-04 00:00:00",
            "\r\nDE FEVEREIRO DE 2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nRESOLVE:\r\n- A Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH/GAB nº 417/2012, passa a ter a seguinte composição:\r\nPREGOEIRO:\r\nSérgio Bernardino Duarte - ID 5010978-2.\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nIsabel Cristina Teixeira Alves - ID 5010745-3;\r\nArvei de Valnísio - ID 1918831-5;\r\nLívia Alves Dias - ID 5007773-2.\r\n- Fica designada a servidora Isabel Cristina Teixeira Alves, ID 5010745-3, como substituta do Pregoeiro Titular em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/03/2013.\r\nId: 1455605\r\n"
        ],
        "1455606": [
            "2013-03-04 00:00:00",
            " DE FEVEREIRO DE 2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nRESOLVE:\r\n- A Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH/GAB nº 416/2012, passa a ter a seguinte composição:\r\nPREGOEIRO:\r\nSérgio Bernardino Duarte - ID 5010978-2.\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nIsabel Cristina Teixeira Alves - ID 5010745-3;\r\nPaulo Henrique da Costa Tertuliano dos Santos - ID 1918515-4;\r\nLívia Alves Dias - ID 5007773-2.\r\n- Fica designada a servidora Isabel Cristina Teixeira Alves, ID 5010745-3, como substituta do Pregoeiro Titular em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/03/2013.\r\nId: 1455606\r\n"
        ],
        "1455607": [
            "2013-03-04 00:00:00",
            " DE FEVEREIRO DE 2013\r\nCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nRESOLVE:\r\n- A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH nº 418/2012, passa a ter a seguinte composição:\r\nPREGOEIRO:\r\nSérgio Bernardino Duarte - ID 5010978-2.\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nIsabel Cristina Teixeira Alves - ID 5010745-3;\r\nPaulo Henrique da Costa Tertuliano dos Santos - ID 1918515-4;\r\nLívia Alves Dias - ID 5007773-2.\r\n- Fica designada a servidora Isabel Cristina Teixeira Alves, ID 5010745-3, como substituta do Pregoeiro Titular em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/03/2013.\r\nId: 1455607\r\n"
        ],
        "1455711": [
            "2013-03-05 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEA N°\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nAlterar a composição da Comissão Permanente de Licitação, substituindo o membro Carlos Dário de Castro Moreira matrícula n° 931.634-0, pelo membro Carlos Eduardo dos Santos Silva, matrícula n°968.668-4. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1455711\r\n"
        ],
        "1455816": [
            "2013-03-04 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/03/2013\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 602 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 418, DE 04 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS GENÉRICAS E DAS ATIVIDADES ESPECÍFICAS, DA SUBSECRETARIA DE FINANÇAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013.\r\nId: 1455816\r\n"
        ],
        "1455822": [
            "2013-03-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 8ª DPJM NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, \r\nCriar, sem aumento de efetivo e despesa, a 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM), na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA área de atuação será compatível com a da Coordenadoria de Polícia Pacificadora.\r\nCaberá ao Comandante-Geral da PMERJ fixar o local de funcionamento e estabelecer as normas para instalação.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1455822\r\n"
        ],
        "1455823": [
            "2013-03-05 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA INSTALAR EQUIPAMENTOS DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELECOMUNICAÇÕES DO SISTEMA INTEGRADO DE RADIOCOMUNICAÇÃO CRÍTICA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIRCE/RJ EM UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/61/0003/2012, e considerando o que preconiza o Decreto nº 43.621/2012, art. 4º, inciso XXXI do Anexo I.\r\nRESOLVE:\r\nFica a Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG/SSTEC autorizada a implantar sítios de retransmissão de sinais de telecomunicações e instalar equipamentos do Sistema Integrado de Radiocomunicação Crítica, do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIRCE/RJ, nas unidades da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e PCERJ cujas localizações sejam consideradas estratégicas à implantação e otimização desse sistema.\r\nA SESEG, a PMERJ e a PCERJ adotarão as providências complementares necessárias à fiel execução desta Resolução, observadas as normas inerentes às atividades de telecomunicações. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1455823\r\n"
        ],
        "1455826": [
            "2013-03-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013, \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n18.251.252 \r\n18.251.252 \r\n36.502.504 \r\n36.502.504 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n3.126.782 \r\n3.126.782 \r\n6.253.564 \r\n6.253.564 \r\n12\r\n450.000 \r\n450.000 \r\n450.000 \r\n450.000 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n371.076 \r\n371.076 \r\n742.150 \r\n742.150 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n9.250 \r\n9.250 \r\n18.500 \r\n18.500 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n1.740.612 \r\n1.740.612 \r\n3.481.223 \r\n3.481.223 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n2.138.462 \r\n4.276.924 \r\n6.415.385 \r\n8.553.847 \r\n10\r\n2.395.134 \r\n2.395.134 \r\n2.395.134 \r\n2.395.134 \r\n13\r\n4.334.391 \r\n4.334.391 \r\n4.334.391 \r\n4.334.391 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n4.396.531 \r\n8.793.062 \r\n13.189.592 \r\n17.586.123 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n21.876.739 \r\n30.004.894 \r\n38.133.049 \r\n46.261.203 \r\n12\r\n12.322.851 \r\n12.322.851 \r\n12.322.851 \r\n12.322.851 \r\n99\r\n13.208.923 \r\n13.208.923 \r\n13.208.923 \r\n13.208.923 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n90.594 \r\n181.187 \r\n271.781 \r\n362.374 \r\n12\r\n49.170 \r\n49.170 \r\n49.170 \r\n49.170 \r\n22\r\n1.920.161 \r\n4.480.375 \r\n8.320.696 \r\n12.801.070 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n9.355.202 \r\n14.032.803 \r\n18.710.404 \r\n18.710.404 \r\n12\r\n39.399.054 \r\n39.399.054 \r\n39.399.054 \r\n39.399.054 \r\n99\r\n25.000 \r\n25.000 \r\n25.000 \r\n25.000 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n806.407 \r\n1.209.610 \r\n1.612.813 \r\n1.612.813 \r\n11\r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n4.186.760 \r\n8.373.519 \r\n12.560.279 \r\n16.747.038 \r\n11\r\n175.000.000 \r\n175.000.000 \r\n175.000.000 \r\n175.000.000 \r\n12\r\n4.426.753 \r\n4.426.753 \r\n4.426.753 \r\n4.426.753 \r\n18\r\n27.862.061 \r\n27.862.061 \r\n27.862.061 \r\n27.862.061 \r\n2942\r\nFEHUE\r\n10\r\n4.520.039 \r\n4.520.039 \r\n4.520.039 \r\n4.520.039 \r\n23\r\n34.457.065 \r\n34.457.065 \r\n34.457.065 \r\n34.457.065 \r\n3161\r\nFET\r\n22\r\n200.735.417 \r\n301.103.125 \r\n401.470.833 \r\n401.470.833 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n584.675 \r\n1.169.350 \r\n1.754.024 \r\n2.338.699 \r\n11\r\n56.694.000 \r\n56.694.000 \r\n56.694.000 \r\n56.694.000 \r\n12\r\n17.653.892 \r\n17.653.892 \r\n17.653.892 \r\n17.653.892 \r\n22\r\n117.083.747 \r\n175.625.621 \r\n234.167.494 \r\n234.167.494 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n722.943 \r\n1.445.886 \r\n2.168.829 \r\n2.891.772 \r\n22\r\n256.052 \r\n512.104 \r\n768.156 \r\n1.024.208 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n307.935 \r\n615.871 \r\n923.806 \r\n1.231.741 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n16.187.800 \r\n16.187.800 \r\n16.187.800 \r\n16.187.800 \r\n22\r\n34.704.348 \r\n69.408.697 \r\n104.113.045 \r\n138.817.393 \r\n3266\r\nFFIA\r\n22\r\n16.000 \r\n32.000 \r\n48.000 \r\n64.000 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n207.097 \r\n414.193 \r\n621.290 \r\n828.386 \r\n13\r\n333.354 \r\n333.354 \r\n333.354 \r\n333.354 \r\n*Omitida no D.O. de 01.03.2013.\r\nId: 1455826\r\n"
        ],
        "1456040": [
            "2013-03-05 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- A Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH/GAB nº 416/2012, passa a ter a seguinte composição:\r\nPREGOEIRO:\r\nSérgio Bernardino Duarte - ID 5010978-2.\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nIsabel Cristina Teixeira Alves - ID 5010745-3;\r\nPaulo Henrique da Costa Tertuliano dos Santos - ID 1918515-4;\r\nMarcelo Dias Mello - ID 5010919-7.\r\n- Fica designada a servidora Isabel Cristina Teixeira Alves, ID 5010745-3, como substituta do Pregoeiro Titular em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/03/2013.\r\nId: 1456040\r\n"
        ],
        "1456042": [
            "2013-03-05 00:00:00",
            "\r\nDE FEVEREIRO DE 2013\r\nCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH nº 418/2012, passa a ter a seguinte composição:\r\nPRESIDENTE:\r\nSérgio Bernardino Duarte - ID 5010978-2.\r\nMEMBROS:\r\nIsabel Cristina Teixeira Alves - ID 5010745-3;\r\nPaulo Henrique da Costa Tertuliano dos Santos - ID 1918515-4;\r\nLívia Alves Dias - ID 5007773-2.\r\n- Fica designada a servidora Isabel Cristina Teixeira Alves, ID 5010745-3, como substituta do Pregoeiro Titular em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013 \r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/03/2013.\r\nId: 1456042\r\n"
        ],
        "1456072": [
            "2013-03-05 00:00:00",
            "\r\nADOÇÃO À SERVIDORA LIA POVILL SCHUTZ, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/001/227/2013,\r\n:\r\n- Conceder a LIA POVILL SCHUTZ, servidora pública estadual, matrícula 00/0028925-6, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 8º c/c o art. 3º, alínea “b” da Lei nº 3.499/2000, tendo em vista a guarda provisória do menor GABRIEL DA SILVA RUFINO e do menor GUILHERME DA SILVA DE FREITAS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013 \r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1456072\r\n"
        ],
        "1456133": [
            "2013-03-05 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO A FUNDO, ESTABELECIDA NA RESOLUÇÃO SEASDH Nº 340, DE 02/05/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e,\r\n- a necessidade, excepcional, de prorrogação de prazo para apresentação da prestação de contas de cofinanciamento estadual para os recursos transferidos “Fundo a Fundo” para os municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto nº 42.725 de 30/11/2010, que estabeleceu o repasse “Fundo a Fundo” para cofinanciamento dos serviços de assistência social de caráter continuado no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução SEASDH nº 340 de 02/05/2011, que dispõe sobre a transferência de recursos pelo modelo “Fundo a Fundo”, nos termos do Decreto nº 42.725 de 30/10/2011;\r\n:\r\n- Excepcionalmente, os municípios poderão apresentar, até 30 de abril de 2013, os processos de prestação de contas de cofinanciamento dos serviços de assistência social transferidos na modalidade “Fundo a Fundo”, referentes ao exercício de 2012, os quais serão entregues na Coordenadoria Setorial de Auditoria desta SEASDH.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de março de 2013 e mantidas as demais condições estabelecidas pela Resolução SEASDH nº 380 de 02/05/2011.\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1456133\r\n"
        ],
        "1456947": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCONSELHO DIRETOR\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\nAPROVA A METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIOS DE EMISSÃO ATMOSFÉRICA POR VEÍCULOS AUTOMOTORES EM ESCALA REGIONAL PARA APLICAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual n. 5101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e, conforme deliberação em reunião realizada no dia 17 de dezembro de 2012,\r\n:\r\no que consta no processo administrativo nº E-07/514.484/2012,\r\nque o Inventário de Emissão Veicular (IEV) é uma das ferramentas mais úteis na gestão da poluição atmosférica, que consiste no levantamento das taxas de emissões de poluentes emitidos pela frota de veículos automotores,\r\nque o primeiro IEV do Estado do Rio de Janeiro foi elaborado pela extinta FEEMA em 2004, e nele estavam contempladas apenas as fontes móveis da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ),\r\nque houve uma mudança no cenário de 2004 para os dias de hoje, do trânsito e da frota do Rio de Janeiro, a primeira em função de alterações urbanísticas e a última devido aos incentivos tributários fornecidos pelo governo federal, com a isenção do imposto sobre pro dutos industrializados (IPI) para compra de veículos novos, o que fez a frota do estado crescer vertiginosamente e alterar suas características nas vias nos últimos três anos, demostrando a constante necessidade de atualização do IEV,\r\nque vários estudos foram realizados desde a elaboração do Inventário de emissões de 2004, tais como, dissertações de mestrado, teses de doutorado, Plano de Gestão da Qualidade do Ar, Inventários Nacional e Estadual de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários, todos aplicando diferentes metodologias, premissas e considerações,\r\na necessidade de uniformizar as informações geradas de forma a possibilitar uma análise integrada e global das emissões veiculares do Estado do Rio de Janeiro, permitindo a adoção de medidas mais eficientes de gestão e controle,\r\nque os dados obtidos e gerados durante o inventário são inseridos em uma base de dados informatizada, possibilitando ao Órgão remoção ou inclusão de novas vias de tráfego, alterações nos fatores de emissão, entre outros fatores que podem contribuir na melhora da qualidade dos resultados e para atualização das informações, de forma prática, das emissões veiculares, \r\nque as informações obtidas do inventário de emissões veiculares estão georreferenciadas, para facilitar a identificação visual das áreas de maior poluição e então estabelecer prioridades de controle através de programas de inspeção veicular, como ocorre no Estado do Rio de Janeiro através do Programa de I/M (Lei Estadual n 2539, de 19/04/1996) e Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta Por Veículos Automotores do Ciclo Diesel - PROCON-FUMAÇA PRETA (Diretriz: DZ-0572.R-4, atualmente em revisão), como também na distribuição e no dimensionar das redes de monitoramento da qualidade do ar, e\r\nque o IEV é fonte de informação para os modelos de dispersão atmosférica, ferramenta esta que permitirá ao Instituto agir de forma mais eficiente no controle da poluição atmosférica, antecipando-se as ocorrências de cenários críticos ou agudos de qualidade do ar através de prognósticos, \r\n\r\nAprovar a metodologia para elaboração de inventários de emissão atmosférica por veículos automotores em escala regional para aplicação no Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto em anexo. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\nPresidente\r\nMETODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIOS DE EMISSÃO ATMOSFÉRICA POR VEÍCULOS AUTOMOTORES EM ESCALA REGIONAL PARA APLICAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO objetivo de todo IEV é fornecer uma estimativa quantitativa e qualitativa das emissões de origem veicular em uma determinada região, permitindo conhecer a contribuição relativa dos veículos como um todo na poluição total, assim como de cada parcela da frota na mesma. Assim, quanto mais segmentada for a frota estudada com relação às suas características (tipo de combustível, categoria, idade, etc.) e mais confiáveis os fatores de emissão adotados, maior a possibilidade de identificar os pontos mais relevantes nas emissões totais (VICENTINI, 2011).\r\nAs informações fornecidas por um IEV eficiente são, portanto, um subsídio valioso, tanto para o planejamento e avaliação de ações governamentais de caráter preventivo e corretivo voltadas ao gerenciamento da qualidade do ar, como para o desenvolvimento de estudos sobre o impacto da emissão de poluentes em determinada região (VICENTINI, 2011).\r\nExistem duas metodologias consagradas de compor um IEV: por meio da abordagem , que se diferenciam basicamente pela maneira de agregar os dados. \r\n, as emissões totais da região inventariada são quantificadas a partir do somatório das emissões típicas de cada tipo de veículo, dado em massa média de poluente emitido por unidade de distância percorrida (chamada de “fator de emissão”), e a respectiva intensidade de uso, ou seja, a distância média percorrida durante o período considerado pelo inventário.\r\n, também chamada pelo IPCC (1997) de “abordagem de referência”, as emissões são totalizadas a partir do conhecimento do volume de combustíveis consumidos na região inventariada e a massa de poluente, que em média, é gerada pela queima de cada litro de combustível nos veículos. É um tipo de abordagem mais simples, utilizada principalmente quando não há suficiência de informações relativas às características tecnológicas da frota circulante, seu rendimento médio e intensidade de uso. \r\nNa ausência dessas informações, recorre-se então a valores internacionais de referência, em que as emissões médias são tabeladas por volume de combustível. Segundo o IPCC (1997), a metodologia top- down é razoavelmente precisa para inventário de gases do efeito estufa (GEE). Entretanto, inventários de poluentes veiculares em geral requerem informações mais detalhadas, de modo que se recomenda o uso da metodologia para esses casos, desde que haja dados suficientes (VICENTINI, 2011). \r\nPara os inventários a serem elaborados e aplicados no Estado do Rio de janeiro será utilizada a metodologia para a estimativa das fontes linha, que medem as emissões médias de poluentes atmosféricos provenientes de veículos automotores em determinados trechos. E para estimar as emissões das fontes difusas, será utilizada a metodologia para conhecimento das emissões totais de poluentes em uma região, sem espacialização. \r\nO cálculo das emissões de fontes difusas é necessário, pois após a totalização das emissões atmosféricas das principais vias de tráfego da RMRJ, usando a metodologia , não é possível fechar o balanço de massa, quando comparado com os resultados obtidos pela metodologia. Isto se deve, principalmente, porque as vias de menor tráfego, que representam uma parcela considerável das emissões advindas das fontes móveis, não são inventariadas. Portanto, a diferença entre o total de emissões das fontes difusas frente às fontes linhas é distribuída de forma homogênea dentro do polígono considerado.\r\nMetodologia botton-up \r\nEsta metodologia deverá ser utilizada para determinação das emissões de fontes linha, ou seja, das vias de tráfego para veículos leves (moto e carros) e pesados (caminhões e ônibus), na região considerada. Para o cálculo da emissão regional deve ser integralizada as emissões das vias pertencentes à referida região de estudo. Para tal, é necessária à obtenção dos seguintes dados:\r\n1-Definição da área de emissão (rua, avenida, seguimento de via, etc.); \r\n2-Definição do período de emissão (hora, dia, semana, mês, etc.);\r\n3-Estimativa ou dados de contagem de veículos presentes na área e período definidos;\r\n4-Estimativa ou dados de caracterização dos veículos (ano de fabricação e tipologia) presentes na área e período definidos;\r\n5-Definição da distância percorrida em cada trecho;\r\n6-Cálculo do fator de emissão na Região alvo.\r\nConsidera-se que a taxa de emissão veicular de certo poluente numa via de área urbana, num determinado período, é calculada multiplicando-se o número de veículos pela distância percorrida no trecho da via, como também pelo fator de emissão específico da frota (equação 1).\r\n\r\nObs: Indica-se a adoção de um ano de referência, em que se tenha disponibilidade de dados atuais e com maior abrangência.\r\nOs poluentes atmosféricos (i) adotados para o cálculo da emissão são: monóxido de carbono (CO), óxidos de nitrogênio (NOx), aldeídos (RCHO), hidrocarbonetos totais (THC), metano (CH4), hidrocarbonetos não metano (NMHC), material particulado total (MP), material particulado menor que 10 µm (MP10).\r\nOs motores comercializados no Estado do Rio de Janeiro são específicos para abastecimento de combustíveis (j) como diesel, gasolina, etanol hidratado, GNV e que permitem misturas de gasolina com etanol (flex). Dependendo do tipo de combustível/motor tem-se a emissão de determinados poluentes com maior ou menor concentração.\r\nA Figura 1 apresenta o fluxograma com as entradas necessárias para a elaboração do inventário de emissões de fontes móveis, através da metodologia .\r\nFigura 1 - Fluxograma de elaboração do inventário de emissões de fontes móveis\r\nAs emissões são função do volume de tráfego de veículos em cada via, ou em cada segmento de via. Os resultados, na maior parte dos trabalhos, são expressos na forma de taxas de emissão, em toneladas de poluente por ano (t.ano). No caso do ERJ deverá ser utilizado um cálculo dinâmico das emissões médias de poluente em mg.s, que possibilita uma melhor correlação com as variações meteorológicas e acrescenta um significativo diferencial para a obtenção de resultados mais representativos dos modelos de dispersão. Tais modelos possibilitam o cálculo das taxas de emissão dinamicamente em função das variáveis meteorológicas e operacionais ao qual cada fonte é susceptível. \r\nDistância Percorrida (d) \r\nPara obtenção da distância percorrida pelos veículos em circulação é necessário inicialmente selecionar as vias que serão inventariadas e sua localização geográfica, como apresentado, respectivamente, nos subitens 1.1.1 e 1.1.2.\r\n1.1.1 - Seleção das vias a serem inventariadas\r\nO ideal é que sejam inventariadas todas as vias da região de estudo. Diante dessa impossibilidade é necessário inventariar aquelas vias onde se tem informações de fluxo e estimar a partir destas, as demais vias do conjunto, que tenham fluxo significativo.\r\nAs vias de tráfego selecionadas para integrar o inventário deverão ser georreferenciadas, assim como cada trecho avaliado, e posteriormente geoprocessadas. A Figura 2 mostra as vias de tráfego geoprocessadas sob o mapa da RMRJ, no inventário elaborado pela extinta FEEMA em 2004.\r\nOs dados com as coordenadas geográficas e com as distâncias de cada trecho das vias segmentadas deverão estar em planilhas para facilitar os cálculos.\r\nO número de veículos circulantes em uma via pode ser obtido de algumas formas, tais como: dados referentes à contagem de fluxo veicular através de pardais de multa, câmeras de contagem de fluxo e contagem expedita (1.2.1), ou através de estimativa de fluxo (1.2.2) com a utilização da capacidade volumétrica da via. Estas estimativas ou contagens utilizam as curvas de funções de tráfego (1.2.3) para viabilizar o reconhecimento do número de veículos circulantes em um dado horário. Além disso, é necessário conhecer a composição da frota circulante. Logo, é necessário conhecer o perfil da frota (1.2.4) em função dos tipos de combustíveis que estão sendo utilizados.\r\nPara obtenção dos dados de contagem de fluxo de veículos leves (automóveis de passeio), pesados (caminhões e ônibus) e motos, e velocidade média das vias, devem ser solicitados os dados dos organismos que possuem tais informações, tais como: órgãos de trânsito municipais, as concessionárias de vias com pedágio, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e o Departamento Nacional de Estrada e Rodagem (DNER). \r\nAs movimentações de veículos nas vias, de uma maneira geral, são obtidas através de dados de pardais de multa, de câmeras de contagem de fluxo ou por contagem expedita.\r\nA contagem expedita registra a quantidade de veículos leves e pesados que transitam em uma determinada via a cada ciclo horário que se efetiva tal contagem. O valor registrado na quantificação em um determinado ciclo é aplicado a uma função de tráfego horária existente, disponibilizada por órgãos públicos para algumas vias de uma dada região, permitindo a determinação da variação do tráfego da via ao longo das 24 horas do dia e, conseqüentemente, mensurar a emissão horária de poluentes. \r\nVale ressaltar, que esta utilização se deve ao fato de que, salvo algumas exceções, a função horária de tráfego de uma via não sofre grandes alterações com o passar dos anos. Ademais, é possível extrapolar funções de tráfego das principais vias existentes às vias secundárias e arteriais que as circundam, uma vez que o tráfego de veículos destas é condicionado pelas de maior fluxo como as das vias principais (ECOSOFT, 2009).\r\nAtravés do Plano Urbanístico das Cidades, é possível conhecer as classes das vias e seus volumes máximos de tráfego e estimar o fluxo de veículos em vias que não se tem dados de medição, a partir de dados medidos de uma via principal monitorada.\r\nAplicando-se a relação entre o volume máximo diário de veículos entre vias que se cruzam com a via principal, monitorada, (Tabela 1) e multiplicando-se pelo fluxo medido na via principal, estima-se o fluxo de veículos das vias não monitoradas.\r\nA Tabela 1 apresenta a classificação de vias, seguindo a publicada na Secretaria de Infraestrutura da Cidade de São Paulo (SIESP).\r\nCabe ressaltar que, por se tratar de uma estimativa é necessário garantir que o número de veículos em circulação, feche o balanço de massa dentro da área de estudo.\r\nAs funções de tráfego são importantes, pois permitem quantificar em períodos específicos, o número de veículos que percorrem um determinado trecho de estudo.\r\nÓrgãos como as companhias de trânsito municipais, em geral, possuem as funções horárias de tráfego das principais vias do município, como por exemplo, a da Av. Brasil, no município do Rio de Janeiro (Figura 3).\r\nA variação do fluxo de veículos, de uma maneira geral, ocorre não somente ao longo das 24 horas do dia, mas também ao longo dos dias da semana e dos meses do ano. Tais variações remetem a regimes de emissões de poluentes diferenciados e que devem ser levados em consideração no cálculo do inventário, para uma caracterização mais realista possível das emissões provenientes dessa tipologia de fonte (ECOSOFT, 2009).\r\nAssim, deverão ser utilizadas contagens de tráfego de veículos divulgadas em relatórios anuais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para vias de grande movimentação, como a Rodovia Presidente Dutra, Br-040 e Ponte Rio-Niterói, que subsidiaram a confecção de funções de tráfego semanais e mensais. Como exemplos, as Figuras 4 e 5 apresentam, respectivamente, a função semanal e mensal elaboradas com os dados da ANTT para a ponte Rio-Niterói (ECOSOFT, 2009).\r\nComo as vias de uma mesma região são linearmente dependentes entre si, é possível extrapolar as funções de tráfego de uma via monitorada para todas as demais vias do conjunto, onde não exista monitoramento. \r\nO fluxo médio diário de uma determinada via é obtido através da contagem de veículos leves, representados pelos carros de passeio e motocicletas, e de veículos pesados, representados principalmente por ônibus, caminhões e utilitários, com posterior ajuste utilizando as cur vas de função de tráfego existentes. Diferentemente dos veículos pesados, que em sua maioria absoluta são movidos a diesel, os carros de passeio utilizam variados tipos de combustíveis, como o gás natural veicular (GNV), etanol hidratado, gasolina e misturas em diferentes proporções destes combustíveis, caracterizando os chamados carros flex, correspondendo aos veículos do ciclo Otto. A diversidade de combustíveis supracitada remete a diferentes emissões de poluentes atmosféricos.\r\nComo em geral os dados de contagem de fluxo não caracterizam os veículos por tipo de combustível utilizado durante a sua circulação, faz-se necessário determinar o perfil da frota de carros de passeio por tipo de combustível utilizado em cada região considerada. \r\n, os veículos licenciados em cada município, por tipo de combustível, possibilitando traçar o perfil da frota por tipo de combustível para os carros de passeio e motocicletas. A Tabela 2 apresenta o perfil da frota da RMRJ. Porém, estes percentuais variam ao longo dos anos e de uma região para outra. \r\nAs motocicletas utilizam em sua maioria gasolina, e recentemente, também etanol hidratado, devido à motorização flex. A determinação do percentual de motocicletas nas vias de tráfego se faz necessário, pela significativa representatividade que as mesmas têm frente ao fluxo de tráfego de veículos motorizados, aliado a um forte potencial de emissão existente neste tipo de veículo automotor, apesar do seu pequeno porte.\r\nPara a determinação do percentual de tipo de combustível que está sendo consumido nos veículos deverá ser adotada a mesma metodologia do inventário do MMA (2011), que leva em consideração os preços dos combustíveis. \r\n1.3 - Fatores de emissão (F)\r\n) específicos da frota da região em estudo são um somatório de diversos tipos de fatores de emissão, como apresentado na equação 2 abaixo:\r\n)\r\nEm vista dos contínuos avanços tecnológicos da indústria automobilística e introdução de novos modelos, no IEV da CETESB os veículos da frota são agrupados de acordo com o ano-modelo de fabricação, considerando-se que compartilham características tecnológicas semelhantes. Para os mesmos, os fatores médios de emissão são obtidos a partir dos resultados dos ensaios de homologação e de controle da produção a que os veículos são submetidos. Esses fatores são disponibilizados para a CETESB pelas próprias montadoras, pois, em atendimento ao PROCONVE, a indústria automobilística é obrigada a certificar os valores de emissão de todos os modelos produzidos, bem como enviar relatórios semestrais com os boletins de venda. Cabe ressaltar que nos veículos de anos-modelo anteriores a 1985, os fatores de emissão utilizados pela CETESB foram tomados de resultados de ensaios de emissões realizados em seu laboratório com diversos veículos em uso, ponderando-os conforme sua participação na frota. Para os modelos produzidos a partir de 1986, eles passaram a ser calculados pela média ponderada dos fatores de emissão de veículos novos, reportados pelas montadoras considerando suas vendas no mercado interno (VICENTINI, 2011). \r\nA Tabela 3 apresenta um exemplo de fatores médios de emissões calculados pela CETESB para alguns anos-modelos em função dos resultados de testes de homologação e do volume de produção, a partir da tese de VICENTINI, 2011.\r\npara automóveis e comerciais leves convertidos a GNV (\r\nPara os automóveis e comerciais leves convertidos a GNV, deverão ser calculadas as emissões para os poluentes CO, NOx, RCHO, CH4 e NMHC do escapamento. Os fatores de emissão encontram-se descritos na Tabela 4. \r\n)\r\nPara as motocicletas deverão ser considerados os mesmos fatores de emissão adotados pelo Inventário Nacional (MMA, 2011), conforme Tabela 5. \r\nPara os veículos do ciclo diesel deverão ser adotados os fatores médios de emissões de poluente emitidos por (F) por fases do Proconve, as quais correspondem à fase de fabricação dos mesmos, divulgados pelo MMA (2011), como apresentado na Tabela 6.\r\nAs fases do Proconve correspondem as mudanças de tecnologia/combustível na melhoria do controle de emissões de poluentes atmosféricos, que estão diretamente ligadas ao ano de fabricação dos veículos do ciclo diesel a que estas fases foram concebidas, conforme descrito na Tabela 7.\r\nPara ressuspensão de material particulado menor que 10 µm (MP10) recomenda-se a utilização do valor de 0,062 g/km (VICENTINI, 2011).\r\nO Inventário Nacional (MMA, 2011) apresentou informações de emissões evaporativas (Tabela 8) de hidrocarbonetos não metano (NMHC): diurnas, em função da insolação (e), quando o veículo está em movimento (e), correspondendo a situações reais de uso dos veículos, que sumarizam os resultados encontrados no trabalho de Vicentini (2010). \r\nNesse caso, deverão ser utilizadas as emissões evaporativas quando o veículo está em movimento (e) para a faixa de temperatura de 20- 35 °C. Entretanto, este fator é informado em g/viagem, ou seja, a quantidade de poluentes em gramas emitido por uma viagem média de transporte individual de passageiros de uma determinada localização, sendo necessário conhecer a distância média por viagem da região de estudo.\r\nA fim de transformar os fatores de emissão de g/viagem para g/km, divide-se o fator de emissão (e) pela distância média percorrida por viagem no transporte individual, para cada ano de fabricação e combustível.\r\nA distância média percorrida por viagem no transporte individual deve ser calculada dividindo-se as médias ponderadas, em função do número de habitantes da região provenientes dos dados atuais do IBGE, do número de viagens diárias por habitante, com a quilometragem diária percorrida por habitante, fornecidos pela ANTP. \r\n)\r\nPara atualizar a emissão da frota em função do tempo, considera-se que haja uma deterioração natural nos sistemas de controle de emissões dos veículos de cada ano-modelo em função da quilometragem total que já rodaram. Para tal, deverá ser o Fator de Deterioração (F), definido como a taxa de aumento na emissão do veículo ao longo do tempo, em função do seu desgaste pelo uso.\r\nDeverá ser adotado os mesmos fatores de deterioração aplicados pelo MMA (2011), conforme apresentado resumidamente na Tabela 9.\r\nTendo em vista a indisponibilidade na literatura de fatores de deterioração para automóveis a GNV, veículos a diesel e motocicletas, deverá ser considerado não haver acréscimos das emissões ao longo do tempo para essas categorias de veículos. \r\nEsta metodologia deverá ser a mesma aplicada no Inventário de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 2011, pela Secretaria do Estado do Ambiente, para estimativa das emissões totais da região em estudo e consideradas como fontes difusas.\r\nAs fontes difusas são usadas como parametrização das emissões, visto que o total emitido em uma região pode ser conhecido, mas não georreferenciado. Logo, a diferença entre as emissões das fontes difusas com as fontes linhas deve ser distribuída de forma homogênea dentro do limite do sistema em estudo, para o fechamento do balanço de massa.\r\nOs dados necessários a serem inseridos em planilhas de cálculo para determinar as emissões veiculares são:\r\n-Número de trechos (as vias foram segmentadas em trechos), considerados; \r\n-Número de pistas; \r\n-Distância percorrida pelos veículos na via; \r\n-Coordenadas UTM (georreferenciamento); \r\n-Tipo de veículo - com os dados contagem de veículos, fornecidos pelos órgãos de trânsito, não é possível fazer a distinção de categorias feita pela CONAMA nº 15; por isso, foi utilizada a seguinte classificação: carro, moto, ônibus e caminhão;\r\n-Frota licenciada por município (DETRAN);\r\n-Preços mensais de gasolina C e etanol hidratado; \r\n-Fluxo do período - obtido através de contagem ou por uma função de variação de tráfego específica para o tipo de veículo. \r\n-Fator de ressuspensão de MP10;\r\n-Fator de emissão por poluente por combustível;\r\n-Fator de deterioração;\r\n-N° habitantes por município;\r\n-N° de viagens por habitante por município;\r\n-Quilometragem percorrida por viagem por ano;\r\n-Fator de emissão evaporativo por viagem.\r\nmetodologia \r\n1 - A contagem não diferencia os veículos por ano, categoria e combustível utilizado. \r\n2 - Não foi feita diferenciação na contagem entre os veículos pesados (caminhões e ônibus). \r\n3 - Os órgãos ambientais locais ainda não possuem fatores de emissão para cada tipo de combustível, dando especial atenção ao gás natural veicular (combustível alternativo). \r\n4 - Os cadastros de veículos do DETRAN não são atualizados de forma periódica, para que os carros antigos (grandes poluidores) tenham as suas baixas de registro realizadas na época da efetiva retirada de circulação.\r\n6 - As funções de tráfego de uma via monitorada são adotada para todas as demais vias do conjunto, onde não exista monitoramento. \r\nAgencia Nacional de Transporte Público, Sistema de Informações de Mobilidade Urbana, Relatório geral de mobilidade urbana 2010 \r\nhttp://portal1.antp.net/site/simob/Lists/rltgrl10/rltgrlc.aspx?AspXPage=g_14BE83073639449F9062D13003765899:%2540%255Fx0069%255Fd1%3D1 , acessado em 14 de setembro de 2012.\r\nMinuta de resolução sobre restrição de veículos de carga na ponte Rio - Niterói. Nota Técnica nº 36.\r\nRelatório Anual 2005, Rodovias Reguladas pela ANTT.\r\nCETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, 1994, Inventário de emissão veicular - metodologia de cálculo, São Paulo, SP, Brasil.\r\nCETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, 2008, Relatório de qualidade do ar no Estado de São Paulo 2007, São Paulo, SP, Brasil.\r\nCETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, 2009, Relatório de qualidade do ar no Estado de São Paulo 2008, São Paulo, SP, Brasil.\r\nDETRAN-RJ - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, 2007, http://www.detran.rj.gov.br/_estatisticas.veículos/02.asp , acessado em 05 de fevereiro de 2007.\r\nDETRAN-RJ - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, 2010, http://www.detran.rj.gov.br/_estatisticas.veículos/02.asp , acessado em 11 de março de 2010.\r\nECOSOFT CONSULTORIA E SOFTWARES AMBIENTAIS LTDA., 2009, Plano de Gestão da Qualidade do Ar do Pólo Petroquímico do Rio De Janeiro - Relatório Final- Revisão 1, RTC08173-R1.\r\nFEEMA - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE, 2004, Inventário de Fontes Emissoras de Poluentes Atmosféricos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Departamento de Planejamento Ambiental, Divisão de Qualidade do Ar, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.\r\nGuia Europeu para Inventário de Emissões - Emission Inventory Guidebook, EMEP/EEA, 2009.\r\nIBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, estimativa da população de 2011 por municípios, http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa2011/estimativa_pop.shtm , acessado em 14 de setembro de 2012.\r\nRelatório da Qualidade do Ar do estado do Rio de Janeiro 2009, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.\r\nPlano de Controle da Poluição Veicular do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.\r\nIPCC - INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE, 1997, Revised 1996 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories, United Nations Enviromental Program, the Organization for Economic Co-operation and Development and the International Energy Agency, Vol 3, London, England.\r\n“Panorâmica sobre Emissões Atmosféricas Estudo de Caso: Avaliação do Inventário de Emissões Atmosféricas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro para Fontes Móveis”. Dissertação M.Sc., COPPE/UFRJ, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.\r\n1° Inventário de Poluição Atmosféricas , Brasília, DF, Brasil. \r\nPortal Brasil - Portal Brasil de notícias pela internet do Governo Federal, 2011, http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2011/10/10/ministerio-do-meio-ambiente-aprimora-metodologia-para-medir-poluicao-veicular , acessado em 16 de julho de 2012.\r\nInventário de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.\r\nSIESP - Secretaria de Infraestrutura da Cidade do Rio de Janeiro, 2004, http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/arquivos/secretarias/infraestruturaurbana/normas_tecnicas_de_pavimentacao/ip02.pdf , acessado em 12 de maio de 2012.\r\nMetodologia para o Inventário de Emissões Evaporativas Provenientes do Sistema de Alimentação de Combustível de Veículos do Ciclo Otto: Desempenho de Produtos em Motores”, Petrobras, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.\r\nUso de Modelos de Qualidade do Ar para a Avaliação do Efeito do Proconve Entre 2008 e 2020 na Região Metropolitana do Rio de Janeiro”, tese de doutorado COPPE/UFRJ, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.\r\nSIGLAS UTILIZADAS\r\nANTP - Agência Nacional de Transposte Publico\r\nANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres\r\nCETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo\r\nCO - monóxido de carbono\r\n- metano\r\nDETRAN - Departamento Estadual de Trânsito\r\nDNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes\r\nGNV - gás natural veicular\r\nIBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística\r\nINEAVAR - Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários\r\nMMA - Ministério do Meio Ambiente\r\nMP - material particulado total\r\nNMHC - hidrocarbonetos não-metano\r\n- óxidos de nitrogênio\r\nOEMA - Orgão Estadual de Meio Ambiente\r\nPCPV - Plano de Controle de Poluição por Veículos em Uso\r\nPROCONVE - Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores\r\nRHCO - aldeídos\r\nRM - Região Metropolitana\r\nSEA - Secretaria do Estado do Ambiente/RJ\r\nTHC - hidrocarbonetos totais\r\nId: 1456947. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1457156": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1457156\r\n"
        ],
        "1457157": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            "ANEXO\r\nMATRÍCULA / ID\r\n1\r\nPrestação de Serviços de Alimentação \r\nROSANA PARÁS SENA\r\nJANE SOARES MOREIRA\r\nCELSO LEAL FILHO\r\n813.021-3\r\n500.833.86\r\n297.211-5\r\nE- 08/1\r\nPrestação de Serviços de Nutrição \r\nROSANA PARÁS SENA\r\nJANE SOARES MOREIRA\r\nCELSO LEAL FILHO\r\n813.021-3\r\n500.833.86\r\n297.211-5\r\nId: 1457157\r\n"
        ],
        "1457170": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nCANCELAMENTO DO AUXÍLIO ADOÇÃO DA SERVIDORA LUZIA PAULANTI DE MELO FRANCO, NOS TERMOS DO DA LEI Nº 3.499/200 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-25/00692/2004,\r\n:\r\n- Cancelar o auxílio adoção concedido à servidora pública estadual LUZIA PULANTI DE MELO FRANCO, matrícula nº 5012.294-4, referente a jovem KAREN APARECIDA MAIA DAMASSA, com fulcro no art. 14 da Lei nº 3499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1457170\r\n"
        ],
        "1457298": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 544 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação CAFÉ MISSANTA LTDARodovia São Fidélis Campos, Km 3 - São Fidélis - RJ por apresentar a amostra analisada resultado insat Pesquisa de Sujidades ,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 557, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 05/03/2013, do produto CAFÉ TORRADO E MOÍDO, marca MISSANTA, fabricado por CAFÉ MISSANTA LTDA, CNPJ: 09.024.797/0001-31, localizada na Rodovia São Fidélis Campos, Km 3 - São Fidélis - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1457298\r\n"
        ],
        "1457301": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTÓRIA DE BENS PATRIMONIAIS PARA CLASSIFICAÇÃO E BAIXA DO INVENTÁRIO DOS BENS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEA Nº 323 DE 11/01/2013.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Permanente de Vistoria de bens patrimoniais para classificação e baixa do inventário dos bens, substituindo o membro Sergio de Faria Pinho, matrícula n° 968.798-9, pelo membro Luciano Pereira da Silva, matrícula n° 970.467-7. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1457301\r\n"
        ],
        "1457563": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/03/2013\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ N°359\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt.1° \r\nOnde se lê: Natureza da Despesa Fonte Valor 4490.00 04 995.553,90\r\nLeia-se: Natureza da Despesa Fonte Valor 4490.00 04 995.553,00\r\nId: 1457563\r\n"
        ],
        "1457893": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n561.098.408\r\n561.098.408\r\n1.122.196.816\r\n1.122.196.816\r\n22\r\n56.092.107\r\n56.092.107\r\n56.092.107\r\n56.092.107\r\n25\r\n3.500.000\r\n3.500.000\r\n3.500.000\r\n3.500.000\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n9.250\r\n9.250\r\n18.500\r\n18.500\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n1.740.612\r\n1.740.612\r\n3.481.223\r\n3.481.223\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1101\r\nDPGE\r\n99\r\n10.768.270\r\n10.768.270\r\n10.768.270\r\n10.768.270\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n60.178.575\r\n60.178.575\r\n60.178.575\r\n60.178.575\r\n13\r\n720.881\r\n720.881\r\n720.881\r\n720.881\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n7.122.697\r\n8.765.854\r\n10.409.012\r\n12.052.169\r\n11\r\n26.598.599\r\n26.598.599\r\n26.598.599\r\n26.598.599\r\n12\r\n5.539.801\r\n5.539.801\r\n5.539.801\r\n5.539.801\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n2.138.462\r\n4.276.924\r\n6.415.385\r\n8.553.847\r\n10\r\n2.395.135\r\n2.395.135\r\n2.395.135\r\n2.395.135\r\n13\r\n4.334.392\r\n4.334.392\r\n4.334.392\r\n4.334.392\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n21.876.739\r\n30.004.894\r\n38.133.049\r\n46.261.203\r\n\r\n12\r\n11.872.851\r\n11.872.851\r\n11.872.851\r\n11.872.851\r\n99\r\n13.208.923\r\n13.208.923\r\n13.208.923\r\n13.208.923\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n29.050.839\r\n68.156.491\r\n126.814.969\r\n195.249.861\r\n05\r\n409.234.542\r\n409.234.542\r\n409.234.542\r\n409.234.542\r\n12\r\n17.395.426\r\n17.395.426\r\n17.395.426\r\n17.395.426\r\n15\r\n8.987.036\r\n20.969.751\r\n38.943.824\r\n59.913.575\r\n20\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22\r\n63.010.576\r\n134.241.189\r\n241.087.109\r\n356.153.065\r\n24\r\n139.671.841\r\n139.671.841\r\n139.671.841\r\n139.671.841\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n13.615.662\r\n27.231.323\r\n40.846.985\r\n54.462.646\r\n11\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n22.709.865\r\n22.709.865\r\n22.709.865\r\n22.709.865\r\n13\r\n8.866.383\r\n8.866.383\r\n8.866.383\r\n8.866.383\r\n16\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n19\r\n13.102.449\r\n13.102.449\r\n13.102.449\r\n13.102.449\r\n98\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n4.186.760\r\n8.373.519\r\n12.560.279\r\n16.747.038\r\n11\r\n175.000.000\r\n175.000.000\r\n175.000.000\r\n175.000.000\r\n12\r\n4.426.753\r\n4.426.753\r\n4.426.753\r\n4.426.753\r\n18\r\n27.862.062\r\n27.862.062\r\n27.862.062\r\n27.862.062\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n24.820.240\r\n48.280.679\r\n71.741.118\r\n95.201.557\r\n11\r\n54.591.911\r\n54.591.911\r\n54.591.911\r\n54.591.911\r\n18\r\n112.000.000\r\n112.000.000\r\n112.000.000\r\n112.000.000\r\n20\r\n15.756.145\r\n15.756.145\r\n15.756.145\r\n15.756.145\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n308.250.533\r\n605.917.910\r\n1.052.418.976\r\n1.488.336.887\r\n13\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n22\r\n166.993.563\r\n346.984.981\r\n616.972.107\r\n899.957.088\r\n25\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n207.097\r\n414.193\r\n621.290\r\n828.386\r\n13\r\n333.355\r\n333.355\r\n333.355\r\n333.355\r\nId: 1457893\r\n"
        ],
        "1457940": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2013\r\nREVISA E ESTABELECE REQUISITOS E CRITÉRIOS PARA EXAME E APROVAÇÃO DE PROJETO E CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE USINAS GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA FAZEREM JUS AO REGIME DE DIFERIMENTO DE ICMS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Processo nºE-11/001/32/2013,\r\n:\r\no disposto no art. 1º, § 1º, do Decreto nº 26.271, de 4 de maio de 2000;\r\na escassez de chuvas nos reservatórios das usinas hidrelétricas brasileiras;\r\no desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro, que elevou o consumo de energia elétrica;\r\na maior participação do gás natural na matriz energética do Estado do Rio de Janeiro;\r\na necessidade de aprofundar os conhecimentos de todos os insumos da matriz energética fluminense;\r\na importância do incentivo a atividades voltadas para a geração de energia por fontes alternativas, sua conservação e estudos que embasem novos usos.\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer os critérios necessários para a aprovação dos projetos e cronograma de sua implantação para fazerem jus ao regime de ICMS aludido no artigo 1º, parágrafo 1º, do Decreto nº 26.271, de 4 de maio de 2000, modificando a Resolução SEINPE 016, de 18 de fevereiro de 2002, publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de fevereiro de 2002.\r\nDesde que atendidos os requisitos desta Resolução, o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, no prazo de 30 (trinta) dias, aprovará, por despacho a ser publicado no Diário Oficial, o projeto e o cronograma apresentados pelo interessado.\r\nO interessado e a Secretaria de Estado de Fazenda serão cientificados da elegibilidade do projeto acima mencionado.\r\nPara enquadramento do Projeto o empreendedor deverá:\r\napresentar a comprovação de estar em processo de licenciamento ambiental no órgão ambiental do Estado;\r\ncomprovar que solicitou autorização à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para instalação do projeto de termogeração, nos termos da Resolução ANEEL nº 112, de 18 de julho de 1999, ou ser titular de concessão de serviço de geração regulado pela ANEEL ou estar enquadrado no Programa Prioritário de Termogeração - PPT do Governo Federal;\r\napresentar cronograma detalhado de implantação do projeto, com o compromisso de iniciar as obras físicas no prazo máximo de 12 (doze) meses e com a entrada em operação em no máximo 48 (quarenta e oito) meses, a contar da aprovação, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, do projeto, nos termos desta Resolução. Caso o projeto seja aprovado pela ANEEL para implantação em duas ou mais fases, os prazos previstos neste inciso serão considerados para cada fase de acordo com cronograma aprovado pela ANEEL na autorização para implantação do projeto de geração elétrica;\r\napresentar memorial descritivo do projeto com os principais dados, no nível de detalhe suficiente a ter um entendimento global do projeto em itens tais como, mas não limitados a estes: investimentos, descrição de processo, principais equipamentos, principais alternativas de fornecimento de equipamentos e origens previstas (planejamento de suprimento que maximize compras e serviços nacionais), descrição dos estudos de “load flow”, e principais aspectos da inserção da térmica no sistema elétrico;\r\napresentar projetos associados, com seus cronogramas de implantação, como contrapartida ao beneficio pleiteado, a serem desenvolvidos concomitantemente durante a fase de investimento, com a aplicação de no mínimo 1% (um por cento) do valor total previsto do investimento, em projetos de geração de energia elétrica com fontes al ternativas, ou opcionalmente em projetos de conservação de energia em prédios públicos, de iluminação pública, de monumentos de interesse turístico ou em estudos sobre o setor energético do Rio de Janeiro. Em adição ao anterior e como contrapartida do benefício pleiteado, na fase operacional e durante os primeiros 10 anos do projeto, também deverão ser investidos, anualmente, pelo menos 0,1% (um décimo porcento) do faturamento projetado para o ano seguinte, em projetos da mesma natureza daqueles associados à fase de investimento:\r\na) os projetos acima mencionados deverão ser implantados no Estado do Rio de Janeiro e ser objeto de aprovação pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; \r\nb) na mesma oportunidade em que apresentar o pedido de enquadramento do projeto e do cronograma de implantação, o empreendedor deverá firmar compromissos de realizar os projetos referentes à contrapartida na fase de investimento e na fase operacional; \r\nc) depois de aprovados os projetos, o empreendedor assumirá a obrigação de executá-los, dentro do prazo e demais condições que forem fixados no despacho autorizativo, mediante a assinatura de termo de compromisso a ser firmado, em até 360 (trezentos e sessenta) dias, perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia Indústria e Serviços, sob pena de perda do beneficio fiscal; \r\nd) os recursos alocados em decorrência do disposto na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, desde que inteiramente utilizados em projetos e/ou instituições no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, poderão ser incluídos no montante ao qual se refere o inciso V, supra, mediante prévia aprovação junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\nNos casos em que não se configurar uso dos benefícios previstos na Lei nº 2.823, de 7 de novembro de 1997, serão aplicáveis somente os requisitos estabelecidos na presente Resolução.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06 de março de 2013.\r\nId: 1457940\r\n"
        ],
        "1457947": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 890 DE 06 DE MARÇO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS CARTAS CONTRATO Nº 002 e 003/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E AS EMPRESAS HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA-EPP E SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, COMO CONTRATADAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.120/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução das Cartas Contrato nº 002 e 003/2013, referentes à Aquisição de tubos para as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água com a construção de reservatório, tronco alimentador e tronco distribuidor no bairro Monjolos - município de São Gonçalo.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - ID. Funcional -43256518.Jorge Luiz Soares da Silva - Matr. 4436876.\r\nHumberto Mello Filho - Matr. 015.173-5Claudio de Assumpção Bastos - Matr. 013.856-1\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1457947\r\n"
        ],
        "1457949": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4877 DE 06 DE MARÇO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO ENTRE O ESTADO E OS MUNICÍPIOS PARA A APLICAÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SAERJ, NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DE FORMA INTEGRADA À REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1328/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\no regime de colaboração entre Estado e Município, preconizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e\r\nassegurar o processo estadual de avaliação do rendimento escolar nos ensinos fundamental e médio, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino,\r\nRESOLVE:\r\n- A aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ, instituído pela Resolução SEEDUC nº 4.437, de 29 de março de 2010, nas unidades escolares das redes públicas municipais, poderá ocorrer em regime de colaboração com os municípios fluminenses, de forma integrada à rede pública estadual de ensino.\r\n- O Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ engloba 03 (três) avaliações diagnósticas bimestrais e 01 (uma) avaliação somativa, realizada no último bimestre do ano letivo.\r\n- A vinculação do Município ao Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ ocorrerá por meio de Termo de Adesão voluntária, na forma desta Resolução.\r\n- O Termo de Adesão de que trata o art. 2º desta Resolução deverá obedecer à minuta-padrão a ela anexa.\r\n- Somente poderá aderir ao Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ o município que, no ato da assinatura do Termo de Adesão, assumir o compromisso de adotar as Orientações Curriculares para os anos iniciais do ensino fundamental e o Currículo Mínimo para os anos finais do ensino fundamental, adotados pela rede estadual de ensino. \r\n- Para a aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ nas unidades escolares das redes públicas municipais, de forma integrada à rede pública estadual de ensino, os partícipes terão as seguintes atribuições: \r\nI - Compete à Secretaria de Estado de Educação: \r\nelaborar, imprimir, empacotar e corrigir as provas; \r\ndefinir os procedimentos de logística de aplicação dos testes para a rede municipal de ensino em todo o processo avaliatório; \r\norientar a rede municipal de ensino para análise e utilização dos resultados do SAERJ na formulação de políticas públicas de educação; \r\nfornecer, por meio digital, os resultados de desempenho obtidos no SAERJ, por unidade escolar da rede municipal; \r\ndefinir calendário de aplicação.\r\nII - Compete ao Município: \r\ngarantir o sigilo e a integridade das provas, sob pena de responsabilização financeira;\r\nassegurar a participação de todas as escolas do Município que ofereçam Ensino Fundamental, na modalidade regular, no processo de avaliação do SAERJ, restando acordado que as provas serão aplicadas nas séries e disciplinas definidas pela Secretaria de Estado de Educação;\r\npropiciar e estimular a participação de todas as séries que serão avaliadas, bem como a participação da totalidade dos alunos que frequentam as escolas nos períodos matutino, vespertino e noturno; \r\ngarantir, em cada escola, a aplicação dos procedimentos de avaliação estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação para a realização do SAERJ; \r\naplicar as provas, conforme calendário estabelecido pela Secretaria de Estado de Educação;\r\nretirar e devolver as provas em endereço determinado pela Secretaria de Estado de Educação;\r\ncomunicar à Secretaria de Estado de Educação, em tempo hábil, eventuais obstáculos à aplicação das provas do SAERJ; \r\ngarantir corpo técnico de supervisores e aplicadores, conforme perfil determinado pela Secretaria de estado de Educação;\r\nIndicar um coordenador municipal, o qual responderá por todas as etapas do processo de avaliação e participará de treinamento para multiplicar as técnicas de aplicação em seu município;\r\nencaminhar à SEEDUC Base de Dados dos alunos a serem avaliados em documento padrão determinado pela SEEDUC, cumprindo data limite de envio preestabelecida;\r\npara os anos iniciais do ensino fundamental e o para os anos finais do ensino fundamental, adotados pela rede estadual de ensino.\r\n- A avaliação de que trata esta Resolução será aplicada nos anos de escolaridade definidos no Termo de Adesão.\r\n- Os Municípios que aderirem ao Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ deverão fazer prova de:\r\nestar a adesão de acordo com a legislação municipal;\r\nencontrar-se o Chefe do Poder Executivo Municipal no exercício do cargo e com mandato em plena vigência;\r\naplicação do percentual mínimo, constitucionalmente exigido, da receita municipal resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde (arts. 35, inciso III, 198, § 2º, e 212, da Constituição Federal).\r\ndeste artigo poderão ser substituídos por declarações firmadas por autoridade municipal competente, sob as penas da lei.\r\n- A assinatura do Termo de Adesão em hipótese alguma importará em transferência de recursos financeiros, cabendo a cada partícipe arcar com as despesas provenientes da aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ, conforme a sua participação definida no Art. 6º desta Resolução.\r\n- É prerrogativa da Secretaria de Estado de Educação exercer o controle e a fiscalização sobre a aplicação das provas, mediante sua supervisão e acompanhamento.\r\n- Os serviços inerentes à aplicação Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ na rede pública de ensino dos Municípios aderentes não geram nenhuma obrigação trabalhista para o Estado do Rio de Janeiro, sendo de exclusiva responsabilidade daqueles Municípios quaisquer vínculos ou obrigações com o pessoal necessário à aplicação dos testes.\r\n- É vedada a realização de publicidade, salvo as que atendam cumulativamente às seguintes exigências:\r\nsejam de caráter educativo, informativo ou de orientação social;\r\ndas quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.\r\n- A colaboração firmada por meio do Termo de Adesão poderá ser rescindida, em qualquer tempo, de comum acordo entre os partícipes, mediante prévia notificação por escrito, ou unilateralmente, por descumprimento de qualquer das obrigações descritas nesta Resolução ou de normas estabelecidas na legislação vigente e, ainda, pela superveniência de norma legal ou de fato que a torne material ou formalmente inexeqüível.\r\n- A denúncia deverá ser comunicada por escrito mediante notificação prévia com 30 (trinta) dias de antecedência.\r\n- A rescisão deverá observar os princípios da ampla e prévia defesa e do contraditório.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação \r\nANEXO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE................................................., PARA A APLICAÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SAERJ - NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DE FORMA INTEGRADA À REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\r\nO presente Termo de Adesão tem por objeto a Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares das rede pública do município de .................................., no .................... ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à rede pública estadual de ensino. \r\nO município de ............................. assume o compromisso de adotar as , para os anos iniciais do ensino fundamental, e o , para os anos finais do ensino fundamental. \r\nA Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da rede municipal de ensino de .................................., será coordenada pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação.\r\n\r\nO prazo de vigência do presente Termo de Adesão é 12 (doze) meses, contados desde a data de sua publicação, podendo ser prorrogado, mediante lavratura de termo de aditamento, objetivando a aplicação do SAERJ nos exercícios subseqüentes.\r\nCLÁUSULA QUINTA - DA RESCISÃO \r\nO presente Termo de Adesão poderá ser rescindido em qualquer tempo, de comum acordo entre os partícipes, mediante prévia notificação por escrito, ou unilateralmente, por descumprimento de qualquer das obrigações descritas na Resolução SEEDUC Nº.........de.......de....................de 2013 ou de normas estabelecidas na legislação vigente e, ainda, pela superveniência de norma legal ou de fato que a torne material ou formalmente inexeqüível.\r\n- A denúncia deverá ser comunicada por escrito mediante notificação prévia com 30 (trinta) dias de antecedência.\r\n- A rescisão deverá observar os princípios da ampla e prévia defesa e do contraditório.\r\nCLÁUSULA SEXTA - FORMALIZAÇÃO\r\nO município, por intermédio de ............................................., seu Prefeito Municipal declara conhecer, respeitar e cumprir as normas que regem o presente Termo de Adesão, em conformidade com o estabelecido na Resolução SEEDUC nº ......................................\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO\r\nFica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes a qualquer outro.\r\nE, por estarem de acordo com as cláusulas estabelecidas, firmam as partes o presente Termo de Adesão, na presença das testemunhas abaixo identificadas.\r\nRio de Janeiro, de de 2013\r\n......................................................................\r\nSecretário de Estado \r\n.......................................................................................\r\nPrefeito Municipal\r\nTestemunhas:\r\n........................................................\r\nNOME: \r\nCPF/MF:\r\n........................................................\r\nNOME:\r\nCPF/MF:\r\nId: 1457949\r\n"
        ],
        "1457986": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA A META GERAL DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134/09, de 29 de dezembro de 2009 e, tendo em vista o que consta no Processo n.º E-04/073/6//2013,\r\nA meta geral de arrecadação para o 1º semestre de 2013, para os fins do disposto na Lei Complementar nº 134/09, artigos 13, §§ 2.º, 3.º e 4.º e 14, I, d, será de R R 18.587.830.390,70 (dezoito bilhões, quinhentos e oitenta e sete milhões, oitocentos e trinta mil trezentos e noventa reais e setenta centavos).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013.\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n*Omitida no D.O. de 28.02.2013.\r\nId: 1457986\r\n"
        ],
        "1458213": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 876 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\nALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 307 DE 28 DE MAIO DE 2010 PARA OS FINS DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos art. 6º e art. 7º do Decreto Estadual nº 42.437, de 30 de abril de 2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Excluir Lília Sendin Martins, matrícula nº 949.405-5, da Comissão Permanente de Licitação criada pela Resolução SEPLAG nº 307, de 28 de maio de 2010. \r\nIncluir Arilene de Souza Paula, matrícula nº 03295124-8, como membro integrante desta Comissão Permanente de Licitações. \r\n- No impedimento da Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Monique Simões Soares, matrícula nº 00876773-4, função antes exercida pelo membro Lília Sendin Martins, matrícula nº 949.405-5. \r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1458213\r\n"
        ],
        "1458221": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            "RIO\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2013\r\nAltera as competências das Repartições Fiscais de que trata a Resolução SER nº 042, de 19 de agosto de 2003.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 5º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/057/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 1º da Resolução SER nº 042, de 19 de agosto de 2003, passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 1º- Compete aos titulares das Repartições Fiscais da Fazenda Estadual responsáveis pela lavratura do auto de infração ou nota de lançamento o julgamento de litígio tributário em primeira instância, nas seguintes hipóteses:\r\nI - autuações cujo valor seja igual ou inferior a 2.000 (duas mil) UFIRs;\r\nII - autuações em que seja exigida, exclusivamente, multa por descumprimento de obrigação acessória cujo valor seja igual ou inferior a 5.000 (cinco mil) UFIRs.\r\n§ 1°- A competência prevista neste artigo é privativa dos titulares das Inspetorias de Fiscalização Especializada e das Inspetorias Regionais de Fiscalização.\r\n§ 2°- No caso de impedimento do titular da unidade da Fazenda Estadual, o auto de infração será julgado por Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal.”\r\nFica incluído o art. 1ºA com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º A- O encaminhamento de processos litigiosos que não se enquadrem na competência do art. 1º será efetivado com o preenchimento do formulário, constante do anexo único, e anexação dos documentos necessários, nos termos da legislação em vigor.\r\nParágrafo Único- Em caso de descumprimento do previsto no caput deste artigo, o processo será devolvido ao titular da Repartição Fiscal da Fazenda Estadual para preenchimento do referido formulário e/ou anexação dos documentos.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1458221\r\n"
        ],
        "1458224": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 605 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\n10, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS DESTINADOS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/017.081/2012, \r\n\r\nFica acrescentado o art. 2º-A à Resolução SEFAZ nº 293, de 12 de maio de 2010, com a seguinte redação:\r\nNão será exigido o estorno de crédito fiscal, nos termos de art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, nas operações e prestações abrangidas pela isenção de que trata esta Resolução.\r\nParágrafo Único - Fica convalidada a manutenção de crédito do ICMS realizada a partir de 09 de janeiro de 2012 até a publicação desta Resolução.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1458224\r\n"
        ],
        "1458225": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nREGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM SEMINÁRIO, CONGRESSOS E SIMILARES.\r\nno uso de suas atribuições legais, observados os dispositivos legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-04/065/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nA participação de servidores que componham os quadros da SEFAZ-RJ, em atividades denominadas workshops, seminários, congressos e similares, terá como contrapartida a apresentação de um relatório detalhado dos assuntos tratados e desenvolvidos no evento, conforme modelos Anexos I e II desta Resolução, que deverá ser entregue a SEFAZ-RJ, aos cuidados da Direção da Escola Fazendária, no prazo de até 10 (dez) dias úteis de seu retorno, para que faça parte do Banco de Conhecimentos da SEFAZ.\r\ndeste artigo é adicional àquela regulamentada no art. 17, item I, da Resolução nº 362, de 03 de janeiro de 2011.\r\nCaso a regra contida no art. 1º desta Resolução não seja cumprida no prazo determinado, o servidor será impedido de participar de qualquer outro workshop, seminário, congresso e similares pelo período de 01 (um) ano, contados a partir da data em que a regra acima estabelecida for cumprida, salvo necessidade de serviço apontada pelo Senhor Secretário de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs casos omissos serão apreciados pela CRH, ouvido(s) o(s) interessado(s) e o responsável pela Unidade solicitante e decididos pelo Senhor Secretário de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nMODELO - RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO\r\nPARTICIPAÇÃO COMO PALESTRANTE\r\nEste Relatório deverá ser entregue na ESCOLA FAZENDÁRIA (EFAZ), até 10 dias após a realização do Congresso, Seminário ou Workshop.\r\n1. Nome:\r\n1.1 Cargo/Função:\r\n1.2 I.D.\r\n1.3 Local de Lotação:\r\n2. Trabalho apresentado:\r\n3. Congresso/Seminario/Workshop:\r\n4. Local de realização:\r\n5. Período de realização:\r\n6. Conteúdo/Discriminação das atividades realizadas:\r\n7. Resultados obtidos: (metas cumpridas, aspectos positivos, avaliação geral.\r\n8. Dificuldades encontradas:\r\n9. Avaliação de sua participação no Congresso:\r\n10. Informações complementares:\r\nMaterial anexado ao presente (Apresentações, papelaria, etc.): \r\nData: _____/_____/_____ \r\nAssinatura\r\nVisto Chefia Imediata::\r\nMODELO - RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO\r\nPARTICIPAÇÃO COMO PARTICIPANTE\r\nEste Relatório deverá ser entregue na ESCOLA FAZENDÁRIA (EFAZ), até 10 dias após a realização do Congresso, Seminário ou Workshop.\r\n1. Nome:\r\n1.1 Cargo/Função:\r\n1.2 I.D.\r\n1.3 Local de Lotação:\r\n2. Conteudo temático de relevância com a SEFAZ:\r\n3. Congresso/Seminario/Workshop:\r\n4. Local de realização:\r\n5. Período de realização:\r\n6. Conteúdo/Discriminação das palestras e atividades:\r\n7. Resultados obtidos: (metas cumpridas, aspectos positivos, avaliação geral.\r\n8. Dificuldades encontradas:\r\n9. Avaliação dos palestrantes do Congresso (com identificação e tema desenvolvido):\r\n10. Informações complementares:\r\nMaterial anexado ao presente (Apresentações, papelaria, etc.): \r\nData: _____/_____/_____ \r\nAssinatura\r\nVisto Chefia Imediata:\r\nId: 1458225\r\n"
        ],
        "1458261": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            " ATOS DA PROCURADORA GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nOLVE:\r\n- A Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria Geral do Estado fica composta, em consonância com o artigo 26, do Decreto nº 42.301/2010, pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro, com mandato de 1 (um) ano:\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, matrícula nº 930.770-3;\r\n\r\nFERNANDA ROCHA LAÑA, matrícula nº 954.320-9;\r\nPATRÍCIA GULLO CAMPOS FRADE, matrícula nº 944.150-2;\r\n\r\nROSIMAR DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 932.063-1;\r\nVINICIUS BATISTA RODRIGUES CARNEIRO, matrícula nº 3.032.133- 5.\r\n- Fica designado o Procurador do Estado Bruno Teixeira Dubeux,matrícula nº 899.463-0, para substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos legais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 3109, de 21 de março de 2012.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, para constituir a Comissão de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os § § 2º, 3º e 4º do art. 26 do Decreto nº 42.301/2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, eletrônico e presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\nMÔNICA DE MATOS TEIXEIRA D'ASSUMPÇÃO, matrícula nº 904.5903-3-Pregoeira;\r\nROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO, matrícula nº 968.519-9- Membro da Equipe de Apoio;\r\nISMÊNIA BEATRIZ CORRÊA ÁVILA, matrícula nº 975.675-0- Membro da Equipe de Apoio;\r\nELIANE NASCIMENTO PINHEIRO, matrícula nº 868.606-5 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nmatrícula nº 932.063-1, para substituir a Pregoeira em suas faltas e impedimentos legais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 3100, de 07 de março de 2012.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013 \r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1458261\r\n"
        ],
        "1458302": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            " \r\nDE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/001/0063/2013, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o edital, promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é à contratação de prestação de serviços técnicos especializados visando ao treinamento I, em gerenciamento de projetos para capacitação na Metodologia PMI® (Project Management Institute) de 15 (quinze) servidores do Escritório de Gerenciamento de Projetos desta SEPLAG. \r\n\r\nArilene de Souza Paula - Id Funcional nº 03295124-8\r\nMEMBROS:\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - Id Funcional nº 00616384- 0\r\nMonica Macedo Fernandes - Id Funcional nº 04390354-1\r\nMonique Simões Soares - Id Funcional nº 00876773-4 \r\n\r\nSUPLENTE:\r\nMarcia Maria Garcia Barboza - Id Funcional nº 00869223-8\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Maria Carmen Gomes Carneiro Derenne \r\nA adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nId: 1458302\r\n"
        ],
        "1458703": [
            "2013-03-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 877 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 731, DE 16 DE JULHO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/3265/2012,\r\nFica alterado o art. 2º da Resolução SEPLAG nº 731, de 16 de julho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n“Art. 2º - Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos mencionada no art. 1º desta Resolução, sem prejuízo das suas funções.\r\n- Cláudia Alice de Cleonte Leite Albuquerque, ID 547243-1\r\nAssessoria Jurídica\r\n- Giovani Pillon Junior, ID 05005086-9\r\nSubsecretaria Geral de Planejamento e Gestão\r\n- Maria Cristina Hora, ID 2025353-2\r\nAssessor\r\n- Ana Maria da Silva Sá, ID 1939894-8\r\nSubsecretaria de Orçamento\r\n- Sueli Farinha dos Anjos, ID 05007720-1\r\nSubsecretaria de Recursos Logísticos\r\n- Lucia Maria de Sousa, ID 577663-5\r\nSubsecretaria de Patrimônio Imobiliário\r\n- Maria Alice Rozeira, ID 00890404-9\r\nSubsecretaria de Administração de Pessoal\r\n- Vanessa Nunes Lopes, ID 4378014-8\r\nSubsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimentos de Pessoas”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1458703\r\n"
        ],
        "1458755": [
            "2013-03-11 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes no processo E-26/233/2012,\r\nESOLVE:\r\n- Fica instaurada uma Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Resolução, os fatos constantes do processo n° E-26/233/2012, de 10/08/2012.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores abaixo, ficando o primeiro servidor responsável pela Presidência:\r\nAssessor do DGAF - Departamento Geral de Administração e Finanças\r\nID nº 20130953\r\nAssistente do DGAF- Departamento Geral de Administração e Finanças\r\nID nº 42777860\r\nAssessor do DGAF - Departamento Geral de Administração e Finanças\r\nID nº 42566452\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SECT nº 101, de 30/10/2012.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1458755\r\n"
        ],
        "1458948": [
            "2013-03-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 87 DE 01 DE MARÇO DE 2013\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR A EQUIPE DE APOIO NOS PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos Decretos Estaduais nº 31.864/2002, nº 31.883/2002, nº 41.533/2008, nº 42.301/2010 alterado pelo nº 43.218/2011 de 04/10/2011 e publicado no D.O. de 05/10/2011 e a Resolução SEPLAG nº 429, de 11/01/2011, publicado no D.O. de 13/01/2011, conforme consta do processo nº E- 11/001/97/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Giovanna Martins Lagrotta, ID nº 4.402.681-1, para atuar como Pregoeira nos Pregões Eletrônicos e Presenciais desta SEDEIS. \r\nDesignar Jussira Maria Freitas de Carvalho, matrícula nº 362- 4 (CODIN), para atuar como Pregoeiro Substituto, nos eventuais impedimentos do Pregoeiro Titular. \r\nDesignar os seguintes servidores para integrar a Equipe de Apoio: \r\n\r\nFábio da Costa Miranda, ID nº 1.912.054-0;\r\nMaria da Guia Alves de Amorim, ID nº 2.033.736-1;\r\nJussira Maria Freitas de Carvalho, matrícula nº 362-4 (CODIN).\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedado a recondução de todos os membros para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Secretaria.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle interno e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013 \r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços \r\nId: 1458948\r\n"
        ],
        "1459108": [
            "2013-03-11 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 891 DE 08 DE MARÇO DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nem exercício no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 869, de 17 de janeiro de 2012,publicada no D.O. do Poder Executivo de 18/01/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Giovanini Filho - matrícula 5007338-9 \r\nRafael Pimentel Ribeiro - matrícula 4432321-2\r\nEderson Nogueira Nastácio - matrícula nº 36/000.230”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26/02/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.554/2012,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 886, de 05 de fevereiro de 2013,publicada no D.O. do Poder Executivo de 06 de fevereiro de 2013, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros :\r\nJoel da Silva Myrrah - matrícula nº 944.145-2\r\nCarlos Eduardo Durão - matrícula nº 352.103-6\r\nIvan Luiz Ferreira Mundim - matrícula 353.981-4.”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACEITAÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA DOS CONTRATOS Nº 025/ 027/ 028/ 031/ 044/ 048/ 052/ 054/2012, CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E AS EMPRESAS MICA RIO LTDA, PROSPLAN OBRAS E SERVIÇOS LTDA., SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. E GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA., RESPECTIVAMENTE COMO CONTRATADAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta nos processos administrativos nºs E- 17/000.186/2012, E-17/000.179/2012, E-17/000.177/2012, E- 17/000.245/2012, E-17/000.243/2012, E-17/000.184/2012, E- 17/000.244/2012 e E-17/000.173/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada à aceitação provisória e definitiva dos Contratos nº025/ 027/ 028/ 031/ 044/ 048/ 052/ 054/2012.\r\nJosé Giovanini Filho - matrícula 5007338-9 \r\nRafael Pimentel Ribeiro - matrícula 4432321-2\r\nEderson Nogueira Nastácio - matrícula nº 36/000.230\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26/02/2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1459108\r\n"
        ],
        "1459199": [
            "2013-03-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nANEXO\r\nMatrícula\r\n1\r\nunidade móvel de ressonância magnética\r\nCesar Mendes Rodrigues\r\nJosé Jorge Ataualpa de Lima\r\n434360-7\r\n3090077-8\r\nId: 1459199\r\n"
        ],
        "1459208": [
            "2013-03-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2013\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, \r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n3.3.90.39.95\r\nSistema de Desembolso Descentralizado - SIDES da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nDespesas orçamentárias de descentralização de recursos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, para os órgãos integrantes de sua estrutura organizacional, nos termos do Sistema de Desembolso Descentralizado de que trata o Ato Executivo AE-034/REITORIA/92.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1459208\r\n"
        ],
        "1459215": [
            "2013-03-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETARIO\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2013\r\nAltera as competências das Repartições Fiscais de que trata a Resolução SER nº 42, de 19 de agosto de 2003.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/057/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 1º da Resolução SER nº 042, de 19 de agosto de 2003, passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 1º- Compete aos titulares das Repartições Fiscais da Fazenda Estadual responsáveis pela lavratura do auto de infração ou nota de lançamento o julgamento de litígio tributário em primeira instância, nas seguintes hipóteses:\r\nI - autuações cujo valor seja igual ou inferior a 2.000 (duas mil) UFIRs;\r\nII - autuações em que seja exigida, exclusivamente, multa por descumprimento de obrigação acessória cujo valor seja igual ou inferior a 5.000 (cinco mil) UFIRs.\r\n§ 1°- A competência prevista neste artigo é privativa dos titulares das Inspetorias de Fiscalização Especializada e das Inspetorias Regionais de Fiscalização.\r\n§ 2°- No caso de impedimento do titular da unidade da Fazenda Estadual, o auto de infração será julgado por Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal.”\r\nFica incluído o art. 1ºA com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º A- O encaminhamento de processos litigiosos que não se enquadrem na competência do art. 1º será efetivado com o preenchimento do formulário, constante do anexo único, e anexação dos documentos necessários, nos termos da legislação em vigor.\r\nParágrafo Único- Em caso de descumprimento do previsto no caput deste artigo, o processo será devolvido ao titular da Repartição Fiscal da Fazenda Estadual para preenchimento do referido formulário e/ou anexação dos documentos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1459215\r\n"
        ],
        "1459216": [
            "2013-03-12 00:00:00",
            "\r\n*Omitido do D.O. do dia 08.03.2013.\r\nId: 1459216\r\n"
        ],
        "1459432": [
            "2013-03-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n8 DE MARÇO DE 2013\r\nRATIFICA A PORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 19, DE 12 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADO EM DOERJ DE 17/01/2012, QUE DESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA SEDE/SEEDUC E ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011 e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/000181/2012,\r\nRESOLVE:\r\nRatificar a Portaria SEEDUC/SUBIT Nº 19, de 12 de janeiro de 2012, publicada no DOERJ de 17 de janeiro de 2012, que constituiu a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Sede/SEEDUC, para verificação de bens permanentes e materiais de consumo inservíveis no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21/11/2011.\r\nAltera a composição de membros da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, conforme abaixo: \r\nJoberlan Borges Patrício - mat. nº 3.032.053-5\r\nSuplente: Diosvalina Mello de Almeida - mat. nº 5.011.162-4\r\nPedro Baldez de Souza - Mat. nº 972.764-5\r\nSuplente: Eduardo Olímpio dos Santos - mat. nº 0.946.955-2\r\nAna Paula Peçanha de Araújo Lima - mat. nº 5.001.924-9 \r\nSuplente: Bruno Leonardo Ferreira dos Santos - mat. nº 974.549-8 \r\nFica dispensada da função atinente a presente Comissão o seguinte servidor:\r\nElizabeth Mauller Barcellos Miranda - mat. nº 946.560-0\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, convalidando a Portaria acima indicada, com efeito a contar de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1459432\r\n"
        ],
        "1459594": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 894 DE 08 DE MARÇO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS CARTAS CONTRATO Nº 004 e 005/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E AS EMPRESAS HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA-EPP E SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, COMO CONTRATADAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.909/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução das Cartas Contrato nº 004 e 005/2013, referentes à Aquisição de tubos para as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Boa Esperança e Parque Andréia - município de Rio Bonito.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - ID. Funcional -43256518.Jorge Luiz Soares da Silva - Matr. 4436876.\r\nHumberto Mello Filho - Matr. 015.173-5Claudio de Assumpção Bastos - Matr. 013.856-1\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1459594\r\n"
        ],
        "1459616": [
            "2013-03-12 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 652 DE 08 DE MARÇO DE 2013\r\nPOR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\n-o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n1209/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Inspetor de Polícia, de 3ª para 2ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2010, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 025, de 05/02/2013, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, de 3ª para 2ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2010\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.177.347-2\r\nRoberto Rodrigues\r\n0.176.661-7\r\nMoacyr Baptista do Nascimento Filho\r\n0.144.542-8\r\nArildo Bastos\r\n0.177.542-8\r\nWilson Ferreira da Costa\r\n0.177.643-4\r\nAlexandre Duarte Correa\r\n0.177.329-0\r\nAdamastor Coelho de Souza\r\nPOR MERECIMENTO \r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.260.422-1\r\nGutemberg de Farias Silva\r\n0.257.674-2\r\nMariangela de Souza T. Sampaio\r\n0.258.027-2\r\nMarcos Landeira de Oliveira\r\n0.809.390-8\r\nElizabeth Carvalho da Cruz\r\n0.257.218-8\r\nAloisio Vegni e Souza\r\n0.258.058-7\r\nPaulo Cesar Barbosa\r\n0.257.707-0\r\nRoberto do Nascimento de Lima\r\nId: 1459616\r\n"
        ],
        "1459617": [
            "2013-03-12 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n1209/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 025, de 05/02/2013, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nA CONTAR DE 29/09/2011\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.261.403-0\r\nJesus M. B. de Oliveira\r\n0.261.421-2\r\nNelson Ricardo Teixeira\r\n0.261.319-8\r\nEdson do Amaral e Silva\r\n0.261.357-8\r\nMarco Aurelio de Oliveira\r\n0.261.314-9\r\nEdson dos Santos Silva\r\n0.263.090-3\r\nMaria I. G. da Silva\r\n0.263.049-9\r\nMario dos Santos Peixoto\r\n0.262.774-3\r\nDeuzete Fernandes de Meira Lima\r\n0.261.491-5\r\nQuintino Pedro de Moraes Santos\r\n0.263.630-6\r\nLuzia Franco de Oliveira\r\n0.263.535-7\r\nJose Anesio Gomes do Nascimento\r\n0.263.639-7\r\nMauricio Rodrigues Ferrão\r\n\r\n0.263.473-1\r\nElaine A. N. de Almeida\r\n0.263.531-6\r\nAlexandre dos Santos Saisse\r\n0.264.102-5\r\nZilda M. A. da S. Franscino\r\n0.264.614-9\r\nLuiz Carlos Dias\r\n0.265.638-7\r\nJorge L. de M. Paiva\r\n0.265.448-1\r\nCarlos A. B. Machado\r\n0.266.108-0\r\nMarcelo Cesar dos Santos\r\n0.265.983-7\r\nAndecley Antonio Santanna Cardoso\r\n0.266.063-7\r\nMarco A. S. da Silva\r\n0.267.475-2\r\nBismarck da Costa Sant'Anna Junior\r\n0.267.687-2\r\nJose L. B. Correia\r\n0.268.567-5\r\nJussimar de Abreu e Silva\r\n0.268.611-1\r\nJose M. de O. Junior\r\n0.268.687-1\r\nCarlos M. A. de Melo\r\n0.288.730-5\r\nCarlos M. A. Martinez\r\n0.269.993-2\r\nReynaldo A. B. Junior\r\n0.261.404-8\r\nJose Carlos de Oliveira\r\n0.261.255-4\r\nCeltiofabiano Ferreira Dias\r\n0.263.492-1\r\nJaime da Silva Tribuzy\r\n0.260.403-1\r\nJose Angelo Veiga\r\n\r\n0.261.439-4\r\nJose Ferreira Santos\r\n0.261.427-9\r\nRogerio Pereira da Silva\r\n0.265.620-5\r\nMagno Batista Pinho\r\n0.176.600-5\r\nFlavio Campos Guzzon\r\n0.257.281-6\r\nGerson B. R. de Freitas\r\n0.257.321-0\r\nJose C. C. da Silva\r\n0.258.573-5\r\nMauro L. C. Moreira\r\n0.258.214-6\r\nEmilson Machado de Aguiar\r\n0.258.064-5\r\nUrânio Cerqueira de Santos\r\n0.258.211-2\r\nErcole Luciano Zottolo\r\n0.260.438-7\r\nJose Antonio Primo\r\n0.258.140-3\r\nJulio C. M. de Souza\r\n0.260.452-8\r\nJose L. A. de Miranda\r\n0.260.507-9\r\nLuiz C. C. Junior\r\n0.260.440-3\r\nJose C. C. de Oliveira\r\n0.260.451-0\r\nJonatas Conde Pimenta\r\n0.260.488-2\r\nMarco A. L. da Silva\r\n0.192.738-3\r\nCarlos H. de O. Costa\r\n0.258.212-0\r\nJorge Fernando Alonso\r\n0.261.366-9\r\nJulio C. da S. Onofre\r\n0.261.251-3\r\nAlan Kardec Alves dos Santos\r\n0.261.512-8\r\nRicardo Gomes Gouveia\r\n0.261.362-8\r\nJayme C. R. Junior\r\n0.261.329-7\r\nFidel Peixoto de Santanna\r\n0.261.523-5\r\nWanderley da Silva Ribeiro\r\n0.261.442-8\r\nMauricio Gomes Ferreira\r\n0.261.426-1\r\nRoberto Gomes Rodrigues\r\n0.261.335-4\r\nAbel Fernandes Ramos dos Santos\r\n0.261.413-9\r\nJorge C. F. da Silva\r\n0.261.380-0\r\nJosemar Rodrigues Botelho\r\n0.261.249-7\r\nCarlos Cezar de Mattos\r\nPOR MERECIMENTO \r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.265.728-6\r\nRoberto Torres\r\n0.266.164-3\r\nMarcos Cerqueira Lopes\r\n0.267.546-0\r\nDilmar Paulo de Almeida\r\n0.267.745-8\r\nLuiz Antonio Pereira dos Santos\r\n0.288.884-0\r\nSalazar Pinheiro\r\n0.288.840-2\r\nRoberto Fernandes da Rocha\r\n0.267.666-6\r\nJorge Gomes\r\n0.264.026-6\r\nRoberto C. F. de Andrade\r\n0.267.667-4\r\nJorge Luis da Costa\r\n1.146.711-5\r\nJose L. de S. Bilhão\r\n0.806.396-8\r\nPaulo C. de O. Severino\r\n0.263.522-5\r\nJose L. F. Tavares\r\n0.267.702-9\r\nJosebias Câmara de Trindade\r\n0.267.824-1\r\nMauricio Perrotta Vaz\r\n0.268.688-9\r\nCarlos S. P. do Carmo\r\n0.267.479-4\r\nCarlos Alberto Batista de Medeiros\r\n0.288.838-6\r\nRicardo A. de C. Faria\r\n0.289.982-1\r\nMario C. de C. Marques\r\n0.808.793-4\r\nRenato Lopes Maciel\r\n0.289.940-9\r\nJacqueline Maria da Silva\r\n0.263.596-9\r\nLuiz C. B. Linhares\r\n0.192.436-4\r\nAloisio Antonio Ferreira\r\n0.263.472-3\r\nDogival da Silva\r\n0.264.103-3\r\nJose D. S. Filho\r\n0.265.699-9\r\nSidney Thadeu\r\n0.266.066-0\r\nIedo J. L. Frossard\r\n0.268.819-0\r\nLuiz Antonio da Silva\r\n0.288.922-8\r\nWagner J. de S. da Silva\r\n0.267.699-7\r\nJose Romildo dos Santos\r\n0.268.504-8\r\nAladin Cendon Iglesias\r\n0.263.047-3\r\nNelson A. C. de Andrade\r\n0.263.511-8\r\nAntonio Carlos Barreto de Oliveira\r\n0.265.680-9\r\nPaulo do Carmo Evaristo\r\n0.268.845-5\r\nEduardo Bassil Gomes\r\n0.263.123-2\r\nLevy Filgueiras Braga\r\n0.266.083-5\r\nArtur Alfredo Ferreira\r\n0.289.949-0\r\nLuciene de J. N. Rocha\r\n0.260.401-5\r\nAntonio Jose Mamede\r\n0.808.828-8\r\nMarcio Aurelio Saibro\r\n0.288.983-0\r\nMarcello Camarte dos Reis\r\n0.267.817-5\r\nMaria V. de S. Gomes\r\n0.263.916-9\r\nNeila C. P. da S. de Azevedo\r\n0.263.583-7\r\nMaria L. A. O. Belandi\r\n0.269.498-2\r\nNelson Rezende Carlos\r\n0.267.912-4\r\nRita A. da S. Barra\r\n0.836.618-9\r\nMaximo A. M. Antunes\r\n0.269.946-0\r\nNey Robson Sahium de Mendonça\r\n0.267.651-8\r\nJoão Maria de Lima\r\n0.267.545-2\r\nDiane Fadigas de Souza\r\n0.262.793-3\r\nErli Curty de Almeida\r\n0.267.920-7\r\nRoberto Cortegoso Gonzalez\r\n0.268.671-5\r\nRenato Lopes Sanz\r\n0.264.106-6\r\nPitagoras Bernardino Ribeiro\r\n0.288.915-2\r\nRenato Gonçalves Pereira\r\n0.268.677-2\r\nAdilson Zanini\r\n0.268.877-7\r\nJorge L. R. Macedo\r\n0.268.791-1\r\nRonaldo Alves da Silva\r\n0.265.691-6\r\nPaulo Cesar dos Santos\r\n0.265.532-2\r\nGildete Alves de Lima\r\n0.267.801-9\r\nMarcos de Moura Pinheiro\r\n0.263.084-6\r\nSergio Lecca Ferreira\r\n0.263.995-3\r\nMarcos V. de F. Brandão\r\n0.809.400-5\r\nLaercio Frazão dos Santos\r\n0.268.558-4\r\nFrancisco P. I. Filho\r\nId: 1459617\r\n"
        ],
        "1459618": [
            "2013-03-12 00:00:00",
            " \r\nAOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia Civil, e\r\n- o que consta da CI nº 033/1209/2013;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, de 2ª para 1ª classe, na categoria de Investigador de Polícia, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2010, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 004, de 02/01/2013, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nINVESTIGADOR POLICIAL, de 2ª para 1ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2010\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.264.581-0\r\nLuiz A. R. de Freitas\r\n0.266.413-4\r\nRenato da Costa Silva\r\n\r\n0.266.586-7\r\nJorge R. M. Carvalho\r\n0.266.329-2\r\nMauro dos Santos\r\n0.266.551-1\r\nGilberto Ribeiro Ferreira\r\n0.266.524-8\r\nJorge Monteiro Franco\r\nPOR MERECIMENTO \r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.269.532-8\r\nRogerio Camba Machado\r\n0.809.616-6\r\nWillian Dias da Silva\r\n0.181.326-0\r\nJorge Jose de Souza\r\n0.269.425-5\r\nWagner J. dos S. Carramona\r\n0.269.526-0\r\nLuiz Antonio Motta\r\n0.289.669-4\r\nWanderley Bastos Dutra\r\n0.289.633-0\r\nAngela Santos de Oliveira\r\n0.266.323-5\r\nPedro Paulo dos Santos\r\n0.266.498-5\r\nPaulo Cezar Andrade Silva\r\n0.266.637-8\r\nGilmar Leitão Fulgencio\r\n0.266.635-2\r\nIlidio Lucio Ribeiro\r\nId: 1459618\r\n"
        ],
        "1459619": [
            "2013-03-12 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n1209/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2010, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 025, de 05/02/2013, observado o que preceitua o art. 22da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nA CONTAR DE 29/09/2010\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.849.118-5\r\nMarcio J. B. de Carvalho\r\n0.849.057-5\r\nFernando A. de O. Pessanha\r\n0.849.088-0\r\nMarcelo Martins Bezerra\r\n0.849.101-1\r\nLuiz C. A. Souza\r\n0.849.128-4\r\nJoão A. de F. Soares\r\n0.849.055-9\r\nGilmar Modesto da Silva\r\n0.849.111-0\r\nJayme Bittencourt Suzuki\r\n0.849.084-9\r\nSandy Lon Gomes Figueira\r\n0.849.133-4\r\nGilberto da Rin\r\n0.849.075-7\r\nJulio Cezar Gomes\r\n0.849.086-4\r\nMarcelo de Figueiredo Mendes\r\n0.849.117-7\r\nLuis F. T. Estevam\r\n0.849.046-8\r\nJose M. F. B. de Andrade\r\nPOR MERECIMENTO \r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.849430-4\r\nJosé Ramalho da Silva\r\n0.871.965-0\r\nMauricio Muller Ceppas\r\n0.871.802-5\r\nLuciana M. D. Veras\r\n0.872.081-5\r\nRicardo Asmar Lami\r\n0.849.455-1\r\nEduardo J. da S. Costa\r\n0.860.492-8\r\nClaudio de Siqueira Gomes\r\n0.849.450-2\r\nFernando J. C. Rodrigues\r\n0.859.252-9\r\nLuiz C. C. Marinho\r\n0.849.431-2\r\nAlexandre Felipe de Almeida\r\n0.871.794-4\r\nLilian Villa Melo de Moura\r\n0.871.404-0\r\nDaniel B. B. do Nascimento\r\n0.871.142-6\r\nAlessandra Ferreira Barbosa\r\n0.888.992-5\r\nCleber de Alvarenga Matos\r\n0.852.626-1\r\nJohn Hebert da Silva\r\n0.179.145-8\r\nRobson Soares de Lima\r\nId: 1459619\r\n"
        ],
        "1460083": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/183/2013. \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n77.876.138 \r\n77.876.138 \r\n77.876.138 \r\n77.876.138 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n5.933.297 \r\n13.844.360 \r\n25.710.955 \r\n39.555.316 \r\n01\r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n11\r\n3.542.513.490 \r\n3.542.513.490 \r\n3.542.513.490 \r\n3.542.513.490 \r\n12\r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n14\r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n18\r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n21\r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n22\r\n11.701.022 \r\n27.302.384 \r\n50.704.427 \r\n78.006.811 \r\n99\r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n29.050.839 \r\n68.156.491 \r\n126.814.969 \r\n195.249.861 \r\n05\r\n409.234.542 \r\n409.234.542 \r\n409.234.542 \r\n409.234.542 \r\n11\r\n46.846.060 \r\n46.846.060 \r\n46.846.060 \r\n46.846.060 \r\n12\r\n17.395.426 \r\n17.395.426 \r\n17.395.426 \r\n17.395.426 \r\n15\r\n8.987.036 \r\n20.969.751 \r\n38.943.824 \r\n59.913.575 \r\n20\r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n22\r\n63.010.576 \r\n134.241.189 \r\n241.087.109 \r\n356.153.065 \r\n24\r\n139.671.841 \r\n139.671.841 \r\n139.671.841 \r\n139.671.841 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n1.013.907 \r\n1.624.610 \r\n2.235.313 \r\n2.442.813 \r\n11\r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n4.186.760 \r\n8.373.519 \r\n12.560.279 \r\n16.747.038 \r\n11\r\n324.907.400 \r\n324.907.400 \r\n324.907.400 \r\n324.907.400 \r\n12\r\n4.426.753 \r\n4.426.753 \r\n4.426.753 \r\n4.426.753 \r\n18\r\n27.862.062 \r\n27.862.062 \r\n27.862.062 \r\n27.862.062 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n308.250.533 \r\n605.917.910 \r\n1.052.418.976 \r\n1.488.336.887 \r\n11\r\n18.003.880 \r\n18.003.880 \r\n18.003.880 \r\n18.003.880 \r\n13\r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n22\r\n166.993.563 \r\n346.984.981 \r\n616.972.107 \r\n899.957.088 \r\n25\r\n610.714.715 \r\n610.714.715 \r\n610.714.715 \r\n610.714.715 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n880.951 \r\n1.761.903 \r\n2.642.854 \r\n3.523.805 \r\n10\r\n814.955 \r\n814.955 \r\n814.955 \r\n814.955 \r\n11\r\n1.395.975.000 \r\n1.395.975.000 \r\n1.395.975.000 \r\n1.395.975.000 \r\nId: 1460083\r\n"
        ],
        "1460085": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            "GERAL\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2013\r\nTRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão, conforme o Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2013.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nDenominação\r\nDenominação\r\nASSISTENTE *\r\nDAS-6\r\n01\r\nASSISTENTE II\r\nDAÍ-6\r\n02\r\n*ÚLTIMO OCUPANTE:\r\nVALTER DE OLIVEIRA CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 19205910.\r\nDE 07.03.2013\r\nSILVIA PARAVATO, ID Funcional nº 8903743, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Assessoria de Capacitação e Avaliação de Pessoal da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3303, de 07 de março de 2013. Proc. nº E-14/001.003801/2013.\r\nId: 1460085\r\n"
        ],
        "1460173": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 27.02.2013\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 869 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 731, DE 16 DE JULHO DE 2012.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\n- Maria Cristina Hora, ID 2025353-2\r\nAssessor\r\nLeia-se: \r\n- Maria Cristina Hora, ID 2025353-2\r\nSubsecretaria de Planejamento\r\nD.O. DE 11.03.2013\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 877 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 731, DE 16 DE JULHO DE 2012.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\n- Giovani Pillon Junior\r\nLeia-se: \r\n- Giovanni Pillon Junior\r\nOnde se lê: \r\n- Sueli Farinha dos Anjos, ID 05007720-1\r\nLeia-se: \r\n- Sueli Farinha Jevaux, ID 4195825-0\r\nId: 1460173\r\n"
        ],
        "1460305": [
            "2013-03-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n3.126.782 \r\n3.126.782 \r\n6.253.564 \r\n6.253.564 \r\n12\r\n900.000 \r\n900.000 \r\n900.000 \r\n900.000 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n371.075 \r\n371.075 \r\n742.149 \r\n742.149 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n50.349.664 \r\n50.349.664 \r\n100.699.328 \r\n100.699.328 \r\n19\r\n16.658.914 \r\n16.658.914 \r\n16.658.914 \r\n16.658.914 \r\n00\r\n27.802.389 \r\n27.802.389 \r\n55.604.778 \r\n55.604.778 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n60.238.375 \r\n60.238.375 \r\n60.238.375 \r\n60.238.375 \r\n18\r\n582.750 \r\n582.750 \r\n582.750 \r\n582.750 \r\n00\r\n561.098.408 \r\n561.098.408 \r\n1.122.196.816 \r\n1.122.196.816 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n56.092.107 \r\n56.092.107 \r\n56.092.107 \r\n56.092.107 \r\n25\r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n126.900 \r\n126.900 \r\n250.000 \r\n250.000 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n1.740.612 \r\n1.740.612 \r\n3.481.224 \r\n3.481.224 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n78.706.138 \r\n78.706.138 \r\n78.706.138 \r\n78.706.138 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1101\r\nDPGE\r\n99\r\n10.768.270\r\n10.768.270\r\n10.768.270\r\n10.768.270\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n60.178.575\r\n60.178.575\r\n60.178.575\r\n60.178.575\r\n13\r\n720.881\r\n720.881\r\n720.881\r\n720.881\r\n00\r\n7.122.697\r\n8.765.854\r\n10.409.012\r\n12.052.169\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n26.598.599\r\n26.598.599\r\n26.598.599\r\n26.598.599\r\n12\r\n5.539.801\r\n5.539.801\r\n5.539.801\r\n5.539.801\r\n00\r\n2.138.462\r\n4.276.924\r\n6.415.385\r\n8.553.847\r\n1353\r\nEMATER\r\n10\r\n2.395.135\r\n2.395.135\r\n2.395.135\r\n2.395.135\r\n13\r\n4.334.392\r\n4.334.392\r\n4.334.392\r\n4.334.392\r\n00\r\n21.876.739\r\n30.004.894\r\n38.133.049\r\n46.261.203\r\n1701\r\nSEEL\r\n12\r\n11.872.851\r\n11.872.851\r\n11.872.851\r\n11.872.851\r\n99\r\n13.208.923\r\n13.208.923\r\n13.208.923\r\n13.208.923\r\n00\r\n31.347.002\r\n70.452.654\r\n129.111.132\r\n195.249.861\r\n05\r\n409.234.542\r\n409.234.542\r\n409.234.542\r\n409.234.542\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n17.395.426\r\n17.395.426\r\n17.395.426\r\n17.395.426\r\n15\r\n8.987.036\r\n20.969.751\r\n38.943.824\r\n59.913.575\r\n20\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22\r\n63.010.576\r\n134.241.189\r\n241.087.109\r\n356.153.065\r\n24\r\n139.671.841\r\n139.671.841\r\n139.671.841\r\n139.671.841\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n13.615.662\r\n27.231.323\r\n40.846.985\r\n54.462.646\r\n11\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n28.908.992\r\n39.455.648\r\n52.732.281\r\n52.732.281\r\n01\r\n1.000\r\n1.000\r\n1.000\r\n1.000\r\n10\r\n22.709.865\r\n22.709.865\r\n22.709.865\r\n22.709.865\r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n8.866.383\r\n8.866.383\r\n8.866.383\r\n8.866.383\r\n16\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n19\r\n13.102.449\r\n13.102.449\r\n13.102.449\r\n13.102.449\r\n98\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n00\r\n4.186.760\r\n8.373.519\r\n12.560.279\r\n16.747.038\r\n2601\r\nSESEG\r\n11\r\n175.000.000\r\n175.000.000\r\n175.000.000\r\n175.000.000\r\n12\r\n4.426.753\r\n4.426.753\r\n4.426.753\r\n4.426.753\r\n18\r\n27.862.062\r\n27.862.062\r\n27.862.062\r\n27.862.062\r\n00\r\n24.820.240\r\n48.280.679\r\n71.741.118\r\n95.201.557\r\n2611\r\nPMERJ\r\n11\r\n54.591.911\r\n54.591.911\r\n54.591.911\r\n54.591.911\r\n18\r\n112.000.000\r\n112.000.000\r\n112.000.000\r\n112.000.000\r\n20\r\n15.756.145\r\n15.756.145\r\n15.756.145\r\n15.756.145\r\n00\r\n308.250.533\r\n605.917.910\r\n1.052.418.976\r\n1.488.336.887\r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n22\r\n166.993.563\r\n346.984.981\r\n616.972.107\r\n899.957.088\r\n25\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n17.188.552\r\n36.021.176\r\n64.270.111\r\n94.163.118\r\n10\r\n44.580.236\r\n44.580.236\r\n44.580.236\r\n44.580.236\r\n13\r\n36.594.256\r\n36.594.256\r\n36.594.256\r\n36.594.256\r\n22\r\n3.539.420\r\n8.258.647\r\n15.337.487\r\n23.596.134\r\n25\r\n47.714.448\r\n47.714.448\r\n47.714.448\r\n47.714.448\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n207.097\r\n414.193\r\n621.290\r\n828.386\r\n13\r\n333.355\r\n333.355\r\n333.355\r\n333.355\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07/03/2013.\r\nId: 1460305\r\n"
        ],
        "1460458": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/03/2013\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se Lê:\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 104 DE 05 DE MARÇO 2013\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 105 DE 05 DE MARÇO DE 2013\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1460458\r\n"
        ],
        "1460629": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nMARÇO DE 2013\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DAS PROPOSTAS E SUGESTÕES APRESENTADAS PELO ILMO. SR. PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENAL, OBJETIVANDO O APRIMORAMENTO PROFISSIONAL DA CATEGORIA DOS ISAP.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAno uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/001.22/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, em atenção às propostas apresentadas pelo Ilmo. Sr. Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal- RJ, constante no Ofício nº 002/2013, datado de 01 de março do corrente ano, objetivando o aprimoramento profissional da categoria, em conformidade com a Lei Estadual nº 4.583, de 25/07/2005, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com as alterações promovidas pela Lei nº 5.348, de 11 de dezembro de 2008, e \r\n- que, face à relevância das proposições e seus desdobramentos para a categoria de servidores e o próprio funcionamento desta Secretaria, o assunto merece a constituição de um grupo de trabalho para estudo das matérias propostas,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho, composto pelos seguintes servidores que, sob a presidência do primeiro, deverão elaborar no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Ato, um relatório conclusivo sobre as proposta e sugestões ora apresentadas pela Presidência do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal- RJ: \r\nPRESIDENTE:\r\nANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA, ID 32211740\r\nSubsecretário de Estado de Administração Penitenciária \r\nMEMBROS: \r\nSAULER ANTONIO SAKALEN, ID 963682-2\r\nSubsecretário-Adjunto de Unidades Prisionais\r\nJOSÉ CARLOS TAVARES DE M. SARMENTO, ID 1921414-6\r\nAssessor-Chefe da Assessoria Jurídica\r\nRODOLPHO OSCAR LYRIO FILHO, ID 3221758-7\r\nChefe de Gabinete/SEAPCG\r\nMARISTELA DE CARVALHO RODRIGUES VAZ, ID 3220624-0\r\nDiretora do Departamento de Administração de Pessoal\r\nPAULO ALIER DE OLIVEIRA VASQUEZ. ID 19708548\r\nDiretor do Centro de Instrução Especializada\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1460629\r\n"
        ],
        "1460633": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nCONCEDE AUXÍLIO ADOÇÃO AO SERVIDOR MARCOS EVERALDO DOS SANTOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/200 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-25/2529/2012,\r\n- Conceder a Marcos Everaldo dos Santos, servidor público estadual, matrícula nº 27609-7, o auxílio adoção criado pelo programa “Um Lar para Mim”, nos termos da alínea “a”, art. 3º da Lei nº 3.4999, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda da menor THAINÁ LIMA DE OLIVEIRA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1460633\r\n"
        ],
        "1460664": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            "\r\nDE MARÇO DE 2013\r\nQUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no art.14 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância, para fins de apuração de responsabilidade e levantamento de valores referentes à despesa de exercícios anteriores, objeto do processo nº E-07/000.129/2010.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO, matrícula 931.409-7\r\nFERNANDO ANTÔNIO DE FREITAS MASCARENHAS, matrícula 360.081-4\r\nEDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA, matrícula 870.590-7\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1460664\r\n"
        ],
        "1461068": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Unidade de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nE- 08/2011\r\nPrestação de serviços de consultoria individual \r\nAndré Schimidt da Silva\r\nAna Caroline Medina e Silva de Almeida\r\nFernando Sobhie Diaz\r\n3023388-6\r\n866496-3\r\n3023750-7\r\nId: 1461068\r\n"
        ],
        "1461069": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e,\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Unidade de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nANEXO\r\n\r\n2\r\nmarca passo\r\nSergio Voronoff\r\nFlavio Martins Antelo\r\n262.292-6\r\n295.522-7\r\nId: 1461069\r\n"
        ],
        "1461095": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nEstágio Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04/12/2012\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 41, § 1.º, item III da Constituição Federal, combinado com art. 25 da Lei Complementar Estadual n.º 69/90, nos termos do § 2.º do art. 1.º da Resolução SEFAZ n.º 313/2010, e de acordo com o deliberado pelo Conselho Superior de Fiscalização Tributária, em reunião de 17 de janeiro de 2013, \r\nA avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 04 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 05 de dezembro de 2012, será conduzida pela Comissão instituída pela Resolução SEFAZ nº 514/2012.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1461095\r\n"
        ],
        "1461105": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21 de julho de 1975, \r\nDelegar competência a Manoel Gonçalves Filho, Subsecretário, símbolo SS, matrícula nº 3038201-4 e ID 50115049, para, como Ordenador de Despesa, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens Bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n- concessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n- aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n- requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n- assinatura de acordo, convênios e contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\ndesignação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n- assinatura de apostilas declaratórias;\r\n- adoção de providências relativas a posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n- encaminhamento de processos e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da Secretária de Estado de Esporte e Lazer, bem como às demais Secretarias de Estado e órgãos da Administração e Fundações;\r\n- aprovação de escalas de férias e administração da freqüência dos servidores em exercício no Gabinete do Secretário;\r\n- autorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\n- autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 287 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1461105\r\n"
        ],
        "1461582": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            "\r\nRINSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA JAMIL HADDAD -.\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, para fins de transplante, tratamento e dá outras providências e suas alterações,\r\n- o Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, que regulamenta a Lei nº 9.434/1997 e cria o Sistema Nacional de Transplantes - SNT e as Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos - CNCDO,\r\n- a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes,\r\n- a Portaria nº 2.932, de 27 de setembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Implantação de Bancos de Multitecidos - Plano - BMT,\r\n- a Portaria nº 2.254, de 02 de outubro de 2012, autoriza a habilitação do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO, ao Plano Nacional de Implantação de Bancos Multitecidos Plano - BMT e\r\n- a necessidade de ampliar a capacidade instalada de Bancos de Tecidos para Transplantes,\r\nFica autorizada a transferência de recursos financeiros para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO, CNES 2273276 no montante de R 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em parcela única, a ser destinado na Implantação do Banco de Multitecido - Plano BMT.\r\n- A transferência de recursos somente será efetivada se estiverem presentes todos os requisitos previstos no Decreto nº 42.518 de 17 de junho de 2010.\r\n- O recurso será transferido, diretamente do Fundo Estadual de Saúde para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO, CNES 2273276, conforme previsto na Portaria GM/MS Nº 2.254, de 02 de outubro de 2012. \r\nO Fundo Estadual de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO, CNES 2273276.\r\n- A implantação do Banco de Multitecidos no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO, CNES 2273276, deverá acontecer no prazo máximo de 12 (doze) meses.\r\n- Os recursos financeiros abrangidos por esta Resolução deverão ser aplicados exclusivamente em despesas de adaptação da área física, os equipamentos, mobiliário e materiais necessários ao funcionamento do Banco de Multitecidos, conforme estabelece o art. 3º, parágrafo 1º da Portaria GM/MS nº 2.932, de 27 de setembro de 2010.\r\n- Os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, Programa de Trabalho: 2961.10.312.0314.2724, Bloco de Financiamento: Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.\r\n- Será criada uma Comissão de Acompanhamento constituída de 03 (três) representantes designados pelo Subsecretário de Atenção a Saúde, para acompanhar a adequação dos recursos financeiros repassados.\r\nA comissão deverá analisar a prestação de conta Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO, CNES 2273276, e emitir parecer conclusivo sobre sua aprovação ou rejeição.\r\n- Caso a Comissão de Acompanhamento constatar que o valor transferido ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO, CNES 2273276 esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art.1º, instaurará procedimento administrativo para ressarcimento dos valores gastos indevidamente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde\r\nId: 1461582\r\n"
        ],
        "1461583": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            " \r\nDE RECUSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ\r\nno uso de suas atribuições legais e;\r\n:\r\n- a necessidade Organizar o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde, conforme Portaria GM/SAS nº 2.395, de 11 de outubro de 2011,\r\n- o Decreto nº 7.508 de 28/06/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, e\r\n- a necessidade de ampliar a oferta do número de leitos de Cuidados Prolongados no Sistema Único de Saúde,\r\nTransferir ao Município de Petrópolis recursos financeiros no montante de R 438.500,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e quinhentos reais) mensais, a serem destinados ao Sanatório Osvaldo Cruz, CNES nº 2275627, visando o custeio 75 (setenta e cinco) leitos de Cuidados Prolongados, no período de 12 (doze) meses.\r\nA transferência de recursos somente será efetivada se estiverem presentes todos os requisitos previstos no Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010.\r\nA produção hospitalar destes leitos deverá constar do Sistema de Informações Hospitalares.\r\nO recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis, em conta específica para Resolução.\r\nOs recursos financeiros de que trata esta Resolução correrão à conta da Dotação Orçamentária\r\nOs leitos de Cuidados Prolongados de que trata a presente resolução serão disponibilizados à regulação através da Central Estadual de Regulação, subordinados os protocolos e fluxos da mesma.\r\nO Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência regular e automática do recurso ao Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis, mediante ao processo de pagamento aprestando pelo referido Município.\r\nSerá criada uma Comissão de Acompanhamento constituída de 03 (três) representantes designados pelo Subsecretário de Atenção a Saúde, para acompanhar a adequação dos recursos financeiros repassados.\r\nCaso a Comissão de Acompanhamento constatar que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art.1º, instaurará procedimento adminis trativo para ressarcimento dos valores gastos indevidamente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SES nº 364, de 26 de junho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\nId: 1461583\r\n"
        ],
        "1461918": [
            "2013-03-15 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3101, de 07.03.2012, 3243, de 30.10.2012, 3145, de 08.05.2012, 3213, de 10.09.2012, 3018, de 05.09.2011 e 3198, de 10.08.2012 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nLAÍZA CRISTINA MARINS CRUZ\r\nLEONARDO LOPES PEIXOTO\r\nYOHAN WALLACE DE SOUZA ROSA\r\nANA CARLA DE BARROS NOGUEIRA COSTA\r\nFERNANDA ANTUNES DE BARROS\r\nVICTOR RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA\r\nGREGÓRIO GIACOMO ERRICO\r\nAMANDA DOS SANTOS WERNECK\r\nFLAVIA AMARAL SETE\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nFELIPE MENEZES BELISARIO\r\nTATIANA MASELLI DO NASCIMENTO\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\nMANUELA REIS DA GLÓRIA\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nCHRISTINA QUEIROZ AMARAL DUARTE\r\nMARCOS ANTONIO REGO DE CARVALHO\r\n10ª PR - CAMPOS:\r\nBIANCA DE AZEREDO CRESPO\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nDANIEL CAMPOS MAGALHÃES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1461918\r\n"
        ],
        "1461923": [
            "2013-03-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEPLAG.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012, \r\nRESOLVE: \r\n- Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEPLAG responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA/SEPLAG, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEPLAG, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\nPaulo Roberto Lopes Monção - ID. Funcional 4276131-0 - Presidente\r\nJuliana Duffles Donato Moreira - ID. Funcional 4378053-9\r\nMarcos Tadeu Cavalcanti da Silva - ID. Funcional 5000369-0\r\nAndrea de Lima Abrantes Mainieri - ID. Funcional 0570399-9\r\nLuiz Cláudio Gomes - ID. Funcional 0100186-6\r\nGraça Maria do Nascimento Tavares - ID. Funcional 0321554-5\r\nElizabeth da C.M.O. de Menezes - ID. Funcional 4378020-2 - Vice Presidente\r\nMaria Cristina Hora - ID. Funcional 2025353-2\r\nGlenda Neves Lino - ID. Funcional 4323058-0\r\nRafael Ventura Abreu - ID. Funcional 5007757-0\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas. \r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEPLAG, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n- desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n- interagir com as instâncias superiores da SEPLAG, bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n- sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n- responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n- acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n- validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n- monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n- realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central. \r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1461923\r\n"
        ],
        "1461927": [
            "2013-03-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/2347/2012, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o edital, promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria para elaboração de Projeto Básico para aquisição de solução para “gestão de relacionamento com usuários” dos sistemas disponibilizados pela SEPLAG. \r\n\r\nPRESIDENTE\r\nMARIA CARMEM GOMES CARNEIRO DERENNE - ID. Funcional nº 00616384-0\r\nMEMBROS:\r\nARILENE DE SOUZA PAULA - ID. Funcional nº 03295124-8\r\nMONICA MACEDO FERNANDES - ID. Funcional nº 04390354-1\r\nMONIQUE SIMÕES SOARES - ID. Funcional nº 00876773-4 \r\n\r\nSUPLENTE:\r\nMARCIA MARIA GARCIA BARBOZA - ID. Funcional nº 00869223-8\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Arilene de Souza Paula. \r\nA adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nId: 1461927\r\n"
        ],
        "1461928": [
            "2013-03-15 00:00:00",
            "\r\nResolução SEPLAG nº \r\nno uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, com redação alterada pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012, e a Resolução SEPLAG nº 710, de 11 de junho de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o art. 2º da Resolução SEPLAG nº 723, de 04 de julho de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação. \r\n“Art. 2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho: \r\nMEMBROS TITULARES\r\nFabiano Gonçalves Carlos - ID. Funcional nº 04177765- 4\r\nMaria das Graças Fortes Telles - ID. Funcional nº 876695-9\r\nBenedival de Almeida Miranda Filho - ID. Funcional nº 01939903-0\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nJulio Cesar de Sá - ID. Funcional nº 03219264-9\r\nDanielle da Silva Cunha - ID. Funcional nº 04322061-4”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1461928\r\n"
        ],
        "1462053": [
            "2013-03-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCRIA OS UNIFORMES DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, usando das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n- Criar, na forma do Anexo Único, os uniformes da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) a serem utilizados no âmbito da SEDEC e por órgãos subordinados.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nCAPÍTULO I\r\nDA UTILIZAÇÃO\r\n- Os uniformes de que trata a presente Resolução constituem privilégio exclusivo dos integrantes da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), sendo sua utilização restrita aos seguintes Órgãos:\r\nSuperintendência Operacional (SuOp) - Oficiais e Praças, em operações;\r\nDepartamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) - Oficiais e Praças, no expediente, em operações e em trânsito;\r\nDepartamento de Ações Comunitárias (DAC) - Oficiais e Praças, em eventos e operações; e\r\n- autoridades designadas pelo Secretário de Estado de Defesa Civil.\r\n- As autoridades mencionadas no inciso IV utilizarão o colete da Defesa Civil, conforme descrito no Capítulo II da presente Resolução.\r\nCAPÍTULO II\r\n- O uniforme de Agente de Defesa Civil deverá ser de posse obrigatória para todos os agentes de defesa civil lotados nos órgãos estaduais de defesa civil e possui composição única para as versões masculina e feminina.\r\nUniforme Operacional\r\nComposição: camisa gola pólo laranja e azul-marinho, cinto de lona azul-marinho, fivela dourada lisa, calça azul-marinho, meias pretas e coturnos pretos.\r\nUtilização: durante o expediente administrativo nas dependências dos respectivos órgãos estaduais de defesa civil, trânsito e nas atividades operacionais e de instrução. \r\nINSERIR IMAGEM 1 \r\nUniforme Social\r\nComposição: camisa gola pólo laranja e azul-marinho, cinto de lona azul-marinho, fivela dourada lisa, calça social azul-marinho, meias pretas e sapatos pretos.\r\nUtilização: durante o expediente administrativo nas dependências dos respectivos órgãos estaduais de defesa civil, em trânsito.\r\nOs uniformes Operacional e Social poderão ser utilizados, a critério do Secretário de Estado de Defesa Civil, em solenidades públicas.\r\nINSERIR IMAGEM 2\r\nColete da Defesa Civil\r\na) Utilização: o Secretário de Estado de Defesa Civil definirá quais as autoridades que poderão utilizar o colete da Defesa Civil.\r\nINSERIR IMAGEM 3 \r\nJaqueta impermeável\r\na) Utilização: em caso de chuvas ou frio intenso, junto com o uniforme operacional ou social.\r\nINSERIR IMAGEM 4 \r\nCAPÍTULO III\r\nDAS ESPECIFICAÇÕES\r\n- A camisa pólo, comum aos uniformes Operacional e Social, deverá ter a seguinte especificação:\r\nmodelo meia manga, acabamento de “colaret”, malha tipo piquê na cor azul-marinho e laranja;\r\nparte superior, cor laranja referência pantone 165C, as mangas acompanharão a cor laranja da parte superior, sendo a gola pólo na cor azul-marinho e a parte inferior, cor azul-marinho referência pantone 5395 C;\r\nparte frontal, altura do peito do lado direito, a Bandeira do Estado do Rio de Janeiro, acima o nome de guerra do militar, na cor azul- marinho precedido do posto ou graduação. No lado esquerdo a logomarca da Defesa Civil Estadual, abaixo a seção administrativa ou função exercida pelo militar na cor azul-marinho; \r\nnas costas os dizeres: “DEFESA CIVIL” em arco, “ESTADUAL” na horizontal e “RJ” centralizado no interior do semicírculo formado, todos na cor azul-marinho pantone 5395 C.\r\nINSERIR IMAGEM 5 \r\n- A calça azul-marinho do uniforme operacional terá a seguinte especificação:\r\ncor azul-marinho escuro, referência pantone 5395 C;\r\nconfeccionada em tecido hipstop, de formas retas, sem pregas, com as pernas findadas em bainha simples costurada, possui 02 (dois) bolsos tipo cargo aplicados externamente nas laterais das pernas, tendo, centralizada em sentido vertical, um “macho” (fole aberto), costuradas com linha na cor do tecido.\r\nINSERIR IMAGEM 6 \r\n- O colete da Defesa Civil terá a seguinte descrição:\r\n- colete de gola pólo com fecho zíper, estilo safári na cor laranja, referência pantone 165 C e na cor azul-marinho preferência pantone 5395 C, ambos 100% algodão;\r\n04 (quatro) bolsos: 02 (dois) superiores à frente, na altura do peito, fechando por meio de zíper, e 02 (dois) inferiores, do tipo fole, à frente, fechando por meio de velcro;\r\n- o posto e o nome do militar ou da autoridade designada deverão ser bordados acima do bolso superior direito. A Bandeira do Estado do Rio de Janeiro deverá ser fixada abaixo do nome. No lado esquerdo a logomarca da Defesa Civil e a função ou cargo deve ficar abaixo da logomarca.\r\nINSERIR IMAGEM 7 \r\n- A jaqueta impermeável terá a seguinte especificação:\r\nconfeccionada em tecido de nylon 95 ripstop, fio 100% poliamida, espessura de 0,25mm, na parte superior na cor laranja, referência pantone 165 C, as mangas acompanharão a cor laranja da parte superior. Na parte inferior, cor azul-marinho referência pantone 5395 C;\r\nparte frontal, altura do peito, no lado esquerdo, a Logomarca da Defesa Civil Estadual;\r\n- nas costas os dizeres da DEFESA CIVIL em arco, RIO DE JANEIRO na horizontal e centralizado no interior do semicírculo formado, na cor azul-marinho pantone 5395 C;\r\n- manga direita, medindo 60mm abaixo da costura do ombro, a bandeira do Estado do Rio de Janeiro;\r\ncamada de resina polivinílica interna (impermeabilização);\r\nfaixa retrorefletiva prata na largura de 25mm, constituída por microesferas expostas, coeficiente de retrorefletividade inicial mínimo de 500 cd/lux m2.\r\nINSERIR IMAGEM 8 \r\n- A calça social do uniforme social terá a seguinte especificação:\r\ncor azul-marinho, referência pantone 5395 C;\r\nconfeccionada em tecido panamá, de forma ligeiramente tronco- cônica com a boca inferior seccionada levemente oblíqua da frente para a retaguarda e findando em bainha simples, com largura de 220 mm, variando de acordo com a pontuação;\r\npossui 04 (quatro) bolsos, sendo 02 (dois) laterais do tipo faca, e 02 (dois) traseiros horizontais embutidos com 02 (dois) vivos fechados por um botão de 15 mm de material plástico na cor do tecido; \r\napresenta 02 (duas) pregas frontais em cada face da frente da calça com profundidade de 20 mm as internas, que acompanharão o vinco vertical da perna da calça, e 10 mm as externas, eqüidistantes a 30 mm uma da outra, com aberturas voltadas para as laterais;\r\no cós possui 40 mm de altura e sete passadores simples de 12 mm do mesmo tecido, dispostos eqüidistantes para receberem o cinto;\r\nbarguilha dupla, fechada por fecho ecler de poliéster da mesma cor do tecido, complementado por um gancho de segurança de metal na parte interna do cós. \r\n- O cinto e a fivela usados nos uniformes terão as seguintes especificações:\r\nconfeccionado em correia de lona azul referência Pantone 5395 C, de forma plana, lisa e com duas ourelas, tendo largura de 35 mm (trinta e cinco milímetros) e espessura de 2,5 mm (dois e meio milímetros);\r\na fivela dourada terá ao seu centro o símbolo do CBMERJ gravado em alto relevo, constituindo-se de uma chapa ligeiramente abaulada e retangular confeccionada em latão dourado, em cujas extremidades estarão embutidas as duas presilhas, em forma de mordentes; nos lados de maiores dimensões a chapa apresentará duas dobras recortadas e com as arestas arredondadas, em cujas extremidades estarão vazados os olhais de articulação das presilhas; as presilhas são do mesmo material, constituindo-se, cada uma, de lâmina dobrada em ângulo agudo, sendo um lado recortado na forma de dentes, para aprisionar o cinto, e o outro lado servindo de alavanca; nas extremidades das presilhas, pequenas espigas se articulam à fivela.\r\nCAPÍTULO IV\r\nPRESCRIÇÕES DIVERSAS\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Defesa Civil, através de Notas complementares publicadas em Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ.\r\nId: 1462053\r\n"
        ],
        "1462547": [
            "2013-03-15 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O SÍMBOLO DO CENTRO ESTADUAL PARA GERENCIAMENTO DE UMA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NUCLEAR (CESTGEN) DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, usando das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nAprovar, na forma do Anexo Único, o símbolo do Centro Estadual para Gerenciamento de uma Situação de Emergência Nuclear (CESTGEN), da Secretaria de Estado de Defesa Civil, nos termos desta Resolução.\r\nO símbolo do CESTGEN, constante do anexo, obedecerá a seguinte descrição heráldica:\r\na cor azul que envolve o branco traduz a tranqüilidade, o equilíbrio e a serenidade com que age a Defesa Civil, o retângulo branco representa a paz de espírito, a cor laranja é a cor oficial da simbologia internacional da Defesa Civil e significa o calor humano e a solidariedade, as duas mãos estilizadas envolvendo o símbolo clássico do átomo, figuram o cuidado com que se trata a energia nuclear, a representação do símbolo foi adotada pelo Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, este é formado por quatro elipses que se cruzam no centro, cada uma possuindo em uma das margens um triângulo que simboliza uma seta no sentido do giro e na margem oposta uma esfera que simboliza o elétron em sua trajetória orbital. As elipses possuem cores distintas, porém com significados específicos: sendo a elipse central vertical na cor verde representando o meio ambiente, a elipse horizontal em azul marinho a sociedade e as duas elipses disposta na diagonal formando um X em vermelho representando a energia e sobreposto ao símbolo do átomo destaca-se a abreviatura do Centro Estadual para Gerenciamento de uma Situação de Emergência Nuclear - CESTGEN.\r\nsobre a parte superior do logotipo, sobreposto à borda azul, está escrito em branco com letra bastão maiúsculo o termo: DEFESA CIVIL e abaixo do símbolo, sobreposto à borda azul inferior está escrito: GOVERNO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nI - Descrição heráldica do Símbolo do CESTGEN\r\nO símbolo significa em sua totalidade que o CESTGEN é o órgão da Defesa Civil que ampara e protege o Estado do Rio de Janeiro nas situações envolvendo substâncias radioativas e nucleares.\r\n- O símbolo terá a medida de 08 (oito) centímetros de altura por 08 (oito) centímetros de largura, em letra bastão de 07 (sete) milímetros de altura, em sua borda azul superior e inferior possuirá a espessura de 12 (doze) milímetros e as bordas verticais a espessura de 01 (um) milímetro, as duas mãos estilizadas envolvendo o símbolo clássico do átomo terá comprimento máximo de 06 (seis) milímetros em sua extensão máxima, as elipses 3,5 (três e meio) milímetros de comprimento por 08 (oito) milímetros de afastamento na sua parte central.\r\nMODELO DO SÍMBOLO DO CESTGEN\r\nId: 1462547\r\n"
        ],
        "1462773": [
            "2013-03-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n4.366.827 \r\n4.366.827 \r\n8.733.654 \r\n8.733.654 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n13.000 \r\n13.000 \r\n19.000 \r\n19.000 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n1.126.395\r\n2.252.791\r\n3.379.186\r\n4.505.581\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n11\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n12\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n95\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n99\r\n904.140\r\n904.140\r\n904.140\r\n904.140\r\n00\r\n7.215\r\n14.430\r\n21.645\r\n28.860\r\n1601\r\nSEDEC\r\n11\r\n58.212.570\r\n58.212.570\r\n58.212.570\r\n58.212.570\r\n99\r\n3.551.582\r\n3.551.582\r\n3.551.582\r\n3.551.582\r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n42.942.183\r\n42.942.183\r\n42.942.183\r\n42.942.183\r\n00\r\n327.561\r\n655.122\r\n982.683\r\n1.310.244\r\n2401\r\nSEA\r\n04\r\n92.373\r\n92.373\r\n92.373\r\n92.373\r\n12\r\n9.150.299\r\n9.150.299\r\n9.150.299\r\n9.150.299\r\n99\r\n127.861\r\n127.861\r\n127.861\r\n127.861\r\n00\r\n8.286.654\r\n12.473.413\r\n16.660.173\r\n20.846.932\r\n2601\r\nSESEG\r\n11\r\n678.039.827\r\n678.039.827\r\n678.039.827\r\n678.039.827\r\n12\r\n41.724.818\r\n41.724.818\r\n41.724.818\r\n41.724.818\r\n18\r\n27.862.062\r\n27.862.062\r\n27.862.062\r\n27.862.062\r\n00\r\n321.066\r\n642.133\r\n963.199\r\n1.284.265\r\n11\r\n128.000.000\r\n128.000.000\r\n128.000.000\r\n128.000.000\r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n22\r\n250.151\r\n500.302\r\n750.453\r\n1.000.604\r\n97\r\n289.478\r\n289.478\r\n289.478\r\n289.478\r\n99\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n00\r\n880.951\r\n1.761.903\r\n2.642.854\r\n3.523.805\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n814.955\r\n814.955\r\n814.955\r\n814.955\r\n11\r\n2.378.842.573\r\n2.378.842.573\r\n2.378.842.573\r\n2.378.842.573\r\nId: 1462773\r\n"
        ],
        "1462804": [
            "2013-03-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nOVA O MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 04/000.770/212,\r\n- Fica aprovado o Anexo Único que se refere ao Manual da Utilização do edifício SEDE da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução SEFAZ n° 475, de 25 de janeiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO ÚNICO\r\nMARÇO/2013\r\nSUMÁRIO\r\n1. Ficha Técnica ou Apresentação.....................................................\r\n2. Acesso de Servidores...................................................................\r\n3. Acesso de Visitantes......................................................................\r\n4. Estacionamento da Garagem Privativa........................................\r\n5. Acessibilidade................................................................................\r\n6. Composição dos Andares..............................................................\r\n7. Salas de Reunião e Multimídia...................................................\r\n8. Funcionamento das Copas nos Andares........................................\r\n9. Coleta Seletiva............................................................................\r\n10. Área de Convivência.....................................................................\r\n11. Arquivo e Guarda.......................................................................\r\n12. Transporte - Veículos Oficiais.....................................................\r\n13. Prevenção e Combate a Incêndio..................................................\r\n14. Elevadores.............................................................................\r\n15. Sistema de Climatização..............................................................\r\n16. Bens Patrimoniais..............................................................................\r\n17. Telefonia............................................................................................\r\n18. Rede de Dados.....................................................................................\r\n19. Vigilância Patrimonial e Segurança...............................................\r\n20. Reprografia.................................................................................\r\n21. Auditório.....................................................................................\r\n22. Espaço do Servidor......................................................................\r\n23. Disposições Gerais.....................................................................\r\n1. Ficha Técnica ou Apresentação\r\n1.1. A nova sede da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro está localizada na Avenida Presidente Vargas nº 670 - Centro / Rio de Janeiro / RJ - CEP 20.071-001.\r\n1.2. O prédio é composto por vinte e dois andares distribuídos em 16 mil metros quadrados e estacionamento privativo. \r\n1.3. No 20º andar há um auditório com 182 lugares, com um afresco do artista plástico Manabu Mabe. \r\n1.4. O prédio é adaptado para pessoas com necessidades especiais com catracas mais amplas, especiais para cadeirantes, portas com sensores de proximidade instalados na entrada principal e na dos servidores, piso podotático para indicação de direção e a cada dois andares banheiros adaptados.\r\n1.5. O térreo do prédio conta com recepcionistas para a identificação e liberação ao acesso ao mesmo. Em dias de chuva, há disponível equipamento de ensacamento dos guarda-chuvas.\r\n1.6. O prédio dispõe de uma equipe terceirizada de recepcionistas, telefonistas, copeiras, ascensoristas, limpeza e segurança.\r\n1.7. A interface da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) com a equipe de Administração dar-se-á por meio da equipe do Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF), e a dos servidores da SEFAZ com a administração por meio do sistema Fale com o DGAF da Intranet.\r\n2. Acesso aos de Servidores\r\n2.1. A entrada de servidores, terceirizados e estagiários da SEFAZ dar-se-á pela portaria principal, nos dias úteis, das 07h00min às 21h00min horas, exclusivamente através das catracas.\r\n2.1.1. A entrada ou saída em horário diverso do estabelecido no item 2.1, deverá ser previamente comunicada à Coordenadoria de Segurança;\r\n2.2. O ingresso à SEFAZ de servidores, terceirizados e estagiários da SEFAZ está condicionado à passagem por catracas do pavimento térreo, cujo acionamento se dá pelo uso da identidade funcional e biometria. \r\n2.2.1. Passando as catracas, o servidor chegará ao hall dos elevadores de onde terá acesso aos pavimentos superiores;\r\n2.3. Os estagiários da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), estagiários em geral e terceirizados utilizarão as catracas com os crachás fornecidos pela SEFAZ.\r\n2.4. O hall de elevadores é composto por 06 elevadores, nomeados de que acessam todos os pavimentos do prédio; o elevador é de uso privativo.\r\n2.5. É vedada a entrada de servidores, terceirizados e estagiários da SEFAZ com trajes e acessórios inadequados ao ambiente de trabalho tais como: boné, short, bermudas, camisetas, chinelos e afins.\r\n2.6. Todos os servidores, terceirizados e estagiários da SEFAZ, para ter acesso ao prédio e permanecer no interior deste, deverão portar a sua Identidade Funcional, em local de fácil visibilidade, na parte frontal de seu corpo, utilizando-se para tanto do competente “porta ID com cordão” fornecido pelo DGAF.\r\n3. Acesso de Visitantes\r\npela portaria lateral, localizada na Rua dos Andradas e será realizado, nos dias úteis, das 09 às 18 horas, exclusivamente através das catracas.\r\n3.2. O sistema de controle de acesso de visitantes será realizado pela recepção do prédio e consistirá no cadastramento com dados pessoais e no fornecimento de crachá de visitante, a fim de manter uma base com o registro das pessoas que entram e saem da SEFAZ.\r\n3.3. O ingresso do visitante estará condicionado à autorização da unidade de destino por meio de consulta telefônica. Sendo que o acesso às áreas internas da SEFAZ só será permitido quando não for possível o atendimento do visitante no hall de cada andar. \r\n3.4. No pavimento térreo, o visitante passará pelas catracas com adesivo/crachá provisório para ingressar ao hall de elevadores. Na saída o visitante deverá depositar o adesivo/crachá de identificação em local sinalizado.\r\n3.5. É vedada a entrada de visitantes em geral, com trajes e acessórios inadequados ao ambiente de trabalho tais como: boné, short, bermudas, camisetas, chinelos e afins.\r\n3.6. É vedado o acesso de pessoas nas dependências do prédio com objetivo de comercializar produtos e serviços de quaisquer natureza.\r\n3.7. Os casos não previstos serão resolvidos por decisão do Senhor Secretário de Estado de Fazenda e em sua ausência pelo Subsecretário Geral de Fazenda.\r\n4. Estacionamento de Garagem Privativa\r\n4.1. Disposições gerais \r\n4.1.1. O acesso ao estacionamento é feito pela Rua dos Andradas e o controle de entrada e saída de veículos do estacionamento é efetuado pelo setor de segurança.\r\n4.1.1.1. O cadastramento que possibilita este acesso é de responsabilidade da Divisão de Transportes pertencente ao Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF).\r\n4.1.2. O horário de funcionamento do estacionamento: \r\nDe 08h00min as 20h00min horas dos dias úteis: Funcionamento normal; \r\nDe 20h00min as 08h00min dos dias úteis e durante os dias não úteis: O acesso depende de autorização prévia.\r\n4.2. Condições de utilização \r\n4.2.1. As vagas de estacionamento da SEFAZ serão utilizadas exclusivamente por servidores e funcionários previamente cadastrados e autorizados, portadores de cartão de identificação ou outro dispositivo eletrônico;\r\n4.2.2. A utilização de vagas por não servidores da SEFAZ só poderá ser feita em caráter excepcional, mediante prévia e expressa autorização do DGAF;\r\n4.2.3. Os usuários das vagas disponibilizadas pela SEFAZ se responsabilizarão integralmente pelos danos que causarem ao patrimônio da SEFAZ, da edificação ou a terceiros;\r\n4.3.1. Até que sejam concluídas as obras da edificação, as vagas destinadas à SEFAZ serão distribuídas entre a Rua Visconde do Rio Branco nº 55 e Rua da Quitanda nº 129;\r\n5. Acessibilidade\r\n5.1. Banheiros para pessoas com portadoras de necessidades especiais estão dispostos nos 3°, 5°, 7°, 9°,11°,13°,17°,20°.\r\ncom prioridade para pessoas portadoras de necessidades especiais ou limitação física tramita entre o térreo até o 21º andar.\r\n6. Composição dos Andares\r\n6.1. Dentre os 22 andares, 19 andares são dotados dos seguintes elementos comuns:\r\nHall de elevadores\r\nÁreas para água, café e impressão\r\nCopa com infraestrutura para almoço e lanches\r\nBanheiros: feminino e masculino com dispositivo duplo de acionamento do volume de água da descarga (pouca ou muita água)\r\nSalas técnicas para as instalações de informática, exceto nos andares que dispõem de banheiros para pessoas portadoras de necessidades especiais\r\nSalas técnicas para as instalações de hidráulicas, elétricas, de ventilação, de condicionamento de ar e de proteção contra incêndio\r\nLixeira para coleta seletiva\r\nPorta guarda-chuvas\r\n6.2. Subsolo\r\nRefeitório para o pessoal terceirizado de manutenção e limpeza\r\nVestiários masculinos e femininos para o pessoal terceirizado de manutenção e limpeza\r\n6.3. Térreo\r\nRecepção\r\nElevadores\r\nSala de Apoio\r\n6.4. Sobreloja\r\nProtocolo Geral\r\nTelefonia\r\n6.5. 2º Andar\r\nCentral de Atendimento ao Contribuinte\r\n6.6. 3º Andar\r\nAtendimento ao Contribuinte sob Ação Fiscal\r\nJunta de Revisão Fiscal\r\nFAF\r\n6.7. 4ª Andar\r\nInspetoria Especializada de Produtos Alimentícios\r\nInspetoria Especializada de Bebidas\r\nInspetoria Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos\r\n6.8. 5º Andar\r\nInspetoria Especializada de Substituição Tributária\r\nInspetoria Especializada de Siderurgia\r\nInspetoria Especializada de Veículos\r\n6.9. 6º Andar\r\nInspetoria Especializada de Petróleo e Combustível\r\nInspetoria Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações\r\n6.10. 7º Andar\r\nCoordenadoria de Administração\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos\r\nNúcleo de Assistência Social\r\n6.11. 8º Andar\r\nSubsecretaria de Receita\r\nSubsecretaria Adjunta de Fiscalização\r\n6.12. 9º Andar \r\nSuperintendência de Arrecadação\r\nReprografia\r\n6.13. 10º Andar\r\nSuperintendência de Planejamento\r\nSuperintendência de Tributação\r\n6.14. 11º Andar\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças\r\nDepartamento de Serviços\r\nDepartamento de Suprimentos\r\nDepartamento de Apoio Operacional\r\nDivisão de Patrimônio\r\nDivisão de Contratos\r\nDivisão de Execução Financeira\r\nDivisão de Zeladoria\r\nCoordenadoria Setorial de Contabilidade\r\nCoordenadoria Setorial de Auditoria\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\n6.15. 12º Andar\r\nAuditoria Geral do Estado\r\n6.16. 13º Andar\r\nContadoria Geral do Estado\r\n6.17. 14º Andar\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\n6.18. 15º Andar\r\nSubsecretaria de Finanças\r\n6.19. 16º Andar\r\nSubsecretaria de Política Fiscal\r\nRepresentação Geral da Fazenda\r\n6.20. 17º Andar\r\nConselho de Contribuintes\r\n6.21. 18ª Andar\r\nAssessoria Jurídica\r\nAssessoria de Apoio da Subsecretaria Geral\r\nAssessoria Especial da Subsecretaria Geral\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\n6.22. 19º Andar\r\nGabinete do Secretário de Fazenda\r\nGabinete dos Subsecretários\r\nChefia de Gabinete\r\nApoio da Chefia\r\nConsultor Geral Tributário\r\n6.23. 20º Andar\r\nAuditório\r\n6.24. 21º Andar\r\nEspaço do Servidor\r\n6.25. 22º Andar\r\nDivisão de Manutenção Predial\r\nQualquer alteração que ocorrer em relação à ocupação dos andares será objeto de portaria do DGAF, sem que seja necessário alterar o texto do presente.\r\n7. Salas de Reunião e Multimídias\r\n7.1. O prédio conta com 07 (sete) salas de reunião, localizadas no 7º, 9º, 16º, 19º e 21º andares. As salas com multimídia encontram - se no 19º e 21º andares.\r\n7.1.1. O agendamento de todas as salas deverá ser realizado pela Intranet.\r\n7.1.2. O serviço de café para estas salas deverá ser solicitado no momento do agendamento, informando-se o número de participantes, data e hora.\r\nAntes do início da reunião o demandante do agendamento deverá providenciar a retirada das garrafas de café, requisitada na copa do 20º andar e sua entrega à copeira do andar da reunião, que providenciará sua colocação em bandeja adequada, com os complementos necessários.\r\nO serviço de água para estas ocasiões deverá ser fornecido pela copeiragem do andar da reunião.\r\n8. Funcionamento das Copas nos Andares\r\n8.1. O serviço de copa nas áreas de trabalho dos andares, é absolutamente proibido, restringindo-se a atuação da copeiras a dar suporte às reuniões realizadas nas salas de reunião, serviços de lavagem de marmitas, pratos, garfos, copos e canecas; cuidado e limpeza dos fornos de micro-ondas, das mesas, cadeiras, geladeiras e do ambiente, bem como de todas as atividades inerentes a sua área de abrangência.\r\n8.2. A copa do 20° andar prestará apoio aos eventos no auditório e nas salas de reuniões e a do 21° andar apoiará a sala de reunião do referido andar e eventos no espaço servidor.\r\n9. Coleta Seletiva\r\n9.1. A coleta seletiva é uma estratégia que busca a construção de uma cultural institucional para um novo modelo de gestão dos resíduos no âmbito da administração pública. Consiste no ato de separar e coletar materiais já usados, mas que são recicláveis (papel, plástico, vidro, metal), para que não sejam descartados como lixo, possibilitando assim sua comercialização e transformação em novos produtos através de um processo de reciclagem artesanal ou industrial.\r\n9.2. O programa de coleta seletiva, para ser levado adiante, necessita do apoio e da participação de todos os servidores para efeito multiplicador do processo.\r\n9.3. O novo prédio disporá de coleta seletiva de lixo. Inicialmente, ocorrerá a separação de lixo em reciclável e não reciclável, conforme classificação abaixo:\r\nPapel, papelão, jornais, revistas, cadernos, folhas soltas, caixas e embalagens em geral, caixas de papelão (desmontadas), metais, latas de alumínio, tampas de garrafas, copos e potes de vidro (inteiros ou quebrados), garrafas, plásticos (todos os tipos), garrafas PET, sacos e embalagens;\r\n: papel plastificado, papel de fax ou carbono, vidros planos, lâmpadas, papéis metalizados, papéis plastificados, papéis sanitários, papéis sujos, papel carbono, etiquetas e fitas adesivas, carteiras e pontas de cigarro, clips, grampos.\r\n9.4. Lixeiras específicas para a coleta de lixo reciclável estão disponíveis em cada setor.\r\n9.5. O lixo não reciclável deverá ser colocado na lixeira comum.\r\n10. Área de Convivência\r\n10.1. Tendo em vista o risco de proliferação de baratas, formigas, ratos e outras pragas indesejáveis, bem como para proteger a integridade de papéis, documentos, equipamentos, mesas, cadeiras e carpetes, é fundamental que seja seguida a seguinte regra:\r\n10.1.1. O servidor que desejar tomar café deverá se dirigir à área de convivência de cada andar, onde poderá se servir gratuitamente de café nas máquinas instaladas, arcando com o custo extra no caso de outra bebida dentre as ofertadas no equipamento, consumindo a bebida escolhida naquela área, descartando o copo nos recipientes existentes nas bancadas.\r\n10.1.1.1. Não é permitido o consumo de nenhum tipo de alimento no .\r\nhaverá murais informativos. Eles serão canais de comunicação entre a Administração e o servidor, podendo também ser utilizado para informes do Servidor. Para tanto, os murais terão áreas específicas para cada caso.\r\n10.3. Cabe à área responsável pela comunicação interna da SEFAZ a autorização para fixação de notícias, publicidade ou avisos nos murais e áreas comuns do prédio.\r\n10.4. É vedada a publicação de organizações não governamentais, partidárias e eleitorais dentro das dependências do edifício, assim como a comercialização, promoção e agenciamento de qualquer espécie.\r\n10.5. A SEFAZ adota o uso de impressoras conectadas na rede corporativa instaladas no espaço de convivência em cada andar. As mesmas são operadas por senhas individuais.\r\n10.6. A impressão nos andares será limitada a 100 (cem) cópias consecutivas por senha. Caso seja necessária a impressão de um número maior de cópias dever-se-á solicitar ao Setor de Reprografia mencionado no item 19 deste manual.\r\n11. Arquivo e Guarda\r\n11.1. A documentação corrente da Secretaria de Estado de Fazenda deverá ser acondicionada em caixas Box tipo polionda na cor cinza devidamente etiquetadas. As caixas deverão ser armazenadas de forma organizada nos armários disponíveis nos andares. A documentação com prazo de guarda intermediário ou permanente deverá ser encaminhada à Divisão de Arquivo por meio de caixas Box tipo polionda na cor amarela devidamente identificadas.\r\n12. Transporte - Veículos Oficiais\r\n12.1. O usuário que necessitar desses serviços deverá entrar em contato por INTRANET com a Divisão de Transportes/DGAF, que funcionará no estacionamento, para agendamento com 01 (um) dia de antecedência, salvo exceção devidamente justificada.\r\n13. Prevenção e Combate a Incêndio\r\n13.1. É proibido fumar nas dependências do edifício, na forma da Lei Estadual n° 5.517/2009, inclusive nas saídas e escadas de emergência. \r\n13.2. Saídas de emergência: Cada pavimento é dotado de uma porta corta-fogo para a escada de emergência que, permite a evacuação dos ocupantes até o exterior do prédio. As saídas de emergência contam com iluminação de emergência e piso antiderrapante.\r\n13.3. Para segurança de todos os usuários do prédio, as portas das escadas devem ser mantidas permanentemente desobstruídas e fechadas, mas não trancadas. \r\n13.4. As portas de emergência possuem dispositivo de segurança que \r\npermite sua abertura pela parte interna do prédio.\r\n14. Elevadores\r\n14.1. Os elevadores serão operados por ascensoristas no período de 07h00min as 21h00min e automático nos demais horários.\r\n14.2. O transporte de cargas, volumes, mercadorias e processos em carrinhos deverá ser feito exclusivamente pelo elevador sendo vedado este transporte nos elevadores sociais.\r\n14.3. É expressamente proibido consumir quaisquer tipo de bebidas e/ou alimentos no interior dos elevadores.\r\n15. Sistema de Climatização\r\n15.1. O sistema de climatização é composto por 03 Chillers (unidades resfriadoras de água), os quais alimentam os fan-coils (unidades refrigeradoras de ar) de cada andar.\r\n15.1.1. O sistema de climatização será centralizado e controlado por uma central de operações automatizada. O sistema será programado para funcionar de 06h00min as 22h00min, de segunda à sexta.\r\n15.1.2. A temperatura média de refrigeração dos pavimentos é de 22°C.\r\n15.2. Qualquer alteração que se fizer necessária em cada setor/pavimento, deverá ser, antecipadamente, submetida ao Departamento de Apoio Operacional para análise.\r\n16. Bens Patrimoniais\r\n16.1. É vedado provocar qualquer tipo de impacto direto sobre as divisórias, assim como a colocação de ganchos ou suportes para pendurar objetos, uma vez que os mesmos devido à sua espessura e falta de resistência suficiente, poderão se romper. \r\n16.2. Os sistemas e principais facilidades instalados no prédio estão sob a garantia dos fabricantes e/ou prestadores de serviço. Desta forma é proibido aos servidores e usuários operar modificações, ajustes, consertos e reparos ou quaisquer outros mecanismos que possam resultar em perda da garantia para os itens manuseados. Em caso de necessidade, deve ser acionado o DGAF conforme item 1.7.\r\n16.3. Para solicitação de assistência técnica, na ocorrência de eventuais defeitos, ou eventuais adequações das instalações ou de seus sistemas (máquinas de café, purificadores de água, estrutura, alvenaria, impermeabilização, pisos, forros, revestimentos, instalações elétricas, Hidráulicas, de proteção contra incêndios, Esquadrias Metálicas, Madeira, Ferragens, etc.), deverá ser acionado o Departamento de Apoio Operacional, através da intranet (), uma vez que seus profissionais possuem conhecimento de todos os fornecedores e empresas envolvidos na operação dos sistemas do edifício.\r\n16.4. Qualquer tipo de movimentação do mobiliário atualmente disposto nos andares, deverá ser previamente comunicada à Divisão de Bens Patrimoniais.\r\n17. Telefonia\r\n17.1. As linhas de telefone serão bloqueadas para ligações para celulares, DDD e DDI, ressalvadas apenas as linhas destinadas a usuários previamente autorizados pelo DGAF, que necessitam do desbloqueio em razão da natureza das atividades exercidas.\r\n17.2. As ligações internas serão efetuadas utilizando somente os últimos 05 (cinco) dígitos do número telefônico. Já as ligações externas, bem como as de telefonia móvel deverão ser realizadas com a utilização dos 08 (oito) dígitos.\r\n17.2.1. Todas as orientações sobre o uso da telefonia fixa serão objeto de informativo do DGAF sempre que ocorrerem alterações, sem que seja necessário alterar o texto do presente, tendo em vista a dinâmica própria desta atividade.\r\n17.3. A telefonia será responsável por manter atualizada a lista telefônica na Intranet.\r\n18. Rede de Dados\r\n18.1. As salas técnicas de cada pavimento do prédio estão interligadas ao Data Center, localizado no 14º andar, através dos cabos ópticos formando um backbone de dados. \r\n18.2. Qualquer instalação ou mudança de equipamentos de TI deverá ser previamente solicitada à ATI por meio de abertura de chamado no Help-Desk em formulário disponibilizado na intranet.\r\n18.3. Toda instalação, alteração ou modificação de equipamentos de TI deverá ser feita exclusivamente pela equipe da ATI.\r\n19.1. Compete ao Setor de Segurança o monitoramento de câmeras de vigilância instaladas nos diversos ambientes do prédio e controle de acesso de pessoas e objetos.\r\n19.2. A SEFAZ possuirá equipe de profissionais de segurança terceirizados, os quais exemplificativamente terão como atribuições gerais:\r\nVigilância ostensiva;\r\nVistoria das instalações;\r\nPrevenção de sinistros;\r\nVistoria de destino de cargas e volumes portados por quaisquer pessoas que ingressem ou saiam da SEFAZ;\r\nPromover a abertura e o fechamento dos ambientes ao inicio e encerramento as atividades.\r\n19.3. As imagens decorrentes do monitoramento de câmeras ficarão gravadas pelo prazo de 30 (trinta) dias sob custódia do Setor de Segurança, termo após o qual serão inutilizadas.\r\n19.4. As imagens a que se refere o item 19.3 poderão ser disponibilizadas somente em casos devidamente justificados e com prévia autorização da Autoridade Superior da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n20. Reprografia\r\n20.1. A Central de Cópias, funcionará no período de 09h00min as 18h00min horas, nos dias úteis e conta com funcionários que operarão as máquinas copiadoras.\r\n20.2. O setor será responsável pela impressão e reprodução de documentos a partir de 100 (cem) cópias e pela encadernação quando necessário.\r\n20.3. Somente será permitida a reprodução de documentos de interesse institucional da SEFAZ, vedada a reprodução de cópias de material de cunho particular ou que atentem contra os direitos autorais, conforme disposto na legislação vigente.\r\n21. Auditório\r\n21.1. O auditório da nova sede está localizado no 20º andar, sendo que o mesmo será equipado com: sistema de som, iluminação, ar condicionado, microfones, retroprojetor, sistemas de reprodução de mídias visuais, cuja configuração e operação somente serão realizadas por técnico habilitado.\r\n21.2. O uso do auditório está condicionado à sua reserva com no mínimo 05 (cinco) dias úteis de antecedência, por meio da INTRANET.\r\n21.3. O pedido de cancelamento ou remarcação da reserva também se realiza por meio da INTRANET.\r\n21.4. É terminantemente proibido o consumo de bebidas e refeições no Auditório.\r\n22. Espaço do Servidor\r\n22.1. O espaço Servidor foi criado com o intuito de aproximação dos servidores da SEFAZ, podendo ser utilizado para:\r\nConfraternizações\r\nComemoração de Aniversários\r\nExposições e demais programações que deverão ser previamente autorizadas\r\n22.2. O uso do espaço está condicionado à sua reserva com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência, por meio da INTRANET.\r\n22.3. O horário para utilização está condicionado ao horário de funcionamento do prédio.\r\n23. Disposições Gerais\r\n23.1. A Divisão de Material está situada na Rua Arnaldo Quintela, nº 35 - Botafogo. As requisições de material irão preservar a sistemática atual.\r\n23.2. A operação de quadros elétricos, válvulas, registros e demais dispositivos de supervisão e controle das instalações só poderá ser realizada por profissionais técnicos da SEFAZ e empresas especializadas, devidamente habilitadas e autorizadas. \r\n23.3. Pelos mesmos motivos expostos no item 10.1, é absolutamente proibido alimentar-se nas áreas comuns de trabalho e espaços convivência, bem como guardar e acondicionar qualquer tipo de alimento nas gavetas, armários e quaisquer outros locais de guarda localizados na área de trabalho.\r\n23.4. A caneca de cerâmica deverá ser utilizada para água e poderá o ser, à mesa de trabalho do servidor.\r\n23.5. A entrada ou permanência de fornecedores informais é absolutamente proibida no prédio.\r\n23.6. A recepção de qualquer tipo de fornecedor, seja ele de refeições, lanches, bebidas e qualquer outro item, através de prepostos de estabelecimentos comerciais legalizados ou não será realizada em espaço disponibilizado no térreo do prédio, sendo seu acesso às demais áreas do prédio absolutamente proibido, em qualquer horário que seja, sob qualquer alegação.\r\n23.7. Ocorrendo derramamento de líquidos, em qualquer local do prédio, tão logo seja de conhecimento de qualquer servidor, deverá o mesmo acionar a Divisão de Zeladoria para que seja providenciada a limpeza do local.\r\n23.8. Tendo em vista a necessidade de se preservar o mobiliário e os equipamentos da SEFAZ, não é permitida a colocação de objetos que possam causar dano aos mesmos, nas mesas, espaços de serviço etc.;\r\n23.9. Em razão de ocuparmos uma área de trabalho comum com outros servidores, é importante que todos os telefones móveis, tablet´s e congêneres sejam colocados em seu volume mínimo, quando no interior da SEFAZ;\r\n23.10. É absolutamente proibido o consumo de bebidas alcóolicas de qualquer natureza em todas as dependências da SEFAZ;\r\n23.11. Foi estabelecido pela Administração, um grupo de servidores que terão como atribuição zelar pelo total cumprimento deste manual, que sistematicamente irá percorrer todas as dependências do prédio, no sentido de informar, alertar, apontar e corrigir eventuais ações, atos ou práticas em desacordo com as regras deste documento.\r\n23.11.1. Como forma de atuação, o referido grupo (que estará sempre devidamente uniformizado) irá solicitar aos gestores das áreas a designação de um servidor daquele órgão, que deverá acompanhar o grupo durante as visitas.\r\n23.12. Os casos controversos e os omissos não tratados no presente manual, serão resolvidos pelo Senhor Secretário de Estado de Fazenda e em sua ausência pelo Subsecretário Geral de Fazenda.\r\nId: 1462804\r\n"
        ],
        "1462861": [
            "2013-03-18 00:00:00",
            " \r\nDA ZONA OESTE\r\nRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES DE DOCENTE DO CURSO DE TECNOLOGIA EM BIOTECNOLOGIA NO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE- UEZO\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, na sua 33ª Reunião Ordinária realizada no dia 14 de março de 2013,\r\n:\r\nInstituir a Comissão para a eleição de representantes docentes do Curso de Tecnologia em Biotecnologia do Conselho Universitário da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nA Comissão ficará constituída da seguinte forma:\r\nProfessora Vânia Lúcia Muniz de Pádua, matr. 500.014-6 - Presidente\r\nProfessor João Bosco de Salles, matr. 500.028-6\r\nMariane Assis de Moura, matr. 3049-4\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013 \r\nPresidente\r\nId: 1462861. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1463082": [
            "2013-03-18 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nGERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nFicam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores do Estado indicados abaixo:\r\n, ID Funcional nº 9392947, da autarquia do PROCON (PG-15/PROCON) para a Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química (PG-15/SEPREDEQ), com validade a contar de 11 de março de 2013;\r\n, ID Funcional nº 43348297, da Procuradoria Previdenciária (PG-7) para a Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (PG-15/SEPROCON), com validade a contar de 11 de março de 2013;\r\n, ID Funcional nº 42665833, da Secretaria de Estado de Educação (PG-15/SE EDUC) para a Procuradoria de Serviços de Saúde (PG-16), com validade a contar de 18 de março de 2013;\r\n, ID Funcional nº 42706432, da Procuradoria de Serviços de Saúde (PG-16) para a Secretaria de Estado de Educação (PG-15/SEEDUC), com validade a contar de 18 de março de 2013.\r\n- As alterações de lotação decorrentes da presente Resolução terão eficácia a partir das datas mencionadas, data na qual o Procurador deverá se apresentar em sua nova lotação, excetuados os Procuradores em gozo de férias ou licenças.\r\n- Os Procuradores que tiverem seu exercício alterado serão responsáveis pelos prazos processuais de seu antigo acervo cujo termo final se dê até o dia 22/03/2013, inclusive.\r\nSerá de responsabilidade do novo Procurador, os prazos processuais iniciados a partir do dia 18/03/2013, bem como aqueles iniciados anteriormente a esta data, e cujo termo final se dê após o dia 25/03/2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de março de 2013.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1463082\r\n"
        ],
        "1463091": [
            "2013-03-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam incluídas no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nDESCRIÇÃO\r\n1922.52.00\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Área de Segurança\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita proveniente do ressarcimento de despesas\r\nrelativas à cessão de servidores da Área de Segurança.\r\n1922.53.00\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Demais Áreas\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita proveniente do ressarcimento de despesas\r\nrelativas à cessão de servidores das demais áreas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1463091\r\n"
        ],
        "1463101": [
            "2013-03-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTÁGIO QUE RENDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, EM PARCERIA COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADOA PARTIR DO ANO LETIVO DE 2013, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº4.849, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.296/2012, \r\n\r\n- o Decreto nº 43.874, de 08 de outubro de 2012, que instituiu o Programa Estágio que Rende, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e órgãos da Administração do Estado;\r\n- o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução nº 4.437, de 29 de março de 2010, que prevê a possibilidade de premiação dos alunos que alcançarem melhor desempenho na avaliação externa de desempenho do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ;\r\n- a responsabilidade desta Secretaria em melhorar a qualidade do ensino da rede estadual, elevando os índices de aprovação e diminuindo os índices de evasão dos alunos do ensino médio;\r\n- que o reconhecimento dos alunos que alcançam os maiores níveis de desempenho na rede estadual contribui para a valorização da aprendizagem e o aumento da motivação entre os mesmos; e\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 4.837, de 12 de novembro de 2012, que cria grupo gestor para acompanhamento das ações de implantação do programa estágio que rende,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer normas e procedimentos relativos ao desenvolvimento do Programa Estágio que Rende, a ser implantado a partir do ano de 2013, para alunos do Ensino Médio Regular. \r\nA implantação do Programa Estágio que Rende será coordenada pelo Grupo Gestor, criado pela Resolução SEEDUC nº 4.837, de 12 de novembro de 2012.\r\nAlém das competências elencadas no art. 3º da Resolução SEEDUC nº 4.837, de 12 de novembro de 2012, cabe também ao Grupo Gestor: \r\nacompanhar a execução dos acordos que forem celebrados entre a Secretaria de Estado de Educação e Órgãos da Administração do Estado;\r\nacompanhar e a avaliar todo o processo de seleção e alocação dos alunos a serem beneficiados pelo Programa, juntamente com as Diretorias Regionais Pedagógicas.\r\nAs Diretorias Regionais Pedagógicas ficam responsáveis por acompanhar e orientar todo o processo de seleção dos estagiários, nos municípios de sua abrangência, visando a garantir o pleno atendimento dos alunos cadastrados, assegurando a efetividade do Programa.\r\nA listagem dos alunos estagiários, contendo o local de realização do estágio, deverá ser encaminhada ao Grupo Gestor ao final do primeiro semestre do ano letivo e na conclusão do estágio.\r\nFica a Secretaria de Estado de Educação responsável pela efetivação dos acordos de cooperação necessários à efetivação do Programa, bem como por representar o Estado na celebração de convênios com os referidos Órgãos, tendo por objeto propiciar o estágio de seus alunos, com concessão de bolsa-estágio, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\nCaberá à SEEDUC publicar em seu site a relação de vagas de estágio por Órgão ofertante.\r\nPara se candidatar a uma vaga de estágio, o aluno deverá atender aos seguintes requisitos:\r\nter sido aprovado na 1ª série do ensino médio regular no ano anterior;\r\nestar matriculado no ano vigente e cursando a 2ª série do Ensino Médio regular em unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino com freqüência mínima de 75% das aulas;\r\nter participado pelo menos de 2/3 das avaliações bimestrais, SAERJINHO, no ano anterior;\r\nter no mínimo 16 anos completos, nos termos do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal.\r\nO aluno que atender os critérios estabelecidos neste artigo fará sua inscrição através do site oficial da SEEDUC.\r\nO aluno selecionado para o estágio deverá manter sua freqüência e obrigações escolares em dia, bem como participar das edições do SAERJINHO.\r\nOs Órgãos Parceiros do Programa deverão:\r\natender ao convite para formalizar parceria com a Secretaria de Estado de Educação, para a implantação do Programa Estágio que Rende, cumprindo os requisitos estabelecidos para o credenciamento no Programa;\r\nencaminhar os alunos selecionados, no âmbito de seus Órgãos, munidos de carta de apresentação, aos respectivos setores, onde cada um irá realizar o estágio;\r\nacompanhar o Plano de Atividades do Estagiário durante o período de estágio dos alunos selecionados;\r\naos jovens admitidos neste Programa, bolsa-auxílio estágio e ajuda de custo referente à alimentação e transporte;\r\ncontratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, de acordo com o disposto na Lei Federal de Estágio nº 11.788/2008.\r\nA seleção dos estagiários que tenham preenchido os requisitos do art. 5º desta Resolução observará os princípios da isonomia e impessoalidade e terá como critério de classificaçãoo melhor desempenho no SAERJINHO do ano anterior. \r\nconsidera-se melhor desempenho o maior resultado calculado através de média simples do percentual de acerto nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.\r\nEm caso de empate no SAERJINHO, prevalecerá melhor resultado em Língua Portuguesa. \r\nPersistindo o empate, será escolhido o aluno com maior idade.\r\nAs Diretorias Regionais encaminharão os alunos selecionados para os Órgãos Parceiros com vagas disponíveis, com as respectivas Cartas de Apresentação do estagiário.\r\nA carga horária do estágio não poderá exceder 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, e terá a duração de um ano letivo, não podendo ser renovado.\r\nNo caso de reprovação na 2ª série do Ensino Médio, o aluno não poderá candidatar-se a novo período de estágio.\r\nOs alunos dos cursos diurnos deverão permanecer nos turnos em que estiverem matriculados.\r\nOs alunos selecionados para o Programa Estágio que Rende não poderão estar sendo beneficiados por qualquer outro tipo de bolsa concedida pelo Poder Público Estadual.\r\nPara fazer jus à vaga no estágio, o aluno deverá ter sido selecionado pela Secretaria de Estado de Educação e deverá ter disponibilidade de tempo para cumprimento da carga horária do estágio.\r\nConsidera-se que não dispõe do tempo necessário ao cumprimento do estágio, o aluno que estiver em dependência.\r\nCaberá à Superintendência de Acompanhamento e Avaliação proceder à seleção e classificação dos alunos inscritos no Programa Estágio que Rende.\r\nOs Estagiários deverão assinar Termo de Compromisso de Estágio com os Órgãos credenciados, conforme Anexo, que integra esta Resolução.\r\nO estágio não confere ao estagiário vínculo empregatício com o Estado, sendo vedado estender-lhe direitos, vantagens ou benefícios assegurados aos servidores públicos.\r\nO valor da Bolsa Estágio será de R 400,00 (quatrocentos reais), no mínimo, podendo ser alterado conforme disponibilidade orçamentária da instituição conveniada.\r\nAs despesas decorrentes do pagamento de bolsas-estágio, auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos estagiários correrão por conta das dotações orçamentárias dos Órgãos da Administração do Estado, que aderirem ao programa.\r\nOs alunos com deficiência, amparados pelo art. 37, VIII, da Constituição Federal, poderão concorrer, nos termos da presente Resolução, em igualdade de condições com os demais candidatos, a todas as vagas, sendo-lhes, porém, reservado o percentual de 5% do total das vagas existentes para o Programa Estágio que Rende, aplicando-lhes, no que couber, o disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004. \r\nAo ser convocado, o candidato que declarar deficiência deverá, obrigatoriamente, apresentar para comprovação, laudo médico original, cuja data não seja anterior a mais de 90 (noventa) dias à data do término das inscrições e indicar, se for o caso, os recursos especiais necessários para o bom desenvolvimento das suas atividades no estágio.\r\nO laudo médico de que trata o Parágrafo anterior em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, deverá constar: \r\na) o tipo da deficiência; \r\nb) a data de expedição do laudo; \r\nc) a assinatura e carimbo com o número do CRM do médico que está emitindo o laudo.\r\nO candidato que porventura apresentar laudo que não contenha qualquer dos itens constantes nas alíneas “a”,”b” e ”c” acima, passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência. \r\nO laudo médico poderá ser entregue nas Diretorias Regionais, na sede da SEEDUC, de 2ª a 6ª feira, ou enviado via Sedex até o último dia previsto para o período de inscrição, aos cuidados do Grupo Gestor, à Rua Professor Pereira Reis 119 - Sto Cristo - RJ.\r\nO candidato com deficiência deverá atender aos critérios de classificação do art. 8º desta Resolução, da forma estabelecida para todos os candidatos.\r\nNão havendo qualquer candidato com deficiência inscrito que tenha logrado classificação final no Programa Estágio que Rende, a SEEDUC poderá convocar a ocupar as vagas, os demais aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\nHavendo vagas reservadas, sempre que for publicado algum resultado, este o será em duas listas, contendo a primeira pontuação de todos os candidatos inclusive a dos alunos com deficiência e a segunda somente a pontuação deste últimos.\r\nOs casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela SEEDUC, em conjunto com o Grupo Gestor, no âmbito de suas atribuições.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEEDUC nº 4.849, de 11 de dezembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - TCE\r\nNeste ato, as partes a seguir nomeadas:\r\n------------ ----------------------------------------\r\nRazão Social: _________________________________________________________\r\nEndereço: ________________________________________________________\r\nCidade: ____________________________ CEP: __________________ Fone: ___________________\r\nRepresentada por: ______________________________________ Cargo: ______________________\r\nResp. pela assinatura do TCE: ______________________________________ Cargo: ______________\r\n----------------------- --------------------------------------------\r\nRazão Social: _________________________________________________________\r\nEndereço: _________________________________________________________\r\nCidade: __________________________ CEP: ____________________ Fone: ___________________\r\nCNPJ: ____________________________ Insc. Estadual: ____________________________________\r\nRepresentada por: ________________________________________ Cargo: ____________________\r\nSupervisor: ______________________________________________ Cargo: ____________________\r\n-------------------------- -----------------------------------\r\nNome: _________________________________________________________\r\nEndereço: __________________________________________________________\r\nCEP: ____________________________ Cidade: ___________________ Fone: ___________________\r\nRegularmente matriculado no _________________________________________________________\r\nPeríodo do curso: ________________________ Nível: ___________ Matrícula: _________________\r\nData de Nasc.: ___________________________ CPF/MF: ___________________________________\r\nCondições do Estágio:\r\na) Vigência: __________________________________________________________\r\nb) Horário: das ____________ às _____________horas, em ________ dia(s) na semana, perfazendo ________ horas diárias, totalizando _______ horas semanais.\r\nc) Bolsa-Auxílio mensal com valor de R _______________________________\r\nO pagamento do benefício acima poderá variar de acordo com sua freqüência ao estágio e sujeito a Retenção do Imposto de Renda, conforme tabela de incidência em vigor fixada pelo Ministério da Fazenda.\r\nCelebram entre si este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, convencionando as cláusulas seguintes:\r\nEste instrumento tem por objetivo formalizar as condições para realização do ESTÁGIO DE ESTUDANTE e particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTUDANTE, a CONCEDENTE e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO caracterizando a não vinculação empregatícia, nos termos da legislação vigente.\r\nO ESTÁGIO DE ESTUDANTE, não-obrigatório, é de interesse curricular e suas condições estão adequadas ao projeto pedagógico do curso, nos termos da Lei nº 11.788/2008.\r\nCabe à INSTITUIÇÃO DE ENSINO:\r\na) Aprovar o ESTÁGIO de que trata o presente instrumento, considerando as condições de sua adequação à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do ESTAGIÁRIO e ao horário e calendário escolar;\r\nb) Aprovar o Plano de Atividades de Estágio que consubstancie as condições/ requisitos suficientes à exigência legal de adequação à etapa e modalidade de formação escolar do ESTAGIÁRIO;\r\nc) Avaliar e aprovar as instalações da CONCEDENTE através de instrumentos próprios;\r\nd) Comunicar a parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares e acadêmicas;\r\n:\r\na) Zelar pelo cumprimento do presente termo de compromisso;\r\nb) Proporcionar ao estagiário condições do exercício das atividades práticas compatíveis com plano de atividades de estágio;\r\nc) Designar um supervisor que seja funcionário do seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do ESTAGIÁRIO, para orientá-lo e acompanhá-lo no desenvolvimento das atividades do estágio;\r\nd) Solicitar ao ESTAGIÁRIO, a qualquer tempo, documentos comprobatórios da regularidade da situação escolar, uma vez que trancamento de matrícula, abandono, conclusão de curso ou transferência de Instituição de Ensino constituem motivos de imediata rescisão;\r\ne) Conceder período de recesso a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares, nos termos da legislação vigente;\r\nf) Reduzir a jornada de estágio nos períodos de avaliação previamente informados pelo ESTAGIÁRIO;\r\ng) Encaminhar para a Instituição de Ensino o relatório individual de atividades, assinado pelo Supervisor com periodicidade mínima de 6 (seis) meses com vista obrigatória do ESTAGIÁRIO;\r\nh) Entregar, por ocasião do desligamento, termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação do desempenho;\r\ni) Manter em arquivo e à disposição da fiscalização os documentos firmados que comprovem a relação de estágio;\r\nj) Permitir o início das atividades de estágio apenas após o recebimento deste instrumento assinado pelas 3 (três) partes signatárias.\r\nk) Providenciar Seguro de Acidentes Pessoais para o ESTAGIÁRIO, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, art. 9º, inciso IV.\r\nCabe ao ESTAGIÁRIO:\r\na) Cumprir, com todo o empenho e interesse, toda programação estabelecida para seu estágio;\r\nb) Observar, obedecer e cumpriras normas internas da CONCEDENTE, preservando o sigilo e a confidencialidade das informações que tiver acesso;\r\nc) Apresentar documentos comprobatórios da regularidade da sua situação escolar, sempre que solicitado pelo CONCEDENTE;\r\nd) Manter rigorosamente atualizados os seus dados cadastrais e escolares, junto à Concedente e ao Agente de Integração;\r\ne) Informar, de imediato, qualquer alteração na sua situação escolar, tais como: trancamento de matrícula, abandono, conclusão de curso ou transferência de Instituição de Ensino;\r\nf) Entregar obrigatoriamente à Instituição de Ensino e à Concedente uma via do presente instrumento, devidamente assinado pelas partes;\r\ng) Informar previamente à CONCEDENTE os períodos de avaliação na Instituição de Ensino, para fins de redução da jornada de estágio;\r\nh) Preencher obrigatoriamente os Relatórios de Atividades na periodicidade mínima de 6 (seis) meses e, inclusive, sempre que solicitado.\r\nO presente instrumento e o Plano de Atividades de Estágio poderão ser alterados através de TERMOS ADITIVOS, como um acordo entre as partes.\r\n: O presente Termo de Compromisso de Estágio pode ser denunciado, a qualquer tempo, mediante comunicação escrita, pela Instituição de Ensino, pela Concedente ou pelo Estagiário.\r\n: O não cumprimento de quaisquer cláusulas do presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO constituem motivos de imediata rescisão.\r\nE, por estarem de inteiro e comum acordo com o Plano de Atividades de Estágio abaixo descrito e com as demais condições estabelecidas neste TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - TCE, as partes assinam em 3 vias de igual teor.\r\nPLANO DE ATIVIDADES DE ESTÁGIO\r\nNSTITUIÇÃO DE ENSINO CONCEDENTE\r\nCarimbo e assinatura\r\n___________________________________________________\r\nESTAGIÁRIO\r\nTestemunhas:\r\n1) _______________________________________\r\n2) _______________________________________\r\nId: 1463101\r\n"
        ],
        "1463116": [
            "2013-03-19 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 478 DE 15 DE MARÇO DE 2013\r\nTE DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/981.315/2008, \r\nRESOLVE: \r\n- Constituir a Comissão Permanente de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: \r\n, Diretor da Divisão de Patrimônio, Identidade Funcional nº 4214740-9;\r\n, Chefe de Serviço da Central de Viaturas de Pronto Atendimento, Identidade Funcional nº 4383026-9;\r\nInspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Identidade Funcional nº 200194-0.\r\n- A Comissão designada pelo art. 1º desta Resolução deverá atender ao disposto no Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011 e art. 166 da Lei nº 6.072, de 03 de novembro de 2011.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEAP Nº 459, de 23 de julho de 2012. \r\nRio de janeiro, 15 de março de 2013\r\nSecretario de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1463116\r\n"
        ],
        "1463130": [
            "2013-03-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 479 DE 23 DE JANEIRO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, ao Subsecretário Geral ANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA, ID nº 32211740 e ao Diretor-Geral de Administração e Finanças, WELLINGTON PEREZ MOREIRA na qualidade de Ordenadores de Despesas de todas as Unidades Orçamentárias desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\nautorizar as emissões das Notas de Autorização de Despesa à conta dos Programas de Trabalho de todas as Unidades Orçamentárias desta Secretaria de Estado;\r\n- autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, assim como assinar os instrumentos contratuais, alterações e reconhecimento de dívidas;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto à inobservância de prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços e/ou execução de obras;\r\n- assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Secretaria nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\nautorizar as despesas referentes às diárias, passagens e aquelas realizadas sob forma de adiantamento;\r\naprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso anterior, desde que apresentadas na forma da legislação em vigor.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda único do 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nsua publicação, cessando os efeitos da esolução SEAP nº 354, de 21 de junho de 2010, publicada no D.O. de 23 de junho de 2010. \r\nJaneiro, 23 de janeiro de 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1463130\r\n"
        ],
        "1463508": [
            "2013-03-19 00:00:00",
            "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº. 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB/UBEC, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TELES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1463508\r\n"
        ],
        "1463509": [
            "2013-03-19 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº. 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nRUDNEY TEIXEIRA BEZERRA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1463509\r\n"
        ],
        "1463510": [
            "2013-03-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 3309 DE 15 DE MARÇO DE 2013\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSOS TÉCNICOS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº. 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração, Contabilidade e Edificações na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados, para estagiarem na Procuradoria Geral do Estado, a contar das assinaturas dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nSEDE:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nPAULO GABRIEL SOARES LOPES\r\nTÉCNICOS EM CONTABILIDADE:\r\nANA BEATRIZ ALVES SOARES\r\nCARLA ROBERTA DA SILVA ARAUJO\r\nMICHELE BARCELOS DE MAGALHÃES\r\nTHAYS MARTINS PÊGAS\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES:\r\nMATHEUS BASTOS NUNES\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\nJOELLEN DA SILVA SEABRA MARCELINO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1463510\r\n"
        ],
        "1463511": [
            "2013-03-19 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº. 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com o CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL - UDF, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nLUNA AGUIAR MORAIS\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1463511\r\n"
        ],
        "1463518": [
            "2013-03-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nNº\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nMATRÍCULA/ID\r\nE- 08/12\r\nPrestação de Serviços de Limpeza na qualidade de 3ª proponente por ordem de classificação\r\nJuliana Ignacio Guilherme\r\nCelso Leal Filho\r\nJane Soares Moreira\r\n963.326-4\r\n297.211-5\r\n50088386\r\nId: 1463518\r\n"
        ],
        "1463582": [
            "2013-03-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nE 02 DE JULHO DE 2012, QUE D SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS, NA FORMA PREVISTA NO ART. 6º DO DECRETO Nº 40.604/07.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto nº 40.604, de 13 de fevereiro de 2007 e tendo em vista o constante do processo Administrativo nº E - 19/000.108/2007,\r\nCONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - CGFEHIS, que passa a ter como representante Titular e Suplente, da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ, ALESSANDRO ALVES CALAZANS e MARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO, respectivamente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 1463582\r\n"
        ],
        "1463603": [
            "2013-03-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n27.802.389\r\n27.802.389\r\n55.604.778\r\n55.604.778\r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n49.785.344\r\n49.785.344\r\n49.785.344\r\n49.785.344\r\n18\r\n582.750\r\n582.750\r\n582.750\r\n582.750\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n5.933.297\r\n13.844.360\r\n25.710.955\r\n39.555.316\r\n01\r\n150.000.000\r\n150.000.000\r\n150.000.000\r\n150.000.000\r\n11\r\n3.507.942.830\r\n3.507.942.830\r\n3.507.942.830\r\n3.507.942.830\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n117.846.432\r\n117.846.432\r\n117.846.432\r\n117.846.432\r\n14\r\n581.906.174\r\n581.906.174\r\n581.906.174\r\n581.906.174\r\n18\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n21\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n22\r\n11.701.022\r\n27.302.384\r\n50.704.427\r\n78.006.811\r\n99\r\n23.102.962\r\n23.102.962\r\n23.102.962\r\n23.102.962\r\n00\r\n4.453.088\r\n8.906.176\r\n13.359.265\r\n17.812.353\r\n1501\r\nSEC\r\n10\r\n168.520\r\n168.520\r\n168.520\r\n168.520\r\n11\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n12\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n00\r\n7.215\r\n14.430\r\n21.645\r\n28.860\r\n1601\r\nSEDEC\r\n11\r\n60.112.000\r\n60.112.000\r\n60.112.000\r\n60.112.000\r\n99\r\n3.551.582\r\n3.551.582\r\n3.551.582\r\n3.551.582\r\n00\r\n31.702.607\r\n70.808.259\r\n129.466.737\r\n195.249.861\r\n05\r\n409.234.542\r\n409.234.542\r\n409.234.542\r\n409.234.542\r\n11\r\n50.000.000\r\n50.000.000\r\n50.000.000\r\n50.000.000\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n97.185.114\r\n97.185.114\r\n97.185.114\r\n97.185.114\r\n15\r\n8.987.036\r\n20.969.751\r\n38.943.824\r\n59.913.575\r\n20\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22\r\n80.096.517\r\n151.327.130\r\n258.173.050\r\n356.153.065\r\n24\r\n1.071.411.132\r\n1.071.411.132\r\n1.071.411.132\r\n1.071.411.132\r\n00\r\n8.286.654\r\n12.473.413\r\n16.660.173\r\n20.846.932\r\n2601\r\nSESEG\r\n11\r\n688.132.427\r\n688.132.427\r\n688.132.427\r\n688.132.427\r\n12\r\n52.177.849\r\n52.177.849\r\n52.177.849\r\n52.177.849\r\n18\r\n27.862.062\r\n27.862.062\r\n27.862.062\r\n27.862.062\r\n00\r\n308.250.533\r\n605.917.910\r\n1.052.418.976\r\n1.488.336.887\r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n19.216.000\r\n19.216.000\r\n19.216.000\r\n19.216.000\r\n13\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n22\r\n166.993.563\r\n346.984.981\r\n616.972.107\r\n899.957.088\r\n25\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n00\r\n5.173.481\r\n10.346.961\r\n15.520.442\r\n20.693.922\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n312.672\r\n312.672\r\n312.672\r\n312.672\r\n11\r\n223.338.801\r\n223.338.801\r\n223.338.801\r\n223.338.801\r\n22\r\n93.000\r\n186.000\r\n279.000\r\n372.000\r\n*Omitida no D.O. de 15.03.2013.\r\nId: 1463603\r\n"
        ],
        "1464358": [
            "2013-03-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 552 DE 18 DE MARÇO DE 2013\r\nESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE ESTERILIZAÇÃO DE PRODUTOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\nnspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, FORM STERIL COMÉRCIO E ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E ODONTO HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 06.063.847/0002-82, situada na Rua Cherente, nº 98 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro, que constatou que operacionais para,\r\nconforme Portaria nº 1343, e\r\n, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de SaúdeFORM STERIL COMÉRCIO E ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E ODONTO HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 06.063.847/0002-82, situada na Rua Cherente, nº 98 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nFORM STERIL COMÉRCIO E ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E ODONTO HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 06.063.847/0002-82, situada na Rua Cherente, nº 98 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, de prestação de serviço de esterilização de produtos correlatos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1464358\r\n"
        ],
        "1464394": [
            "2013-03-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n1.733.112 \r\n1.733.112 \r\n3.466.224 \r\n3.466.224 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n76.876.138 \r\n76.876.138 \r\n76.876.138 \r\n76.876.138 \r\n00\r\n15.511.286.187 \r\n15.511.286.187 \r\n15.511.286.187 \r\n15.511.286.187 \r\n01\r\n848.771.601 \r\n848.771.601 \r\n848.771.601 \r\n848.771.601 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n1.784.274.569 \r\n1.784.274.569 \r\n1.784.274.569 \r\n1.784.274.569 \r\n06\r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n07\r\n882.424.015 \r\n882.424.015 \r\n882.424.015 \r\n882.424.015 \r\n11\r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n5.933.297 \r\n13.844.360 \r\n25.710.955 \r\n39.555.316 \r\n01\r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n11\r\n3.561.648.915 \r\n3.561.648.915 \r\n3.561.648.915 \r\n3.561.648.915 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n14\r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n18\r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n21\r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n22\r\n11.701.022 \r\n27.302.384 \r\n50.704.427 \r\n78.006.811 \r\n99\r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n00\r\n27.340.173 \r\n61.793.736 \r\n113.474.081 \r\n172.267.817 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n50.042.128 \r\n50.042.128 \r\n50.042.128 \r\n50.042.128 \r\n11\r\n153.734.707 \r\n153.734.707 \r\n153.734.707 \r\n153.734.707 \r\n00\r\n7.372.697 \r\n9.265.854 \r\n11.159.012 \r\n13.052.169 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n26.598.599 \r\n26.598.599 \r\n26.598.599 \r\n26.598.599 \r\n12\r\n5.539.801 \r\n5.539.801 \r\n5.539.801 \r\n5.539.801 \r\n00\r\n4.453.088 \r\n8.906.176 \r\n13.359.265 \r\n17.812.353 \r\n1501\r\nSEC\r\n10\r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n11\r\n92.282.396 \r\n92.282.396 \r\n92.282.396 \r\n92.282.396 \r\n12\r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n00\r\n118.820 \r\n237.639 \r\n356.459 \r\n475.278 \r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n11\r\n24.942.144 \r\n24.942.144 \r\n24.942.144 \r\n24.942.144 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n4.922 \r\n9.843 \r\n14.765 \r\n19.686 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n7.550.095 \r\n15.100.191 \r\n22.650.286 \r\n30.200.381 \r\n10\r\n5.445.508 \r\n5.445.508 \r\n5.445.508 \r\n5.445.508 \r\n00\r\n789.868 \r\n1.579.736 \r\n2.369.604 \r\n3.159.472 \r\n2561\r\nFUESP\r\n10\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n11\r\n18.268.829 \r\n18.268.829 \r\n18.268.829 \r\n18.268.829 \r\n13\r\n142.362 \r\n142.362 \r\n142.362 \r\n142.362 \r\n19\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n00\r\n8.286.654 \r\n12.473.413 \r\n16.660.173 \r\n20.846.932 \r\n2601\r\nSESEG\r\n11\r\n701.583.382 \r\n701.583.382 \r\n701.583.382 \r\n701.583.382 \r\n12\r\n52.177.849 \r\n52.177.849 \r\n52.177.849 \r\n52.177.849 \r\n18\r\n27.862.062 \r\n27.862.062 \r\n27.862.062 \r\n27.862.062 \r\n00\r\n10.188.708 \r\n20.377.415 \r\n30.566.123 \r\n40.754.830 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n11\r\n19.697.728 \r\n19.697.728 \r\n19.697.728 \r\n19.697.728 \r\n18\r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n20\r\n7.000.000 \r\n7.000.000 \r\n7.000.000 \r\n7.000.000 \r\n00\r\n24.820.240 \r\n48.280.679 \r\n71.741.118 \r\n95.201.557 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n11\r\n86.078.495 \r\n86.078.495 \r\n86.078.495 \r\n86.078.495 \r\n18\r\n112.000.000 \r\n112.000.000 \r\n112.000.000 \r\n112.000.000 \r\n20\r\n15.756.145 \r\n15.756.145 \r\n15.756.145 \r\n15.756.145 \r\n00\r\n5.173.481 \r\n10.346.961 \r\n15.520.442 \r\n20.693.922 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n312.672 \r\n312.672 \r\n312.672 \r\n312.672 \r\n11\r\n226.112.955 \r\n226.112.955 \r\n226.112.955 \r\n226.112.955 \r\n22\r\n93.000 \r\n186.000 \r\n279.000 \r\n372.000 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n739.453 \r\n1.478.906 \r\n2.218.359 \r\n2.957.812 \r\n11\r\n1.376.532 \r\n1.376.532 \r\n1.376.532 \r\n1.376.532 \r\nId: 1464394\r\n"
        ],
        "1464396": [
            "2013-03-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO S INFRARELACIONADOS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 30.02.2009 e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/074/13/2013,\r\nAgregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\ninciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 \r\na) o Tenente-Coronel PM (RG- 49.261) LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de dezembro de 2012;\r\nb) o Tenente-Coronel PM (RG- 50.952) RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de fevereiro de 2013;\r\nc) o Tenente-Coronel PM (RG- 52.844) RICARDO SANTARÉM DE SALES PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de janeiro de 2013;\r\nd) o Major PM (RG- 60.919) ALEX BENEVENUTO SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de janeiro de 2013;\r\ne) o Major PM (RG- 54.575) CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de fevereiro de 2013;\r\nf) o Major PM (RG- 58.821) RIVALDO BERALDO DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 18 de fevereiro de 2013;\r\ng) o Major PM (RG- 60.908) SHEINY BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 18 de fevereiro de 2013;\r\nh) o Capitão PM (RG- 80.907) CARLOS PATRICK BARBOZA GOMES, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de dezembro de 2012;\r\ni) o Capitão PM (RG- 77.536) IZUME VERAS ALMEIDA DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de janeiro de 2013;\r\nj) o Capitão PM (RG- 72.659) VIVIANE MENDES DOS SANTOS PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2013;\r\nk) o 1º Tenente PM (RG- 46.068) SÉRGIO MERCES VENÂNCIO, do QOA/Q-I, a contar de 17 de dezembro de 2012;\r\nl) o 1º Tenente PM (RG- 82.531) AGDAN MIRANDA FERNANDES, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2013;\r\nm) o 1º Tenente PM (RG- 81.264) RAFAEL LAIDENS GURGEL, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de janeiro de 2013;\r\nn) o 1º Tenente PM (RG- 77.489) RODRIGO SALGADO MORAES, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de janeiro de 2013; e\r\no) o 1º Tenente PM (RG- 80.583) CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de janeiro de 2013.\r\n79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 º, da Lei nº :\r\nos Coronéis PM (RG- 39.833) JAIRO AZEREDO GERMANO, (RG- 43.619) FÁBIO RODRIGUES e (RG- 46.689) EDGARD RENATO OLIVEIRA DE CARVALHO, todos do QOPM/Q-I.\r\n79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/, a contar de 2 de 2012:\r\nos Coronéis PM (RG- 29.300) ELSON HAUBRICHS BATISTA e (RG 34.701) SÉRGIO ALEXANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO, ambos do QOPM/Q-I.\r\n79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 96, inciso a contar de 25 de dezembro de 2012\r\nos Majores PM (RG- 36.721) ERASMO AQUINO DE OLIVEIRA JUNIOR, e (RG- 36.809) RONALDO DE PAULA OLIVEIRA, ambos do QOA/Q-I.\r\n79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\na) o Tenente-Coronel PM (RG- 36.181) ZÊNIO DE ALENCAR JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 05 de fevereiro de 2013;\r\nb) o Major PM (RG- 38.528) ELMO BARBOSA MOREIRA, do QOA/Q- I, a contar de 27 de dezembro de 2012;\r\nc) o Major PM (RG- 44.117) FRANCISCO LIMA TORRES, do QOA/Q- I, a contar de 02 de janeiro de 2013;\r\nd) o Major PM (RG- 34.498) NUNO FERNANDO CASTANHEIRA GOMES, do QOA/Q-I, a contar de 08 de janeiro de 2013;\r\ne) o Major PM (RG- 36.642) JOSÉ EDUARDO ARAÚJO, do QOA/Q-I, a contar de 10 de janeiro de 2013;\r\nf) o Major PM (RG- 38.973) JOSUÉ MOREIRA PEIXOTO, do QOA/Q- I, a contar de 10 de janeiro de 2013;\r\ng) o Major PM Veterinário (RG- 61.888) MARCO AURÉLIO CANCIO PEREIRA SOARES, do QOS/QI, a contar de 30 de janeiro de 2013;\r\nh) o Major PM (RG- 36.917) JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS MEDEIROS, do QOA/Q-I, a contar de 05 de fevereiro de 2013;\r\ni) o Capitão PM (RG- 38.083) MARCUS VINICIUS DE FIGUEIREDO, do QOA/Q-I, a contar de 02 de janeiro de 2013;\r\nj) o Capitão PM (RG- 43.232) CICERO RODRIGUES DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 02 de janeiro de 2013;\r\nk) o Capitão PM (RG- 35.432) CARLOS CRUZ DO NASCIMENTO, do QOA/Q-I, a contar de 08 de janeiro de 2013;\r\nl) o Capitão PM (RG- 36.324) SCHEYLA SILVESTRE DE CASTRO, do QOA/Q-I, a contar de 08 de janeiro de 2013;\r\nm) o Capitão PM (RG- 38.514) ANTÔNIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, do QOA/Q-I, a contar de 10 de janeiro de 2013;\r\nn) o Capitão PM (RG- 39.754) JAIRO SOUZA GUIMARÃES, do QOA/Q-I, a contar de 10 de janeiro de 2013;\r\no) o Capitão PM (RG- 28.830) AGAMENON PEREIRA DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2013;\r\np) o Capitão PM (RG- 37.924) JORGE BENTO, do QOA/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2013;\r\nq) o Capitão PM (RG- 43.272) ALVACIR OLIVEIRA MACEDO, do QOA/Q-I, a contar de 30 de janeiro de 2013;\r\nr) o Capitão PM (RG- 35.127) JORGE IVO REIS, do QOA/Q-I, a contar de 05 de fevereiro de 2013;\r\ns) o Capitão PM (RG- 36.097) ROMILSON GONZAGA BELLO, do QOA/Q-I, a contar de 05 de fevereiro de 2013;\r\nt) o Capitão PM (RG- 36.317) SANDRA REGINA GOIANO SANTOS MARTINS, do QOA/Q-I, a contar de 05 de fevereiro de 2013;\r\nu) o Capitão PM (RG- 44.223) JAIR BATISTA, do QOA/Q-I, a contar de 15 de fevereiro de 2013;\r\nv) o 1º Tenente PM (RG- 35.047) HÉLIO PONTES BREJAÚBA, do QOA/Q-I, a contar de 11 de dezembro de 2012;\r\nw) o 1º Tenente PM (RG- 40.967) SANDRA FERREIRA SANTANA, do QOA/Q-I, a contar de 11 de dezembro de 2012;\r\nx) o 1º Tenente PM (RG- 33.752) KALEBE DE OLIVEIRA BARBOSA, do QOE/Q-I, a contar de 08 de janeiro de 2013;\r\ny) o 1º Tenente PM (RG- 33.151) ALDO MELCHIADES LUIZ DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 28 de janeiro de 2013;\r\nz) o 1º Tenente PM (RG- 35.903) SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 28 de janeiro de 2013; e\r\na.a.) o 2º Tenente PM (RG- 38.968) FERNANDO CARLOS DE BRITO ROCHA, do QOA/Q-I, a contar de 27 de dezembro de 2012.\r\n80, inciso II e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapa ano contínuo de licença para tratar de saúde própria\r\n- o Tenente-Coronel PM Médico (RG-52.481) RODNEI DE SOUZA TEIXEIRA, do QOS/Q-I.\r\n80, inciso XII e § 3º do mesmo Estat.\r\na) o Tenente-Coronel PM (RG- 52.800) EDSON LUIZ PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de fevereiro de 2013;\r\nb) o Tenente-Coronel PM (RG- 52.787) LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES, do QOPM/Q-I, a contar de 18 de fevereiro de 2013;\r\nc) o Major PM (RG- 57.376) ALEXANDRE MELO HALAMY, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de dezembro de 2012; e\r\nd) o 2º Tenente PM (RG- 46.365) CLÁUDIO CARLOS PEREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 14 de dezembro de 2012.\r\nPermanecem agregados aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\ninciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\na) o Major PM (RG- 60.897) UIRÁ DO NASCIMENTO FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de janeiro de 2013;\r\nb) o Major PM (RG- 63.368) AUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de janeiro de 2013; e\r\nc) o Major PM (RG- 56.095) CLAYTON SANTOS NASCIMENTO, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de dezembro de 2012.\r\n80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por terjulgado incapaz definitivamente para o serviço polcial militar:\r\na) o Coronel PM (RG- 36.192) ANDRÉ LEONARDO PINHEIRO FERNANDES, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de janeiro de 2013;\r\nb) o Major PM (RG- 39.160) MARCIA DIAS FERREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 13 de dezembro de 2012;\r\nc) o Capitão PM Médico (RG- 76.582) ANTÔNIO CARLOS CARVALHOSA DOS SANTOS, do QOS/Q-I, a contar de 14 de dezembro de 2012;\r\nd) o 1º Tenente PM (RG- 38.723) LUIZ MARCOS PRIMO CANDIDO, do QOA/Q-I, a contar de 10 de janeiro de 2013; e\r\ne) o 1º Tenente PM (RG- 43.624) ALFREDO MARTINS RUIZ, do QOA/Q-I, a contar de 29 de janeiro de 2013.\r\n, a contar de 07 de fevereiro de 2013\r\n- o Tenente-Coronel PM (RG- 53.529) VIVIANE DAMASIO DUARTE, do QOPM/Q-I, \r\naos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\na) o Tenente-Coronel PM (RG- 54.618) RONALDO MARTINS GOMES DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de dezembro de 2012; \r\nb) o Tenente-Coronel PM (RG- 50.952) RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de janeiro de 2013;\r\nc) o Tenente-Coronel PM (RG- 52.787) LUIZ HENRIQUE MARINHO, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de janeiro de 2013;\r\nd) o Tenente-Coronel PM (RG- 52.818) CLEBER SILVA MAIA, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de janeiro de 2013; \r\ne) o Tenente-Coronel PM (RG- 53.574) PAULO JOSÉ MARTINS DA CUNHA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2013; \r\nf) o Tenente-Coronel PM (RG- 53.599) MARCO AURÉLIO CIARLINI GUARABYRA VOLLMER, do QOPM/Q-I, a contar de 01de fevereiro de 2013; \r\ng) o Major PM (RG- 58.839) ROBSON AROUCHE MARTINS CARDEAL, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de dezembro de 2013; \r\nh) O Major PM (RG- 52.181) ALEXANDRE DE SOUZA PINTO, do QOPM/Q-I, a contar de 03 de janeiro de 2013;\r\ni) o Major PM (RG- 57.369) MARCELO HENRIQUE FERREIRA GUIMARÃES, do QOPM/Q-I, a contar de 28 de novembro de 2013;\r\nj) o Major PM (RG- 58.825) LEONARDER SANTOS DE SANTANA, do QOPM/Q-I, a contar de 03 de janeiro de 2013;\r\nk) o Major PM (RG- 39.289) ISMAR DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 03 de janeiro de 2013;\r\nl) o Major PM (RG- 58.812) ALEX CABRAL DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de janeiro de 2013;\r\nm) o Major PM (RG- 58.821) RIVALDO BERALDO DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de janeiro de 2013;\r\nn) o Major PM (RG- 55.535) SÉRGIO BARBOSA MARQUES, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de janeiro de 2013;\r\no) o Capitão PM (RG- 77.324) CARLOS HENRIQUE CARVALHO BARRIM, do QOPM/Q-I, a contar de 11 de dezembro de 2012; \r\np) o Capitão PM (RG- 77.282) JULIANA DA ROCHA PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2013; \r\nq) o Capitão PM (RG- 36.097) ROMILSON GONZAGA BELLO, do QOA/Q-I, a contar de 22 de janeiro de 2013; \r\nr) o Capitão PM (RG- 77.275) ISAIAS SOARES ANDRÉ, do QOPM/Q- I, a contar de 23 de janeiro de 2013; \r\ns) o Capitão PM Médico (RG- 76.738) FÁBIO GOMES DE SOUZA, do QOS/Q-I, a contar de 25 de janeiro de 2013; e\r\nt) o 2º Tenente PM (RG- 37.844) GILBERTO ARMANDO, do QOA/Q-I, a contar de 07 de novembro de 2012.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1464396\r\n"
        ],
        "1464572": [
            "2013-03-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2013\r\nREGULAMENTA A BONIFICAÇÃO POR RESULTADO, INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 42.793, DE 06 DE JANEIRO DE 2011, ALTERADO PELO DECRETO Nº 43.451, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012, E PELO DECRETO Nº 44.112, DE 13 DE MARÇO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/9.900/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a importância de se promover a melhoria no processo de ensino e aprendizagem do Sistema Educacional do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a política de valorização e remuneração dos profissionais da educação, que visa, primordialmente, à melhoria da qualidade, equidade e eficiência do ensino prestado nas Unidades Escolares da Rede Estadual, e \r\n- o disposto no Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.451, de 03 de fevereiro de 2012, e pelo Decreto nº 44.112, de 13 de março de 2013,\r\n:\r\nFica regulamentada, nos termos desta Resolução, a Bonificação por Resultados a ser paga aos servidores públicos efetivos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC em exercício nas Regionais Pedagógicas, Regionais Administrativas, Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP, Coordenações de Gestão de Pessoas das Regionais, Equipes de Acompanhamento e Avaliação da Coordenação de Inspeção Escolar - CDIN e Unidades Escolares de Educação Básica de Ensino Fundamental, Ensino Médio, Médio Integrado à Educação Técnica de Nível Médio e Educação de Jovens e Adultos presencial e os professores do Programa de Aceleração de Estudos decorrente do cumprimento de metas previamente estabelecidas.\r\nPara as unidades escolares em processo de municipalização serão considerados os critérios da Educação de Jovens e Adultos presencial para efeito de avaliação e bonificação previstas nesta Resolução.\r\nOs servidores a que se refere à Resolução SEEDUC nº 4.806, de 13 de julho de 2012, integrantes do Grupo de Trabalho Gestão Integrada da Escola - GIDE, serão considerados, para os fins desta Resolução, como os demais servidores efetivos lotados em Regional Pedagógica.\r\nOs servidores públicos efetivos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC em exercício em unidades escolares em processo de municipalização farão jus à Bonificação por Resultados, enquanto tais unidades permanecerem no CENSO Escolar como administração estadual, e desde que as referidas unidades participem do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ.\r\nA Bonificação não será devida:\r\naos servidores cedidos à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\naos servidores extraquadro, exclusivamente ocupantes de cargo em comissão;\r\n- aos servidores lotados em unidades escolares que não participam do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ.\r\n- Para fins desta Resolução, serão considerados:\r\no Indicador de Fluxo Escolar (IF) como medida sintética da promoção dos alunos em cada nível de ensino que considera a taxa de aprovação publicada pelo Ministério da Educação para as séries iniciais e finais do Ensino Fundamental - EF e do Ensino Médio - EM para cada escola, variando entre 0,00 (zero) e 1,00 (um).\r\no Indicador de Desempenho (ID) como índice medido a partir do agrupamento das notas obtidas pelos alunos no exame do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ, em quatro níveis de proficiência: baixo, intermediário, adequado e avançado.\r\no IDERJ como um índice de qualidade escolar que visa a fornecer um diagnóstico da escola, em uma escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), calculado a partir da multiplicação do Indicador de Fluxo Escolar (IF) pelo Indicador de Desempenho (ID).\r\nAs metas para as unidades escolares e Regionais ficam especificadas nos Anexos desta Resolução, na seguinte ordem:\r\n- As metas para as unidades escolares estão definidas na forma do Anexo I.\r\nAs metas para as Diretorias Regionais Pedagógicas, Diretorias Regionais Administrativas, Coordenações de Gestão de Pessoas e Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenação de Inspeção Escolar - CDIN estão definidas na forma do Anexo II.\r\nPara as unidades escolares criadas em 2013, bem como nas situações de novas autorizações de cursos ou modalidades, as metas serão as definidas para as Diretorias Regionais de vinculação da unidade.\r\nPara as escolas que receberem os alunos de unidades extintas considerar-se-á para fins de acompanhamento de resultados e bonificação de servidores a menor meta dos cursos ou modalidades em que houve absorção de alunos.\r\nAs metas referentes à Educação de Jovens e Adultos - EJA e ao Programa de Aceleração de Estudos - Autonomia poderão ser revistas ao final do 1º semestre do ano letivo.\r\n- Farão jus à Bonificação por Resultado o Diretor Geral, Diretor Adjunto, Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional, Professor Regente e demais servidores efetivos do quadro da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC lotados em unidade escolar a qual:\r\ncumprir o currículo mínimo;\r\nparticipar de todas as avaliações internas e externas;\r\nefetuar o lançamento das notas do alunado no Sistema Conexão Educação de acordo com o calendário estipulado pela SEEDUC;\r\nalcançar, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento) de resultado de cada meta de IDERJ do ensino regular da unidade escolar; e\r\nalcançar, no mínimo, 70% (setenta por cento) de resultado de cada meta de ID da Educação de Jovens e Adultos presencial da unidade escolar.\r\nNão farão jus à bonificação por resultado os professores regentes que não cumprirem o determinado nos incisos II e III do presente artigo.\r\n, somente perceberão a Bonificação os servidores que tiverem, pelo menos, 70% (setenta por cento) de frequência presencial no período de avaliação, que corresponde ao ano letivo.\r\ndeste artigo que estiverem em exercício em unidade escolar que possua oferta de anos iniciais e finais de Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos presencial de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, para fazer jus à Bonificação, deverão:\r\ndeste artigo; e\r\n- alcançar, pelo menos, uma das metas de ID decorrente do inciso V deste artigo.\r\n- Para fazer jus à bonificação por resultado, além do disposto no § 3° do presente artigo o Diretor Geral de unidade escolar não poderá ter em sua escola professores regentes com carga horária livre por mais de 72 (setenta e duas) horas, devendo o Diretor manter a real situação funcional do servidor atualizada no Quadro de Horários do sistema Conexão Educação e encaminhar por memorando à Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional pedido de movimentação de professores excedentes.\r\n- Para atendimento ao inciso II deste artigo serão consideradas como participantes das avaliações externas as unidades escolares com os seguintes percentuais de provas válidas:\r\n80% (oitenta por cento) das avaliações para cada turma da unidade escolar ou 85% das avaliações para a totalidade da unidade escolar no turno diurno;\r\n70% (setenta por cento) das avaliações para cada turma da unidade escolar ou 80% das avaliações para a totalidade da unidade escolar no turno da noite.\r\nSerão consideradas provas válidas aquelas que estiverem sem rasuras que a inutilizem e com cabeçalho preenchido corretamente com nome, número de matrícula e data de nascimento, devendo o preenchimento ser efetuado manualmente pelo professor nos casos em que os dados do aluno não constarem automaticamente no cabeçalho da prova.\r\nFarão jus à Bonificação por Resultado os servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC lotados em Regional Pedagógica, Administrativa, Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP - e Coordenação de Gestão de Pessoas e Equipes de acompanhamento e Avaliação da Coordenação de Inspeção Escolar - CDIN:\r\nem cuja área de abrangência 90% (noventa por cento) das unidades escolares a ela vinculadas cumprirem o previsto nos Incisos IV e V do art. 6°, observando-se os casos previstos no Inciso II do §3° do referido artigo;\r\n- que tiver 100% (cem por cento) das unidades escolares a ela vinculadas com cumprimento do currículo mínimo, das disciplinas já existentes.\r\ndeste artigo, somente perceberão a Bonificação os servidores que tiverem, pelo menos, 70% (setenta por cento) de freqüência presencial no período de avaliação, que corresponde ao ano letivo.\r\n- Para efeito de cálculo da Bonificação por Resultados serão considerados o Indicador de Desempenho (ID) e o Indicador de Fluxo Escolar (IF), atribuindo-se pesos diferenciados de acordo com o cargo/função exercido, na forma dos anexos desta Resolução.\r\nPara o Diretor Geral, Diretor Adjunto, Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional e demais servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC em exercício em unidades escolares com oferta exclusiva de Ensino Regular ou Ensino Regular e Educação de Jovens e Adultos presencial e/ou Programa de Aceleração de Estudos, a distribuição dos pesos para cada indicador está definida conforme Anexo III.\r\nPara o Diretor Geral, Diretor Adjunto, Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional e demais servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC em exercício em unidades escolares com a oferta exclusiva da modalidade de Educação de Jovens e Adultos presencial e/ou Programa de Aceleração de Estudos, a distribuição dos pesos para cada indicador está definida conforme Anexo IV.\r\nPara os Professores Regentes, a distribuição dos pesos para cada indicador está definida conforme Anexo V.\r\nPara o Diretor, as Equipes de Acompanhamento e Avaliação da Coordenação de Inspeção Escolar e os demais servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC lotados em Regional Pedagógica, Administrativa e Coordenação de Gestão de Pessoas, formada por unidades escolares com oferta exclusiva de Ensino Regular ou Ensino Regular e Educação de Jovens e Adultos presencial, a distribuição dos pesos para cada indicador está definido conforme Anexo VI.\r\nPara o Diretor e os demais servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC lotados na Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP, a distribuição dos pesos para cada indicador está definido conforme Anexo VII.\r\n- A Nota de Bonificação variará de 7 (sete) a 13 (treze), de acordo com o percentual da meta alcançada de cada indicador, conforme Anexo VIII.\r\n- Caso o percentual de alcance da meta para um determinado indicador supere o valor máximo definido, será computada a nota 13 (treze).\r\n- Caso o percentual de alcance da meta fique abaixo do valor mínimo definido, nenhum valor de nota será atribuído a este indicador.\r\n- O valor da Bonificação variará de acordo com a função do servidor e o percentual de atingimento das metas estabelecidas, sendo calculado sobre o vencimento-base do servidor.\r\n- O pagamento da Bonificação dos professores regentes será proporcional à carga horária do servidor alocada no Quadro de Horários do Sistema Conexão Educação em cada unidade de atuação que atingir a meta.\r\n- O pagamento da Bonificação será em parcela única, no ano subsequente ao da avaliação.\r\n- Compete à Subsecretaria de Gestão de Ensino o acompanhamento e divulgação do Indicador de Desempenho (ID), do Indicador de Fluxo Escolar (IF), bem como do Índice de Desenvolvimento Escolar do Estado do Rio de Janeiro (IDERJ).\r\nCompete à Subsecretaria de Gestão de Pessoas a certificação do cumprimento das metas e adoção de providências para o pagamento da Bonificação.\r\nApós a divulgação dos resultados da Remuneração Variável no sitio eletrônico da SEEDUC. Poderá ser encaminhado recurso no prazo de 30 dias a contar da publicação. O recurso deve ser autuado através de processo administrativo na Diretoria Regional a que a unidade estiver vinculada.\r\n- Será divulgada, por meio de Nota Técnica a ser disponibilizada no sítio eletrônico da SEEDUC, a descrição matemática da composição dos indicadores mencionados nesta Resolução.\r\n- Fica instituída a Comissão de Certificação da Bonificação por Resultado, constituída por membros indicados pelos titulares de cada área, observando-se 90% (noventa por cento) de servidores ativos da SEEDUC em sua composição, presidida pelo primeiro integrante e distribuída da seguinte forma:\r\n- 1 (um) Representante da Subsecretaria de Gestão de Pessoas;\r\n1 (um) Representante da Subsecretaria de Gestão de Ensino;\r\n1 (um) Representante da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia;\r\n- 1 (um) Representante da Assessoria Jurídica;\r\n- 1 (um) Diretor Regional Administrativo;\r\n- 1 (um) Diretor Regional Pedagógico;\r\nDiretor da DIESP - Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas;\r\n1 (um) Coordenador Regional de Gestão de Pessoas;\r\n2 (dois) Diretores Gerais de Unidade Escolar;\r\n- 2 (dois) Professores Docentes;\r\n1 (um) Representante da Assessoria de Controle Interno;\r\n1 (um) Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n1 (um) Representante das Equipes de Acompanhamento e Avaliação da Coordenação de Inspeção Escolar - CDIN.\r\nOs integrantes da Comissão de Certificação da Bonificação por Resultado representantes da Diretoria Regional Pedagógica, Diretoria Regional Administrativa, Coordenação de Gestão de Pessoas e Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenação de Inspeção Escolar - CDIN não poderão pertencer à mesma Regional.\r\nCaberá à Comissão reunir-se anualmente para certificar o cumprimento das regras de bonificação quando do pagamento dos servidores, bem como avaliar e aprovar ajustes que se fizerem necessários em decorrência de causas supervenientes.\r\n- Os casos omissos deverão ser encaminhados para decisão da Subsecretaria de Gestão de Pessoas em conjunto com a Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a Resolução SEEDUC nº 4.768, de 07 de fevereiro de 2012 e a Resolução SEEDUC nº 4.771, de 01 de março de 2012, bem como as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1464572\r\n"
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            " \r\nESCOLAS\r\nEF I\r\nIDERJ\r\nIF\r\nID\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n33026408\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026386\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026874\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026394\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026432\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026726\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027820\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027137\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027080\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027102\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027293\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027307\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093709\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093687\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027285\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027323\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027439\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027447\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027315\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027455\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028583\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028605\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102414\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n33096929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054185\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053952\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054177\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053910\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054215\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054339\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053995\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055467\r\n4,5\r\n5,3\r\n6,1\r\n6,8\r\n0,85\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,93\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,7\r\n7,3\r\n33102520\r\n3,4\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,7\r\n0,61\r\n0,72\r\n0,77\r\n0,81\r\n5,6\r\n4,9\r\n4,9\r\n5,8\r\n33102538\r\n5,2\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,89\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n5,8\r\n6,7\r\n7,4\r\n8,0\r\n33102554\r\n4,3\r\n4,6\r\n5,4\r\n6,3\r\n0,78\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,90\r\n5,5\r\n5,4\r\n6,2\r\n7,0\r\n33108579\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,6\r\n6,4\r\n0,76\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,89\r\n5,5\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,2\r\n33096805\r\n5,8\r\n6,2\r\n6,8\r\n7,3\r\n0,88\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n6,6\r\n6,6\r\n7,2\r\n7,8\r\n33102490\r\n4,6\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,9\r\n0,80\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,8\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,7\r\n33057737\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056420\r\n-\r\n5,7\r\n5,7\r\n5,7\r\n-\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n-\r\n6,5\r\n6,5\r\n6,5\r\n33055610\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055629\r\n4,0\r\n4,3\r\n5,2\r\n6,1\r\n0,65\r\n0,75\r\n0,80\r\n0,83\r\n6,2\r\n5,7\r\n6,5\r\n7,3\r\n33056340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055637\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055645\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056358\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,83\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055653\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102503\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055661\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056390\r\n5,0\r\n6,0\r\n6,7\r\n7,3\r\n0,84\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,4\r\n7,9\r\n33057745\r\n3,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,68\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056404\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056439\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055670\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055696\r\n-\r\n5,2\r\n6,0\r\n6,7\r\n-\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n-\r\n5,6\r\n6,4\r\n7,1\r\n33055700\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055726\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056471\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056480\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056498\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056501\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056510\r\n5,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055742\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055300\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056560\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056579\r\n-\r\n5,7\r\n5,7\r\n5,7\r\n-\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n-\r\n6,5\r\n6,5\r\n6,5\r\n33057117\r\n4,8\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,1\r\n0,86\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n5,6\r\n6,3\r\n7,0\r\n7,6\r\n33057702\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055769\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056595\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055785\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044368\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044384\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044708\r\n4,5\r\n5,2\r\n6,0\r\n6,8\r\n0,87\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,5\r\n7,3\r\n33044333\r\n4,6\r\n5,5\r\n6,2\r\n6,9\r\n0,92\r\n0,96\r\n0,96\r\n0,96\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,5\r\n7,2\r\n33044406\r\n5,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044325\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044473\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028109\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028087\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028095\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028125\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028133\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028192\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139970\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028214\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104204\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028702\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029164\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33558221\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028958\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028729\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028974\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016836\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034273\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098573\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034869\r\n5,3\r\n6,1\r\n6,8\r\n7,3\r\n0,89\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n6,0\r\n6,5\r\n7,2\r\n7,8\r\n33034311\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034443\r\n5,2\r\n6,1\r\n6,8\r\n7,4\r\n0,94\r\n0,97\r\n0,97\r\n0,97\r\n5,5\r\n6,3\r\n7,0\r\n7,6\r\n33034486\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034494\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,76\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034320\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034516\r\n6,4\r\n7,4\r\n7,9\r\n8,3\r\n0,89\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n7,2\r\n8,0\r\n8,5\r\n8,8\r\n33034540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034575\r\n4,6\r\n5,9\r\n6,6\r\n7,0\r\n0,74\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n6,2\r\n6,6\r\n7,3\r\n7,8\r\n33034508\r\n4,9\r\n5,9\r\n6,6\r\n7,2\r\n0,87\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n5,6\r\n6,5\r\n7,2\r\n7,7\r\n33017000\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038023\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044899\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097135\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045291\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125295\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045062\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33137846\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045070\r\n5,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,86\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044953\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044961\r\n4,3\r\n5,3\r\n6,1\r\n6,6\r\n0,78\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n5,5\r\n5,8\r\n6,6\r\n7,2\r\n33045089\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038260\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038279\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038228\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038325\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094098\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038724\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038473\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038589\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038880\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038899\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,9\r\n6,7\r\n0,88\r\n0,91\r\n0,93\r\n0,94\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n7,1\r\n33038872\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017646\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017522\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017492\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017093\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017107\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103771\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n33039186\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039216\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039402\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035059\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035334\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097950\r\n5,4\r\n6,5\r\n7,1\r\n7,7\r\n0,92\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,9\r\n6,9\r\n7,5\r\n8,1\r\n33017999\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018197\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017786\r\n4,7\r\n5,6\r\n6,3\r\n7,0\r\n0,84\r\n0,89\r\n0,91\r\n0,92\r\n5,6\r\n6,3\r\n6,9\r\n7,6\r\n33018073\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017930\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045437\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045445\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045542\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045550\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33166382\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045470\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045496\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045577\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018278\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,84\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018405\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,77\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018332\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018413\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018650\r\n5,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,95\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018367\r\n5,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,95\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33149380\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018430\r\n5,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036071\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035628\r\n5,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,91\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036209\r\n6,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,99\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036004\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035644\r\n6,6\r\n7,5\r\n8,0\r\n8,4\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n6,7\r\n7,7\r\n8,2\r\n8,6\r\n33035652\r\n5,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,91\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035970\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036519\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33145199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035679\r\n5,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,89\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035458\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,83\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035407\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035962\r\n5,6\r\n6,8\r\n7,3\r\n7,8\r\n0,86\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n6,5\r\n7,4\r\n7,9\r\n8,4\r\n33035466\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093601\r\n4,5\r\n5,2\r\n6,0\r\n6,8\r\n0,85\r\n0,89\r\n0,91\r\n0,93\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,6\r\n7,3\r\n33039585\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039593\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097224\r\n5,5\r\n6,3\r\n7,0\r\n7,6\r\n0,90\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n6,1\r\n6,8\r\n7,4\r\n8,0\r\n33131422\r\n-\r\n5,7\r\n5,7\r\n5,7\r\n-\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n-\r\n6,5\r\n6,5\r\n6,5\r\n33166366\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066124\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079633\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33111707\r\n-\r\n5,7\r\n5,7\r\n5,7\r\n-\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n-\r\n6,5\r\n6,5\r\n6,5\r\n33340200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33153060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136670\r\n-\r\n5,7\r\n5,7\r\n5,7\r\n-\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n-\r\n6,5\r\n6,5\r\n6,5\r\n33079838\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33146160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33111626\r\n-\r\n5,7\r\n5,7\r\n5,7\r\n-\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n-\r\n6,5\r\n6,5\r\n6,5\r\n33063044\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33337217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33124620\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33228809\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136467\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136491\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136521\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079935\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036632\r\n5,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,88\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098077\r\n5,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098085\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037027\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125449\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036640\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098018\r\n-\r\n5,7\r\n5,7\r\n5,7\r\n-\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n-\r\n6,5\r\n6,5\r\n6,5\r\n33036713\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037230\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036594\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139830\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037337\r\n6,7\r\n7,9\r\n8,2\r\n8,5\r\n0,90\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n7,4\r\n8,3\r\n8,6\r\n8,9\r\n33096880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096864\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096830\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,78\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096856\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029342\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029369\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029377\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029385\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029407\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029660\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029679\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096848\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030189\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029717\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030170\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030456\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045844\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046174\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037515\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037965\r\n5,9\r\n7,0\r\n7,5\r\n8,0\r\n0,92\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,96\r\n6,4\r\n7,4\r\n7,9\r\n8,3\r\n33037523\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135720\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030987\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097941\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030626\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031142\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030901\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032130\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031185\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031703\r\n5,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,91\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097798\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,9\r\n6,6\r\n0,87\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,4\r\n7,1\r\n33031711\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031380\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33115001\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031479\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n33031754\r\n5,8\r\n7,0\r\n7,6\r\n8,0\r\n0,90\r\n0,96\r\n0,96\r\n0,96\r\n6,4\r\n7,3\r\n7,9\r\n8,3\r\n33031428\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031720\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031509\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031401\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100250\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031762\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,82\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032360\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33156999\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032742\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032718\r\n5,0\r\n5,9\r\n6,7\r\n7,3\r\n0,89\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n5,6\r\n6,4\r\n7,2\r\n7,8\r\n33103097\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033978\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,3\r\n7,0\r\n0,85\r\n0,89\r\n0,91\r\n0,93\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,5\r\n33032998\r\n5,5\r\n6,9\r\n7,6\r\n8,0\r\n0,91\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,0\r\n7,0\r\n7,7\r\n8,1\r\n33033005\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032793\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033030\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33117675\r\n-\r\n5,7\r\n5,7\r\n5,7\r\n-\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n-\r\n6,5\r\n6,5\r\n6,5\r\n33156883\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033056\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033064\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033072\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033099\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033102\r\n5,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,91\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138834\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033110\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032807\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032815\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033129\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033994\r\n7,0\r\n8,2\r\n8,2\r\n8,2\r\n0,94\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n7,4\r\n8,3\r\n8,3\r\n8,3\r\n33032823\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033145\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033170\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033188\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033196\r\n5,7\r\n6,7\r\n7,3\r\n7,8\r\n0,88\r\n0,91\r\n0,93\r\n0,94\r\n6,5\r\n7,4\r\n7,8\r\n8,3\r\n33032939\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33101671\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100080\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100209\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052492\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052433\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052514\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052530\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052441\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098123\r\n3,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060720\r\n5,2\r\n6,3\r\n7,0\r\n7,6\r\n0,92\r\n0,96\r\n0,96\r\n0,96\r\n5,7\r\n6,6\r\n7,3\r\n7,9\r\n33058393\r\n5,4\r\n6,4\r\n7,0\r\n7,6\r\n0,85\r\n0,89\r\n0,91\r\n0,92\r\n6,4\r\n7,2\r\n7,7\r\n8,3\r\n33058466\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058326\r\n3,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,73\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058377\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,82\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058474\r\n3,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,64\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058334\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058199\r\n3,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,77\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100322\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097020\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058350\r\n4,0\r\n4,9\r\n5,8\r\n6,5\r\n0,84\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n4,8\r\n5,0\r\n5,9\r\n6,6\r\n33058415\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,6\r\n6,4\r\n0,79\r\n0,85\r\n0,88\r\n0,90\r\n5,3\r\n5,6\r\n6,4\r\n7,1\r\n33058458\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058202\r\n4,9\r\n6,6\r\n7,2\r\n7,8\r\n0,82\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,0\r\n6,7\r\n7,3\r\n7,9\r\n33058210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058342\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058237\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,78\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058245\r\n3,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060711\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,79\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060193\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058261\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,76\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060177\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058270\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,8\r\n6,6\r\n0,86\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,9\r\n5,3\r\n6,1\r\n6,9\r\n33100330\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,79\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058288\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,75\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060185\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,8\r\n6,6\r\n0,91\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,2\r\n6,9\r\n33058296\r\n3,7\r\n4,1\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,74\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n5,0\r\n4,4\r\n5,3\r\n6,1\r\n33058300\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058318\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058407\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,3\r\n6,1\r\n0,70\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n5,4\r\n4,9\r\n5,8\r\n6,6\r\n33059152\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060797\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058571\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058580\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060800\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059209\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058601\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059225\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058482\r\n-\r\n5,7\r\n5,7\r\n5,7\r\n-\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n-\r\n6,5\r\n6,5\r\n6,5\r\n33058946\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33142270\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058610\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060819\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059241\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058636\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060827\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058652\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061890\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058679\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060835\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059411\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058687\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059284\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059322\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058695\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059357\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059373\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058709\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059381\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058733\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33117764\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,91\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058741\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060878\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059403\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n33060274\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060746\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059454\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061769\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059446\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058768\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059462\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nId: 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            "2013-03-20 00:00:00",
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\r\n33058776\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059470\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097275\r\n3,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,75\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046549\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,89\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059306\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099901\r\n3,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,75\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n33096740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097607\r\n3,5\r\n3,4\r\n4,2\r\n5,1\r\n0,72\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,87\r\n4,9\r\n4,1\r\n5,0\r\n5,9\r\n33099898\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097062\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097151\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061874\r\n4,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061866\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061912\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061742\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061920\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061939\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088969\r\n4,6\r\n4,4\r\n5,3\r\n6,1\r\n0,89\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n5,2\r\n4,8\r\n5,7\r\n6,5\r\n33090670\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088950\r\n4,2\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,7\r\n0,83\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,1\r\n5,5\r\n6,2\r\n7,0\r\n33090653\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,8\r\n6,6\r\n0,85\r\n0,89\r\n0,91\r\n0,92\r\n5,2\r\n5,6\r\n6,4\r\n7,2\r\n33090149\r\n4,6\r\n5,4\r\n6,2\r\n6,9\r\n0,84\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,92\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,9\r\n7,5\r\n33090157\r\n4,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,77\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088861\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,5\r\n0,80\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,91\r\n5,4\r\n5,6\r\n6,4\r\n7,1\r\n33103909\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,8\r\n6,6\r\n0,82\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,91\r\n5,4\r\n5,7\r\n6,4\r\n7,3\r\n33090688\r\n4,6\r\n6,3\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,79\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n5,8\r\n6,4\r\n7,0\r\n7,7\r\n33088926\r\n3,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,70\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091757\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088942\r\n3,8\r\n4,7\r\n4,8\r\n5,7\r\n0,83\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,3\r\n6,2\r\n33088900\r\n3,3\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,3\r\n0,70\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,7\r\n3,3\r\n4,1\r\n5,0\r\n33088896\r\n4,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,75\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096970\r\n4,7\r\n7,4\r\n7,4\r\n7,4\r\n0,73\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n6,4\r\n8,2\r\n8,2\r\n8,2\r\n33103887\r\n4,8\r\n6,1\r\n6,8\r\n7,4\r\n0,85\r\n0,96\r\n0,96\r\n0,96\r\n5,6\r\n6,4\r\n7,1\r\n7,7\r\n33104182\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090173\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096988\r\n7,4\r\n7,4\r\n7,9\r\n8,3\r\n0,91\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n8,1\r\n7,6\r\n8,1\r\n8,5\r\n33103879\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,80\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103925\r\n3,6\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,69\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n5,2\r\n4,2\r\n5,1\r\n5,9\r\n33103941\r\n4,9\r\n5,8\r\n6,6\r\n7,2\r\n0,84\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,3\r\n7,8\r\n33103917\r\n4,7\r\n5,5\r\n6,3\r\n7,0\r\n0,85\r\n0,89\r\n0,91\r\n0,92\r\n5,5\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,6\r\n33091099\r\n3,9\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n0,63\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n6,2\r\n5,6\r\n6,4\r\n7,2\r\n33088870\r\n5,2\r\n6,2\r\n6,8\r\n7,4\r\n0,85\r\n0,89\r\n0,91\r\n0,92\r\n6,1\r\n7,0\r\n7,5\r\n8,0\r\n33103968\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090165\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,4\r\n6,2\r\n0,74\r\n0,82\r\n0,86\r\n0,88\r\n5,5\r\n5,6\r\n6,3\r\n7,0\r\n33518238\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091323\r\n4,6\r\n4,5\r\n5,4\r\n6,2\r\n0,91\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n5,1\r\n4,8\r\n5,7\r\n6,5\r\n33090815\r\n4,9\r\n6,0\r\n6,7\r\n7,4\r\n0,91\r\n0,97\r\n0,97\r\n0,97\r\n5,4\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,6\r\n33090270\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090297\r\n4,9\r\n5,9\r\n6,6\r\n7,3\r\n0,85\r\n0,89\r\n0,91\r\n0,93\r\n5,8\r\n6,6\r\n7,3\r\n7,8\r\n33089043\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090300\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090319\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,5\r\n6,3\r\n0,82\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,91\r\n5,0\r\n5,3\r\n6,1\r\n6,9\r\n33089337\r\n5,0\r\n5,9\r\n6,6\r\n7,3\r\n0,90\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n5,6\r\n6,3\r\n7,0\r\n7,7\r\n33091340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091366\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,5\r\n6,4\r\n0,89\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,9\r\n6,8\r\n33089841\r\n5,2\r\n6,5\r\n7,0\r\n7,6\r\n0,89\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,8\r\n6,8\r\n7,4\r\n8,0\r\n33507210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091854\r\n4,4\r\n5,2\r\n6,0\r\n6,7\r\n0,84\r\n0,89\r\n0,91\r\n0,92\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,6\r\n7,3\r\n33091382\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090823\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089370\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090327\r\n4,5\r\n5,3\r\n6,1\r\n6,8\r\n0,80\r\n0,86\r\n0,89\r\n0,91\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,5\r\n33090831\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090246\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089051\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,82\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090840\r\n4,0\r\n3,9\r\n3,9\r\n3,9\r\n0,87\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,6\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33090343\r\n4,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090351\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090858\r\n4,2\r\n5,1\r\n6,0\r\n6,8\r\n0,89\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n4,7\r\n5,2\r\n6,1\r\n6,9\r\n33090378\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091293\r\n4,4\r\n5,5\r\n6,3\r\n6,9\r\n0,80\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n5,5\r\n5,8\r\n6,7\r\n7,3\r\n33089388\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,1\r\n6,9\r\n0,88\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,94\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,6\r\n7,3\r\n33090394\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089396\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090874\r\n4,7\r\n6,1\r\n6,1\r\n6,1\r\n0,85\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n5,5\r\n6,5\r\n6,5\r\n6,5\r\n33090416\r\n3,7\r\n4,6\r\n4,6\r\n5,5\r\n0,87\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,9\r\n33114366\r\n4,8\r\n5,7\r\n6,5\r\n7,1\r\n0,83\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,92\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,2\r\n7,7\r\n33090882\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091447\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091862\r\n5,3\r\n6,3\r\n7,0\r\n7,6\r\n0,90\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n5,9\r\n6,8\r\n7,4\r\n8,0\r\n33089086\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,7\r\n6,5\r\n0,82\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,91\r\n5,1\r\n5,5\r\n6,3\r\n7,1\r\n33091870\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089426\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089094\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089124\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,86\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089108\r\n5,0\r\n6,0\r\n6,7\r\n7,3\r\n0,90\r\n0,92\r\n0,94\r\n0,95\r\n5,6\r\n6,5\r\n7,1\r\n7,7\r\n33091765\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090440\r\n4,1\r\n4,5\r\n5,3\r\n6,2\r\n0,83\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,9\r\n5,1\r\n5,9\r\n6,7\r\n33090890\r\n3,8\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,6\r\n0,67\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,85\r\n5,7\r\n4,9\r\n5,8\r\n6,6\r\n33090424\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089469\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090432\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091897\r\n5,3\r\n6,3\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,92\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,8\r\n6,7\r\n7,3\r\n7,9\r\n33090459\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,6\r\n0,88\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,2\r\n7,0\r\n33090467\r\n4,1\r\n4,3\r\n5,2\r\n6,0\r\n0,89\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n4,6\r\n4,7\r\n5,6\r\n6,4\r\n33091196\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090726\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090904\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090475\r\n5,2\r\n6,3\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,88\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n5,9\r\n6,8\r\n7,4\r\n8,0\r\n33091200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33110654\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096759\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33110646\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097038\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33128235\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071535\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072051\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074798\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085463\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140715\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068844\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33095078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071543\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070148\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085749\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075689\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075166\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,4\r\n7,1\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n5,0\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,2\r\n33062862\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071551\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075174\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n33070156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075182\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33132887\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075719\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070164\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140030\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062277\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085404\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075042\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33558230\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33132879\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085765\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070172\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071578\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075760\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069921\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069930\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074038\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072094\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085773\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140669\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072183\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069948\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074046\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072205\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126283\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085480\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075190\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071586\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086583\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075204\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074151\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072248\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33127395\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074054\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33124922\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071594\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075832\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33073368\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072280\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085498\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33117950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068852\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126267\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075212\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135193\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125317\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33146950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126852\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085811\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069956\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086613\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\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\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049700\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099766\r\n4,0\r\n4,4\r\n5,3\r\n6,1\r\n0,75\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,89\r\n5,3\r\n5,3\r\n6,2\r\n6,9\r\n33099235\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048312\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049718\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33101655\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097810\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,75\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099286\r\n4,0\r\n4,4\r\n5,3\r\n6,1\r\n0,81\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,91\r\n4,9\r\n5,1\r\n6,0\r\n6,7\r\n33049696\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099227\r\n3,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,78\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097895\r\n4,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,83\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099189\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096694\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049920\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049785\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,87\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049793\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048444\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048835\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049947\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048452\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050759\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050767\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048274\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050490\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048479\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049963\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048878\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048886\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050422\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049807\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048908\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048916\r\n4,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,87\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049475\r\n5,1\r\n6,5\r\n7,1\r\n7,7\r\n0,90\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n5,7\r\n6,6\r\n7,2\r\n7,8\r\n33048495\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049980\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048932\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048509\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049998\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048940\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n33048959\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050503\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050015\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048975\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050023\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050813\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050511\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33142882\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050538\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050430\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050546\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050554\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048991\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050570\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048797\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050058\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050031\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048517\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050848\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3304981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            "2013-03-20 00:00:00",
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\r\n33087717\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077096\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077363\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077371\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063397\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065276\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066590\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086427\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097577\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077100\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077118\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064792\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063389\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126941\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33439222\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062889\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071560\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063877\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077436\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062374\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068070\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064636\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077126\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077452\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077134\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105065\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077169\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126105\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067783\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077495\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087725\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087733\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066140\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126224\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077509\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065284\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064644\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138575\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063893\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097925\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063907\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33271208\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062668\r\n6,2\r\n7,6\r\n8,0\r\n8,4\r\n0,94\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,6\r\n7,7\r\n8,1\r\n8,5\r\n33077142\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065470\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065292\r\n-\r\n5,7\r\n5,7\r\n5,7\r\n-\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n-\r\n6,5\r\n6,5\r\n6,5\r\n33077525\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063052\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063400\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126755\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066027\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066035\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062919\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077150\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064652\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077177\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066612\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066043\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33134049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062226\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063958\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064849\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077568\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072337\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077185\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067678\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066620\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062676\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138648\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062927\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087644\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077576\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046603\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046263\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046654\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046662\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,80\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046514\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046646\r\n3,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,86\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046522\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046530\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098131\r\n3,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046620\r\n3,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,65\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046565\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046573\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046581\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,82\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n33047960\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094144\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046743\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047243\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046751\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046867\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047910\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047251\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046247\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046778\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047936\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047278\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047944\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047308\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047316\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046786\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046794\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047332\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047324\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046808\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046824\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047928\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061122\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061106\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061084\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061246\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061149\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061165\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061173\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061181\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057982\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061203\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33101078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054576\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054584\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054681\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054843\r\n4,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,94\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054592\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055025\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055033\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054983\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33113319\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054606\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054711\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092168\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,79\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093016\r\n3,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,76\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093024\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092141\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092184\r\n3,5\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,8\r\n0,77\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,6\r\n3,6\r\n4,5\r\n5,4\r\n33092206\r\n4,1\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,8\r\n0,78\r\n0,97\r\n0,97\r\n0,97\r\n5,3\r\n5,5\r\n6,2\r\n7,0\r\n33092176\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093423\r\n4,4\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,7\r\n0,79\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,6\r\n6,0\r\n6,7\r\n7,4\r\n33104344\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104352\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104379\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092796\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093040\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,7\r\n6,5\r\n0,80\r\n0,86\r\n0,89\r\n0,91\r\n5,3\r\n5,6\r\n6,4\r\n7,1\r\n33104271\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047979\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104298\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,80\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104301\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092214\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092222\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093091\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092443\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092451\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093458\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092230\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092478\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093202\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093229\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092257\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093466\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092249\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092427\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092516\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092265\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093482\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092532\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104328\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093504\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33095647\r\n4,7\r\n5,8\r\n6,6\r\n7,3\r\n0,90\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,7\r\n7,4\r\n33004749\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000115\r\n5,8\r\n6,7\r\n7,2\r\n7,8\r\n0,90\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,4\r\n6,8\r\n7,3\r\n7,9\r\n33000360\r\n6,9\r\n7,8\r\n8,2\r\n8,5\r\n0,97\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n7,1\r\n8,0\r\n8,4\r\n8,7\r\n33000158\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000026\r\n5,3\r\n6,9\r\n7,6\r\n8,0\r\n0,85\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,2\r\n7,0\r\n7,7\r\n8,1\r\n33518220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000662\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000670\r\n5,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,92\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000042\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000220\r\n5,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,79\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001014\r\n6,1\r\n7,2\r\n7,7\r\n8,2\r\n0,85\r\n0,96\r\n0,96\r\n0,96\r\n7,2\r\n7,5\r\n8,0\r\n8,5\r\n33001022\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001057\r\n6,7\r\n7,8\r\n8,2\r\n8,6\r\n0,97\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,9\r\n7,9\r\n8,3\r\n8,7\r\n33099278\r\n3,8\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,0\r\n0,84\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n4,5\r\n4,3\r\n4,3\r\n4,3\r\n33006024\r\n5,4\r\n7,1\r\n7,6\r\n8,2\r\n0,86\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,3\r\n7,2\r\n7,7\r\n8,3\r\n33005990\r\n5,8\r\n6,7\r\n7,3\r\n7,7\r\n0,86\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n6,8\r\n7,2\r\n7,8\r\n8,3\r\n33006571\r\n6,1\r\n7,5\r\n8,0\r\n8,4\r\n0,92\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,6\r\n7,6\r\n8,1\r\n8,5\r\n33006458\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,8\r\n7,4\r\n0,96\r\n0,97\r\n0,97\r\n0,97\r\n5,7\r\n6,3\r\n7,0\r\n7,6\r\n33006296\r\n6,6\r\n7,5\r\n8,0\r\n8,2\r\n0,93\r\n0,97\r\n0,97\r\n0,97\r\n7,1\r\n7,7\r\n8,2\r\n8,5\r\n33006059\r\n6,8\r\n7,9\r\n8,3\r\n8,7\r\n0,95\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n7,2\r\n8,0\r\n8,4\r\n8,8\r\n33093890\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001456\r\n6,6\r\n7,7\r\n8,1\r\n8,6\r\n0,96\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,9\r\n7,8\r\n8,2\r\n8,7\r\n33098972\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001278\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001286\r\n5,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,93\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002312\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002614\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002827\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001316\r\n7,3\r\n8,3\r\n8,7\r\n8,9\r\n0,95\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n7,7\r\n8,4\r\n8,8\r\n9,0\r\n\r\n33002258\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001332\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002126\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093555\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002975\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094063\r\n5,5\r\n6,7\r\n7,4\r\n7,9\r\n0,94\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n5,9\r\n6,8\r\n7,5\r\n8,0\r\n33006660\r\n5,3\r\n5,7\r\n6,5\r\n7,2\r\n0,94\r\n0,97\r\n0,97\r\n0,97\r\n5,6\r\n5,9\r\n6,7\r\n7,4\r\n33006679\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006709\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33007101\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006776\r\n4,8\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,85\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n5,6\r\n6,3\r\n7,0\r\n7,6\r\n33003386\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33131163\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33003394\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33003424\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33137196\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004226\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097216\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004129\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,94\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33003858\r\n-\r\n5,7\r\n5,7\r\n5,7\r\n-\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n-\r\n6,5\r\n6,5\r\n6,5\r\n33097542\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33007403\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33142297\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33007420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33142319\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33518211\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33007306\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33007900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005664\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004447\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004927\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005478\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004943\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005362\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008272\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008299\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100411\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094128\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094136\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099758\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093938\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097003\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099111\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093946\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,4\r\n0,84\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n5,0\r\n5,4\r\n6,2\r\n7,0\r\n33012040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011621\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011427\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008388\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099774\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008728\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011435\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008396\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010110\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008736\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008752\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008795\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008418\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008817\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010889\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008841\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008850\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008434\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008868\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011311\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008892\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008442\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008957\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008450\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008981\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33009007\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011400\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011095\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33009023\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011842\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010170\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008485\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010315\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010269\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33012083\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008663\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33009120\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010528\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008493\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016070\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098662\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33012121\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014736\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014779\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,92\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015090\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014809\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014817\r\n-\r\n8,2\r\n8,5\r\n8,8\r\n-\r\n0,95\r\n0,96\r\n0,96\r\n-\r\n8,6\r\n8,9\r\n9,2\r\n33014833\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014760\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103119\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015279\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015295\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015309\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015317\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015163\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015260\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015333\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015341\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016607\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016550\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097437\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025525\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33119740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025576\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33012458\r\n5,7\r\n7,1\r\n7,6\r\n8,1\r\n0,94\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,1\r\n7,2\r\n7,7\r\n8,2\r\n33012393\r\n5,7\r\n6,9\r\n7,5\r\n8,0\r\n0,97\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n5,9\r\n7,0\r\n7,6\r\n8,1\r\n33138699\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013160\r\n5,3\r\n6,4\r\n7,0\r\n7,6\r\n0,91\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,8\r\n6,7\r\n7,4\r\n8,0\r\n33013322\r\n3,9\r\n3,8\r\n4,7\r\n5,6\r\n0,96\r\n0,96\r\n0,97\r\n0,97\r\n4,1\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,8\r\n33012407\r\n5,0\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,3\r\n0,82\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,91\r\n6,1\r\n6,9\r\n7,4\r\n8,0\r\n33095140\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013802\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n33014086\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014116\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013837\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014310\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013918\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013772\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013535\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013497\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013551\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014566\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013683\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051097\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051127\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051100\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051330\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051321\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097054\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098794\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097046\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098808\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097178\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,81\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098786\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051879\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051739\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051844\r\n4,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,95\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138753\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051364\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052255\r\n3,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,87\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051747\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052069\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051518\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051380\r\n4,8\r\n5,6\r\n6,3\r\n6,9\r\n0,85\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n5,7\r\n6,1\r\n6,8\r\n7,5\r\n33053359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052786\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125325\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053766\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051070\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052808\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053774\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053693\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053383\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053162\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053189\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053391\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053413\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053715\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052891\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052913\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,8\r\n6,5\r\n0,90\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n4,6\r\n4,9\r\n5,9\r\n6,6\r\n33052930\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040087\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041946\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041628\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040400\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041326\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040125\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041776\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041253\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040141\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041032\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040150\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042047\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099936\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052182\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042489\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042497\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042667\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042519\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042527\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042683\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042705\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043132\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042730\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042543\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020540\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,89\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020710\r\n5,8\r\n7,1\r\n7,7\r\n8,2\r\n0,92\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,3\r\n7,2\r\n7,8\r\n8,3\r\n33020779\r\n5,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,79\r\n-\r\n-\r\n-\r\n7,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020957\r\n5,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020558\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,86\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043515\r\n4,1\r\n4,5\r\n4,6\r\n5,5\r\n0,83\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,9\r\n5,1\r\n5,1\r\n6,0\r\n33043736\r\n4,8\r\n5,7\r\n6,4\r\n7,1\r\n0,91\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n5,3\r\n6,1\r\n6,8\r\n7,5\r\n33043655\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043752\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043779\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043523\r\n5,3\r\n6,9\r\n7,5\r\n8,1\r\n0,86\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,2\r\n7,0\r\n7,6\r\n8,2\r\n33043612\r\n6,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,86\r\n-\r\n-\r\n-\r\n7,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044147\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043760\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018804\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019290\r\n5,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,99\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019428\r\n5,3\r\n6,9\r\n7,5\r\n8,1\r\n0,86\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,2\r\n7,0\r\n7,6\r\n8,2\r\n33019223\r\n5,2\r\n6,3\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,92\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,96\r\n5,7\r\n6,6\r\n7,3\r\n7,8\r\n33018910\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018820\r\n7,0\r\n8,0\r\n8,4\r\n8,7\r\n0,97\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n7,2\r\n8,1\r\n8,5\r\n8,8\r\n33019673\r\n5,9\r\n7,3\r\n7,8\r\n8,3\r\n0,92\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,4\r\n7,4\r\n7,9\r\n8,4\r\n33019665\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020035\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019789\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019800\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019681\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025320\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025100\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025347\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025150\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025088\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025355\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025363\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020116\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020140\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020205\r\n4,9\r\n5,9\r\n6,6\r\n7,2\r\n0,86\r\n0,90\r\n0,92\r\n0,93\r\n5,7\r\n6,6\r\n7,2\r\n7,7\r\n33020213\r\n5,6\r\n6,6\r\n7,3\r\n7,8\r\n0,97\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n5,8\r\n6,7\r\n7,4\r\n8,0\r\n33159602\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33142351\r\n5,5\r\n7,0\r\n7,5\r\n8,1\r\n0,84\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,5\r\n7,4\r\n7,9\r\n8,5\r\n33021082\r\n5,7\r\n6,7\r\n7,2\r\n7,8\r\n0,96\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n5,9\r\n6,8\r\n7,3\r\n7,9\r\n33021236\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139245\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020434\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n33020396\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022755\r\n5,2\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,86\r\n0,90\r\n0,92\r\n0,93\r\n6,0\r\n6,9\r\n7,5\r\n8,1\r\n33105022\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021813\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021694\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022968\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022275\r\n5,7\r\n6,4\r\n7,1\r\n7,6\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,2\r\n7,8\r\n33102090\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021830\r\n5,2\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,96\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n5,4\r\n6,3\r\n7,0\r\n7,6\r\n33021848\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021864\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022810\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023212\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023298\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021902\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021643\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021937\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021945\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021961\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021708\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022003\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022011\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023751\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093989\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024537\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024480\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025835\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,87\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025754\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023310\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33149178\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023328\r\n6,3\r\n7,6\r\n7,9\r\n8,4\r\n0,94\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n6,7\r\n7,8\r\n8,1\r\n8,6\r\n33100608\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024758\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n33025010\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024952\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024847\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nId: 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            "2013-03-20 00:00:00",
            " \r\nESCOLAS\r\nEF II\r\nIDERJ\r\nIF\r\nID\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n33026408\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,77\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n33026386\r\n3,8\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n0,79\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,8\r\n5,6\r\n6,3\r\n6,9\r\n33026874\r\n3,2\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,81\r\n4,6\r\n4,7\r\n5,5\r\n6,0\r\n33026394\r\n3,5\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,80\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33026734\r\n4,0\r\n5,0\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,82\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,9\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,8\r\n33026432\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n0,95\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,6\r\n5,6\r\n6,3\r\n6,8\r\n33026726\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026440\r\n3,4\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,6\r\n0,73\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n4,6\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33027820\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027137\r\n3,3\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,3\r\n0,71\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33027080\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027102\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,5\r\n33027293\r\n3,0\r\n4,3\r\n4,3\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33027307\r\n3,0\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33093709\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,72\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33093687\r\n3,0\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33027285\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,58\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,8\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n33027420\r\n3,6\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,79\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,6\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33027323\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,61\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,4\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33027439\r\n3,0\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33027447\r\n3,2\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,83\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,91\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n33027315\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,67\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,6\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,1\r\n33027455\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028583\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,72\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,4\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33028605\r\n3,7\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,86\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,3\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33102414\r\n3,6\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,79\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n33096929\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,67\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,3\r\n33054185\r\n3,8\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,78\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,9\r\n5,8\r\n6,4\r\n6,9\r\n33053952\r\n3,5\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,81\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33054177\r\n4,3\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,6\r\n0,85\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n5,1\r\n6,1\r\n6,7\r\n7,3\r\n33053910\r\n3,8\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n0,84\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n4,5\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,8\r\n33054215\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,71\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33054339\r\n3,8\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,88\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,3\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33053995\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,4\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,9\r\n33055467\r\n-\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n-\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n-\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33102520\r\n2,3\r\n2,8\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,60\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,9\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n33102538\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102554\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33108579\r\n3,0\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33096805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102490\r\n-\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n-\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n-\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33057737\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,0\r\n0,74\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,5\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33056420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055610\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,78\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33055629\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,62\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n4,8\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,2\r\n33056340\r\n2,4\r\n2,6\r\n2,6\r\n2,6\r\n0,83\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n33055637\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055645\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,75\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,9\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33056358\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,67\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,5\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33055653\r\n2,9\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,65\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n4,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33102503\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055661\r\n2,5\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,8\r\n0,64\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,9\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,7\r\n33056390\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,77\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n5,1\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33057745\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,81\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,3\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33056404\r\n3,0\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33056439\r\n3,1\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,80\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33055670\r\n3,6\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,71\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,9\r\n33055696\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,86\r\n4,2\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,8\r\n33055700\r\n3,8\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,80\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,7\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33055726\r\n3,3\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,68\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,8\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n33056471\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n33056480\r\n3,1\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,0\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n33055734\r\n3,4\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,76\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,5\r\n33056498\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,81\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,5\r\n33056501\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,80\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n6,0\r\n33056510\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,86\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33055742\r\n2,3\r\n2,4\r\n2,5\r\n3,2\r\n0,63\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,7\r\n3,2\r\n3,2\r\n4,0\r\n33057508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055300\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055750\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,78\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,1\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33056560\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,8\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33056579\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057117\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,64\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33057702\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,69\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,3\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33055769\r\n2,6\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,7\r\n0,56\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n4,7\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n33056595\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,88\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,1\r\n\r\n33055785\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,80\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,86\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33044368\r\n3,6\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,79\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,6\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33044384\r\n2,4\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,63\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,8\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n33044708\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,76\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33044333\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,83\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33044406\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,69\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,2\r\n6,0\r\n33044325\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,75\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33044473\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,77\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n6,0\r\n33028109\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,74\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,87\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33028087\r\n2,3\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,4\r\n0,60\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,9\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,4\r\n33028095\r\n3,0\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,1\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33028125\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,74\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,87\r\n4,1\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33028133\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,74\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,3\r\n33028192\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n0,74\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,4\r\n33028540\r\n3,7\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,82\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,91\r\n4,5\r\n5,3\r\n6,1\r\n6,6\r\n33139970\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028214\r\n3,1\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33104204\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,75\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,0\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33028702\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,78\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n3,8\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,5\r\n33029164\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,76\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33558221\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028958\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,81\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33028729\r\n4,1\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n0,74\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,86\r\n5,6\r\n6,3\r\n7,0\r\n7,3\r\n33028974\r\n3,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n0,71\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,9\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,6\r\n33016836\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094420\r\n3,3\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,68\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33034273\r\n3,9\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,79\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,9\r\n5,9\r\n6,4\r\n7,0\r\n33098573\r\n4,4\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,7\r\n0,86\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n5,1\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,3\r\n33034869\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,82\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,4\r\n33034311\r\n4,0\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,8\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,0\r\n33034443\r\n4,8\r\n6,1\r\n6,5\r\n6,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,1\r\n6,4\r\n6,8\r\n7,3\r\n33034486\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034494\r\n3,9\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n0,74\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,3\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,2\r\n33034320\r\n3,6\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,70\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,5\r\n6,9\r\n33034516\r\n3,0\r\n4,6\r\n4,6\r\n4,6\r\n0,72\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33034540\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n0,95\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,8\r\n5,8\r\n6,4\r\n7,0\r\n33034575\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n0,78\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n5,5\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,3\r\n33034508\r\n3,5\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,77\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,6\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,7\r\n33017000\r\n3,4\r\n3,4\r\n3,4\r\n3,6\r\n0,84\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,87\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,1\r\n33038023\r\n3,9\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,1\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,5\r\n33038040\r\n4,8\r\n6,0\r\n6,4\r\n6,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,0\r\n6,3\r\n6,7\r\n7,2\r\n33038180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044899\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,64\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,82\r\n4,1\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n33097135\r\n3,2\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,79\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33045291\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,83\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n3,3\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n33044880\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,4\r\n2,4\r\n0,56\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n3,5\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,0\r\n33044929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125295\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045062\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,77\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,9\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33137846\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045070\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n3,8\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,7\r\n33044953\r\n3,5\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,81\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,3\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33044961\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,75\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n4,4\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,7\r\n33045089\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,85\r\n0,89\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33038260\r\n4,2\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,5\r\n0,90\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n4,7\r\n5,8\r\n6,5\r\n6,9\r\n33038279\r\n4,7\r\n5,8\r\n6,5\r\n6,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,9\r\n6,1\r\n6,8\r\n7,2\r\n33038228\r\n4,2\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n0,82\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,91\r\n5,1\r\n6,1\r\n6,7\r\n7,3\r\n33038325\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n0,85\r\n0,89\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33094098\r\n3,4\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,77\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,3\r\n33038791\r\n4,3\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,6\r\n0,81\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n5,3\r\n6,3\r\n6,9\r\n7,3\r\n33038724\r\n4,3\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,89\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n4,8\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,3\r\n33038473\r\n3,9\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,79\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,8\r\n33038589\r\n4,1\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n0,87\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,7\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,9\r\n33038880\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,0\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33038899\r\n3,4\r\n3,9\r\n3,9\r\n3,9\r\n0,80\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33038872\r\n2,5\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,64\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n33038929\r\n3,1\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,0\r\n0,68\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,0\r\n33017646\r\n3,7\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,83\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,4\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,4\r\n33017522\r\n3,6\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,83\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33017492\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,83\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n4,2\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33017093\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,3\r\n6,8\r\n33017107\r\n3,4\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,86\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,5\r\n33103771\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,83\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33039186\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,83\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,87\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,3\r\n6,8\r\n33039216\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33039402\r\n3,9\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,1\r\n0,79\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,4\r\n6,9\r\n33035059\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,1\r\n6,7\r\n0,88\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n6,0\r\n6,9\r\n7,3\r\n7,8\r\n33035334\r\n5,0\r\n6,2\r\n6,6\r\n7,1\r\n0,91\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n5,5\r\n6,6\r\n7,0\r\n7,6\r\n33097950\r\n3,7\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,85\r\n0,89\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,4\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33017999\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,88\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018197\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017786\r\n3,6\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,75\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,8\r\n33018073\r\n3,9\r\n5,9\r\n5,9\r\n6,5\r\n0,86\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,5\r\n6,2\r\n6,2\r\n6,8\r\n33017930\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,77\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,8\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,7\r\n33045437\r\n3,5\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n0,64\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,72\r\n5,4\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,3\r\n33045445\r\n3,3\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,75\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,3\r\n33045542\r\n3,9\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,4\r\n0,77\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n5,1\r\n6,1\r\n6,6\r\n7,2\r\n33045550\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,88\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,8\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,9\r\n33166382\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045470\r\n4,2\r\n4,4\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,93\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,5\r\n4,6\r\n4,6\r\n5,2\r\n33045496\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045569\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,0\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33045577\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,4\r\n0,73\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n3,4\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,8\r\n33018278\r\n3,7\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,89\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33018286\r\n4,4\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,6\r\n0,93\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,7\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,9\r\n33018405\r\n3,1\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,73\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n4,3\r\n4,5\r\n5,3\r\n5,9\r\n33018332\r\n3,1\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,76\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,1\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33018413\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018340\r\n3,8\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,83\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,6\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,7\r\n33018650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018359\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,4\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n33018367\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,6\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,6\r\n33149380\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018430\r\n4,1\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,3\r\n0,81\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n5,1\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,1\r\n33036071\r\n5,0\r\n6,3\r\n6,8\r\n7,3\r\n0,91\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n5,5\r\n6,8\r\n7,2\r\n7,7\r\n33035628\r\n4,6\r\n5,8\r\n6,2\r\n6,8\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,91\r\n5,3\r\n6,4\r\n6,9\r\n7,5\r\n33036209\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,3\r\n6,8\r\n0,93\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n5,8\r\n6,7\r\n7,2\r\n7,7\r\n33036004\r\n3,8\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33035644\r\n4,9\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,2\r\n0,92\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,3\r\n6,6\r\n7,1\r\n7,6\r\n33035652\r\n4,2\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,6\r\n0,78\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n5,4\r\n6,4\r\n6,9\r\n7,5\r\n33035970\r\n5,3\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,2\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,91\r\n0,92\r\n5,9\r\n7,0\r\n7,4\r\n7,8\r\n33036519\r\n4,8\r\n4,4\r\n4,4\r\n4,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,0\r\n4,6\r\n4,6\r\n4,6\r\n33145199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035679\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n5,3\r\n6,1\r\n6,7\r\n7,3\r\n33035458\r\n4,2\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n0,87\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,8\r\n5,8\r\n6,4\r\n7,0\r\n33035407\r\n3,4\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,87\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,9\r\n4,8\r\n4,8\r\n5,5\r\n33035962\r\n5,1\r\n6,2\r\n6,8\r\n7,2\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n5,8\r\n6,9\r\n7,5\r\n7,8\r\n33035466\r\n4,4\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,8\r\n0,81\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n5,4\r\n6,4\r\n7,0\r\n7,6\r\n33093601\r\n2,8\r\n3,6\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,65\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,3\r\n4,6\r\n4,6\r\n5,3\r\n33039585\r\n3,8\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,84\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n4,5\r\n5,5\r\n6,2\r\n6,8\r\n33039593\r\n3,9\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n0,83\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n4,7\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,9\r\n33039569\r\n4,9\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,0\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n5,3\r\n6,4\r\n7,0\r\n7,4\r\n33097224\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n33131422\r\n-\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n-\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n-\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33166366\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066124\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079633\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33111707\r\n-\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n-\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n-\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33340200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33153060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136670\r\n-\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n-\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n-\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33079838\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33146160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33111626\r\n-\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n-\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n-\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33063044\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33337217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33124620\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33228809\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136467\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136491\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136521\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079935\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036632\r\n2,5\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,60\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n33098077\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,72\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,3\r\n33098085\r\n3,2\r\n2,6\r\n2,6\r\n3,1\r\n0,73\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,4\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,8\r\n33037027\r\n3,6\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,71\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,73\r\n5,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,8\r\n33125449\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036691\r\n3,4\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,84\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,91\r\n4,1\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33036640\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,71\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n3,8\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33098018\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036713\r\n3,7\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,81\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,4\r\n33037230\r\n3,4\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,80\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,3\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n33036594\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,66\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n4,5\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,9\r\n33135860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139830\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037337\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n5,2\r\n6,0\r\n6,5\r\n7,1\r\n33096880\r\n3,5\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,71\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,8\r\n33096864\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096830\r\n3,0\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33096856\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,68\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,6\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,1\r\n33029342\r\n3,5\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,73\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33029369\r\n4,1\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n0,81\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n5,1\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,2\r\n33029377\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,77\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n4,8\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33029385\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,71\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,6\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33029407\r\n3,8\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,1\r\n0,77\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,9\r\n5,8\r\n6,4\r\n6,9\r\n33029660\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,6\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,5\r\n33029679\r\n3,5\r\n4,9\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,72\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,8\r\n33030286\r\n3,7\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,3\r\n0,78\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,7\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,8\r\n33030359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096848\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030189\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,88\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33029717\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,65\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,3\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33030170\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030456\r\n4,6\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,6\r\n0,91\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n5,1\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,0\r\n33045844\r\n2,5\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,78\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,2\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33046174\r\n3,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037515\r\n3,7\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n0,84\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,4\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33037965\r\n4,5\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,5\r\n0,91\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,9\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,0\r\n33037523\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,69\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n33135738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135720\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030987\r\n4,3\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n0,84\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n5,1\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,3\r\n33097941\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,77\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33030626\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031142\r\n3,7\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,86\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,3\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n33030901\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032130\r\n3,8\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n0,74\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,1\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,0\r\n33031185\r\n4,4\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n5,3\r\n6,3\r\n6,9\r\n7,4\r\n33031703\r\n4,0\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n0,81\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,9\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,0\r\n33097798\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n0,88\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n33031711\r\n4,4\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,8\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n5,1\r\n6,2\r\n6,8\r\n7,4\r\n33031380\r\n4,2\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,9\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,1\r\n33115001\r\n4,2\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n0,79\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n5,3\r\n6,3\r\n6,8\r\n7,4\r\n33031479\r\n4,0\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,2\r\n0,77\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n5,2\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,1\r\n33031843\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,4\r\n7,0\r\n33031754\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031428\r\n4,7\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,7\r\n0,90\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n5,2\r\n5,5\r\n6,2\r\n6,6\r\n33031720\r\n4,6\r\n5,9\r\n6,4\r\n6,9\r\n0,88\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n5,2\r\n6,5\r\n7,0\r\n7,4\r\n33031509\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,6\r\n0,95\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n5,0\r\n6,1\r\n6,7\r\n7,2\r\n33031401\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100250\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031738\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,75\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33031762\r\n3,9\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,0\r\n0,84\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n4,7\r\n5,2\r\n6,0\r\n6,5\r\n33032459\r\n3,6\r\n2,5\r\n2,5\r\n2,6\r\n0,81\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,4\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n33032220\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,7\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33032360\r\n4,0\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n0,91\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n4,4\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,6\r\n33032734\r\n3,5\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,82\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,3\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,4\r\n33156999\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032742\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,80\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,6\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33032718\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103097\r\n-\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n-\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n-\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33033978\r\n2,5\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,3\r\n0,55\r\n0,60\r\n0,66\r\n0,71\r\n4,6\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,6\r\n33032998\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,7\r\n33033005\r\n3,8\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n0,74\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,1\r\n6,0\r\n6,5\r\n7,1\r\n33032793\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033030\r\n2,6\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,58\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,4\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n33117675\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33156883\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033056\r\n3,7\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,77\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n4,8\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n33033064\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033072\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33033099\r\n3,5\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,78\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,5\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,6\r\n33033102\r\n3,9\r\n4,5\r\n4,5\r\n4,5\r\n0,94\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33138834\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033110\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n5,1\r\n5,9\r\n6,4\r\n7,0\r\n33032807\r\n3,6\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,81\r\n0,78\r\n0,82\r\n0,84\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33032815\r\n3,9\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n0,79\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,9\r\n5,8\r\n6,6\r\n7,1\r\n33033129\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,76\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,1\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33033994\r\n-\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n-\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n-\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33032823\r\n4,6\r\n5,9\r\n6,4\r\n7,0\r\n0,86\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n5,3\r\n6,6\r\n7,0\r\n7,6\r\n33033145\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,4\r\n6,9\r\n33033170\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,2\r\n0,68\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,8\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33033188\r\n3,3\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,9\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33033196\r\n3,5\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,80\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n33032939\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n33033200\r\n3,3\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,76\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,4\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n33101671\r\n2,4\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,66\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,6\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n33100080\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n0,70\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,4\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n33100209\r\n2,4\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,56\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,3\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n33100217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052492\r\n3,9\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,94\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n33052433\r\n2,3\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n0,69\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n3,4\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,0\r\n33052514\r\n3,7\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,0\r\n0,84\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33052530\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,68\r\n0,77\r\n0,81\r\n0,83\r\n4,4\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,9\r\n33052441\r\n2,3\r\n2,5\r\n2,6\r\n3,3\r\n0,73\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,9\r\n\r\n33098123\r\n3,9\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,80\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,9\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33060720\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,87\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33058393\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,73\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,82\r\n4,7\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33058466\r\n3,3\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n0,81\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n4,1\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n33058326\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,70\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,7\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33058440\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,79\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,9\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33058377\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058180\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,86\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n33058474\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,71\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n33058334\r\n3,1\r\n4,4\r\n4,4\r\n4,4\r\n0,74\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33058199\r\n2,6\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,63\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n33100322\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,64\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,82\r\n4,1\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33097020\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,68\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,1\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n33058350\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n4,3\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33058415\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33058458\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,67\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,2\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,7\r\n33058202\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,0\r\n0,79\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,6\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33058210\r\n2,1\r\n1,9\r\n2,0\r\n2,1\r\n0,58\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,7\r\n2,7\r\n2,7\r\n2,7\r\n33058342\r\n3,1\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,5\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33058237\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,79\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,4\r\n6,0\r\n33058245\r\n3,1\r\n4,3\r\n4,3\r\n4,3\r\n0,74\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33060711\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,78\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33060193\r\n3,4\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,88\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,9\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33058261\r\n2,4\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,6\r\n0,74\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n3,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n33060177\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,78\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33058270\r\n3,9\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,5\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,7\r\n33100330\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33058288\r\n3,4\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,76\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33060185\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,79\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n33058296\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n0,80\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33058300\r\n3,1\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,8\r\n0,78\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n4,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n33058318\r\n2,9\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,68\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,3\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33058407\r\n2,9\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n33059152\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,63\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,81\r\n4,0\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n33060797\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,86\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33058571\r\n2,3\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,74\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,87\r\n3,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n33058580\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,68\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33060800\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,67\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,9\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n33059209\r\n3,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,80\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058601\r\n3,5\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,86\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,1\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,6\r\n33059225\r\n2,9\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,78\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,7\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n33058482\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058946\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,81\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,8\r\n33142270\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,71\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,2\r\n33058610\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,86\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33060819\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,62\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,81\r\n4,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n33059241\r\n4,2\r\n5,2\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,79\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,3\r\n6,1\r\n6,6\r\n7,1\r\n33058636\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,70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\r\n33059470\r\n2,6\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,67\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n33097275\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,61\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,1\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n33046549\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,68\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n33059306\r\n3,5\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,83\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,1\r\n33099901\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,61\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,7\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33096740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097607\r\n2,2\r\n2,1\r\n2,2\r\n2,3\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,3\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n33099898\r\n2,3\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,2\r\n0,61\r\n0,70\r\n0,75\r\n0,78\r\n3,7\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n33097062\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,76\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33097151\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,69\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n4,1\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n33061874\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,80\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33061866\r\n2,8\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,75\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n3,7\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,1\r\n33061912\r\n3,2\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,72\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33061742\r\n2,7\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,72\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,7\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n33061920\r\n3,5\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,2\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,3\r\n33061750\r\n3,6\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,6\r\n0,80\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33061939\r\n3,7\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,3\r\n0,80\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,6\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,1\r\n33088969\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090670\r\n2,3\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,2\r\n0,67\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,5\r\n2,6\r\n3,3\r\n3,9\r\n33088950\r\n3,8\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n0,83\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,91\r\n4,6\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,8\r\n33090653\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,81\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,1\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33090149\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,75\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,83\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n33090157\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,64\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n4,5\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,8\r\n33088861\r\n3,0\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33103909\r\n-\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n-\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n-\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33090688\r\n3,5\r\n3,9\r\n3,9\r\n3,9\r\n0,84\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33088926\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,71\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,5\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33091757\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,75\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,7\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33088942\r\n2,1\r\n2,0\r\n2,1\r\n2,7\r\n0,71\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n3,0\r\n2,5\r\n2,5\r\n3,2\r\n33088900\r\n2,6\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,66\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,0\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,1\r\n33088896\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,75\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33096970\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,6\r\n3,9\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,71\r\n0,76\r\n5,0\r\n5,1\r\n5,1\r\n5,1\r\n33103887\r\n4,0\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n0,85\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,5\r\n33104182\r\n2,2\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,3\r\n0,63\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,5\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n33090173\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,84\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n3,2\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33096988\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,76\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,5\r\n33103879\r\n3,0\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,68\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,79\r\n4,4\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33103925\r\n2,3\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,71\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,83\r\n3,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n33103941\r\n3,0\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33103917\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091099\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088870\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,74\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,87\r\n3,9\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33103968\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,75\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33090165\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33518238\r\n3,0\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33091323\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090815\r\n3,2\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,8\r\n4,5\r\n4,5\r\n4,5\r\n33090270\r\n3,6\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,83\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n4,3\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,5\r\n33090297\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,74\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,87\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n\r\n33089043\r\n3,5\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,83\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n4,2\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,4\r\n33090300\r\n3,4\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n0,87\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33090319\r\n3,5\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,5\r\n0,79\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n4,4\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33089337\r\n-\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n-\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n-\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33091340\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33091366\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089841\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33507210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091854\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091382\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n33091390\r\n2,4\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,4\r\n0,62\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,8\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,3\r\n33090823\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,91\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n33089370\r\n4,3\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n0,76\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n5,6\r\n6,3\r\n6,9\r\n7,4\r\n33090327\r\n3,4\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,77\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33090831\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,65\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,3\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33090246\r\n3,4\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,0\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33089051\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,75\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,9\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33090840\r\n2,2\r\n2,7\r\n2,8\r\n2,8\r\n0,82\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,91\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,1\r\n33090343\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,85\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n33090351\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,3\r\n0,83\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,2\r\n3,6\r\n3,6\r\n3,6\r\n33090858\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090378\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,69\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,4\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n33091293\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,76\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,5\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33089388\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,85\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33090394\r\n3,0\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,85\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33089060\r\n2,9\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,68\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,3\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n33089396\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,72\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33090874\r\n3,6\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,79\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,6\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,6\r\n33090416\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33114366\r\n3,1\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n4,5\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33090882\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,77\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n33091447\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,81\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,7\r\n33091862\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089086\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,63\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,8\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33091870\r\n3,9\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,89\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,4\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,7\r\n33089426\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,75\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n33089094\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089124\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,77\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,9\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33089108\r\n2,4\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,59\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,1\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n33091765\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,71\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,1\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n33090440\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,87\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33090890\r\n2,0\r\n1,7\r\n1,8\r\n1,8\r\n0,81\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,90\r\n2,5\r\n2,0\r\n2,0\r\n2,0\r\n33090424\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,69\r\n0,78\r\n0,82\r\n0,84\r\n3,9\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33089469\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,77\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33090432\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,78\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33091900\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,77\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33091897\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090459\r\n3,5\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,86\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,1\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33090467\r\n3,3\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,91\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,6\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,9\r\n33091196\r\n2,6\r\n2,8\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,71\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,6\r\n3,6\r\n3,6\r\n4,3\r\n33088691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090726\r\n2,9\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,95\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n3,1\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33090904\r\n2,4\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,7\r\n0,72\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n3,4\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,4\r\n33090475\r\n3,4\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,77\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,5\r\n33091200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33110654\r\n2,7\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,8\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,7\r\n33096759\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33110646\r\n1,9\r\n1,3\r\n1,6\r\n2,2\r\n0,39\r\n0,56\r\n0,56\r\n0,62\r\n4,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\n33097038\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,57\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,6\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n33128235\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074160\r\n2,1\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,6\r\n0,48\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,71\r\n4,4\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,7\r\n33071535\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072051\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074798\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085463\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140715\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068844\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33095078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071543\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070148\r\n2,2\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,6\r\n0,40\r\n0,60\r\n0,60\r\n0,60\r\n5,4\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,3\r\n33085749\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075689\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075166\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062862\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071551\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075174\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075182\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33132887\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075719\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070164\r\n2,0\r\n1,8\r\n1,8\r\n2,3\r\n0,33\r\n0,50\r\n0,50\r\n0,55\r\n6,1\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,2\r\n33140030\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062277\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085404\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075042\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33558230\r\n3,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33132879\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085765\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070172\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071578\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075760\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069921\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069930\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074038\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072094\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085773\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140669\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072183\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069948\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074046\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072205\r\n2,3\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,4\r\n0,36\r\n0,52\r\n0,52\r\n0,59\r\n6,4\r\n4,8\r\n5,4\r\n5,8\r\n33126283\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085480\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075190\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071586\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086583\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075204\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074151\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072248\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33127395\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074054\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33124922\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071594\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075832\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n33073368\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072280\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085498\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33117950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068852\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126267\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075212\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135193\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125317\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33146950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126852\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085811\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069956\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086613\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069964\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071616\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074267\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126259\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085838\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069026\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075867\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33145440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075875\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069034\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070326\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,0\r\n0,34\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n5,9\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,9\r\n33120692\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,80\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,3\r\n33072370\r\n3,8\r\n4,1\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,82\r\n5,3\r\n5,4\r\n5,4\r\n6,0\r\n33071969\r\n3,0\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33075891\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106746\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106657\r\n2,5\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,62\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n4,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33104638\r\n3,0\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n0,72\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n4,2\r\n2,8\r\n2,8\r\n2,8\r\n33106550\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,66\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33106606\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,69\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,4\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33106690\r\n3,1\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,79\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,9\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33106703\r\n2,5\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,72\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,5\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n33106681\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,64\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n4,0\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n33105294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106649\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,57\r\n0,68\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,6\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n33106720\r\n2,2\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,2\r\n0,64\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,82\r\n3,4\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,9\r\n33106584\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106711\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,46\r\n0,64\r\n0,64\r\n0,69\r\n5,0\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n33105219\r\n2,0\r\n2,6\r\n2,6\r\n2,6\r\n0,42\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n4,8\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n33106630\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106614\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106673\r\n3,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,95\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33110476\r\n2,2\r\n2,6\r\n2,6\r\n3,2\r\n0,60\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,6\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,8\r\n33106665\r\n3,2\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,82\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n33106738\r\n3,5\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,85\r\n0,89\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,1\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,3\r\n33106592\r\n3,9\r\n4,1\r\n4,5\r\n5,0\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,8\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n33079331\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062250\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082227\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082235\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33128600\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082251\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33084238\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079668\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086729\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33149119\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,6\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n33128618\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062293\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086737\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079358\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125341\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079692\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086753\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079706\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082146\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079714\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33157065\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088152\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079722\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082022\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082030\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136483\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086567\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086575\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125333\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125304\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079757\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079765\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082316\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079366\r\n2,3\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,92\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,5\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,8\r\n33508232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079374\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136696\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126747\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079790\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33127514\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079803\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088179\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33081743\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079811\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125627\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079820\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136475\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082324\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100659\r\n2,2\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,3\r\n0,61\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n3,6\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n33079846\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079382\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086796\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33084459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082332\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079897\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082057\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082065\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082073\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086591\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086605\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n33138354\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082430\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126216\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136505\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082367\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136432\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136424\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082375\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100675\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079404\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136513\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33083592\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33084025\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079323\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079943\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082421\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086621\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075883\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048304\r\n2,4\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,66\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,6\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,8\r\n33049688\r\n3,0\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,70\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,3\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33049734\r\n2,7\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,8\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33048282\r\n2,8\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,64\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,3\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n33049726\r\n3,4\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n0,70\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33048339\r\n2,2\r\n2,0\r\n2,1\r\n2,1\r\n0,77\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n2,9\r\n2,4\r\n2,4\r\n2,4\r\n33049742\r\n2,6\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,64\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n4,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n33048320\r\n2,2\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,3\r\n0,64\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,4\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n33099243\r\n2,6\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n0,64\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n4,1\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n33101620\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,65\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n5,0\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33048347\r\n3,0\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33099073\r\n2,4\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,74\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,87\r\n3,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n33110220\r\n2,5\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,63\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,0\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n33049700\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,73\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33099766\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099235\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,58\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,7\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n33048312\r\n2,4\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,62\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n33049718\r\n2,6\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,8\r\n33099200\r\n2,6\r\n2,6\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,69\r\n0,78\r\n0,82\r\n0,84\r\n3,7\r\n3,3\r\n3,3\r\n4,0\r\n33101655\r\n2,3\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,67\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,5\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,3\r\n33098816\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,66\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,2\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n33097810\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,83\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33099286\r\n2,4\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,54\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,75\r\n4,4\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n33049696\r\n2,1\r\n2,0\r\n2,1\r\n2,3\r\n0,55\r\n0,64\r\n0,69\r\n0,74\r\n3,8\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,1\r\n33099227\r\n3,7\r\n2,5\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,78\r\n0,60\r\n0,66\r\n0,71\r\n4,8\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,8\r\n33097895\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,0\r\n3,1\r\n0,64\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n33099189\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,80\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,0\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n33096694\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,77\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,4\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n33049920\r\n4,0\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n0,77\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n5,2\r\n6,1\r\n6,6\r\n7,2\r\n33049785\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33050791\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n0,74\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,87\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33049793\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,77\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,6\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33048444\r\n3,7\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,78\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,7\r\n5,5\r\n6,2\r\n6,7\r\n33048835\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,70\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,2\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33049947\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,86\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33048452\r\n2,5\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,88\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n2,8\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n33048843\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,76\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,4\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n33050759\r\n2,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,73\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050767\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,90\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33048274\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050490\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048860\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,78\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,5\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n33048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            "2013-03-20 00:00:00",
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\r\n33077096\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077363\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077371\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063397\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065276\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066590\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086427\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097577\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077100\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077118\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064792\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063389\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126941\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33439222\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062889\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071560\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063877\r\n3,1\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,5\r\n0,55\r\n0,64\r\n0,64\r\n0,64\r\n5,6\r\n2,8\r\n3,5\r\n3,9\r\n33077436\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062374\r\n2,5\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,46\r\n0,58\r\n0,64\r\n0,69\r\n5,4\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,7\r\n33068070\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n33064636\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077126\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077452\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077134\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105065\r\n2,4\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,57\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,2\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n33077169\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126105\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067783\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077495\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087725\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087733\r\n2,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,41\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066140\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126224\r\n3,0\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33077509\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065284\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064644\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138575\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063893\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097925\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063907\r\n4,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,95\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33271208\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062668\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077142\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065470\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065292\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077525\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063052\r\n2,6\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,69\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,8\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n33063400\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126755\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066027\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066035\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062919\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077150\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064652\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077177\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066612\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066043\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33134049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067805\r\n2,2\r\n1,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n0,42\r\n0,55\r\n0,55\r\n0,61\r\n5,3\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n33062226\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063958\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064849\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077568\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072337\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077185\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067678\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066620\r\n1,9\r\n1,4\r\n1,5\r\n1,7\r\n0,39\r\n0,50\r\n0,57\r\n0,63\r\n4,9\r\n2,7\r\n2,7\r\n2,7\r\n33062676\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138648\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062927\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087644\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077576\r\n3,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046603\r\n3,4\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,84\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33046263\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n0,86\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,92\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33046654\r\n3,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,74\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,7\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33046662\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,78\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,2\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n33046514\r\n2,7\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,68\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,0\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,2\r\n33046646\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,90\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n33047286\r\n2,5\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,53\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,74\r\n4,8\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33046522\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,72\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n4,2\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33046530\r\n3,0\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,79\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33098131\r\n3,0\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,68\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,82\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33046620\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,86\r\n4,0\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33046565\r\n3,0\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,74\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33046573\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,6\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,4\r\n3,3\r\n3,3\r\n4,0\r\n33046581\r\n4,0\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n0,91\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n4,4\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33047960\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094144\r\n3,5\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,83\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n4,2\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,4\r\n33046743\r\n3,0\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,72\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n33047243\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,79\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n3,8\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33046751\r\n3,4\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,77\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,4\r\n33046867\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,72\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,8\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33047910\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,9\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,3\r\n33047251\r\n3,4\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,9\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,5\r\n33046247\r\n4,0\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n0,91\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n4,4\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,7\r\n33046778\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,65\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,2\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33047936\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,75\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,6\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n33047278\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,68\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n33047294\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,88\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n3,9\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33047944\r\n3,9\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n0,90\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n4,3\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33047308\r\n3,6\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,8\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33047316\r\n3,2\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,82\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33046786\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046794\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,82\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,1\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33046816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047332\r\n3,4\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,78\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33047324\r\n3,4\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,6\r\n0,75\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33046808\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,86\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046824\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,9\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33047928\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047340\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,71\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,1\r\n33061122\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061106\r\n3,9\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,1\r\n0,93\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33061084\r\n2,8\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,74\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,8\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33061246\r\n3,2\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,81\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,3\r\n6,0\r\n33061149\r\n3,4\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,77\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n33061165\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,63\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,6\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33061173\r\n3,2\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,76\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n4,2\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33061181\r\n2,7\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,70\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,8\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n33057982\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061203\r\n3,0\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,67\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,5\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33099049\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,77\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33101078\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,74\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,87\r\n3,6\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33054576\r\n3,1\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,70\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33054584\r\n3,6\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,78\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,6\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33054681\r\n3,3\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,7\r\n0,69\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33054843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054592\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,74\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,2\r\n33055025\r\n2,7\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,65\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n4,2\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n33055033\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,76\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,9\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33054983\r\n2,4\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,67\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n33113319\r\n3,3\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,81\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33054606\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n0,69\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,7\r\n33054711\r\n2,4\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,76\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,2\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n33092168\r\n2,7\r\n2,9\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,72\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,8\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n33093016\r\n3,2\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,1\r\n0,77\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33093024\r\n3,0\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,83\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n3,6\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33092141\r\n2,7\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,63\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,75\r\n4,3\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n\r\n33092184\r\n1,9\r\n1,6\r\n1,7\r\n1,8\r\n0,69\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n2,8\r\n2,1\r\n2,1\r\n2,1\r\n33092206\r\n3,4\r\n3,9\r\n3,9\r\n3,9\r\n0,80\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33092176\r\n2,7\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n0,72\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n3,8\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,3\r\n33093423\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,81\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,4\r\n33104344\r\n3,2\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,75\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33104352\r\n3,3\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,87\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n3,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,8\r\n33104379\r\n3,0\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,75\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33092796\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093040\r\n3,0\r\n4,3\r\n4,3\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33104271\r\n3,1\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,78\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n33047979\r\n3,0\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33104298\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,68\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,4\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33104301\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,72\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,6\r\n33093156\r\n2,4\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,7\r\n0,68\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n33092214\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092222\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,66\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n33093091\r\n3,0\r\n3,9\r\n3,9\r\n3,9\r\n0,72\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33092443\r\n4,0\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,90\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,3\r\n6,0\r\n33092451\r\n2,9\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,82\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33093180\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,60\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,3\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n33093199\r\n3,9\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n0,87\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,5\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,6\r\n33093458\r\n3,6\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,6\r\n0,92\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n33092230\r\n3,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,84\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092460\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,74\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n4,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33092478\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093202\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,76\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n33093210\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,77\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,3\r\n4,6\r\n5,2\r\n6,0\r\n33093229\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,88\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n3,9\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33092257\r\n2,7\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,68\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n33093466\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,66\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,7\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,8\r\n33092249\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,74\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33092508\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,75\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,1\r\n33092427\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,81\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33092516\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,84\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n33092265\r\n2,6\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,65\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n33093482\r\n4,0\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n4,4\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33092532\r\n3,6\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,89\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,0\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,2\r\n33104328\r\n1,9\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n0,52\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n3,7\r\n2,3\r\n2,3\r\n3,0\r\n33093504\r\n3,1\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n33095647\r\n3,6\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,1\r\n0,89\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,0\r\n3,3\r\n3,3\r\n3,3\r\n33004749\r\n4,6\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,0\r\n0,90\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,1\r\n6,2\r\n6,8\r\n7,4\r\n33000115\r\n3,9\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,1\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n33000360\r\n6,7\r\n7,6\r\n8,0\r\n8,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n7,1\r\n8,0\r\n8,4\r\n8,6\r\n33000158\r\n4,7\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n0,93\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,0\r\n5,8\r\n6,4\r\n7,0\r\n33000026\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,80\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33518220\r\n3,0\r\n4,8\r\n4,8\r\n4,8\r\n0,72\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33000662\r\n4,6\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,8\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,0\r\n33000670\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,92\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,4\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n33000042\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,86\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33000220\r\n4,6\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,91\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n5,0\r\n6,0\r\n6,5\r\n7,0\r\n33001014\r\n5,0\r\n6,1\r\n6,6\r\n7,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,3\r\n6,4\r\n6,9\r\n7,4\r\n33001022\r\n4,3\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,8\r\n0,88\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,9\r\n6,1\r\n6,6\r\n7,2\r\n33001057\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,8\r\n5,6\r\n5,6\r\n6,2\r\n33099278\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,72\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n5,4\r\n5,8\r\n6,4\r\n7,0\r\n33006024\r\n5,0\r\n6,5\r\n6,5\r\n6,9\r\n0,85\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,9\r\n6,8\r\n6,8\r\n7,3\r\n33005990\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,6\r\n0,88\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n5,7\r\n6,6\r\n7,2\r\n7,6\r\n33006571\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,4\r\n6,8\r\n0,93\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,2\r\n33006458\r\n3,8\r\n5,0\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,82\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,6\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,7\r\n33006296\r\n4,0\r\n4,8\r\n4,8\r\n4,9\r\n0,90\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,2\r\n5,2\r\n33006059\r\n6,0\r\n7,1\r\n7,5\r\n7,8\r\n0,93\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,5\r\n7,5\r\n7,9\r\n8,2\r\n33093890\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001294\r\n3,0\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,78\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33001456\r\n4,9\r\n6,6\r\n6,6\r\n6,6\r\n0,95\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n5,2\r\n7,0\r\n7,0\r\n7,0\r\n33098972\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001278\r\n4,5\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,7\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,0\r\n33001286\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,8\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,7\r\n33002312\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,6\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,7\r\n33002614\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,4\r\n0,91\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,1\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,7\r\n33002827\r\n3,8\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,89\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33001650\r\n3,3\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,73\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,4\r\n33001316\r\n4,9\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,2\r\n6,3\r\n6,9\r\n7,4\r\n33002258\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33001332\r\n4,5\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,6\r\n0,88\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n5,1\r\n6,1\r\n6,6\r\n7,2\r\n33001359\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,82\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,0\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33002126\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,90\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n3,9\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33093555\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002975\r\n3,9\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,80\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,9\r\n4,8\r\n5,3\r\n6,0\r\n33094063\r\n3,6\r\n2,7\r\n3,2\r\n4,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,8\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,2\r\n33006660\r\n3,7\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,1\r\n0,86\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,3\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,4\r\n33006679\r\n4,5\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,7\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,1\r\n33006709\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n5,9\r\n0,89\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,7\r\n5,5\r\n6,2\r\n6,7\r\n33007101\r\n3,8\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,87\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,4\r\n33006776\r\n3,9\r\n4,8\r\n5,4\r\n5,8\r\n0,79\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,3\r\n6,8\r\n33003386\r\n3,6\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,93\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,9\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33131163\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33003394\r\n4,4\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,9\r\n0,87\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n5,1\r\n6,1\r\n6,7\r\n7,3\r\n33003424\r\n4,5\r\n5,5\r\n6,2\r\n6,7\r\n0,93\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,8\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,0\r\n33137196\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004226\r\n3,4\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,76\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n33097216\r\n4,6\r\n5,9\r\n6,4\r\n6,9\r\n0,90\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n5,1\r\n6,3\r\n6,8\r\n7,3\r\n33004129\r\n4,0\r\n6,6\r\n6,6\r\n6,6\r\n0,86\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n4,6\r\n7,2\r\n7,2\r\n7,2\r\n33003858\r\n2,9\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,75\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,8\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n33097542\r\n4,6\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,5\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,8\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n33007403\r\n5,4\r\n6,4\r\n6,9\r\n7,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,7\r\n6,7\r\n7,3\r\n7,7\r\n33142297\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33007420\r\n4,8\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,7\r\n0,92\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,2\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,1\r\n33142319\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33518211\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33007306\r\n3,0\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,91\r\n0,90\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,3\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n33007900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005664\r\n4,0\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,3\r\n0,86\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n4,7\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n33004447\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,79\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33004927\r\n4,1\r\n4,3\r\n4,3\r\n4,3\r\n0,88\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,7\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33005478\r\n7,2\r\n8,0\r\n8,2\r\n8,5\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n7,6\r\n8,4\r\n8,6\r\n8,9\r\n33004943\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005362\r\n5,5\r\n7,5\r\n7,5\r\n7,5\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,8\r\n7,9\r\n7,9\r\n7,9\r\n33008272\r\n3,0\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33008299\r\n2,6\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,60\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,4\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n33100411\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,76\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n33094128\r\n-\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n-\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n-\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33094136\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n0,82\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n33099758\r\n2,6\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,73\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,5\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,7\r\n33093938\r\n3,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,78\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n5,0\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33097003\r\n2,6\r\n2,8\r\n2,8\r\n2,8\r\n0,81\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,2\r\n3,3\r\n3,3\r\n3,3\r\n33099111\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,62\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,81\r\n4,7\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n33093946\r\n3,0\r\n3,9\r\n3,9\r\n3,9\r\n0,72\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33012040\r\n2,3\r\n1,9\r\n1,9\r\n1,9\r\n0,85\r\n0,89\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,7\r\n2,1\r\n2,1\r\n2,1\r\n33011621\r\n2,4\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,8\r\n0,74\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,3\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,4\r\n33011427\r\n2,9\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,0\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n33008388\r\n2,5\r\n2,6\r\n3,3\r\n3,9\r\n0,64\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,8\r\n33099774\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008728\r\n3,4\r\n4,6\r\n5,0\r\n5,5\r\n0,72\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,4\r\n33011435\r\n2,6\r\n2,8\r\n2,8\r\n2,8\r\n0,72\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,6\r\n3,3\r\n3,3\r\n3,3\r\n\r\n33008396\r\n2,7\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,72\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n3,7\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n33010110\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,78\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33008736\r\n2,9\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,73\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33008752\r\n4,1\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n0,72\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n5,7\r\n6,5\r\n7,0\r\n7,4\r\n33010650\r\n3,5\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,78\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,5\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,5\r\n33008795\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,70\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,79\r\n4,8\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33008418\r\n2,7\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,75\r\n4,1\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n33008817\r\n3,3\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,88\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n3,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n33010889\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,78\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33008841\r\n2,9\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,75\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,8\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33008850\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,79\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33008434\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,73\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,0\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33008868\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,72\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33011311\r\n3,2\r\n4,1\r\n4,5\r\n5,0\r\n0,67\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,8\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,3\r\n33008892\r\n2,1\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,8\r\n0,55\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n3,8\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,7\r\n33008442\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,71\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n4,2\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33008957\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,81\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,2\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,8\r\n33008450\r\n2,6\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,65\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n33008981\r\n3,0\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,74\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,87\r\n4,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,8\r\n33009007\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,75\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,7\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33011400\r\n3,8\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n0,80\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,8\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n33011095\r\n3,6\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,5\r\n0,76\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n4,8\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,5\r\n33009023\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,85\r\n0,89\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33011460\r\n4,4\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,9\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33011842\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,78\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n33010170\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,79\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n33008485\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,65\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,0\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,2\r\n33010315\r\n3,0\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33010269\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33012083\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008663\r\n3,1\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,3\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,6\r\n33009120\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,68\r\n0,77\r\n0,81\r\n0,83\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33010528\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,86\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n33008493\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,59\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,6\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n33016070\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,89\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33098662\r\n3,6\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,92\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,9\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33012121\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,8\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,8\r\n33014736\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014779\r\n3,1\r\n2,9\r\n3,0\r\n3,7\r\n0,88\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,5\r\n3,4\r\n3,4\r\n4,2\r\n33015090\r\n3,5\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,95\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n3,7\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33014809\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33014817\r\n4,7\r\n6,0\r\n6,4\r\n6,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,9\r\n6,3\r\n6,7\r\n7,2\r\n33014833\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,75\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,1\r\n33014760\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103119\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,72\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,3\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33015279\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,62\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,81\r\n4,7\r\n4,7\r\n5,5\r\n6,0\r\n33015295\r\n2,5\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,68\r\n0,77\r\n0,81\r\n0,83\r\n3,7\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33015309\r\n3,1\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,70\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n33015180\r\n2,5\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,75\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,3\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n33015317\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,69\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,9\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,2\r\n33015163\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015260\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,66\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n4,8\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,3\r\n33015740\r\n2,8\r\n2,8\r\n2,8\r\n3,4\r\n0,81\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,4\r\n3,3\r\n3,3\r\n4,0\r\n33015333\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,79\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n4,2\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33015341\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33016569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016607\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,82\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,91\r\n3,9\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,7\r\n33016550\r\n3,7\r\n4,8\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,85\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,3\r\n33097437\r\n3,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,70\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025525\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33119740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025576\r\n4,3\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,5\r\n0,78\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,88\r\n5,5\r\n6,5\r\n7,0\r\n7,4\r\n33012458\r\n4,0\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n0,89\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,5\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,7\r\n33012393\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,86\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n33138699\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013160\r\n4,2\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,8\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,2\r\n33013322\r\n4,1\r\n5,4\r\n5,8\r\n6,4\r\n0,83\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n4,9\r\n5,9\r\n6,4\r\n7,0\r\n33012407\r\n3,8\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n0,82\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,91\r\n4,6\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,7\r\n33095140\r\n4,2\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n5,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33013802\r\n4,1\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n0,68\r\n0,77\r\n0,81\r\n0,83\r\n6,0\r\n6,9\r\n7,3\r\n7,8\r\n33014086\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,77\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n33014116\r\n3,9\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,8\r\n33013837\r\n4,1\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n0,81\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n5,1\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,3\r\n33014310\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,80\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,5\r\n3,4\r\n3,4\r\n4,1\r\n33013918\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,78\r\n0,84\r\n0,87\r\n0,88\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n33013772\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,75\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,4\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33013535\r\n3,6\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,9\r\n33013497\r\n3,5\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,68\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n5,2\r\n5,5\r\n6,2\r\n6,8\r\n33013551\r\n3,1\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,66\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,79\r\n4,7\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33013691\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,82\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,91\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33014566\r\n3,1\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,82\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33013683\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n0,80\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,4\r\n33051097\r\n-\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,7\r\n-\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n-\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,2\r\n33051127\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,77\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33051100\r\n3,4\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,82\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,2\r\n33051330\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,66\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,81\r\n5,1\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33051321\r\n3,1\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,67\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,74\r\n4,6\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n33097054\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,66\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,5\r\n33098794\r\n3,5\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,88\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,0\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,2\r\n33097046\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,72\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,2\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33098808\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n0,83\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,1\r\n6,0\r\n6,5\r\n7,0\r\n33097178\r\n2,6\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,8\r\n0,64\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n33098786\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,44\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,70\r\n5,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n33051879\r\n3,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,87\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051739\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33051844\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,68\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,6\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33138753\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051364\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052255\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,83\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,4\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n33051747\r\n2,8\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,7\r\n0,81\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n3,4\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,4\r\n33052069\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,6\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,2\r\n33051518\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n0,89\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n3,7\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33051380\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,77\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33053359\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33052786\r\n3,9\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,77\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n5,1\r\n6,0\r\n6,5\r\n7,0\r\n33125325\r\n2,7\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,72\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n3,8\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n33053766\r\n2,5\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,62\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,78\r\n4,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,9\r\n33053340\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,70\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n4,0\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33051070\r\n3,0\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33052808\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33053774\r\n3,1\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,74\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33052816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053693\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,74\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n4,2\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33053383\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,84\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33053162\r\n1,9\r\n2,0\r\n2,0\r\n2,1\r\n0,60\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,2\r\n2,7\r\n2,7\r\n2,7\r\n33053189\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,77\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,4\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33053391\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,65\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,0\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n33053413\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,89\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n3,9\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33053715\r\n2,9\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,89\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n3,3\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n33052891\r\n3,6\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,90\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n4,0\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33052913\r\n3,5\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,83\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n33052930\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,71\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,6\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n\r\n33040087\r\n3,4\r\n4,7\r\n4,7\r\n4,7\r\n0,82\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33041210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041946\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,86\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,0\r\n33041628\r\n4,4\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,6\r\n0,81\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n5,4\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,9\r\n33040400\r\n3,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,56\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041326\r\n3,4\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,76\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,5\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,5\r\n33040125\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041776\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041253\r\n3,5\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,77\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n33040060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040141\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n0,60\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n4,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n33041032\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,58\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,75\r\n5,3\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33040150\r\n4,2\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,8\r\n6,0\r\n6,5\r\n7,1\r\n33042047\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099936\r\n2,1\r\n2,0\r\n2,1\r\n2,7\r\n0,65\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,3\r\n2,7\r\n2,7\r\n3,3\r\n33052182\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n33042489\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,89\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,4\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33042497\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,93\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,7\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,9\r\n33042667\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042519\r\n3,3\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,6\r\n0,76\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,4\r\n33042527\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,87\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,0\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,5\r\n33042683\r\n4,4\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,5\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,6\r\n5,6\r\n6,3\r\n6,8\r\n33042705\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043132\r\n4,4\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,9\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,1\r\n33042730\r\n3,9\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,77\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,7\r\n33042543\r\n3,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,8\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33042390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020540\r\n3,7\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,74\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n5,0\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,5\r\n33020710\r\n4,1\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,4\r\n0,79\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n5,2\r\n6,1\r\n6,7\r\n7,2\r\n33020779\r\n4,8\r\n6,0\r\n6,5\r\n7,0\r\n0,77\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n6,2\r\n7,1\r\n7,6\r\n8,0\r\n33020957\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,72\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,86\r\n4,6\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33020558\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,68\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,6\r\n33043515\r\n3,0\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,0\r\n0,72\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33043736\r\n-\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n-\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n-\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33043655\r\n3,9\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,81\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33043752\r\n2,8\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,73\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,8\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n33043779\r\n3,6\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,77\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,7\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,8\r\n33043523\r\n3,9\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,1\r\n0,84\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n4,7\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33043612\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,68\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33044147\r\n3,4\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,86\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33043760\r\n3,4\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,79\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,4\r\n33018804\r\n4,4\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,4\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n5,1\r\n6,1\r\n6,7\r\n7,2\r\n33019290\r\n4,5\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,8\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,93\r\n5,2\r\n6,3\r\n6,8\r\n7,3\r\n33019428\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,6\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33019223\r\n3,8\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n0,84\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,5\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,7\r\n33018910\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,5\r\n0,75\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n5,4\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,6\r\n33018820\r\n4,3\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,8\r\n0,84\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n5,1\r\n6,1\r\n6,7\r\n7,3\r\n33019673\r\n5,3\r\n6,4\r\n6,8\r\n7,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,6\r\n6,7\r\n7,2\r\n7,7\r\n33019665\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020035\r\n4,2\r\n6,4\r\n6,4\r\n6,4\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,5\r\n6,7\r\n6,7\r\n6,7\r\n33019789\r\n4,0\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,4\r\n0,77\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n5,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33019800\r\n4,6\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,92\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n5,0\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,9\r\n33019681\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,95\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025320\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025100\r\n3,3\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,74\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,3\r\n33094330\r\n4,0\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,85\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,4\r\n33025347\r\n3,6\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,81\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,4\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,4\r\n33025150\r\n3,6\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,79\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,5\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,5\r\n33025088\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025355\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025363\r\n2,3\r\n3,4\r\n3,5\r\n3,6\r\n0,69\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n3,3\r\n4,3\r\n4,3\r\n4,3\r\n33020116\r\n3,5\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,74\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,7\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n33020140\r\n4,1\r\n5,6\r\n6,0\r\n6,6\r\n0,83\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,9\r\n6,0\r\n6,5\r\n7,1\r\n33020205\r\n4,4\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,5\r\n0,80\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n5,5\r\n6,3\r\n6,9\r\n7,4\r\n33020213\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33159602\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33142351\r\n4,1\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,1\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n5,3\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33021082\r\n4,6\r\n5,8\r\n6,2\r\n6,7\r\n0,83\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,91\r\n5,5\r\n6,4\r\n6,9\r\n7,4\r\n33021236\r\n5,4\r\n6,6\r\n6,9\r\n7,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,7\r\n6,9\r\n7,3\r\n7,8\r\n33139245\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020434\r\n4,5\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,5\r\n0,91\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,9\r\n5,9\r\n6,4\r\n7,0\r\n33020396\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n0,80\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,3\r\n33022755\r\n3,7\r\n3,7\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,85\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,4\r\n4,7\r\n4,7\r\n5,4\r\n33105022\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n0,72\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,5\r\n33021813\r\n5,1\r\n6,4\r\n6,8\r\n7,2\r\n0,88\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,8\r\n6,7\r\n7,2\r\n7,6\r\n33021694\r\n4,0\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,69\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,0\r\n7,5\r\n33022968\r\n4,4\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,7\r\n0,80\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n5,5\r\n6,5\r\n6,9\r\n7,4\r\n33022275\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102090\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n5,0\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,6\r\n33021830\r\n3,8\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n0,80\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n4,8\r\n5,6\r\n6,3\r\n6,9\r\n33021848\r\n3,8\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,77\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,3\r\n6,8\r\n33021864\r\n4,5\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,3\r\n0,83\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n5,4\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,2\r\n33022810\r\n3,9\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,77\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n5,1\r\n6,0\r\n6,5\r\n7,0\r\n33022569\r\n4,1\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n0,78\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n5,3\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,3\r\n33023212\r\n4,4\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,83\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,1\r\n33021880\r\n3,6\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,71\r\n0,77\r\n0,81\r\n0,83\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n7,0\r\n33023298\r\n5,0\r\n6,1\r\n6,5\r\n7,0\r\n0,86\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n5,8\r\n6,6\r\n7,1\r\n7,6\r\n33021902\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,73\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33021929\r\n4,5\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n0,78\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n5,8\r\n6,7\r\n7,2\r\n7,6\r\n33021643\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021937\r\n4,3\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,6\r\n0,88\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,9\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,1\r\n33021945\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,5\r\n6,7\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n6,5\r\n7,2\r\n7,7\r\n8,0\r\n33021961\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n0,85\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,1\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,0\r\n33021708\r\n2,9\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,62\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n4,6\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33022003\r\n3,3\r\n3,5\r\n3,7\r\n3,8\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,4\r\n4,6\r\n4,6\r\n4,6\r\n33102791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022011\r\n3,5\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,89\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n3,9\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33023751\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093989\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,7\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,7\r\n33024537\r\n4,8\r\n6,3\r\n6,7\r\n7,2\r\n0,88\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,4\r\n6,6\r\n7,1\r\n7,6\r\n33024480\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,6\r\n0,95\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n5,2\r\n6,1\r\n6,7\r\n7,2\r\n33025835\r\n3,3\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,79\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33025754\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,80\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,2\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33023310\r\n5,4\r\n6,4\r\n6,9\r\n7,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,7\r\n6,7\r\n7,3\r\n7,6\r\n33149178\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023328\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n33100608\r\n3,7\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,84\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,4\r\n5,3\r\n5,3\r\n5,9\r\n33024758\r\n4,0\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,93\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,3\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n33024880\r\n6,4\r\n8,6\r\n8,6\r\n8,6\r\n1,0\r\n1,0\r\n1,0\r\n1,0\r\n6,7\r\n9,0\r\n9,0\r\n9,0\r\n33025010\r\n3,8\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,9\r\n1,0\r\n1,0\r\n1,0\r\n4,2\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33024952\r\n5,8\r\n6,8\r\n7,1\r\n7,5\r\n1,0\r\n0,9\r\n0,9\r\n0,9\r\n6,1\r\n7,2\r\n7,6\r\n8,0\r\n33024650\r\n5,1\r\n6,0\r\n6,5\r\n6,9\r\n0,9\r\n0,9\r\n0,9\r\n0,9\r\n5,5\r\n6,5\r\n7,0\r\n7,4\r\n33105286\r\n6,2\r\n6,5\r\n6,5\r\n6,9\r\n1,0\r\n1,0\r\n1,0\r\n1,0\r\n6,5\r\n6,8\r\n6,8\r\n7,3\r\n33024847\r\n6,6\r\n8,9\r\n8,9\r\n8,9\r\n1,0\r\n1,0\r\n1,0\r\n1,0\r\n6,9\r\n9,4\r\n9,4\r\n9,4\r\nId: 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            "2013-03-20 00:00:00",
            " \r\nESCOLAS\r\nEM\r\nIDERJ\r\nIF\r\nID\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n33026408\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,7\r\n0,75\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,4\r\n33026386\r\n2,3\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,72\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n3,2\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,6\r\n33026874\r\n2,3\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33026394\r\n2,7\r\n3,6\r\n3,6\r\n3,6\r\n0,76\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33026734\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33026432\r\n3,4\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,83\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,1\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,4\r\n33026726\r\n2,3\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33026440\r\n3,4\r\n3,4\r\n3,4\r\n3,4\r\n0,81\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33027820\r\n2,0\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,57\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,5\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n33027137\r\n1,7\r\n1,1\r\n1,6\r\n2,1\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n2,4\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,4\r\n33027080\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027102\r\n3,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,71\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n5,0\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n33027293\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n\r\n33027307\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093709\r\n2,3\r\n3,7\r\n3,7\r\n3,7\r\n0,66\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33093687\r\n2,3\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33027285\r\n2,6\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,67\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33027420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027323\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,5\r\n0,63\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,8\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,5\r\n33027439\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33027447\r\n2,0\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,64\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,83\r\n3,1\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n33027315\r\n2,5\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,63\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,0\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33027455\r\n2,3\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33028583\r\n2,7\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,83\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,2\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33028605\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33102414\r\n2,8\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,85\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,6\r\n33096929\r\n2,9\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,3\r\n0,79\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,9\r\n33054185\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33053952\r\n3,0\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,75\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33054177\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,82\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33053910\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,83\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,4\r\n33054215\r\n2,4\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33054339\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33053995\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055467\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102520\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102538\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102554\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33108579\r\n2,3\r\n3,6\r\n3,6\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n3,5\r\n4,7\r\n4,7\r\n4,7\r\n33096805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102490\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057737\r\n3,4\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,77\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,4\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,7\r\n33056420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055610\r\n2,7\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,78\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33055629\r\n3,0\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,3\r\n0,69\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,4\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,7\r\n33056340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055637\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n33055645\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,4\r\n0,66\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,9\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,2\r\n33056358\r\n2,3\r\n3,6\r\n3,6\r\n3,6\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,6\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,0\r\n33055653\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,2\r\n0,66\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,1\r\n33102503\r\n3,0\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,78\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33055661\r\n2,7\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,0\r\n0,68\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,0\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33056390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057745\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33056404\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056439\r\n2,6\r\n3,6\r\n3,6\r\n3,6\r\n0,75\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33055670\r\n3,2\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n4,8\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33055696\r\n2,5\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n0,72\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33055700\r\n2,4\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,74\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n33055726\r\n2,7\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,61\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,4\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33056471\r\n3,1\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,77\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33056480\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,79\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,8\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,6\r\n33055734\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,69\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n3,7\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33056498\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,3\r\n4,1\r\n0,79\r\n0,84\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,4\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,6\r\n33056501\r\n2,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,80\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,6\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33056510\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055742\r\n2,0\r\n1,8\r\n2,4\r\n3,0\r\n0,83\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,4\r\n2,0\r\n2,7\r\n3,3\r\n33057508\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,66\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,7\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33055300\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055750\r\n2,4\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,62\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,8\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n33056560\r\n3,3\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,0\r\n0,82\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,72\r\n4,0\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33056579\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057117\r\n2,3\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33057702\r\n2,1\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,55\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,8\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,4\r\n33055769\r\n2,1\r\n2,2\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,59\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,6\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33056595\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055785\r\n2,4\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,56\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n4,3\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,6\r\n33044368\r\n2,0\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n0,78\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n2,5\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n33044384\r\n2,7\r\n3,5\r\n4,2\r\n5,0\r\n0,74\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,7\r\n33044708\r\n1,9\r\n1,8\r\n2,3\r\n3,0\r\n0,84\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,3\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,3\r\n33044333\r\n3,1\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,7\r\n0,83\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,7\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,2\r\n33044406\r\n2,3\r\n3,6\r\n3,6\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33044325\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,83\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33044473\r\n3,1\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,81\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,8\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,3\r\n33028109\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,75\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,1\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,8\r\n33028087\r\n1,7\r\n1,6\r\n1,6\r\n1,7\r\n0,68\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n2,5\r\n2,0\r\n2,0\r\n2,0\r\n33028095\r\n2,6\r\n3,6\r\n3,6\r\n3,6\r\n0,75\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33028125\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,4\r\n0,73\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,1\r\n33028133\r\n3,4\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,80\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,2\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,6\r\n33028192\r\n2,3\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n0,66\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,70\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33028540\r\n3,3\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,77\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33139970\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028214\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104204\r\n2,9\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,75\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33028702\r\n-\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,5\r\n-\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n-\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,9\r\n33029164\r\n2,3\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,78\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,4\r\n33558221\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33028958\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n0,77\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,2\r\n33028729\r\n3,2\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n0,81\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33028974\r\n3,4\r\n3,8\r\n3,9\r\n4,7\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,2\r\n33016836\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,76\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,3\r\n33094420\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,72\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,7\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33034273\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33098573\r\n3,4\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,82\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,1\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,6\r\n33034869\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,73\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,7\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,3\r\n33034311\r\n3,2\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n0,76\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,4\r\n33034443\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33034486\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034494\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034320\r\n3,1\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,75\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33034516\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034540\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,90\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,2\r\n33034575\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33034508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017000\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,87\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33038023\r\n2,3\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33038040\r\n4,0\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,7\r\n33038180\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,71\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,2\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,8\r\n33044899\r\n2,0\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,58\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n3,4\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,4\r\n33097135\r\n2,1\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n0,63\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,3\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n33045291\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,3\r\n2,9\r\n0,69\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n2,8\r\n2,8\r\n2,8\r\n3,5\r\n33044880\r\n2,2\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,67\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n3,3\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\n33044929\r\n3,2\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,68\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n4,7\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33125295\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045062\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,72\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,87\r\n3,1\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n33137846\r\n2,2\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,55\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n5,0\r\n33045070\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,84\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n33044953\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,59\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,9\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n33044961\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,75\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,4\r\n33045089\r\n2,0\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,79\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n2,5\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,8\r\n33038260\r\n3,6\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,0\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,7\r\n33038279\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038228\r\n3,0\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,81\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33038325\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094098\r\n2,4\r\n2,3\r\n2,3\r\n2,9\r\n0,76\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n3,2\r\n2,6\r\n2,6\r\n3,3\r\n33038791\r\n3,6\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,85\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n\r\n33038724\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,2\r\n5,0\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,4\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,2\r\n33038473\r\n3,7\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n0,78\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,7\r\n5,9\r\n6,6\r\n7,1\r\n33038589\r\n3,4\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,9\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,5\r\n33038880\r\n2,0\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,61\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,3\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n33038899\r\n3,2\r\n1,4\r\n1,4\r\n1,4\r\n0,85\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n3,8\r\n1,7\r\n1,7\r\n1,7\r\n33038872\r\n2,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,75\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33038929\r\n2,7\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,71\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33017646\r\n3,6\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,2\r\n4,2\r\n5,0\r\n33017522\r\n4,3\r\n5,5\r\n5,9\r\n6,4\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,8\r\n6,1\r\n6,6\r\n7,1\r\n33017492\r\n3,0\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,81\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,8\r\n33017093\r\n4,2\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,6\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,7\r\n6,1\r\n6,7\r\n7,3\r\n33017107\r\n2,2\r\n2,6\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,1\r\n3,2\r\n3,2\r\n4,0\r\n33103771\r\n2,3\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n0,66\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33039186\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,80\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,8\r\n5,7\r\n6,3\r\n7,0\r\n33039216\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,6\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33039402\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,0\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33035059\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,84\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33035334\r\n3,0\r\n5,4\r\n5,4\r\n5,4\r\n0,83\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,6\r\n6,0\r\n6,0\r\n6,0\r\n33097950\r\n2,3\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33017999\r\n3,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,87\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018197\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33017786\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,6\r\n33018073\r\n3,2\r\n6,3\r\n6,3\r\n6,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,6\r\n7,0\r\n7,0\r\n7,0\r\n33017930\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,81\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33045437\r\n2,5\r\n2,3\r\n3,0\r\n3,7\r\n0,66\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,8\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,7\r\n33045445\r\n2,7\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,69\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n3,9\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33045542\r\n2,7\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n0,81\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,4\r\n33045550\r\n3,2\r\n3,6\r\n3,6\r\n3,6\r\n0,90\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33166382\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33045470\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,81\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,6\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n33045496\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,80\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,2\r\n33045569\r\n2,1\r\n1,4\r\n1,8\r\n2,3\r\n0,53\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,70\r\n3,9\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,3\r\n33045577\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,80\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33018278\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018286\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,2\r\n33018405\r\n2,4\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,73\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,2\r\n5,1\r\n33018332\r\n3,1\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,1\r\n33018413\r\n1,7\r\n1,1\r\n1,6\r\n2,0\r\n0,74\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n2,3\r\n1,3\r\n1,8\r\n2,3\r\n33018340\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,78\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,87\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33018650\r\n2,3\r\n2,8\r\n2,8\r\n3,4\r\n0,62\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n3,7\r\n3,6\r\n3,6\r\n4,3\r\n33018359\r\n2,8\r\n3,7\r\n4,2\r\n5,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,1\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,5\r\n33018367\r\n2,8\r\n3,6\r\n4,2\r\n5,0\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,5\r\n33149380\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018430\r\n2,9\r\n3,7\r\n3,7\r\n3,7\r\n0,82\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33036071\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,9\r\n33035628\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33036209\r\n3,3\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,86\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,8\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n33036004\r\n2,6\r\n4,3\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,72\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,6\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,7\r\n33035644\r\n5,0\r\n6,0\r\n6,5\r\n6,9\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,5\r\n6,7\r\n7,2\r\n7,7\r\n33035652\r\n3,4\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,80\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,9\r\n4,9\r\n5,6\r\n33035970\r\n4,8\r\n6,0\r\n6,6\r\n6,9\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,4\r\n6,7\r\n7,3\r\n7,7\r\n33036519\r\n2,8\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,1\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,9\r\n33145199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035679\r\n4,1\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,5\r\n0,85\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,8\r\n6,0\r\n6,5\r\n7,2\r\n33035458\r\n2,7\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n33035407\r\n3,7\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33035962\r\n3,7\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,1\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,5\r\n33035466\r\n4,0\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,3\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,5\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,0\r\n33093601\r\n2,3\r\n3,3\r\n3,3\r\n3,3\r\n0,66\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33039585\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,1\r\n33039593\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,86\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,9\r\n33039569\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,0\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33097224\r\n2,3\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33131422\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33166366\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066124\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079633\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33111707\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33340200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33153060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136670\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079838\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33146160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33111626\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063044\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33337217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33124620\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33228809\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136467\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136491\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136521\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079935\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036632\r\n2,0\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,3\r\n0,64\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,1\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n33098077\r\n2,2\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,1\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33098085\r\n2,6\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,68\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n33037027\r\n2,2\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,68\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n33125449\r\n2,0\r\n1,3\r\n1,7\r\n2,3\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n2,7\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,8\r\n33036691\r\n3,6\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n0,83\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,3\r\n5,5\r\n6,2\r\n6,8\r\n33036640\r\n2,1\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,2\r\n0,69\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,0\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,8\r\n33098018\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036713\r\n4,1\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,4\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,7\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,1\r\n33037230\r\n3,9\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n0,79\r\n0,84\r\n0,87\r\n0,88\r\n4,9\r\n6,1\r\n6,6\r\n7,2\r\n33036594\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,4\r\n0,65\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,8\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,4\r\n33135860\r\n3,2\r\n2,4\r\n2,4\r\n3,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n2,7\r\n2,7\r\n3,4\r\n33139830\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037337\r\n3,8\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,82\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,6\r\n33096880\r\n2,1\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,7\r\n0,74\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,8\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,3\r\n33096864\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096830\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096856\r\n2,6\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,2\r\n0,75\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,5\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,8\r\n33029342\r\n3,1\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,73\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,2\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,6\r\n33029369\r\n3,1\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,74\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,2\r\n33029377\r\n2,1\r\n1,8\r\n2,4\r\n3,1\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n2,9\r\n2,3\r\n3,0\r\n3,7\r\n33029385\r\n2,6\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,9\r\n0,70\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,7\r\n33029407\r\n2,4\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,66\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,7\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,4\r\n33029660\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,79\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33029679\r\n4,1\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,5\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,7\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,2\r\n33030286\r\n3,6\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n0,85\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,8\r\n33030359\r\n2,4\r\n2,4\r\n2,4\r\n2,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,7\r\n2,7\r\n2,7\r\n2,7\r\n33096848\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030189\r\n2,4\r\n2,3\r\n3,0\r\n3,7\r\n0,70\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n4,5\r\n33029717\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,67\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33030170\r\n1,7\r\n1,5\r\n1,6\r\n2,1\r\n0,56\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,0\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n33030456\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,77\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,83\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,0\r\n33045844\r\n2,1\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,77\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,7\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n33046174\r\n2,8\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,80\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33037515\r\n3,0\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,74\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33037965\r\n3,8\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,90\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33037523\r\n2,8\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,67\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33135738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135720\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030987\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,76\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,88\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n\r\n33097941\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,80\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,2\r\n33030626\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,0\r\n0,74\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,3\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,6\r\n33031142\r\n3,9\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,2\r\n0,86\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,5\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,9\r\n33030901\r\n3,1\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n0,83\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,2\r\n33032130\r\n3,1\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,84\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33031185\r\n3,4\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,76\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n4,5\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,6\r\n33031703\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097798\r\n2,3\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33031711\r\n3,5\r\n3,3\r\n3,3\r\n3,3\r\n0,79\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,4\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33031380\r\n3,0\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,85\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,3\r\n33115001\r\n3,1\r\n3,6\r\n3,6\r\n4,4\r\n0,81\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,8\r\n4,6\r\n4,6\r\n5,4\r\n33031479\r\n3,3\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,76\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n4,3\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n33031843\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,1\r\n0,90\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,8\r\n5,6\r\n6,3\r\n6,8\r\n33031754\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031428\r\n3,6\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,73\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n4,9\r\n5,8\r\n6,4\r\n7,0\r\n33031720\r\n3,8\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,4\r\n0,78\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,89\r\n4,9\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,2\r\n33031509\r\n4,6\r\n5,5\r\n6,2\r\n6,7\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n5,5\r\n6,5\r\n7,2\r\n7,6\r\n33031401\r\n4,5\r\n5,5\r\n5,9\r\n6,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,0\r\n6,1\r\n6,6\r\n7,2\r\n33100250\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031738\r\n3,4\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,73\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,7\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,9\r\n33031762\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032459\r\n2,1\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,76\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n2,8\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n33032220\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,81\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,4\r\n33032360\r\n3,1\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,84\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33032734\r\n2,7\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,72\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,7\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n33156999\r\n1,9\r\n1,9\r\n2,0\r\n2,6\r\n0,60\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,1\r\n2,6\r\n2,6\r\n3,2\r\n33032742\r\n2,6\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,66\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,0\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33032718\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103097\r\n2,5\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,9\r\n0,70\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,5\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,8\r\n33033978\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,7\r\n0,57\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n4,0\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,9\r\n33032998\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033005\r\n2,3\r\n3,3\r\n3,3\r\n3,3\r\n0,66\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33032793\r\n2,9\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,76\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,8\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33033030\r\n1,8\r\n1,6\r\n1,8\r\n2,4\r\n0,45\r\n0,56\r\n0,62\r\n0,68\r\n4,1\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,5\r\n33117675\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33156883\r\n2,1\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,60\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n3,5\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,4\r\n33033056\r\n2,8\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,80\r\n3,8\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33033064\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033072\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033099\r\n2,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,66\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33033102\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33138834\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033110\r\n3,2\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,72\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,5\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,7\r\n33032807\r\n2,1\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,69\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,5\r\n33032815\r\n2,9\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,66\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33033129\r\n2,6\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,73\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n3,6\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n33033994\r\n3,7\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,70\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n5,3\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,8\r\n33032823\r\n4,0\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,7\r\n0,75\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n5,3\r\n6,4\r\n7,1\r\n7,6\r\n33033145\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,4\r\n4,0\r\n0,80\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,8\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n33033170\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,68\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,4\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n33033188\r\n3,5\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n0,76\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,6\r\n5,7\r\n6,4\r\n6,9\r\n33033196\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032939\r\n3,1\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,83\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,7\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n33033200\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,54\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,3\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,3\r\n33101671\r\n2,4\r\n1,3\r\n1,6\r\n2,0\r\n0,59\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,71\r\n4,1\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n33100080\r\n1,9\r\n2,5\r\n2,5\r\n3,2\r\n0,72\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,87\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,7\r\n33100209\r\n2,3\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33100217\r\n2,5\r\n3,6\r\n3,6\r\n3,6\r\n0,72\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33052492\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,80\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33052433\r\n3,2\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n0,66\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33052514\r\n2,3\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\n0,72\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n3,2\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n33052530\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,1\r\n0,69\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,2\r\n33052441\r\n1,7\r\n1,5\r\n1,5\r\n2,0\r\n0,74\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,3\r\n1,8\r\n1,8\r\n2,3\r\n33098123\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060720\r\n3,0\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,85\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33058393\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058466\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33058326\r\n2,0\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,76\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n2,6\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n33058440\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33058377\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058180\r\n2,2\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,7\r\n0,75\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,88\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n33058474\r\n2,0\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,9\r\n0,67\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,0\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n33058334\r\n1,6\r\n1,0\r\n1,0\r\n1,1\r\n0,58\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n2,7\r\n1,4\r\n1,4\r\n1,4\r\n33058199\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,71\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,5\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33100322\r\n2,3\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n0,66\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,70\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33097020\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,7\r\n0,62\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,4\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n33058350\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058415\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058458\r\n2,3\r\n2,3\r\n2,3\r\n2,9\r\n0,70\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,3\r\n2,7\r\n2,7\r\n3,4\r\n33058202\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058210\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33058342\r\n2,3\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33058237\r\n2,4\r\n3,4\r\n3,4\r\n3,4\r\n0,69\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33058245\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060711\r\n2,0\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,2\r\n0,60\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,3\r\n2,7\r\n3,2\r\n4,0\r\n33060193\r\n1,9\r\n1,8\r\n2,4\r\n3,0\r\n0,77\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n2,5\r\n2,1\r\n2,8\r\n3,4\r\n33058261\r\n1,8\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,67\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n2,7\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n33060177\r\n2,4\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n3,2\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,6\r\n33058270\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33100330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058288\r\n2,0\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n0,72\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n2,8\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,4\r\n33060185\r\n1,9\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,6\r\n0,61\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,1\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,3\r\n33058296\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058300\r\n1,9\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,5\r\n0,60\r\n0,70\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,2\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,2\r\n33058318\r\n2,4\r\n2,4\r\n2,4\r\n2,9\r\n0,79\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n3,0\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,5\r\n33058407\r\n2,7\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n0,77\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33059152\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,74\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33060797\r\n2,3\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,81\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n2,8\r\n2,8\r\n3,6\r\n4,3\r\n33058571\r\n2,0\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,65\r\n0,77\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n33058580\r\n2,7\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n0,74\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n3,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33060800\r\n2,3\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n0,66\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,70\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33059209\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33058601\r\n2,7\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,4\r\n0,83\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n3,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,1\r\n33059225\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,75\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,1\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33058482\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058946\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,81\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33142270\r\n3,6\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,83\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,3\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33058610\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,3\r\n0,75\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,8\r\n3,6\r\n4,2\r\n5,0\r\n33060819\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,64\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n3,4\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n33059241\r\n2,6\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,73\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33058636\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,1\r\n0,65\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,4\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n33060827\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,84\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33058652\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,9\r\n0,76\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,6\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,4\r\n33061890\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058679\r\n2,4\r\n1,7\r\n2,3\r\n2,9\r\n0,74\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,3\r\n2,3\r\n3,0\r\n3,6\r\n33060835\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33059411\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058687\r\n3,5\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,85\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,1\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,5\r\n33059284\r\n3,3\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,3\r\n5,0\r\n33060738\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,3\r\n2,9\r\n0,65\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,5\r\n33060843\r\n2,8\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,72\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n6,0\r\n33059322\r\n2,2\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,68\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,2\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n33059330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n33058695\r\n2,7\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,1\r\n0,66\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,1\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33059357\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059373\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058709\r\n2,4\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,73\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,3\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n33059381\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33058733\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,1\r\n0,54\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,2\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,4\r\n33117764\r\n-\r\n1,3\r\n1,8\r\n2,3\r\n-\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33058741\r\n2,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,75\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n33060878\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33059403\r\n2,2\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,6\r\n0,67\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n3,3\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n33060274\r\n2,2\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,53\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,74\r\n4,1\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,7\r\n33060746\r\n3,2\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,66\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,2\r\n6,8\r\n33059454\r\n2,1\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,78\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n2,7\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,3\r\n33061769\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,2\r\n0,71\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,7\r\n33059446\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,78\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,9\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n33058750\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,4\r\n0,70\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,2\r\n33058768\r\n2,6\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n0,71\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,7\r\n33059462\r\n2,8\r\n2,6\r\n3,3\r\n3,9\r\n0,83\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n3,4\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n33058776\r\n2,7\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n0,78\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,5\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\nId: 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            "2013-03-20 00:00:00",
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\r\n33059470\r\n1,9\r\n2,0\r\n2,4\r\n3,0\r\n0,68\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n2,8\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,4\r\n33097275\r\n1,9\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,48\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,0\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n33046549\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33059306\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099901\r\n2,2\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n0,67\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n3,3\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,8\r\n33096740\r\n2,3\r\n3,4\r\n3,4\r\n3,4\r\n0,66\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33097607\r\n2,3\r\n3,4\r\n3,4\r\n3,4\r\n0,66\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33099898\r\n2,0\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,6\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,5\r\n1,8\r\n2,4\r\n3,0\r\n33097062\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,80\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,2\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n33097151\r\n2,7\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,77\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33061874\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33061866\r\n2,2\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,73\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,0\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n33061912\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061742\r\n2,4\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,61\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,75\r\n3,9\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,7\r\n33061920\r\n2,0\r\n1,3\r\n1,8\r\n2,3\r\n0,69\r\n0,71\r\n0,76\r\n0,80\r\n2,9\r\n1,8\r\n2,4\r\n2,9\r\n33061750\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,7\r\n33061939\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33088969\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090670\r\n2,0\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,64\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,1\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n33088950\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33090653\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090149\r\n3,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,86\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33090157\r\n2,1\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,7\r\n0,60\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n3,5\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n33088861\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103909\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33090688\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33088926\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091757\r\n2,4\r\n1,3\r\n1,3\r\n1,4\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,1\r\n1,6\r\n1,6\r\n1,6\r\n33088942\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088900\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33088896\r\n3,2\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,74\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n4,3\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n33096970\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103887\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33104182\r\n1,9\r\n1,4\r\n1,4\r\n1,5\r\n0,63\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,0\r\n1,8\r\n1,8\r\n1,8\r\n33090173\r\n2,2\r\n2,3\r\n3,0\r\n3,7\r\n0,86\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,5\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,1\r\n33096988\r\n3,0\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n33103879\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33103925\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103941\r\n2,3\r\n3,6\r\n3,6\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33103917\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091099\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088870\r\n1,8\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,6\r\n0,75\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n2,4\r\n1,8\r\n2,3\r\n3,0\r\n33103968\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,7\r\n0,75\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,3\r\n33090165\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33518238\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,2\r\n0,80\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33091323\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090815\r\n2,8\r\n3,7\r\n3,7\r\n3,7\r\n0,79\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33090270\r\n2,8\r\n3,4\r\n3,4\r\n3,4\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33090297\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089043\r\n2,3\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,73\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,87\r\n3,1\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,4\r\n33090300\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,84\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n33090319\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089337\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091340\r\n2,3\r\n1,6\r\n1,6\r\n2,2\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,84\r\n2,8\r\n2,0\r\n2,0\r\n2,6\r\n33091366\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089841\r\n2,2\r\n2,0\r\n2,0\r\n2,0\r\n0,68\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n3,3\r\n2,4\r\n2,4\r\n2,4\r\n33507210\r\n2,3\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,1\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,6\r\n4,6\r\n4,6\r\n33091854\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091382\r\n2,6\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,82\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33091390\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,80\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33090823\r\n3,1\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,86\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,6\r\n4,8\r\n5,3\r\n6,0\r\n33089370\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090327\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33090831\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,5\r\n0,68\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,8\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,4\r\n33090246\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,85\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33089051\r\n2,2\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,77\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n2,8\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n33090840\r\n2,4\r\n1,3\r\n1,7\r\n2,2\r\n0,66\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,6\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n33090343\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090351\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,76\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,0\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,7\r\n33090858\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090378\r\n2,1\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,7\r\n0,73\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n2,9\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,3\r\n33091293\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089388\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,8\r\n33090394\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089060\r\n2,3\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,7\r\n0,70\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,3\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,5\r\n33089396\r\n2,6\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,67\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,9\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33090874\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090416\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33114366\r\n2,3\r\n2,5\r\n2,5\r\n2,6\r\n0,66\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,87\r\n3,5\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,0\r\n33090882\r\n3,5\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,0\r\n0,84\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33091447\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,4\r\n0,62\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,4\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33091862\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089086\r\n2,1\r\n1,8\r\n2,4\r\n3,1\r\n0,64\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,3\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n33091870\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089426\r\n2,0\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,1\r\n0,64\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,1\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,8\r\n33089094\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,81\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33089124\r\n1,7\r\n1,4\r\n1,7\r\n2,3\r\n0,72\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n2,4\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,7\r\n33089108\r\n2,6\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,7\r\n0,65\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n4,0\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33091765\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,85\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33090440\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33090890\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090424\r\n2,2\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,4\r\n2,9\r\n3,7\r\n4,4\r\n33089469\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,80\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33090432\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,81\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n33091900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091897\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090459\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33090467\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091196\r\n2,7\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,75\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n3,6\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,5\r\n33088691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090726\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,4\r\n3,4\r\n0,90\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n\r\n33090904\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33090475\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091200\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33110654\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,76\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,2\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33096759\r\n1,6\r\n0,3\r\n0,5\r\n0,7\r\n0,50\r\n0,64\r\n0,69\r\n0,74\r\n3,1\r\n0,5\r\n0,7\r\n0,9\r\n33110646\r\n1,9\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,5\r\n0,53\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,75\r\n3,5\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n33097038\r\n2,1\r\n2,2\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,58\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,6\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33128235\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,5\r\n0,70\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n33086540\r\n1,7\r\n1,3\r\n1,7\r\n2,3\r\n0,59\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n2,9\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,9\r\n33074160\r\n1,8\r\n1,7\r\n1,8\r\n1,9\r\n0,59\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,1\r\n2,4\r\n2,4\r\n2,4\r\n33071535\r\n1,8\r\n1,6\r\n2,2\r\n2,8\r\n0,64\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,83\r\n2,8\r\n2,1\r\n2,8\r\n3,4\r\n33072051\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074798\r\n1,9\r\n1,9\r\n2,3\r\n3,0\r\n0,54\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,6\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n33085463\r\n1,8\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n0,86\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,1\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,8\r\n33140715\r\n2,1\r\n1,7\r\n2,3\r\n3,0\r\n0,75\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,8\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n33068844\r\n1,8\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,7\r\n0,63\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n2,9\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n33072078\r\n1,9\r\n1,8\r\n2,4\r\n3,1\r\n0,60\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,2\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n33071950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33095078\r\n1,7\r\n1,1\r\n1,5\r\n2,0\r\n0,66\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n2,6\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,4\r\n33071543\r\n1,8\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,8\r\n0,52\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n3,5\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,7\r\n33070148\r\n1,8\r\n1,2\r\n1,7\r\n2,2\r\n0,54\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n3,4\r\n1,8\r\n2,4\r\n2,9\r\n33085749\r\n2,1\r\n1,2\r\n1,5\r\n1,9\r\n0,47\r\n0,65\r\n0,65\r\n0,65\r\n4,4\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,9\r\n33075689\r\n1,9\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,9\r\n0,48\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,72\r\n4,0\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n33075166\r\n2,3\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,1\r\n0,66\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33062862\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071551\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,63\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n4,4\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n33075174\r\n2,0\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,5\r\n0,37\r\n0,50\r\n0,53\r\n0,59\r\n5,5\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n33070156\r\n2,0\r\n2,0\r\n2,0\r\n2,6\r\n0,78\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n2,5\r\n2,3\r\n2,3\r\n2,9\r\n33075182\r\n2,0\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,73\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,7\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n33132887\r\n1,9\r\n1,8\r\n2,4\r\n3,0\r\n0,59\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,2\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,8\r\n33075719\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,2\r\n0,76\r\n0,84\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,0\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,7\r\n33070164\r\n2,3\r\n1,3\r\n1,4\r\n2,0\r\n0,63\r\n0,61\r\n0,66\r\n0,72\r\n3,7\r\n2,1\r\n2,1\r\n2,8\r\n33140030\r\n1,5\r\n0,8\r\n0,9\r\n0,9\r\n0,56\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n2,7\r\n1,2\r\n1,2\r\n1,2\r\n33062277\r\n1,7\r\n1,1\r\n1,6\r\n2,1\r\n0,53\r\n0,68\r\n0,72\r\n0,77\r\n3,2\r\n1,6\r\n2,2\r\n2,7\r\n33085404\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075042\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33558230\r\n2,3\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33132879\r\n2,0\r\n1,7\r\n2,3\r\n3,0\r\n0,60\r\n0,72\r\n0,77\r\n0,80\r\n3,4\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n33085765\r\n1,7\r\n1,3\r\n1,8\r\n2,4\r\n0,58\r\n0,71\r\n0,76\r\n0,79\r\n2,9\r\n1,8\r\n2,4\r\n3,0\r\n33070172\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071578\r\n1,8\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,5\r\n0,57\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,2\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,2\r\n33075760\r\n2,2\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,2\r\n0,50\r\n0,64\r\n0,64\r\n0,70\r\n4,4\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n33088160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069921\r\n2,0\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,65\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,1\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n33069930\r\n2,3\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,0\r\n0,66\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,72\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33074038\r\n2,0\r\n1,2\r\n1,6\r\n2,1\r\n0,61\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,3\r\n1,7\r\n2,3\r\n2,8\r\n33072094\r\n1,8\r\n0,9\r\n1,2\r\n1,7\r\n0,46\r\n0,55\r\n0,62\r\n0,67\r\n3,9\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,5\r\n33070199\r\n1,9\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,1\r\n0,58\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,3\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n33085773\r\n1,8\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,6\r\n0,75\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,88\r\n2,4\r\n1,8\r\n2,3\r\n3,0\r\n33140669\r\n2,6\r\n3,4\r\n3,4\r\n3,4\r\n0,73\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33072183\r\n1,7\r\n1,0\r\n1,1\r\n1,6\r\n0,53\r\n0,64\r\n0,69\r\n0,74\r\n3,2\r\n1,6\r\n1,6\r\n2,2\r\n33069948\r\n1,8\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,4\r\n0,57\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n3,1\r\n1,7\r\n2,3\r\n2,9\r\n33074046\r\n1,7\r\n1,0\r\n1,3\r\n1,8\r\n0,53\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n3,3\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,5\r\n33072205\r\n1,7\r\n1,9\r\n1,9\r\n2,3\r\n0,70\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n2,4\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n33126283\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,2\r\n0,66\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,5\r\n3,6\r\n4,2\r\n5,0\r\n33085480\r\n1,6\r\n0,8\r\n1,1\r\n1,5\r\n0,50\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,74\r\n3,2\r\n1,2\r\n1,6\r\n2,0\r\n33075190\r\n1,8\r\n1,2\r\n1,7\r\n2,2\r\n0,45\r\n0,56\r\n0,62\r\n0,68\r\n4,1\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,2\r\n33071586\r\n2,3\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33086583\r\n2,0\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,57\r\n0,70\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n33075204\r\n1,8\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,6\r\n0,44\r\n0,59\r\n0,65\r\n0,70\r\n4,1\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33074151\r\n2,1\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,3\r\n0,57\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,7\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n33072248\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33127395\r\n1,6\r\n1,4\r\n1,5\r\n1,6\r\n0,50\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n3,2\r\n2,1\r\n2,1\r\n2,1\r\n33074054\r\n2,5\r\n1,8\r\n2,4\r\n3,0\r\n0,65\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n3,8\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,0\r\n33124922\r\n1,7\r\n1,0\r\n1,1\r\n1,5\r\n0,55\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,1\r\n1,5\r\n1,5\r\n2,0\r\n33075816\r\n2,0\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,5\r\n0,62\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,2\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,2\r\n33126160\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,1\r\n0,68\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n3,5\r\n3,9\r\n3,9\r\n3,9\r\n33074232\r\n2,0\r\n1,6\r\n2,2\r\n2,8\r\n0,68\r\n0,72\r\n0,77\r\n0,80\r\n3,0\r\n2,2\r\n2,9\r\n3,5\r\n33071594\r\n3,1\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,69\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,5\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,7\r\n33140049\r\n1,7\r\n1,1\r\n1,6\r\n2,1\r\n0,43\r\n0,58\r\n0,64\r\n0,70\r\n4,0\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,0\r\n33075832\r\n1,8\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,6\r\n0,55\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,3\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33073368\r\n1,6\r\n1,2\r\n1,3\r\n1,7\r\n0,54\r\n0,68\r\n0,72\r\n0,77\r\n3,0\r\n1,8\r\n1,8\r\n2,2\r\n33125740\r\n1,9\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,9\r\n0,66\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n2,9\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,5\r\n33072280\r\n1,7\r\n1,4\r\n1,5\r\n2,0\r\n0,48\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n3,5\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n33085498\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,1\r\n0,62\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n4,8\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,4\r\n33117950\r\n1,5\r\n0,8\r\n0,8\r\n0,9\r\n0,31\r\n0,50\r\n0,50\r\n0,57\r\n4,8\r\n1,6\r\n1,6\r\n1,6\r\n33068852\r\n2,1\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,55\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,9\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n33126267\r\n5,9\r\n7,0\r\n7,4\r\n7,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n6,6\r\n7,8\r\n8,2\r\n8,5\r\n33075212\r\n2,3\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,2\r\n0,66\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33135193\r\n2,3\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,62\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,7\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33075220\r\n1,8\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,6\r\n0,47\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,72\r\n3,8\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,6\r\n33125317\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,1\r\n0,74\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,0\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,7\r\n33146950\r\n2,3\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33126852\r\n1,9\r\n1,8\r\n2,3\r\n3,0\r\n0,51\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n3,7\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n33085811\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139156\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,71\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,3\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33069956\r\n1,8\r\n2,4\r\n2,4\r\n2,6\r\n0,55\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,3\r\n3,3\r\n3,3\r\n3,3\r\n33086613\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,2\r\n0,61\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,2\r\n33069964\r\n1,6\r\n0,8\r\n1,2\r\n1,6\r\n0,60\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n2,7\r\n1,1\r\n1,6\r\n2,0\r\n33071616\r\n2,0\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,9\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,2\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,2\r\n33074267\r\n2,0\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,54\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,78\r\n3,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n33126259\r\n2,0\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,74\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,7\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,8\r\n33085838\r\n1,7\r\n1,0\r\n1,4\r\n1,9\r\n0,53\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n3,3\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n33069026\r\n1,7\r\n1,3\r\n1,8\r\n2,3\r\n0,54\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,1\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,0\r\n33075867\r\n1,8\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,5\r\n0,53\r\n0,68\r\n0,72\r\n0,77\r\n3,4\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33145440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075875\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068860\r\n1,7\r\n1,3\r\n1,6\r\n2,2\r\n0,42\r\n0,63\r\n0,63\r\n0,69\r\n4,0\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,2\r\n33069034\r\n1,8\r\n1,7\r\n2,0\r\n2,6\r\n0,45\r\n0,66\r\n0,66\r\n0,71\r\n4,0\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,7\r\n33070326\r\n1,7\r\n1,2\r\n1,6\r\n2,2\r\n0,47\r\n0,62\r\n0,67\r\n0,72\r\n3,6\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,1\r\n33120692\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,3\r\n2,3\r\n0,82\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,5\r\n2,5\r\n33072370\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,5\r\n0,70\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,7\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,3\r\n33071969\r\n2,8\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,62\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,82\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n33075891\r\n1,7\r\n1,4\r\n1,8\r\n2,3\r\n0,48\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n3,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,9\r\n33106746\r\n1,8\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,7\r\n0,60\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,0\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33106657\r\n1,6\r\n1,4\r\n1,5\r\n1,6\r\n0,59\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n2,7\r\n2,0\r\n2,0\r\n2,0\r\n33104638\r\n2,3\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33106550\r\n1,9\r\n1,8\r\n2,3\r\n3,0\r\n0,62\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,1\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,7\r\n33106606\r\n1,8\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,8\r\n0,58\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,1\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,5\r\n33106690\r\n3,2\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,2\r\n0,74\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,3\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,5\r\n33106703\r\n1,6\r\n1,3\r\n1,4\r\n1,5\r\n0,57\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n2,8\r\n1,9\r\n1,9\r\n1,9\r\n33106681\r\n1,8\r\n1,6\r\n2,2\r\n2,8\r\n0,59\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,1\r\n2,2\r\n2,9\r\n3,5\r\n33105294\r\n1,7\r\n1,3\r\n1,7\r\n2,3\r\n0,58\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n2,9\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,9\r\n33106649\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n0,61\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,5\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,9\r\n33106720\r\n1,6\r\n1,0\r\n1,4\r\n1,9\r\n0,57\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n2,8\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,4\r\n33106584\r\n1,8\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,7\r\n0,64\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,83\r\n2,8\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n33106711\r\n1,7\r\n1,7\r\n1,8\r\n2,4\r\n0,56\r\n0,70\r\n0,75\r\n0,78\r\n3,0\r\n2,4\r\n2,4\r\n3,1\r\n33105219\r\n1,8\r\n1,7\r\n2,0\r\n2,7\r\n0,44\r\n0,64\r\n0,64\r\n0,70\r\n4,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,9\r\n33106630\r\n2,0\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,59\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,4\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n33106614\r\n2,1\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,65\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,3\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,3\r\n33106673\r\n1,9\r\n1,5\r\n1,6\r\n2,1\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n2,3\r\n1,8\r\n1,8\r\n2,4\r\n33110476\r\n2,0\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,5\r\n0,61\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,3\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33106665\r\n2,2\r\n1,7\r\n2,0\r\n2,5\r\n0,75\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n2,9\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,9\r\n\r\n33106738\r\n2,3\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,74\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,1\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,4\r\n33106592\r\n2,9\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,70\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33079331\r\n2,1\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,1\r\n0,49\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,71\r\n4,2\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,4\r\n33136459\r\n1,8\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,6\r\n0,63\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n2,9\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,2\r\n33062250\r\n1,9\r\n1,1\r\n1,5\r\n2,0\r\n0,65\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n2,9\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n33082227\r\n1,5\r\n0,9\r\n1,0\r\n1,0\r\n0,59\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n2,5\r\n1,3\r\n1,3\r\n1,3\r\n33082235\r\n1,7\r\n1,8\r\n1,9\r\n2,0\r\n0,51\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n3,4\r\n2,7\r\n2,7\r\n2,7\r\n33079340\r\n1,8\r\n2,0\r\n2,1\r\n2,7\r\n0,63\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n2,9\r\n2,7\r\n2,7\r\n3,3\r\n33128600\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082251\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33084238\r\n2,0\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,66\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,0\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n33079668\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086729\r\n2,0\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n0,55\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,75\r\n3,7\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,0\r\n33149119\r\n1,9\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,7\r\n0,64\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n2,9\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n33128618\r\n1,7\r\n1,1\r\n1,6\r\n2,1\r\n0,55\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,1\r\n1,6\r\n2,2\r\n2,7\r\n33062293\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086737\r\n2,0\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,70\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n2,9\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n33079358\r\n2,1\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,2\r\n0,63\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,3\r\n2,7\r\n3,2\r\n4,0\r\n33125341\r\n2,0\r\n1,1\r\n1,4\r\n1,8\r\n0,57\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,72\r\n3,5\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n33079692\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086753\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079706\r\n1,7\r\n1,0\r\n1,5\r\n2,0\r\n0,57\r\n0,70\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,0\r\n1,4\r\n2,0\r\n2,5\r\n33088420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082146\r\n3,5\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,72\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n4,9\r\n5,8\r\n6,4\r\n7,0\r\n33079714\r\n2,3\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33157065\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33088152\r\n2,0\r\n1,3\r\n1,7\r\n2,3\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,72\r\n0,77\r\n3,2\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33079722\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082022\r\n1,7\r\n1,0\r\n1,4\r\n1,9\r\n0,46\r\n0,60\r\n0,66\r\n0,71\r\n3,7\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,7\r\n33082030\r\n1,7\r\n1,2\r\n1,7\r\n2,3\r\n0,50\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n3,4\r\n1,8\r\n2,4\r\n3,1\r\n33136483\r\n1,7\r\n0,8\r\n1,2\r\n1,5\r\n0,45\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,8\r\n1,2\r\n1,7\r\n2,2\r\n33082286\r\n3,1\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,0\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n4,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33086567\r\n1,6\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n0,90\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n1,8\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33086575\r\n1,6\r\n1,2\r\n1,3\r\n1,8\r\n0,43\r\n0,58\r\n0,64\r\n0,70\r\n3,7\r\n2,0\r\n2,0\r\n2,6\r\n33082294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125333\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,71\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,4\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n33125304\r\n2,1\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,8\r\n0,71\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,0\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,5\r\n33079757\r\n1,8\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,6\r\n0,54\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,3\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,4\r\n33079765\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082316\r\n1,7\r\n1,3\r\n1,8\r\n2,4\r\n0,54\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,1\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,1\r\n33079366\r\n2,1\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,3\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n33508232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079374\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,64\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,4\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n33136696\r\n1,7\r\n0,8\r\n1,1\r\n1,6\r\n0,56\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n3,1\r\n1,2\r\n1,5\r\n2,1\r\n33126747\r\n2,1\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,64\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,83\r\n3,3\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n33079790\r\n1,8\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,6\r\n0,52\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n3,5\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,4\r\n33127514\r\n1,6\r\n1,2\r\n1,2\r\n1,3\r\n0,54\r\n0,68\r\n0,72\r\n0,77\r\n3,0\r\n1,7\r\n1,7\r\n1,7\r\n33079803\r\n1,6\r\n0,8\r\n1,1\r\n1,5\r\n0,37\r\n0,51\r\n0,58\r\n0,64\r\n4,3\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,3\r\n33088179\r\n1,9\r\n1,2\r\n1,5\r\n1,9\r\n0,42\r\n0,64\r\n0,64\r\n0,64\r\n4,5\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33081743\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33079811\r\n1,7\r\n1,2\r\n1,7\r\n2,3\r\n0,49\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n3,5\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,2\r\n33125627\r\n2,6\r\n0,9\r\n1,2\r\n1,5\r\n0,48\r\n0,55\r\n0,55\r\n0,55\r\n5,5\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,7\r\n33079820\r\n2,2\r\n0,8\r\n1,1\r\n1,5\r\n0,57\r\n0,57\r\n0,63\r\n0,69\r\n3,8\r\n1,4\r\n1,7\r\n2,2\r\n33136475\r\n1,7\r\n1,1\r\n1,5\r\n2,0\r\n0,57\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,0\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n33082324\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100659\r\n2,0\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,2\r\n0,52\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,8\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n33079846\r\n1,7\r\n1,0\r\n1,5\r\n2,0\r\n0,51\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n3,3\r\n1,5\r\n2,1\r\n2,7\r\n33079382\r\n2,0\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,2\r\n0,47\r\n0,62\r\n0,67\r\n0,72\r\n4,3\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n33086796\r\n2,0\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,57\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n33084459\r\n1,8\r\n1,3\r\n1,8\r\n2,4\r\n0,50\r\n0,63\r\n0,69\r\n0,73\r\n3,5\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,3\r\n33082332\r\n1,5\r\n1,1\r\n1,1\r\n1,2\r\n0,57\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n2,6\r\n1,5\r\n1,5\r\n1,5\r\n33079897\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079390\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,87\r\n3,2\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,8\r\n33082057\r\n2,5\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,3\r\n0,65\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n3,9\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n33082065\r\n2,3\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33082049\r\n2,2\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,62\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n33082340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082073\r\n1,8\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,5\r\n0,53\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n3,4\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,3\r\n33086591\r\n1,7\r\n1,6\r\n1,6\r\n2,2\r\n0,66\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n2,6\r\n2,0\r\n2,0\r\n2,6\r\n33082359\r\n1,9\r\n1,7\r\n2,3\r\n2,9\r\n0,50\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n3,8\r\n2,6\r\n3,3\r\n3,9\r\n33086605\r\n2,0\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,1\r\n0,65\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,7\r\n33138354\r\n1,6\r\n1,0\r\n1,3\r\n1,9\r\n0,71\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n2,3\r\n1,2\r\n1,5\r\n2,2\r\n33082430\r\n1,7\r\n2,0\r\n2,1\r\n2,2\r\n0,54\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,1\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n33126216\r\n2,1\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,57\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,6\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33136505\r\n2,1\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,78\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n2,7\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n33082367\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136432\r\n2,3\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,8\r\n33136424\r\n2,2\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,70\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n33082375\r\n2,2\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,4\r\n0,53\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,71\r\n4,1\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,4\r\n33079900\r\n1,8\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,7\r\n0,54\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n3,3\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,5\r\n33100675\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079404\r\n2,3\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,1\r\n0,61\r\n0,65\r\n0,71\r\n0,75\r\n3,7\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n33136513\r\n1,9\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,1\r\n0,80\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,4\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,4\r\n33083592\r\n2,2\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,82\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,7\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,2\r\n33084025\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079323\r\n1,9\r\n1,3\r\n1,8\r\n2,4\r\n0,55\r\n0,64\r\n0,69\r\n0,74\r\n3,5\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,2\r\n33079943\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082421\r\n1,8\r\n1,0\r\n1,4\r\n1,9\r\n0,58\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,78\r\n3,1\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,4\r\n33086621\r\n1,6\r\n1,1\r\n1,4\r\n1,7\r\n0,51\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n3,2\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,3\r\n33075883\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33048304\r\n2,1\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,2\r\n0,63\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,3\r\n2,7\r\n3,2\r\n4,0\r\n33049688\r\n1,9\r\n2,0\r\n2,4\r\n3,1\r\n0,58\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,3\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n33049734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048282\r\n1,7\r\n1,3\r\n1,8\r\n2,3\r\n0,62\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n2,7\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n33049726\r\n2,0\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,63\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,2\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n33048339\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,66\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,6\r\n33049742\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048320\r\n1,6\r\n0,7\r\n0,8\r\n0,8\r\n0,62\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n2,5\r\n1,0\r\n1,0\r\n1,0\r\n33099243\r\n1,9\r\n1,2\r\n1,2\r\n1,7\r\n0,60\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,74\r\n3,2\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,3\r\n33101620\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33048347\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33099073\r\n1,9\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,9\r\n0,62\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,1\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,6\r\n33110220\r\n1,8\r\n1,5\r\n2,1\r\n2,7\r\n0,57\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,2\r\n2,1\r\n2,8\r\n3,4\r\n33049700\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33099766\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099235\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,63\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n4,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33048312\r\n1,9\r\n1,7\r\n2,3\r\n2,9\r\n0,71\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n2,7\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n33049718\r\n1,9\r\n1,4\r\n1,8\r\n2,4\r\n0,66\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n2,9\r\n1,9\r\n2,3\r\n3,0\r\n33099200\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33101655\r\n2,0\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,70\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,9\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n33098816\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,69\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n3,2\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n33097810\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,3\r\n0,78\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n2,9\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,8\r\n33099286\r\n1,8\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,8\r\n0,61\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,0\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,5\r\n33049696\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,5\r\n0,62\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,1\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33099227\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097895\r\n2,0\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,1\r\n0,66\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,0\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,7\r\n33099189\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,2\r\n5,0\r\n33096694\r\n1,9\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,1\r\n0,64\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,0\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,7\r\n33049920\r\n3,4\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,77\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,4\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,7\r\n33049785\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,90\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33050791\r\n2,1\r\n2,1\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,77\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n2,7\r\n2,5\r\n3,3\r\n4,0\r\n33049793\r\n2,2\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,77\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,4\r\n33048444\r\n2,7\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,74\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n\r\n33048835\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049947\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048452\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n0,62\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n33048843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050759\r\n2,1\r\n1,8\r\n2,4\r\n3,1\r\n0,73\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,87\r\n2,9\r\n2,2\r\n2,9\r\n3,6\r\n33050767\r\n3,4\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,73\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,7\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,9\r\n33048274\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050490\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,6\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33048860\r\n2,0\r\n1,8\r\n2,4\r\n3,0\r\n0,72\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,8\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,5\r\n33048460\r\n2,5\r\n2,6\r\n2,7\r\n2,7\r\n0,81\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,1\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,0\r\n33048479\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,66\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,2\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33049963\r\n2,2\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,5\r\n0,72\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,0\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n33048878\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048886\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,2\r\n0,81\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,0\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,7\r\n33050422\r\n1,9\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,9\r\n0,77\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n2,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,3\r\n33048487\r\n2,0\r\n2,0\r\n2,1\r\n2,1\r\n0,80\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n2,5\r\n2,5\r\n2,5\r\n2,5\r\n33049807\r\n2,8\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,2\r\n0,66\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,3\r\n33048908\r\n2,3\r\n3,4\r\n3,4\r\n3,4\r\n0,66\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33048916\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049475\r\n2,4\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,65\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33048495\r\n1,9\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,8\r\n0,60\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,5\r\n33049980\r\n1,8\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,8\r\n0,63\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n2,9\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n33048932\r\n2,1\r\n2,1\r\n2,8\r\n3,4\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,5\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,8\r\n33050805\r\n3,0\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,80\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33048509\r\n2,1\r\n2,3\r\n3,0\r\n3,7\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n2,9\r\n2,8\r\n3,6\r\n4,3\r\n33049998\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048940\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048959\r\n3,4\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,76\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,5\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33050503\r\n1,7\r\n1,2\r\n1,6\r\n2,2\r\n0,80\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,1\r\n1,4\r\n1,8\r\n2,4\r\n33050015\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33048975\r\n3,1\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n3,7\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33050023\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,66\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,6\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,2\r\n33050813\r\n1,9\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,8\r\n0,67\r\n0,78\r\n0,82\r\n0,84\r\n2,8\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33050511\r\n2,4\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,74\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,2\r\n3,0\r\n3,8\r\n4,5\r\n33142882\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050538\r\n1,8\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,5\r\n0,67\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n2,7\r\n1,8\r\n2,3\r\n3,0\r\n33050430\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,2\r\n4,0\r\n0,72\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,1\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,7\r\n33050546\r\n2,3\r\n3,7\r\n3,7\r\n3,7\r\n0,66\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33050554\r\n2,1\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,67\r\n0,78\r\n0,82\r\n0,84\r\n3,1\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,3\r\n33048991\r\n2,6\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,74\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33050040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050570\r\n2,9\r\n1,0\r\n1,4\r\n1,9\r\n0,84\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,4\r\n1,1\r\n1,5\r\n2,1\r\n33048797\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,1\r\n0,76\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33050058\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050031\r\n2,7\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,62\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,82\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33048517\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,67\r\n0,77\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33050848\r\n2,0\r\n2,2\r\n2,3\r\n3,0\r\n0,68\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,0\r\n2,8\r\n2,8\r\n3,5\r\n33049815\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33049017\r\n2,6\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n0,68\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,8\r\n33049025\r\n1,7\r\n1,2\r\n1,2\r\n1,3\r\n0,68\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n2,5\r\n1,5\r\n1,5\r\n1,5\r\n33049033\r\n2,8\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,78\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,6\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n33110638\r\n1,5\r\n0,9\r\n0,9\r\n1,0\r\n0,47\r\n0,62\r\n0,67\r\n0,72\r\n3,2\r\n1,4\r\n1,4\r\n1,4\r\n\r\n33102210\r\n1,8\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,7\r\n0,44\r\n0,59\r\n0,65\r\n0,70\r\n4,1\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,9\r\n33105103\r\n1,6\r\n1,1\r\n1,2\r\n1,7\r\n0,51\r\n0,65\r\n0,71\r\n0,75\r\n3,1\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,3\r\n33097283\r\n2,1\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,64\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,3\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n33077088\r\n2,1\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,6\r\n0,74\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n2,8\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33068011\r\n2,0\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,52\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,8\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n33087717\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nId: 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            "2013-03-20 00:00:00",
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\r\n33077096\r\n1,8\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,6\r\n0,44\r\n0,59\r\n0,65\r\n0,70\r\n4,1\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33077363\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077371\r\n2,0\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,7\r\n0,51\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n4,0\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,7\r\n33087750\r\n1,9\r\n1,7\r\n2,3\r\n2,9\r\n0,69\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,8\r\n2,1\r\n2,8\r\n3,4\r\n33063397\r\n2,0\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,51\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n3,9\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n33065276\r\n2,7\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,1\r\n0,61\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,3\r\n33066590\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,4\r\n0,72\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,5\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,1\r\n33086427\r\n2,1\r\n1,8\r\n2,3\r\n3,0\r\n0,66\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,2\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,8\r\n33097577\r\n2,0\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,5\r\n0,53\r\n0,68\r\n0,68\r\n0,73\r\n3,8\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,4\r\n33077100\r\n2,7\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,74\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33077118\r\n1,8\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,5\r\n0,57\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,2\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,2\r\n33064792\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063389\r\n1,8\r\n2,5\r\n2,6\r\n2,6\r\n0,69\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,1\r\n33126941\r\n1,8\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,6\r\n0,52\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,5\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n33439222\r\n2,4\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33126232\r\n1,7\r\n1,1\r\n1,5\r\n2,0\r\n0,59\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n2,9\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n33062889\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071560\r\n1,9\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,8\r\n0,50\r\n0,68\r\n0,68\r\n0,73\r\n3,8\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n33063877\r\n1,8\r\n1,0\r\n1,4\r\n1,9\r\n0,65\r\n0,71\r\n0,76\r\n0,79\r\n2,8\r\n1,4\r\n1,8\r\n2,4\r\n33077436\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062374\r\n1,9\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,9\r\n0,54\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,5\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,8\r\n33068070\r\n1,8\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,8\r\n0,56\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,2\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,6\r\n33064636\r\n2,1\r\n0,7\r\n0,9\r\n1,3\r\n0,75\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n2,8\r\n1,0\r\n1,2\r\n1,6\r\n33077126\r\n1,7\r\n1,1\r\n1,5\r\n2,0\r\n0,53\r\n0,68\r\n0,72\r\n0,77\r\n3,2\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,6\r\n33077452\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,0\r\n0,67\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,3\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n33077134\r\n2,1\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,63\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,3\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n33105065\r\n1,8\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,6\r\n0,51\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,75\r\n3,5\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,5\r\n33077169\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,1\r\n0,65\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,82\r\n3,5\r\n3,6\r\n4,2\r\n5,0\r\n33126105\r\n1,8\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,5\r\n0,86\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,1\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,8\r\n33067783\r\n1,9\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,6\r\n0,46\r\n0,58\r\n0,64\r\n0,69\r\n4,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,8\r\n33077487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077495\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087725\r\n1,9\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,2\r\n0,62\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n4,0\r\n33087733\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,63\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,0\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33066140\r\n1,7\r\n1,4\r\n1,8\r\n2,4\r\n0,48\r\n0,68\r\n0,68\r\n0,73\r\n3,5\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,3\r\n33126224\r\n2,0\r\n2,1\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,59\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,4\r\n2,9\r\n3,7\r\n4,4\r\n33077509\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065284\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n0,46\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n3,7\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n33064644\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,54\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,74\r\n4,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n33138575\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067791\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,83\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,6\r\n33063893\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,61\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062340\r\n2,3\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33097925\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063907\r\n3,0\r\n1,6\r\n1,6\r\n1,6\r\n0,59\r\n0,58\r\n0,58\r\n0,58\r\n5,0\r\n2,8\r\n2,8\r\n2,8\r\n33271208\r\n2,3\r\n6,7\r\n6,7\r\n6,7\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n7,4\r\n7,4\r\n7,4\r\n33062668\r\n2,3\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33077142\r\n1,7\r\n1,2\r\n1,6\r\n2,2\r\n0,57\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,0\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,8\r\n33065470\r\n1,6\r\n1,0\r\n1,1\r\n1,1\r\n0,63\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n2,6\r\n1,4\r\n1,4\r\n1,4\r\n33065292\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077525\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33063052\r\n2,0\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,5\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n2,6\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,9\r\n33063400\r\n2,0\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,3\r\n0,57\r\n0,70\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,5\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n33126755\r\n1,9\r\n1,4\r\n1,6\r\n1,8\r\n0,45\r\n0,53\r\n0,59\r\n0,65\r\n4,2\r\n2,7\r\n2,7\r\n2,7\r\n33066027\r\n1,7\r\n1,3\r\n1,7\r\n2,3\r\n0,45\r\n0,66\r\n0,66\r\n0,71\r\n3,8\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,2\r\n33066035\r\n2,0\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,68\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n2,9\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n33062919\r\n2,0\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,57\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n33077150\r\n1,9\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,1\r\n0,59\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,2\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n33064652\r\n3,0\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,72\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,87\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33077177\r\n2,0\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,3\r\n0,54\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,7\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n33065217\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,71\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,8\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33066612\r\n1,7\r\n1,1\r\n1,5\r\n2,1\r\n0,54\r\n0,68\r\n0,72\r\n0,77\r\n3,2\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,7\r\n33066043\r\n3,5\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,2\r\n0,71\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,9\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,2\r\n33125805\r\n1,9\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,5\r\n0,73\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n2,6\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,9\r\n33134049\r\n2,6\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,9\r\n0,74\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,6\r\n33067805\r\n1,8\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,7\r\n0,60\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n3,0\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,4\r\n33062226\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063958\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n33064849\r\n1,7\r\n1,3\r\n1,8\r\n2,4\r\n0,56\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,78\r\n3,1\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,1\r\n33077568\r\n2,0\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,9\r\n0,55\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,75\r\n3,7\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,9\r\n33072337\r\n1,8\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,5\r\n0,46\r\n0,61\r\n0,66\r\n0,72\r\n3,9\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,5\r\n33077185\r\n1,6\r\n0,9\r\n1,0\r\n1,4\r\n0,56\r\n0,70\r\n0,75\r\n0,79\r\n2,9\r\n1,3\r\n1,3\r\n1,8\r\n33067678\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066620\r\n1,9\r\n1,8\r\n2,3\r\n3,0\r\n0,56\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,4\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,8\r\n33062676\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,52\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n4,8\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33138648\r\n2,6\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,80\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33062927\r\n2,3\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33087644\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,63\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n33077576\r\n2,3\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33046603\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33046263\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,4\r\n0,77\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,3\r\n3,5\r\n4,2\r\n5,1\r\n33046654\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,67\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,80\r\n3,7\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n33046662\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046514\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,67\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33046646\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047286\r\n2,0\r\n1,3\r\n1,7\r\n2,1\r\n0,54\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n3,7\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,6\r\n33046522\r\n1,9\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,9\r\n0,63\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,0\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,5\r\n33046530\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,2\r\n4,0\r\n0,73\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,0\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n33098131\r\n2,0\r\n1,7\r\n2,0\r\n2,7\r\n0,50\r\n0,66\r\n0,66\r\n0,71\r\n4,0\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,8\r\n33046620\r\n1,9\r\n1,3\r\n1,4\r\n1,9\r\n0,54\r\n0,64\r\n0,69\r\n0,74\r\n3,5\r\n2,0\r\n2,0\r\n2,6\r\n33046565\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046573\r\n3,1\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33046581\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047960\r\n2,3\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33094144\r\n2,2\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,3\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,5\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,7\r\n33046743\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,2\r\n0,61\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,2\r\n33047243\r\n2,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,2\r\n0,77\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,2\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n33046751\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,8\r\n0,82\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n2,8\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n33046867\r\n2,3\r\n1,3\r\n1,3\r\n1,8\r\n0,66\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,5\r\n1,8\r\n1,8\r\n2,3\r\n33047910\r\n1,6\r\n0,8\r\n0,9\r\n1,3\r\n0,56\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n2,9\r\n1,2\r\n1,2\r\n1,7\r\n33047251\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046247\r\n2,5\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,71\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33046778\r\n1,8\r\n0,9\r\n1,1\r\n1,6\r\n0,61\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n3,0\r\n1,2\r\n1,5\r\n2,1\r\n33047936\r\n2,0\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n2,8\r\n2,6\r\n3,2\r\n4,0\r\n33047278\r\n1,8\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,8\r\n0,70\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,6\r\n2,0\r\n2,7\r\n3,3\r\n33047294\r\n2,0\r\n2,6\r\n2,6\r\n2,6\r\n0,75\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,6\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n33047944\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33047308\r\n2,3\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,8\r\n33047316\r\n2,1\r\n2,8\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,71\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n3,0\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,9\r\n33046786\r\n2,5\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,7\r\n0,64\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,7\r\n33046794\r\n2,0\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,83\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,4\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,7\r\n33046816\r\n3,3\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,83\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,0\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n33047332\r\n2,8\r\n3,4\r\n3,4\r\n3,4\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33047324\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,66\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,5\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33046808\r\n2,1\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,3\r\n0,74\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n2,9\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n33046824\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,76\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33047928\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,4\r\n0,85\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,1\r\n33047340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061122\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33061106\r\n2,4\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,71\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33061084\r\n3,8\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,5\r\n0,79\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,8\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,2\r\n33061246\r\n3,1\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,81\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,8\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,3\r\n33061149\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,69\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,8\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33061165\r\n2,0\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,58\r\n0,71\r\n0,76\r\n0,79\r\n3,4\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n33061173\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,64\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33061181\r\n2,5\r\n2,3\r\n3,0\r\n3,7\r\n0,75\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n3,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,4\r\n33057982\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061203\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,75\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n3,6\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,2\r\n33099049\r\n2,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,4\r\n0,73\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,2\r\n33101078\r\n2,3\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,59\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n33054576\r\n2,3\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,67\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,1\r\n33054584\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,9\r\n0,70\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,1\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,9\r\n33054681\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,80\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,7\r\n33054843\r\n2,3\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n0,71\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n3,3\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n33054592\r\n1,8\r\n1,5\r\n1,5\r\n1,5\r\n0,68\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n2,7\r\n1,9\r\n1,9\r\n1,9\r\n33055025\r\n2,4\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,65\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,7\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n33055033\r\n2,1\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,67\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,2\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33054983\r\n2,2\r\n2,1\r\n2,2\r\n2,9\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,1\r\n2,6\r\n2,6\r\n3,4\r\n33113319\r\n2,8\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,75\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33054606\r\n2,5\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,71\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33054711\r\n2,7\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,82\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,3\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n33092168\r\n2,5\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,78\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,2\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,8\r\n33093016\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093024\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092141\r\n1,7\r\n1,3\r\n1,8\r\n2,4\r\n0,74\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,3\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,8\r\n33092184\r\n1,6\r\n0,8\r\n1,1\r\n1,5\r\n0,68\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n2,4\r\n1,0\r\n1,3\r\n1,8\r\n33092206\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092176\r\n2,2\r\n2,0\r\n2,4\r\n3,0\r\n0,78\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n2,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,5\r\n33093423\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33104344\r\n2,3\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,75\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,0\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,5\r\n33104352\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,86\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33104379\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n0,65\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,5\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n33092796\r\n2,3\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n0,66\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33093040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104271\r\n2,3\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,8\r\n0,75\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,0\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n33047979\r\n2,6\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,70\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n3,7\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,3\r\n33104298\r\n1,8\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,8\r\n0,56\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n3,2\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n33104301\r\n2,3\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\n0,65\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n3,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n33093156\r\n1,9\r\n1,7\r\n2,3\r\n2,9\r\n0,69\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n2,8\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,4\r\n33092214\r\n2,5\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,74\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n3,4\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33092222\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,2\r\n0,73\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,3\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n33093091\r\n1,8\r\n1,9\r\n1,9\r\n2,4\r\n0,59\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n3,1\r\n2,4\r\n2,4\r\n3,1\r\n33092443\r\n4,2\r\n5,6\r\n6,0\r\n6,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,7\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,3\r\n33092451\r\n2,3\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,77\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,0\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n33093180\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33093199\r\n3,4\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,80\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,5\r\n33093458\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,3\r\n2,4\r\n0,75\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n2,9\r\n2,7\r\n2,7\r\n2,7\r\n33092230\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,2\r\n0,78\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,8\r\n33092460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092478\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33093202\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093229\r\n2,0\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,73\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,7\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n33092257\r\n2,0\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,65\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n33093466\r\n1,8\r\n1,4\r\n1,8\r\n2,4\r\n0,63\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n2,9\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,9\r\n33092249\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,7\r\n0,66\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,0\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,2\r\n33092508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092427\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,68\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n3,1\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n33092516\r\n2,6\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,85\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,3\r\n33092265\r\n2,2\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,65\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,4\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n33093482\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092532\r\n2,8\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,2\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33104328\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093504\r\n1,8\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,6\r\n0,65\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n2,8\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,1\r\n33095647\r\n2,8\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33004749\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,3\r\n33000115\r\n2,3\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33000360\r\n2,3\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33000158\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33000026\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,7\r\n0,84\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,4\r\n33518220\r\n2,5\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,72\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n\r\n33000662\r\n3,2\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,79\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,1\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n33000670\r\n3,1\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33000042\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,79\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,7\r\n33000220\r\n3,2\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33001014\r\n3,3\r\n4,7\r\n4,7\r\n4,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,7\r\n5,2\r\n5,2\r\n5,2\r\n33001022\r\n4,1\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,6\r\n6,0\r\n6,5\r\n7,1\r\n33001057\r\n3,5\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33099278\r\n4,9\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,6\r\n5,5\r\n5,5\r\n5,5\r\n33006024\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005990\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,0\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,0\r\n33006571\r\n2,8\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,1\r\n3,9\r\n3,9\r\n3,9\r\n33006458\r\n3,6\r\n4,4\r\n4,4\r\n4,4\r\n0,84\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n4,9\r\n4,9\r\n4,9\r\n33006296\r\n3,5\r\n4,5\r\n4,5\r\n4,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33006059\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33093890\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33001294\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,8\r\n0,65\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,6\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n33001456\r\n3,5\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33098972\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001278\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,0\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33001286\r\n4,6\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,1\r\n6,3\r\n7,0\r\n7,4\r\n33002312\r\n3,4\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33002614\r\n2,3\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,5\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,6\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n33002827\r\n4,3\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,8\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33001650\r\n4,1\r\n5,0\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,7\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,9\r\n33001316\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,5\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,7\r\n33002258\r\n3,5\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,5\r\n33001332\r\n4,4\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,9\r\n6,2\r\n6,8\r\n7,3\r\n33001359\r\n3,0\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,77\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33002126\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,78\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n33093555\r\n3,0\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,85\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33002975\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,83\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,4\r\n3,5\r\n4,2\r\n5,0\r\n33094063\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,9\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,4\r\n33006660\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,4\r\n0,76\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n33006679\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33006709\r\n2,7\r\n1,9\r\n1,9\r\n2,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,0\r\n2,1\r\n2,1\r\n2,8\r\n33007101\r\n3,3\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33006776\r\n2,2\r\n2,0\r\n2,4\r\n3,1\r\n0,78\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,84\r\n2,8\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,7\r\n33003386\r\n2,3\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33131163\r\n1,9\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n0,72\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,6\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n33003394\r\n4,2\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,7\r\n5,8\r\n6,4\r\n7,0\r\n33003424\r\n3,9\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,2\r\n33137196\r\n3,0\r\n2,0\r\n2,4\r\n3,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,3\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33004226\r\n2,9\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,84\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33097216\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,5\r\n33004129\r\n-\r\n0,5\r\n0,7\r\n1,0\r\n-\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n-\r\n0,6\r\n0,8\r\n1,1\r\n33003858\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,77\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,8\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33097542\r\n2,3\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33007403\r\n4,5\r\n5,9\r\n6,3\r\n6,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,0\r\n6,5\r\n7,0\r\n7,5\r\n33142297\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33007420\r\n3,2\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,6\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33142319\r\n4,4\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,9\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,2\r\n33518211\r\n4,1\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33007306\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,9\r\n33007900\r\n2,4\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,7\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n33005664\r\n2,9\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,2\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,6\r\n33004447\r\n3,0\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,82\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,1\r\n33004927\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005478\r\n7,6\r\n8,2\r\n8,3\r\n8,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n8,4\r\n9,1\r\n9,2\r\n9,4\r\n33004943\r\n4,4\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,9\r\n6,3\r\n6,9\r\n7,4\r\n33005362\r\n4,4\r\n5,8\r\n6,2\r\n6,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,9\r\n6,4\r\n6,9\r\n7,4\r\n33008272\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33008299\r\n2,7\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n33100411\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094128\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33094136\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099758\r\n2,8\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,81\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33093938\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097003\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33099111\r\n2,5\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n0,72\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,70\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33093946\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33012040\r\n1,9\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,8\r\n0,86\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,2\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,1\r\n33011621\r\n2,1\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,2\r\n0,78\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n2,7\r\n2,2\r\n2,9\r\n3,6\r\n33011427\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,9\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33008388\r\n1,9\r\n1,8\r\n2,3\r\n3,0\r\n0,54\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,5\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n33099774\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008728\r\n2,6\r\n2,6\r\n3,2\r\n4,0\r\n0,81\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n3,2\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,7\r\n33011435\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33008396\r\n2,1\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,3\r\n0,74\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,8\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,8\r\n33010110\r\n2,9\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33008736\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,2\r\n4,0\r\n0,77\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n2,9\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,5\r\n33008752\r\n2,6\r\n3,3\r\n3,4\r\n3,4\r\n0,80\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,2\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n33010650\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,80\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33008795\r\n2,0\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,6\r\n0,56\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n3,6\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,5\r\n33008418\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,67\r\n0,78\r\n0,82\r\n0,84\r\n3,6\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33008817\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010889\r\n2,8\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,80\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,5\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,3\r\n33008841\r\n2,1\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,7\r\n0,77\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n2,7\r\n1,8\r\n2,3\r\n3,1\r\n33008850\r\n2,4\r\n3,7\r\n3,7\r\n3,7\r\n0,69\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33008434\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,7\r\n0,67\r\n0,77\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,6\r\n33008868\r\n2,2\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,72\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,87\r\n3,1\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n33011311\r\n2,1\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,70\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,0\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n33008892\r\n2,1\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,67\r\n0,77\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,1\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n33008442\r\n2,6\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,71\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,7\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n33008957\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008450\r\n2,2\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,69\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n3,2\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,5\r\n33008981\r\n2,3\r\n1,6\r\n1,6\r\n2,2\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,8\r\n1,9\r\n1,9\r\n2,5\r\n33009007\r\n2,6\r\n2,0\r\n2,0\r\n2,6\r\n0,85\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,1\r\n2,5\r\n2,5\r\n3,1\r\n33011400\r\n2,4\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,2\r\n0,85\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n2,8\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n33011095\r\n3,0\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,84\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,6\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33009023\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011842\r\n2,0\r\n2,0\r\n2,0\r\n2,6\r\n0,75\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,86\r\n2,6\r\n2,4\r\n2,4\r\n3,0\r\n33010170\r\n2,4\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,7\r\n0,83\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,9\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n33008485\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,73\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,1\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,7\r\n33010315\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33010269\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33012083\r\n2,7\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,0\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33008663\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,72\r\n0,78\r\n0,82\r\n0,84\r\n3,4\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33009120\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,2\r\n4,0\r\n0,75\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,88\r\n2,9\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,5\r\n33010528\r\n2,4\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,7\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33008493\r\n2,3\r\n3,6\r\n3,6\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33016070\r\n2,1\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,7\r\n0,74\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,87\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n33098662\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33012121\r\n2,9\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,84\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33014736\r\n2,4\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n2,8\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n33014779\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015090\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33014809\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014817\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014833\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014760\r\n3,2\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,80\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,0\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,4\r\n33103119\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,68\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,4\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33015279\r\n1,7\r\n1,1\r\n1,5\r\n2,0\r\n0,62\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n2,7\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,4\r\n\r\n33015295\r\n3,1\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n0,71\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,4\r\n33015309\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,4\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,5\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,2\r\n33015180\r\n2,8\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,69\r\n0,79\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33015317\r\n2,3\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,7\r\n0,78\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,9\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,2\r\n33015163\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015260\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33015740\r\n2,0\r\n0,9\r\n0,9\r\n1,3\r\n0,85\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n2,4\r\n1,1\r\n1,1\r\n1,5\r\n33015333\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015341\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33016569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016607\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016550\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,77\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33097437\r\n2,6\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,8\r\n0,78\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,4\r\n33025525\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,86\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,1\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,9\r\n33119740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025487\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,80\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33025576\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,63\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,1\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33012458\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,6\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,2\r\n33012393\r\n2,9\r\n2,8\r\n2,8\r\n3,4\r\n0,80\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,6\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,8\r\n33138699\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013160\r\n4,2\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,3\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,7\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,0\r\n33013322\r\n2,3\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33012407\r\n3,2\r\n3,7\r\n3,7\r\n3,7\r\n0,75\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33095140\r\n3,7\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,85\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,3\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,7\r\n33013802\r\n4,4\r\n3,7\r\n3,7\r\n3,7\r\n0,88\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n5,0\r\n4,5\r\n4,5\r\n4,5\r\n33014086\r\n2,6\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,76\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,5\r\n33014116\r\n3,9\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,86\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,5\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33013837\r\n3,0\r\n3,3\r\n3,3\r\n4,1\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,4\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,5\r\n33014310\r\n2,2\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,1\r\n0,83\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n2,6\r\n2,3\r\n3,0\r\n3,6\r\n33013918\r\n3,3\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,84\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33013772\r\n2,8\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,0\r\n0,88\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,2\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,6\r\n33013535\r\n3,7\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n0,88\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33013497\r\n2,4\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,84\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,9\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n33013551\r\n1,9\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,1\r\n0,66\r\n0,77\r\n0,81\r\n0,84\r\n2,9\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33013691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014566\r\n2,7\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,89\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,4\r\n33013683\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n33051097\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,75\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,5\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,1\r\n33051127\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,0\r\n0,77\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,71\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33051100\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,81\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n33051330\r\n2,8\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,2\r\n0,66\r\n0,77\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,2\r\n33051321\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,71\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33097054\r\n2,8\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,70\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33098794\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,85\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,1\r\n33097046\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,71\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33098808\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,79\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n2,9\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,6\r\n33097178\r\n2,6\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n0,73\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33098786\r\n1,8\r\n1,5\r\n1,5\r\n2,0\r\n0,65\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n2,7\r\n1,9\r\n1,9\r\n2,4\r\n33051879\r\n2,6\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,77\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33051739\r\n2,7\r\n1,8\r\n2,4\r\n3,1\r\n0,83\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,83\r\n3,2\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,7\r\n33051844\r\n2,8\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,1\r\n0,78\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,6\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,7\r\n33138753\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051364\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33052255\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33051747\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33052069\r\n3,0\r\n2,5\r\n2,5\r\n3,0\r\n0,84\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n3,6\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,8\r\n33051518\r\n3,0\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,4\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33051380\r\n2,3\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,7\r\n0,70\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,3\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33053359\r\n2,6\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,83\r\n3,5\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,7\r\n33052786\r\n2,5\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,84\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33125325\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,5\r\n2,6\r\n0,67\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,1\r\n33053766\r\n2,3\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,2\r\n0,66\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33053340\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,87\r\n3,2\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,9\r\n33051070\r\n2,0\r\n0,8\r\n1,1\r\n1,4\r\n0,39\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n5,2\r\n1,0\r\n1,3\r\n1,7\r\n33052808\r\n2,5\r\n2,8\r\n2,8\r\n2,9\r\n0,77\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,3\r\n3,3\r\n3,3\r\n3,3\r\n33053774\r\n2,2\r\n2,8\r\n2,8\r\n3,2\r\n0,66\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,3\r\n3,4\r\n3,4\r\n4,0\r\n33052816\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,5\r\n0,78\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,87\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,3\r\n33053693\r\n2,1\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,63\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,4\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n33053383\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,79\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,87\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33053162\r\n2,3\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,61\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,7\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n33053189\r\n2,7\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n3,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n33053391\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,6\r\n0,59\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,3\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33053413\r\n2,8\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,84\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n33053715\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,84\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33052891\r\n2,3\r\n3,3\r\n3,3\r\n3,3\r\n0,66\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33052913\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33052930\r\n2,1\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,1\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n2,8\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,7\r\n33040087\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041210\r\n2,3\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33041946\r\n2,3\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,2\r\n0,66\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33041628\r\n3,0\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,74\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,0\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,9\r\n33040400\r\n2,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,76\r\n0,84\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33041326\r\n2,7\r\n3,7\r\n4,2\r\n5,0\r\n0,59\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,6\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,3\r\n33040125\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,87\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33041776\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,72\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33041253\r\n2,8\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,77\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,6\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33040060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040141\r\n2,7\r\n2,6\r\n2,6\r\n3,3\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,5\r\n3,3\r\n3,3\r\n4,0\r\n33041032\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040150\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,2\r\n5,0\r\n0,74\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,86\r\n4,2\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33042047\r\n3,7\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n5,6\r\n6,3\r\n6,9\r\n33099936\r\n3,9\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,2\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,9\r\n33052182\r\n2,0\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,2\r\n0,68\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,0\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,8\r\n33042489\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042497\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042667\r\n3,6\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,79\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,5\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,7\r\n33042519\r\n3,2\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,69\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,6\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,7\r\n33042527\r\n3,5\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,87\r\n4,9\r\n5,8\r\n6,4\r\n7,0\r\n33042683\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33042705\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,4\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33043132\r\n3,3\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,4\r\n0,80\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,1\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33042730\r\n3,6\r\n4,8\r\n5,4\r\n5,9\r\n0,76\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,8\r\n5,6\r\n6,3\r\n6,9\r\n33042543\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,69\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n4,6\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,2\r\n33042390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020540\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33020710\r\n3,4\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,84\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,2\r\n33020779\r\n4,1\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,6\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n33020957\r\n4,0\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33020558\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,80\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,4\r\n33043515\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043736\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043655\r\n3,7\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,9\r\n33043752\r\n4,1\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,6\r\n0,85\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,8\r\n6,1\r\n6,7\r\n7,3\r\n33043779\r\n3,1\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n0,80\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,2\r\n33043523\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,7\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33043612\r\n2,1\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,61\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n33044147\r\n2,6\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,7\r\n33043760\r\n3,4\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,74\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,6\r\n5,5\r\n6,2\r\n6,9\r\n33018804\r\n2,3\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33019290\r\n4,0\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n5,8\r\n6,4\r\n7,0\r\n33019428\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019223\r\n3,3\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33018910\r\n3,8\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,80\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,7\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,8\r\n\r\n33018820\r\n4,3\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,3\r\n0,86\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,0\r\n5,8\r\n6,4\r\n7,0\r\n33019673\r\n5,2\r\n6,3\r\n6,8\r\n7,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,8\r\n7,0\r\n7,5\r\n7,9\r\n33019665\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020035\r\n4,3\r\n3,6\r\n3,6\r\n3,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,8\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,0\r\n33019789\r\n-\r\n1,6\r\n2,2\r\n2,8\r\n-\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n-\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,2\r\n33019800\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33019681\r\n3,9\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n4,5\r\n5,2\r\n6,0\r\n33025320\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,73\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33025100\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,79\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33094330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025347\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33025150\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025088\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025355\r\n2,3\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,7\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,9\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,2\r\n33025363\r\n2,0\r\n1,3\r\n1,3\r\n1,4\r\n0,60\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,4\r\n1,8\r\n1,8\r\n1,8\r\n33020116\r\n3,3\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,86\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,8\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,3\r\n33020140\r\n3,7\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,83\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,4\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33020205\r\n2,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,4\r\n4,7\r\n4,7\r\n4,7\r\n33020213\r\n2,3\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,7\r\n4,7\r\n4,7\r\n33159602\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33142351\r\n-\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n-\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,88\r\n-\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,9\r\n33021082\r\n4,1\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,5\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,1\r\n33021236\r\n5,0\r\n6,3\r\n6,7\r\n7,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,6\r\n7,0\r\n7,4\r\n7,9\r\n33139245\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020434\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020396\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,9\r\n33022755\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33105022\r\n3,1\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n0,82\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,8\r\n3,6\r\n4,2\r\n5,1\r\n33021813\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,8\r\n5,6\r\n6,3\r\n6,9\r\n33021694\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n0,67\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,8\r\n33022968\r\n3,0\r\n4,3\r\n4,4\r\n4,5\r\n0,74\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,0\r\n5,2\r\n5,2\r\n5,2\r\n33022275\r\n2,3\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33102090\r\n3,2\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n0,70\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,5\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33021830\r\n4,0\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n5,5\r\n6,2\r\n6,8\r\n33021848\r\n4,9\r\n6,3\r\n6,8\r\n7,2\r\n0,85\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,8\r\n7,0\r\n7,6\r\n8,0\r\n33021864\r\n4,7\r\n5,8\r\n6,2\r\n6,8\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n5,3\r\n6,5\r\n7,0\r\n7,6\r\n33022810\r\n3,0\r\n3,6\r\n3,6\r\n3,6\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33022569\r\n4,5\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,8\r\n0,86\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,2\r\n6,4\r\n6,9\r\n7,5\r\n33023212\r\n3,5\r\n4,6\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,81\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,1\r\n5,9\r\n33021880\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,4\r\n7,0\r\n33023298\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,4\r\n6,1\r\n33021902\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,0\r\n0,63\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n5,0\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,5\r\n33021929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021643\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021937\r\n4,1\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,4\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,7\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,1\r\n33021945\r\n4,8\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n0,90\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n5,3\r\n6,6\r\n7,1\r\n7,6\r\n33021961\r\n2,3\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,79\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,9\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,2\r\n33021708\r\n3,6\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,71\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n5,0\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33022003\r\n2,6\r\n3,6\r\n3,6\r\n3,7\r\n0,75\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33102791\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,7\r\n3,4\r\n3,4\r\n4,2\r\n33022011\r\n3,2\r\n3,7\r\n3,7\r\n3,7\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,4\r\n4,4\r\n33023751\r\n3,3\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,7\r\n5,5\r\n5,5\r\n5,5\r\n33093989\r\n3,5\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,4\r\n33024537\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,2\r\n33024480\r\n2,8\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n33025835\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,90\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,8\r\n33025754\r\n3,4\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,86\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,0\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,3\r\n33023310\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33149178\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33023328\r\n-\r\n2,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n-\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n-\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33100608\r\n2,3\r\n4,7\r\n4,7\r\n4,7\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n5,2\r\n5,2\r\n5,2\r\n33024758\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n33024880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025010\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024952\r\n4,0\r\n7,4\r\n7,4\r\n7,4\r\n0,9\r\n0,9\r\n0,9\r\n0,9\r\n4,4\r\n8,2\r\n8,2\r\n8,2\r\n33024650\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,9\r\n0,9\r\n0,9\r\n0,9\r\n4,2\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,4\r\n33105286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024847\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nId: 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            "2013-03-20 00:00:00",
            " \r\nESCOLAS\r\nEJA, Projeto Autonomia/Diesp EF II\r\nEJA, Projeto Autonomia/Diesp EM\r\nID\r\nID\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n33026408\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33026386\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n33026874\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33026394\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33026432\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33026726\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,5\r\n33027820\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n33027137\r\n2,3\r\n2,3\r\n2,3\r\n2,8\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33027080\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33027102\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,3\r\n1,8\r\n1,8\r\n1,8\r\n33027293\r\n3,4\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n1,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33027307\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,5\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,5\r\n33093709\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n33093687\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027285\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n2,0\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33027420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027323\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33027439\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n2,7\r\n3,3\r\n33027447\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027315\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,8\r\n33027455\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028583\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,5\r\n33028605\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33102414\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33096929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33054185\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053952\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33054177\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33053910\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n1,9\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33054215\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054339\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053995\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055467\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102520\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102538\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102554\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33108579\r\n3,0\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33096805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102490\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057737\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33056420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055610\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33055629\r\n3,7\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,8\r\n1,7\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,5\r\n33056340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055637\r\n3,6\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33055645\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,4\r\n1,3\r\n1,7\r\n2,1\r\n33056358\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,3\r\n1,4\r\n1,4\r\n1,4\r\n33055653\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33102503\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33055661\r\n2,0\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,0\r\n1,4\r\n1,5\r\n1,5\r\n1,5\r\n33056390\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057745\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056404\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33056439\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n33055670\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055696\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33055700\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055726\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33056471\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33056480\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33055734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33056498\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33056501\r\n2,1\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,1\r\n1,3\r\n1,4\r\n1,4\r\n1,8\r\n33056510\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055742\r\n2,5\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,4\r\n1,2\r\n0,8\r\n0,8\r\n0,8\r\n33057508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33055300\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33055750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33056560\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33056579\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057117\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33057702\r\n3,4\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33055769\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33056595\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055785\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,5\r\n1,3\r\n1,7\r\n2,1\r\n33044368\r\n3,0\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044384\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33044708\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044333\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33044406\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044325\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33044473\r\n3,2\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n1,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33028109\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33028087\r\n2,5\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33028095\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,5\r\n33028125\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028133\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33028192\r\n2,7\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n1,3\r\n1,7\r\n2,1\r\n33139970\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33028214\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33104204\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33028702\r\n2,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n33029164\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33558221\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028958\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33028729\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028974\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33016836\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n33094420\r\n3,4\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33034273\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33098573\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33034869\r\n3,9\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034311\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33034443\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034486\r\n2,9\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,7\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n33034494\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,3\r\n1,4\r\n1,4\r\n1,8\r\n33034320\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33034516\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034575\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034508\r\n2,1\r\n3,3\r\n3,3\r\n3,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017000\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33038023\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33038040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044899\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33097135\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33045291\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33044880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33044929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33125295\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33045062\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33137846\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33045070\r\n2,8\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,0\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,8\r\n33044953\r\n3,2\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044961\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33045089\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33038260\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,5\r\n3,0\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33038279\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038228\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038325\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094098\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n33038724\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038473\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n2,1\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n33038589\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,3\r\n2,3\r\n2,3\r\n33038880\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,8\r\n1,0\r\n1,4\r\n1,8\r\n33038899\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33038872\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n2,2\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n33038929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33017646\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017522\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017492\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n2,1\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n33017093\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n33017107\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n33103771\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n33039186\r\n3,7\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,8\r\n2,9\r\n4,7\r\n4,7\r\n4,7\r\n33039216\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039402\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n33035059\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33035334\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017999\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33018197\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017786\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33018073\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017930\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045437\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33045445\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33045542\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045550\r\n3,9\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33166382\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045470\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33045496\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33045569\r\n2,8\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045577\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n33018278\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018405\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n1,8\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,8\r\n33018332\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,5\r\n33018413\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018340\r\n3,0\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,8\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n33018650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018367\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33149380\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n\r\n33018430\r\n2,4\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,0\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33036071\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035628\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036209\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036004\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035644\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035652\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035970\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036519\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33145199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33035679\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035458\r\n3,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33035407\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035962\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035466\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33093601\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33039585\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039593\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n33039569\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n2,4\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n33097224\r\n-\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33131422\r\n4,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33166366\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066124\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,0\r\n3,6\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33079633\r\n-\r\n7,9\r\n8,2\r\n8,4\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33111707\r\n5,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33340200\r\n5,3\r\n6,4\r\n6,9\r\n7,2\r\n1,7\r\n2,5\r\n2,5\r\n2,5\r\n33153060\r\n4,6\r\n4,4\r\n4,4\r\n4,4\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33136670\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079838\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n2,3\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n33146160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33111626\r\n5,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33063044\r\n5,8\r\n5,7\r\n5,7\r\n5,7\r\n5,8\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33337217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n33124620\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33228809\r\n3,4\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33136467\r\n4,3\r\n5,8\r\n5,8\r\n5,8\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33136491\r\n7,6\r\n8,2\r\n8,4\r\n8,6\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136521\r\n5,8\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n5,0\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n33079935\r\n3,4\r\n3,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n1,7\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33063060\r\n4,2\r\n3,9\r\n3,9\r\n3,9\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33036632\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33098077\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33098085\r\n3,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33037027\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33125449\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036640\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33098018\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036713\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037230\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33036594\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33135860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139830\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33037337\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096864\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,0\r\n33096830\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096856\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33029342\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33029369\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33029377\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029385\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33029407\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33029660\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029679\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33030359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096848\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33030189\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33029717\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33030170\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030456\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n33045844\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33046174\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,1\r\n33037515\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33037965\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037523\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n33135738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135720\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030987\r\n3,9\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,0\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n33097941\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030626\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33031142\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030901\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,3\r\n1,7\r\n1,7\r\n1,7\r\n33032130\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,8\r\n33031185\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n33031703\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33097798\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n33031711\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031380\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n2,6\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n33115001\r\n3,1\r\n2,5\r\n2,5\r\n3,0\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33031479\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,5\r\n33031843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031754\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031428\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n33031720\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33031509\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n33031401\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33100250\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33031738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,8\r\n33031762\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032459\r\n3,5\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032220\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33032360\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33156999\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032742\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33032718\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n33103097\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033978\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032998\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033005\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032793\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033030\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33117675\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33156883\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33033056\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33033064\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33033072\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033099\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033102\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33138834\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33033110\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n\r\n33032807\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032815\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033129\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33033994\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33032823\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033145\r\n3,2\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033170\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033188\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033196\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032939\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33033200\r\n3,8\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33101671\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33100080\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33100209\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,5\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,5\r\n33100217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33052492\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052433\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052514\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33052530\r\n2,4\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n1,6\r\n1,3\r\n1,7\r\n2,1\r\n33052441\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33098123\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060720\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058393\r\n3,4\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058466\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058326\r\n2,3\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n33058440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33058377\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n33058474\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33058334\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33058199\r\n2,3\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,2\r\n1,2\r\n1,1\r\n1,1\r\n1,1\r\n33100322\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33097020\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33058350\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058415\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058458\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,1\r\n1,6\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,8\r\n33058202\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058210\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33058342\r\n2,2\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33058237\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058245\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060711\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33060193\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33058261\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33060177\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33058270\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100330\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058288\r\n3,4\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33060185\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33058296\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n2,0\r\n2,5\r\n2,5\r\n2,5\r\n33058300\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33058318\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,3\r\n1,4\r\n1,4\r\n1,8\r\n33058407\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059152\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33060797\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33058571\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33058580\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33060800\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,1\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33059209\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058601\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33059225\r\n2,7\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33058482\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058946\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33142270\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,8\r\n33058610\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33060819\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059241\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33058636\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33060827\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33058652\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33061890\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058679\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,1\r\n1,6\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,8\r\n33060835\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059411\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058687\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059284\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33060843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059322\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058695\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33059357\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059373\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n33060860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058709\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33059381\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058733\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33117764\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058741\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060878\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059403\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060274\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n\r\n33060746\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059454\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33061769\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33059446\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33058750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33058768\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33059462\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33058776\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\nId: 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            "2013-03-20 00:00:00",
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\r\n33059470\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33097275\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33046549\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059306\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099901\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33096740\r\n2,6\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097607\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099898\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,5\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,5\r\n33097062\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33097151\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,5\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,5\r\n33061874\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061866\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33061912\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061742\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33061920\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33061750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33061939\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088969\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090670\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33088950\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n1,3\r\n1,0\r\n1,4\r\n1,8\r\n33090653\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33090149\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33090157\r\n2,4\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33088861\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103909\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33090688\r\n2,7\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33088926\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,3\r\n1,0\r\n1,4\r\n1,8\r\n33091757\r\n2,6\r\n2,3\r\n2,3\r\n2,8\r\n1,5\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,5\r\n33088942\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088900\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,5\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,5\r\n33088896\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n\r\n33096970\r\n4,5\r\n5,5\r\n5,5\r\n5,5\r\n2,3\r\n3,3\r\n3,3\r\n3,9\r\n33103887\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33104182\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090173\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33096988\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,5\r\n33103879\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33103925\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103941\r\n3,3\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33103917\r\n2,3\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n1,3\r\n1,0\r\n1,4\r\n1,8\r\n33091099\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,1\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33088870\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103968\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33090165\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33518238\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33091323\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090815\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090270\r\n1,8\r\n1,8\r\n1,8\r\n2,2\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33090297\r\n3,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089043\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33090300\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33090319\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089337\r\n2,7\r\n2,4\r\n2,4\r\n2,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33091366\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089841\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33507210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091854\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091382\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33091390\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,5\r\n33090823\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33089370\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090327\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090831\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090246\r\n2,9\r\n3,6\r\n3,6\r\n3,6\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33089051\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33090840\r\n1,7\r\n1,9\r\n1,9\r\n1,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090343\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090351\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33090858\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090378\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33091293\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089388\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n1,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33090394\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33089396\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33090874\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090416\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33114366\r\n2,7\r\n3,6\r\n3,6\r\n4,1\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33090882\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091447\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33091862\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089086\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,4\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,1\r\n33091870\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089426\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33089094\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089124\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089108\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33091765\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,5\r\n33090440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090890\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090424\r\n2,9\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,1\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33089469\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n1,6\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,8\r\n33090432\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33091900\r\n1,9\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091897\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090467\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091196\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33088691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33090726\r\n2,8\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33090904\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090475\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33110654\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33096759\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33110646\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33097038\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33128235\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33086540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33071535\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33072051\r\n3,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33074798\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33085463\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33140715\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33068844\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33071950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33095078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071543\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33070148\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33085749\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33075689\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33075166\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33062862\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33071551\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33075174\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33070156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33075182\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33132887\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33075719\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33070164\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33140030\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33062277\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33085404\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33075042\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33558230\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33132879\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33085765\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33070172\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33071578\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33075760\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33088160\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33069921\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33069930\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33074038\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33072094\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33070199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33085773\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140669\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33072183\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33069948\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33074046\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n\r\n33072205\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33126283\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33085480\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33075190\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33071586\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33086583\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33075204\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33074151\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33072248\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n1,5\r\n2,1\r\n2,1\r\n2,1\r\n33127395\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33074054\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33124922\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33075816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33126160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33074232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33071594\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33075832\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33073368\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33125740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33072280\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33085498\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33117950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33068852\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33126267\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075212\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135193\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33075220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33125317\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33146950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33126852\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33085811\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33139156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33069956\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33086613\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33069964\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33071616\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,5\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,5\r\n33074267\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33126259\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085838\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33069026\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33075867\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33145440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33075875\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33068860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33069034\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070326\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33120692\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33072370\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33071969\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33075891\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33106746\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33106657\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33104638\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33106550\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33106606\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33106690\r\n3,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n33106703\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33106681\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33105294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33106649\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33106720\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33106584\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33106711\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33105219\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33106630\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33106614\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33106673\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33110476\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33106665\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33106738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33106592\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33079331\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33136459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33062250\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33082227\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33082235\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33079340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33128600\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,4\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,1\r\n33082251\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n33084238\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33079668\r\n3,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33086729\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33149119\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33128618\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062293\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,8\r\n33086737\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33079358\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33125341\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33079692\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33086753\r\n3,0\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33079706\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33088420\r\n2,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,0\r\n1,6\r\n1,8\r\n1,8\r\n1,8\r\n33082146\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33079714\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33157065\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088152\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33079722\r\n3,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33082022\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33082030\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33136483\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,3\r\n1,4\r\n1,4\r\n1,8\r\n33082286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086567\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33086575\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33082294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33125333\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33125304\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,8\r\n33079757\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079765\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,5\r\n33082316\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33079366\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33508232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33079374\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33136696\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33126747\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33079790\r\n2,7\r\n2,5\r\n2,5\r\n2,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33127514\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33079803\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33088179\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33081743\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079811\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33125627\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33079820\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n\r\n33136475\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33082324\r\n3,4\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,5\r\n33100659\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33079846\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33079382\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086796\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33084459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33082332\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33079897\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,3\r\n0,7\r\n1,0\r\n1,4\r\n33079390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33082057\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33082065\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33082049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33082340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,3\r\n1,4\r\n1,4\r\n1,8\r\n33082073\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,5\r\n1,9\r\n1,9\r\n2,5\r\n33086591\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33082359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33086605\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33138354\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33082430\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33126216\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33136505\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33082367\r\n2,4\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,0\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33136432\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33136424\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33082375\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33079900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33100675\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,8\r\n33079404\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33136513\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33083592\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33084025\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33079323\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33079943\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n33082421\r\n2,6\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,6\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33086621\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33075883\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33048304\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33049688\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33049734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048282\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33049726\r\n2,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33048339\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,3\r\n1,0\r\n1,4\r\n1,8\r\n33049742\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33048320\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099243\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33101620\r\n2,6\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,6\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048347\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,4\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,1\r\n33099073\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33110220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33049700\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33099766\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099235\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048312\r\n3,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33049718\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33099200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33101655\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33098816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33097810\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049696\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33099227\r\n3,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,5\r\n33097895\r\n2,1\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,2\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n330991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            "2013-03-20 00:00:00",
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\r\n33077096\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33077363\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n1,5\r\n1,4\r\n1,4\r\n1,8\r\n33077371\r\n3,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33087750\r\n3,3\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33063397\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33065276\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n\r\n33066590\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33086427\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097577\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33077100\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33077118\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33064792\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n1,3\r\n1,3\r\n1,3\r\n33063389\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126941\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33439222\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33126232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33062889\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33071560\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33063877\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33077436\r\n3,8\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,9\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33062374\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33068070\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33064636\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33077126\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33077452\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33077134\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33105065\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33077169\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33126105\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33067783\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33077487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,9\r\n1,9\r\n1,9\r\n33077495\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,5\r\n33087725\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33087733\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33066140\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33126224\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,2\r\n0,8\r\n0,8\r\n0,8\r\n33077509\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,5\r\n33065284\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064644\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33138575\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33067791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33063893\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33062340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097925\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33063907\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33271208\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062668\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33077142\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33065470\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065292\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,5\r\n33077525\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33063052\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33063400\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33126755\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33066027\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33066035\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33062919\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33077150\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33064652\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33077177\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33065217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33066612\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33066043\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33125805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33134049\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33067805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33062226\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n33063958\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n33064849\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33077568\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33072337\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33077185\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33067678\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33066620\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33062676\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33138648\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33062927\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33087644\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33077576\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33046603\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33046263\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33046654\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33046662\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046514\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33046646\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,5\r\n33046522\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33046530\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33098131\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33046620\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33046565\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046573\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33046581\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047960\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094144\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046743\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33047243\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33046751\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046867\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,5\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,5\r\n33047910\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33047251\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046247\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33046778\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33047936\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33047278\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33047294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33047944\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33047308\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33047316\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33046786\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33046794\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33046816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33047332\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047324\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33046808\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33046824\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33047928\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33047340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061122\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n1,4\r\n1,4\r\n1,8\r\n33061106\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33061084\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,5\r\n1,3\r\n1,7\r\n2,1\r\n33061246\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,8\r\n33061149\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33061165\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33061173\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33061181\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33057982\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33061203\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33099049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n\r\n33101078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33054576\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33054584\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33054681\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,5\r\n33054843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n33054592\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33055025\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,3\r\n1,8\r\n1,8\r\n1,8\r\n33055033\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n1,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33054983\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n2,8\r\n2,8\r\n2,8\r\n33113319\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,3\r\n1,7\r\n2,1\r\n33054606\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33054711\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33092168\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093016\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093024\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092141\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33092184\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33092206\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092176\r\n2,8\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33093423\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33104344\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104352\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33104379\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,3\r\n1,4\r\n1,4\r\n1,8\r\n33092796\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33104271\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047979\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33104298\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33104301\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33093156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33092214\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33092222\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33093091\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,3\r\n1,4\r\n1,4\r\n1,4\r\n33092443\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092451\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33093180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33093199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33093458\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092230\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33092460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33092478\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33093202\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093210\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093229\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,4\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,1\r\n33092257\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33093466\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33092249\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33092508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092427\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092516\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092265\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33093482\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092532\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33104328\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093504\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33095647\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33004749\r\n2,4\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,4\r\n2,1\r\n1,4\r\n1,4\r\n1,4\r\n33000115\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000360\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000158\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000026\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,6\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,8\r\n33518220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000662\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000670\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000042\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33000220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,5\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,5\r\n33001014\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33001022\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,5\r\n33001057\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33099278\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33006024\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005990\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n33006571\r\n4,2\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n2,1\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n33006458\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33006296\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006059\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33093890\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001294\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33001456\r\n3,5\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n1,6\r\n2,8\r\n2,8\r\n2,8\r\n33098972\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33001278\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001286\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,5\r\n33002312\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002614\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002827\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001650\r\n3,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,8\r\n33001316\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,0\r\n33002258\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,8\r\n33001332\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,4\r\n3,0\r\n33001359\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33002126\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093555\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33002975\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33094063\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006660\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33006679\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,1\r\n33006709\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33007101\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006776\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33003386\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33131163\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33003394\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33003424\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,1\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33137196\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004226\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097216\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33004129\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33003858\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33097542\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33007403\r\n4,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n3,3\r\n3,3\r\n3,9\r\n33142297\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33007420\r\n2,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,4\r\n2,4\r\n3,0\r\n33142319\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33518211\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33007306\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33007900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005664\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33004447\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33004927\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33005478\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004943\r\n2,9\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33005362\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008272\r\n2,8\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n\r\n33008299\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n1,4\r\n1,3\r\n1,7\r\n2,1\r\n33100411\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094128\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094136\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099758\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n33093938\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097003\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099111\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,3\r\n1,0\r\n1,0\r\n1,4\r\n33093946\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33012040\r\n1,7\r\n1,9\r\n1,9\r\n1,9\r\n1,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33011621\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,4\r\n1,3\r\n1,7\r\n2,1\r\n33011427\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008388\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,3\r\n1,8\r\n1,8\r\n1,8\r\n33099774\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33008728\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,4\r\n1,3\r\n1,7\r\n2,1\r\n33011435\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008396\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33010110\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,5\r\n1,9\r\n1,9\r\n2,5\r\n33008736\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n33008752\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n33010650\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n1,2\r\n0,8\r\n0,8\r\n0,8\r\n33008795\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008418\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n33008817\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010889\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008841\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008850\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008434\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n1,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33008868\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,3\r\n1,4\r\n1,4\r\n1,8\r\n33011311\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008892\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,1\r\n1,3\r\n1,4\r\n1,4\r\n1,4\r\n33008442\r\n3,1\r\n4,6\r\n4,6\r\n4,6\r\n1,6\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,8\r\n33008957\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008450\r\n2,7\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n1,5\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,5\r\n33008981\r\n2,0\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n1,3\r\n1,8\r\n1,8\r\n1,8\r\n33009007\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,1\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33011400\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33011095\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,4\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,1\r\n33009023\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011842\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,4\r\n1,3\r\n1,7\r\n2,1\r\n33010170\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008485\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33010315\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010269\r\n3,4\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33012083\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,1\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33008663\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33009120\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010528\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33008493\r\n2,3\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,6\r\n1,6\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,8\r\n33016070\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33098662\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33012121\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014736\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014779\r\n2,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015090\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33014809\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014817\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014833\r\n3,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014760\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,5\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,5\r\n33103119\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,5\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,5\r\n33015279\r\n2,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33015295\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,3\r\n2,3\r\n2,3\r\n33015309\r\n2,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33015180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33015317\r\n3,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,4\r\n1,3\r\n1,7\r\n2,1\r\n33015163\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33015260\r\n2,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33015740\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33015333\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015341\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33016569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33016607\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016550\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33097437\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025525\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33119740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33025487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33025576\r\n3,7\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33012458\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33012393\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,4\r\n1,3\r\n1,7\r\n2,1\r\n33138699\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33013160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,5\r\n2,5\r\n2,5\r\n2,5\r\n33013322\r\n2,2\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n1,4\r\n1,3\r\n1,7\r\n2,1\r\n33012407\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n1,2\r\n1,0\r\n1,0\r\n1,0\r\n33095140\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013802\r\n4,5\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,3\r\n2,6\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n33014086\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014116\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,6\r\n2,5\r\n1,9\r\n1,9\r\n1,9\r\n33013837\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014310\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013918\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013772\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33013535\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33013497\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33013551\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014566\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013683\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33051097\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33051127\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33051100\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33051330\r\n3,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33051321\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33097054\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n1,5\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,5\r\n33098794\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33097046\r\n2,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n33098808\r\n2,5\r\n1,7\r\n1,7\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097178\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n33098786\r\n2,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33051879\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33051739\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33051844\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138753\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33051364\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052255\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051747\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052069\r\n2,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051518\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33051380\r\n3,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33053359\r\n2,4\r\n2,3\r\n2,3\r\n2,8\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33052786\r\n3,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,4\r\n1,3\r\n1,7\r\n2,1\r\n33125325\r\n2,8\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n\r\n33053766\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33053340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33051070\r\n3,8\r\n2,3\r\n2,3\r\n2,8\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33052808\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33053774\r\n2,8\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33052816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33053693\r\n3,0\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33053383\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33053162\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33053189\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33053391\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,5\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,5\r\n33053413\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33053715\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052891\r\n3,1\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n2,3\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33052913\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052930\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33040087\r\n2,5\r\n3,4\r\n3,4\r\n3,4\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33041210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33041946\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33041628\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33040400\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33041326\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33040125\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,5\r\n33041776\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33041253\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33040060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33040141\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33041032\r\n3,2\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040150\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33042047\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33099936\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33052182\r\n2,3\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n1,3\r\n1,8\r\n1,8\r\n1,8\r\n33042489\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042497\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042667\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33042519\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33042527\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33042683\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042705\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33043132\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042730\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n33042543\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33042390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33020540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33020710\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020779\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020957\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020558\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33043515\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043736\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043655\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n33043752\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n33043779\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043523\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33043612\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33044147\r\n3,8\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,9\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33043760\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33018804\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n2,4\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n33019290\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019428\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019223\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33018910\r\n3,4\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,6\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,1\r\n33018820\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33019673\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33019665\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33020035\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019789\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019800\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019681\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33025320\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33025100\r\n3,0\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33094330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025347\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025150\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025088\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33025355\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025363\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33020116\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,1\r\n1,3\r\n1,9\r\n1,9\r\n1,9\r\n33020140\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33020205\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020213\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33159602\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33142351\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021082\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33021236\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139245\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33020434\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,1\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33020396\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n33022755\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105022\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33021813\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021694\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,8\r\n2,8\r\n2,8\r\n33022968\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022275\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102090\r\n3,5\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33021830\r\n2,9\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n1,7\r\n2,3\r\n2,3\r\n2,3\r\n33021848\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,0\r\n4,0\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,5\r\n33021864\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,8\r\n2,8\r\n2,8\r\n33022810\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023212\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023298\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021902\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021929\r\n3,0\r\n3,5\r\n3,5\r\n3,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021643\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33021937\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021945\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33021961\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021708\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33022003\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022011\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023751\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,5\r\n33093989\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33024537\r\n2,2\r\n2,3\r\n2,3\r\n2,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024480\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,3\r\n2,3\r\n2,3\r\n33025835\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025754\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n33023310\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33149178\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023328\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33100608\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n33024758\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025010\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024952\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n33105286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n33024847\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nId: 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            "2013-03-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nDiretorias Regionais\r\nEF I\r\nIDERJ\r\nIF\r\nID\r\n\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,9\r\n6,6\r\n0,80\r\n0,85\r\n0,88\r\n0,90\r\n5,8\r\n5,9\r\n6,7\r\n7,4\r\nCENTRO SUL\r\n5,2\r\n6,3\r\n7,0\r\n7,5\r\n0,87\r\n0,91\r\n0,93\r\n0,94\r\n6,0\r\n6,9\r\n7,5\r\n8,0\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n5,6\r\n6,8\r\n7,4\r\n7,9\r\n0,90\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n6,2\r\n7,3\r\n7,8\r\n8,3\r\nMETROPOLITANA I\r\n4,3\r\n4,6\r\n5,4\r\n6,2\r\n0,81\r\n0,86\r\n0,89\r\n0,91\r\n5,3\r\n5,3\r\n6,1\r\n6,8\r\nMETROPOLITANA II \r\n4,5\r\n5,1\r\n5,9\r\n6,7\r\n0,84\r\n0,89\r\n0,91\r\n0,92\r\n5,4\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,2\r\nMETROPOLITANA III\r\n5,0\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,2\r\n1,00\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n5,0\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,2\r\nMETROPOLITANA IV\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,2\r\n6,9\r\n0,88\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n5,6\r\n6,0\r\n6,8\r\n7,4\r\nMETROPOLITANA V \r\n4,2\r\n4,4\r\n5,3\r\n6,1\r\n0,80\r\n0,85\r\n0,88\r\n0,90\r\n5,2\r\n5,2\r\n6,1\r\n6,8\r\nMETROPOLITANA VI\r\n6,2\r\n7,3\r\n7,8\r\n8,2\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,96\r\n0,96\r\n6,6\r\n7,7\r\n8,1\r\n8,5\r\nMETROPOLITANA VII\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,4\r\n6,2\r\n0,81\r\n0,85\r\n0,88\r\n0,90\r\n5,1\r\n5,4\r\n6,2\r\n6,9\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n6,0\r\n6,9\r\n7,5\r\n7,9\r\n0,91\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,5\r\n7,4\r\n7,9\r\n8,3\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n4,8\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,3\r\n0,87\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n5,6\r\n6,4\r\n7,0\r\n7,7\r\nSERRANA I \r\n4,5\r\n5,0\r\n5,9\r\n6,6\r\n0,86\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n5,3\r\n5,6\r\n6,4\r\n7,1\r\nSERRANA II\r\n5,5\r\n6,5\r\n7,1\r\n7,7\r\n0,91\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,96\r\n6,0\r\n6,8\r\n7,4\r\n8,0\r\nDiretorias Regionais\r\nEF II\r\nIDERJ\r\nIF\r\nID\r\n\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,74\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,4\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\nCENTRO SUL\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\nMETROPOLITANA I\r\n3,1\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,75\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,1\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\nMETROPOLITANA II \r\n3,0\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,76\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,0\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\nMETROPOLITANA III\r\n2,6\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,59\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,77\r\n4,6\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\nMETROPOLITANA IV\r\n2,8\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,70\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,9\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\nMETROPOLITANA V \r\n2,9\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,74\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,0\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\nMETROPOLITANA VI\r\n2,3\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,4\r\n0,53\r\n0,64\r\n0,68\r\n0,73\r\n4,4\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\nMETROPOLITANA VII\r\n3,1\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,75\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,1\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,89\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,91\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,6\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n3,2\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,75\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,2\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\nSERRANA I \r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,77\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,2\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\nSERRANA II\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,88\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,8\r\nDiretorias Regionais\r\nEM\r\nIDERJ\r\nIF\r\nID\r\n\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,73\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,8\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\nCENTRO SUL\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,77\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,87\r\n3,9\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,74\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,0\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\nMETROPOLITANA I\r\n2,4\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,72\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,4\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\nMETROPOLITANA II \r\n2,5\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,4\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\nMETROPOLITANA III\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,63\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,5\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\nMETROPOLITANA IV\r\n2,1\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n0,66\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,2\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,8\r\nMETROPOLITANA V \r\n2,3\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,7\r\n0,70\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n3,2\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\nMETROPOLITANA VI\r\n2,2\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,63\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\nMETROPOLITANA VII\r\n2,4\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,71\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,4\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,88\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,77\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,4\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\nSERRANA I \r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,7\r\n0,74\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,7\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\nSERRANA II\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,87\r\n0,88\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\nEJA, Projeto Autonomia/Diesp EF II\r\nEJA, Projeto Autonomia/DiespEM\r\nDiretorias Regionais\r\nID\r\nID\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n1,8\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\nCENTRO SUL\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,4\r\nDIESP\r\n4,2\r\n5,8\r\n6,2\r\n6,6\r\n2,3\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\nMETROPOLITANA I\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,2\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,7\r\nMETROPOLITANA II \r\n2,8\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n1,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\nMETROPOLITANA III\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n1,7\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,5\r\nMETROPOLITANA IV\r\n3,0\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n1,7\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,6\r\nMETROPOLITANA V \r\n2,6\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n1,6\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,6\r\nMETROPOLITANA VI\r\n3,4\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n1,7\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,4\r\nMETROPOLITANA VII\r\n2,8\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n1,7\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,6\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n1,9\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,3\r\n1,6\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,4\r\nSERRANA I \r\n2,8\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n1,7\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,9\r\nSERRANA II\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n1,8\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\nANEXO III\r\nFunção\r\nIndicador de Desempenho Escolar\r\nIndicador de Fluxo Escolar\r\nDiretor Geral\r\n65%\r\n35%\r\nDiretor Adjunto\r\n65%\r\n35%\r\nCoordenador Pedagógico\r\n70%\r\n30%\r\nDemais Servidores efetivos lotados em unidade escolar\r\n65%\r\n35%\r\nANEXO IV\r\nFunção\r\nIndicador de Desempenho Escolar\r\nIndicador de Fluxo Escolar\r\nDiretor Geral\r\n100%\r\n-\r\nDiretor Adjunto\r\n100%\r\n-\r\nCoordenador Pedagógico\r\n100%\r\n-\r\nDemais Servidores efetivos lotados em unidade escolar\r\n100%\r\n-\r\nANEXO V\r\n\r\nProfessores regentes que atuem no Ensino Regular ou Ensino Regular e EJA e/ou Programa de Aceleração de Estudos\r\nProfessores regentes que atuem somente na EJA e/ou Programa de Aceleração de Estudos\r\nFunção\r\nIndicador de Desempenho Escolar\r\nIndicador de Fluxo Escolar\r\nIndicador de Desempenho Escolar\r\nProfessor Regente\r\n70%\r\n30%\r\n100%\r\nANEXO VI\r\nFunção\r\nIndicador de Desempenho Escolar\r\nIndicador de Fluxo Escolar\r\nServidores lotados em Regional Pedagógica e em Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional\r\n65%\r\n35%\r\n65%\r\n35%\r\nServidores lotados em Regional Administrativa\r\n60%\r\n40%\r\n60%\r\n40%\r\nANEXO VII\r\nFunção\r\nIndicador de Desempenho Escolar\r\nIndicador de Fluxo Escolar\r\nServidores lotados na Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP\r\n100%\r\n-\r\nANEXO VIII\r\n\r\n\r\nNOTA\r\nINDICADOR\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\nENSINO REGULAR\r\nDesempenho Escolar\r\n85%\r\n\r\n\r\n100%\r\n\r\n\r\n120%\r\nFluxo Escolar\r\n85%\r\n\r\n\r\n100%\r\n\r\n\r\n120%\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE ESTUDOS\r\nDesempenho Escolar\r\n70%\r\n\r\n\r\n100%\r\n\r\n\r\n120%\r\nId: 1464585\r\n"
        ],
        "1464660": [
            "2013-03-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1100 DE 19 DE MARÇO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legaisE- 10/483/2012, \r\nRESOLVE:\r\nCriar, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão Especial de Licitação, com vistas contratação de empresa de prestação de serviços de consultoria de gerenciamento e fiscalização das etapas de projeto executivo e da construção de 09 (nove) embarcações.\r\n1º será integrada pelos seguintes membros:\r\nAFFONSO ALVES PEREIRA FILHO, Registro nº 1279, \r\n,\r\n,\r\n,\r\n.\r\npelo membro Affonso Alves Pereira Filho, tendo como substituto o membro Marciel Polido Moreira.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Fazenda e de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nde sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente a Resolução SETRANS nº 1.096, de 07 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial de 11/12/2012.\r\nde 2013\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1464660\r\n"
        ],
        "1465117": [
            "2013-03-21 00:00:00",
            " GERAL\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2013\r\nAPROVA AS MINUTAS-PADRÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E COOPERATIVAS ENQUADRADAS NO ART. 34 DA LEI Nº 11.488, DE 2007, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (P- /13).\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo n E-14/24150/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\ncaber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como aos órgãos de julgamento da Administração Pública Estadual,\r\n- que tal atendimento visa a orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação,\r\n- a necessidade de aprimoramento das minutas-padrão, e\r\n- que as Minutas-Padrão ora apresentadas não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII do Decreto nº 40.500/2007,\r\nRESOLVE:\r\nFicam aprovadas as Minutas-Padrão P-01/13 e P-02/13 que acompanham a presente Resolução, relativas a edital de pregão eletrônico, respectivamente, para a aquisição de bens e prestação de serviços, exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes destas minutas-padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nCaberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca da presente Resolução.\r\nAs minutas que acompanham a presente Resolução deverão ser disponibilizadas na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nRevogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 3.242, de 15 de outubro de 2012.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nMINUTA-PADRÃO\r\n(AQUISIÇÃO)\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA\r\nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE,\r\nCOOPERATIVAS ENQUADRADAS\r\nNO ART. 34 DA LEI Nº 11.488, DE 2007.\r\n1 - INTRODUÇÃO\r\n_________ ou __________________ (Entidade dotada de personalidade jurídica), ora denominado , com sede na (ENDEREÇO), torna público que, devidamente autorizada pelo _________________, ora denominado Autoridade Competente, na forma do disposto no processo administrativo nº E- __/______/__,que no dia, hora e local indicados no item 3 deste edital, será realizada licitação na modalidade (especificar se é , que será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, Decreto Estadual nº 33.925, de 18 de setembro de 2003, Decreto Estadual nº 42.091, de 27 de outubro de 2009, Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, e respectivas alterações, demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital (ver notas explicativas nº 1, 2 e 3)\r\n1.1 Poderão participar desta licitação, exclusivamente, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - ME e EP, assim como o empresário individual e as cooperativas enquadradas no art. 34, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em conformidade com o que estabelece a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e ao do Decreto Estadual n° 42.063/2009.\r\nA sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no dia e hora indicados no item 3 deste Edital e conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe.\r\nAs retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes e deverão ser publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico do na página __________, opção: “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R (, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº , a favor do ÓRGÃO LICITANTE\r\n(ver nota explicativa nº 4)\r\nOs interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão,por escrito, no seguinte endereço: , de _____ até _____ horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por fac-símile nº ou e-mail .\r\nCaberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas.\r\nOs interessados poderão formular impugnações ao presente edital em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessãono seguinte endereço: , de _____ até _____ horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por fac-símile nº ou e-mail .\r\nCaberá à Autoridade Competente decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas.\r\nTanto a resposta às impugnações quanto aos pedidos de esclarecimento serão divulgados, mediante nota, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, localizado pelo número da licitação no portal, na parte relacionada a futuras licitações, assim como na página eletrônica do ÓRGÃO LICITANTE, ficando as empresas interessadas obrigadas a acessá-lo para a obtenção das informações prestadas.\r\n2 - DO OBJETO E DO PRAZO DE ENTREGA\r\nO objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de ____________, (descrever o bem que se pretende adquirir), conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n(ver nota explicativa nº 5)\r\nA entrega deverá ser realizada no prazo de ______( ) dias consecutivos, a contar da retirada da Nota de Empenho, que deverá ocorrer no prazo máximo de ___ (_____) dias úteis após a sua emissão.(nota explicativa nº 6)\r\nCabe ao licitante consultar com antecedência os seus fornecedores quanto aos prazos de entrega do objeto da aquisição, visando a sua adequada execução.\r\nNão será admitida justificativa de atraso no fornecimento dos produtos adquiridos que tenha como fundamento o não cumprimento da sua entrega pelos fornecedores do licitante.\r\nO material deverá estar coberto por garantia total sobre quaisquer defeitos de fabricação.\r\n3 - DA ABERTURA\r\nA abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, dirigida pelo pregoeiro designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, conforme indicado abaixo:\r\n\r\nInício de acolhimento das propostas\r\nTérmino do acolhimento das propostas\r\nAbertura da sessão do Pregão Eletrônico\r\nEndereço eletrônico\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\nOcorrendo Ponto Facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização deste evento nas datas acima marcadas, a licitação ficará automaticamente adiada para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.\r\n4 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nOs recursos necessários à realização das despesas do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\n:\r\n:\r\n:\r\n5 - DO TIPO DE LICITAÇÃO E DO VALOR UNITÁRIO MÁXIMO \r\nMenor Preço (especificar se Global ou Unitário).\r\nO valor unitário máximo (ou global) aceito pelo ÓRGÃO LICITANTE é R ______ (______)\r\n6 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\nPoderão participar deste pregão eletrônico as pessoas físicas ou jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, registradas ou não no Cadastro de Fornecedores, mantido pela SEPLAG.\r\nEsta licitação é destinada exclusivamente às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - ME e EP, assim como ao empresário individual e às cooperativas enquadradas no art. 34, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em conformidade com o que estabelece a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e ao disposto no art. 6º, caput, do Decreto Estadual n° 42.063/2009.\r\nNão serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, bem como nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\nUm licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas.\r\nPara tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aqueles que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.\r\nNão será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.\r\n7 - CREDENCIAMENTO\r\nSomente poderão participar deste pregão eletrônico os licitantes devidamente credenciados junto ao SIGA, devendo o credenciamento ser realizado no prazo de até três dias úteis da data de abertura da sessão, conforme previsto no art. 5º, parágrafo 2º do Decreto nº 31.864/02.\r\nO credenciamento dar-se-á pela atribuição de código para acesso ao SIGA.\r\nO licitante obterá o código de acesso ao SIGA junto ao endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, clicando na área de Registro de Fornecedor que se encontra na parte do meio do portal e seguindo as orientações de preenchimento. O Portal contém um manual orientando o preenchimento.\r\nO licitante deverá preencher algumas telas, digitando informações tais como: pessoas que irão operar o SIGA, Classes dos itens de Materiais e Serviços que comercializa e informação de todos os sócios e representantes legais do licitante. Após essa digitação, o licitante deverá baixar, em local indicado no portal, um arquivo contendo o respectivo Termo de Responsabilidade o qual deverá imprimir e assinar. Este Termo de Responsabilidade deverá ser enviado pelo licitante, juntamente com a documentação requerida, para a SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão, no endereço informado no portal.\r\nApós o recebimento da documentação, a SEPLAG, através do SIGA, enviará para o e-mail informado pelo próprio licitante, a chave de identificação e a senha pessoal e intransferível para acesso às funcionalidades do SIGA.\r\nO uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à SEPLAG ou ao órgão promotor da licitação a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.\r\nA perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente a SEPLAG, para imediato bloqueio de acesso.\r\nO credenciamento do licitante junto ao SIGA implica na presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico.\r\n8 - DA CONEXÃO COM O SISTEMA E DO ENVIO DAS PROPOSTAS\r\nObservado o disposto nos itens 6 e 7 deste edital, a participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão do licitante ao SIGA, pela digitação de sua senha privativa e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do SIGA, no período compreendido entre a data de início e de término do acolhimento das propostas, conforme subitem 3.1. deste edital.\r\nO licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no SIGA, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.\r\nCaberá ao licitante acompanhar as operações no SIGA durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.\r\nO licitante deverá declarar em campo próprio, no momento do envio da sua proposta de preços, junto ao SIGA, que:\r\ncumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º, na forma do art. 2º do Decreto estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009;\r\ncumpre os requisitos de habilitação previstos neste edital;\r\na proposta está de acordo com as exigências previstas neste edital e que a mesma foi elaborada de forma independente conforme instituído pelo Decreto Estadual nº 43.150, de 24 de agosto de 2011.\r\nEm caso de não atendimento do contido no subitem 8.4, o licitante será desclassificado do certame.\r\n9 - DA PROPOSTA DE PREÇOS\r\nA Proposta de Preços deverá ser elaborada e enviada exclusivamente por meio do SIGA, em campo específico, a ser integralmente preenchido.\r\nAté a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.\r\nO formulário de proposta de preços, em sua forma impressa - Anexo III, somente será utilizado pelo licitante vencedor com vistas à readequação de sua oferta final.\r\nOs documentos anexados durante a inserção da proposta de preços (folders, prospectos, declarações, etc.) não poderão estar identificados, ou seja, não será admitida a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que facilite a identificação do licitante.\r\nAs propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cada material(is) constante(s) do objeto desta licitação.\r\n9.1.5 O licitante deverá lançar no sistema eletrônico o VALOR UNITÁRIO do item. (ver nota explicativa nº 7)\r\nA proposta de preços será feita em moeda nacional e englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.\r\nO licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ nº 26/2003 e a Resolução SER nº 47/2003, com alteração introduzida pela Resolução SER nº 121/2004 sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação, demonstrada a dedução no corpo da Proposta de Preços - Anexo III.\r\nSerão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, aquelas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível.\r\nA proposta de preços deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista neste Edital.\r\nOs licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão, conforme disposto no item 3.\r\nSe por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do ÓRGÃO LICITANTE, poderá ser solicitada a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n- DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DE LANCES\r\nA partir do horário previsto no subitem 3.1 deste Edital, terá início a sessão de abertura do Pregão Eletrônico, ficando os licitantes no aguardo do término da análise da conformidade das propostas e início da disputa de preços, quando poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do SIGA, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.\r\nO sistema ficará disponível para a disputa de lances de segunda a sexta-feira, no horário de 09 as 18h; após esse período será bloqueado para tal finalidade.\r\nOs licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado, as suas regras de aceitação e o limite de horário de funcionamento do sistema.\r\nSó serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último ofertado pelo próprio licitante e registrado no sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.\r\nDurante o transcurso da sessão pública os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante detentor do lance.\r\nNo caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o SIGA permanecerá acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.\r\nQuando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de aviso inserido em campo próprio do SIGA (chat mensagem), divulgando, com antecedência mínima de 01 (uma) hora, a data e a hora para a reabertura da sessão.\r\nA etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo SIGA, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.\r\nEm caso de erro material, ao licitante será concedida a possibilidade de enviar solicitação de cancelamento do seu lance durante a realização da etapa de lances da sessão pública, que poderá ser aceita ou não pelo Pregoeiro. Todavia, durante o transcurso do período randômico de disputa não será possível o encaminhamento de solicitação de cancelamento de lances.\r\nApós a finalização do período randômico será aberta pelo pregoeiro a etapa de classificação. Nesta ocasião o licitante poderá solicitar, mediante prévia justificativa, o cancelamento do seu último lance ofertado durante o período randômico, o que pode ser aceito ou não pelo pregoeiro. Caso seja aceito, o licitante permanecerá na disputa com o penúltimo lance.\r\nO período randômico de disputa somente poderá ser iniciado até as 17h20min, tendo em vista que às 18h00min o sistema será bloqueado automaticamente para envio de lances e continuidade da disputa.\r\nCaso não sejam apresentados lances, verificar-se-á a aceitabilidade da proposta de preços de menor valor, considerando-se o valor estimado para a contratação e o disposto no item 9.4.\r\n- DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\nO julgamento obedecerá ao critério especificado no item 5, sendo R _____ (_______) o valor (especificar se global ou unitário) máximo aceito pela Administração.\r\nNo momento da apresentação da proposta vencedora, considerando o valor do preço total de cada item, a mesma deverá ser apresentada com, no máximo, 2 (duas) casas após a vírgula.\r\nAs ofertas dos licitantes não poderão ultrapassar o limite dos preços unitários de cada item do lote, conforme apurados pelo ÓRGÃO LICITANTE e consignados na Planilha Estimativa de Quantitativo e Preços Unitários - Anexo IV do Edital, sob pena de desclassificação da proposta de preços, ainda que esta consigne o menor global do lote.\r\nO SIGA informará o licitante detentor da proposta de preços ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, cabendo decisão, pelo Pregoeiro, acerca da aceitação do menor lance ofertado e, ainda, negociação visando a sua redução.\r\nO empate entre dois ou mais Licitantes somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre as propostas de preços e quando não houver lances para definir o desempate. Neste caso o desempate ocorrerá consoante o critério estabelecido pelo § 2º, do art. 3º, da Lei nº 8.666/93 e se este prevalecer, deverá ser realizado, em seguida, um sorteio, em sessão pública a ser designada, para a qual todos os Licitantes serão convocados.\r\nSe a proposta de preços ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.\r\nOcorrendo a situação a que se refere o subitem 10.8 e/ou subitem 11.3 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante melhor classificado para que seja obtido melhor preço.\r\nO sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\nA critério do pregoeiro, poderão ser relevados erros ou omissões formais de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas de preços.\r\n- DA HABILITAÇÃO\r\n- Regras Gerais\r\nEfetuados os procedimentos previstos no item 11 deste Edital, o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor deverá encaminhar para o seguinte endereço _________________________________, no prazo máximo de três dias úteis contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública:\r\na documentação de habilitação prevista no item 12.2 a 12.6;\r\na proposta de preços relativa ao valor arrematado, inclusive, se for o caso, detalhando a planilha de custos, observado o disposto no subitem 11.1.1.\r\nConstatado o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela Autoridade Competente na hipótese de sua interposição.\r\nSe o licitante desatender às exigências previstas no item 12, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.\r\nO Certificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 12.2.1, 12.3.1, 12.4.1 e 12.6.\r\nOs licitantes deverão, ainda, apresentar os documentos de qualificação técnica previstos no subitem 12.5 e os de qualificação econômico-financeira previstos no subitem 12.4 que não são exigidos para a concessão do CRC.\r\nPara fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:\r\nCédula de identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;\r\nRegistro Comercial, no caso de empresário pessoa física;\r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\nInscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\nDecreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;\r\nA sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos art. s 1.039 a 1.092, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração;\r\nAta da respectiva fundação, e o correspondente registro na Junta Comercial, bem como o estatuto com a ata da assembleia de aprovação, na forma do art. 18 da Lei nº 5.764/71, em se tratando de sociedade cooperativa.\r\n12.3 Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\nPara fins de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\nprova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\nprova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\nprova de regularidade perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante com a apresentação das seguintes certidões:\r\na prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio daCertidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante\r\nProva de regularidade com a Fazenda Estadual, por meio da apresentação da respectiva certidão negativa de débito (ou positiva com efeito de negativa), ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual;\r\nCaso o licitante esteja estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual.\r\nCertidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede do licitante.\r\nProva de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).\r\nProva de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).\r\nNão obstante a obrigatoriedade de apresentação de toda a documentação de habilitação, uma vez que se trata de licitação exclusiva para as pessoas indicadas no item 1.1, mesmo com restrição, a comprovação da regularidade fiscal somente será exigida para efeito da assinatura do contrato, caso se sagre vencedora da licitação, na forma do art. 43 da LC nº 123/06.\r\nCaso a documentação apresentada contenha alguma restrição será o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da declaração do vencedor do certame (no momento imediatamente posterior à fase de habilitação), para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas que tenham efeito negativo.\r\nO prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, a critério exclusivo da Administração Pública.\r\nA não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666/93.\r\n12.4 Qualificação Econômico-Financeira\r\n(ver nota explicativa nº 8)\r\nDeverão ser apresentadas as certidões negativas de falências e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial.\r\nAs certidões comprobatórias do atendimento ao disposto no item 12.4.1, quando emitidas no Município do Rio de Janeiro, serão as dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios do Registro de Distribuição.\r\n(ver nota explicativa nº 8)\r\nPara fins de comprovação de qualificação técnica, deverá ser apresentado atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado nas entidades profissionais competentes, quando for o caso, que comprove aptidão pertinente e compatível com o objeto da licitação;\r\nDeclaração relativa ao Cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal\r\nOs licitantes deverão apresentar declaração, na forma do Anexo V, que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.\r\nOs licitantes poderão optar por apresentar a certidão negativa de ilícitos trabalhistas, emitida pela Delegacia Regional do Trabalho, ao invés da declaração mencionada no item anterior.\r\n12.7 - Do Prazo de Validade das Certidões \r\nAs certidões valerão nos prazos que lhe são próprios. Inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n- DAS AMOSTRAS\r\nPoderá ser exigida do primeiro colocado a apresentação de AMOSTRAS de cada um dos itens arrematados, a ser encaminhada ao pregoeiro, à _________________, Bairro, Cidade, RJ, Tel.: (21) xxxxxx, Fax (21) xxxxxx. As amostras apresentadas para análise deverão estar corretamente identificadas com o nome do licitante responsável pelo envio.\r\nA apresentação da amostra do produto cotado tem por objetivo a verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação, devendo ser efetivada no prazo máximo de ____ (____) horas, contadas a partir da sua notificação, que será efetivada por aviso incluso no “chat mensagem” do correspondente item ou lote.\r\nA amostra será analisada por representante do ÓRGÃO LICITANTE, que emitirá laudo motivado acerca do produto apresentado, podendo, ainda, ser realizados testes em laboratórios especializados ou quaisquer outros procedimentos necessários para a adequada verificação da amostra apresentada.\r\n(nota explicativa nº 9)\r\nAs amostras aprovadas permanecerão em poder da Administração, até a entrega de todo o quantitativo cotado pelo licitante.\r\nA proposta do licitante será desclassificada no caso de a amostra ser reprovada, devendo o mesmo ser notificado para ciência do laudo e retirada da amostra. Caso a amostra não seja retirada pelo licitante no prazo de 10 (dez) dias úteis, presumir-se-á seu desinteresse em relação à mesma, que poderá ser descartada ou incorporada ao patrimônio do ÓRGÃO LICITANTE.\r\nA desclassificação da proposta na forma prevista no subitem anterior acarretará o consequente chamamento do segundo colocado, adotando-se o mesmo procedimento em relação à amostra.\r\n14 - DOS RECURSOS\r\nO licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se, por meio do SIGA, no prazo de 30 (trinta) minutos, após a declaração de vencedor pelo Pregoeiro, expondo os motivos. Será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões, ficando os demais licitantes desde logo intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual período que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.\r\nA falta de manifestação do licitante acarretará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor\r\nAs razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail: xxxxxxxx ou para o fax (21) xxxxxxxx, com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da declaração de vencedor do certame.\r\nA não apresentação das razões acarretará como consequência a análise do recurso apenas pela síntese da manifestação a que se refere o subitem 14.1.\r\nO acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.\r\nAs razões de recursos serão dirigidas à autoridade superior por intermédio do pregoeiro que, no prazo de 03 (três) dias úteis, reconsiderará ou manterá, motivadamente, a sua decisão, encaminhando o recurso, posteriormente, à autoridade competente, para decisão final.\r\n15 - DA ADJUDICAÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO\r\nNão sendo interposto recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Competente. Havendo interposição de recurso, após o julgamento, a Autoridade Competente adjudicará e homologará o procedimento.\r\nUma vez homologado o resultado da licitação pela autoridade acima referida, o licitante vencedor será convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de xx (_____) horas/dias, para retirada da Nota de Empenho, que deverá ocorrer no prazo máximo de xx (_____) horas/dias.\r\nO vencedor deverá apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo II, como condição para assinatura do contrato ou para a retirada da Nota de Empenho, na hipótese de inexistir o instrumento contratual.\r\nNa forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para retirada da Nota de Empenho, Declaração (Anexo VI) de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\n- de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\n- de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\n- de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\n- mais de mil empregados, 5% (cinco por cento).\r\nA empresa que possuir em seu quadro menos de 100 (cem) empregados está isenta do cumprimento do Decreto supramencionado, devendo, no entanto, apresentar declaração informando a quantidade existente em seu quadro funcional.\r\nPoderá o ordenador de despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência.\r\nNa hipótese de não atendimento do dispositivo nos subitens 15.3 e 15.4, poderão ser convocados os demais licitantes, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação da penalidade a que se refere o art. 81 da Lei nº 8.666/93 ou das descritas no art. 7º da Lei nº 10.520/02.\r\nDeixando o adjudicatário de retirar a Nota de Empenho no prazo fixado, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas, após a licitação ter retornado à fase de habilitação pela Autoridade Competente, poderá o Pregoeiro examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao edital.\r\n16 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\nOs pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente da instituição financeira contratada pelo Estado, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a retirada da Nota de Empenho.\r\nNo caso do licitante vencedor estar estabelecido em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo ÓRGÃO LICITANTE a impossibilidade de o licitante, em razão da negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela futura contratada.\r\nO prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período do adimplemento.\r\nConsidera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\nCaso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa da contratada, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\nOs pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível ao adjudicatário, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo _____ (indicar o índice, que não a TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\nO pagamento será realizado à vista, após a entrega integral dos materiais e da sua aceitação; considera-se pagamento à vista aquele realizado no prazo informado no item 16.3.\r\n(nota explicativa nº 10)\r\nO futuro contratado, se sediado no Estado do Rio de Janeiro, deverá emitir a Nota Fiscal na forma do § 1º, alíneas a, b, c e d, do art. 2º da Resolução SER nº 047/2003, mencionada no subitem 9.3 deste edital.\r\n17 - DAS PENALIDADES\r\nOs licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\nO licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não retirar a Nota de Empenho, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.\r\nO atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o futuro contratado à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor da nota de empenho, ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE e da aplicação das sanções previstas neste edital e na legislação inicialmente citada.\r\nA inexecução do objeto, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeita o futuro , sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, as seguintes penalidades:\r\nadvertência;\r\nmulta de até 5% (cinco por cento) sobre o valor da contratação, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), conforme preceitua o art. 87 do Decreto nº 3.149/80;\r\nsuspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\ndeclaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA imposição das penalidades é de competência exclusiva do CONTRATANTE, observada a regra prevista no item 17.8.\r\nA sanção prevista na alínea b do item 17.3 poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra.\r\nA aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\nA multa administrativa prevista na alínea b, do item 17.3, não tem caráter compensatório e o seu pagamento não exime a responsabilidade do futuro CONTRATADO pelas perdas e danos das infrações cometidas.\r\nO prazo da suspensão ou da declaração de inidoneidade será fixado de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida, observado o princípio da proporcionalidade. \r\nAs penalidades impostas aos licitantes serão registradas pelo ÓRGÃO LICITANTE no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.\r\nApós o registro mencionado no item acima, o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação das penalidades citadas nas alíneas c e d do subitem 17.3 deverá ser remetido para a Coordenadoria de Cadastros da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG, de modo a possibilitar a sua formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n18 - DA EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E DA SUA ACEITAÇÃO \r\nO objeto da contratação deverá ser executado fielmente, de acordo com este instrumento convocatório, com o Termo de Referência e cronograma de entrega, assim como a legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\nA execução da contratação será acompanhada e fiscalizada por servidor/comissão constituída de 3 (três) membros designado(s) pela Autoridade Competente, conforme ato de nomeação.\r\nO objeto da contratação será recebido na seguinte forma:\r\nprovisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;\r\n(nota explicativa nº 11)\r\ndefinitivamente, após a verificação da qualidade e da quantidade do material, no prazo de ...... (....) dias após o recebimento provisório.\r\n(nota explicativa nº 12)\r\nO recebimento provisório ou definitivo do objeto da contratação não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\nO servidor/comissão a que se refere o item 18.2, sob pena de responsabilidade administrativa, anotará em registro próprio as ocorrências relativas à entrega do objeto, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação.\r\nSalvo se houver exigência a ser cumprida, o processamento da aceitação provisória e/ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de ___ (____) dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do ÓRGÃO LICITANTE.\r\nEm caso de eventual inexecução total ou parcial do objeto, a Comissão não efetuará o recebimento do objeto e fará constar do parecer circunstanciado as pendências verificadas, assinalando prazo para a futura contratada cumprir integralmente o objeto, o que, desde logo, caracteriza mora da prestação.\r\nO prazo para a execução do objeto será de, no máximo, ____ (____) horas/dias úteis, contados do recebimento do relatório circunstanciado acima referido.\r\nA futura contratada ficará obrigada a trocar, às suas expensas, os materiais que vierem a ser recusados, sendo que o ato do recebimento não importará a sua aceitação.\r\nCaso, eventualmente, seja necessária a prorrogação do prazo de entrega do material, o respectivo requerimento só será apreciado caso esteja devidamente fundamentado e tenha sido protocolado antes de expirar o prazo contratual inicialmente estabelecido.\r\nO licitante vencedor, ao participar da licitação, anui com todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a lhes fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que este necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades.\r\nA instituição e a atuação da fiscalização do serviço objeto do contrato não exclui ou atenua a responsabilidade do futuro contratado, nem o exime de manter fiscalização própria.\r\n19 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nÉ facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Competente, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\nA presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa.\r\nO objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666/93, até a data prevista para a entrega dos bens.\r\nNa contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do término. \r\nFicam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis caso apresentem na licitação qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos.\r\nAcompanham este edital os seguintes anexos:\r\n- Termo de Referência\r\n- Modelo de Declaração de elaboração independente de proposta\r\nFormulário de proposta de preços\r\n- Planilha Estimativa de Quantitativo e Preços Unitários\r\n- Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal\r\n- Modelo de Declaração de atendimento ao Decreto 33.925/2003\r\nA homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação.\r\nOs licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. \r\nPara fins de aplicação das sanções administrativas constantes no presente edital, o lance é considerado proposta de preços.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Competente, com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio.\r\nFica designado o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer controvérsia relativa a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\n.\r\nAUTORIDADE COMPETENTE\r\n(notas explicativas 13, 14 e 15)\r\nO processo administrativo próprio para o procedimento licitatório deverá conter, no que couber e sem prejuízo de outras informações pertinentes, os seguintes elementos: I - requisição do objeto, autorizada pela autoridade competente, elaborada de acordo com o catálogo de materiais e serviços gerenciado pela Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG, com a devida justificativa; II - valor estimado da contratação e planilhas de custo considerando os preços praticados no mercado; III - registro da reserva orçamentária, identificando natureza da despesa, programa de trabalho e fonte de recursos, conforme o caso; IV - autorização de abertura do procedimento licitatório; V - cronograma físico-financeiro de desembolso, se for o caso; VI - minutas do edital, do termo de contrato e dos respectivos anexos; VII - parecer jurídico prolatado ou visado pelo Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica ou órgão equivalente da entidade promotora da licitação, referente às minutas do edital, do contrato e dos respectivos anexos; VIII - comprovantes da publicação do aviso do edital, do resultado da licitação, do extrato do contrato e dos demais atos relativos à publicidade do certame, conforme o caso; IX - recibos de entrega do edital aos licitantes, quando for o caso; X - ata da sessão de julgamento, com o registro de todos os licitantes participantes, das propostas apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos; XI - cópia da publicação do ato de designação do órgão julgador, substitutos e equipe de apoio.\r\nPara a realização de licitação exclusiva para pequenas empresas deverão ser observados os pressupostos definidos na Lei Complementar nº 123/06 (arts. 48 e 49) e do Decreto Estadual nº 42.063/09 (art. 9º).\r\nO pregão eletrônico deverá ser utilizado na aquisição de bens de natureza comum, cuja definição legal encontra-se prevista no art. 1º, § 1º, do Decreto Estadual nº 31.863/02.\r\nO valor cobrado para a aquisição da via física do instrumento convocatório, previsto na item 1.4, deverá ter correspondência com os custos em que o ÓRGÃO LICITANTE incorrerá com a impressão do instrumento, tal qual preceitua o art. 15, III, do Decreto Estadual nº 31.863/02.\r\nSem prejuízo de outros elementos que se façam necessários e observando a discriminação constante do Catálogo de Materiais e Serviços, gerenciado pela Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG, o Termo de Referência, que deverá ser previamente aprovado pelo agente(s) competente(s), deverá conter, em linhas gerais e quando for o caso: I - a justificativa da necessidade da contratação; II - a identificação do objetivo que se pretende alcançar com a contratação; III - o objeto da contratação, mediante a indicação do conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, em especial a descrição detalhada dos bens a serem adqui ridos; IV - o quantitativo a ser adquirido, mediante a demonstração da demanda em período anterior; V - o(s) local(is) da entrega dos bens a serem adquiridos; V - o prazo máximo da entrega ou o cronograma de entrega, caso esta seja parcelada; VI - a metodologia de avaliação da qualidade e aceite dos produtos entregues; VII - o custo estimado da contratação, com o valor máximo unitário e global.\r\nEm se tratando de entrega parcelada, poderá ser adotada a seguinte redação:\r\nA entrega deverá ser realizada conforme previsão do cronograma de entrega, sendo a primeira parcela entregue no prazo de ______ ( ) dias consecutivos, a contar da retirada da Nota de Empenho, que deverá ocorrer no prazo máximo de __ (_____) dias úteis após a sua emissão.\r\n) Na hipótese do objeto se referir a LOTE, a seguinte redação deverá ser adotada, adaptando-se conforme o caso de vários lotes ou lote único:\r\nO licitante deverá lançar no sistema eletrônico unicamente o VALOR GLOBAL de cada lote (ou do lote único) relativo ao somatório do valor de cada item.\r\n) Dependendo da complexidade dos bens, poderão ser impostos requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (art. 30, da Lei nº 8.666/93) e econômico-financeira (art. 31 da Lei nº 8.666/93) além do requisito previsto nesta minuta. A fase de habilitação deve ser proporcional à complexidade do objeto licitado, sendo defesa a previsão de exigências desnecessárias e que não tenham correlação direta com a execução do objeto. De acordo com a natureza e/ou o vulto da contratação, o órgão licitante, mediante justificativa prévia nos autos do processo, indicará o rol de documentos a serem apresentados dentre os previstos no art. 30 e 31 da Lei nº 8.666/93.\r\n) Quando forem contratados terceiros para emitir laudos sobre o produto, caberá ao edital definir a quem caberá arcar com esses custos.\r\nem se tratando de entrega parcelada, o dispositivo poderá ter a seguinte redação:\r\nO pagamento será realizado em ___ (___) parcelas, de acordo com o cronograma de entrega, contando o prazo de que trata o item 16.3 após a entrega integral da parcela e da sua aceitação.\r\no recebimento provisório poderá ser dispensado na hipótese do art. 74, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\ncaso a entrega seja realizada em mais de uma parcela, a seguinte redação deverá ser adotada:\r\nO objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem ao do pagamento, de acordo com o cronograma de entrega, na seguinte forma:\r\nprovisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;\r\ndefinitivamente, após a verificação da qualidade e da quantidade do material, no prazo de ...... (....) dias após o recebimento provisório.\r\nQuando o edital se refere à autoridade competente, entenda-se o autorizador ou ordenador de despesa, ou seja, o agente que tem competência para assinar o edital e o contrato.\r\nQuando da elaboração do edital, os servidores responsáveis deverão ter a cautela de retirar do texto final as referências, entre parênteses, a notas explicativas e às indicações do LOCAL, da AUTORIDADE COMPETENTE, do PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL, do OBJETO, do ÓRGÃO ou do ÍNDICE, dentre outras, constantes da Minuta-Padrão.\r\nA apresentação de garantia poderá ser dispensada, de acordo com a disciplina do art. 56 da Lei nº 8.666/93, podendo ser adotado percentual de até 5% (cinco por cento), a critério e com justificativa específica da autoridade competente.\r\nExigir-se-á do licitante vencedor, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei nº 8.666/93, da ordem de ___ % (__________) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\nA garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\nCaso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a garantia deverá ser complementada, no prazo de ___ (__________) horas, para que seja mantido o percentual de ___% (__________) do valor do Contrato.\r\nos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ___ (__________) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.\r\nMINUTA-PADRÃO\r\n(PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA\r\nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE,\r\nEMPRESÁRIO INDIVIDUAL E COOPERATIVAS ENQUADRADAS\r\nNO ART. 34, DA LEI Nº 11.488, DE 2007.\r\n1 - INTRODUÇÃO\r\n_________ ou __________________ (Entidade dotada de personalidade jurídica), ora denominado , com sede na (ENDEREÇO), torna público que, devidamente autorizada pelo _________________, ora denominado Autoridade Competente, na forma do disposto no processo administrativo nº E- __/______/__,que no dia, hora e local indicados no item 3 deste edital, será realizada licitação na modalidade (especificar se é , que será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, Decreto Estadual nº 33.925, de 18 de setembro de 2003, Decreto Estadual nº 36.414, de 25 de outubro de 2004, Decreto Estadual nº 41.203, de 03 de março de 2008, Decreto Estadual nº 42.091, de 27 de outubro de 2009, Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, e respectivas alterações, demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.\r\n(ver notas explicativas nº 1, 2 e 3)\r\nPoderão participar desta licitação, exclusivamente, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - ME e EP, assim como o empresário individual e as cooperativas enquadradas no art. 34, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em conformidade com o que estabelece a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e ao disposto no art. 6º, caput, do Decreto Estadual n° 42.063/2009.\r\nA sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no dia e hora indicados no item 3 deste Edital e conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe.\r\nAs retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes e deverão ser publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico do na página __________, opção: “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R (, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº , a favor do ÓRGÃO LICITANTE\r\n(ver nota explicativa nº 4)\r\nOs interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão,por escrito, no seguinte endereço: , de _____ até _____ horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por fac-símile nº ou e-mail .\r\nCaberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas.\r\nOs interessados poderão formular impugnações ao presente edital em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessãono seguinte endereço: , de _____ até _____ horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por fac-símile nº ou e-mail \r\nCaberá à Autoridade Competente decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas.\r\nTanto a resposta às impugnações quanto aos pedidos de esclarecimento serão divulgados, mediante nota, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, localizado pelo número da licitação no portal, na parte relacionada a futuras licitações, assim como na página eletrônica do , ficando as empresas interessadas obrigadas a acessá-lo para a obtenção das informações prestadas.\r\n2 - DO OBJETO E DO PRAZO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO \r\nO objeto do presente pregão eletrônico é a prestação de serviços comuns de ____________ (descrever o bem que se pretende contratar), conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n(ver notas explicativas nº 5, 5.1 e 5.2)\r\nO prazo da execução do serviço será de ....... ( ....... ) (especificar se dias/meses), contados a partir da expedição da ordem de serviço, que deverá ser posterior ao início da vigência do contrato, que será de ....... (.......) (especificar se dias/meses), sendo esta última sempre contada da data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial.\r\n(ver notas explicativas nº 6, 6.1 e 6.2)\r\n3 - DA ABERTURA\r\nA abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, dirigida pelo pregoeiro designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, conforme indicado abaixo:\r\n\r\nInício de acolhimento das propostas\r\nTérmino do acolhimento das propostas\r\nAbertura da sessão do Pregão Eletrônico\r\nEndereço eletrônico\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\nOcorrendo Ponto Facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização deste evento nas datas acima marcadas, a licitação ficará automaticamente adiada para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.\r\n4 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nOs recursos necessários à realização das despesas do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\n: \r\n:\r\n:\r\n5 - DO TIPO DE LICITAÇÃO E DO VALOR MÁXIMO \r\nMenor Preço (especificar se Global ou Unitário) por (especificar se é por lote ou por item).\r\nÓRGÃO LICITANTE é R ______ (______)\r\n6 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\nPoderão participar deste pregão eletrônico as pessoas físicas ou jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, registradas ou não no Cadastro de Fornecedores, mantido pela SEPLAG.\r\nEsta licitação é destinada exclusivamente às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - ME e EP, assim como ao empresário individual e às cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em conformidade com o que estabelece a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e ao disposto no art. 6º, caput do Decreto Estadual n° 42.063/2009.\r\nNão serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, bem como nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\nUm licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas.\r\nPara tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aqueles que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.\r\n(ver nota explicativa nº 7)\r\nNão será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.\r\n7 - CREDENCIAMENTO\r\nSomente poderão participar deste pregão eletrônico os licitantes devidamente credenciados junto ao SIGA, devendo o credenciamento ser realizado no prazo de até três dias úteis da data de abertura da sessão, conforme previsto no art. 5º, parágrafo 2º do Decreto nº 31.864/02.\r\nO credenciamento dar-se-á pela atribuição de código para acesso ao SIGA.\r\nO licitante obterá o código de acesso ao SIGA junto ao endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, clicando na área de Registro de Fornecedor que se encontra na parte do meio do portal e seguindo as orientações de preenchimento. O Portal contém um manual orientando o preenchimento.\r\nO licitante deverá preencher algumas telas, digitando informações tais como: pessoas que irão operar o SIGA, Classes dos itens de Materiais e Serviços que comercializa e informação de todos os sócios e representantes legais do licitante. Após essa digitação, o licitante deverá baixar, em local indicado no portal, um arquivo contendo o respectivo Termo de Responsabilidade o qual deverá imprimir e assinar. Este Termo de Responsabilidade deverá ser enviado pelo licitante, juntamente com a documentação requerida, para a SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão, no endereço informado no portal.\r\nApós o recebimento da documentação, a SEPLAG, através do SIGA, enviará para o e-mail informado pelo próprio licitante, a chave de identificação e a senha pessoal e intransferível para acesso às funcionalidades do SIGA.\r\nO uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à SEPLAG ou ao órgão promotor da licitação a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.\r\nA perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente a SEPLAG, para imediato bloqueio de acesso.\r\nO credenciamento do licitante junto ao SIGA implica na presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico.\r\n8 - DA CONEXÃO COM O SISTEMA E DO ENVIO DAS PROPOSTAS\r\nPereira\r\nO licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no SIGA, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.\r\nCaberá ao licitante acompanhar as operações no SIGA durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.\r\nO licitante deverá declarar em campo próprio, no momento do envio da sua proposta de preços, junto ao SIGA, que:\r\ncumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º, na forma do art. 2º do Decreto estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009;\r\ncumpre os requisitos de habilitação previstos neste edital;\r\na proposta está de acordo com as exigências previstas neste edital e que a mesma foi elaborada de forma independente conforme instituído pelo Decreto Estadual nº 43.150, de 24 de agosto de 2011.\r\nEm caso de não atendimento do contido no subitem 8.4, o licitante será desclassificado do certame.\r\n9 - DA PROPOSTA DE PREÇOS\r\nA Proposta de Preços deverá ser elaborada e enviada exclusivamente por meio do SIGA, em campo específico, a ser integralmente preenchido.\r\nAté a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.\r\nO formulário de proposta de preços, em sua forma impressa - Anexo III, somente será utilizado pelo licitante vencedor com vistas à readequação de sua oferta final.\r\nOs documentos anexados durante a inserção da proposta de preços (folders, prospectos, declarações, etc.) não poderão estar identificados, ou seja, não será admitida a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que facilite a identificação do licitante.\r\nAs propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas um preço para o objeto desta licitação.\r\nO licitante deverá lançar no sistema eletrônico o VALOR UNITÁRIO do item. (ver nota explicativa nº 8)\r\nA proposta de preços será feita em moeda nacional e englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.\r\nQuando a execução do objeto contratual envolver a prestação de serviços com mão de obra residente, a proposta de preços deverá ser formulada com base na norma coletiva da entidade representativa da respectiva categoria do local da efetiva prestação dos serviços.\r\nO licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ nº 26/03 e a Resolução SER nº 47/2003, com alteração introduzida pela Resolução SER nº 121/2004 sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação, demonstrada a dedução no corpo da Proposta de Preços - Anexo III.\r\nSerão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, aquelas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível.\r\nA proposta de preços deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista neste Edital.\r\nOs licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão, conforme disposto no item 3.\r\nSe por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do ÓRGÃO LICITANTE, poderá ser solicitada a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n- DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DE LANCES\r\nA partir do horário previsto no subitem 3.1 deste Edital, terá início a sessão de abertura do Pregão Eletrônico, ficando os licitantes no aguardo do término da análise da conformidade das propostas e início da disputa de preços, quando poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do SIGA, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.\r\nO sistema ficará disponível para a disputa de lances de segunda a sexta-feira, no horário de 09h00min as 18h00min; após esse período será bloqueado para tal finalidade\r\nOs licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado, as suas regras de aceitação e o limite de horário de funcionamento do sistema.\r\nSó serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último ofertado pelo próprio licitante e registrado no sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.\r\nDurante o transcurso da sessão pública os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante detentor do lance.\r\nNo caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o SIGA permanecerá acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.\r\nQuando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de aviso inserido em campo próprio do SIGA (chat mensagem), divulgando, com antecedência mínima de 01 (uma) hora, a data e a hora para a reabertura da sessão.\r\nA etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo SIGA, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.\r\nEm caso de erro material, ao licitante será concedida a possibilidade de enviar solicitação de cancelamento do seu lance durante a realização da etapa de lances da sessão pública, que poderá ser aceita ou não pelo Pregoeiro. Todavia, durante o transcurso do período randômico de disputa não será possível o encaminhamento de solicitação de cancelamento de lances.\r\nO período randômico de disputa somente poderá ser iniciado até às 17h20min, tendo em vista que às 18h00min o sistema será bloqueado automaticamente para envio de lances e continuidade da disputa.\r\nCaso não sejam apresentados lances, verificar-se-á a aceitabilidade da proposta de preços de menor valor, considerando-se o valor estimado para a contratação e o disposto no item 9.4.\r\nO julgamento obedecerá ao critério especificado no item 5, sendo R _____ (_______) o valor (especificar se global ou unitário) máximo aceito pela Administração.\r\nNo momento da apresentação da proposta vencedora, considerando o valor do preço total de cada item, a mesma deverá ser apresentada com, no máximo, 2 (duas) casas após a vírgula.\r\nAs ofertas dos licitantes não poderão ultrapassar o limite dos preços unitários de cada item do lote, conforme apurados pelo ÓRGÃO LICITANTE e consignados na Planilha Estimativa de Quantitativo e Preços Unitários - Anexo IV do Edital, sob pena de desclassificação da proposta de preços, ainda que esta consigne o menor global do lote.\r\nSIGA informará o licitante detentor da proposta de preços ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, cabendo decisão, pelo Pregoeiro, acerca da aceitação do menor lance ofertado e, ainda, negociação visando a sua redução.\r\nO empate entre dois ou mais Licitantes somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre as propostas de preços e quando não houver lances para definir o desempate. Neste caso o desempate ocorrerá consoante o critério estabelecido pelo § 2º, do art. 3º da Lei nº 8.666/93 e se este prevalecer, deverá ser realizado, em seguida, um sorteio, em sessão pública a ser designada, para a qual todos os Licitantes serão convocados.\r\n-Se a proposta de preços ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.\r\nOcorrendo a situação a que se refere o subitem 10.8 e/ou subitem 11.3 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante melhor classificado para que seja obtido melhor preço.\r\nO sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\nA critério do pregoeiro, poderão ser relevados erros ou omissões formais de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas de preços.\r\n12 - DA HABILITAÇÃO\r\n- Regras Gerais\r\n-Efetuados os procedimentos previstos no item 11 deste Edital, o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor deverá encaminhar para o seguinte endereço _________________________________, no prazo máximo de três dias úteis contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública: \r\na documentação de habilitação prevista no item 12.2 a 12.6;\r\na proposta de preços relativa ao valor arrematado, inclusive, se for o caso, detalhando a planilha de custos, observado o disposto no subitem 11.1.1.\r\nConstatado o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela Autoridade Competente na hipótese de sua interposição.\r\nSe o licitante desatender às exigências previstas no item 12, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.\r\n-O Certificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 12.2.1, 12.3.1, 12.4.1 e 12.6\r\n- Os licitantes deverão, ainda, apresentar os documentos de qualificação técnica previstos no subitem 12.5 e os de qualificação econômico-financeira previstos no subitem 12.4 que não são exigidos para a concessão do CRC.\r\n- Os documentos de habilitação deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do art. 32, e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n- Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:\r\nCédula de identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;\r\nRegistro Comercial, no caso de empresário pessoa física;\r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\nInscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\nDecreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;\r\nA sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos art. s 1.039 a 1.092, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração;\r\nAta da respectiva fundação, e o correspondente registro na Junta Comercial, bem como o estatuto com a ata da assembleia de aprovação, na forma do art. 18 da Lei nº 5.764/71, em se tratando de sociedade cooperativa.\r\nRegularidade Fiscal e Trabalhista\r\n- Para fins de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados os seguintes documentos: \r\nprova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\nprova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\nprova de regularidade perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante com a apresentação das seguintes certidões:\r\na prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio daCertidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante\r\nProva de regularidade com a Fazenda Estadual, por meio da apresentação da respectiva certidão negativa de débito (ou positiva com efeito de negativa), ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual;\r\nCaso o licitante esteja estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual.\r\na prova de regularidade com a Fazenda Municipal será feita por meio da certidão negativa ou positiva com efeito negativo de imposto sobre serviços de qualquer natureza, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição municipal.\r\nCertidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede do licitante.\r\nProva de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).\r\nProva de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).\r\nNão obstante a obrigatoriedade de apresentação de toda a documentação de habilitação, uma vez que se trata de licitação exclusiva para as pessoas indicadas no item 1.1, mesmo com restrição, a comprovação da regularidade fiscal somente será exigida para efeito da assinatura do contrato, caso se sagre vencedora da licitação, na forma do art. 43 da LC nº 123/2006.\r\n-Caso a documentação apresentada contenha alguma restrição será o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da declaração do vencedor do certame (no momento imediatamente posterior à fase de habilitação), para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas que tenham efeito negativo. \r\nO prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, a critério exclusivo da Administração Pública.\r\nA não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666/93.\r\nQualificação Econômico-Financeira\r\n(ver nota explicativa nº 9)\r\nDeverão ser apresentadas as certidões negativas de falências e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial.\r\n- As certidões comprobatórias do atendimento ao disposto no item 12.4.1, quando emitidas no Município do Rio de Janeiro, serão as dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios do Registro de Distribuição.\r\n(ver notas explicativas nº 9 e 9.1)\r\nPara fins de comprovação de qualificação técnica, deverá ser apresentado atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado nas entidades profissionais competentes, quando for o caso, que comprove aptidão pertinente e compatível com o objeto da licitação;\r\n-Declaração relativa ao Cumprimento do Art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal \r\nOs licitantes deverão apresentar declaração, na forma do Anexo V, que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.\r\n- Os licitantes poderão optar por apresentar a certidão negativa de ilícitos trabalhistas, emitida pela Delegacia Regional do Trabalho, ao invés da declaração mencionada no item anterior.\r\n12.7 - Do Prazo de Validade das Certidões\r\n-As certidões valerão nos prazos que lhe são próprios. Inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n- DAS COOPERATIVAS\r\n-Será admitida a participação de cooperativas que atendam, conforme o caso, as exigências do item 12 deste ato convocatório, no que couber, e apresentem, no envelope de habilitação os seguintes documentos:\r\nata de fundação;\r\nestatuto (com ata da assembleia de aprovação);\r\nregimento interno (com ata da aprovação);\r\n- regimento dos fundos (com ata de aprovação);\r\nedital de convocação de assembleia geral e ata em que foram eleitos os dirigentes e conselheiros;\r\nregistro da presença dos cooperados em assembleias gerais;\r\nata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto deste certame, se vencedora;\r\nrelação dos cooperados que executarão o objeto, acompanhada dos documentos comprobatórios da data de ingresso de cada qual na cooperativa.\r\n-Não será admitida participação de cooperativas fornecedoras de mão-de-obra, mas apenas as prestadoras de serviços por intermédio dos próprios cooperados.\r\n14 - DOS RECURSOS\r\n- O licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se, por meio do SIGA, no prazo de 30 (trinta) minutos, após a declaração de vencedor pelo Pregoeiro, expondo os motivos. Será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões, ficando os demais licitantes desde logo intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual período que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.\r\n- A falta de manifestação do licitante acarretará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor\r\n-As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail: xxxxxxxx ou para o fax (21) xxxxxxxx, com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da declaração de vencedor do certame.\r\n-A não apresentação das razões acarretará como consequência a análise do recurso apenas pela síntese da manifestação a que se refere o subitem 14.1.\r\n-O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.\r\nAs razões de recursos serão dirigidas à autoridade superior por intermédio do pregoeiro que, no prazo de 03 (três) dias úteis, reconsiderará ou manterá, motivadamente, a sua decisão, encaminhando o recurso, posteriormente, à autoridade competente, para decisão final.\r\n15 - DA ADJUDICAÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO\r\nNão sendo interposto recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Competente. Havendo interposição de recurso, após o julgamento, a Autoridade Competente adjudicará e homologará o procedimento.\r\n-Uma vez homologado o resultado da licitação pela autoridade acima referida, o licitante vencedor será convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de xx (_____) horas/dias, para a retirada da Nota de Empenho (e assinatura do contrato, se for o caso), que deverá ocorrer no prazo máximo de xx (_____) horas/dias.\r\n(ver nota explicativa nº 10)\r\n- O vencedor deverá apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo II, como condição para assinatura do contrato ou para a retirada da Nota de Empenho, na hipótese de inexistir o instrumento contratual.\r\n- Na forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para a celebração do contrato/retirada da Nota de Empenho, Declaração (Anexo VI) de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\n- de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\n- de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\n- de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\n- mais de mil empregados, 5% (cinco por cento).\r\nA empresa que possuir em seu quadro menos de 100 (cem) empregados está isenta do cumprimento do Decreto supramencionado, devendo, no entanto, apresentar declaração informando a quantidade existente em seu quadro funcional.\r\n-Poderá o ordenador de despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência.\r\n- O licitante vencedor deverá demonstrar, mediante declaração a ser apresentada no ato da assinatura do contrato de prestação de serviços, com fornecimento de mão-de-obra, que procede à reserva de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência física, conforme determina o art. 1º do Decreto nº 36.414 de 25.10.2004.\r\n-Na hipótese de não atendimento do dispositivo nos subitens 15.3 e 15.4 e 15.6, poderão ser convocados os demais licitantes, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação da penalidade a que se refere o art. 81 da Lei nº 8.666/93 ou das descritas no art. 7º, da Lei nº 10.520/02.\r\nDeixando o adjudicatário de retirar a Nota de Empenho ou celebrar o contrato no prazo fixado, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas, após a licitação ter retornado à fase de habilitação pela Autoridade Competente, poderá o Pregoeiro examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao edital.\r\n16 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n- Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente da instituição financeira contratada pelo Estado, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato/retirada da Nota de Empenho.\r\n-No caso do licitante vencedor estar estabelecido em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo ÓRGÃO LICITANTE a impossibilidade de o licitante, em razão da negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela futura contratada.\r\n(ver nota explicativa nº 11)\r\n- A contratada deverá encaminhar a fatura para pagamento ao __________, sito à Rua __________, acompanhada de comprovante de recolhimento mensal do FGTS e INSS relativos à mão de obra empregada no contrato.\r\nSe quando da efetivação do pagamento os documentos comprobatórios de situação regular em relação ao INSS e ao FGTS, apresentados em atendimento às exigências de habilitação, estiverem com a validade expirada, o pagamento ficará retido até a apresentação dos documentos que atestem a sua regularidade.\r\n- O prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período do adimplemento de cada parcela.\r\n-Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\n- Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa da contratada, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\n-Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível ao adjudicatário, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo _____ (indicar o índice, que não a TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\n- O pagamento será realizado (especificar se à vista, mensal, o número de parcelas, além de outras informações pertinentes).\r\nDecorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, poderá o contratado fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo ____ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº8.666/93 e os arts 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001. (ver nota explicativa nº 12)\r\nO futuro contratado, se sediado no Estado do Rio de Janeiro, deverá emitir a Nota Fiscal na forma do § 1º, alíneas a, b, c e d, do art. 2º da Resolução SER nº 047/2003, mencionada no subitem 9.3 deste edital.\r\n17 - DAS PENALIDADES\r\n-Os licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n-O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não retirar a Nota de Empenho ou celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.\r\nO atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o futuro contratado à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor da nota de empenho, ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE e da aplicação das sanções previstas neste edital e na legislação inicialmente citada.\r\n-A inexecução dos serviços, total ou parcial, execução imperfeita, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeita o futuro , sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, as seguintes penalidades:\r\nadvertência;\r\nmulta de até 5% (cinco por cento) sobre o valor da contratação, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), conforme preceitua o art. 87 do Decreto nº 3.149/80;\r\nsuspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\ndeclaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A imposição das penalidades é de competência exclusiva do CONTRATANTE, observada a regra prevista no item 17.8.\r\n- A sanção prevista na alínea b do item 17.3 poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra.\r\n- A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\nA multa administrativa prevista na alínea b, do item 17.3, não tem caráter compensatório e o seu pagamento não exime a responsabilidade do futuro pelas perdas e danos das infrações cometidas.\r\n- O prazo da suspensão ou da declaração de inidoneidade será fixado de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida, observado o princípio da proporcionalidade.\r\n-As penalidades impostas aos licitantes serão registradas pelo ÓRGÃO LICITANTE no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.\r\n- Após o registro mencionado no item acima, o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação das penalidades citadas nas alíneas c e d do subitem 17.3 deverá ser remetido para a Coordenadoria de Cadastros da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG, de modo a possibilitar a sua formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n18 - DA EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E DA SUA ACEITAÇÃO\r\nO objeto da contratação deverá ser executado fielmente, de acordo com este instrumento convocatório, com o Termo de Referência e cronograma de execução, assim como a legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\nA execução da contratação será acompanhada e fiscalizada por comissão constituída de 3 (três) membros designado(s) pela Autoridade Competente, conforme ato de nomeação.\r\nO objeto da contratação será recebido na seguinte forma:\r\n(nota explicativa 13)\r\nprovisoriamente, após parecer circunstanciado da comissão referida; e \r\n(nota explicativa 14)\r\ndefinitivamente, após parecer circunstanciado da comissão constituída na forma acima, no prazo de até ...... (....) dias após o recebimento provisório, quando já decorrido o prazo de observação e de vistoria, que comprove o exato cumprimento dos termos contratuais. , nos a verificação da qualidade e da quantidade do material (nota explicativa 13)\r\n- O recebimento provisório ou definitivo do objeto da contratação não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\n- A comissão a que se refere o item 18.2, sob pena de responsabilidade administrativa, anotará em registro próprio as ocorrências relativas à entrega do objeto, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação. \r\nSalvo se houver exigência a ser cumprida, o processamento da aceitação provisória e/ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de ___ (____) dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do ÓRGÃO LICITANTE.\r\nEm caso de eventual inexecução total ou parcial do objeto, a Comissão não efetuará o recebimento do objeto e fará constar do parecer circunstanciado as pendências verificadas, assinalando prazo para a futura contratada realizar os necessários reparos, o que, desde logo, caracteriza mora da prestação.\r\n- O prazo para as correções será de, no máximo, ____ (____) horas/dias úteis, contados do recebimento do relatório circunstanciado acima referido.\r\nSanadas as pendências, a Comissão deverá realizar nova vistoria, a ser efetuada no prazo máximo de ____ (____) horas/dias úteis, para o recebimento definitivo, se for o caso.\r\n- O licitante vencedor, ao participar da licitação, anui com todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a lhes fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que este necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades.\r\nA instituição e a atuação da fiscalização do serviço objeto do contrato não exclui ou atenua a responsabilidade do futuro contratado, nem o exime de manter fiscalização própria.\r\n19 - DA GARANTIA\r\n(ver nota explicativa 15)\r\nExigir-se-á do licitante vencedor, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei nº 8.666/93, da ordem de ___ % (__________) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\nA garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\nCaso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a garantia deverá ser complementada, no prazo de ___ (__________) horas, para que seja mantido o percentual de ___% (__________) do valor do Contrato.\r\nNos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ___ (__________) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.\r\n20 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nÉ facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Competente, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\nA presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa.\r\nO objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65, § § 1º e 2º da Lei nº 8.666/93.\r\nNa contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do término.\r\n- Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis caso apresentem na licitação qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos.\r\n-Acompanham este edital os seguintes anexos:\r\n- Termo de Referência\r\n- Modelo de Declaração de elaboração independente de proposta\r\nFormulário de proposta de preços\r\n- Planilha Estimativa de Quantitativo e Preços Unitários\r\n- Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal\r\n- Modelo de Declaração de atendimento ao Decreto 33.925/2003\r\nA homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação.\r\n-Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.\r\n-Para fins de aplicação das sanções administrativas constantes no presente edital, o lance é considerado proposta de preços.\r\n-Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Competente, com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio.\r\nFica designado o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer controvérsia relativa a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\nRio de Janeiro, de de .\r\n(notas explicativas 16 e 17)\r\nO processo administrativo próprio para o procedimento licitatório deverá conter, no que couber, e sem prejuízo de outras informações pertinentes, os seguintes elementos: I - requisição do objeto, autorizada pela autoridade competente, elaborada de acordo com o catálogo de materiais e serviços gerenciado pela Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG, com a devida justificativa; II - valor estimado da contratação e planilhas de custo considerando os preços praticados no mercado; III - registro da reserva orçamentária, identificando a natureza da despesa, programa de trabalho e fonte de recursos, conforme o caso; IV - autorização de abertura do procedimento licitatório; V - cronograma físico-financeiro de desembolso, se for o caso; VI - minutas do edital, do termo de contrato e dos respectivos anexos; VII - parecer jurídico prolatado ou visado pelo Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica ou órgão equivalente da entidade promotora da licitação, referente às minutas do edital, do contrato e dos respectivos anexos; VIII - comprovantes da publicação do aviso do edital, do resultado da licitação, do extrato do contrato e dos demais atos relativos à publicidade do certame, conforme o caso; IX - recibos de entrega do edital aos licitantes, quando for o caso; X - ata da sessão de julgamento, com o registro de todos os licitantes participantes, das propostas apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos; XI - cópia da publicação do ato de designação do órgão julgador, substitutos e equipe de apoio.\r\nPara a realização de licitação exclusiva para pequenas empresas deverão ser observados os pressupostos definidos na Lei Complementar nº 123/2006 (arts. 48 e 49) e do Decreto Estadual nº 42.063/2009 (art. 9º).\r\nO pregão eletrônico deverá ser utilizado na contratação de serviços comuns, cuja definição legal encontra-se prevista no art. 1º, § 1º, do Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\nO valor cobrado para a aquisição da via física do instrumento convocatório, previsto na item 1.4, deverá ter correspondência com os custos em que o ÓRGÃO LICITANTE incorrerá com a impressão do instrumento, tal qual preceitua o art. 15, III, do Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\nobjeto da licitação, mediante a indicação do conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado à definição do serviço ou complexo de serviços objeto da licitação, e elaborado, quando for o caso, com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica da execução do contrato.\r\nA contratação de prestação de serviços será sempre precedida da apresentação do Projeto Básico ou Termo de Referência. O deverá ser elaborado, preferencialmente, por técnico com qualificação profissional pertinente às especificidades do serviço a ser contratado, devendo o Termo ser justificado e aprovado pela autoridade competente.\r\nSem prejuízo de outros elementos que se façam necessários e observando a discriminação constante do Catálogo de Materiais e Serviços, gerenciado pela Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG, o Termo de Referência, que deverá ser previamente aprovado pelo agente(s) competente(s), deverá conter, em linhas gerais e quando for o caso:: I - a justificativa da necessidade da contratação; II - o objetivo da contratação, identificando o objetivo que se pretende alcançar com a contratação; III - o objeto da contratação, com os serviços e os resultados esperados com a execução do serviço; IV - a descrição detalhada dos serviços a serem executados, e das metodologias de trabalho, em especial a necessidade, a localidade, o horário de funcionamento e a disponibilidade orçamentária e financeira do órgão ou entidade, com a definição da rotina de execução; V - a justificativa da relação entre a demanda e a quantidade de serviço a ser contratada, acompanhada, no que couber, dos critérios de medição utilizados, documentos comprobatórios, fotografias e outros meios probatórios que se fizerem necessários; VI - o modelo de ordem de serviço; VII - a metodologia de avaliação da qualidade e aceite dos serviços executados; VIII - o quantitativo da contratação; IX - o custo estimado da contratação, com o valor máximo global e mensal estabelecido em decorrência da identificação dos elementos que compõem o preço dos serviços; X - os níveis de produtividade considerados aceitáveis para a execução do serviço; XI - deveres da contratada e da contratante; XII - os procedimentos de fiscalização e de gestão da qualidade do serviço; XIII - os registros, controles e informações que deverão ser prestados pela contratada; XIV - as respectivas adequações de pagamento pelo não atendimento das metas estabelecidas.\r\nRecomenda-se que o prazo da execução do serviço não seja comum ao da vigência do contrato, devendo este último ser um pouco mais extenso do que o primeiro, a fim de que seja reservado tempo para a expedição da ordem de serviço e também, ao final do contrato, para o devido recebimento do objeto.\r\nQuando não houver instrumento contratual, o prazo da execução do serviço poderá ser contado da expedição da ordem de serviço ou da nota de empenho, devendo constar a seguinte disposição, em substituição ao item 2.2:\r\n- O prazo da execução do serviço será de ....... ( ....... ) (especificar se dias/meses), contados a partir da expedição da ordem de serviço (ou da expedição da nota de empenho, o que deverá ser especificado).\r\n- O prazo contratual poderá ser prorrogado, observando-se o limite previsto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, desde que a proposta oferecida seja mais vantajosa para o Contratante. (ver nota explicativa 6.2)\r\n-Na hipótese de prorrogação contratual, a Contratada deverá demonstrar, mediante declaração, como condição para a assinatura de termo aditivo de prorrogação do contrato de prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra, que proceda à reserva de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência física, conforme determina o art. 1º. do Decreto nº 36.414/04. (ver nota explicativa 6.2)\r\nOs itens 2.2.1 e 2.2.2 só poderão ser previstos se o serviço for de natureza contínua.\r\nCaso seja admitida a participação de empresas consorciadas, o item 6 deverá ser acrescido do seguinte subitem:\r\nSerá permitida a participação das pessoas indicadas no item 1.1 em regime de consórcio, na seguinte forma\r\n- As empresas consorciadas apresentarão compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito por todas, onde deverá estar indicada a empresa líder como responsável principal perante o ÓRGÃO LICITANTE pelos atos praticados pelo consórcio, devendo constar expressamente do instrumento os poderes específicos para requerer, assumir compromissos, transigir, discordar, desistir, renunciar, receber e dar quitação, como também receber citação em Juízo.\r\n- No consórcio de que participem empresas estrangeiras e brasileiras, a empresa líder deverá ser sempre brasileira.\r\n- Cada um dos membros do consórcio deverá comprovar, individualmente, os requisitos de habilitação, mediante a apresentação da documentação comprobatória.\r\n- As empresas consorciadas poderão, todavia, somar os seus quantitativos técnicos e econômico-financeiros, estes últimos na proporção da respectiva participação no consórcio, para a finalidade de atingir os limites fixados para tal objetivo neste edital.\r\n- As empresas consorciadas não poderão participar isoladamente do pregão, nem em qualquer outro consórcio”\r\nObs.: Caberá ao edital estabelecer, em cada caso, a forma e os critérios que orientarão o somatório dos quantitativos técnicos e econômico-financeiro.\r\nNa hipótese do objeto se referir a LOTE, a seguinte redação deverá ser adotada, adaptando-se conforme o caso de vários lotes ou lote único:\r\nO licitante deverá lançar no sistema eletrônico unicamente o VALOR GLOBAL de cada lote (ou do lote único) relativo ao somatório do valor de cada item.\r\nDependendo da complexidade do objeto, poderão ser impostos requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (art. 30, da Lei nº 8.666/93) e econômico-financeira (art. 31 da Lei nº 8.666/93) além dos requisitos previstos nesta minuta. A fase de habilitação deve ser proporcional à complexidade do objeto licitado, sendo defesa a previsão de exigências desnecessárias e que não tenham correlação direta com a execução do objeto. De acordo com a natureza e/ou o vulto da contratação, o órgão licitante, mediante justificativa prévia nos autos do processo, indicará o rol de documentos a serem apresentados dentre os previstos no art. 30 e 31 da Lei nº 8.666/93.\r\nQuando o objeto assim exigir, poderão ser incluídos os seguintes dispositivos:\r\nregistro ou inscrição na _________ (INDICAR A ENTIDADE PROFISSIONAL COMPETENTE), quando a atividade assim o exigir;\r\nindicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.\r\nDeve haver compatibilidade temporal entre os itens 2.2 e 15.2.\r\nOs itens 16.3 e 16.3.1 deverão ser retirados se o serviço envolver mão de obra não residente no local da prestação.\r\nCaberá ao edital e ao contrato definir qual o termo inicial de contagem dos 12 (doze) meses a ser considerado, a saber, se a data de apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se refere.\r\nCaso a entrega seja realizada em mais de uma parcela, deverá ser adotada a seguinte redação para o caput, mantendo-se as alíneas:\r\nO objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem ao do pagamento, de acordo com o cronograma de execução, na seguinte forma:\r\nO recebimento provisório poderá ser dispensado nas hipóteses dos incisos II e III, do art. 74 da Lei nº 8.666/93.\r\nA garantia poderá ser dispensada, e a cláusula suprimida, a critério e com justificativa específica da Autoridade Competente (art. 56. caput da Lei nº 8.666/93), observado o interesse público.\r\nQuando o edital se refere à autoridade competente, entenda-se o autorizador ou ordenador de despesa, ou seja, o agente que tem competência para assinar o edital e o contrato.\r\nQuando da elaboração do edital, os servidores responsáveis deverão ter a cautela de retirar do texto final as referências, entre parênteses, a notas explicativas e às indicações do LOCAL, da AUTORIDADE COMPETENTE, do PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL, do OBJETO, do ÓRGÃO ou do ÍNDICE, dentre outras, constantes da Minuta-Padrão.\r\nId: 1465117\r\n"
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        "1465136": [
            "2013-03-21 00:00:00",
            "\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/008.220/2012.\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nModelagem para Avaliação de Alocação de Recursos e Estimação de Arrecadação Potencial, no âmbito do Convênio nº 22/2011, celebrado entre Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ- RJ e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nFevereiro de 2013; Termino: Dezembro de 2013.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.123.0054.2713 - Adm Fazendária\r\n3.3.90\r\n00\r\nR 12.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2013\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\n*Omitida no D.O. de 04.02.2013.\r\nId: 1465136\r\n"
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        "1465139": [
            "2013-03-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013. \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgão e Entidade Estadual, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n303.014 \r\n303.014 \r\n606.028 \r\n606.028 \r\n10\r\n5.242.732 \r\n5.242.732 \r\n5.242.732 \r\n5.242.732 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n8.933.297 \r\n16.844.360 \r\n28.710.955 \r\n42.555.316 \r\n01\r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n11\r\n3.561.648.915 \r\n3.561.648.915 \r\n3.561.648.915 \r\n3.561.648.915 \r\n12\r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n14\r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n18\r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n21\r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n22\r\n11.701.022 \r\n27.302.384 \r\n50.704.427 \r\n78.006.811 \r\n99\r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n*Omitida no D.O. de 18.03.2013.\r\nId: 1465139\r\n"
        ],
        "1465143": [
            "2013-03-20 00:00:00",
            " \r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CONVÊNIO ICMS 94/12, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BENS E MERCADORIAS DESTINADOS ÀS REDES DE TRANSPORTES PÚBLICOS SOBRE TRILHOS DE PASSAGEIROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/073/10//13,\r\nRESOLVE:\r\nFica incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 94/12, de 28 de setembro de 2012, que de isenção do ICMS relativo às operações internas e interestaduais, bem como ao diferencial de alíquotas, com bens e mercadorias destinados às redes de transportes públicos sobre trilhos de passageiros.\r\ndeste artigo aplica-se na importação de produtos sem similar produzidos no País, cuja inexistência de similaridade será atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas e equipamentos, com abrangência em todo o território nacional.\r\nFica autorizada a manutenção do crédito do ICMS relativo às operações abrangidas pela isenção prevista no artigo 1º desta Resolução.\r\nA fruição dos benefícios de que trata esta Resolução fica condicionada à comprovação do efetivo emprego das mercadorias e bens na construção, manutenção ou operação das redes de transportes públicos sobre trilhos de passageiros a que se refere o artigo 1º desta Resolução. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\nRenato Villela\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1465143\r\n"
        ],
        "1465144": [
            "2013-03-20 00:00:00",
            "DE MARÇO DE 2013\r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CONVÊNIO ICMS 01/13, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS EM OPERAÇÕES COM OBRAS DE ARTE DESTINADAS À FEIRA INTERNACIONAL DE ARTE DO RIO DE JANEIRO (ARTRIO).\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/073/9//13,\r\nRESOLVE:\r\nFica incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 01/13, de 6 de fevereiro de 2013, queconcede isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO). \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\nRenato Villela\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1465144\r\n"
        ],
        "1465168": [
            "2013-03-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O SERVIÇO PRESTADO NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n/ ID Nº\r\nE- 08/5118/2012\r\nLocação de veículo (Prisma)\r\nNelson Abreu Filho\r\nAltamiro Victorino Pacheco\r\nJosé Soares do Nascimento\r\nMatr. 957.017-7\r\n2777- 1\r\nMatr. 191009-0\r\nId: 1465168\r\n"
        ],
        "1465169": [
            "2013-03-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O SERVIÇO PRESTADO NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nNº\r\n\r\n/2012\r\nCapacitação e treinamento de pessoal contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento.\r\nAdilson Terto da Silva Filho\r\nAntônio Mendes de Souza \r\n\r\n00866605-9\r\n00923301-6\r\n00947948-3\r\nId: 1465169\r\n"
        ],
        "1465173": [
            "2013-03-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/10.400.933/2002 e, \r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Manoel Ferreira de Sales, criada através do Decreto nº 7.679, de 27 de setembro de 1961, publicado no Diário Oficial de 28 de setembro de 1961, denominada pelo Decreto nº 7.234, de 09 de agosto de 1973, publicado no Diário Oficial de 10 de agosto de 1973, situada à Rodovia Amaral Peixoto, BR 101, Serrinha, Município de Campos dos Goytacazes.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1465173\r\n"
        ],
        "1465342": [
            "2013-03-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O SERVIÇO PRESTADO NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nesponsáveis\r\n/ ID Nº\r\nE- 08//2012\r\nCapacitação e treinamento de pessoal \r\nAdilson Terto da Silva Filho\r\nAntônio Mendes de Souza \r\nWashington Sebastião de Souza Jerônimo \r\n00866605-9\r\n00923301-6\r\n00947948-3\r\nId: 1465342\r\n"
        ],
        "1465343": [
            "2013-03-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O SERVIÇO PRESTADO NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nFiscais responsáveis\r\n/ ID Nº\r\nE- 08//2012\r\nPrestação de serviço e de licença de software, instalação, configuração , suporte técnico, transferência de conhecimentos e banco de horas para gerenciamento e monitoramento de cópia de dados da rede (backup)\r\nAdilson Terto da Silva Filho\r\nAntônio Mendes de Souza\r\nWashington Sebastião de Souza Jerônimo\r\n00866605-9\r\n00923301-6\r\n00947948-3\r\nId: 1465343\r\n"
        ],
        "1465575": [
            "2013-03-22 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEA Nº 225, DE 13 DE JULHO DE 2011 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A ESTRUTURABÁSICA DA UEPSAM.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo administrativo nº E-07/000116/2011, e em cumprimento às disposições do Decreto nº 42.931/2011, cujo o objeto é o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (), cria, sem acréscimo de despesas, na estrutura administrativa do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade Executora do PSAM),\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCLARICE COSTA GOMES PINTO, matrícula nº 390074-3, anteriormente designada integrante da Assessoria de Planejamento e Controle e designar o servidor , matrícula 4170096-4, para integrar a Assessoria de Planejamento e Controle do PSAM.\r\nANALÉA ALVES REGO, matrícula nº 0948066-6 da Assessoria de Comunicação do PSAM e , matrícula 970679-7 da Coordenação de Desenvolvimento Institucional do PSAM.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nId: 1465575\r\n"
        ],
        "1465990": [
            "2013-03-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013. \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n77.876.138 \r\n77.876.138 \r\n77.876.138 \r\n77.876.138 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n5.933.297 \r\n13.844.360 \r\n25.710.955 \r\n39.555.316 \r\n01\r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n11\r\n3.486.193.280 \r\n3.486.193.280 \r\n3.486.193.280 \r\n3.486.193.280 \r\n12\r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n14\r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n18\r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n21\r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n22\r\n11.701.022 \r\n27.302.384 \r\n50.704.427 \r\n78.006.811 \r\n99\r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n119.496 \r\n159.432 \r\n199.368 \r\n223.304 \r\n99\r\n40.467.969 \r\n40.467.969 \r\n40.467.969 \r\n40.467.969 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n4.453.088 \r\n8.906.176 \r\n13.359.265 \r\n17.812.353 \r\n10\r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n11\r\n63.107.640 \r\n63.107.640 \r\n63.107.640 \r\n63.107.640 \r\n12\r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n7.215 \r\n14.430 \r\n21.645 \r\n28.860 \r\n11\r\n58.212.570 \r\n58.212.570 \r\n58.212.570 \r\n58.212.570 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n31.702.607 \r\n70.808.259 \r\n129.466.737 \r\n195.249.861 \r\n\r\n05\r\n409.234.542 \r\n409.234.542 \r\n409.234.542 \r\n409.234.542 \r\n11\r\n46.846.060 \r\n46.846.060 \r\n46.846.060 \r\n46.846.060 \r\n12\r\n17.395.426 \r\n17.395.426 \r\n17.395.426 \r\n17.395.426 \r\n15\r\n8.987.036 \r\n20.969.751 \r\n38.943.824 \r\n59.913.575 \r\n20\r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n22\r\n80.096.517 \r\n151.327.130 \r\n258.173.050 \r\n356.153.065 \r\n24\r\n139.671.841 \r\n139.671.841 \r\n139.671.841 \r\n139.671.841 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n1.013.907 \r\n1.624.610 \r\n2.235.313 \r\n2.442.813 \r\n11\r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n4.186.760 \r\n8.373.519 \r\n12.560.279 \r\n16.747.038 \r\n11\r\n324.907.400 \r\n324.907.400 \r\n324.907.400 \r\n324.907.400 \r\n12\r\n4.426.753 \r\n4.426.753 \r\n4.426.753 \r\n4.426.753 \r\n18\r\n27.862.062 \r\n27.862.062 \r\n27.862.062 \r\n27.862.062 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n308.250.533 \r\n605.917.910 \r\n1.052.418.976 \r\n1.488.336.887 \r\n11\r\n18.003.880 \r\n18.003.880 \r\n18.003.880 \r\n18.003.880 \r\n13\r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n22\r\n166.993.563 \r\n346.984.981 \r\n616.972.107 \r\n899.957.088 \r\n25\r\n610.714.715 \r\n610.714.715 \r\n610.714.715 \r\n610.714.715 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n880.951 \r\n1.761.903 \r\n2.642.854 \r\n3.523.805 \r\n10\r\n814.955 \r\n814.955 \r\n814.955 \r\n814.955 \r\n11\r\n1.395.975.000 \r\n1.395.975.000 \r\n1.395.975.000 \r\n1.395.975.000 \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13.03.2013.\r\nId: 1465990\r\n"
        ],
        "1465991": [
            "2013-03-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013. \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n27.802.389 \r\n27.802.389 \r\n55.604.778 \r\n55.604.778 \r\n12\r\n49.785.343 \r\n49.785.343 \r\n49.785.343 \r\n49.785.343 \r\n18\r\n582.750 \r\n582.750 \r\n582.750 \r\n582.750 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n9.888.829 \r\n19.777.658 \r\n29.666.487 \r\n39.555.316 \r\n01\r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n11\r\n3.507.942.830 \r\n3.507.942.830 \r\n3.507.942.830 \r\n3.507.942.830 \r\n12\r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n14\r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n18\r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n21\r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n22\r\n19.501.703 \r\n39.003.405 \r\n58.505.108 \r\n78.006.811 \r\n99\r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n43.066.954 \r\n86.133.909 \r\n129.200.863 \r\n172.267.817 \r\n10\r\n50.042.128 \r\n50.042.128 \r\n50.042.128 \r\n50.042.128 \r\n11\r\n137.891.222 \r\n137.891.222 \r\n137.891.222 \r\n137.891.222 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n4.453.088 \r\n8.906.176 \r\n13.359.265 \r\n17.812.353 \r\n10\r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n11\r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n12\r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n7.215 \r\n14.430 \r\n21.645 \r\n28.860 \r\n11\r\n60.112.000 \r\n60.112.000 \r\n60.112.000 \r\n60.112.000 \r\n99\r\n3.551.582 \r\n3.551.582 \r\n3.551.582 \r\n3.551.582 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n48.812.465 \r\n97.624.931 \r\n146.437.396 \r\n195.249.861 \r\n05\r\n409.234.542 \r\n409.234.542 \r\n409.234.542 \r\n409.234.542 \r\n11\r\n50.000.000 \r\n50.000.000 \r\n50.000.000 \r\n50.000.000 \r\n12\r\n37.342.850 \r\n37.342.850 \r\n37.342.850 \r\n37.342.850 \r\n15\r\n8.987.036 \r\n20.969.751 \r\n38.943.824 \r\n59.913.575 \r\n20\r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n22\r\n89.038.266 \r\n178.076.533 \r\n267.114.799 \r\n356.153.065 \r\n24\r\n272.777.459 \r\n272.777.459 \r\n272.777.459 \r\n272.777.459 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n5.093.354 \r\n10.186.708 \r\n15.280.061 \r\n20.373.415 \r\n22\r\n9.486.238 \r\n18.972.475 \r\n28.458.713 \r\n37.944.950 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n90.594 \r\n181.187 \r\n271.781 \r\n362.374 \r\n12\r\n49.170 \r\n49.170 \r\n49.170 \r\n49.170 \r\n22\r\n3.200.268 \r\n6.400.535 \r\n9.600.803 \r\n12.801.070 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n138.124 \r\n276.248 \r\n414.372 \r\n552.496 \r\n13\r\n493.100 \r\n493.100 \r\n493.100 \r\n493.100 \r\n22\r\n2.602.124 \r\n5.204.248 \r\n7.806.372 \r\n10.408.495 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n953.823 \r\n1.907.646 \r\n2.861.469 \r\n3.815.292 \r\n10\r\n742.598 \r\n742.598 \r\n742.598 \r\n742.598 \r\n16\r\n5.699.857 \r\n5.699.857 \r\n5.699.857 \r\n5.699.857 \r\n22\r\n26.756.290 \r\n53.512.579 \r\n80.268.869 \r\n107.025.159 \r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n18.085.971 \r\n36.171.942 \r\n54.257.912 \r\n72.343.883 \r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n178.530 \r\n357.061 \r\n535.591 \r\n714.121 \r\n04\r\n54.389.198 \r\n126.908.129 \r\n235.686.525 \r\n362.594.654 \r\n97\r\n1.070.460 \r\n1.070.460 \r\n1.070.460 \r\n1.070.460 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n8.286.654 \r\n12.473.413 \r\n16.660.173 \r\n20.846.932 \r\n11\r\n688.132.427 \r\n688.132.427 \r\n688.132.427 \r\n688.132.427 \r\n12\r\n52.177.850 \r\n52.177.850 \r\n52.177.850 \r\n52.177.850 \r\n18\r\n27.862.062 \r\n27.862.062 \r\n27.862.062 \r\n27.862.062 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n372.084.222 \r\n744.168.444 \r\n1.116.252.665 \r\n1.488.336.887 \r\n11\r\n19.216.000 \r\n19.216.000 \r\n19.216.000 \r\n19.216.000 \r\n13\r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n22\r\n224.989.272 \r\n449.978.544 \r\n674.967.816 \r\n899.957.088 \r\n25\r\n610.714.715 \r\n610.714.715 \r\n610.714.715 \r\n610.714.715 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n13.370.696 \r\n26.741.391 \r\n40.112.087 \r\n53.482.782 \r\n10\r\n276.844.271 \r\n276.844.271 \r\n276.844.271 \r\n276.844.271 \r\n13\r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n5.173.481 \r\n10.346.961 \r\n15.520.442 \r\n20.693.922 \r\n10\r\n312.672 \r\n312.672 \r\n312.672 \r\n312.672 \r\n11\r\n223.338.801 \r\n223.338.801 \r\n223.338.801 \r\n223.338.801 \r\n22\r\n93.000 \r\n186.000 \r\n279.000 \r\n372.000 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n01\r\n6.654.373 \r\n13.308.747 \r\n19.963.120 \r\n26.617.493 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n87.583.583 \r\n175.167.167 \r\n262.750.750 \r\n350.334.333 \r\n10\r\n2.400.000 \r\n2.400.000 \r\n2.400.000 \r\n2.400.000 \r\n13\r\n10.519.458 \r\n10.519.458 \r\n10.519.458 \r\n10.519.458 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n23.540.780 \r\n47.081.559 \r\n70.622.339 \r\n94.163.118 \r\n10\r\n44.580.236 \r\n44.580.236 \r\n44.580.236 \r\n44.580.236 \r\n13\r\n36.594.256 \r\n36.594.256 \r\n36.594.256 \r\n36.594.256 \r\n22\r\n5.899.034 \r\n11.798.067 \r\n17.697.101 \r\n23.596.134 \r\n25\r\n47.714.448 \r\n47.714.448 \r\n47.714.448 \r\n47.714.448 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n16.983.308 \r\n33.966.616 \r\n50.949.924 \r\n67.933.232 \r\n10\r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n13\r\n807.800 \r\n807.800 \r\n807.800 \r\n807.800 \r\n22\r\n8.189.631 \r\n16.379.262 \r\n24.568.893 \r\n32.758.524 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n6.704.762 \r\n13.409.523 \r\n20.114.285 \r\n26.819.046 \r\n10\r\n355.003 \r\n355.003 \r\n355.003 \r\n355.003 \r\n13\r\n10.149.974 \r\n10.149.974 \r\n10.149.974 \r\n10.149.974 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n2.605.673 \r\n5.211.346 \r\n7.817.019 \r\n10.422.692 \r\n10\r\n2.360.344 \r\n2.360.344 \r\n2.360.344 \r\n2.360.344 \r\n13\r\n4.326.192 \r\n4.326.192 \r\n4.326.192 \r\n4.326.192 \r\n98\r\n3.353.983 \r\n3.353.983 \r\n3.353.983 \r\n3.353.983 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n721.737 \r\n1.443.474 \r\n2.165.211 \r\n2.886.948 \r\n10\r\n70.000 \r\n70.000 \r\n70.000 \r\n70.000 \r\n*Omitida no D.O. de 15.03.2013.\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18.03.2013. \r\nId: 1465991\r\n"
        ],
        "1466213": [
            "2013-03-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 889 DE 21 DE MARÇO DE 2013\r\nINSTITUI A AGENDA DE EVENTOS PARA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PPA - 2012/2015. \r\nno uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Decreto nº 44.128, de 19 de março de 2013, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a agenda de eventos para a revisão do PPA - 2012/2015, constante do Anexo I, e o cronograma de treinamento dos órgãos/entidades setoriais e dos Poderes, na forma do Anexo II desta Resolução.\r\nA Subsecretaria de Planejamento da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá adequar as datas previstas nos Anexos I e II sempre que houver necessidade, visando ao melhor andamento dos trabalhos.\r\n- As Unidades de Planejamento da Administração Direta, Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista do Poder Executivo, bem como as dos demais Poderes, deverão indicar os eventuais novos servidores responsáveis pela revisão do PPA - 2012/2015, bem como pelo lançamento das informações no Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\n- Nos caso dos Fundos o responsável pelas informações será o mesmo técnico indicado pela Secretaria à qual estão vinculados.\r\n- Para fins do cadastramento no SIPLAG, a indicação dos técnicos realizar-se-á por Ofício do dirigente de cada Órgão/Entidade ao Subsecretário de Planejamento desta SEPLAG, até 03 de abril de 2013, informando nome, lotação, CPF, Identidade funcional, endereço eletrônico, telefone de contato do servidor e as unidades de planejamento que ficarão sob sua responsabilidade.\r\n- A SEPLAG disponibilizará treinamento para os representantes dos órgãos/entidades setoriais e dos Poderes no período entre 08 e 24 de abril, conforme distribuição estabelecida no Anexo II, e os interessados deverão entrar em contato com a Subsecretaria de Planejamento da SEPLAG até 03 de abril, através do e-mail subpl@planejamento.rj.gov.br / telefone 2332-6115.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I\r\nCRONOGRAMA DE EVENTOS - 2013\r\nEVENTO\r\nDATA\r\nEVENTO\r\nRESPONSÁVEL\r\n001\r\nAté 03/04\r\nAtualização da metodologia e edição do Manual de Revisão do PPA 2012/2015 para 2014\r\nSUBPL\r\n002\r\n03/04 a 30/04\r\nReuniões entre as Comissões Central de Planejamento e Setoriais de Gestão do PPA p/ alinhamento da metodologia para o processo de revisão do PPA 2012/2015\r\nComissões Central e Setoriais\r\n003\r\n08 a 24/04\r\nTREINAMENTO - Divulgação da metodologia e dos procedimentos operacionais no SIPLAG para a proposta de revisão do PPA\r\ne Equipe SIPLAG\r\n004\r\n15/04 a 29/05\r\nReuniões entre as Comissões Setoriais de Gestão do PPA e equipes operacionais das Unidades de Planejamento para elaboração da proposta setorial de revisão do PPA\r\nComissões Setoriais e Unidades de Planejamento\r\n005\r\nPactuação das alterações necessárias à revisão do PPA entre as Comissões Central de Planejamento e Setoriais de Gestão do PPA\r\nComissões Central e Setoriais\r\n006\r\nAté 14/06\r\nRevisão, pelas Unidades de Planejamento, do Macro objetivo e dos Objetivos Setoriais \r\nComissões Setoriais\r\n007\r\nAté 21/06\r\npara cada UP, a contar da pactuação citada no evento 005\r\nValidação e/ou atualização de informações no SIPLAG relativas à estrutura da programação do PPA para 2014 e 2015 (Programas, Ações e Produtos)\r\nUnidades de Planejamento\r\n008\r\nAté 28/06\r\nValidação e/ou atualização de informações no SIPLAG relativas à quantificação de metas físicas e financeiras do PPA para 2014 e 2015\r\nUnidades de Planejamento\r\n009\r\nAté 12/07\r\nAnálise e consolidação da programação proposta para a revisão do PPA 2012/2015\r\nSUBPL \r\n010\r\n15/07 a 09/08\r\nConsolidação do Projeto de Lei e Anexos da Programação da Revisão do PPA 2012/2015 para envio à ALERJ\r\nSUBPL\r\n\r\nANEXO II\r\nCRONOGRAMA DE TREINAMENTO\r\n(Secretarias de Estado e respectivas vinculadas)\r\nGRUPO I- CAPITAL HUMANO \r\nData: 08 e 09/04\r\n: 9:30 às 12:30h e 14:00 às 17:00h\r\n: SEPLAG - Av Erasmo Braga nº 118, 5º andar, Centro\r\nUP\r\nSIGLA\r\nNOME\r\n1501\r\nSEC\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n1801\r\nSEEDUC\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n1701\r\nSEEL\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n4301\r\nSETUR\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n4001\r\nSECT\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nGRUPO II - INFRAESTRUTURA \r\nData: 10 e 11/04\r\n: 9:30 às 12:30h e 14:00 às 17:00h\r\n: SEPLAG - Av Erasmo Braga nº 118, 5º andar, Centro\r\nUP\r\nSIGLA\r\nNOME\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n1901\r\nSEH\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n3101\r\nSETRANS\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n4501\r\nSEDRAP\r\nSecretaria de Estado de Desenv. Regional Abastecimento e Pesca\r\nGRUPO III - QUALIDADE DE VIDA \r\nData: 15/04\r\n: 9:30h às 12:30h e 14:00h às 17:00h\r\n: SEPLAG - Av Erasmo Braga nº 118, 5º andar, Centro\r\nUP\r\nSIGLA\r\nNOME\r\n1601\r\nSEDEC\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n2401\r\nSEA\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n2901\r\nSES\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nGRUPO IV - CIDADANIA\r\nData: 16/04\r\n: 9:30h às 12:30h e 14:00h às 17:00h\r\n: SEPLAG - Av Erasmo Braga nº 118, 5º andar, Centro\r\nUP\r\nSIGLA\r\nNOME\r\n2501\r\nSEAP\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n2601\r\nSESEG\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n3001\r\nSETRAB\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n3201\r\nSEASDH\r\nSecretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGRUPO V - ECONOMIA E GESTÃO \r\nData: 17 e 18/04\r\n: 9:30h às 12:30h e 14:00h às 17:00h\r\n: SEPLAG - Av Erasmo Braga nº 118, 5º andar, Centro\r\nUP\r\nSIGLA\r\nNOME\r\n1201\r\nSEPLAG\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n1301\r\nSEAPEC\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n1401\r\nSEGOV\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n2001\r\nSEFAZ\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n2201\r\nSEDEIS\r\nSecretaria de Est. Desenv. Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nGRUPO VI - OUTROS PODERES / MP / PGE / DPGE\r\nData: 24/04\r\n: 9:30h às 12:30h e 14:00h às 17:00h\r\n: SEPLAG - Av Erasmo Braga nº 118, 5º andar, Centro\r\nUP\r\nSIGLA\r\nNOME\r\n0101\r\nALERJ\r\nAssembléia Legislativa\r\n0201\r\nTCE-RJ\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro\r\n0301\r\nTJ\r\nTribunal de Justiça\r\n0901\r\nPGE\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n1001\r\nMP\r\nMinistério Público\r\n1101\r\nDPGE\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nId: 1466213\r\n"
        ],
        "1466216": [
            "2013-03-22 00:00:00",
            " CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS\r\nATO DO CONSELHO\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROVITA/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONDEL/RJ, no uso de suas atribuições e, tendo em vista a deliberação aprovada em reuniões extraordinárias realizadas em 14 e 21 de janeiro de 2013,\r\nAprovar o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - CONDEL/RJ, na forma do Anexo que integra esta Resolução.\r\nO presente Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2013\r\nPresidente do CONDEL\r\nMinistério Público Estadual\r\nVice-Presidente\r\nGerente Executiva do PROVITA/RJ\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nDelegado de Polícia\r\nSecretaria de Estado de Segurança Pública\r\nProcurado da República\r\nMinistério Público Federal\r\nJuiz de Direito\r\nPoder Judiciário Estadual\r\nJuiz Federal\r\nPoder Judiciário Federal\r\nDefensor Público\r\nDefensoria Pública\r\n\r\nDefensora Pública da União\r\n\r\nAdvogado\r\nOrdem dos Advogados do Brasil-OAB/RJ\r\nRepresentante da Entidade Gestora\r\nCONSELHO DELIBERATIVOPROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONDEL/RJ\r\nCAPÍTULO I\r\nO Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Rio de Janeiro - CONDEL/RJ, previsto na Lei Federal nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e na Lei Estadual nº 3.178, de 27 de janeiro de 1999, e criado pelo Decreto Estadual nº 43.097, de 22 de julho de 2011, é órgão colegiado, permanente, autônomo, deliberativo e não jurisdicional, incumbido de zelar pelo cumprimento das normas atinentes ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Rio de Janeiro - PROVITA/RJ. \r\nO CONDEL/RJ reunir-se-á na sede da Procuradoria da República, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, podendo o local de reunião ser alterado, pontualmente e em hipótese de excepcionalidade, pela sua Presidência, mediante ato motivado. \r\nO Conselho Deliberativo exercerá sua atribuição em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, nos termos deste Regimento Interno. \r\nDOS PRINCÍPIOS E DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO DELIBERATIVO\r\nSão princípios que norteam a atividade do CONDEL/RJ:\r\n- justiça e responsabilidade no exercício do poder decisório;\r\n- imparcialidade, independência e equidade;\r\n- confidencialidade dos procedimentos e das informações;\r\n- comprometimento dos órgãos representados e respectivos Conselheiros com as políticas de segurança, garantia dos direitos humanos e cidadania;\r\n- fazer cumprir as normas deste Regimento Interno, bem como os demais atos normativos aprovados pelo colegiado.\r\nE ORGANIZAÇÃO INTERNADO CONSELHO DELIBERATIVO\r\n- O CONDEL/RJ, com a composição estabelecida pelo art. 5º do Decreto Estadual nº 43.097 de 22 de julho de 2011, terá a seguinte organização interna:\r\n- Presidente;\r\n- Vice-Presidente; \r\n- Conselheiros; \r\n- Conselho Fiscal.\r\nA participação no Conselho Deliberativo será considerada como de relevante interesse público e não será remunerada.\r\n\r\nPoderão participar das reuniões do CONDEL/RJ o Secretário e os membros da Equipe Técnica. \r\nO Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos dentre os membros do CONDEL/RJ, para o mandato de dois anos, permitida uma única recondução. Parágrafo único. O Secretário será indicado pelo Presidente dentre aqueles de sua confiança e externo aos quadros do Conselho Deliberativo, mediante aprovação pelos seus membros. \r\nO Conselho Fiscal, formado por três Conselheiros, terá por função precípua a elaboração de parecer prévio à deliberação sobre as contas da entidade gestora na execução do Programa e terá seu funcionamento regulado por resolução própria. \r\nCompete ao Presidente: \r\n- presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Deliberativo;\r\n- representar, judicial e extrajudicialmente, o CONDEL/RJ;\r\n- representar publicamente o CONDEL/RJ, perante a imprensa e outros meios de comunicação;\r\n- designar Conselheiro para atividades externas atinentes às atribuições do colegiado;\r\n- assinar qualquer documento, requerimento ou outro expediente de comunicação interna e externa, atendendo às deliberações do Conselho, ou no desempenho de atribuições regulares que não dependam de deliberação;\r\n- convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias do colegiado, de ofício ou mediante requerimento de seus membros;\r\n- proferir voto de qualidade, em caso de empate nas deliberações de inclusão e exclusão de vítimas e testemunhas, bem como em matéria administrativa;\r\n- prestar informações atinentes ao funcionamento do Programa e às pessoas protegidas, que lhes forem solicitadas por órgãos públicos, mantido o sigilo de que trata o art. 2º,§ 5º da Lei nº 9.807/99; \r\n- ordenar providências urgentes para o fiel cumprimento da lei e dos objetivos do Programa;\r\ndo Conselho Deliberativo, pelo ingresso provisório de beneficiário no Programa, quando a urgência ou a gravidade do caso assim o exigir;\r\ndo Conselho Deliberativo, pela denegação de novo pedido de inclusão de testemunha excluída ou não incluída, quando verificar que não houve alteração na situação fática que fundamentou a decisão anterior.\r\nad referendum do CONDEL/RJ, deverão ser submetidas à apreciação do colegiado na primeira reunião subsequente.\r\n\r\nCompete ao Vice-presidente: \r\n- substituir o Presidente, em casos de ausências eventuais ou de impedimentos;\r\n- assessorar o Presidente, sempre que por este for solicitado;\r\n- suceder o Presidente interinamente, em caso de vacância, ordenando eleição para escolha de novo Presidente na primeira reunião subsequente. \r\nÉ dever de cada Conselheiro: \r\n- comparecer às reuniões do Conselho;\r\n- exercer o cargo para o qual tiver sido nomeado;\r\n- desempenhar as funções para as quais tenha sido designado pelo colegiado ou pela Presidência;\r\n- velar pela dignidade do mandato e pelo bom conceito do CONDEL/RJ;\r\n- não reter autos/expedientes por mais de 30 (trinta) dias, a qualquer título, sob pena de cobrança, com comunicação ao Conselho, em caso de reincidência;\r\n- apresentar seu voto, na forma deste Regimento Interno.\r\nCompete ao Secretário: \r\n- expedir as convocações do colegiado, por ordem da Presidência;\r\n- elaborar as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias;\r\n- assumir demais atribuições determinadas pela Presidência.\r\nÉ dever dos membros do CONDEL/RJ manter sigilo absoluto sobre as informações e atividades confidenciais relativas ao funcionamento do Programa, durante e após seus mandatos, jamais revelando dados sobre os usuários e sua situação na proteção, sob pena de responsabilidade. Parágrafo único. O Secretário e os membros da equipe técnica terão o mesmo dever de sigilo. \r\nOs Conselheiros perderão seus mandatos nos seguintes casos:\r\n- por condenação transitada em julgado por crime doloso;\r\n- ausência do titular e de seu suplente a 04 (quatro) reuniões consecutivas ou a 06 (seis), alternadas no período de 01 (um) ano;\r\n- por conduta pública incompatível com o respeito aos direitos humanos e à cidadania;\r\n- falta de decoro no desempenho de suas atribuições frente ao CONDEL/RJ;\r\n- por violação do sigilo de que trata o art. 12 deste Regimento Interno;\r\n- por reiterado descumprimento dos deveres relacionados à função de Conselheiro.\r\n- Em caso de vacância ou perda do mandato, será a instituição ou órgão participante do Conselho Deliberativo oficiada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, para indicar novo(s) representante(s).\r\n\r\nSão atribuições do CONDEL/RJ: \r\n- zelar pela fiel observância da lei, no que tange à execução do Programa;\r\n- decidir pelo ingresso e exclusão de vítimas e testemunhas ameaçadas no Programa de Proteção, por maioria dos Conselheiros presentes, observados os critérios legais;\r\n- decidir pela aplicação de qualquer das medidas de proteção previstas no art. 7º da Lei nº 9.807/99;\r\n- ditar diretrizes e prioridades do Programa, fiscalizando as ações de execução daí decorrentes;\r\n- decidir pelo afastamento de Conselheiros e pela perda ou extinção de seus mandatos, pelo voto de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros;\r\n- promover parceria e solicitar providências a órgãos públicos e entidades não governamentais, objetivando garantir a prioridade de atendimento a vítimas e testemunhas ameaçadas e seus familiares e a eficácia da política de proteção;\r\n- avaliar a política de proteção desenvolvida pelo PROVITA/RJ;\r\n- propor, sempre que necessário, modificação nas estruturas pú blicas destinadas ao atendimento de vítimas e testemunhas ameaçadas e seus familiares;\r\n- formular diretrizes acerca da política de comunicação social do Programa;\r\n- acompanhar a elaboração e a execução de propostas orçamentárias estadual e federal para o PROVITA/RJ, propondo as modificações necessárias à sua implementação e à consecução de seus fins;\r\n- elaborar seu Regimento Interno, que será aprovado pelo voto de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros, nele definindo a forma de investidura de seu Presidente;\r\n- promover a realização de estudos e debates sobre a execução da política de proteção, bem como, os resultados alcançados pelo PROVITA/RJ;\r\n- acompanhar e participar do processo de escolha da entidade gestora do Programa;\r\n- empreender esforços para a viabilidade financeira do Programa de Proteção, colaborando na renovação dos convênios e na obtenção de outras fontes de recursos, no intuito de promover a continuidade da proteção;\r\n- acompanhar e fiscalizar a execução financeira do Programa a cargo da entidade gestora;\r\n- encaminhar requerimento da pessoa protegida e de seus familiares ao Juiz competente, para fins de mudança de nome no registro civil, bem como para retornar ao nome originário;\r\n- manter controle sobre o andamento de inquéritos e processos de interesse da testemunha ou vítima protegida, empreendendo esforços para sua conclusão, auxiliado pela equipe técnica;\r\n- oficiar, na hipótese do art. 2°, § 2° da Lei nº 9.807/99, a autoridade pública responsável, para fins de prestação de medidas de preservação da integridade física da vítima ou testemunha e de seus familiares.\r\nO CONDEL/RJ reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente, de ofício ou mediante solicitação da entidade gestora ou da maioria de seus membros. \r\nA pauta das reuniões ordinárias será, sempre que possível, previamente distribuída. \r\nNa reunião extraordinária, somente será examinado o assunto que ensejou a convocação, salvo se presentes todos os membros.\r\n\r\nAs reuniões serão instaladas com a presença da maioria de seus membros. \r\nAs deliberações do Conselho serão tomadas por maioria dos votos dos presentes e sua execução ficará sujeita à disponibilidade financeira. \r\nHavendo disponibilidade financeira, a execução da medida de proteção terá seu início o quanto antes, não podendo exceder o prazo máximo de 30 dias a contar da deliberação, e dependerá da assinatura do termo de compromisso pela testemunha e seus familiares.\r\n\r\nA equipe técnica submeterá à apreciação do colegiado, na reunião ordinária subsequente ao início da execução da medida de proteção, a planilha de gastos mensais prevista para atendimento ao novo protegido e sua família. Tal apresentação poderá ocorrer na 2a reunião ordinária, na hipótese de impossibilidade devidamente justificada. \r\nDurante as reuniões, os membros do CONDEL/RJ, ou seus respectivos suplentes, terão direito a voz e voto, observado o prescrito no art. 25. \r\nSerá lavrada ata de cada reunião, da qual constará: \r\n- local, dia, mês e ano da reunião, com a indicação da hora de abertura e encerramento;\r\n- o nome de quem a presidiu, e de quem o secretariou, bem como os nomes dos Conselheiros que compareceram e a indicação de presença da equipe técnica;\r\n- os casos deliberados e seus respectivos resultados, além do nome do Relator e Conselheiros que se declararam impedidos ou suspeitos;\r\n- demais deliberações e informes.\r\nA ata será lavrada pelo Secretário que, para tal, receberá do Presidente todos os elementos necessários, durante e após cada reunião.\r\n\r\nNo início de cada reunião, a ata anterior será aprovada pelos presentes e assinada pelo Presidente. \r\nAs deliberações referentes aos usuários do Programa, além de registradas em ata da correspondente reunião, serão reduzidas a termo em documento apartado a ser assinado pelo Presidente e juntado aos autos do respectivo procedimento administrativo interno. \r\nAs reuniões do Conselho Deliberativo realizar-se-ão a portas fechadas, sendo permitida apenas a presença de seus membros, observado o disposto no art. 5º e seus parágrafos deste Regimento Interno. \r\n- Em situações excepcionais, será admitida a presença de convidados de qualquer dos Conselheiros, desde que previamente identificados e possam contribuir com a matéria a ser tratada. \r\nMembros da equipe técnica que participarem das reuniões do CONDEL/RJ terão suas intervenções limitadas à apresentação de informes gerais referentes à equipe interdisciplinar, aos resultados das triagens e às análises de casos efetuadas, bem como ao fornecimento de outras informações solicitadas por quaisquer dos Conselheiros. \r\n\r\nOs pedidos de inclusão serão autuados como procedimento administrativo interno, os quais receberão numeração anual sequencial e única do Conselho, precedida da sigla PAI (procedimento administrativo interno). \r\n- Deverão ser numerados em ordem cronológica os documentos, os pareceres do Ministério Público e da equipe técnica, e os despachos lançados pelo Presidente e pelo Conselheiro relator.\r\n\r\nOs requisitos de admissibilidade para o ingresso no Programa e os critérios para a exclusão de usuários são os previstos na Lei Federal nº 9.807/99. \r\nA solicitação de ingresso autuada será encaminhada à Presidência que, após verificar a devida instrução dos autos, a distribuirá a um Conselheiro, designando-o como relator, obedecida a ordem de nomeação pelo Decreto Estadual nº 43.097/2011.\r\n\r\n. O Conselheiro relator apresentará voto escrito e fundamentado na reunião subsequente, para a devida deliberação. \r\n. Salvo por motivo justificável, a nenhum Conselheiro será permitido declinar de sua relatoria ou se abster de votar. \r\nEm caso de impedimento ou de omissão injustificada do Conselheiro da vez, será nomeado relator o membro do Conselho imediatamente seguinte na lista, com a respectiva compensação. \r\nCabe ao Conselheiro relator solicitar, sempre que necessá rio, informações e/ou diligências complementares, a fim de subsidiar seu voto. \r\nPosto o pedido de inclusão em julgamento, o Presidente dará a palavra ao relator, que fará a exposição do caso e emitirá seu voto. \r\n. Seguir-se-á a votação na ordem estabelecida pelo Decreto Estadual nº 43.097/2011. \r\n. Qualquer Conselheiro poderá solicitar esclarecimentos ao relator ou à equipe técnica, bem como, solicitar vista dos autos, antes de vota.r\r\n. \r\n. As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos Conselheiros presentes. \r\n. Anunciada pelo Presidente a deliberação de inclusão, o respectivo procedimento administrativo interno receberá nova numeração sequencial e única da entidade gestora, precedida da sigla estadual do Rio de Janeiro. \r\nO adiamento do julgamento só será admitido por falta de quorum, ou face à complexidade e à necessidade de imprescindível diligência de instrução, devendo-se convocar reunião extraordinária assim que for concluída. \r\nAs decisões deverão ser imediatamente comunicadas aos interessados, ao membro do Ministério Público com atribuição para o caso, à pessoa que formalizou a solicitação de ingresso da vítima ou testemunha no Programa e à autoridade policial ou ao juiz competente, caso o depoimento do usuário interesse a inquérito ou processo, respectivamente.\r\n\r\nNos procedimentos de exclusão, serão garantidos ao usuário o contraditório e a ampla defesa, a ser exercida por membro da Defensoria Pública do Estado designado exclusivamente para tal finalidade e sobre o qual recairá o dever de sigilo expresso no art. 12 deste Regimento Interno. \r\nO procedimento de defesa instalar-se-á após indicativo de exclusão feito pela equipe técnica e aceito por maioria dos Conselheiros presentes à reunião. \r\nO Defensor Público designado para o patrocínio dos interesses de usuários indicados à exclusão não participará das reuniões do CONDEL/RJ, salvo na hipótese do art. 33, nem terá direito de voto ou deliberação, cabendo-lhe apenas o exercício de defesas técnicas.\r\n. \r\nAo usuário poderá se entrevistar com o Defensor Público, caso expressamente assim o requeira. \r\nA defesa será apresentada por escrito, no prazo de 15 dias, sem prejuízo de sustentação oral, se requerida. \r\nApresentada a defesa, o processo seguirá o rito previsto neste Capítulo. \r\nDeliberada a exclusão do usuário, por maioria dos Conselheiros presentes, decidirá o CONDEL/RJ o prazo e a forma de execução da decisão. \r\n. O desligamento, voluntário ou por deliberação, poderá ser em único ato ou gradativo, quando os apoios financeiro e psicológico serão paulatinamente reduzidos. \r\nO desligamento em definitivo dar-se-á de imediato ou no prazo máximo de 120 dias, a partir da proclamação do resultado. \r\nVII\r\nTodas as atribuições do atendimento direto aos usuários ficarão a cargo da entidade gestora, através de uma Equipe Técnica Interdisciplinar, que acatará todas as decisões e deliberações do CONDEL/RJ. \r\nÀ entidade gestora compete a execução administrativa e financeira do Programa, bem como assegurar o suporte operacional do mesmo, observando o disposto na legislação, nos convênios firmados com o Estado do Rio de Janeiro e deste com a União, e nas deliberações do CONDEL/RJ, adotando-se, no caso de omissão dos referidos parâmetros, as orientações estabelecidas no Manual Geral de Procedimentos do Sistema Nacional de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, instituído pela Portaria SDH/PR nº 1772, de 16 de agosto de 2011. \r\n\r\nOs casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo.\r\nO presente Regimento Interno poderá ser alterado mediante proposta fundamentada subscrita por no mínimo três Conselheiros, a ser aprovado por número mínimo de 2/3 de todos os membros do Conselho Deliberativo, em reunião convocada especialmente para esse fim, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. \r\nId: 1466216\r\n"
        ],
        "1466717": [
            "2013-03-25 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/01/2013\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2012\r\nRATIFICA A POLÍTICA DE CONTROLE DE EMISSÕES VEICULARES DEFINIDA NO PCPV, ESTABELECE OS LIMITES MÁXIMOS DE EMISSÃO VEICULAR E REVOGA DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.\r\nOnde se lê:\r\nTabela III\r\nLimite máximo de emissão de COcorrigido (%) e de HCcorrigido (ppm), em marcha lenta para motocicleta e veículos similares com motor do Ciclo Otto de 4 tempos(2)\r\nAno de Fabricação\r\nCilindrada\r\nCO corr (%)\r\nHC corr (ppm)\r\nAté 2002\r\nTodas\r\n7\r\n3500\r\n2003 a 2008\r\n250cc\r\n6\r\n2000\r\ne 250 cc\r\n4,5\r\n2000\r\nA partir de 2009\r\nTodas\r\n1\r\n200\r\nLeia-se:\r\nTabela III\r\nLimite máximo de emissão de COcorrigido (%) e de HCcorrigido (ppm), em marcha lenta para motocicleta e veículos similares com motor do Ciclo Otto de 4 tempos(2)\r\nAno de Fabricação\r\nCilindrada\r\nCO corr (%)\r\nHC corr (ppm)\r\nAté 2002\r\nTodas\r\n7,0\r\n3.500\r\n2003 a 2009\r\n250\r\n6,0\r\n2.000\r\ne 250 \r\n4,5\r\n2.000\r\n2010 em diante\r\n250\r\n2,5\r\n600\r\ne 250\r\n2,0\r\n400\r\nId: 1466717\r\n"
        ],
        "1466726": [
            "2013-03-22 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/01/2013\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2012.\r\nRATIFICA A POLÍTICA DE CONTROLE DE EMISSÕES VEICULARES DEFINIDA NO PCPV, ESTABELECE OS LIMITES MÁXIMOS DE EMISSÃO VEICULAR E REVOGA DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.\r\nOnde se lê\r\nTabela III\r\nLimite máximo de emissão de COcorrigido (%) e de HCcorrigido (ppm), em marcha lenta para motocicleta e veículos similares com motor do Ciclo Otto de 4 tempos(2)\r\nAno de Fabricação\r\nCilindrada\r\nCO corr (%)\r\nHC corr (ppm)\r\nAté 2002\r\nTodas\r\n7\r\n3500\r\n2003 a 2008\r\n250cc\r\n6\r\n2000\r\ne 250 cc\r\n4,5\r\n2000\r\nA partir de 2009\r\nTodas\r\n1\r\n200\r\n\r\nLeia-se\r\nTabela III\r\nLimite máximo de emissão de COcorrigido (%) e de HCcorrigido (ppm), em marcha lenta para motocicleta e veículos similares com motor do Ciclo Otto de 4 tempos(2)\r\nAno de Fabricação\r\nCilindrada\r\nCO corr (%)\r\nHC corr (ppm)\r\n\r\nAté 2002\r\nTodas\r\n7,0\r\n3.500\r\n2003 a 2009\r\n250\r\n6,0\r\n2.000\r\ne 250 \r\n4,5\r\n2.000\r\n2010 em diante\r\n250\r\n2,5\r\n600\r\ne 250\r\n2,0\r\n400\r\nId: 1466726\r\n"
        ],
        "1466764": [
            "2013-03-25 00:00:00",
            " www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nGERAL\r\nDE 2013\r\nTRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da 6ª Procuradoria Regional de Angra dos Reis da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\n.2013\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\n*\r\nDAS-6\r\n01\r\nASSISTENTE II\r\nDAÍ-6\r\n02\r\n\r\n, CPF 988.592.777-87, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da 11ª Procuradoria Regional de Itaperuna da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3311, de 20 de março de 2013. Proc. nº E-14/016.000147/2013.\r\n, ID Funcional nº 20344880, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da 6ª Procuradoria Regional de Angra dos Reis da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e considerá- la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, daquela Procuradoria Regional. Proc. nº E-14/016.000147/2013.\r\nId: 1466764\r\n"
        ],
        "1466765": [
            "2013-03-25 00:00:00",
            " GERAL\r\nDE MARÇO DE 2013\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV E XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nFicam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores do Estado indicados abaixo:\r\nID Funcional nº 43871518, da procuradoria Previdenciária (PG-07) para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (PG-15/RIOPREVIDENCIA);\r\n, ID Funcional nº 42708532, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (PG-15/RIOPREVIDENCIA) para a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro (PG-15/RJPREV).\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir do dia 18 de março de 2013.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1466765\r\n"
        ],
        "1466766": [
            "2013-03-25 00:00:00",
            "GERAL\r\nDE MARÇO DE 2013\r\nPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\nFica delegada competência para a prática dos atos relacionados ao cumprimento do disposto no Decreto nº 40.603, de 13 de fevereiro de 2007, ao seguinte Procurador:\r\nID Funcional nº 43871518.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 18 de março de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora- Geral do Estado\r\nId: 1466766\r\n"
        ],
        "1466855": [
            "2013-03-22 00:00:00",
            "\r\nDE MARÇO DE 2013\r\nTEMPORARIAMENTE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS NO HOSPITAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE, CÂNCER E CIRURGIA INFANTIL.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nas disposições da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, do Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, e da Lei nº 11.521, de 18 de setembro de 2007;\r\n- que o transplante de órgãos sólidos se consolidou como a terapêutica mais eficaz quanto à morbidade e mortalidade no tratamento de pacientes com doença renal crônica, enfermidades hepáticas graves e irreversíveis, além de uma das opções de tratamento da diabetes tipo I;\r\n- que está entre as missões do Programa Estadual de Transplantes - PET no Estado do Rio de Janeiro aprimorar as atividades de doação e captação de órgãos e consequente aumento da oferta para efetiva realização de transplantes;\r\n- que, desde 2010, houve crescimento de mais de 100% na captação de órgãos para transplante, suplantando a capacidade transplantadora do Estado, o que resultou no limitado atendimento aos usuários fluminenses e a consequente disponibilização de 75 rins para outros estados no ano de 2012; \r\n- que o número de transplantes de órgãos, marcadamente de fígado e rim, reduziu-se consideravelmente no Estado do Rio de Janeiro com a interrupção das atividades do Serviço de Transplante do Hospital Federal de Bonsucesso que realizava cerca de 1/3 dos transplantes no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que com a paralisação do serviço de transplante no Hospital Federal de Bonsucesso não há outra unidade no Estado do Rio de Janeiro realizando transplante pediátrico;\r\n- que no ano de 2013, até o início do funcionamento do Centro Estadual de transplantes, foram captados 30 rins, sendo 12 destes órgãos disponibilizados para outros Estados devido à carência assistencial de centros transplantadores no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a Vigilância Sanitária do Estado realizou visita ao Hospital Estadual de Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil e verificou que a unidade possui condições estruturais para realizar transplantes pediátricos;\r\n- que já foi solicitado ao Sistema Nacional de Transplante o credenciamento da unidade; e\r\n- que uma vez detectadas estas questões, o papel da SES/RJ, como gestora estadual do Sistema Único de Saúde e autoridade sanitária estadual é intervir para o seu equacionamento,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, temporariamente, a realização de transplante de órgãos no Hospital Estadual de Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, por Equipes Credenciadas pelo Sistema Nacional de Transplantes, permitindo o acesso dos pacientes fluminenses, através do Sistema Único de Saúde, aos procedimentos de transplante de órgãos.\r\n- A presente autorização temporária terá como objeto a realização de transplante hepático, renal e ósseo, bem como o acompanhamento e tratamento dos usuários antes e depois dos procedimentos operatórios.\r\n- A presente resolução será automaticamente revogada quando for publicada a decisão referente ao credenciamento do Hospital Estadual de Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, que se encontra em trâmite no Ministério da Saúde.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1466855\r\n"
        ],
        "1466896": [
            "2013-03-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO CORPO TÉCNICO DE PROFISSIONAIS DO CENTRO ESTADUAL DE MONITORAMENTO E ALERTA DE DESASTRES NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CEMADEN-RJ), INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 43.882 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002 e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/024/11006/2012,\r\nRESOLVE:\r\nRegulamentar, na forma do Anexo Único, a contratação temporária do Corpo Técnico de profissionais do Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais do Estado do Rio de Janeiro - (CEMADEN-RJ).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 10 de outubro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nI\r\nI\r\nRegulamentar, no âmbito dos órgãos da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), a contratação temporária do Corpo Técnico de profissionais do Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais do Estado do Rio de Janeiro - (CEMADEN-RJ), em virtude do atendimento de necessidade e excepcional interesse público.\r\nOs profissionais contratados serão lotados no CEMADEN-RJ, sito na Rua Elpídio Boa Morte - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro.\r\nA contratação descrita no Artigo1º da presente Resolução poderá ocorrer em função de:\r\n\r\nI. processo seletivo\r\nII. vagas geradas por:\r\na) exoneração ou demissão;\r\nb) falecimento;\r\nc) abandono de cargo, nos termos da lei.\r\nIII. licença:\r\na) para tratamento da própria saúde, desde que superior a 60 (sessenta) dias;\r\nb) para acompanhamento de cônjuge;\r\nc) para desempenho de mandato classista;\r\nd) para exercício de mandato eletivo (eleição jurisdicionada pela Justiça Eleitoral);\r\ne) concedida por motivo de convocação para o serviço militar;\r\nf) por doença em membro da família superior a 60 dias.\r\nIV. afastamentos para:\r\na) cursar pós-graduação no exterior ou no território nacional, com autorização do Governador do Estado do Rio de Janeiro;\r\nb) servir em organismo internacional que o Brasil participe ou com o qual coopere;\r\nc) estudo ou missão oficiais no exterior, com autorização do Governador de Estado do Rio de Janeiro, sem ônus ou com ônus para o Estado;\r\nd) exercício em outro órgão ou entidade da Administração pública, a partir da publicação da portaria de cessão, pela autoridade competente.\r\nO Diretor do CEMADEN-RJ deverá solicitar ao Secretário de Estado de Defesa Civil, através de Ofício, a contratação temporária de profissional, justificando a necessidade, utilizando os itens elencados no Art.2 desta Resolução.\r\n\r\nA Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado (COPS/SEDEC) para contratação temporária, terá a seguinte estrutura:\r\nI - Representante da Superintendência Administrativa da SEDEC: Presidente da Comissão Técnica;\r\nII - Representante da Superintendência Operacional da SEDEC: Membro da Comissão Técnica\r\nIII - Representante do Departamento-Geral de Defesa Civil: Membro da Comissão Técnica\r\nIV - Representante do Centro Estadual de Administração de Desastres: Membro da Comissão Organizadora\r\nV - Representante da Escola de Defesa Civil do Estado: Membro da Comissão Técnica\r\nVI - Representante da Diretoria-Geral de Administração Financeira da SEDEC: Membro da Comissão Técnica\r\nA Comissão Organizadora deverá apresentar ao Secretário da SEDEC o Edital de Contratação Temporária do Corpo Técnico do CEMADEN-RJ, no prazo de 15 (quinze dias), após a publicação desta resolução.\r\n- Recursos administrativos sobre o Processo Seletivo Simplificado deverão ser apresentados à Comissão Organizadora.\r\nOs candidatos aprovados serão contratados pelo período de 03 (três) anos, mediante contrato administrativo, com possibilidade de prorrogação de até 02 (dois) anos, tendo como o limite máximo de 5 (cinco) anos, considerando o disposto no parágrafo único do artigo 7º do Decreto nº 43.882/12.\r\nAs vagas de profissionais do CEMADEN/RJ são distribuídas da seguinte forma:\r\nAnalista em Geociências - Geotécnico: (02) duas vagas;\r\nAnalista em Hidrologia - Hidrólogo: (02) duas vagas;\r\nAnalista de Sistemas - Programador: (02) duas vagas;\r\n- Analista em Meteorologia - Meteorologista: (05) cinco vagas;\r\n- Técnico em Meteorologia: (05) cinco vagas;\r\n- Técnico em Informática: (05) cinco vagas.\r\n- Fica expressamente vedado o desvio de função desses profissionais, na forma do do artigo 7º do Decreto nº 43.882/12.\r\nDa jornada de trabalho\r\n- Serão estabelecidos dois regimes de trabalho:\r\nI - Escala Rotativa: 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de repouso;\r\nII - Expediente: 08 (oito) horas diárias totalizando 40 (quarenta) horas semanais.\r\n- As escalas podem ser modificadas para atender necessidades operacionais como na ocorrência de eventos adversos/desastres, sendo observada a legislação trabalhista.\r\nII\r\nI\r\nCabe ao Diretor do CEMADEN/RJ a solicitação de abertura do processo seletivo simplificado para contratação de profissionais, que deverá ser encaminhada, por meio de Ofício, ao Secretário de Estado de Defesa Civil. \r\n\r\nOs autos de solicitação de abertura de processo seletivo simplificado devem ser instruídos, no mínimo, com as seguintes informações:\r\n\r\nI - exposição de motivos que justifiquem a contratação, conforme definido no Art. 2º desta Resolução;\r\nII - descrição dos cargos a serem contratados e as respectivas vagas a serem preenchidas;\r\nIII - titulação exigida;\r\nIV - regime de trabalho.\r\n\r\nCaberá à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado (COPS/SEDEC), elaborar o programa do concurso.\r\nDo Edital do Processo\r\nCaberá à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado (COPS/SEDEC), a publicação do Edital de contratação temporária, que conterá necessariamente, as seguintes informações:\r\nI - Local de trabalho;\r\nII - Número de vagas disponibilizadas por categoria ou profissão;\r\nIII - Descrição de tarefas;\r\nIV - Titulação exigida;\r\nV - Regime de trabalho;\r\nVI - Período de contrato.\r\n§1º - A Comissão Organizadora, publicará obrigatoriamente o Edital, de forma reduzida, em jornal de circulação local e, integralmente, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).\r\n§ 2º - O Edital será publicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do período das inscrições.\r\nO candidato deverá entregar o requerimento da inscrição no setor responsável pelas inscrições, mediante protocolo de recebimento, instruindo sua solicitação com os seguintes documentos:\r\nI - Cópia do documento de identidade;\r\nII - Curriculum vitae devidamente comprovado, através de cópia autenticada dos títulos, dos comprovantes de capacitações e de experiência profissional.\r\n§ 1º - No ato da inscrição, o candidato deverá receber o programa e o calendário do processo seletivo simplificado.\r\n§ 2º - No requerimento de inscrição, o candidato deverá declarar, explicitamente, ter ciência de que o Edital do processo seletivo simplificado e esta Resolução constam no endereço eletrônico da SEDEC, comprometendo-se a tomar pleno conhecimento do teor desses documentos.\r\nFindo o prazo de inscrição, a comissão organizadora apreciará os requerimentos e decidirá pelo deferimento ou não, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas com base no Edital.\r\n- No caso de indeferimento do pedido de inscrição, o candidato poderá recorrer da decisão junto à comissão organizadora, no prazo de 02 (dois) dias úteis após a divulgação pela comissão.\r\nO processo seletivo simplificado será constituído de avaliação de títulos e , e terá caráter classificatório, devendo ser observados os critérios:\r\nI - Nível Superior\r\na) Títulos (Especialização, Mestrado e Doutorado)\r\nb) Experiência profissional\r\nc) Capacitações\r\nII - Nível Médio\r\na) Título\r\nb) Experiência profissional\r\nc) Capacitações \r\nserá conduzida de acordo com os itens e as respectivas pontuações a serem estabelecidas para este fim, no Edital a ser elaborado pela Comissão Organizadora.\r\n§ 2º - Na avaliação da titulação do candidato, cada título será considerado uma única vez.\r\nEm caso de empate entre candidatos, a decisão será tomada de acordo com a seguinte precedência, obrigatoriamente, nesta ordem:\r\n\r\nI - Candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) ou o candidato de maior idade; e\r\nII - Maior tempo de obtenção de diploma de graduação em curso superior ou maior tempo de obtenção de diploma de Técnico na área solicitada, conforme titularidade do cargo.\r\nAo final do processo seletivo simplificado, a comissão organizadora deverá elaborar um parecer conclusivo em que conste a ordem de classificação dos candidatos. \r\ndeste Artigo deverá ser homologado pela Comissão Organizadora através de Ata , antes de ser encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Civil para publicação do resultado do processo seletivo simplificado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - A comissão organizadora, na definição do resultado final, deverá estar atenta ao cumprimento do Edital e dos termos desta Resolução.\r\n\r\n§ 3º - O resultado do processo seletivo simplificado deverá ser recusado pelo Diretor do CEMADEN/RJ quando for constatada qualquer ilegalidade.\r\nCaberá recurso da decisão da comissão organizadora do processo seletivo simplificado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas a partir da divulgação do resultado, no mesmo local das inscrições.\r\n\r\n- Após o julgamento do recurso, caberá a comissão organizadora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas a partir do término do prazo de apresentação de recursos, expor os motivos do deferimento ou indeferimento do recurso interposto.\r\nEncerrada a etapa de recurso, a Comissão Organizadora encaminhará ao Secretário de Estado de Defesa Civil, o resultado final do processo seletivo simplificado, contendo:\r\n\r\nI - memorando da Comissão Organizadora;\r\nII - quadro de notas dos candidatos;\r\nIII - extrato de ata em que conste a homologação do resultado do processo seletivo simplificado da Comissão Organizadora.\r\n\r\nA Chefia de Gabinete da SEDEC providenciará a publicação do resultado no DOERJ em até 07 (sete) dias úteis contados do recebimento do protocolado referido no deste Artigo.\r\n\r\n§ 2º - Após a publicação do resultado no DOERJ, o Secretário de Estado de Defesa Civil manterá disponível no sítio virtual da SEDEC a mesma publicação relativa ao processo seletivo simplificado por 30 (trinta) dias.\r\nI\r\nDa Apresentação de Documentos\r\nO candidato, uma vez aprovado no processo seletivo simplificado, deverá comprovar, por ocasião da contratação, o diploma de graduação e, se for o caso, o de pós-graduação, mediante cópia autenticada, diretamente na Superintendência Operacional da SEDEC, que cabe zelar pela rigorosa observância do Edital do processo seletivo no que concerne à titulação apresentada pelo candidato.\r\n\r\n§ 1º - Os candidatos aprovados devem manter seu endereço atualizado para que, sendo convocados, assumam seus devidos lugares no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da convocação, sendo considerados desistentes da vaga caso não assumam neste prazo.\r\n\r\ne o § 1º deste Artigo poderão ser substituídos por certificados de conclusão de curso, com data de expedição não superior a 12 (doze) meses, devidamente reconhecidos por Órgão Oficial, expedidos por Instituição de Ensino Superior, comprometendo-se os candidatos a encaminhar, no período de vigência do contrato, cópia autenticada do referido diploma a Superintendência Operacional da SEDEC, sob pena de ressarcimento ao erário público pelos valores recebidos indevidamente pela titulação apresentada.\r\nO candidato deverá apresentar ainda, cópias dos seguintes documentos pessoais:\r\n\r\nI - Carteira de Identidade;\r\nII - Cadastro de Pessoa Física (CPF);\r\nIII - Certificado de Reservista, de Dispensa de Incorporação ou outro documento que comprove quitação com o serviço militar (somente para candidatos do sexo masculino);\r\nIV - Título de Eleitor e Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral;\r\nV - Certidão de Nascimento, se solteiro, de Casamento, se casado; ou Declaração de União Estável, se for o caso;\r\nVI - documento de inscrição no PIS ou PASEP;\r\nVII - Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia frente e verso da página que contém os dados de identificação e a foto, bem como cópia da página que contenha o último vínculo empregatício e da página subsequente);\r\nVIII - comprovante de residência (conta de água ou de luz elétrica, carnê de IPTU ou contrato de locação);\r\nIX - se o candidato possuir vínculos empregatícios em que não seja permitida ou possível a acumulação de cargos deverá apresentar os respectivos comprovantes de desligamento (cópia de publicação na imprensa oficial do ato de desligamento, na hipótese de vínculo com o serviço público, ou cópia da baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social, em caso de vínculo com a iniciativa privada).\r\n\r\nSe o candidato não apresentar cópias autenticadas em cartório, cabe ao servidor do departamento autenticar as cópias simples na presença dos documentos originais, nos termos da Lei.\r\nII\r\nO Superintendente Operacional encaminhará ao Secretário de Estado de Defesa Civil o pedido de contratação do candidato, observada a ordem de classificação no processo seletivo simplificado.\r\n\r\nO encaminhamento do pedido será feito mediante processo aberto em nome do candidato e instruído com os seguintes documentos, além dos constantes do Artigo 20 desta Resolução:\r\n\r\nI - cópia do Ofício do Diretor do CEMADEN/RJ solicitando a contratação;\r\nII - cópia das publicações do Edital de abertura do processo seletivo simplificado no DOERJ e na imprensa local;\r\nIII - cópia da publicação do Edital de homologação do processo seletivo simplificado no DOERJ;\r\nIV - formulário de autorização de acesso à declaração de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física, ficha de cadastro, solicitação de benefícios e declaração de acumulação de cargos;\r\nV - caso haja desistência de candidato anterior na lista de aprovados, deverá ser anexado aos autos termo de desistência sendo obrigatório que um servidor da Superintendência Administrativa (SUAD) declare a autenticidade da assinatura do desistente no próprio documento, inserindo carimbo e assinatura (na falta de carimbo, inserir nome por extenso e matrícula do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE - além da assinatura do servidor);\r\n\r\n§ 1º - As páginas do processo devem estar precisamente numeradas, sob pena de devolução ao setor de origem para correção das pendências.\r\n\r\n§ 2º - Por meio de manifestação escrita, também será devolvido ao setor de origem, para sanar de pendências, o processo que não estiver de acordo com quaisquer outras orientações prescritas no e nos incisos deste Artigo.\r\n\r\n§ 3º - Os documentos que porventura estejam incorretos não deverão ser retirados do processo - a Superintendência Administrativa deverá, quando necessário, apenas inserir nos autos o novo documento com as alterações devidas.\r\n\r\n§ 4º - A inobservância do disposto no § 3º deste Artigo acarretará a devolução do processo a Duperintendência Operacional (SUOP) para adoção das seguintes medidas, conforme o caso:\r\n\r\nI - reinserção do documento retirado;\r\nII - na impossibilidade de cumprimento do disposto no inciso I do § 4º deste Artigo, o chefe do departamento deverá juntar aos autos declaração assinada que explicite as razões pelas quais houve retirada de documento(s) do processo.\r\n§ 5º - O Diretor do CEMADEN/RJ, ao encaminhar o pedido de contratação, atestará que os aprovados cumpriram todas as exigências do Edital do processo seletivo simplificado, inclusive no que tange à titulação.\r\n\r\n§ 6º - Caberá a Superintendência Operacional da SEDEC, antes de encaminhar o contrato para assinatura do Secretário de Estado de Defesa Civil:\r\n\r\nI - conferir todos os documentos e atestar que foram cumpridas as exigências do Edital do processo seletivo simplificado, inclusive no que tange à titulação do futuro contratado;\r\nII - certificar-se da publicação do resultado da seleção no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm nenhuma hipótese, e sob qualquer pretexto, poderá o profissional iniciar suas atividades antes de serem cumpridas todas as formalidades, inclusive, e principalmente, a assinatura do contrato, podendo o fato, caso venha a ocorrer, ser considerado como irregularidade administrativa de responsabilidade do Diretor do CEMADEN/RJ.\r\n\r\nA contratação como profissional temporário não gera expectativa de direito quanto ao preenchimento de vaga do quadro permanente da carreira do CEMADEN/RJ.\r\n\r\nOs direitos e deveres do profissional temporário serão regidos por leis específicas.\r\nO contrato de trabalho de profissional do CEMADEN/RJ poderá ser prorrogado sucessivas vezes, desde que não se exceda o tempo total de 5 (cinco) anos de contratação.\r\n§ 1º - O pedido de prorrogação deverá ser encaminhado pela chefia do departamento interessado a SUOP com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data de encerramento do contrato.\r\n§ 2º - O prazo previsto no § 1º deste Artigo é impreterível e, uma vez não observado, acarretará a desconsideração do pedido de prorrogação e a consequente extinção do contrato ao término da vigência.\r\n§ 3º - O pedido de que trata o § 1º deste Artigo deverá ser encaminhado por meio de protocolado, em nome do profissional contratado, contendo os seguintes documentos:\r\nI - memorando do departamento solicitando a prorrogação e indicando o prazo da prorrogação e a vaga a ser utilizada;\r\nII - documentação do profissional.\r\nO contrato de trabalho de que trata o Art. 1º desta Resolução poderá ser extinto por iniciativa do contratado ou, mediante motivação suficiente, por interesse da contratante.\r\n\r\nO profissional contratado que tiver interesse na extinção do contrato deverá comunicar sua intenção à chefia do departamento onde está lotado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data em que se dará o efetivo desligamento.\r\n\r\ndeste Artigo, estará sujeito à penalidade de multa correspondente a 01 (um) mês de remuneração.\r\n\r\nUma vez ciente de que o contratado deseja extinguir o contrato, caberá à chefia do respectivo departamento certificar-se se foi ou não cumprido o aviso prévio e, feito isso, encaminhar o comunicado SUOP/SUBSEDEC/SEDEC para as devidas providências.\r\n\r\nPara suprir a falta de profissional, em decorrência do que consta do Art. 16 desta Resolução, cabe a SUOP/SUBSEDEC/SEDEC solicitar a contratação do próximo candidato aprovado no processo seletivo simplificado para a respectiva área, observado o período de validade do certame.\r\n\r\nNa falta de candidatos habilitados em processo seletivo simplificado, o departamento deverá solicitar abertura de novo processo seletivo para contratação do profissional que está em falta, nos moldes previstos nesta Resolução.\r\n\r\nA extinção do contrato pode ser requisitada pela contratante.\r\n\r\ndeste Artigo, o contratado fará jus ao recebimento da quantia correspondente à metade do valor que receberia da data do desligamento até a data do término do contrato.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no §1º deste Artigo não se aplica em caso de extinção de contrato devido à penalidade disciplinar ou quando, por qualquer outro motivo, o contratado solicitar à contratante que encerre o contrato antes do prazo pré-estabelecido.\r\n\r\nOs casos omissos serão submetidos a Comissão Organizadora.\r\nId: 1466896\r\n"
        ],
        "1466897": [
            "2013-03-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nA CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE DEFESA CIVIL COMUNITÁRIOS PARA A INSTALAÇÃO DAS UNIDADES DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA (UPC), INSTITUÍDO PELO DECRETO E DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, considerando o disposto nos artigos 4º e 5º, do Decreto Estadual nº 43.538, de 03 de abril de 2012 e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/023/11006/2012,\r\nRegulamentar, na forma do Anexo Único, a contratação temporária de Agentes de Defesa Civil Comunitários para a instalação das Unidades de Proteção Comunitária (UPC).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da publicação, com efeitos a contar de 10 de outubro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nFica regulamentada, no âmbito dos Órgãos da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), a contratação temporária de Agentes de Defesa Civil Comunitários, instituído pelo Decreto Estadual nº 43.882 de 10 de outubro de 2012, nos termos desta Resolução.\r\nPara fins de aplicação desta Resolução serão observadas as seguintes definições:\r\nUnidade de Proteção Comunitária (UPC) - módulo habitacional que funcionará de aporte para as diversas atividades de Defesa Civil, localizadas em comunidades de risco demarcadas pelo Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM).\r\nII - Agente Comunitário de Defesa Civil - responsável em desempenhar a ligação da Defesa Civil com a comunidade através da liderança comunitária.\r\nA contratação descrita no Artigo1º da presente Resolução poderá ocorrer em função de:\r\n\r\nI - processo seletivo\r\nII - vagas geradas por:\r\na) exoneração ou demissão;\r\nb) falecimento;\r\nc) abandono de cargo, nos termos da lei.\r\nIII - licença:\r\na) para tratamento da própria saúde, desde que superior a 60 (sessenta) dias;\r\nb) para acompanhamento de cônjuge;\r\nc) para desempenho de mandato classista;\r\nd) para exercício de mandato eletivo (eleição jurisdicionada pela Justiça Eleitoral);\r\ne) concedida por motivo de convocação para o serviço militar;\r\nf) por doença em membro da família superior a 60 dias.\r\nIV - afastamentos para:\r\na) cursar pós-graduação no exterior ou no território nacional, com autorização do Governador do Estado do Rio de Janeiro;\r\nb) servir em organismo internacional que o Brasil participe ou com o qual coopere;\r\nc) estudo ou missão oficiais no exterior, com autorização do Governador de Estado do Rio de Janeiro, sem ônus ou com ônus para o Estado;\r\nd) exercício em outro órgão ou entidade da Administração pública, a partir da publicação da portaria de cessão, pela autoridade competente.\r\n§ 1º - O Diretor do DGDEC deve solicitar ao Superintendente Operacional da SEDEC, através de Ofício a contratação temporária de profissional, justificando a necessidade, utilizando os itens elencados no Art.2 desta Resolução.\r\nOs candidatos aprovados serão contratados pelo período de até 03 (três) anos, por contrato administrativo, com possibilidade de prorrogação de até 02 (dois) anos, tendo como o limite máximo de 05 (cinco) anos, conforme previsto no art. 2º da Lei nº 4.599/2005 e considerando o disposto no parágrafo único do artigo 7º do Decreto nº 43.882/12.\r\nSerão disponibilizadas 170 (cento e setenta) vagas de Agentes de Defesa Civil Comunitários para atender as necessidades de operacionalização dos Sistemas de Alerta e Alarme, instalados no Estado do Rio de Janeiro em áreas de alto risco geológico, sendo vedado o desvio de função desses profissionais, conforme caput do artigo 7º do Decreto nº 43.882/12.\r\nSEÇÃO II\r\nDa Comissão Técnica e fiscalizadora do Contrato\r\nA Comissão Técnica e fiscalizadora do contrato, nomeada pelo Secretário de Estado de Defesa Civil, terá a seguinte estrutura:\r\nI - da Superintendência Administrativa da SEDEC: Presidente da Representante Comissão Técnica;\r\nII - Representante da Superintendência Operacional da SEDEC: Membro da Comissão Técnica\r\nIII - Representante do Departamento-Geral de Defesa Civil: Membro da Comissão Técnica\r\nIV - Representante da Escola de Defesa Civil do Estado: Membro da Comissão Técnica\r\nV - Representante da Diretoria-Geral de Administração Financeira: Membro da Comissão Técnica\r\nA Comissão Técnica e fiscalizadora do contrato deverá solicitar ao Secretário da SEDEC a abertura de processo administrativo, por licitação ou convênio, para a contratação de uma empresa para realização do processo seletivo da contratação temporária do Agente Comunitário de Defesa Civil.\r\n- Recursos administrativos sobre o Processo Seletivo deverão ser apresentados à empresa vencedora do processo licitatório ou do termo de convênio.\r\nOs candidatos aprovados serão contratados pelo período de até 03 (três) anos, mediante contrato administrativo, com possibilidade de prorrogação de até 02 (dois) anos, tendo como o limite máximo de 05 (cinco) anos, conforme previsto no art. 2º da Lei nº 4.599/2005 e considerando o disposto no parágrafo único do artigo 7º do Decreto nº 43.882/12.\r\nA Comissão Técnica e fiscalizadora do contrato deverá apresentar ao Secretário da SEDEC o Edital de Contratação Temporária de Agentes de Defesa Civil Comunitários.\r\n- Recursos administrativos sobre o Processo Seletivo deverão ser apresentados à empresa contratada.\r\nOs autos que versarem sobre solicitação de abertura de processo seletivo deverão ser instruídos, no mínimo, com as seguintes informações:\r\n\r\nI - exposição de motivos que justifiquem a contratação, conforme definido no Artigo 2º desta Resolução;\r\nII - a quantidade de vagas a serem preenchidas;\r\nIII - regime de trabalho.\r\nA elaboração do programa do concurso caberá à empresa contratada.\r\n\r\n- Serão estabelecidos dois regimes de trabalho:\r\nI - Escala Rotativa: 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de repouso;\r\nII - Expediente: 08 (oito) horas diárias totalizando 40 (quarenta) horas semanais\r\n- As escalas podem ser modificadas para atender necessidades operacionais como na ocorrência de eventos adversos/desastres, sendo observado o contrato trabalhista.\r\nII\r\nA publicação do Edital de contratação temporária caberá à empresa contratada, e conterá necessariamente, as seguintes informações:\r\nI - Os municípios e as comunidades que possuirão a Unidade de Proteção Comunitária;\r\nII - Número de Agentes de Defesa Civil Comunitários a serem contratados por comunidade;\r\nIII - Critérios para seleção dos Agentes Comunitários;\r\nIV. Requisitos básicos para contratação;\r\nV. Regime de trabalho;\r\nVI. Período do contrato.\r\n§1º - A empresa responsável pelo processo seletivo de contratação, publicará obrigatoriamente o Edital, de forma reduzida, em jornal de circulação local e, integralmente, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).\r\n§ 2º - O Edital será publicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do período das inscrições.\r\nO candidato deve formalizar a entrega do requerimento da inscrição, no local a ser designado pela empresa realizadora do processo seletivo, conforme Edital, com os seguintes documentos:\r\nI - Carteira de identidade;\r\nII - Cadastro de Pessoa Física (CPF);\r\nIII - Título de eleitor;\r\nIV - comprovante de residência (conta de luz, gás, água ou telefone fixo) e declaração da Associação de Moradores da área de abrangência a qual reside;\r\nV - comprovante de escolaridade: histórico escolar, certificado ou declaração de conclusão do primeiro segmento do ensino fundamental (antiga 4º série primária);\r\nVI - Nada Consta emitido pela PCERJ (Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro).\r\n§ 1º - No ato da inscrição, o candidato deverá receber o programa e o calendário do processo seletivo.\r\n§ 2º - No requerimento de inscrição, o candidato deverá declarar, explicitamente, ter ciência de que o Edital do processo seletivo e esta Resolução constam no endereço eletrônico da SEDEC, comprometendo-se a tomar pleno conhecimento do teor desses documentos.\r\nFindo o prazo de inscrição, a empresa realizadora do processo seletivo, apreciará os requerimentos e decidirá pelo deferimento ou não, com base no Edital.\r\nSão requisitos para participar do processo seletivo simplificado:\r\nI - ser morador da área a qual está se candidatando a vaga;\r\nII - ter participado do exercício de Sistema de Alerta e Alarme e/ou ter realizado cursos na área de Defesa Civil no âmbito municipal ou estadual, comprovadamente;\r\nIII - ter concluído o primeiro segmento do ensino fundamental (antiga 4º série primária);\r\nIV - não ser servidor da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas ou possuir vínculo empregatício que impossibilite a acumulação de cargos;\r\nV - estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares;\r\nVI - ter idade mínima de (18) dezoito anos completos, na data da contratação;\r\n§ 1º - O candidato ao cargo de Agente de Defesa Civil Comunitário, além dos requisitos acima citados, passará por avaliação em auditoria para comprovação de residência na área de atuação declarada na inscrição do Processo Seletivo Simplificado;\r\nO processo seletivo simplificado se dará através de análise de , e terá caráter classificatório, devendo ser observados os critérios:\r\nI - quantidade de cursos na área de Defesa Civil;\r\nII - participação em exercícios, com ênfase em Sistema de Alerta e Alarme; \r\nserá conduzida de acordo com os itens e as respectivas pontuações a serem estabelecidas para este fim, no Edital a ser elaborado pela Comissão Organizadora.\r\nEm caso de empate entre candidatos, a decisão será tomada de acordo com a seguinte precedência, obrigatoriamente, nesta ordem: \r\nI. maior escolaridade;\r\nII. candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) ou o candidato de maior idade.\r\nA exclusão do processo seletivo simplificado se dará pelos seguintes motivos:\r\nI - não residir ou deixar de residir na comunidade para a qual está se candidatando; \r\nII - apresentar declaração ou documentação falsa; \r\nIII - deixar de apresentar os documentos necessários; \r\nIV - quando convocado, deixar de se apresentar ou não cumprir os prazos indicados; \r\nV - mantiver conduta desrespeitosa com qualquer das autoridades incumbidas da realização do processo seletivo; \r\nVI - não cumprir a quaisquer determinações constantes no Edital.\r\nVII - ter sido contratado com base no Decreto nº 43.882, de forma temporária pela Administração Pública num período inferior a 12 (doze) meses do encerramento do seu contrato anterior.\r\nAo final do processo seletivo, a empresa realizadora do processo seletivo, deverá elaborar um parecer conclusivo em que conste a ordem de classificação dos candidatos. \r\ndeste Artigo deverá ser homologado pela empresa realizadora do processo seletivo, através de Ata, antes de ser encaminhado a Comissão Técnica e fiscalizadora do contrato.\r\n\r\n§ 2º - A empresa realizadora do processo seletivo, na definição do resultado final, deverá estar atenta ao cumprimento do Edital e dos termos desta Resolução.\r\n\r\n§ 3º - O resultado do processo seletivo deverá ser recusado pela Comissão Técnica e fiscalizadora do contrato ou pelo Diretor-Geral do DGDEC quando for constatada qualquer ilegalidade.\r\nCaberá recurso da decisão da empresa realizadora do processo seletivo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas a partir da divulgação do resultado, no mesmo local das inscrições.\r\n\r\nApós o julgamento do recurso, caberá a empresa realizadora do processo seletivo, expor os motivos do deferimento ou indeferimento do recurso interposto. \r\nEncerrada a etapa de recurso, a empresa realizadora do processo seletivo encaminhará a Comissão Técnica e fiscalizadora do contrato o resultado final do processo seletivo, contendo:\r\n\r\nI - quadro de notas dos candidatos;\r\nII - extrato de ata em que conste a homologação do resultado do processo seletivo pela empresa;\r\nIII - nome dos contratados;\r\nIV - função a ser exercida;\r\nV - carga horária;\r\nVI - remuneração correspondente;\r\nVII - prazo do Contrato.\r\n\r\nA Chefia de Gabinete da SEDEC providenciará o encaminhamento do resultado do processo seletivo simplificado ao Governador do Estado para autorizar a contratação.\r\n§ 2º - Após autorização do Governador do Estado, a Chefia de Gabinete da SEDEC providenciará a publicação do resultado no DOERJ.\r\n\r\n§ 3º Após a publicação do resultado no DOERJ, o Secretário de Estado de Defesa Civil manterá disponível no sítio virtual da SEDEC a mesma publicação relativa ao processo seletivo simplificado por pelo menos 30 (trinta) dias.\r\nNo momento da convocação, o candidato será informado onde e quando comparecer. E quando solicitado, deverá apresentar a documentação necessária.\r\n§ 1º - Os candidatos aprovados devem manter seu endereço atualizado para que, sendo convocados, assumam seus devidos lugares no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da convocação, sendo considerados desistentes da vaga caso não assumir neste prazo.\r\nO candidato deverá apresentar, ainda, cópias dos seguintes documentos pessoais:\r\nI - Carteira de Identidade;\r\nII - Cadastro de Pessoa Física (CPF);\r\nIII - Certificado de Reservista, de Dispensa de Incorporação ou outro documento que comprove quitação com o serviço militar (somente para candidatos do sexo masculino);\r\nIV - Título de Eleitor e Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral;\r\nV - Certidão de Nascimento, se solteiro, de Casamento, se casado; ou Declaração de União Estável, se for o caso;\r\nVI - documento de inscrição no PIS ou PASEP;\r\nVII - Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia frente e verso da página que contém os dados de identificação e a foto, bem como cópia da página que contenha o último vínculo empregatício e da página subseqüente);\r\nVIII - nada consta emitido pela PCERJ (Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro).\r\nSe o candidato não apresentar cópias autenticadas em cartório, cabe ao servidor do departamento autenticar as cópias simples na presença dos documentos originais, nos termos da Lei.\r\nO candidato aprovado e classificado somente será contratado após a conclusão, com aproveitamento, do Curso Básico de Defesa Civil.\r\n- O Curso Básico de Defesa Civil será aplicado aos candidatos selecionados até o número de vagas, contemplando os reservas e será de caráter eliminatório. O curso será ministrado através da Escola de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro (ESDEC), conforme planejamento que será divulgado oportunamente, exigindo- se do aluno como critérios de avaliação: \r\na) Assiduidade; \r\nb) Pontualidade;\r\nc) Participação e elaboração das atividades individuais e coletivas.\r\nO Superintendente Operacional encaminhará ao Secretário de Estado de Defesa Civil o pedido de contratação do candidato, observada a ordem de classificação no processo.\r\n\r\nO encaminhamento do pedido será feito mediante processo aberto em nome do candidato e instruído com os seguintes documentos, além dos constantes do Artigo 23 desta Resolução:\r\n\r\nI - Cópia do Ofício do Diretor-Geral do DGDEC solicitando a contratação;\r\nII - cópia das publicações do Edital de abertura do processo seletivo no DOERJ e na imprensa local;\r\nIII - cópia da publicação do Edital de homologação do processo seletivo no DOERJ;\r\nIV - formulário de autorização de acesso à declaração de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física, Ficha de cadastro, Solicitação de benefícios e Declaração de acumulação de cargos; \r\nV - caso haja desistência de candidato anterior na lista de aprovados, deverá ser anexado aos autos o termo de desistência, sendo obrigatório que um servidor da Superintendência Operacional (SUOP) declare a autenticidade da assinatura do desistente no próprio documento, inserindo carimbo e assinatura (na falta de carimbo, inserir nome por extenso e matrícula do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE - além da assinatura do servidor);\r\n\r\n§ 1º - As páginas do processo devem estar precisamente numeradas, sob pena de devolução ao setor de origem para correção das pendências.\r\n\r\n§ 2º - Por meio de manifestação escrita, também será devolvido ao setor de origem, para sanar de pendências, o processo que não estiver de acordo com quaisquer outras orientações prescritas no e nos incisos deste Artigo.\r\n\r\n§ 3º - Os documentos que porventura estejam incorretos não deverão ser retirados do processo - a Superintendência Administrativa deverá, quando necessário, apenas inserir nos autos o novo documento com as alterações devidas.\r\n\r\n§ 4º - A inobservância do disposto no § 3º deste Artigo acarretará a devolução do processo a SUOP para adoção das seguintes medidas, conforme o caso:\r\n\r\nI - reinserção do documento retirado;\r\nII - na impossibilidade de cumprimento do disposto no inciso I do § 4º deste Artigo, o chefe do departamento deverá juntar aos autos declaração assinada que explicite as razões pelas quais houve retirada de documento(s) do processo.\r\n§ 5º - O Diretor-Geral do DGDEC, ao encaminhar o pedido de contratação, atestará que os aprovados cumpriram todas as exigências do Edital do processo seletivo simplificado.\r\n\r\n§ 6º - Caberá a Superintendência Operacional da SEDEC, antes de encaminhar o contrato para assinatura do Secretário de Estado de Defesa Civil:\r\n\r\nI - conferir todos os documentos e atestar que foram cumpridas as exigências do edital do processo seletivo simplificado;\r\nII - certificar-se da publicação do resultado da seleção no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).\r\n\r\nEm nenhuma hipótese, e sob qualquer pretexto, poderá o profissional iniciar suas atividades antes de serem cumpridas todas as formalidades, inclusive, e principalmente, a assinatura do contrato, podendo o fato, caso venha a ocorrer, ser considerado como irregularidade administrativa de responsabilidade do Diretor-Geral do DGDEC.\r\n\r\nOs direitos e deveres do profissional temporário serão regidos por leis específicas.\r\nO contrato de trabalho poderá ser prorrogado sucessivas vezes, desde que não se exceda o tempo total de 05 (cinco) anos de contratação.\r\n§ 1º - O pedido de prorrogação deverá ser encaminhado pela chefia do departamento interessado a SUOP com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data de encerramento do contrato.\r\n§ 2º - O prazo previsto no § 1º deste Artigo é impreterível e, uma vez não observado, acarretará a desconsideração do pedido de prorrogação e a consequente extinção do contrato ao término da vigência.\r\n§ 3º - O pedido de que trata o § 1º deste Artigo deverá ser encaminhado por meio de protocolado, em nome do profissional contratado, contendo os seguintes documentos:\r\nI - memorando do departamento solicitando a prorrogação e indicando o prazo da prorrogação e a vaga a ser utilizada;\r\nII - documentação do profissional.\r\nO contrato de trabalho de que trata o Art. 1º desta Resolução poderá ser extinto por iniciativa do contratado ou, mediante motivação suficiente, por interesse da contratante.\r\nO profissional contratado que tiver interesse na extinção do contrato deverá comunicar sua intenção à chefia do departamento onde está lotado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data em que se dará o efetivo desligamento.\r\n\r\ndeste Artigo, estará sujeito à penalidade de multa correspondente a 01 (um) mês de remuneração.\r\n\r\nUma vez ciente de que o contratado deseja extinguir o contrato, caberá à chefia do respectivo departamento certificar-se se foi ou não cumprido o aviso prévio e, feito isso, encaminhar o comunicado SUOP/SUBSEDEC/SEDEC para as devidas providências.\r\n\r\nPara suprir a falta de profissional, em decorrência do que consta do Art. 16 desta Resolução, cabe a SUOP/SUBSEDEC/SEDEC solicitar a contratação do próximo candidato aprovado no processo seletivo para a respectiva área, observado o período de validade do certame.\r\n\r\n- Na falta de candidatos habilitados em processo seletivo simplificado, o departamento deverá solicitar abertura de novo processo seletivo simplificado para contratação do profissional que está em falta, nos moldes previstos nesta Resolução.\r\n\r\nA extinção do contrato pode ser requisitada pela contratante.\r\n\r\ndeste Artigo, o contratado fará jus ao recebimento da quantia correspondente à metade do valor que receberia da data do desligamento até a data do término do contrato.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no §1º deste Artigo não se aplica em caso de extinção de contrato devido à penalidade disciplinar ou quando, por qualquer outro motivo, o contratado solicitar à contratante que encerre o contrato antes do prazo pré-estabelecido.\r\nSe, após a contratação, o candidato aprovado e contratado mudar de residência para localidade diversa da abrangida por este Edital, será dissolvido o contrato administrativo.\r\nEm nenhuma hipótese poderá ocorrer desvio de função dos profissionais contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\nOs casos omissos serão submetidos à apreciação da Subsecretaria de Defesa Civil e Superintendência Operacional a que se vincula o Departamento-Geral De Defesa Civil.\r\nId: 1466897\r\n"
        ],
        "1467294": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            "\r\nFIXA VAGAS NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFixar, em 76 (setenta e seis), o número de vagas no Programa de Residência Jurídica oferecido pela Escola Superior de Advocacia Pública.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1467294\r\n"
        ],
        "1467310": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO \r\nDEZEMBRO DE 2012\r\nESTABELECE ROTINAS DE GUARDA, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE MATERIAL BÉLICO PATRIMONIAL E NORMATIZA O SEU ACAUTELAMENTO NO ÂMBITO DA SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/901.198/2006,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que diante da necessidade de atualizar as rotinas de controle do material bélico patrimonial, normatizando a guarda, distribuição e fiscalização desse tipo de material nos Estabelecimentos Prisionais, Hospitalares e Administrativos desta Pasta,\r\n- que a Resolução SEAP nº 136, de 08/08/2006, se encontra em descompasso com a realidade hoje vivenciada, sendo necessário estabelecer um controle mais efetivo sobre a disponibilização desse armamento e seus acessórios, especialmente nos casos de acautelamento em favor de servidores em atuação na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n- que, em procedimentos apuratórios, constataram-se em várias oportunidades, ocorrências de acautelamento impróprio e/ou uso inadequado de bens desta natureza por parte de servidores, gerando prejuízos ao patrimônio público com extravios, roubos e furtos, causando danos ao servidor e a imagem da própria Secretaria; \r\n- que o material bélico é um bem patriminal pertencente ao Estado, cabendo a SEAP preservá-lo e promover a responsabilização criminal, administrativa e civil nos casos em que ficar caracterizado a sua perda por dolo ou negligência do servidor, e\r\n- que nos casos de autorização para acautelamento de material bélico e acessórios deverão ser manifestados os motivos que fundamentaram a sua concessão.\r\nRESOLVE:\r\nCoordenação de Segurança a responsabilidade pela guarda, controle, distribuição e fiscalização do material bélico de emprego individual e coletivo e seus acessórios, tais como: coletes, bastões, algemas, tonfa, armamento letal e de baixa letalidade, munições etc, pertencentes à SEAP ou que se encontram cedidos por outras Instituições.\r\n- Cabe, exclusivamente, ao Subsecretário-Adjunto de Unidades Prisionais conhecer e deliberar em expedientes relativos a pedidos de autorização e renovação de acautelamento de qualquer tipo de material bélico, conforme descrito no caput do presente artigo, o qual deverá ser feito através de despacho ao Coordenador de Segurança que, em caso de deferimento, providenciará a efetivação do ato.\r\nº- A cautela do material bélico terá a duração máxima de 1(um) ano, findo o qual o servidor terá o prazo máximo de 15(quinze) dias para apresentar o material acautelado na Coordenação de Segurança para sua efetiva conferência, com vista a sua renovação ou não, devendo, em caso positivo, ser providenciada a expedição de uma nova cautela.\r\n- Em caso do não comparecimento do servidor, deverá o Coordenador de Segurança requisitá-lo para apresentação imediata do bem acautelado devendo e em não comparecendo o servidor, o Coordenador de Segurança comunicar o fato a Corregedoria para adoção das devidas providências.\r\n- Aos servidores só poderá ser acautelada arma de emprego pessoal como revólveres e pistolas, entretanto, aos ocupantes dos cargos de Subsecretário-Geral, Subsecretário-Adjunto, Diretor de Unidades Prisionais ou Hospitalares, Coordenador de Segurança, Coordenadores de Unidades de Área, Superintendente-Geral de Inteligência, Corregedor e Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, poderá ser concedido o acautelamento de armas longas como fuzis e escopetas, nos casos de fundada necessidade de serviço, respeitando-se a legislação em vigor.\r\n- As solicitações de acautelamento de material bélico serão formuladas em expediente com este fim específico, que deverão ser protocolizados na repartição de lotação do servidor que pleitear a disponibilização do bem patrimonial, cabendo ao seu chefe imediato, após análise e instrução preliminar, encaminhá-lo ou não, ao Subsecretário-Adjunto de Unidades Prisionais para deliberação, devendo sua tramitação ser acompanhada pela chefia do servidor.\r\n- Em caso de deferimento, o servidor contemplado com o acautelamento do material bélico, deverá declarar em formulário próprio o recebimento de cópia da presente Resolução e o pleno conhecimento dos seus termos. \r\nÉ terminantemente proibido aos servidores em gozo de licença médica, com recomendação de retirada do porte de arma de fogo, a teor da Resolução SEAP º 462, de 13/08/2012, readaptados e também ao servidor inativo, ter material bélico acautelado, devendo o próprio servidor quando atingir qualquer uma dessas condições, se apresentar imediatamente a Coordenação de Segurança para devolução do material acautelado, sob pena de instauração de procedimento apuratório pela Corregedoria.\r\nFica criado um livro único de controle de acautelamento de material bélico e de material de baixa letalidade na Coordenação de Segurança, sendo suas folhas numeradas e rubricadas pelo Coordenador de Segurança, contendo Termo de Abertura e de Encerramento.\r\n- À Coordenação de Segurança deverá manter planilha atualizada de todo armamento e equipamento que constar como roubado, furtado, extraviado ou apreendido, devendo a cada semestre consultar os diversos órgãos quanto a sua recuperação ou liberação. \r\nO recebedor do material acautelado assumirá o compromisso de manter atualizados seus dados cadastrais perante a Coordenação de Segurança, especialmente quando houver alteração de endereço residencial, telefones de contato(fixo e celular) e e-mail.\r\nÉ expressamente vedado o acautelamento de armamento de baixa letalidade a qualquer servidor.\r\nÉ expressamente proibido, por qualquer motivo, alterar as características físicas do material bélico, distribuido às Unidades Prisionais, Hospitalares, Administrativas ou acautelados em favor de servidores.\r\nAs ocorrências de roubo, furto, extravio e danos ao material bélico serão comunicadas e encaminhadas a Corregedoria que, no prazo máximo de 72(setenta e duas) horas úteis, instaurará Sindicância sobre os fatos, inclusive, se manifestando circunstanciadamente sobre eventual responsabilização nas esferas criminal, civil e disciplinar, bem como a respeito da eventual adoção de outras medidas atinentes ao fato, especialmente acerca da imputação ou não do ressarcimento ao erário por servidores.\r\nDeverão os Diretores das Unidades Prisionais, Hospitalares e Administrativasinstituírem um cadastro comtemplando os servidores que possuam material acautelado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e, nos casos de ocorrência de fatos de natureza policial envolvendo seu servidor, demissão, readaptação, aposentadorias, término de cessão de servidores e licenças médicas com recomendação de retirada do porte de arma de fogo, pedido de exoneração, licença sem vencimentos para trato de interesses particulares e outras modalidades de licenças a serem analisadas quando da formulação pelo servidor interessado, comunicarem imediatamente a Coordenação de Segurança para que sejam adotadas as medidas que se fizerem necessárias.\r\nica instituído livro de controle de acautelamento de material bélico nas Unidades Prisionais, Hospitalares e Administrativas, nos mesmos moldes do art. 3º da presente normativa. \r\n- O servidor que pleitear o acautelamento de arma de fogo, deverá informar se possui arma particular e/ou se já é detentor de cautela de arma de fogo expedida pela Coordenaçao de Segurança ou por órgaos externos, podendo o acautelamento ser concedido, a critério do Subsecretário-Adjunto de Unidades Prisionais, desde que fundado em necessidade funcional e interesse da Administração.\r\n- O acautelamento de material bélico possui caráter precário, podendo oSubsecretário-Adjunto de Unidades Prisionais determinar a sua devolução a Coordenação de Segurança a qualquer momento em caso de interesse da Administração. \r\n- O uso de munições deverá ser comunicado a chefia imediata do servidor no prazo máximo de 72(setenta e duas) horas úteis, juntando cópia do registro de ocorrência e outras documentações correlatas, se houver.\r\n- Fica proibido o uso de munições não padronizadas pela SEAP e a utilização de material bélico em atividades estranhas ao serviço.\r\nSomente a Coordenação de Segurança poderá proceder a entrega e recolhimento de material bélico em favor de servidor em atividade na SEAP, mediante deferimento do Subsecretário-Adjunto de Unidades Prisionais.\r\nº- A partir da entrada em vigor da presente Resolução, todas as autorizações de acautelamento de material bélico deverão ser submetidas a reavaliação quanto a conveniência ou não da sua manutenção e, em caso de fundada necessidade, serem expedidas novas cautelas e, em caso contrário, ser recolhido o material bélico.\r\nFicam instituídos os modelos de formulário de cautela individual de material bélico, que ficará arquivado na Coordenação de Segurança após o devido preenchimento, bem como a carteira de cautela de arma de fogonexo II), esta de uso obrigatório pelo servidor contemplado.\r\nFica proibido o uso de material bélico acautelado em cursos sem prévia autorização do Subsecretário-Adjunto de Unidades Prisionais.\r\n- Nenhum material bélico do patrimônio pertencente à SEAP ou que se encontra cedido por outras Instituições, poderá ser transferido para outra Unidade ou servidor sem autorização do Subsecretário-Adjunto de Unidades Prisionais e ciência da Coordenação de Segurança, que promoverá a movimentação da arma e as devidas anotações\r\nNo caso de alteração da direção das Unidades Prisionais, Hospitalares, Administrativas, deverá o material bélico ser conferido, anotando-se no livro de controle de acautelamento de material bélico a regularidade ou não do acervo e, no caso de constatada alguma irregularidade, deverá ser providenciada a expedição de comunicação interna a Coordenação de Segurança para as providências que se fizerem necessárias.\r\nDoravante, nos casos de transferência de servidor, deverá constar nos ofícios de apresentação, dentre outros dados indispensáveis, se o servidor possui material bélico acautelado ou se existe pedido de acautelamento ainda pendente de deliberação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEAP º 136, de 08 de agosto de 2006.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1467310\r\n"
        ],
        "1467311": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            " ANEXO I A QUE SE REFERE A RESOLUÇÂO SEAP Nº 473 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\nCAUTELA INDIVIDUAL DE MATERIAL BÉLICO Nº_______________________________________\r\nVALIDADE:_________________________________________________\r\nBEM PATRIMONIAL:_________________________________________\r\nEm caso do bem patrimonial se constituir em ARMA DE FOGO, deverá ser constar :\r\nESPÉCIE : ________MARCA____________CALIBRE______N° DA ARMA__________Nº de CARREGADORES_______MUNIÇÕES_____\r\nINVENTÁRIO_______________________________________________\r\nNOME DO RECEBEDOR_____________________________________\r\nID__________LOTAÇÃO:_____________________________________\r\nENDEREÇO RESIDENCIAL___________________________________\r\nTELEFONES FIXO________________E CELULAR________________\r\nE-MAIL____________________________________________________\r\nRECOMENDAÇÕES/PROIBIÇÕES:\r\nFica terminantemente proibida a alteração das características originais do armamento, bem como o seu uso nas seguintes situações:\r\n1- Proibido viajar para outro Estado com o bem patrimonial;\r\n2- Proibido adentrar armado em recinto particular como: Casas de espetáculo, Shows, Boates, cinemas, teatros ou similares;\r\n3- É proibido usar cautela vencida, sendo que esta terá a duração máxima de 1(um) ano, findo o qual o servidor terá o prazo máximo de 15(quinze) dias para apresentar o material acautelado na Coordenação de Segurança para sua efetiva conferência e verificação do estado de conservação, inclusive, no que diz respeito a eventuais acessórios e munições, com vista a sua renovação ou não;\r\n4- Fica proibido o uso de munições não padronizadas pela SEAP e a utilização de material bélico em atividades estranhas ao serviço;\r\n5- O recebedor ao se afastar por motivo de licença médica(com recomendação de retirada do porte de arma de fogo), perda/troca de função, pedido de exoneração, licença sem vencimentos para trato de interesses particulares deverá devolver o bem patrimonial a Coordenação de Segurança;\r\n6- O acautelamento de material bélico possui caráter precário, podendo o Sr. Subsecretário-Adjunto de Unidades Prisionais determinar a sua devolução a Coordenação de Segurança a qualquer momento em caso de interesse da Administração; \r\n7- O uso de munições deverá ser comunicado a chefia imediata no prazo máximo de 72 horas úteis, juntando cópia do registro de ocorrência e outras documentações correlatas, se houver;\r\n8- A inobservância dos termos supracitados acarretará em responsabilização nas esferas administrativa, civil e criminal, sujeitando-se a abertura de procedimento apuratório junto a CORREGEDORIA e CPIA;\r\n9- Manter atualizado os dados cadastrais fornecidos na presente cautela, comunicando a Coordenação de Segurança quaisquer alterações;\r\n10- Ao receber da Coordenação de Segurança/SEAP, os materiais bélicos acima discriminados, comprometo-me a zelar e a devolvê-los nas mesmas condições de retirada, ficando ciente de que o porte é pessoal e intransferível, concordando com os termos mencionados. Qualquer ocorrência de furto, roubo ou extravio deve imediatamente ser comunicada às autoridades policiais, providenciando a elaboração de uma correspondência interna, anexando cópia do registro de ocorrência, ao seu Chefe imediato, que encaminhará a Coordenação de Segurança.\r\n11- Declaro conhecer a Resolução que regulamenta o uso de armas de fogo por funcionários da SEAP tendo, neste ato, recebido uma cópia da mesma.\r\n__________________________________________________________\r\nDATA, ASSINATURA e ID do COORDENADOR DE SEGURANÇA\r\n__________________________________________________________\r\nDATA, ASSINATURA e ID do RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DO MATERIAL\r\n__________________________________________________________\r\nDATA, ASSINATURA e ID do RECEBEDOR DO MATERIAL\r\nId: 1467311\r\n"
        ],
        "1467543": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/01/2013\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2012\r\nRATIFICA A POLÍTICA DE CONTROLE DE EMISSÕES VEICULARES DEFINIDA NO PCPV, ESTABELECE OS LIMITES MÁXIMOS DE EMISSÃO VEICULAR E REVOGA DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.\r\nOnde se lê:\r\nTabela III\r\nLimite máximo de emissão de COcorrigido (%) e de HCcorrigido (ppm), em marcha lenta para motocicleta e veículos similares com motor do Ciclo Otto de 4 tempos(2)\r\nLeia-se:\r\nTabela III\r\nLimite máximo de emissão de COcorrigido (%) e de HCcorrigido (ppm), em marcha lenta para motocicleta e veículos similares com motor do Ciclo Otto de 4 tempos(2)\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\nId: 1467543\r\n"
        ],
        "1467647": [
            "2013-03-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO \r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 895 DE 22 DE MARÇO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, BEM COMO DE ACEITAÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA RELATIVA AO CONTRATO Nº 016/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.207/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada à prestação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo de: reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior; reservas de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; e demais serviços correlatos.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMoadyr de Azevedo - Matrícula nº 889.905-6\r\nReginaldo Moreira da Rosa - Matrícula nº 968.762-5. \r\nAdeilton da Silva - Matrícula nº 937.184-0 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1467647\r\n"
        ],
        "1467648": [
            "2013-03-25 00:00:00",
            " \r\nDE MARÇO DE 2013\r\nOS FINS QUE MENCIOMNA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo administrativo nº E-07/001/152/13 e as disposições do art. 11 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência à Superintendente de Território e Cidadania da Secretaria de Estado do Ambiente, Ingrid Gerolimich de Abreu, para subscrever o Termo de Doação de Equipamentos de Informática, a serem doados a esta Secretaria de Estado pela União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1467648\r\n"
        ],
        "1467659": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar o serviço prestado à Unidade de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22de março de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nANEXO\r\n\r\n1\r\nendopróteses\r\nJuliana Mariano dos Santos\r\nAndrea Regina Moss de Miranda Raposo\r\n42072085\r\n50088246\r\nId: 1467659\r\n"
        ],
        "1467661": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO DE SAÚDEHOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUSMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 032/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 032/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n- verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n- receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS\r\nID FUNCIONAL \r\nJULIANE FERREIRA STOHLER\r\n4271667-5 \r\nPEDRO OLIVEIRA REIS FLORES\r\n5001813-2\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FARIAS\r\n4184566-8\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1467661\r\n"
        ],
        "1467662": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO AC FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO DE SAÚDEDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTNCIA SOCIAL E HOSPITALAR MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 012/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 012/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n- informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n- verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n- acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n- realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n- receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n- receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS ID FUNCIONAL \r\nFLAVIA LETÍCIA RAMOS ALLEVATO 4339691 \r\nTERESINHA DE LIMA CARVALHO 19277\r\nROSANE SONIA GOLDWASSER 949713-2\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1467662\r\n"
        ],
        "1467663": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO CONTRATOCELEBRADO DE SAÚDEHOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUSMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 010/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e fiscalização do Contrato de Gestão nº 010/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n- acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS\r\nID FUNCIONAL \r\nFLAVIA LETÍCIA RAMOS ALLEVATO\r\n4339691\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FARIAS\r\n4184566-8\r\nELSON SANTOS OLIVEIRA\r\n969882-0\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013.\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1467663\r\n"
        ],
        "1467664": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº ORGANIZAÇÃO SOCIALPRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTNCIA SOCIAL E HOSPITALAR MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 030/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 030/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n- acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n- receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS\r\nID FUNCIONAL \r\nFLAVIA LETÍCIA RAMOS ALLEVATO\r\n4339691\r\nMARIA CHRISTINA TAVARES\r\n43391648\r\nANA BEATRIZ REGAL DE LIMA\r\n3055375-0\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013 \r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1467664\r\n"
        ],
        "1467675": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 559 DE 22 DE MARÇO DE 2013 \r\nDE EMPRESA PARA A ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, AURANTIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 10.568.345/0001-08, situada na Estrada Valença - Barra do Piraí, RJ 145, nº 27295-A - Canteiro - Valença - RJsanitárias satisfatórias para desenvolver a atividade de distribuir medicamentos, e\r\nDivisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de SaúdeAURANTIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 10.568.345/0001-08, situada na Estrada Valença - Barra do Piraí, RJ 145, nº 27295-A - Canteiro - Valença ,\r\nRESOLVE:\r\nAURANTIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 10.568.345/0001-08, situada na Estrada Valença - Barra do Piraí, RJ 145, nº 27295-A - Canteiro - Valença atividade de distribuir medicamentos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1467675\r\n"
        ],
        "1467678": [
            "2013-03-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n2013\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SES nº 486, publicada no D.O. de 08 de novembro de 2012, excluindo ABÍLIO PAULO FIGUEREDO LOPES ID Funcional nº 42715830 na Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 006/2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1467678\r\n"
        ],
        "1467679": [
            "2013-03-27 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RPELO AC CONTRATO016/2012, 0 COM HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUSNO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043/2011, publicada no D. O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621/2011, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303/2011, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- os Contratos de Gestão nº 016/2012, 017/2012, 018/2012 e 019/2012celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 016/2012, 017/2012, 018/2012 e 019/2012celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS conforme o art. 47, Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n- consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n- informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n- verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n- acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n- realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n- receber os relatórios de execução enviados pela organização social, \r\nanalisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n- receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n2598965\r\n28306\r\n969872-1\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1467679\r\n"
        ],
        "1467767": [
            "2013-03-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO DE DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICAMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043/2011, publicada no D. O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada, \r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621/2011, publicado no D. O. 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303 publicado no D. O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 033/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 033/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nVI - receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nALINE ALVAREZ\r\n32310838\r\nMARIA CHRISTINA TAVARES\r\n43391648\r\nANA BEATRIZ REGAL DE LIMA\r\n3055375-0\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1467767\r\n"
        ],
        "1467928": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAPEC N° 04/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 40.497, de 01.01.2007, e o que consta do processo nº E-02/000163/2011,\r\n:\r\ncom a finalidade de promover os procedimentos para a realização de licitações na modalidade pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002.\r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados para integrar a referida Comissão:\r\n\r\n, id.funcional n°.\r\n: Luiz Fernando do Coutto Carrapatoso, id. funcional n° 19045050;\r\n9316259; e\r\n19045654.\r\nOs membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 3º, do art. 7º, do Decreto nº 31.863/2002.\r\n- Fica designado o servidor Duilio Monteiro Ferraz, id. funcional n19314647, como substituto do Pregoeiro Titular, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18.02.2013.\r\nId: 1467928\r\n"
        ],
        "1467981": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            "\r\nAPROVAÇÃO DE PROJETOS - CAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso das atribuições legais, e, de acordo com o previsto no Decreto nº 44.013 de 02 de janeiro de 2013,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Aprovação de Projetos - CAP, para, sob a presidência de Ana Candida Moura, Chefe de Gabinete, ID funcional 46532861, atuar no exercício de 2013, integrada pelos seguintes membros:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nMarilda Samico, ID FUNCIONAL 43365043\r\nRafaela Zanete, ID FUNCIONAL 43706916\r\nBruna Costa, ID FUNCIONAL 44268947\r\nFelipe Lopes, ID FUNCIONAL 44120060\r\nTania Pinta, ID FUNCIONAL 50105078\r\nDenilson Nicolau Costa, ID FUNCIONAL 43721346\r\nII. REPRESENTANTES DOS SETORES CULTURAIS\r\nAndrea Viana Daher, CPF 738.311.667-49\r\nFelipe do Nascimento Barbosa, CPF 073.391.917-04\r\nLuiz Sergio Oliveira, CPF 363.616.157-15\r\nSilvia Maria Sachs Rabello, CPF 344.186.957-53\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n*Omitida no D.O. de 21/03/2013.\r\n**Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/03/2013.\r\nId: 1467981\r\n"
        ],
        "1468068": [
            "2013-03-27 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nDE MARÇO DE 2013\r\nA LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n- Fica estabelecida a lotação efetiva do Procurador do Estado ID Funcional nº 43348270, na Procuradoria de Serviços de Saúde da Procuradoria Geral do Estado.\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 42665833, da Procuradoria de Serviços de Saúde (PG-16) para a Procuradoria Previdenciária (PG-07).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir do dia 1º de abril de 2013.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1468068\r\n"
        ],
        "1468081": [
            "2013-03-27 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nRGANIZADORA DA IX CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.554 de 14 de maio de 1996 e segundo o que determina a Lei Federal nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, alterada pela Lei n°12.435 de 06 de julho de 2011, em conformidade com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 26 de fevereiro de 2013, e\r\nCONSIDERANDO a IX Conferência Estadual de Assistência Social que será realizada no mês de outubro de 2013, no Município do Rio de Janeiro, em local e dias ainda a ser definido, conforme Portaria Conjunta MDS/CNAS nº 03 de 17 de dezembro de 2012;\r\n:\r\n- Constituir a Comissão Organizadora da IX Conferência Estadual de Assistência Social que será composta pelos seguintes membros:\r\nSociedade Civil:\r\na) Alana de Jesus Silva Bezerra - CIEE\r\nb) Marcelo Jaccoud Costa - CRESS\r\nc) Mariana Frizieiro da Silva Freire - MOVIMENTO DE MULHERES\r\nd) Vera Regina Coimbra Miranda - FEAPAES\r\nGoverno:\r\na) Izaura Colodete Antonio de Sá Freire - COEGEMAS\r\nb) Helena Ferreira de Lima - SEASDH\r\nc) Inês dos Santos da Silva - SEEDUC \r\nd) Sandra Regina Menezes Dantas - SEAPEC\r\n- Compete à comissão além das funções estabelecidas no Regimento Interno da Conferência, organizar em conjunto com a Mesa Diretora do CEAS, toda a estrutura necessária à realização da IX Conferência.\r\n- Os trabalhos da comissão se encerrarão no prazo final para entrega dos relatórios da conferência ao CNAS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1468081\r\n"
        ],
        "1468309": [
            "2013-03-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO AC CONTRATO003/2012, 00 COM DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nRANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043/2011, publicada no D. O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621/2011, publicado no D. O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303 publicado em 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n- os Contratos de Gestão nº 003/2012, 008/2012, 009/2012 e 025/2012 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DATA RIO âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização dos Contratos de Gestão nºs 003/2012, 008/2012, 009/2012 e 025/2012 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DATA RIO conforme o art. 47, Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nVI - receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nSILVANA DE OLIVEIRA VENDAS RODRIGUES\r\n25870742\r\nELMAR RODRIGUES E SILVA \r\n8\r\nRENATO TAVARES ALVES \r\n50081136\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1468309\r\n"
        ],
        "1468310": [
            "2013-03-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SES nº 517, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2013, excluindo ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE ID Funcional nº 5635284-2 e incluindo OLIVIA GOMES MACHADO ID funcional nº 42142547 na Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 001/2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1468310\r\n"
        ],
        "1468311": [
            "2013-03-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n2013\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SES nº 395, publicada no D.O. de 23 de julho de 2012, excluindo JORGE EDUARDO DE SOUZA CALLAS ID Funcional nº 3231638-0 e incluindo ELVIS DA SILVA SILVEIRA ID Funcional nº 2628792-7 e também excluindo MARIA TERESA ROSSETTI MASSARI ID Funcional nº 5006732-0 e incluindo IVNA LÚCIA GODINHO DE BRITO MARQUES ID Funcional nº 4339111 na Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 002/2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1468311\r\n"
        ],
        "1468458": [
            "2013-03-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 896 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/UGPRF/SEMCID/12, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E A EMPRESA URBANIZADORA AGAELLES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.960/2012.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 004/UGPRF/SEMCID/12, referente à execução de obras de pavimentação, drenagem pluvial e esgotamento sanitário, nas Ruas Augusto Lamara, Paulo Reina, Rosália Reina, Dolores Reina, Dr. Paes Leme, Sérgio Viana e Travessa José Carlos, no Bairro de Jardim Ilma - Nova Iguaçu - RJ.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHelio Gazzaneo Junior, matr. 0944273-2;\r\nJorge Luiz Soares da Silva, matr. 4436876.\r\nGustavo Sampaio de Souza Lino, matr. 43372473\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1468458\r\n"
        ],
        "1468626": [
            "2013-03-27 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO DAS INSPETORIAS E GRUPO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134/2009, de 29 de dezembro de 2009 e, tendo em vista o que consta no processo nº E-04/073/6/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAs metas de arrecadação para o 1º semestre de 2013, para os fins do disposto nos § § 2º e 3º do art. 13 da Lei Complementar nº 134/2009, a serem cumpridas pelas inspetorias e grupo especial da Subsecretaria da Receita, são as estabelecidas a seguir:\r\n\r\nRF\r\nDESCRIÇÃO\r\nMETA ESPECÍFICA (R )\r\n00.01 IFE\r\nE TRANSPORTES\r\n237.582.636,96\r\n00.03 IFE\r\nIFE EN. ELETRICA E TELECOMUNICACOES\r\n4.805.610.060,08\r\n00.04 IFE\r\nIFE PETROLEO E COMBUSTIVEL\r\n2.567.637.376,23\r\n00.05 IFE\r\nAO\r\n1.309.477.518,53\r\n00.06 IFE\r\nIFE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA\r\n1.387.620.744,65\r\n00.07 IFE\r\nIFE SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n1.594.122.068,09\r\n00.10 IFE\r\nIFE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n402.466.047,50\r\n00.11 IFE\r\nIFE BEBIDAS\r\n802.155.021,32\r\n00.12 IFE\r\nIFE VEICULOS E MATERIAL VIARIO\r\n585.382.896,49\r\n01.01 IRF\r\nIRF ANGRA DOS REIS\r\n17.386.493,04\r\n02.01 IRF\r\nIRF ARARUAMA\r\n23.340.012,99\r\n03.01 IRF\r\nIRF BARRA DO PIRAI\r\n18.843.297,78\r\n04.01 IRF\r\nIRF BARRA MANSA\r\n49.247.693,15\r\n07.01 IRF\r\nIRF CABO FRIO\r\n24.980.987,73\r\n10.01 IRF\r\nIRF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n55.070.174,86\r\n11.01 IRF\r\nIRF CANTAGALO\r\n4.654.199,91\r\n17.01 IRF\r\nIRF DUQUE DE CAXIAS\r\n144.184.828,35\r\n19.01 IRF\r\nIRF ITABORAI\r\n23.284.482,19\r\n20.01 IRF\r\nIRF ITAGUAI\r\n16.157.718,35\r\n22.01 IRF\r\nIRF ITAPERUNA\r\n14.350.998,59\r\n24.01 IRF\r\nIRF MACAE\r\n202.832.113,46\r\n29.01 IRF\r\nIRF MIGUEL PEREIRA\r\n3.472.129,12\r\n33.01 IRF\r\nIRF NITEROI\r\n90.287.182,27\r\n34.01 IRF\r\nIRF NOVA FRIBURGO\r\n40.120.573,22\r\n35.01 IRF\r\nIRF NOVA IGUACU\r\n110.409.870,26\r\n39.01 IRF\r\nIRF PETROPOLIS\r\n45.940.818,81\r\n42.01 IRF\r\nIRF RESENDE\r\n51.124.383,39\r\n47.01 IRF\r\nIRF SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n5.748.274,31\r\n48.01 IRF\r\nIRF SAO FIDELIS\r\n2.405.750,37\r\n49.01 IRF\r\nIRF SAO GONCALO\r\n49.037.163,38\r\n58.01 IRF\r\nIRF TERESOPOLIS\r\n29.681.242,12\r\n60.01 IRF\r\nIRF TRES RIOS\r\n31.662.472,49\r\n61.01 IRF\r\nIRF VALENCA\r\n7.284.845,77\r\n64.02 IRF\r\nIRF NORTE\r\n67.797.174,60\r\n64.03 IRF\r\nIRF BONSUCESSO\r\n163.912.710,78\r\n64.04 IRF\r\nIRF MEIER\r\n109.012.006,77\r\n64.09 IRF\r\nIRF IRAJA\r\n211.463.861,60\r\n64.10 IRF\r\nIRF CENTRO\r\n251.923.057,69\r\n64.12 IRF\r\nIRF SUL I\r\n259.375.419,29\r\n64.15 IRF\r\nIRF BARRA DA TIJUCA\r\n248.129.213,57\r\n64.17 IRF\r\nIRF OESTE\r\n91.199.156,84\r\n00.08 IFE\r\nITD\r\n181.728.549,16\r\n00.09 IFE\r\nIPVA\r\n2.030.930.625,91\r\nReceita Não Tributária\r\n4.637.492.490,56\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1468626\r\n"
        ],
        "1468640": [
            "2013-03-27 00:00:00",
            " www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA GERAL\r\nALTERA E CONSOLIDA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO PGE Nº 2.554, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 3.030, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011, FIXANDO A LOTAÇÃO IDEAL DE CADA ESPECIALIZADA E DISPONDO SOBRE OS CRITÉRIOS OBJETIVOS DE LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições e nos termos do art. 6º, IV, da Lei Complementar nº 15/80,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o parágrafo único do art. 1º da Resolução PGE nº 2.554, de 26 de novembro de 2008, que passa a ter a seguinte redação:\r\n- A lotação ideal deverá ser revista anualmente ou sempre que:”\r\n- Fica alterado o § 1º do art. 2º da Resolução PGE nº 2.554, de 26 de novembro de 2008, que passa a ter a seguinte redação:\r\n- A lotação efetiva será fixada pelo Procurador-Geral, podendo seguir os critérios desta Resolução.”\r\n- Fica alterado o § 2º do art. 2º da Resolução PGE nº 2.554, de 26 de novembro de 2008, com todos os seus incisos, passando a ter a seguinte redação:\r\n- Também será apenas efetiva a lotação:\r\n- no Gabinete do Procurador-Geral - PG-02;\r\n- na Diretoria de Gestão - PG-12;\r\n- no Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR/PG-09;\r\n- de 1 (um) Procurador da Procuradoria Tributária - PG-03;\r\n- de 1 (um) Procurador da Procuradoria de Pessoal - PG-04;\r\n- de 7 (sete) Procuradores da Procuradoria da Dívida Ativa - PG-05;\r\n- de 1 (um) Procurador da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente - PG-06;\r\n- de 1 (um) Procurador da Procuradoria Previdenciária - PG- 07;\r\n- de 1 (um) Procurador da Procuradoria de Serviços Públicos - PSP/PG-08;\r\n- de 1 (um) Procurador da Procuradoria Trabalhista - PG-10;\r\n- de 2 (dois) Procuradores na Coordenadoria-Geral do Sistema Jurídico - PG-15;\r\n- de 1 (um) Procurador da Procuradoria de Serviços de Saúde - PG-16;\r\n- dos Procuradores que, em virtude de sua posição na lista de precedência de que trata o art. 7º, III, desta Resolução, excedam ao número de vagas abertas para lotação básica.”\r\n- Fica alterado o § 3º do art. 2º da Resolução PGE nº 2.554, de 26 de novembro de 2008, que passa a ter a seguinte redação:\r\n- Os Procuradores que se encontrem na situação do inciso XIII do § 2º deste artigo, nomeados para cargo em comissão, terão como lotação efetiva:”\r\n- Fica alterado o art. 7º da RESOLUÇÃO PGE Nº 2.554, de 26 de novembro de 2008, com todos os seus incisos, passando a ter a seguinte redação:\r\n- Com o objetivo de atingir a lotação ideal definida no art. 1º, fica estabelecido o seguinte procedimento:\r\n- a Diretoria de Gestão - PG-12 fará publicar lista preliminar de precedência, de todos os Procuradores em atividade, observados os critérios do parágrafo único do art. 4º;\r\n- qualquer Procurador poderá impugnar a lista, por meio de requerimento dirigido ao Procurador-Chefe da PG-12, no prazo de 5 (cinco) dias após a sua publicação;\r\n- analisadas as eventuais impugnações, será publicada lista definitiva de precedência;\r\n- publicada a lista, todos os Procuradores deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar à PG-12 declaração que indicará, por ordem de preferência, as Procuradorias Especializadas ou as Procuradorias Regionais nas quais pretende ser ou permanecer lotado;\r\n- esgotado o prazo previsto no inciso IV, a PG-12 minutará os atos da relotação de todos os Procuradores, segundo critério objetivo, ressalvadas as hipóteses:\r\ndo parágrafo único deste artigo;\r\nnas quais a aplicação do critério objetivo tiver indicado como lotação dos Procuradores a mesma que estes atualmente ocupem;\r\ndos Procuradores que, em virtude de sua posição na lista de precedência de que trata o inciso III, excederem ao número de vagas abertas para lotação básica, e que terão apenas a lotação efetiva;\r\n- recebidos os atos pelo Procurador-Geral, este determinará as eventuais alterações formuladas com base no art. 5º desta Resolução;\r\n- os atos de relotação serão publicados, a critério do Procurador-Geral, observando cronograma escalonado de forma a viabilizar a eficiente transição dos acervos e a devida reorganização física, de material e de pessoal das Procuradorias Especializadas, de modo a assegurar a adequação das respectivas estruturas à nova composição de cada Especializada. \r\n- Os Procuradores atualmente lotados na Procuradoria da Capital Federal não terão sua lotação básica alterada, salvo se:\r\n- assim tiverem requerido e houver vagas disponíveis segundo o critério objetivo; ou\r\n- nas hipóteses do art. 5º desta Resolução.”\r\n- Fica alterado o art. 8º da Resolução PGE nº 2.554, de 26 de novembro de 2008, com todos os seus parágrafos, passando a ter a seguinte redação:\r\n- A Diretoria de Gestão - PG-12 manterá cadastro com a relação seqüencial de precedência entre os Procuradores para lotação em cada uma das Especializadas, de modo a viabilizar a lotação básica e efetiva dos Procuradores em cada revisão anual.\r\n- Não exercendo o Procurador-Geral a prerrogativa prevista no art. 5º desta Resolução, o Procurador que estiver em primeiro lugar da lista para a lotação na Especializada em que houver vaga em aberto será intimado, por mensagem enviada ao seu endereço eletrônico funcional, para confirmar sua opção em 48 (quarenta e oito) horas.\r\ndeste artigo serão revistas anualmente, observando-se, no que couber, o procedimento previsto no art. 7º, ficando a relotação pretendida por cada Procurador sujeita à abertura de vaga na Especializada indicada.\r\n- Nos casos de alteração da lotação efetiva de um Procurador por força de sua saída de cargo comissionado, ainda que fora da estrutura da Procuradoria Geral do Estado, sua nova lotação efetiva, até que sobrevenha a próxima ocasião para relotação de que trata o parágrafo anterior será:\r\n- Na mesma lotação efetiva do Procurador que o substituir, exceto de este estiver lotado na Coordenadoria- Geral das Procuradorias Regionais - PG-11;\r\n- Naquela que lhe for designada pelo Procurador Geral, conforme a necessidade do serviço.”\r\n- Fica revogado o art. 8º-A da Resolução PGE nº 2.554, de 26 de novembro de 2008.\r\n- Ficam alterados os nomes dos Capítulos II e III da RESOLUÇÃO PGE Nº 2.554, de 26 de novembro de 2008, que passam a se chamar, respectivamente, “DA LOTAÇÃO BÁSICA” e “DO PROCEDIMENTO DE LOTAÇÃO BÁSICA E EFETIVA”\r\n- Diante das alterações, fica consolidada a redação da Resolução PGE nº 2.554, de 26 de novembro de 2008, com as alterações trazidas pela Resolução PGE nº 3.030, de 07 de outubro de 2011, conforme Anexo I.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.554, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA 3316, 2013\r\nPROCURADORIA ESPECIALIZADA\r\n- O número de Procuradores lotados em cada Procuradoria Especializada buscará atingir à lotação ideal, constante do anexo desta Resolução.\r\n- A lotação ideal deverá ser revista anualmente ou sempre que:\r\n- ocorrer alteração significativa do número de Procuradores em atividades;\r\n- ocorrer alteração no acervo total de processos de determinada Procuradoria Especializada que implique mudança significativa da relação proporcional entre este acervo e aquele correspondente ao total de processos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- A lotação se divide em básica e efetiva, definidas da seguinte forma:\r\n- lotação básica é a lotação principal do Procurador, fixada nos termos desta Resolução;\r\n- lotação efetiva é a destinada a suprir, em determinada Procuradoria Especializada, a falta de Procuradores necessários ao atingimento da lotação ideal em virtude de afastamentos de Procuradores que ali têm lotação básica por período superior a quatro meses.\r\n- A lotação efetiva será fixada pelo Procurador-Geral, podendo seguir os critérios desta Resolução.\r\n- Também será apenas efetiva a lotação:\r\n- no Gabinete do Procurador-Geral - PG-02;\r\n- na Diretoria de Gestão - PG-12;\r\n- no Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR/PG-09;\r\n- de 1 (um) Procurador da Procuradoria Tributária - PG-03;\r\n- de 1 (um) Procurador da Procuradoria de Pessoal - PG-04;\r\n- de 7 (sete) Procuradores da Procuradoria da Dívida Ativa - PG- 05;\r\n- de 1 (um) Procurador da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente - PG-06;\r\n- de 1 (um) Procurador da Procuradoria Previdenciária - PG-07;\r\n- de 1 (um) Procurador da Procuradoria de Serviços Públicos - PSP/PG-08;\r\n- de 1 (um) Procurador da Procuradoria Trabalhista - PG-10;\r\n- de 2 (dois) Procuradores na Coordenadoria-Geral do Sistema Jurídico - PG-15;\r\n- de 1 (um) Procurador da Procuradoria de Serviços de Saúde - PG-16;\r\n- dos Procuradores que, em virtude de sua posição na lista de precedência de que trata o art. 7º, III, desta Resolução, excedam ao número de vagas abertas para lotação básica.\r\n- Os Procuradores que se encontrem na situação do inciso XIII do § 2º deste artigo, nomeados para cargo em comissão, terão como lotação efetiva:\r\n- a respectiva Especializada, no caso de cargos em comissão da estrutura da Procuradoria Geral do Estado;\r\n- a Coordenadoria-Geral do Sistema Jurídico - PG-15, no caso de cargos em comissão em Assessorias Jurídicas ou outros órgãos jurídicos da Administração Pública Estadual;\r\n- a Diretoria de Gestão - PG-12, no caso de outros cargos em comissão, inclusive aqueles integrantes da estrutura da Administração Pública Federal, Municipal ou de outros estados.\r\n- O Procurador com lotação básica, que optar pelo exercício em lotação efetiva em Procuradoria diversa, somente poderá requerer o exercício na sua lotação básica após 1 (um) ano de exercício, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n- A lotação básica fixada na Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais - PG-11 especificará a Regional à qual será designado cada um dos Procuradores.\r\n- No interesse do serviço o Procurador-Chefe da PG-11 poderá designar Procurador com lotação básica ou efetiva em determinada Procuradoria Regional para substituir férias ou ficar, pelo prazo de até 4 (quatro) meses, lotado temporariamente:\r\n- em Procuradoria Regional que seja contígua àquela onde o Procurador tenha sua lotação básica ou efetiva; ou\r\n- no Gabinete da PG-11.\r\n- Caso a designação de que trata o § 1º seja necessária por período superior a quatro meses ou em Regional que não seja contígua, o ato será privativo do Procurador-Geral.\r\nDA LOTAÇÃO BÁSICA\r\n- A lotação básica de cada Procurador será fixada por procedimentos que observarão, ressalvadas as hipóteses do art.5º desta Resolução, critérios objetivos.\r\n- Ressalvada a introdução de outros critérios objetivos, na forma do art. 9º desta Resolução, a lotação de cada Procurador observará, sucessivamente, os seguintes critérios:\r\n- precedência entre as categorias da carreira;\r\n- precedência aos que, sendo da mesma categoria, tenham mais tempo de serviço na mesma, contando-se o tempo a partir da data de publicação da promoção;\r\n- precedência aos que, sendo da mesma categoria e tendo o mesmo tempo de serviço na mesma, sejam de concurso anterior ou, sendo do mesmo concurso, tenham melhor classificação.\r\n- O Procurador-Geral poderá afastar o critério de precedência, designando para determinada lotação Procurador diverso daquele indicado pelo referido critério, ou alterando a lotação de qualquer Procurador, quando:\r\n- houver Procurador com notório conhecimento jurídico na área de atuação da Especializada em questão;\r\n- presentes outros motivos de interesse público; ou\r\n- houver requerimento de lotação em Regional integrada por município distante mais de 100 (cem) quilômetros da sede da Capital, na qual o Procurador tenha fixado ou pretenda fixar domicílio.\r\n, observar-se-á o seguinte procedimento:\r\n- o ato do Procurador-Geral, que terá eficácia a partir de sua publicação, será submetido à deliberação do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, na reunião seguinte, a ser convocada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de lotação;\r\n- na reunião de que trata o inciso I, o Procurador-Geral apresentará as razões pelas quais afastou, no caso concreto, o critério objetivo;\r\n- o Conselho da Procuradoria Geral do Estado, pelo voto de oito de seus membros, poderá recusar os motivos apresentados, hipótese na qual a lotação básica do Procurador será aquela decorrente da aplicação do critério objetivo, a contar da publicação da ata de reunião.\r\n- No caso do inciso III, se houver mais de um requerimento para a mesma vaga, observar-se-ão os critérios constantes do parágrafo único do art. 4º.\r\n- O procedimento de lotação previsto nesta Resolução é aberto a todos os Procuradores, ainda que em licença ou cedidos a outros órgãos da Administração Estadual ou a outros entes federativos.\r\nDO PROCEDIMENTO DE LOTAÇÃO BÁSICA E EFETIVA\r\n- Com o objetivo de atingir a lotação ideal definida no art. 1º, fica estabelecido o seguinte procedimento:\r\n- a Diretoria de Gestão - PG-12 fará publicar lista preliminar de precedência, de todos os Procuradores em atividade, observados os critérios do parágrafo único do art. 4º;\r\n- qualquer Procurador poderá impugnar a lista, por meio de requerimento dirigido ao Procurador-Chefe da PG-12, no prazo de 5 (cinco) dias após a sua publicação;\r\n- analisadas as eventuais impugnações, será publicada lista definitiva de precedência;\r\n- publicada a lista, todos os Procuradores deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar à PG-12 declaração que indicará, por ordem de preferência, as Procuradorias Especializadas ou as Procuradorias Regionais nas quais pretende ser ou permanecer lotado;\r\n- esgotado o prazo previsto no inciso IV, a PG-12 minutará os atos da relotação de todos os Procuradores, segundo critério objetivo, ressalvadas as hipóteses:\r\ndo parágrafo único deste artigo;\r\nnas quais a aplicação do critério objetivo tiver indicado como lotação dos Procuradores a mesma que estes atualmente ocupem;\r\ndos Procuradores que, em virtude de sua posição na lista de precedência de que trata o inciso III, excederem ao número de vagas abertas para lotação básica, e que terão apenas a lotação efetiva;\r\n- recebidos os atos pelo Procurador-Geral, este determinará as eventuais alterações formuladas com base no art. 5º desta Resolução;\r\n- os atos de relotação serão publicados, a critério do Procurador- Geral, observando cronograma escalonado de forma a viabilizar a eficiente transição dos acervos e a devida reorganização física, de material e de pessoal das Procuradorias Especializadas, de modo a assegurar a adequação das respectivas estruturas à nova composição de cada Especializada. \r\n- Os Procuradores atualmente lotados na Procuradoria da Capital Federal não terão sua lotação básica alterada, salvo se:\r\n- assim tiverem requerido e houver vagas disponíveis segundo o critério objetivo; ou\r\n- nas hipóteses do art. 5º desta Resolução.\r\n- A Diretoria de Gestão - PG-12 manterá cadastro com a relação sequencial de precedência entre os Procuradores para lotação em cada uma das Especializadas, de modo a viabilizar a lotação básica e efetiva dos Procuradores em cada revisão anual.\r\n- Não exercendo o Procurador-Geral a prerrogativa prevista no art. 5º desta Resolução, o Procurador que estiver em primeiro lugar da lista para a lotação na Especializada em que houver vaga em aberto será intimado, por mensagem enviada ao seu endereço eletrônico funcional, para confirmar sua opção em 48 (quarenta e oito) horas.\r\ndeste artigo serão revistas anualmente, observando-se, no que couber, o procedimento previsto no art. 7º, ficando a relotação pretendida por cada Procurador sujeita à abertura de vaga na Especializada indicada.\r\n- Nos casos de alteração da lotação efetiva de um Procurador por força de sua saída de cargo comissionado, ainda que fora da estrutura da Procuradoria Geral do Estado, sua nova lotação efetiva, até que sobrevenha a próxima ocasião para relotação de que trata o parágrafo anterior será:\r\n- Na mesma lotação efetiva do Procurador que o substituir, exceto de este estiver lotado na Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais - PG-11;\r\n- Naquela que lhe for designada pelo Procurador Geral, conforme a necessidade do serviço. \r\n- A Corregedoria estudará a adoção de outros critérios objetivos, baseados em produtividade, qualidade, inovação, resultados favoráveis e outros que possam ser aferidos, a fim de que os critérios do art.4º, parágrafo único, sejam observados de forma alternada com outros critérios objetivos.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nLOTAÇÃO IDEAL DAS PROCURADORIAS ESPECIALIZADAS E DAS PROCURADORIAS REGIONAIS\r\nProcuradoria Tributária (PG-3): 17 (dezessete)\r\nProcuradoria de Pessoal (PG-4): 39 (trinta e nove)\r\nProcuradoria da Dívida Ativa (PG-5): 17 (dezessete)\r\nProcuradoria de Patrimônio e Meio-Ambiente (PG-6): 9 (nove)\r\nProcuradoria Previdenciária (PG-7): 33 (trinta e três)\r\nProcuradoria de Serviços Públicos (PG-8): 35 (trinta e cinco)\r\nProcuradoria Trabalhista (PG-10): 11 (onze)\r\nProcuradoria da Capital Federal (PG-13): 7 (sete)\r\nProcuradoria de Sucessões (PG-14): 11 (onze)\r\nCoordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15): 5 (cinco)\r\nProcuradoria de Serviços de Saúde (PG-16): 11 (onze)\r\nCoordenadoria Geral das Procuradorias Regionais:45 (quarenta e cinco)\r\n1ª Procuradoria Regional - Niterói: 9 (nove)\r\n2ª Procuradoria Regional - Duque de Caxias: 4 (quatro)\r\n3ª Procuradoria Regional - Nova Iguaçu: 5 (cinco)\r\n4ª Procuradoria Regional - Barra do Piraí: 3 (três)\r\n5ª Procuradoria Regional - Volta Redonda: 4 (quatro)\r\n6ª Procuradoria Regional - Angra dos Reis: 3 (três)\r\n7ª Procuradoria Regional - Petrópolis: 3 (três)\r\n8ª Procuradoria Regional - Nova Friburgo: 3 (três)\r\n9ª Procuradoria Regional - Macaé: 3 (três)\r\n10ª Procuradoria Regional - Campos: 3 (três)\r\n11ª Procuradoria Regional - Itaperuna: 2 (dois)\r\n12ª Procuradoria Regional - Cabo Frio: 3 (três)\r\nId: 1468640\r\n"
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        "1468968": [
            "2013-03-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nCONSELHO DIRETOR\r\nESTABELECE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO QUANDO DO RECEBIMENTO DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO PRATICADA POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO INEA.\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEAno uso de suas atribuições e, nos termos do art. 14, I, do Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, combinado com o art. 13 do Decreto n.º41.952/2009,\r\nRESOLVE:\r\nCompete à Diretoria de Administração e Finanças - DIAFI, por meio da Gerência Administrativa - GEAD, adotar as providências cabíveis no sentido de providenciar o pagamento das multas impostas em virtude de infrações de trânsito praticadas por condutores de veículos do INEA, nos moldes da presente resolução.\r\n- Os procedimentos previstos nesta resolução aplicam-se a todos os condutores de veículos não terceirizados do INEA.\r\nRecebida a notificação acerca da infração de trânsito e autuado o correspondente processo administrativo, a GEAD abrirá prazo de 5 (cinco) dias ao condutor responsável para apresentar eventual defesa quanto à infração cometida.\r\n- Acerca da defesa, deverá se manifestar o servidor que exerça a chefia imediata, ratificando ou não as razões apresentadas, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\nacarretará a responsabilização do condutor pela quitação integral da referida multa.\r\n- A apresentação de defesa na forma do artigo precedente não exclui a responsabilidade do condutor quanto à interposição do recurso administrativo junto à autoridade de trânsito competente, quando cabível, bem como da indicação do real infrator, devendo ser comprovada a interposição tempestiva junto à GEAD.\r\n- Comprovada a interposição, ficam sobrestados os procedimentos visando à cobrança da multa até o efetivo julgamento pela autoridade de trânsito competente.\r\n- Não sendo a hipótese de apresentação de recurso administrativo junto à autoridade de trânsito competente, ou indeferido o recurso, deverá a GEAD manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, submetendo a conclusão ao Diretor de Administração e Finanças.\r\nSe restar concluído que a infração ocorreu por culpa do condutor, este será intimado a proceder ao pagamento da multa dentro do prazo legalmente estabelecido, juntando-se o comprovante de pagamento ao processo administrativo correspondente.\r\nA pedido do infrator, poderá o INEA antecipar o pagamento e conceder o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, ressalvada a necessidade de período maior em razão do limite previsto no parágrafo seguinte.\r\nO parcelamento será descontado em folha de pagamento, observado o limite de 10% (dez por cento) estabelecido no art. 148 do Decreto nº 2.479/79.\r\nSe a infração de trânsito ocorreu de forma justificada ou em cumprimento de ordem superior, motivado pelo interesse público, sendo o fato atestado no respectivo processo administrativo, o condutor estará exonerado da responsabilidade pelo pagamento, sendo a multa então suportada pelo INEA. \r\nO condutor que, intimado na forma do artigo precedente, não realizar o pagamento devido, ficará sujeito às medidas administrativas e judiciais cabíveis, sem prejuízo da quitação da multa pelo INEA com vistas à manutenção da regularidade de sua frota.\r\nOcorrendo a exoneração do condutor, ou sua devolução ao órgão de origem, antes da quitação do débito, o valor devido será compensado com eventual crédito apurado no respectivo encerramento de folha.\r\nAs multas pendentes de pagamento até a data da publicação da presente resolução serão quitadas pela DIAFI, com vistas à regularização de sua frota, instaurando-se o procedimento cabível para o ressarcimento das despesas efetuadas.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1468968. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1469301": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO AC CONTRATO007/2012, 026/2012, 027/2012, 028/2012 e 029/2012CELEBRADO DE SAÚDEMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e \r\n- os Contratos de Gestão nºs 007/2012, 026/2012, 027/2012, 028/2012 e 029/2012, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA COMUNIDADE, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nºs 007/2012, 026/2012, 027/2012, 028/2012 e 029/2012celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA COMUNIDADE conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n- consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n- receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nLORANE MENEZES FIGUEIREDO\r\n50079298\r\nNIA CATARINA SOBRAL SOARES\r\n9705630\r\nLILIAN MORELLATO\r\n4279693\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1469301\r\n"
        ],
        "1469302": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO AC CONTRATOE ORGANIZAÇÃO SOCIALINSTITUTO DOS LAGOS RIOMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- os Contratos de Gestão nºs 021/2012 e 022/2012, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nºs 021/2012 e 028/2012,celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n- verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n- receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS\r\nID FUNCIONAL\r\nKARIANA LORANE MENEZES FIGUEREDO\r\n50079298\r\nTANIA CATARINA SOBRAL SOARES\r\n9705630\r\nLILIAN MORELLATO\r\n4279693\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1469302\r\n"
        ],
        "1469303": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO AC CONTRATO 014/2012, 015/2012 e COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSEDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- os Contratos de Gestão nºs 004/2012, 014/2012, 015/2012 e 024/2012celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização dos Contratos de Gestão nºs 004/2012, 014/2012, 015/2012 e 024/2012, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n- acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nANA CLAUDIA MAIA DE SOUZA\r\n2604527-3\r\nALLAN PEIXOTO\r\n4340928\r\nALINE ALVAREZ\r\n32310838\r\nPATRICIA DE ABREU MARQUES\r\n969857-4\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1469303\r\n"
        ],
        "1469304": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 573 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 013/2012 CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUSNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\na Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 013/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 013/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n- acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n- realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n- receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS\r\n- THIAGO VICENTE CANTO\r\n41507\r\nLUIZ PHILLIPI PORTO SALGADO\r\n4340427-8\r\n-IVNA LÚCIA GODINHO DE BRITO MARQUES \r\n4339111\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1469304\r\n"
        ],
        "1469484": [
            "2013-03-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.727/2010,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 812 de 11 d setembro de 2012, publicada no D.O. do Poder Executivo de 13 de setembro de 2012, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJosilene Ferreira Guedes, matr. nº 442.009-27, e\r\nSusane Erica Herschdorfer Pessoa de Assis, matr. nº 948.030-2.” \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1469484\r\n"
        ],
        "1469613": [
            "2013-04-01 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSAno uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o art. 29 da Instrução Normativa AGENERSA/CODIR nº 008/2010;\r\nFicam designados para compor a Comissão de Ética, de caráter permanente, encarregada de acolher denúncias de transgressões éticas, bem como de implementar, acompanhar e avaliar as ações de gestão da ética, os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE \r\nFlavine Meghy Metne, matrícula 221-2\r\nMEMBROS \r\nCarol Bastos Reis, matrícula 334-3\r\nAlessandro Mathera, matrícula 136-2\r\nFica designado como Substituto Eventual do Presidente da Comissão de Ética, o servidor Alessandro Mathera.\r\nFica designado como Membro-Suplente da Comissão de Ética, o servidor Rodrigo Lopes Gonçalves, matrícula 307-9, nas hipóteses em que um de seus membros originais se encontrarem afastados, impedidos ou suspeitos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\nConselheiro\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\nConselheiro\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\nConselheiro \r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\nConselheiro\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/020.296/2009\r\nId: 1469613. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1470295": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n3.3.90.48.08\r\nAuxílio Financeiro à Pessoa Física - Projetos Culturais\r\nDespesas orçamentárias com concessão de auxílio financeiro destinado ao apoio de projetos culturais de pessoa física. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1470295\r\n"
        ],
        "1470372": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 893 DE 01 DE ABRIL DE 2013\r\nADMITE OS AGENTES PÚBLICOS NA REDE DE PREGOEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e em cumprimento ao disposto no art. 10 do Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012 e, tendo em vista o que consta dos autos do processo administrativo n° E-01/90079/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os agentes públicos, abaixo relacionados, na Rede de Pregoeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\nADAILSON DE ASSIS ALVES PONTES\r\nALESSANDRA DE BRITO MONTEIRO\r\nALEXANDRE BARBOZA BRUM\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO\r\nALINE COUCEIRO DOS SANTOS\r\nANA CAROLINA D'ALMEIDA T. LEMA\r\nANA GABRIELA GUEDES CARVALHAL\r\nANA LÚCIA CAMARGO MARTINS RIGUEIRA\r\nANA LÚCIA DE SOUZA LOUREIRO\r\nANDRÉ ALEXANDRINO AMARO DE SALES\r\nANDRÉ DE CASTRO ALVES PEQUENO\r\nARILENE DE SOUZA PAULA\r\nCARLA COSTA D'AVILA\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\nCLÁUDIA HENRIQUE DA SILVA\r\nCLÁUDIA LEONE\r\nCLÁUDIA NUNES MATTOS\r\nCLÁUDIO DOS REIS FONSECA\r\nDENISE MARIA D'ÁVILA PEIXOTO VILLAR\r\nDENIZE PAULINO FELIZARDO\r\nDERLAN DIAS\r\nDEYVE FROTA LEAL\r\nDIEGO RAMON DE OLIVEIRA\r\nDUILIO MONTEIRO FERRAZ\r\nEVELYN RAPOSO SALLES\r\nFABRÍCIO NISHIO\r\nFAUSTO LUIS ABRAMIDES\r\nFERNANDO LUIZ SILVA\r\nINGRID SILVA ROCHA\r\nISMÊNIA BEATRIZ CORRÊA AVILA\r\nJANAÍNA SILVA SANTOS\r\nJOÃO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA\r\nJORGE ANTONIO FRANCISCO PINTO\r\nKENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK\r\nLUCIANA AROUCHE MARTINS C. DE SOUZA\r\nLUIS CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA\r\nLUIZ MARCELLO PEREIRA JUNIOR\r\nMADELON DE SOUZA CANDIDO\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA\r\nMANUELA FONSECA E FRANCO SCHAEFER\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\nMARCO ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA\r\nMARCOS DOS SANTOS SILVA\r\nMARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION\r\nMARIA DE FÁTIMA BATISTA SATURNO\r\nMARIA DE LOURDES GOMES DE O. MARTINS\r\nMARIA DO AMPARO FERREIRA DA SILVA\r\nMARIA ESTER ESPÍNDOLA ROSESTOLATO\r\nMARIANGELA MONTEIRO FRANCO\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO\r\nMAURO DOS REIS POVA\r\nMÔNICA DE MATOS TEIXEIRA D'ASSUMPÇÃO\r\nNATHALIA DA COSTA SANTOS\r\nPATRÍCIA COIMBRA ANTONIO\r\nPEDRO SILVEIRA MARTINS\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS A. SIMÕES\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\nRHANA REGO BARROS\r\nROBERTA DA SILVA MACEDO MELLO\r\nROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO\r\nROBERTO PEREIRA DE ABREU\r\nRODRIGO LOUREIRO HILDEBRANDT\r\nRONILDO REIS\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA\r\nROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA\r\nROSEMERI MORAES\r\nROSILENE VASCONCELOS DA COSTA\r\nRUTH LIOTI\r\nSIMONE DOS REIS SILVA\r\nSIMONE WAISMAN\r\nTHAÍS GUIMARÃES DA SILVA\r\nTHAISSA ARIANE G. FONTES DE SOUZA\r\nVALÉRIA SOARES DE A. B. BITTENCOURT\r\nSILVA\r\nVINÍCIUS MILWARD DE AZEVEDO REIS\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1470372\r\n"
        ],
        "1470437": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO PARA O ANO LETIVO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República, no art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, no Decreto nº 44.107, de 12 de março de 2013, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2058/2013, \r\no dever constitucional em oferecer ensino público de qualidade, assegurando o bom funcionamento das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, garantindo ao corpo discente que o ano letivo transcorra com o quadro de professores completo;\r\na necessidade de cumprimento do calendário escolar e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que tange à oferta dos 200 dias letivos; e\r\nque não há candidatos aprovados em diversas disciplinas e municípios, oriundos dos Concursos Públicos vigentes aguardando convocação;\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer os procedimentos de seleção simplificada com vistas à contratação temporária de até 100 (cem) professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental e de até 2.500 (dois mil e quinhentos) professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional de nível Médio, para o ano letivo de 2013.\r\n- A seleção pública de que trata o artigo anterior será realizada em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, consistente na avaliação de títulos e experiência como regente de turma.\r\n- Para contratação, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\nter sido considerado apto no processo seletivo;\r\nnão ser detentor de matrícula ativa na Secretaria de Estado de Educação;\r\nnão haver firmado contrato temporário nos últimos doze meses, nos termos do art. 7º, III da Lei Estadual nº 4599/2005, salvo hipótese de prorrogação;\r\nPossuir: \r\na) para regência nos anos iniciais do Ensino fundamental: Curso de Ensino Médio na Modalidade Normal ou Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para lecionar nos anos iniciais do Ensino Fundamenta;\r\nb) para regência de turmas dos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Cursos de Educação Profissional de Nível Médio: Licenciatura Plena e/ou formação específica prevista na legislação em vigor para lecionar as disciplinas do currículo oficial;\r\nc) para regência de turmas de Educação Profissional de nível técnico: Licenciatura ou Curso Superior com Complementação Pedagógica, na respectiva área de atuação.\r\n- As inscrições devem ser efetivadas por meio eletrônico através da INTERNET, no endereço http://www.rj.gov.br/web/seeduc, com preenchimento da ficha de inscrição por município, disciplina e Regio nal, permanecendo disponível até o término do ano letivo de 2013. Serão consideradas válidas as inscrições efetivadas pelo sítio eletrônico desde 14/01/2013.\r\nNa ficha de inscrição, o candidato deverá informar o seu currículo. \r\nCada candidato é responsável pelo cadastramento de login e senha, não havendo possibilidade de solicitar reset de senha depois de finalizada a inscrição.\r\nNão serão aceitos questionamentos acerca da inscrição, recebidos após a finalização da mesma.\r\nÉ expressamente vedada qualquer alteração em seu conteúdo depois de finalizada a inscrição.\r\nO candidato é responsável por todas as informações prestadas na inscrição, assim como por sua veracidade, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento.\r\nAo término do preenchimento da ficha de inscrição, o candidato deverá imprimir o documento referente à inscrição realizada, que será disponibilizado pelo sistema.\r\ninscrição para cada função - professor para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental e/ou professor para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional de nível Médio, com CPF próprio, sendo desclassificados em ambos os processos seletivos, os candidatos que se inscreverem com CPF de terceiros;\r\nCada candidato convocado somente poderá firmar um contrato temporário.\r\nNo ato da inscrição, o sistema pontuará, em ambos os processos, as titulações e experiências apresentadas pelos candidatos da seguinte forma: \r\na) Professor para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental:\r\nI - TITULAÇÕES:\r\nI - TÍTULOS\r\nPONTUAÇÃO\r\nCurso de Ensino Médio na Modalidade Normal ou Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para lecionar nos anos iniciais do Ensino fundamental.\r\nOBRIGATÓRIO\r\nGraduação de Nível Superior na área de Educação.\r\n01(um) ponto\r\nPós-Graduação lato sensu de especialização na área de educação com carga horária mínima de 360 horas.\r\n02(dois) pontos\r\nMestrado na área de Educação.\r\n03(três) pontos\r\nDoutorado na área de Educação.\r\n04(quatro) pontos\r\nII- COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA COMO REGENTE DE TURMA EM UNIDADE ESCOLAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RJ:\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\nPONTUAÇÃO\r\naté um ano \r\n02(dois) pontos\r\nmais de um ano até dois anos \r\n03(três) pontos\r\nmais de dois anos até cinco anos\r\n04(quatro) pontos\r\nmais de cinco anos\r\n05(cinco) pontos\r\nIII- COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA COMO REGENTE DE TURMA EM ESCOLA MUNICIPAL, FEDERAL, DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO OU PARTICULAR:\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\nPONTUAÇÃO\r\naté um ano \r\n01(um) ponto\r\nmais de um ano até dois anos \r\n02(dois) pontos\r\nmais de dois anos até cinco anos\r\n03(três) pontos\r\nmais de cinco anos\r\n04(quatro) pontos\r\nb) Professor para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional de nível Médio:\r\nI - TITULAÇÕES:\r\nTÍTULOS\r\nPONTUAÇÃO\r\nLicenciatura Plena e/ou formação específica prevista na legislação em vigor para lecionar as disciplinas do currículo oficial ou Curso Superior com Complementação Pedagógica, na respectiva área de atuação.\r\nOBRIGATÓRIO\r\nGraduação de Nível Superior na área de Educação (diversa daquela a ser apresentada como requisito mínimo para a contratação).\r\n01(um) ponto\r\nde especialização na área de educação, com carga horária mínima de 360 horas e/ou (mestrado e/ou doutorado) na área apresentada para contratação \r\n02(dois) pontos\r\nII- COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA COMO REGENTE DE TURMA EM UNIDADE ESCOLAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RJ:\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\nPONTUAÇÃO\r\naté um ano \r\n02(dois) pontos\r\nmais de um ano até dois anos \r\n03(três) pontos\r\nmais de dois anos até três anos\r\n04(quatro) pontos\r\nmais de três até quatro anos\r\n05(cinco) pontos\r\nmais de quatro até cinco anos\r\n06(seis) pontos\r\nmais de cinco anos\r\n07(sete) pontos\r\nIII- COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA COMO REGENTE DE TURMA EM ESCOLA MUNICIPAL, FEDERAL, DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO OU PARTICULAR:\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\nPONTUAÇÃO\r\naté um ano \r\n01(um) ponto\r\nmais de um ano até dois anos \r\n02(dois) pontos\r\nmais de dois anos até três anos\r\n03(três) pontos\r\nmais de três até quatro anos\r\n04(quatro) pontos\r\nmais de quatro até cinco anos\r\n05(cinco) pontos\r\nmais de cinco anos\r\n06 (seis) pontos\r\n- Serão utilizados como critérios de desempate para classificação do candidato:\r\nmaior pontuação na titulação;\r\nmaior pontuação nas experiências cadastradas;\r\nmais idoso;\r\n- residir mais próximo à unidade escolar onde o contratado será alocado.\r\n- A não comprovação dos títulos e da experiência profissional na forma desta Resolução importará na eliminação do candidato.\r\n- Não será computado como experiência profissional, o tempo de estágio e quaisquer outros que não tenham sido desempenhados em efetiva regência de turma dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional de Nível Médio.\r\nobservará a ordem de classificação obtida pelo somatório dos pontos atribuídos aos títulos e comprovação de experiência cadastrados no ato da inscrição, não prevalecendo qualquer documento comprobatório posterior.\r\nO resultado da ordem classificatória será disponibilizado no sítio eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seeduc, a fim de dar publicidade ao processo seletivo e facilitar o acompanhamento dos candidatos inscritos.\r\nOs candidatos inscritos na forma descrita no art. 4º, caso sejam convocados, aguardarão comunicado desta Secretaria de Estado de Educação, o que ocorrerá através de correspondência eletrônica e contato telefônico, para formalização do Contrato Temporário.\r\nOs candidatos inscritos comporão cadastro de reserva e serão convocados por ordem de classificação, de acordo com as necessidades identificadas.\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer no prazo improrrogável de três dias, às Regionais indicadas no ato de inscrição, para a contratação, com a seguinte documentação (original e cópia):\r\n- Carteira de Identidade;\r\n- Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\n- CPF;\r\n- Título de Eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n- PIS/PASEP;\r\n- Certificado de serviço militar, quando for o caso;\r\n- Comprovante de naturalização, quanto for o caso;\r\n- Comprovante de residência;\r\n- Documentação comprobatória de experiência na área de atuação;\r\n- Documentação comprobatória dos títulos que possui;\r\n- Documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação;\r\n- Atestado de Saúde Ocupacional original.\r\n- O candidato convocado deverá apresentar à Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional, cópia e original da habilitação necessária para lecionar nos segmentos de inscrição, no dia e hora determinados no instrumento de convocação.\r\n- Todos os documentos apresentados pelo candidato, para fim de comprovação de títulos, serão listados, em duas vias, valendo a segunda como recibo ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\nCom o acompanhamento da Superintendência de Gestão de Pessoas, desta Secretaria de Estado de Educação, caberá à Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional:\r\n- receber os selecionados para, naquele ato, serem avaliados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, quanto à habilitação necessária a lecionar nos anos iniciais ou nos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional de nível Médio, em conformidade com o processo seletivo pelo qual foi convocado;\r\n- receber o Atestado de Saúde Ocupacional dos candidatos habilitados, bem como o número de conta corrente aberta no Banco Bradesco e ainda, cópia dos documentos pessoais, procedendo à competente conferência da documentação apresentada pelo candidato;\r\n- cadastrar a proposta de contratação temporária no programa disponibilizado pela SEEDUC - Conexão Educação Gestão;\r\n- alocar as aulas das propostas de contrato temporário no Quadro de Horários na Internet - QHI;\r\n- Imprimir o termo contratual, através do sistema Conexão Educação Gestão, e viabilizar a assinatura do mesmo pelo contratado e pelas testemunhas no ato da contratação;\r\nCadastrar os professores contratados no Sistema de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH;\r\n- lotar os contratados, através de Memorando de Apresentação, conforme modelo constante do Anexo Único da presente Resolução, nas unidades escolares de sua abrangência, de acordo com as necessidades identificadas;\r\n- acompanhar a efetivação do exercício dos professores contratados e encaminhados às unidades escolares, solicitando às mesmas, providências quanto ao envio de declaração de freqüência após 15(quinze) dias de exercício;\r\n- encaminhar à Superintendência de Gestão de Pessoas desta Secretaria a documentação e as propostas dos contratos a serem formalizados, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da assinatura do termo contratual e da comprovação da efetivação do exercício do contratado na unidade escolar para a qual fora direcionado;\r\n- manter atualizadas as informações relativas à situação dos candidatos convocados no sistema Conexão Educação Gestão.\r\nÉ de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as etapas referentes ao processo de contratação.\r\n- As contratações estarão sujeitas às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos.\r\nÉ expressamente vedado o desvio de função dos professores contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\nAs contratações de que trata a presente Resolução terão eficácia a partir da data de suas formalizações, por tempo determinado, para atendimento ao ano letivo de 2013.\r\nA remuneração e a carga horária dos professores contratados obedecerão ao estabelecido no art. 7º do Decreto nº 44.107, de 12 de março de 2013.\r\nFica subdelegada competência ao Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Secretaria para assinatura dos contratos de que trata a presente Resolução.\r\nOs contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Superintendência de Gestão de Pessoas, como representante do Estado contratante, pela Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional, pelo responsável pela conferência da documentação e por duas testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Regional; a terceira na Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta e a quarta deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Memorando de Apresentação do contratado deverá ser preenchido em 3 (três) vias legíveis, devendo a primeira ser encaminhada pelo contratado à unidade escolar onde terá exercício; a segunda à Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, instruída com o Atestado de Saúde Ocupacional original, declaração de acumulação e termo de responsabilidade, comprovante de abertura de conta corrente no Banco Bradesco e cópias reprográficas dos documentos pessoais, e a terceira via deverá ser arquivada na Regional.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Pasta, após exame da Superintendência de Gestão de Pessoas e em consonância com as Coordenações de Gestão de Pessoas das Regionais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO ÚNICO\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nREGIONAL:_______________________________________\r\nMEMO CGP nº __________ Data: ____/____/2013\r\nAssunto: LOTAÇÃO DE PROFESSOR - CONTRATO TEMPORÁRIO\r\n______________________________________________________\r\nSr. (a) Diretor (a), \r\nEncaminhamos o (a) professor (a) _____________________________________________\r\n___________________________________, disciplina _____________________________, matrícula__________________, Identidade Funcional______________,autorizado(a) a iniciar seu contrato temporário de \r\n[ ] Professor Docente I \r\n\r\n[ ] Professor Docente II\r\ncom carga horária de ________ horas semanais, nessa unidade escolar, com validade a \r\ncontar de ______/______/2013, nas seguintes turmas e horários:\r\n\r\nTempos\r\n2ª feira\r\n3ª feira\r\n4ª feira\r\n5ª feira\r\n6ª feira\r\nSábado\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\n6º\r\nOBS: Todos os campos deverão estar devidamente preenchidos, com LETRA LEGÍVEL.\r\nCaberá ao gestor da unidade escolar encaminhar à Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do memorando, declaração de freqüência do professor contratado.\r\n______________________________________________________\r\nCoordenador de Gestão de Pessoas\r\nId: 1470437\r\n"
        ],
        "1470838": [
            "2013-04-03 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Será admitido o candidato abaixo mencionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu, a contar do dia 01 de abril do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3.132, de 18.04.2012:\r\nKLEBER FERREIRA BIGHI ABDLENOR BARBOSA\r\n- A designação do candidato para s vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\nId: 1470838\r\n"
        ],
        "1470839": [
            "2013-04-03 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3243, de 30.10.2012, 3017, de 05.09.2011, 2984, de 30.06.2011, 3213, de 10.09.2012, 2981, de 21.06.2011 e 3198, de 10.08.2012 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nTAÍS GOMES DE MACEDO DE ALBUQUERQUE\r\nTHAÍLA FLORES FONTES\r\nGABRIELA PINHEIRO ORNELLAS\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\nLUCIANE MARIA DA SILVA TEIXEIRA\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nFREDERICO DA SILVA DE ASSIS\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nVANESSA DE FREITAS GUERHARD\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\nMAÍLA MARQUES CAMPOS\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nJOÃO VITOR REIS DE CARVALHO\r\nGERALDO NESSAR SEILHE SILVA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1470839\r\n"
        ],
        "1471053": [
            "2013-04-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2013\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n, no uso de suas atribuições e nos termos do Decreto n° 41.446, de 20 de agosto de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.462, de 29 de agosto de 2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 01/50.694/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão que acompanha a presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nREGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nTÍTULO I\r\nDAS FINALIDADES, OBJETIVOS E FUNÇÕES\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n- A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, órgão integrante da estrutura da Administração Direta Estadual, constitui-se como órgão central de planejamento, de orçamento e de coordenação da ação governamental. \r\n- A SEPLAG é o órgão gestor das diretrizes para o desenvolvimento econômico e social do Estado, tendo como finalidades:\r\norientar e coordenar as atividades de elaboração e de acompanhamento da execução dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos dos Órgãos da Administração Pública Estadual e das empresas controladas pelo Estado;\r\nelaborar os projetos de Leis das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual do Estado a serem encaminhados, anualmente, pelo Poder Executivo Estadual à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ;\r\nelaborar o Projeto de Lei do Plano Plurianual do Estado a ser encaminhado, quadrienalmente, pelo Poder Executivo Estadual à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, bem como coordenar as revisões anuais deste Plano;\r\ncoordenar, compatibilizar e avaliar a formulação e a operacionalização das políticas públicas de suas áreas de responsabilidade, bem como propor alternativas de correção e redimensionamento nas ações governamentais necessárias;\r\npropor políticas, implementar e acompanhar as atividades de utilização e movimentação dos recursos logísticos e patrimoniais, de contratação de fornecedores, de aquisição de bens e serviços e de disposição de bens móveis e imóveis, atuando como órgão central do sistema logístico do Poder Executivo;\r\narticular as diversas iniciativas e projetos das áreas de racionalização, reestruturação organizacional, modernização da gestão com vistas à inovação, eficiência e eficácia do Poder Executivo;\r\nexercer, no âmbito das administrações direta e indireta e como órgão central do Sistema de Pessoal do Poder Executivo Estadual, a competência normativa em matéria de pessoal, propondo a formulação e executando as políticas e diretrizes para a administração de Recursos Humanos.\r\nTÍTULO II\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E HIERÁRQUICA\r\n- Para o cumprimento de suas finalidades institucionais, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão terá a seguinte estrutura administrativa:\r\n1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário:\r\n1.1 - Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão\r\n1.1.1 - Subsecretaria Adjunta de Modernização da Gestão\r\n1.1.1.1 - Coordenadoria de Modernização de Processos\r\n1.1.1.2 - Coordenadoria de Modernização da Gestão e do Planejamento\r\n1.1.1.3 - Coordenadoria de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública\r\n1.1.1.4 - Coordenadoria de Gestão de Projetos Especiais\r\n1.1.1.5 - Programa de Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado do Rio de Janeiro - PNAGE/RJ\r\n1.1.1.6 - Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n1.1.2 - Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças\r\n1.1.2.1 - Coordenadoria Financeira\r\n1.1.2.2 - Coordenadoria de Serviços Gerais\r\n1.1.2.3 - Coordenadoria de Manutenção Predial\r\n1.1.2.4 - Coordenadoria de Licitação\r\n1.1.2.5 - Coordenadoria de Suprimentos\r\n1.1.2.6 - Coordenadoria de Administração de Pessoal \r\n1.1.2.7 - Coordenadoria de Contratos\r\n1.1.3 - Superintendência Central de Governança Eletrônica\r\n1.1.3.1 - Coordenadoria de Sistemas Locais\r\n1.1.3.2 - Coordenadoria de Suporte de TI\r\n1.1.4 - Assessoria de Planejamento e Gestão\r\n1.2 - Chefia de Gabinete\r\n1.2.1 - Assessoria de Apoio Administrativo\r\n1.2.2 - Assessoria de Comunicação Social\r\n1.2.3 - Assessoria Especial\r\n1.3 - Assessoria Jurídica\r\n2 - Órgãos de Planejamento e Estudos Estratégicos\r\n2.1 - Subsecretaria de Planejamento \r\n2.1.1 - Superintendência de Gestão Estratégica \r\n2.1.1.1 - Coordenadoria de Apoio à Gestão \r\n2.1.1.2 - Coordenadoria de Atributos para Gestão Estratégica \r\n2.1.1.3 - Coordenadoria de Gestão da Informação \r\n2.1.2 - Superintendência de Planejamento Institucional\r\n2.1.2.1 - Coordenadoria de Instrumentos Institucionais de Planejamento \r\n2.1.2.2 - Coordenadoria da Dimensão Territorial de Planejamento\r\n2.2 - Subsecretaria de Orçamento\r\n2.2.1 - Superintendência de Programação Orçamentária\r\n2.2.1.1 - Coordenadoria de Sistema de Informações e Dados Orçamentários\r\n2.2.1.2 - Coordenadoria de Análise e Avaliação dos Orçamentos Setoriais\r\n2.2.1.3 - Coordenadoria da Gestão da Programação Orçamentária\r\n2.2.1.4 - Coordenadoria de Análise e Avaliação dos Orçamentos Setoriais da Área de Segurança\r\n2.2.2 - Subsecretaria Adjunta de Estudos Fiscais \r\n2.2.2.1 - Coordenadoria da Receita\r\n2.2.2.2 - Coordenadoria de Despesa de Pessoal\r\n2.2.2.3 - Coordenadoria de Despesas Correntes e de Capital\r\n3 - Órgãos de Gestão e Supervisão da Atividade-Fim\r\n3.1 - Subsecretaria de Recursos Logísticos \r\n3.1.1 - Superintendência de Logística Setorial\r\n3.1.1.1 - Coordenadoria de Transportes\r\n3.1.1.2 - Coordenadoria de Suprimentos\r\n3.1.1.3 - Coordenadoria de Cadastro\r\n3.1.1.4 - Coordenadoria de Suporte aos Sistemas Informatizados de Logística\r\n3.1.2 - Superintendência de Normas e Políticas de Logística\r\n3.1.2.1 - Coordenadoria de Normas e Análise de Processos de Logística\r\n3.1.2.2 - Coordenadoria Central da Rede Logística\r\n3.1.2.3 - Coordenadoria de Gestão Estratégica de Suprimentos \r\n3.2 - Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário\r\n3.2.1 - Superintendência de Controle\r\n3.2.1.1 - Coordenadoria de Acompanhamento Processual\r\n3.2.1.2 - Coordenadoria de Registro Imobiliário\r\n3.2.1.3 - Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos e Convênios \r\n3.2.2 - Superintendência de Engenharia e Fiscalização\r\n3.2.2.1 - Coordenadoria de Engenharia \r\n3.2.2.2 - Coordenadoria de Fiscalização\r\n3.2.2.3 - Coordenadoria da Receita\r\n3.2.3 - Assessoria de Gestão de Contratos e Termos \r\n3.3 - Subsecretaria de Administração de Pessoal \r\n3.3.1 - Superintendência de Desenvolvimento de Sistemas Institucionais\r\n3.3.1.1 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas\r\n3.3.1.2 - Coordenadoria de Manutenção de Sistemas\r\n3.3.1.3 - Coordenadoria de Consignação em Folha\r\n3.3.2 - Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos\r\n3.3.2.1 - Coordenadoria Central de Relacionamento\r\n3.3.2.2 - Coordenadoria de Gerenciamento de Aplicações \r\n3.3.2.3 - Coordenadoria de Gestão de Processamento\r\n3.3.3 - Superintendência de Normas e Consultas \r\n3.3.3.1 - Coordenadoria de Normas\r\n3.3.3.2 - Coordenadoria de Consultas\r\n3.3.3.3 - Coordenadoria de Unidades de Atendimento ao Servidor\r\n3.3.3.4 - Coordenadoria de Informações e de Cumprimento de Julgados\r\n3.3.4 - Superintendência de Inquérito Administrativo\r\n3.3.4.1 - Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo\r\n3.3.4.2 - Coordenadoria Técnico-Operacional\r\nBanerj\r\n3.4 - Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas\r\n3.4.1 - Coordenadoria de Carreiras e Remuneração\r\n3.4.2 - Coordenadoria de Provimento e Desenvolvimento de Pessoas\r\n4 - Órgão de Aconselhamento \r\n4.1 - Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ\r\n5 - Entidades Vinculadas\r\n5.1 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n5.2 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n5.3 - Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV\r\nTÍTULO III\r\nDAS ATIVIDADES ESPECÍFICAS\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS COMPETÊNCIAS GENÉRICAS OU COMUNS\r\nAlém das competências específicas que são definidas nos Títulos seguintes e respectivos Capítulos, as Unidades subordinadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão terão as seguintes competências de natureza genérica ou comum:\r\ndirigir, coordenar e supervisionar as atividades das unidades que lhes são diretamente subordinadas; \r\norganizar, administrativamente, seu quadro de apoio administrativo;\r\nelaborar, em consonância com a Subsecretaria Geral, propostas de planos, metas e programas de trabalho anuais, no âmbito das atividades sob sua coordenação e direção; \r\nacompanhar e monitorar, em articulação com a Subsecretaria Geral, a implementação dos planos, programas e projetos, em sua área de atuação, e avaliar os seus resultados e efeitos;\r\nsugerir correções e reformulações desses planos, programas e projetos e colher subsídios para a atualização e o aperfeiçoamento do sistema de planejamento, quando o processo de acompanhamento identificar desvios ou frustrações em relação aos objetivos inicialmente estabelecidos; \r\nestudar, avaliar e propor alterações organizacionais, modificações de processos, inovações tecnológicas, iniciativas de descentralização e simplificação de procedimentos e delegações de competência que, sem prejuízo da segurança das operações, possam contribuir para melhoria da eficiência e qualidade dos serviços prestados e para a maior satisfação dos seus usuários; \r\nexpedir atos administrativos relativos às atividades das unidades que lhes são subordinadas;\r\nassessorar o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão em assuntos de sua competência e exercer outras atribuições que lhe forem cometidas;\r\npropor a abertura de processos de licitações públicas e a celebração de contratos, convênios e acordos de parceria para prestação de serviços; \r\npropor abertura de sindicância, tomada de contas especial ou inquérito administrativo, nos casos previstos em lei;\r\ncoordenar e promover a gestão dos sistemas de planejamento, de orçamento, de pessoal, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais, de patrimônio imobiliário, bem como das ações de organização e modernização administrativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\ngerenciar a política de recursos humanos e a folha de pagamento do pessoal do Governo do Estado do Rio de Janeiro, promover a orientação normativa, a supervisão técnica e o controle da execução das atividades de administração de pessoal. \r\nCAPÍTULO II\r\nDAS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS\r\n- Aos órgãos integrantes da estrutura básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão compete o estabelecido neste capítulo, sem prejuízo de delegações específicas a serem determinadas pelo Secretário.\r\nDA SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n- Compete a Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão:\r\nassessorar o Secretário no desempenho de suas funções;\r\nassistir ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão na coordenação, supervisão, orientação e gestão das subsecretarias integrantes da estrutura da SEPLAG e das entidades a ela vinculadas;\r\nauxiliar a coordenação do relacionamento entre o Secretário de Estado e os Subsecretários da SEPLAG e dos órgãos a ela vinculados, acompanhando o desenvolvimento dos programas e projetos;\r\nauxiliar o Secretário na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência da SEPLAG e de medidas que visem à promoção da eficácia, eficiência e efetividade da atuação da Secretaria;\r\nrepresentar o Secretário junto a autoridades, órgãos e entidades;\r\nsubstituir e representar o Secretário no seu impedimento ou ausência, bem como desempenhar outras funções que lhe forem delegadas;\r\nparticipar e, quando for o caso, promover reuniões de coordenação no âmbito da Secretaria em assuntos que envolvam articulação intersetorial;\r\nsubsidiar o Secretário com informações necessárias ao processo decisório das questões de gestão, orçamentárias e de planejamento das entidades vinculadas à Secretaria;\r\ncoordenar, supervisionar e orientar as atividades das áreas técnicas da Secretaria a ela subordinada;\r\nauxiliar na coordenação da realização, monitoramento e avaliação do planejamento estratégico da Secretaria;\r\nparticipar da elaboração e acompanhar a execução dos planos de trabalho das subsecretarias, visando o desempenho integrado de suas ações;\r\nacompanhar e supervisionar o desenvolvimento dos programas, projetos e ações;\r\nsupervisionar o desenvolvimento dos projetos do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal - PNAGE; \r\ncoordenar e apoiar projetos de consultoria;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nSEÇÃO II\r\nDA SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO\r\nCompete à Subsecretaria Adjunta de Modernização da Gestão:\r\npromover a execução das políticas e diretrizes afetas à modernização da gestão pública;\r\nimplementar instrumentos que promovam eficiência administrativa e orientem a gestão para resultados;\r\nformular diretrizes, coordenar negociações, acompanhar e avaliar os financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais referentes à melhoria da gestão pública;\r\nviabilizar novas fontes de recursos para os projetos de melhoria da gestão pública;\r\narticular as iniciativas e projetos das áreas de modernização da gestão, especialmente no que tange aos instrumentos de gestão administrativa e de desenvolvimento organizacional;\r\nmanter intercâmbio com as áreas afins do Poder Executivo e dos demais poderes estaduais, a fim de discutir temas afetos à melhoria da gestão pública;\r\npromover a divulgação e o debate sobre questões, experiências e resultados afetos aos diversos aspectos da modernização da gestão pública;\r\nestabelecer diretrizes básicas e orientar o desenvolvimento de programas e projetos voltados para a gestão estratégica de processos;\r\ncoordenar a modernização dos processos sob responsabilidade da SEPLAG, propondo melhorias constantes;\r\nobservar o cumprimento das normas, regulamentos e recomendações dos órgãos normativos;\r\ngerenciar o desempenho dos servidores da unidade tendo como referência a estratégia e as competências da SEPLAG.\r\n:\r\norientar a elaboração de políticas de gestão por processos;\r\ncoordenar programas e projetos voltados para a gestão estratégica de processos;\r\npromover a disseminação do conhecimento gerado em gestão por processos;\r\ncoordenar e promover o aperfeiçoamento dos processos de trabalho da SEPLAG;\r\ncoordenar o modelo de gestão por processos, com a finalidade de manter a integração dos processos de trabalho;\r\navaliar os resultados da gestão por processos;\r\ngerenciar o desempenho dos processos de trabalho por meio de indicadores de forma alinhada aos objetivos estratégicos;\r\ngerir o Escritório de Processos da SEPLAG;\r\nsubsidiar o estudo de sistemas informatizados, visando à criação e ao aprimoramento de métodos de trabalho, a fim de agilizar a execução das atividades e melhoria dos processos; \r\ndefinir e manter padrões, metodologias e ferramentas para a gestão dos processos e garantir sua aplicação;\r\npropor a adoção de melhores práticas em gestão por processos;\r\ncoordenar e orientar a utilização de instrumentos de tramitação eletrônica de documentos na SEPLAG através de certificação digital;\r\ncoordenar a proposição de melhorias estruturais para a SEPLAG, baseadas em diagnóstico organizacional e informações oriundas dos processos de trabalho;\r\nelaborar e implementar programas de desenvolvimento organizacional e de gestão da mudança cultural alinhados à estratégia da SEPLAG e ao conhecimento proveniente da gestão por processos;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- Compete à Coordenadoria de Modernização da Gestão e do Planejamento:\r\ncoordenar a Unidade Gestora dos seguintes Programas: Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal - PNAGE; Programa de Fortalecimento da Gestão Pública - FFORGEST; e programa de Modernização das Administrações Estaduais na modalidade Gestão - PMAE - Gestão;\r\nfomentar a articulação entre o Estado do Rio de Janeiro, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e demais organizações públicas e privadas participantes dos Programas;\r\napoiar na captação de recursos para projetos de melhoria da gestão pública;\r\nparticipar e, quando for o caso, promover reuniões de coordenação no âmbito dos Programas em assuntos que envolvam articulação intersetorial;\r\nsupervisionar os trabalhos relativos aos Programas em todos os seus aspectos, níveis e etapas, relativos às interfaces entre os setores intragovernamentais que tenham interesses compartilhados nos referidos Programas;\r\nacompanhar a implementação dos estudos, pesquisas, ações e projetos desenvolvidos no âmbito dos Programas, verificando o cumprimento das metas e cronogramas estabelecidos para cada atividade específica;\r\npropor normas e procedimentos necessários à execução dos Programas;\r\napoiar tecnicamente a Comissão Permanente de Licitação ou Comissão Especial de Licitação, quando necessário, nos processos licitatórios referentes aos projetos dos Programas;\r\nelaborar, com a colaboração dos demais órgãos envolvidos nos Programas, relatórios periódicos de progresso físico-financeiro do Programa;\r\ngarantir a manutenção adequada da documentação relacionada aos Programas para fins de fiscalização e auditoria;\r\nsubsidiar o Subsecretário com informações necessárias ao processo decisório dos Programas;\r\nprovidenciar a inclusão dos projetos vinculados aos Programas no Plano Plurianual;\r\nprestar contas dos recursos aplicados e solicitar desembolsos ao BID e ao BNDES;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções. \r\nCompete à Coordenadoria de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública:\r\ncoordenar a Unidade Gestora do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão (UGP/PRÓ-GESTÃO);\r\nfomentar a articulação entre o Estado do Rio de Janeiro, o banco Mundial (BIRD) e demais organizações públicas e privadas participantes;\r\napoiar a captação de recursos para projetos de melhoria da gestão pública;\r\nI\r\nparticipar e, quando for o caso, promover reuniões de coordenação no âmbito do Programa em assuntos que envolvam articulação intersetorial;\r\nsupervisionar os trabalhos relativos ao Programa Pró-Gestão em todos os seus aspectos, níveis e etapas, relativos às interfaces entre os setores intragovernamentais que tenham interesses compartilhados no referido Programa;\r\nacompanhar a implementação dos estudos, pesquisas, ações e projetos desenvolvidos no âmbito do Programa Pró-Gestão, verificando o cumprimento das metas e cronogramas estabelecidos para cada atividade específica;\r\npropor normas e procedimentos necessários à execução do Programa Pró-Gestão;\r\napoiar a Comissão Permanente de Licitação nos processos licitatórios referentes aos projetos do Programa Pró-Gestão;\r\nelaborar, com a colaboração dos demais órgãos envolvidos no Programa Pró-Gestão, relatórios periódicos de progresso físico-financeiro do Programa;\r\ngarantir a manutenção adequada da documentação relacionada ao programa para fins de fiscalização e auditoria;\r\nsubsidiar o Subsecretário com informações necessárias ao processo decisório do Programa Pró-Gestão;\r\nprovidenciar a inclusão dos projetos vinculados ao Pró-Gestão no Plano Plurianual;\r\nprestar contas dos recursos aplicados e solicitar desembolsos ao BIRD;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- Compete à Coordenadoria de Gestão de Projetos Especiais\r\npropor o desenvolvimento de programas e projetos voltados para a gestão estratégica;\r\ncoordenar a elaboração e atualização periódica do planejamento estratégico da SUMOG e da SEPLAG;\r\nimplantar e acompanhar a gestão do planejamento estratégico na SUMOG e na SEPLAG;\r\navaliar os resultados dos projetos e o cumprimento das metas estratégicas da SUMOG e da SEPLAG;\r\npropor metodologias e ferramentas informatizadas para a gestão dos projetos, visando à efetividade dos projetos;\r\npromover a divulgação das ações e resultados referentes ao planejamento estratégico;\r\ncoordenar a implantação de projetos especiais que envolvem a melhoria da gestão pública;\r\ndar suporte ás articulações intergovernamentais promovidas pelo Estado com os Municípios, apoiando tecnicamente as equipes municipais na elaboração de programas de gestão do desenvolvimento local que coadunem com as diretrizes do governo estadual, envolvendo projetos especiais e melhoria de serviços públicos;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes ás suas funções.\r\nSEÇÃO III\r\nGESTÃO E FINANÇAS\r\n- Compete à Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças:\r\nplanejar, coordenar e controlar as atividades gerais de apoio administrativo que envolvam recursos humanos, finanças, material, patrimônio, documentação, comunicações administrativas, transportes e serviços gerais, observadas as metas e diretrizes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\ninstruir e coordenar a disponibilidade de bens móveis da SEPLAG;\r\ninventariar, codificar e controlar todo o material permanente e equipamentos;\r\ncoordenar e autorizar toda e qualquer movimentação ou transferência de bens patrimoniais entre as unidades administrativas;\r\ngerenciar, em conjunto com os responsáveis pelas unidades administrativas, a guarda dos bens patrimoniais;\r\nexecutar, ao final de cada exercício, o inventário anual de cada unidade administrativa, para encaminhamento à Coordenadoria Setorial de Contabilidade;\r\nacompanhar e controlar, desde sua origem até seu encerramento, todos os processos que envolvam bens patrimoniais móveis, entre os quais: disponibilidade de bens, comissão de sindicância, prestação de contas, comodato e outros;\r\nexaminar e controlar os bens transferidos para o Depósito de Material Disponível, separando os bens inservíveis daqueles cujos reparos possibilitem uso por parte do Estado;\r\nmanter cadastro atualizado dos bens patrimoniais;\r\nratificar as autorizações de movimentação e transferência de bens patrimoniais entre as unidades administrativas;\r\nprovidenciar o seguro patrimonial dos bens imóveis;\r\ncontrolar os serviços de telefonia;\r\ncoordenar e executar os serviços de publicações oficiais; \r\ndar suporte às atividades da Comissão de Gestão de Documentos no âmbito da SEPLAG.\r\n- Compete à Coordenadoria Financeira:\r\nemitir Nota de Empenho (NE) e Programações de Desembolso (PD);\r\nemitir guias de recolhimento de Tributos, mantendo estas guias arquivadas, de acordo com a legislação vigente;\r\nanalisar os processos financeiros para pagamento, encaminhando os mesmos para liquidação;\r\nmanter o controle de pagamentos, inclusive dos concessionários de serviços públicos;\r\nelaborar fluxo de caixa;\r\ninstruir os processos no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA;\r\nmanter o Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças sempre informado das atividades através de relatórios de gestão permanentes;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções. \r\n- Compete à Coordenadoria de Serviços Gerais:\r\nsupervisionar as atividades de transportes e controle de viaturas;\r\ncontrolar a movimentação e distribuição de viaturas, com o respectivo preenchimento dos Boletins Diários de Tráfego (BDT);\r\ncontrolar a distribuição dos motoristas e suas escalas de serviço;\r\ncontrolar a utilização de combustível, elaborando os mapas de consumo dos veículos da SEPLAG;\r\nabrigar com segurança as viaturas;\r\nregistrar as ocorrências de danos e defeitos nas viaturas, encaminhando as mesmas para os reparos necessários;\r\nvistoriar as viaturas em suas entradas e saídas da garagem, registrando toda e qualquer ocorrência;\r\nprovidenciar socorro às viaturas;\r\ncontrolar o uso correto e adequado das viaturas;\r\norganizar, dirigir e zelar pelo arquivo geral;\r\natender a pedidos de certidão de inteiro teor, inclusive cópias de processos administrativos;\r\natender ao público com a entrega da certidão negativa de inquérito administrativo;\r\narquivar e controlar documentos, livros e publicações de interesse da SEPLAG;\r\nmanter atualizado, para consulta, arquivo de Diário Oficial; \r\ncoordenar e executar as atividades de guarda e conservação dos documentos de arquivo da Secretaria;\r\ncoordenar e executar as atividades de protocolo no que se refere à autuação, controle informatizado, recebimento, distribuição interna e externa dos documentos produzidos e que tramitam na Secretaria;\r\nprocessar e encaminhar às unidades administrativas competentes os documentos e requerimentos recebidos;\r\nimplantar anualmente a numeração de processos de acordo com a seqüência numérica de processos estabelecida por Resolução SEPLAG;\r\nmanter o controle da movimentação dos processos próprios e oriundos de outros órgãos;\r\natender ao público com a entrada das documentações;\r\nreceber e distribuir os Diários Oficiais, jornais, periódicos, expedientes e correspondências para as diversas unidades administrativas;\r\ncontrolar os serviços de comunicação, correio e malotes;\r\nsolicitar a contratação de serviços de terceiros referentes à conservação e manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos eletro-eletrônicos, bem como de limpeza e recepção;\r\nfiscalizar e ratificar a aprovação dos serviços realizados por terceiros;\r\ncontrolar o estacionamento da SEPLAG;\r\n- manter o Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças sempre informado das atividades através de relatórios de gestão permanentes;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções. \r\n- Compete à Coordenadoria de Manutenção Predial:\r\nvistoriar o estado de conservação dos bens imóveis sob responsabilidade da SEPLAG, elaborando relatório geral das necessidades de serviços de manutenção e conservação;\r\ndefinir e solicitar os serviços de manutenção e conservação predial dos bens imóveis sob a responsabilidade da SEPLAG, incluindo eletricidade, hidráulica, carpintaria, alvenaria, serralheria e outras atividades necessárias para a funcionalidade, segurança e condições de trabalho;\r\nfiscalizar a execução de obras e serviços de manutenção efetuadas pelo pessoal do setor de manutenção ou por empresa contratada; \r\nsolicitar a aquisição de materiais e equipamentos para o bom andamento dos serviços;\r\nrelatar a necessidade de serviços não disponíveis;\r\ncontrolar os serviços da Central de Identificação, portaria, operação de elevadores, vigilância e segurança patrimonial;\r\nexpedir e controlar a emissão de crachás de identificação dos servidores, prestadores de serviços e visitantes;\r\ncumprir as normas de prevenção de combate a incêndios;\r\n- manter o Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças sempre informado das atividades através de relatórios de gestão permanentes;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- Compete à Coordenadoria de Licitação:\r\npreparar propostas e editais para aquisições em geral;\r\nprovidenciar a formação das Comissões Especiais, Comissão de Pregão e Comissão Permanente de Licitação;\r\nresponsabilizar-se pela perfeita instrução documental do processo;\r\npreparar as minutas de contratos e de termos aditivos;\r\nsubmeter os processos administrativos à Assessoria Jurídica, para análise do Edital e emissão de parecer conclusivo;\r\nencaminhar ao Ordenador de Despesa os editais e quaisquer outros atos da licitação exigidos por lei;\r\nrealizar as licitações;\r\nelaborar as justificativas para os atos de dispensa de licitação e para os atos de celebração de termos aditivos aos contratos, e submetê-los à ASJUR;\r\ninstruir os processos no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA;\r\nresponsabilizar-se pela relação entre os órgãos envolvidos no processo;\r\nresponsabilizar-se pelo encaminhamento da documentação da licitação ao TCE;\r\nmanter atualizadas as informações no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS;\r\nmanter o Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças sempre informado das atividades através de relatórios de gestão permanentes;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- Compete à Coordenadoria de Suprimentos:\r\npreparar e instruir os processos de aquisição de materiais estocáveis e não estocáveis e de prestação de serviços com a realização de pesquisas de preços, elaboração de mapa comparativo, especificação, requisição de materiais/serviços; proposta especial; \r\npreparar e instruir os processos no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA;\r\nfixar níveis de estoque mínimo, máximo, ponto de ressuprimento, intervalo de ressuprimento de forma a evitar ruptura de estoques;\r\npropor a realização de novas aquisições, para reposição de materiais estocáveis, a partir do levantamento das necessidades da Secretaria;\r\nprovidenciar a emissão e a entrega de passagens aos usuários, receber o bilhete utilizado após a viagem;\r\npreparar e instruir o processo para pagamento de diárias;\r\nelaborar levantamento estatístico de consumo anual para orientar a elaboração do orçamento;\r\nelaborar relação de materiais considerados excedentes ou em desuso, de acordo com a legislação vigente específica e instrução do processo;\r\nidentificar os materiais, quando da aquisição, ou serviços que não estão classificados e solicitar a inclusão deles no cadastro de materiais e serviços de responsabilidade da Secretaria;\r\nmanter Almoxarifado para guarda e conservação de material, em estoque, adotando registros de acordo com a legislação vigente;\r\ncomunicar a unidade responsável pela aquisição e a unidade requisitante sobre os atrasos e outras irregularidades cometidas pelos fornecedores;\r\nreceber, conferir, guardar e distribuir os materiais adquiridos;\r\ncontrolar o estoque e a distribuição do material armazenado;\r\n- manter atualizados os registros de entrada e saída e de valores dos materiais em estoque;\r\nrealizar balancetes mensais e inventários físicos e de valor do material estocado;\r\nremeter ao fornecedor de bens material cópia de empenho e controlar prazo de entrega de material;\r\nmanter o Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças sempre informado das atividades através de relatórios de gestão permanentes;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- Compete à Coordenadoria de Administração de Pessoal:\r\nexecutar, orientar e fiscalizar as atividades referentes à administração e organização de pessoal (ativo, inativo e ex-servidores) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\npreparar os atos de posse, de investidura e exercício dos servidores comissionados nomeados e concursados da Secretaria;\r\nexecutar as atividades de cadastro de pessoal da Secretaria;\r\nexecutar as atividades de controle e concessão de benefícios, aposentadorias e fixação de proventos dos servidores da Secretaria;\r\nprovidenciar as atividades para o pagamento de pessoal;\r\nreceber, conferir e distribuir os Contracheques, Folhas de Freqüência Mensal e Mapas de Controle de Freqüência;\r\ncontrolar as unidades de lotação dos servidores, bolsistas, estagiários;\r\nprestar informações em processos administrativos e demais documentos que requeiram dados funcionais de servidores;\r\nsupervisionar os trabalhos dos Agentes de Pessoal;\r\ncontrolar o provimento dos cargos efetivos registrando as evoluções funcionais pertinentes;\r\nacompanhar as vacâncias por aposentadorias, exonerações, afastamentos, cessões e falecimentos;\r\nmanter controle das nomeações e exonerações dos cargos em comissão;\r\nregistrar as movimentações internas e externas, com as alterações funcionais do exercício;\r\natualizar e manter sob a sua responsabilidade os registros de assentamentos funcionais dos servidores ativos (comissionados ou efetivos), inativos e ex-servidores da Secretaria;\r\nconfeccionar mapas de tempo de serviço e histórico funcional dos servidores, emitindo certidões (certidão de tempo de serviço de ex-servidores, certidão de 2ª via do ato de investidura e outras) e declarações (declaração de tempo de contribuição, declaração de ganho enquanto cedido à SEPLAG, documento de atualização de pensão e outras), sempre que solicitado;\r\nmanter o cadastro das declarações de bens e valores dos servidores em exercício de cargos em comissão, dos responsáveis pelos bens patrimoniais e dos Ordenadores de Despesas;\r\ncontrolar mensalmente a freqüência de servidores cedidos à SEPLAG;\r\ncontrolar a lotação numérica e de freqüência dos servidores, manter o controle dos servidores da SEPLAG cedidos à disposição de outros órgãos e dos servidores de outros órgãos cedidos à SEPLAG;\r\ncontrolar a escala de férias dos servidores;\r\nanalisar e instruir todos os processos de direitos e vantagens dos servidores da Secretaria, providenciando publicações e lavratura das apostilas pertinentes;\r\ncontrolar todos os benefícios funcionais dos servidores;\r\ncontrolar as concessões de benefícios funcionais de acumulação por tempo de serviço (triênio, qüinqüênio) de servidores ou próprios quando for o caso;\r\nreceber, analisar, instruir, realizar e acompanhar os processos de concessão de vantagens asseguradas pela legislação vigente de pessoal;\r\nindicar procedimentos para reconhecimento de direitos, concessões e cancelamento de vantagens e benefícios dos servidores assegurados pela legislação vigente de pessoal;\r\nmanter atualizada toda a legislação de pessoal;\r\nefetuar a implantação e comando em folha de pagamento dos valores de remuneração observando os limites legalmente estabelecidos;\r\nexpedir atestados, declarações e certidões relacionadas com o cadastro financeiro sob sua responsabilidade;\r\nmanter auditoria permanente dos comandos de pagamento realizados na Secretaria, verificando as alterações, analisando as informações e documentos comprobatórios e emitindo pareceres quando necessário;\r\nprovidenciar a emissão da segunda via de contracheques e declarações de rendimento;\r\ninstruir e executar os processos de encerramento de folha; \r\nmanter atualizadas as informações no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS;\r\nmanter o Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças sempre informado das atividades através de relatórios de gestão permanentes;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- Compete à Coordenadoria de Contratos:\r\nmanter o controle financeiro dos contratos assinados pela Secretaria, no que diz respeito à liquidação e ao pagamento;\r\nanalisar os processos em consonância com as cláusulas contratuais para pagamento, visando a liquidação da despesa;\r\npreparar documentação a ser encaminhada ao TCE;\r\ncontrolar a apresentação das garantias contratuais;\r\ncontrolar o pagamento de ressarcimento de pessoal cedido por órgãos federais/municipais;\r\nregistrar, mensalmente, no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS informações sobre contratos, termos aditivos, dispensas e inexigibilidades;\r\nprovidenciar a publicação em Diário Oficial de extratos de termos de contratos, termos aditivos, e atos de gestores;\r\nencaminhar aos gestores os processos administrativos para elaboração do Termo de Recebimento Definitivo; \r\nmanter controle das descentralizações recebidas e efetuadas;\r\npreparar os processos de prestação de contas das descentralizações para os gestores efetuarem a elaboração dos relatórios;\r\nmanter arquivo dos contratos;\r\nmanter o Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças sempre informado das atividades através de relatórios de gestão permanentes;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções. \r\nSEÇÃO IV\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL \r\nDE GOVERNANÇA ELETRÔNICA\r\n- Compete à Superintendência Central de Governança Eletrônica:\r\ngerenciar a modernização associada à automação dos processos locais da Secretaria;\r\nrealizar a manutenção dos equipamentos, rede e sistemas;\r\natender às solicitações dos usuários.\r\nCompete à Coordenadoria de Sistemas Locais:\r\ngerenciar e coordenar os projetos de automação dos processos locais da Secretaria de acordo com as diretrizes e normas da Superintendência Central de Modernização da Gestão da Subsecretaria de Gestão Institucional;\r\ngerenciar o Portal/ Intranet da SEPLAG;\r\nplanejar, viabilizar, promover, coordenar, acompanhar e avaliar os programas de melhoria dos sistemas locais de acordo com as necessidades das áreas técnicas e administrativas da SEPLAG;\r\nrealizar a manutenção e atualização de Sistemas sob sua responsabilidade;\r\ngerenciar os bancos de dados da Secretaria sob sua responsabilidade;\r\ncoordenar o desenvolvimento ou manter aplicativos e relatórios com informações gerenciais a partir das solicitações das áreas;\r\npropor diretrizes e normas relativas à Gestão da Informação, na SEPLAG;\r\natuar para que a evolução dos sistemas da SEPLAG sejam convergentes à uma plataforma tecnológica segura, consistente, integrada e com alto nível de confiabilidade operacional;\r\nassessorar a Secretaria nas decisões sobre políticas corporativas relacionadas com a tecnologia da informação;\r\nmanter-se atualizada aos avanços tecnológicos dos recursos de gestão da informação, procurando disseminar e nivelar os conhecimentos no âmbito da Secretaria;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- Compete à Coordenadoria de Suporte de TI:\r\nrealizar treinamento e fornecer o suporte de TI na SEPLAG;\r\nexecutar a especificação, implementação, homologação, integração, bem como manutenção, operação e aquisição de sistemas informatizados da SEPLAG de acordo com as normas e padrões tecnológicos definidos para o Estado;\r\n- acompanhar, orientar e assessorar as unidades da Secretaria na efetiva implementação de normas e padrões técnicos definidos para o Estado;\r\nestabelecer, divulgar e acompanhar as metas de desempenho e de qualidade dos processos de suporte de TI;\r\ncoordenar a elaboração dos planos de investimentos em infra-estrutura de tecnologia da informação e comunicação;\r\nacompanhar a execução de contratos de prestação de serviços e de fornecimento de equipamentos relativos à tecnologia da informação;\r\ndefinir, implementar e atualizar a política de segurança da informação da Secretaria;\r\nrealizar auditorias periódicas de segurança da informação;\r\nrealizar a manutenção de rede e servidores (rede local, base de dados, DNS, HCP) da Secretaria, oferecendo condições para a disponibilização das informações de seu interesse, dentro dos padrões de qualidade, confiabilidade, segurança e integridade; \r\nrealizar a manutenção de equipamentos, distribuição e instalação de programas;\r\nprover uma central de atendimento e suporte técnico aos usuários (Helpdesk);\r\nrealizar back-ups periódicos de todos os arquivos da rede da SEPLAG;\r\nauxiliar o Núcleo de Almoxarifado e Patrimônio no controle da distribuição e movimentação dos equipamentos de informática;\r\nreorganizar a infra-estrutura de TI com o objetivo de estabelecer o foco operacional em níveis de serviço e desempenho, promover a atualização tecnológica dos equipamentos/infra-estrutura e estimular a formação dos servidores para o uso de tecnologia;\r\ntreinar os usuários em ferramentas de tecnologia de informação;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n\r\nefetuar o controle orçamentário;\r\nconsolidar as informações das atividades, projetos e programas das unidades administrativas da Secretaria para subsidiar a elaboração da Proposta Orçamentária e do Plano Plurianual - PPA; \r\ndetalhar projetos e programas da Proposta Orçamentária em conjunto com a Subsecretaria de Planejamento;\r\nelaborar a programação orçamentária e acompanhar mensalmente a execução em conjunto com a Subsecretaria de Orçamento;\r\nplanejar as despesas de manutenção da Secretaria adequando-as ao orçamento anual;\r\npreparar a solicitação de modificações e suplementações orçamentárias;\r\nanalisar e encaminhar as solicitações de liberação de recursos, prestações de contas, propostas orçamentárias, programas e projetos das entidades vinculadas;\r\nmanter o Subsecretário-Geral sempre informado das atividades através de relatórios de gestão permanentes;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nDA CHEFIA DE GABINETE\r\n- Compete à Chefia de Gabinete:\r\napoiar o Secretário no desempenho de suas funções;\r\nresponsabilizar-se pela agenda do Secretário com o Governador; \r\norganizar os compromissos internos e externos do Secretário, enviar aviso às pessoas convocadas às reuniões com o Secretário e providenciar locais de reunião;\r\nexecutar atividades relacionadas com as audiências e representações do Secretário; \r\nanalisar e preparar o expediente encaminhado ao Secretário e áreas a ele subordinadas; \r\npreparar ofícios, correspondências e informações a serem encaminhados pelo Secretário;\r\norganizar eventos envolvidos com o Secretário e com a Secretaria, como: seminário sobre reforma do Estado e eventos do acordo de resultados dentre outros;\r\ncoordenar e supervisionar a atividade de comunicação social desenvolvendo ações de imprensa, publicidade, promoção e eventos no âmbito da SEPLAG, em articulação com a Subsecretaria de Comunicação Social;\r\ncoordenar e supervisionar atividades relacionadas à comunicação interna;\r\nreceber, controlar e despachar documentos, ofícios, correspondências e processos administrativos que envolvam o Secretário;\r\navaliar, selecionar e encaminhar os processos administrativos a serem analisados pelas unidades e órgãos da Secretaria que foram encaminhados ao Secretário;\r\nprovidenciar a publicação oficial das matérias relacionadas com a área de atuação da Secretaria;\r\norientar e coordenar as ações voltadas para a tramitação de documentos encaminhados ao Secretário;\r\nrecepcionar e atender às autoridades públicas e privadas;\r\nencaminhar internamente demandas (Ministério Público, TCE, ALERJ, TJ, Outros Poderes e outras esferas do Poder Executivo) direcionadas ao Secretário;\r\narticular-se com as unidades da Secretaria, com o Ministério Público, TCE, ALERJ, TJ e com os demais órgãos e entidades da Administração Pública do poder executivo ou outras esferas de poder;\r\nacompanhar o andamento dos projetos de interesse da SEPLAG em tramitação na Assembléia Legislativa; \r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n:\r\nassistir administrativamente o Chefe de Gabinete no desempenho de suas funções;\r\npreparar o expediente a ser despachado ou analisado pelo Chefe de Gabinete;\r\natuar em expedientes e processos de rotina para os quais não se exija a manifestação do Chefe de Gabinete;\r\nexercer outras atividades correlatas.\r\n\r\ndivulgar as atividades da SEPLAG na imprensa em geral, nos canais oficiais e internamente;\r\norganizar e promover entrevistas à imprensa do secretário e de outras autoridades da SEPLAG;\r\nproduzir clipping com matérias sobre a SEPLAG veiculadas na mídia;\r\ngerir o conteúdo do Site da SEPLAG e da Intranet da SEPLAG;\r\ngerir e monitorar o Twitter da SEPLAG e outras mídias sociais;\r\norganizar e promover entrevistas à imprensa do secretário e de outras autoridades da SEPLAG;\r\nfazer o registro fotográfico de eventos da SEPLAG e de participações do secretário e de outras autoridades da SEPLAG em eventos externos;\r\ncriar e produzir apresentações para palestras do secretário e de outras autoridades da SEPLAG;\r\ncriar e fazer a produção gráfica de folhetos, folders, cartazes e demais materiais impressos da SEPLAG;\r\norganizar eventos da SEPLAG;\r\nexecutar outras atividades correlatas.\r\nCompete à Assessoria Especial:\r\nanalisar os processos encaminhados à Chefia de Gabinete para assinatura do Senhor Secretário;\r\ngerenciar as demandas externas encaminhadas à Chefia de Gabinete;\r\nassessorar o Chefe de Gabinete;\r\nexercer outras atividades correlatas.\r\n- Compete à Assessoria Jurídica:\r\naconselhar juridicamente o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão nos assuntos afetos à Secretaria;\r\nemitir pronunciamento em processos e assuntos que envolvam matéria jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, cujo exame tenha sido solicitado pelo Secretário ou por Subsecretário;\r\nsubsidiar informações a serem apresentadas em mandados de segurança e orientar cumprimento de decisões em processos de natureza judicial encaminhados ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, consoante orientação da Procuradoria Geral do Estado; \r\nexaminar minutas de atos normativos a serem exarados no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ou submetidos ao Governador do Estado;\r\nanalisar as minutas dos instrumentos convocatórios de licitações e seus anexos, bem como de contratos, acordos, convênios, ajustes e outros termos a serem celebrados no âmbito da Secretaria;\r\nsugerir medidas cabíveis em relação aos atos administrativos de interesse da Secretaria, propondo a edição de norma legal ou regulamentar;\r\nexaminar pedidos de cópia ou certidão de inteiro teor de processo administrativo que se encontre na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, deferindo ou indeferindo o pedido formulado.\r\nESTRATÉGICOS\r\nDA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO\r\nCompete à Subsecretaria de Planejamento: \r\ncoordenar o processo de formulação das diretrizes globais para a ação de Governo no Estado do Rio de Janeiro; \r\nestabelecer diretrizes, normas gerais, orientação técnica e apoio necessários ao desempenho da função planejamento;\r\ncoordenar, compatibilizar, avaliar a formulação e a operacionalização das políticas públicas, bem como propor alternativas de correção e redimensionamento das ações governamentais; \r\ncoordenar e supervisionar, observadas as diretrizes governamentais, a elaboração do Plano Estratégico do Estado e do Plano Plurianual - PPA; \r\nacompanhar, analisar e avaliar o desempenho físico financeiro dos planos e programas setoriais e regionais através dos sistemas de informações, em articulação com a Subsecretaria de Orçamento;\r\n\r\nimplantar e coordenar o sistema de informações gerenciais de planejamento, e desenvolver articulações junto aos órgãos e entidades da administração pública estadual para captação de dados e informações de forma sistematizada; \r\ncoordenar pesquisas e estudos de natureza setorial e regional destinados a subsidiar os planos e programas governamentais; \r\ncoordenar e orientar a execução dos planos e programas globais, setoriais e regionais, bem como dos projetos estruturadores do governo estadual, inclusive os decorrentes de parcerias público-privadas;\r\n\r\nauxiliar o Secretário no processo decisório referente ao ciclo do planejamento através de análises e estudos;\r\nexercer outras atividades correlatas.\r\n: \r\ngerenciar e promover as atividades que envolvam a gestão estratégica, observadas as diretrizes da Subsecretaria;\r\ncoordenar políticas públicas e premissas para fins de acompanhamento e monitoramento do planejamento estratégico do Estado;\r\npromover estudos sobre as diretrizes elaboradas e implantadas nas áreas de governo e seus impactos, de forma a verificar o alinhamento das políticas públicas setoriais, em seu conteúdo e forma, junto à estratégia do Governo;\r\npromover a identificação e conceituação de dados e indicadores de desempenho para a melhoria da gestão pública;\r\npromover o uso de modernas ferramentas de análise de dados e informações;\r\ngerenciar estudos das características de distintas fontes de informações para a análise da gestão estratégica das áreas setoriais sob o enfoque dos indicadores do desempenho;\r\n\r\npromover a captação e manutenção sistemática de informações estratégicas relativas às áreas setoriais;\r\ngerenciar a dinâmica de desenvolvimento e de iniciativas adotadas pelas áreas setoriais bem como os reflexos de sua evolução;\r\ngerenciar, monitorar e acompanhar, promover desenvolvimento de pesquisas e diagnósticos de cenários; \r\ngerenciar o uso de ferramentas e instrumentos que dão suporte às atividades da Subsecretaria;\r\ngerenciar a implantação de sistema de informações gerenciais de planejamento em articulação com os demais entes federativos;\r\npromover a integração dos diversos sistemas setoriais de suporte ao Planejamento com o sistema central de planejamento do Estado;\r\ncoordenar o gerenciamento de ferramentas, instrumentos técnicos e recursos de tecnologia de informação afetas à consolidação e acompanhamento do Plano Plurianual;\r\npromover a elaboração, ajuste e divulgação, no âmbito do Estado, de regras e normas de padronização para os relatórios gerenciais, de acompanhamento e demais documentos relativos aos trabalhos desenvolvidos na Subsecretaria;\r\npromover a elaboração de instrumentos, normas, implantação e acompanhamento de Plano de Comunicação Interna e Externa da Subsecretaria;\r\nXVI - coordenar a divulgação de produtos e serviços da Subsecretaria por qualquer mídia;\r\ngerenciar a divulgação de normas e a orientação técnica da participação da Subsecretaria em Conselhos, Seminários e assemelhados, bem como a publicidade dos dados colhidos;\r\ncoordenar a captação, manter e divulgar base de dados, informações e conhecimentos produzidos pela Subsecretaria e os referentes aos projetos estratégicos dos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta;\r\nfixar diretrizes, coordenar as atividades e avaliar o desempenho das Assessorias de Planejamento e Gestão dos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta no âmbito do Sistema de Planejamento; \r\nestabelecer diretrizes, normas gerais, orientação técnica e apoio necessários ao desempenho da função planejamento;\r\nexercer outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nCompete à Coordenadoria de Apoio à Gestão: \r\ndivulgar às Assessorias de Planejamento e Gestão, com vistas a descentralização das atividades de planejamento, as diretrizes e metodologias do PPA, da LOA e da LDO;\r\ncoordenar as tarefas executadas na Subsecretaria;\r\ncoordenar as tarefas executadas e avaliar o desempenho das Assessorias de Planejamento e Gestão dos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta;\r\npropor a adoção de medidas que propiciem a eficiência e eficácia dos trabalhos da Subsecretaria;\r\nsecretariar a SUBPL na coordenação e acompanhamento das demandas por ela emanadas;\r\ncumprir e fazer cumprir os atos administrativos da Subsecretaria;\r\nestruturar e manter atualizado catálogo de contatos das Assessorias de Planejamento e Gestão com a Subsecretaria;\r\nexercer outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções. \r\n- Compete à Coordenadoria de Atributos para Gestão Estratégica \r\nconsolidar as premissas das políticas públicas para acompanhamento e monitoramento do Planejamento Estratégico do Estado;\r\ncoordenar estudos, verificar alinhamento com a estratégia geral do Governo e avaliar impacto das políticas públicas setoriais implantadas;\r\npropor, criar conceitos, gerir dados e indicadores da gestão pública;\r\npromover o uso de modernas ferramentas de captação de informações, desenvolvendo relatórios periódicos de estudos sobre a evolução de indicadores, causas e efeitos de desvios;\r\ncoordenar estudo das características de distintas fontes de informações, levantando peculiaridades de indicadores de desempenho como metodologia de apuração, periodicidade, potencialidades, restrições e referencial comparativo;\r\ncoordenar estudos sobre a gestão estratégica dos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta sob enfoque dos indicadores de desempenho de programas;\r\ncoordenar o levantamento de dados e informações dos programas de governo para a captação e manutenção sistemática de informações estratégicas relativas aos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta;\r\ncoordenar estudo sobre as iniciativas, sua dinâmica de desenvolvimento e seus reflexos, adotadas pelos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta;\r\ncoordenar o monitoramento e acompanhamento de cenários, através do uso de modernas ferramentas de captação de informações;\r\ncoordenar o desenvolvimento de pesquisas quantitativas, qualitativas e diagnósticos necessários à análise e avaliação de cenários;\r\n- acompanhar o processo de gestão, de forma articulada com todos os demais Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta;\r\nInteragir com as demais esferas de governo (federal, estadual e municipal) para obter dados estratégicos, atuando como agente facilitador para ações, planos, programas e projetos integrados - de médio e longo prazos - que gerem impacto no desenvolvimento econômico e social no ERJ;\r\nexercer outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nCompete à Coordenadoria de Gestão da Informação:\r\ngerenciar as ferramentas e instrumentos que dão suporte às atividades da Subsecretaria, coordenando e integrando as informações coletadas;\r\nimplantar e coordenar o sistema de informações gerenciais de planejamento, desenvolver articulações junto aos órgãos e entidades da administração pública estadual para captação de dados e informações de forma sistematizada;\r\ncoordenar a integração dos diversos sistemas setoriais de suporte ao Planejamento com o sistema central de planejamento do estado;\r\ncaptar e organizar dados e informações estratégicas, tornando-os compreensíveis, utilizáveis e úteis e transformando-os em informação essencial ao desenvolvimento pessoal e organizacional;\r\nreunir, relacionar, estruturar, divulgar e manter atualizados, física e/ou sistematicamente, dados, informações, conhecimentos, normas, legislação e tudo mais necessário, visando subsidiar os trabalhos da Subsecretaria; \r\nmanter registro dos procedimentos de rotina necessários para captação dos dados mencionados no item anterior;\r\ngerenciar ferramentas, instrumentos técnicos e recursos de tecnologia de informação afetas à consolidação e acompanhamento do Plano Plurianual;\r\n- elaborar, ajustar, sempre que necessário, e divulgar, no âmbito da Subsecretaria, as regras e normas de padronização para os relatórios gerenciais, de acompanhamento e demais documentos relativos aos trabalhos desenvolvidos na Subsecretaria;\r\ncriar instrumentos, normas, implantar e acompanhar o Plano de Comunicação Interna e Externa da Subsecretaria, assegurando o seu constante aprimoramento;\r\nmanter informações disponíveis e atualizadas no site da SEPLAG, na internet, na rede interna da Subsecretaria e em outras mídias no que se referir aos produtos e serviços da Subsecretaria;\r\npadronizar a divulgação de informações em qualquer mídia;\r\nestabelecer, manter atualizadas e divulgar as normas e orientação técnica da participação da Subsecretaria em Conselhos, Seminários e assemelhados;\r\nnormatizar a forma de captação de dados e apresentação dos trabalhos resultantes da participação em Conselhos, Seminários e assemelhados, padronizando a divulgação destes dados à SEPLAG e aos órgãos setoriais;\r\ndar publicidade dos dados colhidos quando da participação de Conselhos, Seminários e assemelhados;\r\nestabelecer, manter atualizados e divulgar os procedimentos para captação das informações relativas aos projetos estratégicos junto aos órgãos e entidades controlados pelo Estado, bem como manter e disponibilizar à administração estadual as correspondentes bases de dados;\r\ntornar acessíveis as informações organizacionais, compartilhando as melhores práticas e tecnologias;\r\nidentificar e mapear os ativos de dados, informações e conhecimentos ligados à Subsecretaria (Memória Organizacional);\r\napoiar a geração de novos conhecimentos, propiciando o estabelecimento de vantagens competitivas;\r\nexercer outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções. \r\nCompete à Superintendência de Planejamento Institucional:\r\ncoordenar a elaboração/revisão do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA/RJ de acordo com as diretrizes, os objetivos e as metas da ação governamental;\r\nestabelecer metodologia e normas relativas às atividades de elaboração/revisão e consolidação do Plano Plurianual - PPA/RJ e do Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dos Relatórios Quadrimestrais das Ações Realizadas;\r\nparticipar do processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO em articulação com a Subsecretaria de Orçamento e a Secretaria de Fazenda;\r\ncoordenar, em articulação com a Superintendência de Gestão Estratégica, a definição de metodologia e identificação de indicadores do PPA/RJ com vistas ao planejamento e a gestão para resultados;\r\nV - assessorar o Subsecretário de Planejamento em matéria relativa ao processo de elaboração/revisão do PPA/RJ e do Anexo de Metas e Prioridades da LDO;\r\ncoordenar no âmbito da Subsecretaria de Planejamento as atividades voltadas para o planejamento e gestão no nível local e regional;\r\nparticipar, em articulação com a Superintendência de Gestão Estratégica, da identificação e formulação de indicadores regionais de interesse do planejamento e gestão do território do Estado do Rio de Janeiro;\r\nsugerir e assessorar o Subsecretário de Planejamento na implantação de ações governamentais voltadas para o planejamento regional, propondo as medidas necessárias a sua execução;\r\nmanter articulação sistemática com o Governo Federal e demais entes da Federação com o objetivo de atualizar e aperfeiçoar as atividades das coordenadorias que integram a Superintendência;\r\ngerenciar a interface com a área de desenvolvimento e suporte de tecnologia da informação em matéria relativa às atividades da Superintendência;\r\nexercer outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nCompete à Coordenadoria de Instrumentos Institucionais de Planejamento:\r\ndesenvolver estudos para o aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento e gestão;\r\nestabelecer normas, conceitos e procedimentos relativos ao Plano Plurianual, ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Acompanhamento e Avaliação do PPA;\r\nconsolidar a elaboração/revisão do Plano Plurianual do estado do Rio de Janeiro e do Anexo de Metas e prioridades da LDO, observada a orientação estratégica do Governo e promover seu acompanhamento e avaliação;\r\ndefinir a estrutura dos programas do PPA/RJ e de seus atributos, adequados aos objetivos e metas da ação governamental;\r\ncoordenar o processo de elaboração/revisão do PPA e do Anexo de Metas e Prioridades da LDO, em articulação com as demais coordenadorias da Subsecretaria de Planejamento unidades técnicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e dos demais órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;\r\nmanter interação com a Subsecretaria de Orçamento com vistas à indispensável compatibilidade dos instrumentos e planejamento e orçamento;\r\nassegurar o alinhamento dos programas junto aos órgãos e entidades da administração pública estadual em consonância com as diretrizes governamentais e realizar o acompanhamento da execução e a avaliação de resultados dos programas de Governo;\r\npromover, em articulação com a Coordenadoria de Atributos da Gestão Estratégica, a formulação e implantação de indicadores no PPA com vistas à gestão para resultados;\r\nrealizar o acompanhamento sistematizado da execução dos programas do PPA/RJ, identificando as restrições a sua implementação;\r\npropor e coordenar oficinas de capacitação e treinamento de técnicos dos órgãos e entidades setoriais com vistas à disseminação das normas e metodologia estabelecidas;\r\ngerenciar os serviços administrativos inerentes aos trabalhos de competência da coordenadoria;\r\nexercer outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- Compete à Coordenadoria da Dimensão Territorial do Planejamento:\r\nrealizar o acompanhamento e a avaliação da programação dos órgãos e entidades da administração estadual no âmbito das regiões do Estado e propor ajustes necessários ao planejamento e a gestão setorial;\r\nsubsidiar a formulação de programas e ações com vistas a uma atuação regionalizada;\r\nparticipar, em conjunto com os demais órgãos e entidades estaduais envolvidos, da formulação e implantação de planos, programas e projetos de interesse do planejamento e da gestão no âmbito regional;\r\napoiar as administrações municipais no aperfeiçoamento e formulação dos instrumentos de planejamento e gestão;\r\ndesenvolver mecanismos e promover ações para interação entre os programas do Plano Plurianual do Estado e os dos Planos Plurianuais dos municípios;\r\nconhecer e buscar integração de ações dos três entes da federação na perspectiva da construção de uma agenda comum;\r\nidentificar políticas e investimentos no território que demandem uma atuação efetiva no provimento pelo Executivo Estadual de bens e serviços à população;\r\ngerenciar o cadastro de usuários dos sistemas informatizados de apoio às atividades logísticas e execução do SISLOG capacitado a tirar dúvidas e a resolver dificuldades quanto a sua operação;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nSEÇÃO IX\r\nDA SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO\r\n- Compete à Subsecretaria de Orçamento:\r\nformular as diretrizes e propor a política orçamentária para o Estado do Rio de Janeiro; \r\nestabelecer as normas necessárias à implementação dos orçamentos estaduais;\r\npropor medidas para o aperfeiçoamento da sistemática de Planejamento e Orçamento do Estado do Rio de Janeiro;\r\nproceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento gerencial, físico e financeiro da execução orçamentária estadual;\r\nrealizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário estadual;\r\norientar, coordenar e supervisionar tecnicamente as unidades orçamentárias do Estado do Rio de Janeiro, na execução de seus orçamentos anuais;\r\nestabelecer em articulação com a Subsecretaria de Planejamento, as classificações institucional e funcional da receita e da despesa estaduais; \r\ncoordenar e supervisionar, observadas as diretrizes governamentais, os processos de elaboração da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Proposta de Lei Orçamentária e da Mensagem do Governador à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\nSEÇÃO XI\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\nCompete à Superintendência de Programação Orçamentária:\r\norientar, coordenar, supervisionar e controlar os orçamentos setoriais; \r\ndesenvolver estudos e projetos com vistas a racionalizar o processo de alocação e utilização dos recursos orçamentários;\r\nacompanhar e avaliar a execução orçamentária enfatizando o cumprimento das ações prioritárias de governo;\r\nanalisar as solicitações de crédito adicionais e emitir pareceres propondo alternativas para o seu equacionamento;\r\nanalisar sistematicamente a adequação dos programas de trabalhos das unidades e dos órgãos;\r\nprestar assistência técnica aos órgãos, em matéria orçamentária, na execução de seus orçamentos;\r\nmanter base atualizada de toda a legislação, bem como de planos, programas e relatórios de assuntos relacionados à atuação dos órgãos e unidades;\r\ngerenciar os módulos relativos às atividades de execução das leis orçamentárias no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO;\r\ngerenciar as atividades relativas à tecnologia de informações no processo de acompanhamento da execução orçamentária; \r\nrealizar outras atividades inerentes a sua área de atuação;\r\nnormatizar, coordenar e consolidar a programação e a alocação de recursos orçamentários e financeiros necessários ao cumprimento dos objetivos e metas dos planos e programas governamentais e promover medidas e ações visando o cumprimento dos instrumentos de gestão previstos no Capítulo II, Seção II, art. 209 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 1989; \r\nestabelecer diretrizes, normas gerais e orientação técnica para acompanhamento da execução da LOA;\r\nmanter articulação sistemática com o Governo Federal e demais entes da Federação com o objetivo atualizar e aperfeiçoar o processo de elaboração da LDO e da LOA;\r\ncoordenar e consolidar o processo de elaboração do Orçamento Anual, observadas as normas e metodologia estabelecidas por legislação específica e o disposto nas Leis do PPA e da LDO, para o exercício financeiro competente;\r\nmanter articulação sistemática com o Governo Federal, com os demais poderes estaduais, em especial com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, bem como acompanhar a legislação federal e estadual com o objetivo de atualizar e aperfeiçoar a atividade orçamentária do Estado;\r\ndesenvolver metodologia, normas conceituais e operacionais de formulação da Lei Orçamentária Anual - LOA para orientar os órgãos e entidades setoriais, no que se refere à matéria orçamentária;\r\nexercer outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nCompete à Coordenadoria de Sistema de Informações e Dados Orçamentários:\r\nelaborar e conferir os Atos Orçamentários pertinentes à Lei Orçamentária Anual;\r\nregistrar no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO os Atos Orçamentários;\r\nrealizar auditoria nos lançamentos SIGO x SIAFEM;\r\nmanter atualizado os registros e o cadastro referentes às unidades orçamentárias;\r\natualizar periodicamente o SIAFEM, com os Atos Orçamentários referentes à Lei Orçamentária Anual; \r\nadequar os atos orçamentários para publicação na Imprensa Oficial.\r\nexercer outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- Compete à Coordenadoria de Análise e Avaliação dos Orçamentos Setoriais:\r\natender os Órgãos Setoriais, excluídas as áreas de segurança, nas solicitações sobre a Lei Orçamentária Anual;\r\nanalisar as solicitações orçamentárias, excluídas as áreas de segurança, e assessorar a instância superior na tomada de decisão;\r\ncoordenar o processo de elaboração e de consolidação da Lei Orçamentária Anual - LOA, em articulação com as demais unidades técnicas da SEPLAG e os órgãos e entidades setoriais, excluídas as áreas de segurança, observados os planos governamentais e as normas e metodologia estabelecidas;\r\nacompanhar a execução dos orçamentos setoriais, excluídas as áreas de segurança;\r\nanalisar a proposta das unidades orçamentárias, excluídas as áreas de segurança, para lei orçamentária do próximo ano;\r\norientar os órgãos setoriais, excluídas as áreas de segurança, nos procedimentos necessários para as modificações orçamentárias;\r\nanalisar e avaliar a programação orçamentária das diversas unidades, excluídas as áreas de segurança, dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado do Rio de Janeiro; \r\nutilizar os Sistemas Institucionais para acompanhamento, análise e avaliação da execução orçamentária estadual, excluídas as áreas de segurança; \r\nrealizar estudos sobre a definição dos limites orçamentários dos órgãos e unidades orçamentárias, excluídas as áreas de segurança, para a elaboração da proposta da lei orçamentária anual;\r\nrealizar estudos, análises e avaliações sobre o comportamento da despesa pública estadual, excluídas as áreas de segurança;\r\n- manter articulação com os órgãos e entidades setoriais do Estado, excluídas as áreas de segurança, visando compatibilizar seus orçamentos setoriais à disponibilidade de receitas;\r\nexercer outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- Compete à Coordenadoria de Gestão da Programação Orçamentária:\r\nrealizar estudos com base no comportamento das Metas Fiscais estipuladas para o ano em vigor;\r\npropor os Limites de Movimentação e Empenho - LME para as unidades orçamentárias do Estado;\r\ngerir os LME de acordo com as metas fiscais estipuladas pelo Estado;\r\npropor os atos legais necessários à gestão orçamentária com responsabilidade fiscal;\r\nanalisar e implementar as alterações dos LME das unidades orçamentárias, ao longo do exercício;\r\ncomparar os valores dos LME estabelecidos com os valores implantados no SIAFEM-RJ;\r\nesclarecer e orientar as unidades orçamentárias sobre as solicitações relativas aos LME;\r\ngerir o sistema institucional para a programação orçamentária do Estado; \r\nelaborar Relatórios Gerenciais sobre a Execução Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro;\r\nexercer outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nCompete à Coordenadoria de Análise e Avaliação dos Orçamentos Setoriais da Área de Segurança\r\natender os Órgãos Setoriais, das áreas de segurança, nas solicitações sobre a Lei Orçamentária Anual;\r\nanalisar as solicitações orçamentárias das áreas de segurança e assessorar a instância superior na tomada de decisão;\r\ncoordenar o processo de elaboração e de consolidação da Lei Orçamentária Anual - LOA, em articulação com as demais unidades técnicas da SEPLAG e os órgãos e entidades setoriais de segurança, observados os planos governamentais e as normas e metodologia estabelecidas;\r\nacompanhar a execução dos orçamentos setoriais das áreas de segurança;\r\nanalisar a proposta das unidades orçamentárias das áreas de segurança para lei orçamentária do próximo ano;\r\norientar os órgãos setoriais das áreas de segurança nos procedimentos necessários para as modificações orçamentárias;\r\nanalisar e avaliar a programação orçamentária das áreas de segurança das diversas unidades dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado do Rio de Janeiro;\r\nutilizar os Sistemas Institucionais para acompanhamento, análise e avaliação da execução orçamentária estadual das áreas de segurança;\r\nrealizar estudos sobre a definição dos limites orçamentários dos órgãos e unidades Orçamentárias das áreas de segurança, para elaboração da proposta da lei orçamentária anual;\r\nrealizar estudos, análises e avaliações sobre o comportamento da despesa pública Estadual das áreas de segurança;\r\nmanter articulação com os órgãos e entidades setoriais das áreas de segurança do Estado, visando compatibilizar seus orçamentos setoriais à disponibilidade de receitas;\r\nexercer outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nSEÇÃO XII\r\nDA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ESTUDOS FISCAIS\r\nCompete à Subsecretaria de Estudos Fiscais:\r\nregulamentar e normatizar a classificação das receitas orçamentárias; \r\nanalisar e reestimar a arrecadação das receitas tributárias e próprias do Estado; \r\ndesenvolver modelos de projeção das receitas próprias, em conjunto com as entidades integrantes do orçamento do Estado;\r\nelaborar atos legais voltados à criação, exclusão e alteração de naturezas e de fontes de receita;\r\ncoordenar o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias;\r\nacompanhar e avaliar o comportamento das transferências constitucionais, legais e voluntárias do orçamento federal e estadual;\r\nacompanhar e avaliar o comportamento da despesa de pessoal do Estado;\r\nacompanhar e avaliar o comportamento da dívida pública estadual;\r\nmanter atualizada base de dados de ordem legal e técnica referente às receitas estaduais;\r\ndesenvolver e aperfeiçoar metodologias de cálculo de indicadores fiscais;\r\nelaborar estudos, pesquisas e relatórios de natureza econômica e fiscal, com vistas à formulação de políticas e diretrizes orçamentárias;\r\nacompanhar, avaliar e elaborar projeções sobre o comportamento da despesa pública e de suas fontes de financiamento; \r\nrealizar outras atividades inerentes a sua área de atuação;\r\nexercer outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- Compete à Coordenadoria da Receita:\r\nacompanhar sistematicamente o fluxo da arrecadação das receitas do Estado;\r\n- produzir estudos e pareceres sobre a arrecadação das receitas do Estado;\r\nrealizar estudos sobre a situação fiscal do Estado, em conjunto com outras áreas da Superintendência; \r\nsubsidiar a chefia imediata, nos assuntos referente às receitas do Estado; \r\nelaborar e divulgar relatórios sobre a receita estadual;\r\ncoordenar o processo de elaboração e de consolidação da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO em articulação com as demais unidades técnicas da SEPLAG e os órgãos e entidades setoriais, observados os planos governamentais e as normas e metodologia estabelecidas.\r\nexercer outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nCompete à Coordenadoria de Despesa de Pessoal:\r\nacompanhar sistematicamente a despesa de pessoal do Estado;\r\nproduzir estudos e pareceres sobre o comportamento da execução orçamentária do grupo de despesa Pessoal e Encargos Sociais;\r\nrealizar estudos sobre a situação fiscal do Estado, em conjunto com outras áreas da Superintendência;\r\n\r\nsubsidiar a chefia imediata, nos assuntos referentes a despesa de pessoal do Estado; \r\nelaborar e divulgar relatórios sobre a despesa de pessoal no Estado do Rio de Janeiro;\r\nexercer outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nCompete à Coordenadoria de Despesas Correntes e de Capital:\r\nacompanhar sistematicamente as despesas Correntes e de Capital do Estado;\r\nproduzir estudos e pareceres sobre o comportamento da execução orçamentária dos grupos de despesas Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras;\r\nrealizar estudos sobre a situação fiscal do Estado, em conjunto com outras áreas da Superintendência; \r\nsubsidiar a chefia imediata, nos assuntos referentes às despesas corrente e de capital do Estado; \r\nelaborar e divulgar relatórios sobre as despesas corrente e de capital no Estado do Rio de Janeiro; \r\nexercer outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nÓRGÃOS DE GESTÃO E SUPERVISÃO DA ATIVIDADE-FIM\r\nSEÇÃO XIII\r\nSUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n- Compete a Subsecretaria de Recursos Logísticos:\r\nexercer as funções de Órgão Central e Setorial do Sistema Logístico do Estado do Rio de Janeiro - SISLOG;\r\nintragovernamental e sugerir medidas que favoreçam a racionalização dos recursos logísticos envolvidos;\r\nestabelecer diretrizes e orientações relativas ao acompanhamento dos gastos do Estado;\r\navaliar os custos dos processos corporativos do Estado, visando obter uma melhor produtividade; \r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes ao SISLOG.\r\n- Compete à Superintendência de Logística Setorial:\r\nrealizar a gestão setorial de Suprimentos, Manutenção, Transportes e fazer o acompanhamento de despesas sob sua responsabilidade;\r\nfornecer dados estatísticos e subsídios, propor melhorias dos processos e sistemas, cumprir e fazer cumprir as normas do SISLOG e adotar todas as iniciativas necessárias ao seu bom funcionamento;\r\ncoordenar o processo de atendimento às necessidades logísticas setoriais do Executivo, em especial aquelas pertinentes a Suprimentos, Transportes e Manutenção;\r\nde determinação de necessidades, obtenção e distribuição de recursos logísticos sob a responsabilidade da SEPLAG, para atendimento aos demais órgãos do Executivo; \r\nmanter atualizado um conjunto de indicadores que evidenciem as ações adotadas e os resultados obtidos ao longo do exercício, e emitir relatórios, quando solicitado, informando metas identificadas e o seu percentual de atendimento;\r\nsupervisionar a execução das atividades inerentes à Função Logística Manutenção, em especial as atividades rotineiras de gestão de manutenção predial, manutenção de frota de veículos, manutenção de elevadores, manutenção de equipamentos de informática, manutenção de aparelhos e centrais e refrigeração e coleta de dados de gastos com manutenção para o Poder Executivo;\r\nsupervisionar as atividades de controle patrimonial dos bens móveis do Executivo;\r\npropor as diretrizes e orientações e acompanhar a sistemática para aquisição e recebimento de material importado, observando o disposto nas normas específicas; \r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nCompete à Coordenadoria de Transportes:\r\nsupervisionar a execução das atividades inerentes à Função Logística Manutenção, em especial as atividades rotineiras de gestão de combustíveis e lubrificantes, gestão de frota própria e terceirizada, concessão de diárias, aquisição de passagens, locação de veículos e coleta de dados de gastos com manutenção para o Poder Executivo;\r\ncoordenar e controlar a distribuição de combustíveis, bem como a aquisição de combustíveis líquidos e gasosos para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo;\r\nacompanhar a aquisição e a alienação de veículos da frota do Poder Executivo;\r\ngerenciar o sistema de controle de gestão de frota, o Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis e Derivados do Petróleo - SIADC e outros sistemas relacionados com a função logística Transportes;\r\nadministrar o crédito dos órgãos participantes do SIADC que centralizam a aquisição de combustíveis pela SEPLAG, bem como preparar os processos para liquidação das respectivas notas fiscais em favor do fornecedor;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- Compete à Coordenadoria de Suprimentos:\r\nsupervisionar e executar as atividades inerentes à Função Logística Suprimentos, em especial as atividades rotineiras de levantamento de necessidades, compras, sistema de registro de preços, controle de estoque e de inventário, importação e exportação e coleta de dados de gastos com suprimentos para o Poder Executivo;\r\nlicitar bens e serviços comuns sob a responsabilidade da SEPLAG atuando como Órgão Setorial do SISLOG, via contratação única ou registro de preços;\r\ngerenciar as Atas de Registro de Preços sob a responsabilidade da SEPLAG;\r\nelaborar o Plano de Suprimentos anual dos itens sob sua responsabilidade;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nCompete à Coordenadoria de Cadastro:\r\n- supervisionar e executar as atividades inerentes à gestão de catálogo de materiais e serviços, cadastro de fornecedores, banco de preços praticados e banco de preços pesquisados do Poder Executivo;\r\nimplantar, cadastrar e gerenciar o cadastro de fornecedores do Poder Executivo de modo a tê-lo sempre atualizado e confiável para consultas e uso na habilitação de licitantes;\r\nexercer o controle do registro de penalidades aplicadas a fornecedores e executantes de serviços quando inadimplentes;\r\nefetuar a análise de documentação exigida pelas normas dos fornecedores e prestadoras de serviços, procedendo ao levantamento de habilitação jurídica, qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal para registro no cadastro de fornecedores e emissão do respectivo certificado;\r\n- implantar, catalogar e gerenciar o catálogo de materiais e serviços do Poder Executivo, buscando atender, na inclusão de novos itens, ao princípio da padronização;\r\ngerenciar as famílias de materiais e serviços e descentralizar responsabilidades sobre estas famílias a Órgãos Técnicos do SISLOG; \r\n- implantar, processar e gerenciar o banco de preços praticados pelo Poder Executivo e o banco de preços pesquisados do mercado, a fim de orientar as aquisições dos órgãos e entidades do Poder Executivo no que concerne ao atendimento do princípio da economicidade.\r\nCompete à Coordenadoria de Suporte aos Sistemas Informatizados de Logística:\r\nadministrar os sistemas informatizados de apoio ao SISLOG;\r\nmanter um serviço de atendimento aos usuários dos sistemas informatizados que apóiam a execução do SISLOG capacitado a tirar dúvidas e a resolver dificuldades quanto a sua operação;\r\ngerenciar o cadastro de usuários dos sistemas informatizados de apoio às atividades de logística;\r\nmanter um serviço de operação assistida aos sistemas informatizados de apoio às atividades de logística capacitado a tirar dúvidas e a resolver dificuldades quanto a sua operação;\r\nregistrar e acompanhar os atendimentos aos usuários, gerando relatórios gerenciais de avaliação dos sistemas informatizados em apoio ao funcionamento do SISLOG; \r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- Compete à Superintendência de Normas e Políticas de Logística:\r\npropor políticas, diretrizes e orientações relativas às atividades relacionadas às Funções Logísticas de Suprimentos, Manutenção e Transportes para o Poder Executivo e acompanhar a sua execução;\r\npropor políticas, diretrizes e orientações relativas às atividades de controle do patrimônio móvel, estabelecendo as condições para realização dos processos de alienação de bens e para classificação de bens em condição de desuso, obsolescência, imprestabilidade ou de recuperação antieconômica, ou outras circunstâncias que os torne bens inservíveis ao serviço público, tornado obrigatório o seu desfazimento para o Poder Executivo;\r\npropor as políticas, diretrizes e orientações necessárias para o acompanhamento da localização, utilização e manutenção dos bens de uso comum, tais como: máquinas, veículos, equipamentos de informática, equipamentos de telefonia, materiais diversos, mobiliário e utensílios;\r\nidentificar os programas elaborados e propostos pelos diversos órgãos e entes do Executivo, avaliar a sobreposição de ações e atividades, promover a integração intragovernamental e sugerir medidas que favoreçam a integração e a racionalização dos recursos logísticos envolvidos, a fim de articular as ações de apoio logístico aos diversos órgãos do Executivo;\r\nacompanhar e promover a análise de dados de gastos do Executivo para a geração de relatórios gerenciais, com foco na avaliação de desempenho das atividades relacionadas à logística, visando à tomada de decisões;\r\nanalisar e acompanhar os custos dos processos corporativos dos órgãos e entidades do Poder Executivo, visando uma melhor produtividade, oportunidade de economia e melhores práticas internas;\r\norganizar e manter atualizado o acervo de dados de natureza técnica e administrativa do SISLOG;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- Compete à Coordenadoria de Normas e Análise de Processos de Logística:\r\ndas atividades inerentes à Função Logística Suprimentos, em especial as atividades rotineiras de levantamento de necessidades, compras, gestão de catálogo de materiais e serviços, cadastro de fornecedores, banco de preços praticados, banco de preços pesquisados, sistema de registro de preços, gestão de acordos administrativos, gestão de contratos, controle de estoque e de inventário, importação e exportação, acompanhamento e análise de dados de gastos com suprimentos e outras que lhe são correlatas, para o Poder Executivo;\r\nelaborar e manter os manuais de gestão de aquisições, de cadastro de fornecedores, de catálogo de materiais e serviços e todos os outros manuais que se fizerem necessários para a divulgação dos procedimentos dos sistemas integrados informatizados relacionados com o SISLOG; \r\ndas atividades inerentes à Função Logística Transportes, em especial as atividades rotineiras de gestão de combustíveis e lubrificantes, gestão de frota própria e terceirizada, concessão de diárias, aquisição de passagens, locação de veículos, acompanhamento e análise de dados de gastos com transportes e outras que lhe são correlatas, para o Poder Executivo;\r\nelaborar e manter os manuais de gestão de transportes e todos os outros manuais que se fizerem necessários para a divulgação dos procedimentos do sistema de gestão de transportes do Poder Executivo.\r\ndas atividades inerentes à Função Logística Manutenção, em especial as atividades rotineiras de gestão de manutenção predial, manutenção de frota de veículos, manutenção de elevadores, manutenção de equipamentos de informática, manutenção de aparelhos e centrais de refrigeração, acompanhamento e análise de dados de gastos com manutenção e outras que lhe são correlatas, para o Poder Executivo;\r\nelaborar e manter os manuais de gestão de manutenção e todos os outros manuais que se fizerem necessários para a divulgação dos procedimentos do sistema de gestão de manutenção do Poder Executivo.\r\nplanejar e normatizar as atividades de controle patrimonial dos bens móveis do Poder Executivo;\r\nelaborar e manter os manuais de gestão de patrimônio mobiliário necessários para a divulgação dos procedimentos do sistema de patrimônio mobiliário do Poder Executivo;\r\npromover a análise prévia dos processos administrativos submetidos à avaliação da Superintendência de Normas e Políticas de Logísticas;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nCompete à Coordenadoria Central da Rede Logística:\r\nlevantar as necessidades e promover treinamento aos integrantes da rede de gestão descentralizada de logística do Poder Executivo, nos três níveis de atuação - central, setorial e seccional, certificando- os, quando necessário;\r\npromover a realização de cursos, palestras, apresentações e outros meios de divulgação das normas de logística aos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo;\r\nregistrar, mapear e manter atualizado o cadastro de atores e dos gestores locais dos sistemas de apoio que integre o SISLOG;\r\nacompanhar as atividades executadas pelos integrantes da rede de gestão descentralizada de logística do Poder Executivo;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- Compete à Coordenadoria de Gestão Estratégica de Suprimentos:\r\ngerenciar a definição, desenvolvimento e implantação de modelos, processos, metodologias e políticas de gestão de suprimentos;\r\ncoordenar a revisão dos procedimentos adotados pelos órgãos e entidades do Estado para realização das aquisições de materiais e contratações de serviços, visando otimizar e reduzir os custos dos processos de compras, racionalização das normas e procedimentos e melhoria da qualidade dos gastos públicos;\r\ncontribuir para o aprimoramento dos mecanismos de relacionamento do Estado com o mercado fornecedor de materiais e serviços em seus diversos segmentos;\r\nproporcionar a capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes do modelo e futuros multiplicadores;\r\n- executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nSEÇÃO XIV\r\n- Compete à Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário:\r\nassessorar o Secretário no desempenho de suas funções;\r\nassistir ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão na coordenação, supervisão, orientação dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Funcional de Administração do Patrimônio Imobiliário (ou Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário);\r\nauxiliar o Secretário na definição de diretrizes e na implementação dos planos, programas e projetos de competência da SEPLAG, na área de gestão do patrimônio imobiliário estadual;\r\nplanejar, supervisionar e coordenar as atividades de controle patrimonial imobiliário;\r\nparticipar e, quando for o caso, promover reuniões de coordenação, no âmbito da Secretaria, sobre assuntos que envolvam a gestão do patrimônio imobiliário;\r\ncoordenar e apoiar projetos de consultoria na área de gestão do patrimônio imobiliário;\r\nnos termos da Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977, sem prejuízo das demais atribuições que lhe forem conferidas por leis, decretos, e resoluções, efetivar a gestão dos bens imóveis estaduais, situados em áreas urbanas e o cadastramento dos localizados em áreas rurais, respeitadas as competências do ITERJ - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro;\r\nregistrar a aquisição e a alienação dos imóveis promovidas por órgãos, entidades autárquicas e fundações públicas estaduais;\r\nInformar aos órgãos de controle interno e externo as aquisições, alienações, onerações e lavraturas de termos de utilização de imóveis da Administração Direta do Estado;\r\ncolaborar, quando solicitada pelo Secretario de Estado de Planejamento e Gestão, em atividades inerentes à gestão do patrimônio da Administração Indireta do Estado, respeitada a autonomia daquelas entidades; \r\nApreciar os requerimentos de parcelamento administrativo da dívida, relativa à taxa de ocupação pela utilização de imóvel estadual, e submeter sua decisão à ratificação do Secretario de Estado de Planejamento e Gestão;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- Compete à Superintendência de Controle:\r\nprestar assessoramento ao Subsecretário referente ao acompanhamento, o desenvolvimento e o controle do patrimônio imobiliário;\r\ncoordenar as atividades de controle processual no âmbito da Subsecretaria;\r\ndefinir as diretrizes do cadastramento e registro dos imóveis estaduais;\r\ncumprir pessoalmente outras atribuições, representações ou missões que lhe forem conferidas pelo Subsecretário;\r\nprestar informações ou serviços que lhe sejam solicitados por outros órgãos no desempenho de suas funções. \r\nCompete à Coordenadoria de Acompanhamento Processual:\r\nprestar assessoramento ao Subsecretário e ao Superintendente de Controle, dentro do âmbito processual, nas atividades de controle do patrimônio imobiliário do Estado;\r\nreceber, instruir e dar prosseguimento ou submeter ao Subsecretário e ao Superintendente de Controle toda correspondência dirigida à Subsecretaria;\r\narticular-se com as Superintendências de Controle, de Engenharia e Fiscalização, suas Coordenadorias, e com a Assessoria de Gestão de Contratos e Termos, em tudo que disser respeito à sua área de atuação objetivando agilizar o fluxo processual;\r\nelaborar ofícios, cartas, informações e despachos para instruir processos e expedientes que sejam relacionados às competências da Subsecretaria e da Superintendência de Controle;\r\nmanter sempre atualizadas todas as pastas e demais controles da documentação recebida e ou expedida;\r\npromover o arquivamento e a guarda de documentos e processos, por decisão do Subsecretário e do Superintendente de Controle;\r\nrealizar os lançamentos das informações cadastrais, de sua competência, no sistema de gestão patrimonial utilizado pela Subsecretaria;\r\ncumprir pessoalmente outras atribuições, representações ou missões que lhe forem conferidas pelo Subsecretário ou pelo Superintendente de Controle;\r\nCompete à Coordenadoria de Registro Imobiliário:\r\ncadastrar documentos e informações relativas aos imóveis estaduais, bem como o registro do atendimento à demanda institucional, mantendo o respectivo arquivo atualizado, visando prestar informações ao Subsecretário e demais órgãos da Subsecretaria;\r\npromover iniciativas visando à identificação dos imóveis do Estado para regularização jurídica, registro e cadastramento;\r\nprovidenciar a solicitação e a tramitação dos pedidos de certidões, e outros documentos, junto aos Cartórios de Títulos e Documentos, Registros de Imóveis, Distribuidores, Prefeituras e a União Federal;\r\npesquisar e levantar junto às Bibliotecas Públicas, Arquivos Públicos e demais instituições os documentos comprobatórios da propriedade imobiliária do Estado do Rio de Janeiro;\r\nacompanhar, sob orientação do Superintendente, os procedimentos de regularização jurídica na esfera administrativa dos imóveis estaduais em nome do Estado do Rio de Janeiro, junto aos Cartórios competentes, sem prejuízo das atribuições da Procuradoria Geral do Estado;\r\ncentralizar e atualizar as informações relativas aos imóveis rurais de titularidade do Estado e aos imóveis de titularidade das entidades componentes de sua administração autárquica e fundacional pública estadual;\r\ncontrolar, previamente, o registro das utilizações dos bens imóveis da Administração Indireta, em atividades não previstas em seus atos constitutivos ou estatutos, inclusive, visando manifestar-se sobre o interesse do Estado ou de outras entidades na ocupação desses imóveis;\r\n- elaborar relatórios periódicos referentes ao cadastro geral imobiliário e demais relatórios no âmbito de sua competência;\r\npropor ao Superintendente, após articulação com os demais órgãos integrantes da estrutura da SUBPA, a relação dos imóveis passíveis de inventário, enquadrados nos incisos I e II do art. 13, da Lei nº 3.189 de 22 de fevereiro de 1999;\r\nexpedir ofícios, cartas e outros documentos referentes ao cumprimento de suas funções;\r\nrealizar os lançamentos das informações cadastrais de sua competência no sistema de gestão patrimonial utilizado pela Subsecretaria;\r\narticular-se com os demais órgãos da SUBPA em tudo que disser respeito à sua área de atuação;\r\ninstruir expedientes de sua competência, proferindo despachos decisórios ou informativos;\r\ncumprir pessoalmente outras atribuições, representações ou missões que lhe forem conferidas pelo Superintendente;\r\nprestar informações ou serviços que lhes sejam solicitados por outros órgãos no desempenho de suas funções;\r\n- Compete à Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos e Convênios:\r\nprestar assessoramento ao Subsecretário e ao Superintendente de Controle em atividades vinculadas à proposição, acompanhamento e fiscalização de projetos de gestão imobiliária;\r\nacompanhar os planos, programas, projetos e convênios da Secretaria que envolvam a gestão do patrimônio imobiliário;\r\nexercer a fiscalização de atividades contratadas e sob a gestão da Subsecretária e da Superintendência;\r\nexecutar estudos e indicar propostas para modernização da gestão imobiliária;\r\nrealizar os lançamentos das informações cadastrais de sua competência no sistema de gestão patrimonial utilizado pela Subsecretaria;\r\narticular-se com os demais órgãos da Subsecretaria em tudo que disser respeito à sua área de atuação;\r\ninstruir expedientes de sua competência, proferindo despachos decisórios ou informativos;\r\ncumprir pessoalmente outras atribuições, representações ou missões que lhe forem conferidas pelo Superintendente;\r\nprestar informações ou serviços que lhe sejam solicitados por outros órgãos no desempenho de suas funções.\r\nCompete à Superintendência de Engenharia e Fiscalização:\r\nprestar assessoramento ao Subsecretário referente às atividades de engenharia, arquitetura e fiscalização do patrimônio imobiliário;\r\ncoordenar, supervisionar e aprovar as atividades de identificação, avaliação e vistoria dos imóveis estaduais;\r\ndefinir as diretrizes das atividades de engenharia, arquitetura e o trabalho de vistoria patrimonial imobiliária;\r\nIndicar, para aprovação do Subsecretário, o valor da taxa de ocupação pela utilização de imóveis estaduais;\r\ncumprir pessoalmente outras atribuições, representações ou missões que lhe forem conferidas pelo Subsecretário;\r\nprestar informações ou serviços que lhe sejam solicitadas por outros órgãos no desempenho de suas funções. \r\nCompete à Coordenadoria de Engenharia:\r\npromover vistorias, visando identificar os imóveis, através de desenhos de arquitetura e/ou de material fotográfico, prestando suporte técnico aos demais órgãos da SUBPA;\r\npesquisar, junto aos órgãos e entidades competentes, a legislação urbanística, edilícia e do uso do solo urbano aplicável aos imóveis estaduais, visando obter, entre outras, as informações relativas à numeração dos imóveis, PA's e PAL's, plantas aerofotogramétricas;\r\nexecutar as atividades de engenharia e arquitetura, como a realização e apresentação de laudos de avaliação patrimonial;\r\nindicar para aquisição ou utilização os equipamentos e matérias necessários à execução das suas atividades;\r\nmanter e conservar os materiais e equipamentos afetos aos projetos, mapas, plantas aerofotogramétricas, bem como todo material referente à pesquisa técnica;\r\napresentar, através de laudo ou nota técnica, conforme o caso, valores à titulo de taxa de ocupação definitiva, provisória ou encargos, nos casos de regularização das ocupações, sujeitas a aprovação do Subsecretário e à ratificação do Governador, quando definitiva;\r\navaliar as taxas de ocupação ou encargos, salvo na hipótese de encargos propostos sob a forma de prestação de serviços, quando deverá ser ouvida a Secretaria relacionada com a atividade da pessoa interessada na utilização do imóvel;\r\nexecutar vistorias técnicas necessárias à elaboração dos laudos de avaliação e perícias solicitadas, mantendo e zelando pelo arquivo de todo material utilizado para consulta dos demais órgãos da Subsecretaria;\r\nrealizar pesquisa de mercado para a execução dos trabalhos de avaliação patrimonial;\r\npraticar atos administrativos necessários à regularização de construções, demolições, remembramentos ou parcelamentos do solo, sem prejuízo das atribuições de Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, quanto às obras que tenha realizado ou venha a realizar;\r\nacompanhar junto aos órgãos competentes a aprovação dos projetos de interesse da Subsecretaria;\r\nXII - propor e fiscalizar a execução dos levantamentos topográficos;\r\nverificar orçamentos e manifestar-se previamente sobre a execução de obras de construção, de reforma, manutenção ou restauração, quando se tratar de bens que estejam sob a guarda do Estado;\r\nanalisar projeto de reforma e recuperação dos imóveis da Administração Direta, sob a guarda da Subsecretaria de Patrimônio, com o fim de apurar, após a conclusão da obra, o novo valor patrimonial; \r\n\r\norganizar, manter e zelar pelos projetos e respectivas plantas e desenhos executados;\r\navaliar os imóveis estaduais, por solicitação do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão ou do Governador, para fins de aquisição, oneração ou alienação, excetuando-se os casos de processos judiciais ou administrativos, de competência da Procuradoria Geral do Estado;\r\nrealizar os lançamentos das informações cadastrais de sua competência no sistema de gestão patrimonial utilizado pela Subsecretaria;\r\n- arquivar todo o material de pesquisa imobiliária.\r\n:\r\nvistoriar, rotineiramente, os imóveis do Estado identificando as ocupações, bem como através de informações prestadas pelos ocupantes imediatos procurar zelar pela regularidades das ocupações;\r\nnotificar administrativamente os ocupantes dos imóveis do Estado, sempre zelando pela sua utilização regular e pela destinação estabelecida pela Administração Pública;\r\nelaborar relatório de todas as vistorias realizadas, mantendo o respectivo arquivo de cópias e outros materiais comprobatórios das situações encontradas;\r\nverificar as condições de ocupação dos imóveis estaduais, sugerindo, sempre que julgar necessário, o concurso da Coordenadoria de Engenharia;\r\nverificar o estado de conservação e a manutenção dos imóveis propondo a reforma, interdição ou desocupação;\r\ncontribuir para a vigilância e a defesa dos imóveis, exercendo o poder de polícia administrativa;\r\nsupervisionar a atuação dos ocupantes exercentes da guarda imediata dos próprios estaduais;\r\nelaborar relatórios periódicos no âmbito de sua competência;\r\nexpedir ofícios, notificações, cartas, e outros documentos referentes ao cumprimento de suas funções;\r\narticular-se com os demais Órgãos da Subsecretaria em tudo que disser respeito à sua área de atuação;\r\ninstruir os expedientes de sua competência, proferindo despachos informativos;\r\nrealizar os lançamentos das informações cadastrais, de sua competência, no sistema de gestão patrimonial utilizado pela Subsecretaria;\r\ncumprir pessoalmente outras atribuições, representações ou missões que lhe forem conferidas pelo Subsecretário e pelo Superintendente;\r\nprestar informações ou serviços que lhe sejam solicitadas por outros órgãos no desempenho de suas funções;\r\n- Compete à Coordenadoria de Receita:\r\nfiscalizar o cumprimento das obrigações contidas nos Termos e Contratos referentes à aquisição, alienação ou oneração de imóveis de titularidade do Estado, especialmente àquelas relativas ao prazo, recolhimento da taxa de ocupação e dos encargos, cuja atribuição de controle seja da Subsecretaria, solicitando se necessário, o auxílio das Superintendências e Coordenadorias da Subsecretaria;\r\ncobrar administrativamente e controlar o recolhimento da taxa de ocupação ou qualquer encargo assumidos em decorrência da utilização dos imóveis de titularidade de Estado, bem como propor ao Subsecretário o parcelamento dos débitos existentes;\r\ncalcular os débitos decorrentes da utilização de imóveis do Estado;\r\nelaborar relatórios periódicos sobre as importâncias recolhidas aos cofres estaduais, em razão da utilização de imóveis de propriedade do Estado, e demais relatórios no âmbito de sua competência;\r\nconvocar os ocupantes de próprios estaduais para efetivarem ou comprovarem pagamento das respectivas taxas de ocupação, prestando a devida orientação e atendimento;\r\nexpedir ofícios, notificações, cartas e outros documentos referentes ao cumprimento de suas funções;\r\narticular-se com as demais Coordenadorias em tudo que disser respeito à sua área de atuação;\r\ninstruir os expedientes de sua competência, proferindo despachos decisórios ou informativos;\r\ncumprir pessoalmente outras atribuições ou missões que lhe forem conferidas pelo Subsecretário;\r\npromover diante dos entes federativos e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro a regularização cadastral e a concessão de imunidade ou isenção fiscais aplicáveis aos imóveis da Administração Direta do Estado; \r\nrealizar os lançamentos das informações cadastrais, de sua competência, no sistema de gestão patrimonial utilizado pela Subsecretaria;\r\nprestar informações ou serviços que lhe sejam solicitadas por outros órgãos no desempenho de suas funções.\r\n- Compete à Assessoria de Gestão de Contratos e Termos:\r\npropor ao Subsecretário, através de despachos conclusivos, a lavratura dos Termos de Entrega e Recebimento, Permissão de Uso, Cessão de Uso, Concessão de Uso, bem como no que couber, os Termos relativos à aquisição, alienação ou oneração dos imóveis de titularidade do Estado;\r\nprestar Assessoramento Jurídico ao Subsecretário e às Superintendências e Coordenadorias;\r\nmanifestar-se nos processos a serem encaminhados ou oriundos da Assessoria Jurídica da SEPLAG e da Procuradoria Geral do Estado, quando o assunto demandar tratamento jurídico; \r\nelaborar, analisar e revisar contratos e termos, sob o aspecto jurídico, que digam respeito às atribuições da Subsecretaria; \r\nlavrar, após autorização governamental, os Termos de Entrega e Recebimento, Permissão de Uso, Cessão de Uso, Concessão de Uso, bem como no que couber, os Termos relativos à aquisição, alienação ou oneração dos imóveis de titularidade do Estado a serem firmados na forma das Minutas-Padrão, aprovadas pela Procuradoria Geral do Estado;\r\nlavrar os Termos de Transferência ao patrimônio do Rioprevidência - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 13, I e art. 16, § 1º da Lei nº 3189 de 22 de fevereiro de 1999;\r\nprovidenciar a coleta das assinaturas e arquivamento dos respectivos Termos e Contratos após serem firmados ou lavrados, controlando o livro de folhas soltas e determinando o seu encadernamento na forma da lei;\r\npromover a publicação dos Termos e Contratos lavrados e assinados no âmbito da Subsecretaria, bem como, enviar os respectivos originais ou cópias ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Contadorias Seccionais, observando os prazos e previsões legais;\r\nregistrar as informações referentes às utilizações gratuitas e onerosas, pela Administração Direta, de imóveis pertencentes a outros entes federativos; \r\nexpedir ofícios, notificações, cartas e outros documentos referentes ao cumprimento de suas funções;\r\narticular-se com as Superintendências e Coordenadorias em tudo que disser respeito à sua área de atuação;\r\ninstruir os expedientes de sua competência, proferindo despachos decisórios ou informativos;\r\nrealizar os lançamentos das informações cadastrais de sua competência no sistema de gestão patrimonial utilizado pela Subsecretaria;\r\ncumprir pessoalmente outras atribuições ou missões que lhe forem conferidas pelo Subsecretário;\r\nprestar informações ou serviços que lhe sejam solicitadas por outros órgãos no desempenho de suas funções.\r\nSEÇÃO XVIII\r\nDA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n- Compete à Subsecretaria de Administração de Pessoal:\r\nassistir tecnicamente o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão em matérias de sua competência;\r\nexercer, como órgão central do Sistema de Pessoal do Estado do Rio de Janeiro - SIPERJ, a competência normativa em matéria de pessoal no âmbito das administrações direta e indireta do Poder Executivo estadual;\r\npropor a formulação de política de administração de pessoal;\r\nplanejar, organizar, liderar e controlar as atividades do SIPERJ;\r\npropor normas e estabelecer rotinas padronizadas no âmbito de sua área de competência;\r\npropor e implementar ações de relacionamento com instituições da administração estadual, de outros Poderes e outras esferas de governo, e com os servidores, nas questões relativas à administração de recursos humanos;\r\nplanejar, coordenar, desenvolver e manter o Sistema de Administração de Pessoal - SAPE;\r\nexercer atividades de auditoria de pessoal e de análise de informações constantes da base de dados do Sistema de Administração de Pessoal - SAPE e do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH; acompanhar e supervisionar a apuração de impropriedades e irregularidades concernentes à aplicação da legislação e respectivos procedimentos relativos à administração de recursos humanos das administrações direta e indireta;\r\nimplantar o novo Sistema de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo;\r\ndeterminar a abertura de processos administrativos disciplinares e praticar os demais atos supervenientes;\r\nrealizar a projeção de despesas de pessoal e de encargos sociais a partir do acompanhamento da folha de pagamento, dos lançamentos contábeis e das informações recebidas dos órgãos setoriais e entidades, apurar saldo ou déficit e promover a adequação orçamentária necessária no âmbito das administrações direta e indireta;\r\nanalisar e emitir parecer nos processos administrativos referentes a aumento de despesas com pessoal e que venham a alterar o orçamento previsto;\r\nautorizar a inclusão de entidades consignatárias e administrar o sistema de consignação em folha e ordens de pagamento dos servidores públicos estaduais;\r\n- propor e implementar legislações regulamentadoras concernentes à consignação em folha de pagamento, bem como acompanhar o seu devido cumprimento;\r\naplicar penalidades em razão do não cumprimento das normas legais concernentes à consignação em folha de pagamento;\r\npropor implementar legislações regulamentadoras concernentes à administração de folha de pagamento de ex-participantes do PREVI- BANERJ.\r\nSEÇÃO XIX\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE\r\nSISTEMAS INSTITUCIONAIS\r\n- Compete à Superintendência de Desenvolvimento de Sistemas Institucionais:\r\nassistir tecnicamente o Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos em matéria de sua competência; \r\nassessorar tecnicamente a Secretaria de Planejamento e Gestão quanto à implementações sistêmicas relativas a área de pessoal resultantes das decisões de Governo; \r\napoiar a implantação dos usuários do Sistema de administração de Pessoal - SAPE, no novo Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH;\r\napoiar a implantação dos ex-participantes do PERVI-BANERJ no Sistema de Administração de Pessoal - SAPE;\r\npromover a integração dos diversos subsistem,as que compõem o complexo universo de Gestão de Pessoal, tais como: o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, o Sistema de Administração de Pessoal - SAPE, o Sistema de Identificação Funcional - SIF e o Sistema de Consignações - CONSIG;\r\nsubsidiar a SEPLAG quanto a informações gerenciais e westatísticas necessárias à tomada de decisões;\r\nplanejar, organizar, dirigir e controlar as atividades das Coordenadorias de Desenvolvimento de Sistemas - COSIS; de Manutenção de Sistemas - COMAS, de Folha PREVI-BANERJ, de Consignação em Folha - COCON, subordinadas a esta Superintendência;\r\ndefinir, junto a Superintendência do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, a implementação de mudanças referentes à legislação de Pessoal;\r\ndefinir melhorias nas rotinas operacionais do Sistema, quanto a automatizar e reduzir o tempo na elaboração das folhas de pagamento;\r\nimplementar mudanças para modernizar a gestão pública de pessoal, a partir das análises efetuadas no Sistema;\r\nconceder chaves de acesso aos sistemas de pagamento da administração direta e indireta vinculados ao SAPE;\r\nanalisar, avaliar e responder às solicitações demandadas, bem como instruir processos;\r\nviabilizar a implementação de novos critérios de comando e rotinas de auditoria nas folhas de pagamento;\r\ngerar mensalmente arquivos para o Sistema de Informações Gerenciais - SIGER.\r\ngerar mensalmente arquivos para o Sistema de Identificação Funcional - SIF.\r\n- Compete à Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas:\r\nassistir tecnicamente ao Superintendente de Desenvolvimento de Sistemas Institucionais;\r\nprojetar, desenvolver e manter as bases de dados corporativos operacionais e de suporte à decisão, que compõem o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH e o Sistema de Administração de Pessoal - SAPE, nos níveis operacional, gerencial e estatístico;\r\nintegrar as bases de dados corporativos promovendo o compartilhamento de dados de pessoal;\r\nplanejar e coordenar a implantação dos subsistemas a serem desenvolvidos para a administração direta e indireta;\r\npropor e desenvolver rotinas, programas, subsistemas inovadores e eficientes para modernizar a gestão publica de pessoal;\r\nelaborar pesquisas, relatórios e estatísticas referentes às diversas bases de dados para fornecer informações sobre aspectos corporativos, gerenciais e operacionais;\r\nCompete à Coordenadoria de Manutenção de Sistemas:\r\nassistir tecnicamente ao Superintendente de Desenvolvimento de Sistemas Institucionais;\r\nimplantar os ex-participantes assistidos e beneficiários do PREVI- BANERJ no Sistema SAPE;\r\nacompanhar as rotinas de pagamento, cálculo da folha de pagamento, simulação de aumentos, empréstimos bancários, relatórios estatísticos e da folha, em produção no PRODERJ;\r\ngerar arquivos para os Sistemas do Ministério da Previdência - SIPREV; do Fundo de Garantia/INSS - GFIP; da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - DIRF; Relação Anual de Informações Sociais - RAIS; do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP em Folha/FOPAG;\r\natender aos consignatários da folha de pagamento;\r\npromover a criação de Procedures que otimizem a geração dos produtos dos sistemas;\r\nacompanhar mensalmente, junto aos usuários, os sistemas implantados. \r\nCompete à Coordenadoria de Consignação em Folha:\r\nassistir tecnicamente ao Superintendente de Desenvolvimento de Sistemas Institucionais;\r\nplanejar, organizar, dirigir e controlar as atividades referentes à autorização de inclusão de entidades consignatárias;\r\nanalisar e avaliar os autos de processos administrativos que objetivam a Certificação de Entidades Consignatárias;\r\nrealizar treinamento sistêmico, assim como assistir tecnicamente as entidades consignatárias;\r\nimplementar legislações regulamentadoras, bem como acompanhar o seu devido cumprimento.\r\nSEÇÃO XX\r\nDA SUPERINTENDENCIA DE SISTEMAS\r\nDE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nCompete à Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos:\r\nassistir tecnicamente o Subsecretário de Administração de Pessoal em matérias de sua competência;\r\nplanejar, coordenar e manter sistemas de gestão de recursos humanos, bem como analisar, diagnosticar e disseminar seus produtos;\r\npropor a normatização de procedimentos com vistas à correta operacionalização dos sistemas de gestão de recursos humanos, em observância aos princípios da racionalização e simplificação dos processos e rotinas e de automatização da folha de pagamento;\r\nplanejar, implantar e coordenar o Portal do Servidor e o Portal de Gestão de Recursos Humanos, no âmbito da internet, em articulação com a Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas;\r\nmanter entendimentos com a Superintendência de Normas e Consultas nos assuntos afetos aos sistemas de gestão de recursos humanos, quando identificada a necessidade de normatização ou de orientações e definições acerca da aplicabilidade de dispositivos legais;\r\nplanejar, implantar e coordenar sistema de apoio à tomada de decisão e de consolidação de informações de natureza estratégica e gerencial, a partir das bases de dados dos sistemas de gestão de recursos humanos;\r\ncoordenar e supervisionar as atividades inerentes à realização da despesa com o pessoal civil e militar, ativos, inativos e pensionistas dos órgãos setoriais e entidades vinculadas da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual;\r\nencaminhar aos órgãos competentes no âmbito do Poder Executivo Estadual os valores das folhas de pagamento mensais e suplementares para as liberações financeiras, dos servidores ativos, inativos e pensionistas, bem como fornecer as informações relativas a consignações e obrigações patronais;\r\nsupervisionar o cumprimento do calendário anual dos períodos de atualização dos dados, conferências e produção da folha de pagamento, assim como acompanhar todo o fluxo operacional do seu processamento;\r\npropor o calendário oficial de pagamento do Estado;\r\npropor programas de auditoria da base de dados cadastrais e da folha pagamento e participar de sua implementação;\r\nfornecer informações de impacto financeiro decorrente de propostas acerca da concessão de vantagens, reajustes, acordos coletivos e demais temas geradores de acréscimo de despesa em folha; e\r\nautorizar e controlar a emissão de folhas suplementares de pagamento no âmbito da administração direta e indireta.\r\n:\r\nassistir tecnicamente ao Superintendente de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos;\r\nplanejar, implementar e coordenar as atividades de capacitação e reciclagem dos usuários e especialistas dos sistemas de gestão de recursos humanos;\r\nplanejar, implementar e coordenar as ações de comunicação e de capacitação decorrentes de mudanças que possam afetar processos ou ambientes operacionais, ou causar impacto na entrega dos serviços aos usuários dos sistema de gestão de recursos humanos;\r\nacompanhar a utilização dos sistemas de gestão de recursos humanos, gerenciando a permissão de acesso aos seus usuários;\r\npromover ações com vistas a solucionar os incidentes que impeçam a utilização regular dos sistemas de gestão de recursos humanos, reportando os incidentes recorrentes à Coordenadoria de Gerenciamento de Aplicações;\r\nrecepcionar, acompanhar e gerenciar os chamados dos usuários dos sistemas de gestão de recursos humanos, catalogando a ocorrência e as respectivas soluções em base de conhecimentos, fornecendo suporte técnico-administrativo nas questões que envolvam a utilização das aplicações;\r\nproduzir e disponibilizar relatórios periódicos com informações gerenciais sobre as ações adotadas no contexto de sua esfera de atuação.\r\n- Compete à Coordenadoria de Gerenciamento de Aplicações:\r\nassistir tecnicamente ao Superintendente de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos;\r\npromover a padronização, ordenamento e racionalização das tabelas existentes nos sistemas de gestão de recursos humanos;\r\nplanejar, testar e homologar as mudanças evolutivas, corretivas, adaptativas e de integrações com outros sistemas institucionais a serem instaladas no ambiente de produção dos sistemas de gestão de recursos humanos;\r\nrecepcionar os registros de incidentes recorrentes submetidos pela Coordenadoria de Relacionamento, buscando o provimento de soluções permanentes a partir do diagnóstico, da formulação e implementação de medidas corretivas ou de necessárias customizações no âmbito dos sistemas de gestão de recursos humanos;\r\nprover a implantação de novos procedimentos de auditoria nos sistema de gestão de recursos humanos, visando agilidade, correção e aperfeiçoamento das rotinas;\r\nplanejar, implementar e manter as regras de parametrizações nos sistemas de gestão de recursos humanos, priorizando a geração automatizada da folha de pagamento;\r\nplanejar, implementar e disseminar normas e metodologias relacionadas à execução operacional dos sistemas de gestão de recursos humanos;\r\nplanejar, implementar e disseminar medidas visando a qualidade, atualização e confiabilidade das bases de dados cadastrais dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;\r\nplanejar, implementar e disseminar, no âmbito dos sistemas de gestão de recursos humanos, consultas e relatórios sobre dados transacionais, objetivando auxiliar a operacionalização e o acompanhamento gerencial por parte dos órgãos setoriais de recursos humanos;\r\nplanejar, implementar e disseminar os perfis de acesso aos sistemas de gestão de recursos humanos compatíveis com as demandas institucionais e em observância às necessidades de segregação de atividades e às boas práticas em segurança da informação; e\r\nproduzir e disponibilizar relatórios periódicos com informações gerenciais sobre as ações adotadas no contexto de sua esfera de atuação.\r\n:\r\nassistir tecnicamente ao Superintendente do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos;\r\nplanejar e coordenar as atividades inerentes ao processamento das folhas de pagamento dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;\r\nacompanhar e propor ações de controle sobre a inserção e alteração dos dados que afetam a produção da folha de pagamento, objetivando a regularidade e conformidade das informações cadastrais e financeiras;\r\nplanejar e coordenar a emissão das folhas trimestrais e dos mapas de controle de freqüência;\r\nelaborar o calendário anual dos períodos de atualização dos dados por parte dos órgãos setoriais, conferência dos resultados e produção da folha de pagamento;\r\ncoordenar o fluxo operacional de processamento da folha de pagamento de pessoal até a sua liquidação junto a rede bancária e no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFEM;\r\nnormatizar os procedimentos e gerenciar a emissão de folhas de pagamentos suplementares;\r\nacompanhar o cancelamento de créditos e as devoluções de valores emitidos indevidamente para servidores ativos e inativos, da administração direta e indireta, assegurando os respectivos registros nos sistemas de gestão de recursos humanos;\r\natribuir código numérico para os órgãos setoriais da Administração Direta e Indireta em conformidade com o disposto na legislação em vigor, no âmbito do Sistema de Administração de Pessoal - SAPE;\r\natribuir matrícula aos servidores nomeados para cargos efetivos da administração direta, aos servidores da administração indireta, aos extra-quadros nomeados para cargos em comissão, aos beneficiários de pensão e às viúvas com direito a recebimento de salário família, no âmbito do Sistema de Administração de Pessoal - SAPE;\r\ncontrolar e manter atualizadas as estruturas organizacionais dos órgãos que compõem o Poder Executivo, identificando transformações e alterações;\r\nacompanhar e atualizar o quadro de lotação dos órgãos e entidades do Poder Executivo, abrangendo os cargos efetivos e em comissão;\r\nrealizar o cruzamento mensal entre os dados contidos no Sistema de Controle de Óbitos - SISOBI/DATAPREV e a base de dados dos sistemas de gestão de recursos humanos, apurando os servidores e pensionistas falecidos para efeito de suspensão e cancelamento de pagamento;\r\nacompanhar e atualizar registro das informações constantes dos Subsistemas de Freqüência e de Benefícios no âmbito do Sistema de Administração de Pessoal - SAPE;\r\ncontrolar a emissão e o encaminhamento de informações relativas à Declaração do Imposto Retido na Fonte - DIRF, à Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP/SEFIP, à Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, ao Programa de Integração Social - PIS e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED;\r\nregistrar o cadastramento, a retificação de dados e o ressarcimento pertinente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, mantendo intercambio com o SERPRO e o Banco do Brasil;\r\nanalisar informações do PASEP e do Sistema de Crédito do PASEP em Folha de Pagamento - FOPAG e da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS;\r\nexpedir documentos relacionados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, a Retificação de Dados do Trabalho - RDT e atualizar Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS de pessoal contratado e ex-contratado da Administração Direta;\r\nexpedir declarações e certidões negativas referentes aos registros que constam do acervo documental;\r\ninstruir processos individuais e coletivos, cujo assunto se relacione com o cadastro funcional e financeiro constantes dos sistemas de gestão de recursos humanos;\r\npreservar, atualizar e disponibilizar para consulta o acervo documental constituído de fichas cadastrais do pessoal efetivo da administração direta;\r\ncontrolar as cessões, disposições e permanências dos servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos servidores oriundos de outras Esferas e de outros Poderes, por meio do Sistema de Movimentação de Pessoal; \r\nproduzir e disponibilizar relatórios periódicos com informações gerenciais sobre as ações adotadas no contexto de sua esfera de atuação.\r\nSEÇÃO XXI\r\nDA SUPERINTENDENCIA DE NORMAS E CONSULTAS\r\nCompete à Superintendência de Normas e Consultas:\r\nassistir tecnicamente ao Subsecretário de Administração de Pessoal nas matérias de sua competência;\r\napoiar a implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH - RJ;\r\nimplantar e manter o Sistema de Legislação de Pessoal - SILEP;\r\npropor e executar atos complementares, normas e rotinas pertinentes à aplicação da legislação de pessoal;\r\norientar as unidades do SIPERJ, em articulação com a Procuradoria Geral do Estado - PGE, Assessorias Jurídicas e Coordenadoria de Informações e de Cumprimento de Julgados - COICJ, quanto ao cumprimento de ordens judiciais atinentes à aplicação da legislação de pessoal;\r\nfornecer subsídios para a defesa do Estado do Rio de Janeiro em juízo em matéria de pessoal; \r\nresponder consultas formuladas pelos órgãos setoriais de pessoal, das administrações direta e indireta, sobre questões de aplicação da legislação e normas de pessoal, na forma de notas técnicas, em substituição ao envio de processos administrativos;\r\nmanter contato com a Procuradoria Geral do Estado - PGE e ASJUR/SEPLAG, quanto aos entendimentos jurídicos aplicáveis à legislação de pessoal;\r\nmanter articulação com os órgãos setoriais de pessoal, vinculados a outros poderes e outras esferas de governo, para troca de informações quanto à acumulação de cargos, empregos e funções.\r\nCompete à Coordenadoria de Normas:\r\nassistir tecnicamente ao Superintendente de Normas e Consultas nas matérias de sua competência;\r\ntreinar as unidades do SIPERJ quanto à aplicação da legislação e normas de pessoal;\r\nelaborar proposta de atos normativos e rotinas pertinentes à legislação de pessoal;\r\nmanter manuais de procedimentos com vistas à adequada aplicação da legislação de pessoal;\r\nacompanhar e analisar processos administrativos relativos à reassunção de servidores;\r\ncuidar de processos administrativos referentes à exoneração, a pedido, de cargos de provimento efetivo; \r\nacompanhar e analisar processos administrativos referentes à incorporação de vantagens remuneratórias por servidores estaduais.\r\nCompete à Coordenadoria de Consultas:\r\nassistir tecnicamente ao Superintendente de Normas e Consultas nas matérias de sua competência;\r\npronunciar-se conclusivamente sobre as consultas formuladas pelos órgãos setoriais de pessoal sobre questões de aplicação da legislação e normas de pessoal;\r\nfornecer subsídios em matérias de pessoal para atendimento de diligências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE;\r\norganizar, consolidar e manter atualizada a legislação de pessoal das administrações direta e indireta;\r\nplanejar e organizar pesquisas relacionadas com a legislação e normas de pessoal das administrações direta e indireta;\r\n- acompanhar o resultado das decisões nos processos de acumulações remuneradas de cargos, empregos ou funções públicos por servidores estaduais;\r\npromover estudos referentes à licitude ou ilicitude das acumulações remuneradas de cargos, empregos ou funções públicos por servidores estaduais.\r\n- Compete à Coordenadoria de Unidades de Atendimento ao Servidor:\r\nassistir tecnicamente ao Superintendente de Normas e Consultas nas matérias de sua competência;\r\nplanejar, organizar, dirigir e controlar programas e projetos envolvendo políticas de relacionamento entre a SEPLAG e os servidores, ativos ou inativos, e pensionistas;\r\nprestar atendimento ao cliente/servidor, viabilizando acesso às informações funcionais necessárias na Central de Atendimento e nos Postos de Atendimento da SEPLAG;\r\ndinamizar e efetivar o Programa Fale Conosco para contribuir com a melhoria do atendimento ao cliente/servidor;\r\npesquisar metodologias pertinentes às diferentes formas de atendimento;\r\nracionalizar a demanda e o fluxo de tramitação processual, operacionalizando a distribuição para as unidades de competência.\r\nCompete à Coordenadoria de Informações e de Cumprimento de Julgados:\r\nassistir tecnicamente ao Superintendente de Normas e Consultas nas matérias de sua competência;\r\nanalisar, acompanhar e controlar processos administrativos derivados de ordens judiciais, cujo cumprimento implique a utilização do sistema da folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\norientar os órgãos da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG sobre as providências jurídicas e administrativas que devam ser empregadas para o cumprimento de ordens judiciais no âmbito do sistema da folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nprestar, à Procuradoria-Geral do Estado - PGE, informações necessárias à defesa do Estado do Rio de Janeiro em Juízo;\r\nreceber, examinar, acompanhar e cumprir determinações expedidas pelo Poder Judiciário, além de prestar informações solicitadas;\r\nremeter informações sobre o cumprimento de ordens judiciais para a PGE, para os demais órgãos envolvidos no cumprimento e para o Poder Judiciário;\r\noficiar ao Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública nos feitos que tenham por objeto o cumprimento de ordens judiciais; \r\natender ao público, partes, advogados e Oficiais de justiça;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nSEÇÃO XXII\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\nCompete à Superintendência de Inquérito Administrativo:\r\nassistir tecnicamente o Subsecretário de Administração de Pessoal em matérias de sua competência;\r\nsupervisionar e controlar o processamento dos processos administrativos disciplinares, bem como coordenar os demais procedimentos disciplinares na forma da legislação vigente;\r\nexaminar os processos administrativos relativos às irregularidades no serviço público, determinando, quando for o caso, a adoção de medidas para aperfeiçoamento da instrução por parte do órgão de origem;\r\napresentar à autoridade julgadora a proposição de arquivamento ou instauração de processo administrativo disciplinar, atendendo as solicitações dos órgãos demandantes;\r\npropor, de forma fundamentada, a suspensão preventiva de servidor acusado em processo administrativo disciplinar, na forma da legislação vigente;\r\nconhecer as argüições de suspeição e impedimento, adotando as medidas cabíveis;\r\nexaminar e pronunciar-se sobre a admissibilidade dos pedidos de revisão de processo administrativo disciplinar, antes de submetido à decisão superior;\r\nfornecer declarações e certidões negativas sobre resultados de processos administrativos disciplinares para defesa de direito, indispensáveis nos casos de exoneração a pedido;\r\napresentar relatórios periódicos acerca das instaurações e decisões, objetivando a avaliação diagnóstica e prognóstica que resulte em trabalho de prevenção disciplinar e aperfeiçoamento progressivo do serviço público estadual;\r\npronunciar-se sobre os processos administrativos disciplinares relatados pelas Comissões Permanentes, indicando à autoridade julgadora a penalidade administrativa adequada, encaminhando as minutas dos atos disciplinares e as demais providencias administrativas aplicáveis. \r\nsolucionar as questões suscitadas pelas Comissões Permanentes ou propor encaminhamento ao órgão jurídico ou normativo da SEPLAG.\r\nCompete às Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo:\r\nassistir tecnicamente o Superintendente de Inquérito Administrativo em matérias de sua competência;\r\ninstruir nos prazos legais os processos administrativos disciplinares que lhe forem distribuídos, promovendo as diligências necessárias, apresentando relatório fundamentado e conclusivo, segundo a legislação vigente e indicando, se for o caso, a penalidade aplicável;\r\nrequerer por motivo justificado, a prorrogação ou devolução de prazo para instrução de inquérito administrativo;\r\npropor medidas preventivas tendentes a assegurar a completa apuração das irregularidades apontadas;\r\ncomunicar no curso dos processos administrativos disciplinares quaisquer fatos ou circunstâncias que prejudiquem a plena apuração dos ilícitos apontados;\r\nsolicitar extensão de poderes para apurar irregularidades constatadas no curso da instrução e que não tenham sido objeto de sua instauração;\r\npropor, em caráter excepcional, o sobrestamento dos processos administrativos disciplinares em curso em caso de absoluta impossibilidade de prosseguimento;\r\nencaminhar às autoridades policiais peças do processo administrativo disciplinar quando o ilícito constituir também ilícito penal;\r\ncolaborar com o Poder Judiciário, com o Ministério Público, Tribunais de Contas e de Justiça, quando solicitado;\r\nsugerir, no caso de responsabilidade civil de servidor acusado, o encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado para fins de ressarcimento ao erário estadual;\r\nCompete à Coordenadoria Técnico-Operacional:\r\nassistir tecnicamente ao Superintendente de Superintendência de Inquérito Administrativo;\r\nproceder a estudos tendentes ao aperfeiçoamento dos processos administrativos disciplinares, propondo alterações nos Instrumentos Legais que regulam o assunto;\r\nanalisar os procedimentos administrativos visando à instauração de processos administrativos disciplinares, bem como assuntos correlatos e emitir parecer; \r\nexaminar os processos disciplinares relatados pelas Comissões e emitir parecer; propondo, se for o caso, o reexame do processo administrativo disciplinar ao Superintendente quando os fatos não estiverem suficientemente apurados ou as transgressões disciplinares não estiverem devidamente capituladas na lei aplicável.\r\nexaminar os recursos administrativos e pedidos de revisão de natureza disciplinar;\r\nrealizar estudos e pesquisas jurídicas e administrativas, determinadas pelo Superintendente, sem prejuízo das suas funções específicas; e\r\nelaborar minutas de atos e despachos disciplinares resultantes de processos administrativos disciplinares.\r\nCompete à Coordenadoria da Folha Previ- Banerj:\r\nassistir tecnicamente o Subsecretário de Administração de Pessoal em matérias de sua competência;\r\nadotar todos os procedimentos concernentes à produção, controle e auditoria da folha de pagamento dos ex-participantes assistidos e beneficiários do PREVI-BANERJ;\r\natender aos ex-participantes assistidos e beneficiários do PREVI- BANERJ;\r\nconceder benefícios oriundos de aposentadorias ou pensões por morte, manutenção, controle e consignações em folha de pagamento de ex-participantes do PREVI-BANERJ;\r\nadotar os procedimentos concernentes a ações ordinárias/tributárias de IRRF e outras ações judiciais envolvendo ex-participantes do PREVI-BANERJ.\r\nDA SUBSECRETARIA DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS\r\n- Compete a Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas:\r\nassistir tecnicamente o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão em matérias de sua competência;\r\nelaborar e fomentar a política de gestão de pessoas a fim de atrair, reter, motivar e desenvolver os servidores públicos;\r\npropor normas e estabelecer rotinas padronizadas no âmbito de sua área de competência;\r\nfortalecer o relacionamento entre as áreas setoriais de recursos humanos, os servidores públicos e a SEPLAG;\r\npropor a metodologia para o dimensionamento da força de trabalho do Estado do Rio de janeiro bem como as ações de planejamento necessárias para sua implementação;\r\npropor normas gerais sobre concursos públicos e contratação temporária de pessoal, bem como realizar o seu acompanhamento;\r\npropor diretrizes e executar, em conjunto com os demais órgãos e entidades, ações para capacitação dos servidores públicos;\r\nsubmeter ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão propostas de priorização do gasto com pessoal, tendo em vista a reposição da força de trabalho e os reajustes salariais;\r\nanalisar e emitir parecer nos processos administrativos referentes a aumento de despesas com pessoal;\r\nrealizar a gestão da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, e da carreira de Executivo Público;\r\npropor e supervisionar a criação e reestruturação de carreiras e os modelos de remuneração respectivos;\r\npropor diretrizes relativas aos processos de estágio probatório e avaliação de desempenho;\r\npropor a metodologia para o mapeamento de competências dos cargos da administração direta e indireta;\r\nrealizar estudos de mercado de trabalho e identificar seu impacto na força de trabalho do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\ncalcular, avaliar e fornecer informações de impacto financeiro decorrentes de temas geradores de acréscimo de despesa com pessoal.\r\n- Compete à Coordenadoria de Carreiras e Remuneração:\r\nacompanhar a evolução quantitativa e qualitativa de pessoal nos órgãos e entidades do Poder Executivo;\r\nanalisar demandas de criação e reestruturação de careiras;\r\nanalisar demandas relativas à remuneração de pessoal;\r\nrealizar pesquisas salariais e desenvolver métodos de remuneração e concessão de incentivos;\r\npropor modelos de remuneração variável vinculada ao desempenho;\r\npropor a metodologia para o dimensionamento da força de trabalho do Estado do Rio de Janeiro bem como as ações de planejamento necessárias para sua implementação;\r\npropor a metodologia para o mapeamento de competências dos cargos da administração direta e indireta;\r\nfortalecer o relacionamento entre as áreas setoriais de recursos humanos, os servidores públicos e a SEPLAG, dentro do seu âmbito de atuação;\r\napoiar o Subsecretário de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas na gestão da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento e na carreira de Executivo Público.\r\nCompete à Coordenadoria de Provimento e Desenvolvimento de Pessoas:\r\nanalisar as solicitações de abertura de concurso público bem como realizar o seu acompanhamento;\r\npropor normas gerais sobre concursos públicos e contratação temporária de pessoal;\r\npropor normas e procedimentos referentes a provimento e movimentação de servidores;\r\norientar rotinas e procedimentos referentes ao estágio probatório e avaliação especial de desempenho;\r\npropor diretrizes para a avaliação de desempenho individual;\r\npropor diretrizes para evolução funcional por meio de progressão e promoção;\r\npropor diretrizes e executar, em conjunto com os demais órgãos e entidades, ações para capacitação dos servidores públicos;\r\nfortalecer o relacionamento entre as áreas setoriais de recursos humanos, os servidores públicos e a SEPLAG, dentro de seu âmbito de atuação;\r\napoiar o Subsecretário de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas na gestão da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento e na carreira de Executivo Público.\r\nÓRGÃO DE ACONSELHAMENTO\r\nSEÇÃO XXIV\r\nDO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- Compete ao Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ:\r\ndecidir, como instância superior, sobre recursos contra decisões proferidas pela Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos a respeito do regime jurídico dos servidores estaduais, em matéria de sua competência;\r\npronunciar-se sobre as consultas que lhe forem formuladas pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão sobre matéria que possa ser objeto de recurso;\r\npropor ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão medida de interesse geral sobre assuntos relacionados com as atribuições e atividades do CRASE-RJ;\r\ncomunicar ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão irregularidades verificadas na instância inferior, bem como descumprimento de decisões finais do CRASE-RJ. \r\nTÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Compete ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão adotar medidas e procedimentos necessários à implementação deste Regimento e dirimir as dúvidas surgidas na sua interpretação. \r\n- Deverão ser adotadas políticas administrativas de pessoal e de desenvolvimento de recursos humanos que assegurem o preenchimento dos cargos comissionados do Quadro da Secretaria com pessoas adequadamente qualificadas e capacitadas para o exercício das respectivas atribuições. \r\n- Os quantitativos dos quadros de servidores lotados nos órgãos desta Secretaria serão objeto de Resolução específica do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nId: 1471053\r\n"
        ],
        "1471578": [
            "2013-04-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n19.751.252 \r\n19.751.252 \r\n36.502.504 \r\n36.502.504 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.706.130 \r\n5.706.130 \r\n11.412.260 \r\n11.412.260 \r\n10\r\n71.177 \r\n71.177 \r\n71.177 \r\n71.177 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n241.237.958 \r\n241.237.958 \r\n482.475.916 \r\n482.475.916 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n18.250 \r\n18.250 \r\n18.500 \r\n18.500 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n15.000.000 \r\n15.000.000 \r\n30.000.000 \r\n30.000.000 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n383.744 \r\n383.744 \r\n595.865 \r\n595.865 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n15.508.819.140 \r\n15.508.819.140 \r\n15.508.819.140 \r\n15.508.819.140 \r\n01\r\n848.771.601 \r\n848.771.601 \r\n848.771.601 \r\n848.771.601 \r\n04\r\n1.784.274.569 \r\n1.784.274.569 \r\n1.784.274.569 \r\n1.784.274.569 \r\n06\r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n07\r\n882.424.015 \r\n882.424.015 \r\n882.424.015 \r\n882.424.015 \r\n11\r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n6.000.000 \r\n10.600.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n10\r\n4.419.300 \r\n4.419.300 \r\n4.419.300 \r\n4.419.300 \r\n13\r\n700.000 \r\n700.000 \r\n700.000 \r\n700.000 \r\n25\r\n88.000 \r\n88.000 \r\n88.000 \r\n88.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n650.000 \r\n650.000 \r\n1.300.000 \r\n1.300.000 \r\n10\r\n3.500 \r\n3.500 \r\n3.500 \r\n3.500 \r\n13\r\n390.000 \r\n390.000 \r\n390.000 \r\n390.000 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n15.955.932 \r\n28.911.864 \r\n41.867.795 \r\n54.823.727 \r\n01\r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n11\r\n3.561.648.915 \r\n3.561.648.915 \r\n3.561.648.915 \r\n3.561.648.915 \r\n12\r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n14\r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n18\r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n21\r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n22\r\n19.501.703 \r\n39.003.405 \r\n58.505.108 \r\n78.006.811 \r\n99\r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n40.884 \r\n81.768 \r\n122.652 \r\n163.536 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n59.690.859 \r\n119.381.718 \r\n179.072.576 \r\n238.763.435 \r\n10\r\n50.042.128 \r\n50.042.128 \r\n50.042.128 \r\n50.042.128 \r\n11\r\n153.734.707 \r\n153.734.707 \r\n153.734.707 \r\n153.734.707 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.220.493 \r\n4.440.987 \r\n6.661.480 \r\n8.881.973 \r\n10\r\n50.000 \r\n50.000 \r\n50.000 \r\n50.000 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n200.000 \r\n400.000 \r\n600.000 \r\n800.000 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n141.045 \r\n202.530 \r\n264.015 \r\n309.500 \r\n99\r\n40.467.969 \r\n40.467.969 \r\n40.467.969 \r\n40.467.969 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n12.773.819 \r\n14.416.976 \r\n16.060.134 \r\n17.703.291 \r\n11\r\n26.598.599 \r\n26.598.599 \r\n26.598.599 \r\n26.598.599 \r\n12\r\n5.539.801 \r\n5.539.801 \r\n5.539.801 \r\n5.539.801 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n4.651 \r\n9.302 \r\n13.953 \r\n18.604 \r\n10\r\n18.652.883 \r\n18.652.883 \r\n18.652.883 \r\n18.652.883 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n1.561.186 \r\n3.122.372 \r\n4.683.557 \r\n6.244.743 \r\n11\r\n46.477.330 \r\n46.477.330 \r\n46.477.330 \r\n46.477.330 \r\n12\r\n5.460.463 \r\n5.460.463 \r\n5.460.463 \r\n5.460.463 \r\n95\r\n8.478.561 \r\n8.478.561 \r\n8.478.561 \r\n8.478.561 \r\n99\r\n904.140 \r\n904.140 \r\n904.140 \r\n904.140 \r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n2.963.911 \r\n5.927.822 \r\n8.891.732 \r\n11.855.643 \r\n10\r\n2.395.135 \r\n2.395.135 \r\n2.395.135 \r\n2.395.135 \r\n13\r\n4.334.392 \r\n4.334.392 \r\n4.334.392 \r\n4.334.392 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n608.247 \r\n1.216.494 \r\n1.824.741 \r\n2.432.988 \r\n10\r\n255.026 \r\n255.026 \r\n255.026 \r\n255.026 \r\n13\r\n3.448.653 \r\n3.448.653 \r\n3.448.653 \r\n3.448.653 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n16.149.831 \r\n17.918.661 \r\n18.737.492 \r\n19.556.322 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n6.171.986 \r\n12.343.973 \r\n18.515.960 \r\n24.687.947 \r\n10\r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n11\r\n92.282.396 \r\n92.282.396 \r\n92.282.396 \r\n92.282.396 \r\n12\r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n1.082.196 \r\n2.164.393 \r\n3.246.589 \r\n4.328.785 \r\n10\r\n1.050.269 \r\n1.050.269 \r\n1.050.269 \r\n1.050.269 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n2.586.368 \r\n5.172.737 \r\n7.759.105 \r\n10.345.473 \r\n10\r\n3.000.000 \r\n3.000.000 \r\n3.000.000 \r\n3.000.000 \r\n11\r\n851.932 \r\n851.932 \r\n851.932 \r\n851.932 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n164.684 \r\n329.368 \r\n494.051 \r\n658.735 \r\n10\r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n\r\n11\r\n24.942.144 \r\n24.942.144 \r\n24.942.144 \r\n24.942.144 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n10.000 \r\n20.000 \r\n30.000 \r\n40.000 \r\n11\r\n60.112.000 \r\n60.112.000 \r\n60.112.000 \r\n60.112.000 \r\n99\r\n3.551.582 \r\n3.551.582 \r\n3.551.582 \r\n3.551.582 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n25.333.549 \r\n36.918.514 \r\n48.503.479 \r\n60.088.443 \r\n12\r\n11.872.851 \r\n11.872.851 \r\n11.872.851 \r\n11.872.851 \r\n99\r\n13.208.923 \r\n13.208.923 \r\n13.208.923 \r\n13.208.923 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n4.670.560 \r\n9.341.120 \r\n14.011.680 \r\n18.682.240 \r\n10\r\n1.524.296 \r\n1.524.296 \r\n1.524.296 \r\n1.524.296 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n125.563 \r\n251.126 \r\n376.688 \r\n502.251 \r\n12\r\n49.170 \r\n49.170 \r\n49.170 \r\n49.170 \r\n22\r\n3.200.268 \r\n6.400.535 \r\n9.600.803 \r\n12.801.070 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n191.440 \r\n382.880 \r\n574.320 \r\n765.760 \r\n13\r\n493.100 \r\n493.100 \r\n493.100 \r\n493.100 \r\n22\r\n2.602.124 \r\n5.204.248 \r\n7.806.372 \r\n10.408.495 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n1.322.000 \r\n2.644.000 \r\n3.966.000 \r\n5.288.000 \r\n10\r\n742.598 \r\n742.598 \r\n742.598 \r\n742.598 \r\n16\r\n5.699.857 \r\n5.699.857 \r\n5.699.857 \r\n5.699.857 \r\n22\r\n26.756.290 \r\n53.512.579 \r\n80.268.869 \r\n107.025.159 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n15.406.323 \r\n30.812.645 \r\n46.218.968 \r\n61.625.290 \r\n11\r\n15.845.686 \r\n15.845.686 \r\n15.845.686 \r\n15.845.686 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n11.160.763 \r\n17.643.924 \r\n24.127.086 \r\n25.932.646 \r\n12\r\n39.399.054 \r\n39.399.054 \r\n39.399.054 \r\n39.399.054 \r\n99\r\n25.000 \r\n25.000 \r\n25.000 \r\n25.000 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n33.997.772 \r\n49.633.208 \r\n67.998.620 \r\n73.087.400 \r\n01\r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n8.997.476 \r\n17.994.952 \r\n26.992.428 \r\n35.989.904 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n3.574.575 \r\n7.149.150 \r\n10.723.725 \r\n14.298.300 \r\n10\r\n7.988.680 \r\n7.988.680 \r\n7.988.680 \r\n7.988.680 \r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\n00\r\n381.379 \r\n762.757 \r\n1.144.136 \r\n1.525.514 \r\n96\r\n4.156.991 \r\n4.156.991 \r\n4.156.991 \r\n4.156.991 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n7.281 \r\n14.561 \r\n21.842 \r\n29.122 \r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n40.900 \r\n81.800 \r\n122.700 \r\n163.600 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n24.260 \r\n48.520 \r\n72.780 \r\n97.040 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n9.124 \r\n10.748 \r\n19.872 \r\n21.496 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n1.169.544 \r\n1.935.884 \r\n2.702.225 \r\n3.065.362 \r\n11\r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n142.971 \r\n285.942 \r\n428.913 \r\n571.884 \r\n10\r\n9.500 \r\n9.500 \r\n9.500 \r\n9.500 \r\n2261\r\nFREMF\r\n00\r\n25.000 \r\n50.000 \r\n75.000 \r\n100.000 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n30.106.423 \r\n30.156.242 \r\n30.206.060 \r\n30.255.878 \r\n10\r\n5.445.508 \r\n5.445.508 \r\n5.445.508 \r\n5.445.508 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n454.000 \r\n908.000 \r\n1.362.000 \r\n1.816.000 \r\n04\r\n92.373 \r\n92.373 \r\n92.373 \r\n92.373 \r\n12\r\n9.150.299 \r\n9.150.299 \r\n9.150.299 \r\n9.150.299 \r\n99\r\n127.861 \r\n127.861 \r\n127.861 \r\n127.861 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n11.402.153 \r\n22.804.307 \r\n34.206.460 \r\n45.608.613 \r\n11\r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n18\r\n166.000.000 \r\n166.000.000 \r\n166.000.000 \r\n166.000.000 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.154.913 \r\n2.309.827 \r\n3.464.740 \r\n4.619.653 \r\n10\r\n4.252.995 \r\n4.252.995 \r\n4.252.995 \r\n4.252.995 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n1.094.758 \r\n2.189.516 \r\n3.284.274 \r\n4.379.032 \r\n10\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n11\r\n18.268.829 \r\n18.268.829 \r\n18.268.829 \r\n18.268.829 \r\n13\r\n142.362 \r\n142.362 \r\n142.362 \r\n142.362 \r\n19\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n9.902.749 \r\n15.705.604 \r\n21.508.459 \r\n27.311.313 \r\n11\r\n701.583.382 \r\n701.583.382 \r\n701.583.382 \r\n701.583.382 \r\n12\r\n52.177.850 \r\n52.177.850 \r\n52.177.850 \r\n52.177.850 \r\n18\r\n27.862.062 \r\n27.862.062 \r\n27.862.062 \r\n27.862.062 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n14.121.563 \r\n28.243.126 \r\n42.364.689 \r\n56.486.252 \r\n11\r\n19.697.728 \r\n19.697.728 \r\n19.697.728 \r\n19.697.728 \r\n18\r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n20\r\n7.000.000 \r\n7.000.000 \r\n7.000.000 \r\n7.000.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n33.876.002 \r\n66.392.203 \r\n98.908.404 \r\n131.424.605 \r\n11\r\n86.078.495 \r\n86.078.495 \r\n86.078.495 \r\n86.078.495 \r\n18\r\n112.000.000 \r\n112.000.000 \r\n112.000.000 \r\n112.000.000 \r\n20\r\n15.756.145 \r\n15.756.145 \r\n15.756.145 \r\n15.756.145 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n95.294 \r\n147.773 \r\n200.251 \r\n252.730 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n421.473 \r\n842.945 \r\n1.264.418 \r\n1.685.890 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n1.522.428 \r\n3.044.856 \r\n4.567.283 \r\n6.089.711 \r\n12\r\n24.908.288 \r\n24.908.288 \r\n24.908.288 \r\n24.908.288 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.005.665 \r\n2.450.665 \r\n2.895.665 \r\n3.340.665 \r\n11\r\n128.000.000 \r\n128.000.000 \r\n128.000.000 \r\n128.000.000 \r\n12\r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n\r\n22\r\n250.151 \r\n500.302 \r\n750.453 \r\n1.000.604 \r\n97\r\n289.478 \r\n289.478 \r\n289.478 \r\n289.478 \r\n99\r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n5.609.606 \r\n12.779.878 \r\n19.950.149 \r\n27.120.420 \r\n10\r\n312.672 \r\n312.672 \r\n312.672 \r\n312.672 \r\n11\r\n226.112.955 \r\n226.112.955 \r\n226.112.955 \r\n226.112.955 \r\n22\r\n93.000 \r\n186.000 \r\n279.000 \r\n372.000 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n1.221.000 \r\n2.442.000 \r\n3.663.000 \r\n4.884.000 \r\n10\r\n814.955 \r\n814.955 \r\n814.955 \r\n814.955 \r\n11\r\n2.378.842.573 \r\n2.378.842.573 \r\n2.378.842.573 \r\n2.378.842.573 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n810.360 \r\n1.620.720 \r\n2.431.080 \r\n3.241.440 \r\n11\r\n56.694.000 \r\n56.694.000 \r\n56.694.000 \r\n56.694.000 \r\n12\r\n17.653.892 \r\n17.653.892 \r\n17.653.892 \r\n17.653.892 \r\n22\r\n117.083.747 \r\n175.625.621 \r\n234.167.494 \r\n234.167.494 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n1.002.000 \r\n2.004.000 \r\n3.006.000 \r\n4.008.000 \r\n22\r\n256.052 \r\n512.104 \r\n768.156 \r\n1.024.208 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n426.799 \r\n853.597 \r\n1.280.396 \r\n1.707.194 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n434.481 \r\n868.962 \r\n1.303.443 \r\n1.737.924 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n87.583.583 \r\n175.167.167 \r\n262.750.750 \r\n350.334.333 \r\n10\r\n20.673.551 \r\n20.673.551 \r\n20.673.551 \r\n20.673.551 \r\n13\r\n14.475.644 \r\n14.475.644 \r\n14.475.644 \r\n14.475.644 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n71.396 \r\n142.792 \r\n214.187 \r\n285.583 \r\n10\r\n398.500 \r\n398.500 \r\n398.500 \r\n398.500 \r\n98\r\n1.500 \r\n1.500 \r\n1.500 \r\n1.500 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n24.790.780 \r\n49.581.559 \r\n74.372.339 \r\n99.163.118 \r\n10\r\n44.580.236 \r\n44.580.236 \r\n44.580.236 \r\n44.580.236 \r\n13\r\n36.594.256 \r\n36.594.256 \r\n36.594.256 \r\n36.594.256 \r\n22\r\n5.899.034 \r\n11.798.067 \r\n17.697.101 \r\n23.596.134 \r\n25\r\n47.714.448 \r\n47.714.448 \r\n47.714.448 \r\n47.714.448 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n16.983.308 \r\n33.966.616 \r\n50.949.924 \r\n67.933.232 \r\n10\r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n13\r\n807.800 \r\n807.800 \r\n807.800 \r\n807.800 \r\n22\r\n8.314.631 \r\n16.629.262 \r\n24.943.893 \r\n33.258.524 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n6.704.762 \r\n13.409.523 \r\n20.114.285 \r\n26.819.046 \r\n10\r\n351.503 \r\n351.503 \r\n351.503 \r\n351.503 \r\n13\r\n10.109.974 \r\n10.109.974 \r\n10.109.974 \r\n10.109.974 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n5.205.958 \r\n7.944.870 \r\n10.683.781 \r\n13.422.692 \r\n10\r\n2.360.344 \r\n2.360.344 \r\n2.360.344 \r\n2.360.344 \r\n13\r\n4.326.192 \r\n4.326.192 \r\n4.326.192 \r\n4.326.192 \r\n98\r\n3.353.983 \r\n3.353.983 \r\n3.353.983 \r\n3.353.983 \r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n1.978.372 \r\n3.956.744 \r\n5.935.116 \r\n7.913.488 \r\n11\r\n110.402.000 \r\n110.402.000 \r\n110.402.000 \r\n110.402.000 \r\n12\r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n539.697 \r\n1.079.395 \r\n1.619.092 \r\n2.158.789 \r\n10\r\n240 \r\n240 \r\n240 \r\n240 \r\n13\r\n150.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n1.024.883 \r\n2.049.766 \r\n3.074.648 \r\n4.099.531 \r\n11\r\n1.376.532 \r\n1.376.532 \r\n1.376.532 \r\n1.376.532 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n287.036 \r\n574.072 \r\n861.107 \r\n1.148.143 \r\n13\r\n333.355 \r\n333.355 \r\n333.355 \r\n333.355 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n125.800 \r\n251.600 \r\n377.400 \r\n503.200 \r\n10\r\n325.000 \r\n325.000 \r\n325.000 \r\n325.000 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n19.200 \r\n38.400 \r\n57.600 \r\n76.800 \r\n10\r\n7.992.780 \r\n7.992.780 \r\n7.992.780 \r\n7.992.780 \r\n*Omitida no D.O. de 27.03.2013.\r\nId: 1471578\r\n"
        ],
        "1471601": [
            "2013-04-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013. \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n58.254.802\r\n58.254.802\r\n116.509.604\r\n116.509.604\r\n15\r\n1.294.800.534\r\n1.294.800.534\r\n2.589.601.068\r\n2.589.601.068\r\n22\r\n143.233.626\r\n143.233.626\r\n286.467.252\r\n286.467.252\r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n5.082.731\r\n5.082.731\r\n10.165.461\r\n10.165.461\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n13.000\r\n19.000\r\n19.000\r\n19.000\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n74.876.138\r\n74.876.138\r\n74.876.138\r\n74.876.138\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n15.485.853.732\r\n15.485.853.732\r\n15.485.853.732\r\n15.485.853.732\r\n01\r\n848.771.601\r\n848.771.601\r\n848.771.601\r\n848.771.601\r\n04\r\n1.784.274.569\r\n1.784.274.569\r\n1.784.274.569\r\n1.784.274.569\r\n06\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n07\r\n905.389.423\r\n905.389.423\r\n905.389.423\r\n905.389.423\r\n11\r\n150.000.000\r\n150.000.000\r\n150.000.000\r\n150.000.000\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n6.000.000\r\n10.600.000\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n10\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n13\r\n830.000\r\n830.000\r\n830.000\r\n830.000\r\n25\r\n88.000\r\n88.000\r\n88.000\r\n88.000\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n15.705.932 \r\n28.411.864 \r\n41.117.795 \r\n53.823.727 \r\n01\r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n11\r\n3.561.648.915 \r\n3.561.648.915 \r\n3.561.648.915 \r\n3.561.648.915 \r\n12\r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n14\r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n18\r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n21\r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n22\r\n19.501.703 \r\n39.003.405 \r\n58.505.108 \r\n78.006.811 \r\n99\r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n4.651 \r\n9.302 \r\n13.953 \r\n18.604 \r\n10\r\n18.652.883 \r\n18.652.883 \r\n18.652.883 \r\n18.652.883 \r\n13\r\n515.083 \r\n515.083 \r\n515.083 \r\n515.083 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n6.171.986 \r\n12.343.973 \r\n18.515.960 \r\n24.687.947 \r\n10\r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n11\r\n92.282.396 \r\n92.282.396 \r\n92.282.396 \r\n92.282.396 \r\n12\r\n13.581.248 \r\n13.581.248 \r\n13.581.248 \r\n13.581.248 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n29.387.262 \r\n45.025.940 \r\n60.664.617 \r\n76.303.294 \r\n12\r\n11.872.851 \r\n11.872.851 \r\n11.872.851 \r\n11.872.851 \r\n99\r\n13.208.923 \r\n13.208.923 \r\n13.208.923 \r\n13.208.923 \r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\n00\r\n2.381.379 \r\n2.762.757 \r\n3.144.136 \r\n3.525.514 \r\n96\r\n4.156.991 \r\n4.156.991 \r\n4.156.991 \r\n4.156.991 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n2.427.926 \r\n4.855.852 \r\n7.283.777 \r\n9.711.703 \r\n12\r\n24.908.288 \r\n24.908.288 \r\n24.908.288 \r\n24.908.288 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n810.360 \r\n1.620.720 \r\n2.431.080 \r\n3.241.440 \r\n11\r\n56.694.000 \r\n56.694.000 \r\n56.694.000 \r\n56.694.000 \r\n12\r\n24.052.389 \r\n24.052.389 \r\n24.052.389 \r\n24.052.389 \r\n22\r\n117.083.747 \r\n175.625.621 \r\n234.167.494 \r\n234.167.494 \r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n250.000 \r\n500.000 \r\n750.000 \r\n1.000.000 \r\n13\r\n24.603.205 \r\n24.603.205 \r\n24.603.205 \r\n24.603.205 \r\n22\r\n34.704.348 \r\n69.408.697 \r\n104.113.045 \r\n138.817.393 \r\n24\r\n5.057.108 \r\n5.057.108 \r\n5.057.108 \r\n5.057.108 \r\n98\r\n2.533.931 \r\n2.533.931 \r\n2.533.931 \r\n2.533.931 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n89.078.415 \r\n178.156.831 \r\n267.235.246 \r\n356.313.661 \r\n10\r\n20.673.551 \r\n20.673.551 \r\n20.673.551 \r\n20.673.551 \r\n13\r\n14.475.644 \r\n14.475.644 \r\n14.475.644 \r\n14.475.644 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n24.790.780 \r\n49.581.559 \r\n74.372.339 \r\n99.163.118 \r\n10\r\n44.580.236 \r\n44.580.236 \r\n44.580.236 \r\n44.580.236 \r\n13\r\n50.825.256 \r\n50.825.256 \r\n50.825.256 \r\n50.825.256 \r\n22\r\n5.899.034 \r\n11.798.067 \r\n17.697.101 \r\n23.596.134 \r\n25\r\n47.714.448 \r\n47.714.448 \r\n47.714.448 \r\n47.714.448 \r\n*Omitida no D.O. de 27.03.2013.\r\nId: 1471601\r\n"
        ],
        "1471618": [
            "2013-04-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nAPROVA O REGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/008.282/2012,\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998; o disposto pelo art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o estabelecido pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, e\r\n- a necessidade de implantar a avaliação do Estágio Probatório para os servidores da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro,\r\n- Fica aprovado o Regulamento de Estágio Probatório e a Avaliação Especial de Desempenho, constante do Anexo I, a ser aplicado aos servidores públicos nomeados e empossados para exercício dos cargos efetivos vinculados à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O presente Regulamento não se aplica aos servidores pertencentes à classe dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, uma vez que os mesmos contam com Regulamento específico para a categoria, por força da Lei Complementar nº 69 de 19 de novembro de 1990.\r\n- Os formulários a serem utilizados nas Avaliações Especiais de Desempenho serão os contidos no Anexo II desta Resolução.\r\n- Fica instituída no âmbito da SEFAZ, sem aumento de despesa, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, composta por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, lotados e em exercício na SEFAZ, a serem oportunamente designados pelo Titular desta Pasta.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nREGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nEste Regulamento visa a estabelecer a sistemática de avaliação de desempenho para fins de aquisição de estabilidade funcional dos servidores vinculados à Secretaria de Estado de Fazenda do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConstituição Federal: art. 41, § 1º, III e § 4º (acrescentado pela EC nº 19/98);\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro: art. 90;\r\nLei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008; Lei Estadual nº 5.756, de 28 de junho de 2010; Lei Estadual nº 830, de 07 de janeiro de 1985; Decreto nº 12.519, de 12 de dezembro de 1988;\r\nDecreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012.\r\n\r\nde efetivo exercício do servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, durante o qual deverá ser submetido a Avaliação Especial de Desempenho para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público estadual e confirmação no cargo.\r\n\r\n) A referida avaliação será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores, conforme gradação prevista no Anexo II:\r\n2.1) Produtividade\r\n2.2) Qualidade\r\n2.3) Conhecimento do trabalho\r\n2.4) Cooperação\r\n2.5) Criatividade\r\n2.6) Iniciativa \r\n2.7) Relacionamento interpessoal\r\n2.8) Aprendizagem\r\n2.9) Disciplina\r\n2.10) Capacidade de realização\r\n2.11) Assiduidade e pontualidade\r\n\r\n\r\n) A sistemática da Avaliação Especial de Desempenho caracteriza-se como processo pedagógico, possibilitando a reavaliação periódica do trabalho realizado.\r\n\r\n) A Avaliação Especial de Desempenho deve ser realizada no decorrer de todo o período de estágio probatório, envolvendo a participação dos servidores a serem avaliados e suas chefias imediatas no planejamento de objetivos, metas, atribuições e tarefas da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n) As 4 (quatro) etapas do processo de Avaliação Especial de Desempenho serão as seguintes:\r\n\r\n3.1) a primeira (AV1), após o servidor completar 8 (oito) meses de efetivo exercício;\r\n3.2) a segunda (AV2), após o servidor completar 16 (dezesseis) meses de efetivo exercício;\r\n3.3) a terceira (AV3), após o servidor completar 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício; \r\n3.4) a quarta (AV4), após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\nA Área Setorial de Recursos Humanos deve distribuir os formulários da Avaliação Especial de Desempenho para as chefias imediatas dos servidores em estágio probatório até 5 dias úteis antes do fechamento do período de cada etapa de avaliação.\r\n\r\n) Para cada fator de avaliação de desempenho individual é atribuída uma nota de 1 a 4, correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n\r\n) A atribuição de 1 a 4 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 11 e 44 pontos.\r\n\r\nA cada etapa do processo de Avaliação Especial de Desempenho deverá ser efetuada, pela chefia imediata do servidor, a análise do seu desempenho, utilizando o Formulário de Avaliação Especial de Desempenho (Anexo II).\r\n7.1) O servidor que estiver descentralizado, exercendo suas funções em outros órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, deverá ser avaliado pela Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da Secretaria de Estado da Fazenda, que analisará as informações prestadas pela chefia imediata do servidor no órgão ou entidade em que ele estiver atuando por meio do Formulário de Avaliação Especial de Desempenho (Anexo II).\r\nÉ facultado ao servidor avaliado preencher uma ficha de autoavaliação (Anexo III) e entregá-la a sua chefia imediata, sendo que a autoavaliação não computará pontos na Avaliação Especial de Desempenho, servindo apenas como referência.\r\nAs chefias imediatas dos servidores avaliados devem preencher os formulários de avaliação, apresentar os formulários preenchidos aos respectivos servidores e remeter as fichas de avaliação, mediante comunicação interna, devidamente preenchidas e assinadas, à Área Setorial de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Fazenda, no prazo de 5 dias úteis contados do prazo final para recebimento dos formulários.\r\n9.1) Quando o servidor estiver exercendo suas funções em outro órgão ou entidade, caberá à Área Setorial de Recursos Humanos da SEFAZ coletar os formulários de avaliação preenchidos pelas suas chefias imediatas, nos quais constarão as informações necessárias à realização da avaliação pela Comissão Setorial de Avaliação Especial da SEFAZ.\r\nA Área Setorial de Recursos Humanos deve receber os formulários de avaliação preenchidos pelas chefias imediatas de todos os servidores em estágio probatório aos quais se aplica este Regulamento.\r\nA Área Setorial de Recursos Humanos deve autuar o processo relativo à avaliação de cada servidor em estágio probatório e verificar o correto preenchimento dos formulários de avaliação no prazo de 3 dias úteis contados do recebimento dos formulários.\r\nHavendo preenchimento irregular do formulário de avaliação de qualquer servidor, cabe à Área Setorial de Recursos Humanos solicitar, por comunicação interna ou ofício, a correção à chefia imediata do servidor, no prazo de 3 dias úteis contados da coleta dos formulários preenchidos.\r\nA chefia imediata à qual for solicitada a correção do preenchimento do formulário deve devolvê-lo corretamente preenchido, por comunicação interna ou por ofício, no prazo de três dias úteis contados da solicitação pela Área Setorial de Recursos Humanos.\r\nA Área Setorial de Recursos Humanos deverá encaminhar os processos com os formulários corretamente preenchidos para a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho no prazo de até 10 dias úteis, contados da coleta dos formulários a que se refere o item 9.\r\nA Comissão Setorial deverá proceder à avaliação dos servidores que atuem de forma descentralizada, considerando as informações prestadas pelas suas respectivas chefias imediatas por meio do Formulário de Avaliação Especial de Desempenho (Anexo II), apurar o resultado de cada etapa de avaliação referente a todos os servidores em estágio probatório e proceder ao seu registro em ata da Comissão, no prazo de 10 dias úteis a contar do prazo final para o recebimento dos formulários.\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deve notificar o servidor avaliado, por publicação do Diário Oficial do Estado, sobre o resultado de cada etapa de avaliação, no prazo de 5 dias úteis a contar do prazo final para registro do resultado em ata da Comissão Setorial. Deve ser entregue ao servidor avaliado, mediante solicitação do interessado, cópia de sua avaliação, na qual deverão constar as notas de cada um dos quesitos, assim como as demais considerações do avaliador.\r\nNo que tange ao aproveitamento da Avaliação Especial de Desempenho para fins de progressão funcional, previsto no art. 4°, parágrafo único do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, o servidor poderá progredir imediatamente, caso já tenha cumprido o interstício mínimo em um mesmo padrão de vencimentos estabelecido pela lei de regência de seu cargo, se na primeira etapa de Avaliação Especial de Desempenho obtiver os 30 pontos necessários. Caso contrário, poderá progredir assim que obtiver média igual ou superior a 30 pontos considerando as avaliações subseqüentes.\r\n) Quando o servidor tiver completado, em um determinado padrão, o interstício mínimo previsto na legislação vigente que estabelece os critérios de progressão para seu cargo, a Área Setorial de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Fazenda deverá calcular a média obtida pelo servidor nas avaliações realizadas naquele período e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para a progressão do servidor na carreira.\r\nA Área Setorial de Recursos Humanos deverá elaborar os atos de concessão da progressão dos servidores que obtiverem média igual ou superior a 30 pontos nas avaliações realizadas ao longo do período de interstício mínimo necessário à progressão em suas respectivas carreiras, e submetê-los ao Secretário de Estado de Fazenda no prazo de 5 dias úteis após o servidor completar o interstício mínimo.\r\n\r\n17.1) Excepcionalmente para a primeira avaliação especial de desempenho a ser realizada após a publicação desta Resolução, fica estabelecido que a elaboração dos atos de concessão da progressão e encaminhamento dos mesmos ao deve se dar no prazo de 5 dias úteis após a publicação dos resultados definitivos de cada servidor.\r\n\r\n) O ato de concessão da progressão do servidor com avaliação de desempenho satisfatória deverá ser emitido pelo Secretário de Estado de Fazenda no prazo de 10 dias úteis após o encaminhamento pela Área Setorial de Recursos Humanos.\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida em qualquer etapa de avaliação poderá pedir reconsideração à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho no prazo de 10 dias úteis a partir da data de sua notificação por publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nFindo o prazo para pedidos de reconsideração, o resultado obtido pelos servidores que não pediram a reconsideração se torna definitivo, e a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deve enviar, por ofício, a listagem com o nome dos avaliados e suas notas para publicação no Diário Oficial do Estado, permitindo a progressão destes servidores, quando couber.\r\n\r\nCompete à chefia imediata de cada servidor prestar esclarecimento sobre a avaliação realizada, quando solicitado pela Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá elaborar parecer final analisando cada pedido de reconsideração e decidindo pelo deferimento ou não da revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 10 dias úteis a partir do prazo final para recebimento do pedido.\r\n\r\nNo prazo de 5 dias úteis contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de reconsideração, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá notificar o servidor, por publicação no Diário Oficial do Estado, acerca da decisão sobre a reconsideração e da nota que lhe foi atribuída no parecer final.\r\n\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá encaminhar o processo com seu parecer à Área Setorial de Recursos Humanos no mesmo prazo de 5 dias úteis contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de reconsideração.\r\n\r\nCaso o servidor permaneça insatisfeito com a nota obtida após o julgamento do pedido de reconsideração, poderá interpor, junto à Área Setorial de Recursos Humanos, recurso à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho no prazo de 10 dias corridos contados a partir de sua notificação por publicação de sua nota no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nFindo o prazo para interposição de recurso, o resultado obtido no julgamento de reconsideração pelos servidores que não interpuseram recurso se torna definitivo, e a Área Setorial de Recursos Humanos deve promover a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado, bem como elaborar o ato de progressão dos servidores e submetê-lo ao Secretário de Estado de Fazenda, quando couber.\r\n\r\nFindo o prazo para interposição de recurso, a Área Setorial de Recursos Humanos deverá remeter os processos dos servidores que recorreram à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, para que esta julgue os pedidos de recurso.\r\n\r\nA Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deverá analisar e julgar o pedido de recurso, deferindo ou não a revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 10 dias contados do recebimento do recurso.\r\n\r\nA Comissão Central de Avaliação de Desempenho deve notificar o servidor do resultado do recurso, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, no prazo de 5 dias contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de recurso.\r\n\r\nO resultado do recurso é considerado definitivo a partir da publicação, permitindo a progressão dos servidores, quando couber.\r\n\r\nA Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deve remeter o processo com a decisão final sobre o recurso do servidor à Área Setorial de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Fazenda, para que seja registrado o resultado final obtido por cada servidor.\r\nQuando o servidor completar 36 meses de efetivo exercício, a Área Setorial de Recursos Humanos deverá remeter os processos com os resultados das avaliações especiais de desempenho dos servidores à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho.\r\n) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá calcular a média do servidor nas avaliações realizadas ao longo de seu estágio probatório, e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. \r\nSerá considerado apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir média igual ou superior a 30 pontos. Em caso contrário, o servidor será considerado inapto. \r\n) Caso após as 3 (três) primeiras etapas de avaliação (AV1, AV2 e AV3), seja matematicamente impossível ao servidor atingir ou superar a média estipulada de 30 pontos para ser considerado apto, deverão ser iniciados os procedimentos tendentes à sua exoneração.\r\n\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá elaborar os atos de reconhecimento de estabilidade dos servidores e efetivação no cargo, e submetê-los ao Secretário de Estado de Fazenda, no prazo de até 45 dias após o servidor completar 36 meses de efetivo exercício.\r\n\r\nO ato de reconhecimento da estabilidade e efetivação dos servidores no cargo deverá ser emitido pelo Secretário de Estado de Fazenda e publicado no Diário Oficial do Estado no prazo de até 60 dias após o servidor completar 36 meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo, não for possível à Administração Pública concluí-la neste prazo.\r\n\r\nSerá promovida a responsabilidade de quem tiver dado causa a qualquer atraso injustificado.\r\n\r\nO servidor considerado inapto será exonerado mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\n\r\nCompete à Área Setorial de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Fazenda:\r\n\r\n40.1) Coordenar e supervisionar a aplicação deste Regulamento;\r\n40.2) Manter banco de dados para o acompanhamento dos resultados das avaliações dos servidores em estágio probatório;\r\n\r\n) Compete à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, para cumprimento das competências previstas pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011:\r\n\r\n41.1) Cientificar o servidor avaliado, mediante correspondência oficial ou publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, da pontuação de suas avaliações, dos casos de suspensão e de prorrogação de período do estágio probatório por inassiduidade e/ou afastamentos e licenças;\r\n41.2) Analisar os pedidos de reconsideração elaborados pelos servidores; \r\n41.3) Avaliar e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para a estabilidade do servidor no cargo;\r\n41.4) Elaborar os atos de reconhecimento da estabilidade dos servidores aprovados no estágio probatório e submetê-los ao Secretário de Estado de Fazenda para sua emissão.\r\n\r\nPara os servidores que, na data de publicação deste Regulamento:\r\n1.1) tenham cumprido até 12 meses de estágio probatório, serão realizadas as 4 etapas de avaliação, sendo a primeira entre o 8º e o 12º mês, a segunda no 16º mês, a terceira no 24º mês, e a quarta etapa no 36º mês de estágio probatório, sendo o resultado final obtido pela média nas quatro avaliações.\r\n1.2) já cumpriram entre 13 e 20 meses de estágio probatório, serão realizadas apenas 3 etapas de avaliação, sendo a primeira entre o 16º e o 20º mês, a segunda no 24º mês e a terceira no 36º mês de efetivo exercício, e o resultado final da avaliação especial de desempenho será obtido pela média das três avaliações. \r\n1.3) já cumpriram entre 21 e 30 meses de estágio probatório, serão realizadas apenas 2 etapas de avaliação, sendo a primeira entre o 21º e o 24º mês, e a segunda no 36º mês de estágio probatório, e o resultado final de sua avaliação especial de desempenho será a média das duas avaliações. \r\n1.4) já cumpriram entre 31 e 36 meses de estágio probatório, será realizada apenas uma etapa de avaliação, no 36º mês, e o resultado final de cada servidor na avaliação especial de desempenho será a nota obtida nesta avaliação. \r\nVI - DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\nPara cada servidor em estágio probatório será autuado um único processo administrativo, em que devem constar todos os atos relativos a todas as etapas da avaliação especial de desempenho. \r\nDos pedidos de reconsideração e recurso feitos pelo servidor não poderá resultar redução de sua nota na avaliação especial de desempenho ou em quaisquer fatores de avaliação.\r\nOs servidores que, na data de publicação deste Regulamento, já completaram interstício mínimo para a progressão, de acordo com a lei de regência de seus respectivos cargos, e obtiverem resultado igual ou superior a 30 pontos na primeira avaliação de desempenho farão jus ao pagamento retroativo dos efeitos financeiros da primeira progressão funcional realizada após a publicação deste Regulamento.\r\n3.1) Para o cálculo do pagamento retroativo, será considerado como marco inicial a data em que cada servidor completou, em efetivo exercício, o interstício mínimo supramencionado.\r\nPara os servidores de que trata o item 3, o interstício para a segunda progressão terá como marco inicial a mesma data do item 3.1.\r\nId: 1471618\r\n"
        ],
        "1471619": [
            "2013-04-03 00:00:00",
            " \r\nAnexar imagem EPS (resolucaoANEXOIIPARTE1, resolucaoANEXOIIPARTE2, resolucaoANEXOIIPARTE3, resolucaoANEXOIIPARTE4, resolucaoANEXOIIPARTE5, resolucaoANEXOIIPARTE6, resolucaoanexoIIIPARTE1, resolucaoanexoIIIPARTE2, resolucaoanexoIIIPARTE3, resolucaoanexoIIIPARTE4, resolucaoanexoIIIPARTE5, resolucaoanexoIIIPARTE6).\r\n"
        ],
        "1471945": [
            "2013-04-05 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O DISTINTIVO DO GRUPAMENTO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA EXTERNA - GSSE.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/999.287/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o distintivo do Grupamento de Serviço de Segurança Externa conforme modelo do Anexo desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nANEXO\r\n"
        ],
        "1471971": [
            "2013-04-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 044 DE 21 DE MARÇO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor Comissão para Fiscalização do Instrumento Contratual nº 01/2013, celebrado pela Secretaria de Estado de Turismo, através do processo nº E-05/001/01/2013, com a empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA:\r\nINÊZ Mª DA CONCEIÇÃO APARECIDA DA S. MARQUES, matrícula nº 898856-0;\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 6289291-4;\r\nANA ALICE DA SILVA CARVALHO, matrícula nº. 952.792-0.\r\nà Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinado o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação de recibos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas cabíveis as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- O não cumprimento da presente Resolução acarretará na aplicação das penalidades prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1471971\r\n"
        ],
        "1472355": [
            "2013-04-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n4.331.827 \r\n4.331.827 \r\n8.663.654 \r\n8.663.654 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n48.000 \r\n54.000 \r\n89.000 \r\n89.000 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n1.082.196 \r\n2.164.393 \r\n3.246.589 \r\n4.328.785 \r\n10\r\n1.311.582 \r\n1.311.582 \r\n1.311.582 \r\n1.311.582 \r\n98\r\n6.907.839 \r\n6.907.839 \r\n6.907.839 \r\n6.907.839 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n48.812.465 \r\n97.624.931 \r\n146.437.396 \r\n195.249.861 \r\n05\r\n409.234.542 \r\n432.888.470 \r\n432.888.470 \r\n432.888.470 \r\n11\r\n50.000.000 \r\n50.000.000 \r\n50.000.000 \r\n50.000.000 \r\n\r\n12\r\n37.342.850 \r\n37.342.850 \r\n37.342.850 \r\n37.342.850 \r\n15\r\n8.987.036 \r\n20.969.751 \r\n38.943.824 \r\n59.913.575 \r\n20\r\n6.362.020 \r\n6.362.020 \r\n6.362.020 \r\n6.362.020 \r\n22\r\n89.038.266 \r\n178.076.533 \r\n267.114.799 \r\n356.153.065 \r\n24\r\n272.777.459 \r\n272.777.459 \r\n272.777.459 \r\n272.777.459 \r\nId: 1472355\r\n"
        ],
        "1472380": [
            "2013-04-05 00:00:00",
            " \r\nENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO DO RIO DE JANEIRODA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O \r\n, no exercício de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008;\r\nESOLVE:\r\n, identidade funcional 5007762-7, como Gerente Executivo do Convênio a ser celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e o Município de Volta Redonda, visando à execução do Programa de Compra de Lixo Tratado. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC \r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1472380\r\n"
        ],
        "1473144": [
            "2013-04-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/183/2013, \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1242\r\nRJPREV\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n10\r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n19.751.252 \r\n19.751.252 \r\n36.502.504 \r\n36.502.504 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.706.130 \r\n5.706.130 \r\n11.412.260 \r\n11.412.260 \r\n10\r\n71.177 \r\n71.177 \r\n71.177 \r\n71.177 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n241.237.958 \r\n241.237.958 \r\n482.475.916 \r\n482.475.916 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n18.250 \r\n18.250 \r\n18.500 \r\n18.500 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n15.000.000 \r\n15.000.000 \r\n30.000.000 \r\n30.000.000 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n383.744 \r\n383.744 \r\n595.865 \r\n595.865 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n23.600.000 \r\n23.600.000 \r\n47.000.000 \r\n47.000.000 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n15.508.819.140 \r\n15.508.819.140 \r\n15.508.819.140 \r\n15.508.819.140 \r\n01\r\n848.771.601 \r\n848.771.601 \r\n848.771.601 \r\n848.771.601 \r\n04\r\n1.784.274.569 \r\n1.784.274.569 \r\n1.784.274.569 \r\n1.784.274.569 \r\n06\r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n07\r\n882.424.015 \r\n882.424.015 \r\n882.424.015 \r\n882.424.015 \r\n11\r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n6.000.000 \r\n10.600.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n10\r\n4.419.300 \r\n4.419.300 \r\n4.419.300 \r\n4.419.300 \r\n13\r\n700.000 \r\n700.000 \r\n700.000 \r\n700.000 \r\n25\r\n88.000 \r\n88.000 \r\n88.000 \r\n88.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n650.000 \r\n650.000 \r\n1.300.000 \r\n1.300.000 \r\n10\r\n3.500 \r\n3.500 \r\n3.500 \r\n3.500 \r\n13\r\n390.000 \r\n390.000 \r\n390.000 \r\n390.000 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n15.955.932 \r\n28.911.864 \r\n41.867.795 \r\n54.823.727 \r\n01\r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n150.000.000 \r\n11\r\n3.561.648.915 \r\n3.561.648.915 \r\n3.561.648.915 \r\n3.561.648.915 \r\n12\r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n117.846.432 \r\n14\r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n581.906.174 \r\n18\r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n21\r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n22\r\n19.501.703 \r\n39.003.405 \r\n58.505.108 \r\n78.006.811 \r\n99\r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n40.884 \r\n81.768 \r\n122.652 \r\n163.536 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n59.690.859 \r\n119.381.718 \r\n179.072.576 \r\n238.763.435 \r\n10\r\n50.042.128 \r\n50.042.128 \r\n50.042.128 \r\n50.042.128 \r\n11\r\n153.734.707 \r\n153.734.707 \r\n153.734.707 \r\n153.734.707 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.220.493 \r\n4.440.987 \r\n6.661.480 \r\n8.881.973 \r\n10\r\n50.000 \r\n50.000 \r\n50.000 \r\n50.000 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n200.000 \r\n400.000 \r\n600.000 \r\n800.000 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n141.045 \r\n202.530 \r\n264.015 \r\n309.500 \r\n99\r\n40.467.969 \r\n40.467.969 \r\n40.467.969 \r\n40.467.969 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n12.773.819 \r\n14.416.976 \r\n16.060.134 \r\n17.703.291 \r\n11\r\n26.598.599 \r\n26.598.599 \r\n26.598.599 \r\n26.598.599 \r\n12\r\n5.539.801 \r\n5.539.801 \r\n5.539.801 \r\n5.539.801 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n4.651 \r\n9.302 \r\n13.953 \r\n18.604 \r\n10\r\n18.652.883 \r\n18.652.883 \r\n18.652.883 \r\n18.652.883 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n1.561.186 \r\n3.122.372 \r\n4.683.557 \r\n6.244.743 \r\n11\r\n46.477.330 \r\n46.477.330 \r\n46.477.330 \r\n46.477.330 \r\n12\r\n5.460.463 \r\n5.460.463 \r\n5.460.463 \r\n5.460.463 \r\n95\r\n8.478.561 \r\n8.478.561 \r\n8.478.561 \r\n8.478.561 \r\n99\r\n904.140 \r\n904.140 \r\n904.140 \r\n904.140 \r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n2.963.911 \r\n5.927.822 \r\n8.891.732 \r\n11.855.643 \r\n10\r\n2.395.135 \r\n2.395.135 \r\n2.395.135 \r\n2.395.135 \r\n13\r\n4.334.392 \r\n4.334.392 \r\n4.334.392 \r\n4.334.392 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n608.247 \r\n1.216.494 \r\n1.824.741 \r\n2.432.988 \r\n10\r\n255.026 \r\n255.026 \r\n255.026 \r\n255.026 \r\n13\r\n3.448.653 \r\n3.448.653 \r\n3.448.653 \r\n3.448.653 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n16.149.831 \r\n17.918.661 \r\n18.737.492 \r\n19.556.322 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n6.171.986 \r\n12.343.973 \r\n18.515.960 \r\n24.687.947 \r\n10\r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n11\r\n92.282.396 \r\n92.282.396 \r\n92.282.396 \r\n92.282.396 \r\n12\r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n1.082.196 \r\n2.164.393 \r\n3.246.589 \r\n4.328.785 \r\n10\r\n1.050.269 \r\n1.050.269 \r\n1.050.269 \r\n1.050.269 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n2.586.368 \r\n5.172.737 \r\n7.759.105 \r\n10.345.473 \r\n10\r\n3.000.000 \r\n3.000.000 \r\n3.000.000 \r\n3.000.000 \r\n11\r\n851.932 \r\n851.932 \r\n851.932 \r\n851.932 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n164.684 \r\n329.368 \r\n494.051 \r\n658.735 \r\n10\r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n11\r\n24.942.144 \r\n24.942.144 \r\n24.942.144 \r\n24.942.144 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n10.000 \r\n20.000 \r\n30.000 \r\n40.000 \r\n11\r\n60.112.000 \r\n60.112.000 \r\n60.112.000 \r\n60.112.000 \r\n99\r\n3.551.582 \r\n3.551.582 \r\n3.551.582 \r\n3.551.582 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n25.333.549 \r\n36.918.514 \r\n48.503.479 \r\n60.088.443 \r\n12\r\n11.872.851 \r\n11.872.851 \r\n11.872.851 \r\n11.872.851 \r\n99\r\n13.208.923 \r\n13.208.923 \r\n13.208.923 \r\n13.208.923 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n4.670.560 \r\n9.341.120 \r\n14.011.680 \r\n18.682.240 \r\n10\r\n1.524.296 \r\n1.524.296 \r\n1.524.296 \r\n1.524.296 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n125.563 \r\n251.126 \r\n376.688 \r\n502.251 \r\n12\r\n49.170 \r\n49.170 \r\n49.170 \r\n49.170 \r\n22\r\n3.200.268 \r\n6.400.535 \r\n9.600.803 \r\n12.801.070 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n191.440 \r\n382.880 \r\n574.320 \r\n765.760 \r\n13\r\n493.100 \r\n493.100 \r\n493.100 \r\n493.100 \r\n22\r\n2.602.124 \r\n5.204.248 \r\n7.806.372 \r\n10.408.495 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n1.322.000 \r\n2.644.000 \r\n3.966.000 \r\n5.288.000 \r\n10\r\n742.598 \r\n742.598 \r\n742.598 \r\n742.598 \r\n16\r\n5.699.857 \r\n5.699.857 \r\n5.699.857 \r\n5.699.857 \r\n22\r\n26.756.290 \r\n53.512.579 \r\n80.268.869 \r\n107.025.159 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n15.406.323 \r\n30.812.645 \r\n46.218.968 \r\n61.625.290 \r\n11\r\n15.845.686 \r\n15.845.686 \r\n15.845.686 \r\n15.845.686 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n11.160.763 \r\n17.643.924 \r\n24.127.086 \r\n25.932.646 \r\n12\r\n39.399.054 \r\n39.399.054 \r\n39.399.054 \r\n39.399.054 \r\n99\r\n25.000 \r\n25.000 \r\n25.000 \r\n25.000 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n33.997.772 \r\n49.633.208 \r\n67.998.620 \r\n73.087.400 \r\n01\r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n8.997.476 \r\n17.994.952 \r\n26.992.428 \r\n35.989.904 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n3.574.575 \r\n7.149.150 \r\n10.723.725 \r\n14.298.300 \r\n10\r\n7.988.680 \r\n7.988.680 \r\n7.988.680 \r\n7.988.680 \r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\n00\r\n381.379 \r\n762.757 \r\n1.144.136 \r\n1.525.514 \r\n96\r\n4.156.991 \r\n4.156.991 \r\n4.156.991 \r\n4.156.991 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n7.281 \r\n14.561 \r\n21.842 \r\n29.122 \r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n40.900 \r\n81.800 \r\n122.700 \r\n163.600 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n24.260 \r\n48.520 \r\n72.780 \r\n97.040 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n9.124 \r\n10.748 \r\n19.872 \r\n21.496 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n1.169.544 \r\n1.935.884 \r\n2.702.225 \r\n3.065.362 \r\n11\r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n142.971 \r\n285.942 \r\n428.913 \r\n571.884 \r\n10\r\n9.500 \r\n9.500 \r\n9.500 \r\n9.500 \r\n2261\r\nFREMF\r\n00\r\n25.000 \r\n50.000 \r\n75.000 \r\n100.000 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n30.106.423 \r\n30.156.242 \r\n30.206.060 \r\n30.255.878 \r\n10\r\n5.445.508 \r\n5.445.508 \r\n5.445.508 \r\n5.445.508 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n454.000 \r\n908.000 \r\n1.362.000 \r\n1.816.000 \r\n04\r\n92.373 \r\n92.373 \r\n92.373 \r\n92.373 \r\n12\r\n9.150.299 \r\n9.150.299 \r\n9.150.299 \r\n9.150.299 \r\n99\r\n127.861 \r\n127.861 \r\n127.861 \r\n127.861 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n11.402.153 \r\n22.804.307 \r\n34.206.460 \r\n45.608.613 \r\n11\r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n18\r\n166.000.000 \r\n166.000.000 \r\n166.000.000 \r\n166.000.000 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.154.913 \r\n2.309.827 \r\n3.464.740 \r\n4.619.653 \r\n10\r\n4.252.995 \r\n4.252.995 \r\n4.252.995 \r\n4.252.995 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n1.094.758 \r\n2.189.516 \r\n3.284.274 \r\n4.379.032 \r\n10\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n11\r\n18.268.829 \r\n18.268.829 \r\n18.268.829 \r\n18.268.829 \r\n13\r\n142.362 \r\n142.362 \r\n142.362 \r\n142.362 \r\n19\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n9.902.749 \r\n15.705.604 \r\n21.508.459 \r\n27.311.313 \r\n11\r\n701.583.382 \r\n701.583.382 \r\n701.583.382 \r\n701.583.382 \r\n12\r\n52.177.850 \r\n52.177.850 \r\n52.177.850 \r\n52.177.850 \r\n18\r\n27.862.062 \r\n27.862.062 \r\n27.862.062 \r\n27.862.062 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n14.121.563 \r\n28.243.126 \r\n42.364.689 \r\n56.486.252 \r\n11\r\n19.697.728 \r\n19.697.728 \r\n19.697.728 \r\n19.697.728 \r\n18\r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n20\r\n7.000.000 \r\n7.000.000 \r\n7.000.000 \r\n7.000.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n33.876.002 \r\n66.392.203 \r\n98.908.404 \r\n131.424.605 \r\n11\r\n86.078.495 \r\n86.078.495 \r\n86.078.495 \r\n86.078.495 \r\n18\r\n112.000.000 \r\n112.000.000 \r\n112.000.000 \r\n112.000.000 \r\n20\r\n15.756.145 \r\n15.756.145 \r\n15.756.145 \r\n15.756.145 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n95.294 \r\n147.773 \r\n200.251 \r\n252.730 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n421.473 \r\n842.945 \r\n1.264.418 \r\n1.685.890 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n1.522.428 \r\n3.044.856 \r\n4.567.283 \r\n6.089.711 \r\n12\r\n24.908.288 \r\n24.908.288 \r\n24.908.288 \r\n24.908.288 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.005.665 \r\n2.450.665 \r\n2.895.665 \r\n3.340.665 \r\n11\r\n128.000.000 \r\n128.000.000 \r\n128.000.000 \r\n128.000.000 \r\n12\r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n22\r\n250.151 \r\n500.302 \r\n750.453 \r\n1.000.604 \r\n97\r\n289.478 \r\n289.478 \r\n289.478 \r\n289.478 \r\n99\r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n5.609.786 \r\n12.780.238 \r\n19.950.689 \r\n27.121.140 \r\n10\r\n312.672 \r\n312.672 \r\n312.672 \r\n312.672 \r\n11\r\n226.112.955 \r\n226.112.955 \r\n226.112.955 \r\n226.112.955 \r\n22\r\n93.000 \r\n186.000 \r\n279.000 \r\n372.000 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n1.221.000 \r\n2.442.000 \r\n3.663.000 \r\n4.884.000 \r\n10\r\n814.955 \r\n814.955 \r\n814.955 \r\n814.955 \r\n11\r\n2.378.842.573 \r\n2.378.842.573 \r\n2.378.842.573 \r\n2.378.842.573 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n810.360 \r\n1.620.720 \r\n2.431.080 \r\n3.241.440 \r\n11\r\n56.694.000 \r\n56.694.000 \r\n56.694.000 \r\n56.694.000 \r\n12\r\n17.653.892 \r\n17.653.892 \r\n17.653.892 \r\n17.653.892 \r\n22\r\n117.083.747 \r\n175.625.621 \r\n234.167.494 \r\n234.167.494 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n1.002.000 \r\n2.004.000 \r\n3.006.000 \r\n4.008.000 \r\n22\r\n256.052 \r\n512.104 \r\n768.156 \r\n1.024.208 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n426.799 \r\n853.597 \r\n1.280.396 \r\n1.707.194 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n434.481 \r\n868.962 \r\n1.303.443 \r\n1.737.924 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n87.583.583 \r\n175.167.167 \r\n262.750.750 \r\n350.334.333 \r\n10\r\n20.673.551 \r\n20.673.551 \r\n20.673.551 \r\n20.673.551 \r\n13\r\n14.475.644 \r\n14.475.644 \r\n14.475.644 \r\n14.475.644 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n71.396 \r\n142.792 \r\n214.187 \r\n285.583 \r\n10\r\n398.500 \r\n398.500 \r\n398.500 \r\n398.500 \r\n98\r\n1.500 \r\n1.500 \r\n1.500 \r\n1.500 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n24.790.780 \r\n49.581.559 \r\n74.372.339 \r\n99.163.118 \r\n10\r\n44.580.236 \r\n44.580.236 \r\n44.580.236 \r\n44.580.236 \r\n13\r\n36.594.256 \r\n36.594.256 \r\n36.594.256 \r\n36.594.256 \r\n22\r\n5.899.034 \r\n11.798.067 \r\n17.697.101 \r\n23.596.134 \r\n25\r\n47.714.448 \r\n47.714.448 \r\n47.714.448 \r\n47.714.448 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n16.983.308 \r\n33.966.616 \r\n50.949.924 \r\n67.933.232 \r\n10\r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n13\r\n807.800 \r\n807.800 \r\n807.800 \r\n807.800 \r\n22\r\n8.314.631 \r\n16.629.262 \r\n24.943.893 \r\n33.258.524 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n6.704.762 \r\n13.409.523 \r\n20.114.285 \r\n26.819.046 \r\n10\r\n351.503 \r\n351.503 \r\n351.503 \r\n351.503 \r\n13\r\n10.109.974 \r\n10.109.974 \r\n10.109.974 \r\n10.109.974 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n5.205.958 \r\n7.944.870 \r\n10.683.781 \r\n13.422.692 \r\n10\r\n2.360.344 \r\n2.360.344 \r\n2.360.344 \r\n2.360.344 \r\n13\r\n4.326.192 \r\n4.326.192 \r\n4.326.192 \r\n4.326.192 \r\n98\r\n3.353.983 \r\n3.353.983 \r\n3.353.983 \r\n3.353.983 \r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n1.978.372 \r\n3.956.744 \r\n5.935.116 \r\n7.913.488 \r\n11\r\n110.402.000 \r\n110.402.000 \r\n110.402.000 \r\n110.402.000 \r\n12\r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n539.697 \r\n1.079.395 \r\n1.619.092 \r\n2.158.789 \r\n10\r\n240 \r\n240 \r\n240 \r\n240 \r\n13\r\n150.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n1.024.883 \r\n2.049.766 \r\n3.074.648 \r\n4.099.531 \r\n11\r\n1.376.532 \r\n1.376.532 \r\n1.376.532 \r\n1.376.532 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n287.036 \r\n574.072 \r\n861.107 \r\n1.148.143 \r\n13\r\n333.355 \r\n333.355 \r\n333.355 \r\n333.355 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n125.800 \r\n251.600 \r\n377.400 \r\n503.200 \r\n10\r\n325.000 \r\n325.000 \r\n325.000 \r\n325.000 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n19.200 \r\n38.400 \r\n57.600 \r\n76.800 \r\n10\r\n7.992.780 \r\n7.992.780 \r\n7.992.780 \r\n7.992.780 \r\n*Omitida no D.O. de 27.03.2013.\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03.04.2013.\r\nId: 1473144\r\n"
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        "1473160": [
            "2013-04-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\n- Designar o servidor JOAN FREDERICK BAUDET FERREIRA FRANCA, identidade funcional 50003569, como Gerente Executivo do Convênio a ser celebrado pelo Estado, por Intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, com a Prefeitura do Rio de Janeiro, com o objetivo de realizar a instalação dos eco pontos, visando a implantação da coleta seletiva solidária, nos quinze territórios pacificados envolvidos na Campanha 10 Minutos Contra a Dengue. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1473160\r\n"
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        "1473297": [
            "2013-04-05 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE 2013\r\nÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores a seguir elencados, para, sob a Presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação das despesas no exercício de 2012, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n- MARCELO DE ARAÚJO NOGUEIRA, ID 1909185-0\r\nDEOCLIDES FERREIRA DE JESUS, ID. 205847-2 \r\n- ANTONIO JOSÉ GOMES, ID 5004984-4\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/1040/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão Especial de Fiscalização destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato nº 28/2012, referente ao Processo Administrativo E-12/2606/2012, que versa sobre a prestação de serviços de Consultoria - Projeto “Reforma Administrativa PMERJ”.\r\n- Designar para compor a Comissão Especial de Fiscalização, instituída nos termos do artigo 1º desta Resolução, os seguintes servidores:\r\nCEL PM REYNALDO SALVADOR LEMOS \r\nID 20196555\r\nCEL PM ROBERTO GIL DA CONCEIÇÃO SILVA \r\nID 24534048\r\nTEN CEL PM MAURO CESAR MACIEL DE ANDRADE \r\nID 24188840\r\nA Comissão Especial de Fiscalização, ora instituída, será presidida pelo Cel PM Reynaldo Salvador Lemos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1473297\r\n"
        ],
        "1473367": [
            "2013-04-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e suas respectivas alterações e, tendo em vista o constante do Oficio nº 023/1200-2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro/ SESEG os seguintes servidores:\r\nPresidente - RENATA COSTA POMPAS, Delegado de Polícia, matrícula 853.054-5;\r\nMembro - TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Oficial de Cartório, matrícula 269.697-9;\r\nMembro - ADAÍLSON DE ASSIS ALVES PONTES, Comissário de Polícia, matrícula 179.708-3;\r\nMembro - WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 263.135-6;\r\nV - Membro - ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 888.826-5.\r\n- O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo Dr. ÍTALO BITTENCOURT DE MACEDO, Delegado de Polícia, matrícula 811.759-0.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e, em especial, a Resolução SESEG nº 504 de 11 de outubro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1473367\r\n"
        ],
        "1473393": [
            "2013-04-08 00:00:00",
            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para a realização de licitação na modalidade de Pregão, na forma da Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864 de 16/09/2002.\r\n- Designar os seguintes servidores para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPregoeiro: JOSÉ CHAQUIB JOAQUIM JÚNIOR - matrícula n° 90096- 9\r\nPregoeiro Substituto: JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR - matrícula n° 01534-7\r\nEquipe de Apoio: ALESSANDRA CELITO DA SILVA - matrícula n° 07029-2\r\nNADIR OLIVEIRA DA SILVA - matrícula n° 07020-1\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, com vigência de 01 (hum) ano, com efeito retroativo a contar de 01/04/2013.\r\n3\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 1473393. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1473453": [
            "2013-04-08 00:00:00",
            " EM EXERCÍCIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E IMPLEMENTO DE AÇÕES PARA ATUALIZAÇÃO DA DIVISÃO GEOGRAFICA DAS PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir Comissão Especial com o fim de apresentar proposta, no prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação da presente, de atualização da divisão geográfica das procuradorias regionais.\r\n- A proposta levará em conta, prioritariamente, estudos demográficos, requerimentos da OAB, acervo de processos judiciais, organização do Poder Judiciário no interior do Estado e o numero de lotação ideal de procuradores, servidores e estagiários para cada Procuradoria Regional.\r\n- A Comissão a que se refere o art. 1º, presidida pelo Procurador Corregedor, com o auxílio do Procurador Chefe da Coordenadoria das Procuradorias Regionais, será integrada pelos seguintes membros:\r\nProcuradores:\r\nANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA- mat. 859.943-3\r\nCESAR VERGUEIRO CHRISMANN- mat. 265082-8\r\nCLÁUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES- mat. 899.437-8\r\nRAFAEL SANTANA BASTOS- mat. 968.793-0\r\nRENATO AYRES MARTNS DE OLIVEIRA- mat. 859.934-2\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO- mat.836.246-3\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA- mat. 930.770-3\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO- mat. 966.068-9\r\nTécnicos de Procuradoria\r\nANA CAROLINA SERRALHEIRO LOPES GOMES- 4334303 (ID)\r\nANDRÉ NASCIMENTO MOHAMED- mat. 972.533-2\r\nBRUNA MOTTA CORRÊA- mat. 963.195-3\r\nFERNANDA ROCHA LAÑA- mat. 954.320-8\r\nFERNANDA SOUSA DE PAULA BARROS- mat. 954.714-2\r\nJULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES- mat. 954.322-4\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1473453\r\n"
        ],
        "1473554": [
            "2013-04-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 898 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.715/2012.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 021/2013, referente à Execução de Obras de Contenção na Estrada do Iconha, Localizada No Bairro de Campo Grande, No Município de Teresópolis - RJ.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - matrícula 5007338-9 \r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - matrícula 4432321-2\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - matrícula nº 36/000.230”\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1473554\r\n"
        ],
        "1473565": [
            "2013-04-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1101 DE 04 DE ABRIL DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIODE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A EMPRESA AFAI SOUTHERH SHIPYRD (PANYU GUANGZHOU) LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legaisE- 10/855,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 003/2013, referente a elaboração de projeto executivo para embarcações de 2.000 (dois mil) passageiros e construção e fornecimento de 06 (seis) embarcações de 2.000 (dois) mil passageiros em alumínio naval, tendo como combustível Diesel-Naval e de 01 (uma) embarcação de 2.000 (dois) mil passageiros em alumínio naval com flexibilidade de operar com Diesel-Naval ou uma mistura de Diesl e GNV Dual Fuel.\r\nRegistro nº 3567 - Gestor\r\nº 04424388-0 - Gestor Substituto.\r\nxandre Veloso, Id. Funcional nº 04408917-1 - Fiscal\r\n\r\nsente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2013\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1473565\r\n"
        ],
        "1473566": [
            "2013-04-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1102 DE 04 DE ABRIL DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIODE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A SOCIEDADE EMPRESARIAL INACE-INDÚSTRIA NAVAL DO CEARÁ S.A.\r\n, no uso de suas atribuições legais E- 10/8551,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 00/2013, referente a elaboração de projeto executivo para) passageiros es) embarcações .\r\nº 3567 - Gestor\r\nAndrezza de Lourdes Cazal Knauer, Id. Funcional nº 04424388-0 - Gestor Substituto.\r\nxandre Veloso, Id. Funcional nº 04408917-1 - Fiscal\r\n\r\nResolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2013\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1473566\r\n"
        ],
        "1473587": [
            "2013-04-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 899 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA A J PAUL & CIA LTDA. - EPP, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/600.010/2011,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 013/2013, referente à aquisição com montagem de diversos mobiliários para equipar os PRPTC'S de São João de Meriti, Nova Friburgo, Teresópolis, Resende e Niterói.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLUIZ OTÁVIO NUNES RODRIGUES - matrícula nº 986.568-6\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES - matrícula nº 362.498-8\r\nSEBASTIÃO HYGINO RODRIGUES DE FARIA - matrícula nº 972.391- 7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1473587\r\n"
        ],
        "1473733": [
            "2013-04-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nA SEREM DISPONIBILIZADOS AOMUNICÍPIO DE VOLTA\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- que a Dengue é uma doença febril aguda de amplo espectro clínico, podendo se apresentar desde formas oligo ou assintomáticas até quadros graves que podem evoluir para óbito. A identificação precoce dos casos suspeitos é de grande valia para se alcançar um bom prognóstico,\r\n- que se deve investir na identificação dos casos suspeitos, diagnóstico precoce, monitoramento da evolução dos sintomas (mais acesso às consultas rotineiras), centros de hidratação e leitos para pacientes que apresentem formas mais graves, a fim de que sejam minimizados os danos causados pela doença,\r\n- que a dengue pode evoluir gravemente, porém seu tratamento quando oportuno é relativamente simples,\r\n- que no Estado do Rio de Janeiro já foram registrados 53.072 casos notificados suspeitos de dengue até a 11° semana epidemiológica de 2013 (16 de março de 2013), correspondendo a uma incidência acumulada de 327 casos por 100 mil habitantes. Observa-se um aumento na notificação dos casos suspeitos de dengue no Estado acima do limite superior esperado,\r\n- que o Município de Volta Redonda vem apresentando uma curva crescente importante, com notificações de 277 casos na 7ª semana e 426 na 8ª semana epidemiológica, o que está além do limite máximo previsto. Observa-se ainda que houve um incremento do número de casos de um ano para o outro, sendo que em 2012 foram registrados 399 casos até a 11ª semana e, nesse mesmo período, em 2013, há notificação de 1585 casos,\r\n- que até o momento já houve um óbito confirmado por dengue no município, e\r\n- que há um grande aumento da demanda por atendimento médico, implicando na necessidade de tratamento precoce e efetivo após o diagnóstico, com intensificação dos esforços para o controle da dengue e melhor atendimento à população,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer recursos financeiros, no valor total de R 90.000,00 (noventa mil reais) a serem disponibilizados ao Município de Volta Redonda.\r\n- Os recursos financeiros serão transferidos em 03 parcelas, cada uma no valor de R 30.000,00 (trinta mil reais), diretamente do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, nos meses de março, abril e maio;\r\n- Os recursos financeiros de que trata o art. 1º, deverão ser aplicados para assistência ao paciente com suspeita de Dengue e os leitos de internação estarão destinados aos pacientes do Município de Volta Redonda e serão referência aos demais Municípios da Região do Médio Paraíba.\r\n- A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte: \r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde \r\nElemento de Despesa: 4440.42.01\r\nFonte: 00 \r\n- A Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda deverá apresentar prestação de contas final do total dos recursos recebidos, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n- Será criada uma Comissão de Acompanhamento constituída de 03 (três) representantes designados pelo Secretário de Estado de Saúde, para acompanhar a adequação dos recursos financeiros repassados.\r\n- A comissão de acompanhamento com base na prestação de contas final fiscalizará a aplicação e a devida adequação dos recursos financeiros, transferidos na forma desta Resolução.\r\n- Caso a comissão de acompanhamento constatar que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 4º, instaurará procedimento administrativo para ressarcimento dos valores gastos indevidamente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1473733\r\n"
        ],
        "1473872": [
            "2013-04-09 00:00:00",
            "\r\nADOÇÃO A SERVIDORA MARCIA GOMES PEREIRA SILVA FRANCO,I DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-03/8613844/12.\r\nRESOLVE:\r\nservidora pública estadual, inativo, matrícula 0805993-2, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alíneas “b” referente a guarda provisória da infante Basílio\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1473872\r\n"
        ],
        "1473902": [
            "2013-04-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 044 DE 21 DE MARÇO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor Comissão para Fiscalização do Instrumento Contratual nº 01/2013, celebrado pela Secretaria de Estado de Turismo, através do processo nº E-05/001/01/2013, com a empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA, os seguintes servidores:\r\nINÊZ Mª DA CONCEIÇÃO APARECIDA DA S. MARQUES, matrícula nº 898856-0;\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 6289291-4;\r\nANA ALICE DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 952.792-0.\r\nà Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinado o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação de recibos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas cabíveis as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- O não cumprimento da presente Resolução acarretará na aplicação das penalidades prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2013\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nde 05/04/2013.\r\nId: 1473902\r\n"
        ],
        "1474026": [
            "2013-04-09 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nADMITE ALUNA-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 08 de abril do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3.132, de 18.04.2012:\r\nMARIANA XAVIER SANTOS\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa da candidata em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nSÉRGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1474026\r\n"
        ],
        "1474027": [
            "2013-04-09 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3321 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB/UBEC, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir a estudante, abaixo relacionada, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nDÉBORA MARÇAL SOARES PEREIRA\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\nId: 1474027\r\n"
        ],
        "1474028": [
            "2013-04-09 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3322 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\nADMITE ESTAGIÁRIAS DE ARQUITETURA E ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legaisque lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes de Arquitetura e Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir as estudantes, abaixo relacionadas, para estagiarem na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nARQUITETURA:\r\nJOSIENE SILVA DE FREITAS\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nGABRIELI FARIAS DE OLIVEIRA\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\nId: 1474028\r\n"
        ],
        "1474029": [
            "2013-04-09 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3323 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais,que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudante de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nVINICIUS RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\nId: 1474029\r\n"
        ],
        "1474355": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no Estatuto e no Regimento Geral da UENF, \r\nRESOLVE: \r\n- Instituir a Política de Propriedade Intelectual para a UENF, considerando-se que:\r\na UENF deve, contínua e permanentemente, estimular e valorizar a atividade criativa demonstrada pela produção científica, tecnológica e artística do seu corpo discente, servidores da UENF, estagiários, pesquisadores, prestadores de serviços, órgãos ou empresas contratadas ou contratantes;\r\na UENF deve prezar pela proteção da criação intelectual de seus servidores e prestadores de serviços compreendendo que a propriedade intelectual se constitui numa potencial fonte de recursos adicionais;\r\na investigação científica leva a resultados de potencial exploração econômica, podendo os recursos decorrentes dessa atividade contribuir para o aperfeiçoamento da cultura, do ensino, da pesquisa e do progresso;\r\né preciso estabelecer critérios de participação do servidor da UENF nos ganhos econômicos oriundos da exploração de resultados de criação protegidos por direitos de propriedade intelectual;\r\nas atividades de pesquisa em parceria ou colaboração com terceiros devem ser previamente formalizadas por instrumentos jurídicos adequados, nos quais a Propriedade Intelectual da UENF esteja adequadamente protegida;\r\n- deve-se buscar a solução de conflitos e interesses, preservar o sigilo e garantir a comunicação da Propriedade Intelectual da UENF, tendo sempre em consideração a legislação vigente e os valores, a missão e os objetivos institucionais da UENF.\r\n- Para os efeitos desta Resolução entende-se por direito de propriedade intelectual as atividades inseridas nos conjuntos: Propriedade Industrial, Direitos Autorais e Proteção de acordo com as Leis nº 9.279/96 (Propriedade Industrial), 9.456/97 (Cultivares), 11.484/2007 (Circuitos Integrados), 9.609/98 (Software) e 9.610/98 (Direitos Autorais). \r\n- No conjunto referente à Propriedade Industrial, inserem-se: Patentes, Modelos de utilidade, Desenhos Industriais, Marcas e Indicações Geográficas.\r\n- No conjunto referente aos Direitos Autorais, inserem-se: Direitos Conexos, Direitos do Autor e Programas de Computador.\r\n- No conjunto referente à proteção, inserem-se: Proteção de Cultivares, Topografia de Circuito Integrado e Conhecimento Tradicional. \r\n- Aplica-se o disposto nessa Resolução aos servidores da UENF, prestadores de serviço, colaboradores, estagiários e alunos cujas criações intelectuais protegidas pela legislação de Propriedade Intelectual em vigor resultem de projetos ou atividades realizadas na Universidade, mediante o uso de seus recursos, dados, meios, informações e equipamentos, ou qualquer pessoa, cuja situação não esteja contemplada anteriormente, que use as instalações, ou empregue recursos, dados, meios, informações e/ou equipamentos da Universidade.\r\nOs pedidos de proteção de invenções e criações serão apresentados pelos autores ou por quem a lei ou o contrato de prestação de serviços determina que pertença a titularidade, obrigando-se, na defesa do interesse da UENF, a manterem confidencialidade e apoio às atividades de registro.\r\nÉ obrigatória a menção expressa da “Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF” em todo trabalho realizado com o envolvimento parcial ou total de bens, serviços ou pessoal da Universidade, sob pena do infrator perder os direitos referentes à remuneração fixada na forma desta Resolução, em favor da Instituição.\r\nNos casos de servidores, alunos e estagiários da UENF, a situação de matrícula e/ou vínculo com a Instituição, no período da criação do objeto de propriedade, deverá estar especificada.\r\n- Os inventores independentes, considerados pessoa física não ocupante de cargo efetivo, cargo militar ou emprego público, que seja inventor, obtentor ou autor de criação, poderá ter sua invenção avaliada pela Agência de Inovação da UENF, que, conforme conveniência e oportunidade promoverá, mediante contrato, a proteção, a manutenção, a defesa dos títulos de Propriedade Intelectual, a transferência de tecnologia, o licenciamento e/ou a incubação da empresa. \r\n- Os órgãos ou empresas contratantes de pesquisas ou serviços da Universidade celebrarão documento contratual com a UENF que conterá o detalhamento da copropriedade e cláusulas reguladoras da Propriedade Intelectual que serão discutidas e estabelecidas caso a caso com a contratante. \r\n- Para as finalidades desta Resolução, entende-se por ganhos econômicos: royalties, remunerações e quaisquer benefícios financeiros resultantes de exploração direta ou de licença para exploração de registro e concessões da UENF e de terceiros.\r\n- O direito de Propriedade Intelectual pertence à UENF em conjunto com outras pessoas ou entidades, quando o projeto gerador da criação intelectual tenha sido desenvolvido em coparticipação.\r\n- Os contratos ou convênios regularão a cota-parte de cada um dos titulares solidários da Propriedade Intelectual em razão do peso de participação dos parceiros.\r\n- A UENF é a titular da Propriedade Intelectual e os membros da comunidade universitária diretamente responsáveis pela criação, realização e geração da propriedade intelectual, são considerados como autores e inventores. \r\n- De acordo com a legislação, os direitos de propriedade das criações literárias, artísticas e pedagógicas pertencerão aos autores. Livros e artigos acadêmicos, teses, dissertações e trabalhos similares terão seus direitos assinados aos autores, respeitados os acordos formais existentes nos casos de parceria com terceiros ou com a UENF, para financiamento ou execução de trabalhos ou pesquisas.\r\n- A criação realizada no curso de uma pesquisa financiada por terceiros terá sua propriedade atribuída segundo o estabelecido em instrumento jurídico firmado, obedecida à legislação vigente.\r\n- Os participantes em projeto de pesquisa financiado com terceiros devem estar informados sobre o estabelecido em instrumento jurídico firmado.\r\n- A UENF poderá ceder, vender ou licenciar, resguardando o interesse público, a exploração de sua Propriedade Intelectual, observada na hipótese do parágrafo único do Artigo 7º, os limites de sua coparticipação.\r\n- A UENF se reserva o direito de não patrocinar ou de interromper o processo de proteção dos pedidos de invenção inadequados ao seu interesse, podendo, face à manifestação de interesse, ceder gratuitamente ao inventor ou autor os direitos decorrentes. \r\n- As pessoas físicas ou jurídicas coparticipantes obrigam-se a celebrar um termo de sigilo e confidencialidade sobre a criação intelectual objeto da coparticipação.\r\n- Os Contratos e Convênios que envolvam desenvolvimento passível de proteção à Propriedade Intelectual, deverão, necessariamente, conter cláusulas de sigilo e confidencialidade que assegurem os critérios de originalidade necessários à obtenção de direitos de Propriedade Intelectual.\r\n- Qualquer informação relativa a conhecimento novo gerado a partir das pesquisas desenvolvidas na UENF poderá ser objeto de divulgação, publicação ou utilização dos resultados após aprovação expressa e por escrito das partes envolvidas, obrigando-se, em caso de publicação, a consignar destacadamente todos os participantes diretamente envolvidos no objeto, sendo este definido nos conjuntos Propriedade Industrial, Direitos Autorais e Proteção, apresentados no art. 2º.\r\n- A obrigação de sigilo e confidencialidade prevista se estende a todo o pessoal envolvido no processo, da seguinte forma:\r\npara patente de invenção e modelos de utilidade, não poderá haver qualquer divulgação até a data de depósito do pedido no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, entre esta data e a data de publicação do pedido na revista de propriedade Industrial, o inventor deverá consultar a Gerência de Propriedade Intelectual da Agência de Inovação, se quiser fazer algum tipo de divulgação;\r\npara desenho industrial, não poderá haver qualquer divulgação até a data do depósito do pedido;\r\npara programa de computador, não poderá haver divulgação, em qualquer momento, do código-fonte.\r\n- A comercialização da Propriedade Intelectual da UENF poderá ser efetuada sob qualquer forma legal e, especialmente, por meio do licenciamento ou da cessão dos direitos de propriedade intelectual, observada na hipótese do parágrafo único do art. 7º, os limites de usa coparticipação. \r\n- A UENF poderá ceder, ou licenciar sua propriedade intelectual para empresas, órgãos de Governo e demais organizações da sociedade, em conformidade com a legislação vigente, observada na hipótese do parágrafo único do art. 7º, os limites de usa coparticipação.\r\n- O licenciamento da Propriedade Intelectual da UENF será feito preferencialmente de forma não exclusiva.\r\n- Quando reconhecida a necessidade do licenciamento exclusivo, a legislação pertinente será aplicada.\r\n- A empresa ou entidade detentora de direito de exploração de criação protegida perderá automaticamente esse direito caso não comercialize a criação dentro do prazo e condições definidos no contrato, podendo a UENF proceder a novo licenciamento.\r\n- Caberá à Agência de Inovação da UENF celebrar convênios ou contratos com as agências para exploração de propriedade industrial, dos direitos autorais, de cultivares e de programas de computadores.\r\nÉ permitido à UENF fazer acordo com fundação para administração de convênio ou contrato de transferência de tecnologia de sua titularidade.\r\n- O ganho econômico líquido auferido pela exploração da Propriedade Intelectual será apropriado de acordo com o percentual de participação da titularidade, explicitado no contrato ou convênio.\r\nEntende-se como ganho econômico líquido a receita auferida pela Propriedade Intelectual, descontados os valores corrigidos, das despesas incorridas direta e indiretamente com a proteção da propriedade intelectual, tais como a redação, pedido ou depósito da patente ou registro de outra forma de PI, no Brasil ou no exterior, incluídas neste último caso as solicitações por meio do PCT (Patent Cooperation Treaty) e outras formas de pedido ou depósito internacional, assim como despesas de manutenção da patente, além de outras despesas diretamente e indiretamente incorridas no licenciamento, como estudos de mercado e planos de negócios.\r\n- Os recursos necessários à cobertura das despesas mencionadas no parágrafo 1 deste artigo serão providos pela Agência de Inovação da UENF ou como estabelecido em contrato e convênio.\r\n- A UENF fará a seguinte destinação do ganho econômico líquido obtido da exploração dos direitos, observada na hipótese do parágrafo único do art. 7º, os limites de usa coparticipação:\r\num terço (1/3) aos autores, distribuídos igualmente pela relação de autores que constam no pedido de depósito da invenção;\r\num terço (1/3) à UENF;\r\num terço (1/3) ao(s) Centro(s) Acadêmico(s) e ao(s) laboratório(s) aos quais pertencem os autores, distribuídos igualmente pela relação de autores que constam no pedido de depósito da invenção.\r\n- A título de incentivo, a premiação prevista no inciso I, prevalecerá durante toda a vigência da propriedade intelectual, não se incorporando, sob qualquer hipótese, ao salário ou vencimento do servidor.\r\n- A totalidade dos recursos previstos no inciso III deste artigo será destinada ao financiamento de atividades de interesse acadêmico. Especificamente, no inciso II, o financiamento proposto pela Reitoria da UENF, deverá ser objeto de análise e aprovação do Colegiado Executivo.\r\n- As parcelas do(s) autor(es), Laboratório(s) ou Centro(s) Acadêmico(s) serão distribuídas com a mesma periodicidade da percepção dos respectivos ganhos econômicos por parte da Universidade.\r\n- O descumprimento desta Resolução acarretará em processo administrativo, civil ou penal em decorrência de prejuízo público ou pessoal auferido. \r\n- Casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado Acadêmico (COLAC).\r\n- Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2013\r\nPresidente\r\nProcesso n° E-26/052.247/2011\r\nId: 1474355. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1474361": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 481 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ES DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAspõe o Decreto nºpelo Decreto nº º 007/2007 e o § 4º do art. 51º 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo ,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão de Pregão Eletrônico para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nPREGOEIRA\r\n50065335 - MEMBRO \r\nMarcos de Souza Lima, ID nº 43192831 - MEMBRO\r\nDébora Dias Pires Armada - ID nº 20837836 - MEMBRO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nThaissa Ariane Gomes Fontes de Souza ID nº 50065335, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos legais.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\não, revogando a Resolução SEAP nº 458, de 19 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial de 26 de julho de 2012. \r\nde abril de 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1474361\r\n"
        ],
        "1474362": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 482 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.737, de 27 de agosto de 2002, modificado pelo Decreto nº 42.301/2010, a Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/042/26/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão de Pregão Presencial para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nPREGOEIRA\r\nThaissa Ariane Gomes Fontes de Souza - ID nº 50065335 - MEMBRO \r\nMEMBRO\r\nDébora Dias Pires Armada - ID nº 20837836 - MEMBRO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nThaissa Ariane Gomes Fontes de Souza - 50065335, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos legais.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nesolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Resolução SEAP º 458, de 19 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial de 26 de julho de 2012. \r\n\r\nde abril de 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1474362\r\n"
        ],
        "1474363": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 483 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.737, de 27 de agosto de 2002, modificado pelo Decreto nº 42.301/2010, a Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/042/27/2013,\r\n:\r\n- Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nVanessa Expedito Miguel de Souza Freitas - ID. nº 43881227 - MEMBRO\r\nMEMBRO\r\nThaissa Ariane Gomes Fontes de Souza - ID nº 50065335 - MEMBRO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nExpedito Miguel de Souza Freitas , como substituta da Presidente em seus impedimentos legais.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\não, revogando a Resolução SEAP nº 456, de 19 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial de 26 de julho de 2012. \r\ne Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1474363\r\n"
        ],
        "1474731": [
            "2013-04-09 00:00:00",
            "\r\nO SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no período de 1 a 28/03/2013, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:\r\nAreal espelho D'Água Ltda. - ME, rio Paraíba do Sul, Município de Sapucaia/Rio de Janeiro, mineração.\r\nAreal Morro Redondo Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Carmo/Rio de Janeiro, mineração.\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Paraíba do Sul, Município de Paraíba do Sul/Rio de Janeiro, abastecimento público, alteração.\r\nCompanhia Siderúrgica Nacional - CSN, rio Paraíba do Sul, Município de Volta Redonda/Rio de Janeiro, indústria, alteração.\r\nM. X. da Silva Júnior - ME, rio Paraíba do Sul, Município de Paraíba do Sul/Rio de Janeiro, mineração. \r\nTarga S.A, rio Paraíba do Sul, Município de Piraí/Rio de Janeiro, indústria, alteração.\r\nUnidrinks Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, alteração.\r\nFRANCISCO LOPES VIANA\r\nId: 1474731. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1474805": [
            "2013-04-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013. \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n909.103.705\r\n909.103.705\r\n909.103.705\r\n909.103.705\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n47.570.749\r\n47.570.749\r\n95.141.497\r\n95.141.497\r\n13\r\n547.455\r\n547.455\r\n547.455\r\n547.455\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n56.815.098\r\n56.815.098\r\n56.815.098\r\n56.815.098\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n5.093.354\r\n10.378.320\r\n15.471.673\r\n20.565.027\r\n12\r\n2.721.545\r\n2.721.545\r\n2.721.545\r\n2.721.545\r\n22\r\n9.486.238\r\n18.972.475\r\n28.458.713\r\n37.944.950\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n1.322.000\r\n4.751.426\r\n7.127.138\r\n9.502.851\r\n10\r\n742.598\r\n742.598\r\n742.598\r\n742.598\r\n16\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n\r\n22\r\n26.756.290\r\n54.728.822\r\n82.093.234\r\n109.457.645\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n30.106.423\r\n30.260.567\r\n30.362.547\r\n30.464.528\r\n10\r\n5.445.508\r\n5.445.508\r\n5.445.508\r\n5.445.508\r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n178.530\r\n357.061\r\n535.591\r\n714.121\r\n04\r\n54.389.198\r\n126.908.129\r\n235.686.525\r\n362.594.654\r\n12\r\n213.364\r\n213.364\r\n213.364\r\n213.364\r\n97\r\n1.070.460\r\n1.070.460\r\n1.070.460\r\n1.070.460\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n9.902.749\r\n15.705.604\r\n21.508.459\r\n27.311.313\r\n11\r\n701.583.382\r\n701.583.382\r\n701.583.382\r\n701.583.382\r\n12\r\n52.177.850\r\n52.177.850\r\n52.177.850\r\n52.177.850\r\n18\r\n44.487.736\r\n44.487.736\r\n44.487.736\r\n44.487.736\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n33.876.002\r\n66.392.203\r\n98.908.404\r\n131.424.605\r\n11\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n18\r\n112.526.466\r\n112.526.466\r\n112.526.466\r\n112.526.466\r\n20\r\n15.756.145\r\n15.756.145\r\n15.756.145\r\n15.756.145\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n95.294\r\n173.968\r\n239.544\r\n305.120\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.005.665\r\n2.450.665\r\n2.895.665\r\n3.340.665\r\n11\r\n128.000.000\r\n128.000.000\r\n128.000.000\r\n128.000.000\r\n12\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n22\r\n250.151\r\n500.302\r\n750.453\r\n1.000.604\r\n97\r\n290.925\r\n290.925\r\n290.925\r\n290.925\r\n99\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n810.360\r\n1.620.720\r\n2.431.080\r\n3.241.440\r\n11\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n12\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n22\r\n117.083.747\r\n177.992.095\r\n237.717.206\r\n238.900.444\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n6.704.762\r\n13.409.523\r\n20.114.285\r\n26.819.046\r\n10\r\n351.503\r\n351.503\r\n351.503\r\n351.503\r\n13\r\n23.004.350\r\n23.004.350\r\n23.004.350\r\n23.004.350\r\nId: 1474805\r\n"
        ],
        "1474822": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n3\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D, e\r\n,\r\nLaboratório Central Noel NutelsSMS de Angra dos Reis,fabricado por APIÁRIO MACKLLANI LTDA.,, localizado na Rua João Mota, nº 1000que constatou se tratar de medicamento opoterápico que não possui registro junto á Agência Nacional de Vigilância Sanitária, contrariando o da Lei nº 6360/1976, cometendo infração sanitária tipificada pelos rt. 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\nRESOLVE:\r\n, fabricado por APIÁRIO MACKLLANI LTDA., CNPJ: 00.767.076/0001-47, localizado na Rua João Mota, nº 1000 - Santa Monica - Santa Bárbara - MG.\r\nmedicamentos e de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no . 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de medicamentos e de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1474822\r\n"
        ],
        "1474823": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n3\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\nLaboratório Central Noel NutelsMS de Angra dos Reisfabricado por , localizado na Rua , se tratar de medicamento opoterápico que não possui registro junto á Agência Nacional de Vigilância Sanitária, contrariando o da Lei nº 6360/1976, cometendo infração sanitária tipificada pelos rt. 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\nRESOLVE:\r\n, o produto CREME DE PRÓPOLIS E ARNICA,fabricado por COSMÉTICOS VIEIRA LTDA., CNPJ: 17.287.046/0001-36, localizado na Rua Fernando Alves, nº 101 - Nova Cintra - Belo Horizonte - MG.\r\nmedicamentos e de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de medicamentos eprodutos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1474823\r\n"
        ],
        "1474824": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 577 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\nINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n- os Relatórios de Inspeção e de Reinspeção elaborados pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeções, no Serviço de Radiologia do estabelecimento HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ, CNPJ: 29.138.351/0011- 17, situado na Rua Pio XII, nº 81 - Centro - Magé - RJ, que constatou que o serviço não possui condições estruturais e técnicas operacionais para o funcionamento, contrariando os arts 3º, 4º e 5º da Portaria nº 463/1998 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos III, XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 02773 de 21/02/2013, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o serviço de radiologia do estabelecimentoHOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ, CNPJ: 29.138.351/0011-17, situado na Rua Pio XII, nº 81 - Centro - Magé - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição do Serviço de Radiologia do estabelecimento HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ, CNPJ: 29.138.351/0011-17, situado na Rua Pio XII, nº 81 - Centro - Magé - RJ.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1474824\r\n"
        ],
        "1474825": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDAS ATIVIDADES DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E POSTO DE COLETAESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção realizada no Laboratório de Análises Clínicas e Posto de Coleta do estabelecimento SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇAO DE JESUS, CNPJ: 33.726.472/0013-19, situado na Estrada de Pachecos, nº 216 A - Lagoinha - Alcântara - São Gonçalo - RJ, que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) não possui Licença de Funcionamento junto a Superintendência de Vigilância Sanitária - SES/RJ e não possui Responsável Técnico legalmente habilitado, contrariando o art. 142 do Decreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978; Resolução RDC nº 302 de 13/10/2005; Portaria SES/CVS/RJ nº 743 de 28/06/2006, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos II e III do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 01512 de 04/10/2012, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando as atividades do Laboratório de Análises Clínicas e Posto de Coleta do estabelecimento SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇAO DE JESUS, CNPJ: 33.726.472/0013-19, situado na Estrada de Pachecos, nº 216 A - Lagoinha - Alcântara - São Gonçalo - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇAO DE JESUS, CNPJ: 33.726.472/0013-19, situado na Estrada de Pachecos, nº 216 A - Lagoinha - Alcântara - São Gonçalo - RJ, para as atividades de Laboratório de Análises Clínicas e Posto de Coleta.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1474825\r\n"
        ],
        "1474827": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 579 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃODE MEDICAMENTONO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, ORIENT MIX FITOTERÁPICOS DO BRASIL LTDA., CNPJ: 73.657.876/0001-89, situado na Estrada da Pedra Negra, nº 295 - Curicica - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJapresenta condições técnicas operacionais para funcionamento, e\r\n, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de SaúdeORIENT MIX FITOTERÁPICOS DO BRASIL LTDA., CNPJ: 73.657.876/0001-89, situado na Estrada da Pedra Negra, nº 295 - Curicica - Jacarepaguá - Rio de Janeiro ,\r\nRESOLVE:\r\nORIENT MIX FITOTERÁPICOS DO BRASIL LTDA., CNPJ: 73.657.876/0001-89, situado na Estrada da Pedra Negra, nº 295 - Curicica - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJpara as atividades de fabricação e comercialização de medicamento. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1474827\r\n"
        ],
        "1474828": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 580 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n, de 20/08/1977, publicada no D.,\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoMAKROFARMA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: Rua Aristides Lobo, nº 175 - Rio Comprido descumpre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, contrariando diversos ditames da Resolução - ANVISA , e\r\n, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa MAKROFARMA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 33.223.157/0001-35, situado na Rua Aristides Lobo, nº 175 - Rio Comprido - Rio de Janeiro ,\r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento MAKROFARMA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 33.223.157/0001-35, situado na Rua Aristides Lobo, nº 175 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJpara atividades de fabricaçãoMedicamentos.\r\nDeterminar à empresa MAKROFARMA QUÍMICA FARMACÊUTICA situado na Rua Aristides Lobo, nº 175 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJque proceda o recolhimento imediato de todos os lotes ndência de Vigilância Sanitária, o mapa de distribuição e recolhimento do no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do medicamento.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto no º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1474828\r\n"
        ],
        "1474829": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 581 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela , do produto DO PONTO, CNPJ: 0 1000 - Parque Industrial -por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao de Pesquisa de Sujidades Pesadas,\r\nRESOLVE:\r\ncautelar lote L02:17 3J, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 13/10/2013, do produto CAFÉ TORRADO E MOÍDO TRADICIONAL, marca DO PONTO, fabricado por SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 02.333.707/0049-90, localizada na Avenida José Benassi, nº 1000 - Parque Industrial - Jundiaí - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1474829\r\n"
        ],
        "1474830": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            "\r\nESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n043465 e 043466 lavrados em 12/03/2013 pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção realizada no estabelecimento LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE QUEIMADOS LTDA, CNPJ: 09.283.012/0002-26, situado na Rua Augusto Spinelli, nº 16 - Centro - Nova Friburgo - RJ, que constatou estar funcionando sem possuir Licença de Funcionamento concedida pela Superintendência de Vigilância Sanitária - SVS/SES/RJ, contrariando o art. 142 do Decreto Estadual nº 1754, de 14/03/1978 e Portaria SES/CVS/RJ nº 743, de 28/06/2006, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos II e III do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 01517 de 14/03/2013, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o estabelecimento LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE QUEIMADOS LTDA, CNPJ: 09.283.012/0002-26, situado na Rua Augusto Spinelli, nº 16 - Centro - Nova Friburgo - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE QUEIMADOS LTDA, CNPJ: 09.283.012/0002-26, situado na Rua Augusto Spinelli, nº 16 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1474830\r\n"
        ],
        "1475080": [
            "2013-04-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1103 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Nº 002/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A EMPRESA CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S/A.\r\n, no uso de suas atribuições legaisE- 10/706,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato , referente e a execução de obras para a reformulação e modernização da Estação Multimodal Maracanã e seu entorno.\r\n, matrícula nº 99.000.194 - Gestor\r\n, matrícula nº 70.000.020 - Gestor Substituto\r\n- Fiscal\r\n, matrícula nº 70001784 - Fiscal Substituto\r\nº 1033-0 - Fiscal Substituto \r\n\r\nsente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2013\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1475080\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 10/04/2013.\r\n"
        ],
        "1475264": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE O SORTEIO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº E- 04/057/3/2013,\r\nESOLVE:\r\nO sorteio a que alude o art. 1.º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, será realizado no dia 29 de abril de 2013, às 15h, nas dependências da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Es tado de Fazenda, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 670, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro, RJ.\r\nFica designado o Presidente da Junta de Revisão Fiscal para proceder ao sorteio da composição das Turmas de Julgamento.\r\n- A realização do sorteio e a definição das Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal serão feitas na forma do artigo 18 do Regimento Interno desse órgão, aprovado pela Resolução SER n.º 23, de 16 de maio de 2003.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1475264\r\n"
        ],
        "1475452": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            "\r\nGERAL EM EXERCÍCIO\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2013\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituir a Comissão de que trata o art.7º do Decreto 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os §§ 2º, 3º e 4º do art. 26 do Decreto nº 42.301/2010, referente à modalidade licitatória denominada Pregão Presencial, especialmente para o procedimento de que trata o administrativo nº E- 14/27544/2011, na seguinte forma:\r\nmatrícula nº 289.563-9 - Pregoeira;\r\nmatrícula nº 904.5903-3- Membro da Equipe de Apoio;\r\n, matrícula nº 954320-8 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nROSIMAR DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 932.063-1, para substituir a Pregoeira em suas faltas e impedimentos legais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando automaticamente revogada, após a conclusão do procedimento licitatório de que trata o administrativo nº E-14/27544/2011.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nEm exercício\r\nId: 1475452\r\n"
        ],
        "1475464": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE ABRIL DE 2013\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n3.3.90.91.01\r\nSentenças Judiciais\r\nDespesas orçamentárias com o pagamento de sentenças judiciais, excluídos os precatórios.\r\nIncluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.90.91.02\r\nPrecatórios Judiciais - TJ\r\nDespesas orçamentárias com o pagamento de precatórios judiciais - TJ.\r\n3.3.90.91.03\r\nPrecatórios Judiciais - TRF\r\nDespesas orçamentárias com o pagamento de precatórios judiciais - TRF.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1475464\r\n"
        ],
        "1475604": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 900 DE 09 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS CARTAS CONTRATO Nº 006 e 007/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E AS EMPRESAS LIMPATEX RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, COMO CONTRATADAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.382/2012.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução das Cartas Contrato nºs 006 e 007/2013, referentes à Aquisição de tubos para a ampliação do sistema de abastecimento de água da localidade da Barra da Tijuca / Bangu- RJ.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nFernando Vollardi Barroso - ID - 43286224Jorge Luiz Soares da Silva, matr. 4436876\r\nHumberto de Mello Filho, matr. 15173-5\r\nMarcio Eckhardt , matr. 16.515-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 901 DE 09 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONSTRUFORTE ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/600.072/2012.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 020/2013, referente à execução de obras de conclusão das obras de reforma da DEAM de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues, matrícula nº 986.568-6\r\nMarcos Thadeu Gonçalves, matrícula nº 362.498-8\r\nPatrícia Cristina Cardial Santos, matrícula nº 972.801-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 902 DE 09 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ZART ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.757/2011.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 022/2013, referente à elaboração de projeto executivo e a execução de obras de reforma da Praça Getúlio Vargas, de adequação do Túnel Maria Komaid Nossar - Túnel que Chora e construção da plataforma e cobertura para a Locomotiva 206 em Conservatória, no município de Valença, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nGerard Andes Fischgold, matr. 974.744-5\r\nCristiane Lemos Ammon, matr. nº 272.426-8\r\nMarcia da Costa Ribeiro Campos, matr. nº 5006163-1\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1475604\r\n"
        ],
        "1475952": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE FOMENTO CRIADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 3° do Decreto n° 31.968, de 30 de setembro de 2002, e o contido no Decreto n° 31.502, de 05 de julho de 2002 e no Decreto n° 31.528, de 12 de julho de 2002, e ainda o que consta no processo administrativo n° E-02/000289/2003.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Ronaldo Soares Pinto, ID Funcional n° 2.022.623-3, em substituição ao servidor Justino Antônio da Silva, ID Funcional n° 4.280.218-0, para compor o Comitê de Deferimento de Crédito dos Programas Especiais de Fomento Agropecuário e Tecnológico, mantidos os demais membros designados pela Resolução SEAPPA n° 10, de março de 2007, com vigência a partir de 27.03.2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 10 de abril de 2013\r\nCHRISTINO ÀUREO \r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1475952\r\n"
        ],
        "1476029": [
            "2013-04-12 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESEG Nº 601, DE 28 DE AGOSTO DE 2012, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO, A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA A QUE FAZ MENÇÃO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 11 do Decreto nº 42.787,de 06 de janeiro de 2011, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e\r\nainda o disposto no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009.\r\nRESOLVE:\r\n- Redefine o limite, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Unidade de Polícia Pacificadora - UPP COROA/ FALLET/FOGUETEIRO, situada no Município do Rio de Janeiro, a saber:\r\n- UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO MORRO DA COROA, FALLET E FOGUETEIRO (UPP COROA/ FALLET/ FOGUETEIRO), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as Comunidades Coroa, Fallet, Fogueteiro, Vila Santa Bárbara, Luiz Marcelino, Eliseu Visconti, Unidos de Santa Teresa, Amigos do Vale e São Judas Tadeu, nos Bairros de Santa Teresa e Rio Comprido, nos seguintes limites, contornando a UPP no sentido horário: - Iniciando o perímetro na Rua dos Coqueiros, incluindo-se esta, seguindo pela Rua Santa Catarina na altura do número 134, seguindo pelas Ruas Miguel Rezende e Baronesa de Guararema, incluindo-se estas, seguindo pela orla da Comunidade da Coroa até a Rua Ocidental, incluindo-se esta, incluindo a Vila Santa Bárbara, seguindo pela orla da Comunidade do Fallet, incluindo escadarias de acesso e Rua Fallet, seguindo pela Rua Escragnole Dória, incluindo a Vila Pereira da Silva e escadaria de acesso, seguindo pela orla da Comunidade do Fallet até a Rua Elizeu Visconti na altura do número 363, seguindo pela orla das Comunidades do Fogueteiro, Unidos de Santa Teresa e São Judas Tadeu, seguindo pelas Ruas Favela São Judas Tadeu, Unidos de Santa Teresa e São José, seguindo pela orla da Comunidade do Fogueteiro até a Rua Caturama, incluindo-se esta, seguindo pela orla da Comunidade do Fogueteiro até a Travessa General Falcão, seguindo até a Rua Elizeu Visconti, seguindo pela orla da Comunidade da Coroa, passando por cima do Túnel Santa Bárbara até a Rua dos Coqueiros.\r\nO mapa dos limites da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo a presente resolução.\r\n- A unidade deverá contar com efetivo mínimo de 246 (duzentos e quarenta e seis) policiais militares.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO\r\n"
        ],
        "1476391": [
            "2013-04-12 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEAP Nº481 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ES DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto pelo Decreto nºº 007/2007 e o § 4º do art. 51, da Lei º 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo /2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão de Pregão Eletrônico para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nVanessa Expedito Miguel de Souza Freitas - ID.Nº 43881227\r\nThaissa Ariane Gomes Fontes de Souza - ID nº 50065335 \r\nDébora Dias Pires Armada - ID.Nº 20837836\r\nIngrid Silva Rocha - ID nº 43819052 - MEMBRO SUPLENTE\r\nThaissa Ariane Gomes Fontes de Souza - ID nº 50065335, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos legais.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nsua publicação, revogando a Resolução SEAP º 458, de 19 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial de 26 de julho de 2012. \r\nde abril de 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\necretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/04/2013.\r\nId: 1476391\r\n"
        ],
        "1476392": [
            "2013-04-12 00:00:00",
            "*RESOLUÇÃO SEAP Nº 482 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.737 de 27 de agosto de 2002, modificado Decreto nº 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/042/26/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão de Pregão Presencial para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n- Vanessa Expedito Miguel de Souza Freitas - ID.Nº 43881227 \r\nMEMBROS\r\nThaissa Ariane Gomes Fontes de Souza - ID nº 50065335 \r\n- Marcos de Souza Lima, ID 43192831\r\n- Débora Dias Pires Armada - ID.Nº 20837836 \r\n- Ingrid Silva Rocha - ID nº 43819052 - MEMBRO SUPLENTE\r\nThaissa Ariane Gomes Fontes de Souza - ID nº 50065335, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos legais.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Resolução SEAP º 458, de 19 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial de 26 de julho de 2012. \r\nde abril de 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nno D.O. de 10/04/2013.\r\nId: 1476392\r\n"
        ],
        "1476432": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            " \r\n\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n12.773.819\r\n14.616.976\r\n16.260.134\r\n17.703.291\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n26.598.599\r\n26.598.599\r\n26.598.599\r\n26.598.599\r\n12\r\n5.539.801\r\n5.539.801\r\n5.539.801\r\n5.539.801\r\n00\r\n372.084.222\r\n744.168.444\r\n1.116.252.665\r\n1.488.336.887\r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n19.216.000\r\n19.216.000\r\n19.216.000\r\n19.216.000\r\n13\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n22\r\n224.989.272\r\n451.142.274\r\n676.713.410\r\n902.284.547\r\n25\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n00\r\n24.790.780\r\n49.581.559\r\n74.372.339\r\n99.163.118\r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n44.580.236\r\n44.580.236\r\n44.580.236\r\n44.580.236\r\n13\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n\r\n22\r\n5.899.034\r\n11.798.067\r\n17.697.101\r\n23.596.134\r\n25\r\n48.361.443\r\n48.361.443\r\n48.361.443\r\n48.361.443\r\n00\r\n6.704.762\r\n13.409.523\r\n20.114.285\r\n26.819.046\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n837.145\r\n837.145\r\n837.145\r\n837.145\r\n13\r\n23.004.350\r\n23.004.350\r\n23.004.350\r\n23.004.350\r\nId: 1476432\r\n"
        ],
        "1476453": [
            "2013-04-12 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 708 DE 10 DE ABRIL DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, considerando o que estabelece nos termos do § 1º do Art. 82 da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro e parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n°3.149 de 28/04/1980. \r\n:\r\n- Delegar competência na qualidade de Ordenador de Despesas ao servidor Diretor Geral de Administração e Finanças, Id 549259-9, e praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n- Autorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho. \r\n- Autorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de \r\n- Autorizar abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexibilidade de licitação, bem como os correspondentes atos de alteração, observadas às disposições legais;\r\n- Autorizar despesas de pessoal, referentes a diárias, passagens aéreas e carga; \r\n- Os atos praticados com fundamento no inciso III do artigo anterior devem observar o previsto no art. 26 da Lei nº 8666/93.\r\n- Da presente Resolução dar-se-á ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único, da Lei nº287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução nº 693 de 27 de junho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\nSecretária de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1476453\r\n"
        ],
        "1476712": [
            "2013-04-12 00:00:00",
            "GERAL\r\n2013\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado indicado abaixo:\r\nLUIZ CESAR VIANNA MARQUES, ID Funcional nº 19223048, da Procuradoria de Serviços Públicos (PG-08) para a Procuradoria Trabalhista (PG-10);\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 16 de abril de 2013.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013 \r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1476712\r\n"
        ],
        "1477243": [
            "2013-04-12 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n909.103.705\r\n909.103.705\r\n909.103.705\r\n909.103.705\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n47.570.749\r\n47.570.749\r\n95.141.497\r\n95.141.497\r\n13\r\n547.455\r\n547.455\r\n547.455\r\n547.455\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n422.937\r\n422.937\r\n595.865\r\n595.865\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n56.815.098\r\n56.815.098\r\n56.815.098\r\n56.815.098\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n5.093.354\r\n10.378.320\r\n15.471.673\r\n20.565.027\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n12\r\n2.721.545\r\n2.721.545\r\n2.721.545\r\n2.721.545\r\n22\r\n9.486.238\r\n18.972.475\r\n28.458.713\r\n37.944.950\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n30.106.423\r\n30.260.567\r\n30.362.547\r\n30.464.528\r\n10\r\n5.445.508\r\n5.445.508\r\n5.445.508\r\n5.445.508\r\n00\r\n454.000\r\n908.000\r\n1.362.000\r\n1.816.000\r\n2401\r\nSEA\r\n04\r\n92.373\r\n92.373\r\n92.373\r\n92.373\r\n12\r\n9.363.663\r\n9.363.663\r\n9.363.663\r\n9.363.663\r\n99\r\n127.861\r\n127.861\r\n127.861\r\n127.861\r\n00\r\n9.902.749\r\n15.705.604\r\n21.508.459\r\n27.311.313\r\n2601\r\nSESEG\r\n11\r\n701.583.382\r\n701.583.382\r\n701.583.382\r\n701.583.382\r\n12\r\n52.177.850\r\n52.177.850\r\n52.177.850\r\n52.177.850\r\n18\r\n44.487.736\r\n44.487.736\r\n44.487.736\r\n44.487.736\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n95.294\r\n173.968\r\n239.544\r\n305.120\r\n00\r\n2.005.665\r\n2.450.665\r\n2.895.665\r\n3.340.665\r\n11\r\n128.000.000\r\n128.000.000\r\n128.000.000\r\n128.000.000\r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n22\r\n250.151\r\n500.302\r\n750.453\r\n1.000.604\r\n97\r\n290.925\r\n290.925\r\n290.925\r\n290.925\r\n99\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n00\r\n810.360\r\n1.620.720\r\n2.431.080\r\n3.241.440\r\n3201\r\nSEASDH\r\n11\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n12\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n22\r\n117.083.747\r\n180.125.621\r\n240.917.494\r\n243.167.494\r\n00\r\n6.704.762\r\n13.409.523\r\n20.114.285\r\n26.819.046\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n351.503\r\n351.503\r\n351.503\r\n351.503\r\n13\r\n23.004.350\r\n23.004.350\r\n23.004.350\r\n23.004.350\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09.04.2013.\r\nId: 1477243\r\n"
        ],
        "1477244": [
            "2013-04-12 00:00:00",
            " \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n12.773.819\r\n14.616.976\r\n16.260.134\r\n17.703.291\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n26.598.599\r\n26.598.599\r\n26.598.599\r\n26.598.599\r\n12\r\n5.539.801\r\n5.539.801\r\n5.539.801\r\n5.539.801\r\n00\r\n372.084.222\r\n744.168.444\r\n1.116.252.665\r\n1.488.336.887\r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n19.216.000\r\n19.216.000\r\n19.216.000\r\n19.216.000\r\n13\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n22\r\n224.989.272\r\n452.306.003\r\n677.295.275\r\n902.284.547\r\n25\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n00\r\n24.790.780\r\n49.581.559\r\n74.372.339\r\n99.163.118\r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n44.580.236\r\n44.580.236\r\n44.580.236\r\n44.580.236\r\n13\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n22\r\n5.899.034\r\n11.798.067\r\n17.697.101\r\n23.596.134\r\n25\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n00\r\n6.704.762\r\n13.409.523\r\n20.114.285\r\n26.819.046\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n837.146\r\n837.146\r\n837.146\r\n837.146\r\n13\r\n23.004.350\r\n23.004.350\r\n23.004.350\r\n23.004.350\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11.04.2013.\r\nId: 1477244\r\n"
        ],
        "1477332": [
            "2013-04-16 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.04.2013\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nONDE SE LÊ:\r\nCONCESSÃO DE AUXÍLIO-ADOÇÃO DA SERVIDORA MARCIA GOMES PEREIRA SILVA FRANCO, NOS TERMOS DO ART. 3, INCISO I, DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nLEIA-SE:\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 490 DE 26 DE MARÇO DE 2013\r\nCONCESSÃO DE AUXÍLIO-ADOÇÃO DA SERVIDORA MARCIA GOMES PEREIRA SILVA, NOS TERMOS DO ART. 3º, INCISO I, DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nId: 1477332\r\n"
        ],
        "1477338": [
            "2013-04-15 00:00:00",
            " \r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 30.02.2009 e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/09/86/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAgregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981.\r\na) o Major PM (RG- 53.564) LUIS AUGUSTO GONÇALVES, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de março de 2013;\r\nb) o Major PM (RG- 54.643) WELLINGTON SERVULO ROMANO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de março de 2013;\r\nc) o Capitão PM (RG- 67.893) ANDRÉ FERNANDES BARBOSA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de março de 2013; e\r\nd) o Capitão PM (RG- 77.572) JURANDIR DE ALMEIDA JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de março de 2013.\r\nde acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\na) o Major PM (RG- 45.102) LUIZ ANTÔNIO TAMER PINTO, do QOA/Q-I, a contar de 07 de março de 2013;\r\nb) o Capitão PM (RG- 45.992) REYNALDO PINTO DE ORNELLAS, do QOA/Q-I, a contar de 25 de fevereiro de 2013;\r\nc) o Capitão PM (RG- 36.035) MÁRIO JORGE MACHADO MAIA, do QOA/Q-I, a contar de 19 de março de 2013; e\r\nd) o Capitão PM Dentista (RG- 76.875) PEDRO PAULO VIEIRA NETTO MACHADO, do QOS/Q-I, a contar de 27 de fevereiro de 2013.\r\n: \r\na) o Capitão PM (RG- 72.714) VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 27 de março de 2013; e\r\nb) o Capitão PM (RG- 49.849) GILBERTO PEREIRA DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 12 de março de 2013.\r\nPermanecem agregados aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n- de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, a contar de 12 de março de 2013:\r\n- o Capitão PM (RG- 77.272) BRUNO RODRIGUES GONÇALVES REZENDE, do QOPM/Q-I.\r\nde acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade, a contar de 19 de março de 2013:\r\n- o Coronel PM (RG- 34.687) JOZIEL HAVANI DOS SANTOS, do QOPM/Q-I.\r\nde acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por terem sido julgados incapazes definitivamente para o serviço policial militar: \r\na) o Coronel PM (RG- 36.194) GILVANDRO HÉLIO DE SOUZA SANTIAGO JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de fevereiro de 2013;\r\nb) o Coronel PM (RG- 40.524) MARCOS SILVA OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de fevereiro de 2013; \r\nc) o Coronel PM (RG- 31.129) LUIS ANTÔNIO CORSO DA COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 05 de março de 2013; \r\nd) o Capitão PM (RG- 38.083) MARCUS VINÍCIUS FIGUEIREDO, do QOA/Q-I, a contar de 25 de março de 2013; e\r\ne) o 2º Tenente PM (RG- 40.967) SANDRA FERREIRA SANTANA, do QOA/Q-I, a contar de 22 de março de 2013.\r\nde acordo com o art. 79, inciso X e § 3º do mesmo Estatuto, a contar de 26 de setembro de 2012.\r\n- o 2º Tenente PM (RG- 77.284) JORGE EDUARDO PEIXOTO PEREIRA, do QOPM/Q-I. \r\nde acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto, a contar de 06 de março de 2013;\r\n- o Capitão PM (RG- 80.893) HENRY KIM OLIVEIRA DE MIRANDA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de março de 2013.\r\naos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\na) o Coronel PM (RG- 39.124) ODAIR DE ALMEIDA LOPES JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de março de 2013;\r\nb) o Tenente-Coronel PM (RG- 50.902) GILSON CHAGAS E SILVA FILHO, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de fevereiro de 2013;\r\nc) o Tenente-Coronel PM (RG- 50.929) RICARDO JOSE CARDOSO VILALBA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de março de 2013;\r\nd) o Major PM (RG- 65.137) ERIGREYCE DE ALCANTARA MONTEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 11 de março de 2013;\r\ne) o Major PM (RG- 67.816) CARLOS EDUARDO SANT'ANNA FALCONI, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de fevereiro de 2013;\r\nf) o 1º Tenente PM (RG- 33.151) ALDO MELCHIADES LUIZ DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 25 de fevereiro de 2013; e\r\ng) o 2º Tenente PM (RG- 33.878) ISRAEL BARBOSA GONÇALVES, do QOA/Q-I, a contar de 06 de março de 2013.\r\nTornar insubsistente a agregação do Major PM (RG- 60.919) ALEX BENEVENUTO SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de janeiro de 2013, ocorrida através de resolução SESEG nº 656, de 15 de março de 2013, publicada no DOERJ nº 052, de 20 de março de 2013.\r\nTornar insubsistente a agregação do 1º Tenente PM (RG- 82.531) AGDAN MIRANDA FERNANDES, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2013, ocorrida através de resolução SESEG nº 656, de 15 de março de 2013, publicada no DOERJ nº 052, de 20 de mar ço de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1477338\r\n"
        ],
        "1477340": [
            "2013-04-15 00:00:00",
            "\r\nALTERA A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 40.497/2007 e 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e, tendo em vista o constante do Oficio nº 057/1200-2013,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução SESEG nº 546, de 12 de abril de 2012, ficando designados para integrar a 1ª Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO - TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Oficial de Cartório, matrícula 269.697-9;\r\nMEMBRO DA EQUIPE DE APOIO - WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 263.135-6;\r\nMEMBRO DA EQUIPE DE APOIO - RUDÁ BRANDÃO AZAMBUJA NETO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.386-9;\r\nMEMBRO SUBSTITUTO DA EQUIPE DE APOIO - ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 888.826-5.\r\n- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, JOÃO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 959.290-8.\r\n- Os servidores indicados na presente Resolução exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1477340\r\n"
        ],
        "1477345": [
            "2013-04-15 00:00:00",
            "\r\nALTERA A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 40.497/2007 e 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e, tendo em vista o constante do Oficio nº 056/1200-2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESEG nº 537, de 09 de março de 2012, ficando designados para integrar a 2ª Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO - JOÃO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 959.290-8;\r\nMEMBRO DA EQUIPE DE APOIO - ADAILSON DE ASSIS ALVES PONTES, Comissário de Polícia, matrícula 179.708-3;\r\nMEMBRO DA EQUIPE DE APOIO - CARLA REGINA BOTELHO AINBINDER, Oficial de Cartório, matrícula 870.888-5;\r\nMEMBRO SUBSTITUTO DA EQUIPE DE APOIO - ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 888.826-5.\r\n- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Oficial de Cartório, matrícula 269.697-9.\r\n- Os servidores indicados na presente Resolução exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1477345\r\n"
        ],
        "1477376": [
            "2013-04-15 00:00:00",
            "\r\nATO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA\r\nA RESOLUÇÃO CIB Nº 15, DE 14 DE \r\nneste ato representada por sua Secretária Executiva, no uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o inciso II do art. 2º da Resolução CIB nº 15, de 14 de junho de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“II- O CRAS que possuir cofinanciamento estadual, sem recurso federal, receberá do Estado o cofinanciamento de 100% do valor correspondente do cofinanciamento do MDS para até 5.000(cinco mil) famílias referenciadas, independente do porte municipal, a saber: R 9.000,00 (nove mil reais) por equipamento;”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de janeiro, 11 de abril de 2013\r\nSecretária Executiva \r\nId: 1477376\r\n"
        ],
        "1477394": [
            "2013-04-15 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nAPROVA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO A FUNDO ATRAVÉS DA SEASDH PARA O MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS, VIABILIZANDO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL/EMERGÊNCIAL.\r\nNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 26 de março de 2013.\r\n- a Resolução do CNAS nº 33, de 2012, em seu art. 54, incisos I e III, “Os Estados devem destinar recursos próprios para o cumprimento de suas responsabilidades, em especial para a participação no custeio do pagamento de benefício eventuais referentes aos respectivos municípios e no atendimento às situações emergenciais, \r\n-a Resolução SEASDH nº 340/2011, que regulamenta as transferências de recursos do Fundo Estadual aos Fundos Municipais de Assistência Social, e\r\n- a Resolução do CEAS nº 28 de 2012, propõe critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a prestação do Benefício Eventual que deverá ser efetuado em espécie, no valor de até R 1.000.000,00 (um milhão reais) para as famílias desabrigadas nas chuvas dos dias 17 e 18 de março de 2013, podendo ser convertido na entrega de bens móveis em apoio às famílias na aquisição de mobiliário, eletrodomésticos e utensílios domésticos perdidos em função da situação de vulnerabilidade temporária decorrente dos efeitos das enxurradas e alagamentos ocorridos nos referidos dias, contribuindo na retomada de condições dignas de vida e de cidadania.\r\n- Fica sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Petrópolis o cadastramento das famílias a serem beneficiadas, a partir dos seguintes critérios:\r\n- famílias com renda per capta de até 3 (três) salários mínimos;\r\nfamílias que tiveram perda parcial ou total de seus bens independentemente da condição de imóvel próprio ou alugado.\r\nTerão prioridades as famílias com maior número de dependentes e aquelas que dentre seus membros tenham idosos ou pessoas com deficiência.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de abril de 2013. \r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1477394\r\n"
        ],
        "1477431": [
            "2013-04-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 899 DE 12 DE ABRIL DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/004/515/2013, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a execução de obras de reformas dos halls da sobreloja, 2º pavimento, 3º pavimento e do 5º ao 12º pavimento do Edifício Estácio de Sá, Sede da SEPLAG, localizada na Av. Erasmo Braga nº 118, no Município do Rio de Janeiro.\r\nPRESIDENTE:\r\nArilene de Souza Paula Id Funcional nº 03295124-8\r\nMEMBROS:\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne Id Funcional nº 00616384-0\r\nMônica Macedo Fernandes Id Funcional nº 04390354-1\r\nSérgio Augusto da Costa Nascimento Id Funcional nº 00617753-0\r\nSUPLENTE:\r\nMarcia Maria Garcia Barboza Id Funcional nº 00869223-8\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Maria Carmen Gomes Carneiro Derenne.\r\n\r\nA adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\nSÉRGIO RUY BRABOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nId: 1477431\r\n"
        ],
        "1477593": [
            "2013-04-15 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4883 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\nALTERA O INCISO V, DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4865, DE 04/02/201, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/001/2571/2013,\r\nRESOLVE:\r\nO inciso V do art. 2º da Resolução SEEDUC nº 4865, de 04 de fevereiro de 2013, passa a ter a seguinte redação:\r\nV - Representantes do Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro - CEE/RJ\r\nMembro Titular - Malvina Tânia Tuttman, ID. nº 50078887\r\nMembro Suplente - Luís Henrique Mansur Barbosa, mat. nº 9.969.005-9”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4884 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR-ANOS FINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/11.002.387/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 209 - Ataulfo Alves, criado pelo Decreto nº 18.559, de 24 de março de 1993, publicado no Diário Oficial de 25 de março de 1993, denominado pelo Decreto nº 20.450, de 30 de agosto de 1994, publicado no Diário Oficial de 31 de agosto de 1994, situado na Praça Nossa Senhora de Lourdes, Parque Bom Retiro, Município de Duque de Caxias, a implantar o Ensino Fundamental Regular - Anos Finais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4885 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, A IMPLANTAR O CURSO NORMAL DE NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/11.400.589/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 128 - Magepe-Mirim, criado pelo Decreto nº 9.434, de 26 de novembro de 1986, publicado no Diário Oficial de 28 de novembro de 1986, denominado pelo Decreto nº 12.795, de 22 de março de 1989, publicado no Diário Oficial de 27 de março de 1989, situado na Rua Almir Repani, s/nº, Centro, Município de Magé, a implantar o Curso Normal de Nível Médio.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro do ano letivo de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1477593\r\n"
        ],
        "1477695": [
            "2013-04-16 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 903 DE 12 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS CARTAS CONTRATO Nº 008 e 009/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E AS EMPRESAS SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA E LIMPATEX RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., COMO CONTRATADAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/002.384/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução das Cartas Contratos nºs 008 e 009/2013, referentes à aquisição de tubos para a ampliação do sistema de abastecimento de água da Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba e outros - Município do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nGustavo Santoro de Souza Lino - ID - 501.0636-8\r\nFernando Vollardi Barroso - ID - 43286224Marcio Eckhardt - Matr. 16.515-5\r\nHumberto de Mello Filho - Matr. 15173-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 904 DE 12 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA COHIDRO CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/001.914/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 023/2013, referente à elaboração de estudo de concepção e Projeto Básico de Ampliação do Sistema de Produção de Água Tratada de Tanguá, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJorge Luiz Soares da Silva - matr. 443.687-6\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - matr. 944.271-6\r\nSérgio Pinheiro de Almeida - matr. 16.519-1\r\nHumberto de Mello Filho - matr. 15173-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1477695\r\n"
        ],
        "1478106": [
            "2013-04-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013. \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n3.774.500\r\n3.774.500\r\n7.549.000\r\n7.549.000\r\n10\r\n2.500\r\n2.500\r\n2.500\r\n2.500\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n15.485.853.732\r\n15.485.853.732\r\n15.485.853.732\r\n15.485.853.732\r\n01\r\n846.354.961\r\n846.354.961\r\n846.354.961\r\n846.354.961\r\n04\r\n1.784.274.569\r\n1.784.274.569\r\n1.784.274.569\r\n1.784.274.569\r\n06\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n07\r\n905.389.423\r\n905.389.423\r\n905.389.423\r\n905.389.423\r\n11\r\n150.000.000\r\n150.000.000\r\n150.000.000\r\n150.000.000\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n15.705.932\r\n28.411.864\r\n41.117.795\r\n53.823.727\r\n01\r\n150.000.000\r\n150.000.000\r\n150.000.000\r\n150.000.000\r\n11\r\n3.561.648.915\r\n3.561.648.915\r\n3.561.648.915\r\n3.561.648.915\r\n12\r\n193.870.879\r\n193.870.879\r\n193.870.879\r\n193.870.879\r\n14\r\n581.906.174\r\n581.906.174\r\n581.906.174\r\n581.906.174\r\n18\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n21\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n22\r\n19.501.703\r\n39.003.405\r\n58.505.108\r\n78.006.811\r\n99\r\n23.102.962\r\n23.102.962\r\n23.102.962\r\n23.102.962\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n1.561.186\r\n3.122.372\r\n4.683.557\r\n6.244.743\r\n01\r\n-\r\n2.416.640\r\n2.416.640\r\n2.416.640\r\n11\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n12\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n95\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n99\r\n904.140\r\n904.140\r\n904.140\r\n904.140\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n608.247\r\n1.216.494\r\n1.824.741\r\n2.432.988\r\n10\r\n255.026\r\n255.026\r\n255.026\r\n255.026\r\n13\r\n6.724.689\r\n6.724.689\r\n6.724.689\r\n6.724.689\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n6.171.986\r\n12.343.973\r\n18.515.960\r\n24.687.947\r\n10\r\n168.520\r\n168.520\r\n168.520\r\n168.520\r\n11\r\n92.282.396\r\n92.282.396\r\n92.282.396\r\n92.282.396\r\n12\r\n21.281.251\r\n21.281.251\r\n21.281.251\r\n21.281.251\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n33.997.772\r\n53.591.785\r\n71.957.197\r\n77.045.977\r\n01\r\n1.000\r\n1.000\r\n1.000\r\n1.000\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n8.997.476\r\n14.036.375\r\n23.033.851\r\n32.031.327\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n30.106.423\r\n30.260.567\r\n30.362.547\r\n30.464.528\r\n10\r\n5.443.508\r\n5.443.508\r\n5.443.508\r\n5.443.508\r\nId: 1478106\r\n"
        ],
        "1478139": [
            "2013-04-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 583 DE 12 DE ABRIL DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n, referente à CHÁ DE COGUMELO GANODERMA LUCIDUM SHI TEA, importado pela empresa REISHI BRAZIL LTDA, CNPJ: 14.107.966/0001-37, localizada na Estrada do Brejal, s/ - RJ, por não possui registro junto á Agência Nacional de Vigilância Sanitária, contrariando a Resolução RDC nº 16 de 30/04/1999, Resolução nº 23 de 15/03/2000 e Resolução RDC nº 27 de 06/08/2010 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo . 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da vendaCHÁ DE COGUMELO GANODERMA LUCIDUM SHI TEA, importado pela empresa REISHI BRAZIL LTDA, CNPJ: Estrada do Brejal, s/nº - Km 5,5 - Lote 08 - Posse - Petrópolis - RJ.\r\nDeterminar à empresa REISHI BRAZIL LTDA, CNPJ: 14.107.966/0001-37, localizada na Estrada do Brejal, s/nº - Km 5,5 - Lote 08 - Posse - Petrópolis - RJ, o recolhimento imediato de todos os lotes do produto rt.1º e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos rts 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1478139\r\n"
        ],
        "1478146": [
            "2013-04-16 00:00:00",
            " \r\nno exercício de atribuições legais,\r\n:\r\na Cessão de Uso por 20 (vinte) anos do Imóvel designado por Ilha Pombeba com acesso pela Avenida Salvador Allende, s/nº, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e a Associação das Pioneiras Sociais (Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação), em 05/11/2010, \r\nque a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação deverá a título de encargo, atender gratuitamente a população em geral e especialmente às pessoas encaminhadas pelo Estado, através da Secretaria de Estado de Saúde, sendo que os custos com os atendimentos deverão corresponder mensalmente à quantia de R 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), e\r\nque a fiscalização do encargo será exercida pelo Estado, através da Secretaria de Estado de Saúde, conforme Parágrafo Único da Cláusula Quinta da Cessão,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Cessão de Uso do Imóvel, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao gerenciamento e acompanhamento da execução das atividades pactuadas, de acordo com o processo nº 01/450.104/2010.\r\n- A Comissão de Fiscalização será composta pelos seguintes representantes:\r\nCarina dos Santos Franco - Id 50088092\r\nGyselle Guimarães Corrêa Nogueira - Id 50088327\r\n\r\nSergio Voronoff - Id 31542131\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1478146\r\n"
        ],
        "1478163": [
            "2013-04-16 00:00:00",
            "\r\n\r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O CUSTEIO DO HOSPITAL PEDRO II.\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\no Termo de Compromisso de Gestão Municipal do Hospital Pedro II, publicado no extrato do Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro de 16 de novembro de 2010, conforme consta do processo SES nº E-08/0050/2011,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer o repasse ao Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, da importância de R 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), para o segundo ano do Termo de Compromisso, para utilização exclusiva no custeio e gestão do Hospital Pedro II, conforme cláusula segunda, inciso I, alínea “a”, do Termo de Compromisso de Gestão Municipal do Hospital Pedro II.\r\nO crédito deverá ocorrer em conta específica para tal fim.\r\nO Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência regular e automática do recurso ao Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.\r\nNo segundo ano a transferência obedecerá ao seguinte cronograma de desembolso: \r\n1º Trimestre/2013 - R 10.000.000,00\r\n2º Trimestre/2013 - R 10.000.000,00\r\n3º Trimestre/2013 - R 10.000.000,00\r\n4º Trimestre/2013 - R 10.000.000,00\r\nA utilização dos recursos transferidos deverá ocorrer em conformidade com o Termo de Compromisso de Gestão Municipal do Hospital Pedro II, assinado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1478163\r\n"
        ],
        "1478196": [
            "2013-04-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4880 DE 19 DE MARÇO DE 2013\r\nREGULAMENTA A BONIFICAÇÃO POR RESULTADO, INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 42.793, DE 06 DE JANEIRO DE 2011, ALTERADO PELO DECRETO Nº 43.451, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012, E PELO DECRETO Nº 44.112, DE 13 DE MARÇO DE 2013.\r\nANEXO I\r\nESCOLAS\r\nEF ANOS INICIAIS\r\n\r\nIDERJ\r\nIF\r\nID\r\n\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n33000026\r\n5,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000042\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000115\r\n5,8\r\n6,6\r\n7,3\r\n7,9\r\n0,90\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,4\r\n6,7\r\n7,4\r\n8,0\r\n33000158\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000220\r\n5,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,79\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000360\r\n5,2\r\n6,1\r\n7,9\r\n8,3\r\n0,95\r\n0,97\r\n0,98\r\n0,98\r\n5,5\r\n6,3\r\n8,1\r\n8,5\r\n33000662\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000670\r\n5,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,92\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001014\r\n6,1\r\n7,1\r\n7,6\r\n8,1\r\n0,85\r\n0,96\r\n0,96\r\n0,96\r\n7,2\r\n7,4\r\n7,9\r\n8,4\r\n33001022\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001057\r\n6,7\r\n7,5\r\n8,0\r\n8,4\r\n0,97\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,9\r\n7,6\r\n8,1\r\n8,5\r\n33001278\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001286\r\n5,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,93\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001316\r\n7,3\r\n8,0\r\n8,4\r\n8,7\r\n0,95\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n7,7\r\n8,1\r\n8,5\r\n8,8\r\n33001332\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001456\r\n6,6\r\n7,4\r\n7,9\r\n8,3\r\n0,96\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,9\r\n7,5\r\n8,0\r\n8,4\r\n33001650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002126\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002258\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002312\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002614\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002827\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002975\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33003386\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33003394\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33003424\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33003858\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004129\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,94\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004226\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004447\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004749\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004927\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004943\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005362\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005478\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005664\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005990\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,1\r\n7,6\r\n0,86\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n6,8\r\n7,1\r\n7,7\r\n8,3\r\n33006024\r\n5,4\r\n7,0\r\n7,6\r\n8,2\r\n0,86\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,3\r\n7,1\r\n7,7\r\n8,3\r\n33006059\r\n6,8\r\n7,6\r\n8,1\r\n8,5\r\n0,95\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n7,2\r\n7,7\r\n8,2\r\n8,6\r\n33006296\r\n6,6\r\n7,2\r\n7,7\r\n8,1\r\n0,93\r\n0,97\r\n0,97\r\n0,97\r\n7,1\r\n7,4\r\n7,9\r\n8,3\r\n33006458\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,7\r\n7,3\r\n0,96\r\n0,97\r\n0,97\r\n0,98\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,4\r\n33006571\r\n6,1\r\n7,2\r\n7,8\r\n8,2\r\n0,92\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,6\r\n7,3\r\n7,9\r\n8,3\r\n33006660\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,2\r\n0,94\r\n0,97\r\n0,97\r\n0,97\r\n5,6\r\n6,0\r\n6,7\r\n7,4\r\n33006679\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006709\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006776\r\n4,8\r\n6,5\r\n7,1\r\n7,7\r\n0,85\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n5,6\r\n6,6\r\n7,2\r\n7,8\r\n33007101\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33007306\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33007403\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33007420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33007900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008272\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008299\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008388\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008396\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008418\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008434\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008442\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008450\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008485\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008493\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008663\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008728\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008736\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008752\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008795\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008817\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008841\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008850\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008868\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008892\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008957\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008981\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33009007\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33009023\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33009120\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010110\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010170\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010269\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010315\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010528\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010889\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011095\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011311\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011400\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011427\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011435\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011621\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011842\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33012040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33012083\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33012121\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33012393\r\n5,7\r\n6,5\r\n7,1\r\n7,8\r\n0,97\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n5,9\r\n6,6\r\n7,2\r\n7,9\r\n33012407\r\n5,0\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,3\r\n0,82\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,90\r\n6,1\r\n7,0\r\n7,6\r\n8,1\r\n33012458\r\n5,7\r\n6,7\r\n7,3\r\n7,9\r\n0,94\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,1\r\n6,8\r\n7,4\r\n8,0\r\n33013160\r\n5,3\r\n6,4\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,91\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,8\r\n6,7\r\n7,3\r\n7,9\r\n33013322\r\n3,9\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,5\r\n0,96\r\n0,97\r\n0,97\r\n0,98\r\n4,1\r\n5,1\r\n5,9\r\n6,6\r\n33013497\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013535\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013551\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013683\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013772\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013802\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013837\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013918\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014086\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014116\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014310\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014566\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014736\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014760\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014779\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,92\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014809\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014817\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014833\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015090\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015163\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015260\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015279\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015295\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015309\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015317\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015333\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015341\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016070\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016550\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016607\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016836\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017000\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017093\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017107\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017492\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017522\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017646\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017786\r\n4,7\r\n5,9\r\n6,4\r\n7,1\r\n0,84\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,91\r\n5,6\r\n6,6\r\n7,2\r\n7,8\r\n33017930\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017999\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018073\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018197\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018278\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,84\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018332\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018367\r\n5,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,95\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018405\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,77\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018413\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018430\r\n5,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018650\r\n5,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,95\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018804\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018820\r\n7,0\r\n7,7\r\n8,1\r\n8,5\r\n0,97\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n7,2\r\n7,8\r\n8,2\r\n8,6\r\n33018910\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019223\r\n5,2\r\n6,2\r\n6,8\r\n7,4\r\n0,92\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,96\r\n5,7\r\n6,5\r\n7,2\r\n7,7\r\n33019290\r\n5,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,99\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019428\r\n5,3\r\n6,9\r\n7,5\r\n8,1\r\n0,86\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,2\r\n7,0\r\n7,6\r\n8,2\r\n33019665\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019673\r\n5,9\r\n7,1\r\n7,7\r\n8,1\r\n0,92\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,4\r\n7,2\r\n7,8\r\n8,2\r\n33019681\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019789\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019800\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020035\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020116\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020140\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020205\r\n4,9\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,3\r\n0,86\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n5,7\r\n6,6\r\n7,3\r\n7,9\r\n33020213\r\n5,6\r\n6,4\r\n7,0\r\n7,6\r\n0,97\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,1\r\n7,8\r\n33020396\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020434\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020540\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,89\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020558\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,86\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020710\r\n5,8\r\n7,0\r\n7,6\r\n8,1\r\n0,92\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,3\r\n7,1\r\n7,7\r\n8,2\r\n33020779\r\n5,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,79\r\n-\r\n-\r\n-\r\n7,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020957\r\n5,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021082\r\n5,7\r\n6,4\r\n7,1\r\n7,7\r\n0,96\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,2\r\n7,8\r\n33021236\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021643\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021694\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021708\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021813\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021830\r\n5,2\r\n6,1\r\n6,8\r\n7,3\r\n0,96\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n5,4\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,4\r\n33021848\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021864\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021902\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021937\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021945\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021961\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022003\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022011\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022275\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n5,8\r\n6,3\r\n7,0\r\n7,7\r\n33022569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022755\r\n5,2\r\n6,3\r\n6,8\r\n7,4\r\n0,86\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n6,0\r\n6,9\r\n7,5\r\n8,0\r\n33022810\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022968\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023212\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023298\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023310\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023328\r\n6,3\r\n7,3\r\n7,6\r\n8,1\r\n0,94\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n6,7\r\n7,4\r\n7,8\r\n8,3\r\n33023751\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024480\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024537\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024758\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024847\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024952\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025010\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025088\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025100\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025150\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025320\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025347\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025355\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025363\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025525\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025576\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025754\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025835\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,87\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026386\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026394\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026408\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026432\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026726\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026874\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027080\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027102\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027137\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027285\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027293\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027307\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027315\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027323\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027439\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027447\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027455\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027820\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028087\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028095\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028109\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028125\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028133\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028192\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028214\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028583\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028605\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028702\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028729\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028958\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028974\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n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            "2013-04-16 00:00:00",
            "\r\n33034516\r\n6,4\r\n7,1\r\n7,5\r\n8,0\r\n0,89\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,94\r\n7,2\r\n7,7\r\n8,2\r\n8,5\r\n33034540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034575\r\n4,6\r\n6,4\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,74\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n6,2\r\n7,1\r\n7,7\r\n8,3\r\n33034869\r\n5,3\r\n6,1\r\n6,8\r\n7,3\r\n0,89\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n6,0\r\n6,5\r\n7,2\r\n7,8\r\n33035059\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035334\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035407\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035458\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,83\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035466\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035628\r\n5,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,91\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035644\r\n6,6\r\n7,2\r\n7,7\r\n8,2\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n6,7\r\n7,3\r\n7,9\r\n8,4\r\n33035652\r\n5,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,91\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035679\r\n5,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,89\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035962\r\n5,6\r\n6,6\r\n7,0\r\n7,6\r\n0,86\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n6,5\r\n7,2\r\n7,7\r\n8,3\r\n33035970\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036004\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036071\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036209\r\n6,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,99\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036519\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036594\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036632\r\n5,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,88\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036640\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036713\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037027\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037230\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037337\r\n6,7\r\n7,5\r\n8,0\r\n8,3\r\n0,90\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n7,4\r\n7,9\r\n8,4\r\n8,7\r\n33037515\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037523\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037965\r\n5,9\r\n6,7\r\n7,3\r\n7,8\r\n0,92\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,96\r\n6,4\r\n7,1\r\n7,7\r\n8,1\r\n33038023\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038228\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038260\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038279\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038325\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038473\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038589\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038724\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038872\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038880\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038899\r\n4,4\r\n5,4\r\n6,2\r\n6,9\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,92\r\n0,93\r\n5,0\r\n6,0\r\n6,7\r\n7,4\r\n33038929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039186\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039216\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039402\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039585\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039593\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040087\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040125\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040141\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040150\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040400\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041032\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041253\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041326\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041628\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041776\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041946\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042047\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042489\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042497\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042519\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042527\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042543\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042667\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042683\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042705\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042730\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043132\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043515\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,5\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,5\r\n7,2\r\n33043523\r\n5,3\r\n6,9\r\n7,5\r\n8,1\r\n0,86\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,2\r\n7,0\r\n7,6\r\n8,2\r\n33043612\r\n6,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,86\r\n-\r\n-\r\n-\r\n7,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043655\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043736\r\n4,8\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,2\r\n0,91\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n5,3\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,6\r\n33043752\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043760\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043779\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044147\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044325\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044333\r\n4,6\r\n5,8\r\n6,4\r\n7,1\r\n0,92\r\n0,96\r\n0,96\r\n0,96\r\n5,0\r\n6,0\r\n6,7\r\n7,4\r\n33044368\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044384\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044406\r\n5,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044473\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044708\r\n4,5\r\n5,5\r\n6,3\r\n7,0\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,92\r\n0,93\r\n5,2\r\n6,1\r\n6,8\r\n7,5\r\n33044880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044899\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044953\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044961\r\n4,3\r\n6,1\r\n6,7\r\n7,2\r\n0,78\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n5,5\r\n6,6\r\n7,3\r\n7,8\r\n33045062\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045070\r\n5,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,86\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045089\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045291\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045437\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045445\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045470\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045496\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045542\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045550\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045577\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045844\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046174\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046247\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046263\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046514\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046522\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046530\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046549\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,89\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046565\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046573\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046581\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,82\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046603\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046620\r\n3,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,65\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046646\r\n3,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,86\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046654\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046662\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,80\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046743\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046751\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046778\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046786\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046794\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046808\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046824\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046867\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047243\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047251\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047278\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047308\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047316\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047324\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047332\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047910\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047928\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047936\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047944\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047960\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047979\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048274\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048282\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048304\r\n3,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,78\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048312\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048320\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048339\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048347\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048444\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048452\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048479\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048495\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048509\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048517\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048797\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048835\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048878\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048886\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048908\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048916\r\n4,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,87\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048932\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048940\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048959\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048975\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048991\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049017\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049025\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,79\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049033\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049475\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049688\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049696\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049700\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049718\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049726\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049742\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049785\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,87\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049793\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049807\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049815\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049920\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049947\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049963\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049980\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049998\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050015\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050023\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050031\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050058\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050422\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050430\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050490\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050503\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050511\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050538\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050546\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050554\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050570\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050759\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050767\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050813\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050848\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051070\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051097\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051100\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051127\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051321\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051330\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051364\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051380\r\n4,8\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,1\r\n0,85\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n5,7\r\n6,4\r\n7,1\r\n7,7\r\n33051518\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051739\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051747\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051844\r\n4,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,95\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051879\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052069\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052182\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052255\r\n3,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,87\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052433\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052441\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052492\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052514\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052530\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052786\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052808\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052891\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052913\r\n4,1\r\n5,6\r\n6,4\r\n7,1\r\n0,90\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n4,6\r\n5,7\r\n6,5\r\n7,2\r\n33052930\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053162\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053189\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053383\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053391\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053413\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053693\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053715\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053766\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053774\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053910\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053952\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053995\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054177\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054185\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054215\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054339\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054576\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054584\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054592\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054606\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054681\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054711\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054843\r\n4,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,94\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054983\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055025\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055033\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055300\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055467\r\n4,5\r\n5,5\r\n6,3\r\n7,0\r\n0,85\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,92\r\n5,3\r\n6,3\r\n7,0\r\n7,6\r\n33055610\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055629\r\n4,0\r\n5,1\r\n5,9\r\n6,7\r\n0,65\r\n0,72\r\n0,77\r\n0,82\r\n6,2\r\n7,1\r\n7,7\r\n8,2\r\n33055637\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055645\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055653\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055661\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055670\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055696\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055700\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055726\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055742\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055769\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055785\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056358\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,83\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056390\r\n5,0\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,3\r\n0,84\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n6,0\r\n6,8\r\n7,4\r\n8,0\r\n33056404\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056420\r\n-\r\n5,5\r\n6,3\r\n7,0\r\n-\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,89\r\n-\r\n6,6\r\n7,3\r\n7,9\r\n33056439\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056471\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056480\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056498\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056501\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056510\r\n5,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056560\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056579\r\n-\r\n5,5\r\n6,3\r\n7,0\r\n-\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,89\r\n-\r\n6,6\r\n7,3\r\n7,9\r\n33056595\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057117\r\n4,8\r\n6,0\r\n6,5\r\n7,2\r\n0,86\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n5,6\r\n6,5\r\n7,1\r\n7,8\r\n33057508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057702\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057737\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057745\r\n3,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,68\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057982\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058199\r\n3,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,77\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058202\r\n4,9\r\n6,7\r\n7,3\r\n7,9\r\n0,82\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,0\r\n6,8\r\n7,4\r\n8,0\r\n33058210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058237\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,78\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058245\r\n3,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058261\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,76\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058270\r\n4,2\r\n5,7\r\n6,4\r\n7,0\r\n0,86\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,9\r\n6,0\r\n6,7\r\n7,4\r\n33058288\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,75\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058296\r\n3,7\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,1\r\n0,74\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n5,0\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,6\r\n33058300\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058318\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058326\r\n3,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,73\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058334\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058342\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058350\r\n4,0\r\n5,9\r\n6,6\r\n7,4\r\n0,84\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n4,8\r\n6,0\r\n6,7\r\n7,5\r\n33058377\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,82\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058393\r\n5,4\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,85\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,92\r\n6,4\r\n7,0\r\n7,7\r\n8,2\r\n33058407\r\n3,8\r\n6,1\r\n6,7\r\n7,3\r\n0,70\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n5,4\r\n6,6\r\n7,3\r\n7,9\r\n33058415\r\n4,2\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,8\r\n0,79\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,89\r\n5,3\r\n6,4\r\n7,1\r\n7,6\r\n33058440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058458\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nId: 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            "2013-04-16 00:00:00",
            "\r\n33058466\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058474\r\n3,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,64\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058482\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058571\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058580\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058601\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058610\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058636\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058652\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058679\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058687\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058695\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058709\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058733\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058741\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058768\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058776\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058946\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059152\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059209\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059225\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059241\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059284\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059306\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059322\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059357\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059373\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059381\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059403\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059411\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059446\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059454\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059462\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059470\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060177\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060185\r\n4,4\r\n5,4\r\n6,2\r\n6,9\r\n0,91\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n4,8\r\n5,8\r\n6,6\r\n7,3\r\n33060193\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060274\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060711\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,79\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060720\r\n5,2\r\n6,3\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,92\r\n0,96\r\n0,96\r\n0,96\r\n5,7\r\n6,6\r\n7,2\r\n7,8\r\n33060738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060746\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060797\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060800\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060819\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060827\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060835\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060878\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061084\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061106\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061122\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061149\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061165\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061173\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061181\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061203\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061246\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061742\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061769\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061866\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061874\r\n4,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061890\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061912\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061920\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061939\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062226\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062250\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062277\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062293\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062374\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062668\r\n6,2\r\n7,2\r\n7,7\r\n8,2\r\n0,94\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,6\r\n7,3\r\n7,8\r\n8,3\r\n33062676\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062862\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062889\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062919\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062927\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063044\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063052\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063389\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063397\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063400\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063877\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063893\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063907\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063958\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064636\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064644\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064652\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064792\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064849\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065276\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065284\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065292\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065470\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066027\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066035\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066043\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066124\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066140\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066590\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066612\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066620\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067678\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067783\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068011\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068070\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068844\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068852\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069026\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069034\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069921\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069930\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069948\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069956\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069964\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070148\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070164\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070172\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070326\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071535\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071543\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071551\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071560\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071578\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071586\r\n-\r\n-\r\n-\r\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            "2013-04-16 00:00:00",
            "\r\n33090831\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090840\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,2\r\n0,87\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,9\r\n6,7\r\n33090858\r\n4,2\r\n5,7\r\n6,5\r\n7,1\r\n0,89\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n4,7\r\n5,8\r\n6,6\r\n7,2\r\n33090874\r\n4,7\r\n6,1\r\n6,7\r\n7,2\r\n0,85\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n5,5\r\n6,5\r\n7,1\r\n7,7\r\n33090882\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090890\r\n3,8\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,5\r\n0,67\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n5,7\r\n6,7\r\n7,3\r\n7,9\r\n33090904\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091099\r\n3,9\r\n6,0\r\n6,5\r\n7,1\r\n0,63\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n6,2\r\n7,1\r\n7,7\r\n8,3\r\n33091196\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091293\r\n4,4\r\n6,0\r\n6,7\r\n7,3\r\n0,80\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n5,5\r\n6,4\r\n7,1\r\n7,8\r\n33091323\r\n4,6\r\n5,2\r\n6,0\r\n6,8\r\n0,91\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,4\r\n7,2\r\n33091340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091366\r\n4,2\r\n5,3\r\n6,1\r\n6,8\r\n0,89\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,94\r\n4,7\r\n5,8\r\n6,6\r\n7,2\r\n33091382\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091447\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091757\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091765\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091854\r\n4,4\r\n5,5\r\n6,3\r\n7,0\r\n0,84\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,91\r\n5,2\r\n6,3\r\n7,1\r\n7,7\r\n33091862\r\n5,3\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,90\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n5,9\r\n6,7\r\n7,4\r\n8,0\r\n33091870\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091897\r\n5,3\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n5,8\r\n6,7\r\n7,3\r\n7,9\r\n33091900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092141\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092168\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,79\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092176\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092184\r\n3,5\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,4\r\n0,77\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,6\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,4\r\n33092206\r\n4,1\r\n6,1\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,78\r\n0,97\r\n0,97\r\n0,97\r\n5,3\r\n6,3\r\n7,1\r\n7,7\r\n33092214\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092222\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092230\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092249\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092257\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092265\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092427\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092443\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092451\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092478\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092516\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092532\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092796\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093016\r\n3,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,76\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093024\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093040\r\n4,2\r\n5,3\r\n6,1\r\n6,8\r\n0,80\r\n0,84\r\n0,87\r\n0,89\r\n5,3\r\n6,3\r\n7,0\r\n7,6\r\n33093091\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093202\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093229\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093423\r\n4,4\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,0\r\n0,79\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n5,6\r\n6,6\r\n7,3\r\n7,9\r\n33093458\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093466\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093482\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093504\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093555\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093601\r\n4,5\r\n5,5\r\n6,3\r\n7,0\r\n0,85\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,92\r\n5,3\r\n6,3\r\n7,0\r\n7,6\r\n33093687\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093709\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093890\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093938\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093946\r\n4,2\r\n5,6\r\n6,3\r\n6,8\r\n0,84\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n5,0\r\n6,1\r\n6,9\r\n7,5\r\n33093989\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094063\r\n5,5\r\n6,5\r\n7,2\r\n7,8\r\n0,94\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n5,9\r\n6,6\r\n7,3\r\n7,9\r\n33094098\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094128\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094136\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094144\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33095078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33095140\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33095647\r\n4,7\r\n6,1\r\n6,8\r\n7,5\r\n0,90\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n5,2\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,6\r\n33096694\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096759\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096805\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,9\r\n7,3\r\n0,88\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n6,6\r\n6,7\r\n7,3\r\n7,8\r\n33096830\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,78\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096848\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096856\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096864\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096970\r\n4,7\r\n7,6\r\n7,6\r\n7,6\r\n0,73\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n6,4\r\n8,4\r\n8,4\r\n8,4\r\n33096988\r\n7,4\r\n7,8\r\n8,2\r\n8,5\r\n0,91\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n8,1\r\n8,0\r\n8,4\r\n8,7\r\n33097003\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097020\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097038\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097046\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097054\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097062\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097135\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097151\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097178\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,81\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097216\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097224\r\n5,5\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,90\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n6,1\r\n6,7\r\n7,4\r\n8,0\r\n33097275\r\n3,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,75\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097283\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097437\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097542\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097577\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097607\r\n3,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,4\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,85\r\n4,9\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,5\r\n33097798\r\n4,4\r\n5,4\r\n6,2\r\n6,9\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,91\r\n0,92\r\n5,1\r\n6,1\r\n6,8\r\n7,5\r\n33097810\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,75\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097895\r\n4,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,83\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097925\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097941\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097950\r\n5,4\r\n6,3\r\n7,0\r\n7,6\r\n0,92\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,96\r\n5,9\r\n6,7\r\n7,4\r\n7,9\r\n33098018\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098077\r\n5,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098085\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098123\r\n3,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098131\r\n3,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098573\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098662\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098786\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098794\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098808\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098972\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099073\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099111\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099189\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099227\r\n3,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,78\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099235\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099243\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099278\r\n3,8\r\n4,8\r\n5,6\r\n6,3\r\n0,84\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n4,5\r\n5,2\r\n6,1\r\n6,8\r\n33099286\r\n4,0\r\n5,2\r\n6,0\r\n6,8\r\n0,81\r\n0,85\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,9\r\n6,1\r\n6,8\r\n7,6\r\n33099758\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099766\r\n4,0\r\n5,1\r\n5,9\r\n6,7\r\n0,75\r\n0,80\r\n0,84\r\n0,87\r\n5,3\r\n6,4\r\n7,0\r\n7,7\r\n33099774\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099898\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099901\r\n3,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,75\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099936\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100080\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100209\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100250\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100322\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100330\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,79\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100411\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100608\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100659\r\n4,1\r\n5,7\r\n6,5\r\n7,2\r\n0,83\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,9\r\n6,0\r\n6,8\r\n7,6\r\n33100675\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33101078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33101620\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33101655\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33101671\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102090\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102414\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102490\r\n4,6\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,1\r\n0,80\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n5,8\r\n6,7\r\n7,4\r\n8,0\r\n33102503\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102520\r\n3,4\r\n5,1\r\n5,5\r\n6,4\r\n0,61\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,79\r\n5,6\r\n6,9\r\n7,4\r\n8,1\r\n33102538\r\n5,2\r\n6,1\r\n6,8\r\n7,4\r\n0,89\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,94\r\n5,8\r\n6,7\r\n7,4\r\n7,9\r\n33102554\r\n4,3\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,8\r\n0,78\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,88\r\n5,5\r\n6,3\r\n7,1\r\n7,7\r\n33102791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103097\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103119\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103771\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103879\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,80\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103887\r\n4,8\r\n6,3\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,85\r\n0,96\r\n0,96\r\n0,96\r\n5,6\r\n6,6\r\n7,2\r\n7,8\r\n33103909\r\n4,4\r\n5,4\r\n6,2\r\n6,9\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,88\r\n0,90\r\n5,4\r\n6,4\r\n7,0\r\n7,7\r\n33103917\r\n4,7\r\n5,7\r\n6,4\r\n7,1\r\n0,85\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,92\r\n5,5\r\n6,5\r\n7,1\r\n7,7\r\n33103925\r\n3,6\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,6\r\n0,69\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n5,2\r\n6,4\r\n7,0\r\n7,6\r\n33103941\r\n4,9\r\n5,9\r\n6,6\r\n7,3\r\n0,84\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,91\r\n5,8\r\n6,8\r\n7,4\r\n8,0\r\n33103968\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104182\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104204\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104271\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104298\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,80\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104301\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104328\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104344\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104352\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104379\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104638\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105022\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105065\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105103\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105219\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106550\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106584\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106592\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\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            "2013-04-16 00:00:00",
            "\r\nESCOLAS\r\nEF ANOS FINAIS\r\n\r\nIDERJ\r\nIF\r\nID\r\n\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n33000026\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,80\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33000042\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,4\r\n0,86\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33000115\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33000158\r\n4,7\r\n4,8\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,93\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,0\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,3\r\n33000220\r\n4,6\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n5,0\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33000360\r\n3,0\r\n4,8\r\n7,4\r\n7,8\r\n0,72\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,2\r\n5,1\r\n7,8\r\n8,2\r\n33000662\r\n4,6\r\n4,8\r\n5,3\r\n6,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,8\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,4\r\n33000670\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,92\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33001014\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,3\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,5\r\n33001022\r\n4,3\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,4\r\n0,88\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,7\r\n33001057\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,8\r\n5,4\r\n5,4\r\n6,1\r\n33001278\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33001286\r\n4,6\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,8\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33001294\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,78\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33001316\r\n4,9\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,2\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,7\r\n33001332\r\n4,5\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,88\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n5,1\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33001359\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,82\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33001456\r\n4,9\r\n6,4\r\n6,4\r\n6,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,2\r\n6,7\r\n6,7\r\n6,7\r\n33001650\r\n3,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,73\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,5\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,4\r\n33002126\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,90\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n3,9\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,7\r\n33002258\r\n4,4\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n4,8\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33002312\r\n4,1\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,6\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33002614\r\n4,6\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,91\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,1\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33002827\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,89\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33002975\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,80\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,9\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33003386\r\n3,6\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,93\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33003394\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,4\r\n0,87\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n5,1\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,8\r\n33003424\r\n4,5\r\n4,8\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,93\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,8\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,3\r\n33003858\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33004129\r\n4,0\r\n6,6\r\n6,6\r\n6,6\r\n0,86\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n4,6\r\n7,2\r\n7,2\r\n7,2\r\n33004226\r\n3,4\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,76\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,2\r\n33004447\r\n3,0\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,79\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n33004749\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,4\r\n0,90\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,7\r\n33004927\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n4,7\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n33004943\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005362\r\n5,5\r\n7,5\r\n7,5\r\n7,5\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,8\r\n7,9\r\n7,9\r\n7,9\r\n33005478\r\n7,2\r\n7,4\r\n7,7\r\n8,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n7,6\r\n7,8\r\n8,1\r\n8,4\r\n33005664\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,86\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,6\r\n33005990\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n5,7\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,8\r\n33006024\r\n5,0\r\n6,7\r\n6,7\r\n6,7\r\n0,85\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,9\r\n7,0\r\n7,0\r\n7,0\r\n33006059\r\n6,0\r\n6,2\r\n6,6\r\n7,0\r\n0,93\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,5\r\n6,5\r\n6,9\r\n7,4\r\n33006296\r\n4,0\r\n5,3\r\n5,3\r\n5,3\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,4\r\n5,8\r\n5,8\r\n5,8\r\n33006458\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,7\r\n0,82\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33006571\r\n5,3\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,5\r\n0,93\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,7\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n33006660\r\n3,7\r\n4,8\r\n5,4\r\n5,9\r\n0,86\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33006679\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,5\r\n33006709\r\n4,2\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,7\r\n4,8\r\n5,6\r\n6,1\r\n33006776\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,5\r\n0,79\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,9\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,5\r\n33007101\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,87\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,4\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33007306\r\n3,0\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,3\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33007403\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,1\r\n6,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,7\r\n6,4\r\n6,4\r\n7,0\r\n33007420\r\n4,8\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n0,92\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,2\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,5\r\n33007900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008272\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33008299\r\n2,6\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,60\r\n0,65\r\n0,65\r\n0,70\r\n4,4\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,6\r\n33008388\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,64\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33008396\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,72\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33008418\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,75\r\n4,1\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n33008434\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33008442\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,71\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33008450\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,65\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,0\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33008485\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,65\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33008493\r\n2,7\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,59\r\n0,68\r\n0,68\r\n0,73\r\n4,6\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,7\r\n33008663\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33008728\r\n3,4\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,6\r\n0,72\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,5\r\n33008736\r\n2,9\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33008752\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,7\r\n7,3\r\n33008795\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n0,70\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,8\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33008817\r\n3,3\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,7\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,2\r\n33008841\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,75\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33008850\r\n3,0\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,79\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n33008868\r\n3,2\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,72\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,5\r\n33008892\r\n2,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,55\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,70\r\n3,8\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n33008957\r\n2,6\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,2\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33008981\r\n3,0\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,0\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33009007\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33009023\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33009120\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33010110\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33010170\r\n2,8\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,79\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33010269\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,5\r\n33010315\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33010528\r\n2,8\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,0\r\n0,86\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33010650\r\n3,5\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,78\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,5\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33010889\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33011095\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,76\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33011311\r\n3,2\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,4\r\n0,67\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33011400\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,80\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33011427\r\n2,9\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,72\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33011435\r\n2,6\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,72\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n33011460\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,9\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,2\r\n33011621\r\n2,4\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,74\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,3\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33011842\r\n2,6\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,78\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,3\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33012040\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,85\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n33012083\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33012121\r\n4,2\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n33012393\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33012407\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,82\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n33012458\r\n4,0\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,2\r\n33013160\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,7\r\n33013322\r\n4,1\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,0\r\n0,83\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33013497\r\n3,5\r\n5,1\r\n5,5\r\n5,9\r\n0,68\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n6,9\r\n33013535\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n33013551\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,66\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,75\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33013683\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33013691\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,1\r\n33013772\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,75\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33013802\r\n4,1\r\n5,2\r\n5,6\r\n6,0\r\n0,68\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,1\r\n7,6\r\n33013837\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,9\r\n33013918\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33014086\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33014116\r\n3,9\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,9\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33014310\r\n2,8\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,80\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,1\r\n33014566\r\n3,1\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,82\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33014736\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014760\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014779\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33014809\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33014817\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33014833\r\n3,2\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,75\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33015090\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33015163\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015180\r\n2,5\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33015260\r\n3,2\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,1\r\n0,66\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n4,8\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,8\r\n33015279\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,62\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,75\r\n4,7\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33015295\r\n2,5\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,7\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33015309\r\n3,1\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,70\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33015317\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,69\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33015333\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33015341\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33015740\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,81\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n33016070\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,89\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33016550\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,85\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33016569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016607\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,82\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33016836\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017000\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,1\r\n4,8\r\n4,8\r\n5,5\r\n33017093\r\n4,3\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,9\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n33017107\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,7\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,6\r\n33017492\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,83\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n4,2\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33017522\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33017646\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33017786\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,5\r\n33017930\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,77\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33017999\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,88\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018073\r\n3,9\r\n6,1\r\n6,1\r\n6,1\r\n0,86\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,5\r\n6,4\r\n6,4\r\n6,4\r\n33018197\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018278\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33018286\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,93\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,3\r\n33018332\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,76\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,1\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33018340\r\n3,8\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,0\r\n0,83\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33018359\r\n3,1\r\n3,7\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,8\r\n33018367\r\n3,9\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33018405\r\n3,1\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,73\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,3\r\n33018413\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018430\r\n4,1\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,0\r\n0,81\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,7\r\n33018650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018804\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,1\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,6\r\n33018820\r\n4,3\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n0,84\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,9\r\n33018910\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,5\r\n0,75\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n5,4\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,6\r\n33019223\r\n3,8\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n0,84\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33019290\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,8\r\n33019428\r\n4,4\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,6\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33019665\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019673\r\n5,3\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,6\r\n5,8\r\n6,4\r\n7,0\r\n33019681\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,95\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019789\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,7\r\n0,77\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n5,2\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33019800\r\n4,6\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,92\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n33020035\r\n4,2\r\n6,4\r\n6,4\r\n6,4\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,5\r\n6,7\r\n6,7\r\n6,7\r\n33020116\r\n3,5\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,7\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n33020140\r\n4,1\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n0,83\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,8\r\n33020205\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,80\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n5,5\r\n5,9\r\n6,4\r\n7,1\r\n33020213\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020396\r\n3,4\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,80\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33020434\r\n4,5\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,91\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,9\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33020540\r\n3,7\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n5,0\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33020558\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n33020710\r\n4,1\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,1\r\n0,79\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,3\r\n7,0\r\n33020779\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,2\r\n7,6\r\n33020957\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,72\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,6\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33021082\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,7\r\n6,2\r\n0,83\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n5,5\r\n5,9\r\n6,4\r\n7,0\r\n33021236\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,4\r\n6,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,2\r\n33021643\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021694\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n5,8\r\n6,4\r\n7,0\r\n7,4\r\n33021708\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,62\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,75\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33021813\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,7\r\n0,88\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,8\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,1\r\n33021830\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33021848\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,6\r\n0,77\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,6\r\n33021864\r\n4,5\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,83\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n5,4\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,8\r\n33021880\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n5,1\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,0\r\n33021902\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,73\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,2\r\n6,7\r\n33021929\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n5,8\r\n6,4\r\n6,9\r\n7,4\r\n33021937\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,6\r\n33021945\r\n5,3\r\n5,5\r\n5,9\r\n6,5\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n6,5\r\n6,5\r\n7,0\r\n7,6\r\n33021961\r\n4,3\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n5,1\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33022003\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,1\r\n5,8\r\n33022011\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33022275\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022569\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,9\r\n33022755\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33022810\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n33022968\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,5\r\n7,0\r\n33023212\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,3\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,6\r\n33023298\r\n5,0\r\n5,9\r\n5,9\r\n6,3\r\n0,86\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n5,8\r\n6,4\r\n6,4\r\n6,9\r\n33023310\r\n5,4\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,7\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,9\r\n33023328\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023751\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024480\r\n4,9\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,2\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,4\r\n33024537\r\n4,8\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,7\r\n0,88\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,4\r\n7,0\r\n33024650\r\n5,1\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,3\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n5,5\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,6\r\n33024758\r\n4,0\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,93\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,3\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33024847\r\n6,6\r\n8,9\r\n8,9\r\n8,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,9\r\n9,4\r\n9,4\r\n9,4\r\n33024880\r\n6,4\r\n8,6\r\n8,6\r\n8,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,7\r\n9,0\r\n9,0\r\n9,0\r\n33024952\r\n5,8\r\n5,8\r\n6,4\r\n6,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,1\r\n6,1\r\n6,7\r\n7,2\r\n33025010\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,90\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33025088\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025100\r\n3,3\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,74\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33025150\r\n3,6\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,79\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,5\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33025320\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025347\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33025355\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025363\r\n2,3\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,69\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,3\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33025487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025525\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025576\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,4\r\n6,1\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n5,5\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,3\r\n33025754\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,80\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,2\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33025835\r\n3,3\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,6\r\n0,79\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33026386\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,6\r\n33026394\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33026408\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,77\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,3\r\n33026432\r\n4,4\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,6\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33026440\r\n3,4\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,73\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n4,6\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,3\r\n33026726\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026734\r\n4,0\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,9\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33026874\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33027080\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027102\r\n3,7\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,9\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33027137\r\n3,3\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,5\r\n0,71\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n4,6\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,5\r\n33027285\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,58\r\n0,61\r\n0,66\r\n0,71\r\n4,8\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,8\r\n33027293\r\n3,0\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,72\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33027307\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33027315\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,67\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,6\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,7\r\n33027323\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,61\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,74\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n33027420\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,79\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33027439\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33027447\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,8\r\n33027455\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027820\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028087\r\n2,3\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,60\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n3,9\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33028095\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33028109\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33028125\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33028133\r\n3,3\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,2\r\n0,74\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,3\r\n33028192\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,74\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,5\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33028214\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33028540\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33028583\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33028605\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33028702\r\n3,0\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,78\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33028729\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,74\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,6\r\n7,2\r\n33028958\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,81\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,4\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33028974\r\n3,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,3\r\n0,71\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,6\r\n33029164\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,76\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33029342\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,2\r\n6,7\r\n33029369\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,9\r\n33029377\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,8\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33029385\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,1\r\n0,71\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n33029407\r\n3,8\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,7\r\n0,77\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,7\r\n33029660\r\n3,9\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,6\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33029679\r\n3,5\r\n5,0\r\n5,5\r\n5,9\r\n0,72\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n33029717\r\n2,8\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,65\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33030170\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030189\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,92\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33030286\r\n3,7\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,2\r\n0,78\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,7\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33030359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030456\r\n4,6\r\n4,8\r\n5,4\r\n5,9\r\n0,91\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n5,1\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33030626\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030901\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030987\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,1\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,9\r\n33031142\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33031185\r\n4,4\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,3\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,9\r\n33031380\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33031401\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031428\r\n4,7\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n5,2\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,5\r\n33031479\r\n4,0\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,0\r\n0,77\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n6,9\r\n33031509\r\n4,8\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,0\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,4\r\n33031703\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33031711\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,8\r\n33031720\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n7,0\r\n33031738\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,75\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,6\r\n33031754\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031762\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,6\r\n0,84\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n4,7\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,1\r\n33031843\r\n4,4\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,89\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n4,9\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33032130\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,74\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,4\r\n6,9\r\n33032220\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33032360\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n33032459\r\n3,6\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33032718\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032734\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33032742\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,6\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33032793\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032807\r\n3,6\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,5\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33032815\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,7\r\n33032823\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,5\r\n7,1\r\n33032939\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33032998\r\n4,1\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,8\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33033005\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,4\r\n6,9\r\n33033030\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,58\r\n0,61\r\n0,66\r\n0,71\r\n4,4\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,6\r\n33033056\r\n3,7\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,77\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,8\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33033064\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033072\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,0\r\n33033099\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,78\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33033102\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,2\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33033110\r\n4,0\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,3\r\n6,8\r\n33033129\r\n3,1\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,76\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33033145\r\n4,3\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,2\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33033170\r\n3,3\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,68\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,8\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,8\r\n33033188\r\n3,3\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,84\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n3,9\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,5\r\n33033196\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33033200\r\n3,3\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,4\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33033978\r\n2,5\r\n3,4\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,55\r\n0,61\r\n0,61\r\n0,67\r\n4,6\r\n5,5\r\n5,9\r\n6,4\r\n33033994\r\n-\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n-\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n-\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n33034273\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,7\r\n33034311\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,7\r\n33034320\r\n3,6\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,70\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,80\r\n5,1\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,0\r\n33034443\r\n4,8\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,5\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,3\r\n6,8\r\n33034486\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nId: 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            "2013-04-16 00:00:00",
            "\r\n33034494\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,0\r\n33034508\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,77\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,6\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,5\r\n33034516\r\n3,0\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,72\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33034540\r\n4,6\r\n4,7\r\n5,2\r\n6,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,8\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,3\r\n33034575\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n5,5\r\n5,9\r\n6,4\r\n7,0\r\n33034869\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,4\r\n0,82\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,7\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n33035059\r\n5,3\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n6,0\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,1\r\n33035334\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n0,91\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n5,5\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,1\r\n33035407\r\n3,4\r\n4,3\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,9\r\n4,9\r\n4,9\r\n5,6\r\n33035458\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,7\r\n33035466\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,81\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,1\r\n33035628\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,90\r\n5,3\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,9\r\n33035644\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,4\r\n6,9\r\n33035652\r\n4,2\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,3\r\n0,78\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,5\r\n7,2\r\n33035679\r\n4,5\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n5,3\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,8\r\n33035962\r\n5,1\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,8\r\n7,4\r\n33035970\r\n5,3\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n5,9\r\n6,2\r\n6,8\r\n7,3\r\n33036004\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,5\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33036071\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,1\r\n33036209\r\n5,4\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n5,8\r\n5,8\r\n6,4\r\n6,9\r\n33036519\r\n4,8\r\n4,8\r\n5,3\r\n6,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,0\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,4\r\n33036594\r\n3,0\r\n3,9\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,75\r\n4,5\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33036632\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,60\r\n0,64\r\n0,69\r\n0,74\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33036640\r\n2,7\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,71\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,8\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33036691\r\n3,4\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,1\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33036713\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,81\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n4,6\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33037027\r\n3,6\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n5,1\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33037230\r\n3,4\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,3\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33037337\r\n4,5\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n5,2\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,6\r\n33037515\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33037523\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,69\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,5\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33037965\r\n4,5\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,91\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,9\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33038023\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33038040\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33038180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038228\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,9\r\n33038260\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,6\r\n33038279\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,7\r\n33038325\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,85\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33038473\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,5\r\n0,79\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,9\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33038589\r\n4,1\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n0,87\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,6\r\n33038724\r\n4,3\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,8\r\n4,8\r\n5,6\r\n6,1\r\n33038791\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,0\r\n33038872\r\n2,5\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,64\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n3,9\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33038880\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33038899\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33038929\r\n3,1\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,68\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,5\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33039186\r\n4,1\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,9\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33039216\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33039402\r\n3,9\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,79\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,7\r\n33039569\r\n4,9\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n5,3\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,8\r\n33039585\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33039593\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,83\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,5\r\n33040060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040087\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n0,82\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,2\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33040125\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040141\r\n2,4\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,60\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33040150\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,7\r\n33040400\r\n3,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,56\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041032\r\n3,1\r\n4,3\r\n4,6\r\n5,0\r\n0,58\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n5,3\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,2\r\n33041210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041253\r\n3,5\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,7\r\n0,77\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33041326\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33041628\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n5,4\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,6\r\n33041776\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041946\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33042047\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042489\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33042497\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n4,7\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33042519\r\n3,3\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,3\r\n0,76\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33042527\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33042543\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,8\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33042667\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042683\r\n4,4\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,6\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33042705\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042730\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,6\r\n0,77\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n5,0\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,5\r\n33043132\r\n4,4\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,9\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,5\r\n33043515\r\n3,0\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,2\r\n4,7\r\n4,7\r\n5,4\r\n33043523\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,7\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33043612\r\n3,2\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,68\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,7\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,6\r\n33043655\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,8\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,0\r\n33043736\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043752\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33043760\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33043779\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,77\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,6\r\n33044147\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33044325\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,3\r\n33044333\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33044368\r\n3,6\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,79\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n33044384\r\n2,4\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,63\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n3,8\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33044406\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,69\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33044473\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,77\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,1\r\n33044708\r\n3,5\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,4\r\n0,76\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,4\r\n33044880\r\n2,0\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,56\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n3,5\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,6\r\n33044899\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,64\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33044929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044953\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33044961\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,4\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33045062\r\n3,0\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,77\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33045070\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33045089\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33045291\r\n2,7\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,83\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33045437\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,5\r\n4,9\r\n0,64\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n5,4\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,6\r\n33045445\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,2\r\n0,75\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33045470\r\n4,2\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,93\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,5\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33045496\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045542\r\n3,9\r\n5,2\r\n5,6\r\n6,1\r\n0,77\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,9\r\n33045550\r\n4,2\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n4,8\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33045569\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,76\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33045577\r\n2,5\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,73\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n3,4\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,7\r\n33045844\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33046174\r\n3,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046247\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,91\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,2\r\n33046263\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,86\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n33046514\r\n2,7\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,68\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n4,0\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33046522\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33046530\r\n3,0\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,79\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33046549\r\n2,7\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,68\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n3,9\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33046565\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,74\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33046573\r\n3,0\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,4\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,8\r\n33046581\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n33046603\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,1\r\n33046620\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33046646\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,9\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,7\r\n33046654\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,7\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33046662\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,78\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33046743\r\n3,0\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,72\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33046751\r\n3,4\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,5\r\n0,77\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,2\r\n33046778\r\n2,7\r\n4,0\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,65\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,2\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,4\r\n33046786\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046794\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,82\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,1\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33046808\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,86\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046824\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33046867\r\n2,7\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,72\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,8\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33047243\r\n3,0\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,79\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33047251\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33047278\r\n2,6\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,68\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n3,8\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33047286\r\n2,5\r\n3,7\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,53\r\n0,63\r\n0,63\r\n0,68\r\n4,8\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,9\r\n33047294\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,88\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n3,9\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33047308\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33047316\r\n3,2\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,82\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33047324\r\n3,4\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,5\r\n0,75\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33047332\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,78\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33047340\r\n3,1\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,71\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33047910\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33047928\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047936\r\n2,7\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,75\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n3,6\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33047944\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,2\r\n33047960\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047979\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33048274\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048282\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,64\r\n0,64\r\n0,69\r\n0,74\r\n4,3\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33048304\r\n2,4\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,6\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33048312\r\n2,4\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,62\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,74\r\n3,9\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33048320\r\n2,2\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,64\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,4\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,6\r\n33048339\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n33048347\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33048444\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,78\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,5\r\n33048452\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n2,8\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33048460\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,6\r\n33048479\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33048487\r\n2,8\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,4\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n33048495\r\n2,1\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,54\r\n0,59\r\n0,65\r\n0,70\r\n3,9\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n33048509\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33048517\r\n3,2\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,79\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33048797\r\n3,3\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,8\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33048835\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,70\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33048843\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33048860\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33048878\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33048886\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,93\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33048908\r\n3,5\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,4\r\n0,75\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,3\r\n33048916\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,5\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,5\r\n33048932\r\n3,5\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,7\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33048940\r\n2,6\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,7\r\n0,62\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,73\r\n4,2\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33048959\r\n3,6\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,8\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33048975\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,1\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33048991\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,67\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,5\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33049017\r\n2,7\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,66\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33049025\r\n2,5\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,67\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,7\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33049033\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n33049475\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33049688\r\n3,0\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,70\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33049696\r\n2,1\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,55\r\n0,57\r\n0,63\r\n0,68\r\n3,8\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n33049700\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33049718\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33049726\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,70\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,6\r\n33049734\r\n2,7\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33049742\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,64\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,75\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33049785\r\n4,1\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,7\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33049793\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33049807\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,7\r\n33049815\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33049920\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,9\r\n33049947\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33049963\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,84\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33049980\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,63\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33049998\r\n3,2\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33050015\r\n3,1\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,6\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33050023\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33050031\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,5\r\n0,83\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33050040\r\n4,0\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33050058\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,2\r\n33050422\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33050430\r\n3,7\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,93\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33050490\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050503\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,9\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33050511\r\n2,7\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,78\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33050538\r\n2,9\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,69\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,2\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33050546\r\n3,2\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,76\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33050554\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33050570\r\n2,9\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33050759\r\n2,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,73\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050767\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33050791\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,5\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33050805\r\n3,2\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,71\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,5\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33050813\r\n2,4\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,58\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,72\r\n4,1\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n33050848\r\n2,7\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,6\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33051070\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33051097\r\n-\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n-\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n-\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33051100\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33051127\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33051321\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,6\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33051330\r\n3,4\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,2\r\n0,66\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n6,8\r\n33051364\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051380\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33051518\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,8\r\n33051739\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33051747\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33051844\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,6\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33051879\r\n3,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,87\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052069\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,6\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33052182\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33052255\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33052433\r\n2,3\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,69\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n3,4\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33052441\r\n2,3\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,73\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,1\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,3\r\n33052492\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,2\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33052514\r\n3,7\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,84\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33052530\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n33052786\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n33052808\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33052816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052891\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33052913\r\n3,5\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,83\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33052930\r\n2,6\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,71\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n3,6\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33053162\r\n1,9\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,60\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n3,2\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n33053189\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,77\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33053340\r\n2,8\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,70\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33053359\r\n3,1\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,9\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33053383\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n0,84\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33053391\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,65\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,0\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33053413\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33053693\r\n3,1\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,74\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33053715\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,89\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33053766\r\n2,5\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,6\r\n0,62\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,73\r\n4,1\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33053774\r\n3,1\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,74\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n33053910\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33053952\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,81\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33053995\r\n4,6\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n4,9\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33054177\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,3\r\n0,85\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,9\r\n33054185\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n6,7\r\n33054215\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,71\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,6\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,5\r\n33054339\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,91\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33054576\r\n3,1\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,70\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,5\r\n33054584\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33054592\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,74\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33054606\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,69\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,8\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,6\r\n33054681\r\n3,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n5,8\r\n0,69\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,5\r\n33054711\r\n2,4\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,2\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33054843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054983\r\n2,4\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,67\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,6\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33055025\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,65\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,75\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n33055033\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33055300\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055467\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055610\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33055629\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,62\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,75\r\n4,8\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,8\r\n33055637\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055645\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33055653\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,65\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,75\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n33055661\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,64\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,75\r\n3,9\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33055670\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,71\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n33055696\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33055700\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,7\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33055726\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,68\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33055734\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,5\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,4\r\n33055742\r\n2,3\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,63\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,7\r\n33055750\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33055769\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,56\r\n0,56\r\n0,62\r\n0,67\r\n4,7\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33055785\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33056340\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n33056358\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,67\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,5\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33056390\r\n3,9\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,2\r\n0,77\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n5,1\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33056404\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33056420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056439\r\n3,1\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,80\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33056471\r\n2,5\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33056480\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33056498\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n33056501\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33056510\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33056560\r\n3,6\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,8\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33056579\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056595\r\n2,8\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,2\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33057117\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,64\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,2\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33057508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057702\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,69\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33057737\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,74\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n33057745\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,81\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33057982\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058180\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33058199\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,63\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33058202\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,6\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33058210\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,58\r\n0,62\r\n0,67\r\n0,72\r\n3,7\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,6\r\n33058237\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,79\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33058245\r\n3,1\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,74\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33058261\r\n2,4\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,74\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33058270\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33058288\r\n3,4\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,3\r\n0,76\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33058296\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,80\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33058300\r\n3,1\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,0\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33058318\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,68\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n33058326\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,70\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33058334\r\n3,1\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,4\r\n0,74\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33058342\r\n3,1\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33058350\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n4,3\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,6\r\n33058377\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058393\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,80\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,4\r\nId: 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            "2013-04-16 00:00:00",
            "\r\n33058407\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33058415\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33058440\r\n3,1\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,79\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33058458\r\n2,8\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n0,67\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,2\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33058466\r\n3,3\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33058474\r\n2,7\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,71\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n3,8\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33058482\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058571\r\n2,3\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,1\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33058580\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,7\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,6\r\n33058601\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33058610\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33058636\r\n2,7\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,70\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33058652\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058679\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33058687\r\n2,8\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,74\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n3,8\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33058695\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33058709\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,0\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,8\r\n33058733\r\n2,4\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,62\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,75\r\n3,9\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33058741\r\n3,2\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,89\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n3,6\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33058750\r\n3,2\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,83\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,7\r\n33058768\r\n3,0\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,77\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33058776\r\n3,3\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,6\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,3\r\n33058946\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,81\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33059152\r\n2,5\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,63\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,0\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33059209\r\n3,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,80\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059225\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33059241\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n5,8\r\n0,79\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n5,3\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n33059284\r\n4,2\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,93\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,5\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33059306\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,83\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33059322\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33059330\r\n5,1\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n6,2\r\n6,6\r\n7,2\r\n7,7\r\n33059357\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33059373\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,67\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,7\r\n33059381\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,71\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33059403\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33059411\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,5\r\n0,81\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n33059446\r\n3,0\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,76\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33059454\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33059462\r\n3,3\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,76\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33059470\r\n2,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,67\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,9\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33060177\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,78\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33060185\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33060193\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33060274\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060711\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33060720\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,87\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,7\r\n33060738\r\n2,6\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,7\r\n0,62\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,73\r\n4,2\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33060746\r\n2,8\r\n3,9\r\n4,5\r\n4,9\r\n0,64\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33060797\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,86\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33060800\r\n2,6\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,67\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33060819\r\n2,6\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,62\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n33060827\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,3\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33060835\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33060843\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,79\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33060860\r\n3,6\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,0\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33060878\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,69\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,7\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33061084\r\n2,8\r\n3,7\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,74\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,3\r\n5,9\r\n33061106\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33061122\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061149\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33061165\r\n2,9\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,0\r\n0,63\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n4,6\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33061173\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,76\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33061181\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,8\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33061203\r\n3,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n0,67\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,5\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33061246\r\n3,2\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,81\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n33061742\r\n2,7\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,72\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33061750\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,5\r\n0,80\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33061769\r\n2,8\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,76\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33061866\r\n2,8\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,75\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33061874\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33061890\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33061912\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,0\r\n0,72\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,5\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33061920\r\n3,5\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33061939\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,80\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,6\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33062226\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062250\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062277\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062293\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062374\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,46\r\n0,51\r\n0,57\r\n0,63\r\n5,4\r\n6,3\r\n6,8\r\n7,3\r\n33062668\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062676\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062862\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062889\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062919\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062927\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063044\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063052\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,8\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33063060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063389\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063397\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063400\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063877\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,5\r\n0,55\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,67\r\n5,6\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,7\r\n33063893\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063907\r\n4,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,95\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063958\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064636\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064644\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064652\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064792\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064849\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065276\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065284\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065292\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065470\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066027\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066035\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066043\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066124\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066140\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066590\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066612\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066620\r\n1,9\r\n3,0\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,39\r\n0,50\r\n0,52\r\n0,58\r\n4,9\r\n6,0\r\n6,3\r\n6,9\r\n33067678\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067783\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067805\r\n2,2\r\n3,6\r\n3,8\r\n4,1\r\n0,42\r\n0,57\r\n0,57\r\n0,57\r\n5,3\r\n6,4\r\n6,7\r\n7,2\r\n33068011\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068070\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068844\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068852\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069026\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069034\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069921\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069930\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069948\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069956\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069964\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070148\r\n2,2\r\n3,6\r\n3,8\r\n4,1\r\n0,40\r\n0,56\r\n0,56\r\n0,56\r\n5,4\r\n6,5\r\n6,8\r\n7,3\r\n33070156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070164\r\n2,0\r\n3,5\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,33\r\n0,50\r\n0,50\r\n0,53\r\n6,1\r\n7,0\r\n7,2\r\n7,7\r\n33070172\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070326\r\n2,0\r\n5,3\r\n5,5\r\n5,9\r\n0,34\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n5,9\r\n6,8\r\n7,1\r\n7,6\r\n33071535\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071543\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071551\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071560\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071578\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071586\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071594\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071616\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071969\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33072051\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072094\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072183\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072205\r\n2,3\r\n4,1\r\n4,3\r\n4,5\r\n0,36\r\n0,55\r\n0,55\r\n0,55\r\n6,4\r\n7,4\r\n7,8\r\n8,2\r\n33072248\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072280\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072337\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072370\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n5,3\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33073368\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074038\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074046\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074054\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074151\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074160\r\n2,1\r\n4,0\r\n4,3\r\n4,7\r\n0,48\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,71\r\n4,4\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,6\r\n33074232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074267\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074798\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075042\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075166\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075174\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075182\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075190\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075204\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075212\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075689\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075719\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075760\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075832\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\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\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082367\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082375\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082421\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082430\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33083592\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33084025\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33084238\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33084459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085404\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085463\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085480\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085498\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085749\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085765\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085773\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085811\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085838\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086427\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086567\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086575\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086583\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086591\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086605\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086613\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086621\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086729\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086737\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086753\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086796\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087644\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087717\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087725\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087733\r\n2,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,41\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088152\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088179\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088861\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33088870\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33088896\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33088900\r\n2,6\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,66\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n33088926\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,71\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,80\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,5\r\n33088942\r\n2,1\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,71\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,0\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n33088950\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33088969\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089043\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33089051\r\n2,9\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,75\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33089060\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,68\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33089086\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,63\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33089094\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089108\r\n2,4\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,59\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n4,1\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33089124\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33089337\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089370\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,3\r\n33089388\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33089396\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n33089426\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33089469\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,1\r\n33089841\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33090149\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,2\r\n0,75\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,3\r\n33090157\r\n2,9\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,64\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,75\r\n4,5\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33090165\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090173\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33090246\r\n3,4\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,0\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33090270\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,83\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33090297\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33090300\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,87\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33090319\r\n3,5\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,5\r\n0,79\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n4,4\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33090327\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,77\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,4\r\n4,5\r\n5,3\r\n5,9\r\n33090343\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,85\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33090351\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,2\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n33090378\r\n3,0\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,1\r\n0,69\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n33090394\r\n3,0\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,85\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,7\r\n33090416\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090424\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,69\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33090432\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,2\r\n0,78\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33090440\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33090459\r\n3,5\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33090467\r\n3,3\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,6\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,2\r\n33090475\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\nId: 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            "2013-04-16 00:00:00",
            "\r\n33090653\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,81\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,1\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33090670\r\n2,3\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,67\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n33090688\r\n3,5\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,2\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33090726\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33090815\r\n3,2\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,8\r\n4,6\r\n4,6\r\n5,3\r\n33090823\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33090831\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,65\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33090840\r\n2,2\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n2,7\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n33090858\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090874\r\n3,6\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,79\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,6\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33090882\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33090890\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33090904\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33091099\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091196\r\n2,6\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,71\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33091200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091293\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,76\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33091323\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091340\r\n3,2\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,9\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33091366\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091382\r\n2,5\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33091390\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,62\r\n0,64\r\n0,69\r\n0,74\r\n3,8\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33091447\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33091757\r\n2,8\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,75\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33091765\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,71\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33091854\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091862\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091870\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33091897\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091900\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,2\r\n33092141\r\n2,7\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n0,63\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,73\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,9\r\n33092168\r\n2,7\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,0\r\n0,72\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33092176\r\n2,7\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,72\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33092184\r\n1,9\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,69\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n2,8\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n33092206\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33092214\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092222\r\n3,0\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,66\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n33092230\r\n3,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,84\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092249\r\n3,2\r\n4,1\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,74\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n33092257\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33092265\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,65\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33092427\r\n2,7\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,81\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33092443\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,8\r\n33092451\r\n2,9\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,82\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33092460\r\n3,5\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,7\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33092478\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092508\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33092516\r\n2,9\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,84\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33092532\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33092796\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093016\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,77\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33093024\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,83\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33093040\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,72\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33093091\r\n3,0\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,72\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33093156\r\n2,4\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,68\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33093180\r\n2,6\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,60\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,74\r\n4,3\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33093199\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,87\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33093202\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,76\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33093210\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,77\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33093229\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,88\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n3,9\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33093423\r\n2,9\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,81\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,7\r\n33093458\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,92\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,9\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33093466\r\n3,1\r\n4,0\r\n4,5\r\n4,9\r\n0,66\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33093482\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,2\r\n33093504\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,0\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33093555\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093601\r\n2,8\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,65\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33093687\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33093709\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,5\r\n33093890\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093938\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33093946\r\n3,0\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,2\r\n4,7\r\n4,7\r\n5,4\r\n33093989\r\n4,2\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33094063\r\n3,6\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33094098\r\n3,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,0\r\n0,77\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33094128\r\n-\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n-\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n-\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33094136\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33094144\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,5\r\n0,83\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33094330\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,7\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33094420\r\n3,3\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,68\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,9\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n33095078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33095140\r\n4,2\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n5,2\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33095647\r\n3,6\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,89\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,4\r\n33096694\r\n2,6\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,4\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33096740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096759\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096830\r\n3,0\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33096848\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096856\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,6\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33096864\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096880\r\n3,5\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,71\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n33096929\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,67\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,6\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,7\r\n33096970\r\n3,1\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,61\r\n0,61\r\n0,66\r\n0,71\r\n5,0\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n33096988\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,4\r\n33097003\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,81\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,2\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,8\r\n33097020\r\n2,8\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,68\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,1\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33097038\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,57\r\n0,61\r\n0,66\r\n0,71\r\n4,6\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,6\r\n33097046\r\n3,0\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,72\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33097054\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,7\r\n5,5\r\n6,2\r\n6,8\r\n33097062\r\n3,3\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,4\r\n0,76\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33097135\r\n3,2\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,5\r\n0,79\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,0\r\n33097151\r\n2,8\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,69\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33097178\r\n2,6\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,6\r\n0,64\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n4,1\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33097216\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,9\r\n33097224\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097275\r\n2,5\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,61\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n4,1\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,4\r\n33097283\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097437\r\n3,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,70\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097542\r\n4,6\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,8\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33097577\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097607\r\n2,2\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33097798\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33097810\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33097895\r\n2,4\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,64\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,7\r\n33097925\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097941\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n33097950\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33098018\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098077\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33098085\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,73\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33098123\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,9\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33098131\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,68\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33098573\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,1\r\n0,86\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n33098662\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33098786\r\n2,3\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,1\r\n0,44\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,70\r\n5,2\r\n6,2\r\n6,8\r\n7,3\r\n33098794\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33098808\r\n4,2\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,1\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,6\r\n33098816\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,66\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33098972\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099049\r\n2,7\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,77\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33099073\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,4\r\n33099111\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,62\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,75\r\n4,7\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33099189\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,80\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33099200\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,69\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33099227\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,8\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33099235\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,58\r\n0,62\r\n0,67\r\n0,72\r\n4,7\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33099243\r\n2,6\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,5\r\n0,64\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33099278\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n5,4\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n33099286\r\n2,4\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,54\r\n0,59\r\n0,65\r\n0,70\r\n4,4\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33099758\r\n2,6\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,73\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33099766\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099774\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099898\r\n2,3\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,61\r\n0,68\r\n0,68\r\n0,73\r\n3,7\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,9\r\n33099901\r\n2,9\r\n4,0\r\n4,5\r\n4,9\r\n0,61\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,72\r\n4,7\r\n5,6\r\n6,3\r\n6,8\r\n33099936\r\n2,1\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,65\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n3,3\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n33100080\r\n2,4\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,70\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n3,4\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33100209\r\n2,4\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,56\r\n0,60\r\n0,65\r\n0,70\r\n4,3\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,6\r\n33100217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100250\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100322\r\n2,6\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,64\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,1\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n33100330\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,3\r\n33100411\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33100608\r\n3,7\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,84\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,4\r\n5,3\r\n5,3\r\n5,9\r\n33100659\r\n2,2\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,61\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,74\r\n3,6\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,8\r\n33100675\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33101078\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33101620\r\n3,3\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,2\r\n0,65\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n33101655\r\n2,3\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,67\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,5\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n33101671\r\n2,4\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,6\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33102090\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,68\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,8\r\n33102210\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,50\r\n0,55\r\n0,61\r\n0,67\r\n5,0\r\n5,8\r\n6,4\r\n6,9\r\n33102414\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,4\r\n0,79\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33102490\r\n-\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n-\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n-\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33102503\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102520\r\n2,3\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,60\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n3,9\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33102538\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102554\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103097\r\n-\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n-\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n-\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n33103119\r\n3,1\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,0\r\n0,72\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33103771\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,1\r\n33103879\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,68\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n33103887\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,7\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33103909\r\n-\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n-\r\n0,77\r\n0,81\r\n0,84\r\n-\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33103917\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103925\r\n2,3\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,71\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n3,2\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n33103941\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33103968\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33104182\r\n2,2\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,63\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,75\r\n3,5\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n33104204\r\n3,0\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,75\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33104271\r\n3,1\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,78\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33104298\r\n3,0\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,1\r\n0,68\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n33104301\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33104328\r\n1,9\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n0,52\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n3,7\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n33104344\r\n3,2\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,5\r\n0,75\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33104352\r\n3,3\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,87\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33104379\r\n3,0\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,75\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33104638\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33105022\r\n3,3\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,3\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n4,6\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,5\r\n33105065\r\n2,4\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,6\r\n0,57\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,71\r\n4,2\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n33105103\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105219\r\n2,0\r\n4,4\r\n4,7\r\n5,0\r\n0,42\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n4,8\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,7\r\n33105286\r\n6,2\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,5\r\n6,5\r\n7,0\r\n7,5\r\n33105294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106550\r\n2,7\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,66\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33106584\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106592\r\n3,9\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,8\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n33106606\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,69\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n33106614\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106630\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106649\r\n2,6\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,57\r\n0,65\r\n0,65\r\n0,70\r\n4,6\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,9\r\n33106657\r\n2,5\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,62\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,75\r\n4,0\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n33106665\r\n3,2\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,82\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33106673\r\n3,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,95\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106681\r\n2,6\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,2\r\n0,64\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n4,0\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33106690\r\n3,1\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,9\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33106703\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33106711\r\n2,3\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,5\r\n0,46\r\n0,64\r\n0,64\r\n0,64\r\n5,0\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,0\r\n33106720\r\n2,2\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,64\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,4\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,6\r\n33106738\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,0\r\n33106746\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33108579\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33110220\r\n2,5\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,63\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,0\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33110476\r\n2,2\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,60\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,6\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,8\r\n33110638\r\n1,9\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,46\r\n0,52\r\n0,58\r\n0,64\r\n4,1\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,3\r\n33110646\r\n1,9\r\n3,6\r\n3,8\r\n4,1\r\n0,39\r\n0,58\r\n0,58\r\n0,58\r\n4,9\r\n6,2\r\n6,5\r\n7,1\r\n33110654\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,8\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33111626\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33111707\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33113319\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,81\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33114366\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,68\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33115001\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,4\r\n7,1\r\n33117675\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33117764\r\n2,8\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,71\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,9\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33117950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33119740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33120692\r\n2,8\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33124620\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33124922\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125295\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125304\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125317\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125325\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33125333\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125341\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125449\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125627\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126105\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126216\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126224\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33126232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126259\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126267\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126283\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126747\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126755\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126852\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126941\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33127395\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33127514\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33128235\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33128600\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33128618\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33131163\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33131422\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33132879\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33132887\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33134049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135193\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135720\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136424\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136432\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136467\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136475\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136483\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136491\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136505\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136513\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136521\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136670\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136696\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33137196\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33137846\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138354\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138575\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138648\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138699\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138753\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138834\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139245\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139830\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139970\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140030\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140669\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140715\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33142270\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,71\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,5\r\n33142297\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33142319\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33142351\r\n4,1\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n5,3\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,4\r\n33142882\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33145199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33145440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33146160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33146950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33149119\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33149178\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33149380\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33153060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33156883\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33156999\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33157065\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33159602\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33166366\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33166382\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33228809\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33271208\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33337217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33340200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33439222\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33507210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33508232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33518211\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33518220\r\n3,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,72\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33518238\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33558221\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33558230\r\n3,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\nId: 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            "2013-04-16 00:00:00",
            "\r\nESCOLAS\r\nEM\r\n\r\nIDERJ\r\nIF\r\nID\r\n\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n33000026\r\n2,9\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33000042\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,79\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33000115\r\n2,3\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33000158\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33000220\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33000360\r\n2,3\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33000662\r\n3,2\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,79\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n33000670\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,4\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,9\r\n33001014\r\n3,3\r\n4,6\r\n4,6\r\n4,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,7\r\n5,1\r\n5,1\r\n5,1\r\n33001022\r\n4,1\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,6\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,2\r\n33001057\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33001278\r\n3,6\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,0\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,6\r\n33001286\r\n4,6\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,1\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,5\r\n33001294\r\n2,3\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,65\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33001316\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,5\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33001332\r\n4,4\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,9\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,5\r\n33001359\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,77\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33001456\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,6\r\n4,6\r\n5,3\r\n33001650\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,7\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33002126\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,78\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33002258\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,8\r\n33002312\r\n3,4\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33002614\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,1\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,5\r\n33002827\r\n4,3\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,8\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,2\r\n33002975\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,83\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n3,4\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,0\r\n33003386\r\n2,3\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33003394\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,7\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33003424\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,8\r\n33003858\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33004129\r\n-\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n-\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,1\r\n33004226\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,84\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,3\r\n33004447\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,82\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,7\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33004749\r\n3,7\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33004927\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004943\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,7\r\n33005362\r\n4,4\r\n5,9\r\n5,9\r\n5,9\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,9\r\n6,6\r\n6,6\r\n6,6\r\n33005478\r\n7,6\r\n7,7\r\n7,9\r\n8,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n8,4\r\n8,6\r\n8,8\r\n9,0\r\n33005664\r\n2,9\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,2\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,1\r\n33005990\r\n4,5\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,4\r\n33006024\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006059\r\n-\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n-\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,90\r\n-\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33006296\r\n3,5\r\n4,8\r\n4,8\r\n4,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n5,3\r\n5,3\r\n5,3\r\n33006458\r\n3,6\r\n4,5\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,84\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,7\r\n33006571\r\n2,8\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,1\r\n4,4\r\n4,4\r\n4,4\r\n33006660\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,76\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33006679\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,9\r\n4,9\r\n5,7\r\n33006709\r\n2,7\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n33006776\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n33007101\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33007306\r\n3,2\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33007403\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,0\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,7\r\n33007420\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,6\r\n33007900\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,6\r\n33008272\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008299\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,1\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33008388\r\n1,9\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,54\r\n0,64\r\n0,64\r\n0,69\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,7\r\n33008396\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33008418\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,67\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33008434\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,67\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n33008442\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,7\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,3\r\n33008450\r\n2,2\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,69\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33008485\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33008493\r\n2,3\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n0,66\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33008663\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33008728\r\n2,6\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,2\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33008736\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n33008752\r\n2,6\r\n3,4\r\n3,4\r\n4,0\r\n0,80\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,2\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n33008795\r\n2,0\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,56\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,70\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,6\r\n33008817\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008841\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,77\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,5\r\n33008850\r\n2,4\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,69\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33008868\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33008892\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,67\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33008957\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008981\r\n2,3\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n2,8\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n33009007\r\n2,6\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33009023\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33009120\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n33010110\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n33010170\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,88\r\n2,9\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n33010269\r\n-\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n-\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n-\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33010315\r\n-\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n-\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n-\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33010528\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n33010650\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,80\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33010889\r\n2,8\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33011095\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33011311\r\n2,1\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,70\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33011400\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,89\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33011427\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,9\r\n33011435\r\n-\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n-\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n-\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33011460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011621\r\n2,1\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,78\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n33011842\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,75\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n33012040\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,2\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,3\r\n33012083\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33012121\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,84\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,5\r\n33012393\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,80\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,6\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33012407\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,75\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,2\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33012458\r\n3,6\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33013160\r\n4,2\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,7\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,3\r\n33013322\r\n2,3\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33013497\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,84\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,9\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33013535\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33013551\r\n1,9\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,66\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n2,9\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n33013683\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33013691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013772\r\n2,8\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n33013802\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,4\r\n33013837\r\n3,0\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,8\r\n33013918\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33014086\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33014116\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,5\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33014310\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,5\r\n33014566\r\n2,7\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,0\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,6\r\n33014736\r\n2,4\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33014760\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,80\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33014779\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014809\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014817\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014833\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015090\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015163\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015180\r\n2,8\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,69\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33015260\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015279\r\n1,7\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,62\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n2,7\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n33015295\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,71\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,0\r\n33015309\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33015317\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33015333\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015341\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n33015740\r\n2,0\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n2,4\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n33016070\r\n2,1\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,74\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n33016550\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33016569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016607\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016836\r\n2,7\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,76\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33017000\r\n3,1\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,8\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33017093\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n33017107\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,72\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33017492\r\n3,0\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,81\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33017522\r\n4,3\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,8\r\n4,8\r\n5,6\r\n6,2\r\n33017646\r\n3,6\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33017786\r\n3,4\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33017930\r\n2,6\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,81\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33017999\r\n3,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,87\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018073\r\n3,2\r\n6,3\r\n6,3\r\n6,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,6\r\n7,0\r\n7,0\r\n7,0\r\n33018197\r\n-\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n-\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n-\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33018278\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018286\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,7\r\n33018332\r\n3,1\r\n3,8\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,3\r\n5,0\r\n33018340\r\n3,4\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,3\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33018359\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n33018367\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,2\r\n33018405\r\n2,4\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,73\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33018413\r\n1,7\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,74\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n2,3\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n33018430\r\n2,9\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,82\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,9\r\n33018650\r\n2,3\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,62\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33018804\r\n2,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018820\r\n4,3\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,86\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33018910\r\n3,8\r\n4,6\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,80\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,7\r\n5,4\r\n5,4\r\n6,0\r\n33019223\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,7\r\n33019290\r\n4,0\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,2\r\n33019428\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019665\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019673\r\n5,2\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,8\r\n5,8\r\n6,4\r\n7,1\r\n33019681\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,8\r\n33019789\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019800\r\n-\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n-\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n-\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33020035\r\n4,3\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,8\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,2\r\n33020116\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,86\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33020140\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,83\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33020205\r\n2,2\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,4\r\n4,9\r\n4,9\r\n5,5\r\n33020213\r\n2,3\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,7\r\n4,7\r\n4,7\r\n33020396\r\n3,2\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33020434\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020540\r\n3,2\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,2\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n33020558\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,80\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33020710\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,84\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33020779\r\n4,1\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,6\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33020957\r\n4,0\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,5\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33021082\r\n4,1\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,3\r\n33021236\r\n5,0\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,6\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,0\r\n33021643\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021694\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33021708\r\n3,6\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,71\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n5,0\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33021813\r\n4,2\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,8\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,2\r\n33021830\r\n4,0\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33021848\r\n4,9\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n5,8\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,2\r\n33021864\r\n4,7\r\n4,8\r\n5,4\r\n5,9\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,3\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,6\r\n33021880\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,9\r\n5,6\r\n5,6\r\n6,3\r\n33021902\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,63\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n5,0\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33021929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021937\r\n4,1\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33021945\r\n4,8\r\n5,4\r\n5,4\r\n5,9\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,0\r\n6,6\r\n33021961\r\n2,3\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,79\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33022003\r\n2,6\r\n3,6\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,75\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,3\r\n4,9\r\n33022011\r\n3,2\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,9\r\n4,6\r\n4,6\r\n5,3\r\n33022275\r\n2,3\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33022569\r\n4,5\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n5,2\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33022755\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022810\r\n3,0\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33022968\r\n3,0\r\n4,0\r\n4,2\r\n4,4\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,0\r\n5,3\r\n5,3\r\n5,3\r\n33023212\r\n3,5\r\n4,5\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,81\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,7\r\n33023298\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33023310\r\n-\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n-\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n-\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33023328\r\n-\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n-\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n-\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33023751\r\n3,3\r\n4,7\r\n4,7\r\n4,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,7\r\n5,2\r\n5,2\r\n5,2\r\n33024480\r\n2,8\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33024537\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33024650\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,7\r\n33024758\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024847\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024952\r\n4,0\r\n7,4\r\n7,4\r\n7,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n8,2\r\n8,2\r\n8,2\r\n33025010\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025088\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025100\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,79\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33025150\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025320\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,73\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n33025347\r\n-\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n-\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n-\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33025355\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n33025363\r\n2,0\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n0,60\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,73\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n33025487\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,80\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,8\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n33025525\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33025576\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,63\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n5,9\r\n33025754\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,0\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33025835\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,9\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,8\r\n33026386\r\n2,3\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33026394\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,76\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33026408\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33026432\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,83\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,7\r\n33026440\r\n3,4\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33026726\r\n2,3\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33026734\r\n3,1\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33026874\r\n2,3\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33027080\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027102\r\n3,6\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,79\r\n5,0\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33027137\r\n1,7\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,6\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n33027285\r\n2,6\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,67\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33027293\r\n-\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n-\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,82\r\n-\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33027307\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027315\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,63\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n33027323\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,63\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33027420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027439\r\n-\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n-\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,82\r\n-\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33027447\r\n2,0\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,64\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33027455\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33027820\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,57\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,72\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33028087\r\n1,7\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n33028095\r\n2,6\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,75\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n33028109\r\n2,3\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,75\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33028125\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33028133\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,80\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33028192\r\n2,3\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,66\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33028214\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028540\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,77\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33028583\r\n2,7\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,2\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33028605\r\n2,9\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33028702\r\n-\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n-\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,82\r\n-\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33028729\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n5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            "2013-04-16 00:00:00",
            "\r\n33034320\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33034443\r\n-\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n-\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n-\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33034486\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034494\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034516\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034540\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,9\r\n4,9\r\n5,7\r\n33034575\r\n-\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n-\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n-\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33034869\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,73\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,7\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n33035059\r\n3,8\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,84\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,5\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33035334\r\n3,0\r\n5,4\r\n5,4\r\n5,4\r\n0,83\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,6\r\n6,0\r\n6,0\r\n6,0\r\n33035407\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33035458\r\n2,7\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,72\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33035466\r\n4,0\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,3\r\n33035628\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035644\r\n5,0\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,5\r\n5,7\r\n6,4\r\n7,0\r\n33035652\r\n3,4\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,80\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,9\r\n4,9\r\n5,6\r\n33035679\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,85\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,8\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,4\r\n33035962\r\n3,7\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33035970\r\n4,8\r\n5,6\r\n5,6\r\n6,1\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,4\r\n6,2\r\n6,2\r\n6,8\r\n33036004\r\n2,6\r\n4,3\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,72\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,6\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,7\r\n33036071\r\n4,1\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n33036209\r\n3,3\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,86\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33036519\r\n2,8\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,1\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,9\r\n33036594\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,65\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33036632\r\n2,0\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,64\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33036640\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,1\r\n33036691\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33036713\r\n4,1\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,7\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,3\r\n33037027\r\n2,2\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,68\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,3\r\n33037230\r\n3,9\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,9\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,6\r\n33037337\r\n3,8\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,82\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,6\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33037515\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33037523\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,67\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33037965\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,7\r\n33038023\r\n2,3\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33038040\r\n4,0\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33038180\r\n2,3\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,71\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33038228\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33038260\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33038279\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038325\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038473\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33038589\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33038724\r\n3,3\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33038791\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,85\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33038872\r\n2,9\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,75\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33038880\r\n2,0\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,61\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,74\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33038899\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33038929\r\n2,7\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,71\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33039186\r\n3,8\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n4,8\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33039216\r\n3,1\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33039402\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,0\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33039569\r\n3,5\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,0\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,6\r\n33039585\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33039593\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,7\r\n4,7\r\n5,4\r\n33040060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040087\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040125\r\n2,5\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,72\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33040141\r\n2,7\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,5\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n33040150\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,74\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,2\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33040400\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33041032\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041210\r\n2,3\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33041253\r\n2,8\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,77\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33041326\r\n2,7\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n0,59\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,73\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,3\r\n33041628\r\n3,0\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,74\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,0\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33041776\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33041946\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33042047\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33042390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042489\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042497\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042519\r\n3,2\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,2\r\n0,69\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33042527\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,72\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,7\r\n33042543\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,69\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,6\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33042667\r\n3,6\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,5\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33042683\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33042705\r\n3,3\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33042730\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,76\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,8\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n33043132\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,80\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,1\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33043515\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043523\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,7\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33043612\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,61\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,72\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33043655\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33043736\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043752\r\n4,1\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,6\r\n33043760\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,74\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33043779\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,80\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33044147\r\n2,6\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,1\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,9\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,5\r\n33044325\r\n3,4\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n4,1\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33044333\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,1\r\n33044368\r\n2,0\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,78\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n2,5\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n33044384\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33044406\r\n2,3\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n0,66\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33044473\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,81\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33044708\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,4\r\n33044880\r\n2,2\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n0,67\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,1\r\n33044899\r\n2,0\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,58\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,5\r\n33044929\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,0\r\n0,68\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n4,7\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33044953\r\n2,3\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,59\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,72\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n33044961\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,75\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n3,9\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33045062\r\n2,2\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33045070\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,84\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,7\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33045089\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,7\r\n33045291\r\n1,9\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,69\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n2,8\r\n3,6\r\n4,2\r\n5,0\r\n33045437\r\n2,5\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,66\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,8\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33045445\r\n2,7\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,69\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n33045470\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,81\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,6\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33045496\r\n2,6\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,80\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n33045542\r\n2,7\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,81\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n33045550\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33045569\r\n2,1\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,53\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,70\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n33045577\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,80\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,1\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33045844\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33046174\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,80\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33046247\r\n2,5\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,71\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33046263\r\n2,5\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,77\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33046514\r\n2,7\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,67\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n33046522\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,63\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,0\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n33046530\r\n2,2\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,73\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33046549\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046565\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046573\r\n3,1\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33046581\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046603\r\n-\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,3\r\n-\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n-\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33046620\r\n1,9\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,54\r\n0,66\r\n0,66\r\n0,66\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n33046646\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046654\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,67\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33046662\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046743\r\n2,3\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,61\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33046751\r\n2,3\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,82\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33046778\r\n1,8\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n0,61\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,72\r\n3,0\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n33046786\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,64\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33046794\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,5\r\n33046808\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33046816\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,83\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33046824\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33046867\r\n2,3\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33047243\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,77\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,7\r\n33047251\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047278\r\n1,8\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n0,70\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n2,6\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n33047286\r\n2,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,54\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n33047294\r\n2,0\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,75\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,6\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,3\r\n33047308\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n33047316\r\n2,1\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,71\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33047324\r\n2,3\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,3\r\n0,66\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33047332\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,79\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,5\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33047340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047910\r\n1,6\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,56\r\n0,60\r\n0,66\r\n0,71\r\n2,9\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n33047928\r\n2,8\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,3\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n33047936\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,72\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n2,8\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n33047944\r\n-\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,3\r\n-\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n-\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33047960\r\n2,3\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33047979\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,70\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,1\r\n33048274\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048282\r\n1,7\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,62\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n2,7\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,1\r\n33048304\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,63\r\n0,64\r\n0,69\r\n0,74\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33048312\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,71\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,8\r\n33048320\r\n1,6\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,62\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n2,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n33048339\r\n2,3\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33048347\r\n-\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n-\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n-\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33048444\r\n2,7\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,74\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33048452\r\n2,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,62\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33048460\r\n2,5\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n3,1\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,4\r\n33048479\r\n2,1\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,66\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n3,2\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n33048487\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n33048495\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,60\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33048509\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n33048517\r\n2,3\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,67\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33048797\r\n2,7\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33048835\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048860\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n33048878\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048886\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33048908\r\n2,3\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,66\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33048916\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048932\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33048940\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048959\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33048975\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,88\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,1\r\n33048991\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33049017\r\n2,6\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,68\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33049025\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n33049033\r\n2,8\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,6\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33049475\r\n2,4\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,65\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33049688\r\n1,9\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,58\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33049696\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,62\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,73\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,0\r\n33049700\r\n-\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n-\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n-\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33049718\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,66\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,2\r\n5,0\r\n33049726\r\n2,0\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,63\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33049734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049742\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049785\r\n3,0\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,3\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,9\r\n33049793\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n33049807\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,66\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n33049815\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049920\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33049947\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049963\r\n2,2\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n33049980\r\n1,8\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,63\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,76\r\n2,9\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n33049998\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050015\r\n-\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n-\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n-\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33050023\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33050031\r\n2,7\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,7\r\n0,62\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33050040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050058\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050422\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n33050430\r\n2,2\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33050490\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,6\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33050503\r\n1,7\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,1\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,4\r\n33050511\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,74\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33050538\r\n1,8\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,67\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,9\r\n33050546\r\n2,3\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,66\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33050554\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,67\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33050570\r\n2,9\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,84\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,4\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33050759\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,73\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,8\r\n33050767\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,73\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,5\r\n33050791\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33050805\r\n3,0\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,80\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33050813\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,67\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n2,8\r\n3,6\r\n4,2\r\n5,0\r\n33050848\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n33051070\r\n2,0\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,3\r\n0,39\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n5,2\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,6\r\n33051097\r\n2,6\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,75\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33051100\r\n2,3\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,81\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,88\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33051127\r\n2,7\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33051321\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,71\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33051330\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n33051364\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051380\r\n2,3\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,70\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33051518\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,3\r\n33051739\r\n2,7\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n3,2\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n33051747\r\n-\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n-\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n-\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33051844\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,78\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n3,6\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33051879\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33052069\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,6\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33052182\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33052255\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052433\r\n3,2\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,0\r\n0,66\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33052441\r\n1,7\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n2,3\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n33052492\r\n3,4\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,86\r\n4,2\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33052514\r\n2,3\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,72\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n33052530\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n33052786\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,84\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n33052808\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,3\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,7\r\n33052816\r\n3,3\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,2\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33052891\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,7\r\n0,66\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33052913\r\n-\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n-\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n-\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33052930\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33053162\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,72\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33053189\r\n2,7\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,6\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n33053340\r\n2,3\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33053359\r\n2,6\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33053383\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,79\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33053391\r\n2,5\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,59\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,72\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33053413\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33053693\r\n2,1\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n0,63\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33053715\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33053766\r\n2,3\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,66\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33053774\r\n2,2\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,66\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33053910\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,83\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,3\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33053952\r\n3,0\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,75\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,0\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33053995\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054177\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33054185\r\n-\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n-\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,82\r\n-\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33054215\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33054339\r\n3,0\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33054576\r\n2,3\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,67\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33054584\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33054592\r\n1,8\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,5\r\n0,68\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n33054606\r\n2,5\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,71\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33054681\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,80\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33054711\r\n2,7\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n3,3\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33054843\r\n2,3\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,71\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33054983\r\n2,2\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,72\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,1\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,8\r\n33055025\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,65\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33055033\r\n2,1\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,67\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33055300\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055467\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055610\r\n2,7\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,78\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33055629\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,4\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33055637\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33055645\r\n2,6\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,66\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n3,9\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33055653\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33055661\r\n2,7\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,68\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33055670\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,8\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33055696\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33055700\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33055726\r\n2,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n4,9\r\n0,61\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,3\r\n33055734\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,69\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33055742\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,4\r\n33055750\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,62\r\n0,64\r\n0,69\r\n0,74\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33055769\r\n2,1\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,59\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,73\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,6\r\n33055785\r\n2,4\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,56\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n33056340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056358\r\n2,3\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,1\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,6\r\n4,6\r\n4,6\r\n4,6\r\n33056390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056404\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056439\r\n2,6\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,75\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n33056471\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,77\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,0\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33056480\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,79\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,8\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33056498\r\n2,7\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33056501\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33056510\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056560\r\n3,3\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33056579\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056595\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057117\r\n2,3\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33057508\r\n3,1\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,66\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n4,7\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n33057702\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,55\r\n0,59\r\n0,65\r\n0,70\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33057737\r\n3,4\r\n4,4\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,4\r\n5,6\r\n5,6\r\n6,2\r\n33057745\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057982\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            "2013-04-16 00:00:00",
            "\r\n33058326\r\n2,0\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,76\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n2,6\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33058334\r\n1,6\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,58\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,70\r\n2,7\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n33058342\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33058350\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058377\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058393\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058407\r\n2,7\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33058415\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058440\r\n3,0\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,88\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n33058458\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,70\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n3,3\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,8\r\n33058466\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058474\r\n2,0\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n0,67\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,1\r\n33058482\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058571\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,65\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33058580\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,74\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,7\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33058601\r\n2,7\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n3,2\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n33058610\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,8\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n33058636\r\n2,2\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,65\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,4\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33058652\r\n2,7\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,76\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33058679\r\n2,4\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,3\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,8\r\n33058687\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,85\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33058695\r\n2,7\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,66\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33058709\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,73\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33058733\r\n2,3\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,54\r\n0,68\r\n0,68\r\n0,68\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n33058741\r\n2,5\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,75\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,4\r\n33058750\r\n2,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,5\r\n0,70\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,5\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33058768\r\n2,6\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,71\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33058776\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,78\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33058946\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,1\r\n33059152\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33059209\r\n-\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n-\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n-\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33059225\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33059241\r\n2,6\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,73\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33059284\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,2\r\n33059306\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059322\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,68\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33059330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059357\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059373\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059381\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059403\r\n2,2\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,67\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33059411\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059446\r\n2,3\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,78\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,86\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33059454\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33059462\r\n2,8\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,83\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n3,4\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33059470\r\n1,9\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,4\r\n0,68\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n33060177\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33060185\r\n1,9\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,73\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n33060193\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n33060274\r\n2,2\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n0,53\r\n0,68\r\n0,68\r\n0,68\r\n4,1\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33060711\r\n2,0\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,60\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,5\r\n33060720\r\n3,0\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,85\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n33060738\r\n1,9\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,65\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,77\r\n2,9\r\n3,7\r\n4,2\r\n5,1\r\n33060746\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,66\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,8\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,5\r\n33060797\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,8\r\n33060800\r\n2,3\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,66\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33060819\r\n2,2\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,64\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33060827\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33060835\r\n-\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n-\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n-\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33060843\r\n2,8\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,72\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33060860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060878\r\n-\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n-\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n-\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33061084\r\n3,8\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,79\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,8\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,6\r\n33061106\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,71\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,4\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,8\r\n33061122\r\n-\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,3\r\n-\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n-\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33061149\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n33061165\r\n2,0\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,0\r\n0,58\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,72\r\n3,4\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33061173\r\n2,4\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,64\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33061181\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33061203\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,75\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33061246\r\n3,1\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,81\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33061742\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,72\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33061750\r\n3,2\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33061769\r\n2,2\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,71\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n33061866\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n33061874\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061890\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061912\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061920\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n33061939\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33062226\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062250\r\n1,9\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,75\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n33062277\r\n1,7\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,53\r\n0,57\r\n0,63\r\n0,69\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n33062293\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062340\r\n2,3\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33062374\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,54\r\n0,58\r\n0,64\r\n0,69\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,7\r\n33062668\r\n2,3\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33062676\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,52\r\n0,55\r\n0,61\r\n0,67\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,6\r\n33062862\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062889\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062919\r\n2,0\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,57\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,72\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33062927\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33063044\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063052\r\n2,0\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n33063060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063389\r\n1,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,69\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063397\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,51\r\n0,55\r\n0,61\r\n0,67\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33063400\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,57\r\n0,60\r\n0,66\r\n0,71\r\n3,5\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33063877\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,65\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n33063893\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,61\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063907\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,59\r\n0,59\r\n0,65\r\n0,70\r\n5,0\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33063958\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064636\r\n2,1\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n2,8\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,3\r\n33064644\r\n2,6\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n0,54\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,5\r\n33064652\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33064792\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064849\r\n1,7\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,8\r\n0,56\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,1\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,5\r\n33065217\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33065276\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,61\r\n0,64\r\n0,69\r\n0,74\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n33065284\r\n1,7\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,46\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n3,7\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,9\r\n33065292\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065470\r\n1,6\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,63\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n2,6\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n33066027\r\n1,7\r\n3,2\r\n3,5\r\n4,0\r\n0,45\r\n0,65\r\n0,65\r\n0,65\r\n3,8\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,1\r\n33066035\r\n2,0\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n2,9\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33066043\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,71\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,81\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33066124\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066140\r\n1,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,48\r\n0,66\r\n0,66\r\n0,66\r\n3,5\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n33066590\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,72\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33066612\r\n1,7\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,54\r\n0,63\r\n0,63\r\n0,69\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n33066620\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,56\r\n0,59\r\n0,65\r\n0,70\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,6\r\n33067678\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067783\r\n1,9\r\n2,8\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,46\r\n0,55\r\n0,55\r\n0,61\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,2\r\n33067791\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33067805\r\n1,8\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,60\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n3,0\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33068011\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,52\r\n0,56\r\n0,62\r\n0,68\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33068070\r\n1,8\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,56\r\n0,66\r\n0,66\r\n0,71\r\n3,2\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,5\r\n33068844\r\n1,8\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,63\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n2,9\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n33068852\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,55\r\n0,55\r\n0,61\r\n0,67\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33068860\r\n1,7\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,42\r\n0,60\r\n0,60\r\n0,60\r\n4,0\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,3\r\n33069026\r\n1,7\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,54\r\n0,58\r\n0,64\r\n0,69\r\n3,1\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,5\r\n33069034\r\n1,8\r\n3,0\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,45\r\n0,63\r\n0,63\r\n0,63\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,3\r\n6,0\r\n33069921\r\n2,0\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,65\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,1\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33069930\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33069948\r\n1,8\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,57\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n3,1\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,4\r\n33069956\r\n1,8\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,55\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,71\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,4\r\n33069964\r\n1,6\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,60\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n2,7\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n33070148\r\n1,8\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,54\r\n0,60\r\n0,60\r\n0,66\r\n3,4\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,8\r\n33070156\r\n2,0\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,4\r\n33070164\r\n2,3\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,63\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n33070172\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070199\r\n1,9\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,58\r\n0,62\r\n0,67\r\n0,73\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33070326\r\n1,7\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,47\r\n0,58\r\n0,58\r\n0,64\r\n3,6\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,9\r\n33071535\r\n1,8\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n0,64\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n2,8\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,1\r\n33071543\r\n1,8\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,52\r\n0,62\r\n0,62\r\n0,68\r\n3,5\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,7\r\n33071551\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,63\r\n0,64\r\n0,69\r\n0,74\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33071560\r\n1,9\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,50\r\n0,65\r\n0,65\r\n0,65\r\n3,8\r\n4,8\r\n5,3\r\n6,0\r\n33071578\r\n1,8\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,57\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,72\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,3\r\n33071586\r\n2,3\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,66\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33071594\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,69\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33071616\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,2\r\n33071950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071969\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,62\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33072051\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072078\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,60\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33072094\r\n1,8\r\n2,7\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,46\r\n0,53\r\n0,53\r\n0,60\r\n3,9\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,0\r\n33072183\r\n1,7\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,53\r\n0,60\r\n0,60\r\n0,66\r\n3,2\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n33072205\r\n1,7\r\n2,7\r\n3,2\r\n4,0\r\n0,70\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n2,4\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,8\r\n33072248\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072280\r\n1,7\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,48\r\n0,52\r\n0,58\r\n0,65\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,5\r\n33072337\r\n1,8\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,46\r\n0,57\r\n0,57\r\n0,63\r\n3,9\r\n4,8\r\n5,3\r\n6,0\r\n33072370\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33073368\r\n1,6\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,54\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,0\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n33074038\r\n2,0\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n0,61\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,72\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n33074046\r\n1,7\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,53\r\n0,59\r\n0,59\r\n0,65\r\n3,3\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n33074054\r\n2,5\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,65\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,2\r\n33074151\r\n2,1\r\n2,9\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,57\r\n0,64\r\n0,64\r\n0,69\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33074160\r\n1,8\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,59\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,70\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n33074232\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,68\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,2\r\n5,1\r\n33074267\r\n2,0\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,54\r\n0,58\r\n0,64\r\n0,69\r\n3,7\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n33074798\r\n1,9\r\n3,1\r\n3,4\r\n4,0\r\n0,54\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,70\r\n3,6\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,7\r\n33075042\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075166\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33075174\r\n2,0\r\n3,1\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,37\r\n0,50\r\n0,50\r\n0,53\r\n5,5\r\n6,2\r\n6,5\r\n7,2\r\n33075182\r\n2,0\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,73\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n2,7\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33075190\r\n1,8\r\n2,8\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,45\r\n0,53\r\n0,53\r\n0,60\r\n4,1\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,3\r\n33075204\r\n1,8\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,44\r\n0,50\r\n0,56\r\n0,62\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,1\r\n33075212\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33075220\r\n1,8\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,47\r\n0,51\r\n0,58\r\n0,64\r\n3,8\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,9\r\n33075689\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,48\r\n0,51\r\n0,58\r\n0,64\r\n4,0\r\n4,9\r\n5,3\r\n6,1\r\n33075719\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33075760\r\n2,2\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,0\r\n0,50\r\n0,63\r\n0,63\r\n0,63\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,3\r\n33075816\r\n2,0\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,62\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,73\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n33075832\r\n1,8\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,55\r\n0,59\r\n0,65\r\n0,70\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,4\r\n33075867\r\n1,8\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,53\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n33075875\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075883\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,1\r\n-\r\n0,68\r\n0,72\r\n0,77\r\n-\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33075891\r\n1,7\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,4\r\n0,48\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n3,5\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,5\r\n33077088\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,74\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,7\r\n33077096\r\n1,8\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,44\r\n0,50\r\n0,56\r\n0,62\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,1\r\n33077100\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33077118\r\n1,8\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,57\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,72\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,3\r\n33077126\r\n1,7\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,53\r\n0,57\r\n0,63\r\n0,69\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n33077134\r\n2,1\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,63\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33077142\r\n1,7\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,57\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,72\r\n3,0\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,3\r\n33077150\r\n1,9\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,59\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,73\r\n3,2\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33077169\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,65\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n3,5\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33077177\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,54\r\n0,58\r\n0,64\r\n0,69\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33077185\r\n1,6\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,56\r\n0,60\r\n0,66\r\n0,71\r\n2,9\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n33077363\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077371\r\n2,0\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,51\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,9\r\n33077436\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077452\r\n2,2\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,67\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33077487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077495\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077509\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077525\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077568\r\n2,0\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,55\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,67\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n33077576\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33079323\r\n1,9\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,55\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,67\r\n3,5\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,7\r\n33079331\r\n2,1\r\n3,4\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,49\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,67\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,4\r\n6,2\r\n33079340\r\n1,8\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,9\r\n0,63\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n2,9\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n33079358\r\n2,1\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,63\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33079366\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,3\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n33079374\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,64\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33079382\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,47\r\n0,51\r\n0,58\r\n0,64\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33079390\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33079404\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,72\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,4\r\n33079633\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079668\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079692\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079706\r\n1,7\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,57\r\n0,66\r\n0,66\r\n0,71\r\n3,0\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n33079714\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33079722\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079757\r\n1,8\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,8\r\n0,54\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,5\r\n33079765\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079790\r\n1,8\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,52\r\n0,56\r\n0,62\r\n0,68\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,6\r\n33079803\r\n1,6\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,5\r\n0,37\r\n0,50\r\n0,50\r\n0,56\r\n4,3\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,3\r\n33079811\r\n1,7\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,49\r\n0,58\r\n0,58\r\n0,65\r\n3,5\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n33079820\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,57\r\n0,57\r\n0,63\r\n0,69\r\n3,8\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n33079838\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079846\r\n1,7\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,51\r\n0,55\r\n0,61\r\n0,67\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n33079897\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079900\r\n1,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,54\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n3,3\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,7\r\n33079935\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079943\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33081743\r\n3,8\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33082022\r\n1,7\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,46\r\n0,57\r\n0,57\r\n0,63\r\n3,7\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n33082030\r\n1,7\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,50\r\n0,54\r\n0,60\r\n0,66\r\n3,4\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,8\r\n33082049\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,62\r\n0,62\r\n0,67\r\n0,73\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33082057\r\n2,5\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,65\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n3,9\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33082065\r\n2,3\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33082073\r\n1,8\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,53\r\n0,57\r\n0,63\r\n0,69\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n33082146\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,6\r\n33082227\r\n1,5\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,59\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,73\r\n2,5\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,8\r\n33082235\r\n1,7\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,51\r\n0,66\r\n0,66\r\n0,66\r\n3,4\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n33082251\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082286\r\n3,1\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,81\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33082294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082316\r\n1,7\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,54\r\n0,58\r\n0,64\r\n0,69\r\n3,1\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,5\r\n33082324\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082332\r\n1,5\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,57\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,72\r\n2,6\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n33082340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082359\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,50\r\n0,54\r\n0,60\r\n0,66\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n33082367\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082375\r\n2,2\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,53\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,71\r\n4,1\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n33082421\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,58\r\n0,58\r\n0,64\r\n0,69\r\n3,1\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n33082430\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,54\r\n0,58\r\n0,64\r\n0,69\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n33083592\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,8\r\n33084025\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33084238\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,0\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n33084459\r\n1,8\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,50\r\n0,59\r\n0,59\r\n0,65\r\n3,5\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n33085404\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085463\r\n1,8\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,1\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,2\r\n33085480\r\n1,6\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,50\r\n0,60\r\n0,60\r\n0,66\r\n3,2\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n33085498\r\n3,0\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,7\r\n0,62\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,73\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33085749\r\n2,1\r\n3,2\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,47\r\n0,65\r\n0,65\r\n0,65\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n33085765\r\n1,7\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,58\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,72\r\n2,9\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,3\r\n33085773\r\n1,8\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,6\r\n33085811\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085838\r\n1,7\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,53\r\n0,55\r\n0,61\r\n0,67\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n33086427\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,66\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n33086540\r\n1,7\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,59\r\n0,62\r\n0,67\r\n0,73\r\n2,9\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n33086567\r\n1,6\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n1,8\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n33086575\r\n1,6\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,43\r\n0,55\r\n0,55\r\n0,61\r\n3,7\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,9\r\n33086583\r\n2,0\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,57\r\n0,60\r\n0,66\r\n0,71\r\n3,5\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33086591\r\n1,7\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n2,6\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n33086605\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,65\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,2\r\n5,1\r\n33086613\r\n2,3\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,61\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33086621\r\n1,6\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,51\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n3,2\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n33086729\r\n2,0\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,0\r\n0,55\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n33086737\r\n2,0\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,70\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n2,9\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n33086753\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086796\r\n2,0\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,57\r\n0,60\r\n0,66\r\n0,71\r\n3,5\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33087644\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,63\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33087717\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087725\r\n1,9\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,62\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n3,1\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33087733\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,63\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n5,9\r\n33087750\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,69\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n33088152\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,68\r\n0,73\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,2\r\n33088160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088179\r\n1,9\r\n3,3\r\n3,6\r\n3,9\r\n0,42\r\n0,62\r\n0,62\r\n0,62\r\n4,5\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,3\r\n33088420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088861\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088870\r\n1,8\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,75\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,6\r\n33088896\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33088900\r\n-\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n-\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n-\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33088926\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088942\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088950\r\n-\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n-\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n-\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33088969\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089043\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,73\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33089051\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n33089060\r\n2,3\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,2\r\n5,0\r\n33089086\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,64\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,74\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,3\r\n33089094\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33089108\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,65\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n4,0\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33089124\r\n1,7\r\n2,7\r\n3,2\r\n4,0\r\n0,72\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n2,4\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,7\r\n33089337\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089370\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089388\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,8\r\n33089396\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,67\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33089426\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,64\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n3,1\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33089469\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,80\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33089841\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n0,68\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n3,3\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n33090149\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,5\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33090157\r\n2,1\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,60\r\n0,68\r\n0,68\r\n0,73\r\n3,5\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33090165\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090173\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,6\r\n33090246\r\n3,2\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,8\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33090270\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,79\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,5\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33090297\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090300\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33090319\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090327\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090343\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090351\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\nId: 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            "2013-04-16 00:00:00",
            "\r\n33090378\r\n2,1\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,73\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n33090394\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090416\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090424\r\n2,2\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,66\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33090432\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,0\r\n33090440\r\n-\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n-\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n-\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33090459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090467\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090475\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090653\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090670\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,64\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33090688\r\n-\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n-\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n-\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33090726\r\n2,9\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33090815\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,79\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n3,5\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33090823\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,6\r\n33090831\r\n2,6\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,68\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33090840\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,66\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,6\r\n3,6\r\n4,2\r\n5,0\r\n33090858\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090874\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090882\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33090890\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090904\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091099\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091196\r\n2,7\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,75\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,6\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33091200\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33091293\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091323\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091340\r\n2,3\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,8\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,4\r\n33091366\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091382\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33091390\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33091447\r\n2,7\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,4\r\n0,62\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,73\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,0\r\n33091757\r\n2,4\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,6\r\n33091765\r\n3,0\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,5\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33091854\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091862\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091870\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091897\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092141\r\n1,7\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n2,3\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n33092168\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,78\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n33092176\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,78\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n33092184\r\n1,6\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,68\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n2,4\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33092206\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092214\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,74\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,4\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n33092222\r\n2,4\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,73\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33092230\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33092249\r\n2,0\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,66\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,0\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n33092257\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,65\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33092265\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,65\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33092427\r\n2,1\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,68\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33092443\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,5\r\n33092451\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33092460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092478\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,9\r\n33092508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092516\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33092532\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,2\r\n33092796\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,66\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33093016\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093024\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093091\r\n1,8\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n0,59\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n3,1\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,4\r\n33093156\r\n1,9\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,69\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n33093180\r\n-\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,3\r\n-\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n-\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33093199\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,80\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,3\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33093202\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093229\r\n2,0\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,73\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n2,7\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33093423\r\n-\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,3\r\n-\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n-\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33093458\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,75\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n33093466\r\n1,8\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,63\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n2,9\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,2\r\n33093482\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093504\r\n1,8\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n0,65\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n33093555\r\n3,0\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,85\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n33093601\r\n2,3\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,7\r\n0,66\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,7\r\n33093687\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33093709\r\n2,3\r\n3,6\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,66\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,7\r\n33093890\r\n3,3\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33093938\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093946\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093989\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33094063\r\n2,9\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33094098\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,76\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n33094128\r\n-\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n-\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n-\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33094136\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094144\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n33094330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094420\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33095078\r\n1,7\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n2,6\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n33095140\r\n3,7\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,85\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,3\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33095647\r\n2,8\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33096694\r\n1,9\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,64\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n3,0\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33096740\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,66\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33096759\r\n1,6\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,50\r\n0,65\r\n0,65\r\n0,65\r\n3,1\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33096805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096830\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096848\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096856\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n33096864\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096880\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n2,8\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n33096929\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33096970\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096988\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,3\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,8\r\n33097003\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097020\r\n2,1\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,62\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33097038\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,58\r\n0,62\r\n0,67\r\n0,73\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,6\r\n33097046\r\n2,8\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,71\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33097054\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,70\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33097062\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n33097135\r\n2,1\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,63\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33097151\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33097178\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33097216\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,9\r\n33097224\r\n2,3\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33097275\r\n1,9\r\n3,8\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,48\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,0\r\n4,9\r\n5,3\r\n6,1\r\n33097283\r\n2,1\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,64\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33097437\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33097542\r\n2,3\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,7\r\n33097577\r\n2,0\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,53\r\n0,66\r\n0,66\r\n0,66\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n33097607\r\n2,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097798\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33097810\r\n2,3\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,78\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,86\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33097895\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,0\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n33097925\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097941\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,80\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n33097950\r\n2,3\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,7\r\n33098018\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098077\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33098085\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,8\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33098123\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098131\r\n2,0\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,50\r\n0,64\r\n0,64\r\n0,64\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,3\r\n6,0\r\n33098573\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,82\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33098662\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098786\r\n1,8\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,65\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,77\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n33098794\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,85\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33098808\r\n2,3\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,79\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33098816\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,69\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33098972\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099049\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,73\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33099073\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,62\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,2\r\n33099111\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33099189\r\n2,3\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33099200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099227\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099235\r\n2,6\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,63\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n4,1\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33099243\r\n1,9\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n0,60\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,71\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n33099278\r\n4,9\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n5,6\r\n5,6\r\n6,3\r\n6,9\r\n33099286\r\n1,8\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,61\r\n0,64\r\n0,69\r\n0,74\r\n3,0\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,3\r\n33099758\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33099766\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099774\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099898\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,85\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,5\r\n33099901\r\n2,2\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,67\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,1\r\n33099936\r\n3,9\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,6\r\n6,2\r\n33100080\r\n1,9\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n2,6\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33100209\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33100217\r\n2,5\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,72\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33100250\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100322\r\n2,3\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,66\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33100330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100411\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100608\r\n2,3\r\n4,7\r\n4,7\r\n4,7\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n5,2\r\n5,2\r\n5,2\r\n33100659\r\n2,0\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,52\r\n0,68\r\n0,68\r\n0,68\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33100675\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33101078\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,59\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,72\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n33101620\r\n-\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n-\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n-\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33101655\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,70\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33101671\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,59\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,71\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,4\r\n33102090\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33102210\r\n1,8\r\n2,9\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,44\r\n0,56\r\n0,56\r\n0,62\r\n4,1\r\n5,1\r\n5,5\r\n6,3\r\n33102414\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,85\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33102490\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102503\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33102520\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102538\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102554\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102791\r\n2,4\r\n3,4\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,7\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,6\r\n33103097\r\n2,5\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,5\r\n3,6\r\n4,2\r\n5,0\r\n33103119\r\n2,3\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,68\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,5\r\n33103771\r\n2,3\r\n3,4\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,66\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,7\r\n33103879\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103887\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103909\r\n-\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n-\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n-\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33103917\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103925\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103941\r\n2,3\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n0,66\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33103968\r\n2,5\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,75\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,4\r\n33104182\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,63\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n3,0\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n33104204\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33104271\r\n2,3\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,75\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33104298\r\n1,8\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,56\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,4\r\n33104301\r\n2,3\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,3\r\n0,65\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33104328\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104344\r\n2,3\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,75\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33104352\r\n3,8\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,86\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33104379\r\n2,3\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,65\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33104638\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33105022\r\n3,1\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,82\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,8\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33105065\r\n1,8\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,51\r\n0,55\r\n0,61\r\n0,67\r\n3,5\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,7\r\n33105103\r\n1,6\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,51\r\n0,55\r\n0,61\r\n0,67\r\n3,1\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n33105219\r\n1,8\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,44\r\n0,62\r\n0,62\r\n0,62\r\n4,2\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,2\r\n33105286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105294\r\n1,7\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,58\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,72\r\n2,9\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,3\r\n33106550\r\n1,9\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,9\r\n0,62\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,2\r\n33106584\r\n1,8\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,64\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n2,8\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,1\r\n33106592\r\n2,9\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,2\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,5\r\n33106606\r\n1,8\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,58\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,72\r\n3,1\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,4\r\n33106614\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,65\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33106630\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,59\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,72\r\n3,4\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33106649\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,61\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,72\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33106657\r\n1,6\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,59\r\n0,62\r\n0,67\r\n0,73\r\n2,7\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n33106665\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,75\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n33106673\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n33106681\r\n1,8\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,59\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,73\r\n3,1\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33106690\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,3\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33106703\r\n1,6\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,57\r\n0,60\r\n0,66\r\n0,71\r\n2,8\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n33106711\r\n1,7\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,56\r\n0,60\r\n0,66\r\n0,71\r\n3,0\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,4\r\n33106720\r\n1,6\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,57\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,72\r\n2,8\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n33106738\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,74\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33106746\r\n1,8\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,60\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n3,0\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33108579\r\n2,3\r\n3,6\r\n3,6\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n3,5\r\n4,7\r\n4,7\r\n4,7\r\n33110220\r\n1,8\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,57\r\n0,66\r\n0,66\r\n0,71\r\n3,2\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,5\r\n33110476\r\n2,0\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,8\r\n0,61\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,72\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,3\r\n33110638\r\n1,5\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,47\r\n0,64\r\n0,64\r\n0,64\r\n3,2\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n33110646\r\n1,9\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,53\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,67\r\n3,5\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,7\r\n33110654\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,2\r\n33111626\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33111707\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33113319\r\n2,8\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,75\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33114366\r\n2,3\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33115001\r\n3,1\r\n3,6\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,8\r\n4,5\r\n4,5\r\n5,2\r\n33117675\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33117764\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33117950\r\n1,5\r\n3,0\r\n3,2\r\n3,5\r\n0,31\r\n0,50\r\n0,50\r\n0,51\r\n4,8\r\n5,9\r\n6,4\r\n6,9\r\n33119740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33120692\r\n1,7\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n2,1\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,3\r\n33124620\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33124922\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,55\r\n0,56\r\n0,62\r\n0,68\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n33125295\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125304\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n33125317\r\n2,2\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,0\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33125325\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,67\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n33125333\r\n2,4\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,71\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33125341\r\n2,0\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,57\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n33125449\r\n2,0\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n33125627\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,48\r\n0,55\r\n0,55\r\n0,61\r\n5,5\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33125740\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,2\r\n5,0\r\n33125805\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,81\r\n2,6\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,7\r\n33126105\r\n1,8\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,1\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,2\r\n33126160\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,0\r\n0,68\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33126216\r\n2,1\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,57\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,70\r\n3,6\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n33126224\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,59\r\n0,62\r\n0,67\r\n0,73\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33126232\r\n1,7\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,59\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,73\r\n2,9\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n33126259\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33126267\r\n5,9\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n6,6\r\n6,9\r\n7,4\r\n7,8\r\n33126283\r\n2,3\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,66\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33126747\r\n2,1\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,64\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n3,3\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33126755\r\n1,9\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,45\r\n0,52\r\n0,52\r\n0,59\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,9\r\n33126852\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,51\r\n0,55\r\n0,61\r\n0,67\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n33126941\r\n1,8\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,52\r\n0,62\r\n0,62\r\n0,68\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,6\r\n33127395\r\n1,6\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,50\r\n0,54\r\n0,60\r\n0,66\r\n3,2\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n33127514\r\n1,6\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,54\r\n0,57\r\n0,63\r\n0,69\r\n3,0\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n33128235\r\n2,5\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,70\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33128600\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33128618\r\n1,7\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,55\r\n0,59\r\n0,65\r\n0,70\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n33131163\r\n1,9\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,6\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,8\r\n33131422\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33132879\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,60\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33132887\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,59\r\n0,62\r\n0,67\r\n0,73\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33134049\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33135193\r\n2,3\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,62\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,73\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33135720\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135860\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33136424\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,70\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,3\r\n33136432\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33136459\r\n1,8\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n0,63\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,2\r\n5,0\r\n33136467\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136475\r\n1,7\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,57\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,72\r\n3,0\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n33136483\r\n1,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,45\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,67\r\n3,8\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,8\r\n33136491\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136505\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33136513\r\n1,9\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,4\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n33136521\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136670\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136696\r\n1,7\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,56\r\n0,68\r\n0,68\r\n0,68\r\n3,1\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n33137196\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,3\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,8\r\n33137846\r\n2,2\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,55\r\n0,65\r\n0,65\r\n0,70\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33138354\r\n1,6\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n0,71\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n2,3\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n33138575\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138648\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33138699\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138753\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138834\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139156\r\n2,3\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,71\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33139245\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139830\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139970\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140030\r\n1,5\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,56\r\n0,60\r\n0,66\r\n0,71\r\n2,7\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n33140049\r\n1,7\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,43\r\n0,50\r\n0,55\r\n0,61\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,9\r\n33140669\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,73\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33140715\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,75\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,7\r\n33142270\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33142297\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33142319\r\n4,4\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,9\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,5\r\n33142351\r\n-\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n-\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n-\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33142882\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33145199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33145440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33146160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33146950\r\n2,3\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33149119\r\n1,9\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,64\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,76\r\n2,9\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n33149178\r\n-\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n-\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n-\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33149380\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33153060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33156883\r\n2,1\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,60\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,73\r\n3,5\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33156999\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,60\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,2\r\n33157065\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,1\r\n-\r\n0,68\r\n0,72\r\n0,77\r\n-\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33159602\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33166366\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33166382\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33228809\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33271208\r\n2,3\r\n6,7\r\n6,7\r\n6,7\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n7,4\r\n7,4\r\n7,4\r\n33337217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33340200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33439222\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33507210\r\n2,3\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n0,66\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,7\r\n4,7\r\n4,7\r\n33508232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33518211\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,5\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33518220\r\n2,5\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,72\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33518238\r\n2,8\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,5\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33558221\r\n-\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n-\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,82\r\n-\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33558230\r\n2,3\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\nId: 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            "2013-04-16 00:00:00",
            "\r\nESCOLAS\r\nEJA, Projeto Autonomia/Diesp EF Anos Finais\r\nEJA, Projeto Autonomia/Diesp EM\r\n\r\nID\r\nID\r\n\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n33000026\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33000042\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33000115\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000158\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33000360\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000662\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000670\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001014\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n33001022\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n1,9\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,6\r\n33001057\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001278\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001286\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33001294\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33001316\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,3\r\n3,9\r\n33001332\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33001359\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33001456\r\n3,5\r\n4,7\r\n4,7\r\n5,2\r\n1,6\r\n2,6\r\n2,6\r\n3,2\r\n33001650\r\n3,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33002126\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002258\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33002312\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002614\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002827\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002975\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33003386\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33003394\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33003424\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,1\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,6\r\n33003858\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33004129\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004226\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004447\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004749\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n2,1\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33004927\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004943\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005362\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005478\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005664\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005990\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,0\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33006024\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006059\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006296\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006458\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33006571\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,8\r\n33006660\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33006679\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,3\r\n3,3\r\n3,3\r\n33006709\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006776\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33007101\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33007306\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33007403\r\n4,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,7\r\n33007420\r\n2,2\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33007900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008272\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33008299\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33008388\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,3\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33008396\r\n-\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33008418\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33008434\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,0\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33008442\r\n3,1\r\n4,5\r\n4,5\r\n4,5\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33008450\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33008485\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n1,7\r\n2,7\r\n2,7\r\n2,7\r\n33008493\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33008663\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33008728\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33008736\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33008752\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33008795\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008817\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008841\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008850\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008868\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,3\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33008892\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,3\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n33008957\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008981\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,6\r\n1,3\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33009007\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33009023\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33009120\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010110\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33010170\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010269\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33010315\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010528\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33010650\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n1,2\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33010889\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011095\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33011311\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011400\r\n-\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,6\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33011427\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011435\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011621\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33011842\r\n2,6\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33012040\r\n1,7\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33012083\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,1\r\n2,0\r\n2,0\r\n2,6\r\n33012121\r\n3,6\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33012393\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33012407\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,0\r\n1,2\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33012458\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33013160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,5\r\n2,5\r\n2,5\r\n3,1\r\n33013322\r\n2,2\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33013497\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013535\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013551\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013683\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33013691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013772\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33013802\r\n4,5\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,8\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n33013837\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013918\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014086\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014116\r\n2,8\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n2,5\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33014310\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014566\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014736\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014760\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33014779\r\n2,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014809\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014817\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014833\r\n3,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015090\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015163\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33015260\r\n2,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015279\r\n2,5\r\n3,6\r\n3,6\r\n4,2\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n33015295\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,7\r\n2,7\r\n2,7\r\n33015309\r\n2,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015317\r\n3,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33015333\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015341\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015740\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016070\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016550\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016607\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016836\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33017000\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017093\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33017107\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33017492\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,8\r\n33017522\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017646\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017786\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017930\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017999\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018073\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018197\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018278\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018332\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33018340\r\n3,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33018359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018367\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n2,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018405\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33018413\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018430\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33018650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018804\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n33018820\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33018910\r\n3,4\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33019223\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33019290\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019428\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019665\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019673\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33019681\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33019789\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019800\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020035\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020116\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,3\r\n2,4\r\n2,4\r\n3,0\r\n33020140\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33020205\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020213\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020396\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33020434\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33020540\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33020558\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020710\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020779\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020957\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021082\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021236\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021643\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021694\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n1,7\r\n3,3\r\n3,3\r\n3,3\r\n33021708\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33021813\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021830\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n2,7\r\n2,7\r\n3,3\r\n33021848\r\n2,4\r\n3,6\r\n3,6\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n33021864\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n2,1\r\n3,3\r\n3,3\r\n3,3\r\n33021880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021902\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021929\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021937\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021945\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n2,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021961\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022003\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022011\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022275\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022755\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022810\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022968\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023212\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023298\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023310\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33023328\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023751\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33024480\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n2,7\r\n2,7\r\n2,7\r\n33024537\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024758\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024847\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024952\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025010\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025088\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025100\r\n3,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33025150\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025320\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n33025347\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025355\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025363\r\n2,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025525\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33025576\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025754\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n33025835\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026386\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n33026394\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026408\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33026432\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33026440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33026726\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33026874\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33027080\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027102\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,3\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33027137\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027285\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n2,0\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33027293\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33027307\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33027315\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33027323\r\n-\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n33027420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027439\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33027447\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027455\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027820\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33028087\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33028095\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33028109\r\n-\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33028125\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028133\r\n-\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33028192\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028214\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33028540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33028583\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,0\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33028605\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33028702\r\n2,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33028729\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028958\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33028974\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33029164\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029342\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\n33029369\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029377\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029385\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\n33029407\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33029660\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029679\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029717\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\n33030170\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030189\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030286\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33030359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030456\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n33030626\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\n33030901\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,3\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n33030987\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33031142\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031185\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031380\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n33031401\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\n33031428\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,8\r\n33031479\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33031509\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n33031703\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33031711\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031720\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\n33031738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33031754\r\n3,1\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031762\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032130\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032220\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032360\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032459\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032718\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,4\r\n3,4\r\n4,0\r\n33032734\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33032742\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\n33032793\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032807\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032815\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032823\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032939\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33032998\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033005\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033030\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\n33033056\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033064\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33033072\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033099\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033102\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\n33033110\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,8\r\n33033129\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033145\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033170\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033188\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033196\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033200\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033978\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033994\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034273\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33034311\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034320\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n33034443\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034486\r\n2,9\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\nId: 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            "2013-04-16 00:00:00",
            "\r\n33034494\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,3\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33034508\r\n2,1\r\n3,9\r\n3,9\r\n3,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034516\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034575\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034869\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035059\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035334\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035407\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035458\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035466\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33035628\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035644\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035652\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035679\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035962\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035970\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036004\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036071\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036209\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036519\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33036594\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33036632\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33036640\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\n33036691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036713\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037027\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33037230\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037337\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037515\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037523\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n33037965\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038023\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038228\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038260\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33038279\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038325\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038473\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,8\r\n33038589\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038724\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038791\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n2,4\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33038872\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n33038880\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,8\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33038899\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33038929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33039186\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n2,9\r\n4,6\r\n4,6\r\n4,6\r\n33039216\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039402\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33039569\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n33039585\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039593\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n33040060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040087\r\n2,5\r\n3,4\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33040125\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33040141\r\n-\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33040150\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33040400\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33041032\r\n3,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041253\r\n-\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33041326\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041628\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041776\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041946\r\n-\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33042047\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33042390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042489\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042497\r\n-\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042519\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33042527\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33042543\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33042667\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33042683\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042705\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33042730\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33043132\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043515\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043523\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33043612\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043655\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33043736\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043752\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33043760\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33043779\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044147\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,4\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33044325\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n2,0\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33044333\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33044368\r\n3,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044384\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044406\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044473\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33044708\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044880\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33044899\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33044953\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044961\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33045062\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045070\r\n2,8\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33045089\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045291\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33045437\r\n2,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33045445\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045470\r\n2,6\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33045496\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33045542\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045550\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,5\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33045569\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045577\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33045844\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046174\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33046247\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33046263\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33046514\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33046522\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33046530\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046549\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046565\r\n-\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046573\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33046581\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046603\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046620\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046646\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046654\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33046662\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046743\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33046751\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046778\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33046786\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33046794\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33046808\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33046816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33046824\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33046867\r\n-\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33047243\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33047251\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047278\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33047286\r\n-\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33047294\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33047308\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33047316\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33047324\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33047332\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047340\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047910\r\n-\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33047928\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33047936\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33047944\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33047960\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047979\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33048274\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048282\r\n-\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048304\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33048312\r\n3,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048320\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048339\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,3\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33048347\r\n-\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33048444\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048452\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048479\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33048487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048495\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048509\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048517\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048797\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048835\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048843\r\n-\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048878\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33048886\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048908\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048916\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048932\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048940\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33048959\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33048975\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048991\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049017\r\n-\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049025\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33049033\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049475\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049688\r\n-\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049696\r\n-\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33049700\r\n-\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049718\r\n-\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049726\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33049734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049742\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049785\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049793\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33049807\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049815\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049920\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33049947\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049963\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049980\r\n-\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049998\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050015\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050023\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050031\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050058\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050422\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33050430\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050490\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050503\r\n2,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050511\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050538\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050546\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33050554\r\n2,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050570\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050759\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33050767\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33050791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050805\r\n2,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33050813\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33050848\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051070\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33051097\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n33051100\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33051127\r\n-\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051321\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33051330\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051364\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051380\r\n3,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33051518\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051739\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33051747\r\n-\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051844\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051879\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052069\r\n2,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052182\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n1,3\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33052255\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052433\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052441\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33052492\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052514\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33052530\r\n2,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33052786\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33052808\r\n-\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33052816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052891\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n2,3\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33052913\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052930\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33053162\r\n-\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053189\r\n-\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053340\r\n-\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33053359\r\n2,4\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33053383\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33053391\r\n-\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33053413\r\n2,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053693\r\n3,0\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053715\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053766\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33053774\r\n2,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33053910\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33053952\r\n-\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33053995\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054177\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054185\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054215\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054339\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054576\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054584\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054592\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33054606\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33054681\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33054711\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33054843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33054983\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,6\r\n2,6\r\n2,6\r\n3,2\r\n33055025\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,3\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33055033\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33055300\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055467\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055610\r\n-\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33055629\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n1,7\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33055637\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33055645\r\n-\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33055653\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33055661\r\n2,0\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n1,4\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n33055670\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055696\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33055700\r\n-\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055726\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33055734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33055742\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,2\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33055750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33055769\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33055785\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33056340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056358\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n1,3\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n33056390\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056404\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n33056420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056439\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056471\r\n-\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33056480\r\n2,6\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33056498\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056501\r\n2,1\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,8\r\n1,3\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33056510\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056560\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33056579\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056595\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057117\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33057508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057702\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33057737\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33057745\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057982\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33058199\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n1,2\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33058202\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058210\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33058237\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058245\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058261\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33058270\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058288\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058296\r\n3,0\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,7\r\n2,0\r\n2,5\r\n2,5\r\n3,1\r\n33058300\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33058318\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n1,3\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33058326\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33058334\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33058342\r\n2,2\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33058350\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058377\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058393\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nId: 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            "2013-04-16 00:00:00",
            "\r\n33058407\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058415\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33058458\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33058466\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058474\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058482\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058571\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058580\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33058601\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33058610\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33058636\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33058652\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33058679\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33058687\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058695\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058709\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33058733\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33058741\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33058768\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33058776\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33058946\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059152\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33059209\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059225\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33059241\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33059284\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059306\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059322\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059357\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059373\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33059381\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059403\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059411\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059446\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33059454\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33059462\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33059470\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33060177\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060185\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33060193\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33060274\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060711\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33060720\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33060746\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060797\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060800\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33060819\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060827\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33060835\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060860\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060878\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061084\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33061106\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33061122\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33061149\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33061165\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061173\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061181\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33061203\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33061246\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33061742\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33061750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33061769\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33061866\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33061874\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061890\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061912\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061920\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33061939\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062226\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n33062250\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33062277\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062293\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33062340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062374\r\n-\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33062668\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062676\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33062862\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062889\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062919\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n33062927\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063044\r\n5,8\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,7\r\n5,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063052\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063060\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063389\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063397\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n33063400\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063877\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063893\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33063907\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33063958\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n33064636\r\n-\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064644\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33064652\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33064792\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33064849\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33065217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33065276\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33065284\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065292\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33065470\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066027\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066035\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33066043\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066124\r\n4,2\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n33066140\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33066590\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33066612\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066620\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067678\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067783\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33067791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33067805\r\n-\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33068011\r\n3,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068070\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33068844\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068852\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069026\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33069034\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069921\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069930\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33069948\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33069956\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33069964\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33070148\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070164\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070172\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33070199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070326\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071535\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071543\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33071551\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33071560\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33071578\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n33071586\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071594\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071616\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33071950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33071969\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072051\r\n3,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33072078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33072094\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072183\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072205\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072248\r\n3,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,5\r\n2,4\r\n2,4\r\n3,0\r\n33072280\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072337\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072370\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33073368\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33074038\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074046\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074054\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074151\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074267\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074798\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33075042\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075166\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075174\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075182\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075190\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075204\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075212\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075689\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075719\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075760\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33075832\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075867\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075875\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33075883\r\n2,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33075891\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077088\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33077096\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077100\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33077118\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077126\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33077134\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33077142\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33077150\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077169\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33077177\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33077185\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33077363\r\n3,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33077371\r\n3,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33077436\r\n3,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077452\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33077487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,4\r\n2,4\r\n3,0\r\n33077495\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33077509\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33077525\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,7\r\n2,7\r\n2,7\r\n33077568\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33077576\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079323\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33079331\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33079340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33079358\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33079366\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33079374\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33079382\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33079404\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079633\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079668\r\n3,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33079692\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33079706\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079714\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33079722\r\n3,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33079757\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079765\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33079790\r\n2,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33079803\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33079811\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33079820\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33079838\r\n3,1\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,0\r\n33079846\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33079897\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,3\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n33079900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33079935\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33079943\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33081743\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082022\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082030\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33082057\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n33082065\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33082073\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33082146\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33082227\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33082235\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33082251\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33082286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33082316\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33082324\r\n3,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33082332\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,3\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33082359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082367\r\n2,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33082375\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082421\r\n2,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33082430\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33083592\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33084025\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33084238\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33084459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085404\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085463\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085480\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085498\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085749\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085765\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085773\r\n3,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085811\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33085838\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086427\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086567\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33086575\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33086583\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33086591\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086605\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33086613\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086621\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33086729\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33086737\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33086753\r\n3,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33086796\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33087644\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33087717\r\n2,6\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n1,7\r\n2,7\r\n2,7\r\n2,7\r\n33087725\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087733\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087750\r\n3,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33088152\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33088160\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088179\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33088420\r\n2,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33088691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088861\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088870\r\n-\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088896\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33088900\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33088926\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,3\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33088942\r\n-\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088950\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n1,3\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33088969\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089043\r\n-\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089051\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089060\r\n-\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33089086\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33089094\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089108\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089124\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089337\r\n2,7\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089370\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089388\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33089396\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089426\r\n2,6\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33089469\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33089841\r\n-\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090149\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,1\r\n33090157\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,1\r\n33090165\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090173\r\n-\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,1\r\n33090246\r\n2,9\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33090270\r\n1,8\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090297\r\n3,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090300\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,1\r\n33090319\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090327\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090343\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090351\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33090378\r\n-\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,1\r\n33090394\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090416\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090424\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,1\r\n33090432\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33090440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090467\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090475\r\n-\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nId: 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"\r\n33090653\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33090670\r\n-\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33090688\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33090726\r\n2,8\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33090815\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090823\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33090831\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090840\r\n1,7\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090858\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090874\r\n-\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090882\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090890\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090904\r\n-\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091099\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33091196\r\n-\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33091200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091293\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091323\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091340\r\n-\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,1\r\n33091366\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091382\r\n-\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33091390\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33091447\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33091757\r\n2,6\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33091765\r\n-\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33091854\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091862\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091870\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091897\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091900\r\n1,9\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092141\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33092168\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092176\r\n2,8\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33092184\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092206\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092214\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33092222\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092230\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33092249\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092257\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33092265\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092427\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092443\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092451\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092478\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33092508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092516\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092532\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33092796\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093016\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093024\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093091\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,3\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n33093156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33093199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33093202\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093210\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093229\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33093423\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33093458\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093466\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33093482\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093504\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33093555\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093601\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093687\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093709\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n33093890\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093938\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093946\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093989\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33094063\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094098\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094128\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094136\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094144\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094330\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094420\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33095078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33095140\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33095647\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096694\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n-\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33096740\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096759\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33096805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096830\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096848\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096856\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n33096864\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,7\r\n2,7\r\n3,3\r\n33096880\r\n-\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096929\r\n-\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33096970\r\n4,5\r\n5,6\r\n5,6\r\n5,6\r\n2,3\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,7\r\n33096988\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33097003\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097020\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33097038\r\n3,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097046\r\n2,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33097054\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33097062\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33097135\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33097151\r\n-\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33097178\r\n-\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33097216\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097224\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097275\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33097283\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33097437\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097542\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097577\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097607\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097798\r\n2,6\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33097810\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097895\r\n2,1\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n-\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33097925\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097941\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098018\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098077\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098085\r\n3,0\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33098123\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098131\r\n-\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33098573\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098662\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33098786\r\n2,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33098794\r\n2,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33098808\r\n2,5\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098816\r\n-\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33098972\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33099073\r\n-\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33099111\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n1,3\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n33099189\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33099200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33099227\r\n3,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33099235\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099243\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099278\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33099286\r\n-\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099758\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33099766\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099774\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099898\r\n2,6\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33099901\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099936\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33100080\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100209\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33100217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100250\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100322\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33100330\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100411\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100608\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100659\r\n-\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33100675\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33101078\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33101620\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33101655\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33101671\r\n2,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33102090\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33102210\r\n-\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33102414\r\n-\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33102490\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102503\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33102520\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102538\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102554\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103097\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103119\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n1,5\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33103771\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n2,2\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33103879\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33103887\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n33103909\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,1\r\n33103917\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n1,3\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33103925\r\n-\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103941\r\n3,3\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33103968\r\n-\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,1\r\n33104182\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104204\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33104271\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104298\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33104301\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33104328\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104344\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104352\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33104379\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,3\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33104638\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33105022\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105065\r\n-\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105103\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33105219\r\n-\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33105286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106550\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33106584\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106592\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33106606\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106614\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106630\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33106649\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33106657\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33106665\r\n-\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106673\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33106681\r\n-\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33106690\r\n3,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33106703\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33106711\r\n-\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33106720\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33106746\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33108579\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n33110220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33110476\r\n-\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33110638\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33110646\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33110654\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33111626\r\n5,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33111707\r\n5,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33113319\r\n-\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33114366\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33115001\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\n33117675\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33117764\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33117950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33119740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33120692\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33124620\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33124922\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125295\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125304\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33125317\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33125325\r\n2,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n33125333\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33125341\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33125449\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125627\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33125740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33126105\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126216\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33126224\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,2\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33126232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126259\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126267\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126283\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126747\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33126755\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33126852\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33126941\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33127395\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33127514\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33128235\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33128600\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33128618\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33131163\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33131422\r\n4,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33132879\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33132887\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33134049\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135193\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135720\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136424\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33136432\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33136459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33136467\r\n4,3\r\n5,8\r\n5,8\r\n5,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136475\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n33136483\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,3\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33136491\r\n7,6\r\n7,8\r\n8,1\r\n8,3\r\n1,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136505\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33136513\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33136521\r\n5,8\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,7\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,1\r\n33136670\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136696\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33137196\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33137846\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33138354\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33138575\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138648\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33138699\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138753\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138834\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33139245\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139830\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139970\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140030\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140669\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140715\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33142270\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33142297\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33142319\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33142351\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33142882\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,4\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33145199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33145440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33146160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33146950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33149119\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33149178\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33149380\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33153060\r\n4,6\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33156883\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\n33156999\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33157065\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33159602\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33166366\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33166382\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33228809\r\n3,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33271208\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33337217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33340200\r\n5,3\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,6\r\n1,7\r\n2,7\r\n2,7\r\n2,7\r\n33439222\r\n3,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33507210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33508232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33518211\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33518220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33518238\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,1\r\n33558221\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33558230\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\nANEXO II\r\n\r\nAnos Iniciais\r\n\r\nIDERJ\r\nIF\r\nID\r\n\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n4,6\r\n5,5\r\n6,3\r\n7,0\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,89\r\n5,8\r\n6,6\r\n7,3\r\n7,9\r\nCENTRO SUL\r\n5,2\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,87\r\n0,90\r\n0,92\r\n0,93\r\n6,0\r\n6,9\r\n7,5\r\n8,0\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n5,6\r\n6,6\r\n7,2\r\n7,7\r\n0,90\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n6,2\r\n7,1\r\n7,7\r\n8,2\r\nMETROPOLITANA I\r\n4,3\r\n5,3\r\n6,1\r\n6,8\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,87\r\n0,89\r\n5,3\r\n6,3\r\n7,0\r\n7,7\r\nMETROPOLITANA II \r\n4,5\r\n5,6\r\n6,3\r\n7,0\r\n0,84\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,92\r\n5,4\r\n6,4\r\n7,1\r\n7,7\r\nMETROPOLITANA III\r\n5,0\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,2\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n5,0\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,2\r\nMETROPOLITANA IV\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,4\r\n7,2\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,91\r\n0,92\r\n5,6\r\n6,4\r\n7,1\r\n7,8\r\nMETROPOLITANA V \r\n4,2\r\n5,2\r\n6,0\r\n6,8\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,89\r\n5,2\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,6\r\nMETROPOLITANA VI\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,5\r\n8,0\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,96\r\n0,96\r\n6,6\r\n7,3\r\n7,8\r\n8,3\r\nMETROPOLITANA VII\r\n4,1\r\n5,3\r\n6,1\r\n6,8\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,88\r\n5,1\r\n6,3\r\n7,0\r\n7,7\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n6,0\r\n6,7\r\n7,4\r\n7,9\r\n0,91\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,96\r\n6,5\r\n7,1\r\n7,8\r\n8,3\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n4,8\r\n6,0\r\n6,7\r\n7,3\r\n0,87\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n5,6\r\n6,5\r\n7,1\r\n7,7\r\n4,5\r\n5,4\r\n6,2\r\n7,0\r\n0,86\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,93\r\n5,3\r\n6,1\r\n6,8\r\n7,5\r\nSERRANA II\r\n5,5\r\n6,3\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,91\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,0\r\n6,7\r\n7,3\r\n7,9\r\n\r\nEnsino Fundamental Anos Finais\r\n\r\nIDERJ\r\nIF\r\nID\r\n\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\nCENTRO SUL\r\n4,0\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n0,79\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\nMETROPOLITANA I\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,75\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,82\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\nMETROPOLITANA II \r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,76\r\n0,77\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\nMETROPOLITANA III\r\n2,6\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,59\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,72\r\n4,6\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,5\r\nMETROPOLITANA IV\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,70\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\nMETROPOLITANA V \r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\nMETROPOLITANA VI\r\n2,3\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,53\r\n0,57\r\n0,63\r\n0,68\r\n4,4\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\nMETROPOLITANA VII\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n4,3\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,89\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,8\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,4\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,75\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\nSERRANA I \r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,77\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\nSERRANA II\r\n4,0\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n5,0\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nIDERJ\r\nIF\r\nID\r\n\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,73\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,82\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\nCENTRO SUL\r\n3,1\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,77\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,9\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n3,0\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,74\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,0\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\nMETROPOLITANA I\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,72\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\nMETROPOLITANA II \r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,75\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\nMETROPOLITANA III\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,1\r\n0,63\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\nMETROPOLITANA IV\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,66\r\n0,68\r\n0,72\r\n0,77\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\nMETROPOLITANA V \r\n2,3\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,70\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,2\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\nMETROPOLITANA VI\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,2\r\n0,63\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,75\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\nMETROPOLITANA VII\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,71\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n3,6\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,88\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,0\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\nSERRANA I \r\n2,8\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\nSERRANA II\r\n3,4\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,2\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n\r\nEJA, Projeto Autonomia/Diesp Ensino Fundamental Anos Finais\r\nEJA, Projeto Autonomia/Diesp\r\nEnsino Médio\r\n\r\nID\r\nID\r\n\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2012\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\nCENTRO SUL\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n4,2\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,1\r\n2,3\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,2\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\nMETROPOLITANA I\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n1,7\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\nMETROPOLITANA II \r\n2,8\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,7\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,1\r\nMETROPOLITANA III\r\n3,1\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\nMETROPOLITANA IV\r\n3,0\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n1,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\nMETROPOLITANA V \r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n1,6\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\nMETROPOLITANA VI\r\n3,4\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n1,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\nMETROPOLITANA VII\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,7\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\nSERRANA I \r\n2,8\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\nSERRANA II\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20/03/2013.\r\nId: 1478211\r\n"
        ],
        "1478411": [
            "2013-04-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 42.697/2010.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e de acordo com o que consta no processo E-01/4697/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, em cumprimento ao art. 1º do Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010.\r\nDesignar os servidores ARILENE DE SOUZA PAULA, Identidade Funcional 32951248, CARLOS RODRIGUEZ LAGO, Identidade Funcional 19438516, e MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, Identidade Funcional 8766959, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à sindicância.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1478411\r\n"
        ],
        "1478523": [
            "2013-04-17 00:00:00",
            "\r\nAOS SERVIDORES MENCIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a Marcelo Cordeiro Zaidan, Subsecretário Executivo, ID Funcional n° 5010379-2, a CARLOS Augusto Ribeiro Dantas, Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, ID Funcional nº 2982803-1 e Pedro Henrique Pereira Prata, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 5010567-1, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\nautorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\nassinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres;\r\ncelebrar convênios, bem como, assinar respectivo plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, § 1º, inciso IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\nautorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviços público e entes da administração vinculados à SEASDH;\r\nautorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias;\r\n- autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro;\r\nemitir ofício à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, para emissão de crachás pra servidores, contratados e estagiários da SEASDH;\r\nemitir ofício à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para solicitação de abertura de contas correntes de novos convênios firmados com a União Federal e seus órgãos; solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos; movimentação de cotas financeiras entre as UG”s da SEASDH;\r\nemitir ofícios aos contratados e conveniados desta Secretaria;\r\nemitir ofícios à Secretaria de Estado de Saúde - SES para solicitação de cotas financeiras;\r\nemitir ofícios ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP/RIO;\r\nreceber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas;\r\n- elaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesas, recursos e petições;\r\nreceber ofícios e mandados de intimação do Poder Judiciário, bem como notificações e intimações extrajudiciais;\r\nformular e remeter documentos ao Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e ao Poder Judiciário. \r\naprovar Prestações de Contas de Convênios e Contratos.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução nº 471, de 09 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/02/2013.\r\nId: 1478523\r\n"
        ],
        "1478562": [
            "2013-04-17 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no art.14 do Decreto nº 41.880 de 25 de maio se 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para fins de apuração de responsabilidade e levantamento de valores referentes à despesa de exercícios anteriores.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados sob a presidência do primeiro.\r\nSÉRGIO ROBERTO FERREIRA DAS NEVES, matrícula n°970.636-7\r\nANTÔNIO JOAQUIM RIBEIRO NETO, Identidade Funcional n°4319076-6\r\nMIGUEL ÂNGELO GUIMARÃES, matrícula n°949.730-6\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nId: 1478562\r\n"
        ],
        "1478986": [
            "2013-04-17 00:00:00",
            "\r\nA SEREM DISPONIBILIZADOS AOUNICÍPIO DE \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nque a Dengue é uma doença febril aguda de amplo espectro clínico, podendo se apresentar desde formas oligo ou assintomáticas até quadros graves que podem evoluir para óbito. A identificação precoce dos casos suspeitos é de grande valia para se alcançar um bom prognóstico,\r\nque deve-se investir na identificação dos casos suspeitos, diagnóstico precoce, monitoramento da evolução dos sintomas (mais acesso às consultas rotineiras), centros de hidratação e leitos para pacientes que apresentem formas mais graves, a fim de que sejam minimizados os danos causados pela doença,\r\nque a dengue pode evoluir gravemente, porém seu tratamento quando oportuno é relativamente simples,\r\nque no Estado do Rio de Janeiro já foram registrados 53.072 casos notificados suspeitos de dengue até a 11° semana epidemiológica de 2013 (16 de março de 2013), correspondendo a uma incidência acumulada de 327 casos por 100 mil habitantes. Observa-se um aumento na notificação dos casos suspeitos de dengue no Estado acima do limite superior esperado,\r\nque o Município de Volta Redonda vem apresentando uma curva crescente importante, com notificações de 277 casos na 7° semana e 426 na 8° semana epidemiológica, o que está além do limite máximo previsto. Observa-se ainda que houve um incremento do número de casos de um ano para o outro, sendo que em 2012 foram registrados 399 casos até a 11° semana e nesse mesmo período em 2013 há notificação de 1585 casos,\r\nque até o momento já houve um óbito confirmado por dengue no município, e\r\nque há um grande aumento da demanda por atendimento médico, implicando a necessidade de tratamento precoce e efetivo após o diagnóstico, com intensificação dos esforços para o controle da dengue e melhor atendimento à população,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer recursos financeiros, no valor de R 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) mensal a serem disponibilizados ao Município de Volta Redonda. \r\n- Os recursos financeiros serão transferidos em 03 parcelas diretamente do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde no valor de R 90.000,00 (noventa mil reais) nos meses de Março, Abril e Maio.\r\n- Os recursos financeiros de que o art.1º trata, deverão ser aplicados para assistência ao paciente com suspeita de Dengue e os leitos de internação estarão destinados aos pacientes do Município de Volta Redonda e serão referência aos demais Municípios da Região do Médio Paraíba.\r\n- A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte: \r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde \r\nElemento de Despesa: 3340.41.01\r\nFonte: 00\r\n- A Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda deverá apresentar prestação de contas final do total dos recursos recebidos, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n- Será criada uma Comissão de Acompanhamento constituída de 03 (três) representantes designados pelo Secretário de Estado de Saúde, para acompanhar a adequação dos recursos financeiros repassados.\r\n- A Comissão de Acompanhamento com base na prestação de contas final fiscalizará a aplicação e a devida adequação dos recursos financeiros, transferidos na forma desta resolução.\r\n- Caso a Comissão de Acompanhamento constatar que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 3º, instaurará procedimento administrativo para ressarcimento dos valores gastos indevidamente.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SES nº 574 de 05 de abril de 2013, publicada no D.O. de 09 de abril de 2013.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1478986\r\n"
        ],
        "1479134": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO \r\nDE 15 DE ABRIL DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 43.301 de 21/11/2011 e o art. 37, inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e considerando o disposto no processo nº E- 30/001/000.140/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Vistoria para verificação de disponibilidade dos bens patrimoniais, desta SEEL composta pelos seguintes servidores: \r\nMARGARET SOUZA DA SILVA - Presidente \r\nROBERTA TEIXEIRA DOS SANTOS - Membro \r\nJOSÉ ANASTÁCIO JALES DE ARAÚJO - Membro \r\nCompete à Comissão de Vistoria para Verificação da Disponibilidade de Bens: \r\n- avaliar o bem a ser eventualmente posto em disponibilidade e estabelecer a sua classificação definitiva dentre aquelas previstas no art. 166, § 1º, da Lei nº 287/79;\r\n- opinar, de modo justificado, e iternativamente, pela transferência, alienação ou descarte nos termos do art. 2º do Decreto nº 43.301 de 21/11/2011;\r\n- emitir relatório conclusivo sobre a vistoria realizada que constará do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil.\r\nA comissão terá o prazo de 120 dias para emitir o relatório conclusivo sobre a vistoria realizada.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nANDRÉ LAZARONI\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1479134\r\n"
        ],
        "1479463": [
            "2013-04-18 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\n16 DE ABRIL DE 2013\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEPROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 do Decreto nº 44.069, de 07 de fevereiro de 2013,\r\nFica aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, na forma do Anexo à presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\nSecretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\n2013\r\nREGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nCAPÍTULO I\r\nA Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, com estrutura aprovada pelo Decreto nº 44.069, de 07 de fevereiro de 2013, em observância às diretrizes estabelecidas no referido diploma, é o órgão de planejamento e coordenador da política estadual de proteção e defesa do consumidor do Estado, tendo como finalidades:\r\n- orientar, planejar, coordenar e integrar a política estadual de proteção e defesa do consumidor, bem como as operações dos assuntos pertinentes aos projetos e programas na área de proteção e defesa do consumidor;\r\n- elaborar, supervisionar e executar planos e programas relativos à proteção e defesa do consumidor, observadas as determinações do governo;\r\n- interagir com outros órgãos do Estado ou do Governo Federal, bem como com representantes de Prefeituras, de empresas fornecedoras de produtos e serviços, de organizações não governamentais ou de qualquer outro segmento, visando o desenvolvimento das políticas de proteção e defesa do consumidor;\r\ncooperar com as autoridades e entidades públicas ou privadas que tenham interesse nas atividades do setor;\r\nrepresentar-se em conselhos, comissões, plenários e grupos de trabalho em articulação com órgãos das esferas federal, estadual, municipal, entidades públicas e privadas, entidades do terceiro setor, instituições nacionais e internacionais.\r\nCAPÍTULO II\r\nPara cumprimento de suas finalidades institucionais, a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor terá a seguinte estrutura administrativa:\r\nSubsecretaria Executiva de Políticas de Orientação na Proteção e Defesa do Consumidor;\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas de Proteção e Defesa do Consumidor;\r\nChefia de Gabinete;\r\n- Assessor Chefe;\r\nAssessoria Jurídica;\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças (DGAF).\r\nCAPÍTULO III\r\nDA COMPETÊNCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nAo Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor compete:\r\norientar e superintender as atividades dos órgãos da SEPROCON;\r\n- assistir ao Governador nos assuntos referentes às questões de proteção e defesa do consumidor;\r\ncoadjuvar nas relações governamentais com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autoridades civis, entidades públicas, religiosas, classistas e o público em geral;\r\n- delegar atribuições de sua competência privativa;\r\nsupervisionar a gestão administrativa, financeira e orçamentária da SEPROCON;\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOSDA SUBSECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DE ORIENTAÇÃO NA PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n- Ao Subsecretário Executivo de Políticas de Orientação na Proteção e Defesa do Consumidor compete:\r\nrealizar a articulação com outros órgãos do Governo do Estado, do Governo Federal ou dos Governos Municipais, com representantes de seguimentos de fornecimento de produtos e serviços, visando o desenvolvimento da política estadual de proteção e defesa do consumidor;\r\ncolaborar com o Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor na promoção estratégica da SEPROCON, em sintonia com os objetivos e metas definidas em conjunto entre a SEPROCON, entidades vinculadas, fundos e órgãos colegiados;\r\n- Assessorar o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor em quaisquer reuniões de conselho.\r\nDA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n- Ao Subsecretário de Políticas de Proteção e Defesa do Consumidor compete:\r\ncolaborar com o Secretário de Estado na formulação da política estadual de proteção e defesa do consumidor em consonância com as diretrizes estabelecidas pela política nacional de proteção e defesa do consumidor, em articulação com as demais políticas públicas e institucionais voltadas ao desenvolvimento civil, com objetivo de promover acesso a todas as formas de defesa dos direitos do consumidor;\r\n- formular, propor, elaborar, supervisionar e executar os planos e programas relativos à proteção e defesa do consumidor em coordenação com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, e todos os demais órgãos que possam contribuir com a proteção e defesa do consumidor;\r\natuar de forma articulada com os municípios, no sentido de suprir e capacitar tecnicamente as equipes locais para o desenvolvimento de programas de proteção e defesa do consumidor.\r\nAo Assessor Chefe compete:\r\norganizar os compromissos internos e externos do Secretário, enviar aviso às pessoas convocadas às reuniões com o Secretário e providenciar locais de reunião;\r\ncoordenar às providências relativas às audiências a serem concedidas pelo Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, reuniões e visitas que o mesmo participe ou em que tenha interesse;\r\n- processar a correspondência oficial do Secretário de Estado, mantendo sob sua guarda documentos de natureza sigilosa;\r\n- manter cadastro atualizado de autoridades, instituições e organizações;\r\n- organizar e manter atualizados os registros relativos ao controle de atividades cumpridas pelo Gabinete;\r\n- coordenar as atividades para autorização de emissão de passagem aérea nacional ou internacional;\r\nÀ Chefia de Gabinete compete:\r\napoiar o Secretário no desempenho das suas funções;\r\nexecutar atividades relacionadas com as audiências e representações do Secretário;\r\ncoordenar a publicação de atos do Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, como condição de validação para aceitação pela Imprensa Oficial;\r\nanalisar proposições de caráter normativo de interesse da administração direta e indireta do Estado, que sejam submetidos à SEPROCON, sem prejuízo, quando for o caso, do exame da Assessoria Jurídica;\r\ncoordenar e supervisionar a atividade de comunicação social desenvolvendo ações de imprensa, publicidade, promoção e eventos no âmbito da SEPROCON, em articulação com a Assessoria de Comunicação e Marketing;\r\nexercer e coordenar as funções de estudos e análise de processos administrativos de interesse da administração estadual e sujeitos a despacho do Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, sem prejuízo, se for o caso, do exame da Assessoria Jurídica;\r\n- examinar e encaminhar expedientes dirigidos para apreciação do Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, especialmente aqueles cuja decisão possam resultar:\r\na)nomeações ou exonerações de cargos em comissão na administração estadual direta, autárquica e fundacional;\r\nb)designação ou extinção de mandado de membros de Conselhos Estaduais;\r\ncoordenar a instrução de processos relativos à autorização de disposição de servidores no âmbito do Poder Executivo Estadual, bem como de solicitações de disposição de servidores de outros Poderes da União, de Estados e de Municípios para o Governo do Estado, e vice-versa;\r\nmanter atualizado, segundo os órgãos da administração direta e indireta, o fichário dos servidores colocados à disposição do Poder Executivo ou por este cedido a outros Poderes;\r\ntransferir ordens, informações e recomendações do Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor aos órgãos pertinentes;\r\nencaminhar internamente as demandas recebidos do Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, outros poderes e outras esferas do Poder Executivo direcionadas ao Secretário;\r\n- recepcionar e atender as autoridades públicas e privadas;\r\n- receber, avaliar, selecionar e encaminhar os Processos Administrativos dirigidos ao Secretário de Estado e encaminhar para despacho;\r\nexercer outras atribuições que lhe foram delegadas.\r\n- Compete à Assessoria Jurídica:\r\naconselhar juridicamente o Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor nos assuntos afetos à Secretaria;\r\nemitir pronunciamento em processos e assuntos que envolvam matéria jurídica da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, cujo exame tenha sido solicitado pelo Secretário ou por Subsecretário;\r\n- subsidiar informações a serem apresentadas em mandados de segurança e orientar cumprimento de decisões em processos de natureza judicial encaminhados ao Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, consoante orientação da Procuradoria Geral do Estado;\r\nexaminar minutas de atos normativos a serem exarados no âmbito da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor ou submetidos ao Governador do Estado;\r\n- analisar as minutas dos instrumentos convocatórios de licitações e seus anexos, bem como de contratos, acordos, convênios, ajustes e outros termos a serem celebrados no âmbito da Secretaria;\r\n- sugerir medidas cabíveis em relação aos atos administrativos de interesse da Secretaria, propondo a edição de norma legal ou regulamentar;\r\nemitir pronunciamento das demandas recebidas do Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, outros poderes e outras esferas do Poder Executivo direcionadas ao Secretário;\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DGAF)\r\n- Ao Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF) compete:\r\nplanejar, coordenar e controlar as atividades gerais de apoio administrativo que envolvam o desenvolvimento, a assistência de recursos humanos e a administração de orçamento, finanças, pessoal, material, patrimônio, documentação, comunicações administrativas, transportes e serviços gerais, protocolo de documentos, observadas as metas e diretrizes da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor;\r\nexpedir portarias, inclusive as de designação dos agentes de pessoal e dos responsáveis pela guarda e conservação dos bens patrimoniais e almoxarifado;\r\nautorizar as publicações dos expedientes e atos de sua competência no Diário Oficial do Estado;\r\n- executar os contratos e convênios firmados no âmbito da SEPROCON;\r\nImplementar os procedimentos de administração de pessoal;\r\n- realizar a gestão patrimonial da SEPROCON;\r\natender, com prioridade, às solicitações do Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, dos Subsecretários, e da Chefia de Gabinete;\r\nTodas as atividades de ordenação de despesa no âmbito da SEPROCON deverão ter a chancela do Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, com a assinatura prévia do Diretor Geral do DGAF;\r\n- O DGAF deverá encaminhar relatórios na forma e na periodicidade a serem determinados pelo Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, com a assinatura do responsável direto e do Diretor Geral do DGAF, a fim de possibilitar o controle interno de todas as atividades, em especial, da gestões financeira, patrimonial e de pessoal.\r\n- Os casos omissos e não previstos neste Regimento Interno serão avaliados e dirimidos pelo Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\nO Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor adotará as medidas e procedimentos necessários à implementação deste Regimento.\r\nOs quantitativos dos quadros de servidores lotados nos ór gãos desta Secretaria poderão ser objeto de reavaliação por parte do Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, sempre que entender necessário.\r\n- O presente Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nId: 1479463\r\n"
        ],
        "1479544": [
            "2013-04-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n19\r\n130.000\r\n130.000\r\n130.000\r\n130.000\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n12.773.819\r\n17.703.291\r\n17.703.291\r\n17.703.291\r\n11\r\n26.598.599\r\n26.598.599\r\n26.598.599\r\n26.598.599\r\n12\r\n5.539.801\r\n5.539.801\r\n5.539.801\r\n5.539.801\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n30.106.423\r\n30.260.567\r\n30.362.547\r\n30.464.528\r\n10\r\n14.755.674\r\n14.755.674\r\n14.755.674\r\n14.755.674\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n22.709.865\r\n22.709.865\r\n22.709.865\r\n22.709.865\r\n13\r\n8.866.383\r\n8.866.383\r\n8.866.383\r\n8.866.383\r\n16\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n19\r\n12.972.449\r\n12.972.449\r\n12.972.449\r\n12.972.449\r\n98\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\nId: 1479544\r\n"
        ],
        "1479602": [
            "2013-04-18 00:00:00",
            "\r\nADOÇÃO A SERVIDORA NOS TERMOS DO ART. 3Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/001/586/2013.\r\nRESOLVE:\r\nservidora pública estadual, inativo, ID Funcional 0833620-8, da Secretaria de Estado de Educação, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “d” referente a guarda provisória do menor \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1479602\r\n"
        ],
        "1479627": [
            "2013-04-18 00:00:00",
            "\r\nABRIL DE 2013\r\nINSTITUI CÂMARA TÉCNICA PARA REVISÃO E REFORMULAÇÃO DAS NORMAS DO FUNDO A FUNDO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e visando melhor adequar as normas técnicas existentes que regulam o cofinanciamento Fundo a Fundo do Governo do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Câmara Técnica para revisão e reformulação das normas técnicas existentes, que regulam o cofinanciamento Fundo a Fundo do Governo do Estado, composta pelos seguintes servidores:\r\nANA LÚCIA N. SILVA - ID Funcional nº 4429750-5\r\nANDRÉA BAPTISTA - ID Funcional nº 1917225-7\r\nCARLOS A. SILVA - ID Funcional nº 4429797-1\r\nHELENA F. DE LIMA - ID Funcional nº 2443067-6\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1479627\r\n"
        ],
        "1480623": [
            "2013-04-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAPEC N° 30 DE 17.07.2012, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE DEFESA SANITÁRIA PARA CONTROLE DO MORMO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no Processo Administrativo n° E-02/001/001200/2013,\r\nRESOLVE:\r\nO trânsito intraestadual de eqüídeos fica dispensado da exigência de que trata o inciso I, do Artigo 2º, da Resolução nº 30, de 17.07.2012.\r\nO artigo 2º da Resolução n° 30, de 17.07.2012, para a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - A saída de eqüídeos do Estado do Rio de Janeiro e a entrada desses animais oriundos de Estados com registro de ocorrência da doença, para qualquer finalidade e destino, excetuado o disposto no §1º deste artigo, sem prejuízo dos requisitos sanitários normalmente exigidos, ficam condicionadas, a cada emissão de Guia de Trânsito Animal:\r\n(...)”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 17 de abril de 2013\r\nCHRISTINO ÀUREO \r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1480623\r\n"
        ],
        "1480665": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3228 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\nFIXA O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL TÉCNICO DO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar n 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nÉ fixado em R 920,00 (novecentos e vinte reais) o valor mensal da bolsa-auxílio devida aos estudantes de nível superior que realizam estágio na Procuradoria Geral do Estado, em jornada de 20 (vinte) horas semanais.\r\n- As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução serão atendidas por dotação orçamentária própria do Centro de Estudos Jurídicos.\r\nCabe aos Procuradores supervisores do estágio atestar, a cada mês, o cumprimento integral da jornada a que se refere ao artigo anterior.\r\nÉ fixado em R 700,00 (setecentos reais) o valor mensal da bolsa-auxílio devida aos estudantes de curso técnico que realizam estágio na Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução n 3.118, de 04 de abril de 2012.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1480665\r\n"
        ],
        "1480666": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3229 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\nALTERA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõem a Lei Estadual nº 772, de 22 de agosto de 1984 e o Decreto nº 21.037, de 5 de dezembro de 1994,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 9º do Regulamento passa a ter a seguinte redação:\r\nArt. 9º - Será paga ao aluno residente uma bolsa-auxílio mensal, no valor de R 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n(...)\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1480666\r\n"
        ],
        "1480667": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3230 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 3.082, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-CRECHE AOS PROCURADORES E SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 6º, inciso IV da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 2º da Resolução PGE nº 3.082, de 7 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 2º - O valor de reembolso mensal das despesas com a creche ou estabelecimento de ensino é de R 970,00 (novecentos e setenta reais) por filho ou dependente, sendo vedada a cumulação de despesas realizadas em meses distintos.\r\n(...)\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1480667\r\n"
        ],
        "1480709": [
            "2013-04-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013.\r\na importância de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e controle da execução orçamentária e financeira,\r\nque a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e\r\na necessidade de se compatibilizar as despesas com o fluxo de caixa projetado,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) das diversas Unidades Orçamentárias a partir de abril, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 592, de 06 de fevereiro de 2013. \r\nConforme disposto no Art. 2º da Resolução SEFAZ nº 592, o saldo de cota financeira do mês de março, nas fontes Tesouro, foi redistribuído para os meses subsequentes nos percentuais definidos pela citada Resolução.\r\nO Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 592, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados a Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\nO Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de março, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subsequentes.\r\nO Anexo III demonstra o valor mensal da cota financeira por unidade orçamentária, ajustado ao cancelamento do saldo não utilizado.\r\n- A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior, ou por solicitação do órgão, se o valor liberado não comportar a programação, quando se tratar de despesas de caráter impostergável.\r\n- As alterações de limite mensal ficarão condicionadas à compatibilidade com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2013.\r\nA solicitação de alteração dos valores de cota financeira autorizados deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, detalhada no Relatório de Programação Financeira, conforme disposições constantes no Art.2º e parágrafos da Portaria SUPOF nº 01, de 19 de março de 2012, publicada em 20 de março de 2012.\r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2012. \r\nPara subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do § 1º, art. 3º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012.\r\nA liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD- referente a despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2012, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do art. 43 da Lei nº 4320/1964.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1480709\r\n"
        ],
        "1480710": [
            "2013-04-18 00:00:00",
            "\r\nGRS 2,3,4,5,6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\nUO\r\nNOME\r\nUO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (10-04) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (10-04) \r\nRP 2012 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nCOTA 1º TRIMESTRE \r\nABR \r\nMAI \r\nJUN \r\nJUL \r\nAGO \r\n0701\r\nSEO- BRAS\r\nTESOURO\r\n347.192.323 \r\n65.323.785 \r\n281.868.538 \r\n26.445.165 \r\n255.423.373 \r\n69.704.608 \r\n86.159.576 \r\n9.921.769 \r\n10.268.553 \r\n10.095.696 \r\n11.135.128 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.571.794.315 \r\n- \r\n5.571.794.315 \r\n169.143.129 \r\n5.402.651.186 \r\n97.286.592 \r\n82.167.075 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.918.986.638 \r\n65.323.785 \r\n5.853.662.853 \r\n195.588.294 \r\n5.658.074.559 \r\n166.991.200 \r\n168.326.651 \r\n9.921.769 \r\n10.268.553 \r\n10.095.696 \r\n11.135.128 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n22.089 \r\n18.827 \r\n27.556 \r\n27.556 \r\n27.585 \r\n27.585 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n22.089 \r\n18.827 \r\n27.556 \r\n27.556 \r\n27.585 \r\n27.585 \r\n0741\r\nDER- RJ\r\nTESOURO\r\n276.602.435 \r\n33.229.000 \r\n243.373.435 \r\n2.651.171 \r\n240.722.264 \r\n11.789.366 \r\n19.685.470 \r\n20.852.969 \r\n21.581.819 \r\n21.218.517 \r\n23.403.132 \r\nOUTRAS FONTES\r\n153.734.707 \r\n- \r\n153.734.707 \r\n104.673 \r\n153.630.034 \r\n15.913.409 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n430.337.142 \r\n33.229.000 \r\n397.108.142 \r\n2.755.844 \r\n394.352.298 \r\n27.702.775 \r\n19.685.470 \r\n20.852.969 \r\n21.581.819 \r\n21.218.517 \r\n23.403.132 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n10.895.473 \r\n- \r\n10.895.473 \r\n1.406.112 \r\n9.489.361 \r\n967.711 \r\n732.759 \r\n775.670 \r\n802.828 \r\n789.745 \r\n871.149 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.895.473 \r\n- \r\n10.895.473 \r\n1.406.112 \r\n9.489.361 \r\n967.711 \r\n732.759 \r\n775.670 \r\n802.828 \r\n789.745 \r\n871.149 \r\n0801\r\nVICE-\r\nGOV\r\nTESOURO\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n44.565 \r\n64.528 \r\n67.239 \r\n69.687 \r\n69.392 \r\n76.726 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n44.565 \r\n64.528 \r\n67.239 \r\n69.687 \r\n69.392 \r\n76.726 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n329.500 \r\n- \r\n329.500 \r\n15.797 \r\n313.703 \r\n139.701 \r\n34.334 \r\n17.398 \r\n17.398 \r\n17.479 \r\n17.479 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.467.969 \r\n- \r\n40.467.969 \r\n4.926.296 \r\n35.541.673 \r\n7.688.608 \r\n3.936.997 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n40.797.469 \r\n- \r\n40.797.469 \r\n4.942.093 \r\n35.855.376 \r\n7.828.309 \r\n3.971.330 \r\n17.398 \r\n17.398 \r\n17.479 \r\n17.479 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n43.000 \r\n- \r\n43.000 \r\n- \r\n43.000 \r\n2.998 \r\n4.445 \r\n4.351 \r\n4.351 \r\n4.476 \r\n4.476 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.768.270 \r\n- \r\n10.768.270 \r\n648.749 \r\n10.119.521 \r\n6.271.192 \r\n413.609 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.811.270 \r\n- \r\n10.811.270 \r\n648.749 \r\n10.162.521 \r\n6.274.190 \r\n418.054 \r\n4.351 \r\n4.351 \r\n4.476 \r\n4.476 \r\n1161\r\nFUND- PERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n17.754.791 \r\n1.000 \r\n17.753.791 \r\n3.541.556 \r\n14.212.236 \r\n3.484.144 \r\n1.192.010 \r\n1.191.412 \r\n1.191.412 \r\n1.192.210 \r\n1.192.210 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.138.401 \r\n- \r\n32.138.401 \r\n1.979.322 \r\n30.159.079 \r\n1.471.108 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n49.893.192 \r\n1.000 \r\n49.892.192 \r\n5.520.877 \r\n44.371.315 \r\n4.955.252 \r\n1.192.010 \r\n1.191.412 \r\n1.191.412 \r\n1.192.210 \r\n1.192.210 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n604.604 \r\n1.000 \r\n603.604 \r\n- \r\n603.604 \r\n135.026 \r\n52.064 \r\n51.788 \r\n51.788 \r\n52.156 \r\n52.156 \r\nOUTRAS FONTES\r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.119.688 \r\n1.000 \r\n1.118.688 \r\n- \r\n1.118.688 \r\n135.026 \r\n567.148 \r\n51.788 \r\n51.788 \r\n52.156 \r\n52.156 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n11.815.583 \r\n5.417.640 \r\n6.397.943 \r\n485.762 \r\n5.912.181 \r\n851.638 \r\n562.283 \r\n562.221 \r\n562.221 \r\n562.303 \r\n562.303 \r\nOUTRAS FONTES\r\n61.320.494 \r\n- \r\n61.320.494 \r\n6.278.298 \r\n55.042.196 \r\n8.630.027 \r\n19.490 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n73.136.077 \r\n5.417.640 \r\n67.718.437 \r\n6.764.060 \r\n60.954.377 \r\n9.481.665 \r\n581.772 \r\n562.221 \r\n562.221 \r\n562.303 \r\n562.303 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n15.193.643 \r\n3.000.000 \r\n12.193.643 \r\n- \r\n12.193.643 \r\n848.893 \r\n1.755.512 \r\n955.634 \r\n989.035 \r\n972.387 \r\n1.072.502 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n881.334 \r\n38.055 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.540.581 \r\n3.000.000 \r\n16.540.581 \r\n- \r\n16.540.581 \r\n1.730.227 \r\n1.793.567 \r\n955.634 \r\n989.035 \r\n972.387 \r\n1.072.502 \r\n1354\r\nPESA- GRO\r\nTESOURO\r\n2.650.988 \r\n- \r\n2.650.988 \r\n367.657 \r\n2.283.331 \r\n407.534 \r\n208.422 \r\n208.370 \r\n208.370 \r\n208.439 \r\n208.439 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.448.653 \r\n- \r\n3.448.653 \r\n308.475 \r\n3.140.178 \r\n37.025 \r\n9.790 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.099.641 \r\n- \r\n6.099.641 \r\n676.132 \r\n5.423.509 \r\n444.559 \r\n218.211 \r\n208.370 \r\n208.370 \r\n208.439 \r\n208.439 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n71.577.822 \r\n52.001.000 \r\n19.576.822 \r\n3.118.247 \r\n16.458.575 \r\n1.656.426 \r\n1.272.806 \r\n1.346.955 \r\n1.394.150 \r\n1.371.735 \r\n1.513.194 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n71.577.822 \r\n52.001.000 \r\n19.576.822 \r\n3.118.247 \r\n16.458.575 \r\n1.656.426 \r\n1.272.806 \r\n1.346.955 \r\n1.394.150 \r\n1.371.735 \r\n1.513.194 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n24.729.447 \r\n1.000 \r\n24.728.447 \r\n7.122.257 \r\n17.606.190 \r\n1.033.721 \r\n1.425.033 \r\n1.505.853 \r\n1.558.806 \r\n1.535.475 \r\n1.694.195 \r\nOUTRAS FONTES\r\n169.863.647 \r\n64.000.000 \r\n105.863.647 \r\n5.400.439 \r\n100.463.209 \r\n27.414.552 \r\n16.560.116 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n194.593.094 \r\n64.001.000 \r\n130.592.094 \r\n12.522.696 \r\n118.069.398 \r\n28.448.273 \r\n17.985.148 \r\n1.505.853 \r\n1.558.806 \r\n1.535.475 \r\n1.694.195 \r\n1541\r\nFUNA- RJ\r\nTESOURO\r\n4.859.785 \r\n- \r\n4.859.785 \r\n516.774 \r\n4.343.011 \r\n638.610 \r\n411.600 \r\n411.600 \r\n411.600 \r\n411.600 \r\n411.600 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.907.839 \r\n- \r\n6.907.839 \r\n- \r\n6.907.839 \r\n220.911 \r\n38.414 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.767.624 \r\n- \r\n11.767.624 \r\n516.774 \r\n11.250.851 \r\n859.521 \r\n450.014 \r\n411.600 \r\n411.600 \r\n411.600 \r\n411.600 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n10.512.959 \r\n- \r\n10.512.959 \r\n811.910 \r\n9.701.049 \r\n1.089.599 \r\n956.828 \r\n956.825 \r\n956.825 \r\n956.829 \r\n956.829 \r\nOUTRAS FONTES\r\n851.932 \r\n- \r\n851.932 \r\n- \r\n851.932 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.364.891 \r\n- \r\n11.364.891 \r\n811.910 \r\n10.552.981 \r\n1.089.599 \r\n956.828 \r\n956.825 \r\n956.825 \r\n956.829 \r\n956.829 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n765.735 \r\n- \r\n765.735 \r\n11.398 \r\n754.337 \r\n102.344 \r\n72.444 \r\n72.442 \r\n72.442 \r\n72.444 \r\n72.444 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.942.144 \r\n- \r\n24.942.144 \r\n577.099 \r\n24.365.045 \r\n7.281.628 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n25.707.879 \r\n- \r\n25.707.879 \r\n588.497 \r\n25.119.382 \r\n7.383.972 \r\n72.444 \r\n72.442 \r\n72.442 \r\n72.444 \r\n72.444 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n10.843.000 \r\n4.000 \r\n10.839.000 \r\n- \r\n10.839.000 \r\n1.499.961 \r\n1.037.671 \r\n1.032.525 \r\n1.032.525 \r\n1.039.386 \r\n1.039.386 \r\nOUTRAS FONTES\r\n63.663.582 \r\n- \r\n63.663.582 \r\n- \r\n63.663.582 \r\n- \r\n3.561.353 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n74.506.582 \r\n4.000 \r\n74.502.582 \r\n- \r\n74.502.582 \r\n1.499.961 \r\n4.599.024 \r\n1.032.525 \r\n1.032.525 \r\n1.039.386 \r\n1.039.386 \r\n1661\r\nFUNE- SBOM\r\nTESOURO\r\n15.396.157 \r\n- \r\n15.396.157 \r\n207.481 \r\n15.188.676 \r\n- 0 \r\n1.306.043 \r\n1.383.501 \r\n1.431.857 \r\n1.407.754 \r\n1.552.693 \r\nOUTRAS FONTES\r\n19.369.493 \r\n- \r\n19.369.493 \r\n1.067.165 \r\n18.302.328 \r\n4.779.720 \r\n146.811 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n34.765.650 \r\n- \r\n34.765.650 \r\n1.274.645 \r\n33.491.005 \r\n4.779.720 \r\n1.452.854 \r\n1.383.501 \r\n1.431.857 \r\n1.407.754 \r\n1.552.693 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n76.315.294 \r\n1.000 \r\n76.314.294 \r\n4.641.781 \r\n71.672.514 \r\n17.665.107 \r\n6.000.823 \r\n5.995.384 \r\n5.995.384 \r\n6.002.636 \r\n6.002.636 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.081.774 \r\n- \r\n25.081.774 \r\n741.963 \r\n24.339.811 \r\n10.943.067 \r\n628.650 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n101.397.068 \r\n1.000 \r\n101.396.068 \r\n5.383.743 \r\n96.012.325 \r\n28.608.173 \r\n6.629.473 \r\n5.995.384 \r\n5.995.384 \r\n6.002.636 \r\n6.002.636 \r\n1731\r\nSUDE- RJ\r\nTESOURO\r\n19.042.740 \r\n- \r\n19.042.740 \r\n2.121.700 \r\n16.921.040 \r\n918.194 \r\n1.376.052 \r\n1.457.609 \r\n1.508.560 \r\n1.483.207 \r\n1.635.924 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.042.740 \r\n- \r\n19.042.740 \r\n2.121.700 \r\n16.921.040 \r\n918.194 \r\n1.376.052 \r\n1.457.609 \r\n1.508.560 \r\n1.483.207 \r\n1.635.924 \r\n1801\r\nSEE- DUC\r\nTESOURO\r\n661.368.539 \r\n53.064.917 \r\n608.303.622 \r\n117.071.421 \r\n491.232.202 \r\n69.887.304 \r\n36.113.466 \r\n38.384.065 \r\n39.726.262 \r\n39.062.987 \r\n43.086.015 \r\nOUTRAS FONTES\r\n914.841.572 \r\n61.919.218 \r\n852.922.354 \r\n132.276.279 \r\n720.646.075 \r\n270.022.928 \r\n75.420.607 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.576.210.112 \r\n114.984.135 \r\n1.461.225.977 \r\n249.347.700 \r\n1.211.878.277 \r\n339.910.232 \r\n111.534.073 \r\n38.384.065 \r\n39.726.262 \r\n39.062.987 \r\n43.086.015 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.612.027 \r\n2.910.050 \r\n58.701.977 \r\n12.877.473 \r\n45.824.504 \r\n4.454.469 \r\n3.560.848 \r\n3.767.945 \r\n3.899.642 \r\n3.834.001 \r\n4.228.742 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.333.572 \r\n2.910.050 \r\n61.423.522 \r\n12.877.473 \r\n48.546.049 \r\n4.454.469 \r\n3.560.848 \r\n3.767.945 \r\n3.899.642 \r\n3.834.001 \r\n4.228.742 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n19.198.043 \r\n5.881.908 \r\n13.316.135 \r\n79.234 \r\n13.236.901 \r\n1.048.023 \r\n1.048.097 \r\n1.076.453 \r\n1.117.015 \r\n1.124.822 \r\n1.246.403 \r\nOUTRAS FONTES\r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n49.170 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.247.213 \r\n5.881.908 \r\n13.365.305 \r\n79.234 \r\n13.286.071 \r\n1.097.193 \r\n1.048.097 \r\n1.076.453 \r\n1.117.015 \r\n1.124.822 \r\n1.246.403 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n57.091.350 \r\n45.747.095 \r\n11.344.255 \r\n668.123 \r\n10.676.133 \r\n770.659 \r\n851.751 \r\n870.718 \r\n903.894 \r\n913.513 \r\n1.012.952 \r\nOUTRAS FONTES\r\n493.100 \r\n- \r\n493.100 \r\n- \r\n493.100 \r\n2.270 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n57.584.450 \r\n45.747.095 \r\n11.837.355 \r\n668.123 \r\n11.169.233 \r\n772.929 \r\n851.751 \r\n870.718 \r\n903.894 \r\n913.513 \r\n1.012.952 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\nTESOURO\r\n238.687.770 \r\n120.056.626 \r\n118.631.144 \r\n9.764.501 \r\n108.866.643 \r\n15.496.439 \r\n8.028.712 \r\n8.496.969 \r\n8.794.641 \r\n8.652.820 \r\n9.545.046 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.699.857 \r\n- \r\n5.699.857 \r\n5.184.659 \r\n515.198 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n244.387.627 \r\n120.056.626 \r\n124.331.001 \r\n14.949.160 \r\n109.381.841 \r\n15.496.439 \r\n8.028.712 \r\n8.496.969 \r\n8.794.641 \r\n8.652.820 \r\n9.545.046 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n61.806.290 \r\n1.000 \r\n61.805.290 \r\n3.658.031 \r\n58.147.259 \r\n5.078.225 \r\n4.563.297 \r\n4.796.520 \r\n4.967.420 \r\n4.913.254 \r\n5.425.499 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.845.686 \r\n- \r\n15.845.686 \r\n284.377 \r\n15.561.309 \r\n1.262.506 \r\n5.252 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n77.651.976 \r\n1.000 \r\n77.650.976 \r\n3.942.408 \r\n73.708.568 \r\n6.340.731 \r\n4.568.549 \r\n4.796.520 \r\n4.967.420 \r\n4.913.254 \r\n5.425.499 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n2.321.395 \r\n5.787.473 \r\n6.130.715 \r\n6.344.994 \r\n6.238.185 \r\n6.880.455 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n2.321.395 \r\n5.787.473 \r\n6.130.715 \r\n6.344.994 \r\n6.238.185 \r\n6.880.455 \r\n2101\r\nCASA \r\nCIVIL\r\nTESOURO\r\n43.371.032 \r\n16.469.833 \r\n26.901.199 \r\n1.934.397 \r\n24.966.803 \r\n1.625.638 \r\n2.007.059 \r\n2.125.764 \r\n2.200.092 \r\n2.163.315 \r\n2.386.102 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n68.445 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n82.795.086 \r\n16.469.833 \r\n66.325.253 \r\n1.934.397 \r\n64.390.856 \r\n1.694.083 \r\n2.007.059 \r\n2.125.764 \r\n2.200.092 \r\n2.163.315 \r\n2.386.102 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n132.743.513 \r\n59.640.113 \r\n73.103.400 \r\n16.655.008 \r\n56.448.392 \r\n19.561.884 \r\n4.098.501 \r\n4.098.499 \r\n4.098.499 \r\n4.098.502 \r\n4.098.502 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n132.743.513 \r\n59.640.113 \r\n73.103.400 \r\n16.655.008 \r\n56.448.392 \r\n19.561.884 \r\n4.098.501 \r\n4.098.499 \r\n4.098.499 \r\n4.098.502 \r\n4.098.502 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n36.004.904 \r\n- \r\n36.004.904 \r\n1.338.480 \r\n34.666.424 \r\n2.529.660 \r\n2.763.374 \r\n2.924.716 \r\n3.027.162 \r\n2.978.209 \r\n3.285.274 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n36.004.904 \r\n- \r\n36.004.904 \r\n1.338.480 \r\n34.666.424 \r\n2.529.660 \r\n2.763.374 \r\n2.924.716 \r\n3.027.162 \r\n2.978.209 \r\n3.285.274 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.099.052 \r\n- \r\n8.099.052 \r\n1.764.042 \r\n6.335.010 \r\n623.656 \r\n1.438.891 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.099.052 \r\n- \r\n8.099.052 \r\n1.764.042 \r\n6.335.010 \r\n623.656 \r\n1.438.891 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRO- DERJ\r\nTESOURO\r\n15.231.236 \r\n- \r\n15.231.236 \r\n493.697 \r\n14.737.539 \r\n740.127 \r\n1.556.982 \r\n1.554.843 \r\n1.554.843 \r\n1.555.124 \r\n1.555.124 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n15.231.236 \r\n- \r\n15.231.236 \r\n493.697 \r\n14.737.539 \r\n740.127 \r\n1.556.982 \r\n1.554.843 \r\n1.554.843 \r\n1.555.124 \r\n1.555.124 \r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\nTESOURO\r\n3.538.014 \r\n- \r\n3.538.014 \r\n- \r\n3.538.014 \r\n171.208 \r\n374.090 \r\n374.080 \r\n374.080 \r\n374.093 \r\n374.093 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n7.695.005 \r\n- \r\n7.695.005 \r\n- \r\n7.695.005 \r\n171.208 \r\n374.090 \r\n374.080 \r\n374.080 \r\n374.093 \r\n374.093 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n289.072 \r\n- \r\n289.072 \r\n1.592 \r\n287.480 \r\n45.838 \r\n26.849 \r\n26.215 \r\n26.215 \r\n27.060 \r\n27.060 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n289.072 \r\n- \r\n289.072 \r\n1.592 \r\n287.480 \r\n45.838 \r\n26.849 \r\n26.215 \r\n26.215 \r\n27.060 \r\n27.060 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.322.600 \r\n- \r\n1.322.600 \r\n616 \r\n1.321.985 \r\n224.237 \r\n121.972 \r\n119.791 \r\n119.791 \r\n122.699 \r\n122.699 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.322.600 \r\n- \r\n1.322.600 \r\n616 \r\n1.321.985 \r\n224.237 \r\n121.972 \r\n119.791 \r\n119.791 \r\n122.699 \r\n122.699 \r\n2172\r\nCTC- RJ\r\nTESOURO\r\n977.848 \r\n- \r\n977.848 \r\n3.487 \r\n974.361 \r\n187.470 \r\n87.432 \r\n86.067 \r\n86.067 \r\n87.888 \r\n87.888 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n977.848 \r\n- \r\n977.848 \r\n3.487 \r\n974.361 \r\n187.470 \r\n87.432 \r\n86.067 \r\n86.067 \r\n87.888 \r\n87.888 \r\n2173\r\nFLUMI- TRENS\r\nTESOURO\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n517.259 \r\n324.573 \r\n315.541 \r\n315.541 \r\n327.583 \r\n327.583 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n517.259 \r\n324.573 \r\n315.541 \r\n315.541 \r\n327.583 \r\n327.583 \r\n2201\r\nSE- DEIS\r\nTESOURO\r\n3.077.362 \r\n1.000 \r\n3.076.362 \r\n78.262 \r\n2.998.100 \r\n715.080 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\nOUTRAS FONTES\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.077.362 \r\n1.000 \r\n21.076.362 \r\n78.262 \r\n20.998.100 \r\n715.080 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n676.484 \r\n- \r\n676.484 \r\n18.845 \r\n657.639 \r\n106.109 \r\n96.281 \r\n56.902 \r\n56.902 \r\n56.907 \r\n56.907 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n676.484 \r\n- \r\n676.484 \r\n18.845 \r\n657.639 \r\n106.109 \r\n96.281 \r\n56.902 \r\n56.902 \r\n56.907 \r\n56.907 \r\n2233\r\nIPEM- RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n12.078.001 \r\n33.504 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n12.078.001 \r\n33.504 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n5.030 \r\n8.166 \r\n8.398 \r\n8.713 \r\n8.766 \r\n9.711 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n5.030 \r\n8.166 \r\n8.398 \r\n8.713 \r\n8.766 \r\n9.711 \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n51.323.064 \r\n18.615.536 \r\n32.707.528 \r\n521.880 \r\n32.185.648 \r\n30.771.060 \r\n335.173 \r\n132.838 \r\n132.838 \r\n135.623 \r\n135.623 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n51.323.064 \r\n18.615.536 \r\n32.707.528 \r\n521.880 \r\n32.185.648 \r\n30.771.060 \r\n335.173 \r\n132.838 \r\n132.838 \r\n135.623 \r\n135.623 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.939.373 \r\n1.000 \r\n1.938.373 \r\n186.668 \r\n1.751.705 \r\n201.038 \r\n172.296 \r\n172.295 \r\n172.295 \r\n172.297 \r\n172.297 \r\nOUTRAS FONTES\r\n9.491.524 \r\n- \r\n9.491.524 \r\n2.319.596 \r\n7.171.927 \r\n5.868.588 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.430.897 \r\n1.000 \r\n11.429.897 \r\n2.506.265 \r\n8.923.632 \r\n6.069.626 \r\n172.296 \r\n172.295 \r\n172.295 \r\n172.297 \r\n172.297 \r\n2402\r\nUEP- SAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n15.751.746 \r\n587.457 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n15.751.746 \r\n587.457 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFE- CAM\r\nTESOURO\r\n363.308.775 \r\n- \r\n363.308.775 \r\n77.794.190 \r\n285.514.585 \r\n22.091.335 \r\n22.651.225 \r\n23.994.616 \r\n24.833.272 \r\n24.415.236 \r\n26.928.978 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.070.460 \r\n- \r\n1.070.460 \r\n183.402 \r\n887.058 \r\n297.405 \r\n111.170 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n364.379.235 \r\n- \r\n364.379.235 \r\n77.977.592 \r\n286.401.643 \r\n22.388.740 \r\n22.762.395 \r\n23.994.616 \r\n24.833.272 \r\n24.415.236 \r\n26.928.978 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n572.317 \r\n173.298 \r\n173.286 \r\n173.286 \r\n173.302 \r\n173.302 \r\nOUTRAS FONTES\r\n435.647.035 \r\n- \r\n435.647.035 \r\n6.538.409 \r\n429.108.626 \r\n14.840.745 \r\n6.880.607 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n437.779.035 \r\n- \r\n437.779.035 \r\n6.538.409 \r\n431.240.626 \r\n15.413.061 \r\n7.053.905 \r\n173.286 \r\n173.286 \r\n173.302 \r\n173.302 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n49.235.613 \r\n1.000 \r\n49.234.613 \r\n16.280.363 \r\n32.954.250 \r\n4.720.861 \r\n3.137.043 \r\n3.122.224 \r\n3.122.224 \r\n3.141.983 \r\n3.141.983 \r\nOUTRAS FONTES\r\n175.000.000 \r\n- \r\n175.000.000 \r\n323.174 \r\n174.676.826 \r\n40.112.175 \r\n17.380 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n224.235.613 \r\n1.000 \r\n224.234.613 \r\n16.603.537 \r\n207.631.076 \r\n44.833.036 \r\n3.154.423 \r\n3.122.224 \r\n3.122.224 \r\n3.141.983 \r\n3.141.983 \r\n2541\r\nFSCA- BRINI\r\nTESOURO\r\n5.014.653 \r\n- \r\n5.014.653 \r\n385.294 \r\n4.629.359 \r\n473.308 \r\n461.783 \r\n459.469 \r\n459.469 \r\n462.555 \r\n462.555 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.014.653 \r\n- \r\n5.014.653 \r\n385.294 \r\n4.629.359 \r\n473.308 \r\n461.783 \r\n459.469 \r\n459.469 \r\n462.555 \r\n462.555 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n4.379.032 \r\n- \r\n4.379.032 \r\n0 \r\n4.379.032 \r\n268.283 \r\n353.475 \r\n374.363 \r\n387.455 \r\n380.992 \r\n420.231 \r\nOUTRAS FONTES\r\n19.411.191 \r\n- \r\n19.411.191 \r\n94.149 \r\n19.317.043 \r\n9.268.829 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.790.223 \r\n- \r\n23.790.223 \r\n94.149 \r\n23.696.074 \r\n9.537.112 \r\n353.475 \r\n374.363 \r\n387.455 \r\n380.992 \r\n420.231 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n35.415.595 \r\n5.934.793 \r\n29.480.802 \r\n2.155.507 \r\n27.325.296 \r\n2.008.371 \r\n2.176.950 \r\n2.306.060 \r\n2.386.661 \r\n2.346.485 \r\n2.588.074 \r\nOUTRAS FONTES\r\n798.248.968 \r\n- \r\n798.248.968 \r\n5.413.115 \r\n792.835.853 \r\n58.743.277 \r\n4.244.463 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n833.664.563 \r\n5.934.793 \r\n827.729.770 \r\n7.568.621 \r\n820.161.149 \r\n60.751.648 \r\n6.421.413 \r\n2.306.060 \r\n2.386.661 \r\n2.346.485 \r\n2.588.074 \r\n2604\r\nPCE- RJ\r\nTESOURO\r\n72.950.332 \r\n3.137.080 \r\n69.813.252 \r\n710.088 \r\n69.103.164 \r\n5.274.643 \r\n5.488.484 \r\n5.787.397 \r\n5.991.990 \r\n5.912.058 \r\n6.525.292 \r\nOUTRAS FONTES\r\n84.697.728 \r\n- \r\n84.697.728 \r\n4.767.326 \r\n79.930.402 \r\n14.120.326 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n157.648.060 \r\n3.137.080 \r\n154.510.980 \r\n5.477.414 \r\n149.033.566 \r\n19.394.969 \r\n5.488.484 \r\n5.787.397 \r\n5.991.990 \r\n5.912.058 \r\n6.525.292 \r\n2611\r\nPME- RJ\r\nTESOURO\r\n271.783.950 \r\n3.200 \r\n271.780.750 \r\n7.682.327 \r\n264.098.423 \r\n44.051.847 \r\n24.449.620 \r\n24.449.620 \r\n24.449.620 \r\n24.449.620 \r\n24.449.620 \r\nOUTRAS FONTES\r\n198.078.495 \r\n- \r\n198.078.495 \r\n15.775.372 \r\n182.303.123 \r\n39.486.584 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n469.862.445 \r\n3.200 \r\n469.859.245 \r\n23.457.698 \r\n446.401.547 \r\n83.538.431 \r\n24.449.620 \r\n24.449.620 \r\n24.449.620 \r\n24.449.620 \r\n24.449.620 \r\n2632\r\nRIOSEGU- RANCA\r\nTESOURO\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n64.026 \r\n31.782 \r\n38.244 \r\n38.244 \r\n38.360 \r\n38.360 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n64.026 \r\n31.782 \r\n38.244 \r\n38.244 \r\n38.360 \r\n38.360 \r\n2665\r\nFUNE- SPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.200.000 \r\n- \r\n3.200.000 \r\n1.391.945 \r\n1.808.055 \r\n826.630 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.200.000 \r\n- \r\n3.200.000 \r\n1.391.945 \r\n1.808.055 \r\n826.630 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n5.287.200 \r\n1.000 \r\n5.286.200 \r\n11.626 \r\n5.274.574 \r\n367.751 \r\n421.928 \r\n428.536 \r\n445.115 \r\n452.118 \r\n501.811 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.287.200 \r\n1.000 \r\n5.286.200 \r\n11.626 \r\n5.274.574 \r\n367.751 \r\n421.928 \r\n428.536 \r\n445.115 \r\n452.118 \r\n501.811 \r\n2931\r\nIASE- RJ\r\nTESOURO\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n518.582 \r\n277.686 \r\n277.635 \r\n277.635 \r\n277.703 \r\n277.703 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n518.582 \r\n277.686 \r\n277.635 \r\n277.635 \r\n277.703 \r\n277.703 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n28.635.909 \r\n20.066.280 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n28.635.909 \r\n20.066.280 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.511.058.016 \r\n77.791.041 \r\n2.433.266.975 \r\n335.936.220 \r\n2.097.330.755 \r\n258.360.293 \r\n158.129.299 \r\n167.507.573 \r\n173.362.272 \r\n170.443.947 \r\n187.992.499 \r\nOUTRAS FONTES\r\n642.192.823 \r\n- \r\n642.192.823 \r\n281.026.181 \r\n361.166.642 \r\n110.155.207 \r\n62.057.037 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.153.250.839 \r\n77.791.041 \r\n3.075.459.798 \r\n616.962.402 \r\n2.458.497.396 \r\n368.515.500 \r\n220.186.336 \r\n167.507.573 \r\n173.362.272 \r\n170.443.947 \r\n187.992.499 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n69.054.782 \r\n- \r\n69.054.782 \r\n970.286 \r\n68.084.496 \r\n5.467.771 \r\n5.384.284 \r\n5.703.613 \r\n5.902.965 \r\n5.803.596 \r\n6.401.122 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.000.000 \r\n- \r\n10.000.000 \r\n20.250 \r\n9.979.750 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n79.054.782 \r\n- \r\n79.054.782 \r\n990.536 \r\n78.064.246 \r\n5.467.771 \r\n5.384.284 \r\n5.703.613 \r\n5.902.965 \r\n5.803.596 \r\n6.401.122 \r\n3001\r\nSE- TRAB\r\nTESOURO\r\n13.675.379 \r\n3.953.676 \r\n9.721.703 \r\n1.279.323 \r\n8.442.380 \r\n320.628 \r\n386.925 \r\n767.961 \r\n795.052 \r\n783.927 \r\n865.128 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.908.288 \r\n- \r\n24.908.288 \r\n24.783 \r\n24.883.505 \r\n26.139 \r\n2.435.253 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n38.583.667 \r\n3.953.676 \r\n34.629.991 \r\n1.304.106 \r\n33.325.885 \r\n346.767 \r\n2.822.178 \r\n767.961 \r\n795.052 \r\n783.927 \r\n865.128 \r\n3101\r\nSE- TRANS\r\nTESOURO\r\n4.805.828 \r\n1.000 \r\n4.804.828 \r\n408.058 \r\n4.396.770 \r\n211.516 \r\n359.881 \r\n378.493 \r\n391.959 \r\n387.512 \r\n427.876 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.101.800 \r\n- \r\n161.101.800 \r\n3.114 \r\n161.098.686 \r\n341.123 \r\n20.666 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n165.907.628 \r\n1.000 \r\n165.906.628 \r\n411.172 \r\n165.495.456 \r\n552.639 \r\n380.547 \r\n378.493 \r\n391.959 \r\n387.512 \r\n427.876 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n90.220.625 \r\n34.583.356 \r\n34.579.274 \r\n34.579.274 \r\n34.584.717 \r\n34.584.717 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n90.220.625 \r\n34.583.356 \r\n34.579.274 \r\n34.579.274 \r\n34.584.717 \r\n34.584.717 \r\n3172\r\nCEN- TRAL\r\nTESOURO\r\n48.572.174 \r\n- \r\n48.572.174 \r\n4.188.373 \r\n44.383.801 \r\n2.201.187 \r\n3.627.196 \r\n3.842.317 \r\n3.976.613 \r\n3.909.672 \r\n4.312.204 \r\nOUTRAS FONTES\r\n226.112.955 \r\n- \r\n226.112.955 \r\n99.870.864 \r\n126.242.091 \r\n7.072.572 \r\n11.577.175 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n274.685.129 \r\n- \r\n274.685.129 \r\n104.059.237 \r\n170.625.892 \r\n9.273.759 \r\n15.204.372 \r\n3.842.317 \r\n3.976.613 \r\n3.909.672 \r\n4.312.204 \r\n3173\r\nRIO- TRILHOS\r\nTESOURO\r\n41.894.000 \r\n- \r\n41.894.000 \r\n105.800 \r\n41.788.200 \r\n7.372.889 \r\n3.823.923 \r\n3.823.923 \r\n3.823.923 \r\n3.823.923 \r\n3.823.923 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.378.842.573 \r\n- \r\n2.378.842.573 \r\n1.897.119 \r\n2.376.945.454 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.420.736.573 \r\n- \r\n2.420.736.573 \r\n2.002.919 \r\n2.418.733.654 \r\n7.372.889 \r\n3.823.923 \r\n3.823.923 \r\n3.823.923 \r\n3.823.923 \r\n3.823.923 \r\n3201\r\nSE- ASDH\r\nTESOURO\r\n253.663.934 \r\n6.945.000 \r\n246.718.934 \r\n10.956.916 \r\n235.762.018 \r\n35.580.929 \r\n21.242.343 \r\n22.353.834 \r\n22.353.834 \r\n22.371.846 \r\n22.371.846 \r\nOUTRAS FONTES\r\n80.746.389 \r\n- \r\n80.746.389 \r\n2.172.631 \r\n78.573.758 \r\n70.394 \r\n6.976.683 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n334.410.324 \r\n6.945.000 \r\n327.465.324 \r\n13.129.547 \r\n314.335.777 \r\n35.651.323 \r\n28.219.026 \r\n22.353.834 \r\n22.353.834 \r\n22.371.846 \r\n22.371.846 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n11.602.208 \r\n5.000.000 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.301.922 \r\n869.796 \r\n603.570 \r\n603.569 \r\n603.569 \r\n603.570 \r\n603.570 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.602.208 \r\n5.000.000 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.301.922 \r\n869.796 \r\n603.570 \r\n603.569 \r\n603.569 \r\n603.570 \r\n603.570 \r\n3243\r\nFIA- RJ\r\nTESOURO\r\n2.836.194 \r\n- \r\n2.836.194 \r\n92.448 \r\n2.743.746 \r\n402.047 \r\n260.189 \r\n258.878 \r\n258.878 \r\n260.626 \r\n260.626 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.836.194 \r\n- \r\n2.836.194 \r\n92.448 \r\n2.743.746 \r\n402.047 \r\n260.189 \r\n258.878 \r\n258.878 \r\n260.626 \r\n260.626 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n162.817.393 \r\n23.000.000 \r\n139.817.393 \r\n4.583.217 \r\n135.234.176 \r\n12.357.781 \r\n10.565.889 \r\n11.171.392 \r\n11.563.690 \r\n11.385.668 \r\n12.561.521 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.194.246 \r\n- \r\n32.194.246 \r\n1.573.504 \r\n30.620.742 \r\n800.871 \r\n13.623.171 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n195.011.639 \r\n23.000.000 \r\n172.011.639 \r\n6.156.720 \r\n165.854.919 \r\n13.158.652 \r\n24.189.060 \r\n11.171.392 \r\n11.563.690 \r\n11.385.668 \r\n12.561.521 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n4.462 \r\n5.120 \r\n5.199 \r\n5.400 \r\n5.486 \r\n6.089 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n4.462 \r\n5.120 \r\n5.199 \r\n5.400 \r\n5.486 \r\n6.089 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n185.813 \r\n149.801 \r\n148.661 \r\n148.661 \r\n150.181 \r\n150.181 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n185.813 \r\n149.801 \r\n148.661 \r\n148.661 \r\n150.181 \r\n150.181 \r\n4041\r\nFAPE- RJ\r\nTESOURO\r\n364.726.461 \r\n8.175.300 \r\n356.551.161 \r\n7.645.306 \r\n348.905.855 \r\n52.656.004 \r\n32.916.650 \r\n32.916.556 \r\n32.916.556 \r\n32.916.682 \r\n32.916.682 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n289.466 \r\n4.101.080 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n379.202.105 \r\n8.175.300 \r\n371.026.805 \r\n7.645.306 \r\n363.381.499 \r\n52.945.470 \r\n37.017.730 \r\n32.916.556 \r\n32.916.556 \r\n32.916.682 \r\n32.916.682 \r\n4042\r\nFE- NORTE\r\nTESOURO\r\n623.583 \r\n- \r\n623.583 \r\n2.944 \r\n620.639 \r\n108.343 \r\n56.922 \r\n56.776 \r\n56.776 \r\n56.970 \r\n56.970 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n625.083 \r\n- \r\n625.083 \r\n2.944 \r\n622.139 \r\n108.343 \r\n56.922 \r\n56.776 \r\n56.776 \r\n56.970 \r\n56.970 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n172.588.082 \r\n12.028.830 \r\n160.559.252 \r\n12.428.687 \r\n148.130.565 \r\n35.354.929 \r\n15.220.626 \r\n12.149.565 \r\n12.149.565 \r\n12.209.313 \r\n12.209.313 \r\nOUTRAS FONTES\r\n99.457.704 \r\n- \r\n99.457.704 \r\n8.196.690 \r\n91.261.014 \r\n13.281.107 \r\n14.553.189 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n272.045.786 \r\n12.028.830 \r\n260.016.956 \r\n20.625.377 \r\n239.391.579 \r\n48.636.036 \r\n29.773.816 \r\n12.149.565 \r\n12.149.565 \r\n12.209.313 \r\n12.209.313 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n116.621.598 \r\n11.653.842 \r\n104.967.756 \r\n8.170.445 \r\n96.797.311 \r\n8.522.496 \r\n7.590.570 \r\n8.040.253 \r\n8.321.318 \r\n8.181.630 \r\n9.024.078 \r\nOUTRAS FONTES\r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n117.429.398 \r\n11.653.842 \r\n105.775.556 \r\n8.170.445 \r\n97.605.111 \r\n8.522.496 \r\n7.590.570 \r\n8.040.253 \r\n8.321.318 \r\n8.181.630 \r\n9.024.078 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.926.747 \r\n2.337.701 \r\n33.589.046 \r\n2.556.490 \r\n31.032.556 \r\n5.356.585 \r\n2.852.886 \r\n2.832.530 \r\n2.832.530 \r\n2.859.671 \r\n2.859.671 \r\nOUTRAS FONTES\r\n23.394.350 \r\n- \r\n23.394.350 \r\n1.065.481 \r\n22.328.869 \r\n142.528 \r\n13.257.072 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n59.321.097 \r\n2.337.701 \r\n56.983.396 \r\n3.621.970 \r\n53.361.425 \r\n5.499.114 \r\n16.109.958 \r\n2.832.530 \r\n2.832.530 \r\n2.859.671 \r\n2.859.671 \r\n4046\r\nCECIE- RJ\r\nTESOURO\r\n13.667.692 \r\n- \r\n13.667.692 \r\n997.742 \r\n12.669.950 \r\n874.645 \r\n1.014.254 \r\n1.073.826 \r\n1.111.409 \r\n1.093.157 \r\n1.205.805 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.802.175 \r\n- \r\n7.802.175 \r\n143.251 \r\n7.658.924 \r\n27.796 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.469.867 \r\n- \r\n21.469.867 \r\n1.140.993 \r\n20.328.874 \r\n902.441 \r\n1.014.254 \r\n1.073.826 \r\n1.111.409 \r\n1.093.157 \r\n1.205.805 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n14.286.041 \r\n10.619.093 \r\n3.666.948 \r\n99.153 \r\n3.567.795 \r\n695.158 \r\n319.182 \r\n319.115 \r\n319.115 \r\n319.204 \r\n319.204 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n14.286.041 \r\n10.619.093 \r\n3.666.948 \r\n99.153 \r\n3.567.795 \r\n695.158 \r\n319.182 \r\n319.115 \r\n319.115 \r\n319.204 \r\n319.204 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n7.924.988 \r\n1.000 \r\n7.923.988 \r\n- \r\n7.923.988 \r\n433.774 \r\n644.068 \r\n681.956 \r\n705.819 \r\n694.181 \r\n765.706 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.402.000 \r\n- \r\n115.402.000 \r\n511.031 \r\n114.890.969 \r\n1.098.985 \r\n43.675 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n123.326.988 \r\n1.000 \r\n123.325.988 \r\n511.031 \r\n122.814.957 \r\n1.532.759 \r\n687.743 \r\n681.956 \r\n705.819 \r\n694.181 \r\n765.706 \r\n4371\r\nTURIS- RIO\r\nTESOURO\r\n2.751.838 \r\n- \r\n2.751.838 \r\n69.001 \r\n2.682.837 \r\n617.629 \r\n229.468 \r\n223.311 \r\n223.311 \r\n231.520 \r\n231.520 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.901.838 \r\n- \r\n2.901.838 \r\n69.001 \r\n2.832.837 \r\n617.629 \r\n229.468 \r\n223.311 \r\n223.311 \r\n231.520 \r\n231.520 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.146.531 \r\n1.000 \r\n4.145.531 \r\n281.017 \r\n3.864.514 \r\n367.881 \r\n388.515 \r\n388.326 \r\n388.326 \r\n388.578 \r\n388.578 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n1.376.532 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.523.063 \r\n1.000 \r\n5.522.063 \r\n281.017 \r\n5.241.045 \r\n1.744.413 \r\n388.515 \r\n388.326 \r\n388.326 \r\n388.578 \r\n388.578 \r\n4541\r\nFIPE- RJ\r\nTESOURO\r\n1.462.243 \r\n- \r\n1.462.243 \r\n180.410 \r\n1.281.833 \r\n203.812 \r\n119.780 \r\n119.767 \r\n119.767 \r\n119.784 \r\n119.784 \r\nOUTRAS FONTES\r\n333.355 \r\n- \r\n333.355 \r\n122.492 \r\n210.863 \r\n148.550 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.795.598 \r\n- \r\n1.795.598 \r\n302.902 \r\n1.492.696 \r\n352.362 \r\n119.780 \r\n119.767 \r\n119.767 \r\n119.784 \r\n119.784 \r\n4571\r\nCASE- RJ\r\nTESOURO\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n98.491 \r\n50.438 \r\n49.694 \r\n49.694 \r\n50.686 \r\n50.686 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n98.491 \r\n50.438 \r\n49.694 \r\n49.694 \r\n50.686 \r\n50.686 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n577.179 \r\n240.266 \r\n230.678 \r\n230.678 \r\n243.462 \r\n243.462 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n577.179 \r\n240.266 \r\n230.678 \r\n230.678 \r\n243.462 \r\n243.462 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n7.465.143.571 \r\n658.447.952 \r\n6.806.695.619 \r\n718.136.973 \r\n6.088.558.645 \r\n869.294.371 \r\n556.898.268 \r\n496.210.566 \r\n508.073.669 \r\n502.522.686 \r\n538.080.498 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.916.208.442 \r\n125.919.218 \r\n12.790.289.224 \r\n772.313.139 \r\n12.017.976.085 \r\n835.709.631 \r\n345.486.054 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n20.381.352.013 \r\n784.367.170 \r\n19.596.984.843 \r\n1.490.450.113 \r\n18.106.534.730 \r\n1.705.004.002 \r\n902.384.322 \r\n496.210.566 \r\n508.073.669 \r\n502.522.686 \r\n538.080.498 \r\nUO\r\nNOME\r\nUO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (10-04) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (10-04) \r\nRP 2012 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nCOTA 1º TRIMESTRE \r\nSET \r\nOUT \r\nNOV \r\nDEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n347.192.323 \r\n65.323.785 \r\n281.868.538 \r\n26.445.165 \r\n255.423.373 \r\n69.704.608 \r\n10.997.133 \r\n12.747.835 \r\n13.003.581 \r\n21.389.495 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.571.794.315 \r\n- \r\n5.571.794.315 \r\n169.143.129 \r\n5.402.651.186 \r\n97.286.592 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.918.986.638 \r\n65.323.785 \r\n5.853.662.853 \r\n195.588.294 \r\n5.658.074.559 \r\n166.991.200 \r\n10.997.133 \r\n12.747.835 \r\n13.003.581 \r\n21.389.495 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n22.089 \r\n27.585 \r\n27.585 \r\n27.585 \r\n27.585 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n22.089 \r\n27.585 \r\n27.585 \r\n27.585 \r\n27.585 \r\n0741\r\nDER- RJ\r\nTESOURO\r\n276.602.435 \r\n33.229.000 \r\n243.373.435 \r\n2.651.171 \r\n240.722.264 \r\n11.789.366 \r\n23.113.102 \r\n26.792.622 \r\n27.330.132 \r\n44.955.134 \r\nOUTRAS FONTES\r\n153.734.707 \r\n- \r\n153.734.707 \r\n104.673 \r\n153.630.034 \r\n15.913.409 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n430.337.142 \r\n33.229.000 \r\n397.108.142 \r\n2.755.844 \r\n394.352.298 \r\n27.702.775 \r\n23.113.102 \r\n26.792.622 \r\n27.330.132 \r\n44.955.134 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n10.895.473 \r\n- \r\n10.895.473 \r\n1.406.112 \r\n9.489.361 \r\n967.711 \r\n860.342 \r\n997.450 \r\n1.017.479 \r\n1.674.229 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.895.473 \r\n- \r\n10.895.473 \r\n1.406.112 \r\n9.489.361 \r\n967.711 \r\n860.342 \r\n997.450 \r\n1.017.479 \r\n1.674.229 \r\n0801\r\nVICE- GOV\r\nTESOURO\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n44.565 \r\n75.753 \r\n88.107 \r\n89.911 \r\n149.087 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n44.565 \r\n75.753 \r\n88.107 \r\n89.911 \r\n149.087 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n329.500 \r\n- \r\n329.500 \r\n15.797 \r\n313.703 \r\n139.701 \r\n17.479 \r\n17.479 \r\n17.479 \r\n17.479 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.467.969 \r\n- \r\n40.467.969 \r\n4.926.296 \r\n35.541.673 \r\n7.688.608 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n40.797.469 \r\n- \r\n40.797.469 \r\n4.942.093 \r\n35.855.376 \r\n7.828.309 \r\n17.479 \r\n17.479 \r\n17.479 \r\n17.479 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n43.000 \r\n- \r\n43.000 \r\n- \r\n43.000 \r\n2.998 \r\n4.476 \r\n4.476 \r\n4.476 \r\n4.476 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.768.270 \r\n- \r\n10.768.270 \r\n648.749 \r\n10.119.521 \r\n6.271.192 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.811.270 \r\n- \r\n10.811.270 \r\n648.749 \r\n10.162.521 \r\n6.274.190 \r\n4.476 \r\n4.476 \r\n4.476 \r\n4.476 \r\n1161\r\nFUND- PERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n17.754.791 \r\n1.000 \r\n17.753.791 \r\n3.541.556 \r\n14.212.236 \r\n3.484.144 \r\n1.192.210 \r\n1.192.210 \r\n1.192.210 \r\n1.192.210 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.138.401 \r\n- \r\n32.138.401 \r\n1.979.322 \r\n30.159.079 \r\n1.471.108 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n49.893.192 \r\n1.000 \r\n49.892.192 \r\n5.520.877 \r\n44.371.315 \r\n4.955.252 \r\n1.192.210 \r\n1.192.210 \r\n1.192.210 \r\n1.192.210 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n604.604 \r\n1.000 \r\n603.604 \r\n- \r\n603.604 \r\n135.026 \r\n52.156 \r\n52.156 \r\n52.156 \r\n52.156 \r\nOUTRAS FONTES\r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.119.688 \r\n1.000 \r\n1.118.688 \r\n- \r\n1.118.688 \r\n135.026 \r\n52.156 \r\n52.156 \r\n52.156 \r\n52.156 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n11.815.583 \r\n5.417.640 \r\n6.397.943 \r\n485.762 \r\n5.912.181 \r\n851.638 \r\n562.303 \r\n562.303 \r\n562.303 \r\n562.303 \r\nOUTRAS FONTES\r\n61.320.494 \r\n- \r\n61.320.494 \r\n6.278.298 \r\n55.042.196 \r\n8.630.027 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n73.136.077 \r\n5.417.640 \r\n67.718.437 \r\n6.764.060 \r\n60.954.377 \r\n9.481.665 \r\n562.303 \r\n562.303 \r\n562.303 \r\n562.303 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n15.193.643 \r\n3.000.000 \r\n12.193.643 \r\n- \r\n12.193.643 \r\n848.893 \r\n1.059.210 \r\n1.227.833 \r\n1.252.466 \r\n2.060.172 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n881.334 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.540.581 \r\n3.000.000 \r\n16.540.581 \r\n- \r\n16.540.581 \r\n1.730.227 \r\n1.059.210 \r\n1.227.833 \r\n1.252.466 \r\n2.060.172 \r\n1354\r\nPESA- GRO\r\nTESOURO\r\n2.650.988 \r\n- \r\n2.650.988 \r\n367.657 \r\n2.283.331 \r\n407.534 \r\n208.439 \r\n208.439 \r\n208.439 \r\n208.439 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.448.653 \r\n- \r\n3.448.653 \r\n308.475 \r\n3.140.178 \r\n37.025 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.099.641 \r\n- \r\n6.099.641 \r\n676.132 \r\n5.423.509 \r\n444.559 \r\n208.439 \r\n208.439 \r\n208.439 \r\n208.439 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n71.577.822 \r\n52.001.000 \r\n19.576.822 \r\n3.118.247 \r\n16.458.575 \r\n1.656.426 \r\n1.494.414 \r\n1.732.673 \r\n1.767.478 \r\n2.908.743 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n71.577.822 \r\n52.001.000 \r\n19.576.822 \r\n3.118.247 \r\n16.458.575 \r\n1.656.426 \r\n1.494.414 \r\n1.732.673 \r\n1.767.478 \r\n2.908.743 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n24.729.447 \r\n1.000 \r\n24.728.447 \r\n7.122.257 \r\n17.606.190 \r\n1.033.721 \r\n1.673.123 \r\n1.940.454 \r\n1.979.506 \r\n3.260.026 \r\nOUTRAS FONTES\r\n169.863.647 \r\n64.000.000 \r\n105.863.647 \r\n5.400.439 \r\n100.463.209 \r\n27.414.552 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n194.593.094 \r\n64.001.000 \r\n130.592.094 \r\n12.522.696 \r\n118.069.398 \r\n28.448.273 \r\n1.673.123 \r\n1.940.454 \r\n1.979.506 \r\n3.260.026 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n4.859.785 \r\n- \r\n4.859.785 \r\n516.774 \r\n4.343.011 \r\n638.610 \r\n411.600 \r\n411.600 \r\n411.600 \r\n411.600 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.907.839 \r\n- \r\n6.907.839 \r\n- \r\n6.907.839 \r\n220.911 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.767.624 \r\n- \r\n11.767.624 \r\n516.774 \r\n11.250.851 \r\n859.521 \r\n411.600 \r\n411.600 \r\n411.600 \r\n411.600 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n10.512.959 \r\n- \r\n10.512.959 \r\n811.910 \r\n9.701.049 \r\n1.089.599 \r\n956.829 \r\n956.829 \r\n956.829 \r\n956.829 \r\nOUTRAS FONTES\r\n851.932 \r\n- \r\n851.932 \r\n- \r\n851.932 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.364.891 \r\n- \r\n11.364.891 \r\n811.910 \r\n10.552.981 \r\n1.089.599 \r\n956.829 \r\n956.829 \r\n956.829 \r\n956.829 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n765.735 \r\n- \r\n765.735 \r\n11.398 \r\n754.337 \r\n102.344 \r\n72.444 \r\n72.444 \r\n72.444 \r\n72.444 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.942.144 \r\n- \r\n24.942.144 \r\n577.099 \r\n24.365.045 \r\n7.281.628 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n25.707.879 \r\n- \r\n25.707.879 \r\n588.497 \r\n25.119.382 \r\n7.383.972 \r\n72.444 \r\n72.444 \r\n72.444 \r\n72.444 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n10.843.000 \r\n4.000 \r\n10.839.000 \r\n- \r\n10.839.000 \r\n1.499.961 \r\n1.039.386 \r\n1.039.386 \r\n1.039.386 \r\n1.039.386 \r\nOUTRAS FONTES\r\n63.663.582 \r\n- \r\n63.663.582 \r\n- \r\n63.663.582 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n74.506.582 \r\n4.000 \r\n74.502.582 \r\n- \r\n74.502.582 \r\n1.499.961 \r\n1.039.386 \r\n1.039.386 \r\n1.039.386 \r\n1.039.386 \r\n1661\r\nFUNE- SBOM\r\nTESOURO\r\n15.396.157 \r\n- \r\n15.396.157 \r\n207.481 \r\n15.188.676 \r\n- 0 \r\n1.533.451 \r\n1.777.571 \r\n1.813.232 \r\n2.982.573 \r\nOUTRAS FONTES\r\n19.369.493 \r\n- \r\n19.369.493 \r\n1.067.165 \r\n18.302.328 \r\n4.779.720 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n34.765.650 \r\n- \r\n34.765.650 \r\n1.274.645 \r\n33.491.005 \r\n4.779.720 \r\n1.533.451 \r\n1.777.571 \r\n1.813.232 \r\n2.982.573 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n76.315.294 \r\n1.000 \r\n76.314.294 \r\n4.641.781 \r\n71.672.514 \r\n17.665.107 \r\n6.002.636 \r\n6.002.636 \r\n6.002.636 \r\n6.002.636 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.081.774 \r\n- \r\n25.081.774 \r\n741.963 \r\n24.339.811 \r\n10.943.067 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n101.397.068 \r\n1.000 \r\n101.396.068 \r\n5.383.743 \r\n96.012.325 \r\n28.608.173 \r\n6.002.636 \r\n6.002.636 \r\n6.002.636 \r\n6.002.636 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n19.042.740 \r\n- \r\n19.042.740 \r\n2.121.700 \r\n16.921.040 \r\n918.194 \r\n1.615.649 \r\n1.872.869 \r\n1.910.444 \r\n3.142.532 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.042.740 \r\n- \r\n19.042.740 \r\n2.121.700 \r\n16.921.040 \r\n918.194 \r\n1.615.649 \r\n1.872.869 \r\n1.910.444 \r\n3.142.532 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n661.368.539 \r\n53.064.917 \r\n608.303.622 \r\n117.071.421 \r\n491.232.202 \r\n69.887.304 \r\n42.551.917 \r\n49.327.856 \r\n50.317.697 \r\n82.774.632 \r\nOUTRAS FONTES\r\n914.841.572 \r\n61.919.218 \r\n852.922.354 \r\n132.276.279 \r\n720.646.075 \r\n270.022.928 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.576.210.112 \r\n114.984.135 \r\n1.461.225.977 \r\n249.347.700 \r\n1.211.878.277 \r\n339.910.232 \r\n42.551.917 \r\n49.327.856 \r\n50.317.697 \r\n82.774.632 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.612.027 \r\n2.910.050 \r\n58.701.977 \r\n12.877.473 \r\n45.824.504 \r\n4.454.469 \r\n4.176.336 \r\n4.841.195 \r\n4.938.318 \r\n8.123.009 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.333.572 \r\n2.910.050 \r\n61.423.522 \r\n12.877.473 \r\n48.546.049 \r\n4.454.469 \r\n4.176.336 \r\n4.841.195 \r\n4.938.318 \r\n8.123.009 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n19.198.043 \r\n5.881.908 \r\n13.316.135 \r\n79.234 \r\n13.236.901 \r\n1.048.023 \r\n1.230.262 \r\n1.435.038 \r\n1.464.952 \r\n2.445.836 \r\nOUTRAS FONTES\r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n49.170 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.247.213 \r\n5.881.908 \r\n13.365.305 \r\n79.234 \r\n13.286.071 \r\n1.097.193 \r\n1.230.262 \r\n1.435.038 \r\n1.464.952 \r\n2.445.836 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n57.091.350 \r\n45.747.095 \r\n11.344.255 \r\n668.123 \r\n10.676.133 \r\n770.659 \r\n999.751 \r\n1.167.235 \r\n1.191.702 \r\n1.993.957 \r\nOUTRAS FONTES\r\n493.100 \r\n- \r\n493.100 \r\n- \r\n493.100 \r\n2.270 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n57.584.450 \r\n45.747.095 \r\n11.837.355 \r\n668.123 \r\n11.169.233 \r\n772.929 \r\n999.751 \r\n1.167.235 \r\n1.191.702 \r\n1.993.957 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\nTESOURO\r\n238.687.770 \r\n120.056.626 \r\n118.631.144 \r\n9.764.501 \r\n108.866.643 \r\n15.496.439 \r\n9.426.594 \r\n10.929.360 \r\n11.148.886 \r\n18.347.177 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.699.857 \r\n- \r\n5.699.857 \r\n5.184.659 \r\n515.198 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n244.387.627 \r\n120.056.626 \r\n124.331.001 \r\n14.949.160 \r\n109.381.841 \r\n15.496.439 \r\n9.426.594 \r\n10.929.360 \r\n11.148.886 \r\n18.347.177 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n61.806.290 \r\n1.000 \r\n61.805.290 \r\n3.658.031 \r\n58.147.259 \r\n5.078.225 \r\n5.357.494 \r\n6.220.263 \r\n6.346.298 \r\n10.478.988 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.845.686 \r\n- \r\n15.845.686 \r\n284.377 \r\n15.561.309 \r\n1.262.506 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n77.651.976 \r\n1.000 \r\n77.650.976 \r\n3.942.408 \r\n73.708.568 \r\n6.340.731 \r\n5.357.494 \r\n6.220.263 \r\n6.346.298 \r\n10.478.988 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n2.321.395 \r\n6.795.187 \r\n7.876.956 \r\n8.034.983 \r\n13.216.684 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n2.321.395 \r\n6.795.187 \r\n7.876.956 \r\n8.034.983 \r\n13.216.684 \r\n2101\r\nCASA \r\nCIVIL\r\nTESOURO\r\n43.371.032 \r\n16.469.833 \r\n26.901.199 \r\n1.934.397 \r\n24.966.803 \r\n1.625.638 \r\n2.356.524 \r\n2.731.761 \r\n2.786.576 \r\n4.583.970 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n68.445 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n82.795.086 \r\n16.469.833 \r\n66.325.253 \r\n1.934.397 \r\n64.390.856 \r\n1.694.083 \r\n2.356.524 \r\n2.731.761 \r\n2.786.576 \r\n4.583.970 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n132.743.513 \r\n59.640.113 \r\n73.103.400 \r\n16.655.008 \r\n56.448.392 \r\n19.561.884 \r\n4.098.502 \r\n4.098.502 \r\n4.098.502 \r\n4.098.502 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n132.743.513 \r\n59.640.113 \r\n73.103.400 \r\n16.655.008 \r\n56.448.392 \r\n19.561.884 \r\n4.098.502 \r\n4.098.502 \r\n4.098.502 \r\n4.098.502 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n36.004.904 \r\n- \r\n36.004.904 \r\n1.338.480 \r\n34.666.424 \r\n2.529.660 \r\n3.244.508 \r\n3.761.694 \r\n3.837.246 \r\n6.314.582 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n36.004.904 \r\n- \r\n36.004.904 \r\n1.338.480 \r\n34.666.424 \r\n2.529.660 \r\n3.244.508 \r\n3.761.694 \r\n3.837.246 \r\n6.314.582 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.099.052 \r\n- \r\n8.099.052 \r\n1.764.042 \r\n6.335.010 \r\n623.656 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.099.052 \r\n- \r\n8.099.052 \r\n1.764.042 \r\n6.335.010 \r\n623.656 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRO- DERJ\r\nTESOURO\r\n15.231.236 \r\n- \r\n15.231.236 \r\n493.697 \r\n14.737.539 \r\n740.127 \r\n1.555.124 \r\n1.555.124 \r\n1.555.124 \r\n1.555.124 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n15.231.236 \r\n- \r\n15.231.236 \r\n493.697 \r\n14.737.539 \r\n740.127 \r\n1.555.124 \r\n1.555.124 \r\n1.555.124 \r\n1.555.124 \r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\nTESOURO\r\n3.538.014 \r\n- \r\n3.538.014 \r\n- \r\n3.538.014 \r\n171.208 \r\n374.093 \r\n374.093 \r\n374.093 \r\n374.093 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n7.695.005 \r\n- \r\n7.695.005 \r\n- \r\n7.695.005 \r\n171.208 \r\n374.093 \r\n374.093 \r\n374.093 \r\n374.093 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n289.072 \r\n- \r\n289.072 \r\n1.592 \r\n287.480 \r\n45.838 \r\n27.060 \r\n27.060 \r\n27.060 \r\n27.060 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n289.072 \r\n- \r\n289.072 \r\n1.592 \r\n287.480 \r\n45.838 \r\n27.060 \r\n27.060 \r\n27.060 \r\n27.060 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.322.600 \r\n- \r\n1.322.600 \r\n616 \r\n1.321.985 \r\n224.237 \r\n122.699 \r\n122.699 \r\n122.699 \r\n122.699 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.322.600 \r\n- \r\n1.322.600 \r\n616 \r\n1.321.985 \r\n224.237 \r\n122.699 \r\n122.699 \r\n122.699 \r\n122.699 \r\n2172\r\nCTC- RJ\r\nTESOURO\r\n977.848 \r\n- \r\n977.848 \r\n3.487 \r\n974.361 \r\n187.470 \r\n87.888 \r\n87.888 \r\n87.888 \r\n87.888 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n977.848 \r\n- \r\n977.848 \r\n3.487 \r\n974.361 \r\n187.470 \r\n87.888 \r\n87.888 \r\n87.888 \r\n87.888 \r\n2173\r\nFLUMI- TRENS\r\nTESOURO\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n517.259 \r\n327.583 \r\n327.583 \r\n327.583 \r\n327.583 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n517.259 \r\n327.583 \r\n327.583 \r\n327.583 \r\n327.583 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n3.077.362 \r\n1.000 \r\n3.076.362 \r\n78.262 \r\n2.998.100 \r\n715.080 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\nOUTRAS FONTES\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.077.362 \r\n1.000 \r\n21.076.362 \r\n78.262 \r\n20.998.100 \r\n715.080 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n676.484 \r\n- \r\n676.484 \r\n18.845 \r\n657.639 \r\n106.109 \r\n56.907 \r\n56.907 \r\n56.907 \r\n56.907 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n676.484 \r\n- \r\n676.484 \r\n18.845 \r\n657.639 \r\n106.109 \r\n56.907 \r\n56.907 \r\n56.907 \r\n56.907 \r\n2233\r\nIPEM- RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n12.078.001 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n12.078.001 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n5.030 \r\n9.586 \r\n11.178 \r\n11.411 \r\n19.040 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n5.030 \r\n9.586 \r\n11.178 \r\n11.411 \r\n19.040 \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n51.323.064 \r\n18.615.536 \r\n32.707.528 \r\n521.880 \r\n32.185.648 \r\n30.771.060 \r\n135.623 \r\n135.623 \r\n135.623 \r\n135.623 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n51.323.064 \r\n18.615.536 \r\n32.707.528 \r\n521.880 \r\n32.185.648 \r\n30.771.060 \r\n135.623 \r\n135.623 \r\n135.623 \r\n135.623 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.939.373 \r\n1.000 \r\n1.938.373 \r\n186.668 \r\n1.751.705 \r\n201.038 \r\n172.297 \r\n172.297 \r\n172.297 \r\n172.297 \r\nOUTRAS FONTES\r\n9.491.524 \r\n- \r\n9.491.524 \r\n2.319.596 \r\n7.171.927 \r\n5.868.588 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.430.897 \r\n1.000 \r\n11.429.897 \r\n2.506.265 \r\n8.923.632 \r\n6.069.626 \r\n172.297 \r\n172.297 \r\n172.297 \r\n172.297 \r\n2402\r\nUEP- SAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n15.751.746 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n15.751.746 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n363.308.775 \r\n- \r\n363.308.775 \r\n77.794.190 \r\n285.514.585 \r\n22.091.335 \r\n26.595.253 \r\n30.829.119 \r\n31.447.609 \r\n51.727.942 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.070.460 \r\n- \r\n1.070.460 \r\n183.402 \r\n887.058 \r\n297.405 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n364.379.235 \r\n- \r\n364.379.235 \r\n77.977.592 \r\n286.401.643 \r\n22.388.740 \r\n26.595.253 \r\n30.829.119 \r\n31.447.609 \r\n51.727.942 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n572.317 \r\n173.302 \r\n173.302 \r\n173.302 \r\n173.302 \r\nOUTRAS FONTES\r\n435.647.035 \r\n- \r\n435.647.035 \r\n6.538.409 \r\n429.108.626 \r\n14.840.745 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n437.779.035 \r\n- \r\n437.779.035 \r\n6.538.409 \r\n431.240.626 \r\n15.413.061 \r\n173.302 \r\n173.302 \r\n173.302 \r\n173.302 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n49.235.613 \r\n1.000 \r\n49.234.613 \r\n16.280.363 \r\n32.954.250 \r\n4.720.861 \r\n3.141.983 \r\n3.141.983 \r\n3.141.983 \r\n3.141.983 \r\nOUTRAS FONTES\r\n175.000.000 \r\n- \r\n175.000.000 \r\n323.174 \r\n174.676.826 \r\n40.112.175 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n224.235.613 \r\n1.000 \r\n224.234.613 \r\n16.603.537 \r\n207.631.076 \r\n44.833.036 \r\n3.141.983 \r\n3.141.983 \r\n3.141.983 \r\n3.141.983 \r\n2541\r\nFSCA- BRINI\r\nTESOURO\r\n5.014.653 \r\n- \r\n5.014.653 \r\n385.294 \r\n4.629.359 \r\n473.308 \r\n462.555 \r\n462.555 \r\n462.555 \r\n462.555 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.014.653 \r\n- \r\n5.014.653 \r\n385.294 \r\n4.629.359 \r\n473.308 \r\n462.555 \r\n462.555 \r\n462.555 \r\n462.555 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n4.379.032 \r\n- \r\n4.379.032 \r\n0 \r\n4.379.032 \r\n268.283 \r\n415.021 \r\n481.111 \r\n490.765 \r\n807.337 \r\nOUTRAS FONTES\r\n19.411.191 \r\n- \r\n19.411.191 \r\n94.149 \r\n19.317.043 \r\n9.268.829 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.790.223 \r\n- \r\n23.790.223 \r\n94.149 \r\n23.696.074 \r\n9.537.112 \r\n415.021 \r\n481.111 \r\n490.765 \r\n807.337 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n35.415.595 \r\n5.934.793 \r\n29.480.802 \r\n2.155.507 \r\n27.325.296 \r\n2.008.371 \r\n2.556.001 \r\n2.962.907 \r\n3.022.348 \r\n4.971.438 \r\nOUTRAS FONTES\r\n798.248.968 \r\n- \r\n798.248.968 \r\n5.413.115 \r\n792.835.853 \r\n58.743.277 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n833.664.563 \r\n5.934.793 \r\n827.729.770 \r\n7.568.621 \r\n820.161.149 \r\n60.751.648 \r\n2.556.001 \r\n2.962.907 \r\n3.022.348 \r\n4.971.438 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n72.950.332 \r\n3.137.080 \r\n69.813.252 \r\n710.088 \r\n69.103.164 \r\n5.274.643 \r\n6.443.879 \r\n7.476.740 \r\n7.627.623 \r\n12.575.059 \r\nOUTRAS FONTES\r\n84.697.728 \r\n- \r\n84.697.728 \r\n4.767.326 \r\n79.930.402 \r\n14.120.326 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n157.648.060 \r\n3.137.080 \r\n154.510.980 \r\n5.477.414 \r\n149.033.566 \r\n19.394.969 \r\n6.443.879 \r\n7.476.740 \r\n7.627.623 \r\n12.575.059 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n271.783.950 \r\n3.200 \r\n271.780.750 \r\n7.682.327 \r\n264.098.423 \r\n44.051.847 \r\n24.449.620 \r\n24.449.620 \r\n24.449.620 \r\n24.449.620 \r\nOUTRAS FONTES\r\n198.078.495 \r\n- \r\n198.078.495 \r\n15.775.372 \r\n182.303.123 \r\n39.486.584 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n469.862.445 \r\n3.200 \r\n469.859.245 \r\n23.457.698 \r\n446.401.547 \r\n83.538.431 \r\n24.449.620 \r\n24.449.620 \r\n24.449.620 \r\n24.449.620 \r\n2632\r\nRIOSE- GURANCA\r\nTESOURO\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n64.026 \r\n38.360 \r\n38.360 \r\n38.360 \r\n38.360 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n64.026 \r\n38.360 \r\n38.360 \r\n38.360 \r\n38.360 \r\n2665\r\nFUNE- SPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.200.000 \r\n- \r\n3.200.000 \r\n1.391.945 \r\n1.808.055 \r\n826.630 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.200.000 \r\n- \r\n3.200.000 \r\n1.391.945 \r\n1.808.055 \r\n826.630 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n5.287.200 \r\n1.000 \r\n5.286.200 \r\n11.626 \r\n5.274.574 \r\n367.751 \r\n495.214 \r\n578.912 \r\n591.138 \r\n992.051 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.287.200 \r\n1.000 \r\n5.286.200 \r\n11.626 \r\n5.274.574 \r\n367.751 \r\n495.214 \r\n578.912 \r\n591.138 \r\n992.051 \r\n2931\r\nIASE- RJ\r\nTESOURO\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n518.582 \r\n277.703 \r\n277.703 \r\n277.703 \r\n277.703 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n518.582 \r\n277.703 \r\n277.703 \r\n277.703 \r\n277.703 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n28.635.909 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n28.635.909 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.511.058.016 \r\n77.791.041 \r\n2.433.266.975 \r\n335.936.220 \r\n2.097.330.755 \r\n258.360.293 \r\n185.662.752 \r\n215.219.572 \r\n219.537.282 \r\n361.115.266 \r\nOUTRAS FONTES\r\n642.192.823 \r\n- \r\n642.192.823 \r\n281.026.181 \r\n361.166.642 \r\n110.155.207 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.153.250.839 \r\n77.791.041 \r\n3.075.459.798 \r\n616.962.402 \r\n2.458.497.396 \r\n368.515.500 \r\n185.662.752 \r\n215.219.572 \r\n219.537.282 \r\n361.115.266 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n69.054.782 \r\n- \r\n69.054.782 \r\n970.286 \r\n68.084.496 \r\n5.467.771 \r\n6.321.795 \r\n7.328.201 \r\n7.475.218 \r\n12.295.932 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.000.000 \r\n- \r\n10.000.000 \r\n20.250 \r\n9.979.750 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n79.054.782 \r\n- \r\n79.054.782 \r\n990.536 \r\n78.064.246 \r\n5.467.771 \r\n6.321.795 \r\n7.328.201 \r\n7.475.218 \r\n12.295.932 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n13.675.379 \r\n3.953.676 \r\n9.721.703 \r\n1.279.323 \r\n8.442.380 \r\n320.628 \r\n854.347 \r\n991.113 \r\n1.011.092 \r\n1.666.206 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.908.288 \r\n- \r\n24.908.288 \r\n24.783 \r\n24.883.505 \r\n26.139 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n38.583.667 \r\n3.953.676 \r\n34.629.991 \r\n1.304.106 \r\n33.325.885 \r\n346.767 \r\n854.347 \r\n991.113 \r\n1.011.092 \r\n1.666.206 \r\n3101\r\nSE- TRANS\r\nTESOURO\r\n4.805.828 \r\n1.000 \r\n4.804.828 \r\n408.058 \r\n4.396.770 \r\n211.516 \r\n422.517 \r\n490.502 \r\n500.433 \r\n826.081 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.101.800 \r\n- \r\n161.101.800 \r\n3.114 \r\n161.098.686 \r\n341.123 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n165.907.628 \r\n1.000 \r\n165.906.628 \r\n411.172 \r\n165.495.456 \r\n552.639 \r\n422.517 \r\n490.502 \r\n500.433 \r\n826.081 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n90.220.625 \r\n34.584.717 \r\n34.584.717 \r\n34.584.717 \r\n34.584.717 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n90.220.625 \r\n34.584.717 \r\n34.584.717 \r\n34.584.717 \r\n34.584.717 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n48.572.174 \r\n- \r\n48.572.174 \r\n4.188.373 \r\n44.383.801 \r\n2.201.187 \r\n4.258.763 \r\n4.936.743 \r\n5.035.783 \r\n8.283.323 \r\nOUTRAS FONTES\r\n226.112.955 \r\n- \r\n226.112.955 \r\n99.870.864 \r\n126.242.091 \r\n7.072.572 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n274.685.129 \r\n- \r\n274.685.129 \r\n104.059.237 \r\n170.625.892 \r\n9.273.759 \r\n4.258.763 \r\n4.936.743 \r\n5.035.783 \r\n8.283.323 \r\n3173\r\nRIO- TRILHOS\r\nTESOURO\r\n41.894.000 \r\n- \r\n41.894.000 \r\n105.800 \r\n41.788.200 \r\n7.372.889 \r\n3.823.923 \r\n3.823.923 \r\n3.823.923 \r\n3.823.923 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.378.842.573 \r\n- \r\n2.378.842.573 \r\n1.897.119 \r\n2.376.945.454 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.420.736.573 \r\n- \r\n2.420.736.573 \r\n2.002.919 \r\n2.418.733.654 \r\n7.372.889 \r\n3.823.923 \r\n3.823.923 \r\n3.823.923 \r\n3.823.923 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n253.663.934 \r\n6.945.000 \r\n246.718.934 \r\n10.956.916 \r\n235.762.018 \r\n35.580.929 \r\n22.371.846 \r\n22.371.846 \r\n22.371.846 \r\n22.371.846 \r\nOUTRAS FONTES\r\n80.746.389 \r\n- \r\n80.746.389 \r\n2.172.631 \r\n78.573.758 \r\n70.394 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n334.410.324 \r\n6.945.000 \r\n327.465.324 \r\n13.129.547 \r\n314.335.777 \r\n35.651.323 \r\n22.371.846 \r\n22.371.846 \r\n22.371.846 \r\n22.371.846 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n11.602.208 \r\n5.000.000 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.301.922 \r\n869.796 \r\n603.570 \r\n603.570 \r\n603.570 \r\n603.570 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.602.208 \r\n5.000.000 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.301.922 \r\n869.796 \r\n603.570 \r\n603.570 \r\n603.570 \r\n603.570 \r\n3243\r\nFIA- RJ\r\nTESOURO\r\n2.836.194 \r\n- \r\n2.836.194 \r\n92.448 \r\n2.743.746 \r\n402.047 \r\n260.626 \r\n260.626 \r\n260.626 \r\n260.626 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.836.194 \r\n- \r\n2.836.194 \r\n92.448 \r\n2.743.746 \r\n402.047 \r\n260.626 \r\n260.626 \r\n260.626 \r\n260.626 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n162.817.393 \r\n23.000.000 \r\n139.817.393 \r\n4.583.217 \r\n135.234.176 \r\n12.357.781 \r\n12.405.415 \r\n14.385.889 \r\n14.675.201 \r\n24.161.730 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.194.246 \r\n- \r\n32.194.246 \r\n1.573.504 \r\n30.620.742 \r\n800.871 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n195.011.639 \r\n23.000.000 \r\n172.011.639 \r\n6.156.720 \r\n165.854.919 \r\n13.158.652 \r\n12.405.415 \r\n14.385.889 \r\n14.675.201 \r\n24.161.730 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n4.462 \r\n6.009 \r\n7.025 \r\n7.173 \r\n12.038 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n4.462 \r\n6.009 \r\n7.025 \r\n7.173 \r\n12.038 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n185.813 \r\n150.181 \r\n150.181 \r\n150.181 \r\n150.181 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n185.813 \r\n150.181 \r\n150.181 \r\n150.181 \r\n150.181 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n364.726.461 \r\n8.175.300 \r\n356.551.161 \r\n7.645.306 \r\n348.905.855 \r\n52.656.004 \r\n32.916.682 \r\n32.916.682 \r\n32.916.682 \r\n32.916.682 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n289.466 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n379.202.105 \r\n8.175.300 \r\n371.026.805 \r\n7.645.306 \r\n363.381.499 \r\n52.945.470 \r\n32.916.682 \r\n32.916.682 \r\n32.916.682 \r\n32.916.682 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n623.583 \r\n- \r\n623.583 \r\n2.944 \r\n620.639 \r\n108.343 \r\n56.970 \r\n56.970 \r\n56.970 \r\n56.970 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n625.083 \r\n- \r\n625.083 \r\n2.944 \r\n622.139 \r\n108.343 \r\n56.970 \r\n56.970 \r\n56.970 \r\n56.970 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n172.588.082 \r\n12.028.830 \r\n160.559.252 \r\n12.428.687 \r\n148.130.565 \r\n35.354.929 \r\n12.209.313 \r\n12.209.313 \r\n12.209.313 \r\n12.209.313 \r\nOUTRAS FONTES\r\n99.457.704 \r\n- \r\n99.457.704 \r\n8.196.690 \r\n91.261.014 \r\n13.281.107 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n272.045.786 \r\n12.028.830 \r\n260.016.956 \r\n20.625.377 \r\n239.391.579 \r\n48.636.036 \r\n12.209.313 \r\n12.209.313 \r\n12.209.313 \r\n12.209.313 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n116.621.598 \r\n11.653.842 \r\n104.967.756 \r\n8.170.445 \r\n96.797.311 \r\n8.522.496 \r\n8.912.235 \r\n10.331.160 \r\n10.538.439 \r\n17.335.131 \r\nOUTRAS FONTES\r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n117.429.398 \r\n11.653.842 \r\n105.775.556 \r\n8.170.445 \r\n97.605.111 \r\n8.522.496 \r\n8.912.235 \r\n10.331.160 \r\n10.538.439 \r\n17.335.131 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.926.747 \r\n2.337.701 \r\n33.589.046 \r\n2.556.490 \r\n31.032.556 \r\n5.356.585 \r\n2.859.671 \r\n2.859.671 \r\n2.859.671 \r\n2.859.671 \r\nOUTRAS FONTES\r\n23.394.350 \r\n- \r\n23.394.350 \r\n1.065.481 \r\n22.328.869 \r\n142.528 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n59.321.097 \r\n2.337.701 \r\n56.983.396 \r\n3.621.970 \r\n53.361.425 \r\n5.499.114 \r\n2.859.671 \r\n2.859.671 \r\n2.859.671 \r\n2.859.671 \r\n4046\r\nCECIE- RJ\r\nTESOURO\r\n13.667.692 \r\n- \r\n13.667.692 \r\n997.742 \r\n12.669.950 \r\n874.645 \r\n1.190.850 \r\n1.380.582 \r\n1.408.299 \r\n2.317.122 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.802.175 \r\n- \r\n7.802.175 \r\n143.251 \r\n7.658.924 \r\n27.796 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.469.867 \r\n- \r\n21.469.867 \r\n1.140.993 \r\n20.328.874 \r\n902.441 \r\n1.190.850 \r\n1.380.582 \r\n1.408.299 \r\n2.317.122 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n14.286.041 \r\n10.619.093 \r\n3.666.948 \r\n99.153 \r\n3.567.795 \r\n695.158 \r\n319.204 \r\n319.204 \r\n319.204 \r\n319.204 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n14.286.041 \r\n10.619.093 \r\n3.666.948 \r\n99.153 \r\n3.567.795 \r\n695.158 \r\n319.204 \r\n319.204 \r\n319.204 \r\n319.204 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n7.924.988 \r\n1.000 \r\n7.923.988 \r\n- \r\n7.923.988 \r\n433.774 \r\n756.210 \r\n876.678 \r\n894.276 \r\n1.471.320 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.402.000 \r\n- \r\n115.402.000 \r\n511.031 \r\n114.890.969 \r\n1.098.985 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n123.326.988 \r\n1.000 \r\n123.325.988 \r\n511.031 \r\n122.814.957 \r\n1.532.759 \r\n756.210 \r\n876.678 \r\n894.276 \r\n1.471.320 \r\n4371\r\nTURIS- RIO\r\nTESOURO\r\n2.751.838 \r\n- \r\n2.751.838 \r\n69.001 \r\n2.682.837 \r\n617.629 \r\n231.520 \r\n231.520 \r\n231.520 \r\n231.520 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.901.838 \r\n- \r\n2.901.838 \r\n69.001 \r\n2.832.837 \r\n617.629 \r\n231.520 \r\n231.520 \r\n231.520 \r\n231.520 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.146.531 \r\n1.000 \r\n4.145.531 \r\n281.017 \r\n3.864.514 \r\n367.881 \r\n388.578 \r\n388.578 \r\n388.578 \r\n388.578 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n1.376.532 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.523.063 \r\n1.000 \r\n5.522.063 \r\n281.017 \r\n5.241.045 \r\n1.744.413 \r\n388.578 \r\n388.578 \r\n388.578 \r\n388.578 \r\n4541\r\nFIPE- RJ\r\nTESOURO\r\n1.462.243 \r\n- \r\n1.462.243 \r\n180.410 \r\n1.281.833 \r\n203.812 \r\n119.784 \r\n119.784 \r\n119.784 \r\n119.784 \r\nOUTRAS FONTES\r\n333.355 \r\n- \r\n333.355 \r\n122.492 \r\n210.863 \r\n148.550 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.795.598 \r\n- \r\n1.795.598 \r\n302.902 \r\n1.492.696 \r\n352.362 \r\n119.784 \r\n119.784 \r\n119.784 \r\n119.784 \r\n4571\r\nCASE- RJ\r\nTESOURO\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n98.491 \r\n50.686 \r\n50.686 \r\n50.686 \r\n50.686 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n98.491 \r\n50.686 \r\n50.686 \r\n50.686 \r\n50.686 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n577.179 \r\n243.462 \r\n243.462 \r\n243.462 \r\n243.462 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n577.179 \r\n243.462 \r\n243.462 \r\n243.462 \r\n243.462 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n7.465.143.571 \r\n658.447.952 \r\n6.806.695.619 \r\n718.136.973 \r\n6.088.558.645 \r\n869.294.371 \r\n533.359.840 \r\n593.249.446 \r\n601.998.220 \r\n888.871.082 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.916.208.442 \r\n125.919.218 \r\n12.790.289.224 \r\n772.313.139 \r\n12.017.976.085 \r\n835.709.631 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n20.381.352.013 \r\n784.367.170 \r\n19.596.984.843 \r\n1.490.450.113 \r\n18.106.534.730 \r\n1.705.004.002 \r\n533.359.840 \r\n593.249.446 \r\n601.998.220 \r\n888.871.082 \r\nId: 1480710\r\n"
        ],
        "1480711": [
            "2013-04-18 00:00:00",
            " \r\nGRS 2,3,4,5,6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\n75,0%\r\n25,0%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\n8,3%\r\n8,3%\r\n8,3%\r\n8,3%\r\n8,3%\r\n8,3%\r\nUO\r\nNOME UO\r\nSALDO MAR\r\nSALDO CANCELADO\r\nABR\r\nMAI\r\nJUN\r\nJUL\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0731\r\nIEEA\r\n700 \r\n525 \r\n175 \r\n88 \r\n88 \r\n58 \r\n58 \r\n58 \r\n58 \r\n58 \r\n58 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10.903 \r\n8.177 \r\n2.726 \r\n1.363 \r\n1.363 \r\n909 \r\n909 \r\n909 \r\n909 \r\n909 \r\n909 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n22.196 \r\n16.647 \r\n5.549 \r\n2.774 \r\n2.774 \r\n1.850 \r\n1.850 \r\n1.850 \r\n1.850 \r\n1.850 \r\n1.850 \r\n0901\r\nPGE\r\n1.943 \r\n1.457 \r\n486 \r\n243 \r\n243 \r\n162 \r\n162 \r\n162 \r\n162 \r\n162 \r\n162 \r\n1101\r\nDPGE\r\n2.998 \r\n2.249 \r\n750 \r\n375 \r\n375 \r\n250 \r\n250 \r\n250 \r\n250 \r\n250 \r\n250 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n19.149 \r\n14.362 \r\n4.787 \r\n2.394 \r\n2.394 \r\n1.596 \r\n1.596 \r\n1.596 \r\n1.596 \r\n1.596 \r\n1.596 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n8.824 \r\n6.618 \r\n2.206 \r\n1.103 \r\n1.103 \r\n735 \r\n735 \r\n735 \r\n735 \r\n735 \r\n735 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n1.975 \r\n1.481 \r\n494 \r\n247 \r\n247 \r\n165 \r\n165 \r\n165 \r\n165 \r\n165 \r\n165 \r\n1353\r\nEMATER\r\n17 \r\n13 \r\n4 \r\n2 \r\n2 \r\n1 \r\n1 \r\n1 \r\n1 \r\n1 \r\n1 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n1.664 \r\n1.248 \r\n416 \r\n208 \r\n208 \r\n139 \r\n139 \r\n139 \r\n139 \r\n139 \r\n139 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n26.633 \r\n19.974 \r\n6.658 \r\n3.329 \r\n3.329 \r\n2.219 \r\n2.219 \r\n2.219 \r\n2.219 \r\n2.219 \r\n2.219 \r\n1501\r\nSEC\r\n73.526 \r\n55.145 \r\n18.382 \r\n9.191 \r\n9.191 \r\n6.127 \r\n6.127 \r\n6.127 \r\n6.127 \r\n6.127 \r\n6.127 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n90 \r\n68 \r\n23 \r\n11 \r\n11 \r\n8 \r\n8 \r\n8 \r\n8 \r\n8 \r\n8 \r\n1544\r\nFMIS\r\n46 \r\n35 \r\n12 \r\n6 \r\n6 \r\n4 \r\n4 \r\n4 \r\n4 \r\n4 \r\n4 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n164.663 \r\n123.497 \r\n41.166 \r\n20.583 \r\n20.583 \r\n13.722 \r\n13.722 \r\n13.722 \r\n13.722 \r\n13.722 \r\n13.722 \r\n1701\r\nSEEL\r\n174.057 \r\n130.543 \r\n43.514 \r\n21.757 \r\n21.757 \r\n14.505 \r\n14.505 \r\n14.505 \r\n14.505 \r\n14.505 \r\n14.505 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n1.060 \r\n795 \r\n265 \r\n132 \r\n132 \r\n88 \r\n88 \r\n88 \r\n88 \r\n88 \r\n88 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n138.093 \r\n103.570 \r\n34.523 \r\n17.262 \r\n17.262 \r\n11.508 \r\n11.508 \r\n11.508 \r\n11.508 \r\n11.508 \r\n11.508 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n98 \r\n73 \r\n24 \r\n12 \r\n12 \r\n8 \r\n8 \r\n8 \r\n8 \r\n8 \r\n8 \r\n1901\r\nSEH\r\n672.619 \r\n504.464 \r\n168.155 \r\n84.077 \r\n84.077 \r\n56.052 \r\n56.052 \r\n56.052 \r\n56.052 \r\n56.052 \r\n56.052 \r\n1931\r\nITERJ\r\n627.740 \r\n470.805 \r\n156.935 \r\n78.467 \r\n78.467 \r\n52.312 \r\n52.312 \r\n52.312 \r\n52.312 \r\n52.312 \r\n52.312 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n157.336 \r\n118.002 \r\n39.334 \r\n19.667 \r\n19.667 \r\n13.111 \r\n13.111 \r\n13.111 \r\n13.111 \r\n13.111 \r\n13.111 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n744.475 \r\n558.356 \r\n186.119 \r\n93.059 \r\n93.059 \r\n62.040 \r\n62.040 \r\n62.040 \r\n62.040 \r\n62.040 \r\n62.040 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n6.532 \r\n4.899 \r\n1.633 \r\n816 \r\n816 \r\n544 \r\n544 \r\n544 \r\n544 \r\n544 \r\n544 \r\n2102\r\nSSCS\r\n72 \r\n54 \r\n18 \r\n9 \r\n9 \r\n6 \r\n6 \r\n6 \r\n6 \r\n6 \r\n6 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n50.694 \r\n38.021 \r\n12.674 \r\n6.337 \r\n6.337 \r\n4.225 \r\n4.225 \r\n4.225 \r\n4.225 \r\n4.225 \r\n4.225 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n6.747 \r\n5.060 \r\n1.687 \r\n843 \r\n843 \r\n562 \r\n562 \r\n562 \r\n562 \r\n562 \r\n562 \r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\n307 \r\n230 \r\n77 \r\n38 \r\n38 \r\n26 \r\n26 \r\n26 \r\n26 \r\n26 \r\n26 \r\n2153\r\nSERVE\r\n20.302 \r\n15.227 \r\n5.076 \r\n2.538 \r\n2.538 \r\n1.692 \r\n1.692 \r\n1.692 \r\n1.692 \r\n1.692 \r\n1.692 \r\n2171\r\nMETRO\r\n69.784 \r\n52.338 \r\n17.446 \r\n8.723 \r\n8.723 \r\n5.815 \r\n5.815 \r\n5.815 \r\n5.815 \r\n5.815 \r\n5.815 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n43.701 \r\n32.775 \r\n10.925 \r\n5.463 \r\n5.463 \r\n3.642 \r\n3.642 \r\n3.642 \r\n3.642 \r\n3.642 \r\n3.642 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n289.003 \r\n216.752 \r\n72.251 \r\n36.125 \r\n36.125 \r\n24.084 \r\n24.084 \r\n24.084 \r\n24.084 \r\n24.084 \r\n24.084 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n1 \r\n1 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n2231\r\nDRM\r\n123 \r\n92 \r\n31 \r\n15 \r\n15 \r\n10 \r\n10 \r\n10 \r\n10 \r\n10 \r\n10 \r\n2261\r\nFREMF\r\n5.030 \r\n3.773 \r\n1.258 \r\n629 \r\n629 \r\n419 \r\n419 \r\n419 \r\n419 \r\n419 \r\n419 \r\n2271\r\nCODIN\r\n66.832 \r\n50.124 \r\n16.708 \r\n8.354 \r\n8.354 \r\n5.569 \r\n5.569 \r\n5.569 \r\n5.569 \r\n5.569 \r\n5.569 \r\n2401\r\nSEA\r\n47 \r\n35 \r\n12 \r\n6 \r\n6 \r\n4 \r\n4 \r\n4 \r\n4 \r\n4 \r\n4 \r\n2432\r\nINEA\r\n385 \r\n289 \r\n96 \r\n48 \r\n48 \r\n32 \r\n32 \r\n32 \r\n32 \r\n32 \r\n32 \r\n2501\r\nSEAP\r\n474.197 \r\n355.647 \r\n118.549 \r\n59.275 \r\n59.275 \r\n39.516 \r\n39.516 \r\n39.516 \r\n39.516 \r\n39.516 \r\n39.516 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n74.055 \r\n55.541 \r\n18.514 \r\n9.257 \r\n9.257 \r\n6.171 \r\n6.171 \r\n6.171 \r\n6.171 \r\n6.171 \r\n6.171 \r\n\r\n2561\r\nFUESP\r\n1.496 \r\n1.122 \r\n374 \r\n187 \r\n187 \r\n125 \r\n125 \r\n125 \r\n125 \r\n125 \r\n125 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n529.181 \r\n396.886 \r\n132.295 \r\n66.148 \r\n66.148 \r\n44.098 \r\n44.098 \r\n44.098 \r\n44.098 \r\n44.098 \r\n44.098 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n1 \r\n1 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n2.795 \r\n2.096 \r\n699 \r\n349 \r\n349 \r\n233 \r\n233 \r\n233 \r\n233 \r\n233 \r\n233 \r\n2901\r\nSES\r\n366.421 \r\n274.815 \r\n91.605 \r\n45.803 \r\n45.803 \r\n30.535 \r\n30.535 \r\n30.535 \r\n30.535 \r\n30.535 \r\n30.535 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n1.634 \r\n1.225 \r\n408 \r\n204 \r\n204 \r\n136 \r\n136 \r\n136 \r\n136 \r\n136 \r\n136 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n57.069 \r\n42.802 \r\n14.267 \r\n7.134 \r\n7.134 \r\n4.756 \r\n4.756 \r\n4.756 \r\n4.756 \r\n4.756 \r\n4.756 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n54.370 \r\n40.777 \r\n13.592 \r\n6.796 \r\n6.796 \r\n4.531 \r\n4.531 \r\n4.531 \r\n4.531 \r\n4.531 \r\n4.531 \r\n3161\r\nFET\r\n130.634 \r\n97.976 \r\n32.659 \r\n16.329 \r\n16.329 \r\n10.886 \r\n10.886 \r\n10.886 \r\n10.886 \r\n10.886 \r\n10.886 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n432.288 \r\n324.216 \r\n108.072 \r\n54.036 \r\n54.036 \r\n36.024 \r\n36.024 \r\n36.024 \r\n36.024 \r\n36.024 \r\n36.024 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n10 \r\n7 \r\n2 \r\n1 \r\n1 \r\n1 \r\n1 \r\n1 \r\n1 \r\n1 \r\n1 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n41.941 \r\n31.456 \r\n10.485 \r\n5.243 \r\n5.243 \r\n3.495 \r\n3.495 \r\n3.495 \r\n3.495 \r\n3.495 \r\n3.495 \r\n3261\r\nFEAS\r\n420.540 \r\n315.405 \r\n105.135 \r\n52.567 \r\n52.567 \r\n35.045 \r\n35.045 \r\n35.045 \r\n35.045 \r\n35.045 \r\n35.045 \r\n3266\r\nFFIA\r\n4.462 \r\n3.347 \r\n1.116 \r\n558 \r\n558 \r\n372 \r\n372 \r\n372 \r\n372 \r\n372 \r\n372 \r\n4001\r\nSECT\r\n36.489 \r\n27.367 \r\n9.122 \r\n4.561 \r\n4.561 \r\n3.041 \r\n3.041 \r\n3.041 \r\n3.041 \r\n3.041 \r\n3.041 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n3.019 \r\n2.264 \r\n755 \r\n377 \r\n377 \r\n252 \r\n252 \r\n252 \r\n252 \r\n252 \r\n252 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n4.662 \r\n3.497 \r\n1.166 \r\n583 \r\n583 \r\n389 \r\n389 \r\n389 \r\n389 \r\n389 \r\n389 \r\n4043\r\nUERJ\r\n1.433.949 \r\n1.075.461 \r\n358.487 \r\n179.244 \r\n179.244 \r\n119.496 \r\n119.496 \r\n119.496 \r\n119.496 \r\n119.496 \r\n119.496 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n9.862 \r\n7.397 \r\n2.466 \r\n1.233 \r\n1.233 \r\n822 \r\n822 \r\n822 \r\n822 \r\n822 \r\n822 \r\n4045\r\nUENF\r\n651.375 \r\n488.531 \r\n162.844 \r\n81.422 \r\n81.422 \r\n54.281 \r\n54.281 \r\n54.281 \r\n54.281 \r\n54.281 \r\n54.281 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n11.556 \r\n8.667 \r\n2.889 \r\n1.445 \r\n1.445 \r\n963 \r\n963 \r\n963 \r\n963 \r\n963 \r\n963 \r\n4047\r\nUEZO\r\n2.142 \r\n1.607 \r\n536 \r\n268 \r\n268 \r\n179 \r\n179 \r\n179 \r\n179 \r\n179 \r\n179 \r\n4301\r\nSETUR\r\n6.175 \r\n4.631 \r\n1.544 \r\n772 \r\n772 \r\n515 \r\n515 \r\n515 \r\n515 \r\n515 \r\n515 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n197.025 \r\n147.768 \r\n49.256 \r\n24.628 \r\n24.628 \r\n16.419 \r\n16.419 \r\n16.419 \r\n16.419 \r\n16.419 \r\n16.419 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n6.039 \r\n4.530 \r\n1.510 \r\n755 \r\n755 \r\n503 \r\n503 \r\n503 \r\n503 \r\n503 \r\n503 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n405 \r\n304 \r\n101 \r\n51 \r\n51 \r\n34 \r\n34 \r\n34 \r\n34 \r\n34 \r\n34 \r\n\r\n4571\r\nCASERJ\r\n23.813 \r\n17.860 \r\n5.953 \r\n2.977 \r\n2.977 \r\n1.984 \r\n1.984 \r\n1.984 \r\n1.984 \r\n1.984 \r\n1.984 \r\n4572\r\nCEASA\r\n306.803 \r\n230.102 \r\n76.701 \r\n38.350 \r\n38.350 \r\n25.567 \r\n25.567 \r\n25.567 \r\n25.567 \r\n25.567 \r\n25.567 \r\nTOTAL GERAL\r\n8.694.771 \r\n6.521.078 \r\n2.173.693 \r\n1.086.846 \r\n1.086.846 \r\n724.564 \r\n724.564 \r\n724.564 \r\n724.564 \r\n724.564 \r\n724.564 \r\nId: 1480711\r\n"
        ],
        "1480712": [
            "2013-04-18 00:00:00",
            "ANEXO III - COTA FINANCEIRA MENSAL 2013 + SALDO REDISTRIBUÍDO\r\nGRS 2,3,4,5,6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\nUO\r\nNOME\r\nUO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (10-04) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (10-04) \r\nRP 2012 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nCOTA 1º TRIMESTRE \r\nABR \r\nMAI \r\nJUN \r\nJUL \r\nAGO \r\n0701\r\nSEO-\r\nBRAS\r\nTESOURO\r\n347.192.323 \r\n65.323.785 \r\n281.868.538 \r\n26.445.165 \r\n255.423.373 \r\n69.704.608 \r\n86.159.576 \r\n9.921.769 \r\n10.268.553 \r\n10.095.696 \r\n11.135.128 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.571.794.315 \r\n- \r\n5.571.794.315 \r\n169.143.129 \r\n5.402.651.186 \r\n97.286.592 \r\n82.167.075 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.918.986.638 \r\n65.323.785 \r\n5.853.662.853 \r\n195.588.294 \r\n5.658.074.559 \r\n166.991.200 \r\n168.326.651 \r\n9.921.769 \r\n10.268.553 \r\n10.095.696 \r\n11.135.128 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n22.089 \r\n18.302 \r\n27.643 \r\n27.643 \r\n27.643 \r\n27.643 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n22.089 \r\n18.302 \r\n27.643 \r\n27.643 \r\n27.643 \r\n27.643 \r\n0741\r\nDER-\r\nRJ\r\nTESOURO\r\n276.602.435 \r\n33.229.000 \r\n243.373.435 \r\n2.651.171 \r\n240.722.264 \r\n11.789.366 \r\n19.685.470 \r\n20.852.969 \r\n21.581.819 \r\n21.218.517 \r\n23.403.132 \r\nOUTRAS FONTES\r\n153.734.707 \r\n- \r\n153.734.707 \r\n104.673 \r\n153.630.034 \r\n15.913.409 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n430.337.142 \r\n33.229.000 \r\n397.108.142 \r\n2.755.844 \r\n394.352.298 \r\n27.702.775 \r\n19.685.470 \r\n20.852.969 \r\n21.581.819 \r\n21.218.517 \r\n23.403.132 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n10.895.473 \r\n- \r\n10.895.473 \r\n1.406.112 \r\n9.489.361 \r\n967.711 \r\n724.582 \r\n777.032 \r\n804.191 \r\n790.654 \r\n872.058 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.895.473 \r\n- \r\n10.895.473 \r\n1.406.112 \r\n9.489.361 \r\n967.711 \r\n724.582 \r\n777.032 \r\n804.191 \r\n790.654 \r\n872.058 \r\n0801\r\nVICE-\r\nGOV\r\nTESOURO\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n44.565 \r\n47.881 \r\n70.014 \r\n72.461 \r\n71.241 \r\n78.576 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n44.565 \r\n47.881 \r\n70.014 \r\n72.461 \r\n71.241 \r\n78.576 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n329.500 \r\n- \r\n329.500 \r\n15.797 \r\n313.703 \r\n139.701 \r\n32.876 \r\n17.641 \r\n17.641 \r\n17.641 \r\n17.641 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.467.969 \r\n- \r\n40.467.969 \r\n4.926.296 \r\n35.541.673 \r\n7.688.608 \r\n3.936.997 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n40.797.469 \r\n- \r\n40.797.469 \r\n4.942.093 \r\n35.855.376 \r\n7.828.309 \r\n3.969.873 \r\n17.641 \r\n17.641 \r\n17.641 \r\n17.641 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n43.000 \r\n- \r\n43.000 \r\n- \r\n43.000 \r\n2.998 \r\n2.196 \r\n4.726 \r\n4.726 \r\n4.726 \r\n4.726 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.768.270 \r\n- \r\n10.768.270 \r\n648.749 \r\n10.119.521 \r\n6.271.192 \r\n413.609 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.811.270 \r\n- \r\n10.811.270 \r\n648.749 \r\n10.162.521 \r\n6.274.190 \r\n415.806 \r\n4.726 \r\n4.726 \r\n4.726 \r\n4.726 \r\n1161\r\nFUND-\r\nPERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n17.754.791 \r\n1.000 \r\n17.753.791 \r\n3.541.556 \r\n14.212.236 \r\n3.484.144 \r\n1.177.649 \r\n1.193.805 \r\n1.193.805 \r\n1.193.805 \r\n1.193.805 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.138.401 \r\n- \r\n32.138.401 \r\n1.979.322 \r\n30.159.079 \r\n1.471.108 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n49.893.192 \r\n1.000 \r\n49.892.192 \r\n5.520.877 \r\n44.371.315 \r\n4.955.252 \r\n1.177.649 \r\n1.193.805 \r\n1.193.805 \r\n1.193.805 \r\n1.193.805 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n604.604 \r\n1.000 \r\n603.604 \r\n- \r\n603.604 \r\n135.026 \r\n45.446 \r\n52.891 \r\n52.891 \r\n52.891 \r\n52.891 \r\nOUTRAS FONTES\r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.119.688 \r\n1.000 \r\n1.118.688 \r\n- \r\n1.118.688 \r\n135.026 \r\n560.530 \r\n52.891 \r\n52.891 \r\n52.891 \r\n52.891 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n11.815.583 \r\n5.417.640 \r\n6.397.943 \r\n485.762 \r\n5.912.181 \r\n851.638 \r\n560.801 \r\n562.468 \r\n562.468 \r\n562.468 \r\n562.468 \r\nOUTRAS FONTES\r\n61.320.494 \r\n- \r\n61.320.494 \r\n6.278.298 \r\n55.042.196 \r\n8.630.027 \r\n19.490 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n73.136.077 \r\n5.417.640 \r\n67.718.437 \r\n6.764.060 \r\n60.954.377 \r\n9.481.665 \r\n580.291 \r\n562.468 \r\n562.468 \r\n562.468 \r\n562.468 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n15.193.643 \r\n3.000.000 \r\n12.193.643 \r\n- \r\n12.193.643 \r\n848.893 \r\n1.755.499 \r\n955.636 \r\n989.037 \r\n972.388 \r\n1.072.503 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n881.334 \r\n38.055 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.540.581 \r\n3.000.000 \r\n16.540.581 \r\n- \r\n16.540.581 \r\n1.730.227 \r\n1.793.554 \r\n955.636 \r\n989.037 \r\n972.388 \r\n1.072.503 \r\n1354\r\nPESA-\r\nGRO\r\nTESOURO\r\n2.650.988 \r\n- \r\n2.650.988 \r\n367.657 \r\n2.283.331 \r\n407.534 \r\n207.174 \r\n208.578 \r\n208.578 \r\n208.578 \r\n208.578 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.448.653 \r\n- \r\n3.448.653 \r\n308.475 \r\n3.140.178 \r\n37.025 \r\n9.790 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.099.641 \r\n- \r\n6.099.641 \r\n676.132 \r\n5.423.509 \r\n444.559 \r\n216.963 \r\n208.578 \r\n208.578 \r\n208.578 \r\n208.578 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n71.577.822 \r\n52.001.000 \r\n19.576.822 \r\n3.118.247 \r\n16.458.575 \r\n1.656.426 \r\n1.252.832 \r\n1.350.284 \r\n1.397.479 \r\n1.373.954 \r\n1.515.414 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n71.577.822 \r\n52.001.000 \r\n19.576.822 \r\n3.118.247 \r\n16.458.575 \r\n1.656.426 \r\n1.252.832 \r\n1.350.284 \r\n1.397.479 \r\n1.373.954 \r\n1.515.414 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n24.729.447 \r\n1.000 \r\n24.728.447 \r\n7.122.257 \r\n17.606.190 \r\n1.033.721 \r\n1.369.888 \r\n1.515.043 \r\n1.567.997 \r\n1.541.602 \r\n1.700.322 \r\nOUTRAS FONTES\r\n169.863.647 \r\n64.000.000 \r\n105.863.647 \r\n5.400.439 \r\n100.463.209 \r\n27.414.552 \r\n16.560.116 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n194.593.094 \r\n64.001.000 \r\n130.592.094 \r\n12.522.696 \r\n118.069.398 \r\n28.448.273 \r\n17.930.004 \r\n1.515.043 \r\n1.567.997 \r\n1.541.602 \r\n1.700.322 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n4.859.785 \r\n- \r\n4.859.785 \r\n516.774 \r\n4.343.011 \r\n638.610 \r\n411.600 \r\n411.600 \r\n411.600 \r\n411.600 \r\n411.600 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.907.839 \r\n- \r\n6.907.839 \r\n- \r\n6.907.839 \r\n220.911 \r\n38.414 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.767.624 \r\n- \r\n11.767.624 \r\n516.774 \r\n11.250.851 \r\n859.521 \r\n450.014 \r\n411.600 \r\n411.600 \r\n411.600 \r\n411.600 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n10.512.959 \r\n- \r\n10.512.959 \r\n811.910 \r\n9.701.049 \r\n1.089.599 \r\n956.760 \r\n956.836 \r\n956.836 \r\n956.836 \r\n956.836 \r\nOUTRAS FONTES\r\n851.932 \r\n- \r\n851.932 \r\n- \r\n851.932 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.364.891 \r\n- \r\n11.364.891 \r\n811.910 \r\n10.552.981 \r\n1.089.599 \r\n956.760 \r\n956.836 \r\n956.836 \r\n956.836 \r\n956.836 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n765.735 \r\n- \r\n765.735 \r\n11.398 \r\n754.337 \r\n102.344 \r\n72.409 \r\n72.448 \r\n72.448 \r\n72.448 \r\n72.448 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.942.144 \r\n- \r\n24.942.144 \r\n577.099 \r\n24.365.045 \r\n7.281.628 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n25.707.879 \r\n- \r\n25.707.879 \r\n588.497 \r\n25.119.382 \r\n7.383.972 \r\n72.409 \r\n72.448 \r\n72.448 \r\n72.448 \r\n72.448 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n10.843.000 \r\n4.000 \r\n10.839.000 \r\n- \r\n10.839.000 \r\n1.499.961 \r\n914.174 \r\n1.053.108 \r\n1.053.108 \r\n1.053.108 \r\n1.053.108 \r\nOUTRAS FONTES\r\n63.663.582 \r\n- \r\n63.663.582 \r\n- \r\n63.663.582 \r\n- \r\n3.561.353 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n74.506.582 \r\n4.000 \r\n74.502.582 \r\n- \r\n74.502.582 \r\n1.499.961 \r\n4.475.527 \r\n1.053.108 \r\n1.053.108 \r\n1.053.108 \r\n1.053.108 \r\n1661\r\nFUNES-\r\nBOM\r\nTESOURO\r\n15.396.157 \r\n- \r\n15.396.157 \r\n207.481 \r\n15.188.676 \r\n- 0 \r\n1.306.043 \r\n1.383.501 \r\n1.431.857 \r\n1.407.754 \r\n1.552.693 \r\nOUTRAS FONTES\r\n19.369.493 \r\n- \r\n19.369.493 \r\n1.067.165 \r\n18.302.328 \r\n4.779.720 \r\n146.811 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n34.765.650 \r\n- \r\n34.765.650 \r\n1.274.645 \r\n33.491.005 \r\n4.779.720 \r\n1.452.854 \r\n1.383.501 \r\n1.431.857 \r\n1.407.754 \r\n1.552.693 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n76.315.294 \r\n1.000 \r\n76.314.294 \r\n4.641.781 \r\n71.672.514 \r\n17.665.107 \r\n5.870.280 \r\n6.017.141 \r\n6.017.141 \r\n6.017.141 \r\n6.017.141 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.081.774 \r\n- \r\n25.081.774 \r\n741.963 \r\n24.339.811 \r\n10.943.067 \r\n628.650 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n101.397.068 \r\n1.000 \r\n101.396.068 \r\n5.383.743 \r\n96.012.325 \r\n28.608.173 \r\n6.498.931 \r\n6.017.141 \r\n6.017.141 \r\n6.017.141 \r\n6.017.141 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n19.042.740 \r\n- \r\n19.042.740 \r\n2.121.700 \r\n16.921.040 \r\n918.194 \r\n1.375.257 \r\n1.457.742 \r\n1.508.692 \r\n1.483.295 \r\n1.636.012 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.042.740 \r\n- \r\n19.042.740 \r\n2.121.700 \r\n16.921.040 \r\n918.194 \r\n1.375.257 \r\n1.457.742 \r\n1.508.692 \r\n1.483.295 \r\n1.636.012 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n661.368.539 \r\n53.064.917 \r\n608.303.622 \r\n117.071.421 \r\n491.232.202 \r\n69.887.304 \r\n36.009.896 \r\n38.401.327 \r\n39.743.524 \r\n39.074.494 \r\n43.097.523 \r\nOUTRAS FONTES\r\n914.841.572 \r\n61.919.218 \r\n852.922.354 \r\n132.276.279 \r\n720.646.075 \r\n270.022.928 \r\n75.420.607 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.576.210.112 \r\n114.984.135 \r\n1.461.225.977 \r\n249.347.700 \r\n1.211.878.277 \r\n339.910.232 \r\n111.430.503 \r\n38.401.327 \r\n39.743.524 \r\n39.074.494 \r\n43.097.523 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.612.027 \r\n2.910.050 \r\n58.701.977 \r\n12.877.473 \r\n45.824.504 \r\n4.454.469 \r\n3.560.775 \r\n3.767.957 \r\n3.899.654 \r\n3.834.009 \r\n4.228.750 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.333.572 \r\n2.910.050 \r\n61.423.522 \r\n12.877.473 \r\n48.546.049 \r\n4.454.469 \r\n3.560.775 \r\n3.767.957 \r\n3.899.654 \r\n3.834.009 \r\n4.228.750 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n19.198.043 \r\n5.881.908 \r\n13.316.135 \r\n79.234 \r\n13.236.901 \r\n1.048.023 \r\n543.633 \r\n1.160.530 \r\n1.201.093 \r\n1.180.874 \r\n1.302.454 \r\nOUTRAS FONTES\r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n49.170 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.247.213 \r\n5.881.908 \r\n13.365.305 \r\n79.234 \r\n13.286.071 \r\n1.097.193 \r\n543.633 \r\n1.160.530 \r\n1.201.093 \r\n1.180.874 \r\n1.302.454 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n57.091.350 \r\n45.747.095 \r\n11.344.255 \r\n668.123 \r\n10.676.133 \r\n770.659 \r\n380.947 \r\n949.186 \r\n982.361 \r\n965.825 \r\n1.065.264 \r\nOUTRAS FONTES\r\n493.100 \r\n- \r\n493.100 \r\n- \r\n493.100 \r\n2.270 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n57.584.450 \r\n45.747.095 \r\n11.837.355 \r\n668.123 \r\n11.169.233 \r\n772.929 \r\n380.947 \r\n949.186 \r\n982.361 \r\n965.825 \r\n1.065.264 \r\n1971\r\nCEHAB-\r\nRJ\r\nTESOURO\r\n238.687.770 \r\n120.056.626 \r\n118.631.144 \r\n9.764.501 \r\n108.866.643 \r\n15.496.439 \r\n7.910.710 \r\n8.516.636 \r\n8.814.308 \r\n8.665.931 \r\n9.558.157 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.699.857 \r\n- \r\n5.699.857 \r\n5.184.659 \r\n515.198 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n244.387.627 \r\n120.056.626 \r\n124.331.001 \r\n14.949.160 \r\n109.381.841 \r\n15.496.439 \r\n7.910.710 \r\n8.516.636 \r\n8.814.308 \r\n8.665.931 \r\n9.558.157 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n61.806.290 \r\n1.000 \r\n61.805.290 \r\n3.658.031 \r\n58.147.259 \r\n5.078.225 \r\n4.004.941 \r\n4.889.580 \r\n5.060.480 \r\n4.975.293 \r\n5.487.539 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.845.686 \r\n- \r\n15.845.686 \r\n284.377 \r\n15.561.309 \r\n1.262.506 \r\n5.252 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n77.651.976 \r\n1.000 \r\n77.650.976 \r\n3.942.408 \r\n73.708.568 \r\n6.340.731 \r\n4.010.193 \r\n4.889.580 \r\n5.060.480 \r\n4.975.293 \r\n5.487.539 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n2.321.395 \r\n5.787.473 \r\n6.130.715 \r\n6.344.994 \r\n6.238.185 \r\n6.880.455 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n2.321.395 \r\n5.787.473 \r\n6.130.715 \r\n6.344.994 \r\n6.238.185 \r\n6.880.455 \r\n2101\r\nCASA\r\nCIVIL\r\nTESOURO\r\n43.371.032 \r\n16.469.833 \r\n26.901.199 \r\n1.934.397 \r\n24.966.803 \r\n1.625.638 \r\n2.002.160 \r\n2.126.581 \r\n2.200.909 \r\n2.163.860 \r\n2.386.646 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n68.445 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n82.795.086 \r\n16.469.833 \r\n66.325.253 \r\n1.934.397 \r\n64.390.856 \r\n1.694.083 \r\n2.002.160 \r\n2.126.581 \r\n2.200.909 \r\n2.163.860 \r\n2.386.646 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n132.743.513 \r\n59.640.113 \r\n73.103.400 \r\n16.655.008 \r\n56.448.392 \r\n19.561.884 \r\n4.098.447 \r\n4.098.508 \r\n4.098.508 \r\n4.098.508 \r\n4.098.508 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n132.743.513 \r\n59.640.113 \r\n73.103.400 \r\n16.655.008 \r\n56.448.392 \r\n19.561.884 \r\n4.098.447 \r\n4.098.508 \r\n4.098.508 \r\n4.098.508 \r\n4.098.508 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n36.004.904 \r\n- \r\n36.004.904 \r\n1.338.480 \r\n34.666.424 \r\n2.529.660 \r\n2.725.354 \r\n2.931.053 \r\n3.033.498 \r\n2.982.433 \r\n3.289.499 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n36.004.904 \r\n- \r\n36.004.904 \r\n1.338.480 \r\n34.666.424 \r\n2.529.660 \r\n2.725.354 \r\n2.931.053 \r\n3.033.498 \r\n2.982.433 \r\n3.289.499 \r\n2133\r\nDETRAN-\r\nRJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.099.052 \r\n- \r\n8.099.052 \r\n1.764.042 \r\n6.335.010 \r\n623.656 \r\n1.438.891 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.099.052 \r\n- \r\n8.099.052 \r\n1.764.042 \r\n6.335.010 \r\n623.656 \r\n1.438.891 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRO- DERJ\r\nTESOURO\r\n15.231.236 \r\n- \r\n15.231.236 \r\n493.697 \r\n14.737.539 \r\n740.127 \r\n1.551.922 \r\n1.555.686 \r\n1.555.686 \r\n1.555.686 \r\n1.555.686 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n15.231.236 \r\n- \r\n15.231.236 \r\n493.697 \r\n14.737.539 \r\n740.127 \r\n1.551.922 \r\n1.555.686 \r\n1.555.686 \r\n1.555.686 \r\n1.555.686 \r\n2136\r\nPROCON\r\n-RJ\r\nTESOURO\r\n3.538.014 \r\n- \r\n3.538.014 \r\n- \r\n3.538.014 \r\n171.208 \r\n373.859 \r\n374.118 \r\n374.118 \r\n374.118 \r\n374.118 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n7.695.005 \r\n- \r\n7.695.005 \r\n- \r\n7.695.005 \r\n171.208 \r\n373.859 \r\n374.118 \r\n374.118 \r\n374.118 \r\n374.118 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n289.072 \r\n- \r\n289.072 \r\n1.592 \r\n287.480 \r\n45.838 \r\n11.622 \r\n28.752 \r\n28.752 \r\n28.752 \r\n28.752 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n289.072 \r\n- \r\n289.072 \r\n1.592 \r\n287.480 \r\n45.838 \r\n11.622 \r\n28.752 \r\n28.752 \r\n28.752 \r\n28.752 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.322.600 \r\n- \r\n1.322.600 \r\n616 \r\n1.321.985 \r\n224.237 \r\n69.634 \r\n128.514 \r\n128.514 \r\n128.514 \r\n128.514 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.322.600 \r\n- \r\n1.322.600 \r\n616 \r\n1.321.985 \r\n224.237 \r\n69.634 \r\n128.514 \r\n128.514 \r\n128.514 \r\n128.514 \r\n2172\r\nCTC- RJ\r\nTESOURO\r\n977.848 \r\n- \r\n977.848 \r\n3.487 \r\n974.361 \r\n187.470 \r\n54.657 \r\n91.529 \r\n91.529 \r\n91.529 \r\n91.529 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n977.848 \r\n- \r\n977.848 \r\n3.487 \r\n974.361 \r\n187.470 \r\n54.657 \r\n91.529 \r\n91.529 \r\n91.529 \r\n91.529 \r\n2173\r\nFLUMI-\r\nTRENS\r\nTESOURO\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n517.259 \r\n107.820 \r\n351.667 \r\n351.667 \r\n351.667 \r\n351.667 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n517.259 \r\n107.820 \r\n351.667 \r\n351.667 \r\n351.667 \r\n351.667 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n3.077.362 \r\n1.000 \r\n3.076.362 \r\n78.262 \r\n2.998.100 \r\n715.080 \r\n253.668 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\nOUTRAS FONTES\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.077.362 \r\n1.000 \r\n21.076.362 \r\n78.262 \r\n20.998.100 \r\n715.080 \r\n253.668 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n676.484 \r\n- \r\n676.484 \r\n18.845 \r\n657.639 \r\n106.109 \r\n96.189 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n676.484 \r\n- \r\n676.484 \r\n18.845 \r\n657.639 \r\n106.109 \r\n96.189 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n2233\r\nIPEM- RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n12.078.001 \r\n33.504 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n12.078.001 \r\n33.504 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n5.030 \r\n4.394 \r\n9.027 \r\n9.342 \r\n9.185 \r\n10.130 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n5.030 \r\n4.394 \r\n9.027 \r\n9.342 \r\n9.185 \r\n10.130 \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n51.323.064 \r\n18.615.536 \r\n32.707.528 \r\n521.880 \r\n32.185.648 \r\n30.771.060 \r\n285.049 \r\n141.192 \r\n141.192 \r\n141.192 \r\n141.192 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n51.323.064 \r\n18.615.536 \r\n32.707.528 \r\n521.880 \r\n32.185.648 \r\n30.771.060 \r\n285.049 \r\n141.192 \r\n141.192 \r\n141.192 \r\n141.192 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.939.373 \r\n1.000 \r\n1.938.373 \r\n186.668 \r\n1.751.705 \r\n201.038 \r\n172.261 \r\n172.301 \r\n172.301 \r\n172.301 \r\n172.301 \r\nOUTRAS FONTES\r\n9.491.524 \r\n- \r\n9.491.524 \r\n2.319.596 \r\n7.171.927 \r\n5.868.588 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.430.897 \r\n1.000 \r\n11.429.897 \r\n2.506.265 \r\n8.923.632 \r\n6.069.626 \r\n172.261 \r\n172.301 \r\n172.301 \r\n172.301 \r\n172.301 \r\n2402\r\nUEP-\r\nSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n15.751.746 \r\n587.457 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n15.751.746 \r\n587.457 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n363.308.775 \r\n- \r\n363.308.775 \r\n77.794.190 \r\n285.514.585 \r\n22.091.335 \r\n22.651.225 \r\n23.994.616 \r\n24.833.272 \r\n24.415.236 \r\n26.928.978 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.070.460 \r\n- \r\n1.070.460 \r\n183.402 \r\n887.058 \r\n297.405 \r\n111.170 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n364.379.235 \r\n- \r\n364.379.235 \r\n77.977.592 \r\n286.401.643 \r\n22.388.740 \r\n22.762.395 \r\n23.994.616 \r\n24.833.272 \r\n24.415.236 \r\n26.928.978 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n572.317 \r\n173.009 \r\n173.334 \r\n173.334 \r\n173.334 \r\n173.334 \r\nOUTRAS FONTES\r\n435.647.035 \r\n- \r\n435.647.035 \r\n6.538.409 \r\n429.108.626 \r\n14.840.745 \r\n6.880.607 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n437.779.035 \r\n- \r\n437.779.035 \r\n6.538.409 \r\n431.240.626 \r\n15.413.061 \r\n7.053.616 \r\n173.334 \r\n173.334 \r\n173.334 \r\n173.334 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n49.235.613 \r\n1.000 \r\n49.234.613 \r\n16.280.363 \r\n32.954.250 \r\n4.720.861 \r\n2.781.396 \r\n3.181.499 \r\n3.181.499 \r\n3.181.499 \r\n3.181.499 \r\nOUTRAS FONTES\r\n175.000.000 \r\n- \r\n175.000.000 \r\n323.174 \r\n174.676.826 \r\n40.112.175 \r\n17.380 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n224.235.613 \r\n1.000 \r\n224.234.613 \r\n16.603.537 \r\n207.631.076 \r\n44.833.036 \r\n2.798.776 \r\n3.181.499 \r\n3.181.499 \r\n3.181.499 \r\n3.181.499 \r\n2541\r\nFSCA-\r\nBRINI\r\nTESOURO\r\n5.014.653 \r\n- \r\n5.014.653 \r\n385.294 \r\n4.629.359 \r\n473.308 \r\n406.243 \r\n468.726 \r\n468.726 \r\n468.726 \r\n468.726 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.014.653 \r\n- \r\n5.014.653 \r\n385.294 \r\n4.629.359 \r\n473.308 \r\n406.243 \r\n468.726 \r\n468.726 \r\n468.726 \r\n468.726 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n4.379.032 \r\n- \r\n4.379.032 \r\n0 \r\n4.379.032 \r\n268.283 \r\n352.353 \r\n374.550 \r\n387.642 \r\n381.116 \r\n420.355 \r\nOUTRAS FONTES\r\n19.411.191 \r\n- \r\n19.411.191 \r\n94.149 \r\n19.317.043 \r\n9.268.829 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.790.223 \r\n- \r\n23.790.223 \r\n94.149 \r\n23.696.074 \r\n9.537.112 \r\n352.353 \r\n374.550 \r\n387.642 \r\n381.116 \r\n420.355 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n35.415.595 \r\n5.934.793 \r\n29.480.802 \r\n2.155.507 \r\n27.325.296 \r\n2.008.371 \r\n2.176.950 \r\n2.306.060 \r\n2.386.661 \r\n2.346.485 \r\n2.588.074 \r\nOUTRAS FONTES\r\n798.248.968 \r\n- \r\n798.248.968 \r\n5.413.115 \r\n792.835.853 \r\n58.743.277 \r\n4.244.463 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n833.664.563 \r\n5.934.793 \r\n827.729.770 \r\n7.568.621 \r\n820.161.149 \r\n60.751.648 \r\n6.421.413 \r\n2.306.060 \r\n2.386.661 \r\n2.346.485 \r\n2.588.074 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n72.950.332 \r\n3.137.080 \r\n69.813.252 \r\n710.088 \r\n69.103.164 \r\n5.274.643 \r\n5.091.598 \r\n5.853.545 \r\n6.058.137 \r\n5.956.157 \r\n6.569.390 \r\nOUTRAS FONTES\r\n84.697.728 \r\n- \r\n84.697.728 \r\n4.767.326 \r\n79.930.402 \r\n14.120.326 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n157.648.060 \r\n3.137.080 \r\n154.510.980 \r\n5.477.414 \r\n149.033.566 \r\n19.394.969 \r\n5.091.598 \r\n5.853.545 \r\n6.058.137 \r\n5.956.157 \r\n6.569.390 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n271.783.950 \r\n3.200 \r\n271.780.750 \r\n7.682.327 \r\n264.098.423 \r\n44.051.847 \r\n24.449.619 \r\n24.449.620 \r\n24.449.620 \r\n24.449.620 \r\n24.449.620 \r\nOUTRAS FONTES\r\n198.078.495 \r\n- \r\n198.078.495 \r\n15.775.372 \r\n182.303.123 \r\n39.486.584 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n469.862.445 \r\n3.200 \r\n469.859.245 \r\n23.457.698 \r\n446.401.547 \r\n83.538.431 \r\n24.449.619 \r\n24.449.620 \r\n24.449.620 \r\n24.449.620 \r\n24.449.620 \r\n2632\r\nRIOSEGU- RANCA\r\nTESOURO\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n64.026 \r\n29.686 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n64.026 \r\n29.686 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n2665\r\nFUNE-\r\nSPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.200.000 \r\n- \r\n3.200.000 \r\n1.391.945 \r\n1.808.055 \r\n826.630 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.200.000 \r\n- \r\n3.200.000 \r\n1.391.945 \r\n1.808.055 \r\n826.630 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n5.287.200 \r\n1.000 \r\n5.286.200 \r\n11.626 \r\n5.274.574 \r\n367.751 \r\n147.112 \r\n474.338 \r\n490.917 \r\n482.653 \r\n532.346 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.287.200 \r\n1.000 \r\n5.286.200 \r\n11.626 \r\n5.274.574 \r\n367.751 \r\n147.112 \r\n474.338 \r\n490.917 \r\n482.653 \r\n532.346 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n518.582 \r\n276.460 \r\n277.839 \r\n277.839 \r\n277.839 \r\n277.839 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n518.582 \r\n276.460 \r\n277.839 \r\n277.839 \r\n277.839 \r\n277.839 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n28.635.909 \r\n20.066.280 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n28.635.909 \r\n20.066.280 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.511.058.016 \r\n77.791.041 \r\n2.433.266.975 \r\n335.936.220 \r\n2.097.330.755 \r\n258.360.293 \r\n158.129.299 \r\n167.507.573 \r\n173.362.272 \r\n170.443.947 \r\n187.992.499 \r\nOUTRAS FONTES\r\n642.192.823 \r\n- \r\n642.192.823 \r\n281.026.181 \r\n361.166.642 \r\n110.155.207 \r\n62.057.037 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.153.250.839 \r\n77.791.041 \r\n3.075.459.798 \r\n616.962.402 \r\n2.458.497.396 \r\n368.515.500 \r\n220.186.335 \r\n167.507.573 \r\n173.362.272 \r\n170.443.947 \r\n187.992.499 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n69.054.782 \r\n- \r\n69.054.782 \r\n970.286 \r\n68.084.496 \r\n5.467.771 \r\n5.384.284 \r\n5.703.613 \r\n5.902.965 \r\n5.803.596 \r\n6.401.122 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.000.000 \r\n- \r\n10.000.000 \r\n20.250 \r\n9.979.750 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n79.054.782 \r\n- \r\n79.054.782 \r\n990.536 \r\n78.064.246 \r\n5.467.771 \r\n5.384.284 \r\n5.703.613 \r\n5.902.965 \r\n5.803.596 \r\n6.401.122 \r\n3001\r\nSE-\r\nTRAB\r\nTESOURO\r\n13.675.379 \r\n3.953.676 \r\n9.721.703 \r\n1.279.323 \r\n8.442.380 \r\n320.628 \r\n344.123 \r\n775.095 \r\n802.186 \r\n788.682 \r\n869.883 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.908.288 \r\n- \r\n24.908.288 \r\n24.783 \r\n24.883.505 \r\n26.139 \r\n2.435.253 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n38.583.667 \r\n3.953.676 \r\n34.629.991 \r\n1.304.106 \r\n33.325.885 \r\n346.767 \r\n2.779.376 \r\n775.095 \r\n802.186 \r\n788.682 \r\n869.883 \r\n3101\r\nSE- TRANS\r\nTESOURO\r\n4.805.828 \r\n1.000 \r\n4.804.828 \r\n408.058 \r\n4.396.770 \r\n211.516 \r\n319.104 \r\n385.289 \r\n398.755 \r\n392.043 \r\n432.407 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.101.800 \r\n- \r\n161.101.800 \r\n3.114 \r\n161.098.686 \r\n341.123 \r\n20.666 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n165.907.628 \r\n1.000 \r\n165.906.628 \r\n411.172 \r\n165.495.456 \r\n552.639 \r\n339.770 \r\n385.289 \r\n398.755 \r\n392.043 \r\n432.407 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n90.220.625 \r\n34.485.381 \r\n34.595.603 \r\n34.595.603 \r\n34.595.603 \r\n34.595.603 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n90.220.625 \r\n34.485.381 \r\n34.595.603 \r\n34.595.603 \r\n34.595.603 \r\n34.595.603 \r\n3172\r\nCEN- TRAL\r\nTESOURO\r\n48.572.174 \r\n- \r\n48.572.174 \r\n4.188.373 \r\n44.383.801 \r\n2.201.187 \r\n3.627.196 \r\n3.842.317 \r\n3.976.613 \r\n3.909.672 \r\n4.312.204 \r\nOUTRAS FONTES\r\n226.112.955 \r\n- \r\n226.112.955 \r\n99.870.864 \r\n126.242.091 \r\n7.072.572 \r\n11.577.175 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n274.685.129 \r\n- \r\n274.685.129 \r\n104.059.237 \r\n170.625.892 \r\n9.273.759 \r\n15.204.372 \r\n3.842.317 \r\n3.976.613 \r\n3.909.672 \r\n4.312.204 \r\n3173\r\nRIOTRI- LHOS\r\nTESOURO\r\n41.894.000 \r\n- \r\n41.894.000 \r\n105.800 \r\n41.788.200 \r\n7.372.889 \r\n3.823.923 \r\n3.823.923 \r\n3.823.923 \r\n3.823.923 \r\n3.823.923 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.378.842.573 \r\n- \r\n2.378.842.573 \r\n1.897.119 \r\n2.376.945.454 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.420.736.573 \r\n- \r\n2.420.736.573 \r\n2.002.919 \r\n2.418.733.654 \r\n7.372.889 \r\n3.823.923 \r\n3.823.923 \r\n3.823.923 \r\n3.823.923 \r\n3.823.923 \r\n3201\r\nSEAS-\r\nDH\r\nTESOURO\r\n253.663.934 \r\n6.945.000 \r\n246.718.934 \r\n10.956.916 \r\n235.762.018 \r\n35.580.929 \r\n20.918.127 \r\n22.407.870 \r\n22.407.870 \r\n22.407.870 \r\n22.407.870 \r\nOUTRAS FONTES\r\n80.746.389 \r\n- \r\n80.746.389 \r\n2.172.631 \r\n78.573.758 \r\n70.394 \r\n6.976.683 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n334.410.324 \r\n6.945.000 \r\n327.465.324 \r\n13.129.547 \r\n314.335.777 \r\n35.651.323 \r\n27.894.810 \r\n22.407.870 \r\n22.407.870 \r\n22.407.870 \r\n22.407.870 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n11.602.208 \r\n5.000.000 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.301.922 \r\n869.796 \r\n603.562 \r\n603.571 \r\n603.571 \r\n603.571 \r\n603.571 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.602.208 \r\n5.000.000 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.301.922 \r\n869.796 \r\n603.562 \r\n603.571 \r\n603.571 \r\n603.571 \r\n603.571 \r\n3243\r\nFIA- RJ\r\nTESOURO\r\n2.836.194 \r\n- \r\n2.836.194 \r\n92.448 \r\n2.743.746 \r\n402.047 \r\n228.733 \r\n264.121 \r\n264.121 \r\n264.121 \r\n264.121 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.836.194 \r\n- \r\n2.836.194 \r\n92.448 \r\n2.743.746 \r\n402.047 \r\n228.733 \r\n264.121 \r\n264.121 \r\n264.121 \r\n264.121 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n162.817.393 \r\n23.000.000 \r\n139.817.393 \r\n4.583.217 \r\n135.234.176 \r\n12.357.781 \r\n10.250.484 \r\n11.223.959 \r\n11.616.257 \r\n11.420.713 \r\n12.596.566 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.194.246 \r\n- \r\n32.194.246 \r\n1.573.504 \r\n30.620.742 \r\n800.871 \r\n13.623.171 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n195.011.639 \r\n23.000.000 \r\n172.011.639 \r\n6.156.720 \r\n165.854.919 \r\n13.158.652 \r\n23.873.655 \r\n11.223.959 \r\n11.616.257 \r\n11.420.713 \r\n12.596.566 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n4.462 \r\n1.773 \r\n5.757 \r\n5.958 \r\n5.858 \r\n6.461 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n4.462 \r\n1.773 \r\n5.757 \r\n5.958 \r\n5.858 \r\n6.461 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n185.813 \r\n122.434 \r\n153.222 \r\n153.222 \r\n153.222 \r\n153.222 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n185.813 \r\n122.434 \r\n153.222 \r\n153.222 \r\n153.222 \r\n153.222 \r\n4041\r\nFAPE-\r\nRJ\r\nTESOURO\r\n364.726.461 \r\n8.175.300 \r\n356.551.161 \r\n7.645.306 \r\n348.905.855 \r\n52.656.004 \r\n32.914.386 \r\n32.916.933 \r\n32.916.933 \r\n32.916.933 \r\n32.916.933 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n289.466 \r\n4.101.080 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n379.202.105 \r\n8.175.300 \r\n371.026.805 \r\n7.645.306 \r\n363.381.499 \r\n52.945.470 \r\n37.015.466 \r\n32.916.933 \r\n32.916.933 \r\n32.916.933 \r\n32.916.933 \r\n4042\r\nFENOR- TE\r\nTESOURO\r\n623.583 \r\n- \r\n623.583 \r\n2.944 \r\n620.639 \r\n108.343 \r\n53.425 \r\n57.359 \r\n57.359 \r\n57.359 \r\n57.359 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n625.083 \r\n- \r\n625.083 \r\n2.944 \r\n622.139 \r\n108.343 \r\n53.425 \r\n57.359 \r\n57.359 \r\n57.359 \r\n57.359 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n172.588.082 \r\n12.028.830 \r\n160.559.252 \r\n12.428.687 \r\n148.130.565 \r\n35.354.929 \r\n14.145.165 \r\n12.328.809 \r\n12.328.809 \r\n12.328.809 \r\n12.328.809 \r\nOUTRAS FONTES\r\n99.457.704 \r\n- \r\n99.457.704 \r\n8.196.690 \r\n91.261.014 \r\n13.281.107 \r\n14.553.189 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n272.045.786 \r\n12.028.830 \r\n260.016.956 \r\n20.625.377 \r\n239.391.579 \r\n48.636.036 \r\n28.698.354 \r\n12.328.809 \r\n12.328.809 \r\n12.328.809 \r\n12.328.809 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n116.621.598 \r\n11.653.842 \r\n104.967.756 \r\n8.170.445 \r\n96.797.311 \r\n8.522.496 \r\n7.583.174 \r\n8.041.486 \r\n8.322.551 \r\n8.182.452 \r\n9.024.900 \r\nOUTRAS FONTES\r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n117.429.398 \r\n11.653.842 \r\n105.775.556 \r\n8.170.445 \r\n97.605.111 \r\n8.522.496 \r\n7.583.174 \r\n8.041.486 \r\n8.322.551 \r\n8.182.452 \r\n9.024.900 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.926.747 \r\n2.337.701 \r\n33.589.046 \r\n2.556.490 \r\n31.032.556 \r\n5.356.585 \r\n2.364.355 \r\n2.913.952 \r\n2.913.952 \r\n2.913.952 \r\n2.913.952 \r\nOUTRAS FONTES\r\n23.394.350 \r\n- \r\n23.394.350 \r\n1.065.481 \r\n22.328.869 \r\n142.528 \r\n13.257.072 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n59.321.097 \r\n2.337.701 \r\n56.983.396 \r\n3.621.970 \r\n53.361.425 \r\n5.499.114 \r\n15.621.427 \r\n2.913.952 \r\n2.913.952 \r\n2.913.952 \r\n2.913.952 \r\n4046\r\nCECIE-\r\nRJ\r\nTESOURO\r\n13.667.692 \r\n- \r\n13.667.692 \r\n997.742 \r\n12.669.950 \r\n874.645 \r\n1.005.587 \r\n1.075.271 \r\n1.112.854 \r\n1.094.120 \r\n1.206.768 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.802.175 \r\n- \r\n7.802.175 \r\n143.251 \r\n7.658.924 \r\n27.796 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.469.867 \r\n- \r\n21.469.867 \r\n1.140.993 \r\n20.328.874 \r\n902.441 \r\n1.005.587 \r\n1.075.271 \r\n1.112.854 \r\n1.094.120 \r\n1.206.768 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n14.286.041 \r\n10.619.093 \r\n3.666.948 \r\n99.153 \r\n3.567.795 \r\n695.158 \r\n317.575 \r\n319.383 \r\n319.383 \r\n319.383 \r\n319.383 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n14.286.041 \r\n10.619.093 \r\n3.666.948 \r\n99.153 \r\n3.567.795 \r\n695.158 \r\n317.575 \r\n319.383 \r\n319.383 \r\n319.383 \r\n319.383 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n7.924.988 \r\n1.000 \r\n7.923.988 \r\n- \r\n7.923.988 \r\n433.774 \r\n639.437 \r\n682.728 \r\n706.590 \r\n694.696 \r\n766.220 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.402.000 \r\n- \r\n115.402.000 \r\n511.031 \r\n114.890.969 \r\n1.098.985 \r\n43.675 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n123.326.988 \r\n1.000 \r\n123.325.988 \r\n511.031 \r\n122.814.957 \r\n1.532.759 \r\n683.112 \r\n682.728 \r\n706.590 \r\n694.696 \r\n766.220 \r\n4371\r\nTURIS- RIO\r\nTESOURO\r\n2.751.838 \r\n- \r\n2.751.838 \r\n69.001 \r\n2.682.837 \r\n617.629 \r\n81.699 \r\n247.939 \r\n247.939 \r\n247.939 \r\n247.939 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.901.838 \r\n- \r\n2.901.838 \r\n69.001 \r\n2.832.837 \r\n617.629 \r\n81.699 \r\n247.939 \r\n247.939 \r\n247.939 \r\n247.939 \r\n4501\r\nSE-\r\nDRAP\r\nTESOURO\r\n4.146.531 \r\n1.000 \r\n4.145.531 \r\n281.017 \r\n3.864.514 \r\n367.881 \r\n383.985 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n1.376.532 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.523.063 \r\n1.000 \r\n5.522.063 \r\n281.017 \r\n5.241.045 \r\n1.744.413 \r\n383.985 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n4541\r\nFIPE-\r\nRJ\r\nTESOURO\r\n1.462.243 \r\n- \r\n1.462.243 \r\n180.410 \r\n1.281.833 \r\n203.812 \r\n119.476 \r\n119.818 \r\n119.818 \r\n119.818 \r\n119.818 \r\nOUTRAS FONTES\r\n333.355 \r\n- \r\n333.355 \r\n122.492 \r\n210.863 \r\n148.550 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.795.598 \r\n- \r\n1.795.598 \r\n302.902 \r\n1.492.696 \r\n352.362 \r\n119.476 \r\n119.818 \r\n119.818 \r\n119.818 \r\n119.818 \r\n4571\r\nCASE-\r\nRJ\r\nTESOURO\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n98.491 \r\n32.578 \r\n52.671 \r\n52.671 \r\n52.671 \r\n52.671 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n98.491 \r\n32.578 \r\n52.671 \r\n52.671 \r\n52.671 \r\n52.671 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n577.179 \r\n10.163 \r\n269.028 \r\n269.028 \r\n269.028 \r\n269.028 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n577.179 \r\n10.163 \r\n269.028 \r\n269.028 \r\n269.028 \r\n269.028 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n7.465.143.571 \r\n658.447.952 \r\n6.806.695.619 \r\n718.136.973 \r\n6.088.558.645 \r\n869.294.371 \r\n550.377.189 \r\n497.297.412 \r\n509.160.516 \r\n503.247.251 \r\n538.805.062 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.916.208.442 \r\n125.919.218 \r\n12.790.289.224 \r\n772.313.139 \r\n12.017.976.085 \r\n835.709.631 \r\n345.486.054 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n20.381.352.013 \r\n784.367.170 \r\n19.596.984.843 \r\n1.490.450.113 \r\n18.106.534.730 \r\n1.705.004.002 \r\n895.863.243 \r\n497.297.412 \r\n509.160.516 \r\n503.247.251 \r\n538.805.062 \r\nUO\r\nNOME\r\nUO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (10-04) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (10-04) \r\nRP 2012 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nCOTA 1º TRIMESTRE \r\nSET \r\nOUT \r\nNOV \r\nDEZ \r\n0701\r\nSEO-\r\nBRAS\r\nTESOURO\r\n347.192.323 \r\n65.323.785 \r\n281.868.538 \r\n26.445.165 \r\n255.423.373 \r\n69.704.608 \r\n10.997.133 \r\n12.747.835 \r\n13.003.581 \r\n21.389.495 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.571.794.315 \r\n- \r\n5.571.794.315 \r\n169.143.129 \r\n5.402.651.186 \r\n97.286.592 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.918.986.638 \r\n65.323.785 \r\n5.853.662.853 \r\n195.588.294 \r\n5.658.074.559 \r\n166.991.200 \r\n10.997.133 \r\n12.747.835 \r\n13.003.581 \r\n21.389.495 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n22.089 \r\n27.643 \r\n27.643 \r\n27.643 \r\n27.643 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n22.089 \r\n27.643 \r\n27.643 \r\n27.643 \r\n27.643 \r\n0741\r\nDER-\r\nRJ\r\nTESOURO\r\n276.602.435 \r\n33.229.000 \r\n243.373.435 \r\n2.651.171 \r\n240.722.264 \r\n11.789.366 \r\n23.113.102 \r\n26.792.622 \r\n27.330.132 \r\n44.955.134 \r\nOUTRAS FONTES\r\n153.734.707 \r\n- \r\n153.734.707 \r\n104.673 \r\n153.630.034 \r\n15.913.409 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n430.337.142 \r\n33.229.000 \r\n397.108.142 \r\n2.755.844 \r\n394.352.298 \r\n27.702.775 \r\n23.113.102 \r\n26.792.622 \r\n27.330.132 \r\n44.955.134 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n10.895.473 \r\n- \r\n10.895.473 \r\n1.406.112 \r\n9.489.361 \r\n967.711 \r\n861.250 \r\n998.358 \r\n1.018.387 \r\n1.675.138 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.895.473 \r\n- \r\n10.895.473 \r\n1.406.112 \r\n9.489.361 \r\n967.711 \r\n861.250 \r\n998.358 \r\n1.018.387 \r\n1.675.138 \r\n0801\r\nVICE-\r\nGOV\r\nTESOURO\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n44.565 \r\n77.602 \r\n89.956 \r\n91.761 \r\n150.937 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n44.565 \r\n77.602 \r\n89.956 \r\n91.761 \r\n150.937 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n329.500 \r\n- \r\n329.500 \r\n15.797 \r\n313.703 \r\n139.701 \r\n17.641 \r\n17.641 \r\n17.641 \r\n17.641 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.467.969 \r\n- \r\n40.467.969 \r\n4.926.296 \r\n35.541.673 \r\n7.688.608 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n40.797.469 \r\n- \r\n40.797.469 \r\n4.942.093 \r\n35.855.376 \r\n7.828.309 \r\n17.641 \r\n17.641 \r\n17.641 \r\n17.641 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n43.000 \r\n- \r\n43.000 \r\n- \r\n43.000 \r\n2.998 \r\n4.726 \r\n4.726 \r\n4.726 \r\n4.726 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.768.270 \r\n- \r\n10.768.270 \r\n648.749 \r\n10.119.521 \r\n6.271.192 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.811.270 \r\n- \r\n10.811.270 \r\n648.749 \r\n10.162.521 \r\n6.274.190 \r\n4.726 \r\n4.726 \r\n4.726 \r\n4.726 \r\n1161\r\nFUND-\r\nPERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n17.754.791 \r\n1.000 \r\n17.753.791 \r\n3.541.556 \r\n14.212.236 \r\n3.484.144 \r\n1.193.805 \r\n1.193.805 \r\n1.193.805 \r\n1.193.805 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.138.401 \r\n- \r\n32.138.401 \r\n1.979.322 \r\n30.159.079 \r\n1.471.108 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n49.893.192 \r\n1.000 \r\n49.892.192 \r\n5.520.877 \r\n44.371.315 \r\n4.955.252 \r\n1.193.805 \r\n1.193.805 \r\n1.193.805 \r\n1.193.805 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n604.604 \r\n1.000 \r\n603.604 \r\n- \r\n603.604 \r\n135.026 \r\n52.891 \r\n52.891 \r\n52.891 \r\n52.891 \r\nOUTRAS FONTES\r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.119.688 \r\n1.000 \r\n1.118.688 \r\n- \r\n1.118.688 \r\n135.026 \r\n52.891 \r\n52.891 \r\n52.891 \r\n52.891 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n11.815.583 \r\n5.417.640 \r\n6.397.943 \r\n485.762 \r\n5.912.181 \r\n851.638 \r\n562.468 \r\n562.468 \r\n562.468 \r\n562.468 \r\nOUTRAS FONTES\r\n61.320.494 \r\n- \r\n61.320.494 \r\n6.278.298 \r\n55.042.196 \r\n8.630.027 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n73.136.077 \r\n5.417.640 \r\n67.718.437 \r\n6.764.060 \r\n60.954.377 \r\n9.481.665 \r\n562.468 \r\n562.468 \r\n562.468 \r\n562.468 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n15.193.643 \r\n3.000.000 \r\n12.193.643 \r\n- \r\n12.193.643 \r\n848.893 \r\n1.059.212 \r\n1.227.834 \r\n1.252.467 \r\n2.060.174 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n881.334 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.540.581 \r\n3.000.000 \r\n16.540.581 \r\n- \r\n16.540.581 \r\n1.730.227 \r\n1.059.212 \r\n1.227.834 \r\n1.252.467 \r\n2.060.174 \r\n1354\r\nPESA-\r\nGRO\r\nTESOURO\r\n2.650.988 \r\n- \r\n2.650.988 \r\n367.657 \r\n2.283.331 \r\n407.534 \r\n208.578 \r\n208.578 \r\n208.578 \r\n208.578 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.448.653 \r\n- \r\n3.448.653 \r\n308.475 \r\n3.140.178 \r\n37.025 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.099.641 \r\n- \r\n6.099.641 \r\n676.132 \r\n5.423.509 \r\n444.559 \r\n208.578 \r\n208.578 \r\n208.578 \r\n208.578 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n71.577.822 \r\n52.001.000 \r\n19.576.822 \r\n3.118.247 \r\n16.458.575 \r\n1.656.426 \r\n1.496.634 \r\n1.734.892 \r\n1.769.697 \r\n2.910.962 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n71.577.822 \r\n52.001.000 \r\n19.576.822 \r\n3.118.247 \r\n16.458.575 \r\n1.656.426 \r\n1.496.634 \r\n1.734.892 \r\n1.769.697 \r\n2.910.962 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n24.729.447 \r\n1.000 \r\n24.728.447 \r\n7.122.257 \r\n17.606.190 \r\n1.033.721 \r\n1.679.250 \r\n1.946.581 \r\n1.985.633 \r\n3.266.153 \r\nOUTRAS FONTES\r\n169.863.647 \r\n64.000.000 \r\n105.863.647 \r\n5.400.439 \r\n100.463.209 \r\n27.414.552 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n194.593.094 \r\n64.001.000 \r\n130.592.094 \r\n12.522.696 \r\n118.069.398 \r\n28.448.273 \r\n1.679.250 \r\n1.946.581 \r\n1.985.633 \r\n3.266.153 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n4.859.785 \r\n- \r\n4.859.785 \r\n516.774 \r\n4.343.011 \r\n638.610 \r\n411.600 \r\n411.600 \r\n411.600 \r\n411.600 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.907.839 \r\n- \r\n6.907.839 \r\n- \r\n6.907.839 \r\n220.911 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.767.624 \r\n- \r\n11.767.624 \r\n516.774 \r\n11.250.851 \r\n859.521 \r\n411.600 \r\n411.600 \r\n411.600 \r\n411.600 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n10.512.959 \r\n- \r\n10.512.959 \r\n811.910 \r\n9.701.049 \r\n1.089.599 \r\n956.836 \r\n956.836 \r\n956.836 \r\n956.836 \r\nOUTRAS FONTES\r\n851.932 \r\n- \r\n851.932 \r\n- \r\n851.932 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.364.891 \r\n- \r\n11.364.891 \r\n811.910 \r\n10.552.981 \r\n1.089.599 \r\n956.836 \r\n956.836 \r\n956.836 \r\n956.836 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n765.735 \r\n- \r\n765.735 \r\n11.398 \r\n754.337 \r\n102.344 \r\n72.448 \r\n72.448 \r\n72.448 \r\n72.448 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.942.144 \r\n- \r\n24.942.144 \r\n577.099 \r\n24.365.045 \r\n7.281.628 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n25.707.879 \r\n- \r\n25.707.879 \r\n588.497 \r\n25.119.382 \r\n7.383.972 \r\n72.448 \r\n72.448 \r\n72.448 \r\n72.448 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n10.843.000 \r\n4.000 \r\n10.839.000 \r\n- \r\n10.839.000 \r\n1.499.961 \r\n1.053.108 \r\n1.053.108 \r\n1.053.108 \r\n1.053.108 \r\nOUTRAS FONTES\r\n63.663.582 \r\n- \r\n63.663.582 \r\n- \r\n63.663.582 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n74.506.582 \r\n4.000 \r\n74.502.582 \r\n- \r\n74.502.582 \r\n1.499.961 \r\n1.053.108 \r\n1.053.108 \r\n1.053.108 \r\n1.053.108 \r\n1661\r\nFUNES-\r\nBOM\r\nTESOURO\r\n15.396.157 \r\n- \r\n15.396.157 \r\n207.481 \r\n15.188.676 \r\n- 0 \r\n1.533.451 \r\n1.777.571 \r\n1.813.232 \r\n2.982.573 \r\nOUTRAS FONTES\r\n19.369.493 \r\n- \r\n19.369.493 \r\n1.067.165 \r\n18.302.328 \r\n4.779.720 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n34.765.650 \r\n- \r\n34.765.650 \r\n1.274.645 \r\n33.491.005 \r\n4.779.720 \r\n1.533.451 \r\n1.777.571 \r\n1.813.232 \r\n2.982.573 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n76.315.294 \r\n1.000 \r\n76.314.294 \r\n4.641.781 \r\n71.672.514 \r\n17.665.107 \r\n6.017.141 \r\n6.017.141 \r\n6.017.141 \r\n6.017.141 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.081.774 \r\n- \r\n25.081.774 \r\n741.963 \r\n24.339.811 \r\n10.943.067 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n101.397.068 \r\n1.000 \r\n101.396.068 \r\n5.383.743 \r\n96.012.325 \r\n28.608.173 \r\n6.017.141 \r\n6.017.141 \r\n6.017.141 \r\n6.017.141 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n19.042.740 \r\n- \r\n19.042.740 \r\n2.121.700 \r\n16.921.040 \r\n918.194 \r\n1.615.738 \r\n1.872.957 \r\n1.910.532 \r\n3.142.620 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.042.740 \r\n- \r\n19.042.740 \r\n2.121.700 \r\n16.921.040 \r\n918.194 \r\n1.615.738 \r\n1.872.957 \r\n1.910.532 \r\n3.142.620 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n661.368.539 \r\n53.064.917 \r\n608.303.622 \r\n117.071.421 \r\n491.232.202 \r\n69.887.304 \r\n42.563.425 \r\n49.339.364 \r\n50.329.205 \r\n82.786.140 \r\nOUTRAS FONTES\r\n914.841.572 \r\n61.919.218 \r\n852.922.354 \r\n132.276.279 \r\n720.646.075 \r\n270.022.928 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.576.210.112 \r\n114.984.135 \r\n1.461.225.977 \r\n249.347.700 \r\n1.211.878.277 \r\n339.910.232 \r\n42.563.425 \r\n49.339.364 \r\n50.329.205 \r\n82.786.140 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.612.027 \r\n2.910.050 \r\n58.701.977 \r\n12.877.473 \r\n45.824.504 \r\n4.454.469 \r\n4.176.344 \r\n4.841.203 \r\n4.938.326 \r\n8.123.017 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.333.572 \r\n2.910.050 \r\n61.423.522 \r\n12.877.473 \r\n48.546.049 \r\n4.454.469 \r\n4.176.344 \r\n4.841.203 \r\n4.938.326 \r\n8.123.017 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n19.198.043 \r\n5.881.908 \r\n13.316.135 \r\n79.234 \r\n13.236.901 \r\n1.048.023 \r\n1.286.313 \r\n1.491.090 \r\n1.521.004 \r\n2.501.888 \r\nOUTRAS FONTES\r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n49.170 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.247.213 \r\n5.881.908 \r\n13.365.305 \r\n79.234 \r\n13.286.071 \r\n1.097.193 \r\n1.286.313 \r\n1.491.090 \r\n1.521.004 \r\n2.501.888 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n57.091.350 \r\n45.747.095 \r\n11.344.255 \r\n668.123 \r\n10.676.133 \r\n770.659 \r\n1.052.062 \r\n1.219.547 \r\n1.244.013 \r\n2.046.268 \r\nOUTRAS FONTES\r\n493.100 \r\n- \r\n493.100 \r\n- \r\n493.100 \r\n2.270 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n57.584.450 \r\n45.747.095 \r\n11.837.355 \r\n668.123 \r\n11.169.233 \r\n772.929 \r\n1.052.062 \r\n1.219.547 \r\n1.244.013 \r\n2.046.268 \r\n1971\r\nCEHAB-\r\nRJ\r\nTESOURO\r\n238.687.770 \r\n120.056.626 \r\n118.631.144 \r\n9.764.501 \r\n108.866.643 \r\n15.496.439 \r\n9.439.705 \r\n10.942.471 \r\n11.161.998 \r\n18.360.288 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.699.857 \r\n- \r\n5.699.857 \r\n5.184.659 \r\n515.198 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n244.387.627 \r\n120.056.626 \r\n124.331.001 \r\n14.949.160 \r\n109.381.841 \r\n15.496.439 \r\n9.439.705 \r\n10.942.471 \r\n11.161.998 \r\n18.360.288 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n61.806.290 \r\n1.000 \r\n61.805.290 \r\n3.658.031 \r\n58.147.259 \r\n5.078.225 \r\n5.419.533 \r\n6.282.303 \r\n6.408.338 \r\n10.541.027 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.845.686 \r\n- \r\n15.845.686 \r\n284.377 \r\n15.561.309 \r\n1.262.506 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n77.651.976 \r\n1.000 \r\n77.650.976 \r\n3.942.408 \r\n73.708.568 \r\n6.340.731 \r\n5.419.533 \r\n6.282.303 \r\n6.408.338 \r\n10.541.027 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n2.321.395 \r\n6.795.187 \r\n7.876.956 \r\n8.034.983 \r\n13.216.684 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n2.321.395 \r\n6.795.187 \r\n7.876.956 \r\n8.034.983 \r\n13.216.684 \r\n2101\r\nCASA\r\nCIVIL\r\nTESOURO\r\n43.371.032 \r\n16.469.833 \r\n26.901.199 \r\n1.934.397 \r\n24.966.803 \r\n1.625.638 \r\n2.357.069 \r\n2.732.305 \r\n2.787.121 \r\n4.584.514 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n68.445 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n82.795.086 \r\n16.469.833 \r\n66.325.253 \r\n1.934.397 \r\n64.390.856 \r\n1.694.083 \r\n2.357.069 \r\n2.732.305 \r\n2.787.121 \r\n4.584.514 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n132.743.513 \r\n59.640.113 \r\n73.103.400 \r\n16.655.008 \r\n56.448.392 \r\n19.561.884 \r\n4.098.508 \r\n4.098.508 \r\n4.098.508 \r\n4.098.508 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n132.743.513 \r\n59.640.113 \r\n73.103.400 \r\n16.655.008 \r\n56.448.392 \r\n19.561.884 \r\n4.098.508 \r\n4.098.508 \r\n4.098.508 \r\n4.098.508 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n36.004.904 \r\n- \r\n36.004.904 \r\n1.338.480 \r\n34.666.424 \r\n2.529.660 \r\n3.248.733 \r\n3.765.919 \r\n3.841.470 \r\n6.318.806 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n36.004.904 \r\n- \r\n36.004.904 \r\n1.338.480 \r\n34.666.424 \r\n2.529.660 \r\n3.248.733 \r\n3.765.919 \r\n3.841.470 \r\n6.318.806 \r\n2133\r\nDETRAN-\r\nRJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.099.052 \r\n- \r\n8.099.052 \r\n1.764.042 \r\n6.335.010 \r\n623.656 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.099.052 \r\n- \r\n8.099.052 \r\n1.764.042 \r\n6.335.010 \r\n623.656 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRO- DERJ\r\nTESOURO\r\n15.231.236 \r\n- \r\n15.231.236 \r\n493.697 \r\n14.737.539 \r\n740.127 \r\n1.555.686 \r\n1.555.686 \r\n1.555.686 \r\n1.555.686 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n15.231.236 \r\n- \r\n15.231.236 \r\n493.697 \r\n14.737.539 \r\n740.127 \r\n1.555.686 \r\n1.555.686 \r\n1.555.686 \r\n1.555.686 \r\n2136\r\nPROCON\r\n-RJ\r\nTESOURO\r\n3.538.014 \r\n- \r\n3.538.014 \r\n- \r\n3.538.014 \r\n171.208 \r\n374.118 \r\n374.118 \r\n374.118 \r\n374.118 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n7.695.005 \r\n- \r\n7.695.005 \r\n- \r\n7.695.005 \r\n171.208 \r\n374.118 \r\n374.118 \r\n374.118 \r\n374.118 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n289.072 \r\n- \r\n289.072 \r\n1.592 \r\n287.480 \r\n45.838 \r\n28.752 \r\n28.752 \r\n28.752 \r\n28.752 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n289.072 \r\n- \r\n289.072 \r\n1.592 \r\n287.480 \r\n45.838 \r\n28.752 \r\n28.752 \r\n28.752 \r\n28.752 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.322.600 \r\n- \r\n1.322.600 \r\n616 \r\n1.321.985 \r\n224.237 \r\n128.514 \r\n128.514 \r\n128.514 \r\n128.514 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.322.600 \r\n- \r\n1.322.600 \r\n616 \r\n1.321.985 \r\n224.237 \r\n128.514 \r\n128.514 \r\n128.514 \r\n128.514 \r\n2172\r\nCTC- RJ\r\nTESOURO\r\n977.848 \r\n- \r\n977.848 \r\n3.487 \r\n974.361 \r\n187.470 \r\n91.529 \r\n91.529 \r\n91.529 \r\n91.529 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n977.848 \r\n- \r\n977.848 \r\n3.487 \r\n974.361 \r\n187.470 \r\n91.529 \r\n91.529 \r\n91.529 \r\n91.529 \r\n2173\r\nFLUMI-\r\nTRENS\r\nTESOURO\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n517.259 \r\n351.667 \r\n351.667 \r\n351.667 \r\n351.667 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n517.259 \r\n351.667 \r\n351.667 \r\n351.667 \r\n351.667 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n3.077.362 \r\n1.000 \r\n3.076.362 \r\n78.262 \r\n2.998.100 \r\n715.080 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\nOUTRAS FONTES\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.077.362 \r\n1.000 \r\n21.076.362 \r\n78.262 \r\n20.998.100 \r\n715.080 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n676.484 \r\n- \r\n676.484 \r\n18.845 \r\n657.639 \r\n106.109 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n676.484 \r\n- \r\n676.484 \r\n18.845 \r\n657.639 \r\n106.109 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n2233\r\nIPEM- RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n12.078.001 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n12.078.001 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n5.030 \r\n10.005 \r\n11.598 \r\n11.830 \r\n19.460 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n5.030 \r\n10.005 \r\n11.598 \r\n11.830 \r\n19.460 \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n51.323.064 \r\n18.615.536 \r\n32.707.528 \r\n521.880 \r\n32.185.648 \r\n30.771.060 \r\n141.192 \r\n141.192 \r\n141.192 \r\n141.192 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n51.323.064 \r\n18.615.536 \r\n32.707.528 \r\n521.880 \r\n32.185.648 \r\n30.771.060 \r\n141.192 \r\n141.192 \r\n141.192 \r\n141.192 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.939.373 \r\n1.000 \r\n1.938.373 \r\n186.668 \r\n1.751.705 \r\n201.038 \r\n172.301 \r\n172.301 \r\n172.301 \r\n172.301 \r\nOUTRAS FONTES\r\n9.491.524 \r\n- \r\n9.491.524 \r\n2.319.596 \r\n7.171.927 \r\n5.868.588 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.430.897 \r\n1.000 \r\n11.429.897 \r\n2.506.265 \r\n8.923.632 \r\n6.069.626 \r\n172.301 \r\n172.301 \r\n172.301 \r\n172.301 \r\n2402\r\nUEP-\r\nSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n15.751.746 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n15.751.746 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n363.308.775 \r\n- \r\n363.308.775 \r\n77.794.190 \r\n285.514.585 \r\n22.091.335 \r\n26.595.253 \r\n30.829.119 \r\n31.447.609 \r\n51.727.942 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.070.460 \r\n- \r\n1.070.460 \r\n183.402 \r\n887.058 \r\n297.405 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n364.379.235 \r\n- \r\n364.379.235 \r\n77.977.592 \r\n286.401.643 \r\n22.388.740 \r\n26.595.253 \r\n30.829.119 \r\n31.447.609 \r\n51.727.942 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n572.317 \r\n173.334 \r\n173.334 \r\n173.334 \r\n173.334 \r\nOUTRAS FONTES\r\n435.647.035 \r\n- \r\n435.647.035 \r\n6.538.409 \r\n429.108.626 \r\n14.840.745 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n437.779.035 \r\n- \r\n437.779.035 \r\n6.538.409 \r\n431.240.626 \r\n15.413.061 \r\n173.334 \r\n173.334 \r\n173.334 \r\n173.334 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n49.235.613 \r\n1.000 \r\n49.234.613 \r\n16.280.363 \r\n32.954.250 \r\n4.720.861 \r\n3.181.499 \r\n3.181.499 \r\n3.181.499 \r\n3.181.499 \r\nOUTRAS FONTES\r\n175.000.000 \r\n- \r\n175.000.000 \r\n323.174 \r\n174.676.826 \r\n40.112.175 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n224.235.613 \r\n1.000 \r\n224.234.613 \r\n16.603.537 \r\n207.631.076 \r\n44.833.036 \r\n3.181.499 \r\n3.181.499 \r\n3.181.499 \r\n3.181.499 \r\n2541\r\nFSCA-\r\nBRINI\r\nTESOURO\r\n5.014.653 \r\n- \r\n5.014.653 \r\n385.294 \r\n4.629.359 \r\n473.308 \r\n468.726 \r\n468.726 \r\n468.726 \r\n468.726 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.014.653 \r\n- \r\n5.014.653 \r\n385.294 \r\n4.629.359 \r\n473.308 \r\n468.726 \r\n468.726 \r\n468.726 \r\n468.726 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n4.379.032 \r\n- \r\n4.379.032 \r\n0 \r\n4.379.032 \r\n268.283 \r\n415.146 \r\n481.235 \r\n490.890 \r\n807.461 \r\nOUTRAS FONTES\r\n19.411.191 \r\n- \r\n19.411.191 \r\n94.149 \r\n19.317.043 \r\n9.268.829 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.790.223 \r\n- \r\n23.790.223 \r\n94.149 \r\n23.696.074 \r\n9.537.112 \r\n415.146 \r\n481.235 \r\n490.890 \r\n807.461 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n35.415.595 \r\n5.934.793 \r\n29.480.802 \r\n2.155.507 \r\n27.325.296 \r\n2.008.371 \r\n2.556.001 \r\n2.962.907 \r\n3.022.348 \r\n4.971.438 \r\nOUTRAS FONTES\r\n798.248.968 \r\n- \r\n798.248.968 \r\n5.413.115 \r\n792.835.853 \r\n58.743.277 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n833.664.563 \r\n5.934.793 \r\n827.729.770 \r\n7.568.621 \r\n820.161.149 \r\n60.751.648 \r\n2.556.001 \r\n2.962.907 \r\n3.022.348 \r\n4.971.438 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n72.950.332 \r\n3.137.080 \r\n69.813.252 \r\n710.088 \r\n69.103.164 \r\n5.274.643 \r\n6.487.977 \r\n7.520.839 \r\n7.671.721 \r\n12.619.158 \r\nOUTRAS FONTES\r\n84.697.728 \r\n- \r\n84.697.728 \r\n4.767.326 \r\n79.930.402 \r\n14.120.326 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n157.648.060 \r\n3.137.080 \r\n154.510.980 \r\n5.477.414 \r\n149.033.566 \r\n19.394.969 \r\n6.487.977 \r\n7.520.839 \r\n7.671.721 \r\n12.619.158 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n271.783.950 \r\n3.200 \r\n271.780.750 \r\n7.682.327 \r\n264.098.423 \r\n44.051.847 \r\n24.449.620 \r\n24.449.620 \r\n24.449.620 \r\n24.449.620 \r\nOUTRAS FONTES\r\n198.078.495 \r\n- \r\n198.078.495 \r\n15.775.372 \r\n182.303.123 \r\n39.486.584 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n469.862.445 \r\n3.200 \r\n469.859.245 \r\n23.457.698 \r\n446.401.547 \r\n83.538.431 \r\n24.449.620 \r\n24.449.620 \r\n24.449.620 \r\n24.449.620 \r\n2632\r\nRIOSEGU- RANCA\r\nTESOURO\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n64.026 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n64.026 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n2665\r\nFUNE-\r\nSPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.200.000 \r\n- \r\n3.200.000 \r\n1.391.945 \r\n1.808.055 \r\n826.630 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.200.000 \r\n- \r\n3.200.000 \r\n1.391.945 \r\n1.808.055 \r\n826.630 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n5.287.200 \r\n1.000 \r\n5.286.200 \r\n11.626 \r\n5.274.574 \r\n367.751 \r\n525.749 \r\n609.447 \r\n621.673 \r\n1.022.586 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.287.200 \r\n1.000 \r\n5.286.200 \r\n11.626 \r\n5.274.574 \r\n367.751 \r\n525.749 \r\n609.447 \r\n621.673 \r\n1.022.586 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n518.582 \r\n277.839 \r\n277.839 \r\n277.839 \r\n277.839 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n518.582 \r\n277.839 \r\n277.839 \r\n277.839 \r\n277.839 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n28.635.909 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n28.635.909 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.511.058.016 \r\n77.791.041 \r\n2.433.266.975 \r\n335.936.220 \r\n2.097.330.755 \r\n258.360.293 \r\n185.662.752 \r\n215.219.572 \r\n219.537.282 \r\n361.115.266 \r\nOUTRAS FONTES\r\n642.192.823 \r\n- \r\n642.192.823 \r\n281.026.181 \r\n361.166.642 \r\n110.155.207 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.153.250.839 \r\n77.791.041 \r\n3.075.459.798 \r\n616.962.402 \r\n2.458.497.396 \r\n368.515.500 \r\n185.662.752 \r\n215.219.572 \r\n219.537.282 \r\n361.115.266 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n69.054.782 \r\n- \r\n69.054.782 \r\n970.286 \r\n68.084.496 \r\n5.467.771 \r\n6.321.795 \r\n7.328.201 \r\n7.475.218 \r\n12.295.932 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.000.000 \r\n- \r\n10.000.000 \r\n20.250 \r\n9.979.750 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n79.054.782 \r\n- \r\n79.054.782 \r\n990.536 \r\n78.064.246 \r\n5.467.771 \r\n6.321.795 \r\n7.328.201 \r\n7.475.218 \r\n12.295.932 \r\n3001\r\nSE-\r\nTRAB\r\nTESOURO\r\n13.675.379 \r\n3.953.676 \r\n9.721.703 \r\n1.279.323 \r\n8.442.380 \r\n320.628 \r\n859.103 \r\n995.869 \r\n1.015.848 \r\n1.670.961 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.908.288 \r\n- \r\n24.908.288 \r\n24.783 \r\n24.883.505 \r\n26.139 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n38.583.667 \r\n3.953.676 \r\n34.629.991 \r\n1.304.106 \r\n33.325.885 \r\n346.767 \r\n859.103 \r\n995.869 \r\n1.015.848 \r\n1.670.961 \r\n3101\r\nSE- TRANS\r\nTESOURO\r\n4.805.828 \r\n1.000 \r\n4.804.828 \r\n408.058 \r\n4.396.770 \r\n211.516 \r\n427.048 \r\n495.033 \r\n504.964 \r\n830.611 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.101.800 \r\n- \r\n161.101.800 \r\n3.114 \r\n161.098.686 \r\n341.123 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n165.907.628 \r\n1.000 \r\n165.906.628 \r\n411.172 \r\n165.495.456 \r\n552.639 \r\n427.048 \r\n495.033 \r\n504.964 \r\n830.611 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n90.220.625 \r\n34.595.603 \r\n34.595.603 \r\n34.595.603 \r\n34.595.603 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n90.220.625 \r\n34.595.603 \r\n34.595.603 \r\n34.595.603 \r\n34.595.603 \r\n3172\r\nCEN- TRAL\r\nTESOURO\r\n48.572.174 \r\n- \r\n48.572.174 \r\n4.188.373 \r\n44.383.801 \r\n2.201.187 \r\n4.258.763 \r\n4.936.743 \r\n5.035.783 \r\n8.283.323 \r\nOUTRAS FONTES\r\n226.112.955 \r\n- \r\n226.112.955 \r\n99.870.864 \r\n126.242.091 \r\n7.072.572 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n274.685.129 \r\n- \r\n274.685.129 \r\n104.059.237 \r\n170.625.892 \r\n9.273.759 \r\n4.258.763 \r\n4.936.743 \r\n5.035.783 \r\n8.283.323 \r\n3173\r\nRIOTRI- LHOS\r\nTESOURO\r\n41.894.000 \r\n- \r\n41.894.000 \r\n105.800 \r\n41.788.200 \r\n7.372.889 \r\n3.823.923 \r\n3.823.923 \r\n3.823.923 \r\n3.823.923 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.378.842.573 \r\n- \r\n2.378.842.573 \r\n1.897.119 \r\n2.376.945.454 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.420.736.573 \r\n- \r\n2.420.736.573 \r\n2.002.919 \r\n2.418.733.654 \r\n7.372.889 \r\n3.823.923 \r\n3.823.923 \r\n3.823.923 \r\n3.823.923 \r\n3201\r\nSEAS-\r\nDH\r\nTESOURO\r\n253.663.934 \r\n6.945.000 \r\n246.718.934 \r\n10.956.916 \r\n235.762.018 \r\n35.580.929 \r\n22.407.870 \r\n22.407.870 \r\n22.407.870 \r\n22.407.870 \r\nOUTRAS FONTES\r\n80.746.389 \r\n- \r\n80.746.389 \r\n2.172.631 \r\n78.573.758 \r\n70.394 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n334.410.324 \r\n6.945.000 \r\n327.465.324 \r\n13.129.547 \r\n314.335.777 \r\n35.651.323 \r\n22.407.870 \r\n22.407.870 \r\n22.407.870 \r\n22.407.870 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n11.602.208 \r\n5.000.000 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.301.922 \r\n869.796 \r\n603.571 \r\n603.571 \r\n603.571 \r\n603.571 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.602.208 \r\n5.000.000 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.301.922 \r\n869.796 \r\n603.571 \r\n603.571 \r\n603.571 \r\n603.571 \r\n3243\r\nFIA- RJ\r\nTESOURO\r\n2.836.194 \r\n- \r\n2.836.194 \r\n92.448 \r\n2.743.746 \r\n402.047 \r\n264.121 \r\n264.121 \r\n264.121 \r\n264.121 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.836.194 \r\n- \r\n2.836.194 \r\n92.448 \r\n2.743.746 \r\n402.047 \r\n264.121 \r\n264.121 \r\n264.121 \r\n264.121 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n162.817.393 \r\n23.000.000 \r\n139.817.393 \r\n4.583.217 \r\n135.234.176 \r\n12.357.781 \r\n12.440.460 \r\n14.420.934 \r\n14.710.246 \r\n24.196.775 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.194.246 \r\n- \r\n32.194.246 \r\n1.573.504 \r\n30.620.742 \r\n800.871 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n195.011.639 \r\n23.000.000 \r\n172.011.639 \r\n6.156.720 \r\n165.854.919 \r\n13.158.652 \r\n12.440.460 \r\n14.420.934 \r\n14.710.246 \r\n24.196.775 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n4.462 \r\n6.381 \r\n7.396 \r\n7.545 \r\n12.410 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n4.462 \r\n6.381 \r\n7.396 \r\n7.545 \r\n12.410 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n185.813 \r\n153.222 \r\n153.222 \r\n153.222 \r\n153.222 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n185.813 \r\n153.222 \r\n153.222 \r\n153.222 \r\n153.222 \r\n4041\r\nFAPE-\r\nRJ\r\nTESOURO\r\n364.726.461 \r\n8.175.300 \r\n356.551.161 \r\n7.645.306 \r\n348.905.855 \r\n52.656.004 \r\n32.916.933 \r\n32.916.933 \r\n32.916.933 \r\n32.916.933 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n289.466 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n379.202.105 \r\n8.175.300 \r\n371.026.805 \r\n7.645.306 \r\n363.381.499 \r\n52.945.470 \r\n32.916.933 \r\n32.916.933 \r\n32.916.933 \r\n32.916.933 \r\n4042\r\nFENOR- TE\r\nTESOURO\r\n623.583 \r\n- \r\n623.583 \r\n2.944 \r\n620.639 \r\n108.343 \r\n57.359 \r\n57.359 \r\n57.359 \r\n57.359 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n625.083 \r\n- \r\n625.083 \r\n2.944 \r\n622.139 \r\n108.343 \r\n57.359 \r\n57.359 \r\n57.359 \r\n57.359 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n172.588.082 \r\n12.028.830 \r\n160.559.252 \r\n12.428.687 \r\n148.130.565 \r\n35.354.929 \r\n12.328.809 \r\n12.328.809 \r\n12.328.809 \r\n12.328.809 \r\nOUTRAS FONTES\r\n99.457.704 \r\n- \r\n99.457.704 \r\n8.196.690 \r\n91.261.014 \r\n13.281.107 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n272.045.786 \r\n12.028.830 \r\n260.016.956 \r\n20.625.377 \r\n239.391.579 \r\n48.636.036 \r\n12.328.809 \r\n12.328.809 \r\n12.328.809 \r\n12.328.809 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n116.621.598 \r\n11.653.842 \r\n104.967.756 \r\n8.170.445 \r\n96.797.311 \r\n8.522.496 \r\n8.913.056 \r\n10.331.982 \r\n10.539.261 \r\n17.335.953 \r\nOUTRAS FONTES\r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n117.429.398 \r\n11.653.842 \r\n105.775.556 \r\n8.170.445 \r\n97.605.111 \r\n8.522.496 \r\n8.913.056 \r\n10.331.982 \r\n10.539.261 \r\n17.335.953 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.926.747 \r\n2.337.701 \r\n33.589.046 \r\n2.556.490 \r\n31.032.556 \r\n5.356.585 \r\n2.913.952 \r\n2.913.952 \r\n2.913.952 \r\n2.913.952 \r\nOUTRAS FONTES\r\n23.394.350 \r\n- \r\n23.394.350 \r\n1.065.481 \r\n22.328.869 \r\n142.528 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n59.321.097 \r\n2.337.701 \r\n56.983.396 \r\n3.621.970 \r\n53.361.425 \r\n5.499.114 \r\n2.913.952 \r\n2.913.952 \r\n2.913.952 \r\n2.913.952 \r\n4046\r\nCECIE-\r\nRJ\r\nTESOURO\r\n13.667.692 \r\n- \r\n13.667.692 \r\n997.742 \r\n12.669.950 \r\n874.645 \r\n1.191.813 \r\n1.381.545 \r\n1.409.262 \r\n2.318.085 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.802.175 \r\n- \r\n7.802.175 \r\n143.251 \r\n7.658.924 \r\n27.796 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.469.867 \r\n- \r\n21.469.867 \r\n1.140.993 \r\n20.328.874 \r\n902.441 \r\n1.191.813 \r\n1.381.545 \r\n1.409.262 \r\n2.318.085 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n14.286.041 \r\n10.619.093 \r\n3.666.948 \r\n99.153 \r\n3.567.795 \r\n695.158 \r\n319.383 \r\n319.383 \r\n319.383 \r\n319.383 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n14.286.041 \r\n10.619.093 \r\n3.666.948 \r\n99.153 \r\n3.567.795 \r\n695.158 \r\n319.383 \r\n319.383 \r\n319.383 \r\n319.383 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n7.924.988 \r\n1.000 \r\n7.923.988 \r\n- \r\n7.923.988 \r\n433.774 \r\n756.725 \r\n877.192 \r\n894.791 \r\n1.471.834 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.402.000 \r\n- \r\n115.402.000 \r\n511.031 \r\n114.890.969 \r\n1.098.985 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n123.326.988 \r\n1.000 \r\n123.325.988 \r\n511.031 \r\n122.814.957 \r\n1.532.759 \r\n756.725 \r\n877.192 \r\n894.791 \r\n1.471.834 \r\n4371\r\nTURIS- RIO\r\nTESOURO\r\n2.751.838 \r\n- \r\n2.751.838 \r\n69.001 \r\n2.682.837 \r\n617.629 \r\n247.939 \r\n247.939 \r\n247.939 \r\n247.939 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.901.838 \r\n- \r\n2.901.838 \r\n69.001 \r\n2.832.837 \r\n617.629 \r\n247.939 \r\n247.939 \r\n247.939 \r\n247.939 \r\n4501\r\nSE-\r\nDRAP\r\nTESOURO\r\n4.146.531 \r\n1.000 \r\n4.145.531 \r\n281.017 \r\n3.864.514 \r\n367.881 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n1.376.532 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.523.063 \r\n1.000 \r\n5.522.063 \r\n281.017 \r\n5.241.045 \r\n1.744.413 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n4541\r\nFIPE-\r\nRJ\r\nTESOURO\r\n1.462.243 \r\n- \r\n1.462.243 \r\n180.410 \r\n1.281.833 \r\n203.812 \r\n119.818 \r\n119.818 \r\n119.818 \r\n119.818 \r\nOUTRAS FONTES\r\n333.355 \r\n- \r\n333.355 \r\n122.492 \r\n210.863 \r\n148.550 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.795.598 \r\n- \r\n1.795.598 \r\n302.902 \r\n1.492.696 \r\n352.362 \r\n119.818 \r\n119.818 \r\n119.818 \r\n119.818 \r\n4571\r\nCASE-\r\nRJ\r\nTESOURO\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n98.491 \r\n52.671 \r\n52.671 \r\n52.671 \r\n52.671 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n98.491 \r\n52.671 \r\n52.671 \r\n52.671 \r\n52.671 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n577.179 \r\n269.028 \r\n269.028 \r\n269.028 \r\n269.028 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n577.179 \r\n269.028 \r\n269.028 \r\n269.028 \r\n269.028 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n7.465.143.571 \r\n658.447.952 \r\n6.806.695.619 \r\n718.136.973 \r\n6.088.558.645 \r\n869.294.371 \r\n534.084.404 \r\n593.974.010 \r\n602.722.784 \r\n889.595.646 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.916.208.442 \r\n125.919.218 \r\n12.790.289.224 \r\n772.313.139 \r\n12.017.976.085 \r\n835.709.631 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n20.381.352.013 \r\n784.367.170 \r\n19.596.984.843 \r\n1.490.450.113 \r\n18.106.534.730 \r\n1.705.004.002 \r\n534.084.404 \r\n593.974.010 \r\n602.722.784 \r\n889.595.646 \r\nId: 1480712\r\n"
        ],
        "1481481": [
            "2013-04-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 587 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção, do estabelecimento HOSPITAL MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA, CNPJ: 06.294.654/0001-51, situado na Avenida Tenente José Eduardo, nº 200 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, que constatou que não possui estrutura física e condições técnico-operacionais adequadas para o funcionamento da UTI Neonatal/Pediátrica e serviço de Lavanderia, contrariando a RDC nº 50/2002 e RDC nº 07/2010 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77, e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditandoUTI Neonatal/Pediátrica e Lavanderia do estabelecimento HOSPITAL MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA, CNPJ: 06.294.654/0001-51, situado na Avenida Tenente José Eduardo, nº 200 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ,\r\n:\r\nparcialMATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA, CNPJ: 06.294.654/0001-51, situado na Avenida Tenente José Eduardo, nº 200 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, para a de UTI Neonatal/Pediátrica e Lavanderia.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1481481\r\n"
        ],
        "1481482": [
            "2013-04-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 588 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\nDESINTERDITA O MEDICAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\nfício nº 111/2013/DIR/INCQS de 01/02/2013, encaminhando o Laudo de Análise nº 351.1P.0/2013, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, da amostra coletada pela Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro, lote 12HX303A, fabricado por GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 42.180.406/0001-43, situado à Rua André Rocha, nº 3000, Jacarepaguá Rio de Janeiro - RJ,por apresentar resultado satisfatório , e\r\nde 01/04/2013, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde. \r\nRESOLVE:\r\nsolução injetáveldata de validade 03/2015, Registro MS1.4980.0013.006-2, GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 42.180.406/0001-43, situado à Rua André Rocha, nº 3000Jacarepaguá \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nrevogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1481482\r\n"
        ],
        "1481483": [
            "2013-04-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 589 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúdeós inspeção no LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE QUEIMADOS LTDA, CNPJ: 09.283.012/0002-26, situado na Rua Augusto Spinelli, nº 16 - Centro - Nova Friburgo - RJ e\r\n064/2013, concedida conforme Portaria nº 1362 de 12 de Abril de 2013.\r\nRESOLVE:\r\nLABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE QUEIMADOS LTDA, CNPJ: 09.283.012/0002-26, situado na Rua Augusto Spinelli, nº 16 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1481483\r\n"
        ],
        "1481645": [
            "2013-04-24 00:00:00",
            " ATOS DA PROCURADORA GERAL\r\nALTERA AS CLÁUSULAS DAS MINUTAS- PADRÃO DOS EDITAIS RELATIVAS AO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\nno uso de suas atribuições,\r\n:\r\ncaber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação,\r\n- a necessidade de constante aprimoramento das Minutas-Padrão, e \r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII do Decreto nº 40.500/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam suprimidos os seguintes itens constantes das Minutas- Padrão de Edital, conforme as modalidades abaixo indicadas:\r\nConcorrência: para a prestação de serviços e aquisição de produtos, item 6.7.2 e para a prestação de serviços de advocacia, item 10.6.2;\r\n\r\nTomada de Preços: para a prestação de serviços, item 6.7.2 e para a aquisição de produtos, item 6.6.2;\r\nConvite: para a prestação de serviços, item 6.7.2 e para a aquisição de produtos, item 6.6.2;\r\nPregão presencial: para a prestação de serviços e aquisição de produtos, item 9.1.4.1; \r\nPregão Eletrônico adaptado para o SIGA: para a prestação de serviços e aquisição de produtos, item 12.6.2, e\r\nPregão Eletrônico exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34, da Lei nº 11.488, de 2007: para a prestação de serviços e aquisição de produtos, item 12.6.2.\r\n- Os itens 12.2.5.1 das minutas de pregão eletrônico para a prestação de serviços e para a aquisição de produtos, assim como o item 9.5.1 do edital de concorrência para a contratação de obras, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\nDeclaração do licitante (Anexo 5) de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do artigo 7.º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. \r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Esta Resolução deverá ser divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nALTERA DISPOSITIVO EM MINUTAS-PADRÃO DE EDITAL DE PREGÃO, PRESENCIAL E ELETRÔNICO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta dos processos nºs E-14/4376/2007 e E-14/1500/2006, \r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n-que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação e, \r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414/0209, c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/2007,\r\n- A nota explicativa nº 5 da minuta-padrão de edital de pregão presencial e a nota explicativa nº 3 da minutas-padrão de edital de pregão eletrônico, para a aquisição de bens, aprovadas, respectivamente, pelas Resoluções PGE nº 2180, de 08/06/2006 e 2570, de 14/01/09, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nO pregão deverá ser adotado na aquisição de bens comuns, cuja definição legal encontra-se prevista no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.520, de 17.07.2002, c/c o art. 1º, § 1º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002.\r\n- A nota explicativa nº 4 da minuta-padrão de edital de pregão presencial e a nota explicativa nº 3 da minutas-padrão de edital de pregão eletrônico, para a prestação de serviços, aprovadas, respectivamente, pelas Resoluções PGE nº 2179, de 08/06/2006 e 2569, de 14/01/2009, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nO pregão deverá ser adotado na contratação de serviços comuns, cuja definição legal encontra-se prevista no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.520, de 17.07.2002, c/c art. o 1º, § 1º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002.\r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nCaberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico promover as alterações determinadas por esta Resolução na respectiva minuta- padrão disponibilizada na página da internet da Procuradoria Geral do Estado. \r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1481645\r\n"
        ],
        "1481818": [
            "2013-04-24 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1227/2013,\r\n- Altera o endereço do C.E. CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA, criado e denominado pelo Decreto nº 26.718, de 10/07/2000, publicado no D.O. de 11/07/2000, para Rua Canoanã, s/nº, Pedra de Guaratiba, CEP 23031-100, Município do Rio de Janeiro.\r\n- A unidade escolar funcionou até o ano de 2012 na Rua Silvania, s/nº, Bairro Jardim Maravilha, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nNORMATIZA A OFERTA DO CURSO NORMAL DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO INICIAL PARA PROFESSORES EM EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFANTIL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência, conferida pelo Decreto nº 41.668 de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, inciso II, alínea “b” e o que consta no processo administrativo nº E- 03/007.598/2009,\r\n- o art. 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, que admite como formação mínima para o magistério nas séries iniciais e na educação infantil oferecida em nível médio, modalidade normal;\r\n- o Acordo de Participação nº 86/2009 do Programa Proinfantil (MEC);\r\n- o Parecer CEE/RJ nº 223/2010;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.712/2011; e\r\n- a necessidade de atender a real demanda de professores sem certificação atuando na Educação Infantil no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Autorizar a inclusão de Agências Formadoras do PROGRAMA DE FORMAÇÃO INICIAL PARA PROFESSORES EM EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFANTIL, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino da SEEDUC.\r\n- As Agências Formadoras serão implantadas preferencialmente nas unidades escolares que ofertam o Curso Normal em Nível Médio.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.888 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n2° DA PORTARIA SUBIT Nº 28, DE 09 DE MARÇO DE 2012, PUBLICADO EM DOERJ DE 13 DE MARÇO DE 2012, QUE DESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, NA REGIONAL METROPOLITANA V.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 43.384, de 28 de dezembro de 2011, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.000.423/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Vistoria para Verifi cação de Disponibilidade de Bens, na Regional Metropolitana V, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nIaci Machado Caldellas - mat. nº 5.010.467-8 - Prof. Doc.II\r\nSuplente: Maria Inêz Crespo Veloso da Silva - mat. nº 271.233-9\r\nAndreia Brito dos Reis - mat. nº 5.010.950-3 - Prof. Doc. II\r\n‘Suplente: Maria Aparecida Galdino da Silva - mat. nº 5.010.537-8\r\nRosângela Alves Marques - mat. nº 252.013-8 - Prof. Doc. II\r\nSuplente: Valéria Brayner Rangel - mat. nº 5.010.431-4 - Prof. Doc. II\r\nFicam dispensados das funções atinentes à presente Comissão os seguintes servidores:\r\n1º Membro: Alexandre de Azeredo Cardim - mat. nº 5.011.894-2\r\nSuplente: Richard Ferreira - mat. nº 5.021.648-0\r\n3º Membro: Sheila Resende Fraga - mat. nº 284.157-5\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria SUBIT nº 28, de 09 de março de 2012, ratificada pela Resolução SEEDUC nº 4.854, de 20 de dezembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/11.400.410/2012; e\r\nque o CIEP BRIZOLÃO 137 - Cecília Meireles absorveu o alunado e o corpo docente do Colégio Estadual Hercília Henriques Moret,\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 137 - Cecília Meireles, criado pelo Decreto nº 9.045, de 07 de julho de 1986, publicado no Diário Oficial de 08 de julho de 1986, denominado pelo Decreto nº 10.336, de 11 de setembro de 1987, publicado no Diário Oficial de 14 de setembro de 1987, situado na Estrada União Indústria, nº 2.822, Corrêas, Município de Petrópolis, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1481818\r\n"
        ],
        "1481924": [
            "2013-04-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 903 DE 19 DE ABRIL DE 2013\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Receita:\r\n1.3.2.5.01.11\r\nRemuneração de Depósitos Judiciais de Tributos - Lei 06.\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita de Remuneração de Depósitos Judiciais de Tributos - Lei Federal nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1481924\r\n"
        ],
        "1482385": [
            "2013-04-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n897.103.705 \r\n897.103.705 \r\n897.103.705 \r\n897.103.705 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n56.215.098 \r\n56.215.098 \r\n56.215.098 \r\n56.215.098 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n12.773.819\r\n18.303.291\r\n18.303.291\r\n18.303.291\r\n11\r\n26.598.599\r\n26.598.599\r\n26.598.599\r\n26.598.599\r\n12\r\n5.539.801\r\n5.539.801\r\n5.539.801\r\n5.539.801\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n29.387.262\r\n57.025.940\r\n72.664.617\r\n88.303.294\r\n12\r\n11.872.851\r\n11.872.851\r\n11.872.851\r\n11.872.851\r\n99\r\n13.208.923\r\n13.208.923\r\n13.208.923\r\n13.208.923\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n454.000\r\n928.000\r\n1.382.000\r\n1.836.000\r\n04\r\n92.373\r\n92.373\r\n92.373\r\n92.373\r\n12\r\n9.363.663\r\n9.363.663\r\n9.363.663\r\n9.363.663\r\n99\r\n127.861\r\n127.861\r\n127.861\r\n127.861\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n11.402.153\r\n22.970.185\r\n34.372.339\r\n45.774.492\r\n11\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n12\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n18\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n5.609.786\r\n14.530.238\r\n21.700.689\r\n27.121.140\r\n10\r\n312.672\r\n312.672\r\n312.672\r\n312.672\r\n11\r\n226.112.955\r\n226.112.955\r\n226.112.955\r\n226.112.955\r\n22\r\n93.000\r\n186.000\r\n279.000\r\n372.000\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n1.221.000\r\n2.442.000\r\n3.663.000\r\n4.884.000\r\n10\r\n2.035.931\r\n2.035.931\r\n2.035.931\r\n2.035.931\r\n11\r\n2.378.842.573\r\n2.378.842.573\r\n2.378.842.573\r\n2.378.842.573\r\nId: 1482385\r\n"
        ],
        "1482549": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n/2009\r\nPrestação de Serviço de Engenharia Clínica\r\nFernando Horácio dos Santos \r\nJuliana Ribeiro Oliveira\r\nPaulo Roberto Seidl\r\n966244-6\r\n30338768\r\n2388437\r\nId: 1482549\r\n"
        ],
        "1483025": [
            "2013-04-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE ABRIL DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FICAR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS, E \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Designar o servidor CELSO CARVALHO COUTO, ID 4405808, responsável pelo controle dos bens patrimoniais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP.\r\n- O responsável pelo controle de bens patrimoniais, designado pelo art. 1º, se sujeitará a legislação e normas técnicas sobre o assunto, em especial a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de abril de 2013\r\nFELIPE PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional,\r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1483025\r\n"
        ],
        "1483073": [
            "2013-04-25 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24/04/2013\r\nPAGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nOnde se Lê:\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 709/2013 DE 19 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE, PARA CELEBRAR CONTRATO DE GESTÃO. \r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 709 DE 19 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NA ÁREA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA, PARA CELEBRAR CONTRATO DE GESTÃO. \r\nId: 1483073\r\n"
        ],
        "1483164": [
            "2013-04-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDIVULGA A RELAÇÃO NOMINAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO PARA O ANO LETIVO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.599, de 27/09/2005 e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/13.101/2011,\r\n:\r\na autorização governamental exarada no processo nº E- 03/17.406/2010,\r\na delegação de competência conferida à Secretaria de Estado de Educação no parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 42.901, de 28/03/2011, publicado no DOERJ de 29/03/2011, e\r\na necessidade de conclusão dos trâmites administrativos de contratação temporária dos Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar a relação nominal dos Professores contratados para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio, conforme discriminado no Anexo, cujos contratos autorizados através do Decreto nº 42.901, de 28/03/201, vigoraram até o término do ano letivo de 2011, e foram omitidos das relações publicadas através das Resoluções SEEDUC nºs 4750, de 08/12/2011 e nº 4782, de 20/03/2012.\r\n- Caberá à Regional a complementação e conclusão dos procedimentos administrativos quanto aos instrumentos contratuais e imediato envio das 04 (quatro) vias à Superintendente de Gestão de Pessoas desta Pasta, que deverá acompanhar todas as fases.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO \r\nProfessor para atuação nos Anos Finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nNOME\r\nDISCIPLINA\r\nADMISSÃO\r\nRESCISÃO\r\nMATRÍCULA\r\nVENC.\r\nCH\r\nMédio Paraíba\r\nResende\r\nRobson Francisco da Silva\r\nFísica\r\n22/06/2011\r\n31/12/2011\r\n55274393\r\nR 382,80\r\n6T\r\nMédio Paraíba\r\nAngra dos Reis\r\nTerezinha de Jesus Bandeira Vieira\r\nInglês\r\n03/06/2011\r\n31/12/2011\r\n55272223\r\nR 765,66\r\n12T\r\nId: 1483164\r\n"
        ],
        "1483204": [
            "2013-04-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1104 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA POR FORÇA DO DECRETO Nº 7.526, DE 06 DE SETEMBRO DE 1984.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nesclarecer os fatos objeto do pE-10/001/337/2013, designando para procedê-la a comissão composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nCAMILO JORGE NETO - Assessoria Jurídica SETRANS - ID: 02.012.806-1\r\nEMMANUEL BRUM GAMA - Coordenador de Administração e Finanças CENTRAL - 70.000.020\r\nMARCELO LUIZ ONIDA DE ARAÚJO - Coordenador de RH CENTRAL - atrícula 03/008.038\r\n- Administrador RIOTRILHOS - ID: 2709243-7Engenheiro Mecânico RIOTRILHOS - ID: 2711344-2\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 07 (sete) dias úteis, a partir da data de publicação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nJULIO LOPES\r\nTransportes\r\nId: 1483204\r\n"
        ],
        "1483356": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAPROVA PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NAS HIPÓTESES EM QUE MENCIONA\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos VI e VII, alínea “c”, do art. 14 do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no inciso V do art. 4º da Lei nº 4.555/2005, que atribuiu à AGETRANSP a expedição de deliberações e instruções tendo por objeto os contratos submetidos a sua competência, inclusive fixando prazos para cumprimento de obrigações por parte das concessionárias e permissionárias, voluntariamente ou quando instada por conflito de interesses;\r\n- o disposto no inciso XIV da mesma Lei, que atribui à AGETRANSP deliberar, na esfera administrativa, quando à interpretação das normas legais e contratuais, no que se refere a serviços públicos de transporte, fixado a orientação a ser adotada nos casos omissos, e\r\n- que, em decorrência das suas atribuições legais, cabe à AGETRANSP estabelecer procedimentos que contribuam para a desejável e necessária transparência do processo de fiscalização dos serviços prestados pela SUPERVIA e para a visibilidade do processo de aplicação das penalidades previstas na Lei e no Contrato de Concessão celebrado entre o Estado e aquela Concessionária, e que consta do processo nº E-12/010.004/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer, como meta M a ser alcançada pela SUPERVIA, para o corrente exercício, o limite máximo de 1 descarrilamento para cada 3.630.104 carro.km (três milhões, seiscentos e trinta e cento e quatro carro quilômetro) percorridos. O número de carros quilômetro é calculado pelo somatório do número de carros de cada composição multiplicados pela distância percorrida em cada viagem.\r\n- A Concessionária informará à AGETRANSP cada descarrilamento que envolva trens em serviço comercial na forma da Resolução AGETRANSP nº 09/2011. A Câmara de Transportes e Rodovias deverá, então, elaborar Relatório Preliminar de Apuração indicando a severidade das consequências do mesmo, e encaminhá-lo para a apreciação do Conselho Diretor.\r\n- Não serão computados para a totalização do número de descarrilamentos aqueles que resultem em falhas que sejam classificadas como críticas ou catastróficas, a critério do Conselho Diretor e conforme estabelecido no Artigo 2º, incidentes esses que serão objeto de Processos Regulatórios e eventuais penalidades específicas.\r\n- O número admissível de descarrilamentos no ano será calculado no mês de janeiro de cada ano pela seguinte expressão:\r\n\r\nOnde:\r\nN= número de descarrilamentos admissíveis no ano\r\nn= número de trens no exercício imediatamente anterior\r\nqi = quantidade de carros do trem i \r\ndi = distância percorrida em quilômetros pelo trem i\r\nM = Meta de carro.km\r\n- O número de descarrilamentos admissíveis no ano calculado será arredondado para um número inteiro da seguinte forma:\r\nQuando a primeira casa decimal for menor que cinco será arredondado para o número inteiro imediatamente inferior;\r\nQuando a primeira casa decimal for maior que cinco será arredondado para o número inteiro imediatamente superior.\r\n- Estabelecer a multa pecuniária de valor correspondente a 10.000 (dez mil) vezes o valor da tarifa praticada na época de apuração do indicador, caso o número de descarrilamentos exceda o número admissível, cumulativamente com o valor correspondente a 1.000 (mil) vezes o valor da tarifa praticada na época de apuração do indicador para cada descarrilamento que exceda o número de descarrilamentos admissível a partir do segundo excedente;\r\n- A apuração do número real de descarrilamentos para efeito da aplicação das penalidades previstas deverá ser feita por ano-calendário, no mês de janeiro do ano subsequente;\r\n- Para o presente exercício o número de descarrilamentos admissíveis será calculado, excepcionalmente, considerando o total de carros quilômetro realizados no ano de 2012, pro rata tempore o número de dias compreendido entre a data de publicação desta Resolução e o dia 31 de dezembro de 2013.\r\n- A Câmara de Transportes e Rodovias deverá apresentar ao Conselho Diretor para homologação o cálculo do número de descarrilamentos admissíveis em 2013 até 30 (trinta) dias após a publicação desta Resolução.\r\n- Anualmente a meta estabelecida no art. 1º deverá ser revista e aprovada pelo Conselho Diretor no mês de janeiro juntamente com o cálculo do número de descarrilamentos admissível no ano, com vistas ao constante aprimoramento da segurança do sistema;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nConselheiro Presidente\r\nConselheiro \r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\nConselheiro\r\nId: 1483356. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1483547": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4891 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\nALTERA O ART. 2º DA PORTARIA SUBIT Nº 32, DE 23 DE MARÇO DE 2012, QUE DESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, NA REGIONAL METROPOLITANA I.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 43.384, de 28 de dezembro de 2011 e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.000.781/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Regional Metropolitana I, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- Mirian Felix da Silva - mat. nº 5.007.678-5 - Prof. Doc. II\r\nSuplente: Luciana Tupinamba da Costa Torres - mat. nº 5.021.723-1 - Prof. Doc. II\r\n- Carmem Jane Bittencourt - mat. nº 284.144-3 - Inspetor de Alunos II\r\nSuplente: Rita de Cássia Gomes - mat. nº 270.246-2 - Inspetor de Alunos II\r\n- Fernanda Bittencourt Figueira - mat. nº 5.008.959-8 - Prof. Doc. II \r\nSuplente: Helena Lima dos Santos - mat. nº 5.021.729-8 - Ag. Coord. de Turno - CIEP\r\nFicam dispensados das funções atinentes à presente Comissão os seguintes servidores:\r\n- 3º Membro: Doralice Maria Gomes - mat. nº 5.007.996-1 - Prof. Doc. II\r\nSuplente: Alessandra Samuel Tuasco - mat. nº 5.008.332-8 - Prof. Doc. II\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria SUBIT nº 32, de 23 de março de 2012, ratificada pela Resolução SEEDUC nº 4.854, de 20 de dezembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4892 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\nALTERA O ART. 2° DA PORTARIA SUBIT Nº 34, DE 23 DE MARÇO DE 2012, ALTERADA PELA PORTARIA SUBIT Nº 43, DE 31 DE MAIO DE 2012, QUE DESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, NA REGIONAL METROPOLITANA II.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 43.384, de 28 de dezembro de 2011 e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.100.448/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Regional Metropolitana II, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- Carlos Magno Rodrigues Pinheiro - mat. nº 943.265-9\r\nSuplente: Sandro Argentino da Cunha - mat. nº 5.024.932-5\r\n- Viviane Gomes de Oliveira - mat. nº 5.022.272-8 \r\nSuplente: Marta Regina Carvalho Teixeira - mat. nº 274.291-4\r\n- Viviane Silva Guimarães Pais - mat. nº 5.021.333-9\r\nSuplente: Oswaldina de Oliveira Pereira - mat. nº 278-999-8\r\nFicam dispensados das funções atinentes à presente Comissão os seguintes servidores:\r\n- Patrícia Barbosa da Silva Freitas - mat. nº 5.020.082-3 \r\n- Pedro Roberto de Mendonça Guimarães - mat. nº 5.002.657-9\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias SUBIT nº 34, de 23 de março de 2012 e nº 43, de 31 de maio de 2012, ratificadas pela Resolução SEEDUC nº 4.854, de 20 de dezembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4893 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea \"c\", e o que consta no processo administrativo n° E- 03/10.101.340/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 240 - Professor Haroldo Teixeira Valladão, criado pelo Decreto n° 11.029, de 03 de março de 1988, publicado no Diário Oficial de 04 de março de 1988, denominado pelo Decreto nº 11.187, de 13 de abril de 1988, publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 1988, situado na Rua Cristiano Otoni, s/nº, Almerinda, Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1483547\r\n"
        ],
        "1483553": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O REGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/008.282/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998; o disposto pelo art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o estabelecido pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, e\r\n- a necessidade de implantar a avaliação do Estágio Probatório para os servidores da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro,\r\n- Fica aprovado o Regulamento de Estágio Probatório e a Avaliação Especial de Desempenho, constante do Anexo I, a ser aplicado aos servidores públicos nomeados e empossados para exercício dos cargos efetivos vinculados à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO presente Regulamento não se aplica aos servidores pertencentes à classe dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, uma vez que os mesmos contam com Regulamento específico para a categoria, por força da Lei Complementar nº 69 de 19 de novembro de 1990.\r\n- Os formulários a serem utilizados nas Avaliações Especiais de Desempenho serão os contidos no Anexo II desta Resolução.\r\n- Fica instituída no âmbito da SEFAZ, sem aumento de despesa, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, composta por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, lotados e em exercício na SEFAZ, a serem oportunamente designados pelo Titular desta Pasta.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nREGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nEste Regulamento visa a estabelecer a sistemática de avaliação de desempenho para fins de aquisição de estabilidade funcional dos servidores vinculados à Secretaria de Estado de Fazenda do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConstituição Federal: art. 41, § 1º, III e § 4º (acrescentado pela EC nº 19/98);\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro: art. 90;\r\nLei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008; Lei Estadual nº 5.756, de 28 de junho de 2010; Lei Estadual nº 830, de 07 de janeiro de 1985; Decreto nº 12.519, de 12 de dezembro de 1988;\r\nDecreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012.\r\n\r\n\r\n) Estágio probatório é o período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício do servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, durante o qual deverá ser submetido a Avaliação Especial de Desempenho para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público estadual e confirmação no cargo.\r\n\r\n) A referida avaliação será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores, conforme gradação prevista no Anexo II:\r\n2.1) Produtividade\r\n2.2) Qualidade\r\n2.3) Conhecimento do trabalho\r\n2.4) Cooperação\r\n2.5) Criatividade\r\n2.6) Iniciativa \r\n2.7) Relacionamento interpessoal\r\n2.8) Aprendizagem\r\n2.9) Disciplina\r\n2.10) Capacidade de realização\r\n2.11) Assiduidade e pontualidade\r\n\r\n\r\n) A sistemática da Avaliação Especial de Desempenho caracteriza-se como processo pedagógico, possibilitando a reavaliação periódica do trabalho realizado.\r\n\r\n) A Avaliação Especial de Desempenho deve ser realizada no decorrer de todo o período de estágio probatório, envolvendo a participação dos servidores a serem avaliados e suas chefias imediatas no planejamento de objetivos, metas, atribuições e tarefas da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n) As 4 (quatro) etapas do processo de Avaliação Especial de Desempenho serão as seguintes:\r\n\r\n3.1) a primeira (AV1), após o servidor completar 8 (oito) meses de efetivo exercício;\r\n3.2) a segunda (AV2), após o servidor completar 16 (dezesseis) meses de efetivo exercício;\r\n3.3) a terceira (AV3), após o servidor completar 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício; \r\n3.4) a quarta (AV4), após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\nA Área Setorial de Recursos Humanos deve distribuir os formulários da Avaliação Especial de Desempenho para as chefias imediatas dos servidores em estágio probatório até 5 dias úteis antes do fechamento do período de cada etapa de avaliação.\r\n\r\n) Para cada fator de avaliação de desempenho individual é atribuída uma nota de 1 a 4, correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n4- ÓTIMO\r\n3- BOM\r\n2- INSUFICIENTE\r\n1- RUIM\r\n\r\n) A atribuição de 1 a 4 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 11 e 44 pontos.\r\n\r\nA cada etapa do processo de Avaliação Especial de Desempenho deverá ser efetuada, pela chefia imediata do servidor, a análise do seu desempenho, utilizando o Formulário de Avaliação Especial de Desempenho (Anexo II).\r\n.1) O servidor que estiver descentralizado, exercendo suas funções em outros órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, deverá ser avaliado pela Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da Secretaria de Estado da Fazenda, que analisará as informações prestadas pela chefia imediata do servidor no órgão ou entidade em que ele estiver atuando por meio do Formulário de Avaliação Especial de Desempenho (Anexo II e II-A).\r\nÉ facultado ao servidor avaliado preencher uma ficha de autoavaliação (Anexo III) e entregá-la a sua chefia imediata, sendo que a autoavaliação não computará pontos na Avaliação Especial de Desempenho, servindo apenas como referência.\r\nAs chefias imediatas dos servidores avaliados devem preencher os formulários de avaliação, apresentar os formulários preenchidos aos respectivos servidores e remeter as fichas de avaliação, mediante comunicação interna, devidamente preenchidas e assinadas, à Área Setorial de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Fazenda, no prazo de 5 dias úteis contados do prazo final para recebimento dos formulários.\r\nQuando o servidor estiver exercendo suas funções em outro órgão ou entidade, caberá à Área Setorial de Recursos Humanos da SEFAZ coletar os formulários de avaliação preenchidos pelas suas chefias imediatas, nos quais constarão as informações necessárias à realização da avaliação pela Comissão Setorial de Avaliação Especial da SEFAZ.\r\nA Área Setorial de Recursos Humanos deve receber os formulários de avaliação preenchidos pelas chefias imediatas de todos os servidores em estágio probatório aos quais se aplica este Regulamento.\r\nA Área Setorial de Recursos Humanos deve autuar o processo relativo à avaliação de cada servidor em estágio probatório e verificar o correto preenchimento dos formulários de avaliação no prazo de 3 dias úteis contados do recebimento dos formulários.\r\nHavendo preenchimento irregular do formulário de avaliação de qualquer servidor, cabe à Área Setorial de Recursos Humanos solicitar, por comunicação interna ou ofício, a correção à chefia imediata do servidor, no prazo de 3 dias úteis contados da coleta dos formulários preenchidos.\r\nA chefia imediata à qual for solicitada a correção do preenchimento do formulário deve devolvê-lo corretamente preenchido, por comunicação interna ou por ofício, no prazo de três dias úteis contados da solicitação pela Área Setorial de Recursos Humanos.\r\nA Área Setorial de Recursos Humanos deverá encaminhar os processos com os formulários corretamente preenchidos para a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho no prazo de até 10 dias úteis, contados da coleta dos formulários a que se refere o item 9.\r\nA Comissão Setorial deverá proceder à avaliação dos servidores que atuem de forma descentralizada, considerando as informações prestadas pelas suas respectivas chefias imediatas por meio do Formulário de Avaliação Especial de Desempenho (Anexo II), apurar o resultado de cada etapa de avaliação referente a todos os servidores em estágio probatório e proceder ao seu registro em ata da Comissão, no prazo de 10 dias úteis a contar do prazo final para o recebimento dos formulários.\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deve notificar o servidor avaliado, por publicação do Diário Oficial do Estado, sobre o resultado de cada etapa de avaliação, no prazo de 5 dias úteis a contar do prazo final para registro do resultado em ata da Comissão Setorial. Deve ser entregue ao servidor avaliado, mediante solicitação do interessado, cópia de sua avaliação, na qual deverão constar as notas de cada um dos quesitos, assim como as demais considerações do avaliador.\r\nNo que tange ao aproveitamento da Avaliação Especial de Desempenho para fins de progressão funcional, previsto no art. 4°, parágrafo único do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, o servidor poderá progredir imediatamente, caso já tenha cumprido o interstício mínimo em um mesmo padrão de vencimentos estabelecido pela lei de regência de seu cargo, se na primeira etapa de Avaliação Especial de Desempenho obtiver os 30 pontos necessários. Caso contrário, poderá progredir assim que obtiver média igual ou superior a 30 pontos considerando as avaliações subseqüentes.\r\n) Quando o servidor tiver completado, em um determinado padrão, o interstício mínimo previsto na legislação vigente que estabelece os critérios de progressão para seu cargo, a Área Setorial de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Fazenda deverá calcular a média obtida pelo servidor nas avaliações realizadas naquele período e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para a progressão do servidor na carreira.\r\nA Área Setorial de Recursos Humanos deverá elaborar os atos de concessão da progressão dos servidores que obtiverem média igual ou superior a 30 pontos nas avaliações realizadas ao longo do período de interstício mínimo necessário à progressão em suas respectivas carreiras, e submetê-los ao Secretário de Estado de Fazenda no prazo de 5 dias úteis após o servidor completar o interstício mínimo.\r\n\r\nExcepcionalmente para a primeira avaliação especial de desempenho a ser realizada após a publicação desta Resolução, fica estabelecido que a elaboração dos atos de concessão da progressão e encaminhamento dos mesmos ao deve se dar no prazo de 5 dias úteis após a publicação dos resultados definitivos de cada servidor.\r\n\r\n) O ato de concessão da progressão do servidor com avaliação de desempenho satisfatória deverá ser emitido pelo Secretário de Estado de Fazenda no prazo de 10 dias úteis após o encaminhamento pela Área Setorial de Recursos Humanos.\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida em qualquer etapa de avaliação poderá pedir reconsideração à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho no prazo de 10 dias úteis a partir da data de sua notificação por publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nFindo o prazo para pedidos de reconsideração, o resultado obtido pelos servidores que não pediram a reconsideração se torna definitivo, e a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deve enviar, por ofício, a listagem com o nome dos avaliados e suas notas para publicação no Diário Oficial do Estado, permitindo a progressão destes servidores, quando couber.\r\n\r\nCompete à chefia imediata de cada servidor prestar esclarecimento sobre a avaliação realizada, quando solicitado pela Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá elaborar parecer final analisando cada pedido de reconsideração e decidindo pelo deferimento ou não da revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 10 dias úteis a partir do prazo final para recebimento do pedido.\r\n\r\nNo prazo de 5 dias úteis contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de reconsideração, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá notificar o servidor, por publicação no Diário Oficial do Estado, acerca da decisão sobre a reconsideração e da nota que lhe foi atribuída no parecer final.\r\n\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá encaminhar o processo com seu parecer à Área Setorial de Recursos Humanos no mesmo prazo de 5 dias úteis contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de reconsideração.\r\n\r\nCaso o servidor permaneça insatisfeito com a nota obtida após o julgamento do pedido de reconsideração, poderá interpor, junto à Área Setorial de Recursos Humanos, recurso à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho no prazo de 10 dias corridos contados a partir de sua notificação por publicação de sua nota no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nFindo o prazo para interposição de recurso, o resultado obtido no julgamento de reconsideração pelos servidores que não interpuseram recurso se torna definitivo, e a Área Setorial de Recursos Humanos deve promover a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado, bem como elaborar o ato de progressão dos servidores e submetê-lo ao Secretário de Estado de Fazenda, quando couber.\r\n\r\nFindo o prazo para interposição de recurso, a Área Setorial de Recursos Humanos deverá remeter os processos dos servidores que recorreram à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, para que esta julgue os pedidos de recurso.\r\n\r\nA Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deverá analisar e julgar o pedido de recurso, deferindo ou não a revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 10 dias contados do recebimento do recurso.\r\n\r\nA Comissão Central de Avaliação de Desempenho deve notificar o servidor do resultado do recurso, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, no prazo de 5 dias contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de recurso.\r\n\r\nO resultado do recurso é considerado definitivo a partir da publicação, permitindo a progressão dos servidores, quando couber.\r\n\r\nA Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deve remeter o processo com a decisão final sobre o recurso do servidor à Área Setorial de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Fazenda, para que seja registrado o resultado final obtido por cada servidor.\r\nQuando o servidor completar 36 meses de efetivo exercício, a Área Setorial de Recursos Humanos deverá remeter os processos com os resultados das avaliações especiais de desempenho dos servidores à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho.\r\n) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá calcular a média do servidor nas avaliações realizadas ao longo de seu estágio probatório, e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. \r\nSerá considerado apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir média igual ou superior a 30 pontos. Em caso contrário, o servidor será considerado inapto. \r\n) Caso após as 3 (três) primeiras etapas de avaliação (AV1, AV2 e AV3), seja matematicamente impossível ao servidor atingir ou superar a média estipulada de 30 pontos para ser considerado apto, deverão ser iniciados os procedimentos tendentes à sua exoneração.\r\n\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá elaborar os atos de reconhecimento de estabilidade dos servidores e efetivação no cargo, e submetê-los ao Secretário de Estado de Fazenda, no prazo de até 45 dias após o servidor completar 36 meses de efetivo exercício.\r\n\r\nO ato de reconhecimento da estabilidade e efetivação dos servidores no cargo deverá ser emitido pelo Secretário de Estado de Fazenda e publicado no Diário Oficial do Estado no prazo de até 60 dias após o servidor completar 36 meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo, não for possível à Administração Pública concluí-la neste prazo.\r\n\r\nSerá promovida a responsabilidade de quem tiver dado causa a qualquer atraso injustificado.\r\n\r\nO servidor considerado inapto será exonerado mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\n\r\nCompete à Área Setorial de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Fazenda:\r\n\r\nCoordenar e supervisionar a aplicação deste Regulamento;\r\n) Manter banco de dados para o acompanhamento dos resultados das avaliações dos servidores em estágio probatório;\r\n\r\n) Compete à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, para cumprimento das competências previstas pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011:\r\n\r\n) Cientificar o servidor avaliado, mediante correspondência oficial ou publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, da pontuação de suas avaliações, dos casos de suspensão e de prorrogação de período do estágio probatório por inassiduidade e/ou afastamentos e licenças;\r\n) Analisar os pedidos de reconsideração elaborados pelos servidores; \r\n) Avaliar e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para a estabilidade do servidor no cargo;\r\n) Elaborar os atos de reconhecimento da estabilidade dos servidores aprovados no estágio probatório e submetê-los ao Secretário de Estado de Fazenda para sua emissão.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS:\r\nPara os servidores que, na data de publicação deste Regulamento:\r\ntenham cumprido até 12 meses de estágio probatório, serão realizadas as 4 etapas de avaliação, sendo a primeira entre o 8º e o 12º mês, a segunda no 16º mês, a terceira no 24º mês, e a quarta etapa no 36º mês de estágio probatório, sendo o resultado final obtido pela média nas quatro avaliações.\r\njá cumpriram entre 13 e 20 meses de estágio probatório, serão realizadas apenas 3 etapas de avaliação, sendo a primeira entre o 16º e o 20º mês, a segunda no 24º mês e a terceira no 36º mês de efetivo exercício, e o resultado final da avaliação especial de desempenho será obtido pela média das três avaliações. \r\n) já cumpriram entre 21 e 30 meses de estágio probatório, serão realizadas apenas 2 etapas de avaliação, sendo a primeira entre o 21º e o 24º mês, e a segunda no 36º mês de estágio probatório, e o resultado final de sua avaliação especial de desempenho será a média das duas avaliações. \r\njá cumpriram entre 31 e 36 meses de estágio probatório, será realizada apenas uma etapa de avaliação, no 36º mês, e o resultado final de cada servidor na avaliação especial de desempenho será a nota obtida nesta avaliação. \r\nVI - DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\nPara cada servidor em estágio probatório será autuado um único processo administrativo, em que devem constar todos os atos relativos a todas as etapas da avaliação especial de desempenho. \r\nDos pedidos de reconsideração e recurso feitos pelo servidor não poderá resultar redução de sua nota na avaliação especial de desempenho ou em quaisquer fatores de avaliação.\r\nOs servidores que, na data de publicação deste Regulamento, já completaram interstício mínimo para a progressão, de acordo com a lei de regência de seus respectivos cargos, e obtiverem resultado igual ou superior a 30 pontos na primeira avaliação de desempenho farão jus ao pagamento retroativo dos efeitos financeiros da primeira progressão funcional realizada após a publicação deste Regulamento.\r\nPara o cálculo do pagamento retroativo, será considerado como marco inicial a data em que cada servidor completou, em efetivo exercício, o interstício mínimo supramencionado.\r\nPara os servidores de que trata o item 3, o interstício para a segunda progressão terá como marco inicial a mesma data do item 3.1.\r\nId: 1483553\r\n"
        ],
        "1483554": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            "\r\nId: 1483554\r\n"
        ],
        "1483650": [
            "2013-04-25 00:00:00",
            "DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º, do art. 82, da lei nº 287/1979,\r\nOLVE:\r\n\r\n- Delegar competência as servidoras SHEILA LÚCI ABEL DE MELLO, Subsecretária Administrativa, matrícula nº 198.618-1 e SUELI PEÇANHA MURAT DE SOUSA, Subsecretária Operacional, Id. Funcional nº 2957575-3, para no limite das dotações orçamentárias consignadas a esta Secretaria de Estado ou, ainda, em razão dos convênios ou transferências de outros órgão ou entidades públicas, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, a saber:\r\na) autorizar realização de despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas - NADS, emissão de notas de empenho relativas a concessionárias de serviços públicos, diárias, folhas de pagamentos de pessoal ressarcimento de pessoal, adiantamentos;\r\nb) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente ao assunto, quando for o caso;\r\nc) autorizar requisição de passagens aéreas;\r\nd) autorizar abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos de licitantes, e adjudicar a empresa ou empresas vencedoras o objeto dos certames respectivos, inclusive no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA;\r\ne) dispensar licitação nos casos previstos no art. 24, inciso I e II da Lei nº 8.666/1993, e \r\nf) aplicar ou relevar penalidades pecuniárias e administrativas previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação decorrente de licitação ou de contrato, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços e execuções de obras;\r\ng) assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionadas às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, observada a legislação correlata;\r\nh) autoriza, junto à imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a publicação de atos oficiais emanados da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 12 de abril de 2013.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\nFILIPE PEREIRA\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nId: 1483650\r\n"
        ],
        "1483675": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            " \r\nerais para remoção a pedido oncurso de interna, remoção programada de saída dos postos fiscais e Auditores Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de e delega competência para os atos que especific\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/073/17/2013,\r\n:\r\n- o disposto no inciso VIII do art. 62 da Resolução SEFAZ nº 45/2007, com a ressalva da regra estatuída no art. 29 da Lei Complementar nº 69/90,\r\na necessidade de se adequar a lotação de Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro, e\r\nque se pretende propor a remoção de Auditores Fiscais para suprir as necessidades da Administração.\r\nI - Das Considerações Iniciais\r\nO concurso de remoção interna é composto pelas seguintes etapas:\r\nOferta de vagas.\r\nInscrição dos interessados.\r\nDivulgação da lista dos contemplados. \r\n- Divulgação no diário oficial das remoções.\r\nO concurso de remoção interna será realizado diante das seguintes situações:\r\nentrada de novos auditores fiscais, por meio de concurso público;\r\ncriação de novos órgãos e/ou reformulação de unidades;\r\ninteresse da administração;\r\n- remoção programada de saída dos postos fiscais.\r\n- Da oferta de vagas\r\nA oferta de vagas será feita por meio de Portaria que será emitida pelo Subsecretário da Receita, de acordo com o planejamento da SEFAZ-RJ.\r\nAs vagas serão divididas da seguinte forma:\r\nInspetoria Especializada;\r\nInspetoria Regional da Capital;\r\n- Inspetoria Regional do Interior, região sul-fluminense;\r\nInspetoria Regional do Interior, região norte-fluminense;\r\nInspetoria Regional do Interior, região serrana;\r\nInspetoria Regional do Interior, região baixada litorânea;\r\nInspetoria Regional do Interior, metropolitana;\r\nJunta de Revisão Fiscal;\r\nÓrgão Central;\r\nPostos Fiscais;\r\nOutra unidade da federação;\r\n- Outras que venham a ser especificadas.\r\nA inscrição será feita em formulário próprio, de preferência eletrônico, colocado à disposição em meios amplos de comunicação.\r\nA inscrição implica aceitação para remoção em qualquer uma das opções indicadas pelo candidato, conforme sua ordem de preferência, sendo necessária a escolha de, no mínimo, 3 (três) lotações.\r\nNão será aceita nenhuma desistência e/ou alteração do pedido após a sua entrega.\r\nOs interessados terão 30 dias para se inscrever no concurso de remoção interna, a contar da data da oferta de vagas prevista no art. 3º.\r\nA Coordenação de Recursos Humanos deverá:\r\nrecepcionar as inscrições (manual ou eletrônica).\r\nelaborar e enviar a lista das inscrições realizadas para a Subsecretaria da Receita (SSER), informando os qualificados e os não qualificados, conforme os pré-requisitos e condições estabelecidas nesta resolução.\r\nO prazo para envio da lista informada no inciso II do art. 7º é de 15 dias, a contar do fim do prazo para inscrição.\r\ncontemplados\r\nA Subsecretaria da Receita (SSER) deverá divulgar, por meio de circular, a lista dos candidatos contemplados. \r\nA circular deverá ser emitida no prazo de 05 dias, a contar do recebimento da lista enviada pela Coordenação de Recursos Humanos.\r\nOs não contemplados terão o prazo de 05 (cinco) dias para impetrar recurso, que deverá ser entregue, por escrito, na Subsecretaria da Receita (SSER), contendo os motivos do recurso de forma objetiva e clara.\r\nEm caso de algum recurso ser julgado procedente, cabe à Subsecretaria da Receita (SSER) ajustar a circular já emitida, justificando a alteração ora efetuada, no prazo de 10 dias.\r\nAs remoções efetuadas pelo concurso interno são consideradas remoções a pedido do servidor, sendo efetivadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA classificação dos inscritos será feita considerando os seguintes critérios, em ordem decrescente:\r\ntempo de lotação na repartição fiscal atual;\r\ntempo de serviço como Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSerão considerados para fins de contagem de tempo, como de efetivo exercício, os afastamentos previstos no art. 76 da Lei Complementar nº 69/90.\r\nSerão utilizados como critério de desempate, na ordem disposta abaixo, de forma decrescente:\r\na categoria do Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro;\r\na antiguidade do Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro, conforme divulgado na última lista do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT.\r\nOs critérios de desempate, assim como os critérios de classificação serão considerados do mais antigo (ou maior categoria) para o mais novo (ou menor categoria).\r\nCAPITULO II - Dos pré-requisitos\r\nSerão consideradas qualificadas as inscrições feitas para participar do concurso de remoção interno desde que os auditores fiscais:\r\nnão tenham sido removidos nos últimos 2 (dois) anos, prazo contado a partir da divulgação das vagas feita no ato do Subsecretário da Receita;\r\nnão estiverem respondendo a processo administrativo disciplinar.\r\nCom o objetivo de evitar a descontinuidade das atividades desempenhadas nas repartições fiscais será permitida a remoção de, no máximo, 20% dos auditores fiscais da repartição fiscal de origem.\r\nCaso a repartição fiscal de origem tenha menos de 5 (cinco) auditores, será permitida a remoção de 1 (um) auditor fiscal.\r\nos Postos Fiscais\r\nOs Postos Fiscais (Barreiras Fiscais) são tratados como um todo, de forma geral, não sendo definidas as vagas específicas por posto fiscal, conforme disposto no art. 4º desta resolução.\r\nA organização, gestão e alocação específica dos auditores lotados nos postos fiscais serão feitas pelo Titular da Inspetoria IFE- 01.\r\nO Titular da Inspetoria IFE-01 deverá fazer a lotação dos auditores que ingressarem nos postos fiscais por meio de processo administrativo que será enviado à SAF no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da circular prevista no art. 8º.\r\nOs auditores fiscais que ingressarem nos postos fiscais, assim como os que já atuam, poderão ser removidos para qualquer outro posto fiscal integrante da estrutura da Inspetoria IFE-01 - Barreiras Fiscais, conforme contido no regimento interno da SEFAZ, inclusive futuros postos que possam vir a serem abertos.\r\nAlém dos pré-requisitos dispostos no artigo 14, ficam acrescidas as seguintes condições para se candidatar às vagas abertas nos postos fiscais:\r\nNão tenham trabalhado em um Posto Fiscal, nos últimos 03 (três) anos, prazo contado a partir da divulgação das vagas feita no ato do Subsecretário da Receita.\r\nEstar em condições plenas de saúde física e mental para desempenhar as atividades exercidas nos postos fiscais, devido às características especiais da função.\r\nA utilização de licença para tratamento de saúde ou atestado médico será considerada na avaliação do previsto no inciso II deste artigo.\r\nQuando a quantidade de vagas nos postos fiscais for maior do que a quantidade de candidatos inscritos no concurso de remoção, poderá ser desconsiderado o pré-requisito previsto no inciso I do artigo 17 para se possibilitar o preenchimento do quadro.\r\nConsiderando a necessidade de abertura de vagas para permitir que ocorra concurso interno, conforme previsto no caput do art. 2º desta Resolução, assim como no intuito de permitir a renovação do quadro de auditores dos postos fiscais, levando em conta as características especiais da função, será feita, anualmente, a remoção programada de saída de 5% a 20% dos auditores fiscais dos postos fiscais para outra repartição fiscal, definidos pelo Subsecretário da Receita.\r\nOs chefes dos postos fiscais (ou responsáveis) e seus substitutos eventuais não participam da remoção programada prevista no caput deste artigo.\r\n- Os auditores fiscais lotados nos postos fiscais podem participar do concurso de remoção interna previsto nesta resolução.\r\nO percentual disposto no caput deste artigo inclui os auditores fiscais dos postos fiscais que por ventura forem contemplados pelo concurso de remoção interna.\r\nO critério utilizado para seleção dos auditores que participarão da remoção programada de saída, prevista no caput do art. 18, será o tempo lotado nos postos fiscais, do maior para o menor, a ser contado a partir de novembro de 2010.\r\nSerá utilizado, como critério de desempate, na ordem disposta abaixo, do maior para o menor:\r\n- tempo de serviço como Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro, do mais antigo para o mais novo;\r\na categoria do AFRE;\r\n- a antiguidade do AFRE, conforme divulgado na última lista do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.\r\nO Coordenador de Recursos Humanos deverá encaminhar à SAF e a IFE-01 Inspetoria de Barreiras Fiscais, quando for solicitado, a lista de antiguidade de lotação específica nos Postos Fiscais, no prazo de 15 dias.\r\nA remoção do auditor fiscal entre os postos fiscais será desconsiderada para fins do previsto no art. 14, inciso I.\r\nA Subsecretaria Adjunta de Fiscalização (SAF) divulgará, por meio de circular, a lista dos auditores selecionados pela remoção programada.\r\nOs selecionados terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para impetrar recurso referente ao caput, a contar da divulgação da lista prevista no caput deste artigo.\r\nO recurso deverá ser entregue, formalmente e por escrito, na Subsecretaria Adjunta de Fiscalização (SAF), contendo os motivos do recurso de forma objetiva e clara.\r\nEm caso de algum recurso ser julgado procedente, cabe a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização (SAF) republicar a circular já emitida, justificando a alteração ora efetuada.\r\nA oferta de vagas será feita por meio de Portaria que será emitida pelo Subsecretário da Receita, de acordo com o planejamento da SEFAZ-RJ. Os auditores fiscais que forem selecionados para remoção programada deverão preencher o formulário optando entre os locais disponibilizados.\r\nA opção deverá ser por ordem de prioridade, sendo o número 1 (um) o preferido.\r\nO Auditor Fiscal pode optar por quantas lotações preferir, sendo necessária a escolha de, no mínimo, 3 (três) lotações.\r\nO não preenchimento das opções significa que o Auditor Fiscal é indiferente à lotação em qualquer das opções oferecidas pela Administração.\r\n- Para escolha da lotação serão seguidos os mesmos critérios e requisitos especificados no Título II, capítulo I.\r\nA administração da SEFAZ poderá fazer a lotação de até 15% dos auditores fiscais sem respeitar o critério previsto no caput deste artigo, de acordo com uma análise curricular, entrevista individual com o candidato e necessidades específicas da Administração. \r\nNa hipótese de não serem preenchidas as vagas abertas nos Postos Fiscais, decorrentes da remoção programada, o Subsecretário da Receita indicará os auditores que serão removidos ex-ofício, de forma que não fiquem prejudicadas as atividades desempenhadas pelos postos fiscais.\r\nTITULO IV - Outras disposições\r\nO Auditor Fiscal lotado em outra unidade da federação deverá ser removido depois de completados 3 (três) anos na repartição atual.\r\nO prazo citado no art. 25 poderá ser prorrogado, pelo mesmo período, uma única vez por ato do Subsecretário da Receita.\r\nSerá efetuado um concurso de remoção interna antes da lotação inicial dos novos auditores fiscais.\r\nSerá utilizado como critério para lotação inicial dos novos integrantes da carreira de Auditor Fiscal do Estado do Rio de Janeiro a classificação no concurso no qual forem aprovados.\r\nA administração da SEFAZ poderá fazer a lotação inicial de até 15% dos novos auditores fiscais sem respeitar o critério previsto no caput deste artigo, de acordo com uma análise curricular e necessidades específicas da Administração.\r\nA disponibilização das vagas ocorrerá da mesma forma prevista no concurso de remoção interna, prevista nos artigos 3º e 4º desta resolução.\r\nOs novos auditores fiscais farão a escolha de sua lotação dentre as vagas disponibilizadas através de entrevista pessoal agendada pela SSER que divulgará a data e horário destas entrevistas por meio de circular.\r\nO não comparecimento na entrevista, sob qualquer hipótese, acarretará a perda de escolha da preferência de lotação.\r\nProcurador ou qualquer outro tipo de representante não poderão substituir/representar os auditores na entrevista prevista no caput deste artigo.\r\nNão será permitida a troca da escolha efetuada na entrevista.\r\n- Das disposições finais\r\nOs casos omissos serão tratados pelo Secretário de Estado de Fazenda.\r\nO Auditor Fiscal que permanecer lotado na Corregedoria Tributária de Controle Externo por 3 (três) anos, após transcorrido esse período, e os Auditores Fiscais que tiverem ocupado cargo de chefia (incluído os seus substitutos eventuais) não precisarão se submeter ao concurso de remoção interna, podendo requerer a sua transferência para outra lotação de sua preferência, a qualquer tempo, ficando a decisão a critério do Subsecretário da Receita.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1483675\r\n"
        ],
        "1484032": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            " \r\nE 25 DE ABRIL DE 2013\r\n6º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 894, DE 02 DE ABRIL DE 2013, PUBLICADA NO DOERJ DE 03 DE ABRIL DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/50694/2009,\r\nRESOLVEM:\r\no art. 6º da Resolução SEPLAG nº 894, de 02 de abril de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 6°- Compete a Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão:\r\nI - assessorar o Secretário no desempenho de suas funções;\r\nII - assistir ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão na coordenação, supervisão, orientação e gestão das subsecretarias integrantes da estrutura da SEPLAG e das entidades a ela vinculadas;\r\nIII - auxiliar a coordenação do relacionamento entre o Secretário de Estado e os Subsecretários da SEPLAG e dos órgãos a ela vinculados, acompanhando o desenvolvimento dos programas e projetos;\r\nIV - auxiliar o Secretário na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência da SEPLAG e de medidas que visem à promoção da eficácia, eficiência e efetividade da atuação da Secretaria;\r\nV - representar o Secretário junto a autoridades, órgãos e entidades;\r\nVI - substituir e representar o Secretário no seu impedimento ou ausência, bem como desempenhar outras funções que lhe forem delegadas;\r\nVII - participar e, quando for o caso, promover reuniões de coordenação no âmbito da Secretaria em assuntos que envolvam articulação intersetorial;\r\nVIII - subsidiar o Secretário com informações necessárias ao processo decisório das questões de gestão, orçamentárias e de planejamento das entidades vinculadas à Secretaria;\r\nIX - coordenar, supervisionar e orientar as atividades das áreas técnicas da Secretaria a ela subordinada;\r\nX - auxiliar na coordenação da realização, monitoramento e avaliação do planejamento estratégico da Secretaria;\r\nXI - participar da elaboração e acompanhar a execução dos planos de trabalho das subsecretarias, visando o desempenho integrado de suas ações;\r\nXII - acompanhar e supervisionar o desenvolvimento dos programas, projetos e ações;\r\nXIII - supervisionar o desenvolvimento dos projetos do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal - PNAGE;\r\nXIV - coordenar a Unidade de Parcerias Público-Privadas para o exercício das atribuições previstas na Lei nº 5.068, de 10 de julho de 2007; \r\nXV - coordenar e apoiar projetos de consultoria;\r\nXVI - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1484032\r\n"
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        "1484065": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 904 DE 19 DE ABRIL DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/004/939/2013,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores ARILENE DE SOUZA PAULA, Identidade Funcional 32951248, HELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR, Identidade Funcional nº 028495551 e MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, Identidade Funcional 8766959, para, sob a presidência da primeira e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar responsabilidades constantes no processo nº E-01/004/939/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1484065\r\n"
        ],
        "1484208": [
            "2013-04-29 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE DESTINAÇÃO AOS BENS ADQUIRIDOS EM RAZÃO DE DESCENTRALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA. \r\nno exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 7º, § 5º do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/166/10/2013; e\r\n: as descentralizações para execução de créditos orçamentários materializadas por meio das seguintes Resoluções Conjuntas SESEG/ISP: Resolução Conjunta nº 29, de 18/02/2010, Resolução Conjunta nº 30, de 18/02/2010, Resolução Conjunta nº 42, de 16/09/2010, Resolução Conjunta nº 73, de 12/04/2012, e Resolução Conjunta nº 75, de 20/04/2012, nas quais atuaram como órgão concedente, a Secretaria de Estado de Segurança e como entidade executante, o Instituto de Segurança Pública; \r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer que os bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos orçamentários recebidos integrarão, para todos os fins de direito, o patrimônio da entidade executante.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1484208\r\n"
        ],
        "1484513": [
            "2013-04-29 00:00:00",
            "ÕES\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1484513\r\n"
        ],
        "1484514": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nADOÇÃO DA SERVIDORA VÍRGINIA MARCOS RIBEIRO MAGNANI,NOS TERMOS DO ART. 14, ITEM I DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo n° E-23/2961/2001.\r\nº - Cancelar o auxílio-adoção concedido à servidora pública estadualVÍRGINIA MARCOS RIBEIRO MAGNANI, matrícula n° 5009225-3, da Secretaria de Estado de Educação, referente ao jovem LEANDRO DOS SANTOS ROSA, com fulcro no art. 14, item I da Lei 3499/2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1484514\r\n"
        ],
        "1484575": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            " \r\nADOÇÃO DA SERVIDORA OLGA HELENA KONKEL, NOS TERMOS DO ART. 14, ITEM I DA LEI .\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo n° E-01/120238/2011,\r\n- Cancelar o auxílio-adoção concedido à servidora pública estadual OLGA HELENA KONKEL, matrícula n° 928479-5, da Secretaria de Estado de Educação, referente a jovem BIANCA DA CONCEIÇÃO, com fulcro no art. 14, item I da Lei nº 3499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1484575\r\n"
        ],
        "1484588": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nADOÇÃO DO SERVIDOR MARCUS PEREIRA DE ASSUMPÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 14, ITEM I DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo n° E-01/120238/2011,\r\n- Cancelar o auxílio-adoção concedido ao servidor público estadual MARCUS PEREIRA DE ASSUMPÇÃO, RG n° 47.549, da Secretaria de Estado de Segurança, lotado no Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, referente a jovem BRUNA DIAS LUZ DE AGUIAR, com fulcro no art. 14, item I da Lei nº 3499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1484588\r\n"
        ],
        "1484603": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto nos § § 1º e 3º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS, ID Funcional nº 2982803-1, Subsecretário de Estado de Planejamento Orçamento e Administração, ANTONIO CLARET CAMPOS FILHO, ID Funcional 4398587-4, Subsecretário de Estado de Integração dos Programas Sociais e LUCIA MARIA MODESTO PEREIRA, ID Funcional nº 5005923-8, Coordenadora Geral da Unidade de Gestão do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, para praticarem, em conjunto ou separadamente, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial inerentes ao referido Programa, instituído pelo Decreto nº 43.912, de 29 de outubro de 2012, referente ao Contrato de Empréstimo Externo nº 2762/OC-BR.\r\nautorizar despesas, movimentar os recursos para a execução do Programa originários do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ou da contrapartida prevista pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou boqueio orçamentário, bem como reforço das dotações orçamentárias e financeiras anuais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para atender ao Programa;\r\nsolicitar a inclusão das despesas relativas ao Programa no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO e na Lei Orçamentária Anual- LOA, observando-se o cronograma de gastos de cada exercício, a fim de assegurar a plena execução do Programa;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações relativas ao Programa, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\nautorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação relativas ao Programa; \r\nassinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres relativos ao Programa;\r\nautorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias dos profissionais envolvidos com o Programa;\r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro para atender ao Programa;\r\nelaborar e aprovar a prestação de contas dos recursos financeiros relativos ao Programa;\r\niniciar processos de contratação, assinar editais de licitação, instrumentos similares padronizados pelo BID, contratos, acordos e instrumentos congêneres relativos ao Programa;\r\ncelebrar convênios, bem como, assinar respectivo plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, §1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008, concomitante com as normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID;\r\nautorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento aos partícipes, inerentes ao Programa;\r\nemitir ofício à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para solicitação de abertura de contas correntes de convênios firmados com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e autorização para cadastro, alteração e exclusão de usuários do Sistema SIAFEM, especificamente no módulo de Projetos do Programa;\r\nsolicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos; movimentação de cotas financeiras entre as UG's relacionadas ao Programa;\r\nemitir ofícios ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP/RIO;\r\nreceber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas, relacionados ao Programa expresso no art. 1º;\r\n- elaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesas, recursos e petições inerentes ao Programa;\r\nreceber ofícios e mandados de intimação do Poder Judiciário; inerentes ao Programa;\r\nformular e remeter documentos ao Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e ao Poder Judiciário, inerentes ao Programa.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 22 de março de 2013, revogando as disposições em contrário, notadamente a Resolução SEASDH nº 470, de 28/12/2012.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1484603\r\n"
        ],
        "1484614": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nADOÇÃO AO SERVIDOR MARCOS EVERALDO DOS SANTOS, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/2529/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a MARCOS EVERALDO DOS SANTOS, servidor público estadual, matrícula nº 27609-7, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 8º, c/c o art. 3º, alínea “b” da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda do menor PAULO VITOR LIMA DE OLIVEIRA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14 de março de 2013.\r\nId: 1484614\r\n"
        ],
        "1484640": [
            "2013-04-29 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/04/2013\r\nPAGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução nº 693, de 27 de junho de 2012.\r\nLeia-se:\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução nº 692, de 18 de junho de 2012.\r\nId: 1484640\r\n"
        ],
        "1484812": [
            "2013-04-29 00:00:00",
            "GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores do Estado indicados abaixo:\r\nADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, ID Funcional nº 19213158, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (PG-15/SEEL) para a Procuradoria de Serviços Públicos (PG-08);\r\nLETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, ID Funcional nº 19312660, da Procuradoria de Pessoal (PG-04) para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (PG-15/SEEL);\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir do dia 02 de maio de 2013.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1484812\r\n"
        ],
        "1484848": [
            "2013-04-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nDE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDRHI DA SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA BAÍA DA ILHA GRANDE PARA AÇÕES DO PLANO DE APLICAÇÃO\r\nno uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto no artigo 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004; e\r\n- a Resolução do CBH Baía da Ilha Grande nº 04, de 14 de dezembro de 2012;\r\nAprovar, com recursos arrecadados na subconta FUNDRHI do CBH Baía da Ilha Grande os valores e respectivas ações: \r\nR 50.000,00 (cinquenta mil reais) para: Ações de diretoria; \r\nR 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a ação: Ajuda de custo e reembolso; \r\nR 267.703,60 (duzentos e sessenta e sete mil setecentos e três reais e sessenta centavos) para a ação: Comunicação, Mobilização e Educação Ambiental; \r\nR 551.555,40 (quinhentos e cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) para: Estudos e pesquisas em recursos hídricos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDRHI DA SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA GUANDU PARA HIDROLOGIA DOS AQUÍFEROS E PROJETOS BÁSICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.\r\nno uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004,\r\n- a Resolução do CBH Guandu nº 89, de 13 de dezembro de 2012,\r\n- a Resolução do CBH Guandu nº 92, de 13 de dezembro de 2012, e\r\n- a Resolução do CBH Guandu nº 95, de 13 de dezembro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o valor de R 528.026,72 (quinhentos e vinte e oito mil vinte e seis reais e setenta e dois centavos), na Região Hidrográfica II - CBH Guandu para aplicação no projeto: Hidrogeologia dos aquíferos. \r\nAprovar o valor de R 4.846.881,56 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), na Região Hidrográfica II - CBH Guandu para elaboração de projetos básicos de sistemas de esgotamento sanitários referentes aos Municípios: Mangaratiba, Rio Claro, Japeri, Vassouras, Engenheiro Paulo de Frontin e Mendes. \r\nAprovar o valor de R 5.265.308,51 (cinco milhões, duzentos e sessenta e cinco mil trezentos e oito reais e cinquenta e um centavos), na Região Hidrográfica II - CBH Guandu para elaboração de projetos básicos de sistemas de esgotamento sanitários com rede coletora e estação de tratamento tipo UASB mais biofiltroaerado e leito desecagem, referente às localidades de prefeitura, Sossego, Casa Amarela e Vila das Palmeiras, Piraí (bacia F).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nLUIZA CRISTINA KRAU DE OLIVEIRA\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDRHI DA SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA GUANDU PARA SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO.\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004,\r\n- a Resolução do CBH Guandu nº 93, de 13 de dezembro de 2012, e\r\n- a Resolução do CBH Guandu nº 94, de 13 de dezembro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o valor de R 6.776.589,59 (seis milhões, setecentos e setenta e seis mil quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), na Região Hidrográfica II - CBH Guandu para aplicação no projeto: Sistema de coleta e tratamento de esgoto, referente as localidades: lagoa das lontras, Monte Líbano, Francisco Fragoso, Vera Cruz, Usina, Marcos da Costa, Vila Suzana e Vale das Princesas no município de Miguel Pereira.\r\n- Aprovar o valor de R 7.431.052,00 (sete milhões, quatrocentos e trinta e um mil e cinquenta e dois reais), na Região Hidrográfica II - CBH Guandu para aplicação no projeto: Sistema de esgotamento sanitário com rede coletora e estação de tratamento de esgoto tipo lodo ativado por aeração prolongada (ETE Pedreira), referente as localidades: Pedreira, Vila Patrícia e Nova Cidade, no Município de Queimados. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 106 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\nREVOGA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDRHI DA SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA MÉDIO PARAÍBA DO SUL PARA PROJETO BÁSICO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\nno uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004,\r\n- a Resolução do CERHI-RJ nº 54, de 27 de outubro de 2010,\r\n- a Resolução do CERHI-RJ nº 80, de 08 de fevereiro de 2012,\r\n- a Resolução do CERHI-RJ nº 92, de 08 de agosto de 2012, e\r\n- a Resolução do CBH Médio Paraíba do Sul nº 27, de 31 de janeiro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar no Anexo I da Resolução CERHI nº 54, de 27 de outubro de 2010 a destinação de recursos no valor de R 300.000,00 (trezentos mil reais), na Região Hidrográfica III - CBH Médio Paraíba do Sul para o Projeto de Recuperação Ambiental no Município de Paty do Alferes (também denominado Projeto Programa Rural Legal Paty do Alferes Sustentável). \r\n- Revogar o inciso I do art. 2° da Resolução CERHI nº 92, de 08 de agosto de 2012 que destina recursos no valor de R 63.487,21 (sessenta e três mil quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos), da Região Hidrográfica III - CBH Médio Paraíba do Sul para projeto básico de sistema de esgotamento sanitário no município de Pinheiral.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 1484848. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1485467": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.104 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA POR FORÇA DO DECRETO Nº 7.526, DE 06 DE SETEMBRO DE 1984.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nRESOLVE:\r\nesclarecer os fatos, objeto do pomissão composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n02.012.806-1\r\nEMMANUEL BRUM GAMA - Coordenador de Administração e Finanças CENTRAL- 70.000.020\r\nMARCELO LUIZ ONIDA DE ARAÚJO - Coordenador de RH CENTRAL- 03/008.038\r\n2709243-7\r\n2711344-2 \r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da data de publicação.\r\na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nde 25/04/2013.\r\nId: 1485467\r\n"
        ],
        "1485494": [
            "2013-04-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nCONCEDE AUXÍLIO QUALIFICAÇÃO AOS PROFESSORES REGENTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELO DECRETO N° 42.793, DE 06 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos processos nºs E- 03/16.560/2010 e E-03/001/1546/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\na autorização governamental para concessão pela SEEDUC de auxílio formação aos professores ocupantes de cargo efetivo e em regência de turma, conforme disposto no art. 20 do Decreto n° 42.793, de 06 de janeiro de 2011;\r\nas diversas ações direcionadas à valorização do professor e da qualidade do Ensino que vem sendo implementadas pelo Governo do Estado, através da SEEDUC;\r\na importância da formação continuada dos professores que atuam em regência de turma nas unidades escolares da SEEDUC;\r\na importância de oferecer oportunidade da prática de atividades pedagógico-culturais aos professores regentes, de forma a promover constante atualização e qualificação; e\r\na necessidade de normatização da concessão do auxílio qualificação para os professores regentes da SEEDUC;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica concedido auxílio qualificação aos professores ocupantes de cargo efetivo do Quadro da Secretaria de Estado de Educação que se encontrem em função de regência e lotados em unidades escolares da SEEDUC, no valor de R 500,00 (quinhentos reais), a ser creditado em parcela única.\r\n- O auxílio qualificação é um incentivo financeiro concedido para pagamento de despesas com atividades pedagógico-culturais.\r\nSão consideradas atividades pedagógico-culturais: participação em cursos livres, seminários, simpósios, congressos, palestras, aquisição de livros, jornais, revistas, softwares com conteúdo pedagógico, ingressos para teatro, cinema, exposições e outros eventos culturais ou suportes pedagógicos que auxiliem no aprimoramento e qualificação do professor.\r\nFarão jus ao recebimento do auxílio qualificação os professores que se encontravam em função de regência de turma no Quadro de Horários do Sistema Conexão Educação no dia 26 de fevereiro de 2013, às 12:07h.\r\n- A gratificação mencionada neste artigo não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração dos servidores, não sofrendo a incidência de Imposto de Renda ou de contribuição previdenciária nem sendo utilizada como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões.\r\nA gratificação a que se refere a presente Resolução será concedida ao servidor apenas uma vez, ainda que possua mais de uma matrícula junto à SEEDUC. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1485494\r\n"
        ],
        "1485540": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            "\r\nFIXA VAGAS NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFixar, em 100 (cem), o número de vagas no Programa de Residência Jurídica oferecido pela Escola Superior de Advocacia Pública.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1485540\r\n"
        ],
        "1485541": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSerão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 02 de maio do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3.132, de 18.04.2012:\r\nANA CAROLINA PINTO CHAVES\r\nMARIA ALINE DE LIMA SOUZA\r\nKEITH XIMENES SANTOS\r\nCLAUDIO MELO DE ARAUJO\r\nFABIO PAULO REIS DE SANTANA\r\nGABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO\r\nGABRIELA DA COSTA SANTOS\r\nRODRIGO GUIMARÃES SIMAS\r\nCLAYTON TROJAN\r\nCAIO SUNDIN PALMEIRA DE OLIVEIRA\r\nNATHALIA DE SOUZA MOTA\r\nLUÍS FERNANDO MANEIRO BARROS\r\nCHARLES MENDES DE LIMA\r\nELISA CRAVO WERMELINGER\r\nDIOGO PINHEIRO PROENÇA\r\nIURI MARCONDES CARVALHO DE QUADROS\r\nTHIAGO MELLO DALMEIDA\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nHEITOR GAMA PIMENTEL\r\nPEDRO GARCEZ CORREA DA SILVA\r\nRODRIGO VAZ FELICIANO\r\nCAROLINE GIFFONI GONÇALVES CASTANHO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1485541\r\n"
        ],
        "1485542": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudante de Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir a estudante abaixo mencionada para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nTHATIANA SOARES DA CRUZ\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1485542\r\n"
        ],
        "1485543": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3336 DE 26 DE ABRIL DE 2013\r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir a estudante, abaixo mencionada, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nJORDANA MORAES FERREIRA\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1485543\r\n"
        ],
        "1485706": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 247, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, QUE APROVOU O REGULAMENTO DO SISTEMA DE SORTEIO PÚBLICO DE PRÊMIOS, DENOMINADO CUPOM MANIA, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.044, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o contido no processo nº E-04/010725/2012,\r\nRESOLVE:\r\nOs dispositivos da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, abaixo mencionados, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n, o inc. I e o parágrafo único do art. 3º:\r\n“Art. 3º- Poderá participar do CUPOM MANIA pessoa física, residente em território nacional, maior de 18 (dezoito) anos, no gozo pleno de suas capacidades civis, doravante denominada PARTICIPANTE, que:\r\n- adquira mercadoria, sujeita à tributação pelo ICMS, no Estado do Rio de Janeiro;\r\n(...)\r\nÉ vedada a participação de servidores ativos da Secretaria de Estado de Fazenda, doravante denominada SEFAZ e da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada LOTERJ, assim como servidores ativos de quaisquer pessoas jurídicas participantes da execução do programa.”\r\no art. 5º:\r\n“Art. 5º- O participante, no momento em que enviar os dados do cupom fiscal, estará manifestando expressamente o seu conhecimento e sua concordância com todos os termos deste Regulamento inclusive quanto à divulgação gratuita, por qualquer meio, da premiação recebida.\r\n§ 1º- Desde que previamente autorizado pelo participante contemplado, poderá ser utilizada sua imagem para fins de divulgação do CUPOM MANIA.\r\nO participante reconhecerá e aceitará expressamente que o Estado do Rio de Janeiro, seus órgãos ou entidades, não poderão ser responsabilizados por qualquer dano ou prejuízo oriundo da sua participação no CUPOM MANIA ou de eventual aceitação do prêmio.”\r\ne o § 3º do art. 7º:\r\n“Art. 7º- Para participar do CUPOM MANIA, o participante deverá enviar à SEFAZ o código com os dados do CUPOM FISCAL de acordo com uma das seguintes alternativas:\r\n(...)\r\n§ 3º- O participante poderá enviar os códigos relativos a quantos Cupons Fiscais diferentes desejar, sendo o envio dos dados de sua exclusiva responsabilidade.”\r\no art. 10:\r\n“Art. 10- O participante somente estará apto a participar dos diferentes sorteios após receber mensagem de confirmação, por parte da SEFAZ, com a numeração dos bilhetes com os quais participará dos sorteios.”\r\no caput e o § 1º do art. 11:\r\n“Art. 11- O participante poderá consultar os bilhetes eletrônicos com os quais está concorrendo, através do envio de mensagem curta de texto (SMS), com a palavra \"BILHETES\", para o número 6789, sendo que o participante receberá em seu dispositivo móvel de comunicação (aparelho celular) que tenha sido cadastrado através da internet ou utilizado para enviar os dados dos cupons fiscais através de mensagem curta de texto (SMS), a numeração do último bilhete eletrônico gerado e apto para participação.\r\n§ 1º- O número dos bilhetes eletrônicos aptos a participar poderão ser visualizados no endereço eletrônico www.cupommania.rj.gov.br .\r\n(...)”\r\no art. 12:\r\n“Art. 12- Serão aceitos somente os dados do cupom fiscal enviados trinta dias da emissão do cupom fiscal que lhe deu origem.”\r\ne o § 3º do art. 16:\r\n“Art. 16- Após o envio dos dados pela internet, o participante enviará, exclusivamente por dispositivo móvel de comunicação (aparelho celular), cuja operadora esteja devidamente habilitada a participar do CUPOM MANIA, pelo número 6789, uma mensagem curta de texto (SMS), para cada CUPOM FISCAL registrado, contendo o número do COO do respectivo cupom, como confirmação do envio pela internet, ao custo de R 0,31 (trinta e um centavos de reais), por SMS, acrescidos dos tributos incidentes.\r\n(...)\r\n§ 3º- O participante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir do envio dos dados pela internet para confirmar os dados do cadastro do Cupom Fiscal.”\r\n(...)”\r\no art. 17:\r\n“Art. 17- Não terão validade os cupons fiscais que não sejam os ORIGINAIS ou que tenham sido emitidos pelos contribuintes ou enviados e apresentados pelos participantescom defeitos ou vícios que impossibilitem a verificação de sua autenticidade, integridade e veracidade das informações neles contidas.”\r\no art. 18:\r\n“Art. 18- O resgate dos prêmios está sujeito à validação do documento fiscal submetido pelo participante sorteado, assim como à aferição de sua autenticidade, integridade e veracidade das informações nele contidas, sem prejuízo da aplicação das sanções cíveis, penais e administrativas cabíveis.”\r\no § 1º do art. 19:\r\n“Art. 19- (...)\r\n§ 1º- O bilhete eletrônico somente estará apto a participar dos sorteios mencionados no caput se o NÚMERO de ORDEM SEQUENCIAL do EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) se referir a um EMISSOR DE CUPOM FISCAL ativo pertencente ao número da INSCRIÇÃO ESTADUAL ou ao CNPJ informado pelo participante.\r\n(...)\r\no art. 20:\r\n“Art. 20- A emissão de bilhete eletrônico nos sorteios não exime o participante contemplado com prêmio da apresentação do CUPOM FISCAL ORIGINAL, emitido no ato da compra a ele relacionada, cujos dados deverão corresponder ao NÚMERO de INSCRIÇÃO ESTADUAL (Cadastro do ICMS do Estado do Rio de Janeiro) ou do CNPJ do estabelecimento emissor do cupom fiscal, da DATA de EMISSÃO, do NÚMERO do CUPOM FISCAL (COO) e do NÚMERO de ORDEM SEQUENCIAL do EMISSOR de CUPOM FISCAL (ECF), constantes no cupom fiscal e enviados pelo participante, conforme estabelecido no art. 7º”\r\no § 2º do art. 27:\r\n“§ 2º- Os bilhetes eletrônicos poderão participar do sorteio diário acumulado, a partir do dia seguinte à data de sua geração, até o último dia do segundo mês subseqüente ao mês de emissão do cupom fiscal que lhe deu origem.”\r\no art. 30:\r\nOs bilhetes eletrônicos poderão participar dos sorteios semanais, a partir do dia seguinte à data de sua validação, conforme disposto no art. 19, até o último dia do segundo mês subseqüente ao de sua data de sua validação.”\r\no art. 33:\r\n“Art. 33- Os bilhetes eletrônicos poderão participar dos sorteios mensais, a partir do dia seguinte à data de sua validação, conforme disposto no artigo 19, até o último dia do segundo mês subseqüente ao de sua data de sua validação.”\r\nos incisos I e II do art. 39:\r\n“Art. 39 (...)\r\nI - Sorteio diário por adesão: a quantia de R 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais);\r\nII - Sorteio diário acumulado: a quantia de R 400,00 (quatrocentos reais);\r\n(...)\r\n- o art. 40:\r\n“Art. 40. Nas hipóteses de impossibilidade de entrega do bem objeto de premiação do sorteio semanal, este será convertido em dinheiro.”\r\ndeste artigo corresponde a R 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n§ 2º- O valor será atualizado pela SEFAZ através de Resolução, com base em proposta da LOTERJ.\r\nnão dá o direito ao participante contemplado de optar pelo recebimento do prêmio em dinheiro.”\r\ndo art. 42:\r\nArt. 42- O recebimento dos prêmios está condicionado à apresentação pelo participante contemplado de:”\r\n(...)\r\nII - ... e CPF;\r\n(...)\r\nXVIII - o art. 46:\r\nA partir do momento em que forem preenchidas pelo participante todas as condições de participação e validação previstas neste regulamento, o prazo para entrega dos prêmios será de, no máximo, 90 (noventa) dias corridos.\".\r\nFica acrescentado o § 2º ao art. 3º da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º (...)\r\n§ 2º- O indivíduo a que se refere o inciso I deste artigo poderá a seu critério fornecer o cupom fiscal para participação no CUPOM MANIA a seu cônjuge ou a um filho maior de 18 (dezoito) anos, no gozo pleno de suas capacidades civis, que, se contemplado, deverá comparecer com o cupom fiscal original para entrega do prêmio, observadas as demais exigências presentes na legislação em vigor.\r\nOs cupons fiscais emitidos antes da entrada em vigor desta Resolução poderão participar no prazo estipulado pela Resolução SEFAZ nº 463, de 15 de dezembro de 2011, e os bilhetes eletrônicos participantes concorrerão aos prêmios conforme disposto anteriormente.\r\nA partir de 01 de setembro de 2013, os participantes do Cupom Mania concorrerão, conforme disposto nesta Resolução, apenas aos seguintes prêmios:\r\nprêmio semanal: um automóvel zero quilômetro;\r\nprêmio mensal: a quantia de R 100.000,00 (cem mil reais), em dinheiro.\r\nin natura do prêmio semanal, objeto de premiação, este será convertido em dinheiro, cujo valor equivale a R 32.000,00 (trinta e dois mil reais).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1485706\r\n"
        ],
        "1485836": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/ SEEDUC NAS UNIDADES ESCOLARES COM OFERTA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/EJA/PRESENCIAL PARA O 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2531/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, em seu art. 4º, inciso VII, no que concerne à oferta de Educação Regular para Jovens e Adultos Presencial, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-lhes as condições de acesso e permanência nas escolas, bem assim, o previsto no inciso VI no que tange à oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando,\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, obedecendo às prioridades que a lei impõe, onde Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, enquanto que o Estado atuará no Ensino Fundamental e Médio,\r\n- a necessidade de atender satisfatoriamente à demanda escolar, em face da crescente procura por vagas na Rede Estadual de Ensino, e\r\n- o objetivo de dar transparência e publicidade ao processo de matrícula,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer normas e procedimentos relativos ao ingresso e à permanência de alunos nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação com oferta da Educação de Jovens e Adultos Presencial, para o 2º Semestre do ano letivo de 2013.\r\n- Atribuir à Coordenação de Operacionalização da Matrícula, à Coordenação de Jovens e Adultos e às Diretorias Regionais Pedagógicas o acompanhamento e a avaliação de todo o processo da matrícula, conforme art. 1º desta Resolução.\r\n- Atribuir às Diretorias Regionais Pedagógicas a responsabilidade de acompanhar e orientar todo o processo de matrícula, nos municípios de sua abrangência, visando garantir o pleno atendimento dos cadastrados, assegurando a continuidade de estudos da demanda escolar.\r\n- Compete à Diretoria Regional Pedagógica orientar e acompanhar o processo de matrícula, repassando para as unidades escolares vinculadas a sua Regional todas as orientações, comunicados, manuais e procedimentos operacionais dos Sistemas, efetuando treinamento e dirimindo dúvidas relativas às rotinas operacionais das funcionalidades, bem como aquelas relativas às normas e parâmetros legais.\r\n- Compete ao Diretor da unidade escolar garantir a efetivação da matrícula e outros procedimentos correlatos, exigindo a apresentação da documentação e inserindo as informações no sistema Conexão Educação no ato da confirmação da matrícula, mantendo, desta forma, a base de dados sempre atualizada, de forma a garantir que os dados sejam precisos e fidedignos. \r\n- O processo de pré-matrícula e matrícula dos candidatos oriundos da rede pública (Federal, Estadual ou Municipal) e privada, bem como dos que desejam retornar à vida escolar, nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, para a Fase VI do Ensino Fundamental ou Módulo I do Ensino Médio da Nova Educação de Jovens e Adultos Presencial terá tratamento informatizado em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- As hipóteses previstas no caput deste artigo não se aplicam aos alunos das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Educação que ofereçam Nova Educação de Jovens e Adultos Presencial, em horário noturno, em prédio cedido pelo Município do Rio de Janeiro. Neste caso, o aluno concluinte do ensino fundamental dessas unidades vinculadas à Rede Municipal de Ensino, será matriculado de forma automática no Módulo I do Ensino Médio da Nova Educação de Jovens e Adultos Presencial, se assim o desejar, sem a necessidade de participar do processo de pré-matrícula.\r\nDeverão participar da pré-matrícula informatizada: \r\n- os alunos novos, candidatos à Fase VI do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos Presencial e Módulo I do Ensino Médio da Nova Educação de Jovens e Adultos Presencial;\r\nalunos concluintes do 5º e 9º Anos do Ensino Fundamental Regular, que desejam cursar a Educação de Jovens e Adultos Presencial;\r\n- alunos da Fase V e IX do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos Presencial da Rede Estadual de Ensino, matriculados em unidade escolar onde não haja continuidade de estudos, e os que desejarem mudar de escola.\r\nDe acordo com a Resolução nº 03/2010, do CNE/CEB e art. 38, § 1°, I e II da Lei nº 9394/96, somente poderão ser matriculados no Ensino Fundamental para Jovens e Adultos Presencial os alunos com idade mínima de 15 (quinze) anos completos ou a completar até 31/07/2013 e no Ensino Médio para Jovens e Adultos Presencial os alunos com idade mínima de 18(dezoito) anos completos ou a completar até 31/07/2013.\r\nA pré-matrícula será realizada através da internet, pelo endereço eletrônico www.matriculafacil.rj.gov.brno período de 02/07/2013 a 21/07/2013.\r\n- A pré-matrícula e a matrícula deverão ser feitas pelo próprio interessado, se maior de 18 anos, ou pelo pai, mãe ou responsável legal, na forma da lei civil, para menores de 18 anos.\r\n- O período de renovação da matrícula dos alunos das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, que desejam permanecer na mesma unidade escolar no ano letivo de 2013, será de 26/06/2013 a 12/07/2013.\r\n- O aluno deverá apresentar a Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade ou documento equivalente e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos, originais e cópias.\r\n- O Secretário Escolar, diante da documentação apresentada, deve conferi-la e, caso adequada, deve preencher a ficha de renovação de matrícula do aluno no sistema Conexão Educação, conforme art. 24 da Resolução SEEDUC nº 4725, de 21 de setembro de 2011. \r\n- A ficha de renovação deverá ser assinada pelo aluno, se maior de 18 anos, ou pelo seu responsável legal, sendo arquivada pelo secretário escolar junto com a documentação apresentada.\r\n- O período de matrícula para as demais séries não descritas no art. 4º desta Resolução, nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, iniciará em 01 de julho de 2013, diretamente na unidade escolar, exceto finais de semana e feriado, no horário de funcionamento descrito no art. 13 desta Resolução.\r\n- As unidades escolares que cessaram a oferta de Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos deverão continuar a dar terminalidade, não podendo retroagir, bem como não poderão mais ofertar vagas para este curso/segmento.\r\n- Não serão ofertadas vagas de Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos no Município do Rio de Janeiro. \r\n- O calendário do processo da pré-matrícula e da matrícula obedecerá às datas estabelecidas no anexo, que é parte integrante desta Resolução.\r\n- No ato da inscrição na pré-matrícula, os interessados deverão fornecer as seguintes informações:\r\nnome completo do candidato;\r\ndata de nascimento;\r\nnúmero da matrícula, caso seja aluno oriundo da Rede Estadual de Ensino;\r\nsexo;\r\nestado civil;\r\nnacionalidade;\r\nnaturalidade;\r\nendereço completo, inclusive o CEP;\r\ntelefone fixo e móvel, se possuir;\r\nendereço eletrônico, se possuir;\r\nnúmero da carteira de identidade do candidato, se possuir, órgão expedidor;\r\nCPF do próprio, se possuir;\r\nnome da mãe e do pai ou responsável legal;\r\nCPF do responsável;\r\ncertidão de nascimento ou casamento: data de nascimento, livro, folha, termo, registro, Município onde foi lavrada e a Unidade Federativa do cartório;\r\ndeclarar se é pessoa com deficiência, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004;\r\nrede escolar de origem;\r\nem caso de estar afastado da escola, informar o tempo de afastamento;\r\nsérie pretendida;\r\ncadastrar até 03 (três) opções de escolas, por ordem de preferência, com obrigatoriedade de apontar no mínimo 01 (uma) opção de escola;\r\nescolher o(s) turno(s) em que deseja ser matriculado.\r\n- As informações dos itens I, II, VIII, X, XIV, XV, XVI deverão ser comprovadas no ato da confirmação de matrícula na unidade escolar. Caso contrário o candidato será excluído da vaga reservada, conforme estabelecido no art. 15, §2º desta Resolução. \r\n- O horário de funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação durante o período de inscrição e confirmação de matrícula da Educação de Jovens e Adultos - Segundo Semestre de 2013, de 02 de julho de 2013 a 21 de julho de 2013 e de 27 de julho de 2013 a 30 de julho de 2013, exceto finais de semana, será o seguinte: \r\n- as unidades escolares que funcionam exclusivamente no período da manhã, deverão estar abertas no horário de 07:30 às 12:30h; \r\n- as que funcionam exclusivamente no período da tarde, deverão estar abertas no horário de 12:30 às 17:30h;\r\n- as que funcionam exclusivamente no período noturno, deverão estar abertas no horário de 18 às 21:30h;\r\n- as unidades que funcionam em três turnos deverão estar abertas no horário de 07:30 às 21:30h.\r\n- Durante o funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, nos horários estabelecidos no artigo 13 desta Resolução, deverá ser disponibilizado acesso aos laboratórios de informática para a realização da inscrição na Matrícula Fácil, exceto finais de semana, no período de 02 de julho de 2013 a 21 de julho de 2013, que será exclusivamente pela internet, para os candidatos, responsáveis ou quaisquer interessados em ingressar no segundo semestre de 2013 para a Educação de Jovens e Adultos, devendo haver funcionário na unidade escolar acompanhando e orientando a realização da inscrição pela internet, conforme dispõe Lei Estadual n° 6152, de 05 de janeiro de 2012.\r\nAs unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação deverão ratificar ou retificar o quantitativo de turnos e vagas de 29/05/2013 a 19/06/2013, disponibilizado pela Secretaria de Estado de Educação no sistema Conexão Educação.\r\nO número de matrículas efetuadas no Sistema Conexão Educação não poderá ultrapassar o quantitativo de vagas informado no sistema Conexão Educação.\r\n- O procedimento de informação será realizado no sistema Conexão Educação, na aba “Confirmação de Turnos e Vagas”. \r\n- O diretor deverá preencher primeiro os turnos para haver habilitação para preencher as vagas.\r\n- As alterações serão analisadas pela Coordenação de Operacionalização da Matrícula.\r\n- A distribuição de vagas será feita, independentemente da automaticidade, observando-se a disponibilidade física de cada unidade escolar, o tipo de atendimento prestado por escola e considerando os seguintes critérios, conforme o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente:\r\n- preferência à pessoa com deficiência, conforme estabelecido no art. 54, III do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n- permanência na Rede Pública de Ensino;\r\n- proximidade da residência, conforme estabelece o art. 53, V do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n- em caso de empate, a prioridade será para o aluno mais velho.\r\n- A ordem da inscrição efetuada na internet não será considerada na alocação do aluno, prevalecendo os critérios determinados pela Secretaria de Educação citados no deste artigo.\r\n- No momento da confirmação da matrícula na unidade escolar, o aluno ou responsável deve apresentar documentação que comprove a adequação aos critérios especificados no caput e seus incisos, tais como, conforme o caso, a rede de origem, a idade do candidato, o local de residência, e o laudo comprobatório da deficiência declarada. \r\n- O não cumprimento do disposto no parágrafo anterior excluirá o aluno do direito à vaga reservada.\r\nO resultado da pré-matrícula será divulgado no site www.matriculafacil.rj.gov.br e através de endereços eletrônicos e números de telefones informados que estejam aptos ao recebimento de mensagens (SMS), desde que devidamente cadastrados no momento da inscrição, a partir do dia 25 de julho de 2013, conforme anexo.\r\nOs alunos inscritos na pré-matrícula, mas não alocados em nenhuma Unidade Escolar dentre as opções, terão disponibilizado no endereço eletrônico www.matriculafacil.rj.gov.br, a partir de 25/07/2013, a relação das Unidades Escolares que ainda ofertam o Ensino da Educação de Jovens e Adultos Presencial (Fase VI do Ensino Fundamental e Módulo I do Ensino Médio), devendo comparecer à Unidade Escolar de sua opção para efetuar sua matrícula, desde que haja vaga, a partir do dia 01/08/2013, conforme Anexo.\r\n- É de total responsabilidade do aluno ou responsável legal tomar ciência do resultado da pré-matrícula, através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, não cabendo recurso na hipótese de perda do prazo para confirmação de matrícula, conforme anexo.\r\n- Os alunos da Fase VI do Ensino Fundamental e Módulo I do Ensino Médio da Nova Educação de Jovens e Adultos Presencial, que não confirmarem a matrícula nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Educação no prazo previsto no anexo, perderão o direito à vaga reservada. \r\n- No ato da matrícula os alunos deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:\r\n- Carteira de Identidade ou documento que a substitua (Certidão de Nascimento ou Casamento) - Original (será devolvida no ato) e CPF do aluno, se possuir;\r\n- Histórico Escolar ou Declaração da última Unidade Escolar em que estudou, constando a série a qual o aluno está habilitado. O original ficará na escola;\r\n- Carteira de Identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos. Original e cópia;\r\n- Laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso);\r\nComprovante de residência;\r\n- Atestado de saúde.\r\n- No ato da matrícula, os pais ou responsáveis poderão informar a opção religiosa do aluno, se desejarem, conforme art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei n° 9475, de 22 de julho de 1997 e Resolução SEE nº 3443, de 07 de dezembro de 2006.\r\n- O aluno maior de dezesseis anos poderá manifestar-se.\r\n- Na hipótese de haver candidato cuja matrícula foi confirmada e não houver o comparecimento no prazo de 30 dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia letivo, sem apresentar justificativa, a unidade escolar deverá efetuar o lançamento de cancelamento no sistema, de forma a liberar a vaga reservada.\r\no diretor da unidade escolar terá o prazo de 24 horas a contar do comparecimento do aluno na escola para confirmar a matrícula deste no sistema Conexão Educação.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO\r\n26/06/2013 a 12/07/2013\r\nRenovação de Matrícula\r\n02/07/2013 a 21/07/2013\r\nPré-Matrícula: para os interessados na FASE VI do Ensino Fundamental e Módulo I Ensino Médio\r\n25/07/2013\r\nRelação nominal de todos os alunos alocados, disponibilizada na INTERNET - www.matriculafacil.rj.gov.br\r\n25/07/2013\r\nDivulgação da alocação via SMS e- mail válidos\r\n25/07/2013\r\nDisponibilização da relação das Unidades Escolares que ofertam Educação de Jovens e Adultos Presencial (FASE VI do Ensino Fundamental e Módulo I do Ensino Médio), no site. www.matriculafacil.rj.gov.br\r\n27/07/2013 a 30/07/2013\r\nConfirmação da Matrícula na Unidade Escolar\r\n01/08/2013\r\nInício das aulas e Matrícula para alunos novos e não alocados\r\nId: 1485836\r\n"
        ],
        "1485845": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E , no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Constituir Comissão composta pelos servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, auxiliar na forma de apoio técnico à Comissão Permanente de Licitação para apreciação de esclarecimentos, apreciação da documentação apresentada pelos Licitantes e julgamento dos quesitos técnicos referentes a Tomada de Preços nº 01/2013/SEDRAP. \r\nANGELA MARIA MARQUARDT - ID 19355912- Assessora;\r\nHUDILA MONICO DA FONSECA -ID 44008392 - Assessora;\r\nDELFINA HONRADO CABRA - ID 44265565 - Assistente;\r\nLETÍCIA BORGES AMADO - ID 44368640 - Arquiteta;\r\nFELIX ANTONIO MANHIÇA - ID 44114672 - Coordenador. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nFELIPE PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional,\r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1485845\r\n"
        ],
        "1485851": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A ACUMULAÇÃO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS COM O DESEMPENHO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS, DOS PRAÇAS DA PMERJ ADIDOS A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM O CURSO DE HABILITAÇÃO AOS QUADROS DE OFICIAIS AUXILIARES E/OU ESPECIALISTAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 148, incisos I e IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e art. 2º da Lei Estadual nº 443/1981, e\r\na necessidade de se manter o quadro de pessoal desta Pasta,\r\n:\r\nPermitir que os Praças da Polícia Militar que estejam exercendo suas funções junto a Secretaria de Estado de Segurança, possam exercê-las cumulativamente com as atividades acadêmicas inerentes ao Curso de Habilitação aos Quadros de Oficiais Auxiliares e/ou Especialistas, desde que haja compatibilidade de horário;\r\nO Chefe imediato do servidor deverá acompanhar e supervisionar a frequência do mesmo no âmbito da SESEG.\r\nA presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1485851\r\n"
        ],
        "1485974": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 484 DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e tendo em vista o que consta no processo E-21/003.116/2013;\r\nRESOLVE:\r\n82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, ao Subsecretário Geral ANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA, ID nº 32211740 e ao Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário, MARCIO DA SILVA ROSA, ID nº 42777097, para na qualidade de Ordenadores de Despesas das Unidades Orçamentárias desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, relativas aos Programas de Trabalho 2501.06.302.0089.2169 e 2961.10.302.0089.2218:\r\nagamentos e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, relacionadas as atividades desenvolvidas pela Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.\r\nssinar autorização para abertura de conta corrente de adiantamento na Instituição Financeira Contratada pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\nautorizar as despesas referentes às diárias e aquelas realizadas sob forma de adiantamento;\r\n- aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso anterior, desde que apresentadas na forma da legislação em vigor.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de F único do 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nsua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1485974\r\n"
        ],
        "1485977": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no art. 11 da Resolução SESDEC nº 1226, de 11 de junho de 2010, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, que terá a seguinte composição:\r\nAna Caroline Arouche Gomes de Souza - ID Funcional nº 3089023-3\r\nJuliana Miguel Moura Neves - ID Funcional nº 5009109-3\r\nMônica da Costa Guedes - ID Funcional nº 3067378-0\r\n- Os trabalhos da Comissão serão coordenados por Ana Caroline Arouche Gomes de Souza.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\nId: 1485977\r\n"
        ],
        "1485978": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no art. 10 da Resolução SESDEC nº 1385 e 1386 de 23 de setembro de 2010, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, que terá a seguinte composição:\r\nAna Caroline Arouche Gomes de Souza - ID Funcional nº 3089023-3\r\nJuliana Miguel Moura Neves - ID Funcional nº 5009109-3\r\nMônica da Costa Guedes - ID Funcional nº 3067378-0\r\n- Os trabalhos da Comissão serão coordenados por Ana Caroline Arouche Gomes de Souza.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013 \r\nSecretario de Estado de Saúde\r\nId: 1485978\r\n"
        ],
        "1485979": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no art. 10 da Resolução SESDEC nº 1333, de 11 de agosto de 2010, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de São João do Meriti,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, que terá a seguinte composição:\r\nAna Caroline Arouche Gomes de Souza - ID Funcional nº 3089023-3\r\nJuliana Miguel Moura Neves - ID Funcional nº 5009109-3\r\nMônica da Costa Guedes - ID Funcional nº 3067378-0\r\n- Os trabalhos da Comissão serão coordenados por Ana Caroline Arouche Gomes de Souza.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\nId: 1485979\r\n"
        ],
        "1485980": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA MUNICI.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no art. 10 da Resolução SES nº 30, de 21 de julho de 2011, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna,\r\n- Criar a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, que terá a seguinte composição:\r\nAna Caroline Arouche Gomes de Souza - ID Funcional nº 3089023-3\r\nJuliana Miguel Moura Neves - ID Funcional nº 5009109-3\r\nMônica da Costa Guedes - ID Funcional nº 3067378-0\r\n- Os trabalhos da Comissão serão coordenados por Ana Caroline Arouche Gomes de Souza.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013 \r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\nId: 1485980\r\n"
        ],
        "1485981": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no art. 10 da Resolução SES nº 94, de 21 de setembro de 2011, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, que terá a seguinte composição:\r\nAna Caroline Arouche Gomes de Souza - ID Funcional nº 3089023-3\r\nJuliana Miguel Moura Neves - ID Funcional nº 5009109-3\r\nMônica da Costa Guedes - ID Funcional nº 3067378-0\r\n- Os trabalhos da Comissão serão coordenados por Ana Caroline Arouche Gomes de Souza.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013 \r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\nId: 1485981\r\n"
        ],
        "1485982": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no art. 10 da Resolução SES nº 133, de 10 de outubro de 2011, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Resende,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, que terá a seguinte composição:\r\nAna Caroline Arouche Gomes de Souza - ID Funcional nº 3089023-3\r\nJuliana Miguel Moura Neves - ID Funcional nº 5009109-3\r\nMônica da Costa Guedes - ID Funcional nº 3067378-0\r\n- Os trabalhos da Comissão serão coordenados por Ana Caroline Arouche Gomes de Souza.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\nId: 1485982\r\n"
        ],
        "1485983": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no art. 8º da Resolução SES nº 31, de 21 de julho de 2011, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, que terá a seguinte composição:\r\nAna Caroline Arouche Gomes de Souza - ID Funcional nº 3089023-3\r\nJuliana Miguel Moura Neves - ID Funcional nº 5009109-3\r\nMônica da Costa Guedes - ID Funcional nº 3067378-0\r\n- Os trabalhos da Comissão serão coordenados por Ana Caroline Arouche Gomes de Souza.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013 \r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\nId: 1485983\r\n"
        ],
        "1486083": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO ANÁLISE, VISTORIA, IDENTIFICAÇÃO E BAIXA DE BENS PERMANENTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão para Vistoria, Identificação e Baixa de Bens pertencentes ao acervo da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, que será composta seguintes membros, abaixo relacionados:\r\nHENRIQUE NASACIMENTO DOS SANTOS, ID 42566452\r\nJOICE CAVALCANTI DE ASSIS, ID 43043402\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO MERCADANTE, ID 28537440\r\nA presidência da comissão será exercida pelo servidor Henrique Nascimento dos Santos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1486083\r\n"
        ],
        "1486144": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            "GERAL\r\nPRORROGA ATÉ 31.07.2013 O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO A QUE SE REFERE O § 2º DO ART. 21 DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3080, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012, INTRODUZIDO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 3129, DE 17 DE ABRIL DE 2012, QUE, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS, CONFORME LEI Nº 6.136/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nas dificuldades operacionais que ainda subsistem para que, até o dia 30 de abril do ano em curso, tenham sido expedidas pelo TJRJ as certidões que já indiquem, como titulares do crédito de precatório contra a Fazenda Pública, os Requerentes de pedidos de compensação,\r\nFica prorrogado até 31.07.2013 o prazo para apresentação da certidão a que se refere o § 2º do art. 21 da Resolução PGE nº 3080, de 1º de fevereiro de 2012, introduzido pela Resolução PGE nº 3129, de 17 de abril de 2012.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1486144\r\n"
        ],
        "1486280": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DE ENTIDADES DE NATUREZA BANCÁRIA COMO CONSIGNATÁRIAS DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/001/133/2013,\r\na necessidade de atualizar as informações cadastrais e documentais das entidades consignatárias bancárias que consignam na folha de pagamentos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- As entidades de natureza bancária que atuam como consignatárias na folha de pagamentos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro deverão efetuar recadastramento junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de acordo com o estabelecido por esta Resolução. \r\nCompete à Subsecretaria de Administração de Pessoal - SUBAP a efetivação do recadastramento previsto no art. 1º desta Resolução. \r\nA documentação exigida para recadastramento das entidades consignatárias de natureza bancária encontra-se discriminada no Anexo I desta Resolução, e deverá ser protocolizada juntamente com o formulário de recadastramento cujo modelo consta do Anexo II. \r\nOs formulários e certidões requeridos deverão ser originais ou cópias autenticadas, sendo vedada a autenticação de cópias pelos servidores da SEPLAG. \r\nCaso seja inviável para a entidade requerente a apresentação de algum documento dentre os listados no Anexo I, tal impossibilidade deverá ser devidamente justificada, sob pena de indeferimento do recadastramento. \r\nAs entidades financeiras que detenham certificado de credenciamento expedido pela SEPLAG até 180 (cento e oitenta) dias antes da publicação desta Resolução ficam obrigadas apenas a apresentar os documentos constantes dos itens 1.11, 1.12 e 1.13 do Anexo I.\r\nO requerimento de recadastramento de que trata a presente Resolução deverá ser formalizado até as 18 (dezoito) horas do dia 29 de maio de 2013. \r\nA documentação exigida deverá ser entregue na Coordenadoria de Consignações em Folha da SUBAP, situada na Av. Erasmo Braga, 118, sala 908. \r\nConcluída a análise da documentação apresentada, a Coordenadoria de Consignações em Folha encaminhará o processo administrativo ao Gabinete da SUBAP com recomendação de deferimento ou de indeferimento do recadastramento. \r\n- Independentemente do resultado, a SUBAP encaminhará à consignatária sua decisão via correspondência eletrônica e fará publicá-la no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nO prazo de recurso contra decisão de indeferimento será de 10 (dez) dias corridos a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nNa hipótese de entrega insuficiente ou incorreta de documentação, o requerimento será indeferido, sendo a entidade consignatária, após o decurso do prazo recursal, excluída do cadastro de instituição habilitada, sendo também desativadas as respectivas rubricas. \r\nEsta Resolução será, no que couber, aplicável a futuros novos cadastramentos de entidades consignatárias de natureza bancária. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I\r\nRELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA RECADASTRAMENTO DE ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS DE NATUREZA FINANCEIRA\r\n. Formulário \"Solicitação de Recadastramento de Instituições Consignatárias\", conforme modelo constante do Anexo II, preenchido eletronicamente e assinado pelo(s) representante(s) legal(is) da instituição;\r\nEstatuto ou Contrato Social em vigor, registrado na Junta Comercial, com suas respectivas alterações ou consolidado;\r\nAta de eleição e termo de posse de diretoria;\r\nComprovante atualizado de inscrição em Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda;\r\nCadastro de pessoa física - CPF e Carteira de Identidade - RG do representante legal (Presidente, Diretor ou Procurador) da instituição que irá assinar o convênio;\r\n. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis, e apresentados na forma da lei;\r\nAlvará atualizado com endereço completo;\r\nCertidões negativas de débitos fiscais federais, estaduais e municipais, de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e de quitação da seguridade social, ou positiva com efeitos de negativa;\r\nCertidões dos distribuidores cíveis, trabalhista e de cartório de protesto em nome da entidade;\r\nProva de manter conta-corrente em instituição bancária estabelecida no Estado do Rio de Janeiro;\r\nCaso a entidade opere por meio de correspondentes, relação dos estabelecimentos contratados para operar no Estado do Rio de Janeiro, contendo nome, endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, número do CNPJ, nome do responsável pelo estabelecimento e informação quanto a se os integrantes da equipe do correspondente já se encontram certificados para operar, nos termos do art. 12 da Resolução BACEN nº 3.954/2011;\r\nPlano detalhado de certificação dos integrantes das equipes de estabelecimentos correspondentes, nos termos do art. 12 da Resolução BACEN nº 3.954/2011, contemplando obrigatoriamente como data máxima para a certificação integral das respectivas equipes o dia 25 de fevereiro de 2014.\r\nexpedida pelo Banco Central do Brasil para o funcionamento como instituição de crédito. \r\nANEXO II \r\nFORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA\r\n\r\nDeclaro, sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informações prestadas acima. Comprometo-me, ainda, a encaminhar a COCON/SUBAP, os documentos relativos às alterações ocorridas a partir desta data.\r\n____________________, _____de _______________de _______.\r\n\r\n_________________________________\r\nAssinatura\r\nId: 1486280\r\n"
        ],
        "1486325": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 382, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/001/132/2013,\r\n- O art. 1º da Resolução SEPLAG nº 382, de 22 de outubro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - O Custo Efetivo Total (CET) a que alude o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 236, de 08 de janeiro de 2010, não poderá ser superior a 2,00% (dois por cento) ao mês.\r\nParágrafo Único - Para as operações de empréstimo feito por intermédio de cartões de benefício de crédito, o Custo Efetivo Total (CET) não poderá ser superior a 3,90% (três inteiros e noventa centésimos por cento) ao mês.”\r\nO art. 2º da Resolução SEPLAG nº 382, de 22 de outubro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - A remuneração por comissionamento a ser paga pelas instituições consignatárias aos seus representantes ou correspondentes no país não poderá ser superior a 10% (dez por cento) do valor do contrato de crédito a que se referir, devendo ser paga sob a forma de rateio proporcional ao prazo do contrato de crédito e mediante liquidação da parcela mensal.\r\nParágrafo Único - Na hipótese de ocorrer liquidação antecipada do valor do contrato de crédito, por qualquer motivo que seja, inclusive em razão de substituição de consignatárias credoras, não será devido o pagamento da remuneração por comissionamento das parcelas vincendas.”\r\nO art. 4º da Resolução SEPLAG nº 382, de 22 de outubro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 4º - A quitação total do contrato de crédito antes de alcançar 20% (vinte por cento) das parcelas originalmente contratadas ensejará a manutenção do bloqueio da margem consignável pelo período que faltaria para atingir 20% (vinte por cento) do prazo do contrato.”\r\nAs operações de reservas de margem para efeito de contratação de serviços, aquisições de empréstimos ou de cartões de créditos, como também as operações de refinanciamento ou compra de dívidas, serão realizadas no Sistema de Consignação do Estado do Rio de Janeiro - Consig-RJ com a inclusão de um código de autorização, registrada através de mecanismo de segurança ( ou similar) pelo servidor ativo, inativo ou pensionista interessado.\r\nA partir de 25 de fevereiro de 2014, apenas estarão aptos a operar junto ao Consig-RJ os correspondentes bancários cujas equipes estejam integralmente certificadas de acordo com o art. 12 da Resolução BACEN nº 3.954/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1486325\r\n"
        ],
        "1486359": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ \r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\na necessidade de promover a atualização cadastral das consignatárias de natureza financeira, bem como adequações técnico-operacionais no sistema informatizado de gestão de consignações do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam suspensas, durante o período de 06 de maio de 2013 a 06 de junho de 2013, as operações de consignação de descontos em folha de pagamento de que trata o art. 2º do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999. \r\nCompreendem-se como operações de consignação de descontos em folha de pagamento, para aplicação do disposto no caput deste artigo, as referentes à inclusão de novas parcelas, à renegociação e refinanciamento de dívidas, à cessão de créditos entre entidades consignatárias e à reserva de margem consignável.\r\n- Os procedimentos efetuados até o fechamento da entrada de dados da competência MAIO DE 2013 terão observado seu regular processamento nos limites e valores de parcelas já incluídas. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1486359\r\n"
        ],
        "1486393": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n300.000\r\n300.000\r\n300.000\r\n300.000\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n2.593.493\r\n2.900.123\r\n5.493.615\r\n5.493.615\r\n10\r\n1.280.026\r\n1.280.026\r\n1.280.026\r\n1.280.026\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n2.663.122\r\n2.663.122\r\n2.663.122\r\n2.663.122\r\n00\r\n15.485.853.732\r\n15.485.853.732\r\n15.485.853.732\r\n15.485.853.732\r\n01\r\n846.354.961\r\n846.354.961\r\n846.354.961\r\n846.354.961\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n1.784.274.569\r\n1.784.274.569\r\n1.784.274.569\r\n1.784.274.569\r\n06\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n07\r\n905.389.423\r\n905.389.423\r\n905.389.423\r\n905.389.423\r\n\r\n11\r\n188.534.866\r\n188.534.866\r\n188.534.866\r\n188.534.866\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n10\r\n240.289.066\r\n240.289.066\r\n240.289.066\r\n240.289.066\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n13\r\n20.000.860\r\n20.000.860\r\n20.000.860\r\n20.000.860\r\n20\r\n15.396.157\r\n15.396.157\r\n15.396.157\r\n15.396.157\r\n25\r\n2.218.193\r\n2.218.193\r\n2.218.193\r\n2.218.193\r\n00\r\n1.322.000\r\n2.337.370\r\n3.659.370\r\n4.981.370\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n742.598\r\n742.598\r\n742.598\r\n742.598\r\n16\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n22\r\n26.756.290\r\n53.512.579\r\n80.268.869\r\n107.025.159\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n7.281\r\n31.439\r\n38.720\r\n46.000\r\nId: 1486393\r\n"
        ],
        "1486419": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo E-01/004/1144/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o edital, promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de empresa de consultoria especializada para elaborar um Plano Diretor de Gestão para os futuros anos, que deve englobar um balanço das ações realizadas nos últimos 8 (oito) anos de governo, bem como estudo de cenários estratégicos para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG e para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, que contenham um diagnóstico situacional e perspectivas de médio e longo prazo para as ações da Secretaria e da Autarquia. \r\n\r\nPRESIDENTE\r\nMaria Carmem Gomes Carneiro Derenne - ID. Funcional nº 00616384- 0\r\nMEMBROS:\r\nSandra Vigne Lo Fiego - ID. Funcional nº 04304469-7\r\nCristina Blum Miranda - ID. Funcional nº 04325400-4\r\nMonica Macedo Fernandes - ID. Funcional nº 04390354-1 \r\n\r\nSUPLENTE:\r\nMarcia Maria Garcia Barboza - ID. Funcional nº 00869223-8\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Monica Macedo Fernandes. \r\nA adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nId: 1486419\r\n"
        ],
        "1486422": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n9273/2011\r\nPrivadas ou Filantrópicas de Assistência de Alta Complexidade\r\nValéria de Souza Pitaluga\r\n\r\nBalciunas Ruiz\r\n849.636-6\r\n295/522-7\r\n261.984-9\r\nId: 1486422\r\n"
        ],
        "1486423": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n9273/2011\r\nPrivadas ou Filantrópicas de Assistência de Alta Complexidade\r\nValéria de Souza Pitaluga\r\n\r\nBalciunas Ruiz\r\n849.636-6\r\n295/522-7\r\n261.984-9\r\nId: 1486423\r\n"
        ],
        "1486424": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n/2009\r\nCredenciamento de Unidades Publica e Privadas ou Filantrópicas de Assistência de Alta Complexidade\r\nValéria de Souza Pitaluga\r\n\r\nBalciunas Ruiz\r\n849.636-6\r\n813.207-8\r\n261.984-9\r\nId: 1486424\r\n"
        ],
        "1486447": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\n2º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE MARÇO DE 2013, PUBLICADA NO DOERJ DE 1 DE MARÇO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\no art. 2º da Resolução SEPLAG nº 881, de 13 de março de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 2º - A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEPLAG, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\nPaulo Roberto Lopes Monção - ID. Funcional 4276131-0 - Presidente \r\nJuliana Duffles Donato Moreira - ID. Funcional 4378053-9\r\nDébora Sader - ID. Funcional 5007702-3\r\nAndrea de Lima Abrantes Mainieri - ID. Funcional 0570399-9\r\nLuiz Cláudio Gomes - ID. Funcional 0100186-6\r\nGraça Maria do Nascimento Tavares - ID. Funcional 0321554-5\r\nElizabeth da C.M.O. de Menezes - ID. Funcional 4378020-2 - Vice Presidente \r\nMaria Cristina Hora - ID. Funcional 2025353-2 \r\nGlenda Neves Lino - ID. Funcional 4323058-0\r\nRafael Ventura Abreu - ID. Funcional 5007757-0\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1486447\r\n"
        ],
        "1486464": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3337 DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 28º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA CAPITAL E , 2ª E 3ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\n28º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Capital e , 2ª e 3ª Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estadoque acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nLUCIA LEA GUIMARAES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 28º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n- O Exame de Seleção será realizado na cidade do Rio de Janeiro em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na Capital e nas sedes das 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais, localizadas nos Municípios de Niterói, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, respectivamente.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n- A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 8 (oito) examinadores, sendo 2 (dois) de cada disciplina constante do programa em anexo.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n- As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n- Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, do 6º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual.\r\n- O pedido de inscrição far-se-á:\r\nI - pessoalmente ou por procuração, na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo, 27 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ);\r\nII - por meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br).\r\n- Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\nI - preencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pelo Centro de Estudos Jurídicos;\r\nII - indicar o local em que pretende realizar o estágio (sede da Procuradoria Geral do Estado ou uma das Procuradorias Regionais).\r\nA declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados meros erros materiais que não traduzam a intenção de induzir a Comissão de Seleção em erro.\r\nO pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo instrumento de mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\n- Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n- O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n- Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n- A inscrição de ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n- A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nDAS PROVAS\r\n- O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, contendo 15 (quinze) questões de Direito Constitucional, 15 (quinze) questões de Direito Civil, 10 (dez) questões de Direito Processual Civil e 10 (dez) questões de Língua Portuguesa - Interpretação de Texto, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 60 (sessenta) pontos.\r\nParágrafo único - As questões de Língua Portuguesa terão por finalidade avaliar a capacidade do candidato de compreender e interpretar um texto, aplicando o conhecimento adquirido do idioma. \r\n- Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n- Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva ou o caderno de respostas da prova discursiva.\r\n- O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n- A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das disciplinas da prova objetiva.\r\n- O gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\n- As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n- A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\n- Serão aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 60 (sessenta) no Exame de Seleção.\r\n- No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n- Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos destinatários das cotas referidas nos arts. 10 e 11 do Regulamento.\r\nParágrafo único - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência.\r\n- À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n- As cotas destinadas a negros e índios e pessoas portadoras de deficiência não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 23.\r\n- As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 21, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 23.\r\n- As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados, observada a lista de classificação geral.\r\n- Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\nIV - a maior nota obtida na prova objetiva de Língua Portuguesa;\r\nV - a idade mais elevada.\r\n- O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nPROGRAMA\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7- REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\nDIREITO CIVIL\r\n1- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7- FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub- rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1- DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2- PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3- A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4- JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5- SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6- COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7- AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8- RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante. \r\n9- PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nLÍNGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO DE TEXTO\r\n1 - Ortografia oficial (nova reforma ortográfica). Acentuação. Flexão nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. \r\n2 - Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal. Regência nominal. \r\n3 - Verbos. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância verbal. Regência verbal. \r\n(confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Redação oficial. \r\n5 - Semântica, morfologia e sintaxe.\r\nId: 1486464\r\n"
        ],
        "1486472": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 905 DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO ENGETÉCNICA/ALPHA,COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.871/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 028/2013, referente à elaboração de projeto executivo e a execução das obras de complementação da urbanização do Complexo da rocinha - PAC I.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Myrrha - Engenheiro Civil - Matri. 944.145-2 \r\nRoberto Doyle Maia Neto - Matri. 352.176-2 - EMOP\r\nIvan Luiz Ferreira Mundim - Matri. 353.981-4 - EMOP\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1486472\r\n"
        ],
        "1486699": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 617 DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\nDA UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROJETO - UCP CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 246/\r\nno uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo administrativo nº E- 04/010.972/2009, e\r\no Contrato nº 2307/OC-BR, celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e o Estado do Rio de Janeiro, ao amparo da Lei Estadual nº 5.226, de 17/04/2008, para financiamento do Programa de Modernização da Gestão Fazendária - PROFAZ, no âmbito da linha de crédito Profisco,\r\nFica designado o servidor, abaixo, em substituição ao indicado na Resolução nº 246/2009, de 28 de outubro de 2009, com as atribuições estabelecidas no Anexo Único:\r\npara exercer a função de Coordenador Técnico de Administração Tributária, em substituição a Sérgio Maurício Diniz Festas, matrícula nº 0.943.991-0;\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1486699\r\n"
        ],
        "1486761": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            "\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLV E:\r\n- Ficam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores do Estado indicados abaixo:\r\n- ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, ID Funcional nº 19213158, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (PG-15/SEEL) para a Procuradoria de Serviços Públicos (PG08);\r\n- LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, ID Funcional nº19312660, da Procuradoria de Pessoal (PG04) para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (PG-15/SEEL);\r\n- MARIANA LOJA TAPIAS, ID Funcional nº 19220260, da Procuradoria de Serviços Públicos (PG 08) para a Procuradoria de Pessoal (PG04).\r\nAs alterações de lotação decorrentes da presente Resolução terão eficácia a partir de 02 de maio de 2013, data na qual o Procurador deverá se apresentar em sua nova lotação, excetuados os Procuradores em gozo de férias ou licenças.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 02 de maio de 2013.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no DOERJ de 29.04.2013.\r\nId: 1486761\r\n"
        ],
        "1486997": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCONSELHO DIRETOR\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\nESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DE ESPECIFICAPLATAFORMA DE COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DO INEA BASEADOS NOS PADRÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual n 5101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação em reunião realizada no dia 15 de abril de 2013,\r\n:\r\nque, após a criação do INEA em 2009, todo o legado tecnológico da SERLA, IEF e FEEMA lhe foi transferido, sem, contudo, possuir qualquer regulamentação tecnológica o que inclui a falta de um plano diretor de informática, sistemas e padrões de tecnologia, e em particular dos padrões de tecnologia e de plataformas tecnológicas que visam apoiar os fluxos operacionais de trabalho;\r\n- que a demanda crescente pela eficiência da gestão ambiental e dos processos administrativos relacionados, em particular aqueles que lidam com licenciamento e fiscalização, com relacionamento com a sociedade e empresariado, com a gestão dos recursos e do patrimônio ambiental, exigem cada vez mais a integração dos fluxos de trabalho operacionais e que apoiam as atividades dos profissionais do INEA;\r\n- que, as atividades essenciais do INEA, como os processos mencionados anteriormente dependem de uma base de sistemas sólida e que integre todos os seus componentes e sistemas, suas bases de dados e seus conteúdos digitalizados;\r\n- a importância estratégica e econômica de se adotar uma solução padrão de software e de hardware (servidores), produtivo, robusto tecnicamente e que contemple numa mesma plataforma tecnológica, todas as ferramentas essenciais e específicas para gestão dos processos de negócio requeridas pelo INEA;\r\n- que toda administração pública que queira adotar processos administrativos digitais deve adotar os padrões definidos e implementados pela Casa Civil para o ESTADO, conforme Decreto Estadual nº 42352 de 15 de março de 2010;\r\n- que para que o INEA possa adotar estes padrões e utilizar de forma plena todas as funcionalidades deste processo administrativo digital (framework) e incorpora-las aos seus sistemas, torna-se obrigatório a utilização dos mesmos padrões de hardware e software em uso pela CASA CIVIL no PRODERJ, e com isso se beneficiar de todos os esforços e investimentos realizados pela Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Arquivo Público e PRODERJ nas definições e nos desenvolvimentos de sistemas e padrões técnicos do PROCESSO DIGITAL, tais como economicidade na aquisição de softwares, hardwares e serviços, na agilidade das implantações, no aproveitamento de todo conhecimento produzido, e considerando também que a segurança de utilizar um modelo técnico de sistemas completo e com uso amplo no ESTADO, obterá garantias adicionais de suporte e continuidade, e\r\n- a resposta da Casa Civil ao Ofício INEA/PRES nº 412/2013 onde estão relacionados todos os softwares e hardwares necessários para incorporação do processo digital pelo INEA,\r\n- Para fins de aquisições de infraestrutura de software e hardware para implantação de sistemas envolvidos ou integrados ao gerenciamento de processos administrativos digitais, o Instituto deverá observar, previamente, todas as especificações constantes desta Resolução, a seguir expostas:\r\nRequisitos Gerais\r\na) A solução deve suportar ambientes operacionais Linux na sua versão Redhat, servidor de aplicação Oracle Weblogic e banco de dados Oracle; deve suportar a utilização de arquitetura distribuída, com alta- disponibilidade (Ativo-Ativo e Fail-Over); permitir o deployment de componentes da solução em servidores distintos de forma a prover maior performance, escalabilidade e segurança; possuir integração nativa com repositório Active Directory e LDAP versão 3 ou superior para Single Sign-On;\r\nPortal de Processos \r\na) A solução deve estar preparada para atender aos requisitos de portal no contexto de Intranet, Internet e Extranet em língua portuguesa; deve permitir a interação com o o motor de workflow e tramitação de documentos do processo digital afim de garantir o uso das funcionalidades comuns existentes (framework), tais como: apensação, anexação, desentranhamento, e convalidação de atos administrativos. \r\nb) A arquitetura da solução dever permitir a criação de páginas e conteúdo através de framework de portlets padrão JSR 168 e WSRP, permitindo a reutilização de um mesmo portlet em diversas páginas; permitir a customização da interface visual através de arquivos CSS (cascading style sheet), desde o nível mais básico até customizações avançadas através do desenvolvimento de novos layouts além daqueles oferecidos pela solução; permitir ao administrador do portal definir a experiência (personalização) do usuário;Oferecer estilos de navegabilidade de forma nativa através de recursos como drop-down, navegabilidade por abas e links; Possuir estilo de navegabilidade para ambientes com limitação de banda de rede; Possuir suporte a estilo de navegabilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais.\r\nc) A solução deve possuir um módulo de publicação de conteúdo web integrada de forma transparente ao repositório de conteúdo, sem a necessidade de repositórios redundantes, binários de instalação separados e qualquer tipo de integração que não seja nativa; Os usuários poderão utilizar ferramentas como o Microsoft Word para criar o conteúdo a ser publicado. A solução deverá gerar automaticamente a conversão em HTML deste documento, incluindo filtros específicos para a formatação do documento na web; deve incluir uma interface de administração dos web sites 100% web, que permitirá a usuários com permissão de administrador realizarem mudanças estruturais no web site, como a criação de novas seções e páginas, sem a necessidade de utilizar outras ferramentas; deve permitir que o mesmo conteúdo seja publicado em múltiplos web-sites, sem a necessidade de redundância ou duplicação deste conteúdo; deve permitir o agendamento da publicação e retirada de um determinado conteúdo nas páginas. Este agendamento poderá ser feito pelo usuário final, em interface gráfica, de forma rápida e simples; deve manter as atualizações sejam mantidas apenas em modo de edição enquanto todas as aprovações não forem registradas no sistema. Em modo de usuário final, a página deverá permanecer inalterada. Quando o workflow de aprovação for encerrado com sucesso, a página deverá ser automaticamente atualizada com as novas informações; deverá permitir que os administradores definam quais seções/páginas/conteúdo estará sujeito à aprovação via workflow; a página de aprovação deverá permitir que o usuário verifique as diferenças entre o conteúdo original e o modificado, realçando as informações que forem adicionadas/removidas da página; a solução deve garantir que todos os documentos publicados nas páginas web estejam armazenados no repositório e sejam acessíveis a partir de qualquer interface de acesso (web, Windows Explorer, etc). Além disso, estes documentos deverão ter acesso à todas as funcionalidades do Servidor de Conteúdo, como versionamento, permissão de acesso, políticas de retenção, etc; deve oferecer editores de conteúdo no padrão WYSIWYG, para edição 100% visual; deve permitir a publicação de imagens e vídeos diretamente do repositório, através da seleção de diferentes formatos e resoluções previamente convertidas pelo repositório (funções de Digital Asset Management); deve permitir que os usuários 'promovam' a versão anterior de um documento para principal, sem causar paradas no web site; deve permitir que documentos de diversos formatos (office, pdf, etc) sejam automaticamente convertidos para TML para publicação nas páginas. O usuário irá selecionar o documento a ser publicado através da própria página, podendo realizar buscas no repositório para encontrar o conteúdo mais facilmente;\r\nGestão Eletrônica de Documentos\r\na) A solução deve possuir repositório único para armazenamento de conteúdo, possibilitar o armazenamento de qualquer formato de arquivo e manter seu formato nativo; O repositório deverá converter documentos de maneira automática para os formatos html, xml, thumbnail, pdf e pdf/A; atender a especificação JSR-170 sem dependência de conectores de terceiros; permitir armazenamento dos arquivos de modo hibrido (banco de dado e file system); Permitir o versionamento de documentos,a criação de perfis de documentos (normas, procedimentos, licenças, rotinas entre outros), permitir a adição de novos metadados (atributos) nas propriedades dos documentos sem necessidade de customização do software, Permite o relacionamento entre documentos (pai-e-filho, substituído, referência cruzada), permite o gerenciamento de documentos compostos formados por mais de um tipo de documento, permite a concatenação de múltiplos documentos em um único arquivo (pdf, ppt etc), permite que o repositório preencha os metadados de acordo com palavras contidas no documento no momento de check-in, permitir que um grupo de metadados seja de preenchimento obrigatório para um determinado tipo de conteúdo, permitir a criação de uma biblioteca de imagens dentro do repositório de conteúdo, com características como busca, permissão de acesso, conversão de tamanhos/formatos/resoluções, workflow de alterações, etc. Sem a necessidade de adquirir módulos de terceiros, \"O repositório deve possui funcionalidades próprias (sem depender de módulos de adicionais e de terceiros) para gestão de imagens e vídeos (Digital Asset Management) com funcionalidades de converter imagens e vídeos, de extração de metadados (geotag, resolução etc), de definição de formatos, tamanhos e resoluções específicas (por exemplo, JPEG, 500x400, 96 DPI) , além de outras informações, para que os usuários não precisem gerar diversas versões da mesma imagem.\r\nb) A solução deve possuir gerenciamento do plano de classificação, possuir regras de Temporalidade e descarte para cada perfil do plano de classificação, possuir Tabela de Criticidade, controle de tempo para arquivamento de cada tipo de documento e controle de descarte automático (tempo ou data de expiração do documento), possuir gerenciamento de documentos físicos (papéis), a solução deverá oferecer compatibilidade total com os documentos, regras, politicas, padrões, etc que regem o acervo digital do estado sob a responsabilidade do Proderj/Casa Civil/Arquivo Público; Além disso, a solução deve gerar código de barras para armazenamento de conteúdos físicos, permitir checkin de documentos híbridos (físico e eletrônico), possuir controle de tempo para solicitação de revisão de documentos (vigência, e data de revisão do documento), possui controle de leitura e ciência dos documentos publicados através de assinatura eletrônica. \r\nc) A solução deverá permitir a criação de políticas de retenção e expurgo para serem aplicadas à uma categoria de documentos, ou à uma pasta, para que os documentos armazenados naquela pasta herdem as mesmas políticas; deverá oferecer interface visual para criação e configuração das políticas; deverá perimitr a conexão e implementação de políticas em outros repositórios de conteúdo no estado de forma a permitir que a mesma política pode ser implementada em diversos repositórios, com gerenciamento centralizado, sem a necessidade de duplicidade de regras; deverá ser capaz de expirar um determinado conteúdo a partir de uma política definida;deverá permitir que os administradores definam a estrutura de armazenamento do conteúdo físico com divisões totalmente personalizadas pelos administradores (exemplo: Andar, Sala, Armário, Prateleira, Caixa, Envelope, etc).\r\nd) A solução deverá possuir ferramenta de captura integrada a plataforma de gestão de conteúdo, permitindo captura através de scanners compatíveis com drivers ISIS e TWAIN, captura automatizada através de ftp, file systems e contas de email; permitir que o conteúdo capturado seja direcionado para indexação manual; permitir que o conteúdo capturado seja direcionado para perfis diferentes de captura e indexação;permitir a digitalização (scanners) distribuída através web- browsers; permitir a integração de digitalização com ferramentas web (ERPs e BPMS);Permitir o checkin do documento capturado diretamente no repositório com os indices em seus metadados; Permitir database look-up para preenchimento automático de metadados;Permitir a criação perfis de captura de documentos (ex. contratos, notas fiscais); Permitir reconhecimento OCR por zonas de forma extrair os dados para preenchimento de metadados automaticamente; Permitir definir máscara e validações. Ex.: CNPJ 00.000.000/0000-00.\r\ne) A solução deve permitir a busca por metadados dos documentos (ex: processos administrativos), termos nos campos indexadores; Possuir Mecanismo de busca interna nos documentos (full-text search); Possuir hierarquia de pastas para facilitar busca; Possuir motor de busca próprio, sem dependência de componentes de terceiros; permitir indexação e busca de outros repositórios (busca federada): file systems, Páginas web (intranet/internet), servidores de email, databas, Respeitando o controle de acesso dos resultados de buscas de acordo com o perfil do usuário.A solução deve conter um componente de busca corporativa, para efetuar buscas por metadados ou full-text em múltiplos repositórios de conteúdo. Os administradores poderão selecionar quais repositórios farão parte da busca. Os usuários finais, ao realizar uma busca, poderão escolher em quais repositórios a pesquisa deverá ser executada. \r\nWorkflow \r\na) A solução deve possuir workflow dinâmico nativo para controle de publicação de documentos; permitir gerenciar ausência de usuários nos processos de workflow para que o sistema direcione as tarefas para os usuários substitutos;deve possuir interface de modelagem própria que atenda o padrão BPMN 2.0; deve possuir interface web para modelagem de processos seguindo o mesmo padrão BPMN 2.0; O Workflow deve permitir a execução e modelagem BPEL (Business Process Execution Language) de maneira nativa; permitir que usuários realizem alterações nas regras de negócio em tempo de execução; deve possuir motor de regras integrado a solução de maneira nativa; possuir tabela de decisão que suporte alterações em tempo de execução; deve permitir gerenciar dias úteis para controle de processos; permitir notificações por e-mail sobre novas tarefas de workflow; permitir notificações por e-mail sobre não cumprimento de prazos para execução das tarefas; permitir parametrização de modelos dos e-mails automáticos; permitir que documentos relacionados a um perfil sejam sempre submetidos a um grupo de usuários para controle de qualidade e somente após a análise seja liberado para publicação; permitir alterar em lote informações de metadados; permite a criação de um workflow de atividades sem a obrigatoriedade de possuir um documento relacionado; \r\nb) O componente de monitoramento deve possuir acesso, em tempo real (Business Activity Monitoring - BAM), a indicadores críticos de desempenho de processos de negócio que possam ser mostrados em gráficos e tabelas oferecidos nativamente pela solução; deve possuir mecanismo para monitoramento e aferição de métricas de processos; deve permitir a monitoração de um processo do início ao fim através de console web; possuir ferramenta para análise e extração de relatórios estatísticos do processo; permitir visualizar, em interface gráfica, o andamento e status de cada processo ou atividade, mostrando a posição em que o processo se encontra no contexto do fluxo; possuir painéis de indicadores pré-construídos e integrados à interface de acesso do Workflow (lista de tarefas); possuir indicadores pré-construídos e integrados à interface de workflow, contendo, no mínimo, indicadores de carga de trabalho por processo, por atividade, por responsável, por prioridade e por status; permitir a usuários autorizados monitorar e acompanhar o número de itens em aberto por atividades de um dado processo, apresentando estas informações de forma gráfica e integrada à interface do workflow; permitir a geração de relatórios com base em métricas de desempenho versus acordos de níveis de serviço pré-definidos (ou SLA's - Service Level Agreements); prover mecanismo “fim-a-fim” de auditoria permitindo armazenar todas as etapas executadas de um processo em execução, incluindo: atividades, acessos a Web Services e serviços externos, data e hora dos eventos, além do conteúdo das mensagens trocadas entre os diferentes sistemas envolvidos no processo; permitir o envio automático de alertas através de e-mails e de interface web própria para acompanhamento dos mesmos; deverá possuir componente de monitoramento em tempo real de processos de negócio modelados, podendo ser configurada para geração de alertas (e-mail, SMS) em tempo real; \r\na) São padrões para garantir a compatibilização dos servidores e do Sistema Operacional adquiridos pelo INEA com os padrões de servidores utilizados pelo PRODERJ para o processo administrativo digital, já considerando o direcionamento de médio prazo onde o PRODERJ passará a ser responsável pela \"hospedagem de equipamentos\" e pelo processamento dos sistemas do INEA. Desta forma, garante-se desde já que este direcionamento futuro trará ao ESTADO os benefícios esperados da padronização, como os de economicidade nos contratos de operação de sistemas, suporte técnico e manutenção de hardware, e além dos de escalabilidade, interoperabilidade de sistemas e equipamentos e também o aproveitamento pleno de todo o conhecimento já produzido nestes órgãos sobre estas tecnologias; \r\nb) Servidores, compatíveis com os chassis em uso no PRODERJ para o Processo Digital; devendo possuir no mínimo 01 (hum) processador de núcleo, que seja no mínimo quádruplo (quad core), devendo fazer uso da arquitetura x64 (x 86 com - extensões de 64bits), sendo intel XEON X5540 (cinco mil quinhentos e quarenta) ou superior; com no mínimo 72 GB (setenta e dois gigabytes) de memória RAM usando no mínimo padrão DDR3 - 1333MHz ou superior, ou FB-DIMM também 1333MHz, ambas com característica Extended ECC (Extended Error Correction Code). A lâmina deve suportar a capacidade de pelo menos 144GB de memória RAM; No mínimo 02 (dois) discos rígidos de 300GB (trezentos gigabytes), 10000 RPM (dez mil rotações por minuto - mínimo), taxa de transferência mínima de 3Gb/s (três gigabits por segundo mínimo), “hot pluggable/hot swap”, ou seja, devem poder ser trocados sem parada do servidor em lâmina. Deve possuir uma controladora RAID por hardware que implemente no mínimo RAID 0 e 1; Possibilidade de 02 (duas) interfaces USB; Deve possuir mecanismo de gerenciamento e monitoramento total via SNMP, de forma segura e com controle de acesso; O servidor deverá estar certificado como (no mínimo): Oracle Enterprise Linux 4.7, 4.8, e 5.3 Oracle VM 2.2(Solaris 10 OS 10/08(OpenSolaris OS 2008.11 (Red Hat Enterprise Linux 4.7 (32-bit / 64-bit)(Red Hat Enterprise Linux 5.3 (64-bit)(SuSE Linux Enterprise Server 10 SP3 (64-bit)(SuSE Linux Enterprise Server 10 SP3(64-bit) with Xen SuSE Linux Enterprise Server 11 (64-bit) SuSE Linux Enterprise Server 11 (64-bit) with Xen Windows Server 2003 e 2008; \r\n- Em atenção ao art. 4º da Deliberação INEA Nº 16 de 22 de outubro de 2010, conclui-se que, diante desta situação de compatibilidade, das necessidades presentes e futuras do INEA expostas nesta resolução, as tecnologias abaixo relacionadas são os únicos que conjugam todas estas características técnicas e funcionais requeridas para o processamento das transações e informações descritas neste artigo 1º;\r\n- Softwares Oracle: Oracle Webcenter Portal, Oracle Web-tier, Oracle Weblogic Server Enterprise Edition, Oracle Webcenter Content, Oracle Webcenter Distributed Capture, Oracle Universal Content Management, Oracle Unified Business Process Management Suite, Oracle SOA Suite, Oracle Weblogic Suite, Oracle Directory Services Plus, Oracle Access Manager, Oracle Identity Manager, Oracle Database Enterprise Edition, Oracle Real Application Clusters e Outside In PDF Export;\r\n- Servidores: Oracle Sun Blade 6000 ou superior com Sistema Operacional Red Hat Enterprise Linux;\r\n- A adoção de produto ou solução padronizado não desvincula a Administração de realizar licitação, ressalvadas as excepcionalidades previstas na Lei nº 8.666/1993.\r\n- Os interessados poderão opor impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação desta resolução.\r\n- O INEA providenciará a remessa de cópia deste ato Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1486997. A faturar por empenho\r\n"
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        "1487001": [
            "2013-05-03 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n- o que consta da CI nº 062/1209/2013,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Papiloscopista Policial, de 3ª para 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 054, de 22/03/2013, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO \r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL, de 3ª para 2ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2011\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n1.996.665-2\r\nAlvaro Cesar de Assis Amorim\r\n4.218.418-5\r\nNorma Machado\r\nPOR MERECIMENTO\r\nID Funcional\r\nNome\r\n4.218.111-9\r\nViviane Duarte Feitosa\r\n4.218.465-7\r\nAureo Loyola Lima Mafra\r\n4.344.011-8\r\nLuciano Irani Soares\r\nId: 1487001\r\n"
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            "2013-05-03 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\no que consta da CI nº 063/1209/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Técnico Policial de Necropsia, de 2ª para 1ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 054, de 22/03/2013, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n, de 2ª para 1ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2011\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n2.998.596-0\r\nFrancisco Sebastião de Assis Sobrinho\r\nPOR MERECIMENTO\r\nID Funcional\r\nNome\r\n2.921.066-6\r\nCarlos Roberto Rodrigues dos Santos\r\n2.921.406-8\r\nSidney Motta Peixoto\r\nId: 1487002\r\n"
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        "1487003": [
            "2013-05-03 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n1209/2013,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 056, de 26/03/2013, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, de 5ª para 4ª Classe\r\nA CONTAR DE 21/04/2011\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\nID Funcional\r\nNome\r\n2.943.095-0\r\nLuiz Fernando Nascimento de Almeida\r\n2.992.372-7\r\nLuiz C. de C. Lopes\r\n3.002.357-2\r\nMarcelo Filizzola Assunção\r\n2.948.408-1\r\nMarcos A. R. Corrêa\r\n2.946.037-9\r\nGenilson Barbosa Bonfim\r\n2.979.409-9\r\nCrimerio Salvador da Silva\r\n2.930.654-0\r\nPaulo C. S. da Silva\r\n2.950.378-7\r\nLuiz Pinheiro Canelas\r\n2.963.057-6\r\nJorge D. B. de Brito\r\n2.947.277-6\r\nJosinaldo da Silva Cavalcanti\r\n2.956.784-0\r\nVolner Correa dos Santos\r\n2.971.145-2\r\nFabio A. L. Souza\r\nPOR MERECIMENTO \r\nID Funcional\r\nNome\r\n2.372.569-9\r\nSerlon Cardoso de Oliveira\r\n565.288-0\r\nEduardo G. S. Lopes\r\n565.162-0\r\nCarlos A. L. G. de Mattos\r\n4.138.380-0\r\nClaudia Helena Ribeiro Pereira\r\n565.701-6\r\nMarcio Andre Martins Benevides\r\n\r\n4.137.889-0\r\nMayke da Silva Oliveira\r\n565.826-8\r\nRafael Lopes de Souza\r\n565.518-8\r\nJohnny Medeiros Soares\r\n571.001-4\r\nCelia R. R. D. Flores\r\n565.667-2\r\nMarcelo da Silva Nunes\r\n570.998-9\r\nChristian John Millions\r\nId: 1487003\r\n"
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        "1487004": [
            "2013-05-03 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n1209/2013,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Investigador Policial, de 2ª para 1ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 054, de 22/03/2013, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL, de 2ª para 1ª Classe\r\nA CONTAR DE 21/04/2011\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n2.980.406-0\r\nJorge Fernandes Pereira\r\n2.944.381-4\r\nRonaldo Henrique Fernandes\r\n0.266.466-2\r\nMauricio Ferreira Braga\r\n2.955.795-0\r\nWalter Machado Filho\r\n2.931.654-5\r\nJorge do Prado Ramos\r\n2.958.495-7\r\nLuis Villa Neto\r\n2.951.485-1\r\nMarcos Dias da Silva\r\nPOR MERECIMENTO \r\nID Funcional\r\nNome\r\n2.932.277-4\r\nJose Mauro Basile\r\n2.926.508-8\r\nWagner Rogerio\r\n2.923.723-8\r\nAntonio C. L. da Silva\r\n2.994.884-3\r\nSergio Murilo Franco\r\n2.996.215-3\r\nRonald David F. de Freitas\r\n2.985.383-4\r\nAntonio F. de P. da Silva\r\n0.266.509-9\r\nMario Sergio de Araujo Maia\r\nId: 1487004\r\n"
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        "1487005": [
            "2013-05-03 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n1209/2013,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Inspetor de Polícia, de 3ª para 2ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 054, de 22/03/2013, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário se Estado Segurança\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, de 3ª para 2ª Classe\r\nA CONTAR DE 21/04/2011\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n2.987.126-3\r\nFabiano Jose dos Santos Neto\r\n2.919.034-7\r\nAilce Soares de Souza\r\n2.961.086-9\r\nJorge Luiz Alves da Hora\r\n2.998.886-1\r\nLuis Fernando Caetano Vieira\r\n2.952.013-4\r\nAlexandre G. C.Araujo\r\n2.961.291-8\r\nCosme Jose Bernardo\r\n2.971.732-9\r\nJose Carlos Solerno da Silva\r\n2.940.087-2\r\nRene Bittencourt Costa Filho\r\n2.993.137-1\r\nJosias Teixeira Carneiro\r\n2.976.014-3\r\nLuiz do Carmo Soares\r\n2.970.427-8\r\nSergio Barifouse Ramada\r\n2.970.441-3\r\nRogerio de Oliveira\r\n2.948.206-2\r\nSergio de Oliveira Castro\r\n2.993.876-7\r\nNelson Roberto Pereira de Araujo\r\n2.984.643-9\r\nLuiz Edmundo H. de Castro\r\n2.925.883-9\r\nAfonso Henrique Pinto Balthazar\r\n2.958.953-3\r\nOrlando Manoel Rocha\r\n2.985.945-0\r\nJose Luiz Ferreira\r\n2.923.295-3\r\nTadeu Gomes da Silva\r\n2.998.642-7\r\nEnio Pombo Correa\r\n2.961.574-7\r\nMarcus Vinicius de Barros Oliveira\r\n2.962.975-6\r\nJose Ricardo Augusto dos Reis\r\n2.995.884-9\r\nPaulo Henrique de Figueiredo Soares\r\nPOR MERECIMENTO \r\nID Funcional\r\nNome\r\n2.949.692-6\r\nDilton Barradas França Filho\r\n2.958.511-2\r\nAdemar das Neves Costa\r\n2.988.905-7\r\nVanja de Lourdes Medeiros de Oliveira\r\n2.989.622-3\r\nFernando Otavio de Castro Cardoso\r\n2.945.973-7\r\nJosias Barros Batista\r\n2.924.933-3\r\nDomicio de Oliveira Ribeiro\r\n2.985.259-5\r\nLuiz Manoel de Britto Carreira\r\n2.985.883-6\r\nAlexandre Azevedo de Lima Barros\r\n2.961.684-0\r\nAngelo Augusto Xavier Vellasco\r\n2.922.524-8\r\nAlberto Cotas Ferreira\r\n2.942.813-0\r\nGislene dos Santos Ferreira\r\n2.961.482-1\r\nClaudia Portella\r\n2.978.353-4\r\nJoberto do P. dos Santos Machado\r\n2.947.993-2\r\nVera Lucia da Costa\r\n2.978.662-2\r\nCarlos Eduardo Yegros de Carvalho\r\n3.000.924-3\r\nWilson de Freitas Lima Filho\r\n2.997.565-4\r\nAndre Luiz Sameiro Pinto\r\n2.956.724-6\r\nWenia Soares Veras Ribeiro\r\n2.939.044-3\r\nGianine Nunes Carnevale\r\n2.969.067-6\r\nRonaldo Luis Jacques Aida\r\n2.936.065-0\r\nWaltair Marques de Oliveira Filho\r\n2.968.561-3\r\nRogerio Tavares Pereira\r\n2.957.027-1\r\nWaldemario Souza Cerqueira\r\nId: 1487005\r\n"
        ],
        "1487097": [
            "2013-05-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nADOÇÃO DA SERVIDORA LUZIA DE FATIMA DA SILVEIRA, NOS TERMOS DO ART. 14, I DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-25/1162/2005.\r\nESOLVE:\r\n- Cancelar o auxílio-adoção concedido à servidora pública estadual LUZIA DE FATIMA DA SILVEIRA, matrícula n° 825829-5, referente ao jovem JOSIEL DA CONCEIÇÃO MOREIRA, com fulcro no art. 14, I da Lei nº 3499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1487097\r\n"
        ],
        "1487105": [
            "2013-05-03 00:00:00",
            "RIO\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 498 DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\nADOÇÃO DA SERVIDORA JEANE FERREIRA TORRES DE FIGUEIREDO, NOS TERMOS DO ART. 14, I DA LEI Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-25/1102/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o auxílio-adoção concedido à servidora pública estadual, JEANE FERREIRA TORRES DE FIGUEIREDO, matrícula n° 292316-7, referente à jovem LARISSA DA SILVA, com fulcro no art. 14, I da Lei nº 3499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1487105\r\n"
        ],
        "1487184": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE 2013\r\nESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PARA ATUAÇÃO EM PROJETOS DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014 E DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/908/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a contratação temporária de 15 (quinze) profissionais para atuação em projetos da Copa do Mundo de Futebol 2014 e para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, consoante autorização concedida por meio do Decreto Estadual nº 43.626, de 1º de junho de 2012; e\r\n- a necessidade de regulamentar, por ato próprio, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, os critérios e procedimentos a serem observados para a realização das avaliações dos profissionais contratados, de sorte a garantir a eficiência na prestação dos serviços;\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer os critérios e os procedimentos para o acompanhamento e avaliação de desempenho dos profissionais contratados temporariamente para atuação em projetos da Copa do Mundo de Futebol 2014 e para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.\r\n- Para os fins desta Resolução, considera-se:\r\nAvaliação de Desempenho: a análise sistemática do desempenho do avaliado em cotejo com as respectivas atribuições da função para a qual foi contratado, descritas no Anexo III do Edital Nº 01/CASA CIVIL/2012, e com os critérios de avaliação destacados no Anexo Único desta Resolução;\r\nSuperior Imediato: o ocupante do cargo em comissão ou função em confiança responsável pela gestão da unidade de trabalho à qual o contratado está vinculado;\r\nAvaliado: a pessoa física, contratada temporariamente, em virtude de aprovação na Seleção Pública Simplificada com Vistas à Contratação Temporária e Formação de Cadastro de Reserva de Pessoal para Funções de Nível Superior, por Tempo Determinado para Atuação em Projetos de Excepcional Interesse Público da Secretaria de Estado da Casa Civil, submetido à Avaliação de Desempenho;\r\nInstrumento de Avaliação de Desempenho: o formulário de avaliação contido no Anexo Único desta Resolução.\r\n- O contratado será avaliado, trimestralmente, pelo respectivo superior imediato ao qual está vinculada sua função.\r\n- Caberá ao avaliador preencher o Instrumento de Avaliação de Desempenho, levando em conta o desempenho do contratado no período, o qual deverá ser cotejado com as respectivas atribuições da função, descritas no Anexo III do Edital Nº 01/CASA CIVIL/2012, e com os critérios de avaliação destacados no Anexo Único desta Resolução.\r\n- O superior imediato preencherá os quesitos constantes no Instrumento de Avaliação de Desempenho, mediante aposição de um conceito, na forma indicada na tabela abaixo:\r\nCONCEITO\r\nSIGLA\r\nDEFINIÇÃO\r\nInsuficiente\r\nI\r\nRendimento abaixo da expectativa, incompatível com o ideal de eficiência esperado.\r\nRegular\r\nR\r\nDesempenho dentro dos padrões de qualidade e eficiência esperados.\r\nExcelente\r\nE\r\nDesenvoltura excepcional com resultados que se projetam para além do desempenho rotineiro de suas funções.\r\n” para algum item de avaliação, deverá apresentar a correlata justificativa.\r\nINSUFICIENTE” para itens de avaliação em um mesmo Instrumento de Avaliação de Desempenho, o avaliador deverá comunicar a ocorrência ao Titular desta Pasta com proposta de instauração de sindicância tendente à apuração da aptidão do avaliado em permanecer no exercício das funções para a qual foi contratado.\r\n- Em sendo instaurada a sindicância mencionada no parágrafo precedente, deverá ser assegurada ao avaliado a oportunidade de apresentação de justificativas por escrito para a atuação conceituada “” pelo superior imediato.\r\n- A falta de apresentação pelo avaliado de justificativas capazes de elidir a avaliação de atuação “” poderá ensejar a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA.\r\n- Em sendo constatado, ao final da sindicância, dano à Administração Pública, a ocorrência de falha grave ou a insuficiência de desempenho na função, poderá haver a rescisão motivada do contrato temporário.\r\n- A reiterada aplicação de penalidades de ADVERTÊNCIA será considerada insuficiência de desempenho na função, podendo ensejar a rescisão do contrato temporário, nos termos da alínea “e” do parágrafo terceiro da Cláusula Décima Segunda do instrumento firmado pelas partes.\r\n- Todos os Instrumentos de Avaliação de Desempenho serão assinados pelo superior imediato e pelo avaliado.\r\n- O Instrumento de Avaliação de Desempenho deverá ser entregue ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Casa Civil, no prazo de até 10 (dez) dias após o término de cada ciclo.\r\n- O Instrumento de Avaliação de Desempenho permanecerá arquivado na pasta individual de cada contratado, que ficará sob a responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil \r\n\r\nAnexo Único a Resolução Casa Civil nº ___ de ___/____/_____Instrumento de Avaliação de Desempenho\r\nExcelente\r\nRegular\r\nInsuficiente\r\nNome:\r\n\r\nFunção:\r\n\r\n\r\n1\r\nAssiduidade e Pontualidade\r\n1.1\r\nEstá presente no local de trabalho durante todo o tempo de desenvolvimento normal das atividades, conforme o horário de expediente da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n\r\n\r\n1.2\r\nÉ assíduo e pontual na prestação de seus serviços.\r\n\r\n\r\n\r\n1.3\r\nCostuma submeter-se às normas, rotinas e horários de trabalho estabelecidos pela Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2\r\nDisciplina\r\n2.1\r\nCumpre as determinações legais emanadas das autoridades competentes da Secretaria de Estado da Casa Civil, bem como com as ordens lícitas do superior imediato, demonstrando lealdade para com este.\r\n\r\n\r\n\r\n2.2\r\nComporta-se com discrição nos assuntos exclusivamente internos, guardando sigilo sobre assuntos da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n\r\n\r\n2.3\r\nMantém conduta e postura compatíveis com a moralidade administrativa, representando o Governo do Estado do Rio de Janeiro de forma adequada.\r\n\r\n\r\n\r\n2.4\r\nExerce com zelo e dedicação os encargos que lhe foram cometidos.\r\n\r\n\r\n\r\n2.5\r\nCostuma tratar com cordialidade as pessoas com quem se relaciona no ambiente de trabalho.\r\n\r\n\r\n\r\n2.6\r\nLeva ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do exercício de suas atividades.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3\r\nAptidão e Produtividade\r\n3.1\r\nCapacidade de gerenciar buscando o envolvimento e o comportamento da equipe na formulação de planos de trabalho.\r\n\r\n\r\n\r\n3.2\r\nCompartilha as informações com a equipe, incentivando a co-participação e a responsabilização na tomada de decisão para o alcance dos resultados do setor.\r\n\r\n\r\n\r\n3.3\r\nDomina a técnica da apresentação.\r\n\r\n\r\n\r\n3.4\r\nDemonstra pleno conhecimento nas atividades que demandam o domínio da língua inglesa.\r\n\r\n\r\n\r\n3.5\r\nRedige atos administrativos e documentos.\r\n\r\n\r\n\r\n3.6\r\nPossui capacidade para apresentar e desenvolver idéias, aprimorar técnicas e métodos de trabalho.\r\n\r\n\r\n\r\n3.7\r\nDemonstra habilidade na articulação com outros órgãos e/ou entes.\r\n\r\n\r\n\r\n3.8\r\nDesenvolve, satisfatoriamente, de acordo com a sua Especialização, as atividades determinadas pelo superior hierárquico.\r\n\r\n\r\n\r\n3.9\r\nPossui profundo conhecimento e capacidade em sua especialidade.\r\n\r\n\r\n\r\n3.10\r\nApresenta os seus trabalhos com qualidade, correção e clareza.\r\n\r\n\r\n\r\n3.11\r\nMantem-se atualizado sobre aplicação de normas e regulamentos de sua área de atuação.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4\r\nEficiência\r\n4.1\r\nAtua de forma estrategíca, inovadora e criativa nas propostas alternativas para a solução de problemas.\r\n\r\n\r\n\r\n4.2\r\nApresenta desenvoltura na tomada decisões com agilidade, assertividade e prudência.\r\n\r\n\r\n\r\n4.3\r\nDemonstra maturidade e inteligência emocional, visando superar pressões e facilitar a negociação.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRJ, ______ de _______________ de 2013.\r\n\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nAssinatura do avaliado/contratado\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\n\r\nAssinatura do avaliador/superior imediato\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRecomendações e justificativas do superior imediato\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRJ, ______ de _______________ de 2013.\r\n\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nAssinatura do avaliado/contratado\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\n\r\nAssinatura do avaliador/superior imediato\r\nId: 1487184\r\n"
        ],
        "1487839": [
            "2013-05-03 00:00:00",
            "\r\nResolução SER n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 5º do Decreto nº 33.069 de 29 de abril de 2003, e tendo em vista o que consta do processo n° E-04/057/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nOs dispositivos a seguir mencionados da Resolução SER n.º 042, de 19 de agosto de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nCaput do Artigo 1º:\r\n“Art. 1º - Compete aos titulares das Repartições Fiscais da Fazenda Estadual responsáveis pelo acompanhamento do processo do auto de infração ou nota de lançamento o julgamento de litígio tributário em primeira instância de autuações cujo valor seja inferior a 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR-RJ ou seu valor equivalente em reais, ainda que seja exigida, exclusivamente, multa por descumprimento de obrigação acessória.”\r\nCaput do Artigo 1º A:\r\n“Art. 1º A - O encaminhamento de processos litigiosos que não se enquadrem na competência do artigo 1º será efetivado com o preenchimento do formulário anexo, composto por Parte I e II, e anexação dos documentos necessários, nos termos da legislação em vigor.” \r\nFicam revogados os incisos I e II do Artigo 1° da Resolução SER nº 042/2003.\r\nO Anexo da Resolução SER n.º 042/2003, passa a vigorar com a redação do anexo que acompanha esta Resolução.\r\nEsta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1487839\r\n"
        ],
        "1487840": [
            "2013-05-03 00:00:00",
            "\r\nAnexar imagens EPS (1ANEXORESOLUCAOSEFAZ618, 2ANEXORESOLUCAOSEFAZ618, 3ANEXORESOLUCAOSEFAZ618 E 4ANEXORESOLUCAOSEFAZ618.\r\nId: 1487840\r\n"
        ],
        "1487846": [
            "2013-05-06 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3338 DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágios de estudantes de Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nVITOR DA SILVA ARAÚJO\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1487846\r\n"
        ],
        "1487847": [
            "2013-05-06 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3339 DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudante de Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nLUAN DOS SANTOS RODRIGUES MORAIS\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1487847\r\n"
        ],
        "1487973": [
            "2013-05-06 00:00:00",
            "\r\nENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO CELEBRADO PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008;\r\nESOLVE:\r\n, identidade funcional 5007762-7, como Gerente Executivo do Convênio a ser celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e o Município de Niterói, visando a execução do Programa de Compra de Lixo Tratado. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC \r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1487973\r\n"
        ],
        "1488180": [
            "2013-05-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- e o Decreto Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, de 03 de maio de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nANEXO\r\n2\r\nsistema de hemodinâmica\r\nCésar Mendes Rodrigues\r\nJosé Jorge Ataualpa de Lima\r\n434360-7\r\n3090077-8\r\nId: 1488180\r\n"
        ],
        "1488248": [
            "2013-05-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nAOS SERVIDORES MENCIONADOS DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência aos Subsecretários e ao Chefe de Gabinete, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação:\r\nEXECUTIVO,DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nMARCELO CORDEIRO ZAIDAN, ID Funcional n° 5010379-2, ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS, ID Funcional nº 2982803-1 e ao Chefe de Gabinete, , ID Funcional nº 5010567-1, para praticarem, conjunta ou separadamente, os seguintes atos:\r\nautorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\nautorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\nassinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres;\r\ncelebrar convênios, bem como, assinar respectivo plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, §1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\nautorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviços público e entes da administração vinculados à SEASDH;\r\nautorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias;\r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro;\r\nemitir ofício à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG para emissão de crachás pra servidores, contratados e estagiários e prestadores de serviços da SEASDH;\r\nemitir ofício à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para solicitação de abertura de contas correntes de novos convênios firmados com a União Federal e seus órgãos; solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos; movimentação de cotas financeiras entre as UG”s da SEASDH;\r\nemitir ofícios aos contratados e conveniados desta Secretaria;\r\nemitir ofícios à Secretaria de Estado de Saúde - SES para solicitação de cotas financeiras;\r\nemitir ofícios ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP/RIO;\r\nreceber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas;\r\nelaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesas, recursos e petições;\r\nreceber ofícios e mandados de intimação do Poder Judiciário, bem como notificações e intimações extrajudiciais;\r\nformular e remeter documentos ao Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e ao Poder Judiciário;\r\naprovar prestações de contas de convênios e contratos.\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO\r\nÉ delegada competência a Subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão, , ID Funcional nº. 62325-23 para praticar os seguintes atos:\r\nautorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\n- autorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\nassinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres;\r\ncelebrar convênios, bem como, assinar respectivo plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, §1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\naprovar prestações de contas de convênios e contratos.\r\nCAPITULO III\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS\r\nÉ delegada competência ao Subsecretário de Integração de Programas SociaisFuncional nº.praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial inerentes a Política Estadual de Enfretamento a Extrema Pobreza no âmbito do Plano Rio Sem Miséria em consonância com o Plano Brasil Sem Miséria e ações referentes aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.\r\nautorizar despesas, movimentar os recursos para a execução dos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário, bem como reforço das dotações orçamentárias e financeiras anuais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para atender aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações relativas aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\nautorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação relativas aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem; \r\nassinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres relativos aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\nautorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias dos profissionais envolvidos com os Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro para atender aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\nelaborar e aprovar a prestação de contas dos recursos financeiros relativos aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS E TERRITÓRIOSSUBSECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E A SUBSECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES\r\nÉ delegada competência a Subsecretário de Direitos Humanos e Territórios, , ID Funcional nº 418321-08, ao Subsecretário de Articulação Institucional, , ID Funcional nº 427173-53 e a Subsecretária de Políticas para as Mulheres, ANGELA MARIA MESQUITA FONTES, ID Funcional nº 44274-94, para praticarem os seguintes atos:\r\nautorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\nautorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\nassinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres;\r\ncelebrar convênios, bem como, assinar respectivo plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, §1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\naprovar prestações de contas de convênios e contratos.\r\nV\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nCompreendem-se como área de atuação, as atribuições de cada segmento organizacional, bem como os programas, projetos e atividades sob responsabilidade dos servidores neste ato delegados como ordenadores de despesa. \r\nOs poderes delegados nesta Resolução não podem ser objeto de subdelegação.\r\nA competência de ordenação de empenhos, liquidação e autorização de pagamento de despesas ligadas ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS observará a legislação respectiva.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEASDH nº 478, de 06 de fevereiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1488248\r\n"
        ],
        "1488914": [
            "2013-05-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013,\r\n:\r\na importância de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e controle da execução orçamentária e financeira,\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e\r\n-a necessidade de se compatibilizar as despesas com o fluxo de caixa projetado,\r\n- Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) das diversas Unidades Orçamentárias a partir de maio, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 592, de 06 de fevereiro de 2013. \r\nConforme disposto no art. 2º da Resolução SEFAZ nº 592/2013, o saldo de cota financeira do mês de abril, nas fontes Tesouro, foi redistribuído para os meses subsequentes nos percentuais definidos pela citada Resolução.\r\no Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 614/2013, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados a Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\no Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de abril, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subsequentes.\r\no Anexo III demonstra o valor mensal da cota financeira por unidade orçamentária, ajustado ao cancelamento do saldo não utilizado.\r\n- A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior, ou por solicitação do órgão, se o valor liberado não comportar a programação, quando se tratar de despesas de caráter impostergável.\r\n- As alterações de limite mensal ficarão condicionadas à compatibilidade com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2013.\r\nA solicitação de alteração dos valores de cota financeira autorizados deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, deta lhada no Relatório de Programação Financeira, conforme disposições constantes no art. 2º e parágrafos da Portaria SUPOF nº 01, de 19 de março de 2012, publicada no D.O. de 20 de março de 2012.\r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2012. \r\nPara subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do § 1º, art. 3º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012.\r\nA liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD- referente a despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2012, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do art. 43 da Lei nº 4320/64.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1488914\r\n"
        ],
        "1488915": [
            "2013-05-07 00:00:00",
            " ANEXO I \r\nGRS 2, 3, 4, 5, 6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (02-05) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (02-05) \r\nRP 2012 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nCOTA 1º TRIMESTRE \r\nABR \r\nMAI \r\nJUN \r\nJUL \r\nAGO \r\n0701\r\nBRAS\r\nTESOURO\r\n347.192.323 \r\n65.323.785 \r\n281.868.538 \r\n26.445.165 \r\n255.423.373 \r\n69.704.608 \r\n86.159.576 \r\n9.921.769 \r\n8.854.885 \r\n8.629.712 \r\n10.888.008 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.647.818.762 \r\n- \r\n5.647.818.762 \r\n169.143.129 \r\n5.478.675.633 \r\n97.286.592 \r\n132.167.075 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.995.011.085 \r\n65.323.785 \r\n5.929.687.300 \r\n195.588.294 \r\n5.734.099.006 \r\n166.991.200 \r\n218.326.651 \r\n9.921.769 \r\n8.854.885 \r\n8.629.712 \r\n10.888.008 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n22.089 \r\n18.302 \r\n27.643 \r\n27.465 \r\n27.465 \r\n27.715 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n22.089 \r\n18.302 \r\n27.643 \r\n27.465 \r\n27.465 \r\n27.715 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n276.602.435 \r\n33.229.000 \r\n243.373.435 \r\n2.651.171 \r\n240.722.264 \r\n11.789.366 \r\n19.685.470 \r\n20.852.969 \r\n21.439.842 \r\n21.071.287 \r\n23.378.313 \r\nOUTRAS FONTES\r\n153.734.707 \r\n- \r\n153.734.707 \r\n104.673 \r\n153.630.034 \r\n15.913.409 \r\n- \r\n2.127.987 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n430.337.142 \r\n33.229.000 \r\n397.108.142 \r\n2.755.844 \r\n394.352.298 \r\n27.702.775 \r\n19.685.470 \r\n22.980.956 \r\n21.439.842 \r\n21.071.287 \r\n23.378.313 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n10.895.473 \r\n- \r\n10.895.473 \r\n1.406.112 \r\n9.489.361 \r\n967.711 \r\n724.582 \r\n777.032 \r\n804.189 \r\n790.652 \r\n872.057 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.895.473 \r\n- \r\n10.895.473 \r\n1.406.112 \r\n9.489.361 \r\n967.711 \r\n724.582 \r\n777.032 \r\n804.189 \r\n790.652 \r\n872.057 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n44.565 \r\n47.881 \r\n70.014 \r\n70.694 \r\n69.409 \r\n78.267 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n44.565 \r\n47.881 \r\n70.014 \r\n70.694 \r\n69.409 \r\n78.267 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n329.500 \r\n- \r\n329.500 \r\n15.797 \r\n313.703 \r\n139.701 \r\n32.876 \r\n17.641 \r\n17.586 \r\n17.586 \r\n17.662 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.467.969 \r\n- \r\n40.467.969 \r\n4.926.296 \r\n35.541.673 \r\n7.688.608 \r\n3.936.997 \r\n- 13.907 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n40.797.469 \r\n- \r\n40.797.469 \r\n4.942.093 \r\n35.855.376 \r\n7.828.309 \r\n3.969.873 \r\n3.734 \r\n17.586 \r\n17.586 \r\n17.662 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n43.000 \r\n- \r\n43.000 \r\n- \r\n43.000 \r\n2.998 \r\n2.196 \r\n4.726 \r\n4.633 \r\n4.633 \r\n4.763 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.768.270 \r\n- \r\n10.768.270 \r\n648.749 \r\n10.119.521 \r\n6.271.192 \r\n413.609 \r\n465.179 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.811.270 \r\n- \r\n10.811.270 \r\n648.749 \r\n10.162.521 \r\n6.274.190 \r\n415.806 \r\n469.905 \r\n4.633 \r\n4.633 \r\n4.763 \r\n1161\r\n-\r\nPERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n18.354.791 \r\n1.000 \r\n18.353.791 \r\n3.541.556 \r\n14.812.236 \r\n3.484.144 \r\n1.177.649 \r\n1.268.805 \r\n1.268.592 \r\n1.268.592 \r\n1.268.891 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.138.401 \r\n- \r\n32.138.401 \r\n1.979.322 \r\n30.159.079 \r\n1.471.108 \r\n- \r\n1.010.724 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n50.493.192 \r\n1.000 \r\n50.492.192 \r\n5.520.877 \r\n44.971.315 \r\n4.955.252 \r\n1.177.649 \r\n2.279.529 \r\n1.268.592 \r\n1.268.592 \r\n1.268.891 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n604.604 \r\n1.000 \r\n603.604 \r\n- \r\n603.604 \r\n135.026 \r\n45.446 \r\n52.891 \r\n52.725 \r\n52.725 \r\n52.958 \r\nOUTRAS FONTES\r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.119.688 \r\n1.000 \r\n1.118.688 \r\n- \r\n1.118.688 \r\n135.026 \r\n560.530 \r\n52.891 \r\n52.725 \r\n52.725 \r\n52.958 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n11.815.583 \r\n3.001.000 \r\n8.814.583 \r\n485.762 \r\n8.328.821 \r\n851.638 \r\n686.801 \r\n848.798 \r\n848.798 \r\n848.798 \r\n848.798 \r\nOUTRAS FONTES\r\n61.320.494 \r\n- \r\n61.320.494 \r\n6.278.298 \r\n55.042.196 \r\n8.630.027 \r\n19.490 \r\n- 41.964 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n73.136.077 \r\n3.001.000 \r\n70.135.077 \r\n6.764.060 \r\n63.371.017 \r\n9.481.665 \r\n706.291 \r\n806.834 \r\n848.798 \r\n848.798 \r\n848.798 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n15.193.643 \r\n3.000.000 \r\n12.193.643 \r\n- \r\n12.193.643 \r\n848.893 \r\n1.755.499 \r\n955.636 \r\n988.978 \r\n972.326 \r\n1.072.493 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n881.334 \r\n38.055 \r\n11.500 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.540.581 \r\n3.000.000 \r\n16.540.581 \r\n- \r\n16.540.581 \r\n1.730.227 \r\n1.793.554 \r\n967.136 \r\n988.978 \r\n972.326 \r\n1.072.493 \r\n1354\r\n-\r\nGRO\r\nTESOURO\r\n2.650.988 \r\n- \r\n2.650.988 \r\n367.657 \r\n2.283.331 \r\n407.534 \r\n207.174 \r\n208.578 \r\n208.382 \r\n208.382 \r\n208.656 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.724.689 \r\n- \r\n6.724.689 \r\n308.475 \r\n6.416.214 \r\n37.025 \r\n9.790 \r\n3.283.101 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.375.677 \r\n- \r\n9.375.677 \r\n676.132 \r\n8.699.545 \r\n444.559 \r\n216.963 \r\n3.491.679 \r\n208.382 \r\n208.382 \r\n208.656 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n71.577.822 \r\n52.001.000 \r\n19.576.822 \r\n3.118.247 \r\n16.458.575 \r\n1.656.426 \r\n1.265.232 \r\n1.349.048 \r\n1.396.170 \r\n1.372.666 \r\n1.514.022 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n71.577.822 \r\n52.001.000 \r\n19.576.822 \r\n3.118.247 \r\n16.458.575 \r\n1.656.426 \r\n1.265.232 \r\n1.349.048 \r\n1.396.170 \r\n1.372.666 \r\n1.514.022 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n24.729.447 \r\n1.000 \r\n24.728.447 \r\n7.122.257 \r\n17.606.190 \r\n1.033.721 \r\n1.369.888 \r\n1.515.043 \r\n1.566.091 \r\n1.539.625 \r\n1.699.989 \r\nOUTRAS FONTES\r\n177.563.647 \r\n64.000.000 \r\n113.563.647 \r\n5.400.439 \r\n108.163.209 \r\n27.414.552 \r\n16.560.116 \r\n- 6.838.313 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n202.293.094 \r\n64.001.000 \r\n138.292.094 \r\n12.522.696 \r\n125.769.398 \r\n28.448.273 \r\n17.930.004 \r\n- 5.323.270 \r\n1.566.091 \r\n1.539.625 \r\n1.699.989 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n4.859.785 \r\n- \r\n4.859.785 \r\n516.774 \r\n4.343.011 \r\n638.610 \r\n411.600 \r\n411.600 \r\n411.586 \r\n411.586 \r\n411.606 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.907.839 \r\n- \r\n6.907.839 \r\n- \r\n6.907.839 \r\n220.911 \r\n38.414 \r\n6.907.839 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.767.624 \r\n- \r\n11.767.624 \r\n516.774 \r\n11.250.851 \r\n859.521 \r\n450.014 \r\n7.319.439 \r\n411.586 \r\n411.586 \r\n411.606 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n10.512.959 \r\n- \r\n10.512.959 \r\n811.910 \r\n9.701.049 \r\n1.089.599 \r\n956.760 \r\n956.836 \r\n956.721 \r\n956.721 \r\n956.882 \r\nOUTRAS FONTES\r\n851.932 \r\n- \r\n851.932 \r\n- \r\n851.932 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.364.891 \r\n- \r\n11.364.891 \r\n811.910 \r\n10.552.981 \r\n1.089.599 \r\n956.760 \r\n956.836 \r\n956.721 \r\n956.721 \r\n956.882 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n765.735 \r\n- \r\n765.735 \r\n11.398 \r\n754.337 \r\n102.344 \r\n80.409 \r\n71.448 \r\n71.267 \r\n71.267 \r\n71.520 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.942.144 \r\n- \r\n24.942.144 \r\n577.099 \r\n24.365.045 \r\n7.281.628 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n25.707.879 \r\n- \r\n25.707.879 \r\n588.497 \r\n25.119.382 \r\n7.383.972 \r\n80.409 \r\n71.448 \r\n71.267 \r\n71.267 \r\n71.520 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n10.843.000 \r\n4.000 \r\n10.839.000 \r\n- \r\n10.839.000 \r\n1.499.961 \r\n914.174 \r\n1.053.108 \r\n1.043.799 \r\n1.043.799 \r\n1.056.832 \r\nOUTRAS FONTES\r\n63.663.582 \r\n- \r\n63.663.582 \r\n- \r\n63.663.582 \r\n- \r\n3.561.353 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n74.506.582 \r\n4.000 \r\n74.502.582 \r\n- \r\n74.502.582 \r\n1.499.961 \r\n4.475.527 \r\n1.053.108 \r\n1.043.799 \r\n1.043.799 \r\n1.056.832 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n15.396.157 \r\n- \r\n15.396.157 \r\n207.481 \r\n15.188.676 \r\n- 0 \r\n1.306.043 \r\n1.383.501 \r\n1.380.814 \r\n1.354.822 \r\n1.543.771 \r\nOUTRAS FONTES\r\n22.219.053 \r\n- \r\n22.219.053 \r\n1.067.165 \r\n21.151.888 \r\n4.779.720 \r\n146.811 \r\n1.447.990 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n37.615.210 \r\n- \r\n37.615.210 \r\n1.274.645 \r\n36.340.564 \r\n4.779.720 \r\n1.452.854 \r\n2.831.492 \r\n1.380.814 \r\n1.354.822 \r\n1.543.771 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n88.315.294 \r\n1.000 \r\n88.314.294 \r\n4.641.781 \r\n83.672.514 \r\n17.665.107 \r\n26.370.280 \r\n4.954.641 \r\n4.954.641 \r\n4.954.641 \r\n4.954.641 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.081.774 \r\n- \r\n25.081.774 \r\n741.963 \r\n24.339.811 \r\n10.943.067 \r\n628.650 \r\n481 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n113.397.068 \r\n1.000 \r\n113.396.068 \r\n5.383.743 \r\n108.012.325 \r\n28.608.173 \r\n26.998.931 \r\n4.955.122 \r\n4.954.641 \r\n4.954.641 \r\n4.954.641 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n19.042.740 \r\n- \r\n19.042.740 \r\n2.121.700 \r\n16.921.040 \r\n918.194 \r\n1.375.257 \r\n1.457.742 \r\n1.484.484 \r\n1.458.192 \r\n1.631.781 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.042.740 \r\n- \r\n19.042.740 \r\n2.121.700 \r\n16.921.040 \r\n918.194 \r\n1.375.257 \r\n1.457.742 \r\n1.484.484 \r\n1.458.192 \r\n1.631.781 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n670.868.539 \r\n53.064.917 \r\n617.803.622 \r\n117.071.421 \r\n500.732.202 \r\n69.887.304 \r\n47.049.896 \r\n38.247.855 \r\n39.569.341 \r\n38.902.417 \r\n42.922.599 \r\nOUTRAS FONTES\r\n976.841.572 \r\n61.919.218 \r\n914.922.354 \r\n132.276.279 \r\n782.646.075 \r\n270.022.928 \r\n75.420.607 \r\n41.366.097 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.647.710.112 \r\n114.984.135 \r\n1.532.725.977 \r\n249.347.700 \r\n1.283.378.277 \r\n339.910.232 \r\n122.470.503 \r\n79.613.952 \r\n39.569.341 \r\n38.902.417 \r\n42.922.599 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.612.027 \r\n2.910.050 \r\n58.701.977 \r\n12.877.473 \r\n45.824.504 \r\n4.454.469 \r\n3.560.775 \r\n3.767.957 \r\n3.899.563 \r\n3.833.914 \r\n4.228.734 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.333.572 \r\n2.910.050 \r\n61.423.522 \r\n12.877.473 \r\n48.546.049 \r\n4.454.469 \r\n3.560.775 \r\n6.489.502 \r\n3.899.563 \r\n3.833.914 \r\n4.228.734 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n19.198.043 \r\n5.881.908 \r\n13.316.135 \r\n79.234 \r\n13.236.901 \r\n1.048.023 \r\n543.633 \r\n1.160.530 \r\n1.155.978 \r\n1.134.090 \r\n1.294.568 \r\nOUTRAS FONTES\r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n49.170 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.247.213 \r\n5.881.908 \r\n13.365.305 \r\n79.234 \r\n13.286.071 \r\n1.097.193 \r\n543.633 \r\n1.160.530 \r\n1.155.978 \r\n1.134.090 \r\n1.294.568 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n57.091.350 \r\n45.747.095 \r\n11.344.255 \r\n668.123 \r\n10.676.133 \r\n770.659 \r\n380.947 \r\n949.186 \r\n970.448 \r\n953.470 \r\n1.063.181 \r\nOUTRAS FONTES\r\n493.100 \r\n- \r\n493.100 \r\n- \r\n493.100 \r\n2.270 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n57.584.450 \r\n45.747.095 \r\n11.837.355 \r\n668.123 \r\n11.169.233 \r\n772.929 \r\n380.947 \r\n949.186 \r\n970.448 \r\n953.470 \r\n1.063.181 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n229.727.850 \r\n111.096.706 \r\n118.631.144 \r\n9.764.501 \r\n108.866.643 \r\n15.496.439 \r\n7.910.710 \r\n8.516.636 \r\n8.814.308 \r\n8.665.931 \r\n9.558.157 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.699.857 \r\n- \r\n5.699.857 \r\n5.184.659 \r\n515.198 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n235.427.707 \r\n111.096.706 \r\n124.331.001 \r\n14.949.160 \r\n109.381.841 \r\n15.496.439 \r\n7.910.710 \r\n8.516.636 \r\n8.814.308 \r\n8.665.931 \r\n9.558.157 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n61.822.639 \r\n1.000 \r\n61.821.639 \r\n3.658.031 \r\n58.163.608 \r\n5.078.225 \r\n4.004.941 \r\n4.891.209 \r\n5.008.667 \r\n4.921.472 \r\n5.480.015 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.845.686 \r\n- \r\n15.845.686 \r\n284.377 \r\n15.561.309 \r\n1.262.506 \r\n5.252 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n77.668.325 \r\n1.000 \r\n77.667.325 \r\n3.942.408 \r\n73.724.917 \r\n6.340.731 \r\n4.010.193 \r\n4.891.209 \r\n5.008.667 \r\n4.921.472 \r\n5.480.015 \r\n\r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n2.321.395 \r\n5.787.473 \r\n6.130.715 \r\n6.132.331 \r\n6.017.651 \r\n6.843.280 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n2.321.395 \r\n5.787.473 \r\n6.130.715 \r\n6.132.331 \r\n6.017.651 \r\n6.843.280 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n43.371.032 \r\n16.469.833 \r\n26.901.199 \r\n1.934.397 \r\n24.966.803 \r\n1.625.638 \r\n2.002.160 \r\n2.126.581 \r\n2.200.406 \r\n2.163.338 \r\n2.386.558 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n68.445 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n82.795.086 \r\n16.469.833 \r\n66.325.253 \r\n1.934.397 \r\n64.390.856 \r\n1.694.083 \r\n2.002.160 \r\n2.126.581 \r\n2.200.406 \r\n2.163.338 \r\n2.386.558 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n132.743.513 \r\n55.681.536 \r\n77.061.977 \r\n16.655.008 \r\n60.406.969 \r\n19.561.884 \r\n11.098.447 \r\n3.718.330 \r\n3.718.330 \r\n3.718.330 \r\n3.718.330 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n132.743.513 \r\n55.681.536 \r\n77.061.977 \r\n16.655.008 \r\n60.406.969 \r\n19.561.884 \r\n11.098.447 \r\n3.718.330 \r\n3.718.330 \r\n3.718.330 \r\n3.718.330 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n36.004.904 \r\n3.958.577 \r\n32.046.327 \r\n1.338.480 \r\n30.707.847 \r\n2.529.660 \r\n2.725.354 \r\n2.536.553 \r\n2.595.494 \r\n2.550.203 \r\n2.841.560 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n36.004.904 \r\n3.958.577 \r\n32.046.327 \r\n1.338.480 \r\n30.707.847 \r\n2.529.660 \r\n2.725.354 \r\n2.536.553 \r\n2.595.494 \r\n2.550.203 \r\n2.841.560 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.099.052 \r\n- \r\n8.099.052 \r\n1.764.042 \r\n6.335.010 \r\n623.656 \r\n1.438.891 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.099.052 \r\n- \r\n8.099.052 \r\n1.764.042 \r\n6.335.010 \r\n623.656 \r\n1.438.891 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n15.106.353 \r\n- \r\n15.106.353 \r\n493.697 \r\n14.612.656 \r\n740.127 \r\n1.604.922 \r\n1.533.451 \r\n1.533.451 \r\n1.533.451 \r\n1.533.451 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n15.106.353 \r\n- \r\n15.106.353 \r\n493.697 \r\n14.612.656 \r\n740.127 \r\n1.604.922 \r\n1.533.451 \r\n1.533.451 \r\n1.533.451 \r\n1.533.451 \r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n3.538.014 \r\n- \r\n3.538.014 \r\n- \r\n3.538.014 \r\n171.208 \r\n373.859 \r\n374.118 \r\n370.330 \r\n370.330 \r\n375.634 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n7.695.005 \r\n- \r\n7.695.005 \r\n- \r\n7.695.005 \r\n171.208 \r\n373.859 \r\n374.118 \r\n370.330 \r\n370.330 \r\n375.634 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n305.950 \r\n- \r\n305.950 \r\n1.592 \r\n304.358 \r\n45.838 \r\n11.622 \r\n30.862 \r\n30.458 \r\n30.458 \r\n31.024 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n305.950 \r\n- \r\n305.950 \r\n1.592 \r\n304.358 \r\n45.838 \r\n11.622 \r\n30.862 \r\n30.458 \r\n30.458 \r\n31.024 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.322.600 \r\n- \r\n1.322.600 \r\n616 \r\n1.321.985 \r\n224.237 \r\n69.634 \r\n128.514 \r\n126.916 \r\n126.916 \r\n129.153 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.322.600 \r\n- \r\n1.322.600 \r\n616 \r\n1.321.985 \r\n224.237 \r\n69.634 \r\n128.514 \r\n126.916 \r\n126.916 \r\n129.153 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n977.848 \r\n- \r\n977.848 \r\n3.487 \r\n974.361 \r\n187.470 \r\n54.657 \r\n91.529 \r\n90.636 \r\n90.636 \r\n91.887 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n977.848 \r\n- \r\n977.848 \r\n3.487 \r\n974.361 \r\n187.470 \r\n54.657 \r\n91.529 \r\n90.636 \r\n90.636 \r\n91.887 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n517.259 \r\n107.820 \r\n351.667 \r\n345.935 \r\n345.935 \r\n353.959 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n517.259 \r\n107.820 \r\n351.667 \r\n345.935 \r\n345.935 \r\n353.959 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n3.077.362 \r\n1.000 \r\n3.076.362 \r\n78.262 \r\n2.998.100 \r\n715.080 \r\n253.668 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\nOUTRAS FONTES\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.077.362 \r\n1.000 \r\n21.076.362 \r\n78.262 \r\n20.998.100 \r\n715.080 \r\n253.668 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n676.484 \r\n- \r\n676.484 \r\n18.845 \r\n657.639 \r\n106.109 \r\n96.189 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n676.484 \r\n- \r\n676.484 \r\n18.845 \r\n657.639 \r\n106.109 \r\n96.189 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n12.078.001 \r\n33.504 \r\n31.858 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n12.078.001 \r\n33.504 \r\n31.858 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n5.030 \r\n4.394 \r\n9.027 \r\n8.974 \r\n8.803 \r\n10.066 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n5.030 \r\n4.394 \r\n9.027 \r\n8.974 \r\n8.803 \r\n10.066 \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n51.323.064 \r\n18.615.536 \r\n32.707.528 \r\n521.880 \r\n32.185.648 \r\n30.771.060 \r\n494.049 \r\n115.067 \r\n114.664 \r\n114.664 \r\n115.229 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n51.323.064 \r\n18.615.536 \r\n32.707.528 \r\n521.880 \r\n32.185.648 \r\n30.771.060 \r\n494.049 \r\n115.067 \r\n114.664 \r\n114.664 \r\n115.229 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.949.373 \r\n1.000 \r\n1.948.373 \r\n186.668 \r\n1.761.705 \r\n201.038 \r\n172.261 \r\n173.551 \r\n173.490 \r\n173.490 \r\n173.575 \r\nOUTRAS FONTES\r\n9.491.524 \r\n- \r\n9.491.524 \r\n2.319.596 \r\n7.171.927 \r\n5.868.588 \r\n- \r\n142.019 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.440.897 \r\n1.000 \r\n11.439.897 \r\n2.506.265 \r\n8.933.632 \r\n6.069.626 \r\n172.261 \r\n315.569 \r\n173.490 \r\n173.490 \r\n173.575 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n15.751.746 \r\n587.457 \r\n112.113 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n15.751.746 \r\n587.457 \r\n112.113 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n363.308.775 \r\n- \r\n363.308.775 \r\n77.794.190 \r\n285.514.585 \r\n22.091.335 \r\n22.651.225 \r\n23.994.616 \r\n24.673.164 \r\n24.249.203 \r\n26.900.990 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.070.460 \r\n- \r\n1.070.460 \r\n183.402 \r\n887.058 \r\n297.405 \r\n111.170 \r\n109.365 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n364.379.235 \r\n- \r\n364.379.235 \r\n77.977.592 \r\n286.401.643 \r\n22.388.740 \r\n22.762.395 \r\n24.103.981 \r\n24.673.164 \r\n24.249.203 \r\n26.900.990 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n572.317 \r\n208.009 \r\n168.959 \r\n168.840 \r\n168.840 \r\n169.007 \r\nOUTRAS FONTES\r\n435.647.035 \r\n- \r\n435.647.035 \r\n6.538.409 \r\n429.108.626 \r\n14.840.745 \r\n6.880.607 \r\n3.806.705 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n437.779.035 \r\n- \r\n437.779.035 \r\n6.538.409 \r\n431.240.626 \r\n15.413.061 \r\n7.088.616 \r\n3.975.664 \r\n168.840 \r\n168.840 \r\n169.007 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n49.401.492 \r\n1.000 \r\n49.400.492 \r\n16.280.363 \r\n33.120.128 \r\n4.720.861 \r\n2.781.396 \r\n3.202.234 \r\n3.199.722 \r\n3.199.722 \r\n3.203.238 \r\nOUTRAS FONTES\r\n176.093.561 \r\n- \r\n176.093.561 \r\n323.174 \r\n175.770.387 \r\n40.112.175 \r\n12.817.380 \r\n1.093.561 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n225.495.053 \r\n1.000 \r\n225.494.053 \r\n16.603.537 \r\n208.890.516 \r\n44.833.036 \r\n15.598.776 \r\n4.295.795 \r\n3.199.722 \r\n3.199.722 \r\n3.203.238 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n5.014.653 \r\n- \r\n5.014.653 \r\n385.294 \r\n4.629.359 \r\n473.308 \r\n406.243 \r\n468.726 \r\n468.688 \r\n468.688 \r\n468.741 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.014.653 \r\n- \r\n5.014.653 \r\n385.294 \r\n4.629.359 \r\n473.308 \r\n406.243 \r\n468.726 \r\n468.688 \r\n468.688 \r\n468.741 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n4.379.032 \r\n- \r\n4.379.032 \r\n0 \r\n4.379.032 \r\n268.283 \r\n352.353 \r\n374.550 \r\n386.003 \r\n379.417 \r\n420.069 \r\nOUTRAS FONTES\r\n19.411.191 \r\n- \r\n19.411.191 \r\n94.149 \r\n19.317.043 \r\n9.268.829 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.790.223 \r\n- \r\n23.790.223 \r\n94.149 \r\n23.696.074 \r\n9.537.112 \r\n352.353 \r\n374.550 \r\n386.003 \r\n379.417 \r\n420.069 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n35.415.595 \r\n5.934.793 \r\n29.480.802 \r\n2.155.507 \r\n27.325.296 \r\n2.008.371 \r\n2.176.950 \r\n2.306.060 \r\n2.386.661 \r\n2.346.485 \r\n2.588.074 \r\nOUTRAS FONTES\r\n798.248.968 \r\n- \r\n798.248.968 \r\n5.413.115 \r\n792.835.853 \r\n58.743.277 \r\n7.071.639 \r\n1.908.486 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n833.664.563 \r\n5.934.793 \r\n827.729.770 \r\n7.568.621 \r\n820.161.149 \r\n60.751.648 \r\n9.248.589 \r\n4.214.546 \r\n2.386.661 \r\n2.346.485 \r\n2.588.074 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n81.910.252 \r\n12.097.000 \r\n69.813.252 \r\n710.088 \r\n69.103.164 \r\n5.274.643 \r\n5.091.598 \r\n5.853.545 \r\n6.000.139 \r\n5.896.012 \r\n6.559.251 \r\nOUTRAS FONTES\r\n84.697.728 \r\n- \r\n84.697.728 \r\n4.767.326 \r\n79.930.402 \r\n14.120.326 \r\n5.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n166.607.980 \r\n12.097.000 \r\n154.510.980 \r\n5.477.414 \r\n149.033.566 \r\n19.394.969 \r\n10.091.598 \r\n5.853.545 \r\n6.000.139 \r\n5.896.012 \r\n6.559.251 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n271.783.950 \r\n3.200 \r\n271.780.750 \r\n7.682.327 \r\n264.098.423 \r\n44.051.847 \r\n24.449.619 \r\n24.449.620 \r\n24.449.019 \r\n24.449.019 \r\n24.449.860 \r\nOUTRAS FONTES\r\n198.078.495 \r\n- \r\n198.078.495 \r\n15.775.372 \r\n182.303.123 \r\n39.486.584 \r\n9.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n469.862.445 \r\n3.200 \r\n469.859.245 \r\n23.457.698 \r\n446.401.547 \r\n83.538.431 \r\n33.449.619 \r\n24.449.620 \r\n24.449.019 \r\n24.449.019 \r\n24.449.860 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n64.026 \r\n29.686 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n64.026 \r\n29.686 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.200.000 \r\n- \r\n3.200.000 \r\n1.391.945 \r\n1.808.055 \r\n826.630 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.200.000 \r\n- \r\n3.200.000 \r\n1.391.945 \r\n1.808.055 \r\n826.630 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n5.287.200 \r\n1.000 \r\n5.286.200 \r\n11.626 \r\n5.274.574 \r\n367.751 \r\n147.112 \r\n474.338 \r\n470.847 \r\n461.840 \r\n528.838 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.287.200 \r\n1.000 \r\n5.286.200 \r\n11.626 \r\n5.274.574 \r\n367.751 \r\n147.112 \r\n474.338 \r\n470.847 \r\n461.840 \r\n528.838 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n518.582 \r\n276.460 \r\n277.839 \r\n276.804 \r\n276.804 \r\n278.253 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n518.582 \r\n276.460 \r\n277.839 \r\n276.804 \r\n276.804 \r\n278.253 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n28.635.909 \r\n20.066.280 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n28.635.909 \r\n20.066.280 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.513.385.475 \r\n77.791.041 \r\n2.435.594.434 \r\n335.936.220 \r\n2.099.658.214 \r\n258.360.293 \r\n158.129.299 \r\n227.739.520 \r\n166.701.908 \r\n163.894.247 \r\n180.794.642 \r\nOUTRAS FONTES\r\n642.192.823 \r\n- \r\n642.192.823 \r\n281.026.181 \r\n361.166.642 \r\n110.155.207 \r\n62.057.037 \r\n2.299.655 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.155.578.298 \r\n77.791.041 \r\n3.077.787.257 \r\n616.962.402 \r\n2.460.824.855 \r\n368.515.500 \r\n220.186.335 \r\n230.039.175 \r\n166.701.908 \r\n163.894.247 \r\n180.794.642 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n69.054.782 \r\n- \r\n69.054.782 \r\n970.286 \r\n68.084.496 \r\n5.467.771 \r\n5.384.284 \r\n5.703.613 \r\n5.870.939 \r\n5.770.385 \r\n6.395.524 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.000.000 \r\n- \r\n10.000.000 \r\n20.250 \r\n9.979.750 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n79.054.782 \r\n- \r\n79.054.782 \r\n990.536 \r\n78.064.246 \r\n5.467.771 \r\n5.384.284 \r\n5.703.613 \r\n5.870.939 \r\n5.770.385 \r\n6.395.524 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n13.675.379 \r\n3.953.676 \r\n9.721.703 \r\n1.279.323 \r\n8.442.380 \r\n320.628 \r\n344.123 \r\n775.095 \r\n800.971 \r\n787.422 \r\n869.671 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.908.288 \r\n- \r\n24.908.288 \r\n24.783 \r\n24.883.505 \r\n26.139 \r\n2.435.253 \r\n32.704 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n38.583.667 \r\n3.953.676 \r\n34.629.991 \r\n1.304.106 \r\n33.325.885 \r\n346.767 \r\n2.779.376 \r\n807.799 \r\n800.971 \r\n787.422 \r\n869.671 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n4.805.828 \r\n1.000 \r\n4.804.828 \r\n408.058 \r\n4.396.770 \r\n211.516 \r\n319.104 \r\n385.289 \r\n397.767 \r\n391.018 \r\n432.234 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.101.800 \r\n- \r\n161.101.800 \r\n3.114 \r\n161.098.686 \r\n341.123 \r\n20.666 \r\n6.799 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n165.907.628 \r\n1.000 \r\n165.906.628 \r\n411.172 \r\n165.495.456 \r\n552.639 \r\n339.770 \r\n392.088 \r\n397.767 \r\n391.018 \r\n432.234 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n90.220.625 \r\n74.485.381 \r\n29.595.603 \r\n29.595.604 \r\n29.595.604 \r\n29.595.604 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n90.220.625 \r\n74.485.381 \r\n29.595.603 \r\n29.595.604 \r\n29.595.604 \r\n29.595.604 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n48.572.174 \r\n- \r\n48.572.174 \r\n4.188.373 \r\n44.383.801 \r\n2.201.187 \r\n7.105.196 \r\n3.495.710 \r\n3.617.891 \r\n3.556.989 \r\n3.923.209 \r\nOUTRAS FONTES\r\n226.112.955 \r\n- \r\n226.112.955 \r\n99.870.864 \r\n126.242.091 \r\n7.072.572 \r\n11.577.175 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n274.685.129 \r\n- \r\n274.685.129 \r\n104.059.237 \r\n170.625.892 \r\n9.273.759 \r\n18.682.372 \r\n3.495.710 \r\n3.617.891 \r\n3.556.989 \r\n3.923.209 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n41.894.000 \r\n- \r\n41.894.000 \r\n105.800 \r\n41.788.200 \r\n7.372.889 \r\n5.050.423 \r\n3.670.611 \r\n3.670.611 \r\n3.670.611 \r\n3.670.611 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.378.842.573 \r\n- \r\n2.378.842.573 \r\n1.897.119 \r\n2.376.945.454 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.420.736.573 \r\n- \r\n2.420.736.573 \r\n2.002.919 \r\n2.418.733.654 \r\n7.372.889 \r\n5.050.423 \r\n3.670.611 \r\n3.670.611 \r\n3.670.611 \r\n3.670.611 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n253.663.934 \r\n6.945.000 \r\n246.718.934 \r\n10.956.916 \r\n235.762.018 \r\n35.580.929 \r\n87.918.127 \r\n14.032.870 \r\n14.032.870 \r\n14.032.870 \r\n14.032.870 \r\nOUTRAS FONTES\r\n80.746.389 \r\n- \r\n80.746.389 \r\n2.172.631 \r\n78.573.758 \r\n70.394 \r\n6.976.683 \r\n400.753 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n334.410.324 \r\n6.945.000 \r\n327.465.324 \r\n13.129.547 \r\n314.335.777 \r\n35.651.323 \r\n94.894.810 \r\n14.433.624 \r\n14.032.870 \r\n14.032.870 \r\n14.032.870 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n11.602.208 \r\n5.000.000 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.301.922 \r\n869.796 \r\n603.562 \r\n603.571 \r\n601.688 \r\n601.688 \r\n604.323 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.602.208 \r\n5.000.000 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.301.922 \r\n869.796 \r\n603.562 \r\n603.571 \r\n601.688 \r\n601.688 \r\n604.323 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n2.836.194 \r\n- \r\n2.836.194 \r\n92.448 \r\n2.743.746 \r\n402.047 \r\n228.733 \r\n264.121 \r\n262.967 \r\n262.967 \r\n264.582 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.836.194 \r\n- \r\n2.836.194 \r\n92.448 \r\n2.743.746 \r\n402.047 \r\n228.733 \r\n264.121 \r\n262.967 \r\n262.967 \r\n264.582 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n162.817.393 \r\n23.000.000 \r\n139.817.393 \r\n4.583.217 \r\n135.234.176 \r\n12.357.781 \r\n10.250.484 \r\n11.223.959 \r\n11.577.151 \r\n11.380.160 \r\n12.589.730 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.194.246 \r\n- \r\n32.194.246 \r\n1.573.504 \r\n30.620.742 \r\n800.871 \r\n13.623.171 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n195.011.639 \r\n23.000.000 \r\n172.011.639 \r\n6.156.720 \r\n165.854.919 \r\n13.158.652 \r\n23.873.655 \r\n11.223.959 \r\n11.577.151 \r\n11.380.160 \r\n12.589.730 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n4.462 \r\n1.773 \r\n5.757 \r\n5.714 \r\n5.605 \r\n6.418 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n4.462 \r\n1.773 \r\n5.757 \r\n5.714 \r\n5.605 \r\n6.418 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n185.813 \r\n122.434 \r\n153.222 \r\n152.987 \r\n152.987 \r\n153.316 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n185.813 \r\n122.434 \r\n153.222 \r\n152.987 \r\n152.987 \r\n153.316 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n364.726.461 \r\n8.175.300 \r\n356.551.161 \r\n7.645.306 \r\n348.905.855 \r\n52.656.004 \r\n32.914.386 \r\n32.916.933 \r\n32.810.456 \r\n32.810.456 \r\n32.959.524 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n289.466 \r\n4.101.080 \r\n133.333 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n379.202.105 \r\n8.175.300 \r\n371.026.805 \r\n7.645.306 \r\n363.381.499 \r\n52.945.470 \r\n37.015.466 \r\n33.050.266 \r\n32.810.456 \r\n32.810.456 \r\n32.959.524 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n623.583 \r\n- \r\n623.583 \r\n2.944 \r\n620.639 \r\n108.343 \r\n53.425 \r\n57.359 \r\n57.203 \r\n57.203 \r\n57.421 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n625.083 \r\n- \r\n625.083 \r\n2.944 \r\n622.139 \r\n108.343 \r\n53.425 \r\n57.359 \r\n57.203 \r\n57.203 \r\n57.421 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n172.588.082 \r\n12.028.830 \r\n160.559.252 \r\n12.428.687 \r\n148.130.565 \r\n35.354.929 \r\n14.145.165 \r\n14.326.809 \r\n12.043.380 \r\n12.043.380 \r\n12.043.380 \r\nOUTRAS FONTES\r\n100.104.700 \r\n- \r\n100.104.700 \r\n8.196.690 \r\n91.908.009 \r\n13.281.107 \r\n14.553.189 \r\n6.952.418 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n272.692.782 \r\n12.028.830 \r\n260.663.952 \r\n20.625.377 \r\n240.038.575 \r\n48.636.036 \r\n28.698.354 \r\n21.279.227 \r\n12.043.380 \r\n12.043.380 \r\n12.043.380 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n116.621.598 \r\n11.653.842 \r\n104.967.756 \r\n8.170.445 \r\n96.797.311 \r\n8.522.496 \r\n7.583.174 \r\n8.041.486 \r\n8.317.001 \r\n8.176.697 \r\n9.023.930 \r\nOUTRAS FONTES\r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n117.429.398 \r\n11.653.842 \r\n105.775.556 \r\n8.170.445 \r\n97.605.111 \r\n8.522.496 \r\n7.583.174 \r\n8.041.486 \r\n8.317.001 \r\n8.176.697 \r\n9.023.930 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.926.747 \r\n2.337.701 \r\n33.589.046 \r\n2.556.490 \r\n31.032.556 \r\n5.356.585 \r\n2.364.355 \r\n2.913.952 \r\n2.908.059 \r\n2.908.059 \r\n2.916.309 \r\nOUTRAS FONTES\r\n23.394.350 \r\n- \r\n23.394.350 \r\n1.065.481 \r\n22.328.869 \r\n142.528 \r\n13.257.072 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n59.321.097 \r\n2.337.701 \r\n56.983.396 \r\n3.621.970 \r\n53.361.425 \r\n5.499.114 \r\n15.621.427 \r\n2.913.952 \r\n2.908.059 \r\n2.908.059 \r\n2.916.309 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n13.667.692 \r\n- \r\n13.667.692 \r\n997.742 \r\n12.669.950 \r\n874.645 \r\n1.375.587 \r\n1.583.398 \r\n1.012.258 \r\n995.218 \r\n1.097.684 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.802.175 \r\n- \r\n7.802.175 \r\n143.251 \r\n7.658.924 \r\n27.796 \r\n- \r\n9.616 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.469.867 \r\n- \r\n21.469.867 \r\n1.140.993 \r\n20.328.874 \r\n902.441 \r\n1.375.587 \r\n1.593.014 \r\n1.012.258 \r\n995.218 \r\n1.097.684 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n14.286.041 \r\n10.619.093 \r\n3.666.948 \r\n99.153 \r\n3.567.795 \r\n695.158 \r\n317.575 \r\n319.383 \r\n319.307 \r\n319.307 \r\n319.413 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n14.286.041 \r\n10.619.093 \r\n3.666.948 \r\n99.153 \r\n3.567.795 \r\n695.158 \r\n317.575 \r\n319.383 \r\n319.307 \r\n319.307 \r\n319.413 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n7.924.988 \r\n1.000 \r\n7.923.988 \r\n- \r\n7.923.988 \r\n433.774 \r\n639.437 \r\n682.728 \r\n693.956 \r\n681.594 \r\n764.012 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.402.000 \r\n- \r\n115.402.000 \r\n511.031 \r\n114.890.969 \r\n1.098.985 \r\n43.675 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n123.326.988 \r\n1.000 \r\n123.325.988 \r\n511.031 \r\n122.814.957 \r\n1.532.759 \r\n683.112 \r\n682.728 \r\n693.956 \r\n681.594 \r\n764.012 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.751.838 \r\n- \r\n2.751.838 \r\n69.001 \r\n2.682.837 \r\n617.629 \r\n81.699 \r\n697.939 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.901.838 \r\n- \r\n2.901.838 \r\n69.001 \r\n2.832.837 \r\n617.629 \r\n81.699 \r\n697.939 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.146.531 \r\n1.000 \r\n4.145.531 \r\n281.017 \r\n3.864.514 \r\n367.881 \r\n383.985 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n1.376.532 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.523.063 \r\n1.000 \r\n5.522.063 \r\n281.017 \r\n5.241.045 \r\n1.744.413 \r\n383.985 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n1.462.243 \r\n- \r\n1.462.243 \r\n180.410 \r\n1.281.833 \r\n203.812 \r\n119.476 \r\n119.818 \r\n119.785 \r\n119.785 \r\n119.831 \r\nOUTRAS FONTES\r\n333.355 \r\n- \r\n333.355 \r\n122.492 \r\n210.863 \r\n148.550 \r\n- \r\n3.844 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.795.598 \r\n- \r\n1.795.598 \r\n302.902 \r\n1.492.696 \r\n352.362 \r\n119.476 \r\n123.662 \r\n119.785 \r\n119.785 \r\n119.831 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n98.491 \r\n32.578 \r\n52.671 \r\n52.343 \r\n52.343 \r\n52.801 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n98.491 \r\n32.578 \r\n52.671 \r\n52.343 \r\n52.343 \r\n52.801 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n577.179 \r\n10.163 \r\n269.028 \r\n263.962 \r\n263.962 \r\n271.055 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n577.179 \r\n10.163 \r\n269.028 \r\n263.962 \r\n263.962 \r\n271.055 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n7.489.655.252 \r\n656.031.312 \r\n6.833.623.940 \r\n718.136.973 \r\n6.115.486.967 \r\n869.294.371 \r\n701.435.089 \r\n544.952.000 \r\n484.000.641 \r\n478.128.884 \r\n515.156.914 \r\nOUTRAS FONTES\r\n13.069.799.041 \r\n125.919.218 \r\n12.943.879.823 \r\n772.313.139 \r\n12.171.566.684 \r\n835.709.631 \r\n425.113.231 \r\n69.491.488 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n20.559.454.293 \r\n781.950.530 \r\n19.777.503.763 \r\n1.490.450.113 \r\n18.287.053.651 \r\n1.705.004.002 \r\n1.126.548.320 \r\n614.443.488 \r\n484.000.641 \r\n478.128.884 \r\n515.156.914 \r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (02-05) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (02-05) \r\nRP 2012 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nCOTA 1º TRIMESTRE \r\nSET \r\nOUT \r\nNOV \r\nDEZ \r\n0701\r\nBRAS\r\nTESOURO\r\n347.192.323 \r\n65.323.785 \r\n281.868.538 \r\n26.445.165 \r\n255.423.373 \r\n69.704.608 \r\n10.708.249 \r\n12.988.796 \r\n13.321.942 \r\n24.245.827 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.647.818.762 \r\n- \r\n5.647.818.762 \r\n169.143.129 \r\n5.478.675.633 \r\n97.286.592 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.995.011.085 \r\n65.323.785 \r\n5.929.687.300 \r\n195.588.294 \r\n5.734.099.006 \r\n166.991.200 \r\n10.708.249 \r\n12.988.796 \r\n13.321.942 \r\n24.245.827 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n22.089 \r\n27.715 \r\n27.715 \r\n27.715 \r\n27.715 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n22.089 \r\n27.715 \r\n27.715 \r\n27.715 \r\n27.715 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n276.602.435 \r\n33.229.000 \r\n243.373.435 \r\n2.651.171 \r\n240.722.264 \r\n11.789.366 \r\n23.084.089 \r\n26.816.822 \r\n27.362.106 \r\n45.242.000 \r\nOUTRAS FONTES\r\n153.734.707 \r\n- \r\n153.734.707 \r\n104.673 \r\n153.630.034 \r\n15.913.409 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n430.337.142 \r\n33.229.000 \r\n397.108.142 \r\n2.755.844 \r\n394.352.298 \r\n27.702.775 \r\n23.084.089 \r\n26.816.822 \r\n27.362.106 \r\n45.242.000 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n10.895.473 \r\n- \r\n10.895.473 \r\n1.406.112 \r\n9.489.361 \r\n967.711 \r\n861.250 \r\n998.359 \r\n1.018.388 \r\n1.675.142 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.895.473 \r\n- \r\n10.895.473 \r\n1.406.112 \r\n9.489.361 \r\n967.711 \r\n861.250 \r\n998.359 \r\n1.018.388 \r\n1.675.142 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n44.565 \r\n77.241 \r\n90.257 \r\n92.159 \r\n154.508 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n44.565 \r\n77.241 \r\n90.257 \r\n92.159 \r\n154.508 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n329.500 \r\n- \r\n329.500 \r\n15.797 \r\n313.703 \r\n139.701 \r\n17.662 \r\n17.662 \r\n17.662 \r\n17.662 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.467.969 \r\n- \r\n40.467.969 \r\n4.926.296 \r\n35.541.673 \r\n7.688.608 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n40.797.469 \r\n- \r\n40.797.469 \r\n4.942.093 \r\n35.855.376 \r\n7.828.309 \r\n17.662 \r\n17.662 \r\n17.662 \r\n17.662 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n43.000 \r\n- \r\n43.000 \r\n- \r\n43.000 \r\n2.998 \r\n4.763 \r\n4.763 \r\n4.763 \r\n4.763 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.768.270 \r\n- \r\n10.768.270 \r\n648.749 \r\n10.119.521 \r\n6.271.192 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.811.270 \r\n- \r\n10.811.270 \r\n648.749 \r\n10.162.521 \r\n6.274.190 \r\n4.763 \r\n4.763 \r\n4.763 \r\n4.763 \r\n1161\r\n-\r\nPERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n18.354.791 \r\n1.000 \r\n18.353.791 \r\n3.541.556 \r\n14.812.236 \r\n3.484.144 \r\n1.268.891 \r\n1.268.891 \r\n1.268.891 \r\n1.268.891 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.138.401 \r\n- \r\n32.138.401 \r\n1.979.322 \r\n30.159.079 \r\n1.471.108 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n50.493.192 \r\n1.000 \r\n50.492.192 \r\n5.520.877 \r\n44.971.315 \r\n4.955.252 \r\n1.268.891 \r\n1.268.891 \r\n1.268.891 \r\n1.268.891 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n604.604 \r\n1.000 \r\n603.604 \r\n- \r\n603.604 \r\n135.026 \r\n52.958 \r\n52.958 \r\n52.958 \r\n52.958 \r\nOUTRAS FONTES\r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.119.688 \r\n1.000 \r\n1.118.688 \r\n- \r\n1.118.688 \r\n135.026 \r\n52.958 \r\n52.958 \r\n52.958 \r\n52.958 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n11.815.583 \r\n3.001.000 \r\n8.814.583 \r\n485.762 \r\n8.328.821 \r\n851.638 \r\n848.798 \r\n848.798 \r\n848.798 \r\n848.798 \r\nOUTRAS FONTES\r\n61.320.494 \r\n- \r\n61.320.494 \r\n6.278.298 \r\n55.042.196 \r\n8.630.027 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n73.136.077 \r\n3.001.000 \r\n70.135.077 \r\n6.764.060 \r\n63.371.017 \r\n9.481.665 \r\n848.798 \r\n848.798 \r\n848.798 \r\n848.798 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n15.193.643 \r\n3.000.000 \r\n12.193.643 \r\n- \r\n12.193.643 \r\n848.893 \r\n1.059.200 \r\n1.227.844 \r\n1.252.480 \r\n2.060.294 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n881.334 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.540.581 \r\n3.000.000 \r\n16.540.581 \r\n- \r\n16.540.581 \r\n1.730.227 \r\n1.059.200 \r\n1.227.844 \r\n1.252.480 \r\n2.060.294 \r\n1354\r\n-\r\nGRO\r\nTESOURO\r\n2.650.988 \r\n- \r\n2.650.988 \r\n367.657 \r\n2.283.331 \r\n407.534 \r\n208.656 \r\n208.656 \r\n208.656 \r\n208.656 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.724.689 \r\n- \r\n6.724.689 \r\n308.475 \r\n6.416.214 \r\n37.025 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.375.677 \r\n- \r\n9.375.677 \r\n676.132 \r\n8.699.545 \r\n444.559 \r\n208.656 \r\n208.656 \r\n208.656 \r\n208.656 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n71.577.822 \r\n52.001.000 \r\n19.576.822 \r\n3.118.247 \r\n16.458.575 \r\n1.656.426 \r\n1.495.258 \r\n1.733.310 \r\n1.768.085 \r\n2.908.359 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n71.577.822 \r\n52.001.000 \r\n19.576.822 \r\n3.118.247 \r\n16.458.575 \r\n1.656.426 \r\n1.495.258 \r\n1.733.310 \r\n1.768.085 \r\n2.908.359 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n24.729.447 \r\n1.000 \r\n24.728.447 \r\n7.122.257 \r\n17.606.190 \r\n1.033.721 \r\n1.678.861 \r\n1.946.906 \r\n1.986.062 \r\n3.270.004 \r\nOUTRAS FONTES\r\n177.563.647 \r\n64.000.000 \r\n113.563.647 \r\n5.400.439 \r\n108.163.209 \r\n27.414.552 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n202.293.094 \r\n64.001.000 \r\n138.292.094 \r\n12.522.696 \r\n125.769.398 \r\n28.448.273 \r\n1.678.861 \r\n1.946.906 \r\n1.986.062 \r\n3.270.004 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n4.859.785 \r\n- \r\n4.859.785 \r\n516.774 \r\n4.343.011 \r\n638.610 \r\n411.606 \r\n411.606 \r\n411.606 \r\n411.606 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.907.839 \r\n- \r\n6.907.839 \r\n- \r\n6.907.839 \r\n220.911 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.767.624 \r\n- \r\n11.767.624 \r\n516.774 \r\n11.250.851 \r\n859.521 \r\n411.606 \r\n411.606 \r\n411.606 \r\n411.606 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n10.512.959 \r\n- \r\n10.512.959 \r\n811.910 \r\n9.701.049 \r\n1.089.599 \r\n956.882 \r\n956.882 \r\n956.882 \r\n956.882 \r\nOUTRAS FONTES\r\n851.932 \r\n- \r\n851.932 \r\n- \r\n851.932 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.364.891 \r\n- \r\n11.364.891 \r\n811.910 \r\n10.552.981 \r\n1.089.599 \r\n956.882 \r\n956.882 \r\n956.882 \r\n956.882 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n765.735 \r\n- \r\n765.735 \r\n11.398 \r\n754.337 \r\n102.344 \r\n71.520 \r\n71.520 \r\n71.520 \r\n71.520 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.942.144 \r\n- \r\n24.942.144 \r\n577.099 \r\n24.365.045 \r\n7.281.628 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n25.707.879 \r\n- \r\n25.707.879 \r\n588.497 \r\n25.119.382 \r\n7.383.972 \r\n71.520 \r\n71.520 \r\n71.520 \r\n71.520 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n10.843.000 \r\n4.000 \r\n10.839.000 \r\n- \r\n10.839.000 \r\n1.499.961 \r\n1.056.832 \r\n1.056.832 \r\n1.056.832 \r\n1.056.832 \r\nOUTRAS FONTES\r\n63.663.582 \r\n- \r\n63.663.582 \r\n- \r\n63.663.582 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n74.506.582 \r\n4.000 \r\n74.502.582 \r\n- \r\n74.502.582 \r\n1.499.961 \r\n1.056.832 \r\n1.056.832 \r\n1.056.832 \r\n1.056.832 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n15.396.157 \r\n- \r\n15.396.157 \r\n207.481 \r\n15.188.676 \r\n- 0 \r\n1.523.020 \r\n1.786.271 \r\n1.824.728 \r\n3.085.707 \r\nOUTRAS FONTES\r\n22.219.053 \r\n- \r\n22.219.053 \r\n1.067.165 \r\n21.151.888 \r\n4.779.720 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n37.615.210 \r\n- \r\n37.615.210 \r\n1.274.645 \r\n36.340.564 \r\n4.779.720 \r\n1.523.020 \r\n1.786.271 \r\n1.824.728 \r\n3.085.707 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n88.315.294 \r\n1.000 \r\n88.314.294 \r\n4.641.781 \r\n83.672.514 \r\n17.665.107 \r\n4.954.641 \r\n4.954.641 \r\n4.954.641 \r\n4.954.641 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.081.774 \r\n- \r\n25.081.774 \r\n741.963 \r\n24.339.811 \r\n10.943.067 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n113.397.068 \r\n1.000 \r\n113.396.068 \r\n5.383.743 \r\n108.012.325 \r\n28.608.173 \r\n4.954.641 \r\n4.954.641 \r\n4.954.641 \r\n4.954.641 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n19.042.740 \r\n- \r\n19.042.740 \r\n2.121.700 \r\n16.921.040 \r\n918.194 \r\n1.610.791 \r\n1.877.083 \r\n1.915.984 \r\n3.191.532 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.042.740 \r\n- \r\n19.042.740 \r\n2.121.700 \r\n16.921.040 \r\n918.194 \r\n1.610.791 \r\n1.877.083 \r\n1.915.984 \r\n3.191.532 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n670.868.539 \r\n53.064.917 \r\n617.803.622 \r\n117.071.421 \r\n500.732.202 \r\n69.887.304 \r\n42.390.183 \r\n49.144.794 \r\n50.131.519 \r\n82.486.293 \r\nOUTRAS FONTES\r\n976.841.572 \r\n61.919.218 \r\n914.922.354 \r\n132.276.279 \r\n782.646.075 \r\n270.022.928 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.647.710.112 \r\n114.984.135 \r\n1.532.725.977 \r\n249.347.700 \r\n1.283.378.277 \r\n339.910.232 \r\n42.390.183 \r\n49.144.794 \r\n50.131.519 \r\n82.486.293 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.612.027 \r\n2.910.050 \r\n58.701.977 \r\n12.877.473 \r\n45.824.504 \r\n4.454.469 \r\n4.176.326 \r\n4.841.218 \r\n4.938.347 \r\n8.123.201 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.333.572 \r\n2.910.050 \r\n61.423.522 \r\n12.877.473 \r\n48.546.049 \r\n4.454.469 \r\n4.176.326 \r\n4.841.218 \r\n4.938.347 \r\n8.123.201 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n19.198.043 \r\n5.881.908 \r\n13.316.135 \r\n79.234 \r\n13.236.901 \r\n1.048.023 \r\n1.277.094 \r\n1.498.779 \r\n1.531.163 \r\n2.593.042 \r\nOUTRAS FONTES\r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n49.170 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.247.213 \r\n5.881.908 \r\n13.365.305 \r\n79.234 \r\n13.286.071 \r\n1.097.193 \r\n1.277.094 \r\n1.498.779 \r\n1.531.163 \r\n2.593.042 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n57.091.350 \r\n45.747.095 \r\n11.344.255 \r\n668.123 \r\n10.676.133 \r\n770.659 \r\n1.049.628 \r\n1.221.578 \r\n1.246.696 \r\n2.070.340 \r\nOUTRAS FONTES\r\n493.100 \r\n- \r\n493.100 \r\n- \r\n493.100 \r\n2.270 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n57.584.450 \r\n45.747.095 \r\n11.837.355 \r\n668.123 \r\n11.169.233 \r\n772.929 \r\n1.049.628 \r\n1.221.578 \r\n1.246.696 \r\n2.070.340 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n229.727.850 \r\n111.096.706 \r\n118.631.144 \r\n9.764.501 \r\n108.866.643 \r\n15.496.439 \r\n9.439.705 \r\n10.942.471 \r\n11.161.998 \r\n18.360.288 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.699.857 \r\n- \r\n5.699.857 \r\n5.184.659 \r\n515.198 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n235.427.707 \r\n111.096.706 \r\n124.331.001 \r\n14.949.160 \r\n109.381.841 \r\n15.496.439 \r\n9.439.705 \r\n10.942.471 \r\n11.161.998 \r\n18.360.288 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n61.822.639 \r\n1.000 \r\n61.821.639 \r\n3.658.031 \r\n58.163.608 \r\n5.078.225 \r\n5.410.407 \r\n6.293.515 \r\n6.422.521 \r\n10.652.635 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.845.686 \r\n- \r\n15.845.686 \r\n284.377 \r\n15.561.309 \r\n1.262.506 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n77.668.325 \r\n1.000 \r\n77.667.325 \r\n3.942.408 \r\n73.724.917 \r\n6.340.731 \r\n5.410.407 \r\n6.293.515 \r\n6.422.521 \r\n10.652.635 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n2.321.395 \r\n6.751.730 \r\n7.913.205 \r\n8.082.875 \r\n13.646.373 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n2.321.395 \r\n6.751.730 \r\n7.913.205 \r\n8.082.875 \r\n13.646.373 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n43.371.032 \r\n16.469.833 \r\n26.901.199 \r\n1.934.397 \r\n24.966.803 \r\n1.625.638 \r\n2.356.966 \r\n2.732.391 \r\n2.787.234 \r\n4.585.531 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n68.445 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n82.795.086 \r\n16.469.833 \r\n66.325.253 \r\n1.934.397 \r\n64.390.856 \r\n1.694.083 \r\n2.356.966 \r\n2.732.391 \r\n2.787.234 \r\n4.585.531 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n132.743.513 \r\n55.681.536 \r\n77.061.977 \r\n16.655.008 \r\n60.406.969 \r\n19.561.884 \r\n3.718.330 \r\n3.718.330 \r\n3.718.330 \r\n3.718.330 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n132.743.513 \r\n55.681.536 \r\n77.061.977 \r\n16.655.008 \r\n60.406.969 \r\n19.561.884 \r\n3.718.330 \r\n3.718.330 \r\n3.718.330 \r\n3.718.330 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n36.004.904 \r\n3.958.577 \r\n32.046.327 \r\n1.338.480 \r\n30.707.847 \r\n2.529.660 \r\n2.805.403 \r\n3.264.117 \r\n3.331.126 \r\n5.528.379 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n36.004.904 \r\n3.958.577 \r\n32.046.327 \r\n1.338.480 \r\n30.707.847 \r\n2.529.660 \r\n2.805.403 \r\n3.264.117 \r\n3.331.126 \r\n5.528.379 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.099.052 \r\n- \r\n8.099.052 \r\n1.764.042 \r\n6.335.010 \r\n623.656 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.099.052 \r\n- \r\n8.099.052 \r\n1.764.042 \r\n6.335.010 \r\n623.656 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n15.106.353 \r\n- \r\n15.106.353 \r\n493.697 \r\n14.612.656 \r\n740.127 \r\n1.533.451 \r\n1.533.451 \r\n1.533.451 \r\n1.533.451 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n15.106.353 \r\n- \r\n15.106.353 \r\n493.697 \r\n14.612.656 \r\n740.127 \r\n1.533.451 \r\n1.533.451 \r\n1.533.451 \r\n1.533.451 \r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n3.538.014 \r\n- \r\n3.538.014 \r\n- \r\n3.538.014 \r\n171.208 \r\n375.634 \r\n375.634 \r\n375.634 \r\n375.634 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n7.695.005 \r\n- \r\n7.695.005 \r\n- \r\n7.695.005 \r\n171.208 \r\n375.634 \r\n375.634 \r\n375.634 \r\n375.634 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n305.950 \r\n- \r\n305.950 \r\n1.592 \r\n304.358 \r\n45.838 \r\n31.024 \r\n31.024 \r\n31.024 \r\n31.024 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n305.950 \r\n- \r\n305.950 \r\n1.592 \r\n304.358 \r\n45.838 \r\n31.024 \r\n31.024 \r\n31.024 \r\n31.024 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.322.600 \r\n- \r\n1.322.600 \r\n616 \r\n1.321.985 \r\n224.237 \r\n129.153 \r\n129.153 \r\n129.153 \r\n129.153 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.322.600 \r\n- \r\n1.322.600 \r\n616 \r\n1.321.985 \r\n224.237 \r\n129.153 \r\n129.153 \r\n129.153 \r\n129.153 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n977.848 \r\n- \r\n977.848 \r\n3.487 \r\n974.361 \r\n187.470 \r\n91.887 \r\n91.887 \r\n91.887 \r\n91.887 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n977.848 \r\n- \r\n977.848 \r\n3.487 \r\n974.361 \r\n187.470 \r\n91.887 \r\n91.887 \r\n91.887 \r\n91.887 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n517.259 \r\n353.959 \r\n353.959 \r\n353.959 \r\n353.959 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n517.259 \r\n353.959 \r\n353.959 \r\n353.959 \r\n353.959 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n3.077.362 \r\n1.000 \r\n3.076.362 \r\n78.262 \r\n2.998.100 \r\n715.080 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\nOUTRAS FONTES\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.077.362 \r\n1.000 \r\n21.076.362 \r\n78.262 \r\n20.998.100 \r\n715.080 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n676.484 \r\n- \r\n676.484 \r\n18.845 \r\n657.639 \r\n106.109 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n676.484 \r\n- \r\n676.484 \r\n18.845 \r\n657.639 \r\n106.109 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n12.078.001 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n12.078.001 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n5.030 \r\n9.930 \r\n11.660 \r\n11.913 \r\n20.204 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n5.030 \r\n9.930 \r\n11.660 \r\n11.913 \r\n20.204 \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n51.323.064 \r\n18.615.536 \r\n32.707.528 \r\n521.880 \r\n32.185.648 \r\n30.771.060 \r\n115.229 \r\n115.229 \r\n115.229 \r\n115.229 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n51.323.064 \r\n18.615.536 \r\n32.707.528 \r\n521.880 \r\n32.185.648 \r\n30.771.060 \r\n115.229 \r\n115.229 \r\n115.229 \r\n115.229 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.949.373 \r\n1.000 \r\n1.948.373 \r\n186.668 \r\n1.761.705 \r\n201.038 \r\n173.575 \r\n173.575 \r\n173.575 \r\n173.575 \r\nOUTRAS FONTES\r\n9.491.524 \r\n- \r\n9.491.524 \r\n2.319.596 \r\n7.171.927 \r\n5.868.588 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.440.897 \r\n1.000 \r\n11.439.897 \r\n2.506.265 \r\n8.933.632 \r\n6.069.626 \r\n173.575 \r\n173.575 \r\n173.575 \r\n173.575 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n15.751.746 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n15.751.746 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n363.308.775 \r\n- \r\n363.308.775 \r\n77.794.190 \r\n285.514.585 \r\n22.091.335 \r\n26.562.535 \r\n30.856.409 \r\n31.483.666 \r\n52.051.442 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.070.460 \r\n- \r\n1.070.460 \r\n183.402 \r\n887.058 \r\n297.405 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n364.379.235 \r\n- \r\n364.379.235 \r\n77.977.592 \r\n286.401.643 \r\n22.388.740 \r\n26.562.535 \r\n30.856.409 \r\n31.483.666 \r\n52.051.442 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n572.317 \r\n169.007 \r\n169.007 \r\n169.007 \r\n169.007 \r\nOUTRAS FONTES\r\n435.647.035 \r\n- \r\n435.647.035 \r\n6.538.409 \r\n429.108.626 \r\n14.840.745 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n437.779.035 \r\n- \r\n437.779.035 \r\n6.538.409 \r\n431.240.626 \r\n15.413.061 \r\n169.007 \r\n169.007 \r\n169.007 \r\n169.007 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n49.401.492 \r\n1.000 \r\n49.400.492 \r\n16.280.363 \r\n33.120.128 \r\n4.720.861 \r\n3.203.238 \r\n3.203.238 \r\n3.203.238 \r\n3.203.238 \r\nOUTRAS FONTES\r\n176.093.561 \r\n- \r\n176.093.561 \r\n323.174 \r\n175.770.387 \r\n40.112.175 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n225.495.053 \r\n1.000 \r\n225.494.053 \r\n16.603.537 \r\n208.890.516 \r\n44.833.036 \r\n3.203.238 \r\n3.203.238 \r\n3.203.238 \r\n3.203.238 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n5.014.653 \r\n- \r\n5.014.653 \r\n385.294 \r\n4.629.359 \r\n473.308 \r\n468.741 \r\n468.741 \r\n468.741 \r\n468.741 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.014.653 \r\n- \r\n5.014.653 \r\n385.294 \r\n4.629.359 \r\n473.308 \r\n468.741 \r\n468.741 \r\n468.741 \r\n468.741 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n4.379.032 \r\n- \r\n4.379.032 \r\n0 \r\n4.379.032 \r\n268.283 \r\n414.811 \r\n481.515 \r\n491.259 \r\n810.772 \r\nOUTRAS FONTES\r\n19.411.191 \r\n- \r\n19.411.191 \r\n94.149 \r\n19.317.043 \r\n9.268.829 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.790.223 \r\n- \r\n23.790.223 \r\n94.149 \r\n23.696.074 \r\n9.537.112 \r\n414.811 \r\n481.515 \r\n491.259 \r\n810.772 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n35.415.595 \r\n5.934.793 \r\n29.480.802 \r\n2.155.507 \r\n27.325.296 \r\n2.008.371 \r\n2.556.001 \r\n2.962.907 \r\n3.022.348 \r\n4.971.438 \r\nOUTRAS FONTES\r\n798.248.968 \r\n- \r\n798.248.968 \r\n5.413.115 \r\n792.835.853 \r\n58.743.277 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n833.664.563 \r\n5.934.793 \r\n827.729.770 \r\n7.568.621 \r\n820.161.149 \r\n60.751.648 \r\n2.556.001 \r\n2.962.907 \r\n3.022.348 \r\n4.971.438 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n81.910.252 \r\n12.097.000 \r\n69.813.252 \r\n710.088 \r\n69.103.164 \r\n5.274.643 \r\n6.476.125 \r\n7.530.725 \r\n7.684.782 \r\n12.736.343 \r\nOUTRAS FONTES\r\n84.697.728 \r\n- \r\n84.697.728 \r\n4.767.326 \r\n79.930.402 \r\n14.120.326 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n166.607.980 \r\n12.097.000 \r\n154.510.980 \r\n5.477.414 \r\n149.033.566 \r\n19.394.969 \r\n6.476.125 \r\n7.530.725 \r\n7.684.782 \r\n12.736.343 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n271.783.950 \r\n3.200 \r\n271.780.750 \r\n7.682.327 \r\n264.098.423 \r\n44.051.847 \r\n24.449.860 \r\n24.449.860 \r\n24.449.860 \r\n24.449.860 \r\nOUTRAS FONTES\r\n198.078.495 \r\n- \r\n198.078.495 \r\n15.775.372 \r\n182.303.123 \r\n39.486.584 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n469.862.445 \r\n3.200 \r\n469.859.245 \r\n23.457.698 \r\n446.401.547 \r\n83.538.431 \r\n24.449.860 \r\n24.449.860 \r\n24.449.860 \r\n24.449.860 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n64.026 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n64.026 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.200.000 \r\n- \r\n3.200.000 \r\n1.391.945 \r\n1.808.055 \r\n826.630 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.200.000 \r\n- \r\n3.200.000 \r\n1.391.945 \r\n1.808.055 \r\n826.630 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n5.287.200 \r\n1.000 \r\n5.286.200 \r\n11.626 \r\n5.274.574 \r\n367.751 \r\n521.648 \r\n612.867 \r\n626.193 \r\n1.063.138 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.287.200 \r\n1.000 \r\n5.286.200 \r\n11.626 \r\n5.274.574 \r\n367.751 \r\n521.648 \r\n612.867 \r\n626.193 \r\n1.063.138 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n518.582 \r\n278.253 \r\n278.253 \r\n278.253 \r\n278.253 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n518.582 \r\n278.253 \r\n278.253 \r\n278.253 \r\n278.253 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n28.635.909 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n28.635.909 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.513.385.475 \r\n77.791.041 \r\n2.435.594.434 \r\n335.936.220 \r\n2.099.658.214 \r\n258.360.293 \r\n178.553.239 \r\n206.989.260 \r\n211.143.242 \r\n347.352.564 \r\nOUTRAS FONTES\r\n642.192.823 \r\n- \r\n642.192.823 \r\n281.026.181 \r\n361.166.642 \r\n110.155.207 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.155.578.298 \r\n77.791.041 \r\n3.077.787.257 \r\n616.962.402 \r\n2.460.824.855 \r\n368.515.500 \r\n178.553.239 \r\n206.989.260 \r\n211.143.242 \r\n347.352.564 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n69.054.782 \r\n- \r\n69.054.782 \r\n970.286 \r\n68.084.496 \r\n5.467.771 \r\n6.315.250 \r\n7.333.659 \r\n7.482.430 \r\n12.360.639 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.000.000 \r\n- \r\n10.000.000 \r\n20.250 \r\n9.979.750 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n79.054.782 \r\n- \r\n79.054.782 \r\n990.536 \r\n78.064.246 \r\n5.467.771 \r\n6.315.250 \r\n7.333.659 \r\n7.482.430 \r\n12.360.639 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n13.675.379 \r\n3.953.676 \r\n9.721.703 \r\n1.279.323 \r\n8.442.380 \r\n320.628 \r\n858.855 \r\n996.076 \r\n1.016.122 \r\n1.673.417 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.908.288 \r\n- \r\n24.908.288 \r\n24.783 \r\n24.883.505 \r\n26.139 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n38.583.667 \r\n3.953.676 \r\n34.629.991 \r\n1.304.106 \r\n33.325.885 \r\n346.767 \r\n858.855 \r\n996.076 \r\n1.016.122 \r\n1.673.417 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n4.805.828 \r\n1.000 \r\n4.804.828 \r\n408.058 \r\n4.396.770 \r\n211.516 \r\n426.846 \r\n495.201 \r\n505.186 \r\n832.609 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.101.800 \r\n- \r\n161.101.800 \r\n3.114 \r\n161.098.686 \r\n341.123 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n165.907.628 \r\n1.000 \r\n165.906.628 \r\n411.172 \r\n165.495.456 \r\n552.639 \r\n426.846 \r\n495.201 \r\n505.186 \r\n832.609 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n90.220.625 \r\n29.595.604 \r\n29.595.604 \r\n29.595.604 \r\n29.595.604 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n90.220.625 \r\n29.595.604 \r\n29.595.604 \r\n29.595.604 \r\n29.595.604 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n48.572.174 \r\n- \r\n48.572.174 \r\n4.188.373 \r\n44.383.801 \r\n2.201.187 \r\n3.874.590 \r\n4.491.410 \r\n4.581.516 \r\n7.536.102 \r\nOUTRAS FONTES\r\n226.112.955 \r\n- \r\n226.112.955 \r\n99.870.864 \r\n126.242.091 \r\n7.072.572 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n274.685.129 \r\n- \r\n274.685.129 \r\n104.059.237 \r\n170.625.892 \r\n9.273.759 \r\n3.874.590 \r\n4.491.410 \r\n4.581.516 \r\n7.536.102 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n41.894.000 \r\n- \r\n41.894.000 \r\n105.800 \r\n41.788.200 \r\n7.372.889 \r\n3.670.611 \r\n3.670.611 \r\n3.670.611 \r\n3.670.611 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.378.842.573 \r\n- \r\n2.378.842.573 \r\n1.897.119 \r\n2.376.945.454 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.420.736.573 \r\n- \r\n2.420.736.573 \r\n2.002.919 \r\n2.418.733.654 \r\n7.372.889 \r\n3.670.611 \r\n3.670.611 \r\n3.670.611 \r\n3.670.611 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n253.663.934 \r\n6.945.000 \r\n246.718.934 \r\n10.956.916 \r\n235.762.018 \r\n35.580.929 \r\n14.032.870 \r\n14.032.870 \r\n14.032.870 \r\n14.032.870 \r\nOUTRAS FONTES\r\n80.746.389 \r\n- \r\n80.746.389 \r\n2.172.631 \r\n78.573.758 \r\n70.394 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n334.410.324 \r\n6.945.000 \r\n327.465.324 \r\n13.129.547 \r\n314.335.777 \r\n35.651.323 \r\n14.032.870 \r\n14.032.870 \r\n14.032.870 \r\n14.032.870 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n11.602.208 \r\n5.000.000 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.301.922 \r\n869.796 \r\n604.323 \r\n604.323 \r\n604.323 \r\n604.323 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.602.208 \r\n5.000.000 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.301.922 \r\n869.796 \r\n604.323 \r\n604.323 \r\n604.323 \r\n604.323 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n2.836.194 \r\n- \r\n2.836.194 \r\n92.448 \r\n2.743.746 \r\n402.047 \r\n264.582 \r\n264.582 \r\n264.582 \r\n264.582 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.836.194 \r\n- \r\n2.836.194 \r\n92.448 \r\n2.743.746 \r\n402.047 \r\n264.582 \r\n264.582 \r\n264.582 \r\n264.582 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n162.817.393 \r\n23.000.000 \r\n139.817.393 \r\n4.583.217 \r\n135.234.176 \r\n12.357.781 \r\n12.432.468 \r\n14.427.600 \r\n14.719.053 \r\n24.275.790 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.194.246 \r\n- \r\n32.194.246 \r\n1.573.504 \r\n30.620.742 \r\n800.871 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n195.011.639 \r\n23.000.000 \r\n172.011.639 \r\n6.156.720 \r\n165.854.919 \r\n13.158.652 \r\n12.432.468 \r\n14.427.600 \r\n14.719.053 \r\n24.275.790 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n4.462 \r\n6.331 \r\n7.438 \r\n7.600 \r\n12.903 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n4.462 \r\n6.331 \r\n7.438 \r\n7.600 \r\n12.903 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n185.813 \r\n153.316 \r\n153.316 \r\n153.316 \r\n153.316 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n185.813 \r\n153.316 \r\n153.316 \r\n153.316 \r\n153.316 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n364.726.461 \r\n8.175.300 \r\n356.551.161 \r\n7.645.306 \r\n348.905.855 \r\n52.656.004 \r\n32.959.524 \r\n32.959.524 \r\n32.959.524 \r\n32.959.524 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n289.466 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n379.202.105 \r\n8.175.300 \r\n371.026.805 \r\n7.645.306 \r\n363.381.499 \r\n52.945.470 \r\n32.959.524 \r\n32.959.524 \r\n32.959.524 \r\n32.959.524 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n623.583 \r\n- \r\n623.583 \r\n2.944 \r\n620.639 \r\n108.343 \r\n57.421 \r\n57.421 \r\n57.421 \r\n57.421 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n625.083 \r\n- \r\n625.083 \r\n2.944 \r\n622.139 \r\n108.343 \r\n57.421 \r\n57.421 \r\n57.421 \r\n57.421 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n172.588.082 \r\n12.028.830 \r\n160.559.252 \r\n12.428.687 \r\n148.130.565 \r\n35.354.929 \r\n12.043.380 \r\n12.043.380 \r\n12.043.380 \r\n12.043.380 \r\nOUTRAS FONTES\r\n100.104.700 \r\n- \r\n100.104.700 \r\n8.196.690 \r\n91.908.009 \r\n13.281.107 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n272.692.782 \r\n12.028.830 \r\n260.663.952 \r\n20.625.377 \r\n240.038.575 \r\n48.636.036 \r\n12.043.380 \r\n12.043.380 \r\n12.043.380 \r\n12.043.380 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n116.621.598 \r\n11.653.842 \r\n104.967.756 \r\n8.170.445 \r\n96.797.311 \r\n8.522.496 \r\n8.911.922 \r\n10.332.928 \r\n10.540.511 \r\n17.347.167 \r\nOUTRAS FONTES\r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n117.429.398 \r\n11.653.842 \r\n105.775.556 \r\n8.170.445 \r\n97.605.111 \r\n8.522.496 \r\n8.911.922 \r\n10.332.928 \r\n10.540.511 \r\n17.347.167 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.926.747 \r\n2.337.701 \r\n33.589.046 \r\n2.556.490 \r\n31.032.556 \r\n5.356.585 \r\n2.916.309 \r\n2.916.309 \r\n2.916.309 \r\n2.916.309 \r\nOUTRAS FONTES\r\n23.394.350 \r\n- \r\n23.394.350 \r\n1.065.481 \r\n22.328.869 \r\n142.528 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n59.321.097 \r\n2.337.701 \r\n56.983.396 \r\n3.621.970 \r\n53.361.425 \r\n5.499.114 \r\n2.916.309 \r\n2.916.309 \r\n2.916.309 \r\n2.916.309 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n13.667.692 \r\n- \r\n13.667.692 \r\n997.742 \r\n12.669.950 \r\n874.645 \r\n1.084.081 \r\n1.256.662 \r\n1.281.873 \r\n2.108.544 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.802.175 \r\n- \r\n7.802.175 \r\n143.251 \r\n7.658.924 \r\n27.796 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.469.867 \r\n- \r\n21.469.867 \r\n1.140.993 \r\n20.328.874 \r\n902.441 \r\n1.084.081 \r\n1.256.662 \r\n1.281.873 \r\n2.108.544 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n14.286.041 \r\n10.619.093 \r\n3.666.948 \r\n99.153 \r\n3.567.795 \r\n695.158 \r\n319.413 \r\n319.413 \r\n319.413 \r\n319.413 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n14.286.041 \r\n10.619.093 \r\n3.666.948 \r\n99.153 \r\n3.567.795 \r\n695.158 \r\n319.413 \r\n319.413 \r\n319.413 \r\n319.413 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n7.924.988 \r\n1.000 \r\n7.923.988 \r\n- \r\n7.923.988 \r\n433.774 \r\n754.143 \r\n879.346 \r\n897.636 \r\n1.497.361 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.402.000 \r\n- \r\n115.402.000 \r\n511.031 \r\n114.890.969 \r\n1.098.985 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n123.326.988 \r\n1.000 \r\n123.325.988 \r\n511.031 \r\n122.814.957 \r\n1.532.759 \r\n754.143 \r\n879.346 \r\n897.636 \r\n1.497.361 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.751.838 \r\n- \r\n2.751.838 \r\n69.001 \r\n2.682.837 \r\n617.629 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.901.838 \r\n- \r\n2.901.838 \r\n69.001 \r\n2.832.837 \r\n617.629 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.146.531 \r\n1.000 \r\n4.145.531 \r\n281.017 \r\n3.864.514 \r\n367.881 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n1.376.532 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.523.063 \r\n1.000 \r\n5.522.063 \r\n281.017 \r\n5.241.045 \r\n1.744.413 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n1.462.243 \r\n- \r\n1.462.243 \r\n180.410 \r\n1.281.833 \r\n203.812 \r\n119.831 \r\n119.831 \r\n119.831 \r\n119.831 \r\nOUTRAS FONTES\r\n333.355 \r\n- \r\n333.355 \r\n122.492 \r\n210.863 \r\n148.550 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.795.598 \r\n- \r\n1.795.598 \r\n302.902 \r\n1.492.696 \r\n352.362 \r\n119.831 \r\n119.831 \r\n119.831 \r\n119.831 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n98.491 \r\n52.801 \r\n52.801 \r\n52.801 \r\n52.801 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n98.491 \r\n52.801 \r\n52.801 \r\n52.801 \r\n52.801 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n577.179 \r\n271.055 \r\n271.055 \r\n271.055 \r\n271.055 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n577.179 \r\n271.055 \r\n271.055 \r\n271.055 \r\n271.055 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n7.489.655.252 \r\n656.031.312 \r\n6.833.623.940 \r\n718.136.973 \r\n6.115.486.967 \r\n869.294.371 \r\n510.469.393 \r\n569.938.601 \r\n578.625.963 \r\n863.485.109 \r\nOUTRAS FONTES\r\n13.069.799.041 \r\n125.919.218 \r\n12.943.879.823 \r\n772.313.139 \r\n12.171.566.684 \r\n835.709.631 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n20.559.454.293 \r\n781.950.530 \r\n19.777.503.763 \r\n1.490.450.113 \r\n18.287.053.651 \r\n1.705.004.002 \r\n510.469.393 \r\n569.938.601 \r\n578.625.963 \r\n863.485.109 \r\nId: 1488915\r\n"
        ],
        "1488916": [
            "2013-05-07 00:00:00",
            "ANEXO II \r\nGRS 2, 3, 4, 5, 6 / FR TESOURO\r\n75,0%\r\n25,0%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\n10,0%\r\n10,0%\r\n10,0%\r\n10,0%\r\n10,0%\r\nUO\r\nNOME UO\r\nSALDO ABR\r\nSALDO CANCELADO\r\nMAI\r\nJUN\r\nJUL\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n36.171.315 \r\n27.128.486 \r\n9.042.829 \r\n4.521.414 \r\n4.521.414 \r\n3.617.132 \r\n3.617.132 \r\n3.617.132 \r\n3.617.132 \r\n3.617.132 \r\n0731\r\nIEEA\r\n10.006 \r\n7.505 \r\n2.502 \r\n1.251 \r\n1.251 \r\n1.001 \r\n1.001 \r\n1.001 \r\n1.001 \r\n1.001 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n3.632.736 \r\n2.724.552 \r\n908.184 \r\n454.092 \r\n454.092 \r\n363.274 \r\n363.274 \r\n363.274 \r\n363.274 \r\n363.274 \r\n0751\r\nEMOP\r\n51 \r\n38 \r\n13 \r\n6 \r\n6 \r\n5 \r\n5 \r\n5 \r\n5 \r\n5 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n45.219 \r\n33.914 \r\n11.305 \r\n5.652 \r\n5.652 \r\n4.522 \r\n4.522 \r\n4.522 \r\n4.522 \r\n4.522 \r\n0901\r\nPGE\r\n3.047 \r\n2.286 \r\n762 \r\n381 \r\n381 \r\n305 \r\n305 \r\n305 \r\n305 \r\n305 \r\n1101\r\nDPGE\r\n5.194 \r\n3.896 \r\n1.299 \r\n649 \r\n649 \r\n519 \r\n519 \r\n519 \r\n519 \r\n519 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11.979 \r\n8.984 \r\n2.995 \r\n1.497 \r\n1.497 \r\n1.198 \r\n1.198 \r\n1.198 \r\n1.198 \r\n1.198 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n9.316 \r\n6.987 \r\n2.329 \r\n1.165 \r\n1.165 \r\n932 \r\n932 \r\n932 \r\n932 \r\n932 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1353\r\nEMATER\r\n1.525 \r\n1.143 \r\n381 \r\n191 \r\n191 \r\n152 \r\n152 \r\n152 \r\n152 \r\n152 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n10.956 \r\n8.217 \r\n2.739 \r\n1.370 \r\n1.370 \r\n1.096 \r\n1.096 \r\n1.096 \r\n1.096 \r\n1.096 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n773 \r\n580 \r\n193 \r\n97 \r\n97 \r\n77 \r\n77 \r\n77 \r\n77 \r\n77 \r\n1501\r\nSEC\r\n48.772 \r\n36.579 \r\n12.193 \r\n6.096 \r\n6.096 \r\n4.877 \r\n4.877 \r\n4.877 \r\n4.877 \r\n4.877 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n800 \r\n600 \r\n200 \r\n100 \r\n100 \r\n80 \r\n80 \r\n80 \r\n80 \r\n80 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n6.455 \r\n4.841 \r\n1.614 \r\n807 \r\n807 \r\n645 \r\n645 \r\n645 \r\n645 \r\n645 \r\n1544\r\nFMIS\r\n10.111 \r\n7.583 \r\n2.528 \r\n1.264 \r\n1.264 \r\n1.011 \r\n1.011 \r\n1.011 \r\n1.011 \r\n1.011 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n521.297 \r\n390.973 \r\n130.324 \r\n65.162 \r\n65.162 \r\n52.130 \r\n52.130 \r\n52.130 \r\n52.130 \r\n52.130 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n1.306.043 \r\n979.532 \r\n326.511 \r\n163.255 \r\n163.255 \r\n130.604 \r\n130.604 \r\n130.604 \r\n130.604 \r\n130.604 \r\n1701\r\nSEEL\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n619.398 \r\n464.548 \r\n154.849 \r\n77.425 \r\n77.425 \r\n61.940 \r\n61.940 \r\n61.940 \r\n61.940 \r\n61.940 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n392.699 \r\n294.524 \r\n98.175 \r\n49.087 \r\n49.087 \r\n39.270 \r\n39.270 \r\n39.270 \r\n39.270 \r\n39.270 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n2.334 \r\n1.751 \r\n584 \r\n292 \r\n292 \r\n233 \r\n233 \r\n233 \r\n233 \r\n233 \r\n1901\r\nSEH\r\n1.154.336 \r\n865.752 \r\n288.584 \r\n144.292 \r\n144.292 \r\n115.434 \r\n115.434 \r\n115.434 \r\n115.434 \r\n115.434 \r\n1931\r\nITERJ\r\n304.836 \r\n228.627 \r\n76.209 \r\n38.105 \r\n38.105 \r\n30.484 \r\n30.484 \r\n30.484 \r\n30.484 \r\n30.484 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n1.368.869 \r\n1.026.651 \r\n342.217 \r\n171.109 \r\n171.109 \r\n136.887 \r\n136.887 \r\n136.887 \r\n136.887 \r\n136.887 \r\n2061\r\nFAF\r\n5.441.392 \r\n4.081.044 \r\n1.360.348 \r\n680.174 \r\n680.174 \r\n544.139 \r\n544.139 \r\n544.139 \r\n544.139 \r\n544.139 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12.877 \r\n9.658 \r\n3.219 \r\n1.610 \r\n1.610 \r\n1.288 \r\n1.288 \r\n1.288 \r\n1.288 \r\n1.288 \r\n2102\r\nSSCS\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2106\r\nSSMCC\r\n760.332 \r\n570.249 \r\n190.083 \r\n95.041 \r\n95.041 \r\n76.033 \r\n76.033 \r\n76.033 \r\n76.033 \r\n76.033 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\n212.161 \r\n159.120 \r\n53.040 \r\n26.520 \r\n26.520 \r\n21.216 \r\n21.216 \r\n21.216 \r\n21.216 \r\n21.216 \r\n2153\r\nSERVE\r\n22.644 \r\n16.983 \r\n5.661 \r\n2.831 \r\n2.831 \r\n2.264 \r\n2.264 \r\n2.264 \r\n2.264 \r\n2.264 \r\n2171\r\nMETRO\r\n89.484 \r\n67.113 \r\n22.371 \r\n11.185 \r\n11.185 \r\n8.948 \r\n8.948 \r\n8.948 \r\n8.948 \r\n8.948 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n50.040 \r\n37.530 \r\n12.510 \r\n6.255 \r\n6.255 \r\n5.004 \r\n5.004 \r\n5.004 \r\n5.004 \r\n5.004 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n320.977 \r\n240.733 \r\n80.244 \r\n40.122 \r\n40.122 \r\n32.098 \r\n32.098 \r\n32.098 \r\n32.098 \r\n32.098 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2231\r\nDRM\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2261\r\nFREMF\r\n9.423 \r\n7.067 \r\n2.356 \r\n1.178 \r\n1.178 \r\n942 \r\n942 \r\n942 \r\n942 \r\n942 \r\n2271\r\nCODIN\r\n22.616 \r\n16.962 \r\n5.654 \r\n2.827 \r\n2.827 \r\n2.262 \r\n2.262 \r\n2.262 \r\n2.262 \r\n2.262 \r\n2401\r\nSEA\r\n3.378 \r\n2.534 \r\n845 \r\n422 \r\n422 \r\n338 \r\n338 \r\n338 \r\n338 \r\n338 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\n4.096.660 \r\n3.072.495 \r\n1.024.165 \r\n512.083 \r\n512.083 \r\n409.666 \r\n409.666 \r\n409.666 \r\n409.666 \r\n409.666 \r\n2432\r\nINEA\r\n6.702 \r\n5.027 \r\n1.676 \r\n838 \r\n838 \r\n670 \r\n670 \r\n670 \r\n670 \r\n670 \r\n2501\r\nSEAP\r\n140.641 \r\n105.481 \r\n35.160 \r\n17.580 \r\n17.580 \r\n14.064 \r\n14.064 \r\n14.064 \r\n14.064 \r\n14.064 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n2.109 \r\n1.581 \r\n527 \r\n264 \r\n264 \r\n211 \r\n211 \r\n211 \r\n211 \r\n211 \r\n2561\r\nFUESP\r\n41.925 \r\n31.444 \r\n10.481 \r\n5.241 \r\n5.241 \r\n4.193 \r\n4.193 \r\n4.193 \r\n4.193 \r\n4.193 \r\n2601\r\nSESEG\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2604\r\nPCERJ\r\n1.483.988 \r\n1.112.991 \r\n370.997 \r\n185.498 \r\n185.498 \r\n148.399 \r\n148.399 \r\n148.399 \r\n148.399 \r\n148.399 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n33.647 \r\n25.235 \r\n8.412 \r\n4.206 \r\n4.206 \r\n3.365 \r\n3.365 \r\n3.365 \r\n3.365 \r\n3.365 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\n513.534 \r\n385.150 \r\n128.383 \r\n64.192 \r\n64.192 \r\n51.353 \r\n51.353 \r\n51.353 \r\n51.353 \r\n51.353 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n57.948 \r\n43.461 \r\n14.487 \r\n7.244 \r\n7.244 \r\n5.795 \r\n5.795 \r\n5.795 \r\n5.795 \r\n5.795 \r\n2942\r\nFEHUE\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\n691.502 \r\n518.626 \r\n172.875 \r\n86.438 \r\n86.438 \r\n69.150 \r\n69.150 \r\n69.150 \r\n69.150 \r\n69.150 \r\n2971\r\nIVB\r\n819.431 \r\n614.573 \r\n204.858 \r\n102.429 \r\n102.429 \r\n81.943 \r\n81.943 \r\n81.943 \r\n81.943 \r\n81.943 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n31.096 \r\n23.322 \r\n7.774 \r\n3.887 \r\n3.887 \r\n3.110 \r\n3.110 \r\n3.110 \r\n3.110 \r\n3.110 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n25.294 \r\n18.970 \r\n6.323 \r\n3.162 \r\n3.162 \r\n2.529 \r\n2.529 \r\n2.529 \r\n2.529 \r\n2.529 \r\n3161\r\nFET\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3201\r\nSEASDH\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3242\r\nFLXIII\r\n105.412 \r\n79.059 \r\n26.353 \r\n13.177 \r\n13.177 \r\n10.541 \r\n10.541 \r\n10.541 \r\n10.541 \r\n10.541 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n64.596 \r\n48.447 \r\n16.149 \r\n8.074 \r\n8.074 \r\n6.460 \r\n6.460 \r\n6.460 \r\n6.460 \r\n6.460 \r\n3261\r\nFEAS\r\n1.000.610 \r\n750.458 \r\n250.153 \r\n125.076 \r\n125.076 \r\n100.061 \r\n100.061 \r\n100.061 \r\n100.061 \r\n100.061 \r\n3266\r\nFFIA\r\n6.235 \r\n4.676 \r\n1.559 \r\n779 \r\n779 \r\n624 \r\n624 \r\n624 \r\n624 \r\n624 \r\n4001\r\nSECT\r\n13.159 \r\n9.869 \r\n3.290 \r\n1.645 \r\n1.645 \r\n1.316 \r\n1.316 \r\n1.316 \r\n1.316 \r\n1.316 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n5.962.707 \r\n4.472.030 \r\n1.490.677 \r\n745.338 \r\n745.338 \r\n596.271 \r\n596.271 \r\n596.271 \r\n596.271 \r\n596.271 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n8.730 \r\n6.547 \r\n2.182 \r\n1.091 \r\n1.091 \r\n873 \r\n873 \r\n873 \r\n873 \r\n873 \r\n4043\r\nUERJ\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4044\r\nFAETEC\r\n142.004 \r\n106.503 \r\n35.501 \r\n17.751 \r\n17.751 \r\n14.200 \r\n14.200 \r\n14.200 \r\n14.200 \r\n14.200 \r\n4045\r\nUENF\r\n330.015 \r\n247.511 \r\n82.504 \r\n41.252 \r\n41.252 \r\n33.001 \r\n33.001 \r\n33.001 \r\n33.001 \r\n33.001 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4047\r\nUEZO\r\n4.212 \r\n3.159 \r\n1.053 \r\n527 \r\n527 \r\n421 \r\n421 \r\n421 \r\n421 \r\n421 \r\n4301\r\nSETUR\r\n323.263 \r\n242.447 \r\n80.816 \r\n40.408 \r\n40.408 \r\n32.326 \r\n32.326 \r\n32.326 \r\n32.326 \r\n32.326 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n1.840 \r\n1.380 \r\n460 \r\n230 \r\n230 \r\n184 \r\n184 \r\n184 \r\n184 \r\n184 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n18.329 \r\n13.747 \r\n4.582 \r\n2.291 \r\n2.291 \r\n1.833 \r\n1.833 \r\n1.833 \r\n1.833 \r\n1.833 \r\n4572\r\nCEASA\r\n283.719 \r\n212.789 \r\n70.930 \r\n35.465 \r\n35.465 \r\n28.372 \r\n28.372 \r\n28.372 \r\n28.372 \r\n28.372 \r\nTOTAL GERAL\r\n68.792.699 \r\n51.594.524 \r\n17.198.175 \r\n8.599.087 \r\n8.599.087 \r\n6.879.270 \r\n6.879.270 \r\n6.879.270 \r\n6.879.270 \r\n6.879.270 \r\nId: 1488916\r\n"
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            "2013-05-07 00:00:00",
            " \r\nGRS 2, 3, 4, 5, 6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (02-05) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (02-05) \r\nRP 2012 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nCOTA 1º TRIMESTRE \r\nABR \r\nMAI \r\nJUN \r\nJUL \r\nAGO \r\n0701\r\nBRAS\r\nTESOURO\r\n347.192.323 \r\n65.323.785 \r\n281.868.538 \r\n26.445.165 \r\n255.423.373 \r\n69.704.608 \r\n86.159.576 \r\n9.921.769 \r\n8.854.885 \r\n8.629.712 \r\n10.888.008 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.647.818.762 \r\n- \r\n5.647.818.762 \r\n169.143.129 \r\n5.478.675.633 \r\n97.286.592 \r\n132.167.075 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.995.011.085 \r\n65.323.785 \r\n5.929.687.300 \r\n195.588.294 \r\n5.734.099.006 \r\n166.991.200 \r\n218.326.651 \r\n9.921.769 \r\n8.854.885 \r\n8.629.712 \r\n10.888.008 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n22.089 \r\n18.302 \r\n27.643 \r\n27.465 \r\n27.465 \r\n27.715 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n22.089 \r\n18.302 \r\n27.643 \r\n27.465 \r\n27.465 \r\n27.715 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n276.602.435 \r\n33.229.000 \r\n243.373.435 \r\n2.651.171 \r\n240.722.264 \r\n11.789.366 \r\n19.685.470 \r\n20.852.969 \r\n21.439.842 \r\n21.071.287 \r\n23.378.313 \r\nOUTRAS FONTES\r\n153.734.707 \r\n- \r\n153.734.707 \r\n104.673 \r\n153.630.034 \r\n15.913.409 \r\n- \r\n2.127.987 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n430.337.142 \r\n33.229.000 \r\n397.108.142 \r\n2.755.844 \r\n394.352.298 \r\n27.702.775 \r\n19.685.470 \r\n22.980.956 \r\n21.439.842 \r\n21.071.287 \r\n23.378.313 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n10.895.473 \r\n- \r\n10.895.473 \r\n1.406.112 \r\n9.489.361 \r\n967.711 \r\n724.582 \r\n777.032 \r\n804.189 \r\n790.652 \r\n872.057 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.895.473 \r\n- \r\n10.895.473 \r\n1.406.112 \r\n9.489.361 \r\n967.711 \r\n724.582 \r\n777.032 \r\n804.189 \r\n790.652 \r\n872.057 \r\n0801\r\nGOV\r\nTESOURO\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n44.565 \r\n47.881 \r\n70.014 \r\n70.694 \r\n69.409 \r\n78.267 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n44.565 \r\n47.881 \r\n70.014 \r\n70.694 \r\n69.409 \r\n78.267 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n329.500 \r\n- \r\n329.500 \r\n15.797 \r\n313.703 \r\n139.701 \r\n32.876 \r\n17.641 \r\n17.586 \r\n17.586 \r\n17.662 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.467.969 \r\n- \r\n40.467.969 \r\n4.926.296 \r\n35.541.673 \r\n7.688.608 \r\n3.936.997 \r\n- 13.907 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n40.797.469 \r\n- \r\n40.797.469 \r\n4.942.093 \r\n35.855.376 \r\n7.828.309 \r\n3.969.873 \r\n3.734 \r\n17.586 \r\n17.586 \r\n17.662 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n43.000 \r\n- \r\n43.000 \r\n- \r\n43.000 \r\n2.998 \r\n2.196 \r\n4.726 \r\n4.633 \r\n4.633 \r\n4.763 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.768.270 \r\n- \r\n10.768.270 \r\n648.749 \r\n10.119.521 \r\n6.271.192 \r\n413.609 \r\n465.179 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.811.270 \r\n- \r\n10.811.270 \r\n648.749 \r\n10.162.521 \r\n6.274.190 \r\n415.806 \r\n469.905 \r\n4.633 \r\n4.633 \r\n4.763 \r\n1161\r\nPERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n18.354.791 \r\n1.000 \r\n18.353.791 \r\n3.541.556 \r\n14.812.236 \r\n3.484.144 \r\n1.177.649 \r\n1.268.805 \r\n1.268.592 \r\n1.268.592 \r\n1.268.891 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.138.401 \r\n- \r\n32.138.401 \r\n1.979.322 \r\n30.159.079 \r\n1.471.108 \r\n- \r\n1.010.724 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n50.493.192 \r\n1.000 \r\n50.492.192 \r\n5.520.877 \r\n44.971.315 \r\n4.955.252 \r\n1.177.649 \r\n2.279.529 \r\n1.268.592 \r\n1.268.592 \r\n1.268.891 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n604.604 \r\n1.000 \r\n603.604 \r\n- \r\n603.604 \r\n135.026 \r\n45.446 \r\n52.891 \r\n52.725 \r\n52.725 \r\n52.958 \r\nOUTRAS FONTES\r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.119.688 \r\n1.000 \r\n1.118.688 \r\n- \r\n1.118.688 \r\n135.026 \r\n560.530 \r\n52.891 \r\n52.725 \r\n52.725 \r\n52.958 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n11.815.583 \r\n3.001.000 \r\n8.814.583 \r\n485.762 \r\n8.328.821 \r\n851.638 \r\n686.801 \r\n848.798 \r\n848.798 \r\n848.798 \r\n848.798 \r\nOUTRAS FONTES\r\n61.320.494 \r\n- \r\n61.320.494 \r\n6.278.298 \r\n55.042.196 \r\n8.630.027 \r\n19.490 \r\n- 41.964 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n73.136.077 \r\n3.001.000 \r\n70.135.077 \r\n6.764.060 \r\n63.371.017 \r\n9.481.665 \r\n706.291 \r\n806.834 \r\n848.798 \r\n848.798 \r\n848.798 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n15.193.643 \r\n3.000.000 \r\n12.193.643 \r\n- \r\n12.193.643 \r\n848.893 \r\n1.755.499 \r\n955.636 \r\n988.978 \r\n972.326 \r\n1.072.493 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n881.334 \r\n38.055 \r\n11.500 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.540.581 \r\n3.000.000 \r\n16.540.581 \r\n- \r\n16.540.581 \r\n1.730.227 \r\n1.793.554 \r\n967.136 \r\n988.978 \r\n972.326 \r\n1.072.493 \r\n1354\r\n-\r\nGRO\r\nTESOURO\r\n2.650.988 \r\n- \r\n2.650.988 \r\n367.657 \r\n2.283.331 \r\n407.534 \r\n207.174 \r\n208.578 \r\n208.382 \r\n208.382 \r\n208.656 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.724.689 \r\n- \r\n6.724.689 \r\n308.475 \r\n6.416.214 \r\n37.025 \r\n9.790 \r\n3.283.101 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.375.677 \r\n- \r\n9.375.677 \r\n676.132 \r\n8.699.545 \r\n444.559 \r\n216.963 \r\n3.491.679 \r\n208.382 \r\n208.382 \r\n208.656 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n71.577.822 \r\n52.001.000 \r\n19.576.822 \r\n3.118.247 \r\n16.458.575 \r\n1.656.426 \r\n1.265.232 \r\n1.349.048 \r\n1.396.170 \r\n1.372.666 \r\n1.514.022 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n71.577.822 \r\n52.001.000 \r\n19.576.822 \r\n3.118.247 \r\n16.458.575 \r\n1.656.426 \r\n1.265.232 \r\n1.349.048 \r\n1.396.170 \r\n1.372.666 \r\n1.514.022 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n24.729.447 \r\n1.000 \r\n24.728.447 \r\n7.122.257 \r\n17.606.190 \r\n1.033.721 \r\n1.369.888 \r\n1.515.043 \r\n1.566.091 \r\n1.539.625 \r\n1.699.989 \r\nOUTRAS FONTES\r\n177.563.647 \r\n64.000.000 \r\n113.563.647 \r\n5.400.439 \r\n108.163.209 \r\n27.414.552 \r\n16.560.116 \r\n- 6.838.313 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n202.293.094 \r\n64.001.000 \r\n138.292.094 \r\n12.522.696 \r\n125.769.398 \r\n28.448.273 \r\n17.930.004 \r\n- 5.323.270 \r\n1.566.091 \r\n1.539.625 \r\n1.699.989 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n4.859.785 \r\n- \r\n4.859.785 \r\n516.774 \r\n4.343.011 \r\n638.610 \r\n411.600 \r\n411.600 \r\n411.586 \r\n411.586 \r\n411.606 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.907.839 \r\n- \r\n6.907.839 \r\n- \r\n6.907.839 \r\n220.911 \r\n38.414 \r\n6.907.839 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.767.624 \r\n- \r\n11.767.624 \r\n516.774 \r\n11.250.851 \r\n859.521 \r\n450.014 \r\n7.319.439 \r\n411.586 \r\n411.586 \r\n411.606 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n10.512.959 \r\n- \r\n10.512.959 \r\n811.910 \r\n9.701.049 \r\n1.089.599 \r\n956.760 \r\n956.836 \r\n956.721 \r\n956.721 \r\n956.882 \r\nOUTRAS FONTES\r\n851.932 \r\n- \r\n851.932 \r\n- \r\n851.932 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.364.891 \r\n- \r\n11.364.891 \r\n811.910 \r\n10.552.981 \r\n1.089.599 \r\n956.760 \r\n956.836 \r\n956.721 \r\n956.721 \r\n956.882 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n765.735 \r\n- \r\n765.735 \r\n11.398 \r\n754.337 \r\n102.344 \r\n80.409 \r\n71.448 \r\n71.267 \r\n71.267 \r\n71.520 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.942.144 \r\n- \r\n24.942.144 \r\n577.099 \r\n24.365.045 \r\n7.281.628 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n25.707.879 \r\n- \r\n25.707.879 \r\n588.497 \r\n25.119.382 \r\n7.383.972 \r\n80.409 \r\n71.448 \r\n71.267 \r\n71.267 \r\n71.520 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n10.843.000 \r\n4.000 \r\n10.839.000 \r\n- \r\n10.839.000 \r\n1.499.961 \r\n914.174 \r\n1.053.108 \r\n1.043.799 \r\n1.043.799 \r\n1.056.832 \r\nOUTRAS FONTES\r\n63.663.582 \r\n- \r\n63.663.582 \r\n- \r\n63.663.582 \r\n- \r\n3.561.353 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n74.506.582 \r\n4.000 \r\n74.502.582 \r\n- \r\n74.502.582 \r\n1.499.961 \r\n4.475.527 \r\n1.053.108 \r\n1.043.799 \r\n1.043.799 \r\n1.056.832 \r\n1661\r\nBOM\r\nTESOURO\r\n15.396.157 \r\n- \r\n15.396.157 \r\n207.481 \r\n15.188.676 \r\n- 0 \r\n1.306.043 \r\n1.383.501 \r\n1.380.814 \r\n1.354.822 \r\n1.543.771 \r\nOUTRAS FONTES\r\n22.219.053 \r\n- \r\n22.219.053 \r\n1.067.165 \r\n21.151.888 \r\n4.779.720 \r\n146.811 \r\n1.447.990 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n37.615.210 \r\n- \r\n37.615.210 \r\n1.274.645 \r\n36.340.564 \r\n4.779.720 \r\n1.452.854 \r\n2.831.492 \r\n1.380.814 \r\n1.354.822 \r\n1.543.771 \r\n\r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n88.315.294 \r\n1.000 \r\n88.314.294 \r\n4.641.781 \r\n83.672.514 \r\n17.665.107 \r\n26.370.280 \r\n4.954.641 \r\n4.954.641 \r\n4.954.641 \r\n4.954.641 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.081.774 \r\n- \r\n25.081.774 \r\n741.963 \r\n24.339.811 \r\n10.943.067 \r\n628.650 \r\n481 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n113.397.068 \r\n1.000 \r\n113.396.068 \r\n5.383.743 \r\n108.012.325 \r\n28.608.173 \r\n26.998.931 \r\n4.955.122 \r\n4.954.641 \r\n4.954.641 \r\n4.954.641 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n19.042.740 \r\n- \r\n19.042.740 \r\n2.121.700 \r\n16.921.040 \r\n918.194 \r\n1.375.257 \r\n1.457.742 \r\n1.484.484 \r\n1.458.192 \r\n1.631.781 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.042.740 \r\n- \r\n19.042.740 \r\n2.121.700 \r\n16.921.040 \r\n918.194 \r\n1.375.257 \r\n1.457.742 \r\n1.484.484 \r\n1.458.192 \r\n1.631.781 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n670.868.539 \r\n53.064.917 \r\n617.803.622 \r\n117.071.421 \r\n500.732.202 \r\n69.887.304 \r\n47.049.896 \r\n38.247.855 \r\n39.569.341 \r\n38.902.417 \r\n42.922.599 \r\nOUTRAS FONTES\r\n976.841.572 \r\n61.919.218 \r\n914.922.354 \r\n132.276.279 \r\n782.646.075 \r\n270.022.928 \r\n75.420.607 \r\n41.366.097 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.647.710.112 \r\n114.984.135 \r\n1.532.725.977 \r\n249.347.700 \r\n1.283.378.277 \r\n339.910.232 \r\n122.470.503 \r\n79.613.952 \r\n39.569.341 \r\n38.902.417 \r\n42.922.599 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.612.027 \r\n2.910.050 \r\n58.701.977 \r\n12.877.473 \r\n45.824.504 \r\n4.454.469 \r\n3.560.775 \r\n3.767.957 \r\n3.899.563 \r\n3.833.914 \r\n4.228.734 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.333.572 \r\n2.910.050 \r\n61.423.522 \r\n12.877.473 \r\n48.546.049 \r\n4.454.469 \r\n3.560.775 \r\n6.489.502 \r\n3.899.563 \r\n3.833.914 \r\n4.228.734 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n19.198.043 \r\n5.881.908 \r\n13.316.135 \r\n79.234 \r\n13.236.901 \r\n1.048.023 \r\n543.633 \r\n1.160.530 \r\n1.155.978 \r\n1.134.090 \r\n1.294.568 \r\nOUTRAS FONTES\r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n49.170 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.247.213 \r\n5.881.908 \r\n13.365.305 \r\n79.234 \r\n13.286.071 \r\n1.097.193 \r\n543.633 \r\n1.160.530 \r\n1.155.978 \r\n1.134.090 \r\n1.294.568 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n57.091.350 \r\n45.747.095 \r\n11.344.255 \r\n668.123 \r\n10.676.133 \r\n770.659 \r\n380.947 \r\n949.186 \r\n970.448 \r\n953.470 \r\n1.063.181 \r\nOUTRAS FONTES\r\n493.100 \r\n- \r\n493.100 \r\n- \r\n493.100 \r\n2.270 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n57.584.450 \r\n45.747.095 \r\n11.837.355 \r\n668.123 \r\n11.169.233 \r\n772.929 \r\n380.947 \r\n949.186 \r\n970.448 \r\n953.470 \r\n1.063.181 \r\n1971\r\nRJ\r\nTESOURO\r\n229.727.850 \r\n111.096.706 \r\n118.631.144 \r\n9.764.501 \r\n108.866.643 \r\n15.496.439 \r\n7.910.710 \r\n8.516.636 \r\n8.814.308 \r\n8.665.931 \r\n9.558.157 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.699.857 \r\n- \r\n5.699.857 \r\n5.184.659 \r\n515.198 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n235.427.707 \r\n111.096.706 \r\n124.331.001 \r\n14.949.160 \r\n109.381.841 \r\n15.496.439 \r\n7.910.710 \r\n8.516.636 \r\n8.814.308 \r\n8.665.931 \r\n9.558.157 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n61.822.639 \r\n1.000 \r\n61.821.639 \r\n3.658.031 \r\n58.163.608 \r\n5.078.225 \r\n4.004.941 \r\n4.891.209 \r\n5.008.667 \r\n4.921.472 \r\n5.480.015 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.845.686 \r\n- \r\n15.845.686 \r\n284.377 \r\n15.561.309 \r\n1.262.506 \r\n5.252 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n77.668.325 \r\n1.000 \r\n77.667.325 \r\n3.942.408 \r\n73.724.917 \r\n6.340.731 \r\n4.010.193 \r\n4.891.209 \r\n5.008.667 \r\n4.921.472 \r\n5.480.015 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n2.321.395 \r\n5.787.473 \r\n6.130.715 \r\n6.132.331 \r\n6.017.651 \r\n6.843.280 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n2.321.395 \r\n5.787.473 \r\n6.130.715 \r\n6.132.331 \r\n6.017.651 \r\n6.843.280 \r\n2101\r\nCIVIL\r\nTESOURO\r\n43.371.032 \r\n16.469.833 \r\n26.901.199 \r\n1.934.397 \r\n24.966.803 \r\n1.625.638 \r\n2.002.160 \r\n2.126.581 \r\n2.200.406 \r\n2.163.338 \r\n2.386.558 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n68.445 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n82.795.086 \r\n16.469.833 \r\n66.325.253 \r\n1.934.397 \r\n64.390.856 \r\n1.694.083 \r\n2.002.160 \r\n2.126.581 \r\n2.200.406 \r\n2.163.338 \r\n2.386.558 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n132.743.513 \r\n55.681.536 \r\n77.061.977 \r\n16.655.008 \r\n60.406.969 \r\n19.561.884 \r\n11.098.447 \r\n3.718.330 \r\n3.718.330 \r\n3.718.330 \r\n3.718.330 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n132.743.513 \r\n55.681.536 \r\n77.061.977 \r\n16.655.008 \r\n60.406.969 \r\n19.561.884 \r\n11.098.447 \r\n3.718.330 \r\n3.718.330 \r\n3.718.330 \r\n3.718.330 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n36.004.904 \r\n3.958.577 \r\n32.046.327 \r\n1.338.480 \r\n30.707.847 \r\n2.529.660 \r\n2.725.354 \r\n2.536.553 \r\n2.595.494 \r\n2.550.203 \r\n2.841.560 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n36.004.904 \r\n3.958.577 \r\n32.046.327 \r\n1.338.480 \r\n30.707.847 \r\n2.529.660 \r\n2.725.354 \r\n2.536.553 \r\n2.595.494 \r\n2.550.203 \r\n2.841.560 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.099.052 \r\n- \r\n8.099.052 \r\n1.764.042 \r\n6.335.010 \r\n623.656 \r\n1.438.891 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.099.052 \r\n- \r\n8.099.052 \r\n1.764.042 \r\n6.335.010 \r\n623.656 \r\n1.438.891 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n15.106.353 \r\n- \r\n15.106.353 \r\n493.697 \r\n14.612.656 \r\n740.127 \r\n1.604.922 \r\n1.533.451 \r\n1.533.451 \r\n1.533.451 \r\n1.533.451 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n15.106.353 \r\n- \r\n15.106.353 \r\n493.697 \r\n14.612.656 \r\n740.127 \r\n1.604.922 \r\n1.533.451 \r\n1.533.451 \r\n1.533.451 \r\n1.533.451 \r\n2136\r\n-RJ\r\nTESOURO\r\n3.538.014 \r\n- \r\n3.538.014 \r\n- \r\n3.538.014 \r\n171.208 \r\n373.859 \r\n374.118 \r\n370.330 \r\n370.330 \r\n375.634 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n7.695.005 \r\n- \r\n7.695.005 \r\n- \r\n7.695.005 \r\n171.208 \r\n373.859 \r\n374.118 \r\n370.330 \r\n370.330 \r\n375.634 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n305.950 \r\n- \r\n305.950 \r\n1.592 \r\n304.358 \r\n45.838 \r\n11.622 \r\n30.862 \r\n30.458 \r\n30.458 \r\n31.024 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n305.950 \r\n- \r\n305.950 \r\n1.592 \r\n304.358 \r\n45.838 \r\n11.622 \r\n30.862 \r\n30.458 \r\n30.458 \r\n31.024 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.322.600 \r\n- \r\n1.322.600 \r\n616 \r\n1.321.985 \r\n224.237 \r\n69.634 \r\n128.514 \r\n126.916 \r\n126.916 \r\n129.153 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.322.600 \r\n- \r\n1.322.600 \r\n616 \r\n1.321.985 \r\n224.237 \r\n69.634 \r\n128.514 \r\n126.916 \r\n126.916 \r\n129.153 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n977.848 \r\n- \r\n977.848 \r\n3.487 \r\n974.361 \r\n187.470 \r\n54.657 \r\n91.529 \r\n90.636 \r\n90.636 \r\n91.887 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n977.848 \r\n- \r\n977.848 \r\n3.487 \r\n974.361 \r\n187.470 \r\n54.657 \r\n91.529 \r\n90.636 \r\n90.636 \r\n91.887 \r\n2173\r\nTRENS\r\nTESOURO\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n517.259 \r\n107.820 \r\n351.667 \r\n345.935 \r\n345.935 \r\n353.959 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n517.259 \r\n107.820 \r\n351.667 \r\n345.935 \r\n345.935 \r\n353.959 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n3.077.362 \r\n1.000 \r\n3.076.362 \r\n78.262 \r\n2.998.100 \r\n715.080 \r\n253.668 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\nOUTRAS FONTES\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.077.362 \r\n1.000 \r\n21.076.362 \r\n78.262 \r\n20.998.100 \r\n715.080 \r\n253.668 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n676.484 \r\n- \r\n676.484 \r\n18.845 \r\n657.639 \r\n106.109 \r\n96.189 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n676.484 \r\n- \r\n676.484 \r\n18.845 \r\n657.639 \r\n106.109 \r\n96.189 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n12.078.001 \r\n33.504 \r\n31.858 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n12.078.001 \r\n33.504 \r\n31.858 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n5.030 \r\n4.394 \r\n9.027 \r\n8.974 \r\n8.803 \r\n10.066 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n5.030 \r\n4.394 \r\n9.027 \r\n8.974 \r\n8.803 \r\n10.066 \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n51.323.064 \r\n18.615.536 \r\n32.707.528 \r\n521.880 \r\n32.185.648 \r\n30.771.060 \r\n494.049 \r\n115.067 \r\n114.664 \r\n114.664 \r\n115.229 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n51.323.064 \r\n18.615.536 \r\n32.707.528 \r\n521.880 \r\n32.185.648 \r\n30.771.060 \r\n494.049 \r\n115.067 \r\n114.664 \r\n114.664 \r\n115.229 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.949.373 \r\n1.000 \r\n1.948.373 \r\n186.668 \r\n1.761.705 \r\n201.038 \r\n172.261 \r\n173.551 \r\n173.490 \r\n173.490 \r\n173.575 \r\nOUTRAS FONTES\r\n9.491.524 \r\n- \r\n9.491.524 \r\n2.319.596 \r\n7.171.927 \r\n5.868.588 \r\n- \r\n142.019 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.440.897 \r\n1.000 \r\n11.439.897 \r\n2.506.265 \r\n8.933.632 \r\n6.069.626 \r\n172.261 \r\n315.569 \r\n173.490 \r\n173.490 \r\n173.575 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n15.751.746 \r\n587.457 \r\n112.113 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n15.751.746 \r\n587.457 \r\n112.113 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n363.308.775 \r\n- \r\n363.308.775 \r\n77.794.190 \r\n285.514.585 \r\n22.091.335 \r\n22.651.225 \r\n23.994.616 \r\n24.673.164 \r\n24.249.203 \r\n26.900.990 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.070.460 \r\n- \r\n1.070.460 \r\n183.402 \r\n887.058 \r\n297.405 \r\n111.170 \r\n109.365 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n364.379.235 \r\n- \r\n364.379.235 \r\n77.977.592 \r\n286.401.643 \r\n22.388.740 \r\n22.762.395 \r\n24.103.981 \r\n24.673.164 \r\n24.249.203 \r\n26.900.990 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n572.317 \r\n208.009 \r\n168.959 \r\n168.840 \r\n168.840 \r\n169.007 \r\nOUTRAS FONTES\r\n435.647.035 \r\n- \r\n435.647.035 \r\n6.538.409 \r\n429.108.626 \r\n14.840.745 \r\n6.880.607 \r\n3.806.705 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n437.779.035 \r\n- \r\n437.779.035 \r\n6.538.409 \r\n431.240.626 \r\n15.413.061 \r\n7.088.616 \r\n3.975.664 \r\n168.840 \r\n168.840 \r\n169.007 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n49.401.492 \r\n1.000 \r\n49.400.492 \r\n16.280.363 \r\n33.120.128 \r\n4.720.861 \r\n2.781.396 \r\n3.202.234 \r\n3.199.722 \r\n3.199.722 \r\n3.203.238 \r\nOUTRAS FONTES\r\n176.093.561 \r\n- \r\n176.093.561 \r\n323.174 \r\n175.770.387 \r\n40.112.175 \r\n12.817.380 \r\n1.093.561 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n225.495.053 \r\n1.000 \r\n225.494.053 \r\n16.603.537 \r\n208.890.516 \r\n44.833.036 \r\n15.598.776 \r\n4.295.795 \r\n3.199.722 \r\n3.199.722 \r\n3.203.238 \r\n2541\r\nBRINI\r\nTESOURO\r\n5.014.653 \r\n- \r\n5.014.653 \r\n385.294 \r\n4.629.359 \r\n473.308 \r\n406.243 \r\n468.726 \r\n468.688 \r\n468.688 \r\n468.741 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.014.653 \r\n- \r\n5.014.653 \r\n385.294 \r\n4.629.359 \r\n473.308 \r\n406.243 \r\n468.726 \r\n468.688 \r\n468.688 \r\n468.741 \r\n\r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n4.379.032 \r\n- \r\n4.379.032 \r\n0 \r\n4.379.032 \r\n268.283 \r\n352.353 \r\n374.550 \r\n386.003 \r\n379.417 \r\n420.069 \r\nOUTRAS FONTES\r\n19.411.191 \r\n- \r\n19.411.191 \r\n94.149 \r\n19.317.043 \r\n9.268.829 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.790.223 \r\n- \r\n23.790.223 \r\n94.149 \r\n23.696.074 \r\n9.537.112 \r\n352.353 \r\n374.550 \r\n386.003 \r\n379.417 \r\n420.069 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n35.415.595 \r\n5.934.793 \r\n29.480.802 \r\n2.155.507 \r\n27.325.296 \r\n2.008.371 \r\n2.176.950 \r\n2.306.060 \r\n2.386.661 \r\n2.346.485 \r\n2.588.074 \r\nOUTRAS FONTES\r\n798.248.968 \r\n- \r\n798.248.968 \r\n5.413.115 \r\n792.835.853 \r\n58.743.277 \r\n7.071.639 \r\n1.908.486 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n833.664.563 \r\n5.934.793 \r\n827.729.770 \r\n7.568.621 \r\n820.161.149 \r\n60.751.648 \r\n9.248.589 \r\n4.214.546 \r\n2.386.661 \r\n2.346.485 \r\n2.588.074 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n81.910.252 \r\n12.097.000 \r\n69.813.252 \r\n710.088 \r\n69.103.164 \r\n5.274.643 \r\n5.091.598 \r\n5.853.545 \r\n6.000.139 \r\n5.896.012 \r\n6.559.251 \r\nOUTRAS FONTES\r\n84.697.728 \r\n- \r\n84.697.728 \r\n4.767.326 \r\n79.930.402 \r\n14.120.326 \r\n5.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n166.607.980 \r\n12.097.000 \r\n154.510.980 \r\n5.477.414 \r\n149.033.566 \r\n19.394.969 \r\n10.091.598 \r\n5.853.545 \r\n6.000.139 \r\n5.896.012 \r\n6.559.251 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n271.783.950 \r\n3.200 \r\n271.780.750 \r\n7.682.327 \r\n264.098.423 \r\n44.051.847 \r\n24.449.619 \r\n24.449.620 \r\n24.449.019 \r\n24.449.019 \r\n24.449.860 \r\nOUTRAS FONTES\r\n198.078.495 \r\n- \r\n198.078.495 \r\n15.775.372 \r\n182.303.123 \r\n39.486.584 \r\n9.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n469.862.445 \r\n3.200 \r\n469.859.245 \r\n23.457.698 \r\n446.401.547 \r\n83.538.431 \r\n33.449.619 \r\n24.449.620 \r\n24.449.019 \r\n24.449.019 \r\n24.449.860 \r\n2632\r\nRANCA\r\nTESOURO\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n64.026 \r\n29.686 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n64.026 \r\n29.686 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n2665\r\nPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.200.000 \r\n- \r\n3.200.000 \r\n1.391.945 \r\n1.808.055 \r\n826.630 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.200.000 \r\n- \r\n3.200.000 \r\n1.391.945 \r\n1.808.055 \r\n826.630 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n5.287.200 \r\n1.000 \r\n5.286.200 \r\n11.626 \r\n5.274.574 \r\n367.751 \r\n147.112 \r\n474.338 \r\n470.847 \r\n461.840 \r\n528.838 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.287.200 \r\n1.000 \r\n5.286.200 \r\n11.626 \r\n5.274.574 \r\n367.751 \r\n147.112 \r\n474.338 \r\n470.847 \r\n461.840 \r\n528.838 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n518.582 \r\n276.460 \r\n277.839 \r\n276.804 \r\n276.804 \r\n278.253 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n518.582 \r\n276.460 \r\n277.839 \r\n276.804 \r\n276.804 \r\n278.253 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n28.635.909 \r\n20.066.280 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n28.635.909 \r\n20.066.280 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.513.385.475 \r\n77.791.041 \r\n2.435.594.434 \r\n335.936.220 \r\n2.099.658.214 \r\n258.360.293 \r\n158.129.299 \r\n227.739.520 \r\n166.701.908 \r\n163.894.247 \r\n180.794.642 \r\nOUTRAS FONTES\r\n642.192.823 \r\n- \r\n642.192.823 \r\n281.026.181 \r\n361.166.642 \r\n110.155.207 \r\n62.057.037 \r\n2.299.655 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.155.578.298 \r\n77.791.041 \r\n3.077.787.257 \r\n616.962.402 \r\n2.460.824.855 \r\n368.515.500 \r\n220.186.335 \r\n230.039.175 \r\n166.701.908 \r\n163.894.247 \r\n180.794.642 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n69.054.782 \r\n- \r\n69.054.782 \r\n970.286 \r\n68.084.496 \r\n5.467.771 \r\n5.384.284 \r\n5.703.613 \r\n5.870.939 \r\n5.770.385 \r\n6.395.524 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.000.000 \r\n- \r\n10.000.000 \r\n20.250 \r\n9.979.750 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n79.054.782 \r\n- \r\n79.054.782 \r\n990.536 \r\n78.064.246 \r\n5.467.771 \r\n5.384.284 \r\n5.703.613 \r\n5.870.939 \r\n5.770.385 \r\n6.395.524 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n13.675.379 \r\n3.953.676 \r\n9.721.703 \r\n1.279.323 \r\n8.442.380 \r\n320.628 \r\n344.123 \r\n775.095 \r\n800.971 \r\n787.422 \r\n869.671 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.908.288 \r\n- \r\n24.908.288 \r\n24.783 \r\n24.883.505 \r\n26.139 \r\n2.435.253 \r\n32.704 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n38.583.667 \r\n3.953.676 \r\n34.629.991 \r\n1.304.106 \r\n33.325.885 \r\n346.767 \r\n2.779.376 \r\n807.799 \r\n800.971 \r\n787.422 \r\n869.671 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n4.805.828 \r\n1.000 \r\n4.804.828 \r\n408.058 \r\n4.396.770 \r\n211.516 \r\n319.104 \r\n385.289 \r\n397.767 \r\n391.018 \r\n432.234 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.101.800 \r\n- \r\n161.101.800 \r\n3.114 \r\n161.098.686 \r\n341.123 \r\n20.666 \r\n6.799 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n165.907.628 \r\n1.000 \r\n165.906.628 \r\n411.172 \r\n165.495.456 \r\n552.639 \r\n339.770 \r\n392.088 \r\n397.767 \r\n391.018 \r\n432.234 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n90.220.625 \r\n74.485.381 \r\n29.595.603 \r\n29.595.604 \r\n29.595.604 \r\n29.595.604 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n90.220.625 \r\n74.485.381 \r\n29.595.603 \r\n29.595.604 \r\n29.595.604 \r\n29.595.604 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n48.572.174 \r\n- \r\n48.572.174 \r\n4.188.373 \r\n44.383.801 \r\n2.201.187 \r\n7.105.196 \r\n3.495.710 \r\n3.617.891 \r\n3.556.989 \r\n3.923.209 \r\nOUTRAS FONTES\r\n226.112.955 \r\n- \r\n226.112.955 \r\n99.870.864 \r\n126.242.091 \r\n7.072.572 \r\n11.577.175 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n274.685.129 \r\n- \r\n274.685.129 \r\n104.059.237 \r\n170.625.892 \r\n9.273.759 \r\n18.682.372 \r\n3.495.710 \r\n3.617.891 \r\n3.556.989 \r\n3.923.209 \r\n3173\r\nLHOS\r\nTESOURO\r\n41.894.000 \r\n- \r\n41.894.000 \r\n105.800 \r\n41.788.200 \r\n7.372.889 \r\n5.050.423 \r\n3.670.611 \r\n3.670.611 \r\n3.670.611 \r\n3.670.611 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.378.842.573 \r\n- \r\n2.378.842.573 \r\n1.897.119 \r\n2.376.945.454 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.420.736.573 \r\n- \r\n2.420.736.573 \r\n2.002.919 \r\n2.418.733.654 \r\n7.372.889 \r\n5.050.423 \r\n3.670.611 \r\n3.670.611 \r\n3.670.611 \r\n3.670.611 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n253.663.934 \r\n6.945.000 \r\n246.718.934 \r\n10.956.916 \r\n235.762.018 \r\n35.580.929 \r\n87.918.127 \r\n14.032.870 \r\n14.032.870 \r\n14.032.870 \r\n14.032.870 \r\nOUTRAS FONTES\r\n80.746.389 \r\n- \r\n80.746.389 \r\n2.172.631 \r\n78.573.758 \r\n70.394 \r\n6.976.683 \r\n400.753 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n334.410.324 \r\n6.945.000 \r\n327.465.324 \r\n13.129.547 \r\n314.335.777 \r\n35.651.323 \r\n94.894.810 \r\n14.433.624 \r\n14.032.870 \r\n14.032.870 \r\n14.032.870 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n11.602.208 \r\n5.000.000 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.301.922 \r\n869.796 \r\n603.562 \r\n603.571 \r\n601.688 \r\n601.688 \r\n604.323 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.602.208 \r\n5.000.000 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.301.922 \r\n869.796 \r\n603.562 \r\n603.571 \r\n601.688 \r\n601.688 \r\n604.323 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n2.836.194 \r\n- \r\n2.836.194 \r\n92.448 \r\n2.743.746 \r\n402.047 \r\n228.733 \r\n264.121 \r\n262.967 \r\n262.967 \r\n264.582 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.836.194 \r\n- \r\n2.836.194 \r\n92.448 \r\n2.743.746 \r\n402.047 \r\n228.733 \r\n264.121 \r\n262.967 \r\n262.967 \r\n264.582 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n162.817.393 \r\n23.000.000 \r\n139.817.393 \r\n4.583.217 \r\n135.234.176 \r\n12.357.781 \r\n10.250.484 \r\n11.223.959 \r\n11.577.151 \r\n11.380.160 \r\n12.589.730 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.194.246 \r\n- \r\n32.194.246 \r\n1.573.504 \r\n30.620.742 \r\n800.871 \r\n13.623.171 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n195.011.639 \r\n23.000.000 \r\n172.011.639 \r\n6.156.720 \r\n165.854.919 \r\n13.158.652 \r\n23.873.655 \r\n11.223.959 \r\n11.577.151 \r\n11.380.160 \r\n12.589.730 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n4.462 \r\n1.773 \r\n5.757 \r\n5.714 \r\n5.605 \r\n6.418 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n4.462 \r\n1.773 \r\n5.757 \r\n5.714 \r\n5.605 \r\n6.418 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n185.813 \r\n122.434 \r\n153.222 \r\n152.987 \r\n152.987 \r\n153.316 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n185.813 \r\n122.434 \r\n153.222 \r\n152.987 \r\n152.987 \r\n153.316 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n364.726.461 \r\n8.175.300 \r\n356.551.161 \r\n7.645.306 \r\n348.905.855 \r\n52.656.004 \r\n32.914.386 \r\n32.916.933 \r\n32.810.456 \r\n32.810.456 \r\n32.959.524 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n289.466 \r\n4.101.080 \r\n133.333 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n379.202.105 \r\n8.175.300 \r\n371.026.805 \r\n7.645.306 \r\n363.381.499 \r\n52.945.470 \r\n37.015.466 \r\n33.050.266 \r\n32.810.456 \r\n32.810.456 \r\n32.959.524 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n623.583 \r\n- \r\n623.583 \r\n2.944 \r\n620.639 \r\n108.343 \r\n53.425 \r\n57.359 \r\n57.203 \r\n57.203 \r\n57.421 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n625.083 \r\n- \r\n625.083 \r\n2.944 \r\n622.139 \r\n108.343 \r\n53.425 \r\n57.359 \r\n57.203 \r\n57.203 \r\n57.421 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n172.588.082 \r\n12.028.830 \r\n160.559.252 \r\n12.428.687 \r\n148.130.565 \r\n35.354.929 \r\n14.145.165 \r\n14.326.809 \r\n12.043.380 \r\n12.043.380 \r\n12.043.380 \r\nOUTRAS FONTES\r\n100.104.700 \r\n- \r\n100.104.700 \r\n8.196.690 \r\n91.908.009 \r\n13.281.107 \r\n14.553.189 \r\n6.952.418 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n272.692.782 \r\n12.028.830 \r\n260.663.952 \r\n20.625.377 \r\n240.038.575 \r\n48.636.036 \r\n28.698.354 \r\n21.279.227 \r\n12.043.380 \r\n12.043.380 \r\n12.043.380 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n116.621.598 \r\n11.653.842 \r\n104.967.756 \r\n8.170.445 \r\n96.797.311 \r\n8.522.496 \r\n7.583.174 \r\n8.041.486 \r\n8.317.001 \r\n8.176.697 \r\n9.023.930 \r\nOUTRAS FONTES\r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n117.429.398 \r\n11.653.842 \r\n105.775.556 \r\n8.170.445 \r\n97.605.111 \r\n8.522.496 \r\n7.583.174 \r\n8.041.486 \r\n8.317.001 \r\n8.176.697 \r\n9.023.930 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.926.747 \r\n2.337.701 \r\n33.589.046 \r\n2.556.490 \r\n31.032.556 \r\n5.356.585 \r\n2.364.355 \r\n2.913.952 \r\n2.908.059 \r\n2.908.059 \r\n2.916.309 \r\nOUTRAS FONTES\r\n23.394.350 \r\n- \r\n23.394.350 \r\n1.065.481 \r\n22.328.869 \r\n142.528 \r\n13.257.072 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n59.321.097 \r\n2.337.701 \r\n56.983.396 \r\n3.621.970 \r\n53.361.425 \r\n5.499.114 \r\n15.621.427 \r\n2.913.952 \r\n2.908.059 \r\n2.908.059 \r\n2.916.309 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n13.667.692 \r\n- \r\n13.667.692 \r\n997.742 \r\n12.669.950 \r\n874.645 \r\n1.375.587 \r\n1.583.398 \r\n1.012.258 \r\n995.218 \r\n1.097.684 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.802.175 \r\n- \r\n7.802.175 \r\n143.251 \r\n7.658.924 \r\n27.796 \r\n- \r\n9.616 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.469.867 \r\n- \r\n21.469.867 \r\n1.140.993 \r\n20.328.874 \r\n902.441 \r\n1.375.587 \r\n1.593.014 \r\n1.012.258 \r\n995.218 \r\n1.097.684 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n14.286.041 \r\n10.619.093 \r\n3.666.948 \r\n99.153 \r\n3.567.795 \r\n695.158 \r\n317.575 \r\n319.383 \r\n319.307 \r\n319.307 \r\n319.413 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n14.286.041 \r\n10.619.093 \r\n3.666.948 \r\n99.153 \r\n3.567.795 \r\n695.158 \r\n317.575 \r\n319.383 \r\n319.307 \r\n319.307 \r\n319.413 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n7.924.988 \r\n1.000 \r\n7.923.988 \r\n- \r\n7.923.988 \r\n433.774 \r\n639.437 \r\n682.728 \r\n693.956 \r\n681.594 \r\n764.012 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.402.000 \r\n- \r\n115.402.000 \r\n511.031 \r\n114.890.969 \r\n1.098.985 \r\n43.675 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n123.326.988 \r\n1.000 \r\n123.325.988 \r\n511.031 \r\n122.814.957 \r\n1.532.759 \r\n683.112 \r\n682.728 \r\n693.956 \r\n681.594 \r\n764.012 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.751.838 \r\n- \r\n2.751.838 \r\n69.001 \r\n2.682.837 \r\n617.629 \r\n81.699 \r\n697.939 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.901.838 \r\n- \r\n2.901.838 \r\n69.001 \r\n2.832.837 \r\n617.629 \r\n81.699 \r\n697.939 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\n\r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.146.531 \r\n1.000 \r\n4.145.531 \r\n281.017 \r\n3.864.514 \r\n367.881 \r\n383.985 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n1.376.532 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.523.063 \r\n1.000 \r\n5.522.063 \r\n281.017 \r\n5.241.045 \r\n1.744.413 \r\n383.985 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n1.462.243 \r\n- \r\n1.462.243 \r\n180.410 \r\n1.281.833 \r\n203.812 \r\n119.476 \r\n119.818 \r\n119.785 \r\n119.785 \r\n119.831 \r\nOUTRAS FONTES\r\n333.355 \r\n- \r\n333.355 \r\n122.492 \r\n210.863 \r\n148.550 \r\n- \r\n3.844 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.795.598 \r\n- \r\n1.795.598 \r\n302.902 \r\n1.492.696 \r\n352.362 \r\n119.476 \r\n123.662 \r\n119.785 \r\n119.785 \r\n119.831 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n98.491 \r\n32.578 \r\n52.671 \r\n52.343 \r\n52.343 \r\n52.801 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n98.491 \r\n32.578 \r\n52.671 \r\n52.343 \r\n52.343 \r\n52.801 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n577.179 \r\n10.163 \r\n269.028 \r\n263.962 \r\n263.962 \r\n271.055 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n577.179 \r\n10.163 \r\n269.028 \r\n263.962 \r\n263.962 \r\n271.055 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n7.489.655.252 \r\n656.031.312 \r\n6.833.623.940 \r\n718.136.973 \r\n6.115.486.967 \r\n869.294.371 \r\n701.435.089 \r\n544.952.000 \r\n484.000.641 \r\n478.128.884 \r\n515.156.914 \r\nOUTRAS FONTES\r\n13.069.799.041 \r\n125.919.218 \r\n12.943.879.823 \r\n772.313.139 \r\n12.171.566.684 \r\n835.709.631 \r\n425.113.231 \r\n69.491.488 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n20.559.454.293 \r\n781.950.530 \r\n19.777.503.763 \r\n1.490.450.113 \r\n18.287.053.651 \r\n1.705.004.002 \r\n1.126.548.320 \r\n614.443.488 \r\n484.000.641 \r\n478.128.884 \r\n515.156.914 \r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (02-05) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (02-05) \r\nRP 2012 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nSET \r\nOUT \r\nNOV \r\nDEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n347.192.323 \r\n65.323.785 \r\n281.868.538 \r\n26.445.165 \r\n255.423.373 \r\n10.708.249 \r\n12.988.796 \r\n13.321.942 \r\n24.245.827 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.647.818.762 \r\n- \r\n5.647.818.762 \r\n169.143.129 \r\n5.478.675.633 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.995.011.085 \r\n65.323.785 \r\n5.929.687.300 \r\n195.588.294 \r\n5.734.099.006 \r\n10.708.249 \r\n12.988.796 \r\n13.321.942 \r\n24.245.827 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n27.715 \r\n27.715 \r\n27.715 \r\n27.715 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n27.715 \r\n27.715 \r\n27.715 \r\n27.715 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n276.602.435 \r\n33.229.000 \r\n243.373.435 \r\n2.651.171 \r\n240.722.264 \r\n23.084.089 \r\n26.816.822 \r\n27.362.106 \r\n45.242.000 \r\nOUTRAS FONTES\r\n153.734.707 \r\n- \r\n153.734.707 \r\n104.673 \r\n153.630.034 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n430.337.142 \r\n33.229.000 \r\n397.108.142 \r\n2.755.844 \r\n394.352.298 \r\n23.084.089 \r\n26.816.822 \r\n27.362.106 \r\n45.242.000 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n10.895.473 \r\n- \r\n10.895.473 \r\n1.406.112 \r\n9.489.361 \r\n861.250 \r\n998.359 \r\n1.018.388 \r\n1.675.142 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.895.473 \r\n- \r\n10.895.473 \r\n1.406.112 \r\n9.489.361 \r\n861.250 \r\n998.359 \r\n1.018.388 \r\n1.675.142 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n77.241 \r\n90.257 \r\n92.159 \r\n154.508 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n77.241 \r\n90.257 \r\n92.159 \r\n154.508 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n329.500 \r\n- \r\n329.500 \r\n15.797 \r\n313.703 \r\n17.662 \r\n17.662 \r\n17.662 \r\n17.662 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.467.969 \r\n- \r\n40.467.969 \r\n4.926.296 \r\n35.541.673 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n40.797.469 \r\n- \r\n40.797.469 \r\n4.942.093 \r\n35.855.376 \r\n17.662 \r\n17.662 \r\n17.662 \r\n17.662 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n43.000 \r\n- \r\n43.000 \r\n- \r\n43.000 \r\n4.763 \r\n4.763 \r\n4.763 \r\n4.763 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.768.270 \r\n- \r\n10.768.270 \r\n648.749 \r\n10.119.521 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.811.270 \r\n- \r\n10.811.270 \r\n648.749 \r\n10.162.521 \r\n4.763 \r\n4.763 \r\n4.763 \r\n4.763 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n18.354.791 \r\n1.000 \r\n18.353.791 \r\n3.541.556 \r\n14.812.236 \r\n1.268.891 \r\n1.268.891 \r\n1.268.891 \r\n1.268.891 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.138.401 \r\n- \r\n32.138.401 \r\n1.979.322 \r\n30.159.079 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n50.493.192 \r\n1.000 \r\n50.492.192 \r\n5.520.877 \r\n44.971.315 \r\n1.268.891 \r\n1.268.891 \r\n1.268.891 \r\n1.268.891 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n604.604 \r\n1.000 \r\n603.604 \r\n- \r\n603.604 \r\n52.958 \r\n52.958 \r\n52.958 \r\n52.958 \r\nOUTRAS FONTES\r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.119.688 \r\n1.000 \r\n1.118.688 \r\n- \r\n1.118.688 \r\n52.958 \r\n52.958 \r\n52.958 \r\n52.958 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n11.815.583 \r\n3.001.000 \r\n8.814.583 \r\n485.762 \r\n8.328.821 \r\n848.798 \r\n848.798 \r\n848.798 \r\n848.798 \r\nOUTRAS FONTES\r\n61.320.494 \r\n- \r\n61.320.494 \r\n6.278.298 \r\n55.042.196 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n73.136.077 \r\n3.001.000 \r\n70.135.077 \r\n6.764.060 \r\n63.371.017 \r\n848.798 \r\n848.798 \r\n848.798 \r\n848.798 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n15.193.643 \r\n3.000.000 \r\n12.193.643 \r\n- \r\n12.193.643 \r\n1.059.200 \r\n1.227.844 \r\n1.252.480 \r\n2.060.294 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.540.581 \r\n3.000.000 \r\n16.540.581 \r\n- \r\n16.540.581 \r\n1.059.200 \r\n1.227.844 \r\n1.252.480 \r\n2.060.294 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n2.650.988 \r\n- \r\n2.650.988 \r\n367.657 \r\n2.283.331 \r\n208.656 \r\n208.656 \r\n208.656 \r\n208.656 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.724.689 \r\n- \r\n6.724.689 \r\n308.475 \r\n6.416.214 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.375.677 \r\n- \r\n9.375.677 \r\n676.132 \r\n8.699.545 \r\n208.656 \r\n208.656 \r\n208.656 \r\n208.656 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n71.577.822 \r\n52.001.000 \r\n19.576.822 \r\n3.118.247 \r\n16.458.575 \r\n1.495.258 \r\n1.733.310 \r\n1.768.085 \r\n2.908.359 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n71.577.822 \r\n52.001.000 \r\n19.576.822 \r\n3.118.247 \r\n16.458.575 \r\n1.495.258 \r\n1.733.310 \r\n1.768.085 \r\n2.908.359 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n24.729.447 \r\n1.000 \r\n24.728.447 \r\n7.122.257 \r\n17.606.190 \r\n1.678.861 \r\n1.946.906 \r\n1.986.062 \r\n3.270.004 \r\nOUTRAS FONTES\r\n177.563.647 \r\n64.000.000 \r\n113.563.647 \r\n5.400.439 \r\n108.163.209 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n202.293.094 \r\n64.001.000 \r\n138.292.094 \r\n12.522.696 \r\n125.769.398 \r\n1.678.861 \r\n1.946.906 \r\n1.986.062 \r\n3.270.004 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n4.859.785 \r\n- \r\n4.859.785 \r\n516.774 \r\n4.343.011 \r\n411.606 \r\n411.606 \r\n411.606 \r\n411.606 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.907.839 \r\n- \r\n6.907.839 \r\n- \r\n6.907.839 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.767.624 \r\n- \r\n11.767.624 \r\n516.774 \r\n11.250.851 \r\n411.606 \r\n411.606 \r\n411.606 \r\n411.606 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n10.512.959 \r\n- \r\n10.512.959 \r\n811.910 \r\n9.701.049 \r\n956.882 \r\n956.882 \r\n956.882 \r\n956.882 \r\nOUTRAS FONTES\r\n851.932 \r\n- \r\n851.932 \r\n- \r\n851.932 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.364.891 \r\n- \r\n11.364.891 \r\n811.910 \r\n10.552.981 \r\n956.882 \r\n956.882 \r\n956.882 \r\n956.882 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n765.735 \r\n- \r\n765.735 \r\n11.398 \r\n754.337 \r\n71.520 \r\n71.520 \r\n71.520 \r\n71.520 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.942.144 \r\n- \r\n24.942.144 \r\n577.099 \r\n24.365.045 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n25.707.879 \r\n- \r\n25.707.879 \r\n588.497 \r\n25.119.382 \r\n71.520 \r\n71.520 \r\n71.520 \r\n71.520 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n10.843.000 \r\n4.000 \r\n10.839.000 \r\n- \r\n10.839.000 \r\n1.056.832 \r\n1.056.832 \r\n1.056.832 \r\n1.056.832 \r\nOUTRAS FONTES\r\n63.663.582 \r\n- \r\n63.663.582 \r\n- \r\n63.663.582 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n74.506.582 \r\n4.000 \r\n74.502.582 \r\n- \r\n74.502.582 \r\n1.056.832 \r\n1.056.832 \r\n1.056.832 \r\n1.056.832 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n15.396.157 \r\n- \r\n15.396.157 \r\n207.481 \r\n15.188.676 \r\n1.523.020 \r\n1.786.271 \r\n1.824.728 \r\n3.085.707 \r\nOUTRAS FONTES\r\n22.219.053 \r\n- \r\n22.219.053 \r\n1.067.165 \r\n21.151.888 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n37.615.210 \r\n- \r\n37.615.210 \r\n1.274.645 \r\n36.340.564 \r\n1.523.020 \r\n1.786.271 \r\n1.824.728 \r\n3.085.707 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n88.315.294 \r\n1.000 \r\n88.314.294 \r\n4.641.781 \r\n83.672.514 \r\n4.954.641 \r\n4.954.641 \r\n4.954.641 \r\n4.954.641 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.081.774 \r\n- \r\n25.081.774 \r\n741.963 \r\n24.339.811 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n113.397.068 \r\n1.000 \r\n113.396.068 \r\n5.383.743 \r\n108.012.325 \r\n4.954.641 \r\n4.954.641 \r\n4.954.641 \r\n4.954.641 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n19.042.740 \r\n- \r\n19.042.740 \r\n2.121.700 \r\n16.921.040 \r\n1.610.791 \r\n1.877.083 \r\n1.915.984 \r\n3.191.532 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.042.740 \r\n- \r\n19.042.740 \r\n2.121.700 \r\n16.921.040 \r\n1.610.791 \r\n1.877.083 \r\n1.915.984 \r\n3.191.532 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n670.868.539 \r\n53.064.917 \r\n617.803.622 \r\n117.071.421 \r\n500.732.202 \r\n42.390.183 \r\n49.144.794 \r\n50.131.519 \r\n82.486.293 \r\nOUTRAS FONTES\r\n976.841.572 \r\n61.919.218 \r\n914.922.354 \r\n132.276.279 \r\n782.646.075 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.647.710.112 \r\n114.984.135 \r\n1.532.725.977 \r\n249.347.700 \r\n1.283.378.277 \r\n42.390.183 \r\n49.144.794 \r\n50.131.519 \r\n82.486.293 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.612.027 \r\n2.910.050 \r\n58.701.977 \r\n12.877.473 \r\n45.824.504 \r\n4.176.326 \r\n4.841.218 \r\n4.938.347 \r\n8.123.201 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.333.572 \r\n2.910.050 \r\n61.423.522 \r\n12.877.473 \r\n48.546.049 \r\n4.176.326 \r\n4.841.218 \r\n4.938.347 \r\n8.123.201 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n19.198.043 \r\n5.881.908 \r\n13.316.135 \r\n79.234 \r\n13.236.901 \r\n1.277.094 \r\n1.498.779 \r\n1.531.163 \r\n2.593.042 \r\nOUTRAS FONTES\r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.247.213 \r\n5.881.908 \r\n13.365.305 \r\n79.234 \r\n13.286.071 \r\n1.277.094 \r\n1.498.779 \r\n1.531.163 \r\n2.593.042 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n57.091.350 \r\n45.747.095 \r\n11.344.255 \r\n668.123 \r\n10.676.133 \r\n1.049.628 \r\n1.221.578 \r\n1.246.696 \r\n2.070.340 \r\nOUTRAS FONTES\r\n493.100 \r\n- \r\n493.100 \r\n- \r\n493.100 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n57.584.450 \r\n45.747.095 \r\n11.837.355 \r\n668.123 \r\n11.169.233 \r\n1.049.628 \r\n1.221.578 \r\n1.246.696 \r\n2.070.340 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n229.727.850 \r\n111.096.706 \r\n118.631.144 \r\n9.764.501 \r\n108.866.643 \r\n9.439.705 \r\n10.942.471 \r\n11.161.998 \r\n18.360.288 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.699.857 \r\n- \r\n5.699.857 \r\n5.184.659 \r\n515.198 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n235.427.707 \r\n111.096.706 \r\n124.331.001 \r\n14.949.160 \r\n109.381.841 \r\n9.439.705 \r\n10.942.471 \r\n11.161.998 \r\n18.360.288 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n61.822.639 \r\n1.000 \r\n61.821.639 \r\n3.658.031 \r\n58.163.608 \r\n5.410.407 \r\n6.293.515 \r\n6.422.521 \r\n10.652.635 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.845.686 \r\n- \r\n15.845.686 \r\n284.377 \r\n15.561.309 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n77.668.325 \r\n1.000 \r\n77.667.325 \r\n3.942.408 \r\n73.724.917 \r\n5.410.407 \r\n6.293.515 \r\n6.422.521 \r\n10.652.635 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n6.751.730 \r\n7.913.205 \r\n8.082.875 \r\n13.646.373 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n6.751.730 \r\n7.913.205 \r\n8.082.875 \r\n13.646.373 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n43.371.032 \r\n16.469.833 \r\n26.901.199 \r\n1.934.397 \r\n24.966.803 \r\n2.356.966 \r\n2.732.391 \r\n2.787.234 \r\n4.585.531 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n82.795.086 \r\n16.469.833 \r\n66.325.253 \r\n1.934.397 \r\n64.390.856 \r\n2.356.966 \r\n2.732.391 \r\n2.787.234 \r\n4.585.531 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n132.743.513 \r\n55.681.536 \r\n77.061.977 \r\n16.655.008 \r\n60.406.969 \r\n3.718.330 \r\n3.718.330 \r\n3.718.330 \r\n3.718.330 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n132.743.513 \r\n55.681.536 \r\n77.061.977 \r\n16.655.008 \r\n60.406.969 \r\n3.718.330 \r\n3.718.330 \r\n3.718.330 \r\n3.718.330 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n36.004.904 \r\n3.958.577 \r\n32.046.327 \r\n1.338.480 \r\n30.707.847 \r\n2.805.403 \r\n3.264.117 \r\n3.331.126 \r\n5.528.379 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n36.004.904 \r\n3.958.577 \r\n32.046.327 \r\n1.338.480 \r\n30.707.847 \r\n2.805.403 \r\n3.264.117 \r\n3.331.126 \r\n5.528.379 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.099.052 \r\n- \r\n8.099.052 \r\n1.764.042 \r\n6.335.010 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.099.052 \r\n- \r\n8.099.052 \r\n1.764.042 \r\n6.335.010 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n15.106.353 \r\n- \r\n15.106.353 \r\n493.697 \r\n14.612.656 \r\n1.533.451 \r\n1.533.451 \r\n1.533.451 \r\n1.533.451 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n15.106.353 \r\n- \r\n15.106.353 \r\n493.697 \r\n14.612.656 \r\n1.533.451 \r\n1.533.451 \r\n1.533.451 \r\n1.533.451 \r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n3.538.014 \r\n- \r\n3.538.014 \r\n- \r\n3.538.014 \r\n375.634 \r\n375.634 \r\n375.634 \r\n375.634 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n7.695.005 \r\n- \r\n7.695.005 \r\n- \r\n7.695.005 \r\n375.634 \r\n375.634 \r\n375.634 \r\n375.634 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n305.950 \r\n- \r\n305.950 \r\n1.592 \r\n304.358 \r\n31.024 \r\n31.024 \r\n31.024 \r\n31.024 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n305.950 \r\n- \r\n305.950 \r\n1.592 \r\n304.358 \r\n31.024 \r\n31.024 \r\n31.024 \r\n31.024 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.322.600 \r\n- \r\n1.322.600 \r\n616 \r\n1.321.985 \r\n129.153 \r\n129.153 \r\n129.153 \r\n129.153 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.322.600 \r\n- \r\n1.322.600 \r\n616 \r\n1.321.985 \r\n129.153 \r\n129.153 \r\n129.153 \r\n129.153 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n977.848 \r\n- \r\n977.848 \r\n3.487 \r\n974.361 \r\n91.887 \r\n91.887 \r\n91.887 \r\n91.887 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n977.848 \r\n- \r\n977.848 \r\n3.487 \r\n974.361 \r\n91.887 \r\n91.887 \r\n91.887 \r\n91.887 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n353.959 \r\n353.959 \r\n353.959 \r\n353.959 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n353.959 \r\n353.959 \r\n353.959 \r\n353.959 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n3.077.362 \r\n1.000 \r\n3.076.362 \r\n78.262 \r\n2.998.100 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\nOUTRAS FONTES\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.077.362 \r\n1.000 \r\n21.076.362 \r\n78.262 \r\n20.998.100 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n253.669 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n676.484 \r\n- \r\n676.484 \r\n18.845 \r\n657.639 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n676.484 \r\n- \r\n676.484 \r\n18.845 \r\n657.639 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n56.918 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n9.930 \r\n11.660 \r\n11.913 \r\n20.204 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n9.930 \r\n11.660 \r\n11.913 \r\n20.204 \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n51.323.064 \r\n18.615.536 \r\n32.707.528 \r\n521.880 \r\n32.185.648 \r\n115.229 \r\n115.229 \r\n115.229 \r\n115.229 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n51.323.064 \r\n18.615.536 \r\n32.707.528 \r\n521.880 \r\n32.185.648 \r\n115.229 \r\n115.229 \r\n115.229 \r\n115.229 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.949.373 \r\n1.000 \r\n1.948.373 \r\n186.668 \r\n1.761.705 \r\n173.575 \r\n173.575 \r\n173.575 \r\n173.575 \r\nOUTRAS FONTES\r\n9.491.524 \r\n- \r\n9.491.524 \r\n2.319.596 \r\n7.171.927 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.440.897 \r\n1.000 \r\n11.439.897 \r\n2.506.265 \r\n8.933.632 \r\n173.575 \r\n173.575 \r\n173.575 \r\n173.575 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n363.308.775 \r\n- \r\n363.308.775 \r\n77.794.190 \r\n285.514.585 \r\n26.562.535 \r\n30.856.409 \r\n31.483.666 \r\n52.051.442 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.070.460 \r\n- \r\n1.070.460 \r\n183.402 \r\n887.058 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n364.379.235 \r\n- \r\n364.379.235 \r\n77.977.592 \r\n286.401.643 \r\n26.562.535 \r\n30.856.409 \r\n31.483.666 \r\n52.051.442 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n169.007 \r\n169.007 \r\n169.007 \r\n169.007 \r\nOUTRAS FONTES\r\n435.647.035 \r\n- \r\n435.647.035 \r\n6.538.409 \r\n429.108.626 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n437.779.035 \r\n- \r\n437.779.035 \r\n6.538.409 \r\n431.240.626 \r\n169.007 \r\n169.007 \r\n169.007 \r\n169.007 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n49.401.492 \r\n1.000 \r\n49.400.492 \r\n16.280.363 \r\n33.120.128 \r\n3.203.238 \r\n3.203.238 \r\n3.203.238 \r\n3.203.238 \r\nOUTRAS FONTES\r\n176.093.561 \r\n- \r\n176.093.561 \r\n323.174 \r\n175.770.387 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n225.495.053 \r\n1.000 \r\n225.494.053 \r\n16.603.537 \r\n208.890.516 \r\n3.203.238 \r\n3.203.238 \r\n3.203.238 \r\n3.203.238 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n5.014.653 \r\n- \r\n5.014.653 \r\n385.294 \r\n4.629.359 \r\n468.741 \r\n468.741 \r\n468.741 \r\n468.741 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.014.653 \r\n- \r\n5.014.653 \r\n385.294 \r\n4.629.359 \r\n468.741 \r\n468.741 \r\n468.741 \r\n468.741 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n4.379.032 \r\n- \r\n4.379.032 \r\n0 \r\n4.379.032 \r\n414.811 \r\n481.515 \r\n491.259 \r\n810.772 \r\nOUTRAS FONTES\r\n19.411.191 \r\n- \r\n19.411.191 \r\n94.149 \r\n19.317.043 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.790.223 \r\n- \r\n23.790.223 \r\n94.149 \r\n23.696.074 \r\n414.811 \r\n481.515 \r\n491.259 \r\n810.772 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n35.415.595 \r\n5.934.793 \r\n29.480.802 \r\n2.155.507 \r\n27.325.296 \r\n2.556.001 \r\n2.962.907 \r\n3.022.348 \r\n4.971.438 \r\nOUTRAS FONTES\r\n798.248.968 \r\n- \r\n798.248.968 \r\n5.413.115 \r\n792.835.853 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n833.664.563 \r\n5.934.793 \r\n827.729.770 \r\n7.568.621 \r\n820.161.149 \r\n2.556.001 \r\n2.962.907 \r\n3.022.348 \r\n4.971.438 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n81.910.252 \r\n12.097.000 \r\n69.813.252 \r\n710.088 \r\n69.103.164 \r\n6.476.125 \r\n7.530.725 \r\n7.684.782 \r\n12.736.343 \r\nOUTRAS FONTES\r\n84.697.728 \r\n- \r\n84.697.728 \r\n4.767.326 \r\n79.930.402 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n166.607.980 \r\n12.097.000 \r\n154.510.980 \r\n5.477.414 \r\n149.033.566 \r\n6.476.125 \r\n7.530.725 \r\n7.684.782 \r\n12.736.343 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n271.783.950 \r\n3.200 \r\n271.780.750 \r\n7.682.327 \r\n264.098.423 \r\n24.449.860 \r\n24.449.860 \r\n24.449.860 \r\n24.449.860 \r\nOUTRAS FONTES\r\n198.078.495 \r\n- \r\n198.078.495 \r\n15.775.372 \r\n182.303.123 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n469.862.445 \r\n3.200 \r\n469.859.245 \r\n23.457.698 \r\n446.401.547 \r\n24.449.860 \r\n24.449.860 \r\n24.449.860 \r\n24.449.860 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.200.000 \r\n- \r\n3.200.000 \r\n1.391.945 \r\n1.808.055 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.200.000 \r\n- \r\n3.200.000 \r\n1.391.945 \r\n1.808.055 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n5.287.200 \r\n1.000 \r\n5.286.200 \r\n11.626 \r\n5.274.574 \r\n521.648 \r\n612.867 \r\n626.193 \r\n1.063.138 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.287.200 \r\n1.000 \r\n5.286.200 \r\n11.626 \r\n5.274.574 \r\n521.648 \r\n612.867 \r\n626.193 \r\n1.063.138 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n278.253 \r\n278.253 \r\n278.253 \r\n278.253 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n278.253 \r\n278.253 \r\n278.253 \r\n278.253 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.513.385.475 \r\n77.791.041 \r\n2.435.594.434 \r\n335.936.220 \r\n2.099.658.214 \r\n178.553.239 \r\n206.989.260 \r\n211.143.242 \r\n347.352.564 \r\nOUTRAS FONTES\r\n642.192.823 \r\n- \r\n642.192.823 \r\n281.026.181 \r\n361.166.642 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.155.578.298 \r\n77.791.041 \r\n3.077.787.257 \r\n616.962.402 \r\n2.460.824.855 \r\n178.553.239 \r\n206.989.260 \r\n211.143.242 \r\n347.352.564 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n69.054.782 \r\n- \r\n69.054.782 \r\n970.286 \r\n68.084.496 \r\n6.315.250 \r\n7.333.659 \r\n7.482.430 \r\n12.360.639 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.000.000 \r\n- \r\n10.000.000 \r\n20.250 \r\n9.979.750 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n79.054.782 \r\n- \r\n79.054.782 \r\n990.536 \r\n78.064.246 \r\n6.315.250 \r\n7.333.659 \r\n7.482.430 \r\n12.360.639 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n13.675.379 \r\n3.953.676 \r\n9.721.703 \r\n1.279.323 \r\n8.442.380 \r\n858.855 \r\n996.076 \r\n1.016.122 \r\n1.673.417 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.908.288 \r\n- \r\n24.908.288 \r\n24.783 \r\n24.883.505 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n38.583.667 \r\n3.953.676 \r\n34.629.991 \r\n1.304.106 \r\n33.325.885 \r\n858.855 \r\n996.076 \r\n1.016.122 \r\n1.673.417 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n4.805.828 \r\n1.000 \r\n4.804.828 \r\n408.058 \r\n4.396.770 \r\n426.846 \r\n495.201 \r\n505.186 \r\n832.609 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.101.800 \r\n- \r\n161.101.800 \r\n3.114 \r\n161.098.686 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n165.907.628 \r\n1.000 \r\n165.906.628 \r\n411.172 \r\n165.495.456 \r\n426.846 \r\n495.201 \r\n505.186 \r\n832.609 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n29.595.604 \r\n29.595.604 \r\n29.595.604 \r\n29.595.604 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n- \r\n401.470.833 \r\n29.595.604 \r\n29.595.604 \r\n29.595.604 \r\n29.595.604 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n48.572.174 \r\n- \r\n48.572.174 \r\n4.188.373 \r\n44.383.801 \r\n3.874.590 \r\n4.491.410 \r\n4.581.516 \r\n7.536.102 \r\nOUTRAS FONTES\r\n226.112.955 \r\n- \r\n226.112.955 \r\n99.870.864 \r\n126.242.091 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n274.685.129 \r\n- \r\n274.685.129 \r\n104.059.237 \r\n170.625.892 \r\n3.874.590 \r\n4.491.410 \r\n4.581.516 \r\n7.536.102 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n41.894.000 \r\n- \r\n41.894.000 \r\n105.800 \r\n41.788.200 \r\n3.670.611 \r\n3.670.611 \r\n3.670.611 \r\n3.670.611 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.378.842.573 \r\n- \r\n2.378.842.573 \r\n1.897.119 \r\n2.376.945.454 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.420.736.573 \r\n- \r\n2.420.736.573 \r\n2.002.919 \r\n2.418.733.654 \r\n3.670.611 \r\n3.670.611 \r\n3.670.611 \r\n3.670.611 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n253.663.934 \r\n6.945.000 \r\n246.718.934 \r\n10.956.916 \r\n235.762.018 \r\n14.032.870 \r\n14.032.870 \r\n14.032.870 \r\n14.032.870 \r\nOUTRAS FONTES\r\n80.746.389 \r\n- \r\n80.746.389 \r\n2.172.631 \r\n78.573.758 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n334.410.324 \r\n6.945.000 \r\n327.465.324 \r\n13.129.547 \r\n314.335.777 \r\n14.032.870 \r\n14.032.870 \r\n14.032.870 \r\n14.032.870 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n11.602.208 \r\n5.000.000 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.301.922 \r\n604.323 \r\n604.323 \r\n604.323 \r\n604.323 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.602.208 \r\n5.000.000 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.301.922 \r\n604.323 \r\n604.323 \r\n604.323 \r\n604.323 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n2.836.194 \r\n- \r\n2.836.194 \r\n92.448 \r\n2.743.746 \r\n264.582 \r\n264.582 \r\n264.582 \r\n264.582 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.836.194 \r\n- \r\n2.836.194 \r\n92.448 \r\n2.743.746 \r\n264.582 \r\n264.582 \r\n264.582 \r\n264.582 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n162.817.393 \r\n23.000.000 \r\n139.817.393 \r\n4.583.217 \r\n135.234.176 \r\n12.432.468 \r\n14.427.600 \r\n14.719.053 \r\n24.275.790 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.194.246 \r\n- \r\n32.194.246 \r\n1.573.504 \r\n30.620.742 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n195.011.639 \r\n23.000.000 \r\n172.011.639 \r\n6.156.720 \r\n165.854.919 \r\n12.432.468 \r\n14.427.600 \r\n14.719.053 \r\n24.275.790 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n6.331 \r\n7.438 \r\n7.600 \r\n12.903 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n6.331 \r\n7.438 \r\n7.600 \r\n12.903 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n153.316 \r\n153.316 \r\n153.316 \r\n153.316 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n153.316 \r\n153.316 \r\n153.316 \r\n153.316 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n364.726.461 \r\n8.175.300 \r\n356.551.161 \r\n7.645.306 \r\n348.905.855 \r\n32.959.524 \r\n32.959.524 \r\n32.959.524 \r\n32.959.524 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n379.202.105 \r\n8.175.300 \r\n371.026.805 \r\n7.645.306 \r\n363.381.499 \r\n32.959.524 \r\n32.959.524 \r\n32.959.524 \r\n32.959.524 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n623.583 \r\n- \r\n623.583 \r\n2.944 \r\n620.639 \r\n57.421 \r\n57.421 \r\n57.421 \r\n57.421 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n625.083 \r\n- \r\n625.083 \r\n2.944 \r\n622.139 \r\n57.421 \r\n57.421 \r\n57.421 \r\n57.421 \r\n\r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n172.588.082 \r\n12.028.830 \r\n160.559.252 \r\n12.428.687 \r\n148.130.565 \r\n12.043.380 \r\n12.043.380 \r\n12.043.380 \r\n12.043.380 \r\nOUTRAS FONTES\r\n100.104.700 \r\n- \r\n100.104.700 \r\n8.196.690 \r\n91.908.009 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n272.692.782 \r\n12.028.830 \r\n260.663.952 \r\n20.625.377 \r\n240.038.575 \r\n12.043.380 \r\n12.043.380 \r\n12.043.380 \r\n12.043.380 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n116.621.598 \r\n11.653.842 \r\n104.967.756 \r\n8.170.445 \r\n96.797.311 \r\n8.911.922 \r\n10.332.928 \r\n10.540.511 \r\n17.347.167 \r\nOUTRAS FONTES\r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n117.429.398 \r\n11.653.842 \r\n105.775.556 \r\n8.170.445 \r\n97.605.111 \r\n8.911.922 \r\n10.332.928 \r\n10.540.511 \r\n17.347.167 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.926.747 \r\n2.337.701 \r\n33.589.046 \r\n2.556.490 \r\n31.032.556 \r\n2.916.309 \r\n2.916.309 \r\n2.916.309 \r\n2.916.309 \r\nOUTRAS FONTES\r\n23.394.350 \r\n- \r\n23.394.350 \r\n1.065.481 \r\n22.328.869 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n59.321.097 \r\n2.337.701 \r\n56.983.396 \r\n3.621.970 \r\n53.361.425 \r\n2.916.309 \r\n2.916.309 \r\n2.916.309 \r\n2.916.309 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n13.667.692 \r\n- \r\n13.667.692 \r\n997.742 \r\n12.669.950 \r\n1.084.081 \r\n1.256.662 \r\n1.281.873 \r\n2.108.544 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.802.175 \r\n- \r\n7.802.175 \r\n143.251 \r\n7.658.924 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.469.867 \r\n- \r\n21.469.867 \r\n1.140.993 \r\n20.328.874 \r\n1.084.081 \r\n1.256.662 \r\n1.281.873 \r\n2.108.544 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n14.286.041 \r\n10.619.093 \r\n3.666.948 \r\n99.153 \r\n3.567.795 \r\n319.413 \r\n319.413 \r\n319.413 \r\n319.413 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n14.286.041 \r\n10.619.093 \r\n3.666.948 \r\n99.153 \r\n3.567.795 \r\n319.413 \r\n319.413 \r\n319.413 \r\n319.413 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n7.924.988 \r\n1.000 \r\n7.923.988 \r\n- \r\n7.923.988 \r\n754.143 \r\n879.346 \r\n897.636 \r\n1.497.361 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.402.000 \r\n- \r\n115.402.000 \r\n511.031 \r\n114.890.969 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n123.326.988 \r\n1.000 \r\n123.325.988 \r\n511.031 \r\n122.814.957 \r\n754.143 \r\n879.346 \r\n897.636 \r\n1.497.361 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.751.838 \r\n- \r\n2.751.838 \r\n69.001 \r\n2.682.837 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.901.838 \r\n- \r\n2.901.838 \r\n69.001 \r\n2.832.837 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.146.531 \r\n1.000 \r\n4.145.531 \r\n281.017 \r\n3.864.514 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.523.063 \r\n1.000 \r\n5.522.063 \r\n281.017 \r\n5.241.045 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n1.462.243 \r\n- \r\n1.462.243 \r\n180.410 \r\n1.281.833 \r\n119.831 \r\n119.831 \r\n119.831 \r\n119.831 \r\nOUTRAS FONTES\r\n333.355 \r\n- \r\n333.355 \r\n122.492 \r\n210.863 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.795.598 \r\n- \r\n1.795.598 \r\n302.902 \r\n1.492.696 \r\n119.831 \r\n119.831 \r\n119.831 \r\n119.831 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n52.801 \r\n52.801 \r\n52.801 \r\n52.801 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n52.801 \r\n52.801 \r\n52.801 \r\n52.801 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n271.055 \r\n271.055 \r\n271.055 \r\n271.055 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n271.055 \r\n271.055 \r\n271.055 \r\n271.055 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n7.489.655.252 \r\n656.031.312 \r\n6.833.623.940 \r\n718.136.973 \r\n6.115.486.967 \r\n510.469.393 \r\n569.938.601 \r\n578.625.963 \r\n863.485.109 \r\nOUTRAS FONTES\r\n13.069.799.041 \r\n125.919.218 \r\n12.943.879.823 \r\n772.313.139 \r\n12.171.566.684 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n20.559.454.293 \r\n781.950.530 \r\n19.777.503.763 \r\n1.490.450.113 \r\n18.287.053.651 \r\n510.469.393 \r\n569.938.601 \r\n578.625.963 \r\n863.485.109 \r\nId: 1488917\r\n"
        ],
        "1489006": [
            "2013-05-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nno uso de suas atribuições, e\r\nas Resoluções SESDEC nºs 1232, 1233, 1234, 1235, 1236, 1237, 1238, 1239, 1240, 1241 e 1242 de 23 de junho de 2010, que cria Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos Recursos Repassados às Secretarias Municipais de Saúde de Angra dos Reis, Três Rios, Araruama, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio, Itaguaí, Macaé, Nova Friburgo, Queimados e Teresópolis,\r\nRESOLVE: \r\n- Alterar a composição da Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos Recursos Repassados às Secretarias Municipais de Saúde de Angra dos Reis, Três Rios, Araruama, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio, Itaguaí, Macaé, Nova Friburgo, Queimados e Teresópolis, instituída através das Resoluções SESDEC nºs 1232, 1233, 1234, 1235, 1236, 1237, 1238, 1239, 1240, 1241 e 1242 de 23 de junho de 2010, publicadas no D.O. de 24 de junho de 2010. \r\n- A Comissão a que se refere o art. 1° passará a ter a seguinte composição, coordenada pelo primeiro:\r\nAna Caroline Arouche Gomes de Souza - ID Funcional nº 3089023-3\r\nJuliana Miguel Moura Neves - ID Funcional nº 5009109-3\r\nMônica da Costa Guedes - ID Funcional nº 3067378-0\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1489006\r\n"
        ],
        "1489106": [
            "2013-05-07 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nAOS SERVIDORES MENCIONADOS DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n- Delegar competência aos Subsecretários e ao Chefe de Gabinete, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação:\r\nEXECUTIVO,DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nMARCELO CORDEIRO ZAIDAN, ID Funcional n° 5010379-2, ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS, ID Funcional nº 2982803-1 e ao Chefe de Gabinete, , ID Funcional nº 5010567-1, para praticarem, conjunta ou separadamente, os seguintes atos:\r\nautorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\nautorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\n- assinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres;\r\n- celebrar convênios, bem como, assinar respectivo plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, §1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\nautorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviços público e entes da administração vinculados à SEASDH;\r\nautorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias;\r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro;\r\nemitir ofício à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG para emissão de crachás pra servidores, contratados e estagiários e prestadores de serviços da SEASDH;\r\nemitir ofício à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para solicitação de abertura de contas correntes de novos convênios firmados com a União Federal e seus órgãos; solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos; movimentação de cotas financeiras entre as UG”s da SEASDH;\r\nemitir ofícios aos contratados e conveniados desta Secretaria;\r\n- emitir ofícios à Secretaria de Estado de Saúde - SES para solicitação de cotas financeiras;\r\n- emitir ofícios ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP/RIO;\r\n- receber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas;\r\nelaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesas, recursos e petições;\r\nreceber ofícios e mandados de intimação do Poder Judiciário, bem como notificações e intimações extrajudiciais;\r\n- formular e remeter documentos ao Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e ao Poder Judiciário;\r\n- aprovar prestações de contas de convênios.\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO\r\n- É delegada competência a Subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão, , ID Funcional nº. 62325-23 para praticar os seguintes atosno âmbito de sua respectiva área de atuação:\r\nautorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\nautorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\n- assinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres;\r\n- assinar plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, §1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\n- aprovar prestações de contas de convênios e contratos.\r\nCAPITULO III\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS\r\n- É delegada competência ao Subsecretário de Integração de Programas SociaisFuncional nº praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial inerentes a Política Estadual de Enfretamento a Extrema Pobreza no âmbito do Plano Rio Sem Miséria em consonância com o Plano Brasil Sem Miséria e ações referentes aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.\r\nautorizar despesas, movimentar os recursos para a execução dos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário, bem como reforço das dotações orçamentárias e financeiras anuais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para atender aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\n- aprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações relativas aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\n- autorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação relativas aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem; \r\nassinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres relativos aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\nautorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias dos profissionais envolvidos com os Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\nelaborar e aprovar a prestação de contas dos recursos financeiros relativos aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS E TERRITÓRIOSSUBSECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E A SUBSECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES\r\n- É delegada competência a Subsecretário de Direitos Humanos e Territórios, ANDRÉA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI, ID Funcional nº 418321-08, ao Subsecretário de Articulação Institucional, PAULO CÉSAR ALLEVATO ESPÍRITO SANTO, ID Funcional nº 427173-53 e a Subsecretária de Políticas para as Mulheres, ANGELA MARIA MESQUITA FONTES, ID Funcional nº 44274-94, para praticarem os seguintes atos, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação:\r\nautorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\n- autorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\n- assinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres;\r\n- celebrar convênios, bem como, assinar respectivo plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, §1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011.\r\naprovar prestações de contas de convênios.\r\nV\r\n- Compreendem-se como área de atuação, as atribuições de cada segmento organizacional, bem como os programas, projetos e atividades sob responsabilidade dos servidores neste ato delegados como ordenadores de despesa. \r\n- Os poderes delegados nesta Resolução não podem ser objeto de subdelegação.\r\n- A competência de ordenação de empenhos, liquidação e autorização de pagamento de despesas ligadas ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS observará a legislação respectiva.\r\n- Os atos dos ordenadores de despesas aludidos nos arts. 3º, 4º e 5º da presente Resolução, relativos a aprovação, homologação, adjudicação de procedimentos licitatórios, bem como, as dispensas, as inexigibilidades de licitação e formalização de contratos, acordos e instrumentos congêneres, deverão ser submetidos a Autoridade Superior para ratificação, sob pena de nulidade.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEASDH nº 478, de 06 de fevereiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06/05/2013.\r\nId: 1489106\r\n"
        ],
        "1489155": [
            "2013-05-08 00:00:00",
            "\r\nDE 03 DE MAIO DE 2013\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do 06 de maio do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3.132, de 18.04.2012:\r\nJULIA SOLANO DE CASTRO\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1489155\r\n"
        ],
        "1489199": [
            "2013-05-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013, \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n300.000\r\n300.000\r\n300.000\r\n300.000\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n2.593.493\r\n2.900.123\r\n5.493.615\r\n5.493.615\r\n10\r\n1.280.026\r\n1.280.026\r\n1.280.026\r\n1.280.026\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n2.663.122\r\n2.663.122\r\n2.663.122\r\n2.663.122\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n15.485.853.732\r\n15.485.853.732\r\n15.485.853.732\r\n15.485.853.732\r\n01\r\n846.354.961\r\n846.354.961\r\n846.354.961\r\n846.354.961\r\n04\r\n1.784.274.569\r\n1.784.274.569\r\n1.784.274.569\r\n1.784.274.569\r\n06\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n07\r\n905.389.423\r\n905.389.423\r\n905.389.423\r\n905.389.423\r\n11\r\n188.534.866\r\n188.534.866\r\n188.534.866\r\n188.534.866\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n217.860.433\r\n217.860.433\r\n217.860.433\r\n217.860.433\r\n13\r\n42.429.493\r\n42.429.493\r\n42.429.493\r\n42.429.493\r\n20\r\n15.396.157\r\n15.396.157\r\n15.396.157\r\n15.396.157\r\n25\r\n2.218.193\r\n2.218.193\r\n2.218.193\r\n2.218.193\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n1.322.000\r\n2.337.370\r\n3.659.370\r\n4.981.370\r\n10\r\n742.598\r\n742.598\r\n742.598\r\n742.598\r\n16\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n22\r\n26.756.290\r\n53.512.579\r\n80.268.869\r\n107.025.159\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n7.281\r\n31.439\r\n38.720\r\n46.000\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30.04.2013.\r\nId: 1489199\r\n"
        ],
        "1489219": [
            "2013-05-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 906 DE 06 DE MAIO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.910/2012.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 024/2013, referente à elaboração de projeto executivo e a execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Boa Esperança e Parque Andréia, no município de Rio Bonito.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLiesel Maria de Castro Rosas - matr. 353.191-0 Jorge Luiz Soares da Silva - matr. 4436876 Jose Alexandre S dos Santos - matr. 0- 17057-1 \r\nCarlos Alberto Lobo do Couto - matr. 0-13281-4\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1489219\r\n"
        ],
        "1489220": [
            "2013-05-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013. \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n40.254.802\r\n40.254.802\r\n80.509.604\r\n80.509.604\r\n15\r\n1.294.800.534\r\n1.294.800.534\r\n2.589.601.068\r\n2.589.601.068\r\n22\r\n143.233.626\r\n161.233.626\r\n322.467.252\r\n322.467.252\r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n10.439.546\r\n10.439.546\r\n10.439.546\r\n10.439.546\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n5.958.411\r\n5.958.411\r\n5.958.411\r\n5.958.411\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n51.279.236\r\n51.279.236\r\n51.279.236\r\n51.279.236\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n15.705.932\r\n31.455.898\r\n44.161.830\r\n56.867.762\r\n01\r\n150.000.000\r\n150.000.000\r\n150.000.000\r\n150.000.000\r\n11\r\n4.091.677.769\r\n4.091.677.769\r\n4.091.677.769\r\n4.091.677.769\r\n12\r\n206.903.241\r\n206.903.241\r\n206.903.241\r\n206.903.241\r\n14\r\n581.906.174\r\n581.906.174\r\n581.906.174\r\n581.906.174\r\n18\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n21\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n22\r\n19.501.703\r\n39.003.405\r\n58.505.108\r\n78.006.811\r\n99\r\n23.102.962\r\n23.102.962\r\n23.102.962\r\n23.102.962\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n12.773.819\r\n23.239.153\r\n23.239.153\r\n23.239.153\r\n11\r\n26.598.599\r\n26.598.599\r\n26.598.599\r\n26.598.599\r\n12\r\n5.539.801\r\n5.539.801\r\n5.539.801\r\n5.539.801\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n164.684\r\n329.368\r\n494.051\r\n658.735\r\n\r\n10\r\n71.337\r\n71.337\r\n71.337\r\n71.337\r\n11\r\n24.942.144\r\n24.942.144\r\n24.942.144\r\n24.942.144\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n10.000\r\n20.000\r\n30.000\r\n40.000\r\n11\r\n60.112.000\r\n60.112.000\r\n60.112.000\r\n60.112.000\r\n12\r\n939.624\r\n939.624\r\n939.624\r\n939.624\r\n99\r\n3.551.582\r\n3.551.582\r\n3.551.582\r\n3.551.582\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n48.812.465\r\n115.624.931\r\n182.437.396\r\n231.249.861\r\n05\r\n409.234.542\r\n432.888.470\r\n432.888.470\r\n432.888.470\r\n11\r\n50.000.000\r\n50.000.000\r\n50.000.000\r\n50.000.000\r\n12\r\n37.342.850\r\n37.342.850\r\n37.342.850\r\n37.342.850\r\n15\r\n8.987.036\r\n20.969.751\r\n38.943.824\r\n59.913.575\r\n20\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n22\r\n89.038.266\r\n160.076.533\r\n231.114.799\r\n320.153.065\r\n24\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n8.997.476\r\n15.958.255\r\n23.994.791\r\n32.031.327\r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n5.500.293\r\n5.500.293\r\n5.500.293\r\n5.500.293\r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n178.530\r\n357.061\r\n535.591\r\n714.121\r\n04\r\n54.389.198\r\n181.297.327\r\n271.945.991\r\n362.594.654\r\n97\r\n1.070.460\r\n1.070.460\r\n1.070.460\r\n1.070.460\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n11.402.153\r\n22.970.185\r\n34.372.339\r\n45.774.492\r\n11\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n12\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n18\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n25\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n14.121.563\r\n28.243.126\r\n42.364.689\r\n56.486.252\r\n11\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n18\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n20\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n77.930\r\n143.100\r\n214.650\r\n286.200\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n6.982.349\r\n6.982.349\r\n6.982.349\r\n6.982.349\r\nId: 1489220\r\n"
        ],
        "1489316": [
            "2013-05-08 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/001.345/2010,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 743, de 04 de abril de 2012, publicada no D.O. do Poder Executivo de 09 de abril de 2012 e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n“Art. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nFernando Vollardi Barroso - matrícula nº 0944272-4 (Seobras)\r\nJúlio Cesar Rocha de Oliveira - matrícula nº 0972490-7 (Seobras)\r\nClaudino Victor Rocha do Espírito Santo - matrícula nº 010124-3 (Cedae)\r\nSérgio Vieira Ferreira Martins - matrícula nº 00673-9 (Cedae)\r\nReinaldo Leuzinger - matrícula nº 0-00003-1 (Cedae)”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013 \r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 908 DE 06 DE MAIO DE 2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA RESOLUÇÃO DDE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/002.119/2012 e, de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 857, de 17 de dezembro de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJulio Cesar R. de Oliveira - matr - 972.490-7 \r\nFernando Vollardi Barroso - ID Funcional - 432.862-24;\r\nMarcio Eckhardt - matr. 16.515-5 (CEDAE)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013 \r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 909 DE 06 DE MAIO DE 2013\r\nA COMISSÃO \r\n, no uso de suas atribuições legais, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/001.814/2012 e, de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 856, de 17 de dezembro de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJulio Cesar R. de Oliveira - matr - 972.490-7 \r\nFernando Vollardi Barroso - ID Funcional - 432.862-24;\r\nHumberto de Mello Filho - matr. 15173-5 (CEDAE)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013 \r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.409/2010,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 807, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 29 de agosto de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho- matrícula nº 931.439-4\r\nCarmem Lúcia Petraglia - matrícula nº 931.837-9 \r\nPaulo Cesar Silva Costa - matrícula nº 931.880-9.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013 \r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.699/2012,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 807, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 29 de agosto de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nCarmen Lúcia Petraglia - matrícula n° 931.837-9\r\nPaulo Cesar Silva Costa - matrícula n° 949.759-5\r\nGertrudes Silva Nogueira - matrícula n° 931.800-9\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013 \r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1489316\r\n"
        ],
        "1489350": [
            "2013-05-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 607 DE 06 DE MAIO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação CHÁ - SUPLEMENTO DE VITAMINA C À BASE DE ACEROLA COM AROMA NATURAL EXTRATO DE CHÁ SUPRA VITA, CNPJ: XANXERÊ e distribuído por SUPRA VITA NUTRACÊUTICOS LTDA., situado na Rua Bacairis, nº 555 B - Jacarepaguá - Rio de Janeiro CNPJ: 07.377.451/0001-91,apresentar a amostra analisada resultado insat,\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso, data de fabricação de validade 30/11/2013, do produto CHÁ - SUPLEMENTO DE VITAMINA C À BASE DE ACEROLA COM AROMA NATURAL EXTRATO DE CHÁ BRANCO, marca SUPRA VITA, fabricado por HILÊ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 05.879.626/0001-33, localizada na RODOVIA BR 282, Km 511 - XANXERÊ - SC e distribuído por SUPRA VITA NUTRACÊUTICOS LTDA., situado na Rua Bacairis, nº 555 B - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, CNPJ: 07.377.451/0001-91.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1489350\r\n"
        ],
        "1489351": [
            "2013-05-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 608 DE 06 DE MAIO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação CHÁ - SUPLEMENTO DE VITAMINA C À BASE DE ACEROLA COM AROMA NATURAL EXTRATO DE CHÁ marca , CNPJ: RODOVIA BR 282, Km 511 e distribuído por SUPRA VITA NUTRACÊUTICOS LTDA., situado na Rua Bacairis, nº 555 B - Jacarepaguá - Rio de Janeiropor apresentar a amostra analisada resultado insat,\r\n:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso, data de fabricação de validade 30/11/2013, do produto CHÁ - SUPLEMENTO DE VITAMINA C À BASE DE ACEROLA COM AROMA NATURAL EXTRATO DE CHÁ BRANCO, marca SUPRA VITA, fabricado por HILÊ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 05.879.626/0001-33, localizada na RODOVIA BR 282, Km 511 - XANXERÊ - SC e distribuído por SUPRA VITA NUTRACÊUTICOS LTDA., situado na Rua Bacairis, nº 555 B - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, CNPJ: 07.377.451/0001-91.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1489351\r\n"
        ],
        "1489352": [
            "2013-05-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 609 DE 06 DE MAIO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO SANEANTE DOMISSANITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\n:\r\nicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\nreferente à denúncia de comércio irregular, do produto THOR MATA MOSCAS, frasco com 500 ml, 0 (inválido)- RJ, notificando que a empresa fabricante não possui Autorização de Funcionamento e junto a Agência Nacional de 12 da Lei nº 6360/1976, 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\n:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso frasco com 500 ml, fabricante NÃO CONSTA, CNPJ: 60.863.932/0001-30 (inválido), ndereço Caixa Postal 2638- Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nprodutos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no exposição ao consumidor.\r\ncompetentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem osprodutos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1489352\r\n"
        ],
        "1489353": [
            "2013-05-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 610 DE 06 DE MAIO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO PARA EMBALAGEM DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\nInstituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZecretaria Municipal de Saúde de Teresópolis marca WYDA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., localizada na por apresentar a amostra analisada resultado insat de,\r\n:\r\ncautelardo produto FILME de PVC, marca WYDA PRATIC LINHA PREMIUM, fabricante WYDA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., CNPJ: 67.854.034/0001-14, localizada na Alameda Wyda, nº 109 - Éden Sorocaba - SP.\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retiremrt. 1º da exposição ao consumidor.\r\naos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 643720/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1489353\r\n"
        ],
        "1489354": [
            "2013-05-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 611 DE 06 DE MAIO DE 2013\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE EMPRESA PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COSMÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\n:\r\nRelatório de Inspeção elaborado pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção na empresa KIROX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 01.354.538/0001-67, situada na Rua Frei Miguel, nº 239 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, reúne condições técnico-operacionais satisfatórias parade , e\r\n, lavrado pelo Setor Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\n:\r\nKIROX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 01.354.538/0001-67, situada na Rua Frei Miguel, nº 239 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, para atividades de fabricar e comercializar produtos cosméticos. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1489354\r\n"
        ],
        "1489355": [
            "2013-05-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n3\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO SANEANTE DOMISSANITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoAGENA RESINAS E COLAS Ltda., CNPJ: 33.632.464/0001-70, situado na Estrada da Antártica, nº 3123 - Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ, que AGECIDE Q 8902/INCOLOR junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, contrariando o 12 da Lei nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso IV do 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n/2013, lavrado pelo Setor Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária - SVS/SES-RJ, fabricado pela empresa AGENA RESINAS E COLAS Ltda., CNPJ: 33.632.464/0001-70, situado na Estrada da Antártica, nº 3123 - Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ,\r\n:\r\n, fabricado pela empresa AGENA RESINAS E COLAS Ltda., CNPJ: 33.632.464/0001-70, situado na Estrada da Antártica, nº 3123 - Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nAGENA RESINAS E COLAS Ltda., CNPJ: 33.632.464/0001-70, situado na Estrada da Antártica, nº 3123 - Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ recolhimento imediato do produto referido no Art.1º e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtoem funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com s de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1489355\r\n"
        ],
        "1489369": [
            "2013-05-08 00:00:00",
            "\r\nIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, com redação alterada pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012, e a Resolução SEFAZ nº 620, de 02 de abril de 2013, e o que consta no processo nº E-04/065/8/2013,\r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho:\r\nLavinia Schittine Bezerra, Id. Funcional nº 4336693-7\r\nGeorge André Palermo Santoro, Id. funcional nº 4274781-3 \r\nDebora Peçanha Gonçalves, Id. Funcional nº 4362478-2 \r\nLéo Cunha de Albuquerque Salgado, Id funcional nº 4347664-3.\r\nKatia Rebelo, Id. Funcional nº 4284944-6\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1489369\r\n"
        ],
        "1489473": [
            "2013-05-08 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/10.802.461/2012, e\r\nque o Instituto de Educação Thiago Costa absorveu o alunado e o corpo docente do CAIC Prefeito Severino Ananias Dias, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Instituto de Educação Thiago Costa, criado pelo Decreto n° 21.071, de 07 de dezembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 08 de dezembro de 1994, situado na Rua Abreu Cezar, n° 76, Centro, Município de Vassouras, a implantar o Ensino Fundamental - Anos Finais, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar de 02 de janeiro do ano letivo de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4897 DE 06 DE MAIO DE 2013\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, A IMPLANTAR O CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/10.302.561/2012,\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Padre Mello, criado pelo Decreto n° 12.194, de 17 de janeiro de 1966, publicado no Diário Oficial de 18 de janeiro de 1966, situado na Avenida Governador Roberto Silveira, n° 578, Centro, Município de Bom Jesus do Itabapoana, a implantar o Curso Técnico em Enfermagem.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro do corrente ano letivo, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1489473\r\n"
        ],
        "1490004": [
            "2013-05-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n11.525.546\r\n17.288.319\r\n23.051.092\r\n23.051.092\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n4.331.827\r\n6.497.741\r\n8.663.654\r\n8.663.654\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n48.298.542\r\n72.447.813\r\n96.597.083\r\n96.597.083\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n21.118.397\r\n31.677.595\r\n42.236.793\r\n42.236.793\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n2.917.745\r\n4.376.618\r\n5.835.490\r\n5.835.490\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n94.796.458\r\n142.194.687\r\n189.592.915\r\n189.592.915\r\n99\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n209.962.073\r\n314.943.110\r\n419.924.146\r\n419.924.146\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n26.331.194\r\n39.496.791\r\n52.662.387\r\n52.662.387\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n7.476.486\r\n11.214.729\r\n14.952.971\r\n14.952.971\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n14.285.827\r\n21.428.740\r\n28.571.653\r\n28.571.653\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n23.270.692\r\n34.906.038\r\n46.541.383\r\n46.541.383\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n7.159.452\r\n10.739.178\r\n14.318.904\r\n14.318.904\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n19.751.252\r\n28.126.878\r\n36.502.504\r\n36.502.504\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n10.909.779\r\n16.364.668\r\n21.819.557\r\n21.819.557\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n11.201.718\r\n16.802.577\r\n22.403.435\r\n22.403.435\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n21.154.315\r\n31.731.472\r\n42.308.629\r\n42.308.629\r\n10\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n1.446.061\r\n2.169.092\r\n2.892.122\r\n2.892.122\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n497.286.153\r\n746.214.147\r\n995.142.140\r\n995.142.140\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n3.126.782\r\n4.690.173\r\n6.253.564\r\n6.253.564\r\n12\r\n900.000\r\n900.000\r\n900.000\r\n900.000\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.706.130\r\n8.559.195\r\n11.412.260\r\n11.412.260\r\n10\r\n71.177\r\n71.177\r\n71.177\r\n71.177\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n58.254.802\r\n69.382.203\r\n80.509.604\r\n80.509.604\r\n15\r\n1.294.800.534\r\n1.942.200.801\r\n2.589.601.068\r\n2.589.601.068\r\n22\r\n143.233.626\r\n241.850.439\r\n322.467.252\r\n322.467.252\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n47.558.301\r\n71.337.452\r\n95.116.602\r\n95.116.602\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n1.931.833\r\n2.897.749\r\n3.863.665\r\n3.863.665\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n5.091.939\r\n7.637.908\r\n10.183.877\r\n10.183.877\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n19.152.435\r\n28.728.652\r\n38.304.869\r\n38.304.869\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n225.091.293\r\n337.636.939\r\n450.182.585\r\n450.182.585\r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n157.842.095\r\n186.763.143\r\n215.684.190\r\n215.684.190\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n20.809.087\r\n31.213.630\r\n41.618.173\r\n41.618.173\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n2.546.924\r\n3.820.386\r\n5.093.848\r\n5.093.848\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n8.489.596\r\n12.734.394\r\n16.979.191\r\n16.979.191\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n27.658.657\r\n41.487.986\r\n55.317.314\r\n55.317.314\r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\n00\r\n6.484.361\r\n9.726.541\r\n12.968.721\r\n12.968.721\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n148.749\r\n223.123\r\n297.497\r\n297.497\r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n231.407\r\n347.110\r\n462.813\r\n462.813\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n431.979\r\n647.968\r\n863.957\r\n863.957\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n371.075\r\n556.612\r\n742.149\r\n742.149\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n8.554.289\r\n12.831.434\r\n17.108.578\r\n17.108.578\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n3.223.965\r\n4.835.948\r\n6.447.930\r\n6.447.930\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n3.908.104\r\n5.862.156\r\n7.816.208\r\n7.816.208\r\n10\r\n540.000\r\n540.000\r\n540.000\r\n540.000\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n7.324.384\r\n10.986.576\r\n14.648.767\r\n14.648.767\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n50.349.664\r\n75.524.496\r\n100.699.328\r\n100.699.328\r\n19\r\n16.658.914\r\n16.658.914\r\n16.658.914\r\n16.658.914\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n241.237.958\r\n361.856.937\r\n482.475.916\r\n482.475.916\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n2.860.731\r\n4.291.097\r\n5.721.462\r\n5.721.462\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n27.802.389\r\n41.703.584\r\n55.604.778\r\n55.604.778\r\n12\r\n49.785.343\r\n49.785.343\r\n49.785.343\r\n49.785.343\r\n18\r\n582.750\r\n582.750\r\n582.750\r\n582.750\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n529.530.564\r\n794.295.846\r\n1.059.061.128\r\n1.059.061.128\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n1.159.550.270\r\n1.739.325.405\r\n2.319.100.539\r\n2.319.100.539\r\n01\r\n223.565.973\r\n223.565.973\r\n447.131.945\r\n447.131.945\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n1.393.219\r\n2.089.828\r\n2.786.437\r\n2.786.437\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n12.981.111\r\n19.471.667\r\n25.962.222\r\n25.962.222\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n561.098.408\r\n841.647.612\r\n1.122.196.816\r\n1.122.196.816\r\n22\r\n56.092.107\r\n56.092.107\r\n56.092.107\r\n56.092.107\r\n25\r\n3.500.000\r\n3.500.000\r\n3.500.000\r\n3.500.000\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n8.965.077\r\n13.447.615\r\n17.930.153\r\n17.930.153\r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n5.082.731\r\n7.624.096\r\n10.165.461\r\n10.165.461\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n4.698.902\r\n7.048.353\r\n9.397.804\r\n9.397.804\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n21.958.844\r\n32.938.266\r\n43.917.688\r\n43.917.688\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n16.739.598\r\n25.109.397\r\n33.479.196\r\n33.479.196\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n12.217.643\r\n18.326.464\r\n24.435.285\r\n24.435.285\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n24.172.165\r\n36.258.247\r\n48.344.329\r\n48.344.329\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n17.713.056\r\n26.569.584\r\n35.426.112\r\n35.426.112\r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n3.145.575\r\n4.718.363\r\n6.291.150\r\n6.291.150\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n3.746.017\r\n5.619.026\r\n7.492.034\r\n7.492.034\r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n4.215.543\r\n6.323.315\r\n8.431.086\r\n8.431.086\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n249.743.991\r\n374.615.987\r\n499.487.982\r\n499.487.982\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n268.269.780\r\n402.404.670\r\n536.539.560\r\n536.539.560\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n47.570.749\r\n71.356.123\r\n95.141.497\r\n95.141.497\r\n13\r\n547.455\r\n547.455\r\n547.455\r\n547.455\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n8.721.229\r\n13.081.844\r\n17.442.458\r\n17.442.458\r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n9.803.052\r\n14.704.578\r\n19.606.104\r\n19.606.104\r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n2.910.976\r\n4.366.464\r\n5.821.952\r\n5.821.952\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n2.516.472\r\n3.774.708\r\n5.032.944\r\n5.032.944\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n3.355.717\r\n5.033.576\r\n6.711.434\r\n6.711.434\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n3.699.397\r\n5.549.096\r\n7.398.794\r\n7.398.794\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.130.226\r\n1.695.339\r\n2.260.451\r\n2.260.451\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.444.086\r\n2.166.129\r\n2.888.171\r\n2.888.171\r\n10\r\n11.468.970\r\n11.468.970\r\n11.468.970\r\n11.468.970\r\nId: 1490004\r\n"
        ],
        "1490062": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEESQV Nº 002 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/009/2013,\r\nDesignar os servidores Ângela Machado Villela, ID nº 50112465 e Marcela Maciel, ID nº 50113500, para a gerência do Contrato SEESQV nº 01/2013, celebrado entre a empresa GP7 LOGISTICA e esta SEESQV, cujo objeto é locação de veículos, através da adesão à Ata de Registro de Preços, parte integrante do Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 007/2012. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos os seus efeitos a contar de 11/04/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1490062\r\n"
        ],
        "1490148": [
            "2013-05-08 00:00:00",
            "\r\n, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, no Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/001/1448/2013,\r\nLVE:\r\n- Instituir Comissão Especial de Pregão, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, objetivando atuar no procedimento licitatório para Aquisição e Gestão com Manutenção de Frota de Veículos para uso das unidades das Polícias Civil e Militar da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Especial de Pregão, instituída nos termos do Art. 1º desta Resolução, os servidores a seguir relacionados, com mandato de 06 (seis) meses:\r\n:\r\n- Simone Waisman, ID nº 4195827-6\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n- Vinicius Milward de Azevedo Reis, ID nº 4263892-5\r\n- Oswaldo de Andrade Dreux, ID nº 5004962-3\r\n- João Maurício Pinheiro de Castro Neves, ID nº 5005019-2\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n- Luiz Henrique Soares Pinto, ID nº 1909982-7 \r\n- Claudio Antonio Lins de Almeida, ID nº 4378049-0\r\nFica designada a servidora Marcia Maria Vieira de Carvalho, ID nº 8773084-5, como substituta da Pregoeira Titular em seus impedimentos eventuais e legais.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1490148\r\n"
        ],
        "1490379": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 621 DE 08 DE MAIO DE 2013\r\nA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL O ICMS DEVIDO PELO LEVANTAMENTO DE ESTOQUE EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO MOMENTO DA RETENÇÃO DO IMPOSTO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC), NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 1º DO LIVRO IV DO RICMS/00.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 1º do Livro IV do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e o consta no processo nº E- 04/073/26/2013,\r\nRESOLVE:\r\nO ICMS relativo ao estoque de álcool etílico hidratado combustível (AEHC), levantado pela distribuidora de combustível em 25.03.2013, em razão da alteração do momento da retenção do imposto devido por substituição tributária, nos termos § 7º do art. 1º do Livro IV do RICMS/00, deve ser pago em cota única até 20 de maio de 2013, observado o seguinte:\r\no contribuinte signatário de Termo de Acordo a que se refere a Resolução SEF nº 6.470/2002, restabelecido pela Resolução SEFAZ nº 546/2012 e prorrogado até 31/03/2013 pela Resolução SEFAZ nº 600/2013, deve recolher o imposto sobre todo o estoque apurado em 25/03/2013;\r\nos contribuintes não signatários de Termo de Acordo de que trata o inciso I deste artigo devem pagar o ICMS relativo ao estoque de álcool etílico hidratado combustível (AEHC) adquirido em operação interna levantado em 25/03/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1490379\r\n"
        ],
        "1490380": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDispõe sobre a autorização para o gozo de licença prêmio, no âmbito da SEFAZ.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a carência de pessoal técnico devidamente preparado para o exercício das funções essenciais conforme o contido no processo nº E-04/65/06/2013,\r\n:\r\n- que o direito à licença de que tratam o art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o art. 97, VI, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, não tem prazo para ser exercitado, e\r\nque a fruição do benefício está subordinada ao interesse e à conveniência da Administração.\r\nFicam suspensas, temporariamente, as concessões de Licença Prêmio, no âmbito da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, até o ingresso de novos servidores, através dos concursos públicos para Analista de Controle Interno, Oficial de Fazenda e Auditor da Receita Estadual, realizados no decorrer de 2013.\r\nExcepcionalmente o Secretário de Estado de Fazenda poderá conceder a referida Licença Prêmio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1490380\r\n"
        ],
        "1490427": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 08 DE MAIO DE 2013\r\nPARA INTEGRAR COMISSÕES DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, 16 de setembro de 2002, de Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/1333/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor 03 (três) Comissões de Pregão Eletrônico de Registro de Preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n1ª Comissão\r\nPregoeiro: MARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO, ID nº 5000412-3\r\nPregoeira substituta: GERMANIA J. DA SILVA MELLO, ID nº 56964-4\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\nRHANA RÊGO BARROS ID nº 5005210-1\r\nPAULO SOARES, ID nº 4186436-9\r\n2ª Comissão\r\nPregoeira: GERMANIA J. DA SILVA MELLO, ID nº 56964-4\r\nPregoeiro substituto: MARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO, ID nº 5000412-3\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\nRHANA RÊGO BARROS, ID nº 5005210-1\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO, ID nº 5007748-1\r\n3ª Comissão\r\nPregoeira: RHANA RÊGO BARROS ID nº 5005210-1\r\nPregoeiro substituto: MARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO, ID nº 5000412-3\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\nGERMANIA J. DA SILVA MELLO, ID nº 56964-4\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO, ID nº 5007748-1\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de maio de 2013.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1490427\r\n"
        ],
        "1490607": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            "\r\nDE 08 DE MAIO DE 2013\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Será admitido o candidato abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu, a contar do dia do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3.132, de 18.04.2012:\r\nDANIEL REIS MARINS DE CARVALHO\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1490607\r\n"
        ],
        "1490840": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            "\r\nPACTUA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 O CUMPRIMENTO DAS METAS DE DESENVOLVIMENTO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, e após apreciação e decisões tomadas no âmbito desta CIB, em Reunião Ordinária realizada em 16 de abril 2013,\r\n- a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, que dispõe sobre a organização da assistência social, alterada por meio da Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011;\r\n- a Resolução CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006, que aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS;\r\n- a Resolução CIT n° 05, de 03 de maio de 2010, que estabelece metas de desenvolvimento dos Centros de Referência de Assistência Social por períodos anuais;\r\n- a Resolução CIT n° 08, de 14 de julho de 2010, que estabelece fluxos, procedimentos e responsabilidades para o acompanhamento da gestão e dos serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; e\r\n- as informações registradas dos Planos de Providências (2011-2012) como base do diagnóstico dos CRAS e CREAS.\r\nRESOLVE:\r\n- Pactuar o cumprimento das metas de Desenvolvimento dos Centros de Referência de Assistência Social/CRAS e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social/CREAS no Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013.\r\n- Os CRAS e CREAS deverão comportar os seguintes espaços físicos: recepção, banheiro, sala para atendimento/entrevistas que garantam a privacidade, sala de uso coletivo para mais de 15 pessoas, sala administrativa/equipe de trabalho.\r\n- Os CRAS e CREAS deverão possuir rota acessível para pessoas idosas, com deficiência e/ou mobilidade reduzida aos seguintes espaços: recepção, sala de atendimento, sala de uso coletivo e banheiros.\r\n- Os espaços físicos dos CRAS e CREAS não poderão ser compartilhados com ONG´s /Entidades e Associações Comunitárias.\r\n- Os CRAS e CREAS deverão possuir placa de identificação das unidades de acordo com o modelo padronizado pelo Governo Federal e letreiro padronizado pelo Governo do Estado.\r\n- Os CRAS e CREAS deverão funcionar em pelo menos 5 (cinco) dias por semana e, 8 (oito) horas por dia.\r\n- O CRAS e CREAS em municípios de Pequeno Porte I e II deverão possuir, no mínimo, uma equipe técnica formada por 2 assistentes sociais, 1 psicólogo e 1 administrativo, 2 técnicos de, no mínimo, nível médio e, além destes, 1 coordenador com nível superior, preferencialmente assistente social ou psicólogo (estatutário ou comissionado) para cada unidade.\r\n- A equipe do CREAS, além dos profissionais anteriormente citados, deverão contar com 1 advogado e mais um psicólogo.\r\n- O CRAS e CREAS em municípios de portes Médio, Grande e Metrópole deverão possuir uma equipe técnica mínima formada por 2 assistentes sociais, 2 psicólogos e 1 administrativo, 4 técnicos de, no mínimo, nível médio e, além destes, 1 coordenador com nível superior, preferencialmente assistente social ou psicólogo (estatutário ou comissionado) para cada unidade.\r\n- A equipe do CREAS, além dos profissionais anteriormente citados, deverão contar com 1 advogado e mais 1 auxiliar administrativo.\r\n- O planejamento do cumprimento das metas de desenvolvimento dos CRAS e CREAS deve ser referendado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.\r\n- Os municípios deverão executar as providências necessárias para o alcance das metas até o dia 31 de agostodo corrente ano.\r\n- A verificação do cumprimento das metas pactuadas nesta Resolução será realizada por meio de visitas de assessoramento técnico, sistemas de informações e informações do Censo SUAS - CRAS e CREAS.\r\n- Caso o município não cumpra as metas pactuadas no prazo previsto, deverá encaminhar uma justificativa à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, que dará ciência a esta Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e ao Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).\r\n\r\n- O descumprimento das metas pactuadas será devidamente comunicado aos Conselhos Estadual e Municipal de Assistência Social e poderá incidir em aplicação da medida administrativa de suspensão do cofinanciamento estadual por parte da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e de notificação ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para providências cabíveis.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\nCoordenadora \r\nId: 1490840\r\n"
        ],
        "1490928": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            "\r\nDE 07 DE MAIO DE 2013\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, EM ATENDIMENTO AO EDITAL SEESQV Nº 001/2013, PARA IMPLEMENTAÇÃO \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Edital SEESQV nº 01/2013 e no processo nº E-28/001/020/2013,\r\nInstituir a Comissão de Avaliação e Seleção, em atendimento ao Edital SEESQV nº 001/2013, cujo objeto trata da Seleção Pública para formalizar parceria por meio de convênio com entidade e organização não estatal, sem fins lucrativos, para implementação do PROGRAMA 3ª IDADE COM QUALIDADE, pelos membros abaixo discriminados:\r\nRodolpho Garcia Maldonado, ID Nº 43461077\r\nPaulo Afonso Mendes Karl, ID Nº 50117092\r\nDaisy Bastos Vaz, ID Nº 50125141\r\nCompete à Comissão de Avaliação e Seleção, acima instituída, exclusivamente, a análise e seleção da documentação do Edital SEESQV nº 001/2013, apresentada pelas empresas participantes do Processo de Seleção Pública, conforme abaixo relacionada:\r\nAnexo I - Termo de Referência\r\nAnexo II - Relação de Documentos\r\nAnexo III - Roteiro para a elaboração da proposta técnica e econômica\r\nAnexo IV - Plano de Trabalho\r\nAnexo V - Ofício de Requerimento\r\nAnexo VI - Declaração de Adimplência\r\nAnexo VII - Declaração de Conhecimento do Edital\r\nAnexo IX - Critérios Técnicos para Pontuação\r\nAs atividades executadas pela Comissão de Avaliação e Seleção, no decorrer do Processo da Seleção Pública não serão remuneradas.\r\nAs impugnações, recursos e demais esclarecimentos pertinentes ao Processo Seletivo serão encaminhados ao Secretário de Estado que ouvirá a Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1490928\r\n"
        ],
        "1490932": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n15.705.932\r\n122.519.651\r\n135.225.583\r\n147.931.515\r\n01\r\n150.000.000\r\n154.833.992\r\n154.833.992\r\n154.833.992\r\n11\r\n4.091.677.769\r\n4.091.677.769\r\n4.091.677.769\r\n4.091.677.769\r\n12\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n690.693.157\r\n690.693.157\r\n690.693.157\r\n690.693.157\r\n18\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n21\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n22\r\n19.501.703\r\n39.003.405\r\n58.505.108\r\n78.006.811\r\n99\r\n23.102.962\r\n23.102.962\r\n23.102.962\r\n23.102.962\r\n07\r\n-\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n00\r\n1.561.186\r\n3.122.372\r\n4.683.557\r\n6.244.743\r\n01\r\n-\r\n8.619.229\r\n11.720.524\r\n14.821.818\r\n\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n11\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n12\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n95\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n99\r\n904.140\r\n904.140\r\n904.140\r\n904.140\r\n00\r\n6.171.986\r\n12.343.973\r\n18.515.960\r\n24.687.947\r\n1501\r\nSEC\r\n01\r\n-\r\n6.792.100\r\n10.188.150\r\n13.584.200\r\n10\r\n168.520\r\n168.520\r\n168.520\r\n168.520\r\n11\r\n92.282.396\r\n92.282.396\r\n92.282.396\r\n92.282.396\r\n12\r\n21.281.251\r\n21.281.251\r\n21.281.251\r\n21.281.251\r\n00\r\n1.082.196\r\n2.164.393\r\n3.246.589\r\n4.328.785\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n01\r\n-\r\n868.000\r\n1.302.000\r\n1.736.000\r\n10\r\n1.311.582\r\n1.311.582\r\n1.311.582\r\n1.311.582\r\n98\r\n6.907.839\r\n6.907.839\r\n6.907.839\r\n6.907.839\r\n00\r\n2.586.368\r\n5.172.737\r\n7.759.105\r\n10.345.473\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n01\r\n-\r\n868.000\r\n1.302.000\r\n1.736.000\r\n10\r\n3.000.000\r\n3.000.000\r\n3.000.000\r\n3.000.000\r\n11\r\n851.932\r\n851.932\r\n851.932\r\n851.932\r\n00\r\n164.684\r\n329.368\r\n494.051\r\n658.735\r\n1544\r\nFMIS\r\n01\r\n-\r\n151.900\r\n227.850\r\n303.800\r\n10\r\n71.337\r\n71.337\r\n71.337\r\n71.337\r\n11\r\n24.942.144\r\n24.942.144\r\n24.942.144\r\n24.942.144\r\n00\r\n29.387.262\r\n57.025.940\r\n72.664.617\r\n88.303.294\r\n1701\r\nSEEL\r\n01\r\n-\r\n10.850.000\r\n16.275.000\r\n21.700.000\r\n12\r\n11.872.851\r\n11.872.851\r\n11.872.851\r\n11.872.851\r\n99\r\n13.208.923\r\n13.208.923\r\n13.208.923\r\n13.208.923\r\n00\r\n4.670.560\r\n9.341.120\r\n14.011.680\r\n18.682.240\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n01\r\n-\r\n1.302.000\r\n1.953.000\r\n2.604.000\r\n10\r\n1.524.296\r\n1.524.296\r\n1.524.296\r\n1.524.296\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n48.812.465\r\n115.624.931\r\n182.437.396\r\n231.249.861\r\n05\r\n409.234.542\r\n432.888.470\r\n432.888.470\r\n432.888.470\r\n11\r\n50.000.000\r\n50.000.000\r\n50.000.000\r\n50.000.000\r\n12\r\n37.342.850\r\n37.342.850\r\n37.342.850\r\n37.342.850\r\n15\r\n8.987.036\r\n20.969.751\r\n38.943.824\r\n59.913.575\r\n20\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n22\r\n89.038.266\r\n178.076.533\r\n231.114.799\r\n320.153.065\r\n24\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n33.997.772\r\n78.612.996\r\n109.489.015\r\n127.088.400\r\n01\r\n1.000\r\n1.059.572\r\n1.588.857\r\n2.118.143\r\n00\r\n3.574.575\r\n7.149.150\r\n10.723.725\r\n14.298.300\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n01\r\n-\r\n4.340.000\r\n6.510.000\r\n8.680.000\r\n10\r\n7.988.680\r\n7.988.680\r\n7.988.680\r\n7.988.680\r\n00\r\n2.381.379\r\n2.762.757\r\n3.144.136\r\n3.525.514\r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\n01\r\n-\r\n434.000\r\n651.000\r\n868.000\r\n96\r\n4.156.991\r\n4.156.991\r\n4.156.991\r\n4.156.991\r\n00\r\n11.402.153\r\n22.970.185\r\n34.372.339\r\n45.774.492\r\n01\r\n-\r\n25.754.259\r\n38.631.389\r\n51.508.518\r\n2501\r\nSEAP\r\n11\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n12\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n18\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n25\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n00\r\n1.154.913\r\n2.309.827\r\n3.464.740\r\n4.619.653\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n01\r\n-\r\n781.200\r\n1.171.800\r\n1.562.400\r\n10\r\n4.252.995\r\n4.252.995\r\n4.252.995\r\n4.252.995\r\n00\r\n9.902.749\r\n15.705.604\r\n21.508.459\r\n27.311.313\r\n2601\r\nSESEG\r\n01\r\n-\r\n9.858.069\r\n14.787.103\r\n19.716.137\r\n11\r\n701.583.382\r\n701.583.382\r\n701.583.382\r\n701.583.382\r\n12\r\n52.177.850\r\n52.177.850\r\n52.177.850\r\n52.177.850\r\n18\r\n44.487.736\r\n44.487.736\r\n44.487.736\r\n44.487.736\r\n00\r\n14.121.563\r\n28.243.126\r\n42.364.689\r\n56.486.252\r\n2604\r\nPCERJ\r\n01\r\n-\r\n6.944.000\r\n10.416.000\r\n13.888.000\r\n11\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n18\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n20\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\n00\r\n33.876.002\r\n66.392.203\r\n98.908.404\r\n131.424.605\r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n-\r\n8.381.409\r\n12.572.113\r\n16.762.817\r\n11\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n18\r\n112.000.000\r\n112.000.000\r\n112.000.000\r\n112.000.000\r\n20\r\n15.756.145\r\n15.756.145\r\n15.756.145\r\n15.756.145\r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n2.427.926\r\n5.723.852\r\n8.585.777\r\n11.447.703\r\n12\r\n24.908.288\r\n24.908.288\r\n24.908.288\r\n24.908.288\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.005.665\r\n2.450.665\r\n2.895.665\r\n3.340.665\r\n01\r\n-\r\n1.548.512\r\n2.322.768\r\n3.097.024\r\n11\r\n128.000.000\r\n128.000.000\r\n128.000.000\r\n128.000.000\r\n12\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n22\r\n250.151\r\n500.302\r\n750.453\r\n1.000.604\r\n97\r\n290.925\r\n290.925\r\n290.925\r\n290.925\r\n99\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n3161\r\nFET\r\n01\r\n-\r\n34.750.000\r\n52.125.000\r\n69.500.000\r\n22\r\n200.735.417\r\n301.103.125\r\n401.470.833\r\n401.470.833\r\n00\r\n5.609.786\r\n14.530.238\r\n21.700.689\r\n27.121.140\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n01\r\n-\r\n10.493.000\r\n15.739.500\r\n20.986.000\r\n10\r\n312.672\r\n312.672\r\n312.672\r\n312.672\r\n11\r\n226.112.955\r\n226.112.955\r\n226.112.955\r\n226.112.955\r\n22\r\n93.000\r\n186.000\r\n279.000\r\n372.000\r\n00\r\n1.221.000\r\n2.442.000\r\n3.663.000\r\n4.884.000\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n01\r\n-\r\n868.000\r\n1.302.000\r\n1.736.000\r\n10\r\n2.035.931\r\n2.035.931\r\n2.035.931\r\n2.035.931\r\n11\r\n2.378.842.573\r\n2.378.842.573\r\n2.378.842.573\r\n2.378.842.573\r\n00\r\n810.360\r\n1.620.720\r\n2.431.080\r\n3.241.440\r\n3201\r\nSEASDH\r\n01\r\n-\r\n35.693.363\r\n53.540.044\r\n71.386.725\r\n11\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n12\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n22\r\n117.083.747\r\n180.125.621\r\n240.917.494\r\n243.167.494\r\n00\r\n250.000\r\n500.000\r\n750.000\r\n1.000.000\r\n01\r\n-\r\n12.435.902\r\n18.653.853\r\n24.871.804\r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n22\r\n34.704.348\r\n69.408.697\r\n104.113.045\r\n138.817.393\r\n24\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n98\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n00\r\n287.036\r\n574.072\r\n861.107\r\n1.148.143\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n01\r\n-\r\n749.426\r\n1.124.138\r\n1.498.851\r\n13\r\n333.355\r\n333.355\r\n333.355\r\n333.355\r\n*Omitida no D.O. de 09/05/2013.\r\nId: 1490932\r\n"
        ],
        "1490945": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SES Nº 613 DE 08 DE MAIO DE 2013\r\nOS SERVIDORES QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 307 do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, combinado com o art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, \r\n- que a presente sindicância teve seu início após esta Secretaria de Estado de Saúde tomar ciência pela mídia de que médicos lotados no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes foram flagrados atuando em clínicas da iniciativa privada, na mesma hora que estavam escalados para atuar na Unidade; \r\n- que consta ainda da denúncia que para escapar do ponto biométrico, os médicos assinavam o livro de frequência e tinham o dia abonado pelo diretor do hospital;\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena (art. 309 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, c/c o art. 60 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975);\r\n- que se impõe o afastamento dos investigados, inclusive pelos elevados cargos que ocupam, a fim de que estes não influam na apuração do respectivo ilícito;\r\n- que já se encontram em curso os trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada por ato do Secretário de 06/05/2012, publicado no DOERJ de 07/05/2012; \r\nRESOLVE:\r\n- Suspender, preventivamente, com base no art. nº 307 do Decreto nº 2479/79, combinado com o art. 59 e seu § 3º do Decreto- Lei nº 220/75, por 30 dias, os seguintes servidores:\r\n, Médico, classe “B”, DAS-8, matrícula nº 8672313, ID funcional 5636906;\r\n, Médico, classe “B”, matrícula nº 8647067, ID funcional 30666511;\r\n, Médico, matrícula nº 8500597, ID funcional 30584469.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1490945\r\n"
        ],
        "1491018": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À OPERAÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, REVOGA A RESOLUÇÃO SARE Nº 3.069, DE 28 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nEsta Resolução estabelece regras e procedimentos relativos à operação de cessão de créditos provenientes de contratos de empréstimos consignados em folha de pagamento, realizada entre entidades consignatárias.\r\n- A entidade consignatária adquirente de crédito, após a indispensável autorização do servidor ou pensionista interessado, registrada através de mecanismo de segurança no ambiente virtual, deverá emitir, via sistema WEB, proposta expressa de compra e venda de dívida à entidade consignatária alienante.\r\n- As solicitações de aquisição e cessão de créditos poderão ocorrer durante um período de quinze dias, após o dia de corte de cada mês.\r\nA entidade consignatária alienante deverá informar no ambiente virtual, via sistema WEB, em até 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da proposta de que trata o art. 2º: \r\no saldo para quitação do(s) contrato(s), constando todos os descontos de juros que estiverem calculados para cada contrato; e\r\n- o banco, a agência e o número da conta-corrente em que deverá ser depositado o montante para quitação do(s) contrato(s), para liquidação por meio de TED (STR 39).\r\nA entidade consignatária adquirente deverá efetuar o pagamento do saldo devedor do(s) contrato(s) e registrar no sistema WEB que efetuou a sua quitação, em até 05 (cinco) dias úteis, a partir da data em que o saldo devedor tiver sido informado no ambiente virtual.\r\nA entidade consignatária alienante deverá efetuar a confirmação da quitação do saldo devedor e a liberação da margem do(s) contrato(s) liquidado(s) em até 05 (cinco) dias úteis a contar da data em que ocorreu o registro da quitação do respectivo saldo devedor no ambiente virtual.\r\ncaput e nos § § 1º e 2º deste artigo passarão a ser de 02 (dois) dias úteis.\r\neste artigo acarretará o bloqueio da entidade consignatária para realização de novas operações.\r\nO servidor ou pensionista poderá cancelar a autorização para a cessão do crédito oriundo de contrato de empréstimo consignado, exclusivamente de forma presencial junto à entidade consignatária adquirente, até a data de disponibilização, no sistema WEB, das informações de que trata o art. 3º desta Resolução.\r\nA entidade consignatária adquirente deverá registrar no ambiente virtual o motivo do cancelamento efetuado pelo servidor ou pensionista e confirmá-lo através de mecanismo de segurança.\r\nNo caso de já ter sido consignada em folha de pagamento parcela incluída pela entidade consignatária alienante no valor total do crédito cedido, esta deverá proceder ao reembolso da respectiva parcela, em espécie ou depósito em conta-corrente, a critério do servidor, ativo ou inativo, ou pensionista interessado, em até 5 (cinco) dias úteis, contados da data do efetivo repasse financeiro. \r\ncaput deste artigo acarretará o bloqueio das operações da entidade consignatária alienante, desde que haja comunicação por escrito por parte do servidor ativo ou inativo ou pensionista.\r\nO servidor ou pensionista somente poderá renegociar dívida proveniente de empréstimo consignado após o pagamento de 20% (vinte por cento) das parcelas originalmente contratadas, por meio do módulo de compra de dívida do sistema WEB.\r\nA quitação total do contrato de crédito antes de alcançar 20% (vinte por cento) das parcelas originalmente contratadas ensejará a manutenção do bloqueio da margem consignável relativa a tal contrato pelo período que faltaria para atingir 20% (vinte por cento) do prazo contratual.\r\nO descumprimento do determinado na presente resolução implicará na aplicação das sanções previstas no art. 9º do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 06 de junho de 2013, revogando a Resolução SARE nº 3.069, de 28 de março de 2006, e o art. 4º da Resolução SEPLAG nº 382, de 22 de outubro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1491018\r\n"
        ],
        "1491037": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS DE ALMOXARIFADO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 153, de 09/06/75, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/004/379/2013,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria de Bens de Almoxarifado integrada pelos servidores SUELI RODRIGUES DA CRUZ, Id. Funcional 42825555, ALEXANDRINO DE ALENCAR PEREIRA FILHO, Id. Funcional 41958284, e RENATO ANISIO DA SILVA, Id. Funcional 50116380, para, sob a presidência da primeira e no prazo de 30 dias, vistoriar o material estocado no Almoxarifado da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da SEPLAG, Unidade de Controle 12.03, para fins de disponibilidade do material em desuso ou imprestável.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1491037\r\n"
        ],
        "1491053": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 623 DE 08 DE MAIO DE 2013\r\nDISCIPLINA PROCEDIMENTOS PARA CANCELAMENTO DE NF-E E CUPOM FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Ajuste SINIEF 7/05, de 30 de setembro de 2005, e o contido no processo nº E-04/073/20/2013,\r\nO cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverá ser efetuado por meio do registro de evento correspondente no aplicativo emissor de NF-e, em prazo não superior a 24 horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF- e. \r\ndeste artigo somente poderá ser efetuado quando não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço ou ainda a escrituração do documento.\r\nPara promover o cancelamento de NF-e, o contribuinte deverá observar os procedimentos previstos na cláusula décima terceira do Ajuste SINIEF 7/05, de 30 de setembro de 2005. \r\nQuando o cancelamento não for realizado na forma e no prazo previstos no art. 1º desta Resolução, o contribuinte, para regularização dos lançamentos, deverá:\r\nno caso de o erro ser verificado antes de efetuado o pagamento do imposto correspondente ao período de apuração:\r\nemitir o documento fiscal eletrônico com as características previstas no § 1º deste artigo,\r\napresentar comunicação à repartição fiscal de sua circunscrição, observado o disposto no § 2º deste artigo;\r\nno caso de o erro ser verificado depois de efetuado o pagamento do imposto correspondente ao período de apuração e a regularização implicar falta de pagamento de imposto:\r\nemitir o documento fiscal eletrônico com as características previstas no § 1º deste artigo;\r\npagar o imposto relativo à diferença decorrente do estorno do documento com os devidos acréscimos legais; \r\napresentar comunicação à repartição fiscal de sua circunscrição, com cópia do comprovante de pagamento do imposto a que se refere à alínea “b” deste inciso, observado o disposto no § 2º deste artigo;\r\n- no caso de o erro ser verificado depois de efetuado o pagamento do imposto correspondente ao período de apuração e a regularização implicar imposto a restituir: \r\nobservar os procedimentos específicos para restituição de indébito;\r\nsomente se apropriar do crédito e emitir o documento fiscal eletrônico para regularização dos lançamentos depois de deferido o pedido de restituição;\r\nno caso de o erro ser verificado depois de efetuado o pagamento do imposto correspondente ao período de apuração e a regularização não implicar falta de pagamento de imposto, adotar-se-ão os procedimentos previstos no inciso I do deste artigo.\r\nA NF-e para regularização dos lançamentos deverá ser emitida com as seguintes características:\r\nfinalidade de emissão da NF-e (campo FinNFe): “3 - NF-e de ajuste”;\r\ndescrição da Natureza da Operação (campo natOp): “999 - Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal”;\r\nidentificação da NF-e referenciada (campo refNFe): número da chave de acesso da NF-e que está sendo estornada;\r\ndados de produtos/serviços e valores: preenchido com os dados de produtos/serviços e valores equivalentes aos da NF-e estornada;\r\ncódigo de CFOP: código da natureza de operação inversamente correspondente ao constante da NF-e estornada;\r\ninformações adicionais de interesse do fisco (campo infAdFisco): justificativa do estorno.\r\nA comunicação de que tratam as alíneas “b” do inciso I e “c” do inciso II do deste artigo deverá ser realizada em até 15 (quinze) dias após a emissão do documento fiscal eletrônico de regularização.\r\n- A regularização dos lançamentos na forma prevista neste artigo não exclui a aplicação de penalidade por descumprimento de obrigação acessória em razão da inobservância dos procedimentos previstos no art. 1º desta Resolução. \r\nEm todas as hipóteses previstas neste artigo, deverá ser comprovado pelo contribuinte que a circulação da mercadoria ou prestação do serviço não ocorreu, sob pena de não ser validado o procedimento realizado e indeferido o pedido de restituição. \r\nO disposto no art. 2º desta Resolução, inclusive no que se refere à aplicação da penalidade cabível, também se aplica ao Cupom Fiscal quando o seu cancelamento não se realizar na forma prevista no art. 53 do Livro VIII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/00), devendo ser referenciadas na NF-e emitida para regularização, no campo refECF, as informações do Cupom Fiscal estornado. \r\nCaso o contribuinte não utilize NF-e, deverá ser emitida Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, em cujo campo “Descrição dos produtos” deverão constar, além das informações sobre as mercadorias, o número do COO (Contador de Ordem de Operação) e data de emissão do Cupom Fiscal estornado. \r\nO disposto nesta Resolução não se aplica às hipóteses de devolução ou retorno de mercadoria não entregue, casos em que devem ser observados os procedimentos específicos atinentes a essas situações, constantes do Capítulo VI do Título VI do Livro VIII do RICMS/00. \r\nOs motivos da não entrega da mercadoria devem ser consignados no verso do Documento Auxiliar da NF-e (DANFE) que acompanhou o seu trânsito, devendo este ser mantido pelo prazo decadencial previsto na legislação.\r\nFicam convalidados os procedimentos realizados pelos contribuintes de forma diversa da prevista nesta Resolução desde que:\r\ntenham sido praticados até a data do início da vigência desta Resolução; e \r\ntenha sido, ou seja apresentada até 30 de junho de 2013, denúncia espontânea à repartição fiscal de sua circunscrição na qual reste comprovado que a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço não ocorreu e que não tenha resultado em falta de pagamento de imposto, ou, caso tenha resultado, o débito já tenha sido recolhido com os devidos acréscimos legais.\r\nCaso o documento fiscal não cancelado tempestivamente tenha sido escriturado, a regularização se fará mediante emissão do documento previsto no § 1º do art. 2º desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1491053\r\n"
        ],
        "1491054": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            " \r\nDisciplina os procedimentos necessários à implantação das atividades de instrutoria interna no âmbito da Secretaria de Estado de Fazendae dá outras providências\r\nno uso das atribuições nos termos do Decreto nº 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, tendo em vista o disposto no art. 16, do Decreto nº 44.114, de 13 de março de 2013 e o que consta do processo nº E-04/089/10/2013,\r\n\r\n\r\n- A atividade temporária de instrutoria interna, instituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, pelo Decreto nº 44.114, de 13 de março de 2013, no que se refere aos processos de inscrição, seleção, cadastramento, avaliação e retribuição pecuniária dos instrutores internos, reger-se-á pelas normas contidas no citado Decreto, e também pelas normas gerais e específicas de funcionamento da Escola Fazendária e da Coordenadoria de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos dispostas na presente Resolução.\r\n- Considera-se, nos termos do Decreto nº 44.114/2013, como instrutoria interna o exercício temporário da função de professor desempenhada por servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, em eventos relacionados com o treinamento, a capacitação e o aperfeiçoamento dos recursos humanos da SEFAZ, observado o disposto na Resolução SEFAZ nº 479, de 31 de janeiro de 2012, a qual institui o Plano de Eventos de Capacitação e Treinamento - PEC/SEFAZ e o seu Regulamento, sem prejuízo do exercício das atividades do cargo ou função de que for titular. \r\n- A Escola Fazendária - EFAZ, em conjunto com a Coordenadoria de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos - CRH, implementará o processo de habilitação dos instrutores, que compreenderá as seguintes etapas:\r\n- divulgação anual do Levantamento de Necessidades de Treinamento - LNT;\r\nrecebimento de inscrições;\r\n- seleção dos candidatos;\r\n- cadastramento dos instrutores selecionados. \r\n- Podem inscrever-se como candidatos a Instrutores Internos da SEFAZ os servidores efetivos em exercício na Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n- O servidor interessado, ou indicado pelo órgão técnico ao qual pertence, deverá preencher a ficha de inscrição para instrutoria, na forma do Anexo, e submetê-la à Escola Fazendária, para análise e seleção.\r\n- A Escola Fazendária analisará a Ficha de Inscrição, ouvido o gestor principal da Área de lotação do servidor, com vistas à seleção do candidato para o ensino das disciplinas especificadas no ato da inscrição. \r\n- A seleção do candidato a Instrutor Interno será feita considerando a área de conhecimento, a formação acadêmica, a experiência profissional e acadêmica na disciplina, a disponibilidade do servidor e a avaliação de desempenho em disciplinas, eventualmente já ministradas.\r\n- O Instrutor Interno selecionado fará parte do Cadastro de Instrutoria da Escola Fazendária, podendo o mesmo solicitar, formalmente, a qualquer tempo, o seu desligamento do mencionado cadastro. \r\n- Quando houver mais de um Instrutor Interno cadastrado para a mesma disciplina, a alocação nos eventos dar-se-á com base no critério de disponibilidade, de avaliação e de revezamento. \r\n- O Instrutor Interno será avaliado pelos participantes de cada evento de capacitação por intermédio de instrumentos próprios fornecidos pela Escola Fazendária, respeitado o disposto no Regulamento do PEC-SEFAZ, no que se refere à Avaliação de Reação. \r\n- Para os efeitos de que trata o inciso II do art. 7º do Decreto nº 44.114/2013, considerar-se-á insuficiente o Instrutor que obtiver avaliação inferior a 50% (cinquenta por cento) no atingimento do objetivo do curso, aplicada nos termos da Resolução SEFAZ nº 479/2012.\r\n- Com vistas ao disposto no art. 6º do Decreto nº 44.114/2013, a Escola Fazendária - EFAZ e a Coordenação de Recursos Humanos - CRH manter-se-ão informadas quanto à situação do servidor. \r\n- O Instrutor Interno que, injustificadamente, faltar a evento ou dele desistir após sua divulgação, ou durante a sua realização, ficará impedido, pelo prazo de um ano, de desempenhar atividades de instrutoria interna. \r\nEm caso de faltas devidamente justificadas e acatadas, o instrutor deverá fazer a reposição das aulas, cabendo à CRH e à EFAZ a avaliação da pertinência da justificativa apresentada.\r\n\r\n\r\n- Nos termos do Decreto nº 44.144/2013, compete ao Instrutor Interno da SEFAZ: \r\napresentar proposta do Plano de Aula a ser ministrado, compreendendo:\r\n\r\nconteúdo programático, cronograma de execução e metodologia de ensino; \r\ncarga horária total; \r\nnúmero máximo de participantes por turma; \r\ncritérios e instrumentos para avaliação de aprendizagem;\r\nbibliografia adotada e sugerida; \r\nplanejar as aulas;\r\n\r\napresentar o material didático à EFAZ, com antecedência mínima de 06 (seis) dias úteis, inclusive, em meio eletrônico, para publicação na intranet; \r\nproceder à avaliação de aprendizagem. \r\n- A proposta do Plano de Aula de que trata o inciso I será elaborada sob orientação da Escola Fazendária para melhor adequação às normas contidas no Plano de Eventos de Capacitação - PEC, em consonância com a Resolução SEFAZ nº 479, de 31 de janeiro de 2012 e o seu Regulamento, aprovado pela Resolução Conjunta EFAZ/CRH nº 01, de 06 de fevereiro de 2012. \r\n- Quando a instrutoria ocorrer no horário de trabalho, deverá ser apresentada, à EFAZ, autorização expressa do titular do órgão de lotação do servidor instrutor.\r\n- Em relação às atividades de instrutoria, compete à EFAZ, juntamente com a CRH, no que couber: \r\nselecionar os instrutores internos para atuar em eventos de capacitação, observando os critérios estabelecidos; \r\n- cadastrar os instrutores internos selecionados e atualizar as informações a eles referentes;\r\nproporcionar aos instrutores, quando necessário, capacitação para o desenvolvimento das atividades didático pedagógicas; \r\n- comunicar, formalmente, à chefia imediata do Instrutor Interno, a realização de treinamento, no prazo mínimo de 15 (quinze) dias antes da data prevista para início do evento; \r\nparticipar, se necessário, da elaboração das propostas apresentadas pelos instrutores para os Planos de Aula, com o objetivo de adequá-las às necessidades da SEFAZ.\r\n- Obedecido o disposto nos arts. 8º e 9º do Decreto nº 44.114/2013 e na tabela constante do seu Anexo, será promovido, pelos órgãos competentes, o processamento do pagamento da vantagem pecuniária, de caráter indenizatório, pelo exercício de atividades eventuais como professor, obedecidas a legislação e as rotinas estabelecidas para a gestão financeira da SEFAZ. \r\nSEÇÃO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- A inclusão e a exclusão no Cadastro de Instrutoria de que trata o art. 7º, serão efetivadas mediante Portaria Conjunta editada pela EFAZ e pela CRH.\r\n- A Coordenação de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos - CRH e a Escola Fazendária - EFAZ regulamentarão, no prazo de 30 (trinta) dias, através de Portaria Conjunta, os procedimentos e rotinas necessários à implantação do disposto na presente Resolução, podendo, inclusive, quando necessário, atualizar seu anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 1491054\r\n"
        ],
        "1491055": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            "\r\nId: 1491055\r\n"
        ],
        "1491069": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.12.2012\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 471 DE 29 DE NOVEMBRO 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO I, PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nMARCIO AMARO SOARES\r\nONDE SE LÊ:\r\n...\r\nLEIA-SE:\r\n...\r\nId: 1491069\r\n"
        ],
        "1491092": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere a Portaria nº 56, de 14/03/2013, com fundamento no art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, e com base na delegação que lhe foi conferida por meio da Resolução nº 6, de 1/02/2010, publicada no DOU de 3/02/2010, torna público que, no período de 1 a 30/04/2013, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União: \r\nÁguas do Paraíba S/A, rio Paraíba do Sul, Município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, abastecimento público.\r\nBetumes Itabira Concreto e Asfalto Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, indústria.\r\nCanabrava Agrícola S.A., rio Paraíba do Sul, Município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, indústria, transferência.\r\nCompanhia Brasileira de Açúcar e Álcool - CBAA, rio Paraíba do Sul, Município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, indústria, transferência.\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Piraí, Município de Piraí/Rio de Janeiro, esgotamento sanitário.\r\nInpel de Pádua Indústria de Papéis Ltda., rio Pomba, Município de Santo Antônio de Pádua/Rio de Janeiro, indústria.\r\nPrefeitura Municipal de Rio Claro, rio Piraí, Município de Rio Claro/Rio de Janeiro, abastecimento público, renovação.\r\nUsina Sobrasil S.A., rio Paraíba do Sul, Município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, indústria.\r\nJOÃO GILBERTO LOTUFO CONEJO\r\nId: 1491092. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1491189": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 912 DE 09 DE MAIO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 26/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/000.009/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 026/2013, referente à execução de serviços de alvenarias, revestimentos, pavimentações, acabamentos e instalações em complemento a 2ª Etapa - serviços de fundações, infraestrutura e superestrutura - que se encontra em execução relativa à implantação do Museu da Imagem e do Som - MIS, localizado na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nAntonio Augusto de Carvalho Castello Branco - mat. 4436903-4\r\nPaulo Cezar do Amaral Fernandes - Arquiteto - mat. 353.460-9\r\nCarlos Eduardo Durão Magalhães - Arquiteto - mat. 354.146-3\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 913 DE 09 DE MAIO DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nas disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante, e \r\na norma estabelecida no § 1º do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, c/c os § § 3º, 4º e 5º do art. 16 e o art.19 do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 847/2012, publicada no D.O. do Poder Executivo de 26.11.2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nRenata Freire Gomes de Castro - Id. Funcional nº 501.1508-1\r\nCarlos José Balbino de Albuquerque - Id. Funcional nº 433.8280-0\r\nAna Caroline da Silva Alves - Id Funcional nº 431.5462-0 \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1491189\r\n"
        ],
        "1491327": [
            "2013-05-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCAno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666 de 21 de março de 1993, e suas alterações posteriores.\r\n:\r\n- Alterar a composição Comissão Permanente de Licitação instituída pela Resolução SEDRAP Nº 05, de 03 de maio de 2011 e modificada pela Resolução SEDRAP Nº 017, de 09.05.2012.\r\nO art. 2° da Resolução SEDRAP Nº 05, de 03 de maio de 2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 2° - Comissão Permanente de Licitação será constituída pelos seguintes membros:\r\nPresidente: ANA PAULA PERAZOLI, Assessora de Planejamento, Id. 43988741;\r\nMembro: GLAUCIA FRAGA BANDEIRA, Assistente II, Id. 44008465;\r\nMembro: Jessica Amaral Dezerto, Assessora de Gabinete Id. 44148186;\r\nMembro Suplente: RICARDO APARECIDO DE JESUS, Coordenador de Operações, Id. 43464742.”\r\nFica designada a servidora GLAUCIA FRAGA BANDEIRA, Assistente II, Id. 44008465, como substituta da Presidente da Comissão, nas suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\nFELIPE PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional,Abastecimento e Pesca\r\nId: 1491327\r\n"
        ],
        "1491328": [
            "2013-05-13 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nNO SITE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA,S DE CLÁUSULAS PADRÃO RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS DAS EMPRESAS CONTRATADAS.\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do processo nº E-14/17821/2012, \r\n:\r\ncaber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n-que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico,\r\n-que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada caso, e\r\n- a necessidade de viabilizar a oportunidade para que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Pública se manifestem previamente acerca de minutas de cláusulas-padrão, para o aprimoramento da execução dos contratos administrativos, \r\nDeterminar a inclusão no site da Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, proposta de cláusulas padrão relativas à fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias das empresas contratadas.\r\nAs cláusulas de minutas padrão de contratos de prestação de serviços e dispositivos de editais alterados são as seguintes:\r\n- No contrato de prestação de serviços, aprovada pela Resolução 3042/PGE, de 07 de novembro de 2011, os dispositivos abaixo passariam a viger com a redação que segue, incluindo-se, ainda, os parágrafos nono e décimo, na cláusula décima terceira:\r\nConstituem obrigações da :\r\nm) cumprir todas as obrigações e encargos sociais trabalhistas e demonstrar o seu adimplemento, na forma da cláusula oitava (DA RESPONSABILIDADE);\r\nCLÁUSULA OITAVA: DA RESPONSABILIDADE\r\n(ver nota explicativa nº 15)\r\nA CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - A CONTRATADA será obrigada a apresentar, mensalmente, em relação aos empregados vinculados ao contrato, prova de que:\r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso;\r\nb) está em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimentação;\r\nc) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social; e\r\nd) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos.\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - A CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND), a Certidão Negativa de Débitos de tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), assim como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), sempre que expirados os respectivos prazos de validade.\r\nPARÁGRAFO QUARTO - A ausência da apresentação dos documentos mencionados nos PARÁGRAFOS SEGUNDO e TERCEIRO ensejará a imediata expedição de notificação à CONTRATADA, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a cabal demonstração do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e para a apresentação de defesa, no mesmo prazo, para eventual aplicação da penalidade de advertência, na hipótese de descumprimento total ou parcial destas obrigações no prazo assinalado.\r\nPARÁGRAFO QUINTO - Permanecendo a inadimplência total ou parcial o contrato será rescindido.\r\nPARÁGRAFO SEXTO - No caso do parágrafo quinto, será expedida notificação à CONTRATADA para apresentar prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para dar início ao procedimento de rescisão contratual e de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano.\r\nNOTA 15) O parágrafo segundo deverá ser excluído se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\n15.1) A menção ao parágrafo segundo, no parágrafo quarto deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - O pagamento somente será autorizado após a declaração de recebimento da execução do objeto, mediante atestação, na forma do art. 90, § 3º da Lei nº 287/79.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES\r\n(ver nota explicativa nº 16)\r\n(...)\r\nPARÁGRAFO SEXTO - A aplicação da sanção prevista na alínea d é de competência exclusiva do Secretário de Estado, devendo ser precedida de defesa do interessado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.\r\nPARÁGRAFO NONO - Dentre outras hipóteses, a pena de advertência será aplicada à quando não apresentada a documentação exigida nos parágrafos segundo e terceiro da cláusula oitava, no prazo de 10 (dez) dias da sua exigência, o que configura a mora.\r\na penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano, conjuntamente à rescisão contratual, no caso de descumprimento total ou parcial do objeto, configurando inadimplemento.\r\nNOTA 16 - A menção ao parágrafo segundo, no parágrafo nono, ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\n- No edital de pregão eletrônico, aprovada pela Resolução PGE nº 2569, de 14 de janeiro de 2008, seria alterado o título do item 17 e incluídos os itens 16.3, 16.4, NOTA 12, 17.4 a 17.10 e NOTA 13:\r\n16 - DAS PENALIDADES\r\nDentre outras hipóteses, a pena de advertência será aplicada na hipótese de não apresentação da documentação exigida nos itens 17.6 e 17.7, no prazo de 10 (dez) dias da sua exigência, o que configura a mora.\r\nSerá aplicada a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano, conjuntamente à rescisão contratual, no caso de descumprimento total ou parcial do objeto, configurado inadimplemento.\r\nNOTA 12 - A menção ao item 17.6 deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\nESPONSABILIDADE\r\n(VER NOTA 13)\r\nA CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\nA CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos.\r\n\r\nA CONTRATADA será obrigada a apresentar, mensalmente, em relação aos empregados vinculados ao contrato, prova de que:\r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso;\r\nb) está em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimentação;\r\nc) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social; e\r\nd) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos\r\nA CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND), a Certidão Negativa de Débitos de tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), assim como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), sempre que expirados os respectivos prazos de validade.\r\nA ausência da apresentação dos documentos mencionados nos itens 17.6 e 17.7 ensejará a imediata expedição de notificação à CONTRATADA, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a cabal demonstração do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e para a apresentação de defesa, no mesmo prazo, para eventual aplicação da penalidade de advertência, na hipótese de descumprimento total ou parcial destas obrigações no prazo assinalado.\r\nPermanecendo a inadimplência total ou parcial o contrato será rescindido.\r\nNo caso do item 17.9, será expedida notificação à CONTRATADA para apresentar prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para dar início ao procedimento de rescisão contratual e de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano.\r\nNOTA 13 - O item 17.6 deverá ser excluído se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\nNOTA 13.1 - A menção ao item 17.6, no item 17.8, deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\n- No edital de pregão eletrônico adaptado para o Sistema Integrado de Gestão de Aquisição - SIGA, aprovada pela Resolução PGE nº 3055, de 2 de dezembro de 2011, seria excluído o item 15.3.1, incluído os itens 16.3, 16.4, NOTA 16, alterado o título do item 17, incluídos os itens 17.4 a 17.10 e NOTA 17:\r\n15 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\nSe quando da efetivação do pagamento os documentos comprobatórios de situação regular em relação ao INSS e ao FGTS, apresentados em atendimento às exigências de habilitação, estiverem com a validade expirada, o pagamento ficará retido até a apresentação dos documentos que atestem a sua regularidade.\r\n16 - DAS PENALIDADES\r\nDentre outras hipóteses, a pena de advertência será aplicada na hipótese de não apresentação da documentação exigida nos itens 17.6 e 17.7, no prazo de 10 (dez) dias da sua exigência, o que configura a mora.\r\nSerá aplicada a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano, conjuntamente à rescisão contratual, no caso de descumprimento total ou parcial do objeto, configurado inadimplemento.\r\nNOTA 16 - A menção ao item 17.6 deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\nACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE\r\n(VER NOTA 17)\r\nA CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\nA CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos.\r\nA CONTRATADA será obrigada a apresentar, mensalmente, em relação aos empregados vinculados ao contrato, prova de que: \r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso; \r\nb) está em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimentação; \r\nc) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social; e\r\nd) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos.\r\nA CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND), a Certidão Negativa de Débitos de tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), assim como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), sempre que expirados os respectivos prazos de validade.\r\nA ausência da apresentação dos documentos mencionados nos itens 17.6 e 17.7 ensejará a imediata expedição de notificação à CONTRATADA, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a cabal demonstração do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e para a apresentação de defesa, no mesmo prazo, para eventual aplicação da penalidade de advertência, na hipótese de descumprimento total ou parcial destas obrigações no prazo assinalado.\r\nPermanecendo a inadimplência total ou parcial o contrato será rescindido.\r\nNo caso do item 17.9, será expedida notificação à CONTRATADA para apresentar prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para dar início ao procedimento de rescisão contratual e de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano.\r\nNOTA 17 - O item 17.6 deverá ser excluído se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\nNOTA 17.1 - A menção ao item 17.6, no item 17.8, deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\n- No edital de pregão eletrônico exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, aprovado pela Resolução PGE nº 3305, de 14 de março de 2013, seria excluído o item 16.3.1, incluídos os itens 17.10, 17.11 e NOTA 18, alterado o título do item 18 e incluídos os itens 18.11 a 18.17 e NOTA 19:\r\n16 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\nSe quando da efetivação do pagamento os documentos comprobatórios de situação regular em relação ao INSS e ao FGTS, apresentados em atendimento às exigências de habilitação, estiverem com a validade expirada, o pagamento ficará retido até a apresentação dos documentos que atestem a sua regularidade.\r\n17 - DAS PENALIDADES\r\nDentre outras hipóteses, a pena de advertência será aplicada na hipótese de não apresentação da documentação exigida nos itens 18.13 e 18.14, no prazo de 10 (dez) dias da sua exigência, o que configura a mora.\r\nSerá aplicada a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano, conjuntamente à rescisão contratual, no caso de descumprimento total ou parcial do objeto, configurado inadimplemento.\r\nNOTA 18 - A menção ao item 18.13 deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\n18 - DA EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL, DA SUA ACEITAÇÃO E DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO \r\n(VER NOTA 19)\r\nA CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\nA CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos.\r\nA CONTRATADA será obrigada a apresentar, mensalmente, em relação aos empregados vinculados ao contrato, prova de que: \r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso;\r\nb) está em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimentação;\r\nc) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social; e\r\nd) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos. \r\nA CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND), a Certidão Negativa de Débitos de tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), assim como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), sempre que expirados os respectivos prazos de validade.\r\nA ausência da apresentação dos documentos mencionados nos itens 18.13 e 18.14 ensejará a imediata expedição de notificação à CONTRATADA, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a cabal demonstração do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e para a apresentação de defesa, no mesmo prazo, para eventual aplicação da penalidade de advertência, na hipótese de descumprimento total ou parcial destas obrigações no prazo assinalado.\r\nPermanecendo a inadimplência total ou parcial o contrato será rescindido.\r\nNo caso do item 18.16, será expedida notificação à CONTRATADA para apresentar prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para dar início ao procedimento de rescisão contratual e de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano.\r\nNOTA 19 - O item 18.13 deverá ser excluído se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\nNOTA 19.1 - A menção ao item 18.13, no item 18.15, deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\n- No edital de pregão presencial, aprovado pela Resolução PGE nº 2179, de 8 de junho de 2006, seria alterado o título do item 17 e incluídos os itens 16.3, 16.4, NOTA 17, 17.4 a 17. 10 e NOTA 18:\r\n16 - DAS PENALIDADES\r\nDentre outras hipóteses, a pena de advertência será aplicada na hipótese de não apresentação da documentação exigida nos itens 17.6 e 17.7, no prazo de 10 (dez) dias da sua exigência, o que configura a mora.\r\nSerá aplicada a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano, conjuntamente à rescisão contratual, no caso de descumprimento total ou parcial do objeto, configurado inadimplemento.\r\nNOTA 17 - A menção ao item 17.6 deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\nACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE\r\n(VER NOTA 18)\r\nA CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\nA CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos.\r\nA CONTRATADA será obrigada a apresentar, mensalmente, em relação aos empregados vinculados ao contrato, prova de que:\r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso;\r\nb) está em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimentação;\r\nc) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social; e\r\nd) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos.\r\nA CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND), a Certidão Negativa de Débitos de tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), assim como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), sempre que expirados os respectivos prazos de validade.\r\nA ausência da apresentação dos documentos mencionados nos itens 17.6 e 17.7 ensejará a imediata expedição de notificação à CONTRATADA, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a cabal demonstração do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e para a apresentação de defesa, no mesmo prazo, para eventual aplicação da penalidade de advertência, na hipótese de descumprimento total ou parcial destas obrigações no prazo assinalado.\r\nPermanecendo a inadimplência total ou parcial o contrato será rescindido.\r\nNo caso do item 17.9, será expedida notificação à CONTRATADA para apresentar prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para dar início ao procedimento de rescisão contratual e de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano.\r\nNOTA 18 - O item 17.6 deverá ser excluído se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\nNOTA 18.1 - A menção ao item 17.6, no item 17.8, deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\n- No edital de concorrência, aprovado pela Resolução PGE nº 2795, de 27 de abril de 2010, seria alterado o título do item 13 e incluídos os itens 13.4 a 13.10, NOTA 18, 14.3, 14.4 e NOTA 19:\r\nACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE\r\n(VER NOTA 18)\r\nA CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\nA CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos.\r\nA CONTRATADA será obrigada a apresentar, mensalmente, em relação aos empregados vinculados ao contrato, prova de que:\r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso;\r\nb) está em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimentação;\r\nc) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social; e\r\nd) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos.\r\nA CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND), a Certidão Negativa de Débitos de tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), assim como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), sempre que expirados os respectivos prazos de validade.\r\nA ausência da apresentação dos documentos mencionados nos itens 13.6 e 13.7 ensejará a imediata expedição de notificação à CONTRATADA, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a cabal demonstração do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e para a apresentação de defesa, no mesmo prazo, para eventual aplicação da penalidade de advertência, na hipótese de descumprimento total ou parcial destas obrigações no prazo assinalado.\r\nPermanecendo a inadimplência total ou parcial o contrato será rescindido.\r\nNo caso do item 13.9, será expedida notificação à CONTRATADA para apresentar prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para dar início ao procedimento de rescisão contratual e de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano. \r\nNOTA 18 - O item 13.6 deverá ser excluído se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\nNOTA 18.1 - A menção ao item 13.6, no item 13.8, deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\n14 - DAS PENALIDADES\r\nDentre outras hipóteses, a pena de advertência será aplicada na hipótese de não apresentação da documentação exigida nos itens 13.6 e 13.7, no prazo de 10 (dez) dias da sua exigência, o que configura a mora.\r\nSerá aplicada a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano, conjuntamente à rescisão contratual, no caso de descumprimento total ou parcial do objeto, configurado inadimplemento.\r\nNOTA 19 - A menção ao item 13.6 deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\n- No edital de tomada de preços, aprovado pela Resolução PGE nº 2797, de 27 de abril de 2010, seria alterado o título do item 13 e incluídos os itens 13.4 a 13.10, NOTA 15, 14.3, 14.4 e NOTA 16: \r\nACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE\r\n(VER NOTA 15)\r\nA CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\nA CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos.\r\nA CONTRATADA será obrigada a apresentar, mensalmente, em relação aos empregados vinculados ao contrato, prova de que: \r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso;\r\nb) está em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimentação;\r\nc) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social; e\r\nd) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos.\r\nA CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND), a Certidão Negativa de Débitos de tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), assim como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), sempre que expirados os respectivos prazos de validade.\r\nA ausência da apresentação dos documentos mencionados nos itens 13.6 e 13.7 ensejará a imediata expedição de notificação à CONTRATADA, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a cabal demonstração do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e para a apresentação de defesa, no mesmo prazo, para eventual aplicação da penalidade de advertência, na hipótese de descumprimento total ou parcial destas obrigações no prazo assinalado.\r\nPermanecendo a inadimplência total ou parcial o contrato será rescindido.\r\nNo caso do item 13.9, será expedida notificação à CONTRATADA para apresentar prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para dar início ao procedimento de rescisão contratual e de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano.\r\nNOTA 15 - O item 13.6 deverá ser excluído se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\nNOTA 15.1 - A menção ao item 13.6, no item 13.8, deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\n14 - DAS PENALIDADES\r\nDentre outras hipóteses, a pena de advertência será aplicada na hipótese de não apresentação da documentação exigida nos itens 13.6 e 13.7, no prazo de 10 (dez) dias da sua exigência, o que configura a mora.\r\nSerá aplicada a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano, conjuntamente à rescisão contratual, no caso de descumprimento total ou parcial do objeto, configurado inadimplemento.\r\nNOTA 16 - A menção ao item 13.6 deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\n- No edital de convite, aprovado pela Resolução PGE nº 2799, de 27 de abril de 2010, seria alterado o título do item 13 e incluídos os itens 13.4 a 13.10, NOTA 15, 14.3, 14.4 e NOTA 16:\r\nACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE\r\n(VER NOTA 15)\r\nA CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\nA CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos.\r\nA CONTRATADA será obrigada a apresentar, mensalmente, em relação aos empregados vinculados ao contrato, prova de que:\r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso;\r\nb) está em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimentação;\r\nc) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social; e\r\nd) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos.\r\nA CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND), a Certidão Negativa de Débitos de tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), assim como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), sempre que expirados os respectivos prazos de validade.\r\nA ausência da apresentação dos documentos mencionados nos itens 13.6 e 13.7 ensejará a imediata expedição de notificação à CONTRATADA, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a cabal demonstração do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e para a apresentação de defesa, no mesmo prazo, para eventual aplicação da penalidade de advertência, na hipótese de descumprimento total ou parcial destas obrigações no prazo assinalado.\r\nPermanecendo a inadimplência total ou parcial o contrato será rescindido.\r\nNo caso do item 13.9, será expedida notificação à CONTRATADA para apresentar prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para dar início ao procedimento de rescisão contratual e de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano.\r\nNOTA 15 - O item 13.6 deverá ser excluído se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\nNOTA 15.1 - A menção ao item 13.6, no item 13.8, deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\n14 - DAS PENALIDADES\r\nDentre outras hipóteses, a pena de advertência será aplicada na hipótese de não apresentação da documentação exigida nos itens 13.6 e 13.7, no prazo de 10 (dez) dias da sua exigência, o que configura a mora. \r\nSerá aplicada a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano, conjuntamente à rescisão contratual, no caso de descumprimento total ou parcial do objeto, configurado inadimplemento.\r\nNOTA 16 - A menção ao item 13.6 deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação a esta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente Resolução.\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1491328\r\n"
        ],
        "1491351": [
            "2013-05-13 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nDE 09 DE MAIO DE 2013\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO Nº 3339, DE 30 DE ABRIL DE 2013.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica sem efeito a Resolução PGE nº 3339, de 30 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial de 06 de maio de 2013, página 17, 2ª coluna.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1491351\r\n"
        ],
        "1491352": [
            "2013-05-13 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.1.159, de 06.05.96, 3243, de 30.10.2012 e 3272, de 24.01.2013 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nRAFAEL CASCARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nDANIEL CAPECCHI NUNES\r\nLUÍZA PAIVA COELHO\r\nLARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES\r\nIGOR DE SOUSA NUNES DE MATOS\r\nISAAC OLIVEIRA BARBOSA\r\nISIS NOGUEIRA FERREIRA\r\nBRUNNA GABRIELLE MARONI REZENDE\r\nRODRIGO AUGUSTO TEOFILO\r\nJULIANA CAMPOS MARANHÃO\r\nLUCAS LOPES MARQUES\r\nJESSICA GUIMARÃES MORAES\r\nLETICIA DIAS MONTEIRO BARBOSA\r\nMARCELA JANEIRO SCHMIDT\r\nLUCAS GUIMARÃES ESPERANÇA\r\nTHAÍS MADEIRA DUTRA\r\nCARINE LIVRAMENTO MONTEIRO SILVA PINTO\r\nMATHEUS FARINHAS DE OLIVEIRA\r\nVINÍCIUS MAGALHÃES GONÇALVES\r\nCAROLINA TEIXEIRA MAGALHÃES LEAL\r\nNAARA DA COSTA DAMOUS\r\nULYSSES PRADO SEIXAS JUNIOR\r\nGUSTAVO MIRANDA MAIA\r\nSTEFFANIE CRISTINA DE ANDRADE SILVA\r\nBRUNO PASSOS REZENDE DA SILVA\r\nJEFFERSON DOS SANTOS SARMENTO\r\nMICHELLE HUGUENIN COSTA\r\nCAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO\r\nDANILO FERREIRA TAVEIRA DE CARVALHO OLIVEIRA\r\nFREDERICO MUNIZ FERREIRA\r\nRENAN ALVINO DE AZEVEDO FERREIRA\r\nRHAISA NORBERTO COSTA DE CARVALHO\r\nTHAÍS PEPEU DOS SANTOS\r\nCHRISTIANA BASTOS RANGEL DE ARAUJO\r\nCAROLINA ARDENTE DE OLIVEIRA\r\nCAROLINE RODRIGUES SERAFIM\r\nROGERIO CUNHA DOS REIS\r\nDIEGO NASCIMENTO DA SILVA\r\nSARAH RODRIGUES DOS SANTOS ROSALINO\r\nBRUNA JARDIM FERREIRA BUSSON\r\nIZABELA DE ANDRADE BERBAT\r\nJESSICA SARMENTO DIAS DE CASTRO\r\nLUCIANA VIEIRA ARMSTRONG\r\nJULIANA LEMMERS CARDOSO\r\nLUCIANA RODRIGUES MARTINS\r\nPAULA FERNANDA DE BARCELOS VARELLA\r\nRAPHAEL BAHIA PEREIRA\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\nCYRO TITO NEVES DO CANTO\r\nTAÍSA PEREIRA CARNEIRO\r\nFERNANDA DE AGUIAR CUNHA\r\nALESSANDRA CUIMAR DO NASCIMENTO\r\nRAFAELA FRANÇA MARTINS\r\nVINÍCIUS CARVALHO NOGUEIRA\r\nEDUARDO SAMPAIO DELGADO SOARES DA SILVA\r\nYURI BRITES PACHECO MARTINS\r\nIAN KLEBER ICARAHY DE THUIN\r\nBÁRBARA NOBRE DE AQUINO\r\nKAREN PINHEIRO THORPE\r\nMARIANNA FERNANDES GOMES\r\nROBERTA DA SILVA RODRIGUES FREIRE\r\nRAFAEL PEREIRA RODRIGUES\r\nANDRESSA FURTADO DE CASTRO SILVA\r\nBERNARDO FONSECA E CRUZ\r\nGABRIELA LANZETTI AUGUSTO\r\nFLAVIA DE MATTOS GUEDES\r\nLÚCIO MILTON DOS SANTOS JÚNIOR\r\nCARLOS ANDRÉ DA SILVA UCHÔA\r\nMARIA FERNANDA STUART ESCOBAR MARQUES\r\nDORA DA SILVA VIEIRA\r\nLEONARDO DOS ANJOS DA SILVA\r\nMARIA CELIA DA SILVA\r\nJESSICA CORREA CASTRO\r\nTHAMIRIS CASTORINA FREITAS BORIM\r\nINÊS FÁTIMA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nROGÉRIO SEIBERT DE CARVALHO\r\nYURI LORENTZ VIOLANTE FRADE\r\nCAROLINA DE AZEVEDO TATAGIBA LANNES\r\nRAONI BARCELLOS GREGÓRIO PINTO\r\nPAOLA FERRARI GOMES BIAGINI\r\nESTELA MARIA FREIRE PEREIRA\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nKAROLLYNE BELISARIO LIMA DA SILVA\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nRAONI CARVALHO COSTA\r\nIGOR MOREIRA CELESTINO\r\nGUILHERME LEMOS BARROSO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1491352\r\n"
        ],
        "1491536": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDEFINE A ESTRUTURA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO, IMPLANTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PROJETO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 148, inciso II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; e considerando o prazo exíguo para implementação do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil para o Estado do Rio de Janeiro, contemplando todas as determinações da Secretaria do Tesouro Nacional - STN para sua aderência às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, e tendo em vista o Processo nº E-04/083/211/2013,\r\nRESOLVE: \r\nFica definida a estrutura responsável pela gestão, implantação e avaliação do Projeto de Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil para o Estado do Rio de Janeiro, dividida em dois núcleos com a seguinte composição:\r\nI - Núcleo Estratégico:\r\nSubsecretário Geral de Fazenda, Subsecretário de Receita; Subsecretário-Adjunto de Fiscalização; Subsecretário de Fazenda para Assuntos Jurídicos; Subsecretário de Modernização de Gestão de Finanças Púbicas; Subsecretário de Finanças; Subsecretário de Política Fiscal; Contador Geral do Estado; Auditor Geral do Estado;\r\nSubsecretário Geral de Fazenda, Subsecretário de Modernização da Gestão de Finanças Públicas; Subsecretário de Política Fiscal;\r\nII - Núcleo Tático-Operacional:\r\nSubsecretário Geral de Fazenda; Subsecretário de Modernização da Gestão de Finanças Públicas;\r\n2 (dois) servidores da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ lotados na Subsecretaria de Finanças, indicados pelo Subsecretário de Finanças, sendo um titular e outro substituto;\r\n2 (dois) servidores da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ lotados na Contadoria Geral, indicados pelo Contador Geral do Estado, sendo um titular e outro substituto;\r\n2 (dois) servidores da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, lotados na Contadoria Geral, indicados pelo Contador Geral do Estado, sendo um titular e outro substituto;\r\n2 (dois) servidores da Auditoria Geral do Estado, indicados pelo Auditor Geral do Estado, sendo um titular e outro substituto;\r\n2 (dois) servidores da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ indicados pelo Subsecretário Geral de Fazenda, sendo um titular e outro substituto;\r\nequipe técnica a ser definida pelos Coordenadores das diversas áreas em conjunto com a Coordenação Geral do Projeto.\r\nArt. 2º As atribuições dos gestores do Projeto a que se refere o art. 1º desta Resolução são as seguintes:\r\norientar quanto aos aspectos político-institucionais que envolva o Projeto; tomar decisões estratégicas; garantir todos os recursos necessários à implantação, desenvolvimento e manutenção do Projeto; decidir, com base nos estudos apresentados, qual sistema deverá ser implementado, norteado em princípios estratégicos técnicos e econômicos que representem a melhor combinação de segurança, economicidade e funcionalidade para o Estado do Rio de Janeiro;\r\nfazer cumprir as decisões do Comitê Gestor; aprovar e acompanhar o plano de trabalho juntamente com o cronograma e orçamento do Projeto; participar de reuniões demandadas pela Coordenação Geral do Projeto com os demais Coordenadores integrantes do Projeto;\r\nsupervisionar os trabalhos das diversas Coordenações; apresentar estudo, com base nos relatórios das Coordenações, que subsidie a tomada de decisão em relação à escolha do sistema que deverá ser implementado no estado; elaborar, aprovar e reportar o plano de trabalho e cronograma do Projeto junto ao Comitê Executivo; assegurar a adoção de providências necessárias para a sua plena execução; registrar e documentar os principais fatos ocorridos durante a execução dos serviços; controlar as atividades de consultoria e customização com foco no escopo definido para o Projeto; interagir com a contratada e demais áreas usuárias na solução de dúvidas e quaisquer problemas de ordem técnica do Projeto; co ordenar, acompanhar e homologar todas as atividades de teste de funcionalidade de cada módulo do sistema; definir em conjunto com as demais Coordenações os participantes do Grupo de Implantação; apresentar ao Comitê Executivo relatório mensal de acompanhamento do Projeto;\r\nefetuar avaliação prévia sobre as funcionalidades relacionadas com o atendimento às suas necessidades específicas de Finanças, inclusive quanto às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, de forma a subsidiar a elaboração de estudos para decisão sobre a escolha do novo sistema; elaborar cronograma de trabalho com vistas a atender a homologação de todos os módulos pertinentes à sua área de atuação; garantir estrutura permanente que atenda a todos os usuários envolvidos com esses módulos do sistema, inclusive com previsão de cursos e treinamentos; avaliar e propor melhorias que atendam aspectos técnicos da sua área de atuação, notadamente aquelas relacionadas com o controle e fluxo de caixa central do governo e seu relacionamento com órgãos internos e externos; acompanhar e validar a migração da base de dados do atual para o novo sistema;\r\nefetuar avaliação prévia sobre as funcionalidades relacionadas com o atendimento às suas necessidades específicas de Contabilidade, inclusive quanto às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, de forma a subsidiar a elaboração de estudos para decisão sobre a escolha do novo sistema; elaborar cronograma de trabalho com vistas a atender a homologação de todos os módulos pertinentes à sua área de atuação; garantir estrutura permanente que atenda a todos os usuários envolvidos com esses módulos do sistema, inclusive com previsão de cursos e treinamentos; avaliar e propor melhorias que atendam aspectos técnicos da sua área de atuação; acompanhar e validar a migração da base de dados do atual para o novo sistema; definir e atualizar estrutura de senhas de acesso e controle para os usuários dos módulos financeiro e contábil; definir e atualizar cadastro de senhas, códigos de contas contábeis, eventos;\r\nefetuar avaliação prévia sobre as funcionalidades relacionadas com o atendimento às suas necessidades específicas da Gestão Orçamentária (execução orçamentária da Lei Orçamentária Anual - LOA), inclusive quanto às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, de forma a subsidiar a elaboração de estudos para decisão sobre a escolha do novo sistema; elaborar cronograma de trabalho com vistas a atender a homologação de todos os módulos pertinentes à sua área de atuação; garantir estrutura permanente que atenda a todos os usuários envolvidos com esses módulos do sistema, inclusive com previsão de cursos e treinamentos; avaliar e propor melhorias que atendam aspectos técnicos da sua área de atuação; acompanhar e validar a migração da base de dados do atual para o novo sistema; definir e atualizar estrutura de senhas de acesso e controle para os usuários desse módulo; definir e atualizar cadastro de senhas;\r\nefetuar a avaliação prévia sobre as funcionalidades relacionadas ao atendimento das necessidades específicas de controle interno, externo e transparência, de forma a subsidiar a elaboração de estudos para decisão sobre a escolha do novo sistema; acompanhar as atividades das demais coordenações, subsidiando-as quanto aos aspectos técnicos relacionados às áreas de controle e transparência; elaborar cronograma de trabalho, com vistas à realização de testes de auditoria que permitam avaliar a integridade dos dados e das informações do sistema, durante o processo de sua implantação; avaliar e propor melhorias que atendam aos aspectos técnicos de sua área de atuação;\r\nefetuar o levantamento de requisitos e definição das funcionalidades a serem atendidas pelo sistema sob o aspecto tecnológico; garantir sob o aspecto tecnológico a comprovação da arquitetura do sistema contratado, sua base de dados e capacidade de armazenamento, integridade e processamento das informações imputadas e demandadas; identificar possíveis pontos críticos e antecipar soluções a cada caso que se apresente; acompanhar as atividades de customização e garantir a correta homologação dos módulos e funções avaliadas; obter todas as informações necessárias para viabilizar as integrações do sistema contratado com os demais sistemas do Estado do Rio de Janeiro; elaborar cronograma das atividades a serem desenvolvidas em relação à análise de sistemas; elaborar e propor plano de ação que garanta manutenção permanente ao sistema; garantir sob o aspecto de infraestrutura os recursos humanos e tecnológicos necessários para pleno funcionamento e operacionalidade do novo sistema, capacitação e treinamento, bem como os projetos básicos dos recursos tecnológicos; avaliar e propor cronograma das atividades que serão desenvolvidas com vistas a manter o maior índice e disponibilidade do sistema, inclusive com planos de contingências e rotinas de backups; elaborar e propor plano de ação que garanta atendimento permanente a todos os usuários do sistema; \r\ngarantir a implantação das novas práticas e funcionalidades relacionadas ao novo sistema junto aos demais órgãos da Administração Direta, Indireta e Outros Poderes do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs atividades do Grupo de Implantação serão realizadas, preferencialmente, em regime de dedicação exclusiva, nas dependências da SEFAZ, ou em outro local a ser definido pelo Comitê Executivo, a quem caberá disponibilizar toda a infraestrutura física e tecnológica necessárias para implantação do Projeto.\r\nO Projeto contará, ainda, com a colaboração de outros servidores da SEFAZ, na função de apoio técnico direto à Coordenação Geral do Projeto, de acordo com a necessidade verificada em cada fase do Projeto.\r\nFica o Subsecretário Geral de Fazenda autorizado a convidar os representantes dos demais Poderes do Estado do Rio de Janeiro a participar de todas as etapas dos trabalhos, interagindo com as Coordenações, no sentido de apresentar as suas demandas e especificidades, de forma a obter total aderência ao Projeto, para viabilizar as integrações do novo sistema com os demais sistemas utilizados em cada Poder, de forma a garantir melhorias e racionalidade de custos e processos para consolidação automática dos dados e do Balanço Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1491536\r\n"
        ],
        "1491537": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 08 DE MAIO 2013\r\nCONSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO PARA DAR SUPORTE À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SEFAZ-RJ NA CONTRATAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 148, inciso II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; e considerando o prazo exíguo para implementação do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil para o Estado do Rio de Janeiro, contemplando todas as determinações da Secretaria do Tesouro Nacional - STN para sua aderência às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, e tendo em vista o contido no Processo nº E-04/083/221/2013,\r\nRESOLVE: \r\nFica constituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, a Comissão Técnica de Avaliação para dar suporte à Comissão Permanente de Licitação da SEFAZ-RJ, nos aspectos técnicos concernentes à contratação de Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil, que atenda as necessidades e especificidades do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da política de aquisições estabelecida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.\r\nA Comissão a que se refere o caput deste artigo tem a seguinte composição:\r\n- Pela Subsecretaria de Modernização de Gestão de Finanças Públicas:\r\n1. Mario Jorge de Queiroz Gonçalves\r\n- Pela Contadoria Geral do Estado:\r\n1. Luis Alfredo Ribeiro\r\n2. Welson Baptista de Salles Junior\r\nPela Subsecretaria de Finanças:\r\n1. Elvécio Vital da Silva\r\n2. Fabrício Silva Quiroga\r\n- Pela Subsecretaria de Política Fiscal:\r\n1. Daniela de Melo Faria Costa\r\n- Pela Subsecretaria de Receita:\r\n1. Gabriel MacDowel Blum\r\n- Pela Auditoria Geral do Estado:\r\n1. Dione Helena Lopes de Cerqueira Lima\r\n- Pela Assessoria de Tecnologia da Informação do Estado:\r\n1. Bruno da Penha Lemos\r\n2. Carlos Cesar de Oliveira\r\nrt. 2º - Compete à Comissão Técnica de Avaliação:\r\n- Avaliar todas as especificações técnicas do objeto a ser contratado, promovendo as adequações eventualmente necessárias e interagindo com a Comissão Permanente de Licitação da SEFAZ-RJ para a consecução da contratação almejada, que se dará sob o procedimento de seleção de consultoria do BID;\r\n- Subsidiar a Comissão Permanente de Licitação da SEFAZ-RJ quanto aos pedidos de esclarecimentos dos concorrentes, no que se refere às questões técnicas relacionadas ao TDR - Termo de Referência;\r\n- Decidir, em conjunto com a Comissão Permanente de Licitação da SEFAZ-RJ, quanto à habilitação das Instituições interessadas e a composição da lista curta, emitindo parecer fundamentado;\r\n- Atribuir à pontuação técnica de cada proponente da lista curta, encaminhando à Comissão Permanente de Licitação da SEFAZ-RJ parecer fundamentado;\r\n- Dirimir toda e qualquer dúvida relacionada aos aspectos técnicos do objeto a ser contratado, demandadas pela Comissão Permanente de Licitação da SEFAZ-RJ.\r\nA Coordenação da Comissão Técnica de Avaliação será exercida pelo Subsecretario de Modernização de Gestão de Finanças Públicas, a quem compete:\r\n- convocar e coordenar as reuniões da Comissão Técnica de Avaliação;\r\n- elaborar e disponibilizar com antecedência necessária em meio eletrônico de amplo acesso público, quando for o caso, o material contendo as proposições e demais matérias objeto de apreciação pela comissão;\r\n- registrar os debates e decisões decorrentes das reuniões da Comissão Técnica de Avaliação, bem como elaborar, manter em arquivo as atas respectivas e encaminhar cópias para a Comissão Permanente de Licitação da SEFAZ-RJ, de forma a Subsidiar a Comissão Permanente de Licitação da SEFAZ-RJ quanto aos pedidos de esclarecimentos e decisões pertinentes.\r\nO Subsecretario de Modernização de Gestão de Finanças Públicas será substituído por alguém por ele indicado em suas ausências ou em seus impedimentos.\r\n- Todos os atos da Comissão Técnica de Avaliação deverão ser documentados e registrados em ata assinada pelos respectivos membros.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1491537\r\n"
        ],
        "1491621": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013. \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n\r\n19\r\n230.000\r\n230.000\r\n230.000\r\n230.000\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n1.561.186\r\n3.122.372\r\n4.683.557\r\n6.244.743\r\n01\r\n-\r\n9.562.480\r\n13.135.400\r\n16.708.320\r\n11\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n12\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n95\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n99\r\n904.140\r\n904.140\r\n904.140\r\n904.140\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n6.171.986\r\n12.343.973\r\n18.515.960\r\n24.687.947\r\n01\r\n-\r\n7.825.000\r\n11.737.500\r\n15.650.000\r\n10\r\n168.520\r\n168.520\r\n168.520\r\n168.520\r\n11\r\n92.282.396\r\n92.282.396\r\n92.282.396\r\n92.282.396\r\n12\r\n21.281.251\r\n21.281.251\r\n21.281.251\r\n21.281.251\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n1.082.196\r\n2.164.393\r\n3.246.589\r\n4.328.785\r\n01\r\n-\r\n1.000.000\r\n1.500.000\r\n2.000.000\r\n10\r\n1.311.582\r\n1.311.582\r\n1.311.582\r\n1.311.582\r\n98\r\n6.907.839\r\n6.907.839\r\n6.907.839\r\n6.907.839\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n2.586.368\r\n5.172.737\r\n7.759.105\r\n10.345.473\r\n01\r\n-\r\n1.000.000\r\n1.500.000\r\n2.000.000\r\n10\r\n3.000.000\r\n3.000.000\r\n3.000.000\r\n3.000.000\r\n11\r\n851.932\r\n851.932\r\n851.932\r\n851.932\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n164.684\r\n329.368\r\n494.051\r\n658.735\r\n01\r\n-\r\n175.000\r\n262.500\r\n350.000\r\n10\r\n71.337\r\n71.337\r\n71.337\r\n71.337\r\n11\r\n24.942.144\r\n24.942.144\r\n24.942.144\r\n24.942.144\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n29.387.262\r\n57.025.940\r\n72.664.617\r\n88.303.294\r\n01\r\n-\r\n12.500.000\r\n18.750.000\r\n25.000.000\r\n12\r\n11.872.851\r\n11.872.851\r\n11.872.851\r\n11.872.851\r\n99\r\n13.208.923\r\n13.208.923\r\n13.208.923\r\n13.208.923\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n4.670.560\r\n9.341.120\r\n14.011.680\r\n18.682.240\r\n01\r\n-\r\n1.500.000\r\n2.250.000\r\n3.000.000\r\n10\r\n1.524.296\r\n1.524.296\r\n1.524.296\r\n1.524.296\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n33.997.772\r\n78.612.996\r\n109.489.015\r\n127.088.400\r\n01\r\n1.000\r\n5.000.500\r\n7.500.250\r\n10.000.000\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n3.574.575\r\n7.149.150\r\n10.723.725\r\n14.298.300\r\n01\r\n-\r\n5.000.000\r\n7.500.000\r\n10.000.000\r\n10\r\n7.988.680\r\n7.988.680\r\n7.988.680\r\n7.988.680\r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\n00\r\n2.381.379\r\n2.762.757\r\n3.144.136\r\n3.525.514\r\n01\r\n-\r\n500.000\r\n750.000\r\n1.000.000\r\n96\r\n4.156.991\r\n4.156.991\r\n4.156.991\r\n4.156.991\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n142.971\r\n285.942\r\n428.913\r\n571.884\r\n10\r\n60.417\r\n60.417\r\n60.417\r\n60.417\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n22.709.865\r\n22.709.865\r\n22.709.865\r\n22.709.865\r\n13\r\n8.866.383\r\n8.866.383\r\n8.866.383\r\n8.866.383\r\n16\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n19\r\n12.872.449\r\n12.872.449\r\n12.872.449\r\n12.872.449\r\n98\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n11.402.153\r\n22.970.185\r\n34.372.339\r\n45.774.492\r\n01\r\n-\r\n25.754.259\r\n38.631.389\r\n47.619.625\r\n11\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n12\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n18\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n25\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.154.913\r\n2.309.827\r\n3.464.740\r\n4.619.653\r\n01\r\n-\r\n900.000\r\n1.350.000\r\n1.800.000\r\n10\r\n4.252.995\r\n4.252.995\r\n4.252.995\r\n4.252.995\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n9.902.749\r\n15.705.604\r\n21.508.459\r\n27.311.313\r\n01\r\n-\r\n11.357.222\r\n17.035.832\r\n22.714.443\r\n11\r\n701.583.382\r\n701.583.382\r\n701.583.382\r\n701.583.382\r\n12\r\n52.177.850\r\n52.177.850\r\n52.177.850\r\n52.177.850\r\n18\r\n44.487.736\r\n44.487.736\r\n44.487.736\r\n44.487.736\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n14.121.563\r\n28.243.126\r\n42.364.689\r\n56.486.252\r\n01\r\n-\r\n8.000.000\r\n12.000.000\r\n16.000.000\r\n11\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n18\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n20\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n33.876.002\r\n66.392.203\r\n98.908.404\r\n131.424.605\r\n01\r\n-\r\n9.656.001\r\n14.484.001\r\n19.312.001\r\n11\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n18\r\n112.000.000\r\n112.000.000\r\n112.000.000\r\n112.000.000\r\n20\r\n15.756.145\r\n15.756.145\r\n15.756.145\r\n15.756.145\r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n2.427.926\r\n5.855.852\r\n8.783.777\r\n11.711.703\r\n12\r\n24.908.288\r\n24.908.288\r\n24.908.288\r\n24.908.288\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.005.665\r\n2.450.665\r\n2.895.665\r\n3.340.665\r\n01\r\n-\r\n1.784.000\r\n2.676.000\r\n3.568.000\r\n11\r\n128.000.000\r\n128.000.000\r\n128.000.000\r\n128.000.000\r\n12\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n22\r\n250.151\r\n500.302\r\n750.453\r\n1.000.604\r\n97\r\n290.925\r\n290.925\r\n290.925\r\n290.925\r\n99\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n3161\r\nFET\r\n01\r\n-\r\n34.750.000\r\n52.125.000\r\n64.252.750\r\n22\r\n200.735.417\r\n301.103.125\r\n401.470.833\r\n401.470.833\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n5.609.786\r\n14.530.238\r\n21.700.689\r\n27.121.140\r\n01\r\n-\r\n14.093.000\r\n19.339.500\r\n19.796.625\r\n10\r\n312.672\r\n312.672\r\n312.672\r\n312.672\r\n11\r\n226.112.955\r\n226.112.955\r\n226.112.955\r\n226.112.955\r\n22\r\n93.000\r\n186.000\r\n279.000\r\n372.000\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n1.221.000\r\n2.442.000\r\n3.663.000\r\n4.884.000\r\n01\r\n-\r\n1.000.000\r\n1.500.000\r\n2.000.000\r\n10\r\n2.035.931\r\n2.035.931\r\n2.035.931\r\n2.035.931\r\n11\r\n2.378.842.573\r\n2.378.842.573\r\n2.378.842.573\r\n2.378.842.573\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n810.360\r\n1.620.720\r\n2.431.080\r\n3.241.440\r\n01\r\n-\r\n35.693.363\r\n53.540.044\r\n66.964.944\r\n11\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n12\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n22\r\n117.083.747\r\n180.125.621\r\n240.917.494\r\n243.167.494\r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n250.000\r\n500.000\r\n750.000\r\n1.000.000\r\n01\r\n-\r\n14.327.076\r\n21.490.614\r\n28.654.152\r\n13\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n22\r\n34.704.348\r\n69.408.697\r\n104.113.045\r\n138.817.393\r\n24\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n98\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n721.737\r\n1.459.884\r\n2.189.826\r\n2.919.768\r\n10\r\n70.000\r\n70.000\r\n70.000\r\n70.000\r\n13\r\n161.324\r\n161.324\r\n161.324\r\n161.324\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n287.036\r\n574.072\r\n861.107\r\n1.148.143\r\n01\r\n-\r\n863.394\r\n1.295.090\r\n1.726.787\r\n13\r\n333.355\r\n333.355\r\n333.355\r\n333.355\r\nId: 1491621\r\n"
        ],
        "1491660": [
            "2013-05-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012, tendo em vista o disposto no processo nº E-04/001/10/2013\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Organização do Concurso SEFAZ/AFRE nº 07. \r\nCarlos Silverio Pereira, Id. Funcional nº 4384162-7\r\nClaudia Falcão Moreira, Id. Funcional nº 4344242-0\r\nCarlos Henrique Ferrari, Id. Funcional nº 4344278-1 \r\nMauro Ferreira Rosa, Id Funcional nº 1942275-0\r\nDebora Peçanha Gonçalves, Id Funcional nº 4362478-2\r\nCarolina Botelho Marinho da Cunha Hecksher, Id Funcional nº 4397061-3\r\nLéo Cunha de Albuquerque Salgado, Id Funcional nº 4347664-3.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1491660\r\n"
        ],
        "1491684": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 305 DE 09 DE MAIO DE 2013\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo E- 12/001/1521/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância para, no prazo de 30(trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício de 2012, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Ficam designados os servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do Art. 1º desta Resolução.\r\n- ID Nº 19091850\r\n- ID Nº 5004984-4\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\nREGIS FICHTNER \r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1491684\r\n"
        ],
        "1492039": [
            "2013-05-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.809, DE 03 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº E- 03/8.500/2011, e\r\nque o professor participante de cursos de formação continuada terá despesas com material didático, alimentação e deslocamento para os polos onde são realizados os encontros presenciais, conforme estabelecido no art. 19-A do Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011,\r\n:\r\n- A Resolução SEEDUC nº 4.809, de 03 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescida dos seguintes dispositivos: \r\n“Art. 2º- A - A bolsa-auxílio prevista no art. 1º poderá ser concedida aos cursistas regularmente inscritos nos cursos de formação continuada de docentes que atuam no Programa Nova EJA, ofertados em parceria com a Fundação CECIERJ, até julho de 2013.\r\nParágrafo Único - A bolsa-auxílio de que trata este artigo será paga aos cursistas em cotas trimestrais”.\r\n“Art. 2º- B - Para fazer jus à bolsa-auxílio de que trata o art. 2º - A, o servidor deverá: \r\nI - estar alocado em turmas referentes às quais o curso se destina;\r\nII - permanecer lecionando o componente curricular em série/módulo referente ao curso em que está inscrito;\r\nIII - estar regularmente inscrito nos cursos de formação e cumprir todas as atividades exigidas para o aproveitamento nos mesmos”. \r\nO art. 3º da Resolução SEEDUC nº 4.809, de 03 de agosto de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - O descumprimento do previsto nos arts. 2º e 2º-B e/ou a não aprovação em cada módulo implicará na suspensão imediata da bolsa-auxílio”. (N.R.)\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1492039\r\n"
        ],
        "1492617": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 614 DE 09 DE MAIO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela , do produto VIRGEM ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada naEstrada do Cocopor apresentar a amostra analisada resultados de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS),\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso, data de fabricação , do produto AZEITE DE OLIVAEXTRA VIRGEM, marca VILA REAL, importado e envasado por ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada na Estrada do Coco, s/nº, V. de Abrantes - Camaçari - BA.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1492617\r\n"
        ],
        "1492618": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 615 DE 09 DE MAIO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D \r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela , do produto EXTRA VIRGEM ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada naEstrada do Cocopor apresentar a amostra analisada resultado insat de Índice de Refração a 20ºC,\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso, data de fabricação , do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca VILA REAL, importado e envasado por ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada na Estrada do Coco, s/nº, V. de Abrantes.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1492618\r\n"
        ],
        "1492619": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 616 DE 09 DE MAIO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela 390 M23 SA, fabricado por PREDILECTA ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 62.546.387/0001-33, situado na São Lourenço do Turvo - Matão - SPpor apresentar a amostra analisada resultado insat,\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso, data de fabricação do produto POLPA DE TOMATE NATUAL, marca PREDILECTA, fabricado por PREDILECTA ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 62.546.387/0001-33, situado na Via Predilecta, nº 50 - São Lourenço do Turvo - Matão - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1492619\r\n"
        ],
        "1492620": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 617 DE 09 DE MAIO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE MEDICAMENTO FITOTERÁPICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\npublicada no e\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada Farmácia Rua que constatou o estoque do medicamento fitoterápico irregularmente pela empresa Indústria e Comércio de Produtos Naturais Verde Vida Ervas00, localizada na Praça da Matriz, nº 42 - São Sebastião da Vala - Aimores/MGAutorização de Funcionamento e Registro/Notificação de produto junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, contrariando o 12 da Lei nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelos Incisos I e IV do ,\r\nRESOLVE:\r\n, CHÁ DE SUCUPIRA, fabricado pela empresa Indústria e Comércio de Produtos Naturais Verde Vida Ervaslocalizada na Praça da Matriz, nº 42 - São Sebastião da Vala - Aimores/MG.\r\nmedicamentoem funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1492620\r\n"
        ],
        "1492631": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            "O\r\nNOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/001/901/2013,\r\nservidora pública estadual, matrícula 5018431-6, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alíneas “a” e “b” na forma do art. 8º todos da Lei 3.499/2000 c/c art. 5º do Decreto 27.776/2001 tendo em vista a guarda provisória da menor NATALHA DA SILVA COELHO VANESSA DA SILVA FERREIRA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1492631\r\n"
        ],
        "1492634": [
            "2013-05-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n\r\n00\r\n15.752.691.974 \r\n15.752.691.974 \r\n15.752.691.974 \r\n15.752.691.974 \r\n01\r\n846.354.961 \r\n846.354.961 \r\n846.354.961 \r\n846.354.961 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n1.784.274.569 \r\n1.784.274.569 \r\n1.784.274.569 \r\n1.784.274.569 \r\n06\r\n1.017.755.643 \r\n1.017.755.643 \r\n1.017.755.643 \r\n1.017.755.643 \r\n07\r\n912.326.238 \r\n912.326.238 \r\n912.326.238 \r\n912.326.238 \r\n11\r\n188.534.866 \r\n188.534.866 \r\n188.534.866 \r\n188.534.866 \r\n26\r\n753.275 \r\n753.275 \r\n753.275 \r\n753.275 \r\n00\r\n6.000.000 \r\n11.100.000 \r\n12.750.000 \r\n13.000.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n4.419.300 \r\n4.419.300 \r\n4.419.300 \r\n4.419.300 \r\n13\r\n830.000 \r\n830.000 \r\n830.000 \r\n830.000 \r\n25\r\n88.000 \r\n88.000 \r\n88.000 \r\n88.000 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n59.690.859\r\n119.381.718\r\n179.072.576\r\n238.763.435\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n50.042.128\r\n50.042.128\r\n50.042.128\r\n50.042.128\r\n11\r\n153.734.707\r\n153.734.707\r\n153.734.707\r\n153.734.707\r\n26\r\n-\r\n1.088.636\r\n1.632.954\r\n2.177.272\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n141.045\r\n232.530\r\n294.015\r\n309.500\r\n99\r\n40.467.969\r\n40.467.969\r\n40.467.969\r\n40.467.969\r\n00\r\n33.997.772\r\n78.612.996\r\n109.489.015\r\n127.088.400\r\n2102\r\nSSCS\r\n01\r\n1.000\r\n5.000.500\r\n7.500.250\r\n10.000.000\r\n99\r\n487.096\r\n487.096\r\n487.096\r\n487.096\r\n00\r\n372.084.222\r\n783.063.964\r\n1.174.595.946\r\n1.566.127.928\r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n19.216.000\r\n19.216.000\r\n19.216.000\r\n19.216.000\r\n13\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n22\r\n224.989.272\r\n452.306.003\r\n677.295.275\r\n902.284.547\r\n25\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n00\r\n1.221.000\r\n2.442.000\r\n3.663.000\r\n4.884.000\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n01\r\n-\r\n1.000.000\r\n1.500.000\r\n2.000.000\r\n10\r\n2.035.931\r\n2.035.931\r\n2.035.931\r\n2.035.931\r\n11\r\n2.379.379.892\r\n2.379.379.892\r\n2.379.379.892\r\n2.379.379.892\r\n00\r\n24.790.780\r\n49.081.559\r\n73.622.339\r\n98.163.118\r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n44.580.236\r\n44.580.236\r\n44.580.236\r\n44.580.236\r\n13\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n22\r\n5.899.034\r\n11.798.067\r\n17.697.101\r\n23.596.134\r\n25\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n00\r\n721.737\r\n1.476.294\r\n2.198.031\r\n2.919.768\r\n4047\r\nUEZO\r\n10\r\n70.000\r\n70.000\r\n70.000\r\n70.000\r\n13\r\n161.324\r\n161.324\r\n161.324\r\n161.324\r\nId: 1492634\r\n"
        ],
        "1492729": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDispõe sobre a Prestação Pecuniária Eventual - PPE, prevista na Lei Complementar n\r\n, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.266, de 27 de janeiro de 2010, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134/09, e o processo nº E-04/012.926/2010,\r\n- a necessidade de aprimorar o processo de cálculo e apuração da PPE, e\r\n- a necessidade de envolver representantes de diversas áreas no processo de cálculo e apuração da PPE, \r\n\r\nA Prestação Pecuniária Eventual - PPE, de que trata a Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, devida em função da contribuição para o alcance de meta relacionada à arrecadação estadual, será apurada e paga conforme disposto nesta Resolução.\r\nFuncionará, no âmbito da PPE, uma Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE, composta por oito (8) Auditores Fiscais da Receita Estadual assim designados:\r\num (1) representante da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização (SUPLAM);\r\num (1) representante da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF);\r\num (1) representante da Superintendência de Tributação (SUT);\r\n- Três (3) representantes da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização (SAF), sendo um representante das Inspetorias Especializadas, um das Inspetorias Regionais, preferencialmente do Interior e um da Inspetoria do ITD;\r\n- dois (2) representantes da Subsecretaria de Receita (SSER).\r\nA indicação dos membros será realizada por portaria pelo Subsecretário de Receita e aprovada pelo Secretário de Fazenda.\r\nO Subsecretário de Receita deverá indicar novo representante se necessária recomposição da comissão.\r\nAnualmente, o Subsecretario de Receita deverá substituir quatro dos representantes da Comissão.\r\nSe houver a necessidade de votar determinada decisão, cada representante terá direito a um (1) voto, com exceção dos representantes da Subsecretaria de Receita (SSER) que votarão em conjunto, contando apenas como um (1) voto.\r\nAs decisões por voto dependerão de cinco (5) votos para serem aprovadas pela Comissão.\r\nA Comissão será presidida por um de seus membros, cuja indicação será realizada pelo Subsecretário de Receita e aprovada pelo Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Os membros da Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE não perceberão qualquer importância pelo exercício dessa função.\r\nCompete à Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE:\r\npropor melhorias no processo de cálculo e apuração da PPE de forma a torná-lo mais eficiente e transparente;\r\nrevisar os dados de arrecadação e efetuar os cálculos necessários para definição de metas; e\r\nrevisar os dados de arrecadação e efetuar os cálculos necessários para apuração do valor individual da PPE. \r\n- As decisões da Comissão serão propostas por meio de processo contendo Nota Técnica.\r\n- Todas as Notas Técnicas da Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE deverão ser revisadas e aprovadas pelo Subsecretário Adjunto de Fiscalização, pelo Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização, pelo Superintendente de Tributação e pelo Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais; e enviadas ao Subsecretário de Receita.\r\nSerá necessária a aprovação das Notas Técnicas por pelo menos três dos indicados no parágrafo anterior. Em caso de dois indicados aprovarem e dois reprovarem a Nota Técnica da Comissão, a decisão final caberá ao Subsecretário de Receita.\r\nAs metas geral e por repartição ou grupo especial de fiscalização do semestre serão propostas pelo Subsecretário de Receita, aprovadas pelo Secretário de Estado de Fazenda e divulgadas por ato publicado no Diário Oficial do Estado até as seguintes datas: \r\na meta geral, até o último dia útil do segundo mês do semestre de sua aplicação;\r\nas metas específicas, por repartição ou grupo especial de fiscalização, até o último dia útil do terceiro mês do semestre de sua aplicação.\r\nConsidera-se como semestre de aplicação das metas, para os fins desta Resolução, os períodos de janeiro a junho e de julho a dezembro de cada ano.\r\n- Os responsáveis pelas repartições e grupo especial de fiscalização terão cinco dias úteis para, em caso de discordância da meta, apresentarem formalmente estudo técnico por meio de Comunicação Interna (CI) que justifique a necessidade de alteração da sua respectiva meta específica.\r\n- Cabe à Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE avaliar os estudos técnicos eventualmente apresentados e caso decida por revisar as metas específicas, deverá propor as alterações por meio de Nota Técnica, a qual deverá ser aprovada conforme art. 3º, § § 2º e 3º, desta Resolução.\r\nA meta geral de arrecadação de receitas tributárias - MGs será proposta para o semestre com base no Índice de Receita Nominal de Vendas no Comércio Varejista, de que trata o § 4º do art.14 da Lei Complementar nº 134/09, correspondente ao semestre anterior, a ser aplicado sobre o mesmo semestre das metas do exercício anterior.\r\n- A meta geral deverá apresentar variação percentual em relação ao período de base ou até 2,5 pontos percentuais maior à variação percentual das vendas de varejo do Estado do Rio de Janeiro medida pelo IBGE no período correspondente, segundo estabelecido no art. 14, inc. I, d, da Lei Complementar nº 134/2009.\r\n- A soma das metas específicas de cada Inspetoria Regional de Fiscalização (IRF) e Inspetoria de Fiscalização Especializada (IFE) - MriAs deverá equivaler a, ao menos, 95% (noventa e cinco por cento) da meta geral - MG do semestre correspondente, conforme a vinculação dos contribuintes, observado o seguinte:\r\nno caso do ICMS, a vinculação dos contribuintes será definida por uma das seguintes sistemáticas:\r\nvinculação por unidade de fiscalização, assim entendida a distribuição da meta geral segundo a circunscrição fiscal de cada contribuinte, identificada no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS (SICAD) pelo código “RF Fisc”; ou\r\nvinculação por segmento econômico, assim entendida a distribuição da meta geral por segmento de atividades econômicas e, neste, pela participação de cada repartição no próprio segmento.\r\n- no caso do IPVA, consideram-se vinculados à IFE 09 - IPVA, todos os contribuintes desse imposto, não se aplicando esta vinculação em relação às demais receitas tributárias recolhidas por tais contribuintes;\r\n- no caso do ITD, consideram-se vinculados à IFE 08 - ITD e às IRF do Interior os contribuintes sujeitos ao lançamento do imposto por essas repartições fiscais.\r\n- No ato de divulgação das metas de que trata o caput deste artigo, será indicada a sistemática adotada para a fixação das metas específicas relativas ao ICMS, dentre as previstas nas alíneas do inc. I do caput deste artigo.\r\n- As repartições fiscais que não possuírem contribuintes vinculados não terão meta específica e serão consideradas, para fins de apuração da PPE, como órgãos da administração central, e, dessa forma, integrantes do Grupo C de que trata o art. 13 da Lei Complementar nº 134/2009.\r\n- Será considerada, para fixação das metas específicas, a vinculação por unidade de fiscalização ou por segmento econômico, conforme a sistemática adotada nos termos do inciso I do caput deste artigo, de acordo com a situação existente no último dia do semestre anterior ao de aplicação das metas.\r\nNa hipótese de situações ocorridas após a data prevista no § 3º deste artigo e até o último dia do semestre de aplicação das metas, observar-se-á o seguinte:\r\ntransferências de vinculação de empresas de uma para outra repartição fiscal e desativações ou concessões de inscrições de contribuintes nesse período não deverão interferir nas metas fixadas para as IRF ou IFE envolvidas;\r\no resultado da arrecadação de contribuintes cuja vinculação seja transferida de uma para outra IRF ou IFE nesse período será computado para a repartição fiscal em que se encontrava no último dia do semestre anterior ao de aplicação das metas;\r\no resultado da arrecadação dos contribuintes inscritos nesse período será computado para a IRF/IFE em que se encontrava no último dia do semestre de aplicação das metas.\r\n- Na hipótese de as metas específicas terem sido fixadas por segmento econômico, conforme previsto na alínea “b” do inc. I do caput deste artigo, a apuração da arrecadação por inspetoria, de que tratam as alíneas “b” e “h” do inc. I do art. 14 da Lei Complementar nº 134/2009, será efetuada computando-se sua distribuição pelos respectivos segmentos econômicos.\r\nNão haverá fixação de meta geral para as receitas não-tributárias, mas tão-somente a fixação de meta específica por repartição ou grupo especial de fiscalização de receitas não-tributárias - MRiN, que tomará como base as receitas passadas confrontadas com a expectativa de receitas futuras.\r\nAs metas específicas poderão ser revistas até o último dia do semestre, na hipótese de necessidade de ajustes em face de fatos atípicos ocorridos ao longo do semestre, não considerados na fixação da meta original, que influam, positiva ou negativamente, na arrecadação da repartição fiscal ou grupo especial de fiscalização.\r\nNa hipótese do caput deste artigo, a revisão será proposta pelo Subsecretário de Receita - SSER, com base em Nota Técnica da Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE, aprovada pelo Subsecretário Adjunto de Fiscalização, pelo Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização, pelo Superintendente de Tributação e pelo Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Será necessária a aprovação das Notas Técnicas de pelo menos três dos indicados no parágrafo anterior. Em caso de dois indicados aprovarem e dois reprovarem a Nota Técnica da Comissão, a decisão final caberá ao Subsecretário de Receita.\r\nA revisão também deverá ser aprovada pelo Secretário de Estado de Fazenda, que poderá, a seu critério, ouvir previamente o Conselho Superior de Fiscalização Tributária, e as metas revisadas deverão ser informadas por ato publicado no Diário Oficial do Estado até o último dia útil do mês seguinte ao término do semestre.\r\nEncerrado o semestre de aplicação das metas, o titular da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF deverá informar ao Subsecretário de Receita o valor da arrecadação total e por repartição fiscal das receitas tributárias e total das não-tributárias, observados os seguintes prazos:\r\naté o dia 15 do mês de janeiro, relativamente à arrecadação do período de julho a dezembro do ano anterior;\r\n- até o dia 15 do mês do mês de julho, relativamente à arrecadação do período de janeiro a junho do mesmo ano.\r\n- O Subsecretário de Receita deverá encaminhar a informação fornecida pela Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF para o Presidente da Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE.\r\nCom base nas informações referidas no art. 9.º, a Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE deverá verificar se a meta geral foi ou não atingida e, até o segundo dia útil seguinte ao do recebimento daquelas informações, encaminhar ofício à SSER, com cópia para o Secretário de Estado de Fazenda, o presidente do Comitê Deliberativo do FAF e o Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF, atestando o fato, para que sejam adotadas as providências necessárias ao pagamento da PPE.\r\nAtingida a meta geral do semestre, o valor individual da PPE deverá ser apurado pela Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE, conforme disposto nos artigos subsequentes, para que o pagamento seja efetuado nos seguintes prazos e percentuais:\r\naté o último dia útil do segundo mês subsequente ao da aplicação da meta, será paga parcela inicial correspondente a no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor devido;\r\naté o último dia útil do quarto mês subsequente ao da aplicação da meta, será paga a segunda parcela com o valor remanescente.\r\nOs valores individuais da PPE apurados pela Comissão deverão ser revisados e aprovados aprovada pelo Subsecretário Adjunto de Fiscalização, pelo Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização, pelo Superintendente de Tributação e pelo Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- O fator de acréscimo de chefia, previsto na alínea “n” do inciso I do art. 14 da Lei Complementar nº 134/2009 será aplicado sobre cada parcela prevista neste artigo.\r\nA Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE deverá submeter ao titular da SSER, em processo administrativo, até o dia 30 do primeiro mês do semestre seguinte ao de aplicação das metas, o demonstrativo do cálculo da PPE na forma do artigo anterior e a relação dos respectivos beneficiários.\r\nO SSER, concordando com o demonstrativo e a relação previstos no art. 12, encaminhará ao Secretário de Estado de Fazenda, para aprovação final, o processo administrativo, até o quinto dia útil do segundo mês do semestre seguinte ao de aplicação das metas, no caso dos inciso I e II do caput do art. 11.\r\nApós a aprovação final, o processo administrativo será encaminhado ao DGAF, para que seja efetuado o pagamento da PPE observados os prazos fixados nos incisos do caput do art. 11.\r\nº- O pagamento da primeira parcela da PPE poderá ser efetuado em percentual superior ao previsto no inciso I do caput do art. 11, se autorizado pelo Secretário de Estado de Fazenda.\r\nO beneficiário que discordar do valor da PPE que lhe tiver sido atribuída poderá, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do pagamento da parcela final, solicitar revisão do cálculo, em requerimento devidamente justificado e fundamentado dirigido ao Secretário de Estado de Fazenda, que decidirá após pronunciamento da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de PPE e parecer da SSER.\r\nA diferença de valor da PPE decorrente de revisão porventura acolhida será paga em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação da decisão.\r\nOs órgãos integrantes da estrutura da SEFAZ deverão fornecer à Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE, quando solicitados, e com a máxima brevidade, os dados e informações necessários ao cálculo da PPE e à individualização dos valores.\r\nA Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE poderá solicitar a órgãos externos, diretamente, dados e informações que não possam ser fornecidos por órgãos integrantes da estrutura da SEFAZ e que sejam necessários ao cálculo da PPE e à individualização dos valores.\r\nO valor a ser pago de PPE será apurado tomando-se por base os fatores de cálculo, variáveis e funções definidos no art. 14 da Lei Complementar nº 134/09 e terá seu valor fixado na forma dos arts. 15 e 16 do citado diploma legal.\r\nConsiderar-se-á, para fins de cálculo da PPE, a situação de cada beneficiário no semestre de aplicação das metas, nos termos do inc. III do art. 13, alínea “n” do inc. I do art.14, e os arts. 16 e 17, todos da Lei Complementar nº 134/2009.\r\nSerão computados no cálculo da PPE os períodos de férias e demais situações de afastamento consideradas em lei como tempo de efetivo exercício.\r\nEm caso de ingresso na carreira ou de alteração da situação mencionada no caput deste artigo, inclusive no que toca à lotação do servidor, no curso do semestre de aplicação das metas, a PPE será apurada proporcionalmente, por mês ou fração superior a 15 (quinze) dias.\r\nº- Na hipótese de o servidor estar enquadrado, no mesmo mês, em situações com fatores de cálculo distintos, será considerado o relativo:\r\nà situação que tiver ocorrido por maior tempo no mês;\r\nà situação de fator mais elevado, no caso de ocorrência em quantidade idêntica de dias.\r\nNão serão considerados no pagamento da parcela inicial e final da PPE aqueles que, mesmo se encontrando no semestre de aplicação das metas em situação abrangida pelos dispositivos legais citados no caput deste artigo, antes do pagamento da parcela, não mais estejam incluídos na folha de pagamento do Estado, em virtude de falecimento, demissão, cassação de aposentadoria ou qualquer outra circunstância que implique o não-pagamento de verbas indenizatórias porventura devidas;\r\nNas hipóteses previstas no § 4º deste artigo, o pagamento, caso devido, dependerá de requerimento do interessado, devidamente justificado e fundamentado, ao Secretário de Estado de Fazenda, que poderá ouvir o Conselho Superior de Fiscalização Tributária.\r\nConsidera-se como ocupação de cargo de chefia, para fins de aplicação do fator da alínea “n” do inc. I do art.14 da Lei Complementar nº 134/2009, o exercício por Auditor Fiscal da Receita Estadual da titularidade de órgão integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ ao qual estiverem subordinados, hierarquicamente, outros órgãos ou servidores.\r\nPara atendimento do disposto no caput, serão considerados os seguintes cargos comissionados da estrutura da SEFAZ:\r\nSubsecretário (SS);\r\n- Subsecretário Adjunto (SA);\r\n- Assessor-chefe (DG);\r\n- Superintendente (DG);\r\n- Diretor Geral (DG);\r\n- Presidente da Junta de Revisão Fiscal (DG);\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes (DG);\r\n- Coordenador (DAS-8);\r\nInspetor (DAS-8);\r\n- Diretor de Departamento (DAS-7);\r\n- Diretor de Divisão (DAS-6).\r\nConsoante disposto nos arts. 14 e 15 do Decreto-Lei nº 220/75 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro), o substituto eventual de titular de órgão e o responsável pelo expediente de repartição só farão jus ao fator de acréscimo de que trata o caput, na hipótese de exercício da chefia por prazo superior a 30 (trinta) dias, e o fator de acréscimo será calculado proporcionalmente ao tempo em que perdurar a substituição.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Fazenda, podendo ser ouvido o Conselho Superior de Fiscalização Tributária.\r\nConsideram-se válidos os atos praticados pela Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE a partir de 01 de janeiro de 2013.\r\nFica revogada a Resolução nº 368/2011.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1492729\r\n"
        ],
        "1492730": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 629 DE 10 DE MAIO DE 2013\r\nDIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO DAS INSPETORIAS E GRUPO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134/2009, de 29 de dezembro de 2009 e, tendo em vista o que consta no processo nº E-04/073/6/2013,\r\nE:\r\nRevisar as metas de arrecadação para o 1º semestre de 2013, tendo em vista o art. 6º da Resolução 368 de 2011, para os fins do disposto nos § § 2º e 3º do art. 13 da Lei Complementar nº 134/2009, a serem cumpridas pelas inspetorias e grupo especial da Subsecretaria da Receita, são as estabelecidas a seguir:\r\nRF\r\nDESCRIÇÃO\r\nMETA ESPECÍFICA (R )\r\n00.01 IFE\r\nSITO E TRANSPORTES\r\n235.480.834,94 \r\n00.03 IFE\r\nIFE EN. ELETRICA E TELECOMUNICAOES\r\n4.826.035.510,77 \r\n00.04 IFE\r\nIFE PETROLEO E COMBUSTIVEL\r\n2.688.646.724,26 \r\n00.05 IFE\r\nIFE SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUAO\r\n1.396.605.175,81 \r\n00.06 IFE\r\nIFE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA\r\n1.443.521.801,92 \r\n00.07 IFE\r\nIFE SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n1.429.403.960,26 \r\n00.10 IFE\r\nIFE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n434.322.557,18 \r\n00.11 IFE\r\nIFE BEBIDAS\r\n752.418.170,97 \r\n00.12 IFE\r\nIFE VEICULOS E MATERIAL VIARIO\r\n558.931.728,32 \r\n01.01 IRF\r\nIRF ANGRA DOS REIS\r\n16.798.735,20 \r\n02.01 IRF\r\nIRF ARARUAMA\r\n24.150.363,94 \r\n03.01 IRF\r\nIRF BARRA DO PIRAI\r\n19.372.350,45 \r\n04.01 IRF\r\nIRF BARRA MANSA\r\n53.887.319,50 \r\n07.01 IRF\r\nIRF CABO FRIO\r\n22.842.022,68 \r\n10.01 IRF\r\nIRF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n49.694.856,79 \r\n11.01 IRF\r\nIRF CANTAGALO\r\n4.720.325,95 \r\n17.01 IRF\r\nIRF DUQUE DE CAXIAS\r\n149.552.835,11 \r\n19.01 IRF\r\nIRF ITABORAI\r\n25.105.039,80 \r\n20.01 IRF\r\nIRF ITAGUAI\r\n20.121.192,90 \r\n22.01 IRF\r\nIRF ITAPERUNA\r\n15.047.095,96 \r\n24.01 IRF\r\nIRF MACAE\r\n316.445.447,00 \r\n29.01 IRF\r\nIRF MIGUEL PEREIRA\r\n3.271.206,03 \r\n33.01 IRF\r\nIRF NITEROI\r\n92.984.333,47 \r\n34.01 IRF\r\nIRF NOVA FRIBURGO\r\n39.349.847,49 \r\n35.01 IRF\r\nIRF NOVA IGUACU\r\n109.906.486,16 \r\n39.01 IRF\r\nIRF PETROPOLIS\r\n47.682.491,88 \r\n42.01 IRF\r\nIRF RESENDE\r\n70.438.406,00 \r\n47.01 IRF\r\nIRF SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n6.047.913,56 \r\n48.01 IRF\r\nIRF SAO FIDELIS\r\n2.678.367,86 \r\n49.01 IRF\r\nALO\r\n51.660.675,33 \r\n58.01 IRF\r\nIRF TERESOPOLIS\r\n28.426.303,54 \r\n60.01 IRF\r\nIRF TRES RIOS\r\n31.319.693,74 \r\n61.01 IRF\r\nIRF VALENCA\r\n6.686.021,93 \r\n64.02 IRF\r\nIRF NORTE\r\n71.208.326,59 \r\n64.03 IRF\r\nIRF BONSUCESSO\r\n169.142.340,28 \r\n64.04 IRF\r\nIRF MEIER\r\n100.026.989,66 \r\n64.09 IRF\r\nIRF IRAJA\r\n226.321.511,84 \r\n64.10 IRF\r\nIRF CENTRO\r\n241.169.124,92 \r\n64.12 IRF\r\nIRF SUL I\r\n260.008.474,59 \r\n64.15 IRF\r\nIRF BARRA DA TIJUCA\r\n245.987.425,81 \r\n64.17 IRF\r\nIRF OESTE\r\n94.162.914,39 \r\n00.08 IFE\r\nITD\r\n228.579.176,86 \r\n00.09 IFE\r\nIPVA\r\n1.768.639.944,31 \r\nReceita Não Tributária\r\n3.921.764.927,42\r\nNo caso do ICMS, a vinculação dos contribuintes foi definida conforme a sistemática definida no art. 4º, I, alínea a, da Resolução nº 368, de 2011.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013 \r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1492730\r\n"
        ],
        "1492918": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            "GERAL\r\nSEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, na Estrutura Básica da Procuradoria Geral do Estado, 01 (um) cargo de Procurador do Estado de Categoria Especial, anteriormente ocupado por PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS, ID Funcional nº 19215061, em 01 (um) cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\nSERGIO PYRRHO\r\nSubprocurador Geral do Estado\r\nId: 1492918\r\n"
        ],
        "1493032": [
            "2013-05-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDETERMINA IMPLANTAÇÃO DE COMITÊ TRANSFUSIONAL E DE CAPTAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n:\r\n- o acesso universal e igualitário aos cuidados de saúde, previsto na Constituição Federal em seu art. 196,\r\n- a Lei Federal n° 10.205, de 21 de março de 2001, que em seu art. 14, § 2°, estabelece a utilização exclusiva da doação voluntária, não remunerada do sangue, cabendo ao poder público estimulá-la como ato relevante de solidariedade humana e compromisso social,\r\n- a Resolução RDC ANVISA nº 57, de 16 de dezembro de 2010, que, em seu art. 19 determina que todo serviço de hemoterapia que realize coleta de sangue deve elaborar e implementar um programa de captação de doadores, segundo critérios de seleção documentados que assegurem a proteção do doador e potencial receptor, com a participação de profissionais capacitados para esta atividade,\r\n- a Portaria GM nº 1.353, de 13 de junho de 2011, que em seu Regulamento Técnico de Procedimentos Hemoterápicos, determina que a Instituição de Assistência à Saúde que possuir serviço de hemoterapia deve constituir um Comitê Transfusional, multidisciplinar, e que nas instituições de assistência à saúde que não possuam agência transfusional, um representante dessa Instituição deverá participar das atividades do Comitê Transfusional do serviço de hemoterapia que o assista, e\r\n- a necessidade de atender a demanda de sangue e hemocomponentes no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar que todas as Unidades de Saúde com serviço de hemoterapia possuam um Comitê Transfusional, o qual deve ser composto por um grupo de profissionais de diferentes especialidades.\r\nO Comitê Transfusional será responsável pela definição e avaliação contínua da prática hemoterápica e pela hemovigilância, observando-se as disposições contidas na Resolução ANVISA - RDC nº 57, de 16 de dezembro 2010.\r\nAs Unidades de Saúde que utilizam sangue e hemocomponentes deverão manter um setor estruturado de captação de doadores de sangue com equipe, programa e procedimentos operacionais escritos. \r\nAs Unidades de Saúde que utilizam sangue e hemocomponentes devem ter recursos humanos devidamente treinados e capacitados para desenvolver atividades de captação de doadores de sangue, articulados com as necessidades da agência transfusional local e do serviço de hemoterapia coletor de referência.\r\nCaberá à Vigilância Sanitária Estadual a fiscalização e a averiguação de documentos comprobatórios da existência do Comitê Transfusional, na ocasião da vistoria anual do estabelecimento de saúde ou sempre que for necessário.\r\nA primeira fiscalização sanitária, realizada a partir da publicação desta Resolução, será de caráter educativo e terá seu relatório encaminhado à Coordenação da Hemorrede Estadual para providências cabíveis para a efetiva implantação.\r\n- O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução, após a primeira visita citada no deste artigo, constitui infração sanitária, podendo incidir as sanções previstas na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1493032\r\n"
        ],
        "1493053": [
            "2013-05-15 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO INTEGRADA DE ATENÇÃO À SAÚDE E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade da adoção de políticas e práticas voltadas à melhoria da qualidade de vida, saúde e valorização dos profissionais de segurança pública;\r\n- a necessidade de reestruturação do sistema de assistência à saúde dos profissionais, criando condições para a diminuição da letalidade e da vitimização por meio da promoção de melhores condições de diagnóstico, atenção e tratamento tanto de doenças comuns quanto daquelas relacionadas à ocupação;\r\n- a política de Valorização Profissional induzida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública /Ministério da Justiça, através das boas práticas descritas no Guia de Qualidade de Vida, publicado pela SENASP/MJ, de 26 de fevereiro de 2010 e IN GAB 01/10, que institui o Projeto de Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública e Agentes Penitenciários; \r\n- a obrigatoriedade de constituição de Comissão de Integrada de Atenção à Saúde ou e Gestão de Pessoas dos Servidores de Segurança Pública, composta por representantes da Secretaria e instituições policiais com a finalidade de coordenar e acompanhar a implementação das ações de convênios firmados entre a Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) com a Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP/MJ), conforme previsto no Edital n° 3 de Valorização Profissional, constante do Diário Oficial da União nº 82, de 27 de abril de 2012; e\r\n- a Portaria Interministerial MJ/SEDH, n° 2, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, recomendando a execução de programas que proporcionem acesso serviços de atenção à saúde e ações de valorização;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Gestão Integrada de Atenção à Saúde e Valorização dos Servidores de Segurança Pública. \r\nÀ Comissão compete:\r\nacompanhar, supervisionar e propor diretrizes referentes às políticas de qualidade de vida, saúde e valorização profissional dos profissionais de segurança pública;\r\nb) fomentar a capacitação e incentivar a realização e divulgação de pesquisas e estudos que contribuam para a análise e avaliação da realidade dos profissionais de segurança pública;\r\nc) analisar e propor convênios e outras parcerias com órgãos e entidades do setor público e privado que possam contribuir o alcance dos objetivos do projeto.\r\nA Comissão será coordenada pela Subsecretaria de Educação Valorização, e Prevenção (SSEVP), por servidor indicado pelo Subsecretário da pasta.\r\nA Comissão será composta por:\r\n1 - Da Secretaria de Estado de Segurança:\r\na) um integrante e um suplente da Superintendência de Valorização Profissional da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção (SSEVP); \r\nb) um integrante e um suplente da Superintendência de Convênio da Subsecretaria de Gestão Estratégica (SSGE); e\r\nc) um integrante e um suplente do Escritório de Gestão de Projetos (EGP).\r\n2 - Da PMERJ:\r\na) um integrante e um suplente do Estado Maior Geral (EMG); \r\nb) um integrante e um suplente da Diretoria Geral de Saúde da Polícia Militar (DGS);\r\nc) um integrante e um suplente do Núcleo de Saúde Coletiva (NuCIm/PMERJ; e\r\nd) um integrante e um suplente do Escritório de Gestão de Projetos (GPMERJ).\r\n3 - Da PCERJ:\r\na) um integrante e um suplente da Subchefia Administrativa;\r\nb) um integrante e um suplente do Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE); e\r\nc) um integrante e um suplente da Policlínica da Polícia Civil.\r\nTodos os suplentes deverão atuar, necessariamente, na mesma área dos titulares.\r\n- Os membros titulares e suplentes serão indicados pelo Comandante Geral da Polícia Militar e Chefe da Polícia Civil. \r\nA Comissão se reunirá trimestralmente ou extraordinariamente, sob convocação, quando houver necessidade.\r\nOs representantes da Comissão terão mandato bienal e sua participação será considerada serviço público relevante e não ensejará remuneração de qualquer espécie. \r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nId: 1493053\r\n"
        ],
        "1493361": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nGESTORES PARA INTEGRAREM O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRISIONAIS E SOBRE DROGAS-SINESP NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.417, de 04 de agosto de 2008,\r\n:\r\n- Indicar os servidores, abaixo relacionados, como Gestores locais, para compor o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas-SINESP:\r\n- JAIME CANDIDO DA SILVA JÚNIOR, Delegado de Polícia Federal, Superintendente de Contrainteligência da Subsecretaria de Inteligência/SSINTE, ID Funcional nº 4.408.242-8, na qualidade de Gestor de Inteligência, ;\r\n- MARCELO COUTO SANCHEZ, Perito Criminal, Analista de Contrainteligência da Subsecretaria de Inteligência/SSINTE, ID Funcional nº 4.379.615-0, na qualidade de Gestor de Inteligência, .\r\n- ALEXANDRE MORAES DE SOUSA BIZERRA, Cap.PM, Coordenador de Sistemas da Subsecretaria de Tecnologia, ID Funcional nº 4.189.299-2, na qualidade de Gestor de Tecnologia da Informação, Titular;\r\n- ALEXANDRE CORVAL VIEIRA, Ten Cel PM, Superintendente de Tecnologia Avançada, RG: 54.586, na qualidade de Gestor de Tecnologia da Informação, .\r\n- MARCUS FERREIRA, Ten. Cel. PM, Vice-Presidente do Instituto de Segurança Pública-ISP, ID Funcional nº 2.416.324-4, na qualidade de Gestor de Estatística e Análise Criminal, .\r\n- LEONARDO D'ANDREA VALE, Major PM, Gerente de Análise Criminal, ID Funcional nº 000.244.662-5, na qualidade de Gestor de Estatística e Análise Criminal, .\r\nOs servidores indicados no artigo anterior ficam autorizados a participarem dos encontros do SINESP/SENASP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1493361\r\n"
        ],
        "1493372": [
            "2013-05-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEH Nº 63 DE 08 DE MAIO DE 2013\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS, NA FORMA PREVISTA NO ART. 607.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto n° 40.604, de 13 de fevereiro de 2007, e tendo em vista o constante do processo administrativo n° E-19/000.108/2007,\r\n-que houve alterações na representação de entidades do Poder Público, e\r\n- que a maioria dos representantes da sociedade civil foi reconduzida para um mandato sucessivo, cuja vigência já expirou,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, que passa a ter a composição constante do Anexo Único desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 08 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nANEXO ÚNICO\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nTITULAR - Cláudio Maximiano Muniz de Souza\r\nSUPLENTE - José Beraldo Fortuna Soares\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\nTITULAR - Paulo César Allevato Espírito Santo \r\nSUPLENTES - Luís Gustavo Vieira Martins e Patrick Muniz Ataliba\r\nRepresentante da Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\nTITULAR - Bruno Feitosa Barbosa\r\nSUPLENTE - Maria Aparecida Silveira Boaventura\r\nRepresentante do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\nTITULAR - Elisabeth Mayumi Sone de Ribeiro\r\nSUPLENTE - Madlene Maria Provençano do Outeiro\r\nRepresentante da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ\r\nTITULAR - Alessandro Alves Calazans\r\nSUPLENTE - Marco Aurélio Sá Pinto Salgado\r\nRepresentante da Central de Movimentos Populares do Rio de Janeiro - CMP-RJ\r\nTITULAR - Aldair Alves de Souza\r\nSUPLENTE - Luis Carlos de Souza\r\nRepresentante da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ\r\nTITULAR - Lazaro Antonio de Santana\r\nSUPLENTE - Frizia Stella Nunes da Silva\r\nRepresentante da União por Moradia Popular do Rio de Janeiro - UMP-RJ\r\nTITULAR - Cláudio da Silva Pereira\r\nSUPLENTE - José Ribamar Costa\r\nRepresentante de entidade da área empresarial\r\nTITULAR - Roberto Kauffman - Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro - SINDUSCON-RIO\r\nSUPLENTE - Roberto Lira de Paula - Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro - SINDUSCON-RIO\r\nRepresentante de organização não governamental \r\nTITULAR - Valério da Silva - Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião\r\nSUPLENTE - Aércio Barbosa de Oliveira - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE\r\nRepresentante de entidade da área de trabalhadores\r\nTITULAR - Sebastião José da Silva - Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST\r\nSUPLENTE - Eduardo Beserra Cruz - Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST\r\nId: 1493372\r\n"
        ],
        "1493466": [
            "2013-05-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 501 DE 10 DE MAIO DE 2013\r\nINSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão Especial de Processo Seletivo para atuar de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Empresas e/ou Consórcios financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, através do Contrato de Empréstimo nº 2762/OC-BR, que terá a seguinte composição:\r\nPRESIDENTE:\r\n- Ana Paula Morais Ínela - ID Funcional nº 4280358-6\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n- Pedro Gerolimich de Abreu - ID Funcional nº 5011569-3;\r\n- Sérgio Bernardino Duarte - ID Funcional nº 5010978-2;\r\n- Isabel Cristina Teixeira Alves - ID Funcional nº 5010745-3;\r\n- Bruno da Silva Gomes Magalhães - ID Funcional nº 5010319-9.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1493466\r\n"
        ],
        "1493647": [
            "2013-05-15 00:00:00",
            "GERAL\r\nDE 13 DE MAIO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n:\r\nFica delegada competência para a prática dos atos relacionados ao cumprimento do disposto no Decreto nº 40.603, de 13 de fevereiro de 2007, aos Procuradores-Chefes e Procuradores-Assistentes dos seguintes órgãos:\r\nProcuradoria Tributária - PG-3;\r\nProcuradoria de Pessoal - PG-4;\r\nProcuradoria da Dívida Ativa - PG-5; \r\nProcuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente - PG-6;\r\nProcuradoria Previdenciária - PG-7;\r\n- Procuradoria de Serviços Públicos - PG-8;\r\n- Procuradoria Trabalhista - PG-10;\r\nCoordenadoria das Procuradorias Regionais - PG-11;\r\nProcuradoria na Capital Federal - PGE-13;\r\nProcuradoria de Sucessões - PG-14;\r\n- Procuradoria de Serviços de Saúde - PG-16.\r\nFica delegada competência para a prática dos atos relacionados ao cumprimento do disposto no Decreto nº 40.603, de 13 de fevereiro de 2007, ao Diretor Jurídico do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, nas ações judiciais em que esta autarquia figurar como parte.\r\n- A delegação de competência de que trata esta Resolução não exime os delegatários da necessidade de submissão, ao Procurador-Geral do Estado, dos ofícios contendo orientações para cumprimento de decisões judiciais:\r\nque determinem o pagamento de obrigações de pequeno valor, inclusive para fins do registro da sua tramitação na Assessoria Administrativa do Gabinete do Procurador-Geral do Estado (PG-2);\r\n- que imponham obrigações de competência privativa do Governador do Estado, ainda que tal competência tenha sido delegada a outra autoridade;\r\n- proferidas em mandados de segurança coletivos ou outras ações coletivas;\r\n- proferidas em ações civis públicas;\r\n- proferidas em ações populares;\r\n- proferidas em ações diretas de constitucionalidade e inconstitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental e representação por inconstitucionalidade;\r\n- proferidas em outras espécies de processos judiciais, quando, a critério dos Procurador-Chefe da Especializada responsável pelo seu acompanhamento devam, por sua relevância, ser submetidas à apreciação do Procurador-Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 2.626, de 18 de maio de 2009, a Resolução PGE nº 2.823, de 11 de junho de 2010, a Resolução PGE nº 2.856, de 17 de agosto de 2010, a Resolução PGE nº 2.902, de 04 de janeiro de 2011 e a Resolução PGE nº 2.992, de 12 de julho de 2011. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1493647\r\n"
        ],
        "1493727": [
            "2013-05-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nO DE PREGÃO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, considerando o disposto no art. 3°, inciso IV e § 1° da Lei Federal n° 10.520, de 17.07.2002, e o disposto no art. 7° do Decreto Estadual n° 31.863, de 16.09.2002.\r\n:\r\nAlterar a composição Comissão de Pregão instituída pela Resolução SEDRAP nº 06, de 03 de maio de 2011, e modificada pela Resolução SEDRAP nº 018, de 09 de maio de 2012.\r\nOs arts. 2°, 3° e 4° da Resolução SEDRAP nº 05, de 03 de maio de 2011 passam a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 2° - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar a referida Comissão.\r\nPregoeiro: ANA PAULA PERAZOLI, Assessora de Planejamento, Id. 43988741;\r\nEquipe de Apoio:\r\n- GLAUCIA FRAGA BANDEIRA, Assistente II, Id. 44008465;\r\n- CARINE LOPES TAVARES, Assistente II, Id. 43988890.\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão de Pregão exercerão seus respectivos mandatos elo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o art. 7°, § 3° do Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\nArt. 3º- Fica designada a servidora GLAUCIA FRAGA BANDEIRA, Assistente II, Id. 44008465, como substituta da Pregoeira nas suas faltas e impedimentos.\r\nArt. 4°- Fica designado o servidor RICARDO APARECIDO DE JESUS, Coordenador de Operações, Id. 43464742, como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão ora instituído, para substituir qualquer um dos membros em suas faltas ou impedimentos.”\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SULOG/SEPLAG). \r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\nFELIPE PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\nAbastecimento e Pesca \r\nId: 1493727\r\n"
        ],
        "1493891": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            " RIO\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 33 DE 14 DE MAIO DE 2013\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES\r\nno uso de suas atribuições conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista o disposto na Resolução SEGOV nº 32, de 05/02/2013\r\nID. nº 5011.8447MAURO PEREIRA POSCINHAS, compor a COMISSÃO DE LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, desta SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, a contar de 15 de março de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1493891\r\n"
        ],
        "1493946": [
            "2013-05-15 00:00:00",
            "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.04.2013\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\nONDE SE LÊ:\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3228 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\nFIXA O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL TÉCNICO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nLEIA-SE:\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3328 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\nFIXA O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL TÉCNICO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nId: 1493946\r\n"
        ],
        "1493947": [
            "2013-05-15 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.04.2013\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3229 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\nALTERA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3329 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\nALTERA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\nId: 1493947\r\n"
        ],
        "1493981": [
            "2013-05-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMITÊ GESTOR PARA OS FINS QUE MENCIONA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e com base no disposto no processo nº E-09/009/19/2013, \r\n:\r\n- o papel da Secretaria de Estado da Segurança na articulação e na indução da Política Pública de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, em estreita cooperação com a Polícia Civil e a Polícia Militar;\r\n- a necessidade de constante alinhamento entre as ações de educação, promovidas no âmbito das organizações policiais, e as diretrizes da Política Pública de Segurança;\r\n- a necessidade de delinear uma política de formação especifica para as Unidades de Polícia Pacificadora, de modo a consolidar as linhas de atuação de um novo modelo de policiamento, baseado na ideia de polícia de proximidade;\r\n- a necessidade de elaboração de Projeto Pedagógico do Programa de Polícia Pacificadora que possa orientar essa formação; e\r\n- a necessidade de promover uma ação coordenada entre os diversos atores institucionais envolvidos na operacionalização desta proposta;\r\n:\r\n- Instituir, no âmbito da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP/SESEG, o Comitê Gestor do Projeto Pedagógico para o Programa de Polícia Pacificadora, com a finalidade de estabelecer linhas de ação e estratégias relacionadas à elaboração e implantação do projeto, acompanhando a sua execução.\r\n- O Comitê Gestor será composto por representantes:\r\nda Subsecretaria de Educação Valorização e Prevenção - SSEVP/SESEG;\r\nda Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO/SESEG;\r\nda Coordenadoria de Polícia Pacificadora - CPP/PMERJ;\r\ndo Estado-Maior Geral Administrativo - EMG/PMERJ;\r\nda Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI/PMERJ; \r\ndo Instituto de Estudos da Religião - ISER.\r\nº- A designação dos representantes deverá ser encaminhada, por meio de ofício, à SESEG no prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação desta Resolução.\r\nO Comitê Gestor será coordenado pela Superintendência de Articulação Institucional e Parcerias da Subsecretaria de Educação Valorização e Prevenção - SSEVP/SESEG.\r\nO CGPPP reunir-se-á mensalmente, em caráter ordinário, e, extraordinariamente, sempre que convocado, conforme a conveniência de seus membros indicados.\r\nA coordenação do CGPPP poderá convidar representantes de outros órgãos públicos, instituições ou profissionais que possuam notório saber em áreas relacionadas ao objeto de estudo.\r\n- Ao Comitê Gestor compete:\r\nacompanhar as atividades e produtos previstos no âmbito do Convênio, propondo ajustes e modificações, quando cabíveis;\r\navaliar, indicar alterações e validar a grade de disciplinas, ementas, materiais didáticos e vídeos produzidos com vistas a subsidiar as atividades de capacitação; \r\n- avaliar, indicar alterações e validar os produtos previstos no âmbito do Convênio;\r\n- construir indicadores e instrumentos de monitoramento e avaliação para a execução das turmas;\r\n- construir metodologias de trabalho que permitam, a partir do monitoramento e avaliação das turmas, a institucionalização de seus resultados em termos de diretrizes e procedimentos;\r\n- decidir sobre a natureza e o formato das estratégias de divulgação e publicação de resultados.\r\n- As deliberações e pronunciamentos do Comitê Gestor deverão ser registrados em ata.\r\n- O Comitê Gestor limitará sua vigência ao prazo de 02 (dois) anos a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1493981\r\n"
        ],
        "1494223": [
            "2013-05-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS FINAIS, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.102.136/2011, e\r\na necessidade de regularização da vida escolar dos alunos do Colégio Estadual Mário Tamborindeguy,\r\n:\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Mário Tamborindeguy, criado pelo Decreto nº 24.743, de 23 de outubro de 1998, publicado no Diário Oficial de 26 de outubro de 1998, situado à Rodovia Amaral Peixoto, Km 6,5, Tribobó, Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino Fundamental - Anos Finais, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do ano letivo de 2005, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1494223\r\n"
        ],
        "1494297": [
            "2013-05-15 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.04.2013\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO PGE N.º 3230 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 3.082, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-CRECHE AOS PROCURADORES E SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nleia-se:\r\nRESOLUÇÃO PGE N.º 3330 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 3.082, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-CRECHE AOS PROCURADORES E SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nId: 1494297\r\n"
        ],
        "1494298": [
            "2013-05-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013. \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n47.558.301\r\n71.937.452\r\n95.716.602\r\n95.716.602\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n422.937\r\n462.725\r\n595.865\r\n595.865\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n1.082.196\r\n2.164.393\r\n3.246.589\r\n4.328.785\r\n01\r\n-\r\n1.000.000\r\n1.500.000\r\n2.000.000\r\n10\r\n1.311.582\r\n1.311.582\r\n1.311.582\r\n1.311.582\r\n98\r\n7.054.435\r\n7.054.435\r\n7.054.435\r\n7.054.435\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n2.586.368\r\n8.466.084\r\n9.405.778\r\n10.345.473\r\n01\r\n-\r\n1.000.000\r\n1.500.000\r\n2.000.000\r\n10\r\n3.000.000\r\n3.000.000\r\n3.000.000\r\n3.000.000\r\n11\r\n851.932\r\n851.932\r\n851.932\r\n851.932\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n5.093.354\r\n10.378.320\r\n15.471.673\r\n19.965.027\r\n12\r\n2.721.545\r\n2.721.545\r\n2.721.545\r\n2.721.545\r\n22\r\n9.486.238\r\n18.972.475\r\n28.458.713\r\n37.944.950\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n539.697\r\n1.428.345\r\n1.806.988\r\n2.158.789\r\n10\r\n240\r\n240\r\n240\r\n240\r\n13\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\nId: 1494298\r\n"
        ],
        "1494334": [
            "2013-05-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 914 DE 14 DE MAIO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E EMPRESA MTF CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/002.222/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 027/2013, referente à elaboração de Projeto Executivo e execução de Obras de contenção em Muro de Gabiões nos Fundos do Hospital Municipal Flávio Leal, Localizado no Município de Piraí- RJ.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - ID 43722482\r\nAntônio Augusto Castello Branco - matr. 4436903-4\r\nCazia Angela de Vasconcelos Costa - ID 43537383\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013 \r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1494334\r\n"
        ],
        "1494372": [
            "2013-05-16 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 630 DE 14 DE MAIO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO ANUAL PARA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS COMPLEMENTAR DO RIO DE JANEIRO (DEFIS-C-RJ) DO ANO-BASE 2012, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO (VA) E PARA A FIXAÇÃO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS (IPM) PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/070/148/2013,\r\n:\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDECLAN-IPM\r\n\r\nO DOCUMENTO E DA OBRIGAÇÃO\r\nA Declaração Anual para o IPM - DECLAN-IPM é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS, realizadas no Estado, visando a compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios - IPM na Arrecadação do ICMS, conforme disposto no art. 3º, § 1º, inciso I e § 2º da Lei Complementar Federal nº 63/1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 123/2006.\r\ndo ano-base 2012, as informações que se destinam à apuração do valor adicionado do contribuinte do ICMS enquadrado no regime tributário do Simples Nacional serão obtidas na Declaração de Informações Socioeconômica e Fiscais - DEFIS, por força do disposto no art. 66 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, e no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório - PGDAS-D, de acordo com o previsto no art. 37 da mesma Resolução, alterada pela Resolução CGSN nº 98, de 13 de março de 2012. \r\nA DECLAN-IPM deverá ser apresentada obrigatoriamente pelos contribuintes localizados neste Estado, que estiveram inscritos por qualquer período do ano-base no segmento de inscrição obrigatória do Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS, com inscrições estaduais na faixa de numeração 70.000.000 a 89.999.999, em regimes tributários que não o do Simples Nacional, ainda que no referido período não tenham sido realizadas operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços com incidência do ICMS.\r\nIncluem-se na relação de contribuintes obrigados à apresentação da DECLAN-IPM:\r\na) o contribuinte pessoa física inscrito no Cadastro da Pessoa Física Contribuinte do CAD-ICMS, com atividades de produção agrícola, pecuária ou extrativa vegetal em zona rural ou urbana; pesqueira, assim entendida a captura de animais aquáticos, por qualquer meio, para comercialização; de criação animal de qualquer espécie; e leiloeiro público, quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS incidente na saída de mercadoria ou bem arrematados, nos termos previstos no art. 8º do Título I Livro XIV do RICMS/2000; \r\nb) o estabelecimento detentor da inscrição estadual centralizadora de revendedores autônomos; \r\nc) o estabelecimento inscrito no CAD-ICMS, dispensado, por força de regime especial ou de legislação específica, de escrituração de livros ou documentos fiscais ou de outras obrigações tributárias.\r\nNo caso da alínea \"c\" do parágrafo anterior, se a dispensa envolver a centralização do cumprimento das obrigações tributárias em outro estabelecimento, o estabelecimento dispensado, ainda assim, deverá apresentar DECLAN-IPM com o preenchimento do quadro “Identificação da Declaração” e, quando for o caso, também o quadro “Receita Bruta Mensal”.\r\nTambém estão obrigados a apresentar DECLAN-IPM os prestadores de serviço de comunicação, nas hipóteses previstas em legislação estadual, localizados em outras Unidades da Federação, que prestarem serviços a destinatários localizados neste Estado.\r\nSEÇÃO II\r\nDA ELABORAÇÃO E ENTREGA\r\nA DECLAN-IPM será preenchida exclusivamente pela versão 3.2.0.0 do programa gerador, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, na página da DECLAN-IPM, ou ainda por programa do próprio contribuinte, observadas as instruções de preenchimento e o layout da declaração, disponíveis no mesmo endereço, por meio de Portaria da Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF, que identificará a correspondente versão do programa em vigor.\r\nA declaração deverá ser entregue pela Internet, com a opção de transmissão pelo próprio programa gerador ou por meio do endereço eletrônico disponível no sítio .\r\nAo término da transmissão da DECLAN-IPM, poderá ser impresso o espelho da declaração com indicação do número de controle, que consiste no próprio protocolo definitivo atribuído pelo programa e que servirá como comprovante de entrega da declaração.\r\nCom vistas a facilitar o preenchimento da declaração por meio do programa gerador, estará disponível no endereço eletrônico da SEFAZ um formulário-rascunho da declaração a fim de ajudar os usuários na digitação dos dados.\r\nA apresentação da DECLAN-IPM de forma diversa da estabelecida neste art. não terá validade, ficando sem efeito qualquer outro comprovante que não aquele emitido na forma do § 2º deste artigo. \r\nNo caso de problema na impressão do comprovante de entrega da DECLAN-IPM a que se refere o parágrafo segundo, o contribuinte poderá confirmar o recebimento da declaração por meio de consulta específica que se encontra no endereço eletrônico da SEFAZ. \r\nEstará disponível no endereço eletrônico da SEFAZ um módulo de esclarecimento de dúvidas sobre o preenchimento e a entrega da DECLAN-IPM - Manual de Instruções de Preenchimento, sendo facultado ainda aos contribuintes, para maiores informações, o auxílio dos plantões das repartições fiscais, independentemente de sua jurisdição.\r\ncionadosentrega da DECLAN-IPM, serão também aplicados anteriores a normas e orientações de preenchimento dos respectivos anos-base.\r\nA DECLAN-IPM, além das críticas efetuadas pelo programa gerador quando do seu preenchimento, será também submetida a críticas de processamento com a base de dados da SEFAZ por ocasião de sua transmissão, sendo recusada a entrega se ocorrer um dos seguintes casos:\r\n- se a inscrição estadual do contribuinte não estiver registrada no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS;\r\n- se a inscrição estadual do contribuinte estiver registrada no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS com data de concessão ou de início de atividades posterior ao ano-base da declaração;\r\n- se o contribuinte estiver com sua inscrição estadual desativada, na condição de baixada, suspensa, impedida ou cancelada, durante o ano-base da declaração;\r\n- se o estoque inicial declarado no ano-base não conferir com o estoque final informado na declaração do ano-base imediatamente anterior;\r\n- se o ano-base informado na declaração for igual ou posterior ao ano da apresentação, exceto no caso de declaração de baixa (encerramento de atividade), quando o ano-base deverá coincidir com o ano do encerramento das atividades.\r\nNas hipóteses deste artigo, o contribuinte deverá rever os dados informados e adotar um dos seguintes procedimentos:\r\n- se durante o preenchimento for verificado que os dados estão incorretos, eles deverão ser corrigidos e, em seguida, deverá ser apresentada a declaração; \r\n- se os dados estiverem corretos, mas houver críticas de processamento, o contribuinte deverá:\r\na) comparecer à repartição fiscal de sua jurisdição para regularizar a situação cadastral de seu estabelecimento, nos casos previstos nos incisos I a III do art. 4º; ou\r\nb) apresentar DECLAN-IPM retificadora do ano-base imediatamente anterior ao da nova declaração, a fim de corrigir o valor informado no estoque final, no caso previsto no inciso IV do art. 4º.\r\nSerão também emitidas críticas de advertência que não impedem a entrega da declaração, mas avisam o contribuinte quanto à possibilidade de existir uma inconsistência a corrigir.\r\nSEÇÃO III\r\nDOS QUADROS DA DECLAN-IPM\r\nA versão do programa gerador apresentará a estrutura da declaração com os respectivos quadros, os quais deverão ser preenchidos pelo contribuinte com as informações relativas exclusivamente aos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros em que ele esteve enquadrado em qualquer período do ano-base.\r\nO contribuinte pessoa jurídica preencherá o quadro “IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO”, a fim de informar:\r\n- o tipo de declaração, se Normal, Retificadora ou de Baixa, com o correspondente ano-base; \r\n- o declarante, com nome/razão social, inscrição, CNPJ e telefone;\r\n- o representante legal, com nome e telefone; e \r\n- o contabilista, com nome e telefone. \r\nO contribuinte pessoa física preencherá o quadro a que se refere o deste artigo, apenas com a identificação da declaração, do declarante e do representante legal.\r\nO contribuinte que esteve enquadrado nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros, em qualquer período do ano-base, deverá preencher também os seguintes quadros:\r\n- quadro “QUESTIONÁRIO”: o contribuinte, pessoa jurídica ou física, deverá informar as atividades exercidas e as situações especiais ocorridas no seu estabelecimento, em qualquer período do ano-base, sendo exibidos, para fins de preenchimento da declaração, somente os quadros específicos pertinentes às correspondentes atividades e às situações informadas;\r\n- quadro “RESUMO GERAL DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES”: quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte, pessoa jurídica ou física, que teve movimento de operações com mercadorias e de prestação de serviços com incidência do ICMS a declarar em qualquer período do ano-base, independentemente do tipo de atividade por ele exercida;\r\n- quadro “RESUMO ESPECÍFICO DE OPERAÇÕES COM MERCADORIAS”: destina-se ao detalhamento das informações prestadas no quadro a que se refere o item II, de preenchimento obrigatório tão- somente pelo contribuinte pessoa jurídica que, simultaneamente, realizou, em qualquer período do ano-base, operações com mercadorias no próprio estabelecimento declarante e também apresentou valores associados às situações previstas no inciso V;\r\n- quadro “AJUSTES DO VALOR ADICIONADO E OUTRAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS”: quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte pessoa jurídica que teve valores a declarar em qualquer período do ano-base em relação aos ajustes e às informações econômico-fiscais previstos no § 1º ; e\r\n- quadro “DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO”: quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte, pessoa jurídica ou física, que, em qualquer período do ano-base, se enquadrou nas situações previstas no § 2º.\r\ndeste art. deverá preencher também o quadro \"AJUSTES DO VALOR ADICIONADO E OUTRAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS” nas situações em que tenha havido no estabelecimento: \r\na) operações de entrada de mercadorias relativas ao Ativo Imobilizado; \r\nb) operações de entrada de mercadorias relativas a material de Uso e Consumo; \r\nc) entrada de matérias-primas e outros insumos onerados com a parcela do IPI;\r\nd) operações com entrada de mercadorias, cujos valores apresentados nos documentos fiscais não constituam fato gerador do ICMS ou não sejam considerados na apuração do valor adicionado, de acordo com as especificações dos CFOP relacionados na Tabela de Detalhamento dos Ajustes e Informações Econômico-Fiscais do Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM;\r\ne) entrada de mercadorias com imposto retido por substituição tributária destacado no documento fiscal ou a título de ressarcimento e incluído no valor contábil da operação; \r\nf) operações de saída de mercadorias relativas ao Ativo Imobilizado; \r\ng) operações de saída de mercadorias relativas a material de Uso e Consumo; \r\nh) operação de saída de mercadorias cuja parcela do IPI não integre a base de cálculo do ICMS; \r\ni) operação de saída de mercadorias cuja parcela do IPI integre a base de cálculo do ICMS; \r\nj) operações de saída de mercadorias cujos valores apresentados nos documentos fiscais não constituam fato gerador do ICMS ou não sejam considerados na apuração do valor adicionado, de acordo com as especificações dos CFOP(s) relacionados na Tabela de Detalhamento dos Ajustes e Informações Econômico-Fiscais do Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM;\r\nk) operações de saída de mercadorias com imposto retido por substituição tributária pelo próprio estabelecimento declarante; \r\nl) estoques próprios de mercadorias destinadas à industrialização e à comercialização no início e no término de qualquer período do ano- base em que ficou enquadrado no regime tributário em questão; e/ou \r\nm) operações com importações de mercadorias destinadas exclusivamente à industrialização ou à comercialização.\r\ndeste art. preencherá ainda o quadro \"DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO” nas seguintes situações: \r\na) no fornecimento de água natural canalizada, no Estado, para consumo final;\r\nb) na aquisição de produtos agropecuários ou da atividade pesqueira com trânsito acobertado por nota fiscal emitida pelo próprio adquirente e não acompanhados por nota fiscal emitida pelo produtor; \r\nc) na prestação onerosa de serviço de comunicação - casos especiais; \r\nd) na prestação onerosa de serviço de comunicação; \r\ne) na distribuição de energia elétrica; \r\nf) na geração de energia elétrica;\r\ng) no fornecimento de gás canalizado, no Estado, para consumo final;\r\nh) nas operações com mercadorias e prestações de serviços com incidência do ICMS não escrituradas, denunciadas espontaneamente ou apuradas em ação fiscal;\r\ni) na prestação de serviço de transporte interestadual e/ou intermunicipal; \r\nj) na situação especial de inscrição responsável por revendedor autônomo; e/ou\r\nk) na situação especial de estabelecimento responsável por dispensa de inscrição estadual e/ou por registro centralizado.\r\nO preenchimento do quadro “RECEITA BRUTA MENSAL” é obrigatório para o contribuinte pessoa jurídica a que se refere o art. anterior ainda que não tenha tido valores a declarar nos quadros anteriores. \r\nNeste quadro deverão ser informados os valores mensais totais das receitas auferidas de qualquer natureza, operacionais e não operacionais.\r\nO quadro “VALOR ADICIONADO APURADO” não será informado pelo contribuinte declarante, mas calculado automaticamente pelo programa gerador da DECLAN-IPM ao término do preenchimento da declaração, sendo o seu valor consignado no comprovante de entrega da declaração a que se refere o § 2º do art. 3º .\r\nA apuração do valor adicionado, nas declarações apresentadas pelo contribuinte enquadrado nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros, corresponderá aos critérios previstos no inciso I do § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 63/1990.\r\nO contribuinte pessoa física inscrito no CAD-ICMS, enquadrado nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros, preencherá apenas as informações relativas aos seguintes quadros da DECLAN- IPM: \r\n- “IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO”;\r\n\r\n- “QUESTIONARIO”; \r\n- “RESUMO GERAL DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES”; e\r\n- “DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO”, quando existirem valores a declarar, em conformidade com o disposto no Manual de Instruções de Preenchimento.\r\nSUBSEÇÃO IV\r\nDA DECLAN-IPM DE BAIXA\r\nQuando do encerramento das atividades do estabelecimento, e no mesmo prazo previsto em legislação específica para apresentação do pedido de baixa de inscrição, o contribuinte deverá apresentar a declaração referente ao exercício de encerramento das atividades, que será denominada “DECLAN-IPM de Baixa”, e a do ano-base imediatamente anterior, caso ainda não tenha sido entregue.\r\nO contribuinte fica dispensado de apresentar comprovante de entrega da DECLAN-IPM a que se refere o deste art. junto ao pedido de baixa da inscrição, devendo a repartição fiscal que o recepcionar verificar, em consulta ao correspondente sistema, se foram entregues as declarações do exercício de encerramento das atividades e dos quatro últimos anos-base, intimando o requerente a fazê-lo, quando for o caso, sem prejuízo da recepção do pedido de baixa e da adoção das medidas fiscais cabíveis.\r\nSerá permitida a entrega da DECLAN-IPM do ano-base 2012 e a de Baixa do exercício 2013 apenas para o contribuinte que esteve enquadrado, em qualquer período do referido ano-base, em regime tributário diferente do Simples Nacional. \r\nSUBSEÇÃO V\r\nDA DECLAN-IPM RETIFICADORA\r\nA DECLAN-IPM será identificada pela seguinte natureza:\r\na) NORMAL: a primeira apresentada pelo contribuinte, relativa a cada ano-base; e\r\nb) RETIFICADORA: toda declaração transmitida após a Normal, relativa a cada ano-base, que porventura for apresentada pelo contribuinte para os fins previstos no § 1º deste artigo.\r\nOs erros ou omissões constatados em DECLAN-IPM já entregue deverão ser alterados por meio de declaração retificadora, com vistas à correção dos dados incorretos ou à informação dos dados omitidos.\r\nO disposto no § 1º deste art. aplica-se, também, no caso da retificação de DECLAN-IPM de Baixa.\r\nSEÇÃO II \r\nDA DEFIS-COMPLEMENTAR-RJ\r\nSUBSEÇÃO I\r\nDA BASE LEGAL PARA CRIAÇÃO DO DOCUMENTO\r\nCom base no disposto no art. 67 da Resolução CGSN nº 94/2011, fica instituída a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais- Complementar do Rio de Janeiro (DEFIS-C-RJ) para exigir, das empresas optantes pelo Simples Nacional, informações relativas à importação de mercadorias destinadas à industrialização e à comercialização, em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº 2002.004.01451, conforme leiaute constante do Anexo Único à Resolução. \r\nA DEFIS-C-RJ complementará as informações da DEFIS e do PGDAS-D entregues à Receita Federal do Brasil no tocante especificamente às operações de importação de mercadorias destinadas à industrialização e à comercialização.\r\nSUBSEÇÃO II\r\nDO DOCUMENTO E DA OBRIGAÇÃO\r\nA DEFIS-C-RJ é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativas à importação de mercadorias destinadas à industrialização e à comercialização realizadas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, visando a compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios - IPM na Arrecadação do ICMS, conforme disposto no art. 3º, § 1º, inciso II e § 2º da Lei Complementar Federal nº 63/1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 123/2006.\r\nCompete à SUACIEF baixar os atos necessários para o cumprimento das normas estabelecidas neste art. no que concerne ao preenchimento da declaração e ao respectivo prazo de entrega. \r\nAs empresas optantes pelo Simples Nacional, por ocasião do pedido de baixa, já deverão ter apresentado a DEFIS-C-RJ, caso tenham realizado operações de importação de mercadorias destinadas à industrialização e à comercialização.\r\nCaso o contribuinte optante pelo Simples Nacional tenha apresentado DEFIS Retificadora para a Receita Federal do Brasil, ele deverá entregar DEFIS-C-RJ, associada àquela declaração, para a SEFAZ/RJ. \r\nSUBSEÇÃO III\r\nA DEFIS-C-RJ será identificada pela seguinte natureza:\r\na) NORMAL: a primeira apresentada pelo contribuinte, relativa a cada ano-base, associada à correspondente DEFIS;\r\nb) RETIFICADORA: toda declaração transmitida após a Normal, relativa a cada ano-base, associada à correspondente DEFIS, que porventura for apresentada pelo contribuinte para os fins previstos no § 1º deste artigo. \r\nOs erros ou omissões constatados em DEFIS-C-RJ já entregue deverão ser alterados por meio de declaração retificadora, com vistas à correção dos dados incorretos ou à informação dos dados omitidos.\r\nO disposto no § 1º deste art. aplica-se, também, no caso da retificação de DEFIS-C-RJ entregue no momento da Baixa.\r\nDAS PENALIDADES\r\nA não apresentação da DECLAN-IPM e da DEFIS-C-RJ ou a entrega após o prazo estabelecido, bem como a constatação de dados incorretos e/ou de omissão de informações, sujeitará o contribuinte às penalidades previstas no inciso XIX ou, se for o caso, no § 9º do art. 59 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei nº 5.356, de 24 de dezembro de 2008.\r\nNas ações fiscais que envolverem exame de livros e de documentos fiscais, o Auditor Fiscal deverá verificar se as declarações do contribuinte dos cinco últimos exercícios foram devidamente preenchidas e apresentadas e lavrar o auto de infração competente, se apurada qualquer irregularidade.\r\nAnualmente, após a publicação dos Índices Definitivos de Participação dos Municípios, os contribuintes omissos na entrega das declarações e os que as apresentaram fora dos prazos estabelecidos nesta Resolução, cujo valor adicionado não foi, em tempo hábil, apropriado ao cálculo dos referidos índices, serão objeto de seleção e inclusão em programação fiscal específica pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, visando à aplicação das penalidades indicadas neste artigo, caso a irregularidade ainda não tenha sido apurada conforme parágrafo anterior.\r\nA aplicação das penalidades não exime o contribuinte infrator de apresentar a declaração omissa ou a retificadora cabível, no prazo determinado pelo Auditor Fiscal ou, na ausência de determinação expressa nesse sentido, em até 10 (dez) dias da ciência da autuação.\r\nA comunicação porventura apresentada por município à SEFAZ sobre omissão ou atraso na entrega de DECLAN-IPM, será encaminhada à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para oportuna inclusão em programação fiscal, conforme disposto nos § § 1º e 2º deste artigo.\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nO valor adicionado será composto dos valores oriundos da DECLAN-IPM, da DEFIS-C-RJ, da DEFIS, do PGDAS-D e da declaração do Microempreendedor Individual - MEI.\r\nAs informações relativas à DEFIS, ao PGDAS-D e à declaração do MEI serão obtidas junto à Receita Federal do Brasil.\r\nNão serão computadas as informações que não sejam disponibilizadas pelo órgão federal em tempo hábil para o cumprimento do prazo de publicação dos índices provisórios e definitivos, conforme determinam os § § 6º e 8º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/90. \r\nO valor adicionado do Estado - VAE e o dos Municípios - VAM utilizados para cálculo dos Índices Provisórios e Definitivos de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS, em cada ano- base, serão apurados pela Coordenação de Informações Econômico- Fiscais - CIEF/SUACIEF, tendo por base as operações e prestações a que se referem os § § 1º e 2º do art. 3º da Lei Complementar nº 63/1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 123/2006 e corresponderão ao somatório do valor adicionado de cada Contribuinte - VAC, obtido através das informações prestadas nas declarações referidas no art. anterior, de acordo com a regra de cálculo do valor adicionado vigente na data da apuração do IPM Provisório ou Definitivo.\r\nSerão computadas, na apuração do valor adicionado com vistas ao cálculo do IPM Provisório, as informações da DECLAN-IPM mais recente apresentada pelo contribuinte até o último dia do prazo fixado para a entrega anual da declaração ou, a critério da CIEF, até uma data posterior em que puder ser utilizada sem prejuízo da conclusão da apuração dos Índices Provisórios;\r\nTambém serão computadas na apuração do valor adicionado as informações da DEFIS mais recente, que constar na base de dados da SEFAZ, obtida da Receita Federal do Brasil, e, se houver, da DEFIS-C-RJ mais recente associada à correspondente DEFIS. \r\nSerão computadas, além disso, as informações do PGDAS-D mais recente, que constar da base de dados da SEFAZ, obtidas da Receita Federal do Brasil.\r\nDurante as fases de entrega da DECLAN-IPM e da DEFIS-C- RJ e do cálculo do IPM Provisório e visando a obter esclarecimentos sobre declarações que apresentem incorreções ou inconsistências, a CIEF poderá de imediato contatar os próprios contribuintes declarantes ou solicitar auxílio às repartições fiscais, que deverão atendê-la em caráter prioritário.\r\nSerão computadas na apuração do valor adicionado com vistas ao cálculo do IPM Definitivo, em substituição às declarações consideradas no IPM Provisório, a DECLAN-IPM e a DEFIS-C-RJ recepcionadas regularmente pela SEFAZ até a data final para interposição dos recursos dos municípios, e cuja apropriação seja requerida nos termos do art. 23.\r\nO valor que se constituir em informação de ajuste relacionado à operação com importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à comercialização será considerado, de acordo com o cálculo vigente, como parcela a ser acrescida ao valor adicionado total apurado em cada declaração.\r\nO valor adicionado relativo a cada contribuinte será calculado automaticamente pelo próprio programa da DECLAN-IPM, conforme previsto no art. 9º, levando-se em consideração as hipóteses de preenchimento do quadro relativo ao Questionário.\r\n\r\nSe no preenchimento da DECLAN o contribuinte deixar em branco todos os itens do Questionário, a declaração será caracterizada como “sem movimento” e o valor adicionado será zero.\r\nNa hipótese de o resultado da apuração do valor adicionado ser negativo, o referido valor será considerado como zero.\r\nSerão exibidos no comprovante de entrega da DECLAN-IPM, conforme disposto no art. 9º , o valor adicionado considerado para cada município e o valor adicionado total da declaração, apurados de acordo com a fórmula de cálculo vigente na data de entrega da declaração.\r\nO valor da importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à comercialização, informado na DEFIS-C-RJ, será considerado na apuração do valor adicionado total do município.\r\nO valor adicionado relativo a cada contribuinte optante pelo Simples Nacional será apurado pela SEFAZ com base nos valores extraídos da DEFIS, do PGDAS-D e da declaração do MEI obtidos junto à RFB de forma a obedecer ao disposto no art. 3º , § 1º , inc. II da Lei Complementar Federal nº 63/90.\r\nos valores relativos à distribuição de receita por município serão obtidos da DEFIS e os valores de receita bruta do ICMS serão obtidos do PGDAS-D.\r\nO valor da importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à comercialização, informado na DEFIS-C-RJ, será considerado de forma consolidada na apuração do valor adicionado total do município.\r\nA CIEF colocará à disposição das prefeituras municipais relatórios em arquivo magnético das informações apresentadas pelos contribuintes obrigados à apresentação da DECLAN-IPM e da DEFIS- C-RJ, dos contribuintes omissos de suas entregas bem como relatório das declarações recebidas, cujos valores foram apropriados no cálculo do IPM, a fim de permitir aos municípios o acompanhamento do procedimento de apuração do valor adicionado. \r\nSomente serão disponibilizadas aos municípios as informações relativas à DEFIS e à DEFIS-C-RJ utilizadas na apuração do valor adicionado.\r\ndeverão ser requeridos ao titular da SUACIEF, mediante ofício do Prefeito ou de outra autoridade municipal por ele credenciada, no qual deverá ser identificada a pessoa que ficará autorizada a retirar os relatórios, caso não seja o próprio requisitante.\r\nO ofício expedido pela Prefeitura será protocolado e dará origem a um processo administrativo.\r\nNo momento da entrega das informações requisitadas, deverá ser formalizado recibo bem como termo de compromisso do Prefeito ou da autoridade municipal por ele autorizada relativo à preservação do sigilo fiscal a que alude o art. 198 do Código Tributário Nacional. \r\nÉ facultado aos municípios, durante o processo de recepção da DECLAN-IPM e da DEFIS-C-RJ, solicitar a análise das informações prestadas nas declarações, por meio de ofício à autoridade mencionada no § 2º, com vistas a corrigir eventuais distorções na apuração do valor adicionado antes do cálculo do IPM Provisório.\r\nNa hipótese do parágrafo anterior, não sendo computada a tempo para o cálculo do IPM Provisório, a solicitação inicial não será considerada, salvo se o Município a incluir em recurso apresentado nos termos do art. 23 e desde que venha a ser provido. \r\nA solicitação de verificação de valor adicionado, apresentada por Município à CIEF/SUACIEF, que requeira análise fiscal nos documentos e nos livros do contribuinte, será encaminhada à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para oportuna inclusão em programação fiscal, observando-se o disposto no § 6º do art. 23.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS\r\nSEÇÃO I\r\nDO CÁLCULO DO IPM\r\nOs Índices de Participação de cada Município no produto da arrecadação do ICMS serão apurados pela CIEF/SUACIEF a partir dos dados registrados no sistema informatizado de gerenciamento da DECLAN-IPM, da DEFIS-C, da DEFIS, da declaração do MEI e do PGDAS-D e do cálculo do IPM, de acordo com: \r\n- o índice obtido pela média das relações percentuais entre o valor adicionado ocorrido em cada Município e o valor adicionado total do Estado, nos dois anos civis imediatamente anteriores ao da apuração, conforme estabelecido na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e\r\n- os índices oficiais obtidos pela aplicação dos critérios de População, Área Geográfica, Cota Mínima, Receita Própria, Ajuste Econômico e Conservação Ambiental, conforme estabelecido na Lei nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e na Lei nº 5.100, de 04 de outubro de 2007. \r\nO Índice de Participação na Arrecadação do ICMS, para cada município, corresponderá ao somatório dos índices calculados conforme os incisos deste artigo, sendo utilizado no cálculo 75% (setenta e cinco por cento) do Índice de valor adicionado apurado, tendo em vista que os critérios estabelecidos pelas Leis nºs 2.664/1996 e 5.100/2007 correspondem a 25% (vinte e cinco por cento) do valor adicionado total. \r\n\r\nOs dados necessários à aplicação dos critérios de População, Área Geográfica, Receita Própria e Conservação Ambiental deverão ser coletados pela CIEF/SUACIEF nos órgãos responsáveis por seu fornecimento, cabendo ao titular daquela Superintendência, quando necessário, requisitá-los por ofício dirigido às autoridades competentes.\r\nA fim de subsidiar a aplicação do critério de Receita Própria, a Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico- Fiscais - SUACIEF informará a arrecadação do ICMS, ocorrida em cada município, no ano-base anterior, a qual poderá ser informada às prefeituras municipais, segundo a rotina prevista no § 2º do art. 19.\r\nSEÇÃO II\r\nDO IPM PROVISÓRIO \r\nOs Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS e os dados utilizados para sua apuração serão divulgados em caráter provisório por meio de ato do Secretário de Estado de Fazenda, publicado no Diário Oficial do Estado, podendo o Município questioná-los por intermédio do Prefeito, de seus representantes ou das Associações de Municípios mediante apresentação de recurso, devidamente fundamentado, na CIEF/SUACIEF, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 9º andar, Centro, ou na repartição fiscal que jurisdicione a área do recorrente, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua publicação. \r\nQuando não apresentado na CIEF/SUACIEF, o órgão que recepcionar o recurso deverá constituir processo administrativo-tributário, e, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas de sua apresentação, deverá promover, por portador próprio, sua entrega na SUACIEF.\r\nQuando envolver solicitação de apropriação de valor adicionado apurado na DECLAN-IPM, na DEFIS-C, na DEFIS e no PGDAS-D, além dos documentos necessários, o recurso deverá estar acompanhado de todos os dados que identifiquem a referida declaração.\r\nTratando-se de solicitação de apropriação de DECLAN-IPM, de DEFIS-C, de DEFIS e de PGDAS-D recepcionadas devidamente pela SEFAZ e não consideradas no cálculo do IPM Provisório por terem sido apresentadas fora do prazo, o Município poderá, em substituição à juntada de cópia da declaração referida no parágrafo anterior, indicar no recurso os dados que permitam à CIEF identificá-las no sistema informatizado. \r\nNão será conhecido o recurso que não tenha sido formalizado dentro do prazo estabelecido no . \r\nCompete à CIEF/SUACIEF analisar os recursos e oferecer pareceres em relação às argumentações de defesa, podendo, quando necessário, requerer pronunciamentos da Assessoria Jurídica da SEFAZ - AJUR ou de outros órgãos técnicos da SEFAZ e solicitar esclarecimentos diretamente a contribuintes ou repartições fiscais. \r\nAs inconsistências relatadas nas impugnações ao IPM Provisório que não forem regularizadas ou comprovadas na fase de análise dos recursos dos municípios não serão consideradas no cálculo do IPM Definitivo, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis aos contribuintes infratores e, quando for o caso, de apropriação do valor adicionado omitido e constatado na ação fiscal no ano em que o seu resultado se tornar definitivo, em virtude de decisão administrativa irrecorrível, consoante norma expressa no parágrafo 11, do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/1990.\r\nOs processos de recurso com o parecer da CIEF e com o pronunciamento do titular da SUACIEF serão encaminhados ao Secretário de Estado de Fazenda para decisão, após o que serão restituídos àquele órgão para processamento das alterações necessárias ao cálculo dos novos índices e para ciência aos municípios recorrentes. \r\nSEÇÃO III\r\nDO IPM DEFINITIVO\r\nOs Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS, obtidos após as revisões oriundas das decisões relativas aos recursos ao IPM Provisório, bem como os dados utilizados para sua apuração serão submetidos ao Governador do Estado para, em ato desta autoridade, serem fixados em caráter definitivo.\r\nOs Índices Definitivos deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação dos Índices Provisórios.\r\nDA ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE \r\nA SUACIEF, por intermédio da CIEF, fará o gerenciamento das rotinas de recebimento, de processamento e de controle da DECLAN-IPM e da DEFIS-C bem como da obtenção de informações sobre a DEFIS, a declaração do MEI e o PGDAS-D junto à Receita Federal do Brasil e do cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS - IPM.\r\nCabe à Assessoria de Tecnologia da Informação da SEFAZ - ATI realizar a manutenção e aperfeiçoamento do sistema informatizado próprio, das bases de dados pertinentes bem como realizar constante acompanhamento da utilização dos serviços pela Internet, com vistas a permitir a sua utilização de forma eficiente.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\nAs normas estabelecidas nesta Resolução vigorarão para a entrega de DECLAN-IPM extemporânea de anos-base anteriores, ficando vedada a recepção, pelas repartições fiscais, de declarações preenchidas em modelos antigos ou em formulários-rascunho do novo modelo, devendo o contribuinte fazer a entrega conforme disposto no art. 3º desta Resolução, a partir da versão do programa gerador.\r\nOs contribuintes que em determinado período de 2012 tenham sido excluídos do regime do Simples Nacional e que no mesmo ano tenham sido enquadrados nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros deverão entregar a DEFIS com as informações relativas ao período em que estiveram enquadrados no regime do Simples Nacional e a DECLAN-IPM com as informações relativas ao período correspondente aos regimes Normal, Estimativa e Outros. \r\nA apresentação da DECLAN-IPM ano-base 2012 observará os seguintes prazos:\r\n- DECLAN-IPM Normal: até 14 de junho de 2013;\r\n- DECLAN-IPM Retificadora: até 21 de junho de 2013.\r\nA apresentação da DEFIS-C-RJ ano-base 2012 observará os seguintes prazos:\r\n- DEFIS-C-RJ Normal: até 14 de junho de 2013;\r\n- DEFIS-C-RJ Retificadora: até 21 de junho de 2013.\r\nA apresentação da DEFIS-C-RJ estará associada à prévia apresentação da correspondente DEFIS.\r\nOs prazos de entrega da DEFIS-C-RJ estarão condicionados à data da disponibilização dos arquivos da DEFIS pela RFB e à data da sua respectiva importação na base de dados da SEFAZ;\r\nNa hipótese do § 2º, de não constar na base de dados da SEFAZ a correspondente DEFIS, os prazos de entrega da DEFIS-C- RJ serão prorrogados até 10 (dez) dias partir da data da importação da correspondente DEFIS na base de dados da SEFAZ.\r\nCompete à SUACIEF baixar os atos necessários para o cumprimento das normas estabelecidas nesta Resolução bem como para resolver os casos omissos. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\n\r\nLAYOUT DA DEFIS-COMPLEMENTAR-RJ (DEFIS-C-RJ)\r\nIdentificação da DEFIS-C-RJ\r\nProtocolo de entrega:\r\nData/Hora de entrega:\r\nDeclaração Retificadora:\r\n\r\nDEFIS complementada\r\nAno-Base (ano-calendário) da DEFIS\r\ndo Recibo da DEFIS:\r\nRaiz do CNPJ da Empresa:\r\nData/Hora da transmissão da DEFIS:\r\nCNPJ do Estabelecimento Principal da Empresa:\r\nRazão Social:\r\n\r\nIdentificação do declarante\r\nNome do Responsável ou seu Representante Legal:\r\nDDD:\r\nTelefone:\r\nCorreio Eletrônico:\r\nNome do Contabilista:\r\nDDD:\r\nTelefone:\r\n\r\nRJ da DEFIS\r\nCNPJ do Estabelecimento:\r\nInscrição Estadual RJ:\r\nImportações destinadas a industrialização/comercialização:\r\nId: 1494372\r\n"
        ],
        "1494479": [
            "2013-05-16 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE BENS OU MERCADORIAS PARA APLICAÇÃO NAS INTALAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. \r\n, no uso da competência atribuída pelo § 1º do art. 2º do Decreto nº 41.142, de 23 de janeiro de 2008, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/010.508/2012,\r\nRESOLVE: \r\nFica convertida em redução de base de cálculo do ICMS a isenção de que trata o caput do art. 2º do Decreto nº 41.142/2008, na importação de bens ou mercadorias classificados nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado (NBM/SH) constantes do Anexo único do Decreto nº 41.142/2008, que tenha sido realizada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, para aplicação nas instalações de exploração de petróleo e gás natural, nos termos das normas federais específicas que regulamentam o REPETRO, de forma que a carga tributária seja equivalente a 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), sem apropriação do crédito correspondente.\r\nA redução de base de cálculo a que se refere o art. 1º desta resolução produzirá seus efeitos até 31 de dezembro de 2016.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1494479\r\n"
        ],
        "1494531": [
            "2013-05-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO Eno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de março de 1993, e suas posteriores.\r\n:\r\nque as etapas subsequentes da Elaboração do Projeto Executivo de Macro e Micro Drenagem de 10 Sub Bacias da Região Oceânica de Niterói, do Contrato nº 08/2012, exige perfil profissional adequado a sua fiscalização; e\r\nque o quadro de pessoal atual conta com profissionais habilitados para atender a essa necessidade; \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização de Execução de Contrato n° 08/2012, relativo à Elaboração do Projeto Executivo de Macro e Micro Drenagem de 10 Sub Bacias da Região Oceânica de Niterói. \r\nA Comissão de Fiscalização será constituída pelos seguintes membros:\r\n- Sérgio Marcolini - Id. 28699840;\r\n- Pedro Sérgio Barreto Basílio - Id. 50118870; \r\n- Paulo Roberto da Silva Girão - Id. 50117122;\r\n- Juliana Vasconcelos Baptista - Id. 4366934 - 4;\r\n- Ralph Lassance Soares Junior - Id. 4403155 - 6;\r\nA Comissão Especial será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional,\r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1494531\r\n"
        ],
        "1494585": [
            "2013-05-16 00:00:00",
            "\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFicam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores do Estado indicados abaixo:\r\n- ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, ID Funcional nº 43348041, da Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente (PG-15/INEA) para a Procuradoria de Serviços Públicos (PG-08);\r\n- ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, ID Funcional nº 19223870, da Procuradoria de Serviços Públicos (PG-08) para a Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente (PG-15/INEA);\r\n- LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, ID Funcional nº 43347789, da Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente (PG-15/INEA) para a Procuradoria Previdenciária (PG-07).\r\nOs Procuradores que tiverem seu exercício alterado serão responsáveis pelos prazos processuais de seu antigo acervo cujo termo final se dê até o dia 20/05/2013, inclusive.\r\nSerá de responsabilidade do novo Procurador, os prazos processuais iniciados a partir de 13/05/2013, bem como aqueles iniciados anteriormente a esta data, e cujo termo final se dê após o dia 20/05/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 14 de maio de 2013.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1494585\r\n"
        ],
        "1494866": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012, tendo em vista o disposto no processo nº E-04/007.418/2012,\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Organização do Concurso SEFAZ/OF nº 03: \r\nMEMBROS TITULARES:\r\nCamilla Pedreira da Silva, ID Funcional 4381080-2\r\nRenata Bezerra da Silva, ID Funcional 4417040-8\r\nJuliana Ribeiro do Amaral Teixeira, ID Funcional 4398767-2\r\nSouvenir da Silva e Silva, ID Funcional 1938456-4\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nDebora Peçanha Gonçalves, Id Funcional nº 4362478-2\r\nCarolina Botelho Marinho da Cunha Hecksher, Id Funcional nº 4397061-3\r\nLéo Cunha de Albuquerque Salgado, Id Funcional nº 4347664-3.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1494866\r\n"
        ],
        "1495176": [
            "2013-05-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 41 DE 15 DE MAIO DE 2013\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que preceitua o parágrafo único do Art. 2º, c/c parágrafo único do Art. 4º, do Decreto nº 36.610, de 17 de novembro de 2004,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “MÉRITO DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” a seguinte personalidade, a saber:\r\nIlma. Sra. Margareta Wahlström\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n- Cel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1495176\r\n"
        ],
        "1495225": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 28º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 28º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n/2013\r\nITEM\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nII - APOIO ADMINISTRATIVO - COORDENAÇÃO\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame \r\nIII - APOIO ADMINISTRATIVO I\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame. 450,00\r\nIV - APOIO ADMINISTRATIVO II\r\nValor a ser pago no período de inscrição por tarefas administrativas relacionadas com o Exame. 360,00\r\nV- APOIO ADMINISTRATIVO III\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame. 32,00\r\nVI - APOIO ADMINISTRATIVO IV\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame. 30,00\r\nId: 1495225\r\n"
        ],
        "1495252": [
            "2013-05-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n303.014\r\n303.014\r\n606.028\r\n606.028\r\n10\r\n8.591.543\r\n8.591.543\r\n8.591.543\r\n8.591.543\r\n\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n19\r\n250.000\r\n250.000\r\n250.000\r\n250.000\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n15.877.422.696\r\n15.877.422.696\r\n15.877.422.696\r\n15.877.422.696\r\n01\r\n846.354.961\r\n846.354.961\r\n846.354.961\r\n846.354.961\r\n04\r\n1.784.274.569\r\n1.784.274.569\r\n1.784.274.569\r\n1.784.274.569\r\n06\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n07\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n11\r\n188.534.866\r\n188.534.866\r\n188.534.866\r\n188.534.866\r\n26\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n22.709.865\r\n22.709.865\r\n22.709.865\r\n22.709.865\r\n13\r\n8.866.383\r\n8.866.383\r\n8.866.383\r\n8.866.383\r\n16\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n19\r\n12.852.449\r\n12.852.449\r\n12.852.449\r\n12.852.449\r\n98\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\nId: 1495252\r\n"
        ],
        "1495253": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 485 DE 14 DE MAIO DE 2013\r\nPARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONTRATO SEAP Nº27/2010 DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/900.281/2007.\r\n- Criar Comissão para elaboração de Laudo de Prestação de Contas do Contrato SEAP nº 027/2010, a fim de dar prosseguimento ao Processo de Pagamento nº E-21/901.163/2012, e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n, Superintendente de Engenharia, Identidade Funcional 4321783-4\r\n, Diretor da Divisão de Obras e Instalações da Frei Caneca, Identidade Funcional nº4346414-9;\r\n, Diretor da Divisão de Obras e Instalações de Niterói e Interior, Identidade Funcional nº1964127-3.\r\nEsta Comissão terá um prazo máximo de 30 (trinta) dias para elaboração do referido laudo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1495253\r\n"
        ],
        "1495263": [
            "2013-05-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nno uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 2º, §1º do Decreto Estadual 43.263 de 17 de outubro de 2011, que regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas - CGP - da Chefia do Poder Executivo, instituído com base no art. 6º da Lei nº 5.068 de 10 de julho de 2007, Lei 11.079 de 30 de dezembro de 2009 e Decreto Estadual 43.277 de 7 de novembro de 2011,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir o Grupo Técnico que será composto por representantes designados pelos Conselheiros das Secretarias que compõe o Conselho Gestor PROPAR e da Secretaria de Estado interessada no Projeto de Parceira Público Privada.\r\n- Os Conselheiros indicarão eletronicamente os membros que irão compor o Grupo Técnico.\r\n- O Grupo Técnico terá por atribuição a análise e parecer prévio acerca dos procedimentos de Manifestação de Interesse Público apresentadas pelas Secretarias de Estado interessadas, os Estudos Técnicos de Viabilidade apresentados pela Iniciativa Privada, e ainda, a Modelagem Final dos Estudos e do Edital de Parceria Público-Privada, avaliando, do ponto de vista técnico, o grau de aproveitamento dos mesmos e respectivos percentuais de ressarcimento conforme o teor do art. 14 do Decreto nº 43.277/2011, visando subsidiar, portanto, os pareceres dos Membros do Conselho Gestor do PROPAR para fins de inclusão no Programa Estadual de Parcerias Público Privadas. \r\nAs reuniões do Grupo Técnico serão coordenadas pela Secretaria Executiva do Conselho Gestor do PROPAR.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nRÉGIS FICHTNER\r\nPresidente do Conselho Gestor do PROPAR \r\nId: 1495263\r\n"
        ],
        "1495449": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 45 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, nos termos da Lei Estadual nº 287 de 1979, a servidoraFERNANDA BEZERRA ARAUJO, ID nº 50124978, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela guarda e conservação dos bens patrimoniais da Secretaria de Estado de Turismo, com validade a contar a contar de 16 de abril de 2013. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013 \r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1495449\r\n"
        ],
        "1495450": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 46 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\nDISPENSA O SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nHUGO FIGUEIREDO NASCIMENTO, ID nº 2523080, da função de Responsável pelos Bens Patrimoniais da Secretaria de Estado de Turismo, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2013. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1495450\r\n"
        ],
        "1495467": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4900 DE 16 DE MAIO DE 2013\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/10.006.108/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 395 - Luiz Henrique Novaes, denominado pelo Decreto n° 19.185, de 09 de novembro de 1993, publicado no Diário Oficial de 10 de novembro de 1993, situado na Avenida Nossa Senhora das Graças, s/nº, Parque São Francisco, Município de Nova Iguaçu, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1495467\r\n"
        ],
        "1495535": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 923 DE 16 DE MAIO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS E ANUAL DE 2013 DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2012/2015 E SUA REVISÃO 2013, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com os artigos 10 e 11 da Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, que instituiu o Plano Plurianual - PPA 2012/2015; com o art. 56 da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; com o inciso III do parágrafo único do art. 5º da Deliberação TCE - RJ nº 223, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre a fiscalização desta Lei; com o art. 41 da Lei nº 6292, de 09 de julho de 2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso a Informação,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os Relatórios de Execução do PPA são uma ferramenta de monitoramento do Plano consubstanciando um ciclo contínuo de coleta, análise e armazenamento das informações físicas e financeiras e de verificação do alcance das metas previstas para as ações de cada programa, conforme dispõe a Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012; e\r\n- a necessidade de elaboração do Relatório Anual conforme tem sido disposto nos decretos anuais de encerramento do exercício financeiro,\r\nRESOLVE:\r\nAs Unidades de Planejamento - UP, enviarão a cada quadrimestre à Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a avaliação da execução do PPA 2012-2015 consolidada no Relatório de Execução do PPA quadrimestral, com base na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011 - PPA 2012/2015 e em sua revisão 2013, Lei nº 6.379, de 09 de janeiro de 2013, com os seguintes objetivos:\r\n- monitorar o alcance das metas dos produtos das ações dos programas;\r\n- validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico e financeiro das ações, da gestão de restrições e das propostas de superação;\r\n- acumular informações necessárias à revisão anual do Plano Plurianual.\r\nAs informações prestadas são de responsabilidade do titular da Unidade de Planejamento que deverá trabalhar em conjunto com a Comissão Setorial de sua Pasta, conforme estabelece o Decreto nº 42.808, de 11 de janeiro de 2011.\r\nAs Secretarias de Estado poderão alterar os componentes de sua Comissão Setorial, quando necessário, enviando a solicitação para o email subpl@planejamento.rj.gov.br.\r\nO relatório se baseará na estrutura de programas e ações aprovada na Lei de Revisão do PPA 2013, com as alterações efetuadas por meio de leis específicas.\r\nTodos os relatórios serão compostos de duas sessões, a saber:\r\ntexto introdutório a ser elaborado pelas Secretarias, conforme orientação disponibilizada pela SEPLAG, com informações suas e de suas vinculadas de forma consolidada;\r\nanexo contendo a realização física dos produtos e financeira das ações orçamentárias do quadrimestre.\r\n- As informações serão inseridas, via SIPLAG, pelas Unidades de Planejamento e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG será responsável pela consolidação dos Relatórios.\r\nO Relatório de Execução Anual do PPA, a ser publicado no Diário Oficial do Estado, conforme disposto no § 2º do artigo 12 da Lei 6.126, de 28 de dezembro de 2011 - PPA 2012/2015, até abril do ano subsequente, será gerado com base nas informações prestadas dos 3 (três) quadrimestres de 2013.\r\nCaso seja necessária alteração de servidores habilitados no SIPLAG, os Presidentes das Comissões Setoriais deverão encaminhar a solicitação à SEPLAG, através do e-mail subpl@planejamento.rj.gov.br, informando o nome, o CPF e o telefone de contato do servidor e as Unidades de Planejamento que ficarão sob sua responsabilidade.\r\n- Os presidentes das Comissões Setoriais deverão indicar os servidores habilitados que ainda necessitam de treinamento no SIPLAG, por e-mail para subpl@planejamento.rj.gov.br, no início de cada processo, para que a SEPLAG organize o treinamento de acordo com a demanda.\r\nFica estabelecido cronograma de atividades dos órgãos/entidades setoriais e dos Poderes, na forma do Anexo desta Resolução. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO\r\nNº DA ATIVIDADE\r\nDATA\r\nATIVIDADE\r\nRESPONSÁVEL\r\n01\r\nAté 29/05/13\r\nFinalização do lançamento no SIPLAG da realização física dos produtos das ações realizadas no 1º quadrimestre.\r\nÓrgãos Setoriais\r\n02\r\nAté 29/05/13\r\nElaboração e envio de texto com análise da execução da programação.\r\nÓrgãos Setoriais\r\n03\r\nAté 07/06/13\r\nAnálise, pela SEPLAG, das informações lançadas no sistema em articulação com as Comissões Setoriais com os devidos ajustes.\r\nSEPLAG/Órgãos Setoriais\r\n04\r\nAté 14/06/13\r\nConsolidação final do Relatório do 1º Quadrimestre.\r\nSEPLAG\r\n05\r\nAté 17/06/13\r\nEncaminhamento do Relatório Quadrimestral para ser disponibilizado no site da SEPLAG.\r\nSEPLAG\r\nNº DA ATIVIDADE\r\nDATA\r\nATIVIDADE\r\nRESPONSÁVEL\r\n01\r\nAté 17/09/13\r\nFinalização do lançamento no SIPLAG da realização física dos produtos das ações realizadas no 2º quadrimestre.\r\nÓrgãos Setoriais\r\n02\r\nAté 17/09/13\r\nElaboração e envio de texto com análise da execução da programação.\r\nÓrgãos Setoriais\r\n03\r\nAté 24/09/13\r\nAnálise, pela SEPLAG, das informações lançadas no sistema em articulação com as Comissões Setoriais com os devidos ajustes.\r\nSEPLAG/Órgãos Setoriais\r\n04\r\nAté 27/09/13\r\nConsolidação final do Relatório Quadrimestral.\r\nSEPLAG\r\n05\r\nAté 30/09/13\r\nEncaminhamento do Relatório Quadrimestral para ser disponibilizado no site da SEPLAG.\r\nSEPLAG\r\nNº DA ATIVIDADE\r\nDATA\r\nATIVIDADE\r\nRESPONSÁVEL\r\n01\r\nAté 07/02/14\r\nFinalização do lançamento no SIPLAG da realização física dos produtos das ações realizadas no 3º quadrimestre.\r\nÓrgãos Setoriais\r\n02\r\nAté 07/02/14\r\nElaboração e envio de texto com análise da execução da programação.\r\nÓrgãos Setoriais\r\n03\r\nAté 14/02/14\r\nAnálise, pela SEPLAG, das informações lançadas no sistema em articulação com as Comissões Setoriais com os devidos ajustes.\r\nSEPLAG/Órgãos Setoriais\r\n04\r\nAté 17/02/14\r\nEncaminhamento do Relatório Anual ao Secretário de Planejamento e Gestão para as devidas providências e para o site da SEPLAG\r\nSEPLAG\r\n05\r\nAté 21/02/14\r\nConsolidação final do Relatório Quadrimestral.\r\nSEPLAG\r\n06\r\nAté 24/02/14\r\nEncaminhamento do Relatório Quadrimestral para ser disponibilizado no site da SEPLAG.\r\nSEPLAG\r\nId: 1495535\r\n"
        ],
        "1495676": [
            "2013-05-20 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 25/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL S.A. - FALCONI, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/002/000025/2013,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 025/2013, referente à prestação de serviços de reforma administrativa da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nPalmira Marques Loureiro - matrícula n° 354.196-8 \r\nJosé Edson da Silva - matrícula n° 354.230-5\r\nCarlos Pinheiro Chambers Ramos - ID Funcional: 4383389-6.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nDE 2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA RESOLUÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/001.812/2012e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 855 de 17 de dezembro de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJulio Cesar R. de Oliveira - matrícula n° 972.490-7 \r\nFernando Vollardi Barroso - ID Funcional - 432.862-24;\r\nSérgio Vieira Ferreira Martins - matrícula n° 0673-9 (CEDAE)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 917 DE 16 DE MAIO DE 2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA RESOLUÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/001.811/2012,e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 860, de 17 de dezembro de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJulio Cesar R. de Oliveira - matrícula n° 972.490-7 \r\nFernando Vollardi Barroso - ID Funcional - 432.862-24;\r\nRobson José Coutinho - matrícula n° 10.307-9 (CEDAE)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.721/2010,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 839, de 03 de junho de 2011, publicada no D.O. de 06 de junho de 2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJosé Iran Peixoto Junior - ID nº 4347182-0 \r\nHumberto de Mello Filho - matrícula n° 15.173-5 \r\nMárcio Eckhardt - matrícula n° 16.515-5\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.699/2012,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 807, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 29 de agosto de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho- matrícula nº 931.439-4\r\nCarmem Lúcia Petraglia - matrícula nº 931.837-9 \r\nPaulo Cesar Silva Costa - matrícula nº 931.880-9.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1495676\r\n"
        ],
        "1495827": [
            "2013-05-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4901, DE 16 DE MAIO DE 2013\r\nALTERA DISPOSITIVOS E ANEXO DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4895, DE 29 DE ABRIL DE 2013, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/SEEDUC NAS UNIDADES ESCOLARES COM OFERTA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/EJA/PRESENCIAL PARA O 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2531/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Os arts 13, 14 e 17 e o Anexo da Resolução SEEDUC nº 4895, de 29 de abril de 2013, que estabelece normas e procedimentos para o ingresso e permanência de alunos na Rede Estadual de Ensino/SEEDUC nas unidades escolares com oferta de Educação de Jovens e Adultos/EJA/presencial para o 2º semestre do ano letivo de 2013 e dá outras providências passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n- O horário de funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação durante o período de inscrição e confirmação de Matrícula da Educação de Jovens e Adultos - Segundo Semestre de 2013, de 02 de julho de 2013 a 19 de julho de 2013 e de 29 de julho de 2013 a 31 de julho de 2013, exceto finais de semana, será o seguinte:(NR) \r\nI - ...............................; \r\nII - ..............................; \r\nIII - .............................; \r\nIV - .............................. \r\n- Durante o funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, nos horários estabelecidos no artigo 13 desta Resolução, deverá ser disponibilizado acesso aos laboratórios de informática para a realização da inscrição na Matrícula Fácil, exceto finais de semana, no período de 02 de julho de 2013 a 19 de julho de 2013, que será exclusivamente pela internet, para os candidatos, responsáveis ou quaisquer interessados em ingressar no Segundo Semestre de 2013 para a Educação de Jovens e Adultos, devendo haver funcionário na unidade escolar acompanhando e orientando a realização da inscrição pela internet, conforme dispõe Lei Estadual n° 6.152, de 05 de janeiro de 2012. (NR)\r\n- O resultado da Pré-Matrícula será divulgado no site www.matriculafacil.rj.gov.br e através de endereços eletrônicos e números de telefones informados que estejam aptos ao recebimento de mensagens (SMS), desde que devidamente cadastrados no momento da inscrição, a partir do dia 22 de julho de 2013, conforme anexo.” (NR)\r\nANEXO (NR)\r\n26/06/2013 a 12/07/2013\r\nRenovação de Matrícula\r\n02/07/2013 a 19/07/2013\r\nPré-Matrícula: para os interessados na FASE VI do Ensino Fundamental e Módulo I Ensino Médio\r\n22/07/2013\r\nRelação nominal de todos os alunos alocados, disponibilizada na INTERNET - www.matriculafacil.rj.gov.br\r\n22/07/2013\r\nDivulgação da alocação via SMS e-mail válidos\r\n22/07/2013\r\nDisponibilização da relação das Unidades Escolares que ofertam Educação de Jovens e Adultos Presencial (FASE VI do Ensino Fundamental e Módulo I do Ensino Médio), no site. \r\n29/07/2013 a 31/07/2013\r\nConfirmação da Matrícula na Unidade Escolar\r\n01/08/2013\r\nInício das aulas e Matrícula para alunos novos e não alocados\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1495827\r\n"
        ],
        "1495954": [
            "2013-05-20 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 342 DE 15 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVA DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, E A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n, identidade funcional 50077600, como Gerente Executiva do Convênio a ser celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e a Fundação Roberto Marinho, para execução do Projeto Museu do Amanhã, um espaço formador e uma ferramenta de educação ambiental estruturada.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente Em Exercício\r\nId: 1495954\r\n"
        ],
        "1495955": [
            "2013-05-20 00:00:00",
            "\r\n343 DE 15 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVA DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, E O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n, identidade funcional 50077465, como Gerente Executiva do Convênio a ser celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Município de Nova Friburgo, para execução do Projeto FRICINE - Festival de Cinema Sócio Ambiental, visando o uso da arte e da cultura como instrumentos de conscientização de problemas ambientais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente Em Exercício\r\nId: 1495955\r\n"
        ],
        "1495980": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO \r\nDE 2013\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR REGIONAIS E FIXA SUAS DIRETRIZES.\r\ne Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n- o Decreto n° 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n- a Portaria MS n° 2488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica e revisa diretrizes e normas de organização da Atenção Básica;\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas as responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n- a necessidade de fortalecer e desenvolver o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro com o fortalecimento das entidades de saúde pública, filantrópicas para a implementação do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e\r\n- a necessidade de estimular a criação de estruturas capazes de problematizar a realidade dos serviços e estabelecer nexo entre trabalho e educação, de forma a resgatar o processo de capacitação e educação continuada para o desenvolvimento dos serviços e geração de impacto em saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam instituídas as normas do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - relativa ao exercício financeiro de 2013, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade no atendimento regional da média e alta complexidade dos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\nO Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais abrange os hospitais de referência na região onde se localizaexceto Região Metropolitana que será analisada individualmente pela Secretaria Estadual de Saúde.\r\nA adesão ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais será voluntária desde que atenda aos requisitos do art. 2º. \r\nOs hospitais que se localizam em municípios de até cento e quinze mil habitantes poderão aderir ao programa regional desde que atendam aos requisitos desta Resolução, sendo que o valor destinado ao município para utilizar na atenção básica será de acordo com a classificação em resolução específica do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI/2013.\r\n- As unidades hospitalares, para aderirem ao programa deverão atender cumulativamente aos seguintes requisitos: \r\n- integrar a esfera administrativa Municipal ser caracterizado como filantrópico ou como hospital de ensino;\r\natender outros Municípios da Região, consoante os princípios estabelecidos no Sistema Único de Saúde - SUS, e:\r\nOfertar o mínimo de 10% (dez por cento) dos procedimentos de média complexidade aos demais municípios, ou;\r\nOfertar o mínimo de 20% (vinte por cento) de alta complexidade aos demais municípios.\r\nas Unidades Filantrópicas e de ensino deverão ter no mínimo 60% (sessenta por cento) dos leitos existentes cadastrados disponíveis ao SUS (Referência SCNES);\r\nas Unidades Municipais deverão ter 100% (cem por cento) dos leitos existentes cadastrados disponíveis ao SUS (Referência SCNES);\r\nPossuir produção informada no Sistema de Internação Hospitalar - SIH/SUS;\r\nOs hospitais que já aderiram ao PAHI nos anos anteriores deverão ter enviado o Relatório de Prestação de Contas do ano de 2011;\r\nAs unidades hospitalares que aderirem pela primeira vez ao programa deverão ter a aprovação da área técnica da Secretaria de Estado de Saúde.\r\nO Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais não será aplicado aos hospitais psiquiátricos e asilares/repouso, ainda que preencham todos os requisitos do presente artigo.\r\n- Para os fins da presente Resolução, as unidades hospitalares serão classificadas em portes, a partir de critérios de pontuação composto de cinco itens de avaliação, conforme parâmetros descritos no Anexo I.\r\nserá retroativo a janeiro de 2013 para os hospitais desde que os Termos de Compromisso (Anexo III) sejam assinados até 30 (trinta) dias após a data de publicação da resolução. \r\nNo caso dos hospitais que firmarem o Termo de Compromisso após os 30 (trinta) dias, o repasse financeiro será considerado a partir da data de assinatura do Termo de Compromisso.\r\nNo ato de entrega do Termo de Compromisso deverá ser entregue o Plano de Trabalho para o componente fixo.\r\nOs recursos financeiros destinados ao programa contemplarão as unidades hospitalares e serão constituídos de uma parte fixa e uma parte variável.\r\n- O componente fixo para o período 2013 variará com o porte da unidade conforme estabelecido no Anexo II, item 1.\r\nA unidade hospitalar deverá destinar do total do componente fixo 10% (dez por cento) para capacitação e qualificação técnica e gerencial, devendo tal gasto ser comprovado.\r\nO componente variável será composto de bônus para o estabelecimento hospitalar e será repassado de acordo com o cumprimento das metas.\r\nO cumprimento das metas estabelecidas fundamentará o repasse a ser realizado assim como o Relatório das visitas técnicas.\r\nO estabelecimento hospitalar poderá receber até 07 (sete) bônus (Anexo IV), desde que comprove:\r\nServiço de ouvidoria em funcionamento (ANEXO IV, item 1), que corresponderá a um bônus mensal de 5% (cinco por cento) do valor fixo mensal- Bônus 1;\r\nAcolhimento e classificação de risco (ANEXO IV, item 2), que corresponderá a um bônus mensal de 10% (dez por cento) do valor fixo mensal - Bônus 2;\r\n- Atendimento de pacientes de outros municípios na média complexidade (ANEXO IV, item 3), que corresponderá a um bônus mensal de até 50% (cinquenta por cento) do valor fixo mensal de acordo com a porcentagem realizada (Anexo II, item 2)- Bônus 3;\r\n- Atendimento de pacientes de outros municípios na alta complexidade (ANEXO IV, item 4), que corresponderá a um bônus mensal de até 50% (cinquenta por cento) do valor fixo mensal de acordo com a porcentagem realizada (Anexo II, item 3)- Bônus 4;\r\n- Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (ANEXO IV, item 5), que corresponderá a um bônus mensal de 10% (dez por cento) do valor fixo mensal - Bônus 5;\r\nHigienização do Ambiente Hospitalar (ANEXO IV, item 6), que corresponderá a um bônus mensal de 10% (dez por cento) do valor fixo mensal - Bônus 6;\r\nQualidade e Higienização da roupa hospitalar (ANEXO IV, item 7), que corresponderá a um bônus mensal de 15% (quinze por cento) do valor fixo mensal - Bônus 7.\r\n- As Unidades Hospitalares se comprometem a não diminuir o número de atendimentos de média e alta complexidade a pacientes residentes no município em que se localiza, com base na média anual do Sistema de Informação Hospitalar - SIH de 2012, sob pena de perda do recurso.\r\n- As Metas a serem atingidas têm com objetivo geral induzir à melhoria do desempenho dos hospitais e deverá contemplar as condições das instalações físicas e equipamentos e os serviços oferecidos.\r\n- O acompanhamento e a avaliação do cumprimento das metas se darão pelos Relatórios encaminhados pela unidade hospitalar e Relatórios da Equipe Técnica.\r\n\r\nO Termo de Compromisso de Apoio a Assistência Hospitalar (Anexo III) deverá ser firmado pela Unidade Hospitalar, Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde.\r\nA assinatura do Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar mencionado no será requisito imprescindível para o recebimento dos recursos objetos da presente Resolução.\r\nAs Unidades Hospitalares deverão entregar o Plano de Trabalho em conjunto com o Termo de Compromisso contendo as Metas do Hospital e a Aplicação dos recursos tanto dos valores fixos e estimativa dos valores variáveis.\r\nOs recursos correrão à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, provenientes do Tesouro Estadual e serão repassados mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde na conta corrente do Banco Bradesco quando já houver ocorrido a descentralização da gestão dos prestadores de serviços ao SUS.\r\nOs Fundos Municipais de Saúde terão o prazo máximo de 60 dias após depósito do Fundo Estadual de Saúde para realizar o repasse do recurso pertencente ao hospital participante do programa.\r\nCaso o Município não efetue o repasse do recurso pertencente ao hospital participante do programa no prazo determinado no parágrafo anterior, será requerido a devolução da verba, bem como os órgãos de controle serão notificados para adoção das medidas cabíveis.\r\n- Os recursos dos hospitais situados em Municípios onde ainda não houve a descentralização da gestão dos prestadores de serviços ao SUS serão creditados em conta-corrente do Bradesco do hospital já cadastrada na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\nOs valores previstos poderão ser alterados pelo Estado, mediante publicação de nova Resolução ou Termo Aditivo, ressalvando- se o objeto da presente Resolução, que não pode ser modificado.\r\nÉ vedada a utilização dos recursos do PAHI-R /2013 para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem consideradas como despesas afins do programa:\r\npagamento de aposentadorias e pensões;\r\nassistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\nmerenda escolar;\r\nsaneamento básico;\r\nlimpeza urbana e coleta seletiva (lixo);\r\npreservação e correção do meio ambiente;\r\nações de assistência social não vinculadas diretamente a execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\nações e serviços públicos de saúde custeadas com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de Estados e Municípios;\r\nservidores ativos e servidores inativos; \r\ngratificação de função de cargos comissionados;\r\npagamento de assessorias / consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio Município, Estado ou União;\r\nnovas construções, exceto para a construção do abrigo de Resíduo ou Lavanderia;\r\ncontratação de pessoa física e jurídica no caso de profissionais de saúde, plantonistas ou diarista seja por Cooperativa, Organização Social de Saúde - OSS, Fundações, similares e contrato direto para prestação de assistência a saúde;\r\ncompra de veículos motores.\r\n- Os Planos de trabalho deverão ser entregues no ato da Adesão ao Programa pelas Unidades Hospitalares.\r\nDeverão ser elaborados de acordo com as necessidades das Unidades Hospitalares, discriminando as despesas, devendo ser apresentado um plano específico para cada bônus e treinamentos, Anexo V.\r\nAs equipes técnicas realizarão visitas de monitoramento em caráter educativo e orientador, na qual serão realizadas a analise, adequação/modificação e pactuação dos planos de trabalho. \r\npactuado entre a equipe técnica e a Unidade deverá ser o norteador do processo de trabalho, podendo ser modificado de acordo com as necessidades apresentadas, justificadas e acordadas entre a equipe técnica de visita e a Unidade.\r\nA unidade hospitalar deverá encaminhar cópia do plano de trabalho pactuado entre a Unidade Hospitalar e a Equipe de Visitas da Secretaria de Estado de Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\nOs Planos de Trabalhos analisados pela Equipe Técnica e não aprovados terão um prazo de 30 (trinta) dias para adequação e serão submetidos à nova aprovação, caso o mesmo não seja aprovado pela equipe Técnica, o hospital não fará jus à parte fixa dos recursos.\r\nOs Hospitais estarão passíveis de não recebimento devido ao não cumprimento de metas contidas no art. 5. \r\nOs hospitais poderão ser considerados prioritários para acompanhamento intensivo quando o desenvolvimento das ações e uso do recurso não for satisfatório no que se refere à melhoria da qualidade do atendimento ao usuário do SUS, ao cumprimento das metas e do Plano de Trabalho.\r\nA inclusão no programa e repasse financeiro dos hospitais prioritários será mediante autorização da Equipe Técnica do PAHI-R.\r\nOs hospitais prioritários terão o prazo de um ano para desenvolver e comprovar melhoria da qualidade do atendimento ao usuário do SUS, e o cumprimento das metas.\r\nOs hospitais que não conseguirem cumprir o disposto no §2º serão avaliados pela Equipe Técnica quanto à continuação como hospital prioritário, ou encaminhamento do Relatório para Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria para análise e avaliação, e poderão ser interrompidas as transferências dos recursos, solicitada a devolução de recursos e não autorizada a adesão ao PAHI regional no ano seguinte.\r\nOs hospitais que cumprirem o disposto no §2º serão avaliados pela Equipe Técnica quanto à liberação para adesão no PAHI-R no ano seguinte como hospital prioritário ou não.\r\nA verba repassada aos hospitais participantes do programa será suspensa, após comprovação do uso indevido do recurso, de acordo com o art. 12º desta Resolução.\r\nComprovado o uso indevido do recurso, os órgãos de controle serão notificados para a adoção das medidas cabíveis, bem como será requerida a devolução da verba utilizada indevidamente.\r\nA participação dos Hospitais no Programa estará passível de encaminhamento para avaliação da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria nas seguintes situações:\r\n- Não Prestação de Contas dos anos anteriores;\r\n- Prestação de Contas com divergências com a finalidade do programa;\r\n- Não utilização do recurso de forma adequada, de acordo com o art. 13º;\r\n- Avaliação com classificação insuficiente do relatório da Comissão de Avaliação.\r\nOs Hospitais sob análise da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria não poderão aderir ao Programa até que encerre o processo e o parecer seja favorável.\r\nA Equipe técnica será composta por profissionais da Secretaria de Estado de Saúde e será responsável por:\r\n- Realizar visitas técnicas de orientação às unidades hospitalares;\r\n- Aprovar o Plano de Trabalho;\r\n- Acompanhar e avaliar o cumprimento das metas;\r\n- Encaminhar à Comissão de Avaliação o Relatório Anual para parecer final.\r\n- A Comissão de Avaliação será constituída, sob a presidência do primeiro, sendo:\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRepresentante do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde;\r\nRepresentante do Conselho Estadual de Saúde.\r\nO Relatório com o parecer final será feito pela Comissão de Avaliação e encaminhado à área técnica responsável pelo Programa.\r\n- A comprovação da aplicação dos recursos financeiros do PAHI-R - relativos ao exercício financeiro de 2013, será feita através de Relatório, elaborado pelos participantes das Unidades Hospitalares contendo:\r\n- Cópia dos Documentos Fiscais comprobatórios das despesas, devidamente atestados por 2 (dois) funcionários identificados por matricula ou CPF, nome legível, conforme preconiza o art.90, §3º da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n- Extratos bancários de conta corrente e de investimento que comprovem todo o histórico de movimentação dos recursos recebidos, em especial o pagamento das despesas apresentadas e os rendimentos auferidos no período,\r\n- Balancete resumido, contendo a data dos repasses e dos pagamentos efetuados, valor, nome do fornecedor, CNPJ, número da nota fiscal e número do cheque ou ordem bancária utilizada nesse pagamento. A esse documento, devem estar anexadas as cópias de que tratam os itens I e II,\r\n- Os repasses, assim como as despesas apresentadas devem ser listadas por exercício financeiro, compondo prestação de contas dos exercícios separadamente.\r\nAs Unidades Hospitalares deverão entregar à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Saúde, onde se localizam os Relatórios de comprovação da aplicação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO I\r\nCRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO HOSPITALAR\r\nEste anexo tem o objetivo de definir o mecanismo de repasse de recursos por unidade hospitalar que integre o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regional, a partir da aplicação dos critérios abaixo especificados.\r\nPara elaboração da proposta, considerou-se:\r\n- A PT SAS MS n° 938, de 05/12/2002, que consolida a denominação de Unidade Mista de Internação;\r\n- A PT SAS MS n° 115, de 19/05/2003, que em seu art. 4° apresenta Tabela de Tipos de Estabelecimentos/Unidade com os respectivos códigos, descrições e conceitos;\r\n- Dados do CNES 2012.\r\nOs hospitais foram classificados considerando-se seis itens de avaliação que aparecem descritos na tabela de pontuação a seguir.\r\nTABELA DE ITENS DE AVALIAÇÃO HOSPITALAR\r\nITENS DE AVALIAÇÃO\r\nA\r\nB\r\nC\r\nD\r\nE\r\nPONTOS\r\nNº LEITOS\r\nLEITOS UTI\r\nSALAS DE CIRURGIA\r\n% ATENDIMENTO DE MÉDIA COMPLEXIDADE DE OUTROS MUNICIPIOS (SIH-2012)\r\n% ATENDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE DE OUTROS MUNICIPIOS (SIH- 2012)\r\n0\r\nmenos de 40\r\nMenos de 4\r\n0\r\nAté 10\r\nAté 20\r\n1\r\n40 a 100\r\n4 a 9\r\n1 a 3\r\n10.1 a 15\r\n20.1 a 30\r\n2\r\n101 a 200\r\n10 a 19\r\n4 a 6\r\n15.1 a 30\r\n30.1 a 40\r\n3\r\n201 a mais\r\n20 a mais\r\n7 a mais\r\n30.1 a mais\r\n40.1 a mais\r\nA classificação e enquadramento dos hospitais, em cada um dos “Itens de Avaliação” se dará de acordo com os seguintes entendimentos estabelecidos:\r\n- será considerado o quantitativo total dos leitos existentes no hospital do Cadastro de Estabelecimento de Saúde, contratados ou não pelo SUS;\r\n- será considerado o quantitativo de leitos cadastrados em Unidade(s) de Terapia Intensiva (Adulto, Neonatal e Pediátrica), independentemente da classificação de tipo de U.T.I.;\r\nserá considerado o quantitativo total de salas cirúrgicas existentes no hospital cadastrado no Cadastro de Estabelecimento de Saúde, contratados pelo SUS;\r\nserá considerado a media anual de atendimentos na média complexidade informada no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS em 2012.\r\nserá considerado a media anual de atendimento de alta complexidade informada no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS em 2012.\r\nA classificação de cada hospital se dará segundo o enquadramento do total de sua pontuação em um dos níveis abaixo especificados:\r\nTABELA DA PONTUAÇÃO POR PORTE HOSPITALAR\r\nPorte\r\nTotal de Pontos\r\nI\r\n1 a 4\r\nII\r\n5 a 9\r\nIII\r\n10 a 12\r\nIV\r\n13 a 15\r\nANEXO II\r\n1 - TABELA DE VALORES FIXOS \r\nPARTE FIXA\r\nBÔNUS - HOSPITAL\r\nHospitais Porte I\r\nR 40.000,00\r\nHospitais Porte II\r\nR 60.000,00\r\nHospitais Porte III\r\nR 80.000,00\r\nHospitais Porte IV\r\nR 100.000,00\r\nBônus 1\r\n05% da parte fixa\r\n\r\nBônus 2\r\n10% da parte fixa\r\nBônus 3\r\nAté 50% da parte fixa\r\nBônus 4\r\nAté 50% da parte fixa\r\nBônus 5\r\n10% da parte fixa\r\nBônus 6\r\n10% da parte fixa\r\nBônus 7\r\n15% da parte fixa\r\nTABELA DE FAIXAS DE CORTE DO BÔNUS 3\r\nAtendimento de Média Complexidade\r\nMenos de 15 %\r\nNão recebe\r\n15.1% a 25%\r\n15% \r\n25,1% a 40%\r\n30%\r\n40,1% a mais\r\n50%\r\n3 - TABELA DE FAIXAS DE CORTE DO BÔNUS 4\r\nAtendimento de Alta Complexidade\r\nMenos de 25 %\r\nNão recebe\r\n25.1% a 35%\r\n15% \r\n35,1% a 45%\r\n30%\r\n45,1% a mais\r\n50%\r\nANEXO III\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE APOIO À ASSISTÊNCIA HOSPITALAR\r\nPelo presente termo de compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço a Rua México, 128 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Sergio Luiz Côrtes da Silveira e do outro lado o Município __________________, representado pelo(a) Sr(a). __________________, Secretário Municipal de Saúde, o estabelecimento hospitalar ____________________, com endereço à __________________, Cep ________, inscrito no CNPJ nº ________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). _____________________, na condição de _______________ com legítimos poderes de representação, resolvem, nos termos do Programa de Apoio aos Hospitais Regionais do Interior no Estado do Rio de Janeiro celebrar o presente termo nas seguintes condições:\r\n1. O pagamento da importância de R ___________ referente ao valor fixo será repassado mensalmente, com base na classificação da instituição por porte e no período de ____________ até 31/12/2013.\r\n2. A esse valor fixo poderão ser acrescentados sete tipos de bônus a serem repassados para a instituição, caso atinja metas.\r\n3. O componente variável será repassado de acordo com o cumprimento obtido, em conformidade com Relatório da Equipe Técnica.\r\n4. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde- FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta-corrente do Banco Bradesco quando já houver ocorrido a descentralização da gestão dos prestadores de serviços ao SUS.\r\n5. Os recursos dos hospitais situados em Municípios que não houve a descentralização da gestão dos prestadores de serviços ao SUS serão creditados em conta-corrente do Bradesco do hospital já cadastrada na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n6. Os Fundos Municipais de Saúde terão o prazo máximo de 60 dias após deposito do Fundo Estadual de Saúde para realizar o repasse do recurso pertencente ao hospital participante do programa.\r\n7. O hospital se compromete a destinar 10% do componente fixo para qualificação técnica e gerencial a ser comprovado no Relatório de Prestação de Contas.\r\n8. A Unidade Hospitalar não poderá deixar de utilizar os sistemas oficiais de informação. A descontinuidade dessa informação por período superior a 60 dias levará a interrupção imediata do repasse dos recursos.\r\n9. O não cumprimento das disposições da Resolução SES n° _______ que institui o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI-R do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 20__.\r\n___________________________________________\r\nUNIDADE HOSPITALAR\r\n____________________________________\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n____________________________________\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n___________________________________\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE\r\nANEXO IV\r\nINDICADORES E PLANO DE METAS\r\nBONUS\r\n1 - Serviço de ouvidoria implantado e em funcionamento\r\nO serviço de atendimento às manifestações do cidadão será considerado implantado se atender as seguintes diretrizes:\r\n- Disponibilizar espaço físico de fácil acesso, específico para o serviço, climatizado, identificado claramente para o atendimento ao usuário, com condições de acomodar a equipe de trabalho e atender de forma personalizada e reservada o cidadão;\r\n- Garantir infraestrutura adequada para o exercício da atividade (mobiliário, aparelho de telefone, aparelho de fax, computador, acesso a internet);\r\n- Disponibilizar, no mínimo, três formas de acesso do cidadão à ouvidoria (atendimento pessoal, atendimento telefônico, urnas, recebimento de correspondências, correio eletrônico);\r\n- Garantir profissional capacitado para atuar na ouvidoria. A equipe deverá ser dimensionada em função da demanda do serviço.\r\nO serviço de atendimento às manifestações do cidadão será considerado em funcionamento se:\r\n- Estabelecer fluxo de encaminhamentos das manifestações recebidas;\r\n- Estabelecer os prazos para resposta das áreas envolvidas;\r\n- Confeccionar relatórios mensais da produção da ouvidoria.\r\nAs unidades hospitalares deverão apresentar evidências dos seguintes itens:\r\n- apresentar todas as diretrizes estabelecidas para a implantação da ouvidoria;\r\n- fluxo de trabalho estabelecido na ouvidoria (acolhimento da manifestação, análise, encaminhamento para a área envolvida, análise da resposta recebida e encaminhamento da resposta ao cidadão);\r\n- relatórios consolidados dos atendimentos realizados nos primeiros seis meses do programa, com apresentação das principais melhorias implementadas na unidade;\r\n- capacitação da equipe de trabalho;\r\n- formas de divulgação da ouvidoria;\r\n- participação em fóruns (internos e/ou externos) para divulgar o relatório periódico.\r\nAs unidades hospitalares que implantaram ou mantiveram o Serviço de Atendimento às manifestações do cidadão receberam o repasse por 6 (seis) meses sendo avaliados nesse período. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências.\r\nAs unidades que não possuem o serviço implantado e que aderiram em 2012 ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior não rece berão o recurso referente a este bônus até que esta esteja implantada e em funcionamento.\r\nAs unidades que aderirem ao PAHI-R/2013 e que não receberam o recurso para implantação em 2012, terão 6 (seis) meses de repasse, caso não seja implantada não serão realizados os repasses subsequentes;\r\n2 - Acolhimento e Classificação de Risco\r\nElaboração do projeto de implantação de Acolhimento e Classificação de Risco - ACCR, visita aberta/ou ampliada e colegiado gestor da unidade.\r\nAcolhimento e Classificação de Risco (ACCR) -\r\nSerá considerado implantado se atender os seguintes requisitos abaixo:\r\n- Organização da porta de entrada - definição de eixo azul e vermelho, central de acolhimento, consultórios que garantam privacidade, espaço para espera com banheiros e cadeiras suficientes, bebedouros, ambiente climatizado que garantam conforto e hospitalidade, garantia de acesso a portadores de necessidades especiais;\r\n- Provisão de instrumentos para consultas de enfermagem: aparelho PA, termômetro, glicosímetro, oxímetro (ECG opcional);\r\n- Organização de fluxo interno através de banner ou folders/cartilhas - locais de atendimento e observação de acordo com critérios de risco;\r\n- consultórios e salas: vermelha, amarela e verde;\r\n- Organização e pactuação de fluxo externo - referência e contrarreferência com a atenção básica e especialidades, devidamente pactuados.\r\n- Manual de informação do SUS em local disponível para trabalhadores do acolhimento;\r\n- Definição de estratégias de comunicação com usuário - banner, folder, reunião com conselhos de saúde, associações de moradores, etc.\r\n- Definição de protocolo de classificação de risco que garanta o atendimento dos casos agudos que chegam a unidade por ordem de gravidade e que defina o direcionamento dos casos ambulatoriais pré- pactuados com a rede local;\r\n- Definição de recursos humanos exclusivos para atuar no ACCR e capacitação da equipe em Suporte Básico de Vida (enfermagem, médicos, maqueiros, vigilantes e recepcionistas), utilização do protocolo de classificação de risco e revisão de semiologia para enfermeiros;\r\n- Monitoramento e avaliação do processo através de indicadores de tempo de espera e outros;\r\n- Organização do fluxo de atendimento das maternidades, com espaços pré-definidos de acolhimento, classificação de risco, sala de espera, consultórios e ambiência conforme RDC 36.\r\nDados Necessários:\r\nQuantitativo de atendimentos: total por especialidades, acolhidos, classificados, atendidos e referenciados para outras unidades ou vindos de outras unidades.\r\n2) DISPOSITIVO DE VISITA ABERTA/OU AMPLIADA E DIREITO DE ACOMPANHANTE\r\nOrganização do fluxo de visitas com ampliação de horário ou livre (visita aberta);\r\nGarantir permanência de acompanhantes nos casos previstos por lei e casos especiais, assim como a alimentação. (Exemplo: idosos, portadores de necessidades especiais, gestantes, etc);\r\nOrganizar estratégias para garantir o direito a informação.\r\n3) DISPOSITIVO COLEGIADO GESTOR\r\nInstituir reuniões de equipes periódicas, com atas, planejamento e plano de ações.\r\nDEFINIÇÃO DE DADOS (Estatísticas necessárias):\r\nQuantitativo de atendimentos: total, por especialidades, acolhidos, classificados, atendidos e referenciados para outras unidades ou vindos de outras unidades;\r\nQuantitativo de internação e tempo de permanência separando os dados da emergência e clínicas;\r\nQuantitativo de óbitos total e na emergência;\r\nCAPACITAÇÃO DA EQUIPE EM ACCR E SUPORTE BÁSICO DE VIDA\r\nAs unidades hospitalares que aderirem ao programa no período máximo de três meses, após a publicação terão 6 (seis) meses de repasse para implantação do ACCR, sendo avaliado trimestralmente pela comissão de avaliação especialmente constituída para esse fim. Findo esse período de seis meses caso não tenha sido implantado, não será realizado os repasses subsequentes.\r\n3 - Atendimentos de pacientes oriundos de outros municípios na média complexidade\r\nAs Unidades Hospitalares terão como base a produção de atendimento de média complexidade no ano de 2012. Os repasses serão realizados de acordo com os relatórios mensais de cumprimento do indicador comparando com as faixas no Anexo (II, item 2).\r\nFONTE: SIH, SIA/SUS\r\n4 - Atendimentos de pacientes oriundos de outros municípios na alta complexidade\r\nAs Unidades Hospitalares terão como base a produção de atendimento da alta complexidade no ano de 2012. Os repasses serão realizados de acordo com os relatórios mensais de cumprimento do indicador comparando com as faixas no Anexo (II, item 3).\r\nFONTE: SIH, SIA/SUS\r\n5 - Programa de Gestão de Resíduos Sólidos\r\n-Manual ANVISA - Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Brasília 2006.\r\nPlano de Gestão de Resíduos Sólidos (elaborado segundo critérios técnicos e obedecendo a legislação ambiental).\r\nExistência de responsável pela coordenação da execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.\r\nIdentificação dos grupos de resíduos utilizando símbolos, cores e frases nos recipientes de coleta interna e externa, nos carros de coleta e nos locais de armazenamento.\r\nCorreto condicionamento dos resíduos.\r\nColeta interna e transporte de resíduos realizada em horário pré estabelecido.\r\nUtilizar carros de coleta identificados com os símbolos de risco e adequados.\r\nExistência de Equipamentos de Proteção Individual - EPI adequado à função e disponibilizado em quantidade suficiente.\r\nExistência de abrigo temporário de resíduos.\r\nExistência de abrigo externo de resíduos.\r\nCapacitação e treinamento inicial e continuado para o pessoal envolvido no gerenciamento de resíduos hospitalares.\r\nApresentação de licença ambiental das empresas prestadoras de serviços de coleta e tratamento final de resíduos (documento de cadastro emitido pelo órgão responsável de limpeza urbana).\r\nAs unidades que aderirem ao PAHI-R/2013 e que não receberam o recurso para implantação em 2012, terão 6 (seis) meses de repasse, caso não seja implantada não serão realizados os repasses subsequentes;\r\n6 - Higienização do Ambiente Hospitalar.\r\nRequisitos mínimos com base no conjunto de atividades destinadas a Higienização específica nas diferentes áreas da Organização.\r\n-Manual ANVISA - Limpeza e Desinfecção de Superfícies. Brasília 2010.\r\nProtocolos e normas referentes ao preparo e diluição dos produtos e saneantes assim como identificação da pessoa responsável.\r\nOs saneantes usados são registrados junto da ANVISA.\r\nPrograma de Educação Permanente dos funcionários da Higienização Hospitalar sobre técnicas de limpeza, desinfecção de superfícies e equipamentos, técnica de lavagem das mãos, Equipamentos de Proteção Individual - EPI e Equipamento de Proteção Coletiva - EPC.\r\nMaterial de Higienização adequado para o efeito e área fechada exclusiva para o Depósito de Material de Limpeza - DML.\r\nExistência de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e Equipamento de Proteção Coletiva - EPC adequado à função e disponibilizado em quantidade suficiente.\r\nExistência de Política de prevenção contínua pela Instituição e conhecimento dos funcionários dos riscos inerentes a sua função (biológicos, químicos, físico-químicos, tóxicos).\r\nTodos os funcionários estão capacitados em coleta dos vários tipos de resíduos hospitalares.\r\nOs funcionários apresentam-se de uniforme limpo, calçado adequado, cabelos presos ou com touca.\r\nExistência de supervisor responsável pela equipe operacional e com conhecimentos consolidados em matéria de Limpeza e Desinfecção Hospitalar.\r\nSuprimento adequado de papel toalha, sabão líquido e papel higiênico com reposição regular de forma eficaz pela equipe operacional.\r\nAs unidades que aderirem ao PAHI-R/2013 e que não receberam o recurso para implantação em 2012, terão 6 (seis) meses de repasse, caso não seja implantada não serão realizados os repasses subsequentes;\r\n7 - Qualidade e Higienização da roupa hospitalar\r\nRequisitos mínimos com base no conjunto de atividades destinadas a Higienização específica nas diferentes áreas da Organização.\r\n- Manual ANVISA - Processamento de Roupas de Serviços de Saúde, Prevenção e Controle de Riscos. Brasília 2009.\r\nNormas e rotinas escritas de todas as fases do processo de tratamento de roupas da lavanderia e acessíveis a todos os profissionais.\r\nColeta realizada em saco ramper posteriormente fechado e identificado (sujidade leve/sujidade pesada) sendo estocada temporariamente em local fechado específico.\r\nUso de carros distintos para transporte de roupa suja e limpa.\r\nUso de Equipamentos de Proteção Individual - EPI pelo funcionário responsável.\r\nLavanderia composta de área limpa e suja, separadas por barreira com lavadoras de entrada dupla de acesso.\r\nUtilização de produtos de lavagem adequados e em quantidade correta (existe sistema automatizado de dosagem e distribuição dos produtos saneantes de preferência).\r\nExistência de lavatório com equipamentos de lavagem de mãos em cada área da lavanderia assim como um banheiro com ducha.\r\nCapacitação adequada aos trabalhadores da unidade adequada à sua função e sobre modos de transmissão de doenças e controle de infecção.\r\nEstocagem de roupa limpa realizada em armário fechado e corretamente higienizado.\r\nExistência de roupa em quantidade suficiente para o correto funcionamento do hospital (4-6 kg por paciente)\r\nAs unidades que aderirem ao PAHI-R/2013 e que não receberam o recurso para implantação em 2012, terão 6 (seis) meses de repasse, caso não tenha sido comprovada nenhuma melhoria não será realizado os repasses subsequentes.\r\nANEXO V\r\nPlano de Trabalho: Unidade Hospitalar Regional\r\nDescrever os setores da Unidade hospitalar onde serão alocados os recursos. Exemplos: Centro Cirúrgico, Central de Material de Esterilização e Maternidade.\r\nValor mensal estimado: Valor anual estimado:\r\nMeta:\r\nAção\r\nJustificativa\r\nValor Estimado\r\nTotal Estimado\r\nQualificação Técnica e Treinamentos - deverão constar 10% da parte fixa.\r\nMeta:\r\nAção\r\nJustificativa\r\nValor Estimado\r\nQualificação Técnica e treinamentos\r\nTotal Estimado\r\nServiço de ouvidoria implantado\r\nValor mensal estimado: Valor anual estimado:\r\nMeta:\r\nAção\r\nJustificativa\r\nValor Estimado\r\nTotal Estimado\r\nAcolhimento e classificação de risco\r\nValor mensal estimado: Valor anual estimado:\r\nMeta:\r\nAção\r\nJustificativa\r\nValor Estimado\r\nTotal Estimado\r\nAtendimento de pacientes de outros municípios na média complexidade\r\nValor mensal estimado: Valor anual estimado:\r\nMeta:\r\nAção\r\nJustificativa\r\nValor Estimado\r\nTotal Estimado\r\nAtendimento de pacientes de outros municípios na alta complexidade\r\nValor mensal estimado: Valor anual estimado:\r\nMeta:\r\nAção\r\nJustificativa\r\nValor Estimado\r\nTotal Estimado\r\nPrograma de Gerenciamento de Resíduos\r\nValor mensal estimado: Valor anual estimado:\r\nMeta:\r\nAção\r\nJustificativa\r\nValor Estimado\r\nTotal Estimado\r\nHigienização do Ambiente Hospitalar\r\nValor mensal estimado: Valor anual estimado:\r\nMeta:\r\nAção\r\nJustificativa\r\nValor Estimado\r\nTotal Estimado\r\nQualidade e Higienização da roupa hospitalar\r\nValor mensal estimado: Valor anual estimado:\r\nMeta:\r\nAção\r\nJustificativa\r\nValor Estimado\r\nTotal Estimado\r\nData de entrega: ___/___/___.\r\n____________________________________\r\nAssinatura do Diretor da Unidade Hospitalar\r\nCampo de Preenchimento, exclusivo, da Equipe Técnica de Visitas da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n( ) Plano de trabalho aprovado\r\n( ) Solicitado readequação de acordo com as necessidades identificadas no momento da visita.\r\n( ) Solicitado readequação por não estar de acordo com a finalidade do programa.\r\nEm, ____/_____/______.\r\nAssinatura da Equipe Técnica de Visitas da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n__________________________________\r\n__________________________________\r\nId: 1495980\r\n"
        ],
        "1495981": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            " DE 2013\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE APOIO À SALA DE ESTABILIZAÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de promover a equidade no acesso da população dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a necessidade de integração dos níveis Estadual e Municipais, juntamente com as Regiões de Saúde do nosso Estado,\r\n- o Decreto n° 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n- a Portaria GM/MS n° 2.338 de 3 de outubro de 2011 que estabelece diretrizes e cria mecanismos para a implantação do componente Sala de Estabilização (SE) da Rede de Atenção às Urgências,\r\n- a Portaria MS n° 2488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica e revisa diretrizes e normas de organização da Atenção Básica e\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam instituídas as normas do Programa de Apoio à Sala de Estabilização nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, relativo ao exercício financeiro 2013, com o objetivo de promover a estruturação do serviço mediante transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os fundos Municipais de Saúde, para participação nas despesas das salas de estabilização.\r\nO Programa de Apoio à Sala de Estabilização nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, até 50.000 habitantes, abrange as Unidades de Saúde que implantaram a Sala de Estabilização, com o recebimento de equipamentos por parte da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\nA adesão ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro será voluntária desde que atendam aos requisitos do artigo 2°.\r\nO repasse financeiro será composto de 12 parcelas mensais e sucessivas, cada uma no valor de R 15.000,00 (quinze mil reais), sendo retroativo a janeiro de 2013, desde que os Termos de Compromisso (Anexo I) sejam assinados até 30 (trinta) dias após a data de publicação da Resolução.\r\nNo caso das Unidades de Saúde que firmarem o Termo de Compromisso após 30 (trinta) dias, o repasse financeiro será considerado a partir da data de assinatura do Termo de Compromisso.\r\n- As Unidades de Saúde, para aderirem ao programa, deverão atender cumulativamente aos seguintes requisitos:\r\n- A Sala de Estabilização deve estar em funcionamento.\r\n- A Sala de Estabilização deve estar localizada em municípios com até 50.000 habitantes, que receberam os equipamentos da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para a Sala de Estabilização.\r\n- A Sala de Estabilização deve se encontrar em Unidades em funcionamento 24 horas.\r\nCaberá à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, na medida das disponibilidades materiais e financeiro-orçamentárias:\r\n- auxiliar na promoção da educação permanente;\r\n- avaliar o funcionamento da Sala de Estabilização.\r\n- Caberá às Unidades de Saúde onde estão localizadas as Salas de Estabilização:\r\n- garantir a manutenção e o funcionamento dos equipamentos da Sala de Estabilização;\r\n- garantir o quantitativo suficiente de profissionais de saúde para o desenvolvimento das atividades;\r\n- garantir educação permanente;\r\n- funcionamento 24 horas.\r\nO desempenho da Sala de Estabilização das Unidades de Saúde integrantes do Programa estarão passíveis de avaliação da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria e de suspensão total do recurso após comprovação do uso indevido do recurso.\r\nComprovado o uso indevido do recurso, os órgãos de controle serão notificados para a adoção das medidas cabíveis, bem como será requerida a devolução da verba utilizada indevidamente.\r\nA comprovação da aplicação dos recursos financeiros do PASE relativa ao exercício financeiro de 2013 será por Relatório, elaborado pelos participantes das Unidades de Saúde contendo:\r\nCópia dos Documentos Fiscais comprobatórios das despesas, devidamente atestados por 2 (dois) funcionários identificados por matricula ou CPF, nome legível, conforme preconiza o art.90, §3º da Lei nº 287, de 04/12/1979;\r\nExtratos bancários de conta corrente e de investimento que comprovem todo o histórico de movimentação dos recursos recebidos, em especial, o pagamento das despesas apresentadas e os rendimentos auferidos no período;\r\nBalancete resumido, contendo a data dos repasses e dos pagamentos efetuados, valor, nome do fornecedor, CNPJ, número da nota fiscal e número do cheque ou ordem bancária utilizada nesse pagamento. A esse documento, devem estar anexadas as cópias de que tratam os itens 1 e 2;\r\nOs repasses, assim como as despesas apresentadas devem ser listadas por exercício financeiro, compondo prestação de contas dos exercícios separadamente.\r\n- As Unidades de Saúde deverão entregar à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde onde se localizam os Relatórios de comprovação da aplicação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO I\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE APOIO À SALA DE ESTABILIZAÇÃO\r\nPelo presente termo de compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México, 128 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº ____________________, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Sergio Luiz Côrtes da Silveira e do outro lado o Município _____________________, representado pelo(a) Sr(a). ___________________, Secretário Municipal de Saúde, o estabelecimento hospitalar _________________, com endereço na _______________, CEP ________, inscrito no CNPJ nº _____________, CNES nº ______neste ato representado pelo (a) Sr(a). _______________, na condição de ____________ com legítimos poderes de representação, resolvem, nos termos do Programa de Apoio a Sala de Estabilização para os Municípios do Estado do Rio de Janeiro celebrar o presente termo nas seguintes condições:\r\n1. A transferência da importância de R 15.000,00 ao mês referente à participação no custeio, no período de ___________ até 31/12/2013.\r\n2. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco quando já houver ocorrido a descentralização da gestão dos prestadores de serviços ao SUS.\r\n3. Os recursos dos hospitais situados em Municípios onde não houve a descentralização da gestão dos prestadores de serviços ao SUS serão creditados em conta corrente do Bradesco já cadastrada na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n4. O não cumprimento das disposições da Resolução SES n° _______ que institui o Programa de Apoio a Sala de Estabilização para os Municípios do Estado do Rio de Janeiro do presente Termo, sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 20__.\r\n___________________________________________\r\nUNIDADE HOSPITALAR\r\n____________________________________\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n____________________________________\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n____________________________________\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nId: 1495981\r\n"
        ],
        "1495982": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            " 2013\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI DOS HOSPITAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO E FIXA SUAS DIRETRIZES.\r\ne Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n- o Decreto n° 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde, e\r\n- a necessidade de reforçar e desenvolver o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro com o fortalecimento dos serviços públicos, filantrópicos, de ensino e privados credenciados ao SUS.\r\n- Ficam instituídas as normas do Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva - UTI dos Hospitais da Região Metropolitana - relativas ao exercício financeiro de 2013, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade do atendimento aos pacientes na UTI dos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\nO Programa de Apoio à Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais da Região Metropolitana abrange os hospitais localizados nas Regiões Metropolitanas I e II. Os municípios contemplados nas respectivas regiões são:\r\nRegião Metropolitana I - Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João do Meriti e Seropédica,\r\nRegião Metropolitana II - Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim e Tanguá.\r\nA adesão ao Programa de Apoio à Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais será voluntária desde que atenda aos requisitos do art. 2º.\r\nOs repasses financeiros serão de acordo com o número de leitos habilitados da Unidade de Terapia Intensiva das unidades hospitalares, nos termos do Art.3°, a partir da assinatura do Termo de Compromisso Anexo I.\r\nO repasse financeiro será retroativo a janeiro de 2013 desde que os Termos (Anexo I) sejam assinados até 30 (trinta) dias após a data de publicação da resolução, \r\nNo caso dos hospitais que firmarem o Termo de Compromisso após 30 (trinta) dias, o repasse financeiro será considerado a partir da data de assinatura do Termo de Compromisso.\r\nPoderão ainda aderir ao Programa, os hospitais que possuem leitos de Terapia Intensiva em processo de habilitação com Deliberação CIB.\r\n- As unidades hospitalares, para aderirem ao programa, deverão atender cumulativamente aos seguintes requisitos:\r\n- integrar a esfera administrativa municipal ou ser caracterizado como hospital filantrópico, hospital de ensino ou privado credenciado ao Sistema Único de Saúde,\r\npossuir leitos de Terapia Intensiva habilitados, disponíveis para o Sistema Único de Saúde e informado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES ou estar em processo de habilitação com Deliberação CIB,\r\npossuir produção informada no Sistema de Internação Hospitalar - SIH/SUS,\r\n- disponibilizar 100% (cem por cento) dos leitos habilitados pelo SUS ou em processo de habilitação com Deliberação CIB, ao Sistema de Regulação Estadual,\r\nas unidades hospitalares que aderirem pela primeira vez ao programa deverão ter a aprovação da área técnica da Secretaria de Estado de Saúde, após visita de avaliação da respectiva Unidade.\r\nO Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais da região Metropolitana não será aplicado aos hospitais psiquiátricos e asilares/repouso, ainda que preencham todos os requisitos do presente artigo.\r\nOs recursos financeiros destinados ao programa contemplarão as Unidades Hospitalares e serão constituídos de uma parte fixa e uma parte variável.\r\n- Para os fins da presente Resolução: \r\n- o componente fixo - valor mensal- para o período 2013 é calculado:\r\neliberação CIB X 365 dias X R 150,00 X 0,90 (taxa de ocupação)/12,\r\nserá repassado um incentivo - valor mensal- diferenciado para leitos novos de UTI calculado da seguinte forma.\r\nNúmero de leitos da UTI Habilitados ao SUS ou com deliberação CIB X 365 dias X R 50,00 X 0,90 (taxa de ocupação)/12,\r\no componente variável é composto de 5 (cinco) bônus e será repassado - valor mensal - de acordo com o cumprimento das metas,\r\n- o cumprimento de cada bônus é calculado segundo a seguinte forma:\r\nNúmero de leitos da UTI Habilitados ao SUS ou com deliberação CIB X 365 dias X R 10,00 X 0,90 (taxa de ocupação)/12;\r\nA Unidade Hospitalar deverá destinar do total do componente fixo 10% (dez por cento) para capacitação e qualificação técnica e gerencial, devendo tal gasto ser comprovado.\r\nO estabelecimento hospitalar poderá receber até 05 (cinco) bônus desde que atinja as seguintes metas:\r\nnotificação Mensal à ANVISA e acompanhamento do indicador: Densidade de infecção primária associada a Cateter Venoso Central (CVC) na UTI adulto (ANEXO II, item 1)- Bônus 1,\r\ngerenciamento de eventos adversos (ANEXO II, item 2)- Bônus 2,\r\n- ambiente e Cuidados Humanizados na UTI (ANEXO II, item 3) - Bônus 3, \r\n- tempo médio de Permanência do paciente na UTI (ANEXO II, item 4) - Bônus 4,\r\n- boas práticas de utilização dos antibióticos na Unidade de Terapia Intensiva (ANEXO II, item 5) - Bônus 5.\r\nAs Metas a serem atingidas têm com objetivo geral induzir à melhoria do desempenho dos hospitais e deverá conter a capacidade instalada, as ações e os serviços oferecidos.\r\n- A Equipe Técnica fará o acompanhamento e a avaliação do cumprimento das metas que se dará conforme o disposto no artigo 14.\r\nO Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar (Anexo I) deverá ser firmado pela Unidade Hospitalar, Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura Municipal e a Secretaria de Estado de Saúde.\r\nA assinatura do Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar mencionado no será requisito imprescindível para o recebimento dos recursos objetos da presente Resolução.\r\nAs Unidades Hospitalares deverão entregar um Plano de Trabalho com as metas e a aplicação dos recursos, discriminando as despesas.\r\nOs recursos correrão à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, provenientes do Tesouro Estadual e serão repassados mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde na conta corrente do Banco Bradesco quando já houver ocorrido a descentralização da gestão dos prestadores de serviços ao SUS.\r\n- Os recursos dos hospitais situados em Municípios onde não houve a descentralização da gestão dos prestadores de serviços ao SUS serão creditados em conta corrente do Bradesco do hospital já cadastrada na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\nOs valores previstos poderão ser alterados pelo Estado, mediante publicação de nova Resolução.\r\nÉ vedada a utilização dos recursos do Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais do Estado do Rio de Janeiro/2013 para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem considerados fins deste programa:\r\npagamento de aposentadorias e pensões;\r\nassistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\nmerenda escolar;\r\nsaneamento básico;\r\nlimpeza urbana e coleta seletiva (lixo);\r\npreservação e correção do meio ambiente;\r\nações de assistência social não vinculadas diretamente a execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\nações e serviços públicos de saúde custeadas com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de Estados e Municípios;\r\nservidores ativos e servidores inativos; \r\ngratificação de função de cargos comissionados;\r\npagamento de assessorias / consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio Município, Estado ou União;\r\nnovas construções, exceto para a construção do abrigo de Resíduo ou Lavanderia;\r\ncontratação de pessoa física e jurídica no caso de profissionais de saúde, plantonistas ou diarista seja por Cooperativa, Organização Social de Saúde - OSS, Fundação, similares e contrato direto para prestação de assistência a saúde;\r\ncompra de veículos motores.\r\n- Os Planos de trabalho deverão ser entregues no ato da Adesão ao Programa pelas Unidades Hospitalares.\r\nDeverão ser elaborados de acordo com as necessidades das Unidades Hospitalares, discriminando as despesas, devendo ser apresentado um plano específico para cada bônus e treinamentos.\r\nAs equipes técnicas realizarão visitas de monitoramento em caráter educativo e orientador, na qual serão realizadas a analise, adequação/modificação e pactuação dos planos de trabalho. \r\npactuado entre a equipe técnica e a Unidade deverá ser o norteador do processo de trabalho, podendo ser modificado de acordo com as necessidades apresentadas, justificadas e acordadas entre a equipe técnica de visita e Unidade.\r\nplano de trabalho pactuado entre a Unidade Hospitalar e a Equipe de Visitas da Secretaria de Estado de Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\nOs Planos de Trabalhos analisados pela Equipe Técnica e não aprovados terão um prazo de 30 (trinta) dias para adequação e serão submetidos à nova aprovação, caso o mesmo não for aprovado pela equipe Técnica o hospital não fará jus à parte fixa dos recursos.\r\nOs que não atingirem as metas não farão jus à parte variável, pagável conforme o disposto no art. 5 desta Resolução.\r\nOs hospitais poderão ser considerados prioritários quando o desenvolvimento das ações e o uso do recurso não forem satisfatórios no que se refere à melhoria da qualidade do atendimento ao usuário do SUS, ao cumprimento das metas e do plano de trabalho.\r\nA inclusão no programa e repasse financeiro dos hospitais prioritários será mediante autorização da Equipe Técnica do PA-UTI.\r\nOs hospitais prioritários terão o prazo de um ano para desenvolver e comprovar a melhoria da qualidade do atendimento ao usuário do SUS, e o cumprimento das metas. \r\nOs hospitais que não conseguirem cumprir o disposto no §2º serão avaliados pela Equipe Técnica quanto à continuação como hospital prioritário ou será encaminhado o relatório para a Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria para análise e avaliação. Poderão ser suspensas as transferências dos recursos, solicitada a devolução de recursos e não autorizada a adesão ao PA-UTI no ano seguinte.\r\nOs hospitais que cumprirem o disposto no §2º serão avaliados pela Equipe Técnica quanto à liberação para adesão no PA-UTI no ano seguinte como hospital prioritário ou não.\r\nA verba repassada aos hospitais participantes do programa será suspensa, após comprovação do uso indevido do recurso, de acordo com o art. 11º desta Resolução.\r\nComprovado o uso indevido do recurso, os órgãos de controle serão notificados para a adoção das medidas cabíveis, bem como será requerida a devolução da verba utilizada indevidamente.\r\nA participação dos Hospitais no programa estará passível de avaliação da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria nas seguintes situações:\r\nnão Prestação de Contas dos anos anteriores,\r\nprestação de Contas com divergências com a finalidade do programa,\r\nnão utilização do recurso de forma adequada, conforme proposto no art. 12º, \r\navaliação com classificação insuficiente do relatório da Comissão de Avaliação.\r\n- Os Hospitais sob análise da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria não poderão aderir ao Programa até que encerre o processo e o parecer seja favorável.\r\nA Equipe técnica será composta por profissionais da Secretaria de Estado de Saúde e será responsável por:\r\na) realizar visitas técnicas de orientação às unidades hospitalares.\r\nb) aprovar o Plano de Trabalho.\r\nc) acompanhar e avaliar o cumprimento das metas,\r\nd) encaminhar à Comissão de Avaliação o Relatório Anual para parecer final.\r\n- A Comissão de Avaliação será constituída pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro, sendo:\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRepresentante do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde,\r\nRepresentante do Conselho Estadual de Saúde.\r\nO Relatório com o parecer final será feito pela Comissão de Avaliação e encaminhado à área técnica responsável pelo Programa.\r\n- A comprovação da aplicação dos recursos financeiros do PA-UTI relativos ao exercício financeiro de 2013, será feita através de Relatório, elaborado pelos participantes das Unidades Hospitalares contendo:\r\n- cópia dos Documentos Fiscais comprobatórios das despesas, devidamente atestados por 2 (dois) funcionários identificados por matricula, nome legível, conforme preconiza o art.90, §3º da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n- extratos bancários de conta corrente e de investimento que comprovem todo o histórico de movimentação dos recursos recebidos, em especial o pagamento das despesas apresentadas e os rendimentos auferidos no período,\r\n- balancete resumido, contendo a data dos repasses e dos pagamentos efetuados, valor, nome do fornecedor, CNPJ, número da nota fiscal e número do cheque ou ordem bancária utilizada nesse pagamento. A esse documento, devem estar anexadas as cópias de que tratam os itens I e II,\r\n- os repasses, assim como as despesas apresentadas devem ser listadas por exercício financeiro, compondo prestação de contas dos exercícios separadamente.\r\nAs Unidades Hospitalares deverão entregar à Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde onde se localizam os Relatórios de comprovação da aplicação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE APOIO À ASSISTÊNCIA HOSPITALAR\r\nPelo presente termo de compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México, 128 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº ________________, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Sergio Luiz Côrtes da Silveira e do outro lado o Município _________________, representado pelo(a) Sr(a). __________________, Secretário Municipal de Saúde, o estabelecimento hospitalar ____________________, com endereço na __________________, CEP ________, inscrito no CNPJ nº _______________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ________________, na condição de ________________ com legítimos poderes de representação, resolvem, nos termos do Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais da Região Metropolitana celebrar o presente termo nas seguintes condições:\r\n1. O pagamento da importância de R ___________ referente ao valor fixo será repassado mensalmente, com base na classificação dos valores referentes ao artigo 3º no período de ____________ até 31/12/2013, pela SES.\r\n2. A esse valor fixo poderão ser acrescentados cinco tipos de bônus a serem repassados para a instituição, caso atinja metas. \r\n3. O componente variável será repassado adequado ao patamar de cumprimento obtido, em conformidade com relatório da Equipe Técnica da SES.\r\n4. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde- FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco quando já houver ocorrido a descentralização da gestão dos prestadores de serviços ao SUS.\r\n5. Os recursos dos hospitais situados em Municípios que não houve a descentralização da gestão dos prestadores de serviços ao SUS serão creditados em conta corrente do Bradesco já cadastrada na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n6. O hospital se compromete a destinar 10% do componente fixo para qualificação técnica e gerencial a ser comprovado no Relatório de Prestação de Contas.\r\n7. A Unidade Hospitalar não poderá deixar de utilizar os sistemas oficiais de informação. A descontinuidade dessa informação por período superior a 60 dias levará a interrupção imediata do repasse dos recursos.\r\n8. O não cumprimento das disposições da Resolução SES n° _______ que institui o Programa de Apoio as Unidades de Terapia Intensiva - UTI dos Hospitais da Região Metropolitana do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 20__.\r\n___________________________________________\r\nUNIDADE HOSPITALAR\r\n____________________________________\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n____________________________________\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n___________________________________\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE\r\nANEXO II\r\nMetas\r\n1 - Notificação Mensal à ANVISA e Vigilância do Indicador\r\nDensidade de incidência de Infecção primária da corrente sanguínea laboratorial (com confirmação microbiológica) em pacientes em uso de cateter venoso central, internados em UTI adulto / pediátrica/neonatal com 10 ou mais leitos).\r\nReferência normativa:\r\nNota Técnica ANVISA 1/2010 de 25 de outubro de 2010\r\nMétodo de cálculo:\r\n= ____Número de casos novos de IPCSL no período____ X 1000 \r\nCateter venoso central-dia no período \r\nPara obter informações completas sobre o cálculo deste indicador consultar o Manual da ANVISA- Indicadores Nacionais de Infecções Relacionadas assistência à Saúde, de Setembro de 2010.\r\n1-Cateter venoso central-dia: Cada paciente com algum tipo de cateter venoso central deve ser contato apenas 01 vez a cada dia, de preferência no mesmo horário, independente do número de cateteres venosos centrais que o paciente esteja em uso. \r\n2- Só devem ser incluídos na notificação os pacientes internados em UTI, com 10 (dez) ou mais leitos, em uso de cateteres venosos centrais que tenham sido inseridos em pelo menos 48h. Esta vigilância deve ser separada por meses para facilitar a análise dos dados \r\nA ferramenta de notificação adotada nacionalmente é o formulário eletrônico.\r\nEste formulário deve ser preenchido pelo responsável da CCIH da unidade de saúde e enviá-lo eletronicamente até ao dia 15 de cada mês. \r\nO responsável da CCIH deve realizar um relatório trimestral apresentando uma planilha com o número dos protocolos da notificação eletrônica da ANVISA e resultado mensal do indicador.\r\nAs Unidades Hospitalares que implantarem ou mantiverem a notificação mensal do Indicador em conformidade com Nota Técnica ANVISA 1/2010 de 25 de outubro de 2010, receberão o repasse trimestral. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências.\r\n2 - Gerenciamento dos Eventos adversos.\r\nReferência normativa:\r\nResolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 7 de 24 de fevereiro de 2010 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA\r\nItens de avaliação:\r\n1-Existe um grupo temático de Avaliação da Qualidade, Gestão de Risco e Vigilâncias na Unidade Hospitalar.\r\n2-Existe um sistema de notificação de evento adverso/ incidente na Unidade Hospitalar (de preferência eletrônico).\r\n3-Existe um Boletim de Notificação de Evento Adverso elaborado especificamente para a UTI.\r\n4-Providencia reuniões na UTI de divulgação das instruções de preenchimento e encaminhamento do Boletim de Notificação de Evento Adverso (existe um documento instrutivo escrito).\r\n5-Existe um responsável pela Coleta e Gestão dos eventos Adversos na Unidade Hospitalar e pela sua exploração estatística.\r\n6-Existe um programa de educação com ações de sensibilização e de formação dos profissionais da UTI em Cultura de Segurança do Paciente e compromisso ético no gerenciamento das atividades de risco.\r\n7-Existe um relatório mensal dos Eventos Adversos notificados pelos profissionais da UTI.\r\n8- Existe um programa de ações preventivas e corretivas, elaborado a partir da análise dos eventos assinalados na UTI, coordenado pelo grupo da Qualidade/Gestão de risco/profissionais UTI.\r\n9- Existe uma Cultura de Segurança na UTI, que visa a procura de falhas sistêmicas e não a punição individual do profissional.\r\n10 - Existe um fluxograma do processo de sinalização dos Eventos Adversos elaborado pela equipe responsável pela equipe de Gestão de Risco e Vigilâncias da Unidade Hospitalar.\r\nAs Unidades Hospitalares que implantarem ou que já possuem a notificação em conformidade com a com a RDC n°7, de 24 de Fevereiro de 2010 da ANVISA, sobre os requisitos mínimos de funcionamento da UTI, receberão o repasse por 6 (seis) meses sendo avaliados nesse período. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências.\r\n\r\nReferência normativa:\r\nResolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 7 de 24 de fevereiro de 2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA\r\n1 - Flexibiliza as políticas de visitação com mais opções de horários e autorização de mais de um familiar por visita.\r\n2 - Existem protocolos clínicos impressos.\r\n3 - Existe organização de fluxo de informação para familiares / acompanhantes;\r\n4 - Existem protocolos de Prevenção e Tratamento da dor.\r\n5 - Promove ações de Humanização da assistência à morte e ao luto na UTI.\r\n6 - Promove ações para a Humanização do ambiente na UTI.\r\n7- Estabelece um horário para informação dos familiares sobre a evolução clinica do paciente.\r\n8 - Promove ações de Humanização das relações dentro da equipe da UTI.\r\n9 - Promove ações de Humanização entre a equipe de saúde / Enfermagem e o núcleo do paciente / sua família.\r\n10- Promove ações de Humanização dos cuidados ao paciente internado na UTI.\r\nAs Unidades Hospitalares que implantarem ou que já possuem os dispositivos de Humanização na UTI em conformidade com a RDC n° 7 da ANVISA, receberão o repasse por 6 (seis) meses sendo avaliados nesse período. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências.\r\n4 - Tempo Médio de Permanência do paciente na UTI Adulto, Pediátrica e Neonatal \r\nReferência normativa:\r\nPortaria n°312 de 2 de Maio de 2002 da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde.\r\nMétodo de calculo:\r\nNº de pacientes/dia na UTI - num determinado mês\r\n_____________________________________\r\nNº de pacientes saídos no mesmo período\r\nRelação entre o número de pacientes-dia na UTI - em determinado mês e o número de pacientes que tiveram saída da UTI (altas, transferências e óbitos), no mesmo período. \r\nMédia Anual 2012:______\r\nMeta Mensal 2013:______\r\nFonte de informação: Hospital\r\n5 - Boas práticas de utilização dos antibióticos na Unidade de Terapia Intensiva\r\nReferência normativa:\r\nResolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 7 de 24 de fevereiro de 2010 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA\r\n1 - Funcionamento da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH.\r\n2 - Informatização da prescrição de medicamentos.\r\n3 - Capacitações dos médicos que integram a UTI, sobre o uso racional de antimicrobianos.\r\n4 - Fluxo permanente de informação entre o Laboratório de Microbiologia e a Farmácia, permitindo a distribuição controlada dos antibióticos em atendimento aos protocolos existentes.\r\n5 - Existência de protocolos escritos relativos à antibioticoterapia de primeira escolha elaborados em conjunto com a CCIH, Farmácia Hospitalar e Laboratório de Microbiologia. \r\n6 - Vigilância do consumo de antibióticos da UTI realizada por um Farmacêutico.\r\n7 - Vigilância da evolução das bactérias multirresistentes na UTI.\r\n8- Avaliação da prescrição dos antibióticos utilizados na UTI realizada pelo farmacêutico.\r\n9 - Existência de uma lista de antibióticos na UTI, validade pela CCIH e pela Farmácia Hospitalar.\r\n10 - As Equipes da UTI e da CCIH são responsáveis pelas ações de prevenção e controle de Infecções relacionadas à Assistência em Saúde.\r\nAs Unidades Hospitalares que implantarem ou mantiveram o uso racional de antimicrobianos em conformidade com a RDC n° 7, receberão o repasse trimestral. 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            " ATO DO SECRETÁRIO \r\nDE 2013\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI - COMPETÊNCIA 2013 E FIXA SUAS DIRETRIZES.\r\ne Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n- a Política Nacional de Humanização e a orientação para Acolhimento e Classificação de Risco nas unidades básicas de saúde,\r\n- a Portaria GM/MS n° 221, de 17 de abril de 2008, que Define a Lista Brasileira de Internações por Condições Sensíveis da Atenção Básica,\r\n- o Decreto n° 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n- a Portaria MS n° 2488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica e revisa diretrizes e normas de organização da Atenção Básica,\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde, \r\n- a visão sistêmica e estratégica do SUS Estadual,\r\n- a importância de se estabelecer parcerias com gestores locais,\r\n- a importância do fortalecimento das entidades de saúde pública, filantrópicas e de ensino para a implementação e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a necessidade dos Municípios desenvolverem ações de baixa complexidade que garantam a integridade da assistência,\r\n- a necessidade de integração entre Atenção Básica e a Atenção Hospitalar e\r\n- a necessidade de fortalecer e desenvolver o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam instituídas as normas do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI para municípios com até 115.000 habitantes- no exercício financeiro de 2013, com o objetivo de apoiar a melhoria da qualidade da atenção hospitalar.\r\nO Programa é constituído por dois componentes: Hospitalar e Atenção Básica:\r\n- o componente Hospitalar visa promover o aprimoramento da gestão e da assistência;\r\n- o componente da Atenção Básica tem a finalidade de apoiar sua qualificação, contribuindo para diminuir as internações evitáveis.\r\nO Programa de Apoio aos Hospitais do Interior abrange os hospitais públicos, filantrópicos e de ensino, de Municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes - IBGE censo 2010.\r\nA adesão ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI/2013 será voluntária para Hospitais e Atenção Básica, desde que atendam os requisitos do art. 2°.\r\nA adesão do hospital e da Atenção Básica são independentes, podendo apenas aderir a um só componente.\r\n- As Unidades Hospitalares, para aderirem ao programa, deverão atender cumulativamente aos seguintes requisitos:\r\nintegrar a esfera administrativa municipal, ser caracterizado como filantrópico ou hospital de ensino;\r\nestar localizado em Município com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes - IBGE, Censo 2010;\r\nter no mínimo 60% (sessenta por cento) dos leitos existentes cadastrados disponíveis ao SUS;\r\nas unidades hospitalares, que aderirem pela primeira vez ao programa, deverão ter a aprovação da área técnica da Secretaria de Estado de Saúde;\r\nos hospitais, que já aderiram ao Programa em anos anteriores, deverão ter enviado o Relatório de Prestação de Contas dos anos de 2010 e 2011;\r\nnão ser hospital psiquiátrico ou asilar ou repouso.\r\nA adesão do município ao PAHI/2013 para receber o componente referente à Atenção Básica somente será realizada mediante a entrega do Relatório de Prestação de Contas dos anos de 2010 e 2011 no caso de terem aderido nos anos referidos.\r\nserá retroativo a janeiro de 2013 para os hospitais e municípios, desde que os Termos (Anexo III e IV) sejam assinados até 30 (trinta) dias após a data de publicação da resolução. \r\nNo caso dos hospitais e municípios que firmarem o Termo de Compromisso após 30 (trinta) dias da data da publicação da presente resolução, o repasse financeiro será considerado a partir da data de assinatura do Termo de Compromisso.\r\n- Para os fins da presente Resolução, as Unidades Hospitalares serão classificadas em portes, a partir de critérios de pontuação compostos de seis itens de avaliação, conforme parâmetros descritos no Anexo I.\r\nOs recursos financeiros destinados ao programa contemplarão as Unidades Hospitalares e os Municípios em que essas se localizam e serão constituídos de uma parte fixa e uma parte variável.\r\n- O componente fixo para o período 2013 variará com o porte da unidade conforme estabelecido no Anexo II.\r\nO componente variável composto de bônus para o estabelecimento hospitalar e de incentivo para a Secretaria Municipal de Saúde, será repassado com base no Relatório da Equipe Técnica da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, especialmente constituída para esse fim.\r\n- No caso do município que possui hospital no programa, o repasse financeiro será composto somente da parte variável e terá como base o hospital de maior porte financeiro do respectivo município.\r\n- Os municípios sem hospitais terão repasse fixo mensal de R 5.000,00 (cinco mil reais) cada e um repasse variável de acordo com o art.7.\r\nO cumprimento das metas estabelecidas, bem como o Relatório das Visitas Técnicas fundamentará o repasse a ser realizado.\r\nO estabelecimento hospitalar poderá receber até 04 (quatro) bônus, desde que comprove:\r\nserviço de ouvidoria implantado e em funcionamento (Anexo V, item 1) e o bônus corresponderá a um valor mensal de 5% (cinco por cento) do valor fixo hospitalar mensal- Bônus 1;\r\nprograma de Gerenciamento de Resíduos (Anexo V, item 2) e o bônus corresponderá a um valor mensal de 5% (dez por cento) do valor fixo hospitalar mensal - Bônus 2;\r\nhigienização do Ambiente Hospitalar (Anexo V, item 3) e o bônus corresponderá a um valor mensal de 5% (cinco por cento) do valor fixo hospitalar mensal - Bônus 3;\r\nqualidade e Higienização da roupa hospitalar (Anexo V, item 4) e o bônus corresponderá a um valor mensal de 5% (cinco por cento) do valor fixo hospitalar mensal - Bônus 4;\r\nconstituição da Comissão de Atenção Hospitalar / Atenção Básica e funcionamento (Anexo V, item 5) e o bônus corresponderá a um valor mensal de 5% (cinco por cento) do valor fixo hospitalar mensal - Bônus 5;\r\nO Município poderá receber 04 (quatro) incentivos, desde que comprove os seguintes indicadores relacionados à atenção básica: \r\nacolhimento à demanda espontânea na Atenção Básica implantado e em funcionamento nas unidades de Atenção Básica (Anexo VI, item 1) - corresponderá a um incentivo mensal de até 15% (quinze por cento) do valor fixo hospitalar mensal ou no caso do município sem hospital do valor fixo municipal mensal da seguinte forma - Incentivo 1;\r\nAcolhimento em funcionamento em 90% a 100% das unidades - corresponderá a 15% do valor fixo mensal;\r\nAcolhimento em funcionamento em 70% a 89% das unidades - corresponderá a 10% do valor fixo mensal;\r\nAcolhimento em funcionamento em 50% a 69% das unidades - corresponderá a 05% do valor fixo mensal.\r\n- atenção Básica com resolubilidade - Elaboração de “Carteira de Serviços da Atenção Básica” com qualificação de atendimento às queixas ou agravos mais comuns no atendimento à Demanda Espontânea e Urgências na Atenção Básica (Anexo VI, item 2) - corresponderá a um incentivo mensal de até 15% (quinze por cento) do valor fixo hospitalar mensal ou no caso do município sem hospital do valor fixo municipal mensal, condicionado à implantação do Acolhimento à Demanda Espontânea, da seguinte forma - Incentivo 2;\r\nimplantação em 90% a 100% das unidades - corresponderá a 15% do valor fixo mensal;\r\nimplantação em 70% a 89% das unidades - corresponderá a 10% do valor fixo mensal;\r\nimplantação em 50% a 69% das unidades - corresponderá a 05% do valor fixo mensal;\r\nimplementação de uma Comissão da Atenção Hospitalar / Atenção Básica para a integração de serviços e discussão dos casos clínicos e investigação das Internações por Condições Sensíveis à Atenção Básica - ISAB - de acordo com o perfil epidemiológico de cada Região de Saúde (Fonte SIH/SUS). Os respectivos Projetos Terapêuticos Singulares (Anexo VII), de acordo com os percentuais e grupos de causas discriminados no Anexo VI, item 3, corresponderá a um incentivo mensal de até 15 % (quinze por cento) do valor fixo hospitalar mensal ou no caso do município sem hospital do valor fixo municipal mensal - Incentivo 3 da seguinte forma:\r\nimplantação e funcionamento da Comissão de Atenção Hospitalar / Atenção Básica - corresponderá a 5% do valor fixo mensal;\r\nProjetos terapêuticos Singulares - corresponderá a 10% do valor fixo mensal;\r\nserviço de Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde implantado e em funcionamento (Anexo VI) corresponderá a um incentivo mensal de 15% (quinze por cento) do valor fixo hospitalar mensal ou no caso do município sem hospital do valor fixo municipal mensal - Incentivo 4.\r\nOcorrendo internações iguais a zero no trimestre nos dois grupos, a avaliação se baseará integralmente na implantação da Comissão da Rede Hospital-Atenção Básica.\r\nAs Metas Hospitalares têm como objetivo geral induzir à melhoria do desempenho dos hospitais e deverá contemplar as condições das instalações físicas, dos equipamentos e dos serviços oferecidos.\r\nAs Metas Municipais têm como objetivo geral a melhoria da atenção básica e deverá conter as ações a serem cumpridas e os resultados a serem alcançados.\r\nO Termo de Compromisso deverá ser firmado entre os Municípios, Hospitais e a Secretaria de Estado de Saúde (Anexo III e IV).\r\ncaput será requisito imprescindível para o recebimento dos recursos objetos da presente Resolução.\r\nAs Unidades Hospitalares deverão entregar o Plano de Trabalho em conjunto com o Termo de Compromisso contendo as metas do hospital e a proposta para aplicação dos recursos tanto dos valores fixos como a estimativa dos valores variáveis.\r\nOs municípios deverão entregar o Plano de Trabalho no momento da entrega do Termo de Compromisso, contendo as metas da Atenção Básica e a proposta para aplicação dos recursos do valor estimado total a receber.\r\nOs municípios que não possuem unidade hospitalar que recebem o valor fixo deverão colocar no Plano de Trabalho e a proposta para aplicação dos recursos do valor fixo e do valor estimulado total a receber.\r\nOs recursos do componente hospitalar correrão à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, provenientes do Tesouro Estadual, e serão repassados mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde na conta-corrente do Banco Bradesco, quando já houver ocorrido a descentralização da gestão dos prestadores de serviços ao SUS;\r\nOs Fundos Municipais de Saúde terão o prazo máximo de 60 dias após deposito do Fundo Estadual de Saúde para realizar o repasse do recurso pertencente ao hospital participante do programa.\r\nCaso o Município não efetue o repasse do recurso pertencente ao hospital participante do programa no prazo determinado no parágrafo anterior, será requerido a devolução da verba, bem como os órgãos de controle serão notificados para adoção das medidas cabíveis.\r\n- Os recursos dos hospitais situados em Municípios onde não houve a descentralização da gestão dos prestadores de serviços ao SUS serão creditados em conta corrente do Bradesco do hospital já cadastrada na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\nOs recursos do componente da atenção básica correrão à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, provenientes do Tesouro Estadual e serão repassados mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde na conta-corrente do Banco Bradesco.\r\nOs valores previstos poderão ser alterados, de comum acordo entre o Estado, o Município e o Hospital, mediante publicação de nova Resolução ou Termo Aditivo, ressalvando-se o objeto da presente Resolução, que não pode ser modificado.\r\nDeverá ser destinado o mínimo de 10% (dez por cento) do componente fixo para promover a qualificação técnica e gerencial.\r\nO recurso deverá ser utilizado para cumprir as metas pactuadas visando à melhoria da qualidade do atendimento.\r\nO recurso variável repassado ao Município deverá ser utilizado para alcançar e manter os indicadores constantes no Art.7, prioritariamente, e em conformidade com o art. 18.\r\nÉ vedada a utilização dos recursos do PAHI/2013 para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem consideradas como despesas fins do Programa:\r\npagamento de aposentadorias e pensões;\r\nassistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\nmerenda escolar;\r\nsaneamento básico;\r\nlimpeza urbana e coleta seletiva (lixo);\r\npreservação e correção do meio ambiente;\r\nações de assistência social não vinculadas diretamente a execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\nações e serviços públicos de saúde custeadas com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de Estados e Municípios;\r\nservidores ativos e servidores inativos; \r\ngratificação de função de cargos comissionados;\r\npagamento de assessorias / consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio Município, Estado ou União;\r\nnovas construções, exceto para a construção do abrigo de Resíduo ou Lavanderia;\r\ncontratação de pessoa física ou jurídica no caso de profissionais de saúde, plantonistas ou diarista seja por Cooperativa, Organização Social de Saúde - OSS, Fundações, similares e contrato direto para prestação de assistência a saúde;\r\ncompra de veículos motores.\r\n- Os Planos de trabalho deverão ser entregues no ato da Adesão ao Programa pelas Secretarias Municipais de Saúde/Atenção Básica e Unidades Hospitalares.\r\n- ser elaborados de acordo com as necessidades da Atenção Básica e das Unidades Hospitalares, discriminando as despesas, devendo ser apresentado um plano específico para a parte fixa, cada incentivo, bônus e treinamentos, Anexo VIII;\r\nAs equipes técnicas realizarão visitas de monitoramento em caráter educativo e orientador, através das quais serão realizadas a análise, adequação/modificação e pactuação dos planos de trabalho; \r\npactuado entre a equipe técnica e a Unidade ou Secretarias Municipais de Saúde/ Atenção Básica deverá ser o norteador do processo de trabalho, podendo ser modificado de acordo com as necessidades apresentadas, desde que justificadas e acordadas entre a equipe técnica de visita e Unidade.\r\nA unidade hospitalar deverá encaminhar copia do plano de trabalho pactuado entre a Unidade Hospitalar e a Equipe de Visitas da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\nOs Planos de Trabalhos do componente hospitalar e da Atenção Básica analisados pela Equipe Técnica e não aprovados terão um prazo de 30 (trinta) dias para adequação a partir da notificação da equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e serão submetidos à nova aprovação, caso o mesmo não seja aprovado pela equipe Técnica, o hospital e a Secretaria Municipal de Saúde/Atenção Básica não farão jus a parte fixa dos recursos.\r\nOs hospitais e município que não atingirem as metas fixadas, não farão jus a parte variável, bônus ou incentivo, pagável conforme o disposto no art. 52 desta Resolução.\r\nOs Hospitais e a Secretaria Municipal de Saúde/Atenção Básica estarão passiveis de não receber o recurso, em razão do não cumprimento de metas contidas no art. 6e art. 7°.\r\nOs hospitais poderão ser considerados prioritários para acompanhamento intensivo, quando o desenvolvimento das ações e uso do recurso não forem satisfatórios no que se refere à melhoria da qualidade do atendimento ao usuário do SUS e ao cumprimento das metas e do Plano de Trabalho.\r\nA inclusão no programa e repasse financeiro dos hospitais prioritários será mediante autorização da Equipe Técnica do PAHI.\r\n- hospitais prioritários terão o prazo de um ano para desenvolver e comprovar a melhoria da qualidade do atendimento ao usuário do SUS,e o cumprimento das metas.\r\nOs hospitais que não conseguirem cumprir o item (b) serão avaliados pela Equipe Técnica quanto à continuação como hospital prioritário, que encaminhará relatório para Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria para analise e avaliação acerca da suspensão do repasse, devolução dos recursos ou não adesão ao PAHI no ano seguinte. \r\n- Os hospitais que cumprirem o item (b) serão avaliados pela Equipe Técnica quanto à liberação para adesão ao PAHI no ano seguinte como hospital prioritário ou não.\r\nA verba repassada aos hospitais e municípios participantes do programa será suspensa, após a comprovação do uso indevido do recurso, de acordo o Art. 18 desta Resolução.\r\nComprovado o uso indevido do recurso, os órgãos de controle serão notificados para a adoção das medidas cabíveis, bem como será requerida a devolução da verba utilizada indevidamente.\r\ndos Hospitais e da Secretaria Municipal de Saúde/Atenção Básica estarão passíveis de solicitação de análise e avaliação pela Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria nas seguintes situações: \r\n- não Prestação de Contas dos anos anteriores;\r\n- prestação de Contas com divergências com a finalidade do programa;\r\n- não utilização do recurso de forma adequada de acordo com o art. 18º;\r\n- avaliação com classificação insuficiente do relatório da Comissão de Avaliação.\r\nOs Hospitais e a Secretaria Municipal de Saúde /Atenção Básica sob análise da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria não poderão aderir ao Programa até que encerre o processo e o parecer seja favorável.\r\nA Equipe técnica será composta por profissionais da Secretaria de Estado de Saúde e será responsável por:\r\nRealizar visitas técnicas de monitoramento e orientação às unidades hospitalares e, por amostragem, às Unidades Básicas de Saúde municipais;\r\nAprovar os Planos de Trabalho dos hospitais e Secretaria Municipal de Saúde /Atenção Básica;\r\nAcompanhar e avaliar o cumprimento das metas e do Plano de Trabalho da unidade hospitalar;\r\nAcompanhar e avaliar o cumprimento das metas e do Plano de Trabalho da Atenção Básica, sendo um dos parâmetros de avaliação, os resultados da avaliação externa realizados pelo Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) do Ministério da Saúde;\r\nEncaminhar à Comissão de Avaliação o Relatório Anual para parecer final.\r\n- A Comissão de Avaliação será constituída, sob a presidência do primeiro, pelo:\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRepresentante do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde;\r\nRepresentante do Conselho Estadual de Saúde.\r\nO Relatório com o parecer final será feito pela Comissão de Avaliação e encaminhado à área técnica responsável pelo Programa.\r\n- A comprovação da aplicação dos recursos financeiros do PAHI - no exercício financeiro de 2013 será feita por Relatório, elaborado pelos participantes Unidades Hospitalares e Secretaria Municipal de Saúde /Atenção Básica contendo:\r\nCópia dos Documentos Fiscais comprobatórios das despesas, devidamente atestados por 2 (dois) funcionários identificados por matricula ou CPF, nome legível, conforme preconiza o art.90, §3º da Lei nº 287, de 04/12/1979;\r\nExtratos bancários de conta corrente e de investimento que comprovem todo o histórico de movimentação dos recursos recebidos, em especial o pagamento das despesas apresentadas e os rendimentos auferidos no período;\r\nBalancete resumido, contendo a data dos repasses e dos pagamentos efetuados, valor, nome do fornecedor, CNPJ, número da nota fiscal e número do cheque ou ordem bancária utilizada nesse pagamento. A esse documento, devem estar anexadas as cópias de que tratam os itens “a” e “b”; \r\nOs repasses, assim como as despesas apresentadas devem ser listadas por exercício financeiro, compondo a prestação de contas dos exercícios separadamente.\r\nAs Unidades Hospitalares deverão entregar à Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde os Relatórios de comprovação da aplicação do recurso repassado.\r\nA Atenção Básica deverá entregar à Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal os Relatórios de comprovação da aplicação recurso repassado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO I\r\nCRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO HOSPITALAR\r\nEste anexo tem o objetivo de definir o mecanismo de repasse de recursos por unidade hospitalar que integre o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior, a partir da aplicação dos critérios abaixo especificados.\r\nPara elaboração da proposta, considerou-se:\r\nA PT SAS MS n° 938, de 05/12/2002, que consolida a denominação de Unidade Mista de Internação.\r\nA PT SAS MS n° 115, de 19/05/2003, que em seu art. 4° apresenta Tabela de Tipos de Estabelecimentos/Unidade com os respectivos códigos, descrições e conceitos.\r\nDados do CNES 2012.\r\nDados de Produção AIH e SIA 2012.\r\nOs hospitais foram classificados considerando-se seis itens de avaliação que aparecem descritos na tabela de pontuação a seguir.\r\nTABELA DE ITENS DE AVALIAÇÃO HOSPITALAR\r\nITENS DE AVALIAÇÃO\r\nA\r\nB\r\nC\r\nD\r\nE\r\nF\r\nPONTOS\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nNº LEITOS\r\nLEITOS UTI\r\nURGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\nSALAS DE CIRURGIA\r\nPRODUÇÃO AMBULATORIAL (SUB GRUPOS)\r\n1\r\nClínicas Básicas Incompletas\r\n20 a 49\r\n1 a 4\r\nPronto Atendimento\r\naté 2\r\n1 a 5\r\n2\r\nHospital Geral\r\n50 a 100\r\n5 a 9\r\nUrgência Emergência\r\nde 3 a 4 \r\n6 a 12\r\n3\r\nHospital Geral/Referência\r\n101 a 299\r\n10 a 29\r\nReferência Nível I ou II\r\nde 5 a 6\r\n13 a 18 \r\n4\r\nEspecializada\r\n300 ou mais\r\n30 ou mais\r\nReferência Nível IIII\r\n7 ou mais\r\n19 OU MAIS\r\nA classificação e enquadramento dos hospitais, em cada um dos “Itens de Avaliação” se dará de acordo com os seguintes entendimentos estabelecidos:\r\n- Para efeitos de definição do estabelecimento de saúde classificaram-se os hospitais da seguinte forma:\r\nestabelecimento de saúde destinado a prestar assistência médica, em regime de internação e de urgência, em duas ou três especialidades médicas básicas.\r\nEstabelecimento de saúde destinado a prestar assistência médica, nas quatro especialidades médicas básicas.\r\nEstabelecimento de saúde destinado a prestar assistência médica, nas especialidades médicas básicas e em especialidades médicas não básicas, oferecendo serviços de alta complexidade hospitalar.\r\nEstabelecimento de saúde destinado a prestar assistência médica, em uma só especialidade, com outras especialidades correlatas ou de suporte, em regime de internação e de urgência.\r\n- Será considerado o quantitativo total dos leitos existentes no hospital e cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, contratados ou não pelo SUS.\r\n- Será considerado o quantitativo de leitos cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, em Unidade(s) de Terapia Intensiva (Adulto, Neonatal e Pediátrica), independentemente da classificação de tipo de UTI.\r\n- Será considerada a informação existente do hospital cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.\r\nSerá considerado o quantitativo total de salas cirúrgicas existentes no hospital e cadastradas no Cadastro de Estabelecimento de Saúde, contratados ou não pelo SUS.\r\nColuna F: Produção Ambulatorial - Quantidade de Subgrupos - será considerado o quantitativo total de subgrupos do faturamento ambulatorial da unidade no Sistema de Informação Ambulatorial - S I A.\r\nA classificação de cada hospital se dará segundo o enquadramento do total de sua pontuação em um dos níveis abaixo especificados:\r\nTABELA DA PONTUAÇÃO POR PORTE HOSPITALAR\r\nPorte\r\nTotal de Pontos\r\nI\r\n1 a 6\r\nII\r\n7 a 12\r\nIII\r\n13 a 18\r\nIV\r\n19 a 24\r\nTABELA DE VALORES FIXOS PACTUADOS PARA O PERÍODO 2013 PARA HOSPITAIS E MUNICIPIOS ONDE ESTÃO LOCALIZADOS\r\nPARTE FIXA\r\nBÔNUS - HOSPITAL\r\n% parte fixa\r\nINCENTIVO - MUNICÍPIO\r\nCom hospital no PAHI % parte fixa\r\nHospitais Porte I\r\nR 24.000,00\r\nHospitais Porte II\r\nR 32.000,00\r\nHospitais Porte III\r\nR 40.000,00\r\nHospitais Porte IV\r\nR 50.000,00\r\nBônus 1\r\n05%\r\nBônus 2\r\n10%\r\nBônus 3\r\n05%\r\nBônus 4\r\n05%\r\nIncentivo 1\r\nAté 15%\r\nIncentivo 2\r\nAté 15%\r\nIncentivo 3\r\nAté 15%\r\nIncentivo 4\r\n15%\r\nTABELA DE VALORES FIXOS PACTUADOS PARA O PERÍODO 2013 PARA MUNICIPIOS SEM HOSPITAIS\r\nCUSTEIO FIXO\r\nINCENTIVO - MUNICÍPIO SEM HOSPITAL - % parte fixa\r\nR 5.000,00\r\nIncentivo 1\r\nAté 15%\r\nIncentivo 2\r\nAté 15%\r\nIncentivo 3\r\nAté 15%\r\nIncentivo 4\r\n15%\r\nANEXO III\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México 128 6º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Sergio Luiz Côrtes da Silveira e do outro lado o Município ________________, representado pelo (a) Sr(a). ____________________, Secretário Municipal de Saúde, o estabelecimento hospitalar ________________, com endereço na ___________________________, CEP ________, inscrito no CNPJ nº _________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ______________________, na condição de ___________________ com legítimos poderes de representação, resolvem, nos termos do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI/2013 - no Estado do Rio de Janeiro, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n1. O pagamento da importância de R _________ referente ao valor fixo será repassado mensalmente, com base na classificação da instituição por porte, de ___/___/2013 até dezembro de 2013.\r\n2. A esse valor fixo poderão ser acrescentados quatro bônus a serem repassados para a instituição, caso preencha satisfatoriamente as metas previamente pactuadas no mesmo período.\r\n3. O pagamento dos incentivos ao Município, em que se localizar a unidade hospitalar, será de acordo com as metas alcançadas pela Atenção Básica.\r\n4. A avaliação do componente variável se dará pela análise das metas pactuadas.\r\n5. O componente variável será repassado de acordo com o cumprimento das metas obtido, em conformidade com Relatório da Equipe Técnica.\r\n6. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde- FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, quando já houver ocorrido a descentralização da gestão dos prestadores de serviços ao SUS.\r\n7. Os recursos dos hospitais situados em Municípios onde não houve a descentralização da gestão dos prestadores de serviços ao SUS serão creditados em conta-corrente do Bradesco do hospital já cadastrada na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n8. O hospital se compromete a destinar o mínimo de 10% do componente fixo para qualificação técnica e gerencial.\r\n9. A Unidade Hospitalar não poderá deixar de utilizar os sistemas oficiais de informação. A descontinuidade dessa informação por período superior a 60 dias levará a interrupção imediata do repasse dos recursos.\r\n10. O não cumprimento das disposições da Resolução Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro n° _____ ,que institui o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI/2013, e do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 20__.\r\n___________________________________________\r\nREPRESENTANTE DA UNIDADE HOSPITALAR\r\n____________________________________\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n____________________________________\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n___________________________________\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE\r\nANEXO IV\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\nPelo presente termo de compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço a Rua México 128 6° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Sergio Luiz Côrtes da Silveira e do outro lado o Município _____________, representado pelo(a) Sr(a). __________, Secretário Municipal de Saúde, com endereço à ________, Cep ____, inscrito no CNPJ nº ___________ com legítimos poderes de representação, resolvem, nos termos do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI - no Estado do Rio de Janeiro, celebrar o presente termo nas seguintes condições:\r\n1. O pagamento da importância de R 5.000,00 será repassado mensalmente, no período de ___________ até 31/12/2013.\r\n2. A esse valor fixo poderão ser acrescentados quatro tipos de incentivos a serem repassados ao município, que dependerão do atendimento dos critérios definidos na resolução que estabelece os recursos financeiros para municípios até 115 mil habitantes que não possuam hospital no PAHI.\r\n3. A avaliação do componente variável se dará pela análise desses quesitos será feita pela Equipe Técnica da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n4. O componente variável será repassado em percentual adequado ao patamar de cumprimento obtido, em conformidade com relatório de Avaliação.\r\n5. O não cumprimento das disposições da Resolução Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro n°_______,que institui o Programa de Apoio aos Municípios sem Hospitais do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação. \r\n6. E, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\nRio de Janeiro, de de 2013.\r\n____________________________________\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n___________________________________\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n___________________________________\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE\r\nANEXO V\r\nMETAS HOSPITALARES\r\n1 - Serviço de ouvidoria implantado e em funcionamento\r\nO serviço de atendimento às manifestações do cidadão será considerado se atender as seguintes diretrizes:\r\n- Disponibilizar espaço físico de fácil acesso, específico para o serviço, climatizado, identificado claramente para o atendimento ao usuário, com condições de acomodar a equipe de trabalho e atender de forma personalizada e reservada o cidadão;\r\n- Garantir infraestrutura adequada para o exercício da atividade (mobiliário, aparelho de telefone, aparelho de fax, computador, acesso a internet);\r\n- Disponibilizar, no mínimo, três formas de acesso do cidadão à ouvidoria (atendimento pessoal, atendimento telefônico, urnas, recebimento de correspondências, correio eletrônico, estratégias de ouvidoria ativa);\r\n- Garantir equipe profissional capacitada para atuar na ouvidoria. A equipe deverá ser dimensionada em função da demanda do serviço.\r\nO serviço de atendimento às manifestações do cidadão será considerado em se:\r\n- Estabelecer fluxo de encaminhamentos das manifestações recebidas;\r\n- Estabelecer os prazos para resposta das áreas envolvidas;\r\n- Confeccionar relatórios mensais da produção da ouvidoria.\r\nAs unidades hospitalares deverão apresentar evidências dos seguintes itens:\r\n- apresentar todas as diretrizes estabelecidas para a implantação da ouvidoria;\r\n- fluxo de trabalho estabelecido na ouvidoria (acolhimento da manifestação, análise, encaminhamento para a área envolvida, análise da resposta recebida e encaminhamento da resposta ao cidadão); \r\n- relatórios consolidados dos atendimentos realizados nos primeiros seis meses do programa, com apresentação das principais melhorias implementadas na unidade;\r\n- capacitação da equipe de trabalho;\r\n- formas de divulgação da ouvidoria;\r\n- participação em fóruns (internos e/ou externos) para divulgar o relatório periódico.\r\nAs unidades hospitalares que implantaram ou mantiveram o Serviço de Atendimento às manifestações do cidadão receberão o repasse do Bônus I por 6 (seis) meses, sendo avaliadas nesse período. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências. \r\nAs unidades que não possuem o serviço implantado e que aderiram em 2012 ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior não receberão o recurso referente a este bônus até que este serviço esteja implantado e em funcionamento. \r\nAs unidades que aderirem ao PAHI/2013 e que não receberam o recurso para implantação em 2012, receberão 6 (seis) meses de repasse, porém, caso não seja implantado o serviço de ouvidoria, não serão realizados os repasses subsequentes;\r\nA avaliação será realizada através do instrumento denominado “Lista de Verificação”, onde estarão descritos itens essenciais para a implantação e funcionamento do Serviço de Ouvidoria.\r\n2 - Programa de Gestão de Resíduos Sólidos\r\n- Manual ANVISA - Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Brasília 2006.\r\nplano de Gestão de Resíduos Sólidos (elaborado segundo critérios técnicos e obedecendo a legislação ambiental).\r\nexistência de responsável pela coordenação da execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.\r\nidentificação dos grupos de resíduos utilizando símbolos, cores e frases nos recipientes de coleta interna e externa, nos carros de coleta e nos locais de armazenamento.\r\ncorreto condicionamento dos resíduos.\r\ncoleta interna e transporte de resíduos realizados em horário pré- estabelecido.\r\nUtilizar carros de coleta identificados com os símbolos de risco e adequados.\r\nexistência de Equipamentos de Proteção Individual - EPI adequados à função e disponibilizados em quantidade suficiente.\r\nexistência de abrigo temporário de resíduos.\r\nexistência de abrigo externo de resíduos.\r\ncapacitação e treinamento inicial e contínuo para o pessoal envolvido no gerenciamento de resíduos hospitalares.\r\napresentação de licença ambiental das empresas prestadoras de serviços de coleta e tratamento final de resíduos e documento de cadastro emitido pelo órgão responsável de limpeza urbana.\r\nAs unidades hospitalares que implantaram ou mantiveram o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos receberão o repasse do Bônus II por 6 (seis) meses, sendo avaliadas nesse período. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências. \r\nAs unidades que não possuem o serviço implantado e que aderiram em 2012 ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior não receberão o recurso referente a este bônus até que este esteja implantado e em funcionamento. \r\nAs unidades que aderirem ao PAHI/2013 e que não receberam o recurso para implantação em 2012, terão 6 (seis) meses de repasse, porém, caso não seja implantado o serviço , não serão realizados os repasses subsequentes.\r\n3 - Higienização do Ambiente Hospitalar.\r\nRequisitos mínimos com base no conjunto de atividades destinadas à Higienização específica nas diferentes áreas da Organização:\r\n- Manual ANVISA - Limpeza e Desinfecção de Superfícies. Brasília 2010.\r\n- Norma MA 6/6 Manual Brasileiro de Acreditação.\r\nprotocolos e normas referentes ao preparo e diluição dos produtos e saneantes, assim como identificação da pessoa responsável.\r\nos saneantes usados devem ser registrados junto da ANVISA.\r\nprograma de Educação Permanente dos funcionários da Higienização Hospitalar sobre técnicas de limpeza, desinfecção de superfícies e equipamentos, técnica de lavagem das mãos, Equipamentos de Proteção Individual - EPI e Equipamento de Proteção Coletiva - EPC.\r\nmaterial de Higienização adequado para o efeito e área fechada exclusiva para o Depósito de Material de Limpeza - DML.\r\nexistência de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e Equipamento de Proteção Coletiva - EPC adequados à função e disponibilizados em quantidade suficiente.\r\nexistência de Política de prevenção contínua pela Instituição e conhecimento dos funcionários dos riscos inerentes a sua função (biológicos, químicos, físico-químicos, tóxicos).\r\ntodos os funcionários estão capacitados em coleta dos vários tipos de resíduos hospitalares.\r\nos funcionários apresentam-se de uniforme limpo, calçado adequado, cabelos presos ou com touca.\r\nexistência de supervisor responsável pela equipe operacional e com conhecimentos consolidados em matéria de Limpeza e Desinfecção Hospitalar.\r\nsuprimento adequado de papel toalha, sabão líquido e papel higiênico com reposição regular de forma eficaz pela equipe operacional.\r\nAs unidades hospitalares que atenderam a meta de Higienização do Ambiente Hospitalar receberão o repasse do Bônus III por 6 (seis) meses, sendo avaliadas nesse período. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências. \r\nAs unidades que não conseguiram atingir a meta e que aderiram em 2012 ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior não receberão o recurso referente a este bônus até que este esteja em conformidade.\r\n\r\nAs unidades que aderirem ao PAHI/2013 e que não receberam o recurso para implantação em 2012, terão 6 (seis) meses de repasse, porém, caso não seja cumprida a meta, não serão realizados os repasses subsequentes.\r\n4 - Qualidade e Higienização da roupa hospitalar\r\nRequisitos mínimos com base no conjunto de atividades destinadas a Higienização específica nas diferentes áreas da Organização:\r\n- Manual ANVISA - Processamento de Roupas de Serviços de Saúde, Prevenção e Controle de Riscos. Brasília 2009.\r\nnormas e rotinas escritas de todas as fases do processo de tratamento de roupas da lavanderia e acessíveis a todos os profissionais.\r\ncoleta realizada em saco hamper posteriormente fechado e identificado (sujidade leve/sujidade pesada), sendo estocada temporariamente em local fechado específico.\r\nuso de carros distintos para transporte de roupa suja e limpa.\r\nuso de Equipamentos de Proteção Individual - EPI pelo funcionário responsável.\r\nlavanderia composta de área limpa e suja, separadas por barreira com lavadoras de entrada dupla de acesso.\r\nutilização de produtos de lavagem adequados e em quantidade correta (existe sistema automatizado de dosagem e distribuição dos produtos saneantes de preferência).\r\nexistência de lavatório com equipamentos de lavagem de mãos em cada área da lavanderia assim como um banheiro com ducha.\r\ncapacitação adequada aos trabalhadores da unidade, de acordo com a função de cada um e sobre modos de transmissão de doenças e controle de infecção.\r\nestocagem de roupa limpa realizada em armário fechado e corretamente higienizado.\r\nexistência de roupa em quantidade suficiente para o correto funcionamento do hospital (4-6 kg por paciente).\r\nAs unidades hospitalares que atenderam a meta de Qualidade e Higienização da roupa hospitalar receberão o repasse do Bônus IV por 6 (seis) meses, sendo avaliadas nesse período. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências. \r\nAs unidades que não conseguiram atingir a meta e que aderiram em 2012 ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior não receberão o recurso referente a este bônus até que este esteja em conformidade. \r\nAs unidades que aderirem ao PAHI/2013 e que não receberam o recurso para implantação em 2012, terão 6 (seis) meses de repasse, porém, caso não seja cumprida a meta não serão realizados os repasses subsequentes;\r\nConstituição da Comissão de Atenção Hospitalar / Atenção Básica e funcionamento da mesma.\r\nRequisitos mínimos cópia das Atas com as assinaturas legíveis de todos os participantes..\r\nAs unidades que aderirem ao PAHI/2013 terão 6 (seis) meses de repasse, caso não seja cumprida a meta não serão realizados os repasses subsequentes.\r\nANEXO VI\r\nMETAS MUNICIPAIS\r\n1 - Acolhimento da Demanda espontânea\r\n:\r\n- Contribuir para que a atenção básica assuma seu papel de ordenadora do cuidado e porta de entrada preferencial do sistema de saúde. A unidade deve ter como uma boa prática, o fluxo de atendimento bem definido. \r\nRepasse dos recursos\r\nPara os municípios que participaram do PAHI no ano de 2012 e já implantaram o acolhimento à demanda espontânea, os recursos referentes a esse indicador serão repassados semestralmente, de acordo com os relatórios de efetividade do acolhimento (item 1 do anexo VI).\r\nOs municípios que participaram do PAHI no ano de 2012, mas não apresentaram Projeto de implantação do acolhimento nas unidades básicas de saúde, deverão elaborar e apresentar o respectivo projeto juntamente com o primeiro relatório de efetividade do acolhimento para fazer jus aos recursos referentes ao período.\r\nOs municípios que estão aderindo ao PAHI pela primeira vez, receberão o repasse referente ao primeiro semestre para implantação do acolhimento à demanda espontânea. \r\nO repasse de recursos referentes ao segundo semestre está vinculado ao resultado das avaliações do primeiro semestre, a ser publicado pela Equipe Técnica da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\nCritérios a serem avaliados para implantação do Acolhimento à Demanda Espontânea:\r\ncom foco na avaliação de espaço adequado para o acolhimento, conservação da unidade, climatização, informatização e materiais e insumos, disponíveis para avaliação clínica e realização de procedimentos, tais como medicamentos e imunobiológicos, instrumento para aferição de pressão arterial e glicemia capilar.\r\n-A unidade deve ter visível a relação de profissionais envolvidos no acolhimento e classificação de risco por dia da semana, cobrindo todos os turnos em que a unidade se encontra aberta.\r\n-Apresentação de projeto de acolhimento à demanda espontânea por unidade básica de saúde, com os respectivos protocolos. O plano de acolhimento deve ser individualizado para cada unidade de saúde. A Unidade deve ter o Fluxo de Entrada definido, com agenda flexível, considerando o fluxo do acolhimento para a demanda programada e para a demanda espontânea. Para a demanda espontânea, o “Protocolo de Classificação de Risco”, constante no plano de acolhimento, deve direcionar a avaliação da situação de risco e vulnerabilidade, organizando o acesso pela análise da necessidade de saúde do usuário, não por critérios burocráticos, como por exemplo, senhas por ordem de chegada.\r\n- Envio semestral dos Relatórios mensais de avaliação da efetividade do Acolhimento à demanda espontânea, onde conste o consolidado da produção diária da demanda espontânea em cada unidade básica, avaliando o acesso e o fluxo estabelecido, segundo o modelo e fluxo descritos a seguir no item 1 do anexo IV. \r\n2 - Atenção Básica com resolubilidade.\r\nObjetivos:\r\n- Aumentar gradativamente a capacidade de resolução da Atenção Básica, atingindo o patamar de resolubilidade de 85% das demandas de saúde.\r\n- Responsabilizar a atenção básica pela atenção longitudinal.\r\n- Aumentar a adesão, a confiança e a satisfação da população com a atenção básica.\r\nRepasse dos recursos:\r\n1º semestre: Elaboração de Projeto municipal com a escolha dos agravos e queixas mais comuns no acolhimento à demanda espontânea, que serão inicialmente absorvidos para atendimento nas unidades básicas de saúde e estratégias de qualificação das equipes.\r\nPara o cumprimento dessa meta, o município deverá eleger no mínimo 10 agravos e queixas mais comuns no atendimento à demanda espontânea e nas situações de urgência dentre oslistados abaixo e publicados pelo Ministério da Saúde no “Caderno de Atenção Básica”, n° 28, vol. 2.\r\nLista das queixas e agravos mais comuns na demanda espontânea e nas situações de urgência:\r\n- Anafilaxia;\r\n- Cefaléia;\r\n- Crise Epiléptica e Epilepsia;\r\n- Descompensação do Diabetes Mellitus: hipoglicemia e hiperglicemia;\r\n- Diarreia e vômito;\r\n- Dispneia;\r\n- Disúria\r\n- Doenças de pele;\r\n- Dor abdominal;\r\n- Dor de ouvido;\r\n- Dor de garganta;\r\n- Dor lombar;\r\n- Dor torácica;\r\n- Hipertensão Arterial Sistêmica - alterações agudas;\r\n- Intoxicações por plantas e medicamentos;\r\n- Mordeduras de animais;\r\n- Queimaduras;\r\n- Rinossinusites e síndromes gripais;\r\n- Sangramento genital anormal;\r\n- Tonturas e vertigens;\r\n- Urgências odontológicas;\r\n- Urgências oftalmológicas: “olho vermelho”;\r\n- Atenção à saúde mental;\r\n- Situações de violência e maus tratos;\r\n- Reanimação cardiopulmonar: atendimento aos casos de parada cardiorespiratória na atenção básica.\r\n2º semestre: repasse vinculado à elaboração, publicação, implantação e divulgação de Carteira de Serviços das Unidades Básicas de Saúde do município.\r\n3 - Implantação da Comissão da Atenção Hospitalar/Atenção Básica para investigação das internações por condições sensíveis à atenção básica - ISAB - dos seus munícipes, com os respectivos Projetos Terapêuticos Singulares.\r\nObjetivos:\r\n- Promover a integração da atenção básica, vigilância em saúde e atenção hospitalar;\r\n- Responsabilizar a atenção básica pela atenção longitudinal. Para tal, os projetos terapêuticos individuais e coletivos ajudam a estabelecer a linha de cuidado e o fluxo dos pacientes nas redes de atenção à saúde.\r\nRepasse dos recursos:\r\nRepasse trimestral a partir das investigações das internações por condições sensíveis à atenção básica e dos projetos terapêuticos singulares dos usuários internados.\r\nPara os municípios que participaram do PAHI no ano de 2012 e já elaboraram projetos para a organização da investigação das ISABs, o repasse do primeiro trimestre será feito a partir da avaliação do relatório trimestral dos meses de setembro de 2012 a novembro de 2012.\r\nOs municípios que estão aderindo ao PAHI pela primeira vez, receberão o repasse referente ao primeiro trimestre para a elaboração de projeto para a organização da investigação das ISABs e integração atenção básica/atenção hospitalar/vigilância.\r\nOs municípios que participaram do PAHI no ano de 2012 e que estão com pendências em relação ao projeto e/ou envio dos relatórios de investigação, deverão regularizar sua situação para fazer jus aos recursos referentes ao período.\r\nO repasse de recursos referentes aos trimestres subsequentes está vinculado ao resultado das avaliações, a ser publicado pela Equipe Técnica da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\nCritérios a serem avaliados:\r\n-Implementação da Comissão da Atenção Hospitalar /Atenção Básica para a integração de serviços e discussão dos casos clínicos.\r\nCritério de Avaliação: Ata das reuniões mensais da Comissão com o relato dos temas da pauta e dos casos clínicos discutidos.\r\n-Elaboração e envio de relatório trimestral de síntese das investigações sensíveis à atenção básica, com base no modelo de relatório do item 2, 2a e 2b do Anexo VI a. O acompanhamento das internações por condições sensíveis à atenção básica, deverá ter como base as informações da ficha de investigação.\r\nPercentual de internações a ser investigado por faixa\r\nN° de internações \r\nN° de internações a ser investigado no trimestre \r\n1-10 internações \r\n100%\r\n11 - 20 internações\r\n80%\r\nAcima de 20 internações\r\n60%\r\nGrupos de Internações por Condições Sensíveis à Atenção Básica* a ser investigado por região\r\nBaía da Ilha Grande\r\nGrupo 11. Insuficiência Cardíaca\r\nGrupo 16. Infecção da pele e tecido subcutâneo\r\nBaixada Litorânea\r\nGrupo 11. Insuficiência Cardíaca\r\nGrupo 13. Diabetes melitus\r\nCentro Sul\r\nGrupo 2. Gastroenterites infecciosas e complicações\r\nGrupo 12. Doenças cerebrovasculares\r\nMetropolitana I\r\nGrupo 6. Pneumonias bacterianas\r\nGrupo 11. Insuficiência Cardíaca\r\nMetropolitana II\r\nGrupo 11. Insuficiência Cardíaca\r\nGrupo 15. Infecção no rim e trato urinário\r\nMédio Paraíba\r\nGrupo 2. Gastroenterites infecciosas e complicações\r\nGrupo 12. Doenças cerebrovasculares\r\nNorte\r\nGrupo 11. Insuficiência Cardíaca\r\nGrupo 15. Infecção no rim e trato urinário\r\n\r\nNoroeste\r\nGrupo 2. Gastroenterites infecciosas e complicações\r\nGrupo 11. Insuficiência Cardíaca\r\nSerrana\r\nGrupo 11. Insuficiência Cardíaca\r\nGrupo 15. Infecção no rim e trato urinário\r\n*Portaria MS N° 221, de 17 de abril de 2008.\r\nServiço de Ouvidoria implantado e em funcionamento\r\nO serviço de atendimento às manifestações do cidadão será considerado implantado se atender as seguintes diretrizes:\r\n- Possuir instrumento normativo legal;\r\n- Serviço inserido no organograma oficial da Secretaria de Saúde;\r\n- Designação do responsável legal para ocupação do cargo e denominação do cargo;\r\n- Disponibilizar espaço físico de fácil acesso, específico para o serviço, climatizado, identificado claramente para o atendimento ao usuário, com condições de acomodar a equipe de trabalho e atender de forma personalizada e reservada o cidadão;\r\n- Garantir infraestrutura adequada para o exercício da atividade (mobiliário, aparelho de telefone, aparelho de fax, computador, acesso a internet);\r\n- Disponibilizar, no mínimo, três formas de acesso do cidadão à ouvidoria (atendimento pessoal, atendimento telefônico, urnas, recebimento de correspondências, correio eletrônico, estratégias de ouvidoria ativa);\r\n- Garantir equipe profissional capacitada para atuar na ouvidoria. A equipe deverá ser dimensionada em função da demanda do serviço;\r\n- Estabelecer a rede de interlocutores da Ouvidoria, configurando o fluxo de encaminhamentos das manifestações recebidas;\r\n- Estabelecer prazos para resposta ao cidadão;\r\n- Aderir ao Sistema Informatizado Ouvidor SUS, disponibilizado pelo Departamento Geral de Ouvidorias do SUS/MS, para realizar a tramitação em rede das manifestações recebidas na Ouvidoria;\r\n- Confeccionar relatórios mensais da produção da ouvidoria.\r\nAs Ouvidorias implantadas nas Secretarias Municipais de Saúde deverão apresentar evidências dos seguintes itens:\r\n- instrumentos normativos legais para a implantação da ouvidoria e designação do ouvidor responsável pelo serviço;\r\n- fluxo de trabalho estabelecido na ouvidoria (acolhimento da manifestação, análise, encaminhamento para a área envolvida, análise da resposta recebida e encaminhamento da resposta ao cidadão); \r\n- relatórios consolidados dos atendimentos realizados nos primeiros seis meses do programa, com apresentação das principais melhorias implementadas na unidade;\r\n- capacitação da equipe de trabalho;\r\n- formas de divulgação da ouvidoria;\r\n- solicitação de adesão ao Sistema OuvidorSUS, conforme critérios estabelecidos pelo DOGES/MS;\r\n- participação em fóruns (internos e/ou externos) para divulgar o relatório periódico.\r\nAs Secretarias Municipais de Saúde que implantarem o Serviço de Ouvidoria receberão o repasse do Incentivo III por 6 (seis) meses, sendo avaliadas nesse período. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências. \r\nA avaliação será realizada através do instrumento denominado “Lista de Verificação”, onde estarão descritos itens essenciais para a implantação e funcionamento do Serviço de Ouvidoria.\r\nA adesão ao Sistema OuvidorSUS seguirá os trâmites descritos pelo Departamento Geral de Ouvidorias do SUS em parceria com a Ouvidoria Geral da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\nANEXO VII\r\nRELATÓRIOS MUNICIPAIS\r\nAvaliação de Efetividade do Acolhimento e Classificação de Risco\r\na) ( ) N° de usuários que procuraram a unidade por demanda espontânea (total de casos);\r\nb) ( ) Nº de atendimentos de casos agudos absorvidos imediatamente (número de usuários que procuraram espontaneamente a UBS e foram atendidos no mesmo dia naquela unidade); \r\nc) ( ) Nº de casos agudos encaminhados para outro serviço. Qual? _____________ (número de usuários que procuraram espontaneamente a unidade básica mas não puderam ser atendidos ali e foram encaminhados para outro serviço); \r\nd) ( ) Nº de casos agendados para: ( ) até 7 dias; ( ) até 15 dias; ( ) até 30 dias (número de usuários que procuraram espontaneamente a UBS mas não puderam ser atendidos naquele dia e foram agendados para atendimento naquela mesma unidade em um outro dia). \r\n2 - Relatório de síntese das investigações das internações das condições sensíveis à atenção básica\r\nMunicípio____________________________ Período avaliado_____________\r\nISAB: _______________________________________\r\nNúmero de internações investigadas no trimestre:______________\r\nNúmero de casos por sexo: Masculino__________ Feminino____________\r\nNúmero de casos por Faixa Etária:\r\n0-5 anos:_______\r\n6-10 anos:______\r\n11-20 anos:_____\r\n21-40 anos:_____\r\n41-50 anos:_____\r\n51-60 anos:_____\r\nMais de 60 anos:______\r\nNúmero de casos por escolaridade (se criança, escolaridade da mãe):\r\nEnsino fundamental:______\r\nEnsino médio:______\r\nSuperior:______\r\nAnalfabeto:______\r\nNúmero de casos por zona de residência: Urbana:______ Rural:______\r\nNúmero de casos matriculado em alguma unidade básica:__________\r\n2a - Relatório de síntese de projetos terapêuticos singulares\r\nUnidade de atenção básica gestora do cuidado: [nome da unidade (n° de casos)]\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\nImpressão diagnóstica: [impressão diagnóstica (n° de casos)]\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\nFatores de risco identificados: [5 fatores de risco mais comuns (frequência)]\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\nFatores de proteção: [5 fatores de proteção mais comuns (frequência)]\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\nAtividades de prevenção e promoção: [5 atividades mais propostas (frequência)]\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\nPeriodicidade de consultas e atividades na atenção básica ao mês:\r\numa ( ) duas ( ) quatro ( ) oito ( ) mais de oito ( )\r\nAcompanhamento na atenção especializada: [especialidade (n° de casos encaminhados)]\r\n__________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\nOs três exames complementares solicitados com maior frequência: [Exames (n°)]\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\nOs três exames medicamentos receitados com maior frequência: [Medicamentos (n°)]\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\nNúmero de pacientes com necessidade de reabilitação física:___________\r\nPeriodicidade da reavaliação do projeto terapêutico: (n° de projetos)\r\nMensal:__________\r\nBimestral:________\r\nTrimestral:_______\r\nOutras internações subsequentes no período pela ISAB em questão:\r\n( ) Não ( ) Sim - Quantas?\r\nUma ( )\r\nDuas ( )\r\nTrês ( )\r\nMais ( )\r\nNúmero de óbitos:____________\r\n2b. Identicação de casos e projetos terapêuticos singulares\r\nN° do Prontuário no Hospital\r\nN° do Prontuário na Unidade Básica de Saúde\r\n3. Ficha de investigação internações por condições sensíveis à atenção básica\r\nIsab Grupo 6 - Pneumonias bacterianas ( )\r\nIsab Grupo 11 - ICC e Edema agudo de pulmão ( )\r\nIdentificação e Dados Demográficos\r\nNome:_______________________________________________________\r\nEndereço:________________________________________________________\r\nProntuário hospitalar:__________________\r\nSexo: M ( ) F ( )\r\nData de Nascimento: __/__/____\r\nEscolaridade (Se criança, escolaridade da mãe):\r\n( ) Ensino fundamental ( ) Ensino médio ( ) Superior ( ) Analfabeto\r\nZona de residência: Urbana ( ) Rural ( )\r\nTempo de residência no domicílio atual:______________\r\nCondição de saúde e Uso do recurso\r\nEstá matriculado em alguma unidade básica: ( ) Sim ( ) Não Qual?_____________\r\nData da última consulta nessa unidade: ________________\r\nInternação prévia nos últimos 12 meses: ( ) 1 ( ) 2 ( ) 3\r\nTipo de atenção nas consultas nos últimos 30 dias pelo problema que gerou internação:\r\n( ) Não houve ( ) Atenção Básica ( ) Ambulatório de especialidades\r\n( ) Atenção hospitalar ( ) Consulta particular\r\nEspecialidade do médico responsável pela internação:__________________________\r\nDuração da internação:_________dias\r\nEncaminhamento após alta:_____________________________________________\r\nOBSERVAÇÕES:______________________________________________________\r\n4. Modelo para Projeto Terapêutico Singular:\r\nNome:\r\nProntuário:\r\nEndereço:\r\nData de nascimento:\r\nUnidade de atenção básica gestora do cuidado:\r\nTécnico de referência:\r\nImpressão diagnóstica:\r\nFatores de risco:\r\nFatores de proteção:\r\nEquipe multidisciplinar responsável pelo atendimento:\r\nAtividades de prevenção e promoção:\r\nPeriodicidade das consultas na atenção básica:\r\nAcompanhamento na atenção especializada:\r\nNecessidade de hospitalização:\r\nNecessidade de exames complementares:\r\nMedicamentos utilizados:\r\nNecessidade de reabilitação física:\r\nPeriodicidade da reavaliação do projeto terapêutico:\r\n5) Cópia da Ata das reuniões mensais da “Comissão da Atenção Hospitalar / Atenção Básica para a integração de serviços e discussão dos casos clínicos” e relatório anual conjunto AB/Hospital com avaliação da efetividade da articulação da rede de saúde. \r\nANEXO VIII\r\nPlano de Trabalho: Unidade Hospitalar\r\nDescrever por setor da Unidade hospitalar onde serão alocados os recursos. Exemplos: Centro Cirúrgico, Central de Material de Esterilização e Maternidade.\r\nValor mensal estimado: Valor anual estimado:\r\nMeta:\r\nAção\r\nJustificativa\r\nValor Estimado\r\nTotal Estimado\r\nQualificação Técnica e Treinamentos - deverão constar 10% da parte fixa.\r\nMeta:\r\nAção\r\nJustificativa\r\nValor Estimado\r\nQualificação Técnica e treinamentos\r\nTotal Estimado\r\n\r\nServiço de ouvidoria implantado\r\nValor mensal estimado: Valor anual estimado:\r\nMeta:\r\nAção\r\nJustificativa\r\nValor Estimado\r\nTotal Estimado\r\nPrograma de Gerenciamento de Resíduos\r\nValor mensal estimado: Valor anual estimado:\r\nMeta:\r\nAção\r\nJustificativa\r\nValor Estimado\r\nTotal Estimado\r\nHigienização do Ambiente Hospitalar\r\nValor mensal estimado: Valor anual estimado:\r\nMeta:\r\nAção\r\nJustificativa\r\nValor Estimado\r\nTotal Estimado\r\nQualidade e Higienização da roupa hospitalar\r\nValor mensal estimado: Valor anual estimado:\r\nMeta:\r\nAção\r\nJustificativa\r\nValor Estimado\r\nTotal Estimado\r\nData de entrega: ___/___/___.\r\n____________________________________\r\nAssinatura do Diretor da Unidade Hospitalar\r\nCampo de Preenchimento, exclusivo, da Equipe Técnica de Visitas da SECRETARIA Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n( ) Plano de trabalho aprovado\r\n( ) Solicitado readequação de acordo com as necessidades identificadas no momento da visita.\r\n( ) Solicitado readequação por não estar de acordo com a finalidade do programa.\r\nEm, ____/_____/______.\r\nAssinatura da Equipe Técnica de Visitas da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro:\r\n__________________________________\r\n__________________________________\r\nPlano de Trabalho: Atenção Básica\r\nAcolhimento à demanda espontânea na Atenção Básica implantado e em funcionamento nas unidades de Atenção Básica\r\nValor mensal estimado: Valor anual estimado:\r\nMeta:\r\nAção\r\nJustificativa\r\nValor Estimado\r\nTotal Estimado\r\nAtenção Básica com resolubilidade - Elaboração de “Carteira de Serviços da Atenção Básica” com qualificação de atendimento às queixas ou agravos mais comuns no atendimento à Demanda Espontânea e Urgências na Atenção Básica\r\nValor mensal estimado: Valor anual estimado:\r\nMeta:\r\nAção\r\nJustificativa\r\nValor Estimado\r\nTotal Estimado\r\nImplementação da Comissão da Rede Hospital-Atenção Básica para a integração de serviços e discussão dos casos clínicos e Investigação das Internações por Condições Sensíveis à Atenção Básica - ISAB - de acordo com o perfil epidemiológico de cada Região de Saúde (Fonte SIH/SUS), com os respectivos Projetos Terapêuticos Singulares\r\nValor mensal estimado: Valor anual estimado:\r\nMeta:\r\nAção\r\nJustificativa\r\nValor Estimado\r\nTotal Estimado\r\nServiço de Ouvidoria implantado e em funcionamento\r\nValor mensal estimado: Valor anual estimado:\r\nMeta:\r\nAção\r\nJustificativa\r\nValor Estimado\r\nTotal Estimado\r\nData de entrega: ___/___/___.\r\n____________________________________\r\nAssinatura do Secretário Municipal de Saúde\r\nCampo de Preenchimento, exclusivo, da Equipe Técnica de Visitas da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n( ) Plano de trabalho aprovado\r\n( ) Solicitado readequação de acordo com as necessidades identificadas no momento da visita.\r\n( ) Solicitado readequação por não estar de acordo com a finalidade do programa.\r\nEm, ____/_____/______.\r\nAssinatura da Equipe Técnica de Visitas da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro:\r\n__________________________________\r\n\r\n__________________________________\r\nId: 1495983\r\n"
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        "1496014": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n12.147.740\r\n12.147.740\r\n12.147.740\r\n12.147.740\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n303.014\r\n303.014\r\n606.028\r\n606.028\r\n10\r\n8.591.543\r\n8.591.543\r\n8.591.543\r\n8.591.543\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n1.780.000\r\n1.780.000\r\n1.780.000\r\n1.780.000\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n19\r\n250.000\r\n250.000\r\n250.000\r\n250.000\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n15.877.422.696\r\n15.877.422.696\r\n15.877.422.696\r\n15.877.422.696\r\n01\r\n846.354.961\r\n846.354.961\r\n846.354.961\r\n846.354.961\r\n04\r\n1.784.274.569\r\n1.784.274.569\r\n1.784.274.569\r\n1.784.274.569\r\n06\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n07\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n11\r\n188.534.866\r\n188.534.866\r\n188.534.866\r\n188.534.866\r\n26\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n22.709.865\r\n22.709.865\r\n22.709.865\r\n22.709.865\r\n13\r\n8.866.383\r\n8.866.383\r\n8.866.383\r\n8.866.383\r\n16\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n19\r\n12.852.449\r\n12.852.449\r\n12.852.449\r\n12.852.449\r\n98\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16.05.2013\r\nId: 1496014\r\n"
        ],
        "1496058": [
            "2013-05-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nTORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO FUNCIONAL DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, QUE NÃO COMPARECERAM PARA A POSSE DENTRO DO PRAZO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista a delegação de competência realizada pelo Decreto nº 41.670, de 03 de fevereiro de 2009, e o que consta no processo administrativo nº E- 19/200.639/2011, \r\nTornar sem efeito a nomeação efetuada por meio de Decreto de 12 de março de 2013, publicado no D.O. de 13 de março de 2013 dos candidatos relacionados no anexo à presente Resolução, os quais foram aprovados no Concurso Público para o provimento de Cargos Efetivos do Quadro Funcional do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e não compareceram para a posse dentro do prazo legal.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO COMPARECERAM PARA POSSE\r\nANALISTA DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO - ANÁLISE ESPACIAL/ENGENHARIA FLORESTAL\r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n6100803\r\n4\r\nALLAN ARANTES PEREIRA\r\nANALISTA DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO - INFRAESTRUTURA/ENGENHARIA CIVIL\r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n6106918\r\n3\r\nGUSTAVO FONSECA DA SILVA\r\n6116057\r\n4\r\nTHIAGO GOMES\r\nANALISTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL - RECURSOS HUMANOS\r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n6108153\r\n5\r\nJORGE EDUARDO ARGOLLO DA COSTA\r\nANALISTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL - CONTABILIDADE\r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n6116064\r\n4\r\nTHIAGO JUSTINO DE SOUZA\r\nDE SISTEMAS \r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n6113560\r\n3\r\nRAPHAEL REZENDE DE MENEZES STOLARCZUK\r\nTÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO - PROJETOS DE INFRAESTRUTURA\r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n6102026\r\n5\r\nAUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS MANHÃES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO - APOIO ADMINISTRATIVO\r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n\r\n6110802\r\n20\r\nMARCIO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n6116499\r\n22\r\nVERÔNICA CARVALHO TOSTES\r\n6115524\r\n24\r\nSUZANA GONZAGA DA VEIGA\r\n6101647\r\n8\r\nANDREIA LUCIA NUNES\r\n6116900\r\n9\r\nWALTER ALVES SANSÃO\r\nId: 1496058\r\n"
        ],
        "1496060": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I ,II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n94.646.458\r\n142.044.687\r\n189.292.915\r\n189.292.915\r\n99\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n10\r\n10.827.708.315\r\n10.827.708.315\r\n10.827.708.315\r\n10.827.708.315\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n58.254.802\r\n136.255.437\r\n214.256.072\r\n214.256.072\r\n15\r\n1.294.800.534\r\n1.942.200.801\r\n2.589.601.068\r\n2.589.601.068\r\n22\r\n143.233.626\r\n241.850.439\r\n322.467.252\r\n322.467.252\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n12.737.740\r\n12.737.740\r\n12.737.740\r\n12.737.740\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n561.098.408\r\n843.394.216\r\n1.125.690.024\r\n1.125.690.024\r\n22\r\n56.092.107\r\n71.136.527\r\n86.180.947\r\n86.180.947\r\n25\r\n3.500.000\r\n3.500.000\r\n3.500.000\r\n3.500.000\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n817.489\r\n817.489\r\n1.634.977\r\n1.634.977\r\n10\r\n35.000\r\n35.000\r\n35.000\r\n35.000\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n1.190.000\r\n1.190.000\r\n1.190.000\r\n1.190.000\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n141.045\r\n382.530\r\n594.015\r\n609.500\r\n99\r\n40.467.969\r\n40.467.969\r\n40.467.969\r\n40.467.969\r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n105.356.007\r\n105.356.007\r\n105.356.007\r\n105.356.007\r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n10\r\n94.294.738\r\n94.294.738\r\n94.294.738\r\n94.294.738\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n608.247\r\n1.216.494\r\n1.824.741\r\n2.432.988\r\n10\r\n377.978\r\n377.978\r\n377.978\r\n377.978\r\n13\r\n6.724.689\r\n6.724.689\r\n6.724.689\r\n6.724.689\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n810.360\r\n2.874.506\r\n4.311.758\r\n5.749.011\r\n01\r\n-\r\n35.693.363\r\n53.540.044\r\n66.964.944\r\n11\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n12\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n22\r\n117.083.747\r\n180.125.621\r\n240.917.494\r\n243.167.494\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n01\r\n6.654.373\r\n25.000.000\r\n37.500.000\r\n50.000.000\r\nId: 1496060\r\n"
        ],
        "1496076": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Subsecretário de Gestão da Secretaria de Estado da Casa Civil, MARCO ANTÔNIO HORTA PEREIRA, ID funcional nº 4276370-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, supervisionar a atuação dos Agentes da Coordenadoria Setorial de Auditoria, Coordenadoria Setorial de Contabilidade e Assessoria de Planejamento e Gestão, nos assuntos de competência do sistema de controle interno e nos atos de gestão administrativa.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1496076\r\n"
        ],
        "1496268": [
            "2013-05-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 278, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010, PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE QUALIDADE, CUJA FUNÇÃO PRECÍPUA SE CONSUBSTANCIA EM AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE NA SUBSECRETARIA DE FINANÇAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no rocesso E-04/012.828/2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a norma NBR ISO 9001:2008, e\r\n- a necessidade de assegurar a correta e efetiva manutenção do Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ),\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 2º da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, passará a vigorar na forma que se segue:\r\n“Art. 2º - O Comitê compor-se-á por dezesseis membros, sendo todos servidores da Subsecretaria de Finanças:\r\nCláudia Torres Santoro (matrícula 0.934.647-9)\r\nEliane Marcos Macedo (matrícula 0.952.723-5)\r\nElvécio Vital da Silva (matrícula 0.819.663-6)\r\nFabricio Silva Quiroga (matrícula 0.849.583-0)\r\nJanete Sabbad (matrícula 0.819.661-0)\r\nJuliana Azevedo Cruz (matrícula 0.936.758-2)\r\nJúlio César da Silva Pastore (matrícula 0.181.968-9)\r\nLeandro das Neves Corrêa (matrícula 3.030.852-2)\r\nLeonardo Silva Carvalho (matrícula 0.934.646-1)\r\nMaria da Graça Lima dos Santos (matrícula 0.175.774-9)\r\nMaria Gisele Bastos Soares (matrícula 0.936.873-9)\r\nMarina Lavocat Barbosa Ernesto (matrícula 0.946.664-0)\r\nMichael Vinicius Pomim de Oliveira (matrícula 0.972.368-5)\r\nRegina Helena Cavalcanti Milione (matrícula 0.268.040-3)\r\nRoberto Gomides de Barros (matrícula 3.030.858-9)\r\nValéria de Moraes Barbosa (matrícula 0.820.166-7)\r\nFica revogada a Resolução SEFAZ nº 571, de 28 de dezembro de 2012.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1496268\r\n"
        ],
        "1496527": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            "\r\nDispõe sobre autorização para contratação temporária de pessoal na área de Cultura.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização constante no Decreto nº 42.968 de 13/05/2011, publicado no DOERJ de16/05/2011, com relação ao Processo nº E-18/001.707/2012.\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a contratação temporária, na forma da Lei nº 4599/2005, e suas alterações, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme relação em anexo.\r\nO contrato terá vigência de 12 meses, a contar de 15 de maio de 2013, podendo ser prorrogado nos termos do instrumento contratual e da Lei nº 4599/2005, e suas alterações.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nNome\r\nCargo\r\nRemuneração (R )\r\nBibliotecas Parque\r\nFlavia Coelho daosta\r\nTécnico\r\n2.500,00\r\nManguinhos\r\nMônica de Figueiredo hague\r\nTécnico\r\n2.500,00\r\nRocinha\r\nFátima Verônica dos Santos\r\nTécnico\r\n2.500,00\r\nRocinha\r\nBeatriz de Souza Bueno\r\nTécnico\r\n2.500,00\r\nRocinha\r\nWilson Martins\r\nSupervisor Técnico\r\n3.000,00\r\nRocinha\r\nLaurindo Santos Junior\r\nNível Médio\r\n1.400,00\r\nManguinhos\r\nMonique Alves dos Santos Gigot\r\nNível Médio\r\n1.400,00\r\nManguinhos\r\nJulio Cesar de Rezende Junior\r\nNível Médio\r\n1.400,00\r\nRocinha\r\nThayene de Oliveira Belo\r\nNível Médio\r\n1.400,00\r\nRocinha\r\nId: 1496527\r\n"
        ],
        "1496610": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.04.2013\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 904 DE 19 DE ABRIL DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 904 DE 19 DE ABRIL DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nId: 1496610\r\n"
        ],
        "1496664": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            "ATO DA ROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3349 DE 17 DE MAIO DE 2013\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3.132, de 18.04.2012:\r\nPATRÍCIA ARAUJO FONTES\r\nIGOR DUARTE DE ALVARENGA\r\nTAÍS MATOSINHOS VASCONCELLOS MADEIRA DE ALMEIDA\r\nBRUNO LACERDA PINHEIRO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1496664\r\n"
        ],
        "1496819": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 17 DE MAIO DE 2013\r\nO CADASTRO DE PRODUTOR RURAL E AQUICULTOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o estabelecido no Decreto nº 21.490, de 09 de junho de 1995, que dispõe sobre a Política Agrícola no Estado do Rio de Janeiro, e ainda objetivando disciplinar as condições mínimas para a redefinição de Produtor Rural de Aqüicultor, bem como a necessidade de gerar informações sobre as atividades agropecuárias, promovendo dessa forma a articulação de políticas setoriais. \r\n:\r\n- Reformular as normas do CADASTRO DE PRODUTOR RURAL E AQUICULTOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no âmbito da EMATER-RIO, vinculada da SEAPEC.\r\n- A inclusão no CADASTRO será efetuada através de requerimento endereçado ao Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, nos termos do modelo constante no Anexo.\r\n- O requerimento poderá ser efetuado por pessoa física, proprietário ou titular de direito real de uso de imóvel no Estado do Rio de Janeiro, no qual mantenha atividade agrícola ou pecuária em regime de exploração econômica ou com esta finalidade.\r\n- Deverão acompanhar o requerimento inicial os seguintes documentos:\r\n- Pessoais:\r\na) Carteira de Identidade (fotocópia);\r\nb) Cartão de Identificação do Contribuinte - CIC (fotocópia);\r\nc) 02 (dois) retratos 3x4\r\n- Título de Propriedade (fotocópia):\r\na) se proprietário: escritura pública de compra e venda do imóvel devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis.\r\nb) se promitente comprador ou cessionário: escritura pública de promessa de compra e venda ou de cessão com cláusula de imissão de posse, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis;\r\nc) documento comprobatório do contrato de arrendamento, comodato, usufruto, parceria ou locação do imóvel ou outra relação jurídica idônea.\r\nd) ocupação mansa e pacífica, comprovada há mais de 5 (cinco) anos ininterruptos.\r\nNos casos dos itens “c” e “d” do inciso II, o postulante deverá juntar declaração comprobatória da Emater-Rio, contendo a descrição detalhada do imóvel, com sua exata localização, seus confrontantes e o período de ocupação.\r\n- Imposto Territorial Rural - ITR (último recibo).\r\n- Boletim de Produção ou documento similar emitido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO, ou por engenheiro agrônomo, técnico agrícola, médico veterinário ou zootecnista, com Registro nos respectivos Conselhos Regionais.\r\n- Quando o requerente for analfabeto, o requerimento será assinado a rogo, na presença de 02 (duas) testemunhas.\r\nO requerimento, bem como a documentação, deverão ser entregues, mediante protocolo, na sede da SEAPEC à Alameda São Boaventura, nº 770, Fonseca, Niterói, ou Escritório Central da EMATER-RIO.\r\n- Após análise da documentação apresentada, a EMATER-RIO ou a SEAPEC efetuará o registro em livro próprio, e emitirá, gratuitamente, Carteira de Produtor e Aqüicultor, de caráter pessoal e intransferível, conforme modelo constante do Anexo.\r\n- A Carteira de Produtor Rural e Aqüicultor, deverá ser revalidada a cada dois anos, sendo obrigatório sua devolução quando o titular deixar de exercer suas atividades. \r\nVerificada qualquer irregularidade no seu uso, a mesma será cassada.\r\nEm caso de perda ou extravio, será fornecida uma segunda via, sem nenhum ônus para o requerente.\r\n- Aos portadores da Carteira de Produtor Rural é assegurado o direito de pleitear junto aos órgãos da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, bem como as Empresas Vinculadas, os benefícios e serviços por eles oferecidos, decorrentes de suas dificuldades institucionais ou estatutárias, ou ainda dos planos, programas, projetos e convênios vigentes.\r\n- Os casos omissos, ou controversos serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Resolução SEAAPDI n° 418 de 17.06.99.\r\nRio de janeiro, 17 de maio de 2013\r\nUREO \r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nANEXO\r\nId: 1496819\r\n"
        ],
        "1496861": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n3\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO CORRELATO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D, e\r\n,\r\n; Relatório de Análise e Ata de Reunião pela DIVISA - Diretor de Vigilância Sanitária e Ambiental da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, data de fabricação 16/04/2012, CIPIENTE PARA NUTRIÇÃO CNPJ: nº por apresentar a amostra analisada resultado presença de uma fita plástica de coloração cinza grafite atada ao gargalo do frasco, e,\r\nde Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária - SVS/SES-RJ data de fabricação 16/04/2012, data de validade 16/04/2014, do produto RECIPIENTE PARA NUTRIÇÃOENTERAL DESCARTÁVEL marca NUTRIMÉDICA, fabricado por BIOMÉDICA ESTEVES E ANJOS LTDA; CNPJ: 02.704.301/0001-21, localizada na Avenida Vinte de Dois de Maio, nº 9000, Lotes 15/16 - cometendo infração sanitária tipificada pelo ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\ndata de fabricação 16/04/2012, data de validade 16/04/2014, do produto RECIPIENTE PARA NUTRIÇÃOENTERAL DESCARTÁVEL marca NUTRIMÉDICA, fabricado por BIOMÉDICA ESTEVES ANJOS LTDA; CNPJ: 02.704.301/0001-21, localizad na Avenida Vinte de Dois de Maio, nº 9000, Lotes 15/16 - - RJ. \r\nDeterminar à empresa BIOMÉDICA ESTEVES E ANJOS LTDA; CNPJ: 02.704.301/0001-21, localizado na Avenida Vinte de Dois de Maio, nº 9000, Lotes 15/16 , que proceda o recolhimento imediato do lote do produto referido no Art.1º e que mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos c em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos para verificar o cumprimento do disposto no Artigo 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1496861\r\n"
        ],
        "1496862": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 624 DE 17 DE MAIO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D, \r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoUNIÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ., CNPJ: Estrada União Indústria, KM 134, , que constatou descumpre as Boas Práticas de Fabricação e configurando infração sanitária tipificada da Lei nº 6437/1977, e\r\n, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa UNIÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDAEstrada União Indústria, KM 134, Nº 630,\r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento UNIÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDAEstrada União Indústria, KM 134, Nº 630 Centro Comendador Levy Gasparian de .\r\nUNIÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, situado na Comendador Levy Gasparian proceda o recolhimento imediato de todos os lotes fabricados à partir de 17/12/2012 apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento do no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do.\r\nsaneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de saneantes domissanitários º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1496862\r\n"
        ],
        "1496863": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO AC CONTRATOe 02ORGANIZAÇÃO SOCIALINSTITUTO DOS LAGOS RIOMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043/2011, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621,2011, publicado em 19 de setembro de 2011 alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303 publicado em 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- os Contratos de Gestão nº 020/2012 e 023/2012 celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS - RIO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 020/2012 e 023/2012celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO, conforme o art. 47, Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n- consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n- informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n- verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n- acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n- realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n- receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n- receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS ID Funcional \r\n- THIAGO VICENTE CANTO 41507\r\n- LUIS FELIPE DE ALMEIDA SILVA 5752370\r\n- LUCIANE DE SOUZA SANTOS 4398840\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1496863\r\n"
        ],
        "1496864": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO DE SAÚDE-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043/2011, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621/2011, publicado em 19 de setembro de 2011 alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303/2011, publicado em 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 031/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 030/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR conforme o art. 47, Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n- consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n- informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n- acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n- realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n- receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n- receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS ID Funcional \r\nFLÁVIA LEITE POLICARPO BALTHAZAR 2585529\r\nLUIZ PHILLIPI PORTO SALGADO 4340427-8\r\nCRISTINA PILAR RABELLO 32356471\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1496864\r\n"
        ],
        "1496865": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO DE SAÚDEDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043/2011, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621/2011, publicado em 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303 publicado em 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 011/2012 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 011/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, conforme o art. 47, Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n- consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n- informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n- acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n- realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n- receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n- receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS ID Funcional \r\nROSANE SONIA GOLDWASSER 949713-2\r\nMICHELE COSTA DE FARIA 4347811\r\nMAURO VITOR COUTINHO BIZZO 4347649\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1496865\r\n"
        ],
        "1496866": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            "DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO DE DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICAMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043/2011, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621/2011, publicado em 19 de setembro de 2011 alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303 publicado em 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 033/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO D'OR DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 033/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO D'OR DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, conforme o art. 47, Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n- consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n- informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n- verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n- acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n- realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n- receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n- receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nID Funcional \r\nALINE ALVAREZ 32310838\r\nMARIA CHRISTINA TAVARES 43391648\r\nANA BEATRIZ REGAL DE LIMA 3055375-0\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\n\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1496866\r\n"
        ],
        "1496871": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 710 DE 17 DE MAIO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nConstituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo Contratual nº 02/13, celebrado entre a Secretaria de Trabalho e Renda e o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP, processo nº E-22/001/586/2013.\r\nCabe a comissão os atos concernentes ao acompanhamento e fiscalização ao contrato que ao qual foi designado, incumbindo- lhes:\r\nExercer amplo e irrestrito acompanhamento permanente e supervisão de todas as fases de execução dos serviços em conformidade ao disposto nos arts 67 e 68 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores.\r\nAnotar em registro próprio as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularidade das faltas ou defeitos observados. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação.\r\nCada contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com suas cláusulas avençadas, nos termos da proposta, do objeto e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\nDesignar os servidores abaixo, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, ficando designado como presidente o primeiro relacionado:\r\nManuelito de Souza Reis Junior, mat. 972.361-0\r\nGerson Segismundo Dias - ID: 44081235\r\nWashington Fernandes Lima - ID: 5012215-0\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\nSecretária de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro\r\nId: 1496871\r\n"
        ],
        "1497030": [
            "2013-05-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO AC FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO DE SAÚDEPRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTNCIA SOCIAL E HOSPITALAR MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 012/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRO-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 012/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRO-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n- informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n- realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n- receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nFLAVIA LETÍCIA RAMOS ALLEVATO\r\n4339691\r\nTERESINHA DE LIMA CARVALHO\r\n19277\r\nROSANE SONIA GOLDWASSER\r\n949713-2\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1497030\r\n"
        ],
        "1497031": [
            "2013-05-22 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SES nº 395, publicada no D.O. de 23 de julho de 2012, excluindo FELISBELA ANTONIA DA COSTA, ID Funcional nº 3235304-9 e incluindo RACHEL NICOLAU SANTOS PACHECO, ID Funcional nº 32310129, na Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 002/2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1497031\r\n"
        ],
        "1497178": [
            "2013-05-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O SERVIÇO PRESTADO NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nesponsáveis\r\nMatrícula/ID\r\nE- 08/3258/2009\r\nentidades para a prestação de reimplante de membros por técnica de microcirurgia.\r\nFernando Marques Coimbra\r\nFernando Caruso Maselli\r\n864.440-3\r\n424.8630-0\r\nId: 1497178\r\n"
        ],
        "1497179": [
            "2013-05-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O SERVIÇO PRESTADO NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n: no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n\r\n9273/2011\r\nredenciamento de Unidades Privadas ou Filantrópicas de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.\r\nFlávio Martins Antelo\r\nValéria de Souza Pitaluga\r\nLídia Balciunas Ruiz\r\n295.522-7\r\n849.636-6\r\n261.984-9\r\nId: 1497179\r\n"
        ],
        "1497534": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/05/2013\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 631 DE 14 DE MAIO DE 2013.\r\nDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE BENS OU MERCADORIAS PARA APLICAÇÃO NAS INSTALAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.\r\nONDE SE LÊ:\r\nFica convertida em redução de base de cálculo do ICMS a isenção de que trata o caput do art. 2º do Decreto nº 41.142/2008, na importação de bens ou mercadorias classificados nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado (NBM/SH) constantes do Anexo único do Decreto nº 41.142/2008, que tenha sido realizada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, para aplicação nas instalações de exploração de petróleo e gás natural, nos termos das normas federais específicas que regulamentam o REPETRO, de forma que a carga tributária seja equivalente a 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), sem apropriação do crédito correspondente.”... ... \r\nLEIA-SE:\r\nFicam convertidas em reduções de base de cálculo do ICMS as isenções de que tratam o caput do art. 2º e os incisos I e III do caput e o § 1º do art. 5º do Decreto nº 41.142/2008, na importação de bens ou mercadorias classificados nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado (NBM/SH) constantes do Anexo único do Decreto nº 41.142/2008, que tenha sido realizada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, para aplicação nas instalações de exploração de petróleo e gás natural, nos termos das normas federais específicas que regulamentam o REPETRO, de forma que a carga tributária seja equivalente a 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), sem apropriação do crédito correspondente.”... ... ...\r\nId: 1497534\r\n"
        ],
        "1497667": [
            "2013-05-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4902 DE 20 DE MAIO DE 2013\r\nINSTITUI COMITÊ RESPONSÁVEL PELA MOBILIZAÇÃO E PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES PARA TEMAS ESTRATÉGICOS DO PNAIC EM ÂMBITO ESTADUAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Portaria MEC nº 867, de 04 de julho de 2012, que instituiu o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). Proc. n° E-03/001/2213/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído um comitê responsável pela mobilização e proposição de soluções para temas estratégicos, no âmbito estadual, referente à gestão das ações do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, conforme art. 10, inciso I, alínea “ b” da Portaria MEC nº 867, de 04 de julho de 2012.\r\n- O comitê a que se refere o art. 1º deverá ser composto pelos seguintes membros, indicados pelos respectivos órgãos parceiros:\r\num membro do Ministério da Educação (MEC), a ser designado pelo Ministério da Educação conforme as demandas das ações a serem desenvolvidas;\r\nmembro da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC):\r\nProfessora Maria Helena Bard de Carvalho;\r\n- membro da União de Dirigentes Municipais do Estado do Rio de Janeiro (UNDIME):\r\nSra. Marlise Alves Cardoso;\r\nmembro da União dos Conselhos Municipais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (UNCME):\r\nProfessora Nelma Rago Fraga Lauria.\r\nmembro do Conselho Estadual de Educação/RJ (CEE):\r\nConselheira Irene Albuquerque Maia Araújo.\r\nmembro da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ):\r\nProfessora Elaine Constant Pereira de Souza.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1497667\r\n"
        ],
        "1497678": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 307 DE 20 DE MAIO DE 2013\r\nBAIXA PATRIMONIALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/1599/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Permanente de Baixa Patrimonial para proceder a vistoria, emitindo relatórios de disponibilidades e baixas patrimoniais dos bens móveis da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Permanente de Baixa Patrimonial, instituída nos termos do Art. 1º desta Resolução.\r\nId.Funcional nº 4323514.0\r\nId.Funcional nº 4392661-4 \r\n\r\nId.Funcional nº 571471-0\r\n- Caberá à Comissão Permanente de Baixa Patrimonial constatar e declarar a descarga dos bens móveis, sem aplicação ou utilidade para a Secretaria de Estado da Casa Civil, bem como, emitindo relatório para a baixa definitiva, na forma da legislação pertinente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1497678\r\n"
        ],
        "1497744": [
            "2013-05-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA MEMBRO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nFica designado o servidor Geraldo D' Altro, matrícula 100.456-3, como membro da Comissão de Fiscalização, instituída pela Resolução SEEL nº 023, de 17/01/2012, em substituição a servidora Margaret Souza da Silva, matrícula 930.640-8.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\nANDRE LAZARONI\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1497744\r\n"
        ],
        "1497782": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.687/2010,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 839, de 29 de outubro de 2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n- Engº Civil Luiz Sérgio Paiva da Rocha - ID 43722482 - Presidente\r\n- Engº Civil Antônio Augusto Castello Branco - Matr. 4436903-4\r\n- Arquiteta Cazia Angela de Vasconcelos Costa - ID 43537383\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1497782\r\n"
        ],
        "1497943": [
            "2013-05-22 00:00:00",
            "\r\nDE 21 DE MAIO DE 2013\r\nALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 307, DE 28 DE MAIO RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos art. 6º e art. 7º do Decreto Estadual nº 42.437, de 30 de abril de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir Washington Rondon Caiado, ID. Funcional 4273052-0, da Comissão Permanente de Licitação, criada pela Resolução SEPLAG nº 307, de 28 de maio de 2010.\r\n- Incluir Amanda Blanco Maldonado, ID. Funcional 42048028, como membro integrante desta Comissão Permanente de Licitações.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento a Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1497943\r\n"
        ],
        "1498224": [
            "2013-05-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.721/2010,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 550, de 03 de junho de 2011, publicada no D.O. de 06 de junho de 2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Junior - ID nº 4347182-0 \r\nHumberto de Mello Filho - matrícula nº 15.173-5 \r\nMárcio Eckhardt - matricula nº 16.515-5”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/05/2013.\r\nId: 1498224\r\n"
        ],
        "1498447": [
            "2013-05-23 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO RELATIVAS AOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nEM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ao receber uma notificação de multa de trânsito relativa a veículo utilizado por esta Secretaria de Estado, a Diretoria Geral de Administração e Finanças, providenciará, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a identificação do condutor da viatura, a fim de que, na forma do art. 257, § 7º da Lei nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), possa ser indicado o real infrator.\r\n- A Diretoria Geral de Administração e Finanças deverá orientar o real infrator sobre as implicações administrativas para efeito de recurso e pagamento, segundo a Lei nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).\r\nCaso o servidor responsável pela infração aceite responder pela multa, deverá comprovar, até a data do seu vencimento, a interposição de recurso ou adimplemento da obrigação, fato que deverá ser registrado pela Assessoria de Controle Interno.\r\nCaso a identificação do real infrator ocorra após o vencimento da multa, será instaurado processo administrativo, pela Diretoria Geral de Administração e Finanças, no qual será assegurada a ampla defesa ao servidor, a fim de que seja obtido o ressarcimento pela despesa efetuada.\r\nCaso haja anuência do servidor, o ressarcimento deverá ser realizado mediante recolhimento do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ.\r\nO ressarcimento poderá ser realizado também, mediante descontos em sua remuneração, devidamente indicados no seu contracheque, pelo Departamento Pessoal desta Secretaria de Estado.\r\n- Os descontos mencionados no parágrafo anterior não serão superiores a 10% (dez) por cento da remuneração total do servidor.\r\nCaso o real infrator, devidamente identificado, recuse-se a ressarcir a Administração, tal circunstância será consignada no processo administrativo relativo à apuração da infração, bem como todos os motivos que conduziram a infração.\r\nConsignada a recusa e seus motivos, o processo será encaminhado, junto de sua solução, prontamente a Diretoria Geral de Administração e Finanças, para fins de registro junto a Procuradoria Geral do Estado, em prosseguimento, para propositura das medidas judiciais cabíveis.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013 \r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia em Exercício\r\nId: 1498447\r\n"
        ],
        "1498735": [
            "2013-05-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nDESIGNA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições legais, \r\n:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, para constituir a Comissão de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os § § 2º, 3º, e 4º do art. 26 do Decreto nº 42.301/2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, eletrônico e presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\nTATIANE FARIA BARROS DE OLIVEIRA, mat. nº 969.884-6 - Pregoeira;\r\nDANILO COSTA SILVA, mat. nº 963.349-6 - Membro da Equipe de Apoio;\r\nANA PAULA QUEIROZ DOS SANTOS, mat. nº 943.866-4 - Membro da Equipe de Apoio;\r\nRUTH DA SILVA DE SANT'ANA, mat. nº 5.017.746-8 - Membro da Equipe de Apoio\r\nMBROS SUPLENTES:\r\nmat. nº 976.471-3 - Membro da Equipe de Apoio;\r\nmat. nº 968.599-1 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nFica designado o servidor DANILO COSTA SILVA, mat. nº 963.349-6, para substituir a Pregoeira em suas faltas e impedimentos legais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 4.793, de 27 de abril de 2012.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1498735\r\n"
        ],
        "1498900": [
            "2013-05-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 22 DE MAIO DE 2013\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF.\r\n, no uso da atribuição prevista no inciso III do art. 6º da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, e tendo em vista o contido no processo nº E- 04/059/30/2013,\r\n: \r\n- que o prazo para encaminhamento do projeto de Plano Plurianual, estabelecido pela CF/88 (ADCT), art. 35, § 2º, inciso I é de até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro, e\r\n- que o art. 3º, incisos II e III, do Regimento Interno do FAF prevê a observância do PPA na aprovação do Plano Estratégico Bienal do Fundo,\r\nRESOLVE:\r\n- O inciso II do art. 3º do Regimento Interno do FAF (anexo da Resolução SEFAZ nº 409-A, de 19 de maio de 2011), passa a ter a seguinte redação:\r\n“II - em caráter ordinário, no mês de abril dos anos ímpares, para estabelecer o modelo e o prazo de encaminhamento das propostas de aplicação de recursos a serem elaboradas por cada subsecretaria da SEFAZ e órgãos equivalentes, para o Plano Estratégico Bienal;”\r\n- O inciso III do art. 3º do Regimento Interno do FAF (anexo da Resolução SEFAZ nº 409-A, de 19 de maio de 2011), passa a ter a seguinte redação:\r\n“III - em caráter ordinário, no mês de setembro dos anos ímpares, para aprovação do Plano Estratégico Bienal, observado o PPA Plano Plurianual de Investimentos;”\r\n- O inciso III do art. 10 do Regimento Interno do FAF (Anexo da Resolução SEFAZ nº 409-A, de 19 de maio de 2011), passa a ter a seguinte redação:\r\n“III - será aprovado da reunião ordinária do Comitê Deliberativo no mês de setembro dos anos ímpares para aplicação a partir de janeiro do exercício seguinte.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1498900\r\n"
        ],
        "1498929": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 486 DE 22 DE MAIO DE 2013\r\nDO ESTRESSE PROFISSIONAL E PÓS-TRAUMÁTICODOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/900.095/2012,\r\n- que a grande variedade de fatores estressantes no universo organizacional ocupacional relacionados com as características do papel, da tarefa, o estilo de liderança, as condições de trabalho, a estrutura, o clima organizacional e as condições físicas de trabalho que os Inspetores enfrentam no seu dia a dia,\r\n- que os fatores ocupacionais e extra-ocupacionais se interligam e não impedem a influência no universo social/familiar do individuo, e\r\n- que é dever da administração pública zelar pela saúde física e mental dos seus servidores,\r\nRESOLVE:\r\n- CRIAR o Programa de Controle de Estresse Profissional e Pós-Traumático dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária (PROCESP).\r\n- O Programa de Controle de Estresse Profissional e Pós- Traumático dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária (PROCESP) é composto por três (03) fases distintas: Avaliação, Prevenção e Intervenção.\r\nPela natureza do serviço efetuado, o programa será realizado, primeiramente, com os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária que pertencem ao Grupamento de Intervenção Tática ( GIT) e Grupamento de Serviço de Escolta (GSE) do Serviço de Operações Especiais (SOE) da Coordenação de Segurança da SEAP, estendendo-se, posteriormente, aos demais servidores.\r\n- A execução do Programa de Controle de Estresse Profissional e Pós-Traumático dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária (PROCESP) será feita na Escola de Gestão Penitenciária e ficará a cargo das psicólogas ali em serviço.\r\n- A apresentação dos servidores pertencentes ao GIT e ao GSE/SOE para a avaliação será feita pela Coordenação de Segurança, obedecendo-se as necessidades do serviço e em grupos de 30 (trinta) servidores. \r\n- Os servidores, nas três fases do programa, serão apresentados na Escola de Gestão Penitenciária duas vezes na semana, no horário de 13:30 horas, devendo chegar com antecedência de 30 minutos.\r\n- Os servidores pertencentes ao GIT e ao GSE/SOE que, de algum modo, já estejam submetidos a tratamento análogo, deverão ser apresentados pela Coordenação de Saúde Ocupacional, acompanhados de Relatório, observando-se o sigilo devido.\r\n- O Programa de Controle do Estresse Profissional e Pós-Traumático dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, constante no Anexo da presente Resolução, deverá ser cumprido na íntegra.\r\n- A Coordenação Geral do Programa ficará a cargo do Subsecretário Adjunto de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária e/ou pelo Subsecretário Geral de Administração Penitenciária.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\nDO ESTRESSE PROFISSIONAL E PÓS-TRAUMÁTICO DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO\r\nPLANO DE TRABALHO\r\nI - INTRODUÇÃO \r\nO Plano de Trabalho, elaborado pelo Setor de Psicologia - Escola de Gestão Penitenciária - EGP, visa o estabelecimento de um levantamento e avaliação no que diz respeito à situação de estresse junto aos funcionários da SEAP.\r\nA partir de estudos anteriormente realizados, esta equipe elaborou um plano de trabalho objetivando efetivar ações de detecção, controle, prevenção e combate ao estresse, no âmbito pessoal e institucional.\r\nO trabalho a seguir será executado pelo Setor de Psicologia EGP e será constituído das seguintes fases:\r\nFASE I\r\nObjetiva-se detectar o grau de estresse dos servidores em questão, no nível individual, e a sua relação com a dinâmica institucional. Para isso serão desenvolvidas as seguintes ações:\r\nDefinição do material psicotécnico\r\nTeste ISSL, da autora Marilda Lipp, com objetivo de identificar as fases de estresse dos funcionários.\r\nInventário EVENT, com o objetivo de investigar o clima e funcionamento organizacional, pressão no trabalho, infraestrutura e rotina organizacional.\r\n-Participarão deste levantamento de dados 400 servidores atualmente lotados no GIT e GSE.\r\n-O local da realização deste levantamento de dados será na Escola de Gestão Penitenciária - EGP -necessitando de 2 (duas) salas previamente disponibilizadas por este setor.\r\n-O dimensionamento dos grupos a serem convocados para esta avaliação serão 30 (trinta) funcionários por turma. (levando-se em consideração as necessidades de serviço da Coordenação de Segurança)\r\nDimensionamento dos Recursos Humanos\r\nO número total de profissionais envolvidos na aplicação e correção e compilação dos resultados será de 5 psicólogos e 3 estagiários de psicologia, 1 profissional de estatística, para uma amostra de 400 servidores do GIT/GSE.\r\nLevantamento de Dados\r\nAplicação e correção do Teste ISSL, da autora Marilda Lipp, com objetivo de identificar as fases de estresse dos funcionários. \r\nAplicação e correção do Inventário EVENT, com o objetivo de investigar o clima e funcionamento organizacional, pressão no trabalho, infraestrutura e rotina organizacional. \r\nCompilação dos resultados \r\nLevantamento dos resultados a partir dos testes psicológicos aplicados segundo os seus respectivos manuais técnicos.\r\nRelatório Final\r\nExiste uma grande variedade de fatores estressantes no universo organizacional/ocupacional, este universo se relaciona com as características do papel, da tarefa, o estilo de liderança, as relações de trabalho, a estrutura, o clima organizacional e as condições físicas de trabalho que este sujeito enfrenta no seu dia a dia. Contudo as ocorrências da vida, por si só, podem ser importantes fontes de pressão, e podem induzir níveis mais ou menos elevados de estresse e, assim, provocar problemas na saúde física e psicológica. Os inúmeros fatores do cotidiano podem também adquirir um estatuto altamente estressantequando numa sequência incessante.\r\nocupacionais e extra-ocupacionais se interligam. Os problemas do cotidiano extra-laboral não ficam fora da organização, e os problemas inerentes ao trabalho ocupacional não impedem de influenciar no universo social/familiar do indivíduo.\r\nfisiológicas, psicológicas e comportamentais. Estas respostas estão inter-relacionadas, havendo muitas variáveis que podem agravar, quando há fontes de estresse. \r\nincluem sinais e sintomas associadas e/ou provocadas pelo estresse ocupacional (hipertensão, aumento do colesterol, sintomas gastrointestinais, dores de cabeça, dentre outros). \r\nmais frequentes resultantes do estresse ocupacional são a baixa satisfação e baixo envolvimento com o trabalho, tensão, ansiedade, depressão, fadiga psicológica, frustração e irritabilidade. Estas respostas podem estender-se a respostas comportamentais, com consequências para o indivíduo como para a sua atuação ocupacional. \r\nrelacionam-se com a degradação do papel funcional, em termos de menor desempenho, comportamentos agressivos, aumento da taxa de acidentes de trabalho e de erro, e maior consumo de álcool e drogas. \r\nPara estabelecer tais considerações, necessitaremos dos resultados obtidos na que tem como propósito avaliar e apresentar estes dados através de relatório. Assim, ao final desta etapa, poderemos estabelecer as condições viáveis para a próxima fase deste trabalho.\r\nFase I\r\nA avaliação será feita da seguinte forma: \r\nas seguintes fases do estresse: Alerta, fase de Resistência e fase de Exaustão, que poderão detectar o grau de estresse de cada funcionário e da população em sua totalidade. A fase de alerta trata do com um estressor e instala uma reação de alerta, preparando o organismo. A fase de resistência ocorre quando, sendo o , o organismo tenta restabelecer o equilíbrio interno de um modo reparador. Se a resistência da pessoa não for suficiente para lidar com a fonte de estresse ou se houver concomitantemente a ocorrência de outros estressores, dar-se-á a evolução do processo de estresse, surgindo à .\r\nVulnerabilidade ao Estresse no Trabalho poderão ser identificados um ou mais fatores geradores do estresse laboral. Esta escala tem como premissa avaliar o quanto as circunstâncias do cotidiano do trabalho influenciam a conduta da pessoa, a ponto de caracterizar certa fragilidade. Têm como principio básico investigar o clima e funcionamento organizacional, pressão no trabalho, infraestrutura e rotina organizacional.\r\nConsiderando estes dois instrumentos psicotécnicos poder-se-á estabelecer uma relação entre o nível de estresse individual e os fatores correspondentes no âmbito institucional.\r\nprevenção, de controle e de combate ao estresse, dirigidas aos funcionários do GIT e GSE, como também a ações de natureza institucional. As ações relacionadas à fase II serão especificadas em novo plano de ação.\r\n(anexo)\r\nFASE II\r\nA partir dos resultados obtidos na Fase I, poderá ser estabelecido o Profissional e Pós-Traumático do ISAP- PROCESP, destinado inicialmente ao GIT E GSE e, posteriormente, estendido a todos os servidores desta Secretaria. \r\nAs estratégias de intervenção referentes ao estresse, são classificadas pela sua diferenciação em relação aos níveis de atenção: primária, secundária e terciária. \r\nIII\r\nPLANEJAMENTO DAS INTERVENÇÕES:\r\nplanejamento das intervenções dependerá dos resultados obtidos na Fase I, incluindo ações preventivas/educativas, terapêuticas e de natureza institucional, de acordo com as fases de estresse encontradas.\r\nIntervenções em nível de Atenção Primária\r\nAs intervenções de Atenção Primária têm um caráter ocupacional/organizacional, estas orientam-se pelo princípio de que as consequências negativas do estresse podem ser combatidas através da eliminação, ou redução, das fontes de estresse do ambiente de trabalho. O objetivo desta intervenção é reduzir os fatores de risco dos estressores ocupacionais. Para isso, necessitaremos de ações preventivas/educativas dirigidas aos funcionários identificados na Fase de Alerta, detectado através da pesquisa realizada na Fase I.\r\nções preventivas/educativas:\r\nElaboração de materiais informativos, como folders, cartilhas e cartazes, sobre estresse, em seus diferentes estágios, formas de prevenção e de tratamento. Incluindo neste material, informações sobre questões referentes à formação de hábitos, ao uso abusivo de álcool e outras drogas, como também explicações sobre as doenças crônico- degenerativas, como diabetes e hipertensão arterial, dentre outras, como fatores decorrentes do estresse. \r\nApresentação de vídeos, palestras, com utilização de material didático, que aborde questões referentes a hábitos, questões familiares, relações de trabalho, enquanto geradores de estresse. \r\nDesenvolvimento junto à Escola de Gestão Penitenciária, de cursos voltados para a promoção de saúde e redução do estresse no trabalho, visando à formação de multiplicadores.\r\n\r\nEstas atividades relacionadas acima destinam-se a grupos organizados de até no máximo 30 funcionários.\r\nIntervenções em nível de Atenção Secundária\r\nAs intervenções neste nível são dirigidas aos funcionários, individualmente ou em grupo, e destinam-se a reduzir o impacto dos estressores ocupacionais. O objetivo desta intervenção é alterar a maneira com que os indivíduos respondem aos riscos ou estressores laborais. Estas intervenções geralmente procuram alterar a relação entre estressores e tensões, através de técnicas específicas para enfrentar os sintomas da tensão. Para isso, necessitaremos de ações preventivas/ terapêuticas dirigidas aos funcionários identificados na Fase de Resistência, detectados através da pesquisa realizada na Fase I.\r\nções preventivas/terapêuticas:\r\n- tendo como base alguns instrumentos apresentados na Atenção primária (palestras e vídeos).\r\nemprego de técnicas de dinâmica de grupo - com o propósito de trabalhar questões que afetam o cotidiano de seu trabalho. As técnicas empregadas terão como objetivo, desenvolver capacidades associadas à administração de tempo, resolução de conflitos e, consequentemente, competência. \r\nIntervenções em nível de Atenção Terciária\r\nTais intervenções estão direcionadas ao tratamento das consequências físicas, psicológicas ou comportamentais causadas pela exposição aos estressores de trabalho e da sua qualidade de vida. Esta intervenção tem uma perspectiva de tratamento, dirige-se a pessoas com problemas de saúde. Para isso, necessitaremos de ações especificamente terapêuticas dirigidas aos funcionários identificados na Fase de Exaustão, detectados através da pesquisa realizada na Fase I.\r\nções Terapêuticas:\r\nInclusão em programas de assistência de Saúde aos funcionários, por meio da Coordenação de Saúde Ocupacional, para tratamento psicoterapêutico, psiquiátrico e clínico nos Ambulatórios da SEAP.\r\nEncaminhamento para programas de reabilitação após afastamento do trabalho por doença ligada ao estresse.\r\nEncaminhamento para programas de assistência específica para os casos de transtornos de estresse pós-traumático. \r\nId: 1498929\r\n"
        ],
        "1499033": [
            "2013-05-23 00:00:00",
            "PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001/828/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração de Projeto Executivo referente à Construção do Comando de Operações Especiais - COE.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11121187\r\n745.094,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\nConforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras\r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 22/05/2013.\r\nId: 1499033\r\n"
        ],
        "1499104": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            " \r\nDE INDICAÇÃO DE GESTORES PARA INTEGRAREM O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRISIONAIS E SOBRE DROGAS-SINESP NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de substituição de gestor local, para compor o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas- SINESP, indicado através da Resolução SESEG nº 670, de 13 de maio de 2013, publicada no D.O. de 14 de maio de 2013, devido a solicitação do Subsecretário de Inteligência/SESEG, constante da CI nº 369/13-0007/S14,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a indicação constante no art. 1º da Resolução SESEG nº 670, de 14 de maio de 2013, a qual passa a ter a seguinte composição:\r\n- JAIME CANDIDO DA SILVA JÚNIOR, Delegado de Polícia Federal, Superintendente de Contrainteligência da Subsecretaria de Inteligência/SSINTE, ID Funcional nº 4.408.242-8, na qualidade de Gestor de Inteligência, \r\n- ALESSANDRA LEAL BRASIL, Delegada de Polícia, Superintendente de Apoio às Atividades de Inteligência da Subsecretaria de Inteligência/SSINTE, ID Funcional nº 4.395306-9, na qualidade de Gestor de Inteligência, .\r\n- ALEXANDRE MORAES DE SOUSA BIZERRA, Cap.PM, Coordenador de Sistemas da Subsecretaria de Tecnologia, ID Funcional nº 4.189.299- 2, na qualidade de Gestor de Tecnologia da Informação, ;\r\n- ALEXANDRE CORVAL VIEIRA, Ten Cel PM, Superintendente de Tecnologia Avançada, RG: 54.586, na qualidade de Gestor de Tecnologia da Informação, .\r\n- MARCUS FERREIRA, Ten. Cel. PM, Vice-Presidente do Instituto de Segurança Pública-ISP, ID Funcional nº 2.416.324-4, na qualidade de Gestor de Estatística e Análise Criminal, .\r\n- LEONARDO D'ANDREA VALE, Major PM, Gerente de Análise Criminal, ID Funcional nº 000.244.662-5, na qualidade de Gestor de Estatística e Análise Criminal, .\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1499104\r\n"
        ],
        "1499209": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n10, QUE DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DE QUE TRATA O ART.12 DA LC Nº 134/09.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04073/22/2013,\r\nFica acrescentado o inciso VII ao art. 1º da Resolução SEFAZ nº 316, de 30 de julho de 2010, com a seguinte redação:\r\n“VII - Posto de Controle Interestadual EADI/RESENDE - Estação Aduaneira Interior de Resende.”. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2013.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1499209\r\n"
        ],
        "1499222": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UPP , NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 11 do Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e considerando ainda o disposto no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009.\r\nRESOLVE:\r\n- CRIAR, sem aumento de efetivo e despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora - UPP Barreira/Tuiutí, situada no Município do Rio de Janeiro, a saber: I - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP Barreira/Tuiutí, classe “B”, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as Comunidades, Tuiutí e Barreira do Vasco, a contar de 12 de abril de 2013, nos seguintes limites, contornando as comunidades no sentido horário: inicia-se a descrição deste perímetro pelo entroncamento da Rua Ricardo Machado com a Rua Prefeito Olympio de Melo, seguindo por esta, excluindo-se esta, sentido centro, até a Rua bela, seguindo por esta, calçada lado direito, excluindo-se esta, até a Rua Ricardo Machado, seguindo-se por esta, calçada lado direito, excluindo-se esta, contornando o bordo da comunidade até a Rua Prefeito Olympio de Melo, seguindo-se por esta, sentido Benfica, excluindo-se esta, até a Rua Mal.Jardim, seguindo-se por esta, excluindo-se esta, até a Rua Ferreira de Araújo, seguindo por esta até a Rua Dulce Rosalina, calçada direita da Rua Dulce Rasalina, até a Rua Vieira Bueno, até a Rua Almirante Rodrigo, seguindo por esta, calçada lado direito até a Rua Curuzu, seguindo por esta, calçada lado esquerdo, excluindo-se esta, até a Rua Jansen de Melo, seguindo por esta, calçada lado esquerdo, excluindo-se esta, até a Rua Pindamonhangaba até a Rua Vileta, seguindo por esta, calçada lado esquerdo, excluindo-se esta, até o entroncamento com as Ruas Cel Brandão e Maj. Fonseca, seguindo por esta, calçada lado direito, numérica crescente, excluído-se esta, até a Rua Itabuna, seguindo por esta, calçada lado esquerdo até a Rua São Luis Gonzaga, seguindo por esta, calçada lado direito, ordem de numérica crescente, contornando o bordo da comunidade até o entroncamento com Capitão Félix, calçada direita da Rua Capitão Félix até o muro da CADEG, seguindo por uma linha reta imaginária por sobre o muro da CADEG até o entroncamento com a Rua Marechal Jardim, rua Marechal Jardim (trecho do entroncamento com o muro da CADEG até o entroncamento com a travessa Odilon Braga), seguindo pelos muros dos fundos da CADEG até o entroncamento com a Rua Capitão Félix, calçada direita sentido Av. Brasil da Rua Capitão Félix (trecho do entroncamento com o muro da CADEG até o entroncamento com a Rua Lopes Trovão), Rua Lopes Trovão (trecho do entroncamento com a Rua Capitão Félix até o entroncamento com a Rua Dr. Carmem Velasco Portinho), Rua Dr. Carmem Velasco Portinho, Calçada Direita da Rua Ferreira de Araújo até a Rua Marechal Jardim.\r\n- O mapa dos limites da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo à presente Resolução.\r\n- A Unidade ora criada deverá contar com efetivo mínimo de 150 (cento e cinquenta) policiais militares.\r\n- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP ora criada.\r\n- O Quadro de Organização das UPP terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 42.787/2011, e obedecerá no que couber ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\nº - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nMAPA DOS LIMITES DA UPP BARREIRA/TUIUTÍ:\r\nId: 1499222\r\n"
        ],
        "1499225": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESA, A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA - UPP , NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 11 do Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, considerando ainda o disposto no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de efetivo e de despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora do Caju (UPP Caju), classe “B”, no Município do Rio de Janeiro, neste Estado, cuja área de policiamento abrangerá as Comunidades do Parque Alegria, Parque Vitória, Parque Boa Esperança, Parque Conquista, Parque São Sebastião, Ladeira dos Funcionários, Parque Nossa Senhora da Penha, Quinta do Caju, Vila do Mexicano, no Bairro do Caju, a contar de 12 de abril de 2013, nos seguintes limites geográficos, contornando a UPP no sentido horário: Iniciando o polígono pela Rua do Retiro Saudoso, seguindo pela Avenida Brasil, excluindo-se esta, passando sob a Avenida Presidente João Goulart (Linha Vermelha), excluindo-se esta, seguindo pela orla das Comunidades do Parque Alegria e Parque Vitória, excluindo o Viaduto Ataulfo Alves, pela Avenida Brasil, excluindo-se esta, pela Rua Interna circundando a Vila do Mexicano até o Parque Boa Esperança, seguindo à margem da Avenida Presidente João Goulart (Linha Vermelha), excluindo-se esta, até a foz do Canal do Cunha, seguindo pela orla da Baía de Guanabara até a via sob a Ponte Presidente Costa e Silva (Ponte Rio-Niterói), excluindo-se esta, até a Rua Paraná, Rua José Manoel Rodrigues, até a Rua Carlos Seidl, sentido Av. Brasil, continuando pela rua do Retiro Saudoso.\r\nO mapa dos limites da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se em anexo à presente Resolução.\r\nA Unidade ora criada deverá contar com efetivo mínimo de 300 (trezentos) policiais militares.\r\nCaberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP ora criada.\r\nO Quadro de Organização da UPP Caju terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 42.787/2011, e obedecerá no que couber ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013 \r\nBELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nMAPA DOS LIMITES DA UPP CAJU:\r\nId: 1499225\r\n"
        ],
        "1499227": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UPP , NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 11 do Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e\r\nainda o disposto no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- CRIAR, sem aumento de efetivo e despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora - UPP Arará/Mandela situada no Município do Rio de Janeiro, a saber: I - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP Arará/Mandela, classe “B”, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as Comunidades do Conjunto Nelson Mandela, Vitória de Manguinhos (“Cobal”), Vila Arará, Parque Herédita de Sá (Arará), Parque Horácio Cardoso Franco (Arará), a contar de 12 de abril de 2013, nos seguintes limites, contornando as comunidades no sentido horário: Inicia-se a descrição deste perímetro pela Rua Leopoldo Bulhões c/ Margem direita do Rio Jacaré (Mandela), contornando a comunidade Nelson Mandela, até o encontro com a Margem esquerda do Canal do Cunha, margem esquerda do canal do cunha até a Rua Leopoldo Bulhões, Calçada esquerda da Rua Leopoldo Bulhões sentido Centro (trecho da Margem esquerda do Canal do Cunha até o limite da comunidade da Vila Arará - “Arará”), limite da comunidade da Vila Arará vertente ao Canal de Manguinhos até o encontro com o limite da comunidade Herédita de Sá (“Arará”) vertente à linha férrea, limite da comunidade Herédita de Sá (“Arará”) vertente à linha férrea até o entroncamento com a pista lateral sentido centro da Av. Brasil, Calçada esquerda da pista lateral sentido centro da Av. Brasil (trecho da linha férrea até a Rua Célio Nascimento), excluindo-se esta, Calçada direita da Rua Célio Nascimento sentido Benfica, excluindo-se esta, Av. Carlos Mattoso Corrêa incluindo a sua praça, muro dos fundos da Unidade Prisional da PMERJ vertente à Comunidade do “Arará”, Rua Sen. Domício Barreto, Calçada direita da Rua Couto de Magalhães, excluindo-se esta, Calçada direita da Rua São Luis Gonzaga (trecho da Rua Couto de Magalhães até o Largo de Benfica), excluindo-se esta, Calçada direita da Rua de Cooperativismo, excluindo-se esta, limite da Comunidade Horácio Cardoso Fontes (“Arará”) vertente ao Largo de Benfica até o limite da Comunidade Herédita de Sá (“Arará”), limite da Comunidade Herédita de Sá (“Arará”) vertente ao Parque Horácio Cardoso até o limite da Comunidade da Vila Arará (“Arará”), limite da Comunidade da Vila Arará (“Arará”) vertente ao Parque Horácio Cardoso até a Rua Aloísio Amâncio, Rua Aloísio Amâncio até o limite da Comunidade Vitória de Manguinhos (“Cobal”), limite da Comunidade Vitória de Manguinhos (“Cobal”) vertente à linha férrea até a Rua Leopoldo Bulhões, Calçada direita da Rua Leopoldo Bulhões sentido Manguinhos até a Margem direita do Rio Jacaré (Mandela), excluindo-se esta.\r\n- O mapa dos limites da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo à presente Resolução.\r\nº - A Unidade ora criada deverá contar com efetivo mínimo de 290 (duzentos e noventa) policiais militares.\r\n- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP ora criada.\r\n- O Quadro de Organização das UPP terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 42.787/2011, e obedecerá no que couber ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nMAPA DOS LIMITES DA UPP:\r\nId: 1499227\r\n"
        ],
        "1499232": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nADOÇÃO AO SERVIDOR THIAGO MILIQUITO MANHÃES, NOS TERMOS DA LEI Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/009/13/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a THIAGO MILIQUITO MANHÃES, servidor público estadual, matrícula 10.198-0, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos da alínea “c” do art. 3º, c/c o art. 10 da Lei nº 3.499/2000, tendo em vista a guarda provisória do menor LUIS MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1499232\r\n"
        ],
        "1499290": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4904 DE 22 DE MAIO DE 2013\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/10.102.792/2012,\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 041 - Vital Brazil, criado e denominado pelo Decreto n° 9045, de 07 de julho de 1986, publicado no Diário Oficial de 08 de julho de 1986, situado na Rua Vital Brazil, s/n° Luiz Caçador, Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino Fundamental - Anos Finais, Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1499290\r\n"
        ],
        "1499341": [
            "2013-05-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013, \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nFRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n496.996.152\r\n745.924.146\r\n994.852.139\r\n994.852.139\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.444.086\r\n2.166.129\r\n2.888.171\r\n2.888.171\r\n10\r\n12.218.970\r\n12.218.970\r\n12.218.970\r\n12.218.970\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n619.835\r\n909.836\r\n959.836\r\n959.836\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n15.705.932\r\n122.519.651\r\n135.225.583\r\n147.931.515\r\n01\r\n150.000.000\r\n154.833.992\r\n154.833.992\r\n154.833.992\r\n11\r\n4.091.677.769\r\n4.091.677.769\r\n4.091.677.769\r\n4.091.677.769\r\n12\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n14\r\n690.693.157\r\n690.693.157\r\n690.693.157\r\n690.693.157\r\n18\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n21\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n22\r\n19.501.703\r\n39.003.405\r\n58.505.108\r\n77.195.502\r\n99\r\n23.102.962\r\n23.102.962\r\n23.102.962\r\n23.102.962\r\n07\r\n-\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n59.690.859\r\n119.381.718\r\n179.072.576\r\n238.763.435\r\n10\r\n50.042.128\r\n50.042.128\r\n50.042.128\r\n50.042.128\r\n11\r\n156.508.861\r\n156.508.861\r\n156.508.861\r\n156.508.861\r\n26\r\n-\r\n1.088.636\r\n1.632.954\r\n2.177.272\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n12.773.819\r\n23.239.153\r\n23.239.153\r\n23.239.153\r\n11\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n12\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n125.563\r\n251.126\r\n376.688\r\n502.251\r\n12\r\n49.170\r\n49.170\r\n49.170\r\n49.170\r\n22\r\n3.200.268\r\n6.400.535\r\n9.600.803\r\n12.667.933\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n191.440\r\n382.880\r\n574.320\r\n765.760\r\n13\r\n493.100\r\n493.100\r\n493.100\r\n493.100\r\n22\r\n2.602.124\r\n5.204.248\r\n7.806.372\r\n10.300.242\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n1.322.000\r\n2.337.370\r\n3.659.370\r\n4.981.370\r\n10\r\n742.598\r\n742.598\r\n742.598\r\n742.598\r\n16\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n22\r\n26.756.290\r\n53.512.579\r\n80.268.869\r\n105.912.046\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n454.000\r\n928.000\r\n1.382.000\r\n1.836.000\r\n04\r\n92.373\r\n92.373\r\n92.373\r\n92.373\r\n12\r\n9.370.955\r\n9.370.955\r\n9.370.955\r\n9.370.955\r\n99\r\n127.861\r\n127.861\r\n127.861\r\n127.861\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n5.609.786\r\n14.530.238\r\n21.700.689\r\n27.121.140\r\n01\r\n-\r\n14.093.000\r\n19.339.500\r\n19.796.625\r\n10\r\n312.672\r\n312.672\r\n312.672\r\n312.672\r\n11\r\n223.338.801\r\n223.338.801\r\n223.338.801\r\n223.338.801\r\n22\r\n93.000\r\n186.000\r\n279.000\r\n372.000\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n810.360\r\n2.874.506\r\n4.311.758\r\n5.749.011\r\n01\r\n-\r\n35.693.363\r\n53.540.044\r\n66.964.944\r\n11\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n12\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n\r\n22\r\n117.083.747\r\n180.125.621\r\n240.917.494\r\n242.477.600\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n287.036\r\n574.072\r\n861.107\r\n1.148.143\r\n01\r\n-\r\n863.394\r\n1.295.090\r\n1.726.787\r\n13\r\n369.864\r\n369.864\r\n369.864\r\n369.864\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n19.200\r\n38.400\r\n57.600\r\n76.800\r\n10\r\n7.242.780\r\n7.242.780\r\n7.242.780\r\n7.242.780\r\nId: 1499341\r\n"
        ],
        "1499403": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições, em especial aquela conferida pelo Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/8597/2003, bem como do Processo Judicial nº 0070583-03.2003.8.19.0001,\r\nRESOLVE:\r\nEnquadrar PASCOAL PALERMO, mat.100.274-0, PAULO ROBERTO PINHO CARDOSO, mat. 257.394-7, RUBIO ITABORAHY FILHO, mat. 263.970-6, JAIME SÁ BATISTA GONÇALVES, mat.180.327- 9, ECSON FERNANDES CASTELLO FILHO, mat. 257.260-0, CLEILTON RODRIGUES FEITOSA, mat. 257.612-2, e JORGE MONTEIRO LOPES, mat. 513.337-6, no cargo de Agente de Polícia Estadual de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 2.990, de 23 de junho de 1998.\r\nPromover PASCOAL PALERMO, mat.100.274-0, PAULO ROBERTO PINHO CARDOSO, mat. 257.394-7, RUBIO ITABORAHY FILHO, mat. 263.970-6, JAIME SÁ BATISTA GONÇALVES, mat.180.327- 9, ECSON FERNANDES CASTELLO FILHO, mat. 257.260-0, CLEILTON RODRIGUES FEITOSA mat. 257.612-2, e JORGE MONTEIRO LOPES, mat. 513.337-6, ao cargo de Agente de Polícia Estadual de 5ª Classe, com validade a contar de 29 de setembro de 1999; promover os referidos servidores a Agente de Polícia Estadual de 4ª Classe, com validade a contar de 29 de setembro de 2000; e promover os referidos servidores a Agente de Polícia Estadual de 3ª classe, com validade a contar de 29 de setembro 2001, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCom o advento da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001, ficam enquadrados os servidores mencionados no art. 1º no cargo de Inspetor de Polícia de 1ª Classe.\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 4.368, de 05 de julho de 2004, a 1ª Classe da categoria funcional de Inspetor de Polícia passou a denominar-se Comissário de Polícia.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nId: 1499403\r\n"
        ],
        "1499419": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n3\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO SANEANTE DOMISSANITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoINPROL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: Pádua-Pirapetinga, s/nº, Km 04- 1º Distrito que constatou que a empresa as Boas Práticas de Fabricação e DESINFETANTEo produto CLOROLIMP junto a ANVISA, Federal nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n/2013, lavrado pelo Setor Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária - SVS/SES-RJ DESINFETANTE, fabricadoINPROL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDAPádua- Pirapetinga, s/nº, Km 04- 1º Distritoo Antônio de Pádua ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nÁGUA SANITÁRIA LIMPÁDUA fabricadoINPROL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDAPádua-o Antônio de Pádua - RJ.\r\n\r\nINPROL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, situado na Estrada o Antônio de Pádua produtoapresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência Vigilância Sanitária.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtoem funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1499419\r\n"
        ],
        "1499626": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO DO PLANO DE INVESTIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo nº E- 04/076/9/2013,\r\n- o extenso programa de investimentos em andamento visando o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a importância do planejamento, monitoramento e avaliação financeira dos investimentos públicos, contribuindo para melhorias no desenvolvimento econômico, no capital humano e na qualidade de vida da população,\r\n- o aprimoramento da qualidade da gestão do investimento público no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o gerenciamento do Fluxo de Caixa do Estado do Rio de Janeiro, preservando o equilíbrio orçamentário e financeiro e garantindo a solvência do Estado, e\r\n- o que dispõe o art. 42 Lei Complementar nº 101/2000 - LRF,\r\n:\r\nEstabelecer o Programa de Acompanhamento Financeiro do Plano de Investimentos do Estado do Rio de Janeiro, o qual deverá ser preenchido por todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, Fundos e Fundações, conforme orienta o Anexo I.\r\nO Programa de Acompanhamento Financeiro do Plano de Investimentos do Estado do Rio de Janeiro deverá ser preenchido pelos usuários cadastrados, por meio do SIG Internet, no módulo “Rotina Mensal/Anual; Plano de Investimentos”.\r\nO Anexo I apresenta as orientações e exemplifica a forma de preenchimento.\r\nO Anexo II apresenta a tela a ser preenchida no SIG/Internet, descrevendo as informações requeridas no Plano de Investimentos.\r\nO Programa de Acompanhamento Financeiro do Plano de Investimentos do Estado do Rio de Janeiro conterá todas as Despesas de Capital financiadas pelos recursos do Tesouro e pelas Demais Fontes de Recursos que integram o Orçamento Anual.\r\nAs informações do Programa de Acompanhamento Financeiro do Plano de Investimentos do Estado do Rio de Janeiro deverão ser atualizadas no SIG/Internet até o dia 15 do mês subsequente ao término de cada bimestre. \r\nExcepcionalmente, neste exercício, o preenchimento do 1º e 2º bimestre deverá ocorrer até o dia 07 de junho.\r\nO preenchimento das informações executadas de forma descentralizada deverá ser validado pela Unidade Orçamentária descentralizadora até o dia 20 do mês subsequente ao término de cada bimestre. \r\nExcepcionalmente, neste exercício, a validação das informações do 1º e 2º bimestre pela Unidade Orçamentária descentralizadora deverá ocorrer até o dia 13 de junho.\r\nOs valores realizados em anos anteriores ao ano corrente deverão ser informados de forma acumulada. \r\nO não preenchimento das informações dentro do prazo estabelecido implicará na não apreciação das solicitações de reprogramação da Cota Financeira. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1499626\r\n"
        ],
        "1499627": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            "\r\nId: 1499627\r\n"
        ],
        "1499690": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O PROJETO JOVEM TURISTAS COMO PREMIAÇÃO AS UNIDADES ESCOLARES E A ALUNOS DO ENSINO MÉDIO PARTICIPANTES DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DO PROCESSO ENSINO - APRENDIZAGEM - SAERJINHO, DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2392/2013,\r\n- o disposto no art. 4° da Resolução SEEDUC n° 4.437, 29 de março de 2010, que prevê a possibilidade de premiação dos alunos participantes do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ;\r\n- o que dispõe a Resolução SEEDUC nº 4.799, de 31 de maio de 2012, que institui o Projeto Jovens Turistas;\r\n- que a Avaliação Diagnóstica denominada SAERJINHO é parte integrante do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a responsabilidade desta Secretaria em melhorar a qualidade do ensino de suas unidades escolares, a partir do resultado de avaliações externas em larga escala; \r\n- a necessidade de criar estratégias que estimulem a participação dos alunos nas avaliações externas em larga escala;\r\n- que o reconhecimento às unidades escolares que alcançam os maiores níveis de desempenho na Rede Estadual, contribui para a valorização da aprendizagem e para o aumento da motivação entre os alunos;\r\n- que a participação dos alunos nas avaliações externas em larga escala é fundamental para a sua representatividade; e\r\n- que a premiação incentiva a participação dos alunos à medida que reconhece a evolução de seu desempenho;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a premiação para as unidades escolares e para os alunos do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino que participam da Avaliação Diagnóstica do Processo Ensino/Aprendizagem - SAERJINHO - aplicada nos três primeiros bimestres do ano letivo.\r\n- A premiação de que trata o art. 1° será concedida através do Projeto Jovens Turistas, que consiste numa viagem de exploração aos patrimônios cultural e natural da cidade do Rio de Janeiro.\r\n- Serão premiadas anualmente 15 (quinze) unidades escolares, (cinco unidades escolares em cada edição bimestral do SAERJINHO), selecionadas dentre aquelas que possuírem, no mínimo, 70% de participação.\r\n- Serão premiados 45 (quarenta e cinco) alunos e 05 (cinco) servidores/educadores por unidade escolar a cada bimestre.\r\n- A cada bimestre, as unidades escolares serão selecionadas de acordo com os seguintes critérios: \r\n02 (duas) unidades escolares que apresentarem melhor desempenho.\r\n03 (três) unidades escolares que mais avançaram/evoluíram.\r\n- Melhor desempenho é aqui definido como a unidade escolar que apresentar maior porcentagem de alunos com maior percentual de acerto nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática avaliadas, calculado através de média simples.\r\n- Maior evolução é aqui definido como a unidade escolar que apresentar um crescimento maior no resultado de seus alunos nas disciplinas de Língua Portuguesa e matemática avaliadas, calculado através de média simples.\r\n- No primeiro bimestre, para definir a unidade escolar com maior evolução, a comparação será feita com o resultado do SAERJINHO realizado no terceiro bimestre do ano anterior, e os seguintes comparando-se com o bimestre anterior do ano letivo em curso. \r\n- Em caso de empate entre as unidades escolares selecionadas, serão usados os seguintes critérios de desempate:\r\nunidades escolares que nunca foram agraciadas com esta premiação;\r\nmelhor resultado em Língua Portuguesa nas séries avaliadas;\r\nmelhor resultado em Matemática nas séries avaliadas.\r\nBimestralmente, os 45 (quarenta e cinco) alunos de cada unidade escolar premiada serão selecionados pelo melhor desempenho calculado pela média simples das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática avaliadas.\r\n- Em caso de empate entre os alunos selecionados, serão usados os seguintes critérios de desempate:\r\nmelhor desempenho em Língua Portuguesa;\r\n- melhor desempenho em Matemática.\r\n- Caberá a cada unidade escolar selecionar os 05 (cinco) servidores / educadores que acompanharão os alunos durante a viagem de premiação, considerando aspectos como assiduidade, pontualidade, comprometimento e participação nas ações da unidade escolar.\r\n- Serão concedidas 02 (duas) viagens extras como premiação para 02 (dois) professores de cada unidade escolar premiada nos 03 (três) bimestres anteriores, totalizando 60 (sessenta) professores premiados.\r\n- Caberá a cada unidade escolar selecionar os 02 (dois) professores que farão jus à essa viagem extra, considerando como critérios aspectos de assiduidade, pontualidade, comprometimento e participação nas ações da unidade escolar.\r\n- Caberá à Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica identificar as unidades escolares e os alunos premiados, de acordo com os critérios estabelecidos nos arts. 5°, 6°, 7º e 8º. \r\n- Caberá à Superintendência Pedagógica planejar e acompanhar a execução do Projeto Jovens Turistas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1499690\r\n"
        ],
        "1499844": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 42.301, de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-09/008/564/2013,\r\n:\r\n- Ficam designados para compor a 1ª Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nNELI ARANTES RIBEIRO, matrícula nº 267.170-9- Pregoeira.\r\nMADELON DE SOUZA CANDIDO, RG 80.961 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nCARLOS ROBERTO DE AMORIM, RG 46.774 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n- Fica designado o servidor FÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, RG 72.502, como substituto da Pregoeira em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de maio de 2013, revogando a Resolução SESEG nº 559, de 14 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial nº 111, de 18/06/2012.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nId: 1499844\r\n"
        ],
        "1499845": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 42.301, de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011, e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-09/008/565/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a 1ª Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nEMERSON OLIVEIRA DE BARROS, RG 55.547 - Presidente.\r\nVERÔNICA LEMOS SILVA, RG 53.553 - Membro.\r\nMADELON DE SOUZA CANDIDO, RG 80.961 - Membro.\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA, RG 54.585 - Membro.\r\n- Fica designada a servidora ROSANA FERNANDES DE PAULA, RG 54.585, como substituta da Presidente em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de maio de 2013, revogando a Resolução SESEG nº 557, de 14 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial nº 111 de 18/06/2012. \r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nId: 1499845\r\n"
        ],
        "1499846": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            " DE 2013\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\nno uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 42.301 de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011, e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-09/008/566/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a 2ª Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nLUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA, RG 57.392 - Pregoeira.\r\nEMERSON OLIVEIRA DE BARROS, RG 55.5475 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA, RG 54.585 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n- Fica designada a servidora VERÔNICA LEMOS SILVA, RG 53.553, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de maio de 2013, revogando a Resolução SESEG nº 558, de 14 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial nº 111, de 18/06/2012. \r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nId: 1499846\r\n"
        ],
        "1499847": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            " DE 2013\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 42.301, de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-09/008/567/2013.\r\n:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA, RG 54.585 - Pregoeira.\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, RG 72.502- Membro da Equipe de Apoio.\r\nJULIANO DOS SANTOS PIMENTEL, RG 81.262- Membro da Equipe de Apoio.\r\nFica designado o servidor EMERSON OLIVEIRA DE BARROS, RG 55.547, como substituto do Pregoeiro em seus impedimentos.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nº - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de maio de 2013, revogando a Resolução SESEG nº 556, de 14 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial nº 111, de 18/06/2012. \r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nId: 1499847\r\n"
        ],
        "1499848": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 42.301 de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-09/008/568/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a 3ª Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nTULIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA, RG 80.968- Pregoeiro.\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, RG 72.502- Membro da Equipe de Apoio.\r\nSIDNEIA SILVA ALVES SANTOS, RG 45.921- Membro da Equipe de Apoio.\r\n- Fica designada a servidora ROSANA FERNANDES DE PAULA, RG 54.585, como substituta do Pregoeiro em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de maio de 2013, revogando a Resolução SESEG nº 559, de 14 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial nº 111, de 18/06/2012.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nId: 1499848\r\n"
        ],
        "1499849": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 42.301, de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-09/008/569/2013, \r\n:\r\n- Ficam designados para compor a 4ª Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nJULIANO DOS SANTOS PIMENTEL, RG 81.262 - Pregoeiro.\r\nVERÔNICA LEMOS SILVA, RG 53.553- Membro da Equipe de Apoio.\r\nSARITA VIANNA DOS SANTOS, RG 67.848 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n- Fica designado o servidor Emerson Oliveira de Barros, RG 55.547, como substituto do Pregoeiro em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de maio de 2013, revogando a Resolução SESEG nº 562, de 14 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial nº 111, de 18/06/2012.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nId: 1499849\r\n"
        ],
        "1500017": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 47 DE 17 DE MAIO DE 2013\r\nFISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para fiscalização do instrumento contratual nº 002/2013, celebrado pela Secretaria de Estado de Turismo com Excellence RH Serviços Eireli, por meio do processo nº E- 05/00221/2012, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\nANA ALICE DA SILVA CARVALHO, ID nº43531776; \r\nID nº 50124978; \r\nSANDRA GARCIA LIMA, ID nº44210248. \r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nId: 1500017\r\n"
        ],
        "1500090": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            "PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE :\r\nDesignar a Comissão de Seleção de Estagiários relativa ao 28º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, assim constituída:\r\n:\r\nProcurador do Estado LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nProcurador do Estado JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador do Estado LEONARDO CARRILHO JORGE\r\nDireito Civil:\r\nProcurador do Estado FABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcuradora do Estado GISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n:\r\nProcurador do Estado GUILHERME JALES SOKAL\r\nProcurador do Estado RAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n:\r\nProfessora ANINA FITTIPALDI\r\nProfessora MARIA DE LOURDES RUSSO\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\nId: 1500090\r\n"
        ],
        "1500100": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE COMUNICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SILVICULTURA ECONÔMICA DE\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIROem sua reunião de 10/05/2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta do processo nº E-07/002.6135/2013, e\r\n- a decisão do Conselho Diretor do INEA de promover alterações no Formulário de Comunicação de Implantação de Silvicultura Econômica, atual Anexo 3 da DZ-1601-R-0, a fim de agilizar procedimentos internos relacionados à silvicultura econômica no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o novo Formulário de Comunicação de Implantação de Silvicultura Econômica aprovado na reunião de 29/04/2013 do Conselho Diretor do INEA, a ser adotado para empreendimentos de silvicultura econômica de pequena escala, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nPresidente \r\nId: 1500100\r\n"
        ],
        "1500160": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.409/2010.\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 786, publicada no D.O. do Poder Executivo de 27 de junho de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho- matrícula nº 931.439-4\r\nCarmem Lúcia Petraglia - matrícula nº 931.837-9 \r\nPaulo Cesar Silva Costa - matrícula nº 931.880-9.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/05/2013.\r\nId: 1500160\r\n"
        ],
        "1500917": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 921 DE 24 DE MAIO 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E CONSÓRCIO PAVUNA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/1993 e o que consta no processo administrativo nº E-17/002.461/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada à elaboração de projeto executivo e a execução das obras de implantação do sistema de coleta e transporte de esgoto sanitário de Pavuna/Duque de Caxias.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nFernando Vollardi Barroso - Matr. - 432.862-24;Julio Cesar R. de Oliveira - Matr. - 972.490-7; \r\nRobson José Coutinho - Matr. 10.307-9\r\nRobson da Silva - Matr. 13.219-0\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm Exercício\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 922 DE 24 DE MAIO 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E CONSÓRCIO SARAPUÍ, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/1993 e o que consta no processo administrativo nº E-17/000.993/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada à elaboração de projeto executivo e a execução das obras de complementação das redes coletoras de esgotos situadas nas bacias hidrográficas do Rio Sarapuí, no município de Nova Iguaçu.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nFernando Vollardi Barroso - Matr. - 432.862-24;Julio Cesar R. de Oliveira - Matr. - 972.490-7; \r\nRobson José Coutinho - Matr. 10.307-9\r\nRobson da Silva - Matr. 13.219-0\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm Exercício\r\nId: 1500917\r\n"
        ],
        "1500970": [
            "2013-05-28 00:00:00",
            " \r\nDE 17 DE MAIO 2013\r\nAPROVA O TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SEASDH E O MUNICPIO DE DUQUE DE CAXIAS, VIABILIZANDO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL.\r\nNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554 de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 26 de fevereiro de 2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o cofinanciamento estadual, fundo a fundo, no valor de R 500.000,00 (quinhentos mil reais), para oferta do serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências, para que o município de Duque de Caxias possa ofertar o Benefício Eventual que deverá ser efetuado em espécie para um total de 100 (cem) famílias, no valor de até R 5.000,00 (cinco mil reais) por família podendo ser convertido na entrega de bens móveis em apoio às famílias na aquisição de mobiliário, eletrodomésticos e utensílios domésticos perdidos em função da situação de vulnerabilidade temporária decorrente dos efeitos das enxurradas e alagamentos ocorridos no Distrito de Xerém, contribuindo na retomada de condições dignas de vida e de cidadania.\r\n- Fica sob a responsabilidade da prefeitura Municipal de Duque de Caxias o cadastramento das famílias do distrito de Xerém a serem beneficiadas, a partir dos seguintes critérios:\r\n- Famílias com casa demolida ou interditada com laudo do INEA e/ou defesa civil;\r\n- Famílias com renda per capta de até 3 (três) salários mínimos;\r\n- Famílias que tiveram perda parcial ou total de seus bens independentemente da condição de próprio ou alugado do imóvel.\r\n- Terão prioridades as famílias com maior número de dependentes e aquelas que dentre seus membros tenham idosos ou pessoas com deficiência.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de janeiro, 17 de maio de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1500970\r\n"
        ],
        "1501013": [
            "2013-05-28 00:00:00",
            " www.pge.rj.gov.br\r\nATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3351 DE 24 DE MAIO DE 2013\r\nALTERA A COMISSÃO DE VISTORIA PARA CONSTATAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, DESIGNADA PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 2740, DE 08.12.2009 \r\nEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980;\r\nFica constituída, na forma Decreto Estadual nº. 43.301 de 21 de novembro de 2011, a Comissão de Vistoria com fins de constatar a disponibilidade de bens pertencentes à Procuradoria Geral do Estado.\r\nA comissão a que se refere o art. 1º será integrada pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro membro efetivo.\r\nMembro efetivo: ISMÊNIA BEATRIZ CORREA AVILA\r\nId. Funcional: 44248679\r\nMembro suplente: LUCIANA BENEDITO ARAUJO \r\nId. Funcional: 31040659\r\nMembro efetivo: ROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO\r\nId. Funcional: 6138896\r\nMembro suplente: DARLAN DA SILVA \r\nId. Funcional: 6189288\r\nMembro efetivo: MARCIO DE CAMPOS CASANOVA\r\nId. Funcional: 5752655\r\nMembro suplente: ADRIANO DA FONSECA NABAIS\r\nId. Funcional: 43273416\r\nFicam convalidados todos os atos praticados pela comissão anterior.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\nLEONARDO ESPÍNOLA\r\nProcurador Geral do Estado\r\nEm exercício\r\nId: 1501013\r\n"
        ],
        "1501245": [
            "2013-05-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1105 DE 24 DE MAIO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISA E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC.\r\n, no uso de suas atribuições legaisE- 10/001/132,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 005/2013, de Prestação de Serviços de Consultoria, para elaboração do Projeto de Marco Regulatório do Serviço de Transportede Passageiros por Teleférico do Complexo do Alemão.\r\nconstituída pelos seguintes membros:\r\nº 04428670-8\r\nº 99.000.121\r\natrícula nº 09.002.011\r\nResolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2013\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1501245\r\n"
        ],
        "1501652": [
            "2013-05-29 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 24/05/2013\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 45 DE 10 DE MAIO DE 2013\r\nAPROVA O NOVO FORMULÁRIO DE COMUNICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SILVICULTURA ECONÔMICA DE PEQUENA ESCALA.\r\nLeia-se:\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 45 DE 10 DE MAIO DE 2013\r\nAPROVA O NOVO FORMULÁRIO DE COMUNICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SILVICULTURA ECONÔMICA DE PEQUENA ESCALA.\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nPresidente\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente em exercício\r\nId: 1501652\r\n"
        ],
        "1501653": [
            "2013-05-29 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO CONEMA Nº 40 PARA OS EMPREENDIMENTOS DE AQUICULTURA REGULARIZAREM SUA SITUAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO em sua reunião de 10/05/2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007,\r\n:\r\n- o que consta do processo nº E-07/502.682/2012,\r\n- o Ofício SEDRAP/GSE nº 46, de 25 de fevereiro de 2013, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, o qual solicita que o prazo estabelecido no art. 2º da Resolução CONEMA nº 40, de 13 de julho de 2012, para que empreendimentos de aquicultura regularizem sua situação junto ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) no prazo máximo de um ano (365 dias), seja prorrogado por igual período, e\r\n- as mudanças instituídas pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, alterada pela Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012, no que se refere aos procedimentos para implantação de área de Reserva Legal e para intervenção em Faixa Marginal de Proteção (FMP) de curso d'água,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado até 20 de julho de 2014 o prazo estabelecido no art. 2º da Resolução CONEMA nº 40, de 13 de julho de 2012, para que empreendimentos de aquicultura regularizem sua situação junto ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, mediante compromisso da FIPERJ e do INEA apresentarem ao CONEMA, quadrimestralmente, o andamento das atividades de cadastramento e de licenciamento, respectivamente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\nPresidente em exercício\r\nId: 1501653\r\n"
        ],
        "1501801": [
            "2013-05-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, considerando as disposições contidas no Decreto n° 21.423, de 08 de maio de 1995, na Resolução SEEDUC n° 4.827, de 28 de setembro de 2012, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-03/001/1323/2013,\r\n- Classificar como Tipo A, o Colégio Estadual Chico Anysio, Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de fevereiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1501801\r\n"
        ],
        "1501836": [
            "2013-05-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Unidade de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nnº \r\nesponsáveis\r\nMatrícula/ID\r\nE- 08/7482/2012\r\ne Serviço em soluções Microsoft, para posterior atendimento aos Órgãos de Administração Pública Direta e Entidades da Administração Indireta .\r\nAntônio Mendes de Souza\r\nAdilson Terto da Silva Filho\r\nWashington Sebastião de Sousa Jerônimo \r\n00923301- 6\r\n00866605- 9\r\n00947948- 3\r\nId: 1501836\r\n"
        ],
        "1501837": [
            "2013-05-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA UNIDADEDE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Unidade de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular pa recer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nnº \r\nMatrícu la/ID\r\nE- 08//2012\r\nPrestação de Serviço em soluções Microsoft, para posterior atendimento aos Órgãos de Administração Pública Direta e Entidades da Administração Indireta .\r\nAntônio Mendes de Souza\r\nAdilson Terto da Silva Filho\r\nWashington Sebastião de Sousa Jerônimo \r\n00923301- 6\r\n00866605- 9\r\n00947948- 3\r\nId: 1501837\r\n"
        ],
        "1502003": [
            "2013-05-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, 14.12.79, Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e art. 10 da Lei Estadual nº 5427, de 01 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO, Tenente Coronel Bombeiro Militar, Diretor Executivo do Fundo Estadual de Saúde, Id Funcional nº 611.868-2, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizer necessário;\r\n- requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n- assinar acordos, convênios, contratos e congêneres, bem como suas alterações e prorrogações;\r\naprovar ou ratificar Notas de Autorização de Despesas, dispensas e inexigibilidades de licitação;\r\n369, de 02 de julho de 2012.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda, e Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de maio de 2013.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1502003\r\n"
        ],
        "1502004": [
            "2013-05-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE MAIO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\nno uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 da Lei Estadual nº 5427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a Alex Pain Dias Pitombeira, Tenente Coronel Bombeiro Militar, Subsecretário de Estado de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde, Id Funcional nº 2605751-4, para, nos termos da legislação em vigor, aplicar, em primeiro grau administrativo, as punições previstas em todos os regulamentos de licitações públicas, à exceção da prevista no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nOs recursos relativos aos atos referidos no artigo anterior deverão ser dirigidos, na forma do art. 109 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ao Secretário de Estado de Saúde, para decisão definitiva.\r\nNa forma do § 3º do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dentro da estrutura da SES, é de competência exclusiva do Secretário de Estado de Saúde a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda, e Planejamento e Gestão.\r\nFica revogada a Resolução SES nº 465, de 31 de outubro de 2012.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2013.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\necretário de Estado de Saúde\r\nId: 1502004\r\n"
        ],
        "1502005": [
            "2013-05-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, 14.12.79, Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e art. 10 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nTenente Coronel Bombeiro Militar, Subsecretário de Estado de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde, Id Funcional nº 2605751-4, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em qualquer ato que se fizer necessário;\r\n- requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n- assinar acordos, convênios, contratos e congêneres; bem como aplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria;\r\n- aprovar ou ratificar Notas de Autorização de Despesas, Dispensas e Inexigibilidades de licitação;\r\n466 e 507, de 01 de novembro e 20 de dezembro de 2012, respectivamente.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda, e Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2013.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1502005\r\n"
        ],
        "1502558": [
            "2013-05-29 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.816/2010,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 743 de 04 de abril de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nFernando Vollardi Barroso - Matrícula nº 0944272-4 (Seobras)\r\nJorge Luiz Soares da Silva - Matr. nº 4436876 (Seobras)\r\nClaudino Victor Rocha do Espírito Santo - Matrícula nº 010124-3 (Cedae)\r\nSérgio Vieira Ferreira Martins - Matrícula nº 00673-9 (Cedae)\r\nReinaldo Leuzinger - Matrícula nº 0-00003-1 (Cedae)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm Exercício\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.075/2009,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 619 de 10 de agosto de 2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira - Matrícula nº 972.490-7\r\nGustavo Santoro de Souza Lino - ID - 501.0636-8\r\nAbel de Oliveira da Silva Araújo - Matrícula nº 354.195-0\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm Exercício\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.233/2010.\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 588 de 21 de junho de 2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nAlcione da Costa G. Feital da Fonseca - Matr. nº 952.889-4 \r\nJorge Luiz Soares da Silva - Matr. nº 4436876 \r\nHumberto de Mello Filho, matrícula nº 15.173-5 - CEDAE\r\nRogério Santos, matrícula nº 15.459-0 - CEDAE”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm Exercício\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.786/2009,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 825 de 03 de outubro de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nGustavo Santoro de Souza Lino - ID - 501.0636-8\r\nHélio Gazzaneo Junior - Matrícula nº 944.273-2;\r\nJosé Alexandre S. dos Santos, matrícula nº 17.057-1 - CEDAE\r\nRogério Santos, matrícula nº 15.459-0 - CEDAE.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm Exercício\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.274/2010,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 832 de 23 de outubro de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira - Matrícula nº 972.490-7\r\nGustavo Santoro de Souza Lino - ID - 501.0636-8\r\nRomulo Keller Rodrigues - Matrícula nº 13/56.524 (DER)\r\nOrlando Rodrigues de Almeida - Matrícula nº 0-003424-7 (CEDAE)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm Exercício\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.361/2011,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 787 de 27 de junho de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHelio Gazzaneo Junior - Matr.0944273-2;\r\nGustavo Santoro de Souza Lino - ID - 501.0636-8\r\nFernando Vollardi Barroso - Matr. 0944272-4.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm Exercício\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.086/2007.\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 726 de 29 de fevereiro de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJulio Cesar R. de Oliveira - Matr - 972.490-7 \r\nGustavo Santoro de Souza Lino - ID - 501.0636-8\r\nAri Ricardo Carvalho Almeida - Matr - 15.192-5 - CEDAE\r\nClayton Ribeiro Costa - Matr - 019.190-7 - CEDAE\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm Exercício\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.574/2010,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 555 de 16 de junho de 2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJorge Luiz Soares da Silva - Matr.4436876 \r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - Matrícula nº 944.271-6 \r\nRogério Santos - Matricula 15.459-0\r\nRaniere Felisberto Nogueira - Matricula 9814-5\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm Exercício\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.025/2007,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 561 de 06 de junho de 2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJorge Luiz Soares da Silva - Matr.4436876 \r\nJulio Cesar de Oliveira - matri. 972.490-7 - SEOBRAS\r\nAri Ricardo Carvalho Almeida- Matri.015.192-5 - CEDAE\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm Exercício\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.278/2010,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 618 de 08 de agosto de 2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira - Matrícula nº 972.490-7\r\nJorge Luiz Soares da Silva - Matr.4436876 \r\nSergio Pinheiro de Almeida - Matrícula nº 16.519-1 \r\nCleonice Lucia Barbosa Mattos da Cruz - Matrícula nº 19.361-3\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm Exercício\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.261/2011,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 663 de 11 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - Matrícula nº 944.271-6\r\nLiesel Castro Rosas - Matrícula nº 353.191-0\r\nGustavo Santoro de Souza Lino - ID - 501.0636-8\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm Exercício\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.178/2011,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 718 de 09 de fevereiro de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira - Matr. 0972490-7-SSOI\r\nJorge Luiz Soares da Silva - Matr.4436876 \r\nHumberto de Mello Filho - Matrícula 15.173-5. - CEDAE\r\nAndréa Carla Fiaux Pereira - Matrícula 11.111-8- CEDAE\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm Exercício\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.699/2012,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 911, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 08 de maio de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho- matrícula nº 931.439-4\r\nCarmem Lúcia Petraglia - matrícula nº 931.837-9 \r\nPaulo Cesar Silva Costa - matrícula nº 931.880-9.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm Exercício\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.575/2010,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 564 de 21 de junho de 2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJorge Luiz Soares da Silva - Matr.4436876 \r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - Matrícula nº 944.271-6\r\nSérgio Vieira Ferreira Martins - Matr - 0673-9 (CEDAE)\r\nAntonio Krasnowolski - Mat. 9908-7\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm Exercício\r\nDE 28 DE MAIO DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58 III c/c Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 735, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 19 de março de 2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nFabiana Rodrigues Gomes, matrícula nº 889.961-9;\r\nRicardo Luiz Bittar, matrícula nº 888.239-1;\r\nRicardo da Costa Guimarães, matrícula nº 888.441-3;\r\nCorina Fonseca de Assis Ribeiro - matrícula nº 6.152.085-4;\r\n”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12.03.2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm Exercício\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E EMPRESA NOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o artigo nº 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.070/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 029/2013, referente à execução de obras de Conclusão da Reforma da 72ª. DP/DEAM de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - Matrícula nº 986.568-6\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - Matrícula nº 362.498-8\r\nPatrícia Cristina Cardial Santos - Matr. 972.801-5;\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm Exercício\r\nId: 1502558\r\n"
        ],
        "1502561": [
            "2013-05-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDEFINE A DATA DO SORTEIO SEMESTRAL DO SISTEMA DE SORTEIO PÚBLICO DE PRÊMIOS DENOMINADO CUPOM MANIA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.044, de 24 de setembro de 2009, e na Resolução SEFAZ n.º 247, de 29 de outubro de 2009, e o que consta no Processo nº E-04/010.659/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido que o último sorteio semestral do Cupom Mania será realizado no dia 28 de junho de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013.\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1502561\r\n"
        ],
        "1502562": [
            "2013-05-29 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 01/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, considerando o estabelecido na Lei nº 5.498, de 07 de julho de 2009 e no Art. 12 do Decreto nº 42.506, de 10 de junho de 2010;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Especial de Seleção do Edital de Convocação Pública nº 01/2013, cujo objeto é seleção de Proposta de Trabalho, apresentada por pessoas jurídicas sem fins lucrativos para gestão da Escola de Artes Visuais do Parque Lage e da Casa França-Brasil, por meio de Contrato de Gestão, \r\n- A Comissão Especial de Seleção será constituída por membros indicados pela Secretaria de Estado de Cultura- SEC, Secretaria de Estado da Casa Civil,Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAG, com indicação de um membro como presidente, como segue:\r\nRepresentantes da SEC\r\n\r\n- ID Nº 43274331 - Presidente\r\n\r\n- ID Nº 11267755\r\n- Diretor do Paço Imperial\r\nRepresentante da CASA CIVIL\r\npresentante da - SEPLAG\r\n- ID Nº 04325400-4\r\n- A Comissão Especial de Seleção terá as seguintes atribuições:\r\na) Receber e encaminhar para Comissão Técnica as propostas de qualificação provisória - “Envelope 1”;\r\nb) Receber o “Envelope 2” e julgar as Propostas de Trabalho das pessoas jurídicas sem fins lucrativos, que tenham obtido qualificação provisória, de acordo comos Critérios de Avaliação das Propostas de Trabalho estabelecidos no Edital de Convocação Pública nº 01/2013;\r\nc) Elaborar parecer fundamentado e publicar o resultado do certame com a ordem de classificação de todas as pessoas jurídicas que tenham obtido qualificação provisória;\r\nd) Receber e examinar os recursos interpostos contra a decisão da Comissão;\r\ne) Encaminhar o recurso, devidamente instruído para a decisão da autoridade superior-SEC.\r\nf) Publicar a decisão dos recursos com a nova ordem de classificação se for o caso.\r\nROSÁRIA DE SOUZA FILGUEIRAS- ID Nº 20348479 para atuar como apoio administrativo à Comissão Especial de Seleção.\r\n- A Comissão Especial de Seleção contará com o apoio técnico da Fundação Getúlio Vargas - FGV, nos termos do Contrato nº 13/2012. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 526 DE 27 DE MAIO DE 2013.\r\nDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚ\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o estabelecido na Lei 5.498, de 07 de julho de 2009 e no Artigo 12º do Decreto 42.506, de 10 de junho de 2010;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Técnica que procederá à avaliação do requerimento de qualificação provisória e definitiva, como organização social, de pessoa jurídica sem fins lucrativos que participarão do processo seletivo para gestão da Casa França-Brasil e da Escola de Artes Visuais-Parque Lage no âmbito do edital de convocação pública nº 01/2013.\r\n- A Comissão Técnica será constituída por servidores da Secretaria de Estado de Cultura- SEC, com indicação de um membro como presidente, como segue:\r\n- Presidente\r\nA Comissão Técnica terá as seguintes atribuições:\r\na) Receber e examinar os documentos, de Habilitação Jurídica, Qualificação Técnica, Regularidade Fiscal, Situação Econômico-Financeira, das entidades participantes, necessários para a qualificação provisória;\r\nb) Emitir parecer conclusivo sobre a qualificação provisória das entidades participantes; em até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da documentação;\r\nc) Encaminhar o processo administrativo para a Secretária de Estado de Cultura para deliberar sobre a qualificação provisória das entidades como organização social, dando publicidade do ato no Diário Oficial do Estado;\r\nd) Receber e examinar os recursos interpostos contra a decisão da Comissão;\r\ne) Encaminhar os recursos, devidamente instruídos para a decisão da autoridade superior, \r\nf) Publicar a decisão final dos recursos;\r\ng) Receber e examinar a documentação complementar exigida para a qualificação definitiva da entidade vencedora do certame;\r\nh) Emitir parecer conclusivo sobre a qualificação definitiva da entidade vencedora do certame em até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da documentação complementar e\r\ni) Encaminhar o processo administrativo para a Secretária de Estado de Cultura, para deliberar sobre a qualificação definitiva da entidade vencedora como organização social, dando publicidade do ato no Diário Oficial do Estado.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013.\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nId: 1502562\r\n"
        ],
        "1502592": [
            "2013-05-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n1.178.550.270 \r\n1.758.325.405 \r\n2.319.100.539 \r\n2.319.100.539 \r\n01\r\n223.565.973 \r\n223.565.973 \r\n447.131.945 \r\n447.131.945 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n615.000 \r\n865.000 \r\n1.230.000 \r\n1.230.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n1.000 \r\n13.710 \r\n14.710 \r\n14.710 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n378.400 \r\n740.400 \r\n840.400 \r\n840.400 \r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n3.053.000 \r\n3.053.000 \r\n6.123.000 \r\n6.123.000 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n303.014 \r\n606.028 \r\n606.028 \r\n606.028 \r\n10\r\n8.591.543 \r\n8.591.543 \r\n8.591.543 \r\n8.591.543 \r\n00\r\n6.000.000 \r\n12.600.000 \r\n14.000.000 \r\n14.000.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n4.419.300 \r\n4.419.300 \r\n4.419.300 \r\n4.419.300 \r\n13\r\n830.000 \r\n830.000 \r\n830.000 \r\n830.000 \r\n25\r\n88.000 \r\n88.000 \r\n88.000 \r\n88.000 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n164.684 \r\n316.658 \r\n481.342 \r\n646.025 \r\n1544\r\nFMIS\r\n01\r\n- \r\n175.000 \r\n262.500 \r\n350.000 \r\n10\r\n71.337 \r\n71.337 \r\n71.337 \r\n71.337 \r\n11\r\n24.942.144 \r\n24.942.144 \r\n24.942.144 \r\n24.942.144 \r\n00\r\n48.812.465 \r\n115.262.931 \r\n182.075.396 \r\n230.887.861 \r\n05\r\n409.234.542 \r\n432.888.470 \r\n432.888.470 \r\n432.888.470 \r\n11\r\n50.000.000 \r\n50.000.000 \r\n50.000.000 \r\n50.000.000 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n37.342.850 \r\n37.342.850 \r\n37.342.850 \r\n37.342.850 \r\n15\r\n8.987.036 \r\n20.969.751 \r\n38.943.824 \r\n59.913.575 \r\n20\r\n6.362.020 \r\n6.362.020 \r\n6.362.020 \r\n6.362.020 \r\n22\r\n89.038.266 \r\n178.076.533 \r\n231.114.799 \r\n320.153.065 \r\n24\r\n272.777.459 \r\n272.777.459 \r\n272.777.459 \r\n272.777.459 \r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n40.900 \r\n98.800 \r\n139.700 \r\n180.600 \r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n537.608 \r\n537.608 \r\n537.608 \r\n537.608 \r\n00\r\n89.078.415 \r\n181.071.299 \r\n270.149.714 \r\n359.228.129 \r\n\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n20.673.551 \r\n20.673.551 \r\n20.673.551 \r\n20.673.551 \r\n13\r\n14.475.644 \r\n14.475.644 \r\n14.475.644 \r\n14.475.644 \r\n00\r\n24.790.780 \r\n48.581.559 \r\n73.372.339 \r\n97.163.118 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n44.580.236 \r\n44.580.236 \r\n44.580.236 \r\n44.580.236 \r\n13\r\n50.825.256 \r\n50.825.256 \r\n50.825.256 \r\n50.825.256 \r\n22\r\n5.899.034 \r\n11.798.067 \r\n17.697.101 \r\n23.596.134 \r\n25\r\n48.361.444 \r\n48.361.444 \r\n48.361.444 \r\n48.361.444 \r\n00\r\n6.704.762 \r\n13.409.523 \r\n20.114.285 \r\n26.819.046 \r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n837.146 \r\n837.146 \r\n837.146 \r\n837.146 \r\n13\r\n24.707.310 \r\n24.707.310 \r\n24.707.310 \r\n24.707.310 \r\n*Omitida no D.O. de 24.05.2013\r\nId: 1502592\r\n"
        ],
        "1502607": [
            "2013-06-03 00:00:00",
            "\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a Fundação de Apoio à Escola Técnica, para oferecimento de estágio na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\nFixar vagas para estágio de estudantes do ensino médio, de acordo com a seguinte distribuição:\r\ndoze vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Contabilidade;\r\noito vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Administração;\r\nduas vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Edificações;\r\numa vaga para estágio de estudantes do curso técnico de Eletrotécnica;\r\numa vaga para estágio de estudantes do curso técnico de Telecomunicações.\r\nOs estudantes serão admitidos a estagiar na Procuradoria mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela Fundação de Apoio à Escola Técnica, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\nO estágio compreende quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nProcurador Geral do Estado em Exercício\r\nId: 1502607\r\n"
        ],
        "1502608": [
            "2013-06-03 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3354 DE 28 DE MAIO DE 2013\r\nNA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nem exercício,6º da Lei Complementar n instituições de ensino para estágio de estudantes dos Cursos de Administração, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Contabilidade, Engenharia Civil e Informática na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\nFixar as vagas para estágio, de acordo com a seguinte distribuição:\r\nseis vagas para estágio de estudantes de Administração;\r\nduas vagas para estágio de estudantes de Arquitetura;\r\nsete vagas para estágio de estudantes de Arquivologia;\r\ntreze vagas para estágio de estudantes de Biblioteconomia;\r\ndez vagas para estágio de estudantes de Contabilidade;\r\noito vagas para estágio de estudantes de Engenharia Civil;\r\nquatro vagas para estágio de estudantes de Informática.\r\nOs estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n- O estágio compreende quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resolução nº 2619, de 29 de abril de 2009, e a Resolução nº 3003, de 15 de agosto de 2011.\r\n13\r\nProcurador Geral do Estado em Exercício\r\nId: 1502608\r\n"
        ],
        "1502633": [
            "2013-06-03 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n- São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 2981, de 21.06.2011, 3198, de 10.08.2012 e 3272, de 24.01.2013, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nPEDRO CAMPOS MATTOS\r\nLIS DE MENDONÇA IANNI\r\nGUSTAVO MELO GABRIEL\r\nCARLOS HENRIQUE DE VASCONCELOS\r\nJUNIOR DA CRUZ LOPES\r\nVANESSA CANDIDA BAPTISTA\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\nSUZETE FREITAS GARCEZ\r\nLUCIANA RIBEIRO POLIDO\r\nSIMONY CAMACHO BELO\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nANA PAULA DA SILVA GAGO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\nId: 1502633\r\n"
        ],
        "1502652": [
            "2013-06-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 634 DE 27 DE MAIO DE 2013\r\nDESINTERDITA O MEDICAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\n/2013, encaminhando o Laudo de Análise nº , emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, da amostra coletada pela Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro, A, Registro MS1.4980.0013, fabricado por GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 42.180.406/0001-43, situado à Rua André Rocha, nº 3000, Jacarepaguá Rio de Janeiro - RJ,por apresentar resultado satisfatório , e\r\n/2013, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde \r\nRESOLVE:\r\nsolução injetáveldata de validade GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 42.180.406/0001-43, situado à Rua André Rocha, nº 3000 Rio de Janeiro - RJ \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1502652\r\n"
        ],
        "1502845": [
            "2013-06-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nO CUMPRIMENTO DO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 975/2010, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1005/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 4º da Resolução SES nº 975, de 07 de janeiro de 2010, que institui e regulamenta incentivo financeiro à Prefeitura Municipal de Belford Roxo,\r\n- que eram únicas finalidades do citado incentivo financeiro a adequação da linha de cuidado voltada à emergência do Hospital Municipal Jorge Costa Santos (Hospital do Joca), e a reforma e ampliação das Instalações do Centro de Saúde Neusa Goulart, para a transformação do mesmo em Policlínica Regional,\r\n- que os recursos repassados deveriam ser exclusivamente empregados na consecução do objeto do incentivo, conforme parágrafo único do art. 1º da Resolução SES nº 975/2010, acrescentado pela Resolução SES nº 1005, de 04 de fevereiro de 2010, e\r\n- tendo em vista o constante do processo nº E-08/90047/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor Comissão com a incumbência de fiscalizar a consecução dos objetos do incentivo financeiro instituído pela da Resolução SES nº 975/2010, alterada pela Resolução SES nº 1005/2010, sendo estes a adequação, pela Prefeitura de Belford Roxo, da linha de cuidado voltada à emergência do Hospital Municipal Jorge Costa Santos (Hospital do Joca), e a reforma e ampliação das Instalações do Centro de Saúde Neusa Goulart, para a transformação do mesmo em Policlínica Regional.\r\nA Comissão de Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\nMaria Alice Quintaes, Id. Funcional nº 866.783-4\r\nSara Ferreira Almeida Gonçalves, Id. Funcional nº 866.718-0\r\nLuiz Carlos da Conceição, Mat. nº 6.001.125-1\r\nAs Comissão de Fiscalização deverá formular relatório conclusivo, informando sobre o cumprimento dos objetos e/ou metas pactuadas, para a posterior apreciação da Assessoria de Revisão e Tomada de Contas da COSEC - SAÚDE.\r\nA Comissão de Fiscalização atuará sob a presidência da servidora Maria Alice Quintaes, Id. Funcional nº 866.783-4.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nId: 1502845\r\n"
        ],
        "1502869": [
            "2013-06-03 00:00:00",
            " \r\nDE 2013\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRONCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\no que consta da CI nº 064/1209/2013,\r\n:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Inspetor de Polícia, de 2ª para Classe Comissário, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 056, de 26/03/2013, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão a conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO \r\nCOMISSÁRIO\r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n2.939.520-8\r\nMarcidio dos Santos Ferreira\r\n2.954.815-2\r\nJoão Luiz Couto Conceição\r\n2.927.594-6\r\nSergio Ignacio Silveira\r\n2.978.602-9\r\nRoseli Torres Gomes\r\n2.975.227-2\r\nPaulo Roberto Pereira da Silva\r\n2.992.261-5\r\nGuaraci Antonio de Souza\r\n2.954.136-0\r\nRosangela Rosa Ferraz de Barros\r\n2.975.501-8\r\nFernando Cezar Fonseca Ferraz\r\n2.997.363-5\r\nGilmar Nascimento da Silva\r\n2.962.335-9\r\nEliel Figueiredo da Silva\r\n2.979.328-9\r\nLedo Valdemar Vasconcelos Santos\r\n\r\n2.928.714-6\r\nDelio Borba de Souza\r\n2.943.682-6\r\nJorge Nascimento\r\n2.981.973-3\r\nSylvio Alves da Silva\r\n2.943.664-8\r\nCarlos Jose Fernandes Guimarães\r\n2.959.491-0\r\nCarlos Alberto Ferreira\r\n2.947.753-0\r\nFrancisco da Silva Pacifico\r\n2.942.325-2\r\nJorge Franklin da Costa Faria\r\n2.961.166-0\r\nGilton Pereira de Oliveira\r\n2.939.997-1\r\nJoab Rodrigues Crespo\r\n2.987.953-1\r\nValcacio Ramos de Moraes\r\n2.994.766-9\r\nAlmir Xavier dos Santos\r\n2.970.773-0\r\nLuiz Antonio de Freitas\r\n3.001.467-0\r\nRicardo Magnani Pinto Moreira\r\n2.971.405-2\r\nArnaldo Oliveira do Nascimento\r\n2.927.564-4\r\nRicardo Alves Pereira\r\n2.916.684-5\r\nAgostinho Rodrigues da Silva Neto\r\n2.987.656-7\r\nSergio Murilo Amorim Vieira\r\n2.962.346-4\r\nJoão Carlos Pereira Couto\r\n2.944.664-3\r\nAlcides Jose Tavares Filho\r\n2.946.925-2\r\nWellington de Oliveira\r\n2.936.786-7\r\nWalna Vieira da Silva\r\n2.926.784-6\r\nAlexandre do Nascimento Amin Dick\r\n2.915.117-1\r\nElza Regina Di Jorgi Fiuz\r\n2.948.185-6\r\nLicio Modesto Ferreira\r\n2.954.944-2\r\nRubney Lobo Manhães\r\n2.931.537-9\r\nJorge Mauricio Flau\r\n2.956.156-6\r\nAirton Ribeiro de Miranda\r\n2.943.721-0\r\nJose Antonio de Souza Campos\r\n2.981.996-2\r\nDamião de Rocha Casseres\r\n2.955.625-2\r\nEtevaldo Moreira Aguiar\r\n2.986.354-6\r\nWilson da Silva Frazão\r\n2.973.855-5\r\nDonaldo Varela Mendes\r\n2.973.523-8\r\nSergio Luis de Meira Lima Campos\r\n2.971.713-2\r\nMilton Matias Guimarães da Silva\r\n2.994.522-4\r\nHelio Novaes Ignacio\r\n2.925.903-7\r\nAlexandre da Silva Anchieta\r\n1.927.286-3\r\nJose Wellington de Araujo Lins da Silva\r\n2.996.652-3\r\nGualter Rigo Moreira\r\n2.994.842-8\r\nFlavio Brasil Coelho\r\n2.922.775-5\r\nLuiz Castilho de Carvalho\r\n3.212.283-7\r\nEdson de Oliveira Rocha Junior\r\n2.922.492-6\r\nHeitor Lemos da Costa\r\n2.936.047-1\r\nMiqueias Vieira Peixoto\r\n2.912.721-1\r\nGeorge Luiz Vallim Motta\r\n2.955.853-0\r\nJose Mauricio Silva\r\n2.959.325-5\r\nGloria Jane Pinheiro da Silva\r\n2.939.106-7\r\nGilberto Torres Teixeira\r\n2.964.603-0\r\nClovis Mario da Silva\r\n2.913.424-2\r\nPaulo Henrique Queiroz de Almeida\r\n2.922.985-5\r\nFernando Nunes Bezerra\r\n3.245.853-3\r\nLilian Gonçalves Pires\r\n2.994.004-4\r\nJorge Batista Lira\r\n2.932.236-7\r\nLuis Felipe de Carvalho Leal\r\n2.923.709-2\r\nAngelo Faria Lameira\r\n2.937.752-8\r\nMarcos Antonio Pessanha dos Santos\r\n2.952.368-0\r\nJose M. de S. Filho\r\n2.951.024-4\r\nCarlos A. R. dos Santos\r\n2.952.925-5\r\nAntony Jimmy Lasmar\r\n2.974.227-7\r\nMilton Sanches Camara\r\n2.958.912-6\r\nAntonio Carlos de Almeida Cavalcanti\r\n2.989.443-3\r\nSidney Cordeiro Calixto\r\n2.966.553-1\r\nValter Novaes Mendes\r\n2.977.601-5\r\nGeorges Abranches de Moura\r\n2.957.614-8\r\nPaulo Cesar Indio de Conceição\r\n2.940.593-9\r\nLuis Antonio Pinto Duarte\r\n2.975.269-8\r\nEdmilson Soares Vieira\r\n2.991.217-2\r\nHelio de Oliveira Mathias\r\n2.963.575-6\r\nPaulo Roberto Pereira de Azevedo\r\n2.976.704-0\r\nGilson Pereira da Costa Junior\r\n2.960.394-3\r\nEliane Vicente Villela\r\n2.957.359-9\r\nMarcos A. S. de Mattos\r\n2.957.582-6\r\nAilton Jose da Silva\r\n3.001.695-9\r\nPaulo Cincinato Ribeiro Dantas\r\n3.000.848-4\r\nLuiz Gustavo Freitas de Aguiar\r\n2.957.168-5\r\nFloriano Queiroz de Oliveira\r\n2.998.874-8\r\nSalvador Geraldo La Cava Americo\r\n2.982.227-0\r\nAndre Luiz Valladares Nunes\r\n2.952.287-0\r\nRogerio Teixeira de Aguiar\r\n2.992.754-4\r\nPaulo Cesar do Couto\r\n2.942.912-9\r\nOctacilio Figueiredo Moreira\r\n2.982.966-6\r\nHerminio dos Santos Felix\r\nPOR MERECIMENTO\r\nID Funcional\r\nNome\r\n2.914.832-4\r\nSergio Alves Henderson\r\n2.915.073-6\r\nElizabeth Carvalho da Cruz\r\n2.997.572-7\r\nLuzia Lucia Machado Valim\r\n2.945.833-1\r\nRoberto do Nascimento de Lima\r\n2.974.176-9\r\nPaulo Cesar Barbosa\r\n2.974.485-7\r\nAloisio Vegni e Souza\r\n2.993.895-3\r\nMoacyr Baptista do N. Filho\r\n2.954.086-0\r\nEmilson Jose da Silva\r\n2.949.685-3\r\nGutemberg de Farias Silva\r\n2.989.146-9\r\nCelso Bechara Fernandes\r\n2.994.057-5\r\nMarcelo Pacheco da Silva\r\n\r\n3.002.387-4\r\nMarcos Landeira de Oliveira\r\n2.954.772-5\r\nPaulo Roberto Duarte Cardoso\r\n2.971.785-0\r\nLuiz Antonio Bez Lemos\r\n2.958.168-0\r\nWilson Ferreira da Costa\r\n2.976.875-6\r\nAlexandre Duarte Correa\r\n2.937.733-1\r\nPedro da Silva Gonçalves\r\n2.945.821-8\r\nRoberto Rodrigues\r\n2.939.474-0\r\nArildo Bastos\r\nId: 1502869\r\n"
        ],
        "1503000": [
            "2013-06-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 38.258/05, ALTERADO PELO DECRETO Nº .\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de se estabelecer critérios uniformes para concessão da Gratificação de Encargos Especiais (GEE) que trata o decreto nº 38.258/2005, alterado pelo Decreto nº 44.194/2013, e o que consta no processo nº E-21/977.003/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica determinado, para fins de percepção da GEE GGCS/SEAP, de que trata o Decreto nº 38.258, de 16/09/2005, que serão considerados integrantes da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN) e da Corregedoria da SEAP, somente os servidores públicos estaduais que atendam a uma das condições a seguir enumeradas, observando-se o previsto nos demais dispositivos desta Resolução:\r\nestejam efetivamente lotados na SISPEN e na Corregedoria da SEAP;\r\nestejam em exercício de funções à disposição da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Rio de Janeiro (CSI/MPRJ), por convênio entre a SEAP e o MPRJ;\r\n- Em observação às normas previstas na Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária (DNIPEN) e na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ), a Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN) deverá promover, anualmente, o Curso de Inteligência Penitenciária (CINPE), previsto na Resolução SEAP nº 176, de 29 de maio de 2007, com a finalidade de especializar seus integrantes, bem como os da Corregedoria da SEAP.\r\n- a especialização pelo CINPE é obrigatória e a falta dela poderá resultar em remoção do servidor da SISPEN e Corregedoria da SEAP.\r\n- Com exceção das licenças capituladas nos arts. 115 e 120 do Decreto nº 2479, de 08/03/79 - Regulamento dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, o servidor em gozo de qualquer outra espécie de licença não fará jus à gratificação de que trata esta Resolução.\r\n- A SISPEN e a Corregedoria enviarão à Superintendência de Recursos Humanos da SEAP as suas respectivas listagens, contendo a relação nominal dos servidores contemplados com a gratificação de encargos especiais GGCS/SEAP, até o último dia útil de cada mês, para inclusão em folha de pagamento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1503000\r\n"
        ],
        "1503102": [
            "2013-06-04 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/009.127/2012,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de Informativo sobre a Situação Econômica\r\nInicio: maio de 2013; Termino: dezembro de 2013.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.123.0054.2713 - Administração Fazendária\r\n3.3.90\r\n00\r\nR 9.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 1503102\r\n"
        ],
        "1503292": [
            "2013-06-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n29 DE MAIO DE 2013\r\nÕE SOBRE AS SIGLAS DOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº E-21/070.114/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de estabelecer mecanismos capazes de proporcionar celeridade à tramitação de documentos,\r\n- a edição do Decreto nº 44.130, de 20/03/2013, que reestruturou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP,\r\n- a necessidade de disponibilização de numérica sequencial de processos para autuações e movimentações de expedientes através do controle do sistema UPO de protocolo, e \r\n- a criação de numérica no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos/SIGRH, de identificação das Unidades criadas e/ou transformadas,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar as Siglas, constantes do Anexo, a serem utilizadas no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nÓRGÃOS E SIGLAS\r\nChefia de Gabinete \r\nSEAPCG\r\nAssessoria Jurídica \r\nSEAPAJ\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão \r\nSEAPAPG\r\nAssessoria Especial \r\nSEAPAE\r\nAssessoria de Comunicação Social \r\nASCOM\r\nSubsecretaria Geral \r\nSEAPSG\r\nChefia de Gabinete \r\nSGGA\r\nOuvidoria \r\nSEAPOU\r\nAssessoria de Inquérito Administrativo\r\nSEAPIA\r\n1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\n1ªCPIA\r\nAssessor Revisor\r\n1ªIAAR\r\nAssessor \r\n1ªIAAS\r\nVogal\r\n1ªIAVG\r\nAssistente\r\n1ªIASS\r\nSecretário de Comissão\r\n1ªIASC\r\nComissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\nCPIA\r\nAssessor Revisor\r\nIAAR\r\nAssessor \r\nIAAS\r\nVogal\r\nIAVG\r\nAssistente\r\nIASS\r\nSecretário de Comissão\r\nIASC\r\nCorregedoria \r\nSEAPCO\r\nAssessor Revisor\r\nCOAR\r\nDivisão de Inteligência\r\nCODI\r\nCentro de Controle e Monitoramento\r\nCOCM\r\nNúcleo (núcleo de gericinó)\r\nCONU\r\nServiço de Protocolo\r\nCOSP\r\nServiço de Arquivo\r\nCOSA\r\nServiço de Cartório\r\nCOSC\r\nConselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro \r\nCPERJ\r\nSecretaria \r\nCPDS\r\nServiço de Instrução de Processo \r\nCPSI\r\nSeção de Diligência \r\nCPSD\r\nServiço de Administração \r\nCPSA\r\nSeção de Autuação \r\nCPAU\r\nSuperintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário \r\nDivisão de Apoio Administrativo\r\nSID6\r\nNúcleo de Coleta e Análise de Dados de Niterói\r\nSINN\r\nDivisão de Inteligência\r\nSID1\r\nNúcleo de Coleta e Análise de Dados de Japeri\r\nSINJ\r\nNúcleo de Coleta e Análise de Dados das Unid Pris Isoladas\r\nSINF\r\nNúcleo de Coleta e Análise Dados de Volta Redonda\r\nSINV\r\nNúcleo de Coleta e Análise de Dados de Gericinó\r\nSINB\r\nNúcleo de Coleta e Análise de Dados de Campos dos Goytacazes\r\nSINC\r\nDivisão de Ações Especializadas\r\nSID3\r\nDivisão de Busca Eletrônica\r\nSID4\r\nNúcleo de Coleta e Análise de Dados de Itaperuna\r\nSINI\r\nDivisão de Contra-Inteligência\r\nSID5\r\nDivisão de Informática\r\nSID2\r\nServiço Técnico Especializado\r\nSCTE\r\nServiço Médico-Odontológico\r\nSCMO\r\nServiço de Controle de Documentação\r\nSCCD\r\nCoordenador de Unidade Operacional\r\nSCCU\r\nSubsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica \r\nAssessor\r\nGEAS\r\nCentro de Estudos e Pesquisa\r\nEPCE\r\nServiço de Biblioteca e Documentação\r\nEPBD\r\nCentro de Instrução Especializada\r\nEPCI\r\nServiço de Apoio Administrativo\r\nEPSA\r\nSecretaria\r\nEPSE\r\nDivisão de Administração\r\nEPDA\r\nServiço de Logística\r\nEPSL\r\nDivisão Pedagógica\r\nEPDP\r\nServiço de Controle de Alunos\r\nEPSC\r\nServiço de Monitoramento de Estágio\r\nEPSM\r\nDivisão de Planejamento e Projetos de Ensino\r\nEPPE\r\nDivisão de Eventos Culturais\r\nEPDE\r\nServiço de Apoio Técnico\r\nEPST\r\nSuperintendência de Recursos Humanos \r\nAssessor \r\nRHAS\r\nDivisão de Atendimento ao Servidor Aposentado \r\nRHDA\r\nServiço de Lavraturas de Apostilas \r\nRHLA\r\nDivisão de Cadastro e Assentamentos Funcionais \r\nRHDC\r\nServiço de Assentamentos Funcionais \r\nRHAF\r\nServiço de Instrução Processual \r\nRHSI\r\nDivisão de Comando e Controle de Pagamento \r\nRHDP\r\nServiço de Atendimento aos Servidores Ativos \r\nRHAA\r\nServiço de Atendimento aos Inativos, Cotistas e Pensionistas\r\nRHAI\r\nDivisão de Direitos e Vantagens\r\nRHDV\r\nServiço de Controle de Legislação\r\nRHSL\r\nServiço de Controle e Expedição de Certidões\r\nRHSC\r\nServiço de Habilitação e Controle de Investidura\r\nRHSH\r\nDivisão de Apoio Técnico\r\nRHDT\r\nServiço de Controle e Preparo de Atos\r\nRHCC\r\nDivisão de Controle de Frequencia e Lotação\r\nRHDF\r\nDivisão de Promoção Funcional\r\nRHPF\r\nServiço de Análise Processual\r\nRHSP\r\nServiço de Apostilamentos\r\nRHAP\r\nDivisão de Controle de Escalas\r\nRHCE\r\nCoordenação de Saúde Ocupacional \r\nRHCO\r\nCreche Tuta Massot Kress\r\nRHCT\r\nServiço de Apoio Administrativo\r\nRHSA\r\nSuperintendência de Tecnologia da Informação\r\nDivisão de Manutenção\r\nTIDM\r\nDivisão de Telecomunicação\r\nTIDT\r\nDivisão de Rede de Computadores\r\nTIDR\r\nDivisão de Desenvolvimento\r\nTIDD\r\nDivisão de Administração\r\nTIDA\r\nSEAPIE\r\nAssessor\r\nIEAS\r\nDepartamento de Manutenção\r\nSTDM\r\nDivisão de Oficinas\r\nSTDO\r\nDivisão de Controle de Material e Combustível\r\nSTDC\r\nServiço Central de Viaturas para Pronto Atendimento\r\nSTCV\r\nCoordenação de Compras\r\nSSCC\r\nCoordenação de Material e Patrimônio\r\nSSCM\r\nDivisão de Subsistência e Material\r\nSSDS\r\nDivisão de Patrimônio\r\nSSDP\r\nChefe de Serviço\r\nSSVT\r\nDivisão de Projetos\r\nSEDP\r\nDivisão de Orçamentos\r\nSEDO\r\nDivisão de Fiscalização\r\nSEDF\r\nSuperintendência Geral de Administração e Finanças\r\nSEAPSF\r\nCoordenação de Contratos e Convênios\r\nSFCC\r\nDivisão de Apoio Administrativo\r\nSFDA\r\nDivisão de Administração Financeira\r\nSFDF\r\nDivisão de Liquidação\r\nSFDL\r\nDivisão de Cronológicos\r\nSFDC\r\nSEAPCPL\r\nSubsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário \r\nDivisão de Educação, Cultura e Esporte\r\nTPDC\r\nDivisão de Ensino Profissionalizante e Projetos Laborativos\r\nTPDL\r\nDivisão de Controle de Salário Penitenciário\r\nTPSP\r\nCoordenação de Serviço Social\r\nDivisão de Supervisão e Acompanhamento\r\nTPDS\r\nDivisão de Planejamento e Intercâmbio Setorial\r\nTPPS\r\nDivisão de Atendimento à Família e Credenciamento\r\nTPDF\r\nTPCP\r\nDivisão de Supervisão e Acompanhamento\r\nTPAC\r\nTPCC\r\nCoordenação de Gestão em Saúde Penitenciária\r\nTPGS\r\nServiço de Administração\r\nTPSA\r\nDivisão Médico Ambulatorial\r\nTPDM\r\nDivisão de Odontologia\r\nTPDO\r\nDivisão de Enfermagem\r\nTPDE\r\nDivisão da Tecnologia da Informação em Saúde\r\nTPDT\r\nDivisão de Insumos de Saúde\r\nTPDI\r\nDivisão de Prevenção e Tratamento em Dependência Química\r\nTPDQ\r\nDivisão de Programas e Projetos Especiais em Saúde Penitenciária\r\nTPDP\r\nServiço de Portaria e Inspeção \r\nMTSP\r\nSeção I de Turma de Inspeção \r\nMT1T\r\nSeção II de Turma de Inspeção \r\nMT2T\r\nSeção III de Turma de Inspeção \r\nMT3T\r\nSeção IV de Turma de Inspeção \r\nMT4T\r\nServiço de Orientação e Acompanhamento ao Egresso \r\nMTSO\r\nServiço de Cadastro \r\nMTSC\r\nServiço de Administração\r\nMTSA\r\nSeção de Manutenção\r\nMTSM\r\nServiço de Administração \r\nHFSA\r\nSeção de Manutenção \r\nHFSM\r\nServiço de Enfermagem \r\nHFSE\r\nServiço de Especialidades Clínicas \r\nHFSC\r\nSeção de Documentação Médica \r\nHFDM\r\nServiço de Análises Clínicas \r\nHFAC\r\nServiço de Especialidades Cirúrgicas \r\nHFEC\r\nServiço de Diagnóstico por Imagem \r\nHFSI\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nHFSD\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nHF1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nHF2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nHF3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nHF4T\r\nSEAPHH\r\nServiço de Administração \r\nHHSA\r\nSeção de Manutenção \r\nHHSM\r\nServiço de Perícias \r\nHHSP\r\nServiço de Psiquiatria Clínica \r\nHHSC\r\nSeção de Documentação Médica \r\nHHDM\r\nSeção de Enfermagem \r\nHHSE\r\nServiço de Terapia Ocupacional \r\nHHST\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nHHSD\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nHH1T\r\nSeção II de Turma de Agentes\r\nHH2T\r\nSeção III de Turma de Agentes\r\nHH3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes\r\nHH4T\r\nHospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro\r\nServiço de Administração \r\nHASA\r\nSeção de Manutenção \r\nHASM\r\nServiço de Clínica Médica \r\nHASC\r\nSeção de Documentação Médica \r\nHADM\r\nServiço de Ambulatório \r\nHAAM\r\nServiço de Análises Clínicas \r\nHAAC\r\nServiço de Enfermagem \r\nHASE\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nHASD\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nHA1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nHA2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nHA3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nHA4T\r\nServiço de Administração \r\nRMSA\r\nSeção de Manutenção \r\nRMSM\r\nServiço de Clínica Psiquiátrica \r\nRMSC\r\nSeção de Enfermagem \r\nRMSE\r\nSeção de Documentação Médica \r\nRMDM\r\nServiço de Terapia Ocupacional \r\nRMST\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nRMSD\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nRM1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nRM2T\r\nSeção III de Turma de Agentes\r\nRM3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nRM4T\r\nServiço de Administração \r\nSPSA\r\nSeção de Manutenção \r\nSPSM\r\nServiço de Clínica Tisiológica \r\nSPSC\r\nSeção de Enfermagem \r\nSPSE\r\nSeção de Documentação Médica \r\nSPDM\r\nServiço de Radiologia \r\nSPSR\r\nServiço de Análises Clínicas \r\nSPAC\r\nServiço de Segurança e Disciplina\r\nSPSD\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nSP1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nSP2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nSP3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nSP4T\r\nServiço de Administração \r\nHNSA\r\nSeção de Manutenção \r\nHNSM\r\nServiço de Clínica Médica \r\nHNSC\r\nSeção de Ambulatório \r\nHNAM\r\nSeção de Enfermagem \r\nHNSE\r\nSeção de Documentação Médica \r\nHNDM\r\nServiço de Análises Clínicas \r\nHNAC\r\nServiço de Segurança e Disciplina\r\nHNSS\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nHN1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nHN2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nHN3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nHN4T\r\nHospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo\r\nServiço de Administração\r\nHRSA\r\nSeção de Manutenção\r\nHRSM\r\nServiço de Perícias \r\nHRSP\r\nServiço de Psiquiatria Clínica \r\nHRSC\r\nSeção de Enfermagem \r\nHRSE\r\nSeção de Documentação Médica \r\nHRDM\r\nServiço de Terapia Ocupacional \r\nHRST\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nHRSD\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nHR1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nHR2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nHR3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nHR4T\r\nUMI\r\nServiço de Segurança e Disciplina\r\nMISD\r\nServiço de Classificação e Tratamento\r\nMISC\r\nOPDA\r\nDivisão de Administração \r\nCSDA\r\nServiço de Movimentação de Pessoal de Segurança \r\nCSSP\r\nServiço de Viaturas\r\nCSSV\r\nServiço de Armamento \r\nCSSA\r\nServiço de Logística \r\nCSSL\r\nDepartamento do Serviço de Operações Especiais\r\nGrupamento do Serviço de Escolta\r\nGSE\r\nSeção de Escolta de Niterói \r\nSEEN\r\nSetor I de Turma de Agentes \r\nEN1T\r\nSetor II de Turma de Agentes \r\nEN2T\r\nSetor III de Turma de Agentes \r\nEN3T\r\nSetor IV de Turma de Agentes \r\nEN4T\r\nSeção de Escolta de Unidades do Grande Rio \r\nSEGR\r\nSetor I de Turma de Agentes \r\nGR1T\r\nSetor II de Turma de Agentes \r\nGR2T\r\nSetor III de Turma de Agentes \r\nGR3T\r\nSetor IV de Turma de Agentes \r\nGR4T\r\nSeção de Escolta do Complexo de Gericinó \r\nSEEG\r\nSetor I de Turma de Agentes \r\nEG1T\r\nSetor II de Turma de Agentes \r\nEG2T\r\nSetor III de Turma de Agentes \r\nEG3T\r\nSetor IV de Turma de Agentes \r\nEG4T\r\nSeção de Escolta de Japeri \r\nSEEJ\r\nSetor I de Turma de Agentes \r\nEJ1T\r\nSetor II de Turma de Agentes \r\nEJ2T\r\nSetor III de Turma de Agentes \r\nEJ3T\r\nSetor IV de Turma de Agentes \r\nEJ4T\r\nGrupamento de Intervenção Tática \r\nSeção de Intervenção Tática \r\nITSI\r\nSetor I de Turma de Agentes \r\nIT1T\r\nSetor II de Turma de Agentes \r\nIT2T\r\nSetor III de Turma de Agentes \r\nIT3T\r\nSetor IV de Turma de Agentes \r\nIT4T\r\nCoordenação de Acompanhamento de Execução Penal\r\nDivisão de Informação Jurídica \r\nCEDI\r\nDivisão de Cadastro Jurídico \r\nCEDC\r\nDivisão de Registro e Movimentação de Efetivo Carcerário \r\nCEDR\r\nDivisão de Administração \r\nCEDA\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Gericinó \r\nServiço de Administração \r\nPGSA\r\nServiço de Controle de Portarias \r\nPGSP\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nPCSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nPCSG\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nPC1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nPC2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nPC3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nPC4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nPCSC\r\nServiço de Administração \r\nPCSA\r\nSeção de Manutenção \r\nPCSM\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nATSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nATSG\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nAT1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nAT2T\r\nSeção III de Turma de Agentes\r\nAT3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nAT4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nATSC\r\nServiço de Administração \r\nATSA\r\nSeção de Manutenção \r\nATSM\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nEBSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nEBSG\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nEB1T\r\nSeção II de Turma de Agentes\r\nEB2T\r\nSeção III de Turma de Agentes\r\nEB3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nEB4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento\r\nEBSC\r\nServiço de Administração \r\nEBSA\r\nSeção de Manutenção \r\nEBSM\r\nServiço de Segurança e Disciplina\r\nLPSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nLPSG\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nLP1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nLP2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nLP3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nLP4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nLPSC\r\nServiço de Administração \r\nLPSA\r\nSeção de Manutenção \r\nLPSM\r\nChefe do Serviço de Segurança e Disciplina\r\nMSSD\r\nChefe da Seção de Guarda de Bens e Valores\r\nMSSG\r\nChefe da Seção I de Turma de Agentes\r\nMS1T\r\nChefe da Seção II de Turma de Agentes\r\nMS2T\r\nChefe da Seção III de Turma de Agentes\r\nMS3T\r\nChefe da Seção IV de Turma de Agentes\r\nMS4T\r\nChefe de Serviço de Classificação e Tratamento\r\nMSSC\r\nChefe do Serviço de Administração\r\nMSSA\r\nChefe da Seção de Manutenção\r\nMSSM\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nTBSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nTBSG\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nTB1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nTB2T\r\nSeção III de Turma de Agentes\r\nTB3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nTB4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nTBSC\r\nServiço de Administração\r\nTBSA\r\nSeção de Manutenção \r\nTBSM\r\nSEAPVP\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nVPSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nVPSG\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nVP1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nVP2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nVP3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nVP4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nVPSC\r\nServiço de Administração \r\nVPSA\r\nSeção de Manutenção \r\nVPSM\r\nSEAPSN\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nSNSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nSNSG\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nSN1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nSN2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nSN3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nSN4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nSNSC\r\nServiço de Administração \r\nSNSA\r\nSeção de Manutenção \r\nSNSM\r\nSEAPJL\r\nServiço de Segurança e Disciplina\r\nJLSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nJLSG\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nJL1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nJL2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nJL3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nJL4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento\r\nJLSC\r\nServiço de Administração \r\nJLSA\r\nSeção de Manutenção \r\nJLSM\r\nSEAPJS\r\nServiço de Administração \r\nJSSA\r\nSeção de Manutenção \r\nJSSM\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nJSSD\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nJS1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nJS2T\r\nSeção III de Turma de Agentes\r\nJS3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nJS4T\r\nSeção de Classificação e Tratamento\r\nJSSC\r\nSEAPPM\r\nServiço de Administração\r\nPMSA\r\nSeção de Manutenção\r\nPMSM\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nPMSD\r\nSeção I de Turma de Agentes\r\nPM1T\r\nSeção II de Turma de Agentes\r\nPM2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nPM3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nPM4T\r\nSeção de Classificação e Tratamento \r\nPMSC\r\nSEAPSR\r\nServiço de Administração \r\nSRSA\r\nSeção de Manutenção \r\nSRSM\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nSRSD\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nSR1T\r\nSeção II de Turma de Agentes\r\nSR2T\r\nSeção III de Turma de Agentes\r\nSR3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nSR4T\r\nChefe da Seção de Guarda de Bens e Valores\r\nSRSG\r\nSeção de Classificação e Tratamento\r\nSRSC\r\nSEAPNH\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nNHSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nNHSG\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nNH1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nNH2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nNH3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nNH4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nNHSC\r\nServiço de Administração \r\nNHSA\r\nSeção de Manutenção \r\nNHSM\r\nSEAPPR\r\nServiço de Administração \r\nPRSA\r\nSeção de Manutenção \r\nPRSM\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nPRSD\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nPR1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nPR2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nPR3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nPR4T\r\nSeção de Classificação e Tratamento \r\nPRSC\r\nSEAPGC\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nGCSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nGCSG\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nGC1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nGC2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nGC3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nGC4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nGCSC\r\nServiço de Administração \r\nGCSA\r\nSeção de Manutenção \r\nGCSM\r\nSEAPBM\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nBMSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nBMSG\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nBM1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nBM2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nBM3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nBM4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nBMSC\r\nServiço de Administração \r\nBMSA\r\nSeção de Manutenção \r\nBMSM\r\nSEAPLB\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nLBSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nLBSG\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nLB1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nLB2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nLB3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nLB4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nLBSC\r\nServiço de Administração \r\nLBSA\r\nSeção de Manutenção \r\nLBSM\r\nSEAPPO\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nPOSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nPOSG\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nPO1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nPO2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nPO3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nPO4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nPOSC\r\nServiço de Administração \r\nPOSA\r\nSeção de Manutenção \r\nPOSM\r\nSEAPBS\r\nServiço de Administração \r\nBSSA\r\nSeção de Manutenção \r\nBSSM\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nBSSD\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nBS1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nBS2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nBS3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nBS4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nBSSC\r\nServiço de Administração \r\nFMSA\r\nSeção de Manutenção\r\nFMSM\r\nServiço de Segurança e Disciplina\r\nFMSD\r\nSeção I de Turma de Agentes\r\nFM1T\r\nSeção II de Turma de Agentes\r\nFM2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nFM3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nFM4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nFMSC\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nJFSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nJFSG\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nJF1T\r\nSeção II de Turma de Agentes\r\nJF2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nJF3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes\r\nJF4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nJFSC\r\nServiço de Administração \r\nJFSA\r\nSeção de Manutenção\r\nJFSM\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio \r\nServiço de Administração\r\nGRSA\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nMMSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nMMSG\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nMM1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nMM2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nMM3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nMM4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nMMSC\r\nServiço de Administração \r\nMMSA\r\nSeção de Manutenção \r\nMMSM\r\nServiço de Segurança e Disciplina\r\nEMSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nEMSG\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nEM1T\r\nSeção II de Turma de Agentes\r\nEM2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nEM3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nEM4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento\r\nEMSC\r\nServiço de Administração \r\nEMSA\r\nSeção de Manutenção \r\nEMSM\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nAFSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nAFSG\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nAF1T\r\nSeção II de Turma de Agentes\r\nAF2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nAF3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nAF4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nAFSC\r\nServiço de Administração \r\nAFSA\r\nSeção de Manutenção\r\nAFSM\r\nServiço de Administração\r\nCNSA\r\nSeção de Manutenção \r\nCNSM\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nCNSD\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nCN1T\r\nSeção II de Turma de Agentes\r\nCN2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nCN3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nCN4T\r\nSeção de Classificação e Tratamento\r\nCNSC\r\nServiço de Administração \r\nFCSA\r\nSeção de Manutenção \r\nFCSM\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nFCSD\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nFC1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nFC2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nFC3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nFC4T\r\nSeção de Classificação e Tratamento \r\nFCSC\r\nServiço de Portaria e Inspeção \r\nACSP\r\nSeção I de Inspeção \r\nAC1T\r\nSeção II de Inspeção \r\nAC2T\r\nSeção III de Inspeção\r\nAC3T\r\nSeção IV de Inspeção \r\nAC4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nACSC\r\nServiço de Administração \r\nACSA\r\n\r\nACSM\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nCMSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nCMSG\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nCM1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nCM2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nCM3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes\r\nCM4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nCMSC\r\nServiço de Acompanhamento do Trabalho Externo \r\nCMTE\r\nServiço de Administração\r\nCMSA\r\nSeção de Manutenção\r\nCMSM\r\nServiço de Segurança e Disciplina\r\nJCSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nJCSG\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nJC1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nJC2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nJC3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nJC4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nJCSC\r\nServiço de Administração \r\nJCSA\r\nSeção de Manutenção \r\nJCSM\r\nServiço de Administração \r\nOSSA\r\nSeção de Manutenção \r\nOSSM\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nOSSD\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nOS1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nOS2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nOS3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nOS4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nOSSC\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nRSSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nRSSG\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nRS1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nRS2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nRS3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nRS4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nRSSC\r\nServiço de Administração \r\nRSSA\r\nSeção de Manutenção \r\nRSSM\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nRCSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nRCSG\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nRC1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nRC2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nRC3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nRC4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nRCSC\r\nServiço de Administração \r\nRCSA\r\nSeção de Manutenção \r\nRCSM\r\nCoordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste \r\nServiço de Administração \r\nNISA\r\nColônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos \r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nAMSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nAMSG\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nAM1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nAM2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nAM3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nAM4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nAMSC\r\nServiço de Administração \r\nAMSA\r\nSeção de Manutenção \r\nAMSM\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nECSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nECSG\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nEC1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nEC2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nEC3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nEC4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nECSC\r\nServiço de Administração \r\nECSA\r\nSeção de Manutenção \r\nECSM\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nCFSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nCFSG\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nCF1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nCF2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nCF3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nCF4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nCFSC\r\nServiço de Administração \r\nCFSA\r\nSeção de Manutenção \r\nCFSM\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nFNSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nFNSG\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nFN1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nFN2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nFN3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nFN4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nFNSC\r\nServiço de Administração \r\nFNSA\r\nSeção de Manutenção \r\nFNSM\r\nServiço de Administração \r\nRNSA\r\nSeção de Manutenção \r\nRNSM\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nRNSD\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nRN1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nRN2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nRN3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nRN4T\r\nSeção de Classificação e Tratamento \r\nRNSC\r\nServiço de Administração \r\nSA\r\nSeção de Manutenção \r\nSM\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nSD\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\n1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\n2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\n3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\n4T\r\nSeção de Classificação e Tratamento \r\nSC\r\nServiço de Administração\r\nISSA\r\nSeção de Manutenção \r\nISSM\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nISSD\r\nSeção I de Turma de Agentes \r\nIS1T\r\nSeção II de Turma de Agentes \r\nIS2T\r\nSeção III de Turma de Agentes \r\nIS3T\r\nSeção IV de Turma de Agentes \r\nIS4T\r\nSeção de Classificação e Tratamento \r\nISSC\r\nServiço de Administração \r\nDCSA\r\nSeção de Manutenção \r\nDCSM\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nDCSD\r\nSeção I de Turma de Inspetor\r\nDC1T\r\nSeção II de Turma de Inspetor\r\nDC2T\r\nSeção III de Turma de Inspetor\r\nDC3T\r\nSeção IV de Turma de Inspetor\r\nDC4T\r\nSeção de Classificação e Tratamento \r\nDCSC\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nNSSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nNSSG\r\nSeção I de Turma de Inspetor\r\nNS1T\r\nSeção II de Turma de Inspetor\r\nNS2T\r\nSeção III de Turma de Inspetor\r\nNS3T\r\nSeção IV de Turma de Inspetor\r\nNS4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nNSSC\r\nServiço de Administração \r\nNSSA\r\nSeção de Manutenção \r\nNSSM\r\nCasa do Albergado Coronel PM Francisco Spargoli Rocha\r\nServiço de Portaria e Inspeção \r\nFSSD\r\nSeção I de Inspeção \r\nFS1T\r\nSeção II de Inspeção \r\nFS2T\r\nSeção III de Inspeção \r\nFS3T\r\nSeção IV de Inspeção \r\nFS4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nFSSC\r\nServiço de Administração \r\nFSSA\r\nSeção de Manutenção \r\nFSSM\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nHGSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nHGSG\r\nSeção I de Turma de Inspetor\r\nHG1T\r\nSeção II de Turma de Inspetor\r\nHG2T\r\nSeção III de Turma de Inspetor\r\nHG3T\r\nSeção IV de Turma de Inspetor\r\nHG4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nHGSC\r\nServiço de Administração \r\nHGSA\r\nSeção de Manutenção \r\nHGSM\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nMGSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nMGSG\r\nSeção I de Turma de Inspetor\r\nMG1T\r\nSeção II de Turma de Inspetor\r\nMG2T\r\nSeção III de Turma de Inspetor\r\nMG3T\r\nSeção IV de Turma de Inspetor\r\nMG4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nMGSC\r\nServiço de Administração \r\nMGSA\r\nSeção de Manutenção \r\nMGSM\r\nCadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli \r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nJPSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nJPSG\r\nSeção I de Turma de Inspetor\r\nJP1T\r\nSeção II de Turma de Inspetor\r\nJP2T\r\nSeção III de Turma de Inspetor\r\nJP3T\r\nSeção IV de Turma de Inspetor\r\nJP4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nJPSC\r\nServiço de Administração \r\nJPSA\r\nSeção de Manutenção \r\nJPSM\r\nCadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues \r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nTDSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nTDSG\r\nSeção I de Turma de Inspetor\r\nTD1T\r\nSeção II de Turma de Inspetor\r\nTD2T\r\nSeção III de Turma de Inspetor\r\nTD3T\r\nSeção IV de Turma de Inspetor\r\nTD4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nTDSC\r\nServiço de Administração \r\nTDSA\r\nSeção de Manutenção \r\nTDSM\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nRLSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nRLSG\r\nSeção I de Turma de Inspetor\r\nRL1T\r\nSeção II de Turma de Inspetor\r\nRL2T\r\nSeção III de Turma de Inspetor\r\nRL3T\r\nSeção IV de Turma de Inspetor\r\nRL4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nRLSC\r\nServiço de Administração \r\nRLSA\r\nSeção de Manutenção \r\nRLSM\r\nServiço de Segurança e Disciplina \r\nCCSD\r\nSeção de Guarda de Bens e Valores \r\nCCSG\r\nSeção I de Turma de Inspetor\r\nCC1T\r\nSeção II de Turma de Inspetor\r\nCC2T\r\nSeção III de Turma de Inspetor\r\nCC3T\r\nSeção IV de Turma de Inspetor\r\nCC4T\r\nServiço de Classificação e Tratamento \r\nCCSC\r\nServiço de Administração \r\nCCSA\r\nSeção de Manutenção \r\nCCSM\r\nId: 1503292\r\n"
        ],
        "1503397": [
            "2013-06-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n48.812.465\r\n115.262.931\r\n182.075.396\r\n230.887.861\r\n05\r\n409.234.542\r\n432.888.470\r\n432.888.470\r\n432.888.470\r\n11\r\n50.000.000\r\n50.000.000\r\n50.000.000\r\n50.000.000\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n37.342.850\r\n37.342.850\r\n37.342.850\r\n37.342.850\r\n15\r\n8.987.036\r\n20.969.751\r\n38.943.824\r\n59.913.575\r\n20\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n22\r\n89.038.266\r\n190.076.533\r\n243.114.799\r\n320.153.065\r\n24\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n00\r\n191.440\r\n528.880\r\n720.320\r\n765.760\r\n1931\r\nITERJ\r\n13\r\n493.100\r\n493.100\r\n493.100\r\n493.100\r\n22\r\n2.602.124\r\n8.775.248\r\n10.300.242\r\n10.300.242\r\n00\r\n33.997.772\r\n108.612.996\r\n127.088.400\r\n127.088.400\r\n2102\r\nSSCS\r\n01\r\n1.000\r\n5.000.500\r\n7.500.250\r\n10.000.000\r\n99\r\n487.096\r\n487.096\r\n487.096\r\n487.096\r\nId: 1503397\r\n"
        ],
        "1504594": [
            "2013-06-05 00:00:00",
            " EM EXERCÍCIO\r\nREVOGA NORMAS SOBRE PROCEDIMENTOS REFERENTES À ROTINA DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs nºs 4425 e 4357, que reconheceu a inconstitucionalidade dos § § 9º e 10 do art. 100 da Constituição Federal, que previam a possibilidade de compensação de dívida inscrita ou não em dívida ativa com crédito de precatório, e\r\nque, não obstante a decisão acima citada não ter sido ainda publicada, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro já indeferiu novos pedidos de compensação formulados com base nas referidas normas, sob o fundamento da inconstitucionalidade já reconhecida pelo STF,\r\nFicam revogadas as Resoluções PGE nº 2813, de 24 de maio de 2010, e nº 2829, de 01 de julho de 2010, que estabelecem procedimentos para cumprimento, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, da regra prevista nos § § 9º e 10 do art. 100 da Constituição Federal, ficando dispensada a consulta de débitos aos órgãos competentes e, consequentemente, os pleitos de compensação.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\nId: 1504594\r\n"
        ],
        "1504706": [
            "2013-06-06 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE DESTINAÇÃO AOS BENS ADQUIRIDOS EM RAZÃO DE DESCENTRALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA. \r\nno exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 7º, § 5º do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/166/10/2013, e\r\nas descentralizações para execução de créditos orçamentários materializadas por meio das seguintes Resoluções Conjuntas SESEG/ISP: Resolução Conjunta nº 18, de 20/05/2009, Resolução Conjunta nº 29, de 18/02/2010, Resolução Conjunta nº 30, de 18/02/2010, Resolução Conjunta nº 42, de 16/09/2010, Resolução Conjunta nº 73, de 12/04/2012, e Resolução Conjunta nº 75, de 20/04/2012, nas quais atuaram, como órgão concedente, a Secretaria de Estado de Segurança e, como entidade executante, o Instituto de Segurança Pública,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer que os bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos orçamentários recebidos integrarão, para todos os fins de direito, o patrimônio da entidade executante.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/04/2013.\r\nId: 1504706\r\n"
        ],
        "1504778": [
            "2013-06-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA PLANEJAMENTO, CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DO MAR\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de março de 1993, e suas alterações posteriores,\r\n:\r\nque a criação da Escola do Mar contribuirá com os setores naval, marítimo e off-shore por meio da formação profissional, visando proporcionar o desenvolvimento do conjunto de setores que atuam nas atividades voltadas para o mar, e \r\n- que a implementação se dará através de parcerias com órgãos públicos e privados, \r\n:\r\nInstituir Comissão para planejamento, criação e implantação da Escola do Mar.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nAdolpho Konder Homem de Carvalho Filho, Assessor Especial - DG;\r\nHenrique Sérgio Porto Marins, Coordenador - DAS 8;\r\nUrsula André Hallais Issa, Chefe de Estação - Representante da FIPERJ.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de junho de 2013\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1504778\r\n"
        ],
        "1505342": [
            "2013-06-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nPRORROGA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 909, DE 29 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\na necessidade de aumentar o prazo de suspensão das operações com crédito consignado, para finalização das adequações técnico-operacionais no sistema informatizado de gestão de consignações do Estado do Rio de Janeiro, \r\nFica prorrogada, até o dia 21 de junho de 2013, a suspensão das operações de consignação de descontos em folha de pagamento de que trata o art. 2º do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, estabelecida pela Resolução SEPLAG nº 909, de 29 de abril de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1505342\r\n"
        ],
        "1505880": [
            "2013-06-07 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nAPROVA A NORMA OPERACIONAL NOP- INEA-05 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ENCERRAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GÁS NATURAL.\r\n, em sua reunião de 10/05/2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta do processo nº E-07/200.973/1997,\r\n- o Decreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM,\r\n- a Resolução CONAMA nº 273, de 29 de novembro de 2000, que determina o prévio licenciamento do órgão ambiental competente para a localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis, e\r\n- a Resolução CONAMA nº 420, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar, com alterações, a Norma Operacional NOP-INEA-05 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ENCERRAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GÁS NATURAL.\r\n- O disposto nesta Resolução não se aplica aos empreendimentos com estocagem de combustíveis em tanques de superfície, elevados e flutuantes.\r\n- A NOP-INEA-05 se aplica aos requerimentos de licença ambiental em tramitação nos órgãos ambientais competentes, inclusive os casos de renovação em que ainda não tenha sido expedida a licença requerida.\r\n- Os empreendimentos em operação que ainda não possuem processo de licenciamento ambiental deverão requerer sua licença ao órgão ambiental competente, no prazo de 180 dias, contados da data da publicação desta Resolução.\r\ndeste artigo que tiverem seus respectivos requerimentos de licença ambiental protocolados no órgão ambiental competente dentro do prazo estabelecido estarão sujeitos à aplicação de sanção administrativa de advertência, prevista na legislação em vigor.\r\ndeste artigo sujeitará o infrator à sanção administrativa de multa, prevista na legislação em vigor.\r\n- A aplicação das sanções administrativas mencionadas nos parágrafos anteriores decorrerá de processo administrativo próprio, no qual será assegurado o direito de ampla defesa e contraditório, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Deliberações CECA nº 4.498 de 03/09/2004 e nº 4.499 de 03/09/2004.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente em exercício\r\nDE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GÁS NATURAL.\r\nOBJETIVO\r\nEstabelecer os critérios para o licenciamento ambiental e o encerramento de postos revendedores de combustíveis que disponham de sistemas subterrâneos de acondicionamento ou armazenamento de derivados de petróleo líquidos ou biocombustíveis, ou sistemas de gás natural, estabelecendo procedimentos adequados de prevenção da poluição ambiental e de recuperação do solo e das águas subterrâneas que se apresentem contaminadas.\r\nCAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA\r\nEsta Norma Operacional abrange atividades de postos revendedores que disponham de sistemas subterrâneos de acondicionamento ou armazenamento de derivados de petróleo líquidos ou biocombustíveis, ou sistemas de gás natural.\r\nEsta Norma Operacional não se aplica aos empreendimentos com estocagem de combustíveis em tanques de superfície, elevados ou flutuantes.\r\nDEFINIÇÕES\r\n\r\n\r\nREFERÊNCIAS\r\nResolução CONAMA nº 273, de 29 de novembro de 2000 - Determina prévio licenciamento dos órgãos ambiental competente quanto a localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.\r\nResolução CONAMA nº 420, de 28 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.\r\nDecreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências.\r\nNormas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.\r\nNBR 7821 - Tanques soldados para armazenamento de petróleo e derivados.\r\nNBR 10004 - Resíduos sólidos - Classificação.\r\nNBR 10151 - Acústica - Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade - Procedimento.\r\nNBR 12235 - Armazenamento de resíduos sólidos perigosos - Procedimento.\r\nNBR 12236 - Critérios de projeto, montagem e operação de postos de gás combustível comprimido - Procedimento.\r\nNBR 13212 - Posto de serviço - Construção de tanque atmosférico subterrâneo em resina termofixa reforçada com fibras de vidro, de paredes simples ou dupla.\r\nNBR 13781 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Manuseio e instalação de tanque subterrâneo.\r\nNBR 13783 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Instalação do Sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC).\r\nNBR 13784 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Seleção de métodos para detecção de vazamento e ensaios de estanqueidade em sistemas de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC).\r\nNBR 13786 - Posto de serviço - Seleção dos equipamentos para sistema para instalações subterrâneas de combustíveis.\r\nNBR 13787 - Controle de estoque dos sistemas de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC) nos postos de serviço.\r\nNBR 14605 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Sistema de drenagem oleosa.\r\nNBR 14639 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Posto revendedor veicular (serviços) e ponto de abastecimento - Instalações elétricas.\r\nNBR 14722 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Tubulação não metálica subterrânea - Polietileno.\r\nNBR 14867 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Tubo metálico flexível - Requisitos de desempenho.\r\nNBR 14973 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Desativação, remoção, destinação, preparação e adaptação de tanques subterrâneos usados.\r\nNBR 15005 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC) - Válvula antitransbordamento.\r\nNBR 15015 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Posto revendedor veicular (serviços) - Válvula de esfera flutuante.\r\nNBR 15072 - Posto de serviço - Construção de tanque atmosférico subterrâneo ou aéreo em aço-carbono ou resina termofixa reforçada com fibra de vidro para óleo usado.\r\nNBR 15118 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Câmaras de contenção e dispositivos associados.\r\nNBR 15138 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Posto revendedor veicular (serviços) - Dispositivo para descarga selada.\r\nNBR 15495 - Poços de monitoramento de águas subterrâneas em aquíferos granulares - Parte 1: Projeto e construção.\r\nNBR 15594-1 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Posto revendedor de combustível veicular (serviços) - Parte 1: Procedimento de operação.\r\nNBR 16161 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Tanque metálico subterrâneo - Especificação de fabricação e modulação.\r\nCONDIÇÕES GERAIS\r\nA responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.\r\nEm caso de acidentes e/ou vazamentos que representem situações de perigo ao ambiente, em particular aos organismos vivos, bem como na ocorrência de passivos ambientais, os proprietários, arrendatários ou responsáveis pelo estabelecimento e pelos equipamentos e sistemas de abastecimento, bem como os fornecedores de combustível que abastecem ou abasteceram a unidade, responderão, solidariamente, pela adoção de medidas para controle da situação emergencial e para a recuperação das áreas impactadas, de acordo com as exigências formuladas pelo órgão ambiental competente.\r\nO proprietário do empreendimento é responsável por comunicar, de imediato e formalmente, ao órgão ambiental competente e à distribuidora que o abastece de combustíveis, qualquer acidente nele ocorrido, a fim de que possam ser apuradas as causas dos problemas. E, se for constatado vazamento, o proprietário e a distribuidora deverão adotar as medidas estabelecidas nesta Norma Operacional.\r\n- O empreendedor e o proprietário dos equipamentos e sistemas de abastecimento, independentemente da comunicação da ocorrência de acidentes e vazamentos, deverão adotar as ações de intervenção emergenciais requeridas pelo evento no sentido de minimizar os riscos e os impactos ao ambiente, em particular à saúde humana.\r\nO empreendedor e os proprietários dos equipamentos e sistemas de abastecimento serão responsáveis por promover o treinamento de seus respectivos funcionários, visando orientar as medidas de prevenção de acidentes e ações imediatas cabíveis, para controle de situações de emergência e risco.\r\nSerão responsabilizados pelo não cumprimento desta Norma Operacional, por más condições de operação e acidentes ocorridos e pela contaminação da área do empreendimento, os proprietários dos postos de serviços, as distribuidoras e fornecedoras de petróleo e seus derivados, de gás natural e de álcool etílico carburante, os proprietários de equipamentos destinados ao armazenamento e abastecimento de combustíveis, nos termos da legislação ambiental em vigor. Caso existam empresas terceirizadas para atender a casos de vazamentos, incêndios, explosões e treinamento de equipes, essas deverão estar formalmente contratadas, para fins de responsabilidade solidária. As empresas terceirizadas deverão ter profissionais devidamente habilitados e registrados no CREA/RJ ou CRQ/3ª Região.\r\nSão solidariamente responsáveis por condutas lesivas ao ambiente a empresa terceirizada, o profissional habilitado que a representa, a distribuidora que abastece o empreendimento e o responsável pelo empreendimento, estando, portanto, sujeitos às sanções nos termos da legislação ambiental em vigor. Sendo constatada a imperícia, sonegação de informações ou omissão de qualquer dos técnicos ou da empresa terceirizada, o órgão ambiental competente deverá comunicar imediatamente o fato ao Conselho Regional competente para apuração e aplicação das penalidades cabíveis e aos demais órgãos públicos pertinentes.\r\nLICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\nO processo de licenciamento ambiental descrito nesta Norma Operacional segue as disposições do Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009.\r\nAlém da documentação constante desta Norma, o órgão ambiental licenciador poderá solicitar ao responsável pelo empreendimento quaisquer outras informações necessárias à análise do que lhe foi requerido.\r\nDeverá ser informada imediatamente ao órgão ambiental licenciador qualquer alteração havida nos dados cadastrais apresentados, bem como a substituição do representante legal, quer durante a vigência de quaisquer das licenças ambientais, quer durante a análise do requerimento encaminhado.\r\nOs documentos especificados nesta NOP deverão ser apresentados em formato A-4. As plantas deverão ser apresentadas dobradas em formato A-4, de forma a permitir sua inserção nos processos administrativos. Os projetos e plantas entregues deverão ter a assinatura e o número de registro no Conselho Regional dos profissionais habilitados e responsáveis pela sua elaboração. Todo mundo impresso apresentado deverá ser entregue, simultaneamente, em formato digital, gravado em CD ou DVD.\r\nIndependentemente da classe do posto revendedor definida na NBR 13786, para armazenamento de combustíveis líquidos e óleos lubrificantes, só poderão ser instalados em tanques de parede dupla, com parede externa não metálica (jaqueada), com espaço intersticial.\r\nA definição do tipo de licença ambiental a ser requerida ao órgão ambiental licenciador será baseada no fluxograma a seguir.\r\n\r\nLicenças ambientais para postos revendedores novos.\r\nPara o licenciamento ambiental de novos empreendimentos, poderá ser requerida Licença Ambiental Simplificada (LAS) ou Licença Prévia (LP), mediante apresentação dos documentos específicos relacionados nos Anexos 2 ou 4 desta Norma, atendendo à legislação de apoio e às normas de cumprimento obrigatório.\r\nA Licença Ambiental Simplificada (LAS) deverá ser requerida quando o empreendimento possuir toda a documentação especificada relacionada no Anexo 2 desta Norma, em especial o projeto executivo e a avaliação de qualidade do solo e água subterrânea. A LAS atestará a viabilidade ambiental, aprovará a localização e autorizará a implantação e a operação do empreendimento, portanto, será condicionante desta licença toda documentação relativa à operação do empreendimento.\r\nA Licença Prévia (LP) deverá ser requerida quando o empreendimento não possuir toda a documentação específica relacionada no Anexo 2 desta Norma, mas possuir toda a documentação específica relacionada no Anexo 4. A LP atestará somente a viabilidade ambiental de implantação do futuro posto revendedor no local previsto.\r\nApós a obtenção da LP, deverá ser requerida Licença Ambiental, para implantação e operação do empreendimento.\r\nLicenças ambientais para postos revendedores em operação em áreas comprovadamente não contaminadas.\r\nPara o licenciamento ambiental de empreendimentos em operação em áreas comprovadamente não contaminadas, poderá ser requerida a Licença Ambiental Simplificada (LAS) ou Licença de Operação (LO), mediante a apresentação dos documentos específicos relacionados nos Anexos 2 ou 3 desta Norma, atendendo à legislação de apoio e às normas de cumprimento obrigatório.\r\nA Licença Ambiental Simplificada (LAS) deverá ser requerida quando o empreendimento for realizar reforma e/ou ampliação, não contemplada no Anexo 1. A LAS autorizará a realização das obras em concomitância a sua operação.\r\nA Licença de Operação (LO) deverá ser requerida quando o empreendimento estiver em operação, com as adequações ambientais mínimas relacionadas no quadro abaixo e com todos os sistemas de controle em perfeitas condições operacionais, não sendo necessário realizar qualquer tipo de intervenção. A LO autorizará a operação do empreendimento.\r\nADEQUAÇÕES AMBIENTAIS MÍNIMAS\r\nRespiros dos tanques de armazenamento na área do empreendimento e em local tecnicamente adequado, sem riscos e incômodos à vizinhança, conforme NBR 13783.\r\nControle e detecção de vazamento de GNV, conforme NBR 12236.\r\nInstalação de descarga selada, conforme NBR 13786.\r\nVálvula de retenção junto à sucção da bomba, conforme NBR 13786.\r\nCâmara de contenção em todas as descargas, bombas e tanques, conforme NBR 13786.\r\nPiso impermeável e canaletas para coleta de efluentes na pista de abastecimento, lavagem de veículos, troca de óleo e na área de descarga de produtos, com os efluentes líquidos coletados direcionados para separador de água e óleo, conforme NBR 13786.\r\nSistema de controle de efluentes para atividade de lavagem de veículos, conforme NBR 14605.\r\nO empreendimento deverá apresentar, além da documentação específica relacionada no Anexo 2 ou 3, os documentos relacionados a seguir.\r\nDeclaração do proprietário da atividade de que o controle de estoque do SASC é feito de acordo com a Norma ABNT.\r\nAvaliação Ambiental da Qualidade do Solo e Água Subterrânea, segundo norma específica do INEA que estabelece os critérios e procedimentos para essa avaliação, comprovando a inexistência de fase livre e de concentrações acima dos valores de investigação ou da concentração máxima aceitável após o encerramento das medidas de intervenção.\r\nLicenças Ambientais para postos revendedores em operação em áreas comprovadamente contaminadas.\r\nA realização de obras, ampliação ou reforma geral de empreendimento localizado em área contaminada será autorizada através da emissão de Licença de Instalação (LI), mediante a apresentação dos documentos específicos relacionados no Anexo 4 desta Norma.\r\nA operação de empreendimento localizado em área contaminada será autorizada através da Licença de Operação e Recuperação (LOR), mediante a apresentação dos documentos específicos relacionados no Anexo 3 desta Norma. A LOR será emitida quando comprovada a inexistência de fonte primária de contaminação.\r\nDeverão ser observados os prazos máximos apresentados no quadro abaixo, para encerramento de cada uma das etapas de gerenciamento de áreas contaminadas definidas na Norma Operacional do INEA que estabelece os critérios e procedimentos para avaliação da qualidade do solo e água subterrânea em áreas comprovadamente contaminadas por derivados de hidrocarbonetos no solo, em postos de serviços.\r\nETAPAS\r\nPRAZOS\r\nDelimitação da pluma de fase livre e eliminação da fase livre.\r\nUm ano após a confirmação da contaminação.\r\nInvestigação detalhada, avaliação de risco e ações de intervenção.\r\nQuatro anos após a confirmação da contaminação.\r\nMonitoramento para reabilitação.\r\nDois anos após a constatação de ausência de risco.\r\nA confirmação da contaminação ocorre quando é emitido o relatório da Fase 1 - Avaliação Preliminar e Investigação Confirmatória.\r\nOs prazos previstos no quadro acima somente poderão ser prorrogados quando constatado que todas as medidas técnicas aplicáveis foram implementadas dentro do prazo previsto, mas não foram suficientes para seu cumprimento. Essa prorrogação deverá ser autorizada pelo órgão ambiental competente através de instrumento administrativo.\r\nNão será permitido o uso da água subterrânea em áreas contaminadas.\r\nOs poços instalados para monitoramento e remediação da área contaminada estarão isentos de outorga de direito de uso de águas subterrâneas.\r\nOBRAS, AMPLIAÇÃO OU REFORMA GERAL DE POSTOS DE SERVIÇOS\r\nPara postos em operação e licenciados através de Licença de Operação, as atividades de obras, ampliação ou reforma geral do empreendimento serão autorizadas através da emissão de uma Licença Ambiental Simplificada que substituirá a LO vigente, quando não existir fase livre, tampouco concentrações acima dos valores de investigação ou da concentração máxima aceitável após o encerramento das medidas de intervenção.\r\nPara postos em operação e licenciados através de Licença Ambiental Simplificada, as atividades de obras, ampliação ou reforma geral do empreendimento serão autorizadas através de averbação das obras na referida LAS, quando não existir fase livre, tampouco concentrações acima dos valores de investigação ou da concentração máxima aceitável, após o encerramento das medidas de intervenção.\r\nPara postos em operação localizados em áreas contaminadas, as atividades de obras, ampliação ou reforma geral do empreendimento serão autorizadas através da emissão de Licença de Instalação (LI), mediante apresentação dos documentos específicos relacionados no Anexo 4 desta Norma.\r\nOs postos em operação estão autorizados a realizar os serviços de manutenção e reparo descritos no Anexo I desta Norma, sem necessidade de licenciamento específico.\r\nNão serão consideradas serviços de manutenção e reparo as obras que aumentem a capacidade produtiva e de armazenamento do empreendimento.\r\nEstão isentas de licenciamento ambiental construções, reformas e ampliações que não envolvam as áreas e equipamentos de abastecimento e armazenamento de combustíveis (líquidos e gasosos), troca de óleo e lavagem e lubrificação de veículos.\r\nA execução de obras emergenciais em decorrência de acidentes de causas naturais, como intempéries, com vistas a mitigar ou eliminar os impactos no meio ambiente gerados pelos referidos acidentes, deverá ser objeto de uma Autorização Ambiental.\r\nOs tanques estanques removidos e recuperados poderão ser utilizados como tanques de superfície ou elevados, desde que atendam às Normas da ABNT relacionadas. Esses tanques não poderão ser utilizados em instalações subterrâneas.\r\nVAZAMENTOS NO SISTEMA DE ARMAZENAMENTO SUBTERRÂNEO DE COMBUSTÍVEIS (SASC)\r\nQuando constatados vazamentos no SASC, deverão ser adotados os procedimentos relacionados a seguir.\r\nParalisar imediatamente a operação do equipamento com vazamento.\r\ncomunicar o vazamento ao órgão ambiental licenciador.\r\nSolicitar autorização ao órgão ambiental licenciador para remoção do equipamento.\r\nRemover e tratar os tanques como sucata metálica, após desgaseificação e limpeza.\r\nDestinar os resíduos provenientes da limpeza, de modo ambientalmente adequado.\r\nO órgão ambiental licenciador poderá autorizar a permanência dos tanques no local, desde que atendidas as condições relacionadas a seguir.\r\nComprovada impossibilidade técnica de remoção dos tanques, mediante laudo assinado por profissional habilitado com responsabilidade técnica específica.\r\nApresentado o comprovante de desgaseificação e inertização dos respectivos tanques.\r\n9 ENCERRAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS\r\nPara o encerramento das atividades de postos revendedores que disponham de sistemas subterrâneos de acondicionamento ou armazenamento de derivados de petróleo líquidos ou biocombustíveis deverá ser requerido Termo de Encerramento (TE) ou Licença Ambiental de Recuperação (LAR).\r\nO Termo de Encerramento deverá ser requerido no caso de a área não estar contaminada, mediante a apresentação dos documentos relacionados no item 3.7 da DZ-0077.R-0, aprovada pela Resolução CONEMA nº 02/2008. Somente após a comprovação da execução das obras previamente autorizadas pelo órgão ambiental competente, para desativação do empreendimento, incluindo a retirada do Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustível (SASC), será emitido o TE.\r\nNo caso de áreas contaminadas, o procedimento para descontaminação será autorizado por meio de Licença Ambiental de Recuperação (LAR). Após o cumprimento das condicionantes da LAR, deverá ser requerido o Termo de Encerramento.\r\nIDENTIFICAÇÃO DE RISCO IMINENTE E AÇÕES DE INTERVENÇÃO EMERGENCIAIS NO SOLO E NAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS\r\nO Risco Iminente estará configurado sempre que for constatada, em um raio de 100 m da área do empreendimento, pelo menos uma das seguintes situações:\r\nCombustível sobrenadante em utilidades subterrâneas, em galerias públicas ou privadas.\r\nCombustível livre na superfície do solo.\r\nCombustível sobrenadante em corpos d'água superficiais ou em águas subterrâneas.\r\nCombustível sobrenadante em poços ativos de abastecimento de água.\r\nOcorrência de explosividade em utilidades subterrâneas ou poços ativos de abastecimento de água.\r\nConstatada a existência de risco iminente, o órgão ambiental competente deverá ser comunicado imediatamente.\r\nAs Ações de Intervenção Emergenciais (AIE) a serem adotadas pelo empreendedor deverão seguir o que determina a Norma Opera cional do INEA que estabelece os critérios e procedimentos para a avaliação da qualidade do solo e água subterrânea em áreas comprovadamente contaminadas por derivados de hidrocarbonetos no solo, em postos de serviços.\r\nVALORES ORIENTADORES PARA SOLO E PARA ÁGUAS SUBTERRÂNEAS\r\nSerão adotados os valores orientadores estabelecidos na Resolução CONAMA nº 420, de 28 de dezembro de 2009, ou na que vier substituí-la. Os valores de Total de Hidrocarbonetos de Petróleo - TPH devem ser comparados com os valores de intervenção para o solo e água, fixados em 1.000 mg/kg e 600 µg/l, respectivamente.\r\nANÁLISES LABORATORIAIS\r\nPara a realização de análises químicas deverão ser utilizados laboratórios que possuam Certificado de Credenciamento de Laboratório - CCL emitido pelo INEA, conforme Decreto Estadual nº 42.159/2009.\r\nMONITORAMENTO DE ESTANQUEIDADE\r\nOs ensaios de estanqueidade dos tanques e respectivas tubulações deverão ser realizados com a periodicidade estabelecida na tabela abaixo e os laudos devem ficar no estabelecimento, a disposição da fiscalização.\r\n\r\nConstatado o vazamento do tanque, deverão ser adotadas imediatamente Ações de Intervenção Emergenciais conforme determina a Norma operacional do INEA que estabelece os critérios e procedimentos para a avaliação da qualidade do solo e água subterrânea em águas comprovadamente contaminadas por derivados de hidrocarbonetos no solo, em postos de serviços.\r\n14 ESTOCAGEM DE GÁS NATURAL\r\nCondições Gerais de Operação\r\nAs instalações de gás natural devem respeitar as distâncias e os afastamentos entre prédios, linhas-limite, áreas de estocagem e unidades de abastecimento contidas na NBR 12236 da ABNT.\r\nDeverá ser implantado tratamento acústico, com base em projeto previamente submetido ao órgão ambiental competente, caso os níveis de pressão sonora na vizinhança do empreendimento ultrapassem os Níveis de Critério de Avaliação (NCA) estabelecidos pela NBR 10151 da ABNT. Se o abastecimento de gás for ininterrupto, deve-se tomar como referência os valores noturnos, para efeito de projeto acústico.\r\nEmpreendimentos que comercializam somente GN ficam desobrigados do atendimento às exigências que dizem respeito aos combustíveis líquidos.\r\nPara o licenciamento ambiental de postos de GNC, deverá ser realizada Análise de Riscos de acordo com instrução técnica do órgão ambiental competente.\r\nGás Natural Veicular (GNV) - O limite máximo de estocagem fixa dos cilindros pulmão de GNV, nos postos de serviço, será de 3.600 m por unidade compressora, na pressão de 250 bar, podendo abastecer simultaneamente automóveis e veículos transportadores com até 7.000 m.\r\nGás Natural Comprimido (GNC) - O limite máximo de estocagem no conjunto móvel de GNC vinculado ao veículo transportador será de 7.000 m, permitindo-se até dois veículos transportadores para abastecimento nos postos de serviço, na pressão inicial de estocagem de 250 bar.\r\nBase de Compressão de GNC - O limite máximo de estocagem fixa dos cilindros pulmão de GNV, na base de compressão, será de 3.600 m por unidade compressora, na pressão de 250 bar e o limite de estocagem em cada conjunto móvel de GNC vinculado ao veículo transportador será de 7.000 m, na pressão inicial de estocagem de 250 bar.\r\nAnexo 1 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO QUE NÃO EXIGEM LICENCIAMENTO PRÉVIO.\r\nAnexo 2 - DOCUMENTOS PARA REQUERIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS).\r\nAnexo 3 - DOCUMENTOS PARA REQUERIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO (LAR), LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) E LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO (LOR).\r\nAnexo 4 - DOCUMENTOS PARA REQUERIMENTO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA PRÉVIA (LP).\r\nAnexo 5 - DOCUMENTOS PARA RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) E LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO (LOR).\r\nAnexo 6 - DESCRIÇÃO DO ENTORNO EM UM RAIO DE 100 METROS E CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE (CONFORME NBR 13786).\r\nAnexo 7 - DESCRIÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE CONTROLE AMBIENTAL INSTALADOS.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL\r\nA avaliação da situação ambiental deverá ser apresentada ao órgão ambiental licenciador na forma de relatório claro e objetivo, elaborado por profissional ou empresa registrados no Conselho de Classe competente, que seja independente, direta ou indiretamente, do proponente do projeto. Constatada a imperícia, sonegação de informações ou omissão de qualquer dos técnicos ou da empresa, o órgão ambiental licenciador poderá comunicar o fato ao Conselho de Classe Competente, para apuração e aplicação das penalidades cabíveis.\r\nCONTEÚDO DO RELATÓRIO \r\nInformações Gerais\r\na - Localização e vizinhança;\r\nb - Classificação do empreendimento conforme a NBR 13786 da ABNT (Anexo 5 desta NOP);\r\nc - Instalações subterrâneas;\r\nd - Sistema de abastecimento de água;\r\ne - Sistema de esgotamento sanitário;\r\nf - Sistema de drenagem pluvial.\r\nII - Avaliação dos Sistemas de Controle Ambiental para Efluentes\r\nComprovações relativas ao atendimento dos seguintes itens:\r\na - Atendimento à NT-202.R-10 - Critérios e Padrões para Lançamento de Efluentes Líquidos, aprovada pela Deliberação CECA nº 1.007, comprovada por meio de análises químicas do parâmetro óleos e graxas, atendendo à frequência definida na DZ-942.R7 - Diretrizes do Programa de Autocontrole de Efluentes Líquidos - PROCON-ÁGUA, aprovada pela Deliberação CECA nº 1.995;\r\nb - Manutenção e limpeza da caixa de retenção de sólidos (areia), incluindo a destinação adequada;\r\nc - Manutenção e limpeza do separador de água e óleo (SAO) e dos efluentes provenientes do setor de lavagem de veículos, incluindo a destinação adequada;\r\nd - Garantia do bom escoamento das águas oleosas recolhidas pelas canaletas.\r\nIII - Plano de Monitoramento Ambiental de Solo e Água Subterrânea\r\nComprovação das condições ambientais do solo e da água subterrânea, através de relatórios de amostragem dos poços de monitoramento, com frequência de coleta e parâmetros definidos nas condicionantes da licença ambiental.\r\nIV - Avaliação de Incômodos à Vizinhança\r\na - Pesquisa de vizinhança relacionada a ruído;\r\nb - Verificação da ocorrência de explosividade nas utilidades subterrâneas e poços de captação de água e de monitoramento.\r\nV - Avaliação da Estanqueidade de todo o Sistema de Armazenamento\r\nLaudo do ensaio de estanqueidade de cada um dos SASC realizado na periodicidade determinada nesta Norma, com ART do profissional responsável registrado no CREA.\r\nVI - Descrição de Ocorrências Ambientais\r\nDescrição de acionamento da equipe de emergência, incluindo:\r\na - Relato sucinto da(s) ocorrência(s);\r\nb - Ações realizadas e medidas adotadas;\r\nc - Comprovação da destinação dos resíduos gerados.\r\nVII - Conclusões e Ações Corretivas\r\nConclusões do relatório de Avaliação da Situação Ambiental, indicando as ações corretivas a serem realizadas e apresentando um Plano de Ação para seu atendimento.\r\n\r\n\r\nId: 1505880\r\n"
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        "1505933": [
            "2013-06-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.250.000\r\n3.250.000\r\n4.500.000\r\n4.500.000\r\n10\r\n178.121\r\n178.121\r\n178.121\r\n178.121\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n60.000\r\n96.500\r\n120.000\r\n120.000\r\n\r\n00\r\n650.000\r\n650.000\r\n1.300.000\r\n1.300.000\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n3.500\r\n3.500\r\n3.500\r\n3.500\r\n13\r\n396.526\r\n396.526\r\n396.526\r\n396.526\r\n00\r\n118.000\r\n118.000\r\n236.000\r\n236.000\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n133.870\r\n133.870\r\n133.870\r\n133.870\r\n13\r\n120.000\r\n120.000\r\n120.000\r\n120.000\r\n98\r\n2.000\r\n2.000\r\n2.000\r\n2.000\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n6.171.986\r\n12.343.973\r\n18.515.960\r\n24.687.947\r\n1501\r\nSEC\r\n01\r\n-\r\n7.675.000\r\n11.737.500\r\n15.650.000\r\n10\r\n168.520\r\n168.520\r\n168.520\r\n168.520\r\n11\r\n92.282.396\r\n92.282.396\r\n92.282.396\r\n92.282.396\r\n12\r\n21.281.251\r\n21.281.251\r\n21.281.251\r\n21.281.251\r\n00\r\n164.684\r\n316.658\r\n481.342\r\n646.025\r\n1544\r\nFMIS\r\n01\r\n-\r\n325.000\r\n350.000\r\n350.000\r\n10\r\n71.337\r\n71.337\r\n71.337\r\n71.337\r\n11\r\n24.942.144\r\n24.942.144\r\n24.942.144\r\n24.942.144\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n142.971\r\n289.676\r\n434.514\r\n579.352\r\n10\r\n60.417\r\n60.417\r\n60.417\r\n60.417\r\n00\r\n1.154.913\r\n2.839.827\r\n4.259.740\r\n5.679.653\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n01\r\n-\r\n900.000\r\n1.350.000\r\n1.800.000\r\n10\r\n4.252.995\r\n4.252.995\r\n4.252.995\r\n4.252.995\r\n00\r\n1.221.000\r\n2.783.000\r\n4.174.500\r\n5.566.000\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n01\r\n-\r\n1.000.000\r\n1.500.000\r\n2.000.000\r\n10\r\n2.035.931\r\n2.035.931\r\n2.035.931\r\n2.035.931\r\n11\r\n2.379.379.892\r\n2.379.379.892\r\n2.379.379.892\r\n2.379.379.892\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n426.799\r\n1.603.597\r\n2.405.396\r\n3.207.194\r\n00\r\n6.704.762\r\n13.409.523\r\n20.114.285\r\n26.819.046\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n837.146\r\n837.146\r\n837.146\r\n837.146\r\n13\r\n24.934.756\r\n24.934.756\r\n24.934.756\r\n24.934.756\r\n00\r\n5.205.958\r\n7.944.870\r\n10.683.781\r\n13.422.692\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n2.867.462\r\n2.867.462\r\n2.867.462\r\n2.867.462\r\n13\r\n4.326.435\r\n4.326.435\r\n4.326.435\r\n4.326.435\r\n98\r\n5.852.333\r\n5.852.333\r\n5.852.333\r\n5.852.333\r\n00\r\n721.737\r\n1.952.284\r\n2.912.016\r\n3.871.748\r\n4047\r\nUEZO\r\n10\r\n70.000\r\n70.000\r\n70.000\r\n70.000\r\n13\r\n161.324\r\n161.324\r\n161.324\r\n161.324\r\nId: 1505933\r\n"
        ],
        "1506340": [
            "2013-06-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nPARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONTRATO SEAP Nº022/2010 DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/900.170/2010,\r\n- Constituir Comissão para Elaboração de Laudo de Prestação de Contas do Contrato SEAP nº 022/2010, a fim de dar prosseguimento ao Processo de Pagamento dos serviços prestados no processo nº E-21/900.170/2010, e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n, Superintendente de Engenharia, Identidade Funcional nº 4321783-4.\r\n, Identidade Funcional nº 4346414-9.\r\n, Diretor da Divisão de Obras e Instalações de Niterói e Interior, Identidade Funcional nº 1964127-3.\r\n- Esta Comissão terá um prazo máximo de 30 (trinta) dias para elaboração do referido laudo, podendo ser prorrogado, sob prévia justificativa e havendo real interesse público. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1506340\r\n"
        ],
        "1506347": [
            "2013-06-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n490 DE 06 DE JUNHO DE 2013\r\nPARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONTRATO SEAP Nº066/2009 DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/935.028/2009,\r\n- Constituir a Comissão para Elaboração de Laudo de Prestação de Contas do Contrato SEAP nº 066/2009, a fim de dar prosseguimento ao Processo de Pagamento dos serviços prestados no processo nº E-21/935.028/2009, e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n, Superintendente de Engenharia, Identidade funcional nº 4321783-4\r\n, Identidade Funcional nº 4346414-9;\r\n, Diretor da Divisão de Obras e Instalações de Niterói e Interior, Identidade Funcional nº 1964127-3.\r\n- Esta Comissão terá um prazo máximo de 30 (trinta) dias para elaboração do referido laudo, podendo ser prorrogado, sob prévia justificativa e havendo real interesse público.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2013\r\nCEL. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1506347\r\n"
        ],
        "1506607": [
            "2013-06-10 00:00:00",
            "\r\n\r\nuso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROpara estágio de estudante na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n:\r\nMARCOS FELIPE BARBOSA DA SILVA\r\nPATRÍCIA SOUZA SANTANA MADEIRA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nGeral do Estado \r\nId: 1506607\r\n"
        ],
        "1506608": [
            "2013-06-10 00:00:00",
            "\r\n\r\nuso de suas atribuições legais 15, de 25 de novembro de 1980, UNIVERSIDADE de ,\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiarem na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nALEXANDRE DA SILVA BARROSO\r\nWALLACE BRUNO BORGES MATTOS\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2013 \r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nGeral do Estado\r\nId: 1506608\r\n"
        ],
        "1506609": [
            "2013-06-10 00:00:00",
            "\r\nARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a Universidade Federal Fluminense - UFF, para estágios de estudantes de Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nCLAUDIO TAVARES PAIVA SIMÕES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1506609\r\n"
        ],
        "1506610": [
            "2013-06-10 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSOS TÉCNICOS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração, Contabilidade, Telecomunicações e Eletrotécnica na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiarem na Procuradoria Geral do Estado, a contar das assinaturas dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nSEDE:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nANNA FLAVIA CESÁRIO AZEVEDO\r\nTÉCNICOS EM CONTABILIDADE:\r\nKAREN DA CONCEIÇÃO MACEDO\r\nGABRIEL PEREIRA DA SILVA\r\nTHAINA FONSECA FERNANDES GUALDI\r\nRENATA VASCONCELOS DA SILVA\r\nTÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES:\r\nPATRÍCIA RODRIGUES DIAS DE SOUZA\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA:\r\nDANIELE DA SILVA VIEIRA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2013 \r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1506610\r\n"
        ],
        "1506619": [
            "2013-06-10 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3360 DE 06 DE JUNHO DE 2013\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovado, a contar do dia da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº :\r\nVINICIUS PINHO DE OLIVEIRA\r\nPEDRO MARINHO ABREU\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1506619\r\n"
        ],
        "1506712": [
            "2013-06-07 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/05/2013\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 931 DE 28 DE MAIO DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\nJorge Luiz Soares da Silva - matr.4436876 \r\nJulio Cesar de Oliveira - matr. 972.490-7 - SEOBRAS\r\nAri Ricardo Carvalho Almeida- matr.015.192-5 - CEDAE\r\nLeia-se: \r\nJorge Luiz Soares da Silva - matr.4436876 \r\nJulio Cesar de Oliveira - matr. 972.490-7 - SEOBRAS\r\nAri Ricardo Carvalho Almeida- matr.015.192-5 - CEDAE\r\nJúlio Cesar Borsoi Junior - matr. 16.072-1 CEDAE\r\nId: 1506712\r\n"
        ],
        "1506724": [
            "2013-06-07 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 29/05/2013\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 930 DE 28 DE MAIO DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\nRaniere Felisberto Nogueira - Matricula 9814-5\r\nLeia-se: \r\nJose Alexandre S dos Santos - Matr. 0-17057-1 \r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 936 DE 28 DE MAIO DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\nSérgio Vieira Ferreira Martins - Matr - 0673-9 \r\nAntonio Krasnowolski - Mat. 9908-7\r\nLeia-se: \r\nRogério Costa Medeiros - Matr - 013581-1\r\nClayton Ribeiro Costa - Matr - 019.190-7 \r\nId: 1506724\r\n"
        ],
        "1506990": [
            "2013-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n02 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA CRIAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - no uso de suas atribuições legais e estatutárias, fundamentado na reunião de 30 de outubro de 2012, \r\nRESOLVE: \r\n- Estabelecer os seguintes critérios para criação de cursos de graduação na UENF:\r\nos cursos de graduação devem estar vinculados a pelo menos um Centro da UENF,\r\no processo de discussão sobre a criação de um novo curso poderá ser iniciado no próprio Centro ou como resultado de demanda oriunda da Câmara de Graduação,\r\no Projeto Pedagógico do curso será obrigatório, conforme a legislação do Conselho Nacional de Educação, e estar de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para cada curso e seu Currículo Mínimo estabelecidos pela legislação de Educação Superior vigente no Brasil, respeitando as prescrições ou normas do Conselho Estadual de Educação,\r\no Projeto Pedagógico deverá contemplar um estudo básico sobre demandas estratégicas, sociais e de trabalho, bem como da necessidade de oferta do curso pela UENF, a partir da capacidade de oferta existente em outras instituições atuando em nível regional,\r\nParecer circunstanciado de todos os laboratórios que estarão envolvidos na execução do curso, com informações específicas relativas à oferta de disciplinas e infraestrutura de salas de aulas e laboratórios de ensino, com registro em ata do Conselho de Centro,\r\nParecer circunstanciado relativo à necessidade de abertura de vagas para concurso de docentes e servidores técnico administrativos, enumerando a demanda para cada laboratório envolvido na oferta de disciplinas no novo curso. No caso do corpo docente, os vínculos dos novos docentes com as disciplinas previstas na Matriz Curricular deverão ser especificados,\r\nDescrição circunstanciada da infraestrutura necessária para a implementação do curso,\r\nAprovação no Conselho de Centro responsável pela proposta de oferta do curso,\r\nEncaminhamento à Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) para análise, avaliação por meio de relatoria e aprovação da Câmara de Graduação (o relator deverá observar dentre outras questões: 1. Mérito acadêmico; 2. Conveniência de criação de curso; 3. Documentação necessária; 4. Competência instalada e requerida no âmbito da infraestrutura física, corpo docente e servidores técnico administrativos),\r\nEnvio da proposta ao Colegiado Acadêmico (COLAC) para parecer, com análise circunstanciada,\r\nApós aprovação pelo COLAC, envio do processo para análise do Conselho Universitário.\r\n- Essa Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2013\r\nPresidente\r\nProcesso nº E-26/052.248/2011.\r\nId: 1506990. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1507022": [
            "2013-06-11 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPROCON no uso de suas atribuições legais definidas no inciso IX e § 1° do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; no art. 11, inciso XII da Lei Estadual n° 5738 de 07 de julho de 2010; e no art. 15, inciso IX do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012.\r\n:\r\n- a necessidade de disciplinar os procedimentos da descentralização da ordenação de despesas no âmbito da secretaria de Estado de Proteção e Defesa do consumidor;\r\n- a previsão do aumento do quadro de pessoal e conseqüente incremento das rotinas administrativas que se ampliarão quantitativamente e qualitativamente; e\r\n- o ganho de eficácia proveniente do atendimento ao princípio da eficiência, a acarretar, a um só tempo, a desburocratização e a celeridade nos procedimentos internos da Secretaria;\r\n:\r\nDelegar competência ao Diretor de Administração e Finanças da SEPROCON, ID funcional 1920771-9, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESASem conjunto com a Secretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor ou mesmo separadamente, nos limites das dotações orçamentária consignadas à SEPROCON, ou ainda, em razão de convênios firmados, praticar com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de despesas - NADs, emissão de notas de empenho, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques reconhecer dívidas;\r\nc) autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresas vencedoras, assim como revogá-los ou anulá- los;\r\nd) autorizar dispensa ou inexigibilidade de licitação, nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para devidas ratificações;\r\ne) Requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e aos dispêndios de pessoal em geral; e\r\nf) firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar e relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras.\r\nAs competências descritas na alínea “f” do artigo anterior ficarão limitadas aos valores estabelecidos, na forma da legislação vigente, para a tomada de preços.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio e Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei n° 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2013.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013\r\nSecretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\nId: 1507022. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1507270": [
            "2013-06-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013, \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n1.159.550.270\r\n1.843.869.574\r\n2.433.159.432\r\n2.433.159.432\r\n01\r\n223.565.973\r\n247.618.926\r\n479.202.549\r\n479.202.549\r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n29.171.915\r\n29.171.915\r\n29.171.915\r\n29.171.915\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n378.400\r\n990.400\r\n1.090.400\r\n1.090.400\r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n199.500\r\n199.500\r\n199.500\r\n199.500\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n6.171.986\r\n12.343.973\r\n18.515.960\r\n24.687.947\r\n01\r\n-\r\n7.675.000\r\n11.737.500\r\n15.650.000\r\n10\r\n168.520\r\n168.520\r\n168.520\r\n168.520\r\n11\r\n92.116.464\r\n92.116.464\r\n92.116.464\r\n92.116.464\r\n12\r\n21.281.251\r\n21.281.251\r\n21.281.251\r\n21.281.251\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n2.586.368\r\n8.466.084\r\n9.405.778\r\n10.345.473\r\n01\r\n-\r\n1.000.000\r\n1.500.000\r\n2.000.000\r\n10\r\n3.000.000\r\n3.000.000\r\n3.000.000\r\n3.000.000\r\n11\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n48.812.465\r\n115.262.931\r\n182.075.396\r\n230.637.861\r\n05\r\n409.234.542\r\n432.888.470\r\n432.888.470\r\n432.888.470\r\n11\r\n50.000.000\r\n50.000.000\r\n50.000.000\r\n50.000.000\r\n12\r\n37.342.850\r\n37.342.850\r\n37.342.850\r\n37.342.850\r\n15\r\n8.987.036\r\n20.969.751\r\n38.943.824\r\n59.913.575\r\n20\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n22\r\n89.038.266\r\n190.076.533\r\n243.114.799\r\n320.153.065\r\n24\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n142.971\r\n293.410\r\n436.381\r\n579.352\r\n\r\n10\r\n60.417\r\n60.417\r\n60.417\r\n60.417\r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n37.464.557\r\n37.464.557\r\n37.464.557\r\n37.464.557\r\nId: 1507270\r\n"
        ],
        "1507304": [
            "2013-06-10 00:00:00",
            "\r\nA RESOLUÇÃO Nº 518 DE 09 DE JANEIRO DE 201DISCIPLINA AS ATIVIDADES DE ENSINO QUE SERÃO EXERCIDAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, EM CONSONÂNCIA COM O QUE ESTABELECE O ARTIGO 25, DO DECRETO ESTADUAL Nº 43.316/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 1º, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 43.621/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 43.316/2011, que disciplina o exercício de encargos em ações formativas e demais atividades de ensino desenvolvidas pelas Instituições de Ensino de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de disciplinar as regras para o processo de avaliação e seleção dos cadastrados no Banco de Talentos da Secretaria de Estado de Segurança para atuação nas atividades de ensino; e\r\n- a necessidade de atualização das informações dispostas na Resolução SESEG nº 518, de 09 de janeiro de 2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar os artigos 2º, 6º, 9º, 12, 13, 14, 16, 18, 22, 26, e Anexo I da Resolução SESEG Nº 518 de 09 de janeiro de 2012, que passam a vigorar com as seguintes redações, na forma que se segue:\r\n“Art. 2º - Este Regulamento disciplina o processo de seleção interna para atuação nas atividades formativas promovidas pelas Instituições de Ensino Policial (IEP) e pela SESEG.\r\n§ 1º - Os cadastros do Banco de Talentos da Secretaria de Estado da Segurança (SESEG) realizados mediante Chamada Pública serão utilizados para realização da seleção de candidatos para atuação nas atividades formativas no âmbito das IEP, sempre que houver necessidade.\r\n§ 2° - Nos casos em que o Banco de Talentos não possuir nenhum cadastro que atenda às demandas das IEP, as mesmas farão uma seleção simplificada observando os mesmos princípios do Banco de Talentos.\r\n(...)\r\nArt. 6° - A Comissão de Cadastramento do Banco de Talentos (CCBT) será composta:\r\nI - por dois representantes da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, que exerce a Presidência da Comissão, com um titular e suplente,\r\n(...)\r\nVII - por um titular e um suplente do Centro de Qualificação de Profissionais de Segurança - CQPS.\r\n(...)\r\nArt. 9º - Às Subcomissões de Avaliação e Seleção incumbem:\r\n(...)\r\nIII - Elaborar relatórios à Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção contendo a ata das reuniões, assinaturas e registro dos trabalhos das Subcomissões durante todo o processo,\r\n(...)\r\nArt. 12 - Serão convocados para comprovação dos documentos o número de candidatos necessários para atender a demanda das Instituições de Ensino Policial e da SESEG, na ordem decrescente da pontuação, adotando-se sequencialmente os seguintes critérios de desempate:\r\n(...)\r\nArt. 13 - Finalizada a análise, será emitido relatório de responsabilidade exclusiva das Subcomissões de Avaliação e Seleção, no qual será atribuída pontuação aos candidatos de acordo com os parâmetros estabelecidos no Art. 9º.\r\nArt. 14 - As Subcomissões emitirão laudos individuais, em consonância com o Anexo II desta Resolução, que serão enviados a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção e mantidos nas IEP.\r\n(...)\r\n§ 2º - Para cada disciplina a Subcomissão selecionará o número de candidatos necessários para atender a demanda da IEP e da SESEG, atribuindo a devida ordem de classificação.\r\n(...)\r\nArt. 16 - As Subcomissões enviarão os resultados, assinados por todos os membros, para homologação da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, que divulgará nos sites administrados pela Secretaria de Estado de Segurança e Polícias Civil e Militar, a relação dos candidatos em ordem decrescente de pontuação, de acordo com a temática.\r\n(...)\r\nArt. 18 - Julgados os recursos, as Subcomissões consolidarão os resultados das avaliações e encaminharão para a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção para proceder com a publicação nos mesmos moldes do Artigo 16º e no Diário Oficial do Estado.\r\n(...)\r\nArt. 22 - (...)\r\nII - Caberá às Subcomissões informar à SSEVP acerca da existência de eventual candidato eliminado por descumprimento das obrigações estabelecidas nos art. 20 e art. 21, assim como, pela incidência de candidato ma hipótese de eliminação disposta na forma dos art. 22, caput e inciso I.\r\nIII - O candidato eliminado do processo seletivo, na forma deste artigo, será notificado da decisão por meio eletrônico, endereçado pela SSEVP ao e-mail que aquele tiver cadastrado quando de sua inscrição.\r\nIV - O candidato eliminado disporá do prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de emissão do e-mail notificador, para apresentar recurso junto a SSEVP. O recurso administrativo interpõe-se por meio de requerimento endereçado à SSEVP, devendo ser expostos os fundamentos do pedido de nova decisão, permitida a juntada de documentos. A comunicação da decisão será feita do mesmo modo determinado no inciso terceiro deste artigo.\r\nV - O recurso previsto no inciso quarto deste artigo poderá ter efeito suspensivo, desde que julgado conveniente e oportuno pela SSEVP.\r\n(...) \r\nArt. 26 - A SSEVP e a Comissão de Cadastramento do Banco de Talentos não se responsabilizam por inscrição não recebida devido a fatores de ordem técnica-computacional, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação que impossibilitem a transferência dos dados. As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à SSEVP e a CCBT o direito de excluí-lo da seleção se a documentação requerida for apresentada com dados parciais, incorretos ou inconsistentes em qualquer fase da seleção, bem como se constatado posteriormente serem aquelas informações inverídicas.\r\n(...)\r\nAnexo I - Tabela de Pontuação\r\nANEXO I - TABELA DE PONTUAÇÃO\r\nTítulos\r\nValor de cada título\r\nPontuação\r\n*\r\nMínimo: 5 pontos Máximo: 100 pontos \r\nCurso de graduação (máximo 2)\r\n5\r\n(máximo 2)\r\n10\r\n20\r\n30\r\nCurso de extensão na área de ensino com carga horária igual ou superior a 40h \r\n5\r\nTRAJETÓRIA PROFISSIONAL\r\nMínimo: 35 pontos Máximo: 200 pontos\r\nExperiência profissional (por ano - máximo 10)\r\n5\r\nExperiência comprovada como professor fora das instituições de ensino policial (por período letivo - máximo 5)\r\n10\r\nExperiência comprovada como professor/instrutor nas instituições de ensino policial (por período letivo - máximo 5)\r\n10\r\nExperiência comprovada no exercício da função de instrutor/coordenador/supervisor/monitor em Instituição de Ensino Policial (IEP). (por período letivo - máximo 5)\r\n10\r\nMínimo: 0 pontos Máximo: 50 pontos\r\nPublicação de manuais na área policial (máximo 3)\r\n5\r\n)\r\n5\r\nLivros editados autoria e co-autoria na área (máximo 3)\r\n5\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n* Relativamente à titulação acadêmica somente será admissível a comprovação de um título dentre os cursos de pós- graduação em nível de mestrado ou de doutorado e dois títulos para especialização. Para a experiência profissional poderá ser apresentado mais de um título, observado o valor máximo para pontuação para ambos os casos, de acordo com os critérios estabelecidos na tabela de pontuação, valendo apenas os títulos conquistados até a data de convocação para sua apresentação.\r\nNota de corte = 40 pontos\r\nNota máxima = 350 pontos” \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013\r\nBELTRAME\r\nSecretário de Estado da Segurança\r\nId: 1507304\r\n"
        ],
        "1507404": [
            "2013-06-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n, DE \r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n250.000\r\n500.000\r\n750.000\r\n1.000.000\r\n01\r\n-\r\n19.327.076\r\n23.990.614\r\n28.654.152\r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n22\r\n34.704.348\r\n69.408.697\r\n104.113.045\r\n138.817.393\r\n24\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n98\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\nId: 1507404\r\n"
        ],
        "1507427": [
            "2013-06-11 00:00:00",
            " \r\nXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A DE JUDICIÁRIA ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\nxame de Seleção de Candidatos aPrática Forense e de Organização Judiciária que acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013\r\nA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nº EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA \r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nO 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional será realizado na cidade de Angra dos Reis, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na sede da 6ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Angra dos Reis.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n- A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n- As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n- Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, do 6º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 3 (três) últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual.\r\n- Ao requerer a inscrição na sede da 6ª Procuradoria Regional, deverá o candidato:\r\nI - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\nf) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\nII - Apresentar os seguintes documentos:\r\na) 3 (três) retratos 3 x 4;\r\nb) cópia da carteira de identidade;\r\nc) cópia do CPF;\r\nd) declaração atualizada da Faculdade em que se ateste o período ou ano em que o candidato está matriculado, sua freqüência regular no curso de Direito e a ausência de imposição de penalidade ou prática de atos desabonadores durante a sua vida acadêmica.\r\nParágrafo único - Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\n- Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\nParágrafo único - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n- Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n- A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n- A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nDAS PROVAS\r\n- O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n- Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n- Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n- O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n- A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva. \r\n- Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n- A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\n- O gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\n- As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n- A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\n- Serão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\n- No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n- declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n- Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 6ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n- Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n- À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n- As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 22.\r\n- As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 20, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 22.\r\n- As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n- Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2 - PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. .\r\nDIREITO CIVIL\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 1507427\r\n"
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        "1507429": [
            "2013-06-11 00:00:00",
            " \r\nXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A DE JUDICIÁRIA ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\nxame de Seleção de Candidatos aPrática Forense e de Organização Judiciária que acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013\r\nA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nº EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA \r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n- O 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 9ª Procuradoria Regional será realizado na cidade de Macaé, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na sede da 9ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Macaé.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n- A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n- As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n- Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, do 6º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 3 (três) últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual.\r\n- Ao requerer a inscrição na sede da 9ª Procuradoria Regional, deverá o candidato:\r\nI - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\nf) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\nII - Apresentar os seguintes documentos:\r\na) 3 (três) retratos 3 x 4;\r\nb) cópia da carteira de identidade;\r\nc) cópia do CPF;\r\nd) declaração atualizada da Faculdade em que se ateste o período ou ano em que o candidato está matriculado, sua freqüência regular no curso de Direito e a ausência de imposição de penalidade ou prática de atos desabonadores durante a sua vida acadêmica.\r\n- Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\n- Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\nParágrafo único - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n- Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n- A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n- A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nDAS PROVAS\r\n- O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n- Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n- Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n- for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n- utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n- utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n- utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n- deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n- O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n- A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n- Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n- A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\n- O gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\n- As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n- A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\n- Serão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\n- No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n- declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n- Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 9ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n- Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n- À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n- As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 22.\r\n- As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 20, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 22.\r\n- As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n- Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\n- a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n- a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n- a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\n- a idade mais elevada.\r\n- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2 - -PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empre sas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. .\r\nDIREITO CIVIL\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 1507429\r\n"
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        "1507614": [
            "2013-06-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo n º E- 03/10.201.961/2012, e \r\nque o Colégio Estadual Heitor Lira absorveu o alunado e o corpo docente da Escola Estadual de Ensino Supletivo Professor Souza Carneiro,\r\nRESOLVE: \r\nAutorizar o Colégio Estadual Heitor Lira, criado pela Lei nº 906, de 16 de dezembro de 1957, publicada no Diário Oficial de 18 de dezembro de 1957, situado na Rua Cuba, nº 320, Penha, Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Fundamental - Anos Finais, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1507614\r\n"
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        "1507926": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 641 DE 10 DE JUNHO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D.,\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoREAGEL ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO , situado na - descumpre as Boas Práticas de Fabricação e produtos sem Registro/Notificação junto a ANVISA, 1º da Portaria SVS/MS nº 327/1977, configurando infração sanitária tipificada da Lei e\r\n, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa REAGEL ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA/0001- - ,\r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento ., CNPJ- e comercializa.\r\nREAGEL ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDARua José de Castro, nº 13 proceda o recolhimento imediato de todos os lotes 4% e 5%, HIPOCLORITO DE SÓDIO 8%, LIMPA PISO, LIMPA PEDRAS, SODA CÁUSTICA, SANITIZANTE A BASE DE ÁCIDO PERACÉTICO E ÁLCOOL ETÍLICO À 70 no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento do no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do.\r\nsaneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de saneantes domissanitáriosº.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1507926\r\n"
        ],
        "1508151": [
            "2013-06-14 00:00:00",
            " GERAL\r\nQUE SE REFEREM AO CADASTRO DE FORNECEDORES DO ESTADO E DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL - CRC NOSAQUISIÇÕES, SEGUROS, SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA E TO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação; e\r\n- o que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414.2009, c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/2007;\r\nRESOLVE:\r\n- Os dispositivos que tratam do cadastro de fornecedores do Estado e do Certificado de Registro Cadastral - CRCconstantes das Minutas-Padrão de Edital passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\nO Capítulo abaixo, relativo ao edital de concorrência para a aquisição de bens e produtos, assim como a nota explicativa nº 3, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n6.1 DOS CADASTRADOS\r\nO Certificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 6.3.1; 6.4.1; alínea a, do item 6.5.1 e 6.7.1.\r\nOs licitantes cadastrados deverão, ainda, apresentar os documentos de qualificação técnica previstos no subitem 6.6.1. \r\nOs documentos de qualificação econômico-financeira e qualificação técnica deverão ser exigidos à luz no disposto do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, limitando-se aqueles indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações contratuais, o que deverá ser avaliado, discricionariamente pelo gestor, em cada caso concreto, devidamente justificadas no processo administrativo. Neste caso, a seguinte redação deverá ser adotada para o item 6.1.3:\r\nOs licitantes cadastrados deverão, ainda, apresentar os documentos de qualificação técnica previstos no subitem 6.6.1 e os demais, relativos à qualificação econômico-financeira, que não os mencionados no item 6.5.1, alínea a.\r\nO Capítulo abaixo, relativo ao edital de concorrência para a prestação de serviços, assim como a nota explicativa nº 3, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\nDOS CADASTRADOS\r\nO Certificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 6.3.1; 6.4.1; alínea a, do item 6.5.1 e 6.7.1.\r\nOs documentos de qualificação econômico-financeira e qualificação técnica deverão ser exigidos à luz no disposto do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, limitando-se aqueles indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações contratuais, o que deverá ser avaliado, discricionariamente pelo gestor, em cada caso concreto, devidamente justificadas no processo administrativo. Neste caso, a seguinte redação deverá ser adotada para o item 6.1.3:\r\nOs licitantes cadastrados deverão, ainda, apresentar os documentos de qualificação técnica previstos no subitem 6.6.1 e os demais, relativos à qualificação econômico-financeira, que não os mencionados no item 6.5.1, alínea a.\r\nO item 10.7 do edital de concorrência para a prestação de serviços de advocacia, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nO Certificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos exclusivamente elencados nos subitens 10.2.1, 10.3 e 10.6.1, cabendo-lhe, ainda, apresentar todos os demais documentos de habilitação.\r\nOs itens abaixo, relativos ao edital de tomada para a contratação de seguros, assim como a nota explicativa nº 3, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n5- CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR NA LICITAÇÃO\r\nPoderão participar da licitação as seguradoras inscritas no Cadastro de Fornecedores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, mediante a entrega da cópia autenticada do Certificado de Registro Cadastral - CRC.\r\nCertificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 5.3.2, 5.3.3.1, 5.3.3.2, 5.3.3.3, 5.3.3-A e 5.3.3-B.\r\nOs licitantes cadastrados deverão, ainda, apresentar os documentos de qualificação técnica previstos no subitens 5.3.4 a 5.3.6 que não são exigidos para a concessão do CRC.\r\nSerá permitida a participação de licitantes não cadastrados, desde que atendam a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento de suas propostas, observado o disposto no § 9º, do art. 22, da Lei nº 8.666/93.\r\nA documentação a que se refere a cláusula 5.2 deverá ser apresentada perante a Comissão de Licitação no dia designado para a apresentação das propostas.\r\nA habilitação do licitante não cadastrado não implicará em seu cadastramento no Cadastro de Fornecedores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o qual subordina-se a análise por parte do órgão central em processo específico e segundo as normas vigentes.\r\nOs licitantes não cadastrados deverão apresentar todos os documentos de habilitação mencionados no item 5.\r\nO certificado de inscrição cadastral a que se refere a cláusula 5.1 é atualmente disciplinado pela Portaria da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO n.º 02, de 11 de junho de 2012.\r\nOs Capítulos abaixo, relativos ao edital de tomada para a prestação de serviços, assim como a nota explicativa nº 2, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n6.1. DOS CADASTRADOS\r\nPoderão participar da licitação as pessoas físicas ou jurídicas com atividades específicas no ramo pertinente ao objeto desta tomada de preços, inscritas no Cadastro de Fornecedores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, mediante a entrega da cópia autenticada do Certificado de Registro Cadastral - CRC.\r\nCertificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 6.3.1, 6.4.1, 6.5.1 e 6.7.1.\r\nOs licitantes cadastrados deverão, ainda, apresentar os documentos de qualificação técnica previstos no subitem 6.6.1 e, ainda, os demais relativos à qualificação econômico-financeira, que não os mencionados no item 6.5.1.\r\nDOS NÃO CADASTRADOS\r\nSerá permitida a participação de licitantes não cadastrados, desde que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observado o disposto no § 9º, do art. 22, da Lei n.º 8.666/93.\r\nA documentação a que se refere a cláusula 6.2.1 deverá ser apresentada perante a Comissão de Licitação na data constante da cláusula 1.1.\r\nA habilitação do licitante não cadastrado não implicará em seu cadastramento no Cadastro de Fornecedores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o qual subordina-se a análise por parte do órgão central em processo específico e segundo as normas vigentes.\r\nNota 2) Dependendo da complexidade do objeto poderão ser impostos, para os cadastrados e não cadastrados, requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (art. 30 da Lei 8666/93) e qualificação econômico-financeira (art. 31, da Lei n.º 8.666/93). Neste caso, a seguinte redação deverá ser adotada para o item 6.1.3:\r\nOs licitantes cadastrados deverão, ainda, apresentar os documentos de qualificação técnica previstos no subitem 6.6.1 e os demais, relativos à qualificação econômico-financeira, que não os mencionados no item 6.5.1.\r\nO Capítulo abaixo, relativo ao edital de carta-convite para a aquisição de bens e produtos, assim como a nota explicativa nº 3, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nDOS CADASTRADOS\r\nPoderão participar da licitação, além dos convidados, cadastrados ou não, os inscritos no Cadastro de Fornecedores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro que, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de apresentação das propostas, manifestem a sua intenção perante a Comissão de Licitação.\r\nCertificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 6.3.1, 6.4.1, 6.5.1 e 6.6.1.\r\nOs convidados cadastrados poderão optar por apresentar a documentação exigida na cláusula 6.1 ou na cláusula 6.2. \r\nNota 3) Dependendo da complexidade do objeto poderão ser impostos, para os cadastrados e não cadastrados, requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (art. 30 da Lei 8666/93) e qualificação econômico-financeira (art. 31, da Lei n.º 8.666/93). Neste caso, o item 6.1.4 deverá ser incluído: \r\nOs licitantes cadastrados deverão, ainda, apresentar os documentos de qualificação técnica e os demais, relativos à qualificação econômico-financeira, que não os mencionados no item 6.5.1.\r\nOs itens abaixo, relativos ao edital de carta-convite para a contratação de seguros, assim como a nota explicativa nº 3, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nPoderão participar da licitação, além das seguradoras convidados, cadastradas ou não, as inscritas no Cadastro de Fornecedores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro que, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de apresentação das propostas, manifestem a sua intenção perante a Comissão de Licitação.\r\nCertificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 5.2.1, 5.2.2, 5.2.4, 5.2.5, 5.2.5-A e 5.2.6.\r\nAs licitantes cadastradas deverão, ainda, apresentar os documentos de qualificação econômico-financeira previsto no item 5.2.3 e, ainda, os documentos mencionados nos itens 5.2.7, 5.2.8 e 5.2.9.\r\n(Nota 3) Dependendo da complexidade do objeto poderão ser impostos, para os cadastrados e não cadastrados, requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (art. 30 da Lei nº 8666/93) e qualificação econômico-financeira (art. 31, da Lei n.º 8.666/93). Neste caso, o item 5.3.1 deverá ser incluído:\r\nOs licitantes cadastrados deverão, ainda, apresentar os documentos de qualificação econômico-financeira previstos no item 5.2.3 e os demais, relativos também à qualificação técnica, previstos no subitens 5.2.7 A 5.2.9 que não são exigidos para a concessão do CRC.\r\nO item 9.2 relativo ao edital de pregão presencial para aquisição de bens e produtos, assim como as notas explicativas nº 7 e 8, passam a vigorar com a seguinte redação, excluindo-se o item 9.2.1:\r\nCertificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 9.1.1; 9.1.2; alínea a, do item 9.1.3 e 9.1.4.\r\nNOTAS\r\nDependendo da complexidade da aquisição, deverão ser impostos requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (art. 30 da Lei nº 8666/93) ou qualificação econômico-financeira (art. 31 da Lei nº 8666/93). Neste caso, deverá ser incluída a seguinte disposição:\r\nOs licitantes cadastrados deverão, ainda, apresentar os documentos de qualificação técnica e os demais relativos à qualificação econômico-financeira, que não os mencionados na alínea a, do item 9.1.3.\r\nO certificado de inscrição cadastral a que se refere a cláusula 9.2 é atualmente disciplinado pela Portaria da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO n.º 02, de 11 de junho de 2012.\r\nO item 9.2 relativo ao edital de pregão presencial para a aquisição de bens e produtos, assim como as notas explicativas nº 6 e 7, passam a vigorar com a seguinte redação, excluindo-se o item 9.2.1:\r\nCertificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 9.1.1; 9.1.2; alínea a, do item 9.1.3 e 9.1.4.\r\nNOTAS:\r\n6-) Dependendo da complexidade da contratação, deverão ser impostos requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (art. 30 da Lei nº 8666/93) ou qualificação econômico-financeira (art. 31 da Lei nº 8666/93). Neste caso, deverá ser incluída a seguinte disposição:\r\nOs licitantes cadastrados deverão, ainda, apresentar os documentos de qualificação técnica e os demais relativos à qualificação econômico-financeira, que não os mencionados na alínea a, do item 9.1.3.\r\nO certificado de inscrição cadastral a que se refere a cláusula 9.2 é atualmente disciplinado pela Portaria da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO n.º 02, de 11 de junho de 2012.\r\nO item 12.3 relativo ao edital de pregão eletrônico para a prestação de serviços, assim como a nota explicativa nº 6, passam a vigorar com a seguinte redação, excluindo-se os itens 6.1 e 12.3.1:\r\nCertificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 12.2.1; 12.2.2; alínea a, do item 12.2.3 e 12.2.5.1.\r\n6-) Dependendo da complexidade da contratação, deverão ser impostos requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (art. 30 da Lei nº 8666/93) ou qualificação econômico-financeira (art. 31 da Lei nº 8666/93). Neste caso, deverá ser incluída a seguinte disposição:\r\nOs licitantes cadastrados deverão, ainda, apresentar os documentos de qualificação técnica previstos no item 12.2.4 e os demais relativos à qualificação econômico-financeira, que não os mencionados na alínea a, do item 12.2.3.\r\nO item 12.3 relativo ao edital de pregão eletrônico para a aquisição de bens e produtos, assim como a nota explicativa nº 6, passam a vigorar com a seguinte redação, excluindo-se os itens 6.1 e 12.3.1:\r\nCertificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 12.2.1; 12.2.2; alínea a, do item 12.2.3 e 12.2.5.1**\r\nNOTAS:\r\n6-) Dependendo da complexidade da contratação, deverão ser impostos requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (art. 30 da Lei nº 8666/93) ou qualificação econômico-financeira (art. 31 da Lei nº 8666/93). Neste caso, deverá ser incluída a seguinte disposição:\r\nOs licitantes cadastrados deverão, ainda, apresentar os documentos de qualificação técnica previstos no item 12.2.4 e os demais relativos à qualificação econômico-financeira, que não os mencionados na alínea a, do item 12.2.3.\r\nO item 12.1.4 e subitens relativo ao edital de pregão eletrônico processado pelo Sistema Integrado de Gestão de Aquisição - SIGA para a aquisição de bens e produtos, assim como a nota explicativa nº 7, passam a vigorar com a seguinte redação, excluindo-se os itens 6.1 e 12.1.4.3\r\nCertificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 12.2.1; 12.3.1; 12.4.1 e 12.6.1.** \r\nOs licitantes cadastrados deverão, ainda, apresentar os documentos de qualificação técnica previstos no item 12.5.\r\nOs licitantes não cadastrados deverão apresentar os documentos de habilitação indicados nos itens 12.2 a 12.6.\r\n:\r\n7) Dependendo da complexidade da contratação, deverão ser impostos outros requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (art. 30 da Lei nº 8666/93) ou qualificação econômico-financeira (art. 31 da Lei nº 8666/93). Neste caso, deverá ser incluída a seguinte disposição:\r\nOs licitantes cadastrados deverão, ainda, apresentar os documentos de qualificação técnica que não os previstos no item 12.5.1 e os demais relativos à qualificação econômico-financeira, que não os mencionados no item 12.4.1. \r\nO item 12.1.4 e subitens relativo ao edital de pregão eletrônico processado pelo Sistema Integrado de Gestão de Aquisição - SIGA para a prestação de serviços, assim como a nota explicativa nº 7, passam a vigorar com a seguinte redação, excluindo-se os itens 6.1 e 12.1.4.3\r\nCertificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 12.2.1; 12.3.1; 12.4.1 e 12.6.1.** \r\nOs licitantes cadastrados deverão, ainda, apresentar os documentos de qualificação técnica previstos no item 12.5.\r\nOs licitantes não cadastrados deverão apresentar os documentos de habilitação indicados nos itens 12.2 a 12.6. \r\nNOTAS:\r\n7) Dependendo da complexidade da contratação, deverão ser impostos outros requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (art. 30 da Lei nº 8666/93) ou qualificação econômico-financeira (art. 31 da Lei nº 8666/93). Neste caso, deverá ser incluída a seguinte disposição:\r\nOs licitantes cadastrados deverão, ainda, apresentar os documentos de qualificação técnica que não os previstos no item 12.5.1 e os demais relativos à qualificação econômico-financeira, que não os mencionados no item 12.4.1.\r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nCaberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico promover as alterações determinadas por esta Resolução na respectiva minuta- padrão disponibilizada na página da internet da Procuradoria Geral do Estado. \r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1508151\r\n"
        ],
        "1508164": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            "\r\nAPROVA O SÍMBOLO DA SUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE DEFESA CIVIL (), DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL (SEDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, usando das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nAprovar, na forma do Anexo Único, o símbolo da Superintendência Operacional de Defesa Civil (SuOp), da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), nos termo desta Resolução.\r\nO símbolo da SuOp, constante do Anexo Único, obedecerá a seguinte descrição heráldica:\r\num quadrado azul com cantos arredondados com as palavras “DEFESA CIVIL” na parte superior e “SUOP” na parte inferior. No centro do quadrado, um retângulo branco serve como fundo para duas mãos estilizadas de cor laranja com a borda azul e que, pela posição no símbolo, simbolizam o amparo, o amor, o carinho e o cuidado. A cor laranja é a cor oficial da simbologia internacional da Defesa Civil e significa o calor humano e a solidariedade,\r\no hexágono, na mesma cor das mãos, pela forma, simboliza o favo de mel, representando um sistema conjugado de esforços em prol do bem comum,\r\nno centro do hexágono, dois círculos concêntricos de borda branca e fundo azul, onde está escrito “SUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL” em letras tipo bastão brancas e com uma estrela em cada extremidade. A cor azul traduz a tranqüilidade, o equilíbrio e a serenidade com que age a Defesa Civil,\r\nna parte inferior dos círculos, uma faixa branca de borda azul com o acrômio desta Superintendência (SuOp) escrito em azul,\r\no fundo azul, as árvores e o mar da circunferência menor, representam, respectivamente, o ar, a terra e a água, elementos básicos para as condições de vida no planeta e os meios onde atua a SEDEC, de forma global, visando a preservação da vida. As letras RJ compõem a sigla que simboliza o Estado do Rio de Janeiro,\r\no triângulo amarelo, pela cor, denota o estado permanente de alerta, a prontidão para atender as pessoas submetidas aos efeitos produzidos por eventos adversos de qualquer natureza. Pela forma, representa a união dos três níveis de governo e a cooperação de todos, condições essenciais da Defesa Civil. A base assente num lado, e manifesta a segurança, a estabilidade e o bem estar social, metas de toda Defesa Civil. Os outros dois lados simbolizam um a prevenção, o outro a ação, que são medidas fundamentais para se manter a segurança da população,\r\nas faixas paralelas representam a capacidade de evitar o perigo, quer pelos órgãos governamentais, quer pelos órgãos não governamentais, lado a lado, permitindo lembrar por axioma básico da Defesa Civil “um dever de todos para com todos”. A cor vermelha induz ao dinamismo dos sistemas de Defesa Civil simbolizando também a coragem e combatividade intrínseca aos seus diversos misteres.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nI - Descrição heráldica do Símbolo da SuOp\r\n1 - O símbolo terá a medida de 08 (oito) centímetros de altura por 08 (oito) centímetros de largura, com suas bordas azuis superior e inferior medindo 12 (doze) milímetros e as bordas verticais com 2 (dois) milímetros de espessura. As duas mãos estilizadas envolvendo o hexágono terão comprimento de 6 (seis) centímetros, e o hexágono terá 2 (dois) centímetros de lado. A distância entre os círculos será de 4 (quatro) milímetros, com a inscrição SUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL em letra bastão. A faixa inferior terá a largura de 3 (três) milímetros. O triângulo terá 16 (desesseis) milímetros de lado e as faixas vermelhas terão distância de 4 (quatro) milímetros entre si.\r\n2 - As cores usadas seguem como referência a tabela Pantone, a saber: azul (Pantone 273 C), laranja (Pantone 165 C), amarelo (Pantone 109 C) e vermelho (Pantone 485 C).\r\nId: 1508164\r\n"
        ],
        "1508235": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            " RIO\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013,\r\n- a importância de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e controle da execução orçamentária e financeira,\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e \r\n- a necessidade de se compatibilizar as despesas com o fluxo de caixa projetado,\r\n- Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira Mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) das diversas Unidades Orçamentárias a partir de junho, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 592, de 06 de fevereiro de 2013. \r\nConforme disposto no art. 2º da Resolução SEFAZ nº 592, o saldo de cota financeira do mês de maio, nas fontes Tesouro, foi redistribuído para os meses subsequentes nos percentuais definidos pela citada Resolução.\r\nO Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 619, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados a Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\nO Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de maio, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subsequentes.\r\nO Anexo III demonstra o valor mensal da cota financeira por unidade orçamentária, ajustado ao cancelamento do saldo não utilizado.\r\n- A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior, ou por solicitação do órgão, se o valor liberado não comportar a programação, quando se tratar de despesas de caráter impostergável.\r\n- As alterações de limite mensal ficarão condicionadas à compatibilidade com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2013.\r\nA solicitação de alteração dos valores de cota financeira autorizados deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, detalhada no Relatório de Programação Financeira, conforme disposições constantes no art. 2º e parágrafos da Portaria SUPOF nº 01, de 19 de março de 2012, publicada no D.O. de 20 de março de 2012.\r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2012. \r\nPara subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do Parágrafo 1º, artigo 3º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012.\r\nA liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD- referente a despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2012, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do art. 43 da Lei nº 4320/64.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (07-06) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (07-06) \r\nRP 2012 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nCOTA 1º QUADRIMESTRE \r\nJUN \r\nJUL \r\nAGO \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n461.197.189 \r\n66.135.094 \r\n395.062.096 \r\n26.445.165 \r\n368.616.931 \r\n155.864.184 \r\n14.784.925 \r\n22.771.451 \r\n22.284.926 \r\n24.579.335 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.303.758.284 \r\n- \r\n6.303.758.284 \r\n169.143.129 \r\n6.134.615.155 \r\n229.453.667 \r\n198.306.884 \r\n100.000.000 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.764.955.474 \r\n66.135.094 \r\n6.698.820.380 \r\n195.588.294 \r\n6.503.232.086 \r\n385.317.851 \r\n213.091.809 \r\n122.771.451 \r\n22.284.926 \r\n24.579.335 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n40.391 \r\n20.137 \r\n28.715 \r\n28.715 \r\n28.715 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n40.391 \r\n20.137 \r\n28.715 \r\n28.715 \r\n28.715 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n276.602.435 \r\n33.229.000 \r\n243.373.435 \r\n2.651.171 \r\n240.722.264 \r\n31.474.836 \r\n18.128.417 \r\n21.893.934 \r\n21.470.019 \r\n23.704.597 \r\nOUTRAS FONTES\r\n158.686.133 \r\n- \r\n158.686.133 \r\n104.673 \r\n158.581.460 \r\n15.913.409 \r\n2.127.987 \r\n7.698 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n435.288.568 \r\n33.229.000 \r\n402.059.568 \r\n2.755.844 \r\n399.303.724 \r\n47.388.245 \r\n20.256.403 \r\n21.901.632 \r\n21.470.019 \r\n23.704.597 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n10.895.473 \r\n- \r\n10.895.473 \r\n1.406.112 \r\n9.489.361 \r\n1.692.293 \r\n776.993 \r\n804.195 \r\n790.653 \r\n872.059 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.895.473 \r\n- \r\n10.895.473 \r\n1.406.112 \r\n9.489.361 \r\n1.692.293 \r\n776.993 \r\n804.195 \r\n790.653 \r\n872.059 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n92.447 \r\n36.100 \r\n76.346 \r\n73.397 \r\n81.678 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n92.447 \r\n36.100 \r\n76.346 \r\n73.397 \r\n81.678 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n639.500 \r\n- \r\n639.500 \r\n15.797 \r\n623.703 \r\n172.577 \r\n135.356 \r\n45.110 \r\n45.110 \r\n45.110 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.467.969 \r\n- \r\n40.467.969 \r\n4.926.296 \r\n35.541.673 \r\n11.625.604 \r\n- 13.907 \r\n4.110.183 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n41.107.469 \r\n- \r\n41.107.469 \r\n4.942.093 \r\n36.165.376 \r\n11.798.181 \r\n121.449 \r\n4.155.293 \r\n45.110 \r\n45.110 \r\n0961\r\nFUNPERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n43.000 \r\n- \r\n43.000 \r\n- \r\n43.000 \r\n5.194 \r\n830 \r\n5.282 \r\n5.282 \r\n5.282 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.768.270 \r\n- \r\n10.768.270 \r\n648.749 \r\n10.119.521 \r\n6.684.801 \r\n465.179 \r\n608.014 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.811.270 \r\n- \r\n10.811.270 \r\n648.749 \r\n10.162.521 \r\n6.689.995 \r\n466.009 \r\n613.296 \r\n5.282 \r\n5.282 \r\n1161\r\nFUND-PERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n484.710 \r\n- \r\n3.068 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n484.710 \r\n- \r\n3.068 \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n23.290.653 \r\n1.000 \r\n23.289.653 \r\n3.541.556 \r\n19.748.098 \r\n4.661.793 \r\n4.259.820 \r\n1.546.641 \r\n1.546.641 \r\n1.546.641 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.712.352 \r\n- \r\n32.712.352 \r\n1.979.322 \r\n30.733.031 \r\n1.471.108 \r\n3.194.678 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n56.003.006 \r\n1.000 \r\n56.002.006 \r\n5.520.877 \r\n50.481.128 \r\n6.132.901 \r\n7.454.498 \r\n1.546.641 \r\n1.546.641 \r\n1.546.641 \r\n1234\r\nRIOPRE-VIDENCIA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n604.604 \r\n1.000 \r\n603.604 \r\n- \r\n603.604 \r\n180.472 \r\n45.904 \r\n53.890 \r\n53.890 \r\n53.890 \r\nOUTRAS FONTES\r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n515.084 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.119.688 \r\n1.000 \r\n1.118.688 \r\n- \r\n1.118.688 \r\n695.556 \r\n45.904 \r\n53.890 \r\n53.890 \r\n53.890 \r\n1242\r\nRJPREV\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n26.107.263 \r\n3.001.000 \r\n23.106.263 \r\n485.762 \r\n22.620.501 \r\n1.538.439 \r\n862.099 \r\n5.848.566 \r\n2.395.233 \r\n2.395.233 \r\nOUTRAS FONTES\r\n61.320.494 \r\n- \r\n61.320.494 \r\n6.278.298 \r\n55.042.196 \r\n8.649.517 \r\n- 41.964 \r\n162.213 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n87.427.757 \r\n3.001.000 \r\n84.426.757 \r\n6.764.060 \r\n77.662.697 \r\n10.187.956 \r\n820.135 \r\n6.010.779 \r\n2.395.233 \r\n2.395.233 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n15.193.643 \r\n3.000.000 \r\n12.193.643 \r\n- \r\n12.193.643 \r\n2.604.391 \r\n1.084.493 \r\n2.274.276 \r\n1.038.414 \r\n1.038.414 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n919.389 \r\n11.500 \r\n4.034 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.540.581 \r\n3.000.000 \r\n16.540.581 \r\n- \r\n16.540.581 \r\n3.523.780 \r\n1.095.993 \r\n2.278.310 \r\n1.038.414 \r\n1.038.414 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n2.650.988 \r\n- \r\n2.650.988 \r\n367.657 \r\n2.283.331 \r\n614.708 \r\n200.362 \r\n509.752 \r\n159.752 \r\n159.752 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.724.689 \r\n- \r\n6.724.689 \r\n308.475 \r\n6.416.214 \r\n46.815 \r\n3.283.101 \r\n25.496 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.375.677 \r\n- \r\n9.375.677 \r\n676.132 \r\n8.699.545 \r\n661.522 \r\n3.483.463 \r\n535.248 \r\n159.752 \r\n159.752 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n19.576.822 \r\n- \r\n19.576.822 \r\n3.118.247 \r\n16.458.575 \r\n2.921.658 \r\n1.348.468 \r\n1.396.267 \r\n1.355.899 \r\n1.502.831 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.576.822 \r\n- \r\n19.576.822 \r\n3.118.247 \r\n16.458.575 \r\n2.921.658 \r\n1.348.468 \r\n1.396.267 \r\n1.355.899 \r\n1.502.831 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n40.379.447 \r\n1.000 \r\n40.378.447 \r\n7.122.257 \r\n33.256.190 \r\n2.403.609 \r\n1.478.464 \r\n3.364.997 \r\n3.306.538 \r\n3.647.761 \r\nOUTRAS FONTES\r\n177.563.647 \r\n64.000.000 \r\n113.563.647 \r\n5.400.439 \r\n108.163.209 \r\n43.974.668 \r\n- 6.838.313 \r\n7.776.515 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n217.943.094 \r\n64.001.000 \r\n153.942.094 \r\n12.522.696 \r\n141.419.398 \r\n46.378.276 \r\n- 5.359.849 \r\n11.141.512 \r\n3.306.538 \r\n3.647.761 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n7.090.785 \r\n- \r\n7.090.785 \r\n516.774 \r\n6.574.011 \r\n1.050.210 \r\n961.000 \r\n729.543 \r\n638.876 \r\n638.876 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.054.435 \r\n- \r\n7.054.435 \r\n- \r\n7.054.435 \r\n259.325 \r\n6.907.839 \r\n- 112.729 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n14.145.220 \r\n- \r\n14.145.220 \r\n516.774 \r\n13.628.446 \r\n1.309.535 \r\n7.868.839 \r\n616.814 \r\n638.876 \r\n638.876 \r\n1542\r\nFCFB\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n12.512.959 \r\n- \r\n12.512.959 \r\n811.910 \r\n11.701.049 \r\n2.046.359 \r\n2.451.995 \r\n1.481.956 \r\n953.456 \r\n953.456 \r\nOUTRAS FONTES\r\n851.932 \r\n- \r\n851.932 \r\n- \r\n851.932 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n13.364.891 \r\n- \r\n13.364.891 \r\n811.910 \r\n12.552.981 \r\n2.046.359 \r\n2.451.995 \r\n1.481.956 \r\n953.456 \r\n953.456 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n1.103.025 \r\n- \r\n1.103.025 \r\n11.398 \r\n1.091.627 \r\n182.753 \r\n182.865 \r\n105.531 \r\n103.413 \r\n103.413 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.942.144 \r\n- \r\n24.942.144 \r\n577.099 \r\n24.365.045 \r\n7.281.628 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n26.045.169 \r\n- \r\n26.045.169 \r\n588.497 \r\n25.456.672 \r\n7.464.381 \r\n182.865 \r\n105.531 \r\n103.413 \r\n103.413 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n10.744.000 \r\n4.000 \r\n10.740.000 \r\n- \r\n10.740.000 \r\n2.414.135 \r\n662.135 \r\n1.108.961 \r\n1.092.461 \r\n1.092.461 \r\nOUTRAS FONTES\r\n64.603.206 \r\n- \r\n64.603.206 \r\n- \r\n64.603.206 \r\n3.561.353 \r\n- \r\n942.908 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n75.347.206 \r\n4.000 \r\n75.343.206 \r\n- \r\n75.343.206 \r\n5.975.488 \r\n662.135 \r\n2.051.869 \r\n1.092.461 \r\n1.092.461 \r\n1661\r\nFUNES-BOM\r\nTESOURO\r\n15.396.157 \r\n- \r\n15.396.157 \r\n207.481 \r\n15.188.676 \r\n1.306.043 \r\n403.969 \r\n1.544.069 \r\n1.467.460 \r\n1.640.554 \r\nOUTRAS FONTES\r\n44.647.686 \r\n- \r\n44.647.686 \r\n1.067.165 \r\n43.580.521 \r\n4.926.531 \r\n1.447.990 \r\n24.002.623 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n60.043.843 \r\n- \r\n60.043.843 \r\n1.274.645 \r\n58.769.197 \r\n6.232.574 \r\n1.851.959 \r\n25.546.692 \r\n1.467.460 \r\n1.640.554 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n113.315.294 \r\n1.000 \r\n113.314.294 \r\n4.641.781 \r\n108.672.514 \r\n44.035.387 \r\n4.954.641 \r\n8.526.069 \r\n8.526.069 \r\n8.526.069 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.081.774 \r\n- \r\n25.081.774 \r\n741.963 \r\n24.339.811 \r\n11.571.717 \r\n481 \r\n978.666 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n138.397.068 \r\n1.000 \r\n138.396.068 \r\n5.383.743 \r\n133.012.325 \r\n55.607.104 \r\n4.955.122 \r\n9.504.735 \r\n8.526.069 \r\n8.526.069 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n22.042.740 \r\n- \r\n22.042.740 \r\n2.121.700 \r\n19.921.040 \r\n2.293.451 \r\n993.194 \r\n1.905.579 \r\n1.852.582 \r\n2.052.415 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n22.042.740 \r\n- \r\n22.042.740 \r\n2.121.700 \r\n19.921.040 \r\n2.293.451 \r\n993.194 \r\n1.905.579 \r\n1.852.582 \r\n2.052.415 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n665.689.876 \r\n47.886.254 \r\n617.803.622 \r\n117.071.421 \r\n500.732.202 \r\n116.937.200 \r\n50.000.000 \r\n50.000.000 \r\n49.991.776 \r\n39.813.978 \r\nOUTRAS FONTES\r\n976.841.572 \r\n61.919.218 \r\n914.922.354 \r\n132.276.279 \r\n782.646.075 \r\n345.443.535 \r\n41.366.097 \r\n47.952.904 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.642.531.449 \r\n109.805.472 \r\n1.532.725.977 \r\n249.347.700 \r\n1.283.378.277 \r\n462.380.735 \r\n91.366.096 \r\n97.952.904 \r\n49.991.776 \r\n39.813.978 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.612.027 \r\n2.910.050 \r\n58.701.977 \r\n6.877.473 \r\n51.824.504 \r\n8.015.244 \r\n3.956.206 \r\n5.693.293 \r\n5.693.293 \r\n5.693.293 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.333.572 \r\n2.910.050 \r\n61.423.522 \r\n6.877.473 \r\n54.546.049 \r\n8.015.244 \r\n6.677.751 \r\n5.693.293 \r\n5.693.293 \r\n5.693.293 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n19.198.043 \r\n6.015.045 \r\n13.182.998 \r\n79.234 \r\n13.103.764 \r\n1.591.656 \r\n294.778 \r\n1.300.270 \r\n1.230.212 \r\n1.370.453 \r\nOUTRAS FONTES\r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n49.170 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.247.213 \r\n6.015.045 \r\n13.232.168 \r\n79.234 \r\n13.152.934 \r\n1.640.826 \r\n294.778 \r\n1.300.270 \r\n1.230.212 \r\n1.370.453 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n57.091.350 \r\n45.855.348 \r\n11.236.002 \r\n668.123 \r\n10.567.880 \r\n1.151.606 \r\n720.559 \r\n1.008.552 \r\n970.829 \r\n1.073.817 \r\nOUTRAS FONTES\r\n493.100 \r\n- \r\n493.100 \r\n- \r\n493.100 \r\n2.270 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n57.584.450 \r\n45.855.348 \r\n11.729.102 \r\n668.123 \r\n11.060.980 \r\n1.153.875 \r\n720.559 \r\n1.008.552 \r\n970.829 \r\n1.073.817 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n160.807.972 \r\n43.289.941 \r\n117.518.031 \r\n9.764.501 \r\n107.753.530 \r\n23.407.149 \r\n8.516.635 \r\n8.814.308 \r\n8.524.108 \r\n9.401.835 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.699.857 \r\n- \r\n5.699.857 \r\n5.184.659 \r\n515.198 \r\n- \r\n- \r\n346.043 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n166.507.829 \r\n43.289.941 \r\n123.217.888 \r\n14.949.160 \r\n108.268.728 \r\n23.407.149 \r\n8.516.635 \r\n9.160.351 \r\n8.524.108 \r\n9.401.835 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n61.822.639 \r\n1.000 \r\n61.821.639 \r\n3.658.031 \r\n58.163.608 \r\n9.083.167 \r\n3.864.557 \r\n5.179.776 \r\n5.046.814 \r\n5.586.322 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.845.686 \r\n- \r\n15.845.686 \r\n284.377 \r\n15.561.309 \r\n1.267.758 \r\n- \r\n7.265 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n77.668.325 \r\n1.000 \r\n77.667.325 \r\n3.942.408 \r\n73.724.917 \r\n10.350.924 \r\n3.864.557 \r\n5.187.041 \r\n5.046.814 \r\n5.586.322 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n8.108.868 \r\n2.049.671 \r\n6.812.505 \r\n6.517.457 \r\n7.266.902 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n8.108.868 \r\n2.049.671 \r\n6.812.505 \r\n6.517.457 \r\n7.266.902 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n43.386.032 \r\n16.469.833 \r\n26.916.199 \r\n1.934.397 \r\n24.981.803 \r\n3.627.798 \r\n2.586.923 \r\n2.148.174 \r\n2.113.261 \r\n2.331.124 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n68.445 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n82.810.086 \r\n16.469.833 \r\n66.340.253 \r\n1.934.397 \r\n64.405.856 \r\n3.696.243 \r\n2.586.923 \r\n2.148.174 \r\n2.113.261 \r\n2.331.124 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n137.103.400 \r\n- \r\n137.103.400 \r\n16.655.008 \r\n120.448.392 \r\n30.660.331 \r\n13.718.330 \r\n20.867.104 \r\n9.200.438 \r\n9.200.438 \r\nOUTRAS FONTES\r\n487.096 \r\n- \r\n487.096 \r\n- \r\n487.096 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n137.590.496 \r\n- \r\n137.590.496 \r\n16.655.008 \r\n120.935.488 \r\n30.660.331 \r\n13.718.330 \r\n20.867.104 \r\n9.200.438 \r\n9.200.438 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n36.004.904 \r\n3.958.577 \r\n32.046.327 \r\n1.338.480 \r\n30.707.847 \r\n5.255.014 \r\n1.966.304 \r\n2.690.536 \r\n2.604.957 \r\n2.890.674 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n36.004.904 \r\n3.958.577 \r\n32.046.327 \r\n1.338.480 \r\n30.707.847 \r\n5.255.014 \r\n1.966.304 \r\n2.690.536 \r\n2.604.957 \r\n2.890.674 \r\n2131\r\nAGE-TRANSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2132\r\nAGE-NERSA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.099.052 \r\n- \r\n8.099.052 \r\n1.764.042 \r\n6.335.010 \r\n2.062.547 \r\n- \r\n676.480 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.099.052 \r\n- \r\n8.099.052 \r\n1.764.042 \r\n6.335.010 \r\n2.062.547 \r\n- \r\n676.480 \r\n- \r\n- \r\n2134\r\nLOTERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n25.060.153 \r\n- \r\n25.060.153 \r\n493.697 \r\n24.566.456 \r\n2.345.049 \r\n1.533.451 \r\n2.955.422 \r\n2.955.422 \r\n2.955.422 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n25.060.153 \r\n- \r\n25.060.153 \r\n493.697 \r\n24.566.456 \r\n2.345.049 \r\n1.533.451 \r\n2.955.422 \r\n2.955.422 \r\n2.955.422 \r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n4.538.014 \r\n- \r\n4.538.014 \r\n- \r\n4.538.014 \r\n545.067 \r\n214.998 \r\n539.707 \r\n539.707 \r\n539.707 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n- \r\n574.248 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.695.005 \r\n- \r\n8.695.005 \r\n- \r\n8.695.005 \r\n545.067 \r\n214.998 \r\n1.113.955 \r\n539.707 \r\n539.707 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n305.950 \r\n- \r\n305.950 \r\n1.592 \r\n304.358 \r\n57.461 \r\n13.879 \r\n33.288 \r\n33.288 \r\n33.288 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n305.950 \r\n- \r\n305.950 \r\n1.592 \r\n304.358 \r\n57.461 \r\n13.879 \r\n33.288 \r\n33.288 \r\n33.288 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.339.600 \r\n- \r\n1.339.600 \r\n616 \r\n1.338.985 \r\n293.871 \r\n61.401 \r\n138.102 \r\n140.935 \r\n140.935 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.339.600 \r\n- \r\n1.339.600 \r\n616 \r\n1.338.985 \r\n293.871 \r\n61.401 \r\n138.102 \r\n140.935 \r\n140.935 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n977.848 \r\n- \r\n977.848 \r\n3.487 \r\n974.361 \r\n242.126 \r\n53.999 \r\n96.891 \r\n96.891 \r\n96.891 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n977.848 \r\n- \r\n977.848 \r\n3.487 \r\n974.361 \r\n242.126 \r\n53.999 \r\n96.891 \r\n96.891 \r\n96.891 \r\n2173\r\nFLUMI-TRENS\r\nTESOURO\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n625.080 \r\n110.934 \r\n386.057 \r\n386.057 \r\n386.057 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n625.080 \r\n110.934 \r\n386.057 \r\n386.057 \r\n386.057 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n3.089.362 \r\n1.000 \r\n3.088.362 \r\n78.262 \r\n3.010.100 \r\n968.748 \r\n253.669 \r\n255.383 \r\n255.383 \r\n255.383 \r\nOUTRAS FONTES\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.089.362 \r\n1.000 \r\n21.088.362 \r\n78.262 \r\n21.010.100 \r\n968.748 \r\n253.669 \r\n255.383 \r\n255.383 \r\n255.383 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n683.952 \r\n- \r\n683.952 \r\n18.845 \r\n665.107 \r\n202.299 \r\n64.428 \r\n55.845 \r\n57.089 \r\n57.089 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n683.952 \r\n- \r\n683.952 \r\n18.845 \r\n665.107 \r\n202.299 \r\n64.428 \r\n55.845 \r\n57.089 \r\n57.089 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n12.111.505 \r\n31.858 \r\n931.770 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n12.111.505 \r\n31.858 \r\n931.770 \r\n- \r\n- \r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n9.424 \r\n1.959 \r\n10.152 \r\n9.644 \r\n10.783 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n9.424 \r\n1.959 \r\n10.152 \r\n9.644 \r\n10.783 \r\n2262\r\nFUPP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n51.323.064 \r\n18.615.536 \r\n32.707.528 \r\n521.880 \r\n32.185.648 \r\n31.265.109 \r\n98.105 \r\n117.491 \r\n117.491 \r\n117.491 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n51.323.064 \r\n18.615.536 \r\n32.707.528 \r\n521.880 \r\n32.185.648 \r\n31.265.109 \r\n98.105 \r\n117.491 \r\n117.491 \r\n117.491 \r\n\r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.949.373 \r\n1.000 \r\n1.948.373 \r\n186.668 \r\n1.761.705 \r\n373.299 \r\n263.391 \r\n160.716 \r\n160.716 \r\n160.716 \r\nOUTRAS FONTES\r\n9.498.816 \r\n- \r\n9.498.816 \r\n2.319.596 \r\n7.179.220 \r\n5.868.588 \r\n142.019 \r\n150.216 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.448.189 \r\n1.000 \r\n11.447.189 \r\n2.506.265 \r\n8.940.925 \r\n6.241.887 \r\n405.410 \r\n310.932 \r\n160.716 \r\n160.716 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n16.339.203 \r\n112.113 \r\n1.274.093 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n16.339.203 \r\n112.113 \r\n1.274.093 \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n363.308.775 \r\n- \r\n363.308.775 \r\n77.794.190 \r\n285.514.585 \r\n44.742.560 \r\n20.922.121 \r\n25.185.246 \r\n24.545.749 \r\n27.166.640 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.070.460 \r\n- \r\n1.070.460 \r\n183.402 \r\n887.058 \r\n408.575 \r\n109.365 \r\n64.057 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n364.379.235 \r\n- \r\n364.379.235 \r\n77.977.592 \r\n286.401.643 \r\n45.151.135 \r\n21.031.486 \r\n25.249.303 \r\n24.545.749 \r\n27.166.640 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n780.326 \r\n192.082 \r\n165.656 \r\n165.656 \r\n165.656 \r\nOUTRAS FONTES\r\n435.647.035 \r\n- \r\n435.647.035 \r\n6.538.409 \r\n429.108.626 \r\n21.721.352 \r\n3.806.705 \r\n184.492 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n437.779.035 \r\n- \r\n437.779.035 \r\n6.538.409 \r\n431.240.626 \r\n22.501.677 \r\n3.998.787 \r\n350.148 \r\n165.656 \r\n165.656 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n100.910.010 \r\n3.889.893 \r\n97.020.117 \r\n16.280.363 \r\n80.739.753 \r\n7.502.257 \r\n3.584.253 \r\n9.950.463 \r\n9.950.463 \r\n9.950.463 \r\nOUTRAS FONTES\r\n180.890.780 \r\n- \r\n180.890.780 \r\n323.174 \r\n180.567.606 \r\n52.929.555 \r\n13.893.561 \r\n4.816.216 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n281.800.790 \r\n3.889.893 \r\n277.910.897 \r\n16.603.537 \r\n261.307.359 \r\n60.431.812 \r\n17.477.815 \r\n14.766.679 \r\n9.950.463 \r\n9.950.463 \r\n2541\r\nFSCA-BRINI\r\nTESOURO\r\n7.874.653 \r\n- \r\n7.874.653 \r\n385.294 \r\n7.489.359 \r\n879.550 \r\n482.145 \r\n723.952 \r\n900.619 \r\n900.619 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n7.874.653 \r\n- \r\n7.874.653 \r\n385.294 \r\n7.489.359 \r\n879.550 \r\n482.145 \r\n723.952 \r\n900.619 \r\n900.619 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n4.379.032 \r\n- \r\n4.379.032 \r\n0 \r\n4.379.032 \r\n620.636 \r\n343.105 \r\n391.244 \r\n376.405 \r\n418.747 \r\nOUTRAS FONTES\r\n19.411.191 \r\n- \r\n19.411.191 \r\n94.149 \r\n19.317.043 \r\n9.268.829 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.790.223 \r\n- \r\n23.790.223 \r\n94.149 \r\n23.696.074 \r\n9.889.465 \r\n343.105 \r\n391.244 \r\n376.405 \r\n418.747 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n58.130.038 \r\n5.934.793 \r\n52.195.245 \r\n2.155.507 \r\n50.039.739 \r\n4.185.321 \r\n2.306.060 \r\n4.988.749 \r\n4.904.770 \r\n5.409.755 \r\nOUTRAS FONTES\r\n798.248.968 \r\n- \r\n798.248.968 \r\n5.413.115 \r\n792.835.853 \r\n65.814.916 \r\n1.908.486 \r\n292.124 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n856.379.006 \r\n5.934.793 \r\n850.444.213 \r\n7.568.621 \r\n842.875.592 \r\n70.000.238 \r\n4.214.546 \r\n5.280.873 \r\n4.904.770 \r\n5.409.755 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n98.298.177 \r\n12.097.000 \r\n86.201.177 \r\n710.088 \r\n85.491.089 \r\n10.366.241 \r\n12.260.555 \r\n7.201.516 \r\n6.992.732 \r\n7.750.757 \r\nOUTRAS FONTES\r\n84.697.728 \r\n- \r\n84.697.728 \r\n4.767.326 \r\n79.930.402 \r\n19.120.326 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n182.995.905 \r\n12.097.000 \r\n170.898.905 \r\n5.477.414 \r\n165.421.491 \r\n29.486.567 \r\n12.260.555 \r\n7.201.516 \r\n6.992.732 \r\n7.750.757 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n291.095.951 \r\n3.200 \r\n291.092.751 \r\n7.682.327 \r\n283.410.424 \r\n68.501.466 \r\n24.424.386 \r\n27.212.082 \r\n27.212.082 \r\n27.212.082 \r\nOUTRAS FONTES\r\n198.078.495 \r\n- \r\n198.078.495 \r\n15.775.372 \r\n182.303.123 \r\n48.486.584 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n489.174.446 \r\n3.200 \r\n489.171.246 \r\n23.457.698 \r\n465.713.548 \r\n116.988.050 \r\n24.424.386 \r\n27.212.082 \r\n27.212.082 \r\n27.212.082 \r\n2632\r\nRIOSEGU-RANCA\r\nTESOURO\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n93.712 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n93.712 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2662\r\nFUNESPOL\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFUNES-POM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.200.000 \r\n- \r\n3.200.000 \r\n1.391.945 \r\n1.808.055 \r\n826.630 \r\n273.811 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.200.000 \r\n- \r\n3.200.000 \r\n1.391.945 \r\n1.808.055 \r\n826.630 \r\n273.811 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n5.231.144 \r\n1.000 \r\n5.230.144 \r\n11.626 \r\n5.218.518 \r\n514.863 \r\n89.189 \r\n535.039 \r\n501.061 \r\n560.406 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.231.144 \r\n1.000 \r\n5.230.144 \r\n11.626 \r\n5.218.518 \r\n514.863 \r\n89.189 \r\n535.039 \r\n501.061 \r\n560.406 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n795.042 \r\n234.378 \r\n284.048 \r\n284.048 \r\n284.048 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n795.042 \r\n234.378 \r\n284.048 \r\n284.048 \r\n284.048 \r\n2941\r\nFEHGE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n48.702.189 \r\n- \r\n- 14.981.178 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n48.702.189 \r\n- \r\n- 14.981.178 \r\n- \r\n- \r\n2943\r\nFEISA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.513.385.475 \r\n- \r\n2.513.385.475 \r\n335.936.220 \r\n2.177.449.255 \r\n416.489.591 \r\n259.220.895 \r\n214.273.745 \r\n163.765.060 \r\n180.626.012 \r\nOUTRAS FONTES\r\n642.192.823 \r\n- \r\n642.192.823 \r\n281.026.181 \r\n361.166.642 \r\n172.212.244 \r\n2.299.655 \r\n56.060.712 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.155.578.298 \r\n- \r\n3.155.578.298 \r\n616.962.402 \r\n2.538.615.896 \r\n588.701.835 \r\n261.520.549 \r\n270.334.457 \r\n163.765.060 \r\n180.626.012 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n69.054.782 \r\n- \r\n69.054.782 \r\n970.286 \r\n68.084.496 \r\n10.852.054 \r\n6.539.041 \r\n7.241.914 \r\n7.241.914 \r\n7.241.914 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.000.000 \r\n- \r\n10.000.000 \r\n20.250 \r\n9.979.750 \r\n- \r\n- \r\n5.026.308 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n79.054.782 \r\n- \r\n79.054.782 \r\n990.536 \r\n78.064.246 \r\n10.852.054 \r\n6.539.041 \r\n12.268.222 \r\n7.241.914 \r\n7.241.914 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n13.675.379 \r\n1.953.676 \r\n11.721.703 \r\n1.279.323 \r\n10.442.380 \r\n664.751 \r\n2.151.773 \r\n2.079.408 \r\n924.408 \r\n924.408 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.908.288 \r\n- \r\n24.908.288 \r\n24.783 \r\n24.883.505 \r\n2.461.392 \r\n32.704 \r\n1.267.904 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n38.583.667 \r\n1.953.676 \r\n36.629.991 \r\n1.304.106 \r\n35.325.885 \r\n3.126.143 \r\n2.184.476 \r\n3.347.312 \r\n924.408 \r\n924.408 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n8.373.828 \r\n1.000 \r\n8.372.828 \r\n408.058 \r\n7.964.770 \r\n530.620 \r\n906.319 \r\n747.806 \r\n729.303 \r\n806.962 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.101.800 \r\n- \r\n161.101.800 \r\n3.114 \r\n161.098.686 \r\n361.789 \r\n6.799 \r\n55.341 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n169.475.628 \r\n1.000 \r\n169.474.628 \r\n411.172 \r\n169.063.456 \r\n892.408 \r\n913.118 \r\n803.147 \r\n729.303 \r\n806.962 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n470.970.833 \r\n5.247.250 \r\n465.723.583 \r\n- \r\n465.723.583 \r\n164.706.006 \r\n31.155.602 \r\n50.000.001 \r\n36.643.662 \r\n36.643.662 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n470.970.833 \r\n5.247.250 \r\n465.723.583 \r\n- \r\n465.723.583 \r\n164.706.006 \r\n31.155.602 \r\n50.000.001 \r\n36.643.662 \r\n36.643.662 \r\n3171\r\nCODERTE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n69.822.174 \r\n1.453.375 \r\n68.368.799 \r\n4.188.373 \r\n64.180.426 \r\n9.306.383 \r\n3.495.709 \r\n7.339.762 \r\n7.339.762 \r\n7.339.762 \r\nOUTRAS FONTES\r\n223.338.801 \r\n- \r\n223.338.801 \r\n99.870.864 \r\n123.467.937 \r\n18.649.748 \r\n- \r\n12.927 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n293.160.975 \r\n1.453.375 \r\n291.707.600 \r\n104.059.237 \r\n187.648.363 \r\n27.956.131 \r\n3.495.709 \r\n7.352.689 \r\n7.339.762 \r\n7.339.762 \r\n3173\r\nRIOTRI-LHOS\r\nTESOURO\r\n44.576.000 \r\n- \r\n44.576.000 \r\n105.800 \r\n44.470.200 \r\n12.423.312 \r\n3.670.611 \r\n3.956.325 \r\n4.069.992 \r\n4.069.992 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.379.379.892 \r\n- \r\n2.379.379.892 \r\n1.897.119 \r\n2.377.482.774 \r\n- \r\n530.000.000 \r\n560.979 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.423.955.892 \r\n- \r\n2.423.955.892 \r\n2.002.919 \r\n2.421.952.973 \r\n12.423.312 \r\n533.670.611 \r\n4.517.304 \r\n4.069.992 \r\n4.069.992 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n325.697.459 \r\n10.195.904 \r\n315.501.555 \r\n10.956.916 \r\n304.544.639 \r\n123.499.056 \r\n14.032.870 \r\n25.000.000 \r\n23.668.785 \r\n23.668.785 \r\nOUTRAS FONTES\r\n80.746.389 \r\n- \r\n80.746.389 \r\n2.172.631 \r\n78.573.758 \r\n7.047.077 \r\n400.753 \r\n404.461 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n406.443.849 \r\n10.195.904 \r\n396.247.944 \r\n13.129.547 \r\n383.118.397 \r\n130.546.133 \r\n14.433.623 \r\n25.404.461 \r\n23.668.785 \r\n23.668.785 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n11.602.208 \r\n5.000.000 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.301.922 \r\n1.473.358 \r\n524.513 \r\n614.864 \r\n614.864 \r\n614.864 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.602.208 \r\n5.000.000 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.301.922 \r\n1.473.358 \r\n524.513 \r\n614.864 \r\n614.864 \r\n614.864 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n4.336.194 \r\n- \r\n4.336.194 \r\n92.448 \r\n4.243.746 \r\n630.781 \r\n215.674 \r\n271.042 \r\n521.042 \r\n521.042 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n4.336.194 \r\n- \r\n4.336.194 \r\n92.448 \r\n4.243.746 \r\n630.781 \r\n215.674 \r\n271.042 \r\n521.042 \r\n521.042 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n191.471.545 \r\n23.000.000 \r\n168.471.545 \r\n4.583.217 \r\n163.888.328 \r\n22.608.266 \r\n27.448.500 \r\n14.700.001 \r\n16.521.927 \r\n16.521.927 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.194.246 \r\n- \r\n32.194.246 \r\n1.573.504 \r\n30.620.742 \r\n14.424.042 \r\n- \r\n511.839 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n223.665.791 \r\n23.000.000 \r\n200.665.791 \r\n6.156.720 \r\n194.509.071 \r\n37.032.307 \r\n27.448.500 \r\n15.211.840 \r\n16.521.927 \r\n16.521.927 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n6.235 \r\n1.081 \r\n6.494 \r\n6.168 \r\n6.897 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n6.235 \r\n1.081 \r\n6.494 \r\n6.168 \r\n6.897 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n308.248 \r\n143.353 \r\n154.632 \r\n154.632 \r\n154.632 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n308.248 \r\n143.353 \r\n154.632 \r\n154.632 \r\n154.632 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n364.726.461 \r\n5.260.832 \r\n359.465.629 \r\n7.645.306 \r\n351.820.323 \r\n85.570.389 \r\n28.444.903 \r\n33.555.795 \r\n34.041.539 \r\n34.041.539 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n4.390.546 \r\n133.333 \r\n146.022 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n379.202.105 \r\n5.260.832 \r\n373.941.273 \r\n7.645.306 \r\n366.295.967 \r\n89.960.936 \r\n28.578.236 \r\n33.701.817 \r\n34.041.539 \r\n34.041.539 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n623.583 \r\n- \r\n623.583 \r\n2.944 \r\n620.639 \r\n161.768 \r\n50.812 \r\n58.294 \r\n58.294 \r\n58.294 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n625.083 \r\n- \r\n625.083 \r\n2.944 \r\n622.139 \r\n161.768 \r\n50.812 \r\n58.294 \r\n58.294 \r\n58.294 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n172.588.082 \r\n12.028.830 \r\n160.559.252 \r\n12.428.687 \r\n148.130.565 \r\n49.500.094 \r\n17.076.809 \r\n14.000.000 \r\n11.258.944 \r\n11.258.944 \r\nOUTRAS FONTES\r\n100.104.700 \r\n- \r\n100.104.700 \r\n8.196.690 \r\n91.908.009 \r\n27.834.296 \r\n6.952.418 \r\n4.381.250 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n272.692.782 \r\n12.028.830 \r\n260.663.952 \r\n20.625.377 \r\n240.038.575 \r\n77.334.390 \r\n24.029.227 \r\n18.381.250 \r\n11.258.944 \r\n11.258.944 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n116.618.178 \r\n11.651.842 \r\n104.966.336 \r\n8.170.445 \r\n96.795.891 \r\n16.105.670 \r\n7.934.982 \r\n8.334.752 \r\n8.191.413 \r\n9.036.024 \r\nOUTRAS FONTES\r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n117.425.978 \r\n11.651.842 \r\n105.774.136 \r\n8.170.445 \r\n97.603.691 \r\n16.105.670 \r\n7.934.982 \r\n8.334.752 \r\n8.191.413 \r\n9.036.024 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n33.589.046 \r\n- \r\n33.589.046 \r\n2.556.490 \r\n31.032.556 \r\n7.720.940 \r\n2.666.441 \r\n2.949.311 \r\n2.949.311 \r\n2.949.311 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.331.281 \r\n- \r\n25.331.281 \r\n1.065.481 \r\n24.265.801 \r\n13.399.600 \r\n- \r\n2.093.583 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n58.920.327 \r\n- \r\n58.920.327 \r\n3.621.970 \r\n55.298.357 \r\n21.120.540 \r\n2.666.441 \r\n5.042.894 \r\n2.949.311 \r\n2.949.311 \r\n\r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n13.667.692 \r\n- \r\n13.667.692 \r\n997.742 \r\n12.669.950 \r\n2.250.232 \r\n1.583.398 \r\n1.012.258 \r\n994.952 \r\n1.097.506 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.300.767 \r\n- \r\n10.300.767 \r\n143.251 \r\n10.157.516 \r\n27.796 \r\n9.616 \r\n9.864 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.968.459 \r\n- \r\n23.968.459 \r\n1.140.993 \r\n22.827.466 \r\n2.278.028 \r\n1.593.014 \r\n1.022.122 \r\n994.952 \r\n1.097.506 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n4.651.748 \r\n- \r\n4.651.748 \r\n99.153 \r\n4.552.595 \r\n1.012.733 \r\n509.224 \r\n296.951 \r\n455.614 \r\n455.614 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.324 \r\n- \r\n161.324 \r\n- \r\n161.324 \r\n- \r\n161.324 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n4.813.072 \r\n- \r\n4.813.072 \r\n99.153 \r\n4.713.919 \r\n1.012.733 \r\n670.548 \r\n296.951 \r\n455.614 \r\n455.614 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n7.924.988 \r\n1.000 \r\n7.923.988 \r\n- \r\n7.923.988 \r\n1.073.212 \r\n440.281 \r\n734.364 \r\n704.754 \r\n784.813 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.402.000 \r\n- \r\n115.402.000 \r\n511.031 \r\n114.890.969 \r\n1.142.660 \r\n- \r\n54.300 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n123.326.988 \r\n1.000 \r\n123.325.988 \r\n511.031 \r\n122.814.957 \r\n2.215.872 \r\n440.281 \r\n788.664 \r\n704.754 \r\n784.813 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.751.838 \r\n- \r\n2.751.838 \r\n69.001 \r\n2.682.837 \r\n699.328 \r\n697.940 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.901.838 \r\n- \r\n2.901.838 \r\n69.001 \r\n2.832.837 \r\n699.328 \r\n697.940 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.146.531 \r\n1.000 \r\n4.145.531 \r\n281.017 \r\n3.864.514 \r\n751.866 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n1.376.532 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.523.063 \r\n1.000 \r\n5.522.063 \r\n281.017 \r\n5.241.045 \r\n2.128.398 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n3.189.030 \r\n- \r\n3.189.030 \r\n180.410 \r\n3.008.620 \r\n323.288 \r\n373.437 \r\n330.271 \r\n330.271 \r\n330.271 \r\nOUTRAS FONTES\r\n369.864 \r\n- \r\n369.864 \r\n122.492 \r\n247.372 \r\n148.550 \r\n3.844 \r\n33.819 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.558.894 \r\n- \r\n3.558.894 \r\n302.902 \r\n3.255.991 \r\n471.838 \r\n377.282 \r\n364.090 \r\n330.271 \r\n330.271 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n131.069 \r\n38.924 \r\n54.634 \r\n54.634 \r\n54.634 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n131.069 \r\n38.924 \r\n54.634 \r\n54.634 \r\n54.634 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n587.342 \r\n56.240 \r\n299.427 \r\n299.427 \r\n299.427 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n587.342 \r\n56.240 \r\n299.427 \r\n299.427 \r\n299.427 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n7.862.248.446 \r\n394.592.166 \r\n7.467.656.280 \r\n712.136.973 \r\n6.755.519.306 \r\n1.570.729.460 \r\n618.761.624 \r\n650.546.079 \r\n563.820.139 \r\n583.988.878 \r\nOUTRAS FONTES\r\n13.762.466.922 \r\n125.919.218 \r\n13.636.547.704 \r\n772.313.139 \r\n12.864.234.565 \r\n1.261.307.572 \r\n813.217.462 \r\n251.416.728 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.624.715.368 \r\n520.511.384 \r\n21.104.203.984 \r\n1.484.450.113 \r\n19.619.753.871 \r\n2.832.037.032 \r\n1.431.979.086 \r\n901.962.807 \r\n563.820.139 \r\n583.988.878 \r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (07-06) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (07-06) \r\nRP 2012 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nCOTA 1º QUADRIMESTRE \r\nSET \r\nOUT \r\nNOV \r\nDEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n461.197.189 \r\n66.135.094 \r\n395.062.096 \r\n26.445.165 \r\n368.616.931 \r\n155.864.184 \r\n24.274.729 \r\n28.139.175 \r\n28.703.700 \r\n47.214.506 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.303.758.284 \r\n- \r\n6.303.758.284 \r\n169.143.129 \r\n6.134.615.155 \r\n229.453.667 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.764.955.474 \r\n66.135.094 \r\n6.698.820.380 \r\n195.588.294 \r\n6.503.232.086 \r\n385.317.851 \r\n24.274.729 \r\n28.139.175 \r\n28.703.700 \r\n47.214.506 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n40.391 \r\n28.715 \r\n28.715 \r\n28.715 \r\n28.715 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n40.391 \r\n28.715 \r\n28.715 \r\n28.715 \r\n28.715 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n276.602.435 \r\n33.229.000 \r\n243.373.435 \r\n2.651.171 \r\n240.722.264 \r\n31.474.836 \r\n23.407.934 \r\n27.171.607 \r\n27.721.411 \r\n45.749.510 \r\nOUTRAS FONTES\r\n158.686.133 \r\n- \r\n158.686.133 \r\n104.673 \r\n158.581.460 \r\n15.913.409 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n435.288.568 \r\n33.229.000 \r\n402.059.568 \r\n2.755.844 \r\n399.303.724 \r\n47.388.245 \r\n23.407.934 \r\n27.171.607 \r\n27.721.411 \r\n45.749.510 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n10.895.473 \r\n- \r\n10.895.473 \r\n1.406.112 \r\n9.489.361 \r\n1.692.293 \r\n861.252 \r\n998.363 \r\n1.018.392 \r\n1.675.159 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.895.473 \r\n- \r\n10.895.473 \r\n1.406.112 \r\n9.489.361 \r\n1.692.293 \r\n861.252 \r\n998.363 \r\n1.018.392 \r\n1.675.159 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n92.447 \r\n80.578 \r\n94.524 \r\n96.562 \r\n163.363 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n92.447 \r\n80.578 \r\n94.524 \r\n96.562 \r\n163.363 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n639.500 \r\n- \r\n639.500 \r\n15.797 \r\n623.703 \r\n172.577 \r\n45.110 \r\n45.110 \r\n45.110 \r\n45.110 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.467.969 \r\n- \r\n40.467.969 \r\n4.926.296 \r\n35.541.673 \r\n11.625.604 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n41.107.469 \r\n- \r\n41.107.469 \r\n4.942.093 \r\n36.165.376 \r\n11.798.181 \r\n45.110 \r\n45.110 \r\n45.110 \r\n45.110 \r\n0961\r\nFUNPERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n43.000 \r\n- \r\n43.000 \r\n- \r\n43.000 \r\n5.194 \r\n5.282 \r\n5.282 \r\n5.282 \r\n5.282 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.768.270 \r\n- \r\n10.768.270 \r\n648.749 \r\n10.119.521 \r\n6.684.801 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.811.270 \r\n- \r\n10.811.270 \r\n648.749 \r\n10.162.521 \r\n6.689.995 \r\n5.282 \r\n5.282 \r\n5.282 \r\n5.282 \r\n1161\r\nFUND-PERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n484.710 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n484.710 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n23.290.653 \r\n1.000 \r\n23.289.653 \r\n3.541.556 \r\n19.748.098 \r\n4.661.793 \r\n1.546.641 \r\n1.546.641 \r\n1.546.641 \r\n1.546.641 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.712.352 \r\n- \r\n32.712.352 \r\n1.979.322 \r\n30.733.031 \r\n1.471.108 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n56.003.006 \r\n1.000 \r\n56.002.006 \r\n5.520.877 \r\n50.481.128 \r\n6.132.901 \r\n1.546.641 \r\n1.546.641 \r\n1.546.641 \r\n1.546.641 \r\n1234\r\nRIOPRE-VIDENCIA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n604.604 \r\n1.000 \r\n603.604 \r\n- \r\n603.604 \r\n180.472 \r\n53.890 \r\n53.890 \r\n53.890 \r\n53.890 \r\nOUTRAS FONTES\r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n515.084 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.119.688 \r\n1.000 \r\n1.118.688 \r\n- \r\n1.118.688 \r\n695.556 \r\n53.890 \r\n53.890 \r\n53.890 \r\n53.890 \r\n1242\r\nRJPREV\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n26.107.263 \r\n3.001.000 \r\n23.106.263 \r\n485.762 \r\n22.620.501 \r\n1.538.439 \r\n2.395.233 \r\n2.395.233 \r\n2.395.233 \r\n2.395.233 \r\nOUTRAS FONTES\r\n61.320.494 \r\n- \r\n61.320.494 \r\n6.278.298 \r\n55.042.196 \r\n8.649.517 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n87.427.757 \r\n3.001.000 \r\n84.426.757 \r\n6.764.060 \r\n77.662.697 \r\n10.187.956 \r\n2.395.233 \r\n2.395.233 \r\n2.395.233 \r\n2.395.233 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n15.193.643 \r\n3.000.000 \r\n12.193.643 \r\n- \r\n12.193.643 \r\n2.604.391 \r\n1.038.414 \r\n1.038.414 \r\n1.038.414 \r\n1.038.414 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n919.389 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.540.581 \r\n3.000.000 \r\n16.540.581 \r\n- \r\n16.540.581 \r\n3.523.780 \r\n1.038.414 \r\n1.038.414 \r\n1.038.414 \r\n1.038.414 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n2.650.988 \r\n- \r\n2.650.988 \r\n367.657 \r\n2.283.331 \r\n614.708 \r\n159.752 \r\n159.752 \r\n159.752 \r\n159.752 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.724.689 \r\n- \r\n6.724.689 \r\n308.475 \r\n6.416.214 \r\n46.815 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.375.677 \r\n- \r\n9.375.677 \r\n676.132 \r\n8.699.545 \r\n661.522 \r\n159.752 \r\n159.752 \r\n159.752 \r\n159.752 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n19.576.822 \r\n- \r\n19.576.822 \r\n3.118.247 \r\n16.458.575 \r\n2.921.658 \r\n1.483.324 \r\n1.730.801 \r\n1.766.953 \r\n2.952.374 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.576.822 \r\n- \r\n19.576.822 \r\n3.118.247 \r\n16.458.575 \r\n2.921.658 \r\n1.483.324 \r\n1.730.801 \r\n1.766.953 \r\n2.952.374 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n40.379.447 \r\n1.000 \r\n40.378.447 \r\n7.122.257 \r\n33.256.190 \r\n2.403.609 \r\n3.602.460 \r\n4.177.178 \r\n4.261.134 \r\n7.014.047 \r\nOUTRAS FONTES\r\n177.563.647 \r\n64.000.000 \r\n113.563.647 \r\n5.400.439 \r\n108.163.209 \r\n43.974.668 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n217.943.094 \r\n64.001.000 \r\n153.942.094 \r\n12.522.696 \r\n141.419.398 \r\n46.378.276 \r\n3.602.460 \r\n4.177.178 \r\n4.261.134 \r\n7.014.047 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n7.090.785 \r\n- \r\n7.090.785 \r\n516.774 \r\n6.574.011 \r\n1.050.210 \r\n638.876 \r\n638.876 \r\n638.876 \r\n638.876 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.054.435 \r\n- \r\n7.054.435 \r\n- \r\n7.054.435 \r\n259.325 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n14.145.220 \r\n- \r\n14.145.220 \r\n516.774 \r\n13.628.446 \r\n1.309.535 \r\n638.876 \r\n638.876 \r\n638.876 \r\n638.876 \r\n1542\r\nFCFB\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n12.512.959 \r\n- \r\n12.512.959 \r\n811.910 \r\n11.701.049 \r\n2.046.359 \r\n953.456 \r\n953.456 \r\n953.456 \r\n953.456 \r\nOUTRAS FONTES\r\n851.932 \r\n- \r\n851.932 \r\n- \r\n851.932 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n13.364.891 \r\n- \r\n13.364.891 \r\n811.910 \r\n12.552.981 \r\n2.046.359 \r\n953.456 \r\n953.456 \r\n953.456 \r\n953.456 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n1.103.025 \r\n- \r\n1.103.025 \r\n11.398 \r\n1.091.627 \r\n182.753 \r\n103.413 \r\n103.413 \r\n103.413 \r\n103.413 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.942.144 \r\n- \r\n24.942.144 \r\n577.099 \r\n24.365.045 \r\n7.281.628 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n26.045.169 \r\n- \r\n26.045.169 \r\n588.497 \r\n25.456.672 \r\n7.464.381 \r\n103.413 \r\n103.413 \r\n103.413 \r\n103.413 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n10.744.000 \r\n4.000 \r\n10.740.000 \r\n- \r\n10.740.000 \r\n2.414.135 \r\n1.092.461 \r\n1.092.461 \r\n1.092.461 \r\n1.092.461 \r\nOUTRAS FONTES\r\n64.603.206 \r\n- \r\n64.603.206 \r\n- \r\n64.603.206 \r\n3.561.353 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n75.347.206 \r\n4.000 \r\n75.343.206 \r\n- \r\n75.343.206 \r\n5.975.488 \r\n1.092.461 \r\n1.092.461 \r\n1.092.461 \r\n1.092.461 \r\n1661\r\nFUNES-BOM\r\nTESOURO\r\n15.396.157 \r\n- \r\n15.396.157 \r\n207.481 \r\n15.188.676 \r\n1.306.043 \r\n1.617.574 \r\n1.909.114 \r\n1.951.703 \r\n3.348.189 \r\nOUTRAS FONTES\r\n44.647.686 \r\n- \r\n44.647.686 \r\n1.067.165 \r\n43.580.521 \r\n4.926.531 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n60.043.843 \r\n- \r\n60.043.843 \r\n1.274.645 \r\n58.769.197 \r\n6.232.574 \r\n1.617.574 \r\n1.909.114 \r\n1.951.703 \r\n3.348.189 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n113.315.294 \r\n1.000 \r\n113.314.294 \r\n4.641.781 \r\n108.672.514 \r\n44.035.387 \r\n8.526.069 \r\n8.526.069 \r\n8.526.069 \r\n8.526.069 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.081.774 \r\n- \r\n25.081.774 \r\n741.963 \r\n24.339.811 \r\n11.571.717 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n138.397.068 \r\n1.000 \r\n138.396.068 \r\n5.383.743 \r\n133.012.325 \r\n55.607.104 \r\n8.526.069 \r\n8.526.069 \r\n8.526.069 \r\n8.526.069 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n22.042.740 \r\n- \r\n22.042.740 \r\n2.121.700 \r\n19.921.040 \r\n2.293.451 \r\n2.025.885 \r\n2.362.462 \r\n2.411.630 \r\n4.023.841 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n22.042.740 \r\n- \r\n22.042.740 \r\n2.121.700 \r\n19.921.040 \r\n2.293.451 \r\n2.025.885 \r\n2.362.462 \r\n2.411.630 \r\n4.023.841 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n665.689.876 \r\n47.886.254 \r\n617.803.622 \r\n117.071.421 \r\n500.732.202 \r\n116.937.200 \r\n39.320.470 \r\n45.581.452 \r\n46.496.067 \r\n62.591.258 \r\nOUTRAS FONTES\r\n976.841.572 \r\n61.919.218 \r\n914.922.354 \r\n132.276.279 \r\n782.646.075 \r\n345.443.535 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.642.531.449 \r\n109.805.472 \r\n1.532.725.977 \r\n249.347.700 \r\n1.283.378.277 \r\n462.380.735 \r\n39.320.470 \r\n45.581.452 \r\n46.496.067 \r\n62.591.258 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.612.027 \r\n2.910.050 \r\n58.701.977 \r\n6.877.473 \r\n51.824.504 \r\n8.015.244 \r\n5.693.293 \r\n5.693.293 \r\n5.693.293 \r\n5.693.293 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.333.572 \r\n2.910.050 \r\n61.423.522 \r\n6.877.473 \r\n54.546.049 \r\n8.015.244 \r\n5.693.293 \r\n5.693.293 \r\n5.693.293 \r\n5.693.293 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n19.198.043 \r\n6.015.045 \r\n13.182.998 \r\n79.234 \r\n13.103.764 \r\n1.591.656 \r\n1.351.834 \r\n1.588.040 \r\n1.622.545 \r\n2.753.976 \r\nOUTRAS FONTES\r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n49.170 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.247.213 \r\n6.015.045 \r\n13.232.168 \r\n79.234 \r\n13.152.934 \r\n1.640.826 \r\n1.351.834 \r\n1.588.040 \r\n1.622.545 \r\n2.753.976 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n57.091.350 \r\n45.855.348 \r\n11.236.002 \r\n668.123 \r\n10.567.880 \r\n1.151.606 \r\n1.060.144 \r\n1.233.604 \r\n1.258.944 \r\n2.089.824 \r\nOUTRAS FONTES\r\n493.100 \r\n- \r\n493.100 \r\n- \r\n493.100 \r\n2.270 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n57.584.450 \r\n45.855.348 \r\n11.729.102 \r\n668.123 \r\n11.060.980 \r\n1.153.875 \r\n1.060.144 \r\n1.233.604 \r\n1.258.944 \r\n2.089.824 \r\n\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n160.807.972 \r\n43.289.941 \r\n117.518.031 \r\n9.764.501 \r\n107.753.530 \r\n23.407.149 \r\n9.285.308 \r\n10.763.652 \r\n10.979.611 \r\n18.060.923 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.699.857 \r\n- \r\n5.699.857 \r\n5.184.659 \r\n515.198 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n166.507.829 \r\n43.289.941 \r\n123.217.888 \r\n14.949.160 \r\n108.268.728 \r\n23.407.149 \r\n9.285.308 \r\n10.763.652 \r\n10.979.611 \r\n18.060.923 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n61.822.639 \r\n1.000 \r\n61.821.639 \r\n3.658.031 \r\n58.163.608 \r\n9.083.167 \r\n5.514.697 \r\n6.423.384 \r\n6.556.127 \r\n10.908.765 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.845.686 \r\n- \r\n15.845.686 \r\n284.377 \r\n15.561.309 \r\n1.267.758 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n77.668.325 \r\n1.000 \r\n77.667.325 \r\n3.942.408 \r\n73.724.917 \r\n10.350.924 \r\n5.514.697 \r\n6.423.384 \r\n6.556.127 \r\n10.908.765 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n8.108.868 \r\n7.167.406 \r\n8.429.687 \r\n8.614.084 \r\n14.660.448 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n8.108.868 \r\n7.167.406 \r\n8.429.687 \r\n8.614.084 \r\n14.660.448 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n43.386.032 \r\n16.469.833 \r\n26.916.199 \r\n1.934.397 \r\n24.981.803 \r\n3.627.798 \r\n2.302.201 \r\n2.669.146 \r\n2.722.750 \r\n4.480.425 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n68.445 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n82.810.086 \r\n16.469.833 \r\n66.340.253 \r\n1.934.397 \r\n64.405.856 \r\n3.696.243 \r\n2.302.201 \r\n2.669.146 \r\n2.722.750 \r\n4.480.425 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n137.103.400 \r\n- \r\n137.103.400 \r\n16.655.008 \r\n120.448.392 \r\n30.660.331 \r\n9.200.438 \r\n9.200.438 \r\n9.200.438 \r\n9.200.438 \r\nOUTRAS FONTES\r\n487.096 \r\n- \r\n487.096 \r\n- \r\n487.096 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n137.590.496 \r\n- \r\n137.590.496 \r\n16.655.008 \r\n120.935.488 \r\n30.660.331 \r\n9.200.438 \r\n9.200.438 \r\n9.200.438 \r\n9.200.438 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n36.004.904 \r\n3.958.577 \r\n32.046.327 \r\n1.338.480 \r\n30.707.847 \r\n5.255.014 \r\n2.852.742 \r\n3.333.972 \r\n3.404.271 \r\n5.709.378 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n36.004.904 \r\n3.958.577 \r\n32.046.327 \r\n1.338.480 \r\n30.707.847 \r\n5.255.014 \r\n2.852.742 \r\n3.333.972 \r\n3.404.271 \r\n5.709.378 \r\n2131\r\nAGE-TRANSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2132\r\nAGE-NERSA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.099.052 \r\n- \r\n8.099.052 \r\n1.764.042 \r\n6.335.010 \r\n2.062.547 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.099.052 \r\n- \r\n8.099.052 \r\n1.764.042 \r\n6.335.010 \r\n2.062.547 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2134\r\nLOTERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n25.060.153 \r\n- \r\n25.060.153 \r\n493.697 \r\n24.566.456 \r\n2.345.049 \r\n2.955.422 \r\n2.955.422 \r\n2.955.422 \r\n2.955.422 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n25.060.153 \r\n- \r\n25.060.153 \r\n493.697 \r\n24.566.456 \r\n2.345.049 \r\n2.955.422 \r\n2.955.422 \r\n2.955.422 \r\n2.955.422 \r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n4.538.014 \r\n- \r\n4.538.014 \r\n- \r\n4.538.014 \r\n545.067 \r\n539.707 \r\n539.707 \r\n539.707 \r\n539.707 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.695.005 \r\n- \r\n8.695.005 \r\n- \r\n8.695.005 \r\n545.067 \r\n539.707 \r\n539.707 \r\n539.707 \r\n539.707 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n305.950 \r\n- \r\n305.950 \r\n1.592 \r\n304.358 \r\n57.461 \r\n33.288 \r\n33.288 \r\n33.288 \r\n33.288 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n305.950 \r\n- \r\n305.950 \r\n1.592 \r\n304.358 \r\n57.461 \r\n33.288 \r\n33.288 \r\n33.288 \r\n33.288 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.339.600 \r\n- \r\n1.339.600 \r\n616 \r\n1.338.985 \r\n293.871 \r\n140.935 \r\n140.935 \r\n140.935 \r\n140.935 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.339.600 \r\n- \r\n1.339.600 \r\n616 \r\n1.338.985 \r\n293.871 \r\n140.935 \r\n140.935 \r\n140.935 \r\n140.935 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n977.848 \r\n- \r\n977.848 \r\n3.487 \r\n974.361 \r\n242.126 \r\n96.891 \r\n96.891 \r\n96.891 \r\n96.891 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n977.848 \r\n- \r\n977.848 \r\n3.487 \r\n974.361 \r\n242.126 \r\n96.891 \r\n96.891 \r\n96.891 \r\n96.891 \r\n2173\r\nFLUMI-TRENS\r\nTESOURO\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n625.080 \r\n386.057 \r\n386.057 \r\n386.057 \r\n386.057 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n625.080 \r\n386.057 \r\n386.057 \r\n386.057 \r\n386.057 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n3.089.362 \r\n1.000 \r\n3.088.362 \r\n78.262 \r\n3.010.100 \r\n968.748 \r\n255.383 \r\n255.383 \r\n255.383 \r\n255.383 \r\nOUTRAS FONTES\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.089.362 \r\n1.000 \r\n21.088.362 \r\n78.262 \r\n21.010.100 \r\n968.748 \r\n255.383 \r\n255.383 \r\n255.383 \r\n255.383 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n683.952 \r\n- \r\n683.952 \r\n18.845 \r\n665.107 \r\n202.299 \r\n57.089 \r\n57.089 \r\n57.089 \r\n57.089 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n683.952 \r\n- \r\n683.952 \r\n18.845 \r\n665.107 \r\n202.299 \r\n57.089 \r\n57.089 \r\n57.089 \r\n57.089 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n12.111.505 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n12.111.505 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n9.424 \r\n10.632 \r\n12.551 \r\n12.831 \r\n22.024 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n9.424 \r\n10.632 \r\n12.551 \r\n12.831 \r\n22.024 \r\n2262\r\nFUPP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n51.323.064 \r\n18.615.536 \r\n32.707.528 \r\n521.880 \r\n32.185.648 \r\n31.265.109 \r\n117.491 \r\n117.491 \r\n117.491 \r\n117.491 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n51.323.064 \r\n18.615.536 \r\n32.707.528 \r\n521.880 \r\n32.185.648 \r\n31.265.109 \r\n117.491 \r\n117.491 \r\n117.491 \r\n117.491 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.949.373 \r\n1.000 \r\n1.948.373 \r\n186.668 \r\n1.761.705 \r\n373.299 \r\n160.716 \r\n160.716 \r\n160.716 \r\n160.716 \r\nOUTRAS FONTES\r\n9.498.816 \r\n- \r\n9.498.816 \r\n2.319.596 \r\n7.179.220 \r\n5.868.588 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.448.189 \r\n1.000 \r\n11.447.189 \r\n2.506.265 \r\n8.940.925 \r\n6.241.887 \r\n160.716 \r\n160.716 \r\n160.716 \r\n160.716 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n16.339.203 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n16.339.203 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n363.308.775 \r\n- \r\n363.308.775 \r\n77.794.190 \r\n285.514.585 \r\n44.742.560 \r\n26.818.690 \r\n31.233.026 \r\n31.877.880 \r\n53.022.672 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.070.460 \r\n- \r\n1.070.460 \r\n183.402 \r\n887.058 \r\n408.575 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n364.379.235 \r\n- \r\n364.379.235 \r\n77.977.592 \r\n286.401.643 \r\n45.151.135 \r\n26.818.690 \r\n31.233.026 \r\n31.877.880 \r\n53.022.672 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n780.326 \r\n165.656 \r\n165.656 \r\n165.656 \r\n165.656 \r\nOUTRAS FONTES\r\n435.647.035 \r\n- \r\n435.647.035 \r\n6.538.409 \r\n429.108.626 \r\n21.721.352 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n437.779.035 \r\n- \r\n437.779.035 \r\n6.538.409 \r\n431.240.626 \r\n22.501.677 \r\n165.656 \r\n165.656 \r\n165.656 \r\n165.656 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n100.910.010 \r\n3.889.893 \r\n97.020.117 \r\n16.280.363 \r\n80.739.753 \r\n7.502.257 \r\n9.950.463 \r\n9.950.463 \r\n9.950.463 \r\n9.950.463 \r\nOUTRAS FONTES\r\n180.890.780 \r\n- \r\n180.890.780 \r\n323.174 \r\n180.567.606 \r\n52.929.555 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n281.800.790 \r\n3.889.893 \r\n277.910.897 \r\n16.603.537 \r\n261.307.359 \r\n60.431.812 \r\n9.950.463 \r\n9.950.463 \r\n9.950.463 \r\n9.950.463 \r\n2541\r\nFSCA-BRINI\r\nTESOURO\r\n7.874.653 \r\n- \r\n7.874.653 \r\n385.294 \r\n7.489.359 \r\n879.550 \r\n900.619 \r\n900.619 \r\n900.619 \r\n900.619 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n7.874.653 \r\n- \r\n7.874.653 \r\n385.294 \r\n7.489.359 \r\n879.550 \r\n900.619 \r\n900.619 \r\n900.619 \r\n900.619 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n4.379.032 \r\n- \r\n4.379.032 \r\n0 \r\n4.379.032 \r\n620.636 \r\n413.126 \r\n484.442 \r\n494.860 \r\n836.467 \r\nOUTRAS FONTES\r\n19.411.191 \r\n- \r\n19.411.191 \r\n94.149 \r\n19.317.043 \r\n9.268.829 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.790.223 \r\n- \r\n23.790.223 \r\n94.149 \r\n23.696.074 \r\n9.889.465 \r\n413.126 \r\n484.442 \r\n494.860 \r\n836.467 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n58.130.038 \r\n5.934.793 \r\n52.195.245 \r\n2.155.507 \r\n50.039.739 \r\n4.185.321 \r\n5.342.714 \r\n6.193.254 \r\n6.317.502 \r\n10.391.613 \r\nOUTRAS FONTES\r\n798.248.968 \r\n- \r\n798.248.968 \r\n5.413.115 \r\n792.835.853 \r\n65.814.916 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n856.379.006 \r\n5.934.793 \r\n850.444.213 \r\n7.568.621 \r\n842.875.592 \r\n70.000.238 \r\n5.342.714 \r\n6.193.254 \r\n6.317.502 \r\n10.391.613 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n98.298.177 \r\n12.097.000 \r\n86.201.177 \r\n710.088 \r\n85.491.089 \r\n10.366.241 \r\n7.650.122 \r\n8.926.855 \r\n9.113.362 \r\n15.228.949 \r\nOUTRAS FONTES\r\n84.697.728 \r\n- \r\n84.697.728 \r\n4.767.326 \r\n79.930.402 \r\n19.120.326 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n182.995.905 \r\n12.097.000 \r\n170.898.905 \r\n5.477.414 \r\n165.421.491 \r\n29.486.567 \r\n7.650.122 \r\n8.926.855 \r\n9.113.362 \r\n15.228.949 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n291.095.951 \r\n3.200 \r\n291.092.751 \r\n7.682.327 \r\n283.410.424 \r\n68.501.466 \r\n27.212.082 \r\n27.212.082 \r\n27.212.082 \r\n27.212.082 \r\nOUTRAS FONTES\r\n198.078.495 \r\n- \r\n198.078.495 \r\n15.775.372 \r\n182.303.123 \r\n48.486.584 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n489.174.446 \r\n3.200 \r\n489.171.246 \r\n23.457.698 \r\n465.713.548 \r\n116.988.050 \r\n27.212.082 \r\n27.212.082 \r\n27.212.082 \r\n27.212.082 \r\n2632\r\nRIOSEGU-RANCA\r\nTESOURO\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n93.712 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n93.712 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n38.593 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2662\r\nFUNESPOL\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFUNES-POM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.200.000 \r\n- \r\n3.200.000 \r\n1.391.945 \r\n1.808.055 \r\n826.630 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.200.000 \r\n- \r\n3.200.000 \r\n1.391.945 \r\n1.808.055 \r\n826.630 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n5.231.144 \r\n1.000 \r\n5.230.144 \r\n11.626 \r\n5.218.518 \r\n514.863 \r\n552.528 \r\n652.482 \r\n667.083 \r\n1.145.867 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.231.144 \r\n1.000 \r\n5.230.144 \r\n11.626 \r\n5.218.518 \r\n514.863 \r\n552.528 \r\n652.482 \r\n667.083 \r\n1.145.867 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n795.042 \r\n284.048 \r\n284.048 \r\n284.048 \r\n284.048 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n795.042 \r\n284.048 \r\n284.048 \r\n284.048 \r\n284.048 \r\n\r\n2941\r\nFEHGE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n48.702.189 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n48.702.189 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2943\r\nFEISA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.513.385.475 \r\n- \r\n2.513.385.475 \r\n335.936.220 \r\n2.177.449.255 \r\n416.489.591 \r\n178.387.551 \r\n206.786.255 \r\n210.934.785 \r\n346.965.360 \r\nOUTRAS FONTES\r\n642.192.823 \r\n- \r\n642.192.823 \r\n281.026.181 \r\n361.166.642 \r\n172.212.244 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.155.578.298 \r\n- \r\n3.155.578.298 \r\n616.962.402 \r\n2.538.615.896 \r\n588.701.835 \r\n178.387.551 \r\n206.786.255 \r\n210.934.785 \r\n346.965.360 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n69.054.782 \r\n- \r\n69.054.782 \r\n970.286 \r\n68.084.496 \r\n10.852.054 \r\n7.241.914 \r\n7.241.914 \r\n7.241.914 \r\n7.241.914 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.000.000 \r\n- \r\n10.000.000 \r\n20.250 \r\n9.979.750 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n79.054.782 \r\n- \r\n79.054.782 \r\n990.536 \r\n78.064.246 \r\n10.852.054 \r\n7.241.914 \r\n7.241.914 \r\n7.241.914 \r\n7.241.914 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n13.675.379 \r\n1.953.676 \r\n11.721.703 \r\n1.279.323 \r\n10.442.380 \r\n664.751 \r\n924.408 \r\n924.408 \r\n924.408 \r\n924.408 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.908.288 \r\n- \r\n24.908.288 \r\n24.783 \r\n24.883.505 \r\n2.461.392 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n38.583.667 \r\n1.953.676 \r\n36.629.991 \r\n1.304.106 \r\n35.325.885 \r\n3.126.143 \r\n924.408 \r\n924.408 \r\n924.408 \r\n924.408 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n8.373.828 \r\n1.000 \r\n8.372.828 \r\n408.058 \r\n7.964.770 \r\n530.620 \r\n796.652 \r\n927.452 \r\n946.560 \r\n1.573.097 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.101.800 \r\n- \r\n161.101.800 \r\n3.114 \r\n161.098.686 \r\n361.789 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n169.475.628 \r\n1.000 \r\n169.474.628 \r\n411.172 \r\n169.063.456 \r\n892.408 \r\n796.652 \r\n927.452 \r\n946.560 \r\n1.573.097 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n470.970.833 \r\n5.247.250 \r\n465.723.583 \r\n- \r\n465.723.583 \r\n164.706.006 \r\n36.643.662 \r\n36.643.662 \r\n36.643.662 \r\n36.643.662 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n470.970.833 \r\n5.247.250 \r\n465.723.583 \r\n- \r\n465.723.583 \r\n164.706.006 \r\n36.643.662 \r\n36.643.662 \r\n36.643.662 \r\n36.643.662 \r\n3171\r\nCODERTE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n69.822.174 \r\n1.453.375 \r\n68.368.799 \r\n4.188.373 \r\n64.180.426 \r\n9.306.383 \r\n7.339.762 \r\n7.339.762 \r\n7.339.762 \r\n7.339.762 \r\nOUTRAS FONTES\r\n223.338.801 \r\n- \r\n223.338.801 \r\n99.870.864 \r\n123.467.937 \r\n18.649.748 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n293.160.975 \r\n1.453.375 \r\n291.707.600 \r\n104.059.237 \r\n187.648.363 \r\n27.956.131 \r\n7.339.762 \r\n7.339.762 \r\n7.339.762 \r\n7.339.762 \r\n3173\r\nRIOTRI-LHOS\r\nTESOURO\r\n44.576.000 \r\n- \r\n44.576.000 \r\n105.800 \r\n44.470.200 \r\n12.423.312 \r\n4.069.992 \r\n4.069.992 \r\n4.069.992 \r\n4.069.992 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.379.379.892 \r\n- \r\n2.379.379.892 \r\n1.897.119 \r\n2.377.482.774 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.423.955.892 \r\n- \r\n2.423.955.892 \r\n2.002.919 \r\n2.421.952.973 \r\n12.423.312 \r\n4.069.992 \r\n4.069.992 \r\n4.069.992 \r\n4.069.992 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n325.697.459 \r\n10.195.904 \r\n315.501.555 \r\n10.956.916 \r\n304.544.639 \r\n123.499.056 \r\n23.668.785 \r\n23.668.785 \r\n23.668.785 \r\n23.668.785 \r\nOUTRAS FONTES\r\n80.746.389 \r\n- \r\n80.746.389 \r\n2.172.631 \r\n78.573.758 \r\n7.047.077 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n406.443.849 \r\n10.195.904 \r\n396.247.944 \r\n13.129.547 \r\n383.118.397 \r\n130.546.133 \r\n23.668.785 \r\n23.668.785 \r\n23.668.785 \r\n23.668.785 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n11.602.208 \r\n5.000.000 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.301.922 \r\n1.473.358 \r\n614.864 \r\n614.864 \r\n614.864 \r\n614.864 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.602.208 \r\n5.000.000 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.301.922 \r\n1.473.358 \r\n614.864 \r\n614.864 \r\n614.864 \r\n614.864 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n4.336.194 \r\n- \r\n4.336.194 \r\n92.448 \r\n4.243.746 \r\n630.781 \r\n521.042 \r\n521.042 \r\n521.042 \r\n521.042 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n4.336.194 \r\n- \r\n4.336.194 \r\n92.448 \r\n4.243.746 \r\n630.781 \r\n521.042 \r\n521.042 \r\n521.042 \r\n521.042 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n191.471.545 \r\n23.000.000 \r\n168.471.545 \r\n4.583.217 \r\n163.888.328 \r\n22.608.266 \r\n16.521.927 \r\n16.521.927 \r\n16.521.927 \r\n16.521.927 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.194.246 \r\n- \r\n32.194.246 \r\n1.573.504 \r\n30.620.742 \r\n14.424.042 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n223.665.791 \r\n23.000.000 \r\n200.665.791 \r\n6.156.720 \r\n194.509.071 \r\n37.032.307 \r\n16.521.927 \r\n16.521.927 \r\n16.521.927 \r\n16.521.927 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n6.235 \r\n6.800 \r\n8.028 \r\n8.208 \r\n14.090 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n6.235 \r\n6.800 \r\n8.028 \r\n8.208 \r\n14.090 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n308.248 \r\n154.632 \r\n154.632 \r\n154.632 \r\n154.632 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n308.248 \r\n154.632 \r\n154.632 \r\n154.632 \r\n154.632 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n364.726.461 \r\n5.260.832 \r\n359.465.629 \r\n7.645.306 \r\n351.820.323 \r\n85.570.389 \r\n34.041.539 \r\n34.041.539 \r\n34.041.539 \r\n34.041.539 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n4.390.546 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n379.202.105 \r\n5.260.832 \r\n373.941.273 \r\n7.645.306 \r\n366.295.967 \r\n89.960.936 \r\n34.041.539 \r\n34.041.539 \r\n34.041.539 \r\n34.041.539 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n623.583 \r\n- \r\n623.583 \r\n2.944 \r\n620.639 \r\n161.768 \r\n58.294 \r\n58.294 \r\n58.294 \r\n58.294 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n625.083 \r\n- \r\n625.083 \r\n2.944 \r\n622.139 \r\n161.768 \r\n58.294 \r\n58.294 \r\n58.294 \r\n58.294 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n172.588.082 \r\n12.028.830 \r\n160.559.252 \r\n12.428.687 \r\n148.130.565 \r\n49.500.094 \r\n11.258.944 \r\n11.258.944 \r\n11.258.944 \r\n11.258.944 \r\nOUTRAS FONTES\r\n100.104.700 \r\n- \r\n100.104.700 \r\n8.196.690 \r\n91.908.009 \r\n27.834.296 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n272.692.782 \r\n12.028.830 \r\n260.663.952 \r\n20.625.377 \r\n240.038.575 \r\n77.334.390 \r\n11.258.944 \r\n11.258.944 \r\n11.258.944 \r\n11.258.944 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n116.618.178 \r\n11.651.842 \r\n104.966.336 \r\n8.170.445 \r\n96.795.891 \r\n16.105.670 \r\n8.923.894 \r\n10.346.463 \r\n10.554.274 \r\n17.368.420 \r\nOUTRAS FONTES\r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n117.425.978 \r\n11.651.842 \r\n105.774.136 \r\n8.170.445 \r\n97.603.691 \r\n16.105.670 \r\n8.923.894 \r\n10.346.463 \r\n10.554.274 \r\n17.368.420 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n33.589.046 \r\n- \r\n33.589.046 \r\n2.556.490 \r\n31.032.556 \r\n7.720.940 \r\n2.949.311 \r\n2.949.311 \r\n2.949.311 \r\n2.949.311 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.331.281 \r\n- \r\n25.331.281 \r\n1.065.481 \r\n24.265.801 \r\n13.399.600 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n58.920.327 \r\n- \r\n58.920.327 \r\n3.621.970 \r\n55.298.357 \r\n21.120.540 \r\n2.949.311 \r\n2.949.311 \r\n2.949.311 \r\n2.949.311 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n13.667.692 \r\n- \r\n13.667.692 \r\n997.742 \r\n12.669.950 \r\n2.250.232 \r\n1.083.891 \r\n1.256.621 \r\n1.281.854 \r\n2.109.238 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.300.767 \r\n- \r\n10.300.767 \r\n143.251 \r\n10.157.516 \r\n27.796 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.968.459 \r\n- \r\n23.968.459 \r\n1.140.993 \r\n22.827.466 \r\n2.278.028 \r\n1.083.891 \r\n1.256.621 \r\n1.281.854 \r\n2.109.238 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n4.651.748 \r\n- \r\n4.651.748 \r\n99.153 \r\n4.552.595 \r\n1.012.733 \r\n455.614 \r\n455.614 \r\n455.614 \r\n455.614 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.324 \r\n- \r\n161.324 \r\n- \r\n161.324 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n4.813.072 \r\n- \r\n4.813.072 \r\n99.153 \r\n4.713.919 \r\n1.012.733 \r\n455.614 \r\n455.614 \r\n455.614 \r\n455.614 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n7.924.988 \r\n1.000 \r\n7.923.988 \r\n- \r\n7.923.988 \r\n1.073.212 \r\n774.184 \r\n909.027 \r\n928.725 \r\n1.574.627 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.402.000 \r\n- \r\n115.402.000 \r\n511.031 \r\n114.890.969 \r\n1.142.660 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n123.326.988 \r\n1.000 \r\n123.325.988 \r\n511.031 \r\n122.814.957 \r\n2.215.872 \r\n774.184 \r\n909.027 \r\n928.725 \r\n1.574.627 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.751.838 \r\n- \r\n2.751.838 \r\n69.001 \r\n2.682.837 \r\n699.328 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.901.838 \r\n- \r\n2.901.838 \r\n69.001 \r\n2.832.837 \r\n699.328 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\n183.653 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.146.531 \r\n1.000 \r\n4.145.531 \r\n281.017 \r\n3.864.514 \r\n751.866 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n1.376.532 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.523.063 \r\n1.000 \r\n5.522.063 \r\n281.017 \r\n5.241.045 \r\n2.128.398 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n389.081 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n3.189.030 \r\n- \r\n3.189.030 \r\n180.410 \r\n3.008.620 \r\n323.288 \r\n330.271 \r\n330.271 \r\n330.271 \r\n330.271 \r\nOUTRAS FONTES\r\n369.864 \r\n- \r\n369.864 \r\n122.492 \r\n247.372 \r\n148.550 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.558.894 \r\n- \r\n3.558.894 \r\n302.902 \r\n3.255.991 \r\n471.838 \r\n330.271 \r\n330.271 \r\n330.271 \r\n330.271 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n131.069 \r\n54.634 \r\n54.634 \r\n54.634 \r\n54.634 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n131.069 \r\n54.634 \r\n54.634 \r\n54.634 \r\n54.634 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n587.342 \r\n299.427 \r\n299.427 \r\n299.427 \r\n299.427 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n587.342 \r\n299.427 \r\n299.427 \r\n299.427 \r\n299.427 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n7.862.248.446 \r\n394.592.166 \r\n7.467.656.280 \r\n712.136.973 \r\n6.755.519.306 \r\n1.570.729.460 \r\n579.466.562 \r\n636.839.862 \r\n645.221.050 \r\n906.145.653 \r\nOUTRAS FONTES\r\n13.762.466.922 \r\n125.919.218 \r\n13.636.547.704 \r\n772.313.139 \r\n12.864.234.565 \r\n1.261.307.572 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.624.715.368 \r\n520.511.384 \r\n21.104.203.984 \r\n1.484.450.113 \r\n19.619.753.871 \r\n2.832.037.032 \r\n579.466.562 \r\n636.839.862 \r\n645.221.050 \r\n906.145.653 \r\nREDISTRIBUIÇÃO DO SALDO DE ABR/2013\r\nGRS 2, 3, 4, 5, 6/ FR TESOURO\r\n75,0%\r\n25,0%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\nUO\r\nNOME UO\r\nSALDO MAI\r\nSALDO CANCELADO\r\nJUN\r\nJUL\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0731\r\nIEEA\r\n15.790 \r\n11.843 \r\n3.948 \r\n1.974 \r\n1.974 \r\n1.974 \r\n1.974 \r\n1.974 \r\n1.974 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n1.870.261 \r\n1.402.696 \r\n467.565 \r\n233.783 \r\n233.783 \r\n233.783 \r\n233.783 \r\n233.783 \r\n233.783 \r\n0751\r\nEMOP\r\n163 \r\n122 \r\n41 \r\n20 \r\n20 \r\n20 \r\n20 \r\n20 \r\n20 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n56.194 \r\n42.145 \r\n14.048 \r\n7.024 \r\n7.024 \r\n7.024 \r\n7.024 \r\n7.024 \r\n7.024 \r\n0901\r\nPGE\r\n33.340 \r\n25.005 \r\n8.335 \r\n4.167 \r\n4.167 \r\n4.167 \r\n4.167 \r\n4.167 \r\n4.167 \r\n1101\r\nDPGE\r\n6.024 \r\n4.518 \r\n1.506 \r\n753 \r\n753 \r\n753 \r\n753 \r\n753 \r\n753 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n69.860 \r\n52.395 \r\n17.465 \r\n8.733 \r\n8.733 \r\n8.733 \r\n8.733 \r\n8.733 \r\n8.733 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10.878 \r\n8.159 \r\n2.720 \r\n1.360 \r\n1.360 \r\n1.360 \r\n1.360 \r\n1.360 \r\n1.360 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n10.516 \r\n7.887 \r\n2.629 \r\n1.314 \r\n1.314 \r\n1.314 \r\n1.314 \r\n1.314 \r\n1.314 \r\n1353\r\nEMATER\r\n3.171 \r\n2.378 \r\n793 \r\n396 \r\n396 \r\n396 \r\n396 \r\n396 \r\n396 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n7.347 \r\n5.510 \r\n1.837 \r\n918 \r\n918 \r\n918 \r\n918 \r\n918 \r\n918 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n569.715 \r\n427.287 \r\n142.429 \r\n71.214 \r\n71.214 \r\n71.214 \r\n71.214 \r\n71.214 \r\n71.214 \r\n1501\r\nSEC\r\n61.277 \r\n45.958 \r\n15.319 \r\n7.660 \r\n7.660 \r\n7.660 \r\n7.660 \r\n7.660 \r\n7.660 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n6.926 \r\n5.195 \r\n1.732 \r\n866 \r\n866 \r\n866 \r\n866 \r\n866 \r\n866 \r\n1544\r\nFMIS\r\n9.039 \r\n6.779 \r\n2.260 \r\n1.130 \r\n1.130 \r\n1.130 \r\n1.130 \r\n1.130 \r\n1.130 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n1.525.328 \r\n1.143.996 \r\n381.332 \r\n190.666 \r\n190.666 \r\n190.666 \r\n190.666 \r\n190.666 \r\n190.666 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n1.710.012 \r\n1.282.509 \r\n427.503 \r\n213.752 \r\n213.752 \r\n213.752 \r\n213.752 \r\n213.752 \r\n213.752 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n706.710 \r\n530.033 \r\n176.678 \r\n88.339 \r\n88.339 \r\n88.339 \r\n88.339 \r\n88.339 \r\n88.339 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n65.786 \r\n49.339 \r\n16.446 \r\n8.223 \r\n8.223 \r\n8.223 \r\n8.223 \r\n8.223 \r\n8.223 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n830 \r\n622 \r\n207 \r\n104 \r\n104 \r\n104 \r\n104 \r\n104 \r\n104 \r\n\r\n1901\r\nSEH\r\n1.055.231 \r\n791.423 \r\n263.808 \r\n131.904 \r\n131.904 \r\n131.904 \r\n131.904 \r\n131.904 \r\n131.904 \r\n1931\r\nITERJ\r\n235.661 \r\n176.745 \r\n58.915 \r\n29.458 \r\n29.458 \r\n29.458 \r\n29.458 \r\n29.458 \r\n29.458 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n7.949 \r\n5.961 \r\n1.987 \r\n994 \r\n994 \r\n994 \r\n994 \r\n994 \r\n994 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n1.546.181 \r\n1.159.635 \r\n386.545 \r\n193.273 \r\n193.273 \r\n193.273 \r\n193.273 \r\n193.273 \r\n193.273 \r\n2061\r\nFAF\r\n6.093.474 \r\n4.570.105 \r\n1.523.368 \r\n761.684 \r\n761.684 \r\n761.684 \r\n761.684 \r\n761.684 \r\n761.684 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n22.262 \r\n16.696 \r\n5.565 \r\n2.783 \r\n2.783 \r\n2.783 \r\n2.783 \r\n2.783 \r\n2.783 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n1.361.054 \r\n1.020.791 \r\n340.264 \r\n170.132 \r\n170.132 \r\n170.132 \r\n170.132 \r\n170.132 \r\n170.132 \r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\n354.334 \r\n265.750 \r\n88.583 \r\n44.292 \r\n44.292 \r\n44.292 \r\n44.292 \r\n44.292 \r\n44.292 \r\n2153\r\nSERVE\r\n27.856 \r\n20.892 \r\n6.964 \r\n3.482 \r\n3.482 \r\n3.482 \r\n3.482 \r\n3.482 \r\n3.482 \r\n2171\r\nMETRO\r\n91.237 \r\n68.427 \r\n22.809 \r\n11.405 \r\n11.405 \r\n11.405 \r\n11.405 \r\n11.405 \r\n11.405 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n53.022 \r\n39.766 \r\n13.255 \r\n6.628 \r\n6.628 \r\n6.628 \r\n6.628 \r\n6.628 \r\n6.628 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n356.063 \r\n267.048 \r\n89.016 \r\n44.508 \r\n44.508 \r\n44.508 \r\n44.508 \r\n44.508 \r\n44.508 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n1.909 \r\n1.432 \r\n477 \r\n239 \r\n239 \r\n239 \r\n239 \r\n239 \r\n239 \r\n2261\r\nFREMF\r\n11.383 \r\n8.537 \r\n2.846 \r\n1.423 \r\n1.423 \r\n1.423 \r\n1.423 \r\n1.423 \r\n1.423 \r\n2271\r\nCODIN\r\n69.506 \r\n52.129 \r\n17.376 \r\n8.688 \r\n8.688 \r\n8.688 \r\n8.688 \r\n8.688 \r\n8.688 \r\n2404\r\nFECAM\r\n7.281.592 \r\n5.461.194 \r\n1.820.398 \r\n910.199 \r\n910.199 \r\n910.199 \r\n910.199 \r\n910.199 \r\n910.199 \r\n2501\r\nSEAP\r\n621.963 \r\n466.472 \r\n155.491 \r\n77.745 \r\n77.745 \r\n77.745 \r\n77.745 \r\n77.745 \r\n77.745 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n6.769 \r\n5.076 \r\n1.692 \r\n846 \r\n846 \r\n846 \r\n846 \r\n846 \r\n846 \r\n2561\r\nFUESP\r\n278.811 \r\n209.108 \r\n69.703 \r\n34.851 \r\n34.851 \r\n34.851 \r\n34.851 \r\n34.851 \r\n34.851 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n2.957.969 \r\n2.218.476 \r\n739.492 \r\n369.746 \r\n369.746 \r\n369.746 \r\n369.746 \r\n369.746 \r\n369.746 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n1.026.920 \r\n770.190 \r\n256.730 \r\n128.365 \r\n128.365 \r\n128.365 \r\n128.365 \r\n128.365 \r\n128.365 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.263 \r\n4.698 \r\n1.566 \r\n783 \r\n783 \r\n783 \r\n783 \r\n783 \r\n783 \r\n2901\r\nSES\r\n602.722 \r\n452.041 \r\n150.680 \r\n75.340 \r\n75.340 \r\n75.340 \r\n75.340 \r\n75.340 \r\n75.340 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n11.726 \r\n8.795 \r\n2.932 \r\n1.466 \r\n1.466 \r\n1.466 \r\n1.466 \r\n1.466 \r\n1.466 \r\n2961\r\nFES\r\n3.450 \r\n2.588 \r\n863 \r\n431 \r\n431 \r\n431 \r\n431 \r\n431 \r\n431 \r\n2971\r\nIVB\r\n10.726 \r\n8.045 \r\n2.682 \r\n1.341 \r\n1.341 \r\n1.341 \r\n1.341 \r\n1.341 \r\n1.341 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n199.818 \r\n149.863 \r\n49.954 \r\n24.977 \r\n24.977 \r\n24.977 \r\n24.977 \r\n24.977 \r\n24.977 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n176.063 \r\n132.047 \r\n44.016 \r\n22.008 \r\n22.008 \r\n22.008 \r\n22.008 \r\n22.008 \r\n22.008 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n992.442 \r\n744.331 \r\n248.110 \r\n124.055 \r\n124.055 \r\n124.055 \r\n124.055 \r\n124.055 \r\n124.055 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n156.196 \r\n117.147 \r\n39.049 \r\n19.525 \r\n19.525 \r\n19.525 \r\n19.525 \r\n19.525 \r\n19.525 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n77.947 \r\n58.460 \r\n19.487 \r\n9.743 \r\n9.743 \r\n9.743 \r\n9.743 \r\n9.743 \r\n9.743 \r\n3266\r\nFFIA\r\n7.316 \r\n5.487 \r\n1.829 \r\n915 \r\n915 \r\n915 \r\n915 \r\n915 \r\n915 \r\n4001\r\nSECT\r\n91.890 \r\n68.917 \r\n22.972 \r\n11.486 \r\n11.486 \r\n11.486 \r\n11.486 \r\n11.486 \r\n11.486 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n399.550 \r\n299.662 \r\n99.887 \r\n49.944 \r\n49.944 \r\n49.944 \r\n49.944 \r\n49.944 \r\n49.944 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n13.184 \r\n9.888 \r\n3.296 \r\n1.648 \r\n1.648 \r\n1.648 \r\n1.648 \r\n1.648 \r\n1.648 \r\n4043\r\nUERJ\r\n60.421 \r\n45.316 \r\n15.105 \r\n7.553 \r\n7.553 \r\n7.553 \r\n7.553 \r\n7.553 \r\n7.553 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n96.408 \r\n72.306 \r\n24.102 \r\n12.051 \r\n12.051 \r\n12.051 \r\n12.051 \r\n12.051 \r\n12.051 \r\n4045\r\nUENF\r\n2.454 \r\n1.841 \r\n614 \r\n307 \r\n307 \r\n307 \r\n307 \r\n307 \r\n307 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n9.005 \r\n6.753 \r\n2.251 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n4047\r\nUEZO\r\n463 \r\n347 \r\n116 \r\n58 \r\n58 \r\n58 \r\n58 \r\n58 \r\n58 \r\n4301\r\nSETUR\r\n582.717 \r\n437.038 \r\n145.679 \r\n72.840 \r\n72.840 \r\n72.840 \r\n72.840 \r\n72.840 \r\n72.840 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n231.953 \r\n173.965 \r\n57.988 \r\n28.994 \r\n28.994 \r\n28.994 \r\n28.994 \r\n28.994 \r\n28.994 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n3.764 \r\n2.823 \r\n941 \r\n471 \r\n471 \r\n471 \r\n471 \r\n471 \r\n471 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n43.156 \r\n32.367 \r\n10.789 \r\n5.395 \r\n5.395 \r\n5.395 \r\n5.395 \r\n5.395 \r\n5.395 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n23.468 \r\n17.601 \r\n5.867 \r\n2.933 \r\n2.933 \r\n2.933 \r\n2.933 \r\n2.933 \r\n2.933 \r\n4572\r\nCEASA\r\n256.988 \r\n192.741 \r\n64.247 \r\n32.123 \r\n32.123 \r\n32.123 \r\n32.123 \r\n32.123 \r\n32.123 \r\nTOTAL GERAL\r\n34.260.398 \r\n25.695.299 \r\n8.565.100 \r\n4.282.550 \r\n4.282.550 \r\n4.282.550 \r\n4.282.550 \r\n4.282.550 \r\n4.282.550 \r\nANEXO III \r\nCOTA FINANCEIRA MENSAL 2013 + SALDO REDISTRIBUÍDO\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (07-06) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (07-06) \r\nRP 2012 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nCOTA 1º QUADRIMESTRE \r\nMAI \r\nJUN \r\nJUL \r\nAGO \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n461.197.189 \r\n66.135.094 \r\n395.062.096 \r\n26.445.165 \r\n368.616.931 \r\n155.864.184 \r\n14.784.925 \r\n22.771.451 \r\n22.284.926 \r\n24.579.335 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.303.758.284 \r\n- \r\n6.303.758.284 \r\n169.143.129 \r\n6.134.615.155 \r\n229.453.667 \r\n198.306.884 \r\n100.000.000 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.764.955.474 \r\n66.135.094 \r\n6.698.820.380 \r\n195.588.294 \r\n6.503.232.086 \r\n385.317.851 \r\n213.091.809 \r\n122.771.451 \r\n22.284.926 \r\n24.579.335 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n40.391 \r\n20.137 \r\n16.873 \r\n30.689 \r\n30.689 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n40.391 \r\n20.137 \r\n16.873 \r\n30.689 \r\n30.689 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n276.602.435 \r\n33.229.000 \r\n243.373.435 \r\n2.651.171 \r\n240.722.264 \r\n31.474.836 \r\n18.128.417 \r\n20.491.238 \r\n21.703.801 \r\n23.938.379 \r\nOUTRAS FONTES\r\n158.686.133 \r\n- \r\n158.686.133 \r\n104.673 \r\n158.581.460 \r\n15.913.409 \r\n2.127.987 \r\n7.698 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n435.288.568 \r\n33.229.000 \r\n402.059.568 \r\n2.755.844 \r\n399.303.724 \r\n47.388.245 \r\n20.256.403 \r\n20.498.936 \r\n21.703.801 \r\n23.938.379 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n10.895.473 \r\n- \r\n10.895.473 \r\n1.406.112 \r\n9.489.361 \r\n1.692.293 \r\n776.993 \r\n804.074 \r\n790.673 \r\n872.080 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.895.473 \r\n- \r\n10.895.473 \r\n1.406.112 \r\n9.489.361 \r\n1.692.293 \r\n776.993 \r\n804.074 \r\n790.673 \r\n872.080 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n92.447 \r\n36.100 \r\n34.201 \r\n80.422 \r\n88.702 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n92.447 \r\n36.100 \r\n34.201 \r\n80.422 \r\n88.702 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n639.500 \r\n- \r\n639.500 \r\n15.797 \r\n623.703 \r\n172.577 \r\n135.356 \r\n20.105 \r\n49.277 \r\n49.277 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.467.969 \r\n- \r\n40.467.969 \r\n4.926.296 \r\n35.541.673 \r\n11.625.604 \r\n- 13.907 \r\n4.110.183 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n41.107.469 \r\n- \r\n41.107.469 \r\n4.942.093 \r\n36.165.376 \r\n11.798.181 \r\n121.449 \r\n4.130.288 \r\n49.277 \r\n49.277 \r\n0961\r\nFUNPERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n43.000 \r\n- \r\n43.000 \r\n- \r\n43.000 \r\n5.194 \r\n830 \r\n764 \r\n6.035 \r\n6.035 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.768.270 \r\n- \r\n10.768.270 \r\n648.749 \r\n10.119.521 \r\n6.684.801 \r\n465.179 \r\n608.014 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.811.270 \r\n- \r\n10.811.270 \r\n648.749 \r\n10.162.521 \r\n6.689.995 \r\n466.009 \r\n608.778 \r\n6.035 \r\n6.035 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n484.710 \r\n- \r\n3.068 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n484.710 \r\n- \r\n3.068 \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n23.290.653 \r\n1.000 \r\n23.289.653 \r\n3.541.556 \r\n19.748.098 \r\n4.661.793 \r\n4.259.820 \r\n1.494.246 \r\n1.555.373 \r\n1.555.373 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.712.352 \r\n- \r\n32.712.352 \r\n1.979.322 \r\n30.733.031 \r\n1.471.108 \r\n3.194.678 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n56.003.006 \r\n1.000 \r\n56.002.006 \r\n5.520.877 \r\n50.481.128 \r\n6.132.901 \r\n7.454.498 \r\n1.494.246 \r\n1.555.373 \r\n1.555.373 \r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n604.604 \r\n1.000 \r\n603.604 \r\n- \r\n603.604 \r\n180.472 \r\n45.904 \r\n45.731 \r\n55.249 \r\n55.249 \r\nOUTRAS FONTES\r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n515.084 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.119.688 \r\n1.000 \r\n1.118.688 \r\n- \r\n1.118.688 \r\n695.556 \r\n45.904 \r\n45.731 \r\n55.249 \r\n55.249 \r\n1242\r\nRJPREV\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n26.107.263 \r\n3.001.000 \r\n23.106.263 \r\n485.762 \r\n22.620.501 \r\n1.538.439 \r\n862.099 \r\n5.840.679 \r\n2.396.547 \r\n2.396.547 \r\nOUTRAS FONTES\r\n61.320.494 \r\n- \r\n61.320.494 \r\n6.278.298 \r\n55.042.196 \r\n8.649.517 \r\n- 41.964 \r\n162.213 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n87.427.757 \r\n3.001.000 \r\n84.426.757 \r\n6.764.060 \r\n77.662.697 \r\n10.187.956 \r\n820.135 \r\n6.002.892 \r\n2.396.547 \r\n2.396.547 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n15.193.643 \r\n3.000.000 \r\n12.193.643 \r\n- \r\n12.193.643 \r\n2.604.391 \r\n1.084.493 \r\n2.271.898 \r\n1.038.810 \r\n1.038.810 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n919.389 \r\n11.500 \r\n4.034 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.540.581 \r\n3.000.000 \r\n16.540.581 \r\n- \r\n16.540.581 \r\n3.523.780 \r\n1.095.993 \r\n2.275.932 \r\n1.038.810 \r\n1.038.810 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n2.650.988 \r\n- \r\n2.650.988 \r\n367.657 \r\n2.283.331 \r\n614.708 \r\n200.362 \r\n504.241 \r\n160.670 \r\n160.670 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.724.689 \r\n- \r\n6.724.689 \r\n308.475 \r\n6.416.214 \r\n46.815 \r\n3.283.101 \r\n25.496 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.375.677 \r\n- \r\n9.375.677 \r\n676.132 \r\n8.699.545 \r\n661.522 \r\n3.483.463 \r\n529.737 \r\n160.670 \r\n160.670 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n19.576.822 \r\n- \r\n19.576.822 \r\n3.118.247 \r\n16.458.575 \r\n2.921.658 \r\n1.348.468 \r\n968.980 \r\n1.427.113 \r\n1.574.046 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.576.822 \r\n- \r\n19.576.822 \r\n3.118.247 \r\n16.458.575 \r\n2.921.658 \r\n1.348.468 \r\n968.980 \r\n1.427.113 \r\n1.574.046 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n40.379.447 \r\n1.000 \r\n40.378.447 \r\n7.122.257 \r\n33.256.190 \r\n2.403.609 \r\n1.478.464 \r\n3.319.040 \r\n3.314.198 \r\n3.655.421 \r\nOUTRAS FONTES\r\n177.563.647 \r\n64.000.000 \r\n113.563.647 \r\n5.400.439 \r\n108.163.209 \r\n43.974.668 \r\n- 6.838.313 \r\n7.776.515 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n217.943.094 \r\n64.001.000 \r\n153.942.094 \r\n12.522.696 \r\n141.419.398 \r\n46.378.276 \r\n- 5.359.849 \r\n11.095.555 \r\n3.314.198 \r\n3.655.421 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n7.090.785 \r\n- \r\n7.090.785 \r\n516.774 \r\n6.574.011 \r\n1.050.210 \r\n961.000 \r\n729.543 \r\n638.876 \r\n638.876 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.054.435 \r\n- \r\n7.054.435 \r\n- \r\n7.054.435 \r\n259.325 \r\n6.907.839 \r\n- 112.729 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n14.145.220 \r\n- \r\n14.145.220 \r\n516.774 \r\n13.628.446 \r\n1.309.535 \r\n7.868.839 \r\n616.814 \r\n638.876 \r\n638.876 \r\n1542\r\nFCFB\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n12.512.959 \r\n- \r\n12.512.959 \r\n811.910 \r\n11.701.049 \r\n2.046.359 \r\n2.451.995 \r\n1.476.762 \r\n954.322 \r\n954.322 \r\nOUTRAS FONTES\r\n851.932 \r\n- \r\n851.932 \r\n- \r\n851.932 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n13.364.891 \r\n- \r\n13.364.891 \r\n811.910 \r\n12.552.981 \r\n2.046.359 \r\n2.451.995 \r\n1.476.762 \r\n954.322 \r\n954.322 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n1.103.025 \r\n- \r\n1.103.025 \r\n11.398 \r\n1.091.627 \r\n182.753 \r\n182.865 \r\n98.752 \r\n104.543 \r\n104.543 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.942.144 \r\n- \r\n24.942.144 \r\n577.099 \r\n24.365.045 \r\n7.281.628 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n26.045.169 \r\n- \r\n26.045.169 \r\n588.497 \r\n25.456.672 \r\n7.464.381 \r\n182.865 \r\n98.752 \r\n104.543 \r\n104.543 \r\n\r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n10.744.000 \r\n4.000 \r\n10.740.000 \r\n- \r\n10.740.000 \r\n2.414.135 \r\n662.135 \r\n- 35.035 \r\n1.283.127 \r\n1.283.127 \r\nOUTRAS FONTES\r\n64.603.206 \r\n- \r\n64.603.206 \r\n- \r\n64.603.206 \r\n3.561.353 \r\n- \r\n942.908 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n75.347.206 \r\n4.000 \r\n75.343.206 \r\n- \r\n75.343.206 \r\n5.975.488 \r\n662.135 \r\n907.873 \r\n1.283.127 \r\n1.283.127 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n15.396.157 \r\n- \r\n15.396.157 \r\n207.481 \r\n15.188.676 \r\n1.306.043 \r\n403.969 \r\n261.560 \r\n1.681.212 \r\n1.854.306 \r\nOUTRAS FONTES\r\n44.647.686 \r\n- \r\n44.647.686 \r\n1.067.165 \r\n43.580.521 \r\n4.926.531 \r\n1.447.990 \r\n24.002.623 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n60.043.843 \r\n- \r\n60.043.843 \r\n1.274.645 \r\n58.769.197 \r\n6.232.574 \r\n1.851.959 \r\n24.264.183 \r\n1.681.212 \r\n1.854.306 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n113.315.294 \r\n1.000 \r\n113.314.294 \r\n4.641.781 \r\n108.672.514 \r\n44.035.387 \r\n4.954.641 \r\n8.526.069 \r\n8.526.069 \r\n8.526.069 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.081.774 \r\n- \r\n25.081.774 \r\n741.963 \r\n24.339.811 \r\n11.571.717 \r\n481 \r\n978.666 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n138.397.068 \r\n1.000 \r\n138.396.068 \r\n5.383.743 \r\n133.012.325 \r\n55.607.104 \r\n4.955.122 \r\n9.504.735 \r\n8.526.069 \r\n8.526.069 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n22.042.740 \r\n- \r\n22.042.740 \r\n2.121.700 \r\n19.921.040 \r\n2.293.451 \r\n993.194 \r\n1.375.546 \r\n1.940.921 \r\n2.140.754 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n22.042.740 \r\n- \r\n22.042.740 \r\n2.121.700 \r\n19.921.040 \r\n2.293.451 \r\n993.194 \r\n1.375.546 \r\n1.940.921 \r\n2.140.754 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n665.689.876 \r\n47.886.254 \r\n617.803.622 \r\n117.071.421 \r\n500.732.202 \r\n116.937.200 \r\n50.000.000 \r\n49.950.661 \r\n50.000.000 \r\n39.822.201 \r\nOUTRAS FONTES\r\n976.841.572 \r\n61.919.218 \r\n914.922.354 \r\n132.276.279 \r\n782.646.075 \r\n345.443.535 \r\n41.366.097 \r\n47.952.904 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.642.531.449 \r\n109.805.472 \r\n1.532.725.977 \r\n249.347.700 \r\n1.283.378.277 \r\n462.380.735 \r\n91.366.096 \r\n97.903.565 \r\n50.000.000 \r\n39.822.201 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.612.027 \r\n2.910.050 \r\n58.701.977 \r\n6.877.473 \r\n51.824.504 \r\n8.015.244 \r\n3.956.206 \r\n5.692.671 \r\n5.693.397 \r\n5.693.397 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.333.572 \r\n2.910.050 \r\n61.423.522 \r\n6.877.473 \r\n54.546.049 \r\n8.015.244 \r\n6.677.751 \r\n5.692.671 \r\n5.693.397 \r\n5.693.397 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n19.198.043 \r\n6.015.045 \r\n13.182.998 \r\n79.234 \r\n13.103.764 \r\n1.591.656 \r\n294.778 \r\n508.847 \r\n1.362.116 \r\n1.502.356 \r\nOUTRAS FONTES\r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n49.170 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.247.213 \r\n6.015.045 \r\n13.232.168 \r\n79.234 \r\n13.152.934 \r\n1.640.826 \r\n294.778 \r\n508.847 \r\n1.362.116 \r\n1.502.356 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n57.091.350 \r\n45.855.348 \r\n11.236.002 \r\n668.123 \r\n10.567.880 \r\n1.151.606 \r\n720.559 \r\n831.807 \r\n1.000.287 \r\n1.103.274 \r\nOUTRAS FONTES\r\n493.100 \r\n- \r\n493.100 \r\n- \r\n493.100 \r\n2.270 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n57.584.450 \r\n45.855.348 \r\n11.729.102 \r\n668.123 \r\n11.060.980 \r\n1.153.875 \r\n720.559 \r\n831.807 \r\n1.000.287 \r\n1.103.274 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n160.807.972 \r\n43.289.941 \r\n117.518.031 \r\n9.764.501 \r\n107.753.530 \r\n23.407.149 \r\n8.516.635 \r\n8.808.347 \r\n8.525.102 \r\n9.402.828 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.699.857 \r\n- \r\n5.699.857 \r\n5.184.659 \r\n515.198 \r\n- \r\n- \r\n346.043 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n166.507.829 \r\n43.289.941 \r\n123.217.888 \r\n14.949.160 \r\n108.268.728 \r\n23.407.149 \r\n8.516.635 \r\n9.154.390 \r\n8.525.102 \r\n9.402.828 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n61.822.639 \r\n1.000 \r\n61.821.639 \r\n3.658.031 \r\n58.163.608 \r\n9.083.167 \r\n3.864.557 \r\n4.020.140 \r\n5.240.086 \r\n5.779.594 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.845.686 \r\n- \r\n15.845.686 \r\n284.377 \r\n15.561.309 \r\n1.267.758 \r\n- \r\n7.265 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n77.668.325 \r\n1.000 \r\n77.667.325 \r\n3.942.408 \r\n73.724.917 \r\n10.350.924 \r\n3.864.557 \r\n4.027.405 \r\n5.240.086 \r\n5.779.594 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n8.108.868 \r\n2.049.671 \r\n2.242.399 \r\n7.279.141 \r\n8.028.586 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n8.108.868 \r\n2.049.671 \r\n2.242.399 \r\n7.279.141 \r\n8.028.586 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n43.386.032 \r\n16.469.833 \r\n26.916.199 \r\n1.934.397 \r\n24.981.803 \r\n3.627.798 \r\n2.586.923 \r\n2.131.478 \r\n2.116.044 \r\n2.333.907 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n68.445 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n82.810.086 \r\n16.469.833 \r\n66.340.253 \r\n1.934.397 \r\n64.405.856 \r\n3.696.243 \r\n2.586.923 \r\n2.131.478 \r\n2.116.044 \r\n2.333.907 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n137.103.400 \r\n- \r\n137.103.400 \r\n16.655.008 \r\n120.448.392 \r\n30.660.331 \r\n13.718.330 \r\n20.867.104 \r\n9.200.438 \r\n9.200.438 \r\nOUTRAS FONTES\r\n487.096 \r\n- \r\n487.096 \r\n- \r\n487.096 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n137.590.496 \r\n- \r\n137.590.496 \r\n16.655.008 \r\n120.935.488 \r\n30.660.331 \r\n13.718.330 \r\n20.867.104 \r\n9.200.438 \r\n9.200.438 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n36.004.904 \r\n3.958.577 \r\n32.046.327 \r\n1.338.480 \r\n30.707.847 \r\n5.255.014 \r\n1.966.304 \r\n1.669.745 \r\n2.775.088 \r\n3.060.806 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n36.004.904 \r\n3.958.577 \r\n32.046.327 \r\n1.338.480 \r\n30.707.847 \r\n5.255.014 \r\n1.966.304 \r\n1.669.745 \r\n2.775.088 \r\n3.060.806 \r\n2131\r\nAGE-TRANSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2132\r\nAGENERSA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.099.052 \r\n- \r\n8.099.052 \r\n1.764.042 \r\n6.335.010 \r\n2.062.547 \r\n- \r\n676.480 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.099.052 \r\n- \r\n8.099.052 \r\n1.764.042 \r\n6.335.010 \r\n2.062.547 \r\n- \r\n676.480 \r\n- \r\n- \r\n2134\r\nLOTERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n25.060.153 \r\n- \r\n25.060.153 \r\n493.697 \r\n24.566.456 \r\n2.345.049 \r\n1.533.451 \r\n2.955.422 \r\n2.955.422 \r\n2.955.422 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n25.060.153 \r\n- \r\n25.060.153 \r\n493.697 \r\n24.566.456 \r\n2.345.049 \r\n1.533.451 \r\n2.955.422 \r\n2.955.422 \r\n2.955.422 \r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n4.538.014 \r\n- \r\n4.538.014 \r\n- \r\n4.538.014 \r\n545.067 \r\n214.998 \r\n273.957 \r\n583.999 \r\n583.999 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n- \r\n574.248 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.695.005 \r\n- \r\n8.695.005 \r\n- \r\n8.695.005 \r\n545.067 \r\n214.998 \r\n848.205 \r\n583.999 \r\n583.999 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n305.950 \r\n- \r\n305.950 \r\n1.592 \r\n304.358 \r\n57.461 \r\n13.879 \r\n12.397 \r\n36.770 \r\n36.770 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n305.950 \r\n- \r\n305.950 \r\n1.592 \r\n304.358 \r\n57.461 \r\n13.879 \r\n12.397 \r\n36.770 \r\n36.770 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.339.600 \r\n- \r\n1.339.600 \r\n616 \r\n1.338.985 \r\n293.871 \r\n61.401 \r\n69.675 \r\n152.340 \r\n152.340 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.339.600 \r\n- \r\n1.339.600 \r\n616 \r\n1.338.985 \r\n293.871 \r\n61.401 \r\n69.675 \r\n152.340 \r\n152.340 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n977.848 \r\n- \r\n977.848 \r\n3.487 \r\n974.361 \r\n242.126 \r\n53.999 \r\n57.124 \r\n103.518 \r\n103.518 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n977.848 \r\n- \r\n977.848 \r\n3.487 \r\n974.361 \r\n242.126 \r\n53.999 \r\n57.124 \r\n103.518 \r\n103.518 \r\n2173\r\nFLUMI-TRENS\r\nTESOURO\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n625.080 \r\n110.934 \r\n119.009 \r\n430.565 \r\n430.565 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n625.080 \r\n110.934 \r\n119.009 \r\n430.565 \r\n430.565 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n3.089.362 \r\n1.000 \r\n3.088.362 \r\n78.262 \r\n3.010.100 \r\n968.748 \r\n253.669 \r\n253.952 \r\n255.622 \r\n255.622 \r\nOUTRAS FONTES\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.089.362 \r\n1.000 \r\n21.088.362 \r\n78.262 \r\n21.010.100 \r\n968.748 \r\n253.669 \r\n253.952 \r\n255.622 \r\n255.622 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n683.952 \r\n- \r\n683.952 \r\n18.845 \r\n665.107 \r\n202.299 \r\n64.428 \r\n55.845 \r\n57.089 \r\n57.089 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n683.952 \r\n- \r\n683.952 \r\n18.845 \r\n665.107 \r\n202.299 \r\n64.428 \r\n55.845 \r\n57.089 \r\n57.089 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n12.111.505 \r\n31.858 \r\n931.770 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n12.111.505 \r\n31.858 \r\n931.770 \r\n- \r\n- \r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n9.424 \r\n1.959 \r\n1.614 \r\n11.067 \r\n12.206 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n9.424 \r\n1.959 \r\n1.614 \r\n11.067 \r\n12.206 \r\n2262\r\nFUPP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n51.323.064 \r\n18.615.536 \r\n32.707.528 \r\n521.880 \r\n32.185.648 \r\n31.265.109 \r\n98.105 \r\n65.361 \r\n126.179 \r\n126.179 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n51.323.064 \r\n18.615.536 \r\n32.707.528 \r\n521.880 \r\n32.185.648 \r\n31.265.109 \r\n98.105 \r\n65.361 \r\n126.179 \r\n126.179 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.949.373 \r\n1.000 \r\n1.948.373 \r\n186.668 \r\n1.761.705 \r\n373.299 \r\n263.391 \r\n160.716 \r\n160.716 \r\n160.716 \r\nOUTRAS FONTES\r\n9.498.816 \r\n- \r\n9.498.816 \r\n2.319.596 \r\n7.179.220 \r\n5.868.588 \r\n142.019 \r\n150.216 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.448.189 \r\n1.000 \r\n11.447.189 \r\n2.506.265 \r\n8.940.925 \r\n6.241.887 \r\n405.410 \r\n310.932 \r\n160.716 \r\n160.716 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n16.339.203 \r\n112.113 \r\n1.274.093 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n16.339.203 \r\n112.113 \r\n1.274.093 \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n363.308.775 \r\n- \r\n363.308.775 \r\n77.794.190 \r\n285.514.585 \r\n44.742.560 \r\n20.922.121 \r\n19.724.052 \r\n25.455.948 \r\n28.076.839 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.070.460 \r\n- \r\n1.070.460 \r\n183.402 \r\n887.058 \r\n408.575 \r\n109.365 \r\n64.057 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n364.379.235 \r\n- \r\n364.379.235 \r\n77.977.592 \r\n286.401.643 \r\n45.151.135 \r\n21.031.486 \r\n19.788.109 \r\n25.455.948 \r\n28.076.839 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n780.326 \r\n192.082 \r\n165.656 \r\n165.656 \r\n165.656 \r\nOUTRAS FONTES\r\n435.647.035 \r\n- \r\n435.647.035 \r\n6.538.409 \r\n429.108.626 \r\n21.721.352 \r\n3.806.705 \r\n184.492 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n437.779.035 \r\n- \r\n437.779.035 \r\n6.538.409 \r\n431.240.626 \r\n22.501.677 \r\n3.998.787 \r\n350.148 \r\n165.656 \r\n165.656 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n100.910.010 \r\n3.889.893 \r\n97.020.117 \r\n16.280.363 \r\n80.739.753 \r\n7.502.257 \r\n3.584.253 \r\n9.483.991 \r\n10.028.209 \r\n10.028.209 \r\nOUTRAS FONTES\r\n180.890.780 \r\n- \r\n180.890.780 \r\n323.174 \r\n180.567.606 \r\n52.929.555 \r\n13.893.561 \r\n4.816.216 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n281.800.790 \r\n3.889.893 \r\n277.910.897 \r\n16.603.537 \r\n261.307.359 \r\n60.431.812 \r\n17.477.815 \r\n14.300.207 \r\n10.028.209 \r\n10.028.209 \r\n2541\r\nFSCA-BRINI\r\nTESOURO\r\n7.874.653 \r\n- \r\n7.874.653 \r\n385.294 \r\n7.489.359 \r\n879.550 \r\n482.145 \r\n718.876 \r\n901.465 \r\n901.465 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n7.874.653 \r\n- \r\n7.874.653 \r\n385.294 \r\n7.489.359 \r\n879.550 \r\n482.145 \r\n718.876 \r\n901.465 \r\n901.465 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n4.379.032 \r\n- \r\n4.379.032 \r\n0 \r\n4.379.032 \r\n620.636 \r\n343.105 \r\n182.136 \r\n411.256 \r\n453.598 \r\nOUTRAS FONTES\r\n19.411.191 \r\n- \r\n19.411.191 \r\n94.149 \r\n19.317.043 \r\n9.268.829 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.790.223 \r\n- \r\n23.790.223 \r\n94.149 \r\n23.696.074 \r\n9.889.465 \r\n343.105 \r\n182.136 \r\n411.256 \r\n453.598 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n58.130.038 \r\n5.934.793 \r\n52.195.245 \r\n2.155.507 \r\n50.039.739 \r\n4.185.321 \r\n2.306.060 \r\n4.988.749 \r\n4.904.770 \r\n5.409.755 \r\nOUTRAS FONTES\r\n798.248.968 \r\n- \r\n798.248.968 \r\n5.413.115 \r\n792.835.853 \r\n65.814.916 \r\n1.908.486 \r\n292.124 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n856.379.006 \r\n5.934.793 \r\n850.444.213 \r\n7.568.621 \r\n842.875.592 \r\n70.000.238 \r\n4.214.546 \r\n5.280.873 \r\n4.904.770 \r\n5.409.755 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n98.298.177 \r\n12.097.000 \r\n86.201.177 \r\n710.088 \r\n85.491.089 \r\n10.366.241 \r\n12.260.555 \r\n4.983.040 \r\n7.362.478 \r\n8.120.503 \r\nOUTRAS FONTES\r\n84.697.728 \r\n- \r\n84.697.728 \r\n4.767.326 \r\n79.930.402 \r\n19.120.326 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n182.995.905 \r\n12.097.000 \r\n170.898.905 \r\n5.477.414 \r\n165.421.491 \r\n29.486.567 \r\n12.260.555 \r\n4.983.040 \r\n7.362.478 \r\n8.120.503 \r\n\r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n291.095.951 \r\n3.200 \r\n291.092.751 \r\n7.682.327 \r\n283.410.424 \r\n68.501.466 \r\n24.424.386 \r\n26.441.892 \r\n27.340.447 \r\n27.340.447 \r\nOUTRAS FONTES\r\n198.078.495 \r\n- \r\n198.078.495 \r\n15.775.372 \r\n182.303.123 \r\n48.486.584 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n489.174.446 \r\n3.200 \r\n489.171.246 \r\n23.457.698 \r\n465.713.548 \r\n116.988.050 \r\n24.424.386 \r\n26.441.892 \r\n27.340.447 \r\n27.340.447 \r\n2632\r\nRIOSEGU-RANCA\r\nTESOURO\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n93.712 \r\n38.593 \r\n33.896 \r\n39.376 \r\n39.376 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n93.712 \r\n38.593 \r\n33.896 \r\n39.376 \r\n39.376 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2662\r\nFUNESPOL\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFUNES-POM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.200.000 \r\n- \r\n3.200.000 \r\n1.391.945 \r\n1.808.055 \r\n826.630 \r\n273.811 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.200.000 \r\n- \r\n3.200.000 \r\n1.391.945 \r\n1.808.055 \r\n826.630 \r\n273.811 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n5.231.144 \r\n1.000 \r\n5.230.144 \r\n11.626 \r\n5.218.518 \r\n514.863 \r\n89.189 \r\n82.998 \r\n576.401 \r\n635.746 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.231.144 \r\n1.000 \r\n5.230.144 \r\n11.626 \r\n5.218.518 \r\n514.863 \r\n89.189 \r\n82.998 \r\n576.401 \r\n635.746 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n795.042 \r\n234.378 \r\n275.253 \r\n285.513 \r\n285.513 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n795.042 \r\n234.378 \r\n275.253 \r\n285.513 \r\n285.513 \r\n2941\r\nFEHGE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n48.702.189 \r\n- \r\n- 14.981.178 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n48.702.189 \r\n- \r\n- 14.981.178 \r\n- \r\n- \r\n2943\r\nFEISA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.513.385.475 \r\n- \r\n2.513.385.475 \r\n335.936.220 \r\n2.177.449.255 \r\n416.489.591 \r\n259.220.895 \r\n214.271.157 \r\n163.765.492 \r\n180.626.444 \r\nOUTRAS FONTES\r\n642.192.823 \r\n- \r\n642.192.823 \r\n281.026.181 \r\n361.166.642 \r\n172.212.244 \r\n2.299.655 \r\n56.060.712 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.155.578.298 \r\n- \r\n3.155.578.298 \r\n616.962.402 \r\n2.538.615.896 \r\n588.701.835 \r\n261.520.549 \r\n270.331.869 \r\n163.765.492 \r\n180.626.444 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n69.054.782 \r\n- \r\n69.054.782 \r\n970.286 \r\n68.084.496 \r\n10.852.054 \r\n6.539.041 \r\n7.233.870 \r\n7.243.255 \r\n7.243.255 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.000.000 \r\n- \r\n10.000.000 \r\n20.250 \r\n9.979.750 \r\n- \r\n- \r\n5.026.308 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n79.054.782 \r\n- \r\n79.054.782 \r\n990.536 \r\n78.064.246 \r\n10.852.054 \r\n6.539.041 \r\n12.260.178 \r\n7.243.255 \r\n7.243.255 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n13.675.379 \r\n1.953.676 \r\n11.721.703 \r\n1.279.323 \r\n10.442.380 \r\n664.751 \r\n2.151.773 \r\n2.079.408 \r\n924.408 \r\n924.408 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.908.288 \r\n- \r\n24.908.288 \r\n24.783 \r\n24.883.505 \r\n2.461.392 \r\n32.704 \r\n1.267.904 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n38.583.667 \r\n1.953.676 \r\n36.629.991 \r\n1.304.106 \r\n35.325.885 \r\n3.126.143 \r\n2.184.476 \r\n3.347.312 \r\n924.408 \r\n924.408 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n8.373.828 \r\n1.000 \r\n8.372.828 \r\n408.058 \r\n7.964.770 \r\n530.620 \r\n906.319 \r\n597.942 \r\n754.280 \r\n831.939 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.101.800 \r\n- \r\n161.101.800 \r\n3.114 \r\n161.098.686 \r\n361.789 \r\n6.799 \r\n55.341 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n169.475.628 \r\n1.000 \r\n169.474.628 \r\n411.172 \r\n169.063.456 \r\n892.408 \r\n913.118 \r\n653.283 \r\n754.280 \r\n831.939 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n470.970.833 \r\n5.247.250 \r\n465.723.583 \r\n- \r\n465.723.583 \r\n164.706.006 \r\n31.155.602 \r\n50.000.000 \r\n36.643.662 \r\n36.643.662 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n470.970.833 \r\n5.247.250 \r\n465.723.583 \r\n- \r\n465.723.583 \r\n164.706.006 \r\n31.155.602 \r\n50.000.000 \r\n36.643.662 \r\n36.643.662 \r\n3171\r\nCODERTE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n69.822.174 \r\n1.453.375 \r\n68.368.799 \r\n4.188.373 \r\n64.180.426 \r\n9.306.383 \r\n3.495.709 \r\n7.207.715 \r\n7.361.770 \r\n7.361.770 \r\nOUTRAS FONTES\r\n223.338.801 \r\n- \r\n223.338.801 \r\n99.870.864 \r\n123.467.937 \r\n18.649.748 \r\n- \r\n12.927 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n293.160.975 \r\n1.453.375 \r\n291.707.600 \r\n104.059.237 \r\n187.648.363 \r\n27.956.131 \r\n3.495.709 \r\n7.220.642 \r\n7.361.770 \r\n7.361.770 \r\n3173\r\nRIOTRI-LHOS\r\nTESOURO\r\n44.576.000 \r\n- \r\n44.576.000 \r\n105.800 \r\n44.470.200 \r\n12.423.312 \r\n3.670.611 \r\n3.211.994 \r\n4.194.047 \r\n4.194.047 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.379.379.892 \r\n- \r\n2.379.379.892 \r\n1.897.119 \r\n2.377.482.774 \r\n- \r\n530.000.000 \r\n560.979 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.423.955.892 \r\n- \r\n2.423.955.892 \r\n2.002.919 \r\n2.421.952.973 \r\n12.423.312 \r\n533.670.611 \r\n3.772.973 \r\n4.194.047 \r\n4.194.047 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n325.697.459 \r\n10.195.904 \r\n315.501.555 \r\n10.956.916 \r\n304.544.639 \r\n123.499.056 \r\n14.032.870 \r\n25.000.000 \r\n23.668.785 \r\n23.668.785 \r\nOUTRAS FONTES\r\n80.746.389 \r\n- \r\n80.746.389 \r\n2.172.631 \r\n78.573.758 \r\n7.047.077 \r\n400.753 \r\n404.461 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n406.443.849 \r\n10.195.904 \r\n396.247.944 \r\n13.129.547 \r\n383.118.397 \r\n130.546.133 \r\n14.433.623 \r\n25.404.461 \r\n23.668.785 \r\n23.668.785 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n11.602.208 \r\n5.000.000 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.301.922 \r\n1.473.358 \r\n524.513 \r\n497.717 \r\n634.389 \r\n634.389 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.602.208 \r\n5.000.000 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.301.922 \r\n1.473.358 \r\n524.513 \r\n497.717 \r\n634.389 \r\n634.389 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n4.336.194 \r\n- \r\n4.336.194 \r\n92.448 \r\n4.243.746 \r\n630.781 \r\n215.674 \r\n212.581 \r\n530.785 \r\n530.785 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n4.336.194 \r\n- \r\n4.336.194 \r\n92.448 \r\n4.243.746 \r\n630.781 \r\n215.674 \r\n212.581 \r\n530.785 \r\n530.785 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n191.471.545 \r\n23.000.000 \r\n168.471.545 \r\n4.583.217 \r\n163.888.328 \r\n22.608.266 \r\n27.448.500 \r\n14.700.001 \r\n16.521.927 \r\n16.521.927 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.194.246 \r\n- \r\n32.194.246 \r\n1.573.504 \r\n30.620.742 \r\n14.424.042 \r\n- \r\n511.839 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n223.665.791 \r\n23.000.000 \r\n200.665.791 \r\n6.156.720 \r\n194.509.071 \r\n37.032.307 \r\n27.448.500 \r\n15.211.840 \r\n16.521.927 \r\n16.521.927 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n6.235 \r\n1.081 \r\n1.007 \r\n7.082 \r\n7.811 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n6.235 \r\n1.081 \r\n1.007 \r\n7.082 \r\n7.811 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n308.248 \r\n143.353 \r\n85.715 \r\n166.118 \r\n166.118 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n308.248 \r\n143.353 \r\n85.715 \r\n166.118 \r\n166.118 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n364.726.461 \r\n5.260.832 \r\n359.465.629 \r\n7.645.306 \r\n351.820.323 \r\n85.570.389 \r\n28.444.903 \r\n33.256.133 \r\n34.091.483 \r\n34.091.483 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n4.390.546 \r\n133.333 \r\n146.022 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n379.202.105 \r\n5.260.832 \r\n373.941.273 \r\n7.645.306 \r\n366.295.967 \r\n89.960.936 \r\n28.578.236 \r\n33.402.155 \r\n34.091.483 \r\n34.091.483 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n623.583 \r\n- \r\n623.583 \r\n2.944 \r\n620.639 \r\n161.768 \r\n50.812 \r\n48.406 \r\n59.942 \r\n59.942 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n625.083 \r\n- \r\n625.083 \r\n2.944 \r\n622.139 \r\n161.768 \r\n50.812 \r\n48.406 \r\n59.942 \r\n59.942 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n172.588.082 \r\n12.028.830 \r\n160.559.252 \r\n12.428.687 \r\n148.130.565 \r\n49.500.094 \r\n17.076.809 \r\n13.954.684 \r\n11.266.496 \r\n11.266.496 \r\nOUTRAS FONTES\r\n100.104.700 \r\n- \r\n100.104.700 \r\n8.196.690 \r\n91.908.009 \r\n27.834.296 \r\n6.952.418 \r\n4.381.250 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n272.692.782 \r\n12.028.830 \r\n260.663.952 \r\n20.625.377 \r\n240.038.575 \r\n77.334.390 \r\n24.029.227 \r\n18.335.934 \r\n11.266.496 \r\n11.266.496 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n116.618.178 \r\n11.651.842 \r\n104.966.336 \r\n8.170.445 \r\n96.795.891 \r\n16.105.670 \r\n7.934.982 \r\n8.262.446 \r\n8.203.464 \r\n9.048.075 \r\nOUTRAS FONTES\r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n117.425.978 \r\n11.651.842 \r\n105.774.136 \r\n8.170.445 \r\n97.603.691 \r\n16.105.670 \r\n7.934.982 \r\n8.262.446 \r\n8.203.464 \r\n9.048.075 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n33.589.046 \r\n- \r\n33.589.046 \r\n2.556.490 \r\n31.032.556 \r\n7.720.940 \r\n2.666.441 \r\n2.947.470 \r\n2.949.617 \r\n2.949.617 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.331.281 \r\n- \r\n25.331.281 \r\n1.065.481 \r\n24.265.801 \r\n13.399.600 \r\n- \r\n2.093.583 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n58.920.327 \r\n- \r\n58.920.327 \r\n3.621.970 \r\n55.298.357 \r\n21.120.540 \r\n2.666.441 \r\n5.041.053 \r\n2.949.617 \r\n2.949.617 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n13.667.692 \r\n- \r\n13.667.692 \r\n997.742 \r\n12.669.950 \r\n2.250.232 \r\n1.583.398 \r\n1.005.505 \r\n996.077 \r\n1.098.631 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.300.767 \r\n- \r\n10.300.767 \r\n143.251 \r\n10.157.516 \r\n27.796 \r\n9.616 \r\n9.864 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.968.459 \r\n- \r\n23.968.459 \r\n1.140.993 \r\n22.827.466 \r\n2.278.028 \r\n1.593.014 \r\n1.015.369 \r\n996.077 \r\n1.098.631 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n4.651.748 \r\n- \r\n4.651.748 \r\n99.153 \r\n4.552.595 \r\n1.012.733 \r\n509.224 \r\n296.604 \r\n455.672 \r\n455.672 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.324 \r\n- \r\n161.324 \r\n- \r\n161.324 \r\n- \r\n161.324 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n4.813.072 \r\n- \r\n4.813.072 \r\n99.153 \r\n4.713.919 \r\n1.012.733 \r\n670.548 \r\n296.604 \r\n455.672 \r\n455.672 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n7.924.988 \r\n1.000 \r\n7.923.988 \r\n- \r\n7.923.988 \r\n1.073.212 \r\n440.281 \r\n297.326 \r\n777.593 \r\n857.653 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.402.000 \r\n- \r\n115.402.000 \r\n511.031 \r\n114.890.969 \r\n1.142.660 \r\n- \r\n54.300 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n123.326.988 \r\n1.000 \r\n123.325.988 \r\n511.031 \r\n122.814.957 \r\n2.215.872 \r\n440.281 \r\n351.626 \r\n777.593 \r\n857.653 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.751.838 \r\n- \r\n2.751.838 \r\n69.001 \r\n2.682.837 \r\n699.328 \r\n697.940 \r\n9.688 \r\n212.647 \r\n212.647 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.901.838 \r\n- \r\n2.901.838 \r\n69.001 \r\n2.832.837 \r\n699.328 \r\n697.940 \r\n9.688 \r\n212.647 \r\n212.647 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.146.531 \r\n1.000 \r\n4.145.531 \r\n281.017 \r\n3.864.514 \r\n751.866 \r\n389.081 \r\n386.258 \r\n389.551 \r\n389.551 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n1.376.532 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.523.063 \r\n1.000 \r\n5.522.063 \r\n281.017 \r\n5.241.045 \r\n2.128.398 \r\n389.081 \r\n386.258 \r\n389.551 \r\n389.551 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n3.189.030 \r\n- \r\n3.189.030 \r\n180.410 \r\n3.008.620 \r\n323.288 \r\n373.437 \r\n297.904 \r\n335.665 \r\n335.665 \r\nOUTRAS FONTES\r\n369.864 \r\n- \r\n369.864 \r\n122.492 \r\n247.372 \r\n148.550 \r\n3.844 \r\n33.819 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.558.894 \r\n- \r\n3.558.894 \r\n302.902 \r\n3.255.991 \r\n471.838 \r\n377.282 \r\n331.723 \r\n335.665 \r\n335.665 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n131.069 \r\n38.924 \r\n37.034 \r\n57.568 \r\n57.568 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n131.069 \r\n38.924 \r\n37.034 \r\n57.568 \r\n57.568 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n587.342 \r\n56.240 \r\n106.686 \r\n331.550 \r\n331.550 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n587.342 \r\n56.240 \r\n106.686 \r\n331.550 \r\n331.550 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n7.862.248.446 \r\n394.592.166 \r\n7.467.656.280 \r\n712.136.973 \r\n6.755.519.306 \r\n1.570.729.460 \r\n618.761.624 \r\n624.850.779 \r\n568.102.689 \r\n588.271.428 \r\nOUTRAS FONTES\r\n13.762.466.922 \r\n125.919.218 \r\n13.636.547.704 \r\n772.313.139 \r\n12.864.234.565 \r\n1.261.307.572 \r\n813.217.462 \r\n251.416.728 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.624.715.368 \r\n520.511.384 \r\n21.104.203.984 \r\n1.484.450.113 \r\n19.619.753.871 \r\n2.832.037.032 \r\n1.431.979.086 \r\n876.267.507 \r\n568.102.689 \r\n588.271.428 \r\n\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (07-06) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (07-06) \r\nRP 2012 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nCOTA 1º QUADRIMESTRE \r\nSET \r\nOUT \r\nNOV \r\nDEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n461.197.189 \r\n66.135.094 \r\n395.062.096 \r\n26.445.165 \r\n368.616.931 \r\n155.864.184 \r\n24.274.729 \r\n28.139.175 \r\n28.703.700 \r\n47.214.506 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.303.758.284 \r\n- \r\n6.303.758.284 \r\n169.143.129 \r\n6.134.615.155 \r\n229.453.667 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.764.955.474 \r\n66.135.094 \r\n6.698.820.380 \r\n195.588.294 \r\n6.503.232.086 \r\n385.317.851 \r\n24.274.729 \r\n28.139.175 \r\n28.703.700 \r\n47.214.506 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n40.391 \r\n30.689 \r\n30.689 \r\n30.689 \r\n30.689 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n40.391 \r\n30.689 \r\n30.689 \r\n30.689 \r\n30.689 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n276.602.435 \r\n33.229.000 \r\n243.373.435 \r\n2.651.171 \r\n240.722.264 \r\n31.474.836 \r\n23.641.716 \r\n27.405.390 \r\n27.955.194 \r\n45.983.293 \r\nOUTRAS FONTES\r\n158.686.133 \r\n- \r\n158.686.133 \r\n104.673 \r\n158.581.460 \r\n15.913.409 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n435.288.568 \r\n33.229.000 \r\n402.059.568 \r\n2.755.844 \r\n399.303.724 \r\n47.388.245 \r\n23.641.716 \r\n27.405.390 \r\n27.955.194 \r\n45.983.293 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n10.895.473 \r\n- \r\n10.895.473 \r\n1.406.112 \r\n9.489.361 \r\n1.692.293 \r\n861.272 \r\n998.383 \r\n1.018.413 \r\n1.675.180 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.895.473 \r\n- \r\n10.895.473 \r\n1.406.112 \r\n9.489.361 \r\n1.692.293 \r\n861.272 \r\n998.383 \r\n1.018.413 \r\n1.675.180 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n92.447 \r\n87.603 \r\n101.549 \r\n103.586 \r\n170.387 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n92.447 \r\n87.603 \r\n101.549 \r\n103.586 \r\n170.387 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n639.500 \r\n- \r\n639.500 \r\n15.797 \r\n623.703 \r\n172.577 \r\n49.277 \r\n49.277 \r\n49.277 \r\n49.277 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.467.969 \r\n- \r\n40.467.969 \r\n4.926.296 \r\n35.541.673 \r\n11.625.604 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n41.107.469 \r\n- \r\n41.107.469 \r\n4.942.093 \r\n36.165.376 \r\n11.798.181 \r\n49.277 \r\n49.277 \r\n49.277 \r\n49.277 \r\n0961\r\nFUNPERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n43.000 \r\n- \r\n43.000 \r\n- \r\n43.000 \r\n5.194 \r\n6.035 \r\n6.035 \r\n6.035 \r\n6.035 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.768.270 \r\n- \r\n10.768.270 \r\n648.749 \r\n10.119.521 \r\n6.684.801 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.811.270 \r\n- \r\n10.811.270 \r\n648.749 \r\n10.162.521 \r\n6.689.995 \r\n6.035 \r\n6.035 \r\n6.035 \r\n6.035 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n484.710 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n484.710 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n23.290.653 \r\n1.000 \r\n23.289.653 \r\n3.541.556 \r\n19.748.098 \r\n4.661.793 \r\n1.555.373 \r\n1.555.373 \r\n1.555.373 \r\n1.555.373 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.712.352 \r\n- \r\n32.712.352 \r\n1.979.322 \r\n30.733.031 \r\n1.471.108 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n56.003.006 \r\n1.000 \r\n56.002.006 \r\n5.520.877 \r\n50.481.128 \r\n6.132.901 \r\n1.555.373 \r\n1.555.373 \r\n1.555.373 \r\n1.555.373 \r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n604.604 \r\n1.000 \r\n603.604 \r\n- \r\n603.604 \r\n180.472 \r\n55.249 \r\n55.249 \r\n55.249 \r\n55.249 \r\nOUTRAS FONTES\r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n515.084 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.119.688 \r\n1.000 \r\n1.118.688 \r\n- \r\n1.118.688 \r\n695.556 \r\n55.249 \r\n55.249 \r\n55.249 \r\n55.249 \r\n1242\r\nRJPREV\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n26.107.263 \r\n3.001.000 \r\n23.106.263 \r\n485.762 \r\n22.620.501 \r\n1.538.439 \r\n2.396.547 \r\n2.396.547 \r\n2.396.547 \r\n2.396.547 \r\nOUTRAS FONTES\r\n61.320.494 \r\n- \r\n61.320.494 \r\n6.278.298 \r\n55.042.196 \r\n8.649.517 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n87.427.757 \r\n3.001.000 \r\n84.426.757 \r\n6.764.060 \r\n77.662.697 \r\n10.187.956 \r\n2.396.547 \r\n2.396.547 \r\n2.396.547 \r\n2.396.547 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n15.193.643 \r\n3.000.000 \r\n12.193.643 \r\n- \r\n12.193.643 \r\n2.604.391 \r\n1.038.810 \r\n1.038.810 \r\n1.038.810 \r\n1.038.810 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n919.389 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.540.581 \r\n3.000.000 \r\n16.540.581 \r\n- \r\n16.540.581 \r\n3.523.780 \r\n1.038.810 \r\n1.038.810 \r\n1.038.810 \r\n1.038.810 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n2.650.988 \r\n- \r\n2.650.988 \r\n367.657 \r\n2.283.331 \r\n614.708 \r\n160.670 \r\n160.670 \r\n160.670 \r\n160.670 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.724.689 \r\n- \r\n6.724.689 \r\n308.475 \r\n6.416.214 \r\n46.815 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.375.677 \r\n- \r\n9.375.677 \r\n676.132 \r\n8.699.545 \r\n661.522 \r\n160.670 \r\n160.670 \r\n160.670 \r\n160.670 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n19.576.822 \r\n- \r\n19.576.822 \r\n3.118.247 \r\n16.458.575 \r\n2.921.658 \r\n1.554.539 \r\n1.802.016 \r\n1.838.167 \r\n3.023.588 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.576.822 \r\n- \r\n19.576.822 \r\n3.118.247 \r\n16.458.575 \r\n2.921.658 \r\n1.554.539 \r\n1.802.016 \r\n1.838.167 \r\n3.023.588 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n40.379.447 \r\n1.000 \r\n40.378.447 \r\n7.122.257 \r\n33.256.190 \r\n2.403.609 \r\n3.610.120 \r\n4.184.838 \r\n4.268.793 \r\n7.021.707 \r\nOUTRAS FONTES\r\n177.563.647 \r\n64.000.000 \r\n113.563.647 \r\n5.400.439 \r\n108.163.209 \r\n43.974.668 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n217.943.094 \r\n64.001.000 \r\n153.942.094 \r\n12.522.696 \r\n141.419.398 \r\n46.378.276 \r\n3.610.120 \r\n4.184.838 \r\n4.268.793 \r\n7.021.707 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n7.090.785 \r\n- \r\n7.090.785 \r\n516.774 \r\n6.574.011 \r\n1.050.210 \r\n638.876 \r\n638.876 \r\n638.876 \r\n638.876 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.054.435 \r\n- \r\n7.054.435 \r\n- \r\n7.054.435 \r\n259.325 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n14.145.220 \r\n- \r\n14.145.220 \r\n516.774 \r\n13.628.446 \r\n1.309.535 \r\n638.876 \r\n638.876 \r\n638.876 \r\n638.876 \r\n1542\r\nFCFB\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n12.512.959 \r\n- \r\n12.512.959 \r\n811.910 \r\n11.701.049 \r\n2.046.359 \r\n954.322 \r\n954.322 \r\n954.322 \r\n954.322 \r\nOUTRAS FONTES\r\n851.932 \r\n- \r\n851.932 \r\n- \r\n851.932 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n13.364.891 \r\n- \r\n13.364.891 \r\n811.910 \r\n12.552.981 \r\n2.046.359 \r\n954.322 \r\n954.322 \r\n954.322 \r\n954.322 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n1.103.025 \r\n- \r\n1.103.025 \r\n11.398 \r\n1.091.627 \r\n182.753 \r\n104.543 \r\n104.543 \r\n104.543 \r\n104.543 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.942.144 \r\n- \r\n24.942.144 \r\n577.099 \r\n24.365.045 \r\n7.281.628 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n26.045.169 \r\n- \r\n26.045.169 \r\n588.497 \r\n25.456.672 \r\n7.464.381 \r\n104.543 \r\n104.543 \r\n104.543 \r\n104.543 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n10.744.000 \r\n4.000 \r\n10.740.000 \r\n- \r\n10.740.000 \r\n2.414.135 \r\n1.283.127 \r\n1.283.127 \r\n1.283.127 \r\n1.283.127 \r\nOUTRAS FONTES\r\n64.603.206 \r\n- \r\n64.603.206 \r\n- \r\n64.603.206 \r\n3.561.353 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n75.347.206 \r\n4.000 \r\n75.343.206 \r\n- \r\n75.343.206 \r\n5.975.488 \r\n1.283.127 \r\n1.283.127 \r\n1.283.127 \r\n1.283.127 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n15.396.157 \r\n- \r\n15.396.157 \r\n207.481 \r\n15.188.676 \r\n1.306.043 \r\n1.831.326 \r\n2.122.866 \r\n2.165.455 \r\n3.561.940 \r\nOUTRAS FONTES\r\n44.647.686 \r\n- \r\n44.647.686 \r\n1.067.165 \r\n43.580.521 \r\n4.926.531 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n60.043.843 \r\n- \r\n60.043.843 \r\n1.274.645 \r\n58.769.197 \r\n6.232.574 \r\n1.831.326 \r\n2.122.866 \r\n2.165.455 \r\n3.561.940 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n113.315.294 \r\n1.000 \r\n113.314.294 \r\n4.641.781 \r\n108.672.514 \r\n44.035.387 \r\n8.526.069 \r\n8.526.069 \r\n8.526.069 \r\n8.526.069 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.081.774 \r\n- \r\n25.081.774 \r\n741.963 \r\n24.339.811 \r\n11.571.717 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n138.397.068 \r\n1.000 \r\n138.396.068 \r\n5.383.743 \r\n133.012.325 \r\n55.607.104 \r\n8.526.069 \r\n8.526.069 \r\n8.526.069 \r\n8.526.069 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n22.042.740 \r\n- \r\n22.042.740 \r\n2.121.700 \r\n19.921.040 \r\n2.293.451 \r\n2.114.224 \r\n2.450.801 \r\n2.499.969 \r\n4.112.180 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n22.042.740 \r\n- \r\n22.042.740 \r\n2.121.700 \r\n19.921.040 \r\n2.293.451 \r\n2.114.224 \r\n2.450.801 \r\n2.499.969 \r\n4.112.180 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n665.689.876 \r\n47.886.254 \r\n617.803.622 \r\n117.071.421 \r\n500.732.202 \r\n116.937.200 \r\n39.328.694 \r\n45.589.676 \r\n46.504.290 \r\n62.599.481 \r\nOUTRAS FONTES\r\n976.841.572 \r\n61.919.218 \r\n914.922.354 \r\n132.276.279 \r\n782.646.075 \r\n345.443.535 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.642.531.449 \r\n109.805.472 \r\n1.532.725.977 \r\n249.347.700 \r\n1.283.378.277 \r\n462.380.735 \r\n39.328.694 \r\n45.589.676 \r\n46.504.290 \r\n62.599.481 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.612.027 \r\n2.910.050 \r\n58.701.977 \r\n6.877.473 \r\n51.824.504 \r\n8.015.244 \r\n5.693.397 \r\n5.693.397 \r\n5.693.397 \r\n5.693.397 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.333.572 \r\n2.910.050 \r\n61.423.522 \r\n6.877.473 \r\n54.546.049 \r\n8.015.244 \r\n5.693.397 \r\n5.693.397 \r\n5.693.397 \r\n5.693.397 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n19.198.043 \r\n6.015.045 \r\n13.182.998 \r\n79.234 \r\n13.103.764 \r\n1.591.656 \r\n1.483.738 \r\n1.719.944 \r\n1.754.449 \r\n2.885.880 \r\nOUTRAS FONTES\r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n49.170 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.247.213 \r\n6.015.045 \r\n13.232.168 \r\n79.234 \r\n13.152.934 \r\n1.640.826 \r\n1.483.738 \r\n1.719.944 \r\n1.754.449 \r\n2.885.880 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n57.091.350 \r\n45.855.348 \r\n11.236.002 \r\n668.123 \r\n10.567.880 \r\n1.151.606 \r\n1.089.602 \r\n1.263.062 \r\n1.288.401 \r\n2.119.282 \r\nOUTRAS FONTES\r\n493.100 \r\n- \r\n493.100 \r\n- \r\n493.100 \r\n2.270 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n57.584.450 \r\n45.855.348 \r\n11.729.102 \r\n668.123 \r\n11.060.980 \r\n1.153.875 \r\n1.089.602 \r\n1.263.062 \r\n1.288.401 \r\n2.119.282 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n160.807.972 \r\n43.289.941 \r\n117.518.031 \r\n9.764.501 \r\n107.753.530 \r\n23.407.149 \r\n9.286.301 \r\n10.764.646 \r\n10.980.605 \r\n18.061.916 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.699.857 \r\n- \r\n5.699.857 \r\n5.184.659 \r\n515.198 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n166.507.829 \r\n43.289.941 \r\n123.217.888 \r\n14.949.160 \r\n108.268.728 \r\n23.407.149 \r\n9.286.301 \r\n10.764.646 \r\n10.980.605 \r\n18.061.916 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n61.822.639 \r\n1.000 \r\n61.821.639 \r\n3.658.031 \r\n58.163.608 \r\n9.083.167 \r\n5.707.969 \r\n6.616.657 \r\n6.749.399 \r\n11.102.038 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.845.686 \r\n- \r\n15.845.686 \r\n284.377 \r\n15.561.309 \r\n1.267.758 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n77.668.325 \r\n1.000 \r\n77.667.325 \r\n3.942.408 \r\n73.724.917 \r\n10.350.924 \r\n5.707.969 \r\n6.616.657 \r\n6.749.399 \r\n11.102.038 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n8.108.868 \r\n7.929.090 \r\n9.191.372 \r\n9.375.768 \r\n15.422.132 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n8.108.868 \r\n7.929.090 \r\n9.191.372 \r\n9.375.768 \r\n15.422.132 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n43.386.032 \r\n16.469.833 \r\n26.916.199 \r\n1.934.397 \r\n24.981.803 \r\n3.627.798 \r\n2.304.984 \r\n2.671.928 \r\n2.725.532 \r\n4.483.208 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n68.445 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n82.810.086 \r\n16.469.833 \r\n66.340.253 \r\n1.934.397 \r\n64.405.856 \r\n3.696.243 \r\n2.304.984 \r\n2.671.928 \r\n2.725.532 \r\n4.483.208 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n137.103.400 \r\n- \r\n137.103.400 \r\n16.655.008 \r\n120.448.392 \r\n30.660.331 \r\n9.200.438 \r\n9.200.438 \r\n9.200.438 \r\n9.200.438 \r\nOUTRAS FONTES\r\n487.096 \r\n- \r\n487.096 \r\n- \r\n487.096 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n137.590.496 \r\n- \r\n137.590.496 \r\n16.655.008 \r\n120.935.488 \r\n30.660.331 \r\n9.200.438 \r\n9.200.438 \r\n9.200.438 \r\n9.200.438 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n36.004.904 \r\n3.958.577 \r\n32.046.327 \r\n1.338.480 \r\n30.707.847 \r\n5.255.014 \r\n3.022.874 \r\n3.504.104 \r\n3.574.403 \r\n5.879.509 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n36.004.904 \r\n3.958.577 \r\n32.046.327 \r\n1.338.480 \r\n30.707.847 \r\n5.255.014 \r\n3.022.874 \r\n3.504.104 \r\n3.574.403 \r\n5.879.509 \r\n2131\r\nAGE-TRANSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2132\r\nAGENERSA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.099.052 \r\n- \r\n8.099.052 \r\n1.764.042 \r\n6.335.010 \r\n2.062.547 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.099.052 \r\n- \r\n8.099.052 \r\n1.764.042 \r\n6.335.010 \r\n2.062.547 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2134\r\nLOTERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n25.060.153 \r\n- \r\n25.060.153 \r\n493.697 \r\n24.566.456 \r\n2.345.049 \r\n2.955.422 \r\n2.955.422 \r\n2.955.422 \r\n2.955.422 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n25.060.153 \r\n- \r\n25.060.153 \r\n493.697 \r\n24.566.456 \r\n2.345.049 \r\n2.955.422 \r\n2.955.422 \r\n2.955.422 \r\n2.955.422 \r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n4.538.014 \r\n- \r\n4.538.014 \r\n- \r\n4.538.014 \r\n545.067 \r\n583.999 \r\n583.999 \r\n583.999 \r\n583.999 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.695.005 \r\n- \r\n8.695.005 \r\n- \r\n8.695.005 \r\n545.067 \r\n583.999 \r\n583.999 \r\n583.999 \r\n583.999 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n305.950 \r\n- \r\n305.950 \r\n1.592 \r\n304.358 \r\n57.461 \r\n36.770 \r\n36.770 \r\n36.770 \r\n36.770 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n305.950 \r\n- \r\n305.950 \r\n1.592 \r\n304.358 \r\n57.461 \r\n36.770 \r\n36.770 \r\n36.770 \r\n36.770 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.339.600 \r\n- \r\n1.339.600 \r\n616 \r\n1.338.985 \r\n293.871 \r\n152.340 \r\n152.340 \r\n152.340 \r\n152.340 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.339.600 \r\n- \r\n1.339.600 \r\n616 \r\n1.338.985 \r\n293.871 \r\n152.340 \r\n152.340 \r\n152.340 \r\n152.340 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n977.848 \r\n- \r\n977.848 \r\n3.487 \r\n974.361 \r\n242.126 \r\n103.518 \r\n103.518 \r\n103.518 \r\n103.518 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n977.848 \r\n- \r\n977.848 \r\n3.487 \r\n974.361 \r\n242.126 \r\n103.518 \r\n103.518 \r\n103.518 \r\n103.518 \r\n2173\r\nFLUMI-TRENS\r\nTESOURO\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n625.080 \r\n430.565 \r\n430.565 \r\n430.565 \r\n430.565 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n625.080 \r\n430.565 \r\n430.565 \r\n430.565 \r\n430.565 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n3.089.362 \r\n1.000 \r\n3.088.362 \r\n78.262 \r\n3.010.100 \r\n968.748 \r\n255.622 \r\n255.622 \r\n255.622 \r\n255.622 \r\nOUTRAS FONTES\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.089.362 \r\n1.000 \r\n21.088.362 \r\n78.262 \r\n21.010.100 \r\n968.748 \r\n255.622 \r\n255.622 \r\n255.622 \r\n255.622 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n683.952 \r\n- \r\n683.952 \r\n18.845 \r\n665.107 \r\n202.299 \r\n57.089 \r\n57.089 \r\n57.089 \r\n57.089 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n683.952 \r\n- \r\n683.952 \r\n18.845 \r\n665.107 \r\n202.299 \r\n57.089 \r\n57.089 \r\n57.089 \r\n57.089 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n12.111.505 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n12.111.505 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n9.424 \r\n12.055 \r\n13.974 \r\n14.254 \r\n23.447 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n100.000 \r\n9.424 \r\n12.055 \r\n13.974 \r\n14.254 \r\n23.447 \r\n2262\r\nFUPP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n51.323.064 \r\n18.615.536 \r\n32.707.528 \r\n521.880 \r\n32.185.648 \r\n31.265.109 \r\n126.179 \r\n126.179 \r\n126.179 \r\n126.179 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n51.323.064 \r\n18.615.536 \r\n32.707.528 \r\n521.880 \r\n32.185.648 \r\n31.265.109 \r\n126.179 \r\n126.179 \r\n126.179 \r\n126.179 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.949.373 \r\n1.000 \r\n1.948.373 \r\n186.668 \r\n1.761.705 \r\n373.299 \r\n160.716 \r\n160.716 \r\n160.716 \r\n160.716 \r\nOUTRAS FONTES\r\n9.498.816 \r\n- \r\n9.498.816 \r\n2.319.596 \r\n7.179.220 \r\n5.868.588 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.448.189 \r\n1.000 \r\n11.447.189 \r\n2.506.265 \r\n8.940.925 \r\n6.241.887 \r\n160.716 \r\n160.716 \r\n160.716 \r\n160.716 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n16.339.203 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n16.339.203 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n363.308.775 \r\n- \r\n363.308.775 \r\n77.794.190 \r\n285.514.585 \r\n44.742.560 \r\n27.728.889 \r\n32.143.226 \r\n32.788.079 \r\n53.932.871 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.070.460 \r\n- \r\n1.070.460 \r\n183.402 \r\n887.058 \r\n408.575 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n364.379.235 \r\n- \r\n364.379.235 \r\n77.977.592 \r\n286.401.643 \r\n45.151.135 \r\n27.728.889 \r\n32.143.226 \r\n32.788.079 \r\n53.932.871 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n780.326 \r\n165.656 \r\n165.656 \r\n165.656 \r\n165.656 \r\nOUTRAS FONTES\r\n435.647.035 \r\n- \r\n435.647.035 \r\n6.538.409 \r\n429.108.626 \r\n21.721.352 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n437.779.035 \r\n- \r\n437.779.035 \r\n6.538.409 \r\n431.240.626 \r\n22.501.677 \r\n165.656 \r\n165.656 \r\n165.656 \r\n165.656 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n100.910.010 \r\n3.889.893 \r\n97.020.117 \r\n16.280.363 \r\n80.739.753 \r\n7.502.257 \r\n10.028.209 \r\n10.028.209 \r\n10.028.209 \r\n10.028.209 \r\nOUTRAS FONTES\r\n180.890.780 \r\n- \r\n180.890.780 \r\n323.174 \r\n180.567.606 \r\n52.929.555 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n281.800.790 \r\n3.889.893 \r\n277.910.897 \r\n16.603.537 \r\n261.307.359 \r\n60.431.812 \r\n10.028.209 \r\n10.028.209 \r\n10.028.209 \r\n10.028.209 \r\n2541\r\nFSCA-BRINI\r\nTESOURO\r\n7.874.653 \r\n- \r\n7.874.653 \r\n385.294 \r\n7.489.359 \r\n879.550 \r\n901.465 \r\n901.465 \r\n901.465 \r\n901.465 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n7.874.653 \r\n- \r\n7.874.653 \r\n385.294 \r\n7.489.359 \r\n879.550 \r\n901.465 \r\n901.465 \r\n901.465 \r\n901.465 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n4.379.032 \r\n- \r\n4.379.032 \r\n0 \r\n4.379.032 \r\n620.636 \r\n447.977 \r\n519.293 \r\n529.711 \r\n871.318 \r\nOUTRAS FONTES\r\n19.411.191 \r\n- \r\n19.411.191 \r\n94.149 \r\n19.317.043 \r\n9.268.829 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.790.223 \r\n- \r\n23.790.223 \r\n94.149 \r\n23.696.074 \r\n9.889.465 \r\n447.977 \r\n519.293 \r\n529.711 \r\n871.318 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n58.130.038 \r\n5.934.793 \r\n52.195.245 \r\n2.155.507 \r\n50.039.739 \r\n4.185.321 \r\n5.342.714 \r\n6.193.254 \r\n6.317.502 \r\n10.391.613 \r\nOUTRAS FONTES\r\n798.248.968 \r\n- \r\n798.248.968 \r\n5.413.115 \r\n792.835.853 \r\n65.814.916 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n856.379.006 \r\n5.934.793 \r\n850.444.213 \r\n7.568.621 \r\n842.875.592 \r\n70.000.238 \r\n5.342.714 \r\n6.193.254 \r\n6.317.502 \r\n10.391.613 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n98.298.177 \r\n12.097.000 \r\n86.201.177 \r\n710.088 \r\n85.491.089 \r\n10.366.241 \r\n8.019.868 \r\n9.296.601 \r\n9.483.108 \r\n15.598.695 \r\nOUTRAS FONTES\r\n84.697.728 \r\n- \r\n84.697.728 \r\n4.767.326 \r\n79.930.402 \r\n19.120.326 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n182.995.905 \r\n12.097.000 \r\n170.898.905 \r\n5.477.414 \r\n165.421.491 \r\n29.486.567 \r\n8.019.868 \r\n9.296.601 \r\n9.483.108 \r\n15.598.695 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n291.095.951 \r\n3.200 \r\n291.092.751 \r\n7.682.327 \r\n283.410.424 \r\n68.501.466 \r\n27.340.447 \r\n27.340.447 \r\n27.340.447 \r\n27.340.447 \r\nOUTRAS FONTES\r\n198.078.495 \r\n- \r\n198.078.495 \r\n15.775.372 \r\n182.303.123 \r\n48.486.584 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n489.174.446 \r\n3.200 \r\n489.171.246 \r\n23.457.698 \r\n465.713.548 \r\n116.988.050 \r\n27.340.447 \r\n27.340.447 \r\n27.340.447 \r\n27.340.447 \r\n2632\r\nRIOSEGU-RANCA\r\nTESOURO\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n93.712 \r\n39.376 \r\n39.376 \r\n39.376 \r\n39.376 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n93.712 \r\n39.376 \r\n39.376 \r\n39.376 \r\n39.376 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2662\r\nFUNESPOL\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFUNES-POM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.200.000 \r\n- \r\n3.200.000 \r\n1.391.945 \r\n1.808.055 \r\n826.630 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.200.000 \r\n- \r\n3.200.000 \r\n1.391.945 \r\n1.808.055 \r\n826.630 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n5.231.144 \r\n1.000 \r\n5.230.144 \r\n11.626 \r\n5.218.518 \r\n514.863 \r\n627.868 \r\n727.822 \r\n742.423 \r\n1.221.207 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.231.144 \r\n1.000 \r\n5.230.144 \r\n11.626 \r\n5.218.518 \r\n514.863 \r\n627.868 \r\n727.822 \r\n742.423 \r\n1.221.207 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n795.042 \r\n285.513 \r\n285.513 \r\n285.513 \r\n285.513 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n795.042 \r\n285.513 \r\n285.513 \r\n285.513 \r\n285.513 \r\n2941\r\nFEHGE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n48.702.189 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n48.702.189 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2943\r\nFEISA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.513.385.475 \r\n- \r\n2.513.385.475 \r\n335.936.220 \r\n2.177.449.255 \r\n416.489.591 \r\n178.387.982 \r\n206.786.686 \r\n210.935.217 \r\n346.965.791 \r\nOUTRAS FONTES\r\n642.192.823 \r\n- \r\n642.192.823 \r\n281.026.181 \r\n361.166.642 \r\n172.212.244 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.155.578.298 \r\n- \r\n3.155.578.298 \r\n616.962.402 \r\n2.538.615.896 \r\n588.701.835 \r\n178.387.982 \r\n206.786.686 \r\n210.935.217 \r\n346.965.791 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n69.054.782 \r\n- \r\n69.054.782 \r\n970.286 \r\n68.084.496 \r\n10.852.054 \r\n7.243.255 \r\n7.243.255 \r\n7.243.255 \r\n7.243.255 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.000.000 \r\n- \r\n10.000.000 \r\n20.250 \r\n9.979.750 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n79.054.782 \r\n- \r\n79.054.782 \r\n990.536 \r\n78.064.246 \r\n10.852.054 \r\n7.243.255 \r\n7.243.255 \r\n7.243.255 \r\n7.243.255 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n13.675.379 \r\n1.953.676 \r\n11.721.703 \r\n1.279.323 \r\n10.442.380 \r\n664.751 \r\n924.408 \r\n924.408 \r\n924.408 \r\n924.408 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.908.288 \r\n- \r\n24.908.288 \r\n24.783 \r\n24.883.505 \r\n2.461.392 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n38.583.667 \r\n1.953.676 \r\n36.629.991 \r\n1.304.106 \r\n35.325.885 \r\n3.126.143 \r\n924.408 \r\n924.408 \r\n924.408 \r\n924.408 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n8.373.828 \r\n1.000 \r\n8.372.828 \r\n408.058 \r\n7.964.770 \r\n530.620 \r\n821.629 \r\n952.429 \r\n971.537 \r\n1.598.074 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.101.800 \r\n- \r\n161.101.800 \r\n3.114 \r\n161.098.686 \r\n361.789 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n169.475.628 \r\n1.000 \r\n169.474.628 \r\n411.172 \r\n169.063.456 \r\n892.408 \r\n821.629 \r\n952.429 \r\n971.537 \r\n1.598.074 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n470.970.833 \r\n5.247.250 \r\n465.723.583 \r\n- \r\n465.723.583 \r\n164.706.006 \r\n36.643.662 \r\n36.643.662 \r\n36.643.662 \r\n36.643.662 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n470.970.833 \r\n5.247.250 \r\n465.723.583 \r\n- \r\n465.723.583 \r\n164.706.006 \r\n36.643.662 \r\n36.643.662 \r\n36.643.662 \r\n36.643.662 \r\n3171\r\nCODERTE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n69.822.174 \r\n1.453.375 \r\n68.368.799 \r\n4.188.373 \r\n64.180.426 \r\n9.306.383 \r\n7.361.770 \r\n7.361.770 \r\n7.361.770 \r\n7.361.770 \r\nOUTRAS FONTES\r\n223.338.801 \r\n- \r\n223.338.801 \r\n99.870.864 \r\n123.467.937 \r\n18.649.748 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n293.160.975 \r\n1.453.375 \r\n291.707.600 \r\n104.059.237 \r\n187.648.363 \r\n27.956.131 \r\n7.361.770 \r\n7.361.770 \r\n7.361.770 \r\n7.361.770 \r\n3173\r\nRIOTRI-LHOS\r\nTESOURO\r\n44.576.000 \r\n- \r\n44.576.000 \r\n105.800 \r\n44.470.200 \r\n12.423.312 \r\n4.194.047 \r\n4.194.047 \r\n4.194.047 \r\n4.194.047 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.379.379.892 \r\n- \r\n2.379.379.892 \r\n1.897.119 \r\n2.377.482.774 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.423.955.892 \r\n- \r\n2.423.955.892 \r\n2.002.919 \r\n2.421.952.973 \r\n12.423.312 \r\n4.194.047 \r\n4.194.047 \r\n4.194.047 \r\n4.194.047 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n325.697.459 \r\n10.195.904 \r\n315.501.555 \r\n10.956.916 \r\n304.544.639 \r\n123.499.056 \r\n23.668.785 \r\n23.668.785 \r\n23.668.785 \r\n23.668.785 \r\nOUTRAS FONTES\r\n80.746.389 \r\n- \r\n80.746.389 \r\n2.172.631 \r\n78.573.758 \r\n7.047.077 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n406.443.849 \r\n10.195.904 \r\n396.247.944 \r\n13.129.547 \r\n383.118.397 \r\n130.546.133 \r\n23.668.785 \r\n23.668.785 \r\n23.668.785 \r\n23.668.785 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n11.602.208 \r\n5.000.000 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.301.922 \r\n1.473.358 \r\n634.389 \r\n634.389 \r\n634.389 \r\n634.389 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.602.208 \r\n5.000.000 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.301.922 \r\n1.473.358 \r\n634.389 \r\n634.389 \r\n634.389 \r\n634.389 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n4.336.194 \r\n- \r\n4.336.194 \r\n92.448 \r\n4.243.746 \r\n630.781 \r\n530.785 \r\n530.785 \r\n530.785 \r\n530.785 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n4.336.194 \r\n- \r\n4.336.194 \r\n92.448 \r\n4.243.746 \r\n630.781 \r\n530.785 \r\n530.785 \r\n530.785 \r\n530.785 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n191.471.545 \r\n23.000.000 \r\n168.471.545 \r\n4.583.217 \r\n163.888.328 \r\n22.608.266 \r\n16.521.927 \r\n16.521.927 \r\n16.521.927 \r\n16.521.927 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.194.246 \r\n- \r\n32.194.246 \r\n1.573.504 \r\n30.620.742 \r\n14.424.042 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n223.665.791 \r\n23.000.000 \r\n200.665.791 \r\n6.156.720 \r\n194.509.071 \r\n37.032.307 \r\n16.521.927 \r\n16.521.927 \r\n16.521.927 \r\n16.521.927 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n6.235 \r\n7.715 \r\n8.943 \r\n9.122 \r\n15.005 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n6.235 \r\n7.715 \r\n8.943 \r\n9.122 \r\n15.005 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n308.248 \r\n166.118 \r\n166.118 \r\n166.118 \r\n166.118 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n308.248 \r\n166.118 \r\n166.118 \r\n166.118 \r\n166.118 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n364.726.461 \r\n5.260.832 \r\n359.465.629 \r\n7.645.306 \r\n351.820.323 \r\n85.570.389 \r\n34.091.483 \r\n34.091.483 \r\n34.091.483 \r\n34.091.483 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n4.390.546 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n379.202.105 \r\n5.260.832 \r\n373.941.273 \r\n7.645.306 \r\n366.295.967 \r\n89.960.936 \r\n34.091.483 \r\n34.091.483 \r\n34.091.483 \r\n34.091.483 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n623.583 \r\n- \r\n623.583 \r\n2.944 \r\n620.639 \r\n161.768 \r\n59.942 \r\n59.942 \r\n59.942 \r\n59.942 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n625.083 \r\n- \r\n625.083 \r\n2.944 \r\n622.139 \r\n161.768 \r\n59.942 \r\n59.942 \r\n59.942 \r\n59.942 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n172.588.082 \r\n12.028.830 \r\n160.559.252 \r\n12.428.687 \r\n148.130.565 \r\n49.500.094 \r\n11.266.496 \r\n11.266.496 \r\n11.266.496 \r\n11.266.496 \r\nOUTRAS FONTES\r\n100.104.700 \r\n- \r\n100.104.700 \r\n8.196.690 \r\n91.908.009 \r\n27.834.296 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n272.692.782 \r\n12.028.830 \r\n260.663.952 \r\n20.625.377 \r\n240.038.575 \r\n77.334.390 \r\n11.266.496 \r\n11.266.496 \r\n11.266.496 \r\n11.266.496 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n116.618.178 \r\n11.651.842 \r\n104.966.336 \r\n8.170.445 \r\n96.795.891 \r\n16.105.670 \r\n8.935.945 \r\n10.358.514 \r\n10.566.325 \r\n17.380.471 \r\nOUTRAS FONTES\r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n117.425.978 \r\n11.651.842 \r\n105.774.136 \r\n8.170.445 \r\n97.603.691 \r\n16.105.670 \r\n8.935.945 \r\n10.358.514 \r\n10.566.325 \r\n17.380.471 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n33.589.046 \r\n- \r\n33.589.046 \r\n2.556.490 \r\n31.032.556 \r\n7.720.940 \r\n2.949.617 \r\n2.949.617 \r\n2.949.617 \r\n2.949.617 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.331.281 \r\n- \r\n25.331.281 \r\n1.065.481 \r\n24.265.801 \r\n13.399.600 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n58.920.327 \r\n- \r\n58.920.327 \r\n3.621.970 \r\n55.298.357 \r\n21.120.540 \r\n2.949.617 \r\n2.949.617 \r\n2.949.617 \r\n2.949.617 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n13.667.692 \r\n- \r\n13.667.692 \r\n997.742 \r\n12.669.950 \r\n2.250.232 \r\n1.085.016 \r\n1.257.747 \r\n1.282.980 \r\n2.110.364 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.300.767 \r\n- \r\n10.300.767 \r\n143.251 \r\n10.157.516 \r\n27.796 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.968.459 \r\n- \r\n23.968.459 \r\n1.140.993 \r\n22.827.466 \r\n2.278.028 \r\n1.085.016 \r\n1.257.747 \r\n1.282.980 \r\n2.110.364 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n4.651.748 \r\n- \r\n4.651.748 \r\n99.153 \r\n4.552.595 \r\n1.012.733 \r\n455.672 \r\n455.672 \r\n455.672 \r\n455.672 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.324 \r\n- \r\n161.324 \r\n- \r\n161.324 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n4.813.072 \r\n- \r\n4.813.072 \r\n99.153 \r\n4.713.919 \r\n1.012.733 \r\n455.672 \r\n455.672 \r\n455.672 \r\n455.672 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n7.924.988 \r\n1.000 \r\n7.923.988 \r\n- \r\n7.923.988 \r\n1.073.212 \r\n847.024 \r\n981.867 \r\n1.001.565 \r\n1.647.467 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.402.000 \r\n- \r\n115.402.000 \r\n511.031 \r\n114.890.969 \r\n1.142.660 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n123.326.988 \r\n1.000 \r\n123.325.988 \r\n511.031 \r\n122.814.957 \r\n2.215.872 \r\n847.024 \r\n981.867 \r\n1.001.565 \r\n1.647.467 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.751.838 \r\n- \r\n2.751.838 \r\n69.001 \r\n2.682.837 \r\n699.328 \r\n212.647 \r\n212.647 \r\n212.647 \r\n212.647 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.901.838 \r\n- \r\n2.901.838 \r\n69.001 \r\n2.832.837 \r\n699.328 \r\n212.647 \r\n212.647 \r\n212.647 \r\n212.647 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.146.531 \r\n1.000 \r\n4.145.531 \r\n281.017 \r\n3.864.514 \r\n751.866 \r\n389.551 \r\n389.551 \r\n389.551 \r\n389.551 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n1.376.532 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.523.063 \r\n1.000 \r\n5.522.063 \r\n281.017 \r\n5.241.045 \r\n2.128.398 \r\n389.551 \r\n389.551 \r\n389.551 \r\n389.551 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n3.189.030 \r\n- \r\n3.189.030 \r\n180.410 \r\n3.008.620 \r\n323.288 \r\n335.665 \r\n335.665 \r\n335.665 \r\n335.665 \r\nOUTRAS FONTES\r\n369.864 \r\n- \r\n369.864 \r\n122.492 \r\n247.372 \r\n148.550 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.558.894 \r\n- \r\n3.558.894 \r\n302.902 \r\n3.255.991 \r\n471.838 \r\n335.665 \r\n335.665 \r\n335.665 \r\n335.665 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n131.069 \r\n57.568 \r\n57.568 \r\n57.568 \r\n57.568 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n131.069 \r\n57.568 \r\n57.568 \r\n57.568 \r\n57.568 \r\n\r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n587.342 \r\n331.550 \r\n331.550 \r\n331.550 \r\n331.550 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n587.342 \r\n331.550 \r\n331.550 \r\n331.550 \r\n331.550 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n7.862.248.446 \r\n394.592.166 \r\n7.467.656.280 \r\n712.136.973 \r\n6.755.519.306 \r\n1.570.729.460 \r\n583.749.112 \r\n641.122.412 \r\n649.503.600 \r\n910.428.203 \r\nOUTRAS FONTES\r\n13.762.466.922 \r\n125.919.218 \r\n13.636.547.704 \r\n772.313.139 \r\n12.864.234.565 \r\n1.261.307.572 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.624.715.368 \r\n520.511.384 \r\n21.104.203.984 \r\n1.484.450.113 \r\n19.619.753.871 \r\n2.832.037.032 \r\n583.749.112 \r\n641.122.412 \r\n649.503.600 \r\n910.428.203 \r\nId: 1508235\r\n"
        ],
        "1508236": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4908 DE 10 DE JUNHO DE 2013\r\n1º DA RESOLUÇÃO SEE Nº 2279 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 308, X da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/9934/2012, \r\nRESOLVE:\r\nO art. 1º da Resolução SEE nº 2279, de 24 de fevereiro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Os prédios escolares, a critério da Secretaria de Estado de Educação, poderão ser utilizados para atividades de associações de professores, pais, funcionários, alunos e associações comunitárias que contem com significativa participação destes.\r\nParágrafo Único - O interessado em utilizar espaços de Prédio Escolar para realização de eventos deverá formalizar o pedido por meio de Ofício encaminhado à Direção da Unidade Escolar, com antecedência mínima de 10 dias, para que seja avaliada a adequação do uso pretendido ao ambiente escolar. (NR)”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1508236\r\n"
        ],
        "1508410": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL NOS CASOS DE PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA NÃO INSCRITA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o contido no processo nº E- 04/070/149/2013,\r\n\r\nA emissão de certidão destinada a atestar a inexistência de débitos de pessoas físicas ou jurídicas não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS do Rio de Janeiro perante a Receita Estadual observará o disposto nesta Resolução.\r\nOs débitos, eventualmente existentes, serão apurados em relação à obrigação principal devida pelo requerente e a existência de débitos será apurada exclusivamente mediante pesquisa nos sistemas corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda, pelo CPF ou CNPJ do requerente.\r\nNos termos da Resolução Conjunta PGE/SER nº 33, de 24 de novembro de 2004, a certidão prevista nesta Resolução refere-se somente a débitos ainda não inscritos na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\nDA EMISSÃO DA CERTIDÃO\r\nA emissão da Certidão de Regularidade Fiscal nos termos desta resolução será feita exclusivamente pela internet, na página da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ, no endereço www.fazenda.rj.gov.br.\r\nDe acordo com o que dispõe o art. 7º da Lei nº 5.356, de 23 de dezembro de 2008, o fornecimento da Certidão de Regularidade Fiscal, emitida nos termos desta resolução, está dispensado do pagamento da Taxa de Serviços Estaduais. \r\nObservada a situação do requerente, poderão ser emitidas os seguintes tipos certidões: \r\n, modelo Anexo I, caso não conste dos sistemas corporativos da SEFAZ qualquer débito relativo a tributos estaduais em nome da pessoa física ou jurídica requerente;\r\n, modelo Anexo II, quando, em nome do requerente, pessoa física ou jurídica, forem constatados, nos sistemas corporativos da SEFAZ, débitos relativos a tributos estaduais, os quais se encontrem com sua exigibilidade suspensa; \r\n- A certidão de que trata o inciso II produzirá os mesmos efeitos da \"Certidão Negativa de Débitos\".\r\nA existência de débitos sem exigibilidade suspensa não permitirá a emissão de certidão, e as informações esclarecedoras da impossibilidade somente serão prestadas ao próprio requerente, seu procurador ou representante legal, em qualquer Inspetoria Regional de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme previsto no anexo III. \r\nCaso haja discordância sobre débitos apresentados, a repartição fiscal deverá informar os procedimentos para regularização ou apresentação de recurso.\r\nDe acordo com o art. 151 da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional - CTN), as condições que suspendem a exigibilidade do crédito tributário,para fins de emissão de Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, são as seguintes:\r\nmoratória;\r\ndepósito do seu montante integral;\r\nreclamações e recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;\r\nconcessão de medida liminar em mandado de segurança;\r\nconcessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;\r\nparcelamento.\r\nSerá considerado também com exigibilidade suspensa, o débito relativo a lançamento que, nos termos da legislação tributária pertinente, se encontre no prazo legal para pagamento ou apresentação de impugnação ou recurso.\r\nO parcelamento somente será considerado com exigibilidade suspensa caso o pagamento das parcelas se encontre em dia.\r\nA emissão de CND em razão de decisão judicial será feita na forma de Resolução SER n° 310/2006.\r\nA Certidão Negativa de Débitos e a Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa serão válidas por 180 (cento e oitenta) dias contados da data da emissão, e terão eficácia, dentro do prazo de validade, para prova de regularidade relativa, exclusivamente, aos tributos estaduais administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda, devendo estar acompanhada da certidão emitida pelo órgão próprio da Procuradoria Geral do Estado em relação aos débitos eventualmente inscritos na Dívida Ativa.\r\nA data limite de validade será consignada na certidão pelo sistema corporativo da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA certidão não poderá conter quaisquer rasuras, emendas ou borrões, sob pena de perda de sua validade.\r\nA autenticidade da Certidão emitida nos termos desta Resolução deverá ser consultada na página da Secretaria de Fazenda: www.fazenda.rj.gov.br.\r\nA certidão emitida nos termos desta Resolução dispensa a assinatura da autoridade fiscal.\r\nA certidão negativa de débito, assim como a certidão positiva com efeito de negativa, poderá ser cancelada nas seguintes hipóteses:\r\nter sido esta emitida mediante liberação indevida pelo sistema, considerando-se cancelada desde a data da emissão da certidão;\r\nser constatado que o requerente estava obrigado a inscrição no cadastro de contribuintes de ICMS do Estado do Rio de Janeiro, considerando-se cancelada desde a data da emissão;\r\n- constatação de quaisquer irregularidades na sua emissão, sem prejuízo da adoção das medidas legais e administrativas que couberem;\r\nO titular da repartição fiscal proporá o cancelamento da certidão, mediante formação e encaminhamento de processo administrativo a Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico- Fiscais, assim que tomar conhecimento de qualquer hipótese de cancelamento prevista nesse artigo.\r\nO cancelamento de CND por revogação ou cassação da decisão judicial que tenha amparado sua emissão será feito na forma de Resolução SER n° 310/2006.\r\nA decisão que determinar o cancelamento deverá ser exarada em processo administrativo-tributário e publicada no Diário Oficial do Estado, contendo as seguintes informações:\r\n- tipo (certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa) e número da certidão cancelada;\r\n- número do CPF ou CNPJ do requerente consignado na certidão; \r\n- número do processo administrativo-tributário em que foi consignada a decisão do cancelamento.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nA expressão “pessoa jurídica” empregada nesta Resolução aplica-se, também, à firma individual, consórcio de empresas e quaisquer outros requerentes que possuírem CNPJ, desde que não sejam inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS do Rio de Janeiro.\r\nAplicam-se, ainda, à certidão, as seguintes disposições: \r\n- a numeração será atribuída por sistema corporativo de informações da Secretaria de Estado de Fazenda, com seqüencial próprio de cada tipo emitido;\r\nnão haverá reutilização de números de certidões emitidas, inclusive na hipótese de cancelamento; \r\nno campo \"Observações\" serão consignadas informações complementares ou consideradas relevantes; \r\n- o nome ou razão social do requerente poderá não ser impresso na certidão, constando apenas o número do CPF ou CNPJ;\r\nAs certidões emitidas nos termos desta Resolução:\r\nnão têm caráter homologatório de lançamentos, nem de débitos que, porventura, não tenham sido verificados ou estejam em processo de verificação;\r\nserão emitidas exclusivamente pelo sistema corporativo próprio da Secretaria de Estado de Fazenda, não podendo ser utilizado nenhum formulário pré-impresso, ainda que com o mesmo layout.\r\nO disposto nesta Resolução aplica-se, inclusive, aos requerimentos de certidão pendentes de apreciação pelas repartições fiscais.\r\nA partir da data fixada no artigo 19 desta Resolução, as repartições fiscais somente poderão recepcionar os pedidos e emitir certidões nos termos da Resolução SER nº 310/2006 para as empresas e pessoas físicas inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS do Rio de Janeiro.\r\nA Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF poderá:\r\nbaixar os atos que se fizerem necessários ao cumprimento desta Resolução.\r\ncancelar Certidão de Regularidade Fiscal, nas hipóteses previstas no art. 12, observadas as demais normas previstas nesta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1508410\r\n"
        ],
        "1508411": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            "\r\nId: 1508411\r\n"
        ],
        "1508464": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 11/06/2012\r\nPAGINA 21- 2ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEPROCON-RJ N° 02 DE 05 DE JUNHO DE 2013\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETENCIA PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1° - Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças da SEPROCON, ROBSON RIBEIRO ESCOVENO...\r\nLeia-se: \r\nArt. 1° - Delegar competência ao Diretor Geral de Administração e Finanças da SEPROCON, ROBSON RIBEIRO ESCOVEDO...\r\nId: 1508464. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1508473": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Chefe da Polícia, e\r\no que consta da CI nº 051/1209/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, os servidores mencionados no Anexo Único que acompanha esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução se referem aos Quadros Definitivos de Promoção por Antiguidade, publicados nos Diários Oficiais de 26/8/1997 e de 12/04/2004, terão as validades fixadas no Anexo Único que acompanha este diploma legal.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções.\r\nAs vagas utilizadas são as decorrentes das Leis nº 699/83 e nº 3586/2001.\r\nAs despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO \r\nPROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE:\r\n, ID Funcional 2.941.812-7, Detetive de Polícia, de 2ª para 1ª Classe, com validade de 29/09/1994, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe.\r\n, ID Funcional 2.974.844-5, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade de 21/04/2002.\r\nId: 1508473\r\n"
        ],
        "1508489": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            "GERAL\r\nCRIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE CLÁUSULAS-PADRÃO PARA MINUTAS DE EDITALE DE CONTRATO PARA LICITAÇÕES DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 6º, VI da Lei Complementar nº 15/80,\r\nRESOLVE:\r\nFica criada a Comissão Para Elaboração De Clausula-Padrão, para minutas de edital e de contrato, para licitações de parcerias público-privadas.\r\nA Comissão criada no artigo anterior será composta pelos seguintes Procuradores do Estado:\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA\r\nALINE PAOLA C.B.C. DE ALMEIDA\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\nJOÃO PAULO MELO DOS NASCIMENTO\r\nA presidência da Comissão ficará a cargo do Procurador do Estado Flávio Amaral Garcia.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013 \r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1508489\r\n"
        ],
        "1508492": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nDE 2013\r\nAPROVA NOVA DEFINIÇÃO DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E N° 18\r\ninstituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- a Resolução CERHI-RJ n° 18, de 08 de novembro de 2006,\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Ceperj 2010),\r\n- a base cartográfica do Estado do Rio de Janeiro na escala 1:50.000, atualmente disponível, e\r\n- o desenvolvimento do primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro, que identificou a necessidade de correções e a oportunidade de ajustes nas Regiões Hidrográficas definidas pela Resolução n° 18, de 08 de novembro de 2006, permitindo otimizar a gestão das águas no território fluminense e readequar a área de abrangência dos comitês de bacias hidrográficas,\r\nRESOLVE:\r\nO território do Estado do Rio de Janeiro, para fins de gestão de Recursos Hídricos, fica dividido em 09 (nove) Regiões Hidrográficas (RHs) abaixo elencadas:\r\nRH I: Região Hidrográfica Baía da Ilha Grande;\r\nRH II: Região Hidrográfica Guandu;\r\nRH III: Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul;\r\nRH IV: Região Hidrográfica Piabanha;\r\nRH V: Região Hidrográfica Baía de Guanabara;\r\nRH VI: Região Hidrográfica Lagos São João;\r\nRH VII: Região Hidrográfica Dois Rios;\r\nRH VIII: Região Hidrográfica Macaé e das Ostras; e\r\nRH IX: Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.\r\nA abrangência e os limites das Regiões Hidrográficas, relacionadas nos incisos I a IX deste artigo, são os constantes dos Anexos I e II desta Resolução.\r\nAs áreas de atuação dos comitês de bacias hidrográficas estaduais deverão coincidir com a respectiva região hidrográfica, inclusive no caso de comitês já constituídos.\r\nO Instituto Estadual do Ambiente - INEA realizará as adequações que se fizerem necessárias, sempre que houver atualização da base cartográfica oficial do Estado do Rio de Janeiro e/ou alterações nas suas divisões político-administrativas\r\nAs atualizações de que trata o artigo anterior deverão ser homologadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ.\r\nRevogar a Resolução CERHI-RJ n° 18, de 08 de novembro de 2006.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n"
        ],
        "1508633": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/05/2013\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 939 DE 28 DE MAIO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., COMO CONTRATADA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\n- João Carlos de Oliveira Azedias - Matrícula nº 13/55273 - CREA-RJ - 1998102802...\r\nLeia-se: \r\n- João Carlos Alves Carvalhosa - Matrícula nº 13/71-043 - CREA-RJ - 50.145-D...\r\nId: 1508633\r\n"
        ],
        "1508641": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 491 DE 10 DE JUNHO DE 2013\r\nPARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONTRATO SEAP Nº27/2011 DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/900.136/2011,\r\nConstituir Comissão para Elaboração de Laudo de Prestação de Contas do Contrato SEAP nº 027/2011, a fim de dar prosseguimento ao Processo de Pagamento dos serviços prestados, e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nAPRÍGIO DE FREITAS NETO, Superintendente de Engenharia, Identidade Funcional nº4321783-4.\r\n- CARLOS HENRIQUE PERDIGÃO DO MONTE SILVA, nº4346414-9;\r\n- LUIZ CÉSAR FERNANDES BANDEIRA DUARTE, Diretor da Divisão de Obras e Instalações de Niterói e Interior, Identidade Funcional nº1964127-3.\r\n- Esta Comissão terá um prazo máximo de 30 (trinta) dias para elaboração do referido laudo, podendo ser prorrogado, sob prévia justificativa e havendo real interesse público.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1508641\r\n"
        ],
        "1508659": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n492 DE 10 DE JUNHO DE 2013\r\nPARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONTRATO SEAP Nº31/2011 DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/901.038/2011, \r\n- Constituir Comissão para Elaboração de Laudo de Prestação de Contas do Contrato SEAP nº 031/2011, a fim de dar prosseguimento ao Processo de Pagamento dos serviços prestados, e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n- APRÍGIO DE FREITAS NETO, Superintendente de Engenharia, Identidade Funcional nº4321783-4\r\n- CARLOS HENRIQUE PERDIGÃO DO MONTE SILVA, Identidade Funcional nº 4346414-9;\r\n- LUIZ CÉSAR FERNANDES BANDEIRA DUARTE, Diretor da Divisão de Obras e Instalações de Niterói e Interior, Identidade Funcional nº 1964127-3.\r\n- Esta Comissão terá um prazo máximo de 30 (trinta) dias para elaboração do referido laudo, podendo ser prorrogado, sob prévia justificativa e havendo real interesse público.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013 \r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1508659\r\n"
        ],
        "1508772": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            "\r\nEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-26/022.815/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito, com base no § 2º do art. 14, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e do inciso III, art. 1º do Decreto nº 41670, de 03 de fevereiro de 2009, a nomeação da candidata VANESSA TEIXEIRA CÊA - Técnico de Nível Superior, do Quadro Permanente de Servidores da Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de março de 2013, por não ter tomado posse no prazo legal.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1508772\r\n"
        ],
        "1508928": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013, \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n422.937\r\n496.015\r\n595.865\r\n595.865\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n250.000\r\n400.000\r\n650.000\r\n650.000\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n45.276.648\r\n45.276.648\r\n45.276.648\r\n45.276.648\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n12.773.819\r\n29.241.742\r\n29.241.742\r\n29.241.742\r\n11\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n12\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n2.586.368\r\n8.466.084\r\n9.405.778\r\n10.345.473\r\n01\r\n-\r\n1.000.000\r\n1.500.000\r\n2.000.000\r\n10\r\n3.392.016\r\n3.392.016\r\n3.392.016\r\n3.392.016\r\n11\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n14.121.563\r\n28.093.126\r\n42.214.689\r\n56.336.252\r\n01\r\n-\r\n8.000.000\r\n12.000.000\r\n16.000.000\r\n11\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n18\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n20\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\nId: 1508928\r\n"
        ],
        "1509017": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 029/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E EMPRESA CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S/A, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/002.789/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 029/2013, referente à elaboração de projeto executivo e execução de obras de infraestrutura para implantação de unidades habitacionais em Conselheiro Paulino no município de Nova Friburgo- RJ.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nRogério Luiz Feijó, Id funcional 890644-0\r\nJosé Giovanini Filho, Id Funcional 5007338-9\r\nRafael Pimentel Ribeiro, Id funcional 890644-0\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.772/2012, \r\nInstituir Comissão destinada à prestação de serviço de execução de Trabalho Técnico Social nos Municípios de Nova Friburgo, Teresópolis, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Sumidouro, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMaria Gabriela Bessa da Silva - m 5000032-2 (EGP-Rio)\r\nAmanda Cerqueira Ouriques - matrícula 5000428-0 (EGP-Rio)\r\nJúlia Coelho de Castro - matrícula 5005205-5 (EGP-Rio)\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1509017\r\n"
        ],
        "1509035": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI O COMITÊ DE AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DO INEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/002/390/2013, \r\nVE:\r\nConstituir o Comitê de Avaliação do Contrato de Gestão do Instituto Estadual do Ambiente - INEA para o exercício de 2013. \r\n- Designar JOÃO BATISTA DIAS, Matrícula nº 969.841-6, DANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA, Matrícula nº 390.117-0, e JÚLIO CÉSAR VERAS VIEIRAMatrícula nº 390.577-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituir o Comitê de Avaliação, em virtude da celebração de Contrato de Gestão INEA nº 01/2012, entre a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com a interveniência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- O representante do interveniente será designado mediante ofício a ser expedido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, conforme prevê o disposto na Cláusula Quinta do Contrato de Gestão INEA nº 01/2012.\r\n- Compete ao Comitê:\r\naprovar a revisão ou renovação do Contrato de Gestão e dos Acordos de Resultados, havendo interesse das partes, mediante a formalização de Termo Aditivo;\r\napresentar conclusões e recomendações sobre o desempeno do INEA na execução do Contrato de Gestão, por meio de parecer conclusivo. Deve indicar se for o caso, a necessidade de revisão do Contrato de Gestão e apresentar recomendações para a melhoria do desempenho do INEA no próximo período de execução;\r\n- propor ajuste nos objetos de pactuação resultantes das reuniões de avaliação;\r\napreciar, em reuniões semestrais, os Relatórios de Apuração e Análise dos Resultados Institucionais e Estratégicos, elaborados pelo INEA, e se manifestar conclusivamente sobre o cumprimento do Contrato de Gestão, além de emanar recomendações para seu aperfeiçoamento;\r\nrealizar a avaliação dos resultados dos Indicadores Institucionais e Estratégicos e dos Indicadores de Desempenho por Equipes, com o apoio técnico do Núcleo de Monitoramento de Ações Estratégicas do INEA e validadas pelo Conselho Diretor - CONDIR do INEA;\r\npromover a avaliação qualitativa dos Indicadores Institucionais e Estratégicos e dos Indicadores de Desempenho por Equipes. Deve indicar o conceito de desempenho a ser atribuído a cada objeto pactuado;\r\nautorizar ou não o pagamento da Gratificação de Desempenho Institucional, a ser paga anualmente aos servidores do INEA, assim como definir seus limites para pagamento;\r\njulgar os recursos interpostos pelas unidades administrativas contratualizadas, assim como pelos servidores integrantes de suas equipes;\r\n- propor recomendações para o aperfeiçoamento contínuo do Contrato de Gestão e dos Acordos de Resultados, assim como no desempenho de suas atribuições;\r\nreportar descumprimentos contratuais por meio de relatórios de avaliação atestados pelo Contratante.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1509035\r\n"
        ],
        "1509066": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA PARA O MUNICÍPIO DE DUQUEDE CAXIAS DE RECURSOS PARA O CUSTEIO DOHOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO NO\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nque é necessário ampliar a oferta de serviços de saúde de média complexidade na Região Metropolitana I no Sistema Único de Saúde, através do Hospital Municipal Moacyr do Carmo, localizado no Município de Duque de Caxias;\r\nque o Município de Duque de Caxias é gestor pleno do sistema Municipal de Saúde;\r\nque já foram agregados recursos ao teto financeiro da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Duque de Caxias, conforme Resolução SES 301 de 13 de abril de 2012, e que os recursos ora apresentados nesta resolução incrementarão o funcionamento daquela unidade hospitala; e\r\nque a unidade Hospitalar Municipal Moacyr do Carmo será uma referência estratégica para a Região Metropolitana I.\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer que seja repassado mensalmente ao Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias o valor de R 1.000.000,00 (um milhão de reais) com recursos do Tesouro, referente à contrapartida estadual para custeio do Hospital Municipal Moacyr do Carmo, no período de junho/2013 a dezembro/2013.\r\n- A importância corresponde ao incremento para custeio de leitos clínicos de retaguarda e custeio dos atendimentos de urgência e emergência clínica realizados na unidade.\r\n- Os atendimentos aos quais se refere o parágrafo acima deverão ser informados nos sistemas oficiais de faturamento do DATASUS/MS - Sistema de Informação Ambulatorial e Sistema de Informação Hospitalar.\r\n- O Hospital Municipal Moacyr do Carmo deverá garantir a implantação da classificação de risco na porta de entrada da emergência, assim como a manutenção e os requisitos de uma unidade hospitalar de atendimento a urgências e emergências, conforme Portaria GM/MS nº 2048/2002.\r\n- A unidade hospitalar deverá apresentar Plano Operativo para utilização dos recursos, contendo quantitativo de internações e procedimentos, assim como das medidas a serem adotadas para qualificação da assistência. \r\n- O Hospital Municipal Moacyr Carmo deverá ser inserido no Sistema Estadual de Regulação através da Central Regional de Regulação da Metropolitana I, a partir de um fluxo regulatório estabelecido com vistas ao funcionamento do mesmo como unidade de retaguarda clínica do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes.\r\n- O referido crédito deverá ocorrer em conta específica para tal fim.\r\n- A classificação orçamentária desta despesa será a seguinte: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações Específicas de Saúde.\r\nElemento de Despesa: 3340.41\r\nFonte: 00/22\r\n- O Município de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,,deverá comprovar trimestralmente à Secretaria de Estado de Saúde, utilizando os dados de monitoramento previstos no Plano Operativo, a aplicação dos valores, transferidos na forma da presente Resolução, no custeio exclusivo da unidade Hospitalar Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, sob a pena de suspensão dos repasses.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013 \r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1509066\r\n"
        ],
        "1509181": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO N° 41.880 DE 25.05.2009, PUBLICADO NO D.O. DE 26.05.2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Capítulo VI do Decreto n° 41.880 de 25 de maio de 2009, que estabelece procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto no Decreto supracitado.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Sindicância de que trata o artigo anterior, os servidores a seguir elencados:\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, ID 4405.8802;\r\nRITA DE CASSIA OLIVEIRA FABER, ID 4401.5380; \r\nANDREA CYPRIANO DE OLIVEIRA, ID 5011.1310. \r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nA Comissão de Sindicância ora instaurada terá 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação, para conclusão e entrega do relatório da Sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\nSecretário de estado governo\r\nId: 1509181\r\n"
        ],
        "1509186": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 934 DE 12 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NO SISTEMA DE SUPRIMENTOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o contido nos arts. 5º, 6º e 32, do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010; nos arts. 3º e 9º do Decreto nº 44.176, de 25 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 01/004.1664/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para desempenhar as funções indicadas:\r\nI- Fábio Aurélio da Silveira Nunes - ID. Funcional nº 04261830-4:\r\n- Gestor do Sistema de Suprimentos.\r\n- Gestor do Sistema de Registro de Preços.\r\n- Gestor do Catálogo de Materiais e Serviços.\r\n- Gestor do Cadastro de Fornecedores.\r\n- Gestor do Banco de Preços.\r\nII- Wagner Emygdio Ribeiro - ID. Funcional nº 05005250-0:\r\n- Gerenciador do Catálogo de Materiais e Serviços.\r\n- Gerenciador do Cadastro de Fornecedores.\r\n- Gerenciador do Banco de Preços.\r\nIII -Ariane Olczevshi - ID. Funcional nº 05000353-4:\r\n- Administradora do SIGA.\r\nIV- Charlye Correa - ID. Funcional nº 05000339-9:\r\n- Gerente da REDESIGA.\r\nV- Lucia Helena Brito dos Santos - ID. Funcional nº 04261830-4:\r\n- Gerenciadora do SIGA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1509186\r\n"
        ],
        "1509444": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 527, DE 12 DE JUNHO DE 2013\r\nNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nno usode suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos arts. 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência, com validade a contar de 01 de junho do corrente ano,Subsecretário Adjunto, ID Funcional nº. 43201806, Subsecretário Adjunto, ID Funcional nº. 11267755, e LUIZ FERNANDO ZUGLIANI, Subsecretário Adjunto, ID Funcional nº. 43163513, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem, em conjunto ou separadamente, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n- autorizar a realização de despesas, até R 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes;\r\n- emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n- autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensá- la, quando for o caso, e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n- assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convênios e demais acordos, observada a legislação pertinente;\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art.289, da Lei 287/1979.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício.\r\nId: 1509444\r\n"
        ],
        "1509978": [
            "2013-06-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 942 DE 13 DE JUNHO 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., COMO CONTRATADA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.026/2012,\r\n- Instituir comissão destinada à elaboração de projeto básico de ampliação do sistema de abastecimento de água dos distritos Sede e São José do Imbassaí e do bairro Ubatiba no Município de Maricá - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHélio Gazzaneo Junior - ID 5550149\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - ID 43286518\r\nSérgio Pinheiro de Almeida - Matr. 16.519-1\r\nHumberto de Mello Filho. - Matr 15.173-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 036/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/002.567/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada à execução de obras de contenção e estabilização de encostas e recuperação de vias urbanas no Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLiesel Maria de Castro Rosas - matrícula nº 353.191-0José Giovanini Filho - matrícula 5007338-9 Rafael Pimentel Ribeiro - matrícula 4432321-2\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1509978\r\n"
        ],
        "1510025": [
            "2013-06-14 00:00:00",
            "GERAL\r\nINCLUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Designar o Procurador do Estado Ricardo José da Rocha Silva para integrar, em caráter permanente, a Comissão do Estágio Confirmatório para ingresso na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, designada pela Resolução nº 2.502, de 05 de agosto de 2008.\r\n- Ficam mantidas as demais disposições da Resolução nº 2.502, de 05 de agosto 2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1510025\r\n"
        ],
        "1510080": [
            "2013-06-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nde 02 de julho de 2007.\r\n, no uso de suas atribuições e nos termos do Decreto nº 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/073/37/2013,\r\n- a criação dos Postos de Controle Interestadual (inclusive aduaneiros) pelo Decreto nº 40.613/2007, como integrantes da estrutura organizacional da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, e\r\n- a necessidade de incluir competências, previstas inicialmente na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Comércio Exterior, também na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais,\r\n\r\nFicam acrescidos os incisos XI e XII ao art. 78, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 78- Compete à Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais:\r\n(...)\r\nXI - exercer controle fiscal de operações de importação em zonas aduaneiras, portos e aeroportos, especificamente nos postos fiscais dos aeroportos internacionais, portos e estações aduaneiras;\r\nXII- manter escala de plantão fiscal para atendimento a desoneração do ICMS na entrada de mercadoria estrangeira, especificamente nos postos fiscais dos aeroportos internacionais, portos e estações aduaneiras”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1510080\r\n"
        ],
        "1510470": [
            "2013-06-17 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO , A IMPLANTAR O ENSINO , NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.004.019/2012,\r\nRESOLVE: \r\nAutorizar o CIEP BRIZOLÃO 358 - Alberto Pasqualini, criado pelo Decreto nº 19.598, de 01 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 1994, denominado pelo Decreto nº 20.439, de 29 de agosto de 1994, publicado no Diário Oficial de 30 de agosto de 1994, situado na Rua Gerson Chernicharo, s/nº, Bairro da Luz, Município de Nova Iguaçu, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA , A IMPLANTAR O INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, considerando o disposto na Deliberação CEE nº 316/2010 e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.500.682/2010,\r\nAutorizar o Colégio Estadual Agrícola Rei Alberto I, criado pelo Decreto nº 31.212/2002, publicado no D.O. de 05/04/2002, com a denominação alterada para Centro Familiar de Formação por Alternância Colégio Estadual Agrícola Rei Alberto I, conforme Decreto nº 42.714/2010 publicado no D.O. de 24/11/2010, situado à estrada do Três Picos s/nº Baixadas de Salinas, município de Nova Friburgo, a implantar o curso de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, Técnico em Agropecuária.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1510470\r\n"
        ],
        "1510610": [
            "2013-06-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n422.937\r\n516.015\r\n595.865\r\n595.865\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n250.000\r\n400.000\r\n650.000\r\n650.000\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n8.597.500\r\n15.195.000\r\n17.195.000\r\n17.195.000\r\n10\r\n1.132.000\r\n1.132.000\r\n1.132.000\r\n1.132.000\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n15.705.932\r\n122.735.651\r\n135.441.583\r\n148.147.515\r\n01\r\n150.000.000\r\n154.833.992\r\n154.833.992\r\n154.833.992\r\n11\r\n4.091.677.769\r\n4.091.677.769\r\n4.091.677.769\r\n4.091.677.769\r\n12\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n690.693.157\r\n690.693.157\r\n690.693.157\r\n690.693.157\r\n18\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n21\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n22\r\n19.501.703\r\n39.003.405\r\n58.505.108\r\n77.195.502\r\n99\r\n23.102.962\r\n23.102.962\r\n23.102.962\r\n23.102.962\r\n07\r\n-\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.220.493\r\n4.531.987\r\n6.661.480\r\n8.881.973\r\n10\r\n50.000\r\n50.000\r\n50.000\r\n50.000\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n142.971\r\n350.335\r\n493.306\r\n602.352\r\n10\r\n60.417\r\n60.417\r\n60.417\r\n60.417\r\n00\r\n14.121.563\r\n28.093.126\r\n42.214.689\r\n56.336.252\r\n2604\r\nPCERJ\r\n01\r\n-\r\n8.000.000\r\n12.000.000\r\n16.000.000\r\n11\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n18\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n20\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\n00\r\n24.790.780\r\n51.408.417\r\n76.199.197\r\n99.989.976\r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n44.580.236\r\n44.580.236\r\n44.580.236\r\n44.580.236\r\n13\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n22\r\n5.899.034\r\n11.798.067\r\n17.697.101\r\n23.596.134\r\n25\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\nId: 1510610\r\n"
        ],
        "1511052": [
            "2013-06-17 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3365 DE 11 DE JUNHO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS TÉCNICOS SUPERIORES MÉDICOS QUE COMPÕEM O QUADRO DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nÉ obrigatório o comparecimento pessoal do Técnico Superior Médico, indicado pela Procuradoria do Estado como Assistente Técnico, ou de seu substituto, à Perícia Judicial ou Administrativa, salvo se houver dispensa expressa e fundamentada do Procurador do Estado titular do feito no qual for determinada a produção de prova pericial.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro,11 de junho de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1511052\r\n"
        ],
        "1511054": [
            "2013-06-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 14 DE JUNHO 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 034/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A CONSTRUTORA ZADAR LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.290/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras para Equipamento de Requalificação Ambiental Urbana no Município de Resende - Distrito de Visconde de Mauá - 1ª Etapa - Estado do Rio de Janeiro, no município de Resende.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nPaulo Cesar da Silva Costa - mat. 931.880-9\r\nGerard Andes Fischgold - matr. 974.744-5\r\nCarmem Lúcia Petraglia - matrícula nº 931.837-9 \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1511054\r\n"
        ],
        "1511411": [
            "2013-06-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n50.349.664 \r\n75.524.496 \r\n100.699.328 \r\n100.699.328 \r\n10\r\n6.859.000 \r\n6.859.000 \r\n6.859.000 \r\n6.859.000 \r\n19\r\n9.799.914 \r\n9.799.914 \r\n9.799.914 \r\n9.799.914 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.444.086 \r\n2.888.171 \r\n2.888.171 \r\n2.888.171 \r\n10\r\n12.218.970 \r\n12.218.970 \r\n12.218.970 \r\n12.218.970 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setem bro\r\naté Dezembro\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n50.500 \r\n1.820.130 \r\n1.870.630 \r\n1.870.630 \r\n10\r\n130.000 \r\n130.000 \r\n130.000 \r\n130.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n19\r\n510.000 \r\n510.000 \r\n510.000 \r\n510.000 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n250.000 \r\n397.135 \r\n650.000 \r\n650.000 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n15.850.865 \r\n15.850.865 \r\n15.850.865 \r\n15.850.865 \r\n13\r\n8.866.383 \r\n8.866.383 \r\n8.866.383 \r\n8.866.383 \r\n16\r\n412.988.515 \r\n412.988.515 \r\n412.988.515 \r\n412.988.515 \r\n19\r\n19.451.449 \r\n19.451.449 \r\n19.451.449 \r\n19.451.449 \r\n98\r\n689.688 \r\n689.688 \r\n689.688 \r\n689.688 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n14.121.563 \r\n28.095.991 \r\n42.214.689 \r\n56.336.252 \r\n01\r\n- \r\n8.000.000 \r\n12.000.000 \r\n16.000.000 \r\n11\r\n19.697.728 \r\n19.697.728 \r\n19.697.728 \r\n19.697.728 \r\n18\r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n20\r\n7.387.925 \r\n7.387.925 \r\n7.387.925 \r\n7.387.925 \r\nId: 1511411\r\n"
        ],
        "1511450": [
            "2013-06-18 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Será admitido o candidato, abaixo mencionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu, a contar do dia 17 de junho do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3.132, de 18.04.2012:\r\nMARCOS PINHO DE ALMEIDA FARIAS\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1511450\r\n"
        ],
        "1511467": [
            "2013-06-17 00:00:00",
            " \r\nFISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/001/2046/2013,\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, a Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 24/2013, que versa sobre a aquisição, gestão e manutenção de uma frota de 08 (oito) veículos blindados para atender a segurança pública.\r\n- Designar para compor a Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento, instituída nos termos do artigo 1º desta Resolução, os seguintes servidores:\r\nID 0043554\r\nID 02498655\r\n\r\nID 2496886-2\r\nID 2932254-5\r\nA Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento será presidida pelo Cel PM Alberto Pinheiro Neto, ID 0044554.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2013\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1511467\r\n"
        ],
        "1511558": [
            "2013-06-18 00:00:00",
            "\r\n, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, MEMBROS DA COMISSÃO LOCAL DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO BOLSA FORMAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, conferidas pelo parágrafo único, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\nDesignar, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento do Projeto Bolsa Formação no Estado do Rio de Janeiro:\r\nClaudio Saroldi Coelho, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 815.839-6 \r\n- Ronaldo Barbosa Azzi, Comissário de Polícia Civil, matrícula nº 179.963-4\r\nEdson da Silva Leite, Major PM, RG: 55.536\r\nLuciano Ventureli Guimarães Borges, Major PM, RG: 67.866\r\nAdalberto Ferreira Lucena, Subtenente BM, RG: 12.472\r\n- Gleidson Dinis de Lima Gomes, Subtenente BM, RG: 13.130\r\n- Vinícius Rafael Pinheiro Lopes, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Matrícula nº 939.842-1\r\nCláudio Marcos Teixeira Monteiro, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Matrícula nº 963.500-7\r\nLuiz Sérgio Wigderowitz, Ouvidor de Polícia, matrícula nº 931.610-0\r\nLuís Sarti Neto, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 815.880-0\r\n- A presidência da Comissão será exercida pelo Titular da Ouvidoria da Secretaria de Estado de Segurança e a Vice- Presidência pelo Corregedor Interno da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ. \r\nA Comissão cumprirá suas atribuições, publicadas na Resolução Conjunta SESEG/SEDC/SEAP nº 78, de 10 de julho de 2012, a partir do próximo período de inscrição determinado pela Gestão Federal do Projeto Bolsa Formação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1511558\r\n"
        ],
        "1511585": [
            "2013-06-18 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRONCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Chefe da Polícia, e\r\no que consta do processo nº E-09/081/1209/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, os servidores mencionados no Anexo Único que acompanha esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução se referem aos Quadros Definitivos de Promoção por Antiguidade, publicados nos Diários Oficiais de 12/04/2004 e de 05/11/2004, terão as validades fixadas no Anexo Único que acompanha este diploma legal.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções.\r\nAs vagas utilizadas são as decorrentes das Leis nº 699/83 e nº 3586/2001.\r\nAs despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2013 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nPROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE:\r\n, Id. Func. 2.925.952-5, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade de 21/04/2002.\r\n, Id. Func. 2.962.864-4, Investigador Policial, de 3ª para 2ª Classe, com validade de 21/04/2002.\r\nId: 1511585\r\n"
        ],
        "1511727": [
            "2013-06-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nDE 2013\r\nAPROVA NOVA DEFINIÇÃO DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E N° 18 DE \r\ninstituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999 no uso de suas atribuições legais, \r\n- a Resolução CERHI-RJ n° 18, de 08 de novembro de 2006,\r\n(Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ 2010),\r\n- a base cartográfica do Estado do Rio de Janeiro na escala 1:50.000, atualmente disponível, e\r\n- o desenvolvimento do primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro, que identificou a necessidade de correções e a oportunidade de ajustes nas Regiões Hidrográficas definidas pela Resolução n° 18, de 08 de novembro de 2006, permitindo otimizar a gestão das águas no território fluminense e readequar a área de abrangência dos comitês de bacias hidrográficas,\r\nRESOLVE:\r\n- O território do Estado do Rio de Janeiro, para fins de gestão de Recursos Hídricos, fica dividido em 09 (nove) Regiões Hidrográficas (RHs) abaixo elencadas:\r\n;\r\nRH II: Região Hidrográfica Guandu;\r\nRH III: Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul;\r\nRH IV: Região Hidrográfica Piabanha;\r\n;\r\n;\r\n;\r\nRH VIII: Região Hidrográfica Macaé e das Ostras; e\r\nRH IX: Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.\r\nA abrangência e os limites das Regiões Hidrográ ficas, relacionadas nos incisos I a IX deste artigo, são os constantes dos Anexos I e II desta Resolução.\r\nAs áreas de atuação dos comitês de bacias hidrográficas estaduais deverão coincidir com a respectiva região hidrográfica, inclusive no caso de comitês já constituídos.\r\nO Instituto Estadual do Ambiente - INEA realizará as adequações que se fizerem necessárias, sempre que houver atualização da base cartográfica oficial do Estado do Rio de Janeiro e/ou alterações nas suas divisões político-administrativas\r\nAs atualizações de que trata o artigo anterior deverão ser homologadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ.\r\n- Revogar a Resolução CERHI-RJ n° 18, de 08 de novembro de 2006.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nPresidente \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 12/06/2013.\r\n"
        ],
        "1511794": [
            "2013-06-19 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/07/2012\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 572 DE 09 DE JULHO DE 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA E CONCEDE, POR ATO DE BRAVURA, 20% SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA, NA FORMA DO ARTIGO 27, INCISO VIII DO DECRETO-LEI Nº 218/1975, COMBINADO COM OS ARTS. 2º E 3º DA LEI ESTADUAL Nº423/81.\r\nArt. 1º \r\nONDE SE LÊ: ...MARCELO GALHARDO DE MESQUITA, Inspetor de Polícia, mat. 849.114-4, de 5ª para 4ª classe...\r\nLEIA-SE: ...MARCELO GALHARDO DE MESQUITA, Inspetor de Polícia, mat. 849.114-4, de 4ª para 3ª classe...\r\nId: 1511794\r\n"
        ],
        "1511801": [
            "2013-06-19 00:00:00",
            " ATO DOSECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nEXTINGUE O CONSELHO GESTOR CRIADO PELA RESOLUÇÃO SEA Nº 262/2012, PARA ADMINISTRAR RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO APOIO PARA INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS CATADORES ATUANTES NO ATERRO METROPOLITANO DE JARDIM GRAMACHO.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\na expedição, pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da licença ambiental para encerramento do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho;\r\nque no processo de desativação do Aterro Metropolitano Jardim Gramacho, ficou definido que a empresa responsável pela exploração do gás metano do aterro teria o compromisso de destinar recursos para um fundo de apoio aos catadores que lá trabalharam;\r\nque durante as reuniões realizadas com o Conselho de Lideranças dos Catadores de Gramacho definiu-se que seria necessário buscar formas de antecipar os recursos financeiros para os catadores por ele identificados, levando em conta que, após o decurso de 15 (quinze) anos - prazo destinado à exploração do gás, o valor previsto seria insignificante para apoiar o processo de sua inserção no mercado de trabalho, quer em atividades correlatas, quer em novas oportunidades;\r\nque foram realizadas, nos dias 12 (doze) de março de 2013 e 20 (vinte) de março de 2013, reuniões promovidas pelo Conselho de Lideranças dos Catadores de Gramacho, objetivando corrigir erros e omissões na listagem original dos beneficiários do mencionado fundo, de forma a definir, mediante votação pelos conselheiros, definitivamente, a relação de beneficiários dos recursos disponibilizados pela COMLURB;\r\npor fim que, uma vez definida a listagem e efetuado o pagamento aos beneficiários contemplados, a existência do Conselho Gestor, criado pela Resolução nº 262, de 13 de abril de 2012 , é despicienda,\r\nRESOLVE:\r\nExtinguir o Conselho Gestor criado pela Resolução SEA nº 262, de 13 de abril de 2012, para apoiar a inclusão social e econômica dos Catadores Atuantes do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1511801\r\n"
        ],
        "1512198": [
            "2013-06-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n17 DE JUNHO DE 2013\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO PARA A FORMALIZAÇÃO DE TODO E QUALQUER TERMO ADITIVO A CONTRATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 3º, Inciso II, do Decreto nº 31.896 de 20.09.2002, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001/1066/2013,\r\n:\r\n- a plena execução orçamentária e financeira da SEOBRAS, de acordo com os termos estabelecidos pelo Decreto de Execução Orçamentária;\r\n- a plena gestão dos Contratos de Obras, Convênios e Termos de Compromisso em execução no âmbito da SEOBRAS;\r\nas eventuais necessidades técnicas, intrínsecas às especificidades de cada obra, de elaboração de rerratificação de serviços, com ou sem alteração de valor contratual, bem como prorrogação de prazo, que transformar-se-ão administrativamente em Termos Aditivos;\r\n- que toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente, conforme § 2º, do Art. 57, da Lei nº 8.666/93; e \r\nos reflexos administrativos, operacionais e financeiros, inclusive aqueles relativos a reajustes contratuais, que os eventuais Termos Aditivos provocam nas ações e nos procedimentos da SEOBRAS;\r\nRESOLVE:\r\nTodo e qualquer Termo Aditivo, não importando o(s) seu(s) objeto(s), tem de ter obrigatoriamente autorização por escrito do Ordenador de Despesa desta Pasta antes de sua tramitação no âmbito da SEOBRAS.\r\nSerá considerado sem qualquer efeito administrativo todo o procedimento contrário ao definido no Artigo anterior.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1512198\r\n"
        ],
        "1512369": [
            "2013-06-19 00:00:00",
            " \r\nDEFINE NUMERO DE DELEGADOS PARA IX CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\nO PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no artigo 2º, inciso IV da Lei Estadual nº 2.554, de 14 de maio de 1996, em conformidade com o art. 18, inciso VI da Lei nº 8.742, LOAS, de 07 de Dezembro de 1993, define a IX Conferência Estadual de Assistência Social,\r\nRESOLVE:\r\n- A IX Conferência Estadual de Assistência Social será realizada nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2013, Centro de Convenções Sul America, Av. Paulo de Frontin, nº 1 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- O evento terá como tema central “A Gestão e o Financiamento na Efetivação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS”.\r\n- Quanto ao número de delegados o quantitativo considerou o porte dos Municípios, tendo o princípio de no mínimo oito delegados por Município:\r\n\r\nMunicípio por Porte\r\nNº de Delegados\r\nNº de Municípios\r\nTotal de Delegados\r\nPequeno Porte I\r\n08\r\n30\r\n240\r\nPequeno Porte II\r\n08\r\n27\r\n216\r\nMédio Porte\r\n08\r\n12\r\n96\r\nGrande Porte\r\n10\r\n21\r\n210\r\nMetrópole (Rio de Janeiro)\r\n20\r\n01\r\n20\r\nMetrópole (São Gonçalo)\r\n20\r\n01\r\n20\r\nConselho Estadual de Assistência Social - CEAS\r\n40\r\n-\r\n40\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n20\r\n-\r\n20\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil nos Conselhos Vinculados\r\n06\r\n-\r\n20\r\nFórum dos Trabalhadores\r\n07\r\n-\r\n07\r\nFórum dos Usuários\r\n07\r\n-\r\n07\r\nTotal Geral\r\n882\r\n- Quanto à representação dos delegados deverá ser observada a paridade entre governo e sociedade civil.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nPresidente \r\n*Omitida no D.O. de 08/05/2013.\r\nId: 1512369\r\n"
        ],
        "1512820": [
            "2013-06-20 00:00:00",
            "SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO PARA OS ARTIGOS 1º E 3º DA RESOLUÇÃO SEA Nº 327, QUE DEFINE, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012, A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO AMBIENTE DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR - RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 9º do Decreto nº 43.899, de 18 de outubro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/001/23/2013,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão Especial de Licitação do Ambiente - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SEA/PRODETUR) terá por atribuição efetivar os procedimentos licitatórios referentes às atividades ambientais no âmbito do PRODETUR - Rio de Janeiro, em consonância com a legislação vigente e as normativas do BID.\r\nA Presidência da Comissão Especial de Licitação do Ambiente - PRODETUR - Rio de Janeiro (L/SEA/PRODETUR) será exercida por um dos membros efetivos, a ser indicado pelo Secretário de Estado do Ambiente, no ato da designação dos membros da referida Comissão, conforme previsto no art. 7º do Decreto nº 43.899, de 18 de outubro de 2012.\r\n- À Comissão Especial de Licitação do Ambiente - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SEA/PRODETUR) caberá as seguintes atribuições:\r\nproceder às licitações referentes às atividades ambientais em conformidade com as “Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID” e com as “Políticas para Seleção de Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID”, bem como com os termos e condições estipulados no contrato de empréstimo; \r\n- encaminhar à Unidade Coordenadora do Programa - UCP/PRODETUR -RJ, tempestivamente, toda a documentação relativa aos processos licitatórios de obras e serviços de engenharia do Programa, de forma a propiciar o imediato envio ao BID;\r\nfornecer à Unidade Coordenadora do Programa - UCP/PRODETUR-RJ toda e qualquer documentação relativa a processos administrativos e licitatórios referentes a obras e serviços de engenharia do Programa.\r\nO mandato da Comissão Especial de Licitação do Ambiente - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SEA/PRODETUR) será de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período.\r\nA Comissão Especial de Licitação do Ambiente - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SEA/PRODETUR) solicitará apoio técnico a outras secretarias ou órgãos do Governo do Estado, nas respectivas áreas de competência, sempre que se fizer necessário.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1512820\r\n"
        ],
        "1512859": [
            "2013-06-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto nos § § 1º e 3º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nº- Designar os servidores CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS, ID Funcional nº 2982803-1, Subsecretário de Estado de Planejamento Orçamento e Administração, PEDRO HENRIQUE PEREIRA PRATA, ID Funcional 5010567-1, Chefe de Gabinete e MORGANA ENEILE TAVARES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 4138253-6, Coordenadora Geral da Unidade de Gestão do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, para praticarem, conjunta ou separadamente, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial inerentes ao referido Programa, instituído pelo Decreto nº 43.912, de 29 de outubro de 2012, referente ao Contrato de Empréstimo Externo nº 2762/OC- BR.\r\nautorizar despesas, movimentar os recursos para a execução do Programa originários do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ou da contrapartida prevista pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário, bem como reforço das dotações orçamentárias e financeiras anuais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para atender ao Programa;\r\nsolicitar a inclusão das despesas relativas ao Programa no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO e na Lei Orçamentária Anual- LOA, observando-se o cronograma de gastos de cada exercício, a fim de assegurar a plena execução do Programa;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações relativas ao Programa, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\nautorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação relativas ao Programa; \r\nassinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres relativos ao Programa;\r\n- autorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias dos profissionais envolvidos com o Programa;\r\n- autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro para atender ao Programa;\r\n- elaborar e aprovar a prestação de contas dos recursos financeiros relativos ao Programa;\r\nIniciar processos de contratação, assinar editais de licitação, instrumentos similares padronizados pelo BID, contratos, acordos e instrumentos congêneres relativos ao Programa;\r\ncelebrar convênios, bem como, assinar respectivo plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, § 1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008, concomitante com as normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID;\r\nautorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento aos partícipes, inerentes ao Programa;\r\nemitir ofício à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para solicitação de abertura de contas correntes de convênios firmados com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e autorização para cadastro, alteração e exclusão de usuários do Sistema SIAFEM, especificamente no módulo de Projetos do Programa;\r\nsolicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos; movimentação de cotas financeiras entre as UGs relacionadas ao Programa;\r\n- emitir ofícios ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP/RIO;\r\nreceber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas, relacionados ao Programa expresso no art. 1º;\r\nelaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesas, recursos e petições inerentes ao Programa;\r\nreceber ofícios e mandados de intimação do Poder Judiciário; inerentes ao Programa;\r\n- formular e remeter documentos ao Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e ao Poder Judiciário, inerentes ao Programa.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, notadamente a Resolução SEASDH nº 493, de 18/04/2013. \r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1512859\r\n"
        ],
        "1512872": [
            "2013-06-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA SEVEME INDÚSTRIAS METALÚRGICAS S.A., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001/81/2013.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 038/2013, execução das obras de implantação do Museu da Imagem e do Som - MIS - 3ª Etapa - Lote 2, localizado na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nAntonio Augusto de Carvalho Castello Branco - matr.: 4436903-4\r\nPaulo Cezar do Amaral Fernandes - Arquiteto - Mat.: 353.460-9\r\nCarlos Eduardo Durão Magalhães - Arquiteto - Mat.: 354.146-3\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013.\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1512872\r\n"
        ],
        "1512875": [
            "2013-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCONSELHO DIRETOR\r\nESTABELECE PARA FINS DO DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 42.471, DE 25 DE MAIO DE 2010, CONSIDERA-SE ENTORNO IMEDIATO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL AS SUAS RESPECTIVAS ZONAS DE AMORTECIMENTO.\r\nO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 10 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- o disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamentou o art. 225, § 1°, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, e instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza,\r\n- que o Decreto Estadual nº 42.471, de 25 de maio de 2010, criou o Serviço de Guarda-Parques no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e\r\n- o que consta no processo administrativo nº E-07/0027986/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer para fins do disposto no Decreto Estadual nº 42.471, de 25 de maio de 2010, considera-se entorno imediato das unidades de conservação de proteção integral as suas respectivas zonas de amortecimento.\r\n- Na ausência de zona de amortecimento definida no ato de criação da unidade ou em plano de manejo, considerar-se-á uma faixa de três mil metros a partir do limite da unidade de conservação de proteção integral.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1512875. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1513006": [
            "2013-06-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\na faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril/2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nANEXO\r\nMATR. N°\r\nE- 08/1372/2012\r\nAquisição de Medicamentos \r\nMelissa Silva de Oliveira\r\nMaria Thereza Cargnelutti do Carmo\r\nID. 500.1804- 3\r\nID. 437.0494- 8\r\nId: 1513006\r\n"
        ],
        "1513007": [
            "2013-06-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril/2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nANEXO\r\n1868/2010\r\nagulha\r\nClaudia de Alvarenga Máximo\r\nCarla Maria Boquimpani de Moura\r\n802.741-9\r\n849.848-7\r\nId: 1513007\r\n"
        ],
        "1513034": [
            "2013-06-19 00:00:00",
            "\r\nDE 28 DE MAIO DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.178/2011.\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 718 de 09 de fevereiro de 2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHumberto de Mello Filho - Matrícula 15.173-5. - CEDAE\r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira - Matr. 0972490-7-SSOI\r\nJorge Luiz Soares da Silva - Matr.4436876 Andréa Carla Fiaux Pereira - Matrícula 11.111-8- CEDAE\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013.\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/05/2013.\r\nId: 1513034\r\n"
        ],
        "1513240": [
            "2013-06-20 00:00:00",
            "\r\nAPROVA METODOLOGIA DE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR NO ÂMBITO DO SUAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pela sua Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei n° 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal n° 8742, de 07 de dezembro de 1993 - LOAS, alterada pela Lei n° 12.435, de 6 de julho de 2011, e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno e conforme deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 29 de novembro de 2011,\r\n:\r\na Política Nacional de Assistência Social - PNAS tem por diretriz a centralidade da família nas ações assistenciais;\r\n- as Resoluções SEASDH n° 78 e n° 82, ambas de 21 de fevereiro de 2008, que estabelecem as diretrizes e normas para a política de proteção social especial e de proteção social básica, respectivamente, no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução CIT nº 05, de 03 de maio de 2010 e a Resolução CIB n°. 12 de 26 de abril de 2011 que, ao pactuarem as metas de desenvolvimento para os CRAS e para os CREAS, apontam a obrigatoriedade da realização do acompanhamento familiar no âmbito do PAIF e do PAEFI; e\r\na Resolução CNAS n° 109, de 11 de novembro de 2009 que estabelece o documento de Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o histórico do PAIF no Estado do Rio de Janeiro e a necessidade de apresentar formalmente esta metodologia de acompanhamento sistemático de famílias, e a necessidade imperativa de qualificar o processo de acompanhamento familiar desenvolvido no estado do Rio de Janeiro na perspectiva da efetivação do caráter garantidor de direitos da política de Assistência Social;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar metodologia de acompanhamento familiar no âmbito do SUAS, proposta pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos como diretriz para o desenvolvimento do acompanhamento familiar no Estado, pactuada na Comissão Intergestora Bipartite - CIB realizada em 05 de dezembro de 2011.\r\n- O acompanhamento familiar no âmbito do SUAS terá como diretriz a abordagem metodológica dialógico-reflexiva, referenciada teoricamente pela teoria social critica.\r\n- O Governo do Estado do Rio de Janeiro apoiará técnica e financeiramente o desenvolvimento do acompanhamento familiar.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2012\r\nPresidente \r\n*Omitida no D.O. de 06/01/2012.\r\nId: 1513240\r\n"
        ],
        "1513468": [
            "2013-06-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E COMISSÕES DE PREGÃO ELETRÔNICO E PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666/93, de 21 de junho de 1993, c/c o art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-26/001/368/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, para o exercício de 2013/2014, os seguintes servidores:\r\n- COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nRodrigo de Souza Richa - ID 43944809\r\nAline Couceiro dos Santos - ID 42762286\r\nHenrique Nascimento dos Santos - ID 42566452\r\nEdnardo Barbosa Oliveira - ID 50105086\r\n- COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PREGÃO PRESENCIAL\r\nRodrigo de Souza Richa - ID 43944809\r\nAline Couceiro dos Santos - ID 42762286\r\nAline Couceiro dos Santos - ID 42762286\r\nHenrique Nascimento dos Santos - ID 42566452\r\nEdnardo Barbosa Oliveira - ID 50105086\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2013\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1513468\r\n"
        ],
        "1513646": [
            "2013-06-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 850DE 21 DE JANEIRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/ 53.020/2012, \r\nRESOLVE:\r\nExcluir o membro Marcos Thimóteo Dominguez, Id Funcional nº 50050621-1, e incluir, em substituição como membro da Comissão Ana Fernanda Batista Coelho Alves, Id. Funcional nº 50076876. \r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1513646\r\n"
        ],
        "1513732": [
            "2013-06-21 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS PREVISTAS NO ANEXO XIII DA LEIDE 29 DE JUNHO DE 2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 5.772, de 29 de junho de 2010, e no Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\nDA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nPara a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ativos e inativos das categorias funcionais abrangidas pela Lei nº 5.772, de 29 de junho de 2010, cujos valores encontram-se no Anexo XV, observar-se-á o disposto nesta Resolução.\r\nO Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subsequente a data de formulação do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão do curso de Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado e entrega da documentação exigida na presente Resolução.\r\nO título de Graduação só será considerado para efeito de concessão de Adicional de Qualificação quando tiver como beneficiário o ocupante de cargo de nível médio previsto na Lei Estadual nº 5.772/2010.\r\nOs valores dispostos no Anexo XV da Lei Estadual nº 5.772/2010, não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovado.\r\nDA VALIDADE DOS TÍTULOS\r\nSó serão considerados para fins do Adicional de Qualificação os cursos e as Instituições de Ensino Reconhecidas pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\nPara fins de concessão do Adicional de Qualificação, consideram- se:\r\ndiploma de Doutorado, obtido por meio de curso de Pós-Graduação stricto sensu, compreendendo programa de mestrado e defesa de tese;\r\ndiploma de Doutorado, obtido por meio de curso de Pós-Graduação stricto sensu, compreendendo programa de mestrado e defesa de dissertação ou de tese;\r\n- certificado de Pós-Graduação lato sensu, obtido por meio de cursos oferecidos por Instituição de Ensino Superior ou por Entidades especialmente credenciadas, atendidas as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;\r\ndiploma de Curso Superior, obtido por meio de curso de graduação superior preparatório para uma carreira acadêmica ou profissional, com grau de Bacharel, Licenciado ou Tecnológico.\r\nOs cursos realizados no exterior somente produzirão efeitos para fins de Adicional de Qualificação depois de homologados pelo órgão competente.\r\nSó serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os títulos de Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado em áreas de conhecimento afins ás atribuições previstas nos cargos das carreiras de acordo com o Anexo IX da Lei nº 5.772/2010.\r\nOutras áreas de conhecimento afins ás atribuições dos cargos das carreiras integrantes da Lei nº 5.772/2010, aprovadas à critério da Comissão de Adicional de Qualificação.\r\nDO PROCEDIMENTO\r\nO servidor deve requerer o benefício do Adicional de Qualificação encaminhando-o ao Departamento de Pessoal da Secretaria de Estado do Ambiente, juntamente com os documentos listados no Anexo Único desta Resolução.\r\nO diploma ou certificado de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, confirmando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a conclusão da Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\nA certidão de que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, um ano prorrogável em igual período a critério da Comissão de Adicional de Qualificação e mediante a justificativa do interessado, para a apresentação do título definitivo.\r\nUltrapassado o prazo mencionado no § 2º deste artigo sem que haja a apresentação do título definitivo pelo servidor, o Adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\nO Protocolo deverá autuar o processo e encaminhá-lo a Comissão de Adicional de Qualificação.\r\nA Comissão de Adicional de Qualificação, após deliberação, encaminhará o processo ao Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente que dará seguimentos aos trâmites legais e procedimentais.\r\nCabe à Comissão de Adicional de Qualificação:\r\nexaminar os requerimentos de concessão do Adicional de acordo com o disposto na Lei nº 5.772/2010, no Decreto nº 42.720/2010 e na presente Resolução;\r\nemitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos de que trata o inciso anterior.\r\nPara o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão se reunirá sempre que convocada pelo seu Titular.\r\nA Comissão poderá solicitar novos documento e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário.\r\nA Comissão de Adicional de Qualificação, existindo dúvida plausível quanto à área de conhecimento do curso e na sua pertinência com o cargo exercido, poderá solicitar a oitiva da Subsecretaria de Administração de Pessoal da SEPLAG.\r\nOs casos omissos serão deliberados pelo Titular da Secretaria de Estado do Ambiente, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDocumentos que devem ser apresentados no ato da solicitação do Adicional de Qualificação:\r\nPreferencialmente, requerimento do Adicional de Qualificação preenchido e assinado pelo servidor;\r\nCópia autenticada do diploma ou certificado do curso de Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado;\r\nCópia do histórico escolar do curso de Pós-Graduação (lato sensu),\r\nMestrado ou Doutorado.\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA FORMA DO DECRETO Nº 42.720 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o constante do processo administrativo nº E-07/001/106/2013, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Adicional de Qualificação - AQ, de caráter permanente, encarregada de examinar os processos de Concessão de Adicional de Qualificação, para o fiel cumprimento do Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial de 29.11.2010.\r\nTitular\r\nId funcional\r\nAscensão de Jesus Ferreira\r\n20286031\r\nAna Maria dos Santos Barbosa\r\n6236553\r\nRenata Márcia Martins Soares Gomes\r\n50068903\r\nSuplente\r\nId funcional\r\nRafael de Souza Silva \r\n43985137\r\nLucimar de Souza Drumond\r\n21006741\r\nCarlos Eduardo dos Santos Silva\r\n43946380\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1513732\r\n"
        ],
        "1513741": [
            "2013-06-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n209.752.073\r\n314.733.110\r\n419.504.146\r\n419.504.146\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n2.405.993\r\n2.712.623\r\n5.118.615\r\n5.118.615\r\n10\r\n1.280.026\r\n1.280.026\r\n1.280.026\r\n1.280.026\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n422.937\r\n522.406\r\n595.865\r\n595.865\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n1.733.112\r\n1.733.112\r\n3.466.224\r\n3.466.224\r\n10\r\n200.805\r\n200.805\r\n200.805\r\n200.805\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.350.000\r\n1.350.000\r\n2.700.000\r\n2.700.000\r\n10\r\n9.778.723\r\n9.778.723\r\n9.778.723\r\n9.778.723\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n-\r\n210.000\r\n315.000\r\n420.000\r\n99\r\n10.768.270\r\n10.768.270\r\n10.768.270\r\n10.768.270\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n16.149.831\r\n19.556.322\r\n19.556.322\r\n19.556.322\r\n00\r\n1.322.000\r\n2.524.870\r\n3.940.620\r\n5.356.370\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n742.598\r\n742.598\r\n742.598\r\n742.598\r\n16\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n22\r\n26.756.290\r\n53.512.579\r\n80.268.869\r\n105.912.046\r\n00\r\n9.902.749\r\n15.705.604\r\n21.508.459\r\n27.311.313\r\n2601\r\nSESEG\r\n01\r\n-\r\n11.357.222\r\n17.035.832\r\n22.714.443\r\n11\r\n701.583.382\r\n701.583.382\r\n701.583.382\r\n701.583.382\r\n12\r\n52.177.850\r\n52.177.850\r\n52.177.850\r\n52.177.850\r\n18\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n00\r\n16.983.308\r\n33.966.616\r\n50.949.924\r\n67.933.232\r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n36.000\r\n36.000\r\n36.000\r\n36.000\r\n13\r\n807.800\r\n807.800\r\n807.800\r\n807.800\r\n22\r\n8.314.631\r\n18.629.262\r\n26.943.893\r\n33.258.524\r\n00\r\n1.978.372\r\n3.850.944\r\n5.776.416\r\n7.701.888\r\n4301\r\nSETUR\r\n11\r\n118.417.938\r\n118.417.938\r\n118.417.938\r\n118.417.938\r\n12\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n00\r\n539.697\r\n1.534.145\r\n1.965.688\r\n2.370.389\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n10\r\n240\r\n240\r\n240\r\n240\r\n13\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\nId: 1513741\r\n"
        ],
        "1513785": [
            "2013-06-21 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS NCIAS. \r\n, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\no que consta do processo nº 0096/1209/2013,\r\n- Fica promovido, por antiguidade, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Oficial de Cartório Policial, de 5ª para 4ª classe, o servidor MARCELO FAGUNDES GONÇALVES, ID Funcional 4.138.375-3.\r\n- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/4/2008, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 083, de 09/05/2013, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e vaga utilizada é da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1513785\r\n"
        ],
        "1513786": [
            "2013-06-21 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\no que consta do processo nº 0091/1209/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica promovido, por antiguidade, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Investigador Policial, de 3ª para 2ª classe, o servidor PAULO CEZAR REGINA, ID Funcional 3.002.951-1.\r\n- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/4/2003, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 086, de 14/05/2013, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e vaga utilizada é da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1513786\r\n"
        ],
        "1513787": [
            "2013-06-21 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n1209/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Investigador Policial, de 2ª para 1ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 083, de 09/05/2013, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO \r\nINVESTIGADOR POLICIAL, de 2ª para 1ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2011\r\nID Funcional\r\nNome\r\n2.952.370-2\r\nFrancisco das Chagas de Paiva\r\n2.945.803-0\r\nCarlos A. M. dos Santos\r\n2.941.023-1\r\nRenato dos Santos Xavier\r\n2.968.752-7\r\nRosalvaro Machado dos Santos\r\nPOR MERECIMENTO \r\nID Funcional\r\nNome\r\n2.985.395-8\r\nEdmilson Ferreira Pinheiro\r\n2.971.016-2\r\nMauricio Pereira Gonçalves\r\n2.914.096-0\r\nJorge Grei de Menezes\r\n2.946.184-7\r\nNorival Marques Caldeira\r\n2.971.483-4\r\nMario Santos Mello\r\n2.945.462-0\r\nSebastião Cotrim de Moraes\r\n2.995.472-0\r\nJorge Alves de Oliveira\r\n2.926.575-4\r\nIvan Tavares da Silva\r\nId: 1513787\r\n"
        ],
        "1513788": [
            "2013-06-21 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n1209/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 083, de 09/05/2013, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, de 5ª para 4ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2011\r\nID Funcional\r\nNome\r\n2.980.077-3\r\nMauricio A. do N. Serra\r\n2.972.511-9\r\nLuiz Carlos Eduardo da Silva\r\n2.971.895-3\r\nAndre Alves Passos\r\n2.958.762-0\r\nClemilson Ribeiro da Silva\r\n2.942.472-0\r\nSandro da Silva Borges\r\n2.917.606-9\r\nGiovani Dias de Souza\r\n2.964.762-2\r\nCarlos Vieira Silvestre\r\n2.915.481-2\r\nJoão C. N. de Souza\r\n2.979.602-4\r\nEdvaldo Gomes de Oliveira\r\n2.915.524-0\r\nRosângela Silva Tadim\r\n2.948.266-6\r\nMarcio Alves Barbosa\r\n2.986.846-7\r\nMarcos V. F. Lemos\r\n2.947.258-0\r\nAlexandre Magno de Carvalho\r\n2.985.742-2\r\nGuilherme T. de M. Guazzelli\r\n2.946.025-5\r\nRicardo C. de M. Costa\r\n2.979.494-3\r\nAgostinho de Aguiar\r\n2.987.465-3\r\nMauricio A. P. de Souza\r\n2.978.876-5\r\nAlvaro Luiz de Carvalho Arêas\r\n2.981.455-3\r\nMarcelo dos Santos Cardoso\r\nID Funcional\r\nNome\r\n0.565.446-7\r\nGustavo Guerra Alves\r\n0.562.899-7\r\nMarcelo Monteiro Ramos\r\n2.988.306-7\r\nAlfredo dos Santos Augusto\r\n0.564.634-0\r\nPedro Luiz Spetseri\r\n0.565.934-5\r\nSalvador Coreia das Chagas\r\n0.565.046-1\r\nAline Barbosa de Souza\r\n0.565.042-9\r\nAlexandre Weinschutz Gheren\r\n0.571.168-1\r\nGustavo Gomes Pinto\r\n0.565.301-0\r\nElias A. L. Junior\r\n0.565.161-1\r\nCarlos A. I. Rolemberg\r\n0.565.050-0\r\nAline Mendes Franco\r\n2.950.461-9\r\nLuis Fernando de Castro\r\n2.964.773-8\r\nRoberto de Araujo Guimarães\r\n4.137.840-7\r\nDanielle R. de A. Ferreira\r\n0.565.651-6\r\nManoel Hermida Lage\r\n0.565.480-7\r\nIna Rachel de Faria Viana\r\n0.565.080-1\r\nAnderson de Oliveira Machado\r\n0.571.116-9\r\nMarcelo de Azevedo Leite\r\n2.979.614-8\r\nSheila da Silva Pires\r\n0.565.968-0\r\nSimone Paulinho Lessa\r\nId: 1513788\r\n"
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        "1513789": [
            "2013-06-21 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\no que consta da CI nº 0099/1209/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Perito Legista, de 3ª para 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2012, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 87, de 15/05/2013, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nPERITO LEGISTA, de 3ª para 2ª Classe\r\nA CONTAR DE 21/04/2012\r\nID Funcional\r\nNome\r\n1.986.744-1\r\nMargui Vieira Gomes\r\n0.564.649-9\r\nAline Machado Pereira\r\n0.564.650-2\r\nFabio H. de O. Cavalcante\r\n0.563.647-7\r\nClaudio Amorim Simões\r\n0.564.653-7\r\nSimone Stofel de Souza Sepa\r\n0.563.431-8\r\nElzemary Dias Barbosa\r\nID Funcional\r\nNome\r\n0.564.722-3\r\nCarlos Renato Ribeiro\r\n0.564.711-8\r\nKassio Emanoel Loureiro Cravo\r\n0.564.704-5\r\nTania Lucia Rocha de Farias\r\n2.978.452-2\r\nMiguel Angelo Ribeiro\r\n0.570.897-4\r\nAlexandre J. O. Pinheiro\r\n0.549.164-9\r\nEliomar Estevão Abboadalla\r\n4.177.281-4\r\nAurea M. T. Torres\r\n4.177.277-6\r\nGilberto de Oliveira Lima\r\n0.564.695-2\r\nMarcos P. S. Machado\r\n2.978.224-4\r\nMarcos Jose Ferreira Rodrigues\r\n0.564.720-7\r\nTaurion Ortiz Lelis\r\nId: 1513789\r\n"
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            "2013-06-21 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n1209/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Perito Criminal, de 2ª para 1ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 083, de 09/05/2013, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/06/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nPERITO CRIMINAL, de 2ª para 1ª Classe\r\nA CONTAR DE 21/04/2011\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n2.969.711-5\r\nMauro Roberto Rodrigues\r\nPOR MERECIMENTO \r\nID Funcional\r\nNome\r\n2.966.307-5\r\nGuilherme W. S. de Resende\r\n2.967.374-7\r\nIracy Guedes\r\n2.967.722-0\r\nRomulo Leitão Cajueiro\r\nId: 1513790\r\n"
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            "2013-06-21 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRONCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\no que consta da CI nº 0098/1209/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Perito Criminal, de 3ª para 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 83, de 09/05/2013, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nPERITO CRIMINAL, de 3ª para 2ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n4.249.482-6\r\nRoberto Vilela de Oliveira Junior\r\nPOR MERECIMENTO\r\nID Funcional\r\nNome\r\n0.565.121-2\r\nSergio Rodrigues da Rocha\r\n2.965.484-0\r\nDecio Nepomuceno da Silva\r\nId: 1513791\r\n"
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        "1513792": [
            "2013-06-21 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVID\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n1209/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Inspetor de Polícia, de 3ª para 2ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 83, de 09/05/2013, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, DE 3ª PARA 2ª CLASSE\r\nA CONTAR DE 29/09/2011\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n2.926.034-5\r\nFabio Jorge Coelho Monteiro\r\n2.977.765-8\r\nTomaz de Aquino Rodrigues Falcão\r\n2.959.127-9\r\nMarcos Matos de Vasconcellos\r\n3.000.676-7\r\nRosemary de Moura Sobral Nobre\r\n3.001.985-0\r\nGuilherme de Carvalho Ferreira\r\n2.973.905-5\r\nAntonio Roberto Gusmão\r\n2.973.622-6\r\nAmarildo Vieira de Aguiar\r\n2.969.407-8\r\nCarlos Henrique de Mattos\r\n2.993.724-8\r\nRuy Cifani Ayres Junior\r\n2.954.631-1\r\nFlavio Figueiredo de Oliveira\r\n2.916.695-0\r\nClaudio Pereira de Souza\r\n2.931.673-1\r\nVijiane de Abreu Odalyr\r\n2.986.342-2\r\nFrancelino Carlos de Souza\r\nPOR MERECIMENTO \r\nID Funcional\r\nNome\r\n2.944.036-0\r\nRonaldo Jose Antunes Ferreira\r\n2.975.715-0\r\nRoberto Dias Azevedo\r\n2.974.715-5\r\nMarco Antonio de Lima Moura\r\n2.974.190-4\r\nAntonio Pereira da Silva\r\n2.918.316-2\r\nAdilson Carvalho Pereira\r\n2.944.885-9\r\nVarly Antonio das Neves\r\n2.984.217-4\r\nMaciel Vicente da Silva\r\n3.003.074-9\r\nJorge Valença Lima\r\n2.985.217-0\r\nJoão Luiz Silva\r\n2.949.593-8\r\nMiguel da Silva\r\n2.973.406-1\r\nWaldir Penna Leite\r\n2.976.341-0\r\nPaulo Roberto Gomes Cavalcanti\r\nId: 1513792\r\n"
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        "1513947": [
            "2013-06-21 00:00:00",
            "\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2013\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSerão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 21 de junho do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3.132, de 18.04.2012:\r\nDANYELL CARDOSO DOS SANTOS PACHECO\r\nGUSTAVO BACKER GOMES DE MIRANDA\r\nHUGO CARVALHO FERNANDES\r\nDÉCIO VIÉGAS DE OLIVEIRA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1513947\r\n"
        ],
        "1514253": [
            "2013-06-21 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta da Portaria CENTRAL/DIPRE Nº 048/2013 e no Processo nº E-12/001/2115/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 16/2013, que versa sobre a contratação de serviço para a consolidação de projeto executivo e execução de obras de engenharia para a Reestruturação do Sistema de Bondes de Santa Teresa.\r\n- Designar, para compor a Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento, instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, os servidores da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, abaixo relacionados, observadas as competências para cada etapa da contratação:\r\n- Mat. 99.000.334\r\n- Mat. 99.000.358\r\n- Mat.03.008.313\r\n- Mat. 70.001.784\r\n- Mat.30.005.377\r\nMat. 99.000.094\r\n- Mat.94.027.229\r\n- MAT. 03.008.304\r\n- Mat.70.001.060\r\n- Mat. 03.005.702\r\nCompete aos membros Therezinha Maria D. M. Magalhães, Mário Jorge Cunha Paes, Pedro Paulo Barbosa de Sá e Valmir Martins Carvalho fiscalizarem e atestarem as notas fiscais emitidas pela Contratada no que diz respeito a parte de Sistema/Via Permanente.\r\nCompete aos membros Claudio Luiz Lopes do Nascimento, Mônica Maria Baguetti, Geraldo Viana Filho e Reynaldo Valadares Theodoro fiscalizarem e atestarem as notas fiscais emitidas pela Contratada no que diz respeito a parte de Sistema/Rede Aérea de Tração e Subestação.\r\n- A Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento, ora instituída, será presidida por Ana Carolina Vasconcelos, matrícula nº 99.000.334.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO ROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/001/2123/2013,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída Comissão Especial de Licitação objetivando conduzir a CONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ referente à elaboração de Projeto Básico e Executivo destinados à reforma, ampliação e restauração de estações, paradas, oficina, garagem e museu do Sistema de Bondes de Santa Teresa.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Especial de Licitação, instituída nos termos do Art. 1º desta Resolução:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n, Identidade Funcional nº 419.5827-6 \r\n, Identidade Funcional nº 2026503-4\r\n, Identidade Funcional nº 571518-0\r\n, Identidade Funcional nº 1907357\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n- Identidade Funcional nº 4263892-5\r\n- Identidade Funcional nº 500.496-23 \r\nDesignar os servidores a seguir elencados, sob a coordenação do primeiro, para comporem Comissão Técnica com o propósito de assessorar a Comissão de Licitação instituída por esta Resolução no julgamento da qualificação técnica dos interessados em participar da CONCORRÊNCIA, bem como manifestar-se quanto a questionamentos referentes aos aspectos técnicos específicos da Concorrência:\r\n- Identidade Funcional nº 03.005.358\r\n- Identidade Funcional nº 70.001.060\r\n- Identidade Funcional nº 30.005.377\r\n- O Presidente da Comissão Especial de Licitação será substituído, em seus impedimentos eventuais ou legais, pelo servidor LUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE, Identidade Funcional nº 2026503-4.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1514253\r\n"
        ],
        "1514274": [
            "2013-06-21 00:00:00",
            "\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nde suas atribuições legais e, de acordo com o disposto nos arts. 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nDelegar competência, com validade a contar de 01 de junho do corrente ano,, Subsecretário de Planejamento e Gestão, ID Funcional nº. 43354882, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem, em conjunto ou separadamente, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n-autorizar a realização de despesas, até R 600.000,00 (quatrocentos mil reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes;\r\n- emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n- autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensá- la, quando for o caso, e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n- assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convênios e demais acordos, observada a legislação pertinente.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDe 20/06/2013\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2013\r\nPROJETOS-CAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o previsto no Decreto 44.03 de 02 de janeiro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Aprovação de Projetos - CAP para, sob a presidência de Ana Cândida Baêsso Moura, ID 4353286-1, atuar no exercício de 2013, integrada pelos seguintes membros:\r\nAna Carolina Amaral Guimarães, ID 4414005-3\r\nPaola Teles Correia, ID 5012158-8\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 10 de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 530 DE 20 DE JUNHO DE 2013\r\nCOMISSÃO DE APROVAÇÃODE PROJETOS-CAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o previsto no Decreto 44.03 de 02 de janeiro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Integrar à Comissão de Aprovação de Projetos - CAP os seguintes membros:\r\nPaulo Eduardo Vidal Leite Ribeiro, ID 5007004-5\r\nRaquel Vital Braz, ID 5011642-8\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 10 de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1514274\r\n"
        ],
        "1514497": [
            "2013-06-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 937 DE 19 DE JUNHO DE 2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 850 DE 21 DE JANEIRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/ 53.020/2012, \r\nRESOLVE:\r\nExcluir o membro Marcos Thimóteo Dominguez, Id Funcional nº 50050621-1, e incluir em substituição como membro da Comissão, Ana Fernanda Batista Coelho Alves, Id. Funcional nº 50076876. \r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1514497\r\n"
        ],
        "1514620": [
            "2013-06-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 645 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\nALTERA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais,\r\no que estabelece o Decreto do Executivo Estadual de nº 41.880, de 25 de maio de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, na forma do art. 2º da presente Resolução, a composição da Comissão de Sindicância Administrativa delegada pela Resolução SES nº 534, de 06 de fevereiro de 2013; publicada no D.O. nº 028, de 14 de fevereiro de 2013, designada para instaurar os procedimentos apuratórios, visando à emissão de relatórios conclusivos sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa nos respectivos exercícios, identificando servidores responsáveis por atos ou omissões motivadores e o real valor devido.\r\n- A Comissão de Sindicância Administrativa citada no artigo anterior passa a atuar composta pelos seguintes servidores do Estado, sob a coordenação do primeiro:\r\nLUCIMAR TAVARES PIMENTEL - ID Funcional nº 31552064\r\nLUCIA MARGARETH CARNEIRO - ID Funcional nº 30095050 \r\nELIZEU OLIVEIRA DIAS - ID Funcional nº 43326714\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1514620\r\n"
        ],
        "1514728": [
            "2013-06-25 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 52-A DE 06 DE MAIO DE 2013\r\nDEFINE NUMERO DE DELEGADOS PARA IX CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\nO PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no artigo 2º, inciso IV da Lei Estadual nº 2.554, de 14 de maio de 1996, em conformidade com o art. 18, inciso VI da Lei nº 8.742, LOAS, de 07 de dezembro de 1993, define a IX Conferência Estadual de Assistência Social,\r\nRESOLVE:\r\n- A IX Conferência Estadual de Assistência Social será realizada nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2013, Centro de Convenções Sul America, Av. Paulo de Frontin, nº 1 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- O evento terá como tema central “A Gestão e o Financiamento na Efetivação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS”.\r\n- Quanto ao número de delegados o quantitativo considerou o porte dos municípios, tendo o princípio de no mínimo oito delegados por município:\r\nMunicípio por Porte\r\nNº de Delegados\r\nNº de Municípios\r\nTotal de Delegados\r\nPequeno Porte I\r\n08\r\n30\r\n240\r\nPequeno Porte II\r\n08\r\n27\r\n216\r\nMédio Porte\r\n08\r\n12\r\n96\r\nGrande Porte\r\n10\r\n21\r\n210\r\nMetrópole (Rio de Janeiro)\r\n20\r\n01\r\n20\r\nMetrópole (São Gonçalo)\r\n20\r\n01\r\n20\r\n\r\nConselho Estadual de Assistência Social - CEAS\r\n40\r\n-\r\n40\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n20\r\n-\r\n20\r\nRepresentantes da Sociedade Civil nos Conselhos Vinculados\r\n06\r\n-\r\n06\r\nFórum dos Trabalhadores\r\n07\r\n-\r\n07\r\nFórum dos Usuários\r\n07\r\n-\r\n07\r\nTotal Geral\r\n882\r\n\r\n- Quanto à representação dos delegados deverá ser obser vada a paridade entre governo e sociedade civil.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nPresidente \r\n*Omitida no D.O. de 08/05/2013.\r\n**Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19/06/2013.\r\nId: 1514728\r\n"
        ],
        "1514738": [
            "2013-06-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nULAMENTA O INCENTIVO SECRETARIA MUNI\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Município de Maricá, \r\n- Estabelecer o repasse do valor de R 400.000,00 (quatrocentos mil reais), que será incorporado ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Maricá.\r\n- O recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n- Além do repasse mencionado no art. 1º, o Município fará jus ao recebimento do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será repassado automaticamente ao Fundo Municipal de Saúde, de acordo com a Portaria nº 3136 de 28 de dezembro de 2012, artigo 2º.\r\n- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática dos recursos mencionados no art. 1º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nOs recursos financeiros citados no art. 1º e no art. 3º deverão ser aplicados na gestão da Unidade de Pronto Atendimento, podendo entre outras coisas, serem utilizados no custeio de recursos humanos, na aquisição de material de consumo médico e medicamentos, na manutenção de equipamentos e/ou na contratação de serviços, relacionados à gestão da Unidade.\r\n- O Estado fornecerá o medicamento trombolítico, definido por critérios técnicos para utilização exclusiva em pacientes internados nas UPAs.\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde ficará responsável pela distribuição dos módulos para a estruturação da Unidade, pelo fornecimento dos mobiliários e pelas capacitações dos recursos humanos para Suporte Básico de Vida (BLS), Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), Acolhimento e Classificação de Risco, no máximo de 15 profissionais por Unidade.\r\n- A Unidade de Pronto Atendimento - UPA deverá seguir todas as normas, procedimentos operacionais e rotinas, elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil. \r\nSerá criada uma Comissão de Controle e Avaliação, constituída de 03 (três) membros designados pelo Secretário/SES, que acompanhará semestralmente a adequação dos recursos repassados aos fins estipulados na presente Resolução.\r\nCaso a Secretaria de Estado de Saúde constate que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 5º (gestão da Unidade de Pronto Atendimento) poderá imediatamente interromper os repasses mensais, além de instaurar procedimento para a cobrança dos valores gastos indevidamente.\r\n- O Município somente receberá os recursos previstos nesta Resolução se atender os requisitos impostos pela Portaria GM/MS nº 342 de 04 de março de 2013, que redefine os requisitos para implantação de UPA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1514738\r\n"
        ],
        "1515052": [
            "2013-06-25 00:00:00",
            " \r\nDE 19 DE JUNHO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nde suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos arts. 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nDelegar competência, com validade a contar de 01 de junho do corrente ano,a MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA, Subsecretário de Planejamento e Gestão, ID Funcional nº 43354882, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesa, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n- autorizar a realização de despesas, até R 600.000,00 (seiscentos mil reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes;\r\n- emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n- autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensá- la, quando for o caso, e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n- assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convênios e demais acordos, observada a legislação pertinente;\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/06/2013.\r\nId: 1515052\r\n"
        ],
        "1515171": [
            "2013-06-25 00:00:00",
            " ATOS DA PROCURADORA GERAL\r\nDETERMINA A INCLUSÃO NO SITE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PROPOSTA DE CLÁUSULA PADRÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/8698/2008,\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada caso; e\r\n- a necessidade de viabilizar oportunidade para que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Pública possam se manifestar a respeito das cláusulas padrão das minutas editadas, visando ao seu aprimoramento;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a inclusão no site da Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta,proposta de cláusula-padrão de sanções administrativas e demais penalidades, nos seguintes termos:\r\nDAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES\r\nA inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:\r\nadvertência;\r\nmulta administrativa;\r\nsuspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\ndeclaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida.\r\nQuando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também deverão ser considerados para a sua fixação.\r\nA imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão licitante.(NOTA).\r\nA advertência e a multa, previstas nas alíneas “a” e “b”, do item X.1, serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\nA suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea c, do item X.1, será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado. \r\nA aplicação da sanção prevista na alínea d, do item X.1, é de competência exclusiva do Secretário de Estado.\r\n: Em se tratando licitação realizada pela Administração Pública Indireta (fundação, autarquia, sociedade de economia mista ou empresa pública), a seguinte disposição deverá ser adotada: \r\nA advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do item X.1, serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\nA suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea c, do item X.1, será imposta pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo ser submetida à apreciação do Secretário de Estado da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada.\r\nA aplicação da sanção prevista na alínea d, do item X.1, é de competência exclusiva do Secretário de Estado da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada. \r\nA multa administrativa, prevista na alínea b, do item X.1: \r\ncorresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;\r\npoderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra; \r\nnão tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas; \r\ndeverá ser graduada conforme a gravidade da infração;\r\nnas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho, conforme preceitua o art. 87 do Decreto Estadual nº 3.149/80. \r\nA suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea “c”, do item X.1: \r\nnão poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;\r\nsem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido. \r\nA declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea d, do item X.1, perdurará pelo tempo em que os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados.\r\nA reabilitação poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação. \r\nO atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.\r\nSe o valor das multas previstas na alínea b, do item X.1, e no item X.8, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente. \r\nA aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\nA aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que indicará a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.\r\nAo interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\nA intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa. \r\nA defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do item X.1, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d, do item X.1.\r\nSerá emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.\r\nA recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estipulado pela Entidade, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a aplicação das demais sanções administrativas.\r\nAs penalidades previstas no item X.1 também poderão ser aplicadas aos licitantes e ao adjudicatário.\r\nOs licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.\r\nAs penalidades impostas aos licitantes serão registradas pelo ÓRGÃO LICITANTE no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.\r\nApós o registro mencionado no item acima, deverá ser remetido para a Coordenadoria de Cadastros da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação das penalidades citadas nas alíneas c e d do item X.1, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNos editais de pregão e nos contratos de serviços, compras e seguros precedidos de pregão, serão ainda incluídas as seguintes disposições:\r\nO licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação a esta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente Resolução.\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nALTERA AS CLÁUSULAS RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS DAS EMPRESAS CONTRATADAS NAS MINUTAS-PADRÃO DE CONTRATO E DE EDITAL QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do processo nº E-14/17821/2012, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico,\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII do Decreto nº 40.500/2007,\r\nRESOLVE:\r\nOs dispositivos editalícios e contratuais relativos à prestação de serviços que tratam da fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias das empresas contratadas passam a vigorar com alterações.\r\nAs cláusulas de minutas padrão de contratos de prestação de serviços e dispositivos de editais alterados são as seguintes:\r\nNo contrato de prestação de serviços, aprovada pela Resolução 3042/PGE, de 07 de novembro de 2011, os dispositivos abaixo passam a viger com a redação que segue, incluindo-se, ainda, os parágrafos nono e décimo, na cláusula décima terceira:\r\nConstituem obrigações da :\r\nm) cumprir todas as obrigações e encargos sociais trabalhistas e demonstrar o seu adimplemento, na forma da cláusula oitava (DA RESPONSABILIDADE\r\nCLÁUSULA OITAVA: DA RESPONSABILIDADE\r\n(ver nota explicativa nº 15)\r\nA CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - A CONTRATADA será obrigada a apresentar, mensalmente, em relação aos empregados vinculados ao contrato, prova de que: \r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso; \r\nb) está em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimentação; \r\nc) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social; e\r\nd) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos. \r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - A CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND), a Certidão Negativa de Débitos de tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), assim como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), sempre que expirados os respectivos prazos de validade. \r\nPARÁGRAFO QUARTO - A ausência da apresentação dos documentos mencionados nos PARÁGRAFOS SEGUNDO e TERCEIRO ensejará a imediata expedição de notificação à CONTRATADA, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a cabal demonstração do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e para a apresentação de defesa, no mesmo prazo, para eventual aplicação da penalidade de advertência, na hipótese de descumprimento total ou parcial destas obrigações no prazo assinalado. \r\nPARÁGRAFO QUINTO - Permanecendo a inadimplência total ou parcial o contrato será rescindido.\r\nPARÁGRAFO SEXTO - No caso do parágrafo quinto, será expedida notificação à CONTRATADA para apresentar prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para dar início ao procedimento de rescisão contratual e de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano.\r\nNOTA 15) O parágrafo segundo deverá ser excluído se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\n15.1) A menção ao parágrafo segundo, no parágrafo quarto deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - O pagamento somente será autorizado após a declaração de recebimento da execução do objeto, mediante atestação, na forma do art. 90, § 3º da Lei nº 287/79.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES \r\n(ver nota explicativa nº 16)\r\n(...)\r\nPARÁGRAFO SEXTO - A aplicação da sanção prevista na alínea d é de competência exclusiva do Secretário de Estado, devendo ser precedida de defesa do interessado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação. \r\nPARÁGRAFO NONO - Dentre outras hipóteses, a pena de advertência será aplicada à quando não apresentada a documentação exigida nos parágrafos segundo e terceiro da cláusula oitava, no prazo de 10 (dez) dias da sua exigência, o que configura a mora. \r\na penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano, conjuntamente à rescisão contratual, no caso de descumprimento total ou parcial do objeto, configurando inadimplemento. \r\nNOTA 16 - A menção ao parágrafo segundo, no parágrafo nono, ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\n- No edital de pregão eletrônico, aprovada pela Resolução PGE nº 2569, de 14 de janeiro de 2008, o título do item 17 passa a vigorar com a redação que segue, sendo incluídos os itens 16.3, 16.4, NOTA 12, 17.4 a 17.10 e NOTA 13, conforme abaixo: \r\n16 - DAS PENALIDADES\r\nDentre outras hipóteses, a pena de advertência será aplicada na hipótese de não apresentação da documentação exigida nos itens 17.6 e 17.7, no prazo de 10 (dez) dias da sua exigência, o que configura a mora.\r\n(VER NOTA 12)\r\nSerá aplicada a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano, conjuntamente à rescisão contratual, no caso de descumprimento total ou parcial do objeto, configurado inadimplemento.\r\nNOTA 12 - A menção ao item 17.6 deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\nACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE\r\n(VER NOTA 13)\r\n(...)\r\nA CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\nA CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos.\r\n\r\nA CONTRATADA será obrigada a apresentar, mensalmente, em relação aos empregados vinculados ao contrato, prova de que: \r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso; \r\nb) está em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimentação; \r\nc) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social; e\r\nd) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos. \r\nA CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND), a Certidão Negativa de Débitos de tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), assim como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), sempre que expirados os respectivos prazos de validade. \r\nA ausência da apresentação dos documentos mencionados nos itens 17.6 e 17.7 ensejará a imediata expedição de notificação à CONTRATADA, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a cabal demonstração do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e para a apresentação de defesa, no mesmo prazo, para eventual aplicação da penalidade de advertência, na hipótese de descumprimento total ou parcial destas obrigações no prazo assinalado. \r\nPermanecendo a inadimplência total ou parcial o contrato será rescindido.\r\nNo caso do item 17.9, será expedida notificação à CONTRATADA para apresentar prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para dar início ao procedimento de rescisão contratual e de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano. \r\nNOTA 13 - O item 17.6 deverá ser excluído se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\nNOTA 13.1 - A menção ao item 17.6, no item 17.8, deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\n- No edital de pregão eletrônico adaptado para o Sistema Integrado de Gestão de Aquisição - SIGA, aprovada pela Resolução PGE nº 3055, de 2 de dezembro de 2011, exclui-se o item 15.3.1, incluem-se os itens 16.3, 16.4 e NOTA 16, altera-se o título do item 17, incluindo-se, também, os itens 17.4 a 17.10 e NOTA 17: \r\n15 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\nSe quando da efetivação do pagamento os documentos comprobatórios de situação regular em relação ao INSS e ao FGTS, apresentados em atendimento às exigências de habilitação, estiverem com a validade expirada, o pagamento ficará retido até a apresentação dos documentos que atestem a sua regularidade.\r\n16 - DAS PENALIDADES\r\nDentre outras hipóteses, a pena de advertência será aplicada na hipótese de não apresentação da documentação exigida nos itens 17.6 e 17.7, no prazo de 10 (dez) dias da sua exigência, o que configura a mora. \r\nSerá aplicada a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano, conjuntamente à rescisão contratual, no caso de descumprimento total ou parcial do objeto, configurado inadimplemento. \r\nNOTA 16 - A menção ao item 17.6 deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\nACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE\r\n(VER NOTA 17)\r\nA CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\nA CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos.\r\n\r\nA CONTRATADA será obrigada a apresentar, mensalmente, em relação aos empregados vinculados ao contrato, prova de que: \r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso; \r\nb) está em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimentação; \r\nc) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social; e\r\nd) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos. \r\nA CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND), a Certidão Negativa de Débitos de tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), assim como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), sempre que expirados os respectivos prazos de validade. \r\nA ausência da apresentação dos documentos mencionados nos itens 17.6 e 17.7 ensejará a imediata expedição de notificação à CONTRATADA, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a cabal demonstração do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e para a apresentação de defesa, no mesmo prazo, para eventual aplicação da penalidade de advertência, na hipótese de descumprimento total ou parcial destas obrigações no prazo assinalado. \r\nPermanecendo a inadimplência total ou parcial o contrato será rescindido.\r\nNo caso do item 17.9, será expedida notificação à CONTRATADA para apresentar prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para dar início ao procedimento de rescisão contratual e de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano. \r\nNOTA 17 - O item 17.6 deverá ser excluído se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\nNOTA 17.1 - A menção ao item 17.6, no item 17.8, deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\n- No edital de pregão eletrônico exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, aprovado pela Resolução PGE nº 3305, de 14 de março de 2013, exclui-se o item 16.3.1, incluem-se os itens 17.10, 17.11 e NOTA 18, altera-se o título do item 18, incluindo-se, também, os itens 18.11 a 18.17 e NOTA 19: \r\n16 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\nSe quando da efetivação do pagamento os documentos comprobatórios de situação regular em relação ao INSS e ao FGTS, apresentados em atendimento às exigências de habilitação, estiverem com a validade expirada, o pagamento ficará retido até a apresentação dos documentos que atestem a sua regularidade.\r\n17 - DAS PENALIDADES\r\nDentre outras hipóteses, a pena de advertência será aplicada na hipótese de não apresentação da documentação exigida nos itens 18.13 e 18.14, no prazo de 10 (dez) dias da sua exigência, o que configura a mora. \r\nSerá aplicada a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano, conjuntamente à rescisão contratual, no caso de descumprimento total ou parcial do objeto, configurado inadimplemento. \r\nNOTA 18 - A menção ao item 18.13 deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\n18 - DA EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL, DA SUA ACEITAÇÃO E DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO \r\n(VER NOTA 19)\r\nA CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\nA CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, pre videnciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos.\r\n\r\nA CONTRATADA será obrigada a apresentar, mensalmente, em relação aos empregados vinculados ao contrato, prova de que: \r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso; \r\nb) está em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimentação; \r\nc) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social; e\r\nd) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos.\r\n\r\nA CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND), a Certidão Negativa de Débitos de tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), assim como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), sempre que expirados os respectivos prazos de validade. \r\nA ausência da apresentação dos documentos mencionados nos itens 18.13 e 18.14 ensejará a imediata expedição de notificação à CONTRATADA, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a cabal demonstração do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e para a apresentação de defesa, no mesmo prazo, para eventual aplicação da penalidade de advertência, na hipótese de descumprimento total ou parcial destas obrigações no prazo assinalado. \r\nPermanecendo a inadimplência total ou parcial o contrato será rescindido.\r\nNo caso do item 18.16, será expedida notificação à CONTRATADA para apresentar prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para dar início ao procedimento de rescisão contratual e de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano. \r\nNOTA 19 - O item 18.13 deverá ser excluído se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\nNOTA 19.1 - A menção ao item 18.13, no item 18.15, deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\n- No edital de pregão presencial, aprovado pela Resolução PGE nº 2179, de 08 de junho de 2006, altera-se o título do item 17 e incluem-se os itens 16.3, 16.4, NOTA 17, 17.4 a 17. 10 e NOTA 18:\r\n16 - DAS PENALIDADES\r\nDentre outras hipóteses, a pena de advertência será aplicada na hipótese de não apresentação da documentação exigida nos itens 17.6 e 17.7, no prazo de 10 (dez) dias da sua exigência, o que configura a mora.\r\nSerá aplicada a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano, conjuntamente à rescisão contratual, no caso de descumprimento total ou parcial do objeto, configurado inadimplemento.\r\nNOTA 17 - A menção ao item 17.6 deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\nACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE\r\n(VER NOTA 18)\r\nA CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\nA CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos.\r\n\r\nA CONTRATADA será obrigada a apresentar, mensalmente, em relação aos empregados vinculados ao contrato, prova de que: \r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso; \r\nb) está em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimentação; \r\nc) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social; e\r\nd) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos. \r\nA CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND), a Certidão Negativa de Débitos de tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), assim como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), sempre que expirados os respectivos prazos de validade. \r\nA ausência da apresentação dos documentos mencionados nos itens 17.6 e 17.7 ensejará a imediata expedição de notificação à CONTRATADA, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a cabal demonstração do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e para a apresentação de defesa, no mesmo prazo, para eventual aplicação da penalidade de advertência, na hipótese de descumprimento total ou parcial destas obrigações no prazo assinalado. \r\nPermanecendo a inadimplência total ou parcial o contrato será rescindido.\r\nNo caso do item 17.9, será expedida notificação à CONTRATADA para apresentar prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para dar início ao procedimento de rescisão contratual e de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano. \r\nNOTA 18 - O item 17.6 deverá ser excluído se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\nNOTA 18.1 - A menção ao item 17.6, no item 17.8, deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\n- No edital de concorrência, aprovado pela Resolução PGE nº 2795, de 27 de abril de 2010, altera-se o título do item 13 e incluem- se os itens 13.4 a 13.10, NOTA 18, 14.3, 14.4 e NOTA 19: \r\nACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE\r\n(VER NOTA 18)\r\nA CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\nA CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos.\r\n\r\nA CONTRATADA será obrigada a apresentar, mensalmente, em relação aos empregados vinculados ao contrato, prova de que: \r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso; \r\nb) está em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimentação; \r\nc) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social; e\r\nd) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos. \r\nA CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND), a Certidão Negativa de Débitos de tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), assim como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), sempre que expirados os respectivos prazos de validade. \r\nA ausência da apresentação dos documentos mencionados nos itens 13.6 e 13.7 ensejará a imediata expedição de notificação à CONTRATADA, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a cabal demonstração do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e para a apresentação de defesa, no mesmo prazo, para eventual aplicação da penalidade de advertência, na hipótese de descumprimento total ou parcial destas obrigações no prazo assinalado. \r\nPermanecendo a inadimplência total ou parcial o contrato será rescindido.\r\nNo caso do item 13.9, será expedida notificação à CONTRATADA para apresentar prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para dar início ao procedimento de rescisão contratual e de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano. \r\nNOTA 18 - O item 13.6 deverá ser excluído se não houver fornecimento de mão de obra residente. \r\nNOTA 18.1 - A menção ao item 13.6, no item 13.8, deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\n14 - DAS PENALIDADES\r\nDentre outras hipóteses, a pena de advertência será aplicada na hipótese de não apresentação da documentação exigida nos itens 13.6 e 13.7, no prazo de 10 (dez) dias da sua exigência, o que configura a mora. \r\n(VER NOTA 19)\r\nSerá aplicada a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano, conjuntamente à rescisão contratual, no caso de descumprimento total ou parcial do objeto, configurado inadimplemento. \r\nNOTA 19 - A menção ao item 13.6 deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\n- No edital de tomada de preços, aprovado pela Resolução PGE nº 2797, de 27 de abril de 2010, altera-se o título do item 13 e incluem-se os itens 13.4 a 13.10, NOTA 15, 14.3, 14.4 e NOTA 16:\r\nACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE\r\n(VER NOTA 15)\r\n(...)\r\nA CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\nA CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos.\r\n\r\nA CONTRATADA será obrigada a apresentar, mensalmente, em relação aos empregados vinculados ao contrato, prova de que: \r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso; \r\nb) está em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimentação; \r\nc) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social; e\r\nd) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos. \r\nA CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND), a Certidão Negativa de Débitos de tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), assim como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), sempre que expirados os respectivos prazos de validade. \r\nA ausência da apresentação dos documentos mencionados nos itens 13.6 e 13.7 ensejará a imediata expedição de notificação à CONTRATADA, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a cabal demonstração do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e para a apresentação de defesa, no mesmo prazo, para eventual aplicação da penalidade de advertência, na hipótese de descumprimento total ou parcial destas obrigações no prazo assinalado. \r\nPermanecendo a inadimplência total ou parcial o contrato será rescindido.\r\nNo caso do item 13.9, será expedida notificação à CONTRATADA para apresentar prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para dar início ao procedimento de rescisão contratual e de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano. \r\nNOTA 15 - O item 13.6 deverá ser excluído se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\nNOTA 15.1 - A menção ao item 13.6, no item 13.8, deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\n14 - DAS PENALIDADES\r\nDentre outras hipóteses, a pena de advertência será aplicada na hipótese de não apresentação da documentação exigida nos itens 13.6 e 13.7, no prazo de 10 (dez) dias da sua exigência, o que configura a mora. \r\n(VER NOTA 16)\r\nSerá aplicada a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano, conjuntamente à rescisão contratual, no caso de descumprimento total ou parcial do objeto, configurado inadimplemento.\r\nNOTA 16 - A menção ao item 13.6 deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\n- No edital de convite, aprovado pela Resolução PGE nº 2799, de 27 de abril de 2010, altera-se o título do item 13 e incluem-se os itens 13.4 a 13.10, NOTA 15, 14.3, 14.4 e NOTA 16: \r\nACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE\r\n(VER NOTA 15)\r\n(...)\r\nA CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela pre sença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\nA CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos.\r\n\r\nA CONTRATADA será obrigada a apresentar, mensalmente, em relação aos empregados vinculados ao contrato, prova de que: \r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso; \r\nb) está em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimentação; \r\nc) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social; e\r\nd) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos. \r\nA CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND), a Certidão Negativa de Débitos de tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), assim como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), sempre que expirados os respectivos prazos de validade. \r\nA ausência da apresentação dos documentos mencionados nos itens 13.6 e 13.7 ensejará a imediata expedição de notificação à CONTRATADA, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a cabal demonstração do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e para a apresentação de defesa, no mesmo prazo, para eventual aplicação da penalidade de advertência, na hipótese de descumprimento total ou parcial destas obrigações no prazo assinalado. \r\nPermanecendo a inadimplência total ou parcial o contrato será rescindido.\r\nNo caso do item 13.9, será expedida notificação à CONTRATADA para apresentar prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para dar início ao procedimento de rescisão contratual e de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano. \r\nNOTA 15 - O item 13.6 deverá ser excluído se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\nNOTA 15.1 - A menção ao item 13.6, no item 13.8, deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\n14 - DAS PENALIDADES\r\nDentre outras hipóteses, a pena de advertência será aplicada na hipótese de não apresentação da documentação exigida nos itens 13.6 e 13.7, no prazo de 10 (dez) dias da sua exigência, o que configura a mora. \r\nSerá aplicada a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano, conjuntamente à rescisão contratual, no caso de descumprimento total ou parcial do objeto, configurado inadimplemento.\r\nNOTA 16 - A menção ao item 13.6 deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nCaberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico promover as alterações determinadas por esta Resolução na respectiva minuta- padrão disponibilizada na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1515171\r\n"
        ],
        "1515226": [
            "2013-07-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nSEFAZ Nº 377 DE 11 DE FEVERREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 04/000.205/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Os § 1º do art. 2º, inciso I do art. 4º, inciso VI do art. 7º, § 2º do art. 8º da Resolução SEFAZ nº 377, de 11 de fevereiro de 2011, que estabelece normas internas relativas à atuação das comissões de acompanhamento e fiscalização de contratos e instrumentos congêneres firmados pela SEFAZ, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n- Serão designados para compor as Comissões de Acompanhamento e Fiscalização, 03 (três) servidores, sendo 01 servidor da área demandante do serviço ou aquisição, 01 servidor responsável pela elaboração do Termo de Referência e 01 servidor vinculado ao Departamento de Serviços, quando se tratar de contrato de locação e/ou prestação de serviços ou vinculado ao Departamento de Suprimentos, para os contratos de aquisição.\r\nfornecer a todos os membros das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização cópias, reprográficas ou por meio eletrônico do contrato, do edital e seus anexos, da nota de empenho e/ou ordem de serviço, imediatamente após a publicação da portaria de designação;\r\nencaminhar o faturamento devidamente atestado pelos seus membros ao Departamento de Serviços ou Departamento de Suprimentos, conforme o objeto contratual.\r\n- Na ocorrência de impedimentos funcionais eventuais de 02 (dois) ou mais membros das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização, devidamente comprovados, 01 (uma) atestação será realizada pelo Diretor da Divisão de Controle de Contratos e as demais pelo(s) substituto(s) eventual(ais) do servidor(es) ou, caso inexistindo substituto(s), pelo(s) Chefe(s) imediato(s).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEFAZ nº 377, de 11 de fevereiro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 573/13, QUE CONCEDE SUSPENSÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM MOTORES E TURBINAS DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/073/8/2013,\r\n:\r\nFicam acrescentados os seguintes dispositivos à Resolução SEFAZ nº 573, de 15 de janeiro de 2013, com a seguinte redação:\r\nI - art. 1º-A:\r\nA suspensão de que trata o art. 1º desta Resolução abrange, ainda, a transferência dos motores e turbinas de aeronaves, suas partes, peças e acessórios entre os estabelecimentos da empresa GE CELMA LTDA., com raiz de CNPJ nº 33.435.231, devendo retornar ao estabelecimento previsto no caput do art. 1º desta Resolução no prazo de 1 (um) ano, sucessivamente prorrogáveis por igual período, não superior, no total, a 5 (cinco) anos, pela repartição fiscal de cadastro.\r\nParágrafo Único- Esgotado o prazo previsto no caput deste artigo sem que haja o retorno das mercadorias, aplicar-se-ão as disposições previstas no artigo 2º desta Resolução.”.\r\nII - parágrafo único ao art. 2º:\r\n“Art. 2º (...)\r\nParágrafo Único- Fica permitido o pagamento do imposto devido de que trata o caput deste artigo com os saldos credores acumulados, na forma do disposto no art. 18 do Título IV do Livro III do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427/00, de 17 de novembro de 2000, observadas as regras previstas na Resolução SEF nº 6.474, de 31 de julho de 2002, ou a que a suceder.”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 644 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL PARA REALIZAR A RETENÇÃO DO ICMS RELATIVO ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES COM ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC), ADQUIRIDO EM OPERAÇÃO INTERNA OU INTERESTADUAL, NO MOMENTO DA SAÍDA DA MERCADORIA DE SEU ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação contida no § 8º do art. 1º do Livro IV do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e o contido no Processo nº E-04/083/246/2013,\r\nRESOLVE:\r\nFica a distribuidora de combustível inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro do ICMS (SICAD) e localizada no território fluminense, caso atendidos os requisitos e os procedimentos fixados nesta Resolução, autorizada a firmar “Termo de Acordo” com a Secretaria de Estado de Fazenda para realizar a retenção do ICMS relativo às operações subsequentes com álcool etílico hidratado combustível (AEHC), adquirido em operação interna ou interestadual, no momento da saída da mercadoria de seu estabelecimento.\r\nA Subsecretaria Adjunta de Fiscalização editará ato divulgando o modelo do “Termo de Acordo” a que se refere o deste artigo.\r\nO pedido para firmar o \"Termo de Acordo\" a que alude o artigo 1º desta Resolução deve ser dirigido ao titular da IFE 04 - Petróleo e Combustível, a quem compete firmar o ajuste em nome da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\ndeste artigo, a qual deve ser apresentada na própria IFE 04 - Petróleo e Combustível, deve conter:\r\nidentificação do contribuinte:\r\nnome, razão social ou denominação;\r\nendereço e telefone;\r\natividade econômica;\r\nnúmeros de inscrição, federal e estadual;\r\nindicação, após a assinatura, do nome completo do signatário, do número e do órgão expedidor do documento de identidade;\r\ncertidão negativa ou positiva com efeito de negativa da:\r\nReceita Federal e Estadual;\r\nDívida Ativa Federal e Estadual;\r\n- em anexo:\r\ncópia de documento que autorize o signatário da inicial a postular em nome da empresa;\r\ncópia de documento de identidade que comprove sua assinatura;\r\ncópia do ato constitutivo da sociedade; e\r\ncomprovante do pagamento da Taxa de Serviços Estaduais, Código de Receita 200.3, prevista na tabela a que se refere o art. 107 do Decreto-Lei nº 05/75.\r\n- A IFE 04, após verificar se a petição está corretamente instruída, deve dar forma processual ao pedido, informando sobre a situação fiscal do contribuinte quanto à regularidade no cumprimento das obrigações tributárias relativamente ao ICMS, e sobre a existência de:\r\ndébito inscrito em Dívida Ativa;\r\n- parcelamento cancelado por falta de pagamento;\r\n- autos de infração não liquidados, após decurso dos prazos para impugnação ou recurso;\r\nauto de infração em contencioso com a fazenda estadual.\r\nO \"Termo de Acordo\" de que tratam os arts. 1º e 2º desta Resolução não será firmado, ou poderá ser cancelado a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses, observadas em relação ao contribuinte:\r\nfor enquadrado em qualquer das hipóteses previstas no art. 43 do Livro I do RICMS/00;\r\nfor notificado para exibir livro ou documento, não o fizer no prazo concedido;\r\n- utilizar, em desacordo com a finalidade prevista na legislação, livro ou documento, bem como alterar lançamento neles efetuado ou declarar valor notadamente inferior ao preço corrente da mercadoria ou de sua similar;\r\n- deixar de entregar, por período superior a 60 (sessenta) dias, documento, declaração ou arquivo exigido pela legislação;\r\n- deixar de recolher imposto devido em prazo estabelecido na legislação;\r\nfor julgado insatisfatório elemento constante de seus documentos ou livros fiscais ou comerciais.\r\nNa hipótese de o titular da IFE 04 - Petróleo e Combustível indeferir o pedido de que tratam os arts. 1º e 2º desta Resolução, caberá recurso voluntário ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, a quem compete decidir em caráter definitivo. \r\nPara o cálculo do ICMS devido por substituição tributária previsto nesta Resolução deverão ser utilizados os preços a que se refere o inciso III do art. 10 do Livro IV do RICMS/00, divulgado por ato da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\ndeste artigo, deverão ser utilizados os percentuais de margem de valor agregado constantes do Convênio ICMS Nº 110/07, de 28 de setembro de 2007, e respectivas alterações, ou qualquer outro parâmetro que venha a ser adotado.\r\n- O “Termo de Acordo” de que trata o art. 1º não será concedido, ou poderá ser cancelado a qualquer tempo, caso se verifique a ocorrência de qualquer das situações previstas nos incisos do § 2º do art. 2º ou uma das hipóteses listadas nos incisos do art. 3º desta Resolução.\r\nNão impede a celebração do “Termo de Acordo” de que trata o artigo 1º desta Resolução a existência de débitos cuja exigibilidade esteja suspensa.\r\nO “Termo de Acordo” de que trata o art. 1º desta Resolução somente será concedido a contribuinte inscrito no CAD-ICMS e que realize operações com habitualidade há pelos menos 12 (doze) meses e que esteja em dia com suas obrigações tributárias principais e acessórias. \r\nO acompanhamento e o controle do “Termo de Acordo” previsto nesta Resolução serão realizados pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização. \r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Subsecretário de Receita.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1515226\r\n"
        ],
        "1515283": [
            "2013-06-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/10.401.393/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Dr. Olímpio Saturnino de Brito, criada pelo Decreto-Lei n° 1.412, de 03 de agosto de 1945, publicado no Diário Oficial de 04 de agosto de 1945, denominada pela Lei n° 6.488, de 10 de fevereiro de 1971, publicada no Diário Oficial de 11 de fevereiro de 1971, situada na Rua Doralice Rangel Felizardo, s/n°, Degredo, Município de São João da Barra, devido à implantação do Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1515283\r\n"
        ],
        "1515286": [
            "2013-06-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 711 DE 24 DE JUNHO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, DE 25/05/2009, REFERENTE AO ANO 2012.\r\nno uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n:\r\nConstituir a Comissão de Sindicância para examinar os processos e fatos que deram origem às obrigações a pagar de 2012, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme estabelece o Capítulo VI do Decreto supracitado.\r\nSão designados os servidores SONIA MARIA TRINDADE, matrícula 20124651, MARCIO ROMANO, Id 5006770-2 e EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, Id 7150755-2, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\nFixar o prazo de entrega do Relatório Conclusivo da Apuração em 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n3\r\nde Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1515286\r\n"
        ],
        "1515600": [
            "2013-06-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/1864/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar para compor Comissão de Pregão Eletrônico de Registro de Preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nPregoeira: AMANDA BLANCO MALDONADO, ID. Funcional nº 4204802-8.\r\nPregoeiro substituto: GERMANIA J. DA SILVA MELLO, ID. Funcional nº 56964-4.\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\nRHANA RÊGO BARROS, ID. Funcional nº 5005210-1.\r\nMARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO, ID. Funcional nº 5000412-3.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 24 de junho de 2013. \r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1515600\r\n"
        ],
        "1515711": [
            "2013-06-26 00:00:00",
            " \r\nDE JUNHO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nno usode suas atribuições legais e, de acordo com o disposto nos arts. 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nDelegar competência, com validade a contar de 01 de junho do corrente ano,Subsecretário Adjunto, ID Funcional nº 43201806, Subsecretário Adjunto, ID Funcional nº 11267755, e LUIZ FERNANDO ZUGLIANI, Subsecretário Adjunto, ID Funcional nº 43163513, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem, em conjunto ou separadamente, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n- autorizar a realização de despesas, até R 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes;\r\n- emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n- autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensá- la, quando for o caso, e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n- assinar, quando necessário, atos, portarias, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convênios e demais acordos, observada a legislação pertinente.\r\nPara os casos em que houver necessidade de ratificação da despesa, a mesma poderá ser autorizada por qualquer um dos Ordenadores de Despesa acima citados.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/06/2013.\r\nId: 1515711\r\n"
        ],
        "1515712": [
            "2013-06-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851 DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n707.500\r\n714.500\r\n1.415.000\r\n1.415.000\r\n10\r\n5.000\r\n5.000\r\n5.000\r\n5.000\r\n13\r\n12.546\r\n12.546\r\n12.546\r\n12.546\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n126.900\r\n142.327\r\n250.000\r\n250.000\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n539.697\r\n1.639.945\r\n2.018.588\r\n2.370.389\r\n10\r\n240\r\n240\r\n240\r\n240\r\n13\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\nId: 1515712\r\n"
        ],
        "1515801": [
            "2013-06-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n3\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO CORRELATO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\nRelatório de Análise de 07/03/2013 elaborados pelo LACEN-BA de Vigilância Sanitária e Ambiental da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, lote do produto fabricado por /0001- São Gonçaloinsatisfatóriocorpo estranho constatado por análise macroscópica, e\r\nlavrados Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária - SVS/SES-RJ, data de fabricação 1, do produto E, fabricado por , localizada na Avenida São Gonçalo143 e 144, inciso IV do Decreto nº 79094/1977, ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n, data de fabricação 1QUIPO EUROFIX COMPACT AIR FS, LABORATÓRIOS B. BRAUN S/AEugênio Borges, .\r\n; CNPJ: nº o recolhimento imediato do lote do produto referido no no prazo de 15 (quinze) dias Superintendência.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos c em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1515801\r\n"
        ],
        "1515802": [
            "2013-06-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 648 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela MS de Volta Redonda, , marca EDIL DISTRIBUIDORA DE ENCARTELADOS LTDA-ME, localizada na Volta Redonda - por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Rotulagem,\r\nRESOLVE:\r\ncautelar lote 09/2012, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 30/09/2013, do produto PIMENTA DO REINO, marca CONDIMENTOS DA ROÇA, fabricado por DOIS EDIL DISTRIBUIDORA DE ENCARTELADOS LTDA-ME, CNPJ: 39.905.013/0001-45, localizada na Rua Marina Godoy B. Cravo, nº 71 - Voldac - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1515802\r\n"
        ],
        "1515803": [
            "2013-06-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 649 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela MS dNÃO CONSTAMASSA COM OVOS PENA por INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A, localizada na Rio de Janeiro insatisfatório e Características Sensoriais,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote L2 353 62 N 50, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 18/12/2014, do produto MASSA COM OVOS PENA, marca PIRAQUÊ, fabricado por INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A, CNPJ: 33.040.122/0001-60, localizada na Rua Leopoldino de Oliveira, nº 335 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1515803\r\n"
        ],
        "1515804": [
            "2013-06-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 650 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela MS de data de validade marca RIOSUCAR AÇUCAR E GRÃOS LTDAEstrada Miracema x Campelo, s/nº, Loja A - Sítio Recreio por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto Pesquisa de Sujidades Pesadas Ferromagnéticas,\r\nRESOLVE:\r\ncautelarlote NÃO CONSTA, data de fabricação 09/2012, data de validade 01/2014, do produto AÇUCAR REFINADO NATURAL,marca RIOSUCAR, empacotado por RIOSUCAR AÇUCAR E GRÃOS LTDA, CNPJ: 14.531.132/0001-54, localizada na Estrada Miracema x Campelo, s/nº, Loja A - Sítio Recreio - Miracema - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1515804\r\n"
        ],
        "1515805": [
            "2013-06-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n3\r\nDE EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento ÁGUA MINERAL MARATUÃ LTDA., CNPJ: 05.910.046/0001-61, localizado na Maratuã do Faraó, s/nº - Faraó de Baixo - Cachoeiras de Macacú - RJ, que constatou que a empresa não atende as Boas Práticas de Fabricação para industrialização de ÁGUA MINERAL NATURAL, contrariando a Resolução RDC nº 173 de 13/09/2006 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do art. 10, da Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando a envase de frascos descartáveis 05.910.046/0001-61, localizado na Maratuã do Faraó, s/nº - Faraó de Baixo - Cachoeiras de Macacú - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição da linha de envase de frascos descartáveis, de 510 ml e 1,5l do estabelecimento ÁGUA MINERAL MARATUÃ LTDA., CNPJ: 05.910.046/0001-61, localizado na Maratuã do Faraó, s/nº - Faraó de Baixo - Cachoeiras de Macacú - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1515805\r\n"
        ],
        "1515806": [
            "2013-06-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n3\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DO PRODUTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977 e\r\n,\r\nOficio nº 35/2012 - NVP-CS/Centro Estadual de Vigilância /SES- RS;de Saúde Pública - IPB/LACEN/RS e Registro de Ocorrência nº 218- 01463/2012 - DRCI/SESEG-RJAGEM MARROQUINA - RESTAURADOR VERNIX-DNA do FIO, frasco 500 ml,empresa KIROX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., localizado na Rua notificando que o produto Registro/Notificação junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, contrariando o 12 da Lei nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelo IV do ,\r\nRESOLVE:\r\n, BLINGAGEM MARROQUINA - RESTAURADOR VERNIX-DNA do FIO frasco 500 ml, pela empresa KIROX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.localizado na Rua \r\nprodutos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércioprodutos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1515806\r\n"
        ],
        "1516011": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nDE JUNHO DE 2013\r\nISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE CULTURA.\r\nde suas atribuições legais, considerando a autorização constante no Decreto nº 42.968 de 13/05/2011, publicado no DOERJ de 16/05/2011, relação ao processo nº E-18/001.707/2012,\r\nRESOLVE:\r\n4599/2005, e suas alterações, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme relação em anexo.\r\nO contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos do instrumento contratual e da Lei nº 4599/2005, e suas alterações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nANEXO\r\nBibliotecas\r\nRenata de Araújo Barbosa\r\nMédio\r\n1.400,00\r\nManguinhos\r\nRodrigo Silva Nunes\r\nMédio\r\n400,00\r\n\r\nVirgílio Moreira dos Santos\r\nTécnico\r\n2.500,00\r\nManguinhos\r\nGraça Helena de Souza Moreira\r\nTécnico\r\n2.500,00\r\nManguinhos\r\nRenata Nunes Leite\r\nMédio\r\n1.400,00\r\nRocinha\r\nLeandro Cristiano dos Santos\r\nMédio\r\n1.400,00\r\nRocinha\r\nLyria Anália Coelho\r\nMédio\r\n1.400,00\r\nRocinha\r\nFlávia da Silva Coda\r\nMédio\r\n1.400,00\r\nRocinha\r\nNayara Marfim Gilaberte Bezerra\r\nTécnico\r\n2.500,00\r\nRocinha\r\nDiogo Borges\r\nTécnico\r\n2.500,00\r\nRocinha\r\nEliane Conceição Pereira\r\nMédio\r\n1.400,00\r\nNiterói\r\nIgor Nunes Campos\r\nMédio\r\n1.400,00\r\nNiterói\r\nMiriam Ferreira Freire Dias\r\nMédio\r\n1.400,00\r\nNiterói\r\nEduardo Viana Varela\r\nMédio\r\n1.400,00\r\nNiterói\r\nAna Paula Simonaci Valentim\r\nTécnico\r\n2.500,00\r\nNiterói\r\nId: 1516011\r\n"
        ],
        "1516145": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DOS JOGOS ESCOLARES DO RIO DE JANEIRO 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legaiso processo n° E-30/001/307/2013,\r\nRESOLVE:\r\nConstitui Comissão Especial de Pregão Eletrônico dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2013, composta pelos seguintes servidores:\r\nPregoeiro: Claudia de Mello Gentil - matrícula 101.196-5\r\nPregoeiro Substituto: Luiz Marcello Pereira Jr. - matrícula 101.792-0\r\nMembro: Christiane de Andrade Costa - matrícula 101.263-2\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1516145\r\n"
        ],
        "1516412": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS DE ALMOXARIFADO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 43.301, de 21/11/2011, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/004/1841/2013,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria de Bens de Almoxarifado integrada pelos servidores SUELI RODRIGUES DA CRUZ, Id. Funcional 42825555, RENATO ANISIO DA SILVA, Id. Funcional 50116380, e JOÃO CARLOS BISPO PEREIRA, Id. Funcional 050131966, para, sob a presidência da primeira e no prazo de 30 dias, vistoriar o material estocado no Almoxarifado da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da SEPLAG, Unidade de Controle 12.03.01- DGAF, para fins de disponibilidade do material de consumo em desuso ou imprestável.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1516412\r\n"
        ],
        "1516514": [
            "2013-06-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n496.996.152\r\n994.852.139\r\n994.852.139\r\n994.852.139\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n241.237.958\r\n482.475.916\r\n482.475.916\r\n482.475.916\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n27.802.389\r\n55.604.778\r\n55.604.778\r\n55.604.778\r\n12\r\n49.785.343\r\n49.785.343\r\n49.785.343\r\n49.785.343\r\n18\r\n582.750\r\n582.750\r\n582.750\r\n582.750\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n529.530.564\r\n1.059.061.128\r\n1.059.061.128\r\n1.059.061.128\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n1.178.550.270\r\n2.433.159.432\r\n2.433.159.432\r\n2.433.159.432\r\n01\r\n223.565.973\r\n479.202.549\r\n479.202.549\r\n479.202.549\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n17.713.056\r\n35.426.112\r\n35.426.112\r\n35.426.112\r\nId: 1516514\r\n"
        ],
        "1516605": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            " \r\nDE 19 DE JUNHO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nde suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos arts. 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência, com validade a contar de 01 de junho do corrente ano,, Subsecretário de Planejamento e Gestão, ID Funcional nº 43354882, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n- autorizar a realização de despesas, até R 600.000,00 (seiscentos mil reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes;\r\n- emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n- autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensá- la, quando for o caso, e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n- assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convênios e demais acordos, observada a legislação pertinente.\r\n- Para os casos em que houver necessidade de ratificação da despesa, a mesma poderá ser autorizada pelo Ordenador de Despesas acima citado.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/06/2013.\r\nId: 1516605\r\n"
        ],
        "1516661": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            "\r\nALTERA O INCISO IX DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO SECT Nº 103 DE 09 DE JANEIRO DE 2013\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e considerando o que consta do processo administrativo nº E-26/001/037/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- O inciso IX do art. 2º da Resolução SECT nº 103 de 09 de janeiro de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 2º\r\nIX - Encaminhamento de processos e/ou ofícios aos diversos órgãos da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, bem como às demais Secretarias de Estado, órgãos da Administração, Fundações, Auditoria Geral do Estado e receber de mão própria Ofícios de Comunicação, Notificação e Citação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1516661\r\n"
        ],
        "1516731": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIOADOÇÃO À SERVIDORA JEANNE FERREIRA TORRES DE FIGUEIREDO, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO .\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-25/1102/2005.\r\nRESOLVE:\r\nJEANNE FERREIRA TORRES DE FIGUEREIDO, servidora pública estadual, matrícula nº 292316-7, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo “Programa Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda de adoção da jovem LARISSA TORRES DE FIGUEIREDO.\r\nDe acordo com a alínea ”c” do art. 3.º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de maio de 2013. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1516731\r\n"
        ],
        "1516738": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n24 DE JUNHO DE 2013\r\nADOÇÃO DO SERVIDOR CLAUDIO MOISÉS TOMÉ DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ART. 4º, DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/3067/2011,\r\n- Cancelar o auxílio-adoção concedido ao servidor público estadual , matrícula n°48840-3, referente à jovem RHAYANI CAMPOS DOS SANTOS, com fulcro no art. 4º, da Lei nº 3499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1516738\r\n"
        ],
        "1516842": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            " \r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UPP , NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 12 do Decreto nº 44.177, de 26 de abril de 2013, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e \r\nainda, o disposto no art. 5º, § 3º, do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009.\r\n:\r\n- Criar, sem aumento de efetivo e despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora - UPP CERRO-CORÁ, situada no Município do Rio de Janeiro, a saber: I - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP CERRO- CORÁ, classe “B”, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as Comunidades, CERRO-CORÁ, VILA CÂNDIDO, GUARARAPES, JULIO OTONI e COROADO, a contar 03 de junho de 2013, nos seguintes limites, contornando as comunidades no sentido horário: inicia-se a descrição deste perímetro pelo entroncamento da rua Conselheiro Lampréia com a rua João Lery, seguindo por esta, sentido à comunidade do Cerro-corá, calçada lado esquerdo, contornando o bordo da comunidade Cerro-corá até o limite do Hospital Silvestre, contornando por este, sentido horário até a Ladeira dos Guararapes, altura do número 277, seguindo por esta, sentido Corcovado até a rua Almirante Alexandrino, seguindo por esta, sentido Santa Teresa, calçada lado esquerdo até o entroncamento com a rua Prof. Mauriti Santos, a partir deste, seguir pela rua Almirante Alexandrino, excluindo-se esta, sentido a comunidade dos prazeres, até o entroncamento com a rua Dr. Júlio Otoni, seguindo por esta, excluindo-se esta, até a comunidade Júlio Otoni, contornando o bordo da comunidade Júlio Otoni, sentido horário, retornando para a rua Dr. Júlio Otoni, seguindo por esta, excluindo-se esta, sentido a comunidade Coroado, até a rua Prof. Olinto de Oliveira, seguindo por esta, excluindo-se esta até a Comunidade do Coroado, contornando o bordo desta, sentido horário, retornando a rua Prof. Olinto de Oliveira, seguindo por esta, excluindo-se esta, sentido a comunidade Júlio Otoni, até o entroncamento com a rua Almirante Alexandrino, sentido a Comunidade Cerro-Corá até o entroncamento com a rua Prof. Mauriti dos Santos, seguindo por esta, até o entroncamento com as ruas Cosme Velho e Conselheiro Lampréia, seguindo por esta até o entroncamento com a rua João Lery.\r\n- O mapa dos limites da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo a presente resolução.\r\n- A unidade ora criada deverá contar com efetivo mínimo de 232 (duzentos e trinta e dois) policiais militares.\r\n- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP ora criada.\r\n- O Quadro de Organização das UPP terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 44.177/13, e obedecerá no que couber ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO \r\nMapa dos limites da UPP Cerro-Corá:\r\n"
        ],
        "1517229": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 943 DE 26 DE JUNHO DE 2013\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n3.3.90.39.96\r\nCondomínio de Imóvel Próprio\r\nDespesas orçamentárias com pagamento de condomínio de imóvel próprio.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1517229\r\n"
        ],
        "1517252": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 037/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A SOMA - EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/1993 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/003.048/2012.\r\n- Instituir Comissão destinada à Execução de Obras de Drenagem da Alameda Eduardo Guinle (Colégio Miosótis), no Município de Nova Friburgo - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Giovanini Filho - matrícula 5007338-9 \r\nRafael Pimentel Ribeiro - matrícula 4432321-2\r\nEderson Nogueira Nastácio - matrícula nº 36000230\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 010/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA SUELLEN S. COSTA M. SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/1993 e o que consta no processo administrativo E- 17/001/272/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada à aquisição de tubos para ampliação do sistema de abastecimento de água da Barra da Tijuca, Recreio, Jacarepaguá, Vargem Grande e Vargem Pequena - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nFernando Vollardi Barroso id. - 43286224\r\nJulio Cesar da Rocha de Oliveira id. - 44083564\r\nMarcio Eckhardt - Matr. 16.515-5\r\nHumberto de Mello Filho - Matr. 15173-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.993/2011.\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 922 de 24 de maio de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - Matr. 944.271-6\r\nJorge Luiz Soares da Silva - Matr. 443.687-6\r\nRobson José Coutinho - Matr. 10.307-9\r\nRobson da Silva - Matr. 13.219-0\r\n\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante dos Processos Administrativos nºs E-17/000.799/2012, E-17/000.800/2012, E- 17/000.801/2012, E-17/000.802/2012, E-17/000.803/2012, 17/000.804/2012, E-17/000.805/2012.\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 799 de 15 de agosto de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHumberto Dias da Costa - Matrícula nº 4432294-1\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - Matrícula nº 4432220-8\r\nCarlos Soutinho de Mello - Matrícula nº 4195276-6\r\nOsman Duarte de Oliveira - Matrícula nº 4432312-3\r\nSebastião Hygino Rodrigues de Faria - Matrícula nº 972.391-7\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - Matrícula nº 963.215-9\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - Matrícula nº 4.436.885-2\r\n\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.816/2010.\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 600 de 14 de julho de 2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira - Matrícula nº 972.490-7\r\nGiovani Cardoso de Freitas - Matrícula nº 13169-0 \r\nRogério Santos - Matrícula nº 15459-0\r\nJorge Luiz Soares da Silva - Matr.443.687-6 \r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.345/2010.\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 923 de 28 de maio de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nFernando Vollardi Barroso - Matrícula nº 0944272-4 (Seobras)\r\nJúlio Cesar Rocha de Oliveira - Matrícula nº 0972490-7 (Seobras)\r\nClaudino Victor Rocha do Espírito Santo - Matrícula nº 010124-3 (Cedae)\r\nSérgio Vieira Ferreira Martins - Matrícula nº 00673-9 (Cedae)\r\nPedro Paulo Lépori - Matrícula nº 008064-4 (Cedae)\r\n\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1517252\r\n"
        ],
        "1517288": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "\r\nQUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas de acordo com o Decreto Estadual nº 43.641, de 15 de junho de 2012, \r\na criação da Comissão de Gestão de Documentos no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, através da Resolução SESEG næ 589, de 15 de agosto de 2012, e\r\na necessidade de atualizar os atos resolutivos desta Secretaria com a atual realidade administrativa,\r\n- Revogar os atos previstos nas normativas abaixo mencionadas, a saber:\r\n- Resolução SESEG Nº 271, de 16 de outubro de 2009, \r\n- Resolução SESEG Nº 334, de 25 de março de 2010,\r\n- Resolução SESEG Nº 617, de 31 de outubro de 2012.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\nId: 1517288\r\n"
        ],
        "1517289": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS E O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/10.103.535/2011, e\r\nque o CIEP BRIZOLÃO 413 - Adão Pereira Nunes absorveu o alunado e o corpo docente do Colégio Estadual Henny Mendonça Gama,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 413 - Adão Pereira Nunes, criado pelo Decreto n° 18.689, de 06 de maio de 1993, publicado no Diário Oficial de 27 de maio de 1993, denominado pelo Decreto n° 20.212, de 13 de julho de 1994, publicado em 14 de julho de 1994, situado na Rua José Ramos de Oliveira, s/n°, Neves, Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino Fundamental - Anos Finais e o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “a”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/10.403.146/2012,\r\nRESOLVE:\r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Maria Isabel Rangel de Araújo, criada pelo Decreto n° 14.851, de 24 de setembro de 1970, publicado no Diário Oficial de 25 de setembro de 1970, denominada pela Lei n° 6.413, de 14 de dezembro de 1970, publicada no Diário Oficial de 15 de dezembro de 1970, situada na Avenida Pedro Pereira, n° 127, Venda Nova, Município de Campos dos Goytacazes, devido à implantação do Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/8.613.640/2012,\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 111 - Gelson Freitas, criado pelo Decreto n° 9.045, de 07 de julho de 1986, publicado no Diário Oficial de 08 de julho de 1986, denominado pelo Decreto n° 12.897, de 08 de maio de 1989, publicado no Diário Oficial de 09 de maio de 1989, situado na Rua Ricardo, s/n°, Santo Elias, Município de Mesquita, a implantar o Ensino Médio Regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro do ano letivo de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1517289\r\n"
        ],
        "1517332": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDIVULGA A SEGUNDA RELAÇÃO NOMINAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO PARA O ANO LETIVO DE 2012, EM COMPLEMENTAÇÃO À RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.828, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.599, de 27/09/2005, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.081/2012 e \r\n- a autorização governamental exarada nos processos nºs E- 03/13.026/2011 e E-03/13.068/2011;\r\n- a delegação de competência conferida à Secretaria de Estado de Educação no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 43.469 de 16/02/2012, e do contido no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 43.470 de 16/02/2012, publicados no DOERJ de 17/02/2012;\r\n- a necessidade de conclusão dos trâmites administrativos de contratação temporária dos Professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental e dos Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar a segunda relação nominal dos Professores contratados no ano letivo de 2012, em complementação à Resolução SEEDUC nº 4.828, de 28 de setembro de 2012, para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, conforme discriminado no Anexo I, cujos contratos foram autorizados através do Decreto nº 43.470 de 16/02/2012 e vigoraram até o término do ano letivo de 2012.\r\n- Divulgar a segunda relação nominal dos Professores contratados no ano de 2012, em complementação à Resolução SEEDUC nº 4.828, de 28 de setembro de 2012, para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional, cujos contratos autorizados através do Decreto nº 43.469 de 16/02/2012 vigoraram até o término do ano letivo de 2012.\r\n- Caberá à Coordenação de Gestão de Pessoas das Regionais, a Complementação e conclusão dos procedimentos administrativos quanto aos instrumentos contratuais e imediato envio das 04 (quatro) vias à Superintendente de Gestão de Pessoas desta Pasta, que deverá acompanhar todas as fases.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO I - Professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental.\r\nREGIONAL\r\nMUNICIPIO\r\nNOME\r\nID FUNC.\r\nMATRÍCULA\r\nDISCIPLINA\r\nADMISSÃO\r\nCH\r\nVENCIMENTO\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nANA PAULA DE MATOS MONTEIRO\r\n42587379\r\n33033899\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n19/9/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nROSE MARY DE ALFAIA REIS\r\n42593735\r\n33031750\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n26/9/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nADELAIDE DINIZ DE ARAUJO PRAGANA\r\n50078127\r\n33037240\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n31/8/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nADRIANA BRAGA NEVES LEITE\r\n50078119\r\n33037237\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n31/8/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nLARISSA STEPHANIE DIAS E SILVA\r\n50079212\r\n33037236\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n10/9/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nVÂNIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA\r\n50076230\r\n33032964\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n22/8/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nRONALDO MARIANO RODRIGUES\r\n50078836\r\n33036287\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n1/8/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n50081764\r\n33036331\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n1/8/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nEVANDRO DOS SANTOS\r\n50081829\r\n33036286\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n6/8/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nGONÇALINO KARAI TATAENDY DA SILVA\r\n50080970\r\n33036271\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n1/8/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nMARINA KEREXU DA SILVA\r\n50078828\r\n33036285\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n6/8/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nNEUSA KUNHA TAGUA MENDONÇA MARTINE\r\n50078780\r\n33036294\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n6/8/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nKARLA ADRIANA LIMA PRUDENTE\r\n50080555\r\n33031732\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n6/9/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMONICA DE ASSUMPÇÃO CAMARGO\r\n42779898\r\n33026681\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n06/09/212\r\n22\r\nR 798,64\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROSEMARE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n5584981\r\n33037525\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n18/10/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nTAMIRES DA SILVA SANTOS\r\n50080008\r\n33037324\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n10/9/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARGARET DA SILVA LEMOS\r\n5674700\r\n33037427\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n19/9/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nELOIDE DO COUTO TEIXEIRA\r\n50084828\r\n33037439\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n22/10/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nEVA PEREIRA DE SOUZA SILVA\r\n42618878\r\n33037763\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n12/11/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARLY MIRANDA DOS SANTOS\r\n41381335\r\n33027109\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n20/8/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCASSIA MARIA MONTEIRO ASSIS \r\n42570158\r\n33028258\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n27/8/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nSONIA MARIA ALBUQUERQUE SOARES \r\n5587921\r\n33026082\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n11/9/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nADILSINÉA CUNHA VIEIRA\r\n41918878\r\n30323125\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n11/9/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARIA FRANCISCA DA SILVA BARBOSA STUTZ\r\n43646735\r\n33026637\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n11/9/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nDEBORA SUENY SILVA \r\n41981189\r\n33027640\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n14/9/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARIA EMILIA LESSA MELLO\r\n41798490\r\n33028837\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n5/11/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nDILCÉA GONÇALVES PESTANA\r\n42152577\r\n33028904\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n5/11/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nSONIA RAMAL DANTAS\r\n42133025\r\n33028132\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n6/11/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJANETE MAGALHÃES CABRAL\r\n42615127\r\n33031461\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n8/11/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nDIVALNEIA GUIMARÃES BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n5581540\r\n33025441\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n12/11/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nNEUZA DE CAMPOS DUCHI\r\n42608066\r\n33027373\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n31/8/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJOSANE RODRIGUES BOECHAT\r\n42604311\r\n33026490\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n14/9/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nANA LUCIA BARBOSA DA SILVA\r\n5603862\r\n33033126\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n13/8/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nRITA DE CASSIA DO CARMO OLIVEIRA SILVA\r\n50076426\r\n33030431\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n16/8/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nMARIA DA PENHA SILVA PEIXOTO\r\n50079557\r\n33029614\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n15/8/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\nMARCIA MELLIS CRISPE\r\n50080580\r\n33031675\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n1/10/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nANEXO II - Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ ou Ensino Médio e Educação Profissional.\r\nREGIONAL\r\nMUNICIPIO\r\nNOME\r\nID FUNC.\r\nMATRÍCULA\r\nDISCIPLINA\r\nADMISSÃO\r\nCH\r\nVENCIMENTO\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nTHALLES BRAGA REZENDE LINS DA SILVA\r\n50078500\r\n33037167\r\nHISTÓRIA\r\n3/9/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nRIO BONITO\r\nANDRÉ ROJAS\r\n50081012\r\n33036277\r\nSOCIOLOGIA\r\n2/10/2012\r\n7\r\nR 584,36\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nDANIEL VIEIRA DE SOUZA PASSOS\r\n50076434\r\n33036377\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n23/8/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nFABRÍCIO DE SOUZA LOPES\r\n50075870\r\n33036849\r\nMATEMÁTICA\r\n20/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nANGELA BARBOSA BASTOS\r\n41387244\r\n33036393\r\nGEOGRAFIA\r\n5/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\nRAPHAEL RAPOSO DOS SANTOS\r\n50079271\r\n33037030\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n10/9/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\nELAINE CRISTINA ZACARIAS DA COSTA\r\n50079239\r\n33037322\r\nHISTÓRIA\r\n10/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\nRENATA GONÇALVES GUAUDARD VAROTTO\r\n50085786\r\n33035747\r\nMATEMÁTICA\r\n31/10/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nHENRIQUE ESTEVES COELHO\r\n50081888\r\n33033812\r\nBIOLOGIA\r\n18/10/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nMICHELLE DE CARVALHO SAMPAIO\r\n50079328\r\n33028576\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n10/9/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nLUIZ ARTHUR LAMEIRA SOARES\r\n50077031\r\n33033247\r\nCONTABILIDADE\r\n27/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nMARIA CEZARINA DA COSTA GUIDA\r\n50077120\r\n33025576\r\nCONTABILIDADE\r\n27/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nJOSEMAR DE FREITAS GABRIEL\r\n50079280\r\n33035263\r\nGEOGRAFIA\r\n10/9/2012\r\n5\r\nR 319,00\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMAICON DE AZEVEDO SALCA\r\n50081187\r\n33037385\r\nGEOGRAFIA\r\n5/10/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO DE JANEIRO\r\nÁDIMA DE JESUS SANTOS\r\n50078879\r\n33037214\r\nBIOLOGIA\r\n30/8/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nJUNIA MARIA DE ALMEIDA\r\n5626013\r\n33037195\r\nBIOLOGIA\r\n30/8/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nAPARECIDA MADALENA DA SILVA\r\n50080750\r\n33037301\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n17/9/2012\r\n4\r\nR 333,92\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nAUREA MARIA SAMPAIO DE SIQUEIRA\r\n50082078\r\n33031806\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n16/10/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nBEATRIZ ALVES DOMINGUES PEREIRA\r\n50080741\r\n33037270\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n17/9/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nHERICK PORTO HOLZER\r\n50087320\r\n33037576\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n24/10/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nADILIO SOUZA DUARTE\r\n50078852\r\n33035266\r\nFÍSICA\r\n24/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nPAULO GUILHERME BARBOSA LARANGEIRA\r\n50078895\r\n33034838\r\nGEOGRAFIA\r\n27/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCÍNTIA DE SOUZA PASSOS\r\n50079891\r\n33037158\r\nGEOGRAFIA\r\n4/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nDOUGLAS DOS SANTOS FERREIRA\r\n50080237\r\n33027577\r\nGEOGRAFIA\r\n20/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nANDRE LUIS RODRIGUES\r\n50081861\r\n33027001\r\nGEOGRAFIA\r\n1/10/2012\r\n11\r\nR 910,74\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nROBERTO SERGIO RAMOS\r\n5586054\r\n33034684\r\nGEOGRAFIA\r\n26/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nRODRIGO PEDRO DOS SANTOS\r\n50087347\r\n33026672\r\nGEOGRAFIA\r\n25/10/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nJULIANA SANTOS DA SILVA COSTA SERRAZINE\r\n50080865\r\n33037182\r\nHISTÓRIA\r\n29/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nTANIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO\r\n41883870\r\n33037234\r\nHISTÓRIA\r\n5/9/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nIVIS DE SOUZA MARQUES\r\n50080792\r\n33037278\r\nHISTÓRIA\r\n19/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nLUCIANA DA SILVA CARVALHO\r\n5609313\r\n33027992\r\nINGLÊS\r\n3/9/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nROSA MARIA DOS SANTOS JESUS\r\n50080822\r\n33036412\r\nMATEMÁTICA\r\n19/9/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nLUCIENE MARGARIDA DE DEUS NASCIMENTO\r\n5608481\r\n33037524\r\nMATEMÁTICA\r\n16/10/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nJULIANA PIRES DOS SANTOS ROSA\r\n50088505\r\n33036931\r\nMATEMÁTICA\r\n21/11/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nFILIPE OLIVEIRA DA SILVA\r\n50087380\r\n33037626\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n´31/10/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nELIDIANE SILVA DE PAULA\r\n50078860\r\n33035069\r\nFILOSOFIA\r\n23/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nFABIANO GONÇALVES LOPES\r\n23319194\r\n33025579\r\nFILOSOFIA\r\n29/8/2012\r\n11\r\nR 910,74\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nJEFFERSON DE PAULA SILVA\r\n50080857\r\n33033424\r\nFILOSOFIA\r\n19/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nCLÁUDIA SANTOS DE BARROS BRAZ\r\n50088467\r\n33036486\r\nFILOSOFIA\r\n22/11/2012\r\n7\r\nR 584,36\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nCÁSSIA DE SOUZA DIAS\r\n50080814\r\n33037254\r\nGEOGRAFIA\r\n20/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nRODOLFO DOS SANTOS MACEDO\r\n5667666\r\n33037450\r\nHISTÓRIA\r\n16/10/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nELIDIANA APARECIDA DA SILVA MOREIRA\r\n50087363\r\n33037637\r\nHISTÓRIA\r\n31/10/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nSONIA FATIMA SOUZA CORREA\r\n50087355\r\n33037670\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n31/10/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nROSA MARIA RICARDO\r\n50088483\r\n33037723\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/11/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nANGELA MARIA DE PAULA\r\n50087053\r\n33037283\r\nMATEMÁTICA\r\n30/10/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\nFLAVIA LUCIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n50088475\r\n33037801\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n21/11/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\nVINÍCIUS DO NASCIMENTO CABRAL\r\n50081659\r\n33037407\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n21/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\nKARINA MATOS DE SOUZA\r\n50082019\r\n33037526\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n16/10/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\nRENATO BRUM DE ARAUJO\r\n50082043\r\n33035443\r\nMATEMÁTICA\r\n18/10/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nPATRÍCIA CERQUEIRA CAVALCANTE\r\n50079883\r\n33037272\r\nHISTÓRIA\r\n6/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\nMARCILIA PORTUGAL DE CARVALHO\r\n41938240\r\n33036960\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/9/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nSIMONE BORGES DE SOUZA\r\n50080830\r\n33037274\r\nFILOSOFIA\r\n17/9/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nTHALES NEVES GONÇALVES\r\n50087860\r\n33035984\r\nGEOGRAFIA\r\n7/11/2012\r\n9\r\nR 751,37\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nANE CITELI DE CARVALHO\r\n42833213\r\n33037709\r\nGEOGRAFIA\r\n22/11/2012\r\n7\r\nR 584,36\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nRAFAEL BOCKORNI GAMIS\r\n50087339\r\n33037669\r\nHISTÓRIA\r\n24/10/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nLÍVIA MARIA LOPES DA COSTA\r\n43237991\r\n33037621\r\nMATEMÁTICA\r\n1/11/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nILMA MOREIRA DOS SANTOS RAMOS\r\n41874048\r\n33034103\r\nFILOSOFIA\r\n16/8/2012\r\n11\r\nR 910,74\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nDEUSA SANTA BÁRBARA\r\n34958436\r\n33027390\r\nFILOSOFIA\r\n20/8/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nTHADEU XIMIENES DE SIQUEIRA\r\n42105757\r\n33028984\r\nFILOSOFIA\r\n15/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nGEISA BARBOSA DE SOUZA\r\n50078720\r\n33035602\r\nFILOSOFIA\r\n16/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANA ANGELICA FERREIRA COUTO\r\n50082310\r\n33033213\r\nFILOSOFIA\r\n15/8/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nELISABETE DA SILVA VASCONCELLOS\r\n50080024\r\n33036950\r\nHISTÓRIA\r\n10/9/2012\r\n9\r\nR 751,37\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nELIZABETH DIAS DE SOUZA SERAPHIM\r\n50079948\r\n33037033\r\nHISTÓRIA\r\n5/9/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANA CLAUDIA GONÇALVES FERREIRA\r\n50079905\r\n33037019\r\nHISTÓRIA\r\n5/9/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANGELICA DO CARMO COITINHO\r\n50079840\r\n33037011\r\nHISTÓRIA\r\n5/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMAYRA BARBOSA DA SILVA\r\n50079930\r\n33037138\r\nHISTÓRIA\r\n5/9/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nTHIAGO ANDRE DA COSTA\r\n50082302\r\n33036932\r\nHISTÓRIA\r\n5/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nDAMARIS PITTA ANDRADE\r\n50079913\r\n33037005\r\nMATEMÁTICA\r\n5/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nDORIS VIVIANE ALVES DE MELO\r\n50076531\r\n33033241\r\nFILOSOFIA\r\n17/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCELSO SERAFIM DA SILVA \r\n50075683\r\n33029872\r\nFILOSOFIA\r\n17/8/2012\r\n11\r\nR 910,74\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nGABRIEL DIMAMBRO DA SILVA\r\n50075713\r\n33036989\r\nMATEMÁTICA\r\n17/8/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nLUIZ CORRÊA DA SILVA FILHO\r\n50076507\r\n33036994\r\nMATEMÁTICA\r\n20/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDOMINGOS ANTONIO VALE BRITO\r\n50076620\r\n33037153\r\nMATEMÁTICA\r\n23/8/2012\r\n7\r\nR 584,36\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJULIANA DEBORA DA SILVA\r\n50077538\r\n33037042\r\nMATEMÁTICA\r\n28/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANA LUIZA SERRANO DA SILVA NASCIMENTO\r\n50076493\r\n33037143\r\nSOCIOLOGIA\r\n23/8/2012\r\n11\r\nR 910,74\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCARLA FERNANDA VITORIANO DE SOUZA\r\n50074520\r\n33036735\r\nINFORMÁTICA\r\n7/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nJANETE RODRIGUES COSME REIS\r\n41917499\r\n33029949\r\nFILOSOFIA\r\n23/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nSUELEN PERES DE BARROS\r\n50076906\r\n33036969\r\nMATEMÁTICA\r\n23/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nDILMA GOMES DA SILVA\r\n50080318\r\n33037008\r\nESPANHOL\r\n3/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSHIRLEI MACEDO DA CRUZ RODRIGUES\r\n42096600\r\n33025636\r\nFILOSOFIA\r\n12/11/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARINA FERREIRA ALMEIDA\r\n50092316\r\n33035581\r\nFILOSOFIA\r\n30/11/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARIZETE VENIAL BAZETH DE SOUZA\r\n5586453\r\n33027668\r\nGEOGRAFIA\r\n16/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSERGIO LUIZ DA CRUZ MENDES\r\n42069602\r\n33027445\r\nGEOGRAFIA\r\n12/11/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nANA PAULA SANTOS AFFONSO\r\n50080407\r\n33037149\r\nHISTÓRIA\r\n13/9/2012\r\n9\r\nR 751,37\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nTHIAGO LIMA MONDEGO\r\n50079808\r\n33037209\r\nHISTÓRIA\r\n30/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nALINE COSTA DOS SANTOS\r\n50079638\r\n33036965\r\nHISTÓRIA\r\n31/8/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nROSA ROBERTA DO N. FIGUEIREDO\r\n50080490\r\n33037194\r\nINGLÊS\r\n24/9/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nLUTECIA BARCELLOS DE SOUZA\r\n5675650\r\n33037088\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nRAQUEL FREITAS DE OLIVEIRA\r\n50088432\r\n33029484\r\nQUÍMICA\r\n12/11/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nHAROLDO MACHADO DE ARGOLO\r\n5908566\r\n33037586\r\nSOCIOLOGIA\r\n12/11/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nMARIA JOSE BATISTA RANGEL\r\n5676460\r\n33031410\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n3/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nSABRINA ALVES APOLINARIO\r\n41775961\r\n33032538\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n31/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nLAUDICE BISPO DE JESUS\r\n5674921\r\n33034052\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n5/9/2012\r\n9\r\nR 751,37\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nDANIELA APARECIDA BOAVENTURA DE SOUZA SOARES\r\n41990102\r\n33026159\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n18/9/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nCARLA CRISTINA DE HOLANDA BARROS ANDRADE\r\n50080350\r\n33036809\r\nFILOSOFIA\r\n4/9/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nELIETE MARTINS DA S DA CUNHA\r\n50080296\r\n33037023\r\nGEOGRAFIA\r\n4/9/2012\r\n11\r\nR 910,74\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nLUCIANA APARECIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA LIMA\r\n50080288\r\n33037148\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/9/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nROSANA TEIXEIRA DOS S. LOPES\r\n5615593\r\n33029765\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n15/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nCAROLINA MARIA SILVA ANTONIO\r\n50091760\r\n33036936\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n27/11/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nANA PAULA BASTOS DA SILVA BERTOLDO\r\n50080105\r\n33037247\r\nESPANHOL\r\n4/9/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA CORDEIRO FREITAS\r\n50080326\r\n33036890\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n3/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMARIANA VITAL DA SILVA\r\n50076450\r\n33035095\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n22/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA\r\n50076760\r\n33031333\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n17/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nANA MARIA HERCULANO\r\n43276377\r\n33033979\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n17/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nELAINE CRISTINA DA SILVA\r\n50078011\r\n33028909\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n17/8/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nDEBORA SANTOS CRUZ COIMBRA\r\n50080466\r\n33035224\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n4/9/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nERICA REGO RIBEIRO\r\n50080156\r\n33031439\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n4/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nJUREMA GAMA DA SILVA\r\n5603714\r\n33028886\r\nFILOSOFIA\r\n16/8/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nNOELMA LUCIA SANTOS MACHADO\r\n50080431\r\n33037093\r\nHISTÓRIA\r\n4/9/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nROGERIO REIS CARVALHO MATTOS\r\n50080393\r\n33037072\r\nHISTÓRIA\r\n10/9/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nADRIANA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n50080482\r\n33036987\r\nINGLÊS\r\n4/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nZULMIRA SANTIAGO PENHA\r\n50080415\r\n33036926\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/9/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nALDA DOS SANTOS GAMA MERCIER\r\n42630436\r\n33036937\r\nMATEMÁTICA\r\n4/9/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nBARBARA BRUNA DE SOUZA FRANCISCO\r\n50080377\r\n33036877\r\nMATEMÁTICA\r\n4/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMARIA DE LOURDES DAMASCENA\r\n50080440\r\n33037225\r\nQUÍMICA\r\n4/9/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\nSONALIA PEREIRA MUNIZ\r\n50087940\r\n33036466\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n14/11/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\nJUSCELINO MARQUES DE SOUZA\r\n50089765\r\n33037803\r\nFILOSOFIA\r\n29/11/2012\r\n6T\r\nR 500,91\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nSILVANA MACHADO SILVA VIEIRA DE JESUS\r\n50081675\r\n33028481\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n17/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nMARCELA GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n43796893\r\n33031208\r\nENFERMAGEM\r\n29/5/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nROBERTA DA SILVA NASCIMENTO\r\n50081144\r\n33037368\r\nENFERMAGEM\r\n21/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nGRASIELE SOARES VIEIRA GONÇALVES\r\n41486544\r\n33037317\r\nENFERMAGEM\r\n21/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nPRISCILLA LEAL DA SILA AZEVEDO\r\n50090798\r\n33037325\r\nENFERMAGEM\r\n29/11/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nFABÍOLA CAPOBIANGO FERNANDES\r\n50093487\r\n33037796\r\nENFERMAGEM\r\n29/11/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nRUYTER BARROSO ALVES FILHO\r\n50093550\r\n33036687\r\nENFERMAGEM\r\n29/11/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nMAIRA CASSAGO ROCHA COUZI\r\n50093878\r\n33037693\r\nENFERMAGEM\r\n29/11/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nMARIA BENEDITA\r\n42584710\r\n33027730\r\nFILOSOFIA\r\n20/9/2012\r\n9\r\nR 751,37\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nCLAUDIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n43249787\r\n33036582\r\nGEOGRAFIA\r\n24/8/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nJULIANO ROBAINA PEREIRA\r\n50088394\r\n33037719\r\nGEOGRAFIA\r\n21/11/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nILA ALMEIDA DELATORRE GONÇALVES\r\n50081110\r\n33037355\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n17/9/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\nONDINA MÁRCIA CORREA DE SOUZA\r\n50081667\r\n33036125\r\nESPANHOL\r\n20/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nROSANGELA DA SILVA PEREIRA\r\n42593557\r\n33028675\r\nHISTÓRIA\r\n9/8/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nLETICIA DE FATIMA DE SOUSA VENANCIO\r\n50087720\r\n33037434\r\nESPANHOL\r\n12/11/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nLUZIMAR DA SILVA GAMA VALADÃO\r\n50080091\r\n33037250\r\nESPANHOL\r\n19/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nRENATA TITONELLI ASSAD RANGEL\r\n50075039\r\n33032287\r\nGEOGRAFIA\r\n10/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA\r\n50079875\r\n33037266\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n17/9/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\nAURIANE DA SILVEIRA E SILVA\r\n50077155\r\n33031964\r\nQUÍMICA\r\n27/8/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nMIRIAM DE SOUZA OLIVEIRA\r\n50076787\r\n33034134\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n24/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nWELLYNGTON TEIXEIRA GOUVÊA\r\n5737176\r\n33036945\r\nGEOGRAFIA\r\n31/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nHUMBERTO ALMEIDA TORRES\r\n50074997\r\n33033098\r\nGEOGRAFIA\r\n10/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nADRIENNE PADILHA JUNQUEIRA\r\n50076272\r\n33029533\r\nGEOGRAFIA\r\n15/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nBRENO SILVEIRA PINTO AARÃO\r\n50076361\r\n33026614\r\nINGLÊS\r\n3/8/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\nGLEYDIANE DE BARROS FERRAZ\r\n50093754\r\n33035251\r\nMATEMÁTICA\r\n26/11/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nKARLA SIQUEIRA SILVA\r\n50079220\r\n33036807\r\nQUÍMICA\r\n29/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCI\r\nPRISCILA LIMA TOSTES DA SILVA\r\n50076140\r\n33036963\r\nHISTÓRIA\r\n20/8/2012\r\n9\r\nR 751,37\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCI\r\nROSANGELA TEIXEIRA CAMPOS FRANÇA\r\n50088440\r\n33037513\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/10/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJOYCE DE SOUZA QUINTANILHA\r\n50076132\r\n33034966\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n20/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA SAINT CLAIR\r\n50081420\r\n33036559\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n22/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nFILIPE GONÇALVES MARCOLINO\r\n50076124\r\n33035039\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n20/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nAYRES PORTO DE SOUZA\r\n50079417\r\n33037244\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n10/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nALEXANDRE RANGEL SILVA\r\n50080261\r\n33037007\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n3/9/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nQUÉSIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES\r\n44211210\r\n33027994\r\nFÍSICA\r\n20/8/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PRECIOSO\r\n42488796\r\n33036213\r\nFÍSICA\r\n20/8/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJULIANA MESQUITA CONTARINI\r\n42758203\r\n33037449\r\nQUÍMICA\r\n25/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nSARA CRISTINA DE BRITO VIANA ARAUJO\r\n41819136\r\n33030493\r\nFÍSICA\r\n31/8/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nQUISSAMA\r\nJHONNATAN GONÇALVES CHAGAS\r\n50080270\r\n33037218\r\nQUÍMICA\r\n5/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nDINARTE CLEITON XAVIER MARTINS\r\n50081462\r\n33037447\r\nBIOLOGIA\r\n1/10/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nMARIA INEZ FERREIRA BARRETO MIRANDA\r\n50080300\r\n33028105\r\nFILOSOFIA\r\n29/8/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nARIELY DA SILVA BARRETO\r\n50081411\r\n33037422\r\nINGLÊS\r\n21/9/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nKELY CRISTINA DE SOUZA SÁ\r\n50081438\r\n33037421\r\nINGLÊS\r\n21/9/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nSERRANA I\r\nGUAPIMIRIM\r\nJORGE IVOMAR GONÇALVES\r\n50078925\r\n33035620\r\nFÍSICA\r\n24/8/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nRENATA FRANCIS QUEIROZ MARQUES\r\n50079115\r\n33037249\r\nBIOLOGIA\r\n6/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nJOSÉ MAURO DOS SANTOS FARIAS\r\n41804406\r\n33036252\r\nGEOGRAFIA\r\n6/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nSUELLEN TEIXEIRA NASCIMENTO\r\n50078445\r\n33035851\r\nHISTÓRIA\r\n03/09/202\r\n11\r\nR 910,74\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nBRUNA DE ALMEIDA ARRABAL\r\n50078801\r\n33037057\r\nQUÍMICA\r\n5/9/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nTANGUÁ\r\nTANIA DA SILVA MENDONÇA\r\n50078666\r\n33028509\r\nFILOSOFIA\r\n4/9/2012\r\n7\r\nR 584,36\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nALEXANDRE RODRIGUES JARDIM\r\n50078267\r\n33025465\r\nGEOGRAFIA\r\n23/8/2012\r\n9\r\nR 751,37\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nALESSANDRA EMERICK TRIGO\r\n50078224\r\n33028295\r\nMATEMÁTICA\r\n27/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS MACACU\r\nRENATA GONZAGA DOS SANTOS TORRES\r\n50079263\r\n33035404\r\nFILOSOFIA\r\n3/9/2012\r\n9\r\nR 751,37\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS MACACU\r\nDANIELLE SOUZA DOS SANTOS\r\n50078178\r\n33037070\r\nHISTÓRIA\r\n27/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS MACACU\r\nEDUARDO BRUNO RIBEIRO DE OLIVIERA\r\n50079549\r\n33026797\r\nQUÍMICA\r\n31/8/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nKAREN MARTINS GUIMARÃES\r\n50080687\r\n33031714\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n28/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nROBERTO DOS SANTOS\r\n50078186\r\n33036177\r\nGEOGRAFIA\r\n29/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nDANIELA DA SILVA FERREIRA\r\n42601436\r\n33028007\r\nINGLÊS\r\n31/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nCLEÓPATRA MALENA DO NASCIMENTO SILVA\r\n50078216\r\n33035420\r\nMATEMÁTICA\r\n27/8/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nSERRANA II\r\nMACUCO\r\nEVANESSE FARIAS PEDRO\r\n50078259\r\n33028457\r\nGEOGRAFIA\r\n29/8/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nVANIA NOGUEIRA CONSTANTINO\r\n50078194\r\n33037087\r\nCONTABILIDADE\r\n27/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nANA AURÉLIA DRIUSSO VOGAS\r\n50075675\r\n33036512\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n17/8/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nDEJANIRA LOPES GONÇALVES PEREIRA\r\n50078275\r\n33036450\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24/8/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nCHRISTIANE SOUZA GOULART\r\n50075640\r\n33027052\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n16/7/2012\r\n4\r\nR 333,92\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\nSUELY MIRANDA TOPINY RIBEIRO\r\n50081896\r\n33037596\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n19/10/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\nLILIANE ALMEIDA BATALINI CAETANO\r\n41941462\r\n55284970\r\nFÍSICA\r\n19/6/2012\r\n8\r\nR 667,88\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\nMARCELE NEVES GONÇALVES\r\n42091144\r\n33037405\r\nINGLÊS\r\n5/10/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nId: 1517332\r\n"
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        "1517473": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 653 DE 26 DE JUNHO DE 2013\r\nINTERDIÇÃO DA ATIVIDADE DE POSTO DE COLETA STABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, \r\nas disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no \r\nD O U de 24/08/1977;\r\no Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção realizada no posto de coleta do estabelecimento LABORATÓRIO HERINGER LTDA., CNPJ: NÃO CONSTA, situado na Dr. Otávio Moreira, nº 433 - Barra de São João - Casimiro de Abreu - RJ., que constatou que o estabelecimento não possui Licença de Funcionamento junto a Superintendência de Vigilância Sanitária - SES/RJ, não possui Responsável Técnico legalmente habilitado e não cumpre as Boas Práticas de Laboratório Clínico, contrariando os arts. 141 e 142 do Decreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978; Resolução RDC nº 302 de 13/10/2005; Portaria SES/CVS/RJ nº 743 de 28/06/2006, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos II e III do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977;\r\no Termo de Interdição nº 01516 de 23/01/2013, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando a atividade do Posto de Coleta do estabelecimento LABORATÓRIO HERINGER LTDA., CNPJ: NÃO CONSTA, situado na Dr. Otávio Moreira, nº 433 - Barra de São João - Casimiro de Abreu - RJ.\r\nE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento LABORATÓRIO HERINGER, CNPJ: NÃO CONSTA, situado na Dr. Otávio Moreira, nº 433 - Barra de São João - Casimiro de Abreu - RJ, para a atividade de Posto de Coleta.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1517473\r\n"
        ],
        "1517498": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/75, e pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/79, bem assim, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.185/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE, SUBSECRETÁRIO EXECUTIVOHELENA BRUNET DE OLIVEIRA, SUPERINTENDENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, mat. nº 937.444-8, para na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação em vigor, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes;\r\n- emitir ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n- autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, respectiva homologação, adjudicação, aceitação do objeto de contratos, bem como anulá-la ou revogá-la quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\n- requisitar transporte de passageiros ou cargas nos termos da legislação vigente;\r\n- assinar, quando necessário, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO, SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, mat. nº 970.613-6, ANTÔNIO JOSÉ DE PAIVA NETO, SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINOLUIZ CARLOS BECKER JUNIOR, SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, mat. n° 968.755-9, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, os atos restritos de requisição e autorização de concessão de adiantamentos, no âmbito de suas respectivas Subsecretarias, limitado a um adiantamento por mês em cada Subsecretaria.\r\nLUIZ CARLOS BECKER JUNIOR, SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, mat. n° 968.755-9, para na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, os atos restritos de autorização de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, na forma da legislação em vigor.\r\nDa presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e às Secretárias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, nos termos do § 1° do art. 82 da Lei n° 287/79 e art. 4° da Deliberação TCE n° 195/96.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 4693 de 20 de abril de 2011.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1517498\r\n"
        ],
        "1517518": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n24 DE JUNHO DE 2013\r\nQUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ART. 4º, DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/514/2006.\r\n- Cancelar o auxílio-adoção concedido ao servidor público estadual matrícula n°17.500-2, referentes à adolescente RENATA DE OLIVEIRA SOUZA DA SILVA e o jovem LEONARDO OLIVEIRA SOUZA DA SILVA, com fulcro no art. 4º, da Lei nº 3499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1517518\r\n"
        ],
        "1517531": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n25 DE JUNHO DE 2013\r\nADOÇÃO , NOS TERMOS DO ART. 4º, DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/1151/2004.\r\n- Cancelar o auxílio-adoção concedido a servidora pública estadual matrícula n°249664-4, referente a adolescente SUELLEN DA SILVA RIGONI, com fulcro no art. 4º, da Lei nº 3499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1517531\r\n"
        ],
        "1517533": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "RIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE(OSS - HOSPITAL GERAL)NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como Organização Social no âmbito da Saúde; o respectivo Decreto Estadual nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto Estadual nº 43.303 de 24 de novembro de 2011; Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 233 de 26 de dezembro de 2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial para seleção de entidade, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, com área de atuação em Hospital Geral, interessada em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de Hospitais Gerais no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Especial de Seleção, que procederá à seleção de acordo com os requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011 e Decreto nº 43.261/2011, alterado pelo Decreto nº 43.303/2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 214 de 22 de agosto de 2012 será constituída por servidores da SES, na forma seguinte:\r\n: Silvana Valéria Prudente de Oliveira Pereira - ID Funcional nº 42518326\r\nMembro Suplente: Olivia Gomes Machado - ID Funcional nº 42142547\r\nFrancisco Matheus Guimarães - ID Funcional nº 4336566-3\r\nMarcelo dos Santos Soares - ID Funcional nº 4249074-0\r\n: Pedro Oliveira Reis Flores - ID Funcional nº 5001813-2\r\nAna Paula Magalhães Gouvêa, ID. Funcional nº 4362211-9\r\nA Presidência da Comissão Especial de Seleção competirá ao primeiro membro titular.\r\n- São atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\nreceber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\nanalisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\nreceber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\ndirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n- A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\nO procedimento de seleção das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei nº 6.043/201, Decreto nº 43.261/2011 alterado pelo Decreto nº 43.303/2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 233 de 26 de dezembro de 2012. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1517533\r\n"
        ],
        "1517571": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n-PADRÃO DE EDITA, ELETRÔNICO E PRESENCIALDE CONCORRÊNCIA, DE TOMADA DE PREÇOS, AINDA,PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E \r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo n.º E-14/001.11951/2013;\r\n:\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação; e\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei nº 5.414.09 c/c o artigo 3º, inciso VII, do Decreto n.º 40.500/2007;\r\n- Os itens 15.8, 16.8, 15.9, 16.7, 16.9, 16.7, 14.10 e 14.9, respectivamente, das minutas-padrão dos editais de pregão eletrônico para a prestação de serviços e para a aquisição de bens e produtos; dos editais de pregão eletrônico processado pelo Sistema Integrado de Gestão de Aquisição - SIGA para a prestação de serviços e para a aquisição de bens e produtos; dos editais de pregão eletrônico exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 24, da Lei nº 11.488, de 2007, para a prestação de serviços e para a aquisição de bens e produtos e dos editais de pregão presencial para a prestação de serviços e para a aquisição de bens e produtos passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“O contratado deverá emitir a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, consoante o Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009, com a redação conferida pelo Protocolo ICMS 85, de 9 de julho de 2010, e caso seu estabelecimento estiver localizado no Estado do Rio de Janeiro deverá observar a forma prescrita no § 1º, alíneas , do art. 2º da Resolução SER 047/2003.”\r\n- Ficam incluídos os itens 12.9, 12.8, 12.9, 12.8, 12.9 e 12.8, respectivamente, nas minutas-padrão edital de concorrência para a prestação de serviços e aquisição de bens e produtos; de tomada de preços para a prestação de serviços e aquisição de bens e produtos e convite para a prestação de serviços e aquisição de bens e produtos, com a seguinte redação:\r\n“O contratado deverá emitir a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, consoante o Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009, com a redação conferida pelo Protocolo ICMS 85, de 9 de julho de 2010, e caso seu estabelecimento estiver localizado no Estado do Rio de Janeiro deverá observar a forma prescrita no § 1º, alíneas , do art. 2º da Resolução SER 047/2003.”\r\n- Ficam incluídos os parágrafos nono e sétimo, das respectivas cláusulas nonas das minutas-padrão de contrato para a prestação de serviços e aquisição de bens e produtos, com a seguinte redação:\r\n“O contratado deverá emitir a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, consoante o Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009, com a redação conferida pelo Protocolo ICMS 85, de 9 de julho de 2010, e caso seu estabelecimento estiver localizado no Estado do Rio de Janeiro deverá observar a forma prescrita no § 1º, alíneas , do art. 2º da Resolução SER 047/2003.”\r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nCaberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico promover as alterações determinadas por esta Resolução na respectiva minuta- padrão disponibilizada na página da internet da Procuradoria Geral do Estado. \r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1517571\r\n"
        ],
        "1517639": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO \r\nDE 2013\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS SERVIDORES DA SEAP POR OCASIÃO DE OCORRÊNCIAS GRAVES QUE SE ENQUADREM NO ARTIGO Nº 115, DO DECRETO ESTADUAL 2479/79, QUE DEFINE ACIDENTE EM SERVIÇO, ENVOLVENDO SERVIDORES ATIVOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/070.147/2013,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que o Regulamento dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado através do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, no § 1º, do art. 115, define como Acidente em Serviço todo aquele que se verifique pelo exercício das atribuições do cargo, provocando, direta ou indiretamente, lesão corporal, perturbação funcional ou doença que determine a morte; a perda total ou parcial, permanente ou temporária, da capacidade física ou mental para o trabalho;\r\n- no mesmo artigo, em seu § 2º, fica expresso que se equipara ao Acidente em Serviço o ocorrido no deslocamento entre a residência e o local de trabalho, bem como o dano resultante da agressão não provocada, sofrida pelo Servidor no desempenho do cargo ou em razão dele;\r\n- o exercício da função de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/ISAP, por suas singularidades, exige, constantemente, o enfrentamento de circunstâncias adversas e excepcionais, que podem comprometer a segurança pessoal no desempenho da atividade profissional;\r\n- que o planejamento preliminar de ações e sua adequada execução, visando a reduzir os riscos pertinentes à função, através do emprego de técnicas e treinamentos de segurança no trabalho, associado ao uso de equipamentos de proteção individual e coletiva, são insuficientes para eliminar por completo a ocorrência de acidente em serviço, que pode ou não resultar em acidente grave ou morte; e\r\n- finalmente, a importância de padronizar e regulamentar os procedimentos a serem adotados nos casos de graves acidentes ou falecimento de Servidor da SEAP em serviço, faz-se indispensável a implantação do Programa de Apoio Social aos Familiares do Servidor Ativo (PASF), com a finalidade de prestar assistência necessária no sepultamento, homenagens póstumas e informações fundamentais sobre os direitos decorrentes do acontecimento junto à SEAP e ao Estado, bem como o acompanhamento, em estabelecimentos hospitalares, dos feridos durante o período de internação,\r\nRESOLVE: \r\nImplantar, padronizar e regulamentar no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, o Programa de Apoio Social aos Familiares dos Servidores Ativos desta Pasta (PASF), que vierem a sofrer ferimento grave em acidente ou morte em serviço.\r\nO PASF será constituído por Psicólogos, Assistentes Sociais, Agentes de Núcleo e demais profissionais, devidamente qualificados para prestarem Assistência Social à Família do Servidor, acionados pelo Diretor da Unidade Administrativa/UA (Penal, Hospitalar ou Administrativa) do acidentado/falecido, ou Corregedoria. \r\n- Os integrantes do PASF deverão prestar toda assistência que proporcione maior conforto aos familiares e/ou beneficiários do extinto Servidor ou acidentado, bem como orientá-los sobre os procedimentos inerentes ao sepultamento, pensão junto ao RIOPREVIDÊNCIA a quem couber e outros direitos específicos na legislação pertinente, constantes no Anexo I.\r\nA Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura/SSAIE, celebrará convênio com empresa que tenha como mister o serviço funeral completo, obedecendo aos trâmites legais, para prestar assistência funeral à família do extinto Servidor, bem como realizar a compra de jazigo no cemitério Jardim da Saudade para sepultamento no Grande Rio.\r\nParágrafo único - Para sepultamentos em outras regiões, será alugada a sepultura em cemitério público disponível na região.\r\nOcorrendo ferimento grave ou morte de servidor em acidente de serviço no horário compreendido entre 08:00 e 18:00 horas, em dias úteis, o PASF será composto por servidores da Unidade do acidentado/morto, acionados pelo Diretor da respectiva UA que disponibilizará viatura para transporte dos componentes para assistência à família.\r\nNa impossibilidade de composição célere do PASF, o Coordenador de Área determinará substituição, na esfera de competência de sua Coordenação.\r\nUma vez acionados, os integrantes do Programa executarão as medidas necessárias junto aos órgãos competentes para o funeral e honras fúnebres em caso de falecimento, de acordo com a vontade dos familiares do falecido, bem como assistência aos feridos.\r\nNo caso de feridos nos termos desta Resolução, o PASF se deslocará ao hospital para prestar assistência ao acidentado, comunicando o fato aos familiares.\r\nTendo acionado os componentes do PASF, o Diretor da UA do acidentado/morto se deslocará para o local do fato, nos horários de expediente. \r\nA Corregedoria funcionará como uma Central de Apoio ao Programa nos casos de graves acidentes ou falecimento de Servidor da SEAP em serviço, fora do período expresso no artigo 5º, desta Resolução, adotando todas as providências administrativas necessárias para acionamento do Diretor da Unidade do acidentado ou falecido, e os integrantes do PASF, conforme escala de sobreaviso.\r\nA Superintendência de Tecnologia da Informação/SEAPTI deverá instalar o programa do Portal do Servidor, no âmbito da Corregedoria para acesso de consulta ao banco de dados.\r\nOs servidores desta Pasta deverão manter atualizado seu endereço residencial, através do Agente de Núcleo de sua UA, para consulta ao Portal.\r\nOs Agentes de Núcleo, anualmente, farão recadastramento de todos os servidores constantes no mapa de controle de frequência/MCF de sua UA, sendo o primeiro a contar do mês referência desta Resolução.\r\nOs Coordenadores de área deverão remeter a escala de sobreaviso dos profissionais envolvidos no Programa, mensalmente, para a Central de Apoio que funcionará na Corregedoria. A escala obedecerá ao sistema de rodízio por UA, especificando os profissionais escalados: 01 (um) Assistente Social, 01 (um) Psicólogo e 01 (um) Agente de Núcleo.\r\nA Corregedoria deverá comparecer ao local do evento, com a finalidade de executar a apuração sumária da ocorrência, investigando minuciosamente os dados necessários para formar elemento de convicção sobre o acidente ou morte em serviço. \r\nA Central de Apoio da Corregedoria, nos casos especificados anteriormente, deverá comunicar com antecedência aos órgãos envolvidos, hora e local de sepultamento em caso de ocorrências desdobradas fora do expediente, ficando tal incumbência a cargo da As sessoria de Comunicação/ASCOM, durante o período compreendido entre 08:00 e 18:00 horas, em dias úteis\r\nA Corregedoria e a Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário/SISPEN deverão passar para os órgãos competentes, Polícia Militar e Polícia Civil, todos os dados obtidos que possibilitem a elucidação dos fatos e prisão de seus autores, em caso de crime. \r\nA Superintendência de Transportes providenciará, mensalmente, escala de sobreaviso, disponibilizando diariamente 01 (uma) viatura com motorista e celular funcional, para condução e transporte dos integrantes do PASF, quando acionados pela Corregedoria.\r\nNos casos em que houver Servidor acidentado ou morto em serviço, após o horário de expediente normal ou em dias não úteis, em que o Chefe de Turma da UA, for cientificado sobre a ocorrência, deverá comunicar o fato, imediatamente, ao seu Diretor de UA e à Corregedoria, informando os dados pessoais do Servidor e meios para a realização de contato com os familiares. \r\nO Coordenador de Área do Servidor morto em serviço deverá determinar o comparecimento ao local de sepultamento, dos Diretores das UAs de sua subordinação, acompanhados de 01 (um) representante, para compor a Comissão de Pêsames no funeral.\r\nA Comissão de Pêsames será constituída para acompanhar os restos mortais do extinto Servidor, demonstrando, assim, o sentimento de pesar de todos os integrantes da SEAP.\r\nA Honra Fúnebre a ser prestada ao extinto Servidor será composta pelo Grupamento de Serviço de Segurança Externa/GSSE e Grupamento de Intervenção Tática/GIT, representada por 04 (quatro) integrantes de cada Grupamento.\r\nA Honra Fúnebre é homenagem póstuma, que será prestada diretamente ao Servidor morto em acidente de serviço, num cerimonial com salva de 21 (vinte e um) tiros de festim; onde o ataúde fechado será coberto com a Bandeira Nacional, a qual será retirada no início do ato de sepultamento e entregue a viúva ou seu representante legal.\r\nA SSAIE providenciará a compra do Pavilhão Nacional, o qual ficará acautelado na Corregedoria para pronta utilização.\r\nNos casos de honras fúnebres no período compreendido como expediente, a ASCOM ficará responsável pelo transporte do pavilhão nacional até o local de sepultamento.\r\nOs integrantes da Comissão das Honras Fúnebres deverão posicionar-se em linha, no lado direito do ataúde, ou local onde ofereça segurança aos presentes, onde executarão a salva de tiros sob comando do ISAP mais antigo, respeitando a classe funcional e, após a passagem das despojas mortais e acompanhantes, também deverão deslocar-se ao local de inumação.\r\nA Assessoria de Comunicação Social/ASCOM, a critério do Titular da Pasta, deverá preparar nota para o Boletim Interno e comunicar o fato à imprensa, divulgando a data, hora e o local do sepultamento.\r\nObjetivando capacitar os Agentes de Núcleo envolvidos no Programa de Apoio Social à Família, a Superintendência de Recursos Humanos disponibiliza no Anexo I, as informações necessárias quanto aos direitos dos beneficiários do extinto servidor.\r\nNo Anexo I constará o roteiro de orientação do beneficiário do servidor da ativa falecido em serviço e a relação de documentos necessários para pleitear o benefício.\r\nConsta no Anexo II, a ficha cadastral da seguradora Previsul para fins de preenchimento pelos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, indicando os beneficiários da apólice referente à empresa ora contratada pela SEAP, a ser remetida à Superintendência de Recursos Humanos, para arquivamento na pasta de assentamentos funcionais.\r\nA ficha cadastral constante no anexo II, poderá ser substituída quando da celebração de contrato com outra seguradora, a critério da Administração.\r\nA qualquer tempo o ISAP poderá atualizar ou modificar a relação dos beneficiários constante no Anexo II, para fins de recebimento do valor da apólice a ser pago pela seguradora contratada pela SEAP. \r\nNos acidentes com morte ou ferimento grave em serviço, previstos nesta Resolução, devidamente comprovados através de Sindicância Sumária realizada pela Corregedoria, com parecer final conclusivo, ocorrerá a promoção por bravura, inclusive a qual dependerá de homologação pelo Titular da Pasta para fins de aplicação do art. 13, do Decreto Estadual nº 40.013 de 28 de setembro de 2006.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Pasta. \r\nOs dispositivos da presente Resolução somente se aplicam aos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, ativos, detentores de cargo público, no que couber.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2013\r\nROTEIRO PARA ORIENTAÇÃO À FAMILIA DO SERVIDOR DA ATIVA FALECIDO EM SERVIÇO\r\n1 - SEPULTAMENTO\r\nA SEAP providenciará convênio com uma agência funerária renomada para prestar os seguintes serviços:\r\n- urna mortuária, Capela Velatória, Remoção, Ornamentação de Urna, Coroa de flores, Vestimenta, Higienização, Registro e Cartório, Liberação do corpo, Certidão de óbito e Sepultamento, \r\n- translado;\r\nSepultura temporária\r\n- os serviços serão prestados desde a ocorrência do óbito até o sepultamento, liberando a família do falecido dessas ações no momento de perda do ente querido.\r\n- o reembolso dos serviços prestados ficará a cargo da SEAP, no limite dos valores estipulados no convênio.\r\n- a família deverá verificar se os serviços prestados estão em consonância com a Nota Fiscal.\r\n2 - AUXÍLIO FUNERAL\r\nO sepultamento poderá ser realizado por qualquer agência funerária, a critério da família do servidor falecido, sendo o beneficiário constante na nota fiscal ressarcido no valor de 15(quinze) UFERJ's na forma prevista no artigo 33, inciso VIII, do Decreto Lei nº 220/75; nos artigos 249 e 250 do Decreto nº 2479/79, e em conformidade com a Resolução Sare nº 3005 de 25/05/2003 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008, desde que apresente na Superintendência de Recursos Humanos nota fiscal original ou eletrônica.\r\nDocumentos necessários: (original e cópia autenticada)\r\nFolha de requerimento própria para tal fim\r\nCertidão de óbito\r\nNota fiscal original no nome do requerente\r\nDocumentos do servidor falecido\r\n1-Ultimo contracheque \r\n2 - Carteira funcional\r\n3 - Identidade/CPF\r\nDocumentos do requerente\r\n1 - Identidade/CPF\r\n2 - Comprovante de residência\r\n3 - Conta corrente no banco Bradesco (Ag/Conta)\r\n3 - SEGURO DE VIDA\r\nSomente os beneficiários de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, nos termos do Decreto nº 41.505 de 06/10/08, poderão receber em caráter indenizatório, em parcela única no valor de R 100.000,00 (cem mil reais) na hipótese de óbito no exercício e em decorrência de suas funções, após deferimento da Casa Civil.\r\nDo valor acima mencionado, será abatida a quantia correspondente ao pagamento de seguro contratado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na mesma hipótese de cobertura do Decreto acima mencionado.\r\nDocumentos necessários: (original e cópia autenticada)\r\nCertidão de óbito;\r\nCarteira de Identidade e CPF;\r\nÚltimo contracheque ou comprovante dos três últimos pagamentos;\r\nLaudo de necropsia;\r\nLaudo de teor alcoólico;\r\nBoletim de Ocorrência Policial;\r\nInquérito Policial (fase atual)\r\nAviso de acidente;\r\nCertificado de seguro;\r\nComprovante de residência (somente água, luz, telefone fixo)\r\nDeclaração de filhos\r\nDeclaração de vida marital;\r\n- Na impossibilidade de comprovação dos documentos do segurado, deverá ser apresentada justificativa, através de Declaração. \r\nCertidão de casamento atualizada;\r\nCertidão de nascimento;\r\nCarteira de identidade e CPF;\r\nComprovante de residência (somente água, luz, telefone fixo)\r\nInformar dados bancários do Bradesco ( Agência/Conta)\r\n- No caso de beneficiário falecido, deverá ser anexada a certidão de óbito para divisão isonômica entre os beneficiários vivos.\r\n4 - ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\nÉ a comunicação oficial ao órgão de origem do servidor falecido, para fins de encerramento de folha de pagamento através de autuação de processo, o qual será utilizado pelo beneficiário do servidor falecido, em qualquer circunstância, para solicitação de pensão previdenciária junto ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\nOBS: O Encerramento de folha se faz necessário para o servidor falecido da ativa ou inativo, em condições que preencham os requisitos desta Resolução ou qualquer circunstância do óbito, para fins de benefício da pensão previdenciária.\r\nDocumentos necessários a serem apresentados para encerramento de folha, na forma elencada de acordo com o requerente do extinto servidor: (original e cópia autenticada)\r\nDO EXTINTO SERVIDOR:\r\nCertidão de óbito\r\nUltimo contracheque \r\nCarteira funcional\r\nIdentidade/CPF\r\nDOS BENEFICIÁRIOS REQUERENTES:\r\nDa (o) viúva(o) casada(o)\r\nIdentidade/CPF\r\nComprovante de residência \r\nCertidão de casamento\r\nDa(o) viúva(o) companheira(o) sem filhos\r\nIdentidade/CPF\r\nUnião estável\r\nComprovante de residência \r\nDa(o) viúva(o) companheira(o) com filho menor\r\nIdentidade/CPF\r\nUnião estável\r\nCertidão de nascimento do menor\r\nComprovante de residência \r\nDa(o) viúva(o) companheira(o) com filho maior solteiro\r\nIdentidade/ CPF\r\nCertidão de nascimento\r\nTermo de desistência em favor da mãe ou da madrasta\r\nDa(o) viúva(o) companheira(o) com filho maior casado\r\nIdentidade do casal\r\nCertidão de casamento\r\nTermo de desistência em favor da mãe ou da madrasta preenchido e assinado pelo casal\r\nDo filho maior solteiro\r\nIdentidade/CPF\r\nComprovante de residência\r\nTermo de desistência dos demais irmãos\r\nCertidão de casamento dos irmãos casados \r\nTermo de desistência dos irmãos casados e seus cônjuges\r\nDo filho maior casado\r\nIdentidade/CPF\r\nCertidão de casamento\r\nComprovante de residência\r\nTermo de desistência assinado pela esposa\r\nCertidão de casamento dos irmãos casados \r\nTermo de desistência dos irmãos casados e seus cônjuges\r\nFilhos de relação extraconjugal\r\nFilho menor\r\nIdentidade \r\nAssinatura da mãe do menor no Termo de desistência em favor da requerente \r\nCertidão de nascimento \r\nFilho maior solteiro\r\nCertidão de nascimento\r\nIdentidade\r\nAssinatura do termo de desistência em favor da requerente\r\nFilho maior casado\r\nCertidão de casamento\r\nIdentidade do casal\r\nAssinatura do casal do termo de desistência em favor da requerente\r\nOBS. 1 - Trazer todos os documentos originais e cópia, não havendo necessidade de autenticação em cartório;\r\nOBS. 2 - Termo de desistência é obrigatório de acordo com a Resolução SARE Nº 3076 de 31 de julho de 2006.\r\nO Agente de Núcleo deverá providenciar atualização cadastral dos servidores da UA, bem como dos dados constantes no formulário da Seguradora PREVISUL e arquivá-lo na pasta funcional do servidor.\r\n"
        ],
        "1517647": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO CONSELHO\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS VINCULADOS À AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA LEVANTAMENTO, COLETA, COLHEITA, APANHA, CAPTURA, RESGATE, TRANSPORTE E MONITORAMENTO DE FAUNA SILVESTRE.\r\nO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 20 de maio de 2013, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- a regulamentação do art. 23 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, que discorre sobre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n- a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente;\r\n- o Decreto Estadual nº 42.159 de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM;\r\n- a Lei Estadual nº 5.101 de 04 de outubro de 2007, de criação do Instituto Estadual do Ambiente, que prevê em seu artigo 6º que o INEA poderá proceder à descentralização do licenciamento ambiental de atividades de pequeno e médio impacto ambiental aos municípios desde que sejam cumpridas algumas condições;\r\n- Ofício nº 1.529/2010-GABIN/SUPES/IBAMA/RJ de 16 de dezembro de 2010 e o Memorando Circular nº 0014/2010/DBFLO, os procedimentos para captura, coleta e transporte de fauna passaram a ser conduzidos pelo órgão estadual licenciador;\r\n- o art. 1º da Resolução Conama nº 01 de 23 de janeiro de 1986, que discorre sobre a definição de impacto ambiental;\r\n- os arts. 7º, 11 e 42 da Lei da Mata Atlântica nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica;\r\n- os arts. 1º, 7º, 8º e 11 da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa normas, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora;\r\n- os arts. 3º, 4º, 6º, 27 e 40, do Código Florestal, Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e da fauna ameaçada de extinção nos casos de supressão de vegetação;\r\n- a Lei Federal nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna silvestre;\r\n- Lei Federal nº 9.605/98, Art. 29, §3º: “são espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou em águas jurisdicionais brasileiras”;\r\n- a Lei Federal nº 12.725 de 16 de outubro de 2012, que dispõe do controle da fauna nas imediações dos aeródromos;\r\n- a necessidade de estabelecer critérios e padronizar os procedimentos relativos à fauna no âmbito do estado do Rio de Janeiro, nos pedidos de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que causam impactos sobre a fauna silvestre; e \r\n- o que consta no processo administrativo nº E-07/0025105/2013,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer os critérios e procedimentos relativos ao manejo de fauna silvestre em áreas de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental sujeita ao licenciamento ambiental.\r\nº - Os requerimentos de Licenciamento Ambiental, quando couber, deverão ser precedidos de Autorização Ambiental para o Levantamento da Fauna Silvestre.\r\nOs empreendimentos e atividades em processo de licenciamento terão a emissão de Autorização Ambiental, referente aos procedimentos de fauna silvestre, devidamente registrado no processo administrativo original do licenciamento.\r\nDeverão ser precedidos de Autorização para os procedimentos da Fauna Silvestre, os pedidos de Autorização de Supressão de Vegetação para empreendimentos ou atividades que não dependam de Licenciamento Ambiental ou, ainda, para aqueles cujos licenciamentos estão sendo conduzidos pelos municípios conveniados.\r\nOs pedidos de autorização de supressão de vegetação para empreendimentos ou atividades que não dependam de licenciamento ambiental ou, ainda, para aqueles cujos licenciamentos estão sendo conduzidos pelos municípios conveniados, deverão ser precedidos de autorização para os procedimentos da Fauna Silvestre.\r\nCAPÍTULO I\r\nPara efeitos dessa Resolução entende-se por:\r\napanha e captura de espécimes animais para fins de licenciamento ambiental: manipulação de animal silvestre in situ para fins de levantamento e monitoramento das espécies de ocorrência em área submetida a processo de licenciamento ambiental, \r\nautorização ambiental: ato administrativo pelo qual o Inea autoriza o interessado a realizar as atividades que utilizem e manejem a fauna silvestre mediante apresentação de projeto específico,\r\ncoleta: remoção de um organismo silvestre animal do seu habitat natural,\r\nfauna doméstica: animal que por meio de processos tradicionais e sistematizados de manejo e melhoramento zootécnico tornaram-se domésticos, possuindo características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem,\r\nfauna silvestre: todo o animal, do meio aquático e/ou terrestre, que habita seu ecossistema de origem, constituindo populações sujeitas à seleção natural, cuja reprodução e genética não foram controlados pelo homem. Abrange a fauna silvestre nativa e fauna silvestre exótica,\r\nfauna silvestre nativa: animal pertencente às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte do seu ciclo de vida, ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro ou águas jurisdicionais brasileiras,\r\nfauna silvestre exótica: animal cuja distribuição geográfica original não inclui o território brasileiro, assim como as espécies ou subespécies introduzidas pelo homem, inclusive as espécies asselvajadas, excetuando-se as espécies consideradas domésticas,\r\nfauna silvestre autóctone: animal da fauna silvestre nativa que ocorre naturalmente no território do estado do Rio de Janeiro,\r\nfauna silvestre alóctone: animal pertencente à fauna silvestre nativa, mas que não ocorre naturalmente no território do estado do Rio de Janeiro,\r\nfauna sinantrópica: animal da espécie silvestre nativa ou exótica, que utiliza recursos de áreas antrópicas, de forma transitória ou permanente, em seu deslocamento, como via de passagem ou local de descanso; ou permanente, utilizando-as como área de vida,\r\nfauna sinantrópica nociva: fauna sinantrópica que interage de forma negativa com a população humana, causando-lhe transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental, ou que represente riscos à saúde pública,\r\nmanejo da fauna silvestre: exercer o controle sobre as interações do homem com a fauna silvestre, ou seja, levantamento, coleta, colheita, captura, apanha, resgate, transporte e monitoramento,\r\nmaterial biológico: organismo ou partes desses organismos,\r\nprocedimentos: sequência dos atos no processo do licenciamento,\r\ntranslocação: captura e transferência de animal silvestre de uma parte de sua distribuição natural para outra (vida livre), com um período curto de tempo de contenção,\r\ntransporte: deslocamento de material biológico ou animal vivo no território nacional.\r\nCAPÍTULO II\r\nA emissão da autorização ambiental para fauna silvestre, no estado do Rio de Janeiro, deve ser solicitada nas seguintes situações:\r\ndurante o processo de licenciamento ambiental, quando identificada a necessidade,\r\nno caso de manejo de fauna silvestre, em projetos de estudo ou controle populacional de fauna silvestre nativa (autóctone ou alóctone) ou fauna silvestre exótica comprovadamente nociva à agricultura, pecuária, saúde pública ou ao meio ambiente,\r\nanterior à emissão de autorização de supressão de vegetação para empreendimentos ou atividades que não dependam de licenciamento ambiental, e\r\npara os licenciamentos ambientais conduzidos pelos municípios conveniados, quando solicitado.\r\n- As seguintes atividades abaixo relacionadas deverão ser passíveis de autorização ser expressamente autorizadas:\r\na) apanha e captura de espécimes animais,\r\nb) resgate de espécimes animais,\r\nc) monitoramento de espécimes animais,\r\nd) coleta de espécimes animais,\r\ne) colheita de espécimes animais,\r\nf) translocação de espécimes animais,\r\ng) transporte de espécimes animais.\r\nFicam isentos de Autorização Ambiental pelo INEA animais considerados como pertencentes da fauna doméstica.\r\n- A Autorização Ambiental emitida pelo INEA para o manejo da fauna não permite:\r\ncaptura e coleta dos espécimes da fauna e seus materiais biológicos em áreas de domínio privado, sem o consentimento do proprietário, arrendatário, posseiro ou morador da área para executar as atividades autorizadas na licença,\r\nprocedimentos relacionados a fauna em unidades de conservação federais, estaduais ou municipais, salvo quando acompanhadas da anuência prévia do órgão administrador e/ou gestor competente,\r\nexportação de material biológico de amostra de componente do patrimônio genético.\r\n- As renovações das autorizações emitidas somente serão atendidas quando solicitadas em até de antecedência.\r\nCAPÍTULO III\r\n- Para obtenção da Autorização Ambiental, o solicitante deverá preencher ficha de abertura de processo (FAP) e protocolá-la no Inea, com as seguintes informações:\r\nnúmero do processo INEA (licenciamento ambiental) com o nome do empreendimento que está vinculado,\r\ndados do Empreendedor/Responsável pelo empreendimento: CNPJ e Cadastro Técnico Federal (CTF) atualizado e endereço para correspondência,\r\ndados do Responsável legal pelo empreendimento/pessoa responsável:nome completo, CPF, CTF atualizado, endereço para correspondência e documento legal atestando o vinculo e função da pessoa junto à empresa,\r\ndados da Empresa de consultoria/Responsável pela execução dos trabalhos:nome fantasia, CNPJ, CTF atualizado e endereço para correspondência, no caso da abertura do processo ser realizada pela empresa consultora, esta deve apresentar uma procuração do empreendedor,\r\ndados do Responsável legal da empresa de consultoria/Pessoa responsável:Nome completo, CPF, CTF atualizado, endereço para correspondência e documento legal atestando o vinculo e função da pessoa junto à empresa,\r\ndados sobre o(s) coordenador(es) e sobre toda a equipe técnica envolvida nos planos e projetos: nomes dos profissionais integrantes da equipe técnica que elaborará o projeto técnico, identificar a função técnica de cada um, formação profissional de todos os integrantes, experiência comprovado no táxon pelo qual o profissional é responsável, CPF, CTF atualizado, currículo de todos os integrantes na Plataforma Lattes do CNPq e anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do(s) Coordenador(es) do Projeto,\r\ncarta de anuência original(is) ou autenticada(s) da(s) instituição(ões) que receberá(ão) o material biológico coletado/capturado,\r\nlocalização do empreendimento e sua respectiva área de influência,\r\ntermo de referência aprovado pelo Inea para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental ou Plano Básico Ambiental,\r\nprojeto técnico para levantamento, manejo, resgate e translocação ou monitoramento de recursos faunísticos,\r\nanuência do responsável pela administração das Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Quilombolas eventualmente afetados pelo empreendimento.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO PROJETO TÉCNICO PARA LEVANTAMENTO DE FAUNA\r\nO levantamento de fauna na área de influência do empreendimento precede qualquer outra atividade relacionada à fauna silvestre e para cada projeto, deverá ser apresentado ao INEA um relatório conforme as instruções.\r\nO projeto de levantamento de fauna deverá conter:\r\njustificativa para o levantamento dos táxons que serão levantados, de acordo com os ecossistemas que serão afetados e os impactos ambientais,\r\ndescrição breve do tipo de empreendimento a ser implantado na região que será estudada,\r\ncaracterização ambiental da área - descrever os ambientes na área de influência do empreendimento, \r\ndados secundários sobre a fauna local visando identificar: áreas de reprodução/alimentação, barreiras naturais, espécies endêmicas, ameaçadas, raras, bioindicadoras, exóticas, de importância econômica, \r\nlista de espécies da fauna descrita para a localidade ou região, baseada em dados secundários, com indicação do status de ameaça de extinção (Portaria SEMA nº 01/1998), as endêmicas, as que são consideradas raras, as espécies não descritas previamente para a área estudada, as espécies não descritas pela ciência e as espécies passíveis de serem utilizadas como indicadoras ambientais,\r\nmetodologia de captura/coleta de dados por grupo taxonômico, incluindo material utilizado e esforço amostral,\r\nmetodologia de marcação dos animais, informando o tipo de identificação individual até o menor nível taxonômico possível,\r\nmetodologia para levantamento das atividades de pesca na região (tipos de pesca/petrechos utilizados; espécies mais capturadas, locais de comercialização, etc.),\r\ndestino do material biológico coletado,\r\ncronograma de execução,\r\nprocedimentos para animais encontrados debilitados ou feridos,\r\nresultados esperados, \r\nlocalização da área de estudo - apresentar imagens (ou fotos aéreas) e mapas que identifiquem claramente a localização do empreendimento e da(s) área(s) de estudo. Deverão constar em todos os produtos: o sistema de coordenadas, projeção UTM e DATUM WGS84 utilizados, a indicação do Norte geográfico,\r\nreferências bibliográficas.\r\nCAPÍTULO V\r\nDO PROJETO TÉCNICO PARA MONITORAMENTO DE FAUNA\r\nO monitoramento de fauna será emitido quando houver necessidade de avaliar os impactos sobre a fauna silvestre na área de influência do empreendimento, durante e após a implantação do mesmo, tendo como base o levantamento de fauna.\r\nO projeto de monitoramento deverá conter:\r\njustificativa para o monitoramento dos táxons que serão levantados, de acordo com os ecossistemas que serão afetados e os impactos ambientais,\r\nmetodologia de captura/coleta de dados por grupo taxonômico, incluindo material utilizado e esforço amostral, \r\nlocalização da área de estudo - apresentar imagens (ou fotos aéreas) e mapas que identifiquem claramente a localização do empreendimento e da(s) área(s) de estudo. Deverão constar em todos os produtos: o sistema de coordenadas, projeção, zona (UTM) e datum (WGS84) utilizados, a indicação do norte geográfico,\r\nmetodologia de marcação dos animais, informando o tipo de identificação individual até o menor nível taxonômico possível,\r\nmétodos de triagem e demais procedimentos a serem adotados para exemplares capturados vivos ou mortos,\r\nindicação e especificações dos petrechos empregados,\r\nmétodo de eutanásia,\r\nlimite de coleta de animais para identificação,\r\nseleção e justificativa de áreas controle para monitoramento intensivo da fauna silvestre, \r\ncronograma das campanhas de monitoramento a serem realizadas, tanto nas áreas de soltura, quanto nas áreas controle. O monitoramento consistirá de, no mínimo, campanhas trimestrais de amostragem efetiva em cada área, e deverá ser iniciado antes da data programada para a instalação do empreendimento (monitoramento prévio), com, no mínimo, amostragens nos períodos de chuva e seca, salvo particularidades de cada empreendimento avaliadas pelo INEA,\r\nmonitoramento posterior deverá ser realizado por no mínimo 2 (dois) anos após o início da operação do empreendimento, podendo este período ser estendido de acordo com o as particularidades de cada empreendimento,\r\nreferência Bibliográfica.\r\nNas áreas de monitoramento deverá ocorrer soltura de animais com prévia autorização do órgão ambiental. O tamanho total de áreas controle a serem monitoradas deverá ser representativo, contemplando todas as fitofisionomias distribuídas ao longo de toda a área de influência.\r\nPara empreendimentos em que haja a necessidade de base de apoio para fauna, a autorização de resgate só será emitida após a sua implantação.\r\nNos casos de empreendimentos que contenham estruturas (base de apoio para fauna) e equipamentos que minimizem o impacto sobre a fauna, deverá estar previsto a fiscalização desses para avaliar o seu funcionamento e eficiência.\r\nA base de apoio para fauna deverá apresentar instalações para manutenção temporária dos animais resgatados; sala para recepção e triagem; sala para realização de procedimentos clínicos veterinários; local com equipamentos adequado à manutenção do material biológico, ao preparo dos alimentos e á realização de assepsia do material a ser utilizado com os animais.\r\nTULO VI\r\nDO PROJETO TÉCNICO PARA RESGATE E TRANSLOCAÇÃO DE FAUNA\r\nA autorização para resgate e translocação deve atender as condicionantes previstas para as fases do empreendimento (levantamento, resgate e monitoramento).\r\nO projeto para resgate e translocação deverá conter:\r\ndescrição breve do tipo de empreendimento a ser implantado na região que será estudada,\r\ncaracterização ambiental da área - descrever os ambientes na área de influência do empreendimento,\r\ndados secundários sobre a fauna local visando identificar: áreas de reprodução/alimentação, barreiras naturais, espécies endêmicas, ameaçadas, raras, bioindicadoras, exóticas, de importância econômica, \r\nlista de espécies da fauna descrita para a localidade ou região, baseada em dados secundários, com indicação do status de ameaça de extinção (Portaria SEMA nº 01/1998), as endêmicas, as que são consideradas raras, as espécies não descritas previamente para a área estudada, as espécies não descritas pela ciência e as espécies passíveis de serem utilizadas como indicadoras ambientais,\r\nmetodologia para levantamento de fauna, \r\nmetodologia para monitoramento da fauna,\r\ndestino do material biológico,\r\ncronograma de execução,\r\nprocedimentos para animais encontrados debilitados ou feridos,\r\nresultados esperados, \r\nlocalização da área de estudo - apresentar imagens (ou fotos aéreas) e mapas que identifiquem claramente a localização do empreendimento e da(s) área(s) de estudo. Deverão constar em todos os produtos: o sistema de coordenadas, projeção UTM e DATUM WGS84 utilizados, a indicação do Norte geográfico,\r\nreferências bibliográficas.\r\nDA DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRAMENTO DE ÁREAS DE SOLTURA\r\nPara se constituir uma área de soltura, é necessário o cadastramento nos órgãos ambientais competentes (IBAMA ou INEA).\r\nA emissão da autorização de transporte para as áreas de soltura está condicionada ao cadastro regularizado das mesmas junto ao órgão ambiental competente.\r\n- Excepcionalmente poderão ser emitidas Autorizações Ambientais para áreas não cadastradas.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nPara cada etapa do manejo de fauna (levantamento, resgate e monitoramento) deverão ser enviados ao INEA relatórios técnico- científicos com prazos a serem estipulados na autorização ambiental específica.\r\nOs relatórios protocolados no INEA deverão ser rubricados, por página, pela equipe técnica envolvida e assinado pelo responsável técnico regularmente habilitado, durante o prazo de vigência da Autorização Ambiental.\r\n- Os dados gerais deverão ser apresentados tanto em arquivo digital quanto impresso.\r\nCAPÍTULO IX\r\nNa constatação de deficiência operacional sanável, não tipificada como infração administrativa, o INEA fará uma advertência na qual serão exigidas as adequações necessárias.\r\nNa constatação de violação ou abuso de licença ou autorização, bem como o descumprimento das obrigações previstas nesta Resolução, o INEA poderá modificar as condicionantes, suspender ou cancelar a Autorização Ambiental e paralisar as atividades do empreendimento, além das demais penalidades previstas em lei.\r\nCAPÍTULO X\r\nO material biológico deverá ser destinado às coleções biológicas, científicas ou didáticas, preferencialmente, registradas no Cadastro Nacional de Coleções Biológicas ou órgãos vinculados à agricultura ou saúde.\r\n- Caso não seja possível o aproveitamento para fins científicos ou didáticos, o material biológico deverá ser descartado conforme normas sanitárias específicas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1517647. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1517740": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESPONSÁVEL PELAS ATIVIDADES DE PROTOCOLO NO ÂMBITO DA SEDRAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Capítulo VIII, da Lei nº 5.427 de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos; e \r\no Decreto nº 42.352 de 2010, que dispõe sobre a informatização de documentos e processos administrativos na Administração Pública Estadual;\r\n:\r\n, Id. 43988890, para ficar responsável pelas atividades relativas ao Protocolo, no âmbito da SEDRAP.\r\n- No desempenho de suas funções, a responsável pelo serviço deverá cumprir os procedimentos de protocolo e orientações constantes no Manual de Gestão de Protocolo.\r\n- No que se refere a sua atuação e da equipe de servidores do Protocolo da SEDRAP cumpre realizar a autuação, tramitação, registro, consulta, abertura e encerramento de volume, anexação, juntada, apensação, desapensação, desentranhamento, desmembramento, encerramento, reabertura, acautelamento, extinção e reconstituição de processos administrativos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de junho de 2013\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca \r\nId: 1517740\r\n"
        ],
        "1518046": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n496.996.152\r\n994.681.650\r\n994.681.650\r\n994.681.650\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n27.658.657\r\n41.437.986\r\n55.267.314\r\n55.267.314\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n619.835\r\n1.080.325\r\n1.130.325\r\n1.130.325\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n422.937\r\n606.227\r\n645.865\r\n645.865\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n2.663.122\r\n2.669.202\r\n2.669.202\r\n2.669.202\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n303.014\r\n606.028\r\n606.028\r\n606.028\r\n10\r\n8.583.543\r\n8.583.543\r\n8.583.543\r\n8.583.543\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n650.000\r\n650.000\r\n1.300.000\r\n1.300.000\r\n10\r\n17.360\r\n17.360\r\n17.360\r\n17.360\r\n13\r\n396.526\r\n396.526\r\n396.526\r\n396.526\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n118.000\r\n118.000\r\n236.000\r\n236.000\r\n10\r\n313.870\r\n313.870\r\n313.870\r\n313.870\r\n13\r\n120.000\r\n120.000\r\n120.000\r\n120.000\r\n98\r\n2.000\r\n2.000\r\n2.000\r\n2.000\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n24.260\r\n48.520\r\n72.780\r\n97.040\r\n10\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n2261\r\nFREMF\r\n00\r\n25.000\r\n1.713.348\r\n1.738.348\r\n1.763.348\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n454.000\r\n928.000\r\n1.382.000\r\n1.836.000\r\n04\r\n92.373\r\n592.373\r\n592.373\r\n592.373\r\n12\r\n11.340.955\r\n11.340.955\r\n11.340.955\r\n11.340.955\r\n99\r\n127.861\r\n127.861\r\n127.861\r\n127.861\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n426.799\r\n1.604.687\r\n2.405.396\r\n3.207.194\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n24.790.780\r\n51.408.417\r\n76.199.197\r\n99.989.976\r\n10\r\n53.377.002\r\n53.377.002\r\n53.377.002\r\n53.377.002\r\n13\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n22\r\n5.899.034\r\n11.798.067\r\n17.697.101\r\n23.596.134\r\n25\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n6.704.762\r\n13.409.523\r\n20.114.285\r\n26.819.046\r\n10\r\n823.286\r\n823.286\r\n823.286\r\n823.286\r\n13\r\n24.934.756\r\n24.934.756\r\n24.934.756\r\n24.934.756\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n5.205.958\r\n7.944.870\r\n10.683.781\r\n13.422.692\r\n10\r\n2.687.462\r\n2.687.462\r\n2.687.462\r\n2.687.462\r\n13\r\n4.326.435\r\n4.326.435\r\n4.326.435\r\n4.326.435\r\n98\r\n5.852.333\r\n5.852.333\r\n5.852.333\r\n5.852.333\r\n*Omitida no D.O. de 28/06/2013.\r\nId: 1518046\r\n"
        ],
        "1518051": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n3º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 917, DE 09 DE MAIO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nO artigo 3º, §3º da Resolução SEPLAG nº 917, de 09 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação, mantidas as demais disposições: \r\n“Art. 3º - ...\r\n(...)\r\n§3º - A partir de 05 de agosto de 2013 os prazos estipulados no e nos §§ 1º e 2º deste artigo passarão a ser de 02 (dois) dias úteis.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1518051\r\n"
        ],
        "1518298": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            " \r\nIÇ\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Será considerada atividade de aperfeiçoamento profissional a conferência sobre “A tributação do petróleo e os poderes tributários no Estado federal”, a ser proferida pelo professor José Casalta Nabais (Universidade de Coimbra, Portugal), no Auditório Machado Guimarães (Rua do Carmo, 27, 14º andar) no dia 4 de julho de 2013, às 17 horas.\r\n- A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013.\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1518298\r\n"
        ],
        "1518348": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n21 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA GERENCIADOR DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÃO\r\nA SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPROCON,no uso de suas atribuições legais definidas no inciso VII e § 1° do art. 82, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\na necessidade de disciplinar os procedimentos para a execução das atividades relacionadas com a utilização do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, no âmbito da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor;\r\n- Designar o Diretor Geral de Administração e Finanças da SEPROCON, , ID funcional 1920771- 9, como Gerenciador do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, nos termos do inciso I do art. 3° do Decreto Estadual n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\nSecretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\nId: 1518348. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1518401": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO INEA N° 54/2012 E MANTER OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS NA RESOLUÇÃO INEA N° 15/2010 PARA REGULARIZAÇÃO DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMP\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEreunido no dia 03 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\nCONSIDERANDO: \r\nser o INEA o órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos e o responsável pela preservação, conservação e gestão dos corpos hídricos, superficiais e subterrâneos, de domínio do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei Estadual n° 5.101 e a Lei Estadual n° 4.247, de 16 de dezembro de 2003; \r\na Lei Federal n° 9.433, de 08 de março de 1997, e a Lei Estadual n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, as quais instituem as respectivas Políticas de Recursos Hídricos e estabelecem a outorga de direito de uso e seu cadastro de usuários como instrumentos destas Políticas;\r\n\r\na Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, e define, em seu art. 3º, os requisitos para que o produtor rural seja considerado como agricultor familiar e empreendedor familiar rural; \r\n- a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e instituiu o Cadastro Ambiental Rural - CAR, registro público eletrônico de âmbito nacional de caráter obrigatório para todos os imóveis rurais, e que possui a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento;\r\na Portaria nº 17 de 23 de março de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, que estabelece as condições e procedimentos para emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF; \r\na Lei Estadual n° 4.247, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a cobrança pela utilização de recursos hídricos do estado do Rio de Janeiro, e define os limites para usos insignificantes de águas estaduais; \r\no Decreto nº 40.156, de 17 de outubro de 2006, que estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para regularização dos usos de água superficial e subterrânea; \r\na Portaria SERLA n° 567, de 07 de maio de 2007, que estabelece critérios gerais e procedimentos técnicos e administrativos para cadastro, requerimento e emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a RESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 94, de 05 de setembro de 2012 que dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI da subconta da compensação financeira com a finalidade de apoio ao Cadastro Ambiental Rural - CAR, que será realizado, no Estado do Rio de Janeiro, de forma integrada ao Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH;\r\nque o CNARH é o cadastro único de usos e usuários de águas no Estado do Rio de Janeiro, autodeclaratório e via internet, e que o seu preenchimento é o primeiro passo para a regularização de usos da água no Estado;\r\n- que o CAR visa à recomposição florestal de matas ciliares de nascentes e rios, constituindo-se como um importante instrumento de ordenamento territorial e planejamento da paisagem, possibilitando a formação de corredores ecológicos e garantindo a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos; \r\nque o crédito rural, o qual abrange o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, que se destina ao apoio financeiro das atividades agropecuárias e não agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho da família produtora rural, prevê a regularização do uso da água na propriedade rural como requisito para concessão de crédito; \r\na relevância da atividade de agricultura familiar para o desenvolvimento e a sustentabilidade da economia local e regional, com a geração de empregos e renda; \r\nque a atividade de agricultura familiar necessita de uso intensivo de água em seu processo produtivo, assim como de incentivos por parte do poder público para a adesão dos usuários do setor ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; e\r\nser necessário, para isso, o estabelecimento de normas adicionais que orientem os agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais do estado quanto à regularização de uso dos recursos hídricos de domínio estadual. \r\nRESOLVE: \r\nFicam prorrogados, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação desta Resolução, os prazos definidos na Resolução INEA n° 54, de 02 de abril de 2012, e mantidos os procedimentos estabelecidos na Resolução INEA n° 15, de 23 de setembro de 2010, para regularização do uso de água de domínio estadual pelos agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais, assim definidos no art. 3º da Lei Federal nº 11.326/2006 e na Portaria MDA nº 17/2010.\r\nsem que o usuário tenha requerido a outorga ou certidão ambiental de uso insignificante, ele será considerado irregular quanto à utilização da água de domínio estadual, estando sujeito às penalidades previstas na legislação. \r\nFicam mantidas as condições de cooperação entre o INEA e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-Rio para apoiar o processo de cadastramento no CNARH, que poderá ser feito nas sedes, superintendências e escritórios regionais do INEA e da EMATER-Rio ou em outros postos de atendimentos a serem definidos. \r\nEsta resolução não se aplica aos usuários de águas de domínio da União no Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1518401. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1518587": [
            "2013-07-02 00:00:00",
            "COMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\nATO DA COMISSÃO\r\nPACTUA ESTRATÉGIAS E METAS PARA O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, e após apreciação e decisões tomadas no âmbito desta CIB em Reunião Ordinária realizada em 18 de junho de 2013;\r\nque o inciso XXXIII do art. 7º e art. 227 da Constituição Federal, respectivamente, que proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos e elege a criança, o adolescente e o jovem, como prioridade absoluta; \r\nos arts. 60 e 62 da Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que, respectivamente, ratifica a proibição do trabalho infantil e estabelece que a condição de aprendiz diz respeito à formação técnico-profissional, ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação em vigor; \r\nque a Lei nº 8.742, de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, alterada pela Lei nº 12.435, de 2011, que instituiu o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI; \r\no Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008, que define a lista das piores formas de trabalho infantil no Brasil; \r\na Resolução da nº 1, de 7 de fevereiro de 2013, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, que dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento federal, metas de atendimento do público prioritário, entre os quais se inclui crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; \r\na Resolução do CNAS n° 8, de 18 de abril de 2013, que dispõe sobre as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS e o critério de elegibilidade do cofinanciamento federal para os exercícios de 2013/2014 destinado a Estados, Municípios e Distrito Federal com maior incidência de trabalho infantil; e\r\nque as ações estratégicas do PETI no âmbito do SUAS estruturam-se a partir dos seguintes eixos: informação e mobilização nos territórios de incidência do trabalho infantil; identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; proteção social para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias; promoção de ações intersetoriais de defesa e responsabilização; e monitoramento das ações do PETI, \r\n- Pactuar ações estratégicas para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, com vistas à erradicação do trabalho infantil no estado do Rio de Janeiro, conforme as Convenções nº 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. \r\n- Caberá ao Estado através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por meio da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão:\r\n- produzir estudos e pesquisas sobre a incidência do trabalho infantil no estado do Rio de Janeiro;\r\n- disponibilizar aos municípios a relação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, identificadas pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico (MDS, 2013);\r\n- realizar ações de divulgação por meio de distribuição de banners informativos sobre o PETI para os CRAS e CREAS;\r\n- promover capacitação para as equipes técnicas municipais que atuam no âmbito do PETI;\r\n- fortalecer a parceria com o Ministério Público e Superintendência Regional do Trabalho para identificação e denúncia de incidência do trabalho infantil; \r\n- promover reuniões com a secretaria estadual de Educação para pactuação de estratégias intersetoriais no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;\r\n- cofinanciar as ações de acompanhamento das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias, desenvolvidas por meio dos CRAS, CREAS e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV;\r\n- definir técnicos de referência da Proteção Social Especial - PSE e da Proteção Social Básica, para monitoramento e acompanhamento do PETI nos Municípios;\r\n- monitorar o registro de trabalho infantil no Cadastro Único e demais sistemas pertinentes ao PETI; \r\n- acompanhar as metas de erradicação do trabalho infantil nos municípios. \r\n- Caberá aos municípios através de suas secretarias municipais de assistência social.\r\n- designar 1 (um) técnico de referência, de nível superior, para coordenar a gestão do trabalho do PETI, vinculado à coordenação da Proteção Social Especial do órgão gestor da política de Assistência Social;\r\n- promover ações de busca ativa das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, por meio de Serviço Especializado em Abordagem Social;\r\n- inserir as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no CadÚnico e realizar encaminhamento das suas famílias para o CREAS/PAEFI;\r\n- priorizar a inserção de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos/SCFV;\r\n- desenvolver ações e firmar protocolos intersetoriais para acolher com prioridade as crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil nos sistema educacional de período integral; \r\n- cofinanciar as ações de acompanhamento das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias, desenvolvidas nos CRAS, CREAS e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV.\r\n- Os Municípios e o Estado terão prazo de 12 (doze) meses, a partir da data desta publicação, para cumprir as atribuições previstas nesta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\nNELMA DE AZEREDO\r\nCoordenadora\r\nREGINA FIALHO\r\nPresidente do COEGEMAS\r\nId: 1518587\r\n"
        ],
        "1518603": [
            "2013-07-02 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE COMUNICAÇÃO DE FALTAS E O PROCESSO DE ABANDONO DE CARGO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DA POLÍCIA CIVIL.\r\no disposto no art. 298, V e §§ 1º e 3º, do Decreto nº 2.479/1979 e no art. 52, V, §§ 1º e 2º do Decreto-Lei nº 220/75;\r\na necessidade de aperfeiçoar os procedimentos sobre abandono de cargo no âmbito da Polícia Civil e Secretaria de Estado de Segurança, de modo a propiciar à Administração a adequação aos princípios da celeridade e eficiência, bem com os da ampla defesa e contraditório, principalmente visando assegurar suporte probatório mínimo para instauração do processo administrativo disciplinar;\r\na necessidade de se implantar medidas para otimização e racionalização dos processos administrativos disciplinares de abandono de cargo, bem como da colheita de prova necessária à instrução do correlato crime, previsto no art. 323 e seus parágrafos do Código Penal, e\r\no princípio da razoabilidade e tudo o mais que consta do Proc. nº E-09/6909/0006/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Os dirigentes de qualquer órgão ou Unidades de Polícia Administrativa e Judiciária da Polícia Civil deverão, assim que constatarem a ocorrência de que incidam sobre a situação prevista no art. 298, incisos V e § 1º, do Decreto nº 2.479/1979 no prazo máximo de 05 (cinco) dias,na residência atual do servidor ou no endereço por ele indicado em sua ficha funcional, promovendo sua oitiva, de parentes e/ou vizinhos, buscando verificar os motivos de sua ausência ao serviço.\r\nRealizadas as diligências mencionadas no artigo anterior, o dirigente formalizará procedimento de comunicação de faltas, que deverá ser encaminhado, , ao Diretor-Geral de Administração Finanças da Polícia Civil - DGAF/PCERJ - contendo os documentos necessários a comprovação do fato, bem como o mapa de controle de frequência (MCF), o formulário de comunicação de faltas e a folha de ponto do servidor, devidamente preenchidos.\r\no diretor do DGAF/PCERJ, sem prejuízo das demais medidas administrativas pertinentes, deverá intimar o servidor e convocá-lo por Boletim Interno, para, através de requerimento próprio, justificar as faltas para fins disciplinares ou solicitar exoneração do cargo efetivo.\r\n- O requerimento de justificação deverá ser entregue no protocolo da DGAF, , a contar da ciência da intimação, que poderá ser feita inclusive por certidão de agente designado pelo Diretor da DGAF, atestando ter entrado em contato com o servidor, via telefone, indicando o número, dia e hora da chamada, ou ainda por qualquer outro meio que faça prova inequívoca de que o servidor tomou conhecimento do direito de requerimento previsto no deste artigo.\r\nJuntado o requerimento do servidor ao procedimento, o Diretor do DGAF/PCERJ, deverá encaminhá-lo ao Corregedor Interno da PCERJ, que irá analisar as razões expendidas pelo servidor e poderá justificar as faltas para fins disciplinares.\r\n- Sem prejuízo do processo de abandono de cargo, o Corregedor Interno da PCERJ, caso vislumbre no procedimento a existência de transgressão administrativa disciplinar diversa, determinará a instauração de sindicância própria para apuração dos fatos.\r\nNão sendo consideradas justificadas as faltas ou caso o servidor não tenha sido encontrado, o Corregedor Interno/PCERJ encaminhará o procedimento ao Chefe da Polícia Civil, que o remeterá à Corregedoria Geral Unificada - CGU/SESEG, para instauração de processo administrativo disciplinar.\r\n- Quando houver a sugestão de instauração de PAD, na forma prevista no artigo interior, será encaminhada cópia de todo o processo ao Titular da circunscrição onde ocorreu o abandono de cargo, para a instauração de procedimento de polícia judiciária.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\nId: 1518603\r\n"
        ],
        "1518871": [
            "2013-07-02 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nE DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2013. \r\nDE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QU, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo administrativo E-29/001/009/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 001/2013, que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia para: Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC; Discagem Direta Gratuita - DDG-0800; e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, dentro do Código Nacional - CN (DDD) 21/22/24/61, na forma do Termo de Referência, da Proposta-Detalhe e do Instrumento Convocatório, anexos ao contrato anteriormente referido, para atender as demandas desta Secretaria.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, instituída pelo art. 1º, para atender ao parágrafo 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 001/2013, os servidores a seguir elencados:\r\nMARIA PIA ALMEIDA - ID 2022881-3\r\nMARIA JOSÉ LENNEBERG - ID 539191-1\r\nCARLA WERNECK LOPES DA CUNHA - ID 4184221-9\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nId: 1518871\r\n"
        ],
        "1518872": [
            "2013-07-02 00:00:00",
            " \r\nDE 2013\r\nE DESÍGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA CASA CIVIL \r\nDE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QU, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo administrativo E-29/001/002/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Adesão firmado pela Secretaria de Prevenção a Dependência Química, ao Contrato CASA CIVIL nº 25/2010, que tem por objeto a prestação de serviço de Telefonia Móvel Pessoal.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização instituída pelo Art.1º, os servidores a seguir elencados.\r\nMARIA PIA ALMEIDA - ID 2022881-3\r\nMARIA JOSÉ LENNEBERG - ID 539191-1\r\nCARLA WERNECK LOPES DA CUNHA - ID 4184221-9\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nId: 1518872\r\n"
        ],
        "1518886": [
            "2013-07-02 00:00:00",
            " \r\nDE 25 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA PARA AVALIAR BENS PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 43.301 de 21 de novembro de 2011, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-11/286/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para integrar a Comissão de Vistoria destinada a avaliar, para fins de baixa, os bens patrimoniais a que se refere o processo administrativo nº E-11/286/2012, os seguintes servidores:\r\n- Celso Reis Formozo, Diretor de Divisão, ID Funcional 2.033.766-3 - Presidente.\r\n- Fabio da Costa Miranda, Diretor de Divisão, ID Funcional 1.912.054- 0 - Membro titular.\r\n- Maria da Guia Alves de Amorim, Diretora de Divisão, ID Funcional 2.033.736-1 - Membro titular.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1518886\r\n"
        ],
        "1518979": [
            "2013-07-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nADOÇÃO DA SERVIDORA MIRIAM DOS SANTOS FERREIRA, NOS TERMOS DO ART. 4º, DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/1616/2011.\r\n- Cancelar o auxílio-adoção concedido à servidora pública estadual MIRIAM DOS SANTOS FERREIRA, matrícula n°165495-3, referente à jovem ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA, com fulcro no art. 4º, da Lei nº 3499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1518979\r\n"
        ],
        "1519147": [
            "2013-07-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ELEIÇÕES DOS MEMBROS PARA OS CONSELHOS SUPERIORES DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE UEZO\r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, na sua 35ª Reunião Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Eleitoral para coordenar as eleições para escolha dos membros do corpo docente, corpo discente e corpo técnico-administrativo para o Conselho Universitário - CONSU, e para o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE.\r\n- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão deverá seguir o que consta do Regulamento Eleitoral e das Resoluções nºs 004, 005 e 006 de 2001, e as Resoluções nºs 008, 009 e 010 de 2013.\r\n- A Comissão poderá deliberar com no mínimo 3 (três) membros.\r\n- A Comissão fica assim constituída:\r\nProf. Dr. João Bosco de Salles, matr. 500.028-6, Presidente;\r\nProf. Dr. Dario Nepomuceno da Silva Neto, matr. 500.018-7;\r\nProfa. Dra. Maria Cristina de Assis, matr. 500.048-4;\r\nProf. Dr. Roberto Nicolsky, matr. 3072-6; e\r\nSra. Célia Moreira Gomes, matr. 3050-2.\r\nNa ausência do Presidente a Comissão será presidida pela servidora Célia Moreira Gomes, matr. 3050-2. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 1519147. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1519272": [
            "2013-07-03 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO \r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESEG Nº 442 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, REDEFININDO, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESA, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA A QUE FAZ MENÇÃO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 12 do Decreto nº 44.177, de 26 de abril de 2013, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009 e\r\nainda o disposto no art. 5º, § 3º, do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Redefinir, sem aumento de efetivo e despesas na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Município do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora, a saber: Unidade de Polícia Pacificadora da Cidade de Deus, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, classe “B”, cuja área de policiamento abrangerá as Quadras da Favela Cidade de Deus, Coroado, Sítio, Pantanal, Caratê, Rocinha II e Tangará, todas da Favela Cidade de Deus, no Bairro de Jacarepaguá, a contar de nos seguintes limites, contornando a mesma no sentido horário: - Rua Edgar Werneck (pista sentido Barra da Tijuca), ponte do Viaduto Engenheiro Rui Pestana de Vasconcelos, margem da Avenida Ayrton Senna (tre cho do Viaduto Engenheiro Rui Pestana de Vasconcelos até a Vila B, Vila B, Avenida Comandante Guaranys, Rua Otávio Coimbra, Rua Antônio Americano (trecho até o entroncamento com a Estrada Santa Efigênia), Estrada Santa Efigênia (trecho até o entroncamento com a Rua Cogumelo), Rua Cogumelo, seguindo uma linha imaginária por sobre o muro existente ao longo da Avenida Cidade de Deus até o entroncamento com a Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais até a Praça Roberto Valeriano Pequeno, incluindo o CIEP, até o muro existente nos fundos), seguindo uma linha imaginária margeando o muro até a Linha Amarela, seguindo as margens da Linha Amarela no Sentido Centro, até a creche existente no final do conjunto do Pantanal, Rua Quintanilha (trecho até a escadaria da Rua Inácio do Amaral), Rua Inácio do Amaral, seguindo uma linha imaginária por sobre o muro até a Travessa Doze, Travessa Onze, Rua Onze, Praça da Bíblia, seguindo uma linha imaginária que circunda a comunidade do Sitio, até a confluência do conjunto dos apartamentos com a Estrada do Gabinal, Estrada do Gabinal (trecho sentido Linha Amarela, até o entroncamento com a Rua Edgar Werneck).\r\n- A Unidade ora redefinida deverá contar com efetivo mínimo de 350 (trezentos e cinquenta) policiais militares.\r\n- O mapa georeferenciado dos limites geográficos da UPP a que alude este artigo encontra-se, anexo a presente resolução.\r\n- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP ora redefinida.\r\n- O Quadro de Organização da UPP ora redefinida terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 44.177/13, e obedecerá no que couber ao previsto no Decreto nº 1.072/77.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO \r\nMapa dos limites geográficos da UPP Cidade de Deus:\r\n"
        ],
        "1519273": [
            "2013-07-03 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESEG Nº 636 DE 18 DE JANEIRO DE 2013, REDEFININDO, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESA, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA A QUE FAZ MENÇÃO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 12 do Decreto nº 44.177, de 23 de abril de 2013, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e\r\nainda o disposto no art. 5º, § 3º, do Decreto nº. 41.930, de 25 de junho de 2009,\r\n:\r\n- Redefinir, sem aumento de efetivo e despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora - UPP Manguinhos situada no Município do Rio de Janeiro, a saber: I - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP MANGUINHOS, classe “B”, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as Comunidades do Chp-2 (“Manguinhos”), Parque João Goulart (“Manguinhos”), Vila Turismo (“Mangui nhos”), Parque Carlos Chagas (“Varginha”), Vila União, Higienópolis, Vila São Pedro e Parque Oswaldo Cruz nos Bairros de Manguinhos, Higienópolis, , nos seguintes limites, contornando as comunidades no sentido horário: Inicia-se a descrição deste perímetro pela Rua Leopoldo Bulhões com Canal Faria Timbó, Margem direita do Canal Faria Timbó até o encontro com a Margem esquerda do Rio Jacaré (Manguinhos), Margem esquerda do Rio Jacaré (Manguinhos) até a Leopoldo Bulhões, Calçada direita da Rua Leopoldo Bulhões sentido Benfica, excluindo-se esta, até o limite da Comunidade Vila União vertente à linha férrea, limite da Comunidade Vila União com a linha férrea até a Av. Dom Helder Câmara, Calçada direita da Av. Dom Helder Câmara sentido Maria da Graça até Av. dos Democráticos, excluindo-se esta, Calçada direita da Av. dos Democráticos sentido Higienópolis até o muro da Fundação Leão XIII, muro da Fundação Leão XIII com os fundos das edificações da Rua Capitão Bragança até o limite da Comunidade Higienópolis vertente ao muro da Fundação Leão XIII até a pista lateral sentido Centro da Linha Amarela, limite da Comunidade Higienópolis vertente à pista lateral da Linha Amarela sentido Centro até a Ponte de passagem da Rua Uranos com a Rua Cap Bragança, Rua Uranos sentido Penha (trecho da Ponte da Cap Bragança até a Rua Humbolt), Rua Humboldt, limite da Comunidade São Pedro vertente à pista lateral da Linha Amarela sentido Barra até a Rua Uranos, Rua Uranos sentido Manguinhos (techo da Rua Humboldt até a Ponte de passagem da Rua Uranos com a Rua Cap Bragança), muro da linha férrea Margem direita sentido centro até a Margem direita do Canal Faria Timbó, Margem direita do Ca nal Faria Timbó até a Rua Leopoldo Bulhões, Rua Leopoldo Bulhões sentido Penha (trecho do Canal Faria Timbó até a Rua Sinzenando Nabuco), excluindo-se esta, Rua Sinzenando Nabuco até a Rua Rosa da Fonseca, limite da Comunidade Oswaldo Cruz até o encontro com a Rua Sinzenando Nabuco, Rua Sinzenando Nabuco até a Rua Leopoldo Bulhões, Rua Leopoldo Bulhões sentido Manguinhos (trecho da Rua Sinzenando Nabuco até o Canal Faria Timbó). \r\n- O mapa dos limites da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo a presente resolução.\r\n- A Unidade ora redefinida deverá contar com efetivo mínimo de 304 (trezentos e quatro) policiais militares.\r\n- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP ora redefinida.\r\n- O Quadro de Organização da UPP terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 44.177/13, e obedecerá no que couber ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 22 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXOI\r\nMapa dos limites geográficos da UPP Manguinhos:\r\n"
        ],
        "1519274": [
            "2013-07-03 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESEG Nº 620 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012, REDEFININDO, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESA, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA A QUE FAZ MENÇÃO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 12 do Decreto nº 44.177, de 26 de abril de 2013, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e\r\nainda o disposto no art. 5º, § 3º, do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Redefinir, sem aumento de efetivo e de despesas, na es trutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora do Morro da Mangueira, situada no Município do Rio de Janeiro, a saber: I - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP Mangueira, classe B, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as comunidades dos Morros da Mangueira, Favela do Telégrafo, Favela Parque da Candelária e Favela Parque dos Mineiros (UPP Mangueira), no Bairro de São Cristovão, nos seguintes limites geográficos, contornando a UPP no sentido horário: Rua Visconde de Niterói (do entroncamento da passagem do Viaduto Agenor de Oliveira), Rua Visconde de Niterói margeando o muro da linha férrea (trecho do entroncamento da passagem do Viaduto Agenor de Oliveira até o entroncamento da passarela da Rua Costa Lobo), Calçada Direita da Rua Ana Neri sentido Tuiuti (trecho do entroncamento da Rua Visconde de Niterói com a Rua Ana Neri até o Largo do Pedregulho), Largo do Pedregulho, Calçada Direita da Rua São Luiz Gonzaga (Trecho do Largo do Pedregulho até o entroncamento do muro do Zoológico da Quinta da Boa Vista com a Rua Bartolomeu de Gusmão, Rua Bartolomeu de Gusmão, Rua Visconde de Niterói (trecho do entroncamento com a Rua Bartolomeu de Gusmão até o entroncamento da passagem do Viaduto Agenor de Oliveira).\r\n- O mapa georeferenciado dos limites geográficos da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo a presente resolução.\r\n- A Unidade ora redefinida deverá contar com efetivo mínimo de 332 (trezentos e trinta e dois) policiais militares.\r\n- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP ora redefinida.\r\n- O Quadro de Organização da UPP Mangueira terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 44.177/13, e obedecerá no que couber ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nBELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO\r\nMapa dos limites geográficos da UPP Mangueira\r\nId: 1519274\r\n"
        ],
        "1519451": [
            "2013-07-02 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.07.2013\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 944 DE 27 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nOnde se lê: \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n2.663.122 \r\n2.669.202 \r\n2.669.202 \r\n2.669.202 \r\nLeia-se: \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n2.663.122 \r\n2.663.122 \r\n2.663.122 \r\n2.663.122 \r\n10\r\n6.080 \r\n6.080 \r\n6.080 \r\n6.080 \r\n\r\nId: 1519451\r\n"
        ],
        "1519669": [
            "2013-07-02 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS APONTADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE Nºs E-17/400.940/2011, E- 17/400.941/2011 e E-17/400.942/2011.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n:\r\nInstaurar sindicância para apurar os fatos apontados nos processos administrativos de nºs E-17/400.940/2011, E-17/400.941/2011 e E-17/400.942/2011.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nClaudio Maximiano Muniz de Souza - Matrícula nº 199.532-3\r\nFabiana Rodrigues Gomes - Matrícula nº 889.961-9\r\nRose de Oliveira Machado - Matrícula nº 931.819-7\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1519669\r\n"
        ],
        "1519698": [
            "2013-07-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 01 DE JULHO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, A ALTERAÇÃO, A RENOVAÇÃO E A INABILITAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - CAD-ICMS DE ESTABELECIMENTO DO SETOR DE COMBUSTÍVEIS.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 43-A e 46, da Lei nº 2.657/1996 e considerando o disposto no Protocolo ICMS 48/2012 do qual o Estado do Rio de Janeiro é signatário, e o que consta no Processo nº E-04/073/41/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nA concessão, a alteração, a renovação e a inabilitação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS de estabelecimento fabricante e importador de combustíveis líquidos ou gasosos e distribuidor de combustíveis líquidos, derivados ou não de petróleo, inclusive de solventes, de nafta ou de outro produto apto a produzir ou formular combustível, de transportador revendedor retalhista, de posto revendedor varejista de combustíveis ou de empresa comercializadora de etanol, como tal definidos e autorizados por órgão federal competente, ficam sujeitas, além das demais disposições regulamentares, ao disposto nesta Resolução.\r\nPara os fins desta Resolução, considera-se estabelecimento fabricante a refinaria de petróleo e suas bases, o produtor de gás, a central petroquímica, o formulador, o rerrefinador, a usina de açúcar e etanol e a usina de biodiesel.\r\nSubmetem-se ainda ao disposto nesta Resolução, no que couber:\r\nos armazéns gerais ou depósitos de qualquer natureza que prestem serviço ou cedam espaço, a qualquer título, para os contribuintes a que se refere este artigo;\r\nas usinas ou destilarias aptas a produzir açúcar ou etanol, independentemente da destinação dada a este último produto;\r\nqualquer outro agente que atue no mercado de produção, comercialização e transporte das mercadorias referidas neste artigo e que dependa de autorização de órgão federal competente;\r\no contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação que exerça as atividades referidas neste artigo, na condição de substituto tributário.\r\nO contribuinte deverá requerer inscrição específica em relação ao estabelecimento no qual:\r\nexerça atividades administrativas, comerciais, negociais ou financeiras da empresa;\r\nII - armazene as mercadorias referidas neste artigo, quando o estabelecimento depositante estiver sediado em outro local.\r\nCAPÍTULO II - DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES\r\nSEÇÃO I - DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAD-ICMS)\r\nO pedido de inscrição do estabelecimento de contribuinte do setor de combustíveis no território fluminense ocorrerá em duas etapas, e deverá ser apresentado seguindo os mesmos procedimentos definidos para os demais contribuintes.\r\nApós o processamento inicial do pedido, a inscrição será concedida somente após o cumprimento de uma fase adicional, para apresentação e conferência da documentação prevista nesta resolução, a cargo do:\r\ntitular das unidades de cadastros das inspetorias regionais de fiscalização, quando se tratar de posto revendedor varejista;\r\ntitular da Inspetoria Especializada de Petróleo e Combustível - IFE 04 para os demais estabelecimentos do setor de combustíveis.\r\nApós as verificações realizadas pelo sistema, para complementar o processamento do pedido, o contribuinte deverá comparecer presencialmente à repartição fiscal, acompanhado de documentos que comprovem, no mínimo:\r\na habilitação legal do signatário para representar o contribuinte;\r\na regularidade da inscrição da cada estabelecimento do contribuinte no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, inclusive os situados em outra Unidade da Federação, se for o caso;\r\na autorização para o exercício da atividade ou o certificado de cadastramento de fornecedor de combustível para fins automotivos, expedidos pela ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, nos termos da legislação federal pertinente;\r\na propriedade da base de armazenamento e de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível e outros combustíveis automotivos, a cessão ou o arrendamento de instalações de terceiros, devidamente homologado pela ANP, relativamente a cada uma das bases que serão utilizadas pelo contribuinte para o exercício de sua atividade neste Estado;\r\no envio à ANP das informações mensais sobre as movimentações de produtos, conforme disposto na Resolução ANP nº 17/04, de 31 de agosto de 2004, ou naquela que a vier substituir, referentes aos três meses imediatamente anteriores ao do pedido;\r\na comprovação da qualificação do profissional e da organização contábil responsáveis pela escrituração fiscal e contábil, acompanhada de comprovante da inscrição no Conselho Regional de Contabilidade.\r\nA documentação a ser apresentada conterá também, relativamente:\r\nao contribuinte, com:\r\na) cópia de todos os documentos averbados no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, inclusive certidão da Junta Comercial contendo o histórico de todos os atos constitutivos da empresa;\r\nb) cópia dos Balanços Patrimoniais e das Demonstrações do Resultado do Exercício referentes aos três últimos exercícios sociais encerrados, elaborados de forma analítica e na unidade monetária vigente;\r\nc) cópia das declarações do Imposto de Renda apresentadas pela pessoa jurídica, inicial e retificadoras, e respectivos recibos de entrega, referentes aos 05 (cinco) últimos exercícios;\r\nd) certidões das fazendas federal, estaduais e municipais, dos cartórios de distribuição civil, das Justiças Federal e Estadual e dos cartórios de registro de protestos das comarcas da sede da empresa e de todas as suas filiais;\r\ne) certidões relativas a débitos inscritos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público - CADIN, federal e estadual;\r\nf) comprovação da integralização do capital social pelos sócios, observando-se os valores mínimos estabelecidos pelo órgão regulador, e do efetivo aporte dos recursos na pessoa jurídica, mediante a apresentação de cópia do estatuto ou contrato social registrado no órgão competente e dos livros contábeis, Diário e Razão, acompanhados dos respectivos comprovantes de depósitos bancários ou documentos equivalentes, que deram origem ao registro contábil;\r\ng) declaração firmada pelo representante legal, na qual conste o volume médio mensal estimado para o primeiro ano de atividade, individualizado por tipo de combustível que pretende distribuir após o início da atividade;\r\nh) declaração firmada pelo representante legal, na qual conste o nome, o endereço e os números de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro - CAD-ICMS- e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - do estabelecimento titular da base de distribuição primária ou de armazenamento onde pretende operar, quando esta pertencer a terceiros;\r\ni) declaração firmada pelo representante legal, na qual conste se o contribuinte participou na condição de sócio ou esteve envolvido diretamente em processo administrativo ou judicial decorrente da produção, aquisição, entrega, recebimento, exposição, comercialização, remessa, transporte, estocagem ou depósito de mercadoria que não atenda às especificações do órgão regulador competente, inclusive em outra unidade da Federação, devendo ser identificado o respectivo processo em caso positivo;\r\nj) declaração firmada pelo representante legal, na qual conste o nome, o endereço e os números de inscrição no CAD-ICMS e no CNPJ de todos os estabelecimentos da empresa sediados no território nacional;\r\n- a cada um dos sócios, pessoas físicas, com:\r\na) cópia do documento de identidade, do CPF e comprovante de residência;\r\nb) cópia das declarações do Imposto de Renda, inicial e retificadoras, e respectivos recibos de entrega, referentes aos 05 (cinco) últimos exercícios;\r\nc) comprovação da disponibilidade dos recursos que deram origem à integralização do capital social, mediante a apresentação de Declaração de Capacidade Financeira contendo demonstração do fluxo de caixa acompanhada dos documentos de origem ou fonte de recursos, do período relativo à acumulação das disponibilidades;\r\nd) certidões das fazendas federal, estaduais e municipais, dos cartórios de distribuição civil e criminal, das Justiças Federal e Estadual, e dos cartórios de registro de protestos de seus últimos domicílios nos últimos cinco anos, das comarcas da sede da empresa e de todas as suas filiais;\r\ne) documentos comprobatórios das atividades exercidas nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;\r\nf) declaração sobre ter participado ou não, na condição de sócio, de diretor, de administrador ou de procurador, de empresa envolvida em processo administrativo ou judicial decorrente da produção, aquisição, entrega, recebimento, exposição, comercialização, remessa, transporte, estocagem ou depósito de mercadoria que não atenda às especificações do órgão regulador competente, inclusive em outra unidade da Federação, devendo ser identificado o respectivo processo em caso positivo;\r\na cada um dos diretores, administradores ou procuradores, com os documentos referidos nas alíneas \"a\", \"b\", \"d\", \"e\" e \"f\" do inciso II;\r\na cada um dos sócios, pessoas jurídicas, com sede no país, com:\r\na) documento que comprove a regularidade da inscrição no CNPJ;\r\nb) cópia de todos os documentos averbados no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, inclusive certidão da Junta Comercial, contendo o histórico de todos os atos constitutivos da empresa;\r\nc) cópia dos Balanços Patrimoniais e das Demonstrações do Resultado do Exercício referentes aos três últimos exercícios sociais encerrados, elaborados de forma analítica e na unidade monetária vigente;\r\nd) cópia das declarações do Imposto de Renda apresentadas pela pessoa jurídica, inicial e retificadoras, e respectivos recibos de entrega, referentes aos 05 (cinco) últimos exercícios;\r\ne) certidões das fazendas federal, estaduais e municipais, dos cartórios de distribuição civil, das Justiças Federal e Estadual e dos cartórios de registro de protestos das comarcas da sede da empresa e de todas as suas filiais;\r\nf) os documentos referidos nos incisos II e III, relativamente a seus sócios, diretores, administradores ou procuradores, pessoas físicas;\r\ng) declaração firmada pelo representante legal na qual conste se a pessoa jurídica participou na condição de sócio ou esteve envolvido diretamente em processo administrativo ou judicial decorrente da produção, aquisição, entrega, recebimento, exposição, comercialização, remessa, transporte, estocagem ou depósito de mercadorias, previstas no artigo 1º desta Resolução, e que não atendam às especificações do órgão regulador competente, em qualquer unidade da Federação, devendo, em caso positivo, ser identificado o respectivo processo;\r\nh) os documentos referidos nas alíneas \"a\" a \"g\", relativamente a cada um de seus sócios, pessoas jurídicas, com sede no país, bem como dos sócios dessas, e assim, sucessivamente, até a identificação de todos os sócios, pessoas físicas;\r\ni) os documentos referidos no inciso V, em relação a cada um dos sócios, pessoas jurídicas, domiciliadas no exterior, que figurem no quadro societário de pessoa jurídica, sócio do requerente, ou sócios daqueles;\r\na cada um dos sócios, pessoas jurídicas, domiciliadas no exterior, com:\r\na) documento que comprove a regularidade da inscrição no CNPJ;\r\nb) prova de inscrição regular no Cadastro de Empresas do Banco Central do Brasil - CADEMP/BACEN;\r\nc) cópia de todos os documentos averbados no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, inclusive certidão da Junta Comercial, contendo o histórico de todos os atos constitutivos da empresa;\r\nd) cópia do certificado expedido pelo Banco Central do Brasil - BACEN, relativo ao registro do capital estrangeiro ingressado no país;\r\ne) cópia da procuração que outorgue plenos poderes ao procurador para, em nome da pessoa jurídica domiciliada no exterior, tratar e resolver definitivamente quaisquer questões perante a Secretaria da Fazenda, capacitando-o a ser demandado e a receber citação, bem como o revestindo da condição de administrador da participação societária;\r\nf) documentos comprobatórios da participação societária, em seu capital social, de pessoas jurídicas, bem como dos sócios dessas, e assim sucessivamente, até a identificação de todos os sócios, pessoas físicas;\r\ng) declaração dos mesmos termos a que se refere a alínea \"g\" do inciso IV deste artigo;\r\nh) tratando-se de participação societária de pessoa jurídica domiciliada no exterior, em localidade cuja legislação conceda qualquer modalidade de franquia, favorecimento fiscal ou admita que a titularidade da empresa seja representada por títulos ao portador ou protegida por sigilo (), em qualquer grau de participação, deverá também ser identificado seu controlador e/ou beneficiário ().\r\n- Todos os documentos em língua estrangeira deverão estar acompanhados de tradução juramentada e conter visto do consulado brasileiro do domicílio da pessoa jurídica.\r\n- Os documentos exigidos no inciso IV do § 2º deste artigo são de apresentação exclusiva do distribuidor e transportador revendedor retalhista.\r\nA capacidade total de armazenamento em base, espaço ou instalações neste Estado, deverá ser de, no mínimo:\r\n(setecentos e cinquenta metros cúbicos) para distribuidor de combustíveis;\r\n(quarenta e cinco metros cúbicos) para Transportador Revendedor Retalhista (TRR);\r\n(quatrocentos e vinte metros cúbicos) para distribuidor de solventes.\r\nEm relação aos transportadores revendedores retalhistas, além do contido no parágrafo anterior, será exigida a comprovação de possuir, no mínimo, 03 (três) caminhões-tanque próprios, afretados ou arrendados, com capacidade total mínima de 30 (trinta) metros cúbicos, que será feita mediante apresentação dos respectivos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo, acompanhado de cópia autenticada do contrato de arrendamento, quando for o caso, na forma da Portaria ANP nº 08, de 06 de março de 2007, ou a que vier a substituí-la.\r\nRelativamente ao posto revendedor varejista de combustível, não se aplicam:\r\no inciso V do § 2º deste artigo;\r\nas alíneas \"g\" e \"h\" do inciso I do § 3º deste artigo.\r\n- Fica dispensada a apresentação dos documentos previstos nas alíneas \"b\", \"c\", \"d\", \"e\" e \"j\" do inciso I do § 3º deste artigo quando se tratar do pedido de inscrição do primeiro estabelecimento da empresa no território nacional.\r\nA incorporação ao capital social de reavaliações, lucros acumulados ou reservas de qualquer natureza, para os efeitos desta Resolução, está condicionada à comprovação da sua existência e origem, efetuada mediante apresentação da escrituração contábil revestida das formalidades legais, dos livros e demonstrações contábeis e do registro, quando obrigado, das operações no Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.\r\nQuando o capital social for integralizado com a utilização de bens, de títulos ou de créditos, deverá ser comprovada pelo integralizador a sua aquisição, a sua capacidade financeira, por meio da Declaração elaborada na forma prevista na alínea \"c\" do inciso II do § 3º, a origem dos recursos e o efetivo desembolso do valor de aquisição ao titular originário.\r\nO capital social mínimo para exercício da atividade de distribuidor de combustíveis, transportador revendedor retalhista e distribuidor de solventes deverá observar os limites mínimos estabelecidos pelo órgão regulador da atividade.\r\nEm se tratando de posto revendedor varejista de combustíveis, além dos documentos previstos no artigo segundo, o requerente deverá apresentar os seguintes documentos:\r\nplanta de instalação dos tanques de armazenagem de combustíveis, seus respectivos compartimentos e as capacidades de armazenamento, tipo de combustível armazenado, comunicações de fluxo com as bombas de abastecimento, entre tanques ou qualquer outro dispositivo, inclusive válvulas reversoras, assinada por profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, que, nos termos da legislação de órgão regulador competente, seja o responsável pelo projeto e execução da obra;\r\ncomprovação da aquisição, da propriedade ou da posse dos equipamentos de armazenamento e de abastecimento de combustíveis;\r\nrelatório de Ensaio para Verificação ou Certificado de Verificação das bombas de abastecimento de combustíveis e dos demais equipamentos sujeitos à avaliação metrológica, expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO;\r\ncertificado ou Declaração de Regularidade de Funcionamento das bombas de abastecimento e dos demais dispositivos de medição volumétrica de combustíveis existentes no estabelecimento, emitido por interventor técnico credenciado pelo INMETRO, no qual conste:\r\na) os equipamentos instalados com o respectivo número da Portaria do INMETRO que aprovou a utilização dos equipamentos;\r\nb) o número dos lacres do INMETRO aplicados em todos os equipamentos;\r\nc) a leitura do encerrante volumétrico dos bicos de abastecimento de todos os dispositivos dotados de contador volumétrico;\r\nd) o perfeito funcionamento dos sistemas de medição e armazenamento volumétrico de combustíveis vendidos pelos bicos dos equipamentos;\r\ncópia do documento de aquisição do ECF - Emissor de Cupom Fiscal, devidamente homologado na forma prevista em legislação própria;\r\ncópia do documento de aquisição ou contrato de locação ou prestação de serviços do PAF - Programa Aplicativo Fiscal, que observe os requisitos especificados em Ato COTEPE, homologado por Despacho do Secretário Executivo do CONFAZ;\r\ncomprovação das demais autorizações necessárias para o funcionamento ou operação, quando obrigatórias, concedidas por órgão federal, estadual ou municipal, tais como licença de funcionamento, licença ambiental ou documentos equivalentes.\r\nA pedido do contribuinte, devidamente fundamentado, o titular da unidade de cadastro ou da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível - IFE-04, conforme o caso, considerando o interesse da Administração Tributária, poderá dispensar a apresentação de documentos previstos nos artigos 2º e 3º desta Resolução.\r\nA critério da autoridade fiscal poderá:\r\no sócio, o diretor, o administrador ou o procurador, ser convocado para entrevista pessoal, em dia, local e horário designados pelo fisco, mediante prévia notificação, hipótese em que deverá comparecer munido dos originais de seus documentos pessoais, sendo vedada a representação do convocado por terceiros;\r\nser realizada diligência fiscal para esclarecimento de qualquer fato ou circunstância decorrente da análise dos documentos apresentados;\r\n- ser exigida:\r\na) a apresentação e juntada de outros documentos necessários à elucidação de qualquer dúvida evidenciada no processo;\r\nb) excepcionalmente, a observância, no todo ou em parte, das disposições desta Resolução para pedidos de inscrição de outros estabelecimentos do contribuinte no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS, posteriores ao primeiro.\r\n- Será lavrado termo circunstanciado da entrevista devidamente assinado pela autoridade fiscal e pelo entrevistado ou termo de constatação em caso de não comparecimento da pessoa notificada.\r\nA Secretaria de Fazenda poderá exigir, com fulcro no art. 43- B da Lei nº 2.657/1996, antes ou depois de deferir o pedido de inscrição, de alteração ou de renovação de inscrição, a prestação de garantia ao cumprimento das obrigações tributárias futuras, em razão:\r\nde antecedentes fiscais que desabonem as pessoas físicas ou jurídicas interessadas na inscrição, assim como suas coligadas, controladas ou, ainda, seus sócios;\r\nda existência de débito fiscal definitivamente constituído em nome da empresa, de suas coligadas, controladas ou de seus sócios.\r\nserá prestada nas formas de fiança bancária, seguro-garantia, depósito administrativo ou outras formas permitidas em Direito, que porventura venham a ser disciplinadas pela Secretaria de Fazenda.\r\nApós a concessão da inscrição, ocorrendo qualquer dos fatos a que se refere o art. 15 desta Resolução, poderá ser exigida a garantia nos termos do , sujeitando-se o contribuinte à inabilitação de sua inscrição caso não a ofereça no prazo fixado.\r\nO valor da garantia ao cumprimento das obrigações tributárias futuras será determinado em razão das quantidades mensais de vendas totais estimadas com a aplicação da respectiva alíquota relativa às operações internas, projetadas para um período não inferior a doze meses.\r\nA garantia deverá ser complementada:\r\nquando, tendo sido prestada com fundamento na estimativa das operações, revelar-se insuficiente ou inferior ao valor calculado com base nas efetivas operações do estabelecimento;\r\nsempre que os débitos fiscais do contribuinte em favor do Estado do Rio de Janeiro, constituídos ou declarados espontaneamente, ultrapassarem o valor da garantia constituída.\r\n- Nas hipóteses previstas no § 4º, a garantia:\r\nserá calculada com base no volume médio mensal das operações realizadas pelo contribuinte nos últimos 12 (doze) meses;\r\nserá acrescida do montante dos débitos constituídos e dos débitos declarados espontaneamente pelo próprio contribuinte.\r\nEm substituição ou em complemento à prestação da garantia prevista no art. 6º desta Resolução, a Secretaria de Fazenda poderá submeter o contribuinte a sistema especial de controle e fiscalização para o cumprimento das obrigações tributárias, nos termos do RICMS/RJ.\r\n- No ato do pedido de inscrição estadual, o documento previsto no inciso III do § 2º do art. 2º desta Resolução poderá ser apresentado até o prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante petição fundamentada do interessado.\r\nParágrafo único. Somente após a apresentação do documento previsto no inciso III do § 2º do art. 2º desta Resolução à repartição fiscal, o contribuinte receberá autorização para a emissão de documentos fiscais e para o início de suas atividades.\r\nAs disposições desta Resolução aplicam-se, no que couber, às alterações de dados cadastrais promovidas por contribuinte que exerça ou que venha a exercer as atividades referidas no art. 1º desta Resolução.\r\nTratando-se de alteração contratual que modifique a composição societária, deverão ser atendidas as disposições previstas nos incisos II, IV e V do § 3° do art. 2º e no inciso I do art. 5º, ambos desta Resolução, em relação aos novos sócios.\r\nTratando-se de alteração contratual que modifique o valor do capital social, deverão ser atendidas as disposições previstas nas alíneas \"f\" do inciso I e \"c\" do inciso II do § 3° e, se for o caso, as disposições dos §§ 10° e 11° do art. 2º desta Resolução.\r\nNas demais alterações cadastrais, será exigida a documentação pertinente ao pedido, ressalvada a aplicação do art. 5º desta Resolução.\r\nConstatada a falta de comunicação de alteração de dados cadastrais, sem prejuízo da aplicação de penalidades regulamentares, o contribuinte:\r\npoderá ser notificado a renovar a sua inscrição;\r\nserá notificado a renovar a sua inscrição, quando se tratar de alterações da composição societária ou do capital social.\r\nNa hipótese de ser identificada qualquer alteração na pessoa jurídica que compuser o quadro societário de contribuinte abrangido por esta Resolução, poderá o mesmo ser notificado a renovar a sua inscrição.\r\nO pedido de reativação de inscrição estadual de estabelecimento em situação cadastral inabilitada será processado nos termos da seção III desta Resolução.\r\nO contribuinte que exerça qualquer das atividades referidas no artigo 1º, quando notificado pelo fisco, deverá solicitar, no prazo de trinta dias, contados da data da notificação, a renovação da inscrição de cada um de seus estabelecimentos, mediante apresentação de requerimento em 02 (duas) vias contendo:\r\no nome empresarial, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, de cada estabelecimento pertencente ao contribuinte;\r\na identificação dos estabelecimentos, próprios ou de terceiros, adiante indicados, nos quais armazene as mercadorias referidas na cláusula primeira, com a indicação do nome empresarial, do endereço e dos números de inscrição, estadual e no CNPJ:\r\na) das bases de armazenamento e de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível e outros combustíveis automotivos;\r\nb) dos estabelecimentos com os quais tenha contrato de cessão de espaço ou contato de arrendamento;\r\ndata e assinatura do contribuinte ou de seu representante legal.\r\n- O requerimento de renovação da inscrição deverá ser entregue:\r\nno caso de posto revendedor de combustíveis, na respectiva inspetoria regional de fiscalização;\r\nnos demais casos, na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível - IFE-04.\r\nA primeira via do requerimento, instruída com os documentos referidos no artigo 2º, formará processo e a segunda via será devolvida ao requerente, acompanhada do comprovante gerado pelo sistema de protocolo.\r\nNa hipótese de ser constatada, durante o processo de renovação, a necessidade de alteração dos dados constantes no cadastro, a regularização dos dados será:\r\nexigida do contribuinte;\r\nefetuada de ofício, no interesse da Administração Tributária, quando o contribuinte não a fizer.\r\nNão serão consideradas, para efeito desta Resolução, as alterações cadastrais arquivadas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins após a data da notificação para a renovação da inscrição.\r\nEm qualquer caso, será dada publicidade da notificação, referida neste artigo, por meio de edital no Diário Oficial do Estado.\r\ndeste artigo quando se tratar de renovação de inscrição de posto revendedor de combustível.\r\nAs disposições desta Resolução, em especial as previstas na Seção I do Capítulo II, aplicam-se, no que couber, ao pedido de renovação de inscrição.\r\nA competência para decidir sobre pedido de concessão de inscrição, de alteração de dados cadastrais ou de renovação da inscrição será:\r\nno caso de posto revendedor de combustíveis, do titular da respectiva inspetoria regional de fiscalização;\r\nnos demais casos, do titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível - IFE-04.\r\nA decisão sobre o pedido de concessão ou de alteração de dados cadastrais da inscrição está condicionada à prévia apresentação de relatório circunstanciado e conclusivo de auditor fiscal encarregado das verificações e manifestação conclusiva do titular da respectiva repartição fiscal.\r\nNos casos em que o parecer conclusivo, previsto no § 1º deste artigo, propugnar pelo indeferimento, antes da decisão prevista no caput, será fornecida cópia integral ao interessado, mediante recibo, valendo como notificação, para apresentação de contrarrazões no prazo de 07 (sete) dias, improrrogáveis.\r\nOs pedidos de que trata o art. 14 desta Resolução serão indeferidos quando:\r\nnão forem efetuados nos termos desta Resolução;\r\nnão for apresentado documento exigido por esta Resolução ou pela autoridade fiscal;\r\nqualquer das pessoas físicas, regularmente notificada, não comparecer para a entrevista pessoal mencionada no inciso I do art. 5º desta Resolução;\r\nas informações ou as declarações prestadas pela requerente se mostrarem falsas, incompletas, inverídicas, incorretas ou não puderem ser confirmadas pelo fisco;\r\no contribuinte ou qualquer sócio, diretor, dirigente, administrador ou procurador estiver impedido de exercer a atividade econômica em razão de decisão judicial ou de não atendimento de exigência imposta pela legislação.\r\no requerente não comprovar:\r\na) a integralização do capital social e o efetivo aporte dos recursos na pessoa jurídica, na forma prevista na alínea \"f\" do inciso I do § 3° do art. 2º desta Resolução;\r\nb) a origem dos lucros acumulados ou das reservas de qualquer natureza incorporados ao capital social, ou não demonstrar que tal integralização foi efetuada com observância dos princípios contábeis e das disposições do § 10 do art. 2º desta Resolução;\r\nc) que a integralização do capital social com bens, títulos ou créditos se realizou com observância dos preceitos estabelecidos no § 11 do art. 2º desta Resolução;\r\nd) sua capacidade financeira, ou a de cada um de seus sócios, pessoas físicas ou jurídicas, bem como dos sócios dessas últimas, e assim, sucessivamente, até a comprovação da capacidade financeira de todos os respectivos sócios, pessoas físicas;\r\ne) que os requisitos de infraestrutura física obrigatórios estão adequadamente instalados no estabelecimento e cumprem as disposições previstas nesta Resolução e nas demais exigências da legislação aplicável;\r\nnão forem apresentadas as garantias, quando exigidas;\r\nos documentos apresentados pelo contribuinte forem falsos, incompletos, incorretos ou não satisfizerem as condições exigidas nesta Resolução;\r\nexistir débito, tributário ou não, de responsabilidade do contribuinte, inscrito ou não na Dívida Ativa da União, dos Estados ou dos Municípios, em valor total superior ao capital social efetivamente integralizado ou ao seu patrimônio líquido, se este for inferior, não se considerando para fins desta Resolução as integralizações de capital:\r\na) realizadas com a incorporação de bens móveis ou imóveis alheios à atividade do contribuinte;\r\nb) com utilização de títulos ou créditos que não representem o efetivo aporte de recursos na empresa;\r\nc) realizadas com inobservância ou em desacordo com as disposições previstas nesta Resolução;\r\nhouver antecedentes fiscais que desabonem as pessoas físicas ou jurídicas interessadas na inscrição, na alteração de dados cadastrais ou na renovação da inscrição, assim como suas coligadas, suas controladas ou, ainda, qualquer um de seus sócios, diretores, dirigentes, administradores ou procuradores, conforme os exemplos descritos no § 3º deste artigo;\r\nocorrer:\r\na) identificação incorreta, falta ou recusa de identificação dos controladores e/ou beneficiários de pessoa jurídica domiciliada no exterior, que participe, direta ou indiretamente, do capital social da empresa requerente;\r\nb) falta de apresentação de livros, documentos e arquivos digitais a que estiver obrigado o contribuinte, bem como a falta de fornecimento ou o fornecimento de informações incorretas sobre mercadorias e serviços, bens, negócios ou atividades, próprias ou de terceiros que tenham interesse comum em situação que dê origem a obrigação tributária;\r\nc) restrição ou negativa de acesso da autoridade fiscal ao estabelecimento ou qualquer de suas dependências, ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde o contribuinte exerça sua atividade ou onde se encontrem mercadorias, bens, documentos ou arquivos digitais de sua posse ou propriedade, relacionados com situação que dê origem a obrigação tributária;\r\nfor constatada a inatividade da empresa requerente;\r\nfor constatada a omissão ou a incorreção, não suprida, após notificação, relativamente a cada um dos estabelecimentos do requerente:\r\na) da Escrituração Fiscal Digital ou da Escrituração Contábil Digital, caso o requerente esteja a elas obrigado, nos termos da legislação pertinente;\r\nb) das GIA - Guias de Informação e Apuração do ICMS;\r\nc) das informações do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - SCANC;\r\nd) da adoção e regular emissão da Nota Fiscal Eletrônica ou de outros documentos;\r\ne) da adoção e utilização de dispositivos de controle, inclusive eletrônicos, que visem monitorar ou registrar as atividades de produção, de armazenamento, de transporte e suas operações ou prestações, no interesse da fiscalização do imposto, nos termos da legislação pertinente.\r\nOs pedidos referidos no art. 14 desta Resolução também serão indeferidos quando for constatada, por qualquer de seus estabelecimentos, inclusive os situados em outra unidade da Federação:\r\ninadimplência fraudulenta;\r\nsimulação da realização de operação com combustíveis;\r\npráticas de sonegação lesivas ao equilíbrio concorrencial.\r\nNão impedem o deferimento do pedido os débitos:\r\ncuja exigibilidade esteja suspensa;\r\ndeclarados ou apurados pelo fisco objeto de pedido de parcelamento celebrado, que esteja sendo regularmente cumprido.\r\n§ 3º São exemplos de antecedentes fiscais desabonadores, para fins do disposto no inciso X do deste artigo:\r\na participação de pessoa ou de entidade, na condição de empresário, de sócio, de diretor, de dirigente, de administrador ou de procurador em empresa ou negócio considerado em situação irregular perante o fisco;\r\na condenação por crime contra a fé pública ou a administração pública, como previsto no Código Penal:\r\na) de falsificação de papéis ou documentos públicos ou particulares, bem como de selo ou sinal público;\r\nb) de uso de documento falso;\r\nc) de falsa identidade;\r\nd) de contrabando ou descaminho;\r\ne) de facilitação de contrabando e descaminho;\r\nf) de resistência visando a impedir a ação fiscalizadora;\r\ng) de corrupção ativa;\r\na condenação por crime de sonegação fiscal;\r\na condenação por crimes contra a ordem tributária tipificados nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990;\r\na indicação em lista relativa à emissão de documentos inidôneos, ou em lista de pessoas inidôneas, elaborada por órgão federal, estadual ou municipal;\r\na comprovação de insolvência;\r\na pessoa física ou jurídica interessada na inscrição ou na alteração de dados cadastrais ter participado, na condição de empresário, de sócio, de diretor, de dirigente, de administrador ou de procurador, em empresa em situação cadastral impedida ou cancelada, há menos de cinco anos, contados da data em que o referido impedimento se tornou definitivo, em decorrência da produção, de aquisição, de entrega, de recebimento, de exposição, de comercialização, de remessa, de transporte, de estocagem ou de depósito de mercadorias, previstas no art. 1º desta Resolução, e que não atendam às especificações do órgão regulador competente, em qualquer unidade da Federação;\r\na pessoa física ou jurídica interessada na inscrição ou na alteração de dados cadastrais ter participado, na condição de empresário, de sócio, de diretor, de dirigente, de administrador ou de procurador, em empresa em que foi identificada a utilização de qualquer artifício capaz de produzir lesão aos interesses dos consumidores e do fisco, em qualquer unidade da Federação, em especial, nas seguintes situações:\r\na) violação do mecanismo medidor de vazão para fornecer combustível em quantidade menor que a indicada no painel da bomba de combustível;\r\nb) existência de equipamentos ou mecanismos de comunicação de fluxo de combustíveis entre tanques ou bombas não levados ao conhecimento do órgão regulador competente;\r\nc) utilização de quaisquer equipamentos ou mecanismos de uso não autorizado para armazenagem ou para abastecimento de combustíveis;\r\nd) utilização de programas aplicativos desenvolvidos para acionar equipamentos ou mecanismos com capacidade de alterar o fluxo de combustíveis entre tanques ou bombas de modo a propiciar, alternativamente, o fornecimento de combustível em desconformidade com as especificações fixadas pelo órgão regulador competente;\r\ne) violação, por qualquer meio, dos dispositivos ou do sistema de captura dos abastecimentos realizados pelos bicos das bombas de abastecimento ou de armazenamento e movimentação de combustíveis para modificar as informações das operações efetivamente realizadas.\r\na utilização de documentos fiscais ou equipamento de uso fiscal de forma fraudulenta, inclusive de outro contribuinte ou estabelecimento.\r\nSerá inabilitada a inscrição estadual de todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro (CAD-ICMS), do contribuinte, que:\r\nnotificado, não solicitar a renovação da inscrição;\r\ntiver seu pedido de renovação indeferido;\r\ntiver seu pedido de alteração cadastral indeferido;\r\ndeixar de apresentar garantias ou de complementá-las, quando exigidas.\r\n, somente será inabilitada a inscrição do estabelecimento que requerer a alteração, quando essa se referir à mudança de endereço, suspensão de atividades ou for relativa a outros dados específicos do estabelecimento.\r\nSerá sumariamente inabilitada a inscrição, nas seguintes hipóteses:\r\nde cancelamento, de revogação ou de negativa da concessão de autorização necessária para o funcionamento ou operação, concedida por órgão federal, estadual ou municipal, dos estabelecimentos abrangidos pela respectiva autorização;\r\nna falta da apresentação dos documentos exigidos no artigo 3º, no prazo estabelecido.\r\nA inabilitação da inscrição implica adoção imediata das seguintes providências:\r\npublicação do ato de inabilitação no Diário Oficial do Estado, no qual deverão constar, obrigatoriamente, as seguintes informações de todos os estabelecimentos do contribuinte abrangidos pela medida:\r\na) o nome empresarial do contribuinte;\r\nb) os números de inscrição estadual e no CNPJ;\r\nc) o endereço constante no CAD-ICMS;\r\nd) a data a partir da qual o contribuinte é considerado inabilitado no CAD-ICMS;\r\n- alteração, no CAD-ICMS, da situação cadastral para inabilitada, com inserção do respectivo motivo do impedimento ou cancelamento da inscrição;\r\narrecadação de todos os livros e documentos fiscais relativos aos estabelecimentos cuja inscrição foi inabilitada, ainda que não utilizados;\r\n- lacração, conforme o caso, de:\r\na) bombas de abastecimento;\r\nb) tanques de armazenamento\r\nc) equipamentos ECF;\r\nencaminhamento de representação ao Ministério Público, observada a disciplina pertinente, sempre que for constatada a prática de ações que possam configurar, em tese, crime contra a ordem tributária ou delito de outra natureza;\r\nencaminhamento de ofício à ANP, comunicando a inabilitação da inscrição no CAD-ICMS.\r\nDas decisões de que trata esta Resolução, cabe recurso uma única vez, e sem efeito suspensivo, dentro do prazo de 30 (trin ta) dias, contados da data da notificação, para o Subsecretário Adjunto de Fiscalização.\r\nAplicam-se subsidiariamente, no que não conflitar com esta resolução, as disposições da Resolução SEF nº 2.861, de 28 de outubro de 1997.\r\nFica expressamente revogada a Resolução SEFCON nº 3.981, de 15 de maio de 2000.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\njulho de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1519698\r\n"
        ],
        "1519972": [
            "2013-07-03 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3373 DE 27 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3272, de 24.01.2013, 2981, de 21.06.2011 e 3018, de 05.09.2011 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nPEDRO HENRIQUE LAMY BASILIO\r\nVICENTE TAVARES QUARESMA\r\nLEONARDO FONTOURA BLANCO CEIA\r\nISABELA ANTUNES LEROY\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nTATIANE DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nMICHELLE CARDOSO DE SOUZA\r\nJONATHAN FONTINELI DO SOUTO CORDEIRO\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\nDANIELE MATTOS DA SILVA\r\n10ª PR - CAMPOS:\r\nLÍDIA SALES DE FREITAS\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1519972\r\n"
        ],
        "1519984": [
            "2013-07-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 048 DE 28 DE JUNHO DE 2013\r\nFISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, e\r\nainda, que, por força da determinação contida no art. 67 caput, da Lei nº 8.666/93, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2013 de prestação de serviços de locação de 11 (onze) veículos, celebrado com a empresa GP7 LOGÍSTICA LTDA - EPP, necessário à Secretaria de Estado de Turismo, Processo nº E- 05/001/105/2013, composta pelos servidores a seguir relacionados: \r\nINÊZ Mª DA CONCEIÇÃO APARECIDA DA S. MARQUES, ID nº 41880463;\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA, ID nº 20125348, e\r\nID nº 50124978.\r\n- A Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das impropriedades observadas, em especial as obrigações constantes instrumento. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, no prazo de 10 (dez) dias, para as providências que se fizerem necessários. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013 \r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1519984\r\n"
        ],
        "1520244": [
            "2013-07-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS RELATIVOS À IMPLANTAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA DE PENALIDADES DO ICMS TRAZIDA PELA LEI Nº 6.357/2012.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei nº 6.357/12, e tendo em vista o contido no Processo nº E-04/070/231/2013,\r\nRESOLVE: \r\nFica aprovada a tabela em Anexo, destinada a, nos termos do artigo 13 da Lei nº 6.357, de 18 de dezembro de 2012, correlacionar as penalidades constantes da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, vigentes a partir de 1º de julho de 2013, com as que estavam em vigor no dia 30 de junho de 2013.\r\nA tabela de correlação destina-se exclusivamente a servir de referência para aplicação de dispositivos da legislação tributária que mencionem penalidades vigentes anteriormente à edição da Lei nº 6.357/12.\r\nA tabela em anexo não vincula a aplicação da retroatividade benigna prevista no artigo 106, II, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). \r\nFica o Subsecretário da Receita autorizado a baixar atos ne cessários à operacionalização do disposto nesta Resolução, bem como a dirimir os casos omissos.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1520244\r\n"
        ],
        "1520245": [
            "2013-07-03 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nAnexar imagem EPS (ANEXO1, ANEXO2, ANEXO3, ANEXO4 ANEXO5 e ANEXO6).\r\nId: 1520245\r\n"
        ],
        "1520246": [
            "2013-07-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS MULTAS E LIMITES PREVISTOS NA LEI Nº 2.657/96 PARA O EXERCÍCIO DE 2013.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 67-D da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei nº 6.357, de 18 de dezembro de 2012, e tendo em vista o contido no Processo nº E-04/070/230/2013,\r\no disposto na Resolução SEFAZ nº 563, de 19 de dezembro de 2012, que fixou em R 2,4066 (dois reais, quatro mil e sessenta e seis décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2013, \r\nRESOLVE: \r\nOs valores equivalentes em reais das multas e limites previstos em UFIR-RJ na Lei nº 2.657/96 para o exercício de 2013 são os constantes do Anexo desta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO\r\nDispositivo\r\nValor em UFIR-RJ\r\nValor equivalente em reais em 2013\r\nMulta\r\nLimite mínimo\r\nLimite máximo\r\nMulta\r\nLimite mínimo\r\nLimite máximo\r\nArt. 62, I\r\n180\r\n-\r\n2.160\r\n433,18\r\n-\r\n5.198,25\r\nArt. 62, II\r\n90\r\n-\r\n1.080\r\n216,59\r\n-\r\n2.599,12\r\nArt. 62, III\r\n180\r\n-\r\n2.160\r\n433,18\r\n-\r\n5.198,25\r\nArt. 62-B, I, a\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.406,60\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, I, b, 1\r\n-\r\n1.500\r\n10.000\r\n-\r\n3.609,90\r\n24.066,00\r\nArt. 62-B, I, b, 2\r\n-\r\n2.000\r\n15.000\r\n-\r\n4.813,20\r\n36.099,00\r\nArt. 62-B, I, b, 3\r\n-\r\n2.500\r\n20.000\r\n-\r\n6.016,50\r\n48.132,00\r\nArt. 62-B, I, c\r\n-\r\n3.000\r\n25.000\r\n-\r\n7.219,80\r\n60.165,00\r\nArt. 62-B, II, a\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.406,60\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, II, b, 1\r\n-\r\n1.500\r\n10.000\r\n-\r\n3.609,90\r\n24.066,00\r\nArt. 62-B, II, b, 2\r\n-\r\n2.000\r\n15.000\r\n-\r\n4.813,20\r\n36.099,00\r\nArt. 62-B, II, b, 3\r\n-\r\n2.500\r\n20.000\r\n-\r\n6.016,50\r\n48.132,00\r\nArt. 62-B, II, c\r\n-\r\n3.000\r\n25.000\r\n-\r\n7.219,80\r\n60.165,00\r\nArt. 62-B, III\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.406,60\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, IV\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.406,60\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, V\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.406,60\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, § 2º, II\r\n1.500\r\n-\r\n10.000\r\n3.609,90\r\n-\r\n24.066,00\r\nArt. 62-C, II\r\n90\r\n-\r\n1.080\r\n216,59\r\n-\r\n2.599,12\r\nArt. 62-C, IX\r\n2\r\n-\r\n3.000\r\n4,81\r\n-\r\n7.219,80\r\nArt. 62-C, X\r\n2\r\n-\r\n3.000\r\n4,81\r\n-\r\n7.219,80\r\nArt. 62-C, XII\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.406,60\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-C, XIII\r\n100\r\n-\r\n3.000\r\n240,66\r\n-\r\n7.219,80\r\nArt. 62-D, I\r\n1.000\r\n-\r\n12.000\r\n2.406,60\r\n-\r\n28.879,20\r\nArt. 62-D, II\r\n300\r\n-\r\n3.600\r\n721,98\r\n-\r\n8.663,76\r\nArt. 63, I\r\n300\r\n900\r\n3.600\r\n721,98\r\n2.165,94\r\n8.663,76\r\nArt. 63, II\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.406,60\r\n-\r\n-\r\nArt. 63, III\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.406,60\r\n-\r\n-\r\nArt. 63, IV\r\n100\r\n-\r\n-\r\n240,66\r\n-\r\n-\r\nArt. 63, V\r\n200\r\n600\r\n2.400\r\n481,32\r\n1.443,96\r\n5.775,84\r\nArt. 63, VI\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.406,60\r\n-\r\n-\r\nArt. 63, VII\r\n200\r\n2.000\r\n481,32\r\n-\r\n4.813,20\r\nArt. 63, VIII\r\n100\r\n-\r\n-\r\n240,66\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-A, I\r\n2.000\r\n-\r\n-\r\n4.813,20\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-A, II, 1\r\n500\r\n-\r\n-\r\n1.203,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-A, II, 2\r\n100\r\n-\r\n6.000\r\n240,66\r\n-\r\n14.439,60\r\nArt. 63-A, III\r\n100\r\n-\r\n-\r\n240,66\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-B, I\r\n2.000\r\n-\r\n-\r\n4.813,20\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-B, II\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.406,60\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-B, III\r\n500\r\n-\r\n-\r\n1.203,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-B, IV\r\n100\r\n-\r\n-\r\n240,66\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-C, I\r\n1.000\r\n-\r\n10.000\r\n2.406,60\r\n-\r\n24.066,00\r\nArt. 63-C, II\r\n400\r\n-\r\n-\r\n962,64\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-C, III, 1\r\n500\r\n-\r\n-\r\n1.203,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-C, III, 2\r\n100\r\n-\r\n6.000\r\n240,66\r\n-\r\n14.439,60\r\nArt. 63-C, IV\r\n100\r\n-\r\n-\r\n240,66\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-D, I\r\n1.000\r\n-\r\n12.000\r\n2.406,60\r\n-\r\n28.879,20\r\nArt. 63-D, II\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.406,60\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-D, III\r\n500\r\n-\r\n-\r\n1.203,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-D, IV\r\n100\r\n-\r\n-\r\n240,66\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-E, I\r\n1.000\r\n-\r\n12.000\r\n2.406,60\r\n-\r\n28.879,20\r\nArt. 63-E, II\r\n100\r\n-\r\n6.000\r\n240,66\r\n-\r\n14.439,60\r\nArt. 63-E, III, 1\r\n500\r\n-\r\n-\r\n1.203,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-E, III, 2\r\n100\r\n-\r\n6.000\r\n240,66\r\n-\r\n14.439,60\r\nArt. 63-E, IV\r\n100\r\n-\r\n-\r\n240,66\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-F\r\n10.000\r\n-\r\n-\r\n24.066,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 64, I\r\n20\r\n-\r\n-\r\n48,13\r\n-\r\n-\r\nArt. 64, II\r\n3.000\r\n-\r\n-\r\n7.219,80\r\n-\r\n-\r\nArt. 64, III\r\n1.500\r\n-\r\n-\r\n3.609,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 64, § 1º, II\r\n3.000\r\n-\r\n-\r\n7.219,80\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-A, II\r\n3.000\r\n-\r\n-\r\n7.219,80\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-A, III\r\n500\r\n-\r\n-\r\n1.203,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, I, 1, a\r\n20.000\r\n-\r\n-\r\n48.132,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, I, 1, b\r\n50.000\r\n-\r\n-\r\n120.330,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, I, 1, c\r\n100.000\r\n-\r\n-\r\n240.660,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, II, 1, a\r\n500\r\n-\r\n-\r\n1.203,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, II, 1, b\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.406,60\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, II, 1, c\r\n2.000\r\n-\r\n-\r\n4.813,20\r\n-\r\n-\r\nArt. 65, I\r\n500\r\n-\r\n-\r\n1.203,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 65, II\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.406,60\r\n-\r\n-\r\nArt. 65, III\r\n1.500\r\n-\r\n-\r\n3.609,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 65, IV\r\n2.000\r\n-\r\n-\r\n4.813,20\r\n-\r\n-\r\nArt. 65-A\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.406,60\r\n-\r\n-\r\nArt. 65-B\r\n-\r\n5.000\r\n-\r\n-\r\n12.033,00\r\n-\r\nArt. 65-B, § 2º\r\n5.000\r\n-\r\n-\r\n12.033,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 65-B, § 3º\r\n2.000\r\n-\r\n-\r\n4.813,20\r\n-\r\n-\r\nArt. 66\r\n100\r\n-\r\n2.500\r\n240,66\r\n-\r\n6.016,50\r\nArt. 67, § 3º\r\n180.000\r\n-\r\n-\r\n433.188,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 67-A\r\n-\r\n450\r\n-\r\n-\r\n1.082,97\r\n-\r\nId: 1520246\r\n"
        ],
        "1520247": [
            "2013-07-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 555 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº E- 04/010.095/2011,\r\nRESOLVE:\r\nFica estipulada a substituição dos servidores NILSA LOPES DE OLIVEIRA, ID nº 1943902-4 e LEANDRO DAS NEVES CORRÊA, ID nº 30001655 pelos servidores SANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA, ID nº 1943913-0 e MICHAEL VINICIUS POMIM DE OLIVEIRA, ID nº 44072597, respectivamente, na Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555 de 28 de novembro de 2012, referente aos documentos de atividade-fim da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior passa a ser integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nI - Wilson Santiago da Silva, ID nº 44184603;\r\nII - Vivian Farias A. C. P. Dias, ID nº 43916813;\r\nIII - Sandra Regina Lopes de Oliveira, ID nº 1943913-0;\r\nIV - Michael Vinicius Pomim de Oliveira, ID nº 30001655;\r\nV - Marcus Vinicius Van Tol de Aguiar, ID nº 44072597; \r\nVI - Miriã Soares da Silva Oliveira, ID nº 19556217;\r\nVII - Débora Peçanha Gonçalves, ID nº 43624782;\r\nVIII - Adriana Freire Saldanha Colucci, ID nº 44284489.\r\nEsta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 02 de julho de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1520247\r\n"
        ],
        "1520269": [
            "2013-07-04 00:00:00",
            "\r\nENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO DO RIO DE JANEIRODA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O \r\n, no exercício de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\nE:\r\n, identidade funcional 5007762-7, como Gerente Executivo do Convênio a ser celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e o Município de Nilópolis, visando à execução do Programa de Compra de Lixo Tratado. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC \r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1520269\r\n"
        ],
        "1520351": [
            "2013-07-03 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 040/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONSTRUTORA M. ALVES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei 8.666/1993 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/538/2013,\r\n- Instituir comissão destinada à elaboração de projeto executivo e a execução de obras de Construção da Cadeia Pública de Resende - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Otavio Nunes Rodrigues \r\nPatrícia Cristina Cardial Santos\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no art. anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei 8.666/1993 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.273/2012.\r\n- Instituir comissão destinada à elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da Ponte do Cruzeiro, município de Teresópolis - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Giovanini Filho, Id Funcional 5007338-9\r\nRafael Pimentel Ribeiro, Id funcional 890644-0\r\nEderson Nogueira Nastácio - matrícula nº 36/000.230\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no art. anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 042/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei 8.666/1993 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/566/2013.\r\n- Instituir comissão destinada à contratação de Projeto Executivo para Construção do Centro de Observação Criminológico, localizado no complexo penitenciário de Gericinó RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - matrícula nº 986.568-6\r\nPatrícia Cristina Cardial Santos - matrícula nº 972.801-5\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - matrícula nº 362.498-8\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no art. anterior.\r\nCaberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei 8.666/1993 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/655/2013.\r\n- Instituir comissão destinada à contratação de serviços necessários à recomposição das instalações prediais e ao restabelecimento das condições de utilização do Posto Regional de Polícia Técnico-científica (PRPTC) de Niterói - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - matrícula nº 986.568-6\r\nPatrícia Cristina Cardial Santos - matrícula nº 972.801-5\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - matrícula nº 362.498-8\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no art. anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.278/2010.\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 932 de 28 de maio de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira - Matrícula nº 972.490-7\r\nJorge Luiz Soares da Silva - Matr.4436876 \r\nSergio Pinheiro de Almeida - Matrícula nº 16.519-1 \r\nJoão Pontes da Silva - Matrícula nº 3.271-7\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.099/2010.\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 577 de 21 de junho de 2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca - Matrícula nº 952.889-4\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - ID 43286518\r\nCaio César Borges Belico - Matrícula nº 19.503-8\r\nCarlos Alberto Pereira Guina - Matrícula nº 15.141-2\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1520351\r\n"
        ],
        "1520382": [
            "2013-07-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4917 DE 02 DE JULHO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, PARA O CICLO DE 2012, DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.880, DE 19 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/9.900/2012,\r\n:\r\nFica estabelecido para efeito de atendimento ao Art. 6º, inciso IV, da RESOLUÇÃO SEEDUC nº 4.880, de 19 de março de 2013, no ciclo de 2012, o percentual mínimo equivalente ao disposto no inciso V do Art. 6º, unificando-se as notas de bonificação previstas no Anexo VIII de acordo com os percentuais das metas alcançadas.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1520382\r\n"
        ],
        "1520520": [
            "2013-07-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 946 DE 03 DE JULHO DE 2013\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, \r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Receita:\r\n7.9.1.9.27.00\r\nReceita Intraorçamentária - Multas e Juros Previstos em Contratos.\r\nRegistra a arrecadação de receita intraorçamentária com o recebimento de indenização pelo atraso no cumprimento de obrigações e multas de caráter punitivo ou moratório decorrentes da inobservância de obrigações contratuais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1520520\r\n"
        ],
        "1520605": [
            "2013-07-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 julho de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nE- 08//2012\r\nEsterilização\r\nLuiz Ernesto Velasco Gomes\r\nFabiana Santos de Souza\r\nSilvana Valéria Prudente de Oliveira Pereira\r\nID. 0002606355\r\nID. 4340346\r\nID. 26381052\r\nId: 1520605\r\n"
        ],
        "1520695": [
            "2013-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nAPROVA NORMAS PARA ADAPTAÇÃO AO NOVO REGIMENTO GERAL DA UEZO\r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, na sua 35ª Reunião Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2013, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução,\r\nEstabelece o prazo máximo até 28 de novembro de 2013 para a realização das eleições e posse dos Diretores e Vice-Diretores dos Centros Setoriais e das Unidades Universitárias, conforme Regimento Geral, aprovado pelo Decreto nº 44.262 de 19 de junho de 2013.\r\nAprova a manutenção das competências dos atuais Colegiados e dos coordenadores de cursos até a posse dos futuros Diretores e Vice-Diretores dos Centros Setoriais e das Unidades Universitárias, respeitando o prazo estabelecido no artigo anterior.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 1520695. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1520946": [
            "2013-07-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nFRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n496.996.152\r\n745.924.146\r\n994.852.139\r\n994.852.139\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.444.086\r\n2.166.129\r\n2.888.171\r\n2.888.171\r\n10\r\n12.218.970\r\n12.218.970\r\n12.218.970\r\n12.218.970\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n619.835\r\n909.836\r\n959.836\r\n959.836\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n15.705.932\r\n122.519.651\r\n135.225.583\r\n147.931.515\r\n01\r\n150.000.000\r\n154.833.992\r\n154.833.992\r\n154.833.992\r\n11\r\n4.091.677.769\r\n4.091.677.769\r\n4.091.677.769\r\n4.091.677.769\r\n12\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n14\r\n690.693.157\r\n690.693.157\r\n690.693.157\r\n690.693.157\r\n18\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n21\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n22\r\n19.501.703\r\n39.003.405\r\n58.505.108\r\n77.195.502\r\n99\r\n23.102.962\r\n23.102.962\r\n23.102.962\r\n23.102.962\r\n07\r\n-\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n59.690.859\r\n119.381.718\r\n179.072.576\r\n238.763.435\r\n10\r\n50.042.128\r\n50.042.128\r\n50.042.128\r\n50.042.128\r\n11\r\n156.508.861\r\n156.508.861\r\n156.508.861\r\n156.508.861\r\n26\r\n-\r\n1.088.636\r\n1.632.954\r\n2.177.272\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n12.773.819\r\n23.239.153\r\n23.239.153\r\n23.239.153\r\n11\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n12\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n125.563\r\n251.126\r\n376.688\r\n502.251\r\n12\r\n49.170\r\n49.170\r\n49.170\r\n49.170\r\n22\r\n3.200.268\r\n6.400.535\r\n9.600.803\r\n12.667.933\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n191.440\r\n382.880\r\n574.320\r\n765.760\r\n13\r\n493.100\r\n493.100\r\n493.100\r\n493.100\r\n22\r\n2.602.124\r\n5.204.248\r\n7.806.372\r\n10.300.242\r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n1.322.000\r\n2.337.370\r\n3.659.370\r\n4.981.370\r\n10\r\n742.598\r\n742.598\r\n742.598\r\n742.598\r\n16\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n22\r\n26.756.290\r\n53.512.579\r\n80.268.869\r\n105.912.046\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n454.000\r\n928.000\r\n1.382.000\r\n1.836.000\r\n04\r\n92.373\r\n92.373\r\n92.373\r\n92.373\r\n12\r\n9.370.955\r\n9.370.955\r\n9.370.955\r\n9.370.955\r\n99\r\n127.861\r\n127.861\r\n127.861\r\n127.861\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n5.609.786\r\n14.530.238\r\n21.700.689\r\n27.121.140\r\n01\r\n-\r\n14.093.000\r\n19.339.500\r\n19.796.625\r\n10\r\n312.672\r\n312.672\r\n312.672\r\n312.672\r\n11\r\n223.338.801\r\n223.338.801\r\n223.338.801\r\n223.338.801\r\n22\r\n93.000\r\n186.000\r\n279.000\r\n372.000\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n810.360\r\n2.874.506\r\n4.311.758\r\n5.749.011\r\n01\r\n-\r\n35.693.363\r\n53.540.044\r\n66.964.944\r\n11\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n12\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n22\r\n117.083.747\r\n180.125.621\r\n240.917.494\r\n242.477.600\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n19.200\r\n38.400\r\n57.600\r\n76.800\r\n10\r\n7.242.780\r\n7.242.780\r\n7.242.780\r\n7.242.780\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23.05.2013.\r\nId: 1520946\r\n"
        ],
        "1520997": [
            "2013-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nCONSELHO DIRETOR\r\nAPROVA O PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DA \r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEreunido no dia 13 de maio de 2013, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso XVIIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- que a Constituição Federal assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbindo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, nos termos do seu art. 225, e \r\n- que a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, prevê, em seu art. 27, que as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo,\r\n:\r\n- Fica aprovado o Plano de Manejo do PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA - PEPB.\r\n- O Plano de Manejo foi elaborado por empresa de consultoria contratada pelo Projeto de Proteção à Mata Atlântica - PPMA, projeto este desenvolvido pela Cooperação Financeira Brasil-Alemanha através do Banco Alemão de Desenvolvimento - KfW (Kreditanstalt für Wiederaufbau), sob supervisão Serviço de Pesquisa e Planejamento - SEPES da Gerência de Unidades de Conservação de Proteção Integral - GEPRO, vinculada à Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP do INEA.\r\nO Plano de Manejo do PEPB é composto por 6 (seis) módulos, mapas e anexos e ficará disponível na Gerência de Unidades de Proteção Integral - GEPRO, localizada na sede do INEA - município do Rio de Janeiro; na sede do PEPB, bem como no sítio do INEA na internet.\r\n- O zoneamento ambiental do PEPB passa a ser constituído por: Zona de Preservação (ZP), Zona de Conservação (ZC), Área de Recuperação (AR), Área de Uso Conflitante (AUC), Área de Uso Especial (AUE), Área de Visitação (AV), Área Estratégica Externa (AEE), Área Estratégica Interna (AEI), Área Histórico Cultural (AHC) e Zona de Amortecimento (ZA).\r\nNo PEPB só poderão ser desenvolvidas atividades que estiverem em consonância com este Plano de Manejo.\r\n- Quaisquer dúvidas ou problemas não previstos no Plano de Manejo deverão ser dirimidos pela Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA, a quem caberá identificá-los e administrá-los, compatibilizando-os com a preservação do Parque Estadual da Pedra Branca.\r\nO não cumprimento das determinações previstas no Plano de Manejo implicará nas sanções cabíveis na legislação específica em vigor. \r\nEsta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Conselho\r\nId: 1520997. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1521025": [
            "2013-07-05 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E D.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/811.758/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Ducler Laureano Matos, criado pelo Decreto nº 21.331, de 23 de fevereiro de 1995, publicado no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 1995, situado na Rua Cinco, s/nº, Brasiléia, Distrito de Sampaio Correa, Município de Saquarema, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/001/4445/2013, \r\n- o art. 1º do Decreto nº 21.326, de 22 de fevereiro de 1995, que mantém a delegação de competência aos titulares das Secretarias de Estado para praticarem, em relação aos servidores que integram os respectivos quadros, atos de administração de pessoal que menciona;\r\n- que o art. 1º do Decreto nº 23.259, de 25 de junho de 1997, autoriza o Titular da Secretaria de Estado de Educação a subdelegar tais competências às autoridades ali mencionadas;\r\n- o que consta no Decreto nº 44.208 de 16 de maio de 2013, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 21.326 de 22 de fevereiro de 1995; e\r\n- o princípio de eficiência, expresso no art. 37 da Constituição Federal e bem assim, o da descentralização, ambos recomendando agilidade e celeridade na prática dos atos da Administração Pública,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica subdelegada competência ao Titular da Subsecretaria de Gestão de Pessoas para dar exercício, inclusive promovendo a expedição de ato de investidura, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo que não integram o quadro de pessoal e que sejam lotados na Secretaria de Estado de Educação, considerando o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 21.326/95.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO FÍSICO DOS BENS PATRIMONIAIS DA SEDE/SEEDUC, UNIDADE ADMINISTRATIVA 18.01.00, REFERENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/787/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Vistoria para promover o levantamento físico dos bens permanentes da Unidade Administrativa 18.01.00, Sede/SEEDUC, tendo em vista o encerramento do exercício de 2012, conforme disposto no Decreto nº 43.924/2012 e Deliberação 198/96 do TCE-RJ.\r\n- Designar para compor a referida Comissão Especial os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nJoberlan Borges Patrício - mat. nº 3.032.053-5\r\nAirton Magno Matos Silva - ID. Funcional nº 50105817\r\nIvete Borges Dias - mat. nº 5.009.609-5\r\n- A Comissão de Vistoria Especial terá o prazo de 10 (dez) dias para a conclusão dos trabalhos e emissão de relatório, podendo ser renovado por igual período.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1521025\r\n"
        ],
        "1521041": [
            "2013-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCOLEGIADO ACADÊMICO\r\nDISPÕE SOBRE OS REGISTROS ACADÊMICOS DE DISCENTES PARTICIPANTES DE PROGRAMA DE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL E NACIONAL DE ACORDO COM O REGIMENTO GERAL DA GRADUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO COLEGIADO ACADÊMICO - COLAC, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e considerando a reunião realizada em 01 de abril de 2013, \r\nRESOLVE: \r\n- Os discentes regularmente matriculados em cursos de graduação da UENF poderão realizar estágios, estudos e/ou cursar disciplinas para aperfeiçoar/complementar sua formação em nível de graduação em instituições de ensino superior no exterior e no país.\r\n- A inscrição junto ao Programa de Intercâmbio será responsabilidade do discente, que deverá seguir rigorosamente as instruções dos editais publicados pelas instituições responsáveis pelos programas. \r\nPara o Programa de Intercâmbio cuja inscrição seja feita pela Universidade, o discente interessado deverá procurar a coordenação do curso para os procedimentos cabíveis.\r\n- O plano de estudos a ser desenvolvido na instituição receptora será elaborado pelo discente em parceria com a coordenação do curso, após consulta da estrutura curricular e dos programas das disciplinas dessa instituição e atenderá às seguintes etapas: \r\n- emissão da proposta do plano de estudos pelo discente que deverá indicar as disciplinas que serão cursadas e/ou atividades que serão desenvolvidas com base nas informações disponíveis da instituição receptora;\r\n- avaliação do plano de estudos pela coordenação do curso. O coordenador deverá verificar as disciplinas/atividades selecionadas pelo discente e, se necessário, propor modificações visando ao máximo aproveitamento das mesmas;\r\n- o plano de estudos deverá ser aprovado pela coordenação de curso. \r\n- Após inscrição e confirmação de aprovação da instituição receptora o discente deverá enviar à Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), via coordenação de curso, o plano de estudos aprovado.\r\n- Durante o período de afastamento o discente intercambista terá garantida a sua vaga na UENF. A matrícula será mantida ativa, com registro do intercâmbio (código INT ou NAC) no histórico escolar.\r\n- São direitos dos discentes intercambistas: \r\n- ter as notas obtidas na instituição receptora homologadas pela UENF, aproveitando-as para conclusão do curso e obtenção do título correspondente:\r\nas disciplinas cursadas durante o intercâmbio serão cadastradas tal qual na instituição de origem com a respectiva tradução, quando necessário; \r\nas equivalências serão automáticas para as disciplinas aprovadas pela coordenação de curso no plano de estudos; \r\n- receber da UENF certificação da participação em programas de intercâmbio acadêmico internacional e/ou nacional, desde que requerida;\r\n- ter a isenção da taxa de emissão de 01 (um) histórico escolar, quando exigido pela instituição receptora como pré-requisito. \r\n- Ao fim do período de intercâmbio o discente deverá apresentar relatório circunstanciado de atividades desenvolvidas na instituição receptora, para avaliação pelo colegiado do curso antes do início do semestre letivo seguinte ao seu retorno. \r\n- Após avaliação do relatório a coordenação do curso deverá solicitar à PROGRAD os respectivos registros acadêmicos das atividades de intercâmbio. \r\n- As disciplinas cursadas, não aproveitadas para integralização da carga horária mínima do curso, deverão ser registradas no histórico escolar do discente como atividades extracurriculares.\r\n- Casos omissos serão avaliados pela Câmara de Graduação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de abril de 2013\r\nPresidente\r\nProcesso nº E-26/009/665//2013\r\nId: 1521041. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1521175": [
            "2013-07-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/001/2299/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 17/2013 (Processo nº E-12/2240/2012), que versa sobre a contratação de serviço de apoio à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro no Gerenciamento, Fiscalização e Supervisão de Obras de Infraestrutura Metroviária.\r\n- Designar para compor a Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento, instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, sob a Presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nRONALDO AFONSO \r\nMat. 500104-0 - CASA CIVIL\r\nSÉRGIO FONSECA MARCONDES \r\nMat. 4323421-6 - CASA CIVIL\r\nNELSON DE PAULA FERREIRO JUNIOR \r\nMat.1271 - RIOTRILHOS\r\nAYRDES IGNÁCIO DA SILVA \r\nMat. 1033 - RIOTRILHOS\r\nestabelecido que a decisão de quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos inerentes ao andamento e a fiscalização do Contrato nº 17/2013 ficará a cargo do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1521175\r\n"
        ],
        "1521385": [
            "2013-07-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 43 DE 03 DE JULHO DE 2013\r\nPRATICAR OS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n- Delegar competência a JERRI ANDRADE PIRES, Coronel Bombeiro Militar, RG CBMERJ 08.427, Id Funcional n.º 26887142, Subsecretário de Estado de Defesa Civil, além das delegações já concedidas através da Resolução SEDEC nº 001, de 13 de junho de 2011, publicada no DOERJ nº 111, de 15 de junho de 2011, para praticar os seguintes atos: \r\nI - assinar os contratos temporários, referentes à prestação de serviços por tempo determinado, de acordo com o Decreto Estadual nº 43.882, de 10 de outubro de 2012, e\r\nII - resolver todas as questões relacionadas ao processo seletivo para contratação temporária, referente aos Editais nºs 01 e 02 - CEMADEM/SUOP/SUBSEDEC/SEDEC, de 11 de janeiro de 2013, de acordo com o Decreto Estadual nº 43.882, de 10 de outubro de 2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de junho de 2013.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1521385\r\n"
        ],
        "1521506": [
            "2013-07-05 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE A ALTERAÇÃO NO CADASTRO\r\nNACIONAL DE SAÚDE DAS UNIDADES DE PRONTOATENDIMENTO QUE SÃO DE GESTÃO ESTADUAL\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\n:\r\n- o art. 78 da Portaria GM/MS nº 342 de 04 de março de 2013, que informa que é obrigatória a inscrição da UPA 24h no SCNES e a alimentação do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) com os dados de produção de serviços das unidades habilitadas, mesmo que não geradores de pagamentos de procedimentos por produção;\r\n- o parágrafo único da Portaria supracitada que relata a ausência de informações no SIA/SUS por 3(três) meses consecutivos implicará a suspensão do repasse de recursos de incentivo financeiro para custeio mensal de que trata a Portaria, de acordo com a Portaria 3462/GM/MS, de 11 de novembro de 2010;\r\n- a Portaria MS/SAS nº 706 de 20 de julho de 2012, que visa à necessidade de parametrizar os Sistemas de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES), Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimento de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS (SIGTAP) às Redes de Atenção à Saúde (RAS);\r\nque as Upas Estaduais de acordo com o Ministério da Saúde encontram-se com os Cadastros desatualizados, o que resulta no cancelamento do Repasse de Custeio ao Estado; e\r\nque as Upas de esfera administrativa estadual localizadas no município do Rio de Janeiro vem apresentando produção regularmente sem, no entanto, serem aprovadas pelo Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA-SUS) processados pelo município do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Requisitar ao Ministério da Saúde que adote as providências necessárias a fim de que seja feita a alteração no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das UPAS relacionadas em anexo, no item gestão, passando de municipal para estadual.\r\n- A partir da competência de mudança da gestão no CNES, o processamento do faturamento das unidades mencionadas será realizado pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013 \r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nRelação das Upas de Gestão Estadual localizadas no Município do Rio de Janeiro que terá seus cadastros alterados no CNES\r\nUpa Maré\r\nUpa Irajá\r\nUpa Santa Cruz\r\nUpa Bangu\r\nUpa Campo Grande I\r\nUpa Tijuca\r\nUpa Ricardo de Albuquerque\r\nUpa Jacarepaguá\r\nUpa Ilha do Governador\r\nUpa Realengo\r\nUpa Engenho Novo\r\nUpa Campo Grande II\r\nUpa Penha\r\nUpa Botafogo\r\nUpa Marechal Hermes\r\nUpa Copacabana\r\nId: 1521506\r\n"
        ],
        "1521624": [
            "2013-07-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nHO DE 2013\r\nALTERA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE OFICIAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta da CI.440/13/0007- D14,\r\nRESOLVE: \r\nComissão de Avaliação de Oficiais (CAO), instituída pela Resolução SESEG 634, de 10 de janeiro de 2013, o CEL PM RG 36.733 JOSE GUILHERME XAVIER SARAIVA, em substituição ao CEL PM RG 39.129 VALÉRIO OSVALDO DE OLIVEIRA BALTHAR.\r\n- A Comissão passa a ser composta dos seguintes membros representantes:\r\n- Presidente;\r\n- Membro;\r\n- Membro.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\nId: 1521624\r\n"
        ],
        "1521666": [
            "2013-07-08 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR BRAVURA AO SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, em especial aquela conferida pelo Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/1974/1918/2012,\r\nRESOLVE:\r\npor bravura, e conceder ao Investigador de Polícia, de 1ª Classe, , mat. 264.555-4, a percepção de 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo efetivo, na forma do disposto no art. 3º da Lei nº 423, de 05 de junho de 1981.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\nId: 1521666\r\n"
        ],
        "1521685": [
            "2013-07-08 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Chefe de Polícia, e\r\no que consta do Processo nº E-09/ 0090 /1209/2013\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, os servidores mencionados no Anexo Único que acompanha esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução se referem aos Quadros Definitivos de Promoção por Antiguidade, publicados nos Diários Oficiais de 25/10/2007 e 17/09/2009, terão as validades fixadas no Anexo Único que acompanha este diploma legal.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções.\r\nAs vagas utilizadas são as decorrentes das Leis nº 699/83 e nº 3586/2001.\r\nAs despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nDE 03 DE JULHO DE 2013.\r\nPROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE:\r\n, Id. Func. 2.975.025-3, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe, com validade de 21/04/2007.\r\n, Id. Func. 2.986.483-6, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade de 29/09/2007.\r\nId: 1521685\r\n"
        ],
        "1521770": [
            "2013-07-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n4 JULHO DE 2013\r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, \r\n\r\n:\r\na Portaria GM/MS nº 1600 de 07 de junho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção as Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde;\r\n\r\no Decreto nº 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990;\r\n\r\na Portaria GM/MS nº 4279 de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção a Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer o repasse ao teto Financeiro do Fundo Municipal de Vassouras o valor de R 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), no período de 07 (sete) meses.\r\n- Os recursos de que trata o art. 1º, serão repassados diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Vassouras.\r\n- Os recursos financeiros citados no art. 1º deverão ser aplicados exclusivamente no custeio de atendimentos ambulatoriais e internações de Urgência e Emergência do Hospital Universitário Sul Fluminense, CNES 2273748.\r\n- A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte: \r\nPrograma de Trabalho: 261.10.302.0314.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\nElemento de Despesa: 3340.41.01\r\nFonte: 00/22\r\n- Os atendimentos aos quais se refere o caput deste artigo, deverão ser prestados em caráter regional, e devem ser informados nos sistemas oficiais de faturamento do DATASUS/MS - Sistema de Informação Ambulatorial e Sistema de Informação Hospitalar.\r\n- O Hospital Universitário Sul Fluminense deverá garantir a classificação de risco e requisitos mínimos de uma unidade hospitalar de atendimento a urgências e emergências, conforme Portaria GM/MS nº 2048/2002.\r\n- O Hospital Universitário Sul Fluminense deverá ser inserido no Sistema Estadual de Regulação através da Central Regional de Regulação, tendo a Comissão Intergestora Regional da Região Centro Sul como local de pactuação entre os gestores municipais.\r\nO Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência regular e automática dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Vassouras.\r\n- A transferência obedecerá ao seguinte cronograma de desembolso:\r\nJunho/2013 - R 150.000,00\r\nJulho/2013 - R 150.000,00\r\nAgosto/2013 - R 150.000,00\r\nSetembro/2013 - R 150.000,00\r\nOutubro/2013 - R 150.000,00\r\nNovembro/2013 - R 150.000,00\r\nDezembro/2013 - R 150.000,00\r\n- O Município de Vassouras, através da Secretaria Municipal de Saúde, deverá comprovar trimestralmente que os valores transferidos através da presente Resolução estão sendo utilizados exclusivamente no custeio da unidade - Hospital Universitário Severino Sombra, sob a pena de suspensão de repasses.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 julho de 2013\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\nId: 1521770\r\n"
        ],
        "1521892": [
            "2013-07-08 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES N° 657 DE 04 DE JULHO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\ne 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoTOQUE DAS FEITICEIRAS PRODUTOS NATURAIS ., CNPJ: que a empresa fabricouLONDON MAX PROFESSIONAL SERUM REMINERALIZANTEcom alteraçãoAgência Nacional de Vigilância Sanitária, contrariando o Artigo 1 da Lei nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso 10 da Lei Federal nº 6437/1977; e\r\n3, lavrado pelo Setor Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária - SVS/SES-RJLONDON MAX PROFESSIONAL SERUM REMINERALIZANTEMarca KNUTRY LINE TOQUE DAS FEITICEIRAS PRODUTOS NATURAIS LTDARua Clarimundo de Melo, nº 858 \r\nRESOLVE:\r\nLONDON MAX PROFESSIONAL SERUM REMINERALIZANTE Marca KNUTRY LINE, TOQUE DAS FEITICEIRAS PRODUTOS NATURAIS LTDARua Clarimundo de Melo, nº 858- RJ \r\n\r\nTOQUE DAS FEITICEIRAS PRODUTOS NATURAIS LTDARua Clarimundo de Melo, nº 858- RJque proceda o recolhimento imediato do lote do produto referido no Art.1ºmapa de distribuição Vigilância Sanitária.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtoem funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1521892\r\n"
        ],
        "1521893": [
            "2013-07-08 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 658 DE 04 DE JULHO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoTHIAGO PIRES SOUTOBernardo Guimarães, RJ, não possui Autorização de Funcionamento e nem Licença de Funcionamento junto aos órgãos sanitários competentesconfigurando infração sanitária tipificada da Lei e\r\n, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa THIAGO PIRES SOUTOBernardo Guimarães, - Rio de Janeiro - RJ;\r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento /0001- Bocaiúva e comercialização.\r\n, CNPJ: 44, casa 04 que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes e distribuídos que apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias o mapa de distribuição e recolhimento do no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição doprodutos cosméticos.\r\ncosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de para verificar o cumprimento do disposto no º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1521893\r\n"
        ],
        "1521894": [
            "2013-07-08 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES N° 659 DE 04 DE JULHO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\ne 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento FÁBRICA DE DOCES LÉIA LTDA., CNPJ: 10.765.116/0001-75, localizado na Rua Theodoro Gouveia de Abreu, nº 702 - São Vicente de Paulo - São Fidélis - RJ, que constatou que a empresa não possui condições estruturais e higiênico-sanitárias satisfatórias, contrariando a Portaria SVS/MS nº 326 de 30/07/1997 e Resolução RDC nº 275 de 21/10/2002 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do art. 10, da Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977;\r\n, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando o estabelecimentoFÁBRICA DE DOCES LÉIA LTDA., CNPJ: 10.765.116/0001-75, localizado na Rua Theodoro Gouveia de Abreu, nº 702 - São Vicente de Paulo - São Fidélis - RJ.\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento FÁBRICA DE DOCES LÉIA LTDA., CNPJ: 10.765.116/0001-75, localizado na Rua Theodoro Gouveia de Abreu, nº 702 - São Vicente de Paulo - São Fidélis - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1521894\r\n"
        ],
        "1521895": [
            "2013-07-08 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 660 DE 04 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESINTERDIÇÃO DE EMPRESA PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\n:\r\n\r\nInspeção elaborado pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção na empresa UNIÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: 39.894.118/0001-46, situado na Estrada União Indústria, KM 134, nº 630 Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, que constatou que a empresa atividade ;\r\n, lavrado pelo Setor Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde \r\n:\r\nUNIÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: 39.894.118/0001-46, situado na Estrada União Indústria, KM 134, nº 630 Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ de fabricasaneantes domissanitários. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1521895\r\n"
        ],
        "1521896": [
            "2013-07-08 00:00:00",
            "RESOLUÇAO SES N° 661 DE 04 DE JULHO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE IMPORTAR E DISTRIBUIR PRODUTOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\n:\r\n\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D \r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento LINCE TMA TECNOLOGIA AVANÇADA LTDA., CNPJ: 03.807.793/0001-43, situado na Rua General Urquiza, nº 67, Loja 05 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, constatando quenão possui Responsável Técnico legalmente habilitado e não cumpre as Boas Práticas de Distribuição de Produtos Correlatos, contrariando o art. 9º do Decreto Federal nº 79094/1977 e Resolução RDC nº 16/2013 ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977; e\r\npelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitáriadesta Secretaria de Estado de Saúde, o estabelecimento LINCE TMA TECNOLOGIA AVANÇADA LTDA., CNPJ: 03.807.793/0001-43, situado na Rua General Urquiza, nº 67, Loja 05 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ;\r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento LINCE TMA TECNOLOGIA AVANÇADA LTDA., CNPJ: 03.807.793/0001-43, situado na Rua General Urquiza, nº 67, Loja 05 - Leblon - Rio de Janeiro - Rimportação e distribuição de Produtos de Correlatos \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nrevogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1521896\r\n"
        ],
        "1521964": [
            "2013-07-08 00:00:00",
            " \r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DA PROCURADORA GERAL\r\n28 DE JUNHO DE 2013\r\nALTERA AS CLÁUSULAS E DISPOSITIVOS QUE TRATAM DO REAJUSTE EM EDITAIS E CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/90036/2010, \r\ncaber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\nque a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico,\r\nque tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\nque a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414.09, c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/07,\r\nRESOLVE:\r\n- Os dispositivos que tratam de reajuste, constantes das Minutas-Padrão de Editais e de Contrato de Prestação de Serviços, passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\nNa minuta-padrão do contrato de prestação de serviços, aprovada pela Resolução 3042/PGE, de 7 de novembro de 2011, altera-se a redação do parágrafo oitavo, da cláusula nona e da nota 9 e subitens, incluindo-se, ainda, os parágrafos nono, décimo, décimo primeiro, décimo segundo, décimo terceiro e décimo quarto, todos na cláusula nona, nos seguintes termos:\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n(...)\r\n- Tratando-se de mão de obra alocada exclusivamente no contrato, decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data do orçamento a que essa proposta se referir, assim entendido o acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, vigente à época da apresentação da proposta de licitação, poderá a CONTRATADA fazer jus ao reajuste do valor contratual referente aos custos decorrentes de mão de obra, se estes estiverem vinculados às datas-bases dos referidos instrumentos, aplicando-se o índice que tiver sido homologado, quando for o caso, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001. (ver nota explicativa 9)\r\nCaberá à CONTRATADA, ao pleitear o reajuste contratual, a demonstração da variação salarial de seus empregados, sem prejuízo do necessário exame, pela Administração, da pertinência das informações prestadas.\r\n- A anualidade dos reajustes será sempre contada a partir da data do fato gerador que deu ensejo ao último reajuste.\r\nOs reajustes serão precedidos de requerimento da CONTRATADA, acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços e do novo acordo, convenção ou dissídio coletivo que fundamenta o reajuste.\r\nÉ vedada a inclusão, por ocasião do reajuste, de benefícios não previstos na proposta inicial, exceto quanto se tornarem obrigatórios por força de instrumento legal, sentença normativa, acordo, convenção coletiva ou dissídio.\r\nNa ausência de lei federal, acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, o reajuste contratual poderá derivar de lei estadual que fixe novo piso salarial para a categoria, nos moldes da Lei Complementar nº 103/2000.\r\n- O preço dos demais insumos po derá ser reajustado após 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta, de acordo com o ______ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001. ()\r\nEsta disposição deverá ser utilizada tão somente nos contratos de prestação de serviços onde haja alocação de mão de obra com exclusividade para a Administração Pública, ou seja, quando se tratar de mão de obra residente. \r\nQuando a contratação envolver mais de uma categoria profissional, com datas-base diferenciadas, deverá ser incluída a seguinte disposição:\r\n- O reajuste será dividido em tantos quanto forem os acordos, dissídios ou convenções coletivas das categorias envolvidas na contratação, sempre calculado a partir das datas-base diferenciadas, já que a contratação envolve mais de uma categoria profissional.\r\nSomente é admissível a adoção de um índice geral quando inexistir índice setorial.\r\nNão é cabível o reajuste se não há previsão expressa no edital e no contrato administrativo\r\nO edital poderá estabelecer termo a quo para o reajuste distinto do indicado pelos parágrafos oitavo e décimo quarto, devendo, neste caso, ser apresentada a justificativa.\r\nNos contratos de prestação de serviços com mão de obra não residente, considerada aquela em que não há empregados da empresa alocados com exclusividade no contratante, deverá ser utilizada a seguinte redação para o parágrafo oitavo, cabendo ao edital e ao contrato definir qual o termo inicial de contagem dos 12 (doze) meses a ser considerado, a saber, se a data de apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, aplicando-se, ainda, as notas 9.2, 9.3 e 9.4, devendo ser excluídos os parágrafos nono ao décimo-quarto.\r\nPARÁGRAFO OITAVO - Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, poderá a fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo ______ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001.\r\nNas minutas-padrão de editais para a prestação de serviços, nas modalidades de concorrência aprovada pela Resolução PGE nº 2795, de 27 de abril de 2010, tomada de preços, aprovada pela Resolução PGE nº 2797, de 27 de abril de 2010, convite, aprovada pela Resolução PGE nº 2799, de 27 de abril de 2010, pregão presencial, aprovada pela Resolução PGE nº 2179, de 8 de junho de 2006, pregãoeletrônico, aprovada pela Resolução PGE nº 2569, de 14 de janeiro de 2008, pregão eletrônico adaptado para o Sistema Integrado de Gestão de Aquisição - SIGA, aprovada pela Resolução PGE nº 3055, de 2 de dezembro de 2011 e pregão eletrônico exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34, da Lei nº 11.488, de 2007, para a prestação de serviços, adaptado para o Sistema Integrado de Gestão de Aquisição - SIGA, aprovada pela Resolução PGE nº 3305, de 14 de março de 2013, devem ser alterados os itens e as notas correspondentes, com a redação que segue abaixo, na forma consolidada a ser publicada no site da Procuradoria Geral do Estado:\r\n- Tratando-se de mão de obra alocada exclusivamente no contrato, decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data do orçamento a que essa proposta se referir, assim entendido o acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, vigente à época da apresentação da proposta de licitação, poderá a CONTRATADA fazer jus ao reajuste do valor contratual referente aos custos decorrentes de mão de obra, se estes estiverem vinculados às datas-bases dos referidos instrumentos, aplicando-se o índice que tiver sido homologado, quando for o caso, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei n.º 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei n.º 10.192, de 14.02.2001. ()\r\nCaberá à CONTRATADA, ao pleitear o reajuste contratual, a demonstração da variação salarial de seus empregados, sem prejuízo do necessário exame, pela Administração, da pertinência das informações prestadas.\r\n\r\n- A anualidade dos reajustes será sempre contada a partir da data do fato gerador que deu ensejo ao último reajuste.\r\nOs reajustes serão precedidos de requerimento da CONTRATADA, acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços e do novo acordo, convenção ou dissídio coletivo que fundamenta o reajuste.\r\nÉ vedada a inclusão, por ocasião do reajuste, de benefícios não previstos na proposta inicial, exceto quanto se tornarem obrigatórios por força de instrumento legal, sentença normativa, acordo, convenção coletiva ou dissídio.\r\nNa ausência de lei federal, acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, o reajuste contratual poderá derivar de lei estadual que fixe novo piso salarial para a categoria, nos moldes da Lei Complementar nº 103/2000.\r\n- O preço dos demais insumos poderá ser reajustado após 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta, de acordo com o ____ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001. (ver nota explicativa 15)\r\nEsta disposição deverá ser utilizada tão somente nos contratos de prestação de serviços onde haja alocação de mão de obra com exclusividade para a Administração Pública, ou seja, quando se tratar de mão de obra residente.\r\nQuando a contratação envolver mais de uma categoria profissional, com datas-base diferenciadas, deverá ser incluída a seguinte disposição:\r\nO reajuste será dividido em tantos quanto forem os acordos, dissídios ou convenções coletivas das categorias envolvidas na contratação, sempre calculado a partir das datas-base diferenciadas, já que a contratação envolve mais de uma categoria profissional.\r\nSomente é admissível a adoção de um índice geral quando inexistir índice setorial.\r\nNão é cabível o reajuste se não há previsão expressa no edital e no contrato administrativo\r\nO edital poderá estabelecer termo a quo para o reajuste distinto do indicado nos itens x.1 e x.6, devendo, neste caso, ser apresentada a justificativa.\r\nNos contratos de prestação de serviços com mão de obra não residente, considerada aquela em que não há empregados da empresa alocados com exclusividade no contratante, deverá ser utilizada a seguinte redação para o item x.1, cabendo ao edital e ao contrato definir qual o termo inicial de contagem dos 12 (doze) meses a ser considerado, a saber, se a data de apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, aplicando-se, ainda, as notas x.2, x.3 e x.4, devendo ser excluídos os itens x.1.1 a x.1.6:\r\nx.8 - Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, poderá a fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo ______ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001.\r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nCaberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico promover as alterações determinadas por esta Resolução nas respectivas minutas-padrão disponibilizadas na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1521964\r\n"
        ],
        "1521995": [
            "2013-07-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDETERMINA ENQUADRAMENTO DE CONSELHEIROS E COLABORADO EVENTUAIS DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE EM GRUPOS DO ANEXO DO DECRETO Nº , PARA FINS DE PAGAMENTOS DE DIÁRIAS DE POUSADA E ALIMENTAÇÃO E DÁ.\r\nno uso das atribuições legais, \r\n:\r\n- o Decreto Estadual n.º 41.644, de 15 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto Estadual n.º 42.896, de 09 de março de 2011,\r\n- que o Conselho Estadual de Saúde - CES/RJ - é órgão colegiado componente da administração da Saúde Estadual, com a função de participação na elaboração e no controle das políticas e ações de saúde, e que seus integrantes, os Conselheiros, exercem mandatos para desempenho de múnus público, conforme art. 6º, § 2º, da Lei Complementar n.º 71, de 15 de Janeiro de 1991 e alterações,\r\n- que os Conselheiros, no desempenho de suas atividades e em razão da consecução de interesse público, necessitam se deslocar e custear estadia em viagens pelos municípios deste Estado e entre os Estados da Federação, sendo que para as missões poderá haver a necessidade operacional da participação técnica de colaboradores eventuais,\r\n- o teor do parecer jurídico SES/SJC/AJ n.º 0511/2013, que responde a consulta formulada pela Subsecretaria Executiva, e \r\n- o teor da Resolução Conjunta Casa Civil/SEPLAG nº 16/2009 que aprova o manual de análise de pedidos de diárias de viagens e cotas de translado para servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço.\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar, para fins de pagamento de diárias de alimentação e pousada, o enquadramento dos Conselheiros do CES no Grupo II, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 41.644, de 15 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto Estadual nº 42.896, de 09 de março de 2011.\r\nDeterminar, para fins de pagamento de diárias de alimentação e pousada, o enquadramento também dos colaboradores eventuais do CES no Grupo II, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 41.644, de 15 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto Estadual nº 42.896, de 09 de março de 2011, mediante comprovação prévia da imprescindibilidade de sua participação no evento.\r\nConforme preceitua o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.644, de 15 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto Estadual nº 42.896, de 09 de março de 2011, as despesas de alimentação e pousada de colaboradores eventuais do CES devem ser indenizadas mediante a concessão de diárias, imputando-se a despesa à dotação consignada sob a classificação de serviço.\r\nO procedimento para a emissão de passagens aéreas interestaduais e pagamento de traslados terrestres intermunicipais para os Conselheiros do CES e seus colaboradores eventuais devem seguir os mesmos fluxos existentes para os funcionários da SES/RJ.\r\nTodas as Subsecretárias e setores da SES/RJ com responsabilidades no trâmite de procedimentos de diárias de traslado, alimentação e pousada; na emissão de passagens aéreas; bem como na conferência das devidas prestações de contas, deverão ajustar seus fluxos para o atendimento das requisições do CES/RJ. \r\n- Para fins de aplicação desta Resolução, considera-se colaborador eventual a pessoa que presta serviço para o CES/RJ em caráter eventual, dotada de capacidade técnica específica, com a finalidade de exercer atividades voltadas para a realização de cursos, palestras, seminários e outros eventos similares, de natureza diferente das atividades comuns administrativas.\r\n- As viagens realizadas pelos colaboradores eventuais devem ocorrer dentro do território nacional, desde que imprescindíveis e devidamente justificadas, inclusive no que concerne à inexistência no quadro funcional da SES/RJ de profissional com perfil técnico para realizar o serviço proposto.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1521995\r\n"
        ],
        "1521996": [
            "2013-07-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n496.990.055 \r\n994.675.553 \r\n994.675.553 \r\n994.675.553 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n619.835 \r\n1.080.325 \r\n1.136.405 \r\n1.136.405 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n45.234.404 \r\n45.234.404 \r\n45.234.404 \r\n45.234.404 \r\n00\r\n15.877.427.586 \r\n15.877.427.586 \r\n15.877.427.586 \r\n15.877.427.586 \r\n01\r\n846.350.071 \r\n846.350.071 \r\n846.350.071 \r\n846.350.071 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n1.784.274.569 \r\n1.784.274.569 \r\n1.784.274.569 \r\n1.784.274.569 \r\n06\r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n07\r\n920.589.424 \r\n920.589.424 \r\n920.589.424 \r\n920.589.424 \r\n11\r\n188.534.866 \r\n188.534.866 \r\n188.534.866 \r\n188.534.866 \r\n26\r\n753.275 \r\n753.275 \r\n753.275 \r\n753.275 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n15.705.932 \r\n122.735.651 \r\n135.436.693 \r\n148.142.625 \r\n01\r\n150.000.000 \r\n154.833.992 \r\n154.838.882 \r\n154.838.882 \r\n11\r\n4.091.677.769 \r\n4.091.677.769 \r\n4.091.677.769 \r\n4.091.677.769 \r\n12\r\n210.994.564 \r\n210.994.564 \r\n210.994.564 \r\n210.994.564 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n690.693.157 \r\n690.693.157 \r\n690.693.157 \r\n690.693.157 \r\n18\r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n21\r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n22\r\n19.501.703 \r\n39.003.405 \r\n58.505.108 \r\n77.195.502 \r\n99\r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n23.102.962 \r\n07\r\n- \r\n15.063.086 \r\n15.063.086 \r\n15.063.086 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n24.260 \r\n48.520 \r\n74.024 \r\n98.284 \r\n10\r\n8.000 \r\n8.000 \r\n8.000 \r\n8.000 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n142.971 \r\n350.335 \r\n523.306 \r\n632.352 \r\n10\r\n60.417 \r\n60.417 \r\n60.417 \r\n60.417 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n30.106.423 \r\n30.260.567 \r\n30.362.547 \r\n30.464.528 \r\n10\r\n51.275.880 \r\n51.275.880 \r\n51.275.880 \r\n51.275.880 \r\n00\r\n5.609.786 \r\n14.530.238 \r\n32.700.689 \r\n38.121.140 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n01\r\n- \r\n14.093.000 \r\n19.339.500 \r\n19.796.625 \r\n10\r\n312.672 \r\n312.672 \r\n312.672 \r\n312.672 \r\n11\r\n223.338.801 \r\n223.338.801 \r\n223.338.801 \r\n223.338.801 \r\n22\r\n93.000 \r\n186.000 \r\n279.000 \r\n372.000 \r\nId: 1521996\r\n"
        ],
        "1522461": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, considerando as disposições contidas no Decreto nº 4742, de 23 de novembro de 2011 e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/9.387/2012, \r\nRESOLVE: \r\nClassificar como tipo E, o Colégio Estadual Bananal, Município de Seropédica.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1522461\r\n"
        ],
        "1522583": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES DA UGP DO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA EXERCEREM OS CARGOS DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\no Decreto nº 44.132/2013, que dispõe sobre os cargos em comissão da Unidade de Gestão do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores nomeados nos cargos em comissão de Coordenadores de Área, símbolo DAS-8, da Unidade de Gestão, para exercerem seus cargos conforme segue abaixo:\r\n1)Daniel Ganem Misse - ID Funcional nº 4417251-6\r\nCoordenador Técnico de Atenção Integral\r\n2)Pedro Gerolimich de Abreu - ID Funcional nº 5011569-3\r\nCoordenador de Articulação Institucional\r\n3)Ellen Cristine Bonadio Benedetti - ID Funcional nº 4429166-3\r\nCoordenadora de Planejamento e Monitoramento\r\n4)Ana Paula Morais Inela - ID Funcional nº 4280358-6\r\nCoordenadora Administrativa e Financeira\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SSIPS nº 001 de 08 de maio de 2013.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1522583\r\n"
        ],
        "1522637": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SETUR Nº 48 DE 28 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA COMISSÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; e\r\n- ainda, que, por força da determinação contida no Art. 67 caput, da Lei nº 8.666/93, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração;\r\n- Designar os servidores INÊZ Mª DA CONCEIÇÃO APARECIDA DA B. S. MARQUES, ID nº 41880463; MARIA JOSÉ DA SILVA, ID nº 20125348 e FERNANDA BEZERRA ARAUJOID nº 50124978, com a incumbência de controlar e fiscalizar a execução de todos os serviços de locação de veículos, de acordo com os contratos e/ou instrumentos congêneres, celebrados por este Órgão.\r\n- Os referidos servidores, após análise criteriosa das faturas, atestarão os documentos ficais, no termos da Lei Estadual nº 287/79.\r\n- A Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das impropriedades observadas, em especial as obrigações constantes no instrumento. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, no prazo de 10 (dez) dias, para as providências que se fizerem necessários. \r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/07/2013.\r\nId: 1522637\r\n"
        ],
        "1522824": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nde suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência, com validade a contar de 01 de junho do corrente ano,Subsecretário Adjunto, ID Funcional nº 43201806, Subsecretário Adjunto, ID Funcional nº 11267755, e LUIZ FERNANDO ZUGLIANI, Subsecretário Adjunto, ID Funcional nº 43163513, para aprovar ou reprovar, em última instância, as prestações de contas parciais e finais de projetos realizados com recursos incentivados de que trata a Lei nº 1954/1992 ou apoiados por meio de editais e de convênios de despesas, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1522824\r\n"
        ],
        "1523175": [
            "2013-07-10 00:00:00",
            " \r\n, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, 14.12.79, Código de Adminis tração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e art. 10 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a PAULUS JOSEPHUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO, Tenente Coronel Bombeiro Militar, Subsecretário de Estado de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde, Id Funcional nº 2584356-7, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em qualquer ato que se fizer necessário;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e congêneres; bem como aplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria;\r\naprovar ou Ratificar Notas de Autorização de Despesas, Dispensas e Inexigibilidades de licitação.\r\n637 e 639, ambas de 28 de maio de 2013.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda, e Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 05 de julho de 2013.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\nSecretária de Estado de Saúde em exercício\r\nId: 1523175\r\n"
        ],
        "1523176": [
            "2013-07-10 00:00:00",
            " \r\nÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\nno uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 da Lei Estadual nº 5427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a PAULUS JOSEPHUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO, Tenente Coronel Bombeiro Militar, Subsecretário de Estado de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde, Id Funcional nº 2584356-7, para, nos termos da legislação em vigor, aplicar, em primeiro grau administrativo, as punições previstas em todos os regulamentos de licitações públicas, à exceção da prevista no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nOs recursos relativos aos atos referidos no artigo anterior deverão ser dirigidos, na forma do art. 109 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ao Secretário de Estado de Saúde, para decisão definitiva.\r\nNa forma do § 3º do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dentro da estrutura da SES, é de competência exclusiva do Secretário de Estado de Saúde a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda, e Planejamento e Gestão.\r\nFica revogada a Resolução SES nº 638, de 28 de maio de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 05 de julho de 2013.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\nSecretária de Estado de Saúde em exercício \r\nId: 1523176\r\n"
        ],
        "1523177": [
            "2013-07-10 00:00:00",
            " \r\n, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, 14.12.79, Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e art. 10 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a SILVIA ASSINE DE SOUZA PEDROZA, Diretora Executiva do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, Id Funcional nº 3153316-7, para praticar, como Ordenadora de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em qualquer ato que se fizer necessário;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e congêneres; bem como aplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria;\r\naprovar ou ratificar notas de autorização de despesas, dispensas e inexigibilidades de licitação.\r\n637 e 639, ambas de 28 de maio de 2013.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tri bunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda, e Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 05 de julho de 2013.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\nSecretária de Estado de Saúde em exercício\r\nId: 1523177\r\n"
        ],
        "1523180": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3376 DE 08 DE JULHO DE 2013\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta da Resolução PGE nº 2483, de 28 de maio de 2008,\r\n:\r\nAprovar o Regulamento do 5º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, que acompanha a presente Resolução. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n- O Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência jurídica consistirá na prestação de Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório, versará sobre as matérias integrantes do programa anexo e será regido pelo presente Regulamento.\r\nDA BANCA EXAMINADORA\r\n- O Exame de Seleção será realizado sob a direção e responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n- Compete ao Procurador-Geral do Estado designar os membros da Banca Examinadora e, dentre estes, o Presidente e o Coordenador-Executivo.\r\n- O Presidente da Banca Examinadora, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo.\r\n- A Banca Examinadora, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 12 (doze) examinadores com especialização em DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO e DIREITO PROCESSUAL CIVIL, sendo 4 (quatro) por disciplina.\r\n- Compete ao Presidente da Banca Examinadora, com o auxílio do Coordenador-Executivo:\r\nI - estruturar o Exame de Seleção, especialmente sob o aspecto material, desde a abertura até a publicação do resultado final;\r\nII - decidir sobre os pedidos de inscrição no certame e de isenção de taxa de inscrição, nos termos deste Regulamento.\r\nDA INSCRIÇÃO E DA RESERVA DE VAGAS\r\n- O Exame de Seleção será aberto com a publicação, no órgão oficial, de edital de inscrições, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n- As inscrições serão recusadas ou deferidas, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Banca Examinadora.\r\n- Poderão inscrever-se Bacharéis em Direito, inscritos ou não no Quadro de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil. \r\nParágrafo Único - Será admitida a inscrição de candidatos que ainda não tenham concluído o Curso de Direito, sendo certo que, quando convocados para admissão no Programa de Residência Jurídica, deverão apresentar a comprovação da conclusão do Curso.\r\nO pedido de inscrição far-se-á: \r\n- pessoalmente ou por procuração, na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo, nº 27 - Centro - Rio de Janeiro (RJ); \r\n- por meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br).\r\n- O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n- Ao requerer a inscrição, deverá o candidato: \r\n- preencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado. \r\n- pagar taxa de inscrição no valor de R 100,00 (cem reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\n- Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários realizados por meios diversos daqueles especificados no item II do artigo 11. \r\n- O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública. \r\n- Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, declaração de hipossuficiência acompanhada dos respectivos comprovantes relativos ao candidato e sua família. \r\nParágrafo Único - Caso não seja deferido o pedido de isenção, por ausência de comprovação do requisito da hipossuficiência, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição.\r\n- Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, nos termos do artigo 5º, 1º, do Decreto Estadual nº 41.614, de 23 de dezembro de 2008.\r\nO candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\nA inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\nA Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\n- A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados erros meramente materiais que não traduzam a intenção de induzir a erro a organização do Exame de Seleção.\r\nDA PROVA\r\n- A Prova Discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento das matérias, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nas questões formuladas pela Banca Examinadora, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\n- A prova será realizada na cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Banca Examinadora e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Prova Discursiva, de caráter eliminatório, versará sobre as seguintes matérias:\r\n- Direito Constitucional; \r\n- Direito Administrativo; \r\n- Direito Processual Civil.\r\nNão haverá segunda chamada.\r\nPara elaboração das questões, serão sorteados 2 (dois) pontos do Programa constante do anexo a este Regulamento\r\nFacultar-se-á aos candidatos previamente inscritos, limitados ao número de três, assistir ao sorteio a que se refere o caput deste artigo, hipótese em que não mais poderão ter comunicação com outros candidatos, ou fazer uso de qualquer material, devendo permanecer em local isolado indicado pela organização do certame até o início da prova.\r\nA Banca terá liberdade para elaborar perguntas sobre a totalidade ou parte dos pontos sorteados, devendo a resposta demonstrar conhecimento dos conceitos da disciplina, ainda que o ponto específico não tenha sido sorteado.\r\n- As questões serão entregues aos candidatos já impressas, não sendo permitido pedir esclarecimentos sobre seu enunciado ou sobre o modo de resolvê-las.\r\n- A prova será manuscrita, permitida a utilização de caneta de qualquer tipo, de tinta indelével, nas cores azul ou preta, vedado o uso de quaisquer corretivos, tais como borracha, fita ou tinta.\r\n- Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações. \r\n- O tempo de realização da prova será fixado pela Banca Examinadora, divulgando-se a duração estabelecida na publicação de que trata o art. 18.\r\nA duração previamente estabelecida poderá ser ampliada pela Banca Examinadora, desde que tal decisão seja comunicada aos candidatos verbalmente, até uma hora após o início da prova.\r\n\r\n- As notas das diversas disciplinas serão expressas em números inteiros, de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sem frações. Quando, nas operações aritméticas eventualmente necessárias à atribuição ou apuração de qualquer das notas referidas neste artigo, o resultado não for número inteiro de pontos, desprezar-se-á a fração inferior a meio ponto e arredondar-se-á para a fração imediatamente superior a que for igual ou superior.\r\nEm hipótese alguma o arredondamento referido neste artigo importará em elevação de qualquer nota para além da unidade imediatamente superior à apurada na operação aritmética nele prevista, ainda que sob a alegação de que, no sistema cujas notas vão de 0 (zero) a 100 (cem), 5 (cinco) pontos são proporcionalmente iguais a 0,5 (cinco décimos) no sistema em que as notas vão de 0 (zero) a 10 (dez).\r\nA Banca deverá atribuir nota para cada questão, dentro do respectivo limite de pontos que deverá constar do enunciado.\r\n- A Prova Discursiva constará de duas questões sobre cada uma das matérias indicadas no art. 19, devendo cada matéria ser corrigida exclusivamente pelos respectivos Examinadores.\r\nO caderno de respostas discriminará o espaço para que cada questão seja respondida individualmente em até quinze linhas. As respostas lançadas fora do espaço indicado não serão corrigidas.\r\nA cada matéria será atribuída nota, em número inteiro, de 0 (zero) a 100 (cem).\r\n- A Prova Discursiva será desidentificada antes de sua correção pelos respectivos Examinadores.\r\n- Corrigidas as provas, proceder-se-á à sua identificação e à divulgação das respectivas notas mediante publicação no Diário Oficial. \r\n- Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Banca, o candidato que, durante a realização da prova: \r\n- for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha; \r\n- utilizar-se de anotações, livros ou impressos; \r\n- utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação; \r\n- utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa; \r\n- usar corretivo de qualquer espécie, inclusive borracha, fita ou tinta; \r\n- deixar de entregar o caderno de respostas.\r\n- O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\nO resultado da Prova Escrita Discursiva será divulgado publicando-se:\r\n- número de inscrição, nome e nota dos aprovados;\r\n- número de inscrição e nota dos reprovados. \r\n- Nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação do resultado no Diário Oficial do Estado, os candidatos poderão:\r\n- ter vista da prova, independentemente de requerimento, em locais, condições e horários fixados em Edital pelo Presidente da Banca Examinadora do Exame de Seleção;\r\napresentar, no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado, petição de recurso, exclusivamente por meio de formulário fornecido pela Comissão de Seleção, fundamentado, em anexo, sem identificação e de acordo com a formatação exigida, as razões pelas quais pretende a modificação da nota.\r\nNão serão fornecidas cópias reprográficas das provas.\r\n- O recurso de que trata o artigo anterior será desidentificado e julgado, irrecorrivelmente, pela Banca Examinadora, em reunião plenária.\r\nO recurso terá tantos relatores quantas forem as matérias alcançadas pela inconformidade do recorrente, escolhidos dentre os Examinadores da respectiva matéria.\r\nAs razões do recorrente deverão ser expostas com clareza e objetividade, relativamente a cada matéria.\r\nSe der provimento ao recurso, a Banca Examinadora atribuirá nova nota à prova do candidato, em substituição à anterior, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Estado. \r\nDA NOTA FINAL DE CLASSIFICAÇÂO\r\n- A Nota Final de Classificação será a média aritmética das notas atribuídas a cada uma das matérias, observado o disposto no art. 24 e seus parágrafos.\r\n- Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem a média de 60 (sessenta) pontos.\r\n- Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especial, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n- Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas negros, índios e deficientes físicos, observar-se-á: \r\n- a maior nota obtida na prova de Direito Constitucional; \r\n- a maior nota obtida na prova de Direito Administrativo; \r\n- a maior nota obtida na prova de Direito Processual Civil. \r\n- a idade mais elevada. \r\n\r\n- Ficam reservadas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 5% (cinco por cento) das vagas para deficientes físicos. \r\nAs cotas destinadas a afrodescendentes e índios não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 36. \r\nAs listas de classificação especiais, mencionadas no art. 35, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 36. \r\nAs vagas reservadas, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral. \r\nDA ADMISSÃO\r\n- São oferecidas 100 (cem) vagas para ingresso no Programa de Residência Jurídica no biênio 2013/2014-2014/2015. \r\n- Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários, de acordo com as vagas existentes e as que vierem a ser abertas nos 2 (dois) anos de vigência do certame. \r\n- Os candidatos aprovados no 4º Exame de Seleção, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no 5º Exame de Seleção. \r\n- Não serão admitidos como alunos-residentes os candidatos que já tenham cumprido o tempo máximo de permanência no Programa de Residência Jurídica, fixado em 2 (dois) anos pelo art. 10 da Resolução PGE nº 2483, de 28 de maio de 2008. \r\n- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado. \r\n1.DIREITO CONSTITUCIONAL\r\na) Conceito e tipos de Constituição. Teoria da Constituição. Poder Constituinte: modalidades. \r\nb) Interpretação e integração da Constituição. Princípios específicos de interpretação constitucional. Tipologia e eficácia das normas constitucionais. \r\na) O Estado Democrático de Direito. Princípios constitucionais fundamentais, gerais e setoriais. Regime representativo. República. Presidencialismo e Parlamentarismo. \r\nb) O princípio da supremacia da Constituição. Controle da constitu cionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade contra atos comissivos e omissivos. Ação declaratória de constitucionalidade. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual. \r\nc) Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos. Direitos políticos. Direitos sociais. Direitos difusos. \r\na) Reforma da Constituição. Revisão e emenda constitucional. Limites ao poder de reforma: materiais, circunstanciais e temporais. \r\nb) Direito Constitucional Intertemporal. Vigência, validade e eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais do regime constitucional anterior. Disposições constitucionais gerais e transitórias. \r\nc) Ações constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de injunção. Habeas data. \r\na) Organização político-administrativa do Estado brasileiro. Repartição de competências e seus critérios. Competências político-administrativas, legislativas e tributárias. Autonomia dos entes federativos. Intervenção federal e estadual. Mecanismos de integração e de cooperação federativos: regiões, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. \r\nb) Os Estados-membros na Federação. Competências exclusivas, comuns e concorrentes. As Constituições Estaduais. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados. \r\nc) O Município na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios de organização e competências municipais. Lei Orgânica do Município. \r\na) Separação de Poderes: o sistema de freios e contrapesos. As funções legislativa, administrativa e jurisdicional. Delegações de funções. Invasões de competência. \r\nb) Poder Legislativo. Imunidades parlamentares. Controle parlamentar dos atos da administração pública. Comissões parlamentares de inquérito federais e estaduais: objeto, poderes e limites. \r\nc) Processo legislativo. Iniciativa das leis. Emendas parlamentares. Discussão e votação. Sanção e veto. Promulgação e publicação. Espécies legislativas: emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções. Medidas Provisórias. Processo legislativo estadual. \r\na) Poder Executivo. Atribuições do Presidente da República. Responsabilidade do Presidente da República e Ministros de Estado. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. Governador do Estado. Mandato. Atribuições. Responsabilidade. Foro competente. Secretários de Estado. \r\nb) Poder regulamentar: natureza, modalidades e limites ao seu exercício. \r\na) Competências originárias e recursais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Recursos ordinário, extraordinário e especial. Súmula de jurisprudência. Efeito vinculante. \r\nb) Órgãos do Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça. Varas de Fazenda Pública. \r\na) Administração Pública. Princípios constitucionais. Regimes de servidores públicos. Direitos e deveres. Acumulação. Previdência. Licitação. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de Defesa e Estado de Sítio. Controle parlamentar e jurisdicional. Forças Armadas. Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. \r\nb) Procuradorias Gerais dos Estados. Funções essenciais à Justiça. \r\na) Finanças Públicas. Orçamento. Princípios constitucionais federais e estaduais. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas da União e dos Estados: competências. Empréstimos externos contraídos por Estado ou Município. \r\nb) Sistema Tributário Nacional. Competências tributárias da União, Estados e Municípios. Limitações constitucionais ao poder de tributar: imunidades e privilégios. Princípios constitucionais tributários: capacidade contributiva, legalidade, anterioridade e irretroatividade. \r\na) Ordem econômica e financeira. Princípios da ordem econômica. Intervenção do Estado. Prestação de serviços públicos e exploração da atividade econômica. \r\nb) Direito de propriedade. Limitações e condições para o seu exercício. Desapropriação. Políticas urbana, agrícola, fundiária e da reforma agrária. \r\nc) Ordem social. Princípios. Seguridade social. Educação, cultura e desporto. Meio ambiente. Competências federativas. \r\n2.DIREITO ADMINISTRATIVO\r\na) Direito Administrativo. Conceito. Taxinomia. Princípios explícitos e implícitos. Interpretação. Tendências contemporâneas. \r\nb) Discricionariedade. Conceito. Limites. Controle de legalidade. Desvio de poder. Razoabilidade e proporcionalidade. \r\nc) Ato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Desfazimento: anulação e revogação. Sanatória voluntária. Prescrição. \r\na) Distinção entre Pactos e Contratos. Contratos da Administração e Contratos Administrativos \r\nb) Contratos administrativos. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento e consequências. \r\nc) Licitações. Princípios. Competência legislativa. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão presencial e pregão eletrônico. Habilitação. Julgamento. Recursos. Adjudicação e homologação.\r\na) Organização administrativa. Noções gerais. Descentralização administrativa. Administração direta e indireta. Pessoas administrativas: pessoas políticas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e outras entidades privadas delegatárias. Delegação social. Organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, entidades de utilidade pública, serviços sociais autônomos e “outras entidades públicas”. Fomento público. \r\nb) Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Preceitos constitucionais. Lei Orgânica. Autonomia. Procuradores dos Estados: status, competência. \r\na) Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Competência da União, Estados e Municípios. Formas de execução. Delegação. Concessão. Permissão. Autorização. Parcerias Público-Privadas. \r\nb) Tarifa e Preço. Receitas alternativas, complementares, acessórias e projetos associados. Retomada do serviço. Encampação. Desapropriação. Reversibilidade dos bens afetos ao serviço. \r\nc) Desestatização. Privatização. Delegação. Terceirização. Despolitização. Participação. Consensualidade. Agentes e Órgãos reguladores. Características. A atividade de regulação. Regulação normativa, executiva e judicante. Deslegalização. Agências Reguladoras Federais e do Estado do Rio de Janeiro. Controle da atividade regulatória. \r\na) Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Domínio terrestre. Terras devolutas. Terrenos de marinha. Domínio hídrico. Regime das águas. Domínio aéreo. \r\nb) Regime dos bens públicos móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, locação, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão, permissão e autorização de uso, incorporação ao capital de sociedade, dação em pagamento, usucapião, investidura e concurso voluntário. Regime de bens das empresas estatais. \r\na) Polícia administrativa. Noções gerais. Modos de atuação: a ordem de polícia, a licença, a autorização, a fiscalização e a sanção de polícia. Atividades comunicadas. Espécies de poder de polícia. Polícias de costumes e diversões; de comunicações; sanitária; de viação e trânsito; de comércio e indústria; de profissões; ambiental e de segurança pública. Partilha constitucional da competência de polícia administrativa. Acordos substitutivos. \r\nb) Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Ocupação temporária. Requisição. Limitação administrativa. Servidão administrativa. Tombamento. Intervenção sancionatória: multa, interdição, destruição de coisas e confisco, parcelamento e edificação compulsórios. \r\nc) Meio ambiente. Normas de proteção ecológica. Competência em matéria ambiental. Licença ambiental: conceito e tipos. \r\nd) Desapropriação. Noções gerais. Tipos constitucionais. Fundamentos. Objeto. Beneficiários. Desapropriação indireta, parcial e por zona. Direito de extensão. Procedimento administrativo. Efeitos. Indenização e seu pagamento. Retrocesso. \r\na) Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Empréstimos externos. Títulos reajustáveis. Fundos. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais e Conselhos de Contas. Responsabilidade Fiscal. \r\nb) Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Controle parlamentar. Controle jurisdicional e autocontrole. Contencioso administrativo. Conceitos. Meios específicos do controle jurisdicional. Conciliação e arbitramento: Conceitos. \r\nc) Processo administrativo. Princípios constitucionais. Direito a informações e certidões. Requisições de processos. \r\na) Responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Responsabilidade Civil das agências reguladoras. Noções gerais. Responsabilidade objetiva. Caso fortuito e força maior. Fato do príncipe. Atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Instituições financeiras públicas e responsabilidade de seus administradores. \r\nb) Garantias e ações constitucionais dos administrados. O controle de legalidade pelo habeas corpus, mandados de segurança individual e coletivo, habeas data, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos. \r\na) Pactos bilaterais e multilaterais de natureza não contratual. Atos complexos ou atos-união. Elementos característicos. Espécies. Desfazimento e consequências. \r\nb) Consórcios Administrativos e Consórcios Públicos. Contratos de Programa. Contratos de Rateio. \r\nc) Contratos de gestão e termos de parcerias. \r\na) Agentes Públicos. Agentes Políticos. Servidores Públicos. Empregados Públicos. Procuradores do Estado. \r\nb) Cargos, Empregos e Funções Públicas. Criação, Transformação e Extinção de Cargos. Acesso. Provimento. Vacância. Estabilidade e Efetividade. Demissão e Exoneração. \r\nc) Direitos e vantagens dos servidores públicos. Sistema remuneratório. Subsidio. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens pecuniárias. \r\n3.DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\na) Direito Processual: conceito, objeto, divisões, posição no quadro das ciências jurídicas, relações com os outros ramos do Direito. A norma processual civil no tempo e no espaço. \r\nb) Função jurisdicional: caracterização. Distinção entre ela e as outras funções do Estado. A jurisdição voluntária. Órgão da função jurisdicional. Organização judiciária federal e estadual. Órgãos auxiliares da Justiça. Funções essenciais à Justiça. \r\nc) Ação: conceito, principais doutrinas. Condições do seu exercício. Classificações e individualização das ações. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. \r\na) Processo: noções gerais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Princípios fundamentais do processo e do procedimento no direito brasileiro. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. \r\nb) Natureza jurídica do processo. A relação jurídica processual: caracteres, requisitos, pressupostos processuais, conteúdo. Poderes, direitos, faculdade, deveres e ônus processuais. \r\na) Sujeitos do processo: o juiz. Competência: conceito, classificações, critérios de determinação. Prorrogação e prevenção. Incidentes sobre competência. Conflitos de competência e de atribuições. \r\nb) Sujeitos do processo: as partes. Capacidade e legitimação. Representação, assistência, autorização. Substituição processual. Pluralidade de partes: litisconsórcio. \r\nc) Intervenção de terceiros. Assistência. \r\na) Fatos e atos processuais. Classificação, forma, lugar e tempo. Vícios e seus efeitos. Nulidades. \r\nb) Impulso processual. Prazos, preclusão. Inércia processual: contumácia e revelia. \r\nc) Da formação, da suspensão e da extinção do processo. \r\na) Resposta do réu. Contestação. Exceções. Reconvenção. \r\nb) Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. \r\nc) As provas. \r\n\r\na) A audiência. Sentença: conceito, classificação, estrutura, efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. A coisa julgada. \r\nb) Vícios da sentença: efeitos e meios de impugnação. Recursos e ações autônomas. Ação rescisória. Noções gerais sobre recurso: classificação, requisitos de admissibilidade, efeitos, desistência. \r\nc) Os recursos ordinários em espécie. Reclamação (correição parcial). \r\nd) Recurso extraordinário. Recurso especial. \r\na) Execução em geral. As diversas espécies de execução. Liquidação. Defesa do devedor: embargos do devedor, impugnação, exceção de pré-executividade. \r\nb) Execução contra a Fazenda Pública e Autarquias. Execução fiscal. Embargos do devedor. \r\na) Mandado de Segurança. Mandado de injunção. Habeas data. \r\nb) Controle jurisdicional da constitucionalidade das leis e atos do Poder Público. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Argüição de descumprimento do preceito fundamental. \r\nc) Ação de desapropriação. Ação Popular. Ação Civil Pública. Proteção de interesses difusos e coletivos. \r\na) O processo cautelar. \r\nb) Antecipação da tutela. Procedimentos comum e ordinário. Procedimento sumário. \r\na) Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Ação Monitória. \r\nb) Procedimentos especiais de jurisdição voluntária\r\nId: 1523180\r\n"
        ],
        "1523343": [
            "2013-07-10 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-07/000.594/2012, \r\n- Designar o servidor MARCUS VINICIUS DE SEIXAS, matrícula 5689945-4, LUIZ FILIPE CASTELO, Identidade Funcional nº 50003240 e NELSON MACEDO CORREIA JUNIOR, Identidade Funcional nº 50068865, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento contratual para o Contrato SEA/UEPSAM nº 007/13 - “Prestação de Serviços de Limpeza e Tele Inspeção em Redes de Esgotamento Sanitário e Galerias de Águas Pluviais no Bairro do Leblon”. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1523343\r\n"
        ],
        "1523352": [
            "2013-07-10 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94, e na Resolução PGE nº 3145, de 08 de maio de 2012,\r\n:\r\nDesignar para compor a Comissão de Seleção de Estagiários do 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 9ª Procuradoria Regional de Macaé, os Procuradores de Estado, sob a presidência do primeiro:\r\nDireito Constitucional:\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n:\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n:\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1523352\r\n"
        ],
        "1523353": [
            "2013-07-10 00:00:00",
            " DE 08 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94, e na Resolução PGE nº 3145, de 08 de maio de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Seleção de Estagiários do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional de Angra dos Reis, constituída dos seguintes Procuradores de Estado, sob a presidência do primeiro:\r\nDireito Constitucional:\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n:\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n:\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1523353\r\n"
        ],
        "1523354": [
            "2013-07-10 00:00:00",
            " \r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 3º Exame de Seleção de Candida tos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 9ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n/2013\r\nVALOR (R )\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n540,00\r\n\r\nII - APOIO ADMINISTRATIVO III\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame. R 33,00\r\nId: 1523354\r\n"
        ],
        "1523355": [
            "2013-07-10 00:00:00",
            "\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3380/2013\r\nVALOR (R )\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nR 540,00.\r\n\r\nII - APOIO ADMINISTRATIVO III\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame. R 33,00.\r\nId: 1523355\r\n"
        ],
        "1523356": [
            "2013-07-10 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.07.2013\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 646 DE 02 DE JULHO DE 2013\r\nDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS RELATIVOS À IMPLANTAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA DE PENALIDADES DO ICMS TRAZIDA PELA LEI Nº 6.357/2012.\r\nLeia se: \r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 646 DE 02 DE JULHO DE 2013\r\nDIVULGA TABELA DE CORRELAÇÃO ENTRE AS PENALIDADES CONSTANTES DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, VIGENTES A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2013, E AS QUE ESTAVAM EM VIGOR NO DIA 30 DE JUNHO DE 2013.\r\nId: 1523356\r\n"
        ],
        "1523540": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            " GERAL\r\nTRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura Básica da Procuradoria Geral do Estado, 01 (um) cargo de Procurador do Estado de Categoria Especial, anteriormente ocupado por LUIS ROBERTO BARROSO, ID Funcional nº 20346867, em 01 (um) cargo de Procurador do Estado de 2ª Categoria.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1523540\r\n"
        ],
        "1523594": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n19\r\n130.000\r\n130.000\r\n130.000\r\n130.000\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n12.773.819\r\n17.703.291\r\n17.703.291\r\n17.703.291\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n26.598.599\r\n26.598.599\r\n26.598.599\r\n26.598.599\r\n12\r\n5.539.801\r\n5.539.801\r\n5.539.801\r\n5.539.801\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n30.106.423\r\n30.260.567\r\n30.362.547\r\n30.464.528\r\n10\r\n14.550.696\r\n14.550.696\r\n14.550.696\r\n14.550.696\r\n10\r\n22.709.865\r\n22.709.865\r\n22.709.865\r\n22.709.865\r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n8.866.383\r\n8.866.383\r\n8.866.383\r\n8.866.383\r\n16\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n19\r\n12.972.449\r\n12.972.449\r\n12.972.449\r\n12.972.449\r\n98\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17.04.2013.\r\nId: 1523594\r\n"
        ],
        "1523625": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nDISPOE SOBRE A LOTAÇÃO BÁSICA E EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO PGE N 2554, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO PGE N3316 DE 25 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art.6º, IV, da Lei Complementar n 15/80, \r\nRESOLVE:\r\n2554, de 26 de novembro de 2008, alterada pela Resolução PGE no 3316 de 25 de março de 2013, ficam estabelecidas as lotações básicas e efetivas dos Procuradores do Estado em atividade, nos termos do ANEXO à presente Resolução.\r\nAs alterações de lotação decorrentes da presente Resolução terão eficácia a partir do dia 15 de julho de 2013, data na qual o Procurador deverá se apresentar em sua nova lotação, excetuados os Procuradores em gozo de férias ou licenças, que se apresentarão em sua nova lotação quando retornarem.\r\nOs Procuradores que tiverem seu exercício alterado serão responsáveis pelos prazos processuais de seu antigo acervo iniciados até 10 de julho de 2013 inclusive, desde que o termo final ocorra até o dia 24 de julho de 2013 inclusive. \r\nSerá de responsabilidade do novo Procurador, conforme lista contida no ANEXO:\r\nos prazos processuais iniciados até o dia 10 de julho de 2013 inclusive, com termo final após o dia 24 de julho de 2013;\r\n- os prazos processuais iniciados após o dia 10 de julho de 2013.\r\nCumpre ao novo Procurador, quando verificar a existência de prazo de reponsabilidade do antigo Procurador, comunicar imediatamente à chefia da especializada, que adotará as medidas ca bíveis para ciência do Procurador responsável ou a elaboração da peça processual pertinente. \r\nAs dúvidas sobre a responsabilidade pelos prazos serão resolvidas pela respectiva chefia da especializada, com participação do Procurador-Corregedor.\r\nCada Procurador, cuja lotação seja alterada pela presente Resolução, entregará ao chefe da Procuradoria na qual esteja lotado nesta data lista com os processos:\r\n- já classificados como estratégicos ou prioritários segundo a Resolução PGE n2.584/09;\r\n- que, a juízo do Procurador, devam ser classificados como estratégicos ou prioritários segundo a Resolução PGE n2.584/09; \r\n- com audiências e julgamentos marcados;\r\n- com prazo em aberto conforme o disposto no §3º do art. 1º da presente Resolução.\r\nOs Procuradores que tiverem sua lotação efetiva alterada e estiverem no curso de substituição de acervo, deverão comunicar o fato à chefia imediata da especializada onde estiver se dando a substituição, para que esta decida pela manutenção ou término da respectiva substituição. \r\nFica alterado o artigo 2º, §2º, inciso VI, da RESOLUÇÃO PGE n2.554, de 26 de novembro de 2008, que passa a ter a seguinte redação:\r\n- Também será apenas efetiva a lotação:\r\n(...)\r\n- de 8 (oito) Procuradores da Procuradoria da Dívida Ativa - PG-05;” \r\n- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nOrdem\r\nID\r\nNome\r\nLotação Básica\r\nLotação Efetiva\r\n1\r\n19213158\r\nADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA\r\nPG 08\r\nPG 08- Serv.Públicos\r\n2\r\n29356083\r\nADRIANA DE BIASE NINHO\r\nPG 08\r\nPG 06- Patr.Meio Ambiente - Proc..Chefe\r\n3\r\n19221550\r\nADRIANA PRATA DE FREITAS\r\nPG 04\r\nPG 04- Pessoal\r\n4\r\n19234155\r\nALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR\r\nPG 13\r\nPG 13- Capital Federal\r\n5\r\n19210973\r\nALEX CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPG 08\r\nPG 08- Serv.Públicos\r\n6\r\n19225377\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO\r\nPG 05\r\nPG 05- Dívida Ativa\r\n7\r\n19218451\r\nALEXANDRE SIMÕES DA CÂMARA E SILVA\r\nPG 04\r\nPG 04- Pessoal\r\n8\r\n43348041\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\nNÃO TEM\r\nPG 16- Serv. de Saúde\r\n9\r\n42665817\r\nALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS\r\nNÃO TEM\r\nPG 04- Pessoal - Proc. Assistente\r\n10\r\n20390327\r\nALINE PAOLA CORREA BRAGA C. DE ALMEIDA\r\nPG 08\r\nPG 15- CGSJ - Proc. Assist.\r\n11\r\n19208197\r\nALINE REIS DE SOUZA JATAHY\r\nPG 14\r\nPG 02- Gabinete- Proc. Assessor\r\n\r\n12\r\n41955030\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\nPG 07\r\nPG 10- Trabalhista\r\n13\r\n32193262\r\nANA ALICE DE OLIVEIRA\r\nPG 11 / 01\r\nPG 11/01ª PR-Niterói\r\n14\r\n43871445\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\nNÃO TEM\r\nPG 07- Previdenciária\r\n15\r\n19226845\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES\r\nPG 08\r\nPG 08- Serv.Públicos\r\n16\r\n19223765\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES\r\nPG 08\r\nPG 08- Serv.Públicos\r\n17\r\n19221665\r\nANA PAULA SERAPIÃO\r\nPG 04\r\nPG 04- Pessoal\r\n18\r\n43343538\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nNÃO TEM\r\nPG 15- SEDEIS\r\n19\r\n19226918\r\nANDRE CANTANHEDE AMELIO\r\nPG 08\r\nPG 02- Corregedoria- Proc. Corregedor\r\n20\r\n19231377\r\nANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\nPG 11 / 04\r\nPG 11/03ª PR-Nova Iguaçu - Proc. Reg.\r\n21\r\n19215665\r\nANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA\r\nPG 11 / 12\r\nPG 14- Sucessões\r\n22\r\n43347827\r\nANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\nNÃO TEM\r\nPG 05- Dívida Ativa\r\n23\r\n41954831\r\nANDRE RODRIGUES CYRINO\r\nPG 11 / 06\r\nPG 04- Pessoal\r\n24\r\n43347894\r\nANDRE SERRA ALONSO\r\nNÃO TEM\r\nPG 15- SEPROCON\r\n25\r\n41955021\r\nANDRE URYN\r\nPG 07\r\nPG 15- SEOBRAS\r\n26\r\n43355617\r\nANDREA BRAGA PEIXOTO\r\nNÃO TEM\r\nPG 07- Previdenciária\r\n27\r\n19233167\r\nANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA\r\nPG 11 / 09\r\nPG 11/09ª PR-Macaé - Proc. Reg.\r\n28\r\n44208235\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\nNÃO TEM\r\nPG 07- Previdenciária\r\n29\r\n19223870\r\nANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT\r\nPG 08\r\nPG 15- INEA\r\n30\r\n19223943\r\nANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO\r\nPG 04\r\nPG 08- Serv.Públicos\r\n31\r\n43878784\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE C. E ALBUQUERQUE\r\nNÃO TEM\r\nPG 04- Pessoal - Proc. Assistente\r\n32\r\n19218524\r\nAUGUSTO HENRIQUE P. DE S. WERNECK MARTINS\r\nPG 04\r\nPG 15- SEASDH\r\n33\r\n43871518\r\nBALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES\r\nNÃO TEM\r\nPG 15- RIOPREVIDENCIA\r\n34\r\n19208219\r\nBEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA\r\nPG 06\r\nPG 06- Patrim.Meio Ambiente\r\n35\r\n50143727\r\nBERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\nNÃO TEM\r\nPG 11/05ª PR-Volta Redonda\r\n36\r\n43347681\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI\r\nNÃO TEM\r\nPG 16- Serv. de Saúde\r\n37\r\n43348165\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\nNÃO TEM\r\nPG 07- Previdenciária\r\n38\r\n42665531\r\nBRUNO BINATTI DA COSTA\r\nPG 11 / 08\r\nPG 11/08ª PR-Nova Friburgo\r\n39\r\n41954785\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\nPG 10\r\nPG 04- Pessoal\r\n40\r\n50143859\r\nBRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA\r\nNÃO TEM\r\nPG 11/12ª PR-Cabo Frio- Proc. Reg.\r\n41\r\n43374999\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\nNÃO TEM\r\nPG 11- CGPR - Proc. Assistente\r\n42\r\n8748055\r\nBRUNO HAZAN CARNEIRO\r\nPG 07\r\nPG 07- Previdenciária\r\n43\r\n41954793\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\nPG 11 / 05\r\nPG 04- Pessoal\r\n44\r\n41955048\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\nPG 16\r\nPG 08- Serv.Públicos - Proc. Chefe\r\n45\r\n43342990\r\nBRUNO TERRA DE MORAES\r\nNÃO TEM\r\nPG 16- Serv. de Saúde\r\n46\r\n42666074\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\nPG 07\r\nPG 04- Pessoal - Proc. Chefe\r\n47\r\n43348181\r\nCAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\nNÃO TEM\r\nPG 16- Serv. de Saúde\r\n48\r\n43871623\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\nNÃO TEM\r\nPG 11/07ª PR-Petrópolis- Proc. Reg.\r\n49\r\n19213344\r\nCARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA\r\nPG 11 / 06\r\nPG 11/04ª PR-Barra do Piraí\r\n50\r\n19215800\r\nCARLOS CALLAGE\r\nPG 14\r\nPG 14- Sucessões\r\n51\r\n19221738\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\nPG 04\r\nPG 06- Patr.Meio Ambiente-Proc. Assist.\r\n52\r\n9392947\r\nCARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO\r\nPG 07\r\nPG 15- SEPREDEQ\r\n53\r\n19221851\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\nPG 11 / 03\r\nPG 11/03ª PR-Nova Iguaçu\r\n54\r\n19232772\r\nCESAR VERGUEIRO CHRISMANN\r\nPG 11 / 08\r\nPG 11/08ª PR-Nova Friburgo - Proc. Reg.\r\n55\r\n19233353\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\nPG 10\r\nPG 15- SEDEC\r\n56\r\n19234457\r\nCHRISTINA AIRES CORREA L. DE SIQUEIRA DIAS\r\nPG 13\r\nPG 13- Capital Federal\r\n57\r\n5702151\r\nCINTIA GUIMARÃES MORGADO B. MENDES\r\nPG 07\r\nPG 07- Previdenciária\r\n58\r\n42666066\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\nPG 07\r\nPG 16- Serv. de Saúde - Proc. Chefe\r\n59\r\n19218753\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\nPG 04\r\nPG 08- Serv.Públicos\r\n60\r\n19225555\r\nCLAUDIA COSTA MANSUR\r\nPG 03\r\nPG 15- Coord.Geral Sist.Jur.\r\n61\r\n19210442\r\nCLAUDIA DE AZEVEDO\r\nPG 03\r\nPG 03- Tributária\r\n62\r\n19211066\r\nCLAUDIA FREZE DA SILVA\r\nPG 08\r\nPG 03- Tributária - Proc.Chefe\r\n63\r\n19236735\r\nCLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO\r\nPG 06\r\nPG 15- TCE RJ\r\n64\r\n41955056\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\nPG 16\r\nPG 02- Corregedoria\r\n65\r\n19595735\r\nCRISTIANE LUCIDI MACHADO\r\nPG 04\r\nPG 15- CEHAB\r\n66\r\n19222173\r\nCRISTIANO FRANCO MARTINS\r\nPG 08\r\nPG 08- Serv.Públicos\r\n67\r\n43871763\r\nCRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI\r\nNÃO TEM\r\nPG 07- Previdenciária\r\n68\r\n19227051\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\nPG 04\r\nPG 08- Serv.Públicos\r\n69\r\n43348246\r\nDANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\nNÃO TEM\r\nPG 16- Serv. de Saúde\r\n70\r\n43872271\r\nDANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\nNÃO TEM\r\nPG 07- Previdenciária\r\n71\r\n19234570\r\nDANIELA ALLAM GIACOMET\r\nPG 13\r\nPG 13- Capital Federal\r\n72\r\n19218826\r\nDANIELA STORRY LINS\r\nPG 04\r\nPG 08- Serv.Públicos\r\n73\r\n5718821\r\nDANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN\r\nPG 16\r\nPG 10- Trabalhista\r\n74\r\n42666112\r\nDANIELLE TUFANI\r\nPG 07\r\nPG 07- Previdenciária\r\n75\r\n19227167\r\nDANTE BRAZ LIMONGI\r\nPG 08\r\nPG 15- Coord.Geral Sist.Jur.\r\n76\r\n19229860\r\nDAVI MARQUES DA SILVA\r\nPG 16\r\nPG 11/02ª PR-Dq de Caxias\r\n77\r\n42666104\r\nDÉBORA EUGÊNIA MAY\r\nPG 07\r\nPG 10- Trabalhista\r\n78\r\n44099568\r\nDEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO\r\nNÃO TEM\r\nPG 07- Previdenciária\r\n79\r\n19213573\r\nDELCY ALEX LINHARES\r\nPG 04\r\nPG 15- SEDRAP\r\n80\r\n42717710\r\nDENIS MOREIRA MONASSA MARTINS\r\nNÃO TEM\r\nPG 11/12ª PR-Cabo Frio\r\n81\r\n19216050\r\nDENISE AMIN MIGUEL FERES AUA\r\nPG 05\r\nPG 15- SECT\r\n82\r\n19231440\r\nEDUARDO MACCARI TELLES\r\nPG 04\r\nPG 05- Dívida Ativa\r\n83\r\n19227280\r\nELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER\r\nPG 08\r\nPG 08- Serv.Públicos\r\n84\r\n19218931\r\nELIANE ZOGHBI\r\nPG 04\r\nPG 04- Pessoal\r\n85\r\n19231148\r\nELIAS GAZAL ROCHA\r\nPG 04\r\nPG 11/02ª PR-Dq de Caxias\r\n86\r\n19234759\r\nEMERSON BARBOSA MACIEL\r\nPG 13\r\nPG 13- Capital Federal\r\n87\r\n19233957\r\nERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO\r\nPG 11 / 04\r\nPG 04- Pessoal\r\n88\r\n42708532\r\nERICK TAVARES RIBEIRO\r\nNÃO TEM\r\nPG 15- RJPREV\r\n89\r\n19221258\r\nFABIANA ANDRADA DO A. RUDGE BRAGA\r\nPG 08\r\nPG 08- Serv.Públicos\r\n90\r\n41954998\r\nFABIANA MORAIS BRAGA M. BROCHADO\r\nPG 16\r\nPG 10- Trabalhista\r\n91\r\n50143743\r\nFABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\nNÃO TEM\r\nPG 11/10ª PR-Campos\r\n92\r\n43348203\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nNÃO TEM\r\nPG 16- Serv. de Saúde\r\n93\r\n19216289\r\nFABIO GIUSTO MOROLLI\r\nPG 14\r\nPG 14- Sucessões\r\n94\r\n43348297\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\nNÃO TEM\r\nPG 16- Serv. de Saúde\r\n95\r\n19219148\r\nFABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE\r\nPG 04\r\nPG 15- SEFAZ\r\n96\r\n19222246\r\nFABRICIO SILVA DE CARVALHO\r\nPG 11 / 03\r\nPG 04- Pessoal\r\n97\r\n43348270\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\nPG 11 / 11\r\nPG 06- Patrim.Meio Ambiente\r\n98\r\n19222351\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\nPG 04\r\nPG 08- Serv.Públicos\r\n99\r\n19233469\r\nFERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\nPG 10\r\nPG 04- Pessoal\r\n100\r\n41955013\r\nFERNANDA WOLF VON A. TEIXEIRA XAVIER\r\nPG 16\r\nPG 11/06ª PR-Angra dos Reis\r\n101\r\n19222475\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\nPG 08\r\nPG 08- Serv.Públicos\r\n102\r\n43348122\r\nFERNANDO FROES OLIVEIRA\r\nNÃO TEM\r\nPG 16- Serv. de Saúde\r\n103\r\n5474434\r\nFERNANDO JOSÉ LEMME WEISS\r\nPG 11 / 01\r\nPG 03- Tributária\r\n104\r\n19225679\r\nFERNANDO KARL RAMOS\r\nPG 08\r\nPG 08- Serv.Públicos\r\n105\r\n19232543\r\nFLAVIA VIEIRA DE CASTRO\r\nPG 11 / 09\r\nPG 11/09ª PR-Macaé\r\n106\r\n19210558\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA\r\nPG 08\r\nPG 02- Gabinete - Proc. Assessor\r\n107\r\n19222548\r\nFLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN\r\nPG 11 / 03\r\nPG 08- Serv.Públicos\r\n108\r\n19213646\r\nFLAVIO GUIMARÃES GONÇALVES\r\nPG 11 / 03\r\nPG 11/03ª PR-Nova Iguaçu\r\n109\r\n19309759\r\nFLAVIO GUIMARÃES LAURIA\r\nPG 04\r\nPG 04- Pessoal\r\n110\r\n19219210\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES\r\nPG 11 / 02\r\nPG 08- Serv.Públicos\r\n111\r\n29113369\r\nFLAVIO MARTINS RODRIGUES\r\nPG 03\r\nPG 05- Dívida Ativa\r\n112\r\n19227302\r\nFLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\nPG 08\r\nPG 08- Serv.Públicos\r\n113\r\n19208448\r\nFRANCESCO CONTE\r\nPG 03\r\nPG 03- Tributária\r\n114\r\n50143786\r\nGABRIEL BALTAZAR MULLER\r\nNÃO TEM\r\nPG 11/05ª PR-Volta Redonda - Proc. Reg.\r\n115\r\n42666040\r\nGABRIEL PACHECO ÁVILA\r\nPG 07\r\nPG 15- TRT\r\n116\r\n43871836\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\nNÃO TEM\r\nPG 07- Previdenciária\r\n117\r\n32123450\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\nPG 04\r\nPG 15- DETRAN\r\n118\r\n19227426\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL\r\nPG 11 / 01\r\nPG 11/01ª PR-Niterói\r\n119\r\n43593232\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\nNÃO TEM\r\nPG 07- Previdenciária -Proc. Assistente\r\n120\r\n50143867\r\nGUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\nNÃO TEM\r\nPG 07- Previdenciária\r\n121\r\n43347622\r\nGUSTAVO AREAL PIRES\r\nNÃO TEM\r\nPG 16- Serv. de Saúde\r\n122\r\n19208510\r\nGUSTAVO BINENBOJM\r\nPG 08\r\nPG 03- Tributária\r\n123\r\n19211139\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS\r\nPG 03\r\nPG 03- Tributária\r\n124\r\n19211244\r\nGUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\nPG 03\r\nPG 03- Tributária\r\n125\r\n19219326\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\nPG 04\r\nPG 15- JUCERJA\r\n126\r\n43871941\r\nHAROLDO SANTAROSA FREIRE\r\nNÃO TEM\r\nPG 02- Gabinete (Adido)\r\n127\r\n20389922\r\nHELIANA GOMES DE ALMEIDA\r\nPG 15\r\nPG 15- CGSJ - Proc. Chefe\r\n128\r\n19219440\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\nPG 11 / 01\r\nPG 15- JUCERJA\r\n129\r\n19210671\r\nHUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA\r\nPG 04\r\nPG 04- Pessoal\r\n130\r\n43871747\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\nNÃO TEM\r\nPG 05- Dívida Ativa\r\n131\r\n41954963\r\nINGRID ANDRADE SARMENTO LEAL\r\nPG 07\r\nPG 07- Previdenciária\r\n132\r\n50143778\r\nISABELA LEAO MONTEIRO\r\nNÃO TEM\r\nPG 11/12ª PR-Cabo Frio\r\n133\r\n43343058\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nNÃO TEM\r\nPG 16- Serv. de Saúde - Proc. Assistente\r\n134\r\n19233655\r\nJANAINA MARIA LOPA VALLADO\r\nPG 07\r\nPG 04- Pessoal\r\n135\r\n19216475\r\nJOÃO BATISTA MACIEL FONSECA\r\nPG 14\r\nPG 14- Sucessões\r\n136\r\n43347975\r\nJOÃO FLAVIO ROTTA\r\nNÃO TEM\r\nPG 16- Serv. de Saúde\r\n137\r\n19213980\r\nJOÃO LAUDO DE CAMARGO\r\nPG 05\r\nPG 02 - Gabinete\r\n138\r\n43872808\r\nJOAO MARCELO GAIO SOUZA\r\nNÃO TEM\r\nPG 12- DG - Proc. Assistente\r\n139\r\n43872840\r\nJOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\nNÃO TEM\r\nPG 07- Previdenciária\r\n140\r\n42666082\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\nPG 07\r\nPG 15- CASA CIVIL\r\n141\r\n19222653\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY\r\nPG 04\r\nPG 04- Pessoal\r\n142\r\n43871852\r\nJORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO\r\nNÃO TEM\r\nPG 05- Dívida Ativa\r\n143\r\n19211430\r\nJOSE ALFREDO FERRARI SABINO\r\nPG 03\r\nPG 03- Tributária\r\n144\r\n19214146\r\nJOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\nPG 08\r\nPG 15- SEAP\r\n145\r\n43871887\r\nJOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nNÃO TEM\r\nPG 09- CEJUR - Proc. Assistente\r\n146\r\n19211546\r\nJOSE ROBERTO PENNA C. FAVERET CAVALCANTI\r\nPG 03\r\nPG 03- Tributária\r\n147\r\n19227655\r\nJOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA\r\nPG 06\r\nPG 14- Sucessões\r\n148\r\n41954815\r\nJOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\nPG 10\r\nPG 04- Pessoal\r\n149\r\n19227728\r\nJOSENETE VELOSO MONTEIRO\r\nPG 15\r\nPG 15- Coord.Geral Sist.Jur.\r\n150\r\n50143735\r\nJULIA RYFER\r\nNÃO TEM\r\nPG 07- Previdenciária\r\n151\r\n50143808\r\nJULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO\r\nNÃO TEM\r\nPG 07- Previdenciária\r\n152\r\n19230451\r\nJULIA VINHAES TORTIMA \r\nPG 04\r\nPG 04- Pessoal\r\n153\r\n43871925\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA A. DA SILVA\r\nNÃO TEM\r\nPG 07- Previdenciária\r\n154\r\n41954807\r\nJULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\nPG 16\r\nPG 04- Pessoal\r\n155\r\n50143760\r\nJULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\nNÃO TEM\r\nPG 07- Previdenciária\r\n156\r\n42665833\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL C. DA SILVA\r\nPG 07\r\nPG 07- Previdenciária - Proc. Assistente\r\n157\r\n41954971\r\nKAREN FARAH ARRUDA\r\nPG 16\r\nPG 04- Pessoal\r\n158\r\n19219555\r\nLAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR\r\nPG 03\r\nPG 03- Tributária\r\n159\r\n43871950\r\nLEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO\r\nNÃO TEM\r\nPG 05- Dívida Ativa\r\n160\r\n39242048\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\nPG 11 / 01\r\nPG 15- SEC\r\n161\r\n43347789\r\nLEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\nNÃO TEM\r\nPG 07- Previdenciária\r\n162\r\n43871976\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\nNÃO TEM\r\nPG 07- Previdenciária\r\n163\r\n19222840\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\nPG 04\r\nPG 02- Gabinete - Subprocurador Geral\r\n164\r\n43874274\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\nNÃO TEM\r\nPG 11/10ª PR-Campos - Proc. Reg.\r\n165\r\n19219628\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nPG 08\r\nPG 09- CEJUR - Proc. Chefe\r\n166\r\n19225814\r\nLEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE\r\nPG 06\r\nPG 06- Patrim.Meio Ambiente\r\n167\r\n19222955\r\nLEONOR NUNES DE PAIVA\r\nPG 14\r\nPG 14- Sucessões\r\n168\r\n19312660\r\nLETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE\r\nPG 11 / 02\r\nPG 15- SEEL\r\n169\r\n19225920\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nPG 11 / 07\r\nPG 02- Gabinete - Proc. Geral\r\n170\r\n50144006\r\nLUIG ALMEIDA MOTA\r\nNÃO TEM\r\nPG 11/09ª PR-Macaé\r\n171\r\n19208740\r\nLUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA\r\nPG 03\r\nPG 03- Tributária - Proc. Assistente\r\n172\r\n43872212\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\nNÃO TEM\r\nPG 05- Dívida Ativa\r\n173\r\n42665868\r\nLUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO\r\nPG 07\r\nPG 07- Previdenciária\r\n174\r\n19237847\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\nPG 04\r\nPG 08- Serv.Públicos\r\n175\r\n19232667\r\nLUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB\r\nPG 11 / 07\r\nPG 11/07ª PR-Petrópolis\r\n176\r\n19223048\r\nLUIZ CESAR VIANNA MARQUES\r\nPG 05\r\nPG 10- Trabalhista\r\n177\r\n19224036\r\nLUIZ EDUARDO LESSA SILVA\r\nPG 06\r\nPG 02- Gabinete - Proc. Assessor\r\n178\r\n19219741\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\nPG 11 / 01\r\nPG 11/01ª PR-Niterói\r\n179\r\n19214448\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\nPG 04\r\nPG 04- Pessoal\r\n180\r\n43872409\r\nMARCEL SILVA GLADULICH\r\nNÃO TEM\r\nPG 07- Previdenciária\r\n181\r\n43833624\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\nNÃO TEM\r\nPG 11/10ª PR-Campos\r\n182\r\n19224150\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\nPG 08\r\nPG 15- SEH\r\n183\r\n19219857\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nPG 04\r\nPG 15- SEFAZ\r\n184\r\n19238096\r\nMARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO\r\nPG 03\r\nPG 03- Tributária\r\n185\r\n19234872\r\nMARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS\r\nPG 13\r\nPG 13- Capital Federal\r\n186\r\n42650208\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nNÃO TEM\r\nPG 16- Serv. de Saúde\r\n187\r\n42666023\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\nPG 11 / 10\r\nPG 15- CASA CIVIL\r\n188\r\n19226063\r\nMARCIA LATGE MANNHEIMER\r\nPG 08\r\nPG 02- Gabinete - Proc. Assessor\r\n189\r\n19230567\r\nMARCIO BRUNO MILECH\r\nPG 04\r\nPG 04- Pessoal\r\n190\r\n19211660\r\nMARCIO GOMES LEAL\r\nPG 08\r\nPG 03- Tributária\r\n191\r\n42665876\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\nPG 07\r\nPG 15- SEPLAG\r\n192\r\n42666163\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\nPG 07\r\nPG 05- Dívida Ativa - Proc. Assist.\r\n193\r\n19219920\r\nMARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\nPG 11 / 12\r\nPG 15- INEA\r\n194\r\n19214561\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\nPG 08\r\nPG 15- SESEG\r\n195\r\n50143719\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\nNÃO TEM\r\nPG 11/05ª PR-Volta Redonda\r\n196\r\n20117558\r\nMARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\nPG 11 / 01\r\nPG 11/01ª PR-Niterói - Proc. Reg.\r\n197\r\n19208936\r\nMARIA CECILIA COURI\r\nPG 05\r\nPG 05- Dívida Ativa\r\n198\r\n19226241\r\nMARIA DE LOURDES F. DE ALENCAR SAMPAIO\r\nPG 05\r\nPG 02- Gabinete - Proc. Assessor\r\n199\r\n19216840\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE\r\nPG 14\r\nPG 14- Sucessões - Proc. Chefe\r\n200\r\n19214677\r\nMARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SOUZA\r\nPG 08\r\nPG 03- Tributária - Proc. Assistente\r\n201\r\n19220146\r\nMARIA NAZARETH AMARAL FREITAS\r\nPG 04\r\nPG 04- Pessoal\r\n202\r\n43872123\r\nMARIANA DE A. CINTRA B. DO NASCIMENTO\r\nNÃO TEM\r\nPG 15- SEEDUC\r\n203\r\n43343384\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\nNÃO TEM\r\nPG 04- Pessoal\r\n204\r\n19220260\r\nMARIANA LOJA TAPIAS\r\nPG 04\r\nPG 04- Pessoal\r\n205\r\n19234988\r\nMARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\nPG 13\r\nPG 13- Capital Federal - Proc. Assistente\r\n206\r\n42830982\r\nMARINA CORRÊA DE MATTOS\r\nNÃO TEM\r\nPG 15- SEFAZ\r\n207\r\n19226365\r\nMÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA\r\nPG 08\r\nPG 08- Serv.Públicos\r\n208\r\n19226470\r\nMARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE\r\nPG 14\r\nPG 14- Sucessões\r\n209\r\n19230630\r\nMARTA MARIA BRENNER\r\nPG 04\r\nPG 04- Pessoal\r\n210\r\n5717590\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\nPG 07\r\nPG 15- SEPLAG\r\n211\r\n43872158\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA\r\nNÃO TEM\r\nPG 07- Previdenciária\r\n212\r\n20351941\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\nPG 07\r\nPG 07- Previdenciária\r\n213\r\n19214863\r\nMAURICIO SANTIAGO CÂMARA\r\nPG 05\r\nPG 05- Dívida Ativa\r\n214\r\n50143751\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\nNÃO TEM\r\nPG 07- Previdenciária\r\n215\r\n42666139\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECK\r\nPG 11 / 11\r\nPG 07- Previdenciária - Proc. Chefe\r\n216\r\n19226594\r\nMIRIAM CAVALCANTI GUSMAO S. TORRES\r\nPG 08\r\nPG 08- Serv.Públicos\r\n217\r\n19211848\r\nMOACYR LAMHA FILHO\r\nPG 11 / 03\r\nPG 11/03ª PR-Nova Iguaçu\r\n218\r\n41954858\r\nNATALIA AMITRANO VARGAS\r\nPG 07\r\nPG 07- Previdenciária\r\n219\r\n43592953\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\nNÃO TEM\r\nPG 11/10ª PR-Campos\r\n220\r\n43348220\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nNÃO TEM\r\nPG 16- Serv. de Saúde\r\n221\r\n42666090\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\nPG 11 / 10\r\nPG 05- Dívida Ativa - Proc. Chefe\r\n222\r\n19230753\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\nPG 11 / 01\r\nPG 11/01ª PR-Niterói\r\n223\r\n19226616\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\nPG 11 / 07\r\nPG 11- CGPR - Proc. Chefe\r\n224\r\n19220561\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\nPG 08\r\nPG 08- Serv.Públicos\r\n225\r\n8680078\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA\r\nPG 08\r\nPG 06- Patrim.Meio Ambiente\r\n226\r\n19220634\r\nPATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\nPG 04\r\nPG 04- Pessoal\r\n227\r\n42666015\r\nPATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\nPG 07\r\nPG 07- Previdenciária\r\n228\r\n42665892\r\nPAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\nPG 07\r\nPG 07- Previdenciária\r\n229\r\n41954912\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\nPG 07\r\nPG 04- Pessoal\r\n230\r\n42706432\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nNÃO TEM\r\nPG 15- SEEDUC\r\n231\r\n19227957\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR\r\nPG 14\r\nPG 14- Sucessões\r\n232\r\n19228082\r\nPEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI\r\nPG 03\r\nPG 06- Patrim.Meio Ambiente\r\n233\r\n42665930\r\nPEDRO GUIMARÃES LOULA\r\nPG 11 / 08\r\nPG 11/08ª PR-Nova Friburgo\r\n234\r\n41954920\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\nPG 11 / 05\r\nPG 15- SES\r\n235\r\n41955005\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID\r\nPG 11 / 09\r\nPG 15- SETRANS\r\n236\r\n43475272\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\nNÃO TEM\r\nPG 04- Pessoal - Proc. Assistente\r\n237\r\n42666058\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA\r\nPG 07\r\nPG 04- Pessoal\r\n238\r\n41954947\r\nRAFAEL ROLIM DE MINTO\r\nPG 10\r\nPG 10- Trabalhista - Proc. Chefe\r\n239\r\n43592643\r\nRAFAEL SANTANA BASTOS\r\nNÃO TEM\r\nPG 03- Tributária\r\n240\r\n43703801\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\nNÃO TEM\r\nPG 11/05ª PR-Volta Redonda\r\n241\r\n19234040\r\nRAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ\r\nPG 07\r\nPG 11/07ª PR-Petrópolis\r\n242\r\n19224265\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO\r\nPG 06\r\nPG 14- Sucessões\r\n243\r\n41954904\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR\r\nPG 16\r\nPG 10- Trabalhista\r\n244\r\n19238940\r\nRAUL TEIXEIRA\r\nPG 10\r\nPG 15- SEA\r\n245\r\n20346972\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\nPG 08\r\nPG 15- CASA CIVIL\r\n246\r\n19220740\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\nPG 04\r\nPG 04- Pessoal\r\n247\r\n41954980\r\nREJANE WESP KELLER\r\nPG 11 / 10\r\nPG 11/06ª PR-Angra dos Reis - Proc. Reg.\r\n248\r\n19226730\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\nPG 08\r\nPG 08- Serv.Públicos\r\n249\r\n41954874\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\nPG 10\r\nPG 10- Trabalhista\r\n250\r\n19223277\r\nRENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA\r\nPG 08\r\nPG 08- Serv.Públicos\r\n251\r\n41954866\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\nPG 16\r\nPG 12- DG - Proc. Chefe\r\n252\r\n19231253\r\nRENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\nPG 04\r\nPG 11/02ª PR-Dq de Caxias - Proc. Reg.\r\n253\r\n19233760\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO\r\nPG 04\r\nPG 11/01ª PR-Niterói\r\n254\r\n43348092\r\nRICARDO JOSE DA ROCHA SILVA\r\nNÃO TEM\r\nPG 05- Dívida Ativa - Proc. Assist.\r\n255\r\n41954939\r\nRICARDO LEVY SADICOFF\r\nPG 07\r\nPG 15- SES\r\n256\r\n42665990\r\nRICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\nPG 07\r\nPG 10- Trabalhista - Proc. Assistente\r\n257\r\n43872174\r\nRICARDO RAGE FERRO\r\nNÃO TEM\r\nPG 05- Dívida Ativa\r\n258\r\n43872247\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\nNÃO TEM\r\nPG 07- Previdenciária\r\n259\r\n19220863\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\nPG 04\r\nPG 04- Pessoal\r\n260\r\n19239157\r\nROBERTO BENJO\r\nPG 06\r\nPG 02- Gabinete - Proc. Assessor\r\n261\r\n19215185\r\nROBERTO DUARTE BUTTER\r\nPG 08\r\nPG 15- SETRAB\r\n262\r\n19233582\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\nPG 10\r\nPG 04- Pessoal\r\n263\r\n41954777\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nPG 11 / 05\r\nPG 04- Pessoal\r\n264\r\n42665957\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\nPG 07\r\nPG 08- Serv.Públicos - Proc. Assistente\r\n265\r\n19230869\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nPG 04\r\nPG 15- TCE RJ\r\n266\r\n41954823\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA\r\nPG 07\r\nPG 11/02ª PR-Dq de Caxias\r\n267\r\n19232470\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nPG 11 / 02\r\nPG 02- Gabinete (Adido)\r\n268\r\n19232136\r\nROGERIO CARVALHO GUIMARÃES\r\nPG 11 / 04\r\nPG 15- CASA CIVIL\r\n269\r\n20409389\r\nROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA\r\nPG 06\r\nPG 02- Gabinete - Chefe de Gabinete\r\n270\r\n42708648\r\nRUDY TAVARES RIBEIRO\r\nNÃO TEM\r\nPG 15- SEOBRAS\r\n271\r\n41954882\r\nSAINT-CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO\r\nPG 13\r\nPG 13- Capital Federal - Proc. Chefe\r\n272\r\n19209029\r\nSANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS\r\nPG 14\r\nPG 14- Sucessões\r\n273\r\n19223340\r\nSERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\nPG 10\r\nPG 10- Trabalhista\r\n274\r\n19211961\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nPG 03\r\nPG 02- Gabinete - Subprocurador Geral\r\n275\r\n19231857\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY\r\nPG 11 / 05\r\nPG 11/04ª PR-Barra do Piraí - Proc. Reg.\r\n276\r\n19209134\r\nSERGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\nPG 14\r\nPG 15- AGETRANSP\r\n277\r\n19228228\r\nSERGIO NELSON MANNHEIMER\r\nPG 14\r\nPG 14- Sucessões\r\n278\r\n19220979\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\nPG 11 / 02\r\nPG 15- CEDAE\r\n279\r\n19215363\r\nSERGIO TEIXEIRA FIRMO\r\nPG 08\r\nPG 02 - Gabinete\r\n280\r\n19223463\r\nSILVIA FABER TORRES\r\nPG 11 / 12\r\nPG 15- SEFAZ/CCERJ\r\n281\r\n19194587\r\nSIMONE MAIATO GOMES\r\nPG 11 / 01\r\nPG 11/01ª PR-Niterói\r\n282\r\n19215487\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE\r\nPG 05\r\nPG 05- Dívida Ativa\r\n283\r\n19228414\r\nSYLVIA BRAGA TAVARES PAES\r\nPG 03\r\nPG 06- Patrim.Meio Ambiente\r\n284\r\n41954840\r\nTANIA DE SOUSA ELIAS GARCIA\r\nPG 16\r\nPG 04- Pessoal\r\n285\r\n42666147\r\nTATIANA ESTEVES NATAL\r\nPG 07\r\nPG 10- Trabalhista\r\n286\r\n41954890\r\nTATIANA PEREIRA MORAES LEITE\r\nPG 07\r\nPG 07- Previdenciária\r\n287\r\n42666171\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\nPG 07\r\nPG 12- DG - Proc. Assistente\r\n288\r\n42666155\r\nTHIAGO CARDOSO ARAUJO\r\nPG 07\r\nPG 15- SEOBRAS\r\n289\r\n19230931\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO\r\nPG 04\r\nPG 11/01ª PR-Niterói\r\n290\r\n19229933\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\nPG 10\r\nPG 04- Pessoal\r\n291\r\n19212054\r\nVERA LUCIA KIRDEIKO\r\nPG 03\r\nPG 15- SEFAZ/CCERJ\r\n292\r\n19230036\r\nVERONICA PINHEIRO VIDAL\r\nPG 08\r\nPG 08- Serv.Públicos\r\n293\r\n43872298\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\nNÃO TEM\r\nPG 11- CGPR - Proc. Assistente\r\n294\r\n50143794\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\nNÃO TEM\r\nPG 11/11ª PR-Itaperuna - Proc. Reg.\r\n295\r\n19215550\r\nVIVIANE COSER VIANNA\r\nPG 04\r\nPG 11/01ª PR-Niterói\r\n296\r\n43872360\r\nVLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\nNÃO TEM\r\nPG 15- SES\r\n297\r\n19212160\r\nWALDEMAR DECCACHE\r\nPG 03\r\nPG 02 - Gabinete\r\n298\r\n20120532\r\nWALDIR ZAGAGLIA\r\nPG 10\r\nPG 10- Trabalhista\r\nId: 1523625\r\n"
        ],
        "1523631": [
            "2013-07-10 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumento contratual de serviço.\r\nº- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\nMONIQUE FAZZI\r\nexercício\r\nANEXO\r\n3\r\nPrestação de Serviços de Lavanderia\r\nSimone da Conceição de Almeida\r\nCelso Leal Filho\r\nJane Soares Moreira\r\n850.699-0\r\n297.211-5\r\n500.883-86\r\nId: 1523631\r\n"
        ],
        "1523648": [
            "2013-07-10 00:00:00",
            "\r\nPERMANENTE DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHODA PELA RESOLUÇÃO DE 03 DE SETEMBRO DE 2012\r\nno uso de suas atribuições legais, com fundamento do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante, \r\nAltera a composição da Comissão Permanente de Sindicância, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, instituída pela Resolução SETRAB nº 703, de 03 de setembro de 2012.\r\nA Comissão passa a ter a seguinte composição, sob a presidência do primeiro. \r\nGERSON SEGISMUNDO DIAS - matrícula nº 972.447-7;\r\nSONIA MARIA TRINDADE - matrícula nº 201.246.51;\r\nLILIA MARA DE PAULA VASCONCELOS, matrícula 972.353-7.\r\nMembro Suplente:\r\n- matrícula 289.286-7\r\nOs demais artigos não serão alterados.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n3\r\nde Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1523648\r\n"
        ],
        "1523829": [
            "2013-07-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 510 DE 04 DE JULHO DE 2013\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA E A COMISSÃO EXECUTIVA DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL.\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo nº E-23/001/1671/2013,\r\n:\r\no disposto no Decreto nº 44.205/2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13 de maio de 2013, que convoca a III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial;\r\na necessidade do aprofundamento da igualdade nas relações inter- raciais para a construção de uma democracia cada vez mais consolidada em nosso Estado e em nosso país; e\r\nque o Estado do Rio de Janeiro deve fazer-se representar na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial convocada através do Decreto de 16 de abril de 2013 da Presidência da República com o objetivo de analisar e repactuar os princípios e diretrizes aprovadas na II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, os membros:\r\nDO PODER PÚBLICO:\r\nMarcelo Dias - Superintendência de Igualdade Racial,\r\nRodrigo Nascimento - Gabinete do Secretário SEASDH,\r\nHeloisa Mesquita - Subsecretaria de Assistência Social/SEASDH,\r\nFabiana Santos da Silva - Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres/SEASDH,\r\n- Sônia Maria de Freitas - Coordenadora Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Resende,\r\nArildo Mendes de Oliveira - Secretário Municipal de Arraial do Cabo,\r\nHildete Medeiros - Subsecretaria de Direitos Humanos/SEASDH,\r\n- Leila Regina Silva Soares - Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos de São João de Meriti.\r\nA Comissão Organizadora será presidida pelo Superintendente de Igualdade Racial - SUPIR - Marcelo Dias. \r\nDAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:\r\nPaulo Roberto dos Santos - Conselho Estadual dos Direitos do Negro- CEDINE,\r\nJosé Carlos Brasileiro - Instituto Nelson Mandela,\r\n- Ubiratan José de Souza - União Geral dos Trabalhadores - UGT,\r\nIvonete de Mendonça - Conselho de Entidades Negras do Estado do Rio de Janeiro - CENIERJ,\r\nAdriano de Lima - Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro - ACQUILERJ,\r\n- Dauá José da Silva - Comunidade Indígena,\r\n- Deuzimar Correa - Centro de Integração da Cultura Afro Brasileira - CIAFRO,\r\n- Maria Dolores de Lima e Silva - Fórum Estadual de Mulheres Negras - FEMNEGRAS.\r\n- Designar para compor Comissão Executiva da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, os membros:\r\nDO PODER PÚBLICO: \r\nCarmen Helena Ferreira Leite - Instituto Estadual do Ambiente/INEA, \r\nRute Sales - Superintendência de Direitos Humanos/SEASDH.\r\nDAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:\r\nGlorya Maria Alves Ramos - Central Única dos Trabalhadores - CUT\r\nMaria Alice Bonfim - Conselho Estadual dos Direitos do Negro- CEDINE.\r\nA Comissão Executiva será presidida por Maria Alice Bonfim - Conselho Estadual dos Direitos do Negro- CEDINE.\r\n- Os integrantes das Comissões Organizadora e Executiva não exercerão suas funções de forma remunerada.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1523829\r\n"
        ],
        "1523852": [
            "2013-07-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 960 DE 09 DE JULHO 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 43/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA FW WMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/600.150/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção da Cadeia Pública de Resende - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Otavio Nunes Rodrigues \r\nPatrícia Cristina Cardial Santos\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1523852\r\n"
        ],
        "1523912": [
            "2013-07-10 00:00:00",
            " DE 08 DE JULHO DE 2013\r\nTRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, conforme o Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013 \r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\n-\r\nTIVO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nTIVO\r\nASSISTENTE *\r\nDAS-6\r\n01\r\nASSISTENTE II\r\nDAÍ-6\r\n02\r\n*ÚLTIMO OCUPANTE:\r\nERONICE DA SILVA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 19025688.\r\nId: 1523912\r\n"
        ],
        "1524366": [
            "2013-07-11 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nE 09 DE JULHO DE 2013\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- São designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3272, de 24.01.2013, 3017, de 05.09.2011, 2984, de 30.06.2011 e 3018, de 05.09.2011 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nCAMILLA BAPTISTA DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\nURIEL CESAR GONÇALVES DA SILVA E OLIVEIRA\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nFLÁVIA DANIELLE RODRIGUES VERDAN DE OLIVEIRA\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nCAROLINE PADILHA MARCONDES DE AMORIM\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nHUBERT FRANCO SCHAMALL\r\n10ª PR - CAMPOS:\r\nLÍVIA MARTINS DEUTE\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\nEDUARDO FERREIRA CAVALHEIRO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1524366\r\n"
        ],
        "1524385": [
            "2013-07-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 511 DE 08 DE JULHO DE 2013\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR ESTUDOS E FORMALIZAR PROPOSTAS PARA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para realizar estudos e formalizar propostas para execução dos Programas de Proteção.\r\n- O Grupo de Trabalho ora criado será composto por um representante dos seguintes órgãos:\r\nSubsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos (Coordenação);\r\nAssessoria Jurídica (Procurador do Estado);\r\nSubsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.\r\n- O Grupo de trabalho deverá consultar os Conselhos e Organizações da Sociedade Civil ligados ao tema.\r\n- O Grupo de Trabalho terá prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial, prorrogáveis por igual período, para a apresentação do relatório.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1524385\r\n"
        ],
        "1524396": [
            "2013-07-11 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/016/2013,\r\nDesignar os servidores Paulo Afonso Mendes Karl, ID nº 50117092, Ângela Machado Villela, ID nº 50112465 e Marcela Maciel, ID nº 50113500, para a gerentes do Termo de Adesão nº 01 ao Contrato Casa Civil nº 25/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, a Secretaria de Estado da Casa Civil e a TIM CELULAR S.A., cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia móvel. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1524396\r\n"
        ],
        "1524397": [
            "2013-07-11 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/030/2013,\r\nDesignar os servidores Paulo Afonso Mendes Karl, ID nº 50117092, Ângela Machado Villela, ID nº 50112465 e Marcela Maciel, ID nº 50113500, para a gerentes do Contrato nº 003/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, e o Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro composto pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia fixa. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1524397\r\n"
        ],
        "1524398": [
            "2013-07-11 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nGESTORES DE TELEFONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, em atendimento ao que estabelece o Decreto nº 44.723, de 27 de junho de 2013,\r\nDesignar os servidores Paulo Afonso Mendes Karl, ID nº 50117092, Ângela Machado Villela, ID nº 50112465 para Gestores de Telefonia responsáveis pelo planejamento, coordenação e controle das ações destinadas ao uso dos recursos de telefonia nesta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em atendimento ao que estabelece o Decreto nº 44.723, de 27 de junho de 2013. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1524398\r\n"
        ],
        "1524401": [
            "2013-07-11 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n01 DE JULHO 2013\r\nAPROVA O PLANO DE AÇÃO 2013-RECURSOS FEDERAI \r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 25 de junho de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Plano de Ação do Cofinanciamento do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Estadual de Assistência Social ano 2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1524401\r\n"
        ],
        "1524456": [
            "2013-07-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 44 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de definir, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil, a estrutura e atribuições da Assessoria Jurídica, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 27/129/0165/2013,\r\nA Assessoria Jurídica (ASSEJUR), criada pelo Decreto nº 43.022, de 10 de junho de 2011, é o órgão integrante do Sistema Jurídico do Estado, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), e de apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e terá, além de outras atribuições dispostas expressamente em Lei, as seguintes, observado o disposto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 5.414, de 19 de março de 2009:\r\nassessorar o Secretário de Estado de Defesa Civil no controle interno da legalidade dos atos dos órgãos da Secretaria; \r\nassessorar o Secretário de Estado de Defesa Civil na interpretação de atos normativos, de atos editados pelo Poder Público, de contratos e outros instrumentos celebrados pela Administração; \r\ncolaborar na elaboração de minutas de atos administrativos, de decretos e de anteprojetos de lei de interesse da Secretaria de Estado de Defesa Civil; \r\nexaminar e aprovar, previamente, observadas as minutas padronizadas pela Procuradoria-Geral do Estado, as minutas de editais de concurso público, de licitação, de contratos, convênios, ajustes e acordos, inclusive de natureza trabalhista; \r\nopinar, previamente, sobre os atos em que se pretenda reconhecer a inexigibilidade ou decidir pela dispensa de licitação, ressalvados, a critério do administrador, os atos de dispensa em razão do valor; \r\nelaborar as minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário em mandados de segurança, mandados de injunção, habeas corpus e habeas data impetrados contra ato do Secretário de Estado de Defesa Civil e, a pedido deste, contra ato de outra autoridade superior da respectiva Secretaria; \r\nremeter à Procuradoria-Geral do Estado cópia da petição inicial e das informações prestadas, no caso do inciso anterior, bem como cópia das decisões judiciais que lhes forem comunicadas pelo Poder Judiciário; \r\nfornecer à Procuradoria-Geral do Estado os subsídios necessários à defesa do Estado em juízo, velando pelo cumprimento dos prazos por parte dos órgãos da Secretaria de Estado de Defesa Civil que disponham da informação, bem como pela resposta integral às indagações formuladas; \r\ndefender os interesses do órgão em contenciosos administrativos.\r\nA ASSEJUR contará, sem aumento de despesa e de pessoal, com a seguinte estrutura organizacional básica:\r\nDivisão Administrativa;\r\nDivisão de Análise.\r\nÀ Divisão Administrativa, cuja chefia será exercida, prioritariamente, por um Oficial BM e, excepcionalmente, por um Subtenente BM, compete:\r\nexecutar os procedimentos administrativos concernentes ao controle de pessoal da Assessoria;\r\nconfeccionar as notas que serão publicadas em Boletim ostensivo e reservado da SEDEC/CBMERJ;\r\nmanter o controle, através de registros próprios, de todos os documentos que ingressam na Assessoria ou que por ela são remetidos;\r\nmanter organizados os protocolo e arquivos da Assessoria, para o efetivo controle e acessibilidade de todos os processos e documentos que tramitam ou tramitaram no órgão;\r\nverificar e controlar os prazos das solicitações de informações aos outros órgãos, elaborando as correspondentes reiterações, quando necessário;\r\nassegurar que os expedientes, uma vez assinados, sejam imediatamente encaminhados a seu destino, zelando para o registro da data e da identificação legível do responsável pela sua recepção;\r\nzelar pelo acervo patrimonial do órgão, realizando o seu controle e assumindo todas as atribuições para a consecução desse mister;\r\nzelar pela conservação e pela boa apresentação da Assessoria e de seus bens.\r\nA Divisão de Análise será composta por Oficiais e Praças dos quadros de pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nas funções de Analistas e Auxiliares de Análise, respectivamente, que deverão ter concluído, ou estar em fase de conclusão a partir do sétimo período, o curso de bacharelado em Ciências Jurídicas, em instituição de ensino superior devidamente credenciada junto ao Ministério da Educação e Cultura do Governo Federal.\r\nOs Oficiais Analistas e as Praças Auxiliares de Análise realizarão atividades de suporte, a fim de prover de fundamentos técnico- jurídicos o exercício da função do Assessor-Chefe da ASSEJUR/SEDEC, que compreende o processamento de feitos, verificando a sua pertinência formal, a análise e a pesquisa da legislação, da doutrina e da jurisprudência correlatas.\r\nAs Praças Auxiliares de Análise desenvolverão suas atividades sob a supervisão dos Oficiais Analistas e terão como atribuição principal a análise processual preliminar.\r\nPoderão ser admitidos estagiários, para o exercício da função de Auxiliar de Análise, e residentes, para a função de Analistas, oriundos do quadro de estagiários e residentes da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, a interesse do Assessor-Chefe e aquiescência do Secretário de Estado de Defesa Civil.\r\nA Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Defesa Civil será dirigida, privativamente, por um Procurador do Estado, que assumirá o cargo de Chefia do órgão, denominado Assessor-Chefe, competindo-lhe exclusivamente a assessoria, a consultoria e a direção jurídicas, entre outras atribuições que lhe forem delegadas.\r\nO Secretário de Estado de Defesa Civil nomeará um Oficial Superior Bombeiro Militar da ativa para a função de Diretor Técnico- Administrativo, que auxiliará o Assessor-Chefe em suas atribuições junto ao órgão.\r\nO Diretor Técnico-Administrativo, necessariamente bacharel em Direito, acumulará a função de Chefe da Divisão de Análise e lhe competirá, sob a supervisão do Assessor-Chefe:\r\ndistribuir equitativamente entre os Analistas e Auxiliares de Análise todos os procedimentos em tramitação na ASSEJUR, observando a sua complexidade;\r\norientar o trabalho dos Analistas e dos Auxiliares de Análise, revisando-o antes da apreciação final pelo Assessor-Chefe;\r\nemitir ofícios e despachos para outros órgãos, desde que não contenham posicionamento jurídico;\r\nzelar pela disciplina dos militares lotados na ASSEJUR e fiscalizar o cumprimento das ordens superiores e dos preceitos contidos em legislações, regulamentos e normas aplicáveis, não permitindo que sofram solução de continuidade;\r\ngerir os recursos pessoais, financeiros e materiais da ASSEJUR, inclusive o emprego das viaturas da Corporação colocadas à disposição do órgão, assessorado pelo Chefe da Divisão Administrativa na elaboração e finalização dos balancetes de receitas e despesas realizados mensalmente;\r\nvisar e assinar as notas a serem publicadas em Boletim ostensivo da pasta, que darão publicidade aos atos meramente administrativos da Assessoria Jurídica ou que constituirão os direitos referentes ao pessoal nela lotado;\r\nadministrar a ASSEJUR, perseguindo os meios necessários para o seu pleno funcionamento.\r\nOs diversos órgãos da estrutura da Secretaria de Estado de Defesa Civil poderão formular consultas jurídicas diretamente à Assessoria, devendo encaminhar toda a documentação pertinente, devidamente autuada em procedimento administrativo, especificando, em manifestação preliminar, a dúvida a ser sanada e, quando couber, o entendimento do órgão sobre a questão.\r\nA Assessoria Jurídica não se manifestará pela conveniência e oportunidade do ato administrativo submetido à apreciação técnico-jurídica e a ser praticado, reservando-se apenas à análise da juridicidade da medida pretendida.\r\nTodos os atos da Assessoria Jurídica deverão atender aos preceitos legais instituídos no sistema jurídico nacional, sobremaneira aos princípios da legalidade e da publicidade, ficando, entretanto, reservado ao interessado ou a seu patrono o fornecimento de qualquer informação sobre o andamento de processos, quando implicarem em lesão à intimidade ou quando o sigilo for de interesse público, a critério do Assessor-Chefe.\r\npoderá ser autorizado, excepcionalmente, mediante apresentação, por escrito, dos objetivos da consulta, devendo a pessoa autorizada firmar termo de responsabilidade pelo uso e divulgação das informações.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1524456\r\n"
        ],
        "1524638": [
            "2013-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DO FÓRUM FLUMINENSE DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n- a Lei Federal n° 9.433, de 08 de Janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos; \r\n- a Lei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos;\r\n- o disposto no art. 13 da Lei n° 5.639, de 06 de Janeiro de 2010, que estipula a necessidade de ser aplicados no mínimo 50% dos recursos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica nos contratos de gestão das entidades delegatárias de comitês de bacia;\r\n- a carta de princípios e normas de funcionamento do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias; e\r\n- a decisão do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias, constante na ata da 1ª reunião extraordinária do Fórum, realizada no dia 19.06.2013; \r\n- A Secretaria Executiva do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas será exercida pela entidade delegatária de funções de agência de água correspondente ao Comitê de Bacia Hidrográfica que estiver no exercício da presidência do Fórum.\r\n- Aprovar o valor de R 50.000,00 (cinquenta mil reais), por ano, dos recursos da subconta/ FUNDRHI oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, para secretaria executiva do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas.\r\n- Havendo necessidade os comitês de bacias hidrográficas podem aportar recursos adicionais da cobrança pelo uso de recursos hídricos de sua respectiva subconta para a secretaria executiva do fórum. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 109 DE 02 DE JULHO DE 2013\r\nAPROVA O PLANO DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS FINANCEIROS NO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA MACAÉ E DAS OSTRAS.\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004;\r\n- a Resolução CERHI nº 51, de 28 de julho de 2010; e\r\n- a Resolução CBH Macaé e das Ostras nº 38, de 29 de maio de 2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o plano de investimentos do Comitê da Bacia Hidrográfica Macaé e das Ostras no valor de R 1.502.300,00 (um milhão, quinhentos e dois mil e trezentos reais), com recursos da subconta FUNDRHI do respectivo Comitê, para as seguintes ações: \r\nPrograma de Monitoramento;\r\nPrograma de boas práticas e/ou PSA;\r\nAções em saneamento;\r\nEducação Ambiental;\r\nAjuda de custo e reembolso;\r\n- R 299.300,00 (duzentos e noventa e nove mil e trezentos reais) para a ação: ;\r\nReflorestamento;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 110 DE 02 DE JULHO DE 2013\r\nSOBRE A MANUTENÇÃO DE TODAS AS APLICAÇÕES DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDRHI ANTERIORMENTE DELIBERADAS PELOS CBHs, APÓS NOVA DIVISÃO DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS.\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n\r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto no art. 45, incisos IV e VIII, da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004; e\r\n- a Resolução CERHI-RJ n° 107, de 22 de maio de 2013, que altera as regiões hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro; \r\nRESOLVE:\r\n- Manter todas as aplicações de recursos constantes nas resoluções dos CBHs antes da redefinição das regiões hidrográficas, ainda que, eventualmente, o município contemplado com o repasse de recursos tenha sido integrado a outra região.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013 \r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 1524638. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1524787": [
            "2013-07-11 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO , CONSOLIDADO PELA RESOLUÇÃO PGE 2.907, DE 11.01.2011 E DISPÔE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE - PG16.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial no disposto no art. 143 da Lei Complementar n 15/80,\r\nRESOLVE:\r\n2.907, de 11 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 36-A - À Procuradoria de Serviços de Saúde, compete:\r\nI - representar o Estado em juízo, na Capital do Estado, nos processos que tenham por objeto principal os seguintes temas:\r\no cumprimento do dever de saúde pública, tal como o fornecimento de medicamentos, insumos, materiais, ou equipamentos médicos;\r\nb) a realização de tratamentos, exames médicos, ou procedimentos cirúrgicos, com fundamento no dever de saúde pública;\r\nc) o tratamento médico e hospitalar fora do domicílio;\r\nd) a internação em unidades hospitalares e o atendimento médico móvel;\r\ne) a alteração de políticas e programas públicos de saúde;\r\nf) habilitação e credenciamento da rede complementar;\r\ng) indenização por despesas médicas e hospitalares; e \r\nh) o exercício de direito de regresso relacionado ao dever público de saúde;\r\nII - opinar em consultas que tenham por objeto as matérias indicadas no inciso anterior;\r\nIII - orientar as atividades da câmara de resolução de litígios de saúde, sob coordenação e supervisão do Gabinete do Procurador-Geral;\r\nIV - estudar e sugerir medidas de caráter administrativo, legislativo e judicial que tenham por objeto a redução ou mesmo a eliminação de novos processos judiciais dentre aqueles relacionados com sua atividade;\r\nV - atuar de forma coordenada com o Procurador-Chefe da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais a fim de manter fluxo de informações entre a Procuradoria de Serviços de Saúde e as Procuradorias Regionais no que se refere às ações de sua atribuição;\r\nVI - exercer especificamente as atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado.”\r\n- Os processos em andamento que envolvam o objeto previsto no art. 36-A, I, serão remetidos à Procuradoria de Serviços de Saúde ao longo do prazo máximo de 1 (um) ano, procedendo-se à eventual adequação da lotação dos Procuradores na hipótese de acréscimo extraordinário de trabalho.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1524787\r\n"
        ],
        "1525330": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À8/11, QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL NA CONTINUIDADE DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no § 5º do art. 1º e § 1º do art. 3º da Lei nº 6.078, de 18 de novembro de 2011, e o contido no processo nº E-04/073/442013,\r\nRESOLVE:\r\nO tratamento tributário especial da Nissan do Brasil Automóveis Ltda., previsto na Lei nº 6.078/11, em sua fase de pré- operação, operação da Fábrica Nissan, projeto de expansão, Projeto Sistema de Motor e Transmissão, Projeto Centro de Testes de Emissões, Programa Realocação da Sede, e Projeto do Veículo Elétrico, englobando a integralidade de suas operações, poderá ser estendido às empresas contratadas pela própria beneficiária, abrangendo bens, serviços e mercadorias destinados à contratante, exceto energia elétrica, observadas todas as demais condições estabelecidas na referida lei e os procedimentos fixados nesta Resolução. \r\nAs empresas contratadas para fazer jus ao tratamento tributário especial a que se refere o caput deste artigo deverão ser indicadas pela Nissan do Brasil Automóveis Ltda à Secretaria de Estado de Fazenda, por meio de comunicação à respectiva repartição fiscal de circunscrição acompanhada da documentação prevista no artigo 2º desta Resolução.\r\nO disposto no § 1º deste artigo compreende tanto a inclusão como a exclusão de fornecedores ao longo das operações da beneficiada.\r\nA repartição fiscal verificará o atendimento das condições previstas no artigo 2º da Lei nº 6.078/11 e, em caso de deferimento, remeterá à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para decisão e divulgação, mediante edição de Portaria contendo a relação das empresas beneficiárias do tratamento tributário especial de que trata o caput deste artigo.\r\n- As empresas contratadas de que trata este artigo farão jus ao benefício a partir da publicação da Portaria a que se refere o § 3° deste artigo.\r\nA indicação à repartição fiscal de circunscrição das sociedades integrantes do complexo industrial da cadeia produtiva localizadas no raio de até 65 Km (sessenta e cinco quilômetros) da planta industrial da Nissan do Brasil Automóveis Ltda, bem assim as que vierem a integrá-lo, deverá estar instruída com os seguintes documentos:\r\n- declaração expedida pela Nissan do Brasil Automóveis Ltda atestando que a requerente é integrante do complexo industrial de sua cadeia produtiva;\r\n- documentação comprobatória de atendimento às exigências previstas nos incisos II, VI, VII, VIII e IX, do caput, e inciso II do § 1º, todos do artigo 2º da Lei nº 6.078/11:\r\na) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\nb) Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal;\r\nc) Certificado de Regularidade do FGTS;\r\nd) declaração do contribuinte de que não sofreu condenação transitada em julgado por condições de trabalho análogas ao trabalho escravo;\r\ne) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas comprovando que não está inadimplente com obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado, salvo nas hipóteses de suspensão de sua exigibilidade;\r\nf) Certidão Negativa do IBAMA;\r\ng) Certidão Negativa do INEA.\r\n- termo de anuência expedido pelas empresas contratadas ao beneficio da Lei nº 6.078/11 e suas condições.\r\nA repartição fiscal da circunscrição das sociedades referidas no caput deste artigo deverá:\r\n- certificar quanto ao cumprimento da condição relativa à localização no raio de até 65 Km (sessenta e cinco quilômetros) da planta industrial da Nissan do Brasil Automóveis Ltda;\r\n- atestar quanto à regularidade das situações previstas nos incisos I, III, IV e V do art. 2º da Lei nº 6.078/11.\r\nNas ações fiscais poderá ser exigida apresentação dos documentos previstos no inciso II do caput deste artigo dentro do prazo de validade.\r\nVerificada a qualquer tempo o descumprimento das condições estabelecidas na Lei nº 6.078/11 será proposto ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização o cancelamento do benefício.\r\ne as demais sociedades integrantes do complexo industrial de sua cadeia produtiva poderão transferir a terceiros crédito acumulado do ICMS, eventualmente apurado em cada trimestre-calendário, decorrente das entradas em seu estabelecimento de ativo fixo, matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, uma vez não utilizado na compensação com as saídas realizadas no período de apuração. \r\nA transferência de crédito acumulado, observada a proporcionalidade entre as aquisições totais e as aquisições interestaduais e o limite de 80% (oitenta por cento) nos primeiros 120 (cento e vinte) meses e reduzido a 20% (vinte por cento) a partir do 121º (centésimo vigésimo primeiro) mês, deve atender ao previsto no § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.078/11 e ocorrerá mediante a emissão de uma única Nota Fiscal Eletrônica, em cada período de apuração do imposto, devendo cada sociedade manter demonstrativos da apuração disponíveis ao fisco. \r\nOs procedimentos relativos à transferência de crédito acumulado e aos controles e comunicações estão estabelecidos no Anexo Único dessa Resolução.\r\nA transferência de créditos acumulados a terceiros, que não seja destinada a Nissan do Brasil Automóveis Ltda, somente ocorrerá, mediante solicitação ao fisco, que a autorizará após exame de sua legitimidade. \r\nO regime de diferimento de que trata a Lei nº 6.078/11, concedido à Nissan do Brasil Automóveis Ltda e as demais sociedades integrantes do complexo industrial de sua cadeia produtiva, poderá compreender o valor total ou parcial das operações, por operação ou por período, em relação a todos ou a alguns fornecedores selecionados.\r\ndeverá encaminhar o fornecedor comunicado escrito, no qual constará a renúncia ao diferimento, sua proporcionalidade, bem como a indicação do período ou da operação a que se refere, devendo a correspondência ser arquivada nos estabelecimentos de ambas as empresas, após registro nos respectivos livros de Registro de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência (RUDFTO).\r\n- A renúncia a que se refere o § 1º deste artigo deve ser encaminhada à repartição fiscal de circunscrição, acompanhada da ciência do fornecedor, em até 10 (dez) dias após o recebimento da referida ciência.\r\nA não exigência do pagamento do imposto por ocasião do desembaraço aduaneiro em virtude do diferimento de que trata o inciso I do artigo 1º da Lei nº 6.078/11, obedecerá ao disposto no art. 3º do Livro XI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO fornecedor deverá manter a disposição do fisco, relatórios ou demonstrativos que comprovem a destinação à Nissan do Brasil Automóveis Ltda dos materiais passiveis do diferimento do ICMS. \r\nO regime de diferimento que trata a Lei nº 6.078/11 se estende às remessas de veículos acabados de produção nacional, prontos para a comercialização, documentadas por Nota Fiscal Eletrônica para parqueamento e guarda, por um prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias de permanência, em empresas transportadoras e de logística localizadas no raio de até 65 km (sessenta e cinco quilômetros) da planta industrial da Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda., conforme previsto na Lei nº 6.078/11/11.\r\nOs veículos importados diretamente pelos portos fluminenses seguirão para os parques a que se refere o caput deste artigo com a Nota Fiscal Eletrônica (entrada) relativa à importação.\r\ndeve emitir mensalmente Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de remessa simbólica para parqueamento e guarda com a relação dos veículos e o número das Notas Fiscais Eletrônicas a que se refere o § 1º deste artigo.\r\n- No momento da comercialização dos veículos de que trata o caput e o § 1º deste artigo a Nissan do Brasil Automóveis Ltda emitirá Nota Fiscal Eletrônica na qual deve constar no campo “Dados Adicionais”:\r\no local de retirada, onde se encontra fisicamente o veículo; e\r\no número da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de remessa para parqueamento a que se refere o caput e os §§ 1º e 2º deste artigo.\r\nemitirá mensalmente Nota Fiscal Eletrônica de retorno simbólico de parqueamento e guarda com a relação dos veículos comercializados no mês a que se refere o § 3º deste artigo.\r\ndeve elaborar relação e arquivá-la à disposição do fisco contendo:\r\nnúmero do chassi;\r\nnúmero da NF-e de remessa para parqueamento a que se refere o caput deste artigo ou as previstas nos §§ 1º e 2º deste artigo;\r\nnúmero da NF-e de comercialização do veículo a que se refere o § 3º deste artigo;\r\nnúmero da NF-e de retorno simbólico de parqueamento e guarda a que se refere o § 4º deste artigo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO ÚNICO\r\nO procedimento para a transferência de saldo credor acumulado do ICMS conforme previsto no § 2º do art. 3º dessa Resolução deve observar o seguinte:\r\nna Nota Fiscal Eletrônica citada no § 1º do art. 3º desta Resolução deverá constar o valor total das entradas com crédito do ICMS e valor do crédito transferido, devendo constar, além das demais exigências previstas na legislação, a expressão: “Transferência de Crédito Acumulado nos Termos da Lei nº 6.078/11.”;\r\no emissor da Nota Fiscal Eletrônica de Transferência de Crédito, além de efetuar o respectivo débito na sua apuração, deverá lançá-la no quadro “Outros Débitos”, com a expressão: “Transferência de Créditos - Lei nº 6.078/11.”;\r\no recebedor da Nota Fiscal Eletrônica de Transferência de Crédito, além de efetuar o respectivo crédito na sua apuração, deverá lançá-la no quadro “Outros Créditos”, com a expressão: “Recebimento de Créditos - Lei nº 6.078/11.”;\r\nos remetentes dos créditos devem elaborar a cada final de período de apuração trimestral, demonstrativo que estará à disposição do fisco, ou da contratante, que contenha:\r\n- os créditos escriturados no respectivo período de apuração;\r\n- os débitos escriturados acaso ocorridos no respectivo período de apuração;\r\n- o saldo credor resultante da diferença entre o resultado do inciso I e do inciso II;\r\n- o valor total das operações de saídas ocorridas no período;\r\n- o valor total das operações de saídas com diferimento do ICMS com destino à Requerente;\r\n- valor total das aquisições (internas, interestaduais e importações desembaraçadas no Estado do Rio de Janeiro) de ativo fixo, matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem;\r\n- valor das aquisições interestaduais de ativo fixo, matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem;\r\n- o valor do crédito acumulado passível de transferência, conforme previsto no art. 3º desta Resolução.\r\nId: 1525330\r\n"
        ],
        "1525331": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 650 DE 10 DE JULHO DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 553/12, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LEI Nº 6. 108/11.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o contido no processo nº E- 04/073/572013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nO inciso II do caput do art. 2º e o caput do art. 6º, todos da Resolução SEFAZ nº 553, de 26 de novembro de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nI - o inciso II do art. 2º:\r\n(...)\r\n(...)\r\nII - documentação comprobatória de atendimento às exigências previstas nos incisos II, VI, VII, VIII e IX, do caput, e inciso II do § 1º, todos do artigo 2º da Lei nº 6.108/11:\r\na) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\nb) Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal;\r\nc) Certificado de Regularidade do FGTS;\r\nd) declaração do contribuinte de que não sofreu condenação transitada em julgado por condições de trabalho análogas ao trabalho escravo;\r\ncomprovando que não está inadimplente com obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado, salvo nas hipóteses de suspensão de sua exigibilidade;\r\nf) Certidão Negativa do IBAMA;\r\ng) Certidão Negativa do INEA;\r\n(...)”;\r\nII - o caput do art. 6°:\r\nO regime de diferimento que trata a Lei nº 6108/11 se estende às remessas de veículos acabados de produção nacional, prontos para a comercialização, documentadas por Nota Fiscal Eletrônica para parqueamento e guarda, por um \r\nprazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias de permanência, em empresas transportadoras e de logística localizadas no raio de até 65 km (sessenta e cinco quilômetros) da planta industrial da Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda., conforme previsto na Lei nº 6108/11.\r\n(...).”.\r\nFicam acrescentados os §§ 2º e 3º ao artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 553/12, ficando renumerado o atual parágrafo único para § 1º:\r\n(...)\r\n(...)\r\n§ 2º Nas ações fiscais poderá ser exigida apresentação dos documentos previstos no inciso II do caput deste artigo dentro do prazo de validade.\r\n§ 3º Verificada a qualquer tempo o descumprimento das condições estabelecidas na Lei nº 6.108/11 será proposto ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização o cancelamento do benefício.”. \r\nA obrigatoriedade prevista no art. 7º da Lei nº 6.108/11 deverá ser cumprida no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Resolução. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1525331\r\n"
        ],
        "1525336": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE JULHO DE 2013\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/001/185/2013, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial, com a atribuição de receber e promover o julgamento da documentação de habilitação preliminar para credenciamento de empresas para atuar como Administradoras de Benefícios com a finalidade de disponibilizar: planos de Assistência Médica de no mínimo, 03 (três) operadoras de Planos de Saúde, na modalidade coletivo empresarial, devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a cobertura assistencial médica ambulatorial e hospitalar, fisioterápica, psicológica, laboratorial e farmacêutica na internação; e planos de Assistência Odontológica de no mínimo, 02 (duas) operadoras, aos servidores e empregados públicos, militares, ativos e inativos, seus dependentes, e pensionistas do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro/RJ. \r\nPRESIDENTE\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - Id Funcional nº 00616384- 0\r\nMEMBROS:\r\nLuiz Carlos de Almeida Capella - Id Funcional nº 04272325-6\r\nAmanda Blanco Maldonado - Id Funcional nº 4273052-0\r\nSUPLENTE:\r\nMonica Macedo Fernandes - Id Funcional nº 04390354-1 \r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Amanda Blanco Maldonado.\r\n\r\nO credenciamento das operadoras habilitadas são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente. \r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nId: 1525336\r\n"
        ],
        "1525337": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE JULHO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/004/1807/2013, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a execução de obras de reforma do 13º / 14º pavimentos, halls e construção da laje técnica do EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ, Sede da SEPLAG, localizada na Av. Erasmo Braga nº 118, no Município do Rio de Janeiro.\r\nPRESIDENTE\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - Id Funcional nº 00616384- 0\r\nMEMBROS:\r\nArilene de Souza Paula - Id Funcional nº 03295124-8\r\nSérgio Augusto da Costa Nascimento - Id Funcional nº 00617753-0\r\nSUPLENTE:\r\nMonica Macedo Fernandes - Id Funcional nº 04390354-1 \r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Arilene de Souza Paula.\r\n\r\nA adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1525337\r\n"
        ],
        "1525339": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto nº 40.497, de 1º de janeiro de 2007 e com o art. 26 do Decreto nº 42301, de 12/02/2010, \r\n\r\nFicam designados os servidores, abaixo relacionados, para constituir Comissão para as modalidades licitatórias denominadas Pregão Eletrônico e Presencial, com mandato de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\nPregoeiro \r\nMonique Simões Soares - ID-00876773-4 \r\nPregoeiro Substituto\r\nMônica Macedo Fernandes - ID-04390354-1\r\nEquipe de Apoio\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - ID-00616384-0\r\nArilene de Souza Paula - ID-3295124-8\r\nMembro Suplente\r\nDébora Patrício Macedo - ID-04315445-0\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1525339\r\n"
        ],
        "1525353": [
            "2013-07-11 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/001/2299/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 17/2013 (Processo nº E-12/2240/2012), que versa sobre a contratação de serviço de apoio à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro no Gerenciamento, Fiscalização e Supervisão de Obras de Infraestrutura Metroviária.\r\n- Designar para compor a Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento, instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nRONALDO AFONSO \r\nMat. 500104-0 - CASA CIVIL\r\nSÉRGIO FONSECA MARCONDES \r\nMat. 4323421-6 - CASA CIVIL\r\nNELSON DE PAULA FERREIRO JUNIOR \r\nMat.1271 - RIOTRILHOS\r\nAYRDES IGNÁCIO DA SILVA \r\nMat. 1033 - RIOTRILHOS\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CasaCivil nº 311, de 03 de julho de 2013.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício\r\nId: 1525353\r\n"
        ],
        "1525588": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 363 DE 04 DE JANEIRO DE 2011.\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/010.620/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam substituídos os membros titular e suplente que representam a Douta Assessoria Jurídica, respectivamente a Dra. Lavinia Schittine Bezerra Guedes e o Dr. Luiz Alexandre Primo Aguiar, pelas Dras. Thássila Rocha Uatanabe, ID Funcional 50087932, como Titular e Leticia Marques Braz, ID Funcional 4397079-6, como Suplente.\r\nFica substituído o membro suplente representante da Coordenação de Recursos Humanos, Sra. Anna Isabella Mignone, matrícula 0932645-5, pela Oficial de Fazenda Camilla Pedreira da Silva, ID 43810802.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 13/06/2013.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1525588\r\n"
        ],
        "1525848": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVILO DEPARTAMENTO DE AÇÕES COMUNITÁRIAS - .\r\n, usando das atribuições que lhe são conferidas no inciso II, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Extinguir da Estrutura da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, subordinada ao Departamento-Geral de Defesa Civil, da Superintendência Operacional, o Departamento de Ações Comunitárias - DAC, criado através do Decreto nº 43.094, publicado no D.O. de 22.07.2011.\r\ndeste artigo terá suas instalações, efetivo e material transferidos para a Escola de Defesa Civil - ESDEC.\r\n- A presente extinção ocorrerá sem aumento de despesa e de pessoal, devendo a Chefia de Gabinete da SEDEC adotar os procedimentos necessários à inclusão da presente modificação nos estudos para a proposta de mudança na estrutura organizacional, e os devidos órgãos envolvidos adotarem as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1525848\r\n"
        ],
        "1525920": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            "\r\nFIXA VAGAS PARA O ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\no número de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Procuradoria Geral do Estado, a serem preenchidas por estudantes de Direito aprovados em Exame de Seleção.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 3263, de 07 de dezembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1525920\r\n"
        ],
        "1525965": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            "RIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO DE SAÚDEDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTNCIA SOCIAL E HOSPITALAR MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043/2011, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621/2011, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303/2011, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 003/2013, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 003/2013, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS\r\nID Funcional\r\nCRISTINA ORTIZ MENEZES\r\n2665813-5\r\nCRISTINA PILAR RABELLO\r\n32356471\r\nJAQUELINE ERMIDA BARBOSA\r\n4215467\r\nPATRÍCIA SIQUEIRA CAMPOS ABREU\r\n4339191\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1525965\r\n"
        ],
        "1525966": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO DE SAÚDEDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTNCIA SOCIAL E HOSPITALAR MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043/2011, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621/2011, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303/2011, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 031/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRO-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir nova Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 031/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nCRISTINA PILAR RABELLO\r\n32356471\r\nRACHEL NICOLAU SANTOS PACHECO\r\n32310129\r\nLOUISE MANNA DE ANDRADE\r\n4347802\r\nLUIZ PHILLIPI PORTO SALGADO\r\n4340427-8\r\n\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1525966\r\n"
        ],
        "1525967": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO AC CONTRATOCELEBRADO DE SAÚDE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043/2011, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621/2011, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303/2011, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- Os Contratos de Gestão nº 002/2013, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DATA RIO âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 002/2013, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DATA RIO conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n- receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nCRISTINA ORTIZ MENEZES\r\n2665813-5\r\nLOUISE MANNA DE ANDRADE\r\n4347802\r\nFABIO RABELLO DE ARAÚJO E SILVA\r\n50109405 \r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1525967\r\n"
        ],
        "1525968": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO DE SAÚDEPRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTNCIA SOCIAL E HOSPITALAR MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043/2011, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621/2011, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303/2011, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- O Contrato de Gestão nº 001/2013, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRO-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 001/2013, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n- receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS\r\nID Funcional \r\nRACHEL NICOLAU SANTOS PACHECO\r\n32310129\r\nLUIZ PHILLIPI PORTO SALGADO\r\n4340427-8\r\nCÉSAR MENDES RODRIGUES\r\n434360-7\r\n\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro 11 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1525968\r\n"
        ],
        "1525976": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.07.2013\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3379 DE 08 DE JUNHO DE 2013\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3379 DE 08 DE JULHO DE 2013\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nId: 1525976\r\n"
        ],
        "1525977": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.07.2013\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3380 DE 08 DE JUNHO DE 2013\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3380 DE 08 DE JULHO DE 2013\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nId: 1525977\r\n"
        ],
        "1525980": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA A CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SAMU DA REGIÃO CENTRO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\no quadro de morbimortalidade relativo às urgências, inclusive as relacionadas ao trauma e à violência,\r\na necessidade de implantação do Processo de regulação da atenção às urgências, a partir de Centrais de regulação Médica das Urgências, que integram o Complexo regulador da Atenção,\r\na baixa cobertura populacional e a insuficiente oferta de serviços de atendimento móvel com a estrutura e funcionamento adequados à legislação vigente, e\r\na Deliberação CIB-RJ nº 1.597, de 09 de fevereiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Autoriza a transferência de recursos financeiros para o Projeto de Incentivo Financeiro de Investimento para a Central de Regulação do SAMU na Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O objeto do Projeto é promover a estruturação de serviço para a Central de Regulação na Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Estabelecer o repasse financeiro no valor de R 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) que será destinado ao Município de Três Rios, sede da Central Regional de Regulação do SAMU.\r\n- O fundo Estadual de Saúde fará o repasse em parcela única ao Fundo Municipal de Saúde do Município, sede da Central de Regulação do SAMU.\r\n- O componente SAMU deverá ser regionalizado, a fim de ampliar o acesso às populações dos Municípios em todo território, pois a Regionalização é um pré-requisito para análise do componente SAMU.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde\r\nId: 1525980\r\n"
        ],
        "1525984": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUAL 42.720 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o constante do processo administrativo nº E-07/001/106/2013, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Adicional de Qualificação - AQ, de caráter permanente, encarregada de examinar os processos de Concessão de Adicional de Qualificação, para o fiel cumprimento do Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial de 29.11.2010.\r\nTitular\r\nId funcional\r\nAscensão de Jesus Ferreira\r\n20286031\r\nAna Maria dos Santos Barbosa\r\n6236553\r\nAntônio Joaquim Ribeiro Neto\r\n43190766\r\nSuplente\r\nId funcional\r\nRafael de Souza Silva \r\n43985137\r\nLucimar de Souza Drumond\r\n21006741\r\nCarlos Eduardo dos Santos Silva\r\n43946380\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEA nº 348, de 19/06/2013. \r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2103\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1525984\r\n"
        ],
        "1526066": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E- 03/10.300.549/2005,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os alunos da Escola Estadual Gouvea foram transferidos para a Rede Municipal de Ensino de São José de Ubá,\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar foram remanejados para unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino,\r\n- que os bens patrimoniais foram distribuídos para unidades escolares estaduais, localizadas no âmbito do município de São José de Ubá, e\r\n- que o acervo documental da mencionada escola encontra-se sob a guarda da Coordenação de Inspeção Escolar,\r\nFica extinta a Escola Estadual Gouvea, criada através do Decreto n° 11.035, de 17 de outubro de 1963, publicado no Diário Oficial de 18 de outubro de 1963, localizada na zona rural, São Romão, município de São José de Ubá.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E-03/3.310.171/2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os alunos da Escola Estadual Aurélio Corrêa Dias, os recursos humanos, e os bens patrimoniais foram transferidos para a Escola Estadual Manoel Bitencourt da Silva Júnior, e\r\n- que o acervo documental da mencionada escola está custodiado no Colégio Estadual Júlio Vieitas, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Aurélio Corrêa Dias, denominada através da Lei n° 6.448, de 26 de janeiro de 1971, publicada no Diário Oficial de 27 de janeiro de 1971, situada na localidade de Retiro - Valão do Barro, 2° Distrito do Município de São Sebastião do Alto.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O CURSO DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, considerando o disposto na Resolução 4365/2009 e o que consta no processo administrativo n° E-03/10.103.217/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS, criado pelo Decreto n° 41.872, publicado no D.O. de 19/05/2009, situado à Rua Capitão Juvenal Figueiredo, s/n°, Colubandê, Município de São Gonçalo, a implantar o curso de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional - Eixo Tecnológico: Produção Alimentícia, Técnico em Panificação, a partir do ano letivo de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1526066\r\n"
        ],
        "1526181": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nSOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDRHI DA SUBCONTA DA COMPENSAÇÃO FINA COM O OBJETIVO DE FINANCIAR O PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n- a Lei Federal n° 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, \r\n- o art. 5° da Lei Federal n° 9.433/1997, que reconhece os planos de recursos hídricos como instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos,\r\n- o art. 6° da Lei Federal n° 9.433/1997 que define os planos de recursos hídricos como diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos,\r\n- a Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos,\r\n-o art. 5° da Lei Estadual n° 3.239/1999, que reconhece o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERHI) como instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos,\r\n-o art. 6° da Lei Estadual n° 3.239/1999, que define o PERHI como um diploma diretor que visa fundamentar e orientar a formulação e implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos mesmos,\r\n- o disposto no art. 13 da Lei Estadual n° 5.639, de 06 de Janeiro de 2010, que estipula a necessidade de ser aplicados no mínimo 50% dos recursos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica nos contratos de gestão das entidades delegatárias de comitês de bacia,\r\n- a concordância do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias, constante na Ata da 7ª Reunião Ordinária do Fórum, realizada no dia 02.07.2013, e\r\n- a anuência expressa das entidades delegatárias de funções de agência de água,\r\n- Aprovar o valor de R 1.000.000,00 (um milhão de reais), dos recursos da subconta/ FUNDRHI oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, para financiamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 1526181. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1526206": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            "PROCURADOR GERAL\r\nA LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFicam suspensos os efeitos da Resolução PGE nº 3382, de 08 de julho de 2013, que dispõe sobre a lotação básica e efetiva dos Procuradores do Estado, em relação ao Procurador do Estado FERNANDO JOSE LEMME WEISS, Identidade Funcional nº 5474434, mantendo-se sua lotação efetiva na 1ª Procuradoria Regional - Niterói, até o dia 29 de julho de 2013, quando passa a vigorar a alteração contida na Resolução supra citada.\r\nO Procurador mencionado será responsável pelos prazos processuais de seu antigo acervo iniciados até o dia 25/07/2013, e ainda dos prazos cujo termo final se dê até o dia 02/08/2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 15 de julho de 2013.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\nSERGIO PYRRHO\r\nSubprocurador Geral do Estado\r\nId: 1526206\r\n"
        ],
        "1526207": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            "ATO DO SUBPROCURADOR GERAL\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecida a lotação efetiva do Procurador do Estado RICARDO LIMA ALMEIDA, Id Funcional nº 50153714, na 11ª Procuradoria Regional - Itaperuna, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de julho de 2013.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013 \r\nSERGIO PYRRHO\r\nSubprocurador Geral do Estado\r\nId: 1526207\r\n"
        ],
        "1526263": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I \r\nDespesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n6.000.000\r\n12.600.000\r\n15.797.802\r\n15.797.802\r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n13\r\n830.000\r\n830.000\r\n830.000\r\n830.000\r\n25\r\n88.000\r\n88.000\r\n88.000\r\n88.000\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.350.000\r\n1.350.000\r\n2.700.000\r\n2.700.000\r\n10\r\n10.198.966\r\n10.198.966\r\n10.198.966\r\n10.198.966\r\nANEXO II \r\nManutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n24.790.780\r\n51.408.417\r\n74.401.395\r\n98.192.174\r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n53.377.002\r\n53.377.002\r\n53.377.002\r\n53.377.002\r\n13\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n22\r\n5.899.034\r\n11.798.067\r\n17.697.101\r\n23.596.134\r\n25\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\nId: 1526263\r\n"
        ],
        "1526273": [
            "2013-07-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE CONVÊNIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, disposto no art. 14 do Decreto nº 41.528 tendo em vista o que consta no processo E-30/001/213/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Arnoldo Feitas Goulart, ID Funcional 4443207, como Coordenador Geral de Convênios da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, com as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigente:\r\nacompanhar a fase de concepção das propostas de convênio, até a celebração e respectiva publicação, observando sua consonância com a Lei Orçamentária anual - LOA, a Lei das Diretrizes Orçamentária - LDO e o Plano Plurianual - PPA;\r\nacompanhar a fase de execução, adotando ações para que a execução física e financeira dos convênios ocorra conforme previsto no Pano de Trabalho;\r\n- manter atualizado o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municipios - SIAFEM ou colaborar para a sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03/07/2013 e a portaria CGE nº 93,05/08/2013, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio que deverão ser realizados em até 5 (cinco) dias contados a partir respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\nacompanhar o encaminhamento da fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo Concedente;\r\natuar como interlocutor da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, perante o Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Estado do Rio de Janeiro - EGP-RIO, o convenente e/ou concedente, bem como os órgão de estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução de Convênio;\r\nexercer outras atividades correlatas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1526273\r\n"
        ],
        "1526274": [
            "2013-07-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nEL Nº 43 DE 01 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS, E D\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 41.528 tendo em vista o que consta no processo E-30/001/213/2013,\r\n- Designar os servidores Bruno Gonçalves Bastos, ID Funcional 4443207, como Gerente Executivo de Convênios da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, com as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigente:\r\nexecutar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e respectiva publicação, observando sua consonância com a Lei Orçamentária Anual - LOA, a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO e o Plano Plurianual - PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\ngerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira dos convênios ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente, adotando todas as medidas necessárias par a a boa execução do convênio e alertando seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios, em tempo hábil, para as devidas providências, se necessário;\r\ngerenciar a fase de prestação de contas, elaborando o relatório de cumprimento do objeto e o relatório físico financeiro, respeitados o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\nresponder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgãos de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de Convênios;\r\nmanter atualizado o SIAFEM ou colaborar para a sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03/07/2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05/08/2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05(cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\nexercer outras atividades correlatas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013\r\nANDRE LAZARONI\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1526274\r\n"
        ],
        "1526425": [
            "2013-07-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/901.038/2011,\r\nque ainda se faz necessário a continuidade dos trabalhos, tendo em vista a grande quantidade de detalhes apresentados a serem analisados e a necessidade de apuração fática criteriosa da matéria, e\r\nque se expira no dia 13 o prazo de vigência estabelecida pela Resolução SEAP Nº492 DE 10 DE JUNHO DE 2013,\r\n- Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido, no artigo 2º da Resolução SEAP Nº462 DE 10 DE JUNHO DE 2013, que estabelece a criação da Comissão para Elaboração de Laudo de Prestação de Contas do Contrato SEAP nº 031/2011 da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\nANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1526425\r\n"
        ],
        "1526434": [
            "2013-07-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº495 DE 10 DE JULHO DE 2013\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/900.170/2010,\r\nque ainda se faz necessário a continuidade dos trabalhos, tendo em vista a grande quantidade de detalhes apresentados a serem analisados e a necessidade de apuração fática criteriosa da matéria, e\r\nque se expira no dia 10 o prazo de vigência estabelecida pela Resolução SEAP Nº489 DE 16 DE MAIO DE 2013,\r\nFica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido, no artigo 2º da Resolução SEAP Nº489 DE 16 DE MAIO DE 2013, que estabelece a criação da Comissão para Elaboração de Laudo de Prestação de Contas do Contrato SEAP nº 022/2010 da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\nANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1526434\r\n"
        ],
        "1526439": [
            "2013-07-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 496 DE 10 DE JULHO DE 2013\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/935.028/2009.\r\nque ainda se faz necessário a continuidade dos trabalhos, tendo em vista a grande quantidade de detalhes apresentados a serem analisados e a necessidade de apuração fática criteriosa da matéria, e\r\nque se expira no dia 10 o prazo de vigência estabelecida pela Resolução SEAP Nº490 DE 06 DE JUNHO DE 2013,\r\n- Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no artigo 2º da Resolução SEAP Nº490 DE 06 DE JUNHO DE 2013, que estabelece a criação da Comissão para Elaboração de Laudo de Prestação de Contas do Contrato SEAP nº 066/2009 da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\nANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1526439\r\n"
        ],
        "1526444": [
            "2013-07-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº497 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\nPARA ELABORAÇÃO DE LAUDO CONCLUSIVO DO CONTRATO SEAP Nº DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/900.281/2007,\r\nConstituir a Comissão para Elaboração de Laudo Conclusivo dos Serviços prestados e ainda de possíveis débitos e créditos no Contrato SEAP nº027/2010, e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n, Superintendente de Engenharia, Identidade Funcional nº4321783-4;\r\n, Identidade Funcional nº4346414-9;\r\n, Diretor da Divisão de Obras e Instalações de Niterói e Interior, Identidade Funcional nº1964127-3.\r\nEsta Comissão terá um prazo máximo de 30 (trinta) dias para elaboração do referido laudo, podendo ser prorrogado, sob prévia justificativa e havendo real interesse público. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\nANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1526444\r\n"
        ],
        "1526455": [
            "2013-07-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 498 DE 10 DE JULHO DE 2013\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/900.136/2011,\r\nque ainda se faz necessário a continuidade dos trabalhos, tendo em vista a grande quantidade de detalhes apresentados a serem analisados e a necessidade de apuração fática criteriosa da matéria, e\r\nque se expira no dia 13 o prazo de vigência estabelecida pela Resolução SEAP Nº491 DE 13 DE JUNHO DE 2013,\r\n- Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no artigo 2º da Resolução SEAP Nº491 DE 13 DE JUNHO DE 2013, que estabelece a criação da Comissão para Elaboração de Laudo de Prestação de Contas do Contrato SEAP nº 027/2011 da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\nANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1526455\r\n"
        ],
        "1526479": [
            "2013-07-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 705 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 30.02.2009, e tendo em vista o que consta do processo dministrativo nº,\r\nRESOLVE:\r\nQuadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nI - de acordo com o Art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981.\r\n) O Coronel PM (RG- 39.128) MAURÍCIO SANTOS DE MORAES, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de abril de 2013;\r\n) O Coronel PM (RG- 40.526) LUIGI FELIPE GUIMARÃES GATTO, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de junho de 2013;\r\n) O Coronel PM (RG- 40.530) GILEADE AMARO DE ALBUQUERQUE, do QOPM/Q-I, a contar de 28 de maio de 2013;\r\n) O Coronel PM (RG- 40.537) RICARDO QUEMENTO LOBASSO, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de julho de 2013;\r\ne) O Coronel PM (RG- 40.521) JOSÉ ARTUR SAMAHA DE CARVALHO, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de julho de 2013;\r\n53.767) MARCOS AURÉLIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, do QOS/Q-I, a contar de 17 de maio de 2013;\r\n, do QOPM/Q-I, a contar de de 2013;\r\nAGE, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de abril de 2013;\r\n) O Major PM (RG- 67.812) ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA, do QOPM/Q-I, a contar de 2 de abril de 2013;\r\n) O Major PM (RG- 58.798) MARIO MARCELO DIAS BRASIL, do QOPM/Q-I, a contar de 2 de abril de 2013;\r\n) O Capitão PM (RG- 68.335) LUIZ CLÁUDIO DA SILVA MIRANDA, do QOPM/Q-I, a contar de 2 de abril de 2013;\r\nO, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de junho de 2013; e\r\n, do QO.\r\nII - de acordo com o Art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por terem incidido no § 2º Art. 1º, da Lei nº 5.919/11, a contar de 21 de abril de 2013:\r\nOs Coronéis PM (RG- 36.195) PAULO FERNANDO DE LIMA PACHECO, (RG- 43.612) MARCOS DA MOTTA DELGADO SIQUEIRA, (RG- 47.986) JOÃO DE OLIVEIRA MORAES, (RG- 40.522) RICARDO DE BRITO CASTRO, todos do QOMP/Q-I e\r\n(RG- 53.756) CARLOS JOSÉ BARBOSA CAMPOS, do QOS/Q-I.\r\nIII - de acordo com o Art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por terem incidido no Art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08, a contar de 21 de abril de 2013:\r\nALVES DE LIMA, e (RG- 39.118) ANTÔNIO UOSTOM BORGES GERMANO, ambos do QOPM/Q-I.\r\nIV - de acordo com o Art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no Art. 96, inciso III, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08, a contar de 21 de abril de 2012.\r\n, do QOA/Q-I \r\nV - de acordo com o Art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no dispositivo previsto no inciso I do Art. 96, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93, a contar de 01 de junho de 2013:\r\n- O Capitão PM (RG- 29.041) VALDENIR AZEVEDO DE SOUZA, do QOA/Q-I \r\nVI - de acordo com o Art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n) O Coronel PM (RG- 31.134) MARCOS ALVES DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de de 2013;\r\n) O Coronel PM (RG- 39.124) ODAIR DE ALMEIDA LOPES JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 24 de abril de 2013;\r\n) O Coronel PM (RG- 39.129) VALÉRIO OSVALDO DE OLIVEIRA BALTHAR, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de maio de 2013;\r\n) O Major PM (RG- 43.153) OSVALDO LUIZ PEREIRA MARINI, do QOA/Q-I, a contar de 20 de maio de 2013;\r\nOURA, do QOA/Q-I, a contar de 22 de maio de 2013;\r\n) O Capitão PM (RG- 36.931) NELSON FRAGA NOGUEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 12 de abril de 2013;\r\n) O Capitão PM (RG- 37.534) MARCO ANTÔNIO PEREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 02 de maio de 2013;\r\n, do QOA/Q- I, a contar de 02 de maio de 2013;\r\n, do QOA/Q-I, a contar de 02 de maio de 2013;\r\n) O Capitão PM (RG- 35.677) ALMIR HERINGER ABDALA DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 22 de maio de 2013;\r\n) O Capitão PM (RG- 39.227) JANES ERALDO DO NASCIMENTO, do QOA/Q-I, a contar de 24 de maio de 2013;\r\n1º Tenente PM (RG- 41.900) JOÃO CARLOS DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 16 de abril de 2013; e\r\n) O 2º Tenente PM (RG- 36.766) ALMIR CARLOS DA FONSECA, do QOA/Q-I, a contar de .\r\nVII - de acordo com o Art. 80, inciso II e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 0l (um) ano contínuo de licença para tratar de saúde própria, a contar de 01 de fevereiro de 2013:\r\nIA SOARES DE CARVALHO, do QOS/Q-I.\r\nVIII - de acordo com o Art. 80, inciso III e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratar de interesse particular, a contar de 07 de março de 2013:\r\n731) GISELLE MELO PACHECO DE OLIVEIRA,.\r\nVIII - de acordo com o Art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\nCARLOS MAGNO RIBEIRO CABRAL de abril de 2013;\r\n50.955) WILSON GONÇALVES NUNES JUNIOR, a contar de 26 de abril de 2013;\r\n) O Major PM (RG- 60.875) FABRICIO FERNANDES DA SILVA MOÇA, do QOPM/Q-I, a contar de 28 de maio de 2013;\r\nMajor PM (RG- 65.137) ERIGREYCE DE ALCANTARA MONTEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de abril de 2013; e\r\n, do QO.\r\n, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nI - de acordo com o Art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por terem incidido no Art. 96, inciso III, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08, a contar de 18 de abril de 2012:\r\n.\r\nII - de acordo com o Art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, a contar de 08 de abril de 2013:\r\n.\r\n\r\nIII - de acordo com o Art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto, a contar de 11 de abril de 2013:\r\nO Capitão PM (RG- 43.639) EDMILSON DA SILVA PRUDÊNCIO, do QOA/Q-I.\r\n, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio d do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\n) O Major PM Médico (RG- 76.570) EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, de abril de 2013;\r\nSCHRODER, do QOPM/Q-I, a contar de 11 de abril de 2013;\r\n) O Capitão PM (RG- 36.418) UBIRATAN SANTOS VIANA, do QOA/Q-I, a contar de 17 de abril de 2013;\r\nFRUGONI DE SOUZA e\r\n) O Capitão PM (RG- 80.947) GABRIEL WAGNER ROSELLA, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de junho de 2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica ção.\r\n3\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1526479\r\n"
        ],
        "1526505": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/07/2013 \r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 649 DE 10 DE JULHO DE 2013\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LEI Nº 6.078/11, QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL NA CONTINUIDADE DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nOnde se lê:\r\n“Art. 6º O regime de diferimento que trata a Lei nº 6.078/11 se estende às remessas de veículos acabados de produção nacional, prontos para a comercialização, documentadas por Nota Fiscal Eletrônica para parqueamento e guarda, por um prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias de permanência, em empresas transportadoras e de logística localizadas no raio de até 65 km (sessenta e cinco quilômetros) da planta industrial da Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda., conforme previsto na Lei nº 6.078/11/11.\r\n(...).”.\r\nLeia-se:\r\n“Art. 6º O regime de diferimento que trata a Lei nº 6.078/11 se estende às remessas de veículos acabados de produção nacional, prontos para a comercialização, documentadas por Nota Fiscal Eletrônica para parqueamento e guarda, por um prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias de permanência, em empresas transportadoras e de logística localizadas no raio de até 65 km (sessenta e cinco quilômetros) da planta industrial da Nissan do Brasil Automóveis Ltda., conforme previsto na Lei nº 6.078/11.\r\n(...).”.\r\nId: 1526505\r\n"
        ],
        "1526551": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n19.751.252\r\n28.126.878\r\n37.102.504\r\n37.102.504\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n3.908.104\r\n5.862.156\r\n7.816.208\r\n7.816.208\r\n10\r\n1.580.000\r\n1.580.000\r\n1.580.000\r\n1.580.000\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n39.613.529\r\n39.613.529\r\n39.613.529\r\n39.613.529\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n100.000\r\n100.000\r\n350.000\r\n350.000\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n12.773.819\r\n29.241.742\r\n34.862.616\r\n34.862.616\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n12\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n16.149.831\r\n18.956.322\r\n18.956.322\r\n18.956.322\r\n00\r\n191.440\r\n528.880\r\n6.720.320\r\n8.765.760\r\n1931\r\nITERJ\r\n13\r\n5.370.847\r\n5.370.847\r\n5.370.847\r\n5.370.847\r\n22\r\n2.602.124\r\n8.775.248\r\n10.300.242\r\n10.300.242\r\n00\r\n1.322.000\r\n2.524.870\r\n26.440.620\r\n35.356.370\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n742.598\r\n742.598\r\n742.598\r\n742.598\r\n16\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n22\r\n26.756.290\r\n53.512.579\r\n80.268.869\r\n105.912.046\r\n00\r\n33.997.772\r\n108.612.996\r\n164.588.400\r\n177.088.400\r\n2102\r\nSSCS\r\n01\r\n1.000\r\n5.000.500\r\n7.500.250\r\n10.000.000\r\n99\r\n487.096\r\n487.096\r\n487.096\r\n487.096\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n906.609.730\r\n906.609.730\r\n906.609.730\r\n906.609.730\r\n13\r\n11.162.489\r\n11.162.489\r\n11.162.489\r\n11.162.489\r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n45.118.930\r\n45.118.930\r\n45.118.930\r\n45.118.930\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n30.106.423\r\n30.260.567\r\n30.362.547\r\n30.464.528\r\n10\r\n50.030.902\r\n50.030.902\r\n50.030.902\r\n50.030.902\r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n10\r\n192.895.586\r\n192.895.586\r\n192.895.586\r\n192.895.586\r\n\r\n19\r\n4.003.919\r\n4.003.919\r\n4.003.919\r\n4.003.919\r\n00\r\n89.078.415\r\n181.071.299\r\n269.999.714\r\n359.078.129\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n20.673.551\r\n20.673.551\r\n20.673.551\r\n20.673.551\r\n13\r\n14.475.644\r\n14.475.644\r\n14.475.644\r\n14.475.644\r\nId: 1526551\r\n"
        ],
        "1526598": [
            "2013-07-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\na Portaria nº 104 de 25 de janeiro de 2011, que define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde;\r\na necessidade de atualização da relação de Doenças de Notificação Compulsória - DNC para adequação à necessidade de saúde do estado;\r\no aumento de casos de Esporotricose observado nos últimos anos no Estado do Rio de Janeiro e a necessidade de monitoramento da varicela, que é uma doença infecciosa viral aguda; \r\n- que o controle de algumas doenças de transmissão respiratória necessita de conhecimento imediato de cada caso para desencadeamento das medidas de controle;\r\n- a Portaria Nº 777/GM de 28 de abril de 2004, que dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n- que a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), disposta na Portaria nº 1.679/GM, de 19 de setembro de 2002, é estratégia prioritária da Política Nacional de Saúde do Trabalhador no SUS;\r\n- a necessidade da disponibilidade de informação consistente e ágil sobre a situação da produção, perfil dos trabalhadores e ocorrência de agravos relacionados ao trabalho para orientar as ações de saúde, a intervenção nos ambientes e condições de trabalho, subsidiando o controle social;\r\n- a Portaria MS/GM Nº 3.120, de 1º de julho de 1998, que, em seu art. 1º aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS, com a finalidade de definir procedimentos básicos para o desenvolvimento das ações correspondentes; e\r\n- a necessidade de dimensionar e incluir agravos de relevância, não contemplados nas DNC do MS, tais como: Acidentes de trabalho simples, Disfonia Ocupacional, Asma Ocupacional e Dorsopatias Ocupacionais nas DNC do estado.\r\n:\r\n- Adotar, na forma do Anexo I, II e III a esta Resolução a Lista de Notificação Compulsória - LNC, referente às doenças, agravos e eventos de importância para a saúde pública de abrangência no Estado do Rio de Janeiro, em toda a rede de saúde, pública e privada.\r\n- O Anexo I se refere a todas as doenças, agravos e eventos que devem ser notificados semanalmente ou em até 24h, estes estão destacados no Anexo II.\r\n- Os casos de suspeita ou confirmação de Esporotricose Humana e Varicela, deverão ser notificados e registrados, semanalmente, no Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN, através do Boletim Individual de Notificação.\r\n- Os casos de suspeita ou confirmação de Varicela, deverão ser investigados, em 30 dias, conforme ficha no Anexo IV, e encaminhadas para a Gerência de Doenças Imunopreviníveis e de Transmissão Respiratória - SES/SVS/GDITR, através do e-mail: varicela@saude.rj.gov.br, fax: (21) 2333-3859 e/ou endereço: Rua México, 128 - 4º andar, sala 410, centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-142; nas seguintes situações: \r\n1- recém-nascido de mãe que teve varicela na gestação ou até 48 horas depois do parto,\r\n2 - varicela com complicação e/ou hospitalização,\r\n3 - óbitos.\r\n- Os casos de suspeita ou confirmação de Acidente de Trabalho Grave e Fatal, do Anexo II (CID X - Y. 96), deverão ser investigados, em 30 dias, conforme ficha no Anexo V, e encaminhadas para Divisão de Saúde do Trabalhador - SES/SVS/DSTRAB, através do e-mail: pstrab@saude.rj.gov.br, fax: (21) 2333-3725 e/ou endereço: Rua México, 128 - 4º andar, sala 417 centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-142, nas seguintes situações:\r\n\r\n1 - acidente de trabalho com mutilações; quando ocasiona lesões, tipo: amputações, poli traumatismos, esmagamentos, traumatismos crânio-encefálicos, fratura de coluna, lesão de medula espinhal, trauma com lesões viscerais, eletrocussão, asfixia, queimaduras, perda de consciência e aborto que resultem em internação hospitalar, a qual poderá levar à redução temporária ou permanente da capacidade para o trabalho; \r\n2 - acidente de trabalho em crianças e adolescentes;\r\n3 - acidente de trabalho fatal. \r\n- Os casos de suspeita ou confirmação de Acidentes de trabalho simples, Disfonia ocupacional, Asma ocupacional e as Dorsopatias ocupacionais deverão ser notificados e registrados, semanalmente, no Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN, através da Ficha de Notificação Individual para tais agravos, no Anexo III, ou seja, em Rede Sentinela.\r\n- Destaca-se que Difteria, Doença Meningocócica, Meningite de qualquer etiologia, Paralisia Flácida Aguda em Menores de 15 anos, Sífilis Congênita, Acidente de Trabalho (CID X -Y.96) em crianças e adolescentes, com mutilações e fatal, são Agravos de Notificação Compulsória IMEDIATA no Estado do Rio de Janeiro, além dos demais agravos contidos no Anexo II.\r\n- Os gestores municipais do SUS poderão incluir outras doenças e agravos no elenco das DNC, em seu município, de acordo com o quadro epidemiológico.\r\n- Revogar a Resolução SES Nº 2075 de 20 de junho de 2003, que redefine a relação de doenças de notificação compulsória no âmbito do estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nXO I\r\nLista de Notificação Compulsória \r\n1. Acidentes por animais peçonhentos;\r\n2. Atendimento antirrábico;\r\n3. Botulismo;\r\n4. Carbúnculo ou Antraz;\r\n5. Cólera;\r\n6. Coqueluche;\r\n7. Dengue;\r\n8. Difteria;\r\n9. Doença de Creutzfeldt-Jakob;\r\n10. Doença Meningocócica e outras Meningites;\r\n11. Doenças de Chagas Aguda;\r\n12. Esporotricose Humana *\r\n13. Esquistossomose;\r\n14. Eventos Adversos Pós-Vacinação;\r\n15. Febre Amarela;\r\n16. Febre do Nilo Ocidental;\r\n17. Febre Maculosa;\r\n18. Febre Tifóide;\r\n19. Hanseníase;\r\n20. Hantavirose;\r\n21. Hepatites Virais;\r\n22. Infecção pelo vírus da imunodeficiência humana - HIV em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão vertical;\r\n23. Influenza humana por novo subtipo;\r\n24. Intoxicações Exógenas (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados);\r\n25. Leishmaniose Tegumentar Americana;\r\n26. Leishmaniose Visceral;\r\n27. Leptospirose;\r\n28. Malária;\r\n29. Paralisia Flácida Aguda \r\n30. Peste;\r\n31. Poliomielite;\r\n32. Raiva Humana;\r\n33. Rubéola;\r\n34. Sarampo;\r\n35. Sífilis Adquirida;\r\n36. Sífilis Congênita;\r\n37. Sífilis em Gestante;\r\n38. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS;\r\n39. Síndrome da Rubéola Congênita;\r\n40. Síndrome do Corrimento Uretral Masculino;\r\n41. Síndrome Respiratória Aguda Grave;\r\n42. Tétano;\r\n43. Tuberculose;\r\n44. Tularemia;\r\n45. Varicela *\r\n46. Varíola; e\r\n47. Violência doméstica, sexual e/ou outras violências.\r\nAgravos de Notificação Compulsória no Estado do Rio de Janeiro\r\nANEXO II\r\nI.Caso suspeito ou confirmado de:\r\n1. Acidente de Trabalho (CID X -Y.96) nas seguintes situações: ** \r\n- Acidente de trabalho com mutilações;\r\n- Acidente de trabalho em crianças e adolescentes;\r\n- Acidente de trabalho fatal \r\n2. Botulismo;\r\n3. Carbúnculo ou Antraz;\r\n4. Cólera;\r\n5. Dengue nas seguintes situações:\r\n- Dengue com complicações (DCC);\r\n- Síndrome do Choque da Dengue (SCD);\r\n- Febre Hemorrágica da Dengue (FHD);\r\n- Óbito por Dengue;\r\n- Dengue pelo sorotipo DENV 4 nos estados sem transmissão endêmica desse sorotipo;\r\n6. Difteria **\r\n7. Doença de Chagas Aguda;\r\n8. Doença Meningocócica **\r\n9. Doença conhecida sem circulação ou com circulação esporádica no território nacional que não constam no Anexo I desta Portaria, como: Rocio, Mayaro, Oropouche, Saint Louis, Ilhéus, Mormo, Encefalites Eqüinas do Leste, Oeste e Venezuelana, Chikungunya, Encefalite Japonesa, entre outras;\r\n10. Febre Amarela;\r\n11. Febre do Nilo Ocidental;\r\n12. Hantavirose;\r\n13. Influenza humana por novo subtipo;\r\n14. Meningite de qualquer etiologia **\r\n15. Paralisia Flácida Aguda em Menores de 15 anos ** \r\n16. Peste;\r\n17. Poliomielite;\r\n18. Raiva Humana;\r\n19. Sarampo;\r\n20. Rubéola;\r\n21. Sífilis Congênita;**\r\n22. Síndrome da Rubéola Congênita (SRC);\r\n23. Síndrome Respiratória Aguda Grave;\r\n25. Varíola; e\r\n26. Tularemia.\r\nII. Surto ou agregação de casos ou óbitos por:\r\n1. Difteria;\r\n2. Doença Meningocócica; \r\n3. Doença Transmitida por Alimentos (DTA) em embarcações ou aeronaves;\r\n4. Influenza Humana;\r\n5. Meningites Virais; \r\n6. Outros eventos de potencial relevância em saúde pública, após a avaliação de risco de acordo com o Anexo II do RSI 2005, destacando-se:\r\na. Alteração no padrão epidemiológico de doença conhecida, independente de constar no Anexo I desta Resolução;\r\nb. Doença de origem desconhecida;\r\nc. Exposição a contaminantes químicos;\r\nd. Exposição à água para consumo humano fora dos padrões preconizados pela SVS;\r\ne. Exposição ao ar contaminado, fora dos padrões preconizados pela Resolução do CONAMA;\r\nf. Acidentes envolvendo radiações ionizantes e não ionizantes por fontes não controladas, por fontes utilizadas nas atividades industriais ou médicas e acidentes de transporte com produtos radioativos da classe 7 da ONU.\r\ng. Desastres de origem natural ou antropogênica quando houver desalojados ou desabrigados;\r\nh. Desastres de origem natural ou antropogênica quando houver comprometimento da capacidade de funcionamento e infraestrutura das unidades de saúde locais em conseqüência evento.\r\nIII. Doença, morte ou evidência de animais com agente etiológico que podem acarretar a ocorrência de doenças em humanos, destaca-se entre outras classes de animais:\r\n1. Primatas não humanos;\r\n2. Eqüinos;\r\n3. Aves;\r\n4. Morcegos;\r\nRaiva: Morcego morto sem causa definida ou encontrado em situação não usual, tais como: vôos diurnos, atividade alimentar diurna, incoordenação de movimentos, agressividade, contrações musculares, paralisias, encontrado durante o dia no chão ou em paredes.\r\n5. Canídeos\r\nRaiva: canídeos domésticos ou silvestres que apresentaram doença com sintomatologia neurológica e evoluíram para morte num período de até 10 dias ou confirmado laboratorialmente para raiva;\r\nLeishmaniose visceral: primeiro registro de canídeo doméstico em área indene, confirmado por meio da identificação laboratorial da espécie Leishmania chagasi;\r\n6. Roedores silvestres\r\nPeste: Roedores silvestres mortos em áreas de focos naturais de peste.\r\nAgravos de Notificação Compulsória Imediata no Estado do Rio de Janeiro\r\nANEXO III\r\n1. Acidente de trabalho simples***;\r\n2. Acidente com exposição a material biológico relacionado ao trabalho;\r\n3. Asma Ocupacional***;\r\n4. Câncer Relacionado ao Trabalho;\r\n5. Dermatoses ocupacionais;\r\n6. Disfonia Ocupacional***;\r\n7. Distúrbios Ostemusculares Relacionados ao Trabalho (DORT);\r\n8. Dorsopatias Ocupacionais***;\r\n9. Influenza humana;\r\n10. Perda Auditiva Induzida por Ruído - PAIR relacionada ao trabalho;\r\n11. Pneumoconioses relacionadas ao trabalho;\r\n12. Pneumonias;\r\n13. Rotavírus;\r\n14. Síndrome Gripal; ***\r\n14. Toxoplasmose adquirida na gestação e congênita; e\r\n15. Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho;\r\nnas Unidades Sentinelas no Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1526598\r\n"
        ],
        "1526607": [
            "2013-07-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nO CUMPRIMENTO DO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 5º da Resolução SES nº 321, de 02 de maio de 2012, que estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados ao Município de Macuco,\r\n- que era única finalidade do citado incentivo financeiro a aplicação para reforma e ampliação de uma Unidade Ambulatorial, nos moldes de Policlínica, no Município de Macuco,\r\n- a necessidade de fiscalização da aplicação e da devida adequação dos recursos financeiros transferidos na prestação de contas pelo Município de Macuco, e\r\n- o disposto no processo nº E - 08/90023/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão com a incumbência de fiscalizar a consecução do objeto do incentivo financeiro instituído pela da Resolução SES n.º 321/2012, sendo este a reforma e ampliação de uma Unidade Ambulatorial, nos moldes de Policlínica, no Município de Macuco.\r\nA Comissão de Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nAlcir Pereira Sampaio, Id. Funcional nº 5008844-6,\r\nPaula Cristine Seabra Siggelkow, Id. Funcional nº 5009087-9,\r\nRafael Luiz Teixeira Souza, Id. Funcional nº 5009169-7.\r\nA Comissão, com base na prestação de contas, fiscalizará a aplicação e a devida adequação dos recursos financeiros, transferidos na forma da Resolução SES nº 321, de 02 de maio de 2012.\r\n- Caso a Comissão de Fiscalização constate que o valor transferido ao Município tenha sido utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 4º da Resolução SES nº 321, de 02 de maio de 2012, instaurará procedimento administrativo para ressarcimento dos valores gastos indevidamente. \r\nComissão de Fiscalização deverá formular relatório conclusivo, informando sobre o cumprimento do objeto e/ou metas pactuadas, para a posterior apreciação da Assessoria de Revisão e Tomada de Contas da COSEC - SAÚDE.\r\nA Comissão de Fiscalização atuará sob a presidência do servidor Alcir Pereira Sampaio, Id. Funcional nº 5008844-6.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1526607\r\n"
        ],
        "1526611": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            "\r\nSIGNA E DISPENSA MEMBROS DA COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS- CAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nde suas atribuições legais, e de acordo com o previsto no Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão de Aprovação de Projetos-CAP, os seguintes membros:\r\n- ALEXANDRE HEES DE NEGREIROS, a contar de 21 de junho de 2013;\r\n- MARIO DE SOUZA CHAGAS, a contar de 21 de junho de 2013;\r\n- NATERCIA ROSSI, a contar de 21 de junho de 2013;\r\n- TANIA BRANDÃO DA SILVA, a contar de 21 de junho de 2013; e\r\n- CARLOS EDUARDO DA SILVA VALENTE - ID 4370675-4.\r\nDispensar da Comissão de Aprovação de Projetos-CAP, a contar de 01 de junho de 2013, os seguintes integrantes:\r\n- ANA CAROLINA AMARAL GUIMARÃES - ID 44144005-3 - exoneração; e\r\n- ANDREA VIANA DAHER - a pedido.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n*Omitida no D.O. de 12/07/2013.\r\nId: 1526611\r\n"
        ],
        "1526615": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nSEFAZ NºREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 04/000.205/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Os § 1º do artigo 2º, inciso I do artigo 4º, inciso VI do artigo 7º e parágrafo único do artigo 8º da Resolução SEFAZ nº 377, de 11 de fevereiro de 2011, que estabelece normas internas relativas à atuação das comissões de acompanhamento e fiscalização de contratos e instrumentos congêneres firmados pela SEFAZ, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n- As Comissões de Acompanhamento e Fiscalização deverão acompanhar a execução dos contratos, fiscalizando o cumprimento, pela contratada, das obrigações previstas no instrumento contratual.\r\nSerão designados para compor as Comissões de Acompanhamento e Fiscalização, 03 (três) servidores, sendo 01 servidor responsável pela área demandante do serviço ou aquisição, 01 servidor responsável pela elaboração do Termo de Referência e 01 servidor vinculado ao Departamento de Serviços, quando se tratar de contrato de locação e/ou prestação de serviços ou vinculado ao Departamento de Suprimentos, para os contratos de aquisição. Nos casos em que haja disponibilidade de recursos por fonte pagadora que não seja a do Tesouro, será designado também servidor do órgão gestor.\r\n- Compete à Divisão de Controle de Contratos:\r\nfornecer a todos os membros das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização cópias, reprográficas ou por meio eletrônico do contrato, do edital e seus anexos, da nota de empenho e/ou ordem de serviço, imediatamente após a publicação da portaria de designação;\r\n- São atribuições das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização, através de seus membros:\r\nVI - encaminhar o faturamento devidamente atestado pelos seus membros ao Departamento de Serviços ou Departamento de Suprimentos, conforme o objeto contratual.\r\n- O atesto realizado pelos membros das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização é a confirmação da satisfatória execução do contrato, aposta no verso da primeira via do documento fiscal ou de documento comprobatório.\r\n- Em caso de impedimentos funcionais eventuais de quaisquer membros das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização devidamente comprovados, a atestação será realizada pelo Diretor da Divisão de Controle de Contratos.\r\nEm caso de impedimentos funcionais eventuais de 02 (dois) ou mais membros das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização, devidamente comprovados, 01 (uma) atestação será realizada pelo Diretor da Divisão de Controle de Contratos e as demais pelo(s) substituto(s) eventual(ais) do servidor(es) ou, caso inexistindo substituto(s), pelo(s) chefe(s) imediato(s).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/07/2013.\r\nId: 1526615\r\n"
        ],
        "1526618": [
            "2013-07-16 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 716 DE 12 DE JULHO DE 2013\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.\r\nno uso de suas atribuições legais e, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 31. 863 de 16 de setembro de 2002 e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão de Licitação de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863 de 16 de setembro de 2002, os servidores:\r\n- matrícula 20124651 \r\nLILIA MARA DE PAULA VASCONCELOS, matrícula 972.353-7; \r\n- ROSEMARY GOMES DA COSTA - ID 5603684\r\n:\r\nFÁTIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES, Id - 1016093-0 \r\n- Fica designada a servidora LILIA MARA DE PAULA VASCONCELOS, matrícula 972.353-7, para substituir o Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRAB n° 700 de 13 de julho de 2013.\r\n3\r\nde Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1526618\r\n"
        ],
        "1526619": [
            "2013-07-16 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 714 DE 12 DE JULHO DE 2013\r\nRATIFICA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, NA QUALIDADE DE ORDENADOR DE DESPESAS, DELEGADA PELA RESOLUÇÃO SETRAB N° 708 DE 10/04/2013.\r\nno uso de suas atribuições legais e, considerando o que estabelece nos termos do § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro e parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149 de 28/04/1980. \r\n:\r\n- Ratificar a delegação de competência como Ordenador de Despesas para praticar atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da SETRAB ao Chefe de Gabinete , Id 549259-9, e praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n- autorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho; \r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexibilidade de licitação, bem como os correspondentes atos de alteração, observadas às disposições legais;\r\n- autorizar despesas de pessoal, referentes a diárias, passagens aéreas e carga. \r\nOs atos praticados com fundamento no inciso III do artigo anterior devem observar o previsto no art. 26 da Lei nº 8666/93.\r\nDa presente Resolução dar-se-á ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013\r\nSecretária de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1526619\r\n"
        ],
        "1526621": [
            "2013-07-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA TRABALHO E RENDA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, objetivando atuar nos procedimentos licitatórios cujas modalidades estejam previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, os servidores a seguir elencados, cujo mandato será de 01(um) ano, contado a partir da publicação desta Resolução, em atenção ao disposto no art. 26, § 4º, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n- matrícula 20124651\r\nmatrícula 972.353-7\r\nID 5603684\r\n- ID 1016093-0\r\nSONIA MARIA TRINDADE - matrícula 20124651, que será substituída, em seus impedimentos eventuais ou legais, pela servidora ROSEMARY GOMES DA COSTA - ID 5603684, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRAB, nº 699, de 13 de julho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013\r\nSecretária de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1526621\r\n"
        ],
        "1526759": [
            "2013-07-16 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\n961 DE 15 DE JULHO 2013\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 047/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/003.123/2011.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e a execução das obras de proteção da tomada d'água da captação da ETA Guandu, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHélio Gazzaneo Junior - ID 5550149\r\nJorge Luiz Soares da Silva - matr. 443.687-6\r\nCaio Cesar Borges Belico - matr. 19.503-8\r\nRafael Carvalho de Oliveira Santos - matr. 17.055-4.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Acei tação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1526759\r\n"
        ],
        "1526803": [
            "2013-07-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 953 DE 15 DE JULHO DE 2013\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n\r\n8.3.0.0.00.00\r\nReceita Intraorçamentária - Amortização de Empréstimos\r\nRegistra o valor total da receita intraorçamentária relativa à Amortização de Empréstimos concedidos em títulos e contratos.\r\n8.3.0.0.99.00\r\nReceita Intraorçamentária - Amortização de Financiamentos Diversos\r\nRegistra o valor total da receita intraorçamentária proveniente de pagamento de parcelas de outros empréstimos, financiamento e refinanciamentos.\r\n.\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nDESCRIÇÃO\r\n4.6.2.0.00.00\r\nTransferências à União\r\nDespesas orçamentárias realizadas pelos Estados, Municípios ou pelo Distrito Federal, mediante transferência de recursos financeiros à União, inclusive para suas entidades da administração indireta.\r\n4.6.9.1.00.00\r\nAplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social\r\nDespesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e \r\nserviços, pagamentos de impostos, \r\ntaxas e contribuições, além de outras operações, quando o recebedor também for do órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo.\r\n4.6.9.1.93.00\r\nIndenizações e Restituições\r\nDespesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de \r\nreceitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.\r\n4.6.9.1.93.01\r\nIndenização Relativa à Amortização da Dívida Interna\r\nIndenizações devidas por órgãos e entidades relativas a Amortização da Dívida Interna.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1526803\r\n"
        ],
        "1526851": [
            "2013-07-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 11 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DA REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS BENEFÍCIOS PAGOS ÀS FAMÍLIAS INCLUÍDAS NO PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no art. 9° da Lei n° 6.088, de 25 de novembro de 2011, que determina a revisão anual dos valores dos benefícios pagos às famílias incluídas no Programa Renda Melhor; \r\no Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2012 de 19/09/12 celebrado com o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ; e\r\na necessidade de dar publicidade aos procedimentos utilizados.\r\n- A revisão anual de 2013 dos valores dos benefícios pagos às famílias incluídas no Programa Renda Melhor até dezembro de 2012 será efetivada no pagamento referente ao mês de julho de 2013 e seguirá o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família/Renda Melhor.\r\nPara efeitos da revisão serão consideradas as informações constantes das bases do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (referência - dezembro de 2012) e os valores constantes da folha de pagamento do Programa Bolsa Família (referência março de 2013) do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A execução dos procedimentos, incluída a execução do algoritmo preditor de renda, para a apuração dos novos valores e geração da nova relação de beneficiários do Programa Renda Melhor - denominada Folha Raiz 2013 - será realizada por meio de processos informatizados e as informações referentes ao processamento serão registradas no Sistema de Gestão do Programa Renda Melhor.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1526851\r\n"
        ],
        "1527067": [
            "2013-07-16 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 045/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONSTRUTORA MICA RIO LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo E- 17/003.210/2012,\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar à execução de obras de recuperação dos taludes e contenção de encostas no município de Petrópolis - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO, Id Funcional 5007338-9\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO, matrícula nº 36/000.230\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO, Id funcional 890644-0\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1527067\r\n"
        ],
        "1527178": [
            "2013-07-17 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/07/2013\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 352 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA FORMA DO DECRETO Nº 42.720, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... Ana Maria dos Santos Barbosa...\r\nLeia-se: ... Ana Maria Santos Barbosa...\r\nId: 1527178\r\n"
        ],
        "1527331": [
            "2013-07-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCRIA, POR TRANSFORMAÇÃO, A COORDENADORIA ESPECIALIZADA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92 de 06 de maio de 1975, e o que consta do processo nº E- 09/098/01/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, por transformação do Centro de Comunicações e Informática, sem aumento de despesa, a Coordenadoria Especializada de Tecnologia da Informação e Comunicação (CETIC) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A CETIC é considerada para todos os fins Unidade Especializada e integra o Comando Geral como Órgão de Direção Geral, observadas as prescrições previstas no inciso I do art. 9º e no art. 10 do Decreto-Lei nº 092, de 06 de maio de 1975, incumbindo-se basicamente de coordenar, planejar, formular, normatizar, orientar, integrar, fiscalizar, controlar e manter os sistemas e atividades das áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Caberá ao Comande Geral expedir atos definindo outras atribuições para a CETIC.\r\n- Em consequência do disposto no art. 1º desta Resolução ficam transferidos para a Coordenadoria Especializada de Tecnologia da Informação e Comunicação (CETIC) os recursos humanos e logísticos alocados no Centro de Comunicações e Informática (CCI).\r\n- Em obediência às normas vigentes e ao constante desta Resolução, caberá ao Comandante Geral expedir ato aprovando o Regimento Interno, indicando locais de aquartelamento, distribuindo viaturas, equipamentos e materiais.\r\n- A CETIC, na forma da legislação em vigor, poderá classificar nos seus quadros pessoal civil, ou desenvolver atividades com empresas de prestação de serviços de natureza técnica ou administrativa.\r\n- Fica aprovado o Organograma Básico e Brasão da OPM, para todos os fins de direito, da Coordenadoria Especializada de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nas formas dos Anexos I e II desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1527331\r\n"
        ],
        "1527352": [
            "2013-07-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 676 DE 12 DE JULHO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação do produto , marca ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada naV. de Abrantes - Camaçari - BApor apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais, , \r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso, data de fabricação , do produto AZEITE DE OLIVAEXTRA VIRGEM, marca VILA REAL, importado e envasado por ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada na Estrada do Coco, s/nº, V. de Abrantes.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1527352\r\n"
        ],
        "1527353": [
            "2013-07-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 677 DE 12 DE JULHO DE 2013\r\nDESINTERDIÇÃO DE EMPRESA PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nInspeção elaborado pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção na empresa REAGEL ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., situado na Itaperuna - reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para domissanitário, e\r\n, lavrado pelo Setor Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde \r\nRESOLVE:\r\nREAGEL ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 27.028.240/0001-50, situado na Rua José de Castro, nº 13 - Presidente Costa e Silva - Itaperuna - RJ, saneantes domissanitários. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1527353\r\n"
        ],
        "1527467": [
            "2013-07-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO PROGRESSIVO DE IMPLEMENTAÇÃO DE INDICADORES DE RESULTADO PARA AUXILIAR A GESTÃO POR DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Resolução SEFAZ n° 498, de 12 de junho de 2012, Resolução SEFAZ n° 584, de 30 de janeiro de 2013, e no Processo nº E-04/005.225/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAcrescenta ao Anexo Único da Resolução SEFAZ n° 498/2012 os seguintes indicadores:\r\n\r\nIndicador\r\nDescrição\r\nFórmula\r\nÍndice de AI com Vícios\r\nMede a efetividade da atividade de fiscalização\r\nQuantidade de AI julgados nulos/Quantidade de AI julgados\r\nÍndice de Volume de AI lavrados sem ciência\r\nMede a dificuldade da SEFAZ para se comunicar com o contribuinte\r\nQuantidade de AI lavrados e sem ciência\r\nÍndice de Receita de AI lavrados sem ciência\r\nMede a dificuldade da SEFAZ para se comunicar com o contribuinte\r\nValor de AI lavrados e sem ciência\r\nÍndice de Concentração da Ação Fiscal\r\nMede a concentração de Ações Fiscais por auditores\r\nDesvio padrão da quantidade de Ações Fiscais por auditor\r\nÍndice de Aprovisionamento da Ação Fiscal\r\nMede a quantidade de Ações Fiscais finalizadas no prazo regimental\r\nQuantidade de fiscalizações finalizadas no prazo regimental/Quantidade de fiscalizações finalizadas\r\n\r\nAltera o Anexo Único da Resolução SEFAZ n° 498/2012 da seguinte forma:\r\nOnde se lê: “Índice de Volume de Rendimento Líquido da Arrecadação”\r\nPassa a ser: “Índice de Volume de Rendimento Líquido da Ação Fiscal”\r\nE onde se lê: “Índice de Receita de Rendimento Líquido da Arrecadação”\r\nPassa a ser: “Índice de Receita de Rendimento Líquido da Ação Fiscal”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde julho de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1527467\r\n"
        ],
        "1527471": [
            "2013-07-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 555 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº E- 04/010.095/2011,\r\nRESOLVE:\r\nFica estipulada a substituição dos servidores NILSA LOPES DE OLIVEIRA, ID nº 1943902-4 e LEANDRO DAS NEVES CORRÊA, ID nº 30001655, pelos servidores SANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA, ID nº 1943913-0 e MICHAEL VINICIUS POMIM DE OLIVEIRA, ID nº 44072597, respectivamente, na Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555, de 28 de novembro de 2012, referente aos documentos de atividade-fim da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior passa a ser integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nWilson Santiago da Silva, ID nº 44184603;\r\nVivian Farias A. C. P. Dias, ID nº 43916813;\r\nSandra Regina Lopes de Oliveira, ID nº 1943913-0;\r\nMichael Vinicius Pomim de Oliveira, ID nº 4407259-7;\r\nMarcus Vinicius Van Tol de Aguiar, ID nº 4244124-2; \r\nMiriã Soares da Silva Oliveira, ID nº 19556217;\r\nDébora Peçanha Gonçalves, ID nº 43624782;\r\nAdriana Freire Saldanha Colucci, ID nº 44284489.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica ção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03.07.2013.\r\nId: 1527471\r\n"
        ],
        "1527566": [
            "2013-07-17 00:00:00",
            "\r\nDE 10 DE JULHO DE 2013\r\nPRAZO QUE MENCIONA. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº E- 21/901.038/2011,\r\n:\r\nque ainda se faz necessário a continuidade dos trabalhos, tendo em vista a grande quantidade de detalhes apresentados a serem analisados e a necessidade de apuração fática criteriosa da matéria, e\r\nque se expira no dia 13 o prazo de vigência estabelecida pela Resolução SEAP nº 492, de 10 de junho de 2013,\r\nFica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido, no art. 2º da Resolução SEAP nº 462, de 10 de junho de 2013, que estabelece a criação da Comissão para elaboração de Laudo de Prestação de Contas do Contrato SEAP nº 031/2011, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\nANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária \r\nEm Exercício\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.07.2013.\r\nId: 1527566\r\n"
        ],
        "1527567": [
            "2013-07-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nES PARA EXERCER TAREFAS NA AREA DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DA SEDRAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercer a supervisão, coordenação, orientação e a execução das atividades relacionadas à manutenção da ordem e segurança do prédio da Sede da Secretaria e para a fiscalização dos contratos de Segurança Patrimonial desta Secretaria.\r\n- GILBERTO MARIANO DA SILVA, Inspetor de Segurança Id. 19736126;\r\n- CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA CARRIELLO, Inspetor de Segurança Id. 41961765; \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11de julho de 2013\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pescas\r\nId: 1527567\r\n"
        ],
        "1527570": [
            "2013-07-17 00:00:00",
            "497 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\nPARA ELABORAÇÃO DE LAUDO CONCLUSIVO DO CONTRATO SEAP Nº027/2010 DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 21/900.281/2007,\r\nConstituir a Comissão para elaboração de Laudo Conclusivo dos Serviços prestados e ainda de possíveis débitos e créditos no Contrato SEAP nº 027/2010, e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n, Superintendente de Engenharia, Identidade Funcional nº 4321783-4\r\n, Identidade Funcional nº4346414-9;\r\n, Diretor da Divisão de Obras e Instalações de Niterói e Interior, Identidade Funcional nº1964127-3.\r\nEsta Comissão terá um prazo máximo de 30 (trinta) dias para elaboração do referido laudo, podendo ser prorrogado, sob prévia justificativa e havendo real interesse público. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\nANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária \r\nEm Exercício\r\n*Republicada por incorreção no original publicada mo D.O. de 16.07.2013.\r\nId: 1527570\r\n"
        ],
        "1527571": [
            "2013-07-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEAP Nº 498 DE 10 DE JULHO DE 2013\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 21/900.136/2011, \r\nque ainda se faz necessário a continuidade dos trabalhos, tendo em vista a grande quantidade de detalhes apresentados a serem analisados e a necessidade de apuração fática criteriosa da matéria, e\r\nque se expira no dia 13 o prazo de vigência estabelecida pela Resolução SEAP Nº491 de 13 de junho de 2013,\r\nFica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido, o prazo estabelecido no art. 2º da Resolução SEAP Nº 491 de 13 de junho de 2013, que estabelece a criação da Comissão para elaboração de Laudo de Prestação de Contas do contrato SEAP nº 027/2011 da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\nANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nEm Exercício\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.07.2013.\r\nId: 1527571\r\n"
        ],
        "1527577": [
            "2013-07-17 00:00:00",
            " \r\nDE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA A FUNÇÃO DE GERENCIADORA DO SISTEMA DE AQUISIÇÕES - SIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.091 de 27 de outubro de 2009;\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto nº 42.301 de 14 de fevereiro de 2010; e\r\n- o que dispõe no art. 4º do Decreto nº 44.176 e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-29/001/063/2013.\r\n- Designar a servidora GISELLE LEANDRO DE CASTRO FREITAS FLEURY, ID Funcional 4270913-0, como gerenciadora desta Secretaria, do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA.\r\nDê-se ciência desta Resolução à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência\r\nQuímica\r\nId: 1527577\r\n"
        ],
        "1527742": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            "RIO\r\nREGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, APROVADO PELA RESOLUÇÃO SES N° 107 DE 24/11/1978.\r\nE, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDar nova redação ao art. 360 do Titulo VI - Das Substituições dos Dirigentes - do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde, aprovado pela Resolução SES n° 107, de 24/11/1978, publicada no D.O. de 27/11/1978.\r\n“Art. 360 - O Secretário de Estado de Saúde será substituído em suas faltas ou impedimentos pelo Subsecretário Jurídico e de Corregedoria e, na ausência deste, pelo Subsecretário de Gestão do Trabalho e Executivo.”\r\nOs demais dirigentes serão substituídos em suas faltas e impedimentos por servidores devida e previamente designados em ato próprio.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1527742\r\n"
        ],
        "1528081": [
            "2013-07-17 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.05.2013\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n* RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 910 DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nOnde se lê: \r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n217.860.433\r\n217.860.433\r\n217.860.433\r\n217.860.433\r\n13\r\n42.429.493\r\n42.429.493\r\n42.429.493\r\n42.429.493\r\nLeia-se: \r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n234.028.413\r\n234.028.413\r\n234.028.413\r\n234.028.413\r\n13\r\n26.261.513\r\n26.261.513\r\n26.261.513\r\n26.261.513\r\nId: 1528081\r\n"
        ],
        "1528296": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 954 DE 17 DE JULHO DE 2013\r\nPARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, 16 de setembro de 2002, de Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004.2116/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor 01 (uma) Comissão de Pregão Eletrônico de Registro de Preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nPRIMEIRA COMISSÃO\r\nPregoeira: DANIELA VITORIA DUARTE EDDE, ID. Funcional nº 04275897-1 \r\nPregoeiro substituto: AMANDA BLANCO MALDONADO, ID. Funcional nº 4204802-8\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nAMANDA BLANCO MALDONADO, ID. Funcional nº 4204802-8\r\nGERMANIA J. DA SILVA MELLO, ID. Funcional nº 569644-5\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor no dia 24 de junho de 2013, desde que posterior à data da publicação no DOERJ, valendo a data da publicação como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada neste artigo.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1528296\r\n"
        ],
        "1528331": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            " \r\nNAL CO SEA N°01/2012, CUJO OBJETO É EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL SUSTÉNTAVEL DO COMPLEXO LAGUNAR DA BAIXADA DE JACAREPAGUÁ.\r\n, no exercício de suas atribuições constituições e legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o noticiário veiculado na imprensa escrita acerca de possível formação de cartel por parte de empresas da construção civil que participaram do certame em epígrafe;\r\n- a obscuridade dos fatos bem como a inexistência de constatação, mas apenas de meros indícios em relação às matérias veiculadas;\r\n- que, todo procedimento licitatório em questão foi rigorosamente realizado dentro dos padrões jurídicos recomendados pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, sendo a modelagem do edital e respectivo projeto básico submetidos à apreciação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o que não obstante as matérias veiculadas anonimamente, durante o prazo legal nenhuma impugnação foi apresentada por participantes do certame contra as regras editalícias ali contidas;\r\n- o interesse público primário a nortear a ação do Administrador e em especial pela notória necessidade de realizar as obras de saneamento e recuperação do complexo lagunar da baixada de Jacarepaguá;\r\n- os inafastáveis compromissos desta pasta ambiental com a melhoria da qualidade de vida e saúde da população fluminense;\r\n- que as obras objeto da presente licitação integram o caderno de compromissos olímpicos assumidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro perante não apenas as populações fluminenses e brasileiras, mais também aos organismos internacionais responsáveis por aqueles eventos; e\r\n- por fim, o disposto no artigo 49 e seu § 3° da Lei n°8666 de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a licitação na modalidade de Concorrência CO SEA n° 01/2013, cujo objeto é “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO AMBINETAL SUSTENTÁVEL DO COMPLEXO LAGUNAR DA BAIXADA DE JACAREPAGUÁ- RJ, instaurada através do Processo Administrativo n° E-07/000.444/2012.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nDE 2013\r\nNAL CO SEAEXECUÇÃO DAS OBRAS“PARA MITIGAÇÃO DE CHEIAS DO RIO MURIAÊ, NAS CIDADES DE LAJE DO MURIAÊ, ITAPERUNA, ITALVA E CARDOSO MOREIRA, E DO RIO POMBA, NA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PADÚA”.\r\n, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n- o noticiário veiculado na imprensa escrita acerca de possível formação de cartel por parte de empresas da construção civil que participaram do certame em epígrafe;\r\n- a obscuridade dos fatos bem como a inexistência de constatação, mas apenas de meros indícios em relação às matérias veiculadas;\r\n- que, todo procedimento licitatório em questão foi rigorosamente realizado dentro dos padrões jurídicos recomendados pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de JANEIRO, sendo a modelagem do edital e respectivo projeto básico submetidos à apreciação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o que não obstante as matérias veiculadas anonimamente, durante o prazo legal nenhuma impugnação foi apresentada por participantes do certame contra as regras editalícias ali contidas;\r\n- o interesse público primário a nortear a ação do Administrador e em especial pela notória necessidade de realizar as obras que mitiguem as calamidades que ao longo do tempo vem assolando aquela Região Fluminense, por conta das cheias da Bacia do Rio Paraíba do Sul;\r\n- os inafastáveis compromissos desta pasta ambiental com a melhoria da qualidade de vida e saúde da população fluminense;\r\n- que as obras objeto da presente são financiadas não apenas com recursos do FECAM, mas também com recursos oriundos do Tesouro Nacional, por conta de programas implementados pelo Ministério de Integração, razão pela qual foram feitas recomendações pelo Tribunal de Contas da União em relação ao certame em tela;\r\n- por fim, o disposto no art. 49 e seu § 3° da Lei n°8666 de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.\r\nFica revogada a licitação na modalidade de Concorrência CO SEA n° 03/2012, cujo objeto é “EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA MITIGAÇÃO DE CHEIAS DO RIO MURIAÊ, NAS CIDADES DE LAJE DO MURIAÊ, ITAPERUNA, ITALVA E CARDOSO MOREIRA E DO RIO POMBA, NA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PADÚA”, instaurada através do Processo Administrativo n° E-07/000.441/2012.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1528331\r\n"
        ],
        "1528388": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-07/001/172/2013.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n, matrícula nº 5689945-4, Id. Funcional nº 50068628, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento contratual para o Contrato de Prestação de Serviços de Agência de Viagens que celebram o Governo do Estado por sua Secretaria de Estado do Ambiente e a Agência de Viagens ITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1528388\r\n"
        ],
        "1528654": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nALTERA O ATO DO PRESIDENTE DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ADMINISTRATIVO E ACERVO DA CASA DE EUCLIDES DA CUNHA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E- 18/002/622/2013. \r\nAlterar o Ato do Presidente, de 14 de novembro de 1997, para designar o responsável pelos bens patrimoniais do Administrativo e JOSÉ AMÉRICO QUEIROZ PEREIRAFANNY PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM, matr. 292.730-9. \r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nOs efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 28 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1528654. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1528704": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.07.2013\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 952 DE 12 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nOnde se lê: \r\n\r\n00\r\n191.440\r\n528.880\r\n6.720.320\r\n8.765.760\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n30.106.423\r\n30.260.567\r\n30.362.547\r\n30.464.528\r\nLeia-se: \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n191.440\r\n528.880\r\n3.842.573\r\n8.765.760\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n30.106.423\r\n30.260.567\r\n30.371.355\r\n30.464.528\r\nId: 1528704\r\n"
        ],
        "1528743": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE \r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n27.658.657 \r\n41.437.986 \r\n55.207.314 \r\n55.207.314 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.250.000 \r\n3.250.000 \r\n4.500.000 \r\n4.500.000 \r\n10\r\n278.121 \r\n278.121 \r\n278.121 \r\n278.121 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n422.937 \r\n606.227 \r\n705.865 \r\n705.865 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.220.493 \r\n4.531.987 \r\n6.661.480 \r\n8.881.973 \r\n10\r\n1.204.679 \r\n1.204.679 \r\n1.204.679 \r\n1.204.679 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n921.609.730 \r\n921.609.730 \r\n921.609.730 \r\n921.609.730 \r\n13\r\n11.162.489 \r\n11.162.489 \r\n11.162.489 \r\n11.162.489 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n11.402.153 \r\n22.970.185 \r\n46.372.339 \r\n57.774.492 \r\n01\r\n- \r\n25.754.259 \r\n38.631.389 \r\n47.619.625 \r\n11\r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n12\r\n1.093.561 \r\n1.093.561 \r\n1.093.561 \r\n1.093.561 \r\n18\r\n166.000.000 \r\n166.000.000 \r\n166.000.000 \r\n166.000.000 \r\n25\r\n4.797.219 \r\n4.797.219 \r\n4.797.219 \r\n4.797.219 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n33.876.002 \r\n66.392.203 \r\n86.908.404 \r\n119.424.605 \r\n01\r\n- \r\n9.656.001 \r\n14.484.001 \r\n19.312.001 \r\n11\r\n86.078.495 \r\n86.078.495 \r\n86.078.495 \r\n86.078.495 \r\n18\r\n127.000.000 \r\n127.000.000 \r\n127.000.000 \r\n127.000.000 \r\n20\r\n15.756.145 \r\n15.756.145 \r\n15.756.145 \r\n15.756.145 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n5.357.101 \r\n5.357.101 \r\n5.357.101 \r\n5.357.101 \r\nId: 1528743\r\n"
        ],
        "1528789": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            " \r\nS ÓRGÃOS INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO COMPLEXO DO PALÁCIO GUANABARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\na realização de solenidade com o Papa Francisco e a Presidente da República Dilma Russef no Palácio Guanabara, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude.\r\n- Não haverá expediente no dia 22 de julho de 2013, segunda-feira, nos órgãos instalados nas dependências do complexo do Palácio Guanabara.\r\nFicam excluídos do estabelecido no artigo 1º desta Resolução os órgãos de segurança e prevenção a risco da Subsecretaria Militar da Casa Civil, bem como os necessários ao funcionamento das instalações da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1528789\r\n"
        ],
        "1528822": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            "GERAL\r\nE ENGENHARIA CIVIL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágios de estudantes de Arquivologia e Engenharia Civil na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nSAANDRA KARINA GURGEL DE VASCONCELOS\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nROGÉRIO FRANCO BORGES\r\nRODRIGO DE FIGUEIREDO PINHEIRO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1528822\r\n"
        ],
        "1528823": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            "\r\n\r\nuso de suas atribuições legais 15, de 25 de novembro de 1980, UNIVERSIDADE para estágio de estudante de ,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir a estudante abaixo relacionada para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nVANESSA SILVA DO NASCIMENTO\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n-Geral do Estado\r\nId: 1528823\r\n"
        ],
        "1528824": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            " \r\nDE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO o art. 6º da Lei Complementar nº. 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROpara estágio de estudante de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir as estudantes, abaixo relacionadas, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nLUIZA MARTINS CAMPOS\r\nANDREIA ALVARENGA REGO\r\n\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1528824\r\n"
        ],
        "1528825": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 495 DE 10 DE JULHO DE 2013\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/900.170/2010,\r\n\r\n- que ainda se faz necessário a continuidade dos trabalhos, tendo em vista a grande quantidade de detalhes apresentados a serem analisados e a necessidade de apuração fática criteriosa da matéria, e\r\n- que se expira no dia 10 o prazo de vigência estabelecida pela Resolução SEAP Nº489 DE 16 DE MAIO DE 2013,\r\n- Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido, no art. 2º da Resolução SEAP Nº489 DE 16 DE MAIO DE 2013, que estabelece a criação da Comissão para elaboração de Laudo de Prestação de Contas do contrato SEAP nº 022/2010 da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\nANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária em Exercício\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.07.2013.\r\nId: 1528825\r\n"
        ],
        "1528827": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 496 DE 10 DE JULHO DE 2013\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº E- 21/935.028/2009,\r\n:\r\n- que ainda se faz necessário a continuidade dos trabalhos, tendo em vista a grande quantidade de detalhes apresentados a serem analisados e a necessidade de apuração fática criteriosa da matéria, e\r\nque se expira no dia 10 o prazo de vigência estabelecida pela Resolução SEAP nº 490, de 06 de junho de 2013,\r\nFica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido, o prazo estabelecido no art. 2º da Resolução SEAP nº 490, de 06 de junho de 2013, que estabelece a criação da Comissão para elaboração de Laudo de Prestação de Contas do Contrato SEAP nº 066/2009, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\nANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária em Exercício\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.07.2013.\r\nId: 1528827\r\n"
        ],
        "1528884": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 049/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/676/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio as atividades administrativas, técnicas e operacionais, para atender as necessidades do Edifício Lúcio Costa - CAERJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Antônio de Araújo Rios - matrícula 930.796-8\r\nMoadyr de Azevedo - matrícula nº 889.905-6\r\nReginaldo Moreira da Rosa - matrícula nº 968.762-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1528884\r\n"
        ],
        "1528885": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            "\r\nTÉCNICO ASSESSOR DE IMUNIZAÇÕES \r\n, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de ampliar as discussões técnicas sobre imunobiológicos em uso na rotina dos serviços de saúde e a introdução de imunobiológicos novos e especiais,\r\nRESOLVE:\r\n- Modificar a composição do COMITÊ TÉCNICO ASSESSOR DE IMUNIZAÇÕES, criado pela RESOLUÇÃO SES Nº 459 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, publicada no D.O. de 16 de outubro de 2012, no âmbito estadual, retirando a médica e passando a ser constituído pelos técnicos de notório saber na área, abaixo relacionados:\r\nClaudia Cardoso Pires Abreu da Costa\r\nGloria Regina da Silva e Sá\r\nAlexandre Ribeiro Fernandes\r\nEliane Matos dos Santos\r\nFátima Regina Moura de Azevedo\r\nIsabella Ballalai\r\nLuciana Gomes Pedro Brandão\r\nJosé Gilberto de Sá\r\nMaria Angélica Medeiros Guimarães\r\nMaria Cristina Ferreira Lemos\r\nMarilda Mendonça Siqueira\r\nMeri Baran\r\nMônica Stavola\r\nMyrtes Amorelli\r\nNadja Greffe\r\nReinaldo de Menezes Martins\r\nTania Cristina de Mattos Barros Petraglia\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1528885\r\n"
        ],
        "1528886": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES N° 679 DE 17 DE JULHO DE 2013\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D,\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento ÁGUA MINERAL MARATUÃ LTDA., CNPJ: 05.910.046/0001-61, localizado na Maratuã do Faraó, s/nº - Faraó de Baixo - Cachoeiras de Macacú - RJ, que constatou que a empresa possui condições técnicas operacionais para o funcionamento, e \r\na linha de envase de frascos descartáveis de 510 ml e 1,5l do estabelecimentoÁGUA MINERAL MARATUÃ LTDA., CNPJ: 05.910.046/0001-61, localizado na Maratuã do Faraó, s/nº - Faraó de Baixo - Cachoeiras de Macacú - RJ,\r\n:\r\nda linha de envase de frascos descartáveis de 510 ml e 1,5l ÁGUA MINERAL MARATUÃ LTDA., CNPJ: 05.910.046/0001-61, localizado na Maratuã do Faraó, s/nº - Faraó de Baixo - Cachoeiras de Macacú - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1528886\r\n"
        ],
        "1529641": [
            "2013-07-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nPARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, 16 de setembro de 2002, de Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/1333/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar substituição dos servidores abaixo relacionados, para ajustar uma das Comissões de Pregão Eletrônico de Registro de Preços encarregadas, da execução dos procedimentos e atos necessários à realização de licitações visando Registros de Preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\nSubstituindo integrante da Equipe de Apoio:\r\nInclusão do Servidor MARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO, ID. Funcional 50004123, em substituição ao Servidor MARCELO ODON ARCHER SALGADO, ID. Funcional 5007748-1; \r\nSubstituindo Pregoeiro Substituto:\r\nInclusão da servidora DANIELA VITORIA DUARTE EDDE, ID. Funcional 04275897-1, em substituição ao Servidor MARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO, ID. Funcional 50004123.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1529641\r\n"
        ],
        "1529658": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 43, DE 11/09/2012, QUE CONSTITUI A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\nAlterar a Resolução nº 43, de 11/09/2012, que constitui a Comissão de Licitação, passando ter a seguinte composição:\r\nJUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR - matrícula n° 01534-7\r\nJOSÉ CHAQUIB PEREIRA JOAQUIM JÚNIOR - matrícula nº 90096-9\r\nELISA FERREIRA BASTOS - matrícula nº 4010018-2\r\nVÂNIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA - matrícula nº 07085-4\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1529658. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1529667": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/07/2013\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO SEA N°353 DE 16 DE JULHO DE 2013\r\nREVOGA A CONCORRÊNCIA NACIONAL CO SEA N°01/2012, CUJO OBJETO É EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL SUSTÉNTAVEL DO COMPLEXO LAGUNAR DA BAIXADA DE JACAREPAGUÁ.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO SEA N°353 DE 16 DE JULHO DE 2013\r\nREVOGA A CONCORRÊNCIA NACIONAL CO SEA N°01/2013, CUJO OBJETO É EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL SUSTÉNTAVEL DO COMPLEXO LAGUNAR DA BAIXADA DE JACAREPAGUÁ. \r\nId: 1529667\r\n"
        ],
        "1529674": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/183/2013, \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n21.154.315\r\n31.731.472\r\n42.308.629\r\n42.308.629\r\n10\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n15.705.932\r\n122.735.651\r\n135.436.693\r\n148.142.625\r\n01\r\n150.000.000\r\n154.833.992\r\n154.838.882\r\n154.838.882\r\n11\r\n4.091.677.769\r\n4.091.677.769\r\n4.091.677.769\r\n4.091.677.769\r\n12\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n14\r\n690.693.157\r\n690.693.157\r\n690.693.157\r\n690.693.157\r\n18\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n21\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n22\r\n19.501.703\r\n39.003.405\r\n58.505.108\r\n77.195.502\r\n99\r\n23.272.349\r\n23.272.349\r\n23.272.349\r\n23.272.349\r\n07\r\n-\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n2.586.368\r\n8.466.084\r\n9.405.778\r\n10.345.473\r\n01\r\n-\r\n1.000.000\r\n1.500.000\r\n2.000.000\r\n10\r\n3.192.016\r\n3.192.016\r\n3.192.016\r\n3.192.016\r\n11\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n13.370.696\r\n26.741.391\r\n40.112.087\r\n53.482.782\r\n10\r\n276.844.271\r\n276.844.271\r\n276.844.271\r\n276.844.271\r\n13\r\n13.988.410\r\n13.988.410\r\n13.988.410\r\n13.988.410\r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n434.481\r\n868.962\r\n1.503.443\r\n1.737.924\r\nId: 1529674\r\n"
        ],
        "1529702": [
            "2013-07-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO SEDEC Nº 299, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/001/179/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 10 da Seção X, do Capítulo I, da Resolução SEDEC nº 299, de 14.03.2006, publicada no DOERJ nº 054, de 23.03.2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nSeção X\r\nDa Distribuição dos Responsáveis Técnicos\r\n- Todos os Oficiais BM Nutricionistas prestarão, cumulativamente com as funções que já exercem, assessoria à Coordenação-Geral de Saúde Alimentar (CoGeSA).\r\nI - os responsáveis técnicos prestarão assessoria à Seção Técnica de Saúde Sanitária ou, à Seção de Ensino e Instrução, a critério do Coordenador da CoGeSA;\r\nII - quando houver necessidade de convocar os responsáveis técnicos não classificados na Coordenadoria de Recebimento e Distribuição (CRD), o Coordenador da CoGeSA deverá fazê-lo com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas e através de convocação publicada em Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ; e\r\nIII - OS Comandantes, Chefes ou Diretores dos militares envolvidos acima, deverão ser disponibilizados, sempre que convocados, pelo Coordenador da CoGeSa.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1529702\r\n"
        ],
        "1529847": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/001.772/2012,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 941, de 11 de junho de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nAmanda Cerqueira Ouriques - matrícula 5000428-0 (EGP-Rio)\r\nmatrícula 4356016-4 (EGP-Rio)\r\nmatrícula 5005119-9 (EGP-Rio)\r\n\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.274/2010,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 927, de 28 de maio de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira - matrícula nº 972.490-7\r\nGustavo Santoro de Souza Lino - ID - 501.0636-8\r\nRomulo Keller Rodrigues - matrícula nº 13/56.524 (DER)\r\nAndré Cruzeiro da Silva - matrícula nº 19.529-3 (CEDAE)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 048/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA JETON CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/600.113/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e a execução das obras de construção da 110ª DP de Teresópolis.\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Otavio Nunes Rodrigues \r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco\r\nPatrícia Cristina Cardial Santos\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1529847\r\n"
        ],
        "1529855": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4925 DE 18 DE JULHO 2013\r\nDISCIPLINA A ENTREGA DE EQUIPAMENTOS TIPO TABLET EDUCACIONAL PARA USO DOS PROFESSORES REGENTES DE ENSINO MÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, EM SUAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E- 03/001/4893/2013,\r\nCONSIDERANDO: \r\na necessidade de dotar de equipamentos de trabalho o corpo docente do Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação, em suas atividades de ensino, pesquisa e visando ao aprimoramento do exercício de suas funções;\r\n- a necessidade de desenvolver nos Professores Regentes de Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação, em suas atividades de ensino, pesquisa e funções administrativas, a prática da pesquisa para aperfeiçoamento de suas atividades em sala de aula;\r\n- a necessidade do domínio do uso das tecnologias da informação e da comunicação, para o aprimoramento do uso dos tablets e sua aplicabilidade nas funções de docência e demais funções que a SEEDUC considerar necessário à utilização desse equipamento;\r\n- a necessidade de normatizar a entrega de tablets para uso dos professores que a Secretaria de Estado de Educação definir, dentro das diretrizes emanadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação.\r\n- A entrega de equipamentos, tipo Tablet, para uso dos professores regentes de Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação, em suas atividades de ensino, pesquisa e funções administrativas, observarão as regras previstas nesta Resolução;\r\n- Os equipamentos de que trata esta Resolução poderão ser entregues a:\r\nProfessores Docentes I, que estejam em efetiva regência de turma de Ensino Médio na Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro;\r\nProfessores Docentes II, no regime de aproveitamento e enquadramento nos níveis “C” e “D”, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 4.686 de 11/04/2011, que esteja em efetiva regência de turma de Ensino Médio na Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro;\r\nProfessor Mediador de Tecnologia Educacional; e\r\nProfessor Mediador Técnicos de Tecnologia Educacional.\r\nCada professor será beneficiado pela entrega de um único tablet, mesmo que possua duas matrículas.\r\nOs tablets serão entregues conforme orientações de distribuição a ser estabelecida pela SUGEN, que deverá adotar como critério, no mínimo, a preferência por professores de Ensino Médio que já tenham cumprido o período de estágio probatório.\r\nOs professores constantes no art. 2º desta Resolução deverão se comprometer a introduzir e a intensificar o uso do tablet educacional, de acordo com suas funções pedagógicas, como instrumento de melhoria da formação de seus alunos, aprimoramento da gestão pedagógica, bem como em suas atividades de planejamento e elaboração de aulas.\r\nCompete ao Diretor Regional Administrativo e ao Coordenador Regional de Infraestrutura, inventariar os equipamentos, tipo Tablet, observados os procedimentos previstos no art. 6º da Portaria SEEDUC/SUBTI nº67 de 13 de setembro de 2012.\r\nOs Tablets serão obrigatoriamente inventariados e identificados, antes da efetiva entrega ao professor beneficiado, sob pena de responsabilidade.\r\nOs Diretores das unidades escolares, no ato de recebimento dos equipamentos, deverão observar o que determina os artigos 4º e 5º da Portaria SEEDUC/SUBIT nº67 de 13 de setembro de 2012.\r\n- A entrega do equipamento pela unidade escolar ao professor, deverá ser precedida pela assinatura do Termo de Responsabilidade Anexo I). \r\nQuando da cessação das atividades elencadas no artigo 2º desta Resolução bem como nos casos de exoneração, aposentadoria, demissão e licenças médicas com duração superior a 90 (noventa) dias, o equipamento deverá ser devolvido à unidade escolar, com assinatura do Termo de Devolução (Anexo II).\r\nFica estipulado o prazo de 10 (dez) dias úteis para a devolução do Tablet, a contar da data da ciência inequívoca pelo professor acerca dos atos previstos no §1º.\r\nA devolução do equipamento será feita à unidade escolar, que deverá encaminhá-lo imediatamente à Diretoria Regional respectiva.\r\nA não devolução do aparelho no prazo estabelecido no parágrafo segundo, poderá acarretar na responsabilização civil, penal e administrativa do professor, sem prejuízo da tentativa administrativa de ressarcimento do valor ao Estado.\r\n- Os casos de licença maternidade e amamentação, bem como de licenças com duração inferior a 90 (noventa) dias não importam na devolução do equipamento.\r\n- Em casos de remoção e remanejamento do professor, o tablet deverá ser transferido, mediante o preenchimento de Termo de Reconhecimento, Responsabilidade e Transferência (Anexo III), para a nova unidade escolar em que o professor for lotado.\r\n- Em caso de falecimento do professor que esteja de posse do equipamento, o Diretor da unidade escolar deverá entrar em contato com a família, a fim de que o tablet seja devolvido.\r\nDeverá ser instaurada Sindicância, nos termos do Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984, nos casos em que ocorrer furto, roubo, destruição, má conservação ou qualquer circunstância que acarrete perda, extravio ou avaria do respectivo equipamento objeto desta Resolução, devendo dela constar o respectivo Registro de Ocorrência emitido pela autoridade policial competente.\r\nOs equipamentos encaminhados às Diretorias Regionais que se revelarem excedentes deverão ser devolvidos à SEEDUC.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Educação, através da Subsecretaria de Gestão de Ensino e da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, consultados seus órgãos de competências específicas. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1529855\r\n"
        ],
        "1529856": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            "ANEXO I\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE - TABLET EDUCACIONAL DO PROFESSOR\r\nData de recebimento: / / \r\nProfessor responsável\r\nNome completo\r\n\r\nFunção\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-mail institucional\r\n\r\nAgente responsável da U.A.\r\nNome completo\r\n\r\nCargo\r\n[ ] Diretor Adjunto\r\n[ ] Diretor Geral\r\n[ ] Diretor Provisório\r\nID Funcional\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-mail\r\n\r\nItem\r\nN° de patrimônio\r\nN° de série\r\nModelo\r\n\r\n\r\nTablet CCE T77\r\nObservações\r\n\r\nRegulamentação de Uso\r\nDeclaro para todos os fins:\r\nEstar recebendo bem de propriedade do Estado em perfeitas condições de uso;\r\nQue me comprometo a zelar e a cuidar do bem como se de minha titularidade fosse;\r\nexclusivamente para minhas atividades de ensino pesquisa e funções administrativas, sendo sem prévia autorização da unidade escolar;\r\nEstar ciente de que o uso irregular do bem e a violação das obrigações acima elencadas poderão acarretar em minha responsabilização civil, penal e administrativa, sem prejuízo da tentativa do Estado de ressarcimento amigável do valor bem no caso de avaria, perda extravio; e\r\nEstar ciente da obrigação de devolver o bem emprestado à unidade escolar, no prazo e nos casos previstos no art. 6º da Resolução SEEDUC nº ___, cuja cópia segue anexa a este Termo de Responsabilidade.\r\nDeverá ser comunicado ao Setor de patrimônio e a Coordenação de tecnologia educacional desta SEEDUC qualquer violação ou irregularidade apresentada, tais como extravio, furto, roubo e perda, através do e-mail , bem como que para todos estes casos acima elencados, deverá ser aberto processo administrativo, e nas situações específicas de furto ou roubo, anexando aos autos, obrigatoriamente, cópia do boletim de ocorrência.\r\nParecer das partes\r\nProfessor responsável\r\nAgente responsável da U.A.\r\nAssinatura\r\nAssinatura\r\n1ª Via SEEDUC\r\nId: 1529856\r\n"
        ],
        "1529857": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            "ANEXO II\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO\r\nTERMO DE DEVOLUÇÃO - TABLET EDUCACIONAL DO PROFESSOR\r\nData da devolução: / / \r\nProfessor responsável\r\nNome completo\r\nFunção\r\nID Funcional\r\nMatrícula\r\n\r\nCPF\r\nE-mail institucional\r\nLocal de entrega\r\nCódigo INEP\r\nNome da Unidade Escolar\r\nAgente responsável da U.E.\r\nNome completo\r\nCargo\r\n[ ] Diretor Adjunto\r\n[ ] Diretor Geral\r\n] Diretor Provisório\r\nID Funcional\r\nCPF\r\nE-mail institucional\r\nItem\r\nN° de patrimônio\r\nN° de série\r\nModelo\r\n\r\n\r\nTablet CCE T77\r\nDevolução\r\nProfessor responsável\r\nDeclaro para fins de comprovação que devolvo o equipamento acima explicitado pelo seguinte motivo:\r\n[ ] Defeito no equipamento\r\n[ ] Vontade própria\r\n[ ] Outros motivos\r\nNão me responsabilizando por qualquer extravio que por ventura venha ocorrer posteriormente.\r\nAgente responsável da U.E.\r\nPara os casos de devolução por motivo diferente de defeito no equipamento declaro que o equipamento encontra-se em perfeitas condições.\r\nParecer das partes\r\nProfessor responsável\r\nAgente responsável da U.E.\r\nAssinatura\r\nAssinatura\r\n1º Via da SEEDUC\r\nId: 1529857\r\n"
        ],
        "1529858": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            "ANEXO III\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\nRESOLUÇÃO SEE Nº 1.728 DE 28 DE OUTUBRO DE 1993\r\nTermo de reconhecimento, responsabilidade e transferência de bens que entre si fazem o a NOME DA ESCOLA E.\r\nAos _________dias do mês de ________________________ do ano de dois mil e onze, , Diretor Geral, matrícula nº ___________________, ransferiu para ______________________________, representado, neste ato , matrícula nº ______________________, os bens móveis em serviço, relacionados no anexo.\r\n_______________________________\r\nRepresentante do Órgão cedente\r\n____________________________\r\nRepresentante do Órgão adquirente\r\n______________________________\r\nAgente Responsável pelos Bens Móveis\r\n________________________________\r\nAgente Responsável pelos Bens Móveis\r\nBENS TRANSFERIDOS\r\nOrigem\r\nValor\r\nDestino\r\nNº de Inventário\r\nCódigo de Classificação\r\nCaracterística de Identificação\r\nQuantidade\r\nUnitário\r\nGlobal\r\nNº de Inventário\r\n\r\n\r\nId: 1529858\r\n"
        ],
        "1529860": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE QUE TRATA O ART. 3º, CAPUT E § 2º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 917, DE 09 DE MAIO DE 2013, PARA AS SITUAÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nRESOLVE:\r\n- As informações a que se referem o caput e o § 2º do art. 3º da Resolução SEPLAG nº 917, de 09 de maio de 2013, referentes às intenções de aquisição de créditos apresentadas ao Sistema de Consignação do Estado do Rio de Janeiro - Consig-RJ até o dia 20 de julho de 2013, terão como prazo final para sua apresentação o dia 26 de julho de 2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1529860\r\n"
        ],
        "1529999": [
            "2013-07-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 959 DE 19 DE JULHO DE 2013\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 41.880/2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e de acordo com o que consta no Processo nº E-01/004/1882/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância em cumprimento ao Capítulo VI, art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\nDesignar os servidores ARILENE DE SOUZA PAULA, Identidade Funcional 32951248, CARLOS RODRIGUEZ LAGO, Identidade Funcional 19438516, e MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, Identidade Funcional 8766959, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à sindicância.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1529999\r\n"
        ],
        "1530271": [
            "2013-07-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nInstitui grupo de trabalho para promover o acompanhamento da aplicação icms escriturais FLUMINENSE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-02/001/001850/2013,\r\nque conforme disposto no Art.10, § 5º do Decreto Estadual nº 29.042, de 27 de agosto de 2001 e no do Art. 1º, inciso II, § 1º do Decreto Estadual nº 41.766, de 20 de março de 2009, compete à SEAPEC a análise e acompanhamento da aplicação dos investimentos previstos na Lei nº 5.703/2010; e\r\nque estão sendo homologados pela Secretaria de Estado de Fazenda créditos escriturais de ICMS passíveis de aproveitamento em projetos de investimento pelas indústrias lácteas e cooperativas agropecuárias.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho integrado pelos servidores abaixo nominados, para promover o acompanhamento do aproveitamento e utilização de créditos de ICMS em projetos e investimentos nas indústrias lácteas e cooperativas do estado do Rio de Janeiro, na forma prevista no Decreto Estadual nº 41.766, de 20 de março de 2009 e na Lei Estadual nº 5.703, de 26 de abril de 2010, a saber:\r\n- Médico Veterinário - Identidade Funcional nº 2.665.442-7, e\r\n- Engenheiro Agrônomo - Identidade Funcional nº 2.691.631-2.\r\n- Os servidores acima citados se farão acompanhar, nas visitas às unidades com aproveitamento de créditos de ICMS, do , jurisdicionante da Sede da unidade láctea beneficiária, o qual torna-se integrante do Grupo de Trabalho.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1530271\r\n"
        ],
        "1530421": [
            "2013-07-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 19 DE JULHO DE 2013\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR PROPOSTAS DE APERFEIÇOAMENTO DAS FUNÇÕES DAS REDES DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO VISANDO ESPECIFICAR ALTERAÇÕES NO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA EM PLANEJAMENTO E GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar propostas de aperfeiçoamento das funções das redes de planejamento e de orçamento visando especificar alterações no Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar como membros do Grupo de Trabalho os seguintes servidores: \r\nALVARO DA SILVA E ABRANTES, ID. Funcional nº 04393754-3;\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES, ID. Funcional nº 05007674-4;\r\nELIZABETH DA COSTA M. OLIVEIRA DE MENEZES, ID. Funcional nº 2035012-0;\r\nFERNANDO GRACA KLAUTAU DE ARAUJO, ID. Funcional nº 04276351-7;\r\nHAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE, ID. Funcional nº 00878139-7;\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA, ID. Funcional nº 04378008-3;\r\nNATÁLIA PEÇANHA CANINAS, ID. Funcional nº 5007754-6 e\r\nRACHEL ENETE LANNES, ID. Funcional nº 02035012-0.\r\nA coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo do Subsecretario Adjunto Fernando Graça Klautau de Araujo.\r\nO Grupo de Trabalho terá o prazo até 16 de agosto de 2013 para apresentar as propostas, a contar da data da publicação desta.\r\nA participação no Grupo de Trabalho será considerada atividade de relevante interesse público e não remunerada.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1530421\r\n"
        ],
        "1530432": [
            "2013-07-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 961 DE 19 DE JULHO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/001/198/2013, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o edital, promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de empresa de consultoria especializada para avaliar sob a ótica fiscal o Programa Bilhete Único Intermunicipal do Governo do Estado do Rio de Janeiro - BU, compreendendo a avaliação do processo de operacionalização do BU e das transações realizadas em todos os meios de transporte com o BU, identificando eventuais vulnerabilidades e oportunidades de melhorias, bem como uma projeção econômico financeira de longo prazo considerando diferentes cenários e eventuais recomendações de alterações no modelo atual.\r\nPRESIDENTE:\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne, Id Funcional nº 00616384-0\r\nMEMBROS:\r\nSandra Vinge Lo Fiego, ID. Funcional nº 04304469-7\r\nAndréa Riechert Senko, ID. Funcional nº 04378005-9 \r\nSUPLENTE:\r\nMonica Macedo Fernandes, ID. Funcional nº 04390354-1\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Sandra Vigne Lo Fiego.\r\n\r\nA adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1530432\r\n"
        ],
        "1530455": [
            "2013-07-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 44 DE 21 DE MARÇO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor Comissão para Fiscalização do Instrumento Contratual nº 01/2013, celebrado pela Secretaria de Estado de Turismo, através do processo nº E-05/001/01/2013, com a empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA:\r\nINÊZ MARIA DA C. A. BARBOSA DA SILVA MARQUES, matrícula nº 898856-0;\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA, MATRÍCULA nº 6289291-4;\r\nANA ALICE DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 952.792-0.\r\nCabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinado o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação de recibos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas cabíveis as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- O não cumprimento da presente Resolução acarretará na aplicação das penalidades prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2013 \r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nde 0.\r\nId: 1530455\r\n"
        ],
        "1530546": [
            "2013-07-23 00:00:00",
            "TÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 49 DE 03 DE JUNHO DE 2013\r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; e\r\nainda, que, por força da determinação contida no Art. 67 caput, da Lei nº 8.666/1993, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração;\r\n- Constituir Comissão para acompanhamento e fiscalização do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 004/2011 - Processo nº E- 05/0085/2011, de prestação de serviços de locação de 07 (sete) vagas de garagem, administradas pela empresa Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A., necessário à Secretaria de Estado de Turismo, composta pelos servidores a seguir relacionados: \r\nALMIR MORAES DA SILVA, ID nº 43946402;\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA, ID nº 20125348,\r\nANA ALICE DA SILVA CARVALHO, ID nº 43531776.\r\n- A Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das impropriedades observadas, em especial as obrigações constantes no instrumento. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, no prazo de 10 (dez) dias, para as providências que se fizerem necessárias. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n*Omitida no D.O. de 05/06/2013. \r\nId: 1530546\r\n"
        ],
        "1530609": [
            "2013-07-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 046/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.171/2012,\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e a execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento Seropédica - Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nFernando Vollardi Barroso ID 43286224\r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira ID 44083564\r\nHumberto de Mello Filho -- Matr. 15.173-5\r\nCláudio de Assumpção Bastos - Matr. 13.856-1\r\nAlmir Moura Silva matrícula - Matr. 15761-0\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1530609\r\n"
        ],
        "1530794": [
            "2013-07-23 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nAOS SERVIDORES MENCIONADOS DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n- Delegar competência aos Subsecretários e ao Chefe de Gabinete, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação:\r\nEXECUTIVO,DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nMARCELO CORDEIRO ZAIDAN, ID Funcional n° 5010379-2, ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, CARLOS AU GUSTO RIBEIRO DANTAS, ID Funcional nº 2982803-1 e ao Chefe de Gabinete, , ID Funcional nº 5010567-1, para praticarem, conjunta ou separadamente, os seguintes atos:\r\nautorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\nautorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\nassinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres;\r\ncelebrar convênios, bem como, assinar respectivo plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, §1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\n- autorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviços público e entes da administração vinculados à SEASDH;\r\n- autorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias;\r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro;\r\n- emitir ofício à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG para emissão de crachás pra servidores, contratados e estagiários e prestadores de serviços da SEASDH;\r\nemitir ofício à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para solicitação de abertura de contas correntes de novos convênios firmados com a União Federal e seus órgãos; solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos; movimentação de cotas financeiras entre as UG”s da SEASDH;\r\nemitir ofícios aos contratados e conveniados desta Secretaria;\r\n- emitir ofícios à Secretaria de Estado de Saúde - SES para solicitação de cotas financeiras;\r\n- emitir ofícios ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP/RIO;\r\nreceber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas;\r\n- elaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesas, recursos e petições;\r\nreceber ofícios e mandados de intimação do Poder Judiciário, bem como notificações e intimações extrajudiciais;\r\nformular e remeter documentos ao Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e ao Poder Judiciário;\r\n- aprovar prestações de contas de convênios.\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO\r\n- É delegada competência a Subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão, , ID Funcional nº. 62325-23, para praticar os seguintes atosno âmbito de sua respectiva área de atuação:\r\n- autorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\nautorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\nassinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres;\r\n- assinar plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, §1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\naprovar prestações de contas de convênios e contratos.\r\nCAPITULO III\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS\r\n- É delegada competência ao Subsecretário de Integração de Programas SociaisFuncional nºpraticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial inerentes a Política Estadual de Enfretamento a Extrema Pobreza no âmbito do Plano Rio Sem Miséria em consonância com o Plano Brasil Sem Miséria e ações referentes aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.\r\nautorizar despesas, movimentar os recursos para a execução dos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\n- solicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário, bem como reforço das dotações orçamentárias e financeiras anuais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para atender aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações relativas aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\n- autorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação relativas aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem; \r\nassinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres relativos aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\n- autorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias dos profissionais envolvidos com os Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\n- elaborar e aprovar a prestação de contas dos recursos financeiros relativos aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS E TERRITÓRIOSSUBSECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E A SUBSECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES\r\n- É delegada competência ao Subsecretário de Direitos Humanos e Territórios, ELOI FERREIRA DE ARAÚJO, ID Funcional nº 5014368-9, ao Subsecretário de Articulação Institucional, PAULO CÉSAR ALLEVATO ESPÍRITO SANTO, ID Funcional nº 427173-53 e a Subsecretária de Políticas para as Mulheres, ANGELA MARIA MESQUITA FONTES, ID Funcional nº 44274-94, para praticarem os seguintes atos, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação:\r\nautorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\n- autorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\n- assinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres;\r\n- celebrar convênios, bem como, assinar respectivo plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, §1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\n- aprovar prestações de contas de convênios.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Compreendem-se como área de atuação, as atribuições de cada segmento organizacional, bem como os programas, projetos e atividades sob responsabilidade dos servidores neste ato delegados como ordenadores de despesa. \r\n- Os poderes delegados nesta Resolução não podem ser objeto de subdelegação.\r\n- A competência de ordenação de empenhos, liquidação e autorização de pagamento de despesas ligadas ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS observará a legislação respectiva.\r\n- Os atos dos ordenadores de despesas aludidos nos arts. 3º, 4º e 5º da presente Resolução, relativos a aprovação, homologação, adjudicação de procedimentos licitatórios, bem como, as dispensas, as inexigibilidades de licitação e formalização de contratos, acordos e instrumentos congêneres, deverão ser submetidos a Autoridade Superior para ratificação, sob pena de nulidade.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEASDH nº 497, de 29 de abril de 2013.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1530794\r\n"
        ],
        "1530889": [
            "2013-07-23 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.07.2013\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 642 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 377 DE 11 DE FEVERREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º ... \r\n§ 1º - Serão designados para compor as Comissões de Acompanhamento e Fiscalização, 03 (três) servidores, sendo 01 servidor responsável pela área demandante do serviço ou aquisição, 01 servidor responsável pela elaboração do Termo de Referência e 01 servidor vinculado ao Departamento de Serviços, quando se tratar de contrato de locação e/ou prestação de serviços ou vinculado ao Departamento de Suprimentos, para os contratos de aquisição. Nos casos em que haja disponibilidade de recursos por fonte pagadora que não seja a do Tesouro, será designado também servidor do órgão gestor...\r\nLeia-se: \r\nArt. 1º ... \r\n§ 1º - Serão designados para compor as Comissões de Acompanhamento e Fiscalização, no mínimo 03 (três) servidores, sendo 01 servidor responsável pela área demandante do serviço ou aquisição, 01 servidor responsável pela elaboração do Termo de Referência e 01 servidor vinculado ao Departamento de Serviços, quando se tratar de contrato de locação e/ou prestação de serviços ou vinculado ao Departamento de Suprimentos, para os contratos de aquisição. Nos casos em que haja disponibilidade de recursos por fonte pagadora que não seja a do Tesouro, será designado também servidor do órgão gestor...\r\nId: 1530889\r\n"
        ],
        "1530986": [
            "2013-07-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRNICO DO BAILE ARRAIÁ DA TERCEIRA IDADEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo n° E-30/001/375/2013,\r\nConstitui Comissão Especial de Pregão Eletrônico do Baile Arraiá da Terceira Idade, composta pelos seguintes servidores:\r\nCLAUDIA DE MELLO GENTIL, matrícula 101.196-5 - Presidente,\r\nLUIZ MARCELLO PEREIRA JR., matrícula 101.792-0 - Pregoeiro Substituto,\r\nCHRISTIANE DE ANDRADE COSTA, matrícula 101.263-2 - Equipe de Apoio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013\r\nANDRÉ LAZARONI\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1530986\r\n"
        ],
        "1531209": [
            "2013-07-24 00:00:00",
            " \r\nDE JULHO DE 2013\r\nCONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS\r\nde suas atribuições legais, e considerando o estabelecido nos arts. 215, 216 e 216-A da Constituição Federal de 1988 e no disposto no Regimento Interno da 3ª Conferência Nacional de Cultura, aprovado pela Portaria nº 33, de 16 de abril de 2013 e alterado pela Portaria nº 52, de 19 de junho de 2013, do Ministério de Estado de Cultura,\r\nRESOLVE:\r\nFica convocada a 3ª Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, etapa integrante da 3ª Conferência Nacional de Cultura, a realizar- se no dia 21 de setembro de 2013, na cidade do Rio de Janeiro, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro.\r\nO tema geral da Conferência Estadual de Cultura será “UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURA: DESAFIOS DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA”, na organização da gestão e no desenvolvimento da cultura local, estadual e nacional, conforme definido no Artigo 2º do Regimento Interno da 3ª Conferência Nacional de Cultura.\r\nPara a organização e desenvolvimento de suas atividades, a 3ª Conferência Estadual de Cultura contará com uma Comissão Organizadora Estadual composta por representantes do executivo e legislativo estadual e da sociedade civil, que terão as suas atribuições definidas conforme art. 33 do Regimento Interno da 3ª Conferência Nacional de Cultura.\r\nA Secretaria de Estado de Cultura será responsável pela coordenação da Comissão Organizadora Estadual e, na sua ausência ou impedimento, designará um representante da Secretaria de Estado de Cultura.\r\nCabe à 3ª Conferência Estadual de Cultura eleger os delegados estaduais para a III Conferência Nacional de Cultura.\r\nA eleição dos delegados aludidos no presente artigo será realizada conforme critérios definidos no Anexo III da Por taria nº 33, de 16 de abril de 2013, do Ministério da Cultura.\r\nA Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro será presidida pela Secretária de Estado de Cultura ou, na sua ausência ou impedimento, por um representante da Secretaria de Estado de Cultura.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1531209\r\n"
        ],
        "1531248": [
            "2013-07-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE CONVÊNIOS, E DÁ\r\nno uso de suas atribuições legais, disposto no art. 14 do Decreto nº 41.528 tendo em vista o que consta no processo E-30/001/213/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Arnoldo Feitas Goulart, ID Funcional 27137945, como Coordenador Geral de Convênios da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, com as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigente:\r\nacompanhar a fase de concepção das propostas de convênio, até a celebração e respectiva publicação, observando sua consonância com a Lei Orçamentária anual - LOA, a Lei das Diretrizes Orçamentária - LDO e o Plano Plurianual - PPA;\r\nacompanhar a fase de execução, adotando ações para que a execução física e financeira dos convênios ocorra conforme previsto no Pano de Trabalho;\r\nmanter atualizado o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM ou colaborar para a sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03/07/2013 e a Portaria CGE nº 93, de 05/08/2013, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio que deverão ser realizados em até 5 (cinco) dias contados a partir respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n- acompanhar o encaminhamento da fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo Concedente;\r\n- atuar como interlocutor da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, perante o Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Estado do Rio de Janeiro - EGP-RIO, o convenente e/ou concedente, bem como, os órgãos de estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução de Convênio;\r\n- exercer outras atividades correlatas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrato. \r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.07.2013.\r\nId: 1531248\r\n"
        ],
        "1531423": [
            "2013-07-30 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS - CEPDE/RJ, em Reunião Ordinária realizada no dia 10 de julho de 2013, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 2525/1996, bem como pelo seu Regimento Interno,\r\n- Criar a Comissão Especial de Acompanhamento dos Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência.\r\n- A Comissão será composta por 06 (seis) representantes, paritariamente entre Governo e Sociedade Civil.\r\n- A Comissão de Acompanhamento dos Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência terá a responsabilidade de acompanhar, assessorar e monitorar o funcionamento e atuação dos Conselhos Municipais.\r\n- A Comissão referida no art. 1º designará entre seus membros um Coordenador e um Relator.\r\n- Sempre que necessário, o Coordenador da Comissão se reunirá com a Mesa Diretora do CEPDE.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1531423\r\n"
        ],
        "1531741": [
            "2013-07-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/001.345/2010,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 952, de 26 de junho de 2013, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 27 de junho de 2013 e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nFernando Vollardi Barroso - matrícula nº 0944272-4 (Seobras)\r\nJúlio Cesar Rocha de Oliveira - matrícula nº 0972490-7 (Seobras)\r\nClaudino Victor Rocha do Espírito Santo - matrícula nº 010124-3 (Cedae)\r\nSérgio Vieira Ferreira Martins - matrícula nº 00673-9 (Cedae)\r\nReinaldo Leuzinger - matrícula nº 0-00003-1 (Cedae)”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1531741\r\n"
        ],
        "1532109": [
            "2013-07-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOS CONSELHEIROS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS - CEPDE/RJ, por decisão da Reunião Ordinária realizada no dia 10 de julho de 2013, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 2525/1996, bem como pelo seu Regimento Interno,\r\n:\r\n- Designar os Membros da Comissão Especial de Acompanhamento dos Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência.\r\n- Passam a integrar a Comissão referida no Art. 1º os seguintes senhores Conselheiros:\r\nRepresentantes da Sociedade Civil: Antônio Jose Resende; Carla Philadelfo da Costa e Wilson de Almeida Lobão;\r\nRepresentantes dos Órgãos de Governo: Edicléa Mascarenhas Fernandes; Márcio Rodrigues e Vera Naila Davet Passos.\r\n- O mandato dos membros da Comissão será concomitante ao mandato no CEPDE, podendo ser substituídos a qualquer momento por própria solicitação, individualmente ou coletivamente ou ainda por decisão da Plenária do CEPDE.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1532109\r\n"
        ],
        "1532155": [
            "2013-07-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Fonte de Recurso Orçamentária do Tesouro:\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\n91\r\nDepósitos Judiciais e Extrajudiciais não Tributários - L.C. nº 147/2013\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Receita:\r\n1990.99.14\r\nReceita oriunda da Lei Complementar Estadual nº 147 / 2013\r\nRegistra a receita proveniente da Lei Complementar nº 147, de 27 de junho de 2013, que dispõe sobre a utilização de parcela de depósitos judiciais e extrajudiciais não tributários e dá outras providências. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1532155\r\n"
        ],
        "1532160": [
            "2013-07-29 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\n2013\r\nTRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, na Estrutura Básica da Procuradoria Geral do Estado, 01 (um) cargo de Procurador do Estado de Categoria Especial, anteriormente ocupado por JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional 20347189, em 01 (um) cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1532160\r\n"
        ],
        "1532560": [
            "2013-07-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/183/2013, \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nAtividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n59.690.859\r\n119.381.718\r\n179.072.576\r\n238.763.435\r\n10\r\n50.042.128\r\n50.042.128\r\n50.042.128\r\n50.042.128\r\n11\r\n156.508.861\r\n156.508.861\r\n156.508.861\r\n156.508.861\r\n26\r\n-\r\n1.088.636\r\n2.177.272\r\n2.177.272\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n24.790.780\r\n51.408.417\r\n98.192.174\r\n98.192.174\r\n10\r\n53.377.002\r\n53.377.002\r\n53.377.002\r\n53.377.002\r\n13\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n22\r\n5.899.034\r\n11.798.067\r\n23.596.134\r\n23.596.134\r\n25\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\nId: 1532560\r\n"
        ],
        "1533184": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 681 DE 23 DE JULHO DE 2013\r\nDESINTERDITA O MEDICAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\n/2013, encaminhando o Laudo de Análise nº , emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, da amostra coletada pela Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeirolote 1alidade fabricado por GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 42.180.406/0001-43, situado à Rua André Rocha, nº 3000 apresenta resultado satisfatório , e\r\n/2013, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, \r\nRESOLVE:\r\nsolução injetáveldata de validade GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 42.180.406/0001-43, situado à Rua André Rocha, nº 3000 Rio de Janeiro - RJ \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1533184\r\n"
        ],
        "1533392": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            " PROCURADORIAGERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.07.2013\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO Nº 3379 DE 08 DE JULHO DE 2013\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª A PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nOnde se lê:\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3379/2013\r\nITEM DISCRIMINAÇÃO VALOR (R )\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão. R 540,00\r\nLeia-se:\r\nITEM DISCRIMINAÇÃO VALOR (R )\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão. R 700,00\r\nId: 1533392\r\n"
        ],
        "1533393": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.07.2013\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\nATOS DA PROCURADORA GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3380 DE 08 DE JULHO DE 2013\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3380/2013\r\nOnde se lê:\r\nITEM - DISCRIMINAÇÃO -VALOR (R )\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão. R 540,00\r\nLeia-se:\r\nITEM - DISCRIMINAÇÃO - VALOR (R )\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão. R 700,00\r\nId: 1533393\r\n"
        ],
        "1533410": [
            "2013-07-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nAPROVA O REGULAMENTO OPERATIVO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS NO RIO DE JANEIRO E SUA ENTRADA EM VIGOR.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante do processo nº E-23/001/1038/2013,\r\n- Aprovar o Regulamento Operativo do Programa - ROP, referente ao contrato de empréstimo nº 2762/OC-BR, assinado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para desenvolvimento do Programa Inclusão Social e Oportunidades para Jovens no Rio de Janeiro - “Caminho Melhor Jovem”, conforme autorização legislativa nos termos da Lei Estadual nº 6.083 de 22 de novembro de 2011.\r\n- O Regulamento Operativo do Programa (ROP) estabelece o conjunto de normas e procedimento que guiarão a administração e execução do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens no Rio de Janeiro que será executado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e tem como objetivo orientar uma gestão oportuna, eficaz e eficiente para a implementação dos componentes e subcomponentes do Programa, mediante um modelo esquema institucionalizado.\r\n- O ROP será de uso obrigatório para o Programa e a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), na qualidade de instituição responsável por coordenar a execução do Programa, zelará pela sua aplicação permanente nos processos técnicos e administrativos que sejam executados no marco deste Programa.\r\n- O Programa tem como objetivo geral contribuir com a inclusão social e produtiva dos jovens de 15 a 29 anos, que moram em Áreas com Unidades de Polícia Pacificadora - UPP, mediante articulação entre suas demandas e a oferta melhorada e integrada de oportunidades; adicionalmente se dirige aos jovens que são oriundos dessas comunidades, que não residem nelas, porém almejam retornar ou reestabelecer vínculos com as mesmas.\r\n- O Programa estima atender a cerca de 40.000 jovens em todo o período de execução e alcançar impactos sociais significativos pela sua contribuição à plena integração social, trabalhista e de saúde dos jovens. Desta forma, se propõe a reduzir de forma gradual as brechas de acesso a serviços de qualidade em saúde, educação e proteção social referente aos jovens que habitam nas favelas onde não se desenvolverá o Programa.\r\n- O projeto estima abranger ao menos 20 territórios do Estado do Rio de Janeiro, nos que operam UPP, durante 4 anos de intervenção e com um investimento global de U S 84.550.000, sendo U S 60 milhões (70%) fornecidos pelo Banco e os restantes U S 24.550.000 (30%) constituem a contrapartida local\r\nPara o cumprimento do objetivo geral e viabilizar as duas grandes linhas de ação que orientam o modelo de atenção integral, o Programa se estrutura em quatro componentes: \r\nComponente 1: Sistema de atenção integral aos jovens; \r\nComponente 2: Expansão e melhoria dos serviços; \r\nComponente 3: Monitoramento e avaliação; \r\nComponente 4: Administração do programa.\r\nOs componentes 1 e 2 são os que estruturam programaticamente o Modelo de Atenção Integral e articulação interinstitucional para a expansão de ofertas de serviços; os componentes 3 e 4 garantem a administração, a gestão, o monitoramento e a avaliação do Programa.\r\n- O Programa tem três níveis de execução: \r\n(i) estratégico: representado pelo Comitê Executivo de Políticas Sociais nos territórios pacificados (CEPS) e especificamente o Comitê Intersetorial do Programa (CIP), que têm a responsabilidade de definir as linhas específicas de cooperação de cada secretaria estadual com o Programa, as que se materializam em convênios de cooperação, “Acordos de Gestão” (AG). Estes AG detalharão os objetivos, responsabilidades de cada parte, atividades a serem realizadas, metas a serem alcançadas, cronograma de execução e orçamento estimado; \r\n(ii) gestão operativa e de administração geral: representada pela Unidade de Gestão de Programa (UGP) que será responsável pela implementação técnica operativa do Programa e pela administração fiduciária da execução da operação, incluindo a formulação do orçamento e de articular com o CIP; e \r\n(iii) o nível operativo territorial: representado em cada território pelas Unidades de Gestão Territorial (UGT) que implementarão o modelo de atenção integral nos territórios pacificados. A partir do trabalho das UGT será realizado em cada território um diagnóstico básico para identificar os vácuos na oferta de serviços.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1533410\r\n"
        ],
        "1533508": [
            "2013-07-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 051/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/600.011/2012.\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução de obras de conclusão da construção da 51ª DP de Paracambi, situada na Estrada RJ 127, antigo n° 53, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Otavio Nunes Rodrigues \r\nPatrícia Cristina Cardial Santos\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1533508\r\n"
        ],
        "1533668": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Receita:\r\n\r\n1.2.1.0.29.60\r\n6.338/2012\r\n06 de novembro de 2012.\r\n1.2.1.0.29.98\r\n6.338/2012\r\nRegistra o valor de Outras Contribuições Previdenciárias não classificadas nos itens anteriores -Plano Previdenciário - 06 de novembro de 2012.\r\n1.3.2.8.40.00\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa - Lei 6.338/2012\r\nRegistra o valor dos rendimentos auferidos decorrentes de aplicação de recursos do RPPS no mercado financeiro, em fundos de renda fixa - Plano Previdenciário - 06 de novembro de 2012.\r\n1.3.2.8.50.00\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Variável - Lei 6.338/2012\r\nRegistra o valor dos rendimentos auferidos decorrentes de aplicação de recursos do RPPS no mercado financeiro, em fundos de renda variável - Plano Previdenciário - 06 de novembro de 2012.\r\n1.3.2.8.60.00\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Fundos Imobiliários - Lei 6.338/2012\r\nRegistra o valor dos rendimentos auferidos decorrentes de aplicação de recursos do RPPS no mercado financeiro, em fundos imobiliários - Plano Previdenciário - 06 de novembro de 2012.\r\n1.3.2.8.99.00\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Outros Valores Mobiliários - Lei 6.338/2012\r\nRegistra o valor dos rendimentos auferidos decorrentes de aplicação de recursos do RPPS no mercado financeiro, em outros valores imobiliários - Plano Previdenciário - 06 de novembro de 2012.\r\n1.9.2.2.20.00\r\nComp. Financ. entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Lei 6.338/2012\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita proveniente da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição - Plano Previdenciário - Lei nº 6.338, de 06 de novembro de 2012.\r\n7.2.1.0.29.03\r\nReceita Intraorçamentária de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil - Lei 6.338/2012\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita Intraorçamentária de Contribuições Patronais de Servidor Ativo de entidades para institutos de previdência social - Plano Previdenciário - 06 de novembro de 2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1533668\r\n"
        ],
        "1533702": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\nAPROVA O TERMO DE ACEITE DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA E O ACEITE DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 23 de julho de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Termo de Aceite de Residência Inclusiva, em 10 municípios do Estado do Rio de Janeiro, elaborado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos no dia 11 de julho de 2013 e enviado ao MDS.\r\n- Aprovar o Termo de Aceite do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, em 14 Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013\r\nVice Presidente do CEAS/RJ\r\nId: 1533702\r\n"
        ],
        "1533756": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 514 DE 19 DE JULHO DE 2013\r\nINSTITUI COMITÊ PARA ACOMPANHAR TODAS AS ETAPAS DO 2º E 3º MÓDULOS DO PROJETO OBSERVATÓRIO SOCIAL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/1107/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a relevância de monitoramento das Políticas e Programas Sociais dos municípios da área de influência direta do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ e do ARCO METROPOLITANO,\r\n- a implementação de políticas públicas que atendam as necessidades das populações que vivem e trabalham nesses territórios, a fim de estabelecer condições para um desenvolvimento sustentável - nas dimensões social, econômica, ambiental e institucional.\r\n- as informações atualizadas, em série histórica, municipalizadas e regionalizadas como insumos indispensáveis à tomada de decisões e também, para a produção de diagnósticos Regionais, Municipais e Institucionais desses municípios onde convivem distintos atores sociais e onde os sistemas urbanos, infraestrutura, atividades econômicas e recursos naturais são permanentemente impactados,\r\n- os desafios e os desdobramentos da implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e do Arco Metropolitano do RJ, irão impor ao Poder Público Estadual, a construção no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH de uma linha de ação que monitore e articule as diversas Políticas Sociais nos territórios impactados, com a finalidade de garantir melhor qualidade de vida às populações que vivem e moram na área de influência destes empreendimentos,\r\n- as diretrizes do PLANO BRASIL SEM MISÉRIA no aprimoramento das ferramentas de busca ativa possibilitando identificação de grupos em situação de extrema pobreza, e\r\n- a contribuição na formulação de conteúdos que subsidiarão um diagnóstico de vulnerabilidade dos municípios envolvidos, resguardando a observância com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS,\r\n- Instituir comitê para acompanhar todas as fases do 2º e 3° Módulo do Projeto Observatório Social, além de debater, fazer análise crítica dos dados e informações coletadas em pesquisa primária e secundária.\r\nO referido Comitê terá caráter temporário e será composto por um membro titular e um suplente das seguintes áreas da SEASDH:\r\nSecretaria Executiva;\r\nSubsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão;\r\nSubsecretaria de Integração dos Programas Sociais;\r\nSubsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão;\r\nSuperintendência de Analise a Acompanhamento de Projetos.\r\nO presente Comitê poderá convidar a participar dos seus trabalhos outros órgãos estaduais da administração direta e indireta, Secretarias Municipais de Assistência Social e entidades da sociedade civil, assim como acatar a inclusão dos órgãos ou entidades que solicitem por documento próprio sua participação durante a execução do Projeto.\r\nOs órgãos e entidades convidados também deverão indicar um membro titular e um membro suplente.\r\nA participação dos membros titulares e suplentes no presente Comitê constituirá atividade não remunerada e sem ônus para a administração pública estadual.\r\n- O referido comitê será coordenado em conjunto pela Secretaria Executiva e a Superintendência de Análise e Acompanhamento de Projetos.\r\n- O comitê deverá apresentar à Secretaria Executiva, no prazo máximo de 120 dias um relatório contendo o produto das discussões.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1533756\r\n"
        ],
        "1533771": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nADOÇÃO DA SERVIDORA BEATRIZ SENRA CALMON GARCIA, NOS TERMOS DO ART.I DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo n° E-09/010443/1702/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o auxílio-adoção concedido à servidora pública estadual BEATRIZ SENRA CALMON GARCIA, matrícula 860.905-9, referentes às crianças ALESSANDRO GONÇALVES PEREIRA DE PAULA, GABRIELA GONÇALVES PEREIRA DE PAULA e MARIA CAROLINA GONÇALVES DE PAULA, com fulcro no art. 14, II da Lei nº 3499/2000, a contar de 29 de abril de 2011.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1533771\r\n"
        ],
        "1533796": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCANCELA O AUXÍLIO - ADOÇÃO DA SERVIDORA ANTONIETA MELO DA SILVA, NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo n° E-23/2815/2002,\r\n- Cancelar o auxílio-adoção concedido à servidora pública estadual ANTONIETA MELO DA SILVA, matrícula 0190.338-4, referente ao jovem PEDRO THIAGO MELO DA SILVA, com fulcro no art. 4º da Lei 3499/2000, a contar de 03 de julho de 2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1533796\r\n"
        ],
        "1533821": [
            "2013-08-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nADOÇÃO DO SERVIDOR THIAGO MIQUILITO MANHÃES, NOS TERMOS DO ART.14, II DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO N.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do processo administrativo n° E-26/009/13/2013,\r\n- Cancelar o auxílio-adoção concedido ao servidor público estadual, THIAGO MIQUILITO MANHÃES, matrícula 10198-0, referente ao adolescente LUÍS MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA, com fulcro no art.14, II da Lei nº 3499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1533821\r\n"
        ],
        "1533990": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nJULHO DE 2013\r\nAS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134/2009, de 29 de dezembro de 2009 e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/073/6/2013,\r\n\r\n- os impactos das Medidas Provisórias nºs 591/2012 e 605/2013, na arrecadação do ICMS, que concederam redução de tarifa de energia elétrica;\r\n- que após as alterações trazidas pela Lei nº 6.276/2012 o Estado do Rio de Janeiro assinou novos Protocolos de ICMS, que dispõe sobre substituição tributária, e que os efeitos dessas alterações na legislação para a arrecadação do Estado, embora positivos, são imprevisíveis, principalmente quanto à participação de cada inspetoria na arrecadação geral; e\r\n- as novas informações de arrecadação prestadas pela Contadoria da SEFAZ atribuídas ao Grupo Especial de Receitas não Tributárias;\r\nRevisar as metas de arrecadação para o 1º semestre de 2013 tendo em vista o disposto no art. 8º e art. 8º, § 3 da Resolução SEFAZ nº 628, de 10 de maio de 2013, a serem cumpridas, conforme estabelecido a seguir:\r\nGrupo A - Inspetorias Especializadas\r\n15.762.585.585,60\r\nGrupo A - Inspetorias Regionais\r\n2.616.216.440,35\r\nGrupo B - Grupo Especial de Receitas não Tributárias\r\n4.586.061.895,82\r\nGrupo C - Órgãos Centrais\r\n18.587.830.390,70\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 30 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1533990\r\n"
        ],
        "1534148": [
            "2013-08-01 00:00:00",
            " \r\nDE 2013\r\nGERÊNCIA DE CONTRATO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/042/2013,\r\nDesignar os servidores Paulo Afonso Mendes Karl, ID nº 50117092, Ângela Machado Villela, ID nº 50112465 e Marcela Maciel, ID nº 50113500, para Gerentes do Contrato SEESQV nº 04/2013, ce lebrado entre esta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e Erlindo Eiji Uemoto, cujo objeto é a locação de imóvel situado à Rua do Carmo, nº 71, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar de 09/07/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1534148\r\n"
        ],
        "1534149": [
            "2013-08-01 00:00:00",
            " \r\nDE 2013\r\nGERÊNCIA DE CONTRATO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/029/2013,\r\nDesignar os servidores Paulo Afonso Mendes Karl, ID nº 50117092, Ângela Machado Villela, ID nº 50112465 e Marcela Maciel, ID nº 50113500 para gerentes do Contrato SEESQV nº 05/2013, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a ITS Viagens e Turismo LTDA - EPP, cujo objeto é a prestação de serviços de agenciamento de viagens, conforme descrição contida no Anexo - Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços nº 029/2012/SEPLAG. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar de 09/07/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1534149\r\n"
        ],
        "1534231": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            " GERAL\r\nPOR UMA ÚLTIMA VEZ, ATÉ 31.10.2013, O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO A QUE SE REFERE O § 2º DO ART. 21 DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3080, DE DE FEVEREIRO DE 2012, INTRODUZIDO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 3129, DE 17 DE ABRIL DE 2012, QUE, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS, CONFORME LEI Nº 6.136/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nas dificuldades operacionais que ainda subsistem para que, até o dia 31 de julho do ano em curso, tenham sido expedidas pelo TJRJ as certidões que já indiquem, como titulares do crédito de precatório contra a Fazenda Pública, os Requerentes de pedidos de compensação,\r\nFica prorrogado até 31.10.2013, o prazo para apresentação da certidão a que se refere o § 2º do art. 21 da Resolução PGE nº 3080, de 01 de fevereiro de 2012, introduzido pela Resolução PGE nº 3129, de 17 de abril de 2012.\r\nFindo o prazo previsto no artigo anterior, será indeferido o pedido de compensação que ainda não tiver sido regularizado com a certidão do TJRJ indicando o respectivo Requerente como titular do crédito do precatório.\r\nNa hipótese deste artigo será assegurado ao Requerente do pedido de compensação, conforme previsto no art. 29, caput, da Resolução PGE nº 3080/2012, a faculdade de, em 15 (quinze) dias, optar pelo pagamento à vista ou parcelamento do valor do débito que pretendeu compensar com o precatório, ou ainda, no mesmo prazo e por uma última vez, oferecer outro precatório à compensação, já devidamente instruído com a certidão do TJRJ apontando-o como titular do crédito contra a Fazenda Pública.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1534231\r\n"
        ],
        "1534236": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/183/2013, \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n21.154.315\r\n31.731.472\r\n42.308.629\r\n42.308.629\r\n10\r\n1.686.847\r\n1.686.847\r\n1.686.847\r\n1.686.847\r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n10.939.546\r\n10.939.546\r\n10.939.546\r\n10.939.546\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n12.981.111\r\n19.471.667\r\n25.749.623\r\n25.749.623\r\n3133\r\nDETRO- RJ\r\n10\r\n29.892.773\r\n29.892.773\r\n29.892.773\r\n29.892.773\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n24.410.056\r\n24.410.056\r\n24.410.056\r\n24.410.056\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n2.613.059\r\n2.613.059\r\n2.613.059\r\n2.613.059\r\n10\r\n6.080\r\n6.080\r\n6.080\r\n6.080\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n1.690.000\r\n1.690.000\r\n1.690.000\r\n1.690.000\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n5.000\r\n5.000\r\n222.599\r\n222.599\r\n10\r\n36.600\r\n36.600\r\n36.600\r\n36.600\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n6.000.000\r\n12.600.000\r\n19.797.802\r\n19.797.802\r\n10\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n13\r\n830.000\r\n830.000\r\n830.000\r\n830.000\r\n25\r\n88.000\r\n88.000\r\n88.000\r\n88.000\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n344.025\r\n344.025\r\n648.049\r\n648.049\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.350.000\r\n1.350.000\r\n2.700.000\r\n2.700.000\r\n10\r\n8.915.472\r\n8.915.472\r\n8.915.472\r\n8.915.472\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n8.500.293\r\n8.500.293\r\n8.500.293\r\n8.500.293\r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n930.419.330\r\n930.419.330\r\n930.419.330\r\n930.419.330\r\n13\r\n11.162.489\r\n11.162.489\r\n11.162.489\r\n11.162.489\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n29.137.720\r\n29.137.720\r\n29.137.720\r\n29.137.720\r\n3133\r\nDETRO- RJ\r\n10\r\n41.464.557\r\n41.464.557\r\n41.464.557\r\n41.464.557\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n24.790.780\r\n51.408.417\r\n94.192.174\r\n94.192.174\r\n10\r\n53.377.002\r\n53.377.002\r\n53.377.002\r\n53.377.002\r\n13\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n22\r\n5.899.034\r\n11.798.067\r\n23.596.134\r\n23.596.134\r\n25\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n539.697\r\n1.639.945\r\n2.058.588\r\n2.410.389\r\n10\r\n240\r\n240\r\n240\r\n240\r\n13\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n19.200\r\n38.400\r\n57.600\r\n76.800\r\n10\r\n8.526.273\r\n8.526.273\r\n8.526.273\r\n8.526.273\r\nId: 1534236\r\n"
        ],
        "1534290": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/07/2013\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 965 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: \r\n- Romulo Keller Rodrigues - Matrícula nº 13/56.524 (DER)\r\nLeia-se: \r\n- Romulo Machado Filho - Matrícula nº 5.133-2 (CEDAE)\r\nId: 1534290\r\n"
        ],
        "1534540": [
            "2013-08-01 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, considerando o disposto na Resolução nº 4.365/2009 e na Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.802.474/2012,\r\nAutorizar o CIEP BRIZOLÃO 285 - Luiz José Daflon Gomes, criado pelo Decreto nº 19.624, publicado no D.O. de 11.02.1994, situado na Avenida Paulino Fernandes, 409, Jamapará, Município de Sapucaia, a implantar os cursos de Ensino Médio Regular e Educação Profissional Técnica, na forma subseqüente, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, Técnico em Contabilidade, a partir do ano letivo de 2013. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDE 2013\r\nALTERA O ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009 e pelo Decreto nº 42.712, de 22 de novembro de 2010 e o que consta no processo administrativo nº E-03/001/3165/2013,\r\n- Transferir o Colégio Estadual Presidente Benes, situado na Rua Padre Ezequiel, s/nº, Lídice, Município de Rio Claro, criado pelo Decreto nº 3.465, de 04 de abril de 1949, publicado no Diário Oficial de 05 de abril de 1949, para o imóvel do CIEP BRIZOLÃO 296 - Lídice, criado pelo Decreto nº 18.689, de 06 de maio de 1993, publicado no Diário Oficial de 27 de maio de 1993 , situado na Rodovia Francisco Saturnino Braga, s/nº, Lídice, Município de Rio Claro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de janeiro de 2006, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDE 31 DE JULHO DE 2013\r\nQUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PORCIÙNCULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.300.544/2012,\r\n: \r\n- que os alunos da Escola Estadual Alexandre Brethel foram transferidos para a rede municipal de ensino de Porciúncula;\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar foram remanejados para unidades escolares da rede pública estadual de ensino; e\r\n- que o acervo documental da mencionada escola encontra-se sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação;\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Alexandre Brethel, criada através do Decreto nº 7.423, de 25 de maio de 1961, publicado no Diário Oficial de 26 de maio de 1961, localizada na Rua Albino Ferreira Cardoso, Bairro Cristo Rei - 1º Distrito do Município de Porciúncula.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1534540\r\n"
        ],
        "1534809": [
            "2013-08-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4929 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\nINSTITUI O COMITÊ ESTADUAL DO PRÊMIO GESTÃO ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/001/4340/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído o Comitê Estadual do Prêmio Gestão Escolar 2013, com o objetivo de avaliar o desempenho das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino.\r\n- A avaliação terá como base de informações os dados referentes ao ano letivo de 2012.\r\n- O Comitê será composto pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nI - Representantes da Secretaria de Estado de Educação:\r\nMaria Minerva de Medeiros Valle - mat. n° 5.016.807-9\r\nMaria Verônica da Silva Ferreira - mat. n° 240.020-8\r\nReinaldo de Oliveira Ferreira - mat. n° 829.404-3\r\nSilvia Cruz Araujo Santos - mat. n° 832.538-3\r\nAdilson de Barros Sarti - mat. n° 833.684-1\r\nMagda Elaine Sayão Capute Cabral - mat. n° 235.397-7 \r\nRosana Corrêa Juncá - mat. nº 3.032.806-6\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia:\r\nUbirajara Cabral Junior - Fundação de Apoio à Escola Técnica - mat. n° 221.001-1 \r\n- Representante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro:\r\nMaria Inês Delorme - mat. n° 32.810-4\r\nV - Representante da Fundação Roberto Marinho:\r\nRosalina Maria Soares - mat. n° 00.171-1\r\n- Representante da União dos Dirigentes Municipais de Educação - RJ:\r\nMaria Cristina de Oliveira Silveira \r\n- Representante da União dos Professores Públicos no Estado:\r\nLucinda Pereira Bezerra de Menezes - mat. n° 247.903-8\r\n- Representante da União Brasileira para a Qualidade:\r\nEurico Marchon Neto - mat. n° 944.297-1\r\n- O Comitê de que trata esta Resolução terá como atribuições:\r\ndivulgar o Prêmio Gestão Escolar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nanalisar os dossiês encaminhados pelos Comitês Regionais;\r\neleger até três dossiês que demonstrem melhor desempenho em Gestão Escolar;\r\nrealizar visitas técnicas a escolas indicadas, cabendo aos técnicos produzir relatórios que comprovem e completem as informações dos dossiês eleitos pelo Comitê.\r\nanalisar os relatórios das visitas técnicas;\r\nconceder o título de “Escola Destaque Estadual” à escola que melhor se destacar na avaliação do Comitê Estadual;\r\nelaborar e enviar avaliação às escolas não selecionadas para a próxima etapa;\r\ncertificar a participação de todas as escolas inscritas no Estado;\r\noutras determinações que se fizerem necessárias, em consonância com o disposto no regulamento do Prêmio Gestão Escolar.\r\n- A participação no Comitê Estadual de Gestão Escolar será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1534809\r\n"
        ],
        "1535153": [
            "2013-08-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo n° E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\n- Ficam incluídas no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nDESCRIÇÃO\r\n9.0.0.0.00.00\r\nDEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE\r\nRegistra o valor da dedução da receita corrente, correspondente à classificação da receita 1.0.0.0.00.00 - Receitas Correntes.\r\n9.1.0.0.00.00\r\nDEDUÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA\r\nRegistra o valor da dedução da receita tributária, correspondente à classificação da receita 1.1.0.0.00.00 - Receita Tributária.\r\n9.1.1.0.00.00\r\nDedução da Receita de Impostos\r\nRegistra o valor da dedução da receita de Impostos, correspondente à classificação da receita 1.1.1.0.00.00 - Impostos.\r\n9.1.1.2.00.00\r\nDedução da Receita de Impostos sobre o Patrimônio e a Renda\r\nRegistra o valor da dedução da receita de Impostos sobre o Patrimônio e a Renda, correspondente à classificação da receita 1.1.1.2.00.00 - Receita de Impostos sobre o Patrimônio e a Renda.\r\n9.1.1.2.05.00\r\nDedução da Receita de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\nRegistra o valor da dedução da receita do IPVA-Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -, correspondente à classificação da receita 1.1.1.2.05.00 - IPVA.\r\n9.1.1.2.05.03\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte Estadual para o FUNDEB- IPVA\r\nRegistra o valor total da dedução da receita referente à Cota-Parte Estadual para o FUNDEB-IPVA, correspondente à classificação da receita 1.1.1.2.05.03 - Cota-Parte do Estado para o FUNDEB - IPVA.\r\n9.1.1.2.07.00\r\nDedução da Receita de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos- ITD\r\nRegistra o valor da dedução da receita do ITD- Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos -, correspondente à classificação da receita 1.1.1.2.07.00 - ITD.\r\n9.1.1.2.07.02\r\nDedução da Receita referente à Cota - Parte para o FUNDEB - ITD\r\nRegistra o valor da dedução da receita referente à Cota- Parte do Estado para o FUNDEB - ITD-, correspondente à classificação da receita 1.1.1.2.07.02 - Cota-Parte para o FUNDEB - ITD.\r\n9.1.1.3.00.00\r\nDedução da Receita de Impostos sobre a Produção e a Circulação\r\nRegistra o valor da dedução da receita de ICMS, correspondente à classificação da receita 1.1.1.3.00.00 - Impostos sobre a Produção Circulação.\r\n9.1.1.3.02.00\r\nDedução da Receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.\r\nRegistra o valor da dedução da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS-, correspondente à classificação da receita 1.1.1.3.02.00 - Imposto sobre a Produção e a Circulação.\r\n9.1.1.3.02.03\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte Estadual para o FUNDEB - ICMS\r\nRegistra o valor da dedução de receita referente à cota-parte do Estado do ICMS transferida para o FUNDEB, correspondente à classificação da receita 1.1.1.3.02.03 - cota parte do estado para o FUNDEB - ICMS.\r\n9.1.1.3.02.09\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte do Estado para o FUNDEB - ICMS-SIMPLES\r\nRegistra o valor da dedução de receita referente à cota-parte do Estado do ICMS SIMPLES transferida para o FUNDEB, correspondente à classificação da receita 1.1.1.3.02.09 - Cota Parte do Estado para o FUNDEB - ICMS - SIMPLES.\r\n9.7.0.0.00.00\r\nDEDUÇÃO DA RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\nRegistra o valor da dedução de receita de transferências corrente correspondente à classificação de receita 1.7.0.0.00.00 - Transferências Correntes.\r\n9.7.2.0.00.00\r\nDedução da Receita de Transferências Intergovernamentais\r\nRegistra o valor da dedução de receita de transferências intergovernamental correspondente à classificação de receita 1.7.2.0.00.00 - Transferências Intergovernamentais.\r\n9.7.2.1.00.00\r\nDedução da Receita de Transferências da União\r\nRegistra o valor da dedução de receita de transferências da União correspondente à classificação de receita 1.7.2.1.00.00 - Transferências da União.\r\n9.7.2.1.01.00\r\nDedução da Participação na Receita da União\r\nRegistra o valor da dedução de receita proveniente de participação da União correspondente à classificação de receita 1.7.2.1.01.00 - Participação na Receita da União.\r\n9.7.2.1.01.03\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE para o FUNDEB\r\nRegistra o valor da dedução de receita referente à cota-parte do FPE para o FUNDEB, correspondente à classificação da receita 1.7.2.1.01.03 - Cota Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE- para o FUNDEB.\r\n9.7.2.1.01.14\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte do Estado para oFUNDEB - IPI\r\nRegistra o valor da dedução de receita referente à Cota-Parte do Estado para o FUNDEB - IPI-, correspondente à classificação da receita 1.7.2.1.01.14 - Cota Parte dos Estados para o FUNDEB - IPI.\r\n9.7.2.1.36.00\r\nDedução da Receita de Transferência Financeira do ICMS -Desoneração - Lei Complementar Nº 87/96\r\nRegistra o valor da dedução de receita, correspondente à classificação 1.7.2.1.36.00- Receita de Transferência Financeira do ICMS-Desoneração - Lei Complementar Nº 87/96.\r\n9.7.2.1.36.02\r\nDedução da Receita de Transferência Financeira- Lei Complementar Nº 87/96 - Cota Estadual para FUNDEB\r\nRegistra o valor da dedução de receita correspondente à classificação 1.7.2.1.36.02- Receita de Transferência Financeira - Lei Complementar Nº 87/96 - Cota Estadual para FUNDEB.\r\n9.9.0.0.00.00\r\nDEDUÇÃO DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\nRegistra o valor da dedução de outras receitas correntes, correspondentes à classificação de receita 1.9.0.0.00.00 - Outras Receitas Correntes.\r\n9.9.1.0.00.00\r\nDedução da Receita de Multas e Juros de Mora\r\nRegistra o valor da dedução de receita de multas e juros de mora, correspondente à classificação de receita 1.9.1.0.00.00 - Multas e Juros de Mora.\r\n9.9.1.1.00.00\r\nDedução da Receita de Multas e Juros de Mora dos Tributos\r\nRegistra o valor da dedução de receita de multas e juros de mora dos tributos, correspondente à classificação de receita 1.9.1.1.00.00 - Multas e Juros de Mora dos Tributos.\r\n9.9.1.1.20.00\r\nDedução da Receita de Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD\r\nRegistra o valor da dedução de receita de multas e juros de mora do ITD, correspondente à classificação de receita 1.9.1.1.20.00 - Multas e Juros de Mora do ITD.\r\n9.9.1.1.20.03\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\nRegistra o valor da dedução de receita correspondente à classificação de receita 1.9.1.1.20.03 - Cota- Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ITD.\r\n9.9.1.1.41.00\r\nDedução da Receita de Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículos - IPVA\r\nRegistra o valor da dedução de receita de multas e juros de mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículos - IPVA-, correspondente à classificação de receita 1.9.1.1.41.00 - Multas e Juros de Mora do IPVA.\r\n9.9.1.1.41.05\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\nRegistra o valor da dedução de receita correspondente à classificação de receita 1.9.1.1.41.05 - Cota- Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do IPVA.\r\n9.9.1.1.42.00\r\nDedução da Receita de Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS \r\nRegistra o valor da dedução de receita de multas e juros de mora do ICMS, correspondente à classificação de receita 1.9.1.1.42.00 - Multas e Juros de Mora sobre o ICMS.\r\n9.9.1.1.42.11\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\nRegistra o valor da dedução de receita correspondente à classificação de receita 1.9.1.1.42.11 - Cota- Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS.\r\n9.9.1.1.42.12\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\nRegistra o valor da dedução de receita correspondente à classificação de receita 1.9.1.1.42.12 - Cota- Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES.\r\n9.9.1.3.00.00\r\nDedução da Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos\r\nRegistra o valor da dedução de receita correspondente à classificação de receita 1.9.1.3.00.00 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos.\r\n9.9.1.3.14.00\r\nDedução da Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA \r\nRegistra o valor da dedução de receita correspondente à classificação de receita 1.9.1.3.14.00 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPVA.\r\n9.9.1.3.14.03\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA\r\nRegistra o valor da dedução da receita correspondente à classificação de receita 1.9.1.3.14.03 - Cota- Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa doIPVA.\r\n9.9.1.3.15.00\r\nDedução da Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS \r\ncorrespondente à classificação de receita 1913.15.00 - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do ICMS.\r\n9.9.1.3.15.05\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS\r\nRegistra o valor da dedução da receita correspondente à classificação de receita 1.9.1.3.15.05 - Cota- Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS.\r\n9.9.1.3.20.00\r\nDedução da Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD\r\nRegistra o valor da dedução da receita correspondente à classificação de receita 1.9.1.3.20.00 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITD.\r\n9.9.1.3.20.03\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa sobre ITD\r\nRegistra o valor da dedução da receita correspondente à classificação de receita 1.9.1.3.20.03 - Cota- Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa sobre o ITD.\r\n9.9.3.0.00.00\r\nDedução da Receita da Dívida Ativa\r\nRegistra o valor da dedução da receita da dívida ativa, correspondente à classificação de receita 1.9.3.0.00.00 - Receita da Dívida Ativa.\r\n9.9.3.1.00.00\r\nDedução da Receita da Dívida Ativa Tributária\r\nRegistra o valor da dedução da receita da dívida ativa tributária, correspondente à classificação de receita 1.9.3.1.00.00 - Receita da Dívida Ativa Tributária.\r\n9.9.3.1.14.00\r\nDedução da Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\nRegistra o valor da dedução da receita da dívida ativa do IPVA, correspondente à classificação de receita 1.9.3.1.14.00 - Receita da Dívida Ativa-IPVA.\r\n9.9.3.1.14.04\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte do Estado da Dívida Ativa do IPVA para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\nRegistra o valor da dedução da receita correspondente à classificação de receita 1.9.3.1.14.04 - Cota- Parte do Estado da Dívida Ativa do IPVA para o FUNDEB.\r\n9.9.3.1.15.00\r\nDedução da Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS\r\nRegistra o valor da dedução da receita da dívida ativa do ICMS, correspondente à classificação de receita 1.9.3.1.15.00 - Receita da Dívida Ativa-ICMS.\r\n9.9.3.1.15.03\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICMS para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\nRegistra o valor da dedução da receita correspondente à classificação de receita 1.9.3.1.15.03 - Cota- Parte do Estado da Dívida Ativa do ICMS para o FUNDEB.\r\n9.9.3.1.20.00\r\nDedução da Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis” e Doações de Bens de Direito - ITD\r\nRegistra o valor da dedução da receita da dívida ativa do ITD, correspondente à classificação de receita 1.9.3.1.20.00 - Receita da Dívida Ativa do ITD.\r\n9.9.3.1.20.03\r\nDedução da Receita referente à Cota - Parte para o FUNDEB daReceita da Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD\r\nRegistra o valor da dedução da receita correspondente à classificação de receita 1.9.3.1.20.03 - Cota- Parte para o FUNDEB da Receita de Dívida Ativa do ITD.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1535153\r\n"
        ],
        "1535606": [
            "2013-08-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013, \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para as Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n1.322.000\r\n2.524.870\r\n3.940.620\r\n5.356.370\r\n10\r\n742.598\r\n742.598\r\n742.598\r\n742.598\r\n16\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n22\r\n26.756.290\r\n53.512.579\r\n102.768.869\r\n135.912.046\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n372.084.222\r\n783.063.964\r\n1.197.095.946\r\n1.596.127.928\r\n11\r\n19.216.000\r\n19.216.000\r\n19.216.000\r\n19.216.000\r\n13\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n22\r\n224.989.272\r\n452.306.003\r\n654.795.275\r\n872.284.547\r\n25\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\nId: 1535606\r\n"
        ],
        "1535625": [
            "2013-08-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCOMPOSIÇÃO DREGIONA\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, Portaria GM/MS 2691 de 19/10/2007;\r\n- as Deliberações da Comissão Intergestora Bipartite do RJ nº 648 e 649, de 05/05/2009, que orientam e constituem os Colegiados de Gestão Regional (CGR);\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que estabelece a denominação dos Colegiados de Gestão Regional como Comissão Intergestores Regionais (CIR); e\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1550, de 12 de janeiro de 2012, que aprova o Regimento Interno das CIR;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar os membros suplentes da SES do nível Central, para compor as CIR, conforme planilha anexa;\r\n\r\nO\r\n\r\nANTERIOR\r\nSUBSTITUIR POR\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nSuplente\r\nSuplente\r\nNOROESTE\r\nSuplente\r\n\r\nNORTE\r\nSuplente\r\nSuplente \r\nSERRANA\r\n- Suplente\r\n- Suplente\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1535625\r\n"
        ],
        "1535646": [
            "2013-08-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREVOGA O § 3º, DO ART. 3º, DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 917, DE 09 DE MAIO DE 2013. \r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nRESOLVE: \r\n- Fica revogado o § 3º, do art. 3º, da Resolução SEPLAG nº 917, de 09 de maio de 2013. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1535646\r\n"
        ],
        "1535931": [
            "2013-08-05 00:00:00",
            " \r\n3\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO DO THEATRO MUNICIPAL DO\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do processo nº E-14/18919/2012, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração de instrumentos jurídicos, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada contratação; e\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414.09 c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/07.\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovada a Minuta-Padrão P- 3/13, que acompanha a presente Resolução, relativa a Termo de Permissão de Uso do Theatro Municipal, a ser firmado entre a Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e o permissionário.\r\nA Minuta-Padrão ora aprovada poderá ser adotada para a permissão de uso de outros teatros estaduais, cabendo à necessária adaptação no que diz respeito às partes e o objeto.\r\n- É dispensável a audiência prévia da Procuradoria Geral do Estado quando o Termo se enquadrar na Minuta-Padrão ora aprovada.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta Minuta-Padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nCaberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca da presente Resolução, e, ainda, promover a sua divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nMINUTA PRADÃO\r\nTERMO DE PERIMSSÃO DE USO DO\r\nTHEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO QUE ENTRE SI FIRMAM A FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO JANEIRO - FTM/RJ, COMO PERMITENTE, E ........................................ EMPRESA, COMO PERMISSIONÁRIA, NA FORMA ABAIXO\r\nAos ___ dias do mês de __________ de 20 ____, na sede da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, presentes, de um lado, a , com sede na Praça Floriano s/nº, Centro, nesta cidade, CNPJ nº 32.079.907/0001-84, doravante designada simplesmente , neste ato representada por sua Presidente, CARLA CAMURATI, e, de outro a Empresa _____________, com sede na Rua _________________, nº___, na cidade ________, inscrita no CNPJ perante o nº xx.xxx.xxx/xx, doravante designada simplesmente PERMISSIONÁRIA, neste ato representada por ____________, (__nacionalidade___), (___estado civil___), (__profissão__), portador da cédula de identidade nº _________ e inscrito no CPF sob o nº _______, domiciliado à _____________, Cidade _________, é firmado o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO DO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, a título eminentemente precário, na forma do constante no Processo Administrativo nº E-18/______/20___, de __/__/____, e que se regerá pelas normas da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações, aplicando-se a este Termo, irrestrita e incondicionalmente, suas disposições, bem como pelas cláusulas, ANEXOS que integram este Termo e condições seguintes:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA DESTINAÇÃO\r\nO presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO ______________________, nos dias __ e ___ do mês de _______ de 20___.\r\n\r\nAo Theatro Municipal do Rio de Janeiro não poderá ser dada destinação diversa daquela mencionada no caput desta cláusula, salvo prévia autorização da FTM/RJ sobre a possibilidade do seu uso para nova destinação, a ser formalizada por termo aditivo, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\nO período da permissão de uso encontra-se definido no ANEXO I - PERÍODO DA PERMISSÃO DE USO, parte integrante do presente Termo. Caso seja ultrapassado o horário definido no ANEXO I, será cobrado por hora excedente o equivalente a 4% (quatro por cento) sobre o valor mínimo fixado para presente permissão.\r\n\r\nA ficha técnica do EVENTO, à qual esta permissão está vinculada, encontra-se definida no ANEXO II - FICHA TÉCNICA e os lugares cativos ou excluídos de comercialização no ANEXO III - LUGARES CATIVOS OU EXCLUÍDOS DE COMERCIALIZAÇÃO, que integram este termo.\r\nA presente permissão de uso se rege pelo disposto nos artigos 35 e seguintes da Lei Complementar nº 8, de 25.10.1977, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual.\r\nPRAZO \r\nDe acordo com a legislação aplicável, esta permissão de uso é concedida em caráter eminentemente precário e vinculado, expressamente reconhecidos pela ficando ajustado que a utilização efetiva do Theatro Municipal não poderá exceder aos dias e horário especificados na cláusula primeira e no ANEXO I.\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO \r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a , por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de ___ (_________ por cento) sobre a renda bruta obtida com a vendados ingressos, ficando, desde já, estabelecido o pagamento do valor mínimo de R _______ (______________), prevalecendo, em qualquer hipótese, o maior valor.\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\nO não pagamento do valor estipulado na data designada pela FTM/RJ para o ACERTO DE CONTAS, sujeitará a à multa de equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da remuneração, consoante o critério definido pela cláusula quarta, incidência de juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, além da atualização monetária pelo INPC. \r\nCLÁUSULA QUINTA: DA REMUNERAÇÃO ADICIONAL \r\npretenda realizar a venda de qualquer bem ou produto, deverá comunicar previamente a sua intenção, por escrito, à , com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da realização do EVENTO, que única e a seu exclusivo critério, poderá conceder a necessária permissão.\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\nSobre o valor da receita bruta obtida pela comercialização do bem ou produto, incidirá sobre este o acréscimo correspondente a 10% (dez por cento), que será repassado à quando do ACERTO DE CONTAS.\r\nCLÁUSULA SEXTA: DO ACERTO DE CONTAS\r\npromoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da , quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores.\r\nDa renda bruta auferida somente serão descontados, para fins de cálculo da remuneração da , as taxas incidentes sobre a venda de ingressos na bilheteria do Theatro Municipal realizada mediante cartões de crédito ou de débito; o custo de impressão por bilhete e o custo das publicações de extrato contratual em Diário Oficial.\r\n\r\nentregará à Diretoria Administrativa e Financeira da as cópias do borderô da bilheteria do Theatro, relativo ao EVENTO, onde serão relacionados todos os ingressos vendidos, com os respectivos valores e demais condições de pagamento, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir da realização do EVENTO, permanecendo com uma das cópias.\r\n\r\nem número além do convencionado no ANEXO III - LUGARES CATIVOS OU EXCLUÍDOS DE COMERCIALIZAÇÃO será cobrado, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, o percentual estipulado no caput da cláusula quarta, exceto na hipótese de formação de plateia ou qualquer outro motivo, desde que expressamente justificado, a fim de constar do mencionado ACERTO DE CONTAS.\r\n, em número além do convencionado, os respectivos valores serão cobrados, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, deduzindo estes da quantia correspondente à remuneração, prevista na cláusula quarta, exceto na hipótese de formação de plateia ou por qualquer outro motivo, desde que expressamente justificado, a fim de constar do mencionado ACERTO DE CONTAS.\r\n:\r\nNa hipótese do parágrafo anterior, a quantia a ser paga corresponderá ao valor facial dos ingressos retirados.\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DA LOTAÇÃO DO THEATRO E DOS INGRESSOS \r\nA lotação do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, inclusive os lugares cativos, e os de uso técnico-operacional, os excluídos de comercialização e aqueles que vierem a ser utilizados como convites, sempre na forma deste termo, somam 2.236 (dois mil duzentos e trinta e seis) lugares, distribuídos da seguinte maneira:\r\nFRISAS: 132; CAMAROTES: 68; CAMAROTE GOVERNADOR: 10; CAMAROTE PRESIDENTE: 10; PLATEIA: 454 e PLATEIA PARA DEFICIENTES: 02; BALCÃO NOBRE: 336; BALCÃO SIMPLES: 500 e GALERIA: 724.\r\n.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\nSerá comercializada na bilheteria do Theatro Municipal a cota mínima correspondente a 20% (vinte por cento) dos ingressos relativo a cada setor.\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO:\r\nNo verso dos ingressos será, obrigatoriamente, impresso o seguinte:\r\n“A AQUISIÇÃO DO INGRESSO IMPLICA NA ACEITAÇÃO DAS SEGUINTES NORMAS”:\r\n1- O ingresso deverá ser conferido no ato da compra. Não serão aceitas reclamações posteriores;\r\n2- O Theatro Municipal não se responsabiliza por ingressos adquiridos fora da bilheteria ou em locais não credenciados;\r\n3- Não será permitida a entrada na sala após o início do espetáculo;\r\n4- Fotos, filmagens e gravações não autorizadas previamente pela Presidência da FTM/RJ são absolutamente proibidas;\r\n5- Não é permitido usar telefone celular, fumar ou portar alimentos e bebidas dentro da sala de espetáculos. Os infratores serão retirados do local;\r\n6- Este ingresso não dá direito ao acesso às áreas de serviço interno e/ou cênico.\r\n“MANTENHA ESTE BILHETE EM SEU PODER ATÉ O FINAL DO ESPETÁCULO.”\r\nCLÁUSULA OITAVA: DAS CONDIÇÕES E DEVERES PARA O USO \r\nAplicam-se as seguintes condições à permissão de uso objeto deste Termo:\r\npoderá utilizar única e exclusivamente, a seu critério, a Associação dos Amigos do Theatro Municipal do Rio de Janeiro para as reservas e as vendas preferenciais de ingressos que integrarão a receita bruta, sendo assegurado o direito de reserva com 05 (cinco) dias úteis antes da abertura das vendas ao grande público, devendo as reservas não utilizadas serem desbloqueadas, automaticamente, pelo Setor de Bilheteria, no prazo de 05 (cinco) dias antes da realização do EVENTO.\r\npoderão estabelecer, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização do EVENTO, um sistema de vendas especiais por reservas telefônicas, grupos, cupons e cartões de crédito, mediante condições previamente fixadas em documento que fará parte integrante do presente termo e que com este não pode conflitar, a não ser na hipótese das novas e conflitantes condições estarem firmadas em Termo Aditivo.\r\npromova qualquer forma de propaganda, distribuição de brindes, participação de patrocinadores, dentre outros, relativos ao EVENTO, deverá comunicar previamente a sua intenção, por escrito, à , com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da realização do EVENTO, que única e a seu exclusivo critério, poderá conceder a necessária permissão e, igualmente, estabelecer, em Termo Aditivo um acréscimo ao valor da remuneração prevista no caput da cláusula quarta, que será paga por ocasião do ACERTO DE CONTAS.\r\nIV - É obrigatória a inclusão de créditos institucionais relativos ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Cultura e à Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro em todo e qualquer material gráfico sobre o EVENTO, inclusive na hipótese de ser editada uma revista programa, em local de destaque e em tamanho não inferior ao das logomarcas dos demais colaboradores e patrocinadores, na forma aprovada previamente pela Diretoria Operacional da , sob pena de incidência de multa pelo descumprimento, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da receita bruta obtida pela venda de ingressos do EVENTO, a ser paga pela PERMISSIONÁRIA, por ocasião do ACERTO DE CONTAS.\r\nV - No caso de EVENTO realizado com a utilização de equipamentos de gravação ou ampliação de som, bem como de equipamentos de iluminação acrescidos aos do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, haverá um acréscimo de 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor da remuneração, devendo a indicar, com o mínimo de 10 (dez) dias de antecedência da data da estréia, os profissionais responsáveis por esses serviços, responsabilizando-se, ademais, por quaisquer danos causados às suas instalações equipamentos, bem como a pessoas e coisas.\r\nCLÁUSULA NONA: DA FISCALIZAÇÃO\r\n, a seu critério, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização de todas as fases de preparação e realização do EVENTO, aceitando a sobre o trabalho individual ou coletivo a ser realizado durante o período de duração do presente termo.\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:\r\ndeve abster-se do uso de equipamentos de som que ultrapassem o limite de 80 (oitenta) decibéis, sendo este considerado como o limite de segurança necessária para evitar danos estruturais irreparáveis ao prédio do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, cabendo à a reparação de qualquer dano ocorrido em face ao desrespeito do limite fixado.\r\npoderá única e exclusivamente a seu critério, vedar, a todo e qualquer momento, inclusive durante a realização do EVENTO, a utilização de equipamentos que venham a causar danos ou ameaçar o patrimônio do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, considerando o seu dever de guarda e a sua responsabilidade sobre os bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: OBRIGAÇÕES DA PERMISSIONÁRIA PARA COM TERCEIROS \r\nnão será responsável por quaisquer compromissos ou obrigações assumidos pela com terceiros, ainda que vinculados ou decorrentes do uso do imóvel objeto deste termo. Da mesma forma, a não será responsável, seja a que título for, por quaisquer danos ou indenizações a terceiros, em decorrência de atos da ou de seus empregados, visitantes, subordinados, prepostos ou contratantes.\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:\r\nou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por parte da .\r\né responsável por quaisquer pagamentos ou repasses de valores para os prestadores ou participantes de seus espetáculos, não havendo qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da .\r\né responsável pelo pagamento de todas verbas incidentes sobre os direitos autorais e conexos, encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo a , a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos.\r\n\r\nfica obrigada a pagar toda e qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente deste termo ou da utilização do imóvel, bem como da atividade para a qual a presente permissão é outorgada, inclusive encargos previdenciários, trabalhistas e securitários, cabendo-lhe providenciar, especialmente, os alvarás e seguros obrigatórios e legalmente exigíveis.\r\n:\r\na autorização para a realização do EVENTO perante as autoridades competentes, devendo ser enviadas as cópias dos documentos pertinentes a essa matéria à , impreterivelmente, até 12 (doze) horas antes da sua realização.\r\n:\r\nnão terá direito a qualquer indenização por parte da , no caso de denegação de licenciamento total ou parcial da atividade que se propõe a realizar no imóvel objeto deste termo.\r\nCLÁUSULA DECIMA SEGUNDA : DA DIVULGAÇÃO\r\ntoda e qualquer divulgação do EVENTO objeto do presente termo.\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\n, livre de qualquer ônus e para sua utilização não comercial, um reparte de, no mínimo, 20 (vinte) exemplares da revista programa, ou de qualquer outro material, vinculado ao EVENTO, para o arquivamento no Centro de Documentação da FTM/RJ, visando a composição do acervo documental.\r\nCLÁUSULA DECIMA TERCEIRA: TRANSMISSÃO E GRAVAÇÃO\r\nNa hipótese de haver transmissão e/ou gravação de qualquer EVENTO relativo ao objeto do presente termo, a PERMISSIONÁRIA deverá comunicar previamente a sua intenção, por escrito, à , com antecedência mínima de ___ (____) horas da realização do EVENTO, que única e a seu exclusivo critério, poderá conceder a necessária permissão.\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\n, uma vez concedida a autorização da transmissão e/ou gravação do EVENTO, a respectiva cópia, para o arquivamento no Centro de Documentação da FTM/RJ, visando a composição do acervo documental.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: CREDENCIAMENTO\r\nindicará, por escrito, todas as pessoas que participarão dos EVENTOS, sejam artistas, técnicos ou intervenientes, suas respectivas funções e horários de serviço, durante a montagem, ensaios, apresentação e desmontagem do espetáculo, a fim de possibilitar a sua admissão nas dependências do Theatro Municipal.\r\n\r\nconte com um serviço de divulgação ou possua uma assessoria de imprensa, seus integrantes deverão ser previamente credenciados pela , comprometendo-se, desde já, a seguir rigorosamente os procedimentos que lhe serão determinados, sob pena de serem retirados do Theatro pelo serviço de segurança.\r\nindicará, igualmente, as pessoas por ela credenciadas com competência para manter entendimentos nas áreas administrativa e financeira da .\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO:\r\nPara ingresso e permanência dos credenciados acima mencionados, a os necessários crachás que deverão ser devolvidos à saída e, na hipótese de serem extraviados, deverão ter o seu valor descontado por ocasião do ACERTO DE CONTAS.\r\n\r\npara ingressar nas dependências do Theatro Municipal deverão subordinar-se aos regulamentos da , sob pena de não mais serem admitidos.\r\ne todos os seus prepostos deverão obedecer às normas de comportamento e acatar as regras de segurança estabelecidas para o palco, camarins e demais dependências do Theatro Municipal, sob pena de serem retirados, independentemente das demais medidas previstas no presente termo, inclusive a rescisão do Termo, sempre a único e exclusivo critério da .\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DO CANCELAMENTO DO EVENTO \r\nO cancelamento do EVENTO, objeto da presente permissão de uso, sujeita a a multa compensatória equivalente a 20% (vinte por cento) da receita bruta correspondente à lotação máxima do Theatro Municipal, independentemente da retenção da taxa de reserva, cabendo-lhe, ainda, a responsabilidade por quaisquer perdas e danos causados pelo cancelamento, bem como, pelos decorrentes da rescisão do presente termo.\r\n\r\nPERMISSIONÁRIA, ter sido ocasionado em virtude de caso fortuito ou força maior, desde que suficientemente provados, a , única e exclusivamente a seu critério, poderá dispensar a , parcial ou integralmente, do pagamento acima previsto.\r\n\r\na responsabilidade da divulgação pelos meios de comunicação (imprensa escrita, falada, televisionada, bem como pela internet e mídias sociais) do referido cancelamento, seus motivos e orientação sobre a forma de devolução dos ingressos, após a orientação da sobre o procedimento a ser adotado.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA:DA RESCISÃO DO TERMO\r\nO não cumprimento de qualquer cláusula ou simples condição deste termo, assim como o descumprimento das hipóteses previstas na Lei nº 8.666/93, no Decreto nº 3.149/80 e na Lei Complementar nº 8/77, acarretará a rescisão administrativa do Termo, a critério único e exclusivo da , independentemente de interpelação judicial e sem que caiba à qualquer indenização e sem prejuízo de responsabilidade por quaisquer danos morais ou materiais que, porventura, venham a ser causadas à pelo descumprimento deste instrumento.\r\nA rescisão do Termo, conforme o disposto no caput, fica a critério único e exclusivo da , não importando em perdão tácito, transação ou novação qualquer ato de tolerância ao descumprimento do ora avençado.\r\nCLÁUSULA DECIMA SÉTIMA: DO RITO PROCESSUAL\r\ne decorrentes do presente Termo, inclusive multas, far-se-á pelo processo de execução, mediante inscrição em Dívida Ativa, na forma da lei.\r\n: \r\npoderá cobrar não apenas o principal devido, mas ainda juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atualização monetária, multa contratual, fixada em 10% (dez por cento) do valor do débito, e honorários de advogado, pré-fixados estes em 20% (vinte por cento) do valor em cobrança, além das custas e despesas do processo.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DAS NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES\r\nserá notificada das decisões ou dos despachos proferidos ou que lhe formulem exigências, por qualquer uma das seguintes formas: \r\nI - publicação no Diário Oficial do Estado, com a indicação do número do processo e nome da ;\r\nII - por via postal, mediante comunicação registrada e endereçada à , com aviso de recebimento (A.R.); \r\n:\r\na) no processo, em razão de comparecimento espontâneo ou a chamado da ou \r\nb) pelo recebimento de auto de infração ou documento análogo.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA NONA: DA PUBLICAÇÃO\r\nO presente Termo deverá ser publicado, em extrato, no Diário Oficial do Estado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias contados de sua assinatura, por conta da , ficando condicionada a essa publicação a plena eficácia do mesmo.\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA: DA FISCALIZAÇÃO\r\nprovidenciará, até o 5º (quinto) dia útil seguinte ao da sua assinatura, o encaminhamento de cópia autêntica do presente Termo ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: DO FORO\r\nFica eleito o foro central da cidade do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente termo ou da sua execução, renunciando a PERMISSIONÁRIA, por si e por seus sucessores a qualquer outro foro que tenha ou venha a ter, por mais especial ou privilegiado que seja.\r\nE assim, por estarem justos e avençados, firmam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só fim, na presença das testemunhas abaixo assinadas e devidamente qualificadas.\r\n_____________ ____________________\r\nFTM/RJ\r\n__________________________________\r\nPERMISSIONÁRIA\r\nTestemunhas:\r\n__________________\r\nQUALIFICAÇÃO QUALIFICAÇÃO \r\nId: 1535931\r\n"
        ],
        "1536039": [
            "2013-08-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 970 DE 02 DE AGOSTO 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 55/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/1993 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/183/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução de obras de conclusão de contenção de encostas em diversas localidades, no Município de Angra dos Reis-RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Myrrha - matr. 944.145-2 \r\nRaul Cerqueira de Rezende - matr. 353.981-4 - EMOP\r\nIvan Luiz Ferreira Mundim - matr. 353.981-4 - EMOP\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1536039\r\n"
        ],
        "1536112": [
            "2013-08-06 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3398 DE 02 DE AGOSTO DE 2013\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovado de da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº :\r\nHELENA LAHTERMAHER OLIVEIRA\r\nRAFAEL DOS SANTOS MARQUES\r\nDIEGO SANCHES DE CAMPOS\r\nRHANA DE ALMEIDA BORN\r\nRAFAEL LISBOA PESSOA RODRIGUES\r\nSTEFANO VIANA BOUSQUET\r\nIZABEL CRAVO DE AZEVEDO\r\nSUZI ANE COSTA BARBOSA\r\nSTEPHANIE PEREIRA MUNIZ\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1536112\r\n"
        ],
        "1536277": [
            "2013-08-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo n E-17/001.345/2010,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 968, de 23 de julho de 2013, publicada no D.O. do Poder Executivo de 29 de julho de 2013, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nFernando Vollardi Barroso - matrícula nº 0944272-4 (Seobras)\r\nJúlio Cesar Rocha de Oliveira - matrícula nº 0972490-7 (Seobras)\r\nClaudino Victor Rocha do Espírito Santo - matrícula nº 010124-3 (Cedae)\r\nSérgio Vieira Ferreira Martins - matrícula nº 00673-9 (Cedae)\r\nReinaldo Leuzinger - matrícula nº 0-00003-1 (Cedae)”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/06/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1536277\r\n"
        ],
        "1536286": [
            "2013-08-05 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nDE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nESOLVE:\r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 5º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\nITEM\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nVALOR (R )\r\nBanca\r\nno período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame\r\nIII-\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame\r\nIV - \r\nAPOIO ADMINISTRATIVO II\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame \r\n450,00\r\nV - \r\n\r\n- \r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame\r\nId: 1536286\r\n"
        ],
        "1536287": [
            "2013-08-05 00:00:00",
            "\r\nº EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 3º do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 3.376, de 08.07.2013,\r\nRESOLVE:\r\nº Exame de Seleção, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n:\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nCoordenador-Executivo:\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\nFLÁVIO AMARAL GARCIA\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO\r\n:\r\nFELIPE DERBLI\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\nTHIAGO CARDOSO ARAÚJO\r\n:\r\nCLÁUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1536287\r\n"
        ],
        "1536288": [
            "2013-08-05 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n2770, DE 4 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS PROCURADORES E SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo nº E-14/3872/2011, e nos termos do art. 6º, IV, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nO limite global previsto no art. 2º da Resolução PG nº 2770, de 4 de março de 2010, será de R 960,00 (novecentos e sessenta reais), para o reembolso de despesas realizadas a partir de 01 de agosto de 2013.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1536288\r\n"
        ],
        "1536339": [
            "2013-08-06 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 052/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/238/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução das obras de complementação do sistema de abastecimento de água para os bairros Prados Verdes e outros, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHelio Gazzaneo Junior - Id. 5550149.\r\nLiesel Maria de Castro Rosas- Id. 2027168-7.\r\nJoão Pontes da Silva - matr. 3.271-7\r\nRomulo Machado Filho - matr. 5.133-2\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 053/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/114/2013,\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e execução da complementação das obras de melhoria de abastecimento de água para as localidades de Mesquita e Nova Iguaçu - Sistema JK, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHelio Gazzaneo Junior - Id. 5550149.\r\nLiesel Maria de Castro Rosas - Id. 2027168-7.\r\nJoão Pontes da Silva - matr. 3.271-7\r\nRomulo Machado Filho - matr. 5.133-2\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1536339\r\n"
        ],
        "1536357": [
            "2013-08-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 974 DE 02 DE AGOSTO 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 044/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA TETRIS ENGENHARIA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.795/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução de Serviços de Topografia e Sondagem para Execução de Projetos Básicos para implantação de casas modulares nos Municípios de Bom Jardim, Petrópolis e Teresópolis - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Beraldo Fortuna Soares - 969.793-9\r\n443690-4\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1536357\r\n"
        ],
        "1536360": [
            "2013-08-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 31 DE JULHODE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS JUNTO AO PROGRAMA RIO POUPA TEMPO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, respeitando o princípio da publicidade, considerando os Decretos de nº 44.213, de 20 de maio de 2013, 41.832 de 17 de abril de 2009 e o art. 67 e parágrafos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para exercer a função de fiscal, no âmbito desta Secretaria, que tem por escopo a gestão das Unidades de Atendimento do Programa RIO POUPA TEMPO:\r\nAdriana Marchese Chrispim, ID Funcional nº 4.384.893-1\r\nMaria Cláudia Moura de Oliveira, ID Funcional 4.272.371-0\r\nMaurício Leal Costa, ID Funcional nº 1.911.820-1\r\nOs servidores designados exercerão, na qualidade de representantes desta Secretaria, acompanhamento e fiel fiscalização, conforme contemplado nos próprios contratos.\r\n\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Estabelecer que cópia desta Resolução e respectiva publicação constem de todos os processos indicados.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013 \r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretario de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1536360\r\n"
        ],
        "1536930": [
            "2013-08-07 00:00:00",
            "\r\nA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009 e pelo Decreto nº 42.712, de 22 de novembro de 2010 e o que consta no processo nº E-03/001/3164/2013,\r\nAltera a denominação do CIEP BRIZOLÃO 296 - Lídice, situado na Rodovia Francisco Saturnino Braga, s/nº, Lídice, Município de Rio Claro, criado pelo Decreto nº 18.689, de 06 de maio de 1993, publicado no Diário Oficial de 27 de maio de 1993, para CIEP BRIZOLÃO 296 - Presidente Benes.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2006, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1536930\r\n"
        ],
        "1536949": [
            "2013-08-07 00:00:00",
            "\r\nO DE FICALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº NSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEA Nº \r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-07/000.291/2011,\r\nE:\r\n- Designar o servidor DIEGO KHOURI MOTA, Identidade Funcional 5007762-7, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 01/2012, em substituição a servidora MARIA JOSÉ SAROLDI, matrícula 390.409, designada pela Resolução SEA nº 311, de 08 de outubro de 2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1536949\r\n"
        ],
        "1537537": [
            "2013-08-08 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nALTERA MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO ADAPTADO PARA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SIGA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/17.821/2012,\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação, pregoeiros e órgãos julgadores da Administração Pública Estadual;\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação; e\r\n- que a alteração ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/07,\r\nFica excluído o subitem 15.3.1 do item 15 (CONDIÇÕES DE PAGAMENTO) da Minuta-Padrão de EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO - SIGA (SERVIÇOS), aprovada pela Resolução PGE nº 3.055, de 02 de dezembro de 2011.\r\nA presente Resolução entrará em vigor da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013 \r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1537537\r\n"
        ],
        "1537598": [
            "2013-08-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 057/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A CONSTRUTORA ZADAR LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/232/2013,\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e execução de obras de infraestrutura para implantação de unidades habitacionais no terreno denominado Fazenda Ermitage, no Município de Teresópolis-RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nRaul Marques Fanzares, matr. 969.929-9\r\nRafael Pimentel Ribeiro, Id funcional 890644-0\r\nJosé Giovanini Filho, Id Funcional 5007338-9\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1537598\r\n"
        ],
        "1537797": [
            "2013-08-08 00:00:00",
            "\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nE: \r\n- Será considerada atividade de aperfeiçoamento profissional a palestra sobre “Desapropriação. O poder do príncipe no Estado Democrático de Direito”, a ser proferida pelo Procurador Luiz Eduardo Lessa Silva, no Auditório Machado Guimarães (Rua do Carmo, 27, 14º andar) no dia 16 de agosto de 2013, às 10:30 horas.\r\nA justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1537797\r\n"
        ],
        "1537984": [
            "2013-08-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATOCELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\na necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427 de 1º de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n09\r\nContratação de serviços de planejamento e execução da gestão do atendimento médico nas unidades de emergência dos hospitais e nas unidades de emergências pré-hospi talares fixas da SES\r\nJoão Carlos S. Arieira Fernandes\r\nSilvia Helena Silva Ferreira\r\nJose Ribamar Costa Teixeira\r\n866.661-2\r\n0936922-4\r\n923.537-5\r\nId: 1537984\r\n"
        ],
        "1538047": [
            "2013-08-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1106 DE 05 de AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 001/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legaisE- 10/001/.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Convênio nº 001/2013, firmado em 01/02/2013, entre a Secretaria de Estado de Transportes e a Empresa RIOCARD Tecnologia da Informação S/A, tendo como objeto a operacionalização do Sistema de Bilhete Único, no âmbito da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro:\r\n, Id. Funcional nº 04329903-2/SETRANS, como Gestor do Convênio.\r\n, Id. Funcional nº 2714834-3/SETRANS, como Gestor Substituto do Convênio.\r\n, Id. Funcional nº 05013200-8/SETRANS, como Fiscal do Convênio.\r\n, matrícula nº 99000179/CENTRAL, como Fiscal Substituto do Convênio.\r\nvigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente a Resolução SETRANS nº 1.099 de 01 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial de 01/03/2013.\r\nde 2013\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1538047\r\n"
        ],
        "1538309": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nANEXO\r\nMatrícula\r\nE-08/4700/2011\r\n\r\nsistema de monitorização de pressão e temperaturas intracranianas).\r\nBianca Guimarães Pereira\r\nFrancisco Matheus Guimarães\r\n500294-95\r\n433656-63\r\nId: 1538309\r\n"
        ],
        "1538310": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nANEXO\r\nMatrícula\r\n1\r\nCessão de equipamentos\r\npedal de controle universal I).\r\nBianca Guimarães Pereira\r\nFrancisco Matheus Guimarães\r\n500294-95\r\n433656-63\r\nId: 1538310\r\n"
        ],
        "1538575": [
            "2013-08-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMISSÃO DE CONCEITUAÇÃO DE PRAÇAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nComissão de Conceituação de Praças (CCP), instituída pela Resolução SESEG 634, de 10 de janeiro de 2013, o Capitão PM RG 80.969 LEONARDO DE MELO NOGUEIRA MARISOL NUNES CANELLAS.\r\n- A Comissão passa a ser composta dos seguintes membros representantes:\r\n- Presidente;\r\n- Membro;\r\n- Membro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\nId: 1538575\r\n"
        ],
        "1538627": [
            "2013-08-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nFiscais responsáveis\r\nE- 08/5104/2012\r\nPrestação de Serviços de Seguros Contra Acidentes Pessoais\r\nSilvana Ferreira de Lima\r\nJuliene Telles Miguez\r\nMarcia Fuchs\r\nMatr. 957.054- 0\r\nMatr. 296.719- 8\r\n809.157- 1\r\nId: 1538627\r\n"
        ],
        "1538628": [
            "2013-08-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMATRÍCULA Nº\r\nE-08/8108/2011\r\nPrestação de serviços de fornecimento de tickets de Refeições\r\nJailir Ricardo Valente Costa\r\nAbílio Paulo Figueiredo Lopes\r\nRosangela de Araújo Cunha\r\n866.661-2\r\n0936922-4\r\n08664988\r\nId: 1538628\r\n"
        ],
        "1538690": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO \r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRABERTOS DO INTERIOR 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o que consta no processo n° E-30/00/2013,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Pregão Eletrônico dos Jogos Abertos do Interior do Rio de Janeiro 2013, composta pelos seguintes servidores:\r\nPREGOEIRA\r\nClaudia de Mello Gentil - Matrícula: 101.196-5. \r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nLuiz Marcello Pereira Jr. - Matrícula: 101.792-0 - membro\r\nChristiane de Andrade Costa - Matrícula: 101.263-2 - membro\r\nNa falta ou impedimento do Pregoeiro, este será substituído pelo membro Luiz Marcello Pereira Jr.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1538690\r\n"
        ],
        "1538691": [
            "2013-08-08 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.1.159, de 06.05.96, 3272, de 24.01.20131, 3337, de 09.04.2013, 3017, de 05.09.2011, 3213, de 10.09.2012 e 2981, de 21.06.2011, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nCAROLINE TUFFANI DAVID\r\nTHAYANNA CARDOSO TEIXEIRA\r\nFILIPE GARCIA DO AMARAL\r\nAGLAUPE RUFFATTO DOS SANTOS\r\nPRISCILA DA SILVA DIAS CANTALICE\r\nBRUNA DE CARVALHO E SILVA\r\nSILVANA BARBOSA DE MELO COELHO\r\nROBERTO ESTEVÃO DE ALMEIDA DOS REIS\r\nSIMONI SILVA ARAUJO ALENCAR\r\nMARIA ELISABETH DA SILVA\r\nRAONI VICTOR RIBEIRO DE ARAUJO\r\nADRIANO MARTINS MENDONÇA\r\nKASSIA REGINA MIRANDA TOLENTINO\r\nANDRÉ WAINER ALVES CARNEIRO\r\nDIOGO ALVARO DALTRO BORGES\r\nMATHEUS MARTINS FLORES\r\nLUCIA BARROSO DOS SANTOS CAGIDO\r\nNATHALIA RIBEIRO NOVELLO\r\nRODRIGO LUIS MIRANDA DE BRITO\r\nMARISA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nPAULO CEZAR DO ESPÍRITO SANTO GERALDO\r\nLUIZ ROBERTO CALLADO FRANÇA\r\nJEAN FONTÃO CEZARIO DE MELO\r\nRICARDO GOMES DOS SANTOS\r\nPATRICIA CRISTINA BICALHO MANGIARINI\r\nALINE COSME VIEIRA DA SILVA\r\nRUAMA PERES MERELLI\r\nVANESSA RODRIGUES CEZÁRIO\r\nMARLUCE DE MORAES BRAZ\r\nTALITHA CHAVES DA SILVA\r\nPEDRO DUARTE DOS SANTOS SOARES JUNIOR\r\nMATEUS GOMES FERRAZ\r\nMARIA DO AMPARO SILVA OLIVEIRA\r\nJULIANA SOUZA FARIAS\r\nVALTIR JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nGLAUCIA RANGEL ROSA\r\nTIAGO AUGUSTO FLORIANO DOS SANTOS MAURO\r\nGUSTAVO HENRIQUE GOMES PATU\r\nTHIAGO LUIZ FURTADO CHAVES\r\nPATRICIA ARANHA MARQUES\r\nCAROLINA PEREIRA BICKEL\r\nRENATA SOUZA MACEDO LINS\r\nMÁRIO LUIZ NORRIS RIBEIRO REIS\r\nRICARDO DE CASTRO SPEROTO\r\nJULIANA RANGEL ANTUNES\r\nANTONIO JOSÉ ALEGRE DE OLIVEIRA\r\nROSIANE GALDINO VIEIRA\r\nLUCIANA GUARANY DA SILVA\r\nPAULA RENATA SOUZA DE OLIVEIRA SÁ\r\nVANESSA PAULA BOUCHATON\r\nMARIO SERGIO SILVA SANTOS\r\nBRUNO MARQUES DE OLIVEIRA\r\nLEONARDO DOS ANJOS BRITO\r\nLÍDIA DE SANT'ANNA BASTOS\r\nODILE SILVA DIAS\r\nPAULO ROBERTO MARIANO PIRES\r\nPAMELA SOUZA CAMPOS\r\nFELIPE HILGENBERG ALMEIDA\r\nCLELIA ANDREA DOS SANTOS BEARIZ BARBOSA\r\nIGOR GUERRA GOMES RANGEL\r\nPEDRO EGAS SIDARTA MONIZ DE ARAGÃO\r\nJOSÉ EDUARDO FONSECA BRANDÃO\r\nNATHÁLIA CAMARA RIBEIRO\r\nFABIOLA PAULO RIBEIRO\r\nGABRIEL DA SILVA BITTENCOURT\r\nDEBORA DA SILVA ANTONIO\r\nGUILHERME ELIA COELHO DA SILVA\r\nCAMILA TÁSSIA SACRAMENTO MENDONÇA\r\nEVELYN CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\nNATALIA OLIVEIRA AMORIM\r\nALLAN MIRANDA DUTRA\r\nERIC LOHAN RODRIGUES SOARES\r\nLUISA MONTEIRO DE SOUZA\r\nVICTOR DOS SANTOS SILVA\r\nKRYSSIA DO COUTO FERREIRA LIMA\r\nDANILO ELIAS DE JESUS MANSUR\r\nMELAINE MACEDO RODRIGUES\r\nGABRIELA DE AZEVEDO\r\nLUDMILA DE CARVALHO REIS\r\nQUÉZIA FERNANDES PEDROSA\r\nKEVIN ALBUQUERQUE NORDFALK FROTA\r\nFÁTIMA CRISTINY DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\nANA PAULA LOPES DA COSTA\r\nPATRICIA NOGUEIRA RODRIGUES\r\nMARCIA DA SILVA MEDEIROS\r\nHAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO\r\nANNA PAULA FERREIRA MAGHELI\r\nRENATA CALLADO DRUMMOND\r\nCRISTIANE PEREIRA CORREIA RÊGO\r\nLUCAS NOGUEIRA REIS GURGEL\r\nBERNARDO ZITO PORTO\r\nTHAMIRIS DE MOURA RIBEIRO\r\nRICARDO ROSSO RODRIGUES DA COSTA CABRAL\r\nEDALBERTO FABRINI DA SILVA RAMOS\r\nLUCAS BAPTISTA MANSUR\r\nMANUEL RENANDO DE SOUSA FILHO\r\nSCHUBERT WESLEY DA SILVA\r\nMANOELA ANDRADE MATOS DE OLIVEIRA\r\nLETICIA DALCOL HENRIQUES\r\nMARCELO FERREIRA FIGUEREDO\r\nJARDEL GONÇALVES\r\nAMANDA LUIZA TEIXEIRA VIEIRA BORGES\r\nSIMONE PIZZINO DE LUCA\r\nAMANDA DE SOUZA INDIO DO BRASIL\r\nLEILANE LIMA BARROS DOS SANTOS\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES GOMES GONÇALVES\r\nCAROLINE FELIX DE MENDONÇA\r\nDANIEL MAIA PIMENTEL VIEIRA\r\nBEATRIZ HELAYEL ISMAEL\r\nNÚBIA DOS SANTOS SOARES ALMEIDA\r\nLUCIMAURO BARBOSA DA COSTA\r\nLAÍS ARAUJO DE SALLES CUNHA\r\nJULIANA MENDES RODRIGUES\r\nANA CRISTINA MIGUEL DE AQUINO\r\nJÔNATAN ALVES MACHADO DIAS\r\nGABRIELA LAMEIRÃO FERNANDES\r\nGABRIELLA MENDES BORBA\r\nANA CAROLINA PONTES RIBEIRO\r\nDANIELA MEDEIROS VILANOVA\r\nANNA LUIZA DE ARAUJO SOUZA\r\nJÔNATAS ABREU DA SILVA\r\nBÁRBARA BORGES BAPTISTA AUGUSTO NEMAN\r\nMARIANNA PINTO FALCÃO ROSA\r\nPEDRO AUGUSTO PIRES MOURA\r\nAMANDA DA ROCHA RODRIGUES LOURENÇO\r\nMARIA EDUARDA MISQUEY ARAUJO\r\nGABRIELA PEREIRA DA SILVA\r\nEMANUELLE RESTIER DOS SANTOS\r\nDANIELLE DE FIGUEIREDO SAIORON\r\nPAULO ROBSON DA SILVA SANTOS\r\nCARLOS FREDERICO COSTA ARRUDA\r\nSARA DAS CHAGAS BARBOSA\r\nDANIEL DE LIMA SOARES\r\nJULIANA MARIA BRAGA BAPTISTA SOARES XAVIER\r\nKIRK LEANDRO BARRETO SANTOS\r\nJULIANA BORGES FERREIRA GUIMARÃES\r\nRAQUEL MARIA DE FREITAS FONTES\r\nLUCIANA MONTEIRO DA SILVA\r\nREBECA FRANCISCO COTRIM PEREIRA\r\nFRANCIENE LOPES TRUGILHO\r\nNAEHMAH NUNES DOMINGUES\r\nGRAÇA MARIA DE MORAES PERNANBUCO AGOSTINI DE MATOS\r\nCAROLINE AZEVEDO DE SOUZA MELO\r\nMARIA DO CARMO RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO\r\nVINÍCIUS PERNA MEDEIROS CAVALCANTI\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nNELSON AGUILAR DE MOURA\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\nJULIANO COELHO LIMA\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nLUCAS DE CARVALHO FERREIRA\r\nFILIPPE DORNELAS\r\nLUIZ EDUARDO CARVALHO GUIMARÃES\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nDIEGO LOUREDO DE PAULA\r\nKARINE DE PAULA PAIVA\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\nJEFERSON ROSA DA SILVA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1538691\r\n"
        ],
        "1538692": [
            "2013-08-08 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº. 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudante do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante abaixo relacionado para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nALEX DE MELO MACÊDO\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1538692\r\n"
        ],
        "1538700": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNA-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Será admitida a candidata abaixo relacionada, aprovada em Exame de Seleção a que se submeteu, a contar do dia 14 de agosto do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3.132, de 18.04.2012:\r\nLAONY FRANCO DE ABREU\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1538700\r\n"
        ],
        "1538998": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecida a lotação efetiva do Procurador do Estado , Id Funcional nº 50156667, na 11ª Procuradoria Regional - Itaperuna, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 31 de julho de 2013.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013 \r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1538998\r\n"
        ],
        "1539182": [
            "2013-08-12 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 51 DE 01 DE AGOSTO DE 2013\r\nRA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DDA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR.\r\nno uso de suas atribuições legais e, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros representantes:\r\nMembros efetivos: \r\n\r\nANA ALICE DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 43531776;\r\nROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, ID Funcional nº 20125461;\r\nLUANNY FREITAS RODRIGUES, ID Funcional nº 43718337;\r\nMAURO RAPHAEL COZZOLINO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 201330840;\r\nFERNANDA BEZERRA ARAUJO, ID Funcional nº 50124978.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros especificados no artigo anterior.\r\nNo caso de impedimentos e eventuais afastamento legais, a presidência será substituída pela servidora ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, ID Funcional nº 20125461.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n3\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nio de Estado de Turismo\r\nId: 1539182\r\n"
        ],
        "1539183": [
            "2013-08-12 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETUR Nº 52 DE 01 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO DE QUE TRATA O DECRETO DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.\r\nno uso de suas atribuições legais e, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação- Modalidade Pregão Presencialdesta Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros representantes:\r\nPREGOEIRO TITULAR: ANA ALICE DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 43531776;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n1º MEMBRO- ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, ID Funcional nº 20125461;\r\n2º MEMBRO- LUANNY FREITAS RODRIGUES, ID Funcional nº 43718337;\r\n3º MEMBRO- MAURO RAPHAEL COZZOLINO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 201330840.\r\n- Fica designada a servidora ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, ID Funcional nº 20125461, para substituir o Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n3\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nio de Estado de Turismo\r\nId: 1539183\r\n"
        ],
        "1539184": [
            "2013-08-12 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETUR Nº 53 DE 01 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO DE QUE TRATA O DECRETO DE 16 DE SETEMBRO DE 2002\r\nno uso de suas atribuições legais e, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n:\r\n-desta Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros representantes:\r\nPREGOEIRO TITULAR: ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, ID Funcional nº 20125461;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n1º MEMBRO- ANA ALICE DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 43531776;\r\n2º MEMBRO- LUANNY FREITAS RODRIGUES, ID Funcional nº 43718337;\r\n3º MEMBRO- MAURO RAPHAEL COZZOLINO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 201330840.\r\n- Fica designada a servidora ANA ALICE DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 43531776, para substituir o Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n3\r\nio de Estado de Turismo\r\nId: 1539184\r\n"
        ],
        "1539185": [
            "2013-08-12 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETUR Nº 54 DE 01 DE AGOSTO DE 2013\r\nOS MEMBROS INTEGRANTES DA ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE TURISMO, DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR \r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 9º do Decreto nº 43.899, de 18 de outubro de 2012,\r\n:\r\n- Designar para compor a Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR), responsável pelos procedimentos licitatórios decorrentes de trabalhos e atividades que integram os componentes do PRODETUR - RIO DE JANEIRO, sob a gestão desta Secretaria de Estado, os servidores abaixo relacionados:\r\nMEMBROS EFETIVOS: \r\nSANDRA GARCIA LIMA, ID Funcional nº 44210248;\r\nNATHALIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA SOUTOSA, ID Funcional nº 50152700;\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 44163177;\r\nNELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, ID Funcional nº 5791480.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nCLÁUDIA MÁRCIA GOMES SOARES, ID Funcional nº 20124575;\r\nANA ALICE DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 43531776;\r\nALMIR MORAES DA SILVA, ID Funcional nº 43946402; \r\nMAURO RAPHAEL COZZOLINO DO NASCIMENTO. ID Funcional nº21330840. \r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros efetivos especificados no artigo anterior.\r\nNo caso de impedimentos e eventuais afastamento legais, a Presidência será substituída pelo servidor NATHALIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA SOUTOSA, ID Funcional nº 50152700.\r\n- O mandato da Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR) será de 01 (um) ano, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular do órgão a que forem subordinados, sendo vedada a recondução de todos os membros.\r\n- Os trabalhos prestados pelos integrantes da Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR) será considerado como serviço público relevante para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n3\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1539185\r\n"
        ],
        "1539423": [
            "2013-08-12 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS DE ALMOXARIFADO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 43.301, de 21/11/2011, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/004/1840/2013,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria de Bens de Almoxarifado integrada pelos servidores SUELI RODRIGUES DA CRUZ, Id. Funcional 42825555, RENATO ANISIO DA SILVA, Id. Funcional 50116380, e DOUGLAS MONTEIRO DE SOUZA, Id. Funcional 043187579, para, sob a presidência da primeira e no prazo de 30 dias, vistoriar o material estocado no Almoxarifado da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da SEPLAG, Unidade de Controle 12.03.01- DGAF, para fins de disponibilidade do material de consumo em desuso ou imprestável.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 43.301, de 21/11/2011, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/53.319/2008,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Vistoria de Bens Patrimoniais integrada pelos servidores MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, Identidade Funcional nº 4337995-8, CICERO DE AZEVEDO CHAVES, Identidade Funcional nº 1944833-3, e LEONARDO FERREIRA ALVES, Identidade Funcional nº 5001045-0, para, sob a presidência da primeira, avaliar as condições físicas dos bens móveis do acervo da Secretaria, promovendo as baixas definitivas.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Comissão de Sindicância para apurar responsabilidades objeto do Processo nº E-01/3100/2009.\r\nDesignar os servidores ARILENE DE SOUZA PAULA, Id. Funcional nº 3295124-8, JOSÉ LUIZ DE ARAUJO JUNIOR, Id. Funcional nº 50150022, e HELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR, Id. Funcional nº 028495551, para, sob a presidência da primeira, proceder a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nId: 1539423\r\n"
        ],
        "1539519": [
            "2013-08-12 00:00:00",
            "\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RSOLUÇÃO SEA N°307/2012.\r\nno exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/090/2012,\r\n\r\nESOLVE:\r\nmatrícula n°5007762-7, para integrar a Comissão Instituída pela Resolução SEA n°227/11, em substituição a servidora matrícula n°390.925-6, mantidos os demais membros designados pela Resolução acima citada. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1539519\r\n"
        ],
        "1539551": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n250.000 \r\n372.135 \r\n375.000 \r\n375.000 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n6.171.986 \r\n12.343.973 \r\n18.265.960 \r\n24.437.947 \r\n1501\r\nSEC\r\n01\r\n- \r\n7.675.000 \r\n11.737.500 \r\n15.650.000 \r\n10\r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n11\r\n92.116.464 \r\n92.116.464 \r\n92.116.464 \r\n92.116.464 \r\n12\r\n21.281.251 \r\n21.281.251 \r\n21.281.251 \r\n21.281.251 \r\n00\r\n164.684 \r\n316.658 \r\n731.342 \r\n896.025 \r\n1544\r\nFMIS\r\n01\r\n- \r\n325.000 \r\n350.000 \r\n350.000 \r\n10\r\n71.337 \r\n71.337 \r\n71.337 \r\n71.337 \r\n11\r\n24.942.144 \r\n24.942.144 \r\n24.942.144 \r\n24.942.144 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n142.971 \r\n350.335 \r\n523.306 \r\n632.352 \r\n10\r\n80.108 \r\n80.108 \r\n80.108 \r\n80.108 \r\n2261\r\nFREMF\r\n00\r\n25.000 \r\n1.713.348 \r\n1.738.348 \r\n1.763.348 \r\n10\r\n918.817 \r\n918.817 \r\n918.817 \r\n918.817 \r\n2262\r\nFUPP\r\n10\r\n14.345.951 \r\n14.345.951 \r\n14.345.951 \r\n14.345.951 \r\n10\r\n15.850.865 \r\n15.850.865 \r\n15.850.865 \r\n15.850.865 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n21.366.210 \r\n21.366.210 \r\n21.366.210 \r\n21.366.210 \r\n16\r\n412.988.515 \r\n412.988.515 \r\n412.988.515 \r\n412.988.515 \r\n19\r\n19.451.449 \r\n19.451.449 \r\n19.451.449 \r\n19.451.449 \r\n98\r\n689.688 \r\n689.688 \r\n689.688 \r\n689.688 \r\n00\r\n14.121.563 \r\n28.095.991 \r\n42.489.689 \r\n56.611.252 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n01\r\n- \r\n8.000.000 \r\n12.000.000 \r\n16.000.000 \r\n11\r\n19.697.728 \r\n19.697.728 \r\n19.697.728 \r\n19.697.728 \r\n18\r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n20\r\n7.387.925 \r\n7.387.925 \r\n7.387.925 \r\n7.387.925 \r\n00\r\n1.978.372 \r\n3.850.944 \r\n5.564.816 \r\n7.490.288 \r\n4301\r\nSETUR\r\n11\r\n118.417.938 \r\n118.417.938 \r\n118.417.938 \r\n118.417.938 \r\n12\r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n00\r\n539.697 \r\n1.639.945 \r\n2.270.188 \r\n2.621.989 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n10\r\n240 \r\n240 \r\n240 \r\n240 \r\n13\r\n150.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\nId: 1539551\r\n"
        ],
        "1539983": [
            "2013-08-12 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4931 DE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\nALTERA O ART. 2º DA PORTARIA SUBIT Nº 35, DE 23 DE MARÇO DE 2012, QUE DESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, NA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 43.384, de 28 de dezembro de 2011, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/810.811/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Regional Baixadas Litorâneas, os seguinte servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- Técia Maria Bastos Ferreira - mat. nº 5.020.330-6\r\nSuplente: Francisca Conceição Meireles da Paixão - mat. nº 5.006.351-0,\r\n- Rosemarylane Martins Malaquias - mat. nº 1.202.196-0,\r\nSuplente: Sirléa Paula de Azevedo - mat nº 5.020.503-8,\r\n- Carla Cristina Ferreira de Lima - mat. nº 5.005.448-5,\r\nSuplente: Valéria Gonçalves - mat. nº 5.021.759-5.\r\nFicam dispensadas das funções atinentes à presente Comissão os seguintes servidores:\r\n- Eliane Figueiredo Soares - mat. nº 284.222-7,\r\n- Ana Cristina Geyer de Moraes - mat. nº 827.694-1.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria SUBIT nº 35, de 23 de março de 2012.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4932 DE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea \"b\", o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.201.095/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os alunos da Escola Estadual de Ensino Supletivo Irã foram transferidos para a Rede Municipal de Ensino do Rio de janeiro,\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar foram remanejados para unidades escolares da Rede Pública Estadual,\r\n- que os bens patrimoniais foras transferidos para o CIEP BRIZOLÃO 323 - Maria Werneck de Castro,\r\n- que o acervo documental e da mencionada escola encontra-se no Colégio Estadual Marechal João Baptista de Mattos,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Irã, criada através do Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, localizada na Rua São Leonardo, 47, Vista Alegre, Município do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1539983\r\n"
        ],
        "1540170": [
            "2013-08-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe de Polícia, e\r\no que consta da CI nº 106/1209/2013,\r\n:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria Inspetor de Polícia, de 6ª para 5ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 083, de 09/05/2013, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO\r\nNº 708, DE 08/08/2013\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, de 6ª para 5ª Classe\r\nA CONTAR DE 21/04/2011\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n4.270.040-0\r\nRoberto Carlos Rodrigues\r\n4.270.036-1\r\nLuiz Claudio Torres Galano\r\n4.270.038-8\r\nNelson Lopes de Moraes Junior\r\n4.342.954-8\r\nRicardo Machado da Silva\r\nId: 1540170\r\n"
        ],
        "1540293": [
            "2013-08-12 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/07/2013\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 312 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: Deise Mattos Ferreira , Id 190735-7 \r\nLeia-se: Deise Mattos Ferreira, Id 1907357-7\r\nId: 1540293\r\n"
        ],
        "1540390": [
            "2013-08-13 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESINGA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Designar a servidora ALICE RIBAS DIAS BONIZZATO, ID. Funcional 04284659-5, para elaborar Matriz de Acompanhamento das Determinações e Recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, constituída pela Resolução SEPLAG nº 149, de 08 de setembro de 2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 974 DE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS PARA RESPONDER SOBRE OS CONVÊNIOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA EM ATENDIMENTO AOS DECRETOS Nº 40.890/2007 E Nº 41.528/2008. \r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor, abaixo mencionado, de acordo com o disposto no art. 13 do Decreto nº 41.528/2008, para responder sobre os Convênios celebrados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, que impliquem em dispêndio financeiro, junto ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo - EGP-RIO, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil: \r\nCoordenador Geral\r\nAlice Ribas Dias Bonizzato, ID. Funcional 04284659-5\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nId: 1540390\r\n"
        ],
        "1540618": [
            "2013-08-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE AQUICULTURA IMPLANTADAS EM FAIXAS MARGINAIS DE PROTEÇÃO DE CORPOS HÍDRICOS.\r\n, em sua reunião de 02/08/2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta do processo nº E-07/508.023/2010,\r\n- as Áreas de Preservação Permanente estabelecidas no art. 268 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em especial as Faixas Marginais de Proteção de águas superficiais,\r\n- as Áreas de Preservação Permanente estabelecidas na Lei nº 12.651/2012, alterada pela Lei nº 12.727/2012, em especial as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente e as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais,\r\n- a Lei Estadual nº 650, de 11 de janeiro de 1983, que dispõe sobre a política estadual de defesa e proteção das bacias fluviais e lacustres do Rio de Janeiro,\r\n- a Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta a Constituição Estadual, em seu art. 261, § 1º, inciso VII, e dá outras providências,\r\n- os benefícios nutricionais, sociais, ambientais e econômicos geralmente associados ao desenvolvimento sustentável e ordenado da aquicultura,\r\n- a necessidade de ordenamento e controle da atividade aquícola, com a adoção de práticas sustentáveis de manejo do solo e dos recursos hídricos, garantindo sua quantidade e qualidade, e a proteção dos remanescentes florestais,\r\n- que a Lei nº 12.651/2012, alterada pela Lei nº 12.727/2012, em seu art. 4º, § 6º, admite, nos imóveis rurais com até 15 (quinze) módulos fiscais, nas faixas marginais de cursos d'água e nas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, a prática da aquicultura e a infraestrutura física diretamente a ela associada, desde que atendidas as condições ali estabelecidas, e\r\n- que a permanência de pequenas estruturas para aquicultura em Faixas Marginais de Proteção de corpos hídricos não acarreta impactos significativos nessa área, desde que limitada a um percentual da fração da propriedade inserida na FMP e observados demais dispositivos legais,\r\nRESOLVE:\r\nEsta Resolução estabelece critérios para o licenciamento e aprovação da permanência dos tanques escavados e revestidos destinados à atividade de aquicultura, respectivas vias de acesso e pequenas edificações de apoio essenciais ao desempenho da atividade, situados nas Faixas Marginais de Proteção de corpos hídricos (FMP), em imóveis rurais com até 15 (quinze) módulos fiscais, desde que atendidos os seguintes requisitos:\r\na atividade de aquicultura esteja de acordo com o plano de bacia ou planos de gestão de recursos hídricos,\r\nos tanques tenham sido construídos até a data de 17 de outubro de 2012 e não comprometam significativamente as funções ambientais desses espaços, especialmente:\r\na estabilidade das encostas e margens dos corpos de água;\r\na drenagem e os cursos de água intermitentes;\r\na qualidade das águas;\r\nos corredores de fauna;\r\na manutenção da biota;\r\na regeneração e a manutenção da vegetação nativa.\r\nsejam atendidas as normas do CONEMA para o licenciamento de empreendimentos de aquicultura,\r\no imóvel rural esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural - CAR.\r\nA ocupação de Faixa Marginal de Proteção de corpo hídrico com as estruturas descritas no estará limitada a 20% da área da propriedade inserida nessa faixa, observado o limite máximo de 3.000 m² para a área total de intervenção.\r\nPequenas edificações de apoio essenciais ao desempenho da atividade de aquicultura, restritas a depósitos de ração, apetrechos e equipamentos e unidades beneficiadoras de pescado, poderão permanecer na Faixa Marginal de Proteção de corpo hídrico, desde que sua área total esteja limitada a 10% da área total de intervenção, correspondendo ao limite máximo de 300 m², e sua altura não ultrapasse cinco metros.\r\nPara empreendimentos implantados que já tenham obtido licença ambiental, cujas instalações ocupem área em Faixa Marginal de Proteção de corpo hídrico inferior aos limites estabelecidos nos § § 1º e 2º acima, será permitida a ampliação em 30% da área de FMP ocupada, quando não houver alternativa técnica e locacional para essa ampliação e desde que não sejam ultrapassados os referidos limites e não haja supressão de vegetação.\r\nA permanência em Área de Preservação Permanente (APP) das estruturas descritas no art. 1º desta Resolução será analisada no âmbito do licenciamento ambiental do empreendimento.\r\nA operação de empreendimento de aquicultura que contemple intervenção na Faixa Marginal de Proteção será objeto de Autorização Ambiental com prazo de validade de 12 meses, renovável por igual período, até a comprovação do cumprimento integral de todas as suas condicionantes, para fins de concessão de Licença de Operação.\r\nNos casos em que seja autorizada a permanência de estruturas de aquicultura na Faixa Marginal de Proteção de corpo hídrico, com base nos critérios estabelecidos nos § § 1º e 2º do art. 1º desta Resolução deverá ser determinada a recuperação e manutenção da vegetação, em todo o restante da área da propriedade inserida na FMP.\r\nSerá exigido, como medida de caráter compensatório pela intervenção em APP, o reflorestamento com espécies nativas de área localizada fora da Faixa Marginal de Proteção parcialmente ocupada pelo empreendimento de aquicultura, preferencialmente em Áreas de Preservação Permanente, na mesma sub-bacia hidrográfica.\r\nA proporção entre a área de intervenção e a área a ser reflorestada a título de compensação pela intervenção em APP será estabelecida a partir de estudo ambiental específico, no âmbito do licenciamento ambiental do empreendimento, considerando-se a proporção mínima de 1:1.\r\nNa análise do requerimento de licenciamento ambiental para empreendimento de aquicultura que contemple intervenção em Faixa Marginal de Proteção de corpo hídrico, quando não atendidos os critérios estabelecidos nos § § 1º e 2º do art. 1º desta Resolução, deverá ser estabelecido prazo para remoção de todas as estruturas da área inserida em FMP.\r\nOs critérios estabelecidos nos § § 1º, 2º e 3º do art. 1º desta Resolução deverão ser revistos dentro do prazo de um ano, com base em informações do Cadastro Ambiental Rural.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CONEMA nº 33, de 01 de junho de 2011.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nPresidente\r\nId: 1540618\r\n"
        ],
        "1540696": [
            "2013-08-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 50 DE 01 DE AGOSTO DE 2013\r\nNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, E \r\nno uso das atribuições que lhe confere o disposto no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e parágrafo único do art. 35 do regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nDelegar competência ao servidor MARCOS ROGERIO GARCIA PEREIRA, matrícula nº 931.922-9, Chefe de Gabinete, como Ordenador de Despesas secundário, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira:\r\nautorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Autorizações de Despesas, emissão de notas de empenhos, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\nautorizar os afastamentos de servidores públicos, empregados públicos e contratados temporariamente no interesse do serviço;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, observadas as disposições legais.\r\nOs atos praticados com fundamento no inciso IV do artigo anterior deverão observar o previsto no art. 26 da Lei Federal nº 8666/93.\r\n- Dar-se-á ciência da presente resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SETUR nº 019/2011, de 23/08/2011, publicada no D.O. de 25/08/2011.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1540696\r\n"
        ],
        "1540815": [
            "2013-08-14 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº349 DE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.841/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras de Restauração e Reforma e Acréscimo para Implantação do Centro da Terceira Idade na Casa da Princesa no Município de Niterói, RJ. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2013\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\n0701.08.241.0109.1266\r\n4490\r\n00\r\nR 147.832,53\r\nReforma da Casa da Princesa\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1540815\r\n"
        ],
        "1540817": [
            "2013-08-14 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.441/2008,\r\n:\r\n- Alterar o art. 3º da Resolução SEOBRAS nº 140, de 13 de agosto de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJosé Iran Peixoto Júnior, matrícula: 949.656-3\r\nRepresentante da SEOBRAS\r\nAna Paula Sant'Anna Masiero, Id: 4432239-9\r\nRepresentante da SEOBRAS\r\nFernando Ferreira Terra, matrícula: 934.733-7\r\nRepresentante da SEOBRAS”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.333/2012,\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 833 de 23 de outubro de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJosé Beraldo Fortuna Soares - matr. 969.793-9\r\nRaul Marques Fanzares - matr. 969.929-9”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1540817\r\n"
        ],
        "1540823": [
            "2013-08-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1107 DE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legaisE- 10/,\r\nRESOLVE:\r\nno âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão Especial de Licitação, visando à contratação de empresapara realização de obras de construção de duas pistas de táxi; ampliação do pátio de aeronaves; sinalização horizontal; painéis de sinalização vertical e sinalização luminosa, no Aeroporto Internacional de Cabo Frio.\r\n- A Comissão Especial de que trata o art. 1º será integrada pelos seguintes membros:\r\nCamilo Jorge Neto, Assessor, Id. Funcional nº 2012806-1\r\nRicardo Luis Nunes Ferreira de Lucas, Id. Funcional nº 2012824-0\r\nAffonso Alves Pereira Filho, Registro nº 1279/Riotrilhos\r\nFernando Carneiro Meana, Id. Funcional nº 2029084-5\r\nA referida Comissão será presidida pelo membro Camilo Jorge Neto tendo como substituto eventual o membro Ricardo Luis Nunes Ferreira de Lucas.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Su de Recursos Logísticos da Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\nvigor na data de sua publicação, \r\nde 2013\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1540823\r\n"
        ],
        "1541105": [
            "2013-08-14 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais no processo n° E-30/001/300/2013,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 007/2013, da Empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP, composta pelos seguintes servidores:\r\nMarcus Vinicius Medina Costa - Presidente, ID Funcional: 43460496\r\nPriscilla Honório de Almeida - Membro, ID Funcional: 4345647\r\nJosé Anastácio Jales de Araújo - Membro, ID Funcional: 43187439\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\nLAZARONI\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1541105\r\n"
        ],
        "1541291": [
            "2013-08-14 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 97/2004, QUE DISPÕE SOBRE AEMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EM VIA ÚNICA POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no processo n° E- 04/059.013/2011,\r\n20 - Gás da Tabela de classificação do item do documento fiscal do Manual de Orientação do Anexo Único da Resolução SER n° 97, de 05 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nANEXO ÚNICO\r\n(...)\r\n11.5. Tabela de classificação do item do documento fiscal\r\n(...)\r\n20 - Gás\r\nGás natural - Residencial \r\n1201\r\nGás natural - Residencial - medição coletiva\r\n1202\r\nGás natural - Comercial\r\n1203\r\nGás natural - Industrial\r\n1204\r\nGás natural veicular - GNV\r\n1205\r\nGás natural - Transporte público\r\n1206\r\nGás natural - Frotas\r\n1207\r\nGás natural - Cogeração - revenda a distribuidor\r\n1208\r\nGás natural - Cogeração - consumo próprio ou venda a consumidor final\r\n1209\r\nGás natural - Termoelétricas - revenda a distribuidor\r\n1210\r\nGás natural - Termoelétricas - consumo próprio ou venda a consumidor final\r\n1211\r\nGás natural - Interruptível\r\n1212\r\nGás natural - Matéria Prima\r\n1213\r\nGás natural - GNC\r\n1214\r\nGás natural - GNL\r\n1215\r\nGás natural - Alto fator de carga\r\n1216\r\nGás natural - Refrigeração\r\n1217\r\nGás natural - Pré Pago\r\n1290\r\nTCL - Industrial - Consumidor Livre\r\n1251\r\nTCL - Gás natural veicular - Consumidor Livre\r\n1252\r\nTCL - transporte público - Consumidor Livre\r\n1253\r\nTCL - frotas - Consumidor Livre\r\n1254\r\nTCL - Cogeração - revenda a distribuidor - Consumidor Livre\r\n1255\r\nTCL - Cogeração - consumo próprio ou venda a consumidor final - Consumidor Livre\r\n1256\r\nTCL - Termelétricas - revenda a distribuidor - Consumidor Livre\r\n1257\r\nTCL - Termelétricas - consumo próprio ou venda a consumidor final - Consumidor Livre\r\n1258\r\nTCL - Interruptível - Consumidor Livre\r\n1259\r\nTCL - Matéria prima - Consumidor Livre\r\n1260\r\nTCL - GNC - Consumidor Livre\r\n1261\r\nTCL - GNL - Consumidor Livre\r\n1262\r\nTCL - Alto fator de carga - Consumidor Livre\r\n1263\r\nTCL - Refrigeração - Consumidor Livre\r\n1264\r\nGás natural - Serviços (assistência técnica, conversão de fogão, ligação, troca de medidor, etc.)\r\n1281\r\nGás natural - Outros\r\n1299\r\n”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1541291\r\n"
        ],
        "1541292": [
            "2013-08-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DOS CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, PARA ATENDER AO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR \r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/002.513/2011,\r\n:\r\n- a necessidade de regular o cumprimento da faculdade prevista no § 3º do art. 6º da Lei Complementar nº 63/90, e\r\n- os termos da Cláusula Sete do Convênio de Cooperação Técnica s/nº de 2000, celebrado entre a SEFAZ e os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPara fins de confirmação das informações apresentadas pelos contribuintes do ICMS localizados no território do próprio município, a Prefeitura, por meio de seus agentes fiscais, poderá verificar os livros e os documentos fiscais relacionados com o imposto, restringindo-se à análise das informações que se constituem em elementos integrantes do cálculo do valor adicionado, que interferem na composição do Índice de Participação dos Municípios da arrecadação do ICMS (IPM).\r\nPara fins de verificação das informações apresentadas pelos contribuintes localizados em território dos demais municípios do Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura deve formular pedido à SEFAZ, com os seguintes requisitos:\r\nmotivação do pedido, esclarecendo quais as razões que justificam as dúvidas em relação às informações prestadas pelos contribuintes de outros municípios;\r\nalcance das verificações a serem executadas, assinalando o período base a ser abrangido;\r\nindicação das autoridades fiscais do município que procederão à verificação; e\r\nduração estimada do procedimento, de forma a não ultrapassar o prazo máximo de 30 dias.\r\nO pedido de verificação deve ser encaminhado à Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF) que, por meio da Coordenação de Informações Econômico-Fiscais (CIEF), formará processo administrativo tributário, individualizado por contribuinte, para cada solicitação.\r\n- Recebido o pedido, a CIEF-SUACIEF avaliará os motivos da realização da verificação, podendo, se for o caso, propor que a mesma seja efetuada pela própria fiscalização estadual.\r\nEstando o pedido de acordo com os requisitos estabelecidos no art. 2º, a SUACIEF formará processo administrativo tributário que deverá ser encaminhado à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização (SAF), com as justificativas que o motivaram. \r\nEm se tratando de matéria relativa ao ICMS e que também envolva assunto de interesse da administração tributária estadual, a SAF, por meio da Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio (CCAFI), promoverá a verificação com a participação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual.\r\nNa hipótese de informação que deva ser computada para fins de valor adicionado durante o período de cálculo dos índices de participação, a averiguação de que trata este artigo deverá ser incluída em programação fiscal com caráter prioritário.\r\nCabendo correção das informações utilizadas para cálculo do Índice de Participação dos Municípios, a autoridade fiscal estadual intimará o contribuinte a apresentar a declaração retificadora, com o correto valor adicionado.\r\nAutorizada a verificação e não havendo interesse da administração tributária estadual relativa ao ICMS, a mesma será executada pelos agentes do fisco municipal, devidamente habilitados, por meio da expedição de credenciamento específico, expedido pela SAF. \r\nA verificação a ser realizada pelos agentes do fisco municipal fica restrita à análise das informações que constituam elementos integrantes do cálculo do valor adicionado e que interferem na composição do Índice de Participação dos Municípios da arrecadação do ICMS (IPM), sendo vedado aos agentes municipais apreender mercadorias ou documentos, impor penalidade ou cobrar quaisquer taxas ou emolumentos em razão dessa verificação, assim como praticar atos que sejam de competência exclusiva das Autoridades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNa hipótese de que trata o artigo anterior, a SAF, após a confirmação da procedência do pedido, emitirá, através da CCAFI, ofício credencial contendo o nome e matrícula dos agentes do fisco municipal autorizados a proceder à fiscalização, o período em que esta poderá ser realizada e os documentos passíveis de verificação.\r\nNo caso de a verificação ser desempenhada pelos servidores municipais, tendo ou não sido identificadas irregularidades, os agentes municipais que tiverem procedido à fiscalização deverão remeter à SAF Termo de Verificação no qual indicarão as providências que considerarem cabíveis, inclusive no que se refere ao pedido de intimação fiscal para retificação da declaração apresentada anteriormente, nos termos da LC nº 63/90.\r\nAo término do procedimento, a CCAFI-SAF, avaliará se cabe execução de fiscalização complementar à promovida pelos agentes municipais.\r\nEncerrados os procedimentos previstos nos arts. 5º a 8º, o processo será devolvido à CIEF- SUACIEF para fins de controle e arquivamento.\r\nPara se utilizar da faculdade prevista no art. 2º, o Município deverá constar como signatário do Convênio de Cooperação Técnica s/nº de 2000.\r\nO descumprimento das regras para verificação de informações pelos municípios previstas nesta Resolução, poderá proporcionar a denúncia unilateral do Convênio de Cooperação Técnica por parte do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1541292\r\n"
        ],
        "1541293": [
            "2013-08-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEF Nº 2.861, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997.\r\nno uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas na Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, pela Lei nº 6.357, de 18 de dezembro de 2012, e tendo em vista o contido no processo nº E-04/070/358/2013, \r\n:\r\nO inciso XVIII do art. 136 da Resolução SEF nº 2.861, de 28 de outubro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 136. [...]\r\n[...]\r\nXVIII - [...]\r\n[...]\r\nb) embaraço:\r\n1. à ação fiscal, como tal entendido a falta de atendimento da 3ª intimação para apresentação de livros, documentos e arquivos digitais a que estiver obrigado o contribuinte ou para o fornecimento de informações sobre mercadorias e serviços, bens, negócios ou atividades, próprias ou de terceiros, que tenham interesse comum em situação que dê origem a obrigação tributária, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis e demais medidas pertinentes;\r\n2. ao controle fiscal, como tal entendido a falta reiterada de apresentação de declarações de caráter econômico-fiscal ou do cumprimento de outras obrigações tributárias, constatada a partir da inexistência de registros nas bases de dados dos sistemas corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme ato do titular da referida Pasta, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis e demais medidas pertinentes; \r\n[...]\r\nFica revogado o inciso XIV do art. 136 da Resolução SEF nº 2.861/97.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1541293\r\n"
        ],
        "1541400": [
            "2013-08-14 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nAPROVA A REVISÃO 1 DA NOP-INEA-04 - LICENCIAMENTO DE AQUICULTURA CONTINENTAL\r\n, em sua reunião de 02/08/2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007,\r\n- o que consta do processo nº E-07/502.682/2012,\r\n- o Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 03/12/2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM, e\r\n- a Resolução CONAMA nº 413, de 26 de junho de 2009, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de aquicultura, e dá outras providências.\r\nAprovar a Revisão 1 da NOP-INEA-04 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE AQUICULTURA CONTINENTAL, que estabelece critérios e procedimentos a serem adotados no Estado do Rio de Janeiro, para o licenciamento ambiental de empreendimentos voltados à atividade de aquicultura continental, em sistema extensivo, semi-intensivo ou intensivo, nas diferentes estruturas de cultivo.\r\nO disposto nesta Resolução e seu anexo se aplicam a todos os requerimentos de licença ambiental para empreendimentos voltados à atividade de aquicultura continental, novos ou já em tramitação no Instituto Estadual do Ambiente - INEA, inclusive os de renovação em que ainda não tenha sido expedida a licença requerida.\r\nO disposto nesta Resolução não se aplica aos empreendimentos relativos à carcinicultura em zona costeira.\r\nOs prazos para atendimento aos critérios e procedimentos estabelecidos na Revisão 1 da NOP-INEA-04 serão estabelecidos pelo órgão licenciador, no processo de licenciamento do empreendimento.\r\nCaberá à Fundação Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e ao INEA manter à disposição do CONEMA as informações sobre os empreendimentos voltados à atividade de aquicultura continental.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CONEMA nº 33, de 01 de junho de 2011.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nNOP-INEA-04 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE AQUICULTURA CONTINENTAL - REVISÃO 1\r\nOBJETIVO\r\nEstabelecer critérios e procedimentos a serem adotados, no Estado do Rio de Janeiro, para o licenciamento ambiental de empreendimentos voltados à atividade de aquicultura continental.\r\nAPLICAÇÃO\r\nEsta norma aplica-se aos empreendimentos voltados à atividade de aquicultura continental, em sistema extensivo, semi-intensivo ou intensivo, nas diferentes estruturas de cultivo. Os empreendimentos de carcinicultura estão excluídos desta norma.\r\nDEFINIÇÕES\r\nAnexar imagem 1\r\nREFERÊNCIAS\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, Titulam VII, Capítulos VII e VIII, que tratam da Politica Pesqueira e do Meio Ambiente, respectivamente.\r\nLei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.\r\nLei nº 12.651, de 25 maio de 2012, alterada pela Lei nº 12727, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 9.393, nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166/67, de 24 de agosto de 2001.\r\nLei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta a Constituição Estadual, em seu artigo 261, parágrafo 1º, inciso VII e dá outras providências.\r\nDecreto nº 4.895, de 25 de novembro de 2003 e suas regulamentações, os quais dispõem sobre os procedimentos relativos à autorização de uso de espaços físicos de corpos d'água de domínio da União para fins de aquicultura.\r\nDecreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428/2006.\r\nDecreto Estadual nº 40.156, de 17 de outubro de 2006, que estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para a regularização dos usos de água superficial e subterrânea, bem como para ação integrada de fiscalização com os prestadores de serviço de saneamento básico, e dá outras providências.\r\n-Decreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências.\r\nInstrução Normativa Interministerial nº 6, de 31 de maio de 2004, que estabelece as normas complementares para a autorização dos espações físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de aquicultura, e dá outras providências.\r\nInstrução Normativa Interministerial nº 7, de 28 e abril de 2005, que estabelece diretrizes para implantação dos parques e áreas aquícolas, em razão do art. 19 do Decreto nº 4.895, de 25 de novembro de 2003.\r\nResolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente.\r\nResolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, complementada e alterada pela Resolução CONAMA nº 43, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de efluentes, e dá outras providências.\r\nResolução CONAMA nº 413, de 26 de junho de 2009, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências.\r\nResolução CONAMA nº 428, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental, sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o artigo 36, § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências.\r\nPortaria IBAMA nº 145/98, de 29 de outubro de 1998, que estabelece normas para a reintrodução e transferência de peixes, crustáceos, moluscos, e macrófitas aquáticas para fins de aquicultura, excluindo-se as espécies animais ornamentais.\r\nResolução CONEMA nº 31, de 04 de abril de 2011, que aprova a NOP-INEA-02 - Indenização dos Custos de Análise e Processamento dos Requerimentos de Licenças, Certificados, Autorizações e Certidões Ambientais.\r\nResolução CONEMA nº 42, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e ao combate à poluição em qualquer de suas formas, conforme previsto na lei complementar nº 140/2011, e dá outras providências.\r\nResolução CONEMA nº 48, de 02 de agosto de 2013, que estabelece critérios para o licenciamento de atividades de aquicultura implantadas em faixas marginais de proteção de águas superficiais.\r\nResolução INEA nº 31, de 15 de abril de 2011, alterada pela Resolução INEA nº 52, de 19 de março de 2012, que estabelece os códigos das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.\r\nResolução INEA nº 32, de 15 de abril de 2011, alterada pela Resolução INEA nº 53, de 27 de março de 2012, que define os critérios para estabelecimento de porte e potencial dos empreendimentos e atividades, para seu enquadramento nas classes do SLAM.\r\nNT-202.R-10 - Critérios e Padrões para Lançamentos de Efluentes Líquidos, aprovada pela Deliberação CECA nº 1.007 de 04 de dezembro de 1986.\r\nCRITÉRIOS GERAIS\r\nPara a definição dos procedimentos de licenciamento ambiental, os empreendimentos de aquicultura continental terão seu impacto ambiental classificado de acordo com o art. 2º da Resolução CONEMA nº 42, de acordo com os critérios de porte e potencial definidos nas Resoluções INEA nº 31/2011 e nº 32/2011, alteradas pelas Resoluções INEA nº 52/2012 e nº 53/2012, respectivamente.\r\nOs empreendimentos aquícolas com a criação de várias espécies serão enquadrados considerando-se o critério mais restritivo em termos ambientais.\r\nO valor do custo de análise do requerimento de Licença Ambiental será calculado com base na tabela do Anexo 2 da NOP-INEA-02, aprovada pela Resolução CONEMA nº 31/2011.\r\nNa solicitação de Licenças Ambientais para empreendimentos de aquicultura continental deverão ser apresentados os documentos relacionados nos anexos desta norma.\r\nO licenciamento ambiental de empreendimentos de aquicultura continental com utilização de água bruta deverá ser condicionado à obtenção da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos ou da Certidão Ambiental de uso insignificante, esta última quando se trata de extração de água subterrânea inferior a 5.000 L/dia ou de captação de água superficial inferior a 34.560 L/dia e vazão inferior a 0,4 L/s.\r\nQuando se tratar de água cujo domínio seja da União, a outorga deverá ser obtida junto à ANA - Agência Nacional de Águas.\r\nCapitação de água bruta deverá atender aos seguintes critérios:\r\nDispor de tela ou filtro, para evitar a introdução de organismos aquáticos não desejados;\r\nA captação por derivação direta deverá dispor de comporta e ladrão, para controlar a vazão e evitar problemas decorrentes de enchentes;\r\nNa captação por canais de derivação, estes deverão ser dimensionados e protegidos, de modo a não haver infiltrações ou extravasamento d'água, e deverá ser mantida a vegetação de suas margens, a fim de evitar erosão.\r\nOs viveiros deverão dispor de estruturas adequadas de drenagem, tais como monge, bitubo e cotovelo.\r\nAs instalações deverão dispor de mecanismos para prevenção e controle de fuga dos animais criados, durante todo o processo produtivo.\r\nQuando houver lançamento de efluentes em mananciais, deverá ser obtida outorga de uso de água para lançamento dos efluentes, os quais deverão atender aos padrões de lançamento de efluentes relacionados a seguir, estabelecidos na Resolução CONAMA nº357/2005, complementada e alterada pela Resolução CONAMA nº 430/2011, e na norma NT-202.R-10 da CECA.\r\n- pH entre 5,0 e 9,0;\r\n- materiais sedimentáveis até 1,0 ml/L em teste de uma hora em Cone Imhoff;\r\n- materiais flutuantes virtualmente ausentes;\r\n- nitrogênio amoniacal até 5,0 mg/L.\r\nSe o lançamento de efluentes se der em lagos, lagoas, lagunas ou reservatórios, ou ainda em curso d'água deverão ser atendidos os seguintes padrões de lançamento, além dos relacionados acima:\r\n- nitrogênio total até 10,0 mg/L\r\n- fósforo total até 1,0 mg/L\r\nNos efluentes lançados diretamente em lagos, lagoas, lagunas ou reservatórios, deverá ser garantida a ausência de materiais sedimentáveis, em teste de uma hora em Cone Imhoff.\r\nNos casos em que os efluentes estejam ligados em rede coletora pública, deverá ser apresentada anuência emitida pela concessionária de tratamento de esgoto local.\r\nNo caso de doenças infecciosas, as instalações de criação e de quarentena deverão ser isoladas e a água desinfetada, antes de ser lançada no meio ambiente.\r\nPara reuso da água dos tanques de cultivo, esta deverá passar por processos de filtração física e biológica, antes de ser reutilizada.\r\nNão poderão ser utilizados agrotóxicos nas proximidades das fontes de abastecimento de água e dos tanques e canais.\r\nO uso de produtos químicos no cultivo deverá ser informado, justificado e devidamente analisado e autorizado pelo órgão ambiental no âmbito do licenciamento, mediante apresentação de medidas de controle.\r\nOs cultivos que ocorrerem em corpos de água cujo domínio seja da União deverão atender ao disposto na Instrução Normativa Interministerial nº 06/04.\r\nNão serão licenciados empreendimentos de aquicultura que demandem a construção de novos tanques de cultivo por barramento na calha do rio.\r\nPara empreendimentos localizados em propriedade rural, o licenciamento ambiental estará condicionado à inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural - CAR.\r\nNo licenciamento ambiental de empreendimentos de aquicultura continental em áreas de preservação permanente, deverá ser observado o disposto na Resolução CONEMA nº 48/2013, em consonância com os demais dispositivos legais em vigor.\r\nNão serão autorizados empreendimentos de aquicultura em lagos, lagoas e lagunas.\r\nO licenciamento ambiental de empreendimentos de aquicultura continental em áreas que abriguem vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica deverá observar o disposto na Lei nº 11.428/2006 e no Decreto nº 6.660/2008 que a regulamenta.\r\nNo licenciamento ambiental de empreendimentos de aquicultura continental em unidades de conservação de uso sustentável ou em zona de amortecimento de unidades de proteção integral, deverão ser observados seus respectivos planos de manejo, a legislação especifica e, em especial, a Resolução CONAMA nº 428/2010.\r\nEmpreendimentos de aquicultura continental não poderão ser implantados em terrenos situados a menos de 15 metros de rodovias, ferrovias e dutos, ou em suas faixas de servidão.\r\nA seleção de espécies para criação deverá observar as restrições estabelecidas na Portaria IBAMA nº 145/98, que estabelece normas para a introdução, reintrodução e transferência de peixes, crustáceos, moluscos, e macrófitas aquáticas para fins de aquicultura.\r\nA ração deverá ser armazenada sobre estrutura com altura mínima de 40 cm, afastada da parede, que permita a inspeção em toda a volta, a fim de verificar a presença de vetores (insetos e roedores nocivos) e outros animais que possam contaminar a ração.\r\nÉ vedada a soltura e a introdução no ambiente natural de espécies exóticas e alóctones, em conformidade com o art. 9° da Portaria IBAMA nº 145/98.\r\nA soltura e a introdução no ambiente natural de animais autóctones criados em cativeiro dependerá de autorização do órgão ambiental estadual, com base em estudo da dinâmica populacional.\r\nAnimais mortos deverão ser incinerados ou enterrados em covas contendo cal, não podendo ser descartados no meio ambiente ou encaminhados para aterros de disposição de resíduos urbanos.\r\nNo encerramento das atividades de aquicultura, deverá ser apresentado ao órgão ambiental um Plano de desativação e Recuperação, com cronograma de execução.\r\nCRITÉRIOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PISCICULTURA EM VIVEIRO ESCAVAO, TANQUE REVESTIDO E TANQUE DE ALTO FLUXO DE ÁGUA (RACEWAY)\r\nOs projetos de piscicultura em viveiro escavado deverão prever uma distância mínima de 50 cm entre o fundo do viveiro e o lençol freático cuja profundidade deverá ser informada, quando do requerimento da Licença Ambiental, considerando o tipo de substrato e as épocas do ano.\r\nNos empreendimentos de piscicultura em viveiros já instalados, com afloramento do lençol freático e sem renovação de água, a biomassa nos tanques não deverá ser superior a 200 g/m.\r\nPoderão ser aprovadas concentrações superiores de biomassa, desde que comprovada a adoção de mecanismos e procedimentos capazes de proteger e lençol freático.\r\nA documentação apresentada junto com o requerimento da Licença Ambiental, para empreendimentos cujo impacto seja classificado como médio ou alto, deverá incluir o perfil granulométrico do solo, de acordo com a profundidade do viveiro projetado. Nos casos em que o teor de argila seja inferior a 35%, o terreno deverá ser impermeabilizado.\r\nA construção dos taludes e viveiros deverá atender aos seguintes critérios:\r\nO solo utilizado para sua construção e para revestimento do fundo dos viveiros não poderá conter matéria orgânica, pedras ou outros materiais que permitam infiltrações e/ou sejam muito porosos.\r\nA declividade deverá guardar a proporção de 2:1 entre sua altura e a projeção horizontal, na face interna, e ‘de 1:1, na face externa.\r\n-A distância entre a superfície da água no viveiro e o topo da crista do talude não poderá ser inferior a 0,50 metro, mesmo em períodos de cheias.\r\nAs faces interna e externa do talude deverão ser recobertas com gramíneas, a fim de evitar erosão.\r\nHavendo a ocorrência de processo erosivo, deverão ser implementadas práticas de contenção de erosão, tais como, revegetação das áreas, construção de terraços, implantação de cordões de vegetação, instalação de canaletas de crista, deposição de cobertura mor ta, cultivo mínimo, dentre outras técnicas já difundidas.\r\nO licenciamento para as atividades de aquicultura não autoriza a comercialização, direta ou indireta, do material oriundo das escavações dos viveiros. Nos casos em que se preveja a comercialização, o interessado deverá obter documento comprobatório da titularidade da área junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ou acordo com o titular do direito minerário da mesma e, ainda, licenciamento ambiental especifico para extração do material junto ao órgão competente.\r\nDeverão ser apresentadas análises físico-químicas da água captada, contemplando, no mínimo, os parâmetros pH, oxigênio dissolvido, amônia e turbidez, realizadas por profissional qualificado para desempenhar essas análises, que apresente comprovante de regularidade no Conselho de Classe.\r\nOs empreendimentos de piscicultura em viveiro, tanque revestido ou raceways deverão dispor de sistemas de tratamento de efluente, tais como bacias de sedimentação, sistemas de filtragem mecânica e biológica e reuso da água, ou outros sistemas de tratamento que tenham a mesma eficácia e atendam às especificações da Resolução CONAMA nº 357, complementada pela Resolução CONAMA nº 430, e à norma NT-202.R-10 da CECA.\r\nA saída dos sistemas de tratamento de efluente deverá ser protegida com tela ou filtro, para impedir a fuga de peixes ou alevinos.\r\nNo caso de bacias de sedimentação, estas deverão ter dimensões correspondentes a, no mínimo, 10% do volume total de água da área de produção, de forma que a água descarregada através da estrutura de drenagem ali permaneça por tempo suficiente para que ocorra a sedimentação completa dos materiais em suspensão.\r\nDeverão ser mantidas, nas bacias de sedimentação, macrófitas aquáticas flutuantes do gênero Eichornia ou outra com função ecológica semelhante, em fase de crescimento, e peixes nativos detritívoros que consomem restos orgânicos ou plâncton, para propiciar a redução da quantidade de matéria orgânica na água.\r\nA vegetação aquática adulta retirada periodicamente deverá ter destinação adequada, em conformidade com as normas disposição de resíduos.\r\nDeverá ser promovida a limpeza semestral das bacias de sedimentação, com a disposição dos resíduos que não puderem ser reutilizados em locais adequados e devidamente autorizados no processo de licenciamento.\r\nPoderá ser aprovada outra frequência de limpeza das bacias, com base em justificativa técnica que comprove que o efluente atenderá aos padrões de lançamentos no item 5.8.\r\nA utilização de esterco in natura para adubação da água dos tanques de cultivo somente será aprovada se forem adotadas medidas de controle da qualidade da água de cultivo.\r\nDeverá ser realizado, periodicamente, o esvaziamento e a manutenção dos viveiros e, se necessário, deverão ser realizados tratamentos para manter as condições adequadas do solo, os quais incluem a aplicação de corretivos e a secagem por exposição ao sol.\r\nCRITÉRIOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PISCICULTURA EM TANQUE-REDE E GAIOLA\r\nO licenciamento ambiental de empreendimentos de piscicultura em ambiente artificiais deverá observar a classificação e destinação das águas, conforme disposto na Resolução CONAMA nº 357/2005, complementada e alterada pela Resolução CONAMA nº 43/2011.\r\nNão será autorizado o cultivo em corpos hídricos que apresentem, comprovadamente, ocorrência periódicas de algas nocivas.\r\nNão será autorizado o cultivo de espécies alóctones em tanques- rede e gaiolas, exceto quando a espécie objeto da criação já esteja efetivamente introduzida no sistema hídrico utilizado.\r\nNos projetos de piscicultura em tanques-rede e gaiolas, o somatório das áreas de cultivo não poderá exceder 1,0% de sua área total.\r\nDeverão ser apresentadas análises físico-químicas da água do corpo hídrico prévias à instalação dos tanques-rede e gaiolas.\r\nDeverão ser analisados, no mínimo, os parâmetros turbidez, transparência, pH, oxigênio dissolvido, amônia, nitrito e fósforo orgânico dissolvido.\r\nA quantidade de pontos de coleta, assim como sua localização e profundidade de coleta, deverá ser estabelecida de forma a permitir a caracterização físico-química do corpo hídrico entre o ponto de produção e um ponto controle.\r\nPara o controle de fuga dos animais, os tanques-rede e gaiolas deverão ser construídos com materiais resistentes e receber manutenção regular, de forma a evitar seu rompimento, devendo-se ter especial cuidado quando de seu transporte, reparo, manejo e despesca.\r\nNa instalação dos tanques-rede e gaiolas deverá ser observado:\r\nPosicionamento perpendicular à corrente;\r\nDistância de pelo menos 10 metros entre as fileiras de tanques; \r\nDistância entre os tanques no mínimo igual ao seu comprimento;\r\nDistância de pelo menos 1,5 metros entre o fundo e o fundo do corpo hídrico.\r\nNão será autorizada a instalação de estruturas que alterem significativamente a hidrodinâmica local, acarretando danos como erosão e assoreamento.\r\nA ração fornecida deverá apresentar características de consistência, durabilidade e flutuabilidade adequadas ao tipo de criação.\r\nA ração deverá ser administrada em quantidade e frequência adequadas à espécie cultivada, de maneira a evitar excessos no ambiente que possam afetar a qualidade da água.\r\nDeverão ser apresentadas análises da água no local de cultivo, contemplando no mínimo os parâmetros turbidez, transparência, pH, oxigênio dissolvido, amônia, nitrito e fósforo orgânico dissolvido, nas seguintes frequências:\r\nEmpreendimentos cujo impacto seja classificado como baixo: semestral.\r\nEmpreendimentos cujo impacto seja classificado como médio ou alto: trimestral.\r\n8 CRITÉRIOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE RANICULTURA\r\nA girinagem em viveiros deverá seguir os mesmo critérios dos itens 6.1 a 6.6, exceto quanto ao item 6.3.3.\r\nAs entradas e saídas de água de cada tanque ou baia deverão ser independentes, impedindo que a água de um passe para o outro, a fim de evitar contaminações.\r\nNão deverão ser colocados nos ranários alimentos apodrecidos e restos de carcaças para atração de insetos destinados à alimentação de rãs e imagos.\r\nCaso se faça a utilização do indutor biológico - larvas de mosca (Musca domestica) - para alimentação de imagos e rãs, as moscas, em seus diversos estágios de vida, deverão ser criadas em moscários e locais dotados com telas e armadilhas para insetos, que impossibilitem sua fuga.\r\n-Os empreendimentos de ranicultura deverão dispor de sistemas de tratamento de efluentes, tais como bacias de sedimentação, sistemas de filtragem mecânica e biológica e reuso da água, ou outros sistemas de tratamento que tenham a mesma eficácia e atendam às especificações da Resolução CONAMA nº 357, complementada e alterada pela Resolução CONAMA nº 43, e à norma NT-202.R10 da CECA.\r\nA saída dos sistemas de tratamento de efluente deverá ser protegida com tela ou filtro, para impedir a fuga dos girinos, imagos e rãs.\r\nCaso seja adotada bacia de sedimentação como sistema de tratamento de efluente, esta deverá ter dimensões correspondentes a, no mínimo, 20% da área de produção, de forma que a água descarregada através da estrutura de drenagem ali permaneça por tempo suficiente para que ocorra a sedimentação completa dos materiais em suspensão.\r\nA área da bacia de sedimentação poderá ser reduzida, se o efluente que ali desembocar passar previamente em fossa séptica, para retenção de sólidos. Estas áreas deverão constar em projeto técnico.\r\nDeverão ser mantidas, nas bacias de sedimentação, macrófitas aquáticas flutuantes do gênero Eichornia ou outra com função ecológica semelhante, em fase de crescimento, e peixes nativos detritívoros que consomem restos orgânicos ou plâncton, para propiciar a redução da quantidade de matéria orgânica na água.\r\nA vegetação aquática adulta retirada periodicamente deverá ter destinação adequada, em conformidade com as normas de disposição de resíduos.\r\nDeverá ser promovida a limpeza semestral das bacias de sedimentação, com a disposição dos resíduos que não puderem ser reutilizados em locais devidamente autorizados no processo de licenciamento.\r\nPoderá ser aprovada outra frequência de limpeza das bacias, com base em justificativa técnica que comprove que o efluente atenderá aos padrões de lançamentos relacionados no item 5.8.\r\nAnimais feridos ou com sinais clínicos de doenças deverão ser separados imediatamente dos animais sadios e permanecer em observação e com tratamento prescrito por médico veterinário.\r\nNo caso de doenças infecciosas, as instalações de cultivo deverão ser isoladas e a água desinfetada, antes de ser lançada no meio ambiente.\r\nDeverá se promovido o vazio sanitário, para limpeza e desinfecção das instalações a cada lote retirado, podendo ser utilizados soluções desinfetantes permitidas pela legislação ou maçarico.\r\nANEXOS\r\nDocumentação para requerimento de licenças ambientais para empreendimentos de aquicultura continental.\r\nANEXO 2 - Cadastro de Empreendimentos Aquícolas.\r\nANEXO 1\r\nDOCUMENTAÇÃO PARA REQUERIMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS DE EMPREEDIMENTOS DE AQUICULTURA CONTINENTAL\r\nI - Documentos Gerais\r\nFormulário de Regulamento preenchido e assinado pelo representante legal.\r\nDeclaração de entrega de documentos em meio impresso e digital (ver modelo).\r\nCópias dos documentos de identidade e CPF do representante legal que assina o requerimento. Se o requerente for pessoa física, deverá apresentar também comprovante de residência.\r\nSe houver procurador, apresentar cópia da procuração pública, ou particular com firma reconhecida, e cópias dos documentos de identidade e CPF. Cópias dos documentos de identidade e CPF do Contato junto ao INEA, indicado pelo representante legal.\r\nCópia das atas de constituição e eleição da última diretoria e Estatuto, quando se tratar de S/A, ou contrato social atualizado quando se tratar de sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Se o requerente for órgão público, deverá ser apresentado o Ato de nomeação do representante legal que assinar o requerimento.\r\nCópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).\r\nCópia de Certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.\r\nCópia do titulo de propriedade do imóvel e da certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (RGI); ou cópia da certidão de aforamento, se for o caso; ou cópia da Cessão de Uso, quando se tratar de imóvel de propriedade da União/Estado; ou Declaração de Posse, se for o caso. Se o requerente não for proprietário do imóvel, apresentar também Contrato de Locação ou outros. (opcional nos casos de Licença Prévia - LP).\r\nSe o imóvel for rural, na certidão de registro deverá constar a averbação da Reserva Legal. Esta não estando averbada, o imóvel deverá estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural - CAR.\r\nCópia do CPF e do Registro no Conselho de Classe do(s) profissional(is) responsáveis(is) pelo projeto, pela construção ou pela operação, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) atualizada.\r\nPlanta de localização, em cópia de plantas do IBGE, mapas do programa Google Earth, croquis ou outros, indicando:\r\n- coordenadas UTM ou geográficas;\r\n- localização do terreno em relação ao logradouro principal e a pelo menos mais dois outros, indicando a denominação dos acessos; caso esteja situado às margens de estada ou rodovia, indicar o quilômetro e o lado onde se localiza;\r\n- corpos d'água (rios, lagos etc.) mais próximos ao empreendimento, com seus respectivos nomes, quando houver;\r\n- usos dos imóveis e áreas vizinhas, num raio de no mínimo 100 metros.\r\nII - Documentos para requerimento de Licença Ambiental Simplificada (LAS)\r\nCadastro de Empreendimentos Aquícolas, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal.\r\nCertificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Poluidoras (IBAMA).\r\nAnuência do órgão gestor da unidade de conservação, quando couber.\r\nMemorial descritivo, nos moldes do Relatório Ambiental da Resolução CONAMA nº 413/2009.\r\nOutorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos ou da Certidão Ambiental de uso insignificante.\r\nIII - Documentos para requerimento de Licença Prévia (LP)\r\nAnuência do órgão gestor da unidade de conservação, quando couber.\r\nPlanta de situação da área do empreendimento, em escala adequada, com indicação das intervenções nas Áreas de Preservação Permanente.\r\nAnteprojeto técnico do empreendimento, acompanhado de anotação ou registro de responsabilidade técnica. \r\nEstudo ambiental do empreendimento, conforme Resolução CONAMA nº 413/2009.\r\nInstalação (LI) ou Licença Prévia e de Instalação (LPI)\r\nPlanta de situação da área do empreendimento, em escala adequada, com indicação das intervenções nas Áreas de Preservação Permanente.\r\nProjeto técnico do empreendimento, acompanhado de anotação ou registro de responsabilidade técnica.\r\nAnuência do órgão gestor da unidade de conservação, quando couber.\r\nOutorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos ou da Certidão Ambiental de uso insignificante.\r\nV - Documentos para requerimento de Licença de Operação (LO)\r\nCertificado de regularidade do cadastro Técnico Federal de Atividade Poluidoras (IBAMA).\r\nPrograma de monitoramento ambiental de acordo com a Resolução CONAMA nº -413/2009.\r\nInscrição no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos.\r\nSe não houver LI:\r\nDocumentos relacionados em IV.\r\nId: 1541400\r\n"
        ],
        "1541709": [
            "2013-08-14 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a importância de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e controle da execução orçamentária e financeira,\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e\r\n- a necessidade de se compatibilizar as despesas com o fluxo de caixa projetado,\r\n- Alterar, na forma dos Anexos I, II e III a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) das diversas Unidades Orçamentárias a partir de agosto, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 592, de 06 de fevereiro de 2013. \r\n- A Cota financeira prevista a partir do mês de agosto foi alterada a fim de se adequar à capacidade financeira de pagamento do Tesouro Estadual.\r\nAs dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal foram preservadas.\r\nOs valores poderão ser revistos ao longo do mês conforme a tendência de realização de receitas. \r\nLiberações adicionais deverão ser discutidas pontualmente em reunião com a Subsecretaria de Política Fiscal, fundamentadas no Relatório de Programação Financeira atualizado.\r\nConforme disposto no Art. 2º da Resolução SEFAZ nº 592, o saldo de cota financeira do mês de julho, nas fontes Tesouro, foi redistribuído para os meses subsequentes nos percentuais definidos pela citada Resolução.\r\nO Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 638, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados a Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\nO Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de julho, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subsequentes.\r\nO Anexo III demonstra o valor mensal da cota financeira por unidade orçamentária, ajustado ao cancelamento do saldo não utilizado.\r\nO Anexo IV detalha os valores preservados para despesas obrigatórias e custeio relacionado à folha de pessoal.\r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2012. \r\nPara subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do Parágrafo 1º, artigo 3º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012.\r\nA liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD- referente a despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2012, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei nº 4320/64.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I - DISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2013\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (30-07) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (30-07) \r\nRP 2012 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n458.411.189 \r\n63.133.094 \r\n395.278.096 \r\n26.445.165 \r\n368.832.931 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.303.927.671 \r\n- \r\n6.303.927.671 \r\n169.143.129 \r\n6.134.784.542 \r\nTOTAL\r\n6.762.338.860 \r\n63.133.094 \r\n6.699.205.767 \r\n195.588.294 \r\n6.503.617.473 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n265.101.435 \r\n21.728.000 \r\n243.373.435 \r\n2.651.171 \r\n240.722.264 \r\nOUTRAS FONTES\r\n158.686.133 \r\n- \r\n158.686.133 \r\n104.673 \r\n158.581.460 \r\nTOTAL\r\n423.787.568 \r\n21.728.000 \r\n402.059.568 \r\n2.755.844 \r\n399.303.724 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n9.895.473 \r\n- \r\n9.895.473 \r\n1.406.112 \r\n8.489.361 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.895.473 \r\n- \r\n9.895.473 \r\n1.406.112 \r\n8.489.361 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n639.500 \r\n- \r\n639.500 \r\n15.797 \r\n623.703 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.467.969 \r\n- \r\n40.467.969 \r\n4.926.296 \r\n35.541.673 \r\nTOTAL\r\n41.107.469 \r\n- \r\n41.107.469 \r\n4.942.093 \r\n36.165.376 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n463.000 \r\n- \r\n463.000 \r\n- \r\n463.000 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.768.270 \r\n- \r\n10.768.270 \r\n648.749 \r\n10.119.521 \r\nTOTAL\r\n11.231.270 \r\n- \r\n11.231.270 \r\n648.749 \r\n10.582.521 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\nTOTAL\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n34.914.116 \r\n1.000 \r\n34.913.116 \r\n3.541.556 \r\n31.371.560 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.712.352 \r\n- \r\n32.712.352 \r\n1.979.322 \r\n30.733.031 \r\nTOTAL\r\n67.626.468 \r\n1.000 \r\n67.625.468 \r\n5.520.877 \r\n62.104.591 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n604.604 \r\n1.000 \r\n603.604 \r\n- \r\n603.604 \r\nOUTRAS FONTES\r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\nTOTAL\r\n1.119.688 \r\n1.000 \r\n1.118.688 \r\n- \r\n1.118.688 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n26.107.263 \r\n3.001.000 \r\n23.106.263 \r\n485.762 \r\n22.620.501 \r\nOUTRAS FONTES\r\n61.320.494 \r\n- \r\n61.320.494 \r\n6.278.298 \r\n55.042.196 \r\nTOTAL\r\n87.427.757 \r\n3.001.000 \r\n84.426.757 \r\n6.764.060 \r\n77.662.697 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n15.193.643 \r\n3.000.000 \r\n12.193.643 \r\n- \r\n12.193.643 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\nTOTAL\r\n19.540.581 \r\n3.000.000 \r\n16.540.581 \r\n- \r\n16.540.581 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n2.650.988 \r\n- \r\n2.650.988 \r\n- \r\n2.650.988 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.724.689 \r\n- \r\n6.724.689 \r\n308.475 \r\n6.416.214 \r\nTOTAL\r\n9.375.677 \r\n- \r\n9.375.677 \r\n308.475 \r\n9.067.202 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n18.976.822 \r\n- \r\n18.976.822 \r\n3.118.247 \r\n15.858.575 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n18.976.822 \r\n- \r\n18.976.822 \r\n3.118.247 \r\n15.858.575 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n40.379.447 \r\n1.000 \r\n40.378.447 \r\n7.122.257 \r\n33.256.190 \r\nOUTRAS FONTES\r\n177.397.715 \r\n64.000.000 \r\n113.397.715 \r\n5.400.439 \r\n107.997.277 \r\nTOTAL\r\n217.777.162 \r\n64.001.000 \r\n153.776.162 \r\n12.522.696 \r\n141.253.466 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n7.084.358 \r\n- \r\n7.084.358 \r\n516.774 \r\n6.567.584 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.054.435 \r\n- \r\n7.054.435 \r\n- \r\n7.054.435 \r\nTOTAL\r\n14.138.793 \r\n- \r\n14.138.793 \r\n516.774 \r\n13.622.019 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n12.842.705 \r\n- \r\n12.842.705 \r\n811.910 \r\n12.030.795 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.017.864 \r\n- \r\n1.017.864 \r\n- \r\n1.017.864 \r\nTOTAL\r\n13.860.569 \r\n- \r\n13.860.569 \r\n811.910 \r\n13.048.659 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n1.115.735 \r\n- \r\n1.115.735 \r\n11.398 \r\n1.104.337 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.942.144 \r\n- \r\n24.942.144 \r\n577.099 \r\n24.365.045 \r\nTOTAL\r\n26.057.879 \r\n- \r\n26.057.879 \r\n588.497 \r\n25.469.382 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n10.834.000 \r\n4.000 \r\n10.830.000 \r\n- \r\n10.830.000 \r\nOUTRAS FONTES\r\n64.603.206 \r\n- \r\n64.603.206 \r\n- \r\n64.603.206 \r\nTOTAL\r\n75.437.206 \r\n4.000 \r\n75.433.206 \r\n- \r\n75.433.206 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n15.396.157 \r\n- \r\n15.396.157 \r\n207.481 \r\n15.188.676 \r\nOUTRAS FONTES\r\n28.479.706 \r\n- \r\n28.479.706 \r\n1.067.165 \r\n27.412.541 \r\nTOTAL\r\n43.875.863 \r\n- \r\n43.875.863 \r\n1.274.645 \r\n42.601.218 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n113.315.294 \r\n1.000 \r\n113.314.294 \r\n4.641.781 \r\n108.672.514 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.081.774 \r\n- \r\n25.081.774 \r\n741.963 \r\n24.339.811 \r\nTOTAL\r\n138.397.068 \r\n1.000 \r\n138.396.068 \r\n5.383.743 \r\n133.012.325 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n27.812.370 \r\n4.000.000 \r\n23.812.370 \r\n2.121.700 \r\n21.690.670 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n27.812.370 \r\n4.000.000 \r\n23.812.370 \r\n2.121.700 \r\n21.690.670 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n685.689.876 \r\n47.886.254 \r\n637.803.622 \r\n117.071.421 \r\n520.732.202 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.076.335.866 \r\n61.919.218 \r\n1.014.416.648 \r\n132.276.279 \r\n882.140.369 \r\nTOTAL\r\n1.762.025.742 \r\n109.805.472 \r\n1.652.220.270 \r\n249.347.700 \r\n1.402.872.571 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n63.612.027 \r\n2.910.050 \r\n60.701.977 \r\n6.877.473 \r\n53.824.504 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\nTOTAL\r\n66.333.572 \r\n2.910.050 \r\n63.423.522 \r\n6.877.473 \r\n56.546.049 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n13.977.920 \r\n794.922 \r\n13.182.998 \r\n79.234 \r\n13.103.764 \r\nOUTRAS FONTES\r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\nTOTAL\r\n14.027.090 \r\n794.922 \r\n13.232.168 \r\n79.234 \r\n13.152.934 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n19.882.350 \r\n646.348 \r\n19.236.002 \r\n668.123 \r\n18.567.880 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.370.847 \r\n- \r\n5.370.847 \r\n- \r\n5.370.847 \r\nTOTAL\r\n25.253.197 \r\n646.348 \r\n24.606.849 \r\n668.123 \r\n23.938.726 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n147.518.031 \r\n- \r\n147.518.031 \r\n9.764.501 \r\n137.753.530 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.699.857 \r\n- \r\n5.699.857 \r\n5.184.659 \r\n515.198 \r\nTOTAL\r\n153.217.888 \r\n- \r\n153.217.888 \r\n14.949.160 \r\n138.268.728 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n61.922.639 \r\n1.000 \r\n61.921.639 \r\n3.658.031 \r\n58.263.608 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.845.686 \r\n- \r\n15.845.686 \r\n284.377 \r\n15.561.309 \r\nTOTAL\r\n77.768.325 \r\n1.000 \r\n77.767.325 \r\n3.942.408 \r\n73.824.917 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n43.386.032 \r\n16.469.833 \r\n26.916.199 \r\n1.934.397 \r\n24.981.803 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\nTOTAL\r\n82.810.086 \r\n16.469.833 \r\n66.340.253 \r\n1.934.397 \r\n64.405.856 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n187.103.400 \r\n- \r\n187.103.400 \r\n16.655.008 \r\n170.448.392 \r\nOUTRAS FONTES\r\n487.096 \r\n- \r\n487.096 \r\n- \r\n487.096 \r\nTOTAL\r\n187.590.496 \r\n- \r\n187.590.496 \r\n16.655.008 \r\n170.935.488 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n32.482.935 \r\n436.608 \r\n32.046.327 \r\n1.338.480 \r\n30.707.847 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n32.482.935 \r\n436.608 \r\n32.046.327 \r\n1.338.480 \r\n30.707.847 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.162.489 \r\n- \r\n11.162.489 \r\n1.764.042 \r\n9.398.447 \r\nTOTAL\r\n11.162.489 \r\n- \r\n11.162.489 \r\n1.764.042 \r\n9.398.447 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n25.060.153 \r\n- \r\n25.060.153 \r\n493.697 \r\n24.566.456 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n25.060.153 \r\n- \r\n25.060.153 \r\n493.697 \r\n24.566.456 \r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n4.538.014 \r\n- \r\n4.538.014 \r\n- \r\n4.538.014 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\nTOTAL\r\n8.695.005 \r\n- \r\n8.695.005 \r\n- \r\n8.695.005 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n176.831 \r\n- \r\n176.831 \r\n1.592 \r\n175.239 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n176.831 \r\n- \r\n176.831 \r\n1.592 \r\n175.239 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.339.600 \r\n- \r\n1.339.600 \r\n616 \r\n1.338.985 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.339.600 \r\n- \r\n1.339.600 \r\n616 \r\n1.338.985 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n990.092 \r\n- \r\n990.092 \r\n3.487 \r\n986.605 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n990.092 \r\n- \r\n990.092 \r\n3.487 \r\n986.605 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n\r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n3.089.362 \r\n1.000 \r\n3.088.362 \r\n78.262 \r\n3.010.100 \r\nOUTRAS FONTES\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\nTOTAL\r\n21.089.362 \r\n1.000 \r\n21.088.362 \r\n78.262 \r\n21.010.100 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n737.552 \r\n- \r\n737.552 \r\n18.845 \r\n718.707 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n737.552 \r\n- \r\n737.552 \r\n18.845 \r\n718.707 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\nTOTAL\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n1.763.348 \r\n- \r\n1.763.348 \r\n- \r\n1.763.348 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.763.348 \r\n- \r\n1.763.348 \r\n- \r\n1.763.348 \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n52.804.064 \r\n18.615.536 \r\n34.188.528 \r\n521.880 \r\n33.666.648 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n52.804.064 \r\n18.615.536 \r\n34.188.528 \r\n521.880 \r\n33.666.648 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n2.449.373 \r\n1.000 \r\n2.448.373 \r\n186.668 \r\n2.261.705 \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.468.816 \r\n- \r\n11.468.816 \r\n2.319.596 \r\n9.149.220 \r\nTOTAL\r\n13.918.189 \r\n1.000 \r\n13.917.189 \r\n2.506.265 \r\n11.410.925 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\nTOTAL\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n363.308.775 \r\n- \r\n363.308.775 \r\n77.794.190 \r\n285.514.585 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.070.460 \r\n- \r\n1.070.460 \r\n183.402 \r\n887.058 \r\nTOTAL\r\n364.379.235 \r\n- \r\n364.379.235 \r\n77.977.592 \r\n286.401.643 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\nOUTRAS FONTES\r\n442.506.035 \r\n- \r\n442.506.035 \r\n6.538.409 \r\n435.967.626 \r\nTOTAL\r\n444.638.035 \r\n- \r\n444.638.035 \r\n6.538.409 \r\n438.099.626 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n115.910.010 \r\n3.889.893 \r\n112.020.117 \r\n16.280.363 \r\n95.739.753 \r\nOUTRAS FONTES\r\n180.890.780 \r\n- \r\n180.890.780 \r\n323.174 \r\n180.567.606 \r\nTOTAL\r\n296.800.790 \r\n3.889.893 \r\n292.910.897 \r\n16.603.537 \r\n276.307.359 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n7.874.653 \r\n- \r\n7.874.653 \r\n385.294 \r\n7.489.359 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n7.874.653 \r\n- \r\n7.874.653 \r\n385.294 \r\n7.489.359 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n4.379.032 \r\n- \r\n4.379.032 \r\n0 \r\n4.379.032 \r\nOUTRAS FONTES\r\n19.411.191 \r\n- \r\n19.411.191 \r\n94.149 \r\n19.317.043 \r\nTOTAL\r\n23.790.223 \r\n- \r\n23.790.223 \r\n94.149 \r\n23.696.074 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n58.129.038 \r\n5.933.793 \r\n52.195.245 \r\n2.155.507 \r\n50.039.739 \r\nOUTRAS FONTES\r\n799.293.111 \r\n- \r\n799.293.111 \r\n5.413.115 \r\n793.879.996 \r\nTOTAL\r\n857.422.149 \r\n5.933.793 \r\n851.488.356 \r\n7.568.621 \r\n843.919.735 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n89.463.257 \r\n3.137.080 \r\n86.326.177 \r\n710.088 \r\n85.616.089 \r\nOUTRAS FONTES\r\n84.697.728 \r\n- \r\n84.697.728 \r\n4.767.326 \r\n79.930.402 \r\nTOTAL\r\n174.160.985 \r\n3.137.080 \r\n171.023.905 \r\n5.477.414 \r\n165.546.491 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n299.095.951 \r\n3.200 \r\n299.092.751 \r\n7.682.327 \r\n291.410.424 \r\nOUTRAS FONTES\r\n213.078.495 \r\n- \r\n213.078.495 \r\n15.775.372 \r\n197.303.123 \r\nTOTAL\r\n512.174.446 \r\n3.200 \r\n512.171.246 \r\n23.457.698 \r\n488.713.548 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.003.919 \r\n- \r\n4.003.919 \r\n1.391.945 \r\n2.611.974 \r\nTOTAL\r\n4.003.919 \r\n- \r\n4.003.919 \r\n1.391.945 \r\n2.611.974 \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n5.231.144 \r\n1.000 \r\n5.230.144 \r\n11.626 \r\n5.218.518 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.231.144 \r\n1.000 \r\n5.230.144 \r\n11.626 \r\n5.218.518 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\nTOTAL\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.520.031.535 \r\n6.646.060 \r\n2.513.385.475 \r\n335.936.220 \r\n2.177.449.255 \r\nOUTRAS FONTES\r\n642.237.823 \r\n- \r\n642.237.823 \r\n281.026.181 \r\n361.211.642 \r\nTOTAL\r\n3.162.269.358 \r\n6.646.060 \r\n3.155.623.298 \r\n616.962.402 \r\n2.538.660.896 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n69.054.782 \r\n- \r\n69.054.782 \r\n970.286 \r\n68.084.496 \r\nOUTRAS FONTES\r\n13.988.410 \r\n- \r\n13.988.410 \r\n20.250 \r\n13.968.161 \r\nTOTAL\r\n83.043.192 \r\n- \r\n83.043.192 \r\n990.536 \r\n82.052.657 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n13.675.379 \r\n1.953.676 \r\n11.721.703 \r\n1.279.323 \r\n10.442.380 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.908.288 \r\n- \r\n24.908.288 \r\n24.783 \r\n24.883.505 \r\nTOTAL\r\n38.583.667 \r\n1.953.676 \r\n36.629.991 \r\n1.304.106 \r\n35.325.885 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n8.373.828 \r\n1.000 \r\n8.372.828 \r\n408.058 \r\n7.964.770 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.101.800 \r\n- \r\n161.101.800 \r\n3.114 \r\n161.098.686 \r\nTOTAL\r\n169.475.628 \r\n1.000 \r\n169.474.628 \r\n411.172 \r\n169.063.456 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n470.970.833 \r\n5.247.250 \r\n465.723.583 \r\n- \r\n465.723.583 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n470.970.833 \r\n5.247.250 \r\n465.723.583 \r\n- \r\n465.723.583 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n80.822.174 \r\n1.453.375 \r\n79.368.799 \r\n4.188.373 \r\n75.180.426 \r\nOUTRAS FONTES\r\n223.338.801 \r\n- \r\n223.338.801 \r\n99.870.864 \r\n123.467.937 \r\nTOTAL\r\n304.160.975 \r\n1.453.375 \r\n302.707.600 \r\n104.059.237 \r\n198.648.363 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n44.576.000 \r\n- \r\n44.576.000 \r\n105.800 \r\n44.470.200 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.379.379.892 \r\n- \r\n2.379.379.892 \r\n1.897.119 \r\n2.377.482.774 \r\nTOTAL\r\n2.423.955.892 \r\n- \r\n2.423.955.892 \r\n2.002.919 \r\n2.421.952.973 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n321.697.459 \r\n6.195.904 \r\n315.501.555 \r\n10.956.916 \r\n304.544.639 \r\nOUTRAS FONTES\r\n80.746.389 \r\n- \r\n80.746.389 \r\n2.172.631 \r\n78.573.758 \r\nTOTAL\r\n402.443.849 \r\n6.195.904 \r\n396.247.944 \r\n13.129.547 \r\n383.118.397 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n8.775.350 \r\n2.173.142 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.301.922 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.775.350 \r\n2.173.142 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.301.922 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n4.336.194 \r\n- \r\n4.336.194 \r\n92.448 \r\n4.243.746 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n4.336.194 \r\n- \r\n4.336.194 \r\n92.448 \r\n4.243.746 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n180.471.545 \r\n12.000.000 \r\n168.471.545 \r\n4.583.217 \r\n163.888.328 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.194.246 \r\n- \r\n32.194.246 \r\n1.573.504 \r\n30.620.742 \r\nTOTAL\r\n212.665.791 \r\n12.000.000 \r\n200.665.791 \r\n6.156.720 \r\n194.509.071 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n364.576.461 \r\n5.260.832 \r\n359.315.629 \r\n7.645.306 \r\n351.670.323 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\nTOTAL\r\n379.052.105 \r\n5.260.832 \r\n373.791.273 \r\n7.645.306 \r\n366.145.967 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n623.583 \r\n- \r\n623.583 \r\n2.944 \r\n620.639 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\nTOTAL\r\n625.083 \r\n- \r\n625.083 \r\n2.944 \r\n622.139 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n175.414.940 \r\n12.028.830 \r\n163.386.110 \r\n12.428.687 \r\n150.957.424 \r\nOUTRAS FONTES\r\n100.104.700 \r\n- \r\n100.104.700 \r\n8.196.690 \r\n91.908.009 \r\nTOTAL\r\n275.519.640 \r\n12.028.830 \r\n263.490.810 \r\n20.625.377 \r\n242.865.433 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n116.618.178 \r\n11.651.842 \r\n104.966.336 \r\n8.170.445 \r\n96.795.891 \r\nOUTRAS FONTES\r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\nTOTAL\r\n117.425.978 \r\n11.651.842 \r\n105.774.136 \r\n8.170.445 \r\n97.603.691 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n33.584.662 \r\n- \r\n33.584.662 \r\n2.556.490 \r\n31.028.172 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.331.281 \r\n- \r\n25.331.281 \r\n1.065.481 \r\n24.265.801 \r\nTOTAL\r\n58.915.944 \r\n- \r\n58.915.944 \r\n3.621.970 \r\n55.293.973 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n13.667.692 \r\n- \r\n13.667.692 \r\n997.742 \r\n12.669.950 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.300.767 \r\n- \r\n10.300.767 \r\n143.251 \r\n10.157.516 \r\nTOTAL\r\n23.968.459 \r\n- \r\n23.968.459 \r\n1.140.993 \r\n22.827.466 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n5.101.748 \r\n- \r\n5.101.748 \r\n99.153 \r\n5.002.595 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.324 \r\n- \r\n161.324 \r\n- \r\n161.324 \r\nTOTAL\r\n5.263.072 \r\n- \r\n5.263.072 \r\n99.153 \r\n5.163.919 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n7.713.388 \r\n1.000 \r\n7.712.388 \r\n- \r\n7.712.388 \r\nOUTRAS FONTES\r\n123.417.938 \r\n- \r\n123.417.938 \r\n511.031 \r\n122.906.907 \r\nTOTAL\r\n131.131.326 \r\n1.000 \r\n131.130.326 \r\n511.031 \r\n130.619.295 \r\n\r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.963.438 \r\n- \r\n2.963.438 \r\n69.001 \r\n2.894.437 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\nTOTAL\r\n3.113.438 \r\n- \r\n3.113.438 \r\n69.001 \r\n3.044.437 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.146.531 \r\n1.000 \r\n4.145.531 \r\n281.017 \r\n3.864.514 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\nTOTAL\r\n5.523.063 \r\n1.000 \r\n5.522.063 \r\n281.017 \r\n5.241.045 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n3.189.030 \r\n- \r\n3.189.030 \r\n180.410 \r\n3.008.620 \r\nOUTRAS FONTES\r\n333.355 \r\n- \r\n333.355 \r\n122.492 \r\n210.863 \r\nTOTAL\r\n3.522.385 \r\n- \r\n3.522.385 \r\n302.902 \r\n3.219.483 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n7.898.146.364 \r\n266.706.415 \r\n7.631.439.949 \r\n711.769.316 \r\n6.919.670.633 \r\nOUTRAS FONTES\r\n13.891.593.709 \r\n125.919.218 \r\n13.765.674.491 \r\n772.313.139 \r\n12.993.361.352 \r\nTOTAL\r\n21.789.740.073 \r\n392.625.633 \r\n21.397.114.440 \r\n1.484.082.455 \r\n19.913.031.985 \r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nCOTA JAN A JUL \r\nAGO \r\nSET \r\nOUT \r\nNOV \r\nDEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n192.315.122 \r\n24.170.487 \r\n19.439.466 \r\n20.286.270 \r\n17.673.588 \r\n94.947.998 \r\nOUTRAS FONTES\r\n727.760.551 \r\n100.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n920.075.674 \r\n124.170.487 \r\n19.439.466 \r\n20.286.270 \r\n17.673.588 \r\n94.947.998 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n94.735 \r\n28.918 \r\n26.371 \r\n24.798 \r\n21.165 \r\n65.549 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n94.735 \r\n28.918 \r\n26.371 \r\n24.798 \r\n21.165 \r\n65.549 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n91.793.687 \r\n18.325.659 \r\n19.154.411 \r\n19.917.405 \r\n19.966.744 \r\n71.564.357 \r\nOUTRAS FONTES\r\n20.823.247 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n112.616.934 \r\n18.325.659 \r\n19.154.411 \r\n19.917.405 \r\n19.966.744 \r\n71.564.357 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n4.143.376 \r\n696.814 \r\n920.215 \r\n1.061.412 \r\n766.367 \r\n901.177 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n4.143.376 \r\n696.814 \r\n920.215 \r\n1.061.412 \r\n766.367 \r\n901.177 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n185.122 \r\n75.147 \r\n69.389 \r\n72.549 \r\n63.624 \r\n329.164 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n185.122 \r\n75.147 \r\n69.389 \r\n72.549 \r\n63.624 \r\n329.164 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n385.398 \r\n37.006 \r\n37.695 \r\n33.922 \r\n32.006 \r\n97.675 \r\nOUTRAS FONTES\r\n20.188.483 \r\n4.193.278 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n20.573.881 \r\n4.230.284 \r\n37.695 \r\n33.922 \r\n32.006 \r\n97.675 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n115.733 \r\n54.952 \r\n56.842 \r\n51.707 \r\n50.052 \r\n133.715 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.317.034 \r\n226.052 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.432.767 \r\n281.004 \r\n56.842 \r\n51.707 \r\n50.052 \r\n133.715 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n487.778 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n487.778 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n15.518.818 \r\n2.416.518 \r\n2.528.195 \r\n2.261.227 \r\n2.188.636 \r\n6.458.165 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.678.713 \r\n2.012.562 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n20.197.532 \r\n4.429.080 \r\n2.528.195 \r\n2.261.227 \r\n2.188.636 \r\n6.458.165 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n320.128 \r\n56.695 \r\n55.626 \r\n55.626 \r\n54.556 \r\n60.973 \r\nOUTRAS FONTES\r\n515.084 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n835.212 \r\n56.695 \r\n55.626 \r\n55.626 \r\n54.556 \r\n60.973 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n13.597.758 \r\n1.380.052 \r\n1.337.273 \r\n1.186.939 \r\n1.040.395 \r\n4.078.083 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.368.091 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n27.965.849 \r\n1.380.052 \r\n1.337.273 \r\n1.186.939 \r\n1.040.395 \r\n4.078.083 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n7.865.509 \r\n665.052 \r\n704.702 \r\n633.442 \r\n623.907 \r\n1.701.031 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.004.945 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.870.454 \r\n665.052 \r\n704.702 \r\n633.442 \r\n623.907 \r\n1.701.031 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n1.497.999 \r\n176.330 \r\n183.782 \r\n164.563 \r\n158.750 \r\n469.563 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.312.926 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.810.924 \r\n176.330 \r\n183.782 \r\n164.563 \r\n158.750 \r\n469.563 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n6.377.011 \r\n2.755.177 \r\n3.285.529 \r\n1.235.335 \r\n1.131.502 \r\n1.074.021 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.377.011 \r\n2.755.177 \r\n3.285.529 \r\n1.235.335 \r\n1.131.502 \r\n1.074.021 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n10.331.294 \r\n2.808.699 \r\n2.942.875 \r\n3.056.000 \r\n3.067.215 \r\n11.050.107 \r\nOUTRAS FONTES\r\n37.259.968 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n47.591.262 \r\n2.808.699 \r\n2.942.875 \r\n3.056.000 \r\n3.067.215 \r\n11.050.107 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n3.378.558 \r\n505.775 \r\n516.832 \r\n470.074 \r\n448.857 \r\n1.247.488 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.252.754 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.631.312 \r\n505.775 \r\n516.832 \r\n470.074 \r\n448.857 \r\n1.247.488 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n7.457.072 \r\n683.045 \r\n722.040 \r\n650.893 \r\n640.781 \r\n1.876.963 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n7.457.072 \r\n683.045 \r\n722.040 \r\n650.893 \r\n640.781 \r\n1.876.963 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n634.811 \r\n74.149 \r\n76.958 \r\n69.966 \r\n67.949 \r\n180.504 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.317.008 \r\n- 35.326 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n7.951.819 \r\n38.823 \r\n76.958 \r\n69.966 \r\n67.949 \r\n180.504 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n4.299.395 \r\n1.124.137 \r\n1.016.160 \r\n958.085 \r\n810.023 \r\n2.622.201 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.504.261 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.803.655 \r\n1.124.137 \r\n1.016.160 \r\n958.085 \r\n810.023 \r\n2.622.201 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n2.174.105 \r\n1.593.457 \r\n1.398.970 \r\n1.462.818 \r\n1.198.267 \r\n7.361.060 \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.575.184 \r\n- 13.501.232 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n32.749.289 \r\n- 11.907.775 \r\n1.398.970 \r\n1.462.818 \r\n1.198.267 \r\n7.361.060 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n68.156.473 \r\n6.568.766 \r\n6.966.747 \r\n6.239.169 \r\n6.134.956 \r\n14.606.402 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.494.024 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n82.650.497 \r\n6.568.766 \r\n6.966.747 \r\n6.239.169 \r\n6.134.956 \r\n14.606.402 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n6.763.183 \r\n1.920.881 \r\n1.970.259 \r\n2.076.503 \r\n2.068.305 \r\n6.891.538 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.763.183 \r\n1.920.881 \r\n1.970.259 \r\n2.076.503 \r\n2.068.305 \r\n6.891.538 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n266.887.860 \r\n28.992.329 \r\n30.198.378 \r\n31.473.545 \r\n31.509.014 \r\n131.671.075 \r\nOUTRAS FONTES\r\n482.081.813 \r\n24.075.297 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n748.969.674 \r\n53.067.626 \r\n30.198.378 \r\n31.473.545 \r\n31.509.014 \r\n131.671.075 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n23.450.420 \r\n4.351.798 \r\n4.612.467 \r\n4.143.922 \r\n4.081.189 \r\n13.184.707 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.721.545 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n26.171.965 \r\n4.351.798 \r\n4.612.467 \r\n4.143.922 \r\n4.081.189 \r\n13.184.707 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n2.736.797 \r\n1.269.770 \r\n1.140.727 \r\n1.191.755 \r\n1.007.018 \r\n5.757.697 \r\nOUTRAS FONTES\r\n49.170 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.785.967 \r\n1.269.770 \r\n1.140.727 \r\n1.191.755 \r\n1.007.018 \r\n5.757.697 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n3.110.216 \r\n1.896.517 \r\n1.869.853 \r\n1.947.081 \r\n1.838.164 \r\n7.906.049 \r\nOUTRAS FONTES\r\n31.173 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.141.388 \r\n1.896.517 \r\n1.869.853 \r\n1.947.081 \r\n1.838.164 \r\n7.906.049 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n49.257.233 \r\n11.069.029 \r\n11.548.378 \r\n12.065.356 \r\n12.125.454 \r\n41.688.080 \r\nOUTRAS FONTES\r\n346.043 \r\n311.604 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n49.603.276 \r\n11.380.633 \r\n11.548.378 \r\n12.065.356 \r\n12.125.454 \r\n41.688.080 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n19.943.250 \r\n4.699.816 \r\n4.840.517 \r\n5.031.350 \r\n4.967.713 \r\n18.780.961 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.063.149 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n22.006.399 \r\n4.699.816 \r\n4.840.517 \r\n5.031.350 \r\n4.967.713 \r\n18.780.961 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n10.061.583 \r\n7.294.813 \r\n7.525.864 \r\n7.818.160 \r\n7.728.462 \r\n29.198.146 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.061.583 \r\n7.294.813 \r\n7.525.864 \r\n7.818.160 \r\n7.728.462 \r\n29.198.146 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n10.173.738 \r\n1.836.779 \r\n1.785.238 \r\n1.866.290 \r\n1.740.832 \r\n7.578.925 \r\nOUTRAS FONTES\r\n68.445 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.242.183 \r\n1.836.779 \r\n1.785.238 \r\n1.866.290 \r\n1.740.832 \r\n7.578.925 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n79.875.049 \r\n34.560.234 \r\n15.457.711 \r\n13.844.765 \r\n13.628.943 \r\n13.081.688 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n79.875.049 \r\n34.560.234 \r\n15.457.711 \r\n13.844.765 \r\n13.628.943 \r\n13.081.688 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n10.346.286 \r\n2.493.674 \r\n2.397.687 \r\n2.497.819 \r\n2.292.383 \r\n10.679.998 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.346.286 \r\n2.493.674 \r\n2.397.687 \r\n2.497.819 \r\n2.292.383 \r\n10.679.998 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.362.952 \r\n3.063.437 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.362.952 \r\n3.063.437 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n9.789.345 \r\n2.267.655 \r\n2.403.186 \r\n2.159.614 \r\n2.127.025 \r\n5.819.631 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.789.345 \r\n2.267.655 \r\n2.403.186 \r\n2.159.614 \r\n2.127.025 \r\n5.819.631 \r\n\r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n1.226.828 \r\n505.018 \r\n460.752 \r\n405.073 \r\n322.376 \r\n1.617.967 \r\nOUTRAS FONTES\r\n779.974 \r\n567.798 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.006.802 \r\n1.072.816 \r\n460.752 \r\n405.073 \r\n322.376 \r\n1.617.967 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n94.673 \r\n- \r\n- 5.420 \r\n- 5.420 \r\n19.060 \r\n72.345 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n94.673 \r\n- \r\n- 5.420 \r\n- 5.420 \r\n19.060 \r\n72.345 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n495.926 \r\n- \r\n- 14.976 \r\n- 14.976 \r\n90.263 \r\n782.747 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n495.926 \r\n- \r\n- 14.976 \r\n- 14.976 \r\n90.263 \r\n782.747 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n384.889 \r\n- \r\n- 13.513 \r\n- 13.513 \r\n57.029 \r\n571.713 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n384.889 \r\n- \r\n- 13.513 \r\n- 13.513 \r\n57.029 \r\n571.713 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n984.645 \r\n397.634 \r\n358.554 \r\n325.576 \r\n263.733 \r\n1.108.271 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n984.645 \r\n397.634 \r\n358.554 \r\n325.576 \r\n263.733 \r\n1.108.271 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n1.731.923 \r\n195.279 \r\n207.163 \r\n185.788 \r\n182.918 \r\n507.030 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.731.923 \r\n195.279 \r\n207.163 \r\n185.788 \r\n182.918 \r\n507.030 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n415.994 \r\n43.737 \r\n45.843 \r\n42.058 \r\n41.552 \r\n129.523 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n415.994 \r\n43.737 \r\n45.843 \r\n42.058 \r\n41.552 \r\n129.523 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.008.644 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n14.008.644 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n1.666.597 \r\n11.846 \r\n12.014 \r\n12.489 \r\n12.136 \r\n48.266 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.666.597 \r\n11.846 \r\n12.014 \r\n12.489 \r\n12.136 \r\n48.266 \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n31.781.469 \r\n337.741 \r\n304.856 \r\n289.595 \r\n246.176 \r\n706.811 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n31.781.469 \r\n337.741 \r\n304.856 \r\n289.595 \r\n246.176 \r\n706.811 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.041.456 \r\n186.540 \r\n197.873 \r\n177.505 \r\n174.780 \r\n483.551 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.201.367 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n7.242.823 \r\n186.540 \r\n197.873 \r\n177.505 \r\n174.780 \r\n483.551 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n18.319.985 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n18.319.985 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n110.816.142 \r\n21.389.441 \r\n22.426.515 \r\n23.283.570 \r\n23.380.162 \r\n84.218.755 \r\nOUTRAS FONTES\r\n705.892 \r\n250.109 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n111.522.034 \r\n21.639.550 \r\n22.426.515 \r\n23.283.570 \r\n23.380.162 \r\n84.218.755 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n1.348.106 \r\n119.417 \r\n117.795 \r\n104.564 \r\n93.809 \r\n348.308 \r\nOUTRAS FONTES\r\n41.292.768 \r\n5.063.381 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n42.640.874 \r\n5.182.798 \r\n117.795 \r\n104.564 \r\n93.809 \r\n348.308 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n30.311.508 \r\n9.593.021 \r\n10.104.093 \r\n9.044.258 \r\n8.823.803 \r\n27.863.071 \r\nOUTRAS FONTES\r\n96.820.879 \r\n- 84.781 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n127.132.386 \r\n9.508.240 \r\n10.104.093 \r\n9.044.258 \r\n8.823.803 \r\n27.863.071 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n2.978.261 \r\n701.993 \r\n740.988 \r\n670.078 \r\n660.130 \r\n1.737.908 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.978.261 \r\n701.993 \r\n740.988 \r\n670.078 \r\n660.130 \r\n1.737.908 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n1.406.423 \r\n363.955 \r\n381.264 \r\n395.847 \r\n397.153 \r\n1.434.389 \r\nOUTRAS FONTES\r\n9.268.829 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.675.252 \r\n363.955 \r\n381.264 \r\n395.847 \r\n397.153 \r\n1.434.389 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n20.949.072 \r\n3.604.112 \r\n3.697.468 \r\n3.855.185 \r\n3.802.287 \r\n14.131.615 \r\nOUTRAS FONTES\r\n74.581.086 \r\n9.770.158 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n95.530.158 \r\n13.374.270 \r\n3.697.468 \r\n3.855.185 \r\n3.802.287 \r\n14.131.615 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n34.840.103 \r\n6.499.132 \r\n6.692.264 \r\n7.046.151 \r\n7.039.354 \r\n23.499.085 \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.120.326 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.960.429 \r\n6.499.132 \r\n6.692.264 \r\n7.046.151 \r\n7.039.354 \r\n23.499.085 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n144.873.240 \r\n22.849.426 \r\n23.020.349 \r\n22.149.848 \r\n21.719.928 \r\n56.797.633 \r\nOUTRAS FONTES\r\n75.245.184 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n220.118.425 \r\n22.849.426 \r\n23.020.349 \r\n22.149.848 \r\n21.719.928 \r\n56.797.633 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n203.917 \r\n32.964 \r\n33.833 \r\n31.444 \r\n30.664 \r\n69.635 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n203.917 \r\n32.964 \r\n33.833 \r\n31.444 \r\n30.664 \r\n69.635 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.949.272 \r\n803.919 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.949.272 \r\n803.919 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n766.501 \r\n- \r\n478.850 \r\n500.691 \r\n410.485 \r\n3.061.991 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n766.501 \r\n- \r\n478.850 \r\n500.691 \r\n410.485 \r\n3.061.991 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n1.587.369 \r\n255.715 \r\n255.104 \r\n244.351 \r\n236.318 \r\n438.897 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.587.369 \r\n255.715 \r\n255.104 \r\n244.351 \r\n236.318 \r\n438.897 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n114.630.293 \r\n1.698.361 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n114.630.293 \r\n1.698.361 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n1.092.425.590 \r\n134.234.513 \r\n140.403.455 \r\n146.218.102 \r\n146.885.187 \r\n517.282.407 \r\nOUTRAS FONTES\r\n314.435.929 \r\n28.817.041 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.406.861.518 \r\n163.051.554 \r\n140.403.455 \r\n146.218.102 \r\n146.885.187 \r\n517.282.407 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n31.745.958 \r\n5.809.579 \r\n6.096.806 \r\n5.580.412 \r\n5.511.210 \r\n13.340.532 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.078.857 \r\n3.988.439 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n36.824.815 \r\n9.798.018 \r\n6.096.806 \r\n5.580.412 \r\n5.511.210 \r\n13.340.532 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n5.202.450 \r\n798.721 \r\n756.680 \r\n668.403 \r\n565.432 \r\n2.450.693 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.827.877 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.030.327 \r\n798.721 \r\n756.680 \r\n668.403 \r\n565.432 \r\n2.450.693 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n2.282.893 \r\n717.346 \r\n693.213 \r\n728.765 \r\n679.344 \r\n2.863.210 \r\nOUTRAS FONTES\r\n450.338 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.733.230 \r\n717.346 \r\n693.213 \r\n728.765 \r\n679.344 \r\n2.863.210 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n302.505.199 \r\n50.000.000 \r\n30.977.010 \r\n30.977.010 \r\n29.310.343 \r\n21.954.020 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n302.505.199 \r\n50.000.000 \r\n30.977.010 \r\n30.977.010 \r\n29.310.343 \r\n21.954.020 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n22.391.916 \r\n7.244.736 \r\n7.218.839 \r\n6.824.684 \r\n6.526.730 \r\n24.973.520 \r\nOUTRAS FONTES\r\n23.039.541 \r\n9.057.917 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n45.431.457 \r\n16.302.653 \r\n7.218.839 \r\n6.824.684 \r\n6.526.730 \r\n24.973.520 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n22.277.988 \r\n4.349.280 \r\n4.126.073 \r\n4.094.496 \r\n3.849.494 \r\n5.772.869 \r\nOUTRAS FONTES\r\n830.893.876 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n853.171.864 \r\n4.349.280 \r\n4.126.073 \r\n4.094.496 \r\n3.849.494 \r\n5.772.869 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n183.289.023 \r\n24.251.123 \r\n23.727.508 \r\n23.727.508 \r\n23.203.894 \r\n26.345.582 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.892.475 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n191.181.498 \r\n24.251.123 \r\n23.727.508 \r\n23.727.508 \r\n23.203.894 \r\n26.345.582 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n2.982.859 \r\n548.437 \r\n561.253 \r\n520.392 \r\n505.006 \r\n1.183.975 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.982.859 \r\n548.437 \r\n561.253 \r\n520.392 \r\n505.006 \r\n1.183.975 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n1.523.527 \r\n447.760 \r\n421.483 \r\n387.385 \r\n337.572 \r\n1.126.019 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.523.527 \r\n447.760 \r\n421.483 \r\n387.385 \r\n337.572 \r\n1.126.019 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n78.540.033 \r\n13.001.849 \r\n13.297.905 \r\n11.857.296 \r\n11.159.004 \r\n36.032.241 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.248.279 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n93.788.311 \r\n13.001.849 \r\n13.297.905 \r\n11.857.296 \r\n11.159.004 \r\n36.032.241 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n9.162 \r\n6.714 \r\n5.894 \r\n6.163 \r\n5.048 \r\n31.017 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.162 \r\n6.714 \r\n5.894 \r\n6.163 \r\n5.048 \r\n31.017 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n639.792 \r\n136.798 \r\n128.138 \r\n113.247 \r\n94.309 \r\n421.737 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n639.792 \r\n136.798 \r\n128.138 \r\n113.247 \r\n94.309 \r\n421.737 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n181.158.170 \r\n26.005.465 \r\n27.603.142 \r\n24.724.990 \r\n24.336.088 \r\n67.842.468 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.816.080 \r\n3.166.992 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n185.974.250 \r\n29.172.457 \r\n27.603.142 \r\n24.724.990 \r\n24.336.088 \r\n67.842.468 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n314.534 \r\n56.210 \r\n55.914 \r\n54.139 \r\n52.618 \r\n87.224 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n314.534 \r\n56.210 \r\n55.914 \r\n54.139 \r\n52.618 \r\n87.224 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n106.624.523 \r\n10.228.045 \r\n7.711.521 \r\n7.202.066 \r\n7.133.902 \r\n12.057.368 \r\nOUTRAS FONTES\r\n43.252.448 \r\n7.914.928 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n149.876.971 \r\n18.142.973 \r\n7.711.521 \r\n7.202.066 \r\n7.133.902 \r\n12.057.368 \r\n\r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n40.440.477 \r\n7.007.182 \r\n7.250.063 \r\n7.564.513 \r\n7.530.218 \r\n27.003.438 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n40.440.477 \r\n7.007.182 \r\n7.250.063 \r\n7.564.513 \r\n7.530.218 \r\n27.003.438 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n16.122.918 \r\n2.437.126 \r\n2.543.990 \r\n2.351.359 \r\n2.325.265 \r\n5.247.515 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.697.908 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n31.820.827 \r\n2.437.126 \r\n2.543.990 \r\n2.351.359 \r\n2.325.265 \r\n5.247.515 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n6.035.206 \r\n847.603 \r\n886.013 \r\n923.362 \r\n927.613 \r\n3.050.153 \r\nOUTRAS FONTES\r\n82.741 \r\n2.509.459 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.117.947 \r\n3.357.062 \r\n886.013 \r\n923.362 \r\n927.613 \r\n3.050.153 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n2.348.745 \r\n437.315 \r\n444.146 \r\n411.049 \r\n395.035 \r\n966.306 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.324 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.510.069 \r\n437.315 \r\n444.146 \r\n411.049 \r\n395.035 \r\n966.306 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n2.109.022 \r\n686.556 \r\n635.372 \r\n663.039 \r\n581.812 \r\n3.036.586 \r\nOUTRAS FONTES\r\n9.258.489 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.367.511 \r\n686.556 \r\n635.372 \r\n663.039 \r\n581.812 \r\n3.036.586 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n1.638.188 \r\n213.394 \r\n217.372 \r\n203.965 \r\n198.689 \r\n422.830 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.638.188 \r\n213.394 \r\n217.372 \r\n203.965 \r\n198.689 \r\n422.830 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n1.916.548 \r\n298.943 \r\n316.806 \r\n284.703 \r\n280.407 \r\n767.106 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.376.532 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.293.080 \r\n298.943 \r\n316.806 \r\n284.703 \r\n280.407 \r\n767.106 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n1.313.102 \r\n269.522 \r\n269.145 \r\n244.503 \r\n227.118 \r\n685.228 \r\nOUTRAS FONTES\r\n186.213 \r\n235.135 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.499.316 \r\n504.657 \r\n269.145 \r\n244.503 \r\n227.118 \r\n685.228 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n242.200 \r\n50.025 \r\n48.678 \r\n44.420 \r\n40.135 \r\n126.976 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n242.200 \r\n50.025 \r\n48.678 \r\n44.420 \r\n40.135 \r\n126.976 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n927.850 \r\n288.736 \r\n258.947 \r\n232.879 \r\n185.097 \r\n846.062 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n927.850 \r\n288.736 \r\n258.947 \r\n232.879 \r\n185.097 \r\n846.062 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n3.419.949.983 \r\n524.310.078 \r\n493.347.379 \r\n491.347.379 \r\n482.104.530 \r\n1.508.611.284 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.155.207.745 \r\n194.104.528 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.575.157.727 \r\n718.414.606 \r\n493.347.379 \r\n491.347.379 \r\n482.104.530 \r\n1.508.611.284 \r\nANEXO II - REDISTRIBUIÇÃO DO SALDO DE JUL/2013\r\nGRS 2,3,4,5,6 / FONTES TESOURO\r\n75,0%\r\n25,0%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\n25,0%\r\n25,0%\r\nUO\r\nNOME UO\r\nSALDO JUL\r\nSALDO CANCELADO\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n21.666.791 \r\n16.250.093 \r\n5.416.698 \r\n2.708.349 \r\n2.708.349 \r\n5.416.698 \r\n5.416.698 \r\n0731\r\nIEEA\r\n27.380 \r\n20.535 \r\n6.845 \r\n3.422 \r\n3.422 \r\n6.845 \r\n6.845 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n300.207 \r\n225.155 \r\n75.052 \r\n37.526 \r\n37.526 \r\n75.052 \r\n75.052 \r\n0751\r\nEMOP\r\n88 \r\n66 \r\n22 \r\n11 \r\n11 \r\n22 \r\n22 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n74.288 \r\n55.716 \r\n18.572 \r\n9.286 \r\n9.286 \r\n18.572 \r\n18.572 \r\n0901\r\nPGE\r\n11.286 \r\n8.465 \r\n2.822 \r\n1.411 \r\n1.411 \r\n2.822 \r\n2.822 \r\n1101\r\nDPGE\r\n7.737 \r\n5.803 \r\n1.934 \r\n967 \r\n967 \r\n1.934 \r\n1.934 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n294.976 \r\n221.232 \r\n73.744 \r\n36.872 \r\n36.872 \r\n73.744 \r\n73.744 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n8.556 \r\n6.417 \r\n2.139 \r\n1.070 \r\n1.070 \r\n2.139 \r\n2.139 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n1.011.436 \r\n758.577 \r\n252.859 \r\n126.429 \r\n126.429 \r\n252.859 \r\n252.859 \r\n1353\r\nEMATER\r\n5 \r\n4 \r\n1 \r\n1 \r\n1 \r\n1 \r\n1 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n25.933 \r\n19.450 \r\n6.483 \r\n3.242 \r\n3.242 \r\n6.483 \r\n6.483 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n875.728 \r\n656.796 \r\n218.932 \r\n109.466 \r\n109.466 \r\n218.932 \r\n218.932 \r\n1501\r\nSEC\r\n12.626 \r\n9.469 \r\n3.156 \r\n1.578 \r\n1.578 \r\n3.156 \r\n3.156 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n119.683 \r\n89.762 \r\n29.921 \r\n14.960 \r\n14.960 \r\n29.921 \r\n29.921 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n4.743 \r\n3.557 \r\n1.186 \r\n593 \r\n593 \r\n1.186 \r\n1.186 \r\n1544\r\nFMIS\r\n8.654 \r\n6.491 \r\n2.164 \r\n1.082 \r\n1.082 \r\n2.164 \r\n2.164 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n1.122.338 \r\n841.754 \r\n280.585 \r\n140.292 \r\n140.292 \r\n280.585 \r\n280.585 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n2.174.105 \r\n1.630.579 \r\n543.526 \r\n271.763 \r\n271.763 \r\n543.526 \r\n543.526 \r\n1701\r\nSEEL\r\n54.924 \r\n41.193 \r\n13.731 \r\n6.865 \r\n6.865 \r\n13.731 \r\n13.731 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n167.102 \r\n125.327 \r\n41.776 \r\n20.888 \r\n20.888 \r\n41.776 \r\n41.776 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n889.945 \r\n667.459 \r\n222.486 \r\n111.243 \r\n111.243 \r\n222.486 \r\n222.486 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n344 \r\n258 \r\n86 \r\n43 \r\n43 \r\n86 \r\n86 \r\n1901\r\nSEH\r\n1.524.041 \r\n1.143.030 \r\n381.010 \r\n190.505 \r\n190.505 \r\n381.010 \r\n381.010 \r\n1931\r\nITERJ\r\n941.360 \r\n706.020 \r\n235.340 \r\n117.670 \r\n117.670 \r\n235.340 \r\n235.340 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n212 \r\n159 \r\n53 \r\n26 \r\n26 \r\n53 \r\n53 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n682.024 \r\n511.518 \r\n170.506 \r\n85.253 \r\n85.253 \r\n170.506 \r\n170.506 \r\n2061\r\nFAF\r\n981.734 \r\n736.300 \r\n245.433 \r\n122.717 \r\n122.717 \r\n245.433 \r\n245.433 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n1.078.315 \r\n808.736 \r\n269.579 \r\n134.789 \r\n134.789 \r\n269.579 \r\n269.579 \r\n2102\r\nSSCS\r\n119 \r\n90 \r\n30 \r\n15 \r\n15 \r\n30 \r\n30 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n1.734.025 \r\n1.300.518 \r\n433.506 \r\n216.753 \r\n216.753 \r\n433.506 \r\n433.506 \r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\n601.977 \r\n451.483 \r\n150.494 \r\n75.247 \r\n75.247 \r\n150.494 \r\n150.494 \r\n2153\r\nSERVE\r\n43.358 \r\n32.518 \r\n10.839 \r\n5.420 \r\n5.420 \r\n10.839 \r\n10.839 \r\n2171\r\nMETRO\r\n119.805 \r\n89.854 \r\n29.951 \r\n14.976 \r\n14.976 \r\n29.951 \r\n29.951 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n108.105 \r\n81.078 \r\n27.026 \r\n13.513 \r\n13.513 \r\n27.026 \r\n27.026 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n459.445 \r\n344.584 \r\n114.861 \r\n57.431 \r\n57.431 \r\n114.861 \r\n114.861 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n79 \r\n59 \r\n20 \r\n10 \r\n10 \r\n20 \r\n20 \r\n2261\r\nFREMF\r\n3.249 \r\n2.437 \r\n812 \r\n406 \r\n406 \r\n812 \r\n812 \r\n2271\r\nCODIN\r\n331.017 \r\n248.263 \r\n82.754 \r\n41.377 \r\n41.377 \r\n82.754 \r\n82.754 \r\n2404\r\nFECAM\r\n1.795 \r\n1.346 \r\n449 \r\n224 \r\n224 \r\n449 \r\n449 \r\n2432\r\nINEA\r\n71.875 \r\n53.906 \r\n17.969 \r\n8.984 \r\n8.984 \r\n17.969 \r\n17.969 \r\n2501\r\nSEAP\r\n629.220 \r\n471.915 \r\n157.305 \r\n78.653 \r\n78.653 \r\n157.305 \r\n157.305 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n3.685 \r\n2.764 \r\n921 \r\n461 \r\n461 \r\n921 \r\n921 \r\n2561\r\nFUESP\r\n2.734 \r\n2.051 \r\n684 \r\n342 \r\n342 \r\n684 \r\n684 \r\n2601\r\nSESEG\r\n568.215 \r\n426.161 \r\n142.054 \r\n71.027 \r\n71.027 \r\n142.054 \r\n142.054 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n391.756 \r\n293.817 \r\n97.939 \r\n48.969 \r\n48.969 \r\n97.939 \r\n97.939 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n2.507.599 \r\n1.880.699 \r\n626.900 \r\n313.450 \r\n313.450 \r\n626.900 \r\n626.900 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n3.683 \r\n2.762 \r\n921 \r\n460 \r\n460 \r\n921 \r\n921 \r\n2901\r\nSES\r\n741.389 \r\n556.041 \r\n185.347 \r\n92.674 \r\n92.674 \r\n185.347 \r\n185.347 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n52.757 \r\n39.568 \r\n13.189 \r\n6.595 \r\n6.595 \r\n13.189 \r\n13.189 \r\n2971\r\nIVB\r\n880 \r\n660 \r\n220 \r\n110 \r\n110 \r\n220 \r\n220 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n729.283 \r\n546.962 \r\n182.321 \r\n91.160 \r\n91.160 \r\n182.321 \r\n182.321 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n428.781 \r\n321.586 \r\n107.195 \r\n53.598 \r\n53.598 \r\n107.195 \r\n107.195 \r\n3161\r\nFET\r\n13.333.333 \r\n10.000.000 \r\n3.333.333 \r\n1.666.667 \r\n1.666.667 \r\n3.333.333 \r\n3.333.333 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n1.961.735 \r\n1.471.301 \r\n490.434 \r\n245.217 \r\n245.217 \r\n490.434 \r\n490.434 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n1.926.222 \r\n1.444.667 \r\n481.556 \r\n240.778 \r\n240.778 \r\n481.556 \r\n481.556 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n4.188.917 \r\n3.141.688 \r\n1.047.229 \r\n523.615 \r\n523.615 \r\n1.047.229 \r\n1.047.229 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n79.358 \r\n59.519 \r\n19.840 \r\n9.920 \r\n9.920 \r\n19.840 \r\n19.840 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n362.003 \r\n271.502 \r\n90.501 \r\n45.250 \r\n45.250 \r\n90.501 \r\n90.501 \r\n3261\r\nFEAS\r\n4.044.340 \r\n3.033.255 \r\n1.011.085 \r\n505.542 \r\n505.542 \r\n1.011.085 \r\n1.011.085 \r\n3266\r\nFFIA\r\n9.163 \r\n6.872 \r\n2.291 \r\n1.145 \r\n1.145 \r\n2.291 \r\n2.291 \r\n4001\r\nSECT\r\n135.562 \r\n101.672 \r\n33.891 \r\n16.945 \r\n16.945 \r\n33.891 \r\n33.891 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n30.509 \r\n22.882 \r\n7.627 \r\n3.814 \r\n3.814 \r\n7.627 \r\n7.627 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n10.272 \r\n7.704 \r\n2.568 \r\n1.284 \r\n1.284 \r\n2.568 \r\n2.568 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n564.861 \r\n423.646 \r\n141.215 \r\n70.608 \r\n70.608 \r\n141.215 \r\n141.215 \r\n4045\r\nUENF\r\n2.571 \r\n1.928 \r\n643 \r\n321 \r\n321 \r\n643 \r\n643 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n381 \r\n286 \r\n95 \r\n48 \r\n48 \r\n95 \r\n95 \r\n4047\r\nUEZO\r\n92.685 \r\n69.513 \r\n23.171 \r\n11.586 \r\n11.586 \r\n23.171 \r\n23.171 \r\n4301\r\nSETUR\r\n674.848 \r\n506.136 \r\n168.712 \r\n84.356 \r\n84.356 \r\n168.712 \r\n168.712 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n27.858 \r\n20.893 \r\n6.964 \r\n3.482 \r\n3.482 \r\n6.964 \r\n6.964 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n112.709 \r\n84.532 \r\n28.177 \r\n14.089 \r\n14.089 \r\n28.177 \r\n28.177 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n29.728 \r\n22.296 \r\n7.432 \r\n3.716 \r\n3.716 \r\n7.432 \r\n7.432 \r\n4572\r\nCEASA\r\n354.350 \r\n265.763 \r\n88.588 \r\n44.294 \r\n44.294 \r\n88.588 \r\n88.588 \r\nTOTAL GERAL\r\n71.542.795 \r\n53.657.096 \r\n17.885.699 \r\n8.942.849 \r\n8.942.849 \r\n17.885.699 \r\n17.885.699 \r\nIII - COTA FINANCEIRA MENSAL 2013 + SALDO REDISTRIBUIDO\r\nGRS 2,3,4,5,6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (30-07) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (30-07) \r\nRP 2012 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n458.411.189 \r\n63.133.094 \r\n395.278.096 \r\n26.445.165 \r\n368.832.931 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.303.927.671 \r\n- \r\n6.303.927.671 \r\n169.143.129 \r\n6.134.784.542 \r\nTOTAL\r\n6.762.338.860 \r\n63.133.094 \r\n6.699.205.767 \r\n195.588.294 \r\n6.503.617.473 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n\r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n265.101.435 \r\n21.728.000 \r\n243.373.435 \r\n2.651.171 \r\n240.722.264 \r\nOUTRAS FONTES\r\n158.686.133 \r\n- \r\n158.686.133 \r\n104.673 \r\n158.581.460 \r\nTOTAL\r\n423.787.568 \r\n21.728.000 \r\n402.059.568 \r\n2.755.844 \r\n399.303.724 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n9.895.473 \r\n- \r\n9.895.473 \r\n1.406.112 \r\n8.489.361 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.895.473 \r\n- \r\n9.895.473 \r\n1.406.112 \r\n8.489.361 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n639.500 \r\n- \r\n639.500 \r\n15.797 \r\n623.703 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.467.969 \r\n- \r\n40.467.969 \r\n4.926.296 \r\n35.541.673 \r\nTOTAL\r\n41.107.469 \r\n- \r\n41.107.469 \r\n4.942.093 \r\n36.165.376 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n463.000 \r\n- \r\n463.000 \r\n- \r\n463.000 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.768.270 \r\n- \r\n10.768.270 \r\n648.749 \r\n10.119.521 \r\nTOTAL\r\n11.231.270 \r\n- \r\n11.231.270 \r\n648.749 \r\n10.582.521 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\nTOTAL\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n34.914.116 \r\n1.000 \r\n34.913.116 \r\n3.541.556 \r\n31.371.560 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.712.352 \r\n- \r\n32.712.352 \r\n1.979.322 \r\n30.733.031 \r\nTOTAL\r\n67.626.468 \r\n1.000 \r\n67.625.468 \r\n5.520.877 \r\n62.104.591 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n604.604 \r\n1.000 \r\n603.604 \r\n- \r\n603.604 \r\nOUTRAS FONTES\r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\nTOTAL\r\n1.119.688 \r\n1.000 \r\n1.118.688 \r\n- \r\n1.118.688 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n26.107.263 \r\n3.001.000 \r\n23.106.263 \r\n485.762 \r\n22.620.501 \r\nOUTRAS FONTES\r\n61.320.494 \r\n- \r\n61.320.494 \r\n6.278.298 \r\n55.042.196 \r\nTOTAL\r\n87.427.757 \r\n3.001.000 \r\n84.426.757 \r\n6.764.060 \r\n77.662.697 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n15.193.643 \r\n3.000.000 \r\n12.193.643 \r\n- \r\n12.193.643 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\nTOTAL\r\n19.540.581 \r\n3.000.000 \r\n16.540.581 \r\n- \r\n16.540.581 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n2.650.988 \r\n- \r\n2.650.988 \r\n- \r\n2.650.988 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.724.689 \r\n- \r\n6.724.689 \r\n308.475 \r\n6.416.214 \r\nTOTAL\r\n9.375.677 \r\n- \r\n9.375.677 \r\n308.475 \r\n9.067.202 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n18.976.822 \r\n- \r\n18.976.822 \r\n3.118.247 \r\n15.858.575 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n18.976.822 \r\n- \r\n18.976.822 \r\n3.118.247 \r\n15.858.575 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n40.379.447 \r\n1.000 \r\n40.378.447 \r\n7.122.257 \r\n33.256.190 \r\nOUTRAS FONTES\r\n177.397.715 \r\n64.000.000 \r\n113.397.715 \r\n5.400.439 \r\n107.997.277 \r\nTOTAL\r\n217.777.162 \r\n64.001.000 \r\n153.776.162 \r\n12.522.696 \r\n141.253.466 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n7.084.358 \r\n- \r\n7.084.358 \r\n516.774 \r\n6.567.584 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.054.435 \r\n- \r\n7.054.435 \r\n- \r\n7.054.435 \r\nTOTAL\r\n14.138.793 \r\n- \r\n14.138.793 \r\n516.774 \r\n13.622.019 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n12.842.705 \r\n- \r\n12.842.705 \r\n811.910 \r\n12.030.795 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.017.864 \r\n- \r\n1.017.864 \r\n- \r\n1.017.864 \r\nTOTAL\r\n13.860.569 \r\n- \r\n13.860.569 \r\n811.910 \r\n13.048.659 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n1.115.735 \r\n- \r\n1.115.735 \r\n11.398 \r\n1.104.337 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.942.144 \r\n- \r\n24.942.144 \r\n577.099 \r\n24.365.045 \r\nTOTAL\r\n26.057.879 \r\n- \r\n26.057.879 \r\n588.497 \r\n25.469.382 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n10.834.000 \r\n4.000 \r\n10.830.000 \r\n- \r\n10.830.000 \r\nOUTRAS FONTES\r\n64.603.206 \r\n- \r\n64.603.206 \r\n- \r\n64.603.206 \r\nTOTAL\r\n75.437.206 \r\n4.000 \r\n75.433.206 \r\n- \r\n75.433.206 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n15.396.157 \r\n- \r\n15.396.157 \r\n207.481 \r\n15.188.676 \r\nOUTRAS FONTES\r\n28.479.706 \r\n- \r\n28.479.706 \r\n1.067.165 \r\n27.412.541 \r\nTOTAL\r\n43.875.863 \r\n- \r\n43.875.863 \r\n1.274.645 \r\n42.601.218 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n113.315.294 \r\n1.000 \r\n113.314.294 \r\n4.641.781 \r\n108.672.514 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.081.774 \r\n- \r\n25.081.774 \r\n741.963 \r\n24.339.811 \r\nTOTAL\r\n138.397.068 \r\n1.000 \r\n138.396.068 \r\n5.383.743 \r\n133.012.325 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n27.812.370 \r\n4.000.000 \r\n23.812.370 \r\n2.121.700 \r\n21.690.670 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n27.812.370 \r\n4.000.000 \r\n23.812.370 \r\n2.121.700 \r\n21.690.670 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n685.689.876 \r\n47.886.254 \r\n637.803.622 \r\n117.071.421 \r\n520.732.202 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.076.335.866 \r\n61.919.218 \r\n1.014.416.648 \r\n132.276.279 \r\n882.140.369 \r\nTOTAL\r\n1.762.025.742 \r\n109.805.472 \r\n1.652.220.270 \r\n249.347.700 \r\n1.402.872.571 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n63.612.027 \r\n2.910.050 \r\n60.701.977 \r\n6.877.473 \r\n53.824.504 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\nTOTAL\r\n66.333.572 \r\n2.910.050 \r\n63.423.522 \r\n6.877.473 \r\n56.546.049 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n13.977.920 \r\n794.922 \r\n13.182.998 \r\n79.234 \r\n13.103.764 \r\nOUTRAS FONTES\r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\nTOTAL\r\n14.027.090 \r\n794.922 \r\n13.232.168 \r\n79.234 \r\n13.152.934 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n19.882.350 \r\n646.348 \r\n19.236.002 \r\n668.123 \r\n18.567.880 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.370.847 \r\n- \r\n5.370.847 \r\n- \r\n5.370.847 \r\nTOTAL\r\n25.253.197 \r\n646.348 \r\n24.606.849 \r\n668.123 \r\n23.938.726 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n147.518.031 \r\n- \r\n147.518.031 \r\n9.764.501 \r\n137.753.530 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.699.857 \r\n- \r\n5.699.857 \r\n5.184.659 \r\n515.198 \r\nTOTAL\r\n153.217.888 \r\n- \r\n153.217.888 \r\n14.949.160 \r\n138.268.728 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n61.922.639 \r\n1.000 \r\n61.921.639 \r\n3.658.031 \r\n58.263.608 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.845.686 \r\n- \r\n15.845.686 \r\n284.377 \r\n15.561.309 \r\nTOTAL\r\n77.768.325 \r\n1.000 \r\n77.767.325 \r\n3.942.408 \r\n73.824.917 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n43.386.032 \r\n16.469.833 \r\n26.916.199 \r\n1.934.397 \r\n24.981.803 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\nTOTAL\r\n82.810.086 \r\n16.469.833 \r\n66.340.253 \r\n1.934.397 \r\n64.405.856 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n187.103.400 \r\n- \r\n187.103.400 \r\n16.655.008 \r\n170.448.392 \r\nOUTRAS FONTES\r\n487.096 \r\n- \r\n487.096 \r\n- \r\n487.096 \r\nTOTAL\r\n187.590.496 \r\n- \r\n187.590.496 \r\n16.655.008 \r\n170.935.488 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n32.482.935 \r\n436.608 \r\n32.046.327 \r\n1.338.480 \r\n30.707.847 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n32.482.935 \r\n436.608 \r\n32.046.327 \r\n1.338.480 \r\n30.707.847 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.162.489 \r\n- \r\n11.162.489 \r\n1.764.042 \r\n9.398.447 \r\nTOTAL\r\n11.162.489 \r\n- \r\n11.162.489 \r\n1.764.042 \r\n9.398.447 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n25.060.153 \r\n- \r\n25.060.153 \r\n493.697 \r\n24.566.456 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n25.060.153 \r\n- \r\n25.060.153 \r\n493.697 \r\n24.566.456 \r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n4.538.014 \r\n- \r\n4.538.014 \r\n- \r\n4.538.014 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\nTOTAL\r\n8.695.005 \r\n- \r\n8.695.005 \r\n- \r\n8.695.005 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n176.831 \r\n- \r\n176.831 \r\n1.592 \r\n175.239 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n176.831 \r\n- \r\n176.831 \r\n1.592 \r\n175.239 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.339.600 \r\n- \r\n1.339.600 \r\n616 \r\n1.338.985 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.339.600 \r\n- \r\n1.339.600 \r\n616 \r\n1.338.985 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n990.092 \r\n- \r\n990.092 \r\n3.487 \r\n986.605 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n990.092 \r\n- \r\n990.092 \r\n3.487 \r\n986.605 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n3.089.362 \r\n1.000 \r\n3.088.362 \r\n78.262 \r\n3.010.100 \r\nOUTRAS FONTES\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\nTOTAL\r\n21.089.362 \r\n1.000 \r\n21.088.362 \r\n78.262 \r\n21.010.100 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n737.552 \r\n- \r\n737.552 \r\n18.845 \r\n718.707 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n737.552 \r\n- \r\n737.552 \r\n18.845 \r\n718.707 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\nTOTAL\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n1.763.348 \r\n- \r\n1.763.348 \r\n- \r\n1.763.348 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.763.348 \r\n- \r\n1.763.348 \r\n- \r\n1.763.348 \r\n\r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n52.804.064 \r\n18.615.536 \r\n34.188.528 \r\n521.880 \r\n33.666.648 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n52.804.064 \r\n18.615.536 \r\n34.188.528 \r\n521.880 \r\n33.666.648 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n2.449.373 \r\n1.000 \r\n2.448.373 \r\n186.668 \r\n2.261.705 \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.468.816 \r\n- \r\n11.468.816 \r\n2.319.596 \r\n9.149.220 \r\nTOTAL\r\n13.918.189 \r\n1.000 \r\n13.917.189 \r\n2.506.265 \r\n11.410.925 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\nTOTAL\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n363.308.775 \r\n- \r\n363.308.775 \r\n77.794.190 \r\n285.514.585 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.070.460 \r\n- \r\n1.070.460 \r\n183.402 \r\n887.058 \r\nTOTAL\r\n364.379.235 \r\n- \r\n364.379.235 \r\n77.977.592 \r\n286.401.643 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\nOUTRAS FONTES\r\n442.506.035 \r\n- \r\n442.506.035 \r\n6.538.409 \r\n435.967.626 \r\nTOTAL\r\n444.638.035 \r\n- \r\n444.638.035 \r\n6.538.409 \r\n438.099.626 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n115.910.010 \r\n3.889.893 \r\n112.020.117 \r\n16.280.363 \r\n95.739.753 \r\nOUTRAS FONTES\r\n180.890.780 \r\n- \r\n180.890.780 \r\n323.174 \r\n180.567.606 \r\nTOTAL\r\n296.800.790 \r\n3.889.893 \r\n292.910.897 \r\n16.603.537 \r\n276.307.359 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n7.874.653 \r\n- \r\n7.874.653 \r\n385.294 \r\n7.489.359 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n7.874.653 \r\n- \r\n7.874.653 \r\n385.294 \r\n7.489.359 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n4.379.032 \r\n- \r\n4.379.032 \r\n0 \r\n4.379.032 \r\nOUTRAS FONTES\r\n19.411.191 \r\n- \r\n19.411.191 \r\n94.149 \r\n19.317.043 \r\nTOTAL\r\n23.790.223 \r\n- \r\n23.790.223 \r\n94.149 \r\n23.696.074 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n58.129.038 \r\n5.933.793 \r\n52.195.245 \r\n2.155.507 \r\n50.039.739 \r\nOUTRAS FONTES\r\n799.293.111 \r\n- \r\n799.293.111 \r\n5.413.115 \r\n793.879.996 \r\nTOTAL\r\n857.422.149 \r\n5.933.793 \r\n851.488.356 \r\n7.568.621 \r\n843.919.735 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n89.463.257 \r\n3.137.080 \r\n86.326.177 \r\n710.088 \r\n85.616.089 \r\nOUTRAS FONTES\r\n84.697.728 \r\n- \r\n84.697.728 \r\n4.767.326 \r\n79.930.402 \r\nTOTAL\r\n174.160.985 \r\n3.137.080 \r\n171.023.905 \r\n5.477.414 \r\n165.546.491 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n299.095.951 \r\n3.200 \r\n299.092.751 \r\n7.682.327 \r\n291.410.424 \r\nOUTRAS FONTES\r\n213.078.495 \r\n- \r\n213.078.495 \r\n15.775.372 \r\n197.303.123 \r\nTOTAL\r\n512.174.446 \r\n3.200 \r\n512.171.246 \r\n23.457.698 \r\n488.713.548 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.003.919 \r\n- \r\n4.003.919 \r\n1.391.945 \r\n2.611.974 \r\nTOTAL\r\n4.003.919 \r\n- \r\n4.003.919 \r\n1.391.945 \r\n2.611.974 \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n5.231.144 \r\n1.000 \r\n5.230.144 \r\n11.626 \r\n5.218.518 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.231.144 \r\n1.000 \r\n5.230.144 \r\n11.626 \r\n5.218.518 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\nTOTAL\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.520.031.535 \r\n6.646.060 \r\n2.513.385.475 \r\n335.936.220 \r\n2.177.449.255 \r\nOUTRAS FONTES\r\n642.237.823 \r\n- \r\n642.237.823 \r\n281.026.181 \r\n361.211.642 \r\nTOTAL\r\n3.162.269.358 \r\n6.646.060 \r\n3.155.623.298 \r\n616.962.402 \r\n2.538.660.896 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n69.054.782 \r\n- \r\n69.054.782 \r\n970.286 \r\n68.084.496 \r\nOUTRAS FONTES\r\n13.988.410 \r\n- \r\n13.988.410 \r\n20.250 \r\n13.968.161 \r\nTOTAL\r\n83.043.192 \r\n- \r\n83.043.192 \r\n990.536 \r\n82.052.657 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n13.675.379 \r\n1.953.676 \r\n11.721.703 \r\n1.279.323 \r\n10.442.380 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.908.288 \r\n- \r\n24.908.288 \r\n24.783 \r\n24.883.505 \r\nTOTAL\r\n38.583.667 \r\n1.953.676 \r\n36.629.991 \r\n1.304.106 \r\n35.325.885 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n8.373.828 \r\n1.000 \r\n8.372.828 \r\n408.058 \r\n7.964.770 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.101.800 \r\n- \r\n161.101.800 \r\n3.114 \r\n161.098.686 \r\nTOTAL\r\n169.475.628 \r\n1.000 \r\n169.474.628 \r\n411.172 \r\n169.063.456 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n470.970.833 \r\n5.247.250 \r\n465.723.583 \r\n- \r\n465.723.583 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n470.970.833 \r\n5.247.250 \r\n465.723.583 \r\n- \r\n465.723.583 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n80.822.174 \r\n1.453.375 \r\n79.368.799 \r\n4.188.373 \r\n75.180.426 \r\nOUTRAS FONTES\r\n223.338.801 \r\n- \r\n223.338.801 \r\n99.870.864 \r\n123.467.937 \r\nTOTAL\r\n304.160.975 \r\n1.453.375 \r\n302.707.600 \r\n104.059.237 \r\n198.648.363 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n44.576.000 \r\n- \r\n44.576.000 \r\n105.800 \r\n44.470.200 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.379.379.892 \r\n- \r\n2.379.379.892 \r\n1.897.119 \r\n2.377.482.774 \r\nTOTAL\r\n2.423.955.892 \r\n- \r\n2.423.955.892 \r\n2.002.919 \r\n2.421.952.973 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n321.697.459 \r\n6.195.904 \r\n315.501.555 \r\n10.956.916 \r\n304.544.639 \r\nOUTRAS FONTES\r\n80.746.389 \r\n- \r\n80.746.389 \r\n2.172.631 \r\n78.573.758 \r\nTOTAL\r\n402.443.849 \r\n6.195.904 \r\n396.247.944 \r\n13.129.547 \r\n383.118.397 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n8.775.350 \r\n2.173.142 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.301.922 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.775.350 \r\n2.173.142 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.301.922 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n4.336.194 \r\n- \r\n4.336.194 \r\n92.448 \r\n4.243.746 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n4.336.194 \r\n- \r\n4.336.194 \r\n92.448 \r\n4.243.746 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n180.471.545 \r\n12.000.000 \r\n168.471.545 \r\n4.583.217 \r\n163.888.328 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.194.246 \r\n- \r\n32.194.246 \r\n1.573.504 \r\n30.620.742 \r\nTOTAL\r\n212.665.791 \r\n12.000.000 \r\n200.665.791 \r\n6.156.720 \r\n194.509.071 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n364.576.461 \r\n5.260.832 \r\n359.315.629 \r\n7.645.306 \r\n351.670.323 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\nTOTAL\r\n379.052.105 \r\n5.260.832 \r\n373.791.273 \r\n7.645.306 \r\n366.145.967 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n623.583 \r\n- \r\n623.583 \r\n2.944 \r\n620.639 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\nTOTAL\r\n625.083 \r\n- \r\n625.083 \r\n2.944 \r\n622.139 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n175.414.940 \r\n12.028.830 \r\n163.386.110 \r\n12.428.687 \r\n150.957.424 \r\nOUTRAS FONTES\r\n100.104.700 \r\n- \r\n100.104.700 \r\n8.196.690 \r\n91.908.009 \r\nTOTAL\r\n275.519.640 \r\n12.028.830 \r\n263.490.810 \r\n20.625.377 \r\n242.865.433 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n116.618.178 \r\n11.651.842 \r\n104.966.336 \r\n8.170.445 \r\n96.795.891 \r\nOUTRAS FONTES\r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\nTOTAL\r\n117.425.978 \r\n11.651.842 \r\n105.774.136 \r\n8.170.445 \r\n97.603.691 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n33.584.662 \r\n- \r\n33.584.662 \r\n2.556.490 \r\n31.028.172 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.331.281 \r\n- \r\n25.331.281 \r\n1.065.481 \r\n24.265.801 \r\nTOTAL\r\n58.915.944 \r\n- \r\n58.915.944 \r\n3.621.970 \r\n55.293.973 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n13.667.692 \r\n- \r\n13.667.692 \r\n997.742 \r\n12.669.950 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.300.767 \r\n- \r\n10.300.767 \r\n143.251 \r\n10.157.516 \r\nTOTAL\r\n23.968.459 \r\n- \r\n23.968.459 \r\n1.140.993 \r\n22.827.466 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n5.101.748 \r\n- \r\n5.101.748 \r\n99.153 \r\n5.002.595 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.324 \r\n- \r\n161.324 \r\n- \r\n161.324 \r\nTOTAL\r\n5.263.072 \r\n- \r\n5.263.072 \r\n99.153 \r\n5.163.919 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n7.713.388 \r\n1.000 \r\n7.712.388 \r\n- \r\n7.712.388 \r\nOUTRAS FONTES\r\n123.417.938 \r\n- \r\n123.417.938 \r\n511.031 \r\n122.906.907 \r\nTOTAL\r\n131.131.326 \r\n1.000 \r\n131.130.326 \r\n511.031 \r\n130.619.295 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.963.438 \r\n- \r\n2.963.438 \r\n69.001 \r\n2.894.437 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\nTOTAL\r\n3.113.438 \r\n- \r\n3.113.438 \r\n69.001 \r\n3.044.437 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.146.531 \r\n1.000 \r\n4.145.531 \r\n281.017 \r\n3.864.514 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\nTOTAL\r\n5.523.063 \r\n1.000 \r\n5.522.063 \r\n281.017 \r\n5.241.045 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n3.189.030 \r\n- \r\n3.189.030 \r\n180.410 \r\n3.008.620 \r\nOUTRAS FONTES\r\n333.355 \r\n- \r\n333.355 \r\n122.492 \r\n210.863 \r\nTOTAL\r\n3.522.385 \r\n- \r\n3.522.385 \r\n302.902 \r\n3.219.483 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n\r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n7.898.146.364 \r\n266.706.415 \r\n7.631.439.949 \r\n711.769.316 \r\n6.919.670.633 \r\nOUTRAS FONTES\r\n13.891.593.709 \r\n125.919.218 \r\n13.765.674.491 \r\n772.313.139 \r\n12.993.361.352 \r\nTOTAL\r\n21.789.740.073 \r\n392.625.633 \r\n21.397.114.440 \r\n1.484.082.455 \r\n19.913.031.985 \r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nCOTA JAN-JUL \r\nAGO \r\nSET \r\nOUT \r\nNOV \r\nDEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n192.315.122 \r\n7.920.393 \r\n22.147.815 \r\n22.994.619 \r\n23.090.286 \r\n100.364.696 \r\nOUTRAS FONTES\r\n727.760.551 \r\n100.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n920.075.674 \r\n107.920.393 \r\n22.147.815 \r\n22.994.619 \r\n23.090.286 \r\n100.364.696 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n94.735 \r\n8.383 \r\n29.793 \r\n28.220 \r\n28.010 \r\n72.394 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n94.735 \r\n8.383 \r\n29.793 \r\n28.220 \r\n28.010 \r\n72.394 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n91.793.687 \r\n18.100.504 \r\n19.191.937 \r\n19.954.931 \r\n20.041.796 \r\n71.639.409 \r\nOUTRAS FONTES\r\n20.823.247 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n112.616.934 \r\n18.100.504 \r\n19.191.937 \r\n19.954.931 \r\n20.041.796 \r\n71.639.409 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n4.143.376 \r\n696.747 \r\n920.226 \r\n1.061.423 \r\n766.389 \r\n901.199 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n4.143.376 \r\n696.747 \r\n920.226 \r\n1.061.423 \r\n766.389 \r\n901.199 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n185.122 \r\n19.431 \r\n78.675 \r\n81.835 \r\n82.196 \r\n347.736 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n185.122 \r\n19.431 \r\n78.675 \r\n81.835 \r\n82.196 \r\n347.736 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n385.398 \r\n28.542 \r\n39.106 \r\n35.333 \r\n34.828 \r\n100.496 \r\nOUTRAS FONTES\r\n20.188.483 \r\n4.193.278 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n20.573.881 \r\n4.221.820 \r\n39.106 \r\n35.333 \r\n34.828 \r\n100.496 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n115.733 \r\n49.149 \r\n57.809 \r\n52.674 \r\n51.986 \r\n135.649 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.317.034 \r\n226.052 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.432.767 \r\n275.201 \r\n57.809 \r\n52.674 \r\n51.986 \r\n135.649 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n487.778 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n487.778 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n15.518.818 \r\n2.195.286 \r\n2.565.067 \r\n2.298.099 \r\n2.262.380 \r\n6.531.909 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.678.713 \r\n2.012.562 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n20.197.532 \r\n4.207.848 \r\n2.565.067 \r\n2.298.099 \r\n2.262.380 \r\n6.531.909 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n320.128 \r\n50.278 \r\n56.695 \r\n56.695 \r\n56.695 \r\n63.112 \r\nOUTRAS FONTES\r\n515.084 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n835.212 \r\n50.278 \r\n56.695 \r\n56.695 \r\n56.695 \r\n63.112 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n13.597.758 \r\n621.475 \r\n1.463.703 \r\n1.313.368 \r\n1.293.254 \r\n4.330.942 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.368.091 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n27.965.849 \r\n621.475 \r\n1.463.703 \r\n1.313.368 \r\n1.293.254 \r\n4.330.942 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n7.865.509 \r\n665.048 \r\n704.703 \r\n633.443 \r\n623.908 \r\n1.701.032 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.004.945 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.870.454 \r\n665.048 \r\n704.703 \r\n633.443 \r\n623.908 \r\n1.701.032 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n1.497.999 \r\n156.880 \r\n187.024 \r\n167.805 \r\n165.234 \r\n476.046 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.312.926 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.810.924 \r\n156.880 \r\n187.024 \r\n167.805 \r\n165.234 \r\n476.046 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n6.377.011 \r\n2.098.381 \r\n3.394.995 \r\n1.344.801 \r\n1.350.434 \r\n1.292.953 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.377.011 \r\n2.098.381 \r\n3.394.995 \r\n1.344.801 \r\n1.350.434 \r\n1.292.953 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n10.331.294 \r\n2.799.230 \r\n2.944.453 \r\n3.057.579 \r\n3.070.371 \r\n11.053.263 \r\nOUTRAS FONTES\r\n37.259.968 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n47.591.262 \r\n2.799.230 \r\n2.944.453 \r\n3.057.579 \r\n3.070.371 \r\n11.053.263 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n3.378.558 \r\n416.013 \r\n531.793 \r\n485.034 \r\n478.778 \r\n1.277.409 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.252.754 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.631.312 \r\n416.013 \r\n531.793 \r\n485.034 \r\n478.778 \r\n1.277.409 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n7.457.072 \r\n679.488 \r\n722.633 \r\n651.486 \r\n641.967 \r\n1.878.149 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n7.457.072 \r\n679.488 \r\n722.633 \r\n651.486 \r\n641.967 \r\n1.878.149 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n634.811 \r\n67.658 \r\n78.039 \r\n71.048 \r\n70.112 \r\n182.667 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.317.008 \r\n- 35.326 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n7.951.819 \r\n32.332 \r\n78.039 \r\n71.048 \r\n70.112 \r\n182.667 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n4.299.395 \r\n282.384 \r\n1.156.452 \r\n1.098.377 \r\n1.090.607 \r\n2.902.785 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.504.261 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.803.655 \r\n282.384 \r\n1.156.452 \r\n1.098.377 \r\n1.090.607 \r\n2.902.785 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n2.174.105 \r\n- 37.122 \r\n1.670.733 \r\n1.734.581 \r\n1.741.794 \r\n7.904.586 \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.575.184 \r\n- 13.501.232 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n32.749.289 \r\n- 13.538.354 \r\n1.670.733 \r\n1.734.581 \r\n1.741.794 \r\n7.904.586 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n68.156.473 \r\n6.527.574 \r\n6.973.612 \r\n6.246.035 \r\n6.148.687 \r\n14.620.133 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.494.024 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n82.650.497 \r\n6.527.574 \r\n6.973.612 \r\n6.246.035 \r\n6.148.687 \r\n14.620.133 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n6.763.183 \r\n1.795.554 \r\n1.991.147 \r\n2.097.391 \r\n2.110.081 \r\n6.933.314 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.763.183 \r\n1.795.554 \r\n1.991.147 \r\n2.097.391 \r\n2.110.081 \r\n6.933.314 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n266.887.860 \r\n28.324.870 \r\n30.309.622 \r\n31.584.788 \r\n31.731.501 \r\n131.893.562 \r\nOUTRAS FONTES\r\n482.081.813 \r\n24.075.297 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n748.969.674 \r\n52.400.167 \r\n30.309.622 \r\n31.584.788 \r\n31.731.501 \r\n131.893.562 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n23.450.420 \r\n4.351.540 \r\n4.612.510 \r\n4.143.965 \r\n4.081.275 \r\n13.184.793 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.721.545 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n26.171.965 \r\n4.351.540 \r\n4.612.510 \r\n4.143.965 \r\n4.081.275 \r\n13.184.793 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n2.736.797 \r\n126.740 \r\n1.331.232 \r\n1.382.260 \r\n1.388.028 \r\n6.138.707 \r\nOUTRAS FONTES\r\n49.170 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.785.967 \r\n126.740 \r\n1.331.232 \r\n1.382.260 \r\n1.388.028 \r\n6.138.707 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n3.110.216 \r\n1.190.497 \r\n1.987.523 \r\n2.064.751 \r\n2.073.504 \r\n8.141.389 \r\nOUTRAS FONTES\r\n31.173 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.141.388 \r\n1.190.497 \r\n1.987.523 \r\n2.064.751 \r\n2.073.504 \r\n8.141.389 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n49.257.233 \r\n11.068.870 \r\n11.548.404 \r\n12.065.382 \r\n12.125.507 \r\n41.688.133 \r\nOUTRAS FONTES\r\n346.043 \r\n311.604 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n49.603.276 \r\n11.380.474 \r\n11.548.404 \r\n12.065.382 \r\n12.125.507 \r\n41.688.133 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n19.943.250 \r\n4.188.298 \r\n4.925.770 \r\n5.116.603 \r\n5.138.220 \r\n18.951.467 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.063.149 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n22.006.399 \r\n4.188.298 \r\n4.925.770 \r\n5.116.603 \r\n5.138.220 \r\n18.951.467 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n10.061.583 \r\n6.558.512 \r\n7.648.581 \r\n7.940.877 \r\n7.973.896 \r\n29.443.579 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.061.583 \r\n6.558.512 \r\n7.648.581 \r\n7.940.877 \r\n7.973.896 \r\n29.443.579 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n10.173.738 \r\n1.028.043 \r\n1.920.027 \r\n2.001.080 \r\n2.010.411 \r\n7.848.503 \r\nOUTRAS FONTES\r\n68.445 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.242.183 \r\n1.028.043 \r\n1.920.027 \r\n2.001.080 \r\n2.010.411 \r\n7.848.503 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n79.875.049 \r\n34.560.145 \r\n15.457.726 \r\n13.844.780 \r\n13.628.973 \r\n13.081.718 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n79.875.049 \r\n34.560.145 \r\n15.457.726 \r\n13.844.780 \r\n13.628.973 \r\n13.081.718 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n10.346.286 \r\n1.193.156 \r\n2.614.440 \r\n2.714.572 \r\n2.725.889 \r\n11.113.504 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.346.286 \r\n1.193.156 \r\n2.614.440 \r\n2.714.572 \r\n2.725.889 \r\n11.113.504 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.362.952 \r\n3.063.437 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.362.952 \r\n3.063.437 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n9.789.345 \r\n2.267.655 \r\n2.403.186 \r\n2.159.614 \r\n2.127.025 \r\n5.819.631 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.789.345 \r\n2.267.655 \r\n2.403.186 \r\n2.159.614 \r\n2.127.025 \r\n5.819.631 \r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n1.226.828 \r\n53.535 \r\n535.999 \r\n480.320 \r\n472.870 \r\n1.768.462 \r\nOUTRAS FONTES\r\n779.974 \r\n567.798 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.006.802 \r\n621.333 \r\n535.999 \r\n480.320 \r\n472.870 \r\n1.768.462 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n94.673 \r\n- 32.518 \r\n- \r\n- \r\n29.900 \r\n83.185 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n94.673 \r\n- 32.518 \r\n- \r\n- \r\n29.900 \r\n83.185 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n495.926 \r\n- 89.854 \r\n- \r\n- \r\n120.214 \r\n812.698 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n495.926 \r\n- 89.854 \r\n- \r\n- \r\n120.214 \r\n812.698 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n384.889 \r\n- 81.078 \r\n- \r\n- \r\n84.055 \r\n598.739 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n384.889 \r\n- 81.078 \r\n- \r\n- \r\n84.055 \r\n598.739 \r\n\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n984.645 \r\n53.051 \r\n415.984 \r\n383.006 \r\n378.594 \r\n1.223.132 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n984.645 \r\n53.051 \r\n415.984 \r\n383.006 \r\n378.594 \r\n1.223.132 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n1.731.923 \r\n195.220 \r\n207.173 \r\n185.798 \r\n182.938 \r\n507.049 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.731.923 \r\n195.220 \r\n207.173 \r\n185.798 \r\n182.938 \r\n507.049 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n415.994 \r\n43.737 \r\n45.843 \r\n42.058 \r\n41.552 \r\n129.523 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n415.994 \r\n43.737 \r\n45.843 \r\n42.058 \r\n41.552 \r\n129.523 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.008.644 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n14.008.644 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n1.666.597 \r\n9.409 \r\n12.420 \r\n12.895 \r\n12.949 \r\n49.078 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.666.597 \r\n9.409 \r\n12.420 \r\n12.895 \r\n12.949 \r\n49.078 \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n31.781.469 \r\n89.479 \r\n346.234 \r\n330.972 \r\n328.930 \r\n789.565 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n31.781.469 \r\n89.479 \r\n346.234 \r\n330.972 \r\n328.930 \r\n789.565 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.041.456 \r\n186.540 \r\n197.873 \r\n177.505 \r\n174.780 \r\n483.551 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.201.367 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n7.242.823 \r\n186.540 \r\n197.873 \r\n177.505 \r\n174.780 \r\n483.551 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n18.319.985 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n18.319.985 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n110.816.142 \r\n21.388.095 \r\n22.426.740 \r\n23.283.795 \r\n23.380.611 \r\n84.219.204 \r\nOUTRAS FONTES\r\n705.892 \r\n250.109 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n111.522.034 \r\n21.638.204 \r\n22.426.740 \r\n23.283.795 \r\n23.380.611 \r\n84.219.204 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n1.348.106 \r\n65.511 \r\n126.780 \r\n113.548 \r\n111.778 \r\n366.276 \r\nOUTRAS FONTES\r\n41.292.768 \r\n5.063.381 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n42.640.874 \r\n5.128.892 \r\n126.780 \r\n113.548 \r\n111.778 \r\n366.276 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n30.311.508 \r\n9.121.106 \r\n10.182.745 \r\n9.122.911 \r\n8.981.108 \r\n28.020.376 \r\nOUTRAS FONTES\r\n96.820.879 \r\n- 84.781 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n127.132.386 \r\n9.036.325 \r\n10.182.745 \r\n9.122.911 \r\n8.981.108 \r\n28.020.376 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n2.978.261 \r\n699.229 \r\n741.449 \r\n670.539 \r\n661.052 \r\n1.738.829 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.978.261 \r\n699.229 \r\n741.449 \r\n670.539 \r\n661.052 \r\n1.738.829 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n1.406.423 \r\n361.905 \r\n381.606 \r\n396.189 \r\n397.836 \r\n1.435.073 \r\nOUTRAS FONTES\r\n9.268.829 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.675.252 \r\n361.905 \r\n381.606 \r\n396.189 \r\n397.836 \r\n1.435.073 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n20.949.072 \r\n3.177.950 \r\n3.768.495 \r\n3.926.212 \r\n3.944.341 \r\n14.273.668 \r\nOUTRAS FONTES\r\n74.581.086 \r\n9.770.158 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n95.530.158 \r\n12.948.108 \r\n3.768.495 \r\n3.926.212 \r\n3.944.341 \r\n14.273.668 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n34.840.103 \r\n6.205.315 \r\n6.741.233 \r\n7.095.121 \r\n7.137.293 \r\n23.597.024 \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.120.326 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.960.429 \r\n6.205.315 \r\n6.741.233 \r\n7.095.121 \r\n7.137.293 \r\n23.597.024 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n144.873.240 \r\n20.968.727 \r\n23.333.799 \r\n22.463.298 \r\n22.346.828 \r\n57.424.533 \r\nOUTRAS FONTES\r\n75.245.184 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n220.118.425 \r\n20.968.727 \r\n23.333.799 \r\n22.463.298 \r\n22.346.828 \r\n57.424.533 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n203.917 \r\n30.202 \r\n34.293 \r\n31.905 \r\n31.585 \r\n70.556 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n203.917 \r\n30.202 \r\n34.293 \r\n31.905 \r\n31.585 \r\n70.556 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.949.272 \r\n803.919 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.949.272 \r\n803.919 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n766.501 \r\n- 556.041 \r\n571.523 \r\n593.364 \r\n595.832 \r\n3.247.338 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n766.501 \r\n- 556.041 \r\n571.523 \r\n593.364 \r\n595.832 \r\n3.247.338 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n1.587.369 \r\n216.148 \r\n261.698 \r\n250.946 \r\n249.507 \r\n452.086 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.587.369 \r\n216.148 \r\n261.698 \r\n250.946 \r\n249.507 \r\n452.086 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n114.630.293 \r\n1.698.361 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n114.630.293 \r\n1.698.361 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n1.092.425.590 \r\n134.234.513 \r\n140.403.455 \r\n146.218.102 \r\n146.885.187 \r\n517.282.407 \r\nOUTRAS FONTES\r\n314.435.929 \r\n28.817.041 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.406.861.518 \r\n163.051.554 \r\n140.403.455 \r\n146.218.102 \r\n146.885.187 \r\n517.282.407 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n31.745.958 \r\n5.808.918 \r\n6.096.916 \r\n5.580.522 \r\n5.511.430 \r\n13.340.752 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.078.857 \r\n3.988.439 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n36.824.815 \r\n9.797.357 \r\n6.096.916 \r\n5.580.522 \r\n5.511.430 \r\n13.340.752 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n5.202.450 \r\n251.759 \r\n847.841 \r\n759.564 \r\n747.753 \r\n2.633.014 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.827.877 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.030.327 \r\n251.759 \r\n847.841 \r\n759.564 \r\n747.753 \r\n2.633.014 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n2.282.893 \r\n395.760 \r\n746.811 \r\n782.363 \r\n786.539 \r\n2.970.405 \r\nOUTRAS FONTES\r\n450.338 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.733.230 \r\n395.760 \r\n746.811 \r\n782.363 \r\n786.539 \r\n2.970.405 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n302.505.199 \r\n40.000.000 \r\n32.643.677 \r\n32.643.677 \r\n32.643.677 \r\n25.287.353 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n302.505.199 \r\n40.000.000 \r\n32.643.677 \r\n32.643.677 \r\n32.643.677 \r\n25.287.353 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n22.391.916 \r\n5.773.435 \r\n7.464.056 \r\n7.069.901 \r\n7.017.164 \r\n25.463.954 \r\nOUTRAS FONTES\r\n23.039.541 \r\n9.057.917 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n45.431.457 \r\n14.831.352 \r\n7.464.056 \r\n7.069.901 \r\n7.017.164 \r\n25.463.954 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n22.277.988 \r\n2.904.614 \r\n4.366.851 \r\n4.335.274 \r\n4.331.049 \r\n6.254.424 \r\nOUTRAS FONTES\r\n830.893.876 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n853.171.864 \r\n2.904.614 \r\n4.366.851 \r\n4.335.274 \r\n4.331.049 \r\n6.254.424 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n183.289.023 \r\n21.109.435 \r\n24.251.123 \r\n24.251.123 \r\n24.251.123 \r\n27.392.811 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.892.475 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n191.181.498 \r\n21.109.435 \r\n24.251.123 \r\n24.251.123 \r\n24.251.123 \r\n27.392.811 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n2.982.859 \r\n488.918 \r\n571.172 \r\n530.312 \r\n524.845 \r\n1.203.815 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.982.859 \r\n488.918 \r\n571.172 \r\n530.312 \r\n524.845 \r\n1.203.815 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n1.523.527 \r\n176.258 \r\n466.734 \r\n432.635 \r\n428.073 \r\n1.216.520 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.523.527 \r\n176.258 \r\n466.734 \r\n432.635 \r\n428.073 \r\n1.216.520 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n78.540.033 \r\n9.968.594 \r\n13.803.447 \r\n12.362.839 \r\n12.170.089 \r\n37.043.326 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.248.279 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n93.788.311 \r\n9.968.594 \r\n13.803.447 \r\n12.362.839 \r\n12.170.089 \r\n37.043.326 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n9.162 \r\n- 158 \r\n7.040 \r\n7.309 \r\n7.339 \r\n33.308 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.162 \r\n- 158 \r\n7.040 \r\n7.309 \r\n7.339 \r\n33.308 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n639.792 \r\n35.126 \r\n145.084 \r\n130.192 \r\n128.200 \r\n455.628 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n639.792 \r\n35.126 \r\n145.084 \r\n130.192 \r\n128.200 \r\n455.628 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n181.158.170 \r\n25.982.583 \r\n27.606.956 \r\n24.728.804 \r\n24.343.715 \r\n67.850.096 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.816.080 \r\n3.166.992 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n185.974.250 \r\n29.149.575 \r\n27.606.956 \r\n24.728.804 \r\n24.343.715 \r\n67.850.096 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n314.534 \r\n48.506 \r\n57.198 \r\n55.423 \r\n55.186 \r\n89.792 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n314.534 \r\n48.506 \r\n57.198 \r\n55.423 \r\n55.186 \r\n89.792 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n106.624.523 \r\n10.228.045 \r\n7.711.521 \r\n7.202.066 \r\n7.133.902 \r\n12.057.368 \r\nOUTRAS FONTES\r\n43.252.448 \r\n7.914.928 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n149.876.971 \r\n18.142.973 \r\n7.711.521 \r\n7.202.066 \r\n7.133.902 \r\n12.057.368 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n40.440.477 \r\n6.583.536 \r\n7.320.670 \r\n7.635.121 \r\n7.671.433 \r\n27.144.654 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n40.440.477 \r\n6.583.536 \r\n7.320.670 \r\n7.635.121 \r\n7.671.433 \r\n27.144.654 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n16.122.918 \r\n2.435.197 \r\n2.544.311 \r\n2.351.681 \r\n2.325.907 \r\n5.248.158 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.697.908 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n31.820.827 \r\n2.435.197 \r\n2.544.311 \r\n2.351.681 \r\n2.325.907 \r\n5.248.158 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n6.035.206 \r\n847.317 \r\n886.061 \r\n923.410 \r\n927.708 \r\n3.050.248 \r\nOUTRAS FONTES\r\n82.741 \r\n2.509.459 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.117.947 \r\n3.356.776 \r\n886.061 \r\n923.410 \r\n927.708 \r\n3.050.248 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n2.348.745 \r\n367.802 \r\n455.731 \r\n422.634 \r\n418.206 \r\n989.477 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.324 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.510.069 \r\n367.802 \r\n455.731 \r\n422.634 \r\n418.206 \r\n989.477 \r\n\r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n2.109.022 \r\n180.420 \r\n719.728 \r\n747.395 \r\n750.524 \r\n3.205.298 \r\nOUTRAS FONTES\r\n9.258.489 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.367.511 \r\n180.420 \r\n719.728 \r\n747.395 \r\n750.524 \r\n3.205.298 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n1.638.188 \r\n192.501 \r\n220.854 \r\n207.447 \r\n205.653 \r\n429.795 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.638.188 \r\n192.501 \r\n220.854 \r\n207.447 \r\n205.653 \r\n429.795 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n1.916.548 \r\n298.943 \r\n316.806 \r\n284.703 \r\n280.407 \r\n767.106 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.376.532 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.293.080 \r\n298.943 \r\n316.806 \r\n284.703 \r\n280.407 \r\n767.106 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n1.313.102 \r\n184.990 \r\n283.234 \r\n258.592 \r\n255.295 \r\n713.406 \r\nOUTRAS FONTES\r\n186.213 \r\n235.135 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.499.316 \r\n420.125 \r\n283.234 \r\n258.592 \r\n255.295 \r\n713.406 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n242.200 \r\n27.729 \r\n52.394 \r\n48.137 \r\n47.567 \r\n134.408 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n242.200 \r\n27.729 \r\n52.394 \r\n48.137 \r\n47.567 \r\n134.408 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n927.850 \r\n22.973 \r\n303.241 \r\n277.173 \r\n273.685 \r\n934.649 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n927.850 \r\n22.973 \r\n303.241 \r\n277.173 \r\n273.685 \r\n934.649 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n3.419.949.983 \r\n470.652.982 \r\n502.290.228 \r\n500.290.228 \r\n499.990.228 \r\n1.526.496.983 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.155.207.745 \r\n194.104.528 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.575.157.727 \r\n664.757.510 \r\n502.290.228 \r\n500.290.228 \r\n499.990.228 \r\n1.526.496.983 \r\nANEXO IV - VALORES MENSAIS PRESERVADOS REFERENTES À DESPESAS OBRIGATÓRIAS E CUSTEIO RELACIONADO À PESSOAL\r\nGRS 2,3,4,5,6 / FONTES TESOURO\r\nUO\r\nNOME UO\r\nVALOR PRESERVADO MENSAL \r\n0701\r\nSEOBRAS \r\n5.290 \r\n0731\r\nIEEA \r\n14.720 \r\n0741\r\nDER-RJ \r\n383.483 \r\n0751\r\nEMOP \r\n177.380 \r\n0801\r\nVICE-GOV \r\n2.000 \r\n0901\r\nPGE \r\n2.952 \r\n1101\r\nDPGE \r\n8.600 \r\n1201\r\nSEPLAG \r\n7.068 \r\n1241\r\nCEPERJ \r\n66.467 \r\n1301\r\nSEAPEC \r\n23.244 \r\n1353\r\nEMATER \r\n21.912 \r\n1354\r\nPESAGRO \r\n2.875 \r\n1401\r\nSEGOV \r\n4.100 \r\n1501\r\nSEC \r\n7.798 \r\n1541\r\nFUNARJ \r\n83.769 \r\n1543\r\nFTMRJ \r\n40.926 \r\n1544\r\nFMIS \r\n11.050 \r\n1601\r\nSEDEC \r\n600.000 \r\n1701\r\nSEEL \r\n2.200 \r\n1731\r\nSUDERJ \r\n391.152 \r\n1801\r\nSEEDUC \r\n1.516.028 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE \r\n123.062 \r\n1901\r\nSEH \r\n2.000 \r\n1931\r\nITERJ \r\n16.519 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ \r\n981.362 \r\n2001\r\nSEFAZ \r\n33.615 \r\n2101\r\nCASA CIVIL \r\n99.593 \r\n2102\r\nSSCS \r\n3.000 \r\n2106\r\nSSMCC \r\n2.848 \r\n2135\r\nPRODERJ \r\n69.361 \r\n2136\r\nPROCON-RJ \r\n2.500 \r\n2173\r\nFLUMITRENS \r\n100.000 \r\n2201\r\nSEDEIS \r\n2.363 \r\n2231\r\nDRM \r\n9.583 \r\n2271\r\nCODIN \r\n200.000 \r\n2401\r\nSEA \r\n2.722 \r\n2501\r\nSEAP \r\n27.752 \r\n2541\r\nFSCABRINI \r\n62.012 \r\n2601\r\nSESEG \r\n177.740 \r\n2604\r\nPCERJ \r\n1.248.854 \r\n2611\r\nPMERJ \r\n14.992.941 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA \r\n11.408 \r\n2931\r\nIASERJ \r\n158.671 \r\n2961\r\nFES \r\n5.825.137 \r\n2971\r\nIVB \r\n1.148.994 \r\n3001\r\nSETRAB \r\n2.000 \r\n3101\r\nSETRANS \r\n90.964 \r\n3172\r\nCENTRAL \r\n3.687.389 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS \r\n4.064.294 \r\n3242\r\nFLXIII \r\n179.663 \r\n3243\r\nFIA-RJ \r\n140.011 \r\n4001\r\nSECT \r\n2.400 \r\n4041\r\nFAPERJ \r\n29.429 \r\n4042\r\nFENORTE \r\n40.195 \r\n4043\r\nUERJ \r\n2.830.086 \r\n4044\r\nFAETEC \r\n449.969 \r\n4045\r\nUENF \r\n698.590 \r\n4046\r\nCECIERJ \r\n45.244 \r\n4047\r\nUEZO \r\n138.607 \r\n4301\r\nSETUR \r\n2.100 \r\n4371\r\nTURISRIO \r\n92.395 \r\n4501\r\nSEDRAP \r\n9.200 \r\n4541\r\nFIPERJ \r\n47.122 \r\n4571\r\nCASERJ \r\n11.600 \r\n4572\r\nCEASA \r\n53.463 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n41.289.770 \r\nId: 1541709\r\n"
        ],
        "1541916": [
            "2013-08-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMATRÍCULA Nº\r\nE-08/2130/2012\r\nPreparação para Acreditação Internacional das Unidades de Pronto Atendimento Botafogo e Maré\r\nAna Cláudia Maia de Souza\r\nMeirelane Souza Rosa\r\nMaria Lúcia Barbosa\r\n0002604527\r\n5001890-6\r\n287.989-8\r\nE-08/3153/2011\r\nPrestação de Serviços de Preparação para Acreditação Internacional das Unidades de Pronto Atendimento Tijuca, Penha e Engenho Novo\r\nAna Cláudia Maia de Souza\r\nMeirelane Souza Rosa\r\nMaria Lúcia Barbosa\r\n0002604527\r\n5001890-6\r\n287.989-8\r\nId: 1541916\r\n"
        ],
        "1541925": [
            "2013-08-14 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em razão do disposto no § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do contido no Decreto nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994 e suas alterações, tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/001/1076/2013, \r\n\r\n- A Comissão Permanente de Licitação da Subsecretaria Militar da Casa Civil passa a ter a seguinte constituição de membros:\r\n\r\n- Presidente \r\nTen Cel PM - ID Funcional nº 2018464-6\r\n\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA\r\nTen Cel PM - ID Funcional nº 2018791-2\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO\r\nMaj PM - ID Funcional nº 2449314-7\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nTen Cel PM - ID Funcional nº 2018102-7\r\n\r\n- O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, nos seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pela servidora militar Adriana Paixão de Almeida - Ten Cel PM - ID Funcional nº 2018791-2.\r\n\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e em razão do disposto no Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/001/1076/2013, \r\n: \r\n- As Comissões de Pregão Eletrônico e Presencial da Subsecretaria Militar da Casa Civil passam a ser constituídas na forma que se segue:\r\n\r\n- Ten Cel PM Pregoeiro \r\nID Funcional nº 2018791-2\r\n- Maj PM Pregoeiro Substituto\r\nID Funcional nº 2449314-7\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n- Ten Cel PM \r\nID Funcional nº 2018464-6\r\n- Subten PM\r\nID Funcional nº 353435-9\r\n- 2º SGT PM \r\nID Funcional nº 2247984-8\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1541925\r\n"
        ],
        "1542054": [
            "2013-08-15 00:00:00",
            " COMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\nATO DA COORDENADORA\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE PARA O PERÍODO DE 2013 A 2015\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, e após apreciação e resoluções tomadas no âmbito desta CIB em Reunião Ordinária realizada em 18 de junho de 2013, \r\n- CONSTITUIR a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para o período de 2013 a 2015, a saber:\r\nI - Pelo Órgão Gestor Estadual - SEASDH\r\nRepresentantes Titulares: \r\nNelma de Azeredo\r\nHelena Ferreira de Lima\r\nHeloisa Helena Mesquita Maciel\r\nRepresentantes Suplentes \r\nMarli Silva Câmara de Freitas\r\nGiácomo Correa dos Reis\r\nVanda Lúcia Martins dos Santos\r\nII - Pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS)\r\nRio de Janeiro\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nRepresentante: Olga Maria Salgado\r\nSão Gonçalo\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nRepresentante: Nivaldo Mulin\r\nNova Friburgo \r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS \r\nRepresentante: Simone de Almeida Pinto\r\nNiterói\r\nSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\nRepresentante: Ubirajara Bento Marques\r\nBarra do Piraí\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nRepresentante: Rafael de Oliveira Tavares\r\nSão Pedro da Aldeia\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO DE \r\nRepresentante: Sandra Regina Siqueira Coelho\r\nArmação dos Búzios\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nRepresentante: Claudia de Jesus de Melo Carrilho\r\nQuissamã\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL \r\nRepresentante: Derly Barbosa Rodrigues\r\nSapucaia\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nRepresentante: Magda Wellida Jardim Dalloz Zanon\r\nSumidouro\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nRepresentante: Caroline Torres de Moura Felgueiras\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nRepresentante: Alessandra Aparecida Carvalho dos Santos\r\nAperibé\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO \r\nRepresentante: Sonia Maria de Sousa Lopes\r\n- A Coordenação da CIB está designada à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e será representada pela Subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão Nelma de Azeredo. \r\n- A Secretaria Executiva da CIB está designada à Assessora Técnica Nancy Eufrásia Jordão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\n\r\nCoordenadora \r\nId: 1542054\r\n"
        ],
        "1542080": [
            "2013-08-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 689 DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n, de 20/08/1977, publicada no D.,\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoSTEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, situado na - Rio de Janeiro - RJ, que constatou as Boas Práticas de contrariando a Resolução RDC nº 1configurando infração sanitária tipificada no , e\r\n, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa STEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA., CNPJ: 03.910.557/0001- 58, situado na Rua Godofredo Viana, nº 201 - Tangue - Rio de Janeiro - RJsamento de produtos correlatos,\r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento STEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA., CNPJ: 03.910.557/0001-58, situado na Rua Godofredo Viana, nº 201 - Tangue - Rio de Janeiro - RJ, de produtos correlatos \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nrevogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1542080\r\n"
        ],
        "1542306": [
            "2013-08-16 00:00:00",
            "\r\nÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- a recente alteração de estrutura da SES/RJ determinada pelo Decreto Estadual nº 44.218, de 20 de maio de 2013, publicado no D.O. de 21 de maio de 2013, que remanejou as funções e responsabilidades da extinta Subsecretaria executiva entre as Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva e a Subsecretaria de Orçamento e Finanças, e \r\n- a necessidade de readequação, por conta do citado remanejamento de funções e responsabilidades, da delegação de competências feita pela Resolução SES nº 363, de 25 de junho de 2012, republicada no DOERJ de 10 de julho de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Subsecretário de Gestão do Trabalho e Executivo para a prática dos seguintes atos:\r\nassinar instrumentos de contratos, convênios e termos de cooperação técnica no âmbito de sua Subsecretaria;\r\nautorizar a concessão e o pagamento de diárias;\r\nautorizar férias, licenças, afastamentos, cessão e remoção, aposentadorias, auxílio natalidade e funeral, abono de permanência, redução de carga horária e outros assuntos rotineiros na área de gestão de pessoas e educação em saúde, nos termos da legislação vigente;\r\nassinar termos de posse;\r\nassinar contratos de servidores temporários;\r\natestar a frequência dos servidores;\r\nemitir certidões relativas à situação funcional de servidores;\r\nautorizar a concessão de GEELED (Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho na SES);\r\nassinar resolução de transferência de recursos para os Municípios no âmbito dessa Subsecretaria, na área de educação permanente;\r\nFica delegada competência ao Subsecretário de Orçamento e Finanças para a prática dos seguintes atos:\r\nassinar instrumentos de contratos, convênios e termos de cooperação técnica no âmbito de sua Subsecretaria;\r\nautorizar a concessão e o pagamento de diárias;\r\nreceber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas;\r\n) elaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesas, recursos e petições;\r\naplicar as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual.\r\nFicam revogados os arts. 2º e 5º da Resolução nº 363, de 25 de junho de 2012, publicada e republicada nos D.Os. de 06 de julho de 2012 e 10 de julho de 2012, respectivamente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1542306\r\n"
        ],
        "1542426": [
            "2013-08-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO SESEG Nº 555, DE 28 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 43.538, DE 03 DE ABRIL DE 2012 (REGIME ADICIONAL DE SERVIÇOS - RAS).\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 43.538, de 03 de abril de 2012, e o que consta no processo nº E-09/074/49/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SESEG nº 555, de 28 de maio de 2012, que dispõe sobre a regulamentação do Decreto Estadual nº 43.538, de 03 de abril de 2012, Regime Adicional de Serviços (RAS), passando a vigorar nos seguintes termos: \r\n“Art. 2º - (...)\r\nParágrafo Único - Para os efeitos de aplicação do Regime Adicional de Serviço, consideram-se também abrangidas no conceito de “necessidade temporária de recursos humanos”, previsto no “caput”, as atividades exercidas por policiais militares em exercício nas unidades de saúde da Corporação, quando, em razão da alta demanda, haja risco de comprometimento à qualidade dos serviços médicos, desde que preenchidos os demais requisitos previstos na presente Resolução e no Decreto Estadual n° 43.538, de 03 de abril de 2012.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nId: 1542426\r\n"
        ],
        "1542590": [
            "2013-08-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/002/000025/2013, \r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 915, de 16 de maio de 2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nPALMIRA MARQUES LOUREIRO - matrícula n° 354.196-8 \r\nJOSÉ EDSON DA SILVA - matrícula n° 354.230-5\r\nRONALDO DA NOVA RODRIGUES - ID Funcional: 43.39559-7.\r\n\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1542590\r\n"
        ],
        "1542629": [
            "2013-08-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.789/2012,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 940, de 11 de junho de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nRaul Marques Fanzares - matr. 969.929-9,\r\nJosé Giovanini Filho, Id Funcional 5007338-9,\r\nRafael Pimentel Ribeiro, Id Funcional 890644-0.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/001.030/2012,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 872, de 22 de janeiro de 2013, publicada no D.O. do Poder Executivo de 23 de janeiro de 2013, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - matrícula nº 36000.230\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO, Id Funcional 5007338-9\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO, Id funcional 4433212\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.031/2012,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 872, de 22 de janeiro de 2013, publicada no D.O. do Poder Executivo de 23 de janeiro de 2013, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - matrícula nº 36000.230\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO, Id Funcional 5007338-9\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO, Id funcional 4433212\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1542629\r\n"
        ],
        "1542765": [
            "2013-08-15 00:00:00",
            " \r\n2013\r\nSUSPENDE A APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 615/13\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/073/47/2013,\r\n:\r\nFica suspensa a aplicação das disposições da Resolução SEFAZ nº 615, de 24 de abril de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nRenato Villela\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1542765\r\n"
        ],
        "1542986": [
            "2013-08-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, \r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a descrição da seguinte:\r\nNatureza de Despesa:\r\n3.3.9.0.39.38\r\nServiços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional\r\nDespesa orçamentária com serviços prestados por pessoa jurídica a título de apoio às atividades administrativas, técnicas e operacionais dos órgãos públicos, a saber: assistência técnica, serviços de digitadores, de ascensorista, \r\nde telefonia, de estenografia, de entregas de guias de recolhimento de impostos, de jardinagem, de operadores de máquinas, de motoristas, de recepcionistas, de garçons e afins; com a utilização de espaço físico para realização de concurso público, processo seletivo, seminário e afins e as relacionadas ao pagamento de condomínio.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1542986\r\n"
        ],
        "1542992": [
            "2013-08-16 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 717 DE 06 DE AGOSTO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS PARA A CLASSIFICAÇÃO E BAIXA DO INVENTÁRIO DOS BENS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975,\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Vistoria de Bens Patrimoniais para a classificação e baixa do inventário dos bens desta Secretaria de Trabalho e Renda relacionados nos autos do processo administrativo nº E-22/001/862/2013.\r\n- São designados os servidores PAULO ROBERTO LAGE CRUZ, ID 4400941-0; ALBERTO DARIO DOS REIS FILHO, ID 4397575-5; e DAVIDSON DE SOUZA LANNES, ID 4216610-1, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- Fixar o prazo de entrega do Relatório Conclusivo da Vistoria em 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6 de agosto de 2013\r\nROSELI DUARTE\r\nSecretária de Estado de Trabalho e Renda\r\n*Omitida no D.O. de 07/08/2013.\r\nId: 1542992\r\n"
        ],
        "1543083": [
            "2013-08-16 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 29º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA CAPITAL E NA 2ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\n29º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Capital e na 2ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estadoque acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 29º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade do Rio de Janeiro em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na Capital e na sede da 2ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Duque de Caxias.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n- A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 8 (oito) examinadores, sendo 2 (dois) de cada disciplina constante do programa em anexo.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\nAs inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nA inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 19 a 25 do presente Regulamento.\r\n- O pedido de inscrição far-se-á:\r\npessoalmente ou por procuração, na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo, 27 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ);\r\npor meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br).\r\n- Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n- preencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pelo Centro de Estudos Jurídicos;\r\nindicar o local em que pretende realizar o estágio (sede da Procuradoria Geral do Estado ou 2ª Procuradoria Regional, de Duque de Caxias).\r\nA declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados meros erros materiais que não traduzam a intenção de induzir a Comissão de Seleção em erro.\r\nO pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo instrumento de mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\nFicam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n- O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n- Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\nA inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\nA Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nDAS PROVAS\r\n- O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, contendo 15 (quinze) questões de Direito Constitucional, 15 (quinze) questões de Direito Civil, 10 (dez) questões de Direito Processual Civil e 10 (dez) questões de Língua Portuguesa - Interpretação de Texto, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 60 (sessenta) pontos.\r\n- As questões de Língua Portuguesa terão por finalidade avaliar a capacidade do candidato de compreender e interpretar um texto, aplicando o conhecimento adquirido do idioma. \r\n- Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n- Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nfor surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nutilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n- utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nutilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\ndeixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva ou o caderno de respostas da prova discursiva.\r\nO candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n- A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das disciplinas da prova objetiva.\r\n- O gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\nAs notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n- A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nADMISSÃO\r\n- Serão aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 60 (sessenta) no Exame de Seleção.\r\n- No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n- declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\ncomprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n- Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos destinatários das cotas referidas nos arts. 10 e 11 do Regulamento.\r\n- Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência.\r\nÀ medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\nAs cotas destinadas a negros e índios e pessoas portadoras de deficiência não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 23.\r\nAs listas de classificação especiais, mencionadas no art. 21, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 23.\r\n- As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados, observada a lista de classificação geral.\r\n- Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\n- a maior nota obtida na prova objetiva de Língua Portuguesa;\r\n- a idade mais elevada.\r\n- O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nPROGRAMA\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7- REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. .\r\nDIREITO CIVIL\r\n1- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7- FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub- rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1- DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2- PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3- A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4- JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5- SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6- COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7- AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8- RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante. \r\n9- PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nLÍNGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO DE TEXTO\r\n1 - Ortografia oficial (nova reforma ortográfica). Acentuação. Flexão nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. \r\n2 - Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal. Regência nominal. \r\n3 - Verbos. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância verbal. Regência verbal. \r\n(confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Redação oficial. \r\n5 - Semântica, morfologia e sintaxe.\r\nId: 1543083\r\n"
        ],
        "1543179": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "2013\r\nRESPONSÁVEIS PELAS ATIVIDADES DA CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE ALTA -RJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\na solicitação constante na CI SES/AS/SR nº 145 de 13 de maio de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar responsáveis pelas atividades da CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE/CERAC-RJ, conforme descrito abaixo:\r\n- Gestor/Coordenador CERAC-RJ - Drª Teresinha Maria Meireles Moreira Junqueira, ID:3004613-0, CPF nº 823374117-53.\r\n- Médico Regulador CERAC-RJ - Drª Michele Medeiros Mafra, ID:4351782-0,CPF nº 072785877-78.\r\n- Auditor CERAC-RJ - Dr. Geraldo Sebastião Vieira, ID:4351903-2, CPF nº 021167487-71.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Resolução SESDEC nº 428 de 25/08/2008, publicada no D.O. de 01/09/2008.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1543179\r\n"
        ],
        "1543555": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3272, de 24.01.2013 e 3290, de 14.02.2013 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nYASMIN NAKED VIEIRA\r\nTATIANA DA SILVA SOUZA TEIXEIRA\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nLEANDRO DE AQUINO GARCIA\r\nGUILHERME DE CASTRO OLIVEIRA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1543555\r\n"
        ],
        "1543556": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNA-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Será admitida a candidata abaixo relacionada, aprovada em Exame de Seleção a que se submeteu, a contar do dia 19 de agosto do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3.132, de 18.04.2012:\r\nKLEBER PISCITELLO MELLO\r\nDIOGO DE PAULA TERRERI\r\nMARCONES MEDINA DE SOUZA JUNIOR\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1543556\r\n"
        ],
        "1543557": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, para estágio de estudante de Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nDIEGO SANTOS\r\nJOÃO VICTOR MONTSERRAT PINTO VIEIRA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1543557\r\n"
        ],
        "1543569": [
            "2013-08-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013, \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n10\r\n10.753.705.315 \r\n10.753.705.315 \r\n10.753.705.315 \r\n10.753.705.315 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n496.990.055 \r\n994.675.553 \r\n994.675.553 \r\n994.675.553 \r\n12\r\n392.100 \r\n392.100 \r\n392.100 \r\n392.100 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n561.098.408 \r\n843.394.216 \r\n1.065.690.024 \r\n1.065.690.024 \r\n22\r\n56.092.107 \r\n71.136.527 \r\n86.180.947 \r\n86.180.947 \r\n25\r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n10\r\n184.103.000 \r\n184.103.000 \r\n184.103.000 \r\n184.103.000 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n35.533.947 \r\n35.533.947 \r\n35.533.947 \r\n35.533.947 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n12.773.819 \r\n29.241.742 \r\n38.942.199 \r\n38.942.199 \r\n11\r\n26.598.600 \r\n26.598.600 \r\n26.598.600 \r\n26.598.600 \r\n12\r\n6.113.753 \r\n6.113.753 \r\n6.113.753 \r\n6.113.753 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n6.171.986 \r\n12.343.973 \r\n18.265.960 \r\n24.437.947 \r\n01\r\n- \r\n7.675.000 \r\n11.737.500 \r\n15.650.000 \r\n10\r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n11\r\n92.116.464 \r\n92.116.464 \r\n92.116.464 \r\n92.116.464 \r\n12\r\n31.281.251 \r\n31.281.251 \r\n31.281.251 \r\n31.281.251 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n372.084.222 \r\n783.063.964 \r\n1.257.095.946 \r\n1.656.127.928 \r\n11\r\n19.216.000 \r\n19.216.000 \r\n19.216.000 \r\n19.216.000 \r\n13\r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n22\r\n224.989.272 \r\n452.306.003 \r\n654.795.275 \r\n872.284.547 \r\n25\r\n610.714.715 \r\n610.714.715 \r\n610.714.715 \r\n610.714.715 \r\nId: 1543569\r\n"
        ],
        "1543571": [
            "2013-08-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 47 DE 12 DE AGOSTO DE 2013\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 33 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, considerando a necessidade de suporte às demandas extraordinárias, o aprimoramento do controle próprio e maior agilidade nas avaliações das ações do ordenador de despesa e o que consta no Processo nº E- 30/001/428/2013;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores EVANDRO PIRES DOMINGUES NETO, ID. Funcional nº 4150729-0, Assessor-Chefe, e LUIZ ANTONIO DE MIRANDA REIS, ID. Funcional nº 4350198, Assessor, para a Assessoria de Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Estado de Esporte e Lazer, com as seguintes atribuições:\r\nacompanhar as ações do controle externo quando das inspeções e solicitações dos órgãos de controle interno e externo, visando fornecer dados e informações às demandas destes órgãos;\r\norientar os responsáveis e opinar sobre as prestações e tomadas de contas de convênios de despesas; convênio de receitas; contratos; patrocínios, execução de créditos orçamentários descentralizados interna e externamente (Decreto nº 39.054/2006); bens patrimoniais; bens de almoxarifado; adiantamentos decorrentes de recursos públicos; e Ordenador de Despesa da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - PCOD;\r\nanalisar, emitir opinião conclusiva sobre a regularidade ou irregularidade das prestações de contas pertinentes à aplicação de recursos em projetos esportivos a que se refere a Lei n° 1.954/1992, alterada pela Lei n° 3.555/2001, regulamentada pelo Decreto n° 28.444/2001;\r\npropor normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles próprios a cargo das unidades administrativas deste órgãos; \r\ndesempenhar outras atribuições demandadas e/ou determinadas pelo Secretário de Estado desta Pasta. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\nANDRÉ LAZARONI \r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1543571\r\n"
        ],
        "1543583": [
            "2013-08-16 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80,\r\nE:\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES Coronel PM RG 43.586, ID 24418072, Comandante- Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, como Ordenador de Despesas, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n- autorizar licitações, aprovar e homologar, os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da Lei;\r\n- requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n- assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n- apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\n- editar normas de rotina no âmbito da Polícia Militar;\r\n- chancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de policiais militares e servidores civis da Polícia Militar referentes ao exercício de cargos em comissão de direção e assessoramento intermediários (DAÍ);\r\n- conceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos policiais militares ou servidores civis integrantes da Corporação;\r\n- ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Polícia Militar.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do Comandante Geral da Polícia Militar, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 06 de agosto de 2013, ficando revogada a Resolução SESEG n° 502, de 10 de outubro de 2011 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1543583\r\n"
        ],
        "1543587": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 691 DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação CHÁ - SUPLEMENTO DE VITAMINA C À BASE DE ACEROLA COM AROMA NATURAL EXTRATO DE CHÁ fabricado por, CNPJ: XANXERÊ e distribuído por SUPRA VITA NUTRACÊUTICOS LTDA., situado na Rua Bacairis, nº 555 B - Jacarepaguá - Rio de Janeiro CNPJ: 07.377.451/0001-91,apresentar a amostra analisada resultado insat, \r\nRESOLV E:\r\nsuspensão da venda e usolote 71265, data de fabricação 02/2012, data de validade 02/2014, do produto CHÁ - SUPLEMENTO DE VITAMINA C À BASE DE ACEROLA COM AROMA NATURAL EXTRATO DE CHÁ VERDE, marca SUPRA VITA, fabricado por HILÊ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 05.879.626/0001-33, localizada na RODOVIA BR 282, Km 511 - XANXERÊ - SC e distribuído por SUPRA VITA NUTRACÊUTICOS LTDA., situado na Rua Bacairis, nº 555 B - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, CNPJ: 07.377.451/0001-91.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido nort. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1543587\r\n"
        ],
        "1543588": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 692 DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela - TIPO 1e validade , CNPJ: 1º Distrito - São Lourenço do Sul insatisfatório Pesquisa de .\r\nRESOLVE:\r\ncautelar lote 200812, do produto ARROZ SUBGRUPO POLIDO CLASSE LONGO FINO - TIPO 1, marca SABOR DO SUL, data de fabricação 08/2012, data de validade 08/2013, fabricado por ADB ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.611.701/0001-06, localizada no Passo dos Baios - 1º Distrito - São Lourenço do Sul - RS\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1543588\r\n"
        ],
        "1543589": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 693 DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela produto data de fabricaçãoCOMPANHIA NACIONAL DE ÁLCOOL SP quanto aoCaracterísticas Sensoriais e Pesquisa de Sujidades Pesadas Ferromagnéticas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 30, do produto AÇÚCAR EXTRA FINO, marca COPER FOODS, data de fabricação 01/2013, data de validade 01/2015, distribuidor COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCOOL, CNPJ: 60.881.299/0004-05, localizada na Rua José Vicente Pedreira, nº 1111 - Jardim Caxambu - Piracicaba - SP \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1543589\r\n"
        ],
        "1543590": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 694 DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela do lote FEIJÃO MANTEIGA - GRUPO I - FEIJÃO COMUM - CLASSE CORES - TIPO 1data de fabricaçãopor , localizada naMaria de Lourdes insatisfatórioCaracterísticas Sensoriais e Pesquisa de ;\r\nRESOLVE:\r\ncautelarlote L65M64270213, do produto FEIJÃO MANTEIGA - GRUPO I - FEIJÃO COMUM - CLASSE CORES - TIPO 1, marca SUPER MÁXIMO, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 02/2014, produzido por URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 84.432.111/0012-10, localizada na Estrada do Capão Bonito, nº 385 - Jardim Maria de Lourdes - Guarulhos - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no t. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1543590\r\n"
        ],
        "1543591": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 695 DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\n:\r\nublicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricaçãoPRODUTOS ALIMENTÍCIOS NUVA , localizada por apresentar a amostra analisada ensaioMatérias Estranhas,\r\n:\r\ncautelar do lote 0605, do produto MASSA PARA LASANHA DE SÊMOLA, marca NUVA, data de fabricação 09/2012, data de validade 09/2013, fabricado por PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NUVA LTDA, CNPJ: 33.544.735/0001-35, localizada na Rua do Alho, nº 922 - Mercado São Sebastião - RJ.\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1543591\r\n"
        ],
        "1543592": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 696 DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação AZEITE DE OLIVA, SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS TDA, CNPJ: Km 54, Lotepor apresentar a amostra analisada resultado ensaio.\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, , data de fabricação 12/2012, data de validade 12/2015, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM AC. MÁX. 0,5%, marca QUINTA D´ALDEIA, importado e envasado por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº Km 54, Lote 2 e 9, Quadra A - S. Correia - Saquarema - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retiremrt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1543592\r\n"
        ],
        "1543593": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 697 DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela , do produto ITA CHURRAREFINORTE - REFINARIA SAL DUNORTE , localizada nado por SERV SAL DO NORDESTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE LTDA,trada da Raiz Km 20 por apresentar a amostra analisada resultado insatde Iodo;\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, do lote ICI 1012, data de fabricação 01/10/2012, data de validade 31/10/2014, do produto SAL PARA CHURRASCO TRITURADO IODADO, marca ITA CHURRA, produzido por REFINORTE - REFINARIA SAL DUNORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 04.170.883/0001-39, localizada na Rodovia RN 13, Km 03, s/nº - Mossoró - RNdo por SERV SAL DO NORDESTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 40.773.863/0003-88, localizada na Estrada da Raiz Km 20 - Galpão 01 - Mossoró - RN.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retiremrt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1543593\r\n"
        ],
        "1543594": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "RESSOLUÇÃO SES N° 698 DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n/08/2012 do Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses de Niterói e o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDAvalidade 36 meses, ALISA E TINGE COR PRETA AZULADO, CNPJ: Três Corações ordem de fabricação do produto e não possuir de retenção para análise fiscal do produto, contrariando o º da Portaria SVS/MS nº 348/1977, nº XXIX do , e\r\n/2013, lavrado pelo Setor Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária - SVS/SES-RJ, data de fabricação ALISA E TINGE COR PRETA AZULADO, ; CNPJ: - ,\r\nRESOLVE:\r\n, data de fabricação ALISA E TINGE COR PRETA AZULADO, ; CNPJ: - \r\nIMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDAnº o recolhimento imediato do lote do produto referido no no prazo de 15 (quinze) dias Superintendência.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos c em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1543594\r\n"
        ],
        "1543597": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 699 DE 14 DE AGOSTO DE 2013 \r\n\r\nDESINTERDIÇÃO DE EMPRESA PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nInspeção elaborado pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúdereúne condições técnico- operacionais satisfatórias parasaneante, e\r\n, lavrado pelo Setor Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\n:\r\nINPROL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: 04.649.486/0001-44, situado na Estrada Pádua-Pirapetinga, s/nº, Km 04- 1º Distrito - Café Garoto - Santo Antônio de Pádua - RJ de fabricasaneantes domissanitários. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1543597\r\n"
        ],
        "1543598": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 700 DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\nEMPRESA PARA A ATIVIDADE IMPORTAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, \r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, AURANTIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 10.568.345/0001-08, situada na Estrada Valença - Barra do Piraí, RJ 145, nº 27295-A - Canteiro - Valença - RJsanitárias satisfatórias para desenvolver a atividade demedicamentos, e\r\nDivisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de SaúdeAURANTIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 10.568.345/0001-08, situada na Estrada Valença - Barra do Piraí, RJ 145, nº 27295-A - Canteiro - Valença , \r\nRESOLVE:\r\nAURANTIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 10.568.345/0001-08, situada na Estrada Valença - Barra do Piraí, RJ 145, nº 27295-A - Canteirode importar medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1543598\r\n"
        ],
        "1543599": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 701 DE 04 DE AGOSTO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela NÃO CONSTA,, COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: - KM 06 por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Pesquisa de Sujidades Pesadas Ferromagnéticas \r\nRESOLVE:\r\ncautelar lote NÃO CONSTA, produto AÇÚCAR CRISTAL, data de fabricação 01/01/2013, data de validade , marca COAGRO, produzido por COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 05.500.757/0001-68, localizada na Estrada do Açúcar, s/nº - KM 06 Goitacazes - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1543599\r\n"
        ],
        "1543600": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 702 DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela d Rodovia Assis Chateaubriand, Km 155 - Olímpiapor apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Pesquisa de Sujidades Pesadas Ferromagnéticas,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote UICA 06, produto AÇÚCAR CRISTAL, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade produzido e embalado por GUARANI S.A. UICA, CNPJ: 47.080.619/0016-01, localizada na Rodovia Assis Chateaubriand, Km 155 - Olímpia - SP. \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1543600\r\n"
        ],
        "1543601": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 703 DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela produto dMAR DO NORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SALGADOS LTDA, CNPJ: Estrada da Ligação, nº 1384 - Taquara - Rio de Janeiro - RJpor apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto a,\r\nRESOLVE:\r\ncautelarlote 013, produto BOLINHO DE BACALHAU, data de fabricação 03/06/2013, data de validade 03/06/2014, marca MAR DO NORTE, fabricado por MAR DO NORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SALGADOS LTDA, CNPJ: NÃO CONSTA, localizada na Estrada da Ligação, nº 1384 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1543601\r\n"
        ],
        "1543602": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            "\r\nDA ATIVIDADE DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção realizada no Laboratório de Análises Clínicas do estabelecimento P.R. DE SOUZA BENEDITO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ME, CNPJ: 11.759.209/0001-50, situado na Rua Ângela Santana de Souza, nº 120 - Correas - Petrópolis - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui Licença de Funcionamento junto a Superintendência de Vigilância Sanitária - SUVISA, Responsável Técnico legalmente habilitado e condição técnica operacional, contrariando os arts. 141 e 142 do Decreto Estadual nº 1754, de 14/03/1978; Resolução RDC nº 302, de 13/10/2005; Portaria SES/CVS/RJ nº 743, de 28/06/2006, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos II e III do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 01522 de 10/07/2013, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o Laboratório de Análises Clínicas do estabelecimento P.R. DE SOUZA BENEDITO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ME, CNPJ: 11.759.209/0001-50, situado na Rua Ângela Santana de Souza, nº 120 - Correas - Petrópolis - RJ. \r\nE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do Laboratório de Análises Clínicas do estabelecimento P.R. DE SOUZA BENEDITO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ME, CNPJ: 11.759.209/0001-50, situado na Rua Ângela Santana de Souza, nº 120 - Correas - Petrópolis - RJ. \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1543602\r\n"
        ],
        "1543603": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 705 DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoLEIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABÃO LTDA., CNPJ: - Pilaresnão e que fabrica produtos saneantes domissanitários sem possuir Registro/Notificaçãojunto a ANVISA, Portaria SVS/MS nº 327/1977, configurando infração sanitária tipificada nº 6437/1977, e\r\npelo Setor da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, a empresa LEIMAR INDÚSTRIA/0001- Rio de Janeiro os produtos DESINFETANTE DE USO GERAL LEIMAR, DESINFETANTE CREOLEIMAR, ALVEJANTE LEIMAR, SABONETE LÍQUIDO LEIMAR E LIMPA PISO LEIMAR, fabricados sem possuir Registro/Notificação junto a ANVISA. \r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento LEIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABÃO LTDA João Ribeiro, nº 310 para atividades de fabrica.\r\nLEIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABÃO LTDA João Ribeiro, nº 310 proceda aoDESINFETANTE DE USO GERAL LEIMAR, DESINFETANTE CREOLEIMAR, ALVEJANTE LEIMAR, SABONETE LÍQUIDO LEIMAR E LIMPA PISO LEIMAR eapresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento do no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do.\r\nsaneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de saneantes domissanitáriosº.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1543603\r\n"
        ],
        "1543812": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 55 DE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\nSETUR DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DEFINE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE TURISMO, DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLMENTO DO TURISMO-PRODETUR-RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- O art. 2º da Resolução SETUR nº 42/2012 passa a vigorar com a seguinte redação, \r\n“Art. 2º- A Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR) será composta por 04 (quatro) membros efetivos e igual número de suplentes.\r\n§ 1º - A presidência da Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR) será exercida por um dos membros efetivos designado por Resolução da Secretaria de Estado de Turismo publicada em Diário Oficial.\r\n§ 2º - No caso de impedimentos e eventuais afastamento legais, a Presidência será substituída por um dos membros designado por Resolução da Secretaria de Estado de Turismo publicada em Diário Oficial.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n3\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1543812\r\n"
        ],
        "1544146": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SETUR Nº 54 DE 01 DE AGOSTO DE 2013\r\nOS MEMBROS INTEGRANTES DA ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE TURISMO, DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR - RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 9º do Decreto nº 43.899, de 18 de outubro de 2012,\r\n:\r\n- Designar para compor a Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR), responsável pelos procedimentos licitatórios decorrentes de trabalhos e atividades que integram os componentes do PRODETUR - RIO DE JANEIRO, sob a gestão desta Secretaria de Estado, os servidores abaixo relacionados:\r\nSANDRA GARCIA LIMA, ID Funcional nº 44210248;\r\nNATÁLIA CANDIDO DE OLIVEIRA SOUTOSA, ID Funcional nº 50152700;\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 44163177;\r\nNELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, ID Funcional nº 5791480.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nCLÁUDIA MÁRCIA GOMES SOARES, ID Funcional nº 20124575;\r\nANA ALICE DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 43531776;\r\nALMIR MORAES DA SILVA, ID Funcional nº 43946402; \r\nMAURO RAPHAEL COZZOLINO DO NASCIMENTO. ID Funcional nº21330840. \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros efetivos especificados no artigo anterior.\r\nNo caso de impedimentos e eventuais afastamento legais, a Presidência será substituída pelo servidor NATÁLIA CANDIDO DE OLIVEIRA SOUTOSA, ID Funcional nº 50152700;\r\n- O mandato da Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR) será de 01 (um) ano, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular do órgão a que forem subordinados, sendo vedada a recondução de todos os membros.\r\n- Os trabalhos prestados pelos integrantes da Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR) serão considerados como serviço público relevante para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n3\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/08/2013.\r\nId: 1544146\r\n"
        ],
        "1544218": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n3\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E- 03/10.201.087/2012,\r\n- que os alunos da Escola Estadual de Ensino Supletivo Pires e Albuquerque foram transferidos para a rede municipal de ensino do Rio de Janeiro;\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar foram remanejados para unidades escolares da rede pública estadual;\r\n- que os bens patrimoniais foram transferidos para o C.E. Professora Maria Nazareth Cavalcanti Silva; e\r\n- que o acervo documental e da mencionada escola encontra-se no Colégio Estadual Marechal João Baptista de Mattos;\r\n- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Pires e Albuquerque, criada através do Decreto n° 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, localizada na Rua Caiabu, 98, Irajá, Município do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1544218\r\n"
        ],
        "1544230": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 361, DE 15 DE JULHO DE 2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/070/199/2013,\r\n: \r\nAlterar a composição da Comissão de Promoção criada pela Resolução SEAP nº 361, de 15 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de 23 de julho de 2010, destinada a promover os pedidos de promoção de classes para classe, por antiguidade e por merecimento, dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com a substituição de IPURINAN CALIXTO NERY, Subsecretário Geral da SEAP, ID 32215746, pelo Subsecretário Adjunto de Administração e Gestão Estratégica RODOLPHO OSCAR LYRIO FILHO, ID 32217587.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1544230\r\n"
        ],
        "1544309": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 659 DE 16 DE AGOSTO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do proposto pelo Subsecretário de Estado de Receita, nos autos do Processo E-04/073/73/2013,\r\n:\r\n- Fica instituída comissão de servidores para, em apoio aos titulares dos órgãos centrais vinculados à Subsecretaria de Estado de Receita, auxiliar diretamente o Subsecretário de Estado de Receita na formulação e acompanhamento de ações e programas que visem ao aperfeiçoamento e modernização das atividades inerentes à Receita Estadual.\r\ndeste artigo será composta pelos seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual, sem prejuízo de suas atividades nos respectivos órgãos de lotação:\r\nGeraldo Miguel Vila Forte Machado - ID Funcional nº 195065-7;\r\nMaria de Lourdes Dias Monteiro - ID Funcional nº 1938574-9;\r\nJoão Carlos do Nascimento Silva - ID Funcional nº 1954015-9;\r\nLuiz Tavares Pereira - ID Funcional nº 1942344-6;\r\nHélio de Oliveira Madureira - ID Funcional nº 1940313-5;\r\nBruno Prezotto Lima - ID Funcional nº 4427294-4;\r\nLuiz Cezar Moretzsohn Rocha - ID Funcional nº 5006128-3;\r\n- Antonio Carlos Rabelo Cabral - ID Funcional 2092952-8.\r\nOs servidores relacionados no § 1º deste artigo não farão jus a qualquer remuneração pelo desempenho das atividades na comissão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013\r\nRenato Villela\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1544309\r\n"
        ],
        "1544343": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 718 DE 16 DE AGOSTO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES COMPLEMENTAR DA SECRETARIA DE ESTADO \r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos dos arts. 1º, 5º e 8° da Lei Estadual nº 5772, de 29 de junho de 2010 e do Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de 2010,\r\n\r\n- Para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ativos e inativos integrantes do Quadro Especial Complementar, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, cujos valores encontram-se no Anexo XV da Lei Estadual nº 5772/2010, observar-se-á o disposto nesta Resolução.\r\nO Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de formalização do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado e entrega da documentação exigida na presente Resolução. \r\nO título de Graduação só será considerado para efeito de concessão de Adicional de Qualificação quando tiver como beneficiário ocupante de cargo de nível médio previsto na Lei Estadual nº 5772/2010.\r\nOs valores dispostos no Anexo XV da Lei Estadual nº 5772/2010 não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovado.\r\nO Adicional de Qualificação será estendido aos servidores inativos, bem como aos pensionistas, nos termos e limites definidos no art. 1º, § 2º do Decreto Estadual nº 42.720, de 26 de novembro de 2010.\r\n- Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os cursos e as instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\n- Nos certificados ou diplomas expedidos por instituições não universitárias, deverá constar o respectivo registro da universidade indicada pelo Conselho Nacional de Educação.\r\n- Para fins de concessão de Adicional de Qualificação, considera-se:\r\n- diploma de doutorado, obtido por meio de curso de pós-graduação stricto sensu, compreendendo programa de Doutorado e defesa de tese;\r\n- diploma de Mestrado, obtido por meio de curso de pós-graduação stricto sensu compreendendo programa de Mestrado e defesa de dissertação ou de tese;\r\n- certificado de Pós-Graduação lato sensu, obtido por meio de cursos oferecidos por instituições de ensino superior ou por entidades especialmente credenciadas, atendidas as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;\r\n- diploma de Curso Superior, obtido por meio de cursos de graduação superior preparatória para uma carreira acadêmica ou profissional, com grau de Bacharel, Licenciado ou Tecnólogo.\r\n- Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os títulos de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado em áreas de conhecimento afins às atribuições previstas nos cargos das carreiras de que trata o Anexo X da Lei nº 5.772, de 29 de junho de 2010.\r\n- Para fins previstos no artigo anterior serão válidos os títulos dispostos no Anexo III desta Resolução.\r\n- Outras áreas de conhecimento afins às atribuições dos cargos do Quadro Especial Complementar não contemplada neste artigo poderão ser aprovadas a critério da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ).\r\n- O servidor deve requerer, por escrito, o benefício do Adicional de Qualificação encaminhando o pedido a Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, conforme modelo constante no Anexo I, e a entrega dos documentos listados no Anexo II desta Resolução. \r\nO Título de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a conclusão da Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\nA certidão de que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, um ano, prorrogável a critério da Comissão de Adicional de Qualificação, para a apresentação do título definitivo. Ultrapassado o prazo sem que haja providência pelo servidor, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\n- A Gerência de Recursos Humanos deverá providenciar junto ao DGAF abertura de processo, após a verificação de validade de que trata o art. 2º desta Resolução, que o submeterá à Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ).\r\n- A Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), após deliberação, encaminhará o processo a Gerência de Recursos Humanos, que dará seguimento aos trâmites legais e procedimentais.\r\n- Fica instituída a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito desta Secretaria de Estado.\r\n- A Comissão será composta por 3 (três) servidores designados pelo titular da Secretaria de Estado de Trabalho, sendo pelo menos um servidor efetivo do quadro da SETRAB e pertencentes às seguintes áreas:\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças (DGAF);\r\n- Gerência de Recursos Humanos (GRH);\r\nChefia de Gabinete.\r\n- Haverá um substituto para cada membro da Comissão, previamente designado pelo titular da SETRAB.\r\nOs membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções, sem que para isso percebam qualquer tipo de emolumentos adicionais.\r\n- Cabe à Comissão de Adicional de Qualificação:\r\n- examinar os requerimentos de concessão do adicional de acordo com o disposto na presente Resolução;\r\nemitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos de que trata o inciso anterior.\r\n- Para o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão se reunirá sempre que convocada pelo seu Coordenador.\r\nA Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário.\r\n- Os casos omissos serão deliberados pelo titular da SETRAB, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013\r\nSecretária de Estado de Trabalho e Renda\r\nREQUERIMENTO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ)\r\nDE ESTADO DE \r\nServidor: ______________________________________\r\nCargo: ______________________________________\r\nMatrícula: ______________________________________\r\nUnidade/Setor: ______________________________________\r\nconcessão do ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, de acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº 5.772, de 29 de junho de 2010 e na Resolução ________.\r\n[ ] GRADUAÇÃO(lato sensu) em: ________________________\r\n[ ]PÓS-GRADUAÇÃO(lato sensu) em: _____________________\r\n[ ] MESTRADO em: __________________________________\r\n[ ] DOUTORADO em : _________________________________\r\n.\r\nRio de Janeiro, de de 2013\r\n________________________________\r\nASSINATURA DO SERVIDOR(A)\r\n___________________________________\r\nASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA\r\nDocumentos que devem ser apresentados no ato de solicitação do Adicional de Qualificação:\r\nRequerimento do Adicional de Qualificação preenchido e assinado pelo servidor (ANEXO I).\r\nOriginal e Cópia do diploma ou certificado do curso de Graduação, Pós-graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado. O original será devolvido após conferência e autenticação da cópia.\r\nCópia do Histórico Escolar do curso de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\n\r\nGRUPO\r\nCARGO\r\nCURSOS ADMITIDOS\r\nde Nível Superior\r\nAdministrador;\r\nEconomista;\r\nTécnico de Planejamento;\r\nAtividades Prof. de Nível Superior\r\nTécnico de Comunicação Social\r\n. da área de Saúde e Higiene Nível Superior\r\nAssistente Social\r\nde Nível Médio - 2º grau\r\nAgente Administrativo;\r\nAgente Social;\r\nTécnico em Relação Trabalhista;\r\nde Nível Médio - 1º grau\r\nAgente Auxiliar Administrativo;\r\nArtífice;\r\nAtividades Prof. de Nível Médio - 1º grau\r\nDatilógrafo;\r\nMotorista;\r\nde Nível Elementar\r\nAgente de Serviços Gerais.\r\nId: 1544343\r\n"
        ],
        "1544491": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE GESTÃO DO PLANO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 44.195, de 10.05.2013 e, no processo administrativo nº E-129/001/066/2013, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores abaixo, para compor o Comitê Estadual de Gestão do Plano de Enfrentamento ao Crack no Estado do Rio de Janeiro: \r\nSecretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nTitular: Eleasir da Silva Rangel; ID funcional nº 0575161-6\r\nSuplente: Rodrigo Guerra Garcia;ID funcional nº 4374230-0\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTitular: Leonardo Pecoraro Costa; ID funcional 4303792-5\r\nSuplente: Ana Paula Jacinto dos Santos Corrêa; ID funcional 4346039-9\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTitular: Antonio Lameirão Neto; ID funcional 4351948-2\r\nSuplente: Sarah Dib Sadde Monlevade; ID funcional 5001382-3\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nTitular: Rosimeri Barbosa Lima; ID funcional 3051534-3\r\nSuplente: Ana Lúcia da Silva; ID funcional 3156034-2\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTitular: Marcello Braga Maia; ID 564624-3\r\nSuplente: Marcio Mendonça Dubugras; ID funcional 2985464-4\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTitular: Bruna de Oliveira da Silva Antunes Gomes; ID funcional 5014097-3\r\nSuplente: Andreia Correa de Barros; ID funcional 5014089-2\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\nSecretário de Estado Prevenção a Dependência Química\r\nId: 1544491\r\n"
        ],
        "1544598": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIDADES UNIVERSITÁRIAS DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE.\r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, na sua 36ª Reunião Ordinária realizada no dia 13 de agosto de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nInstitui 7 (sete) Unidades Universitárias da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nAs Unidades Universitárias serão divididas da seguinte forma:\r\nUnidade Universitária da Computação: Cursos de Tecnologia e Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Ciência da Computação;\r\nUnidade Universitária de Farmácia: Cursos de Tecnologia em Produção de Fármacos e Farmácia;\r\nUnidade Universitária de Biologia: Cursos de Tecnologia em Biotecnologia e Ciências Biológicas;\r\nUnidade Universitária de Tecnologia em Polímeros;\r\nUnidade Universitária de Tecnologia em Construção Naval;\r\nUnidade Universitária de Tecnologia em Processos Metalúrgicos;\r\nUnidade Universitária de Engenharia de Produção.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1544598. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1544619": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n2013\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DO SELO “PRODUZIDO NO RIO DE JANEIRO”.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-02/001/002929/2013,\r\n:\r\nO selo \"Produzido no Rio de Janeiro\", nos padrões estabelecidos no anexo único, tem por objetivo a identificação geográfica do estado onde ocorreu a produção, processamento ou beneficiamento de produtos de origem animal ou vegetal.\r\nA utilização do selo tem caráter voluntário, devendo sua utilização ser previamente autorizada pela SEAPEC, através de solicitação formal do interessado.\r\n- A autorização de que trata o artigo anterior, fica condicionada à aprovação de requerimento a Coordenadoria de Controle de Produtos Agropecuários Industrializados, da Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPEC.\r\n- Os interessados deverão apresentar com o requerimento, os seguintes documentos:\r\ncópia do Certificado de Registro do Produto junto ao órgão competente, responsável pelo Controle de Qualidade do produto;\r\ndeclaração de autorização para inclusão do selo \"Produzido no Rio de Janeiro\" emitida pelo órgão competente, onde o produto encontra- se registrado; e\r\ncroqui do rótulo, por produto, com a apresentação do selo no layout, obedecendo aos parâmetros mínimos de tamanho e padrão de cores estabelecidos no Anexo Único da presente Resolução.\r\n- Os interessados que possuam registro no SIE-RJ deverão estar livres de pendências documentais e/ou estruturais, bem como adimplentes com suas obrigações junto à Coordenadoria de Controle de Produtos Agropecuários Industrializados, da Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPEC.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013 \r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nANEXO ÚNICO \r\n"
        ],
        "1544960": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n3\r\nDE EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, \r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento EMPRESA PETROPOLITANA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA., CNPJ: 01.109.778/0001-04, localizado na Fazenda Nossa Senhora da Ajuda, s/nº - 4º Distrito - Pedro do Rio - Sardoal - Petrópolis - RJ, que constatou que a empresa não possui condição técnico-operacional, não cumprindo com as “Boas Práticas de Fabricação”, contrariando a Resolução RDC nº 173, de 13/09/2006 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977, e\r\n, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando estabelecimentoPETROPOLITANA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA., CNPJ: 01.109.778/0001-04, localizado na Fazenda Nossa Senhora da Ajuda, s/nº - 4º Distrito - Pedro do Riordoal - Petrópolis - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento EMPRESA PETROPOLITANA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA., CNPJ: 01.109.778/0001-04, localizado na Fazenda Nossa Senhora da Ajuda, s/nº - 4º Distrito - Pedro do Rio - Sardoal - Petrópolis - RJ. \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1544960\r\n"
        ],
        "1544989": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nADOÇÃO DA SERVIDORA º 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/833/2010,\r\nº- Cancelar o auxílio-adoção concedido à servidora pública estadual LÍGIA TEIXEIRA, matrícula 24001009, referentes às adolescentes THAMIRES BISPO DOS SANTOS e THAIS BISPO DOS SANTOS, com fulcro no art. 14, II da Lei nº 3499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1544989\r\n"
        ],
        "1544990": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 520 DE 13 DE AGOSTO DE 2013\r\nDEFINE AS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/1671/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 44.205, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13 de maio de 2013, que convoca a III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, e\r\n- a necessidade de definir datas para a realização da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial;\r\nRESOLVE:\r\n- A III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será realizada nos dias 23, 24 e 25 de agosto do corrente ano.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1544990\r\n"
        ],
        "1545010": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 317 DE 19 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA GESTOR DE TELEFONIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/2672/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar, consoante os termos do artigo 7º do Decreto Estadual nº 44.273, de 27 de junho de 2013, a servidora MÔNICA ANDRÉIA NASCIMENTO CRUZ, ID Funcional nº 4187359-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções de Gestor de Telefonia da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n, Id Funcional nº 5013244-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a servidora Mônica Andréia Nascimento Cruz, nas funções de Gestor de Telefonia, em seus impedimentos eventuais e legais.\r\n- Da presente Resolução será dada imediata ciência ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, de acordo com o disposto no § 1º do artigo 7º do Decreto nº 44.273, de 27 de junho de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1545010\r\n"
        ],
        "1545155": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA FINS DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESTRATÉGICA - FORGEST - CONVÊNIO ATN/JF - 12301 - BR - BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, aplicando os termos do Convênio ATN/JF-12301-BR - Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e subsidiariamente a legislação nacional, especialmente a Lei nº 8666/93 e tendo em vista o processo nº E-01/001/234/2013, de 07/08/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Especial de Licitação - CEL, composta pelas seguintes servidoras:\r\nPRESIDENTE:\r\nMonique Simões Soares, ID. Funcional 00876773-4\r\nMEMBROS\r\nArilene de Souza Paula, ID. Funcional 03295124-8\r\nMonica Macedo Fernandes, ID. Funcional 04390354-1\r\nDenise Gomes, ID. Funcional 05013166-4 \r\nNo impedimento da presidente, a licitação será presidida pelo membro Arilene de Souza Paula. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1545155\r\n"
        ],
        "1545594": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n34.733.947 \r\n34.733.947 \r\n34.733.947 \r\n34.733.947 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n6.000.000 \r\n12.600.000 \r\n20.416.502 \r\n20.416.502 \r\n10\r\n4.419.300 \r\n4.419.300 \r\n4.419.300 \r\n4.419.300 \r\n13\r\n830.000 \r\n830.000 \r\n830.000 \r\n830.000 \r\n25\r\n88.000 \r\n88.000 \r\n88.000 \r\n88.000 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n12.773.819 \r\n29.241.742 \r\n39.742.199 \r\n39.742.199 \r\n11\r\n26.598.600 \r\n26.598.600 \r\n26.598.600 \r\n26.598.600 \r\n\r\n12\r\n6.113.753 \r\n6.113.753 \r\n6.113.753 \r\n6.113.753 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n24.790.780 \r\n51.408.417 \r\n93.573.474 \r\n93.573.474 \r\n10\r\n53.377.002 \r\n53.377.002 \r\n53.377.002 \r\n53.377.002 \r\n13\r\n50.825.256 \r\n50.825.256 \r\n50.825.256 \r\n50.825.256 \r\n22\r\n5.899.034 \r\n11.798.067 \r\n23.596.134 \r\n23.596.134 \r\n25\r\n48.361.444 \r\n48.361.444 \r\n48.361.444 \r\n48.361.444 \r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n1.978.372 \r\n3.850.944 \r\n5.564.816 \r\n7.490.288 \r\n11\r\n118.417.938 \r\n118.417.938 \r\n118.417.938 \r\n118.417.938 \r\n12\r\n5.084.690 \r\n5.084.690 \r\n5.084.690 \r\n5.084.690 \r\nId: 1545594\r\n"
        ],
        "1545692": [
            "2013-08-22 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-07/001/230/2013,\r\nSOLVE:\r\n, Identidade Funcional 4170096-4 e , Identidade Funcional 2676327-3, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento contratual ao Contrato SEA/UEPSAM nº. 10/2013, a serem prestados pela Empresa Forma Office Comércio de Móveis e Interiores Ltda. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC \r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1545692\r\n"
        ],
        "1545768": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE AGOSTO DE 2013\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, usando das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 41.669/09, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/199/2013.\r\nRESOLVE:\r\nR E S O L V E:\r\nAgregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n- de acordo com o Art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\na) o Coronel PM (RG- 36.155) EDUARDO LUIZ BRANDÃO RIBEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de julho de 2013;\r\nb) o Coronel PM (RG- 36.167) ANTÔNIO JORGE GONÇALVES MOREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de julho de 2013;\r\nc) o Capitão PM (RG- 43.643) ELIESSO MARTINS DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 09 de julho de 2013; \r\nd) o Capitão PM (RG- 42.906) FRANCISCO JOSÉ DA SILVA MARTINS, do QOA/Q-I, a contar de 11 de julho de 2013; e\r\ne) o 2ºTenente PM (RG- 37.844) GILBERTO ARMANDO, do QOA/Q-I, a contar de 09 de julho de 2013.\r\nPermanecem agregados aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n- de acordo com o Art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por terem sido julgados incapazes definitivamente para o serviço policial militar: \r\na) o Coronel PM (RG- 39.124) ODAIR DE ALMEIDA LOPES JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de julho de 2013; \r\nb) o Tenente-Coronel PM (RG- 40.520) JOSELSON FRANCO NUNES, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de julho de 2013; e\r\nc) o Capitão PM (RG- 42.885) JOSÉ GOMES DE PAIVA, do QOA/Q-I, a contar de 08 de julho de 2013. \r\nReverter aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\na) o Coronel PM (RG- 39.129) VALÉRIO OSVALDO DE OLIVEIRA BALTHAR, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de julho de 2013; \r\nb) o Tenente - Coronel PM (RG- 50.935) MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de julho de 2013; \r\nc) o Tenente - Coronel PM Médico (RG- 52.531) ROGÉRIO RODRIGUES TAVARES, do QOS/Q-I, a contar de 14 de junho de 2013; \r\nd) o Major PM (RG- 60.886) LUIS GUSTAVO DE CARVALHO SEIXAS, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de julho de 2013;e\r\ne) o Capitão PM (RG- 72.690) JOELMIR DOS SANTOS, do QOPM/Q- I, a contar de 29 de julho de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nId: 1545768\r\n"
        ],
        "1545770": [
            "2013-08-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta nos termos da Resolução SESDEC nº 615//2009,\r\n- Substituir a servidora LUIZA LAMOSA ARANTES, matr. nº 931756-1, a contar de 18/01/2013, pela servidora WALESKA MUNIZ LOPES GUERRA, ID FUNCIONAL: 3004705-6, na função de Gerente Executivo do Convênio nº 3490/2007, celebrado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com os termos da Resolução SESDEC nº 615, de 27 de março de 2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1545770\r\n"
        ],
        "1545826": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/08/2013\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 317 DE 19 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA GESTOR DE TELEFONIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 317 DE 19 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA GESTOR DE TELEFONIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1545826\r\n"
        ],
        "1546119": [
            "2013-08-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nAPROVA O PLANO DE MANEJO DA RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL DE GUARATIBA - RBG.\r\nDIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA, reunido no dia 17 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso XVIIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- que a Constituição Federal assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbindo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, nos termos do seu art. 225, \r\n- que a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, prevê, em seu art. 27, que as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo, e\r\n- o que consta no processo administrativo nº E-07/0029123/2013,\r\n- Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Biológica Estadual de Guaratiba - RBG.\r\n- O Plano de Manejo foi elaborado por empresa de consultoria contratada pelo Projeto de Proteção à Mata Atlântica - PPMA, projeto este desenvolvido pela Cooperação Financeira Brasil-Alemanha através do Banco Alemão de Desenvolvimento - KfW (Kreditanstalt für Wiederaufbau), sob supervisão Serviço de Pesquisa e Planejamento - SEPES da Gerência de Unidades de Conservação de Proteção Integral - GEPRO, vinculada à Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP do INEA.\r\nO Plano de Manejo da RBG é composto por 6 (seis) módulos, mapas e anexos e ficará disponível na Gerência de Unidades de Proteção Integral - GEPRO, localizada na sede do INEA - município do Rio de Janeiro; na sede da RBG, bem como no sítio do INEA na internet.\r\n- O zoneamento ambiental da RBG passa a ser constituído por: Zona de Preservação (ZP), Zona de Conservação (ZC), Área Histórico Cultural (AHC), Área de Recuperação (AR), Área de Uso Especial (AUE), Área de Uso Conflitante (AUC), e Zona de Amortecimento (ZA).\r\nNa RBG só poderão ser desenvolvidas atividades que estiverem em consonância com este Plano de Manejo.\r\n- Quaisquer dúvidas ou problemas não previstos no Plano de Manejo deverão ser dirimidos pela Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA, a quem caberá identificá-los e administrá-los, compatibilizando-os com a preservação da Reserva Biológica Estadual de Guaratiba.\r\nO não cumprimento das determinações previstas no Plano de Manejo implicará nas sanções cabíveis na legislação específica em vigor. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nId: 1546119. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1546180": [
            "2013-08-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 058/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.924/2012,\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar à elaboração de projeto executivo e execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água com a construção de reservatórios, tronco alimentador e tronco distribuidor no bairro de Monjolos no Município de São Gonçalo - RJ, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJORGE LUIZ SOARES DA SILVA - matrícula 443.687-6\r\nELAINE EULINA DOS SANTOS CRUZ - ID 43286518\r\nRICARDO JOSÉ DE ABREU BRANCO - matrícula 5311-1\r\nDANIEL MELLO BRAGANÇA - matrícula 19.556-8\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1546180\r\n"
        ],
        "1546536": [
            "2013-08-23 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Será designado o candidato abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. A admissão em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 2984, de 30.06.2011 será considerada efetuada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nFERNANDO LIMA DE ABREU\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1546536\r\n"
        ],
        "1546558": [
            "2013-08-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n7.476.486\r\n11.214.729\r\n15.102.971\r\n15.102.971\r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n18.482.000\r\n18.482.000\r\n18.482.000\r\n18.482.000\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n50.000\r\n50.000\r\n50.000\r\n50.000\r\n10\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n19\r\n1.020.000\r\n1.020.000\r\n1.020.000\r\n1.020.000\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n7.031.852\r\n7.031.852\r\n7.031.852\r\n7.031.852\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n32.733.947\r\n32.733.947\r\n32.733.947\r\n32.733.947\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n12.773.819\r\n29.241.742\r\n41.242.199\r\n41.742.199\r\n11\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n12\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n1.561.186\r\n3.122.372\r\n6.218.177\r\n8.290.903\r\n01\r\n-\r\n9.562.480\r\n12.516.640\r\n15.208.320\r\n11\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n12\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n95\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n99\r\n904.140\r\n904.140\r\n904.140\r\n904.140\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n33.997.772\r\n108.612.996\r\n164.588.400\r\n177.088.400\r\n01\r\n1.000\r\n5.000.500\r\n8.625.250\r\n11.500.000\r\n99\r\n487.096\r\n487.096\r\n487.096\r\n487.096\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n8.997.476\r\n15.958.255\r\n21.335.171\r\n28.485.167\r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\n00\r\n2.381.379\r\n2.762.757\r\n4.269.136\r\n5.025.514\r\n01\r\n-\r\n500.000\r\n750.000\r\n1.000.000\r\n96\r\n4.156.991\r\n4.156.991\r\n4.156.991\r\n4.156.991\r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n44.936.930\r\n44.936.930\r\n44.936.930\r\n44.936.930\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n15.850.865\r\n15.850.865\r\n15.850.865\r\n15.850.865\r\n13\r\n21.366.210\r\n21.366.210\r\n21.366.210\r\n21.366.210\r\n16\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n19\r\n21.278.821\r\n21.278.821\r\n21.278.821\r\n21.278.821\r\n98\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n6.832.349\r\n6.832.349\r\n6.832.349\r\n6.832.349\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n5.609.786\r\n14.530.238\r\n32.700.689\r\n38.121.140\r\n01\r\n-\r\n14.093.000\r\n19.339.500\r\n19.796.625\r\n10\r\n312.672\r\n312.672\r\n312.672\r\n312.672\r\n11\r\n673.338.801\r\n673.338.801\r\n673.338.801\r\n673.338.801\r\n22\r\n93.000\r\n186.000\r\n279.000\r\n372.000\r\nId: 1546558\r\n"
        ],
        "1546572": [
            "2013-08-22 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2013\r\nCRIA NÚCLEO TRANSITÓRIO DE PRECATÓRIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de examinar a regularidade dos precatórios expedidos contra o Estado do Rio de Janeiro e suas entidades, com vistas a sua liquidação com os recursos previstos na Lei Complementar nº 147/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar o NÚCLEO TRANSITÓRIO DE PRECATÓRIOS, vinculado ao Gabinete da Procuradora-Geral, composto por Procuradores do Estado que exercerão as atividades previstas nesta Resolução.\r\ndeste artigo será composto pelos seguintes membros:\r\nJOÃO LAUDO DE CAMARGO\r\nSERGIO TEIXEIRA FIRMO\r\nWALDEMAR DECCACHE\r\nO Núcleo a que se refere a presente Resolução atuará sob a coordenação técnica do Procurador-Assessor de Gabinete responsável pelo setor de precatórios da PGE, cumprindo aos seus membros:\r\n- examinar os precatórios expedidos contra o Estado e suas entidades, pendentes de pagamento;\r\n- auxiliar os servidores da Procuradoria Geral que atuarão na conferência dos cálculos.\r\nO NÚCLEO TRANSITÓRIO DE PRECATÓRIOS concluirá seus trabalhos em até 90 (noventa) dias, cumprindo ao Procurador- Assessor de Gabinete responsável pelo Setor de Precatórios da PGE a remessa de relatório final à Procuradora-Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 agosto de 2013\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1546572\r\n"
        ],
        "1546714": [
            "2013-08-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE AGOSTO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO SAÚDE DO POLICIAL - SASP. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no dever do estado em prover atenção à saúde do servidor, conforme previsto na Constituição Federal do Brasil;\r\n- as pesquisas realizadas no âmbito da saúde do trabalhador de segurança pública do Rio de Janeiro, que indicam a ocorrência de elevado estresse profissional e frequência significativa de algumas condições clínicas tais como hipertensão arterial e obesidade;\r\n- a importância da estruturação de um sistema de atenção à saúde dos policiais da ativa que considere os riscos específicos inerentes à atividade exercida, oferecendo ações de promoção da saúde e prevenção de doenças e acidentes; e\r\n- a necessidade de fortalecer a descentralização dos serviços de saúde, facilitando o acesso dos profissionais aos mesmos e a adesão ao tratamento;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, no âmbito das Polícias Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, o Serviço de Atenção à Saúde do Policial - SASP, voltado para os profissionais de segurança pública, com as seguintes atribuições:\r\ninserir a estratégia de Saúde do Trabalhador (ST) e Vigilância em Saúde (VS) na rede de serviços de saúde;\r\n- organizar ações assistenciais em Saúde do Trabalhador, no âmbito da atenção básica, bem como estabelecer mecanismos de referência e contra referência com a rede de média e alta complexidade ambulatorial, pré-hospitalar e hospitalar;\r\n- implementar atividades de Formação em Saúde do Trabalhador e em Segurança do Trabalho e incentivar a capacitação e a educação continuada dos trabalhadores responsáveis pela execução das ações do SASP;\r\n- planejar, elaborar normas, executar e avaliar ações na área de vigilância epidemiológica no âmbito das polícias, incluindo a sistematização dos dados referentes aos perfis epidemiológicos das populações assistidas.\r\nSão considerados profissionais de segurança pública no âmbito desta Secretaria: policiais civis e policiais militares.\r\n- O SASP ficará subordinado à:\r\n- NuCIm/PMERJ/DGS na PMERJ. \r\n- Policlínica da Polícia Civil na PCERJ\r\nA equipe de coordenação e execução do SASP será composta pelas seguintes áreas:\r\n- coordenação, exercida por profissional de saúde com formação na área de Saúde do Trabalhador;\r\n- assessoria, composta por três servidores da área de saúde de nível superior;\r\n- equipe executora multidisciplinar, que deverá ser composta por profissionais de nível superior com formação na área de saúde (médico, enfermeiro, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta e cirurgião dentista) e com formação na área de saúde do trabalhador e profissionais de saúde de nível técnico (técnicos em enfermagem e técnicos de consultório dentário) com capacitação em saúde do trabalhador.\r\nOs profissionais que atuarão no SASP deverão ser indicados pelo Diretor Geral de Saúde, no caso da PMERJ e pela Diretoria da Policlínica da PCERJ.\r\nO número de profissionais previstos para a equipe executora multidisciplinar será calculado de acordo com o número de profissionais atendidos em cada localidade.\r\n- Deverão ser implantados núcleos locais para atendimento de suas necessidades.\r\n- Os meios necessários para o funcionamento do SASP deverão ser providenciados pelas instituições policiais.\r\n- O Comandante Geral da PMERJ e a Chefia da PCERJ, no prazo de 90 dias, publicarão as Instruções Reguladoras do Serviço de Atenção à Saúde do Policial (SASP) no âmbito de cada uma das instituições policiais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1546714\r\n"
        ],
        "1546716": [
            "2013-08-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, em razão do disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nDesignar a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado do Ambiente, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\nViviane da Silva Santos - Id. funcional nº 414.27.149\r\nThaís Guimarães da Silva - Id. funcional nº 500.71.530\r\nCarlos Eduardo dos Santos Silva - Id. funcional nº 439.46.380\r\nLaura Maria da Silva Macedo - Id. funcional nº 422.00.474 \r\nA Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Thaís Guimarães da SilvaId. funcional nº 500.71.530. \r\n\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1546716\r\n"
        ],
        "1546856": [
            "2013-08-23 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.201.089/2012,\r\n:\r\n- que os alunos da Escola Estadual de Ensino Supletivo Berlim foram transferidos para outras escolas da Rede Municipal do Rio de Janeiro,\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar foram remanejados para unidades escolares da Rede Estadual,\r\n- que o acervo documental da mencionada escola foi transferido para o Colégio Estadual Jornalista Tim Lopes, e\r\n- que os bens patrimoniais foram transferidos para o Colégio Olga Benário,\r\nRESOLVE: \r\nFica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Berlim, criada através do Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, localizada na Rua Noêmia Nunes, s/nº, Olaria, Município do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1546856\r\n"
        ],
        "1547275": [
            "2013-08-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e\r\na delegação de competência, como Ordenador de Despesas, atribuída ao servidor Coronel PM RG 43.586, ID 24418072, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto na Resolução SESEG nº 710, de 15 de agosto de 2013,\r\n:\r\nPAULO HENRIQUE AZEVEDO DE MORAES, RICARDO COUTINHO PACHECO, JOÃO GILBERTO DA SILVA GUIMARÃES, Coronel PM RG 36.203, a competência de Ordenadores de Despesas Secundários, para que pratiquem, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\nautorizar licitações, aprovar e homologar, os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da Lei;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\napreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\neditar normas de rotina no âmbito da Polícia Militar;\r\nchancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de policiais militares e servidores civis da Polícia Militar referentes ao exercício de cargos em comissão de direção e assessoramento intermediários (DAÍ);\r\nconceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos policiais militares ou servidores civis integrantes da Corporação;\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Polícia Militar.\r\n° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do Comandante Geral da Polícia Militar, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 07 de agosto de 2013, ficando revogada a Resolução SESEG n° 508, de 20 de novembro de 2011 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nId: 1547275\r\n"
        ],
        "1547460": [
            "2013-08-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4935 DE 22 DE AGOSTO DE 2013\r\n2º DA RESOLUÇÃO Nº 4865 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013NCIAS.\r\nno uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.300/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Os incisos do art. 2º da Resolução SEEDUC nº 4.865, de 04 de fevereiro de 2012 passam a ter a seguinte redação:\r\nO Fórum Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro será constituído pelos órgãos, instituições, entidades, movimentos sociais através de seus representantes a seguir designados:\r\nI - Representantes da Secretaria de Estado de Educação:\r\nMembro Titular - Magda Sayao - mat. nº 235.397-7\r\nMembro Suplente - Sergio Mendes - mat. nº 949.411-3\r\nMembro Titular - Denise Corecha Rosa Alves - mat. nº 243.723-4\r\nMembro Suplente - Paulo Fortunato de Abreu - mat. nº 5.015.116-6\r\nMembro Titular - Adilson Barros Sarti - mat. nº 833.684-4\r\nMembro Suplente - Maria Minerva de Medeiros Valle - mat. nº 5.016.807-9\r\nMembro Titular - Rita Manhães - mat. nº 5.013.305-7\r\nMembro Suplente - Antonio Carlos Silva de Carvalho - mat. nº 5.002.549-3\r\nMembro Titular - Rosana Mendes - mat. nº 247.160-5\r\nMembro Suplente - Jane Milan Candido - mat. nº 153.148-2\r\nMembro Titular - Klauziany Scarini de Oliveira Reis Waldhelm - mat. nº 945.438-0\r\nMembro Suplente - Alessandro Sathler - mat. nº 942.474-8\r\nII - Representantes da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia:\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nMembro Titular - Márcia Cristina Pinheiro Farinazo - mat. nº 822.867-8\r\nMembro Suplente - Fernando da Silva Mota - mat. nº 158.777-3\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nMembro Titular - Vania Laneuville Teixeira - mat. nº 1.390-4\r\nMembro Suplente - Masako Oya Masuda - mat. nº 1.159-3\r\nRepresentantes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\nMembro Titular - Maria Celi Chaves Vasconcelos\r\nMembro Suplente - Maria Xavier Dias\r\nUnião Nacional dos Conselhos Municipais de Educação\r\nMembro Titular - Nelma Rago Frago Lauria\r\nMembro Suplente - Lucimei Correa\r\nRepresentantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação\r\nMembro Titular - Lúcia Baroni Martinazzo\r\nMembro Suplente - Antonio Lopes Neves\r\nConselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro - CEE/RJ\r\nMembro Titular - Malvina Tuttman\r\nMembro Suplente - Luis Henrique Mansur Barbosa\r\n- Representantes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\nMembro Titular - Janaina Specht da Silva Menezes - mat. nº 740.075-6\r\nMembro Suplente - Léa Cutz Gaudenzi - mat. nº 2.200-1\r\n- Representantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nMembro Titular - Ana Karina Brenner \r\nMembro Suplente - Miriam Soares Leite\r\n- \r\nMembro Titular - Marcos Pinheiro Barreto\r\nMembro Suplente - Everardo de Paiva Andrade\r\n- Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino\r\nMembro Titular - Wanderley Julio Quedo\r\nMembro Suplente - Lígia Maria Baptista Carreteiro\r\nConfederação Nacional dos Trabalhadores em Educação\r\nMembro Titular - Robson Terra Silva\r\nMembro Suplente - Marco Túlio Paolino\r\n- Representantes da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro - FETEERJ\r\nMembro Titular - Francisco Perez Levy\r\nMembro Suplente - Guilhermina Luzia da Rocha\r\nXIII - Representantes da Associação Nacional Para a Formação de Profissionais da Educação - ANFOPE\r\nMembro Titular - Bertha de Borja Reis do Valle\r\nMembro Suplente - Lucília Augusto Lino de Paula\r\ndministração da Educação\r\nMembro Titular - Prof. Dr. Benno Sander (CNE)\r\nMembro Suplente - Prof. Dr. Waldeck Carneiro (UFF)\r\nSindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região\r\nMembro Titular - Antonio Rodrigues da Silva\r\nMembro Suplente - André Jorge Marcelino da Costa Marinho\r\nEducação e Cidadania de Afro- Descendentes e Carentes\r\nMembro Titular - Moisés Alcuña\r\nMembro Suplente - Joana Tania Pereira dos Anjos Raphael\r\n- Representantes da Campanha Nacional pelo Direito a Educação\r\nMembro Titular - Mauricio França Fabião\r\nMembro Suplente - Marina Ribeiro\r\n- Representantes da Federação das APAEs do Estado do Rio de Janeiro\r\nMembro Titular - Carolina Graça Bastos\r\nMembro Suplente - Gerlane Gonçalves de Oliveira\r\nblicos no Estado\r\nMembro Titular - Raymundo Nery Stelling Junior\r\nMembro Suplente - Neuza Caldas Maia\r\nRepresentantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas\r\nMembro Titular - Gabriel Teixeira Alves Lopes\r\nMembro Suplente - Luis Moreira\r\n- \r\nMembro Titular- Felipe Amâncio Malhão\r\nMembro Suplente - Wescrey Portes Pereira\r\nMembro Titular - Oswaldo Luis Cordeiro Teles\r\nMembro Suplente - Maria do Céu Carvalho”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1547460\r\n"
        ],
        "1547484": [
            "2013-08-26 00:00:00",
            "\r\nDesigna os membros da Comissão de Avaliação prevista no Edital do Concurso para Analista de Controle Interno de que trata o \r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista a necessidade de nomear a Comissão de Avaliação de que trata o art. 12 do Edital do certame para Analista de Controle Interno inaugurado pelo processo administrativo nº E- 04/008.785/2010, e o que consta no processo nº E-04/055/600/2013,\r\nFica criada a Comissão de Avaliação prevista no art. 12 do Edital que dispõe sobre o Concurso Público para o cargo de Analista de Controle Interno, de nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFicam designados para a citada Comissão de Avaliação, os seguintes servidores:\r\nMEMBROS TITULARES:\r\nEugenio Manoel da Silva Machado, id nº 3216384-3;\r\nFrancisco Pereira Iglesias, id 1943036-1;\r\nLéo Cunha de Albuquerque Salgado, id 4347664-3;\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nRobson Ramos de Oliveira, id 2911435-7;\r\nDavid Lopes de Souza, id 1931457-4;\r\nDebora Peçanha Gonçalves, id 4362478-2;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1547484\r\n"
        ],
        "1547735": [
            "2013-08-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 16 DE AGOSTO 2013\r\nAPROVA O MANUAL OPERACIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MOP/PROJETO RIO RURAL-BIRD COM AS INCORPORAÇÕES DOS NOVOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS PARA O FINANCIAMENTO ADICIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, em vista do que consta no processo administrativo nº E-02/001/002771/2013,\r\n:\r\n\r\n- Aprovar o MANUAL OPERACIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MOP/ PROJETO RIO RURAL-BIRD, incorporando os novos procedimentos previstos para o FINANCIAMENTO ADICIONAL, na forma desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nde Agricultura e Pecuária\r\nId: 1547735\r\n"
        ],
        "1548055": [
            "2013-08-26 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 060/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO COSTA VERDE, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/863/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Urbanização, Drenagem, Pavimentação e Sinalização em vias urbanas, nos municípios de Itaguaí, Japerí, Mangaratiba, Paracambi, e Seropédica - , no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHumberto Dias da Costa - Matrícula nº 4432294-1\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - Matrícula nº 4432220-8\r\nOsman Duarte de Oliveira - Matrícula nº 4432312-3\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - Matrícula nº 963215-9\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - Matrícula nº 4436885-2\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2013.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 061/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO HSE, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/863/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Urbanização, Drenagem, Pa vimentação e Sinalização em vias urbanas, nos municípios de Nilópolis, Queimados e São João de Meriti- , no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHumberto Dias da Costa - Matrícula nº 4432294-1\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - Matrícula nº 4432220-8\r\nOsman Duarte de Oliveira - Matrícula nº 4432312-3\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - Matrícula nº 963215-9\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - Matrícula nº 4436885-2\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 062/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO BAIRRO NOVO LOTE 3, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/863/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Urbanização, Drenagem, Pavimentação e Sinalização em vias urbanas, no município de Nova Iguaçu - , no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHumberto Dias da Costa - Matrícula nº 4432294-1\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - Matrícula nº 4432220-8\r\nOsman Duarte de Oliveira - Matrícula nº 4432312-3\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - Matrícula nº 963215-9\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - Matrícula nº 4436885-2\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2013.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 063/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO BAIRRO NOVO DUQUE DE CAXIAS, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/863/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Urbanização, Drenagem, Pavimentação e Sinalização em vias urbanas, no Município de Duque de Caxias - , no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHumberto Dias da Costa - Matrícula nº 4432294-1\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - Matrícula nº 4432220-8\r\nOsman Duarte de Oliveira - Matrícula nº 4432312-3\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - Matrícula nº 963215-9\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - Matrícula nº 4436885-2\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 064/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO HNS, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/863/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Urbanização, Drenagem, Pavimentação e Sinalização em vias urbanas, nos Municípios de Guapimirim, Itaboraí, Magé e Tanguá - , no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHumberto Dias da Costa - Matrícula nº 4432294-1\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - Matrícula nº 4432220-8\r\nOsman Duarte de Oliveira - Matrícula nº 4432312-3\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - Matrícula nº 963215-9\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - Matrícula nº 4436885-2\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2013.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 065/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO FW/CONSTRULAGOS/ALFA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/863/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Urbanização, Drenagem, Pavimentação e Sinalização em vias urbanas, nos Municípios de Niterói e Maricá - , no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHumberto Dias da Costa - Matrícula nº 4432294-1\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - Matrícula nº 4432220-8\r\nOsman Duarte de Oliveira - Matrícula nº 4432312-3\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - Matrícula nº 963215-9\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - Matrícula nº 4436885-2\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 066/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO BN - SÃO GONÇALO, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/863/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Urbanização, Drenagem, Pavimentação e Sinalização em vias urbanas, no Município de São Gonçalo - , no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHumberto Dias da Costa - Matrícula nº 4432294-1\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - Matrícula nº 4432220-8\r\nOsman Duarte de Oliveira - Matrícula nº 4432312-3\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - Matrícula nº 963215-9\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - Matrícula nº 4436885-2\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros re lacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1548055\r\n"
        ],
        "1548186": [
            "2013-08-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 626 DE 08 DE MAIO DE 2013 PARA SUBSTITUIR E INDICAR SUPLENTES PARA A COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO PARA DAR SUPORTE À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SEFAZ-RJ NA CONTRATAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no processo nº E- 04/083/221/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica substituído o servidor GABRIEL MACDOWEL BLUM por SERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS, como representante da Subsecretaria de Receita, na Comissão Técnica de Avaliação, instaurada pela Resolução SEFAZ n.º 626 de 08 de maio de 2013, para dar suporte à Comissão Permanente de Licitação da SEFAZ-RJ.\r\nFicam incluídos os seguintes servidores na condição de suplentes, atuando na eventual ausência ou quaisquer impedimentos de membros titulares da Comissão Técnica de Avaliação:\r\nPela Subsecretaria de Modernização de Gestão de Finanças Públicas:\r\n1. Cássia Garrido Machado Botelho \r\nPela Contadoria Geral do Estado:\r\n1- Gilson Magrani \r\nPela Subsecretaria de Finanças:\r\n1. Michael Vinicius Pomin de Oliveira \r\n2. Júlio Cesar da Silva Pastore \r\nPela Subsecretaria de Política Fiscal:\r\n1. Leandro Diniz Moraes Pestana\r\nPela Subsecretaria de Receita:\r\n1. Luis Armando Oliveira Fraga \r\nPela Auditoria Geral do Estado:\r\n1. Leandro Moreira Correa \r\nPela Assessoria de Tecnologia da Informação do Estado:\r\n1- Simone Torres de Assumpção \r\nO parágrafo único do artigo 1. º da Resolução 626 de 08 de maio de 2013 passa a ter a seguinte redação:\r\nPela Subsecretaria de Modernização de Gestão de Finanças Públicas:\r\n1- Mario Jorge de Queiroz Gonçalves\r\n2- Cássia Garrido Machado Botelho - Suplente\r\nPela Contadoria Geral do Estado:\r\n1- Luis Alfredo Ribeiro\r\n2- Welson Baptista de Salles Junior\r\n3- Gilson Magrani - Suplente\r\nPela Subsecretaria de Finanças:\r\n1- Elvécio Vital da Silva\r\n2- Fabrício Silva Quiroga\r\n3- Michael Vinicius Pomin de Oliveira - Suplente\r\n4- Júlio Cesar da Silva Pastore - Suplente\r\nPela Subsecretaria de Política Fiscal:\r\n1- Daniela de Melo Faria Costa\r\n2- Leandro Diniz Moraes Pestana - Suplente\r\nPela Subsecretaria de Receita:\r\n1- Sergio Maurício Diniz Festas\r\n2- Luis Armando Oliveira Fraga - Suplente\r\nPela Auditoria Geral do Estado:\r\n1- Dione Helena Lopes de Cerqueira Lima\r\n2- Leandro Moreira Correa - Suplente\r\nPela Assessoria de Tecnologia da Informação do Estado:\r\n1- Bruno da Penha Lemos\r\n2- Carlos Cesar de Oliveira\r\n3- Simone Torres de Assumpção - Suplente\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1548186\r\n"
        ],
        "1548400": [
            "2013-08-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 056/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONSTRUTORA MICA RIO LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/1993 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/1013/2013,\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a contratação de serviços de complementação dos acessos às pontes: Vargem Alta, Venda Azul, Barroso, Ponte Branca, Vale do Stucky, Berçote, Lelés e Goiabal.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO, Id Funcional 5007338-9\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - matrícula nº 36/000.230\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO, Id funcional 890644-0\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nCaberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1548400\r\n"
        ],
        "1548487": [
            "2013-08-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nAPROVA O PLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA E O PLANO DE MATÉRIAS (PLAMA) DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CINPE) PARA O ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Aprovar o Plano de Ensino de Inteligência Penitenciária para o ano de 2013, conforme o Anexo I desta Resolução.\r\nAprovar o PLAMA do CINPE, conforme o Anexo II desta resolução.\r\nO CINPE será dirigido pelo superintendente geral de inteligência penitenciária, competindo-lhe expedir os atos pertinentes.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nOrientar, planejar e desenvolver o ensino de inteligência penitenciária, a ser implementado pela SISPEN.\r\nQualificar, formando e especializando, os recursos humanos que integram a SISPEN e a Corregedoria.\r\n\r\nDecreto nº 37.272, de 01 de abril de 2005, Doutrina de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ), que orienta e padroniza a atuação das agencias integrantes do SISPERJ, na qual a SISPEN está incluída.\r\nDecreto nº 39.756, de 21 de agosto de 2006, que instituiu o Sistema de Inteligência Penitenciária da Secretaria de Administração Penitenciária (SINPEN), como integrante do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), cabendo-lhe planejar e executar as atividades de inteligência no âmbito da SEAP.\r\nResolução SEAP nº 176, de 29 de maio de 2007, do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, que cria o CINPE.\r\nResolução SEAP nº 487, de 28 de maio de 2013, do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, que estabelece critérios para concessão da gratificação de que trata o Decreto nº 38.258/2005, alterado pelo Decreto nº 44.194/2013.\r\nPara o ano de 2013 estão previstas 02 (duas) turmas do Cinpe, a serem compostas pela Sispen, Corregedoria e por agentes da comunidade de inteligência em âmbito nacional.\r\n4.1. CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA\r\nTipo do curso: formação em inteligência penitenciária;\r\na - Locais de funcionamento: Escola de Gestão Penitenciária (EGP), SISPEN e áreas externas (exercícios);\r\nb - Período de duração:\r\nV CINPE: de 19 de agosto a 20 de setembro de 2013;\r\nVI CINPE: de 07 de outubro a 08 de novembro de 2013.\r\nc - Dias de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira;\r\nd - Horário de funcionamento: das 08 às 17:00h;\r\ne - Carga horária:\r\n1) V CINPE: 168 horas/aula;\r\n2) VI CINPE: 172 horas/aula.\r\nf - Vagas: 40 por turma;\r\ng - Período de Inscrição: \r\n1) V CINPE: de 05 a 09 de agosto de 2013; \r\n2) VI CINPE: de 22 a 26 de setembro de 2013. \r\n\r\nPLANO DE MATÉRIAS DO V CINPE\r\nConteúdo\r\nMATÉRIAS\r\nCARGA HORÁRIA\r\nIntrodução à atividade de inteligência\r\nhoras/aula\r\nFundamentos doutrinários\r\nhoras/aula\r\n\r\nProdução de conhecimento\r\nhoras/aula\r\nReunião de dados\r\nhoras/aula\r\nContrainteligência\r\nhoras/aula\r\nOrganização da atividade de inteligência\r\nhoras/aula\r\nInteligência Penitenciária\r\nhoras/aula\r\nAtividade correcional\r\nhoras/aula\r\nPalestras\r\nhoras/aula\r\nAtividades complementares\r\nhoras/aula\r\nhoras/aula\r\nConteúdo\r\nMATÉRIAS\r\nCARGA HORÁRIA\r\nIntrodução à atividade de inteligência\r\nhoras/aula\r\nFundamentos doutrinários\r\nhoras/aula\r\nProdução de conhecimento\r\nhoras/aula\r\nReunião de dados\r\nhoras/aula\r\nContrainteligência\r\nhoras/aula\r\nOrganização da atividade de inteligência\r\nhoras/aula\r\nInteligência Penitenciária\r\nhoras/aula\r\nPalestras\r\nhoras/aula\r\nAtividades complementares\r\nhoras/aula\r\nhoras/aula\r\nId: 1548487\r\n"
        ],
        "1548600": [
            "2013-08-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nREGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES COM O PAPEL IMUNE NACIONAL - RECOPI NACIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Convênio ICMS nº 48/2013, de 12 de junho de 2013, e o contido no processo nº E-04/073/65/2013,\r\nOs estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro, que realizem operações sujeitas a não incidência do imposto sobre as operações com o papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico deverão se credenciar na Secretaria de Estado de Fazenda e no Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL.\r\nCom o credenciamento do contribuinte, será gerado número de credenciamento no sistema RECOPI NACIONAL.\r\nUma vez credenciado, o contribuinte fica obrigado a declarar previamente suas operações, sendo gerada, a cada operação realizada, número de registro de controle da operação, sendo a sua utilização e informação no documento fiscal condição obrigatória.\r\nO registro de controle da operação nos termos desta Resolução será conferido sem prejuízo da verificação, a qualquer tempo, da regularidade das operações realizadas e da responsabilidade pelos tributos devidos por pessoa jurídica que, tendo adquirido papel beneficiado com a não incidência, venha a lhe dar outra destinação, caracterizando desvio de finalidade.\r\nOs tipos de papéis considerados como destinados à impressão de livro, jornal ou periódico e cuja utilização sujeita o estabelecimento ao credenciamento nos termos deste convênio, serão discriminados em Ato COTEPE. \r\nO papel que não for utilizado para a confecção e impressão de livro, jornal ou periódico fica sujeito à incidência do ICMS, mesmo que seja do tipo enumerado no Ato COTEPE referido no deste artigo.\r\nREGRAS GERAIS\r\nDO CREDENCIAMENTO NO RECOPI NACIONAL\r\nO pedido de credenciamento dos contribuintes no Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL será feito mediante acesso ao endereço eletrônico https://www.fazenda.sp.gov.br/RECOPINACIONAL.\r\nTodos os estabelecimentos do contribuinte que realizarem operações sujeitas a não incidência do imposto deverão ser credenciados no Sistema RECOPI NACIONAL, com indicação de todas as atividades desenvolvidas, utilizando-se a seguinte classificação:\r\nfabricante de papel (FP);\r\nusuário: empresa jornalística ou editora que explore a indústria de livros, jornais ou periódicos (UP);\r\nimportador (IP);\r\n- distribuidor (DP);\r\ngráfica: impressor de livro, jornal ou periódico, que recebe papel de terceiros ou o adquire com não incidência do imposto (GP);\r\nconvertedor: indústria que converte o formato de apresentação do papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico (CP);\r\n- armazém geral ou depósito fechado (AP).\r\nPara efetuar o credenciamento, o contribuinte deverá informar os dados solicitados quando do acesso ao Sistema RECOPI NACIONAL, devendo instruir o pedido de credenciamento com os documentos listados no Anexo Único e apresentá-lo na Repartição Fiscal de circunscrição, que os remeterá à Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio - CCAFI, autoridade responsável pelo credenciamento.\r\nA autoridade responsável poderá exigir outros documentos relacionados ao registro ou atividade da empresa para aferir a veracidade e a consistência das informações prestadas, podendo, ainda, para tais fins, determinar a execução de diligência ou procedimento fiscal.\r\nO credenciamento de empresa cuja atividade não esteja indicada na classificação a que se refere o § 1º deste artigo dependerá de requerimento, a ser dirigido ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nA critério da autoridade responsável e diante da constatação do regular andamento do pedido apresentado nos termos deste artigo e da observância dos requisitos previstos nesta Resolução, poderá ser conferido provisoriamente ao interessado o credenciamento no Sistema RECOPI NACIONAL.\r\nCompete à Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio - CCAFI apreciar o pedido de credenciamento e, com base nas informações prestadas pelo requerente e naquelas apuradas pelo fisco, deferi-lo ou não.\r\nO pedido será indeferido, em relação a cada um dos estabelecimentos, conforme o caso, se constatada:\r\nfalta de apresentação de quaisquer documentos relacionados no Anexo Único;\r\nfalta de atendimento à exigência da autoridade responsável, prevista no § 3º do art. 3º desta Resolução.\r\nO contribuinte será cientificado da decisão, mediante notificação, sendo que, se esta lhe for desfavorável, poderá interpor recurso administrativo, a ser dirigido ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, que terá competência para apreciá-lo.\r\nDeferido o pedido, será atribuído ao contribuinte um número de credenciamento no Sistema RECOPI NACIONAL.\r\nA inclusão de novos estabelecimentos do contribuinte credenciado ou a alteração dos respectivos dados cadastrais dependerá de pedido de averbação no Sistema RECOPI NACIONAL.\r\nA exclusão de estabelecimentos dos contribuintes credenciados dar-se-á mediante registro da informação no Sistema RECOPI NACIONAL.\r\nDE REGISTRO DE CONTROLE\r\nO contribuinte credenciado no Sistema RECOPI NACIONAL é obrigado a registrar previamente cada operação com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico, obtendo número de registro de controle da operação.\r\ndeste artigo se dará na forma prevista no Convênio ICMS 48/13, ou o que o suceder.\r\nA concessão de número de registro de controle no Sistema RECOPI NACIONAL será conferida precariamente, na operação:\r\ncujo montante exceda as quantidades mensais de papel para as quais foi deferido o credenciamento pela autoridade responsável;\r\ncom tipo de papel não relacionado originalmente no pedido de credenciamento.\r\nA concessão de que trata este artigo:\r\ndependerá de prévio pedido de alteração das quantidades e tipos de papel originalmente declarados, formulado no próprio sistema RECOPI NACIONAL, com a respectiva justificativa;\r\nficará sujeita à convalidação pela Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio - CCAFI, que poderá exigir outros documentos para aferir a veracidade e a consistência das informações prestadas, podendo, ainda, para tais fins, determinar a execução de diligência ou procedimento fiscal.\r\nDA EMISSÃO DO DOCUMENTO FISCAL\r\nNo documento fiscal correspondente à operação com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico, realizada nos termos desta Resolução, somente poderão constar as mercadorias e correspondentes quantidades para as quais foi concedido o número de registro de controle da operação através do Sistema RECOPI NACIONAL.\r\nA informação do número de registro de controle concedido através do Sistema RECOPI NACIONAL, deverá ser indicado no campo \"Informações Complementares\" da Nota Fiscal Eletrônica, NF-e, modelo 55, com a expressão \"NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - REGISTRO DE CONTROLE DA OPERAÇÃO NO SISTEMA RECOPI NACIONAL Nº....\".\r\nDA TRANSMISSÃO DO REGISTRO DA OPERAÇÃO\r\nO contribuinte deverá informar no Sistema RECOPI NACIONAL o número e a data de emissão do documento fiscal até o primeiro dia útil subsequente à obtenção do número de registro, devendo ainda:\r\nna remessa, indicar a data da respectiva saída da mercadoria; \r\nno recebimento, indicar a data da respectiva entrada da mercadoria;\r\nna hipótese de importação, indicar o número da Declaração de Importação - DI.\r\nDA CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO PELO DESTINATÁRIO\r\nO contribuinte destinatário, devidamente credenciado, deverá confirmar o recebimento da mercadoria no Sistema RECOPI NACIONAL, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da operação para a qual foi obtido o número de registro de controle pelo remetente, sob pena de serem suspensos novos registros de controle para ambos os contribuintes relacionados na referida operação.\r\ndeste artigo para confirmação da operação será iniciado no momento abaixo indicado:\r\nna importação, da data para a qual foi obtido o número de registro de controle pelo importador;\r\nna remessa fracionada nos termos do art. 18 desta Resolução, da data de cada remessa parcial.\r\nNo recebimento de mercadoria decorrente de operação interestadual realizada com contribuinte estabelecido em unidade federada não alcançada pelo Convênio ICMS 48/13, a confirmação de recebimento da mercadoria será dada pelo Sistema RECOPI NACIONAL de forma automática, salvo se previsto de forma contrária no mesmo.\r\nA fim de evitar a hipótese de suspensão para novos registros, o contribuinte remetente poderá comprovar a operação perante a Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio - CCAFI, devendo protocolar o requerimento na Repartição Fiscal de sua circunscrição, devidamente instruído com os documentos comprobatórios.\r\nFicará sujeita a incidência do ICMS a operação não confirmada pelo contribuinte destinatário.\r\nA reativação para novos registros somente se dará quando:\r\nda confirmação da operação pelo seu destinatário no Sistema RECOPI NACIONAL, nos termos desta Resolução;\r\nda comprovação da operação pelo remetente contribuinte perante a Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio - CCAFI;\r\ndo registro no Sistema RECOPI NACIONAL pelo remetente contribuinte das informações relativas ao lançamento em documento fiscal do imposto devido em relação à operação suspensa e, sendo o caso, ao seu recolhimento por Guia de Arrecadação Estadual do ICMS com multa e demais acréscimos legais.\r\nDA INFORMAÇÃO MENSAL RELATIVA AOS ESTOQUES\r\nO contribuinte credenciado deverá informar mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, relativamente a cada um dos estabelecimentos credenciados, mediante preenchimento de dados no campo de controle de estoques do Sistema RECOPI NACIONAL, as quantidades totais, em quilogramas, por tipo de papel, relativas:\r\nao saldo no final do período;\r\n- às operações com incidência do imposto;\r\nàs utilizações na impressão de livro, jornal ou periódico;\r\n- às eventuais conversões no formato de apresentação do papel, desde que o produto resultante tenha codificação distinta da original, mediante baixa no tipo de origem e inclusão no tipo resultante;\r\n- aos resíduos, perdas no processo de industrialização ou outros eventos previstos no Sistema;\r\n- aos papéis anteriormente recebidos com incidência do imposto e que foram posteriormente utilizados na impressão de livro, jornal ou periódico.\r\n- Quando do primeiro acesso para obtenção do número de registro de controle da operação ou para a confirmação de recebimento de mercadoria, nos termos do art. 6º ou do art. 11 desta Resolução, deverão ser informadas, mediante preenchimento dos campos próprios que se refiram ao controle de estoque, as quantidades totais, em quilogramas, por tipo de papel, relativas ao estoque existente no estabelecimento no dia imediatamente anterior ao do termo inicial dos efeitos desta Resolução.\r\ndeste artigo deverão ser registradas, com a indicação da tiragem, em relação aos:\r\nlivros, identificados de acordo com o Número Internacional Padronizado - ISBN;\r\njornais ou periódicos, hipótese em que será informado o correspondente Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas - ISSN, se adotado.\r\nO estabelecimento com atividade exclusiva de fabricante de papel (FP) estará dispensado da prestação das informações previstas neste artigo.\r\nIdentificada omissão na declaração de dados do estoque de qualquer referência, o contribuinte será notificado a regularizar sua situação em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias para entregar as declarações omissas, sob pena de suspensão temporária do credenciamento da empresa no Sistema RECOPI NACIONAL, até que seja cumprida a referida obrigação.\r\nNa hipótese de operação de industrialização, por conta de terceiro, as informações serão prestadas, conforme segue:\r\nno estabelecimento de origem, autor da encomenda, as mercadorias em poder de terceiros;\r\nno estabelecimento industrializador situado em unidade federada alcançada pelo Convênio ICMS nº 48/2013, as mercadorias de terceiros em seu poder.\r\nNa hipótese de operação com armazém geral ou depósito fechado, as informações serão prestadas, conforme segue:\r\nno estabelecimento de origem, autor do depósito, as mercadorias em poder de armazém geral ou depósito fechado;\r\nno armazém geral ou depósito fechado, as mercadorias de terceiros em seu poder.\r\nDO DESCREDENCIAMENTO DE OFÍCIO\r\nA Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio - CCAFI promoverá o descredenciamento do contribuinte no Sistema RECOPI NACIONAL na hipótese de constatação de que o contribuinte não adotou a providência necessária para regularização de obrigações pendentes, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da suspensão no Sistema RECOPI NACIONAL.\r\nDA TRANSMISSÃO ELETRÔNICA EM LOTES\r\nNos procedimentos em que o contribuinte necessite acessar o Sistema RECOPI NACIONAL, haverá a possibilidade de utilização dos chamados webservices, recursos de transmissão/consulta eletrônica de dados em lotes, que poderão ser utilizados quando acompanhados de assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, contendo o número de inscrição no CNPJ do contribuinte, observadas as instruções constantes no Manual RECOPI Nacional WebService disponibilizado no endereço eletrônico https://www.fazenda.sp.gov.br/RECOPINACIONAL.\r\nREGRAS APLICÁVEIS A DETERMINADAS OPERAÇÕES\r\nDO RETORNO, DA DEVOLUÇÃO E DO CANCELAMENTO\r\nNas hipóteses de retorno ou devolução, ainda que parcial, de papel anteriormente remetido com não incidência do imposto, bem como no cancelamento da operação, deverá ser efetuado registro em funcionalidade específica do Sistema RECOPI NACIONAL.\r\nTratando-se de operação de retorno do papel que, por qualquer motivo, não tenha sido entregue ao destinatário, o contribuinte que originalmente o remeteu com não incidência do imposto deverá registrar a referida operação no Sistema RECOPI NACIONAL, mediante a indicação de \"Retorno de Mercadoria\", com as seguintes informações:\r\nnúmero de registro de controle da operação de remessa do papel que não foi entregue ao destinatário;\r\nnúmero do documento fiscal de remessa;\r\nnúmero e data do documento fiscal de retorno emitido pelo contribuinte, em razão da entrada da mercadoria em seu estabelecimento.\r\nTratando-se de operação de devolução do papel de contribuinte estabelecido em unidade federada alcançada pelo Convênio ICMS nº 48/2013, ainda que parcial, o contribuinte que a promover deverá:\r\ninformar no documento fiscal correspondente o número de registro de controle gerado para a operação original;\r\nregistrar a referida operação no Sistema RECOPI NACIONAL, mediante a indicação de \"Devolver\" ou \"Devolver Aceito\", com as seguintes informações:\r\nnúmero de registro de controle da operação de remessa original;\r\nnúmero do documento fiscal de remessa original;\r\nnúmero e data de emissão do documento fiscal de devolução;\r\nquantidades totais devolvidas, por tipo de papel.\r\nTratando-se de operação de devolução do papel de contribuinte estabelecido em unidade federada não alcançada pelo Convênio ICMS nº 48/2013, ainda que parcial, o contribuinte que o receber deverá registrar a operação no Sistema RECOPI NACIONAL, mediante a indicação de \"Recebimento de Devolução\", com as seguintes informações:\r\nnúmero de registro de controle da operação de remessa original;\r\nnúmero do documento fiscal de remessa original;\r\nnúmero e data de emissão do documento fiscal de devolução;\r\nquantidades totais devolvidas, por tipo de papel.\r\nO cancelamento do número de registro de controle gerado no Sistema RECOPI NACIONAL, em razão de ter sido identificado erro na respectiva informação ou anulação da operação, antes da saída da mercadoria do estabelecimento, deverá ser registrado mediante a indicação de \"Cancelar\", com as seguintes informações:\r\nnúmero de registro de controle da operação concedido anteriormente;\r\nnúmero e data do documento fiscal emitido e cancelado, se for o caso.\r\nNa hipótese de operação na qual não ocorra a entrega da mercadoria ao destinatário, nem o seu retorno, ou retorno parcial ao estabelecimento de origem, em razão de sinistro de qualquer natureza, deverá ser efetuado registro no Sistema RECOPI NACIONAL pelo remetente, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da operação, sob pena de serem suspensos novos registros de controle para ambos os contribuintes relacionados na referida operação, mediante a indicação de \"Sinistro\", com as seguintes informações:\r\nnúmero de registro de controle da operação de remessa de papel;\r\nnúmero e data do documento fiscal emitido na remessa de papel;\r\nquantidades totais sinistradas, por tipo de papel;\r\n- número e data do documento fiscal de retorno emitido pelo contribuinte, em razão da entrada da mercadoria em seu estabelecimento.\r\nNa situação prevista no § 5º deste artigo considera-se não satisfeita a condição para fruição da imunidade e o imposto será o imposto será considerado devido no momento em que ocorreu a operação ou a prestação, devendo ser recolhido com os acréscimos legais.\r\nNas operações de devolução, retorno de industrialização por conta de terceiro ou retorno de armazenagem, o contribuinte remetente da operação original deverá confirmar a devolução ou retorno no prazo previsto no do art. 11 desta Resolução, contado da data em que ocorrer a respectiva operação de devolução ou retorno.\r\nNas hipóteses listadas no § 7º deste artigo, a falta de confirmação da operação implica na suspensão de novos registros de controle para ambos os contribuintes relacionados nas respectivas operações.\r\nDA REMESSA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO\r\nNa operação de venda a ordem deverá ser observado o seguinte:\r\nindicação do número de registro de controle gerado pelo Sistema RECOPI NACIONAL nos documentos fiscais:\r\nemitido pelo adquirente original, em favor do destinatário, correspondente à operação de venda;\r\nrelativo à remessa simbólica emitida pelo vendedor, em favor do adquirente original, correspondente à operação de aquisição;\r\nindicação do número de registro a que se refere a alínea \"a\" do inciso I deste artigo no documento fiscal relativo à remessa por conta e ordem de terceiro.\r\nDeverá ser observado, no que couber, o disposto no inciso IV do parágrafo único da cláusula sexta do Convênio ICMS nº 48/2013, na hipótese de entrada de papel no estabelecimento:\r\n- do adquirente original, quando o vendedor remetente estiver estabelecido em unidade federada não alcançada pelo Convênio ICMS nº 48/2013;\r\ndo destinatário, quando o adquirente original estiver estabelecido em unidade federada não alcançada pelo Convênio ICMS nº 48/2013.\r\nSEÇÃO III - DA REMESSA FRACIONADA\r\nNa hipótese de operação de importação com transporte ou recebimento fracionado da mercadoria, o documento fiscal correspondente a cada operação fracionada deverá ser emitido nos termos do art. 8º desta Resolução, nele consignando-se o número de registro de controle gerado pelo Sistema RECOPI NACIONAL para a totalidade da importação.\r\nA operação deverá ser registrada no Sistema RECOPI NACIONAL mediante a indicação de \"Operação com Transporte Fracionado\", com as seguintes informações:\r\n- número de registro de controle da operação gerado para a totalidade da importação;\r\n- número e data do documento fiscal emitido para a totalidade da importação;\r\n- número e data de cada documento fiscal emitido para acompanhar o transporte fracionado;\r\nquantidades totais, por tipo de papel, correspondente a cada documento fiscal emitido para acompanhar o transporte fracionado.\r\nSEÇÃO IV - DA INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIRO\r\nAs disposições desta Resolução aplicam-se, no que couber, à operação de industrialização, por conta de terceiro, de papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.\r\nO estabelecimento industrializador, sem prejuízo da observância das demais obrigações previstas nesta resolução, está sujeito ao credenciamento de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\nNa operação de remessa para industrialização e respectivo retorno ao estabelecimento de origem não se aplicarão as disposições do art. 7º desta Resolução.\r\nA operação de remessa para industrialização deverá ser registrada em funcionalidade específica do Sistema RECOPI NACIONAL, mediante a indicação de \"Operação de Remessa para Industrialização\".\r\nA operação de retorno do papel ao estabelecimento de origem, autor da encomenda, deverá ser registrada em funcionalidade específica do Sistema RECOPI NACIONAL, mediante a indicação de \"Operação de Retorno de Industrialização\", com as seguintes informações:\r\nnúmero e data do documento fiscal emitido, para a operação de retorno do papel ao estabelecimento de origem, autor da encomenda;\r\n- quantidades totais, por tipo de papel:\r\nrecebido para industrialização;\r\nefetivamente remetidas ao estabelecimento de origem;\r\n) de resíduos ou perdas do processo de industrialização.\r\nCaso o estabelecimento industrializador utilize papel de sua propriedade, relacionado em Ato COTEPE, no processo de industrialização por conta de terceiro, deverá observar as disposições dos arts. 6º ao 9º, no que couber.\r\nNa operação interestadual de industrialização por conta de terceiro, aplicar-se-ão, no que couber, as disposições dos incisos III e IV do parágrafo único da Cláusula Sexta do Convênio ICMS nº 48/2013, sem prejuízo das disposições deste artigo.\r\nSalvo prorrogação autorizada na forma prevista no item 2 do § 1º do art. 52 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da data da remessa para industrialização, sem que ocorra o retorno do papel ao estabelecimento de origem, autor da encomenda, será exigido o imposto devido por ocasião da saída.\r\nOU DEPÓSITO FECHADO\r\nAs disposições desta Resolução aplicam-se, no que couber, à operação de remessa para armazém geral ou depósito fechado, de papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.\r\n- O armazém geral ou depósito fechado, sem prejuízo da observância das demais obrigações previstas nesta Resolução, estão sujeitos ao credenciamento de que trata o seu art. 1º desta Resolução.\r\n- Na operação de remessa para armazém geral ou depósito fechado e respectivo retorno ao estabelecimento de origem não se aplicarão as disposições do art. 7º desta Resolução.\r\n- A operação de remessa para armazém geral ou depósito fechado deverá ser registrada em funcionalidade específica do Sistema RECOPI NACIONAL, mediante a indicação de \"Operação de Remessa para Armazém Geral ou Depósito Fechado\".\r\nA operação de retorno do papel ao estabelecimento de origem, autor da remessa, deverá ser registrada em funcionalidade específica do Sistema RECOPI NACIONAL, mediante a indicação de \"Operação de Retorno de Armazém Geral ou Depósito Fechado\", com as seguintes informações:\r\nnúmero e data do documento fiscal emitido, nos termos de disciplina específica, para a operação de retorno do papel ao estabelecimento de origem, autor da remessa;\r\nquantidades totais, por tipo de papel, de acordo com a codificação indicada em Ato Cotepe:\r\nrecebido para armazenagem ou depósito;\r\nefetivamente remetidas ao estabelecimento de origem.\r\nNa operação interestadual de remessa para armazém geral ou depósito fechado e o seu respectivo retorno, aplicar-se-ão, no que couber, as disposições dos incisos III e IV do parágrafo único da cláusula sexta do Convênio ICMS nº 48/2013.\r\nDeverá ser obtido o número de registro de controle no Sistema RECOPI NACIONAL relativamente ao papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico que estiver em armazém geral ou depósito fechado ou em poder de terceiro para industrialização.\r\n- Poderá ser utilizado para fins de registro o número do último documento fiscal que acobertou a operação com a mercadoria, em se tratando de saldo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nDOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO CREDENCIAMENTO NO\r\nSISTEMA RECOPI NACIONAL\r\nOs documentos a que se refere o § 2º do art. 3º desta Resolução, necessários à instrução do pedido de credenciamento de cada um dos estabelecimentos no Sistema RECOPI Nacional, são os seguintes:\r\na) cópias dos documentos de identidade, de inscrição no Cadastro da Pessoa Física - CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e comprovante de residência de todas as pessoas que compõem o quadro societário da empresa;\r\ncópia do estatuto, contrato social ou inscrição de empresário, bem como das alterações posteriores, devidamente registrados e arquivados no órgão competente;\r\ncópia do documento de identidade e de inscrição no Cadastro da Pessoa Física - CPF da pessoa registrada no Sistema RECOPI na condição de responsável pelo credenciamento e registro das informações da empresa e de suas operações, acompanhada de instrumento original de procuração, se for o caso;\r\ncópia do Registro Especial instituído pelo art. 1º da Lei Federal nº 11.945/2009, de 04 de junho de 2009, concedido pela autoridade federal competente, ou do pedido de inscrição ou de renovação do Registro Especial protocolado na repartição federal competente, consonante com a classificação de cada estabelecimento conforme previsto no § 1º do art. 3º desta Resolução;\r\ndemonstrativo das quantidades, em quilogramas, por tipo de papel, de acordo com o tipo descrito em Ato Cotepe, recebida ou importada a qualquer título com não incidência do imposto, nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao pedido, referente a cada um dos estabelecimentos a serem credenciados segundo a classificação prevista no § 1º do art. 3º desta Resolução;\r\ndemonstrativo das quantidades, em quilogramas, por tipo de papel, de acordo com o tipo descrito em Ato Cotepe, remetida a qualquer título com não incidência do imposto ou utilizada na impressão de livro, jornal ou periódico, nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao pedido, referente a cada um dos estabelecimentos a serem credenciados segundo a classificação prevista no § 1º do art. 3º desta Resolução;\r\nquantidade, em quilogramas, por tipo de papel, de acordo com o tipo descrito em Ato Cotepe, que cada estabelecimento a ser credenciado pretende receber, importar, remeter ou utilizar para impressão de livro, jornal ou periódico, mensalmente;\r\nna hipótese de ter sido eleito estabelecimento diverso da matriz para definir o local de apresentação do pedido de credenciamento, demonstrativo da preponderância desse estabelecimento em relação aos demais, de acordo com as operações indicadas nas alíneas \"e\" e \"f\";\r\noutros documentos exigidos pela Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio - CCAF, na forma do § 3º art. 3º desta Resolução.\r\nId: 1548600\r\n"
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            "2013-08-28 00:00:00",
            "GERAL\r\nFIXA A ÁREA DE ATUAÇÃO DAS PROCURADORIAS REGIONAIS\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso XXXII, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica fixada a área de atuação das Procuradorias Regionais que integram a Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o Anexo Único que acompanha esta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nPR\r\nSEDE\r\nCOMARCAS\r\n1ª\r\nNITERÓI\r\n; Tanguá\r\n2ª\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nSão João de MeritiGuapimirim\r\n3ª\r\nNOVA IGUAÇU\r\n; Mesquita\r\n4ª\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n; ; VassourasPinheiral\r\n5ª\r\nVOLTA REDONDA\r\nBarra MansaPorto Real; \r\n6ª\r\nANGRA DO REIS\r\n; Rio Claro\r\n7ª\r\nPETRÓPOLIS\r\n; do Comendador Levy Casparian; e, \r\nAreal\r\n8ª\r\nNOVA FRIBURGO\r\nCachoeira de Macacu; Santa Maria Madalena; Macuco\r\n9ª\r\nMACAÉ\r\nConceição de MacabuQuissamãRio das Ostras\r\n10ª\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n; São Francisco de ItabapoanaCardoso Moreira\r\n11ª\r\nITAPERUNA\r\n; ; Natividade\r\n; ; e, Italva\r\n12ª\r\nCABO FRIO\r\nSão Pedro da Aldeia; Armação de Búzios\r\nId: 1548826\r\n"
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        "1548846": [
            "2013-08-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n529.530.564\r\n1.058.061.225\r\n1.058.061.225\r\n1.058.061.225\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n250.000\r\n372.135\r\n1.374.903\r\n1.374.903\r\n00\r\n650.000\r\n650.000\r\n1.300.000\r\n1.300.000\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n26.360\r\n26.360\r\n26.360\r\n26.360\r\n13\r\n396.526\r\n396.526\r\n396.526\r\n396.526\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n48.812.465\r\n115.262.931\r\n182.075.396\r\n230.637.861\r\n05\r\n409.234.542\r\n432.888.470\r\n432.888.470\r\n432.888.470\r\n11\r\n50.000.000\r\n50.000.000\r\n50.000.000\r\n50.000.000\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n37.342.850\r\n37.342.850\r\n37.342.850\r\n37.342.850\r\n15\r\n8.987.036\r\n20.969.751\r\n38.943.824\r\n59.913.575\r\n20\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n22\r\n89.038.266\r\n190.076.533\r\n257.688.194\r\n320.153.065\r\n24\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n00\r\n3.574.575\r\n7.149.150\r\n10.723.725\r\n14.298.300\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n01\r\n-\r\n5.000.000\r\n7.500.000\r\n10.000.000\r\n10\r\n12.988.680\r\n12.988.680\r\n12.988.680\r\n12.988.680\r\n00\r\n6.704.762\r\n13.409.523\r\n20.114.285\r\n26.819.046\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n814.286\r\n814.286\r\n814.286\r\n814.286\r\n13\r\n24.934.756\r\n24.934.756\r\n24.934.756\r\n24.934.756\r\nId: 1548846\r\n"
        ],
        "1548858": [
            "2013-08-28 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos arts. 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979, bem assim considerando a necessidade de aprimorar a gestão e o controle dos instrumentos jurídicos celebrados no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência aos Superintendentes, Assessores Chefes e Diretores Gerais, obrigatoriamente e em conjunto com os Ordenadores de Despesa, assinarem contratos, convênios e outros instrumentos jurídicos de ajustes, quando os projetos ou atividades demandados sejam afetos às suas correlatas Unidades Administrativas.\r\n- Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013 \r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1548858\r\n"
        ],
        "1548904": [
            "2013-08-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 641 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\nCONCEDE ISENÇÃO DO ICMS EM OPERAÇÕES COM OBRAS DE ARTE DESTINADAS À FEIRA INTERNACIONAL DE ARTE DO RIO DE JANEIRO (ARTRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto Convênio ICMS 1/13, de 6 de fevereiro de 2013, incorporado à legislação tributária deste Estado pela Resolução SEFAZ nº 610 de 18 de março de 2013, e o contido no processo nº E-04/073//42/2013,\r\nFica concedida isenção do ICMS devido nas operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio).\r\nO benefício fiscal previsto no art. 1º desta Resolução aplica- se exclusivamente às seguintes operações:\r\nimportação de obras de arte destinadas à comercialização na Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio);\r\ncomercialização de obras de arte realizada na Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio).\r\nA isenção prevista neste artigo fica limitada à importância de R 3.000.000,00 (três milhões de reais) por obra.\r\nNas operações de que trata o inciso I deste artigo, o importador deverá emitir Nota Fiscal de entrada, a qual conterá a expressão “Resolução SEFAZ nº 641 /13”, sem prejuízo do previsto no art. 3º do Livro XI do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 27 de novembro de 2000.\r\nO disposto no inciso II deste artigo aplica-se, estritamente, às operações internas efetuadas no período de 4 (quatro) a 8 (oito) de setembro de 2013, na Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio).\r\nA Nota Fiscal emitida para acobertar as saídas de que trata o inciso II deste artigo deverá conter a expressão “Saída com isenção do ICMS, nos termos do ”.\r\nNas operações de que trata o art. 1º desta Resolução, cujo valor seja superior ao estabelecido no seu § 1º, a base de cálculo do ICMS fica reduzida de tal forma que a carga tributária resulte no percentual de 5% (cinco por cento).\r\nNa hipótese deste artigo, o expositor deverá:\r\nnas operações de que trata o inciso I do artigo 2º desta Resolução, emitir Nota Fiscal de entrada, que deverá conter a expressão “Resolução SEFAZ nº .”, sem prejuízo do previsto no art do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nnas operações de que trata o inciso II do artigo 2º desta Resolução, emitir Nota Fiscal, que deverá conter a expressão “Redução de Base de Cálculo do ICMS nos termos do Resolução SEFAZ nº 641/13”.\r\nA utilização da base de cálculo reduzida nos termos deste artigo veda o aproveitamento de qualquer crédito fiscal.\r\nA fruição do benefício de que trata esta Resolução fica condicionada à formalização pelos expositores de pedido de inscrição para funcionamento provisório no local, mediante requerimento, em 2 (duas) vias, a ser entregue na IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, instruído com:\r\ncópia do contrato social;\r\ndeclaração com indicação:\r\n, que responderão perante esta Secretaria de Estado de Fazenda durante o evento;\r\n;\r\nc) cópia do contrato social;\r\n; e\r\ne) espécie de mercadoria que deseja vender ou expor, preço unitário e quantidade que pretende levar ao local.\r\nA 1ª via do requerimento de que trata este artigo, após recepção pela IFE 01, terá a validade de registro de funcionamento provisório no local, devendo ser apresentada à fiscalização quando solicitada.\r\nde participante que não solicitar a autorização de funcionamento provisório será considerado estabelecimento não inscrito, estando sujeito à cobrança do ICMS devido, aos acréscimos legais e às penalidades previstas na legislação.\r\nCompete ao titular da IFE 01- Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais decidir sobre o requerimento mencionado no artigo 4º desta Resolução, cabendo recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização no caso de indeferimento.\r\n- Estando a requerente em débito para com o Estado o pedido será indeferido de plano pelo titular da repartição fiscal.\r\nOs benefícios previstos nesta Resolução aplicam-se também às obras de arte que vierem a ser importadas, porém que tenham sido comercializadas durante o evento para adquirente localizado no Estado do Rio de Janeiro, desde que sejam nacionalizadas em até 180 (cento e oitenta) dias contados do término do evento.\r\nAté o dia 12 de setembro de 2013, o promotor do evento fornecerá ao Fisco:\r\nlistagens contendo as obras de arte presentes no recinto do evento:\r\na) nele comercializadas com valor de até R 3.000.000,00 (três milhões de reais);\r\nb) independentemente de serem ou não comercializadas durante a realização da feira, cujo valor seja superior a R 3.000.000,00 (três milhões de reais) cada; e\r\nc) relação contendo todas as obras de arte comercializadas por galerias internacionais, tanto as fisicamente expostas na feira como as de catálogo, indicando:\r\nem relação aos compradores das obras de arte: o nome completo e o RG; e\r\nem relação aos vendedores das obras de arte: a Razão Social.\r\nO não atendimento ao disposto neste artigo implica perda do benefício previsto nesta Resolução.\r\nAté o 20º (vigésimo) dia posterior ao término do evento, a IFE 01 encaminhará à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização os documentos fornecidos pelo promotor do evento.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1548904\r\n"
        ],
        "1549142": [
            "2013-08-28 00:00:00",
            " GERAL\r\n\r\nTRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Administrativa da Procuradoria da Dívida Ativa na forma ali mencionada.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\nASSISTENTE *\r\nDAS-6\r\n01\r\nASSISTENTE II\r\nDAÍ-6\r\n02\r\nid funcional nº 36408344.\r\n, CPF 742.284.207-53, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Assessoria Administrativa da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3410, de 26 de agosto de 2013. Proc. nº E-14/001.014953/2013.\r\nMARIA TERESA DA SILVA PORTO RAMOS, Técnico Superior de Procuradoria, 1ª Categoria. Proc. nº E-14/18475/2012.\r\n, ID Funcional nº 2819815, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, para ter exercício na 1ª Procuradoria Regional de Niterói da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado. Proc. nº E-14/001.005553/2013.\r\n, Técnico Superior de Procuradoria, ID Funcional nº 44268149, da 7ª Procuradoria Regional para a Procuradoria de Pessoal.\r\n, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Procuradoria, na Procuradoria de Pessoal, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013, tornando sem efeito o ato datado de 13 de agosto de 2013 e publicado em 14 de agosto de 2013.\r\nId: 1549142\r\n"
        ],
        "1549495": [
            "2013-08-29 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/ SEEDUC PARA O ANO LETIVO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/6733/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\no estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, em seu art. 10, inciso VI, no que se refere ao planejamento do ingresso dos alunos nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Educação;\r\n- o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, em seu art. 4º, inciso VII, no que concerne à oferta de Educação Regular para Jovens e Adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-lhes as condições de acesso e permanência nas escolas, bem assim, o previsto no inciso VI no que tange à oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;\r\n- a Emenda Constitucional nº 53 e o art. 208, IV, da Constituição Federal/1988, que confere à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o financiamento de todos os níveis da educação básica, a melhoria da qualidade de ensino, de forma a garantir padrão mínimo definido nacionalmente;\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, obedecendo às prioridades que a lei impõe, onde Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, enquanto que o Estado atuará no Ensino Fundamental e Médio;\r\n- que em se tratando de unidades escolares indígenas, o Estado prevalecerá sobre os Municípios na Educação Infantil, quando estes não estiverem aptos a gerenciá-las de modo eficiente, ou seja, estiverem limitados por circunstâncias que exijam recursos indisponíveis, sendo assegurada, assim, a universalização do ensino obrigatório também para os índios;\r\n- a necessidade de atender satisfatoriamente à demanda escolar, face à crescente procura por vagas na Rede Estadual de Ensino, e\r\n- o objetivo de dar transparência e publicidade ao processo de matrícula,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer normas e procedimentos relativos ao ingresso e à permanência de alunos nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação para o ano letivo de 2014.\r\nAtribuir à Coordenação de Operacionalização de Matrícula e às Diretorias Regionais Pedagógicas o acompanhamento e a avaliação de todo o processo da matrícula, conforme art. 1º desta Resolução.\r\n- Atribuir às Diretorias Regionais Pedagógicas a responsabilidade de acompanhar e orientar todo o processo de matrícula nos municípios de sua abrangência, visando a garantir o pleno atendimento dos cadastrados, assegurando a continuidade de estudos da demanda escolar.\r\n- Compete à Diretoria Regional Pedagógica orientar e acompanhar o processo de matrícula, repassando para as unidades escolares vinculadas a sua Regional todas as orientações, comunicados, manuais e procedimentos operacionais dos Sistemas, efetuando treinamento e dirimindo dúvidas relativas às rotinas operacionais das funcionalidades, bem como aquelas relativas às normas e parâmetros legais.\r\n- Compete ao Diretor da unidade escolar garantir a efetivação da matrícula e outros procedimentos correlatos, exigindo a apresentação da documentação e inserindo as informações no sistema no ato da confirmação da matrícula, mantendo, desta forma, a base de dados sempre atualizada, de forma a garantir que os dados sejam precisos e fidedignos.\r\n- O processo de Pré-Matrícula e Matrícula nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação dos candidatos oriundos da rede pública (Federal, Estadual e Municipal) e privada, bem como dos que desejam retornar à vida escolar, terá tratamento informatizado em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro para os seguintes casos:\r\n- 6º, 7º, 8º e 9º Anos do Ensino Fundamental Regular;\r\n- Fases VI, VII, VIII e IX do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos;\r\n- Módulo I do Projeto Autonomia Ensino Fundamental (Não Seriado);\r\n- 1ª, 2ª e 3ª Séries do Ensino Médio Regular;\r\n- 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Inovador;\r\n- Módulos I, II e III do Ensino Médio da Nova Educação de Jovens e Adultos;\r\n- Módulo I do Projeto Autonomia Ensino Médio (Não Seriado);\r\n- 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Normal (Formação de Professores em horário integral).\r\n- Terá, também, tratamento informatizado para o processo de Pré-Matrícula e Matrícula, o ingresso do aluno para o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional nas seguintes unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação: \r\n- Centro de Ensino Integrado Agroecológico Barão de Langsdorff;\r\n- Centro Familiar de Formação por Alternância Colégio Estadual Agrícola Rei Alberto I;\r\n- Colégio Estadual Dom Pedro II;\r\n- Colégio Estadual Infante Dom Henrique. \r\n- As hipóteses previstas no caput deste art. não se aplicam aos alunos das unidades escolares vinculadas à Secretaria Municipal de Educação que ofereçam Ensino Médio Regular ou Educação de Jovens e Adultos Presencial, em horário noturno, em prédio cedido pelo Município do Rio de Janeiro, compartilhado com unidades escolares da rede estadual de ensino vinculadas à Secretaria de Estado de Educação.\r\n- No caso do parágrafo anterior, o aluno concluinte do 9° ano do Ensino Fundamental Regular ou da Fase IX do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos Presencial das unidades vinculadas à Rede Municipal de Ensino será matriculado de forma automática na 1ª série do Ensino Médio ou Módulo I do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (Presencial), se assim o desejar, sem a necessidade de participar do processo de Pré-Matrícula, após confirmação de interesse em se manter na mesma unidade escolar através de formulário próprio, disponibilizado no site www.rj.gov.br/web// de 05/11 a 20/11/2013.\r\n- O ingresso na 1ª série do Ensino Médio Integrado, excetuando as escolas de Ensino Médio integrado onde o acesso é pela matrícula informatizada, descrita no §1° do art. 4° desta Resolução, será por processo seletivo, sendo 5% do total de vagas destinadas para deficiente e 5% para alunos da rede privada.\r\n- O Processo Seletivo realizar-se-á com vistas ao acesso de candidatos a uma das 1.320 (mil trezentas e vinte) vagas oferecidas para a Primeira Série do Ensino Médio Integrado da Educação Profissional, para o ano letivo de 2014, nas escolas e cursos oferecidos pelos Colégio Estadual José Leite Lopes: Colégio Estadual Comendador Valentim dos Santos Diniz; Colégio Estadual Erich Walter Heiner; Colégio Estadual Chico Anysio; Centro Interescolar Miécimo da Silva; C.E. Círculo Operário; CIEP 449 - Leonel de Moura Brizola; CIEP 117 - Carlos Drumond de Andrade; C.E. Hebe Camargo e C.E. João Cabral de Melo Neto.\r\n- Deverão participar da Pré-Matrícula Informatizada: \r\n- todos os alunos concluintes do 5º ao 9º Ano do Ensino Fundamental Regular, bem como os da Fase V a IX do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos da Rede Estadual de Ensino, matriculados em unidade escolar onde não haja continuidade de estudos, e os que desejarem mudar de escola;\r\nos alunos novos, candidatos às hipóteses discriminadas no art. 4º e os candidatos à 1ª Série do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional nas unidades escolares descritas nos incisos do §1° do mesmo artigo; e alunos da 2ª e 3ª séries do Ensino Médio que desejarem mudar de escola.\r\nDe acordo com a Resolução nº 03/2010 do CNE/CEB e art. 38, §1°, I e II da Lei nº 9394/96, somente poderão ser matriculados no Ensino Fundamental para Jovens e Adultos Presencial os alunos com idade mínima de 15 (quinze) anos completos ou a completar até 31/01/2014 e no Ensino Médio para Jovens e Adultos Presencial os alunos com idade mínima de 18(dezoito) anos completos ou a completar até 31/01/2014.\r\n- Somente poderão ser matriculados na 1ª série do Ensino Médio Regular e Ensino Médio Inovador os alunos com idade máxima de 20 anos e máxima de 22 anos na 2ª série do Ensino Médio.\r\n- Os alunos com idade de 21 anos completos ou a completar até o dia 31/01/2014 deverão ser matriculados no Módulo I do Ensino Médio da Nova Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio Normal (Formação de Professores em horário integral) ou Ensino Médio Integrado à Educação Profissional nas unidades escolares descritas no art. 4°, §1°.\r\n- Os alunos deficientes com idade superior a 21 anos, poderão ser matriculados no Ensino Médio Regular.\r\nSomente poderão ser matriculados no Projeto Autonomia Ensino Fundamental, alunos com idade de 13 a 17 e Projeto Autonomia Ensino Médio alunos com idade entre 17 e 20 anos.\r\nA pré-matrícula será realizada através da internet, pelo endereço eletrônico www.matriculafacil.rj.gov.br, no período de 29/10/2013 a 01/12/2013.\r\n- A Pré-Matrícula e a Matrícula deverão ser feitas pelo próprio interessado, se maior de 18 anos, ou pelo pai, mãe ou responsável legal, na forma da lei civil, para menores de 18 anos.\r\n- O período de renovação da matrícula dos alunos das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, que desejam permanecer na mesma unidade escolar no ano letivo de 2014, será de 17 de setembro a 17 de outubro de 2013. \r\n- O aluno deverá apresentar a Certidão de Nascimento e a Carteira de Identidade ou documento equivalente, ou Carteira de Identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos, originais e cópias.\r\n- O secretário escolar, diante da documentação apresentada, deve conferi-la e, caso adequada, preencher a ficha de renovação de matrícula do aluno no sistema Conexão Educação, conforme art. 24 da Resolução SEEDUC nº 4.725, de 21 de setembro de 2011. \r\n- A ficha de renovação deverá ser assinada pelo aluno, se maior de 18 anos, ou pelo seu responsável legal, sendo arquivada pelo secretário escolar junto com a documentação apresentada.\r\nO aluno que não renovar matrícula no período definido no caput perderá o direito à vaga e deverá participar do processo de matrícula informatizada, se tiver interesse em permanecer na Rede da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- As unidades escolares que cessaram a oferta de Ensino Fundamental Regular e da Educação de Jovens e Adultos deverão continuar a dar terminalidade, não podendo retroagir, bem como não poderão mais ofertar vagas nem aceitar matrículas para todo o Ensino Fundamental Anos Iniciais.\r\n- Não serão ofertadas vagas de Ensino Fundamental Regular e Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos no Município do Rio de Janeiro, exceto unidades vinculadas a unidades Prisionais e Socioeducativas. \r\n- Poderão ser realizadas matrículas para o 1º Ano do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos e Turma Multisseriada nas unidades escolares vinculadas à Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas. \r\n- Nas unidades escolares indígenas estaduais poderão ser realizadas matrículas para a Educação Infantil, para o Ensino Fundamental e para Turma Multisseriada. \r\n- Não serão realizadas matrículas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais do 1º ao 5º ano e Turma Multisseriada no âmbito das unidades escolares vinculadas a esta Secretaria de Estado de Educação. \r\n- O calendário do processo da Pré-Matrícula e da Matrícula obedecerá às datas estabelecidas no Anexo, que é parte integrante desta Resolução.\r\n- No ato da inscrição na Pré-Matrícula, os interessados deverão fornecer as seguintes informações:\r\nNome completo do candidato;\r\nData de nascimento;\r\nSexo;\r\nEstado Civil;\r\nNacionalidade;\r\nNaturalidade;\r\nEndereço completo, inclusive o CEP;\r\nTelefone fixo e móvel, se possuir;\r\nEndereço eletrônico, se possuir;\r\nNúmero da carteira de identidade do candidato, se possuir, órgão expedidor;\r\nCPF do próprio, se possuir;\r\nNome da mãe e do pai ou responsável legal;\r\nCPF do responsável;\r\nCertidão de nascimento ou casamento: data de nascimento, livro, folha, termo, registro, Município onde foi lavrada e a Unidade Federativa do cartório;\r\nDeclarar se é pessoa com deficiência, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004;\r\nRede Escolar de origem;\r\nEm caso de estar afastado da escola, informar o tempo de afastamento;\r\nSérie pretendida;\r\nCadastrar, no mínimo, três opções, podendo escolher mais opções, desde que escolha no máximo três unidades escolares;\r\nEscolher o(s) turno(s) em que deseja ser matriculado.\r\n- As informações dos itens I, II, VII, X, XIV, XV, XVI deverão ser comprovadas no ato da confirmação de matrícula na unidade escolar, sob pena de perda da vaga reservada, conforme estabelecido no art. 18, § 3º desta Resolução. \r\n- O horário de funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria Estadual de Educação durante o período de inscrição e confirmação de Matrícula, de 29 de outubro de 2013 a 01 de dezembro de 2013, de 03 de janeiro de 2014 a 08 de janeiro de 2014, de 23 de janeiro de 2014 a 27 de janeiro de 2014 e de 29 de janeiro de 2014 a 31 de janeiro de 2014, exceto finais de semana, será o seguinte: \r\n- as unidades escolares que funcionam exclusivamente no período da manhã, deverão estar abertas no horário de 07:30 às 12:30 horas; \r\n- as unidades escolares que funcionam exclusivamente no período da tarde, deverão estar abertas no horário de 12:30 às 17:30 horas;\r\n- as unidades escolares que funcionam exclusivamente no período noturno, deverão estar abertas no horário de 18:00 às 21:30 horas;\r\n- as unidades que funcionam em três turnos deverão estar abertas no horário de 07:30h às 21:30h.\r\n- Durante o funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, nos horários estabelecidos no art. 14 desta Resolução, deverá ser disponibilizado acesso aos laboratórios de informática para a realização da inscrição na Matrícula Fácil, exclusivamente pela internet, no período de 29 de outubro de 2013 a 01 de dezembro de 2013 e de 23 de janeiro de 2014 a 27 de janeiro de 2014, exceto nos finais de semana, para os candidatos, responsáveis ou quaisquer interessados em ingressar na Rede Estadual de Ensino, devendo haver funcionário na unidade escolar acompanhando e orientando a realização da inscrição pela internet, conforme dispõe a Lei Estadual n° 6.152, de 05 de janeiro de 2012.\r\nAs unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação deverão ratificar ou retificar o quantitativo de turnos, de 05/09/2013 a 11/09/2013, e de vagas, de 23/10/2013 a 30/10/2013, disponibilizados pela Secretaria de Estado de Educação no Sistema Conexão Educação.\r\nO número de matrículas efetuadas no Sistema Conexão Educação não poderá ultrapassar o quantitativo de vagas informado no referido Sistema no período determinado no caput deste artigo.\r\n- O procedimento de informação será realizado no sistema Conexão Educação, na aba “Confirmação de Turno” e “Confirmação de Vagas”. \r\n- As alterações serão analisadas pela Coordenação de Operacionalização de Matrícula.\r\n- A distribuição de vagas será feita, independentemente da automaticidade, observando-se a disponibilidade física de cada unidade escolar, o tipo de atendimento prestado por escola e considerando os seguintes critérios, conforme o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente:\r\npreferência à pessoa com deficiência, conforme estabelecido no art. 54, III do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\npreferência para crianças e adolescentes até 18 anos incompletos, conforme previsto no art. 227 da Constituição Federal;\r\npermanência na Rede Pública de Ensino;\r\nproximidade da residência, conforme estabelece o art. 53, V do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\nem caso de empate, a prioridade será para o aluno mais novo.\r\n- A ordem da inscrição efetuada na internet não será considerada na alocação do aluno, prevalecendo os critérios determinados pela Secretaria de Estado Educação citados no deste artigo.\r\n- No momento da confirmação da matrícula na unidade escolar, o aluno ou responsável deve apresentar documentação que comprove a adequação aos critérios especificados no caput e seus incisos, tais como, conforme o caso, a rede de origem, a idade do candidato, o local de residência, e o laudo comprobatório da deficiência declarada.\r\n- O não cumprimento do disposto no parágrafo segundo excluirá o aluno do direito à vaga reservada.\r\n- O resultado da Pré-Matrícula será divulgado no site www.matriculafacil.rj.gov.br e através de endereços eletrônicos e números de telefones celulares informados que estejam aptos ao recebimento de mensagens, desde que devidamente cadastrados no mo mento da inscrição, a partir do dia 19 de dezembro de 2013, conforme anexo.\r\n- É de total responsabilidade do aluno ou responsável legal tomar ciência do resultado da Pré-Matrícula, através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, não cabendo recurso na hipótese de perda do prazo para confirmação de matrícula, conforme anexo.\r\n- Os alunos sujeitos aos processos de Pré-Matrícula e Matrícula nos termos da presente Resolução que não confirmarem a matrícula nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado Educação no prazo previsto no anexo perderão o direito à vaga reservada. \r\n- Os candidatos que não confirmaram a matrícula na unidade escolar e os que perderam o prazo da Pré-Matrícula, não participando da 1ª fase, deverão participar da 2ª Fase da Matrícula, através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, no período de 23/01/2014 a 27/01/2014. \r\n- Os candidatos que não foram alocados em nenhuma unidade escolar na primeira fase da Pré-Matrícula, terão novo resultado de alocação divulgado no dia 15/01/2014 no site www.matriculafacil.rj.gov.br.\r\n- No ato da Matrícula os alunos deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:\r\n- Carteira de Identidade ou documento que a substitua (Certidão de Nascimento ou Casamento) - Original (será devolvida no ato) e CPF, se possuir;\r\n- Histórico Escolar ou Declaração da última Unidade Escolar em que estudou, constando a série para a qual o aluno está habilitado, ficando o original na escola;\r\n- Carteira de Identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos, original e cópia;\r\n- Laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso);\r\nComprovante de residência.\r\n- No ato da Matrícula, os pais ou responsáveis poderão informar a opção religiosa do aluno, se desejarem, conforme art. 33 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 com redação dada pela Lei n° 9.475, de 22 de julho de 1997 e Resolução SEE nº 3.443, de 07 de dezembro de 2006.\r\n- O aluno maior de dezesseis anos poderá manifestar-se.\r\n- Na hipótese de haver aluno cuja matrícula foi confirmada ou renovada e não houver o comparecimento no prazo improrrogável de 30 dias corridos a contar do início do ano/período letivo ou em qualquer época deste, sem apresentar justificativa, a unidade escolar deverá efetuar o lançamento de cancelamento no sistema de controle eletrônico definido pela Secretaria de Estado de Educação, de forma a atender ao princípio de garantia de oferta e acesso à Educação Básica.\r\n- Nenhum aluno que não esteja devidamente matriculado no sistema Conexão Educação poderá estar em sala de aula. Somente após a realização da matrícula que o aluno poderá freqüentar as aulas. \r\nO diretor da unidade escolar terá o prazo de 24 horas a contar do comparecimento do aluno na escola para confirmar a matrícula deste no sistema Conexão Educação.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO\r\n29/10/13 a 01/12/2013\r\nPré-Matrícula: para os interessados \r\n17/09/2013 a 17/10/2013.\r\nRenovação de Matrícula\r\n19/12/2013\r\nRelação nominal de todos os alunos alocados, disponibilizada na INTERNET - www.matriculafacil.rj.gov.br \r\n19/12/2013\r\nDivulgação da alocação via SMS e e-mail válidos\r\n03/01/2014 a 08/01/2014\r\nConfirmação da reserva de vagas para o Ensino Fundamental e Ensino Médio \r\n15/01/2014\r\n- INTERNET - Divulgação do resultado dos candidatos que não foram alocados na 1ª fase para Ensino Fundamental e Ensino Médio no site www.matriculafacil.rj.gov.br \r\n23/01/2014 a 27/01/2014\r\nPré-Matrícula -2ª fase - INTERNET - www.matriculafacil.rj.gov.br, aos alunos não alocados, os que não confirmaram e os novos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio\r\n29/01/2014 a 31/01/2014\r\nConfirmação da 2ª fase da Matrícula nas Escolas aos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio \r\n04/02/2014\r\nMatrícula direto na escola\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, A IMPLANTAR O CURSO QUALIFICAÇÃO EM INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.302.562/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Padre Mello, criado pelo Decreto nº 12.194, de 17 de janeiro de 1966, publicado no Diário Oficial de 18 de janeiro de 1966, situado na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 578, Centro, Município de Bom Jesus do Itabapoana, a implantar o Curso Qualificação em Informática.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro do corrente ano letivo, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1549495\r\n"
        ],
        "1549696": [
            "2013-08-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES SEC Nº 527/2013 E Nº 528/2013.\r\nno uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos arts. 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979, bem assim considerando a necessidade de aprimorar a gestão e o controle dos instrumentos jurídicos celebrados no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar as Resoluções SEC nºs 527, de 12 de junho 2013 e 528 de 19 de junho de 2013, que tratam da delegação de competência para prática de atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da SEC.\r\n- O inciso I do art. 1º e o art. 2º da Resolução SEC nº 527/2013 passam a vigorar com as seguintes redações:\r\nArt.1º...\r\n- Autorizar a ordenação de despesas, até R 500.000,00 (quinhentos mil de reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes;\r\na) com relação a assinatura de contratos, procedimentos de pagamentos e de emissão de Programação de Desembolso - PD e despesas de pessoal, não será observado o critério de valor previsto neste inciso.\r\nPara os casos em que houver necessidade de ratificação da despesa, a mesma poderá ser autorizada individualmente pelos Ordenadores de Despesas designados no caput do art. 1º.\r\nO art. 1º, inciso I e o art. 2º da Resolução SEC nº 528/2013 passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\nArt. 1º...\r\n- Autorizar a ordenação de despesas, até R 1.000.000,00 (hum milhão de reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes;\r\na) com relação a assinaturas de contratos, procedimentos de pagamentos e de emissão de Programação de Desembolso - PD e despesas de pessoal, não será observado o critério de valor previsto neste inciso.\r\nPara os casos em que houver necessidade de ratificação da despesa, a mesma poderá ser autorizada pelo Ordenador de Despesas designado no caput do art. 1º.\r\n- Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1549696\r\n"
        ],
        "1549711": [
            "2013-08-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/08/2013\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 49 DE 02 DE AGOSTO DE 2013\r\nAPROVA A REVISÃO 1 DA NOP-INEA-04 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE AQUICULTURA CONTINENTAL.\r\nOnde se lê:\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CONEMA nº 33, de 01 de junho de 2011.\r\nLeia-se:\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções CONEMA n° 40, de 13/07/2012, e nº 47, de 10/05/2013.\r\nId: 1549711\r\n"
        ],
        "1550317": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/002/123/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, tendo em vista o que consta no Decreto n° 35.527, de 27 de maio de 2004, que delimita e transforma o Complexo Penitenciário de Gericinó em área de segurança, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e\r\n- que, não raro nos deparamos com situações que fogem a normalidade do dia a dia de um Complexo Penitenciário, que podem representar óbices e até riscos a manutenção da ordem e da disciplina.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho composto pelos seguintes servidores relacionados abaixo que, sob a presidência do primeiro, deverá viabilizar medidas administrativas e/ou jurídicas por parte desta Secretaria, junto aos órgãos públicos e privados, no prazo máximo de 60(sessenta) dias, a contar da publicação da presente normativa, inerentes ao efetivo controle do Complexo Penitenciário de Gericinó e a preservação de ordem pública, que possibilite, dentro dos limites legais, a desativação do Aterro Sanitário, desapropriações das instalações físicas e dos imóveis irregulares existentes naquele local, bem como a interdição das atividades de comércio clandestino que interferem na segurança do referido Complexo e outras providências que se fizerem necessárias.\r\nPRESIDENTE: Antonio Camilo Branco de Faria \r\nSubsecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nMEMBRO: José Carlos Tavares Sarmento \r\nAssessor-Chefe da Assessoria Jurídica/SEAP\r\nMEMBRO: Marcio Luiz dos Anjos Rocha\r\nCoordenador de Unidades Prisionais do Complexo de Gericinó\r\nMEMBRO: Jorge da Silva Perrotte \r\nCoordenador de Segurança\r\nMEMBRO: Fernando Leite Mascarenhas Timbó\r\nInspetor de Segurança e Administração Penitenciária\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1550317\r\n"
        ],
        "1550327": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            "\r\nDE AGOSTO DE 2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 476, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013, DESTINADA A ANALISAR E PROCESSAR OS PEDIDOS DE PROMOÇÃO DE CLASSE PARA CLASSE, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DEADMINISTRAÇÃOPENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/10.100/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Promoção, criada pela Resolução SEAP nº 476, de 20 de fevereiro de 2013, publicada no D.O. de 25 de fevereiro de 2013, destinada a promover e analisar os pedidos de promoção de classe para classe, por antiguidade e por merecimento, dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, com a substituição de ANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA, Subsecretário de Estado de Administração Penitenciária, ID 3221174- 0, pelo servidor RODOLPHO OSCAR LYRIO FILHO, Subsecretário- Adjunto de Administração e Gestão Estratégica, ID 3221758-7, que exercerá a Presidência da Comissão, mantidos os demais membros, Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária SAULER ANTONIO SAKALEN, ID 1963682-2, Subsecretário-Adjunto de Gestão Operacional e CONSTANTINO VIEIRA COKOTÓS, ID 1965763-3, Diretor da Cadeia Pública José Frederico Marques.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEAP nº 499, publicada no D.O. de 20 de agosto de 2013.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1550327\r\n"
        ],
        "1550442": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 19 de agosto do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3.132, de 18.04.2012:\r\nKLEBER PISCITELLO MELLO\r\nDIOGO DE PAULA TERRERI\r\nMARCONES MEDINA DE SOUZA JUNIOR\r\nA designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19.08.2013.\r\nId: 1550442\r\n"
        ],
        "1550478": [
            "2013-08-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n2.405.993\r\n2.712.623\r\n4.026.515\r\n4.026.515\r\n10\r\n1.280.026\r\n1.280.026\r\n1.280.026\r\n1.280.026\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n32.208.947\r\n32.208.947\r\n32.208.947\r\n32.208.947\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n15.705.932\r\n122.735.651\r\n135.436.693\r\n148.142.625\r\n01\r\n150.000.000\r\n154.833.992\r\n154.838.882\r\n154.838.882\r\n11\r\n3.806.677.769\r\n3.806.677.769\r\n3.806.677.769\r\n3.806.677.769\r\n12\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n14\r\n690.693.157\r\n690.693.157\r\n690.693.157\r\n690.693.157\r\n18\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n21\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n22\r\n19.501.703\r\n39.003.405\r\n58.505.108\r\n77.195.502\r\n99\r\n23.272.349\r\n23.272.349\r\n23.272.349\r\n23.272.349\r\n07\r\n-\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n608.247\r\n1.216.494\r\n2.349.741\r\n2.957.988\r\n10\r\n377.978\r\n377.978\r\n377.978\r\n377.978\r\n13\r\n6.724.689\r\n6.724.689\r\n6.724.689\r\n6.724.689\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n6.171.986\r\n12.343.973\r\n18.265.960\r\n24.437.947\r\n01\r\n-\r\n7.675.000\r\n11.737.500\r\n15.650.000\r\n10\r\n168.520\r\n168.520\r\n168.520\r\n168.520\r\n11\r\n72.116.464\r\n72.116.464\r\n72.116.464\r\n72.116.464\r\n12\r\n31.281.251\r\n31.281.251\r\n31.281.251\r\n31.281.251\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n10.000\r\n20.000\r\n30.000\r\n40.000\r\n11\r\n45.112.000\r\n45.112.000\r\n45.112.000\r\n45.112.000\r\n12\r\n939.624\r\n939.624\r\n939.624\r\n939.624\r\n99\r\n3.551.582\r\n3.551.582\r\n3.551.582\r\n3.551.582\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n1.322.000\r\n2.524.870\r\n5.032.720\r\n6.448.470\r\n10\r\n742.598\r\n742.598\r\n742.598\r\n742.598\r\n16\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n22\r\n26.756.290\r\n53.512.579\r\n102.768.869\r\n135.912.046\r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n54.826.817\r\n54.826.817\r\n54.826.817\r\n54.826.817\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n9.902.749\r\n15.705.604\r\n21.508.459\r\n27.311.313\r\n01\r\n-\r\n11.357.222\r\n17.035.832\r\n22.714.443\r\n11\r\n611.583.382\r\n611.583.382\r\n611.583.382\r\n611.583.382\r\n12\r\n52.177.850\r\n52.177.850\r\n52.177.850\r\n52.177.850\r\n18\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n372.084.222\r\n783.063.964\r\n1.257.095.946\r\n1.656.127.928\r\n11\r\n9.216.000\r\n9.216.000\r\n9.216.000\r\n9.216.000\r\n13\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n22\r\n224.989.272\r\n452.306.003\r\n654.795.275\r\n872.284.547\r\n25\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n1.221.000\r\n2.783.000\r\n4.174.500\r\n5.566.000\r\n01\r\n-\r\n1.000.000\r\n1.500.000\r\n2.000.000\r\n10\r\n2.035.931\r\n2.035.931\r\n2.035.931\r\n2.035.931\r\n11\r\n2.799.379.892\r\n2.799.379.892\r\n2.799.379.892\r\n2.799.379.892\r\nId: 1550478\r\n"
        ],
        "1550502": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo vista o que consta no processo administrativo E-30/1190/2012,\r\nConstitui Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Patrocínio nº 001/2013, da Empresa Esporte e Ação Comércio Esportivo e Eventos de Mangaratiba Ltda-ME, composta pelos seguintes servidores:\r\nEVANDRO PIRES DOMINGUES NETO - Presidente, ID Funcional: 4150729\r\nLUIZ ANTONIO DE MIRANDA REIS - Membro, ID Funcional 4350198\r\nMARIA DE FÁTIMA BATISTA SATURNO - Membro, ID Funcional 4316395\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\nANDRE LAZARONI\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 49 DE 28 DE AGOSTO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo vista o que consta no processo administrativo E-30/001/295/2013,\r\nRESOLVE:\r\nConstitui Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Patrocínio nº 004/2013, da Empresa Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo Ltda, composta pelos seguintes servidores:\r\nEVANDRO PIRES DOMINGUES NETO - Presidente, ID Funcional: 4150729\r\nLUIZ ANTONIO DE MIRANDA REIS - Membro, ID Funcional 4350198\r\nMARIA DE FÁTIMA BATISTA SATURNO - ID Funcional 4316395\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\nANDRE LAZARONI\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1550502\r\n"
        ],
        "1550503": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo vista o que consta no processo administrativo ,\r\n\r\nConstitui Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Patrocínio nº 005/2013, da Empresa Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo Ltda., composta pelos seguintes servidores:\r\nEVANDRO PIRES DOMINGUES NETO - Presidente, ID Funcional: 4150729\r\nLUIZ ANTONIO DE MIRANDA REIS - Membro, ID Funcional: 4350198\r\nMARIA DE FÁTIMA BATISTA SATURNO - Membro, ID Funcional: 4316395\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\nANDRE LAZARONI\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1550503\r\n"
        ],
        "1550504": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E \r\nno uso de suas atribuições legais e tendo vista o que consta no processo administrativo E-30/001/349/2013,\r\nConstitui Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Patrocínio nº 006/2013, da Associação Brasileira de Surf Profissional - ABRASP, composta pelos seguintes servidores:\r\nEVANDRO PIRES DOMINGUES NETO - Presidente, ID Funcional: 4150729\r\nLUIZ ANTONIO DE MIRANDA REIS - Membro, ID Funcional 4350198\r\nMARIA DE FÁTIMA BATISTA SATURNO - Membro, ID Funcional 4316395\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\nANDRE LAZARONI\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1550504\r\n"
        ],
        "1550565": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DO PSAM.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nE:\r\n- Designar os servidores lotados na Unidade Executiva do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - UEPSAM, JOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 500.686-60, para Coordenação de Fiscalização das Obras de Esgotamento Sanitário do Sistema Alcântara; MÁRCIO SOARES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 600.687-68, para Coordenação de Fiscalização das Obras de Esgotamento Sanitário do Projeto Tronco Cidade Nova, e ROBERTO DE LIMA MOULIN, ID. Funcional nº 501.009-55, para Coordenação dos Projetos de Esgotamento Sanitário da ETE Pavuna, no âmbito do PSAM. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1550565\r\n"
        ],
        "1550674": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 663 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\nDispõe sobre a ciência do Auditor Fiscal da Receita Estadual em processo de auto de infração.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observados os dispositivos legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-04/007778/2013, e \r\n- o disposto no art. 43, inciso IV, da Lei Complementar nº 69/90;\r\n- que os auditores fiscais podem consultar nos sistemas internos a situação dos autos de infração por ele lavrados;\r\n- que as decisões de segunda instância podem ser consultadas no site do Conselho de Contribuintes;\r\n- que as decisões de segunda instância podem ser consultadas no site do Conselho de Contribuintes;\r\n- que o aprimoramento do auditor fiscal se dá principalmente com o conhecimento que levaram a decisão, em autos de infração por ele lavrados, desfavorável à Fazenda,\r\nº O processo decorrente do Auto de Infração, objeto de litígio tributário, somente pode ser arquivado, quando a decisão for, total ou parcialmente, desfavorável à Fazenda, após ciência do Auditor Fiscal da Receita Estadual autuante.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 2812/97.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1550674\r\n"
        ],
        "1550868": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nOS FINS QUE \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- que a função social da pesca e da aquicultura é uma atribuição da SEDRAP, conforme está estabelecido no Plano Pluri-Anual,\r\n- que os pescadores artesanais, em função do Defeso legal que visa à preservação de algumas espécies de peixes e crustáceos de valor econômico, tem a sua subsistência e, consequentemente, de suas famílias comprometidas, e\r\n- a colaboração mútua entre a SEDRAP, suas vinculadas e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS, através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, em ações visando mitigar os efeitos da época do defeso,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Assessor Especial DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, Id. 5013323-3, para, sem prejuízos das suas atribuições, ficar responsável pela coordenação das ações de apoio emergencial a pescadores atingidos pelo Defeso de 2013, na Laguna de Araruama, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Fica delegada ao Coordenador a responsabilidade de controle, distribuição e prestação de contas das subvenções em forma de cestas básicas, aos pescadores atingidos pelo Defeso de 2013, na Laguna de Araruama, oriundas do MDS na forma estabelecida pelas normas aplicáveis pelo Ministério.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de agosto de 2013\r\nFELIPE PEIXOTO\r\nde Desenvolvimento Regional,\r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1550868\r\n"
        ],
        "1550869": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nas disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante, e \r\na norma estabelecida no § 1º do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, c/c os § § 3º, 4º e 5º do art. 16 e o art. 19 do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Sindicância, para proceder a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesas de exercício anterior, viabilizando o seu reconhecimento:\r\nANA PAULA PERAZOLI - Id. Funcional nº 439.8874-1\r\nGLAUCIA FRAGA BANDEIRA - Id. Funcional nº 440.0846-5\r\nRICARDO APARECIDO DE JESUS - Id Funcional nº 434.6474-2 \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de agosto de 2013\r\nFELIPE PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1550869\r\n"
        ],
        "1551245": [
            "2013-09-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\na faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Unidade de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMATRÍCULA Nº\r\nContratação de serviços de planejamento e execução da gestão do atendimento\r\n09\r\nmédico nas unidades de emergência dos hospitais e \r\nJúlia Laercia de Carvalho Gusmão\r\nSilvia Helena Silva Ferreira\r\nJose Ribamar Costa Teixeira\r\n5008828-9\r\n0936922-4\r\n923.537-5\r\nnas unidades de emergências pré-hospitalares fixas da SES\r\nId: 1551245\r\n"
        ],
        "1551246": [
            "2013-09-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O SERVIÇO PRESTADO NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\na faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Unidade de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n3\r\nPrestação de serviços de esterilização, reesterilização e reprocessamento por óxido de etileno\r\nJuliana Mariano dos Santos\r\nMeire Ferreira da Silva\r\nMárcia Cristina S. dos Santos\r\n4207208-5\r\n4340473\r\n2\r\nId: 1551246\r\n"
        ],
        "1551296": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n48.298.542\r\n72.447.813\r\n96.097.083\r\n96.097.083\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n615.000\r\n865.000\r\n1.730.000\r\n1.730.000\r\nId: 1551296\r\n"
        ],
        "1551613": [
            "2013-09-02 00:00:00",
            " GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3412 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ) DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43878784, para integrar a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, instituída pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de dezembro de 2010, e consolidada pela Resolução PGE nº 3.212, de 06 de setembro de 2012, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado.\r\nA designação deste artigo é feita na qualidade de membro Suplente da representação da Procuradoria de Pessoal na CAQ, em substituição ao Procurador do Estado DAVI MARQUES DA SILVA, ID Funcional nº 19229860.\r\nSão mantidos como Membros Efetivos e Suplentes os Procuradores representantes da Diretoria de Gestão e do Centro de Estudos Jurídicos na CAQ, nos termos da Resolução PGE nº 3.212, de 06 de setembro de 2012, alterada pelas Resoluções PGE nºs 3088, de 24 de fevereiro de 2012, e 3.287, de 31 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1551613\r\n"
        ],
        "1551639": [
            "2013-09-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2013\r\nALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 969, DE 08 DE AGOSTO DE 2013.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 43.301, de 21/11/2011, e tendo em visto o que consta no processo nº E-01/004/1840/2013,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 969, de 08 de agosto de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação.\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Vistoria de Bens de Almoxarifado integrada pelos servidores SUELI RODRIGUES DA CRUZ, Id. Funcional 42825555, RENATO ANISIO DA SILVA, Id. Funcional 50116380, e LUIS FERNANDO LELIS DA SILVA, Id. Funcional 50160893, para, sob a presidência da primeira e no prazo de 30 dias, vistoriar o material estocado no Almoxarifado da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da SEPLAG, Unidade de Controle 12.03.01- DGAF, para fins de disponibilidade do material de consumo em desuso ou imprestável.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1551639\r\n"
        ],
        "1551643": [
            "2013-09-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE FORMATIVAS EM ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A SELEÇÃO DE DOCENTES NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 43.316/11. \r\n, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 1º, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 43.621/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 43.316/2011, que disciplina o exercício de encargos em ações formativas e demais atividades de ensino desenvolvidas pelas Instituições de Ensino de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a necessidade de disciplinar as regras para o processo de avaliação e seleção dos cadastrados no Banco de Talentos da Secretaria de Estado de Segurança para atuação nas atividades de ensino,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I - DA FINALIDADE\r\nAprovar o Regulamento Interno da Comissão de Cadastramento do Banco de Talentos e Subcomissões de Avaliação e Seleção de candidatos para atuação nas atividades formativas das Instituições de Ensino Policial.\r\nEste Regulamento disciplina o processo de seleção interna para atuação nas atividades formativas promovidas pelas Instituições de Ensino Policial (IEP) e pela SESEG.\r\n- Os cadastros do Banco de Talentos da Secretaria de Estado da Segurança (SESEG) realizados mediante Chamada Pública serão utilizados para realização da seleção de candidatos para atuação nas atividades formativas no âmbito das IEP, sempre que houver necessidade.\r\n- Nos casos em que o Banco de Talentos não possuir nenhum cadastro que atenda às demandas das IEP, as mesmas farão uma seleção simplificada observando os mesmos princípios do Banco de Talentos.\r\n- A seleção do candidato não estabelece vínculo empregatício de qualquer natureza, nem gera qualquer tipo de obrigação trabalhista ou previdenciária para o Estado, tendo em vista que consiste em prestação de serviço autônomo, sem prévia aprovação em concurso público para desempenho das funções elencadas no art. 3º do Decreto nº 43.316/2011, somente sendo conferido ao prestador de serviço o direito de pagamento da contraprestação pactuada.\r\n- Ao processo de seleção de docentes serão obedecidos os preceitos da Lei nº 8.666/93.\r\nA seleção simplificada ocorrerá nos casos de ausência de cadastros no Banco de Talentos, e envolverá a publicação no Diário Oficial do Estado contendo minimamente:\r\na temática a ser trabalhada em sala de aula,\r\nas atividades a serem executadas,\r\na qualificação obrigatória exigida do profissional, observando os mesmos requisitos e princípios solicitados no Banco de Talentos,\r\nos conhecimentos e aptidões desejadas, observando os mesmos requisitos e princípios solicitados no Banco de Talentos.\r\nA avaliação e a seleção se darão por meio da avaliação do Currículo a ser realizada pela Comissão de Cadastramento do Banco de Talentos que utilizará o mesmo procedimento de análise descrito nesta Resolução, sendo o resultado será posteriormente publicado.\r\nCAPÍTULO II - DOS CONCEITOS\r\nPara os fins do disposto neste Regulamento são adotados os seguintes conceitos:\r\ntrajetória profissional: é a experiência profissional no âmbito da Segurança Pública, seu histórico profissional, sua relação (pesquisa, projeto, consultoria) e o tempo dedicado a temática segurança,\r\ntítulos acadêmicos: envolve a formação escolar do ensino fundamental à educação superior, perpassando o aperfeiçoamento, a especialização, o mestrado e o doutorado, bem como os cursos específicos para a área de segurança pública, devidamente informados no currículo,\r\npublicações: serão consideradas a autoria e coautoria de manuais, livros e artigos,\r\ncursos específicos para área de segurança pública: é toda capacitação e desenvolvimento do policial quanto a conhecimentos, habilidades e atitudes, obtidos por meio de cursos presenciais e à distância, treinamentos em serviço, cursos de extensão, grupos formais de estudos, intercâmbios ou estágios, seminários, congressos e palestras proferidas, desde que contribuam para a atualização profissional e desenvolvimento do policial, se coadunem com as necessidades institucionais da Secretaria de Estado de Segurança, devidamente informados no currículo.\r\nDE TALENTOS\r\nA Comissão de Cadastramento do Banco de Talentos é um colegiado de acompanhamento e validação dos cadastros apresentados no Banco, a quem compete:\r\nrealizar a análise dos cadastros e homologá-los conforme os requisitos definidos no Decreto nº 43.316/2011, de 25 de novembro de 2011,\r\ndecidir casos de exclusão de cadastros do banco,\r\napoiar os processos de seleção de currículos, quando solicitado,\r\nzelar pelo cumprimento das diretrizes da SESEG,\r\nassessorar a SESEG, sempre que necessário.\r\nA Comissão de Cadastramento do Banco de Talentos (CCBT) será composta:\r\npor dois representantes da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, que exercerá a Presidência da Comissão, com um titular e suplente,\r\npor um titular e suplente da Academia de Polícia Civil Silvio Terra - ACADEPOL,\r\npor um titular e suplente da Diretoria Geral de Ensino da Polícia Militar - DGEI,\r\npor um titular e suplente da Academia D. João VI - APM,\r\npor um titular e suplente do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP,\r\npor um titular e suplente da Escola Superior de Polícia Militar - ESPM,\r\npor um titular e suplente do Centro de Qualificação de Profissionais de Segurança - CQPS.\r\nA participação na CCBT não será remunerada, mas será registrada na ficha funcional do servidor, sob o título de elogio, podendo ser objeto de análise para atribuição de pontuação quando da composição do seu respectivo quadro de promoção por merecimento, na forma cabível dentro dos regulamentos próprios.\r\nDE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO\r\nSEÇÃO I\r\nCabe à CCBT criar Subcomissões de Avaliação e Seleção, responsáveis pela análise e seleção dos currículos.\r\nAs subcomissões serão criadas a partir das temáticas trabalhadas pelas IEP. Fica facultado a criação de Subcomissões mistas.\r\nAs Subcomissões de Avaliação e Seleção serão compostas por servidores, pertencentes ao quadro das Instituições de Ensino Policial, indicados pelas Diretores/Comandante das Instituições de Ensino e designados, por meio de Boletim Interno.\r\nAs Subcomissões poderão ser apoiadas por outros servidores das Instituições Policiais indicados pelas Diretorias de Ensino Policial, e convocar colaboradores para fazer parte da banca desde que não haja conflitos de interesses.\r\nA participação nas Subcomissões não será remunerada, mas será registrada na ficha funcional do servidor, sob o título de elogio, podendo ser objeto de análise para atribuição de pontuação quando da composição do seu respectivo quadro de promoção por merecimento, na forma cabível dentro dos regulamentos próprios.\r\nSEÇÃO II \r\nE SELEÇÃO\r\nÀs Subcomissões de Avaliação e Seleção incumbem:\r\nproceder com as avaliações dos currículos dispostos no Banco de Talentos, observando:\r\na) Trajetória Profissional,\r\nb) Títulos Acadêmicos, e\r\nc) publicações.\r\nreceber e julgar recursos,\r\nelaborar relatórios à Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção contendo a ata das reuniões, assinaturas e registro dos trabalhos das Subcomissões durante todo o processo,\r\nzelar pela fiel observância do presente Regulamento nos processos de seleção e avaliação.\r\nSEÇÃO III \r\nDOS IMPEDIMENTOS DOS MEMBROS DAS SUBCOMISSÕES\r\nDE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO.\r\nOs membros da Subcomissão de Seleção e Avaliação serão considerados impedidos de realizar análise e seleção dos currículos cadastrados no Banco de Talentos da SESEG:\r\nna hipótese de seu próprio currículo ter sido submetido à avaliação para exercício de alguma das funções elencadas no art. 3º, § 1º do Decreto nº 43.316/2011,\r\nquando cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau submeterem o currículo para exercício das funções elencadas no art. 3º do Decreto nº 43.316/2011 à IEP cujo membro faça parte da respectiva subcomissão.\r\nNo impedimento do membro da Subcomissão haverá sua substituição através de nova indicação obedecendo ao disposto no art. 8º desta Resolução.\r\nSEÇÃO IV\r\nDA PONTUAÇÃO\r\nAs informações referentes ao candidato, apresentadas sob a forma de currículo, serão submetidas à avaliação e pontuadas conforme disposto na Tabela de Pontuação, Anexo I.\r\nO candidato que não atingir a pontuação de 40 pontos estabelecida na Tabela de Pontuação, deste Anexo, será eliminado do processo seletivo.\r\nSEÇÃO V \r\nDA ANÁLISE\r\n- Serão convocados para comprovação dos documentos o número de candidatos necessários para atender a demanda das Instituições de Ensino Policial e da SESEG, na ordem decrescente da pontuação, adotando-se sequencialmente os seguintes critérios de desempate:\r\nmaior pontuação na experiência profissional,\r\nmaior pontuação nos títulos acadêmicos,\r\nmaior número de publicações.\r\n- Finalizada a análise, será emitido relatório de responsabilidade exclusiva das Subcomissões de Avaliação e Seleção, no qual será atribuída pontuação aos candidatos de acordo com os parâmetros estabelecidos no art. 9º.\r\n- As Subcomissões emitirão laudos individuais, em consonância com o Anexo II desta Resolução, que serão enviados a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção e mantidos nas IEP.\r\nOs laudos individuais serão entregues aos candidatos que os solicitarem pessoalmente ou aos seus procuradores devidamente instituídos por instrumento particular de procuração, específico para este fim.\r\n- Para cada disciplina a Subcomissão selecionará o número de candidatos necessários para atender a demanda da IEP e da SESEG, atribuindo a devida ordem de classificação.\r\nEscolhido o candidato pela Subcomissão, este poderá também ser submetido à avaliação por meio de apresentação de aula expositiva. Sendo reprovada a exposição, será chamado o candidato seguinte, respeitada a ordem de classificação, e assim por diante.\r\nVI\r\nDA COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES\r\nAs informações referentes à títulos acadêmicos e à experiência profissional na área de segurança pública, e às publicações deverão ser assim comprovadas:\r\nnível Médio, por diploma ou certificado emitido pela instituição de ensino,\r\ngraduação, por diploma, certificado, certidão ou declaração emitido por instituição de ensino superior ou documento de identidade profissional,\r\naperfeiçoamento, especialização, Mestrado e Doutorado por certificado, certidão ou declaração emitida por instituição de ensino superior em que conste a especificação \"Aperfeiçoamento\" ou \"Especialização\" e carga horária total,\r\ncurso de capacitação, por certificado ou documento equivalente emitido pela entidade promotora, com informações da data ou período de realização e carga horária total,\r\nparticipação em grupos formais de estudo, intercâmbios, estágios, seminários, congressos e similares e palestras proferidas, por certificado de participação ou documento equivalente emitido pela entidade promotora, ou programação onde conste o nome do interessado, com informação da data ou período de realização, de interesse da Instituição,\r\ntempo de exercício em cargo efetivo e tempo de exercício em cargo em comissão ou função gratificada no âmbito da Segurança Pública, por declaração da unidade de Recursos Humanos,\r\ndesignação ou convocação formal para trabalho específico, por documento de designação ou de convocação ou declaração do setor requisitante ou cedente, onde deverá constar o objeto e período da convocação,\r\ncópia das publicações relacionadas no item 03, do anexo I desta Resolução, ou indicação do sítio onde poderão ser encontradas.\r\nAs informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, sendo que será excluído do processo de seleção aquele que fornecer informações falsas ou que não puderem ser comprovadas.\r\nVerificada em qualquer tempo a ocorrência de fraude ou falsidade em informação ou em documentação apresentada pelo candidato, à exigência será considerada como não satisfeita, e sem efeito o ato praticado em conseqüência de sua apresentação ou juntada, aplicando-se, concomitantemente, as medidas administrativas pertinentes, dando-se também conhecimento do fato à autoridade competente para fins de análise criminal, bem como, desencadeada a responsabilização cível, se couber.\r\nSEÇÃO VII\r\nDA HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO\r\n- As Subcomissões enviarão os resultados, assinados por todos os membros, para homologação da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, que divulgará nos sites administrados pela Secretaria de Estado de Segurança e Polícias Civil e Militar, a relação dos candidatos em ordem decrescente de pontuação, de acordo com a temática.\r\nSEÇÃO VIII \r\nDOS RECURSOS\r\nContra o resultado da avaliação poderão ser interpostos recursos, em conformidade com o Anexo III no prazo de dois (2) dias úteis, contados a partir da publicação nos sites do artigo anterior.\r\n- As Subcomissões deverão fornecer, aos candidatos que assim o solicitarem, informações sobre a análise procedida.\r\nOs recursos serão dirigidos às Subcomissões, que o julgarão, no prazo de até três dias úteis.\r\n- Julgados os recursos, as Subcomissões consolidarão os resultados das avaliações e encaminharão para a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção para proceder com a publicação nos mesmos moldes do art. 16 e no Diário Oficial do Estado.\r\nNão será admitida a apresentação de recurso referente à publicação de que trata este artigo.\r\nCAPÍTULO V - DO CRONOGRAMA\r\nA seleção e avaliação serão feitas em fluxo contínuo, ou seja, não haverá prazos pré-definidos para a realização de cada etapa do processo, ficando a critério de cada IEP.\r\nCAPÍTULO VI - DAS OBRIGAÇÕES DO SELECIONADO\r\nOs candidatos selecionados deverão comparecer a IEP para a qual foram selecionados, no prazo de 07 (sete) dias a partir da publicação do resultado, para celebração do Termo de Compromisso (quando servidor) ou do Contrato (quando extra-quadro) sob posse dos seguintes documentos:\r\ndeclaração de condições de trabalho, Anexo III,\r\noriginal e cópia de certidão de antecedentes criminais, da cidade/município da jurisdição onde reside/residiu nos últimos 05 (cinco) anos, relativa a:\r\na) Justiça Federal,\r\nb) Justiça Estadual ou do Distrito Federal,\r\nc) Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino,\r\nd) Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino,\r\ne) Justiça Eleitoral.\r\nos servidores policiais ativos e inativos ficam dispensados da apresentação da documentação elencada no inciso II, devendo esta ser substituída por certidão requerida pelo servidor junto à Corregedoria de sua respectiva instituição, ou ao órgão com atribuição para tanto. A referida certidão deverá conter, se for o caso, resumo das informações de ordem criminal e/ou disciplinar, que foram assentadas na ficha funcional do servidor, a contar de seu ingresso na carreira,\r\ndocumentos comprobatórios das informações que o candidato tenha apresentado, segundo o estabelecido no art. 15,\r\noutros documentos julgados necessários pela Subcomissão.\r\nConstam como obrigações do selecionado:\r\nprestar todas as informações necessárias à sua contratação,\r\nobservar o disposto no Guia do Docente,\r\napresentar plano de ensino de acordo com as orientações do Guia do Docente,\r\nelaborar material didático compatível com ementa da disciplina a ser ministrada e de acordo com as orientações do Guia do Docente,\r\naplicar a metodologia de trabalho de acordo com as orientações do Guia do Docente,\r\nelaborar questões de provas objetivas ou subjetivas, seus valores, respectivos gabaritos e critérios de correção, e realizar a sua aplicação bem como suas correções,\r\nzelar pela qualidade dos cursos ministrados,\r\nrealizar acompanhamento e monitoramento pedagógico,\r\npreencher os relatórios de docência.\r\nCAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nSerá eliminado do processo de seleção o candidato que apresentar antecedentes criminais ou conduta pregressa incompatíveis com o exercício da atividade de ensino, disciplinada na forma do Decreto Estadual nº 43.316/2011, bem como, qualquer circunstância que desabone a idoneidade moral necessária ao seu desempenho.\r\ntambém será considerado fator de eliminação do processo seletivo a existência de processo administrativo ou visível, que por sua natureza inviabilize a efetivação do candidato na atividade pretendida.\r\n- caberá às Subcomissões informar à SSEVP acerca da existência de eventual candidato eliminado por descumprimento das obrigações estabelecidas nos art. 20 e art. 21, assim como, pela incidência de candidato na hipótese de eliminação disposta na forma dos art. 22, caput e inciso I.\r\n- o candidato eliminado do processo seletivo, na forma deste artigo, será notificado da decisão por meio eletrônico, endereçado pela SSEVP ao e-mail que aquele tiver cadastrado quando de sua inscrição.\r\n- o candidato eliminado disporá do prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de emissão do e-mail notificador, para apresentar recurso junto a SSEVP. O recurso administrativo interpõe-se por meio de requerimento endereçado à SSEVP, devendo ser expostos os fundamentos do pedido de nova decisão, permitida a juntada de documentos. A comunicação da decisão será feita do mesmo modo determinado no inciso terceiro deste artigo.\r\n- o recurso previsto no inciso quarto deste artigo poderá ter efeito suspensivo, desde que julgado conveniente e oportuno pela SSEVP.\r\nO candidato que desistir do processo seletivo, em qualquer fase, será automaticamente excluído do processo seletivo.\r\nOs prazos que não possuam previsão específica na presente Resolução serão contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, excluindo-se o do vencimento.\r\nOs documentos relativos ao processo seletivo deverão ficar arquivados na IEP, durante o prazo de validade do processo.\r\n- A SSEVP e a Comissão de Cadastramento do Banco de Talentos não se responsabilizam por inscrição não recebida devido a fatores de ordem técnica-computacional, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação que impossibilitem a transferência dos dados. As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à SSEVP e a CCBT o direito de excluí-lo da seleção se a documentação requerida for apresentada com dados parciais, incorretos ou inconsistentes em qualquer fase da seleção, bem como se constatado posteriormente serem aquelas informações inverídicas.\r\nDocumentos e informações adicionais poderão ser solicitados a qualquer tempo, a título de preservar a melhor instrução do processo.\r\nOs casos omissos serão resolvidos em conjunto pela CCBT.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Resoluções SESEG nº 518, de 09/01/2012 e nº 687, de 07/06/2013, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO I - TABELA DE PONTUAÇÃO\r\nTítulos\r\nValor de cada título\r\nPontuação\r\n*\r\nMínimo: 5 pontos Máximo: 100 pontos \r\nCurso de graduação (máximo 2)\r\n5\r\n(máximo 2)\r\n10\r\n1.31.1\r\n(máximo 1)\r\n20\r\n1.4\r\n(máximo 1)\r\n30\r\n1.5\r\n(máximo 4)\r\n5\r\nTRAJETÓRIA PROFISSIONAL\r\nMáximo: 200 pontos\r\n2.1\r\nExperiência profissional (por ano - máximo 10)\r\n5\r\n2.2\r\nExperiência comprovada como professor fora das instituições de ensino policial (por período letivo - máximo 5)\r\n10\r\n2.3\r\nExperiência comprovada como professor/instrutor nas instituições de ensino policial (por período letivo - máximo 5)\r\n10\r\nExperiência comprovada no exercício da função de instrutor/coordenador/supervisor/monitor em Instituição de Ensino Policial (IEP). (por período letivo - máximo 5)\r\n10\r\nMínimo: 0 pontos Máximo: 50 pontos\r\n)\r\n5\r\n)\r\n5\r\n)\r\n5\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n* Relativamente à titulação acadêmica somente será admissível a comprovação de um título dentre os cursos de pós-graduação em nível de mestrado ou de doutorado e dois títulos para especialização. Para a experiência profissional poderá ser apresentado mais de um título, observado o valor máximo para pontuação para ambos os casos, de acordo com os critérios estabelecidos na tabela de pontuação, valendo apenas os títulos conquistados até a data de convocação para sua apresentação.\r\nNota de corte = 40 pontos\r\nNota máxima = 350 pontos\r\n1 - Identificação da Disciplina\r\nNome da Disciplina:\r\nNome do Curso:\r\nIEP que ofertará a disciplina:\r\nAcademia da Polícia Civil Silvio Terra\r\nCentro de Formação e Aperfeiçoamento dos Praças\r\nAcademia de Polícia Militar Dom João VI\r\nCentro de Qualificação Profissional de Segurança\r\nEscola Superior da Polícia Militar\r\nOutros : _____________________________\r\n2 - Identificação do Candidato\r\nNome Completo\r\nCPF\r\n3 - Avaliação \r\nRequisitos\r\nValores\r\nPontuação\r\n*\r\nMínimo: 5 pontos Máximo: 100 pontos\r\n5\r\n(máximo 2)\r\n10\r\n(máximo 1)\r\n20\r\n(máximo 1)\r\n30\r\n3.1.5 - Curso de extensão na área de ensino com carga horária igual ou superior a 40h (máximo 4)\r\n5\r\nMínimo: 35 pontos Máximo: 200 pontos\r\n3.2.1 - Experiência profissional (por ano - máximo 10)\r\n5\r\n3.2.2 - Experiência comprovada como professor fora das instituições de ensino policial (por período letivo - máximo 5)\r\n10\r\n3.2.3 - Experiência comprovada como professor/instrutor nas instituições de ensino policial (por período letivo - máximo 5)\r\n10\r\n3.2.4 - Experiência comprovada no exercício da função de instrutor/monitor em Instituição de Ensino Policial (IEP). (por período letivo - máximo 5)\r\n10\r\nMínimo: 0 pontos Máximo: 50 pontos\r\n5\r\n5\r\n5\r\nPONTUAÇÃO GERAL \r\nObservação:\r\nConclusão: (Classificação) \r\n4 - Base legal\r\nInexigibilidade\r\n\r\nLocal, Data\r\nAssinatura do Avaliador: ___________________________________________\r\nANEXO III - MODELO DE RECURSO\r\nÀ Subcomissão de Avaliação e Seleção de Candidatos para o exercício da atividade ________________ nas Instituições de Ensino Policial.\r\nEu, __________________, CPF, _____________ residente na rua ________________________CEP ________________, Município\r\n___________, UF _____, não se conformando com o resultado do processo seletivo, do qual foi cientificado em __________, vem,\r\nRespeitosamente, no prazo legal, apresentar seu recurso, pelos motivos que se seguem.\r\nI - Os Fatos\r\n(Descrição dos fatos importantes para a decisão da lide)\r\nPede deferimento\r\nLocal, data\r\n_____________________________________\r\nNome\r\nContatos:\r\nId: 1551643\r\n"
        ],
        "1551842": [
            "2013-09-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES N° 711 DE 30 DE AGOSTO DE 2013\r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DE QUEIMADOS, BELFORD ROXO, SÃO JOÃO DE MERITI E SÃO GONÇALO/RJ, DESTINADOS AO CO-FINANCIAMENTO DOS LEITOS OBSTÉTRICOS DE ATENÇÃO À GESTANTE DE RISCO HABITUAL. \r\n\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a atribuição do Estado de prestar apoio financeiro aos Municípios, conforme art. 17, inciso III, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.459, de 24 de junho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - a Rede Cegonha,\r\n- a Deliberação CIB nº 1375 de 21 de julho de 2011, que aprova a Adesão do Estado do Rio de Janeiro à Rede Cegonha, \r\n- a Deliberação CIB nº 1376 de 21 de julho de 2011, que aprova o Desenho Inicial da Rede Cegonha para as Regiões Iniciais de Implementação, \r\n- a Deliberação CIB nº 1377 de 21 de julho de 2011, que aprova a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro para iniciar a Implementação da Rede Cegonha, em conformidade com a Portaria nº 1.459, \r\n- os princípios e diretrizes da Política Nacional de Humanização, sobretudo os dispositivos propostos como o Acolhimento e Classificação de Risco, a adequação de Ambiência e a garantia do Acompanhante durante a internação, dentre outros, e\r\n- a necessidade de qualificar os leitos obstétricos de risco habitual ofertados em maternidades do Sistema Único de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nTransferir aos Municípios de Queimados, Belford Roxo, São João de Meriti e São Gonçalo recursos financeiros nos montantes descritos na tabela abaixo, visando o custeio e a qualificação dos leitos obstétricos de risco habitual dos estabelecimentos indicados.\r\n\r\nMunicípio\r\nHospital\r\nLeitos Obstétricos\r\nPartos/ mês (85% Taxa de Ocupação e TMP de\r\n3 dias)\r\nValor Médio AIH por Parto\r\nValor do Incentivo por Parto\r\nValor Mensal Incentivo\r\nValor Anual Incentivo\r\nQueimados\r\nCasa de Saúde Bom Pastor\r\n46\r\n391\r\n578,85\r\n578,75\r\nR 226.291,25 \r\nR 2.715.495,00 \r\nBelford Roxo\r\nHospital Nossa Senhora da Glória\r\n68\r\n578\r\n578,85\r\n578,75\r\nR 334.517,50 \r\nR 4.014.210,00 \r\nSão João de Meriti\r\nAssociação de Caridade São João de Meriti\r\n39\r\n332\r\n578,85\r\n578,75\r\nR 191.855,63 \r\nR 2.302.267,50 \r\nSão Gonçalo\r\nHospital Luiz Palmier \r\n54\r\n459\r\n578,85\r\n578,75\r\nR 265.646,25 \r\nR 3.187.755,00 \r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n207\r\n1760\r\n-\r\n578,75\r\nR 1.018.310,63 \r\nR 12.219.727,50 \r\nA transferência de recursos somente será efetivada se estiverem sendo cumpridas as metas pactuadas no Plano Operativo Anual - POA (ANEXO I). \r\nAs internações ocorridas nos leitos mencionados deverão constar do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS).\r\nOs recursos serão transferidos, diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios de Queimados, Belford Roxo, São João de Meriti e São Gonçalo.\r\nA Secretaria de Estado de Saúde repassará mensalmente um incentivo no mesmo valor das AIHs (Autorização de Internação Hospitalar) apresentadas pelos estabelecimentos supracitados, com os procedimentos Parto Normal e similares, conforme especificado no contrato celebrado entre as partes (ANEXO II).\r\nAs Secretarias Municipais de Saúde ficarão responsáveis pelo repasse dos recursos aos respectivos estabelecimentos de saúde.\r\nAs gestantes deverão estar vinculadas às maternidades citadas nesta Resolução, para garantia da sua admissão no momento do parto, evitando a peregrinação. \r\nSerá criada uma Comissão de Acompanhamento constituída por: 03 (três) representantes designados pela Subsecretária de Atenção a Saúde, para acompanhar o funcionamento dos leitos e sua adequação às metas estabelecidas no POA; 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde; e 01 (um) representante de cada Maternidade. \r\nCaso a Comissão de Acompanhamento constatar a utilização indevida dos leitos mencionados, instaurará procedimento administrativo para ressarcimento dos valores referidos no art 1º. \r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1551842\r\n"
        ],
        "1551897": [
            "2013-09-02 00:00:00",
            " RIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 665 DE 30 DE AGOSTO DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 628/2013 QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA EVENTUAL - PPE PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2009.\r\n, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no art. 2º - do Decreto nº 42.266, de 27 de janeiro de 2010, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134/09, o Processo nº E-04/073/6/2013 e o Processo nº E-04/073/82/2013,\r\n- A necessidade de aprimorar o processo de cálculo e apuração da PPE;\r\nAlterar os artigos abaixo relacionados, passando a vigorar com as seguintes redações: \r\nAs metas geral e por grupo conforme disposto no artigo 13, III, serão propostas pelo Subsecretário de Receita, aprovadas pelo Secretário de Estado de Fazenda e divulgadas por ato publicado até o último dia do segundo mês do semestre de sua aplicação.\r\nConsidera-se como semestre de aplicação das metas, para os fins desta Resolução, os períodos de janeiro a junho e de julho a dezembro de cada ano.\r\nAs metas geral e para os grupos A-Especializada, A-Regional, C, D e F serão propostas para o semestre com base no Índice de Receita Nominal de Vendas no Comércio Varejista, de que trata o §4º - do art.14 da LC nº 134/09, correspondente ao semestre anterior, a ser aplicado sobre o mesmo semestre das metas do exercício anterior.\r\nConsidera-se a meta geral como a meta calculada para o grupo C.\r\nA meta geral e para os grupos A-Especializada, A-Regional, C, D e F deverá apresentar variação percentual em relação ao período de base igual ou até 2,5 pontos percentuais maior, conforme decisão do Secretário de Estado de Fazenda, à variação percentual das vendas de varejo do Estado do Rio de Janeiro medida pelo IBGE no período correspondente, segundo estabelecido no artigo 14, inc I, d, da LC nº 134/09.\r\nO Índice de Receita Nominal de Vendas no Comércio Varejista, de que trata o §4º - do art.14 da LC nº 134/09, com a adição ou não de até 2,5 pontos percentuais deverá ser igualmente aplicado à arrecadação de cada um dos grupos, com exceção dos grupos B e E que possuem metodologia de cálculo distinta.\r\nA diferença entre a meta geral e o somatório das metas dos grupos A-Especializada e A-Regional só poderá ser devida a parcelas de arrecadação que não possam ser atribuídas a nenhuma repartição específica. \r\nA arrecadação do IPVA deverá ser considerada integralmente ao grupo A-Especializada/D-Especializada.\r\nNo caso do ITD, consideram-se vinculados ao grupo A- Especializada/D-Especializada ou ao grupo A-Regional/D-Regional os contribuintes sujeitos ao lançamento do imposto pelas repartições pertencentes a cada um dos grupos.\r\nA IFE 02 Comércio Exterior deverá ser considerada como pertencente ao grupo A-Especializada/D-Especializada.\r\nOs responsáveis pelas repartições de cada grupo e grupo especial de fiscalização terão cinco dias úteis para, em caso de discordância da meta, apresentarem formalmente estudo técnico por meio de Comunicação Interna (CI) que justifique a necessidade de alteração da meta. \r\nCabe à Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE avaliar os estudos técnicos eventualmente apresentados e, caso decida por revisar as metas, deverá propor as alterações por meio de Nota Técnica, a qual deverá ser aprovada conforme art. 3º, § 2º e § 3º, desta resolução.\r\nNa hipótese de situações ocorridas após a data prevista no art. 4º - e até o último dia do semestre de aplicação das metas, observar-se-á o seguinte:\r\ntransferências de vinculação de empresas de uma para outra repartição fiscal e desativações ou concessões de inscrições de contribuintes nesse período não deverão interferir nas metas fixadas para o grupo A-Especializada e o grupo A- Regional envolvidos; \r\no resultado da arrecadação de contribuintes cuja vinculação seja transferida de uma para outra Especializada ou Regional nesse período será computado para o grupo em que se encontrava no último dia do semestre anterior ao de aplicação das metas;\r\no resultado da arrecadação dos contribuintes inscritos nesse período será computado para o grupo em que se encontrava no último dia do semestre de aplicação das metas.\r\nA meta para os grupos B e E (grupos especiais de fiscalização de receitas não-tributárias) tomarão como base estudos de previsão de arrecadação elaborados pela Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF.\r\n. A esta previsão de arrecadação poderá ser acrescido percentual, conforme decisão do Secretário de Estado de Fazenda, segundo estabelecido no artigo 14, inc I, d, da LC nº 134/09.\r\nAs metas geral e por grupo poderão ser revistas até o último dia do semestre, na hipótese de necessidade de ajustes em face de fatos atípicos ocorridos ao longo do semestre, não considerados na fixação da meta original, que influam, positiva ou negativamente, na arrecadação. \r\nNa hipótese do caput deste artigo, a revisão será proposta pelo Subsecretário de Receita - SSER, com base em Nota Técnica da Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE, aprovada pelo Subsecretário Adjunto de Fiscalização, pelo Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização, pelo Superintendente de Tributação e pelo Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais. \r\nSerá necessária a aprovação das Notas Técnicas de pelo menos três dos indicados no parágrafo anterior. Em caso de dois indicados aprovarem e dois reprovarem a Nota Técnica da Comissão, a decisão final caberá ao Subsecretário de Receita. \r\nA revisão também deverá ser aprovada pelo Secretário de Estado de Fazenda, que poderá, a seu critério, ouvir previamente o Conselho Superior de Fiscalização Tributária, e as metas revisadas deverão ser informadas por ato publicado no Diário Oficial do Estado até o último dia útil do mês seguinte ao término do semestre. \r\nEncerrado o semestre de aplicação das metas, o titular da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF deverá informar ao Subsecretário de Receita o valor da arrecadação dos grupos A a F, observados os seguintes prazos:\r\naté o dia 15 do mês de janeiro, relativamente à arrecadação do período de julho a dezembro do ano anterior;\r\naté o dia 15 do mês do mês de julho, relativamente à arrecadação do período de janeiro a junho do mesmo ano.\r\nParágrafo único - O Subsecretário de Receita deverá encaminhar a informação fornecida pela Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF para o Presidente da Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE.\r\nCom base nas informações referidas no art. 9º -, a Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE deverá verificar se a meta geral foi ou não atingida. \r\nO beneficiário que discordar do valor da PPE que lhe tiver sido atribuída poderá, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do pagamento da parcela final, solicitar revisão do cálculo, em requerimento devidamente justificado e funda mentado dirigido ao Secretário de Estado de Fazenda, que decidirá após pronunciamento da Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE e parecer da SSER.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nDIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134/09, de 29 de dezembro de 2009 e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/073/81/2013;\r\nAs metas de arrecadação para o 2º - semestre de 2013 para os fins do disposto nos §§ 2º - e 3º - do art. 13 da Lei Complementar nº 134/09, a serem cumpridas pelos grupos, são as estabelecidas a seguir:\r\n\r\nMeta Geral 2º Semestre 2013\r\nR 18.504.307.480,23\r\nGrupo A e D - Inspetorias Especializadas\r\n15.312.832.034,60\r\nGrupo A e D - Inspetorias Regionais\r\n2.946.188.054,56\r\nGrupo B e E - Grupo Especial de Receitas não Tributárias\r\n3.831.908.526\r\nGrupo C e F - Órgãos Centrais\r\n18.504.307.480,23\r\nFica revogada a Resolução SEFAZ nº 653 de 30 de julho de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1551897\r\n"
        ],
        "1552035": [
            "2013-09-03 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA. \r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos termos dos arts. 1º, 5º e 8º da Lei Estadual n° 5.772, de 29 de junho de 2010 e do Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de 2010 e Resolução/SETRAB nº 718, de 16/08/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para compor a Comissão Permanente de Adicional de Qualificação da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. \r\n- A Comissão Permanente de Adicional de Qualificação será composta por 3 (três) servidores Titulares e 3 (três) Suplentes, sendo pelo menos um Membro Titular servidor efetivo do quadro da Estado, obedecendo o disposto do § 1º do art. 8º da Resolução nº 718, de 16/08/2013, com mandato de 01 (um) ano.\r\n- Os membros da Comissão Permanente de Adicional de Qualificação, ocupantes de cargos em comissão terão seu mandato extinto se forem exonerados, e serão substituídos por outros designados para completar o tempo restante do mandato.\r\n:\r\nGERALDO PEREIRA ASSUMPÇÃO - Gerente de Recursos Humanos - ID 50116533\r\nALICE DE FÁTIMA F. FENTANES - Diretora de Divisão - ID 20124473.\r\nWINDSON MACIEL - Assessor da Chefia de Gabinete - ID 50119583\r\nLILIA MARA DE PAULA VASCONCELOS - Assessor - ID 44062591\r\nWALMYR GARCIA P. JÚNIOR - Assistente II - ID 20124244\r\nFÁTIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES - Assessora ID 1016093-0\r\nEsta Comissão será presidida por GERALDO PEREIRA ASSUMPÇÃO - Gerente de Recursos Humanos - ID 50116533, que será substituído, em seus impedimentos eventuais ou legais, pelo servidor WINDSON MACIEL -Assessor da Chefia de Gabinete - ID 50119583.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1552035\r\n"
        ],
        "1552043": [
            "2013-09-03 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 02 desetembro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3.132, de 18.04.2012:\r\nRODRIGO JOSÉ ALVES GONÇALVES\r\nLUIZ RICARDO VASCONCELLOS DO AMARAL\r\nFLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA\r\nMARIA LUÍSA DE MAGALHÃES BARBOSA\r\nDANIEL JOSY MONTEIRO ANDRADE\r\nBEATRIZ RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1552043\r\n"
        ],
        "1552235": [
            "2013-09-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nADOÇÃO DA SERVIDORA E SILVA14, II DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo n° E-23/2712/2012,\r\nRESOLVE:\r\nº- Cancelar o auxílio-adoção concedido a servidora pública estadual MÁRCIA AFONSO DE ANDRADE E SILVA, matrícula 863504- 7, referente à criança MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS,com fulcro no art. 14, II da Lei nº 3499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1552235\r\n"
        ],
        "1552652": [
            "2013-09-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 47 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE O PERÍODO DE GOZO DA LICENÇA MATERNIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n:\r\nque, em âmbito federal, as mulheres que integram os quadros das Forças Armadas, tiveram garantido, através da edição da Portaria Normativa nº 520-MD, de 16 de abril de 2009, o direito à prorrogação, por 60 (sessenta) dias, da Licença à Gestante e à Adotante,\r\n- que, na esfera estadual, a modificação imposta pela Emenda Constitucional nº 41/2009, a Lei Complementar estadual nº 128/2009 alterou a redação do inciso III, do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/1975, dos arts. 120 e 129 do Decreto Estadual nº 2.479/1979 e do art. 2º da Lei Estadual nº 3.693/2001, de forma a prorrogar para 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de licença gestante das servidoras civis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- que a Constituição da República Federativa do Brasil prestigia o Princípio da Igualdade, implicando a proibição, ao legislador, da edição de leis colidentes com a Carta Magna, e à autoridade pública, da impossibilidade de aplicação de leis e atos normativos aos casos concretos de forma a criar ou aumentar desigualdades arbitrárias, e\r\n- a aprovação, por parte da Douta PGE, do VISTO elaborado pela Procuradoria Previdenciária, no sentido da extensão dos efeitos da Lei Complementar Estadual nº 128/2009 às bombeiros militares, através de uma interpretação teleológica dos valores que a garantia do direito à licença maternidade visam tutelar, nos mesmos moldes do que ocorre em âmbito federal, como consta no n° PA E-27/0068/10054/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- As Militares e gestantes integrantes da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro terão direito à licença maternidade, mediante inspeção médica e com os vencimentos a que fizer jus, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável, no caso de aleitamento, por no mínimo 30 (trinta) e no máximo 90 (noventa) dias, mediante parecer médico circunstanciado.\r\n- Salvo prescrição médica em contrário, a licença a que se refere este artigo será concedida a partir do início do oitavo mês de gestação.\r\nAs licenças que se referem esta Resolução e estejam em vigor, ficam automaticamente prorrogadas por mais 60 (sessenta) dias.\r\n- No período de gozo da licença de que trata esta Resolução, a qual visa possibilitar que as mães se dediquem integralmente ao recém-nascido, as BMs não poderão manter a criança em creche ou organização similar.\r\ndeste artigo será considerado transgressão grave da disciplina, ficando a mi litar sujeita à suspensão da referida licença e à sanção disciplinar pertinente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1552652\r\n"
        ],
        "1552686": [
            "2013-09-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n4.331.827\r\n6.497.741\r\n8.639.654\r\n8.639.654\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n10.041.556\r\n10.041.556\r\n10.041.556\r\n10.041.556\r\n01\r\n14.368.500\r\n14.368.500\r\n14.368.500\r\n14.368.500\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n48.000\r\n54.000\r\n113.000\r\n113.000\r\n00\r\n650.000\r\n650.000\r\n1.300.000\r\n1.300.000\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n26.360\r\n26.360\r\n26.360\r\n26.360\r\n13\r\n403.026\r\n403.026\r\n403.026\r\n403.026\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n5.093.354\r\n10.378.320\r\n18.521.673\r\n19.965.027\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n12\r\n2.721.545\r\n2.721.545\r\n2.721.545\r\n2.721.545\r\n22\r\n9.486.238\r\n18.972.475\r\n34.058.713\r\n37.944.950\r\n00\r\n33.997.772\r\n108.612.996\r\n164.588.400\r\n177.088.400\r\n2102\r\nSSCS\r\n01\r\n1.000\r\n5.000.500\r\n8.625.250\r\n11.500.000\r\n12\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\n99\r\n487.096\r\n487.096\r\n487.096\r\n487.096\r\n00\r\n372.084.222\r\n783.063.964\r\n1.271.464.446\r\n1.670.496.428\r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n9.216.000\r\n9.216.000\r\n9.216.000\r\n9.216.000\r\n13\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n22\r\n224.989.272\r\n452.306.003\r\n654.795.275\r\n872.284.547\r\n25\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n01\r\n15.668.380\r\n22.322.754\r\n28.977.127\r\n35.631.500\r\n00\r\n6.704.762\r\n13.409.523\r\n20.114.285\r\n26.819.046\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n814.286\r\n814.286\r\n814.286\r\n814.286\r\n13\r\n25.032.206\r\n25.032.206\r\n25.032.206\r\n25.032.206\r\nId: 1552686\r\n"
        ],
        "1552690": [
            "2013-09-04 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2013\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/001.647/2012,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 843, de 09 de novembro de 2012,publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 21 de novembro de 2012, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMANOELA DE MORAES SILVA - matr. nº 4337247-3\r\nCAZIA ANGELA DE VASCONCELOS COSTA - ID 43537383”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/001.648/2012,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 842 de 09 de novembro de 2012,publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de novembro de 2012, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMANOELA DE MORAES SILVA - matr. nº 4337247-3\r\nCAZIA ANGELA DE VASCONCELOS COSTA - ID 43537383”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nQUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-33/000.586/2006,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 888, de 25 de fevereiro de 2013,publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 26 de fevereiro de 2013, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMANOELA DE MORAES SILVA - matr. nº 4337247-3\r\nANTONIO AUGUSTO C. CASTELO BRANCO - matr. nº 4436903- 4”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.699/2012,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 935, de 28 de maio de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n“Art. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJELCY WILLEKENS TRIGUEIRO FILHO- matr. nº 931.439-4\r\nANA PAULA SANT'ANNA MASIERO - id nº 4432239-9 \r\nPAULO CESAR SILVA COSTA - matr. nº 931.880-9.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1552690\r\n"
        ],
        "1552707": [
            "2013-09-03 00:00:00",
            " \r\nDE 2013\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 649/13, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LEI Nº 6.078/11, QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL A SER LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o contido no processo nº E- 04/058/16/2013,\r\nO artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 649, de 10 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nO regime de diferimento que trata a Lei nº 6.078/11 se estende às remessas de veículos acabados de produção nacional, prontos para a comercialização, documentadas por para parqueamento e guarda, por um prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias de permanência, em empresas transportadoras e de logística localizadas no raio de até 65 km (sessenta e cinco quilômetros) da planta industrial da .\r\n§ 1º Os veículos importados diretamente pelos portos fluminenses seguirão para os parques a que se refere o caput deste artigo com a Nota Fiscal Eletrônica (entrada) relativa à importação, na qual deverá constar a informação: “Veículo segue para guarda no estabelecimento da empresa: \r\nO romaneio a que se refere o caput deve ser emitido individualizado por empresa que efetuará a guarda e conterá, no mínimo, as seguintes informações:\r\nI - identificação do remetente e do destinatário;\r\nII - data e hora da saída para armazenamento;\r\nIII - em relação aos veículos remetidos para guarda:\r\na) número do chassi;\r\nb) marca/modelo;\r\n§ 3º O romaneio a que refere o caput deste artigo servirá somente para acompanhar o trânsito dos veículos no trajeto lógico entre os estabelecimentos e, se constatada sua utilização indevida, a carga será considerada sem documentação fiscal para todos os efeitos, sujeita às penalidades previstas na legislação.\r\nº No momento da comercialização dos veículos de que trata o caput e o § 1º deste artigo a Nissan do Brasil Automóveis Ltda. emitirá Nota Fiscal Eletrônica na qual deve constar no campo “Dados Adicionais” o local de retirada, onde se encontra fisicamente o veículo\r\nplanilha de acompanhamento, em mídia digital, individualizada por empresa do veículo, para apresentação:\r\nI - identificação da empresa responsável pela guarda;\r\nII - data e hora da remessa para armazenamento;\r\nidentificação dos veículos remetidos para armazenamento:\r\na) número do chassi;\r\nb) marca/modelo;\r\n;\r\n\r\ne se refere\r\nº As empresas responsáveis pela guarda dos veículos devem manter cópia atualizada do arquivo a que se refere o § º deste artigo para exibição ao Fisco sempre que solicitado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1552707\r\n"
        ],
        "1552709": [
            "2013-09-03 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº , QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LEI Nº 6., QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A CONTINUIDADE DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃOPEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL A SER LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o contido no processo nº E- 04/058/17/2013,\r\nO artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 553, de 26 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n/11 se estende às remessas de veículos acabados de produção nacional, prontos para a comercialização, documentadas por romaneio diário, para parqueamento e guarda, por um prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias de permanência, em empresas transportadoras e de logística localizadas no raio de até 65 km (sessenta e cinco quilômetros) da planta industrial da \r\n§ 1º Os veículos importados diretamente pelos portos fluminenses seguirão para os parques a que se refere o caput deste artigo com a Nota Fiscal Eletrônica (entrada) relativa à importação, na qual deverá constar a informação: “Veículo segue para guarda no estabelecimento da empresa: \r\nO romaneio a que se refere o caput deve ser emitido individualizado por empresa que efetuará a guarda e conterá, no mínimo, as seguintes informações:\r\nI - identificação do remetente e do destinatário;\r\nII - data e hora da saída para armazenamento;\r\nIII - em relação aos veículos remetidos para guarda:\r\na) número do chassi;\r\nb) marca/modelo;\r\n§ 3º O romaneio a que refere o caput deste artigo servirá somente para acompanhar o trânsito dos veículos no trajeto lógico entre os estabelecimentos e, se constatada sua utilização indevida, a carga será considerada sem documentação fiscal para todos os efeitos, sujeita às penalidades previstas na legislação.\r\nº No momento da comercialização dos veículos de que trata o caput e o § 1º deste artigo a Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. emitirá Nota Fiscal Eletrônica na qual deve constar no campo “Dados Adicionais” o local de retirada, onde se encontra fisicamente o veículo\r\ndeve elaborar individualizada por empresa do veículo, para apresentação, no mínimo:\r\nI - identificação da empresa responsável pela guarda;\r\nII - data e hora da remessa para armazenamento;\r\nidentificação dos veículos remetidos para armazenamento:\r\na) número do chassi;\r\nb) marca/modelo;\r\n;\r\n\r\ne se refere o \r\nº As empresas responsáveis pela guarda dos veículos devem manter cópia atualizada do arquivo a que se refere o § º deste artigo para exibição ao Fisco sempre que solicitado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\nRenato Villela\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1552709\r\n"
        ],
        "1552826": [
            "2013-09-04 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril/2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar o serviço prestado à Unidade de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMatrícula nº\r\nHospital Estadual Azevedo Lima\r\nFiscalização nas entregas de materiais médicos- hospitalares, medicamentos e equipamentos\r\nEugênio Fuentes Perez Junior\r\nMarcelo da Cruz Ramos\r\nJoelza Lopes de Lima\r\n0850411-0\r\n0866270-2\r\n0168856-3\r\nId: 1552826\r\n"
        ],
        "1552827": [
            "2013-09-04 00:00:00",
            " \r\nDE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril/2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar o serviço prestado à Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de Setembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMatrícula nº\r\nHospital Estadual Getulio Vargas\r\nFiscalização nas entregas de materiais médicos- hospitalares, medicamentos e equipamentos\r\nThereza Christina A. Cirino\r\nRoberto dos Santos Duarte\r\nRegina Maria Oronã Gama Calil\r\n297.757-7\r\n146.157-3\r\n199.344-3\r\nId: 1552827\r\n"
        ],
        "1552935": [
            "2013-09-04 00:00:00",
            " \r\nDE 2013\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO NO ÂMBITO DA SEESQV\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA no uso das suas atribuições legais e, em razão do disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Pregão, pelo prazo de 01 (um) ano:\r\nPREGOEIRO:\r\nMaria Ester Espíndola Rosestolato, ID Nº 44022999\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nDaisy Bastos Vaz, ID Nº 50125141\r\nMarcela Maciel, ID Nº 50113500\r\n\r\nA Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Daisy Bastos Vaz, ID nº 50125141.\r\n- Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e \r\nQualidade de Vida\r\nId: 1552935\r\n"
        ],
        "1552969": [
            "2013-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCOLEGIADO ACADÊMICO\r\nESTABELECE, COM FULCRO NO ART. 75, INCISO I, DO ESTATUTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, NORMAS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UENF BASEADA NAS NORMAS ESTABELECIDAS PELO CNPQ PARA O PROGRAMA PIBIC, EM 19 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e considerando a reunião realizada em 04 de março de 2013, \r\nRESOLVE: \r\n- As bolsas de Iniciação Científica (IC) e Iniciação Tecnológica (IT) da UENF destinam-se a estudantes de graduação, que efetivamente desenvolvam pesquisa sob a orientação de docentes e pesquisadores vinculados à UENF e serão distribuídas em consequência da abertura de editais. A bolsa de IC será instrumento de estímulo ao treinamento dos estudantes de graduação da UENF em atividades de pesquisa, no campo da ciência e tecnologia.\r\n- O pleiteante deverá firmar declaração de não possuir vínculo empregatício.\r\n- É vedada a acumulação desta modalidade de bolsa com a de outros programas da UENF ou de outras agências financiadoras.\r\n- Caso o orientador não possua vínculo empregatício com a UENF, será necessária a indicação de um co-orientador docente do quadro da UENF.\r\n- As cotas de bolsas serão distribuídas entre os Centros da instituição. Neste caso, para efeito de cálculo, as subunidades deverão receber cotas considerando principalmente o número de alunos e professores de cada Centro, bem como as metas de pesquisa da Universidade. Também poderá ser considerado o número de pesquisadores do CNPq em seus quadros.\r\n- As bolsas deverão ser ainda distribuídas segundo critérios que assegurem, antes de tudo, que os alunos de IC sejam orientados pelos pesquisadores de maior competência científica e com capacidade de orientação, e que estejam exercendo plena atividade de pesquisa, evidenciadas por suas recentes produções intelectuais e fontes de financiamento.\r\n- O programa terá um Coordenador de Iniciação Científica, que deverá ser indicado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) da Universidade.\r\no coordenador será auxiliado por uma Comissão Institucional, que será composta por dois professores de cada Centro, a serem indicados pelos Diretores de Centro, e por um aluno bolsista de IC ou IT, indicado pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) e matriculado em curso de graduação por período igual ou superior a 12 (doze) meses. Este comitê responderá à PROPPG da Universidade;\r\no mandato do Coordenador do Programa de Bolsas, bem como dos membros da Comissão Institucional do Programa de Bolsas de IC deverá ser de 04 (quatro) anos, iniciado a cada nova gestão da Reitoria da Universidade;\r\no mandato do bolsista representante deverá ser de 12 (doze) meses, podendo ser renovado por até 12 (doze) meses.\r\n- A avaliação do Programa de Bolsas de IC pela PROPPG será efetuada com base em relatório anual institucional, fornecido pelo Coordenador do Programa.\r\n- Para o atendimento aos critérios do programa e seleção de bolsistas através do edital:\r\nA avaliação da competência científica na área do projeto dos orientadores será feita por meio da análise do Curriculum Vitae (plataforma Lattes) e será um dos critérios de seleção de orientadores por ocasião de solicitação de bolsas em resposta a abertura de editais. Pesquisadores do CNPq atendem, em princípio, ao requisito reconhecida competência científica;\r\nCabe ao orientador escolher e indicar o bolsista com perfil e desempenho acadêmico compatíveis com as atividades previstas e que atendam os critérios estabelecidos por esta norma;\r\nO orientador deverá ser preferencialmente credenciado na pós-graduação (para cursos que possuam programas de pós-graduação);\r\nO aluno deverá apresentar desempenho acadêmico (CR acumulado) igual ou maior a 7,0 e conservar tal coeficiente de rendimento durante o período em que sua condição de bolsista perdurar;\r\nO aluno deverá estar cursando no mínimo 16 (dezesseis) horas semanais no período de implementação da bolsa, salvo casos em que o curso não ofereça este mínimo. Neste último caso, o aluno deverá apresentar uma carta do coordenador do curso esclarecendo que o aluno não tem como cursar este mínimo de créditos;\r\nEm nenhuma circunstância, salvo a expressa aprovação da Comissão de Bolsas de IC da UENF, um orientador poderá repassar a outro a orientação de seu(s) aluno(s). Em casos de impedimento eventual do orientador, a(s) bolsa(s) retorna(m) à coordenação de IC;\r\nUm orientador poderá, a seu critério, solicitar a exclusão de um aluno de IC, podendo candidatar novo bolsista para a vaga, desde que satisfeitos os prazos operacionais e critérios de seleção do bolsista adotados pela Universidade.\r\n- No caso de substituição de bolsista em períodos em que não haja editais abertos para preenchimento de vagas, o orientador terá, no máximo, 30 (trinta) dias para inclusão de novo candidato. Não sendo efetivada tal inclusão, a bolsa retornará para o Programa de Bolsas, devendo ser incluída na cota de vagas do Centro ao qual tal bolsa estava originalmente vinculada.\r\n- Um orientador poderá, em função de sua competência (artigo 6º, item a), receber cota de bolsa maior que 01 (uma) e no máximo de 03 (três). Excepcionalmente a Comissão do Centro poderá autorizar o aumento do número de bolsistas por orientador, no caso de bolsas disponíveis. O período de vigência destas cotas é regido pelas seguintes condições:\r\na cota encerrar-se-á quando da graduação do aluno bolsista. As bolsas liberadas pelos alunos formandos deverão voltar ao programa para concorrer novamente por edital;\r\nno caso do aluno perder a bolsa, em períodos de julgamento para renovação, por não atender aos critérios do programa, o orientador poderá substituir o bolsista, desde que respeitado o prazo previsto no art. 6º, parágrafo único;\r\nse o relatório de atividades relativas ao desenvolvimento do projeto do aluno não for aprovado, considerar-se-á encerrada a concessão da cota de bolsa em questão ao docente orientador e este perderá o direito de realizar a substituição do bolsista.\r\n- Anualmente, os alunos de IC apresentarão, em reunião (seminário, congresso) na instituição, sua produção científica sob a forma de pôsteres, resumos e/ou apresentações orais. O desempenho do aluno deverá ser avaliado pela Comissão Institucional do Programa de Bolsas de IC, a qual considerará o desempenho acadêmico do bolsista, o relatório de atividades e o desenvolvimento do projeto a ser julgado pelos resultados apresentados nesta reunião.\r\n- A não participação do bolsista, sem justificativa, implicará na perda da bolsa.\r\n- A não participação do orientador, sem justificativa prévia, implicará no seu descredenciamento para o próximo edital.\r\n- Ao ser contemplado com a bolsa de IC, o aluno e o orientador deverão assinar um termo de outorga, onde constarão seus deveres e obrigações junto ao programa, assim como a data de entrega de relatório e formulário de acompanhamento do bolsista. O orientador é também responsável pela bolsa do aluno de IC.\r\n- A bolsa terá vigência de 01 (um) ano, sendo avaliada por meio de relatórios de atividade e desempenho acadêmico, podendo ser renovada até o estudante concluir o curso de graduação.\r\nO bolsista deverá entregar um relatório científico ao final de um ano de bolsa. No caso de renovação, o aluno deve apresentar um cronograma de continuidade do trabalho de IC e uma justificativa do orientador para tal, a ser apresentada no formulário de encaminhamento do relatório.\r\n- O aluno que estiver se formando ou cancelando sua bolsa DEVE apresentar relatório final, sendo que a não apresentação do mesmo implicará em bloqueio de seus documentos junto à Secretaria Acadêmica.\r\n- Ao final de 06 (seis) meses de bolsa, o aluno e orientador deverão preencher um formulário de acompanhamento do bolsista, que estará disponível na página de IC da UENF.\r\nO tempo de dedicação do estudante ao projeto deve ser de 20 (vinte) horas semanais.\r\nA avaliação do desempenho do aluno durante a vigência da bolsa será feita por meio dos seguintes critérios:\r\nrelatório de atividades que será avaliado por assessores ad hoc, escolhidos pelos membros da comissão de bolsas de IC de cada Centro;\r\ndesempenho acadêmico do bolsista julgado por intermédio do extrato escolar, não podendo ter, o candidato, C.R. acumulado inferior a 7,0;\r\no aluno que não tiver cursado 16 (dezesseis) ou mais horas durante o período anterior ao pedido de renovação terá a bolsa cancelada, salvo exceção descrita no art. 6º, alínea e.\r\n- As instituições não poderão limitar o acesso a bolsas adotando medidas não autorizadas pela Comissão Institucional do Programa de Bolsas de IC, como:\r\nrestrições quanto à idade;\r\nrestrições ao fato de um aluno de graduação já ser graduado por outro curso;\r\nrestrições quanto ao número de renovações para o mesmo bolsista;\r\ninterferir ou opor restrições à escolha do bolsista pelo orientador, desde que o aluno indicado atenda ao perfil e desempenho acadêmico compatíveis com as atividades previstas e normas do Programa;\r\nrestrições ou favorecimento a grupos étnicos, gênero, ideologia ou convicção religiosa.\r\n- Durante a vigência da bolsa, a mesma poderá ser suspensa por iniciativa do orientador ou do estudante, devendo a Comissão de Bolsas ser comunicada em qualquer um dos casos.\r\n- No início de cada ano letivo, a Comissão de Bolsas de IC deverá apresentar um calendário anual de atividades, aprovado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG), no qual constarão:\r\ndatas de entregas de relatórios parciais e finais do período anual de bolsa;\r\nperíodos de inscrição para a solicitação de bolsas;\r\nprazo de entrega de resumos de trabalhos para o Encontro Anual de IC da UENF;\r\nData do Encontro Anual de IC.\r\n- Casos omissos serão avaliados pela Comissão de Bolsas de Iniciação Científica da UENF.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2013\r\nPresidente\r\nProcesso nº E-26/009/1922/2013\r\nDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO INTERNA DE BOLSISTAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E ESTABELECE CRITÉRIOS ELIMINATÓRIOS E CLASSIFICATÓRIOS DE ORIENTADORES, ORIENTANDOS E PROJETOS\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e considerando a reunião realizada em 04 de março de 2013, \r\nRESOLVE: \r\n- Serão considerados eliminatórios para a participação no PIBI- UENF os seguintes critérios:\r\ncurrículo Lattes/CNPq do professor e do aluno não atualizados nos últimos seis meses;\r\ncoeficiente de Rendimento (CR) do aluno inferior a 7,0 (sete);\r\nalunos que estejam matriculados em disciplinas cujos somatórios de créditos sejam inferiores a 16 (dezesseis) sem justificativa prévia;\r\nalunos sem Coeficiente de Rendimento (CR);\r\nalunos com previsão de continuarem matriculados na UENF por um período igual ou inferior a 06 (seis) meses;\r\nprojetos e plano de trabalho com notas inferiores a 6,0 (seis).\r\nOs pedidos de bolsas que incorrerem pelo menos 01 (um) dos critérios contidos neste artigo não serão enviados aos avaliadores ad hoc.\r\n- Os pedidos de bolsas serão classificados em ordem decrescente pela média ponderada de acordo com os seguintes critérios:\r\nprodutividade em pesquisa do orientador avaliada pelo Curriculum Vitae (plataforma Lattes), considerando os 05 (cinco) últimos anos de acordo com a valoração contida na planilha de atividades (Anexo);\r\ncoeficiente de rendimento acumulado do aluno; e\r\na avaliação do projeto e plano de trabalho.\r\n- As bolsas deverão ser ainda distribuídas segundo critérios que assegurem, antes de tudo, que os alunos de IC sejam orientados pelos pesquisadores de maior competência científica e com capacidade de orientação, e que estejam exercendo plena atividade de pesquisa, evidenciada por suas recentes produções intelectuais e fontes de financiamento.\r\n- A classificação final se dará pela nota final do pedido, que corresponderá à aplicação da seguinte fórmula: \r\nNota final = 1/6 [3 (Projeto e plano) + 2 (Coeficiente Acumulado do aluno) + (CV orientador)].\r\n- Serão contemplados os pedidos com maiores notas de acordo com a quantidade de bolsas disponíveis para cada edital. Os demais comporão a lista de espera.\r\n- Casos omissos serão avaliados pela Comissão de Bolsas de Iniciação Científica da UENF.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nPresidente\r\nProcesso nº E-26/009/1923/2013.\r\nANEXO \r\nPLANILHA DE AVALIAÇÃO DE PROFESSORES \r\nEDITAL PIBIC / UENF Nº - CENTRO: \r\nnos ÚLTIMOS TRÊS ANOS \r\nATIVIDADES\r\nPONTUAÇÃO\r\nQUANT.\r\nSUB-TOTAL DE PONTOS (Preenchido pelo Assessor ad hoc)\r\n1\r\nArtigos Publicados em Revistas Científicas Indexadas\r\n1,0 por artigo\r\n(máx. 4,0 pontos)\r\n2\r\nLivros Científicos Publicados\r\n1,0 por livro\r\n(máx. 1,0 ponto)\r\n-\r\n3\r\nCapítulos de Livro e Verbetes\r\n0,5 por capítulo e/ou verbete\r\n(máx. 1,0 ponto)\r\n-\r\n4\r\nArtigos Publicados na Íntegra ou Resumos Expandidos em Anais de Congressos, Simpósios, Seminários e similares com Corpo Editorial e/ou Resenhas Científicas\r\n0,2 por artigo\r\n(máx. 1,0 ponto)\r\n6\r\nProdução Científica/Artística em Vídeos relacionadas com a área de produção. Softwares ou patentes produzidos e/ou registrados\r\n0,5 por produção /patente/registro\r\n(máx. 1,0 ponto)\r\n-\r\n7\r\nProjetos de Pesquisa aprovados por Órgãos Públicos e Privados (FAPERJ, CNPq, FINEP, etc.), como coordenador ou \r\n0,7 por projeto se coordenador \r\n(máx. 1,4 pontos)\r\n-\r\nsub-coordenador (incluindo projetos pedindo bolsas de pós graduação e pós doutorado)\r\n0,3 se sub-coordenador \r\n(máx. 0,6 pontos)\r\nTOTAL\r\n(máximo 10 pontos)\r\nEu declaro que as informações acima são verdadeiras.\r\nCampos dos Goytacazes, \r\n__________________________________________________________\r\nAssinatura do(a) professor(a)\r\nId: 1552969. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1553095": [
            "2013-09-05 00:00:00",
            "DO SECRETÁRIO\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nno exercício de suas atribuições legais, e\r\na publicação da Portaria nº 278, de 20 de março de 2013 do Ministério da Saúde, que concede a autorização para estabelecimento de saúde Associação Lar São Francisco de Assis na Previdência de Deus, a realizar a retirada e transplantes de rim e fígado, \r\n:\r\nFica revogada a Resolução SES nº 535, de 18 de fevereiro de 2013, que autoriza temporariamente a realização do Serviço de Transplantes de Órgãos no estabelecimento de saúde Associação Lar São Francisco de Assis na Previdência de Deus.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1553095\r\n"
        ],
        "1553331": [
            "2013-09-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgão e Entidade Estaduais, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n15.850.865\r\n15.850.865\r\n15.850.865\r\n15.850.865\r\n13\r\n21.366.210\r\n21.366.210\r\n21.366.210\r\n21.366.210\r\n16\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n19\r\n21.278.821\r\n21.278.821\r\n21.278.821\r\n21.278.821\r\n97\r\n40.000\r\n40.000\r\n40.000\r\n40.000\r\n98\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n810.360\r\n2.874.506\r\n4.524.799\r\n5.962.052\r\n01\r\n-\r\n35.693.363\r\n53.540.044\r\n66.964.944\r\n11\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n12\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n22\r\n117.083.747\r\n180.125.621\r\n242.464.441\r\n244.024.547\r\nId: 1553331\r\n"
        ],
        "1553355": [
            "2013-09-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS RJPREV-CD DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV.\r\n, em cumprimento ao parágrafo 3º do Art. 34 da Lei 6243, de 21 de maio de 2012, e, de acordo com a Portaria PREVIC/DITEC nº 450, de 02 de setembro de 2013, que autoriza o funcionamento do plano de benefícios RJPREV-CD e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/001/265/2013,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer o início de funcionamento do Plano de Benefícios RJPREV-CD, inscrito no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios sob o nº 2013.0013-47, em 04 de setembro de 2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1553355\r\n"
        ],
        "1553454": [
            "2013-09-05 00:00:00",
            "\r\nNCIA, NA N° 43.256, DE 26.10.2011, DECRETO N° 41.065, DE 11.12.2007 E CECRETO N° 41.880 DE 25.05.2009, E DÁ OUTRAS \r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n, ainda as normas regulamentares previstas na Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000, na Lei n° 287, de 04.12.1979, no Decreto n° 41.065 e o Decreto n° 43.256, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2011 e o que consta dos autos do processo administrativo n° E-16/001/29/2013,\r\n\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para conclusão dos trabalhos e emissão de parecer conclusivo de despesas dos exercícios anteriores, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, sob a Coordenação do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. 4405.8802;\r\nANDREA CYPRIANO DE OLIVEIRA, I.D. 5011.1310; \r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Auditoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\nVice-Governador do Estado\r\nId: 1553454\r\n"
        ],
        "1553491": [
            "2013-09-05 00:00:00",
            " DE 2013\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 842/2009, publicada no Diário Oficial de 28/09/2009, que designou os servidores para acompanhar a utilização dos recursos repassados ao incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí, substituindo a servidora Tatiana de Matos Bozza, matr. nº 949.796-7, pelo servidor Celso Porto Figueira Filho, Id. Funcional nº 50088157, na referida Comissão Fiscalizadora.\r\n- Os trabalhos da comissão serão coordenados por Celso Porto Figueira Filho.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1553491\r\n"
        ],
        "1553492": [
            "2013-09-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 715 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúdeós inspeção o HOSPITAL MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA, CNPJ: 06.294.654/0001-51, situado na Avenida Tenente José Eduardo, nº 200 - Ano Bom - Barra Mansa -, que constatou que o estabelecimento apresenta condiçadequada , e\r\nde 10/07/2013, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção o HOSPITAL MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA, CNPJ: 06.294.654/0001-51, situado na Avenida Tenente José Eduardo, nº 200 - Ano Bom - Barra Mansa -,\r\nRESOLVE:\r\nUTI Neonatal/Pediátrica do HOSPITAL MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA, CNPJ: 06.294.654/0001-51, situado na Avenida Tenente José Eduardo, nº 200 - Ano Bom - Barra Mansa -RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1553492\r\n"
        ],
        "1553493": [
            "2013-09-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 716 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção, do estabelecimento HOSPITAL ESCOLA LUIS GIOSSEFI JANUZZI, CNPJ: 32.354.011/0001-66, situado na Rua Tabelião Sebastião Dantas Moreira, s/nº - Centro - Valença - RJ, que constatou que não possui estrutura física e condições técnico-operacionais adequadas para o funcionamento da Central de Material Esterilizado, contrariando a RDC nº 50/2002 e RDC nº 15/2012 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso XXXI do Artigo 10 da Lei Federal nº 6437/77, e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditandodo estabelecimento HOSPITAL ESCOLA LUIS GIOSSEFI JANUZZI, CNPJ: 32.354.011/0001-66, situado na Rua Tabelião Sebastião Dantas Moreira, s/nº - Centro - Valença - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nHOSPITAL ESCOLA LUIS GIOSSEFI JANUZZI, CNPJ: 32.354.011/0001-66, situado na Rua Tabelião Sebastião Dantas Moreira, s/nº - Centro - Valença - RJ.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1553493\r\n"
        ],
        "1553494": [
            "2013-09-05 00:00:00",
            "\r\nDA ATIVIDADE DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Reisnspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção realizada no Laboratório de Análises Clínicas do estabelecimento FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MARICA - HOSPITAL CONDE MODESTO LEAL - LABORATÓRIO DE DST/AIDS, CNPJ: 36.487.759/0001-98, situado na Rua Domício da Gama, nº 433, parte - Centro - Maricá - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui Licença de Funcionamento junto a Superintendência de Vigilância Sanitária - SUVISA, não possui Responsável Técnico legalmente habilitado, não cumprindo com as Boas Práticas de Laboratório Clínico, contrariando os arts. 141 e 142 do Decreto Estadual nº 1754, de 14/03/1978; Resolução RDC nº 302, de 13/10/2005 e Portaria SES/CVS/RJ nº 743, de 28/06/2006, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos II e III do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 01523, de 17/07/2013, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o Laboratório de Análises Clínicas do estabelecimento FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MARICA - HOSPITAL CONDE MODESTO LEAL - LABORATÓRIO DE DST/AIDS, CNPJ: 36.487.759/0001-98, situado na Rua Domício da Gama, nº 433, parte - Centro - Maricá - RJ, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do Laboratório de Análises Clínicas do estabelecimento FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MARICA - HOSPITAL CONDE MODESTO LEAL- LABORATÓRIO DE DST/AIDS, CNPJ: 36.487.759/0001-98, situado na Rua Domício da Gama, nº 433, parte - Centro - Maricá - RJ. \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1553494\r\n"
        ],
        "1553678": [
            "2013-09-05 00:00:00",
            "\r\nSubstitui membros da Unidade de Coordenação do Projeto - UCP constituída pela Resolução SEFAZ nº 246/09, de 28/10/09 e suas alterações, na forma que indica.\r\nno uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo administrativo nº E- 04/010.972/2009, e\r\no Contrato nº 2307/OC-BR, celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ao amparo da Lei Estadual nº 5.226, de 17/04/2008, para financiamento do Programa de Modernização da Gestão Fazendária - PROFAZ, no âmbito da linha de crédito Profisco,\r\nFica designado o servidor, abaixo, em substituição ao indicado na Resolução nº 617, de 30 de abril de 2013, com as atribuições estabelecidas no Anexo Único da Resolução nº 246, de 28 de outubro de 2009:\r\npara exercer a função de Coordenador Técnico de Administração Tributária, em substituição a Gabriel Mac Dowell Blum - ID nº 4385047-2.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1553678\r\n"
        ],
        "1553679": [
            "2013-09-05 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.09.2013\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\n666 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013\r\nALTERA O ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 649/13, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LEI Nº 6.078/11, QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL A SER LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nLeia-se: \r\n668 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013\r\nALTERA O ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 649/13, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LEI Nº 6.078/11, QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL A SER LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nId: 1553679\r\n"
        ],
        "1554135": [
            "2013-09-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n-\r\n-\r\n34.299\r\n34.299\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n7.251.852\r\n7.251.852\r\n7.251.852\r\n7.251.852\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n28.412.445\r\n28.412.445\r\n28.412.445\r\n28.412.445\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n650.000\r\n650.000\r\n1.309.059\r\n1.309.059\r\n10\r\n26.360\r\n26.360\r\n26.360\r\n26.360\r\n13\r\n403.026\r\n403.026\r\n403.026\r\n403.026\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n12.773.819\r\n29.241.742\r\n44.082.780\r\n45.529.641\r\n11\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n12\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n9.902.749\r\n15.705.604\r\n21.552.101\r\n27.369.503\r\n01\r\n-\r\n11.357.222\r\n17.035.832\r\n22.714.443\r\n11\r\n611.583.382\r\n611.583.382\r\n611.583.382\r\n611.583.382\r\n12\r\n52.177.850\r\n52.177.850\r\n52.177.850\r\n52.177.850\r\n18\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n6.612.349\r\n6.612.349\r\n6.612.349\r\n6.612.349\r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n1.978.372\r\n3.850.944\r\n5.527.316\r\n7.440.288\r\n11\r\n118.417.938\r\n118.417.938\r\n118.417.938\r\n118.417.938\r\n12\r\n5.084.690\r\n5.084.690\r\n5.084.690\r\n5.084.690\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n539.697\r\n1.639.945\r\n2.307.688\r\n2.671.989\r\n10\r\n240\r\n240\r\n240\r\n240\r\n13\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\nId: 1554135\r\n"
        ],
        "1554220": [
            "2013-09-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 48 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013 \r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, OS PREGOEIROS E SUAS RESPECTIVAS EQUIPES DE APOIO, NA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nno uso das suas atribuições legais, considerando o que determina o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o contido no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994 e suas alterações, o art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, bem como o constante no Processo Administrativo nº E-27/128/932/2013,\r\n- Constituir a Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e designar como integrantes, com mandato de 01 (um) ano, os militares abaixo relacionados:\r\nI - COMISSÃO PERMENENTE DE LICITAÇÃO:\r\nBM QOC/91 - RG 16.498\r\nPresidente\r\nBM QOC/99 - RG 24.843\r\nPresidente Substituto e Membro\r\nBM QOC/99 - RG 24.865\r\nMembro\r\nBM QOC/00 - RG: 26.473\r\nBM\r\nBM QOC/02 - RG: 31.350\r\nMembro Substituto\r\n- Designar como Pregoeiros e membros de suas respectivas equipes de apoio, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e designar como integrantes, com mandato de 01 (um) ano, os militares abaixo relacionados:\r\nI - PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO:\r\nPregoeiros e Equipe de Apoio 1:\r\nROSA NETO - Ten Cel BM QOC/97 - RG: 19.793\r\nPregoeiro Titular\r\n- Cap BM QOC/02 - RG: 31.350\r\nPregoeiro Substituto\r\n- SUB TEN BM Q02/86 - RG: 9.419\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nMOTA SOIDAN - CB BM Q06/02 - RG: 30.435\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nBARROS - 3º SGT BM Q00/00 - RG: 27.302\r\nPregoeiros e Equipe de Apoio 2:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n- Maj BM QOC/99 - RG: 24.843\r\nPregoeiro Titular\r\nJORGE - Maj BM QOC/99 - RG: 24.865\r\n.498\r\nDOS SANTOS - 3° Sgt BM Q00/97 - RG: 20.636\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nBM Q00/00 - RG: 26.927\r\nMembro da Equipe de Apoio \r\nMOTA SOIDAN - Cb BM Q06/02 - RG: 30.435\r\nPregoeiros e Equipe de Apoio 3:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nCap BM ENF QOS/02 - RG: 32.782\r\nPregoeiro Titular\r\n- Maj BM QOC/00 - RG: 26.473\r\nPregoeiro Substituto\r\nBARROS - 3º Sgt BM Q00/00 - RG: 27.302\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nRG: 27.234\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nDOS SANTOS - 3° Sgt BM Q00/97 - RG: 20.636\r\n- Os certames licitatórios em curso pelas Comissões da Resolução SEDEC nº 28, de 14 de setembro de 2012, serão assumidos pelas novas Comissões desta Secretaria, conforme distribuição por ato de designação do Diretor-Geral de Administração e Finanças da SEDEC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 028, de 14 de setembro de 2012, publicada no DOERJ nº 174, de 19.09.2012.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1554220\r\n"
        ],
        "1554250": [
            "2013-09-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTMRJ, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n27.962.445\r\n27.962.445\r\n27.962.445\r\n27.962.445\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n2.586.368\r\n8.466.084\r\n9.855.778\r\n10.795.473\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n01\r\n-\r\n1.000.000\r\n1.500.000\r\n2.000.000\r\n10\r\n3.192.016\r\n3.192.016\r\n3.192.016\r\n3.192.016\r\n11\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\nId: 1554250\r\n"
        ],
        "1554512": [
            "2013-09-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1108 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013 \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legaisconsiderando o que se refere o Decreto nº 41.037, de 29 de novembro de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nresponsáveis para exercer a função de Gerente de Projetos, objetivando atender às necessidades de gerenciamento intensivo dos Projetos Olímpicos no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade do primeiro.\r\nWaldir Rugero Peres, Id Funcional nº 2714.834-3/SETRANS\r\nZelia Maria de Oliveira Ferreira, Id Funcional nº 1900772-8/SETRANS\r\nMaria de Fátima Almeida Vasconcelos, Registro nº 959/RIOTRILHOS\r\nLucia Colonese, Matrícula nº 03005358/CENTRAL\r\nCarlos Alberto Tasso de Oliveira, Registro nº 0917/RIOTRILHOS\r\nMario Jorge Cunha Paes, Matrícula nº 70001784/CENTRAL\r\nAyrdes Inácio da Silva, Registro nº 1033/RIOTRILHOS\r\nvigor na data de sua publicação, \r\nde 2013\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1554512\r\n"
        ],
        "1554513": [
            "2013-09-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1109 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013 \r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1105/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legaisE- 10/001/132/20,\r\nRESOLVE:\r\n, Id Funcional nº 04329903, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2013, em substituição ao servidor José Carlos Soares Leitão Filho, Id Funcional nº 04428670-8, instituída pela Resolução SETRANS nº 1105, de 24 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial de 28 de maio de 2013.\r\nretroagindo seus efeitos a 27 de agosto de 2013,revogadas as disposições em contrário. \r\nde 2013\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1554513\r\n"
        ],
        "1554514": [
            "2013-09-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1110 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013 \r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DE REALIZAR ESTUDO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Grupo de Trabalho, com o objetivo de estudar a ligação entre o Bairro Santa Cruz, na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, e o Município de Itaguaí, por Sistema de Veículo Leve sobre Trilho (VLT).\r\n1º será integrado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nDelmo Manoel Pinho, Id Funcional nº 0559464-2\r\nMauricio Pessôa Garcia Júnior, matrícula nº 99.000.194\r\nRafael Cavalvanti Cid, Id Funcional nº 4195500-5\r\nWagner Ribeiro de Oliveira, matrícula nº 03006931\r\nMarcelo Nery Costa, matrícula nº 99.000.121\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\nde 2013\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1554514\r\n"
        ],
        "1554515": [
            "2013-09-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1111 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013 \r\nCRIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais E- 10/398/2012.\r\nRESOLVE:\r\nCriar, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão de Licitação, com vistas á contratação de serviços técnicos de Auditoria para a análise do Convênio de Cooperação Técnica Não Reembolsável - ATC/OC- 11468-BR- Apoio ao Programa de Transporte Não Motorizado do Estado do Rio de Janeiro.\r\npelos seguintes membros:\r\n/RIOTRILHOS\r\nAffonso Alves Pereira Filho, Registro nº 1279/RIOTRILHOS\r\nVera Benvinda Marra Pereira, Id Funcional nº 2709225-9\r\nSoraya Portela Cesarino, Registro nº 40140/RIOTRILHOS\r\nA referida Comissão será presidida pelo membro Marcelo de Andrade e Silva, tendo como substituto o membro Vera Benvinda Marra Pereira.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2013\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1554515\r\n"
        ],
        "1554933": [
            "2013-09-06 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE SETEMBRO DE 2013.\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO RESSARCIMENTO DE ICMS, PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA DO CONVÊNIO ICMS 110/2007.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/073/71/2013, \r\nO pedido de ressarcimento de ICMS previsto no inciso II do § 3º da Cláusula Décima Oitava do Convênio ICMS nº 110/2007 será realizado por meio de petição que deverá conter:\r\nidentificação do contribuinte:\r\na) nome, razão social ou denominação;\r\nb) endereço e telefone;\r\nc) números de inscrição, federal e estadual;\r\no período a que se refere o pedido de ressarcimento;\r\no valor do ressarcimento pretendido.\r\n- O contribuinte deverá apresentar uma petição para cada período para o qual pleiteia o ressarcimento. \r\nA petição deverá ser instruída com as cópias dos Anexos I, II e III, extraídas do programa nacional SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis, aprovado pelo Ato Cotepe 47/2003, relativamente às operações que deram razão ao pedido de ressarcimento.\r\nO pedido de que trata o artigo 1º desta Resolução deverá ser protocolado na Gerência de Atendimento ao Contribuinte - GAC/DAC/SSER, situada na Avenida Presidente Vargas nº 670, 2º andar, setor que lhe dará forma processual e o encaminhará à IFE 04 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível, para análise e decisão.\r\nNo curso da análise poderá ser solicitado que o contribuinte apresente quaisquer documentos que se fizerem necessários para a comprovação da ocorrência da operação interestadual, tais como:\r\nNotas Fiscais Eletrônicas referentes às operações de saída que deram causa ao pedido de ressarcimento, que podem ser entregues em meio digital (formato XML);\r\nConhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas;\r\nComprovação de pagamento da operação. \r\n- A fiscalização poderá solicitar os documentos mencionados nos incisos I a III por amostragem, conforme definido em instruções internas da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização.\r\nApós a análise dos documentos, e mediante o parecer do Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, o titular da Repartição Fiscal decidirá sobre o pedido.\r\n- No caso de deferimento, o contribuinte, depois de cientificado, deverá emitir nota fiscal eletrônica em nome do contribuinte substituto, no CFOP 5603, contendo no campo de informações complementares a expressão: \"referente ao período , conforme Resolução nº \".\r\nDepois de emitida a nota fiscal de ressarcimento, o contribuinte deverá apresentar à IFE04 o respectivo DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, no qual o titular da repartição aporá:\r\nsua assinatura;\r\nCarimbo contendo seu nome, cargo e matrícula;\r\nCarimbo contendo a identificação da IFE-04 e a data do deferimento;\r\n\"; \r\nO número desta Resolução que normatiza os ressarcimentos; \r\nO número do processo de solicitação do ressarcimento.\r\n- O DANFE referente à nota fiscal emitida para fins de ressarcimento não visado pelo titular da Repartição Fiscal não produzirá o efeito fiscal pretendido.\r\n- A Nota Fiscal para fins de ressarcimento será escriturada:\r\ndocumentos fiscaisressarcimento de ICMS retido - Resolução SEFAZ nº \"; \r\npelo destinatário: no livro Registro de Apuração do ICMS, na coluna “ressarcimento de ICMS retido - Resolução SEFAZ nº \", devendo ser feito 1 (um) lançamento para cada documento fiscal emitido para fins de ressarcimento.\r\nNa hipótese de indeferimento do pedido ou deferimento parcial caberá recurso voluntário ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência da decisão.\r\nAplica-se o disposto nesta Resolução aos pedidos de ressarcimento já recepcionados pela Repartição Fiscal.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nsetembro de 2013.\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CONVÊNIO ICMS 95/12, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS DE VEÍCULOS MILITARES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E OUTRAS MERCADORIAS QUE ESPECIFICA.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o estabelecido no Convênio ICMS 95/12 e o disposto no processo nº E- 04/073/70//2013,\r\nFica incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 95/2012, de 04 de outubro de 2012.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1554933\r\n"
        ],
        "1555036": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO SEEL Nº 40 DE 15 DE ABRIL DE 2013 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-30/001/140/2013, \r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado, em mais 60 dias, o prazo estabelecido no art. 3° da Resolução SEEL nº 40, de 15 de abril de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\nANDRÉ LAZARONI\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1555036\r\n"
        ],
        "1555037": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEEL Nº 53 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como Organização Social, no âmbito de atividades desportivas e lazer, o respectivo Decreto Estadual nº 44.272, de 25 de junho de 2013 e Resolução Conjunta SEPLAG/SEEL nº 284, de 03 de julho de 2013 e tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/411/2013,\r\n\r\n- Constituir Comissão Especial para seleção de entidade, devidamente qualificada como Organização Social, no âmbito de atividades desportivas e lazer, interessada em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, para Gestão das Atividades nos Lotes de Núcleos Esportivos e de Lazer - PROJETO ESPORTE RJ no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Especial de Seleção, que procederá à seleção de acordo com os requisitos previstos na Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013 e Decreto Estadual nº 44.272, de 25 de junho de 2013 e Resolução SEPLAG/SEEL nº 284, de 03 de julho de 2013, será constituída por servidores da SEEL, na forma seguinte:\r\nPresidente: Gil Vicente Leite Tavares - ID Funcional nº 50146912,\r\n- Membro Titular: Filipe Alves da Silva Mendes - matrícula nº 43986463,\r\n- Membro Titular: Roberta Teixeira dos Santos - matricula nº 43970443.\r\n- São atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\nreceber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\nanalisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\nreceber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\ndirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n- A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\nO procedimento de seleção das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013 e Decreto Estadual nº 44.272, de 25 de junho de 2013 e Resolução SEPLAG/SEEL nº 284, de 03 de julho de 2013. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\nANDRÉ LAZARONI\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1555037\r\n"
        ],
        "1555038": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo ,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Patrocínio n° 010/2013, da Federação de Bodyboarding do Rio de Janeiro - FEBBRJ, composta pelos seguintes servidores:\r\nEVANDRO PIRES DOMINGUES NETO - Presidente, ID funcional: 4150729,\r\nLUIZ ANTONIO DE MIRANDA REIS - Membro, ID funcional: 4350198,\r\nMARIA DE FÁTIMA BAPTISTA SATURNO - Membro, ID funcional: 4316395.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1555038\r\n"
        ],
        "1555080": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 050/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/1470/2013,\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a locação de 04 (quatro) servidores de rede para Secretaria de Estado de Obras.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nALCINA PEREIRA BILIO - matrícula nº 898.637-4\r\nMOADYR DE AZEVEDO - matrícula nº 889.905-6\r\nREGINALDO MOREIRA DA ROSA - matrícula nº 968.762-5. \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26 de agosto de 2013, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1555080\r\n"
        ],
        "1555093": [
            "2013-09-06 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais tendo em vista o constante no processo nº E- 12/, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, o levantamento físico e o inventário dos bens patrimoniais no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Designar, para compor a Comissão, instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SALES\r\nIdentificação Funcional nº 4377604-3\r\nFATIMA MACHADO COUTINHO\r\nIdentificação Funcional nº4323514-0\r\nALEXANDRE DE LIMA ORTIZ\r\nIdentificação Funcional nº 5000920-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO\r\nIdentificação Funcional nº 571471-0\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\n3\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 319 DE 05 DE SETEMBRODE 2013\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo nº E-12/001/2817/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa do exercício de 2012, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do Art. 1º desta Resolução, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nPRISCILA RAMALHO DO VALLE GONÇALVES\r\nIdentificação Funcional nº 5000320-8\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS\r\nIdentificação Funcional nº 5000376-3\r\nREPRESENTANTE DA AUDITORIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE MARINS MUNIZ\r\nIdentificação Funcional nº 195850-5\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nREGIS FICHTNER \r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1555093\r\n"
        ],
        "1555157": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nPADRONIZA, PARA FINS DE FUTURAS AQUISIÇÕES, ITENS DE MOBILIÁRIO INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos processos administrativos nºs E-14/29246/2011 e E-14/28536/2011, \r\n:\r\nos termos do art. 15, inciso I da Lei nº 8.666/93, preconizando, sempre que possível, a observância do princípio da padronização,\r\na padronização como instrumento de racionalização da atividade administrativa, com redução de custos e otimização da aplicação de recursos,\r\na realização de estudos técnicos indicadores da efetivação da padronização na presente hipótese, conforme instrução dos processos administrativos em epígrafe, e\r\na ampla divulgação dada ao mercado da intenção da Procuradoria Geral do Estado em realizar a padronização de seu mobiliário e a ausência de respostas,\r\nRESOLVE:\r\nPadronizar, para fins de futuras aquisições, o mobiliário da Procuradoria Geral do Estado segundo os modelos e marcas indicadas no quadro anexo à presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013 \r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nAnexo\r\n1. Estação de Trabalho\r\na. Linha Next - Tipo Plataforma; b. Linha OPX; c. Linha Physio - Tipo Console\r\n2. Mesas em Geral (lateral, centro e reunião)\r\na. Linha Next - Tipo Plataforma\r\n3. Gaveteiro Volante\r\na. Linha Next\r\n4. Armário e Credenza\r\na. Linha Physio\r\n5. Biombos\r\na. Linha Physio\r\nCADEIRAS E POLTRONAS FLEXFORM\r\n1. Poltrona Espaldar Alto (giratória e fixa)\r\na. Linha Flextropic\r\n2. Poltrona Espaldar Médio (giratória e fixa)\r\na. Linha Erme\r\n3. Cadeiras Empilháveis para Refeitório\r\na. Linha Mimi\r\n4. Longarinas (2 e 3 lugares)\r\na. Linha Erme\r\n5. Poltrona fixa com prancheta retrátil\r\na. Linha Doty\r\n6. Sofá Modulado (1, 2, 3 e 4 lugares)\r\na. Linha Páfia\r\nId: 1555157\r\n"
        ],
        "1555236": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013,\r\n:\r\na importância de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e controle da execução orçamentária e financeira,\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e\r\n- a necessidade de se compatibilizar as despesas com o fluxo de caixa projetado,\r\n- Alterar, na forma dos Anexos I, II e III a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) das diversas Unidades Orçamentárias a partir de setembro, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 592, de 06 de fevereiro de 2013. \r\n- A Cota financeira prevista para o mês de setembro mantém os ajustes necessários à adequação à capacidade financeira de pagamento do Tesouro Estadual.\r\nas dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal foram preservadas,\r\n- os valores poderão ser revistos ao longo do mês conforme a tendência de realização de receitas, \r\n- liberações adicionais deverão ser discutidas pontualmente em reunião com a Subsecretaria de Política Fiscal, fundamentadas no Relatório de Programação Financeira atualizado.\r\nConforme disposto no art. 2º da Resolução SEFAZ nº 592/2013, o saldo de cota financeira do mês de agosto, nas fontes Tesouro, foi redistribuído para os meses subsequentes nos percentuais definidos pela citada Resolução.\r\no Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 657/2013, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados a Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF, \r\no Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de julho, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subsequentes,\r\no Anexo III demonstra o valor mensal da cota financeira por unidade orçamentária, ajustado ao cancelamento do saldo não utilizado, \r\n- o Anexo IV detalha os valores preservados para despesas obrigatórias e custeio relacionado à folha de pessoal, assegurando o cumprimento dessas despesas.\r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2012. \r\nPara subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do § 1º, art. 3º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013.\r\nA liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD- referente a despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2012, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do art. 43 da Lei nº 4320/64.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1555236\r\n"
        ],
        "1555237": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            "\r\nGRS 2, 3, 4, 5, 6/TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (30-07) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (30- 07) \r\nRP 2012 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nCOTA JAN A AGO \r\nSET \r\nOUT \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n458.411.189 \r\n63.133.094 \r\n395.278.096 \r\n26.445.165 \r\n368.832.931 \r\n199.480.983 \r\n12.785.224 \r\n21.838.935 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.018.927.671 \r\n- \r\n6.018.927.671 \r\n169.143.129 \r\n- \r\n907.760.551 \r\n50.000.000 \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.477.338.860 \r\n63.133.094 \r\n6.414.205.767 \r\n195.588.294 \r\n368.832.931 \r\n1.107.241.534 \r\n62.785.224 \r\n21.838.935 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n125.718 \r\n7.251 \r\n25.395 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n125.718 \r\n7.251 \r\n25.395 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n265.141.435 \r\n21.728.000 \r\n243.413.435 \r\n2.651.171 \r\n240.762.264 \r\n110.183.225 \r\n18.799.421 \r\n19.918.802 \r\nOUTRAS FONTES\r\n158.686.133 \r\n- \r\n158.686.133 \r\n104.673 \r\n- \r\n26.423.247 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n423.827.568 \r\n21.728.000 \r\n402.099.568 \r\n2.755.844 \r\n240.762.264 \r\n136.606.472 \r\n18.799.421 \r\n19.918.802 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n9.895.473 \r\n- \r\n9.895.473 \r\n1.406.112 \r\n8.489.361 \r\n4.840.161 \r\n923.730 \r\n1.061.419 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.895.473 \r\n- \r\n9.895.473 \r\n1.406.112 \r\n8.489.361 \r\n4.840.161 \r\n923.730 \r\n1.061.419 \r\n0801\r\nVICE- GOV\r\nTESOURO\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n280.274 \r\n2.646 \r\n72.370 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n280.274 \r\n2.646 \r\n72.370 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n659.500 \r\n- \r\n659.500 \r\n15.797 \r\n643.703 \r\n424.369 \r\n29.452 \r\n34.029 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.467.969 \r\n- \r\n40.467.969 \r\n4.926.296 \r\n35.541.673 \r\n24.381.761 \r\n4.144.160 \r\n- \r\nTOTAL\r\n41.127.469 \r\n- \r\n41.127.469 \r\n4.942.093 \r\n36.185.376 \r\n24.806.130 \r\n4.173.612 \r\n34.029 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n463.000 \r\n- \r\n463.000 \r\n- \r\n463.000 \r\n167.113 \r\n55.738 \r\n52.395 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.768.270 \r\n- \r\n10.768.270 \r\n648.749 \r\n10.119.521 \r\n8.543.086 \r\n970.622 \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.231.270 \r\n- \r\n11.231.270 \r\n648.749 \r\n10.582.521 \r\n8.710.199 \r\n1.026.360 \r\n52.395 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n487.778 \r\n7.191 \r\n- \r\nTOTAL\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n487.778 \r\n7.191 \r\n- \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n41.793.699 \r\n1.000 \r\n41.792.699 \r\n3.541.556 \r\n38.251.143 \r\n17.883.369 \r\n3.582.454 \r\n2.276.941 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.712.352 \r\n- \r\n32.712.352 \r\n1.979.322 \r\n30.733.031 \r\n6.691.275 \r\n15.007 \r\n- \r\nTOTAL\r\n74.506.051 \r\n1.000 \r\n74.505.051 \r\n5.520.877 \r\n68.984.174 \r\n24.574.645 \r\n3.597.461 \r\n2.276.941 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n604.604 \r\n1.000 \r\n603.604 \r\n- \r\n603.604 \r\n381.866 \r\n45.236 \r\n55.263 \r\nOUTRAS FONTES\r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n515.084 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.119.688 \r\n1.000 \r\n1.118.688 \r\n- \r\n1.118.688 \r\n896.950 \r\n45.236 \r\n55.263 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n26.653.423 \r\n3.001.000 \r\n23.652.423 \r\n485.762 \r\n23.166.661 \r\n13.756.819 \r\n1.419.513 \r\n1.308.670 \r\nOUTRAS FONTES\r\n61.320.494 \r\n- \r\n61.320.494 \r\n6.278.298 \r\n55.042.196 \r\n14.368.091 \r\n908.454 \r\n- \r\nTOTAL\r\n87.973.917 \r\n3.001.000 \r\n84.972.917 \r\n6.764.060 \r\n78.208.857 \r\n28.124.910 \r\n2.327.967 \r\n1.308.670 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n15.193.643 \r\n3.000.000 \r\n12.193.643 \r\n- \r\n12.193.643 \r\n8.530.557 \r\n701.049 \r\n633.443 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n1.004.945 \r\n77.199 \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.540.581 \r\n3.000.000 \r\n16.540.581 \r\n- \r\n16.540.581 \r\n9.535.502 \r\n778.248 \r\n633.443 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n3.175.988 \r\n- \r\n3.175.988 \r\n- \r\n3.175.988 \r\n1.695.845 \r\n144.989 \r\n162.684 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.724.689 \r\n- \r\n6.724.689 \r\n308.475 \r\n6.416.214 \r\n5.312.926 \r\n60.774 \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.900.677 \r\n- \r\n9.900.677 \r\n308.475 \r\n9.592.202 \r\n7.008.771 \r\n205.763 \r\n162.684 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n18.976.822 \r\n- \r\n18.976.822 \r\n3.118.247 \r\n15.858.575 \r\n9.199.254 \r\n2.664.500 \r\n1.254.318 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n18.976.822 \r\n- \r\n18.976.822 \r\n3.118.247 \r\n15.858.575 \r\n9.199.254 \r\n2.664.500 \r\n1.254.318 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n40.129.447 \r\n1.000 \r\n40.128.447 \r\n7.122.257 \r\n33.006.190 \r\n13.580.974 \r\n2.928.837 \r\n3.057.522 \r\nOUTRAS FONTES\r\n167.397.715 \r\n64.000.000 \r\n103.397.715 \r\n5.400.439 \r\n97.997.277 \r\n37.259.968 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n207.527.162 \r\n64.001.000 \r\n143.526.162 \r\n12.522.696 \r\n131.003.466 \r\n50.840.942 \r\n2.928.837 \r\n3.057.522 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n7.079.569 \r\n- \r\n7.079.569 \r\n516.774 \r\n6.562.796 \r\n3.987.829 \r\n336.755 \r\n460.877 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.054.435 \r\n- \r\n7.054.435 \r\n- \r\n7.054.435 \r\n7.252.754 \r\n90.955 \r\n- \r\nTOTAL\r\n14.134.004 \r\n- \r\n14.134.004 \r\n516.774 \r\n13.617.230 \r\n11.240.583 \r\n427.710 \r\n460.877 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n12.842.705 \r\n- \r\n12.842.705 \r\n811.910 \r\n12.030.795 \r\n8.751.106 \r\n722.757 \r\n650.918 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.017.864 \r\n- \r\n1.017.864 \r\n- \r\n1.017.864 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n13.860.569 \r\n- \r\n13.860.569 \r\n811.910 \r\n13.048.659 \r\n8.751.106 \r\n722.757 \r\n650.918 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n1.365.735 \r\n- \r\n1.365.735 \r\n11.398 \r\n1.354.337 \r\n720.558 \r\n75.939 \r\n70.823 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.942.144 \r\n- \r\n24.942.144 \r\n577.099 \r\n24.365.045 \r\n7.281.682 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n26.307.879 \r\n- \r\n26.307.879 \r\n588.497 \r\n25.719.382 \r\n8.002.240 \r\n75.939 \r\n70.823 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n10.834.000 \r\n4.000 \r\n10.830.000 \r\n- \r\n10.830.000 \r\n4.686.690 \r\n1.243.891 \r\n1.085.263 \r\nOUTRAS FONTES\r\n49.603.206 \r\n- \r\n49.603.206 \r\n- \r\n49.603.206 \r\n4.504.261 \r\n112.497 \r\n- \r\nTOTAL\r\n60.437.206 \r\n4.000 \r\n60.433.206 \r\n- \r\n60.433.206 \r\n9.190.951 \r\n1.356.388 \r\n1.085.263 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n15.396.157 \r\n- \r\n15.396.157 \r\n207.481 \r\n15.188.676 \r\n2.908.955 \r\n906.271 \r\n1.640.129 \r\nOUTRAS FONTES\r\n28.479.706 \r\n- \r\n28.479.706 \r\n1.067.165 \r\n27.412.541 \r\n17.073.952 \r\n756.457 \r\n- \r\nTOTAL\r\n43.875.863 \r\n- \r\n43.875.863 \r\n1.274.645 \r\n42.601.218 \r\n19.982.908 \r\n1.662.728 \r\n1.640.129 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n113.315.294 \r\n1.000 \r\n113.314.294 \r\n4.641.781 \r\n108.672.514 \r\n76.755.254 \r\n4.865.603 \r\n5.987.134 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.081.774 \r\n- \r\n25.081.774 \r\n741.963 \r\n24.339.811 \r\n14.494.024 \r\n76.783 \r\n- \r\nTOTAL\r\n138.397.068 \r\n1.000 \r\n138.396.068 \r\n5.383.743 \r\n133.012.325 \r\n91.249.278 \r\n4.942.386 \r\n5.987.134 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n27.812.370 \r\n4.000.000 \r\n23.812.370 \r\n2.121.700 \r\n21.690.670 \r\n8.709.068 \r\n1.848.524 \r\n2.078.600 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n27.812.370 \r\n4.000.000 \r\n23.812.370 \r\n2.121.700 \r\n21.690.670 \r\n8.709.068 \r\n1.848.524 \r\n2.078.600 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n685.689.876 \r\n47.886.254 \r\n637.803.622 \r\n117.071.421 \r\n520.732.202 \r\n295.681.911 \r\n30.362.469 \r\n31.526.140 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.076.335.866 \r\n61.919.218 \r\n1.014.416.648 \r\n132.276.279 \r\n882.140.369 \r\n506.157.110 \r\n84.953.471 \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.762.025.742 \r\n109.805.472 \r\n1.652.220.270 \r\n249.347.700 \r\n1.402.872.571 \r\n801.839.021 \r\n115.315.940 \r\n31.526.140 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n63.612.027 \r\n2.910.050 \r\n60.701.977 \r\n6.877.473 \r\n53.824.504 \r\n28.509.741 \r\n4.686.659 \r\n4.143.868 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n2.721.545 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n66.333.572 \r\n2.910.050 \r\n63.423.522 \r\n6.877.473 \r\n56.546.049 \r\n31.231.286 \r\n4.686.659 \r\n4.143.868 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n13.977.920 \r\n794.922 \r\n13.182.998 \r\n79.234 \r\n13.103.764 \r\n4.395.203 \r\n- 207.375 \r\n1.190.802 \r\nOUTRAS FONTES\r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n49.170 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n14.027.090 \r\n794.922 \r\n13.232.168 \r\n79.234 \r\n13.152.934 \r\n4.444.373 \r\n- 207.375 \r\n1.190.802 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n19.882.350 \r\n646.348 \r\n19.236.002 \r\n668.123 \r\n18.567.880 \r\n5.526.336 \r\n751.007 \r\n1.911.548 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.370.847 \r\n- \r\n5.370.847 \r\n- \r\n5.370.847 \r\n31.173 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n25.253.197 \r\n646.348 \r\n24.606.849 \r\n668.123 \r\n23.938.726 \r\n5.557.509 \r\n751.007 \r\n1.911.548 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\nTESOURO\r\n147.518.031 \r\n- \r\n147.518.031 \r\n9.764.501 \r\n137.753.530 \r\n60.326.107 \r\n11.414.854 \r\n12.065.382 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.699.857 \r\n- \r\n5.699.857 \r\n5.184.659 \r\n515.198 \r\n657.647 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n153.217.888 \r\n- \r\n153.217.888 \r\n14.949.160 \r\n138.268.728 \r\n60.983.754 \r\n11.414.854 \r\n12.065.382 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n61.922.639 \r\n1.000 \r\n61.921.639 \r\n3.658.031 \r\n58.263.608 \r\n24.745.362 \r\n4.286.200 \r\n5.039.876 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.845.686 \r\n- \r\n15.845.686 \r\n284.377 \r\n15.561.309 \r\n2.063.149 \r\n2.264.088 \r\n- \r\nTOTAL\r\n77.768.325 \r\n1.000 \r\n77.767.325 \r\n3.942.408 \r\n73.824.917 \r\n26.808.511 \r\n6.550.288 \r\n5.039.876 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n19.825.999 \r\n4.402.182 \r\n7.540.139 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n19.825.999 \r\n4.402.182 \r\n7.540.139 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n43.386.032 \r\n16.469.833 \r\n26.916.199 \r\n1.934.397 \r\n24.981.803 \r\n12.045.969 \r\n1.071.072 \r\n1.895.556 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n68.445 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n82.810.086 \r\n16.469.833 \r\n66.340.253 \r\n1.934.397 \r\n64.405.856 \r\n12.114.414 \r\n1.071.072 \r\n1.895.556 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n188.603.400 \r\n- \r\n188.603.400 \r\n16.655.008 \r\n171.948.392 \r\n114.435.375 \r\n35.375.869 \r\n10.844.758 \r\nOUTRAS FONTES\r\n487.096 \r\n- \r\n487.096 \r\n- \r\n487.096 \r\n34.670 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n189.090.496 \r\n- \r\n189.090.496 \r\n16.655.008 \r\n172.435.488 \r\n114.470.044 \r\n35.375.869 \r\n10.844.758 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n28.936.775 \r\n436.608 \r\n28.500.167 \r\n1.338.480 \r\n27.161.687 \r\n10.592.952 \r\n2.547.242 \r\n2.707.884 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n28.936.775 \r\n436.608 \r\n28.500.167 \r\n1.338.480 \r\n27.161.687 \r\n10.592.952 \r\n2.547.242 \r\n2.707.884 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.162.489 \r\n- \r\n11.162.489 \r\n1.764.042 \r\n9.398.447 \r\n6.426.389 \r\n199.956 \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.162.489 \r\n- \r\n11.162.489 \r\n1.764.042 \r\n9.398.447 \r\n6.426.389 \r\n199.956 \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n25.060.153 \r\n- \r\n25.060.153 \r\n493.697 \r\n24.566.456 \r\n12.057.000 \r\n2.389.545 \r\n2.159.614 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n25.060.153 \r\n- \r\n25.060.153 \r\n493.697 \r\n24.566.456 \r\n12.057.000 \r\n2.389.545 \r\n2.159.614 \r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\nTESOURO\r\n6.038.014 \r\n- \r\n6.038.014 \r\n- \r\n6.038.014 \r\n1.577.659 \r\n236.000 \r\n443.158 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n1.347.772 \r\n596.429 \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.195.005 \r\n- \r\n10.195.005 \r\n- \r\n10.195.005 \r\n2.925.431 \r\n832.429 \r\n443.158 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n176.831 \r\n- \r\n176.831 \r\n1.592 \r\n175.239 \r\n100.613 \r\n2.649 \r\n13.320 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n176.831 \r\n- \r\n176.831 \r\n1.592 \r\n175.239 \r\n100.613 \r\n2.649 \r\n13.320 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.339.600 \r\n- \r\n1.339.600 \r\n616 \r\n1.338.985 \r\n463.250 \r\n179.035 \r\n166.464 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.339.600 \r\n- \r\n1.339.600 \r\n616 \r\n1.338.985 \r\n463.250 \r\n179.035 \r\n166.464 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n990.092 \r\n- \r\n990.092 \r\n3.487 \r\n986.605 \r\n559.131 \r\n30.259 \r\n103.471 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n990.092 \r\n- \r\n990.092 \r\n3.487 \r\n986.605 \r\n559.131 \r\n30.259 \r\n103.471 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n1.473.830 \r\n96.555 \r\n328.490 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n1.473.830 \r\n96.555 \r\n328.490 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n3.089.362 \r\n1.000 \r\n3.088.362 \r\n78.262 \r\n3.010.100 \r\n1.965.158 \r\n206.188 \r\n185.796 \r\nOUTRAS FONTES\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.089.362 \r\n1.000 \r\n21.088.362 \r\n78.262 \r\n21.010.100 \r\n1.965.158 \r\n206.188 \r\n185.796 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n737.552 \r\n- \r\n737.552 \r\n18.845 \r\n718.707 \r\n498.840 \r\n44.618 \r\n41.920 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n737.552 \r\n- \r\n737.552 \r\n18.845 \r\n718.707 \r\n498.840 \r\n44.618 \r\n41.920 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n14.008.644 \r\n60.711 \r\n- \r\nTOTAL\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n14.008.644 \r\n60.711 \r\n- \r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n1.763.348 \r\n- \r\n1.763.348 \r\n- \r\n1.763.348 \r\n1.688.664 \r\n- 303 \r\n11.313 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.763.348 \r\n- \r\n1.763.348 \r\n- \r\n1.763.348 \r\n1.688.664 \r\n- 303 \r\n11.313 \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n52.804.064 \r\n18.615.536 \r\n34.188.528 \r\n521.880 \r\n33.666.648 \r\n32.407.311 \r\n- 96.219 \r\n263.926 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n52.804.064 \r\n18.615.536 \r\n34.188.528 \r\n521.880 \r\n33.666.648 \r\n32.407.311 \r\n- 96.219 \r\n263.926 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n2.449.373 \r\n1.000 \r\n2.448.373 \r\n186.668 \r\n2.261.705 \r\n1.236.637 \r\n188.332 \r\n176.425 \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.468.816 \r\n- \r\n11.468.816 \r\n2.319.596 \r\n9.149.220 \r\n6.201.367 \r\n85.491 \r\n- \r\nTOTAL\r\n13.918.189 \r\n1.000 \r\n13.917.189 \r\n2.506.265 \r\n11.410.925 \r\n7.438.004 \r\n273.823 \r\n176.425 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n18.319.985 \r\n246.248 \r\n- \r\nTOTAL\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n18.319.985 \r\n246.248 \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n363.308.775 \r\n- \r\n363.308.775 \r\n77.794.190 \r\n285.514.585 \r\n132.204.237 \r\n22.308.004 \r\n23.283.795 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.070.460 \r\n- \r\n1.070.460 \r\n183.402 \r\n887.058 \r\n956.001 \r\n153.303 \r\n- \r\nTOTAL\r\n364.379.235 \r\n- \r\n364.379.235 \r\n77.977.592 \r\n286.401.643 \r\n133.160.238 \r\n22.461.307 \r\n23.283.795 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n1.492.428 \r\n164.381 \r\n113.072 \r\nOUTRAS FONTES\r\n457.343.234 \r\n- \r\n457.343.234 \r\n6.538.409 \r\n450.804.825 \r\n46.356.149 \r\n20.185.046 \r\n- \r\nTOTAL\r\n459.475.234 \r\n- \r\n459.475.234 \r\n6.538.409 \r\n452.936.825 \r\n47.848.577 \r\n20.349.427 \r\n113.072 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n115.910.010 \r\n3.889.893 \r\n112.020.117 \r\n16.280.363 \r\n95.739.753 \r\n39.942.920 \r\n9.702.328 \r\n9.059.122 \r\nOUTRAS FONTES\r\n180.890.780 \r\n- \r\n180.890.780 \r\n323.174 \r\n180.567.606 \r\n121.836.098 \r\n25.126 \r\n- \r\nTOTAL\r\n296.800.790 \r\n3.889.893 \r\n292.910.897 \r\n16.603.537 \r\n276.307.359 \r\n161.779.018 \r\n9.727.454 \r\n9.059.122 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n7.874.653 \r\n- \r\n7.874.653 \r\n385.294 \r\n7.489.359 \r\n3.681.822 \r\n735.471 \r\n669.998 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n7.874.653 \r\n- \r\n7.874.653 \r\n385.294 \r\n7.489.359 \r\n3.681.822 \r\n735.471 \r\n669.998 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n4.379.032 \r\n- \r\n4.379.032 \r\n0 \r\n4.379.032 \r\n1.796.541 \r\n351.372 \r\n392.662 \r\nOUTRAS FONTES\r\n19.411.191 \r\n- \r\n19.411.191 \r\n94.149 \r\n19.317.043 \r\n9.268.829 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.790.223 \r\n- \r\n23.790.223 \r\n94.149 \r\n23.696.074 \r\n11.065.370 \r\n351.372 \r\n392.662 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n58.129.038 \r\n5.933.793 \r\n52.195.245 \r\n2.155.507 \r\n50.039.739 \r\n24.254.165 \r\n3.620.035 \r\n3.910.319 \r\nOUTRAS FONTES\r\n709.293.111 \r\n- \r\n709.293.111 \r\n5.413.115 \r\n703.879.996 \r\n84.351.244 \r\n- 5.136.632 \r\n- \r\nTOTAL\r\n767.422.149 \r\n5.933.793 \r\n761.488.356 \r\n7.568.621 \r\n753.919.735 \r\n108.605.410 \r\n- 1.516.597 \r\n3.910.319 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n89.463.257 \r\n3.137.080 \r\n86.326.177 \r\n710.088 \r\n85.616.089 \r\n41.123.178 \r\n6.669.539 \r\n7.085.401 \r\nOUTRAS FONTES\r\n84.697.728 \r\n- \r\n84.697.728 \r\n4.767.326 \r\n79.930.402 \r\n30.120.326 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n174.160.985 \r\n3.137.080 \r\n171.023.905 \r\n5.477.414 \r\n165.546.491 \r\n71.243.505 \r\n6.669.539 \r\n7.085.401 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n299.095.951 \r\n3.200 \r\n299.092.751 \r\n7.682.327 \r\n291.410.424 \r\n168.702.431 \r\n20.319.302 \r\n22.105.740 \r\nOUTRAS FONTES\r\n213.078.495 \r\n- \r\n213.078.495 \r\n15.775.372 \r\n197.303.123 \r\n75.245.184 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n512.174.446 \r\n3.200 \r\n512.171.246 \r\n23.457.698 \r\n488.713.548 \r\n243.947.615 \r\n20.319.302 \r\n22.105.740 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n234.759 \r\n33.532 \r\n31.825 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n234.759 \r\n33.532 \r\n31.825 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.003.919 \r\n- \r\n4.003.919 \r\n1.391.945 \r\n2.611.974 \r\n2.753.191 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n4.003.919 \r\n- \r\n4.003.919 \r\n1.391.945 \r\n2.611.974 \r\n2.753.191 \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n5.231.144 \r\n1.000 \r\n5.230.144 \r\n11.626 \r\n5.218.518 \r\n2.117.018 \r\n- 205.865 \r\n763.384 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.231.144 \r\n1.000 \r\n5.230.144 \r\n11.626 \r\n5.218.518 \r\n2.117.018 \r\n- 205.865 \r\n763.384 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n1.892.142 \r\n175.295 \r\n239.868 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n1.892.142 \r\n175.295 \r\n239.868 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n116.328.654 \r\n32.317.769 \r\n- \r\nTOTAL\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n116.328.654 \r\n32.317.769 \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.580.031.535 \r\n6.646.060 \r\n2.573.385.475 \r\n335.936.220 \r\n2.237.449.255 \r\n1.242.660.149 \r\n139.787.640 \r\n146.218.096 \r\nOUTRAS FONTES\r\n632.237.823 \r\n- \r\n632.237.823 \r\n281.026.181 \r\n351.211.642 \r\n343.252.970 \r\n46.904.898 \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.212.269.358 \r\n6.646.060 \r\n3.205.623.298 \r\n616.962.402 \r\n2.588.660.896 \r\n1.585.913.119 \r\n186.692.538 \r\n146.218.096 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n69.054.782 \r\n- \r\n69.054.782 \r\n970.286 \r\n68.084.496 \r\n37.556.214 \r\n6.050.121 \r\n5.580.355 \r\nOUTRAS FONTES\r\n13.988.410 \r\n- \r\n13.988.410 \r\n20.250 \r\n13.968.161 \r\n9.067.296 \r\n27.030 \r\n- \r\nTOTAL\r\n83.043.192 \r\n- \r\n83.043.192 \r\n990.536 \r\n82.052.657 \r\n46.623.510 \r\n6.077.151 \r\n5.580.355 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n13.675.379 \r\n1.953.676 \r\n11.721.703 \r\n1.279.323 \r\n10.442.380 \r\n5.614.611 \r\n782.954 \r\n752.014 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.908.288 \r\n- \r\n24.908.288 \r\n24.783 \r\n24.883.505 \r\n3.827.877 \r\n38.003 \r\n- \r\nTOTAL\r\n38.583.667 \r\n1.953.676 \r\n36.629.991 \r\n1.304.106 \r\n35.325.885 \r\n9.442.488 \r\n820.957 \r\n752.014 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n8.373.828 \r\n1.000 \r\n8.372.828 \r\n408.058 \r\n7.964.770 \r\n2.811.029 \r\n615.411 \r\n765.816 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.101.800 \r\n- \r\n161.101.800 \r\n3.114 \r\n161.098.686 \r\n450.338 \r\n53.383 \r\n- \r\nTOTAL\r\n169.475.628 \r\n1.000 \r\n169.474.628 \r\n411.172 \r\n169.063.456 \r\n3.261.367 \r\n668.794 \r\n765.816 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n470.970.833 \r\n5.247.250 \r\n465.723.583 \r\n- \r\n465.723.583 \r\n339.087.626 \r\n26.061.250 \r\n31.820.873 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n470.970.833 \r\n5.247.250 \r\n465.723.583 \r\n- \r\n465.723.583 \r\n339.087.626 \r\n26.061.250 \r\n31.820.873 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n80.822.174 \r\n1.453.375 \r\n79.368.799 \r\n4.188.373 \r\n75.180.426 \r\n34.825.148 \r\n956.077 \r\n6.237.426 \r\nOUTRAS FONTES\r\n673.338.801 \r\n- \r\n673.338.801 \r\n99.870.864 \r\n573.467.937 \r\n42.052.458 \r\n46.234.910 \r\n- \r\nTOTAL\r\n754.160.975 \r\n1.453.375 \r\n752.707.600 \r\n104.059.237 \r\n648.648.363 \r\n76.877.606 \r\n47.190.987 \r\n6.237.426 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n44.576.000 \r\n- \r\n44.576.000 \r\n105.800 \r\n44.470.200 \r\n27.156.438 \r\n2.353.153 \r\n4.088.544 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.799.379.892 \r\n- \r\n2.799.379.892 \r\n1.897.119 \r\n2.797.482.774 \r\n1.296.415.222 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.843.955.892 \r\n- \r\n2.843.955.892 \r\n2.002.919 \r\n2.841.952.973 \r\n1.323.571.660 \r\n2.353.153 \r\n4.088.544 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n321.697.459 \r\n6.195.904 \r\n315.501.555 \r\n10.956.916 \r\n304.544.639 \r\n213.797.879 \r\n13.648.703 \r\n22.925.821 \r\nOUTRAS FONTES\r\n80.746.389 \r\n- \r\n80.746.389 \r\n2.172.631 \r\n78.573.758 \r\n7.852.292 \r\n735.523 \r\n- \r\nTOTAL\r\n402.443.849 \r\n6.195.904 \r\n396.247.944 \r\n13.129.547 \r\n383.118.397 \r\n221.650.170 \r\n14.384.226 \r\n22.925.821 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n8.758.350 \r\n2.173.142 \r\n6.585.208 \r\n300.286 \r\n6.284.922 \r\n3.471.892 \r\n570.933 \r\n530.298 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.758.350 \r\n2.173.142 \r\n6.585.208 \r\n300.286 \r\n6.284.922 \r\n3.471.892 \r\n570.933 \r\n530.298 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n4.336.194 \r\n- \r\n4.336.194 \r\n92.448 \r\n4.243.746 \r\n2.042.548 \r\n125.320 \r\n389.790 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n4.336.194 \r\n- \r\n4.336.194 \r\n92.448 \r\n4.243.746 \r\n2.042.548 \r\n125.320 \r\n389.790 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n180.471.545 \r\n12.000.000 \r\n168.471.545 \r\n4.583.217 \r\n163.888.328 \r\n89.790.679 \r\n13.651.314 \r\n12.352.957 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.194.246 \r\n- \r\n32.194.246 \r\n1.573.504 \r\n30.620.742 \r\n15.248.279 \r\n917.564 \r\n- \r\nTOTAL\r\n212.665.791 \r\n12.000.000 \r\n200.665.791 \r\n6.156.720 \r\n194.509.071 \r\n105.038.958 \r\n14.568.878 \r\n12.352.957 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n18.009 \r\n- 2.003 \r\n6.183 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n18.009 \r\n- 2.003 \r\n6.183 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n682.433 \r\n136.931 \r\n129.253 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n682.433 \r\n136.931 \r\n129.253 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n364.576.461 \r\n5.260.832 \r\n359.315.629 \r\n7.645.306 \r\n351.670.323 \r\n207.192.172 \r\n27.409.745 \r\n24.722.376 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n7.983.072 \r\n19.761 \r\n- \r\nTOTAL\r\n379.052.105 \r\n5.260.832 \r\n373.791.273 \r\n7.645.306 \r\n366.145.967 \r\n215.175.244 \r\n27.429.506 \r\n24.722.376 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n623.583 \r\n- \r\n623.583 \r\n2.944 \r\n620.639 \r\n379.687 \r\n41.097 \r\n53.342 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n625.083 \r\n- \r\n625.083 \r\n2.944 \r\n622.139 \r\n379.687 \r\n41.097 \r\n53.342 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n175.414.940 \r\n12.028.830 \r\n163.386.110 \r\n12.428.687 \r\n150.957.424 \r\n121.978.493 \r\n16.174.074 \r\n6.198.825 \r\nOUTRAS FONTES\r\n100.104.700 \r\n- \r\n100.104.700 \r\n8.196.690 \r\n91.908.009 \r\n51.167.376 \r\n8.601.458 \r\n- \r\nTOTAL\r\n275.519.640 \r\n12.028.830 \r\n263.490.810 \r\n20.625.377 \r\n242.865.433 \r\n173.145.869 \r\n24.775.532 \r\n6.198.825 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n116.828.178 \r\n11.651.842 \r\n105.176.336 \r\n8.170.445 \r\n97.005.891 \r\n47.112.906 \r\n7.198.154 \r\n7.624.009 \r\nOUTRAS FONTES\r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n117.635.978 \r\n11.651.842 \r\n105.984.136 \r\n8.170.445 \r\n97.813.691 \r\n47.112.906 \r\n7.198.154 \r\n7.624.009 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n33.584.662 \r\n- \r\n33.584.662 \r\n2.556.490 \r\n31.028.172 \r\n18.560.918 \r\n2.536.630 \r\n2.351.330 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.331.281 \r\n- \r\n25.331.281 \r\n1.065.481 \r\n24.265.801 \r\n15.697.908 \r\n142.048 \r\n- \r\nTOTAL\r\n58.915.944 \r\n- \r\n58.915.944 \r\n3.621.970 \r\n55.293.973 \r\n34.258.826 \r\n2.678.678 \r\n2.351.330 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n13.667.692 \r\n- \r\n13.667.692 \r\n997.742 \r\n12.669.950 \r\n6.882.547 \r\n883.720 \r\n923.407 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.300.767 \r\n- \r\n10.300.767 \r\n143.251 \r\n10.157.516 \r\n2.592.200 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.968.459 \r\n- \r\n23.968.459 \r\n1.140.993 \r\n22.827.466 \r\n9.474.747 \r\n883.720 \r\n923.407 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n5.101.748 \r\n- \r\n5.101.748 \r\n99.153 \r\n5.002.595 \r\n2.738.477 \r\n433.575 \r\n419.893 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.324 \r\n- \r\n161.324 \r\n- \r\n161.324 \r\n161.324 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.263.072 \r\n- \r\n5.263.072 \r\n99.153 \r\n5.163.919 \r\n2.899.801 \r\n433.575 \r\n419.893 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n7.501.788 \r\n1.000 \r\n7.500.788 \r\n- \r\n7.500.788 \r\n2.915.633 \r\n89.841 \r\n669.121 \r\nOUTRAS FONTES\r\n123.502.628 \r\n- \r\n123.502.628 \r\n511.031 \r\n122.991.597 \r\n9.343.179 \r\n116.784 \r\n- \r\nTOTAL\r\n131.004.416 \r\n1.000 \r\n131.003.416 \r\n511.031 \r\n130.492.385 \r\n12.258.812 \r\n206.625 \r\n669.121 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n3.175.038 \r\n- \r\n3.175.038 \r\n69.001 \r\n3.106.037 \r\n2.154.950 \r\n22.430 \r\n182.664 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.325.038 \r\n- \r\n3.325.038 \r\n69.001 \r\n3.256.037 \r\n2.154.950 \r\n22.430 \r\n182.664 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.146.531 \r\n1.000 \r\n4.145.531 \r\n281.017 \r\n3.864.514 \r\n2.215.491 \r\n315.628 \r\n284.703 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n1.376.532 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.523.063 \r\n1.000 \r\n5.522.063 \r\n281.017 \r\n5.241.045 \r\n3.592.023 \r\n315.628 \r\n284.703 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n3.189.030 \r\n- \r\n3.189.030 \r\n180.410 \r\n3.008.620 \r\n1.575.967 \r\n205.507 \r\n248.858 \r\nOUTRAS FONTES\r\n333.355 \r\n- \r\n333.355 \r\n122.492 \r\n210.863 \r\n421.348 \r\n47.832 \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.522.385 \r\n- \r\n3.522.385 \r\n302.902 \r\n3.219.483 \r\n1.997.315 \r\n253.339 \r\n248.858 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n299.158 \r\n23.516 \r\n44.483 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n299.158 \r\n23.516 \r\n44.483 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n1.127.460 \r\n118.262 \r\n255.093 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n1.127.460 \r\n118.262 \r\n255.093 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n7.965.799.158 \r\n266.706.415 \r\n7.699.092.743 \r\n711.769.316 \r\n6.987.323.427 \r\n3.949.253.192 \r\n476.119.996 \r\n489.916.495 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.366.515.598 \r\n125.919.218 \r\n14.240.596.380 \r\n772.313.139 \r\n7.459.917.239 \r\n3.935.567.796 \r\n297.010.299 \r\n- \r\nTOTAL\r\n22.332.314.756 \r\n392.625.633 \r\n21.939.689.123 \r\n1.484.082.455 \r\n14.447.240.666 \r\n7.884.820.988 \r\n773.130.295 \r\n489.916.495 \r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (30-07) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (30- 07) \r\nRP 2012 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nCOTA JAN A AGO \r\nNOV \r\nDEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n458.411.189 \r\n63.133.094 \r\n395.278.096 \r\n26.445.165 \r\n368.832.931 \r\n199.480.983 \r\n21.934.602 \r\n112.793.187 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.018.927.671 \r\n- \r\n6.018.927.671 \r\n169.143.129 \r\n- \r\n907.760.551 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.477.338.860 \r\n63.133.094 \r\n6.414.205.767 \r\n195.588.294 \r\n368.832.931 \r\n1.107.241.534 \r\n21.934.602 \r\n112.793.187 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n125.718 \r\n25.185 \r\n77.987 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n125.718 \r\n25.185 \r\n77.987 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n265.141.435 \r\n21.728.000 \r\n243.413.435 \r\n2.651.171 \r\n240.762.264 \r\n110.183.225 \r\n20.005.667 \r\n71.855.149 \r\nOUTRAS FONTES\r\n158.686.133 \r\n- \r\n158.686.133 \r\n104.673 \r\n- \r\n26.423.247 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n423.827.568 \r\n21.728.000 \r\n402.099.568 \r\n2.755.844 \r\n240.762.264 \r\n136.606.472 \r\n20.005.667 \r\n71.855.149 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n9.895.473 \r\n- \r\n9.895.473 \r\n1.406.112 \r\n8.489.361 \r\n4.840.161 \r\n766.384 \r\n897.667 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.895.473 \r\n- \r\n9.895.473 \r\n1.406.112 \r\n8.489.361 \r\n4.840.161 \r\n766.384 \r\n897.667 \r\n0801\r\nVICE- GOV\r\nTESOURO\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n280.274 \r\n72.731 \r\n366.974 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n280.274 \r\n72.731 \r\n366.974 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n659.500 \r\n- \r\n659.500 \r\n15.797 \r\n643.703 \r\n424.369 \r\n33.524 \r\n122.329 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.467.969 \r\n- \r\n40.467.969 \r\n4.926.296 \r\n35.541.673 \r\n24.381.761 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n41.127.469 \r\n- \r\n41.127.469 \r\n4.942.093 \r\n36.185.376 \r\n24.806.130 \r\n33.524 \r\n122.329 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n463.000 \r\n- \r\n463.000 \r\n- \r\n463.000 \r\n167.113 \r\n51.708 \r\n136.047 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.768.270 \r\n- \r\n10.768.270 \r\n648.749 \r\n10.119.521 \r\n8.543.086 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.231.270 \r\n- \r\n11.231.270 \r\n648.749 \r\n10.582.521 \r\n8.710.199 \r\n51.708 \r\n136.047 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n487.778 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n487.778 \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n41.793.699 \r\n1.000 \r\n41.792.699 \r\n3.541.556 \r\n38.251.143 \r\n17.883.369 \r\n2.241.222 \r\n12.267.157 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.712.352 \r\n- \r\n32.712.352 \r\n1.979.322 \r\n30.733.031 \r\n6.691.275 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n74.506.051 \r\n1.000 \r\n74.505.051 \r\n5.520.877 \r\n68.984.174 \r\n24.574.645 \r\n2.241.222 \r\n12.267.157 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n604.604 \r\n1.000 \r\n603.604 \r\n- \r\n603.604 \r\n381.866 \r\n55.263 \r\n65.977 \r\nOUTRAS FONTES\r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n515.084 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.119.688 \r\n1.000 \r\n1.118.688 \r\n- \r\n1.118.688 \r\n896.950 \r\n55.263 \r\n65.977 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n26.653.423 \r\n3.001.000 \r\n23.652.423 \r\n485.762 \r\n23.166.661 \r\n13.756.819 \r\n1.288.556 \r\n5.393.103 \r\nOUTRAS FONTES\r\n61.320.494 \r\n- \r\n61.320.494 \r\n6.278.298 \r\n55.042.196 \r\n14.368.091 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n87.973.917 \r\n3.001.000 \r\n84.972.917 \r\n6.764.060 \r\n78.208.857 \r\n28.124.910 \r\n1.288.556 \r\n5.393.103 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n15.193.643 \r\n3.000.000 \r\n12.193.643 \r\n- \r\n12.193.643 \r\n8.530.557 \r\n623.908 \r\n1.704.685 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n1.004.945 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.540.581 \r\n3.000.000 \r\n16.540.581 \r\n- \r\n16.540.581 \r\n9.535.502 \r\n623.908 \r\n1.704.685 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n3.175.988 \r\n- \r\n3.175.988 \r\n- \r\n3.175.988 \r\n1.695.845 \r\n160.113 \r\n1.012.357 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.724.689 \r\n- \r\n6.724.689 \r\n308.475 \r\n6.416.214 \r\n5.312.926 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.900.677 \r\n- \r\n9.900.677 \r\n308.475 \r\n9.592.202 \r\n7.008.771 \r\n160.113 \r\n1.012.357 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n18.976.822 \r\n- \r\n18.976.822 \r\n3.118.247 \r\n15.858.575 \r\n9.199.254 \r\n1.259.951 \r\n1.480.552 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n18.976.822 \r\n- \r\n18.976.822 \r\n3.118.247 \r\n15.858.575 \r\n9.199.254 \r\n1.259.951 \r\n1.480.552 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n40.129.447 \r\n1.000 \r\n40.128.447 \r\n7.122.257 \r\n33.006.190 \r\n13.580.974 \r\n3.070.315 \r\n10.368.542 \r\nOUTRAS FONTES\r\n167.397.715 \r\n64.000.000 \r\n103.397.715 \r\n5.400.439 \r\n97.997.277 \r\n37.259.968 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n207.527.162 \r\n64.001.000 \r\n143.526.162 \r\n12.522.696 \r\n131.003.466 \r\n50.840.942 \r\n3.070.315 \r\n10.368.542 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n7.079.569 \r\n- \r\n7.079.569 \r\n516.774 \r\n6.562.796 \r\n3.987.829 \r\n454.621 \r\n1.322.714 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.054.435 \r\n- \r\n7.054.435 \r\n- \r\n7.054.435 \r\n7.252.754 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n14.134.004 \r\n- \r\n14.134.004 \r\n516.774 \r\n13.617.230 \r\n11.240.583 \r\n454.621 \r\n1.322.714 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n12.842.705 \r\n- \r\n12.842.705 \r\n811.910 \r\n12.030.795 \r\n8.751.106 \r\n641.399 \r\n1.264.615 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.017.864 \r\n- \r\n1.017.864 \r\n- \r\n1.017.864 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n13.860.569 \r\n- \r\n13.860.569 \r\n811.910 \r\n13.048.659 \r\n8.751.106 \r\n641.399 \r\n1.264.615 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n1.365.735 \r\n- \r\n1.365.735 \r\n11.398 \r\n1.354.337 \r\n720.558 \r\n69.888 \r\n417.129 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.942.144 \r\n- \r\n24.942.144 \r\n577.099 \r\n24.365.045 \r\n7.281.682 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n26.307.879 \r\n- \r\n26.307.879 \r\n588.497 \r\n25.719.382 \r\n8.002.240 \r\n69.888 \r\n417.129 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n10.834.000 \r\n4.000 \r\n10.830.000 \r\n- \r\n10.830.000 \r\n4.686.690 \r\n1.077.493 \r\n2.736.663 \r\nOUTRAS FONTES\r\n49.603.206 \r\n- \r\n49.603.206 \r\n- \r\n49.603.206 \r\n4.504.261 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n60.437.206 \r\n4.000 \r\n60.433.206 \r\n- \r\n60.433.206 \r\n9.190.951 \r\n1.077.493 \r\n2.736.663 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n15.396.157 \r\n- \r\n15.396.157 \r\n207.481 \r\n15.188.676 \r\n2.908.955 \r\n1.647.342 \r\n8.085.980 \r\nOUTRAS FONTES\r\n28.479.706 \r\n- \r\n28.479.706 \r\n1.067.165 \r\n27.412.541 \r\n17.073.952 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n43.875.863 \r\n- \r\n43.875.863 \r\n1.274.645 \r\n42.601.218 \r\n19.982.908 \r\n1.647.342 \r\n8.085.980 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n113.315.294 \r\n1.000 \r\n113.314.294 \r\n4.641.781 \r\n108.672.514 \r\n76.755.254 \r\n5.889.786 \r\n15.174.737 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.081.774 \r\n- \r\n25.081.774 \r\n741.963 \r\n24.339.811 \r\n14.494.024 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n138.397.068 \r\n1.000 \r\n138.396.068 \r\n5.383.743 \r\n133.012.325 \r\n91.249.278 \r\n5.889.786 \r\n15.174.737 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n27.812.370 \r\n4.000.000 \r\n23.812.370 \r\n2.121.700 \r\n21.690.670 \r\n8.709.068 \r\n2.091.290 \r\n6.963.189 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n27.812.370 \r\n4.000.000 \r\n23.812.370 \r\n2.121.700 \r\n21.690.670 \r\n8.709.068 \r\n2.091.290 \r\n6.963.189 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n685.689.876 \r\n47.886.254 \r\n637.803.622 \r\n117.071.421 \r\n520.732.202 \r\n295.681.911 \r\n31.672.853 \r\n131.488.828 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.076.335.866 \r\n61.919.218 \r\n1.014.416.648 \r\n132.276.279 \r\n882.140.369 \r\n506.157.110 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.762.025.742 \r\n109.805.472 \r\n1.652.220.270 \r\n249.347.700 \r\n1.402.872.571 \r\n801.839.021 \r\n31.672.853 \r\n131.488.828 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n63.612.027 \r\n2.910.050 \r\n60.701.977 \r\n6.877.473 \r\n53.824.504 \r\n28.509.741 \r\n4.081.178 \r\n12.403.058 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n2.721.545 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n66.333.572 \r\n2.910.050 \r\n63.423.522 \r\n6.877.473 \r\n56.546.049 \r\n31.231.286 \r\n4.081.178 \r\n12.403.058 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n13.977.920 \r\n794.922 \r\n13.182.998 \r\n79.234 \r\n13.103.764 \r\n4.395.203 \r\n1.196.569 \r\n6.528.564 \r\nOUTRAS FONTES\r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n49.170 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n14.027.090 \r\n794.922 \r\n13.232.168 \r\n79.234 \r\n13.152.934 \r\n4.444.373 \r\n1.196.569 \r\n6.528.564 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n19.882.350 \r\n646.348 \r\n19.236.002 \r\n668.123 \r\n18.567.880 \r\n5.526.336 \r\n1.920.301 \r\n8.458.687 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.370.847 \r\n- \r\n5.370.847 \r\n- \r\n5.370.847 \r\n31.173 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n25.253.197 \r\n646.348 \r\n24.606.849 \r\n668.123 \r\n23.938.726 \r\n5.557.509 \r\n1.920.301 \r\n8.458.687 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\nTESOURO\r\n147.518.031 \r\n- \r\n147.518.031 \r\n9.764.501 \r\n137.753.530 \r\n60.326.107 \r\n12.125.507 \r\n41.821.680 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.699.857 \r\n- \r\n5.699.857 \r\n5.184.659 \r\n515.198 \r\n657.647 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n153.217.888 \r\n- \r\n153.217.888 \r\n14.949.160 \r\n138.268.728 \r\n60.983.754 \r\n12.125.507 \r\n41.821.680 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n61.922.639 \r\n1.000 \r\n61.921.639 \r\n3.658.031 \r\n58.263.608 \r\n24.745.362 \r\n5.061.493 \r\n19.130.677 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.845.686 \r\n- \r\n15.845.686 \r\n284.377 \r\n15.561.309 \r\n2.063.149 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n77.768.325 \r\n1.000 \r\n77.767.325 \r\n3.942.408 \r\n73.824.917 \r\n26.808.511 \r\n5.061.493 \r\n19.130.677 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n19.825.999 \r\n7.573.158 \r\n30.285.550 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n19.825.999 \r\n7.573.158 \r\n30.285.550 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n43.386.032 \r\n16.469.833 \r\n26.916.199 \r\n1.934.397 \r\n24.981.803 \r\n12.045.969 \r\n1.904.887 \r\n8.064.318 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n68.445 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n82.810.086 \r\n16.469.833 \r\n66.340.253 \r\n1.934.397 \r\n64.405.856 \r\n12.114.414 \r\n1.904.887 \r\n8.064.318 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n188.603.400 \r\n- \r\n188.603.400 \r\n16.655.008 \r\n171.948.392 \r\n114.435.375 \r\n10.628.950 \r\n663.440 \r\nOUTRAS FONTES\r\n487.096 \r\n- \r\n487.096 \r\n- \r\n487.096 \r\n34.670 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n189.090.496 \r\n- \r\n189.090.496 \r\n16.655.008 \r\n172.435.488 \r\n114.470.044 \r\n10.628.950 \r\n663.440 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n28.936.775 \r\n436.608 \r\n28.500.167 \r\n1.338.480 \r\n27.161.687 \r\n10.592.952 \r\n2.719.200 \r\n8.594.409 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n28.936.775 \r\n436.608 \r\n28.500.167 \r\n1.338.480 \r\n27.161.687 \r\n10.592.952 \r\n2.719.200 \r\n8.594.409 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.162.489 \r\n- \r\n11.162.489 \r\n1.764.042 \r\n9.398.447 \r\n6.426.389 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.162.489 \r\n- \r\n11.162.489 \r\n1.764.042 \r\n9.398.447 \r\n6.426.389 \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n25.060.153 \r\n- \r\n25.060.153 \r\n493.697 \r\n24.566.456 \r\n12.057.000 \r\n2.127.025 \r\n5.833.272 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n25.060.153 \r\n- \r\n25.060.153 \r\n493.697 \r\n24.566.456 \r\n12.057.000 \r\n2.127.025 \r\n5.833.272 \r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\nTESOURO\r\n6.038.014 \r\n- \r\n6.038.014 \r\n- \r\n6.038.014 \r\n1.577.659 \r\n435.708 \r\n3.345.488 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n1.347.772 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.195.005 \r\n- \r\n10.195.005 \r\n- \r\n10.195.005 \r\n2.925.431 \r\n435.708 \r\n3.345.488 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n176.831 \r\n- \r\n176.831 \r\n1.592 \r\n175.239 \r\n100.613 \r\n13.320 \r\n45.337 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n176.831 \r\n- \r\n176.831 \r\n1.592 \r\n175.239 \r\n100.613 \r\n13.320 \r\n45.337 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.339.600 \r\n- \r\n1.339.600 \r\n616 \r\n1.338.985 \r\n463.250 \r\n166.464 \r\n363.770 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.339.600 \r\n- \r\n1.339.600 \r\n616 \r\n1.338.985 \r\n463.250 \r\n166.464 \r\n363.770 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n990.092 \r\n- \r\n990.092 \r\n3.487 \r\n986.605 \r\n559.131 \r\n103.471 \r\n190.273 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n990.092 \r\n- \r\n990.092 \r\n3.487 \r\n986.605 \r\n559.131 \r\n103.471 \r\n190.273 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n1.473.830 \r\n324.077 \r\n1.215.461 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n1.473.830 \r\n324.077 \r\n1.215.461 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n3.089.362 \r\n1.000 \r\n3.088.362 \r\n78.262 \r\n3.010.100 \r\n1.965.158 \r\n182.936 \r\n470.022 \r\nOUTRAS FONTES\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.089.362 \r\n1.000 \r\n21.088.362 \r\n78.262 \r\n21.010.100 \r\n1.965.158 \r\n182.936 \r\n470.022 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n737.552 \r\n- \r\n737.552 \r\n18.845 \r\n718.707 \r\n498.840 \r\n41.414 \r\n91.916 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n737.552 \r\n- \r\n737.552 \r\n18.845 \r\n718.707 \r\n498.840 \r\n41.414 \r\n91.916 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n14.008.644 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n14.008.644 \r\n- \r\n- \r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n1.763.348 \r\n- \r\n1.763.348 \r\n- \r\n1.763.348 \r\n1.688.664 \r\n11.366 \r\n52.308 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.763.348 \r\n- \r\n1.763.348 \r\n- \r\n1.763.348 \r\n1.688.664 \r\n11.366 \r\n52.308 \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n52.804.064 \r\n18.615.536 \r\n34.188.528 \r\n521.880 \r\n33.666.648 \r\n32.407.311 \r\n261.884 \r\n829.745 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n52.804.064 \r\n18.615.536 \r\n34.188.528 \r\n521.880 \r\n33.666.648 \r\n32.407.311 \r\n261.884 \r\n829.745 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n2.449.373 \r\n1.000 \r\n2.448.373 \r\n186.668 \r\n2.261.705 \r\n1.236.637 \r\n173.700 \r\n486.611 \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.468.816 \r\n- \r\n11.468.816 \r\n2.319.596 \r\n9.149.220 \r\n6.201.367 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n13.918.189 \r\n1.000 \r\n13.917.189 \r\n2.506.265 \r\n11.410.925 \r\n7.438.004 \r\n173.700 \r\n486.611 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n18.319.985 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n18.319.985 \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n363.308.775 \r\n- \r\n363.308.775 \r\n77.794.190 \r\n285.514.585 \r\n132.204.237 \r\n23.380.611 \r\n84.337.939 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.070.460 \r\n- \r\n1.070.460 \r\n183.402 \r\n887.058 \r\n956.001 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n364.379.235 \r\n- \r\n364.379.235 \r\n77.977.592 \r\n286.401.643 \r\n133.160.238 \r\n23.380.611 \r\n84.337.939 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n1.492.428 \r\n111.302 \r\n250.817 \r\nOUTRAS FONTES\r\n457.343.234 \r\n- \r\n457.343.234 \r\n6.538.409 \r\n450.804.825 \r\n46.356.149 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n459.475.234 \r\n- \r\n459.475.234 \r\n6.538.409 \r\n452.936.825 \r\n47.848.577 \r\n111.302 \r\n250.817 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n115.910.010 \r\n3.889.893 \r\n112.020.117 \r\n16.280.363 \r\n95.739.753 \r\n39.942.920 \r\n8.917.320 \r\n28.118.064 \r\nOUTRAS FONTES\r\n180.890.780 \r\n- \r\n180.890.780 \r\n323.174 \r\n180.567.606 \r\n121.836.098 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n296.800.790 \r\n3.889.893 \r\n292.910.897 \r\n16.603.537 \r\n276.307.359 \r\n161.779.018 \r\n8.917.320 \r\n28.118.064 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n7.874.653 \r\n- \r\n7.874.653 \r\n385.294 \r\n7.489.359 \r\n3.681.822 \r\n660.510 \r\n1.741.558 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n7.874.653 \r\n- \r\n7.874.653 \r\n385.294 \r\n7.489.359 \r\n3.681.822 \r\n660.510 \r\n1.741.558 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n4.379.032 \r\n- \r\n4.379.032 \r\n0 \r\n4.379.032 \r\n1.796.541 \r\n394.310 \r\n1.444.146 \r\nOUTRAS FONTES\r\n19.411.191 \r\n- \r\n19.411.191 \r\n94.149 \r\n19.317.043 \r\n9.268.829 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.790.223 \r\n- \r\n23.790.223 \r\n94.149 \r\n23.696.074 \r\n11.065.370 \r\n394.310 \r\n1.444.146 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n58.129.038 \r\n5.933.793 \r\n52.195.245 \r\n2.155.507 \r\n50.039.739 \r\n24.254.165 \r\n3.928.448 \r\n14.326.772 \r\nOUTRAS FONTES\r\n709.293.111 \r\n- \r\n709.293.111 \r\n5.413.115 \r\n703.879.996 \r\n84.351.244 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n767.422.149 \r\n5.933.793 \r\n761.488.356 \r\n7.568.621 \r\n753.919.735 \r\n108.605.410 \r\n3.928.448 \r\n14.326.772 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n89.463.257 \r\n3.137.080 \r\n86.326.177 \r\n710.088 \r\n85.616.089 \r\n41.123.178 \r\n7.127.573 \r\n23.610.398 \r\nOUTRAS FONTES\r\n84.697.728 \r\n- \r\n84.697.728 \r\n4.767.326 \r\n79.930.402 \r\n30.120.326 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n174.160.985 \r\n3.137.080 \r\n171.023.905 \r\n5.477.414 \r\n165.546.491 \r\n71.243.505 \r\n7.127.573 \r\n23.610.398 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n299.095.951 \r\n3.200 \r\n299.092.751 \r\n7.682.327 \r\n291.410.424 \r\n168.702.431 \r\n21.989.270 \r\n58.293.682 \r\nOUTRAS FONTES\r\n213.078.495 \r\n- \r\n213.078.495 \r\n15.775.372 \r\n197.303.123 \r\n75.245.184 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n512.174.446 \r\n3.200 \r\n512.171.246 \r\n23.457.698 \r\n488.713.548 \r\n243.947.615 \r\n21.989.270 \r\n58.293.682 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n234.759 \r\n31.505 \r\n70.837 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n234.759 \r\n31.505 \r\n70.837 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.003.919 \r\n- \r\n4.003.919 \r\n1.391.945 \r\n2.611.974 \r\n2.753.191 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n4.003.919 \r\n- \r\n4.003.919 \r\n1.391.945 \r\n2.611.974 \r\n2.753.191 \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n5.231.144 \r\n1.000 \r\n5.230.144 \r\n11.626 \r\n5.218.518 \r\n2.117.018 \r\n763.384 \r\n1.780.597 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.231.144 \r\n1.000 \r\n5.230.144 \r\n11.626 \r\n5.218.518 \r\n2.117.018 \r\n763.384 \r\n1.780.597 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n1.892.142 \r\n238.429 \r\n472.020 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n1.892.142 \r\n238.429 \r\n472.020 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n116.328.654 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n116.328.654 \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.580.031.535 \r\n6.646.060 \r\n2.573.385.475 \r\n335.936.220 \r\n2.237.449.255 \r\n1.242.660.149 \r\n146.885.181 \r\n561.898.188 \r\nOUTRAS FONTES\r\n632.237.823 \r\n- \r\n632.237.823 \r\n281.026.181 \r\n351.211.642 \r\n343.252.970 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.212.269.358 \r\n6.646.060 \r\n3.205.623.298 \r\n616.962.402 \r\n2.588.660.896 \r\n1.585.913.119 \r\n146.885.181 \r\n561.898.188 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n69.054.782 \r\n- \r\n69.054.782 \r\n970.286 \r\n68.084.496 \r\n37.556.214 \r\n5.511.263 \r\n13.386.544 \r\nOUTRAS FONTES\r\n13.988.410 \r\n- \r\n13.988.410 \r\n20.250 \r\n13.968.161 \r\n9.067.296 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n83.043.192 \r\n- \r\n83.043.192 \r\n990.536 \r\n82.052.657 \r\n46.623.510 \r\n5.511.263 \r\n13.386.544 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n13.675.379 \r\n1.953.676 \r\n11.721.703 \r\n1.279.323 \r\n10.442.380 \r\n5.614.611 \r\n740.202 \r\n2.552.599 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.908.288 \r\n- \r\n24.908.288 \r\n24.783 \r\n24.883.505 \r\n3.827.877 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n38.583.667 \r\n1.953.676 \r\n36.629.991 \r\n1.304.106 \r\n35.325.885 \r\n9.442.488 \r\n740.202 \r\n2.552.599 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n8.373.828 \r\n1.000 \r\n8.372.828 \r\n408.058 \r\n7.964.770 \r\n2.811.029 \r\n769.992 \r\n3.002.523 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.101.800 \r\n- \r\n161.101.800 \r\n3.114 \r\n161.098.686 \r\n450.338 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n169.475.628 \r\n1.000 \r\n169.474.628 \r\n411.172 \r\n169.063.456 \r\n3.261.367 \r\n769.992 \r\n3.002.523 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n470.970.833 \r\n5.247.250 \r\n465.723.583 \r\n- \r\n465.723.583 \r\n339.087.626 \r\n31.820.873 \r\n36.932.960 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n470.970.833 \r\n5.247.250 \r\n465.723.583 \r\n- \r\n465.723.583 \r\n339.087.626 \r\n31.820.873 \r\n36.932.960 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n80.822.174 \r\n1.453.375 \r\n79.368.799 \r\n4.188.373 \r\n75.180.426 \r\n34.825.148 \r\n6.184.689 \r\n26.977.085 \r\nOUTRAS FONTES\r\n673.338.801 \r\n- \r\n673.338.801 \r\n99.870.864 \r\n573.467.937 \r\n42.052.458 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n754.160.975 \r\n1.453.375 \r\n752.707.600 \r\n104.059.237 \r\n648.648.363 \r\n76.877.606 \r\n6.184.689 \r\n26.977.085 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n44.576.000 \r\n- \r\n44.576.000 \r\n105.800 \r\n44.470.200 \r\n27.156.438 \r\n4.084.320 \r\n6.787.744 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.799.379.892 \r\n- \r\n2.799.379.892 \r\n1.897.119 \r\n2.797.482.774 \r\n1.296.415.222 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.843.955.892 \r\n- \r\n2.843.955.892 \r\n2.002.919 \r\n2.841.952.973 \r\n1.323.571.660 \r\n4.084.320 \r\n6.787.744 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n321.697.459 \r\n6.195.904 \r\n315.501.555 \r\n10.956.916 \r\n304.544.639 \r\n213.797.879 \r\n22.925.821 \r\n31.246.416 \r\nOUTRAS FONTES\r\n80.746.389 \r\n- \r\n80.746.389 \r\n2.172.631 \r\n78.573.758 \r\n7.852.292 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n402.443.849 \r\n6.195.904 \r\n396.247.944 \r\n13.129.547 \r\n383.118.397 \r\n221.650.170 \r\n22.925.821 \r\n31.246.416 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n8.758.350 \r\n2.173.142 \r\n6.585.208 \r\n300.286 \r\n6.284.922 \r\n3.471.892 \r\n524.831 \r\n1.186.968 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.758.350 \r\n2.173.142 \r\n6.585.208 \r\n300.286 \r\n6.284.922 \r\n3.471.892 \r\n524.831 \r\n1.186.968 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n4.336.194 \r\n- \r\n4.336.194 \r\n92.448 \r\n4.243.746 \r\n2.042.548 \r\n385.227 \r\n1.300.861 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n4.336.194 \r\n- \r\n4.336.194 \r\n92.448 \r\n4.243.746 \r\n2.042.548 \r\n385.227 \r\n1.300.861 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n180.471.545 \r\n12.000.000 \r\n168.471.545 \r\n4.583.217 \r\n163.888.328 \r\n89.790.679 \r\n12.160.208 \r\n35.933.170 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.194.246 \r\n- \r\n32.194.246 \r\n1.573.504 \r\n30.620.742 \r\n15.248.279 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n212.665.791 \r\n12.000.000 \r\n200.665.791 \r\n6.156.720 \r\n194.509.071 \r\n105.038.958 \r\n12.160.208 \r\n35.933.170 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n18.009 \r\n6.214 \r\n35.597 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n18.009 \r\n6.214 \r\n35.597 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n682.433 \r\n127.261 \r\n458.144 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n682.433 \r\n127.261 \r\n458.144 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n364.576.461 \r\n5.260.832 \r\n359.315.629 \r\n7.645.306 \r\n351.670.323 \r\n207.192.172 \r\n24.337.288 \r\n68.008.742 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n7.983.072 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n379.052.105 \r\n5.260.832 \r\n373.791.273 \r\n7.645.306 \r\n366.145.967 \r\n215.175.244 \r\n24.337.288 \r\n68.008.742 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n623.583 \r\n- \r\n623.583 \r\n2.944 \r\n620.639 \r\n379.687 \r\n53.105 \r\n93.408 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n625.083 \r\n- \r\n625.083 \r\n2.944 \r\n622.139 \r\n379.687 \r\n53.105 \r\n93.408 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n175.414.940 \r\n12.028.830 \r\n163.386.110 \r\n12.428.687 \r\n150.957.424 \r\n121.978.493 \r\n6.130.661 \r\n475.370 \r\nOUTRAS FONTES\r\n100.104.700 \r\n- \r\n100.104.700 \r\n8.196.690 \r\n91.908.009 \r\n51.167.376 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n275.519.640 \r\n12.028.830 \r\n263.490.810 \r\n20.625.377 \r\n242.865.433 \r\n173.145.869 \r\n6.130.661 \r\n475.370 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n116.828.178 \r\n11.651.842 \r\n105.176.336 \r\n8.170.445 \r\n97.005.891 \r\n47.112.906 \r\n7.660.321 \r\n27.410.501 \r\nOUTRAS FONTES\r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n117.635.978 \r\n11.651.842 \r\n105.984.136 \r\n8.170.445 \r\n97.813.691 \r\n47.112.906 \r\n7.660.321 \r\n27.410.501 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n33.584.662 \r\n- \r\n33.584.662 \r\n2.556.490 \r\n31.028.172 \r\n18.560.918 \r\n2.325.557 \r\n5.253.737 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.331.281 \r\n- \r\n25.331.281 \r\n1.065.481 \r\n24.265.801 \r\n15.697.908 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n58.915.944 \r\n- \r\n58.915.944 \r\n3.621.970 \r\n55.293.973 \r\n34.258.826 \r\n2.325.557 \r\n5.253.737 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n13.667.692 \r\n- \r\n13.667.692 \r\n997.742 \r\n12.669.950 \r\n6.882.547 \r\n927.705 \r\n3.052.570 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.300.767 \r\n- \r\n10.300.767 \r\n143.251 \r\n10.157.516 \r\n2.592.200 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.968.459 \r\n- \r\n23.968.459 \r\n1.140.993 \r\n22.827.466 \r\n9.474.747 \r\n927.705 \r\n3.052.570 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n5.101.748 \r\n- \r\n5.101.748 \r\n99.153 \r\n5.002.595 \r\n2.738.477 \r\n415.465 \r\n995.185 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.324 \r\n- \r\n161.324 \r\n- \r\n161.324 \r\n161.324 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.263.072 \r\n- \r\n5.263.072 \r\n99.153 \r\n5.163.919 \r\n2.899.801 \r\n415.465 \r\n995.185 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n7.501.788 \r\n1.000 \r\n7.500.788 \r\n- \r\n7.500.788 \r\n2.915.633 \r\n672.250 \r\n3.153.942 \r\nOUTRAS FONTES\r\n123.502.628 \r\n- \r\n123.502.628 \r\n511.031 \r\n122.991.597 \r\n9.343.179 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n131.004.416 \r\n1.000 \r\n131.003.416 \r\n511.031 \r\n130.492.385 \r\n12.258.812 \r\n672.250 \r\n3.153.942 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n3.175.038 \r\n- \r\n3.175.038 \r\n69.001 \r\n3.106.037 \r\n2.154.950 \r\n180.871 \r\n565.122 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.325.038 \r\n- \r\n3.325.038 \r\n69.001 \r\n3.256.037 \r\n2.154.950 \r\n180.871 \r\n565.122 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.146.531 \r\n1.000 \r\n4.145.531 \r\n281.017 \r\n3.864.514 \r\n2.215.491 \r\n280.407 \r\n768.285 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n1.376.532 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.523.063 \r\n1.000 \r\n5.522.063 \r\n281.017 \r\n5.241.045 \r\n3.592.023 \r\n280.407 \r\n768.285 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n3.189.030 \r\n- \r\n3.189.030 \r\n180.410 \r\n3.008.620 \r\n1.575.967 \r\n245.561 \r\n732.728 \r\nOUTRAS FONTES\r\n333.355 \r\n- \r\n333.355 \r\n122.492 \r\n210.863 \r\n421.348 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.522.385 \r\n- \r\n3.522.385 \r\n302.902 \r\n3.219.483 \r\n1.997.315 \r\n245.561 \r\n732.728 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n299.158 \r\n43.913 \r\n141.364 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n299.158 \r\n43.913 \r\n141.364 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n1.127.460 \r\n251.605 \r\n987.150 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n1.127.460 \r\n251.605 \r\n987.150 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n7.965.799.158 \r\n266.706.415 \r\n7.699.092.743 \r\n711.769.316 \r\n6.987.323.427 \r\n3.949.253.192 \r\n489.379.859 \r\n1.582.653.885 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.366.515.598 \r\n125.919.218 \r\n14.240.596.380 \r\n772.313.139 \r\n7.459.917.239 \r\n3.935.567.796 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n22.332.314.756 \r\n392.625.633 \r\n21.939.689.123 \r\n1.484.082.455 \r\n14.447.240.666 \r\n7.884.820.988 \r\n489.379.859 \r\n1.582.653.885 \r\nId: 1555237\r\n"
        ],
        "1555238": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            "\r\n/TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\n75,0%\r\n25,0%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\n50,0%\r\nUO\r\nNOME UO\r\nSALDO AGO\r\nSALDO CANCELADO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n9.245.467 \r\n6.934.100 \r\n2.311.367 \r\n1.155.683 \r\n1.155.683 \r\n4.622.733 \r\n0731\r\nIEEA\r\n22.600 \r\n16.950 \r\n5.650 \r\n2.825 \r\n2.825 \r\n11.300 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n289.034 \r\n216.775 \r\n72.258 \r\n36.129 \r\n36.129 \r\n144.517 \r\n0751\r\nEMOP\r\n38 \r\n29 \r\n10 \r\n5 \r\n5 \r\n19 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n75.720 \r\n56.790 \r\n18.930 \r\n9.465 \r\n9.465 \r\n37.860 \r\n0901\r\nPGE\r\n10.429 \r\n7.822 \r\n2.607 \r\n1.304 \r\n1.304 \r\n5.215 \r\n1101\r\nDPGE\r\n2.231 \r\n1.673 \r\n558 \r\n279 \r\n279 \r\n1.116 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n169.264 \r\n126.948 \r\n42.316 \r\n21.158 \r\n21.158 \r\n84.632 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n11.459 \r\n8.595 \r\n2.865 \r\n1.432 \r\n1.432 \r\n5.730 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n37.586 \r\n28.189 \r\n9.396 \r\n4.698 \r\n4.698 \r\n18.793 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n40.966 \r\n30.725 \r\n10.242 \r\n5.121 \r\n5.121 \r\n20.483 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n723.862 \r\n542.896 \r\n180.965 \r\n90.483 \r\n90.483 \r\n361.931 \r\n1501\r\nSEC\r\n450 \r\n338 \r\n113 \r\n56 \r\n56 \r\n225 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n193.258 \r\n144.943 \r\n48.314 \r\n24.157 \r\n24.157 \r\n96.629 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n4.546 \r\n3.409 \r\n1.136 \r\n568 \r\n568 \r\n2.273 \r\n1544\r\nFMIS\r\n1.798 \r\n1.348 \r\n449 \r\n225 \r\n225 \r\n899 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n104.912 \r\n78.684 \r\n26.228 \r\n13.114 \r\n13.114 \r\n52.456 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n755.616 \r\n566.712 \r\n188.904 \r\n94.452 \r\n94.452 \r\n377.808 \r\n1701\r\nSEEL\r\n2.071.207 \r\n1.553.405 \r\n517.802 \r\n258.901 \r\n258.901 \r\n1.035.604 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n150.330 \r\n112.747 \r\n37.582 \r\n18.791 \r\n18.791 \r\n75.165 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n469.181 \r\n351.886 \r\n117.295 \r\n58.648 \r\n58.648 \r\n234.590 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n782 \r\n586 \r\n195 \r\n98 \r\n98 \r\n391 \r\n1901\r\nSEH\r\n1.531.667 \r\n1.148.750 \r\n382.917 \r\n191.458 \r\n191.458 \r\n765.833 \r\n1931\r\nITERJ\r\n1.225.623 \r\n919.218 \r\n306.406 \r\n153.203 \r\n153.203 \r\n612.812 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n3 \r\n3 \r\n1 \r\n0 \r\n0 \r\n2 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n613.814 \r\n460.361 \r\n153.454 \r\n76.727 \r\n76.727 \r\n306.907 \r\n2061\r\nFAF\r\n3.205.904 \r\n2.404.428 \r\n801.476 \r\n400.738 \r\n400.738 \r\n1.602.952 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n844.188 \r\n633.141 \r\n211.047 \r\n105.523 \r\n105.523 \r\n422.094 \r\n2102\r\nSSCS\r\n181 \r\n136 \r\n45 \r\n23 \r\n23 \r\n90 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n53.510 \r\n40.133 \r\n13.378 \r\n6.689 \r\n6.689 \r\n26.755 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n1 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\n297.297 \r\n222.972 \r\n74.324 \r\n37.162 \r\n37.162 \r\n148.648 \r\n2153\r\nSERVE\r\n22.345 \r\n16.759 \r\n5.586 \r\n2.793 \r\n2.793 \r\n11.172 \r\n2171\r\nMETRO\r\n17.178 \r\n12.884 \r\n4.295 \r\n2.147 \r\n2.147 \r\n8.589 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n134.977 \r\n101.233 \r\n33.744 \r\n16.872 \r\n16.872 \r\n67.489 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n436.134 \r\n327.101 \r\n109.034 \r\n54.517 \r\n54.517 \r\n218.067 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n16 \r\n12 \r\n4 \r\n2 \r\n2 \r\n8 \r\n2231\r\nDRM\r\n1.109 \r\n832 \r\n277 \r\n139 \r\n139 \r\n554 \r\n2261\r\nFREMF\r\n12.658 \r\n9.494 \r\n3.165 \r\n1.582 \r\n1.582 \r\n6.329 \r\n2271\r\nCODIN\r\n536.363 \r\n402.272 \r\n134.091 \r\n67.045 \r\n67.045 \r\n268.182 \r\n2401\r\nSEA\r\n8.641 \r\n6.481 \r\n2.160 \r\n1.080 \r\n1.080 \r\n4.320 \r\n2432\r\nINEA\r\n3.811 \r\n2.858 \r\n953 \r\n476 \r\n476 \r\n1.905 \r\n2501\r\nSEAP\r\n510.306 \r\n382.730 \r\n127.577 \r\n63.788 \r\n63.788 \r\n255.153 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n4.332 \r\n3.249 \r\n1.083 \r\n542 \r\n542 \r\n2.166 \r\n2561\r\nFUESP\r\n28.213 \r\n21.160 \r\n7.053 \r\n3.527 \r\n3.527 \r\n14.107 \r\n2601\r\nSESEG\r\n127.143 \r\n95.358 \r\n31.786 \r\n15.893 \r\n15.893 \r\n63.572 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n77.760 \r\n58.320 \r\n19.440 \r\n9.720 \r\n9.720 \r\n38.880 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n2.860.464 \r\n2.145.348 \r\n715.116 \r\n357.558 \r\n357.558 \r\n1.430.232 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n640 \r\n480 \r\n160 \r\n80 \r\n80 \r\n320 \r\n2901\r\nSES\r\n1.016.155 \r\n762.116 \r\n254.039 \r\n127.019 \r\n127.019 \r\n508.077 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n88.625 \r\n66.469 \r\n22.156 \r\n11.078 \r\n11.078 \r\n44.313 \r\n2961\r\nFES\r\n46 \r\n35 \r\n12 \r\n6 \r\n6 \r\n23 \r\n2971\r\nIVB\r\n1.338 \r\n1.003 \r\n334 \r\n167 \r\n167 \r\n669 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n60.402 \r\n45.302 \r\n15.101 \r\n7.550 \r\n7.550 \r\n30.201 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n132.377 \r\n99.283 \r\n33.094 \r\n16.547 \r\n16.547 \r\n66.188 \r\n3161\r\nFET\r\n6.582.427 \r\n4.936.820 \r\n1.645.607 \r\n822.803 \r\n822.803 \r\n3.291.213 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n6.659.796 \r\n4.994.847 \r\n1.664.949 \r\n832.475 \r\n832.475 \r\n3.329.898 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n1.973.836 \r\n1.480.377 \r\n493.459 \r\n246.730 \r\n246.730 \r\n986.918 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n10.602.421 \r\n7.951.815 \r\n2.650.605 \r\n1.325.303 \r\n1.325.303 \r\n5.301.210 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n115 \r\n86 \r\n29 \r\n14 \r\n14 \r\n57 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n342.764 \r\n257.073 \r\n85.691 \r\n42.845 \r\n42.845 \r\n171.382 \r\n3261\r\nFEAS\r\n79.052 \r\n59.289 \r\n19.763 \r\n9.882 \r\n9.882 \r\n39.526 \r\n3266\r\nFFIA\r\n9.005 \r\n6.754 \r\n2.251 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n4.503 \r\n4001\r\nSECT\r\n7.514 \r\n5.636 \r\n1.879 \r\n939 \r\n939 \r\n3.757 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n51.419 \r\n38.564 \r\n12.855 \r\n6.427 \r\n6.427 \r\n25.710 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n16.646 \r\n12.485 \r\n4.162 \r\n2.081 \r\n2.081 \r\n8.323 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25.926 \r\n19.444 \r\n6.481 \r\n3.241 \r\n3.241 \r\n12.963 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n88.893 \r\n66.670 \r\n22.223 \r\n11.112 \r\n11.112 \r\n44.446 \r\n4045\r\nUENF\r\n2.802 \r\n2.101 \r\n700 \r\n350 \r\n350 \r\n1.401 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n24 \r\n18 \r\n6 \r\n3 \r\n3 \r\n12 \r\n4047\r\nUEZO\r\n21.930 \r\n16.448 \r\n5.483 \r\n2.741 \r\n2.741 \r\n10.965 \r\n4301\r\nSETUR\r\n626.190 \r\n469.643 \r\n156.548 \r\n78.274 \r\n78.274 \r\n313.095 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n198.262 \r\n148.696 \r\n49.565 \r\n24.783 \r\n24.783 \r\n99.131 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n77.874 \r\n58.405 \r\n19.468 \r\n9.734 \r\n9.734 \r\n38.937 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n29.230 \r\n21.922 \r\n7.307 \r\n3.654 \r\n3.654 \r\n14.615 \r\n4572\r\nCEASA\r\n176.637 \r\n132.478 \r\n44.159 \r\n22.080 \r\n22.080 \r\n88.318 \r\nTOTAL GERAL\r\n55.806.721 \r\n41.855.041 \r\n13.951.680 \r\n6.975.840 \r\n6.975.840 \r\n27.903.360 \r\nId: 1555238\r\n"
        ],
        "1555239": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            "ANEXO III - COTA FINANCEIRA MENSAL 2013 + SALDO REDISTRIBUÍDO\r\nGRS 2,3,4,5,6/TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (30-07) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (30-07) \r\nRP 2012 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nCOTA JAN- AGO \r\nSET \r\nOUT \r\nNOV \r\nDEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n458.411.189 \r\n63.133.094 \r\n395.278.096 \r\n26.445.165 \r\n368.832.931 \r\n190.235.516 \r\n15.096.591 \r\n22.994.619 \r\n23.090.286 \r\n117.415.920 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.303.927.671 \r\n- \r\n6.303.927.671 \r\n169.143.129 \r\n- \r\n907.760.551 \r\n50.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.762.338.860 \r\n63.133.094 \r\n6.699.205.767 \r\n195.588.294 \r\n368.832.931 \r\n1.097.996.067 \r\n65.096.591 \r\n22.994.619 \r\n23.090.286 \r\n117.415.920 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n103.118 \r\n12.901 \r\n28.220 \r\n28.010 \r\n89.287 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n103.118 \r\n12.901 \r\n28.220 \r\n28.010 \r\n89.287 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n265.101.435 \r\n21.728.000 \r\n243.373.435 \r\n2.651.171 \r\n240.762.264 \r\n109.894.191 \r\n18.871.680 \r\n19.954.931 \r\n20.041.796 \r\n71.999.666 \r\nOUTRAS FONTES\r\n158.686.133 \r\n- \r\n158.686.133 \r\n104.673 \r\n- \r\n26.423.247 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n423.787.568 \r\n21.728.000 \r\n402.059.568 \r\n2.755.844 \r\n240.762.264 \r\n136.317.438 \r\n18.871.680 \r\n19.954.931 \r\n20.041.796 \r\n71.999.666 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n9.895.473 \r\n- \r\n9.895.473 \r\n1.406.112 \r\n8.489.361 \r\n4.840.123 \r\n923.740 \r\n1.061.423 \r\n766.389 \r\n897.686 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.895.473 \r\n- \r\n9.895.473 \r\n1.406.112 \r\n8.489.361 \r\n4.840.123 \r\n923.740 \r\n1.061.423 \r\n766.389 \r\n897.686 \r\n0801\r\nVICE- GOV\r\nTESOURO\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n204.553 \r\n21.576 \r\n81.835 \r\n82.196 \r\n404.835 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n204.553 \r\n21.576 \r\n81.835 \r\n82.196 \r\n404.835 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n639.500 \r\n- \r\n639.500 \r\n15.797 \r\n643.703 \r\n413.940 \r\n32.059 \r\n35.333 \r\n34.828 \r\n127.543 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.467.969 \r\n- \r\n40.467.969 \r\n4.926.296 \r\n35.541.673 \r\n24.381.761 \r\n4.144.160 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n41.107.469 \r\n- \r\n41.107.469 \r\n4.942.093 \r\n36.185.376 \r\n24.795.701 \r\n4.176.219 \r\n35.333 \r\n34.828 \r\n127.543 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n463.000 \r\n- \r\n463.000 \r\n- \r\n463.000 \r\n164.882 \r\n56.296 \r\n52.674 \r\n51.986 \r\n137.162 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.768.270 \r\n- \r\n10.768.270 \r\n648.749 \r\n10.119.521 \r\n8.543.086 \r\n970.622 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.231.270 \r\n- \r\n11.231.270 \r\n648.749 \r\n10.582.521 \r\n8.707.968 \r\n1.026.918 \r\n52.674 \r\n51.986 \r\n137.162 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n487.778 \r\n7.191 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n487.778 \r\n7.191 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n34.914.116 \r\n1.000 \r\n34.913.116 \r\n3.541.556 \r\n38.251.143 \r\n17.714.105 \r\n3.624.770 \r\n2.298.099 \r\n2.262.380 \r\n12.351.789 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.712.352 \r\n- \r\n32.712.352 \r\n1.979.322 \r\n30.733.031 \r\n6.691.275 \r\n15.007 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n67.626.468 \r\n1.000 \r\n67.625.468 \r\n5.520.877 \r\n68.984.174 \r\n24.405.380 \r\n3.639.777 \r\n2.298.099 \r\n2.262.380 \r\n12.351.789 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n604.604 \r\n1.000 \r\n603.604 \r\n- \r\n603.604 \r\n370.406 \r\n48.101 \r\n56.695 \r\n56.695 \r\n71.707 \r\nOUTRAS FONTES\r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n515.084 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.119.688 \r\n1.000 \r\n1.118.688 \r\n- \r\n1.118.688 \r\n885.490 \r\n48.101 \r\n56.695 \r\n56.695 \r\n71.707 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n26.107.263 \r\n3.001.000 \r\n23.106.263 \r\n485.762 \r\n23.166.661 \r\n13.719.234 \r\n1.428.909 \r\n1.313.368 \r\n1.293.254 \r\n5.411.896 \r\nOUTRAS FONTES\r\n61.320.494 \r\n- \r\n61.320.494 \r\n6.278.298 \r\n55.042.196 \r\n14.368.091 \r\n908.454 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n87.427.757 \r\n3.001.000 \r\n84.426.757 \r\n6.764.060 \r\n78.208.857 \r\n28.087.324 \r\n2.337.363 \r\n1.313.368 \r\n1.293.254 \r\n5.411.896 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n15.193.643 \r\n3.000.000 \r\n12.193.643 \r\n- \r\n12.193.643 \r\n8.530.557 \r\n701.049 \r\n633.443 \r\n623.908 \r\n1.704.685 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n1.004.945 \r\n77.199 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.540.581 \r\n3.000.000 \r\n16.540.581 \r\n- \r\n16.540.581 \r\n9.535.502 \r\n778.248 \r\n633.443 \r\n623.908 \r\n1.704.685 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n2.650.988 \r\n- \r\n2.650.988 \r\n- \r\n3.175.988 \r\n1.654.879 \r\n155.230 \r\n167.805 \r\n165.234 \r\n1.032.840 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.724.689 \r\n- \r\n6.724.689 \r\n308.475 \r\n6.416.214 \r\n5.312.926 \r\n60.774 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.375.677 \r\n- \r\n9.375.677 \r\n308.475 \r\n9.592.202 \r\n6.967.805 \r\n216.004 \r\n167.805 \r\n165.234 \r\n1.032.840 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n18.976.822 \r\n- \r\n18.976.822 \r\n3.118.247 \r\n15.858.575 \r\n8.475.393 \r\n2.845.465 \r\n1.344.801 \r\n1.350.434 \r\n1.842.483 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n18.976.822 \r\n- \r\n18.976.822 \r\n3.118.247 \r\n15.858.575 \r\n8.475.393 \r\n2.845.465 \r\n1.344.801 \r\n1.350.434 \r\n1.842.483 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n40.379.447 \r\n1.000 \r\n40.378.447 \r\n7.122.257 \r\n33.006.190 \r\n13.580.524 \r\n2.928.949 \r\n3.057.579 \r\n3.070.371 \r\n10.368.767 \r\nOUTRAS FONTES\r\n177.397.715 \r\n64.000.000 \r\n113.397.715 \r\n5.400.439 \r\n97.997.277 \r\n37.259.968 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n217.777.162 \r\n64.001.000 \r\n153.776.162 \r\n12.522.696 \r\n131.003.466 \r\n50.840.492 \r\n2.928.949 \r\n3.057.579 \r\n3.070.371 \r\n10.368.767 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n7.084.358 \r\n- \r\n7.084.358 \r\n516.774 \r\n6.562.796 \r\n3.794.571 \r\n385.070 \r\n485.034 \r\n478.778 \r\n1.419.343 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.054.435 \r\n- \r\n7.054.435 \r\n- \r\n7.054.435 \r\n7.252.754 \r\n90.955 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n14.138.793 \r\n- \r\n14.138.793 \r\n516.774 \r\n13.617.230 \r\n11.047.325 \r\n476.025 \r\n485.034 \r\n478.778 \r\n1.419.343 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n12.842.705 \r\n- \r\n12.842.705 \r\n811.910 \r\n12.030.795 \r\n8.746.560 \r\n723.893 \r\n651.486 \r\n641.967 \r\n1.266.888 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.017.864 \r\n- \r\n1.017.864 \r\n- \r\n1.017.864 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n13.860.569 \r\n- \r\n13.860.569 \r\n811.910 \r\n13.048.659 \r\n8.746.560 \r\n723.893 \r\n651.486 \r\n641.967 \r\n1.266.888 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n1.115.735 \r\n- \r\n1.115.735 \r\n11.398 \r\n1.354.337 \r\n718.760 \r\n76.388 \r\n71.048 \r\n70.112 \r\n418.028 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.942.144 \r\n- \r\n24.942.144 \r\n577.099 \r\n24.365.045 \r\n7.281.682 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n26.057.879 \r\n- \r\n26.057.879 \r\n588.497 \r\n25.719.382 \r\n8.000.442 \r\n76.388 \r\n71.048 \r\n70.112 \r\n418.028 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n10.834.000 \r\n4.000 \r\n10.830.000 \r\n- \r\n10.830.000 \r\n4.581.778 \r\n1.270.119 \r\n1.098.377 \r\n1.090.607 \r\n2.789.119 \r\nOUTRAS FONTES\r\n64.603.206 \r\n- \r\n64.603.206 \r\n- \r\n49.603.206 \r\n4.504.261 \r\n112.497 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n75.437.206 \r\n4.000 \r\n75.433.206 \r\n- \r\n60.433.206 \r\n9.086.039 \r\n1.382.616 \r\n1.098.377 \r\n1.090.607 \r\n2.789.119 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n15.396.157 \r\n- \r\n15.396.157 \r\n207.481 \r\n15.188.676 \r\n2.153.339 \r\n1.095.175 \r\n1.734.581 \r\n1.741.794 \r\n8.463.788 \r\nOUTRAS FONTES\r\n28.479.706 \r\n- \r\n28.479.706 \r\n1.067.165 \r\n27.412.541 \r\n17.073.952 \r\n756.457 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n43.875.863 \r\n- \r\n43.875.863 \r\n1.274.645 \r\n42.601.218 \r\n19.227.291 \r\n1.851.632 \r\n1.734.581 \r\n1.741.794 \r\n8.463.788 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n113.315.294 \r\n1.000 \r\n113.314.294 \r\n4.641.781 \r\n108.672.514 \r\n74.684.046 \r\n5.383.405 \r\n6.246.035 \r\n6.148.687 \r\n16.210.340 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.081.774 \r\n- \r\n25.081.774 \r\n741.963 \r\n24.339.811 \r\n14.494.024 \r\n76.783 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n138.397.068 \r\n1.000 \r\n138.396.068 \r\n5.383.743 \r\n133.012.325 \r\n89.178.070 \r\n5.460.188 \r\n6.246.035 \r\n6.148.687 \r\n16.210.340 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n27.812.370 \r\n4.000.000 \r\n23.812.370 \r\n2.121.700 \r\n21.690.670 \r\n8.558.738 \r\n1.886.106 \r\n2.097.391 \r\n2.110.081 \r\n7.038.354 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n27.812.370 \r\n4.000.000 \r\n23.812.370 \r\n2.121.700 \r\n21.690.670 \r\n8.558.738 \r\n1.886.106 \r\n2.097.391 \r\n2.110.081 \r\n7.038.354 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n685.689.876 \r\n47.886.254 \r\n637.803.622 \r\n117.071.421 \r\n520.732.202 \r\n295.212.730 \r\n30.479.765 \r\n31.584.788 \r\n31.731.501 \r\n131.723.419 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.076.335.866 \r\n61.919.218 \r\n1.014.416.648 \r\n132.276.279 \r\n882.140.369 \r\n506.157.110 \r\n84.953.471 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.762.025.742 \r\n109.805.472 \r\n1.652.220.270 \r\n249.347.700 \r\n1.402.872.571 \r\n801.369.840 \r\n115.433.236 \r\n31.584.788 \r\n31.731.501 \r\n131.723.419 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n63.612.027 \r\n2.910.050 \r\n60.701.977 \r\n6.877.473 \r\n53.824.504 \r\n28.508.960 \r\n4.686.854 \r\n4.143.965 \r\n4.081.275 \r\n12.403.449 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n2.721.545 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n66.333.572 \r\n2.910.050 \r\n63.423.522 \r\n6.877.473 \r\n56.546.049 \r\n31.230.504 \r\n4.686.854 \r\n4.143.965 \r\n4.081.275 \r\n12.403.449 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n13.977.920 \r\n794.922 \r\n13.182.998 \r\n79.234 \r\n13.103.764 \r\n2.863.536 \r\n175.542 \r\n1.382.260 \r\n1.388.028 \r\n7.294.397 \r\nOUTRAS FONTES\r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n49.170 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n14.027.090 \r\n794.922 \r\n13.232.168 \r\n79.234 \r\n13.152.934 \r\n2.912.706 \r\n175.542 \r\n1.382.260 \r\n1.388.028 \r\n7.294.397 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n19.882.350 \r\n646.348 \r\n19.236.002 \r\n668.123 \r\n18.567.880 \r\n4.300.713 \r\n1.057.413 \r\n2.064.751 \r\n2.073.504 \r\n9.071.499 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.370.847 \r\n- \r\n5.370.847 \r\n- \r\n5.370.847 \r\n31.173 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n25.253.197 \r\n646.348 \r\n24.606.849 \r\n668.123 \r\n23.938.726 \r\n4.331.885 \r\n1.057.413 \r\n2.064.751 \r\n2.073.504 \r\n9.071.499 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\nTESOURO\r\n147.518.031 \r\n- \r\n147.518.031 \r\n9.764.501 \r\n137.753.530 \r\n60.326.103 \r\n11.414.855 \r\n12.065.382 \r\n12.125.507 \r\n41.821.682 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.699.857 \r\n- \r\n5.699.857 \r\n5.184.659 \r\n515.198 \r\n657.647 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n153.217.888 \r\n- \r\n153.217.888 \r\n14.949.160 \r\n138.268.728 \r\n60.983.750 \r\n11.414.855 \r\n12.065.382 \r\n12.125.507 \r\n41.821.682 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n61.922.639 \r\n1.000 \r\n61.921.639 \r\n3.658.031 \r\n58.263.608 \r\n24.131.548 \r\n4.439.654 \r\n5.116.603 \r\n5.138.220 \r\n19.437.584 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.845.686 \r\n- \r\n15.845.686 \r\n284.377 \r\n15.561.309 \r\n2.063.149 \r\n2.264.088 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n77.768.325 \r\n1.000 \r\n77.767.325 \r\n3.942.408 \r\n73.824.917 \r\n26.194.696 \r\n6.703.742 \r\n5.116.603 \r\n5.138.220 \r\n19.437.584 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n16.620.095 \r\n5.203.658 \r\n7.940.877 \r\n7.973.896 \r\n31.888.502 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n16.620.095 \r\n5.203.658 \r\n7.940.877 \r\n7.973.896 \r\n31.888.502 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n43.386.032 \r\n16.469.833 \r\n26.916.199 \r\n1.934.397 \r\n24.981.803 \r\n11.201.781 \r\n1.282.119 \r\n2.001.080 \r\n2.010.411 \r\n8.486.411 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n68.445 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n82.810.086 \r\n16.469.833 \r\n66.340.253 \r\n1.934.397 \r\n64.405.856 \r\n11.270.226 \r\n1.282.119 \r\n2.001.080 \r\n2.010.411 \r\n8.486.411 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n187.103.400 \r\n- \r\n187.103.400 \r\n16.655.008 \r\n171.948.392 \r\n114.435.194 \r\n35.375.914 \r\n10.844.780 \r\n10.628.973 \r\n663.530 \r\nOUTRAS FONTES\r\n487.096 \r\n- \r\n487.096 \r\n- \r\n487.096 \r\n34.670 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n187.590.496 \r\n- \r\n187.590.496 \r\n16.655.008 \r\n172.435.488 \r\n114.469.864 \r\n35.375.914 \r\n10.844.780 \r\n10.628.973 \r\n663.530 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n32.482.935 \r\n436.608 \r\n32.046.327 \r\n1.338.480 \r\n27.161.687 \r\n10.539.442 \r\n2.560.620 \r\n2.714.572 \r\n2.725.889 \r\n8.621.164 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n32.482.935 \r\n436.608 \r\n32.046.327 \r\n1.338.480 \r\n27.161.687 \r\n10.539.442 \r\n2.560.620 \r\n2.714.572 \r\n2.725.889 \r\n8.621.164 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.162.489 \r\n- \r\n11.162.489 \r\n1.764.042 \r\n9.398.447 \r\n6.426.389 \r\n199.956 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.162.489 \r\n- \r\n11.162.489 \r\n1.764.042 \r\n9.398.447 \r\n6.426.389 \r\n199.956 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n25.060.153 \r\n- \r\n25.060.153 \r\n493.697 \r\n24.566.456 \r\n12.057.000 \r\n2.389.545 \r\n2.159.614 \r\n2.127.025 \r\n5.833.272 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n25.060.153 \r\n- \r\n25.060.153 \r\n493.697 \r\n24.566.456 \r\n12.057.000 \r\n2.389.545 \r\n2.159.614 \r\n2.127.025 \r\n5.833.272 \r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n4.538.014 \r\n- \r\n4.538.014 \r\n- \r\n6.038.014 \r\n1.280.363 \r\n310.324 \r\n480.320 \r\n472.870 \r\n3.494.136 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n1.347.772 \r\n596.429 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.695.005 \r\n- \r\n8.695.005 \r\n- \r\n10.195.005 \r\n2.628.135 \r\n906.753 \r\n480.320 \r\n472.870 \r\n3.494.136 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n176.831 \r\n- \r\n176.831 \r\n1.592 \r\n175.239 \r\n78.268 \r\n8.235 \r\n16.113 \r\n16.113 \r\n56.510 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n176.831 \r\n- \r\n176.831 \r\n1.592 \r\n175.239 \r\n78.268 \r\n8.235 \r\n16.113 \r\n16.113 \r\n56.510 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.339.600 \r\n- \r\n1.339.600 \r\n616 \r\n1.338.985 \r\n446.072 \r\n183.330 \r\n168.612 \r\n168.612 \r\n372.359 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.339.600 \r\n- \r\n1.339.600 \r\n616 \r\n1.338.985 \r\n446.072 \r\n183.330 \r\n168.612 \r\n168.612 \r\n372.359 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n990.092 \r\n- \r\n990.092 \r\n3.487 \r\n986.605 \r\n424.154 \r\n64.003 \r\n120.343 \r\n120.343 \r\n257.762 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n990.092 \r\n- \r\n990.092 \r\n3.487 \r\n986.605 \r\n424.154 \r\n64.003 \r\n120.343 \r\n120.343 \r\n257.762 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n1.037.696 \r\n205.589 \r\n383.006 \r\n378.594 \r\n1.433.528 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n1.037.696 \r\n205.589 \r\n383.006 \r\n378.594 \r\n1.433.528 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n3.089.362 \r\n1.000 \r\n3.088.362 \r\n78.262 \r\n3.010.100 \r\n1.965.142 \r\n206.192 \r\n185.798 \r\n182.938 \r\n470.030 \r\nOUTRAS FONTES\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.089.362 \r\n1.000 \r\n21.088.362 \r\n78.262 \r\n21.010.100 \r\n1.965.142 \r\n206.192 \r\n185.798 \r\n182.938 \r\n470.030 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n737.552 \r\n- \r\n737.552 \r\n18.845 \r\n718.707 \r\n497.731 \r\n44.895 \r\n42.058 \r\n41.552 \r\n92.470 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n737.552 \r\n- \r\n737.552 \r\n18.845 \r\n718.707 \r\n497.731 \r\n44.895 \r\n42.058 \r\n41.552 \r\n92.470 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n14.008.644 \r\n60.711 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n14.008.644 \r\n60.711 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n1.763.348 \r\n- \r\n1.763.348 \r\n- \r\n1.763.348 \r\n1.676.006 \r\n2.861 \r\n12.895 \r\n12.949 \r\n58.637 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.763.348 \r\n- \r\n1.763.348 \r\n- \r\n1.763.348 \r\n1.676.006 \r\n2.861 \r\n12.895 \r\n12.949 \r\n58.637 \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n52.804.064 \r\n18.615.536 \r\n34.188.528 \r\n521.880 \r\n33.666.648 \r\n31.870.948 \r\n37.872 \r\n330.972 \r\n328.930 \r\n1.097.927 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n52.804.064 \r\n18.615.536 \r\n34.188.528 \r\n521.880 \r\n33.666.648 \r\n31.870.948 \r\n37.872 \r\n330.972 \r\n328.930 \r\n1.097.927 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n2.449.373 \r\n1.000 \r\n2.448.373 \r\n186.668 \r\n2.261.705 \r\n1.227.996 \r\n190.492 \r\n177.505 \r\n174.780 \r\n490.931 \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.468.816 \r\n- \r\n11.468.816 \r\n2.319.596 \r\n9.149.220 \r\n6.201.367 \r\n85.491 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n13.918.189 \r\n1.000 \r\n13.917.189 \r\n2.506.265 \r\n11.410.925 \r\n7.429.363 \r\n275.983 \r\n177.505 \r\n174.780 \r\n490.931 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n18.319.985 \r\n246.248 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n18.319.985 \r\n246.248 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n363.308.775 \r\n- \r\n363.308.775 \r\n77.794.190 \r\n285.514.585 \r\n132.204.237 \r\n22.308.004 \r\n23.283.795 \r\n23.380.611 \r\n84.337.939 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.070.460 \r\n- \r\n1.070.460 \r\n183.402 \r\n887.058 \r\n956.001 \r\n153.303 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n364.379.235 \r\n- \r\n364.379.235 \r\n77.977.592 \r\n286.401.643 \r\n133.160.238 \r\n22.461.307 \r\n23.283.795 \r\n23.380.611 \r\n84.337.939 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n1.488.618 \r\n165.333 \r\n113.548 \r\n111.778 \r\n252.723 \r\nOUTRAS FONTES\r\n442.506.035 \r\n- \r\n442.506.035 \r\n6.538.409 \r\n450.804.825 \r\n46.356.149 \r\n20.185.046 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n444.638.035 \r\n- \r\n444.638.035 \r\n6.538.409 \r\n452.936.825 \r\n47.844.766 \r\n20.350.379 \r\n113.548 \r\n111.778 \r\n252.723 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n115.910.010 \r\n3.889.893 \r\n112.020.117 \r\n16.280.363 \r\n95.739.753 \r\n39.432.614 \r\n9.829.905 \r\n9.122.911 \r\n8.981.108 \r\n28.373.217 \r\nOUTRAS FONTES\r\n180.890.780 \r\n- \r\n180.890.780 \r\n323.174 \r\n180.567.606 \r\n121.836.098 \r\n25.126 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n296.800.790 \r\n3.889.893 \r\n292.910.897 \r\n16.603.537 \r\n276.307.359 \r\n161.268.711 \r\n9.855.031 \r\n9.122.911 \r\n8.981.108 \r\n28.373.217 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n7.874.653 \r\n- \r\n7.874.653 \r\n385.294 \r\n7.489.359 \r\n3.677.490 \r\n736.554 \r\n670.539 \r\n661.052 \r\n1.743.724 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n7.874.653 \r\n- \r\n7.874.653 \r\n385.294 \r\n7.489.359 \r\n3.677.490 \r\n736.554 \r\n670.539 \r\n661.052 \r\n1.743.724 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n4.379.032 \r\n- \r\n4.379.032 \r\n0 \r\n4.379.032 \r\n1.768.328 \r\n358.425 \r\n396.189 \r\n397.836 \r\n1.458.253 \r\nOUTRAS FONTES\r\n19.411.191 \r\n- \r\n19.411.191 \r\n94.149 \r\n19.317.043 \r\n9.268.829 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.790.223 \r\n- \r\n23.790.223 \r\n94.149 \r\n23.696.074 \r\n11.037.157 \r\n358.425 \r\n396.189 \r\n397.836 \r\n1.458.253 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n58.129.038 \r\n5.933.793 \r\n52.195.245 \r\n2.155.507 \r\n50.039.739 \r\n24.127.022 \r\n3.651.821 \r\n3.926.212 \r\n3.944.341 \r\n14.390.343 \r\nOUTRAS FONTES\r\n799.293.111 \r\n- \r\n799.293.111 \r\n5.413.115 \r\n703.879.996 \r\n84.351.244 \r\n- 5.136.632 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n857.422.149 \r\n5.933.793 \r\n851.488.356 \r\n7.568.621 \r\n753.919.735 \r\n108.478.266 \r\n- 1.484.811 \r\n3.926.212 \r\n3.944.341 \r\n14.390.343 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n89.463.257 \r\n3.137.080 \r\n86.326.177 \r\n710.088 \r\n85.616.089 \r\n41.045.418 \r\n6.688.979 \r\n7.095.121 \r\n7.137.293 \r\n23.649.278 \r\nOUTRAS FONTES\r\n84.697.728 \r\n- \r\n84.697.728 \r\n4.767.326 \r\n79.930.402 \r\n30.120.326 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n174.160.985 \r\n3.137.080 \r\n171.023.905 \r\n5.477.414 \r\n165.546.491 \r\n71.165.744 \r\n6.688.979 \r\n7.095.121 \r\n7.137.293 \r\n23.649.278 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n299.095.951 \r\n3.200 \r\n299.092.751 \r\n7.682.327 \r\n291.410.424 \r\n165.841.967 \r\n21.034.418 \r\n22.463.298 \r\n22.346.828 \r\n59.723.914 \r\nOUTRAS FONTES\r\n213.078.495 \r\n- \r\n213.078.495 \r\n15.775.372 \r\n197.303.123 \r\n75.245.184 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n512.174.446 \r\n3.200 \r\n512.171.246 \r\n23.457.698 \r\n488.713.548 \r\n241.087.151 \r\n21.034.418 \r\n22.463.298 \r\n22.346.828 \r\n59.723.914 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n234.119 \r\n33.692 \r\n31.905 \r\n31.585 \r\n71.157 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n234.119 \r\n33.692 \r\n31.905 \r\n31.585 \r\n71.157 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.003.919 \r\n- \r\n4.003.919 \r\n1.391.945 \r\n2.611.974 \r\n2.753.191 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n4.003.919 \r\n- \r\n4.003.919 \r\n1.391.945 \r\n2.611.974 \r\n2.753.191 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n5.231.144 \r\n1.000 \r\n5.230.144 \r\n11.626 \r\n5.218.518 \r\n1.100.863 \r\n48.174 \r\n890.403 \r\n890.403 \r\n2.288.674 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.231.144 \r\n1.000 \r\n5.230.144 \r\n11.626 \r\n5.218.518 \r\n1.100.863 \r\n48.174 \r\n890.403 \r\n890.403 \r\n2.288.674 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n1.803.517 \r\n197.452 \r\n250.946 \r\n249.507 \r\n516.333 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n1.803.517 \r\n197.452 \r\n250.946 \r\n249.507 \r\n516.333 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n116.328.654 \r\n32.317.769 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n116.328.654 \r\n32.317.769 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.520.031.535 \r\n6.646.060 \r\n2.513.385.475 \r\n335.936.220 \r\n2.237.449.255 \r\n1.242.660.103 \r\n139.787.651 \r\n146.218.102 \r\n146.885.187 \r\n561.898.211 \r\nOUTRAS FONTES\r\n642.237.823 \r\n- \r\n642.237.823 \r\n281.026.181 \r\n351.211.642 \r\n343.252.970 \r\n46.904.898 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.162.269.358 \r\n6.646.060 \r\n3.155.623.298 \r\n616.962.402 \r\n2.588.660.896 \r\n1.585.913.073 \r\n186.692.549 \r\n146.218.102 \r\n146.885.187 \r\n561.898.211 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n69.054.782 \r\n- \r\n69.054.782 \r\n970.286 \r\n68.084.496 \r\n37.554.876 \r\n6.050.456 \r\n5.580.522 \r\n5.511.430 \r\n13.387.212 \r\nOUTRAS FONTES\r\n13.988.410 \r\n- \r\n13.988.410 \r\n20.250 \r\n13.968.161 \r\n9.067.296 \r\n27.030 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n83.043.192 \r\n- \r\n83.043.192 \r\n990.536 \r\n82.052.657 \r\n46.622.172 \r\n6.077.486 \r\n5.580.522 \r\n5.511.430 \r\n13.387.212 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n13.675.379 \r\n1.953.676 \r\n11.721.703 \r\n1.279.323 \r\n10.442.380 \r\n5.554.209 \r\n798.054 \r\n759.564 \r\n747.753 \r\n2.582.800 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.908.288 \r\n- \r\n24.908.288 \r\n24.783 \r\n24.883.505 \r\n3.827.877 \r\n38.003 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n38.583.667 \r\n1.953.676 \r\n36.629.991 \r\n1.304.106 \r\n35.325.885 \r\n9.382.086 \r\n836.057 \r\n759.564 \r\n747.753 \r\n2.582.800 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n8.373.828 \r\n1.000 \r\n8.372.828 \r\n408.058 \r\n7.964.770 \r\n2.678.653 \r\n648.505 \r\n782.363 \r\n786.539 \r\n3.068.711 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.101.800 \r\n- \r\n161.101.800 \r\n3.114 \r\n161.098.686 \r\n450.338 \r\n53.383 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n169.475.628 \r\n1.000 \r\n169.474.628 \r\n411.172 \r\n169.063.456 \r\n3.128.990 \r\n701.888 \r\n782.363 \r\n786.539 \r\n3.068.711 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n470.970.833 \r\n5.247.250 \r\n465.723.583 \r\n- \r\n465.723.583 \r\n332.505.200 \r\n27.706.857 \r\n32.643.677 \r\n32.643.677 \r\n40.224.173 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n470.970.833 \r\n5.247.250 \r\n465.723.583 \r\n- \r\n465.723.583 \r\n332.505.200 \r\n27.706.857 \r\n32.643.677 \r\n32.643.677 \r\n40.224.173 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n80.822.174 \r\n1.453.375 \r\n79.368.799 \r\n4.188.373 \r\n75.180.426 \r\n28.165.351 \r\n2.621.026 \r\n7.069.901 \r\n7.017.164 \r\n30.306.984 \r\nOUTRAS FONTES\r\n223.338.801 \r\n- \r\n223.338.801 \r\n99.870.864 \r\n573.467.937 \r\n42.052.458 \r\n46.234.910 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n304.160.975 \r\n1.453.375 \r\n302.707.600 \r\n104.059.237 \r\n648.648.363 \r\n70.217.809 \r\n48.855.936 \r\n7.069.901 \r\n7.017.164 \r\n30.306.984 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n44.576.000 \r\n- \r\n44.576.000 \r\n105.800 \r\n44.470.200 \r\n25.182.602 \r\n2.846.612 \r\n4.335.274 \r\n4.331.049 \r\n7.774.662 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.379.379.892 \r\n- \r\n2.379.379.892 \r\n1.897.119 \r\n2.797.482.774 \r\n1.296.415.222 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.423.955.892 \r\n- \r\n2.423.955.892 \r\n2.002.919 \r\n2.841.952.973 \r\n1.321.597.824 \r\n2.846.612 \r\n4.335.274 \r\n4.331.049 \r\n7.774.662 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n321.697.459 \r\n6.195.904 \r\n315.501.555 \r\n10.956.916 \r\n304.544.639 \r\n203.195.458 \r\n16.299.308 \r\n24.251.123 \r\n24.251.123 \r\n36.547.627 \r\nOUTRAS FONTES\r\n80.746.389 \r\n- \r\n80.746.389 \r\n2.172.631 \r\n78.573.758 \r\n7.852.292 \r\n735.523 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n402.443.849 \r\n6.195.904 \r\n396.247.944 \r\n13.129.547 \r\n383.118.397 \r\n211.047.750 \r\n17.034.831 \r\n24.251.123 \r\n24.251.123 \r\n36.547.627 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n8.775.350 \r\n2.173.142 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.284.922 \r\n3.471.777 \r\n570.961 \r\n530.312 \r\n524.845 \r\n1.187.026 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.775.350 \r\n2.173.142 \r\n6.602.208 \r\n300.286 \r\n6.284.922 \r\n3.471.777 \r\n570.961 \r\n530.312 \r\n524.845 \r\n1.187.026 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n4.336.194 \r\n- \r\n4.336.194 \r\n92.448 \r\n4.243.746 \r\n1.699.785 \r\n211.011 \r\n432.635 \r\n428.073 \r\n1.472.242 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n4.336.194 \r\n- \r\n4.336.194 \r\n92.448 \r\n4.243.746 \r\n1.699.785 \r\n211.011 \r\n432.635 \r\n428.073 \r\n1.472.242 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n180.471.545 \r\n12.000.000 \r\n168.471.545 \r\n4.583.217 \r\n163.888.328 \r\n89.711.627 \r\n13.671.077 \r\n12.362.839 \r\n12.170.089 \r\n35.972.696 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.194.246 \r\n- \r\n32.194.246 \r\n1.573.504 \r\n30.620.742 \r\n15.248.279 \r\n917.564 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n212.665.791 \r\n12.000.000 \r\n200.665.791 \r\n6.156.720 \r\n194.509.071 \r\n104.959.905 \r\n14.588.641 \r\n12.362.839 \r\n12.170.089 \r\n35.972.696 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n9.004 \r\n249 \r\n7.309 \r\n7.339 \r\n40.099 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n9.004 \r\n249 \r\n7.309 \r\n7.339 \r\n40.099 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n674.918 \r\n138.810 \r\n130.192 \r\n128.200 \r\n461.902 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n674.918 \r\n138.810 \r\n130.192 \r\n128.200 \r\n461.902 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n364.576.461 \r\n5.260.832 \r\n359.315.629 \r\n7.645.306 \r\n351.670.323 \r\n207.140.753 \r\n27.422.600 \r\n24.728.804 \r\n24.343.715 \r\n68.034.451 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n7.983.072 \r\n19.761 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n379.052.105 \r\n5.260.832 \r\n373.791.273 \r\n7.645.306 \r\n366.145.967 \r\n215.123.825 \r\n27.442.361 \r\n24.728.804 \r\n24.343.715 \r\n68.034.451 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n623.583 \r\n- \r\n623.583 \r\n2.944 \r\n620.639 \r\n363.041 \r\n45.258 \r\n55.423 \r\n55.186 \r\n101.731 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n625.083 \r\n- \r\n625.083 \r\n2.944 \r\n622.139 \r\n363.041 \r\n45.258 \r\n55.423 \r\n55.186 \r\n101.731 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n175.414.940 \r\n12.028.830 \r\n163.386.110 \r\n12.428.687 \r\n150.957.424 \r\n121.952.568 \r\n16.180.555 \r\n6.202.066 \r\n6.133.902 \r\n488.333 \r\nOUTRAS FONTES\r\n100.104.700 \r\n- \r\n100.104.700 \r\n8.196.690 \r\n91.908.009 \r\n51.167.376 \r\n8.601.458 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n275.519.640 \r\n12.028.830 \r\n263.490.810 \r\n20.625.377 \r\n242.865.433 \r\n173.119.944 \r\n24.782.013 \r\n6.202.066 \r\n6.133.902 \r\n488.333 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n116.618.178 \r\n11.651.842 \r\n104.966.336 \r\n8.170.445 \r\n97.005.891 \r\n47.024.014 \r\n7.220.377 \r\n7.635.121 \r\n7.671.433 \r\n27.454.947 \r\nOUTRAS FONTES\r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n117.425.978 \r\n11.651.842 \r\n105.774.136 \r\n8.170.445 \r\n97.813.691 \r\n47.024.014 \r\n7.220.377 \r\n7.635.121 \r\n7.671.433 \r\n27.454.947 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n33.584.662 \r\n- \r\n33.584.662 \r\n2.556.490 \r\n31.028.172 \r\n18.558.116 \r\n2.537.331 \r\n2.351.681 \r\n2.325.907 \r\n5.255.138 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.331.281 \r\n- \r\n25.331.281 \r\n1.065.481 \r\n24.265.801 \r\n15.697.908 \r\n142.048 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n58.915.944 \r\n- \r\n58.915.944 \r\n3.621.970 \r\n55.293.973 \r\n34.256.024 \r\n2.679.379 \r\n2.351.681 \r\n2.325.907 \r\n5.255.138 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n13.667.692 \r\n- \r\n13.667.692 \r\n997.742 \r\n12.669.950 \r\n6.882.523 \r\n883.726 \r\n923.410 \r\n927.708 \r\n3.052.582 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.300.767 \r\n- \r\n10.300.767 \r\n143.251 \r\n10.157.516 \r\n2.592.200 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.968.459 \r\n- \r\n23.968.459 \r\n1.140.993 \r\n22.827.466 \r\n9.474.723 \r\n883.726 \r\n923.410 \r\n927.708 \r\n3.052.582 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n5.101.748 \r\n- \r\n5.101.748 \r\n99.153 \r\n5.002.595 \r\n2.716.547 \r\n439.058 \r\n422.634 \r\n418.206 \r\n1.006.150 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.324 \r\n- \r\n161.324 \r\n- \r\n161.324 \r\n161.324 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.263.072 \r\n- \r\n5.263.072 \r\n99.153 \r\n5.163.919 \r\n2.877.871 \r\n439.058 \r\n422.634 \r\n418.206 \r\n1.006.150 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n7.713.388 \r\n1.000 \r\n7.712.388 \r\n- \r\n7.500.788 \r\n2.289.443 \r\n246.389 \r\n747.395 \r\n750.524 \r\n3.467.037 \r\nOUTRAS FONTES\r\n123.417.938 \r\n- \r\n123.417.938 \r\n511.031 \r\n122.991.597 \r\n9.343.179 \r\n116.784 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n131.131.326 \r\n1.000 \r\n131.130.326 \r\n511.031 \r\n130.492.385 \r\n11.632.622 \r\n363.173 \r\n747.395 \r\n750.524 \r\n3.467.037 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.963.438 \r\n- \r\n2.963.438 \r\n69.001 \r\n3.106.037 \r\n1.956.688 \r\n71.996 \r\n207.447 \r\n205.653 \r\n664.253 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.113.438 \r\n- \r\n3.113.438 \r\n69.001 \r\n3.256.037 \r\n1.956.688 \r\n71.996 \r\n207.447 \r\n205.653 \r\n664.253 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.146.531 \r\n1.000 \r\n4.145.531 \r\n281.017 \r\n3.864.514 \r\n2.215.491 \r\n315.628 \r\n284.703 \r\n280.407 \r\n768.285 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n1.376.532 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.523.063 \r\n1.000 \r\n5.522.063 \r\n281.017 \r\n5.241.045 \r\n3.592.023 \r\n315.628 \r\n284.703 \r\n280.407 \r\n768.285 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n3.189.030 \r\n- \r\n3.189.030 \r\n180.410 \r\n3.008.620 \r\n1.498.093 \r\n224.975 \r\n258.592 \r\n255.295 \r\n771.665 \r\nOUTRAS FONTES\r\n333.355 \r\n- \r\n333.355 \r\n122.492 \r\n210.863 \r\n421.348 \r\n47.832 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.522.385 \r\n- \r\n3.522.385 \r\n302.902 \r\n3.219.483 \r\n1.919.441 \r\n272.807 \r\n258.592 \r\n255.295 \r\n771.665 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n269.929 \r\n30.823 \r\n48.137 \r\n47.567 \r\n155.979 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n269.929 \r\n30.823 \r\n48.137 \r\n47.567 \r\n155.979 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n950.823 \r\n162.422 \r\n277.173 \r\n273.685 \r\n1.075.468 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n950.823 \r\n162.422 \r\n277.173 \r\n273.685 \r\n1.075.468 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n7.898.146.364 \r\n266.706.415 \r\n7.631.439.949 \r\n711.769.316 \r\n6.987.323.427 \r\n3.893.446.471 \r\n490.071.676 \r\n496.892.335 \r\n496.355.699 \r\n1.610.557.245 \r\nOUTRAS FONTES\r\n13.891.593.709 \r\n125.919.218 \r\n13.765.674.491 \r\n772.313.139 \r\n7.459.917.239 \r\n3.935.567.796 \r\n297.010.299 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.789.740.073 \r\n392.625.633 \r\n21.397.114.440 \r\n1.484.082.455 \r\n14.447.240.666 \r\n7.829.014.267 \r\n787.081.975 \r\n496.892.335 \r\n496.355.699 \r\n1.610.557.245 \r\nId: 1555239\r\n"
        ],
        "1555240": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            " ANEXO IV - VALORES MENSAIS PRESERVADOS REFERENTES À DESPESAS OBRIGATÓRIAS E CUSTEIO\r\nFONTES TESOURO\r\nUO\r\nNOME UO\r\nVALOR PRESERVADO MENSAL \r\n0701 \r\nSEOBRAS \r\n5.835 \r\n0731 \r\nIEEA \r\n15.420 \r\n0741 \r\nDER-RJ \r\n363.534 \r\n0751 \r\nEMOP \r\n210.176 \r\n0801 \r\nVICE-GOV \r\n2.500 \r\n0901 \r\nPGE \r\n7.891 \r\n1101 \r\nDPGE \r\n10.750 \r\n1201 \r\nSEPLAG \r\n8.058 \r\n1241 \r\nCEPERJ \r\n68.357 \r\n1301 \r\nSEAPEC \r\n28.466 \r\n1353 \r\nEMATER \r\n21.717 \r\n1354 \r\nPESAGRO \r\n2.394 \r\n1401 \r\nSEGOV \r\n5.125 \r\n1501 \r\nSEC \r\n9.747 \r\n1541 \r\nFUNARJ \r\n86.797 \r\n1543 \r\nFTMRJ \r\n83.246 \r\n1544 \r\nFMIS \r\n11.316 \r\n1601 \r\nSEDEC \r\n1.598.311 \r\n1701 \r\nSEEL \r\n2.750 \r\n1731 \r\nSUDERJ \r\n473.850 \r\n1801 \r\nSEEDUC \r\n4.963.769 \r\n1802 \r\nNOVO DEGASE \r\n627.589 \r\n1901 \r\nSEH \r\n2.500 \r\n1931 \r\nITERJ \r\n14.179 \r\n1971 \r\nCEHAB-RJ \r\n584.687 \r\n2001 \r\nSEFAZ \r\n34.357 \r\n2101 \r\nCASA CIVIL \r\n124.491 \r\n2102 \r\nSSCS \r\n3.750 \r\n2106 \r\nSSMCC \r\n3.560 \r\n2135 \r\nPRODERJ \r\n62.795 \r\n2136 \r\nPROCON-RJ \r\n3.125 \r\n2153 \r\nSERVE \r\n24.994 \r\n2171 \r\nMETRO \r\n196.214 \r\n2172 \r\nCTC-RJ \r\n165.236 \r\n2173 \r\nFLUMITRENS \r\n705.118 \r\n2201 \r\nSEDEIS \r\n2.954 \r\n2231 \r\nDRM \r\n9.972 \r\n2271 \r\nCODIN \r\n684.004 \r\n2401 \r\nSEA \r\n3.402 \r\n2432 \r\nINEA \r\n215.118 \r\n2501 \r\nSEAP \r\n455.369 \r\n2541 \r\nFSCABRINI \r\n71.987 \r\n2601 \r\nSESEG \r\n165.950 \r\n2604 \r\nPCERJ \r\n1.428.505 \r\n2611 \r\nPMERJ \r\n14.431.295 \r\n2632 \r\nRIOSEGURANCA \r\n11.409 \r\n2901 \r\nSES \r\n1.235.986 \r\n2931 \r\nIASERJ \r\n172.819 \r\n2961 \r\nFES \r\n6.319.642 \r\n2971 \r\nIVB \r\n1.050.538 \r\n3001 \r\nSETRAB \r\n1.967 \r\n3101 \r\nSETRANS \r\n113.705 \r\n3172 \r\nCENTRAL \r\n4.565.654 \r\n3173 \r\nRIOTRILHOS \r\n3.868.722 \r\n3201 \r\nSEASDH \r\n67.440 \r\n3242 \r\nFLXIII \r\n189.621 \r\n3243 \r\nFIA-RJ \r\n155.754 \r\n4001 \r\nSECT \r\n3.000 \r\n4041 \r\nFAPERJ \r\n30.523 \r\n4042 \r\nFENORTE \r\n43.441 \r\n4043 \r\nUERJ \r\n2.873.556 \r\n4044 \r\nFAETEC \r\n464.038 \r\n4045 \r\nUENF \r\n723.602 \r\n4046 \r\nCECIERJ \r\n56.158 \r\n4047 \r\nUEZO \r\n146.037 \r\n4301 \r\nSETUR \r\n2.625 \r\n4371 \r\nTURISRIO \r\n95.045 \r\n4501 \r\nSEDRAP \r\n11.500 \r\n4541 \r\nFIPERJ \r\n54.262 \r\n4571 \r\nCASERJ \r\n14.500 \r\n4572 \r\nCEASA \r\n17.582 \r\nTotal Geral\r\n50.290.286 \r\nId: 1555240\r\n"
        ],
        "1555326": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS E O ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.101.044/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 423 - Mora Guimarães, criado pelo Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 1994, denominado pelo Decreto nº 20.975, de 01 de dezembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 02 de dezembro de 1994, situado à Rua 17/Rua 03, s/nº, Sacramento, Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino Fundamental - Anos Finais e o Ensino Médio.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “a”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.404.312/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Rachel Reid Pereira de Souza, criada pelo Decreto nº 16.028, de 26 de março de 1973, publicado no Diário Oficial de 27 de março de 1973, situada na Rua Maurício de Nassau, nº 111, Jardim Santo Antônio, Município de Macaé, e autorizá-la a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nId: 1555326\r\n"
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            "2013-09-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4940 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013\r\nESTABELECE CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO EM CATEGORIAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a legislação em vigor e o contido no processo nº E-03/5.328/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Classificar as unidades escolares mantidas e administradas pela Secretaria de Estado de Educação e órgãos vinculados, de acordo com os seguintes critérios:\r\nnúmero de alunos por turma;\r\nnúmero de turnos.\r\n- A quantidade de turmas para efeito de cálculo será definida pelo total de alunos enturmados no Sistema Conexão Educação, dividido por 35.\r\n- A data base para efetivação do cálculo referido no parágrafo anterior, será a última quarta-feira do mês de maio.\r\n- A cada conjunto de turmas corresponderão 10 pontos, de acordo com a tabela descrita a seguir:\r\nNúmero de turmas\r\nPontos por conjunto de turmas\r\n01 a 05\r\n10\r\n06 a 10\r\n20\r\n11 a 15\r\n30\r\n16 a 20\r\n40\r\n21 a 30\r\n50\r\n31 a 40\r\n60\r\n41 a 50\r\n70\r\n51 a 70\r\n80\r\n71 a 100\r\n90\r\nAcima de 101\r\n100\r\n- A cada turno de funcionamento, correspondem 05 pontos.\r\n- A pontuação geral da escola corresponde ao somatório dos pontos atribuídos ao número total de turmas, com a quantidade de turnos de funcionamento.\r\n- A pontuação geral da unidade escolar que tiver alunos que compõem o público alvo da Educação Especial incluídos em classes comuns, de acordo com os critérios do Censo Escolar, será acrescida de pontos, conforme tabela abaixo:\r\nQuantitativo de turmas contendo pessoa com deficiência\r\nPontos\r\n01 a 05\r\n01\r\n06 a 10\r\n02\r\n11 a 20\r\n03\r\n21 a 30\r\n04\r\nAcima de 30\r\n05\r\n- Para efeito de classificação da unidade escolar, não serão computados os alunos da modalidade semipresencial, ofertada em escola de regime presencial.\r\n- Nos estabelecimentos de ensino que funcionam em regime de horário integral, os alunos serão contados em dobro, somente nas turmas com este regime de atendimento.\r\n- As unidades escolares que funcionam sob regime de convênio com instituições públicas e/ou privadas e que oferecem, exclusivamente, no período diurno o Ensino Médio em horário integral, serão classificadas como escola tipo A.\r\n- As unidades escolares Prisionais e as de Medidas Socioeducativas que obtiverem a classificação E, passarão para a classificação D.\r\n- As unidades escolares Indígenas terão acrescidos a sua pontuação total 03 pontos para cada Sala de Extensão sob sua subordinação.\r\n- As unidades escolares, exclusivamente, de Educação Especial terão suas pontuações totais acrescidas de 05 pontos.\r\n- Definida a pontuação total da escola, considerados os aspectos abordados nos artigos anteriores desta Resolução, as unidades escolares assumirão a seguinte classificação:\r\nClassificação\r\nPontuação\r\nA\r\n89 a 110\r\nB\r\n67 a 88\r\nC\r\n45 a 66\r\nD\r\n23 a 44\r\nE\r\n01 a 22\r\n- As unidades escolares Agrícolas serão classificadas de acordo com os critérios estabelecidos no art. 1º da presente Resolução, no que se refere à contabilização de alunos e turnos de funcionamento de Cursos sem habilitação profissional.\r\nNas unidades escolares Agrícolas, a cada turma específica de ensino técnico, corresponderão 10 pontos na classificação.\r\nConsiderando as especificidades das escolas Agrícolas, estas farão jus à seguinte pontuação, obedecendo-se aos critérios:\r\noferta de Educação Básica: Ensino Fundamental e Ensino Médio (01 ponto por nível); \r\noferta de Cursos Técnicos: técnico agrícola (10 pontos); outros cursos (01 ponto); laboratórios (01 ponto por tipo); regime dual (01 ponto) e regime internato (01 ponto).\r\nDe acordo com a área ocupada pela unidade escolar Agrícola, será atribuída a seguinte pontuação:\r\nÁrea disponível em ha\r\nPontos\r\nAté 10\r\n01\r\n10/50\r\n02\r\n51/100\r\n03\r\nAcima de 101\r\n04\r\nA pontuação geral da escola corresponderá ao somatório dos pontos atribuídos a cada critério.\r\nDefinida a pontuação, ficam as unidades escolares Agrícolas classificadas da seguinte forma:\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nPONTUAÇÃO\r\nA\r\n100\r\nB\r\n70 / 99\r\nC\r\n40/69\r\nD\r\n39\r\n- A atualização da classificação das unidades escolares descritas nesta Resolução ocorrerá anualmente no mês de julho, tomando-se por base os dados do Sistema Conexão Educação.\r\n- Os alunos matriculados no Ensino Médio (regular) e que cursam a Educação Profissional concomitante à Educação Básica em turno diverso ao da modalidade anterior, deverão ser contabilizados em dobro para efeito de cálculo da classificação das escolas estaduais desta SEEDUC.\r\n- Os Centros de Estudos de Jovens e Adultos - CEJAS e os Núcleos Avançados de Centros de Estudos de Jovens e Adultos - NACEJAS serão classificados por legislação específica.\r\nAs unidades escolares, com suas atuais classificações, serão relacionadas no Anexo da presente Resolução.\r\n- Os casos omissos serão encaminhados pelo Diretor da Regional Pedagógica a Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Resoluções nºs 4.827/2012, 4.841/2012 e 4.847/2012.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\n\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nCENSO\r\nU.A.\r\nESCOLA\r\nCLASSIFICAÇÃO ANTIGA\r\nNOVA CLASSIFICAÇÃO\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026408\r\n180123\r\nCIEP 148 PROFESSOR CARLOS ELIO VOGAS DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026432\r\n180874\r\nCE EDMUNDO SILVA\r\nA\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026734\r\n180875\r\nCE ANTONIO PINTO DE MORAES\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026726\r\n180888\r\nCE PROFESSOR FONSECA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026440\r\n180889\r\nCE PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026386\r\n181847\r\nCIEP 253 GUIMARAES ROSA\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026874\r\n181880\r\nCIEP 384 GONCALVES DIAS\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026394\r\n181915\r\nCIEP 460 THIOPHYLA BRAGANCA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n33027820\r\n180005\r\nCE JOAO DE OLIVEIRA BOTAS\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARRAIAL DO CABO\r\n33027137\r\n180418\r\nCE ALMIRANTE FREDERICO VILLAR\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARRAIAL DO CABO\r\n33027102\r\n180419\r\nCE VINTE DE JULHO\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027420\r\n180003\r\nEE ASPINO ROCHA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027447\r\n180006\r\nCE PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\nC\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027455\r\n180008\r\nIE PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027439\r\n180011\r\nCE PRAIA DO SIQUEIRA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027315\r\n180013\r\nCE PROFESSOR RENATO AZEVEDO\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027323\r\n180014\r\nCE MIGUEL COUTO\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027293\r\n180732\r\nCIEP 150 PROFESSORA AMELIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33093709\r\n181794\r\nCIEP 331 LYSIA BERNARDES\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33093687\r\n181881\r\nCIEP 357 JOSE DE DOME\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027285\r\n181888\r\nCIEP 458 HERMES BARCELOS\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027307\r\n181917\r\nCIEP 193 WILSON MENDES\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nIGUABA GRANDE\r\n33028583\r\n181848\r\nCIEP 457 DOUTOR JOSE ELIAS MELLO DOS SANTOS\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nIGUABA GRANDE\r\n33028605\r\n182544\r\nCE DOUTOR FRANCISCO DE PAULA PARANHOS\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33054185\r\n180130\r\nEE CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33053910\r\n180132\r\nCE ELISIARIO MATTA\r\nA\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33053952\r\n180134\r\nCE DOMICIO DA GAMA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33054177\r\n180138\r\nCE DOUTOR JOAO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33054339\r\n180140\r\nCE FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33053995\r\n180145\r\nEE PROFESSORA CACILDA SILVA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33054215\r\n180147\r\nCE EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33102414\r\n181776\r\nCIEP 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33096929\r\n181777\r\nCIEP 391 PROFESSOR ROBSON MENDONCA LOU\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33102538\r\n181145\r\nCIEP 446 ESTHER BOTELHO ORESTES\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33102554\r\n181324\r\nCIEP 447 ANTINEIA SILVEIRA MIRANDA\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33108579\r\n181593\r\nCIEP 448 RUY FRAZAO SOARES\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33102520\r\n181617\r\nCIEP 307 DJANIRA\r\nD\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33096805\r\n181773\r\nCIEP 449 GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055467\r\n181781\r\nCIEP 251 DONA MARIA PORTUGAL\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33102490\r\n181782\r\nCIEP 450 EMILIANO DI CAVALCANTI\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33102503\r\n181934\r\nCE DAVID CAPISTRANO\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055610\r\n183183\r\nCE AURELINO LEAL\r\nA\r\nA\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055637\r\n183184\r\nCE BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055653\r\n183185\r\nCE CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055696\r\n183186\r\nCE GUILHERME BRIGGS\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055726\r\n183187\r\nCE JOAQUIM TAVORA\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33057508\r\n183188\r\nLICEU NILO PECANHA\r\nA\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055734\r\n183189\r\nCE MACHADO DE ASSIS\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055742\r\n183190\r\nCE MULLULO DA VEIGA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055750\r\n183191\r\nCE PAULO ASSIS RIBEIRO\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33057737\r\n183193\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055629\r\n183194\r\nCE BALTAZAR BERNARDINO\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056340\r\n183195\r\nEE BENJAMIN CONSTANT\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055645\r\n183196\r\nCE CIZINIO SOARES PINTO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056358\r\n183197\r\nCE CONSELHEIRO JOSINO\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055661\r\n183200\r\nCE DOUTOR LUCIANO PESTRE\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056390\r\n183201\r\nEE DOUTOR MEMORIA\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33057745\r\n183202\r\nEE DOUTOR SOUZA SOARES\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056404\r\n183203\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056439\r\n183205\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055670\r\n183209\r\nCE FERNANDO MAGALHAES\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055700\r\n183210\r\nCE HILARIO RIBEIRO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056471\r\n183213\r\nCE JOSE BONIFACIO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056480\r\n183214\r\nCE LEOPOLDO FROES\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056498\r\n183215\r\nCE MANUEL DE ABREU\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056501\r\n183216\r\nCE MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056510\r\n183217\r\nEE MENEZES VIEIRA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056560\r\n183223\r\nCE PINTO LIMA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33057702\r\n183224\r\nCE PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055769\r\n183226\r\nCE RAUL VIDAL\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056595\r\n183227\r\nEE SAO DOMINGOS SAVIO\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055785\r\n183229\r\nCE ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33057117\r\n183230\r\nIE PROFESSOR ISMAEL COUTINHO\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056420\r\n183246\r\nEEEE ANNE SULLIVAN\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056579\r\n183247\r\nEEEE PROFESSOR ALVARO CAETANO DE OLIVEIRA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044368\r\n183399\r\nCE ANTONIO LOPES DE CAMPOS FILHO\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044384\r\n183401\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044708\r\n183402\r\nCE BERNARDINO DA COSTA LOPES\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044333\r\n183406\r\nCE DESEMBARGADOR JOSE AUGUSTO COELHO ROCHA JUNIOR\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044406\r\n183407\r\nCE DOUTOR ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\nD\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044473\r\n183418\r\nCE PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044325\r\n183427\r\nCE JOSE MATOSO MAIA FORTE\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028095\r\n181849\r\nCIEP 272 GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\nC\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028109\r\n181850\r\nCIEP 146 PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028087\r\n181851\r\nCIEP 262 CURVELINA DIAS CURVELLO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028133\r\n182542\r\nCE DOUTOR FELICIANO SODRE\r\nA\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028125\r\n182543\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028192\r\n182546\r\nCE JOSE RASCAO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028540\r\n182549\r\nCE NOBU YAMAGATA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028214\r\n182550\r\nCE VITAL BRASIL\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33029164\r\n180252\r\nCE DUCLER LAUREANO MATOS\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33028958\r\n181288\r\nCE OLIVEIRA VIANA\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33028729\r\n181289\r\nCE OSCAR DE MACEDO SOARES\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33028974\r\n181291\r\nCE RIO DE AREIA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33028702\r\n181362\r\nCIEP 372 PAULO LEMINSKY\r\nD\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33104204\r\n181795\r\nCIEP 258 ASTROGILDO PEREIRA\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33558221\r\n187001\r\nCE ISMENIA DE BARROS BARROSO\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nAREAL\r\n33016836\r\n181908\r\nCE MARIANO PROCOPIO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33094420\r\n181305\r\nCIEP 286 MURILO PORTUGAL\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034273\r\n181638\r\nCIEP 287 ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYIM\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33098573\r\n181639\r\nCIEP 310 PROFESSORA ALICE AIEX\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034320\r\n182176\r\nCE NILO PECANHA\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034311\r\n182178\r\nCE BARAO DO RIO BONITO\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034443\r\n182181\r\nEE DOUTOR ALVARO ROCHA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034486\r\n182185\r\nCE ISA FERNANDES\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034494\r\n182186\r\nCE JOAQUIM DE MACEDO\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034540\r\n182187\r\nCE PROFESSOR JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034508\r\n182190\r\nEE SENADOR PAULO FERNANDES\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034869\r\n182191\r\nCE ADELINO TERRA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034575\r\n182195\r\nEE PROFESSORA MARIA NAZARETH SANTOS SILVA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034516\r\n182196\r\nEE PADRE ANTONIO PINTO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n33017000\r\n181900\r\nCE CORONEL ANTONIO PECANHA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n33038040\r\n180240\r\nCE JOAO KOPKE\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n33038180\r\n180247\r\nCE SACRA FAMILIA DO TINGUA\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n33038023\r\n181859\r\nCIEP 289 CECILIO BARBOSA DA PAIXAO\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33045062\r\n180025\r\nCE JOSE MARIA DE BRITO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33045070\r\n180026\r\nCE PIRANEMA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33044961\r\n180029\r\nCE PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33044929\r\n180036\r\nCE CLODOMIRO VASCONCELOS\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33044953\r\n180038\r\nCE PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33045089\r\n180041\r\nCE SANDRA ROLDAN BARBOZA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33097135\r\n181024\r\nCIEP 329 JUAN MARTINHO CARRASCO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33044899\r\n181128\r\nCIEP 048 DJALMA MARANHAO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33044880\r\n181129\r\nCIEP 498 IRMA DULCE\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33045291\r\n181147\r\nCIEP 368 JOAO CONCEICAO CANUTO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33137846\r\n186957\r\nCE MARIA IZABEL DO COUTO BRANDAO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\n33038260\r\n182165\r\nCE DOUTOR JOAO NERY\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\n33038279\r\n182166\r\nEE JAYME SICILIANO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\n33038228\r\n182172\r\nCE PROFESSOR ARAGAO GOMES\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\n33038325\r\n182173\r\nEE PROFESSORA ODETTE TERRA PASSOS\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038473\r\n180426\r\nCE DOUTOR ANTONIO FERNANDES\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038791\r\n180427\r\nCE ALVARO ALVIM\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038724\r\n180428\r\nCE CARMEM DE LUCA ANDREIOLO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038589\r\n180442\r\nCE VERA CRUZ\r\nE\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33094098\r\n181857\r\nCIEP 494 ALEXANDRE CARVALHO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\n33038880\r\n180498\r\nCIEP 152 GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\n33038899\r\n180501\r\nCIEP 385 PASTOR AUGUSTINHO VALERIO DE SOUZA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\n33038872\r\n180503\r\nCIEP 500 ANTONIO BOTELHO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\n33038929\r\n182919\r\nCE PRESIDENTE RODRIGUES ALVES\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017646\r\n181424\r\nCE BARAO DE PALMEIRAS\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017522\r\n181427\r\nCE BEZERRA DE MENEZES\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017492\r\n181435\r\nCE LIONS CLUBE DE PARAIBA DO SUL\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017093\r\n181436\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017107\r\n181437\r\nCE MONSENHOR FRANCISCO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\n33103771\r\n181927\r\nCIEP 278 JOAQUIM OSORIO DUQUE ESTRADA\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\n33039186\r\n185022\r\nCE EDMUNDO PERALTA BERNARDES\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\n33039216\r\n185027\r\nCE LIDDY MIGNONE\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\n33039402\r\n185029\r\nCE RIBEIRO DE AVELLAR\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nRIO DAS FLORES\r\n33035059\r\n182898\r\nCIEP 298 MANUEL DUARTE\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nRIO DAS FLORES\r\n33035334\r\n182904\r\nCE NEPHTALINA CARVALHO AVILA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\n33097950\r\n181841\r\nCIEP 285 LUIZ JOSE DAFLON GOMES\r\nD\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\n33018073\r\n183541\r\nCE PAULINO FERNANDES\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\n33017786\r\n183550\r\nCE MAURICIO DE ABREU\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\n33018197\r\n183554\r\nCE MARIA APARECIDA BASTOS\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\n33017930\r\n183555\r\nCE REPUBLICA DO LIBANO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045542\r\n180020\r\nCE ALICE DE SOUZA BRUNO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045550\r\n180021\r\nCE ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33166382\r\n180022\r\nCE BANANAL\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045569\r\n180028\r\nCE PROFESSOR ROBERTO LYRA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045577\r\n180035\r\nCE PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045470\r\n180037\r\nCE BARAO DE TEFE\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045496\r\n180040\r\nCE PRESIDENTE DUTRA\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045445\r\n181124\r\nCIEP 156 DOUTOR ALBERTO SABIN\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045437\r\n181790\r\nCIEP 155 MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018278\r\n181837\r\nCIEP 427 PREFEITO ALBERTO DA SILVA LAVINAS\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018286\r\n181838\r\nCIEP 456 MARCO POLO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018650\r\n181892\r\nIE PROFESSOR JOEL MONNERAT\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018340\r\n181893\r\nCE MOACYR PADILHA\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018359\r\n181894\r\nCE PROFESSOR KOPKE\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018367\r\n181895\r\nCE ROBERTO COELHO PEDROSO\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018405\r\n181899\r\nCE CONDESSA DO RIO NOVO\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018332\r\n181903\r\nCE DOUTOR VALMIR PECANHA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018413\r\n181907\r\nCE LUTHER KING\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018430\r\n181912\r\nCE URBANO CARLOS DE ALMEIDA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035962\r\n180413\r\nCE PADRE SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33036519\r\n182560\r\nCE DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035466\r\n182561\r\nCE THEODORICO FONSECA\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33036071\r\n182563\r\nCE ALFREDO GOMES\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035628\r\n182564\r\nCE ALMIRANTE RODRIGUES SILVA\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33036209\r\n182568\r\nCE ARNOR SILVESTRE VIEIRA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33036004\r\n182570\r\nCE BARAO DE JUPARANA\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035644\r\n182572\r\nCE CORONEL BENJAMIN GUIMARAES\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035652\r\n182574\r\nCE DAURA SILVA BARBOSA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035679\r\n182578\r\nCE DOUTOR OSWALDO TERRA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035458\r\n182595\r\nCE JOSE FONSECA\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035970\r\n182612\r\nIE DEPUTADO LUIZ PINTO\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33097224\r\n180536\r\nIE THIAGO COSTA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33039569\r\n181597\r\nCE MINISTRO RAUL FERNANDES\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33039585\r\n181599\r\nCE ANTONIO DE JESUS GOMES\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33039593\r\n181605\r\nCE CENTENARIO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33093601\r\n181855\r\nCIEP 297 PADRE SALESIO SCHIMID\r\nC\r\nC\r\nDIESP\r\nBELFORD ROXO\r\n33131422\r\n186948\r\nCE JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\nE\r\nD\r\nDIESP\r\nJAPERI\r\n33166366\r\n187003\r\nCE CARLOS PEREIRA GUIMARAES FILHO\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33111626\r\n180450\r\nCE LUIZA MAHIN\r\nE\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33124620\r\n180451\r\nCE PADRE CARLOS LEONCIO DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33111707\r\n180474\r\nCE CANDEIA\r\nE\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063044\r\n181502\r\nCE MARIO QUINTANA\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063060\r\n181508\r\nCE RUBEM BRAGA\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066124\r\n181757\r\nCE ANACLETO DE MEDEIROS\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079838\r\n182857\r\nEEES HENRIQUE DE SOUZA FILHO - HENFIL\r\nE\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079633\r\n182863\r\nEEES ANGENOR DE OLIVEIRA CARTOLA\r\nE\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079935\r\n182868\r\nCE ROBERTO BURLE MARX\r\nE\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136467\r\n186929\r\nEEES PROFESSOR CARLOS DA COSTA\r\nC\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136491\r\n186930\r\nCE PROFESSORA ALDA LINS FREIRE\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136521\r\n186931\r\nEEES PROFESSORA SONIA MARIA MENEZES SOARES\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136670\r\n186947\r\nCE GILDO CANDIDO DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33146160\r\n186983\r\nCE JOSE LEWGOY\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33228809\r\n186986\r\nCE PRIMEIRO TENENTE PM HAILTON DOS SANTOS\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33337217\r\n186988\r\nCE PADRE BRUNO TROMBETTA\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33340200\r\n186989\r\nCE ESCRITOR E JORNALISTA GRACILIANO RAMOS\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33153060\r\n186998\r\nCE EVANDRO JOAO DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036640\r\n180902\r\nCE DOUTOR ARTUR VARGAS\r\nA\r\nA\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33037230\r\n180903\r\nCE LEOPOLDO AMERICO M DE MELLO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33037337\r\n180904\r\nCE ROBERTO MONTENEGRO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33037027\r\n180905\r\nCE ANTONIO DIAS LIMA\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036691\r\n180906\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036713\r\n180908\r\nCE HONORIO LIMA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036594\r\n180909\r\nCE NAZIRA SALOMAO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33098085\r\n181890\r\nCIEP 495 GUIGNARD\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036632\r\n181919\r\nCIEP 055 JOAO GREGORIO GALINDO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33098077\r\n181920\r\nCIEP 302 CHARLES DICKENS\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33125449\r\n186928\r\nCE BRIGADEIRO NOBREGA\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33135860\r\n186956\r\nCE PEDRO SOARES\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33098018\r\n186981\r\nEIE GUARANI KARAI KUERY RENDA\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33096830\r\n180098\r\nCIEP 486 PROFESSOR LUIZ VALLEJO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33096880\r\n180599\r\nCIEP 292 PROFESSORA JANDYRA REIS DE OLIVEIRA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33096864\r\n180662\r\nCIEP 485 PROFESSOR JOAO BATISTA DE BARROS\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33096856\r\n181086\r\nCIEP 493 PROFESSORA ANTONIETA SALINAS DE CASTRO\r\nD\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029342\r\n181329\r\nCE BALDOMERO BARBARA\r\nA\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029369\r\n181330\r\nCE BARAO DE AIURUOCA\r\nA\r\nA\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029385\r\n181331\r\nCE COMENDADOR PEREIRA IGNACIO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029377\r\n181339\r\nCE BOA VISTA\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029660\r\n181342\r\nCE JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\nC\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029679\r\n181343\r\nCE PROFESSOR LUIZ GONZAGA DE MATTOS\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33030286\r\n181344\r\nCE MARECHAL FLORIANO PEIXOTO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33030359\r\n181345\r\nCE NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029407\r\n181356\r\nCE IRACEMA LEITE NADER\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33030170\r\n185798\r\nCE VILA MARIA\r\nD\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029717\r\n185799\r\nCE SAO PEDRO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33030189\r\n185800\r\nCE ROSELANDIA\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nITATIAIA\r\n33030456\r\n186892\r\nCIEP 488 EZEQUIEL FREIRE\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nMANGARATIBA\r\n33045844\r\n180461\r\nCE JOAO PAULO II\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nMANGARATIBA\r\n33046174\r\n180463\r\nCE MONTEBELLO BONDIM\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\n33037523\r\n181303\r\nCE ENGENHEIRO MARIO MOURA BRASIL DO AMARAL\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\n33037965\r\n181304\r\nCE ALMIRANTE ALVARO ALBERTO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\n33037515\r\n181916\r\nCIEP 999 DOM PEDRO DE ALCANTARA BRAGANCA I IMPERADOR DO BRASIL\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPINHEIRAL\r\n33097941\r\n180278\r\nCE CELIO BARBOSA ANCHITE\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPINHEIRAL\r\n33030987\r\n180688\r\nCIEP 291 DOM MARTINHO SCHLUDE\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\n33031142\r\n180104\r\nCE CORONEL CAMISAO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\n33030901\r\n180121\r\nCE OCTAVIO TEIXEIRA CAMPOS\r\nD\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\n33030626\r\n183580\r\nCE AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPORTO REAL\r\n33032130\r\n180271\r\nCE REPUBLICA ITALIANA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nQUATIS\r\n33031185\r\n181333\r\nCE AMERICO PIMENTA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031380\r\n180257\r\nCE ANTONINA RAMOS FREIRE\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031720\r\n180258\r\nCE OLAVO BILAC\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031401\r\n180259\r\nCE PEDRO BRAILE NETO\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031738\r\n180260\r\nCE PROFESSOR JOSE MEDEIROS DE CAMARGO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031711\r\n180261\r\nCE ANIBAL BENEVOLO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031479\r\n180263\r\nCE DOUTOR JOAO MAIA\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031843\r\n180264\r\nCE ENGENHEIRO PASSOS\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031754\r\n180266\r\nEE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\nD\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031428\r\n180268\r\nCE MARECHAL SOUZA DANTAS\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031509\r\n180269\r\nCE OLIVEIRA BOTELHO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031762\r\n180270\r\nEE PROFESSOR OSWALDO DA ROCHA CAMOES\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33115001\r\n180272\r\nCE ANTONIO QUIRINO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031703\r\n181644\r\nCIEP 342 GERALDO DA CUNHA RODRIGUES\r\nD\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33097798\r\n181646\r\nCIEP 347 DOUTOR JORGE MIGUEL JAYME\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\n33032220\r\n181264\r\nCE FAGUNDES VARELA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\n33032459\r\n181265\r\nCE ALFREDO PUJOL\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\n33032360\r\n181269\r\nCE PRESIDENTE BENES\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032734\r\n180512\r\nCIEP 053 DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONCALVES\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032793\r\n180656\r\nCE BARAO DE MAUA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032998\r\n180657\r\nEE ACACIA AMARELA\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033005\r\n180658\r\nEE ACRE\r\nD\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33117675\r\n180659\r\nCIESP DIOGO LEVENHAGEN\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033030\r\n180661\r\nCE BRASILIA\r\nD\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033056\r\n180664\r\nCE GUANABARA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033064\r\n180665\r\nCE MARANHAO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033072\r\n180666\r\nEE MINAS GERAIS\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033099\r\n180668\r\nCE NITEROI\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033102\r\n180673\r\nCE PAU DALHO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033110\r\n180674\r\nEE PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHAES\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032807\r\n180675\r\nCE PIAUI\r\nC\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032815\r\n180676\r\nCE PREFEITO FRANCISCO FONTES TORRES\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033129\r\n180677\r\nEE PRESIDENTE ROOSEVELT\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032823\r\n180678\r\nCE RIO DE JANEIRO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033145\r\n180679\r\nCE RIO GRANDE DO NORTE\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033170\r\n180680\r\nCE RIO GRANDE DO SUL\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033994\r\n180681\r\nIE PROFESSOR MANUEL MARINHO\r\nA\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033188\r\n180682\r\nCE RONDONIA\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033196\r\n180683\r\nEE ROTARY\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032939\r\n180685\r\nCE SANTOS DUMONT\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033200\r\n180686\r\nCE SAO PAULO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032742\r\n180752\r\nCIEP 295 PROFESSORA GLORIA ROUSSIN GUEDES PINTO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33103097\r\n180753\r\nCIEP 403 PROFESSORA MARIA DE LURDES GIOVANETTI\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032718\r\n180755\r\nCIEP 299 JIULIO CARUSO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033978\r\n180757\r\nCIEP 484 TONINHO MARQUES\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33156999\r\n180758\r\nCIEP 293 WALMIR DE FREITAS MONTEIRO\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33156883\r\n186984\r\nCE GECY VIEIRA GONCALVES\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052433\r\n180481\r\nCE ARMANDO DIAS\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052514\r\n180483\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052530\r\n180522\r\nCE ENGENHEIRO PEDREIRA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052492\r\n180545\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052441\r\n180596\r\nCE JOAO SANTOS SOUTO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33101671\r\n181149\r\nCIEP 206 PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33100209\r\n181239\r\nCIEP 401 LUCIMAR DE SOUZA SANTOS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33100080\r\n181244\r\nCIEP 207 GILSON AMADO\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33100217\r\n181273\r\nCIEP 402 APARICIO TORELLI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058652\r\n180478\r\nCE FRANCISCO ASSUMPCAO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059403\r\n180479\r\nCE PROFESSORA VENINA CORREA TORRES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059381\r\n180480\r\nCE PROFESSOR AMAZOR VIEIRA BORGES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060797\r\n180482\r\nCE AMBAI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059446\r\n180486\r\nCE SAO JORGE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058695\r\n180490\r\nCE MILTON CAMPOS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059373\r\n180491\r\nCE NATIVIDADE PATRICIO ANTUNES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059241\r\n180492\r\nCE DOUTOR MARIO GUIMARAES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060177\r\n180494\r\nCIEP 358 ALBERTO PASQUALINI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060720\r\n180508\r\nCIEP 021 GENERAL OSORIO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058571\r\n180519\r\nCE ANTONIO DA SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058580\r\n180520\r\nCE ARRUDA NEGREIROS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058750\r\n180524\r\nCE SAO JUDAS TADEU\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059462\r\n180525\r\nCE VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058776\r\n180526\r\nCE VICENTINA GOULART\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058636\r\n180527\r\nCE ENGENHEIRO AREA LEAO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060800\r\n180531\r\nCE BARAO DE TINGUA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059225\r\n180532\r\nCE CAPITAO JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058687\r\n180533\r\nCE JOSE BONIFACIO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060843\r\n180534\r\nCE MARIA EMILIA AMARAL FONTOURA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058741\r\n180535\r\nCE PROFESSORA MARIA JOSE RAUNHEITTI DUCCINI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059470\r\n180539\r\nCE YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059152\r\n180544\r\nCE ALFREDO NEVES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059209\r\n180546\r\nCE BERNARDINO MELO JUNIOR\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060827\r\n180548\r\nCE FIGUEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33061890\r\n180549\r\nEE HUMBERTO DE CAMPOS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060819\r\n180551\r\nEE DOS LIRIOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059357\r\n180552\r\nEE MONSENHOR JOAO MUSH\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060860\r\n180553\r\nEE NILO PECANHA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059411\r\n180555\r\nEE JOAO DO VALE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060878\r\n180559\r\nEE PROFESSORA MARINA BENTO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058946\r\n180561\r\nCE COMENDADOR SOARES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060835\r\n180563\r\nCE JARDIM MARILICE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059284\r\n180565\r\nCE LEOPOLDO MACHADO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060738\r\n180566\r\nCE MARECHAL JUAREZ TAVORA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059322\r\n180568\r\nCE MARIA JUSTINIANO FERNANDES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060746\r\n180570\r\nCE SANTA RITA DE CASSIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059330\r\n180578\r\nEE MESTRE HIRAM\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058679\r\n180582\r\nCE JARDIM ALVORADA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059454\r\n180585\r\nCE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058610\r\n180587\r\nCE DOM WALMOR\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058601\r\n180589\r\nCE CALIFORNIA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33061769\r\n180590\r\nCE SAO FRANCISCO DE PAULA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060274\r\n180591\r\nIE RANGEL PESTANA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058709\r\n180593\r\nCE PRESIDENTE COSTA E SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058733\r\n180594\r\nCE PROFESSORA EVANGELINA SOARES DE MOURA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058482\r\n180597\r\nCIESP CASTORINA FARIA LIMA\r\nB\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058768\r\n180602\r\nCE SARGENTO ANTONIO ERNESTO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058270\r\n180759\r\nCIEP 359 CHARLES PERRAULT\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058393\r\n180760\r\nCIEP 025 GETULIO SALES RODRIGUES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058300\r\n180761\r\nCIEP 390 CHAO DE ESTRELAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058377\r\n180763\r\nCIEP 117 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33097020\r\n180799\r\nCIEP 172 NELSON RODRIGUES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058326\r\n180801\r\nCIEP 075 JARDIM CABUCU\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058180\r\n180804\r\nCIEP 119 AUSTIN\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058474\r\n180807\r\nCIEP 134 VEREADOR JOSE LOPES DE ARAUJO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058334\r\n180808\r\nCIEP 166 ABILIO AUGUSTO TAVORA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33100322\r\n180809\r\nCIEP 168 HILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058415\r\n180862\r\nCIEP 188 MARIANO FLOR CAVALCANTE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058237\r\n180863\r\nCIEP 324 MAHATMA GANDHI\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060711\r\n180865\r\nCIEP 352 SENADOR SEVERO GOMES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058407\r\n180866\r\nCIEP 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058261\r\n180868\r\nCIEP 356 AUGUSTO RUSCHI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058318\r\n180869\r\nCIEP 394 CANDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33100330\r\n180870\r\nCIEP 360 PROFESSORA IARA SIMAO VIEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060185\r\n180893\r\nCIEP 383 MAXIMO GORKI\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058296\r\n180894\r\nCIEP 387 HANS CHRISTIAN ANDERSEN\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33097275\r\n180916\r\nCIEP 333 CACILDA BECKER\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33098123\r\n180921\r\nCIEP 345 Y-JUCA PIRAMA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33046549\r\n180971\r\nCIEP 351 MINISTRO SALGADO FILHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058466\r\n181191\r\nCIEP 026 SAO VICENTE DE PAULA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058440\r\n181229\r\nCIEP 113 PROFESSOR WALDICK PEREIRA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058350\r\n181230\r\nCIEP 187 BENEDITO LARANJEIRAS\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058458\r\n181232\r\nCIEP 196 SAO TEODORO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058199\r\n181233\r\nCIEP 167 JARDIM PARAISO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058210\r\n181235\r\nCIEP 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058245\r\n181236\r\nCIEP 334 MOACIR JOSE PEREIRA GERK\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058288\r\n181245\r\nCIEP 365 ASA BRANCA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058342\r\n181465\r\nCIEP 317 AURELIO BUARQUE DE HOLANDA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060193\r\n181466\r\nCIEP 354 MARTINS PENA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058202\r\n181685\r\nCIEP 200 RECANTO DOS COLIBRIS\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33117764\r\n182133\r\nCE PROFESSORA MARIA HELENA AMARAL ALARCAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059306\r\n186789\r\nEE MACHADO DE ASSIS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33142270\r\n186976\r\nCE DOM ADRIANO HIPOLITO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061939\r\n180485\r\nCE SAO JOAO\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061874\r\n180487\r\nCE DOM BOSCO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061742\r\n180528\r\nCE PREFEITO LUIZ GUIMARAES\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061750\r\n180537\r\nCE SAO CRISTOVAO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061866\r\n180562\r\nCE DOM JOAO VI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061912\r\n180564\r\nCE JOSE DE ANCHIETA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061920\r\n180588\r\nCE RAYMUNDO CORREA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33099898\r\n180802\r\nCIEP 346 BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33097151\r\n180806\r\nCIEP 396 LUIZ PEIXOTO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33097607\r\n181146\r\nCIEP 344 ADONIRAN BARBOSA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33097062\r\n181243\r\nCIEP 355 ROQUETE PINTO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33099901\r\n181246\r\nCIEP 335 PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33096740\r\n181256\r\nCIEP 341 SEBASTIAO PEREIRA PORTES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088969\r\n181322\r\nCIEP 041 VITAL BRAZIL\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103879\r\n181326\r\nCIEP 413 ADAO PEREIRA NUNES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103887\r\n181327\r\nCIEP 408 SERGIO CARDOSO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090157\r\n181471\r\nCIEP 126 ALMEDORINA AZEREDO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090688\r\n181472\r\nCIEP 239 PROFESSORA ELZA VIANNA FIALHO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091099\r\n181473\r\nCIEP 425 PROFESSORA MARLUCY SALLES DE ALMEIDA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088870\r\n181475\r\nCIEP 430 CARLOS MARIGHELLA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103968\r\n181476\r\nCIEP 439 LUIZ GONZAGA JUNIOR - GONZAGUINHA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090173\r\n181478\r\nCIEP 410 PATRICIA GALVAO PAGU\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33104182\r\n181576\r\nCIEP 409 ALAIDE DE FIGUEREDO SANTOS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090670\r\n181579\r\nCIEP 050 PABLO NERUDA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088896\r\n181580\r\nCIEP 306 DEPUTADO DAVID QUINDERE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088900\r\n181582\r\nCIEP 249 PASTOR WALDEMAR ZARRO\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088926\r\n181584\r\nCIEP 240 PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADAO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103925\r\n181585\r\nCIEP 421 DEPUTADA CRISTINA TAVARES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103917\r\n181586\r\nCIEP 423 MORA GUIMARAES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090149\r\n181587\r\nCIEP 122 PROFESSOR ERMEZINDA DIONIZIO NECCO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33096988\r\n181590\r\nCIEP 412 DOUTOR ZERBINI\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103909\r\n181591\r\nCIEP 238 DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA\r\nE\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091757\r\n181595\r\nCIEP 246 PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088942\r\n181607\r\nCIEP 248 PROFESSOR TULIO RODRIGUES PERLINGEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088950\r\n181614\r\nCIEP 052 PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONCALVES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33096970\r\n181616\r\nCIEP 309 ZUZU ANGEL\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088861\r\n181621\r\nCIEP 237 JORNALISTA WLADIMIR HERZOG\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090165\r\n181770\r\nCIEP 440 MAJOR JOAQUIM DE AZEREDO COUTINHO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090653\r\n181775\r\nCIEP 121 PROFESSOR JOADELIO CODECO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103941\r\n181779\r\nCIEP 422 NICANOR FERREIRA NUNES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33114366\r\n181791\r\nCE MARIO TAMBORINDEGUY\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091323\r\n182931\r\nEE ALBERTINA CAMPOS\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090815\r\n182933\r\nCE ALECRIM\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090270\r\n182934\r\nCE AMANDA VELASCO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090297\r\n182935\r\nEE ANTENOR MARTINS\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089043\r\n182936\r\nCE ARMANDO GONCALVES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090300\r\n182937\r\nCE AUGUSTO CEZARIO DIAZ ANDRE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090319\r\n182939\r\nEE BARAO DE SAO GONCALO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089337\r\n182941\r\nEE CAPITAO BELARMINO DE MATTOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091340\r\n182942\r\nCE CAPITAO OSWALDO ORNELLAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091366\r\n182943\r\nEE CARLOS MAIA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091854\r\n182944\r\nEE CONEGO GOULART\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091382\r\n182946\r\nCE CORONEL FRANCISCO LIMA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090823\r\n182947\r\nCE CORONEL SERRADO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089370\r\n182948\r\nEE CRUZEIRO DO SUL\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090327\r\n182949\r\nCE DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090831\r\n182950\r\nCE DOM ANTONIO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090246\r\n182951\r\nCE DORVAL FERREIRA DA CUNHA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089051\r\n182952\r\nCE DOUTOR ADINO XAVIER\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090840\r\n182953\r\nCE DOUTOR ARMANDO SA COUTO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090343\r\n182954\r\nEE DOUTOR HUMBERTO SOEIRO DE CARVALHO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090351\r\n182956\r\nCE DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090858\r\n182957\r\nEE EDUCANDARIO VISTA ALEGRE\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090378\r\n182958\r\nCE ELIZA MARIA DUTRA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089388\r\n182959\r\nCE FREDERICO AZEVEDO\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090440\r\n182960\r\nEE PROFESSOR FRANCISCO DE PAULA ACHILLES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090394\r\n182961\r\nEE FREDERICO OZANAM\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089060\r\n182963\r\nCE ISMAEL BRANCO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091390\r\n182964\r\nCE CORONEL JOAO TARCISIO BUENO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089396\r\n182966\r\nCE LAURO CORREA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090874\r\n182967\r\nEE LEONOR FRANCO MOREIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090416\r\n182969\r\nEE MARIANA SODRE\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090882\r\n182970\r\nEE MAUA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091447\r\n182971\r\nCE MELCHIADES PICANCO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091862\r\n182973\r\nEE MERICIA QUARESMA DE MELLO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091870\r\n182974\r\nEE MONSENHOR ALBUQUERQUE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089426\r\n182975\r\nCE MONSENHOR BARENCO COELHO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089094\r\n182976\r\nCE NILO PECANHA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091897\r\n182977\r\nEE PROFESSORA MARIA NOEMIA LOPES PIRES\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089124\r\n182978\r\nCE PADRE MANUEL DA NOBREGA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089108\r\n182979\r\nCE PANDIA CALOGERAS\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091765\r\n182980\r\nCE PAULINO PINHEIRO BAPTISTA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090890\r\n182981\r\nEE PROFESSORA ABIGAIL CARDOSO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090424\r\n182982\r\nCE PROFESSORA ADELIA MARTINS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089469\r\n182983\r\nCE PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090432\r\n182984\r\nCE PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091900\r\n182986\r\nCE PROFESSORA LUIZA HONORIA DO PRADO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090459\r\n182989\r\nCE PROFESSORA ODYSSEA SILVEIRA DE SIQUEIRA\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090467\r\n182991\r\nEE RALDO BONIFACIO COSTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091196\r\n182993\r\nCE SANTOS DIAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090726\r\n182995\r\nCE TRASILBO FILGUEIRAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090475\r\n182996\r\nEE VITAL BRASIL\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089841\r\n182997\r\nIE CLELIA NANCI\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091200\r\n182999\r\nCE WALTER ORLANDINI\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090904\r\n183015\r\nCE VILA GUARANI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089086\r\n183020\r\nCE MINISTRO JOSE DE MOURA E SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33507210\r\n186991\r\nCE COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33518238\r\n186996\r\nCIEP 513 GEORGE SAVALLA GOMES - PALHACO CAREQUINHA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074160\r\n180811\r\nCE ADLAI STEVENSON\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074798\r\n180814\r\nCE AMAPA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075689\r\n180818\r\nCE CARDEAL ARCOVERDE\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075182\r\n180820\r\nCE CIDADE DE LISBOA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075719\r\n180821\r\nCE CONDE AFONSO CELSO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075760\r\n180826\r\nCE FRANCISCO PALHETA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074151\r\n180834\r\nCE MATO GROSSO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075816\r\n180836\r\nCE OLEGARIO MARIANO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074232\r\n180837\r\nCE OLIMPIA DO COUTO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075832\r\n180839\r\nCE PARANA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074046\r\n180841\r\nCE JOSUE DE CASTRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075166\r\n180842\r\nIE CARMELA DUTRA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074038\r\n180843\r\nCE ITALIA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075212\r\n180844\r\nCE PROFESSOR JOSE ACCIOLI\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075204\r\n180845\r\nCE MARQUES REBELO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075220\r\n180846\r\nCE PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074054\r\n180847\r\nCE NUN ALVARES PEREIRA\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086613\r\n180849\r\nCE REPUBLICA DE CABO VERDE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075174\r\n180850\r\nCE CHARLES CHAPLIN\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075190\r\n180851\r\nCE LUIS DE CAMOES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074267\r\n180854\r\nCE RODRIGO OTAVIO FILHO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075867\r\n180856\r\nCE SANTOS DUMONT\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075875\r\n180857\r\nCE SENADOR FRANCISCO GALLOTTI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075891\r\n180859\r\nCE WALDEMIRO POTSCH\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070156\r\n181714\r\nCE CHILE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070164\r\n181717\r\nCE CONDE DE AGROLONGO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068844\r\n181721\r\nCE BAHIA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068852\r\n181722\r\nCE PROFESSOR CLOVIS MONTEIRO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069921\r\n181724\r\nCE GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\nB\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069930\r\n181725\r\nCE HEITOR LIRA\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069956\r\n181728\r\nCE REPUBLICA DE ANGOLA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068860\r\n181729\r\nCE TACIEL CYLLENO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069948\r\n181731\r\nCE JOSE MARTI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069964\r\n181732\r\nCE REPUBLICA DE GUINE BISSAU\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33117950\r\n181733\r\nCE PROFESSOR AUGUSTO MOTTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069026\r\n181738\r\nCE RUY BARBOSA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069034\r\n181741\r\nCE TENENTE GENERAL NAPION\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070326\r\n181742\r\nCE TERESA CRISTINA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070199\r\n181747\r\nCE JOAO MARQUES DOS REIS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070148\r\n181758\r\nCE BRANT HORTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070172\r\n181759\r\nCE EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33095078\r\n181760\r\nCE BERNARDO DE VASCONCELOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33110646\r\n181835\r\nCIEP 323 MARIA WERNECK DE CASTRO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33097038\r\n181864\r\nCIEP 326 PROFESSOR CESAR PERNETTA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33110654\r\n181871\r\nCIEP 092 FREDERICO FELLINI\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33096759\r\n181887\r\nCIEP 173 RAINHA NZINGA ANGOLA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088160\r\n181944\r\nCE GENERAL OSORIO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086583\r\n181953\r\nCE MARECHAL JOAO BAPTISTA DE MATTOS\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086540\r\n181959\r\nCE ACARI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085463\r\n182206\r\nCE ANITA GARIBALDI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085749\r\n182208\r\nCE CAPITAO DE FRAGATA DIDIER BARBOSA VIANNA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062277\r\n182210\r\nCE CUBA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085765\r\n182211\r\nCE DUNSHEE DE ABRANCHES\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085773\r\n182212\r\nCE JORNALISTA ORLANDO DANTAS\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085811\r\n182216\r\nCE PROFESSORA MATILDE DE JESUS QUADRADO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085838\r\n182218\r\nCE ROTARY\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085480\r\n182220\r\nCE LEONEL AZEVEDO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085498\r\n182221\r\nCE PREFEITO MENDES DE MORAES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072051\r\n182417\r\nCE ALAGOAS\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072078\r\n182419\r\nCE BARAO DE MACAUBAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071950\r\n182420\r\nCE BENTO RIBEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071543\r\n182421\r\nCE BOLIVAR\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072094\r\n182429\r\nCE JOAO KOPKE\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072183\r\n182430\r\nCE JOSE EDUARDO DE MACEDO SOARES\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072205\r\n182432\r\nCE LAURO SODRE\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071586\r\n182435\r\nCE MARANHAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072248\r\n182438\r\nCE MAURICIO DE MEDEIROS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33073368\r\n182442\r\nCE PASTOR MIRANDA PINTO\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072280\r\n182443\r\nCE PERNAMBUCO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071535\r\n182444\r\nCE AGRIPINO GRIECO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071551\r\n182445\r\nCE CENTRAL DO BRASIL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071578\r\n182446\r\nCE FRANCISCO JOBIM\r\nD\r\nE\r\nId: 1555362\r\n"
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NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125740\r\n186920\r\nCE PAULO FREIRE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126259\r\n186922\r\nCE ROSA LUXEMBURGO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125317\r\n186923\r\nCE PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126283\r\n186925\r\nCE LELIA GONZALEZ\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126160\r\n186926\r\nCE OLGA BENARIO PRESTES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33135193\r\n186940\r\nCE PROFESSOR JOSE DE SOUZA MARQUES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33132879\r\n186946\r\nCE DOM HELDER CAMARA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33132887\r\n186949\r\nCE COMPOSITOR MANACEIA JOSE DE ANDRADE\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33140715\r\n186958\r\nCE ANTONIO HOUAISS\r\nB\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33140049\r\n186959\r\nCE OSWALDO TEIXEIRA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33140030\r\n186960\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33139156\r\n186961\r\nCE PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE DESSIMONI PINTO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33145440\r\n186994\r\nCE SAO JOAO BATISTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33146950\r\n186997\r\nCE PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVOR - TIA LAVOR\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33140669\r\n186999\r\nCE JORNALISTA TIM LOPES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33558230\r\n187002\r\nCE DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126216\r\n180002\r\nCE PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075883\r\n180858\r\nEEES VIRIATO CORREA\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062250\r\n181364\r\nCE ALDEBARA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082227\r\n181365\r\nCE ALMIRANTE FRONTIN\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082235\r\n181366\r\nCE AMAZONAS\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082251\r\n181369\r\nEEES BARAO DE SANTA MARGARIDA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062293\r\n181372\r\nCE CHARLES DICKENS\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088420\r\n181374\r\nCE DEBORAH MENDES DE MORAES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082286\r\n181378\r\nCE GEORGE WASHINGTON\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082294\r\n181379\r\nCE HALFELD\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082316\r\n181382\r\nCE JOAO PROENCA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082324\r\n181387\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33084459\r\n181389\r\nCE PESTALOZZI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082332\r\n181390\r\nCE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082340\r\n181392\r\nCE PROFESSOR GONCALVES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082430\r\n181393\r\nCE PROFESSOR VIEIRA FAZENDA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082359\r\n181394\r\nCE PROFESSOR JUREMA PECANHA GIRAUD\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082367\r\n181395\r\nCE PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082375\r\n181396\r\nCE RAINHA VITORIA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33100675\r\n181397\r\nCE RAYMUNDO CORREA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082421\r\n181401\r\nCE VENEZUELA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33083592\r\n181403\r\nIE SARAH KUBITSCHEK\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33084238\r\n181404\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082030\r\n181405\r\nCE FREIRE ALLEMAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082049\r\n181406\r\nCE PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33081743\r\n181407\r\nCIE MIECIMO DA SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082022\r\n181408\r\nCE FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082065\r\n181410\r\nCE PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082057\r\n181411\r\nCE PROFESSOR DINAMERICO PEREIRA POMBO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082073\r\n181412\r\nCE PROFESSOR IVAN VILLON\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106681\r\n181796\r\nCIEP 305 HEITOR DOS PRAZERES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106649\r\n181797\r\nCIEP 312 RAUL RYFF\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106606\r\n181798\r\nCIEP 224 TARSO DE CASTRO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33104638\r\n181799\r\nCIEP 195 ANIBAL MACHADO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106614\r\n181800\r\nCIEP 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106673\r\n181802\r\nCIEP 392 MARIO DE ANDRADE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106592\r\n181836\r\nCIEP 435 HELIO PELLEGRINO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106703\r\n181862\r\nCIEP 244 OSWALDO ARANHA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33110476\r\n181863\r\nCIEP 418 ANTONIO CARLOS BERNARDES -MUSSUM\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106630\r\n181865\r\nCIEP 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106665\r\n181866\r\nCIEP 432 ALBERTO CAVALCANTI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106720\r\n181867\r\nCIEP 313 RUBEM BRAGA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106711\r\n181868\r\nCIEP 362 ROBERTO BURLE MARX\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106690\r\n181869\r\nCIEP 225 MARIO QUINTANA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33100659\r\n181873\r\nCAIC NACOES UNIDAS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106746\r\n181874\r\nCIEP 165 BRIGADEIRO SERGIO CARVALHO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106738\r\n181875\r\nCIEP 433 TOGO RENAN SOARES KANELA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33105219\r\n181876\r\nCIEP 379 RAUL SEIXAS\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106550\r\n181877\r\nCIEP 223 OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33105294\r\n181878\r\nCIEP 311 DEPUTADO BOCAYUVA CUNHA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106584\r\n181885\r\nCIEP 336 OCTAVIO MALTA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106657\r\n181889\r\nCIEP 183 JOAO VITTA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086729\r\n181938\r\nCE BELGICA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086753\r\n181939\r\nCE CYRO MONTEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086737\r\n181940\r\nCE COELHO NETO\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088152\r\n181946\r\nCE ESCULTOR HEITOR LEAO VELLOSO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088179\r\n181948\r\nCE MAX FLEIUSS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086796\r\n181950\r\nCE PARAIBA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086591\r\n181952\r\nCE PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086621\r\n181954\r\nCE VINICIUS DE MORAES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086567\r\n181955\r\nCE GRACILIANO RAMOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086605\r\n181957\r\nCE PROFESSOR MANOEL MAURICIO DE ALBUQUERQUE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086575\r\n181958\r\nCE GUADALUPE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079668\r\n182841\r\nEEES BARONESA DE SAAVEDRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079692\r\n182844\r\nCE CRISTOVAO COLOMBO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079706\r\n182845\r\nCE DALVA DE OLIVEIRA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079714\r\n182846\r\nCE ENGENHEIRO JOAO THOME\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079722\r\n182847\r\nCE ESTADO DE ISRAEL\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079757\r\n182850\r\nCE JACQUES RAIMUNDO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079765\r\n182851\r\nCE JOAO DAUDT DE OLIVEIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079790\r\n182854\r\nCE MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079803\r\n182855\r\nCE MARIETA CUNHA DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079820\r\n182856\r\nCE MOACYR PADILHA\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079846\r\n182858\r\nCE NACOES UNIDAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079897\r\n182864\r\nEEES PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079900\r\n182865\r\nCE RAMIZ GALVAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079943\r\n182869\r\nCE UBALDO DE OLIVEIRA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079323\r\n182870\r\nCE STUART EDGAR ANGEL JONES\r\nD\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079358\r\n182871\r\nCE COLLECCHIO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079366\r\n182873\r\nCE JORGE ZARUR\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079331\r\n182874\r\nCE AGOSTINHO NETO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079374\r\n182877\r\nCE LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079811\r\n182879\r\nCE MILTON CAMPOS\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079382\r\n182880\r\nCE NICARAGUA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079390\r\n182881\r\nCE PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079404\r\n182882\r\nCE REPUBLICA DE MOCAMBIQUE\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082146\r\n185818\r\nCE DOUTOR ALBERT SABIN\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079340\r\n185819\r\nCE BANGU\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33127514\r\n186910\r\nCE MARECHAL RONDON\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125341\r\n186911\r\nCE CORA CORALINA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125627\r\n186912\r\nCE MINISTRO MARCOS FREIRE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33128600\r\n186913\r\nCE BARAO DE ITARARE\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125304\r\n186915\r\nCE IRMA DULCE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126747\r\n186916\r\nCE MADRE TERESA DE CALCUTA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125333\r\n186917\r\nCE IRINEU JOSE FERREIRA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33128618\r\n186918\r\nCE CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136696\r\n186934\r\nCE LIBERDADE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136483\r\n186936\r\nCE GANDHI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136475\r\n186938\r\nCE MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHON\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136424\r\n186939\r\nCE PROFESSORA VILMA ATANAZIO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136505\r\n186941\r\nCE PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136432\r\n186942\r\nCE PROFESSORA VANIA DO AMARAL MATIAS EDDE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136513\r\n186952\r\nCE ROSARIA TROTTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33138354\r\n186966\r\nCE PROFESSOR OZEAS GOMES LARANGEIRA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136459\r\n186967\r\nCE ALBA CANIZARES DO NASCIMENTO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33149119\r\n186978\r\nCE CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33508232\r\n186992\r\nCE JORNALISTA ARTUR DA TAVOLA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33157065\r\n187000\r\nCE ERICH WALTER HEINE\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048347\r\n180513\r\nCIEP 198 PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099243\r\n180514\r\nCIEP 171 JOSE AMERICO PESSANHA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048304\r\n180896\r\nCIEP 031 LIRIO DO LAGUNA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33101620\r\n180975\r\nCIEP 176 CHICO MENDES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099766\r\n180976\r\nCIEP 209 ATAULFO ALVES\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33097810\r\n180977\r\nCIEP 348 EUGENIA MOREYRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048282\r\n180978\r\nCIEP 087 CLEMENTINA DE JESUS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099286\r\n180980\r\nCIEP 350 TULIO ROBERTO CARDOSO QUINTILIANO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048339\r\n180981\r\nCIEP 098 PROFESSOR HILDA DO CARMO SIQUEIRA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099235\r\n180985\r\nCIEP 218 MINISTRO HERMES LIMA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049734\r\n180986\r\nCIEP 035 MARECHAL HENRIQUE TEIXEIRA LOTT\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099227\r\n180987\r\nCIEP 370 PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048320\r\n181015\r\nCIEP 131 PROFESSORA ARMANDA ALVARO ALBERTO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099200\r\n181016\r\nCIEP 229 CANDIDO PORTINARI\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049700\r\n181017\r\nCIEP 208 ALCEU AMOROSO LIMA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049726\r\n181018\r\nCIEP 089 GRACILIANO RAMOS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049688\r\n181019\r\nCIEP 032 CORA CORALINA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048312\r\n181020\r\nCIEP 226 PORTO DA ESTRELA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049742\r\n181022\r\nCIEP 118 VEREADOR VILSON CAMPOS MACEDO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049718\r\n181023\r\nCIEP 228 DARCY VARGAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33110220\r\n181059\r\nCIEP 201 AARAO STEINBRUCH\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33101655\r\n181077\r\nCIEP 320 ERCILIA ANTONIA DA SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099073\r\n181079\r\nCIEP 199 CHARLES CHAPLIN\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33097895\r\n181082\r\nCIEP 404 CLARICE LISPECTOR\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099189\r\n181084\r\nCIEP 434 PROFESSORA MARIA JOSE MACHADO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33098816\r\n181150\r\nCIEP 340 PROFESSOR LAIS MARTINS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049696\r\n181151\r\nCIEP 369 JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33096694\r\n181152\r\nCIEP 476 ELIAS LAZARONI\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048444\r\n182056\r\nCE ALVARO NEGROMONTE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050759\r\n182057\r\nCE BARAO DE MAUA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048479\r\n182058\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050422\r\n182059\r\nCE FERNANDO FIGUEIREDO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048517\r\n182060\r\nCE RUI BARBOSA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049785\r\n182061\r\nCE ADELINA CASTRO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049793\r\n182063\r\nCE ALEXANDER GRAHAM BELL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048835\r\n182064\r\nEE ARARIBOIA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049947\r\n182065\r\nEE ASSIS CHATEAUBRIAND\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048452\r\n182066\r\nCE AURA BARRETO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048843\r\n182068\r\nEE BAIRRO SENHOR DO BONFIM\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050767\r\n182071\r\nCE CIRCULO OPERARIO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050490\r\n182072\r\nCE DOUTOR ALFREDO BACKER\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048860\r\n182073\r\nCE DOUTOR IGNACIO BEZERRA DE MENEZES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048460\r\n182074\r\nCE DULCE PETRI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049963\r\n182075\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048878\r\n182076\r\nCE EUCLIDES DA CUNHA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048886\r\n182077\r\nCE EVANGELINA PORTO DA MOTTA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048487\r\n182078\r\nCE FIDELIS MEDEIROS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049807\r\n182080\r\nCE FREI HENRIQUE DE COIMBRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048908\r\n182082\r\nEE GETULIO VARGAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048495\r\n182083\r\nCE GUADALAJARA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049980\r\n182086\r\nCE HELIO RANGEL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048932\r\n182087\r\nCE HERBERT MOSES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048509\r\n182088\r\nCE IRINEU MARINHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049025\r\n182089\r\nCE VINICIUS DE MORAES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049998\r\n182090\r\nEE JOAO XXIII\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048940\r\n182091\r\nCE LARA VILLELA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048959\r\n182092\r\nCE LIA MARCIA GONCALVES PANARO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050015\r\n182095\r\nEE MARECHAL RONDON\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048975\r\n182096\r\nCE MIGUEL COUTO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050023\r\n182097\r\nCE MINAS GERAIS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050813\r\n182098\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050511\r\n182099\r\nCE NOVA AMERICA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050538\r\n182100\r\nCE OPERARIO JOAO VICENTE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050430\r\n182102\r\nCE PADRE ANCHIETA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050546\r\n182103\r\nEE PARADA ANGELICA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050805\r\n182104\r\nCE HERVALINA DINIZ PIRES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050031\r\n182105\r\nCE PROFESSORA VERA LUCIA TAVARES ROMAO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050040\r\n182106\r\nEE PROFESSORA CORDELIA PAIVA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050554\r\n182107\r\nCE PROFESSOR FRANCISCO PORTUGAL NEVES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050570\r\n182108\r\nCE PROFESSORA MINERVINA BARBOSA DE CASTRO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048797\r\n182109\r\nCE PROFESSORA NORMA TOOP URUGUAY\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050058\r\n182110\r\nEE PROFESSORA SARAH FARIA BRAZ\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050848\r\n182111\r\nCE SANTO ANTONIO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049815\r\n182112\r\nCE SANTO INACIO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049017\r\n182113\r\nCE SAO BENTO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048991\r\n182115\r\nCE PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049475\r\n182116\r\nIE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049033\r\n182120\r\nCE ZUMBI DOS PALMARES\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33142882\r\n182121\r\nCE NOVA CAMPINA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050791\r\n182128\r\nCE ALEMY TAVARES DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050503\r\n182129\r\nCE MANOEL BANDEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049920\r\n182130\r\nCE ABDALA CHAMA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048916\r\n182132\r\nEE GILBERTO FREIRE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077088\r\n180151\r\nCE ADALGISA MONTEIRO\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077096\r\n180152\r\nCE ALBERTO PASQUALINI\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077100\r\n180153\r\nCE BRIGADEIRO SCHORCHT\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077118\r\n180154\r\nCE CARLOS LACERDA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077126\r\n180155\r\nCE EDUARDO MONDLANE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077134\r\n180156\r\nCE ENGENHEIRO BERNARDO SAYAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077142\r\n180157\r\nCE MAHATMA GANDHI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077177\r\n180158\r\nCE PRESIDENTE JOAO GOULART\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077150\r\n180159\r\nCE PEDRO ALEIXO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077185\r\n180160\r\nCE SENADOR TEOTONIO VILELA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087644\r\n180161\r\nCE VICENTE JANNUZZI\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087717\r\n180162\r\nCE ALBERT EINSTEIN\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077363\r\n180163\r\nCE ALBERTO RANGEL\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077371\r\n180164\r\nCE ALINA DE BRITO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077436\r\n180169\r\nCE DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077452\r\n180172\r\nCE EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077487\r\n180175\r\nCE FREDERICO EYER\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077495\r\n180176\r\nCE GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087725\r\n180177\r\nCE GILSON AMADO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087733\r\n180178\r\nCE GOLDA MEIR\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077509\r\n180179\r\nCE HONDURAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077525\r\n180181\r\nCE MARECHAL CANROBERT PEREIRA DA COSTA\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077169\r\n180182\r\nCE EUNICE WEAVER\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077568\r\n180186\r\nCE ROSA DO POVO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077576\r\n180187\r\nCE VICTOR HUGO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087750\r\n180189\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063389\r\n180190\r\nCE CHICO ANYSIO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063397\r\n180191\r\nCE AMARO CAVALCANTI\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065276\r\n180192\r\nCE ANDRE MAUROIS\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065284\r\n180193\r\nCE IGNACIO AZEVEDO DO AMARAL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064644\r\n180194\r\nCE INFANTE DOM HENRIQUE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063400\r\n180195\r\nCE MEXICO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064652\r\n180196\r\nCE PEDRO ALVARES CABRAL\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064792\r\n180200\r\nCE CASTELNUOVO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063877\r\n180202\r\nCE DEODORO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063893\r\n180208\r\nCE JOAQUIM ABILIO BORGES\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063907\r\n180209\r\nCE JOSE DE ALENCAR\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065470\r\n180213\r\nCE MANOEL CICERO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063958\r\n180226\r\nEEES RODRIGUES ALVES\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064849\r\n180227\r\nCE ROMA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064636\r\n180233\r\nCE ECA DE QUEIROS\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065292\r\n180234\r\nCE MANUEL BANDEIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065217\r\n180235\r\nCE PROFESSOR ANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066027\r\n180476\r\nCE NILO PECANHA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33097283\r\n181297\r\nCIEP 321 DOUTOR ULISSES GUIMARAES\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062340\r\n181453\r\nCAIC JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVER - O TIRADENTES\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068011\r\n181480\r\nCE AFONSO PENA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33097577\r\n181486\r\nCE BARAO DE ITACURUSSA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062374\r\n181489\r\nCE REVERENDO HUGH CLARENCE TUCKER\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068070\r\n181492\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062226\r\n181505\r\nCE REVERENDO MARTIN LUTHER KING\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063052\r\n181506\r\nCE MEM DE SA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066620\r\n181518\r\nCE SOARES PEREIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066590\r\n181521\r\nCE ANTONIO PRADO JUNIOR\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086427\r\n181522\r\nCE AUGUSTO RUSCHI\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066612\r\n181526\r\nCE PROFESSOR CLOVIS SALGADO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33067783\r\n181529\r\nCE FRANCISCO CAMPOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33067791\r\n181530\r\nCE JOAO ALFREDO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062668\r\n181532\r\nCE JULIA KUBITSCHEK\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062919\r\n181534\r\nCE PAULO DE FRONTIN\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062676\r\n181535\r\nCE SOUZA AGUIAR\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062927\r\n181536\r\nCE TOMAS ANTONIO GONZAGA\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066043\r\n181723\r\nCE PROFESSOR ERNESTO FARIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066035\r\n181727\r\nCE OLAVO BILAC\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066140\r\n181745\r\nCE GONCALVES DIAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33105103\r\n181852\r\nCIEP 303 AYRTON SENNA DA SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33102210\r\n181853\r\nCIEP 241 NACAO MANGUEIRENSE GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33110638\r\n181872\r\nCIEP 205 FREI AGOSTINHO FINCIAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33105065\r\n181884\r\nCAIC EUCLIDES DA CUNHA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071560\r\n182422\r\nCE DELFIM MOREIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072337\r\n182457\r\nCE SARMIENTO\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33067805\r\n183590\r\nCE REPUBLICA ARGENTINA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126105\r\n186901\r\nCE FINLANDIA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126232\r\n186908\r\nCE COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126941\r\n186909\r\nCE CHIQUINHA GONZAGA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126224\r\n186921\r\nCE HERBERT DE SOUZA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126755\r\n186924\r\nCE MONTEIRO DE CARVALHO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125805\r\n186927\r\nCE PROFESSOR TEOFILO MOREIRA DA COSTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33134049\r\n186944\r\nCE PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33138648\r\n186963\r\nCE STELLA MATUTINA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33271208\r\n186987\r\nCE JOSE LEITE LOPES\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33439222\r\n186990\r\nCE COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046654\r\n180898\r\nCIEP 112 MONSENHOR SOLANO DANTAS MENEZES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046565\r\n180915\r\nCIEP 375 WILSON GREY\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046573\r\n180917\r\nCIEP 376 CLAUDIO COUTINHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046620\r\n180918\r\nCIEP 374 AUGUSTO RODRIGUES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046581\r\n180919\r\nCIEP 377 CARMEM DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33094144\r\n180920\r\nCIEP 388 LASAR SEGALL\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047960\r\n180954\r\nCIEP 380 JORACY CAMARGO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33098131\r\n180972\r\nCIEP 337 BERTA LUTZ\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046263\r\n181241\r\nCAIC 1003 DONA DARCY VARGAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046514\r\n181300\r\nCIEP 178 JOAO SALDANHA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046662\r\n181421\r\nCIEP 116 VILA MAIA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046530\r\n181654\r\nCIEP 316 GENERAL LADARIO PEREIRA TELLES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046603\r\n181655\r\nCIEP 037 ERNESTO GUEVARA\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046646\r\n181699\r\nCIEP 197 MINISTRO MARCOS BARROS FREIRE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047286\r\n181706\r\nCIEP 210 MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046522\r\n181762\r\nCIEP 314 GALILEU GALILEI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047910\r\n185989\r\nCE BRANDAO MONTEIRO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046743\r\n186782\r\nCE ALICE PACCINI GELIO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047243\r\n186783\r\nCE BAIRRO JARDIM AMERICA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046751\r\n186784\r\nCE BAIRRO NOVA AURORA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046867\r\n186785\r\nCE BOM PASTOR\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047251\r\n186786\r\nEE CASTRO ALVES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046778\r\n186787\r\nCE JARDIM GLAUCIA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047936\r\n186788\r\nCE JARDIM IPE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047278\r\n186790\r\nCE MARCILIO DIAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047294\r\n186791\r\nCE NOVA ALVORADA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047308\r\n186792\r\nCE PAULINO BARBOSA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047944\r\n186793\r\nEE PARQUE AMORIM\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047316\r\n186794\r\nCE PRESIDENTE JOAO GOULART\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046786\r\n186795\r\nCE PRESIDENTE KENNEDY\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046794\r\n186796\r\nCE RICARDA LEON\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046816\r\n186797\r\nCE SANTA AMELIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047332\r\n186798\r\nCE SANTA TEREZA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047324\r\n186799\r\nCE SAO BERNARDO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046808\r\n186800\r\nCE SARGENTO WOLFF\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046824\r\n186801\r\nCE TENENTE OTAVIO PINHEIRO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047928\r\n186802\r\nEE VARZEA DA ALEGRIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047340\r\n186803\r\nEE VITAL BRASIL\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046247\r\n186815\r\nCE GUSTAVO BARROSO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061203\r\n180517\r\nCE VILA BELA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061246\r\n180518\r\nCE ANA NERI\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061181\r\n180523\r\nCE PRESIDENTE CASTELO BRANCO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061173\r\n180586\r\nCE PIERRE PLANCHER\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061165\r\n180598\r\nCE DOM PEDRO I\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061149\r\n180603\r\nCE BRASIL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061084\r\n180871\r\nCIEP 364 NELSON RAMOS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061106\r\n181187\r\nCIEP 111 GELSON FREITAS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061122\r\n181652\r\nCIEP 100 SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33113319\r\n180447\r\nCE POETA MARIO QUINTANA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33101078\r\n181271\r\nCIEP 389 HAROLDO BARBOSA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33099049\r\n181272\r\nCIEP 230 MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054584\r\n183441\r\nCE AYDANO DE ALMEIDA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054843\r\n183442\r\nIE CARLOS PASQUALE\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054983\r\n183443\r\nCE NUTHA BARTLET JAMES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054576\r\n183445\r\nCE ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054681\r\n183446\r\nCE BERTHA D ALESSANDRO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054592\r\n183447\r\nCE JOAO CARDOSO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33055025\r\n183448\r\nCE JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33055033\r\n183449\r\nCE MARECHAL ZENOBIO DA COSTA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054606\r\n183450\r\nCE PROFESSOR MARIO CAMPOS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054711\r\n183451\r\nCE PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104328\r\n180251\r\nEE VILAR DOS TELES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33047979\r\n180861\r\nCIEP 398 MARIO LIMA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093024\r\n180895\r\nCIEP 030 MARINHEIRO JOAO CANDIDO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104344\r\n180897\r\nCIEP 169 MARIA AUGUSTA CORREIA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104298\r\n180914\r\nCIEP 399 JEAN BAPTISTE DEBRET\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092141\r\n181123\r\nCIEP 114 MARIA GAVAZIO MARTINS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104352\r\n181125\r\nCIEP 170 GREGORIO BEZERRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092168\r\n181126\r\nCIEP 016 ABILIO HENRIQUES CORREIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092206\r\n181148\r\nCIEP 133 OSWALDO JOSE LOURENCO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093016\r\n181183\r\nCIEP 029 JOSUE DE CASTRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092184\r\n181184\r\nCIEP 115 ANTONIO FRANCISCO LISBOA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104301\r\n181185\r\nCIEP 400 OSWALD DE ANDRADE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104379\r\n181188\r\nCIEP 175 JOSE LINS DO REGO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093040\r\n181231\r\nCIEP 189 VALDYLIO VILLAS BOAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093423\r\n181234\r\nCIEP 139 MANUEL BANDEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104271\r\n181237\r\nCIEP 397 PAULO PONTES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092176\r\n181238\r\nCIEP 135 AFONSO HENRIQUES LIMA BARRETO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092796\r\n181649\r\nCIEP 179 PROFESSOR CLAUDIO GAMA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092214\r\n181803\r\nCE ANTONIO GONCALVES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093458\r\n181804\r\nCE HILTON GAMA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092230\r\n181805\r\nCE JARDIM MERITI\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093156\r\n181806\r\nCE AGOSTINHO PORTO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092427\r\n181807\r\nCE PROFESSORA REGINA CELIA DOS REIS OLIVEIRA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092222\r\n181808\r\nCE CAETANO BELLONI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093091\r\n181809\r\nCE CASEMIRO MEIRELLES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092443\r\n181810\r\nCE DOUTOR ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092451\r\n181812\r\nCE DOUTOR OSCAR PIMENTA SOARES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093180\r\n181813\r\nCE DUQUE COSTA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093199\r\n181814\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092460\r\n181815\r\nCE JOSE DO PATROCINIO\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092478\r\n181816\r\nCE PEDRO ALVARES CABRAL\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093202\r\n181817\r\nEE PRACA DA BANDEIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093229\r\n181818\r\nCE PROFESSOR LOURENCO FILHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093466\r\n181819\r\nCE PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092249\r\n181820\r\nCE PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092508\r\n181821\r\nEE PROFESSORA ODYLA DO COUTO\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092516\r\n181822\r\nCE PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092265\r\n181823\r\nCE RUBENS FARRULLA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093482\r\n181824\r\nEE SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092532\r\n181825\r\nCE VERA CRUZ\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093504\r\n181826\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093210\r\n181844\r\nEE PROFESSOR ALFREDO MAURICIO BRUM\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092257\r\n181845\r\nCE PROFESSOR MURILO BRAGA\r\nA\r\nA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\n33095647\r\n181469\r\nCIEP 419 BENIGNO BAIRRAL\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\n33004749\r\n182014\r\nCE LOURENCA GUIMARAES\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000115\r\n181658\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000158\r\n181662\r\nCE EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\nB\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000026\r\n181667\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33518220\r\n181674\r\nCE LUIZ TITO DE ALMEIDA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000662\r\n181675\r\nEE MARCILIO DIAS\r\nE\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000670\r\n181676\r\nCE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PINTO\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000042\r\n181677\r\nCE PADRE MELLO\r\nB\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000220\r\n181679\r\nCE SEBASTIAO PIMENTEL MARQUES\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000360\r\n181686\r\nIE EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\nB\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\n33001022\r\n181136\r\nCE JOAO GUIMARAES\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\n33001057\r\n181140\r\nCE SEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\n33001014\r\n181418\r\nCIEP 141 VEREADOR SAID TANUS JOSE\r\nB\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33099278\r\n181026\r\nCIEP 275 LENINE CORTES FALANTE\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33005990\r\n182237\r\nCE FREI TOMAS\r\nB\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006024\r\n182248\r\nEE CORONEL JOSE ANTONIO TEIXEIRA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006571\r\n182264\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006458\r\n182267\r\nCE JOHENIR HENRIQUES VIEGAS\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006296\r\n182269\r\nCE LAURINDO PITA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006059\r\n182287\r\nCE TEOTONIO BRANDAO VILELA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001286\r\n180691\r\nCE DEZ DE MAIO\r\nB\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002614\r\n180694\r\nCE ETELVINA ALVES DA SILVA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001294\r\n180767\r\nCE BUARQUE DE NAZARETH\r\nB\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001456\r\n180769\r\nCE CHEQUER JORGE\r\nB\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001316\r\n180771\r\nCE LUIZ FERRAZ\r\nB\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002312\r\n180773\r\nCE DOUTOR JOSE BASTOS FRANCA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002827\r\n180782\r\nCE JOSE GARCIA DE FREITAS\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001650\r\n180784\r\nCE LIONS CLUBE DE ITAPERUNA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002258\r\n180785\r\nCE NICOLAO BASTOS FILHO\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001332\r\n180790\r\nCE ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001359\r\n180791\r\nCE ROTARY\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002126\r\n180794\r\nCE SENADOR SA TINOCO\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33093890\r\n181051\r\nCIEP 263 LINA BO BARDI\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n33002975\r\n180606\r\nCE ARY PARREIRAS\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n33093555\r\n181455\r\nCIEP 343 PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33094063\r\n181468\r\nCIEP 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33006679\r\n183141\r\nCE DEODATO LINHARES\r\nC\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33006660\r\n183142\r\nIE DE MIRACEMA\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33006709\r\n183150\r\nCE DOUTOR FERREIRA DA LUZ\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33007101\r\n183161\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33006776\r\n183166\r\nCE PRUDENTE DE MORAES\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33003386\r\n181459\r\nCIEP 468 OLGA THURLER MENDONCA DA FONSECA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33003394\r\n181461\r\nCE FLAVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33003424\r\n181464\r\nCE FRANCISCO PORTELLA\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33131163\r\n186971\r\nCE CORONEL JOSE ROSA DA SILVA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33137196\r\n186979\r\nCE JOAO RODRIGUES FRANCA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\n33004226\r\n180990\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\n33003858\r\n180991\r\nCE JOSE DE LANNES DANTAS BRANDAO\r\nC\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\n33004129\r\n181002\r\nCE GERALDINO SILVA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\n33097216\r\n184161\r\nIE ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJAO\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33097542\r\n181454\r\nCIEP 469 ANAIDE PANARO CALDAS\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33007306\r\n181988\r\nCE RUI GUIMARAES DE ALMEIDA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33007403\r\n181992\r\nCE ALMIRANTE BARAO DE TEFFE\r\nB\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33007420\r\n182013\r\nCE DOUTOR LEONEL HOMEM DA COSTA\r\nC\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33518211\r\n182016\r\nCE PEDRO BATISTA DE SOUZA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33007900\r\n182029\r\nCE TEMISTOCLES DE ALMEIDA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33142319\r\n186973\r\nCE JOAO MAURICIO BRUM\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n33005664\r\n180385\r\nCE MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nVARRE-SAI\r\n33004447\r\n181463\r\nCE DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\n33005478\r\n180388\r\nCE OSCAR BATISTA\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\n33004943\r\n180392\r\nCE PROFESSOR MANOEL GONCALVES RAMOS JUNIOR\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\n33005362\r\n180408\r\nCE WALDEMIRO PITA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\n33004927\r\n180737\r\nCIEP 276 ERNESTO PAIVA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008299\r\n180740\r\nCIEP 057 DOUTOR NILO PECANHA\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008272\r\n180741\r\nCIEP 056 CUSTODIO SIQUEIRA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33100411\r\n180742\r\nCIEP 268 LUIZ CARLOS DE LACERDA\r\nE\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33094128\r\n180744\r\nCIEP 270 PREFEITO JOSE ALVES DE AZEVEDO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33093938\r\n180745\r\nCIEP 461 CLOVIS TAVARES\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33097003\r\n180746\r\nCIEP 462 NACAO GOITACA\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33093946\r\n180747\r\nCIEP 466 NINA ARUEIRA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33099758\r\n180748\r\nCIEP 417 JOSE DO PATROCINIO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33099111\r\n180749\r\nCIEP 463 JOAO BORGES BARRETO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33094136\r\n180750\r\nCIEP 416 WILSON BATISTA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011427\r\n182625\r\nCE ATILANO CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008728\r\n182637\r\nCE CONSTANTINO FERNANDES\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011435\r\n182639\r\nCE CORONEL FRANCISCO RIBEIRO DA MOTTA VASCONCELOS\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010650\r\n182643\r\nCE DOUTOR BARROS BARRETO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008795\r\n182645\r\nCE DOUTOR CESAR TINOCO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008817\r\n182649\r\nEE DOUTOR JOAO MURILO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010889\r\n182650\r\nCE DOUTOR JOSE PEREIRA PINTO\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008841\r\n182652\r\nCE DOUTOR MAXIMO DE AZEVEDO\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008850\r\n182653\r\nEE DOUTOR PHILLIPPE UEBE\r\nC\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011311\r\n182654\r\nCE ESTEFANIA PEREIRA PINTO\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008957\r\n182664\r\nEE JOAQUIM ATAYDE\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008442\r\n182669\r\nCE JOAO PESSOA\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008981\r\n182671\r\nCE JOSE FRANCISCO DE SALLES\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33009007\r\n182672\r\nCE JULIAO NOGUEIRA\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011400\r\n182673\r\nCE LEONCIO PEREIRA GOMES\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011095\r\n182676\r\nCE MANOEL PEREIRA GONCALVES\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011460\r\n182680\r\nEE MARIA ISABEL RANGEL DE ARAUJO\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010315\r\n182687\r\nEE NOTIVAL PEDRO MOLL\r\nD\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33009120\r\n182707\r\nCE ROTARY II\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010528\r\n182714\r\nCE THEOTONIO FERREIRA DE ARAUJO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33012083\r\n182724\r\nCE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008434\r\n182727\r\nCE DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008396\r\n182729\r\nCE CORONEL JOAO BATISTA DE PAULA BARROSO\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33012040\r\n182733\r\nCE ALCEBIADES SCHWARTZ\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008493\r\n182734\r\nCE VISCONDE DO RIO BRANCO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008388\r\n182735\r\nCE BENTA PEREIRA\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008868\r\n182736\r\nCE DOUTOR THIERS CARDOSO\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010269\r\n182738\r\nCE PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONCA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008663\r\n182741\r\nCE QUINZE DE NOVEMBRO\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010110\r\n182742\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\nA\r\nA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010170\r\n182746\r\nCE NILO FERNANDES PEREIRA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008485\r\n182748\r\nCE NILO PECANHA\r\nA\r\nA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011842\r\n182750\r\nCE NELSON PEREIRA REBEL\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008736\r\n182755\r\nCE DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011621\r\n182765\r\nCE ALMIRANTE BARROSO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33009023\r\n182767\r\nEE MANOEL SIMOES DE REZENDE\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008752\r\n182778\r\nCE DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008418\r\n182780\r\nCE DOUTOR FELIX MIRANDA\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008450\r\n182781\r\nCE JOSE DO PATROCINIO\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008892\r\n182789\r\nCE GENERAL DUTRA\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARAPEBUS\r\n33016070\r\n183316\r\nCE THOMAZ GOMES\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n33098662\r\n181355\r\nCIEP 464 ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n33012121\r\n186736\r\nCE BALTAZAR CARNEIRO\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014736\r\n180756\r\nCIEP 271 JOSE BONIFACIO TASSARA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014760\r\n181062\r\nCE TOBIAS TOSTES MACHADO\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014779\r\n181063\r\nEE ANTONIO BARCELLOS\r\nD\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014809\r\n181066\r\nEE ELSA BARBOSA DAUMAS\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014817\r\n181068\r\nEE JOSE DE PAULA BARRETO\r\nD\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014833\r\n181070\r\nEE MARIA LOBO VIANA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33015090\r\n185630\r\nCE BOCAINA\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33103119\r\n181055\r\nCIEP 393 AROEIRA\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015180\r\n183273\r\nCE LUIZ REID\r\nA\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015279\r\n183286\r\nCE DOUTOR TELIO BARRETO\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015295\r\n183299\r\nCE IRENE MEIRELLES\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015309\r\n183304\r\nCE JORNALISTA ALVARO BASTOS\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015317\r\n183308\r\nCE MATIAS NETO\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015740\r\n183311\r\nCE PROFESSORA VANILDE NATALINO MATTOS\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015260\r\n183312\r\nCE PRIMEIRO DE MAIO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015333\r\n183314\r\nEE RACHEL REID PEREIRA DE SOUZA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015341\r\n183317\r\nCE VISCONDE DE ARAUJO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nQUISSAMÃ\r\n33016550\r\n186847\r\nCE VISCONDE DE QUISSAMA\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nQUISSAMÃ\r\n33016607\r\n186848\r\nEE ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n33097437\r\n181301\r\nCIEP 257 JOAQUIM DO REGO BARROS\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n33025525\r\n183114\r\nCE CINAMOMO\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n33025487\r\n183124\r\nCE JACINTHO XAVIER MARTINS\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n33025576\r\n183128\r\nCE ROCHA LEAO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33012393\r\n180923\r\nCE DE SAO FIDELIS\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33013160\r\n180924\r\nCE ELVIDIO COSTA\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33012458\r\n180928\r\nCE BARAO DE MACAUBAS\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33013322\r\n180942\r\nCE GERAQUE COLLET\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33012407\r\n180948\r\nCE MONTESE\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33095140\r\n181318\r\nCIEP 470 CELSO MARTINS CORDEIRO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013772\r\n182472\r\nCE SAO FRANCISCO DE PAULA\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013802\r\n182474\r\nEE AGOSTINHO CHRYSANTO DE ARAUJO\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33014086\r\n182475\r\nCE ANA NUNES VIANA\r\nD\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33014116\r\n182483\r\nCE DOMIRES MACHADO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013837\r\n182488\r\nCE ERCILIA MUYLAERT DE MENEZES\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33014310\r\n182506\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013918\r\n182526\r\nCE PEDRO CERQUEIRA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013497\r\n182471\r\nCE ALBERTO TORRES\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013535\r\n182473\r\nCE ADMARDO ALVES TORRES\r\nD\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013551\r\n182486\r\nCE DOUTOR NEWTON ALVES\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013691\r\n182487\r\nEE DOUTOR OLIMPIO SATURNINO DE BRITO\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33014566\r\n182502\r\nCE JOAO COELHO DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013683\r\n182527\r\nCE RAIMUNDO DE MAGALHAES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nGUAPIMIRIM\r\n33051097\r\n181196\r\nCE ALCINDO GUANABARA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nGUAPIMIRIM\r\n33051127\r\n181200\r\nEE CORTUME CARIOCA\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nGUAPIMIRIM\r\n33051100\r\n181214\r\nCE PROFESSORA ALVINA VALERIO DA SILVA\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051321\r\n181588\r\nCIEP 130 DOUTOR ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33098794\r\n181633\r\nCIEP 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33097054\r\n181634\r\nCIEP 308 PASCOAL CARLOS MAGNO\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33098786\r\n181771\r\nCIEP 453 DOUTOR MILTON RODRIGUES ROCHA\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051330\r\n181772\r\nCIEP 129 JOSE MARIA NANCI\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33097046\r\n181785\r\nCIEP 424 PEDRO AMORIM\r\nC\r\nD\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33097178\r\n181787\r\nCIEP 451 ELIZA ANTONIA RAINHO DIAS\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33098808\r\n181789\r\nCIEP 426 EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051747\r\n182367\r\nEE LUCAS DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051879\r\n182373\r\nCE DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051739\r\n182377\r\nCE FRANCESCA CAREY\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051844\r\n182379\r\nCE HILKA DE ARAUJO PECANHA\r\nC\r\nD\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33052255\r\n182382\r\nCE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33052069\r\n182393\r\nCE PROFESSORA MARIA INOCENCIA FERREIRA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051518\r\n182395\r\nCE SALVADOR DE MENDONCA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051380\r\n182397\r\nCE VISCONDE DE ITABORAI\r\nA\r\nA\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33052816\r\n181193\r\nCE DE MAGE\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053391\r\n181194\r\nCE PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053715\r\n181197\r\nCE PROFESSORA RUTH TALDO FRANCA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053774\r\n181199\r\nCE CORONEL SERGIO JOSE DO AMARAL\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33052891\r\n181203\r\nCE PROFESSORA SONIA MARIA PIEDADE DE MOURA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053693\r\n181206\r\nCE JOAQUIM LEITAO\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053383\r\n181207\r\nCE JOSE VERISSIMO\r\nA\r\nB\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053162\r\n181208\r\nCE MAUA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053189\r\n181209\r\nCE OSWALDO CRUZ\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053413\r\n181213\r\nCE PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33052913\r\n181219\r\nCE SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33052930\r\n181222\r\nCE VISCONDE DE SEPETIBA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33125325\r\n181319\r\nCIEP 260 JOSE BARBOSA PORTO\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053766\r\n181763\r\nCIEP 327 PEDRO AMERICO\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053359\r\n181764\r\nCIEP 127 FREI ACURSIO ALOISIO GONZAGA BOLWER\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33051070\r\n181765\r\nCIEP 444 ISRAEL JACOB AVERBACH\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053340\r\n181766\r\nCIEP 441 MANE GARRINCHA\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33052786\r\n181769\r\nCIEP 128 MAGEPE MIRIM\r\nA\r\nB\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33040400\r\n180074\r\nCE CARDOSO FONTES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33041326\r\n180078\r\nEE DE ARARAS\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33040125\r\n180080\r\nCE DOM PEDRO II\r\nA\r\nA\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33041776\r\n180081\r\nCE EMBAIXADOR JOSE BONIFACIO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33041253\r\n180084\r\nCE IRMA CECILIA JARDIM\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33040141\r\n180088\r\nCE PRINCESA ISABEL\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33041032\r\n180089\r\nEE PROFESSOR AUGUSTO MESCHICK\r\nD\r\nE\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33040150\r\n180091\r\nCE RUI BARBOSA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33040087\r\n180107\r\nCIEP 038 SANTOS DUMONT\r\nD\r\nC\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33041210\r\n180255\r\nCIEP 137 CECILIA MEIRELES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33041946\r\n180256\r\nCIEP 281 GABRIELA MISTRAL\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33041628\r\n180496\r\nCIEP 472 CANDIDO PORTINARI\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n33042047\r\n185004\r\nCE CORONEL JOAO LIMONGI\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nTANGUÁ\r\n33099936\r\n181784\r\nCIEP 252 JOAO BAPTISTA CAFFARO\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nTANGUÁ\r\n33052182\r\n182364\r\nCE ANTONIO FRANCISCO LEAL\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042489\r\n180493\r\nCIEP 282 JOSE OLYMPIO\r\nE\r\nE\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042497\r\n181085\r\nCIEP 475 SEBASTIAO MELLO\r\nE\r\nE\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042667\r\n183510\r\nCE CAMPOS SALLES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042527\r\n183512\r\nCE EUCLYDES DA CUNHA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042683\r\n183513\r\nCE FANY NISKIER\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042705\r\n183517\r\nCE HIGINO DA SILVEIRA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042730\r\n183519\r\nCE LIONS CLUB\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042543\r\n183523\r\nCE PRESIDENTE BERNARDES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042519\r\n183530\r\nCE EDMUNDO BITTENCOURT\r\nA\r\nA\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020558\r\n181088\r\nCE RAMIRO BRAGA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020710\r\n181093\r\nCE DOUTOR PERICLES CORREA DA ROCHA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020779\r\n181101\r\nCE LEOPOLDO OSCAR STUTZ\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020957\r\n181106\r\nCE PROFESSOR JOAO BRASIL\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020540\r\n181578\r\nCIEP 322 MOZART CUNHA GUIMARAES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043612\r\n181248\r\nCE QUINTINO BOCAIUVA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043523\r\n181250\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043779\r\n181251\r\nCE MARIA VERALBA FERRAZ\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043752\r\n181252\r\nCE BACCOPARO MARTINS\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33044147\r\n181253\r\nCE SAO JOSE\r\nC\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043760\r\n181254\r\nCE SOL NASCENTE\r\nB\r\nB\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043655\r\n181793\r\nCIEP 479 DOUTOR MARIO SIMAO ASSAF\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043515\r\n181870\r\nCIEP 140 MARIO CESAR GOMES DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043736\r\n181883\r\nCIEP 353 DOUTOR BROCHADO DA ROCHA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33019290\r\n180290\r\nCE CONDE DE NOVA FRIBURGO\r\nD\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33019428\r\n180295\r\nEE DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33019223\r\n180309\r\nCE JOAO DE ABREU JUNIOR\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33018910\r\n180310\r\nCE LAMEIRA DE ANDRADE\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33018820\r\n180316\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33018804\r\n181323\r\nCIEP 277 JOAO NICOLAO FILHO - JANJAO\r\nD\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33019681\r\n180633\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\nC\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33020035\r\n180641\r\nCE FRANCISCO LOURENCO ALVES\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33019789\r\n180642\r\nCE FRANCISCO VARELLA\r\nD\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33019800\r\n180645\r\nCE INDEPENDENCIA\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33019673\r\n181321\r\nCIEP 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\nB\r\nB\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025320\r\n180412\r\nCE BARRA DE SAO JOAO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33094330\r\n180581\r\nEE AGRICOLA CASIMIRO DE ABREU\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025100\r\n183112\r\nCE CASIMIRO DE ABREU\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025150\r\n183126\r\nEE PROFESSOR SOUZA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025355\r\n183127\r\nCE RIO DOURADO\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025363\r\n183129\r\nCE SANTA MARIA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025347\r\n186483\r\nCE MATARUNA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\n33020140\r\n180046\r\nCE ANTONIO PECLY\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\n33020205\r\n180048\r\nCE CONSTANCA SOARES TEIXEIRA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\n33020213\r\n180055\r\nIE INOCENCIO DE ANDRADE\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\n33020116\r\n181577\r\nCIEP 145 DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\n33021082\r\n181155\r\nCE ALMIRANTE PROTOGENES\r\nC\r\nD\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\n33021236\r\n181174\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\n33142351\r\n186964\r\nCIEP 511 PROFESSOR ALAIDE ARAUJO STORCK MELOR MARQUES\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nMACUCO\r\n33020434\r\n180053\r\nCE FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nMACUCO\r\n33020396\r\n180058\r\nCE JOSE CARLOS BOARETTO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022755\r\n180511\r\nCIEP 123 GLAUBER ROCHA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33105022\r\n181298\r\nCIEP 480 PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33102090\r\n183040\r\nCE DOUTOR FELICIANO COSTA\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021708\r\n183041\r\nCE PROFESSOR JAMIL EL JAICK\r\nB\r\nB\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021813\r\n183045\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021694\r\n183047\r\nCE CANADA\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022968\r\n183048\r\nCE CARLOS MARIA MARCHON\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021830\r\n183051\r\nCE DOUTOR GALDINO DO VALLE FILHO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021848\r\n183052\r\nCE DOUTOR JOAO BAZET\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021864\r\n183053\r\nCE DOUTOR TUFFY EL JAICK\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022810\r\n183054\r\nEE DOUTOR VICENTE DE MORAES\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022569\r\n183055\r\nCE EDUARDO BREDER\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33023212\r\n183056\r\nCE EMILIA ROSCHEMANT\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33023298\r\n183064\r\nCE JOSE MARTINS DA COSTA\r\nD\r\nE\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021902\r\n183065\r\nEE JULIO SALUSSE\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021880\r\n183066\r\nCE ETELVINA SCHOTTZ\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021929\r\n183068\r\nEE MARCILIO DIAS\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021937\r\n183069\r\nCE PADRE FRANCA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021945\r\n183070\r\nCE PADRE MADUREIRA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021961\r\n183072\r\nCE PROFESSOR CARLOS CORTES\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022003\r\n183075\r\nCE PROFESSORA ZELIA DOS SANTOS CORTES\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022275\r\n183076\r\nIE DE NOVA FRIBURGO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022011\r\n183077\r\nCE SALUSTIANO JOSE RIBEIRO SERAFIM\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n33023751\r\n181547\r\nCE BARAO DE SANTA MARIA MADALENA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n33093989\r\n181422\r\nCIEP 274 MARIA AMELIA DAFLON FERRO\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n33024537\r\n182308\r\nCE JANUARIO DE TOLEDO PIZZA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n33024480\r\n182322\r\nCE JOSE CARDOSO DE MORAES\r\nD\r\nE\r\nSERRANA II\r\nSILVA JARDIM\r\n33025835\r\n183482\r\nCE SAO SEBASTIAO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nSILVA JARDIM\r\n33025754\r\n183484\r\nCE SERVULO MELLO\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\n33023310\r\n180051\r\nCIEP 283 MARIA AMELIA PACHECO\r\nD\r\nC\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\n33149178\r\n181030\r\nCE CAMPINAS II \r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\n33023328\r\n181041\r\nCE MONSENHOR IVO SANTE DONIN\r\nE\r\nD\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33100608\r\n180019\r\nCIEP 279 PROFESSORA GUIOMAR GONCALVES NEVES\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33024650\r\n183354\r\nCE MARIA MARINA PINTO SILVA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33024758\r\n183362\r\nEE DOUTOR ELIAS\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33024880\r\n183364\r\nEE DOUTOR JOSE DE MORAES SOUZA\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33025010\r\n183372\r\nEE HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33024952\r\n183373\r\nCE JOAO DE MORAES MARTINS\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33105286\r\n183375\r\nEE MARIA MENDONCA\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33024847\r\n183376\r\nEE MONCLAR GOMES FILHO\r\nE\r\nE\r\nId: 1555363\r\n"
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            "2013-09-10 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 719 DE 05 DE SETEMBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO. RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 032/2012 CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 032/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstitui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 032/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões,\r\n- informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva,\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social,\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social,\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento,\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação,\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-las posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n- FLAVIA LETÍCIA RAMOS ALLEVATO\r\n4339691\r\n- JULIANE FERREIRA STOHLER\r\n4271667-5\r\n- ELVIS DA SILVA SILVEIRA\r\n2628792-7\r\n- CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FARIAS\r\n4184566-8\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1555437\r\n"
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        "1555438": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            " DE 05 DE SETEMBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 033 CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚD INSTITUTO D'OR DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e \r\n- o Contrato de Gestão nº 033/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO D'OR DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstitui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 033/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO D'OR DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA,conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões,\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva,\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social,\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social,\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento,\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação,\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizadas pelas áreas competentes e submetê-las posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n- MARIA CHRISTINA TAVARES\r\n43391648\r\n- FLAVIA LEITE POLICARPO BALTHAZAR \r\n2585529\r\n- ANA BEATRIZ REGAL DE LIMA \r\n3055375-0\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1555438\r\n"
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        "1555439": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            " DE 05 DE SETEMBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO. RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZA CONTRATO DE GESTÃO Nº 0 CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRO-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 012/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRO-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstitui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 012/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRO-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões,\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva,\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social,\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social,\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por partes da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento,\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação,\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizadas pelas áreas competentes e submetê-las posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n- INÊS HELENA TAVARES GOUVEIA GOMES \r\n311225\r\n- MAURO VITOR COUTINHO BIZZO \r\n43447649-0\r\n- ELINE ESTEVAM THOMÉ HELENO \r\n2598965\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1555439\r\n"
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        "1555440": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            " DE 05 DE SETEMBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO. RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 0 CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDEHOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e \r\n- o Contrato de Gestão nº 010/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstitui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 010/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões,\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva,\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social,\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social,\r\n- realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento,\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação,\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizadas pelas áreas competentes e submetê-las posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n- FLAVIA LETÍCIA RAMOS ALLEVATO \r\n4339691\r\n- CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FARIAS \r\n4184566-8\r\n- ELSON SANTOS OLIVEIRA \r\n969882-0\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1555440\r\n"
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        "1555441": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            " DE 05 DE SETEMBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO. RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 0 CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDEHOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado em 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e \r\n- o Contrato de Gestão nº 002/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstitui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 002/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n- consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões,\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva,\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social,\r\n- acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social,\r\n- realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento,\r\n- receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação,\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizadas pelas áreas competentes e submetê-las posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n- RACHEL NICOLAU SANTOS PACHECO \r\n32310129\r\n- IVNA LÚCIA GODINHO DE BRITO MARQUES\r\n4339111\r\n- ELVIS DA SILVA SILVEIRA\r\n2628792-7\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1555441\r\n"
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        "1555442": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            " DE 05 DE SETEMBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO. RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZA CONTRATO, 018/2012 CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDEHOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- os Contratos de Gestão nºs 016/2012, 018/2012 e 019/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstitui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nºs 016/2012, 018/2012 e 019/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões,\r\n- informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva,\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social,\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social,\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por partes da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento,\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação,\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizadas pelas áreas competentes e submetê-las posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n- ELINE ESTEVAM THOMÉ HELENO\r\n2598965\r\n- PATRÍCIA SIQUEIRA CAMPOS ABREU \r\n4339191\r\n- SHARLENE KAUATI SALGADO \r\n969872-1\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1555442\r\n"
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            "2013-09-10 00:00:00",
            " DE 05 DE SETEMBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO. RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZA CONTRATO, 008/2012, 009/2012 COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamente a Lei Estadual nº 6043/2011, e \r\n- os Contratos de Gestão nºs 003/2012, 008/2012, 009/2012 e 025/2012, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstitui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 003/2012, 008/2012, 009/2012 e 025/2012 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAconforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n- consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n- informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n- verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n- acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n- realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n- receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizadas pelas áreas competentes e submetê-las posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n- SILVANA DE OLIVEIRA VENDAS RODRIGUES \r\n25870742\r\n- ALLAN PEIXOTO DE ASSIS \r\n969883-8\r\n- RENATO TAVARES ALVES \r\n50081136\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013.\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1555443\r\n"
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        "1555444": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            " DE 05 DE SETEMBRO DE 2013\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDESÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUSNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e \r\n- o Contrato de Gestão nº 001/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstitui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 001/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS,conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizadas pelas áreas competentes e submetê-las posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n- OLIVIA GOMES MACHADO\r\n42142547\r\nCRISTINA SOLANGE GARCIA DE MONTALVÃO \r\n41637\r\nVLADIMIR SOARES GONÇALVES \r\n3150535-0\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1555444\r\n"
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        "1555720": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            " DE 05 DE SETEMBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO. RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZA CONTRATO, 026/2012, 027/2012, 028/2012 e 029/2012CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDENO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e \r\n- os Contratos de Gestão nºs 007/2012, 026/2012, 027/2012, 028/2012 e 029/2012celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA COMUNIDADEno âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstitui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nºs 007/2012, 026/2012, 027/2012, 028/2012 e 029/2012, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA COMUNIDADE, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n- consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n- informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n- acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizadas pelas áreas competentes e submetê-las posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n- LILIAN MORELLATO SEABRA COGNAC \r\n4279693\r\n- FABIANA FERREIRA DA ROCHA\r\n4339346\r\n- TANIA CATARINA SOBRAL SOARES \r\n9705630\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1555720\r\n"
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        "1555721": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            " DE 05 DE SETEMBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO. RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZA COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDEINSTITUTO DOS LAGOS RIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011 que regulamente a Lei Estadual nº 6043/2011, e \r\n- os Contratos de Gestão nºs 021/2012 e 022/2012, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO,no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstitui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nºs 021/2012 e 022/2012, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIOconforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões,\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva,\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social,\r\n- acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social,\r\n- realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por partes da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento,\r\n- receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação,\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizadas pelas áreas competentes e submetê-las posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n- MARIA CRISTINA ESCHER TAVARES\r\n4339164-8\r\n- ANA BEATRIZ REGAL DE LIMA\r\n3055375-0\r\n- FLÁVIA LEITE PALICARPO BALTHAZAR\r\n285529\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1555721\r\n"
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            "2013-09-10 00:00:00",
            " DE 05 DE SETEMBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO. RESPONSÁVELPELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZA CONTRATO, 014/2012, 015/2012 COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011 que regulamente a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- os Contratos de Gestão nºs 004/2012, 014/2012, 015/2012 E 024/2012 celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO,no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstitui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nºs 004/2012, 014/2012, 015/2012 e 025/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIOconforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões,\r\n- informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva, \r\n- verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização sócia,\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social,\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por partes da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento,\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação,\r\n- receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizadas pelas áreas competentes e submetê-las posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n- ALINE ALVAREZ\r\n3231083-8\r\n- ANA CLAUDIA MAIA DE SOUZA\r\n2604527-3\r\n- PATRÍCIA DE ABREU MARQUES \r\n969857-4\r\n- BRUNO SANTOS ROCHA \r\n434093-4\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1555722\r\n"
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            " DE 05 DE SETEMBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO. RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDEHOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamente a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 013/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstitui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 013/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões,\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva,\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social,\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social,\r\n- realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por partes da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento,\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação,\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizadas pelas áreas competentes e submetê-las posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n- RACHEL NICOLAU SANTOS PACHECO\r\n3231012-9\r\n- THIAGO VICENTE CANTO \r\n4339868-5\r\n- INÊS HELENA TAVARES GOUVEIA GOMES \r\n31122-5\r\n- IVNA LÚCIA GODINHO DE BRITO MARQUES \r\n433911-1\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1555723\r\n"
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            " DE 05 DE SETEMBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO. RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDEHOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada, \r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011 que regulamente a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 017/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstitui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 017/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões,\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva,\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social,\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social,\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por partes da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento,\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação,\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizadas pelas áreas competentes e submetê-las posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nCRISTINA SOLANGE GARCIA DE MONTALVÃO \r\n4163-7\r\n- THIAGO VICENTE CANTO\r\n4339868-5\r\n-SHARLENE KAUATI SALGADO\r\n969872-1\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscali zação será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1555726\r\n"
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            " DE 05 DE SETEMBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO. RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDENO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011 que regulamente a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 004/2013, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO SÓCRATES GUANAES,no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nConstitui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 004/2013, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO SÓCRATES GUANAES,conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões,\r\n- informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva,\r\n- verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social,\r\n- acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social,\r\n- realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por partes da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento,\r\n- receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação,\r\n- receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizadas pelas áreas competentes e submetê-las posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n- CRISTINA MONTALVÃO\r\n4163-7\r\n- INÊS HELENA TAVARES GOUVEIA GOMES\r\n9498713-2\r\n- CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FARIAS \r\n4184566-8\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1555727\r\n"
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        "1555730": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nDesignar a Comissão de Seleção de Estagiários relativa ao 29º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, assim constituída:\r\n:\r\nProcurador do Estado LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nCoordenador-Executivo:\r\nProcurador do Estado JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nDireito Constitucional:\r\nProcurador do Estado FELIPE DE MELO FONTE\r\nProcurador do Estado THIAGO CARDOSO ARAUJO\r\nDireito Civil:\r\nProcurador do Estado FABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcuradora do Estado GISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n:\r\nProcurador do Estado GUILHERME JALES SOKAL\r\nProcurador do Estado VLADIMIR MORCILLO DA COSTA \r\n:\r\nProfessora ANINA FITTIPALDI\r\nProfessora MARIA DE LOURDES RUSSO\r\nO Presidente da Comissão de Seleção, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1555730\r\n"
        ],
        "1555767": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nDOS REDA SUBCONTA DO COMITÊ BACIAS HIDROGRÁFICA DAS LAGOAS DE ARARUAMA E SAQUAREMA E DOS RIOS SÃO JOÃO\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004; e\r\n- a Resolução CBH Lagos São João nº 55, de 28 de junho de 2013;\r\n- Aprovar o plano de investimentos do Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João no valor de R 1.466.768,66 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil e setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos), com recursos da subconta FUNDRHI do respectivo Comitê, relativos à arrecadação da cobrança pelo uso da água de 2012, para as seguintes ações: \r\nR 356.553,49 (trezentos e cinquenta e seis mil quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos) para: Ações em Saneamento;\r\nR 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para: Programa de monitoramento da qualidade da água dos corpos hídricos da Região do CBH-Lagos São João - Ano III;\r\nR 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para: Estudos de Hidrodinâmica do Rio São João, balanço hídrico, qualidade da água, assoreamento;\r\nR 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais) para: Contrato de Gestão com entidade delegatária de funções de agência de água;\r\nR 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para: Complementação do Projeto de monitoramento estatístico pesqueiro das Lagoas de Araruama e Saquarema;\r\nR 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para: Manutenção do banco de dados geográficos da bacia Lagos São João - SIG - Sistema de Informações Geográficas;\r\nR 50.000,00 (cinquenta mil reais) para: Ajuda de custo e reembolso dos membros do CBH- Lagos São João;\r\nR 50.000,00 (cinquenta mil reais) para: Ações de Diretoria;\r\nR R 44.215,17 (quarenta e quatro mil duzentos e quinze reais e dezessete centavos) para: Fundo de Boas Práticas Socioambientais em Microbacias Hidrográficas - FUNBOAS;\r\nR 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) para: Educação Ambiental;\r\nR 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) para: Comunicação Social - Informativo do CBH-Lagos São João;\r\nR 40.000,00 (quarenta mil reais) para: Ações emergenciais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2013\r\nALTERA O VALOR DESTINADO À AÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO CERHI N° 76, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA PROVISÓRIA PARA O COMITÊ MACAÉ E DAS OSTRAS.\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004;\r\n- a Resolução do CBH Macaé e das Ostras nº 23, de 15 de junho de 2011 que aprovou R 136.500,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais) para contratação de serviços de Consultoria para Gerenciamento da Secretaria Executiva do Comitê Macaé e das Ostras, dentre os quais R 8.000,00 (oito mil reais) foram destinados para Equipamentos de audiovisual e informática, dos quais só foram executados R 4.896,00 (quatro mil oitocentos e noventa e seis reais) na rubrica Equipamentos de audiovisual e informática; e\r\n- a Resolução do CBH Macaé e das Ostras nº 34, de 10 de abril de 2013;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o valor de R 136.500,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais) anteriormente destinado à contratação de serviços de gerenciamento da secretaria executiva provisória do Comitê de Bacia Hidrográfica da Região Hidrográfica VIII - CBH Macaé e das Ostras, para o montante de R 4.896,00 (quatro mil oitocentos e noventa e seis reais).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2013\r\nAPROVA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL DOS RECURSOS FINANCEIROS NO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA MÉDIO PARAÍBA DO SUL.\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004; e\r\n- a Resolução CBH Médio Paraíba do Sul nº 29, de 16 de julho de 2013;\r\nRESOLVE:\r\nAprovar, para os anos de 2013 a 2016, o plano de aplicação plurianual do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul, no valor de R 7.304.312,61 (sete milhões, trezentos e quatro mil trezentos e doze reais e sessenta e um centavos), com recursos disponíveis na subconta FUNDRHI do respectivo Comitê, para as seguintes ações: \r\nR 619.325,00 (seiscentos e dezenove mil trezentos e vinte e cinco reais) paraFerramentas de construção da gestão participativa;\r\nR 3.750.274,13 (três milhões, setecentos e cinquenta mil duzentos e setenta e quatro reais e treze centavos) paraRedução de cargas poluidoras;\r\nR 514.000,00 (quinhentos e quatorze mil reais) para: Drenagem urbana e controle de cheias;\r\nR 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) para: Plano de proteção de mananciais e sustentabilidade no uso do solo;\r\nR 877.338,60 (oitocentos e setenta e sete mil trezentos e trinta e oito mil reais e sessenta centavos) para: Demandas CBH-MPS;\r\nR 693.374,88 (seiscentos e noventa e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) para: Contrato de Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 1555767. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1555787": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. A admissão em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3272, de 24.01.2013, 3337, de 29.04.2013, 3017, de 05.09.2011, 3361, de 07.06.2013, 3018, de 05.09.2011 e 3289, de 14.02.2013 será considerada efetuada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nHELEN KAREN DOS SANTOS ANDRADE BALEIXO\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nKEILA ALVES NASCIMENTO\r\nKARLA PEREIRA GOMES DA SILVA\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇÚ:\r\nDAVID PEREIRA ALVES ROSA DE JESUS\r\nSHIRLENE SOARES DE SANTANA\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA BALBI IUNES\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\nLIVIA RAMOS CELESTINO\r\n10ª PR - CAMPOS:\r\nTEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\nTARCISIO DA SILVA FERREIRA\r\nSISSA REZENDE GAZAL\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1555787\r\n"
        ],
        "1555788": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudante do Curso Técnico em Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir a estudante, abaixo relacionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\nTHAMYRES LOPES DA SILVA\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1555788\r\n"
        ],
        "1555789": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir a estudante, abaixo relacionada, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nLORRAYNE OLIVEIRA DA COSTA\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1555789\r\n"
        ],
        "1555790": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIAS DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legaisque lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes de Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir as estudantes, abaixo relacionadas, para estagiarem na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nMANUELA CARDOSO BALTHAR\r\nCAROLINE PATROCÍNIO ALVES\r\n- A designação das candidatas para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa da candidata em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1555790\r\n"
        ],
        "1555993": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            "\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado GABRIEL PACHECO ÁVILA, ID Funcional nº 42666040, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para a Secretaria de Estado de Educação - PG-15/SEEDUC.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá seus efeitos a contar de 04 de setembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1555993\r\n"
        ],
        "1556052": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCONSELHO DIRETOR\r\nATO DO CONSELHO\r\nDISPÕE SOBRE A METODOLOGIA PARA A AVALIAÇÃO DA BALNEABILIDADE DE PRAIAS COM FREQUÊNCIA DE AMOSTRAGEM QUINZENAL E MENSAL.\r\nDIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 26 de agosto de 2013, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução CONAMA n° 274, de 29 de novembro de 2000, que dispõe sobre os critérios de balneabilidade em águas brasileiras, \r\n- que a Resolução CONAMA n° 274/2000, não aborda como deve ser feita a avaliação da balneabilidade de praias com frequência de amostragem inferior a semanal, como no caso daquelas de frequência quinzenal e mensal, \r\n- que o uso da metodologia de avaliação para praias de frequência de amostragem semanal, prevista na Resolução CONAMA n° 274/2000, quando usada em praias de frequência quinzenal e mensal, converge para resultados distantes da mais atual condição de balneabilidade da praia,\r\n- a necessidade de se estabelecer novo método de avaliação da balneabilidade para as praias com frequência de amostragem quinzenal e mensal, e\r\n- o que consta no processo administrativo nº E-07/002.13676/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDefinir a metodologia para a avaliação da balneabilidade de praias com frequência de amostragem quinzenal e mensal.\r\nAs praias com frequência de amostragem quinzenal e mensal deverão ser avaliadas quanto à sua balneabilidade, observando-se sempre:\r\no último resultado de amostragem, denominado UR, e;\r\no percentual de resultados iguais ou inferiores a 100 NMP/100mL de enterococos nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao UR, denominado ”.\r\nAs praias serão classificadas como “Recomendada ou Não recomendada”, conforme exposto na tabela 1 e descrito a seguir:\r\nTabela 1: Metodologia para praias com frequência de amostragem in ferior a semanal\r\nÚltimo Resultado (UR)\r\nPercentual de Resultados iguais ou inferiores a100 NMP/100 ml Enterococos*\r\nClassificação INEA\r\nUR 400 NMP/100 ml Enterococos\r\nINDIFERENTE\r\nNão Recomendada\r\nUR d 400 NMP/100 ml Enterococos\r\n80%\r\nNão Recomendada\r\nPercentual e 80%\r\nRecomendada\r\n\r\nUR d 100 NMP/100 ml Enterococos\r\n50%\r\nNão Recomendada\r\nPercentual e 50%\r\nRecomendada\r\nquando o último resultado (UR) estiver acima de 400 NMP/100 mL de enterococos, a praia será classificada como “Não recomendada”, conforme condição absoluta de balneabilidade prevista na Resolução CONAMA n° 274/2000.\r\nquando o último resultado (UR) estiver entre 100 NMP/100 mL e 400 NMP/100 mL, e o PERCENTUAL da praia for menor que 80%, a praia será classificada como “não recomendada”.\r\nquando o último resultado (UR) estiver entre 100 NMP/ 100 mL e 400 NMP/100 mL, e o PERCENTUAL da praia for maior ou igual a 80%, a praia será classificada como “recomendada”.\r\nquando o último resultado (UR) estiver abaixo ou igual a 100 NMP/ 100 mL de enterococos, e o PERCENTUAL da praia for menor que 50%, a praia será classificada como “não recomendada”.\r\nquando o último resultado (UR) estiver abaixo ou igual a 100 NMP/ 100 mL de enterococos, e o PERCENTUAL da praia for maior ou igual a 50%, a praia será classificada como “Recomendada”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1556052. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1556452": [
            "2013-09-11 00:00:00",
            " \r\nNCIA, NA N° 43.256, DE 26.10.2011, ETO N° 41.065, DE 11.12.2007 E D41.880 DE 25.05.2009, E DÁ OUTRAS \r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\nainda as normas regulamentares previstas na Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000, na Lei n° 287, de 04.12.1979, no Decreto n° 41.065 e o Decreto n° 43.256, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2011, e o que consta dos autos do processo administrativo n° E-16/001/29/2013,\r\n- Instituir as Comissões de Sindicância para conclusão dos trabalhos e emissão de parecer conclusivo de despesas dos exercícios anteriores, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, sob a Coordenação do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- LEVI BARBOSA DE LIMA, ID 4405.8802;\r\n- ANDREA CYPRIANO DE OLIVEIRA, ID 5011.1310; \r\n- AMANDA ARAUJO DE PAIVA LORENA, ID 4275.1322.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Auditoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\nVice-Governador do Estado\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05.09.2013.\r\nId: 1556452\r\n"
        ],
        "1556522": [
            "2013-09-11 00:00:00",
            " \r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEM EXERCÍCIOno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\n- Substituir o membro GIOVANNI PILLON JUNIOR, ID. Funcional nº 05005086-9, designado pela Resolução SEPLAG nº 877, de 07 de março de 2013, publicada no D.O. de 11 de março de 2013, pela servidora THAYANA RENATA SILVA DA CRUZ, ID. Funcional nº 5015047-2.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nId: 1556522\r\n"
        ],
        "1556584": [
            "2013-09-11 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES MENCIONADOS PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência aos Subsecretários e ao Chefe de Gabinete, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação:\r\nTULO I\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, AO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO E AO CHEFE DE GABINETE\r\n- É delegada competência ao Subsecretário Executivo, MARCELO CORDEIRO ZAIDAN, ID Funcional n° 5010379-2, ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS, ID Funcional nº 2982803-1 e ao Chefe de Gabinete, PEDRO HENRIQUE PEREIRA PRATA, ID Funcional nº 5010567-1, para praticarem, conjunta ou separadamente, os seguintes atos:\r\nautorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\nautorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\nassinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres;\r\ncelebrar convênios, bem como, ratificar termo de referência, justificativa técnica, assinar respectivo plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, § 1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\n- autorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviços público e entes da administração vinculados à SEASDH;\r\n- autorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias;\r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro;\r\nemitir ofício à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG para emissão de crachás pra servidores, contratados e estagiários e prestadores de serviços da SEASDH;\r\n- emitir ofício à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para solicitação de abertura de contas correntes de novos convênios firmados com a União Federal e seus órgãos; solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos; movimentação de cotas financeiras entre as UG´s da SEASDH;\r\nemitir ofícios aos contratados e conveniados desta Secretaria;\r\n- emitir ofícios à Secretaria de Estado de Saúde - SES para solicitação de cotas financeiras;\r\n- emitir ofícios ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP/RIO;\r\nreceber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas;\r\n- elaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesas, recursos e petições;\r\nreceber ofícios e mandados de intimação do Poder Judiciário, bem como notificações e intimações extrajudiciais;\r\nformular e remeter documentos ao Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e ao Poder Judiciário;\r\naprovar prestações de contas de convênios e contratos.\r\nTULO II\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nDA GESTÃO\r\n- É delegada competência a Subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão, NELMA DE AZEREDO, ID Funcional nº 62325-23 para praticar os seguintes atos, no âmbito de sua respectiva área de atuação:\r\nautorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\n- autorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\n- assinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres;\r\nratificar termo de referência, justificativa técnica, assinar plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, § 1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\n- aprovar prestações de contas de convênios e contratos.\r\nCAPITULO III\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS\r\n- É delegada competência ao Subsecretário de Integração de Programas Sociais ANTONIO CLARET CAMPOS FILHO, ID Funcional nº 4398587-4, para praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial inerentes a Política Estadual de Enfretamento a Extrema Pobreza no âmbito do Plano Rio Sem Miséria em consonância com o Plano Brasil Sem Miséria e ações referentes aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.\r\nautorizar despesas, movimentar os recursos para a execução dos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário, bem como reforço das dotações orçamentárias e financeiras anuais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para atender aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações relativas aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\n- autorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação relativas aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem; \r\nassinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres relativos aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\nautorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias dos profissionais envolvidos com os Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\nelaborar e aprovar a prestação de contas dos recursos financeiros relativos aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\n- ratificar termo de referência, justificativa técnica, assinar plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, § 1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\naprovar prestações de contas de convênios e contratos.\r\nCAPITULO IV\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS E TERRITÓRIOS, AO SUBSECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E A SUBSECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES\r\n- É delegada competência ao Subsecretário de Direitos Humanos e Territórios, ELOI FERREIRA DE ARAÚJO, ID Funcional nº 5014368-9, ao Subsecretário de Articulação Institucional, PAULO CÉSAR ALLEVATO ESPÍRITO SANTO, ID Funcional nº 427173-53 e a Subsecretária de Políticas para as Mulheres, ADRIANA VALLE MOTA, ID Funcional nº 4399861-5, para praticarem os seguintes atos, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação:\r\nautorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\nautorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\n- assinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres;\r\ncelebrar convênios, bem como ratificar termo de referência, justificativa técnica, assinar plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, § 1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\naprovar prestações de contas de convênios.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Compreendem-se como área de atuação, as atribuições de cada segmento organizacional, bem como os programas, projetos e atividades sob responsabilidade dos servidores neste ato delegados como ordenadores de despesa. \r\n- Os poderes delegados nesta Resolução não podem ser objeto de subdelegação.\r\n- A competência de ordenação de empenhos, liquidação e autorização de pagamento de despesas ligadas ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS observará a legislação respectiva.\r\n- Os atos dos ordenadores de despesas aludidos nos arts. 3º, 4º e 5º da presente Resolução, relativos a aprovação, homologação, adjudicação de procedimentos licitatórios, bem como, as dispensas, as inexigibilidades de licitação e formalização de convênios, contratos, acordos e instrumentos congêneres, deverão ser submetidos a Autoridade Superior para ratificação, sob pena de nulidade.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEASDH nº 513, de 18 de julho de 2013, publicada no D.O. de 23 de julho de 2013.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nZAQUEU TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1556584\r\n"
        ],
        "1556587": [
            "2013-09-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nSERVIDORA MIRANDA,14, I DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do processo administrativo n° E-25/145/2005,\r\nRESOLVE:\r\nº - Cancelar o auxílio-adoção concedido a servidora pública estadual VITÓRIA RÉGIA MELO DE ALMEIDA MIRANDA, matrícula 777-3, referente ao jovem Marcelo da Silva Couto Reis,com fulcro no art.14, I da Lei nº 3499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013 \r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1556587\r\n"
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        "1556644": [
            "2013-09-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 720 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\nEM ATENDIMENTO ACLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB, GOVERNO DOS ESTAOS UNIDOS DA AMÉRICA ATRAVÉS DA USAID E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC.\r\nno uso de suas atribuições legais e, considerando o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a SETRAB, USAID e SEDUC, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas para otimizar e aprimorar o ensino, a qualificação social e profissional, e intermediação de mão de obra no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\n- Criar o Grupo de Trabalho em atendimento a Cláusula Quarta do Termo supramencionado.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho será integrado pelos os seguintes membros abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro.\r\nMARCELO RICARDO FERREIRA AMÉRICO DOS REIS - ID. 501122282;\r\nMANUELITO DE SOUZA REIS JÚNIOR - ID. 44069537;\r\nJORGE CEZAR DE ABREU - ID. 50116509.\r\n- Compete ao Grupo de Trabalho o acompanhamento e supervisão das atividades desenvolvidas, utilizando a infraestrutura da SETRAB e elaborar relatórios, com resultados das ações que compete a SETRAB.\r\n- Compete a SETRAB no Termo de Cooperação Técnico acima mencionado: promover as medidas necessárias à intermediação do público-alvo ao mercado de trabalho, e se preciso, emitir as Carteiras de Trabalho - CTPS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nde Trabalho e Renda\r\nId: 1556644\r\n"
        ],
        "1556736": [
            "2013-09-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 990 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\nPRORROGA PRAZO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Resolução SEPLAG nº 971, de 08 de agosto de 2013, publicada no D.O. de 12/08/2013, para apurar responsabilidades objeto do processo nº E- 01/3100/2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nId: 1556736\r\n"
        ],
        "1557497": [
            "2013-09-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 49 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA OS ORDENADORES DE DESPESA DO CONVÊNIO Nº 780466/2012, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.\r\nno uso de suas atribu conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896ta o que consta no processo nº E-27/ e\r\nCooperação técnica e operacional entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça, por meio da SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE SEGURANÇA PARA GRANDES EVETOS - SESGE - e da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, com vistas ao desenvolvimento das ações para a capacitação dos profissinais de segurança pública para atuação em grandes eventos, em esp mento de metas e transferência de recursos para custeio do pagamento de Gratifcação por Encargo de Curso, relativas às atividades de ensino do Programa de Crança para Grandes Eventos, que resultou no SESGE/MJ e a SEDEC/CBMERJ, publicado no Diário Oficial da União, nº 7, de 10 de janero de 2013.\r\nRESOLVE:\r\nBERTO ANTÔNIO CALIXTO, RG 07.381 e o Cel BM QOC/81 MARCOS DA COa Secretaria de Estado de Defesa CivilExtraorio da Justiça (SESGE/MJ):\r\nmovimentar a conta convênio aberta pela SESGE/MJ para o atend;\r\nrealizar a autorização final do pagamento de Gratificação por Encaso aos instrutores e coordenadores dos cursos inscritos no referido convênio e encaminhar OBTV do convênio virtualmente pelo S \r\ncação.\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1557497\r\n"
        ],
        "1557501": [
            "2013-09-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n9.484.461\r\n9.484.461\r\n9.484.461\r\n9.484.461\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n56.057\r\n56.057\r\n56.057\r\n56.057\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n3.000.000\r\n3.000.000\r\n21.943.943\r\n21.943.943\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n226.780\r\n226.780\r\n312.539\r\n312.539\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n59.690.859\r\n119.381.718\r\n197.072.576\r\n238.763.435\r\n10\r\n50.042.128\r\n50.042.128\r\n50.042.128\r\n50.042.128\r\n11\r\n156.508.861\r\n156.508.861\r\n156.508.861\r\n156.508.861\r\n26\r\n-\r\n1.088.636\r\n2.177.272\r\n2.177.272\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n12.773.819\r\n29.241.742\r\n45.029.641\r\n45.529.641\r\n11\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n12\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n6.171.986\r\n12.343.973\r\n19.265.960\r\n24.437.947\r\n01\r\n-\r\n7.675.000\r\n11.737.500\r\n15.650.000\r\n10\r\n168.520\r\n168.520\r\n168.520\r\n168.520\r\n11\r\n72.116.464\r\n72.116.464\r\n72.116.464\r\n72.116.464\r\n12\r\n31.281.251\r\n31.281.251\r\n31.281.251\r\n31.281.251\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n33.997.772\r\n108.612.996\r\n177.088.400\r\n177.088.400\r\n01\r\n1.000\r\n5.000.500\r\n8.625.250\r\n11.500.000\r\n12\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\n99\r\n487.096\r\n487.096\r\n487.096\r\n487.096\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n981.897.007\r\n981.897.007\r\n981.897.007\r\n981.897.007\r\n13\r\n11.162.489\r\n11.162.489\r\n11.162.489\r\n11.162.489\r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n175.412.435\r\n175.412.435\r\n175.412.435\r\n175.412.435\r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\n00\r\n2.381.379\r\n2.762.757\r\n4.819.136\r\n5.025.514\r\n01\r\n-\r\n500.000\r\n750.000\r\n1.000.000\r\n96\r\n4.156.991\r\n4.156.991\r\n4.156.991\r\n4.156.991\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n11.402.153\r\n22.970.185\r\n58.372.339\r\n69.774.492\r\n01\r\n-\r\n25.754.259\r\n38.631.389\r\n47.619.625\r\n11\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n12\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n18\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n25\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n33.876.002\r\n66.392.203\r\n86.908.404\r\n107.424.605\r\n01\r\n-\r\n9.656.001\r\n14.484.001\r\n19.312.001\r\n11\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n18\r\n139.000.000\r\n139.000.000\r\n139.000.000\r\n139.000.000\r\n20\r\n15.756.145\r\n15.756.145\r\n15.756.145\r\n15.756.145\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n372.084.222\r\n783.063.964\r\n1.260.464.446\r\n1.659.496.428\r\n11\r\n9.216.000\r\n9.216.000\r\n9.216.000\r\n9.216.000\r\n13\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n22\r\n224.989.272\r\n452.306.003\r\n654.795.275\r\n872.284.547\r\n25\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.005.665\r\n2.450.665\r\n3.036.685\r\n3.481.685\r\n01\r\n-\r\n1.784.000\r\n2.676.000\r\n3.568.000\r\n11\r\n128.000.000\r\n128.000.000\r\n128.000.000\r\n128.000.000\r\n12\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n22\r\n250.151\r\n500.302\r\n750.453\r\n1.000.604\r\n97\r\n290.925\r\n290.925\r\n290.925\r\n290.925\r\n99\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n810.360\r\n2.874.506\r\n4.524.799\r\n5.962.052\r\n01\r\n-\r\n35.693.363\r\n53.540.044\r\n66.964.944\r\n11\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n12\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n22\r\n117.083.747\r\n180.125.621\r\n247.999.955\r\n249.560.061\r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n250.000\r\n500.000\r\n750.000\r\n1.000.000\r\n01\r\n-\r\n19.327.076\r\n23.990.614\r\n28.654.152\r\n13\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n22\r\n34.704.348\r\n69.408.697\r\n110.113.045\r\n133.281.879\r\n24\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n98\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n539.697\r\n1.639.945\r\n2.320.188\r\n2.671.989\r\n10\r\n240\r\n240\r\n240\r\n240\r\n13\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n1.024.883\r\n2.049.766\r\n4.099.531\r\n4.099.531\r\n11\r\n1.376.532\r\n1.376.532\r\n1.376.532\r\n1.376.532\r\n\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n287.036\r\n574.072\r\n1.148.143\r\n1.148.143\r\n01\r\n-\r\n863.394\r\n1.295.090\r\n1.726.787\r\n13\r\n333.355\r\n333.355\r\n333.355\r\n333.355\r\nId: 1557501\r\n"
        ],
        "1558117": [
            "2013-09-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 046/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo nº E-17/001.171/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e a execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento Seropédica - Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nFernando Vollardi Barroso ID 43286224\r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira ID 44083564\r\nHumberto de Mello Filho -- Matr. 15.173-5\r\nCláudio de Assumpção Bastos - Matr. 13.856-1\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/07/2013.\r\nId: 1558117\r\n"
        ],
        "1558198": [
            "2013-09-12 00:00:00",
            " ATO DE SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 996 DE 11 DE SETEMBRO 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 067/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA TVM TECNOLOGIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/602/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a Elaboração do Projeto Executivo e a Execução das Obras de Reconstrução da Ponte do Madruga, no Município de Teresópolis - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO, Id Funcional 5007338-9\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO, Id funcional 890644-0\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO, Id funcional 443690-4\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1558198\r\n"
        ],
        "1558555": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO D DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo ,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Patrocínio n° 008/2013, da Federação de Bodyboarding do Rio de Janeiro - FEBBRJ, composta pelos seguintes servidores:\r\nEVANDRO PIRES DOMINGUES NETO - Presidente, ID funcional: 4150729\r\nLUIZ ANTONIO DE MIRANDA REIS - Membro, ID funcional: 4350198\r\nROBERTA TEIXEIRA DOS SANTOS - Membro, ID funcional: 43970443\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1558555\r\n"
        ],
        "1558588": [
            "2013-09-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013,\r\n:\r\na importância de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e controle da execução orçamentária e financeira,\r\nque a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes,\r\na necessidade de se compatibilizar as despesas com o fluxo de caixa projetado,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, na forma dos Anexos I, II e III a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) das diversas Unidades Orçamentárias a partir de setembro, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 592, de 06 de fevereiro de 2013. \r\n- A Cota financeira prevista para o mês de setembro mantém os ajustes necessários à adequação à capacidade financeira de pagamento do Tesouro Estadual.\r\nAs dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal foram preservadas;\r\nOs valores poderão ser revistos ao longo do mês conforme a tendência de realização de receitas; \r\nLiberações adicionais deverão ser discutidas pontualmente em reunião com a Subsecretaria de Política Fiscal, fundamentadas no Relatório de Programação Financeira atualizado.\r\nConforme disposto no Art. 2º da Resolução SEFAZ nº 592, o saldo de cota financeira do mês de agosto, nas fontes Tesouro, foi redistribuído para os meses subsequentes nos percentuais definidos pela citada Resolução.\r\nO Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 657, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados a Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF; \r\nO Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de agosto, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subsequentes;\r\nO Anexo III demonstra o valor mensal da cota financeira por unidade orçamentária, ajustado ao cancelamento do saldo não utilizado; \r\nO Anexo IV detalha os valores preservados para despesas obrigatórias e custeio relacionado à folha de pessoal, assegurando o cumprimento dessas despesas.\r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2012. \r\nPara subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do Parágrafo 1º, artigo 3º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013.\r\nA liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD- referente a despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2012, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei nº 4320/64.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2013\r\nGRS 2,3,4,5,6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (30-08) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (30-08) \r\nRP 2012 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nCOTA JAN A AGO \r\nSET \r\nOUT \r\nNOV \r\nDEZ \r\n0701\r\nSEO-BRAS\r\nTESOURO\r\n458.411.189 \r\n63.133.094 \r\n395.278.096 \r\n26.445.165 \r\n368.832.931 \r\n199.480.983 \r\n12.785.224 \r\n21.838.935 \r\n21.934.602 \r\n112.793.187 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.018.927.671 \r\n- \r\n6.018.927.671 \r\n169.143.129 \r\n- \r\n906.661.072 \r\n50.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.477.338.860 \r\n63.133.094 \r\n6.414.205.767 \r\n195.588.294 \r\n368.832.931 \r\n1.106.142.055 \r\n62.785.224 \r\n21.838.935 \r\n21.934.602 \r\n112.793.187 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n125.718 \r\n7.251 \r\n25.395 \r\n25.185 \r\n77.987 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n125.718 \r\n7.251 \r\n25.395 \r\n25.185 \r\n77.987 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n265.141.435 \r\n21.728.000 \r\n243.413.435 \r\n2.651.171 \r\n240.762.264 \r\n110.183.225 \r\n18.799.421 \r\n19.918.802 \r\n20.005.667 \r\n71.855.149 \r\nOUTRAS FONTES\r\n158.686.133 \r\n- \r\n158.686.133 \r\n104.673 \r\n- \r\n42.294.339 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n423.827.568 \r\n21.728.000 \r\n402.099.568 \r\n2.755.844 \r\n240.762.264 \r\n152.477.564 \r\n18.799.421 \r\n19.918.802 \r\n20.005.667 \r\n71.855.149 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n9.895.473 \r\n- \r\n9.895.473 \r\n1.406.112 \r\n8.489.361 \r\n4.840.161 \r\n923.730 \r\n1.061.419 \r\n766.384 \r\n897.667 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.895.473 \r\n- \r\n9.895.473 \r\n1.406.112 \r\n8.489.361 \r\n4.840.161 \r\n923.730 \r\n1.061.419 \r\n766.384 \r\n897.667 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n280.274 \r\n2.646 \r\n72.370 \r\n72.731 \r\n366.974 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n280.274 \r\n2.646 \r\n72.370 \r\n72.731 \r\n366.974 \r\n\r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n659.500 \r\n- \r\n659.500 \r\n15.797 \r\n643.703 \r\n424.369 \r\n29.452 \r\n34.029 \r\n33.524 \r\n122.329 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.467.969 \r\n- \r\n40.467.969 \r\n4.926.296 \r\n35.541.673 \r\n24.381.761 \r\n4.144.160 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n41.127.469 \r\n- \r\n41.127.469 \r\n4.942.093 \r\n36.185.376 \r\n24.806.130 \r\n4.173.612 \r\n34.029 \r\n33.524 \r\n122.329 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n463.000 \r\n- \r\n463.000 \r\n- \r\n463.000 \r\n167.113 \r\n55.738 \r\n52.395 \r\n51.708 \r\n136.047 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.768.270 \r\n- \r\n10.768.270 \r\n648.749 \r\n10.119.521 \r\n8.543.086 \r\n970.622 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.231.270 \r\n- \r\n11.231.270 \r\n648.749 \r\n10.582.521 \r\n8.710.199 \r\n1.026.360 \r\n52.395 \r\n51.708 \r\n136.047 \r\n1161\r\nFUNDPE-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n487.778 \r\n7.191 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n487.778 \r\n7.191 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n41.793.699 \r\n1.000 \r\n41.792.699 \r\n3.541.556 \r\n38.251.143 \r\n17.883.369 \r\n3.582.454 \r\n2.276.941 \r\n2.241.222 \r\n12.267.157 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.712.352 \r\n- \r\n32.712.352 \r\n1.979.322 \r\n30.733.031 \r\n6.691.275 \r\n15.007 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n74.506.051 \r\n1.000 \r\n74.505.051 \r\n5.520.877 \r\n68.984.174 \r\n24.574.645 \r\n3.597.461 \r\n2.276.941 \r\n2.241.222 \r\n12.267.157 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n604.604 \r\n1.000 \r\n603.604 \r\n- \r\n603.604 \r\n381.866 \r\n45.236 \r\n55.263 \r\n55.263 \r\n65.977 \r\nOUTRAS FONTES\r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n515.084 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.119.688 \r\n1.000 \r\n1.118.688 \r\n- \r\n1.118.688 \r\n896.950 \r\n45.236 \r\n55.263 \r\n55.263 \r\n65.977 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n26.653.423 \r\n3.001.000 \r\n23.652.423 \r\n485.762 \r\n23.166.661 \r\n13.756.819 \r\n1.419.513 \r\n1.308.670 \r\n1.288.556 \r\n5.393.103 \r\nOUTRAS FONTES\r\n61.320.494 \r\n- \r\n61.320.494 \r\n6.278.298 \r\n55.042.196 \r\n14.368.091 \r\n908.454 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n87.973.917 \r\n3.001.000 \r\n84.972.917 \r\n6.764.060 \r\n78.208.857 \r\n28.124.910 \r\n2.327.967 \r\n1.308.670 \r\n1.288.556 \r\n5.393.103 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n15.193.643 \r\n3.000.000 \r\n12.193.643 \r\n- \r\n12.193.643 \r\n8.530.557 \r\n701.049 \r\n633.443 \r\n623.908 \r\n1.704.685 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n1.004.945 \r\n77.199 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.540.581 \r\n3.000.000 \r\n16.540.581 \r\n- \r\n16.540.581 \r\n9.535.502 \r\n778.248 \r\n633.443 \r\n623.908 \r\n1.704.685 \r\n1354\r\nPESA-GRO\r\nTESOURO\r\n3.175.988 \r\n- \r\n3.175.988 \r\n- \r\n3.175.988 \r\n1.695.845 \r\n144.989 \r\n162.684 \r\n160.113 \r\n1.012.357 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.724.689 \r\n- \r\n6.724.689 \r\n308.475 \r\n6.416.214 \r\n5.312.926 \r\n60.774 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.900.677 \r\n- \r\n9.900.677 \r\n308.475 \r\n9.592.202 \r\n7.008.771 \r\n205.763 \r\n162.684 \r\n160.113 \r\n1.012.357 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n18.976.822 \r\n- \r\n18.976.822 \r\n3.118.247 \r\n15.858.575 \r\n9.199.254 \r\n2.664.500 \r\n1.254.318 \r\n1.259.951 \r\n1.480.552 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n18.976.822 \r\n- \r\n18.976.822 \r\n3.118.247 \r\n15.858.575 \r\n9.199.254 \r\n2.664.500 \r\n1.254.318 \r\n1.259.951 \r\n1.480.552 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n40.129.447 \r\n1.000 \r\n40.128.447 \r\n7.122.257 \r\n33.006.190 \r\n13.580.974 \r\n2.928.837 \r\n3.057.522 \r\n3.070.315 \r\n10.368.542 \r\nOUTRAS FONTES\r\n167.397.715 \r\n64.000.000 \r\n103.397.715 \r\n5.400.439 \r\n97.997.277 \r\n33.731.652 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n207.527.162 \r\n64.001.000 \r\n143.526.162 \r\n12.522.696 \r\n131.003.466 \r\n47.312.625 \r\n2.928.837 \r\n3.057.522 \r\n3.070.315 \r\n10.368.542 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n7.079.569 \r\n- \r\n7.079.569 \r\n516.774 \r\n6.562.796 \r\n3.987.829 \r\n336.755 \r\n460.877 \r\n454.621 \r\n1.322.714 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.054.435 \r\n- \r\n7.054.435 \r\n- \r\n7.054.435 \r\n7.252.754 \r\n90.955 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n14.134.004 \r\n- \r\n14.134.004 \r\n516.774 \r\n13.617.230 \r\n11.240.583 \r\n427.710 \r\n460.877 \r\n454.621 \r\n1.322.714 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n12.842.705 \r\n- \r\n12.842.705 \r\n811.910 \r\n12.030.795 \r\n8.751.106 \r\n722.757 \r\n650.918 \r\n641.399 \r\n1.264.615 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.017.864 \r\n- \r\n1.017.864 \r\n- \r\n1.017.864 \r\n1.600 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n13.860.569 \r\n- \r\n13.860.569 \r\n811.910 \r\n13.048.659 \r\n8.752.706 \r\n722.757 \r\n650.918 \r\n641.399 \r\n1.264.615 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n1.365.735 \r\n- \r\n1.365.735 \r\n11.398 \r\n1.354.337 \r\n720.558 \r\n75.939 \r\n70.823 \r\n69.888 \r\n417.129 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.942.144 \r\n- \r\n24.942.144 \r\n577.099 \r\n24.365.045 \r\n2.671.753 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n26.307.879 \r\n- \r\n26.307.879 \r\n588.497 \r\n25.719.382 \r\n3.392.311 \r\n75.939 \r\n70.823 \r\n69.888 \r\n417.129 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n10.834.000 \r\n4.000 \r\n10.830.000 \r\n- \r\n10.830.000 \r\n4.686.690 \r\n1.243.891 \r\n1.085.263 \r\n1.077.493 \r\n2.736.663 \r\nOUTRAS FONTES\r\n49.603.206 \r\n- \r\n49.603.206 \r\n- \r\n49.603.206 \r\n4.504.261 \r\n112.497 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n60.437.206 \r\n4.000 \r\n60.433.206 \r\n- \r\n60.433.206 \r\n9.190.951 \r\n1.356.388 \r\n1.085.263 \r\n1.077.493 \r\n2.736.663 \r\n1661\r\nFUNES-BOM\r\nTESOURO\r\n15.396.157 \r\n- \r\n15.396.157 \r\n207.481 \r\n15.188.676 \r\n2.908.955 \r\n906.271 \r\n1.640.129 \r\n1.647.342 \r\n8.085.980 \r\nOUTRAS FONTES\r\n28.479.706 \r\n- \r\n28.479.706 \r\n1.067.165 \r\n27.412.541 \r\n17.073.952 \r\n756.457 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n43.875.863 \r\n- \r\n43.875.863 \r\n1.274.645 \r\n42.601.218 \r\n19.982.908 \r\n1.662.728 \r\n1.640.129 \r\n1.647.342 \r\n8.085.980 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n113.315.294 \r\n1.000 \r\n113.314.294 \r\n4.641.781 \r\n108.672.514 \r\n76.755.254 \r\n4.865.603 \r\n5.987.134 \r\n5.889.786 \r\n15.174.737 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.081.774 \r\n- \r\n25.081.774 \r\n741.963 \r\n24.339.811 \r\n14.494.024 \r\n76.783 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n138.397.068 \r\n1.000 \r\n138.396.068 \r\n5.383.743 \r\n133.012.325 \r\n91.249.278 \r\n4.942.386 \r\n5.987.134 \r\n5.889.786 \r\n15.174.737 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n27.812.370 \r\n4.000.000 \r\n23.812.370 \r\n2.121.700 \r\n21.690.670 \r\n8.709.068 \r\n1.848.524 \r\n2.078.600 \r\n2.091.290 \r\n6.963.189 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n27.812.370 \r\n4.000.000 \r\n23.812.370 \r\n2.121.700 \r\n21.690.670 \r\n8.709.068 \r\n1.848.524 \r\n2.078.600 \r\n2.091.290 \r\n6.963.189 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n685.689.876 \r\n47.886.254 \r\n637.803.622 \r\n117.071.421 \r\n520.732.202 \r\n295.681.911 \r\n30.362.469 \r\n31.526.140 \r\n31.672.853 \r\n131.488.828 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.076.335.866 \r\n61.919.218 \r\n1.014.416.648 \r\n132.276.279 \r\n882.140.369 \r\n506.157.110 \r\n84.953.471 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.762.025.742 \r\n109.805.472 \r\n1.652.220.270 \r\n249.347.700 \r\n1.402.872.571 \r\n801.839.021 \r\n115.315.940 \r\n31.526.140 \r\n31.672.853 \r\n131.488.828 \r\n1802\r\nNOVO-DEGASE\r\nTESOURO\r\n63.612.027 \r\n2.910.050 \r\n60.701.977 \r\n6.877.473 \r\n53.824.504 \r\n28.509.741 \r\n4.686.659 \r\n4.143.868 \r\n4.081.178 \r\n12.403.058 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n2.721.545 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n66.333.572 \r\n2.910.050 \r\n63.423.522 \r\n6.877.473 \r\n56.546.049 \r\n31.231.286 \r\n4.686.659 \r\n4.143.868 \r\n4.081.178 \r\n12.403.058 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n13.977.920 \r\n794.922 \r\n13.182.998 \r\n79.234 \r\n13.103.764 \r\n4.395.203 \r\n- 207.375 \r\n1.190.802 \r\n1.196.569 \r\n6.528.564 \r\nOUTRAS FONTES\r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n49.170 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n14.027.090 \r\n794.922 \r\n13.232.168 \r\n79.234 \r\n13.152.934 \r\n4.444.373 \r\n- 207.375 \r\n1.190.802 \r\n1.196.569 \r\n6.528.564 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n19.882.350 \r\n646.348 \r\n19.236.002 \r\n668.123 \r\n18.567.880 \r\n5.526.336 \r\n751.007 \r\n1.911.548 \r\n1.920.301 \r\n8.458.687 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.370.847 \r\n- \r\n5.370.847 \r\n- \r\n5.370.847 \r\n31.173 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n25.253.197 \r\n646.348 \r\n24.606.849 \r\n668.123 \r\n23.938.726 \r\n5.557.509 \r\n751.007 \r\n1.911.548 \r\n1.920.301 \r\n8.458.687 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n147.518.031 \r\n- \r\n147.518.031 \r\n9.764.501 \r\n137.753.530 \r\n60.326.107 \r\n11.414.854 \r\n12.065.382 \r\n12.125.507 \r\n41.821.680 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.699.857 \r\n- \r\n5.699.857 \r\n5.184.659 \r\n515.198 \r\n657.647 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n153.217.888 \r\n- \r\n153.217.888 \r\n14.949.160 \r\n138.268.728 \r\n60.983.754 \r\n11.414.854 \r\n12.065.382 \r\n12.125.507 \r\n41.821.680 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n61.922.639 \r\n1.000 \r\n61.921.639 \r\n3.658.031 \r\n58.263.608 \r\n24.745.362 \r\n4.286.200 \r\n5.039.876 \r\n5.061.493 \r\n19.130.677 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.845.686 \r\n- \r\n15.845.686 \r\n284.377 \r\n15.561.309 \r\n2.063.149 \r\n2.264.088 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n77.768.325 \r\n1.000 \r\n77.767.325 \r\n3.942.408 \r\n73.824.917 \r\n26.808.511 \r\n6.550.288 \r\n5.039.876 \r\n5.061.493 \r\n19.130.677 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n19.825.999 \r\n4.402.182 \r\n7.540.139 \r\n7.573.158 \r\n30.285.550 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n19.825.999 \r\n4.402.182 \r\n7.540.139 \r\n7.573.158 \r\n30.285.550 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n43.386.032 \r\n16.469.833 \r\n26.916.199 \r\n1.934.397 \r\n24.981.803 \r\n12.045.969 \r\n1.071.072 \r\n1.895.556 \r\n1.904.887 \r\n8.064.318 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n68.445 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n82.810.086 \r\n16.469.833 \r\n66.340.253 \r\n1.934.397 \r\n64.405.856 \r\n12.114.414 \r\n1.071.072 \r\n1.895.556 \r\n1.904.887 \r\n8.064.318 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n188.603.400 \r\n- \r\n188.603.400 \r\n16.655.008 \r\n171.948.392 \r\n114.435.375 \r\n35.375.869 \r\n10.844.758 \r\n10.628.950 \r\n663.440 \r\nOUTRAS FONTES\r\n487.096 \r\n- \r\n487.096 \r\n- \r\n487.096 \r\n34.670 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n189.090.496 \r\n- \r\n189.090.496 \r\n16.655.008 \r\n172.435.488 \r\n114.470.044 \r\n35.375.869 \r\n10.844.758 \r\n10.628.950 \r\n663.440 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n28.936.775 \r\n436.608 \r\n28.500.167 \r\n1.338.480 \r\n27.161.687 \r\n10.592.952 \r\n2.547.242 \r\n2.707.884 \r\n2.719.200 \r\n8.594.409 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n28.936.775 \r\n436.608 \r\n28.500.167 \r\n1.338.480 \r\n27.161.687 \r\n10.592.952 \r\n2.547.242 \r\n2.707.884 \r\n2.719.200 \r\n8.594.409 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.162.489 \r\n- \r\n11.162.489 \r\n1.764.042 \r\n9.398.447 \r\n6.426.389 \r\n199.956 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.162.489 \r\n- \r\n11.162.489 \r\n1.764.042 \r\n9.398.447 \r\n6.426.389 \r\n199.956 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRO-DERJ\r\nTESOURO\r\n25.060.153 \r\n- \r\n25.060.153 \r\n493.697 \r\n24.566.456 \r\n12.057.000 \r\n2.389.545 \r\n2.159.614 \r\n2.127.025 \r\n5.833.272 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n25.060.153 \r\n- \r\n25.060.153 \r\n493.697 \r\n24.566.456 \r\n12.057.000 \r\n2.389.545 \r\n2.159.614 \r\n2.127.025 \r\n5.833.272 \r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n6.038.014 \r\n- \r\n6.038.014 \r\n- \r\n6.038.014 \r\n1.577.659 \r\n236.000 \r\n443.158 \r\n435.708 \r\n3.345.488 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n1.347.772 \r\n596.429 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.195.005 \r\n- \r\n10.195.005 \r\n- \r\n10.195.005 \r\n2.925.431 \r\n832.429 \r\n443.158 \r\n435.708 \r\n3.345.488 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n176.831 \r\n- \r\n176.831 \r\n1.592 \r\n175.239 \r\n100.613 \r\n2.649 \r\n13.320 \r\n13.320 \r\n45.337 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n176.831 \r\n- \r\n176.831 \r\n1.592 \r\n175.239 \r\n100.613 \r\n2.649 \r\n13.320 \r\n13.320 \r\n45.337 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.339.600 \r\n- \r\n1.339.600 \r\n616 \r\n1.338.985 \r\n463.250 \r\n179.035 \r\n166.464 \r\n166.464 \r\n363.770 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.339.600 \r\n- \r\n1.339.600 \r\n616 \r\n1.338.985 \r\n463.250 \r\n179.035 \r\n166.464 \r\n166.464 \r\n363.770 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n990.092 \r\n- \r\n990.092 \r\n3.487 \r\n986.605 \r\n559.131 \r\n30.259 \r\n103.471 \r\n103.471 \r\n190.273 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n990.092 \r\n- \r\n990.092 \r\n3.487 \r\n986.605 \r\n559.131 \r\n30.259 \r\n103.471 \r\n103.471 \r\n190.273 \r\n2173\r\nFLUMI-TRENS\r\nTESOURO\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n1.473.830 \r\n96.555 \r\n328.490 \r\n324.077 \r\n1.215.461 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n1.473.830 \r\n96.555 \r\n328.490 \r\n324.077 \r\n1.215.461 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n3.089.362 \r\n1.000 \r\n3.088.362 \r\n78.262 \r\n3.010.100 \r\n1.965.158 \r\n206.188 \r\n185.796 \r\n182.936 \r\n470.022 \r\nOUTRAS FONTES\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.089.362 \r\n1.000 \r\n21.088.362 \r\n78.262 \r\n21.010.100 \r\n1.965.158 \r\n206.188 \r\n185.796 \r\n182.936 \r\n470.022 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n737.552 \r\n- \r\n737.552 \r\n18.845 \r\n718.707 \r\n498.840 \r\n44.618 \r\n41.920 \r\n41.414 \r\n91.916 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n737.552 \r\n- \r\n737.552 \r\n18.845 \r\n718.707 \r\n498.840 \r\n44.618 \r\n41.920 \r\n41.414 \r\n91.916 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n14.008.644 \r\n60.711 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n14.008.644 \r\n60.711 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n1.763.348 \r\n- \r\n1.763.348 \r\n- \r\n1.763.348 \r\n1.688.664 \r\n- 303 \r\n11.313 \r\n11.366 \r\n52.308 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.763.348 \r\n- \r\n1.763.348 \r\n- \r\n1.763.348 \r\n1.688.664 \r\n- 303 \r\n11.313 \r\n11.366 \r\n52.308 \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n52.804.064 \r\n18.615.536 \r\n34.188.528 \r\n521.880 \r\n33.666.648 \r\n32.407.311 \r\n- 96.219 \r\n263.926 \r\n261.884 \r\n829.745 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n52.804.064 \r\n18.615.536 \r\n34.188.528 \r\n521.880 \r\n33.666.648 \r\n32.407.311 \r\n- 96.219 \r\n263.926 \r\n261.884 \r\n829.745 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n2.449.373 \r\n1.000 \r\n2.448.373 \r\n186.668 \r\n2.261.705 \r\n1.236.637 \r\n188.332 \r\n176.425 \r\n173.700 \r\n486.611 \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.468.816 \r\n- \r\n11.468.816 \r\n2.319.596 \r\n9.149.220 \r\n6.201.367 \r\n85.491 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n13.918.189 \r\n1.000 \r\n13.917.189 \r\n2.506.265 \r\n11.410.925 \r\n7.438.004 \r\n273.823 \r\n176.425 \r\n173.700 \r\n486.611 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n18.319.985 \r\n246.248 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n18.319.985 \r\n246.248 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n363.308.775 \r\n- \r\n363.308.775 \r\n77.794.190 \r\n285.514.585 \r\n132.204.237 \r\n22.308.004 \r\n23.283.795 \r\n23.380.611 \r\n84.337.939 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.070.460 \r\n- \r\n1.070.460 \r\n183.402 \r\n887.058 \r\n956.001 \r\n153.303 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n364.379.235 \r\n- \r\n364.379.235 \r\n77.977.592 \r\n286.401.643 \r\n133.160.238 \r\n22.461.307 \r\n23.283.795 \r\n23.380.611 \r\n84.337.939 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n1.492.428 \r\n164.381 \r\n113.072 \r\n111.302 \r\n250.817 \r\nOUTRAS FONTES\r\n457.343.234 \r\n- \r\n457.343.234 \r\n6.538.409 \r\n450.804.825 \r\n46.356.149 \r\n20.185.046 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n459.475.234 \r\n- \r\n459.475.234 \r\n6.538.409 \r\n452.936.825 \r\n47.848.577 \r\n20.349.427 \r\n113.072 \r\n111.302 \r\n250.817 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n115.910.010 \r\n3.889.893 \r\n112.020.117 \r\n16.280.363 \r\n95.739.753 \r\n39.942.920 \r\n9.702.328 \r\n9.059.122 \r\n8.917.320 \r\n28.118.064 \r\nOUTRAS FONTES\r\n180.890.780 \r\n- \r\n180.890.780 \r\n323.174 \r\n180.567.606 \r\n121.836.098 \r\n25.126 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n296.800.790 \r\n3.889.893 \r\n292.910.897 \r\n16.603.537 \r\n276.307.359 \r\n161.779.018 \r\n9.727.454 \r\n9.059.122 \r\n8.917.320 \r\n28.118.064 \r\n2541\r\nFSCA-BRINI\r\nTESOURO\r\n7.874.653 \r\n- \r\n7.874.653 \r\n385.294 \r\n7.489.359 \r\n3.681.822 \r\n735.471 \r\n669.998 \r\n660.510 \r\n1.741.558 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n7.874.653 \r\n- \r\n7.874.653 \r\n385.294 \r\n7.489.359 \r\n3.681.822 \r\n735.471 \r\n669.998 \r\n660.510 \r\n1.741.558 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n4.379.032 \r\n- \r\n4.379.032 \r\n0 \r\n4.379.032 \r\n1.796.541 \r\n351.372 \r\n392.662 \r\n394.310 \r\n1.444.146 \r\nOUTRAS FONTES\r\n19.411.191 \r\n- \r\n19.411.191 \r\n94.149 \r\n19.317.043 \r\n8.838.700 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.790.223 \r\n- \r\n23.790.223 \r\n94.149 \r\n23.696.074 \r\n10.635.241 \r\n351.372 \r\n392.662 \r\n394.310 \r\n1.444.146 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n58.129.038 \r\n5.933.793 \r\n52.195.245 \r\n2.155.507 \r\n50.039.739 \r\n24.254.165 \r\n3.620.035 \r\n3.910.319 \r\n3.928.448 \r\n14.326.772 \r\nOUTRAS FONTES\r\n709.293.111 \r\n- \r\n709.293.111 \r\n5.413.115 \r\n703.879.996 \r\n85.194.415 \r\n- 3.309.455 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n767.422.149 \r\n5.933.793 \r\n761.488.356 \r\n7.568.621 \r\n753.919.735 \r\n109.448.581 \r\n310.580 \r\n3.910.319 \r\n3.928.448 \r\n14.326.772 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n89.463.257 \r\n3.137.080 \r\n86.326.177 \r\n710.088 \r\n85.616.089 \r\n41.123.178 \r\n6.669.539 \r\n7.085.401 \r\n7.127.573 \r\n23.610.398 \r\nOUTRAS FONTES\r\n84.697.728 \r\n- \r\n84.697.728 \r\n4.767.326 \r\n79.930.402 \r\n30.388.848 \r\n5.500.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n174.160.985 \r\n3.137.080 \r\n171.023.905 \r\n5.477.414 \r\n165.546.491 \r\n71.512.027 \r\n12.169.539 \r\n7.085.401 \r\n7.127.573 \r\n23.610.398 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n299.095.951 \r\n3.200 \r\n299.092.751 \r\n7.682.327 \r\n291.410.424 \r\n168.702.431 \r\n20.319.302 \r\n22.105.740 \r\n21.989.270 \r\n58.293.682 \r\nOUTRAS FONTES\r\n213.078.495 \r\n- \r\n213.078.495 \r\n15.775.372 \r\n197.303.123 \r\n84.745.184 \r\n9.500.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n512.174.446 \r\n3.200 \r\n512.171.246 \r\n23.457.698 \r\n488.713.548 \r\n253.447.615 \r\n29.819.302 \r\n22.105.740 \r\n21.989.270 \r\n58.293.682 \r\n2632\r\nRIOSE-GURANCA\r\nTESOURO\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n234.759 \r\n33.532 \r\n31.825 \r\n31.505 \r\n70.837 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n234.759 \r\n33.532 \r\n31.825 \r\n31.505 \r\n70.837 \r\n2665\r\nFUNES-POM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.003.919 \r\n- \r\n4.003.919 \r\n1.391.945 \r\n2.611.974 \r\n2.753.191 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n4.003.919 \r\n- \r\n4.003.919 \r\n1.391.945 \r\n2.611.974 \r\n2.753.191 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n5.231.144 \r\n1.000 \r\n5.230.144 \r\n11.626 \r\n5.218.518 \r\n2.117.018 \r\n- 205.865 \r\n763.384 \r\n763.384 \r\n1.780.597 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.231.144 \r\n1.000 \r\n5.230.144 \r\n11.626 \r\n5.218.518 \r\n2.117.018 \r\n- 205.865 \r\n763.384 \r\n763.384 \r\n1.780.597 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n1.892.142 \r\n175.295 \r\n239.868 \r\n238.429 \r\n472.020 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n1.892.142 \r\n175.295 \r\n239.868 \r\n238.429 \r\n472.020 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n116.328.654 \r\n32.317.769 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n116.328.654 \r\n32.317.769 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.580.031.535 \r\n6.646.060 \r\n2.573.385.475 \r\n335.936.220 \r\n2.237.449.255 \r\n1.242.660.149 \r\n139.787.640 \r\n146.218.096 \r\n146.885.181 \r\n561.898.188 \r\nOUTRAS FONTES\r\n632.237.823 \r\n- \r\n632.237.823 \r\n281.026.181 \r\n351.211.642 \r\n343.252.970 \r\n46.904.898 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.212.269.358 \r\n6.646.060 \r\n3.205.623.298 \r\n616.962.402 \r\n2.588.660.896 \r\n1.585.913.119 \r\n186.692.538 \r\n146.218.096 \r\n146.885.181 \r\n561.898.188 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n69.054.782 \r\n- \r\n69.054.782 \r\n970.286 \r\n68.084.496 \r\n37.556.214 \r\n6.050.121 \r\n5.580.355 \r\n5.511.263 \r\n13.386.544 \r\nOUTRAS FONTES\r\n13.988.410 \r\n- \r\n13.988.410 \r\n20.250 \r\n13.968.161 \r\n9.067.296 \r\n27.030 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n83.043.192 \r\n- \r\n83.043.192 \r\n990.536 \r\n82.052.657 \r\n46.623.510 \r\n6.077.151 \r\n5.580.355 \r\n5.511.263 \r\n13.386.544 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n13.675.379 \r\n1.953.676 \r\n11.721.703 \r\n1.279.323 \r\n10.442.380 \r\n5.614.611 \r\n782.954 \r\n752.014 \r\n740.202 \r\n2.552.599 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.908.288 \r\n- \r\n24.908.288 \r\n24.783 \r\n24.883.505 \r\n3.827.877 \r\n38.003 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n38.583.667 \r\n1.953.676 \r\n36.629.991 \r\n1.304.106 \r\n35.325.885 \r\n9.442.488 \r\n820.957 \r\n752.014 \r\n740.202 \r\n2.552.599 \r\n3101\r\nSE-TRANS\r\nTESOURO\r\n8.373.828 \r\n1.000 \r\n8.372.828 \r\n408.058 \r\n7.964.770 \r\n2.811.029 \r\n615.411 \r\n765.816 \r\n769.992 \r\n3.002.523 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.101.800 \r\n- \r\n161.101.800 \r\n3.114 \r\n161.098.686 \r\n450.338 \r\n53.383 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n169.475.628 \r\n1.000 \r\n169.474.628 \r\n411.172 \r\n169.063.456 \r\n3.261.367 \r\n668.794 \r\n765.816 \r\n769.992 \r\n3.002.523 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n470.970.833 \r\n5.247.250 \r\n465.723.583 \r\n- \r\n465.723.583 \r\n339.087.626 \r\n26.061.250 \r\n31.820.873 \r\n31.820.873 \r\n36.932.960 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n470.970.833 \r\n5.247.250 \r\n465.723.583 \r\n- \r\n465.723.583 \r\n339.087.626 \r\n26.061.250 \r\n31.820.873 \r\n31.820.873 \r\n36.932.960 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n80.822.174 \r\n1.453.375 \r\n79.368.799 \r\n4.188.373 \r\n75.180.426 \r\n34.825.148 \r\n956.077 \r\n6.237.426 \r\n6.184.689 \r\n26.977.085 \r\nOUTRAS FONTES\r\n673.338.801 \r\n- \r\n673.338.801 \r\n99.870.864 \r\n573.467.937 \r\n42.052.458 \r\n9.954.515 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n754.160.975 \r\n1.453.375 \r\n752.707.600 \r\n104.059.237 \r\n648.648.363 \r\n76.877.606 \r\n10.910.592 \r\n6.237.426 \r\n6.184.689 \r\n26.977.085 \r\n3173\r\nRIO-TRILHOS\r\nTESOURO\r\n44.576.000 \r\n- \r\n44.576.000 \r\n105.800 \r\n44.470.200 \r\n27.156.438 \r\n2.353.153 \r\n4.088.544 \r\n4.084.320 \r\n6.787.744 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.799.379.892 \r\n- \r\n2.799.379.892 \r\n1.897.119 \r\n2.797.482.774 \r\n1.296.415.222 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.843.955.892 \r\n- \r\n2.843.955.892 \r\n2.002.919 \r\n2.841.952.973 \r\n1.323.571.660 \r\n2.353.153 \r\n4.088.544 \r\n4.084.320 \r\n6.787.744 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n321.697.459 \r\n6.195.904 \r\n315.501.555 \r\n10.956.916 \r\n304.544.639 \r\n213.797.879 \r\n13.648.703 \r\n22.925.821 \r\n22.925.821 \r\n31.246.416 \r\nOUTRAS FONTES\r\n80.746.389 \r\n- \r\n80.746.389 \r\n2.172.631 \r\n78.573.758 \r\n7.892.475 \r\n735.523 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n402.443.849 \r\n6.195.904 \r\n396.247.944 \r\n13.129.547 \r\n383.118.397 \r\n221.690.353 \r\n14.384.226 \r\n22.925.821 \r\n22.925.821 \r\n31.246.416 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n8.758.350 \r\n2.173.142 \r\n6.585.208 \r\n300.286 \r\n6.284.922 \r\n3.471.892 \r\n570.933 \r\n530.298 \r\n524.831 \r\n1.186.968 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.758.350 \r\n2.173.142 \r\n6.585.208 \r\n300.286 \r\n6.284.922 \r\n3.471.892 \r\n570.933 \r\n530.298 \r\n524.831 \r\n1.186.968 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n4.336.194 \r\n- \r\n4.336.194 \r\n92.448 \r\n4.243.746 \r\n2.042.548 \r\n125.320 \r\n389.790 \r\n385.227 \r\n1.300.861 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n4.336.194 \r\n- \r\n4.336.194 \r\n92.448 \r\n4.243.746 \r\n2.042.548 \r\n125.320 \r\n389.790 \r\n385.227 \r\n1.300.861 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n180.471.545 \r\n12.000.000 \r\n168.471.545 \r\n4.583.217 \r\n163.888.328 \r\n89.790.679 \r\n13.651.314 \r\n12.352.957 \r\n12.160.208 \r\n35.933.170 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.194.246 \r\n- \r\n32.194.246 \r\n1.573.504 \r\n30.620.742 \r\n15.248.279 \r\n917.564 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n212.665.791 \r\n12.000.000 \r\n200.665.791 \r\n6.156.720 \r\n194.509.071 \r\n105.038.958 \r\n14.568.878 \r\n12.352.957 \r\n12.160.208 \r\n35.933.170 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n18.009 \r\n- 2.003 \r\n6.183 \r\n6.214 \r\n35.597 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n18.009 \r\n- 2.003 \r\n6.183 \r\n6.214 \r\n35.597 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n682.433 \r\n136.931 \r\n129.253 \r\n127.261 \r\n458.144 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n682.433 \r\n136.931 \r\n129.253 \r\n127.261 \r\n458.144 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n364.576.461 \r\n5.260.832 \r\n359.315.629 \r\n7.645.306 \r\n351.670.323 \r\n207.192.172 \r\n27.409.745 \r\n24.722.376 \r\n24.337.288 \r\n68.008.742 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n7.983.072 \r\n19.761 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n379.052.105 \r\n5.260.832 \r\n373.791.273 \r\n7.645.306 \r\n366.145.967 \r\n215.175.244 \r\n27.429.506 \r\n24.722.376 \r\n24.337.288 \r\n68.008.742 \r\n4042\r\nFENOR-TE\r\nTESOURO\r\n623.583 \r\n- \r\n623.583 \r\n2.944 \r\n620.639 \r\n379.687 \r\n41.097 \r\n53.342 \r\n53.105 \r\n93.408 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n625.083 \r\n- \r\n625.083 \r\n2.944 \r\n622.139 \r\n379.687 \r\n41.097 \r\n53.342 \r\n53.105 \r\n93.408 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n175.414.940 \r\n12.028.830 \r\n163.386.110 \r\n12.428.687 \r\n150.957.424 \r\n121.978.493 \r\n16.174.074 \r\n6.198.825 \r\n6.130.661 \r\n475.370 \r\nOUTRAS FONTES\r\n100.104.700 \r\n- \r\n100.104.700 \r\n8.196.690 \r\n91.908.009 \r\n51.167.376 \r\n8.601.458 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n275.519.640 \r\n12.028.830 \r\n263.490.810 \r\n20.625.377 \r\n242.865.433 \r\n173.145.869 \r\n24.775.532 \r\n6.198.825 \r\n6.130.661 \r\n475.370 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n116.828.178 \r\n11.651.842 \r\n105.176.336 \r\n8.170.445 \r\n97.005.891 \r\n47.112.906 \r\n7.198.154 \r\n7.624.009 \r\n7.660.321 \r\n27.410.501 \r\nOUTRAS FONTES\r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n117.635.978 \r\n11.651.842 \r\n105.984.136 \r\n8.170.445 \r\n97.813.691 \r\n47.112.906 \r\n7.198.154 \r\n7.624.009 \r\n7.660.321 \r\n27.410.501 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n33.584.662 \r\n- \r\n33.584.662 \r\n2.556.490 \r\n31.028.172 \r\n18.560.918 \r\n2.536.630 \r\n2.351.330 \r\n2.325.557 \r\n5.253.737 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.331.281 \r\n- \r\n25.331.281 \r\n1.065.481 \r\n24.265.801 \r\n15.697.908 \r\n142.048 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n58.915.944 \r\n- \r\n58.915.944 \r\n3.621.970 \r\n55.293.973 \r\n34.258.826 \r\n2.678.678 \r\n2.351.330 \r\n2.325.557 \r\n5.253.737 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n13.667.692 \r\n- \r\n13.667.692 \r\n997.742 \r\n12.669.950 \r\n6.882.547 \r\n883.720 \r\n923.407 \r\n927.705 \r\n3.052.570 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.300.767 \r\n- \r\n10.300.767 \r\n143.251 \r\n10.157.516 \r\n2.592.200 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.968.459 \r\n- \r\n23.968.459 \r\n1.140.993 \r\n22.827.466 \r\n9.474.747 \r\n883.720 \r\n923.407 \r\n927.705 \r\n3.052.570 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n5.101.748 \r\n- \r\n5.101.748 \r\n99.153 \r\n5.002.595 \r\n2.738.477 \r\n433.575 \r\n419.893 \r\n415.465 \r\n995.185 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.324 \r\n- \r\n161.324 \r\n- \r\n161.324 \r\n161.324 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.263.072 \r\n- \r\n5.263.072 \r\n99.153 \r\n5.163.919 \r\n2.899.801 \r\n433.575 \r\n419.893 \r\n415.465 \r\n995.185 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n7.501.788 \r\n1.000 \r\n7.500.788 \r\n- \r\n7.500.788 \r\n2.915.633 \r\n89.841 \r\n669.121 \r\n672.250 \r\n3.153.942 \r\nOUTRAS FONTES\r\n123.502.628 \r\n- \r\n123.502.628 \r\n511.031 \r\n122.991.597 \r\n9.343.179 \r\n116.784 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n131.004.416 \r\n1.000 \r\n131.003.416 \r\n511.031 \r\n130.492.385 \r\n12.258.812 \r\n206.625 \r\n669.121 \r\n672.250 \r\n3.153.942 \r\n4371\r\nTURIS-RIO\r\nTESOURO\r\n3.175.038 \r\n- \r\n3.175.038 \r\n69.001 \r\n3.106.037 \r\n2.154.950 \r\n22.430 \r\n182.664 \r\n180.871 \r\n565.122 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.325.038 \r\n- \r\n3.325.038 \r\n69.001 \r\n3.256.037 \r\n2.154.950 \r\n22.430 \r\n182.664 \r\n180.871 \r\n565.122 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.146.531 \r\n1.000 \r\n4.145.531 \r\n281.017 \r\n3.864.514 \r\n2.215.491 \r\n315.628 \r\n284.703 \r\n280.407 \r\n768.285 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n1.376.532 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.523.063 \r\n1.000 \r\n5.522.063 \r\n281.017 \r\n5.241.045 \r\n3.592.023 \r\n315.628 \r\n284.703 \r\n280.407 \r\n768.285 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n3.189.030 \r\n- \r\n3.189.030 \r\n180.410 \r\n3.008.620 \r\n1.575.967 \r\n205.507 \r\n248.858 \r\n245.561 \r\n732.728 \r\nOUTRAS FONTES\r\n333.355 \r\n- \r\n333.355 \r\n122.492 \r\n210.863 \r\n421.348 \r\n47.832 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.522.385 \r\n- \r\n3.522.385 \r\n302.902 \r\n3.219.483 \r\n1.997.315 \r\n253.339 \r\n248.858 \r\n245.561 \r\n732.728 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n299.158 \r\n23.516 \r\n44.483 \r\n43.913 \r\n141.364 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n299.158 \r\n23.516 \r\n44.483 \r\n43.913 \r\n141.364 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n1.127.460 \r\n118.262 \r\n255.093 \r\n251.605 \r\n987.150 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n1.127.460 \r\n118.262 \r\n255.093 \r\n251.605 \r\n987.150 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n7.965.799.158 \r\n266.706.415 \r\n7.699.092.743 \r\n711.769.316 \r\n6.987.323.427 \r\n3.949.253.192 \r\n476.119.996 \r\n489.916.495 \r\n489.379.859 \r\n1.582.653.885 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.366.515.598 \r\n125.919.218 \r\n14.240.596.380 \r\n772.313.139 \r\n7.459.917.239 \r\n3.952.424.509 \r\n277.557.081 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n22.332.314.756 \r\n392.625.633 \r\n21.939.689.123 \r\n1.484.082.455 \r\n14.447.240.666 \r\n7.901.677.701 \r\n753.677.077 \r\n489.916.495 \r\n489.379.859 \r\n1.582.653.885 \r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DO SALDO DE AGO/2013\r\nGRS 2,3,4,5,6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\n75,0%\r\n25,0%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\n50,0%\r\nUO\r\nNOME UO\r\nSALDO AGO\r\nSALDO CANCELADO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n9.245.467 \r\n6.934.100 \r\n2.311.367 \r\n1.155.683 \r\n1.155.683 \r\n4.622.733 \r\n0731\r\nIEEA\r\n22.600 \r\n16.950 \r\n5.650 \r\n2.825 \r\n2.825 \r\n11.300 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n289.034 \r\n216.775 \r\n72.258 \r\n36.129 \r\n36.129 \r\n144.517 \r\n0751\r\nEMOP\r\n38 \r\n29 \r\n10 \r\n5 \r\n5 \r\n19 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n75.720 \r\n56.790 \r\n18.930 \r\n9.465 \r\n9.465 \r\n37.860 \r\n0901\r\nPGE\r\n10.429 \r\n7.822 \r\n2.607 \r\n1.304 \r\n1.304 \r\n5.215 \r\n1101\r\nDPGE\r\n2.231 \r\n1.673 \r\n558 \r\n279 \r\n279 \r\n1.116 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n169.264 \r\n126.948 \r\n42.316 \r\n21.158 \r\n21.158 \r\n84.632 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n11.459 \r\n8.595 \r\n2.865 \r\n1.432 \r\n1.432 \r\n5.730 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n37.586 \r\n28.189 \r\n9.396 \r\n4.698 \r\n4.698 \r\n18.793 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n40.966 \r\n30.725 \r\n10.242 \r\n5.121 \r\n5.121 \r\n20.483 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n723.862 \r\n542.896 \r\n180.965 \r\n90.483 \r\n90.483 \r\n361.931 \r\n1501\r\nSEC\r\n450 \r\n338 \r\n113 \r\n56 \r\n56 \r\n225 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n193.258 \r\n144.943 \r\n48.314 \r\n24.157 \r\n24.157 \r\n96.629 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n4.546 \r\n3.409 \r\n1.136 \r\n568 \r\n568 \r\n2.273 \r\n1544\r\nFMIS\r\n1.798 \r\n1.348 \r\n449 \r\n225 \r\n225 \r\n899 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n104.912 \r\n78.684 \r\n26.228 \r\n13.114 \r\n13.114 \r\n52.456 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n755.616 \r\n566.712 \r\n188.904 \r\n94.452 \r\n94.452 \r\n377.808 \r\n1701\r\nSEEL\r\n2.071.207 \r\n1.553.405 \r\n517.802 \r\n258.901 \r\n258.901 \r\n1.035.604 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n150.330 \r\n112.747 \r\n37.582 \r\n18.791 \r\n18.791 \r\n75.165 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n469.181 \r\n351.886 \r\n117.295 \r\n58.648 \r\n58.648 \r\n234.590 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n782 \r\n586 \r\n195 \r\n98 \r\n98 \r\n391 \r\n1901\r\nSEH\r\n1.531.667 \r\n1.148.750 \r\n382.917 \r\n191.458 \r\n191.458 \r\n765.833 \r\n1931\r\nITERJ\r\n1.225.623 \r\n919.218 \r\n306.406 \r\n153.203 \r\n153.203 \r\n612.812 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n3 \r\n3 \r\n1 \r\n0 \r\n0 \r\n2 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n613.814 \r\n460.361 \r\n153.454 \r\n76.727 \r\n76.727 \r\n306.907 \r\n2061\r\nFAF\r\n3.205.904 \r\n2.404.428 \r\n801.476 \r\n400.738 \r\n400.738 \r\n1.602.952 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n844.188 \r\n633.141 \r\n211.047 \r\n105.523 \r\n105.523 \r\n422.094 \r\n2102\r\nSSCS\r\n181 \r\n136 \r\n45 \r\n23 \r\n23 \r\n90 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n53.510 \r\n40.133 \r\n13.378 \r\n6.689 \r\n6.689 \r\n26.755 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n1 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\n297.297 \r\n222.972 \r\n74.324 \r\n37.162 \r\n37.162 \r\n148.648 \r\n2153\r\nSERVE\r\n22.345 \r\n16.759 \r\n5.586 \r\n2.793 \r\n2.793 \r\n11.172 \r\n2171\r\nMETRO\r\n17.178 \r\n12.884 \r\n4.295 \r\n2.147 \r\n2.147 \r\n8.589 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n134.977 \r\n101.233 \r\n33.744 \r\n16.872 \r\n16.872 \r\n67.489 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n436.134 \r\n327.101 \r\n109.034 \r\n54.517 \r\n54.517 \r\n218.067 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n16 \r\n12 \r\n4 \r\n2 \r\n2 \r\n8 \r\n2231\r\nDRM\r\n1.109 \r\n832 \r\n277 \r\n139 \r\n139 \r\n554 \r\n2261\r\nFREMF\r\n12.658 \r\n9.494 \r\n3.165 \r\n1.582 \r\n1.582 \r\n6.329 \r\n2271\r\nCODIN\r\n536.363 \r\n402.272 \r\n134.091 \r\n67.045 \r\n67.045 \r\n268.182 \r\n2401\r\nSEA\r\n8.641 \r\n6.481 \r\n2.160 \r\n1.080 \r\n1.080 \r\n4.320 \r\n2432\r\nINEA\r\n3.811 \r\n2.858 \r\n953 \r\n476 \r\n476 \r\n1.905 \r\n2501\r\nSEAP\r\n510.306 \r\n382.730 \r\n127.577 \r\n63.788 \r\n63.788 \r\n255.153 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n4.332 \r\n3.249 \r\n1.083 \r\n542 \r\n542 \r\n2.166 \r\n2561\r\nFUESP\r\n28.213 \r\n21.160 \r\n7.053 \r\n3.527 \r\n3.527 \r\n14.107 \r\n2601\r\nSESEG\r\n127.143 \r\n95.358 \r\n31.786 \r\n15.893 \r\n15.893 \r\n63.572 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n77.760 \r\n58.320 \r\n19.440 \r\n9.720 \r\n9.720 \r\n38.880 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n2.860.464 \r\n2.145.348 \r\n715.116 \r\n357.558 \r\n357.558 \r\n1.430.232 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n640 \r\n480 \r\n160 \r\n80 \r\n80 \r\n320 \r\n2901\r\nSES\r\n1.016.155 \r\n762.116 \r\n254.039 \r\n127.019 \r\n127.019 \r\n508.077 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n88.625 \r\n66.469 \r\n22.156 \r\n11.078 \r\n11.078 \r\n44.313 \r\n2961\r\nFES\r\n46 \r\n35 \r\n12 \r\n6 \r\n6 \r\n23 \r\n2971\r\nIVB\r\n1.338 \r\n1.003 \r\n334 \r\n167 \r\n167 \r\n669 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n60.402 \r\n45.302 \r\n15.101 \r\n7.550 \r\n7.550 \r\n30.201 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n132.377 \r\n99.283 \r\n33.094 \r\n16.547 \r\n16.547 \r\n66.188 \r\n3161\r\nFET\r\n6.582.427 \r\n4.936.820 \r\n1.645.607 \r\n822.803 \r\n822.803 \r\n3.291.213 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n6.659.796 \r\n4.994.847 \r\n1.664.949 \r\n832.475 \r\n832.475 \r\n3.329.898 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n1.973.836 \r\n1.480.377 \r\n493.459 \r\n246.730 \r\n246.730 \r\n986.918 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n10.602.421 \r\n7.951.815 \r\n2.650.605 \r\n1.325.303 \r\n1.325.303 \r\n5.301.210 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n115 \r\n86 \r\n29 \r\n14 \r\n14 \r\n57 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n342.764 \r\n257.073 \r\n85.691 \r\n42.845 \r\n42.845 \r\n171.382 \r\n3261\r\nFEAS\r\n79.052 \r\n59.289 \r\n19.763 \r\n9.882 \r\n9.882 \r\n39.526 \r\n3266\r\nFFIA\r\n9.005 \r\n6.754 \r\n2.251 \r\n1.126 \r\n1.126 \r\n4.503 \r\n4001\r\nSECT\r\n7.514 \r\n5.636 \r\n1.879 \r\n939 \r\n939 \r\n3.757 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n51.419 \r\n38.564 \r\n12.855 \r\n6.427 \r\n6.427 \r\n25.710 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n16.646 \r\n12.485 \r\n4.162 \r\n2.081 \r\n2.081 \r\n8.323 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25.926 \r\n19.444 \r\n6.481 \r\n3.241 \r\n3.241 \r\n12.963 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n88.893 \r\n66.670 \r\n22.223 \r\n11.112 \r\n11.112 \r\n44.446 \r\n4045\r\nUENF\r\n2.802 \r\n2.101 \r\n700 \r\n350 \r\n350 \r\n1.401 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n24 \r\n18 \r\n6 \r\n3 \r\n3 \r\n12 \r\n4047\r\nUEZO\r\n21.930 \r\n16.448 \r\n5.483 \r\n2.741 \r\n2.741 \r\n10.965 \r\n4301\r\nSETUR\r\n626.190 \r\n469.643 \r\n156.548 \r\n78.274 \r\n78.274 \r\n313.095 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n198.262 \r\n148.696 \r\n49.565 \r\n24.783 \r\n24.783 \r\n99.131 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n77.874 \r\n58.405 \r\n19.468 \r\n9.734 \r\n9.734 \r\n38.937 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n29.230 \r\n21.922 \r\n7.307 \r\n3.654 \r\n3.654 \r\n14.615 \r\n4572\r\nCEASA\r\n176.637 \r\n132.478 \r\n44.159 \r\n22.080 \r\n22.080 \r\n88.318 \r\nTOTAL GERAL\r\n55.806.721 \r\n41.855.041 \r\n13.951.680 \r\n6.975.840 \r\n6.975.840 \r\n27.903.360 \r\nCOTA FINANCEIRA MENSAL 2013 + SALDO REDISTRIBUÍDO\r\nGRS 2,3,4,5,6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (30-08) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (30-08) \r\nRP 2012 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nCOTA JAN-AGO \r\nSET \r\nOUT \r\nNOV \r\nDEZ \r\n0701\r\nSEO-BRAS\r\nTESOURO\r\n458.411.189 \r\n63.133.094 \r\n395.278.096 \r\n26.445.165 \r\n368.832.931 \r\n190.235.516 \r\n15.096.591 \r\n22.994.619 \r\n23.090.286 \r\n117.415.920 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.018.927.671 \r\n- \r\n6.018.927.671 \r\n169.143.129 \r\n- \r\n906.661.072 \r\n50.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.477.338.860 \r\n63.133.094 \r\n6.414.205.767 \r\n195.588.294 \r\n368.832.931 \r\n1.096.896.588 \r\n65.096.591 \r\n22.994.619 \r\n23.090.286 \r\n117.415.920 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n103.118 \r\n12.901 \r\n28.220 \r\n28.010 \r\n89.287 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n- \r\n261.536 \r\n103.118 \r\n12.901 \r\n28.220 \r\n28.010 \r\n89.287 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n265.141.435 \r\n21.728.000 \r\n243.413.435 \r\n2.651.171 \r\n240.762.264 \r\n109.894.191 \r\n18.871.680 \r\n19.954.931 \r\n20.041.796 \r\n71.999.666 \r\nOUTRAS FONTES\r\n158.686.133 \r\n- \r\n158.686.133 \r\n104.673 \r\n- \r\n42.294.339 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n423.827.568 \r\n21.728.000 \r\n402.099.568 \r\n2.755.844 \r\n240.762.264 \r\n152.188.530 \r\n18.871.680 \r\n19.954.931 \r\n20.041.796 \r\n71.999.666 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n9.895.473 \r\n- \r\n9.895.473 \r\n1.406.112 \r\n8.489.361 \r\n4.840.123 \r\n923.740 \r\n1.061.423 \r\n766.389 \r\n897.686 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.895.473 \r\n- \r\n9.895.473 \r\n1.406.112 \r\n8.489.361 \r\n4.840.123 \r\n923.740 \r\n1.061.423 \r\n766.389 \r\n897.686 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n204.553 \r\n21.576 \r\n81.835 \r\n82.196 \r\n404.835 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n204.553 \r\n21.576 \r\n81.835 \r\n82.196 \r\n404.835 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n659.500 \r\n- \r\n659.500 \r\n15.797 \r\n643.703 \r\n413.940 \r\n32.059 \r\n35.333 \r\n34.828 \r\n127.543 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.467.969 \r\n- \r\n40.467.969 \r\n4.926.296 \r\n35.541.673 \r\n24.381.761 \r\n4.144.160 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n41.127.469 \r\n- \r\n41.127.469 \r\n4.942.093 \r\n36.185.376 \r\n24.795.701 \r\n4.176.219 \r\n35.333 \r\n34.828 \r\n127.543 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n463.000 \r\n- \r\n463.000 \r\n- \r\n463.000 \r\n164.882 \r\n56.296 \r\n52.674 \r\n51.986 \r\n137.162 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.768.270 \r\n- \r\n10.768.270 \r\n648.749 \r\n10.119.521 \r\n8.543.086 \r\n970.622 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.231.270 \r\n- \r\n11.231.270 \r\n648.749 \r\n10.582.521 \r\n8.707.968 \r\n1.026.918 \r\n52.674 \r\n51.986 \r\n137.162 \r\n1161\r\nFUND-PERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n487.778 \r\n7.191 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n487.778 \r\n7.191 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n41.793.699 \r\n1.000 \r\n41.792.699 \r\n3.541.556 \r\n38.251.143 \r\n17.714.105 \r\n3.624.770 \r\n2.298.099 \r\n2.262.380 \r\n12.351.789 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.712.352 \r\n- \r\n32.712.352 \r\n1.979.322 \r\n30.733.031 \r\n6.691.275 \r\n15.007 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n74.506.051 \r\n1.000 \r\n74.505.051 \r\n5.520.877 \r\n68.984.174 \r\n24.405.380 \r\n3.639.777 \r\n2.298.099 \r\n2.262.380 \r\n12.351.789 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n604.604 \r\n1.000 \r\n603.604 \r\n- \r\n603.604 \r\n370.406 \r\n48.101 \r\n56.695 \r\n56.695 \r\n71.707 \r\nOUTRAS FONTES\r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n- \r\n515.084 \r\n515.084 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.119.688 \r\n1.000 \r\n1.118.688 \r\n- \r\n1.118.688 \r\n885.490 \r\n48.101 \r\n56.695 \r\n56.695 \r\n71.707 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n26.653.423 \r\n3.001.000 \r\n23.652.423 \r\n485.762 \r\n23.166.661 \r\n13.719.234 \r\n1.428.909 \r\n1.313.368 \r\n1.293.254 \r\n5.411.896 \r\nOUTRAS FONTES\r\n61.320.494 \r\n- \r\n61.320.494 \r\n6.278.298 \r\n55.042.196 \r\n14.368.091 \r\n908.454 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n87.973.917 \r\n3.001.000 \r\n84.972.917 \r\n6.764.060 \r\n78.208.857 \r\n28.087.324 \r\n2.337.363 \r\n1.313.368 \r\n1.293.254 \r\n5.411.896 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n15.193.643 \r\n3.000.000 \r\n12.193.643 \r\n- \r\n12.193.643 \r\n8.530.557 \r\n701.049 \r\n633.443 \r\n623.908 \r\n1.704.685 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n1.004.945 \r\n77.199 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.540.581 \r\n3.000.000 \r\n16.540.581 \r\n- \r\n16.540.581 \r\n9.535.502 \r\n778.248 \r\n633.443 \r\n623.908 \r\n1.704.685 \r\n1354\r\nPESA-GRO\r\nTESOURO\r\n3.175.988 \r\n- \r\n3.175.988 \r\n- \r\n3.175.988 \r\n1.654.879 \r\n155.230 \r\n167.805 \r\n165.234 \r\n1.032.840 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.724.689 \r\n- \r\n6.724.689 \r\n308.475 \r\n6.416.214 \r\n5.312.926 \r\n60.774 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.900.677 \r\n- \r\n9.900.677 \r\n308.475 \r\n9.592.202 \r\n6.967.805 \r\n216.004 \r\n167.805 \r\n165.234 \r\n1.032.840 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n18.976.822 \r\n- \r\n18.976.822 \r\n3.118.247 \r\n15.858.575 \r\n8.475.393 \r\n2.845.465 \r\n1.344.801 \r\n1.350.434 \r\n1.842.483 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n18.976.822 \r\n- \r\n18.976.822 \r\n3.118.247 \r\n15.858.575 \r\n8.475.393 \r\n2.845.465 \r\n1.344.801 \r\n1.350.434 \r\n1.842.483 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n40.129.447 \r\n1.000 \r\n40.128.447 \r\n7.122.257 \r\n33.006.190 \r\n13.580.524 \r\n2.928.949 \r\n3.057.579 \r\n3.070.371 \r\n10.368.767 \r\nOUTRAS FONTES\r\n167.397.715 \r\n64.000.000 \r\n103.397.715 \r\n5.400.439 \r\n97.997.277 \r\n33.731.652 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n207.527.162 \r\n64.001.000 \r\n143.526.162 \r\n12.522.696 \r\n131.003.466 \r\n47.312.175 \r\n2.928.949 \r\n3.057.579 \r\n3.070.371 \r\n10.368.767 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n7.079.569 \r\n- \r\n7.079.569 \r\n516.774 \r\n6.562.796 \r\n3.794.571 \r\n385.070 \r\n485.034 \r\n478.778 \r\n1.419.343 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.054.435 \r\n- \r\n7.054.435 \r\n- \r\n7.054.435 \r\n7.252.754 \r\n90.955 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n14.134.004 \r\n- \r\n14.134.004 \r\n516.774 \r\n13.617.230 \r\n11.047.325 \r\n476.025 \r\n485.034 \r\n478.778 \r\n1.419.343 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n12.842.705 \r\n- \r\n12.842.705 \r\n811.910 \r\n12.030.795 \r\n8.746.560 \r\n723.893 \r\n651.486 \r\n641.967 \r\n1.266.888 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.017.864 \r\n- \r\n1.017.864 \r\n- \r\n1.017.864 \r\n1.600 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n13.860.569 \r\n- \r\n13.860.569 \r\n811.910 \r\n13.048.659 \r\n8.748.160 \r\n723.893 \r\n651.486 \r\n641.967 \r\n1.266.888 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n1.365.735 \r\n- \r\n1.365.735 \r\n11.398 \r\n1.354.337 \r\n718.760 \r\n76.388 \r\n71.048 \r\n70.112 \r\n418.028 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.942.144 \r\n- \r\n24.942.144 \r\n577.099 \r\n24.365.045 \r\n2.671.753 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n26.307.879 \r\n- \r\n26.307.879 \r\n588.497 \r\n25.719.382 \r\n3.390.513 \r\n76.388 \r\n71.048 \r\n70.112 \r\n418.028 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n10.834.000 \r\n4.000 \r\n10.830.000 \r\n- \r\n10.830.000 \r\n4.581.778 \r\n1.270.119 \r\n1.098.377 \r\n1.090.607 \r\n2.789.119 \r\nOUTRAS FONTES\r\n49.603.206 \r\n- \r\n49.603.206 \r\n- \r\n49.603.206 \r\n4.504.261 \r\n112.497 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n60.437.206 \r\n4.000 \r\n60.433.206 \r\n- \r\n60.433.206 \r\n9.086.039 \r\n1.382.616 \r\n1.098.377 \r\n1.090.607 \r\n2.789.119 \r\n1661\r\nFUNES-BOM\r\nTESOURO\r\n15.396.157 \r\n- \r\n15.396.157 \r\n207.481 \r\n15.188.676 \r\n2.153.339 \r\n1.095.175 \r\n1.734.581 \r\n1.741.794 \r\n8.463.788 \r\nOUTRAS FONTES\r\n28.479.706 \r\n- \r\n28.479.706 \r\n1.067.165 \r\n27.412.541 \r\n17.073.952 \r\n756.457 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n43.875.863 \r\n- \r\n43.875.863 \r\n1.274.645 \r\n42.601.218 \r\n19.227.291 \r\n1.851.632 \r\n1.734.581 \r\n1.741.794 \r\n8.463.788 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n113.315.294 \r\n1.000 \r\n113.314.294 \r\n4.641.781 \r\n108.672.514 \r\n74.684.046 \r\n5.383.405 \r\n6.246.035 \r\n6.148.687 \r\n16.210.340 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.081.774 \r\n- \r\n25.081.774 \r\n741.963 \r\n24.339.811 \r\n14.494.024 \r\n76.783 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n138.397.068 \r\n1.000 \r\n138.396.068 \r\n5.383.743 \r\n133.012.325 \r\n89.178.070 \r\n5.460.188 \r\n6.246.035 \r\n6.148.687 \r\n16.210.340 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n27.812.370 \r\n4.000.000 \r\n23.812.370 \r\n2.121.700 \r\n21.690.670 \r\n8.558.738 \r\n1.886.106 \r\n2.097.391 \r\n2.110.081 \r\n7.038.354 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n27.812.370 \r\n4.000.000 \r\n23.812.370 \r\n2.121.700 \r\n21.690.670 \r\n8.558.738 \r\n1.886.106 \r\n2.097.391 \r\n2.110.081 \r\n7.038.354 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n685.689.876 \r\n47.886.254 \r\n637.803.622 \r\n117.071.421 \r\n520.732.202 \r\n295.212.730 \r\n30.479.765 \r\n31.584.788 \r\n31.731.501 \r\n131.723.419 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.076.335.866 \r\n61.919.218 \r\n1.014.416.648 \r\n132.276.279 \r\n882.140.369 \r\n506.157.110 \r\n84.953.471 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.762.025.742 \r\n109.805.472 \r\n1.652.220.270 \r\n249.347.700 \r\n1.402.872.571 \r\n801.369.840 \r\n115.433.236 \r\n31.584.788 \r\n31.731.501 \r\n131.723.419 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n63.612.027 \r\n2.910.050 \r\n60.701.977 \r\n6.877.473 \r\n53.824.504 \r\n28.508.960 \r\n4.686.854 \r\n4.143.965 \r\n4.081.275 \r\n12.403.449 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n2.721.545 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n66.333.572 \r\n2.910.050 \r\n63.423.522 \r\n6.877.473 \r\n56.546.049 \r\n31.230.504 \r\n4.686.854 \r\n4.143.965 \r\n4.081.275 \r\n12.403.449 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n13.977.920 \r\n794.922 \r\n13.182.998 \r\n79.234 \r\n13.103.764 \r\n2.863.536 \r\n175.542 \r\n1.382.260 \r\n1.388.028 \r\n7.294.397 \r\nOUTRAS FONTES\r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n49.170 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n14.027.090 \r\n794.922 \r\n13.232.168 \r\n79.234 \r\n13.152.934 \r\n2.912.706 \r\n175.542 \r\n1.382.260 \r\n1.388.028 \r\n7.294.397 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n19.882.350 \r\n646.348 \r\n19.236.002 \r\n668.123 \r\n18.567.880 \r\n4.300.713 \r\n1.057.413 \r\n2.064.751 \r\n2.073.504 \r\n9.071.499 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.370.847 \r\n- \r\n5.370.847 \r\n- \r\n5.370.847 \r\n31.173 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n25.253.197 \r\n646.348 \r\n24.606.849 \r\n668.123 \r\n23.938.726 \r\n4.331.885 \r\n1.057.413 \r\n2.064.751 \r\n2.073.504 \r\n9.071.499 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n147.518.031 \r\n- \r\n147.518.031 \r\n9.764.501 \r\n137.753.530 \r\n60.326.103 \r\n11.414.855 \r\n12.065.382 \r\n12.125.507 \r\n41.821.682 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.699.857 \r\n- \r\n5.699.857 \r\n5.184.659 \r\n515.198 \r\n657.647 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n153.217.888 \r\n- \r\n153.217.888 \r\n14.949.160 \r\n138.268.728 \r\n60.983.750 \r\n11.414.855 \r\n12.065.382 \r\n12.125.507 \r\n41.821.682 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n61.922.639 \r\n1.000 \r\n61.921.639 \r\n3.658.031 \r\n58.263.608 \r\n24.131.548 \r\n4.439.654 \r\n5.116.603 \r\n5.138.220 \r\n19.437.584 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.845.686 \r\n- \r\n15.845.686 \r\n284.377 \r\n15.561.309 \r\n2.063.149 \r\n2.264.088 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n77.768.325 \r\n1.000 \r\n77.767.325 \r\n3.942.408 \r\n73.824.917 \r\n26.194.696 \r\n6.703.742 \r\n5.116.603 \r\n5.138.220 \r\n19.437.584 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n16.620.095 \r\n5.203.658 \r\n7.940.877 \r\n7.973.896 \r\n31.888.502 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n78.837.776 \r\n6.493.893 \r\n72.343.883 \r\n2.716.855 \r\n69.627.028 \r\n16.620.095 \r\n5.203.658 \r\n7.940.877 \r\n7.973.896 \r\n31.888.502 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n43.386.032 \r\n16.469.833 \r\n26.916.199 \r\n1.934.397 \r\n24.981.803 \r\n11.201.781 \r\n1.282.119 \r\n2.001.080 \r\n2.010.411 \r\n8.486.411 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n68.445 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n82.810.086 \r\n16.469.833 \r\n66.340.253 \r\n1.934.397 \r\n64.405.856 \r\n11.270.226 \r\n1.282.119 \r\n2.001.080 \r\n2.010.411 \r\n8.486.411 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n188.603.400 \r\n- \r\n188.603.400 \r\n16.655.008 \r\n171.948.392 \r\n114.435.194 \r\n35.375.914 \r\n10.844.780 \r\n10.628.973 \r\n663.530 \r\nOUTRAS FONTES\r\n487.096 \r\n- \r\n487.096 \r\n- \r\n487.096 \r\n34.670 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n189.090.496 \r\n- \r\n189.090.496 \r\n16.655.008 \r\n172.435.488 \r\n114.469.864 \r\n35.375.914 \r\n10.844.780 \r\n10.628.973 \r\n663.530 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n28.936.775 \r\n436.608 \r\n28.500.167 \r\n1.338.480 \r\n27.161.687 \r\n10.539.442 \r\n2.560.620 \r\n2.714.572 \r\n2.725.889 \r\n8.621.164 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n28.936.775 \r\n436.608 \r\n28.500.167 \r\n1.338.480 \r\n27.161.687 \r\n10.539.442 \r\n2.560.620 \r\n2.714.572 \r\n2.725.889 \r\n8.621.164 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.162.489 \r\n- \r\n11.162.489 \r\n1.764.042 \r\n9.398.447 \r\n6.426.389 \r\n199.956 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.162.489 \r\n- \r\n11.162.489 \r\n1.764.042 \r\n9.398.447 \r\n6.426.389 \r\n199.956 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n25.060.153 \r\n- \r\n25.060.153 \r\n493.697 \r\n24.566.456 \r\n12.057.000 \r\n2.389.545 \r\n2.159.614 \r\n2.127.025 \r\n5.833.272 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n25.060.153 \r\n- \r\n25.060.153 \r\n493.697 \r\n24.566.456 \r\n12.057.000 \r\n2.389.545 \r\n2.159.614 \r\n2.127.025 \r\n5.833.272 \r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n6.038.014 \r\n- \r\n6.038.014 \r\n- \r\n6.038.014 \r\n1.280.363 \r\n310.324 \r\n480.320 \r\n472.870 \r\n3.494.136 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n1.347.772 \r\n596.429 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.195.005 \r\n- \r\n10.195.005 \r\n- \r\n10.195.005 \r\n2.628.135 \r\n906.753 \r\n480.320 \r\n472.870 \r\n3.494.136 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n176.831 \r\n- \r\n176.831 \r\n1.592 \r\n175.239 \r\n78.268 \r\n8.235 \r\n16.113 \r\n16.113 \r\n56.510 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n176.831 \r\n- \r\n176.831 \r\n1.592 \r\n175.239 \r\n78.268 \r\n8.235 \r\n16.113 \r\n16.113 \r\n56.510 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.339.600 \r\n- \r\n1.339.600 \r\n616 \r\n1.338.985 \r\n446.072 \r\n183.330 \r\n168.612 \r\n168.612 \r\n372.359 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.339.600 \r\n- \r\n1.339.600 \r\n616 \r\n1.338.985 \r\n446.072 \r\n183.330 \r\n168.612 \r\n168.612 \r\n372.359 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n990.092 \r\n- \r\n990.092 \r\n3.487 \r\n986.605 \r\n424.154 \r\n64.003 \r\n120.343 \r\n120.343 \r\n257.762 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n990.092 \r\n- \r\n990.092 \r\n3.487 \r\n986.605 \r\n424.154 \r\n64.003 \r\n120.343 \r\n120.343 \r\n257.762 \r\n2173\r\nFLUMI-TRENS\r\nTESOURO\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n1.037.696 \r\n205.589 \r\n383.006 \r\n378.594 \r\n1.433.528 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n1.037.696 \r\n205.589 \r\n383.006 \r\n378.594 \r\n1.433.528 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n3.089.362 \r\n1.000 \r\n3.088.362 \r\n78.262 \r\n3.010.100 \r\n1.965.142 \r\n206.192 \r\n185.798 \r\n182.938 \r\n470.030 \r\nOUTRAS FONTES\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.089.362 \r\n1.000 \r\n21.088.362 \r\n78.262 \r\n21.010.100 \r\n1.965.142 \r\n206.192 \r\n185.798 \r\n182.938 \r\n470.030 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n737.552 \r\n- \r\n737.552 \r\n18.845 \r\n718.707 \r\n497.731 \r\n44.895 \r\n42.058 \r\n41.552 \r\n92.470 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n737.552 \r\n- \r\n737.552 \r\n18.845 \r\n718.707 \r\n497.731 \r\n44.895 \r\n42.058 \r\n41.552 \r\n92.470 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n14.008.644 \r\n60.711 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n30.854.720 \r\n- \r\n30.854.720 \r\n3.034.953 \r\n27.819.767 \r\n14.008.644 \r\n60.711 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n1.763.348 \r\n- \r\n1.763.348 \r\n- \r\n1.763.348 \r\n1.676.006 \r\n2.861 \r\n12.895 \r\n12.949 \r\n58.637 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.763.348 \r\n- \r\n1.763.348 \r\n- \r\n1.763.348 \r\n1.676.006 \r\n2.861 \r\n12.895 \r\n12.949 \r\n58.637 \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n52.804.064 \r\n18.615.536 \r\n34.188.528 \r\n521.880 \r\n33.666.648 \r\n31.870.948 \r\n37.872 \r\n330.972 \r\n328.930 \r\n1.097.927 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n52.804.064 \r\n18.615.536 \r\n34.188.528 \r\n521.880 \r\n33.666.648 \r\n31.870.948 \r\n37.872 \r\n330.972 \r\n328.930 \r\n1.097.927 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n2.449.373 \r\n1.000 \r\n2.448.373 \r\n186.668 \r\n2.261.705 \r\n1.227.996 \r\n190.492 \r\n177.505 \r\n174.780 \r\n490.931 \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.468.816 \r\n- \r\n11.468.816 \r\n2.319.596 \r\n9.149.220 \r\n6.201.367 \r\n85.491 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n13.918.189 \r\n1.000 \r\n13.917.189 \r\n2.506.265 \r\n11.410.925 \r\n7.429.363 \r\n275.983 \r\n177.505 \r\n174.780 \r\n490.931 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n18.319.985 \r\n246.248 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n18.319.985 \r\n246.248 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n363.308.775 \r\n- \r\n363.308.775 \r\n77.794.190 \r\n285.514.585 \r\n132.204.237 \r\n22.308.004 \r\n23.283.795 \r\n23.380.611 \r\n84.337.939 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.070.460 \r\n- \r\n1.070.460 \r\n183.402 \r\n887.058 \r\n956.001 \r\n153.303 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n364.379.235 \r\n- \r\n364.379.235 \r\n77.977.592 \r\n286.401.643 \r\n133.160.238 \r\n22.461.307 \r\n23.283.795 \r\n23.380.611 \r\n84.337.939 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n- \r\n2.132.000 \r\n1.488.618 \r\n165.333 \r\n113.548 \r\n111.778 \r\n252.723 \r\nOUTRAS FONTES\r\n457.343.234 \r\n- \r\n457.343.234 \r\n6.538.409 \r\n450.804.825 \r\n46.356.149 \r\n20.185.046 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n459.475.234 \r\n- \r\n459.475.234 \r\n6.538.409 \r\n452.936.825 \r\n47.844.766 \r\n20.350.379 \r\n113.548 \r\n111.778 \r\n252.723 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n115.910.010 \r\n3.889.893 \r\n112.020.117 \r\n16.280.363 \r\n95.739.753 \r\n39.432.614 \r\n9.829.905 \r\n9.122.911 \r\n8.981.108 \r\n28.373.217 \r\nOUTRAS FONTES\r\n180.890.780 \r\n- \r\n180.890.780 \r\n323.174 \r\n180.567.606 \r\n121.836.098 \r\n25.126 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n296.800.790 \r\n3.889.893 \r\n292.910.897 \r\n16.603.537 \r\n276.307.359 \r\n161.268.711 \r\n9.855.031 \r\n9.122.911 \r\n8.981.108 \r\n28.373.217 \r\n2541\r\nFSCA-BRINI\r\nTESOURO\r\n7.874.653 \r\n- \r\n7.874.653 \r\n385.294 \r\n7.489.359 \r\n3.677.490 \r\n736.554 \r\n670.539 \r\n661.052 \r\n1.743.724 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n7.874.653 \r\n- \r\n7.874.653 \r\n385.294 \r\n7.489.359 \r\n3.677.490 \r\n736.554 \r\n670.539 \r\n661.052 \r\n1.743.724 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n4.379.032 \r\n- \r\n4.379.032 \r\n0 \r\n4.379.032 \r\n1.768.328 \r\n358.425 \r\n396.189 \r\n397.836 \r\n1.458.253 \r\nOUTRAS FONTES\r\n19.411.191 \r\n- \r\n19.411.191 \r\n94.149 \r\n19.317.043 \r\n8.838.700 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.790.223 \r\n- \r\n23.790.223 \r\n94.149 \r\n23.696.074 \r\n10.607.027 \r\n358.425 \r\n396.189 \r\n397.836 \r\n1.458.253 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n58.129.038 \r\n5.933.793 \r\n52.195.245 \r\n2.155.507 \r\n50.039.739 \r\n24.127.022 \r\n3.651.821 \r\n3.926.212 \r\n3.944.341 \r\n14.390.343 \r\nOUTRAS FONTES\r\n709.293.111 \r\n- \r\n709.293.111 \r\n5.413.115 \r\n703.879.996 \r\n85.194.415 \r\n- 3.309.455 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n767.422.149 \r\n5.933.793 \r\n761.488.356 \r\n7.568.621 \r\n753.919.735 \r\n109.321.437 \r\n342.366 \r\n3.926.212 \r\n3.944.341 \r\n14.390.343 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n89.463.257 \r\n3.137.080 \r\n86.326.177 \r\n710.088 \r\n85.616.089 \r\n41.045.418 \r\n6.688.979 \r\n7.095.121 \r\n7.137.293 \r\n23.649.278 \r\nOUTRAS FONTES\r\n84.697.728 \r\n- \r\n84.697.728 \r\n4.767.326 \r\n79.930.402 \r\n30.388.848 \r\n5.500.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n174.160.985 \r\n3.137.080 \r\n171.023.905 \r\n5.477.414 \r\n165.546.491 \r\n71.434.266 \r\n12.188.979 \r\n7.095.121 \r\n7.137.293 \r\n23.649.278 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n299.095.951 \r\n3.200 \r\n299.092.751 \r\n7.682.327 \r\n291.410.424 \r\n165.841.967 \r\n21.034.418 \r\n22.463.298 \r\n22.346.828 \r\n59.723.914 \r\nOUTRAS FONTES\r\n213.078.495 \r\n- \r\n213.078.495 \r\n15.775.372 \r\n197.303.123 \r\n84.745.184 \r\n9.500.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n512.174.446 \r\n3.200 \r\n512.171.246 \r\n23.457.698 \r\n488.713.548 \r\n250.587.151 \r\n30.534.418 \r\n22.463.298 \r\n22.346.828 \r\n59.723.914 \r\n2632\r\nRIOSE-GURANCA\r\nTESOURO\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n234.119 \r\n33.692 \r\n31.905 \r\n31.585 \r\n71.157 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n414.120 \r\n- \r\n414.120 \r\n11.662 \r\n402.458 \r\n234.119 \r\n33.692 \r\n31.905 \r\n31.585 \r\n71.157 \r\n2665\r\nFUNES-POM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.003.919 \r\n- \r\n4.003.919 \r\n1.391.945 \r\n2.611.974 \r\n2.753.191 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n4.003.919 \r\n- \r\n4.003.919 \r\n1.391.945 \r\n2.611.974 \r\n2.753.191 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n5.231.144 \r\n1.000 \r\n5.230.144 \r\n11.626 \r\n5.218.518 \r\n1.100.863 \r\n48.174 \r\n890.403 \r\n890.403 \r\n2.288.674 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.231.144 \r\n1.000 \r\n5.230.144 \r\n11.626 \r\n5.218.518 \r\n1.100.863 \r\n48.174 \r\n890.403 \r\n890.403 \r\n2.288.674 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n1.803.517 \r\n197.452 \r\n250.946 \r\n249.507 \r\n516.333 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n1.803.517 \r\n197.452 \r\n250.946 \r\n249.507 \r\n516.333 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n116.328.654 \r\n32.317.769 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n116.328.654 \r\n32.317.769 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.580.031.535 \r\n6.646.060 \r\n2.573.385.475 \r\n335.936.220 \r\n2.237.449.255 \r\n1.242.660.103 \r\n139.787.651 \r\n146.218.102 \r\n146.885.187 \r\n561.898.211 \r\nOUTRAS FONTES\r\n632.237.823 \r\n- \r\n632.237.823 \r\n281.026.181 \r\n351.211.642 \r\n343.252.970 \r\n46.904.898 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.212.269.358 \r\n6.646.060 \r\n3.205.623.298 \r\n616.962.402 \r\n2.588.660.896 \r\n1.585.913.073 \r\n186.692.549 \r\n146.218.102 \r\n146.885.187 \r\n561.898.211 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n69.054.782 \r\n- \r\n69.054.782 \r\n970.286 \r\n68.084.496 \r\n37.554.876 \r\n6.050.456 \r\n5.580.522 \r\n5.511.430 \r\n13.387.212 \r\nOUTRAS FONTES\r\n13.988.410 \r\n- \r\n13.988.410 \r\n20.250 \r\n13.968.161 \r\n9.067.296 \r\n27.030 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n83.043.192 \r\n- \r\n83.043.192 \r\n990.536 \r\n82.052.657 \r\n46.622.172 \r\n6.077.486 \r\n5.580.522 \r\n5.511.430 \r\n13.387.212 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n13.675.379 \r\n1.953.676 \r\n11.721.703 \r\n1.279.323 \r\n10.442.380 \r\n5.554.209 \r\n798.054 \r\n759.564 \r\n747.753 \r\n2.582.800 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.908.288 \r\n- \r\n24.908.288 \r\n24.783 \r\n24.883.505 \r\n3.827.877 \r\n38.003 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n38.583.667 \r\n1.953.676 \r\n36.629.991 \r\n1.304.106 \r\n35.325.885 \r\n9.382.086 \r\n836.057 \r\n759.564 \r\n747.753 \r\n2.582.800 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n8.373.828 \r\n1.000 \r\n8.372.828 \r\n408.058 \r\n7.964.770 \r\n2.678.653 \r\n648.505 \r\n782.363 \r\n786.539 \r\n3.068.711 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.101.800 \r\n- \r\n161.101.800 \r\n3.114 \r\n161.098.686 \r\n450.338 \r\n53.383 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n169.475.628 \r\n1.000 \r\n169.474.628 \r\n411.172 \r\n169.063.456 \r\n3.128.990 \r\n701.888 \r\n782.363 \r\n786.539 \r\n3.068.711 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n470.970.833 \r\n5.247.250 \r\n465.723.583 \r\n- \r\n465.723.583 \r\n332.505.200 \r\n27.706.857 \r\n32.643.677 \r\n32.643.677 \r\n40.224.173 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n470.970.833 \r\n5.247.250 \r\n465.723.583 \r\n- \r\n465.723.583 \r\n332.505.200 \r\n27.706.857 \r\n32.643.677 \r\n32.643.677 \r\n40.224.173 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n80.822.174 \r\n1.453.375 \r\n79.368.799 \r\n4.188.373 \r\n75.180.426 \r\n28.165.351 \r\n2.621.026 \r\n7.069.901 \r\n7.017.164 \r\n30.306.984 \r\nOUTRAS FONTES\r\n673.338.801 \r\n- \r\n673.338.801 \r\n99.870.864 \r\n573.467.937 \r\n42.052.458 \r\n9.954.515 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n754.160.975 \r\n1.453.375 \r\n752.707.600 \r\n104.059.237 \r\n648.648.363 \r\n70.217.809 \r\n12.575.541 \r\n7.069.901 \r\n7.017.164 \r\n30.306.984 \r\n3173\r\nRIO-TRILHOS\r\nTESOURO\r\n44.576.000 \r\n- \r\n44.576.000 \r\n105.800 \r\n44.470.200 \r\n25.182.602 \r\n2.846.612 \r\n4.335.274 \r\n4.331.049 \r\n7.774.662 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.799.379.892 \r\n- \r\n2.799.379.892 \r\n1.897.119 \r\n2.797.482.774 \r\n1.296.415.222 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.843.955.892 \r\n- \r\n2.843.955.892 \r\n2.002.919 \r\n2.841.952.973 \r\n1.321.597.824 \r\n2.846.612 \r\n4.335.274 \r\n4.331.049 \r\n7.774.662 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n321.697.459 \r\n6.195.904 \r\n315.501.555 \r\n10.956.916 \r\n304.544.639 \r\n203.195.458 \r\n16.299.308 \r\n24.251.123 \r\n24.251.123 \r\n36.547.627 \r\nOUTRAS FONTES\r\n80.746.389 \r\n- \r\n80.746.389 \r\n2.172.631 \r\n78.573.758 \r\n7.892.475 \r\n735.523 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n402.443.849 \r\n6.195.904 \r\n396.247.944 \r\n13.129.547 \r\n383.118.397 \r\n211.087.933 \r\n17.034.831 \r\n24.251.123 \r\n24.251.123 \r\n36.547.627 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n8.758.350 \r\n2.173.142 \r\n6.585.208 \r\n300.286 \r\n6.284.922 \r\n3.471.777 \r\n570.961 \r\n530.312 \r\n524.845 \r\n1.187.026 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.758.350 \r\n2.173.142 \r\n6.585.208 \r\n300.286 \r\n6.284.922 \r\n3.471.777 \r\n570.961 \r\n530.312 \r\n524.845 \r\n1.187.026 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n4.336.194 \r\n- \r\n4.336.194 \r\n92.448 \r\n4.243.746 \r\n1.699.785 \r\n211.011 \r\n432.635 \r\n428.073 \r\n1.472.242 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n4.336.194 \r\n- \r\n4.336.194 \r\n92.448 \r\n4.243.746 \r\n1.699.785 \r\n211.011 \r\n432.635 \r\n428.073 \r\n1.472.242 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n180.471.545 \r\n12.000.000 \r\n168.471.545 \r\n4.583.217 \r\n163.888.328 \r\n89.711.627 \r\n13.671.077 \r\n12.362.839 \r\n12.170.089 \r\n35.972.696 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.194.246 \r\n- \r\n32.194.246 \r\n1.573.504 \r\n30.620.742 \r\n15.248.279 \r\n917.564 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n212.665.791 \r\n12.000.000 \r\n200.665.791 \r\n6.156.720 \r\n194.509.071 \r\n104.959.905 \r\n14.588.641 \r\n12.362.839 \r\n12.170.089 \r\n35.972.696 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n9.004 \r\n249 \r\n7.309 \r\n7.339 \r\n40.099 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n- \r\n64.000 \r\n9.004 \r\n249 \r\n7.309 \r\n7.339 \r\n40.099 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n674.918 \r\n138.810 \r\n130.192 \r\n128.200 \r\n461.902 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n674.918 \r\n138.810 \r\n130.192 \r\n128.200 \r\n461.902 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n364.576.461 \r\n5.260.832 \r\n359.315.629 \r\n7.645.306 \r\n351.670.323 \r\n207.140.753 \r\n27.422.600 \r\n24.728.804 \r\n24.343.715 \r\n68.034.451 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n7.983.072 \r\n19.761 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n379.052.105 \r\n5.260.832 \r\n373.791.273 \r\n7.645.306 \r\n366.145.967 \r\n215.123.825 \r\n27.442.361 \r\n24.728.804 \r\n24.343.715 \r\n68.034.451 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n623.583 \r\n- \r\n623.583 \r\n2.944 \r\n620.639 \r\n363.041 \r\n45.258 \r\n55.423 \r\n55.186 \r\n101.731 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n625.083 \r\n- \r\n625.083 \r\n2.944 \r\n622.139 \r\n363.041 \r\n45.258 \r\n55.423 \r\n55.186 \r\n101.731 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n175.414.940 \r\n12.028.830 \r\n163.386.110 \r\n12.428.687 \r\n150.957.424 \r\n121.952.568 \r\n16.180.555 \r\n6.202.066 \r\n6.133.902 \r\n488.333 \r\nOUTRAS FONTES\r\n100.104.700 \r\n- \r\n100.104.700 \r\n8.196.690 \r\n91.908.009 \r\n51.167.376 \r\n8.601.458 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n275.519.640 \r\n12.028.830 \r\n263.490.810 \r\n20.625.377 \r\n242.865.433 \r\n173.119.944 \r\n24.782.013 \r\n6.202.066 \r\n6.133.902 \r\n488.333 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n116.828.178 \r\n11.651.842 \r\n105.176.336 \r\n8.170.445 \r\n97.005.891 \r\n47.024.014 \r\n7.220.377 \r\n7.635.121 \r\n7.671.433 \r\n27.454.947 \r\nOUTRAS FONTES\r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n117.635.978 \r\n11.651.842 \r\n105.984.136 \r\n8.170.445 \r\n97.813.691 \r\n47.024.014 \r\n7.220.377 \r\n7.635.121 \r\n7.671.433 \r\n27.454.947 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n33.584.662 \r\n- \r\n33.584.662 \r\n2.556.490 \r\n31.028.172 \r\n18.558.116 \r\n2.537.331 \r\n2.351.681 \r\n2.325.907 \r\n5.255.138 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.331.281 \r\n- \r\n25.331.281 \r\n1.065.481 \r\n24.265.801 \r\n15.697.908 \r\n142.048 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n58.915.944 \r\n- \r\n58.915.944 \r\n3.621.970 \r\n55.293.973 \r\n34.256.024 \r\n2.679.379 \r\n2.351.681 \r\n2.325.907 \r\n5.255.138 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n13.667.692 \r\n- \r\n13.667.692 \r\n997.742 \r\n12.669.950 \r\n6.882.523 \r\n883.726 \r\n923.410 \r\n927.708 \r\n3.052.582 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.300.767 \r\n- \r\n10.300.767 \r\n143.251 \r\n10.157.516 \r\n2.592.200 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.968.459 \r\n- \r\n23.968.459 \r\n1.140.993 \r\n22.827.466 \r\n9.474.723 \r\n883.726 \r\n923.410 \r\n927.708 \r\n3.052.582 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n5.101.748 \r\n- \r\n5.101.748 \r\n99.153 \r\n5.002.595 \r\n2.716.547 \r\n439.058 \r\n422.634 \r\n418.206 \r\n1.006.150 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.324 \r\n- \r\n161.324 \r\n- \r\n161.324 \r\n161.324 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.263.072 \r\n- \r\n5.263.072 \r\n99.153 \r\n5.163.919 \r\n2.877.871 \r\n439.058 \r\n422.634 \r\n418.206 \r\n1.006.150 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n7.501.788 \r\n1.000 \r\n7.500.788 \r\n- \r\n7.500.788 \r\n2.289.443 \r\n246.389 \r\n747.395 \r\n750.524 \r\n3.467.037 \r\nOUTRAS FONTES\r\n123.502.628 \r\n- \r\n123.502.628 \r\n511.031 \r\n122.991.597 \r\n9.343.179 \r\n116.784 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n131.004.416 \r\n1.000 \r\n131.003.416 \r\n511.031 \r\n130.492.385 \r\n11.632.622 \r\n363.173 \r\n747.395 \r\n750.524 \r\n3.467.037 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n3.175.038 \r\n- \r\n3.175.038 \r\n69.001 \r\n3.106.037 \r\n1.956.688 \r\n71.996 \r\n207.447 \r\n205.653 \r\n664.253 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.325.038 \r\n- \r\n3.325.038 \r\n69.001 \r\n3.256.037 \r\n1.956.688 \r\n71.996 \r\n207.447 \r\n205.653 \r\n664.253 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.146.531 \r\n1.000 \r\n4.145.531 \r\n281.017 \r\n3.864.514 \r\n2.215.491 \r\n315.628 \r\n284.703 \r\n280.407 \r\n768.285 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n- \r\n1.376.532 \r\n1.376.532 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.523.063 \r\n1.000 \r\n5.522.063 \r\n281.017 \r\n5.241.045 \r\n3.592.023 \r\n315.628 \r\n284.703 \r\n280.407 \r\n768.285 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n3.189.030 \r\n- \r\n3.189.030 \r\n180.410 \r\n3.008.620 \r\n1.498.093 \r\n224.975 \r\n258.592 \r\n255.295 \r\n771.665 \r\nOUTRAS FONTES\r\n333.355 \r\n- \r\n333.355 \r\n122.492 \r\n210.863 \r\n421.348 \r\n47.832 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.522.385 \r\n- \r\n3.522.385 \r\n302.902 \r\n3.219.483 \r\n1.919.441 \r\n272.807 \r\n258.592 \r\n255.295 \r\n771.665 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n269.929 \r\n30.823 \r\n48.137 \r\n47.567 \r\n155.979 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n269.929 \r\n30.823 \r\n48.137 \r\n47.567 \r\n155.979 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n950.823 \r\n162.422 \r\n277.173 \r\n273.685 \r\n1.075.468 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.795.800 \r\n- \r\n2.795.800 \r\n56.230 \r\n2.739.570 \r\n950.823 \r\n162.422 \r\n277.173 \r\n273.685 \r\n1.075.468 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n7.965.799.158 \r\n266.706.415 \r\n7.699.092.743 \r\n711.769.316 \r\n6.987.323.427 \r\n3.893.446.471 \r\n490.071.676 \r\n496.892.335 \r\n496.355.699 \r\n1.610.557.245 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.366.515.598 \r\n125.919.218 \r\n14.240.596.380 \r\n772.313.139 \r\n7.459.917.239 \r\n3.952.424.509 \r\n277.557.081 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n22.332.314.756 \r\n392.625.633 \r\n21.939.689.123 \r\n1.484.082.455 \r\n14.447.240.666 \r\n7.845.870.980 \r\n767.628.757 \r\n496.892.335 \r\n496.355.699 \r\n1.610.557.245 \r\nVALORES MENSAIS PRESERVADOS - DESPESAS OBRIGATÓRIAS E CUSTEIO RELACIONADO A PESSOAL\r\nGRS 2,3,4,5,6 / FONTES TESOURO\r\nUO\r\nNOME UO\r\nVALOR PRESERVADO MENSAL \r\n0701 \r\nSEOBRAS \r\n5.835 \r\n0731 \r\nIEEA \r\n15.420 \r\n0741 \r\nDER-RJ \r\n363.534 \r\n0751 \r\nEMOP \r\n210.176 \r\n0801 \r\nVICE-GOV \r\n2.500 \r\n0901 \r\nPGE \r\n7.891 \r\n1101 \r\nDPGE \r\n10.750 \r\n1201 \r\nSEPLAG \r\n8.058 \r\n1241 \r\nCEPERJ \r\n68.357 \r\n1301 \r\nSEAPEC \r\n28.466 \r\n1353 \r\nEMATER \r\n21.717 \r\n1354 \r\nPESAGRO \r\n2.394 \r\n1401 \r\nSEGOV \r\n5.125 \r\n1501 \r\nSEC \r\n9.747 \r\n\r\n1541 \r\nFUNARJ \r\n86.797 \r\n1543 \r\nFTMRJ \r\n83.246 \r\n1544 \r\nFMIS \r\n11.316 \r\n1601 \r\nSEDEC \r\n1.598.311 \r\n1701 \r\nSEEL \r\n2.750 \r\n1731 \r\nSUDERJ \r\n473.850 \r\n1801 \r\nSEEDUC \r\n4.963.769 \r\n1802 \r\nNOVO DEGASE \r\n627.589 \r\n1901 \r\nSEH \r\n2.500 \r\n1931 \r\nITERJ \r\n14.179 \r\n1971 \r\nCEHAB-RJ \r\n584.687 \r\n2001 \r\nSEFAZ \r\n34.357 \r\n2101 \r\nCASA CIVIL \r\n124.491 \r\n2102 \r\nSSCS \r\n3.750 \r\n2106 \r\nSSMCC \r\n3.560 \r\n2135 \r\nPRODERJ \r\n62.795 \r\n2136 \r\nPROCON-RJ \r\n3.125 \r\n2153 \r\nSERVE \r\n24.994 \r\n2171 \r\nMETRO \r\n196.214 \r\n2172 \r\nCTC-RJ \r\n165.236 \r\n2173 \r\nFLUMITRENS \r\n705.118 \r\n2201 \r\nSEDEIS \r\n2.954 \r\n2231 \r\nDRM \r\n9.972 \r\n2271 \r\nCODIN \r\n684.004 \r\n2401 \r\nSEA \r\n3.402 \r\n2432 \r\nINEA \r\n215.118 \r\n2501 \r\nSEAP \r\n455.369 \r\n2541 \r\nFSCABRINI \r\n71.987 \r\n2601 \r\nSESEG \r\n165.950 \r\n2604 \r\nPCERJ \r\n1.428.505 \r\n2611 \r\nPMERJ \r\n14.431.295 \r\n2632 \r\nRIOSEGURANCA \r\n11.409 \r\n2901 \r\nSES \r\n1.235.986 \r\n2931 \r\nIASERJ \r\n172.819 \r\n2961 \r\nFES \r\n6.319.642 \r\n2971 \r\nIVB \r\n1.050.538 \r\n3001 \r\nSETRAB \r\n1.967 \r\n3101 \r\nSETRANS \r\n113.705 \r\n3172 \r\nCENTRAL \r\n4.565.654 \r\n3173 \r\nRIOTRILHOS \r\n3.868.722 \r\n3201 \r\nSEASDH \r\n67.440 \r\n3242 \r\nFLXIII \r\n189.621 \r\n3243 \r\nFIA-RJ \r\n155.754 \r\n4001 \r\nSECT \r\n3.000 \r\n4041 \r\nFAPERJ \r\n30.523 \r\n4042 \r\nFENORTE \r\n43.441 \r\n4043 \r\nUERJ \r\n2.873.556 \r\n4044 \r\nFAETEC \r\n464.038 \r\n4045 \r\nUENF \r\n723.602 \r\n4046 \r\nCECIERJ \r\n56.158 \r\n4047 \r\nUEZO \r\n146.037 \r\n4301 \r\nSETUR \r\n2.625 \r\n4371 \r\nTURISRIO \r\n95.045 \r\n4501 \r\nSEDRAP \r\n11.500 \r\n4541 \r\nFIPERJ \r\n54.262 \r\n4571 \r\nCASERJ \r\n14.500 \r\n4572 \r\nCEASA \r\n17.582 \r\nTotal Geral\r\n50.290.286 \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 09.09.2013.\r\nId: 1558588\r\n"
        ],
        "1558794": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nEM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, os cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete da Procuradora-Geral, na forma ali mencionada.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013 \r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\nASSESSOR *\r\nDAS-8\r\n02\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n03\r\nASSISTENTE II\r\nDAÍ-6\r\n01\r\n*ÚLTIMOS OCUPANTES:\r\nJoyce Mesquita Ferreira, id funcional nº 19027737;\r\nMichele Ranzeiro Rocha, id funcional nº 44101597.\r\nId: 1558794\r\n"
        ],
        "1558801": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            "GERAL\r\nEM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, os cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, do Gabinete da Procuradora-Geral, na forma ali mencionada.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\nASSISTENTE II *\r\nDAÍ-6\r\n03\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n01\r\n*ÚLTIMOS OCUPANTES:\r\nCaroline Rezende de Lima, id funcional nº 42698499;\r\nAdriana Tomazela Zani, id funcional nº 50090216; e 01 cargo resultante de transformação através de Resolução nº 3421, de 06 de setembro de 2013.\r\nId: 1558801\r\n"
        ],
        "1558808": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            "GERAL\r\nINSTITUI A GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL, ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APROVADO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 2.907, DE 11.01.2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial no disposto no art. 143 da Lei Complementar nº 15/80, na redação dada pelo art. 23 da Lei Complementar nº 111/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, a Gerência de Desenvolvimento Organizacional.\r\nA Gerência de Desenvolvimento Organizacional será dirigida por 01 (um) Assessor, símbolo DAS-8.\r\n- O inciso I do art. 5º da Resolução PGE nº 2.907, de 11 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nI- Gabinete do Procurador-Geral - PG-2\r\n1. Procurador-Geral do Estado;\r\n2. Subprocuradoria-Geral do Estado;\r\n3. Assessoria Técnica;\r\n4. Gerência de Desenvolvimento Organizacional;\r\n(...)\r\n- Fica acrescido à Resolução PGE nº 2.907, de 11 de janeiro de 2011, com a seguinte redação:\r\n“Art. 10-A - À Gerência de Desenvolvimento Organizacional (GDO) compete o planejamento, a direção e a execução das seguintes atividades, sem prejuízo de outras que lhe sejam cometidas especificamente pelo Procurador-Geral do Estado:\r\n1. Conduzir a elaboração e implantação do planejamento estratégico;\r\n2. Desdobrar as metas globais da PGE em metas de desempenho das especializadas, procuradores e demais servidores, quando possível;\r\n3. Fornecer ao Gabinete do Procurador-Geral, por meio de análise de dados, informações para discussão do desempenho e os rumos da organização;\r\n4. Desenvolver e gerenciar a aplicação de metodologia e documentos-padrão de gerenciamento de projetos; \r\n5. Coordenar a comunicação entre os projetos da PGE, bem como os recursos compartilhados entre eles;\r\n6. Fornecer suporte metodológico, orientação, treinamentos e ferramentas em gerenciamento de projetos aos responsáveis pelos projetos, atuando como elo entre estes e o Gabinete do Procurador-Geral;\r\n7. Acompanhar e reportar o andamento dos projetos da PGE no que tange ao escopo, cronograma, orçamento, recursos, qualidade e riscos;\r\n8. Administrar os registros das lições aprendidas dos projetos desenvolvidos na PGE;\r\n9. Analisar sistematicamente os resultados da PGE, por meio do controle dos indicadores de desempenho de todas as especializadas;\r\n10. Analisar as causas dos desvios das metas dos indicadores de desempenho com os gestores responsáveis;\r\n11. Estabelecer ações corretivas com os gestores responsáveis para eliminação das causas que estejam impedindo o alcance das metas;\r\n12. Acompanhar a aplicação da metodologia de gestão na PGE em seus níveis estratégico, gerencial e operacional; buscando sempre a melhoria dos seus resultados;\r\n13. Realizar estudos para revisão, adequação e renovação das estruturas organizacionais dos órgãos e unidades administrativas;\r\n14. Aperfeiçoar a gestão de processos e métodos de trabalho, compreendendo a racionalização e otimização dos procedimentos, adoção de padronização de rotinas e seu efetivo registro;\r\n15. Assegurar o assessoramento às diversas áreas da PGE no planejamento e na elaboração de programas e projetos, na gestão de informações, em suas iniciativas de mudança organizacional e de melhoria dos processos de trabalho;\r\n16. Gerenciar o sistema de padronização de documentos da PGE, sendo responsável pelo suporte na elaboração de padrões, formatação, codificação, armazenamento, organização, análise crítica, revisão, atualização, divulgação e treinamento dos documentos-padrão;\r\n17. Coordenar pesquisas de satisfação de clientes internos e externos, visando a excelência dos serviços prestados pela PGE;\r\n18. Fomentar e disseminar sistemática de boas práticas em gestão;\r\n19. Prestar assistência técnica, na área de administração, nos feitos judiciais em que o Estado e suas entidades, quando patrocinadas pela Procuradoria Geral do Estado, figurem como parte ou interessado.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1558808\r\n"
        ],
        "1558999": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL \r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágios de estudantes de Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n:\r\nMARCOS VINÍCIUS REIMÃO MIRANDA\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1558999\r\n"
        ],
        "1559001": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3428 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo relacionados, aprovados em Exame para admissão de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n, de , de data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nFRANCISCO ACIOLI GARCIA\r\nLAURA SEDREZ LORENZ\r\nCAROLINA GUTIERREZ MARINHO\r\nJAMILI VENIAL MARQUES ESPÍNDOLA\r\nFREDERICO MARCIANO CANGUSSU SILVA\r\nBEATRIZ DE BRAGANÇA LEVI OLIVEIRA\r\nGUSTAVO SALEMA MARQUES\r\nJOÃO RODOLPHO CABRAL DE SOUZA\r\nDANIELE RODRIGUEZ VALLADO\r\nCÉLIO FERNANDES SILVA JÚNIOR\r\nERICK DE SOUZA FERREIRA\r\nRAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR\r\nBRUNA SANTOS DE JESUS\r\nVERONICA DE OLIVEIRA\r\nEDILENE CASSIMIRA DA CRUZ\r\nLUCAS SOARES DOS SANTOS\r\nROBSON FIDELIS SANTOS\r\nMARIANA MELGAÇO FRAZÃO DE AZEVEDO\r\nURSULA MORENA CHAVES\r\nJULIANA ORIGIE SILVA\r\nPATRÍCIA VALVERDE PINHEIRO BRUNO\r\nVIVIAN PEREIRA BRAZ BARBOZA\r\nFELIPE ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM\r\nTHAMIRES CORREIA SIERRA\r\nBERNARDO MESQUITA VILLELA\r\nRAFAELLA DE SOUSA FERREIRA MELLO\r\nTHIAGO CONHASCA BARBOSA\r\nMAYARA SOUZA HARTUIQ\r\nJESSICA DA SILVA NASCIMENTO\r\nVANESSA PEÇANHA ALVES\r\nRAQUEL JUSSIM DA COSTA\r\nKAROLINE MOURA LESSA\r\nCAROLINA GARCIA CAMPOS DE CARVALHO\r\nIZABEL ANTUNES DE MELLO CANTO\r\nEDUARDO FERREIRA LEIROZ\r\nDANIELLE ARAÚJO GERMANO\r\nPOLLYANNA BORGES FERNANDES\r\nISA PAULA PIMENTEL LINS DA SILVA\r\nSTEPHAN RODRIGUES HARABEDIAN\r\nLARISSA PIMENTEL LAGES\r\nPEDRO LUIS DOS SANTOS MARQUES\r\nTHAÍS CAMPOS SAMPAIO\r\nPAULO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA\r\nLEIR PEDRO NUNES DA ROCHA\r\nLUCIANA NORONHA SILVEIRA\r\nRODRIGO BARBOZA DOS SANTOS\r\nLUIZ PAULO MARTINS\r\nROSANE FERREIRA DA SILVA\r\nTHAISSA PEREIRA DA SILVA\r\nALEXANDRE CUSTÓDIO RODRIGUES\r\nADRIANO COSTA DE ALMEIDA\r\nRAFAEL VELASCO GUERRA\r\nANDRÉ LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO\r\nRICARDO SOBRAL SCORZA\r\nEDSON ARRUDA DE MELO\r\nANDRESSA LESSA PONTES DA SILVA\r\nNATASSIA QUINTÃO MACHADO DO REGO BARROS\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO\r\nLUCIANA DAMASCENO DE LIMA\r\nEDUARDO RODRIGUES LAGE\r\nTAINAH DE ALBUQUERQUE FERREIRA BORGES\r\nGISELE MOURA SCHNAIPP\r\nLUCILENE DE SOUZA PEREIRA\r\nCAROLINE ALVES DE ALMEIDA MUJO\r\nRENATA DE MELO SOARES PERES\r\nARTHUR RICARDO PINTO KROEBER RIBEIRO\r\nVANESSA DUARTE PONTES\r\nGABRIEL WALLACE FALLETT E SILVA\r\nRENATA MARILON DA CRUZ PAES\r\nBRUNO PASSOS DE LIMA\r\nFERNANDA GONÇALVES PENNA\r\nEDUARDO HENRIQUE FERREIRA DA COSTA PONTE\r\nVICTOR CEZAR PEREIRA DE SOUZA\r\nJÉSSICA NUNES PEREIRA\r\nMONIQUE DA COSTA \r\nNÍCOLAS DA ROCHA SARDINHA\r\nFLAVIA SANTOS ESTEVES\r\nLANA ABEN-ATHAR MAYON NEVES\r\nFABIOLA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\nCAMILLA LORETTO DE LIMA\r\nTATIANA ACIOLY EPITÁCIO PEREIRA\r\nTAYANE CARVALHO MACHADO\r\nDIANA MORAES DE AZAMBUJA\r\nLAIS LIMA DE SOUZA\r\nTHAÍS DE CASTRO CUNHA PARMÉRA\r\nSANDRA DA SILVA ROQUE\r\nLAURA RAQUEL AMORIM DOS SANTOS\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nLEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\nLEONARDO AMÉRICO ANGELO SANTOS\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,12 de setembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1559001\r\n"
        ],
        "1559043": [
            "2013-09-16 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nQUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/002.222/2012, \r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 914, de 14 de maio de 2013,publicada no D.O. do Poder Executivo de 15 de maio de 2013, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMANOELA DE MORAES SILVA - matr. nº 4337247-3\r\nANTÔNIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO - matr. 4436903-4\r\nCAZIA ANGELA DE VASCONCELOS COSTA - ID 43537383''\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.554/2012,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 892 de 08 de março de 2013,publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 11 de março de 2013, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJoel da Silva Myrrah - Matrícula nº 944.145-2\r\nJosé Carlos Cochofel France - Matrícula nº 354.146-3\r\nWilson José Fernandes - Matrícula 354.078-8”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/001/183/2013,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 970, de 02 de agosto de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJoel da Silva Myrrha, matr. nº 944.145-2\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - ID 43722482 \r\nAntônio Augusto Castello Branco - matr. 4436903-4”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001/114/2013,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 973, de 02 de agosto de 2013, publicada no D.O. de 06 de agosto de 2013 e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHelio Gazzaneo Junior, Id. 5550149.\r\nLiesel Maria de Castro Rosas, Id. 2027168-7.\r\nJoão Pontes da Silva - matr. 3.271-7\r\nRafael Goulart de Alcântara - matr. 19.581-5”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº e-17/001/238/2013,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 972, de 02 de agosto de 2013, publicada no D.O. de 06 de agosto de 2013, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\nserá constituída pelos seguintes membros:\r\nHelio Gazzaneo Junior Id. 5550149.\r\nLiesel Maria de Castro Rosas Id. 2027168-7.\r\nJoão Pontes da Silva - matr. 3.271-7\r\nRafael Goulart de Alcântara - matr.19.581-5”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/001.649/2012,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 798, de 15 de agosto de 2012,publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 16 de agosto de 2012, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nManoela de Moraes Silva - matr. nº 4337247-3\r\nCazia Angela de Vasconcelos Costa - ID 43537383\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.412/2010,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 763, de 17 de maio de maio de 2012 e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\nserá constituída pelos seguintes membros:\r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho- matrícula nº 931.439-4\r\nAna Paula Sant'Anna Masiero, Id: 4432239-9\r\nPaulo Cesar Silva Costa - matrícula nº 931.880-9”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.409/2010,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 910, de 06 de maio de 2013, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho- matrícula nº 931.439-4\r\nAna Paula Sant'Anna Masiero, Id: 4432239-9\r\nPaulo Cesar Silva Costa - matrícula nº 931.880-9”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/003.123/2011,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 961, de 15 de julho de 2013, publicada no D.O. de 16 de julho de 2013 e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHélio Gazzaneo Junior - ID 5550149\r\nJorge Luiz Soares da Silva - matr. 443.687-6\r\nCaio Cesar Borges Belico - matr. 19.503-8\r\nRômulo Machado Filho - matr. 5.133-2”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/002/000025/2013,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 978, de 14 de agosto de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n“ Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nPalmira Marques Loureiro - matrícula n° 354.196-8 \r\nJosé Edson da Silva - matrícula n° 354.230-5\r\nRonaldo da Nova Rodrigues - ID Funcional: 43.39559-7\r\nCazia Angela de Vasconcelos Costa - ID 43537383”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06 de setembro de 2013, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1559043\r\n"
        ],
        "1559376": [
            "2013-09-16 00:00:00",
            " \r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2013 COMPÕE O COMITÊ ESTADUAL DE GESTÃO DO PLANO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 44.195, de 10.05.2013, no processo administrativo nº E-29/001/066/2013, e no Ofício Casa Civil nº 1566, de 27 de agosto de 2013,\r\nRESOLVE: \r\nFica alterado o membro suplente da Secretaria de Estado da Casa Civil que compõe o Comitê Estadual de Gestão do Plano de Enfrentamento ao Crack do Estado do Rio de Janeiro, conforme abaixo.\r\nMembro Suplente: SIMONE FERREIRA LEITE, Id. Funcional 19594810, em substituição a SARA DIB SADDE MONLEVADE, Id. Funcional 5001382-3\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2013\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nId: 1559376\r\n"
        ],
        "1559378": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/10.100.018/2008,\r\n- Autorizar a Escola Estadual Cônego Goulart, criada pelo Decreto n° 3.678, de 13 de junho de 1950, publicado no Diário Oficial de 14 de junho de 1950, situado na Rua Doutor Pio Borges, n° 1287, Ponte Paraguai, Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino Fundamental, anos finais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1559378\r\n"
        ],
        "1559382": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS - SEDEIS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Decretos nº 42.002, de 21/08/2009 e 43.597, de 16/05/2012, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-11/001/362/2013,\r\n\r\nDesignar para compor a Comissão de Gestão de Documentos no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS os seguintes servidores:\r\nPresidente:\r\n\r\n\r\n- Leandro José Silva Cazeiro Castro - Id. Funcional nº 4.357.289-8 - Substituto Eventual do Presidente;\r\n- Elisabeth Coscarelli Sabatini - Id. Funcional nº 557.247-9;\r\n- Luiz Eugênio Bezerra Mergulhão Filho - Id. Funcional 1.911.781-7;\r\n- Damião José da Silva - Id. Funcional nº 2.013.615-3;\r\n- Jaqueline Pereira de Oliveira - Id. Funcional nº 1.911.707-8;\r\n- Sandro Henrique de Souza Silva - Id. Funcional nº 4.284.997-7.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs trabalhos prestados pelos citados servidores não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços \r\nId: 1559382\r\n"
        ],
        "1559416": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            " \r\nXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A DE JUDICIÁRIA ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\nxame de Seleção de Candidatos ana 7que acompanha a presente Resolução.\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nREGULAMENTO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 7ª PROCURADORIA REGIONAL\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nO 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 7ª Procuradoria Regional será realizado na cidade de Petrópolis, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na sede da 7ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Petrópolis.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\nA Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\nAs inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nA inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 17 e seguintes, do presente Regulamento.\r\nAo requerer a inscrição na sede da 7ª Procuradoria Regional, deverá o candidato:\r\nPreencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\nnúmero da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\natender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\nnão ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\nestar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\nsubmeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\ndeclarar ser ou não portador de deficiência física.\r\nApresentar os seguintes documentos:\r\n2 (duas) fotos 3 x 4;\r\ncópia da carteira de identidade;\r\ncópia do CPF;\r\ndeclaração atualizada da Faculdade em que se ateste o período ou ano em que o candidato está matriculado, sua frequência regular no curso de Direito e a ausência de imposição de penalidade ou prática de atos desabonadores durante a sua vida acadêmica. \r\nNão será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\nFicam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\nO candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\nFicam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\nA inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\nA Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nDAS PROVAS\r\nO Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\nNão será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\nSerá excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nfor surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nutilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\nutilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nutilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\ndeixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\nO candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\nA NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\nSerão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\nParágrafo Único - A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\nO gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\nAs notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\nA Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\nSerão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\nNo ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\ndeclaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\ncomprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\nSerão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 7ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\nSerão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\nÀ medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\nAs cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\nAs listas de classificação especiais, mencionadas no art. 20, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\nAs vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\nPara efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\na idade mais elevada.\r\nO Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\nOs casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2 - -PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\nDIREITO CIVIL\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 1559416\r\n"
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            " \r\nXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A DE JUDICIÁRIA ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\nxame de Seleção de Candidatos aPrática Forense e de Organização Judiciária que acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nREGULAMENTO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA ª PROCURADORIA REGIONAL\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nO 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 10ª Procuradoria Regional será realizado na cidade de Campos dos Goytacazes, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na sede da 10ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Campos dos Goytacazes.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\nA Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\nAs inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nA inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 17 e seguintes, do presente Regulamento.\r\nAo requerer a inscrição na sede da 10ª Procuradoria Regional, deverá o candidato:\r\nPreencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\nnúmero da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\natender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\nnão ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\nestar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\nsubmeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\ndeclarar ser ou não portador de deficiência física.\r\nApresentar os seguintes documentos:\r\n2 (duas) fotos 3 x 4;\r\ncópia da carteira de identidade;\r\ncópia do CPF;\r\ndeclaração atualizada da Faculdade em que se ateste o período ou ano em que o candidato está matriculado, sua frequência regular no curso de Direito e a ausência de imposição de penalidade ou prática de atos desabonadores durante a sua vida acadêmica.\r\n- Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\nFicam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\nO candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\nFicam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\nA inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\nA Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nDAS PROVAS\r\nO Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\nNão será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\nSerá excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nfor surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nutilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\nutilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nutilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\ndeixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\nO candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\nA NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\nSerão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\nA média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\nO gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\nAs notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\nA Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\nSerão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\nNo ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\ndeclaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\ncomprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\nSerão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 10ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\nSerão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\nÀ medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\nAs cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\nAs listas de classificação especiais, mencionadas no art. 20, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\nAs vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\nPara efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\na idade mais elevada.\r\nO Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\nOs casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2 - PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\nDIREITO CIVIL\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 1559417\r\n"
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        "1559504": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n10\r\n186.103.000\r\n186.103.000\r\n186.103.000\r\n186.103.000\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n22.960.333\r\n22.960.333\r\n22.960.333\r\n22.960.333\r\n00\r\n15.877.427.586\r\n15.877.427.586\r\n15.877.427.586\r\n15.877.427.586\r\n01\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n1.784.274.569\r\n1.784.274.569\r\n1.784.274.569\r\n1.784.274.569\r\n06\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n07\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n11\r\n188.534.866\r\n188.534.866\r\n188.534.866\r\n188.534.866\r\n26\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\n00\r\n650.000\r\n650.000\r\n1.311.172\r\n1.311.172\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n26.360\r\n26.360\r\n26.360\r\n26.360\r\n13\r\n403.026\r\n403.026\r\n403.026\r\n403.026\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n59.690.859\r\n119.381.718\r\n197.072.576\r\n238.763.435\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n50.042.128\r\n50.042.128\r\n50.042.128\r\n50.042.128\r\n11\r\n156.508.861\r\n156.508.861\r\n156.508.861\r\n156.508.861\r\n26\r\n-\r\n1.088.636\r\n2.251.469\r\n2.251.469\r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n10\r\n92.294.738\r\n92.294.738\r\n92.294.738\r\n92.294.738\r\n00\r\n2.963.911\r\n5.927.822\r\n10.391.732\r\n13.355.643\r\n1353\r\nEMATER\r\n10\r\n2.395.135\r\n2.395.135\r\n2.395.135\r\n2.395.135\r\n13\r\n4.334.392\r\n4.334.392\r\n4.334.392\r\n4.334.392\r\n00\r\n33.876.002\r\n66.392.203\r\n86.908.404\r\n107.424.605\r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n-\r\n9.656.001\r\n14.484.001\r\n19.312.001\r\n11\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n18\r\n139.000.000\r\n139.000.000\r\n139.000.000\r\n139.000.000\r\n20\r\n24.969.161\r\n24.969.161\r\n24.969.161\r\n24.969.161\r\n00\r\n250.000\r\n500.000\r\n5.750.000\r\n6.000.000\r\n01\r\n-\r\n19.327.076\r\n23.990.614\r\n28.654.152\r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n22\r\n34.704.348\r\n69.408.697\r\n110.113.045\r\n133.281.879\r\n24\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n98\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\nId: 1559504\r\n"
        ],
        "1559506": [
            "2013-09-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 736 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DA EMPRESA PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, \r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoFDA ALLERGENIC LABORATÓRIOS DE FORMULAÇÕES ESPECIAIS LTDA., CNPJ: - descumpre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, contrariando configurando infração sanitária tipificada e\r\n, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa FDA ALLERGENIC LABORATÓRIOS DE FORMULAÇÕES ESPECIAIS LTDA., CNPJ: , situado na Rua da Abolição, nº 413 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento FDA ALLERGENIC LABORATÓRIOS DE FORMULAÇÕES ESPECIAIS LTDA., CNPJ: , situado na Rua da Abolição, nº 413 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, para atividades de fabricação e comercialização d \r\nDeterminar à empresa FDA ALLERGENIC LABORATÓRIOS DE FORMULAÇÕES ESPECIAIS LTDA., CNPJ: , situado na Rua da Abolição, nº 413 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes de todos os produtos fabricados à partir de 01/04/2013 e que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos medicamentos e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição dos medicamentos recolhidos.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os medicamentos referidos no rt. 2º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto no rt. 3º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1559506\r\n"
        ],
        "1559544": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2013 - SELEÇÃO PÚBLICA DE DIFUSÃO E INTERCÂMBIOS CULTURAIS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na edição do Edital de Seleção Pública de Difusão e Intercâmbios Culturais 2013, publicado no D.O. de 07/08/2013;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Seleção da Chamada Pública Nº 06/13 - Seleção Pública de Difusão e Intercâmbios Culturais, que terá como atribuições:\r\nexaminar o conteúdo dos projetos aprovados na etapa de triagem atribuindo pontuação conforme os critérios estabelecidos na referida Chamada;\r\nelaborar pareceres referentes às análises realizadas; e\r\ncompor reunião presencial que indicará os selecionados conforme o mérito das propostas.\r\nA Comissão será composta pelos membros a seguir:\r\nPresidência da Comissão\r\nJoana Stalliveiri Neves, id. Funcional 43384773; e\r\nINEPAC\r\nLuciane Barbosa de Souza, id. Funcional 43481000;\r\nSuperintendência de Cultura e Sociedade\r\nCarmen Maria Barros Valdez, id. Funcional 43662137;\r\nCarlos Eduardo Nogueira Machado, id. Funcional 42716810;\r\nFernanda Borges Buarque de Hollanda, id. Funcional 42709741;\r\nSuperintendência de Artes\r\nBeatriz Serapião Lucchetti, id. Funcional 44269277;\r\nSuperintendência de Audiovisual\r\nAdriana Carneiro de Souza, id. Funcional 50105043;\r\nFelipe Lopes de Faria, id. Funcional 44120060;\r\nSuperintendência de Leitura e Conhecimento\r\nClaudia Thurler Ricci, id. Funcional 43384501;\r\nSuperintendência de Museus\r\nLucienne Figueiredo dos Santos, id. Funcional 32171048;\r\nThiago Mendes Jatobá, id. Funcional 50128655;\r\nGabinete\r\nFabiana de Castro Comparato, id. Funcional 44046944.\r\nCada membro será convocado de acordo com as áreas culturais identificadas nas candidaturas apresentadas pela sociedade civil, no âmbito da chamada pública.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1559544\r\n"
        ],
        "1559571": [
            "2013-09-16 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA REGIONAL METROPOLITANA VI.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011 e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/201.303/2012, \r\n- Designar para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Regional Metropolitana VI, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nRodolfo Cesar Vieira de Santana - mat. nº 5.000.468-8\r\nSuplente: Daniela de Andrade Rocha Raposo - mat. nº 845.708-5\r\nValcirene Gonçalves de Oliveira - mat. nº 5.010.357-1\r\nSuplente: Odete de Carvalho - mat. nº 5.018.377-1\r\nPriscilla Dutra Almeida Gregio - mat. nº 3.041.586-3\r\nSuplente: Jussara Magalhães da Silva - mat. nº 5.021.860-1\r\n- Ficam dispensadas das funções atinentes à presente Comissão os seguintes servidores:\r\nRamão Figueira Gutierrez - mat. nº 840.708-2\r\nAna Paula Xavier Freire - mat. nº 5.018.377-1\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria SUBIT nº 44, de 31 de maio de 2012.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/10.201.094/2012 e,\r\n- que os alunos da Escola Estadual de Ensino Supletivo Rio Grande do Sul foram transferidos para Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro;\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar foram remanejados para unidades escolares da Rede Pública Estadual;\r\n- que os bens patrimoniais foram transferidos para o Colégio Estadual Compositor Manacéia José de Andrade; e\r\n- que o acervo documental e da mencionada escola encontra-se no Colégio Estadual Antônio Houaiss;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Rio Grande do Sul, criada através do Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, localizada na Rua Mapurari, s/nº, Engenho de Dentro, Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1559571\r\n"
        ],
        "1559996": [
            "2013-09-20 00:00:00",
            "\r\no anexo da Resolução SEC Nº 531 de 20 DE JUNHO DE 2013. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização constante no Decreto nº 42.968, de 13/05/2011, publicado no DOERJ de 16/05/2011,\r\nRESOLVE:\r\nGraça Helena de Souza Moreira, por não ter tomado posse dentro do prazo legal, do Anexo da Resolução SEC nº 531, de 20 de junho de 2013, publicada no D.O. de 15/05/2013.\r\nAna Paula Simonaci Valentim, por não ter tomado posse dentro do prazo legal, do Anexo da Resolução SEC nº 531, de 20 de junho de 2013, publicada no D.O. de 15/05/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 13 de setembro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1559996\r\n"
        ],
        "1559997": [
            "2013-09-20 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nSOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE CULTURA.\r\nde suas atribuições legais, considerando a autorização constante no Decreto nº 42.968, de 13/05/2011, publicado no DOERJ de 16/05/2011, relação ao processo nº E-18/001.707/2012,\r\nRESOLVE:\r\n4599/2005, e suas alterações, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme relação em anexo.\r\nO contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos do instrumento contratual e da Lei nº 4599/2005, e suas alterações.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nANEXO\r\nRemuneração (R )\r\nBibliotecas\r\nFrancisco Samúdio Júnior\r\nMédio\r\n1.400,00\r\nRocinha\r\nFábio Freitas da Silva\r\nMédio\r\n400,00\r\nRocinha\r\nMaria do Ceu Rodrigues Gomes\r\nTécnico\r\n2.500,00\r\nRocinha\r\nAderlandia de Araújo Moreira\r\nTécnico\r\n2.500,00\r\nRocinha\r\nMozileide Neri Barbosa\r\nTécnico\r\n2.500.00\r\nManguinhos\r\nCarina Freire da Fonseca Millen Correia\r\nédio\r\n1.400,00\r\nManguinhos\r\nSiqueira C. L. Telhado\r\nTécnico\r\n00,00\r\nNiterói\r\nRita de Cássia Antunes Peres\r\nTécnico\r\n00,00\r\nNiterói\r\nNathalia de Medeiros Magalhães das Chagas\r\nMédio\r\n1.400,00\r\nNiterói\r\nId: 1559997\r\n"
        ],
        "1560044": [
            "2013-09-16 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nALTERA AS CLÁUSULAS DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES MINUTAS-PADRÃO DOS EDITAIS E DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS, COMPRAS, SEGUROS, SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA E OBRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo n.º E-14/8698/2008, \r\n:\r\n- que cabe à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação; e\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414.09, c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/07,\r\nRESOLVE:\r\n- Os dispositivos que tratam das sanções administrativas e demais penalidades constantes das Minutas-Padrão de Edital de Concorrência, Tomada de Preços, Carta-Convite e Pregão, assim como as cláusulas respectivas constantes das Minutas-Padrão de Contratos de serviços, compras, obras, seguros e serviços técnicos de advocacia passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nDAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES\r\nA inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração: \r\nadvertência;\r\nmulta administrativa; \r\nsuspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\ndeclaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida. \r\nQuando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também deverão ser considerados para a sua fixação. \r\nA imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão licitante. ()\r\n, do item X.1, serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\nA suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea do item X.1, será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado. \r\n, do item X.1, é de competência exclusiva do Secretário de Estado.\r\n: Em se tratando licitação realizada pela Administração Pública Indireta (fundação, autarquia, sociedade de economia mista ou empresa pública), a seguinte disposição deverá ser adotada: \r\n, do item X.1, serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\nA suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea do item X.1, será imposta pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo ser submetida à apreciação do Secretário de Estado da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada.\r\n, do item X.1, é de competência exclusiva do Secretário de Estado da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada. \r\ndo item X.1: \r\ncorresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;\r\npoderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra; \r\nnão tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas; \r\ndeverá ser graduada conforme a gravidade da infração;\r\nnas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho, conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual n.º 3.149/80. \r\nA suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea do item X.1: \r\nnão poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;\r\nsem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido. \r\nA declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea do item X.1, perdurará pelo tempo em que os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados.\r\nA reabilitação poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação. \r\nO atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.\r\ndo item X.1, e no item X.8, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente. \r\nA aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\nA aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que indicará a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.\r\nAo interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\nA intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa. \r\nA defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas , do item X.1, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea , do item X.1.\r\nSerá emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos. \r\nA recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estipulado pela Entidade, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a aplicação das demais sanções administrativas. \r\nAs penalidades previstas no item X.1 também poderão ser aplicadas aos licitantes e ao adjudicatário. \r\nOs licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.\r\nAs penalidades impostas aos licitantes serão registradas pelo ÓRGÃO LICITANTE no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.\r\nApós o registro mencionado no item acima, deverá ser remetido para a Coordenadoria de Cadastros da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação das penalidades citadas nas alíneas do item X.1, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\nNos editais de pregão e nos contratos de serviços, compras e seguros precedidos de pregão, serão ainda incluídas as seguintes disposições: \r\nO licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais. \r\nNas minutas-padrão de contrato de prestação de serviços, no edital de pregão eletrônico, aprovada pela Resolução PGE nº 2569, de 14 de janeiro de 2008, no edital de pregão eletrônico adaptado para o Sistema Integrado de Gestão de Aquisição - SIGA, aprovada pela Resolução PGE nº 3055, de 2 de dezembro de 2011, no edital de pregão eletrônico exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34, da Lei nº 11.488, de 2007, aprovado pela Resolução PGE nº 3305, de 14 de março de 2013, no edital de pregão presencial, aprovado pela Resolução PGE nº 2179, de 8 de junho de 2006, no edital de concorrência, aprovado pela Resolução PGE nº 2795, de 27 de abril de 2010, no edital de tomada de preços, aprovado pela Resolução PGE nº 2797, de 27 de abril de 2010 e no edital de convite, aprovado pela Resolução PGE nº 2799, de 27 de abril de 2010, serão ainda incluídas as seguintes disposições, previstas pela Resolução PGE nº 3369/2013, de 17 de junho de 2013, que altera as cláusulas relativas à fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias das empresas contratadas nas minutas-padrão de contrato e de edital que menciona: \r\nDentre outras hipóteses, a pena de advertência será aplicada à quando não apresentada a documentação exigida nos parágrafos segundo e terceiro da cláusula oitava, no prazo de 10 (dez) dias da sua exigência, o que configura a mora. \r\na penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano, conjuntamente à rescisão contratual, no caso de descumprimento total ou parcial do objeto, configurando inadimplemento. \r\nA menção ao parágrafo segundo, no item X.1 deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente. \r\n- Cabe à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) proceder às necessárias adequações no corpo das minutas-padrão acima referidas, inclusive compatibilizando-as com as alterações determinadas pela Resolução PGE nº 3369/2013, de 17 de junho de 2013, que altera as cláusulas relativas à fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias das empresas contratadas nas minutas-padrão de contrato e de edital que menciona. \r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), pelos órgãos jurídicos da Pasta.\r\n- Esta Resolução deverá ser divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1560044\r\n"
        ],
        "1560074": [
            "2013-09-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2013\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n19.751.252\r\n28.126.878\r\n37.135.004\r\n37.135.004\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n15.877.427.586\r\n15.877.427.586\r\n15.877.427.586\r\n15.877.427.586\r\n01\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n04\r\n2.297.824.359\r\n2.297.824.359\r\n2.297.824.359\r\n2.297.824.359\r\n06\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n07\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n11\r\n188.534.866\r\n188.534.866\r\n188.534.866\r\n188.534.866\r\n26\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n16.149.831\r\n18.956.322\r\n20.117.832\r\n20.117.832\r\nId: 1560074\r\n"
        ],
        "1560083": [
            "2013-09-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n59.690.859\r\n119.381.718\r\n197.072.576\r\n238.763.435\r\n10\r\n50.042.128\r\n50.042.128\r\n50.042.128\r\n50.042.128\r\n11\r\n156.508.861\r\n156.508.861\r\n156.508.861\r\n156.508.861\r\n26\r\n-\r\n1.088.636\r\n2.251.469\r\n2.251.469\r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n10\r\n92.294.738\r\n92.294.738\r\n92.294.738\r\n92.294.738\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n1.561.186\r\n3.122.372\r\n6.218.177\r\n8.290.903\r\n01\r\n-\r\n9.562.480\r\n11.016.640\r\n13.708.320\r\n11\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n12\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n95\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n99\r\n904.140\r\n904.140\r\n904.140\r\n904.140\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n2.963.911\r\n5.927.822\r\n10.391.732\r\n13.355.643\r\n10\r\n2.395.135\r\n2.395.135\r\n2.395.135\r\n2.395.135\r\n13\r\n4.334.392\r\n4.334.392\r\n4.334.392\r\n4.334.392\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n33.876.002\r\n66.392.203\r\n86.908.404\r\n107.424.605\r\n01\r\n-\r\n9.656.001\r\n14.484.001\r\n19.312.001\r\n11\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n18\r\n139.000.000\r\n139.000.000\r\n139.000.000\r\n139.000.000\r\n20\r\n24.969.161\r\n24.969.161\r\n24.969.161\r\n24.969.161\r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n250.000\r\n500.000\r\n5.750.000\r\n6.000.000\r\n01\r\n-\r\n19.327.076\r\n23.990.614\r\n28.654.152\r\n13\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n22\r\n34.704.348\r\n69.408.697\r\n110.113.045\r\n133.281.879\r\n\r\n24\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n98\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13.09.2013.\r\nId: 1560083\r\n"
        ],
        "1560325": [
            "2013-09-17 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições,\r\n:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Licitação os funcionários abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, podendo ser substituído pelo segundo, nos seus eventuais impedimentos:\r\nJUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR, matrícula n° 01534-7\r\nJOSÉ CHAQUIB PEREIRA JOAQUIM JÚNIOR, matrícula nº 90096-9\r\nELISA FERREIRA BASTOS, matrícula nº 4010018-2\r\nVÂNIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 07085-4\r\nMARA RÚBIA REIS MIRANDA SANTOS, matrícula nº 90093-6\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2013\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 1560325. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1560419": [
            "2013-09-17 00:00:00",
            " \r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores do Estado abaixo relacionados:\r\n- RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ, ID Funcional nº 19234040, da 7ª Procuradoria Regional para a 12ª Procuradoria Regional, ambas da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, ID Funcional nº 42717710, da 12ª Procuradoria Regional para a 5ª Procuradoria Regional, ambas da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 10 de outubro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1560419\r\n"
        ],
        "1560420": [
            "2013-09-17 00:00:00",
            "\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecida a lotação efetiva do Procurador do Estado PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, ID Funcional nº 19226616, na 7ª Procuradoria Regional, da Coordenadoria Regional das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado abaixo relacionados:\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1560420\r\n"
        ],
        "1560495": [
            "2013-09-18 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1007 DE 16 DE SETEMBRO 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 068/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/295/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e execução das obras de complementação da melhoria de abastecimento de água para os Bairros de Jardim da Viga e Jardim Esplanada no Município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHELIO GAZZANEO JUNIOR, Id. 5550149.\r\nLIESEL MARIA DE CASTRO ROSAS, Id. 2027168-7.\r\nJOÃO PONTES DA SILVA, matr. 3.271-7\r\nRAPHAEL GOULART DE ALCANTARA, matr. 19.581-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 054/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O DEPARTAMENTO RJ DO INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/1142/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar os serviços técnicos especializados para organização e realização de concurso público nacional para seleção de estudos preliminares visando à elaboração dos projetos executivos dos Centros Culturais, de Eventos e de Exposições nos Municípios de Paraty, Cabo Frio e Nova Friburgo, no âmbito do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR/RJ, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nPAULO CESAR SILVA COSTA - ID Funcional 427.1448-6\r\nAFFONSO JUNQUEIRA ACCORSI - ID Funcional 427.1340-4\r\nGERARD ANDRES FISHGOLD - matr. 974.6744-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1560495\r\n"
        ],
        "1560729": [
            "2013-09-18 00:00:00",
            "GERAL\r\nAPROVA O ENUNCIADO Nº 28 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/32543/2012, \r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Enunciado nº 28 da Procuradoria Geral do Estado, com a seguinte redação:\r\nEnunciado nº 28 - PGE: \r\n1 - O Decreto da Chefia do Poder Executivo que reconhece a existência de situação de necessidade temporária de excepcional interesse público e autoriza a celebração de contratos temporários (art. 37, IX, CRFB e Lei Estadual nº 4.599/2005) determina um período de tempo máximo (limitado pelo art. 2º, , da Lei Estadual) dentro do qual tais contratos temporários poderão viger. O termo inicial deste período de tempo máximo estabelecido por aquele Decreto é a data da celebração do primeiro contrato temporário, desde que efetivada em prazo curto e razoável após a edição do Decreto. A celebração do primeiro contrato temporário determina, ainda, o termo final comum a todos os demais, mesmo que tenham sido celebrados em momento posterior. \r\n2 - A prorrogação dos contratos temporários celebrados (art. 2º, parágrafo único), ainda que prevista tal possibilidade, em tese, no Decreto inaugural da Chefia do Poder Executivo, sempre demanda a demonstração pormenorizada da manutenção da situação de necessidade temporária de excepcional interesse público que os originou, bem ainda autorização prévia do Governador do Estado no bojo do processo administrativo específico para tanto.\r\n3 - Qualquer ampliação do prazo máximo dos contratos temporários em curso com base na alteração da Lei Estadual n° 4.599/2005 promovida pela Lei Estadual n° 5.490/2009 depende de prévia alteração do Decreto autorizativo inaugural da Chefia do Poder Executivo e demonstração da imprescindibilidade do redimensionamento da situação de necessidade temporária de excepcional interesse público.\r\n4 - A previsão, no Decreto autorizativo inaugural da Chefia do Poder Executivo, da possibilidade de prorrogação dos contratos temporários, ou eventual alteração deste ato que amplie o prazo máximo admitido para eventuais prorrogações, não gera qualquer efeito automático sobre os contratos temporários existentes, que precisam ser prorrogados, ainda dentro de sua vigência, mediante aditivos próprios.\r\n(Ref. Pareceres nº 362/09-ERMP e 03/11-DAMFA).\r\nEsta Resolução deverá ser divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1560729\r\n"
        ],
        "1560853": [
            "2013-09-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n2013\r\nDESIGNA SERVIDORES DA SEOBRAS PARA O GERENCIAMENTO DO SISTEMA “SIGA - SISTEMA INTEGRADODE GESTÃO DE AQUISIÇÕES”, JUNTO A SEPLAG - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de forma a atender ao art. 4º do Decreto nº 44.176/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo, como Gerenciadores e Responsáveis pelas operações de gestão de aquisições da SEOBRAS junto ao Sistema “SIGA”.\r\n- A Equipe será constituída pelos seguintes servidores:\r\nCARLOS ARIOSTO FONTANA GOMES - ID nº 4412813/4 - Gerenciador\r\nAMANDA MOREIRA CARDOSO - ID nº 4271297/1- Gerenciador\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1560853\r\n"
        ],
        "1560888": [
            "2013-09-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 105 da Lei Complementar nº 69/90,\r\nE:\r\n- O Conselho Superior de Fiscalização Tributária, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda, será composto pelos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições conforme disposto no art. 106 da Lei Complementar nº 69/90: \r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO - Subsecretário Adjunto de Fiscalização, matrícula nº 0.294.680-4, conforme disposto no inciso II do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação, matrícula nº 1.152.132-5;\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA - Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, matrícula nº 6199727-6;\r\nRICARDO BRAND - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, matrícula nº 0.294.558-2;\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 0.294.863-6. \r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 0.963.615-0, conforme disposto no inciso IV e no § 6º do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1560888\r\n"
        ],
        "1560902": [
            "2013-09-18 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 540 DE 16 DE SETEMBRO DE 2013\r\nALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA 3ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, considerando o estabelecido nos arts. 215, 216 e 216-A da Constituição Federal de 1988, o disposto no Regimento Interno da 3ª Conferência Nacional de Cultura, aprovado pela Portaria nº 33, de 16 de abril de 2013 e alterado pela Portaria nº 52, de 19 de junho de 2013, do Ministério de Estado de Cultura, e a Resolução SEC nº 534, de 22 de julho de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a data da 3ª Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, etapa integrante da 3ª Conferência Nacional de Cultura, para os dias 27 e 28 de setembro de 2013, na Cidade do Rio de Janeiro, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro.\r\nConferênciaEstado do Rio de Janeiro, composta pelas respectivas representações, conforme abaixo:\r\nComissão de Cultura ALERJ\r\nFernando Linhares Gomes Soares\r\nCPF: 758.353.807-63\r\nCleisemery Campos da Costa\r\nCPF: 804.578.867-49\r\nReinaldo Sant´ana\r\nCPF: 81547285753\r\nRenato Silva Dantas ID 43384471\r\nDelmar José Cavalcante da SilvaID 43753175\r\nSayonara Zeitune\r\nCPF: 71831797704\r\nivil Centro Sul\r\nCélia de Fátima Pinheiro Moreira\r\nCPF: 613.174.467-04\r\nFábio Lima Peixoto da Silva\r\nCPF: 072.882.227-05\r\nCPF: 696.020937-49\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1560902\r\n"
        ],
        "1560951": [
            "2013-09-17 00:00:00",
            " \r\n2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas que consta do processo nº E-12/989, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado da Casa Civil, instituída pela Resolução CASACIVIL/nº 299, de 26 de fevereiro de 2013, publicada no D.O. de 27.02.2013, passando a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 877308-4\r\nANDRÉ GUSTAVO DE MENEZES ALVES\r\nIdentidade Funcional nº 4367507-7\r\nSIMONE WAISMAN\r\nIdentidade Funcional nº 4195827-6\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nIdentidade Funcional nº 5000.376.3\r\nCOMISSÃO TÉCNICA\r\nSILVIO MANTUANO DE PAIVA\r\nIdentidade Funcional nº 5014753-6\r\nANTONIO JOSÉ GOMES\r\nIdentidade Funcional nº 5004984-4\r\nRENATO MARINHO SILVA\r\nIdentidade Funcional nº 5005022-2\r\n- A Presidente da Comissão Especial de Licitação será substituída, em seus impedimentos eventuais e legais, pela servidora SIMONE WAISMAN, Identidade Funcional nº 4195827-6.\r\n\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1560951\r\n"
        ],
        "1560967": [
            "2013-09-18 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS RELACIONADOS ÀS PARTICIPAÇÕES DO ESTADO PREVISTAS NO §DO ART. 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial no disposto no art. 143 da Lei Complementar nº 15/80, na redação dada pelo art. 23 da Lei Complementar nº 111/2006,\r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho com o objetivo de:\r\nconduzir e/ou supervisionar os processos judiciais e administrativos, patrocinados por esta Procuradoria Geral do Estado, que versem sobre a participação do Estado no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais ou sobre a compensação financeira por essa exploração, incluindo:\r\nseus critérios de cálculo e distribuição;\r\nsua fiscalização, tanto pelo Estado quanto pelas agências reguladoras;\r\nas normas sobre sua destinação.\r\nformular propostas para a eventual criação de órgão específico na estrutura desta PGE que tenha, ao menos, a atribuição de coordenar o acompanhamento de tais processos, e articular-se com outros órgãos da administração pública estadual, federal e municipal que tratem da mesma matéria.\r\nO Grupo será constituído pelos seguintes Procuradores: Leonardo Espíndola - Coordenador, Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho, Alde da Costa Santos Junior, Anderson Schreiber, Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas e Saint- Clair Diniz Martins Souto.\r\n- Os Procuradores-Chefes atenderão, com prioridade, aos pedidos de informações ou de remessa de processos administrativos formulados pelo Grupo de Trabalho.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1560967\r\n"
        ],
        "1561171": [
            "2013-09-19 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O DEMONSTRATIVO FÍSICO-FINANCEIRO DO IGD/BF DO ANO 2012.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 28 de agosto de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Demonstrativo Físico Financeiro do IGD/BF do ano 2012/MDS, face aos resultados identificados e documentação apresentada, aprovada e deliberada em reunião ordinária do CEAS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1561171\r\n"
        ],
        "1561315": [
            "2013-09-19 00:00:00",
            " \r\nCELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O MUNICÍPIO DE MARIC.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo nº E- 07/000.386/2011, \r\nVE:\r\n- Designar a servidora Erika Leite de Souza Ferreira Soares, matrícula nº 0391222-7, como Fiscal do Convênio celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e o Município de Maricá, visando a execução do Programa de Compra de Lixo Tratado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1561315\r\n"
        ],
        "1561749": [
            "2013-09-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1010 DE 17 DE SETEMBRO 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 059/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ENIMONT - EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/237/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução das obras para complementação da melhoria operacional do Reservatório da posse através do assentamento de nova linha de recalque a partir do Booster Miguel Coutono Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHELIO GAZZANEO JUNIOR - Id. 5550149.\r\nLIESEL MARIA DE CASTRO ROSAS - Id. 2027168-7.\r\nJOÃO PONTES DA SILVA - matr. 3.271-7\r\nRAPHAEL GOULART DE ALCANTARA - matr. 19.581-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1561749\r\n"
        ],
        "1561897": [
            "2013-09-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXECÍCIO\r\n2013\r\n1º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 983, AGOSTO DE 2013.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 43.301, de 21/11/2011, e tendo em visto o que consta no processo nº E-01/004/1840/2013,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 983, de 30 de agosto de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n“Art. 1º - Constituir Comissão de Vistoria de Bens de Almoxarifado integrada pelos servidores SUELI RODRIGUES DA CRUZ, Id. Funcional 42825555, JOÃO CARLOS BISPO PEREIRA, Id. Funcional 50131966, e LUIS FERNANDO LELIS DA SILVA, Id. Funcional 50160893, para sob a presidência da primeira e no prazo de 30 dias, vistoriar o material estocado no Almoxarifado da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da SEPLAG, Unidade de Controle 12.03.01- DGAF, para fins de disponibilidade do material de consumo em desuso ou imprestável.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nId: 1561897\r\n"
        ],
        "1562006": [
            "2013-09-19 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO DE INFECÇÕES PRIMÁRIAS DE CORRENTE SANGUÍNEA (IPCS) E COLONIZAÇÃO/INFECÇÃO POR GERMES MULTIRRESISTENTES PELAS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\ne Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o ofício circular ANVISA nº 10/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento dos estabelecimentos de saúde com 10 (dez) ou mais leitos de UTI adulto, neonatal e pediátrica,\r\n- a necessidade de identificar e reduzir a incidência de Infecção Primária da Corrente Sanguínea (IPCS), relacionada a acesso vascular central,\r\n- a Instrução Normativa nº 4, de 24 de outubro de 2010 - ANVISA, que dispõe sobre indicadores para avaliação de Unidades de Terapia Intensiva,\r\n- o conhecimento acerca da efetividade da vigilância epidemiológica das infecções relacionadas à assistência e que o seu monitoramento é imprescindível para prevenir e controlar a ocorrência de processos infecciosos em estabelecimentos assistenciais, e\r\n- o art. 5° da Portaria MS nº 2616/98, onde a inobservância ou o descumprimento das normas aprovadas sujeitará o infrator ao processo e às penalidades previstas na Legislação Sanitária Federal nº 6437, de 20/08/1977, ou outra que a substitua,\r\nRESOLVE:\r\n- É obrigatória, para todo estabelecimento de assistência à saúde que totalizem 10 (dez) ou mais leitos de UTI (adulto, pediátrica e neonatal), públicos e privados, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a notificação dos indicadores epidemiológicos de IPCS, utilizando-se os Critérios Nacionais para Infecção primária de Corrente Sanguínea.\r\n- As Unidades que se enquadram no Art.1º deverão realizar o cadastramento utilizando como ferramenta do DATASUS-FORMSUS o link abaixo:\r\nhttp://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=4464\r\nA notificação das Infecções Primárias de Corrente Sanguínea (IPCS) deve ser encaminhada mensalmente - até o dia 15 do mês subsequente através do formulário no link abaixo: \r\nhttp://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=4574\r\nÉ obrigatória, para todo estabelecimento de assistência à saúde, a notificação de casos de colonização/infecção por microrganismos multirresistentes, devendo esta ser encaminhada quinzenalmente através do formulário no link abaixo:\r\nhttp://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=12620\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1562006\r\n"
        ],
        "1562242": [
            "2013-09-19 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/09/2013\r\nPAGINA 01 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL/Nº 320 DE 16 DE SETEMBRO DE 2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\n, no uso de suas que consta do processo nº E-12/989, \r\nLeia: se: \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-12/989/2012 - Vol. IX, \r\nId: 1562242\r\n"
        ],
        "1562542": [
            "2013-09-20 00:00:00",
            "GERAL\r\nINCLUI NOTA EXPLICATIVA EM MINUTAS-PADRÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, E COOPERATIVAS ENQUADRADAS NO ART. 34, DA LEI Nº 11.488/2007, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE BENS E À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. \r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/24150/2012, \r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico,\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Determina a inclusão da nota explicativa nº 6-A no item 5.2 das minutas-padrão de edital de pregão eletrônico exclusivo para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Empresário Individual, e Cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/2007, para a aquisição de bens e para a prestação de serviços, aprovadas pela Resolução PGE nº 3.305, de 14/03/2013, com a seguinte redação:\r\nO item 5.2 poderá ser suprimido do edital de licitação, uma vez que o valor estimado para a contratação na fase interna da licitação não é de obrigatória inclusão no edital, nos termos do art. 3º, III, da Lei nº 10.520/2002, e do art. 13, II, do Decreto nº 31.863/2002, que indicam a fixação do orçamento estimativo de custos no processo ou procedimento, e não no edital.\r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nCaberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico promover as alterações determinadas por esta Resolução na respectiva minuta- padrão disponibilizada na página da internet da Procuradoria Geral do Estado. \r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nALTERA O ENUNCIADO Nº 09 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do processo nº E-14/7446/2004,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o Enunciado nº 09 da Procuradoria Geral do Estado, que passa a ter a seguinte redação:\r\nEnunciado nº 09 - PGE: Os contratos administrativos de prestação de serviços de natureza contínua podem ser prorrogados, desde que estejam em vigor e haja previsão no edital e no contrato, justificada em qualquer caso a vantagem para a administração Pública, por prazo igual ou inferior àquele fixado no contrato de origem, ressalvada, quanto à necessidade de previsão no edital e no contrato, a prorrogação com fundamento no § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/93, exigindo-se, em ambas as hipóteses, a comprovação da manutenção das condições de habilitação do contrato, na forma do art. 55, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93. \r\nEsta Resolução deverá ser divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Resolução PGE nº 2.748, de 13 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1562542\r\n"
        ],
        "1562636": [
            "2013-09-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 721 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDE AVALIAÇÃO PARA ATENDER O ART. 47 DO DECRETO DE 15/04/2013\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao Decreto nº 44.155, de 15/04/2013,\r\n- Instituir Comissão Avaliadora para atender o art. 47 do Decreto nº 44.155, de 15/04/2013, com a finalidade de avaliar semestralmente os resultados e metas alcançados na execução do Contrato de Gestão celebrado entre a SETRAB e a Organização Social de Trabalho - Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP-RJ. \r\n- A Comissão prevista no artigo anterior será composta pelos seguintes membros, presidida pelo primeiro:\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Trabalho - ALESSANDRO DE LIMA CAMPOS, ID nº 6175422;\r\nPresidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão - MANUELITO DE SOUZA REIS JUNIOR, ID n° 44069537; \r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - CRISTINA BLUM MIRANDA, ID nº 4325400-4;\r\nRepresentante da Secretaria de Estado da Casa Civil - ANTÔNIO LAMEIRÃO NETO, ID nº 43519982;\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Fazenda - CID DO CARMO JUNIOR, ID nº 2530054-7\r\n- Os trabalhos da Comissão de Avaliação serão realizados semestralmente e convocados pelo presidente sempre na sede da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, no período de expediente, sem ônus adicional para o Estado. \r\n- Compete à Comissão de Avaliação, dentre outras, as seguintes atribuições:\r\nencaminhar ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda semestralmente relatório de avaliação, contendo comparativo das metas propostas com os resultados alcançados, bem como recomendações relativas à avaliação procedida;\r\nanalisar e encaminhar ao Secretário de Trabalho e Renda parecer conclusivo sobre prestação de contas, aprovando-a ou reprovando-a, neste caso, indicando as não conformidades identificadas;\r\ninformar ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nindicar, no relatório de avaliação, a necessidade de alteração do contrato de gestão e a conveniência ou não da sua manutenção;\r\nexecutar os demais atos necessários ao desempenho de suas atribuições.\r\nA Comissão de Avaliação terá prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento das informações para a emissão de relatórios.\r\n- A Comissão de Avaliação poderá solicitar aos órgãos da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda ou à Organização Social - IBAP-RJ, os esclarecimentos que se fizerem necessários à realização de suas atividades.\r\n- Sempre que necessário qualquer membro da Comissão de Avaliação poderá solicitar reuniões extraordinárias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1562636\r\n"
        ],
        "1562827": [
            "2013-09-20 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIOLILIANE OLIMPIO SANTOS DA SILVA LOPES, NOS TERMOS DA LEI .\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/1385/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Conceder à LILIANE OLIMPIO SANTOS DA SILVA LOPES, servidora pública estadual, matrícula nº 870.688-9, o auxílio-adoção criado pelo “Programa Um Lar Para Mim”, nos termos da alínea “d” do art. 3º, combinado com o art.10 da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda de adoção da jovem ISAC DOS SANTOS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1562827\r\n"
        ],
        "1562840": [
            "2013-09-20 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIOMARÍLIA SOARES BENTO FELIXNº .\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/001/2470/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder à LILIANE MARÍLIA SOARES BENTO FELIX, servidora pública estadual, matrícula nº 812.812-6, o auxílio-adoção criado pelo “Programa Um Lar Para Mim”, nos termos da alínea “c” do art. 3º, combinado com o art. 10 da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda de adoção da menor Carolina Araújo Rafael.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1562840\r\n"
        ],
        "1563127": [
            "2013-09-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO I, PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e de acordo com o dispositivo na Lei nº 4.583, de 25.07.2005, alterada pela Lei nº 5.348, de 11.12.2008, bem como no Decreto nº 42.373/2010 e o que consta do processo nº E-21/070.178/2013, e\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoção de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - CPISAP, na Ata nº 00 da Reunião destinada à Promoção por Antiguidade de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária da Classe II para Classe I e da Classe III para a Classe II,\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, por ANTIGUIDADE, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução. \r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão validade, para todos os efeitos, a partir das datas constantes no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- A Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica através da Divisão de Promoção Funcional da Superintendência de Recursos Humanos da SEAP promoverá, oportunamente, apostila apartada dos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nREPOSICIONAMENTO DA CLASSE II / CLASSE I\r\nNão há candidatos habilitados\r\nREPOSICIONAMENTO DA CLASSE III / CLASSE II\r\nOS SERVIDORES A QUEM SE REFERE O PRESENTE ATO, FICAM REPOSICIONADOS NA CLASSE II, CONFORME TABELA ABAIXO, DA CATEGORIA FUNCIONAL DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 4583 DE 25.07.2005, ALTERADA PELA LEI Nº 5.348 DE 11.12.2008, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 40.013, DE 28.09.2006, CUJOS CRITÉRIOS FORAM ESTABELECIDOS PELO DECRETO Nº 42.373 DE 25.03.2010\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nREF\r\nADMISSÃO\r\nT.S. EFET\r\nVALIDADE\r\n1\r\n19970250\r\nFRANKLIN DO NASCIMENTO DIAS\r\nISAP\r\n3a\r\n5/11/2001\r\n11a. 8m. 1d.\r\n4/11/2006\r\n2\r\n19923244\r\nROSANGELA PORSINO LORETI\r\nISAP\r\n3a\r\n20/12/2001\r\n11a. 6m. 16d.\r\n19/12/2006\r\n3\r\n5642639\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DE GOUVEIA\r\nISAP\r\n3a\r\n9/4/2002\r\n12a. 2m. 26d.\r\n8/4/2006\r\n4\r\n41962249\r\nREJANE DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n16/8/2004\r\n8a.10m.21d\r\n15/8/2009\r\n5\r\n41960653\r\nANDRE ARAUJO DE FIGUEIREDO\r\nISAP\r\n3a\r\n16/8/2004\r\n8a.8m.9d\r\n15/8/2009\r\n6\r\n42144132\r\nRAMON FERREIRA NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n1/7/2005\r\n8a.2d.\r\n30/6/2010\r\n7\r\n42191220\r\nALLAN BARBOSA DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n27/9/2005\r\n7a.4m.09d.\r\n26/9/2010\r\n8\r\n42502373\r\nCARLOS FABIANO EICHLER SANT ANGELO\r\nISAP\r\n3a\r\n11/11/2005\r\n5a. 10m. 14d.\r\n23/8/2012\r\n9\r\n42525438\r\nMARCO ANTONIO PINHEIRO MOREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n7a. 4m. 22d.\r\n9/2/2011\r\n10\r\n42523524\r\nSILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n7a.4m.23d.\r\n9/2/2011\r\n11\r\n42696909\r\nMARCUS VINICIUS COTTA RIBEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n18/12/2006\r\n6a. 7d.\r\n27/6/2012\r\n12\r\n42700345\r\nLEANDRO FERREIRA GARCEZ\r\nISAP\r\n3a\r\n27/12/2006\r\n6a. 6m. 8d.\r\n26/12/2011\r\n13\r\n42816360\r\nGILBER DE SOUZA CARDOSO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/7/2007\r\n5a. 8m. 8d.\r\n28/7/2012\r\n14\r\n43182216\r\nMARCELO FLEGLER DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a.7m.5d\r\n28/11/2012\r\n15\r\n43182569\r\nMARCOS VINICIUS BASTOS MAIA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a.7m.5d\r\n28/11/2012\r\n16\r\n43182950\r\nVAGNER PESSOA E SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a.7m.5d\r\n28/11/2012\r\n17\r\n43182984\r\nDANILO BASTOS SAMPAIO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a.7m.5d\r\n28/11/2012\r\n18\r\n43182585\r\nSANDRO SELMO DE SOUZA CARNEIRO NUNE\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 6m.\r\n28/11/2012\r\n19\r\n43182119\r\nANDRE SANTOS MARINS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 4d.\r\n28/11/2012\r\n20\r\n43182402\r\nJOEL LOPES ROBAINO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a.7m.5d\r\n28/11/2012\r\n21\r\n43182232\r\nBIANCA DE ABREU GALHANO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a.7m.5d\r\n28/11/2012\r\n22\r\n43182658\r\nMARCOS GOMES ROCHA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a.7m.5d\r\n28/11/2012\r\n23\r\n43182267\r\nSERGIO MARQUES DE MATOS JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a.7m.5d\r\n28/11/2012\r\n24\r\n43182178\r\nCARINA MATOS FIGUEIREDO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a.7m.5d\r\n28/11/2012\r\n25\r\n43182410\r\nEDUARDO FACIOLI RIBEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 1d.\r\n2/12/2012\r\n26\r\n43182364\r\nMARCUS VINICIUS DE ARAUJO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n27\r\n43182399\r\nRAPHAEL DE MEDEIROS MORGADO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n28\r\n43182526\r\nCLOVIS CORREA PARENTES\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 6m. 28d.\r\n5/12/2012\r\n29\r\n43182712\r\nDIACICUARA PEREIRA LAGO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n30\r\n43182941\r\nEDILSON DE ABREU BARCELLOS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n31\r\n43182470\r\nSILVIO TAVARES DA SILVA NETO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n32\r\n43187757\r\nALMIR DE ALMEIDA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 1d.\r\n2/12/2012\r\n33\r\n43182151\r\nED WILSON LINO DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n34\r\n43182348\r\nHENRIQUE DANIEL GONCALVES THINNES\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n35\r\n43182356\r\nFABIO SOUZA DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n36\r\n43182429\r\nLINDON CARLOS WANDERLEI DE FARIAS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n37\r\n43182488\r\nJORGE LUIZ GARCIA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n38\r\n43182739\r\nCRISTIANO GONCALVES DO AMARAL\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n39\r\n5952395\r\nGABRIEL FERNANDES DE S JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n40\r\n43182038\r\nANDRE BERNARDO MARTINS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n41\r\n43182160\r\nANDERSON SALGADO OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n42\r\n43182275\r\nJOAO LUIZ LAGOS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n43\r\n43182577\r\nALEXIS DE ANDRADE GODINHO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 3d.\r\n30/11/2012\r\n44\r\n43182771\r\nROBSON DE SOUSA DO AMARAL\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a.7m.5d\r\n28/11/2012\r\n45\r\n43182780\r\nSANDRO BRASIL FERREIRA R FLORES\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 6m. 21d.\r\n12/12/2012\r\n46\r\n43182143\r\nANDRE LUIS LUCIANO TEIXEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n47\r\n43182240\r\nDIOGO FERREIRA DE BARROS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n48\r\n43182291\r\nVICTOR EMANUEL FERREIRA DO NASCIMEN\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n49\r\n43182380\r\nADRIANO IZIDRO DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n50\r\n43182615\r\nTHIAGO DE MELLO BITTENCOURT\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n51\r\n43182801\r\nMARCELO ANDRADE SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n52\r\n43182879\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA FONTES\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n53\r\n43181899\r\nIGOR RODRIGUES DE CARVALHO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n54\r\n43182224\r\nANDERSON GONCALVES RIBEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n55\r\n43182666\r\nIGOR FRAZAO DOS REIS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n56\r\n43182500\r\nTHIAGO GUIMARAES DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 1m. 29d.\r\n4/12/2012\r\n57\r\n43186033\r\nMERY HELLEN DA SILVEIRA SALERMO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n58\r\n43182186\r\nMARCELO RAMOS RODRIGUES\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n59\r\n43182640\r\nMARCIO MACHADO PORTELLA VIEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n60\r\n43182917\r\nALEXANDRE DE SOUZA BURICHE E SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n61\r\n43182623\r\nVIVIAN MARIA VOLTES DE SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n62\r\n43181686\r\nDERNIVAL RODRIGUES DOS REIS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n63\r\n43182135\r\nALEXANDRE CARMO DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n64\r\n43182690\r\nFRANCISCO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n65\r\n43181970\r\nALEXANDER SOUZA DE FARIA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n66\r\n43182887\r\nMARCELO VIEITAS DA FONSECA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 1d.\r\n2/12/2012\r\n67\r\n43182496\r\nORLANDO ALVES DE LIMA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n68\r\n43183026\r\nAMAURY ARRUDA DE SOUZA JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n69\r\n43182550\r\nLAZARO BENTO LOPES GUIMARAES\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n70\r\n41473590\r\nDARIO PEREIRA CALCADA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n71\r\n42645247\r\nEDUARDO SILVA GUIMARAES\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n72\r\n43181651\r\nJUAREZ CLAUDINO DO NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n73\r\n43182313\r\nLEONARDO ALVES DA SILVA FILHO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n74\r\n5719020\r\nFERNANDO VIEIRA FILHO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n75\r\n43128033\r\nMARCELO REZENDE CARIOCA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n76\r\n43182704\r\nVAGNER CARVALHO DE AMORIM\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n77\r\n43182755\r\nMARCELO BARLETTA TEIXEIRA DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a.7m.1d\r\n28/12/2012\r\n78\r\n43182798\r\nANTONIO GIL MARIN\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n79\r\n43182631\r\nANDRE RICARDO DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n80\r\n43182437\r\nGLEICE CRISTINA NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n81\r\n43182747\r\nMORGANA PAIVA DE ANDRADE\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 4d.\r\n29/11/2012\r\n82\r\n43182259\r\nRODRIGO VIEITAS DA FONSECA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n83\r\n43182763\r\nNACIF MARTINS DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n84\r\n43182453\r\nREUBS DA CRUZ SILVA JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 6m. 15d.\r\n28/11/2012\r\n85\r\n43182461\r\nPAULO CESAR GALVAO DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m.\r\n3/12/2012\r\n86\r\n43182518\r\nWESLEY DA CONCEICAO ROSAS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n87\r\n43182860\r\nJURANDIR DE PAULA JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n88\r\n43182895\r\nANDRE DE CARVALHO PERES\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n89\r\n42161894\r\nSILAS DA SILVA VIEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n90\r\n43182330\r\nSERGIO LIMA MACEDO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n91\r\n43182828\r\nANTONIO SERGIO ANASTASI\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n92\r\n43182852\r\nRICARDO DIAS NEVES\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n93\r\n43182933\r\nJULIO CESAR PESTANA DE AGUIAR\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n94\r\n43183018\r\nGUILHERME LUIZ DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n95\r\n43182992\r\nRENATO DA SILVA LEANDRO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n96\r\n43182321\r\nMARCIO ALMEIDA DE ANDRADE\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 6m. 18d.\r\n15/12/2012\r\n97\r\n43182534\r\nCARLLO RODRIGO MONTE DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n98\r\n43182909\r\nVANDERLEI RICARDO DE SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n99\r\n43182968\r\nANTENOR DE MENDONCA FREITAS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n100\r\n43182593\r\nDANIEL RONALDO FERNANDEZ\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n101\r\n43182720\r\nRICARDO SILVA DE MENEZES\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n102\r\n43181821\r\nVANESSA JORDAO DA SILVA LEAL\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n103\r\n21843473\r\nMARCELO ERICK SIQUEIRA PRACA\r\nISAP\r\n3a\r\n4/12/2007\r\n5a. 6m. 27d.\r\n6/12/2012\r\n104\r\n41879210\r\nJEFFERSON LUIS DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n21/12/2007\r\n5a. 6m. 12d.\r\n19/12/2012\r\n105\r\n43187854\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO PINHEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n27/12/2007\r\n5a. 6m. 4d.\r\n29/12/2012\r\n106\r\n43188842\r\nHUDSON MAURICIO DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n27/12/2007\r\n5a. 6m. 8d.\r\n25/12/2012\r\n107\r\n43189601\r\nANDRE LUIS PEREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n27/12/2007\r\n5a. 6m. 4d.\r\n29/12/2012\r\n108\r\n43187803\r\nFLAVIO FERREIRA DA ROCHA\r\nISAP\r\n3a\r\n27/12/2007\r\n5a. 6m. 8d.\r\n25/12/2002\r\n109\r\n43187889\r\nMIGUEL OLIMPIO CAVALCANTI FILHO\r\nISAP\r\n3a\r\n27/12/2007\r\n5a. 6m. 8d.\r\n25/12/2002\r\n110\r\n43187862\r\nLUCIANO ANDRE DA COSTA\r\nISAP\r\n3a\r\n27/12/2007\r\n5a. 6m. 8d.\r\n25/12/2002\r\n111\r\n43187820\r\nMARCOS DA SILVA SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n27/12/2007\r\n5a. 6m. 8d.\r\n25/12/2002\r\n112\r\n43190626\r\nTHIAGO PIRES DE MESQUITA\r\nISAP\r\n3a\r\n27/12/2007\r\n5a. 6m. 8d.\r\n25/12/2002\r\n113\r\n43187811\r\nGERALDO ALVES MOREIRA SCHER\r\nISAP\r\n3a\r\n27/12/2007\r\n5a. 6m. 8d.\r\n25/12/2002\r\n114\r\n43187765\r\nCLAYTON MEIRELLES DE MOURA\r\nISAP\r\n3a\r\n28/12/2007\r\n5a. 6m. 7d.\r\n26/12/2012\r\n115\r\n43192130\r\nRENATO BOMFIM NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n4/1/2008\r\n5a. 6m.\r\n2/1/2013\r\n116\r\n43189806\r\nATHILA CHAVES DONNER\r\nISAP\r\n3a\r\n4/1/2008\r\n5a. 6m.\r\n2/1/2013\r\n117\r\n43203590\r\nANDRE LUIZ TESTA\r\nISAP\r\n3a\r\n17/1/2008\r\n5a. 5m. 17d.\r\n15/1/2013\r\n118\r\n43203680\r\nAMARAL TORRES HOLANDA GUERRA\r\nISAP\r\n3a\r\n17/1/2008\r\n5a. 5m. 17d.\r\n15/1/2013\r\n119\r\n43219560\r\nROMILDO MIGUEL RIBEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n18/1/2008\r\n5a. 5m. 16d.\r\n16/1/2013\r\n120\r\n43203671\r\nMAURO DO NASCIMENTO SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n18/1/2008\r\n5a. 5m. 16d.\r\n16/1/2013\r\n121\r\n43203663\r\nLUIS ANTONIO DE SA CLEMENTE\r\nISAP\r\n3a\r\n18/1/2008\r\n5a. 5m. 16d.\r\n16/1/2013\r\n122\r\n5546710\r\nHERNANE PAES CASTANHEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n18/1/2008\r\n5a. 5m. 16d.\r\n16/1/2013\r\n123\r\n43211305\r\nDEISE ALVES DE MORAIS DO AMARAL\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n124\r\n43210988\r\nEDILAN SANTOS DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n125\r\n43211542\r\nCARLOS MAGNO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n126\r\n43147097\r\nRAPHAEL DA SILVA RIBEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n127\r\n43209610\r\nANDRE FERNANDO MAIDEL AZEVEDO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n128\r\n43211186\r\nJOSE LUIZ RUSSO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n129\r\n43211330\r\nRICARDO CHEBLE DE ANDRADE\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n130\r\n43211569\r\nLEANDRO VITOR DRIUSSO DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n131\r\n43211593\r\nPIERRE PABLO GOMES DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n132\r\n43211658\r\nJORGE DA SILVA PASSOS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n133\r\n43211712\r\nTHIAGO MELGACO CHIARO RODRIGUES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n134\r\n43211909\r\nADEMILSON XAVIER DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 4m. 13d.\r\n18/2/2013\r\n135\r\n43208193\r\nFERNANDO DE SIQUEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n136\r\n43211828\r\nMARCOS ANDRE LIMA DE AZEVEDO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n137\r\n42762901\r\nCARLOS GUILHERME DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n138\r\n43205917\r\nROGERIO SANTOS DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n139\r\n43207049\r\nROBERTO HENRIQUE SILVA DE PAULA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n140\r\n43207251\r\nMARCELO LESSA DE ARAUJO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n141\r\n43208215\r\nRONALDO DE SOUZA PINTO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n142\r\n43209157\r\nBRUNO DA SILVA RAMOS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n143\r\n43211623\r\nHAROLDO DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n144\r\n43211933\r\nLEONARDO LUIZ SOUTO MEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n145\r\n43234992\r\nLILIAN APARECIDA FERREIRA ALVAREZ\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n146\r\n20915250\r\nRONALDO DIAS BARRADAS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n147\r\n42682959\r\nALEXSANDRO SILVA BUROCK\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n148\r\n43207286\r\nANA PAULA DA SILVA CARVALHO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. \r\n1/2/2013\r\n149\r\n43208398\r\nCLAUDIA IZABEL SANTOS DE FREITAS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n150\r\n43208177\r\nCLAUDINEI ALVES DE ALMEIDA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n151\r\n43208339\r\nMARCELO GONCALVES PORTUGAL\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n152\r\n43209106\r\nFABIO VIEIRA GOMES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n153\r\n43209769\r\nDAVID GERSON BRAGA DAS NEVES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n154\r\n43210856\r\nMARCOS PAULO PEREIRA BARENCO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 4m. 25d.\r\n6/2/2013\r\n155\r\n43210929\r\nFABIO DE ASSIS RANGEL\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n156\r\n43211208\r\nCASSIO ARAUJO GONCALVES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n157\r\n43211720\r\nCARLOS ALBERTO SIRINO SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n158\r\n43211763\r\nNOBERTO FERREIRA DE ANDRADE\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n159\r\n43209246\r\nDAVID DOS SANTOS SANTORO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n160\r\n43209360\r\nFABIANO KIRCHPFENNIG RIBEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n161\r\n43211240\r\nRONNY TAVEIRA DE ARAUJO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n162\r\n43209726\r\nJOAO PAULO DE SOUZA NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n163\r\n43206417\r\nLEANDRO DA SILVA FERNANDES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n164\r\n43151280\r\nFERNANDO RODRIGUES MAIA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n165\r\n43208584\r\nANDRE RODRIGUES DE MORAIS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n166\r\n43208614\r\nFABRICIO DA SILVA GUERREIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n167\r\n43209165\r\nMARCUS VINICIUS DAS C SANTIAGO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n168\r\n43209416\r\nALEXANDRE FRANCO DO AMARAL\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n169\r\n43210961\r\nRENATO VERDAN TAVARES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n170\r\n43144527\r\nCARLOS EDUARDO FEITOSA DE SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n171\r\n43205992\r\nLUIZ FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n172\r\n43207405\r\nARIANA DA SILVA MARCHEZI\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 4m. 25d.\r\n6/2/2013\r\n173\r\n43211003\r\nELISEU DE AMORETI\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n174\r\n43211283\r\nBRUNO QUEYROI BERTIN\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n175\r\n43211550\r\nFABIO DO ESPIRITO SANTO GOMES DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n176\r\n43211780\r\nEDISON AZEVEDO VALLADAO JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n177\r\n43211836\r\nDARLAN CARLOS LAPA COELHO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n178\r\n43209009\r\nPAULO CESAR SOUZA BITTENCOURT\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n179\r\n43209238\r\nANDRE DE OLIVEIRA RAMOS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n180\r\n43211160\r\nRAFAEL ARAUJO ZIPOLI DE SOUSA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n181\r\n43211810\r\nCRISTIANO NEVES DA CUNHA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n182\r\n19827237\r\nDAMIAO DA SILVA ALVES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 4m. 29d.\r\n2/2/2013\r\n183\r\n43206441\r\nSAMUEL FRANCISCO ALVES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n184\r\n43209092\r\nJULIO CESAR GOMES DUARTE\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 4m. 29d.\r\n2/2/2013\r\n185\r\n43209564\r\nNEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n186\r\n43209645\r\nPAULO SERGIO CARDOSO DE ALBUQUERQUE\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n187\r\n43210716\r\nDEIVSON ANJOS LIMA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n188\r\n43211011\r\nCARLOS EDUARDO VIANA DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n189\r\n43211127\r\nPEDRO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n190\r\n43211445\r\nALEXANDRE DUARTE SOARES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n191\r\n43211500\r\nALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n192\r\n43211640\r\nJORGE JOSE DE OLIVEIRA KNAUER\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n193\r\n43211674\r\nMARIO HENRIQUE DE JESUS COSTA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n194\r\n43211801\r\nLEONARDO MAZZEI PINTO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n195\r\n43211860\r\nDANIEL CONRADO FERREIRA DE CARVALHO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 4m. 29d.\r\n2/2/2013\r\n196\r\n43211895\r\nROMULO GASPAR DIAS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n197\r\n43211950\r\nJOAO FRANCISCO FERREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n198\r\n43211151\r\nVINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n199\r\n43211518\r\nCLAUDIO ALBINO DA COSTA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n200\r\n43211941\r\nPRISCILA SAMUEL GOMES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n201\r\n43210899\r\nJOAO BATISTA DAS NEVES SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 2d.\r\n30/1/2013\r\n202\r\n43211194\r\nFABIO RODRIGUES MARQUES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n203\r\n6567703\r\nPAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n204\r\n43208142\r\nROBSON SILVA DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n205\r\n43211755\r\nFLAVIA FERREIRA BRANDAO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n206\r\n43209424\r\nLUISE AZEREDO OMENA FERREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m.\r\n1/2/2013\r\n207\r\n43207332\r\nALEX BARBOSA DA COSTA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n208\r\n43209653\r\nTHIAGO VIEIRA OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n209\r\n43209696\r\nBERNARDO IGLESIAS DIAS DOS PASSOS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n210\r\n43209777\r\nANDRE ZEIR CORREA BORGES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n211\r\n43211496\r\nTHIAGO MATOS ANDREZA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n212\r\n43207138\r\nCINTIA CRISTINA LOURENCO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n213\r\n43211356\r\nMARCIA FROSSARD TEZOLIM\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n214\r\n43208223\r\nJULIANA SOUZA MATOS BRAZ\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n215\r\n43209807\r\nJANDINEI IANGA GOMES DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n216\r\n43211054\r\nFELIPE LUIS DE FREITAS MONASSA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n217\r\n43211470\r\nRAFAEL EUZEBIO PEREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n218\r\n12490938\r\nANDREA HIATH BEZERRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n219\r\n43209327\r\nNEIFE MURAD DE CARVALHO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n220\r\n43211631\r\nJANAINA DOS SANTOS QUINTANILHA DRUM\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n221\r\n43211739\r\nDANIELLE RAMOS DE LIMA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n222\r\n43209661\r\nJOSE ANTONIO ALVES FILGUEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n223\r\n43211275\r\nFABIO OLIVEIRA DOS SANTOS SERRINA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n224\r\n43209840\r\nSERGIO DE ARAUJO DO NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n225\r\n43211585\r\nSANDRO SOUZA DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n226\r\n43219136\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA MOTA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n227\r\n43219705\r\nEDILBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n228\r\n43206069\r\nMAGNO ALEXANDER SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n229\r\n43207081\r\nTHIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIR\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n230\r\n43207294\r\nIVAN MOREIRA DA COSTA JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n231\r\n43208169\r\nCRISTIANO RODRIGUES DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n232\r\n43208835\r\nLUIS PATRIC MOREIRA LOPES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n233\r\n43209602\r\nVICTOR FELIX VIEIRA BARBOSA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n234\r\n43209670\r\nALEX PESSOA RODRIGUES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n235\r\n43211135\r\nFERNANDO DA SILVA PIMENTA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n236\r\n43211615\r\nFABIO RANGEL DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a.5m.4d.\r\n28/1/2012\r\n237\r\n43211704\r\nROBERTO NUNES DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n238\r\n43206832\r\nJULIO CESAR NEVES HORACIO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n239\r\n43209289\r\nWAGNER MARINS ELIAS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n240\r\n43211178\r\nFABIO MARQUES DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n241\r\n43211402\r\nRODRIGO ROCHA AZANEU\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n242\r\n43211410\r\nALEX MARQUES ROSEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n243\r\n43211437\r\nMARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n244\r\n43206921\r\nMARCOS ANTONIO MARTINS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n245\r\n43210791\r\nBRUNO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n246\r\n43211453\r\nRAFAEL DE SOUZA MAGALHAES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n247\r\n43211798\r\nRONEY HENRIQUE DA ROSA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n248\r\n43211380\r\nCLAUDIA MEDEIROS SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n249\r\n43211690\r\nJANAINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n250\r\n43206450\r\nRENATO DE JESUS RIBEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n251\r\n43209742\r\nALEX CARDOSO DE FREITAS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n252\r\n43208789\r\nGEORGE MICHEL CHAHINE VIEIRA FERREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n253\r\n43211577\r\nALEXANDRO LOPES DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n254\r\n43211879\r\nELIEL OGAWA DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n255\r\n43208266\r\nDEBORA ROSALINO MORAES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n256\r\n43209378\r\nLUCIANO MORGADO NAGIB\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n257\r\n43211259\r\nJOSIEL ALMEIDA CAMPOS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n258\r\n43208452\r\nANTONIO CARLOS FREITAS DA LUZ\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n259\r\n43209351\r\nJOSE EDUARDO SILVA DE SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n260\r\n43210937\r\nFERNANDO SANTANA DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n261\r\n43209750\r\nDAVID PONTES GARCIA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n262\r\n43211526\r\nLUIZ CARLOS LOUSA BERMOND\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n263\r\n43211224\r\nJULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n264\r\n43211607\r\nWLADIMIR THEODORO FERREIRA DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n265\r\n43211852\r\nLUIZ HENRIQUE MIRANDA MARTINS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n266\r\n43211925\r\nMARCOS DE ARAUJO BASTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n267\r\n43211747\r\nEDUARDO DOS SANTOS JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n268\r\n41974573\r\nCATIA BEZERRA CAVALCANTE\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 2d.\r\n30/1/2013\r\n269\r\n43210848\r\nALMIR DOS SANTOS ABREU\r\nISAP\r\n3a\r\n1/2/2008\r\n5a. 5m. 2d.\r\n30/1/2013\r\n270\r\n43211968\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n1/2/2008\r\n5a. 5m. 2d.\r\n30/1/2013\r\n271\r\n43210775\r\nANDRE DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n1/2/2008\r\n5a. 5m. 2d.\r\n30/1/2013\r\n272\r\n43211984\r\nMAURO DOS SANTOS SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n1/2/2008\r\n5a. 4m. 28d.\r\n2/2/2013\r\n273\r\n42655544\r\nRODRIGO COLCHONE DA COSTA\r\nISAP\r\n3a\r\n1/2/2008\r\n5a. 5m. 2d.\r\n30/1/2013\r\n274\r\n43210813\r\nNELSON DE SOUZA PACHECO JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n1/2/2008\r\n5a. 5m. 2d.\r\n30/1/2013\r\n275\r\n43211976\r\nRENATO FERREIRA MOREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n1/2/2008\r\n5a. 5m. 2d.\r\n30/1/2013\r\n276\r\n43213626\r\nALEX GONCALVES LAURINDO\r\nISAP\r\n3a\r\n7/2/2008\r\n5a. 4m. 26d.\r\n5/2/2013\r\n277\r\n43212026\r\nJORGE LUIZ GUIMARAES ROMANO\r\nISAP\r\n3a\r\n7/2/2008\r\n5a. 4m. 26d.\r\n5/2/2013\r\n278\r\n42060214\r\nLIVIO HUGO FRANCO REZENDE\r\nISAP\r\n3a\r\n7/2/2008\r\n5a. 2m. 26d.\r\n5/2/2013\r\n279\r\n43211992\r\nDANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n7/2/2008\r\n5a. 4m. 26d.\r\n5/2/2013\r\n280\r\n43212000\r\nALEX FAGUNDES DO NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n7/2/2008\r\n5a. 4m. 26d.\r\n5/2/2013\r\n281\r\n5916275\r\nJOHNSON DE SOUZA ALMEIDA\r\nISAP\r\n3a\r\n7/2/2008\r\n5a. 4m. 26d.\r\n5/2/2013\r\n282\r\n20110642\r\nMIGUEL DE SA FERREIRA FILHO\r\nISAP\r\n3a\r\n7/2/2008\r\n5a. 4m. 26d.\r\n5/2/2013\r\n283\r\n43212018\r\nPEDRO RODRIGUES BRAGA\r\nISAP\r\n3a\r\n7/2/2008\r\n5a. 4m. 26d.\r\n5/2/2013\r\n284\r\n43142087\r\nCARLOS WAGNER DA MATTA DIAS\r\nISAP\r\n3a\r\n7/2/2008\r\n5a. 4m. 26d.\r\n5/2/2013\r\n285\r\n41473876\r\nSEBASTIAO CONCEICAO DE SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n8/2/2008\r\n5a. 4m. 25d.\r\n6/2/2013\r\n286\r\n43213499\r\nMIKE BRENNON MATTOS PEREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n8/2/2008\r\n5a. 4m. 25d.\r\n6/2/2013\r\n287\r\n43215300\r\nJACQUELINE MANCEBO DE PAULA\r\nISAP\r\n3a\r\n8/2/2008\r\n5a. 4m. 25d.\r\n6/2/2013\r\n288\r\n43215327\r\nALEXANDRE CLEITON DOS SANTOS MARQUE\r\nISAP\r\n3a\r\n8/2/2008\r\n5a. 4m. 25d.\r\n6/2/2013\r\n289\r\n43146872\r\nANDRE LUIZ PERAZOLI\r\nISAP\r\n3a\r\n8/2/2008\r\n5a. 4m. 25d.\r\n6/2/2013\r\n290\r\n43213391\r\nJOSEMAR ALVES RANCATO\r\nISAP\r\n3a\r\n8/2/2008\r\n5a. 4m. 25d.\r\n6/2/2013\r\n291\r\n43213332\r\nRODRIGO CAMPELO BARROS LEITE\r\nISAP\r\n3a\r\n8/2/2008\r\n5a. 4m. 1d.\r\n1/3/2013\r\n292\r\n43213340\r\nFILLIPE VALENTE FERNANDES\r\nISAP\r\n3a\r\n8/2/2008\r\n5a. 4m. 25d.\r\n6/2/2013\r\n293\r\n17991986\r\nBRENO SLADE FARIA\r\nISAP\r\n3a\r\n8/2/2008\r\n5a. 4m. 25d.\r\n6/2/2013\r\n294\r\n43246206\r\nPAULO HENRIQUE SILVA DINIZ\r\nISAP\r\n3a\r\n11/2/2008\r\n5a. 4m. 22d.\r\n9/2/2013\r\n295\r\n42647770\r\nFELIPE PECANHA GOMES\r\nISAP\r\n3a\r\n12/2/2008\r\n5a. 4m. 16d.\r\n10/2/2013\r\n296\r\n43219845\r\nMARCELLO DOS ANJOS CERSOSIMO\r\nISAP\r\n3a\r\n13/2/2008\r\n5a. 4m. 20d.\r\n11/2/2013\r\n297\r\n43219829\r\nCID RUBENS BATISTA\r\nISAP\r\n3a\r\n13/2/2008\r\n5a. 4m. 20d.\r\n11/2/2013\r\n298\r\n24005681\r\nJOSE MAURICIO SIQUEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n18/2/2008\r\n5a. 4m. 15d.\r\n16/2/2013\r\n299\r\n43227520\r\nCLAUDIO DA CUNHA AZEREDO\r\nISAP\r\n3a\r\n19/2/2008\r\n5a. 4m. 14d.\r\n17/2/2013\r\n300\r\n43227724\r\nMARCELO MARTINS GONZALES\r\nISAP\r\n3a\r\n25/2/2008\r\n5a. 4m. 8d.\r\n23/2/2013\r\n301\r\n43227643\r\nRAPHAEL QUINTANILHA CELANO\r\nISAP\r\n3a\r\n25/2/2008\r\n5a. 4m. 8d.\r\n23/2/2013\r\n302\r\n43227686\r\nHELIO FREIRE DE AZEREDO JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n25/2/2008\r\n5a. 4m. 8d.\r\n23/2/2013\r\n303\r\n43227619\r\nSAULO EVARISTO PEREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n26/2/2008\r\n5a. 4m. 8d.\r\n23/2/2013\r\n304\r\n43227732\r\nLUANA SANTOS DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n27/2/2008\r\n5a. 4m. 6d.\r\n25/2/2013\r\n305\r\n43227775\r\nDANIELLE PINHEIRO MARRA BRITO\r\nISAP\r\n3a\r\n28/2/2008\r\n5a. 4m. 5d.\r\n26/2/2013\r\n306\r\n43227783\r\nRICARDO PEREIRA DE SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n29/2/2008\r\n5a. 4m. 5d.\r\n26/2/2013\r\n307\r\n43227759\r\nFERNANDA TROVAO DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n1/3/2008\r\n5a. 4m. 5d.\r\n26/2/2013\r\nId: 1563127\r\n"
        ],
        "1563156": [
            "2013-09-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nADOÇÃO DA SERVIDORA MIRANDA, NOS TERMOS DO ART.14, I DA LEI 3.499/2000 E DECRETO N.º 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-25/145/2005,\r\nRESOLVE:\r\nº - Cancelar o auxílio-adoção concedido à servidora pública estadual, , matrícula 777-3com fulcro no art.14, I da Lei 3499/2000, a contar de 1º de julho de 2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11/09/2013.\r\nId: 1563156\r\n"
        ],
        "1563234": [
            "2013-09-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DOS JOGOS ESCOLARES DA JUVENTUDE 2013 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no processo n° E-30 /001/476/2013,\r\n- Constituir Comissão Especial de Pregão Eletrônico dos Jogos Escolares da Juventude 2013 do Estado do Rio de Janeiro, composta pelos seguintes servidores:\r\nCLAUDIA DE MELLO GENTIL\r\nID funcional 1911995\r\nPregoeira\r\nCHRISTIANE DE ANDRADE COSTA\r\nID funcional 4374599\r\nApoio\r\nISIS DINIZ FERREIRA\r\nID funcional 4438235\r\nApoio\r\nLUIZ MARCELLO PEREIRA JR\r\nID funcional 4394543\r\nApoio\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1563234\r\n"
        ],
        "1563263": [
            "2013-09-23 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 20 de setembro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3.132, de 18.04.2012:\r\nVANDER JOSÉ DE MELO GOMES\r\nFERNANDA DE CAMPOS ALVARENGA\r\nMARLON COSTA DE FIGUEIREDO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1563263\r\n"
        ],
        "1563304": [
            "2013-09-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCOMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS DE AVLIAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA E DESCARTE SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de avaliação de baixa definitiva e descarte no âmbito desta Secretaria; e\r\na faculdade do Art. 11 da Lei nº 5427 de 1º de abril/2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de compor comissão permanente de processos de avaliação de baixa definitiva e descarte no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido na Portaria SE nº 01 de 11 de janeiro de 2012.\r\n- Os referidos servidores deverão promover descartes com periodicidade não superior a 03 (três) meses, conforme art. 5º da Portaria SE nº 01 de 11 de janeiro de 2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMATRÍCULA Nº\r\nMATRÍCULA Nº\r\nComissão Permanente de Processos de Avaliação de Baixa Definitiva e Descarte\r\nFatima Maria Prince Fernandes\r\n915.755-3\r\nRaquel Granja Baltar Lemos\r\n865.423-8\r\nJaqueline da Silva Canto Bastos \r\n867.253-7\r\nSuzi da Silva Faria\r\n41960\r\nJorge Alves Carvalho\r\n196.024-4\r\nJefferson Guimarães Fernandes\r\n42906\r\nId: 1563304\r\n"
        ],
        "1563305": [
            "2013-09-24 00:00:00",
            "\r\nDE RECUSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\nque a Associação Congregação de Santa Catarina/Hospital Santa Teresa está contemplada no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos do Sistema Único de Saúde; \r\na Portaria GM/MS nº 3432 de 12/08/1998 que estabelece critérios de classificação para as Unidades de Tratamento Intensivo (UTI);\r\na Deliberação CIB-RJ nº 901 de 15/04/2010 que aprova a proposta de Reestruturação das Unidades de Terapia Intensiva no Estado do Rio de Janeiro;\r\na Portaria SAS/MS nº155, de 20 de fevereiro de 2013, que altera o quantitativo de leitos de UTI adulto do Hospital Santa Teresa pela habilitação de 10 (dez) novos leitos;\r\no art.9º, inciso III, do Decreto nº 42.518 de 18/06/2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências; e\r\na necessidade de ampliar a oferta do nº de leitos de UTI no Sistema Único de Saúde.\r\nTransferir ao Município de Petrópolis recursos financeiros no montante de R 137.330,10 (cento e trinta e sete mil trezentos e trinta reais e dez centavos) mensais, a serem destinados a Associação Congregação de Santa Catarina/Hospital Santa Teresa, na forma de custeio de 10 (dez) leitos de UTI adulto, tipo III.\r\nOs recursos mencionados no caput deste artigo serão retroativos à competência fevereiro de 2013, competência da habilitação, pelo Ministério da Saúde, dos referidos leitos.\r\nA produção hospitalar destes leitos deverá constar do Sistema de Informações Hospitalares.\r\nOs recursos serão transferidos, diretamente do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Petrópolis, em conta específica para esta finalidade.\r\nOs leitos de UTI de que trata a presente resolução serão disponibilizados à regulação através da Central Estadual de Regulação, subordinados aos protocolos e fluxos da mesma.\r\nSerá criada uma Comissão de Acompanhamento constituída de 03 (três) representantes designados pelo Subsecretário de Atenção a Saúde, para acompanhar a utilização dos leitos de UTI conforme fluxos e protocolos da Central Estadual de Regulação.\r\nCaso a Comissão de Acompanhamento constatar que o os leitos de UTI referidos nesta Resolução estão sendo utilizados para finalidade diversa da que trata o art. 3º, instaurará procedimento administrativo para ressarcimento dos valores gastos indevidamente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e torna sem efeito a Resolução SES nº 359/2012, de 18 de julho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\nId: 1563305\r\n"
        ],
        "1563317": [
            "2013-09-20 00:00:00",
            " \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n19.751.252\r\n28.126.878\r\n37.095.004\r\n37.095.004\r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n4.215.543\r\n6.323.315\r\n8.481.086\r\n8.481.086\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n268.269.780\r\n402.404.670\r\n524.887.718\r\n524.887.718\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n22.955.769\r\n22.955.769\r\n22.955.769\r\n22.955.769\r\n00\r\n650.000\r\n650.000\r\n1.315.735\r\n1.315.735\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n26.360\r\n26.360\r\n26.360\r\n26.360\r\n13\r\n403.026\r\n403.026\r\n403.026\r\n403.026\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n75.000\r\n75.000\r\n130.000\r\n130.000\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n4.651\r\n9.302\r\n13.953\r\n18.604\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n18.652.883\r\n18.652.883\r\n18.652.883\r\n18.652.883\r\n13\r\n918.620\r\n918.620\r\n918.620\r\n918.620\r\n00\r\n1.561.186\r\n3.122.372\r\n6.218.177\r\n8.290.903\r\n01\r\n-\r\n9.562.480\r\n12.516.640\r\n13.708.320\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n11\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n12\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n95\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n99\r\n904.140\r\n904.140\r\n904.140\r\n904.140\r\n00\r\n2.963.911\r\n5.927.822\r\n11.891.732\r\n13.355.643\r\n1353\r\nEMATER\r\n10\r\n2.395.135\r\n2.395.135\r\n2.395.135\r\n2.395.135\r\n13\r\n4.334.392\r\n4.334.392\r\n4.334.392\r\n4.334.392\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n16.149.831\r\n18.956.322\r\n20.157.832\r\n20.157.832\r\n00\r\n10.000\r\n20.000\r\n30.000\r\n40.000\r\n1601\r\nSEDEC\r\n11\r\n40.612.000\r\n40.612.000\r\n40.612.000\r\n40.612.000\r\n12\r\n939.624\r\n939.624\r\n939.624\r\n939.624\r\n99\r\n3.551.582\r\n3.551.582\r\n3.551.582\r\n3.551.582\r\n00\r\n48.812.465\r\n115.262.931\r\n182.075.396\r\n230.637.861\r\n05\r\n409.234.542\r\n432.888.470\r\n432.888.470\r\n432.888.470\r\n11\r\n58.117.750\r\n58.117.750\r\n58.117.750\r\n58.117.750\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n37.342.850\r\n37.342.850\r\n37.342.850\r\n37.342.850\r\n15\r\n8.987.036\r\n20.969.751\r\n38.943.824\r\n59.913.575\r\n20\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n22\r\n89.038.266\r\n190.076.533\r\n257.688.194\r\n320.153.065\r\n24\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n155.651.012\r\n155.651.012\r\n155.651.012\r\n155.651.012\r\n00\r\n372.084.222\r\n783.063.964\r\n1.272.116.288\r\n1.671.148.270\r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n13\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n22\r\n224.989.272\r\n452.306.003\r\n643.143.433\r\n860.632.705\r\n25\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n00\r\n13.370.696\r\n26.741.391\r\n40.112.087\r\n53.482.782\r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n276.844.271\r\n276.844.271\r\n276.844.271\r\n276.844.271\r\n13\r\n18.988.410\r\n18.988.410\r\n18.988.410\r\n18.988.410\r\n00\r\n71.396\r\n142.792\r\n1.664.187\r\n1.735.583\r\n4042\r\nFENORTE\r\n10\r\n398.500\r\n398.500\r\n398.500\r\n398.500\r\n98\r\n1.500\r\n1.500\r\n1.500\r\n1.500\r\n00\r\n16.983.308\r\n33.966.616\r\n50.949.924\r\n67.933.232\r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n36.000\r\n36.000\r\n36.000\r\n36.000\r\n13\r\n807.800\r\n807.800\r\n807.800\r\n807.800\r\n22\r\n8.314.631\r\n18.629.262\r\n38.595.735\r\n44.910.366\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n287.036\r\n574.072\r\n1.168.143\r\n1.168.143\r\n01\r\n-\r\n863.394\r\n1.295.090\r\n1.726.787\r\n13\r\n333.355\r\n333.355\r\n333.355\r\n333.355\r\nId: 1563317\r\n"
        ],
        "1563324": [
            "2013-09-20 00:00:00",
            " \r\nFIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo E-04/097/18/2013 e a necessidade de se cumprir o prazo previsto na Lei Complementar n° 63/1990, no que diz respeito ao cálculo e à correspondente publicação do Índice de Participação dos Municípios - IPM, e \r\n- que a Portaria CEPERJ/PR n° 8438, de 03 de setembro de 2013, que fixou os Índices Provisórios de Conservação Ambiental de 2013, foi publicada no Diário Oficial de 04 de setembro de 2013;\r\n- a recente disponibilização dos arquivos que contêm a DEFIS 2013 (ano-base 2012), o PGDAS-D (ano-base 2012) e a Declaração do MEI 2013 (ano-base 2012), pela Receita Federal do Brasil e pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, conforme informação prestada na CI SEFAZ/SUACIEF n° 2002/2013; e\r\n- a necessidade de adaptar os Sistemas da SEFAZ aos leiautes das novas declarações do Simples Nacional, o que somente pôde ser iniciado a partir da liberação pela Receita Federal do Brasil das informações prestadas nas declarações;\r\nRESOLVE:\r\nOs Índices Provisórios relativos à Participação dos Municípios do produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2014, são os constantes do Anexo I que acompanha esta Declaração.\r\n- Os Índices Provisórios, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV desta Resolução, conforme o disposto na Lei Complementar Federal n° 63, de 11 de janeiro de 1990, e nos critérios estabelecidos no artigo 1º da Lei Estadual n° 2.664, de 30 de dezembro de 1996 e nos artigos 1º e 2º da Lei Estadual n° 5.100, de 05 de outubro de 2007.\r\nOs municípios, por meio de seus prefeitos municipais, das associações de municípios, ou de seus representantes, consoante o disposto no §7.º do artigo 3.º da Lei Complementar Federal n° 63/1990, terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Resolução, para apresentarem, na CIEF/SUACIEF ou na repartição fiscal que jurisdicione a área do recorrente, impugnações aos Índices Provisórios e aos dados de que trata o artigo anterior.\r\nAs impugnações deverão estar devidamente fundamentadas com a identificação do protocolo das declarações que estão sendo questionadas na impugnação.\r\nAs repartições fiscais deverão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da recepção do recurso, constituir processo administrativo-tributário e promover sua entrega, por meio de portador próprio, nas dependências da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF (AV. Presidente Vargas, 670 - 9.º andar), de acordo com o disposto no § 1º do artigo 23 da Resolução SEFAZ n° 630, de 14 de maio de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2014\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nIPM 2014\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n4,085\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,185\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,412\r\n81\r\nAREAL\r\n0,241\r\n\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,370\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,270\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,391\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,829\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,304\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,307\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,289\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,531\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,487\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,226\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n4,066\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,433\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,453\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,243\r\n12\r\nCARMO\r\n0,260\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,808\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,206\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,252\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,216\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,236\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n8,104\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,217\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,311\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,248\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,592\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,622\r\n66\r\nITALVA\r\n0,187\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,253\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,528\r\n69\r\nITATIAIA\r\n0,752\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,308\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,192\r\n24\r\nMACAÉ\r\n5,103\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,194\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,553\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n1,677\r\n27\r\nMARICÁ\r\n0,372\r\n28\r\nMENDES\r\n0,207\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,430\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,299\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,241\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,219\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,387\r\n33\r\nNITERÓI\r\n3,159\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,839\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,922\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,253\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,342\r\n38\r\nPARATY\r\n0,443\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,240\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,817\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,212\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,798\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,213\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n1,860\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,221\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,569\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n1,361\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,870\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,287\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,343\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,222\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n1,140\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n28,466\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,352\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,318\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,313\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,515\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n2,200\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,487\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,935\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,199\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,227\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,346\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,244\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,310\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n0,319\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,424\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,381\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,266\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,218\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,731\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,282\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,612\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,425\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,183\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,275\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,765\r\nTOTAL:\r\n100,000\r\nANEXO II\r\nÍNDICES PROVISÓRIOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2014\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nVA/2011\r\nVA/2012\r\nÍNDICE VA/11\r\nÍNDICE VA/12\r\nMÉDIA ÍND.11/12\r\nIVA 75%\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n10.938.089.071,35\r\n17.110.695.418,71\r\n4,295245\r\n5,927737\r\n5,111491\r\n3,833618\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n27.092.474,77\r\n35.952.828,26\r\n0,010639\r\n0,012455\r\n0,011547\r\n0,00866\r\n02\r\nARARUAMA\r\n423.230.744,33\r\n507.296.820,23\r\n0,166197\r\n0,175745\r\n0,170971\r\n0,128228\r\n81\r\nAREAL\r\n68.299.339,41\r\n123.082.215,84\r\n0,02682\r\n0,04264\r\n0,03473\r\n0,026047\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n788.291.293,40\r\n776.363.230,17\r\n0,309552\r\n0,268959\r\n0,289256\r\n0,216942\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n158.158.441,28\r\n634.202.486,12\r\n0,062107\r\n0,21971\r\n0,140908\r\n0,105681\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n547.654.673,70\r\n652.003.224,82\r\n0,215057\r\n0,225877\r\n0,220467\r\n0,16535\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n1.923.251.473,34\r\n2.304.943.150,49\r\n0,755236\r\n0,798512\r\n0,776874\r\n0,582656\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n3.104.639.985,98\r\n3.385.153.470,26\r\n1,219152\r\n1,172734\r\n1,195943\r\n0,896957\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n241.221.311,68\r\n336.527.443,01\r\n0,094724\r\n0,116585\r\n0,105654\r\n0,079241\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n165.266.936,36\r\n222.311.041,43\r\n0,064898\r\n0,077016\r\n0,070957\r\n0,053218\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n4.625.810.660,11\r\n4.437.739.151,33\r\n1,816496\r\n1,537386\r\n1,676941\r\n1,257706\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n406.271.697,62\r\n459.965.513,94\r\n0,159538\r\n0,159348\r\n0,159443\r\n0,119582\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n29.043.015,64\r\n39.078.327,88\r\n0,011405\r\n0,013538\r\n0,012471\r\n0,009354\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n11.732.347.590,80\r\n11.368.387.762,52\r\n4,60714\r\n3,938403\r\n4,272772\r\n3,204579\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n476.159.376,28\r\n553.393.463,02\r\n0,186982\r\n0,191715\r\n0,189349\r\n0,142011\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n874.166.331,41\r\n810.837.468,14\r\n0,343274\r\n0,280902\r\n0,312088\r\n0,234066\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n22.371.282,78\r\n35.287.019,02\r\n0,008785\r\n0,012225\r\n0,010505\r\n0,007879\r\n12\r\nCARMO\r\n150.878.452,70\r\n208.574.522,95\r\n0,059248\r\n0,072258\r\n0,065753\r\n0,049315\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n2.200.069.507,96\r\n2.035.420.968,04\r\n0,863939\r\n0,70514\r\n0,78454\r\n0,588405\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n102.445.235,52\r\n139.606.323,01\r\n0,040229\r\n0,048365\r\n0,044297\r\n0,033223\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n52.987.557,58\r\n54.701.956,16\r\n0,020807\r\n0,018951\r\n0,019879\r\n0,014909\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n79.583.734,70\r\n122.110.089,23\r\n0,031251\r\n0,042303\r\n0,036777\r\n0,027583\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n30.190.483,25\r\n30.410.954,50\r\n0,011855\r\n0,010535\r\n0,011195\r\n0,008396\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n25.214.870.946,33\r\n27.997.836.524,81\r\n9,901551\r\n9,699419\r\n9,800485\r\n7,350364\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n20.136.764,69\r\n29.047.655,78\r\n0,007907\r\n0,010063\r\n0,008985\r\n0,006739\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n167.842.323,15\r\n193.016.753,95\r\n0,065909\r\n0,066868\r\n0,066388\r\n0,049791\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n49.492.362,76\r\n67.719.106,59\r\n0,019435\r\n0,02346\r\n0,021447\r\n0,016086\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n768.361.720,36\r\n1.194.269.859,44\r\n0,301726\r\n0,413736\r\n0,357731\r\n0,268298\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n1.419.621.093,35\r\n1.406.443.627,10\r\n0,557467\r\n0,487241\r\n0,522354\r\n0,391766\r\n66\r\nITALVA\r\n33.960.791,97\r\n43.194.215,31\r\n0,013336\r\n0,014964\r\n0,01415\r\n0,010612\r\n21\r\nITAOCARA\r\n70.274.329,02\r\n81.183.313,33\r\n0,027596\r\n0,028125\r\n0,02786\r\n0,020895\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n452.184.602,37\r\n656.341.059,05\r\n0,177567\r\n0,227379\r\n0,202473\r\n0,151855\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1.781.556.586,52\r\n2.239.710.884,47\r\n0,699594\r\n0,775913\r\n0,737754\r\n0,553315\r\n77\r\nJAPERI\r\n445.938.525,87\r\n472.875.802,53\r\n0,175114\r\n0,163821\r\n0,169468\r\n0,127101\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n30.624.554,92\r\n35.793.199,64\r\n0,012026\r\n0,0124\r\n0,012213\r\n0,00916\r\n24\r\nMACAÉ\r\n15.865.187.588,60\r\n18.409.386.035,06\r\n6,230052\r\n6,377648\r\n6,30385\r\n4,727888\r\n90\r\nMACUCO\r\n54.972.117,29\r\n68.931.500,49\r\n0,021587\r\n0,02388\r\n0,022733\r\n0,01705\r\n25\r\nMAGÉ\r\n653.542.645,00\r\n788.756.774,57\r\n0,256638\r\n0,273253\r\n0,264946\r\n0,198709\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n6.008.050.695,49\r\n4.969.804.509,17\r\n2,359283\r\n1,721712\r\n2,040498\r\n1,530373\r\n27\r\nMARICÁ\r\n322.273.812,45\r\n426.768.367,60\r\n0,126553\r\n0,147847\r\n0,1372\r\n0,1029\r\n28\r\nMENDES\r\n41.602.337,86\r\n52.284.611,03\r\n0,016337\r\n0,018113\r\n0,017225\r\n0,012919\r\n92\r\nMESQUITA\r\n548.512.664,32\r\n548.051.432,99\r\n0,215394\r\n0,189864\r\n0,202629\r\n0,151972\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n71.137.570,27\r\n91.582.388,22\r\n0,027935\r\n0,031727\r\n0,029831\r\n0,022373\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n80.295.120,45\r\n103.140.646,53\r\n0,031531\r\n0,035732\r\n0,033631\r\n0,025224\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n36.807.877,38\r\n48.690.402,52\r\n0,014454\r\n0,016868\r\n0,015661\r\n0,011746\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n585.003.363,40\r\n724.653.471,14\r\n0,229723\r\n0,251045\r\n0,240384\r\n0,180288\r\n33\r\nNITERÓI\r\n8.938.428.173,35\r\n10.618.945.882,52\r\n3,510004\r\n3,67877\r\n3,594387\r\n2,69579\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n1.358.963.709,25\r\n1.585.476.863,43\r\n0,533647\r\n0,549264\r\n0,541456\r\n0,406092\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n3.867.543.425,83\r\n4.478.992.663,34\r\n1,518734\r\n1,551678\r\n1,535206\r\n1,151405\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n92.314.470,60\r\n147.804.563,40\r\n0,036251\r\n0,051205\r\n0,043728\r\n0,032796\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n374.983.165,10\r\n393.308.918,27\r\n0,147251\r\n0,136256\r\n0,141754\r\n0,106315\r\n38\r\nPARATY\r\n109.332.785,32\r\n399.325.594,34\r\n0,042934\r\n0,13834\r\n0,090637\r\n0,067978\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n145.416.867,17\r\n94.020.275,92\r\n0,057103\r\n0,032572\r\n0,044837\r\n0,033628\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n4.503.734.597,73\r\n5.438.570.208,63\r\n1,768558\r\n1,884109\r\n1,826334\r\n1,36975\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n47.722.413,10\r\n64.338.089,96\r\n0,01874\r\n0,022289\r\n0,020514\r\n0,015386\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n2.003.640.753,46\r\n2.258.258.706,15\r\n0,786804\r\n0,782339\r\n0,784572\r\n0,588429\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n64.492.807,03\r\n60.178.272,60\r\n0,025325\r\n0,020848\r\n0,023086\r\n0,017315\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n7.154.781.433,79\r\n5.363.467.604,32\r\n2,809589\r\n1,858091\r\n2,33384\r\n1,75038\r\n75\r\nQUATIS\r\n45.568.131,45\r\n67.048.341,75\r\n0,017894\r\n0,023228\r\n0,020561\r\n0,015421\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n1.255.215.402,27\r\n1.458.522.812,28\r\n0,492907\r\n0,505283\r\n0,499095\r\n0,374321\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n3.858.179.493,82\r\n3.791.718.978,08\r\n1,515057\r\n1,313583\r\n1,41432\r\n1,06074\r\n42\r\nRESENDE\r\n5.041.979.137,66\r\n6.155.704.870,46\r\n1,979919\r\n2,132549\r\n2,056234\r\n1,542176\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n238.169.271,97\r\n270.064.308,81\r\n0,093526\r\n0,09356\r\n0,093543\r\n0,070157\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n40.564.756,53\r\n52.340.620,92\r\n0,015929\r\n0,018133\r\n0,017031\r\n0,012773\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n16.517.818,38\r\n42.322.303,55\r\n0,006486\r\n0,014662\r\n0,010574\r\n0,00793\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.998.552.375,84\r\n3.693.919.017,11\r\n1,177492\r\n1,279701\r\n1,228597\r\n0,921447\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n95.563.605.156,73\r\n110.379.293.150,81\r\n37,526582\r\n38,239207\r\n37,882895\r\n28,41217\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n31.072.255,81\r\n107.246.605,63\r\n0,012202\r\n0,037154\r\n0,024678\r\n0,018508\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n223.011.938,38\r\n330.633.911,63\r\n0,087574\r\n0,114543\r\n0,101058\r\n0,075794\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n87.395.923,89\r\n109.978.417,09\r\n0,034319\r\n0,0381\r\n0,036209\r\n0,027157\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n883.028.091,12\r\n827.533.449,82\r\n0,346754\r\n0,286686\r\n0,31672\r\n0,23754\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n4.895.185.689,80\r\n5.263.129.534,73\r\n1,922276\r\n1,82333\r\n1,872803\r\n1,404602\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n963.608.589,01\r\n995.902.683,77\r\n0,378396\r\n0,345015\r\n0,361706\r\n0,271279\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n1.732.039.706,09\r\n2.149.723.566,41\r\n0,680149\r\n0,744739\r\n0,712444\r\n0,534333\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n21.040.267,66\r\n26.179.064,43\r\n0,008262\r\n0,009069\r\n0,008665\r\n0,006499\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n63.777.728,21\r\n78.303.816,85\r\n0,025045\r\n0,027127\r\n0,026086\r\n0,019564\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n342.098.574,77\r\n410.663.234,56\r\n0,134338\r\n0,142268\r\n0,138303\r\n0,103727\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n23.316.051,87\r\n33.862.320,13\r\n0,009156\r\n0,011731\r\n0,010443\r\n0,007833\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n227.354.319,32\r\n290.944.894,86\r\n0,089279\r\n0,100793\r\n0,095036\r\n0,071277\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n296.513.099,87\r\n524.087.781,51\r\n0,116437\r\n0,181562\r\n0,149\r\n0,11175\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n859.546.368,89\r\n769.505.768,13\r\n0,337533\r\n0,266583\r\n0,302058\r\n0,226543\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n42.424.428,54\r\n56.900.326,56\r\n0,016659\r\n0,019712\r\n0,018185\r\n0,013639\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n131.893.689,31\r\n139.867.269,70\r\n0,051793\r\n0,048455\r\n0,050124\r\n0,037593\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n73.896.276,77\r\n101.448.758,02\r\n0,029018\r\n0,035145\r\n0,032081\r\n0,024061\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n1.056.272.715,49\r\n1.344.010.945,84\r\n0,414784\r\n0,465612\r\n0,440198\r\n0,330148\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n16.998.446,49\r\n24.023.010,71\r\n0,006675\r\n0,008322\r\n0,007498\r\n0,005624\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n1.140.326.615,56\r\n1.557.625.973,38\r\n0,447791\r\n0,539616\r\n0,493704\r\n0,370278\r\n61\r\nVALENÇA\r\n444.579.857,97\r\n404.936.675,55\r\n0,174581\r\n0,140284\r\n0,157433\r\n0,118074\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n33.257.362,64\r\n96.645.797,82\r\n0,01306\r\n0,033482\r\n0,023271\r\n0,017453\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n118.321.800,37\r\n156.859.628,56\r\n0,046463\r\n0,054342\r\n0,050402\r\n0,037802\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n9.339.328.787,40\r\n9.007.604.808,31\r\n3,667433\r\n3,120546\r\n3,39399\r\n2,545492\r\nTOTAIS:\r\n254.655.765.797,38\r\n288.654.767.281,05\r\n100,000000\r\n100,000000\r\n100,000000\r\n75,000000\r\n'ANEXO III\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\n(Dados relativos a 2012 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUACIEF/SEFAZ)\r\nREGIÃO: \r\nCAPITAL\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\n(em R )\r\n(em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.323.037\r\n1.201,30\r\n0,00\r\n16.598.245.753,24\r\n2,161100\r\nTOTAL\r\n6.323.037\r\n1.201,30\r\n0,00\r\n16.598.245.753,24\r\n2,161100\r\nREGIÃO: \r\nMETROPOLITANA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n469.261\r\n77,60\r\n61.824.946,77\r\n186.543.906,25\r\n0,520200\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n855.046\r\n466,80\r\n382.810.426,00\r\n3.405.652.570,03\r\n1,138600\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.487\r\n357,70\r\n10.711.256,37\r\n8.444.418,66\r\n2,336000\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n218.090\r\n428,20\r\n227.868.218,29\r\n125.382.034,92\r\n0,635100\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n109.163\r\n282,10\r\n271.169.605,21\r\n65.651.432,04\r\n0,712600\r\n77\r\nJAPERI\r\n95.391\r\n81,60\r\n9.635.326,91\r\n13.234.675,48\r\n0,574800\r\n25\r\nMAGÉ\r\n228.150\r\n390,60\r\n41.597.432,29\r\n31.495.823,51\r\n1,903400\r\n27\r\nMARICÁ\r\n127.519\r\n362,50\r\n66.687.635,89\r\n13.439.894,89\r\n0,641300\r\n92\r\nMESQUITA\r\n168.403\r\n41,60\r\n28.810.552,83\r\n24.047.229,28\r\n2,972500\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n157.483\r\n19,50\r\n31.709.594,46\r\n41.897.785,99\r\n0,703300\r\n33\r\nNITERÓI\r\n487.327\r\n133,20\r\n599.244.625,70\r\n1.476.138.627,10\r\n1,924000\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n795.212\r\n519,10\r\n179.566.842,97\r\n384.999.165,49\r\n2,864700\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n47.074\r\n188,60\r\n9.623.374,45\r\n6.604.466,41\r\n1,493600\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n137.938\r\n76,40\r\n28.659.154,78\r\n100.795.931,92\r\n0,614900\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n999.901\r\n248,40\r\n240.844.403,29\r\n427.285.961,22\r\n0,552800\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n459.356\r\n35,10\r\n113.563.468,47\r\n220.091.569,74\r\n0,752600\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n78.183\r\n266,00\r\n27.560.848,29\r\n61.052.744,10\r\n0,610800\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n30.731\r\n142,60\r\n4.926.908,96\r\n3.504.514,52\r\n0,460300\r\nTOTAL\r\n5.515.715\r\n4.117,60\r\n2.336.814.621,93\r\n6.596.262.751,55\r\n21,411500\r\nREGIÃO: \r\nNOROESTE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n10.215\r\n94,90\r\n1.813.021,26\r\n1.131.473,84\r\n0,330200\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.384\r\n597,00\r\n5.718.574,88\r\n6.406.080,16\r\n0,129200\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.829\r\n562,20\r\n1.637.749,48\r\n680.779,32\r\n0,196300\r\n66\r\nITALVA\r\n14.027\r\n291,50\r\n2.116.589,38\r\n2.387.990,69\r\n0,000000\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.902\r\n432,50\r\n3.390.581,46\r\n1.503.418,23\r\n1,169000\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n95.876\r\n1.103,50\r\n24.434.664,65\r\n31.875.201,08\r\n0,087300\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.491\r\n254,30\r\n861.053,45\r\n3.439.333,81\r\n0,572500\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.829\r\n303,50\r\n2.860.338,49\r\n3.487.674,03\r\n1,120700\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.077\r\n385,70\r\n3.174.972,90\r\n1.151.877,76\r\n0,614400\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.771\r\n303,00\r\n4.127.349,03\r\n1.675.804,40\r\n0,475100\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n40.569\r\n601,70\r\n6.608.952,72\r\n9.671.663,51\r\n0,168500\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.003\r\n250,50\r\n855.013,76\r\n136.891,03\r\n0,357200\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n9.503\r\n190,00\r\n574.942,81\r\n678.503,42\r\n0,123400\r\nTOTAL\r\n317.476\r\n5.370,30\r\n58.173.804,27\r\n64.226.691,28\r\n5,343800\r\nREGIÃO: \r\nNORTE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n463.545\r\n4.051,20\r\n203.203.343,11\r\n206.535.284,77\r\n1,340200\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.348\r\n307,40\r\n2.984.865,42\r\n1.565.824,14\r\n2,138100\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.540\r\n516,80\r\n1.865.854,44\r\n385.968,54\r\n0,198700\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.200\r\n337,60\r\n3.241.578,11\r\n2.522.043,07\r\n0,948200\r\n24\r\nMACAÉ\r\n206.748\r\n1.218,30\r\n604.891.781,90\r\n1.566.281.992,57\r\n1,097900\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n20.244\r\n724,30\r\n11.212.167,38\r\n1.971.248,29\r\n3,219100\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n37.553\r\n1.030,50\r\n4.887.828,83\r\n5.701.115,75\r\n0,344600\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n41.357\r\n1.107,30\r\n4.759.580,50\r\n6.114.335,86\r\n0,000000\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n32.767\r\n454,30\r\n44.829.612,72\r\n8.439.174,42\r\n0,797100\r\nTOTAL\r\n849.302\r\n9.747,70\r\n881.876.612,41\r\n1.799.516.987,41\r\n10,083900\r\nREGIÃO: \r\nSERRANA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n25.398\r\n384,20\r\n5.492.847,97\r\n16.463.976,63\r\n0,543000\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.826\r\n751,00\r\n5.982.459,27\r\n98.200.321,36\r\n0,660500\r\n12\r\nCARMO\r\n17.439\r\n305,50\r\n2.041.243,06\r\n3.646.369,59\r\n0,456900\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.403\r\n111,50\r\n4.078.099,36\r\n3.129.194,38\r\n0,549600\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.933\r\n375,30\r\n1.904.421,35\r\n816.894,23\r\n0,380600\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.269\r\n77,80\r\n1.482.113,88\r\n1.234.501,99\r\n0,228400\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n182.016\r\n933,40\r\n63.580.929,61\r\n85.868.433,56\r\n2,300900\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n296.044\r\n792,30\r\n182.161.702,63\r\n174.836.972,44\r\n1,972800\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.321\r\n815,20\r\n1.804.396,41\r\n3.400.398,48\r\n1,903800\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n20.252\r\n220,80\r\n3.202.361,18\r\n2.261.935,21\r\n0,610500\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n8.906\r\n397,60\r\n1.268.120,64\r\n1.388.764,58\r\n0,792900\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n14.920\r\n412,60\r\n2.146.110,25\r\n3.384.059,32\r\n0,449400\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n163.805\r\n770,70\r\n74.725.275,44\r\n56.329.002,61\r\n2,402500\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.281\r\n588,00\r\n1.108.553,01\r\n244.942,68\r\n0,614000\r\nTOTAL\r\n805.813\r\n6.935,90\r\n350.978.634,06\r\n451.205.767,06\r\n13,865800\r\nREGIÃO: \r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n02\r\nARARUAMA\r\n112.028\r\n636,80\r\n49.463.538,44\r\n25.352.142,24\r\n1,277100\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n27.538\r\n70,00\r\n41.711.801,34\r\n7.563.840,85\r\n1,013400\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n27.770\r\n157,90\r\n18.564.668,69\r\n13.301.828,54\r\n0,854600\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n186.222\r\n411,00\r\n92.145.337,13\r\n45.519.826,37\r\n0,876600\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n54.370\r\n955,90\r\n13.348.450,58\r\n24.517.851,29\r\n4,138400\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n35.373\r\n463,50\r\n12.908.931,96\r\n5.426.036,20\r\n1,691800\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n22.858\r\n49,50\r\n12.148.480,08\r\n1.556.169,35\r\n1,312200\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n55.586\r\n461,60\r\n25.584.097,05\r\n20.001.145,90\r\n0,675100\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n105.757\r\n229,50\r\n99.882.119,93\r\n349.368.560,62\r\n1,640500\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n88.013\r\n337,80\r\n21.447.594,54\r\n28.419.081,66\r\n1,828900\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n74.221\r\n353,00\r\n40.551.788,14\r\n22.663.419,95\r\n0,617100\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.360\r\n937,30\r\n6.422.359,05\r\n1.314.206,00\r\n4,392900\r\nTOTAL\r\n811.096\r\n5.063,80\r\n434.179.166,93\r\n545.004.108,97\r\n20,318600\r\nREGIÃO: \r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n94.855\r\n582,30\r\n29.278.891,14\r\n38.934.092,91\r\n0,410500\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n177.861\r\n547,20\r\n42.811.978,44\r\n138.808.760,27\r\n0,626900\r\n69\r\nITATIAIA\r\n28.852\r\n239,80\r\n24.035.498,21\r\n117.800.252,04\r\n2,489700\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n22.724\r\n81,80\r\n4.180.878,31\r\n4.378.857,03\r\n0,445000\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n26.309\r\n491,60\r\n18.843.757,68\r\n58.165.218,53\r\n1,509600\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n16.574\r\n50,80\r\n15.191.022,15\r\n181.829.244,25\r\n0,304600\r\n75\r\nQUATIS\r\n12.831\r\n285,90\r\n2.365.104,93\r\n1.707.058,44\r\n0,956800\r\n42\r\nRESENDE\r\n119.801\r\n1.098,30\r\n67.202.822,10\r\n287.427.583,11\r\n1,617900\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.401\r\n845,00\r\n4.129.688,09\r\n1.013.235,55\r\n3,155800\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.545\r\n478,50\r\n2.038.915,93\r\n1.500.641,92\r\n0,665000\r\n61\r\nVALENÇA\r\n71.894\r\n1.301,90\r\n12.345.078,79\r\n30.836.005,31\r\n0,014900\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n257.996\r\n182,60\r\n148.981.430,74\r\n617.334.204,58\r\n0,656500\r\nTOTAL\r\n855.643\r\n6.185,70\r\n371.405.066,51\r\n1.479.735.153,94\r\n12,853200\r\nREGIÃO: \r\nCENTRO SUL\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n81\r\nAREAL\r\n11.421\r\n110,60\r\n4.976.890,36\r\n8.946.511,89\r\n1,760500\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.183\r\n109,00\r\n2.549.568,97\r\n7.668.243,08\r\n0,372100\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n13.239\r\n140,90\r\n1.605.960,37\r\n738.139,50\r\n0,502200\r\n28\r\nMENDES\r\n17.940\r\n96,20\r\n2.467.545,62\r\n1.490.071,47\r\n0,247500\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n24.647\r\n289,10\r\n8.758.621,86\r\n2.730.081,73\r\n3,102800\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n41.088\r\n591,70\r\n7.627.300,32\r\n11.696.728,71\r\n0,236300\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n26.381\r\n295,50\r\n4.594.600,44\r\n3.362.932,92\r\n0,608400\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.504\r\n539,50\r\n9.775.943,02\r\n15.915.651,07\r\n1,337600\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n77.503\r\n320,60\r\n25.817.608,80\r\n95.211.681,39\r\n0,894800\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n34.439\r\n535,70\r\n5.810.664,02\r\n7.287.598,71\r\n0,610400\r\nTOTAL\r\n272.345\r\n3.028,80\r\n73.984.703,78\r\n155.047.640,47\r\n9,672600\r\nREGIÃO: \r\nLITORAL SUL FLUMINENSE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n169.270\r\n815,70\r\n190.729.861,86\r\n59.420.960,13\r\n2,761600\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n36.311\r\n368,60\r\n57.342.337,22\r\n7.967.946,52\r\n1,047700\r\n38\r\nPARATY\r\n37.575\r\n931,20\r\n25.559.248,42\r\n5.893.991,19\r\n1,480700\r\nTOTAL\r\n243.156\r\n2.115,50\r\n273.631.447,50\r\n73.282.897,84\r\n5,290000\r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2014\r\nREGIÃO: \r\nCAPITAL\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\nIPM 2014\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n28,412171\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0,053756\r\n28,465927\r\nTOTAIS\r\n28,412171\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,053756\r\n28,465927\r\nREGIÃO:\r\nMETROPOLITANA\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2014\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,896957\r\n0,312973\r\n0,015480\r\n0,001060\r\n0,061111\r\n0,004041\r\n0,012733\r\n1,304355\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n7,350364\r\n0,570272\r\n0,093120\r\n0,000359\r\n0,061111\r\n0,000618\r\n0,028193\r\n8,104037\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,049791\r\n0,034339\r\n0,071356\r\n0,004055\r\n0,061111\r\n0,031851\r\n0,058128\r\n0,310631\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,268298\r\n0,145455\r\n0,085419\r\n0,005810\r\n0,061111\r\n0,009921\r\n0,015606\r\n0,591620\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,391766\r\n0,072806\r\n0,056275\r\n0,013205\r\n0,061112\r\n0,009508\r\n0,017543\r\n0,622215\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,127101\r\n0,063621\r\n0,016278\r\n0,002328\r\n0,061111\r\n0,023924\r\n0,014098\r\n0,308461\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,198709\r\n0,152164\r\n0,077919\r\n0,004223\r\n0,061111\r\n0,011550\r\n0,047313\r\n0,552989\r\n27\r\nMARICÁ\r\n0,102900\r\n0,085049\r\n0,072313\r\n0,015864\r\n0,061111\r\n0,019028\r\n0,015761\r\n0,372026\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,151972\r\n0,112316\r\n0,008299\r\n0,003830\r\n0,061111\r\n0,018168\r\n0,074041\r\n0,429737\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,180288\r\n0,105033\r\n0,003890\r\n0,002420\r\n0,061111\r\n0,017124\r\n0,017311\r\n0,387177\r\n33\r\nNITERÓI\r\n2,695790\r\n0,325022\r\n0,026571\r\n0,001298\r\n0,061111\r\n0,001625\r\n0,047828\r\n3,159245\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,151405\r\n0,530366\r\n0,103553\r\n0,001491\r\n0,061111\r\n0,002774\r\n0,071346\r\n1,922046\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,032796\r\n0,031396\r\n0,037623\r\n0,004658\r\n0,061111\r\n0,048641\r\n0,037068\r\n0,253293\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,374321\r\n0,091998\r\n0,015241\r\n0,000909\r\n0,061111\r\n0,010284\r\n0,015101\r\n0,568965\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,404602\r\n0,666883\r\n0,049552\r\n0,001802\r\n0,061111\r\n0,002335\r\n0,013548\r\n2,199833\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,534333\r\n0,306367\r\n0,007002\r\n0,001650\r\n0,061112\r\n0,005842\r\n0,018543\r\n0,934849\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,226543\r\n0,052144\r\n0,053063\r\n0,001443\r\n0,061111\r\n0,014928\r\n0,014998\r\n0,424230\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,024061\r\n0,020496\r\n0,028446\r\n0,004495\r\n0,061111\r\n0,067838\r\n0,011236\r\n0,217683\r\nTOTAIS\r\n16,161997\r\n3,678700\r\n0,821400\r\n0,070900\r\n1,100000\r\n0,300000\r\n0,530395\r\n22,663392\r\nREGIÃO: \r\nNOROESTE\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2014\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,008660\r\n0,012796\r\n0,013269\r\n0,003797\r\n0,094692\r\n0,043755\r\n0,007983\r\n0,184952\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,053218\r\n0,044325\r\n0,083475\r\n0,002115\r\n0,094692\r\n0,008394\r\n0,002958\r\n0,289177\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,009354\r\n0,018576\r\n0,078609\r\n0,005700\r\n0,094692\r\n0,014261\r\n0,004635\r\n0,225827\r\n66\r\nITALVA\r\n0,010612\r\n0,017572\r\n0,040759\r\n0,002100\r\n0,094692\r\n0,022038\r\n-0,000272\r\n0,187501\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,020895\r\n0,028689\r\n0,060474\r\n0,005343\r\n0,094692\r\n0,013805\r\n0,028953\r\n0,252851\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,151855\r\n0,120103\r\n0,154297\r\n0,001816\r\n0,094693\r\n0,003565\r\n0,001910\r\n0,528239\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,009160\r\n0,009384\r\n0,035557\r\n0,000593\r\n0,094692\r\n0,028084\r\n0,014041\r\n0,191511\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,025224\r\n0,033608\r\n0,042437\r\n0,001943\r\n0,094693\r\n0,015003\r\n0,027746\r\n0,240654\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,011746\r\n0,018887\r\n0,053930\r\n0,006531\r\n0,094692\r\n0,017967\r\n0,015088\r\n0,218841\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,017315\r\n0,022262\r\n0,042367\r\n0,005836\r\n0,094692\r\n0,018542\r\n0,011606\r\n0,212620\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,075794\r\n0,050821\r\n0,084133\r\n0,001619\r\n0,094693\r\n0,007209\r\n0,003940\r\n0,318209\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,006499\r\n0,008773\r\n0,035026\r\n0,014799\r\n0,094692\r\n0,030208\r\n0,008658\r\n0,198655\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,017453\r\n0,011904\r\n0,026567\r\n0,002008\r\n0,094693\r\n0,027169\r\n0,002813\r\n0,182607\r\nTOTAIS\r\n0,417785\r\n0,397700\r\n0,750900\r\n0,054200\r\n1,231000\r\n0,250000\r\n0,130059\r\n3,231644\r\nREGIÃO: \r\nNORTE\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2014\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n3,204579\r\n0,183278\r\n0,539332\r\n0,001679\r\n0,102911\r\n0,000953\r\n0,033233\r\n4,065965’\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,234066\r\n0,005278\r\n0,040924\r\n0,003253\r\n0,102911\r\n0,013351\r\n0,053181\r\n0,452964\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,007879\r\n0,004958\r\n0,068801\r\n0,008250\r\n0,102911\r\n0,045834\r\n0,004695\r\n0,243328\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,014909\r\n0,008382\r\n0,044944\r\n0,002194\r\n0,102911\r\n0,054837\r\n0,023433\r\n0,251610\r\n24\r\nMACAÉ\r\n4,727888\r\n0,081745\r\n0,162191\r\n0,000659\r\n0,102911\r\n0,000753\r\n0,027176\r\n5,103323\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n1,060740\r\n0,008004\r\n0,096425\r\n0,009707\r\n0,102911\r\n0,003211\r\n0,080206\r\n1,361204\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,027157\r\n0,014848\r\n0,137189\r\n0,001463\r\n0,102912\r\n0,020882\r\n0,008343\r\n0,312794\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,237540\r\n0,016352\r\n0,147414\r\n0,001329\r\n0,102911\r\n0,009324\r\n-0,000272\r\n0,514598\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,271279\r\n0,012955\r\n0,060480\r\n0,009066\r\n0,102911\r\n0,010855\r\n0,019656\r\n0,487202\r\nTOTAIS\r\n9,786037\r\n0,335800\r\n1,297700\r\n0,037600\r\n0,926200\r\n0,160000\r\n0,249651\r\n12,792988\r\nREGIÃO: \r\nSERRANA\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2014\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,079241\r\n0,010518\r\n0,069324\r\n0,001152\r\n0,128572\r\n0,004735\r\n0,013303\r\n0,306845\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,142011\r\n0,008210\r\n0,135509\r\n0,000210\r\n0,128571\r\n0,002636\r\n0,016241\r\n0,433388\r\n12\r\nCARMO\r\n0,049315\r\n0,007222\r\n0,055124\r\n0,001932\r\n0,128571\r\n0,006746\r\n0,011150\r\n0,260060\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,027583\r\n0,008449\r\n0,020119\r\n0,004499\r\n0,128571\r\n0,013416\r\n0,013468\r\n0,216105\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,008396\r\n0,004527\r\n0,067718\r\n0,008048\r\n0,128571\r\n0,009341\r\n0,009243\r\n0,235844\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,017050\r\n0,002182\r\n0,014038\r\n0,004144\r\n0,128571\r\n0,022642\r\n0,005438\r\n0,194065\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,406092\r\n0,075376\r\n0,168421\r\n0,002556\r\n0,128572\r\n0,001159\r\n0,057251\r\n0,839427\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,369750\r\n0,122597\r\n0,142961\r\n0,003597\r\n0,128571\r\n0,000461\r\n0,049048\r\n1,816985\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,018508\r\n0,004274\r\n0,147093\r\n0,001832\r\n0,128572\r\n0,004435\r\n0,047323\r\n0,352037\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,019564\r\n0,008387\r\n0,039841\r\n0,004887\r\n0,128572\r\n0,011112\r\n0,014991\r\n0,227354\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,007833\r\n0,003688\r\n0,071742\r\n0,003152\r\n0,128572\r\n0,009047\r\n0,019551\r\n0,243585\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,037593\r\n0,006179\r\n0,074449\r\n0,002189\r\n0,128572\r\n0,006372\r\n0,010963\r\n0,266317\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,330148\r\n0,067834\r\n0,139064\r\n0,004579\r\n0,128571\r\n0,001403\r\n0,059791\r\n0,731390\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,005624\r\n0,004257\r\n0,106097\r\n0,015623\r\n0,128571\r\n0,006495\r\n0,015078\r\n0,281745\r\nTOTAIS\r\n2,518708\r\n0,333700\r\n1,251500\r\n0,058400\r\n1,800000\r\n0,100000\r\n0,342839\r\n6,405147\r\nREGIÃO: \r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2014\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,128228\r\n0,063383\r\n0,094430\r\n0,003193\r\n0,080000\r\n0,010937\r\n0,031656\r\n0,411827\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,216942\r\n0,015580\r\n0,010380\r\n0,009025\r\n0,080000\r\n0,012879\r\n0,025063\r\n0,369869\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,105681\r\n0,015712\r\n0,023415\r\n0,002284\r\n0,080000\r\n0,021603\r\n0,021093\r\n0,269788\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,257706\r\n0,105360\r\n0,060946\r\n0,003313\r\n0,080000\r\n0,002197\r\n0,021643\r\n1,531165\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,119582\r\n0,030761\r\n0,141748\r\n0,000891\r\n0,080000\r\n0,010710\r\n0,103188\r\n0,486880\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,588405\r\n0,020013\r\n0,068731\r\n0,003894\r\n0,080000\r\n0,004620\r\n0,042023\r\n0,807686\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,016086\r\n0,012933\r\n0,007340\r\n0,012777\r\n0,080000\r\n0,086040\r\n0,032533\r\n0,247709\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,070157\r\n0,031449\r\n0,068450\r\n0,002094\r\n0,080000\r\n0,018396\r\n0,016606\r\n0,287152\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,921447\r\n0,059835\r\n0,034032\r\n0,000468\r\n0,080000\r\n0,003081\r\n0,040741\r\n1,139604\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,103727\r\n0,049796\r\n0,050092\r\n0,001235\r\n0,080000\r\n0,015364\r\n0,045451\r\n0,345665\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n0,111750\r\n0,041993\r\n0,052346\r\n0,002928\r\n0,080000\r\n0,015180\r\n0,015156\r\n0,319353\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,013639\r\n0,012085\r\n0,138990\r\n0,007998\r\n0,080000\r\n0,018993\r\n0,109551\r\n0,381256\r\nTOTAIS\r\n3,653350\r\n0,458900\r\n0,750900\r\n0,050100\r\n0,960000\r\n0,220000\r\n0,504704\r\n6,597954\r\nREGIÃO: \r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2014\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,165350\r\n0,032371\r\n0,082859\r\n0,003650\r\n0,087500\r\n0,009157\r\n0,009990\r\n0,390877\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,582656\r\n0,060697\r\n0,077864\r\n0,001497\r\n0,087500\r\n0,003562\r\n0,015401\r\n0,829177\r\n69\r\nITATIAIA\r\n0,553315\r\n0,009846\r\n0,034122\r\n0,000990\r\n0,087500\r\n0,004302\r\n0,061971\r\n0,752046\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,015386\r\n0,007755\r\n0,011640\r\n0,004634\r\n0,087500\r\n0,073871\r\n0,010853\r\n0,211639\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,588429\r\n0,008978\r\n0,069953\r\n0,001572\r\n0,087500\r\n0,003850\r\n0,037468\r\n0,797750\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n1,750380\r\n0,005656\r\n0,007229\r\n0,000406\r\n0,087500\r\n0,001457\r\n0,007343\r\n1,859971\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,015421\r\n0,004379\r\n0,040682\r\n0,006725\r\n0,087500\r\n0,042481\r\n0,023648\r\n0,220836\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,542176\r\n0,040884\r\n0,156284\r\n0,001135\r\n0,087500\r\n0,001477\r\n0,040176\r\n1,869632\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,012773\r\n0,005938\r\n0,120240\r\n0,019782\r\n0,087500\r\n0,018491\r\n0,078623\r\n0,343347\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,007930\r\n0,002916\r\n0,068089\r\n0,006595\r\n0,087500\r\n0,032550\r\n0,016353\r\n0,221933\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,118074\r\n0,024535\r\n0,185255\r\n0,001943\r\n0,087500\r\n0,007836\r\n0,000100\r\n0,425243\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,545492\r\n0,088045\r\n0,025983\r\n0,001171\r\n0,087500\r\n0,000966\r\n0,016141\r\n2,765298\r\nTOTAIS\r\n7,897382\r\n0,292000\r\n0,880200\r\n0,050100\r\n1,050000\r\n0,200000\r\n0,318067\r\n10,687749\r\nREGIÃO: \r\nCENTRO SUL\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2014\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n81\r\nAREAL\r\n0,026047\r\n0,010497\r\n0,015235\r\n0,001995\r\n0,098000\r\n0,045131\r\n0,043741\r\n0,240646\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,033223\r\n0,007521\r\n0,015014\r\n0,001192\r\n0,098000\r\n0,041910\r\n0,009030\r\n0,205890\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,006739\r\n0,012167\r\n0,019408\r\n0,007801\r\n0,098000\r\n0,060992\r\n0,012283\r\n0,217390\r\n28\r\nMENDES\r\n0,012919\r\n0,016488\r\n0,013251\r\n0,005938\r\n0,098000\r\n0,054781\r\n0,005915\r\n0,207292\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,022373\r\n0,022652\r\n0,039822\r\n0,011503\r\n0,098000\r\n0,027542\r\n0,077298\r\n0,299190\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,106315\r\n0,037762\r\n0,081503\r\n0,002338\r\n0,098000\r\n0,010359\r\n0,005635\r\n0,341912\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,033628\r\n0,024246\r\n0,040703\r\n0,004899\r\n0,098000\r\n0,023706\r\n0,014938\r\n0,240120\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,071277\r\n0,016087\r\n0,074313\r\n0,002203\r\n0,098000\r\n0,014454\r\n0,033168\r\n0,309502\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,370278\r\n0,071229\r\n0,044161\r\n0,000972\r\n0,098000\r\n0,004811\r\n0,022098\r\n0,611549\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,037802\r\n0,031651\r\n0,073790\r\n0,002859\r\n0,098000\r\n0,016314\r\n0,014988\r\n0,275404\r\nTOTAIS\r\n0,720601\r\n0,250300\r\n0,417200\r\n0,041700\r\n0,980000\r\n0,300000\r\n0,239094\r\n2,948895\r\nREGIÃO: \r\nLITORAL SUL FLUMINENSE\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2014\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n3,833618\r\n0,029029\r\n0,099750\r\n0,002721\r\n0,043333\r\n0,008147\r\n0,068768\r\n4,085366\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n1,530373\r\n0,006227\r\n0,045075\r\n0,006102\r\n0,043333\r\n0,020410\r\n0,025921\r\n1,677441\r\n38\r\nPARATY\r\n0,067978\r\n0,006444\r\n0,113875\r\n0,003677\r\n0,043334\r\n0,171443\r\n0,036746\r\n0,443497\r\nTOTAIS\r\n5,431969\r\n0,041700\r\n0,258700\r\n0,012500\r\n0,130000\r\n0,200000\r\n0,131435\r\n6,206304\r\nTOTAIS GERAIS\r\n75,000000\r\n5,788800\r\n6,428500\r\n0,375500\r\n8,177200\r\n1,730000\r\n2,500000\r\n100,000000\r\nId: 1563324\r\n"
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        "1563420": [
            "2013-09-23 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNÍCIPIO DE NOVA IGUAÇU, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.002.043/2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 394 - Vereador Cândido Augusto Ribeiro Neto, criado pelo Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993, publicado no Diário Oficial em 27 de maio de 1993, denominado pelo Decreto nº 19.416, de 14 de dezembro de 1993, publicado no Diário Oficial de 15 de dezembro de 1993, situado na Estrada da Palhada, nº 3655, Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do ano letivo de 2005, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.201.151/2012, e\r\nque os alunos do Colégio Estadual Professora Nilza Mendonça de Oliveira, os recursos humanos, o acervo documental e os bens patrimoniais da mencionada escola foram transferidos para o CIEP BRIZOLÃO 339 - Mario Tamborideguy.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinto o Colégio Estadual Professora Nilza Mendonça de Oliveira, criado através do Decreto nº 9.179, de 29 de agosto de 1986, publicado no Diário Oficial de 01 de setembro de 1986, localizado na Estrada do Colégio, nº 940, Irajá, Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/1.310.784/2008, \r\n\r\n- a inexistência de demanda de alunos para a Escola Estadual Fazenda de Cantagalo;\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar foram remanejados para unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Município de Porciúncula; e\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da mencionada escola estão sob guarda da Secretaria Municipal de Educação de Porciúncula.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Fazenda de Cantagalo, criada através do Decreto nº 7.616, de 28 de agosto de 1961, publicado no Diário Oficial de 29 de agosto de 1961, localizado na Fazenda de Cantagalo, zona rural do Município de Valença.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1563420\r\n"
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        "1563660": [
            "2013-09-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nABAIXO INDICADOS PARA OS FINS QUE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar DANIEL ROSA DE ALMEIDA, Diretor Técnico da CEASA-RJ, matrícula 301630, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS, Chefe de Divisão de Engenharia da CEASA-RJ, matrícula 1312-8, MARDEN MANUEL RODRIGUES MARQUES, Chefe da Divisão de Fomento e Agricultura Familiar da CEASA-RJ, matrícula 30242-2 e os funcionários desta Secretaria, PEDRO SÉRGIO BARRETO BASÍLIO, Id. 50118870, GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO, Id. 50117041 e CLAUDIO LYRIO DA CUNHA, Id. 50118650, para, sem prejuízos das suas atribuições, sob a presidência do primeiro, integrar comissão destinada a apresentar estudo de viabilidade para a implantação do CECAF - Centro de Comercialização da Agricultura Familiar, nas áreas da CEASA/RJ, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de setembro de 2013\r\nFELIPE PEIXOTO\r\nSecretário de Estado\r\nId: 1563660\r\n"
        ],
        "1563674": [
            "2013-09-23 00:00:00",
            " ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 29º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 29º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nITEM\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nVALOR (R )\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão.\r\n1.000,00\r\nII - COORDENAÇÃO\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame \r\nIII - APOIO ADMINISTRATIVO I\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame. \r\n450,00\r\nIV - APOIO ADMINISTRATIVO II\r\nValor a ser pago no período de inscrição por tarefas administrativas relacionadas com o Exame. \r\n360,00\r\nV- APOIO ADMINISTRATIVO III\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Administrativo por tarefas desempenhadas no dia da\r\nrealização do Exame. \r\n32,00\r\nId: 1563674\r\n"
        ],
        "1563948": [
            "2013-09-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.075/2009,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 924 de 28 de maio de 2013, publicada no D.O. de 29/05/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira - Matrícula nº 972.490-7\r\nGustavo Santoro de Souza Lino - ID - 501.0636-8\r\nLuís Roberto Marti da Silva - Matrícula nº 352.186-1”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 20 de setembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nId: 1563948\r\n"
        ],
        "1563955": [
            "2013-09-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 740 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção, do estabelecimento CONSULTORIOS MEDICOS ASSOCIADOS HLPA/RJ LTDA, CNPJ: 06.176.490/0001-68, situado na Avenida das Américas, nº 500 - Bloco 21-A, Sala 328 - Barra da Tijuca - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui Licença de Funcionamento junto a Superintendência de Vigilância Sanitária, não possui estrutura física e processo de trabalho adequado para o funcionamento do Centro Cirúrgico Ambulatorial, contrariando a RDC nº 50/2002 e Resoluções CREMERJ nº 180/2001 e nº 215/2001, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos II e XXIV do Artigo 10 da Lei Federal 6437 de 20/08/1977; e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditandoCONSULTORIOS MEDICOS ASSOCIADOS HLPA/RJ LTDA, CNPJ: 06.176.490/0001-68, situado na Avenida Américas, nº 500 - Bloco 21-A, Sala 328 - Barra da Tijuca - RJ.\r\nRESOLVE:\r\nCONSULTORIOS MEDICOS ASSOCIADOS HLPA/RJ LTDA, CNPJ: 06.176.490/0001-68, situado na Avenida Américas, nº 500 - Bloco 21-A, Sala 328 - Barra da Tijuca - RJ\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 19 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1563955\r\n"
        ],
        "1563956": [
            "2013-09-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 741 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no e\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada na empresa INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS INTERNACIONAL KITCHENS LTDA., CNPJ: 29.340.262/0001-87,situada a Avenida Ayrton Senna, nº 179 - Quitandinha - Petrópolis - RJ, que constatou que a empresa está descumprindo o Termo de Interdição nº 000263 lavrado em 05/06/2012 e a Resolução SES nº 405 de 08/08/2012 publicada no D O nº 147 de 10/08/2012, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXI do Art. 10 da Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977,\r\nRESOLVE:\r\nresse sanitário, a interdição INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS INTERNACIONAL KITCHENS LTDA., CNPJ: 29.340.262/0001-87, situada a Avenida Ayrton Senna, nº 179 - Quitandinha - Petrópolis - RJ. \r\nDeterminar à empresa INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS INTERNACIONAL KITCHENS LTDA., CNPJ: 29.340.262/0001-87, situada a Avenida Ayrton Senna, nº 179 - Quitandinha - Petrópolis - RJ, que proceda o recolhimento imediato citados no art. 1ºe que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição dos produtos recolhidos.\r\nmanipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos referidos no Art. 2º da exposição ao consumidor.\r\nVigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro 19 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1563956\r\n"
        ],
        "1563958": [
            "2013-09-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 742 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE EMPRESA PARA ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO, FRACIONAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS FARMACÊUTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoC QUÍMICA FINA Rua Duque de Caxias - descumpre as Boas Práticas de Fabricação, contrariando rtigos 1º e 2º da Resolução RDC nº 204/2006configurando infração sanitária tipificada no Artigo 10, Inciso e\r\n, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa VETEC QUÍMICA FINA LTDA., CNPJ: 29.976.032/0001-09, situado na Rua 1021 - Xerém - Duque de Caxias - RJ,\r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento VETEC QUÍMICA FINA LTDA., CNPJ: 29.976.032/0001-09, situado na Rua astor Manoel Avelino de Souza, nº 1021 - Xerém - Duque de Caxias - RJ,abricação \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRevogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 19 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1563958\r\n"
        ],
        "1564265": [
            "2013-09-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nADOÇÃO DA SERVIDORA MIRANDA,DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do processo administrativo n° E-25/145/2005, e\r\no pronunciamento do Gerente de Recursos Humanos da UENF, que cancela o benefício auxílio adoção a partir de 01/07/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o auxílio-adoção concedido à servidora pública estadual VITÓRIA RÉGIA MELO DE ALMEIDA MIRANDA, matrícula 777-3com fulcro no art. 14, I da Lei nº 3499/2000, a contar de 01 de julho de 2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013 \r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11/09/2013.\r\nId: 1564265\r\n"
        ],
        "1564381": [
            "2013-09-25 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nSIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nnº\r\nesponsáveis\r\natrícula nº\r\nE- 08/6346/2012\r\nContratação de Empresa Especializada em Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos de Endoscopia da marca Pentax\r\nFernando Horácio dos Santos\r\nGilberto dos Santos Júnior\r\nJuliana Ribeiro Oliveira\r\n2588335-6\r\n2679255-9\r\n50088335\r\nId: 1564381\r\n"
        ],
        "1564382": [
            "2013-09-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O SERVIÇO PRESTADO NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n\r\nE-08/8108/2011\r\nPrestação de serviços de fornecimento de tickets de Refeições\r\nJailir Ricardo Valente Costa\r\nAbílio Paulo Figueiredo Lopes\r\nRosangela de Araújo Cunha\r\n866.661-2\r\n0936922-4\r\n9\r\nId: 1564382\r\n"
        ],
        "1564868": [
            "2013-09-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 996 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013\r\nADMITE OS AGENTES PÚBLICOS NA REDE DE PREGOEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e em cumprimento ao disposto no art. 10 do Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e tendo em vista o que consta dos autos do processo administrativo nº E-01/90079/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os Agentes Públicos abaixo relacionados na Rede de Pregoeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\nADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL\r\nALAN ALMEIDA DA SILVA\r\nALBA CRISTINA DE JESUS\r\nANA CAROLINA DE C. DOMINATO\r\nANA CAROLINA G. DE MEDEIROS\r\nANA CAROLINA TEDOLDI PINTO\r\nANA CLAUDIA G. DE ALCÂNTARA\r\nANA MARGARETH M. M. COSENZA\r\nANDRE LUIS GOMES JORGE\r\nANDRÉ MENDES DA F. FERRAZ\r\nANTONIO FERNANDO V. DE SOUZA\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO\r\nBRUNNO EUDES DE OLIVEIRA\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO\r\nCARLA WERNECK LOPES DA CUNHA\r\nCARLOS ALBERTO DE S. CAMPANY\r\nCÁSSIA BARBOSA SILVA\r\nCELI DE ABREU LOPES\r\nCLAUDIA MARIA NARCIZO\r\nCLEBER COSTA FERREIRA\r\nCLEDSON DOS SANTOS CUNHA\r\nCRISTINA FLORES\r\nCYBELLE BOLLER GOMES\r\nDANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE\r\nDEBORA DIAS PIRES ARMADA\r\nDÉBORA PATRICIO MACEDO\r\nDELVO NICODEMOS N. JUNIOR\r\nDORA LUCIA RIBEIRO CARNEIRO\r\nEDGARD LOUREIRO V. FILHO\r\nELIANA AFONSO DE AMORIM\r\nELIANE SOUZA DA SILVA\r\nELINE DOS SANTOS ABREU\r\nELISA DE CARVALHO LAURINDO\r\nELIZABETH GATTO BROM DE LUNA\r\nELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA\r\nEUNICE LOURENÇO DE MATTOS\r\nEVANGIVALDO A. MOREIRA ALVES\r\nFABIO DE OLIVEIRA SILVA\r\nFÁBIO LEONE MACHADO\r\nFABIO TOMAZ AMÂNDULA\r\nFATIMA CRISTINA DA SILVA\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA\r\nGILBER GIL DA CONCEIÇÃO\r\nHANNA KAROLLINY DE C. FURTADO\r\nHUGO CAMPOS DIAS\r\nISABEL CRISTINA TEIXEIRA ALVES\r\nJANICE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nJEFFERSON DE ALMEIDA\r\nJOÃO BOSCO TEIXEIRA BRITO\r\nJOSÉ CHAQUIB P. JOAQUIM JÚNIOR\r\nJOSÉ JEOVAN DOS SANTOS\r\nJOSÉ MARCIO PEIXOTO CASTELAR\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA\r\nJUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR\r\nJULIANA DA SILVA P. DOMINGUES\r\nJULIANO DOS SANTOS PIMENTEL\r\nKÁTIA REGINA DO CARMO\r\nLAURO PEREIRA MARTINS\r\nLEONARDO MONTEIRO MAGALHÃES\r\nLÍVIA ALVES DIAS\r\nLUCIANA DE CAMARGO DA SILVA\r\nLUCIANE BIANCHI PEREIRA\r\nLUCIO ALBANO DA COSTA FILHO\r\nLUIS CARLOS V DOS SANTOS JR\r\nLUIZ FELIPE ALVES NOGUEIRA\r\nLUIZA LOPES PEREIRA\r\nMAELY RODRIGUES DE ALMEIDA\r\nMANUEL ALVES NETO\r\nMÁRCIA CRISTINA R. MAGALHÃES\r\nMARCIO ANDRE D. SERQUEIRA\r\nMARCIO DE OLIVEIRA SILVA\r\nMARCOS DE SOUZA LIMA\r\nMARCOS FERNANDO DA S. MARQUES\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO A. DE SOUZA\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\nMARIZE PINTO DA SILVA\r\nMARLON MOREIRA\r\nMARTHA BANDEIRA DE M. DA SILVA\r\nMAX SIQUEIRA DE ALCÂNTARA\r\nMELINA MOREIRA AMATO\r\nMONICA CRISTINA C. DA HORA\r\nMURILO NAVARRO PEREIRA FILHO\r\nNATASHA COSTA AMERICANO FREIRE\r\nNELI ARANTES RIBEIRO\r\nNILDA CASTILHO DOS SANTOS\r\nREGINA CÉLIA BAPTISTA LIMA\r\nRENATA CRISTINA S. DUTRA VIEIRA\r\nRENATA IARA F. DA LUZ\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES\r\nRICARDO SILVA MAGALHÃES\r\nROBERTO ANTONIO P. OTSUKA\r\nROGÉRIO MATTOS VIEIRA\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO\r\nSARITA VIANNA DOS SANTOS\r\nSERGIO ALVES COUTO\r\nSERGIO BERNADINO DUARTE\r\nSHEILA MARIA RODRIGUES MARTINS\r\nTACIANE BEZERRA BARBOSA\r\nTIAGO DE CARVALHO SANTOS\r\nTULIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA\r\nVANESSA CRISTINA DA S. PIMENTEL\r\nVANESSA EXPEDITO M. DE SOUZA\r\nVICTOR RIBEIRO DOS ANJOS\r\nVINÍCIUS BATISTA R. CARNEIRO\r\nWANDERLEY DE SOUZA SANTANA\r\nWILSON DE FREITAS LIMA FILHO\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1564868\r\n"
        ],
        "1565549": [
            "2013-09-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 745 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTONO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\nnspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, STEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA., CNPJ: 03.910.557/0001-58, situado na Rua Godofredo Viana, nº 201 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que l adequadae\r\n, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de SaúdeSTEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA., CNPJ: 03.910.557/0001-58, situado na Rua Godofredo Viana, nº 201 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, nº 295 - Curicica - Jacarepaguá - Rio de Janeiro ,\r\nRESOLVE:\r\nSTEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA., CNPJ: 03.910.557/0001-58, situado na Rua Godofredo Viana, nº 201 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, processamento de produtos correlatos. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1565549\r\n"
        ],
        "1565898": [
            "2013-09-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEDRAP Nº 035, DE 04 DE JUNHO DE 2013\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nAlterar o Art.2º da Resolução SEDRAP nº035, de 04 de junho de 2013, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n- Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, Assessor Especial, id. 5014108-2;\r\n- Henrique Sérgio Porto Marins, Coordenador, id. 50140396;\r\n- Francisco Gilberg Barreto, Assessor Especial, id. 5550637; \r\n- Ursula André Hallais Issa, Chefe de Estação - Representante da FIPERJ.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiteró, 25 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nId: 1565898\r\n"
        ],
        "1566293": [
            "2013-09-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1012 DE 25 DE SETEMBRO 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 069/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA SILO ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/296/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar elaboração de projeto executivo e execução das obras de complementação do sistema de abastecimento de água de Campos Elíseos, no município de Duque de Caxias - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLIESEL CASTRO ROSAS - Matr. 353.191-0\r\nALCIONE DA C. G. FEITAL DA FONSECA - Matr. 952.889-4\r\nJULIO CÉSAR BORSOI JUNIOR - Matr.16.972-1\r\nANDRÉ CRUZEIRO DA SILVA - Matr. 19.529-3 \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1566293\r\n"
        ],
        "1566895": [
            "2013-09-30 00:00:00",
            "\r\nNº 357, DE 18 DE MAIO DE 2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas de acordo com o Decreto Estadual nº 43.641, de 15 de junho de 2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Revogar a Resolução SESEG nº 357, de 18 de maio de 2010, que constituiu a Comissão de Estudos de Equipamentos Policiais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\nMARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\nId: 1566895\r\n"
        ],
        "1566995": [
            "2013-09-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA ÁREA DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, usando das atribuições que lhe são conferidas no inciso II, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como delegadas pelo Decreto nº 41.538/2008, publicado no D.O. de 10.11.2008, e o contido nos processos administrativos nº E-2/001/68/2013 e E- 27/001/91/2013,\r\n- Contratar, temporariamente, em conformidade com a Lei nº 4.599/2005, de 29.09.2005, que dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado pela administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, publicada no D.O. de 28.09.2005, os candidatos classificados no processo seletivo simplificado, na forma do Anexo Único a presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de junho de 2013.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nANEXO ÚNICO A RESOLUÇÃO Nº 50, \r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DE CONTRATAÇÃO (EM MESES)\r\nREMUNERAÇÃO\r\n(R )\r\nFernanda Ledo Gonçalves Ramos\r\nGeólogo\r\n36\r\n5.350,00\r\nMarcella Rodrigues de Jesus\r\nGeólogo\r\n36\r\n5.350,00\r\nFabíola de Souza Freitas\r\nHidrólogo\r\n36\r\n5.350,00\r\nFlaviano de Souza Alves\r\nHidrólogo\r\n36\r\n5.350,00\r\nMichelle de Lima Ribeiro\r\nMetereologista \r\n36\r\n5.350,00\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\nMetereologista \r\n36\r\n5.350,00\r\nRicardo da Silva Marques\r\nMetereologista \r\n36\r\n5.350,00\r\nRodrigo Mello\r\nMetereologista \r\n36\r\n5.350,00\r\nSilvia Patrícia de Araújo\r\nMetereologista \r\n36\r\n5.350,00\r\nCarolina Folz\r\nAnalista de Sistema\r\n36\r\n4.000,00\r\nFlavia Pinto da Silva\r\nAnalista de Sistema\r\n36\r\n4.000,00\r\nElisa Moutta Pinho Esteves\r\nTécnico de Informática \r\n36\r\n2.000,00\r\nEsequiel de Souza\r\nTécnico de Informática \r\n36\r\n2.000,00\r\nKarina Coutinho Mendes da Silva\r\nTécnico de Informática \r\n36\r\n2.000,00\r\nMaxwell de Souza Freire Prata\r\nTécnico de Informática \r\n36\r\n2.000,00\r\nPaulo Roberto Carregosa Luiz\r\nTécnico de Informática \r\n36\r\n2.000,00\r\nBruno Pires Dumas\r\nTécnico em Metereologia\r\n36\r\n2.000,00\r\nJurandir da Costa Filho\r\nTécnico em Metereologia\r\n36\r\n2.000,00\r\nMichelle Veloso da Cruz\r\nTécnico em Metereologia\r\n36\r\n2.000,00\r\nJoyce Coelho Melo\r\nTécnico em Metereologia\r\n36\r\n2.000,00\r\nTamires de Abreu Neiva\r\nTécnico em Metereologia\r\n36\r\n2.000,00\r\nAdélia de Souza Pires\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nAdemilson Rodrigues Alves\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nAdriana Brantes dos Santos\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nAdriana Medeiros\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nAdriana Mendes Nogueira\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nAdriana Mota de Souza dos Santos\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nAdriana Souza Vasconcello\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nAdriano José da Cruz Loureiro\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nAlair Faustino\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nAlan Xavier Lima\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nAlex Pereira Lopes\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nAlex Sandro Alves Miranda\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nAlexandre Rufino Teixeira\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nAliph de Souza\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nAmanda Gomes da Silva\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nAmilton Gonçalves de Lima\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nAna Carolina Rosa de Carvalho Motta\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nAna Cristina Antunes da Cruz Miato\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nAna Edite Pinto\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nAna Maria Rodrigues da Silva\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nAnderson Crescencio Piran\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nAngela Maria Thuller\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nAngela Santiago Guerra\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nAnik Ferreira Alves\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nArianne Gressiely Heggendorn\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nArlan Leandro da Silva\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nArtur Luiz Martins de Souza\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nAugusto José Barbosa Brito\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nBárbara dos Santos Silva\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nBeatriz Pinheiro Campos Lourenço\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nBetania Silva de Souza\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nBianca Oliveira Ferreira\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nBruna Braga Costa de Barros\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nBruno de Souza Fonseca\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nCamila Maduro Bastos\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nCarina da Cruz Stumpf\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nCarla Sebastiana Pena Nunes\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nCarlos Alberto Almeida da Silva\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nCarlos Renato Alves de Melo\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nCélio Corrêa Berriel\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nCharles Campista\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nCintia Maria da Silva\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nCintia Thomaz de Souza\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nClaudio Alves da Cruz\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nDafly Fernandes Chermout\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nDalmir Santos Costa\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nDaniele da Silva Marinho\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nDaniele Joi Rufino\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nDarling Ribeiro Pires Barroso\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nDayseane dos Santos Figueira\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nDenise Adriana Pinto\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nDiego Carlos Vidal\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nDulce Miranda Tavares\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nEdevane Domingos Correa\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nEdilaine de Oliveira Santos \r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nEduardo Brasil de Souza Júnior \r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nElaine Pinheiro da Silva\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nElisangela Viana Marcondes\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nElisabete Torres de Farias\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nElmo Duarte de Andrade\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nEloir Aragão Rodrigues\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nEmerson Simões Braga\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nErica Mattoso da Cruz Medeiros\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nErick da Cunha\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nEva Ana da Cruz Silva\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nFabiana Marques Previtalli\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nFabrini de Oliveira Teixeira da Silva\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nFernanda de Lima Silva da Silva \r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nFernando Angelo da Silva Raibolt\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nGeniffer Cristina Avelina da Silva Rosendo da Silva\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nGilberto Abel de Araújo Júnior\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nGilmar Gomes de Jesus da Silva\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nGilson Gomes Klein\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nGisele da Cruz Stumpf\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nHerbert dos Santos Guimarães\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nIgor Dias de Oliveira\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nIngrid Sinder Franco Vasconcellos\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nIvonete Gomes da Silva Fernandes\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nJanaina da Conceição Barbosa da Silva\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nJanaína Maria da Silva\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nJaqueline Aparecida Paim de Carvalho\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nJéssica Mendes de Lima\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nJonathan Felipe Ribeiro Alves\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nJorgina Baptista Barbosa\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nJosé Carlos Soares de Oliveira\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nJosé Ricardo Barbosa Machado\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nJosélia Domingos da Silva\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nJosilete Maria da Conceição Vieira Pereira\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nJudas Tadeu Florêncio da Cruz\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nJuliano Souza Pinheiro Thurler\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nKleiner Reisen Knup \r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nLaisymara Fernandes Faria\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nLeonardo da Silva de Souza\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nLeonardo de Azevedo Oliveira\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nLeonardo dos Santos Cruz\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nLeonardo Pereira Bernardes\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nLúcia Cristina Teixeira\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nLuciana Portilho Soares Francisco\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nLuciana Ribeiro Teixeira Pinto\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nLuciane Alves dos Santos\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nLigia Serrão\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nLuiz Fernando Gomes Alves\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nLuiza Gomes Odilho dos Santos\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nMaicon Silva dos Santos\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nMarcelo Luis da Silva Branco\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nMarcelo Verly Rago\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nMarcia Cristina dos Santos Rezende\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nMarcia dos Anjos Brantes\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nMarcia Guimarães Moreira\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nMarcia Oliveira Alves\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nMarco Antonio Yamaguchi\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nMarco Vinicius Cerbino Bolorini\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nMaria Cristiane Conceição Emerick\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nMaria da Conceição Rezende\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nMaria das Graças Penin Garcia\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nMaria José Dauter\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nMaria Vânia Alves\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nMarilene da Silva\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nMario Luiz de Souza\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nMarli de Barros Fernandes\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nMateus Araujo Areas\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nMatheus Silva França\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nMiriã de Souza Paim\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nMíriam Santos de Mattos Viana\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nModesto Troyack Garrido\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nMônica Klein Serrano\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nMonique Passos Nogueira\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nNathália Bohrer Bellinger da Costa\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nNilcimar Silva Darrieux Fleiman\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nNorma de Fátima Munhê Jacomim\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nOswaldo Francisco Moreira\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nPaschoal Wanderley Sardella Stutz\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nPatricia Aparecida de Melo Seraphim Peixoto\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nPatrícia de Fátima Gomes dos Santos Calanzani\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nPatricia Lopes Santos da Silva\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nPaulo Nei da Silva Pinto\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nRafael de Sá Silva\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nRafaela de Aquino Morgado\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nRaphael da Rocha Pinto\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nRegiane Rodrigues de Araújo\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nRodrigo Aor de Almeida\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nRodrigo Ribeiro Soares de Andrade\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nRogério Nolasco de Souza\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nRomualdo Py Braga\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nRomulo Lima Monnerat\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nRosely dos Santos\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nRosinete Ferreira da Silva Moraes\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nRulian Garuba Cabral\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nSabrina Silva de Almeida\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nSandra Maria de Andrade\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nSandro Albertini dos Passos\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nSheila Cunha de Souza\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nShirley Maria Moura\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nSilvia Bandeira da Cruz\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nSilvia Ribeiro Coelho\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nSolaine Zebende Forny\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nSuzana Fernandes Mozer\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nTaylane Lucia de Oliveira Santos\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nThiago Pinheiro Guimarães\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nTiago da Rosa Botelho\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nValéria Oliveira da Cunha Santos\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nValéria Teresinha dos Santos Amorim\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nValério Truci\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nVanilda Malheiros Martins\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nVera Maria da Silva Medeiros\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nVicente de Paula Toledo e Souza\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nVitor da Silva Matias\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nViviane Senna Rodrigues\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nWanderlei Cunha de Lima\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n36\r\n700,00\r\nId: 1566995\r\n"
        ],
        "1567035": [
            "2013-09-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n841.103.705\r\n841.103.705\r\n841.103.705\r\n841.103.705\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n28.600.000\r\n28.600.000\r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n38.537\r\n38.537\r\n38.537\r\n38.537\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n100.000\r\n100.000\r\n385.437\r\n385.437\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n15.406.323\r\n30.812.645\r\n47.618.968\r\n63.025.290\r\n11\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n77.930\r\n143.100\r\n232.170\r\n303.720\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n89.078.415\r\n181.071.299\r\n269.964.277\r\n359.042.692\r\n10\r\n20.673.551\r\n20.673.551\r\n20.673.551\r\n20.673.551\r\n13\r\n14.475.644\r\n14.475.644\r\n14.475.644\r\n14.475.644\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n1.024.883\r\n2.049.766\r\n4.135.531\r\n4.135.531\r\n11\r\n1.376.532\r\n1.376.532\r\n1.376.532\r\n1.376.532\r\nId: 1567035\r\n"
        ],
        "1567051": [
            "2013-09-30 00:00:00",
            "\r\n- CTA QUE APOIARÁ AS COMISSÕES DE ESPONSÁVEIS E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE NO MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- os Contratos de Gestão celebrados entre a SES e as Organizações Sociais de Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão Técnica de Apoio que apoiará as Comissões de Acompanhamento e Fiscalização, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão celebrados com Organizações Sociais de Saúde, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\nA Comissão Técnica de Apoio será composta pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS\r\nID Funcional \r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA\r\n5005891-6 \r\n- GELSON NEGRO COELHO\r\n5005245-4.\r\n- DEJANIRA DE JESUS\r\n3027415-0 \r\n- JOSÉ ANTONIO DE FRANCO\r\n5007482-2 \r\n- SOLANGE MONTEIRO FIORILO\r\n5012633-4.\r\n- FABIO RIBEIRO DA CUNHA\r\n5014754-4.\r\n- WELLINGTON MAGALHÃES DE JESUS\r\n5015840-6.\r\n- MARI HELEN RODRIGUES\r\n4340453-7 \r\nA presidência da Comissão Técnica de Apoio será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013 \r\nÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1567051\r\n"
        ],
        "1567052": [
            "2013-09-30 00:00:00",
            "\r\nDOS CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE NO MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621, publicada no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- os Contratos de Gestão celebrados entre a SES e as Organizações Sociais de Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Avaliação, responsável pela avaliação dos Contratos de Gestão celebrados com Organizações Sociais de Saúde, conforme os arts. 48 ao 51 do Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\nA Comissão de Avaliação será composta pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS\r\nÓRGÃO\r\nID FUNCIONAL\r\nJORGE RONALDO MOLL\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n4270639-4\r\nCRISTINA BLUM MIRANDA\r\nSecretaria de Estado de Planejamento E Gestão\r\n4325400-4\r\nJAIR DE SÁ DE JESUS\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n1958485-7\r\nANTÔNIO LAMEIRÃO NETO\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n4351948-2\r\nA presidência da Comissão de Avaliação será exercida pelo primeiro membro.\r\nO Presidente de cada Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão integra a Comissão de Avaliação do respectivo Contrato.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1567052\r\n"
        ],
        "1567065": [
            "2013-09-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-07/001/247/2013, \r\n\r\nDesignar o servidor lotado na Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara -UEPSAM, ISAAC BENJÓ NETO,ID n° 43722890, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento contratual ao Contrato SEA/UEPSAM n°11/2013, com o INSTITUTO BAÍA DE GUANABARA-IBG.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1567065\r\n"
        ],
        "1567679": [
            "2013-10-01 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94, e na Resolução PGE nº 3425, de 12 de setembro de 2013,\r\n- Designar a Comissão de Seleção de Estagiários do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 7ª Procuradoria Regional de Petrópolis, constituída dos seguintes Procuradores de Estado, sob a presidência do primeiro:\r\nDireito Constitucional:\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nDireito Civil:\r\nGISELE WEBER MARTINS ALVES\r\nDireito Processual Civil:\r\nWLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1567679\r\n"
        ],
        "1567680": [
            "2013-10-01 00:00:00",
            " \r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 7ª Procuradoria Regional de Petrópolis da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nITEM DISCRIMINAÇÃO\r\nVALOR (R )\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão\r\nII - APOIO ADMINISTRATIVO \r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio admi-\r\nnistrativo por tarefas desempenhadas no dia da\r\nrealização do Exame.\r\n33,00\r\nId: 1567680\r\n"
        ],
        "1567681": [
            "2013-10-01 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94, e na Resolução PGE nº 3425, de 12 de setembro de 2013,\r\nDesignar a Comissão de Seleção de Estagiários do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 10ª Procuradoria Regional de Campos dos Goytacazes, constituída dos seguintes Procuradores de Estado, sob a presidência do primeiro:\r\nDireito Constitucional:\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nDireito Civil:\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nDireito Processual Civil:\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1567681\r\n"
        ],
        "1567682": [
            "2013-10-01 00:00:00",
            "\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 10ª Procuradoria Regional de Campos dos Goytacazes da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\nº - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nITEM\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nVALOR (R )\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão\r\nII - APOIO ADMINISTRATIVO \r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do exame\r\n33,00\r\nId: 1567682\r\n"
        ],
        "1567683": [
            "2013-10-01 00:00:00",
            "\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEISGERAL DO ESTADO\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, FUNDAÇÃO Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir a estudante, abaixo mencionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n:\r\nAMANDA PIRES DE SOUZA\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nId: 1567683\r\n"
        ],
        "1567729": [
            "2013-10-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\na faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nesponsáveis\r\nNº\r\nE- 08/7851/2012\r\nPrestação de serviços de digitalização - contratação de empresa especializada na organização de arquivos.\r\nPedro Paulo Gomes\r\nAnselmo Souza Gomes\r\nAltamiro Vitorino Pacheco\r\n3021921-6\r\n966231-3\r\n2777-1\r\nId: 1567729\r\n"
        ],
        "1567730": [
            "2013-10-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\na faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril/2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar o serviço prestado à Unidade de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nANEXO\r\nMatrícula\r\n\r\n2\r\nAquisição de hemostático ósseo reabsorvível\r\nWelliane Ribeiro de Jesus Oliveira\r\nJaqueline da Silva Canto Bastos\r\n862609-5\r\n0867253-7\r\nId: 1567730\r\n"
        ],
        "1567766": [
            "2013-10-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nN° 622, DE 08 DE MAIO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a posse dos novos Analistas de Controle Interno e a nomeação de 200 (duzentos) novos Oficiais de Fazenda em 10 de setembro do corrente, conforme o contido no processo nº E-04/065/06/2013, e\r\nque as razões contidas na Resolução nº 622, de 08 de maio de 2013, encontram-se parcialmente sanadas com a nomeação de mais 200 (duzentos) Oficiais de Fazenda, que passam a fazer parte do Quadro Permanente de Servidores desta Secretaria de Estado de Fazenda,\r\n- Fica revogada a Resolução nº 622, de 08 de maio de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\nId: 1567766\r\n"
        ],
        "1567863": [
            "2013-10-01 00:00:00",
            "GERAL\r\nINSTITUI A GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL, ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APROVADO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 2.907, DE 11.01.2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial no disposto no art. 143 da Lei Complementar nº 15/80, na redação dada pelo art. 23 da Lei Complementar nº 111/2006, \r\nRESOLVE:\r\nFica instituída, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, a Gerência de Desenvolvimento Organizacional.\r\nA Gerência de Desenvolvimento Organizacional será dirigida por 01 (um) Assessor, símbolo DAS-7.\r\nO inciso I do art. 5º da Resolução PGE nº 2.907, de 11 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nI. Gabinete do Procurador-Geral - PG-2\r\n1. Procurador-Geral do Estado;\r\n2. Subprocuradoria-Geral do Estado;\r\n3. Assessoria Técnica;\r\n4. Gerência de Desenvolvimento Organizacional;\r\n(...)\r\nFica acrescido à Resolução PGE nº 2.907, de 11 de janeiro de 2011, com a seguinte redação:\r\n“Art. 10-A - À Gerência de Desenvolvimento Organizacional (GDO) compete o planejamento, a direção e a execução das seguintes atividades, sem prejuízo de outras que lhe sejam cometidas especificamente pelo Procurador-Geral do Estado:\r\n1. Conduzir a elaboração e implantação do planejamento estratégico;\r\n2. Desdobrar as metas globais da PGE em metas de desempenho das especializadas, procuradores e demais servidores, quando possível;\r\n3. Fornecer ao Gabinete do Procurador-Geral, por meio de análise de dados, informações para discussão do desempenho e os rumos da organização;\r\n4. Desenvolver e gerenciar a aplicação de metodologia e documentos-padrão de gerenciamento de projetos; \r\n5. Coordenar a comunicação entre os projetos da PGE, bem como os recursos compartilhados entre eles;\r\n6. Fornecer suporte metodológico, orientação, treinamentos e ferramentas em gerenciamento de projetos aos responsáveis pelos projetos, atuando como elo entre estes e o Gabinete do Procurador-Geral;\r\n7. Acompanhar e reportar o andamento dos projetos da PGE no que tange ao escopo, cronograma, orçamento, recursos, qualidade e riscos;\r\n8. Administrar os registros das lições aprendidas dos projetos desenvolvidos na PGE;\r\n9. Analisar sistematicamente os resultados da PGE, por meio do controle dos indicadores de desempenho de todas as especializadas;\r\n10. Analisar as causas dos desvios das metas dos indicadores de desempenho com os gestores responsáveis;\r\n11. Estabelecer ações corretivas com os gestores responsáveis para eliminação das causas que estejam impedindo o alcance das metas;\r\n12. Acompanhar a aplicação da metodologia de gestão na PGE em seus níveis estratégico, gerencial e operacional; buscando sempre a melhoria dos seus resultados;\r\n13. Realizar estudos para revisão, adequação e renovação das estruturas organizacionais dos órgãos e unidades administrativas;\r\n14. Aperfeiçoar a gestão de processos e métodos de trabalho, compreendendo a racionalização e otimização dos procedimentos, adoção de padronização de rotinas e seu efetivo registro;\r\n15. Assegurar o assessoramento às diversas áreas da PGE no planejamento e na elaboração de programas e projetos, na gestão de informações, em suas iniciativas de mudança organizacional e de melhoria dos processos de trabalho;\r\n16. Gerenciar o sistema de padronização de documentos da PGE, sendo responsável pelo suporte na elaboração de padrões, formatação, codificação, armazenamento, organização, análise crítica, revisão, atualização, divulgação e treinamento dos documentos-padrão;\r\n17. Coordenar pesquisas de satisfação de clientes internos e externos, visando a excelência dos serviços prestados pela PGE;\r\n18. Fomentar e disseminar sistemática de boas práticas em gestão;\r\n19. Prestar assistência técnica, na área de administração, nos feitos judiciais em que o Estado e suas entidades, quando patrocinadas pela Procuradoria Geral do Estado, figurem como parte ou interessado.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13.09.2013.\r\nId: 1567863\r\n"
        ],
        "1568066": [
            "2013-10-02 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3442 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nos candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n, de data da assinatura dos respectivos Termosde Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nALESSANDRA RODRIGUES DE ANDRADE\r\nDAIANA ARAUJO DA SILVA\r\n10ª PR - CAMPOS:\r\nNAYARA BARRETO BARCELLOS\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes, objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente a sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nId: 1568066\r\n"
        ],
        "1568361": [
            "2013-10-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PARA O CUSTEIO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DO HOSPITAL ESCOLA ÁLVARO ALVIM.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\na Deliberação CIB-RJ nº 2.071, de 13 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial de 27 de dezembro de 2012, e\r\no que consta no processo nº E-08/04.004/2012,\r\n- Estabelecer a transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes, no valor mensal de R 50.000,00 (cinquenta mil reais), durante 12 (doze) meses, que poderão ser prorrogados, destinados ao custeio do Serviço de Verificação de Óbitos do Hospital Escola Álvaro Alvim.\r\nO crédito deverá ocorrer na conta do Bloco de Vigilância em Saúde e passa a compor o teto financeiro variável de Vigilância em Saúde do Município de Campos dos Goytacazes, devendo ser programado e contratualizado com a instituição prestadora do serviço. \r\ndeverá adotar as medidas necessárias para a transferência regular e automática dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes. \r\nA despesa em questão será debitada do seguinte Programa de Trabalho: PT 2961.10.305.0315.3547 - Implantação da Rede de Verificação de Óbitos. \r\nNatureza da despesa - 3340.41.01 - Fonte de recursos - 25, oriundos do Bloco de Vigilância em Saúde.\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes deverá apresentar Relatório Semestral devidamente aprovado no Conselho Municipal de Saúde e Comissão Regional Intergestores - CIR que comprovem a execução do recurso bem como a melhoria dos indicadores propostos para região.\r\nCaso seja constatado que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 1º, instaurará procedimento administrativo para ressarcimento dos valores gastos indevidamente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de janeiro de 2013, ficando revogada a Resolução SES nº 511, de 08 de janeiro de 2013, publicada no D.O. de 10 de janeiro de 2013. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1568361\r\n"
        ],
        "1568513": [
            "2013-10-01 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1013 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 999, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001/183/2013.\r\n:\r\n- Tornar sem efeito a Resolução nº 999 de 12 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 16/09/2013. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1014 DE 30 DE SETEMBRO 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 070/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A ENIMONT - EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/236/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar execução das obras de complementação do sistema de abastecimento de água de Jardim Primavera - Município de Duque de Caxiasno Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLIESEL CASTRO ROSAS - Matr. 353.191-0\r\nALCIONE DA C. G. FEITAL DA FONSECA - Matr 952.889-4\r\nANDRÉ CRUZEIRO DA SILVA - Matr. 19.529-3 \r\nCLAYTON RIBEIRO COSTA - Matr. 19.190-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1568513\r\n"
        ],
        "1568707": [
            "2013-10-02 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE LAJE D.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/10.301.868/2012, e\r\n\r\n- a transferência do alunado e dos recursos humanos da Escola Estadual Paulo de Castro Menezes para unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Município de Laje do Muriaé;\r\n- que o acervo patrimonial foi redistribuído entre as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino; e\r\n- que o acervo documental encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Laje do Muriaé;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Paulo de Castro Menezes, criada através do Decreto nº 5.310, de 05 de abril de 1956, publicado no Diário Oficial de 06 de abril de 1956, denominada através da Lei nº 7.245, de 14 de setembro de 1973, publicada no Diário Oficial de 15 de setembro de 1973, situada na zona rural do Município de Laje do Muriaé.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVES E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.303.209/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Coronel José Rosa da Silva, criado pelo Decreto nº 4.111, de 22 de fevereiro de 1952, publicado no Diário Oficial de 23 de fevereiro de 1952, situado na Estrada Itaperuna via Barreiros, s/nº, Ourânia, 3º Distrito de Natividade, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1568707\r\n"
        ],
        "1568712": [
            "2013-10-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1112 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto nº 31.863/2002, o Decreto nº 31.864/2002, o Decreto nº 40.497/2007 e o Decreto nº 42rocesso ,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, para constituir Comissão para as modalidades licitatórias denominadas Pregão Eletrônico e Presencial, com mandato de 01 (um) ano, a contar de 09 de outubro de 2012, na seguinte forma:\r\nPregoeiro\r\nROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS - ID 4267424-7\r\nPregoeiro Substituto\r\nRUTH DA SILVA RIBEIRO - ID 2012891-6\r\nEquipe de Apoio\r\nRUTH DA SILVA RIBEIRO - ID 2012891-6\r\nADRIANA SANTOS COSTA - ID 4214161-3\r\nCINTIA SILVA PALHARES- ID 4195447-5\r\nMembros Suplentes\r\nJOÃO TEIXEIRA MANOEL- ID 2012916-5\r\nID 1915254-0\r\nEgrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nna data de sua publicação, com efeitos a contar de 09 de outubro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2013\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1568712\r\n"
        ],
        "1568854": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS, E D\r\nno uso de suas atribuições legais disposto no art. 14 do Decreto nº 41.528 e tendo em vista o que consta no processo E-30/001/213/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora GILIANE MONTEIRO DA SILVA, ID Funcional 50165828, como Gerente Executivo de Convênios da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, com as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigentes:\r\nexecutar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e respectiva publicação, observando sua consonância com a Lei Orçamentária Anual - LOA, a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO e o Plano Plurianual - PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\ngerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira dos convênios ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente, adotando todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertando seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios, em tempo hábil, para as devidas providências, se necessário;\r\ngerenciar a fase de prestação de contas, elaborando o relatório de cumprimento do objeto e o relatório físico financeiro, respeitados o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\nresponder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgãos de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de Convênios;\r\nmanter atualizado o SIAFEM ou colaborar para a sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03/07/2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05/08/2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\nexercer outras atividades correlatas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1568854\r\n"
        ],
        "1569125": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nTORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO FUNCIONAL DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, QUE NÃO COMPARECERAM PARA A POSSE DENTRO DO PRAZO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais e, tendo em vista a delegação de competência realizada pelo Decreto nº 41.670, de 03 de fevereiro de 2009, e o que consta no processo administrativo nº E- 19/200.639//2011\r\nTornar sem efeito a nomeação efetuada por meio de Decreto de 24 de julho de 2013, publicado no D.O. de 29 de julho de 2013 dos candidatos relacionados no anexo à presente Resolução, os quais foram aprovados no Concurso Público para o provimento de cargos efetivos do Quadro Funcional do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e não compareceram para a posse dentro do prazo legal.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO COMPARECERAM PARA POSSE\r\nANALISTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL - ANÁLISE DE SISTEMAS\r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n108241\r\n5\r\nJOSÉ AUGUSTO STUCHI\r\nINFRAESTRUTURA/ENGENHARIA CIVIL\r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n6112973\r\n5\r\nPEDRO GABRIEL PEREIRA DE LIMA\r\n6116250\r\n6\r\nVAGNER PEREIRA BASTOS\r\nANALISTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL - RECURSOS HUMANOS\r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n6112333\r\n6\r\nARCIA SOUTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO - APOIO ADMINISTRATIVO\r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n6110802\r\n26\r\nWAGNER PERES BRAGA\r\n6116836\r\n29\r\nONOFRE HERMANO DE SOUZA FILHO\r\n6112454\r\n30\r\nLEONARDO BRASIL DA SILVA\r\n6109310\r\n11\r\nJACQUELINE ROCHA MARIANNO =(reserva para negro e índio)\r\n6111986\r\n12\r\nMISLENE PINHEIRO DA SILVA = (reserva para negro e índio)\r\nId: 1569125\r\n"
        ],
        "1569373": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA\r\n, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n:\r\nFica delegada competência à ALINE REIS DE SOUZA JATAHY, Procuradora-Assessora, ID funcional 920819-7, para prática de recebimento de citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Estado, ou nos quais deva intervir a Procuradoria Geral do Estado, no período de 03 a 17 de outubro do corrente ano.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1569373\r\n"
        ],
        "1569402": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 071/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA JNS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/309/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar aquisição de lixeiras, claviculários e quadros brancos, para equipar as Delegacias Legais, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJORGE MAIA NETO, matrícula 362.407-6\r\nMARCOS TADEU GONÇALVES FRANCO, matrícula 3624988-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1569402\r\n"
        ],
        "1569462": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAPROVA PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NAS HIPÓTESES EM QUE MENCIONA\r\nDIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 14 do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\nRESOLVE:\r\n- A ação de monitoramento tem por objetivo verificar as condições, os instrumentos e os procedimentos utilizados pelas Concessionárias e zelar para que a exploração dos serviços públicos concedidos de transportes aquaviários, ferroviários e metroviários e de rodovias estaduais no Estado do Rio de Janeiro prestados pelas Concessionárias se faça de forma adequada, visando, ainda, constatar o atendimento às exigências contratuais ou legais aplicáveis.\r\n- A prestação de serviço adequado pressupõe a satisfação dos usuários dos sistemas de transportes aquaviários, ferroviários, metroviários e de rodovias, obedecendo aos princípios da eficiência, regularidade, continuidade, segurança, qualidade, generalidade, atualidade, cortesia com os consumidores e modicidade das tarifas.\r\n- A ação de monitoramento possui caráter permanente, devendo funcionar com o apoio dos Convênios de Cooperação Técnica celebrados pela AGETRANSP com a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, com a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e com a Fundação Estadual de Departamentos de Rodagem- DER/RJ, sem prejuízo de outros que vierem a ser celebrados.\r\n- Ao pessoal alocado pelas instituições conveniadas mencionadas no art. 2° será concedida ajuda pecuniária no valor de R 100,00 (cem reais) por dia de participação no plano de operações especiais estabelecidos pela Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA.\r\nA ajuda pecuniária a que se refere o caput deste artigo possui natureza indenizatória, não incidindo sobre a mesma desconto a título de contribuição previdenciária e de imposto sobre a renda, tampouco gerando direito à incorporação.\r\n- As despesas com a ajuda pecuniária prevista no caput correrão à conta da dotação orçamentária própria da AGETRANSP.\r\nPara efeito do disposto no art. 3° da presente resolução, a Câmara Técnica de Transportes e de Rodovias - CATRA, deverá encaminhar à Secretaria Executiva, em formulário próprio, a programação de operações especiais elaborada para as ações de monitoramento, contemplando nome e matrícula dos servidores envolvidos, em até 05 (cinco) dias antes do início das referidas ações, para imediato conhecimento do Conselho Diretor.\r\n- Os agentes alocados pelas instituições conveniadas à AGETRANSP que estiverem no exercício da ação monitoramento deverão portar o colete de monitoramento, além da identificação adequada.\r\nEncerradas as ações de monitoramento, os servidores envolvidos elaborarão em formulário próprio, relatório a ser submetido ao Gerente da CATRA que, após a pertinente análise encaminhará ao conhecimento do Conselho Diretor.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução AGETRANSP nº 07, de 22 de fevereiro de 2011, estabelecida através do processo administrativo n° E-12/010.098/2011. \r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\nConselheiro Presidente\r\nConselheiro \r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\nConselheiro\r\nId: 1569462. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1569716": [
            "2013-10-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1112 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 \r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto nº 31.863/2002, o Decreto nº 31.864/2002, o Decreto nº 40.497/2007 e o Decreto nº 42 nº, \r\nRESOLVE:\r\nabaixo relacionados, para constituir Comissão para as modalidades licitatórias denominadas Pregão Eletrônico e Presencial, com mandato de 01 (um) ano, a contar de 09 de outubro de 2013, na seguinte forma:\r\nPREGOEIRO\r\nROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS - ID 4267424-7\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nRUTH DA SILVA RIBEIRO - ID 2012891-6\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nRUTH DA SILVA RIBEIRO - ID 2012891-6\r\nADRIANA SANTOS COSTA - ID 4214161-3\r\nCINTIA SILVA PALHARES- ID 4195447-5\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nJOÃO TEIXEIRA MANOEL- ID 2012916-5\r\nID 1915254-0\r\nEgrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nna data de sua publicação, com efeitos a contar de 09 de outubro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2013\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nD.O de .\r\nId: 1569716\r\n"
        ],
        "1569865": [
            "2013-10-04 00:00:00",
            " \r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2013\r\nFIXA A ÁREA DE ATUAÇÃO DAS PROCURADORIAS REGIONAIS\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso XXXII, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n:\r\nFica fixada a área de atuação das Procuradorias Regionais que integram a Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o Anexo que acompanha esta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nPR\r\nSEDE\r\nMUNICÍPIOS\r\n1ª\r\nNITERÓI\r\nTanguá\r\n2ª\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nGuapimirim\r\n3ª\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMesquita\r\n4ª\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nRio das FloresPinheiral\r\n5ª\r\nVOLTA REDONDA\r\n; \r\n6ª\r\nANGRA DO REIS\r\nRio Claro\r\n7ª\r\nPETRÓPOLIS\r\n; ; e, \r\nAreal\r\n8ª\r\nNOVA FRIBURGO\r\n; Macuco\r\n9ª\r\nMACAÉ\r\nRio das Ostras\r\n10ª\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCambuci.\r\n11ª\r\nITAPERUNA\r\nNatividade\r\n; e Cardoso Moreira.\r\n12ª\r\nCABO FRIO\r\n; e, Armação de Búzios\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28.08.2013.\r\nId: 1569865\r\n"
        ],
        "1570096": [
            "2013-10-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O SERVIÇO PRESTADO NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Unidade de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n3258/2009\r\nCredenciamento de entidades para a prestação do Serviço de reimplante de membros por técnica de microcirurgia\r\nFernando Marques Coimbra\r\nFernando Caruso Maselli\r\nOnildo Oliveira da Silva\r\n864.440-3\r\n424.8630-0\r\n812.617-9\r\nId: 1570096\r\n"
        ],
        "1570114": [
            "2013-10-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2013 \r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, de Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/036.648/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Pregão Presencial, encarregada da execução dos procedimentos e atos necessários à realização de Pregões Presenciais, os quantos forem necessários, conforme as diretrizes da SUGEL e da Consultoria da PUC, com a finalidade de realizar as devidas contratações de empresas prestadoras de serviços de T.I. para desenvolvimento e atualização do sistema SIGA, visando a garantia de segurança lógica e a continuidade da evolução tecnológica das compras, licitações e contratações do Governo do Estado do Rio de Janeiro:\r\nPREGOEIRA SEPLAG - AMANDA BLANCO MALDONADO - ID. Funcional nº 4.204.802-8\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA - DANIELA VITORIA DUARTE EDDE - ID. Funcional nº 4.275.897-1\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\nHENRIQUE GARCIA DE LIMA - ID. Funcional nº 0.931.612-6\r\nMARCIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS - ID. Funcional nº 0.952.681-5\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES - ID. Funcional nº 5.014.809-5\r\nMARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO - ID. Funcional nº 5.000.412- 3\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1570114\r\n"
        ],
        "1570803": [
            "2013-10-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013,\r\na importância de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e controle da execução orçamentária e financeira,\r\nque a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e\r\na necessidade de se compatibilizar as despesas com o fluxo de caixa projetado,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, na forma dos Anexos I, II e III a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) das diversas Unidades Orçamentárias a partir de outubro, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 592, de 06 de fevereiro de 2013. \r\n- O valor da Cota financeira prevista para o mês de outubro foi reavaliado em relação ao valor publicado na Resolução SEFAZ nº 671, ajustando-se à atual capacidade financeira de pagamento do Tesouro Estadual.\r\nAs dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal estão incluídas no valor liberado para o mês,\r\nLiberações adicionais deverão ser discutidas pontualmente em reunião com a Subsecretaria de Política Fiscal, fundamentadas no Relatório de Programação Financeira atualizado.\r\nConforme disposto no Art. 2º da Resolução SEFAZ nº 592, o saldo de cota financeira do mês de setembro, nas fontes Tesouro, foi redistribuído para os meses subsequentes nos percentuais definidos pela citada Resolução.\r\nO Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 671, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados a Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF, \r\nO Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de setembro, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subsequentes,\r\nO Anexo III demonstra o valor mensal da cota financeira por unidade orçamentária, ajustado ao cancelamento do saldo não utilizado. \r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2012. \r\nPara subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do § 1º, art. 3º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013.\r\nA liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD- referente a despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2012, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do art. 43 da Lei nº 4320/64.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nDA COTA FINANCEIRA 2013\r\nGRS 2,3,4,5,6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (30-09)\r\nCONTING.\r\nDISPONÍVEL (30-09)\r\nRP 2012\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL\r\nCOTA JAN A SET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n458.411.189\r\n63.133.094\r\n395.278.096\r\n26.445.165\r\n368.832.931\r\n208.832.106\r\n22.994.619\r\n37.043.984\r\n99.962.222\r\nOUTRAS FONTES\r\n6.018.927.671\r\n-\r\n6.018.927.671\r\n169.143.129\r\n5.849.784.542\r\n1.056.661.072\r\n50.000.000\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n6.477.338.860\r\n63.133.094\r\n6.414.205.767\r\n195.588.294\r\n6.218.617.473\r\n1.265.493.178\r\n72.994.619\r\n37.043.984\r\n99.962.222\r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n285.536\r\n-\r\n285.536\r\n-\r\n285.536\r\n116.019\r\n56.506\r\n56.506\r\n56.506\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n285.536\r\n-\r\n285.536\r\n-\r\n285.536\r\n116.019\r\n56.506\r\n56.506\r\n56.506\r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n265.641.435\r\n21.728.000\r\n243.913.435\r\n2.651.171\r\n241.262.264\r\n129.678.999\r\n19.954.931\r\n24.910.563\r\n66.717.770\r\nOUTRAS FONTES\r\n158.760.329\r\n-\r\n158.760.329\r\n104.673\r\n158.655.656\r\n42.294.339\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n424.401.764\r\n21.728.000\r\n402.673.764\r\n2.755.844\r\n399.917.920\r\n171.973.337\r\n19.954.931\r\n24.910.563\r\n66.717.770\r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n9.895.473\r\n-\r\n9.895.473\r\n1.406.112\r\n8.489.361\r\n5.763.863\r\n1.061.423\r\n452.544\r\n1.211.530\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n9.895.473\r\n-\r\n9.895.473\r\n1.406.112\r\n8.489.361\r\n5.763.863\r\n1.061.423\r\n452.544\r\n1.211.530\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n810.000\r\n-\r\n810.000\r\n15.005\r\n794.995\r\n226.129\r\n81.835\r\n118.553\r\n368.477\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n810.000\r\n-\r\n810.000\r\n15.005\r\n794.995\r\n226.129\r\n81.835\r\n118.553\r\n368.477\r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n659.500\r\n-\r\n659.500\r\n15.797\r\n643.703\r\n445.999\r\n65.901\r\n65.901\r\n65.901\r\nOUTRAS FONTES\r\n40.467.969\r\n-\r\n40.467.969\r\n4.926.296\r\n35.541.673\r\n28.525.921\r\n4.242.225\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n41.127.469\r\n-\r\n41.127.469\r\n4.942.093\r\n36.185.376\r\n28.971.920\r\n4.308.126\r\n65.901\r\n65.901\r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n463.000\r\n-\r\n463.000\r\n-\r\n463.000\r\n221.178\r\n80.607\r\n80.607\r\n80.607\r\nOUTRAS FONTES\r\n10.768.270\r\n-\r\n10.768.270\r\n648.749\r\n10.119.521\r\n9.513.708\r\n455.223\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n11.231.270\r\n-\r\n11.231.270\r\n648.749\r\n10.582.521\r\n9.734.886\r\n535.830\r\n80.607\r\n80.607\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n720.881\r\n-\r\n720.881\r\n20.721\r\n700.160\r\n494.969\r\n2.792\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n720.881\r\n-\r\n720.881\r\n20.721\r\n700.160\r\n494.969\r\n2.792\r\n-\r\n-\r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n45.581.141\r\n1.000\r\n45.580.141\r\n3.541.556\r\n42.038.585\r\n21.338.875\r\n2.298.099\r\n4.982.521\r\n13.419.091\r\nOUTRAS FONTES\r\n32.712.352\r\n-\r\n32.712.352\r\n1.979.322\r\n30.733.031\r\n6.706.282\r\n19.593\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n78.293.493\r\n1.000\r\n78.292.493\r\n5.520.877\r\n72.771.616\r\n28.045.157\r\n2.317.692\r\n4.982.521\r\n13.419.091\r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n604.604\r\n1.000\r\n603.604\r\n-\r\n603.604\r\n418.507\r\n61.699\r\n61.699\r\n61.699\r\nOUTRAS FONTES\r\n918.620\r\n-\r\n918.620\r\n-\r\n918.620\r\n515.084\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.523.224\r\n1.000\r\n1.522.224\r\n-\r\n1.522.224\r\n933.591\r\n61.699\r\n61.699\r\n61.699\r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n26.673.423\r\n4.501.000\r\n22.172.423\r\n485.762\r\n21.686.661\r\n15.148.143\r\n2.179.506\r\n2.179.506\r\n2.179.506\r\nOUTRAS FONTES\r\n61.320.494\r\n-\r\n61.320.494\r\n6.278.298\r\n55.042.196\r\n18.849.947\r\n234.524\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n87.993.917\r\n4.501.000\r\n83.492.917\r\n6.764.060\r\n76.728.857\r\n33.998.089\r\n2.414.030\r\n2.179.506\r\n2.179.506\r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n15.193.643\r\n1.500.000\r\n13.693.643\r\n-\r\n13.693.643\r\n10.010.591\r\n1.227.684\r\n1.227.684\r\n1.227.684\r\nOUTRAS FONTES\r\n4.346.938\r\n-\r\n4.346.938\r\n-\r\n4.346.938\r\n1.082.144\r\n20.973\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n19.540.581\r\n1.500.000\r\n18.040.581\r\n-\r\n18.040.581\r\n11.092.735\r\n1.248.657\r\n1.227.684\r\n1.227.684\r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n3.188.988\r\n-\r\n3.188.988\r\n-\r\n3.188.988\r\n1.810.110\r\n459.626\r\n459.626\r\n459.626\r\nOUTRAS FONTES\r\n6.724.689\r\n-\r\n6.724.689\r\n308.475\r\n6.416.214\r\n5.373.700\r\n13.805\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n9.913.677\r\n-\r\n9.913.677\r\n308.475\r\n9.605.202\r\n7.183.809\r\n473.431\r\n459.626\r\n459.626\r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n20.170.832\r\n-\r\n20.170.832\r\n3.118.247\r\n17.052.586\r\n11.320.858\r\n1.344.801\r\n1.153.163\r\n3.233.764\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n20.170.832\r\n-\r\n20.170.832\r\n3.118.247\r\n17.052.586\r\n11.320.858\r\n1.344.801\r\n1.153.163\r\n3.233.764\r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n40.129.447\r\n1.000\r\n40.128.447\r\n7.122.257\r\n33.006.190\r\n16.509.473\r\n3.057.579\r\n3.654.092\r\n9.785.047\r\nOUTRAS FONTES\r\n167.397.715\r\n64.000.000\r\n103.397.715\r\n5.400.439\r\n97.997.277\r\n33.731.652\r\n121.271\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n207.527.162\r\n64.001.000\r\n143.526.162\r\n12.522.696\r\n131.003.466\r\n50.241.124\r\n3.178.850\r\n3.654.092\r\n9.785.047\r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n7.079.569\r\n-\r\n7.079.569\r\n516.774\r\n6.562.796\r\n4.179.640\r\n794.385\r\n794.385\r\n794.385\r\nOUTRAS FONTES\r\n7.054.435\r\n-\r\n7.054.435\r\n-\r\n7.054.435\r\n7.343.709\r\n45.475\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n14.134.004\r\n-\r\n14.134.004\r\n516.774\r\n13.617.230\r\n11.523.349\r\n839.860\r\n794.385\r\n794.385\r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n13.292.705\r\n-\r\n13.292.705\r\n811.910\r\n12.480.795\r\n9.870.453\r\n870.114\r\n870.114\r\n870.114\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.017.864\r\n-\r\n1.017.864\r\n-\r\n1.017.864\r\n1.600\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n14.310.569\r\n-\r\n14.310.569\r\n811.910\r\n13.498.659\r\n9.872.053\r\n870.114\r\n870.114\r\n870.114\r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n1.365.735\r\n-\r\n1.365.735\r\n11.398\r\n1.354.337\r\n1.035.148\r\n106.396\r\n106.396\r\n106.396\r\nOUTRAS FONTES\r\n24.942.144\r\n-\r\n24.942.144\r\n577.099\r\n24.365.045\r\n2.671.753\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n26.307.879\r\n-\r\n26.307.879\r\n588.497\r\n25.719.382\r\n3.706.902\r\n106.396\r\n106.396\r\n106.396\r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n17.579.078\r\n4.000\r\n17.575.078\r\n-\r\n17.575.078\r\n10.851.897\r\n1.098.377\r\n1.361.053\r\n4.263.750\r\nOUTRAS FONTES\r\n45.103.206\r\n-\r\n45.103.206\r\n-\r\n45.103.206\r\n9.616.758\r\n56.850\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n62.682.284\r\n4.000\r\n62.678.284\r\n-\r\n62.678.284\r\n20.468.655\r\n1.155.227\r\n1.361.053\r\n4.263.750\r\n\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n15.396.157\r\n-\r\n15.396.157\r\n207.481\r\n15.188.676\r\n3.248.514\r\n539.505\r\n3.101.838\r\n8.298.819\r\nOUTRAS FONTES\r\n28.479.706\r\n-\r\n28.479.706\r\n1.067.165\r\n27.412.541\r\n17.830.409\r\n1.161.547\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n43.875.863\r\n-\r\n43.875.863\r\n1.274.645\r\n42.601.218\r\n21.078.923\r\n1.701.052\r\n3.101.838\r\n8.298.819\r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n113.315.294\r\n1.000\r\n113.314.294\r\n4.641.781\r\n108.672.514\r\n73.767.451\r\n6.246.035\r\n7.638.251\r\n21.020.776\r\nOUTRAS FONTES\r\n25.081.774\r\n-\r\n25.081.774\r\n741.963\r\n24.339.811\r\n14.570.807\r\n3.057.921\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n138.397.068\r\n1.000\r\n138.396.068\r\n5.383.743\r\n133.012.325\r\n88.338.258\r\n9.303.956\r\n7.638.251\r\n21.020.776\r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n27.812.370\r\n4.000.000\r\n23.812.370\r\n2.121.700\r\n21.690.670\r\n10.444.844\r\n2.097.391\r\n2.409.104\r\n6.739.331\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n27.812.370\r\n4.000.000\r\n23.812.370\r\n2.121.700\r\n21.690.670\r\n10.444.844\r\n2.097.391\r\n2.409.104\r\n6.739.331\r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n685.689.876\r\n47.886.254\r\n637.803.622\r\n117.071.421\r\n520.732.202\r\n335.692.495\r\n46.584.788\r\n37.633.879\r\n100.821.041\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.084.453.616\r\n61.919.218\r\n1.022.534.398\r\n132.276.279\r\n890.258.119\r\n591.110.581\r\n49.926.150\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.770.143.492\r\n109.805.472\r\n1.660.338.020\r\n249.347.700\r\n1.410.990.320\r\n926.803.076\r\n96.510.938\r\n37.633.879\r\n100.821.041\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n63.612.027\r\n2.910.050\r\n60.701.977\r\n6.877.473\r\n53.824.504\r\n33.195.814\r\n6.876.230\r\n6.876.230\r\n6.876.230\r\nOUTRAS FONTES\r\n2.721.545\r\n-\r\n2.721.545\r\n-\r\n2.721.545\r\n2.721.545\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n66.333.572\r\n2.910.050\r\n63.423.522\r\n6.877.473\r\n56.546.049\r\n35.917.359\r\n6.876.230\r\n6.876.230\r\n6.876.230\r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n13.977.920\r\n794.922\r\n13.182.998\r\n79.234\r\n13.103.764\r\n3.039.078\r\n1.382.260\r\n2.116.286\r\n6.566.139\r\nOUTRAS FONTES\r\n49.170\r\n-\r\n49.170\r\n-\r\n49.170\r\n49.170\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n14.027.090\r\n794.922\r\n13.232.168\r\n79.234\r\n13.152.934\r\n3.088.248\r\n1.382.260\r\n2.116.286\r\n6.566.139\r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n19.882.350\r\n646.348\r\n19.236.002\r\n668.123\r\n18.567.880\r\n5.358.125\r\n2.064.751\r\n2.698.035\r\n8.446.969\r\nOUTRAS FONTES\r\n5.370.847\r\n-\r\n5.370.847\r\n-\r\n5.370.847\r\n31.173\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n25.253.197\r\n646.348\r\n24.606.849\r\n668.123\r\n23.938.726\r\n5.389.298\r\n2.064.751\r\n2.698.035\r\n8.446.969\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n147.518.031\r\n-\r\n147.518.031\r\n9.764.501\r\n137.753.530\r\n78.740.959\r\n17.065.382\r\n11.410.819\r\n30.536.370\r\nOUTRAS FONTES\r\n5.699.857\r\n-\r\n5.699.857\r\n5.184.659\r\n515.198\r\n657.647\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n153.217.888\r\n-\r\n153.217.888\r\n14.949.160\r\n138.268.728\r\n79.398.606\r\n17.065.382\r\n11.410.819\r\n30.536.370\r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n63.322.639\r\n1.000\r\n63.321.639\r\n3.658.031\r\n59.663.608\r\n26.871.201\r\n5.116.603\r\n7.394.406\r\n20.281.398\r\nOUTRAS FONTES\r\n15.845.686\r\n-\r\n15.845.686\r\n284.377\r\n15.561.309\r\n4.327.237\r\n15.241\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n79.168.325\r\n1.000\r\n79.167.325\r\n3.942.408\r\n75.224.917\r\n31.198.438\r\n5.131.844\r\n7.394.406\r\n20.281.398\r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n78.837.776\r\n6.493.893\r\n72.343.883\r\n2.716.855\r\n69.627.028\r\n16.323.753\r\n7.940.877\r\n12.109.852\r\n33.252.545\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n78.837.776\r\n6.493.893\r\n72.343.883\r\n2.716.855\r\n69.627.028\r\n16.323.753\r\n7.940.877\r\n12.109.852\r\n33.252.545\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n42.986.032\r\n16.069.833\r\n26.916.199\r\n1.934.397\r\n24.981.803\r\n12.483.901\r\n2.001.080\r\n2.697.136\r\n7.799.687\r\nOUTRAS FONTES\r\n39.424.054\r\n-\r\n39.424.054\r\n-\r\n39.424.054\r\n68.445\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n82.410.086\r\n16.069.833\r\n66.340.253\r\n1.934.397\r\n64.405.856\r\n12.552.345\r\n2.001.080\r\n2.697.136\r\n7.799.687\r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n189.403.400\r\n800.000\r\n188.603.400\r\n8.355.008\r\n180.248.392\r\n169.811.108\r\n9.012.428\r\n387.550\r\n1.037.305\r\nOUTRAS FONTES\r\n587.096\r\n-\r\n587.096\r\n-\r\n587.096\r\n34.670\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n189.990.496\r\n800.000\r\n189.190.496\r\n8.355.008\r\n180.835.488\r\n169.845.778\r\n9.012.428\r\n387.550\r\n1.037.305\r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n28.536.775\r\n36.608\r\n28.500.167\r\n1.338.480\r\n27.161.687\r\n12.200.062\r\n2.714.572\r\n3.296.086\r\n8.950.967\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n28.536.775\r\n36.608\r\n28.500.167\r\n1.338.480\r\n27.161.687\r\n12.200.062\r\n2.714.572\r\n3.296.086\r\n8.950.967\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n11.162.489\r\n-\r\n11.162.489\r\n1.764.042\r\n9.398.447\r\n6.626.345\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n11.162.489\r\n-\r\n11.162.489\r\n1.764.042\r\n9.398.447\r\n6.626.345\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n25.060.153\r\n-\r\n25.060.153\r\n493.697\r\n24.566.456\r\n14.446.544\r\n3.373.304\r\n3.373.304\r\n3.373.304\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n25.060.153\r\n-\r\n25.060.153\r\n493.697\r\n24.566.456\r\n14.446.544\r\n3.373.304\r\n3.373.304\r\n3.373.304\r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n6.038.014\r\n-\r\n6.038.014\r\n-\r\n6.038.014\r\n1.590.687\r\n480.320\r\n1.044.190\r\n2.922.816\r\nOUTRAS FONTES\r\n4.156.991\r\n-\r\n4.156.991\r\n-\r\n4.156.991\r\n1.944.201\r\n653.761\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n10.195.005\r\n-\r\n10.195.005\r\n-\r\n10.195.005\r\n3.534.888\r\n1.134.081\r\n1.044.190\r\n2.922.816\r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n176.831\r\n-\r\n176.831\r\n1.592\r\n175.239\r\n86.503\r\n29.579\r\n29.579\r\n29.579\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n176.831\r\n-\r\n176.831\r\n1.592\r\n175.239\r\n86.503\r\n29.579\r\n29.579\r\n29.579\r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.339.600\r\n-\r\n1.339.600\r\n616\r\n1.338.985\r\n629.402\r\n236.528\r\n236.528\r\n236.528\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.339.600\r\n-\r\n1.339.600\r\n616\r\n1.338.985\r\n629.402\r\n236.528\r\n236.528\r\n236.528\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n990.092\r\n-\r\n990.092\r\n3.487\r\n986.605\r\n488.157\r\n166.149\r\n166.149\r\n166.149\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n990.092\r\n-\r\n990.092\r\n3.487\r\n986.605\r\n488.157\r\n166.149\r\n166.149\r\n166.149\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n3.438.828\r\n-\r\n3.438.828\r\n415\r\n3.438.413\r\n1.243.285\r\n731.709\r\n731.709\r\n731.709\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.438.828\r\n-\r\n3.438.828\r\n415\r\n3.438.413\r\n1.243.285\r\n731.709\r\n731.709\r\n731.709\r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n3.089.362\r\n1.000\r\n3.088.362\r\n78.262\r\n3.010.100\r\n2.280.380\r\n243.240\r\n243.240\r\n243.240\r\nOUTRAS FONTES\r\n18.000.000\r\n-\r\n18.000.000\r\n-\r\n18.000.000\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n21.089.362\r\n1.000\r\n21.088.362\r\n78.262\r\n21.010.100\r\n2.280.380\r\n243.240\r\n243.240\r\n243.240\r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n740.853\r\n-\r\n740.853\r\n18.845\r\n722.008\r\n560.282\r\n53.909\r\n53.909\r\n53.909\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n740.853\r\n-\r\n740.853\r\n18.845\r\n722.008\r\n560.282\r\n53.909\r\n53.909\r\n53.909\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n30.854.720\r\n-\r\n30.854.720\r\n3.034.953\r\n27.819.767\r\n14.069.355\r\n21.369\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n30.854.720\r\n-\r\n30.854.720\r\n3.034.953\r\n27.819.767\r\n14.069.355\r\n21.369\r\n-\r\n-\r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n1.763.348\r\n-\r\n1.763.348\r\n-\r\n1.763.348\r\n1.678.867\r\n12.895\r\n16.824\r\n54.762\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.763.348\r\n-\r\n1.763.348\r\n-\r\n1.763.348\r\n1.678.867\r\n12.895\r\n16.824\r\n54.762\r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n54.186.695\r\n18.615.536\r\n35.571.159\r\n521.880\r\n35.049.279\r\n31.908.820\r\n1.046.820\r\n1.046.820\r\n1.046.820\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n54.186.695\r\n18.615.536\r\n35.571.159\r\n521.880\r\n35.049.279\r\n31.908.820\r\n1.046.820\r\n1.046.820\r\n1.046.820\r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n2.449.373\r\n1.000\r\n2.448.373\r\n186.668\r\n2.261.705\r\n1.418.488\r\n281.072\r\n281.072\r\n281.072\r\nOUTRAS FONTES\r\n11.468.816\r\n-\r\n11.468.816\r\n2.319.596\r\n9.149.220\r\n6.286.858\r\n46.123\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n13.918.189\r\n1.000\r\n13.917.189\r\n2.506.265\r\n11.410.925\r\n7.705.346\r\n327.195\r\n281.072\r\n281.072\r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n107.483.972\r\n-\r\n107.483.972\r\n4.402.568\r\n103.081.404\r\n18.566.233\r\n5.344.815\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n107.483.972\r\n-\r\n107.483.972\r\n4.402.568\r\n103.081.404\r\n18.566.233\r\n5.344.815\r\n-\r\n-\r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n363.308.775\r\n-\r\n363.308.775\r\n77.794.190\r\n285.514.585\r\n174.512.241\r\n23.283.795\r\n23.866.059\r\n63.852.490\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.070.460\r\n-\r\n1.070.460\r\n183.402\r\n887.058\r\n1.109.304\r\n23.765\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n364.379.235\r\n-\r\n364.379.235\r\n77.977.592\r\n286.401.643\r\n175.621.545\r\n23.307.560\r\n23.866.059\r\n63.852.490\r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.132.000\r\n-\r\n2.132.000\r\n-\r\n2.132.000\r\n1.717.951\r\n138.016\r\n138.016\r\n138.016\r\nOUTRAS FONTES\r\n457.383.234\r\n-\r\n457.383.234\r\n6.538.409\r\n450.844.825\r\n66.541.195\r\n12.159.597\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n459.515.234\r\n-\r\n459.515.234\r\n6.538.409\r\n452.976.825\r\n68.259.146\r\n12.297.613\r\n138.016\r\n138.016\r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n127.910.010\r\n3.889.893\r\n124.020.117\r\n16.280.363\r\n107.739.753\r\n49.262.518\r\n19.492.412\r\n19.492.412\r\n19.492.412\r\nOUTRAS FONTES\r\n180.890.780\r\n-\r\n180.890.780\r\n323.174\r\n180.567.606\r\n134.411.224\r\n168.639\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n308.800.790\r\n3.889.893\r\n304.910.897\r\n16.603.537\r\n288.307.359\r\n183.673.742\r\n19.661.051\r\n19.492.412\r\n19.492.412\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n7.874.653\r\n-\r\n7.874.653\r\n385.294\r\n7.489.359\r\n4.414.044\r\n1.025.105\r\n1.025.105\r\n1.025.105\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n7.874.653\r\n-\r\n7.874.653\r\n385.294\r\n7.489.359\r\n4.414.044\r\n1.025.105\r\n1.025.105\r\n1.025.105\r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n4.379.032\r\n-\r\n4.379.032\r\n0\r\n4.379.032\r\n2.126.753\r\n396.189\r\n504.996\r\n1.351.093\r\nOUTRAS FONTES\r\n19.411.191\r\n-\r\n19.411.191\r\n94.149\r\n19.317.043\r\n8.838.700\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n23.790.223\r\n-\r\n23.790.223\r\n94.149\r\n23.696.074\r\n10.965.453\r\n396.189\r\n504.996\r\n1.351.093\r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n58.129.038\r\n5.933.793\r\n52.195.245\r\n2.155.507\r\n50.039.739\r\n27.778.843\r\n3.926.212\r\n4.901.441\r\n13.433.243\r\nOUTRAS FONTES\r\n709.293.111\r\n-\r\n709.293.111\r\n5.413.115\r\n703.879.996\r\n81.884.960\r\n1.841.909\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n767.422.149\r\n5.933.793\r\n761.488.356\r\n7.568.621\r\n753.919.735\r\n109.663.803\r\n5.768.121\r\n4.901.441\r\n13.433.243\r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n89.463.257\r\n3.137.080\r\n86.326.177\r\n710.088\r\n85.616.089\r\n47.734.397\r\n7.095.121\r\n8.374.760\r\n22.411.811\r\nOUTRAS FONTES\r\n84.697.728\r\n-\r\n84.697.728\r\n4.767.326\r\n79.930.402\r\n35.888.848\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n174.160.985\r\n3.137.080\r\n171.023.905\r\n5.477.414\r\n165.546.491\r\n83.623.245\r\n7.095.121\r\n8.374.760\r\n22.411.811\r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n296.301.726\r\n3.200\r\n296.298.526\r\n7.682.327\r\n288.616.199\r\n186.876.385\r\n22.463.298\r\n21.200.886\r\n58.075.630\r\nOUTRAS FONTES\r\n225.078.495\r\n-\r\n225.078.495\r\n15.775.372\r\n209.303.123\r\n94.245.184\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n521.380.221\r\n3.200\r\n521.377.021\r\n23.457.698\r\n497.919.323\r\n281.121.569\r\n22.463.298\r\n21.200.886\r\n58.075.630\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n417.120\r\n-\r\n417.120\r\n11.662\r\n405.458\r\n275.810\r\n43.216\r\n43.216\r\n43.216\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n417.120\r\n-\r\n417.120\r\n11.662\r\n405.458\r\n275.810\r\n43.216\r\n43.216\r\n43.216\r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n4.003.919\r\n-\r\n4.003.919\r\n1.391.945\r\n2.611.974\r\n2.753.191\r\n848.831\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n4.003.919\r\n-\r\n4.003.919\r\n1.391.945\r\n2.611.974\r\n2.753.191\r\n848.831\r\n-\r\n-\r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n304.721\r\n1.000\r\n303.721\r\n11.626\r\n292.095\r\n274.575\r\n5.840\r\n5.840\r\n5.840\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n304.721\r\n1.000\r\n303.721\r\n11.626\r\n292.095\r\n274.575\r\n5.840\r\n5.840\r\n5.840\r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n3.041.890\r\n-\r\n3.041.890\r\n24.136\r\n3.017.754\r\n2.000.968\r\n338.928\r\n338.928\r\n338.928\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.041.890\r\n-\r\n3.041.890\r\n24.136\r\n3.017.754\r\n2.000.968\r\n338.928\r\n338.928\r\n338.928\r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n34.457.065\r\n-\r\n34.457.065\r\n736.055\r\n33.721.010\r\n148.646.423\r\n8.500.000\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n34.457.065\r\n-\r\n34.457.065\r\n736.055\r\n33.721.010\r\n148.646.423\r\n8.500.000\r\n-\r\n-\r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.610.995.820\r\n18.297.902\r\n2.592.697.918\r\n335.936.220\r\n2.256.761.698\r\n1.445.947.754\r\n186.218.102\r\n169.937.163\r\n454.658.678\r\nOUTRAS FONTES\r\n628.620.073\r\n-\r\n628.620.073\r\n281.026.181\r\n347.593.892\r\n390.157.868\r\n55.775.349\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.239.615.893\r\n18.297.902\r\n3.221.317.991\r\n616.962.402\r\n2.604.355.589\r\n1.836.105.622\r\n241.993.451\r\n169.937.163\r\n454.658.678\r\n\r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n69.054.782\r\n-\r\n69.054.782\r\n970.286\r\n68.084.496\r\n43.605.332\r\n8.159.721\r\n8.159.721\r\n8.159.721\r\nOUTRAS FONTES\r\n18.988.410\r\n-\r\n18.988.410\r\n20.250\r\n18.968.161\r\n9.094.326\r\n18.170\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n88.043.192\r\n-\r\n88.043.192\r\n990.536\r\n87.052.657\r\n52.699.658\r\n8.177.891\r\n8.159.721\r\n8.159.721\r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n13.675.379\r\n1.953.676\r\n11.721.703\r\n1.279.323\r\n10.442.380\r\n6.352.263\r\n1.363.372\r\n1.363.372\r\n1.363.372\r\nOUTRAS FONTES\r\n24.908.288\r\n-\r\n24.908.288\r\n24.783\r\n24.883.505\r\n3.865.880\r\n34.863\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n38.583.667\r\n1.953.676\r\n36.629.991\r\n1.304.106\r\n35.325.885\r\n10.218.143\r\n1.398.235\r\n1.363.372\r\n1.363.372\r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n8.373.828\r\n1.000\r\n8.372.828\r\n408.058\r\n7.964.770\r\n3.647.157\r\n782.363\r\n907.725\r\n2.627.525\r\nOUTRAS FONTES\r\n161.101.800\r\n-\r\n161.101.800\r\n3.114\r\n161.098.686\r\n503.721\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n169.475.628\r\n1.000\r\n169.474.628\r\n411.172\r\n169.063.456\r\n4.150.878\r\n782.363\r\n907.725\r\n2.627.525\r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n470.970.833\r\n5.247.250\r\n465.723.583\r\n-\r\n465.723.583\r\n366.212.056\r\n33.170.509\r\n33.170.509\r\n33.170.509\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n470.970.833\r\n5.247.250\r\n465.723.583\r\n-\r\n465.723.583\r\n366.212.056\r\n33.170.509\r\n33.170.509\r\n33.170.509\r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n80.822.174\r\n1.453.375\r\n79.368.799\r\n4.188.373\r\n75.180.426\r\n25.786.378\r\n7.069.901\r\n11.323.637\r\n31.000.511\r\nOUTRAS FONTES\r\n673.338.801\r\n-\r\n673.338.801\r\n99.870.864\r\n573.467.937\r\n54.404.540\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n754.160.975\r\n1.453.375\r\n752.707.600\r\n104.059.237\r\n648.648.363\r\n80.190.918\r\n7.069.901\r\n11.323.637\r\n31.000.511\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n44.943.000\r\n-\r\n44.943.000\r\n105.800\r\n44.837.200\r\n28.029.214\r\n4.335.274\r\n3.027.328\r\n9.445.384\r\nOUTRAS FONTES\r\n2.799.379.892\r\n-\r\n2.799.379.892\r\n1.897.119\r\n2.797.482.774\r\n1.296.415.222\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.844.322.892\r\n-\r\n2.844.322.892\r\n2.002.919\r\n2.842.319.973\r\n1.324.444.436\r\n4.335.274\r\n3.027.328\r\n9.445.384\r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n328.992.961\r\n6.195.904\r\n322.797.057\r\n10.956.916\r\n311.840.141\r\n219.494.766\r\n24.251.123\r\n34.047.126\r\n34.047.126\r\nOUTRAS FONTES\r\n80.746.389\r\n-\r\n80.746.389\r\n2.172.631\r\n78.573.758\r\n8.627.998\r\n10.902.993\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n409.739.350\r\n6.195.904\r\n403.543.446\r\n13.129.547\r\n390.413.899\r\n228.122.764\r\n35.154.116\r\n34.047.126\r\n34.047.126\r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n8.758.350\r\n2.173.142\r\n6.585.208\r\n300.286\r\n6.284.922\r\n4.042.739\r\n747.394\r\n747.394\r\n747.394\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n8.758.350\r\n2.173.142\r\n6.585.208\r\n300.286\r\n6.284.922\r\n4.042.739\r\n747.394\r\n747.394\r\n747.394\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n4.336.194\r\n-\r\n4.336.194\r\n92.448\r\n4.243.746\r\n1.910.796\r\n777.650\r\n777.650\r\n777.650\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n4.336.194\r\n-\r\n4.336.194\r\n92.448\r\n4.243.746\r\n1.910.796\r\n777.650\r\n777.650\r\n777.650\r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n179.936.031\r\n12.000.000\r\n167.936.031\r\n4.583.217\r\n163.352.814\r\n103.382.704\r\n12.362.839\r\n12.936.630\r\n34.670.641\r\nOUTRAS FONTES\r\n32.194.246\r\n-\r\n32.194.246\r\n1.573.504\r\n30.620.742\r\n16.165.843\r\n631.177\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n212.130.277\r\n12.000.000\r\n200.130.277\r\n6.156.720\r\n193.973.557\r\n119.548.547\r\n12.994.016\r\n12.936.630\r\n34.670.641\r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n64.000\r\n-\r\n64.000\r\n-\r\n64.000\r\n9.253\r\n7.309\r\n11.325\r\n36.113\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n64.000\r\n-\r\n64.000\r\n-\r\n64.000\r\n9.253\r\n7.309\r\n11.325\r\n36.113\r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.750.924\r\n1.000\r\n1.749.924\r\n215.902\r\n1.534.022\r\n813.728\r\n240.098\r\n240.098\r\n240.098\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.750.924\r\n1.000\r\n1.749.924\r\n215.902\r\n1.534.022\r\n813.728\r\n240.098\r\n240.098\r\n240.098\r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n364.601.024\r\n5.260.832\r\n359.340.192\r\n7.645.306\r\n351.694.886\r\n234.563.353\r\n24.728.804\r\n25.128.917\r\n67.273.813\r\nOUTRAS FONTES\r\n14.475.644\r\n-\r\n14.475.644\r\n-\r\n14.475.644\r\n8.002.833\r\n1.039.897\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n379.076.668\r\n5.260.832\r\n373.815.836\r\n7.645.306\r\n366.170.530\r\n242.566.186\r\n25.768.701\r\n25.128.917\r\n67.273.813\r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n2.115.583\r\n-\r\n2.115.583\r\n2.944\r\n2.112.639\r\n408.299\r\n568.113\r\n568.113\r\n568.113\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.500\r\n-\r\n1.500\r\n-\r\n1.500\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.117.083\r\n-\r\n2.117.083\r\n2.944\r\n2.114.139\r\n408.299\r\n568.113\r\n568.113\r\n568.113\r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n175.414.940\r\n12.028.830\r\n163.386.110\r\n6.428.687\r\n156.957.424\r\n144.133.123\r\n8.274.767\r\n2.274.767\r\n2.274.767\r\nOUTRAS FONTES\r\n100.104.700\r\n-\r\n100.104.700\r\n8.196.690\r\n91.908.009\r\n59.768.834\r\n4.547.892\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n275.519.640\r\n12.028.830\r\n263.490.810\r\n14.625.377\r\n248.865.433\r\n203.901.957\r\n12.822.659\r\n2.274.767\r\n2.274.767\r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n116.828.178\r\n-\r\n116.828.178\r\n8.170.445\r\n108.657.733\r\n54.244.390\r\n7.635.121\r\n12.722.378\r\n34.055.844\r\nOUTRAS FONTES\r\n807.800\r\n-\r\n807.800\r\n-\r\n807.800\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n117.635.978\r\n-\r\n117.635.978\r\n8.170.445\r\n109.465.533\r\n54.244.390\r\n7.635.121\r\n12.722.378\r\n34.055.844\r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n33.600.398\r\n-\r\n33.600.398\r\n2.556.490\r\n31.043.908\r\n21.095.447\r\n3.316.154\r\n3.316.154\r\n3.316.154\r\nOUTRAS FONTES\r\n25.435.231\r\n-\r\n25.435.231\r\n1.065.481\r\n24.369.751\r\n15.839.956\r\n55.638\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n59.035.629\r\n-\r\n59.035.629\r\n3.621.970\r\n55.413.659\r\n36.935.403\r\n3.371.792\r\n3.316.154\r\n3.316.154\r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n13.667.692\r\n-\r\n13.667.692\r\n997.742\r\n12.669.950\r\n7.766.249\r\n923.410\r\n1.082.639\r\n2.897.652\r\nOUTRAS FONTES\r\n10.300.767\r\n-\r\n10.300.767\r\n143.251\r\n10.157.516\r\n2.592.200\r\n25.037\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n23.968.459\r\n-\r\n23.968.459\r\n1.140.993\r\n22.827.466\r\n10.358.449\r\n948.447\r\n1.082.639\r\n2.897.652\r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n5.101.748\r\n-\r\n5.101.748\r\n99.153\r\n5.002.595\r\n3.155.605\r\n615.663\r\n615.663\r\n615.663\r\nOUTRAS FONTES\r\n161.324\r\n-\r\n161.324\r\n-\r\n161.324\r\n161.324\r\n2.927\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n5.263.072\r\n-\r\n5.263.072\r\n99.153\r\n5.163.919\r\n3.316.929\r\n618.590\r\n615.663\r\n615.663\r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n7.451.788\r\n1.000\r\n7.450.788\r\n-\r\n7.450.788\r\n2.535.831\r\n747.395\r\n1.033.762\r\n3.133.800\r\nOUTRAS FONTES\r\n123.502.628\r\n-\r\n123.502.628\r\n511.031\r\n122.991.597\r\n9.459.963\r\n8.226\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n130.954.416\r\n1.000\r\n130.953.416\r\n511.031\r\n130.442.385\r\n11.995.795\r\n755.621\r\n1.033.762\r\n3.133.800\r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n3.225.038\r\n-\r\n3.225.038\r\n69.001\r\n3.156.037\r\n2.240.004\r\n305.344\r\n305.344\r\n305.344\r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000\r\n-\r\n150.000\r\n-\r\n150.000\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.375.038\r\n-\r\n3.375.038\r\n69.001\r\n3.306.037\r\n2.240.004\r\n305.344\r\n305.344\r\n305.344\r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.146.531\r\n1.000\r\n4.145.531\r\n281.017\r\n3.864.514\r\n2.531.119\r\n444.465\r\n444.465\r\n444.465\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.376.532\r\n-\r\n1.376.532\r\n-\r\n1.376.532\r\n1.376.532\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n5.523.063\r\n1.000\r\n5.522.063\r\n281.017\r\n5.241.045\r\n3.907.650\r\n444.465\r\n444.465\r\n444.465\r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n3.189.030\r\n-\r\n3.189.030\r\n180.410\r\n3.008.620\r\n1.723.068\r\n428.517\r\n428.517\r\n428.517\r\nOUTRAS FONTES\r\n333.355\r\n-\r\n333.355\r\n122.492\r\n210.863\r\n469.180\r\n41.959\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.522.385\r\n-\r\n3.522.385\r\n302.902\r\n3.219.483\r\n2.192.248\r\n470.476\r\n428.517\r\n428.517\r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n561.200\r\n-\r\n561.200\r\n8.766\r\n552.434\r\n300.752\r\n83.894\r\n83.894\r\n83.894\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n561.200\r\n-\r\n561.200\r\n8.766\r\n552.434\r\n300.752\r\n83.894\r\n83.894\r\n83.894\r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.795.800\r\n-\r\n2.795.800\r\n56.230\r\n2.739.570\r\n1.113.244\r\n542.109\r\n542.109\r\n542.109\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.795.800\r\n-\r\n2.795.800\r\n56.230\r\n2.739.570\r\n1.113.244\r\n542.109\r\n542.109\r\n542.109\r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n8.025.224.543\r\n266.706.415\r\n7.758.518.128\r\n697.469.316\r\n7.061.048.812\r\n4.507.305.817\r\n580.399.058\r\n591.659.753\r\n1.381.684.184\r\nOUTRAS FONTES\r\n14.384.237.280\r\n125.919.218\r\n14.258.318.062\r\n772.313.139\r\n13.486.004.923\r\n4.353.502.559\r\n212.066.527\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n22.409.461.823\r\n392.625.633\r\n22.016.836.191\r\n1.469.782.455\r\n20.547.053.736\r\n8.860.808.377\r\n792.465.585\r\n591.659.753\r\n1.381.684.184\r\nANEXO II - REDISTRIBUIÇÃO DO SALDO DE SET/2013 - TESOURO\r\n75,0%\r\n25,0%\r\n37,5%\r\n37,5%\r\nUO\r\nNOME UO\r\nSALDO SET\r\nSALDO CANCELADO\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n1.357.374\r\n1.018.031\r\n339.344\r\n509.015\r\n509.015\r\n0731\r\nIEEA\r\n26.480\r\n19.860\r\n6.620\r\n9.930\r\n9.930\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n112.622\r\n84.467\r\n28.156\r\n42.233\r\n42.233\r\n0751\r\nEMOP\r\n1.225\r\n919\r\n306\r\n459\r\n459\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n81.641\r\n61.230\r\n20.410\r\n30.615\r\n30.615\r\n0901\r\nPGE\r\n1.153\r\n865\r\n288\r\n432\r\n432\r\n1101\r\nDPGE\r\n11.730\r\n8.798\r\n2.933\r\n4.399\r\n4.399\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n141.013\r\n105.759\r\n35.253\r\n52.880\r\n52.880\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10.249\r\n7.687\r\n2.562\r\n3.843\r\n3.843\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n468.860\r\n351.645\r\n117.215\r\n175.822\r\n175.822\r\n1353\r\nEMATER\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n31.779\r\n23.834\r\n7.945\r\n11.917\r\n11.917\r\n1401\r\nSEGOV\r\n236.406\r\n177.305\r\n59.102\r\n88.652\r\n88.652\r\n1501\r\nSEC\r\n13.849\r\n10.387\r\n3.462\r\n5.193\r\n5.193\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n4\r\n3\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n7.135\r\n5.351\r\n1.784\r\n2.676\r\n2.676\r\n1544\r\nFMIS\r\n5.032\r\n3.774\r\n1.258\r\n1.887\r\n1.887\r\n1601\r\nSEDEC\r\n990.488\r\n742.866\r\n247.622\r\n371.433\r\n371.433\r\n1701\r\nSEEL\r\n931.096\r\n698.322\r\n232.774\r\n349.161\r\n349.161\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n467.759\r\n350.819\r\n116.940\r\n175.410\r\n175.410\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n212.344\r\n159.258\r\n53.086\r\n79.629\r\n79.629\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n64.785\r\n48.588\r\n16.196\r\n24.294\r\n24.294\r\n1901\r\nSEH\r\n1.439.003\r\n1.079.252\r\n359.751\r\n539.626\r\n539.626\r\n1931\r\nITERJ\r\n1.955.304\r\n1.466.478\r\n488.826\r\n733.239\r\n733.239\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n11.576\r\n8.682\r\n2.894\r\n4.341\r\n4.341\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n792.657\r\n594.492\r\n198.164\r\n297.246\r\n297.246\r\n2061\r\nFAF\r\n1.357.993\r\n1.018.495\r\n339.498\r\n509.248\r\n509.248\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n928.912\r\n696.684\r\n232.228\r\n348.342\r\n348.342\r\n2102\r\nSSCS\r\n689\r\n517\r\n172\r\n258\r\n258\r\n2106\r\nSSMCC\r\n210.807\r\n158.105\r\n52.702\r\n79.053\r\n79.053\r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\n205.533\r\n154.150\r\n51.383\r\n77.075\r\n77.075\r\n2153\r\nSERVE\r\n26.220\r\n19.665\r\n6.555\r\n9.833\r\n9.833\r\n2171\r\nMETRO\r\n143.863\r\n107.897\r\n35.966\r\n53.949\r\n53.949\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n190.874\r\n143.155\r\n47.718\r\n71.578\r\n71.578\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n583.189\r\n437.392\r\n145.797\r\n218.696\r\n218.696\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n901\r\n676\r\n225\r\n338\r\n338\r\n2261\r\nFREMF\r\n15.519\r\n11.639\r\n3.880\r\n5.820\r\n5.820\r\n2271\r\nCODIN\r\n153.725\r\n115.294\r\n38.431\r\n57.647\r\n57.647\r\n2401\r\nSEA\r\n70.487\r\n52.865\r\n17.622\r\n26.433\r\n26.433\r\n2432\r\nINEA\r\n605\r\n454\r\n151\r\n227\r\n227\r\n\r\n2501\r\nSEAP\r\n199.769\r\n149.827\r\n49.942\r\n74.913\r\n74.913\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n5.894\r\n4.421\r\n1.474\r\n2.210\r\n2.210\r\n2601\r\nSESEG\r\n508.794\r\n381.596\r\n127.199\r\n190.798\r\n190.798\r\n2604\r\nPCERJ\r\n8.827\r\n6.620\r\n2.207\r\n3.310\r\n3.310\r\n2611\r\nPMERJ\r\n2.154.537\r\n1.615.903\r\n538.634\r\n807.951\r\n807.951\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.854\r\n1.390\r\n463\r\n695\r\n695\r\n2901\r\nSES\r\n178.346\r\n133.759\r\n44.586\r\n66.880\r\n66.880\r\n2931\r\nIASERJ\r\n71.248\r\n53.436\r\n17.812\r\n26.718\r\n26.718\r\n2971\r\nIVB\r\n1.825\r\n1.368\r\n456\r\n684\r\n684\r\n3001\r\nSETRAB\r\n405.902\r\n304.426\r\n101.475\r\n152.213\r\n152.213\r\n3101\r\nSETRANS\r\n316.652\r\n237.489\r\n79.163\r\n118.744\r\n118.744\r\n3161\r\nFET\r\n228.025\r\n171.019\r\n57.006\r\n85.509\r\n85.509\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n1.121.555\r\n841.167\r\n280.389\r\n420.583\r\n420.583\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n2.142.172\r\n1.606.629\r\n535.543\r\n803.314\r\n803.314\r\n3201\r\nSEASDH\r\n131.885\r\n98.914\r\n32.971\r\n49.457\r\n49.457\r\n3242\r\nFLXIII\r\n71\r\n54\r\n18\r\n27\r\n27\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n385.809\r\n289.357\r\n96.452\r\n144.678\r\n144.678\r\n3261\r\nFEAS\r\n94.401\r\n70.801\r\n23.600\r\n35.400\r\n35.400\r\n3266\r\nFFIA\r\n9.253\r\n6.940\r\n2.313\r\n3.470\r\n3.470\r\n4001\r\nSECT\r\n26.420\r\n19.815\r\n6.605\r\n9.907\r\n9.907\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n67.817\r\n50.863\r\n16.954\r\n25.431\r\n25.431\r\n4042\r\nFENORTE\r\n12.724\r\n9.543\r\n3.181\r\n4.772\r\n4.772\r\n4044\r\nFAETEC\r\n28.229\r\n21.172\r\n7.057\r\n10.586\r\n10.586\r\n4045\r\nUENF\r\n68.907\r\n51.681\r\n17.227\r\n25.840\r\n25.840\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n1.757\r\n1.318\r\n439\r\n659\r\n659\r\n4047\r\nUEZO\r\n8.730\r\n6.547\r\n2.182\r\n3.274\r\n3.274\r\n4301\r\nSETUR\r\n585.745\r\n439.309\r\n146.436\r\n219.654\r\n219.654\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n42.962\r\n32.222\r\n10.741\r\n16.111\r\n16.111\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n126.363\r\n94.772\r\n31.591\r\n47.386\r\n47.386\r\n4571\r\nCASERJ\r\n26.393\r\n19.795\r\n6.598\r\n9.897\r\n9.897\r\n4572\r\nCEASA\r\n16.910\r\n12.682\r\n4.227\r\n6.341\r\n6.341\r\nTOTAL GERAL\r\n22.240.658\r\n16.680.494\r\n5.560.165\r\n8.340.247\r\n8.340.247\r\nREDISTRIBUÍDO\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (30-09)\r\nCONTING.\r\nDISPONÍVEL (30-09)\r\nRP 2012\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL\r\nCOTA JAN-SET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n458.411.189\r\n63.133.094\r\n395.278.096\r\n26.445.165\r\n368.832.931\r\n207.474.732\r\n23.333.962\r\n37.552.999\r\n100.471.237\r\nOUTRAS FONTES\r\n6.018.927.671\r\n-\r\n6.018.927.671\r\n169.143.129\r\n5.849.784.542\r\n1.056.661.072\r\n50.000.000\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n6.477.338.860\r\n63.133.094\r\n6.414.205.767\r\n195.588.294\r\n6.218.617.473\r\n1.264.135.804\r\n73.333.962\r\n37.552.999\r\n100.471.237\r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n285.536\r\n-\r\n285.536\r\n-\r\n285.536\r\n89.539\r\n63.126\r\n66.436\r\n66.436\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n285.536\r\n-\r\n285.536\r\n-\r\n285.536\r\n89.539\r\n63.126\r\n66.436\r\n66.436\r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n265.641.435\r\n21.728.000\r\n243.913.435\r\n2.651.171\r\n241.262.264\r\n129.566.376\r\n19.983.087\r\n24.952.797\r\n66.760.004\r\nOUTRAS FONTES\r\n158.760.329\r\n-\r\n158.760.329\r\n104.673\r\n158.655.656\r\n42.294.339\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n424.401.764\r\n21.728.000\r\n402.673.764\r\n2.755.844\r\n399.917.920\r\n171.860.715\r\n19.983.087\r\n24.952.797\r\n66.760.004\r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n9.895.473\r\n-\r\n9.895.473\r\n1.406.112\r\n8.489.361\r\n5.762.638\r\n1.061.730\r\n453.004\r\n1.211.990\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n9.895.473\r\n-\r\n9.895.473\r\n1.406.112\r\n8.489.361\r\n5.762.638\r\n1.061.730\r\n453.004\r\n1.211.990\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n810.000\r\n-\r\n810.000\r\n15.005\r\n794.995\r\n144.489\r\n102.245\r\n149.168\r\n399.093\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n810.000\r\n-\r\n810.000\r\n15.005\r\n794.995\r\n144.489\r\n102.245\r\n149.168\r\n399.093\r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n659.500\r\n-\r\n659.500\r\n15.797\r\n643.703\r\n444.846\r\n66.189\r\n66.334\r\n66.334\r\nOUTRAS FONTES\r\n40.467.969\r\n-\r\n40.467.969\r\n4.926.296\r\n35.541.673\r\n28.525.921\r\n4.242.225\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n41.127.469\r\n-\r\n41.127.469\r\n4.942.093\r\n36.185.376\r\n28.970.767\r\n4.308.414\r\n66.334\r\n66.334\r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n463.000\r\n-\r\n463.000\r\n-\r\n463.000\r\n209.448\r\n83.540\r\n85.006\r\n85.006\r\nOUTRAS FONTES\r\n10.768.270\r\n-\r\n10.768.270\r\n648.749\r\n10.119.521\r\n9.513.708\r\n455.223\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n11.231.270\r\n-\r\n11.231.270\r\n648.749\r\n10.582.521\r\n9.723.156\r\n538.763\r\n85.006\r\n85.006\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n720.881\r\n-\r\n720.881\r\n20.721\r\n700.160\r\n494.969\r\n2.792\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n720.881\r\n-\r\n720.881\r\n20.721\r\n700.160\r\n494.969\r\n2.792\r\n-\r\n-\r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n45.581.141\r\n1.000\r\n45.580.141\r\n3.541.556\r\n42.038.585\r\n21.197.862\r\n2.333.353\r\n5.035.400\r\n13.471.970\r\nOUTRAS FONTES\r\n32.712.352\r\n-\r\n32.712.352\r\n1.979.322\r\n30.733.031\r\n6.706.282\r\n19.593\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n78.293.493\r\n1.000\r\n78.292.493\r\n5.520.877\r\n72.771.616\r\n27.904.144\r\n2.352.946\r\n5.035.400\r\n13.471.970\r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n604.604\r\n1.000\r\n603.604\r\n-\r\n603.604\r\n408.258\r\n64.261\r\n65.542\r\n65.542\r\nOUTRAS FONTES\r\n918.620\r\n-\r\n918.620\r\n-\r\n918.620\r\n515.084\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.523.224\r\n1.000\r\n1.522.224\r\n-\r\n1.522.224\r\n923.342\r\n64.261\r\n65.542\r\n65.542\r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n26.673.423\r\n4.501.000\r\n22.172.423\r\n485.762\r\n21.686.661\r\n14.679.283\r\n2.296.721\r\n2.355.328\r\n2.355.328\r\nOUTRAS FONTES\r\n61.320.494\r\n-\r\n61.320.494\r\n6.278.298\r\n55.042.196\r\n18.849.947\r\n234.524\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n87.993.917\r\n4.501.000\r\n83.492.917\r\n6.764.060\r\n76.728.857\r\n33.529.230\r\n2.531.245\r\n2.355.328\r\n2.355.328\r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n15.193.643\r\n1.500.000\r\n13.693.643\r\n-\r\n13.693.643\r\n10.010.591\r\n1.227.684\r\n1.227.684\r\n1.227.684\r\nOUTRAS FONTES\r\n4.346.938\r\n-\r\n4.346.938\r\n-\r\n4.346.938\r\n1.082.144\r\n20.973\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n19.540.581\r\n1.500.000\r\n18.040.581\r\n-\r\n18.040.581\r\n11.092.735\r\n1.248.657\r\n1.227.684\r\n1.227.684\r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n3.188.988\r\n-\r\n3.188.988\r\n-\r\n3.188.988\r\n1.778.331\r\n467.571\r\n471.543\r\n471.543\r\nOUTRAS FONTES\r\n6.724.689\r\n-\r\n6.724.689\r\n308.475\r\n6.416.214\r\n5.373.700\r\n13.805\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n9.913.677\r\n-\r\n9.913.677\r\n308.475\r\n9.605.202\r\n7.152.030\r\n481.376\r\n471.543\r\n471.543\r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n20.170.832\r\n-\r\n20.170.832\r\n3.118.247\r\n17.052.586\r\n11.084.451\r\n1.403.902\r\n1.241.815\r\n3.322.417\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n20.170.832\r\n-\r\n20.170.832\r\n3.118.247\r\n17.052.586\r\n11.084.451\r\n1.403.902\r\n1.241.815\r\n3.322.417\r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n40.129.447\r\n1.000\r\n40.128.447\r\n7.122.257\r\n33.006.190\r\n16.495.623\r\n3.061.041\r\n3.659.285\r\n9.790.240\r\nOUTRAS FONTES\r\n167.397.715\r\n64.000.000\r\n103.397.715\r\n5.400.439\r\n97.997.277\r\n33.731.652\r\n121.271\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n207.527.162\r\n64.001.000\r\n143.526.162\r\n12.522.696\r\n131.003.466\r\n50.227.275\r\n3.182.312\r\n3.659.285\r\n9.790.240\r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n7.079.569\r\n-\r\n7.079.569\r\n516.774\r\n6.562.796\r\n4.179.637\r\n794.386\r\n794.386\r\n794.386\r\nOUTRAS FONTES\r\n7.054.435\r\n-\r\n7.054.435\r\n-\r\n7.054.435\r\n7.343.709\r\n45.475\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n14.134.004\r\n-\r\n14.134.004\r\n516.774\r\n13.617.230\r\n11.523.346\r\n839.861\r\n794.386\r\n794.386\r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n13.292.705\r\n-\r\n13.292.705\r\n811.910\r\n12.480.795\r\n9.863.318\r\n871.898\r\n872.790\r\n872.790\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.017.864\r\n-\r\n1.017.864\r\n-\r\n1.017.864\r\n1.600\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n14.310.569\r\n-\r\n14.310.569\r\n811.910\r\n13.498.659\r\n9.864.918\r\n871.898\r\n872.790\r\n872.790\r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n1.365.735\r\n-\r\n1.365.735\r\n11.398\r\n1.354.337\r\n1.030.116\r\n107.654\r\n108.283\r\n108.283\r\nOUTRAS FONTES\r\n24.942.144\r\n-\r\n24.942.144\r\n577.099\r\n24.365.045\r\n2.671.753\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n26.307.879\r\n-\r\n26.307.879\r\n588.497\r\n25.719.382\r\n3.701.869\r\n107.654\r\n108.283\r\n108.283\r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n17.579.078\r\n4.000\r\n17.575.078\r\n-\r\n17.575.078\r\n9.861.409\r\n1.345.999\r\n1.732.486\r\n4.635.183\r\nOUTRAS FONTES\r\n45.103.206\r\n-\r\n45.103.206\r\n-\r\n45.103.206\r\n9.616.758\r\n56.850\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n62.682.284\r\n4.000\r\n62.678.284\r\n-\r\n62.678.284\r\n19.478.167\r\n1.402.849\r\n1.732.486\r\n4.635.183\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n15.396.157\r\n-\r\n15.396.157\r\n207.481\r\n15.188.676\r\n3.248.514\r\n539.505\r\n3.101.838\r\n8.298.819\r\nOUTRAS FONTES\r\n28.479.706\r\n-\r\n28.479.706\r\n1.067.165\r\n27.412.541\r\n17.830.409\r\n1.161.547\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n43.875.863\r\n-\r\n43.875.863\r\n1.274.645\r\n42.601.218\r\n21.078.923\r\n1.701.052\r\n3.101.838\r\n8.298.819\r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n113.315.294\r\n1.000\r\n113.314.294\r\n4.641.781\r\n108.672.514\r\n72.836.355\r\n6.478.809\r\n7.987.413\r\n21.369.937\r\nOUTRAS FONTES\r\n25.081.774\r\n-\r\n25.081.774\r\n741.963\r\n24.339.811\r\n14.570.807\r\n3.057.921\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n138.397.068\r\n1.000\r\n138.396.068\r\n5.383.743\r\n133.012.325\r\n87.407.162\r\n9.536.730\r\n7.987.413\r\n21.369.937\r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n27.812.370\r\n4.000.000\r\n23.812.370\r\n2.121.700\r\n21.690.670\r\n9.977.085\r\n2.214.331\r\n2.584.513\r\n6.914.741\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n27.812.370\r\n4.000.000\r\n23.812.370\r\n2.121.700\r\n21.690.670\r\n9.977.085\r\n2.214.331\r\n2.584.513\r\n6.914.741\r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n685.689.876\r\n47.886.254\r\n637.803.622\r\n117.071.421\r\n520.732.202\r\n335.480.151\r\n46.637.874\r\n37.713.508\r\n100.900.670\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.084.453.616\r\n61.919.218\r\n1.022.534.398\r\n132.276.279\r\n890.258.119\r\n591.110.581\r\n49.926.150\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.770.143.492\r\n109.805.472\r\n1.660.338.020\r\n249.347.700\r\n1.410.990.320\r\n926.590.732\r\n96.564.024\r\n37.713.508\r\n100.900.670\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n63.612.027\r\n2.910.050\r\n60.701.977\r\n6.877.473\r\n53.824.504\r\n33.131.029\r\n6.892.426\r\n6.900.524\r\n6.900.524\r\nOUTRAS FONTES\r\n2.721.545\r\n-\r\n2.721.545\r\n-\r\n2.721.545\r\n2.721.545\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n66.333.572\r\n2.910.050\r\n63.423.522\r\n6.877.473\r\n56.546.049\r\n35.852.574\r\n6.892.426\r\n6.900.524\r\n6.900.524\r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n13.977.920\r\n794.922\r\n13.182.998\r\n79.234\r\n13.103.764\r\n1.600.075\r\n1.742.011\r\n2.655.912\r\n7.105.765\r\nOUTRAS FONTES\r\n49.170\r\n-\r\n49.170\r\n-\r\n49.170\r\n49.170\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n14.027.090\r\n794.922\r\n13.232.168\r\n79.234\r\n13.152.934\r\n1.649.245\r\n1.742.011\r\n2.655.912\r\n7.105.765\r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n19.882.350\r\n646.348\r\n19.236.002\r\n668.123\r\n18.567.880\r\n3.402.821\r\n2.553.577\r\n3.431.274\r\n9.180.208\r\nOUTRAS FONTES\r\n5.370.847\r\n-\r\n5.370.847\r\n-\r\n5.370.847\r\n31.173\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n25.253.197\r\n646.348\r\n24.606.849\r\n668.123\r\n23.938.726\r\n3.433.993\r\n2.553.577\r\n3.431.274\r\n9.180.208\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n147.518.031\r\n-\r\n147.518.031\r\n9.764.501\r\n137.753.530\r\n78.729.383\r\n17.068.276\r\n11.415.160\r\n30.540.711\r\nOUTRAS FONTES\r\n5.699.857\r\n-\r\n5.699.857\r\n5.184.659\r\n515.198\r\n657.647\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n153.217.888\r\n-\r\n153.217.888\r\n14.949.160\r\n138.268.728\r\n79.387.030\r\n17.068.276\r\n11.415.160\r\n30.540.711\r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n63.322.639\r\n1.000\r\n63.321.639\r\n3.658.031\r\n59.663.608\r\n26.078.545\r\n5.314.767\r\n7.691.652\r\n20.578.644\r\nOUTRAS FONTES\r\n15.845.686\r\n-\r\n15.845.686\r\n284.377\r\n15.561.309\r\n4.327.237\r\n15.241\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n79.168.325\r\n1.000\r\n79.167.325\r\n3.942.408\r\n75.224.917\r\n30.405.782\r\n5.330.008\r\n7.691.652\r\n20.578.644\r\n\r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n78.837.776\r\n6.493.893\r\n72.343.883\r\n2.716.855\r\n69.627.028\r\n14.965.760\r\n8.280.375\r\n12.619.100\r\n33.761.793\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n78.837.776\r\n6.493.893\r\n72.343.883\r\n2.716.855\r\n69.627.028\r\n14.965.760\r\n8.280.375\r\n12.619.100\r\n33.761.793\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n42.986.032\r\n16.069.833\r\n26.916.199\r\n1.934.397\r\n24.981.803\r\n11.554.988\r\n2.233.308\r\n3.045.478\r\n8.148.029\r\nOUTRAS FONTES\r\n39.424.054\r\n-\r\n39.424.054\r\n-\r\n39.424.054\r\n68.445\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n82.410.086\r\n16.069.833\r\n66.340.253\r\n1.934.397\r\n64.405.856\r\n11.623.433\r\n2.233.308\r\n3.045.478\r\n8.148.029\r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n189.403.400\r\n800.000\r\n188.603.400\r\n8.355.008\r\n180.248.392\r\n169.810.419\r\n9.012.600\r\n387.809\r\n1.037.564\r\nOUTRAS FONTES\r\n587.096\r\n-\r\n587.096\r\n-\r\n587.096\r\n34.670\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n189.990.496\r\n800.000\r\n189.190.496\r\n8.355.008\r\n180.835.488\r\n169.845.089\r\n9.012.600\r\n387.809\r\n1.037.564\r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n28.536.775\r\n36.608\r\n28.500.167\r\n1.338.480\r\n27.161.687\r\n11.989.255\r\n2.767.274\r\n3.375.138\r\n9.030.020\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n28.536.775\r\n36.608\r\n28.500.167\r\n1.338.480\r\n27.161.687\r\n11.989.255\r\n2.767.274\r\n3.375.138\r\n9.030.020\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n11.162.489\r\n-\r\n11.162.489\r\n1.764.042\r\n9.398.447\r\n6.626.345\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n11.162.489\r\n-\r\n11.162.489\r\n1.764.042\r\n9.398.447\r\n6.626.345\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n25.060.153\r\n-\r\n25.060.153\r\n493.697\r\n24.566.456\r\n14.446.544\r\n3.373.304\r\n3.373.304\r\n3.373.304\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n25.060.153\r\n-\r\n25.060.153\r\n493.697\r\n24.566.456\r\n14.446.544\r\n3.373.304\r\n3.373.304\r\n3.373.304\r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n6.038.014\r\n-\r\n6.038.014\r\n-\r\n6.038.014\r\n1.385.154\r\n531.703\r\n1.121.265\r\n2.999.891\r\nOUTRAS FONTES\r\n4.156.991\r\n-\r\n4.156.991\r\n-\r\n4.156.991\r\n1.944.201\r\n653.761\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n10.195.005\r\n-\r\n10.195.005\r\n-\r\n10.195.005\r\n3.329.355\r\n1.185.464\r\n1.121.265\r\n2.999.891\r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n176.831\r\n-\r\n176.831\r\n1.592\r\n175.239\r\n60.283\r\n36.134\r\n39.411\r\n39.411\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n176.831\r\n-\r\n176.831\r\n1.592\r\n175.239\r\n60.283\r\n36.134\r\n39.411\r\n39.411\r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.339.600\r\n-\r\n1.339.600\r\n616\r\n1.338.985\r\n485.539\r\n272.493\r\n290.476\r\n290.476\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.339.600\r\n-\r\n1.339.600\r\n616\r\n1.338.985\r\n485.539\r\n272.493\r\n290.476\r\n290.476\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n990.092\r\n-\r\n990.092\r\n3.487\r\n986.605\r\n297.283\r\n213.868\r\n237.727\r\n237.727\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n990.092\r\n-\r\n990.092\r\n3.487\r\n986.605\r\n297.283\r\n213.868\r\n237.727\r\n237.727\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n3.438.828\r\n-\r\n3.438.828\r\n415\r\n3.438.413\r\n660.096\r\n877.507\r\n950.405\r\n950.405\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.438.828\r\n-\r\n3.438.828\r\n415\r\n3.438.413\r\n660.096\r\n877.507\r\n950.405\r\n950.405\r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n3.089.362\r\n1.000\r\n3.088.362\r\n78.262\r\n3.010.100\r\n2.279.479\r\n243.465\r\n243.578\r\n243.578\r\nOUTRAS FONTES\r\n18.000.000\r\n-\r\n18.000.000\r\n-\r\n18.000.000\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n21.089.362\r\n1.000\r\n21.088.362\r\n78.262\r\n21.010.100\r\n2.279.479\r\n243.465\r\n243.578\r\n243.578\r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n740.853\r\n-\r\n740.853\r\n18.845\r\n722.008\r\n560.282\r\n53.909\r\n53.909\r\n53.909\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n740.853\r\n-\r\n740.853\r\n18.845\r\n722.008\r\n560.282\r\n53.909\r\n53.909\r\n53.909\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n30.854.720\r\n-\r\n30.854.720\r\n3.034.953\r\n27.819.767\r\n14.069.355\r\n21.369\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n30.854.720\r\n-\r\n30.854.720\r\n3.034.953\r\n27.819.767\r\n14.069.355\r\n21.369\r\n-\r\n-\r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n1.763.348\r\n-\r\n1.763.348\r\n-\r\n1.763.348\r\n1.663.348\r\n16.775\r\n22.644\r\n60.582\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.763.348\r\n-\r\n1.763.348\r\n-\r\n1.763.348\r\n1.663.348\r\n16.775\r\n22.644\r\n60.582\r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n54.186.695\r\n18.615.536\r\n35.571.159\r\n521.880\r\n35.049.279\r\n31.755.095\r\n1.085.251\r\n1.104.467\r\n1.104.467\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n54.186.695\r\n18.615.536\r\n35.571.159\r\n521.880\r\n35.049.279\r\n31.755.095\r\n1.085.251\r\n1.104.467\r\n1.104.467\r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n2.449.373\r\n1.000\r\n2.448.373\r\n186.668\r\n2.261.705\r\n1.348.001\r\n298.694\r\n307.505\r\n307.505\r\nOUTRAS FONTES\r\n11.468.816\r\n-\r\n11.468.816\r\n2.319.596\r\n9.149.220\r\n6.286.858\r\n46.123\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n13.918.189\r\n1.000\r\n13.917.189\r\n2.506.265\r\n11.410.925\r\n7.634.858\r\n344.817\r\n307.505\r\n307.505\r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n107.483.972\r\n-\r\n107.483.972\r\n4.402.568\r\n103.081.404\r\n18.566.233\r\n5.344.815\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n107.483.972\r\n-\r\n107.483.972\r\n4.402.568\r\n103.081.404\r\n18.566.233\r\n5.344.815\r\n-\r\n-\r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n363.308.775\r\n-\r\n363.308.775\r\n77.794.190\r\n285.514.585\r\n174.512.241\r\n23.283.795\r\n23.866.059\r\n63.852.490\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.070.460\r\n-\r\n1.070.460\r\n183.402\r\n887.058\r\n1.109.304\r\n23.765\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n364.379.235\r\n-\r\n364.379.235\r\n77.977.592\r\n286.401.643\r\n175.621.545\r\n23.307.560\r\n23.866.059\r\n63.852.490\r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.132.000\r\n-\r\n2.132.000\r\n-\r\n2.132.000\r\n1.717.346\r\n138.168\r\n138.243\r\n138.243\r\nOUTRAS FONTES\r\n457.383.234\r\n-\r\n457.383.234\r\n6.538.409\r\n450.844.825\r\n66.541.195\r\n12.159.597\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n459.515.234\r\n-\r\n459.515.234\r\n6.538.409\r\n452.976.825\r\n68.258.540\r\n12.297.765\r\n138.243\r\n138.243\r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n127.910.010\r\n3.889.893\r\n124.020.117\r\n16.280.363\r\n107.739.753\r\n49.062.749\r\n19.542.354\r\n19.567.325\r\n19.567.325\r\nOUTRAS FONTES\r\n180.890.780\r\n-\r\n180.890.780\r\n323.174\r\n180.567.606\r\n134.411.224\r\n168.639\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n308.800.790\r\n3.889.893\r\n304.910.897\r\n16.603.537\r\n288.307.359\r\n183.473.973\r\n19.710.993\r\n19.567.325\r\n19.567.325\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n7.874.653\r\n-\r\n7.874.653\r\n385.294\r\n7.489.359\r\n4.408.150\r\n1.026.578\r\n1.027.315\r\n1.027.315\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n7.874.653\r\n-\r\n7.874.653\r\n385.294\r\n7.489.359\r\n4.408.150\r\n1.026.578\r\n1.027.315\r\n1.027.315\r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n4.379.032\r\n-\r\n4.379.032\r\n0\r\n4.379.032\r\n2.126.753\r\n396.189\r\n504.996\r\n1.351.093\r\nOUTRAS FONTES\r\n19.411.191\r\n-\r\n19.411.191\r\n94.149\r\n19.317.043\r\n8.838.700\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n23.790.223\r\n-\r\n23.790.223\r\n94.149\r\n23.696.074\r\n10.965.453\r\n396.189\r\n504.996\r\n1.351.093\r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n58.129.038\r\n5.933.793\r\n52.195.245\r\n2.155.507\r\n50.039.739\r\n27.270.048\r\n4.053.411\r\n5.092.239\r\n13.624.040\r\nOUTRAS FONTES\r\n709.293.111\r\n-\r\n709.293.111\r\n5.413.115\r\n703.879.996\r\n81.884.960\r\n1.841.909\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n767.422.149\r\n5.933.793\r\n761.488.356\r\n7.568.621\r\n753.919.735\r\n109.155.009\r\n5.895.320\r\n5.092.239\r\n13.624.040\r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n89.463.257\r\n3.137.080\r\n86.326.177\r\n710.088\r\n85.616.089\r\n47.725.570\r\n7.097.328\r\n8.378.070\r\n22.415.122\r\nOUTRAS FONTES\r\n84.697.728\r\n-\r\n84.697.728\r\n4.767.326\r\n79.930.402\r\n35.888.848\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n174.160.985\r\n3.137.080\r\n171.023.905\r\n5.477.414\r\n165.546.491\r\n83.614.418\r\n7.097.328\r\n8.378.070\r\n22.415.122\r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n296.301.726\r\n3.200\r\n296.298.526\r\n7.682.327\r\n288.616.199\r\n184.721.848\r\n23.001.932\r\n22.008.837\r\n58.883.582\r\nOUTRAS FONTES\r\n225.078.495\r\n-\r\n225.078.495\r\n15.775.372\r\n209.303.123\r\n94.245.184\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n521.380.221\r\n3.200\r\n521.377.021\r\n23.457.698\r\n497.919.323\r\n278.967.033\r\n23.001.932\r\n22.008.837\r\n58.883.582\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n417.120\r\n-\r\n417.120\r\n11.662\r\n405.458\r\n273.957\r\n43.679\r\n43.911\r\n43.911\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n417.120\r\n-\r\n417.120\r\n11.662\r\n405.458\r\n273.957\r\n43.679\r\n43.911\r\n43.911\r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n4.003.919\r\n-\r\n4.003.919\r\n1.391.945\r\n2.611.974\r\n2.753.191\r\n848.831\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n4.003.919\r\n-\r\n4.003.919\r\n1.391.945\r\n2.611.974\r\n2.753.191\r\n848.831\r\n-\r\n-\r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n304.721\r\n1.000\r\n303.721\r\n11.626\r\n292.095\r\n96.229\r\n50.426\r\n72.720\r\n72.720\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n304.721\r\n1.000\r\n303.721\r\n11.626\r\n292.095\r\n96.229\r\n50.426\r\n72.720\r\n72.720\r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n3.041.890\r\n-\r\n3.041.890\r\n24.136\r\n3.017.754\r\n1.929.721\r\n356.740\r\n365.646\r\n365.646\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.041.890\r\n-\r\n3.041.890\r\n24.136\r\n3.017.754\r\n1.929.721\r\n356.740\r\n365.646\r\n365.646\r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n34.457.065\r\n-\r\n34.457.065\r\n736.055\r\n33.721.010\r\n148.646.423\r\n8.500.000\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n34.457.065\r\n-\r\n34.457.065\r\n736.055\r\n33.721.010\r\n148.646.423\r\n8.500.000\r\n-\r\n-\r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.610.995.820\r\n18.297.902\r\n2.592.697.918\r\n335.936.220\r\n2.256.761.698\r\n1.445.947.754\r\n186.218.102\r\n169.937.163\r\n454.658.679\r\nOUTRAS FONTES\r\n628.620.073\r\n-\r\n628.620.073\r\n281.026.181\r\n347.593.892\r\n390.157.868\r\n55.775.349\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.239.615.893\r\n18.297.902\r\n3.221.317.991\r\n616.962.402\r\n2.604.355.589\r\n1.836.105.622\r\n241.993.451\r\n169.937.163\r\n454.658.679\r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n69.054.782\r\n-\r\n69.054.782\r\n970.286\r\n68.084.496\r\n43.603.507\r\n8.160.177\r\n8.160.406\r\n8.160.406\r\nOUTRAS FONTES\r\n18.988.410\r\n-\r\n18.988.410\r\n20.250\r\n18.968.161\r\n9.094.326\r\n18.170\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n88.043.192\r\n-\r\n88.043.192\r\n990.536\r\n87.052.657\r\n52.697.833\r\n8.178.347\r\n8.160.406\r\n8.160.406\r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n13.675.379\r\n1.953.676\r\n11.721.703\r\n1.279.323\r\n10.442.380\r\n5.946.362\r\n1.464.848\r\n1.515.585\r\n1.515.585\r\nOUTRAS FONTES\r\n24.908.288\r\n-\r\n24.908.288\r\n24.783\r\n24.883.505\r\n3.865.880\r\n34.863\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n38.583.667\r\n1.953.676\r\n36.629.991\r\n1.304.106\r\n35.325.885\r\n9.812.242\r\n1.499.711\r\n1.515.585\r\n1.515.585\r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n8.373.828\r\n1.000\r\n8.372.828\r\n408.058\r\n7.964.770\r\n3.330.505\r\n861.526\r\n1.026.469\r\n2.746.269\r\nOUTRAS FONTES\r\n161.101.800\r\n-\r\n161.101.800\r\n3.114\r\n161.098.686\r\n503.721\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n169.475.628\r\n1.000\r\n169.474.628\r\n411.172\r\n169.063.456\r\n3.834.226\r\n861.526\r\n1.026.469\r\n2.746.269\r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n470.970.833\r\n5.247.250\r\n465.723.583\r\n-\r\n465.723.583\r\n365.984.032\r\n33.227.515\r\n33.256.018\r\n33.256.018\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n470.970.833\r\n5.247.250\r\n465.723.583\r\n-\r\n465.723.583\r\n365.984.032\r\n33.227.515\r\n33.256.018\r\n33.256.018\r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n80.822.174\r\n1.453.375\r\n79.368.799\r\n4.188.373\r\n75.180.426\r\n24.664.822\r\n7.350.290\r\n11.744.220\r\n31.421.094\r\nOUTRAS FONTES\r\n673.338.801\r\n-\r\n673.338.801\r\n99.870.864\r\n573.467.937\r\n54.404.540\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n754.160.975\r\n1.453.375\r\n752.707.600\r\n104.059.237\r\n648.648.363\r\n79.069.363\r\n7.350.290\r\n11.744.220\r\n31.421.094\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n44.943.000\r\n-\r\n44.943.000\r\n105.800\r\n44.837.200\r\n25.887.042\r\n4.870.817\r\n3.830.642\r\n10.248.698\r\nOUTRAS FONTES\r\n2.799.379.892\r\n-\r\n2.799.379.892\r\n1.897.119\r\n2.797.482.774\r\n1.296.415.222\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.844.322.892\r\n-\r\n2.844.322.892\r\n2.002.919\r\n2.842.319.973\r\n1.322.302.264\r\n4.870.817\r\n3.830.642\r\n10.248.698\r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n328.992.961\r\n6.195.904\r\n322.797.057\r\n10.956.916\r\n311.840.141\r\n219.362.881\r\n24.284.094\r\n34.096.583\r\n34.096.583\r\nOUTRAS FONTES\r\n80.746.389\r\n-\r\n80.746.389\r\n2.172.631\r\n78.573.758\r\n8.627.998\r\n10.902.993\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n409.739.350\r\n6.195.904\r\n403.543.446\r\n13.129.547\r\n390.413.899\r\n227.990.879\r\n35.187.087\r\n34.096.583\r\n34.096.583\r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n8.758.350\r\n2.173.142\r\n6.585.208\r\n300.286\r\n6.284.922\r\n4.042.667\r\n747.412\r\n747.421\r\n747.421\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n8.758.350\r\n2.173.142\r\n6.585.208\r\n300.286\r\n6.284.922\r\n4.042.667\r\n747.412\r\n747.421\r\n747.421\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n4.336.194\r\n-\r\n4.336.194\r\n92.448\r\n4.243.746\r\n1.524.987\r\n874.102\r\n922.328\r\n922.328\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n4.336.194\r\n-\r\n4.336.194\r\n92.448\r\n4.243.746\r\n1.524.987\r\n874.102\r\n922.328\r\n922.328\r\n\r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n179.936.031\r\n12.000.000\r\n167.936.031\r\n4.583.217\r\n163.352.814\r\n103.288.303\r\n12.386.439\r\n12.972.031\r\n34.706.042\r\nOUTRAS FONTES\r\n32.194.246\r\n-\r\n32.194.246\r\n1.573.504\r\n30.620.742\r\n16.165.843\r\n631.177\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n212.130.277\r\n12.000.000\r\n200.130.277\r\n6.156.720\r\n193.973.557\r\n119.454.146\r\n13.017.616\r\n12.972.031\r\n34.706.042\r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n64.000\r\n-\r\n64.000\r\n-\r\n64.000\r\n- 0\r\n9.622\r\n14.795\r\n39.583\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n64.000\r\n-\r\n64.000\r\n-\r\n64.000\r\n- 0\r\n9.622\r\n14.795\r\n39.583\r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.750.924\r\n1.000\r\n1.749.924\r\n215.902\r\n1.534.022\r\n787.309\r\n246.703\r\n250.005\r\n250.005\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.750.924\r\n1.000\r\n1.749.924\r\n215.902\r\n1.534.022\r\n787.309\r\n246.703\r\n250.005\r\n250.005\r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n364.601.024\r\n5.260.832\r\n359.340.192\r\n7.645.306\r\n351.694.886\r\n234.495.536\r\n24.745.758\r\n25.154.348\r\n67.299.244\r\nOUTRAS FONTES\r\n14.475.644\r\n-\r\n14.475.644\r\n-\r\n14.475.644\r\n8.002.833\r\n1.039.897\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n379.076.668\r\n5.260.832\r\n373.815.836\r\n7.645.306\r\n366.170.530\r\n242.498.369\r\n25.785.655\r\n25.154.348\r\n67.299.244\r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n2.115.583\r\n-\r\n2.115.583\r\n2.944\r\n2.112.639\r\n395.574\r\n571.294\r\n572.885\r\n572.885\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.500\r\n-\r\n1.500\r\n-\r\n1.500\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.117.083\r\n-\r\n2.117.083\r\n2.944\r\n2.114.139\r\n395.574\r\n571.294\r\n572.885\r\n572.885\r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n175.414.940\r\n12.028.830\r\n163.386.110\r\n6.428.687\r\n156.957.424\r\n144.133.123\r\n8.274.767\r\n2.274.767\r\n2.274.767\r\nOUTRAS FONTES\r\n100.104.700\r\n-\r\n100.104.700\r\n8.196.690\r\n91.908.009\r\n59.768.834\r\n4.547.892\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n275.519.640\r\n12.028.830\r\n263.490.810\r\n14.625.377\r\n248.865.433\r\n203.901.957\r\n12.822.659\r\n2.274.767\r\n2.274.767\r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n116.828.178\r\n-\r\n116.828.178\r\n8.170.445\r\n108.657.733\r\n54.216.161\r\n7.642.178\r\n12.732.964\r\n34.066.430\r\nOUTRAS FONTES\r\n807.800\r\n-\r\n807.800\r\n-\r\n807.800\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n117.635.978\r\n-\r\n117.635.978\r\n8.170.445\r\n109.465.533\r\n54.216.161\r\n7.642.178\r\n12.732.964\r\n34.066.430\r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n33.600.398\r\n-\r\n33.600.398\r\n2.556.490\r\n31.043.908\r\n21.026.539\r\n3.333.380\r\n3.341.994\r\n3.341.994\r\nOUTRAS FONTES\r\n25.435.231\r\n-\r\n25.435.231\r\n1.065.481\r\n24.369.751\r\n15.839.956\r\n55.638\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n59.035.629\r\n-\r\n59.035.629\r\n3.621.970\r\n55.413.659\r\n36.866.496\r\n3.389.018\r\n3.341.994\r\n3.341.994\r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n13.667.692\r\n-\r\n13.667.692\r\n997.742\r\n12.669.950\r\n7.764.492\r\n923.849\r\n1.083.298\r\n2.898.311\r\nOUTRAS FONTES\r\n10.300.767\r\n-\r\n10.300.767\r\n143.251\r\n10.157.516\r\n2.592.200\r\n25.037\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n23.968.459\r\n-\r\n23.968.459\r\n1.140.993\r\n22.827.466\r\n10.356.692\r\n948.886\r\n1.083.298\r\n2.898.311\r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n5.101.748\r\n-\r\n5.101.748\r\n99.153\r\n5.002.595\r\n3.146.875\r\n617.846\r\n618.937\r\n618.937\r\nOUTRAS FONTES\r\n161.324\r\n-\r\n161.324\r\n-\r\n161.324\r\n161.324\r\n2.927\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n5.263.072\r\n-\r\n5.263.072\r\n99.153\r\n5.163.919\r\n3.308.199\r\n620.773\r\n618.937\r\n618.937\r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n7.451.788\r\n1.000\r\n7.450.788\r\n-\r\n7.450.788\r\n1.950.086\r\n893.831\r\n1.253.416\r\n3.353.454\r\nOUTRAS FONTES\r\n123.502.628\r\n-\r\n123.502.628\r\n511.031\r\n122.991.597\r\n9.459.963\r\n8.226\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n130.954.416\r\n1.000\r\n130.953.416\r\n511.031\r\n130.442.385\r\n11.410.049\r\n902.057\r\n1.253.416\r\n3.353.454\r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n3.225.038\r\n-\r\n3.225.038\r\n69.001\r\n3.156.037\r\n2.197.042\r\n316.085\r\n321.455\r\n321.455\r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000\r\n-\r\n150.000\r\n-\r\n150.000\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.375.038\r\n-\r\n3.375.038\r\n69.001\r\n3.306.037\r\n2.197.042\r\n316.085\r\n321.455\r\n321.455\r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.146.531\r\n1.000\r\n4.145.531\r\n281.017\r\n3.864.514\r\n2.531.119\r\n444.465\r\n444.465\r\n444.465\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.376.532\r\n-\r\n1.376.532\r\n-\r\n1.376.532\r\n1.376.532\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n5.523.063\r\n1.000\r\n5.522.063\r\n281.017\r\n5.241.045\r\n3.907.650\r\n444.465\r\n444.465\r\n444.465\r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n3.189.030\r\n-\r\n3.189.030\r\n180.410\r\n3.008.620\r\n1.596.705\r\n460.108\r\n475.903\r\n475.903\r\nOUTRAS FONTES\r\n333.355\r\n-\r\n333.355\r\n122.492\r\n210.863\r\n469.180\r\n41.959\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.522.385\r\n-\r\n3.522.385\r\n302.902\r\n3.219.483\r\n2.065.885\r\n502.067\r\n475.903\r\n475.903\r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n561.200\r\n-\r\n561.200\r\n8.766\r\n552.434\r\n274.358\r\n90.492\r\n93.791\r\n93.791\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n561.200\r\n-\r\n561.200\r\n8.766\r\n552.434\r\n274.358\r\n90.492\r\n93.791\r\n93.791\r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.795.800\r\n-\r\n2.795.800\r\n56.230\r\n2.739.570\r\n1.096.335\r\n546.336\r\n548.450\r\n548.450\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.795.800\r\n-\r\n2.795.800\r\n56.230\r\n2.739.570\r\n1.096.335\r\n546.336\r\n548.450\r\n548.450\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n8.025.224.543\r\n266.706.415\r\n7.758.518.128\r\n697.469.316\r\n7.061.048.812\r\n4.485.065.159\r\n585.959.223\r\n600.000.000\r\n1.390.024.431\r\nOUTRAS FONTES\r\n14.384.237.280\r\n125.919.218\r\n14.258.318.062\r\n772.313.139\r\n13.486.004.923\r\n4.353.502.559\r\n212.066.527\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n22.409.461.823\r\n392.625.633\r\n22.016.836.191\r\n1.469.782.455\r\n20.547.053.736\r\n8.838.567.718\r\n798.025.750\r\n600.000.000\r\n1.390.024.431\r\nId: 1570803\r\n"
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        "1570832": [
            "2013-10-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n1.393.219\r\n2.089.828\r\n2.745.313\r\n2.745.313\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n10.196.115\r\n10.196.115\r\n10.196.115\r\n10.196.115\r\n01\r\n14.368.500\r\n14.368.500\r\n14.368.500\r\n14.368.500\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n148.455\r\n451.469\r\n451.469\r\n451.469\r\n10\r\n8.583.543\r\n8.583.543\r\n8.583.543\r\n8.583.543\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n16.000\r\n16.000\r\n73.124\r\n73.124\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n16.735.164\r\n16.735.164\r\n16.735.164\r\n16.735.164\r\n00\r\n6.000.000\r\n12.600.000\r\n21.716.502\r\n21.716.502\r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n13\r\n830.000\r\n830.000\r\n830.000\r\n830.000\r\n25\r\n88.000\r\n88.000\r\n88.000\r\n88.000\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n15.705.932\r\n122.735.651\r\n135.436.693\r\n148.142.625\r\n01\r\n150.000.000\r\n154.833.992\r\n154.884.789\r\n154.884.789\r\n11\r\n3.806.677.769\r\n3.806.677.769\r\n3.806.677.769\r\n3.806.677.769\r\n12\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n891.798.463\r\n891.798.463\r\n891.798.463\r\n891.798.463\r\n18\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n21\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n22\r\n19.501.703\r\n39.003.405\r\n58.505.108\r\n77.195.502\r\n99\r\n23.272.349\r\n23.272.349\r\n23.272.349\r\n23.272.349\r\n07\r\n-\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n00\r\n12.773.819\r\n29.241.742\r\n45.029.641\r\n51.750.246\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n12\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n16.149.831\r\n18.956.322\r\n20.157.832\r\n21.357.832\r\n00\r\n6.171.986\r\n12.343.973\r\n19.265.960\r\n24.437.947\r\n1501\r\nSEC\r\n01\r\n-\r\n7.675.000\r\n11.637.500\r\n15.550.000\r\n10\r\n168.520\r\n168.520\r\n168.520\r\n168.520\r\n11\r\n72.116.464\r\n72.116.464\r\n72.116.464\r\n72.116.464\r\n12\r\n31.281.251\r\n31.281.251\r\n31.281.251\r\n31.281.251\r\n00\r\n164.684\r\n316.658\r\n731.342\r\n896.025\r\n1544\r\nFMIS\r\n01\r\n-\r\n325.000\r\n350.000\r\n450.000\r\n10\r\n71.337\r\n71.337\r\n71.337\r\n71.337\r\n11\r\n24.942.144\r\n24.942.144\r\n24.942.144\r\n24.942.144\r\n00\r\n9.902.749\r\n15.705.604\r\n21.552.101\r\n27.369.503\r\n2601\r\nSESEG\r\n01\r\n-\r\n11.357.222\r\n17.035.832\r\n22.714.443\r\n11\r\n611.583.382\r\n611.583.382\r\n611.583.382\r\n611.583.382\r\n12\r\n52.307.583\r\n52.307.583\r\n52.307.583\r\n52.307.583\r\n18\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n00\r\n372.084.222\r\n783.063.964\r\n1.272.116.288\r\n1.671.148.270\r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n13\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n22\r\n224.989.272\r\n452.306.003\r\n643.143.433\r\n860.689.555\r\n25\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n00\r\n250.000\r\n500.000\r\n5.750.000\r\n6.000.000\r\n01\r\n-\r\n19.327.076\r\n23.990.614\r\n28.654.152\r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n22\r\n34.704.348\r\n69.408.697\r\n110.056.195\r\n133.225.029\r\n24\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n98\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n24.790.780\r\n51.408.417\r\n93.573.474\r\n103.573.474\r\n10\r\n53.377.002\r\n53.377.002\r\n53.377.002\r\n53.377.002\r\n13\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n22\r\n5.899.034\r\n11.798.067\r\n23.596.134\r\n23.596.134\r\n25\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n00\r\n287.036\r\n574.072\r\n1.168.143\r\n1.168.143\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n01\r\n-\r\n863.394\r\n1.295.090\r\n1.726.787\r\n10\r\n533\r\n533\r\n533\r\n533\r\n13\r\n333.355\r\n333.355\r\n333.355\r\n333.355\r\nId: 1570832\r\n"
        ],
        "1570954": [
            "2013-10-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.000 DE 04 DE OUTUBRO DE 2013\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008,\r\n- o Decreto nº 43.946, de 22 de novembro de 2012, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes naturezas de receita:\r\n\r\n1.3.9.0.40.00\r\nReceita de Contribuição Financeira dos Beneficiários dos Serviços Ecossistêmicos \r\nRegistra o valor da arrecadação da contribuição financeira dos beneficiados por serviços ecossistêmicos proporcionados pelas unidades de conservação estaduais, conforme a regulamentação do Decreto nº 43.946 de 22 de novembro de 2012.\r\n1.3.9.0.40.01\r\nReceita de Contribuição Financeira das Concessionárias de Serviços de Energia Elétrica\r\nRegistra a arrecadação da contribuição financeira das concessionárias de serviços de energia elétrica responsáveis por dutos de plantas de geração de energia elétrica e linhas de transmissão que percorrem os limites de unidades de conservação estaduais, exceto em áreas de proteção ambiental (APA) e reservas particulares do patrimônio natural (RPPN).\r\n1.3.9.0.40.02\r\nReceita de Contribuição Financeira pela Instalação de Antenas em Unidades de Conservação Estaduais\r\nRegistra a arrecadação da contribuição financeira dos usuários de antenas que explorem serviço ou atividade obtido ou desenvolvido a partir dos recursos naturais das unidades de conservação estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1570954\r\n"
        ],
        "1570956": [
            "2013-10-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/004/1320/2013, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de promover a contratação de empresa para prestação de serviços de planejamento, operação e gestão da Central de Operações do ID Funcional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, no âmbito dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPRESIDENTE:\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - Id Funcional nº 00616384- 0\r\nMEMBROS:\r\nArilene de Souza Paula - Id. Funcional nº 03295124-8\r\nMônica Macedo Fernandes - Id. Funcional nº 04390354-1\r\nGabriela Serpa Pinto Fontenelle Pereira - Id. Funcional nº 05011576- 6\r\nSUPLENTE:\r\nDenise Gomes - Id. Funcional nº 05013166-4\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Arilene de Souza Paula.\r\n\r\nA adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nId: 1570956\r\n"
        ],
        "1570974": [
            "2013-10-07 00:00:00",
            " \r\nA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚ.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.300.866/2012,\r\n- a inexistência de demanda de clientela para o Ensino Fundamental - Anos Iniciais na região onde está localizada a Escola Estadual Felicíssimo Francisco de Carvalho,\r\n- que os recursos humanos e os bens patrimoniais da unidade escolar foram remanejados para unidades escolares no âmbito do Município de Porciúncula, e\r\n- que o acervo documental encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Porciúncula,\r\nRESOLVE: \r\nFica extinta a Escola Estadual Felicíssimo Francisco de Carvalho, criada através do Decreto nº 12.090, de 26 de outubro de 1965, publicado no Diário Oficial de 27 de outubro de 1965, denominada através da Lei nº 6.733, de 24 de novembro de 1971, publicada no Diário Oficial de 25 de novembro de 1971, situada na Fazenda Santa Fé, zona rural do 1º Distrito do Município de São Fidélis. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO SEEDUC \r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o contido na Lei Estadual nº 287/1979, na Resolução SEEDUC nº 4.798, de 24 de maio de 2012 e conforme o contido no processo nº E-03/5379/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 3º da Resolução SEEDUC nº 4.805, de 10 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial de 13 de julho de 2012, que institui a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens do Órgão Central da SEEDUC, que analisará livros e que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nIvete Silva de Oliveira - Prof. Doc. I - mat. nº 944.544-6 - Titular\r\nFabiano Farias de Souza - Prof. Doc. I - mat. nº 953.697-0 - Suplente\r\nPeterson Soares da Silva - Prof. Doc. I - mat. nº 5.009.825-0 - Titular\r\nAdriana Tavares Maurício Lessa - Prof. Doc. I - mat. nº 953.794-5 - Suplente\r\nMaria da Luz Lima Farias - Bibliotecária - mat. nº 5.003.506-2 - Titular\r\nCecília dos Santos Monteiro - Bibliotecária - mat. nº 5.014.595-2 - Suplente”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2013\r\nWILSON RISOLIA\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1570974\r\n"
        ],
        "1571144": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº40/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONSTRUTORA M. ALVES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/538/2013,\r\n- Instituir Comissão destinada à elaboração do Projeto Executivo e execução de obras de reforma com ampliação da 128ª DP - Rio das Ostras - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES \r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/07/2013.\r\nId: 1571144\r\n"
        ],
        "1571206": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCONSELHO DIRETOR\r\nATO DO CONSELHO\r\nQUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PA RA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PARA USO DO RECURSO HÍDRICO SUBTERRÂNEO\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 17 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e o que consta no processo administrativo nº E-07/002.6321/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a Lei Estadual nº 3.239/99, em seu art. 64, inciso V, considera infração a perfuração de poços para extração de água subterrânea ou sua operação sem a devida autorização;\r\nque as perfurações de poços para extração de águas subterrâneas devem ser executadas em conformidade com diretrizes e técnicas que assegurem a proteção dos aquíferos contra eventuais contaminações que possam levar à sua degradação;\r\n:\r\nAprovar a normatização, que estabelece os critérios e procedimentos para concessão de Autorização Ambiental de perfuração de poços tubulares para utilização de recurso hídrico subterrâneo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SERLA nº 385/2005.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Conselho\r\nINTRODUÇÃO\r\nCompete à Diretoria de Licenciamento Ambiental do INEA emitir a Autorização para Perfuração de Poços. O cumprimento dessa norma por parte de usuários, empresas e profissionais, com responsabilidade técnica consignada pelas respectivas entidades de classe, é imprescindível. A execução dessas perfurações, de acordo com as normas técnicas e legais em vigor, permitirá uma melhor proteção dos aquíferos e a consequente preservação dos recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Lei Estadual nº 3.239/99, em seu art. 64, inciso V, considera infração, sujeita à penalidade, perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização, concedida pelo poder outorgante. Visando a regulamentação do disposto no referido inciso, fica dispensada de autorização ambiental a perfuração de poços escavados para extração de água subterrânea. No entanto, o uso do recurso hídrico subterrrâneo para este tipo de poço terá que se enquadrar apenas como uso insignificante, conforme Resolução INEA n° 63 de 2012. Ademais, o usuário deverá preceder de acordo com o item 7.12 desta norma.\r\nAs Autorizações Ambientais de Perfuração de Poços em aquíferos são publicadas no Boletim de Serviço do INEA.\r\nOBJETIVO\r\nO objetivo desta Resolução é a normatização do tema e consequentemente orientar os usuários e interessados em explorar os recursos hídricos subterrâneos do Estado do Rio de Janeiro, em relação à documentação necessária para requisição ao INEA da Autorização Ambiental de perfuração de poços tubulares, bem como estabelecer os critérios e procedimentos que nortearão a análise e deferimento desses requerimentos.\r\nAPLICAÇÃO\r\nEsta normatização aplica-se aos usuários de recursos hídricos e/ou interessados em explorar os recursos hídricos subterrâneos do Estado do Rio de Janeiro, aos setores do INEA que tenham comoatribuição aanálise e deferimento de requerimentos de Autorização Ambiental de perfuração de poços tubulares.\r\nDEFINIÇÕES\r\nSIGLAS / TERMOS\r\nABNT\r\nAssociação Brasileira de Normas Técnicas\r\nCLIAM\r\nCoordenadoria de Licenciamento Ambiental\r\nCNAE\r\nClassificação Nacional de Atividades Econômicas\r\nCNPJ\r\nCadastro Nacional de Pessoa Jurídica\r\nCPF\r\nCadastro de Pessoa Física\r\nCREA\r\nAgronomia\r\nDILAM\r\nDiretoria de Licenciamento Ambiental\r\nGA\r\nGerência de Atendimento\r\nGELIRH\r\nGerência de Licenciamento de Recursos Hídricos\r\nINEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\nSEORH\r\nServiço de Outorga de Recursos Hídricos\r\n\r\nSEFAM\r\nde Proteção\r\nSERLA\r\nFundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas\r\nSLAM\r\nSistema de Licenciamento Ambiental\r\nPerfuração\r\nProcedimento de perfurar o solo e formações subjacentes, executado com sonda perfuratriz. O diâmetro e a profundidade são funções da necessidade, da disponibilidade hídrica e da geologia (ABNT NBR 12.212)\r\nPoço escavado\r\nde forma manual, para extração de Também conhecido como poço cacimba, poço raso ou poço amazonas.\r\nPoço tubular\r\nde diâmetro compatível com a tecnologia de equipamentos mecânicos especializados de perfuração como: sondas percussoras, rotativas e roto-pneumáticas.\r\nTamponamento de poço escavado\r\nmaterial inerte (areia ou brita lavada) e , até a superfície, pasta de cimento. Retirar, sempre que possível, o revestimento existente no poço.\r\nUso Insignificante\r\nLimite de uso do recurso hídrico estabelecido pela legislação estadual como sendo de 5.000 L/d para água subterrânea, salvo quando se tratar de produtor rural para usos agropecuários, caso em que se mantém o)\r\nvolume de 34.560 litros por dia; e de 34.560 L/d e 0,4 L/s para água superficial. (Resolução )\r\nCIAS\r\nLEGISLAÇÃO\r\nDISPOSIÇÃO\r\nLei Federal n° 9.433/97\r\nInstitui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, \r\nde 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.\r\n12\r\nDispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de\r\nsetembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.\r\n00\r\n, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.\r\nLei Federal n° 4.076/62\r\nRegula o exercício da profissão de geólogo.\r\nLei Federal n° 6.496/77\r\nInstitui a \"Anotação de Responsabilidade Técnica\" na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - \r\nCONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providências\r\nLei Federal n° 5.194/66\r\nRegula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro- Agrônomo, e dá outras providências.\r\nLei Estadual n° 3.239/99\r\nInstitui a Política Estadual de Recursos Hídricos; cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; regulamenta a Constituição Estadual, em seu artigo 261, parágrafo 1º, inciso VII; e dá outras providências.\r\n07\r\nDispõe sobre a criação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e sobre outras providências para maior eficiência na execução das políticas estaduais de meio ambiente, de recursos hídricos e florestais.\r\nLEGISLAÇÃO\r\nDISPOSIÇÃO\r\nDecreto Estadual n° 41.628/09\r\nEstabelece a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, criado pela Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e dá outras providências.\r\nDecreto Estadual n° 42.062/09\r\n41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabeleceu a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, criado pela lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e dá outras providências.\r\nDecreto Estadual nº 42.159/2009\r\nSLAM e dá outras providências.\r\n00\r\nDispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.156/06\r\nEstabelece os procedimentos técnicos e administrativos para a regularização dos usos de água superficial e subterrânea, bem como, para ação integrada de fiscalização com os prestadores de serviço de saneamento básico, e dá outras providências.\r\n07\r\nRegulamenta o decreto estadual nº 40.156, de 17 de outubro de 2006, que estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para regularização dos usos de água superficial e subterrânea pelas.\r\nsoluções alternativas de abastecimento de água e para a ação integrada de fiscalização com os prestadores de serviços de saneamento e dá outras providências\r\n07\r\nEstabelece critérios gerais e procedimentos técnicos e administrativos para cadastro, requerimento e emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n05\r\nEstabelece os procedimentos técnicos e administrativos para emissão de autorização para perfuração de poços com a finalidade de pesquisa sobre a produção e disponibilidade hídrica para o uso de águas.\r\nsubterrâneas de domínio de estado do Rio de Janeiro. Revogada após a publicação desta Resolução\r\nABNT 12.212\r\nPoço tubular - Projeto de poço tubular para captação de água subterrânea.\r\nABNT 12.244\r\nPoço tubular - Construção de poço tubular para captação de água subterrânea.\r\nResolução CONFEA n° 336/89\r\nDispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.\r\nResolução CONFEA n° 1.025/09\r\nDispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências.\r\n12\r\nAprova a normatização e os procedimentos para abertura de processos, análise e emissão de certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos.\r\nRESPONSABILIDADES GERAIS\r\nSETORES - INEA\r\nRESPONSABILIDADES\r\nGerência de Atendimento (GA)\r\nde requerimento de Autorização Ambiental para perfuração de poços.\r\nEntregar ao requerente a Autorização Ambiental.\r\nSuperintendências Regionais (SR)\r\ngida para abertura de processos de requerimento de Autorização Ambiental para perfuração de poços.\r\nVistoriar os empreendimentos.\r\nEmitir Notificações.\r\nEmitir Autos de Constatação.\r\nEmitir Autos de Infração.\r\nEntregar ao requerente a Autorização Ambiental.\r\nServiço de Outorga de Recursos Hídricos (SEORH)\r\nAmbiental para.\r\nVistoriar os empreendimentos.\r\nEmitir Notificações.\r\nEmitir Autos de Constatação.\r\nGerar parecer final, propondo o deferimento ou indeferimento do requerido\r\nCoordenadoria Geral de Fiscalização (COGEFIS)\r\n.\r\nEmitir Notificações.\r\nEmitir Autos de Constatação.\r\nEmitir Autos de Infração.\r\nGerência de Licenciamento de Recursos Hídricos (GELIRH)\r\nrequerimentos de Autorização Ambiental paraperfuração de poços tubulares.\r\nCoordenadoria de Licenciamento Ambiental (CLIAM)\r\n.\r\nDiretoria de Licenciamento Ambiental (DILAM)\r\nAprovar os pareceres de deferimento ou indeferimento de requerimentos de Autorização Ambiental para perfuração de poços tubulares.\r\nAssinar a Autorização Ambiental para perfuração de poços tubulares\r\n7 - CRITÉRIOS GERAIS\r\nA Autorização Ambiental de perfuração de poços tubulares é o instrumento do SLAM na qual o INEA autoriza os requerentes a executarem a perfuração. Sua validade é, usualmente, de 1 (um) ano.\r\nA perfuração de poços visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea, assim como a qualidade deste recurso visando os diversos usos de acordo com a necessidade de cada requerente, não conferindo o direito de uso desses recursos hídricos. \r\nNa análise do requerimento de autorização para perfuração de poço, deverão ser considerados os seguintes critérios:\r\nI) aspectos quantitativos; \r\nII) localização; \r\nIII) possibilidade de interferência com outros poços; \r\nIV) legislação.\r\nVisando à proteção dos aqüíferos e à gestão da qualidade das águas, os requerimentos de autorização para perfuração de poços poderão ser indeferidos, após análise minuciosa, nos seguintes locais ou nas suas proximidades:\r\nI) áreas com possibilidade de inundação;\r\nII) áreas onde já existam outros poços, sem guardar as distâncias ou tomar as precauções necessárias para sua proteção; \r\nIII) aterros sanitários ou outros locais de deposição de lixo; \r\nIV) estação de tratamento de esgoto (ETE);\r\nV) fossa séptica ou sumidouro; \r\nVI) postos de abastecimento de combustíveis líquidos; \r\nVII) cemitérios; \r\nVIII) Outros locais identificados durante a análise do processo, com a devida justificativa.\r\nNa análise de requerimentos de autorização para perfuração de poços em Área de Proteção Permanente (APP) deverá ser observado o que dispõe a Lei Federal 12.651/2012, em seus artigos 3° e 8°.\r\nNão serão autorizadas perfurações em Unidades de Conservação de Proteção Integral, conforme Lei Federal n° 9.985/2000, exceto para o abastecimento das suas respectivas sedes.\r\nO usuário deverá requerer junto ao INEA, no prazo de até 1 (um) ano, a regularização de uso do recurso hídrico, através de processo administrativo próprio, caso haja interesse em explorar o recurso hídrico subterrâneo.\r\nO usuário deverá requerer junto ao INEA, no prazo de até 3 (três) meses, pedido de tamponamento do(s) poço(s), caso este(s) resulte(m) seco(s) ou não haja o interesse em explorar o recurso hídrico subterrâneo.\r\nA perfuração dos poços deverá ser realizada por empresa habilitada e cadastrada junto ao CREA-RJ e possuir no seu CNPJ/CNAE, as atribuições permitidas para a atividade perfuração e construção de poços de água.\r\nNo intuito de minimizar qualquer dano e obter uma melhor proteção ao aquifero a ser explorado, é recomendável que o projeto de perfuração do poço seja realizado pelo responsável técnico da empresa perfuradora contratada e devidamente credenciada no CREA-RJ. Caso o responsável técnico pelo projeto de perfuração não seja o responsável técnico da empresa perfuradora, apresentar justificativa que se encontra no quadro 2, item 2.12, do Apêndice II desta Resolução.\r\nQualquer modificação que venha alterar as condições dos poços na Autorização Ambiental de perfuração de poço já emitida, o requerente deverá protocolar carta ao INEA, para ser anexada no mesmo processo administrativo, demostrando qual a alteração e uma jus tificativa. Após nova análise, o INEA emitirá nova Autorização Ambiental para os poços tubulares profundos em substituição a já emitida.\r\nPara poço escavado não será necessária autorização de perfuração pelo INEA, desde que seja enquadrado apenas como uso insignificante. Neste caso o usuário deverá solicitar a Certidão Ambiental de uso insignificante, conforme Resolução INEA n° 63.\r\nCaso o uso do recurso hídrico ultrapasse o limite estabelecido como uso insignificante de recurso hídrico subterrâneo, o usuário deverá tamponar o poço escavado (conforme estabelecido no item 4 desta norma), solicitar a Autorização Ambiental para perfuração de poço tubular conforme o estabelecido nesta norma e solicitar posterior Outorga de direito de uso.\r\nEm futura revisão da NOP-INEA-02 que trata da Indenização dos custos de análise e processamento dos requerimentos de licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais, poderá ser criada uma taxa caução de tamponamento preventivo na abertura dos processos de Autorização Ambiental de perfuração de poços tubulares, através de resolução complementar do CONDIR. Esta taxa caução tem o intuito de garantir que após a perfuração do poço e o mesmo se encontrar seco, ou que o requerente não venha a aproveitar o recurso hídrico subterrâneo, o tamponamento seja realizado de forma adequada e evitar possível contaminação do aquifero.\r\nDurante a análise do processo, além da documentação estabelecida nesta norma, documentos adicionais poderão ser solicitados em virtude de especificidades de cada processo administrativo.\r\nDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DE PROCESSOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES\r\nerais\r\nRequerimento de Autorização Ambiental para Perfuração de Poços Tubulares preenchido e assinado pelo requerente ou seu procurador, neste caso acompanhado de procuração autenticada em cartório);\r\nCópia do CPF e do documento de identidade do requerente e do seu procurador (se for o caso) para pessoa física. Cópia da identidade e CPF do representante legal, CNPJ, contrato social atualizado ou estatuto da empresa e atas para pessoa jurídica;\r\nCópia da escritura pública do imóvel registrada em cartório ou da certidão de registro do imóvel ou do contrato de locação acompanhado de carta de anuência do proprietário do terreno para a instalação e uso dos equipamentos necessários à perfuração dos poços.\r\nDocumentos Específicos\r\nRelatório Técnico para Autorização Ambiental para Perfuração de Poços Tubulares preenchido e assinado (Apêndice II), que constem, ainda em seus anexos, os seguintes documentos:\r\nImagem com a delimitação do terreno (Google Earth® ou outra), indicando a localização dos poços a serem perfurados e de outro(s) poço(s) já existente(s) no imóvel, se for o caso;\r\nCópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável técnico pelo projeto de perfuração do(s) poço(s), acompanhada da cópia da respectiva guia de pagamento e cópia do boleto de pagamento. A ART deve conter especificação do serviço (projeto para perfuração de poço), coordenadas Geográficas ou UTM do(s) ponto(s) de perfuração e as assinaturas do responsável técnico e do contratante.\r\nCópia do documento de identidade profissional do CREA do responsável técnico (profissional habilitado pelo CREA para tal serviço) pelo projeto de perfuração do(s) poço(s);\r\nDeclaração que consta no Anexo IV do Apêndice I, assinada pelo requerente ou pelo seu representante legal, quando não houver abastecimento público ou este sendo insuficiente para o empreendimento e se tratar de solicitação para finalidade industrial, consumo e/ou higiene humana;\r\nMapa Geológico executado pelo Departamento de Recursos Minerais do Estado (DRM-RJ) ou outro órgão capacitado, na escala 1:50.000, com a localização do(s) ponto(s) de perfuração representando as Unidades Geológicas relacionadas, suas convenções e as coordenadas geográficas ou UTM do(s) ponto(s);\r\nProjeto esquemático do(s) poço(s), representando as características construtivas e litológicas com previsão da coluna estratigráfica a ser perfurada, baseada em estudos geológicos e informações de poços existentes no entorno, juntando um croqui ou desenho esquemático com legenda. O projeto para poços tubulares deverá atender a todas as exigências técnicas da ABNT/NBR 12.212 e 12.244. Todas as informações do Quadro 5, do Apêndice II, deverão constar no projeto esquemático.\r\nAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES\r\nAs Autorizações Ambientais para perfuração de poços tubulares deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:\r\n-profundidade de perfuração de cada poço;\r\n-litologia na qual está sendo autorizada a perfuração do(s) poço(s);\r\n-todas as finalidades de uso da água que o poço irá fornecer ao requerente;\r\n-nome da Região Hidrográfica na qual o ponto de captação ou extração está localizado;\r\n-coordenadas Geográficas, em Latitude e Longitude com datum SIRGAS 2000 ou WGS84, obtidas através do Relatório Técnico para Autorização Ambiental para Perfuração de Poços Tubulares do Apêndice II desta norma.\r\nNA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES\r\nAs Autorizações Ambientais de perfuração de poços tubulares deverão conter, no mínimo, as seguintes condições de validade, podendo ser acrescidas outras específicas, de acordo com a peculiaridade de cada caso:\r\nEsta autorização não exime o empreendedor do atendimento às demais licenças e autorizações federais, estaduais e municipais exigíveis por lei;\r\nEsta autorização poderá ser suspensa, total ou parcialmente, em definitivo ou por tempo determinado, independente de indenização, nas hipóteses previstas na legislação pertinente;\r\nA perfuração, objeto desta autorização, visa possibilitar o conhecimento da disponibilidade hídrica subterrânea, para o uso pretendido e não confere ao seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\nCaso haja interesse em explorar o recurso hídrico subterrâneo, requerer junto ao INEA, no prazo de até 1 (um) ano, a regularização através de processo administrativo próprio;\r\nCaso o(s) poço(s) resulte(m) seco(s) ou não haja interesse em explorar o recurso hídrico subterrâneo, requerer junto ao INEA, no prazo de até 3 (três) meses, processo de Autorização Ambiental de tamponamento de poço(s);\r\nApresentar ao INEA em até 2 (dois) meses após a perfuração do(s) poço(s), relatório fotográfico das diversas etapas da perfuração do(s) poço(s), com legenda explicativa, assim como cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de acompanhamento de obra;\r\nNão realizar intervenções capazes de poluir ou inutilizar o uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos;\r\nSubmeter previamente ao INEA, para análise e parecer, qualquer alteração nas condições iniciais desta autorização.\r\nManter durante a execução da obra de perfuração do(s) poço(s), cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme exigido pelo CREA-RJ.\r\nI\r\nRelatório Técnico para Autorização Ambiental para Perfuração de Poços Tubulares\r\nDados de Locação do(s) Poço(s): ____\r\nRazão Social:\r\nEndereço: \r\nBairro/Distrito: \r\nMunicípio: \r\nCorpo Hídrico mais próximo: \r\nDistância do ponto de perfuração até corpo hídrico mais próximo: ___ metros.\r\nCoordenadas UTM e/ou Geográficas dos poços: \r\nFuso:\r\nDatum das coordenadas:\r\nForma de ocupação do local de perfuração:\r\n( ) Proprietário ( ) Comodato ( ) Cessão de uso ( ) Arrendamento ( ) Área desapropriada ( ) Outras (especificar): \r\nAnexo I: Imagem do Google Earth® com a localização do(s) ponto(s) de locação no terreno delimitado. No caso de outro(s) poço(s) já existente(s) no empreendimento incluir também na imagem.\r\nDados Cadastrais da Empresa Perfuradora e Responsável Técnico do Projeto de Perfuração\r\n2.1- Nome da empresa perfuradora:\r\n2.2- CNPJ da empresa perfuradora: \r\n2.3- Nº CREA-RJ da empresa perfuradora: \r\n2.4- Endereço da empresa perfuradora: \r\n2.5- Cidade: \r\n2.6- Telefone com DDD: \r\n2.7- E-mail: \r\n2.8- Responsável técnico da empresa perfuradora no CREA-RJ:\r\n2.9- Nº CREA do responsável técnico da empresa perfuradora:\r\n2.10- Responsável técnico do projeto de perfuração: \r\n2.11- Nº CREA do responsável técnico pelo projeto de perfuração: \r\n2.12- No caso do responsável técnico do projeto de perfuração ser diferente do responsável técnico da\r\nempresa perfuradora no CREA-RJ, apresentar justificativa: \r\nAnexo II- Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável técnico pelo projeto de perfuração do(s) poço(s), acompanhada da cópia da respectiva guia de pagamento e cópia do boleto de pagamento.\r\nA ART deve conter especificação do serviço (projeto para perfuração de poço), coordenadas Geográficas ou UTM do(s) ponto(s) de perfuração, assinatura do responsável técnico e do contratante.\r\nAnexo III - Cópia da carteira de identidade profissional do CREA do responsável técnico (profissional habilitado pelo CREA para tal serviço) pelo projeto de perfuração do(s) poço(s).\r\nFinalidade(s) de Uso e Demanda de água\r\n3.1- Finalidades:\r\n. Consumo e/ou Higiene Humana: nº de pessoas: ___\r\n. Abastecimento Público: nº de pessoas: ___ (Concessionárias e prefeituras)\r\n. Industrial: Tipo: ___ Especificar: ___\r\n. Mineração: Tipo: ___ Especificar: ___\r\n. Criação de Animais: Tipo de criação (suinocultura, avicultura, etc.): ___\r\n. Lavagem: ( ) de veículos n° de veículos: ___\r\n( ) de dependências área: ___ m2\r\n. Recreação, Esporte, Turismo e Paisagismo: Especificar: ___\r\nUso Agrícola - Cultura(s) irrigada(s): ___ Área irrigada: ___\r\n. Aquicultura: Tipo: ___\r\n. Monitoramento e Pesquisa: Especificar: ___\r\n. Navegação: Especificar: ___\r\nTeste Hidrostático: Especificar: ___\r\n. Umectação de via: Especificar: ___\r\n. Combate a incêndio: Especificar: ___\r\n. Outros: Especificar: ___\r\n3.2- Demanda:\r\nVolume de água necessário por dia: ____ m3\r\n: Não havendo abastecimento público, ou este sendo insuficiente para o empreendimento, preencher o , assinado pelo requerente ou pelo seu representante legal, quando se tratar de solicitação para finalidade consumo e/ou higiene humana.\r\n4.1- Unidade(s) geológica(s): \r\n4.2- Litologia(s): \r\n4.3- Tipo(s) de aquífero(s) a ser(em) explorado(s): ( ) Fissural ( ) Sedimentar ( ) Misto ( ) Outro: \r\n4.4- Vazão Prevista:___ m3/h\r\n: Mapa Geológico executado pelo Departamento de Recursos Minerais do Estado (DRM-RJ) ou outro órgão capacitado, na escala 1:50.000, com localização do(s) ponto(s) de locação representando as Unidades Geológicas relacionadas, suas convenções e coordenadas geográficas ou UTM do(s) ponto(s).\r\nElementos do Projeto de Perfuração do(s) Poço(s)\r\nPoço n°: \r\n5.1- Profundidade prevista: ____ m\r\n5.2- Cota do terreno: ____ m\r\n5.3- Método de perfuração: \r\n5.4- Fluido de perfuração: \r\n5.5- Diâmetros de perfuração: ____ mm\r\n5.6- Diâmetros de revestimento: ____ mm\r\n5.7- Tipo de material do tubo de revestimento: \r\n5.8- Filtro: ( ) Sim ( ) Não\r\n\r\nTipo de material: Abertura: ____ mm\r\n5.9- Pré-filtro:( ) Sim ( ) Não\r\nTipo de material: Granulometria: ____ mm\r\n5.10- Descrição do método de desenvolvimento: \r\n5.11- Selo de proteção sanitária: \r\nProfundidade: ____ m Espessura: ____ mm\r\n5.12- Altura da boca do poço: ____ cm \r\n5.13- Tipo de Tampa e lacre do poço: \r\n5.14- Dimensões da laje de proteção: \r\nEspessura: ____ cm Área: ____ m2 \r\n5.15- Intervalo de amostragem durante a perfuração: \r\n5.16- Produto de desinfecção: \r\n5.17- Instalação de tubo piezométrico: ( ) Sim ( ) Não\r\n5.18- Outras informações: \r\nProjeto(s) esquemático(s) do(s) poço(s), representando as características construtivas e litológicas com previsão da coluna estratigráfica a ser perfurada, através de estudos geológicos e informações de poços existentes no entorno, juntando um croqui ou desenho esquemático com legenda. O Projeto para poços tubulares deverá atender a todas as exigências\r\ntécnicas da ABNT/NBR 12.212 e 12.244. Todas as informações do Quadro 5 deverão constar no Projeto esquemático. Em casos de mais de um ponto de locação, replicar o Anexo VI para cada ponto, inserindo o respectivo projeto esquemático. Caso os projetos sejam idênticos não será necessário replicar as informações.\r\nInformações Complementares\r\n(ão) em área de conservação? ( ) Sim ( ) Não Especificar: __________________\r\n6.2 - A área do(s) ponto(s) de locação tem possibilidade de inundação? ( ) Sim ( ) Não\r\n6.3 - No raio de 300 metros existe algum (a)?\r\n6.3.1- Poço(s) tubular(es): ( ) Sim ( ) Não\r\nEm caso afirmativo informar a distância até o ponto de locação: ____ metros.\r\n6.3.2- Aterro sanitário/lixão: ( ) Sim ( ) Não\r\nEm caso afirmativo informar a distância até o ponto de locação: ____ metros.\r\n6.3.3- ETE (estação de tratamento de efluentes): ( ) Sim ( ) Não\r\nEm caso afirmativo informar a distância até o ponto de locação: ____ metros.\r\n6.3.4- Fossa ou sumidouro: ( ) Sim ( ) Não\r\nEm caso afirmativo informar a distância até o ponto de locação: ____ metros.\r\n6.3.5- Nascente: ( ) Sim ( ) Não\r\nEm caso afirmativo informar a distância até o ponto de locação: ____ metros.\r\n6.3.6- Posto de gasolina: ( ) Sim ( ) Não\r\nEm caso afirmativo informar a distância até o ponto de locação: ____ metros.\r\n6.3.7- Cemitério: ( ) Sim ( ) Não\r\nEm caso afirmativo informar a distância até o ponto de locação: ____ metros.\r\n6.4 - Existe(m) outro(s) poço(s) na área do empreendimento:( ) Sim ( ) Não\r\nEm caso afirmativo informar o n° de poços, coordenadas e a distância em metros até o ponto de locação: \r\n6.5 - Outras informações: \r\nData: / /\r\n_______________________________________________\r\nAssinatura do Responsável Técnico\r\nNome: \r\nN° do registro no conselho profissional: \r\n- Imagem do Google Earth® com a localização do(s) ponto(s) de locação e demais informações pertinentes se existirem (poços já existentes, ETE´s, fossas, aterros sanitários, etc.).\r\nInserir aqui.\r\n- Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável pelo projeto de perfuração do(s) poço(s) e sua respectiva guia de pagamento.\r\nInserir aqui, cópia da ART original, com as assinaturas do contratante e contratado e a respectiva guia de pagamento.\r\n- Cópia da carteira de identidade do CREA do profissional responsável pelo projeto de perfuração do(s) poço(s).\r\nInserir aqui, cópia da carteira de identidade do CREA\r\n- Declaração de abastecimento de água.\r\nCNPJ/CPF inserir número do CNPJ ou CPF, não é contemplado por abastecimento público de água, ou este é insuficiente para as demandas do empreendimento/residência.\r\nData: / /\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do responsável ou representante legal\r\nNome do responsável ou representante legal:\r\n- Mapa Geológico com o(s) ponto(s) de locação plotado(s) e legenda.\r\nFonte: \r\nEscala: \r\nInserir aqui.\r\n- Projeto(s) esquemático(s) do(s) poço(s): \r\nPoço(s) n°: ___\r\nInserir aqui o projeto.\r\nId: 1571206. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1571404": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\n-PADRÃO DE EDITA, ELETRÔNICO E PRESENCIALDE CONCORRÊNCIA, DE TOMADA DE PREÇOS \r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/28544/2011, \r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico,\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII do Decreto nº 40.500/2007,\r\n- A alínea “f”, dos itens 12.2.2, 12.2.2, 12.3, 12.3, 12.3, 12.3, respectivamente, das minutas-padrão dos editais de pregão eletrônico para a prestação de serviços e para a aquisição de bens e produtos; dos editais de pregão eletrônico processado pelo Sistema Integrado de Gestão de Aquisição - SIGA para a prestação de serviços e para a aquisição de bens e produtos; dos editais de pregão eletrônico exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 24 da Lei nº 11.488, de 2007, para a prestação de serviços e para a aquisição de bens e produtos; a alínea “e” do itens 9.1.2 e 9.1.2, respectivamente, das minutas-padrão dos editais de pregão presencial para a prestação de serviços e para a aquisição de bens e produtos; a alínea do item 6.4.1, o último subitem (não numerado) do item 7.7.2.3, a alínea do item 6.4.1; o item 9.2.5-A, o item 10.3.6, a alínea “c” do item 5.3.1, respectivamente, das minutas-padrão de concorrência para a aquisição de bens e produtos, prestação de serviços, seguros, obras, serviços técnicos de advocacia e alienação de imóvel; a alínea , do item 6.4.1, a alínea “g” do item 6.4.1, o item 5.3.3-A, respectivamente, das minutas-padrão de tomada de preços para a aquisição de bens e produtos, prestação de serviços e seguros e a alínea “f”, do item 6.4.1, alínea “g”, do item 6.4.1, o item 5.2.5-A e a alínea “g”, do item 4.2, das minutas-padrão de carta convite para a aquisição de bens e produtos, prestação de serviços, seguros e obras, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT.”\r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nCaberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico promover as alterações determinadas por esta Resolução na respectiva minuta- padrão disponibilizada na página da internet da Procuradoria Geral do Estado. \r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 3065, de 30 de dezembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013 \r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1571404\r\n"
        ],
        "1571443": [
            "2013-10-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE OUTUBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/003/29/2013, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de promover a execução de obras de reforço estrutural de laje existente e sua adequação para utilização como laje técnica no Edifício Estácio de Sá, sede da SEPLAG, localizada na Av. Erasmo Braga nº 118, no Município do Rio de Janeiro.\r\nPRESIDENTE:\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - Id. Funcional nº 00616384- 0\r\nMEMBROS:\r\nArilene de Souza Paula - Id. Funcional nº 03295124-8\r\nMônica Macedo Fernandes - Id. Funcional nº 04390354-1\r\nSérgio Augusto da Costa Nascimento - Id. Funcional nº 00617753-0\r\nSUPLENTE:\r\nDenise Gomes - Id. Funcional nº 05013166-4\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Arilene de Souza Paula.\r\n\r\nA adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nId: 1571443\r\n"
        ],
        "1571513": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nFIXA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/5612/2013,\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incumbe os governos estaduais da tarefa de definir sua política educacional e estabelecer normas para seu sistema de ensino, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais;\r\n- que a Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, ao estabelecer as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, define a Secretaria de Estado de Educação como um dos órgãos executivos deste Sistema, \r\n- a Resolução CNE nº 02, de 30 de janeiro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio,\r\n- a Resolução CEB nº 02, de 19 de abril de 1999, do Conselho Nacional de Educação, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal,\r\n\r\n- a Resolução CEB nº 03, de 15 de junho de 2010, do Conselho Nacional de Educação, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância,\r\n- a Resolução CEB nº 5, de 22 de junho de 2012, do Conselho Nacional de Educação, que define as Diretrizes Curriculares Educacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica,\r\n- o Parecer CEB nº 01, de 13 de abril de 1999, do Conselho Nacional de Educação, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores na Modalidade Normal em nível Médio, e\r\n- o Parecer CEE/RJ nº 122, de 10 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 03 de dezembro de 2009, que aprecia e aprova, nos termos do § 2º da Lei Estadual 3.155, de 29/12/1998, a adequação da Matriz Curricular do Curso de Formação de Professores, em Nível Médio, na Modalidade Normal, para as escolas de Formação de Professores da Rede Pública Estadual de Ensino, com ênfase em Educação Infantil, em Educação para os anos iniciais do Ensino Fundamental, para a Educação Especial no contexto da Educação Inclusiva e para Educação de Jovens e Adultos,\r\nRESOLVE:\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- As matrizes curriculares da Educação Básica, estabelecidas nos anexos integrantes desta Resolução, deverão orientar a organização do currículo das unidades escolares da Rede Pública de Educação desta Secretaria de Estado.\r\nserão implantadas nas séries, anos e fases da Educação Básica, a partir do ano letivo de 2014.\r\n- A Parte Diversificada é componente obrigatório do currículo escolar, devendo estar organicamente articulada à Base Nacional Comum, tornando o currículo um todo significativo e integrado.\r\n- Os componentes de Base Nacional Comum e Parte Diversificada da Matriz Curricular de horário parcial estão distribuídos entre a Base Nacional Comum e a Parte Diversificada, podendo ser acrescidos de Atividades Complementares nos horários ampliado e integral.\r\n- No âmbito de todo o currículo escolar de ensino fundamental e médio, deverão ser inclusos:\r\naspectos da história e da cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros, em especial nas áreas de conhecimento de Linguagem, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas, Sociais e suas Tecnologias, nos termos da Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;\r\na música, como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte, conforme estabelecido pela Lei Federal n° 11.769, de 18 de agosto de 2008, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;\r\nos princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental - nos termos da Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei Federal n° 9.795, de 27 de abril de 1999, e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, estabelecidas pela Resolução n° 02, de 15 de junho de 2012 - de forma integrada aos conteúdos obrigatórios, conforme estabelecido pela Lei Federal n° 12.608, de 10 de abril de 2012, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;\r\na educação alimentar e nutricional, nos termos da Lei Federal n° 11.947, de 16 de junho de 2009, e a educação em direitos humanos, nos termos do Programa Nacional de Direitos Humanos, instituído pelo Decreto n° 7.037, de 21 de dezembro de 2009.\r\na educação para o trânsito, educação sexual, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a preservação do meio ambiente, a prevenção ao uso indevido de entorpecentes e drogas afins e a defesa dos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, conforme estabelecido pela Lei Estadual n° 4528, de 28 de março de 2005.\r\n- A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno, nos termos da Lei Federal nº 10.793, de 01 de dezembro de 2003, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:\r\nque cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;\r\nmaior de trinta anos de idade;\r\nque estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;\r\namparado pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969;\r\nque tenha prole.\r\n- A organização das atividades escolares nos turnos da manhã e tarde deve contemplar um intervalo de 15 (quinze) minutos. \r\n- No turno da noite, é autorizada a oferta da merenda antes do início do turno e o intervalo entre as aulas é de oferta facultativa.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n- Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a carga horária diária será de 04 (quatro) horas de efetivo trabalho escolar no horário parcial, de 06 (seis) horas no horário ampliado e de 08 (oito) horas no horário integral.\r\n- As unidades escolares que oferecem horário ampliado ou integral desenvolverão atividades complementares, conforme carga horária prevista no Anexo I.\r\n- Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade.\r\n- Nos anos finais do Ensino Fundamental diurno, de horário parcial, a carga horária será de 29 (vinte e nove) horas-aula semanais de 50 (cinquenta) minutos cada, conforme previsto no Anexo II.\r\n- As unidades escolares que oferecem horário ampliado ou integral desenvolverão atividades complementares, cujo planejamento deverá constar no Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar.\r\n- No horário ampliado, serão oferecidas mais 02 (duas) horas- aula diárias de 50 (cinquenta) minutos, sendo 03 (três) dias para o desenvolvimento de oficinas pedagógicas e 02 (dois) dias para realização de estudo e pesquisa.\r\n- No horário integral, serão oferecidas mais 04 (quatro) horas-aula diárias de 50 (cinquenta) minutos, sendo 02 (duas) horas-aula para estudo e pesquisa e 02 (duas) horas-aula para realização de oficinas pedagógicas.\r\n- O planejamento das oficinas pedagógicas deverá constar do Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar.\r\n- Nos anos finais do Ensino Fundamental noturno, a carga horária será de 29 (vinte e nove) horas-aula semanais de 45 (quarenta e cinco) minutos cada, garantindo-se, assim, as 800 (oitocentas) horas exigidas por lei.\r\n- O Ensino Religioso, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, nos termos da Lei Estadual nº 3.459, de 14 de setembro de 2000, e suas regulamentações.\r\n- Da Parte Diversificada dos anos iniciais do Ensino Fundamental constarão os Projetos Definidos pela Unidade Escolar, que deverão ser trabalhados de forma integrada e estar de acordo com o Projeto Político-Pedagógico.\r\n- Da Parte Diversificada dos anos finais do Ensino Fundamental constará: \r\numa Língua Estrangeira Moderna, de matrícula obrigatória, de acordo com recursos humanos existentes na instituição;\r\nprodução textual, de matrícula obrigatória, em todos os anos de escolaridade;\r\n- resolução de problemas matemáticos, de matrícula obrigatória, em todos os anos de escolaridade.\r\n- O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político-Pedagógico da escola, priorizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da unidade escolar.\r\nDO ENSINO MÉDIO\r\n- No Ensino Médio diurno, de horário parcial, a carga horária será de 30 (trinta) horas-aula semanais de 50 (cinquenta) minutos cada, conforme previsto no Anexo III, totalizando 1.200 (mil e duzentas) horas-aula anuais, equivalentes a 1.000 (mil) horas, garantindo-se, assim, as 800 (oitocentas) horas exigidas por lei.\r\n- No horário integral, serão oferecidas mais 04 (quatro) horas- aula diárias de 50 (cinquenta) minutos, sendo 02 (duas) horas-aula para o estudo e pesquisa e 02 (duas) horas-aula para realização de oficinas pedagógicas.\r\n- O Ensino Médio Intercultural, oferecido em horário integral, dispõe de projeto pedagógico especialmente formulado para desenvolver a proficiência na língua estrangeira, garantindo ações pedagógicas integradas, formais e não formais, que valorizem a interculturalidade e o protagonismo juvenil.\r\n- O planejamento das oficinas pedagógicas deverá constar do Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar.\r\n- No Ensino Médio noturno, a carga horária será de 30 (trinta) horas-aula semanais de 45 (quarenta e cinco) minutos cada, totalizando 1.200 (mil e duzentas) horas-aula anuais, equivalentes a 900 (novecentas) horas, garantindo-se, assim, as 800 (oitocentas) horas exigidas por lei.\r\n- O Ensino Religioso é de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, nos termos da Lei Estadual nº 3.459, de 14 de setembro de 2000, e suas regulamentações.\r\n- Da Parte Diversificada do Ensino Médio constará:\r\numa Língua Estrangeira Moderna, de acordo com recursos humanos existentes na instituição, de matrícula obrigatória para o aluno;\r\numa segunda Língua Estrangeira Moderna, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno;\r\nprodução textual, na 3ª série, de matrícula obrigatória para o aluno;\r\n- resolução de Problemas Matemáticos, na 2ª série, de matrícula obrigatória para o aluno.\r\nNas unidades escolares onde a Língua Espanhola é a língua escolhida pela comunidade escolar, esta será a língua estrangeira obrigatória, sendo a segunda Língua Estrangeira de matrícula facultativa ao aluno.\r\n- A Língua Espanhola deverá constar entre as opções de Língua Estrangeira Moderna, de matrícula obrigatória ou facultativa.\r\n- O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político-Pedagógico da escola, priorizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da unidade escolar.\r\nDO ENSINO MÉDIO INOVADOR\r\n- O Ensino Médio Inovador, programa que compõe o Plano de Desenvolvimento da Educação, do governo federal, fomenta propostas curriculares inovadoras, dinâmicas e flexíveis em relação às demandas da sociedade contemporânea, devendo ser desenvolvidas de forma articulada às áreas de conhecimento da Base Nacional Comum e Parte Diversificada, conforme previsto no Anexo IV, em tempo integral, totalizando 1.600 (mil e seiscentas) horas-aula anuais.\r\nNo Ensino Médio Inovador, as propostas pedagógicas deverão ser desenvolvidas em consonância com a ementa estadual do Ensino Médio Inovador e com o Documento Orientador do Programa Ensino Médio Inovador, publicado em 2013 pelo Ministério da Educação.\r\n- Somente será permitida a abertura de turma e matrícula de alunos para os cursos de Ensino Médio Inovador cujas matrizes curriculares constam no Anexo IV, devendo as demais matrizes entrarem em processo de terminalidade.\r\nDO CURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO\r\n- O Curso Normal em nível Médio tem como objetivo formar professores para a Educação Infantil e para os anos iniciais do Ensino Fundamental, inspirado nos princípios e ideais estabelecidos pela da Lei nº 9.394/96.\r\n- A duração do Curso Normal em nível Médio será de 5.200 (cinco mil e duzentas) horas, distribuídas em 03 (três) anos letivos, conforme Anexo V.\r\nA proposta curricular do Curso Normal deverá assegurar a constituição de valores, conhecimentos e competências gerais e específicas necessárias ao exercício da atividade docente.\r\nO currículo do Curso Normal, tendo em vista a articulação entre as áreas de conhecimento, será constituído por:\r\nbase nacional comum, que tem como objetivo assegurar a formação básica, propiciando ao aluno a construção dos conhecimentos e competências previstos para a última etapa da educação básica;\r\nparte diversificada, composta por Língua Estrangeira, de matrícula obrigatória e optativa; Integração das Mídias e Novas Tecnologias; Libras ou Tempos para ênfase no Projeto Político-Pedagógico, a fim de expressar as prioridades estabelecidas no Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar, considerada a possibilidade de aprofundamento em determinada área de conhecimento, componente curricular ou projeto;\r\nformação Profissional, que tem como escopo a construção de competências e habilidades específicas para a preparação dos futuros professores;\r\npráticas, instituídas desde o início do curso, com o objetivo de propiciar o contato com ambientes de aprendizagem, possibilitando ao aluno vivenciar situações do mundo do trabalho e construir conhecimentos a partir da reflexão permanente sobre a prática.\r\nAs unidades escolares que oferecem o Curso Normal em nível Médio deverão fazer constar em seus Projetos Políticos-Pedagógicos o planejamento de Práticas Pedagógicas e Iniciação à Pesquisa/Laboratórios Pedagógicos, favorecendo o uso das tecnologias aplicadas à educação.\r\nA avaliação no componente curricular Práticas Pedagógicas e Iniciação à Pesquisa ocorrerá em conformidade com a regulamentação estadual vigente, devendo ser observado o cumprimento obrigatório da carga horária do estágio supervisionado.\r\nNas unidades escolares que não possuem profissionais habilitados em Língua Brasileira dos Sinais (LIBRAS), de acordo com o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, haverá a oferta de Tempos para Ênfase no Projeto Político-Pedagógico.\r\nOs Laboratórios Pedagógicos serão espaços de pesquisa, construção e utilização de recursos metodológicos que ajudarão os alunos em suas atividades práticas nos estágios curriculares obrigatórios, permitindo, também, nesses ambientes, vivências de projetos interdisciplinares. Os Laboratórios Pedagógicos serão direcionados a favorecer o processo formativo do futuro professor, no qual a construção de atividades práticas deverá permear o fazer pedagógico, conforme Anexo V. \r\n- Os Laboratórios Pedagógicos deverão ser ministrados, preferencialmente, por professores das disciplinas pedagógicas. Não havendo disponibilidade, seguem-se os professores da Base Nacional Comum, de acordo com a formação do docente, conforme especificação:\r\no Laboratório de Arte Educação deverá ser ministrado, preferencialmente, por um professor graduado em Arte;\r\no Laboratório Pedagógico de Vida e Natureza poderá ser ministrado por professores graduados em Biologia, Física, Química ou Matemática;\r\n- o Laboratório Pedagógico de Práticas Psicomotoras poderá ser ministrado por um professor graduado em Educação Física;\r\n- o Laboratório de Culturas poderá ser ministrado por professores graduados em História ou Sociologia.\r\nAos Laboratórios Pedagógicos é obrigatória a atribuição de nota. Os alunos que, ao longo do bimestre, apresentarem baixo desempenho deverão integrar o processo de recuperação paralela de modo a alcançar o mínimo exigido para aprovação.\r\nOs alunos transferidos ou concluintes do Ensino Médio deverão ingressar na 1ª série do Curso Normal, considerando as especificidades formativas do curso e cumprindo as adaptações curriculares necessárias, de acordo com a disponibilidade de vagas existentes, conforme estabelecido pela Resolução SEEDUC n° 4770, de 01 de março de 2012, alterada pela Resolução n° 4788, de 02 de abril de 2012, ou outra regulamentação que venha a substituí-la.\r\nVI\r\nDA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n- Nos anos iniciais do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade, conforme Anexo VI.\r\n- Nos anos iniciais do Ensino Fundamental diurno e noturno desta modalidade, a carga horária será de 03 (três) horas de efetivo trabalho escolar, conforme previsto no Anexo VI.\r\n- Nos anos finais do Ensino Fundamental diurno desta modalidade, a carga horária deverá ser de 25 (vinte e cinco) ou 26 (vinte e seis) horas-aula semanais de 50 (cinquenta) minutos, conforme previsto no Anexo VI.\r\n- Nos anos finais do Ensino Fundamental noturno desta modalidade, a carga horária deverá ser de 28 (vinte e oito) horas-aula semanais de 45 (quarenta e cinco) minutos, garantindo-se, assim, a duração mínima de 1.600 (mil e seiscentas) horas para esta etapa de ensino.\r\n- No Ensino Médio diurno desta modalidade, a carga horária será de 29 (vinte e nove) horas-aula semanais de 50 (cinquenta) minutos.\r\nNo Ensino Médio noturno desta modalidade, a carga horária será de 29 (vinte e nove) horas-aula semanais de 45 (quarenta e cinco) minutos, garantindo-se, assim, a duração mínima de 1.200 (mil e duzentas) horas para esta etapa de ensino.\r\n- O Projeto Nova EJA Ensino Médio estrutura-se em 04 (quatro) módulos semestrais, totalizando 02 (dois) anos para a conclusão do Ensino Médio nesta modalidade, conforme previsto no Anexo VI.\r\n- No Projeto Nova EJA Ensino Médio, cada tempo será constituído por 50 (cinquenta) minutos, garantindo-se, assim, a duração mínima de 1.200 (mil e duzentas) horas para esta etapa de ensino.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDA EDUCAÇÃO INDÍGENA\r\nNos anos iniciais da Educação Escolar Indígena, a carga horária diária será de 04 (quatro) horas de efetivo trabalho escolar, conforme previsto no Anexo VII.\r\n- Nos anos iniciais da Educação Escolar Indígena, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade.\r\nDa Parte Diversificada dos anos iniciais do Ensino Fundamental constará a Educação Escolar Indígena em suas múltiplas dimensões da cultura Guarani, incluindo o ensino de sua religiosidade.\r\nAplicam-se a esta modalidade as disposições acerca dos anos iniciais do Ensino Fundamental Regular, respeitando-se as especificidades, o bilinguismo e a interculturalidade.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE ESTUDOS/AUTONOMIA\r\n- O Programa Autonomia, ação pedagógica integrada desenvolvida no âmbito das unidades escolares da rede estadual de ensino através de currículo, metodologia e cronograma próprios, tem por objetivo a correção de fluxo escolar dos alunos regularmente matriculados nesta rede.\r\nNo Ensino Fundamental e Médio, as turmas iniciadas a partir de 2012 obedecerão ao disposto no Anexo VIII.\r\nDeverá ser desenvolvido um módulo por semestre, totalizando 04 (quatro) semestres por nível de ensino e carga horária total de 1.600 (mil e seiscentas) horas.\r\nCada tempo será constituído por 60 (sessenta) minutos.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDO PROJOVEM CAMPO - SABERES DA TERRA\r\n- O Programa apresenta sua carga horária dividida em “carga horária escola”, que deve ser desenvolvida dentro do espaço escolar, e “carga horária comunidade”, que deve ser aplicada na comunidade na qual o educando se encontra, sempre com acompanhamento dos docentes.\r\n- O Programa prevê uma matriz que atende as especificidades da Educação do Campo, sendo ela de 30 (trinta) horas semanais, conforme Anexo IX.\r\nA unidade escolar no corpo de seu Projeto Político- Pedagógico poderá promover enriquecimento de sua matriz mediante processo administrativo.\r\n- O Programa terá um caráter modular, com duração de um ano, totalizando 02 (dois) anos, com carga horária anual de 1.200 (mil e duzentas) horas e carga horária total de 2.400 (dois mil e quatrocentas) horas.\r\n- A carga horária semanal prevista na matriz será composta de tempos por 60 (sessenta) minutos cada.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Os casos omissos desta Resolução serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Ensino, ouvida a Superintendência Pedagógica.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SE EDUC nº 4843, de 06 de dezembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1571513\r\n"
        ],
        "1571514": [
            "2013-10-07 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nDE FEVEREIRO DE 2012\r\n, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 6º, IV, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nO benefício de que trata a Resolução PGE nº 3.082, de 07 de fevereiro de 2012, passa a ser denominado “auxílio-educação”.\r\nFica alterado o art. 1º, caput, da Resolução PGE nº 3.082, de 7 de fevereiro de 2012, que a passa a vigorar com a redação abaixo:\r\nO auxílio-educação consiste no reembolso de despesa com o pagamento de mensalidade de creche ou estabelecimento de ensino legalmente constituído, no qual esteja matriculado filho, enteado ou menor sob a guarda ou tutela com idade entre 6 (seis) meses e 18 (dezoito) anos completos.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1571514\r\n"
        ],
        "1571546": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n1209/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia de 5ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2012, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 164, de 04/09/2013, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001, e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nA CONTAR DE 21/04/2012\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n43731961\r\nLenardo Althoff\r\n43648746\r\nPedro Gaspar Pinto Braz\r\n42697603\r\nCarlos Eduardo Pareira Jarmouch\r\n43731899\r\nMargarida Maria Nunes de Abreu Gomes\r\n43731848\r\nMatheus Chagas Gimenes\r\n42527090\r\nBianca Athayde de Moraes\r\n43499414\r\nCarla de Oliveira Furtado\r\n43730264\r\nSergio Eduardo Rosado de Souza\r\n43730248\r\nMichelle Regina Barcelos Orlando\r\n43648339\r\nYazmin Galian Guarabyra\r\n43673554\r\nBernardo Montimho Lima\r\n43730183\r\nMaike Nelson Balestieri Costa\r\n43730159\r\nLuciana Soares Viana\r\n43730124\r\nAugusto Cesar Costa Pinto\r\n43647723\r\nFelipe Monteiro Marcelino\r\n41837576\r\nAline Nunes Alves\r\n43730086\r\nThiago da Silva Picoreli\r\n42682347\r\nWilson Esperança Manfredo\r\n43729886\r\nVictor Marcelo Paiva da Nobrega\r\n43729819\r\nBruna Helena Souza de Oliveira Precce\r\n4372978\r\nDiogo Duarte Gomes\r\n6563163\r\nMatheus Gripp do Prado\r\n43729673\r\nAndre Luiz de Souza Neves\r\n43729550\r\nAna Carla Machado Mansur de Moraes\r\n42699053\r\nMoacyr Ferreira Alves\r\n43729401\r\nAlbertino Domingos Gonçalves Neto\r\n43383513\r\nGilberto Junior Guimarães de Pinho\r\n43729312\r\nHeloisa Brandão dos Reis Matheus\r\n43729282\r\nAnibal Dias Correia\r\n43729258\r\nPaula Noronha Brandão Paura\r\n43729207\r\nJoana Carolina R. N. gonçalves.\r\n43729185\r\nFabio Vieira Rodrigues\r\n43729150\r\nGilberto Craveiro de Almeida Junior\r\n43729142\r\nRicardo Coelho Maron Gedeon\r\n43729100\r\nIsabelle Aguiar Cavalcante de Medeiros\r\n43648924\r\nNubia Conceição dias de Oliveira\r\n41961781\r\nDaniel de Oliveira Amorim\r\n43648720\r\nIsabelle Pinto da Silva Brochado\r\n43728898\r\nTyrone Assumpção de Macedo\r\n43649912\r\nVeronica Monteiro Von Borries\r\n43584667\r\nJefferson Jose Machado Santana\r\n43728880\r\nBernardo Soares Dutra Barroso\r\n43729169\r\nJoana Santos Goulart\r\n43728871\r\nWaldemiro Antunes de Freitas Junior\r\n43650066\r\nThiago Alberto Amado\r\n43731244\r\nCarlos Eduardo Nascimento Silva\r\n43728855\r\nHenri Lourenço Blaffeder\r\n43728839\r\nTiago Machado Velho\r\n43728812\r\nAnderson Pinheiro Rios\r\n42527872\r\nClaudio Fernandes Marrocos\r\n43728740\r\nDaniel Vianna Mota\r\n43649696\r\nRenata Vigiani Mentzingen dos Santos\r\n43728685\r\nThomaz Martins Rodrigues Farias\r\n5641101\r\nNivaldo de Souza Pereira\r\n43728065\r\nRicardo Gomes de Freitas\r\n43728057\r\nDaniel dos Santos Bastos\r\n43727999\r\nJoão Carlos da Silva Farias\r\n43597220\r\nAndrei Sandher dos Santos Aguiar\r\n42502446\r\nFabiano Morse Alves\r\n43649149\r\nAlessandra Mattos Valle\r\n43727956\r\nMaria Clara Carvalho Tavares\r\n5657180\r\nBruno Rollemberf Dantas\r\n43729452\r\nRoedirer Vaz de Mello Junior\r\n43762352\r\nCarlos Vinicius da Costa Pinheiro\r\n43923100\r\nAlexander Nakayama Mansur Hobaica\r\n43727670\r\nRachel Abrahão de Souza\r\n43727611\r\nAnderson Sergio Glatthardt\r\n24841455\r\nPaulo de Oliveira Vieira\r\n43211488\r\nRaul Tavares Junior\r\n43649246\r\nRafael Correia Schaumburg\r\n43733573\r\nSilvia Guimarães de Andrade\r\n43727441\r\nFilipe de Rezende Saturnino Braga\r\n42196043\r\nCarla Cruz Ribeiro\r\n42698413\r\nRodrigo Marcio Martins de Jesus Afonso\r\n42726123\r\nMarcos Bello de Moura Luz\r\n43727425\r\nRaphael de Andrade Naves\r\n41961277\r\nDaniel Araujo Lima da Silva\r\n43727395\r\nMariza Marinho Mendonça\r\n43727387\r\nClaudia Paola Maccadoro\r\n43727328\r\nVanessa Siqueira de Araujo\r\n41961676\r\nAnderson Silveira Pereira\r\n43727239\r\nGuilherme Frederico de Carvalho Eisenlohr\r\n43727123\r\nRenato Martins Dias Carneiro\r\n43727069\r\nDiogo Raphael de Medeiros\r\n43726968\r\nWelber Pereira Marins\r\n43727107\r\nAlessandro Gabri de Almeida\r\n43648258\r\nThiago Amaral da Silva Graça\r\n43727735\r\nMonica Santos Guimarães\r\n43730299\r\nChristian Monteiro Alonso Durán\r\n43730302\r\nVicente Bruno da Silva Pessanha\r\n43730310\r\nRafael Barreto Soares de Almeida\r\n42193737\r\nAndre Luis Barbosa de Sa\r\n43728170\r\nAna Carolina Gouveia Cicero\r\n43728723\r\nBruno Pacheco Pereira\r\n43728561\r\nRodrigo Fernandes Ferreira\r\n42697166\r\nDeborah Nencetti Pereira de carvalho\r\n43730329\r\nVictor Hugo Lima de Oliveira\r\n43729290\r\nThiago Rodrigues Furtado de Mendonça\r\n43730345\r\nLuciano Heringer Matos\r\n23561262\r\nJoão Carlos Souza Noe da Costa\r\n43437281\r\nMaria Emilia de Campos Widal\r\n43730388\r\nAlexandre Freire de Souza\r\n43730418\r\nAmanda de Oliveira Pinheiro\r\n43730477\r\nLuciana Nunes Gonçalves\r\n43649661\r\nGuilherme Mello dos Santos Couri\r\n43420834\r\nRodrigo da Silva Alves\r\n43730620\r\nAna Carolina Hostalacio de Souza Gayoso\r\n43730701\r\nNatalie Teixeira Trurler\r\n43730736\r\nCharlene Dias Vieira\r\n43731201\r\nSaulo Vital da Conceição\r\n43731236\r\nDaniele Ferreira Pereira\r\n42698685\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n43206930\r\nDaniel Coelho de Carvalho Montalvão\r\n23625813\r\nLuis Fabiano Furtado\r\n42696445\r\nLuis Claudio Xavier\r\n43731325\r\nMarcos Oliveira Bento Alves\r\n43731350\r\nPatrick Pinto Guimarães\r\n43731376\r\nLuiz Gustavo Fossati Simões\r\n43731392\r\nVenceslau Jesus dos Santos\r\n43731430\r\nAllan Lourenço Sampaio\r\n43731449\r\nAlexandro Rodrigues dos S. Machado\r\n43731287\r\nOsmar dos Santos Badiani\r\n43729347\r\nRaquel Fernanda Simões Santiago\r\n43731481\r\nMarcel O Pires de Sousa\r\n43731538\r\nMateus de Bona Ganzer\r\n43731511\r\nPriscilla Tavares Peixoto\r\n43731570\r\nCesar Cardoso de Oliveira Filho\r\n43367909\r\nMilena Lima de Castro\r\n43731660\r\nRachel Pereira Heckmaier\r\n43731716\r\nRicardo Miranda Sampaio Correa Tinoco\r\n43731759\r\nIeddo Lima do Nascimento\r\n43731813\r\nRodrigo Alvarez de Sá\r\n43731856\r\nMario Augusto Bernardo Junior\r\n43731902\r\nSandro Machado Costa\r\n43369316\r\nJorge Alexandre de Almeida Fernandes Machado\r\n43731970\r\nMariana Soares Palmares\r\n43648983\r\nRodrigo Correia de Mello\r\n42648629\r\nAlessandro Magno da Silva Cunha\r\n43731996\r\nMiguel Murad da Costa Leite\r\n43729860\r\nRegis Paulo Rocha da Silva\r\n43732054\r\nMarcela Campos Ribeiro Mello\r\n43732097\r\nEduardo Pereira Loyola\r\n43727930\r\nIgor de Lima Ferreira\r\n42527090\r\nPedro Anderson das Chagas Almeida\r\n43648142\r\nGloria Maria Nkaya de S Ouza Milongo\r\n43731007\r\nEduardo Bernardes Ferreira\r\n43728995\r\nRoberta Ferreira de Souza\r\n43729240\r\nGabriel Gomes de Lima Villlanova\r\n43730949\r\nBruno Santos Gomes Marques\r\n42808529\r\nMarcio Alves da Silva\r\n41771621\r\nGustavo Ribeiro Alves\r\n43729436\r\nMarcellus Melo Nunes\r\n5954088\r\nAlisson Ferreira de Carvalho\r\n43729576\r\nElenita da Silva Pereira\r\n42617650\r\nAlex Regis Nobrega\r\n43729690\r\nDaniel Serra Pugliesi Pires\r\n43729746\r\nCarlos Henrique Marques Correa\r\n41875826\r\nMarcos Felipe Simas Machado\r\n43729827\r\nMarcio Lourenço de Souza Santos\r\n43729916\r\nAmaury Sergio de Godoy Mafra\r\n43729983\r\nMarcela Coelho Rodrigues\r\n43730019\r\nPaula Cecilia Severo Araujo\r\n43730035\r\nPollyana da Paixão Henriques\r\n43729177\r\nCaetano Alfredo Nicolau Louvise Netto\r\n43729223\r\nAndre Luis de Lima Vianna\r\n43729274\r\nIngrid Valle Figueiredo\r\n43729339\r\nSergio Alcantara Castro\r\n43729398\r\nMarina Martins Cunha\r\n43367666\r\nErika Muce Cuneo\r\n43727174\r\nWanessa Gomes de Sá\r\n43729584\r\nMariana Castelo Branco Azevedo\r\n43729622\r\nFrancis Menchini Barbosa\r\n43648762\r\nRenata Coelho da Silva Amaral\r\n43733654\r\nMariana Valgueiro Martins Gomes\r\n42686768\r\nBruno Cesar Ferreira\r\n42417090\r\nBianca Martins Barboza\r\n43729894\r\nThiago Marques Gerhard da Gama\r\n43729932\r\nRaul Costa de Magalhães\r\n43182283\r\nCarlos Carvalho da Silva Junior\r\n43729967\r\nAlexandre Rodriguez Blanco\r\n43730051\r\nGisele Martins de Souza\r\n43729959\r\nMarcia Christina L. de Oliveira\r\n43730060\r\nMarcelo dos Santos Caliman\r\n43730078\r\nFerananda Goldoni Feijo\r\n43733840\r\nRicardo Andre Paes Cardozo Pinto\r\n43649793\r\nWilisses Valentim Menezes\r\n43730140\r\nMarcio Leitão dos Santos\r\n43730213\r\nGabriella Pontes Fernandes\r\n43730230\r\nRicardo Monteiro Nunes Machado\r\n43730221\r\nJuliane Andreia dos Santos\r\n43733751\r\nAline Grassano Armas\r\n5933552\r\nEduardo Gama Reis\r\n43730574\r\nDavid Trannin Vasconcellos\r\n20065230\r\nEduardo Francisco Bernardo\r\n43730671\r\nJoão Carlos de Azevedo Lamha\r\n43730760\r\nCarlos Eduardo Martins da Silva\r\n43730710\r\nCarlos Augusto Mello Ferreira e Silva\r\n22048570\r\nAlexandre Biancardine de Souza\r\n43730922\r\nDaniel Rondinelli de Sa\r\n42502136\r\nAline Cristina Souza da Silva\r\n43731074\r\nRodolfo Leandro alves Rodrigues\r\n1175607\r\nRafael Goudard Lopes\r\n43214711\r\nLeticia Acha Moreira Rega\r\n4373152\r\nHelena de Almeida Joia\r\n4373159\r\nMarcus Vinicius Barbosa de Souza\r\n4303638\r\nLeonel Borges da Costa\r\n4373174\r\nFernanda Ribeiro Granato Vieira\r\n43733514\r\nMarcio Bernandes Secron\r\n4253046\r\nRicardo Simão Rica Junior\r\n4365016\r\nAndrea França Guimarães Belo\r\n4364799\r\nAndreo Cruz Monteiro\r\n43733590\r\nThiago dos Santos Lazzaro\r\n43733646\r\nFaride Calil\r\n43733450\r\nElvis Lanes Dias\r\n4364830\r\nDiego Frederico da Silva Bastos\r\n4373348\r\nLuana Gonçalves Pinto Campos\r\n4373380\r\nLuis Eduardo Costa Cardoso\r\n19835442\r\nFabio Luiz Ribeiro da Natividade\r\n43729363\r\nKelly Cristina da Silva Driusso\r\n4372941\r\nLeonardo do Carmos Rosa da Motta\r\n4372972\r\nKeiller Fernandes Garcia\r\n4372954\r\nAdriana de Castro Oliveira Bastos\r\n4372959\r\nAline Valente Grigorio\r\n4372964\r\nAntonio Carlos Marques Rodrigues\r\n4372968\r\nCinthia Martins Gonçalves\r\n41961498\r\nMauro Santos Carmo Rodrigues\r\n33833796\r\nPaulo de Tarso Monteiro da Silveira\r\n4372944\r\nClayton Jose de Freitas Melo\r\n43729754\r\nIsabel Lara Vitale\r\n43729630\r\nEveraldo da Rocha Cury\r\n21924589\r\nMarcelo Renato da Silva Monteiro\r\n43731317\r\nAnderson Pereira Tavares\r\n43731341\r\nRodolfo Bittencourt da Silva Andrade\r\n43729940\r\nMichelle Sales da Silva\r\n43731414\r\nRodrigo Fragoso Tavares\r\n43731465\r\nBruno Alves Sá\r\n22238859\r\nJoulier Moreira da Silva\r\n43731503\r\nFlavio de Matos Guatimozim\r\n43647766\r\nTatiana Vicente Carnevale\r\n43729924\r\nVitor Wainer Rodrigues Souza\r\n43731554\r\nFernando Mendonça de Almeida\r\n43731783\r\nRodrigo Reis Rodriguez Fontenla\r\n43731600\r\nFabio Luis Ferreira teixeira\r\n43731945\r\nRogerio Cabral de Araujo\r\n43731988\r\nAnderson Pinto Barros de Oliveira\r\n43732127\r\nFabiano Ribeiro Besada Rodrigues\r\n43728804\r\nValdemilton Liberato Pinto\r\n41473396\r\nFernando de Oliveira Coelho\r\n43732330\r\nDouglas Fernandes Rocha da Silva\r\n43732224\r\nEduardo Drummond Smith\r\n43733816\r\nClarisse de Souza Manhães\r\n43729878\r\nCarla Ressureição de Carvalho\r\n43732453\r\nAlexandre Barbosa Pereira\r\n43732470\r\nRodrigo Santos Couto\r\n43649874\r\nMarcus Vinicius Luna Freire\r\n43732615\r\nFabricio Luz Guimarães\r\n43732690\r\nRodrigo Monteiro Ferraz Soares\r\n18487726\r\nAna Luiza Guimarães Medeiros Cruz\r\n43732720\r\nRegina Batista Moraes\r\n43732739\r\nviviane Correa Dias\r\n43732755\r\nKarina Rodrigues Couzemenco\r\n43209270\r\nJoão Marcelo Aleixo Barreto da Silva\r\n43732780\r\nRobinson Santos Maia\r\n43730175\r\nCintia Falani Limongi\r\n43732810\r\nEvelyn Ferreira da Silva Andrade\r\n43732933\r\nGustava Carlos Schiavo\r\n43732852\r\nAlessandra Conhasca Jannuzzi\r\n26138433\r\nCarlos Eduardo de Freitas\r\n43732968\r\nFabiano Gonçalves de Lima\r\n5932076\r\nGilmar Araujo Magalhães Junior\r\n43733026\r\nAdriana Mendes Martins\r\n43727484\r\nFabio Gouveia Silva\r\n5653002\r\nFernando de Rezende Herter\r\n43649947\r\nLeonardo Areias de Paiva Nogueira\r\n43727638\r\nAlik Rachel Amorim Ferreira\r\n43727603\r\nCristiane Carvlaho Carlos\r\n43727565\r\nVinicius Moreira Guimarães\r\n43727530\r\nWarley Lima de Aquino\r\n42702585\r\nLuiz claudio Fernandes Pereira Lengruber Kropf\r\n43727972\r\nFabricio Sarkis Assis\r\n43728634\r\nVinicius Mattos Nascimento\r\n43745016\r\nMarcelo do Carmo Nunes\r\n43728006\r\nHermes de Jesus Lucas\r\n6403077\r\nMariana Cruz Terra\r\n43728120\r\nIgor Augusto Brandão Alves\r\n43728090\r\nBryan Vieira Canejo\r\n43347410\r\nOrnan de Souza Bastos\r\n6405665\r\nAlexandre Rocha Maia\r\n43378684\r\nMaximiliano Paulino da Paixão\r\n43229123\r\nIualace de Paula Moreira\r\n43206891\r\nMoacir Candido de Souza Junior\r\n43728340\r\nHedilo Torres Cesconi\r\n43728421\r\nAna Carolina de Magalhães Ottoni da Silva\r\n43728472\r\nSidney Chaves da Costa\r\n24187372\r\nAntonio Francisco de Medeiros\r\n43603076\r\nCatiucia Soares Melegario\r\n43728600\r\nRafael Aurelio de Macedo Lopes\r\n43332749\r\nFlavio Franco Gonçalves Ribeiro\r\n43728707\r\nMichelle Ferreira da Silva\r\n43728731\r\nSuelen Yara Pinheiro\r\n43728766\r\nJorge Martins Barroso\r\n5937094\r\nDavid Nunes Ferreira\r\n43728790\r\nClaudelucia Silva de Vasconcellos\r\n43728804\r\nDaniela Campello de Lacerda\r\n43728820\r\nAlmir da Silva Junior\r\n24763888\r\nAnderson de Souza Borges\r\n43728847\r\nRodrigo de Souza Valle\r\n43728863\r\nBruno Guimarães Buhler\r\n43731686\r\nDaniele de Oliveira Miranda de Pinho\r\n43732577\r\nRenata de Souza Pimentel\r\n43732275\r\nAdriano Moreira Gonçalves\r\n43732593\r\nThiago Pinheiro Machado de Mesquita Pinto\r\n43648371\r\nLuiz Henrique Quitete Carvalho do Amaral\r\n42561566\r\nMarcelo Santos Marques Rezende\r\n42698634\r\nFabricio Figueira de Lima\r\n43301703\r\nLuiz Eduardo Mourajdos Santos\r\n43732640\r\nFabian Costa Guedes q\r\n43732135\r\nAngela Maria Santos Ferreia\r\n43239455\r\nMabel Goulart Dutra Rodrigues\r\n43732160\r\nMarianne Gonçalves Ferreira\r\n41961854\r\nEros da Costa Pereira\r\n42619122\r\nAmanda Falcão Ultra\r\n43732240\r\nRachel Mattoso Camara Lohmann Cardoso\r\n6546536\r\nMeraldo Alves dos Santos Junior\r\n43875076\r\nDiego Luiz Ferreira da Cruz\r\n43732313\r\nAngelica Pinto da Camara\r\n43207391\r\nEric da Costa Pereira\r\n43732356\r\nDaniel Barbosa Gracie Ribeiro\r\n43732380\r\nLuciana Cavalcanti Alves\r\n26374803\r\nAlexandre da Silva Martins\r\n43733956\r\nLivingstone Pinheiro de Rezende\r\n43733930\r\nLuiz Cesar Silva Lopes\r\n43727697\r\nBruno Massaro Peixoto\r\n42080681\r\nAndre Luiz Ribeiro de Souza\r\n43733719\r\nAlexandre de Carvalho Spinelli\r\n43648053\r\nAntonio Claudio Correa Sardella\r\n43359205\r\nAndre Pereira de Andrade\r\n43733832\r\nSimone Antunnes Rios\r\n43733859\r\nFernando Henrique Fonseca Maia\r\n42703018\r\nRodrigo Pereira Kitamura\r\n43733867\r\nLeiliane Masae Yamauchi\r\n41960904\r\nCesar Teixeira Martins\r\n43733875\r\nAna Maria Abdo Roale\r\n43733883\r\nJuliana de Almeida Santos\r\n43730132\r\nVivian de Azevedo Lopes\r\n43733891\r\nChristian Carvalho Salum\r\n43733905\r\nMarcus Vinicius Amorim\r\n43733921\r\nJane Luzia Freiman\r\n43733972\r\nBruno Paixão Assis\r\n42696712\r\nBechara Jalkh Junior\r\n43734090\r\nFlavia Sameiro Ferreira\r\n41962516\r\nRogerio da Silva Lima\r\n43734120\r\nJamile Monteiro de Sales\r\n43734189\r\nAndre Soares dos Santos\r\n43731821\r\nWania Rodrigues Vargas Aleixo\r\n43734138\r\nSilvio Marques Pinto\r\n43734219\r\nBruno Serafim da Silva\r\n42570646\r\nJuliana Bento Vianna\r\n43734332\r\nCarlos Andre Seiblitz de Souza\r\n43734316\r\nVinicius de Castro Azevedo\r\n22771654\r\nCarlos Augusto Lagos de Oliveira\r\n43734359\r\nJorge Alexandre das Neves Cabral\r\n43734383\r\nFabio Augusto Bastos Cabral\r\n43734405\r\nElton Carvalho de Moraes\r\n43729975\r\nRodrigo Almeida Ribeiro\r\n43726976\r\nAlexandre Loureiro Terra Nova\r\n4372708\r\nOromasis Furtado Anapurus\r\n43727115\r\nAndrea Fatima Guedes Magalhães\r\n43727174\r\nJuliana Rodrigues dos Santos\r\n43727247\r\nElisa Maria Rodrigues dos Santos\r\n43727280\r\nKeila Caribe Bassin\r\n43727409\r\nTiago Vaz de Souza\r\n43731899\r\nVagner Aleixo Ferreira\r\n43647839\r\nBruno Mazzo barbosa Drummond\r\n43727654\r\nEmil Tavares Mansur\r\n24150754\r\nCarlos Jose Batista da Silva\r\n4372770\r\nRodrigo Lopes Ribeiro de Almeida\r\n43727719\r\nSidalia Saraiva Pereira\r\n41958500\r\nLeandro de Souza Assis\r\n43727743\r\nWagner Alves de Azevedo\r\n43727778\r\nLeandro de Sousa Gonçalves\r\n43727816\r\nLuiz Fernando Federici de Souza\r\n28749340\r\nThiago Leite Pereira\r\n42697360\r\nBrunno Alves Costa Silva\r\n43744761\r\nAndreia Lourenço de Mello\r\n43727875\r\nGustavo Santos Muzitano\r\n30237939\r\nNoe Romualdo da Costa Junior\r\n43727905\r\nBruno Rocha Vivas\r\n43728073\r\nMarcos Nogueira Franco de Oliveira\r\n43728103\r\nLuis Cesar Picanço Ribeiro da Silva\r\n43728111\r\nSheyla Rocha Moraes\r\n43728219\r\nAlmir Fernando da Silva\r\n43728243\r\nRonilce dos Santos Motta\r\n43647790\r\nRenato Arruda Corraiola\r\n43728324\r\nLeonardo Santos Rosario\r\n6504361\r\nLilian Lilargem Rodrigues Martins\r\n43728464\r\nBruno Heringer Ponce\r\n43728499\r\nLelian Ramos Costa S. Cabral\r\n43728510\r\nAlexandro Rodrigues Passos\r\n43728553\r\nKylidare Calixto Santos\r\n43728391\r\nIgor Silva Marinho Pinto\r\n43728570\r\nSandro Costa de Oliveira\r\n4372859\r\nRafaela Silva Santos\r\n4372862\r\nTadeu Themistocles Buzato Pinto\r\n4372937\r\nSergio Vale Guimarães\r\n4372864\r\nJulio Cesar Bezerra de Araujo\r\n43728162\r\nCarlos Eduardo Guimarães da Silva\r\n4373382\r\nGabriela Salgado da Silva\r\n43182283\r\nCarlos Carvalho da Silva Junior\r\n41961382\r\nGivanni Gaspar Fernandes\r\n43727417\r\nGustavo de Azeredo Azevedo Lima\r\n43728391\r\nIgor Silva Marinho Pinto\r\nId: 1571546\r\n"
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        "1571547": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRONCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n:\r\n-o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n1209/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia à 2ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2012, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 165, de 05/09/2013, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, à 2ª Classe\r\nA CONTAR DE 21/04/2012\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29544386\r\nReinaldo Caiazzo\r\n19599323\r\nVilma Jose de Oliveira\r\n29939151\r\nSander Joaquim de Faria\r\n29391172\r\nCarlos Alberto Lopes Sant'Anna\r\n29432456\r\nDaniel Martins da Fonseca\r\n29940460\r\nRicardo Bastos Pires\r\n29746116\r\nAlfredo Pereira da Silva\r\n29540976\r\nAlexandre de Alcântara\r\n29559456\r\nValdir Rodrigues Santos\r\n29577136\r\nPaulo Cesar Neves Falcão\r\n29183880\r\nAntonio Julio Rodrigues da Costa\r\n29564417\r\nJorge Pedro Rodrigues Ferreira\r\n29577250\r\nLuiz Roberto Mendes da Silva\r\n29288967\r\nLuiz Carlos Feitosa Lisboa\r\n29425948\r\nCarlos Roberto dos Santos\r\n29756839\r\nNilton Gomes dos Santos\r\n29730350\r\nEdesio D'Amato Filho\r\n29705452\r\nMauricio Diniz Gomes Marcelino\r\n29590051\r\nGerson de Figueiredo Soares\r\n29319862\r\nFrederico Carlos Crim Câmara\r\n29964431\r\nOrlando de Oliveira Galindo Junior\r\n29226309\r\nSergio Luiz Rodrigues de Carvalho\r\n29226163\r\nJoel Oliveira Antão\r\n29889359\r\nWalter Gonçalves da Silva Filho\r\n29191033\r\nPaulo Wagner Pereira da Silva\r\n29133149\r\nJorge Jose da Fonseca\r\n29813492\r\nEdson Silva de Oliveira\r\n29174155\r\nCelso Gomes Cabral\r\n29369428\r\nRui Horacio Ferreira\r\n29841801\r\nRicardo Souza Coelho\r\n29685966\r\nHugo Gonçalves de Oliveira\r\n29744431\r\nJorge Luiz Prudencio\r\n29636213\r\nRonaldo Sant'anna da Silva\r\n29453933\r\nJose Renato Oliveira\r\n8693730\r\nMarly Aparecida Berndt Bandeira de Mello\r\n29289050\r\nPaulo Roberto Rodrigues\r\n29729238\r\nEuman Silva\r\n29805350\r\nHelder de Carvalho Figueiredo\r\n29332559\r\nRicardo Francisco Martins\r\n29856434\r\nMarco Antonnio Barroso Nakamura\r\n29550866\r\nSandra Ferreira Dias\r\n29499640\r\nAntonio Jose Parpagnoli\r\n29813077\r\nRonaldo de Souza Moraes\r\n29799341\r\nRonaldo Ferreira Rodrigues\r\n29555078\r\nUriel Nobre da Silva Filho\r\n29610036\r\nMauricio Fadel Sahadi\r\n29596750\r\nHideraldo Jose da Silva\r\n29481376\r\nEmerson Oliveira\r\n29733812\r\nAntonio Fernando Soares da Silva\r\n29165253\r\nLuis Mario Januario Medeiros Duarte\r\n29526833\r\nAlberto Cesar Santiago de Menezes\r\n29582938\r\nCesar Omena de Vasconcellos\r\n29224551\r\nAristides Chaves Pereira\r\n29537940\r\nSalvador Moreira Pessanha\r\n29265827\r\nFernando Rodrigues Santos\r\n29422442\r\nJorge Gonçalves da Silva\r\n29610141\r\nSergio N. de A. P. Pasini\r\n29407010\r\nPedro Roberto Mattos de Oliveira\r\n29411157\r\nPaulo Sergio de Mattos\r\n30021545\r\nAbilio Renova de Oliveira Leite\r\n29177235\r\nAlfredo Nicolau Filho\r\n29591163\r\nLuiz A. V. da Silva\r\n29735009\r\nWashington Luiz Silva Rodrigues\r\n29580161\r\nMarcos Vinicius Siqueira Baptista de Leão\r\n29347556\r\nJuraciara Nunes da Silva\r\n29354919\r\nFlavio Sobral Moreira\r\n19612486\r\nEdson da Silva Correa\r\n29626927\r\nCarlos Antonio Silva de Araujo\r\n29786436\r\nMaria L. C. Vieira\r\n29510139\r\nNilson Silva de Melo\r\n30017270\r\nWagner Rodrigues\r\n29498120\r\nFernando C. L. Marques\r\n29997836\r\nJoão Martins de Sousa\r\n29782732\r\nRenaldo Soares Vieira\r\n29882141\r\nLuiz Felipe Gonçalves dos Santos\r\n29772729\r\nJose Ricardo Portilho Batista\r\n29597030\r\nJose Carlos do Nascimento\r\n29872626\r\nJose Renato Nunes Freitas\r\n29603277\r\nPaulo Roberto Calixto Martins\r\n29728967\r\nJulio Fonseca\r\n29859263\r\nMauro Sergio Gomes de Oliveira\r\n29199042\r\nHelio de Jesus Sa\r\n29229324\r\nTelmo Morgado Ferreira\r\n29563178\r\nPaulo Sergio de Oliveira Lima\r\n29417929\r\nCosme de Araujo Conceição\r\n29755964\r\nMarcelo França Magalhães\r\n29437148\r\nJorge Roberto Quadros Morse\r\n29548829\r\nArnaldo Julio Maia\r\n29558948\r\nFloriano Gonçalves Guimarães\r\n29862736\r\nLucia Maria Ferreira Gomes\r\n29896754\r\nEliseo Domingos Cendom Sarro\r\n29455065\r\nWillian Neves Rodrigues\r\n29887550\r\nMarco Antonio Leal Correa\r\n29752949\r\nFabiano Miranda Garcia\r\n29415381\r\nSergio Roberto Gapanowicz\r\n29727553\r\nJairo Baptista de Andrade Filho\r\n\r\n30022657\r\nElizabeth Brandão Moura\r\n29469554\r\nRubem Dias Vieria Junior\r\n29151651\r\nElenice Rita Vitalina da Silva\r\n29232236\r\nPascoal João dos Santos\r\n29576865\r\nBenedito Jose Santana\r\n29771366\r\nJose Luiz Souza Cardoso\r\n29821053\r\nJose Claudio Moreira de Oliveira\r\n29487951\r\nCelia Umbelino da Silva\r\n29545927\r\nJose Gonçalves Madeira\r\n29148146\r\nJorge Correia\r\n29613833\r\nLuiz Henrique Parada Cabral\r\n19592760\r\nHenrique Regis de Farias\r\n29347432\r\nJoão Alberto Augusto de Paula\r\n29692164\r\nVania Regina da Costa Figueiredo\r\n29972949\r\nMarco Antonio Chaves Ribeiro\r\n29135052\r\nPaulo Sergio Tinoco Santos\r\n29882630\r\nValeria Cristina da Rós Bodari\r\n29427142\r\nMargaret Regina Lima M. Pinto\r\n29331374\r\nJocimar da Silva Silverio\r\n29264944\r\nFrancisco Jose da Silva Oliveira\r\n29505283\r\nJorge Luis Evaristo da Silva\r\n29488940\r\nMarcos Moraes de Lima\r\n29526957\r\nEduardo Barbosa\r\n40728757\r\nWalter Spindola de Miranda Pinto\r\n29492068\r\nRui Carlos da Silva Pereira\r\n29999677\r\nCatia Regina Dantas de Brito\r\n29939755\r\nJose Dalmo Girão dos Santos Souza\r\n29609020\r\nVanderlan do Nascimento Lima\r\n29985846\r\nEvaldo de Souza Rezende\r\n29151473\r\nLuiz Jose Gusmão de Andrade\r\n29400945\r\nJose Petrucio de Araujo Nunes\r\n29786851\r\nRobson Fernandes Moreira\r\n29973449\r\nPaulo Montezuma Carneiro da Silva\r\n29549337\r\nJose Carlos Silva\r\n29780152\r\nSergio de Souza\r\n29414466\r\nRonaldo Jose Curvello\r\n29490049\r\nRobson Bento de Oliveira\r\n29773717\r\nCharles Miguel de Almeida\r\n29535433\r\nMarcos Urbano dos Santos\r\n29885116\r\nAntonio Ferreira da Souza\r\n29245516\r\nLuiz Antonio de Lima\r\n29773040\r\nLuiz Eduardo da Silva\r\n29252172\r\nLuiz Henrique Meneghitte Teixeira\r\n29134773\r\nJoão Calos Alves Fernandes\r\n29634717\r\nWalter Gouvea dos Santos\r\n29524075\r\nCarlos Lima\r\n29515548\r\nRicardo Mansur Giorgio\r\n29410169\r\nJulio Almeida Dantas Costa\r\n29463270\r\nRichard Saldanha Abrahm\r\n29453569\r\nReginaldo Alves de Santana\r\n29880467\r\nJose Luiz Correa de Oliveira\r\n29144183\r\nLuiz C. P. Picanço\r\n29775329\r\nMarcos Rogerio Rodrigues Trindade\r\n29334462\r\nVirgillio Cosme Sa Lopes\r\n29638836\r\nEsmeralda Oliveira Santana\r\n29989663\r\nJose Carlos Viana Junior\r\n29727448\r\nJose da Silva\r\n29846544\r\nRobson Jose Cristino\r\n29384079\r\nRobson Luiz Costa da Rosa\r\n29766540\r\nArthur Durval Moreira\r\n29742382\r\nJose Carlos de Souza Bernardes\r\n29376114\r\nGetulio Ernesto da Silva\r\n29412145\r\nCarlos Alberto Lavouras Haicki\r\n29536243\r\nCarlos Alberto de Almeida Mendes\r\n29652260\r\nAntonio Carlos Menezes Braga\r\n30006643\r\nMarcos Aurelio de Souza dos Reis\r\n29305926\r\nEdson Helbourn Junior\r\n29729955\r\nOsir Ramos Rosa\r\n29433673\r\nFrancisco Alves de Barros\r\n29521777\r\nLuciano Feliciano da Silva\r\n29535069\r\nNilton de Oliveira Santos\r\n29173574\r\nLuiz Carlos Ribeiro Rodrigues\r\n29770076\r\nWallace Bailão Alves\r\n29923050\r\nTelmo Antonio Costa Junior\r\n29717558\r\nMarcio Jose Pereira Suzano\r\n29999375\r\nWania Maria Nahal Sanches da Silveira\r\n29229626\r\nPaulo Henrique Sacsagansky Ferraz\r\n29229251\r\nJose Carlos de Souza\r\n29199948\r\nJulio Rodrigues Chaves Filho\r\n29954541\r\nFabio Brasil Coelho\r\n29373670\r\nPierre Ernest Barroso Chenu\r\n30022959\r\nConstancio Ghetti\r\n29890918\r\nPaulo Ferreira Nines\r\n29462657\r\nCarlos Alberto Assunção Braga\r\n29514509\r\nJose Antonio Martins\r\n29890055\r\nLuiz Claudio Nascimento da Costa\r\n29994039\r\nAlvaro Ribeiro de Medeiros\r\n29893216\r\nRuy Jesus da Rocha Junior\r\n29376718\r\nMarcelino Alves do Santos\r\n29379431\r\nMarcelo de Carvalho Hespanhol\r\n29699975\r\nBruno Ribeiro Fadel\r\n29539323\r\nCleonir Siqueira\r\n29932734\r\nJose Carlos Cabral\r\n29877024\r\nSizenando Fernandes Paixão\r\n29201160\r\nPaulo Henrique Novo Rabello\r\n29756650\r\nAndre Luiz Barcelos da Silva\r\n29430771\r\nRenato Cunha dos Santos\r\n29515726\r\nAuizio Rodrigues Lisboa\r\n29966221\r\nCarlos Jose Ramos de Souza\r\n29142989\r\nSergio Luis Martins\r\n29685842\r\nJoubert Cardoso de Siqueira\r\n29734312\r\nWalter P. de M. Baptista\r\n29145848\r\nPaulo Roberto Dias de Frias\r\n29411033\r\nJorge E. P. da Silva\r\n30028825\r\nLuiz Carlos Mendonça Santos\r\n29402484\r\nEnildo de Moares\r\n29366941\r\nMario Luiz Freire Pereira\r\n29785146\r\nRobson dos Santos\r\n30033160\r\nLuiz Frazão Junior\r\n29337135\r\nMurilo Melo Cordeiro\r\n29311250\r\nFernando Antonio Fraga Chaves\r\n29174708\r\nElias de Castro Nunes\r\n29178347\r\nLuiz Eduardo Vanderlei Fraga da Silva\r\n29272076\r\nCarlos Augusto Damato\r\n29771927\r\nGilberto Baptista Nogueira\r\n40731448\r\nGilmar Rosa\r\n29254574\r\nMarcia Rosana de Souza Nunes\r\n29478820\r\nAlexandre Heitor Guaglini de Carvalho\r\n29792924\r\nGeraldo Ramos Carvalho\r\n29265932\r\nGilmar Dias das Silva\r\n29539625\r\nMarcos A. F. de Vasconcelos\r\n29126266\r\nJorge Luiz Jose Machado\r\n29792363\r\nFernando Luiz de Souza\r\n\r\n29510368\r\nGilberto Gomes\r\n29321255\r\nWilson Antonio de Freitas Filho\r\n29608635\r\nAndre Luis Barbosa Santiago\r\n29865034\r\nAdilson do Amaral\r\n29496551\r\nMario da Silva Dornelles\r\n29736048\r\nAgnaldo Lopes dos Santos\r\n29723485\r\nWagner da Silva Cruz\r\n29989132\r\nJose Americo Gonçalves de Moraes\r\n29563585\r\nGloria Celeste Reithmary\r\n29182360\r\nValmir de Araujo\r\n29889235\r\nDominos Jose Porto\r\n29454182\r\nClaudio da Silva Gomes\r\n29197430\r\nCarlos Almir de Oliveira Cardoso\r\n29524741\r\nMaria Jose de Oliveira\r\n29875110\r\nJorge da Silva Neves\r\n29277620\r\nMarcelo Brasiliense Cavalcanti\r\n29872812\r\nJose Luiz Garcez\r\n29145350\r\nUlysses da Silva Souza\r\n29979137\r\nUbirajara Rosa da Silva\r\n29788536\r\nHercules Lucio Duarte Paixão\r\n29892635\r\nVictor Moreira da Rocha\r\n29538033\r\nMarcello Gomes de Lima Carvalho\r\n29411262\r\nAlexandre Ribeiro Lima\r\n29573475\r\nAltim Fernandes Filho\r\n29564271\r\nRicardo Pereira Rosa\r\n29562783\r\nLuiz Jose da Silva Andrade\r\n29324572\r\nAntonio Celio Gomes Santos\r\n29763150\r\nRobson Luis de Macena\r\n29309921\r\nGuilherme da Silva Valente\r\n29459559\r\nCarlos Garcia Thomaz\r\n29125570\r\nJoel Lima dos Reis\r\n29851785\r\nElington Oliveira Canella\r\n29793726\r\nMathias de Oiliveira\r\n29361940\r\nJorge Jose do Nascimento\r\n29528860\r\nEdson Cândido de Oliveira\r\n29317720\r\nHelio Nogueira Pereira\r\n29809959\r\nAngela Maria Rangel de Oliveira\r\n29821584\r\nEduardo da Conceição Silva\r\n29752574\r\nRogerio Jose de Souza Ferreira\r\n29973511\r\nCleber Fernandes Aquino\r\n29432987\r\nPaulo Roberto Afonso Rego\r\n29860458\r\nOdilio Gomes de Araujo\r\n29930456\r\nEduardo Ferreira da Costa\r\n29510546\r\nClovis Pires\r\n29537835\r\nCarlos Roberto Ferreira de Souza\r\n29358132\r\nEduardo Fernando Cardoso Martins Junior\r\n29741882\r\nCarlos Alberto Barbosa de Oliveira\r\n29254825\r\nRoberto Alves Goudin\r\n29254680\r\nAirton Porto Magalhães\r\n29530253\r\nCelso Renato Barreto Cordeiro\r\n29946441\r\nVivian Barbosa Nicotra\r\n29441056\r\nGilvan Rodrigues da Silva\r\n29533945\r\nAntonio Jose de Abreu Portugal\r\n29554527\r\nMarcos de Oliveira Silvino\r\n29430178\r\nPaulo Roberto Suwwan\r\n29856329\r\nValdir da Silva\r\n29273773\r\nHelio Gilson Lessa Sanches\r\n29177650\r\nEduardo Teixeira Noya\r\n29228441\r\nMarcio Jose de Brito Duarte\r\n29843162\r\nFrancisco Pontes Picanço\r\n29172659\r\nCelia M. S. Pereira\r\n29383935\r\nAntonio Jose Martins\r\n29232350\r\nFrancisco A. C. Dessi\r\n29827450\r\nJose Luiz Rios Maria\r\n29591996\r\nPaulo Roberto T. L. D'Abreu e Costa\r\n30020859\r\nSylvio de Carvalho Ferreira\r\n29944350\r\nGeraldo Afonso Viana\r\n29332133\r\nEvanil Valentim de Melo\r\n29686830\r\nRoberto Caruso Fernandes\r\n29821770\r\nAngelica Luz de Santana\r\n29144809\r\nHermes Guedes Braga\r\n29800056\r\nFausto Fonseca Pereira\r\n29766729\r\nJose Ramon Romero Seijas\r\n29777534\r\nEvandro Oliveira da Costa\r\n29695139\r\nSimone Duarte Ticom\r\n29323169\r\nRuy Antunes Correa Filho\r\n29563356\r\nLeonardo Felix de Avolio\r\n29798469\r\nPaulo Cesar da Silva Araujo\r\n29428432\r\nRoberto Luiz Souza Velasco\r\n29440661\r\nGilmar Campos Tavares\r\n29758149\r\nFernando Chaves de Souza\r\n29941083\r\nJoão Marcos Accioli da Silva\r\n29307112\r\nLuiz Carlos Rodrigues de Lima\r\n29755840\r\nReinaldo Moraes de Souza\r\n29748550\r\nCarlos Alberto Teixeira Selleri\r\n29923301\r\nPaulo Roberto Pereira Rodrigues\r\n29413893\r\nSergio Luis Badolati Rodrigues\r\n29265630\r\nCarlos A. F. Nogueira\r\n29477654\r\nMarcus Sena Christino\r\n29266327\r\nCarlos Alberto Mariano da Silva\r\n29767466\r\nJorge Luiz Diaz da Silva\r\n29326320\r\nPaulo Marcio de Bragança Teixeira\r\n29487129\r\nRaphael dos Santos Laurya\r\n29983339\r\nJorge Luiz Nogueira Aguiar\r\n5463629\r\nEduardo Nunes Cordeiro\r\n29277132\r\nJoão Batista Moura de Alencar\r\n29319633\r\nLuiz Roberto Monteiro de Mattos\r\n29605431\r\nMarcia Christina de Castro Caputi\r\n29183588\r\nJose Carlos do Nascimento Vieira\r\n29311551\r\nEdson Nebias do Couto\r\n29311667\r\nRosinete Torres Gomes\r\n29712670\r\nJose Antonio do Amaral\r\n30006570\r\nAristides de Souza Brum\r\n29328837\r\nDavid Jose dos Santos\r\n29468337\r\nRogerio Augusto Marques de Brito\r\n29311365\r\nMarco Aurelio Zarattini\r\n29843278\r\nCarlos Alberto Figueiredo de Oliveira\r\n29572258\r\nHaroldo Bezerra Cavalcanti da Silva\r\n29868530\r\nEdson Jorge Alexandre de Moura\r\n29514061\r\nFernando dos Santos Silva\r\n29156165\r\nVitor Estevão de Almeida\r\n29366755\r\nJoão Carlos Silva Cavalheiro\r\n29170265\r\nMarcio Ribeiro de Carvalho\r\n29935520\r\nJoão Eneas de Araujo Ferras\r\n29560985\r\nJuarez Cardoso Valente\r\n5463700\r\nMax Sergio Moreira de Souza\r\n29132266\r\nJose Carlos Nascimento\r\n29276810\r\nEdilson Henrique dos Santos\r\n\r\nPOR MERECIMENTO \r\nID Funcional\r\nNome\r\n30010624\r\nMarcelo Porto Loureiro\r\n29605555\r\nAntonio Martins de Medeiros Junior\r\n29259932\r\nJose Carlos Fernandes Mendes\r\n29827221\r\nLucilene Gonzaga Dias\r\n29502454\r\nCarlos Max Souza da Cunha\r\n29624525\r\nCelso Firmino Dutra\r\n29290848\r\nJanaina dos Santos Saraiva\r\n29255147\r\nSolange Eliza Dias Mendes Figueiredo\r\n29385547\r\nMarcelo Moreira Rosa\r\n29638127\r\nSergio Luiz Figueiredo dos Reis\r\n29839670\r\nCelso Zaccaro\r\n5468558\r\nFatima Lourdes de Oliveira\r\n29617421\r\nNelson Alexandre da Silva Monteiro\r\n29638356\r\nEduardo Nogueira Vieitos\r\n29605857\r\nSonia de Souza Ferreira\r\n29694639\r\nMarise Marinho da Silva\r\n29731348\r\nRejane Costa do Nascimento\r\n32412576\r\nLucia Maria Fernandes\r\n29785510\r\nChristianne C. M. Dias\r\n29785634\r\nGilberto Lopes de Oliveira\r\n29809126\r\nJairo Ruas\r\n29495750\r\nJose Carlos Sanfins Esch\r\n29328942\r\nFrancisco Carlos Cardozo\r\n29290546\r\nHugo Ferreira Pimentel Junior\r\n29360951\r\nSilvio Alexandre da Silva\r\n29644429\r\nAyres Barbosa Fernandes da Silva\r\n29498350\r\nWilson Gonçalves Lordello Filho\r\n29331978\r\nPaulo Roberto Silva dos Santos\r\n29833159\r\nMauricio Leite Dutra\r\n29647436\r\nAgripino Moreira da Costa Filho\r\n29924944\r\nSergio Antonio Bittencourt\r\n29985668\r\nCarlos Oscar Blanco\r\n29775140\r\nReginaldo Gonçalves da Silva\r\n29951828\r\nMaria de Lourdes Silva Rezende\r\n29561442\r\nWilson Cardoso de Paiva\r\n29323584\r\nRosangela Fernandes Batista\r\n29166616\r\nCarlos Henrique Barbosa Almeida\r\n29504910\r\nLuiz Henrique Miranda\r\n29794536\r\nSergio Pitkowski\r\n29122678\r\nRicardo Brahim Toledo\r\n29771552\r\nRodnei Macedo de Almeida\r\n29317959\r\nCandido Mattos Rangel\r\n29322669\r\nLilian Barbosa de Souza\r\n29126630\r\nMirian Amaral de Almeida Leão\r\n40728943\r\nOswaldo L. V. de Aguiar\r\n29558468\r\nAlcides Chaves Pereira\r\n29399149\r\nFrancisco Carlos Santos de Oliveira\r\n29842840\r\nWillians Jeferson dos Santos\r\n29739950\r\nSergio Silva Eulalio\r\n29366089\r\nReinaldo Marcelino Furtado Figueiredo\r\n29627427\r\nEduardo Ferreira de Azeredo\r\n29591341\r\nSergio Lopes Surcin\r\n29546842\r\nVitor Ferreira Gomes\r\n29268052\r\nMarcone Silva Mendanha\r\n29175259\r\nAntonio Sergio Vailante\r\n29550564\r\nAntonio Augusto Domingues Neto\r\n29689430\r\nArmede Musser dos Santos\r\n29968259\r\nAlexandre Martins Lima\r\n29245923\r\nTupiara de Azevedo\r\n29169143\r\nVitor Pereira Junior\r\n29795222\r\nMarcia Bezerra de Menezes\r\n29495636\r\nSergio Ricardo Olgador\r\n29887020\r\nRoberto da Costa e Costa\r\n32115547\r\nArialdo de Abreu Carneiro\r\n29827647\r\nGustavo Guilherme de Andrade\r\n29319935\r\nCassiano M. da S. Filho\r\n29196850\r\nJose Duete Cardoso Filho\r\n29180333\r\nJefferson Pereira da Silva\r\n29265525\r\nAmaury Lopes Junior\r\n29784417\r\nJoão Lopes da Silva Neto\r\n29412854\r\nLuiz A. da S. Baptista\r\n20133855\r\nSergio Gonçalves Pinto\r\n29966752\r\nCelso Leal Nunes\r\n29813263\r\nMagali de Oliveira Lira\r\n29324041\r\nAlberto Avelino Franbach Neto\r\n29511763\r\nSergio Luiz Ferreira da Costa\r\n29190649\r\nLuiz Roberto Ayrosa\r\n29267960\r\nFrancisco Orlando Mota Araujo Junior\r\n29827752\r\nRuth Cristina Rodrigues\r\n29891710\r\nHercules Loureiro da Rocha\r\n29763380\r\nSamuel Jose da Silva Almeida\r\n29742943\r\nCarlos H. L. dos Santos\r\n29181976\r\nJorge Neves de Avellar\r\n29839149\r\nMarcos Alves Rodrigues\r\n29970776\r\nPedro Zanetti\r\n29266858\r\nLucien Tarsitano Delvaux\r\n29446830\r\nAntonio Reinaldo da Silva Bastos\r\n29234263\r\nSilvan Baldomiro da S. Santos\r\n29568129\r\nMarcos Eduardo Maia\r\n29626323\r\nRobson Santana Ribeiro dos Santos\r\n29691770\r\nHelena F. R. da Silva\r\n29577969\r\nValeria de Souza da Cruz\r\n29438136\r\nRomel Teixeira de Siqueira\r\n32114850\r\nEdson Vicente da Silva\r\n29304679\r\nCelso Massari Lima\r\n29376530\r\nFrancisco Jose dos Santos Simões\r\n5467268\r\nPaulo Esteves Rodrigues da Silva\r\n29535328\r\nLuis Carlos Cordeiro Pinho\r\n29505720\r\nLuiz Alves Ferreira Netto\r\n29863058\r\nRicardo Fernandes Barroso\r\n29166543\r\nCarlos J. J. Moreira\r\nId: 1571547\r\n"
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            "2013-10-08 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n1209/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia à 3ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2012, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 172, de 16/09/2013, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nINSPETOR DE POLÍCIA à 3ª Classe\r\nA CONTAR DE 21/04/2012\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29475929\r\nRudimar Luis Bedin\r\n29510473\r\nRaimundo R. de O. Mello\r\n32365810\r\nCesar Roberto Magaldi\r\n29272785\r\nMarcio Coutinho Braga\r\n29608759\r\nNelson Jose de Campos Filho\r\n29305853\r\nMarcio da Conceição Roque\r\n29748445\r\nEdson R. M. da Silva\r\n29704642\r\nClaudio de Britto\r\n29326060\r\nJose Carlos Pedroso\r\n29416337\r\nWanderby R. M. Spinelli\r\n29840376\r\nItamar dos S. C. Junior\r\n29186552\r\nCezar Thadeu Vinheiro\r\n29718546\r\nLuiz Felipe da Gama e Silva de Azevedo\r\n29402964\r\nJoão Gonçalves de Oliveira\r\n29409225\r\nLuiz Manoel da Silva\r\n29245621\r\nWagner Martins\r\n29827523\r\nJose L. P. Magalhães\r\n29323908\r\nCarlos H. L. G. da Silva\r\n29625513\r\nSergio Waldyr de Oliveira\r\n29570875\r\nSergio da Silva Almeida\r\n29852846\r\nHuberte de Carvalho Lourenço\r\n29718422\r\nSidney Paiva Pereira\r\n29267544\r\nRicardo Vieira do Amorim\r\n29613698\r\nMaria Jose Barbosa de Castro\r\n29277850\r\nLehir Santopietro de Souza\r\n29490456\r\nMario de Moura Barbosa Junior\r\n29267730\r\nPedro M. S. Batista\r\n29453682\r\nMarta Vaguel Wada\r\n29596459\r\nRonaldo Andrade do Nascimento\r\n29502756\r\nJoão Mauricio dos Santos\r\n29168333\r\nIves J. S. M. Junior\r\n29383706\r\nGetulio de Paula Moura\r\n29558832\r\nClaudio R. G. Ribeiro\r\n29681588\r\nDirley Fernandes Campos\r\n29467411\r\nLuiz C. D. Gama\r\n29702780\r\nMarcio L. M. da Silva\r\n29688337\r\nEunice Domingues de Oliveira\r\n29325935\r\nManoel F. da S. Rodrigues\r\n29881153\r\nPaulo Fernandes Gomes\r\n29772478\r\nRogerio Vieira Eiras\r\n29904218\r\nGilson Gomes\r\n29413540\r\nFabio Ferreira de Melo\r\n29724848\r\nJader Barbosa Felix\r\n29890241\r\nTheophilo A. de A. Neto\r\n29489229\r\nEveraldo de Araujo Paiva\r\n29866553\r\nIvone Rodrigues de Araujo\r\n29144485\r\nLuis Antonio de Sousa\r\n29430054\r\nHerbert Reimer Junior\r\n29879876\r\nJussara Luzia Luca\r\n29440068\r\nLuiz C. B. da Rocha\r\n29289955\r\nSydnei J. do C. dos Santos\r\n29804612\r\nJulio Antonio Campos\r\n29458749\r\nBernardo Frota Filho\r\n29165369\r\nPeter dos Santos Barbosa\r\n29514924\r\nJoão L. A. Manhães\r\n29454743\r\nPedro Lucindo Francisco\r\n29180635\r\nNildson Mattos Barreto\r\n29791936\r\nJorge L. G. de Mendonça\r\n29628342\r\nArlindo Cesar Almeida Carlos de Oliveira\r\n29331560\r\nCelso dos Santos Brasil\r\n29546249\r\nJorge V. L. Santos\r\n29873177\r\nMaria C. do N. Breckenfeld\r\n29288541\r\nRui de Oliveira Ramiro\r\n29559154\r\nDelio da Costa Teixeira\r\n29478154\r\nEronildo Gomes Vieira\r\n29496217\r\nOscar J. A. Evangelista\r\n29559030\r\nNilton da Costa Teixeira\r\n29812712\r\nCelso Mayo de Oliveira\r\n29409454\r\nLuiz C. D. Farias\r\n29705827\r\nMauro Alves dos Santos\r\n29507448\r\nDenilson Paulo dos Santos\r\n29717620\r\nLuiz A. S. da Silva\r\n29232465\r\nSeverino Bernardo da Silva\r\n29897564\r\nElizabeth Amaro da Silva\r\n29264464\r\nGilmar de Freitas Vieira\r\n29788340\r\nJose R. R. Machado\r\n29390079\r\nJorge F. R. Forzley\r\n29519845\r\nNildo Julião de Souza\r\n29166284\r\nPaulo Chaves Campos\r\n29705100\r\nDomingos M. F. Vilela\r\n29885531\r\nRicardo Ferreira Neves\r\n29483603\r\nCid Jackson Silva\r\n29608520\r\nMaria Luiza Lopes\r\n29259525\r\nCesar R. G. Martini\r\n29739845\r\nGilberto de Souza Nunes\r\n29706149\r\nClaudio M. C. de O. Luz\r\n29710642\r\nMarcelo L. C. Pederneira\r\n29333911\r\nJorge R. C. Bruni\r\n29454514\r\nPaulo R. B. Calado\r\n29851920\r\nIsmael Souza da Silva\r\n29605326\r\nSilvio Eduardo Valladão\r\n29544637\r\nJorge R. L. Caetano\r\n29459320\r\nAlan dos Santos Mattos\r\n29124654\r\nSebastião P. da R. Neto\r\n29749247\r\nLuiz Marcelo de Azeredo Henriques\r\n29399742\r\nRoberto Andrade Silva\r\n29288010\r\nAdilson Tadeu dos Santos\r\n29948126\r\nCarlos Henrique Rodrigues da Cruz\r\n29277256\r\nAnselmo da Silva Utrini\r\n30010853\r\nMarco Clardulli Fernandes\r\n29162955\r\nJose Carlos Bastos\r\n29895120\r\nJulio Carlos Paes Rodrigues\r\n29506751\r\nRicardo Provenzano\r\n29531667\r\nCarlos Mauricio de Sant'anna\r\n29250633\r\nClaudio Santos Silva\r\n29148022\r\nGilton Campos Tavares\r\n29609259\r\nLuiz Carlos Simões Araujo\r\n29462886\r\nMiguel Calil Sobrinho\r\n29367514\r\nRenato de Souza Dias\r\n29482364\r\nRenato Ferreira Coelho\r\n29225736\r\nDenise S. de O. C. Ferreira\r\n29519438\r\nZeferino de Azevedo Moreira\r\n29290244\r\nRobson da Rocha Vieira\r\n29322960\r\nSergio Bezerra de Andrade\r\n29180457\r\nAlexandre de Oliveira\r\n29623588\r\nRenato Laelson Batista\r\n29814430\r\nGabriel R. R. da Silva\r\n29134919\r\nLuci dos Santos Silva\r\n29884659\r\nCarlos Alberto Baptista\r\n29929938\r\nFrancisco Moya Lobo\r\n29365830\r\nFernando Varella da Silva\r\n29378028\r\nFernando Paes Rodrigues\r\n32415540\r\nMarcia Esquerdo Carneiro\r\n29545188\r\nAlberto da Silva Gomes\r\n29704715\r\nJose C. R. Teixeira\r\n29860156\r\nCarmen Lucia Peres\r\n29806224\r\nSidney Dourado Cortez\r\n29614406\r\nAntonio Eduardo Vasconcellos Athayde\r\n29176913\r\nRobson Rodrigues\r\n29838339\r\nMario S. G. Coelho\r\n29459028\r\nAmauri Moreira da Fonseca\r\n29897033\r\nMarcos Garcia de Carvalho\r\n29614759\r\nEliana I. G. Vilar\r\n29463688\r\nCarlos Cesar de F. Magalhães\r\n29762359\r\nAilton de Freitas Macena\r\n29886155\r\nJose C. de O. Fernandes\r\n29567548\r\nJose Jorge Bras\r\n29455545\r\nJamile Abdalles Hermeto\r\n29586526\r\nMarcos G. de S. Filho\r\n29559936\r\nEliane V. de S. Gomes\r\n29574420\r\nMarcelo de Castro\r\n29290058\r\nSueli da Silva Rocha\r\n29955530\r\nMauro Borges de Mello\r\n29415411\r\nMarcus V. F. Martinho\r\n29917956\r\nLydio D'Almeida Flores\r\n29626439\r\nGilson de Lima\r\n29337313\r\nAltamiro Lima\r\n29405157\r\nPaulo Roberto do Nascimento\r\n29865336\r\nDeise Araujo Silva\r\n29799457\r\nJulio C. da R. Ferraz\r\n29835739\r\nMaria P. F. Almada\r\n29534933\r\nCarlos Henrique Lemos\r\n30003741\r\nMarco P. de A. Santos\r\n29455430\r\nElso Berg\r\n29142458\r\nJorge Moura do Nascimento\r\n29770971\r\nHenrique J. C. Duarte\r\n29319447\r\nPaulo R. R. Figueiredo\r\n29614520\r\nPaulo Roberto Sodre\r\n29604370\r\nSebastião R. G. da Silva\r\n29954843\r\nJorge Martins Monteiro\r\n29322065\r\nCelso Taveira Cunha\r\n29826357\r\nCarlos A. T. dos Santos\r\n29735831\r\nPaulo C. S. Machado\r\n29347327\r\nJose Ribeiro Filho\r\n29771188\r\nJosinete Silva de Lira\r\n29589657\r\nLuiz C. S. da Silva\r\n29453828\r\nSergio Romão Baptista\r\n29964130\r\nDamião Henrique dos Santos\r\n29806348\r\nLuis F. F. Nogueira\r\n29176735\r\nMurilo Coelho\r\n29490758\r\nAntonio Sergio de Almeida Mazolli\r\n29416213\r\nRobson Borba Mendes\r\n29622069\r\nErnani de Souza Gomes\r\n29538157\r\nElton Vieira Berniel\r\n29793173\r\nWalter B. T. Filho\r\n29635934\r\nRita de C. da S. Caldas\r\n29317835\r\nAntonio de Jesus Saraiva\r\n29864097\r\nPaulo O. S. Ribeiro\r\n29489750\r\nJorge Acciaris Rocha\r\n30035678\r\nCezar R. de C. Henriques\r\n29466423\r\nJorge Martins Sarpa\r\n29329450\r\nSergio L. G. de Carvalho\r\n29406749\r\nGerson da Silva Guerreiro\r\n29497248\r\nSidney Duarte Nogueira\r\n29276748\r\nAntonio Carlos Michaeli\r\n29241430\r\nFrida Silva\r\n29323762\r\nClaudio R. S. B. de Leão\r\n29813638\r\nJulio J. de C. Coelho\r\n29714168\r\nErnesto Raymundo Filho\r\n29134064\r\nJorge Luiz Salles de Souza\r\n29511585\r\nJoel Tonassi de Almeida\r\n29762286\r\nMarcos Martins de Oliveira\r\n29820367\r\nSergio Estevão Pinheiro\r\n29885345\r\nMarcos Nascimento Campos\r\n29540569\r\nHelio Nogueira Billo\r\n29133254\r\nJose Roberto Assad\r\n29372348\r\nPaulo Roberto Lemos Giroto\r\n29480752\r\nManoel Martins Gonçalves\r\n29638950\r\nLigia Carreira Calheiros\r\n29845920\r\nRoberto Souza dos Santos\r\n29798531\r\nMauricio C. P. dos Santos\r\n29182778\r\nLuiz C. da S. Barroso\r\n29794838\r\nRonaldo Rodrigues\r\n29726930\r\nWalter A. G. Galvãn\r\n29432561\r\nOscar Lopes Soares\r\n29829852\r\nHeloa Alves de Araujo\r\n29244935\r\nJorge Henrique Rosa\r\n29602904\r\nEvaldo D'Amaral Carmo\r\n29146046\r\nValmir Sebastião Cugula\r\n29475180\r\nManoel Parreira da Silva\r\n29762162\r\nClaudemiro de Souza Oliveira\r\n29724724\r\nJose Carlos Dias\r\n29640873\r\nIrany da S. A. Hurst\r\n29926254\r\nJorge L. de A. Queiroz\r\n30012236\r\nRenato K. R. C. N. Junior\r\n29578540\r\nElaine S. M. de Melo\r\n29860873\r\nAngelo Abreu Pinto\r\n29182247\r\nJorge L. C. Lages\r\n29601061\r\nRoberto Carvalho Spezani\r\n29895650\r\nElton Renato da Costa\r\n29568650\r\nPedro Ernestro Maximo\r\n29942489\r\nPaulo N. da R. Neto\r\n29177537\r\nSergio Neves Peret\r\n29589053\r\nRoberto Gomes Santana\r\n29428734\r\nJorge Dolejsi Filho\r\n29186854\r\nJaime A. A. Alves\r\n29539021\r\nLuiz F. A. Martinho\r\n29490340\r\nRicardo Pereira de Almeida\r\n29183359\r\nArnaldo Martins de Oliviera Neto\r\n29937361\r\nJose M. A. de Araujo\r\n29637546\r\nAlexandre Gonçalves Ferreira\r\n29482542\r\nLuiz A. L. da Silva\r\n29309620\r\nRicardo Pegado Atochero\r\n29994144\r\nNilton Valerio Martins\r\n29260752\r\nMarcelo Marinho de Albuquerque\r\n29737141\r\nAlexandre Henrique Alves Daumas\r\n29500354\r\nDenilson A. M. Magnani\r\n29742714\r\nTais I. V. da Silva\r\n29370477\r\nFernando dos Santos\r\n29430844\r\nHelio T. M. Manchon\r\n29252474\r\nClaudio M. da S. Vogas\r\n29844339\r\nNelson Coelho Baptista\r\n29846315\r\nLuiz Alberto Donadeli\r\n29364612\r\nJose Carlos Souza\r\n29549930\r\nWalter J. T. Magis\r\n29544521\r\nSergio Bastos Brasil\r\n29236282\r\nDaniel Mello Rodrigues\r\n29372879\r\nAntonio Jose Carneiro de Carvalho Lacerda\r\n29956935\r\nRenato L. de L. Soares\r\n29518555\r\nKatia F. T. Veronesi\r\n29467349\r\nGilmar Ferreira de Sousa\r\n29511658\r\nEnedino Paula de Freitas\r\n29800170\r\nSidney Pinheiro da Silva\r\n29856965\r\nAntonio Luis Perrote\r\n30011124\r\nJorge Ricardo Copelli\r\n29898366\r\nWalter Gil de Mello\r\n29539749\r\nRose de Azevedo Fraga\r\n29946867\r\nJefferson A. R. de C. Nascimento\r\n29574536\r\nMonica Mattos do Nascimento\r\n29135354\r\nVera M. R. da Silva\r\n29178649\r\nMonica Quintas Pereira\r\n29469856\r\nEnoque do Carmo Albino\r\n29254949\r\nRicardo Ribeiro do Amaral\r\n29464935\r\nPaulo S. B. de Freitas\r\n29150663\r\nWillian Nepomuceno\r\n29514622\r\nAlzemar da C. dos Anjos\r\n29170338\r\nEduardo de Azambuja Molinaro\r\n29881579\r\nAntonio Gama da Silva\r\n29512271\r\nMaxwel Dutra de Paula\r\n29175623\r\nMario A. S. do Prado\r\n29434173\r\nDavid Ferreira da Luz\r\n29736340\r\nCelio Leite de Oliveira\r\n29882516\r\nEdmilson Nunes Viana\r\n29926556\r\nDenilson Correia de Souza\r\n29617120\r\nGerson Lazaro da Costa\r\n29932858\r\nMarco A. D. Ticom\r\n29554942\r\nManoel S. B. de Oliveira\r\n29973074\r\nIlidio Jose Pereira\r\n29412447\r\nMarcus Monteiro Guimarães\r\n29770262\r\nCezar L. P. Albacete\r\n29544750\r\nFrancisco das C. C. Lima\r\n29469449\r\nDaniel Lopes Machado\r\n29774225\r\nMarcio Ferreira dos Santos\r\n29155479\r\nCelmo Vieira Dantas\r\n29829968\r\nMarcus V. da S. Alves\r\n29885418\r\nEvangelista Macedo Lopes\r\n29488834\r\nCarlos Ferreira Souza\r\n29384923\r\nJairo Morais da Silva\r\n29182549\r\nValdecir da Conceição\r\n29416442\r\nJose R. A. Junior\r\n29892759\r\nMarcos R. G. Albuquerque\r\n29522765\r\nAntonio Carlos de Brito\r\n29233275\r\nClovis Jose dos Santos\r\n29926327\r\nGilmar Ferreira de Novais\r\n29563917\r\nJulio C. T. Lopes\r\n29433487\r\nRomildo Dias Oberhofer\r\n29500656\r\nMarcelo Pereira Marçal\r\n29731461\r\nCarlos Henrique Silveira\r\n29428661\r\nAmaury da Silveira Tavares\r\n29731160\r\nValeria P. A. Miranda\r\n29856558\r\nAna Cristina Rosa\r\n29544157\r\nMariza Mattoso Marques\r\n29503922\r\nPedro Claudio Calabria\r\n29168821\r\nRoberto C. C. Branco\r\n29450780\r\nCarlos O. D. de Melo\r\n29465184\r\nRobson Barreto de Lima\r\n29877130\r\nMarcelo Azevedo Silva\r\n29957745\r\nMarcio A. F. da Silva\r\n29943175\r\nAntonio Francisco Rocha de Salles\r\n29847834\r\nSilas Rahal\r\n29151848\r\nPaulo M. da S. Moura\r\n29485193\r\nDenilson de Vasconcelos Dias\r\n29767768\r\nEdson Nogueira dos Santos\r\n29650232\r\nMarcos Gondim Coutinho\r\n29714281\r\nEdimilson Zappelli Ferreira\r\n29714427\r\nJorge Vieira da Silva\r\n29389852\r\nLino da Costa Gomes\r\n29127629\r\nClaudio Rodrigues de Moraes\r\n29925339\r\nAraken Jose de Mello Junior\r\n29309557\r\nRobson Fontenele Gomes\r\n29794412\r\nRoberto Correa\r\n29499526\r\nJairo Pessanha de Almeida\r\n29835321\r\nRicardo Fernando Scarlate\r\n29837766\r\nJose Martins de Souza Junior\r\n29535735\r\nAmaury Rodrigues Lima\r\n29360846\r\nAntonio Carlos Baumert Passos\r\n29626250\r\nClaudio U. M. Lima\r\n29233151\r\nAurelio Rubim Garcia\r\n29378923\r\nMarcos Moço Batista\r\n29786258\r\nValeria F. dos S. Melo\r\n29876338\r\nOdeneas Fernandes de Oliveira\r\n29253764\r\nLuiz H. de F. Baptista\r\n29152348\r\nHelder da Silva Garcia\r\n29641683\r\nWalter F. L. Marques\r\n29231477\r\nMarcelo Carvalho da Silva\r\n29377935\r\nCarlos Augusto Peçanha Manhães\r\n29379016\r\nEduardo Pessanha dos Reis\r\n29747031\r\nLuiz O. M. D`Oliveira\r\n29358434\r\nJose Henrique de Azevedo\r\n29538220\r\nCassio Marcelo Caralho Duarte\r\n29360773\r\nIva Fernandes Arruda\r\n29512450\r\nMarilia Baars Lisboa\r\n29337844\r\nLucio de Carvalho Martins\r\n29575222\r\nGeraldo Luiz da Silva\r\n29718350\r\nMario O. M. da Silva\r\n29432685\r\nLuiz Antunes dos Santos\r\n29757223\r\nAntonio Carlos Soares Chambarelli\r\n29603820\r\nJoão Luiz Silva\r\n29440777\r\nLucimar de Souza\r\n29773830\r\nRonald Aredo Reis\r\n29882370\r\nAntonio Tadeu de Oliveira\r\n29574722\r\nFlavio Alves de Rezende\r\n29273170\r\nMarino G. P. Junior\r\n29875455\r\nDenilson Bruno de Andrade\r\n29413060\r\nPedro P. P. da Silva\r\n30021669\r\nJorge Luiz de Souza\r\n29440130\r\nWladimir de Oliveira\r\n30032652\r\nWillie Verol Dantas\r\n29415640\r\nLucio Augusto Felippe\r\n29926629\r\nJoacyr dos Reis Nogueira\r\n29410347\r\nRonaldo da Silva Ferreira\r\n29358019\r\nMarcio E. T. de Mello\r\n29735351\r\nClaudio Rocha Rosa\r\n29177723\r\nCarlos Henrique do Amaral Borges\r\n29372755\r\nRicardo Spinelli Rodrigues\r\n29467837\r\nLuis Noronha Barbosa\r\n29762588\r\nMaria E. R. Moreno\r\n29358248\r\nElizabeth de Mendonça Rodrigues\r\n29885760\r\nJorge M. A. dos Santos\r\n29535859\r\nAltair dos Santos Filho\r\n29390672\r\nClaudio Miranda Lasneau\r\n29273544\r\nWagner L. D. de Marins\r\n29724287\r\nMarcus Vinicius B. Bessimo\r\nPOR MERECIMENTO \r\nID Funcional\r\nNome\r\n29536014\r\nNilton Correa de Azevedo\r\n29970369\r\nArmando Cesar Gonçalves de Moraes\r\n29538335\r\nCarlos H. C. Rosa\r\n29420768\r\nAntonio Claudio Vieira Giuliasse\r\n29565332\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n29226058\r\nDenise Leal Zettel\r\n29506948\r\nMarcos A. A. T. de Mattos\r\n30026547\r\nRoberto Marins Teixeira\r\n29326923\r\nJose Carlos Lourenço\r\n29310563\r\nSergio Alexandre dos Santos\r\n29935938\r\nCarlos Henrique Soares Marinho\r\n29926432\r\nJorge Ouverney de Oliveira\r\n29447526\r\nSergio Miguel Duarte\r\n32329121\r\nMarco Antonio Chaves Garritano\r\n29861810\r\nClaudio Gomes Arruda\r\n29992303\r\nSebastião Rodrigues Girolamy\r\n29603382\r\nPedro Paulo Faria\r\n29993229\r\nJoão P. C. Câmara\r\n29320755\r\nFernando de Alvarenga Barbosa\r\n29327245\r\nJaqueline Q. dos S. Ramires\r\n29959535\r\nSirley de O. F. Von Helde\r\n29358663\r\nElmer Coelho Santos\r\n29252067\r\nRoberto C. L. de Oliveira\r\n29774527\r\nEdna Nascimento Silva\r\n29874726\r\nAbel Gomes de Araujo\r\n29506522\r\nSandra Moreira de Ornellas\r\n29191262\r\nJose R. S. Ribeiro\r\n5659469\r\nSávio Glória Pontes\r\n29174457\r\nPaulo R. M. Paiva\r\n29481783\r\nCristina M. L. de A. Pereira\r\n29468639\r\nRogerio Rodrigues Lima\r\n5650640\r\nAmadeu Barroso Junior\r\n29783054\r\nJose H. B. de Assis\r\n29591465\r\nJorge Silva Serra\r\n29502268\r\nMarilene Fontes Campello Ferreira\r\n29543711\r\nOscar Knop Henriques\r\n29451248\r\nPatrice F. C. P. de Mello\r\n29441358\r\nJose C. T. dos Santos\r\n29507863\r\nMarcos I. D. Iglesias\r\n29285046\r\nAmando Marques de Oliveira Neto\r\n29840074\r\nMarcos F. S. P. F. da Silva\r\n29345278\r\nLuis Fernando de Oliveira\r\n29520665\r\nYeda M. A. Portela\r\n29391245\r\nHelio R. de C. Ferreira\r\n29614384\r\nDomingos A. L. de Abreu\r\n29276195\r\nWanderley Christovam da Silva Dias\r\n29290953\r\nDinei J. C. Ribeiro\r\n29635080\r\nClaudia Costa de Paiva\r\n29133670\r\nFabio Vita Santos\r\n29162653\r\nFrancisco Tadeu Nogueira\r\n29507332\r\nMonica Pinheiro Alves\r\n29362687\r\nSandra L. M. Teixeira\r\n29794641\r\nDaniel R. L. Filho\r\n29880653\r\nNarciso Dias de Almeida Junior\r\n29173167\r\nPaula de Albuquerque Santos\r\n29259150\r\nHercilena Siqueira Torres\r\n29709750\r\nReinaldo de Souza Oliveira\r\n29590655\r\nBelmiro de Freitas Martins\r\n29727928\r\nAugusto Cesar Lacerda Magalhães\r\n29269342\r\nRegina C. da F. Almeida\r\n29624940\r\nJose L. V. Silva\r\n29128013\r\nCarlos Henrique Ribeiro do Nascimento\r\n29437440\r\nCarlos da Silva Coelho\r\n29463572\r\nJose M. A. de Medeiros\r\n29930049\r\nManuel Bugio da Silva\r\n29895057\r\nJorge R. L. da Silva\r\n29155614\r\nLuiz F. V. F. Castro\r\n29424615\r\nWagner R. P. da Costa\r\n29321557\r\nCalcides J. M. Guimarães\r\n29897866\r\nSergio dos Santos Rocha\r\n29638658\r\nNelson J. C. de Almeida\r\n29155363\r\nJulio C. de O. Correa\r\n29604079\r\nWashington Novaes da Silva\r\n29163684\r\nMario L. F. da Silva\r\n29465060\r\nValcir F. S. Junior\r\n29372151\r\nMaria I. D. de Miranda\r\n29879949\r\nMarco Antonio Silva Pinto\r\n29499755\r\nClaudio Antonio dos Santos\r\n29578728\r\nLuiz Ricardo Mattos Gomes\r\n29586933\r\nCristina M. M. M. Galvão\r\n29507146\r\nVitor P. R. da Rocha\r\n30010551\r\nCelso Marques\r\n29434068\r\nClaudio Brandão Rodrigues\r\n29311969\r\nCarlos O. R. Braga\r\n29946638\r\nDarcy R. da C. Clottz\r\n29897149\r\nJussiara R. de A. e Souza\r\n29426103\r\nSergio Luis de Barcelos\r\n29223032\r\nFernando J. P. D'Almeida\r\n29225914\r\nJose M. P. de Araujo\r\n29795931\r\nMarcelo J. P. dos Santos\r\n29881943\r\nRenato Mendes Eira\r\n29779448\r\nJose Augusto Cumani\r\n29568358\r\nPaulo E. F. Cabral\r\n29729769\r\nLaerte G. D. E. T. Cavalcanti\r\n29969247\r\nMarise Santos Maia\r\n5657970\r\nPaula Vital da Conceição\r\n29127181\r\nRomulo Gomes da Silva\r\n29774101\r\nLuiz R. A. dos Santos\r\n29133971\r\nRita de Cassia da Roza\r\n29730775\r\nCelso F. A. Filho\r\n29964318\r\nRosangela Rodrigues de Almeida\r\n29417856\r\nEmanuel Nascimento Albuquerque\r\n29153450\r\nSergio F. M. Bittencourt\r\n29963923\r\nAirton Moreira Leal Filho\r\n29238633\r\nGeremias de Souza Leite\r\n29600073\r\nEugenio Manuel Fernandes Ribeiro\r\n29150361\r\nWilson Cardoso de Andrade\r\n29536316\r\nRenato Merkel Gambino\r\n29636558\r\nMario Henrique da Costa Filho\r\n29881455\r\nEdvaldo Macedo Rodrigues\r\n29306280\r\nRose K. C. dos Santos\r\n29764076\r\nWaldemiro G. da S. Junior\r\n29420881\r\nAlexandre de Souza Amaral\r\n29575524\r\nWilson de Jesus Amorim\r\n29164443\r\nJorge Luiz Ribeiro Gonçalves\r\n29958962\r\nReinaldo Manoel da Silva Junior\r\n29836018\r\nJose Augusto Valgas\r\n29616735\r\nMarcelo Cupello\r\n29763525\r\nPaulo Sergio Almeida\r\n29510660\r\nAntonio Fernando da Silva Gama\r\n29460557\r\nFrancisco Chao de La Torre\r\n29896525\r\nEdson Batista Silva\r\n29343062\r\nClaudio L. S. Maranhão\r\n29249635\r\nValeria Almeida Francisco\r\n29806046\r\nCarlos A. C. Melonio\r\n29531772\r\nLuciano J. G. Borges\r\n29480035\r\nWanyce Dias da Paixão\r\n29558115\r\nAntonio Carlos Jaques de Araujo\r\n29179211\r\nConstantino Mehlem Haquim\r\n29415276\r\nPaulo R. da S. A. Hurst\r\n29574307\r\nTania Maria Pires Teixeira\r\n29578248\r\nLuiz C. de A. Freitas\r\n29394147\r\nAndersen Alfredo Cantalice\r\n32414072\r\nTereza Cristina de Lima Santos\r\n29767539\r\nJoão C. B. Tavares\r\n32412762\r\nSusana Pereira\r\n29305730\r\nDaniel Mendes Ferreira\r\n29319560\r\nSergio Pinheiro de Carvalho\r\n29150060\r\nRenato de J. O. Barone\r\n29186625\r\nRobson Motta de Carvalho\r\n29263581\r\nHilton Lopes de Meneses\r\n29554713\r\nJorge Luiz dos Reis\r\n29552770\r\nJose A. F. da Lima\r\n29472881\r\nMaria de Fatima Rodrigues da Silva\r\n29163757\r\nFrancisco Antonio Pacheco\r\n29332788\r\nLuiz A. M. Neves\r\n29854342\r\nWagner de Paulo Correia\r\n29155843\r\nDalber P. A. de Oliveira\r\n29169852\r\nJosenildo Maia\r\n29789630\r\nTadeu Antonio de Carvalho Valverde Junior\r\n29185742\r\nKley Azevedo Couto\r\n29463718\r\nJanete Rodrigues da Rocha\r\n29491568\r\nCarlos A. do N. Oliveira\r\n29470676\r\nAlcides Borges de Oliveira Filho\r\n29491673\r\nEdson de Castro Santos\r\n29961270\r\nSidney Salles Pereira\r\n29190940\r\nArnaldo Renne Borges de Menezes\r\n29941822\r\nCarlos Dias Ribeiro\r\n29806640\r\nMarconi da Silva Costa\r\n29764211\r\nLuiz C. F. de Lima\r\n29165628\r\nWilson Cardoso Mesquita\r\n29836123\r\nJose E. M. Siqueira\r\n29834511\r\nAna Cristina Cardoso\r\n29433550\r\nHugo F. de S. Santos\r\n29999251\r\nAlfredo Marques da Cruz\r\n29881684\r\nFlavio P. C. Branco\r\n29370060\r\nJames Duarte Lopes\r\n29772052\r\nPaulo C. F. Luiz\r\n29497019\r\nJose Antonio Callegario\r\n29609747\r\nLuisa Muniz de Souza\r\n29546435\r\nSigrid Lima Botelho\r\n29597633\r\nPaulo Galhardo Junior\r\n29230020\r\nJorge Alexandre do Nascimento\r\n29753635\r\nArnaldo da Silva Velasco\r\n29766354\r\nSalomão Santos Souza\r\n29286450\r\nDalmir Ribeiro Freitas\r\n29524482\r\nEdmilson Carvalho Pedro\r\n29814065\r\nRicardo Rodrigues dos Santos\r\n29251672\r\nHelio Ferreira Machado\r\n29957141\r\nLevy R. B. Chaves\r\n29713595\r\nCarlos A. R. Gomes\r\n29912288\r\nAlbano Martins Junior\r\n29127742\r\nNelio Magalhães Cotias\r\n29873738\r\nRoberto Rabelo Gonzaga\r\n29325374\r\nRenato Fernandez Salmeron\r\n29737338\r\nFrancisco H. de M. P. Junior\r\n29327547\r\nRosalvo A. da S. Lima\r\n29324718\r\nLuiz E. H. de Azevedo\r\n29542170\r\nSergio de Mello Canellas\r\n29320038\r\nRonaldo Espasandin\r\n29851815\r\nPatricia R. O. Chaves\r\n29469023\r\nJorge Mauricio da Silva Dalbonio\r\n29578655\r\nAlexandre Alves da Costa\r\n29325072\r\nSergio Rocha da Silva\r\n29592569\r\nBelarmino Gonçalves Batista\r\n29948053\r\nJose C. da C. Maia\r\n29630452\r\nEunilson da Silva\r\n29250986\r\nMarcelo Pereira da Cruz Franco\r\n29989256\r\nAntonio Carlos Ribeiro da Silva\r\n29596947\r\nFernando Gandara Lopes\r\n29590540\r\nGeorges F. M. Melo\r\n29874530\r\nJose F. R. Borges\r\n29456231\r\nEliane P. L. Vieira\r\n29759021\r\nReginaldo Pontes da Silva\r\n29800242\r\nJulio C. P. da Silva\r\n29272670\r\nSylvia T. B. de Oliveira\r\n29355710\r\nWellington Antunes Freitas\r\n29547954\r\nJose Paulo Narcizo Sobrinho\r\n29572550\r\nWalberto Souza Santos\r\n30031966\r\nGeraldo Duarte\r\n29318645\r\nRaymundo Ferreira Filho\r\n29767644\r\nSimone de Barros da Silva\r\n29693640\r\nMarcelo Rodrigues Rego\r\n29167418\r\nEliomar Silva de Souza\r\n29586755\r\nJanaina Vianna Marcial Leite Justiniano\r\n29770440\r\nJose Ricardo da Silva\r\n29310334\r\nCelso Alves\r\n29266181\r\nDenilson Pinto de Souza\r\n29198054\r\nMarcos Christino de Almeida\r\n29410460\r\nAristoteles Marques Batista Filho\r\n29861144\r\nOlorimar dos Santos Mafra\r\n29957257\r\nJose Luiz Curty\r\n29150558\r\nFrancisco C. P. Lincoln\r\n29958067\r\nJose L. do N. Covas\r\n19597045\r\nAndre Benvenuti de Moura Alcantara\r\n29450063\r\nPaulo L. G. Sobreira\r\n29616964\r\nRobson Pierre Abreu de Souza\r\n29763827\r\nAlexandre Gonçalves de Carvalho\r\n29160740\r\nLeidimar Lobosco\r\n29767237\r\nJorge Maciel dos Santos\r\n29411980\r\nMarcos V. M. de Oliveira\r\n29457220\r\nJoel J. D. Alves\r\n29384486\r\nLuiz de Gonzaga Santos Netto\r\n29940761\r\nRamesses Cesar da Silva Ramos\r\n29852730\r\nMarco A. de A. Borges\r\n29186200\r\nMario N. V. Rocco\r\n29266211\r\nMarcos Coutinho Figueiredo\r\n29459850\r\nLeonardo de Vasconcellos Faria\r\n29417139\r\nCarlos Alberto Lopes Ribeiro\r\n29416639\r\nRenato dos Santos Guimarães\r\n29568765\r\nJose V. M. Barrozo\r\n29491266\r\nJorge A. S. Nogueira\r\n29181070\r\nPedro Marques Machado Brito\r\n29527112\r\nRoberto de Oliveira Barbosa\r\n29630150\r\nLuiz R. R. da Silva\r\n29388031\r\nSergio Roberto Onil da Cunha\r\n41788788\r\nLuciene Berni Nunes\r\n29875048\r\nManoel C. de Sa Nunes\r\n29148928\r\nRicardo Loureiro Cundari\r\n29346932\r\nMirian Cunha dos Santos\r\n30008379\r\nEdson Hirabae\r\n29634830\r\nDeise Machado\r\n29332850\r\nJosias Monorio Rua\r\n29970890\r\nCarlos Jose Pinheiro\r\n29312540\r\nMarcus Nunes Cabral\r\n29323460\r\nCelso Vaz Santos\r\n29591767\r\nPaulo Andre de Medeiros\r\n29700043\r\nCesar Pinto dos Santos\r\n29882818\r\nHelio F. G. da Silva Filho\r\n29865930\r\nPedro S. P. Ferreira\r\n29277922\r\nJose Antonio de Sant'Ana\r\n29337615\r\nSergio Pinto do Nascimento\r\n29545749\r\nGilvan Santos de Melo\r\n29151058\r\nJairo Almada Bezerra\r\n29503370\r\nFernando C. S. Julio\r\n29881048\r\nRoberto Guedes\r\n29895952\r\nWagner Vieira Figueiredo\r\n29948959\r\nReinaldo Simões\r\n29463823\r\nCarlos Jose Gomes Guerra\r\n29170141\r\nValber Fonseca Labre\r\n19598866\r\nRenato Babaioff\r\n29158338\r\nMarcelo Simões\r\n29849446\r\nSergio Machado Leite\r\n29898021\r\nElamir da Silva Souza\r\n29813743\r\nAdemir Abreu da Silveira\r\n29981174\r\nFrancisco E. P. de R. Cernigoi\r\n29623839\r\nAdilson de Pinho Chibante Filho\r\n29560047\r\nSimone França de Rezende\r\n29248043\r\nBruce Douglas de Azevedo\r\n29128315\r\nAntonio Carlos da Costa Leite\r\n29762600\r\nJoilson de Calazans\r\n29576440\r\nRobson Lisboa\r\n29370361\r\nSergio dos Santos\r\n5656907\r\nMarcelo Meireles Pinto\r\n29459664\r\nJorge Carlos Fonseca do Valle\r\n29891345\r\nPaulo R. C. Lopes\r\n29584426\r\nRicardo de Carvalho Moura\r\n29574056\r\nJaime Lopes Carneiro\r\n30034639\r\nJerry Candido de Almeida\r\n30032059\r\nRicardo M. F. da Silva\r\n29278350\r\nJames Fernandes Arruda\r\n5654564\r\nHans Stefan Schelble\r\n29373379\r\nWaldecyr de Oliveira Barros\r\n29550335\r\nAntonio Martins de França Filho\r\n30025133\r\nCarlos Alexandre da Costa\r\n29880769\r\nCarlos H. G. Mandim\r\n29881714\r\nAnabela Monteiro Quintanilha\r\n30023157\r\nMarcelo Silva Pinto\r\n29508258\r\nRomualdo Jose Luiz Neto\r\n29481147\r\nJose Aloisio Silva\r\n29235928\r\nCarlos A. P. Leon\r\n29490987\r\nRicardo dos Reis\r\n29154375\r\nJair F. da S. Filho\r\n29417554\r\nRonaldo Goes Pereira\r\n29781922\r\nClaudio E. B. da Rocha\r\n29546613\r\nMarcus V. F. de Assis\r\n29251257\r\nPaulo C. S. Oliveira\r\n29634539\r\nArthur Diniz Fontes Filho\r\n29170567\r\nValeria Guimarães Cardeal\r\n29837464\r\nPaulo C. R. da Silva\r\n29455731\r\nJulio C. C. T. Gurgel\r\n29480981\r\nVinicius R. F. Labre\r\n29390850\r\nSergio da Conceição Luiz\r\n29324459\r\nRobson dos Santos Amador\r\n29872480\r\nEdson Coelho Vaz\r\n29736943\r\nJorge Luiz de Aragão Gonçalves\r\n5659655\r\nSimão J. do N. Neto\r\n29707013\r\nLuiz Alberto Moreno Costa\r\n29630754\r\nRicardo Vieira de Matos\r\n5652014\r\nClaudia Peçanha Correa\r\n29127440\r\nPaulo Veras Pauferro\r\n29372577\r\nRobson A. G. Durem\r\n29591643\r\nGilberto Fernandes da Silva\r\n29362563\r\nMaria A. D. Pereira\r\n29500478\r\nMarcio Rodrigues de Araujo\r\n5659876\r\nUlysses Carlos Pourchet\r\n29795150\r\nMarcelo Jardim Calazans\r\n29794714\r\nRogerio Antunes Oliveira\r\n29412676\r\nWagner Alves dos Santos\r\n29868769\r\nJane Helena C. de Albuquerque Aragão Santos\r\n29134544\r\nRosane da Costa Silva\r\n29625211\r\nPaulo A. F. Fafians\r\n29169747\r\nLuiz Jorge Teixeira Filho\r\n29586038\r\nLuiz Carlos Fernandes Caseira\r\n29883920\r\nRogerio Henrique Fernandes\r\n29334276\r\nIvanilson Pereira Augusto\r\n29711266\r\nDenise C. O. da Cunha\r\n29420652\r\nTulio S. A. da Costa\r\n29840449\r\nSandro Martins de Souza\r\n29605202\r\nLuiz E. P. Soares\r\n29941938\r\nAluisio Joaquim\r\n29321859\r\nRossano J. T. S. Cruz\r\n29472172\r\nClaudio Afonso\r\n29710944\r\nAlexandre de Brito Pinhão\r\n29291046\r\nIsabele Accioli da Fonseca\r\n29593514\r\nHelba S. de S. do E. Santo\r\n29414059\r\nPedro da Silva Penatieri\r\n29167833\r\nWemerson dos Anjos Ferreira\r\n29304814\r\nJulio C. R. Alves\r\n29456533\r\nPaulo R. B. de Almeida\r\n29484944\r\nFrank Almeida Afonso\r\n29170672\r\nMiguel J. C. Machado\r\n29640342\r\nLuiz F. S. de Sousa\r\n29629560\r\nCelso de Souza Barros\r\n5567211\r\nWagner Carvalho do Nascimento\r\n5658322\r\nRafhael M. P. Maia\r\n29326435\r\nCarlos Jose Valadão de Oliveira\r\n29247233\r\nAlmir Nascimento de Lima\r\n29314151\r\nSandro Cesar Justi da Silva\r\n30034752\r\nSergio Antonio Costa Ferreira Rosa\r\n29327652\r\nIvaldo Pereira Cunha\r\n5652162\r\nCleise Lucia P. S. C. Lopes.\r\n29612586\r\nAndre Tadeu da Silva Borba\r\n29578426\r\nRenato Gomes Bittencourt\r\n29441463\r\nFernando T. D. Maia\r\n30006465\r\nEldio dos Santos Alves\r\n30009910\r\nLuiz Candido Cabral Neves\r\n29347734\r\nTanamy Matheus Motta\r\n29478944\r\nIsaac Jose Soares\r\n29483956\r\nAilton da Silva Torres\r\n30003970\r\nJose L. D. da Silva\r\n29404690\r\nVinicios Jose Guerra\r\n29620031\r\nNelio de Souza Alves\r\n29163455\r\nPaulo Fernando de Almeida\r\n29428319\r\nMarcos H. de A. Francisco\r\n29200059\r\nCesar A. A. Valinoti\r\n29412250\r\nPaulo C. de Sa Bahia\r\n5535395\r\nClaudio L. P. Rocha\r\n29464633\r\nHelio D. da R. Carlos\r\n29872740\r\nAna Maria de Oliveira\r\n30021960\r\nAzhaury Mascarenhas Filho\r\n29686539\r\nJosiane Kiffer de Freitas\r\n29959764\r\nLuis Teixeira Florião\r\n29233879\r\nLuiz G. de M. Souza\r\n29178940\r\nMarcos do A. G. Riani\r\n29519241\r\nTelmo Mello Dias\r\n29847958\r\nCarlos G. D. Lobato\r\n29731992\r\nMauricio Azevedo Silva\r\n29774632\r\nAntonio Cesar Lima de Sant'Anna\r\n29604516\r\nEloir Cavalcanti de Lima\r\n29390257\r\nAnesio Barbosa Mathias\r\n29875528\r\nMarco Antonio da Matta\r\n29317002\r\nJosivaldo Gonçalo de Oliveira\r\n29519969\r\nMarco A. da C. Moura\r\n29786320\r\nMarcos Ferreira Monsanto\r\n29447038\r\nJose Carlos de Oliveira\r\n29925630\r\nRicardo de Carvalho Dantas\r\n3001002\r\nMargareth de Siqueira Souza\r\n29324157\r\nSergio dos Santos Figueiredo\r\n29724953\r\nAmandio Flavio Bessa\r\n29506824\r\nMarcia de Cerqueira Terra\r\n29450551\r\nMirian Pinheiro Conde\r\n5650739\r\nAna Paula Santos Campos\r\n29882931\r\nMarcio Navarro de Oliveira\r\n29326206\r\nCarlos A. de A. L. Junior\r\n29426634\r\nEdson Marinho Bertoco\r\n29381355\r\nFrancisco de A. C. de Souza\r\n29525730\r\nWalter de Carvalho\r\n29600553\r\nSebastião Barra\r\n5652782\r\nEdu Guimarães de Souza\r\n29640466\r\nRoberto P. P. da Silva\r\n30030633\r\nVladimir Machado\r\n29321379\r\nCarlos Quintão da Costa\r\n29483050\r\nUlisses Gomes Pereira\r\n29625939\r\nFrancisco Freire da Costa Junior\r\n29568951\r\nAlexandre Marcelo de Lima Ledo\r\n29880351\r\nFernando de Oliveira Santos\r\n29867363\r\nHudson Luiz Alves\r\n29789451\r\nMarcio de Miranda\r\n5469139\r\nMauricio Vicente Sobrinho\r\n29172772\r\nGilmar de Jesus Moreira\r\n29459133\r\nRenato Carvalho de Castro\r\n29843413\r\nGeorge L. B. de Souza\r\n29734614\r\nKelsey A. G. Coutinho\r\n29617057\r\nSergio Nunes de Freitas\r\n29226651\r\nZilton V. de M. Junior\r\n29382041\r\nAlcino Luiz Costa Pereira\r\n29312957\r\nCarlos M. F. Tavares\r\n29835623\r\nIlza Mello Coutinho\r\n29483832\r\nRoberto de Souza Teixeira\r\n29832837\r\nAntonio Rodrigues de Souza Neto\r\n29836840\r\nRobson Bombieri Pires\r\n29863619\r\nMauro C. G. Cardoso\r\n29472652\r\nMarcos Pastana de Lugão\r\n29312248\r\nMarcos Fernandes e Silva\r\n29313341\r\nCarlos F. A. de Castro\r\n29564646\r\nClaudio Silva Matos\r\n29448557\r\nJose de Jesus Gonçalves Ferreira\r\n29249031\r\nSidney Alves Correia\r\n29806526\r\nMarcio Correa Soares\r\n29531063\r\nMarilson L. da S. Junior\r\n29290350\r\nPaulo Antonio Pacheco de Medeiros\r\n29740177\r\nLuiz F. R. da Silva\r\n29503558\r\nDalmir Castro de Almeida\r\n29943310\r\nJose A. V. Junior\r\n29935822\r\nJose Luiz Bonfim de Freitas\r\n29571154\r\nEli Figueiredo da Silva\r\n29792622\r\nJose C. G. V. Filho\r\n29175186\r\nJose Antonio Selleri\r\n29361168\r\nMaria A. C. Valle\r\n29920680\r\nRogerio de Souza Florentino\r\n29323355\r\nRubem Cordeiro de Medeiros\r\n29473276\r\nMarcus Lucio de Almeida\r\n29353807\r\nJoão Quintanilha de Souza\r\n29734177\r\nJorge Carlos da Rosa\r\n29160553\r\nLevi Ferreira da Silva\r\n29949467\r\nRobson da Costa\r\n29959837\r\nZalmen Abramowicz\r\n29434912\r\nLuis Aurelio Martins Eiras\r\n29326184\r\nMiguel Bandez\r\n29863848\r\nTelmo Jose Pessoa\r\n29464374\r\nSergio Renato Ferreira\r\n29939046\r\nHeloisa H. T. Schelble\r\n29563844\r\nWlamir Gomes dos Santos\r\n29546010\r\nAlexandre Antonio de Mello\r\n29360170\r\nEsfrene Alves de Souza\r\n29170036\r\nValmir Rangel dos Passos\r\n29615070\r\nMarcos Sergio de Souza\r\n29221471\r\nMonica S. C. Netto\r\n29565456\r\nJoão R. W. Rocha\r\n29844100\r\nRicardo Leite Povoa\r\n29694213\r\nJose de A. M. Reis\r\n29571030\r\nAntonio Fernando Freire Japiassu\r\n29866740\r\nRicardo Teixeira Melani\r\n29325811\r\nFernando S. N. Maia\r\n29451353\r\nPaulo Cesar Tem Tem Freitas\r\n29942187\r\nGilson Bruno Gentil\r\n29177839\r\nMarcio Cratival\r\n29466547\r\nAloisio Ferreira Ramos\r\n29129125\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n5712939\r\nGeorgia R. D. Gomes\r\n30033233\r\nMario S. M. da Silva\r\n29777127\r\nCesar dos Santos Rodrigues\r\n29410649\r\nAdalberto Cancio Pontes Neto\r\n29550262\r\nAntonio Carlos Alves Ferreira\r\n29891272\r\nSergio Gentil Porto\r\n29543169\r\nMaria R. H. Silva\r\n29871930\r\nMarcia Bastos Guimarães\r\n29483352\r\nEliane Fernandes Kalaf\r\n29370248\r\nCarlos A. J. da Silva\r\n29456002\r\nAdenilson Augusto Gonçalves\r\n5539846\r\nWagner Luiz de Araujo\r\n29795826\r\nLuis Eduardo de Magalhães Souza\r\n29304440\r\nDenise Santos da Costa\r\n29424470\r\nPaulo Sergio Baldansa\r\n29849861\r\nRenato Machado Bahia\r\n29548640\r\nJose H. de M. Novaes\r\n29999146\r\nSilvana Villasanti Alves\r\n29424283\r\nJose Domingos Palermo\r\n29432154\r\nGeracênio Jose Figueiredo\r\n29922739\r\nRoberto S. S. Oliveira\r\n29794340\r\nMarcos Vicente Spolidorio Mattos\r\n29736641\r\nAmilton Monteiro dos Santos Junior\r\n29623600\r\nJose E. de M. Silva\r\n29134897\r\nWalter Lavandeira Mello\r\n29782848\r\nCleber B. N. Filho\r\n29263476\r\nLuiz A. F. Vieira\r\n29449243\r\nJose F. H. M. Leite\r\n29616247\r\nGilson D'ambrosio Galvão\r\n29499879\r\nLuiz A. P. Guimarães\r\n29490871\r\nMarcus da Silva Almeida\r\n29491860\r\nLuiz H. F. Boldt\r\n29449847\r\nTito Marques Ferreira\r\n29882079\r\nSeverino Gonçalves Ramos\r\n29183464\r\nDeusemar J. R. Pessoa\r\n29548756\r\nJose C. da G. Guimarães\r\n29958431\r\nMarvin Schwab Ferreira\r\n29766427\r\nDiacui Indio Guanabara\r\n29839971\r\nMarcelo Correa\r\n29975352\r\nEdson Saragoça Decembrino\r\n29319331\r\nAdecival da Silva Costa\r\n29723620\r\nJorge C. V. da Silva\r\n29305624\r\nHeloisa Helena Gonçalves\r\n29604931\r\nSergio Barbosa da Silva\r\n30010250\r\nTania Maria de Oliveira\r\n29715415\r\nAlexandre Custodio Atthie\r\n29829739\r\nZilda C. A. Sobrinho\r\n29629934\r\nEduardo Soares da Rocha\r\n29868955\r\nBianca Garcia Merencio\r\n5654653\r\nHelison M. F. Britto\r\n29709873\r\nAlain dos Santos Mastrange\r\n29748623\r\nSergio Messias de Aguiar Porto\r\n29496748\r\nMarcos Antonio Ppimentel Medeiros\r\n29411335\r\nAntonio Carlos C. de Mello\r\n29749131\r\nCarlos Alberto Gomes Soares\r\n29895723\r\nSara Cristina Marduche Maços\r\n29131871\r\nVitoria Silva Bernardino\r\n29558760\r\nCarlos Alberto Ferreira Gatti\r\n29484413\r\nEduardo Carneiro Rocha\r\n29600855\r\nGilberto Gomes de Souza\r\n29167345\r\nMarcos Antonio Guedes\r\n29591570\r\nWanderley Baleixo de Paiva\r\n29180031\r\nDelson L. dos S. Motta\r\n29810663\r\nJose Wilson Atanazio da Silva\r\n29866022\r\nWillian Nogueira do Nacismento\r\n29202566\r\nElian da Trindade T. Sohn\r\n29911060\r\nFlavio Cordeiro Candreva\r\n29648050\r\nMarco Antonio Rodrigues\r\n29878950\r\nCarlos R. dos S. Lima\r\n29716861\r\nSinezio Gaudard\r\n29615445\r\nAlfredo Milagre Correa Gomes\r\n29794234\r\nPaulo S. F. Santos\r\n29233046\r\nMisael de A. F. da Silva\r\n29690250\r\nClaudio A. S. de Azevedo\r\n29704944\r\nValdelice Albertina do Nascimento\r\n29502683\r\nJurandir Carvalho de Menezes\r\n29324823\r\nCarlos A. N. da Guia\r\n29628237\r\nRonaldo Jose Lessa\r\n32415893\r\nLuiz C. R. Barbosa\r\n29327423\r\nStelio Buarque de Macedo\r\n29859930\r\nKatia Simões Schulze\r\n29775558\r\nGutemberg Silva Pereira\r\n29125839\r\nCarlos H. N. Pereira\r\n29935750\r\nWilliam Monteiro Valeriano\r\n32411650\r\nElana de Assis Oliveira\r\n29964962\r\nMonica Soares de Souza\r\n29624827\r\nMaria R. de A. Miranda Laje\r\n29354722\r\nJose L. V. da Costa\r\n30020921\r\nSonia C. C. Silva\r\n29647134\r\nHelio de Souza Aguiar\r\n29120659\r\nSelmo Tavares Coelho\r\n5656834\r\nMarcelo Guimarães Alledi\r\n29404940\r\nJose Roberto da Silva Ferrari\r\n29507219\r\nMilton Jose da Silva Braga\r\n29921074\r\nLucio Silva Fraga\r\n29277329\r\nAlexander de Aquino Brasil\r\n29459966\r\nJoão Alberto Ataualpa dos Santos\r\n29637430\r\nJorge Luiz Machado da Silva\r\n29314933\r\nHumberto Cesar França Carvalho\r\n29914450\r\nReinaldo Carlos Carvalho do Couto\r\n29450969\r\nOriana Mattos Pereira\r\n29807638\r\nMarcus Vinicius Bento de Faria\r\n5710251\r\nAntonio Carlos Ildefonso da Paz\r\n29367140\r\nLuiz Meneleu da Silva\r\n29304377\r\nAlberto Luiz Alves Rodrigues Junior\r\n29857058\r\nLuiz Claudio Felix da Silva\r\n29461669\r\nAlexandre Cesar da Silva Torres\r\n30032245\r\nRoberto Cunha de Araujo\r\n29258766\r\nRoger de Castro\r\n29609852\r\nPaulo Luiz Jacob\r\n29644658\r\nVania Borges dos Santos\r\n29565081\r\nMarcos A. B.s de Araujo\r\n29134366\r\nKatia Vieira Pacheco\r\n29521955\r\nMoacir Candido de Souza\r\n29866251\r\nJose Airton de Souza\r\n29773393\r\nJoselito da Cunha de Oliveira\r\n29945526\r\nPaulo Rodrigues dos Santos\r\n5653568\r\nFabio R. A. de Almeida\r\n29481449\r\nJose Luiz Raggio\r\n29555213\r\nMarcelo Gomes da Silva\r\n29506646\r\nCarlos A. S. de Albuquerque\r\n29564042\r\nGisele de A. M. dos Santos\r\n29913276\r\nIvan P. R. da Silva\r\n29998336\r\nVictor Maurano Mello\r\n29606845\r\nGilson Alves Ferreira\r\n30008077\r\nCarlos A. R. dos Santos\r\n29276071\r\nJoão Alves Pereira\r\n29464269\r\nDan B. P. Junior\r\n29739659\r\nEduardo J. Q. Schaeppi\r\n29408423\r\nAdevaldo Camara Costa Junior\r\n29418240\r\nSergio L. da R. Renzeti\r\n29957974\r\nAntonio Jose Correia de Mello\r\n29864941\r\nPaulo Cesar Ferreira\r\n29959357\r\nSamuel Pedro da Silva\r\n29184274\r\nSergio L. C. Ribeiro\r\n29258642\r\nJorge Soares da Costa\r\n29516340\r\nAbrahan Bejamin Epelman\r\n29806453\r\nItamar dos Santos\r\n29516099\r\nJose Marcio Rocha Venancio\r\n29326850\r\nMarcelo Giglio Cavaliere\r\n29269750\r\nSergio L. de S. Guimarães\r\n29539854\r\nJose S. B. Gomes\r\n30007380\r\nDeise L. de S. Calaça\r\n29468523\r\nFatima Cristina dos Santos e Silva\r\n29585236\r\nMarcus Vinicius de Andrade\r\n29940877\r\nPaulo R. G. da Mota\r\n29793424\r\nGeron Verone Ferry\r\n29515610\r\nMarcia Lopes do Nascimento\r\n29175488\r\nAmelia Iorio Dutra\r\n29890357\r\nCarlos E. F. Pereira\r\n29273471\r\nAntonio Eduardo Gonçalves Dumas Junior\r\n29795524\r\nMarcelo I. da S. Serra\r\n29795451\r\nRobson Guimarães de Araujo\r\n5657369\r\nMarcos P. da C. Lyra\r\n29480264\r\nJulio Cesar Pinto Rocha\r\n29586330\r\nCarlos Alberto Endlich\r\n29491070\r\nMarcus Vinicius Areas Kapps\r\n29715342\r\nJose Antonio Melo da Costa\r\n29785219\r\nGianuario Sebastião Ferme\r\n29844827\r\nJose Mauricio Bueno Bonin\r\n29530857\r\nAndreia Limpi Gouveia\r\n29419832\r\nJose Paulo Macillo Firmo\r\n5659388\r\nSandra Richulino da Silva\r\n29213568\r\nValeria Garrido Martins\r\n565546\r\nJose Rosa Neto\r\n29593077\r\nJose Roberto Botti Alves\r\n29921783\r\nLeonardo Braga Araujo\r\n29958660\r\nAntonio Francisco Monaco\r\n5710006\r\nIgor Alexei Costa Ferreira\r\n5651069\r\nAndrea de Sousa Fernandes\r\n5660009\r\nVanusa Rodrigues Vargas\r\n29763088\r\nJorge Alves Ribeiro\r\n29912059\r\nJarbes de Paiva Pontes\r\n29576636\r\nJorge L. dos S. Lemos\r\n30017041\r\nMauricio Antonio do Nascimento\r\n29232767\r\nHeraclito Peçanha Filho\r\n29793610\r\nSergio F. da C. Machado\r\n29710871\r\nMarcelo Ferreira da Silva\r\n29157641\r\nDaniel D. dos S. Mendonça\r\n29886031\r\nAmerico Nunes Dias\r\n29866146\r\nJulio C. G. Lima\r\n29813816\r\nNelson de S. R. R. Junior\r\n29247659\r\nRonaldo S. de Sa Moura\r\n29220858\r\nPatricia R. A. V. da Cunha\r\n29465621\r\nWashington Bittencour\r\n5655161\r\nJoas Gonçalves Lopes\r\n29121043\r\nMarcos Antonio de Freitas Trugilio\r\n29226538\r\nCarlos Manoel Silva de Almeida\r\n29604141\r\nMarco Antonio Cardoso Quirino\r\n41378865\r\nMarcos Pereira Duarte\r\n5659892\r\nValber Pinheiro Junior\r\n5659299\r\nRosangela C. P. Martins\r\n5551102\r\nSandro Brezinsck Teixeira\r\n24848123\r\nMarcelo Ferrari Zacaro\r\n30022126\r\nLelio R. C. da S. Neto\r\n29532760\r\nPaulo Lado Mancebo\r\n29696950\r\nAltair Cardoso da Silveira\r\n29635527\r\nBarbara Elizabeth da Costa Figueiredo\r\n29450853\r\nMaria Teresa Oliveira de Castro\r\n29149134\r\nMarcos Albeto Magalães Oliveira\r\n29628539\r\nSueli Barreto Romar\r\n29233348\r\nRogerio Gomes Costa\r\n29865824\r\nAloisio Magno da Silva Guerra\r\n29198658\r\nAndre Luis da Silva Alexandre\r\n29253357\r\nRonaldi dos Santos Mello\r\n29455618\r\nMustafa Horisawa Farage\r\n29325145\r\nAntonio Carlos Badih Naclache\r\n29785332\r\nIzaides Salim Junior\r\n29922178\r\nKarla Mattos Cordeiro de Vasconcellos\r\n29321140\r\nNelson C. A. J. L. da Fonseca\r\n29955416\r\nJose H. M. L. da Silva\r\n5453194\r\nRicardo de Oliveira Fernandes\r\n5656117\r\nLuciano de Andrade\r\n5660203\r\nWaleska Kotlowski\r\n5655846\r\nLeonardo Guilherme Leite Kluppel\r\n29757525\r\nAngelo Cesar Ferreira Gonçalves\r\n29711037\r\nDanilo Vieira Pinto\r\n29542057\r\nClaudio Moreira da Silva\r\n29583853\r\nAntonio Carlos Padilha Tostes\r\n29859867\r\nCarlos Augusto Fernandes da Silva\r\n29789753\r\nMarcelo dos Santos Pinto\r\n29261449\r\nRicardo da Costa Canavarro\r\n29861560\r\nAnna Christina Alfenas Martins Dominguez\r\n29577853\r\nCarmen Maria dos Santos Cunha\r\n29818141\r\nJose Roberto da Silva Braga\r\n29325510\r\nElcio Macedo Bertoco\r\n19959060\r\nKleber Benicio Miguel\r\n29475325\r\nSinezio Castello Branco\r\n5653150\r\nEuclides D. R. Junior\r\n5658624\r\nRicardo Borges Trindade\r\nId: 1571548\r\n"
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        "1571549": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRONCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n1209/2013,\r\n:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Auxiliar de Necropsia de 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 139, de 31/07/2013, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001, e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nAUXILIAR DE NECROPSIA à 1ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29189330\r\nManoel Luiz da Silva\r\nPOR MERECIMENTO \r\nID Funcional\r\nNome\r\n\r\n29905621\r\nMario C. da S. Queiroz\r\n29202752\r\nLuiz A. R. Leão\r\nId: 1571549\r\n"
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        "1571550": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\no que consta da CI nº 157/1209/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Auxiliar de Necropsia de 2ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 139, de 31/07/2013, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nAUXILIAR DE NECROPSIA À 2ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n42511690\r\nNeide Miranda do Nascimento\r\n42511429\r\nSonia Duarte Tateno\r\nPOR MERECIMENTO \r\nID Funcional\r\nNome\r\n42511720\r\nLigia Resende V. Lima\r\n42511372\r\nCarlos E. de A. Ribeiro\r\n42511089\r\nAna Lucia P. dos Santos\r\n\r\n42511100\r\nIlton Costa David\r\n42511399\r\nVitor Alves Gomes\r\nId: 1571550\r\n"
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        "1571551": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRONCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\no que consta da CI nº 158/1209/2013,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Perito Criminal de 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 164, de 04/09/2013, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nPERITO CRIMINAL À 1ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2011\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\nID Funcional\r\nNome\r\n29683823\r\nMarcos Otavio N. de Oliveira\r\nPOR MERECIMENTO\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29664314\r\nJerônimo Torres Alves\r\n29654424\r\nMarcio Costa da Silva\r\nId: 1571551\r\n"
        ],
        "1571671": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nGERÊNCIA DE CONTRATO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/009/2013,\r\nDesignar a servidora Daisy Bastos Vaz, ID nº 50125141, para a gerência do Contrato SEESQV nº 01/2013, celebrado entre a empresa GP7 LOGÍSTICA e esta SEESQV, em substituição à servidora Ângela Machado Villela, ID nº 50112465, designada pela Resolução SEESQV nº 02, de 07 de maio de 2013. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1571671\r\n"
        ],
        "1571682": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nSTOR DE TELEFONIA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, em atendimento ao que estabelece o Decreto nº 44.723, de 27 de junho de 2013,\r\nDesignar a servidora Daisy Bastos Vaz, ID nº 50125141, para Gestora de Telefonia, em substituição à servidora Ângela Machado Villela, ID nº 50112465, designada pela Resolução SEESQV nº 06, de 09 de julho de 2013. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1571682\r\n"
        ],
        "1571798": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nE: \r\nSerá considerada atividade de aperfeiçoamento profissional a palestra sobre “Desenvolvimento sustentável e quebras de paradigma”, a ser proferida pelo professor Sérgio Besserman Vianna, no Auditório Machado Guimarães (Rua do Carmo, 27, 14º andar) no dia 4 de novembro de 2013, às 10:30 horas.\r\n- A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\n-Geral do Estado\r\nId: 1571798\r\n"
        ],
        "1571804": [
            "2013-10-09 00:00:00",
            " COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\nATO DA COORDENADORA\r\nRESOLUÇÃO CIB Nº 29 DE 29 DE SETEMBRO DE 2013\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB)\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com suas competências estabelecidas na Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005 e na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 do CNAS, que aprovou a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\nCoordenador \r\nANEXO ÚNICO\r\nNATUREZA E FINALIDADE\r\n- A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é uma instância colegiada de negociação e pactuação dos gestores municipais e estadual da política de assistência social, como forma de viabilizar a implementação da Política Nacional de Assistência Social, quanto aos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social/SUAS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n- A CIB é constituída por representantes indicados pelo órgão gestor estadual da política de assistência social e por gestores municipais indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS, observando a representação regional e o porte dos municípios, de acordo com o que estabelece a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).\r\n- O órgão gestor estadual da política de assistência social indicará 06 (seis) representantes titulares e 06 (seis) representantes suplentes.\r\n- O representante do órgão gestor estadual da política de assistência social será o coordenador da CIB.\r\n- O COEGEMAS indicará 06 (seis) gestores municipais titulares e 06 (seis) gestores municipais suplentes.\r\n- As representações municipais e seus respectivos suplentes, indicados pelo COEGEMAS, devem observar a representação regional e o porte dos municípios, de acordo com o estabelecido na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), sendo:\r\n02 (dois) representantes de municípios de pequeno porte I; \r\n01 (um) representante de municípios de porte II; \r\n01 (um) representante de municípios de médio porte; \r\n01 (um) representante de municípios de grande porte; e\r\n01 (um) representante de metrópole.\r\n- Os gestores titulares e seus respectivos suplentes serão de municípios do mesmo porte e de regiões diferentes, de forma a contemplar as diversas regiões do Estado.\r\n- Na substituição ou renovação dos gestores municipais será priorizado a rotatividade entre as regiões do Estado e a representatividade de porte dos municípios.\r\nCaso não seja possível contemplar todos os portes de municípios na composição da CIB, esta deverá ser estruturada de acordo com a proporção de municípios por porte existentes.\r\n- A designação dos membros da CIB será efetivada por ato do órgão gestor estadual da política de assistência social.\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n- Compete a Comissão Intergestores Bipartite (CIB):\r\npactuar a organização do Sistema Estadual de Assistência Social proposto pelo órgão gestor estadual, definindo estratégias para implementar e operacionalizar a oferta da proteção social básica e especial no âmbito do SUAS na sua esfera de governo; \r\nestabelecer acordos acerca de questões operacionais relativas à implantação e aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios que compõem o SUAS;\r\n- pactuar instrumentos, parâmetros e mecanismos de implementação e regulamentação complementar à legislação vigente, nos aspectos comuns às duas esferas de governo;\r\n- pactuar medidas para aperfeiçoamento da organização e do funcionamento do SUAS no âmbito regional, quando for o caso;\r\n- pactuar a estruturação e organização da oferta de serviços de caráter regional, quando for o caso;\r\n- pactuar critérios, estratégias e procedimentos de repasse de recursos estaduais para o cofinanciamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais aos municípios; \r\npactuar o plano estadual de capacitação;\r\n- estabelecer acordos relacionados aos serviços, programas, projetos e benefícios a serem implantados pelo Estado e Municípios enquanto rede de proteção social integrante do SUAS no Estado;\r\n- pactuar planos de providência e planos de apoio aos municípios;\r\n- pactuar prioridades e metas estaduais de aprimoramento do SUAS;\r\n- pactuar estratégias e procedimentos de interlocução permanente com a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as demais CIB para aperfeiçoamento do processo de descentralização, implantação e implementação do SUAS;\r\n- observar em suas pactuações as orientações emanadas pela CIT;\r\n- pactuar seu regimento interno e as estratégias para sua divulgação;\r\n- publicar as pactuações no Diário Oficial estadual;\r\nenviar cópia das publicações das pactuações à Secretaria Técnica da CIT; \r\npublicar e publicizar as suas pactuações; \r\n- informar ao Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) sobre suas pactuações;\r\nencaminhar à deliberação do Conselho Estadual de Assistência Social os assuntos de sua competência.\r\nORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO\r\n- A Comissão Intergestores Bipartite - CIB tem a seguinte organização:\r\nPlenária\r\nSecretaria Executiva\r\nCâmara Técnica\r\n- A Plenária da CIB é constituída pelos 12 (doze) membros titulares.\r\n- Na falta dos titulares, os respectivos suplentes serão convocados para participar das reuniões.\r\n- Nas reuniões da CIB devem participar os membros titulares e/ou suplentes; a Secretaria Executiva, os convidados especiais da CIB e demais interessados.\r\n- Na presença do titular é facultado aos respectivos membros suplentes, participarem das reuniões com direito à voz.\r\n- As reuniões da CIB são espaços de participação aberta.\r\n- A CIB reunir-se-á, ordinária e preferencialmente, uma vez a cada mês ou, no máximo, de dois em dois meses, e, extraordinariamente, quando necessário.\r\nAs reuniões ordinárias deverão acontecer sempre às segundas terças-feiras de cada mês. Em caso de feriado será automaticamente realizado na próxima terça-feira.\r\nAs reuniões extraordinárias, com pauta específica, serão convocadas pelo Coordenador da CIB.\r\n- A versão preliminar da pauta da reunião da CIB será elaborada pela Secretaria Executiva mediante sugestões dos membros que compõem a plenária, encaminhada, por escrito, com pelo menos 07 (sete) dias de antecedência.\r\n- O Coordenador da CIB aprovará a versão final da pauta que será encaminhada a todos os membros, com antecedência mínima de 02 (dois) dias.\r\n- A CIB pactuará por consenso dos membros representantes, expressando suas decisões por meio de resoluções de pactuação.\r\n- O quórum mínimo para a realização da reunião na CIB será de 04 (quatro) representantes do órgão gestor estadual e 04 (quatro) representantes do órgão gestor municipal.\r\n- As resoluções serão assinadas pelo Coordenador da CIB e Presidente do COEGEMAS.\r\n- As resoluções serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro- DOERJ, encaminhadas aos membros da CIB, à Secretaria Técnica da CIT, ao Conselho Estadual de Assistência Social e serão divulgadas.\r\n- Serão redigidos pela Secretária Executiva da CIB a ata e o resumo executivo das reuniões ordinárias e extraordinárias.\r\n- O resumo executivo deverá ser encaminhado aos membros da Plenária, ao Conselho Estadual e divulgado.\r\nAs atas deverão ser arquivadas na Secretaria Executiva da CIB e estar disponíveis para consulta.\r\n- Ao Coordenador da CIB compete:\r\nconvocar e coordenar as reuniões da CIB.\r\nsupervisionar o funcionamento da Secretaria Executiva.\r\nassinar correspondências naquilo que concerne à finalidade e às competências das CIB.\r\ndesignar formalmente os Coordenadores das Câmaras Técnicas.\r\n- A Secretaria Executiva será formada por profissional lotado no órgão gestor estadual e terá como finalidade prestar apoio técnico e administrativo necessário ao pleno funcionamento da CIB.\r\n- A Secretaria Executiva da CIB será subordinada à Coordenação da CIB.\r\n- À Secretaria Executiva da CIB compete:\r\n- receber, analisar e dar encaminhamento às correspondências dirigidas a CIB;\r\n- providenciar a convocação das reuniões e a divulgação das respectivas pautas;\r\norganizar e secretariar as reuniões da CIB;\r\n- elaborar e providenciar a divulgação das resoluções;\r\n- providenciar os encaminhamentos administrativos decorrentes das reuniões da CIB;\r\n- propiciar o apoio administrativo necessário ao funcionamento das Câmaras Técnicas;\r\nassessorar o Coordenador da CIB;\r\n- acompanhar as reuniões da Câmara Técnica.\r\n- A Câmara Técnica é composta por especialistas, técnicos e outros convidados indicados pelas instâncias que compõem a CIB e de acordo com a sua necessidade, observados os temas propostos.\r\n- À Câmara Técnica da CIB compete:\r\ncumprir as determinações da plenária da CIB;\r\n- desenvolver estudos e análises com vistas a assessorar e subsidiar a CIB;\r\n- subsidiar tecnicamente as pactuações a cargo da plenária da CIB.\r\nId: 1571804\r\n"
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        "1571914": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 07 DE OUTUBRO DE 2013\r\nOS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 20, ANTERIORMENTE FIXADOS PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 673/2013.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo E-04/097/29/2013 e a necessidade de se cumprir o prazo previsto na Lei Complementar nº 63/1990, no que diz respeito ao cálculo e à correspondente publicação do Índice de Participação dos Municípios - IPM, \r\n:\r\n- que a decisão judicial proferida pela 18ª Câmara Cível nos autos do Agravo de Instrumento nº 0034697-91.2013.8.19.0000 determinou a retificação do valor adicionado apurado na DECLAN-IPM ano-base 2011 da empresa VALE S/A,\r\n- que o cumprimento da referida decisão culminou no recálculo do IPM- 2013 Definitivo anteriormente fixado pelo Decreto nº 43.976/2012, e\r\n- que o disposto no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 63/1990 determina que o cálculo do IPM corresponda à média dos índices apurados nos dois anos civis imediatamente anteriores ao da apuração,\r\nOs Índices Provisórios relativos à Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2014, são os constantes do Anexo I que acompanha esta Resolução.\r\n- Os Índices Provisórios, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV desta Resolução, conforme o disposto na Lei Complementar Federal n.º 63, de 11 de janeiro de 1990, e nos critérios estabelecidos no artigo 1.º da Lei Estadual n.º 2.664, de 30 de dezembro de 1996 e nos artigos 1º e 2º da Lei Estadual nº 5.100, de 05 de outubro de 2007.\r\nOs municípios, por meio de seus prefeitos municipais, das associações de municípios, ou de seus representantes, consoante o disposto no § 7.º do artigo 3.º da Lei Complementar Federal nº 63/1990, terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Resolução, para apresentarem, na CIEF/SUACIEF ou na repartição fiscal que jurisdicione a área do recorrente, impugnações aos Índices Provisórios e aos dados de que trata o artigo anterior.\r\nAs impugnações deverão estar devidamente fundamentadas com a identificação do protocolo das declarações que estão sendo questionadas na impugnação. \r\nAs repartições fiscais deverão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da recepção do recurso, constituir processo administrativo-tributário e promover sua entrega, por meio de portador próprio, nas dependências da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF (Av. Presidente Vargas, 670 - 9.º andar), de acordo com o disposto no § 1º do artigo 23 da Resolução SEFAZ n.º 630, de 14 de maio de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I\r\nÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2014.\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\n2014\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n4,077\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,185\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,411\r\n81\r\nAREAL\r\n0,241\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,369\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,270\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,390\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,827\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,302\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,307\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,289\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,526\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,486\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,226\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n4,050\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,434\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,452\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,243\r\n12\r\nCARMO\r\n0,260\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,805\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,206\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,251\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,216\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,236\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n8,062\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,217\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,311\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,248\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,589\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n1,065\r\n66\r\nITALVA\r\n0,187\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,253\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,528\r\n69\r\nITATIAIA\r\n0,751\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,308\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,191\r\n24\r\nMACAÉ\r\n5,092\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,194\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,553\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n1,670\r\n\r\n27\r\nMARICÁ\r\n0,372\r\n28\r\nMENDES\r\n0,207\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,429\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,299\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,241\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,219\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,386\r\n33\r\nNITERÓI\r\n3,151\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,838\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,918\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,254\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,341\r\n38\r\nPARATY\r\n0,443\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,240\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,810\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,212\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,796\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,213\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n1,852\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,221\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,568\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n1,357\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,863\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,287\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,343\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,222\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n1,137\r\n\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n28,196\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,352\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,318\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,313\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,514\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n2,197\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,486\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,932\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,199\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,227\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,345\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,244\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,309\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n0,319\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,423\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,381\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,266\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,219\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,730\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,282\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,612\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,425\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,183\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,275\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,756\r\nTOTAL:\r\n100,000\r\nANEXO II\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nVA/2011\r\nVA/2012\r\nÍNDICE VA/11\r\nÍNDICE VA/12\r\nMÉDIA ÍND.11/12\r\nIVA 75%\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n10.938.089.071,35\r\n17.104.049.036,20\r\n4,243841\r\n5,956989\r\n5,100415\r\n3,825311\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n27.092.474,77\r\n35.952.828,26\r\n0,010512\r\n0,012522\r\n0,011517\r\n0,008638\r\n02\r\nARARUAMA\r\n423.230.744,33\r\n507.073.870,63\r\n0,164208\r\n0,176603\r\n0,170406\r\n0,127804\r\n81\r\nAREAL\r\n68.299.339,41\r\n123.082.215,84\r\n0,026499\r\n0,042867\r\n0,034683\r\n0,026012\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n788.291.293,40\r\n776.363.230,17\r\n0,305847\r\n0,270391\r\n0,288119\r\n0,216089\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n158.158.441,28\r\n634.202.486,12\r\n0,061363\r\n0,220880\r\n0,141122\r\n0,105841\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n547.654.673,70\r\n645.853.819,80\r\n0,212483\r\n0,224938\r\n0,218711\r\n0,164033\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n1.923.251.473,34\r\n2.302.095.718,76\r\n0,746197\r\n0,801773\r\n0,773985\r\n0,580489\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n3.104.639.985,98\r\n3.387.273.310,64\r\n1,204561\r\n1,179718\r\n1,192140\r\n0,894105\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n241.221.311,68\r\n336.656.630,01\r\n0,093591\r\n0,117251\r\n0,105421\r\n0,079066\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n165.266.936,36\r\n223.079.984,43\r\n0,064122\r\n0,077694\r\n0,070908\r\n0,053181\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n4.625.810.660,11\r\n4.437.351.661,53\r\n1,794756\r\n1,545439\r\n1,670098\r\n1,252573\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n406.271.697,62\r\n460.061.153,65\r\n0,157628\r\n0,160230\r\n0,158929\r\n0,119197\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n29.043.015,64\r\n39.078.327,88\r\n0,011268\r\n0,013610\r\n0,012439\r\n0,009329\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n11.732.347.590,80\r\n11.344.325.197,49\r\n4,552003\r\n3,950996\r\n4,251500\r\n3,188625\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n476.159.376,28\r\n558.179.576,98\r\n0,184744\r\n0,194402\r\n0,189573\r\n0,142180\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n874.166.331,41\r\n810.850.477,14\r\n0,339166\r\n0,282403\r\n0,310785\r\n0,233088\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n22.371.282,78\r\n35.371.828,71\r\n0,008680\r\n0,012319\r\n0,010499\r\n0,007875\r\n12\r\nCARMO\r\n150.878.452,70\r\n208.574.522,95\r\n0,058539\r\n0,072642\r\n0,065590\r\n0,049193\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n2.200.069.507,96\r\n2.035.420.968,04\r\n0,853599\r\n0,708895\r\n0,781247\r\n0,585935\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n102.445.235,52\r\n139.606.323,01\r\n0,039747\r\n0,048622\r\n0,044184\r\n0,033138\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n52.987.557,58\r\n54.701.956,16\r\n0,020559\r\n0,019052\r\n0,019805\r\n0,014854\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n79.583.734,70\r\n122.110.089,23\r\n0,030877\r\n0,042528\r\n0,036702\r\n0,027527\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n30.190.483,25\r\n30.502.401,00\r\n0,011714\r\n0,010623\r\n0,011168\r\n0,008376\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n25.214.870.946,33\r\n27.868.037.428,78\r\n9,783052\r\n9,705866\r\n9,744459\r\n7,308344\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n20.136.764,69\r\n29.047.655,78\r\n0,007813\r\n0,010117\r\n0,008965\r\n0,006724\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n167.842.323,15\r\n193.016.753,95\r\n0,065121\r\n0,067224\r\n0,066172\r\n0,049629\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n49.492.362,76\r\n67.719.106,59\r\n0,019202\r\n0,023585\r\n0,021393\r\n0,016045\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n768.361.720,36\r\n1.178.746.715,24\r\n0,298115\r\n0,410533\r\n0,354324\r\n0,265743\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n4.504.180.637,54\r\n1.403.171.953,07\r\n1,747565\r\n0,488696\r\n1,118131\r\n0,838598\r\n66\r\nITALVA\r\n33.960.791,97\r\n43.210.765,04\r\n0,013176\r\n0,015049\r\n0,014112\r\n0,010584\r\n21\r\nITAOCARA\r\n70.274.329,02\r\n81.208.363,33\r\n0,027266\r\n0,028283\r\n0,027774\r\n0,020831\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n452.184.602,37\r\n656.548.659,05\r\n0,175442\r\n0,228662\r\n0,202052\r\n0,151539\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1.781.556.586,52\r\n2.242.970.587,42\r\n0,691222\r\n0,781181\r\n0,736202\r\n0,552151\r\n77\r\nJAPERI\r\n445.938.525,87\r\n472.875.802,53\r\n0,173019\r\n0,164693\r\n0,168856\r\n0,126642\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n30.624.554,92\r\n35.793.199,64\r\n0,011882\r\n0,012466\r\n0,012174\r\n0,009130\r\n24\r\nMACAÉ\r\n15.865.187.588,60\r\n18.439.541.184,04\r\n6,155493\r\n6,422114\r\n6,288804\r\n4,716603\r\n90\r\nMACUCO\r\n54.972.117,29\r\n68.931.500,49\r\n0,021328\r\n0,024007\r\n0,022667\r\n0,017001\r\n25\r\nMAGÉ\r\n653.542.645,00\r\n788.756.774,57\r\n0,253566\r\n0,274708\r\n0,264137\r\n0,198103\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n6.008.050.695,49\r\n4.969.824.309,17\r\n2,331048\r\n1,730888\r\n2,030968\r\n1,523226\r\n27\r\nMARICÁ\r\n322.273.812,45\r\n426.762.193,10\r\n0,125038\r\n0,148632\r\n0,136835\r\n0,102626\r\n28\r\nMENDES\r\n41.602.337,86\r\n52.284.611,03\r\n0,016141\r\n0,018210\r\n0,017175\r\n0,012882\r\n92\r\nMESQUITA\r\n548.512.664,32\r\n548.051.432,99\r\n0,212816\r\n0,190875\r\n0,201846\r\n0,151384\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n71.137.570,27\r\n91.582.388,22\r\n0,027600\r\n0,031896\r\n0,029748\r\n0,022311\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n80.295.120,45\r\n103.140.646,53\r\n0,031154\r\n0,035922\r\n0,033538\r\n0,025153\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n36.807.877,38\r\n48.690.402,52\r\n0,014281\r\n0,016958\r\n0,015619\r\n0,011715\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n585.003.363,40\r\n720.296.043,12\r\n0,226974\r\n0,250864\r\n0,238919\r\n0,179189\r\n33\r\nNITERÓI\r\n8.938.428.173,35\r\n10.618.591.653,99\r\n3,467998\r\n3,698238\r\n3,583118\r\n2,687339\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n1.358.963.709,25\r\n1.585.809.280,43\r\n0,527261\r\n0,552305\r\n0,539783\r\n0,404837\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n3.867.543.425,83\r\n4.474.136.713,81\r\n1,500558\r\n1,558250\r\n1,529404\r\n1,147053\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n92.314.470,60\r\n147.804.563,40\r\n0,035817\r\n0,051477\r\n0,043647\r\n0,032735\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n374.983.165,10\r\n393.308.918,27\r\n0,145489\r\n0,136981\r\n0,141235\r\n0,105926\r\n38\r\nPARATY\r\n109.332.785,32\r\n399.328.194,34\r\n0,042420\r\n0,139078\r\n0,090749\r\n0,068062\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n145.416.867,17\r\n94.020.275,92\r\n0,056420\r\n0,032745\r\n0,044582\r\n0,033437\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n4.503.734.597,73\r\n5.418.190.193,55\r\n1,747392\r\n1,887044\r\n1,817218\r\n1,362914\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n47.722.413,10\r\n64.338.089,96\r\n0,018516\r\n0,022408\r\n0,020462\r\n0,015346\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n2.003.640.753,46\r\n2.258.258.706,15\r\n0,777387\r\n0,786505\r\n0,781946\r\n0,586460\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n64.492.807,03\r\n60.201.172,60\r\n0,025022\r\n0,020967\r\n0,022994\r\n0,017246\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n7.154.781.433,79\r\n5.367.777.160,66\r\n2,775965\r\n1,869487\r\n2,322726\r\n1,742045\r\n75\r\nQUATIS\r\n45.568.131,45\r\n67.048.341,75\r\n0,017680\r\n0,023352\r\n0,020516\r\n0,015387\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n1.255.215.402,27\r\n1.458.522.812,28\r\n0,487008\r\n0,507974\r\n0,497491\r\n0,373118\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n3.858.179.493,82\r\n3.791.718.978,08\r\n1,496925\r\n1,320578\r\n1,408752\r\n1,056564\r\n42\r\nRESENDE\r\n5.041.979.137,66\r\n6.141.513.797,50\r\n1,956224\r\n2,138963\r\n2,047594\r\n1,535695\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n238.169.271,97\r\n270.064.308,81\r\n0,092407\r\n0,094058\r\n0,093233\r\n0,069924\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n40.564.756,53\r\n52.340.620,92\r\n0,015739\r\n0,018229\r\n0,016984\r\n0,012738\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n16.517.818,38\r\n42.322.303,55\r\n0,006409\r\n0,014740\r\n0,010574\r\n0,007931\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.998.552.375,84\r\n3.693.919.017,11\r\n1,163401\r\n1,286516\r\n1,224959\r\n0,918719\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n95.563.605.156,73\r\n109.019.039.942,28\r\n37,077475\r\n37,969094\r\n37,523285\r\n28,142463\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n31.072.255,81\r\n107.246.605,63\r\n0,012056\r\n0,037352\r\n0,024704\r\n0,018528\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n223.011.938,38\r\n330.636.571,86\r\n0,086526\r\n0,115154\r\n0,100840\r\n0,075630\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n87.395.923,89\r\n110.115.830,39\r\n0,033909\r\n0,038351\r\n0,036130\r\n0,027097\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n883.028.091,12\r\n827.818.843,82\r\n0,342604\r\n0,288312\r\n0,315458\r\n0,236594\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n4.895.185.689,80\r\n5.279.091.034,18\r\n1,899270\r\n1,838599\r\n1,868935\r\n1,401701\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n963.608.589,01\r\n993.335.628,23\r\n0,373868\r\n0,345958\r\n0,359913\r\n0,269935\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n1.732.039.706,09\r\n2.137.927.869,18\r\n0,672010\r\n0,744596\r\n0,708303\r\n0,531227\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n21.040.267,66\r\n26.179.064,43\r\n0,008163\r\n0,009118\r\n0,008640\r\n0,006480\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n63.777.728,21\r\n78.303.816,85\r\n0,024745\r\n0,027272\r\n0,026008\r\n0,019506\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n342.098.574,77\r\n410.663.234,56\r\n0,132730\r\n0,143026\r\n0,137878\r\n0,103409\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n23.316.051,87\r\n33.862.320,13\r\n0,009046\r\n0,011794\r\n0,010420\r\n0,007815\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n227.354.319,32\r\n290.944.894,86\r\n0,088211\r\n0,101330\r\n0,094771\r\n0,071078\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n296.513.099,87\r\n522.378.174,18\r\n0,115043\r\n0,181934\r\n0,148489\r\n0,111366\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n859.546.368,89\r\n769.505.768,13\r\n0,333493\r\n0,268003\r\n0,300748\r\n0,225561\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n42.424.428,54\r\n56.900.912,76\r\n0,016460\r\n0,019817\r\n0,018138\r\n0,013604\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n131.893.689,31\r\n140.815.291,12\r\n0,051173\r\n0,049043\r\n0,050108\r\n0,037581\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n73.896.276,77\r\n101.448.758,02\r\n0,028671\r\n0,035332\r\n0,032001\r\n0,024001\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n1.056.272.715,49\r\n1.344.310.475,53\r\n0,409821\r\n0,468196\r\n0,439009\r\n0,329256\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n16.998.446,49\r\n24.023.010,71\r\n0,006595\r\n0,008367\r\n0,007481\r\n0,005611\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n1.140.326.615,56\r\n1.569.526.927,66\r\n0,442432\r\n0,546634\r\n0,494533\r\n0,370900\r\n61\r\nVALENÇA\r\n444.579.857,97\r\n404.936.675,55\r\n0,172491\r\n0,141031\r\n0,156761\r\n0,117571\r\n\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n33.257.362,64\r\n96.721.797,82\r\n0,012903\r\n0,033686\r\n0,023294\r\n0,017471\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n118.321.800,37\r\n156.859.628,56\r\n0,045907\r\n0,054631\r\n0,050269\r\n0,037702\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n9.339.328.787,40\r\n9.011.896.545,19\r\n3,623542\r\n3,138659\r\n3,381101\r\n2,535825\r\nTOTAIS:\r\n257.740.325.341,57\r\n287.125.730.815,54\r\n100,000000\r\n100,000000\r\n100,000000\r\n75,000000\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\n(Dados relativos a 2012 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUACIEF/SEFAZ)\r\nREGIÃO: \r\nCAPITAL\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.323.037\r\n1.201,30\r\n0,00\r\n16.598.245.753,24\r\n2,161100\r\nTOTAL\r\n6.323.037\r\n1.201,30\r\n0,00\r\n16.598.245.753,24\r\n2,161100\r\nREGIÃO: \r\nMETROPOLITANA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n469.261\r\n77,60\r\n61.824.946,77\r\n186.543.906,25\r\n0,520200\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n855.046\r\n466,80\r\n382.810.426,00\r\n3.405.652.570,03\r\n1,138600\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.487\r\n357,70\r\n10.711.256,37\r\n8.444.418,66\r\n2,336000\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n218.090\r\n428,20\r\n227.868.218,29\r\n125.382.034,92\r\n0,635100\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n109.163\r\n282,10\r\n271.169.605,21\r\n65.651.432,04\r\n0,712600\r\n77\r\nJAPERI\r\n95.391\r\n81,60\r\n9.635.326,91\r\n13.234.675,48\r\n0,574800\r\n25\r\nMAGÉ\r\n228.150\r\n390,60\r\n41.597.432,29\r\n31.495.823,51\r\n1,903400\r\n27\r\nMARICÁ\r\n127.519\r\n362,50\r\n66.687.635,89\r\n13.439.894,89\r\n0,641300\r\n92\r\nMESQUITA\r\n168.403\r\n41,60\r\n28.810.552,83\r\n24.047.229,28\r\n2,972500\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n157.483\r\n19,50\r\n31.709.594,46\r\n41.897.785,99\r\n0,703300\r\n33\r\nNITERÓI\r\n487.327\r\n133,20\r\n599.244.625,70\r\n1.476.138.627,10\r\n1,924000\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n795.212\r\n519,10\r\n179.566.842,97\r\n384.999.165,49\r\n2,864700\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n47.074\r\n188,60\r\n9.623.374,45\r\n6.604.466,41\r\n1,493600\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n137.938\r\n76,40\r\n28.659.154,78\r\n100.795.931,92\r\n0,614900\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n999.901\r\n248,40\r\n240.844.403,29\r\n427.285.961,22\r\n0,552800\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n459.356\r\n35,10\r\n113.563.468,47\r\n220.091.569,74\r\n0,752600\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n78.183\r\n266,00\r\n27.560.848,29\r\n61.052.744,10\r\n0,610800\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n30.731\r\n142,60\r\n4.926.908,96\r\n3.504.514,52\r\n0,460300\r\nTOTAL\r\n5.515.715\r\n4.117,60\r\n2.336.814.621,93\r\n6.596.262.751,55\r\n21,411500\r\nREGIÃO: \r\nNOROESTE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n10.215\r\n94,90\r\n1.813.021,26\r\n1.131.473,84\r\n0,330200\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.384\r\n597,00\r\n5.718.574,88\r\n6.406.080,16\r\n0,129200\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.829\r\n562,20\r\n1.637.749,48\r\n680.779,32\r\n0,196300\r\n66\r\nITALVA\r\n14.027\r\n291,50\r\n2.116.589,38\r\n2.387.990,69\r\n0,000000\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.902\r\n432,50\r\n3.390.581,46\r\n1.503.418,23\r\n1,169000\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n95.876\r\n1.103,50\r\n24.434.664,65\r\n31.875.201,08\r\n0,087300\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.491\r\n254,30\r\n861.053,45\r\n3.439.333,81\r\n0,572500\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.829\r\n303,50\r\n2.860.338,49\r\n3.487.674,03\r\n1,120700\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.077\r\n385,70\r\n3.174.972,90\r\n1.151.877,76\r\n0,614400\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.771\r\n303,00\r\n4.127.349,03\r\n1.675.804,40\r\n0,475100\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n40.569\r\n601,70\r\n6.608.952,72\r\n9.671.663,51\r\n0,168500\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.003\r\n250,50\r\n855.013,76\r\n136.891,03\r\n0,357200\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n9.503\r\n190,00\r\n574.942,81\r\n678.503,42\r\n0,123400\r\nTOTAL\r\n317.476\r\n5.370,30\r\n58.173.804,27\r\n64.226.691,28\r\n5,343800\r\nREGIÃO: \r\nNORTE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n463.545\r\n4.051,20\r\n203.203.343,11\r\n206.535.284,77\r\n1,340200\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.348\r\n307,40\r\n2.984.865,42\r\n1.565.824,14\r\n2,138100\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.540\r\n516,80\r\n1.865.854,44\r\n385.968,54\r\n0,198700\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.200\r\n337,60\r\n3.241.578,11\r\n2.522.043,07\r\n0,948200\r\n24\r\nMACAÉ\r\n206.748\r\n1.218,30\r\n604.891.781,90\r\n1.566.281.992,57\r\n1,097900\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n20.244\r\n724,30\r\n11.212.167,38\r\n1.971.248,29\r\n3,219100\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n37.553\r\n1.030,50\r\n4.887.828,83\r\n5.701.115,75\r\n0,344600\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n41.357\r\n1.107,30\r\n4.759.580,50\r\n6.114.335,86\r\n0,000000\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n32.767\r\n454,30\r\n44.829.612,72\r\n8.439.174,42\r\n0,797100\r\nTOTAL\r\n849.302\r\n9.747,70\r\n881.876.612,41\r\n1.799.516.987,41\r\n10,083900\r\nREGIÃO: \r\nSERRANA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n25.398\r\n384,20\r\n5.492.847,97\r\n16.463.976,63\r\n0,543000\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.826\r\n751,00\r\n5.982.459,27\r\n98.200.321,36\r\n0,660500\r\n12\r\nCARMO\r\n17.439\r\n305,50\r\n2.041.243,06\r\n3.646.369,59\r\n0,456900\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.403\r\n111,50\r\n4.078.099,36\r\n3.129.194,38\r\n0,549600\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.933\r\n375,30\r\n1.904.421,35\r\n816.894,23\r\n0,380600\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.269\r\n77,80\r\n1.482.113,88\r\n1.234.501,99\r\n0,228400\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n182.016\r\n933,40\r\n63.580.929,61\r\n85.868.433,56\r\n2,300900\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n296.044\r\n792,30\r\n182.161.702,63\r\n174.836.972,44\r\n1,972800\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.321\r\n815,20\r\n1.804.396,41\r\n3.400.398,48\r\n1,903800\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n20.252\r\n220,80\r\n3.202.361,18\r\n2.261.935,21\r\n0,610500\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n8.906\r\n397,60\r\n1.268.120,64\r\n1.388.764,58\r\n0,792900\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n14.920\r\n412,60\r\n2.146.110,25\r\n3.384.059,32\r\n0,449400\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n163.805\r\n770,70\r\n74.725.275,44\r\n56.329.002,61\r\n2,402500\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.281\r\n588,00\r\n1.108.553,01\r\n244.942,68\r\n0,614000\r\nTOTAL\r\n805.813\r\n6.935,90\r\n350.978.634,06\r\n451.205.767,06\r\n13,865800\r\nREGIÃO: \r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n02\r\nARARUAMA\r\n112.028\r\n636,80\r\n49.463.538,44\r\n25.352.142,24\r\n1,277100\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n27.538\r\n70,00\r\n41.711.801,34\r\n7.563.840,85\r\n1,013400\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n27.770\r\n157,90\r\n18.564.668,69\r\n13.301.828,54\r\n0,854600\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n186.222\r\n411,00\r\n92.145.337,13\r\n45.519.826,37\r\n0,876600\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n54.370\r\n955,90\r\n13.348.450,58\r\n24.517.851,29\r\n4,138400\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n35.373\r\n463,50\r\n12.908.931,96\r\n5.426.036,20\r\n1,691800\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n22.858\r\n49,50\r\n12.148.480,08\r\n1.556.169,35\r\n1,312200\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n55.586\r\n461,60\r\n25.584.097,05\r\n20.001.145,90\r\n0,675100\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n105.757\r\n229,50\r\n99.882.119,93\r\n349.368.560,62\r\n1,640500\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n88.013\r\n337,80\r\n21.447.594,54\r\n28.419.081,66\r\n1,828900\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n74.221\r\n353,00\r\n40.551.788,14\r\n22.663.419,95\r\n0,617100\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.360\r\n937,30\r\n6.422.359,05\r\n1.314.206,00\r\n4,392900\r\nTOTAL\r\n811.096\r\n5.063,80\r\n434.179.166,93\r\n545.004.108,97\r\n20,318600\r\n\r\nREGIÃO: \r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n94.855\r\n582,30\r\n29.278.891,14\r\n38.934.092,91\r\n0,410500\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n177.861\r\n547,20\r\n42.811.978,44\r\n138.808.760,27\r\n0,626900\r\n69\r\nITATIAIA\r\n28.852\r\n239,80\r\n24.035.498,21\r\n117.800.252,04\r\n2,489700\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n22.724\r\n81,80\r\n4.180.878,31\r\n4.378.857,03\r\n0,445000\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n26.309\r\n491,60\r\n18.843.757,68\r\n58.165.218,53\r\n1,509600\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n16.574\r\n50,80\r\n15.191.022,15\r\n181.829.244,25\r\n0,304600\r\n75\r\nQUATIS\r\n12.831\r\n285,90\r\n2.365.104,93\r\n1.707.058,44\r\n0,956800\r\n42\r\nRESENDE\r\n119.801\r\n1.098,30\r\n67.202.822,10\r\n287.427.583,11\r\n1,617900\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.401\r\n845,00\r\n4.129.688,09\r\n1.013.235,55\r\n3,155800\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.545\r\n478,50\r\n2.038.915,93\r\n1.500.641,92\r\n0,665000\r\n61\r\nVALENÇA\r\n71.894\r\n1.301,90\r\n12.345.078,79\r\n30.836.005,31\r\n0,014900\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n257.996\r\n182,60\r\n148.981.430,74\r\n617.334.204,58\r\n0,656500\r\nTOTAL\r\n855.643\r\n6.185,70\r\n371.405.066,51\r\n1.479.735.153,94\r\n12,853200\r\nREGIÃO: \r\nCENTRO SUL\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n81\r\nAREAL\r\n11.421\r\n110,60\r\n4.976.890,36\r\n8.946.511,89\r\n1,760500\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.183\r\n109,00\r\n2.549.568,97\r\n7.668.243,08\r\n0,372100\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n13.239\r\n140,90\r\n1.605.960,37\r\n738.139,50\r\n0,502200\r\n28\r\nMENDES\r\n17.940\r\n96,20\r\n2.467.545,62\r\n1.490.071,47\r\n0,247500\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n24.647\r\n289,10\r\n8.758.621,86\r\n2.730.081,73\r\n3,102800\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n41.088\r\n591,70\r\n7.627.300,32\r\n11.696.728,71\r\n0,236300\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n26.381\r\n295,50\r\n4.594.600,44\r\n3.362.932,92\r\n0,608400\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.504\r\n539,50\r\n9.775.943,02\r\n15.915.651,07\r\n1,337600\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n77.503\r\n320,60\r\n25.817.608,80\r\n95.211.681,39\r\n0,894800\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n34.439\r\n535,70\r\n5.810.664,02\r\n7.287.598,71\r\n0,610400\r\nTOTAL\r\n272.345\r\n3.028,80\r\n73.984.703,78\r\n155.047.640,47\r\n9,672600\r\nREGIÃO: \r\nLITORAL SUL FLUMINENSE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n169.270\r\n815,70\r\n190.729.861,86\r\n59.420.960,13\r\n2,761600\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n36.311\r\n368,60\r\n57.342.337,22\r\n7.967.946,52\r\n1,047700\r\n38\r\nPARATY\r\n37.575\r\n931,20\r\n25.559.248,42\r\n5.893.991,19\r\n1,480700\r\nTOTAL\r\n243.156\r\n2.115,50\r\n273.631.447,50\r\n73.282.897,84\r\n5,290000\r\nANEXO IV\r\nREGIÃO: \r\nCAPITAL\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\nIPM 2014\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n28,142463\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,053756\r\n28,196219\r\nTOTAIS\r\n28,142463\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,053756\r\n28,196219\r\nREGIÃO:\r\nMETROPOLITANA\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2014\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,894105\r\n0,312973\r\n0,015480\r\n0,001060\r\n0,061111\r\n0,004104\r\n0,012733\r\n1,301566\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n7,308344\r\n0,570272\r\n0,093120\r\n0,000359\r\n0,061111\r\n0,000629\r\n0,028193\r\n8,062028\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,049629\r\n0,034339\r\n0,071356\r\n0,004055\r\n0,061111\r\n0,032305\r\n0,058128\r\n0,310923\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,265743\r\n0,145455\r\n0,085419\r\n0,005810\r\n0,061111\r\n0,010104\r\n0,015606\r\n0,589248\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,838598\r\n0,072806\r\n0,056275\r\n0,013205\r\n0,061111\r\n0,005185\r\n0,017543\r\n1,064723\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,126642\r\n0,063621\r\n0,016278\r\n0,002328\r\n0,061111\r\n0,024294\r\n0,014098\r\n0,308372\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,198103\r\n0,152164\r\n0,077919\r\n0,004223\r\n0,061111\r\n0,011719\r\n0,047313\r\n0,552552\r\n27\r\nMARICÁ\r\n0,102626\r\n0,085049\r\n0,072313\r\n0,015864\r\n0,061111\r\n0,019300\r\n0,015761\r\n0,372024\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,151384\r\n0,112316\r\n0,008299\r\n0,003830\r\n0,061111\r\n0,018448\r\n0,074041\r\n0,429429\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,179189\r\n0,105033\r\n0,003890\r\n0,002420\r\n0,061111\r\n0,017416\r\n0,017311\r\n0,386370\r\n33\r\nNITERÓI\r\n2,687339\r\n0,325022\r\n0,026571\r\n0,001298\r\n0,061111\r\n0,001651\r\n0,047828\r\n3,150820\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,147053\r\n0,530366\r\n0,103553\r\n0,001491\r\n0,061111\r\n0,002817\r\n0,071346\r\n1,917737\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,032735\r\n0,031396\r\n0,037623\r\n0,004658\r\n0,061112\r\n0,049312\r\n0,037068\r\n0,253904\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,373118\r\n0,091998\r\n0,015241\r\n0,000909\r\n0,061111\r\n0,010446\r\n0,015101\r\n0,567924\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,401701\r\n0,666883\r\n0,049552\r\n0,001802\r\n0,061112\r\n0,002369\r\n0,013548\r\n2,196967\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,531227\r\n0,306367\r\n0,007002\r\n0,001650\r\n0,061111\r\n0,005941\r\n0,018543\r\n0,931841\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,225561\r\n0,052144\r\n0,053063\r\n0,001443\r\n0,061111\r\n0,015170\r\n0,014998\r\n0,423490\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,024001\r\n0,020496\r\n0,028446\r\n0,004495\r\n0,061111\r\n0,068790\r\n0,011236\r\n0,218575\r\nTOTAIS\r\n16,537098\r\n3,678700\r\n0,821400\r\n0,070900\r\n1,100000\r\n0,300000\r\n0,530395\r\n23,038493\r\nREGIÃO: \r\nNOROESTE\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2014\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,008638\r\n0,012796\r\n0,013269\r\n0,003797\r\n0,094692\r\n0,043763\r\n0,007983\r\n0,184938\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,053181\r\n0,044325\r\n0,083475\r\n0,002115\r\n0,094693\r\n0,008392\r\n0,002958\r\n0,289139\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,009329\r\n0,018576\r\n0,078609\r\n0,005700\r\n0,094692\r\n0,014258\r\n0,004635\r\n0,225799\r\n66\r\nITALVA\r\n0,010584\r\n0,017572\r\n0,040759\r\n0,002100\r\n0,094692\r\n0,022038\r\n-0,000272\r\n0,187473\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,020831\r\n0,028689\r\n0,060474\r\n0,005343\r\n0,094692\r\n0,013807\r\n0,028953\r\n0,252789\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,151539\r\n0,120103\r\n0,154297\r\n0,001816\r\n0,094693\r\n0,003566\r\n0,001910\r\n0,527924\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,009130\r\n0,009384\r\n0,035557\r\n0,000593\r\n0,094692\r\n0,028088\r\n0,014041\r\n0,191485\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,025153\r\n0,033608\r\n0,042437\r\n0,001943\r\n0,094693\r\n0,015007\r\n0,027746\r\n0,240587\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,011715\r\n0,018887\r\n0,053930\r\n0,006531\r\n0,094692\r\n0,017966\r\n0,015088\r\n0,218809\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,017246\r\n0,022262\r\n0,042367\r\n0,005836\r\n0,094692\r\n0,018549\r\n0,011606\r\n0,212558\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,075630\r\n0,050821\r\n0,084133\r\n0,001619\r\n0,094692\r\n0,007212\r\n0,003940\r\n0,318047\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,006480\r\n0,008773\r\n0,035026\r\n0,014799\r\n0,094692\r\n0,030206\r\n0,008658\r\n0,198634\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,017471\r\n0,011904\r\n0,026567\r\n0,002008\r\n0,094693\r\n0,027148\r\n0,002813\r\n0,182604\r\nTOTAIS\r\n0,416927\r\n0,397700\r\n0,750900\r\n0,054200\r\n1,231000\r\n0,250000\r\n0,130059\r\n3,230786\r\nREGIÃO: \r\nNORTE\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2014\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n3,188625\r\n0,183278\r\n0,539332\r\n0,001679\r\n0,102911\r\n0,000956\r\n0,033233\r\n4,050014\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,233088\r\n0,005278\r\n0,040924\r\n0,003253\r\n0,102911\r\n0,013382\r\n0,053181\r\n0,452017\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,007875\r\n0,004958\r\n0,068801\r\n0,008250\r\n0,102911\r\n0,045785\r\n0,004695\r\n0,243275\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,014854\r\n0,008382\r\n0,044944\r\n0,002194\r\n0,102911\r\n0,054819\r\n0,023433\r\n0,251537\r\n24\r\nMACAÉ\r\n4,716603\r\n0,081745\r\n0,162191\r\n0,000659\r\n0,102912\r\n0,000753\r\n0,027176\r\n5,092039\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n1,056564\r\n0,008004\r\n0,096425\r\n0,009707\r\n0,102911\r\n0,003219\r\n0,080206\r\n1,357036\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,027097\r\n0,014848\r\n0,137189\r\n0,001463\r\n0,102911\r\n0,020865\r\n0,008343\r\n0,312716\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,236594\r\n0,016352\r\n0,147414\r\n0,001329\r\n0,102911\r\n0,009336\r\n-0,000272\r\n0,513664\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,269935\r\n0,012955\r\n0,060480\r\n0,009066\r\n0,102911\r\n0,010885\r\n0,019656\r\n0,485888\r\nTOTAIS\r\n9,751235\r\n0,335800\r\n1,297700\r\n0,037600\r\n0,926200\r\n0,160000\r\n0,249651\r\n12,758186\r\nREGIÃO: \r\nSERRANA\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2014\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,079066\r\n0,010518\r\n0,069324\r\n0,001152\r\n0,128571\r\n0,004737\r\n0,013303\r\n0,306671\r\n\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,142180\r\n0,008210\r\n0,135509\r\n0,000210\r\n0,128572\r\n0,002633\r\n0,016241\r\n0,433555\r\n12\r\nCARMO\r\n0,049193\r\n0,007222\r\n0,055124\r\n0,001932\r\n0,128571\r\n0,006748\r\n0,011150\r\n0,259940\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,027527\r\n0,008449\r\n0,020119\r\n0,004499\r\n0,128572\r\n0,013418\r\n0,013468\r\n0,216052\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,008376\r\n0,004527\r\n0,067718\r\n0,008048\r\n0,128571\r\n0,009336\r\n0,009243\r\n0,235819\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,017001\r\n0,002182\r\n0,014038\r\n0,004144\r\n0,128571\r\n0,022658\r\n0,005438\r\n0,194032\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,404837\r\n0,075376\r\n0,168421\r\n0,002556\r\n0,128572\r\n0,001160\r\n0,057251\r\n0,838173\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,362914\r\n0,122597\r\n0,142961\r\n0,003597\r\n0,128571\r\n0,000462\r\n0,049048\r\n1,810150\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,018528\r\n0,004274\r\n0,147093\r\n0,001832\r\n0,128571\r\n0,004430\r\n0,047323\r\n0,352051\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,019506\r\n0,008387\r\n0,039841\r\n0,004887\r\n0,128572\r\n0,011113\r\n0,014991\r\n0,227297\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,007815\r\n0,003688\r\n0,071742\r\n0,003152\r\n0,128572\r\n0,009042\r\n0,019551\r\n0,243562\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,037581\r\n0,006179\r\n0,074449\r\n0,002189\r\n0,128571\r\n0,006368\r\n0,010963\r\n0,266300\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,329256\r\n0,067834\r\n0,139064\r\n0,004579\r\n0,128572\r\n0,001404\r\n0,059791\r\n0,730500\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,005611\r\n0,004257\r\n0,106097\r\n0,015623\r\n0,128571\r\n0,006491\r\n0,015078\r\n0,281728\r\nTOTAIS\r\n2,509391\r\n0,333700\r\n1,251500\r\n0,058400\r\n1,800000\r\n0,100000\r\n0,342839\r\n6,395830\r\nREGIÃO: \r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2014\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,127804\r\n0,063383\r\n0,094430\r\n0,003193\r\n0,080000\r\n0,010940\r\n0,031656\r\n0,411406\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,216089\r\n0,015580\r\n0,010380\r\n0,009025\r\n0,080000\r\n0,012909\r\n0,025063\r\n0,369046\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,105841\r\n0,015712\r\n0,023415\r\n0,002284\r\n0,080000\r\n0,021554\r\n0,021093\r\n0,269899\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,252573\r\n0,105360\r\n0,060946\r\n0,003313\r\n0,080000\r\n0,002202\r\n0,021643\r\n1,526037\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,119197\r\n0,030761\r\n0,141748\r\n0,000891\r\n0,080000\r\n0,010711\r\n0,103188\r\n0,486496\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,585935\r\n0,020013\r\n0,068731\r\n0,003894\r\n0,080000\r\n0,004631\r\n0,042023\r\n0,805227\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,016045\r\n0,012933\r\n0,007340\r\n0,012777\r\n0,080000\r\n0,086034\r\n0,032533\r\n0,247662\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,069924\r\n0,031449\r\n0,068450\r\n0,002094\r\n0,080000\r\n0,018399\r\n0,016606\r\n0,286922\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,918719\r\n0,059835\r\n0,034032\r\n0,000468\r\n0,080000\r\n0,003086\r\n0,040741\r\n1,136881\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,103409\r\n0,049796\r\n0,050092\r\n0,001235\r\n0,080000\r\n0,015370\r\n0,045451\r\n0,345353\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n0,111366\r\n0,041993\r\n0,052346\r\n0,002928\r\n0,080000\r\n0,015190\r\n0,015156\r\n0,318979\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,013604\r\n0,012085\r\n0,138990\r\n0,007998\r\n0,080000\r\n0,018974\r\n0,109551\r\n0,381202\r\nTOTAIS\r\n3,640506\r\n0,458900\r\n0,750900\r\n0,050100\r\n0,960000\r\n0,220000\r\n0,504704\r\n6,585110\r\nREGIÃO: \r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2014\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,164033\r\n0,032371\r\n0,082859\r\n0,003650\r\n0,087500\r\n0,009190\r\n0,009990\r\n0,389593\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,580489\r\n0,060697\r\n0,077864\r\n0,001497\r\n0,087500\r\n0,003569\r\n0,015401\r\n0,827017\r\n69\r\nITATIAIA\r\n0,552151\r\n0,009846\r\n0,034122\r\n0,000990\r\n0,087500\r\n0,004305\r\n0,061971\r\n0,750885\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,015346\r\n0,007755\r\n0,011640\r\n0,004634\r\n0,087500\r\n0,073877\r\n0,010853\r\n0,211605\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,586460\r\n0,008978\r\n0,069953\r\n0,001572\r\n0,087500\r\n0,003857\r\n0,037468\r\n0,795788\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n1,742045\r\n0,005656\r\n0,007229\r\n0,000406\r\n0,087500\r\n0,001463\r\n0,007343\r\n1,851642\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,015387\r\n0,004379\r\n0,040682\r\n0,006725\r\n0,087500\r\n0,042459\r\n0,023648\r\n0,220780\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,535695\r\n0,040884\r\n0,156284\r\n0,001135\r\n0,087500\r\n0,001481\r\n0,040176\r\n1,863155\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,012738\r\n0,005938\r\n0,120240\r\n0,019782\r\n0,087500\r\n0,018476\r\n0,078623\r\n0,343297\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,007931\r\n0,002916\r\n0,068089\r\n0,006595\r\n0,087500\r\n0,032514\r\n0,016353\r\n0,221898\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,117571\r\n0,024535\r\n0,185255\r\n0,001943\r\n0,087500\r\n0,007840\r\n0,000100\r\n0,424744\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,535825\r\n0,088045\r\n0,025983\r\n0,001171\r\n0,087500\r\n0,000969\r\n0,016141\r\n2,755634\r\nTOTAIS\r\n7,865671\r\n0,292000\r\n0,880200\r\n0,050100\r\n1,050000\r\n0,200000\r\n0,318067\r\n10,656038\r\nREGIÃO: \r\nCENTRO SUL\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2014\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n81\r\nAREAL\r\n0,026012\r\n0,010497\r\n0,015235\r\n0,001995\r\n0,098000\r\n0,045121\r\n0,043741\r\n0,240601\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,033138\r\n0,007521\r\n0,015014\r\n0,001192\r\n0,098000\r\n0,041936\r\n0,009030\r\n0,205831\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,006724\r\n0,012167\r\n0,019408\r\n0,007801\r\n0,098000\r\n0,060960\r\n0,012283\r\n0,217343\r\n28\r\nMENDES\r\n0,012882\r\n0,016488\r\n0,013251\r\n0,005938\r\n0,098000\r\n0,054779\r\n0,005915\r\n0,207253\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,022311\r\n0,022652\r\n0,039822\r\n0,011503\r\n0,098000\r\n0,027537\r\n0,077298\r\n0,299123\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,105926\r\n0,037762\r\n0,081503\r\n0,002338\r\n0,098000\r\n0,010368\r\n0,005635\r\n0,341532\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,033437\r\n0,024246\r\n0,040703\r\n0,004899\r\n0,098000\r\n0,023730\r\n0,014938\r\n0,239953\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,071078\r\n0,016087\r\n0,074313\r\n0,002203\r\n0,098000\r\n0,014458\r\n0,033168\r\n0,309307\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,370900\r\n0,071229\r\n0,044161\r\n0,000972\r\n0,098000\r\n0,004801\r\n0,022098\r\n0,612161\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,037702\r\n0,031651\r\n0,073790\r\n0,002859\r\n0,098000\r\n0,016310\r\n0,014988\r\n0,275300\r\nTOTAIS\r\n0,720110\r\n0,250300\r\n0,417200\r\n0,041700\r\n0,980000\r\n0,300000\r\n0,239094\r\n2,948404\r\nREGIÃO: \r\nLITORAL SUL FLUMINENSE\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2014\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n3,825311\r\n0,029029\r\n0,099750\r\n0,002721\r\n0,043334\r\n0,008163\r\n0,068768\r\n4,077076\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n1,523226\r\n0,006227\r\n0,045075\r\n0,006102\r\n0,043333\r\n0,020499\r\n0,025921\r\n1,670383\r\n38\r\nPARATY\r\n0,068062\r\n0,006444\r\n0,113875\r\n0,003677\r\n0,043333\r\n0,171338\r\n0,036746\r\n0,443475\r\n\r\nTOTAIS\r\n5,416599\r\n0,041700\r\n0,258700\r\n0,012500\r\n0,130000\r\n0,200000\r\n0,131435\r\n6,190934\r\nTOTAIS GERAIS\r\n75,000000\r\n5,788800\r\n6,428500\r\n0,375500\r\n8,177200\r\n1,730000\r\n2,500000\r\n100,000000\r\nId: 1571914\r\n"
        ],
        "1571997": [
            "2013-10-09 00:00:00",
            " GERAL\r\nDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/7446/2004,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Enunciado nº 29 da Procuradoria Geral do Estado, com a seguinte redação:\r\nNas celebrações de termo aditivo de contrato, de qualquer natureza, deverá ser exigida a comprovação da manutenção das condições de habilitação do contratado, na forma do art. 55, inciso XIII da Lei nº 8.666/93.\r\n- Esta Resolução deverá ser divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1571997\r\n"
        ],
        "1572070": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão Especial de Processo Seletivo para atuar de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Coordenação Geral do Projeto, para Seleção e Contratação de pessoal para atuar nas Unidades de Gestão Territorial - UGT do Programa Caminho Melhor Jovem, referente ao Contrato de Empréstimo nº 2762/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, que terá a seguinte composição:\r\nPRESIDENTE:\r\n- Antonio Francisco Lima Neto - ID Funcional nº 5015543-1\r\nINTEGRANTES DA COMISSÃO DE SELEÇÃO:\r\n- Cristina Maciel Young - ID Funcional nº5017083-0\r\n- Vanessa da Costa - ID Funcional nº5013894-4\r\nSUPLENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO:\r\n- Alessandra França da Silva - ID Funcional 589221-0\r\nA Seleção e Contratação de pessoal para atuar nas Unidades de Gestão do Projeto - UGP, ocorrerá através de descentralização orçamentária da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Resolução Conjunta SEASDH/UERJ nº 183 de 30 de julho de 2013, processo administrativo nº E- 23/001/2037/2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de Outubro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1572070\r\n"
        ],
        "1572073": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n21.154.315\r\n31.731.472\r\n42.308.629\r\n42.308.629\r\n10\r\n1.499.613\r\n1.499.613\r\n1.499.613\r\n1.499.613\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n58.254.802\r\n136.255.437\r\n214.879.072\r\n214.879.072\r\n15\r\n1.294.800.534\r\n1.942.200.801\r\n2.589.601.068\r\n2.589.601.068\r\n22\r\n143.233.626\r\n241.850.439\r\n322.467.252\r\n322.467.252\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n2.586.368\r\n8.466.084\r\n9.855.778\r\n10.795.473\r\n01\r\n-\r\n1.000.000\r\n1.500.000\r\n2.000.000\r\n10\r\n3.379.250\r\n3.379.250\r\n3.379.250\r\n3.379.250\r\n11\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n48.812.465\r\n115.262.931\r\n182.075.396\r\n230.014.861\r\n05\r\n409.234.542\r\n432.888.470\r\n432.888.470\r\n432.888.470\r\n11\r\n58.117.750\r\n58.117.750\r\n58.117.750\r\n58.117.750\r\n12\r\n37.342.850\r\n37.342.850\r\n37.342.850\r\n37.342.850\r\n15\r\n8.987.036\r\n20.969.751\r\n38.943.824\r\n59.913.575\r\n20\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n22\r\n89.038.266\r\n190.076.533\r\n257.688.194\r\n320.153.065\r\n24\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n250.000\r\n500.000\r\n5.750.000\r\n6.669.433\r\n01\r\n-\r\n19.327.076\r\n23.990.614\r\n28.654.152\r\n13\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n22\r\n34.704.348\r\n69.408.697\r\n110.056.195\r\n133.225.029\r\n24\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n98\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n89.078.415\r\n181.071.299\r\n269.964.277\r\n364.303.524\r\n10\r\n20.673.551\r\n20.673.551\r\n20.673.551\r\n20.673.551\r\n13\r\n14.475.644\r\n14.475.644\r\n14.475.644\r\n14.475.644\r\nId: 1572073\r\n"
        ],
        "1572113": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/08/2013\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 970 DE 02 AGOSTO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 055/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA., COMO CONTRATADA.\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê: \r\nRaul Cerqueira de Rezende - matr. 353.981-4 - EMOP\r\nLeia-se: \r\nRaul Cerqueira de Rezende - Matri. 354.203-2 - EMOP\r\nId: 1572113\r\n"
        ],
        "1572202": [
            "2013-10-09 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nALTERA A ALÍNEA “G” DO INCISO II DO ART, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LEI Nº 6108/11, QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL NA CONTINUIDADE DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEISE DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processo nº E- 04/058/23/2013,\r\nA alínea “g” do inciso II do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 553, de 26 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 2º ...\r\nII - ...\r\ng) declaração do contribuinte de que não sofreu condenação por crimes ambientais;”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\nRenato Villela\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1572202\r\n"
        ],
        "1572203": [
            "2013-10-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nALTERA A ALÍNEA “G” DO INCISO II DO ART13, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LEI Nº 6.078/QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL A SER LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processo nº E- 04/058/24/2013,\r\nA alínea “g” do inciso II do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 649, de 10 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º ...\r\nII - ...\r\ng) declaração do contribuinte de que não sofreu condenação por crimes ambientais;”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\nlela\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1572203\r\n"
        ],
        "1572332": [
            "2013-10-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO CONSELHO\r\nLIMITE DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA\r\nno uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o que consta dos processos nºs E-07/501.501/2010, E- 07/503.234/2010 e E-07/502.841/2010;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 44, de 26 de maio de 2010, que define que os limites de custeio das despesas de apoio técnico e administrativo das entidades delegatárias de funções de agências de água sejam estabelecidos por meio de resoluções específicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para cada Região Hidrográfica; e\r\n- as Resolução CERHI-RJ nº 45 e 46, de 26 de maio de 2010 e, a Resolução CERHI-RJ nº 49 e 50, de 28 de julho de 2010;\r\nRESOLVE:\r\nAprovar como limite de custeio, por ano, a destinação dos recursos do FUNDRHI oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, visando a complementação de custeio de operacionalização das Entidades Delegatárias dos Comitês de Bacias Hidrográficas, conforme descrito a seguir:\r\nR 2.366.761,47 (dois milhões, trezentos e sessenta e seis mil setecentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos) - Contrato de gestão referente às Regiões Hidrográficas; III (Médio Paraíba do Sul), IV (Piabanha), VII (Rio Dois Rios), IX (Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana), conforme plano de trabalho constante no termo aditivo ao contrato de gestão;\r\nR 303.000,00 (trezentos e três mil reais) - Contrato de gestão referente à Região Hidrográfica VI (Lagos São João), conforme plano de trabalho constante no termo aditivo ao contrato de gestão;\r\n- Aprovar a destinação do valor, dos recursos do FUNDRHI oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, para ações que visem o fortalecimento da gestão participativa e dos instrumentos da política estadual de recursos hídricos, a serem operacionalizados pela Entidade Delegatária dos Comitês de Bacia das Regiões Hidrográficas: \r\nR 500.000,00 (quinhentos mil reais), referentes às Regiões Hidrográficas III (Médio Paraíba do Sul), IV (Piabanha), VII (Rio Dois Rios), IX (Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana), conforme plano de trabalho constante no termo aditivo ao contrato de gestão;\r\nR 100.000,00 (cem mil reais), referente à Região Hidrográfica VI (Lagos São João), conforme plano de trabalho constante no termo aditivo ao contrato de gestão;\r\nR 100.000,00 (cem mil reais), referente à Região Hidrográfica II (Guandu), conforme plano de trabalho constante no termo aditivo ao contrato de gestão;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1572332. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1572333": [
            "2013-10-09 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE NORMAS GERAIS DE MATRÍCULA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/12.826/2011,\r\n\r\n- a Lei n° 9394/96, no que se refere à matrícula, transferência e dependência nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação e ao processo de reclassificação;\r\n- a necessidade de se estabelecer uma norma única que trace diretrizes sobre matrícula e transferência nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação; e\r\n- o objetivo de dar transparência e publicidade ao processo de matrícula;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer normas gerais de matrícula relativas ao ingresso de alunos nas unidades escolares integrantes da Rede Estadual de Ensino, vinculadas à Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Não poderá haver duas matrículas simultâneas para o mesmo curso na Secretaria de Estado de Educação para o mesmo aluno.\r\n- Não poderá haver nova matrícula nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação no mesmo curso para o aluno que já o concluiu.\r\n- A matrícula para as unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação pode ser realizada através da matrícula inicial, por renovação ou por transferência.\r\n- A matrícula inicial é a que se dá em qualquer série ou outra forma de organização adotada na educação básica, desde que se trate da primeira matrícula na vida escolar do indivíduo.\r\n- O aluno poderá retomar os estudos no mesmo estabelecimento de ensino, após interrupção, sendo matriculado na série em que interrompeu.\r\n- A matrícula renovada é a que se dá em qualquer série ou outra forma de organização adotada na educação básica, quando o aluno vem de período imediatamente anterior, qualquer que tenha sido seu resultado final:\r\nquando o aluno vem de cursar, no mesmo estabelecimento de ensino, período letivo imediatamente anterior, qualquer que tenha sido o resultado por ele obtido;\r\nquando concluído pelo aluno em processo de aceleração de estudos no próprio estabelecimento de ensino;\r\n- quando concluído processo avaliativo específico que recomende o avanço da série ou outra forma de organização adotada;\r\n- A matrícula por transferência poderá ser realizada por classificação ou por reclassificação. \r\n- A transferência por classificação é operacionalizada na série correspondente ou outra forma de organização curricular de acordo com a indicação do estabelecimento de origem.\r\n- A transferência por reclassificação é feita por iniciativa do estabelecimento de ensino de destinocom as normas curriculares gerais, compatibilizando a realidade pedagógica de maneira a posicionar adequadamente o aluno, incluídos os casos de não apresentação de histórico escolar.\r\n- A reclassificação deverá ser concluída no prazo máximo de 15 dias letivos depois de transcorrido o prazo legal de entrega de documentos, ou ainda, após o início do ano letivo, no caso das matrículas realizadas até 45 dias antes do início do ano letivo.\r\n- A matrícula por transferência de unidade escolar ocorre quando o aluno apresenta à instituição de destino, documento de transferência da escola de origem.\r\n- A transferência poderá ocorrer em qualquer período do ano letivo. A partir do 45° dia anterior ao término do período escolar, cabe ao diretor da escola que dará a transferência, analisar os motivos e deferir ou não a solicitação, e o diretor que receberá a transferência deverá deferir ou não a solicitação da mesma no sistema;\r\n- O processo de transferência estará sujeito necessariamente a processo pedagógico de regularização da vida escolar, com vistas a garantir ao aluno transferido condições de pleno atendimento aos objetivos propostos para o curso;\r\nOs alunos oriundos do Ensino Médio, transferidos ou concluintes, somente poderão ingressar no primeiro ano do curso Normal.\r\n- Os alunos matriculados na 2ª e 3ª séries do Curso Normal (Formação de Professores) que optarem pela transferência para o Ensino Médio Regular estarão sujeitos as seguintes determinações:\r\nA transferência que trata o § 4º só poderá ocorrer até os primeiros 15 dias do segundo bimestre letivo;\r\nindependentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino; \r\n- A transferência do aluno matriculado no ensino regular para o ensino de jovens e adultos poderá ser realizada, obedecidos aos critérios de idade mínima exigidos pela legislação em vigor, estando sujeita necessariamente a processo pedagógico de regularização da vida escolar, com vistas a garantir ao aluno transferido condições de pleno atendimento aos objetivos propostos para o curso;\r\n- A transferência do aluno matriculado no ensino de jovens e adultos para o ensino regular obedecerá aos seguintes princípios:\r\nNas transferências ocorridas no decorrer do primeiro semestre letivo o aluno será matriculado na série correspondente a fase cursada;\r\nNas transferências ocorridas no decorrer do segundo semestre letivo o aluno será submetido a processo de reclassificação;\r\nIndependente do período em que se derem os processos de transferência que tratam o presente artigo, os mesmos estão necessariamente sujeitos a realização de processo pedagógico de regularização da vida escolar, com vistas a garantir ao aluno transferido condições de pleno atendimento aos objetivos propostos para o curso.\r\n- Na transferência do aluno matriculado em projetos de correção de fluxo, este será submetido à processo de reclassificação.\r\n- O processo de Matrícula na Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro será normatizado através de resoluções que serão editadas semestralmente e obedecerá aos seguintes princípios:\r\n- Será adotado processo de pré-matrícula informatizada, exclusivamente pela internet, dos candidatos oriundos da rede pública (Federal, Estadual e Municipal) e privada, os que desejam retornar à vida escolar e os que desejam transferência de escola, nos seguintes casos:\r\n6°, 7°, 8° e 9° Anos do Ensino Fundamental Regular;\r\nFases VI, VII, VIII e IX do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos;\r\n1ª, 2ª e 3ª Séries do Ensino Médio Regular; \r\nMódulos I, II, III e IV do Ensino Médio da Nova Educação de Jovens e Adultos; \r\n- 1ª, 2ª e 3ª Séries do Ensino Médio Normal (Formação de Professores em horário integral);\r\nMódulo I do Programa Autonomia Ensino Fundamental;\r\nMódulo I do Programa Autonomia Ensino Médio;\r\n1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Inovador;\r\n1ª, 2ª e 3ª Séries do Ensino Médio Integrado.\r\n- O ingresso na 1ª série do ensino Médio Integrado será por processo seletivo, sendo 5% do total das vagas destinadas para deficiente e 5% para alunos da rede privada, excetuando as escolas de ensino médio integrado onde o acesso é pela matrícula informatizada, conforme Resolução de Matrícula que regulamenta o ingresso do aluno na rede estadual.\r\n- Somente poderão ser transferidos de escola nas 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Inovador e 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Normal (Formação de Professores em horário integral), os alunos que estiverem cursando a 1ª série no respectivo curso.\r\n- O ingresso em cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio será regulamentado por norma própria, podendo ser adotados os mesmos parâmetros definidos nos § § 1º e 2º deste artigo, ou, ainda, processo seletivo específico.\r\nA matrícula nos casos não previstos nos parágrafos anteriores será realizada junto à unidade escolar, observado o disposto nesta Resolução e em atos oficiais adicionais.\r\n- Compete à Secretaria de Estado de Educação:\r\n- estabelecer as diretrizes do processo de matrícula;\r\norganizar, em nível central e regional, os processos operacionais;\r\nprestar esclarecimentos e orientações através de ações e material específico;\r\nassessorar, dentro dos limites de sua atuação, os órgãos regionais.\r\n- Compete ao diretor da unidade escolar:\r\ngarantir a efetivação da matrícula e outros procedimentos correlatos, de acordo com as diretrizes da Secretaria de Educação; \r\n- garantir o correto preenchimento, atualização e acompanhamento da ficha cadastral eletrônica do aluno definida pela Secretaria de Estado de Educação; \r\n- acompanhar a inserção das informações no sistema, garantindo a observância dos prazos estabelecidos para o lançamento delas, de forma a manter a base de dados sempre atualizada, a fim de subsidiar e oferecer resultados de qualidade no acompanhamento das ações e projetos da Secretaria de Educação;\r\nprover meios físicos que garantam, desde o início das aulas, os registros referentes à frequência, currículo, avaliações e rendimento, preferencialmente na forma de diário de classe;\r\ndisponibilizar estratégias de acesso à internet, preferencialmente em espaço próprio, para aqueles que desejarem efetuar a pré-matrícula eletrônica.\r\nCompete ao Secretário escolar:\r\nverificar e conferir toda a documentação entregue pelo aluno, ou seu responsável legal, no caso de menor de 18 (dezoito) anos;\r\nautenticar as cópias dos documentos entregues no ato da matrícula;\r\n- disponibilizar, no ato da matrícula, o Termo de Matrícula definido pela Secretaria de Estado de Educação, para assinatura do aluno, ou seu responsável legal no caso de menor de 18 (dezoito) anos;\r\n- arquivar, nas pastas individuais, as cópias autenticadas da documentação disponibilizada, bem como o Termo de Matrícula;\r\n- garantir estratégias que operacionalizem os processos de escrituração eletrônica definidos pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Compete ao aluno e ou responsável legal:\r\napresentar, no ato da matrícula a seguinte documentação:\r\nCertidão de Nascimento ou Casamento, original e cópia;\r\nCarteira de Identidade, ou documento equivalente, original e cópia;\r\nCadastro de Pessoa Física- CPF do aluno, quando possuir, original e cópia;\r\ndocumento de transferência emitido na forma da Lei, em caso de matrícula por transferência;\r\ndocumento oficial de comprovação de escolaridade anterior, preferencialmente emitido na forma de Histórico Escolar;\r\nCarteira de Identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos, original e cópia;\r\ncomprovante de residência;\r\nresponsável ou o próprio deverão assinar o Termo de Matrícula definido pela Secretaria de Estado de Educação.\r\nO Termo de Matrícula deve prever, no mínimo:\r\nexpresso compromisso do cumprimento integral do Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar;\r\na obrigatoriedade de entrega de toda a documentação escolar, sob pena de indeferimento da matrícula;\r\no consentimento expresso para a realização de eventual processo pedagógico de regularização escolar, através de ações de classificação ou reclassificação;\r\ndeclaração expressa, sob pena de responsabilização nos termos da legislação em vigor, afirmando não ter concluído o mesmo curso ou equivalente para o qual pleiteia a vaga.\r\n- A progressão parcial, cursada na forma de dependência, deverá ser realizada na unidade escolar em que o aluno esteja regularmente matriculado. \r\n- Na hipótese de haver aluno cuja matrícula foi confirmada ou renovada e não houver o comparecimento no prazo improrrogável de 30 dias corridos a contar do início do ano/período letivo ou em qualquer época deste, sem apresentar justificativa, a unidade escolar deverá efetuar o lançamento de cancelamento no sistema de controle eletrônico definido pela Secretaria de Estado de Educação, de forma a atender ao princípio de garantia de oferta e acesso à Educação Básica.\r\n- Serão realizados regularmente pela Inspeção Escolar o acompanhamento e a avaliação dos processos de escrituração escolar, em especial os referentes à regularização da vida escolar. \r\n- Caberá ainda à Inspeção Escolar:\r\n- notificar a unidade escolar quando identificada qualquer irregularidade no processo de matrícula;\r\n- caso a irregularidade não seja sanada no prazo de 30 dias improrrogáveis, o órgão Regional será informado para que instaure processo administrativo disciplinar específico. \r\n- O funcionário público que não atender às especificações determinadas nesta Resolução estará sujeito às penalidades impostas pelos arts. 38 e 46 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, e arts. 292 e 293 do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979. \r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEEDUC n° 4770, de 01 de março de 2012 e a Resolução SEEDUC n° 4788, de 02 de abril de 2012.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1572333\r\n"
        ],
        "1572387": [
            "2013-10-09 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 673, DE 22 DE MAIO DE 2013, REDEFININDO, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA A QUE FAZ MENÇÃO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 12 do Decreto nº 44.177, de 26 de abril de 2013, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e \r\no disposto no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Redefinir, sem aumento de efetivo e despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora - UPP Barreira do Vasco, situada no Município do Rio de Janeiro, a saber: I - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP Barreira do Vasco/Tuiuti, classe “B”, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as Comunidades, Tuiuti, Favela Parque dos Mineiros, Marechal Jardim e Barreira do Vasco, a contar de 12 de abril de 2013, nos seguintes limites, contornando as comunidades no sentido horário: inicia-se a descrição deste perímetro pelo entroncamento da Rua Ricardo Machado com a Rua Prefeito Olympio de Melo, seguindo por esta, excluindo-se esta, sentido centro, até a Rua bela, seguindo por esta, calçada lado direito, excluindo- se esta, até a Rua Ricardo Machado, seguindo-se por esta, calçada lado direito, excluindo-se esta, contornando o bordo da comunidade até a Rua Prefeito Olympio de Melo, seguindo-se por esta, sentido Benfica, excluindo-se esta, até a Rua Mal. Jardim, seguindo-se por esta, excluindo-se esta, até a Rua Ferreira de Araújo, seguindo por esta até a Rua Dulce Rosalina, calçada direita da Rua Dulce Rasalina, até a Rua Vieira Bueno, até a Rua Almirante Rodrigo, seguindo por esta, calçada lado direito até a Rua Curuzu, seguindo por esta, calçada lado esquerdo, excluindo-se esta, até a rua Jansen de Melo, seguindo por esta, calçada lado esquerdo, excluindo-se esta, até a Rua Pindamonhangaba até a Rua Vileta, seguindo por esta, calçada lado esquerdo, excluindo-se esta, até o entroncamento com as ruas Cel Brandão e Maj Fonseca, seguindo por esta, calçada lado direito, numérica crescente, excluído-se esta, até a rua Itabuna, seguindo por esta, calçada lado esquerdo até a rua São Luis Gonzaga, seguindo por esta, calçada lado direito, ordem de numérica crescente, contornando o bordo da comunidade até o entroncamento com Capitão Félix, calçada direita da Rua Capitão Félix até o muro da CADEG, seguindo por uma linha reta imaginária por sobre o muro da CADEG até o entroncamento com a rua Marechal Jardim, Rua Marechal Jardim (trecho do entroncamento com o muro da CADEG até o entroncamento com a travessa Odilon Braga), seguindo pelos muros dos fundos da CADEG até o entroncamento com a Rua Capitão Félix, calçada direita sentido Av. Brasil da Rua Capitão Félix (trecho do entroncamento com o muro da CADEG até o entroncamento com a Rua Lopes Trovão), Rua Lopes Trovão (trecho do entroncamento com a Rua Capitão Félix até o entroncamento com a Rua Dr. Carmem Velasco Portinho), Rua Dr. Carmem Velasco Portinho, Calçada Direita da Rua Ferreira de Araújo até a Rua Marechal Jardim.\r\n- O mapa dos limites da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo a presente Resolução.\r\n- A Unidade ora redefinida deverá contar com efetivo mínimo de 150 (cento e cinquenta) policiais militares.\r\n- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP ora redefinida.\r\n- O Quadro de Organização das UPP terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 44.177/2013, e obedecerá no que couber ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO\r\nMapa dos limites da UPP Barreira do Vasco/Tuiuti:\r\nId: 1572387\r\n"
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        "1572393": [
            "2013-10-09 00:00:00",
            " \r\nDE 22 DE MAIO DE 2013, REDEFININDO, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESA, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA QUE FAZ MENÇÃO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 12 do Decreto nº 44.177, de 26 de abril de 2013, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de2009, e \r\ndisposto no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Redefinir, sem aumento de efetivo e de despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora do morro da Mangueira, situada no Município do Rio de Janeiro, a saber: I - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP Mangueira, classe “B”, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as comunidades dos morros da Mangueira, Favela do Telégrafo, Favela Parque da Candelária, no Bairro de São Cristovão, a contar de 12 de abril de 2013, nos seguintes limites geográficos, contornando a UPP no sentido horário: Rua Visconde de Niterói (do entroncamento da passagem do Viaduto Agenor de Oliveira), Rua Visconde de Niterói margeando o muro da linha férrea (trecho do entroncamento da passagem do Viaduto Agenor de Oliveira até o entroncamento da passarela da Rua Costa Lobo), Calçada Direita da Rua Ana Neri sentido Tuiuti (trecho do entroncamento da Rua Visconde de Niterói com a Rua Ana Neri até o Largo do Pedregulho), Largo do Pedregulho, Calçada Direita da Rua São Luiz Gonzaga (Trecho do Largo do Pedregulho até o entroncamento do muro do Zoológico da Quinta da Boa Vista com a Rua Bartolomeu de Gusmão, Rua Bartolomeu de Gusmão, Rua Visconde de Niterói (trecho do entroncamento com a Rua Bartolomeu de Gusmão até o entroncamento da passagem do Viaduto Agenor de Oliveira).\r\n- O mapa dos limites geográficos da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo a presente resolução.\r\n- A Unidade ora redefinida deverá contar com efetivo mínimo de 332 (trezentos e trinta e dois) policiais militares.\r\n- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP ora redefinida.\r\n- O Quadro de Organização da UPP Mangueira terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 44.177/2013, e obedecerá no que couber ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO\r\nMapa dos limites da UPP Mangueira:\r\nId: 1572393\r\n"
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        "1572683": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n1209/2013,\r\n:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia de 4ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2012, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 172, de 16/09/2013, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do anexo I da Lei 6.166 de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nINSPETOR DE POLÍCIA à 4ª Classe\r\nA CONTAR DE 21/04/2012\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29182840\r\nAntonio Nonato G. Santiago\r\n29170745\r\nAntonio Eraldo Nonato\r\n29184150\r\nCesar B. da C. Simões\r\n29588367\r\nMarcelo M. de S. Gonçalves\r\n29792061\r\nWendell R. S. Barbosa\r\n29764637\r\nLuciano Jesus de Souza\r\n29182964\r\nLorami de Almeida\r\n29481678\r\nAmilton Alyrio Martins Alcantara Junior\r\n29587557\r\nMarcelo de Almeida Santos\r\n29483468\r\nFernando dos Reis Silva\r\n29817633\r\nCarlos A. O. Costa\r\n29491975\r\nFlavio Chaves Cardoso\r\n29598737\r\nAndre Kilner Amaral Menezes\r\n41788559\r\nAleksandar Pokrajac\r\n29866324\r\nJose Carlos Firmino Brito\r\n29753155\r\nAndre Campello da Costa\r\n29769256\r\nOmar Lima de Araujo\r\n29268230\r\nSidney Dias de Almeida\r\n29646740\r\nJorge Luis do Nascimento\r\n29464749\r\nRicardo Goes Figueiredo\r\n29650160\r\nClaudio L. G. Viana\r\n29327121\r\nGlaucio de Oliveira\r\n29476844\r\nCesar A. Sa Freire\r\n29830788\r\nWagner Moraes Rego\r\n29767946\r\nPedro Rogerio de Pinho\r\n29697239\r\nEdimilson Jose de Souza\r\n29532469\r\nMario A. P. G. Junior\r\n29588138\r\nToni A. M. Nunes\r\n29266440\r\nMario A. P. da Fonseca\r\n29166179\r\nHugo Batista dos Santos\r\n29601479\r\nRenato Machado Ferreira\r\n29610745\r\nUerner L. B. Passos\r\n29758564\r\nAfonso Russo\r\n29262259\r\nSergio R. V. Braz\r\n29527945\r\nRubens Mendes Barbosa\r\n29946930\r\nJose Adriani da Silva\r\n29124050\r\nPaulo A. P. Celebrini\r\n29325498\r\nHelder Berto de Oliveira\r\n29706920\r\nRobsten R. L. de Freitas\r\n29700345\r\nFabricio de Melo Soares\r\n29937540\r\nMarcos R. M. de Souza\r\n29701562\r\nJoão G. da S. Gonzaga\r\n29477727\r\nAdalberto Jose Ribeiro dos santos\r\n29333881\r\nCarlos Henrique Pereira Peixoto\r\n29265266\r\nCarlos Fernando Vianna\r\n29608864\r\nJorge Gomes Barreira\r\n32326688\r\nMauricio de Araujo\r\n29628466\r\nAlberto Augusto Nogueira Borges\r\n29816947\r\nAlan de Souza Carvalho\r\n30010438\r\nJose Simão Dantas\r\n29269040\r\nReinaldo da Costa Freire\r\n25659332\r\nRenato de Oliveira Lima\r\n29180759\r\nClaudio Costa Botelho\r\n32281773\r\nAdalberto da Silva Oliveira\r\n29555817\r\nMarlos Proença Costa\r\n29887747\r\nPierre A. L. de M. Faro\r\n30017750\r\nRubens Barbosa da Silva\r\n29610672\r\nRoberto Ferreira de Carvalho\r\n29598320\r\nCarlos A. D. Mendes\r\n29162050\r\nMarcelo da Silva Bastos\r\n29867436\r\nMarcel Narcizo de Oliveira\r\n29578841\r\nReginaldo Chagas Azevedo\r\n29180988\r\nMarcelo Vieira de Souza\r\n29598435\r\nVicente Ximenes da Silva\r\n29767830\r\nCarlos Alberto dos Anjos\r\n29877326\r\nRogerio Rodrigues França\r\n29397235\r\nSherman Medeiros de Souza\r\n29804841\r\nMauro Vieira de Souza\r\n29418011\r\nRamirez Heringer\r\n29981476\r\nOlavo Cerqueira Escovedo\r\n32366477\r\nJorge Marques de Paiva\r\n29895839\r\nJose C. de B. Moreno\r\n29587859\r\nMarco A. B. Sanchez\r\n29170974\r\nAna Cristina Silva G. de Paula\r\n32366175\r\nMarcelo de Castro Santos\r\n29946212\r\nMilton M. P. Neto\r\n29461774\r\nLeonardo L. S. Vasconcelos\r\n29593620\r\nAmir Adum\r\n29311780\r\nJorge Barros do Souto\r\n29579538\r\nAlexandre Arari Rodrigues Teixeira\r\n41979974\r\nRicardo C. de Sa Rego\r\n5650984\r\nAndre Luiz da Silva M. Coppola\r\n19598637\r\nPaulo Sergio Rocha Silva\r\n29618525\r\nMiguel A. J. da Silva\r\n29976340\r\nJoão Alves de Moraes\r\n43737161\r\nVilma Gomes Rodrigues\r\n32282958\r\nValentim Caldeira de Souza\r\n32281960\r\nJorge F. de P. Coelho\r\n32281544\r\nFabiano Ramos Franco\r\n32281846\r\nArmando Rodrigues Valpaços\r\n29833710\r\nIvanildo Ribeiro de Souza\r\n29831245\r\nClaudio Jose de Faria\r\n29778220\r\nRhoxane Rogeria Teles de Araujo\r\n29787246\r\nLuiz Euclides de Assis\r\n5653789\r\nFernando A. T. Duarte\r\n41379047\r\nRosali R. de A. Viana\r\n32591853\r\nDelair Souza da Costa\r\n9159410\r\nLeonardo A. S. de Andrade\r\n23370068\r\nAntonio Saltarelli Ribeiro\r\n5546370\r\nGelson Rocha de Souza\r\n5657695\r\nMichel Campista Quintanilha\r\n5649820\r\nAdriano Abdala da Silveira\r\n39910180\r\nMarcelo J. F. Pereira\r\n41368460\r\nJulio C. L. Silvestre\r\n5545412\r\nRonaldo Lopes Ferreira\r\n5545528\r\nLuiz Carlos da Silva\r\n5545307\r\nJanuario Teixeira de Carvalho\r\n5546427\r\nAntonio Ricardo Zumpichiatt Rodrigues\r\n5652502\r\nDelson Sampaio de Oliveira\r\n5659884\r\nUrbano F. de M. Junior\r\n5654882\r\nJanaina Araujo\r\n5550939\r\nPatricia L. C. Martins\r\n5551447\r\nMenie E. N. Braz\r\n5654890\r\nJamesson de Souza Landim\r\n29834198\r\nRenato Bazila da Silva\r\n20373147\r\nNicolau Antonio de Miranda\r\n5567750\r\nHamilton J. H. Leite\r\n5567513\r\nBricio Fioretti\r\n5567718\r\nPedro H. R. Magalhães\r\n5567572\r\nLuiz C. B. Bezerra\r\n5567270\r\nElthon Avarese Leite\r\n5567440\r\nAlexandre Yudice Gonzalez\r\n5567491\r\nFranz Vieira Campos\r\n5567203\r\nEduardo Thompson Flores\r\n5567599\r\nFabio H. do C. Lessa\r\n5567807\r\nTatiana dos Santos de Moraes\r\n5655404\r\nJose Mesquita Filho\r\n5567092\r\nFernando Martins de Carvalho\r\n5654246\r\nGiselly L. S. de Souza\r\n5594570\r\nMarcelo Zacarias Magalhães\r\n5656311\r\nLuismar Corteletti Leite\r\n5597820\r\nMagno Vieira Amaro\r\n5656923\r\nMarcelo Mendes Pimenta\r\n5654513\r\nGuttemberg de Souza Correa\r\n5651930\r\nClauber Amorim Pena\r\n5650402\r\nAlexandre Teixeira Rodrigues\r\n5659256\r\nRoney Monteiro de Oliveira\r\n5650089\r\nAlex Vivas Alves da Conceição\r\n5657652\r\nMax Paiva Carvalho\r\n5656796\r\nMarcelo Ferreira Dominguez\r\n5642060\r\nRoberto Borel dos Santos\r\n41378202\r\nAline Bastos Cavalcante\r\n5651131\r\nAngelo Batista Leite Junior\r\n5656346\r\nLuiz C. de F. Calixto\r\n5656893\r\nMarcelo Lima Moreira\r\n41378377\r\nCleicer Xavier Menezes\r\n5653169\r\nEudse Carvalho Oliveira\r\n5651832\r\nCarlos R. V. Ferreira\r\n5651816\r\nCarlos M. B. Pillar\r\n5653258\r\nEverson Baptista Vieira\r\n5658810\r\nRildo de Holanda Santos\r\n5651778\r\nCarlos H. G. de Oliveira\r\n5655676\r\nLeandro Figueiredo\r\n5649838\r\nAdriano Barbosa Melo\r\n5651948\r\nClaudemir Conceição de Melo\r\n41378822\r\nMarcelo Mello Lima\r\n565918\r\nRomulo da Costa\r\n5659809\r\nTheodoro de Souza Neto\r\n5659965\r\nValter F. de A. Gomes\r\n5654637\r\nHelio C. B. de Leão\r\n5651840\r\nCarlos R. R. de Lima\r\n5651883\r\nChristian R. S. Baitelli\r\n5659370\r\nSamuel Sanches Garcia\r\n5650690\r\nAna Lucia Teixeira Ribeiro\r\n5658616\r\nRicardo Bezerra Trigueiro\r\n5653533\r\nFabio Pereira da Silveira\r\n5651875\r\nCesar A. C. de Barros\r\n41378270\r\nAnizio Neves Chevrand\r\n5651956\r\nClaudezio de Souza Gomes\r\n5650631\r\nAlzino Carvalho de Souza\r\n5650992\r\nAndre Luiz Nicolau\r\n5653193\r\nEuzebio Firmino do Tanque\r\n5650127\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n5659922\r\nValdir Ferreira Duarte\r\n5653215\r\nEvaldo Alves Matheus\r\n5650976\r\nAndre Luiz Costa Pereira\r\n5653118\r\nEnock da Silva Ferreira\r\n29834333\r\nMauricio Bareto Campos\r\n5650895\r\nAndre Luiciano Coutinho de Barros\r\n5636000\r\nEmerson Machado de Oliveira\r\n5635080\r\nAdailton Oliveira da Silva\r\n5650259\r\nAlexandre Lopes Pinheiro\r\n5650518\r\nAlisson Marcilio Cabral\r\n5654130\r\nGeorge C. R. Baldessarini\r\n5651247\r\nAntonio Herculano Bandeira Botelho\r\n5650216\r\nAlexandre Eli Pimentel da Silva\r\n5660300\r\nWillians Dantas Freitas\r\n5653070\r\nEmanuel Estevão Garcia\r\n5655323\r\nJose C. P. L. Neto\r\n5656141\r\nLuciano Lins de Menezes\r\n5649994\r\nAlessandro Heringer de Jesus\r\n5658861\r\nRoberto Fiuza Junior\r\n5655293\r\nJorge W. de C. Junior\r\n5654289\r\nGlaucio Rosa Tenorio\r\n5653452\r\nFabio Freitas Figueiredo\r\n5654688\r\nHenrique M. M. Neto\r\n5654050\r\nFrederico S. de S. Mota\r\n5650712\r\nAna Paula Barbosa de Azevedo Martins\r\n5657113\r\nMarcio J. C. de Medeiros\r\n23792485\r\nJorge A. D. de Mello\r\n5655447\r\nJose R. M. de Lazaro\r\n5658934\r\nRodrigo Bicalho Sandrini\r\n5659515\r\nSergio L. de S. Junior\r\n5651654\r\nCarlos A. R. da Silva\r\n5653363\r\nFabio Bittencourt da Silva\r\n5653339\r\nFabiano Lopes Freire\r\n5656591\r\nMarcelo Mangueira Lemos\r\n5654122\r\nGenival Carvalho Fagundes\r\n5651298\r\nArmenio Luiz Salatiel Braga\r\n5657628\r\nMauro da Silva Vieira\r\n5655471\r\nJosue Flaneto Ferreira\r\n5655595\r\nLeandro Almeida Francisco\r\n5658500\r\nRenato Guimarães da Silva\r\n5655269\r\nJorge L. M. Fernandes\r\n5653045\r\nEllery Ramos de Lemos\r\n23763272\r\nCharles Silva Sanches\r\n5650925\r\nAndre Luis Costa Barbosa\r\n5657407\r\nMarcos T. A. Annibal\r\n5655862\r\nLeonardo Motta de Faria\r\n5653061\r\nElton de Oliviera Dressler\r\n5659221\r\nRonaldo Cunha Pena\r\n5655242\r\nJorge A. da S. Vianna\r\n5656338\r\nLuiz C. da C. C. Neto\r\n5660173\r\nWagner L. S. da Costa\r\n5657350\r\nMarcos Nascimento da silva\r\n5657830\r\nNilson V. da S. Junior\r\n5652901\r\nEduardo Justo Sebastião\r\n5655099\r\nJoão L. A. Ferreira\r\n5658551\r\nRenato Ricardo Guimarães\r\n5656745\r\nMarcelo de Freitas Cardoso\r\n5660246\r\nWellington de Souza Fernandes\r\n41378458\r\nEloy dos Santos Junior\r\n5658659\r\nRicardo de A. M. da Costa\r\n5654360\r\nGuilherme B. C. Junior\r\n5650143\r\nAlexandre David Fernandes de Freitas\r\n5658560\r\nRenato Sousa da Silva\r\n5651190\r\nAntonio Carlos Cabral Ferret\r\n5657598\r\nMauricio Pereira da Rocha\r\n41378695\r\nJose R. P. Ornellas\r\n5658667\r\nRicardo de Lima Vilar\r\n5653827\r\nFernando Clemente Ribeiro\r\n5656524\r\nManoel João P Esteves\r\n5654947\r\nJards Medeiros Santos\r\n5651280\r\nArmando Rodrigues da Costa Junior\r\n5655960\r\nLilian Spulveda Peres\r\n5657849\r\nNivia Damiana de Azevedo\r\n5655560\r\nKeyson Rodrigues Tambara\r\n41378350\r\nClaudia Gonçalves Cirilo de Barros\r\n5658756\r\nRicardo Lemos de Freitas\r\n41379012\r\nRodrigo Brito Nunes\r\n5653371\r\nFabio Cabral\r\n5657547\r\nMateus Teixeira Martins\r\n29831547\r\nIlaudevi Duarte Neto\r\n5656630\r\nMarcelo Cugolo Maldonado\r\n5659701\r\nSolange Dias Maia\r\n5651115\r\nAndreia Magalhães Pacheco\r\n5656133\r\nLuciano Konig Diniz\r\n5660394\r\nReginaldo A. P. de Oliveira\r\n5660378\r\nFabrini Costa Alves\r\n5651506\r\nBruno Sandre Fraga\r\n5659760\r\nTairone Paracatu\r\n29830850\r\nAldir Magalhães Borges\r\n41379110\r\nValdir Ferreira da Silva\r\n5657105\r\nMarcio H. de F. Castro\r\n5650607\r\nAlvaro Antonio dos Santos Ferreira\r\n5658837\r\nRita de Cassia Siqueira\r\n5658039\r\nPaulo C. V. dos Santos\r\n32860544\r\nMaciel Jose Botelho\r\n5656281\r\nLuis H. da S. Barros\r\n41379004\r\nRita C. P. Imroth\r\n5652359\r\nCromwell Miranda Junior\r\n5660130\r\nVitor Macedo Lustosa\r\n5655943\r\nLiane M. D. Oliveira\r\n5657466\r\nMarcus V. P. Amaro\r\n5658780\r\nRicardo Muniz Freire\r\n5655374\r\nJose Henrique Loero\r\n5652057\r\nClaudio David Immediato\r\n5652774\r\nEdson D. P. da Silva\r\n5653851\r\nFernando Lintomen da Fonseca\r\n5654327\r\nGracinete Madalena Guimarães\r\n41378997\r\nRicardo Fialho de Carvalho\r\n5658080\r\nPaulo Maram de Lima\r\n41378393\r\nCristina V. da Silva\r\n29834210\r\nMarcelo de Moura Pinheiro\r\n5654572\r\nHaroldo Peçanha Neiva\r\n5654920\r\nJancarlo Leandro da Costa\r\n5659671\r\nSimone M. S. Chagas\r\n5658055\r\nPaulo E. N. Leal\r\n5656257\r\nLuis E. P. Neto\r\n5656982\r\nMarcelo Weiler\r\n5659574\r\nSergio Pereira de Oliveira\r\n41379071\r\nSergio R. C. P. dos Santos\r\n41378474\r\nEveraldo Pereira Leal\r\n5651522\r\nCaio D. da G. Cruz\r\n5567432\r\nJoel Peres da Silva\r\n5656761\r\nMarcelo de Paiva Rodas\r\n35843730\r\nMarcus V. P. Roma\r\n5649773\r\nAdão Ferreira de Moraes\r\n5654483\r\nGustavo Mastrangelo\r\n5659868\r\nUlisses F. B. Gois\r\n5653185\r\nEugenio Freire Garcia\r\n5659566\r\nSergio Nogueira Faria\r\n5653975\r\nFlavio Pinto de Oliveira\r\n5656680\r\nMarcelo Darze\r\n29778158\r\nCarlos E. da C. Madureira\r\n5659329\r\nRubens E. G. de Oliveira\r\n5660238\r\nWhashington Jorge de Souza\r\n5654238\r\nGiselle Santos de Amorim\r\n5658020\r\nPaulo Cesar Marcolino\r\n5659639\r\nSilvio Batista Ferraz\r\n5654629\r\nHeleno F. de C. Moreira\r\n5657385\r\nMarcos R. B. dos Santos\r\n5651352\r\nBreno Oliveira França M. Paixão\r\n5650534\r\nAllan Euzebio Benevides\r\n5652367\r\nCyllfarney Amorim Silva\r\n5652510\r\nDemetrio Gonçalves Martins\r\n5654955\r\nJayme A. A. Dias\r\n5657431\r\nMarcus V. C. Porto\r\n5656222\r\nLuis C. F. de Miranda\r\n5654610\r\nHelder Gil Motta\r\n5651220\r\nAntonio Fabio Nezi Ferraz\r\n5659140\r\nRogerio Bastos da Costa\r\n5659620\r\nSidnei Rocha dos Santos\r\n5655056\r\nJoão C. R. Alves\r\n5649757\r\nAdalberto Serafim Quintal\r\n5656079\r\nLuciano Abrantes Nunes\r\n5659132\r\nRoger Gloria dos Reis\r\n5653274\r\nFabian Villiger\r\n41379098\r\nSonia N. de M. Gomes\r\n5649889\r\nAlair do Rosario Ribeiro dos Santos Junior\r\n5656290\r\nLuis H. de P. Pinto\r\n5658675\r\nRicardo Di D. G. Pereira\r\n5656729\r\nMarcelo de Carvalho Ramos\r\n5652103\r\nClaudio Ribeiro Cavalcanti\r\n41379039\r\nRogerio Gama Franklim\r\n5660220\r\nWander Guterres de Oliveira\r\n5650666\r\nAmaro Jurandir dos Santos\r\n5650321\r\nAlexandre Paiva M. de Castro\r\n29834449\r\nOzimar Barros Arruda\r\n5651042\r\nAndrea Carregal dos Santos\r\n41378830\r\nMarcio do Nascimento\r\n5656990\r\nMarcio Abreu Lopes\r\n5658845\r\nRoberto Bragante Junior\r\n41378806\r\nMarcelo de Souza Mendonça\r\n5650364\r\nAlexandre Reis Cortes\r\n5659906\r\nValdir Aleixo Ferreira\r\n5658101\r\nPaulo Santangelo Cardoso\r\n5651603\r\nCarlos A. H. D. Junior\r\n5657873\r\nOscar L. C. de Carvalho\r\n5659507\r\nSergio E. C. V. Martins\r\n5655358\r\nJose Eduardo V. Barreira\r\n5652499\r\nDavid Pereira Almeida\r\n40732843\r\nAndrea de Azevedo Dubois\r\n5655196\r\nJorge A. da S. Campos\r\n5652170\r\nClodoaldo Antonio Pereira\r\n5655420\r\nJose R. S. Soares\r\n5652073\r\nClaudio M. S. Silva\r\n41378261\r\nAndreia Araujo de Castro\r\n5650550\r\nAllexandre Allex Sagrillo\r\n5656850\r\nMarcelo Honorato Alves\r\n5653550\r\nFabio R. C. Silva\r\n5657881\r\nOtavio Eiras Gerhardt\r\n5649870\r\nAguinaldo Bezerra da Cunha\r\n5651182\r\nAntonio Augusto Vargas Marques\r\n5654718\r\nHideraldo Silva Santos\r\n5654203\r\nGina M. J.de A Fernandes\r\n5651590\r\nCarlos A. F. Esteves\r\n5651263\r\nAntonio João Correa do Carmo\r\n5566649\r\nRogerio Gomes Pontes\r\n5652693\r\nEdesio R. da S. Junior\r\n5656605\r\nMarcello Ramos Junqueira\r\n5656150\r\nLuciano Moreira Rodrigues\r\n5655528\r\nJulio C. S. John\r\n41378164\r\nAlex Ferreira Esch\r\n5650577\r\nAloan de Oliveira\r\n5656443\r\nLuiz Guilherme Pereira\r\n41378210\r\nAllan Julianelli Mendes\r\n29831890\r\nRamiro W. de L. Teixeira\r\n5656460\r\nLuiz Henrique B.Soares\r\n5657164\r\nMarcio Rodrigues Cavalcante\r\n29831660\r\nMarcelo Santos da Silva\r\n5656087\r\nLuciano Cavalcanti Freitas\r\n5654190\r\nGilson Bender Alves\r\n5658462\r\nRenata Silva Pereira\r\n5658012\r\nPaulo C. C. de Souza\r\n5651034\r\nAndre Teixeira Gondim\r\n5660076\r\nVinicius B. F. Landeira\r\n5656869\r\nMarcelo J. F. da Silva\r\n5653444\r\nFabio Fernandes de Azevedo\r\n5658640\r\nRicardo Chacon Veeck\r\n5655129\r\nJoão P. M. Amorim\r\n5654491\r\nGustavo O. M. da Silva\r\n41378687\r\nJose da C. B. Neto\r\n5653509\r\nFabio Marcelino de Oliveira\r\n5656389\r\nLuiz C. R. da Silva\r\n5656877\r\nMarcelo J. P. da Silva\r\n5658128\r\nPedro A. G. Pansini\r\n41369033\r\nJoel D. M. Junior\r\n5650186\r\nAlexandre de Oliveira Gonçalves\r\n5652448\r\nDanielle M. de L. Brettas\r\n5653797\r\nFernando A. T. da Silva\r\n5652928\r\nEduardo Paiva de Queiroz\r\n5654661\r\nHemerson Vieira Braz\r\n5652944\r\nEduardo Soares da Silva\r\n29830974\r\nFabio Monteiro Nunes\r\n5653878\r\nFernando R. de C. Mussi\r\n5656176\r\nLucrecia S. de A Kopke\r\n5658543\r\nRenato Rangel da Cunha\r\n5651808\r\nCarlos M. da S. Antunes\r\n5656265\r\nLuis F. G. Melo\r\n5654017\r\nFrederico A. O. de Almeida\r\n5656419\r\nLuiz F. B. de Oliveira\r\n5652260\r\nCristiane de Souza Cardelly\r\n41379080\r\nSidnei M. R. Rocha\r\n5654394\r\nGuilherme Melo de Lima\r\n5657962\r\nPatricia Wilke Gonçalves\r\n5650160\r\nAlexandre de Jesus Fernandes\r\n5651514\r\nCaio C. D. de Brito\r\n41378237\r\nAnderson Antonio da Costa\r\n5657504\r\nMario C. M. Vianna\r\n5655820\r\nLeonardo Ferraz da Costa\r\n5653835\r\nFernando Costa Alves\r\n5659990\r\nVania L. D. Barretto\r\n5652430\r\nDaniel R. S. de Oliveira\r\n5659604\r\nShirley da Silva Freire\r\n5658632\r\nRicardo Buchholz Ferreira\r\n5656788\r\nMarcelo Felix Gonçalves\r\n5656958\r\nMarcelo S. M. Domingues\r\n5656060\r\nLuciana Martins Mattos\r\n5658772\r\nRicardo Mitropoulos Guterres\r\n5657172\r\nMarcio Rodrigues Pires\r\n5655587\r\nLavinia L. R. Martins\r\n5659035\r\nRodrigo Maia de Souza\r\n41378717\r\nLeandro H. de A. da Silva\r\n5655692\r\nLeandro Pontes Martins\r\n5652790\r\nEduardo Alves de Morais\r\n5653207\r\nEva V. M. de Andrade\r\n5655552\r\nKate C. N. Obrelli\r\n41378849\r\nMarcio Parente Melo\r\n5658390\r\nRenan de Oliveira Givisez\r\n5651433\r\nBruno Fasciotti\r\n5654025\r\nFrederico B. M. da Rocha\r\n5653754\r\nFernanda de M. A. M. Montesanto\r\n41378733\r\nLincoln Moreira Carreiro\r\n5650020\r\nAlessandro Pecene Cerqueira\r\n5657610\r\nMauricio R. C. de Souza\r\n5656486\r\nLuiz O E. Gitirana\r\n41378601\r\nHamilton Y. B. Nukariya\r\n5656699\r\nMarcelo de Abreu\r\n5652022\r\nClaudia Wilke Gonçalves\r\n5652081\r\nClaudio M. R. de Oliveira\r\n5650070\r\nAlex Silva de Carvalho\r\n5657474\r\nMaria C. de Queiroz Camargo\r\n5658888\r\nRobson Ribeiro de Oliveira\r\n5653142\r\nErico de Mattos Marcondes\r\n5656966\r\nMarcelo T. G. dos Santos\r\n5655625\r\nLeandro da Cruz Rodrigues\r\n5651573\r\nCarla de Oliveira Andre\r\n5650224\r\nAlexandre Ficagna Tavares\r\n5657792\r\nNarlivan Cordeiro Vasques\r\n5655617\r\nLeandro Caputo Lancellotti\r\n5650119\r\nAlexandre Arariba dos Santos\r\n5650720\r\nAna Paula Borges Pereira da Cunha\r\n5659663\r\nSimone da Cunha Vieira\r\n5651905\r\nChauan Almeida Carvalho\r\n5654173\r\nGilberto Borges da Silva\r\n5650488\r\nAline Lima Vitoria do Nascimento\r\n41378148\r\nAdriana Kratzer\r\n5650798\r\nAnderson Christofani\r\n5656931\r\nMarcelo Pereira de Souza\r\n5657776\r\nMonica A. S. Santos\r\n5653088\r\nEmerson Sanches Huguenin\r\n5654840\r\nItamar F. B. Serpa\r\n41378130\r\nAdila Oliveira Sa\r\n5659159\r\nRogerio Braz Santos\r\n41378725\r\nLeonardo C. A. de Araujo\r\n5651913\r\nCicero L. P. dos Santos\r\n5652405\r\nDaniel da Motta Trindade\r\n5651530\r\nCamila A. de A. Guedes\r\n5658411\r\nRenata G. E. R. da Silva\r\n5650097\r\nAlexander de Sousa Coutinho\r\n41378482\r\nFabio A de M. Xavier\r\n5628954\r\nUlisses M. T. F. Pinto\r\n24749338\r\nAnderson Rodrigues da Cunha\r\n5653606\r\nFabricio Barros Pinto\r\n5652553\r\nDennes G. M. Junior\r\n5657130\r\nMarcio L. de C. Barros\r\n5649900\r\nAlberto Jose Vandesteen\r\n41378598\r\nGustavo Ferreira Costa\r\n5652294\r\nCristiano Bilate de Carvalho\r\n5656044\r\nLuciana Malheiros Coutada\r\n39621367\r\nAntonio Ferreira da Silva\r\n5650267\r\nAlexandre Machado Panza\r\n5650852\r\nAndre da Rosa Machado\r\n5655170\r\nJoelma Francisca Melo\r\n41378547\r\nFlavio Jose Rodrigues\r\n41378512\r\nFelipe Barbosa Nini\r\n5659795\r\nThaisa de Oliveira Lima\r\n5655773\r\nLeonardo Coelho de Castro\r\n5650453\r\nAlfredo de Loureiro Pinto\r\nPOR MERECIMENTO \r\nID Funcional\r\nNome\r\n6136613\r\nCarlos J. P. de Arcangelo\r\n5655730\r\nLeonardo Alves Leal\r\n5699711\r\nClaudio Roberto Soares\r\n5657644\r\nMauro T. P. Ribeiro\r\n5713382\r\nEgydio Andrade de Mattos\r\n41773985\r\nLuciano da Rocha Ribeiro\r\n42676550\r\nSandro Nunes Figueiredo\r\n5659094\r\nRodrigo Teixeira Brandão\r\n5659825\r\nThiago L. M. da Silva\r\n5711592\r\nDelmo Mota dos Santos\r\n41775244\r\nPersio Rovero Garcia\r\n5654726\r\nHildo Araujo Machado\r\n5660459\r\nAry Duarte de Carvalho\r\n5657199\r\nMarco A. A, Duarte\r\n5651468\r\nBruno Moreira Ramos\r\n5655919\r\nLeonardo Soares da Silva\r\n41773500\r\nJosias A de S. Junior\r\n5710812\r\nJonathas Principe\r\n19654480\r\nAndre Luis C. Novaes Ferreira\r\n5658594\r\nRicardo Afonso Faleiro\r\n5711207\r\nValcleir de O. S. Junior\r\n5713307\r\nCleiton R. A. de Souza\r\n41773748\r\nMaria C. F. Dourado\r\n5652251\r\nCristiane de S. e M. Montanha\r\n41775040\r\nMauro Souza Costa\r\n41773357\r\nAntonio Eduardo C. da Silva\r\n5656273\r\nLuis Gustavo de Ataide\r\n5649862\r\nAgata Santos Contage\r\n41378580\r\nGuilherme Coelho Laranjeira\r\n5653746\r\nFernanda Wieser de Mendonça\r\n5710162\r\nAmanda Monteiro Teixeira\r\n5710570\r\nRodinei Barbosa Leão\r\n5710588\r\nRodrigo Cardoso dos Santos\r\n5711894\r\nMarcia de M. A. de Souza\r\n19858841\r\nLuiz C. S. Alves\r\n41775279\r\nMarcos A. de O. Freitas\r\n41775473\r\nRobson C. D. Silva\r\n41378709\r\nKristy Elizebeth Abrahamsen\r\n5659000\r\nRodrigo J. de F. Rodriues\r\n5657237\r\nMarco A. R. de Oliveira\r\n5711673\r\nDouglas J. H. dos S. Souza\r\n5711940\r\nCleinadel F. N. da Silva\r\n5713870\r\nSimone Bacelar Rebel\r\n41774485\r\nJuliano V. B. Vieira\r\n41774108\r\nFelipe Oliveira de Azeredo\r\n5654777\r\nIaskara N. S. Profeta\r\n5711916\r\nMario J. M. R. Moncorvo\r\n5659442\r\nSandro Walace Correa\r\n5659191\r\nRonald Dias Neves\r\n5657490\r\nMario C. das F. Gonzales\r\n5653711\r\nFelipe Sales de Carvalho\r\n5710758\r\nGleice C. M. Simões\r\n41773489\r\nAlexandre Silva Imbelloni\r\n41774612\r\nOswaldo Santos Junior\r\n5710103\r\nGuilherme de Almeida Ferreri\r\n6130674\r\nWaldir Tardelli Filho\r\n5652685\r\nDucler Andrade Lauriano\r\n41383850\r\nLuiz F. C. Passos\r\n5710707\r\nErika M. G. K. Guimarães\r\n41774701\r\nRogerio Arantes Barrocas\r\n41773233\r\nAndre Luis Rebello Simões\r\n5657806\r\nNeritow S. A. Bertholino\r\n5654343\r\nGuilherme Boy de Siqueira\r\n5713722\r\nElisângela de S. T. Xavier\r\n5658071\r\nPaulo H. S. C. Vieira\r\n5655900\r\nLeonardo Silva de Oliveira\r\n5657563\r\nMauricio Cardoso Filho\r\n5710308\r\nGunther Schmidt de Miranda\r\n5711223\r\nViviana Claudino da Silva\r\n5712017\r\nThiago Coutinho G. de Almeida\r\n5713072\r\nEduardo Gomes\r\n5713935\r\nIldoberto Figueiredo da Silva\r\n41788796\r\nRafaela S. M. de Pinho\r\n5710537\r\nLincoln V. B. Vargas\r\n5658489\r\nRenato de Souza Marques\r\n5650100\r\nAlexandra Julio da Silveira Gomes\r\n25009311\r\nMarcelo Figueiredo Chaves\r\n41775023\r\nMauro R. R. Alves\r\n41773284\r\nRodrigo Ribeiro Arnaud\r\n41378245\r\nAnderson Rodrigues de Oliveira\r\n5652189\r\nClovis da Silva Ferreira\r\n5644712\r\nMarcos A. da C. Silva\r\n5712424\r\nCamila Tavares da Silva Ribeiro\r\n41787811\r\nRodrigo Skiavini Severiano\r\n41775376\r\nRenata Torres Friede\r\n5655706\r\nLeandro Santana de Mattos\r\n41378539\r\nFernando Taranta Arruda\r\n5652030\r\nClaudio B. S. Garcia\r\n5710529\r\nAndre Luiz da Silva Faria\r\n5710618\r\nAndrea Camilo da Silva\r\n5712610\r\nMurilo C. da S. Saibro\r\n5713200\r\nSergio Rodrigues da Silva\r\n5713374\r\nTathiene Nascimento Alves Cesario\r\n41773403\r\nBruno Balboni\r\n41788575\r\nAna Maria da Silva Barros\r\n41773900\r\nEmerson L. R. Astigarraga\r\n41775317\r\nEnricco Leal Teixeira\r\n5650372\r\nAlexandre Ricardo da Silva Assis\r\n5651301\r\nAugusto Marques Giorno\r\n29514487\r\nAdilson Fonseca Nogueira\r\n5713498\r\nLeonardo de Lima Machado\r\n41774523\r\nEberson Bento da Silva\r\n5657180\r\nMarcio Serafim Costa\r\n5710901\r\nJose de A. R. Neto\r\n41378385\r\nCristiane Lauriano Lima\r\n5653410\r\nFabio da N. C. Branco\r\n25162861\r\nRoque de Queiroz Coutinho\r\n5711363\r\nRodrigo N. C. de Freitas\r\n41774663\r\nMarcelo de Carvalho Correia\r\n41771451\r\nFabio Soares Lessa\r\n41774361\r\nJoanes P. S. Calixto\r\n5652146\r\nCleber Ragaglia Roberti\r\n5657571\r\nMauricio F. da S. Oliveira\r\n5656400\r\nLuiz F. P. Ferreira\r\n5654823\r\nIsabella Matheus Silva\r\n41378628\r\nIgor Alexandre Mcauchar\r\n5653843\r\nFernando de Brito Meister\r\n5710111\r\nMarcos Dufrayer Lopes\r\n5711282\r\nPatricia Silva Neves\r\n5711290\r\nTatiane Carvalho Gonçalves\r\n5712106\r\nMarcelo Calheiros da Silva\r\n5712319\r\nLeonardo de Almeida Alves\r\n5712912\r\nCarlos Alexandre Carlota\r\n41774590\r\nDelaine da Silva Amorim\r\n41774655\r\nMarcellus Piranda Lima\r\n41774043\r\nFabricio Leite de Almeida\r\n5635144\r\nSimone de Souza Oliveira\r\n19842929\r\nHugo L. da S. Moreira\r\n41378911\r\nNery A. M. de Oliveira\r\n5659698\r\nSimoni de Oliveira Barroso\r\n5659540\r\nSergio M. dos R. Lopes\r\n5654068\r\nFrederico Zambrotti Pinto\r\n5653223\r\nEvandro da C. L. Junior\r\n5652715\r\nEdgar Moreira Carneiro\r\n20047851\r\nAntonio Francisco de Andrade Neto\r\n19947747\r\nRenato da Silva Baptista\r\n41771516\r\nSuzana da Silva Crespo\r\n5712130\r\nCelso Ricardo G. da Costa\r\n41774388\r\nAndre Luidi Britto\r\n5659086\r\nRodrigo Sibanto Simões\r\n5650496\r\nAline Lopes Alves\r\n5656559\r\nMarcelo A. V. Gorini\r\n5654734\r\nHilton A. M. Rafael\r\n5650941\r\nAndre Luiz Jose da Silva\r\n5651204\r\nAntonio Carlos do Carmo Moreira\r\n41378431\r\nEduardo Gonçalves França\r\n5713137\r\nFrancisco Sidney F. Rodrigues\r\n22132139\r\nMarcio Fernandez de Oliveira\r\n5710740\r\nGlaucia de Oliveira Franco\r\n5712980\r\nCarlos F. C. Calazans\r\n5712670\r\nAnna Paula Conceição de Gouvea\r\n5713331\r\nMarcelo Bittencourt Romeiro\r\n5713323\r\nManoel P. M. Gomes\r\n20374666\r\nFrancisco de A. G. da Silva\r\n41774973\r\nJoão L. de A. Rodrigues\r\n41774019\r\nSilvana ribeiro de Matos\r\n41771370\r\nVania C. A Almeida\r\n41775414\r\nUrsula Barbosa Marins\r\n41775392\r\nRenato Araujo Leite\r\n5656184\r\nLuis A G. Rego\r\n5656451\r\nLuiz G. M. Salgado\r\n5659108\r\nRodrigo Thompson Fernandes\r\n5657261\r\nMarco A. M. Kuroiva\r\n5710804\r\nJair Correa Ribeiro\r\n23704870\r\nGilson Ferreira\r\n6131050\r\nRicardo Gonçalves da Costa\r\n41774582\r\nLuiz F.B. Filho\r\n5651000\r\nAndre Martins da Silva\r\n5654602\r\nHeitor J. H. Leite\r\n5653495\r\nFabio L. da S. Souza\r\n5710995\r\nJose A. da C. Modesto\r\n5711304\r\nBianca Girafa Braga\r\n41773802\r\nEduardo Alencar e Silva\r\n5658292\r\nRalfh Machado serra\r\n5652316\r\nCristiano Louzada Ribeiro\r\n5655803\r\nLeonardo de S. Q. da Silva\r\n5654963\r\nJayme da C. R. Neto\r\n5651050\r\nAndrea Cristina Pereira\r\n5650232\r\nAlexandre Gomes Dobbs\r\n5650380\r\nAlexandre Romano de Souza\r\n5649749\r\nAda Angela Silva Ribeiro\r\n5659850\r\nThiago Vieira da Costa\r\n41383184\r\nSergio Martins Farves\r\n5711010\r\nAntonio Carlos Lopes\r\n5711053\r\nAureo Cesar de C. Brandenberguer Junior\r\n5711185\r\nSergio R. P. Antunes\r\n5712394\r\nBeatriz da Rocha Correa\r\n5712564\r\nAndre Luis de Souza Lopes\r\n41384113\r\nEduardo Sardenberg da Rocha\r\n41384156\r\nSergio Batista da Cruz\r\n41771400\r\nWebster Barreto da Silva\r\n41773691\r\nDerlison Gabriel Bicego\r\n41384059\r\nAlexandre Santana Fernandes Dias\r\n5650313\r\nAlexandre Paes Goulart Machado\r\n5651735\r\nCarlos E. M. Monteiro\r\n41773160\r\nAline de lima Saraiva\r\n41774000\r\nFabiano Soares Moreira\r\n41383982\r\nBruno D'elia\r\n5713528\r\nLarissa Couri Moreira\r\n5713919\r\nIsabella Magacho Picanço\r\n6121136\r\nVinicius V. Coelho\r\n41788621\r\nLeonardo Abreu Sepuccri\r\n41773942\r\nEric da Silva Costa\r\n41774493\r\nLenisa F. D. Moreira\r\n5655927\r\nLeonardo Mota Tavares\r\n5654335\r\nGuilherme Bonfim Gomes\r\n5657768\r\nMilton G. da S. Junior\r\n5660513\r\nFrancisco Melo Soares\r\n21858241\r\nAdriano Bruno da Fonseca\r\n5713030\r\nLuciano Marques Bersot\r\n41774230\r\nGlaucio Pereira Moura\r\n41774159\r\nGil Gimenez Destro\r\n5654904\r\nJanaina dos Santos Rezende Toth\r\n5656575\r\nMarcelo Coutinho Vaz\r\n5658721\r\nRicardo H. S. Chiapim\r\n5649846\r\nAdriano de Mendonça Teixeira\r\n41378300\r\nBruno Fontes do Nascimento\r\n5654084\r\nGabriela Savignon Cardoso Giganto Gilaberte\r\n41376153\r\nDemetrio Abdennur Farahneto\r\n5660440\r\nNilo F. M. de O. Marques\r\n5711045\r\nAgatha Scott Muarre\r\n41383966\r\nCesar Romano da Silva\r\n5713412\r\nMarcelo Henrique de Mesquita\r\n5713510\r\nCristiano M. C. de Souza\r\n5713897\r\nCarlos A. da C. Dutra\r\n41774868\r\nEsdras Soares Cerqueira\r\n41773551\r\nCarlos M. do E. Santo\r\n41774671\r\nLuis E. de O. Pareto\r\n41774531\r\nMarcos Mussumeci da Silva\r\n41788672\r\nJoão C. de M. Camacho\r\n41773071\r\nHenrique A. A. dos Santos\r\n41816676\r\nMarcos Santil Machado\r\n41378180\r\nSuzana Souza de Carvalho\r\n5711517\r\nCarlos E. R. Vale\r\n5711495\r\nAlex de Souza Ferreira\r\n5653126\r\nErica Castro Ferreira Borges\r\n41378490\r\nFabio L. L. Rimola\r\n5712696\r\nMauricio Fagundes Gonçalves\r\n5712688\r\nMarlei Campos Dutra\r\n5712807\r\nLuiz Otavio Couto\r\n5713820\r\nFabio dos Anjos da Rocha\r\n5713765\r\nMarcelo Guimarães da Silva\r\n41773586\r\nCesar T. V. da Silva\r\n41775457\r\nRoberta Martins Messias Ferreira\r\n5711177\r\nJorge Santoro Netto\r\n41773438\r\nBruno de Souza Gois\r\n5651921\r\nClarisse Fernandes Spinelli\r\n5650704\r\nAna Pula Alves M. Santanna\r\n5653967\r\nFlavio Max S. Silva\r\n5660033\r\nVictor Coutinho Iaccarino\r\n5657326\r\nMarcos da Silva Maia\r\n5710219\r\nFelipe Gonçalves Martins\r\n29465320\r\nLuiz E. de B. Vieira\r\n5710880\r\nMarcelo Carvalho da Cunha\r\n5711720\r\nJose A. M. Pereira\r\n41384040\r\nJeremias Borges de Souza\r\n41384075\r\nIsaias Alves Maciel\r\n5713463\r\nFlavio da Silva Santos\r\n5713862\r\nNilton Jose Alves da Costa\r\n41384172\r\nEmildiana P. F. da Silva\r\n6150055\r\nMarcelo Romero Senas\r\n31275346\r\nRodrigo Vidal de Azevedo\r\n5649463\r\nSergio de Oliveira Hegner\r\n41788591\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n41773640\r\nOsiris Macedo Pereira\r\n41774353\r\nJeferson Santos da Costa\r\n41774930\r\nLuciana Bittencourt\r\n5710936\r\nMilena da Silva Pereira\r\n5660319\r\nWilson Chaves Assunção\r\n5659078\r\nRodrigo Ribeiro Vieira\r\n5711339\r\nCristiano Alves Faria\r\n5712831\r\nLuis R. S. de Freitas\r\n5653614\r\nFabricio Moraes Bermudez\r\n5659833\r\nThiago V. de A. Sadio\r\n5653690\r\nFelipe Menezes da Silva\r\n29326559\r\nAlexandre de Almeida Carmius Helmholtz\r\n26941562\r\nRonaldo Bello dos Santos\r\n5712874\r\nAna Claudia Rodrigues\r\n21992665\r\nClaudio S. V. de Araujo\r\n41771508\r\nWadson do Nascimento Silva\r\n41774841\r\nRicardo Henrique A. Pimentel\r\n41773080\r\nJoão L. P. D'almeida Dias\r\n41775139\r\nCarlos R. de S. Fonseca\r\n41775074\r\nBarbara Alexandra do Rosario Oliveira\r\n5658586\r\nRevison Costa de Lucena\r\n5653681\r\nFelipe G. B. Monteiro\r\n5653908\r\nFilipe Mallet Soares\r\n5657660\r\nMaycon Jandre\r\n5654114\r\nGeison dos Santos Rangel\r\n41773152\r\nBruno Serqueira da Silva\r\n5659523\r\nSergio L. de A. M. Junior\r\n5654980\r\nJesse Figueiredo Reis\r\n5652464\r\nDanielly Abrahão Dominoni\r\n5656397\r\nLuiz F. P. dos Santos\r\n5652618\r\nDiogo Guimarães de Otero\r\n5658730\r\nRicardo Jardim Dias\r\n5651549\r\nCamila Lima da Silva Gonçalves\r\n5650348\r\nAlexandre Pinto Sales Saboia\r\n31486924\r\nHildebrando R. S. Junior\r\n5656826\r\nMarcelo Freitas Lopes\r\n5658900\r\nRobson Silveira da Silva\r\n5653665\r\nFelipe de Albuquerque Santos\r\n5652669\r\nMaximiano Ferreira da Silva\r\n43191401\r\nElis Moreira da Fonseca\r\n5710375\r\nPaulo Roberto de Oliveira Severino\r\n5710855\r\nAdriana Pinto Escobar\r\n41383893\r\nAna Paula Rezende V. Rodrigues\r\n5711061\r\nAdriano Santana Maia\r\n5711088\r\nAndrea Ferreira dos Santos\r\n41383974\r\nAnderson Roberto Nery\r\n5712300\r\nJayme Monteiro de Barros\r\n5712416\r\nAlexandre Feital de Araujo Romão\r\n5712858\r\nMarcelo de Oliveira Neves\r\n5712904\r\nAntonio Carlos Brito de Miranda\r\n5712700\r\nMaria de Fatima Dias Martins\r\n5713234\r\nCarlos Leal Neto\r\n5714036\r\nMiriam G. C. dos Santos\r\n41775236\r\nPedro P. A. de Oliveira\r\n41774299\r\nIsrael Melo do Nascimento\r\n41775325\r\nPaulo Siciliano Aieta\r\n41788613\r\nDonovan Barros Coutinho\r\n5656125\r\nLuciano dos Santos\r\n5651417\r\nBruno Duarte Pinho\r\n19986017\r\nMarcel Perestrelo da Camara\r\n5653916\r\nFlavia Araujo de Souza\r\n41384016\r\nRaphael Venturotti\r\n5711991\r\nLeonardo de Mendonça Lopes\r\n41787846\r\nRodrigo Gomes dos Santos\r\n41774477\r\nJose Henrique Barranco\r\n5658918\r\nRodolfo Ferreira Rosa\r\n5653398\r\nFabio Correa Melo\r\n41378555\r\nGabriel J. M. de S. Moura\r\n5650615\r\nAlvaro Baptista Pereira\r\n5652650\r\nRamon L. M. de Lamonica\r\n41773519\r\nCarlos E. S. da Costa\r\n5659167\r\nRogerio da Cal dos Santos\r\n41379136\r\nWagner F. V. Albuquerque\r\n5657717\r\nMichel W. S. de Oliveira\r\n5653525\r\nFabio Pereira Braga\r\n5653630\r\nFabricio V. B. Maturana\r\n5660106\r\nVinicius Rego da Silva\r\n5658535\r\nRenato Pereira Brito\r\n5657911\r\nPablo M. de C. Melo\r\n41379144\r\nWilliam dos Santos Barcellos\r\n5659957\r\nValter de Souza Pereira\r\n5657733\r\nMuchelle Mendonça F. dos Santos\r\n5651395\r\nBruno Cesar Salerno\r\n5656508\r\nMagno de Jesus Oliveira \r\n5654386\r\nGuilherme Martim Iusten\r\n5656010\r\nLuciana Campos de Carvalho\r\n5660211\r\nWalter M. P. Neto\r\n5657229\r\nMarco A. M. Ribas\r\n5710294\r\nYuri Antunes Engelke\r\n5711134\r\nAlfredo de Vasconcelos Luna Gonçalves Patrão\r\n5711665\r\nGuilherme Valente de Barros\r\n5712181\r\nHermes Antonio Barcelos\r\n5713625\r\nBernardo de Oliveira Ferreira\r\n5713781\r\nMario L. G. de Freitas\r\n41384164\r\nLuis C. da S. Ribeiro\r\n19877218\r\nOzeias Ferreira da Silva\r\n19789645\r\nMarcelo da C. P. dos Santos\r\n41787765\r\nRogerio Ferreira de Souza\r\n41774604\r\nFlavio Ferreira da Costa\r\n41773365\r\nArtur Ricardo dos Santos\r\n41771389\r\nAlex Adalberon Braga da Silveira\r\n41771290\r\nWellington Cerqueira\r\n41773527\r\nCarlos Henrique Dias\r\n43228666\r\nHugo duarte Lima\r\n5658284\r\nRafael R. de O. Lima\r\n5655331\r\nJose C. A. de S. Junior\r\n5650755\r\nAna Paula do Nascimento Coutinho\r\n5711002\r\nAlexandre Castilho Gouvea\r\n5711835\r\nNautilio Oliveira Pedroza\r\n22415076\r\nLeandro Teodoro Gomes\r\n5713390\r\nElisete Abreu Santos\r\n19944845\r\nMarcelino Figueira Antunes\r\n41773454\r\nBruno Sales Parilha\r\n41774337\r\nJeferson R. C. Medeiros\r\n41773608\r\nClaudio de Mello Bandoli\r\n41774906\r\nFabrizio S. N. Landes\r\n41771354\r\nWaldemar J. de A. Neto\r\n5651565\r\nCarla da Silva Martins\r\n5657121\r\nMarcio L. R. Moraes\r\n5654424\r\nGuilherme Vieira da Costa\r\n5711789\r\nJomar dos Santos Silva\r\n5712327\r\nLeonardo da Silva Podgorski\r\n41774345\r\nMarcelo Farias Rolim\r\n5650445\r\nAlexsandro de Carvalho Rebelo\r\n5655315\r\nJose A. S. F. Junior\r\n5660254\r\nWellington dos Santos Costa\r\n5650046\r\nAlex Cezimbra Tavares Moraes\r\n5653290\r\nFabiane Santos Melo\r\n5659450\r\nSamuel Franca Ribeiro\r\n5652723\r\nEdison T. R. Junior\r\n5653428\r\nFabio da Silva Fernandes\r\n5651093\r\nAndreia Guedes Delgado\r\n5656109\r\nLuciano da Silva Prevot\r\n5652324\r\nCristiano Silva Hill\r\n5656427\r\nLuiz F. de P. Filho\r\n5656753\r\nMarcelo de Miranda dos Santos\r\n5660262\r\nWilliam da Costa Steiner\r\n5652561\r\nDeyvid E. L. da Silveira\r\n5655072\r\nJoão F. F. L. Quaresma\r\n5657954\r\nPatricia Schettino Sanchez\r\n41378954\r\nRafael Mendes Riff\r\n5654009\r\nFrancione J. E. Junior\r\n5654033\r\nFrederico da Silva Ximenes\r\n5658853\r\nRoberto Costa de Oliveira\r\n5652626\r\nDiogo Macedo Lopes\r\n41378636\r\nIvonaldo A. M. Junior\r\n5649943\r\nAlessandra de Castro Azevedo\r\n5654416\r\nGuilherme Tolomei\r\n5651425\r\nBruno Henrique de Abreu Menezes\r\n41378652\r\nJoão C. F. Junior\r\n5657083\r\nMarcio Duraes Borelli\r\n5657393\r\nMarcos S. P. de Oliveira\r\n5652600\r\nDiogo Ferrari\r\n5653517\r\nFabio Peixoto Barbosa\r\n5655889\r\nLeonardo Pimentel Maciel\r\n33899649\r\nPaulo E. de A. Bastos\r\n5567360\r\nAlexander Costa\r\n5710154\r\nAlexandre Nunes Muniz\r\n5710065\r\nFabiana Bocato M. de Oliveira\r\n5710316\r\nSheila Almeida Lins\r\n5710782\r\nAndre Luiz Ferrão da Cunha\r\n5711525\r\nCarlos A. da C. Silva\r\n5710944\r\nMilton G. de O. Junior\r\n5711266\r\nEduardo Rodrigues da Silva\r\n5484120\r\nJesue Gonçalves Vieira\r\n5711860\r\nClaudinei de Almeida Lopes\r\n41384105\r\nClaudio Rodrigues\r\n5713269\r\nFernanda Silveira de Sa Freire Nigri\r\n39048071\r\nMacsuel Rodrigues Alves \r\n5713986\r\nJorge Andre Bruno Correa\r\n20000626\r\nDaniel Cardin da Silva\r\n20006179\r\nRodrigo Lopes Ribeiro\r\n41773870\r\nPaulo Eduardo Barcelos\r\n31504060\r\nPablo de Avila Martins\r\n41773780\r\nCristiano dos Santos\r\n41774329\r\nRuda B. A. Neto\r\n41773420\r\nBruno de Hollanda Martins\r\n5714060\r\nClaudio Mello Tavares\r\n19786441\r\nFabiano da Rocha Silva\r\n5710430\r\nArgus Ferreira Coutinho\r\n5712572\r\nConstantino P. da C. Neto\r\n5712661\r\nAlessander Maia\r\n5713480\r\nGustavo Mendes da Costa\r\n41788729\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n41796985\r\nLucelia da Silva Machado\r\n5659779\r\nTales I. P. da Silva\r\n5653940\r\nFlavio Ferreira Rodrigues\r\n5652308\r\nCristiano dos Santos Nunes\r\n41383931\r\nElaine Gomes Travascio\r\n41773241\r\nWellington L. da S. Santos\r\n41771320\r\nWilmar P. L. Fagre\r\n41788583\r\nRafael C. S. Lima\r\n29831911\r\nRafael Berg de Carvalho\r\n5656206\r\nLuis Carlos A. da Silva\r\n5711215\r\nVinicius L. O. Clem\r\n5711878\r\nEduardo Henrique dos Santos\r\n5711770\r\nHugo L. G. Pereira\r\n5712408\r\nAndre Felepe de Sousa da Silva\r\n41775341\r\nFernando Seicera Junior\r\n5658870\r\nRobson Fernandes Gusmão\r\n5654262\r\nGlauce Silva Albuquerque\r\n5657857\r\nNubia V. G. de Souza\r\n41378970\r\nRevemar H. P. Rodrigues\r\n5651360\r\nBruno Abreu Gondim\r\n5652952\r\nElaine do Nascimento Paiva\r\n5654866\r\nIzabella Veja Lamim\r\n41378440\r\nElder Cabral de Souza\r\n5657709\r\nMichel E. M. Magalhães\r\n5658527\r\nRenato Nunes de Freitas\r\n41378920\r\nPatricia de A. E. da Costa\r\n5654530\r\nHalter P. dos S. da Silva\r\n5651700\r\nCarlos E. da S. Borges\r\n41378750\r\nLuis E. A de Souza\r\n5652979\r\nElber de Freitas Fares\r\n5659302\r\nRosangela Vieira de Azevedo\r\n5657296\r\nMarcos A. da E. Guimarães\r\n5656567\r\nMarcelo Azevedo dos Santos\r\n5649986\r\nAlessandro Gomes de Souza\r\n5709890\r\nRicardo dos Santos Sa\r\n5710081\r\nFabio Craveiro Lima\r\n5713714\r\nMarcos Pappalardo\r\n5710685\r\nMonica de Souza Branco Barros\r\n5710332\r\nTatiana Pinotti Evangerlista\r\n5710642\r\nDouglas Guimarães de Souza\r\n23120126\r\nLeonardo A. C. dos Santos\r\n5711568\r\nRodrigo Vieira\r\n16100530\r\nAna Lucia Mendes da Costa\r\n5711886\r\nElaine Eleuterio de Souza\r\n5712360\r\nJoão Batista Mendes\r\n5712548\r\nMauricio S. de A. Junior\r\n5712823\r\nAdriana da Silva Carmo\r\n5712734\r\nMario de Azevedo Mamed\r\n5707889\r\nGuilherme Torres Firmo\r\n41384091\r\nAristides da Rocha Barreto\r\n5713960\r\nJose H. dos S. Paixão\r\n5713994\r\nKatia R. de S. Abreu\r\n24743992\r\nAlvaro Jose Portugal Soares da Silva\r\n24475572\r\nVinicius de Lima Gomez\r\n41773888\r\nElaine Pombo Correa\r\n41773772\r\nPaulo R. M. Carneiro\r\n41775201\r\nCarlos H. S. P. Filho\r\n41771443\r\nWania L. de O B. Pereira\r\n41788745\r\nMarcelo de Souza Nascimento\r\n41775252\r\nRafael O. M. Barbosa\r\n41774183\r\nSirleia Lopes de Oliveira\r\n41774850\r\nMarcondes do N. Silva\r\n41774140\r\nGeorge Rulff Bento\r\n41959922\r\nPoty Alexandre da Cunha Freitas\r\n41777638\r\nMarco Antonio Campos Losano\r\n41774752\r\nMarcelo Mendonça de Sousa\r\n41407873\r\nAlexandre Dumas da Silva\r\n5659043\r\nRodrigo Martins Barreto\r\n5651310\r\nBeatriz Cristina de Freitas\r\n5654211\r\nGiovanni F. P. P. Judice\r\n5653487\r\nFabio L. S. Martins\r\n5656362\r\nLuiz C. de R. Junior\r\n5652731\r\nEdmilson de Carvalho Junior\r\n5660491\r\nCarlos A. M. Alvarenga\r\n5710260\r\nAlessandro da Silva Paschoal\r\n5710499\r\nRenato Siqueira da Costa\r\n5658144\r\nPedro C. C. Lessa\r\n5652596\r\nDiego Elliot \r\n22481052\r\nAndre Lucio Porto Ferreira da Silva\r\n41774795\r\nMonica dos Santos Pinto\r\n20011326\r\nGlauco R. da M. Araujo\r\n41774370\r\nJoão Barbosa do Amaral\r\n5654769\r\nHumberto L. C. G. Junior\r\n5652227\r\nCristiane A . Paulino\r\n5654505\r\nGutembergue de Sena Furtado\r\n5651174\r\nAntonio Alberto Marinho Nigro Filho\r\n5655765\r\nLeonardo Campos de Carvalho\r\n5652910\r\nEduardo Matos Fonseca\r\n5652197\r\nClovis dos Santos P. Pessanha\r\n5652588\r\nDiego de Oliveira Barcia\r\n5652707\r\nEdezio de C. R. Junior\r\n5649935\r\nAlessandra da Mota Rodrigues\r\n5655994\r\nLourdes dos Santos C. Gonçalves\r\n5655854\r\nLeonardo H. da C. Silva\r\n5650828\r\nAnderson Marinho Vieira\r\n5650399\r\nAlexandre Silva Vieira\r\n5652120\r\nCleber de Souza Gonçalves\r\n5710197\r\nAlessandro Barcellos de Paula\r\n5710286\r\nSergio L. P. e Souza\r\n5710170\r\nAnderson Cerqueira Barbosa\r\n5710847\r\nRomero L. de O. Nogueira\r\n5711460\r\nAlex Torres Miranda de Oliveira\r\n5710596\r\nJose D. de M. Junior\r\n33970238\r\nRoselaine Lopes da Silva\r\n5712203\r\nRodrigo do Carmo Araujo\r\n5711827\r\nClaudio Cobo Fernandes\r\n5712076\r\nJuliano M. G. de Souza\r\n5712122\r\nMarco A. P. Gonçalves\r\n5712009\r\nLeonardo D. F. Reis\r\n5712050\r\nFelipe de Menezes Perrelli\r\n5711703\r\nElton L. G. de Azevedo\r\n5712513\r\nRafael Cardoso Ribeiro\r\n5712297\r\nDouglas Rimes Teixeira\r\n5712432\r\nCarlos Alexandre Santos\r\n41384032\r\nLuciano Viceconte de Castro\r\n5712920\r\nElizabete Sousa Mustrange de Carvalho\r\n5712653\r\nAlexandre Carlos Jeronimo dos Santos\r\n5712602\r\nLouise de Aguiar Pinto\r\n5713064\r\nRosana C. V. Vanderlei\r\n5713595\r\nAdriano Garcia de Paula\r\n5713706\r\nRobson Silva da Costa\r\n5714087\r\nEneas M. da S. Junior\r\n5713900\r\nCarlos A. B. Fontes\r\n20083637\r\nAnderson Martins da Silva\r\n19824521\r\nClaudio Alves Fontes\r\n19964447\r\nUlisses B. de Carvalho\r\n41787838\r\nMaxwell Gomes Pereira\r\n41773578\r\nCelio Felix Salles\r\n41788753\r\nFabio Pinheiro de Souza\r\n41775449\r\nRicardo Telles da Conceição\r\n41773314\r\nJulio C. A de Almeida\r\n41773268\r\nBruno de Almeida Dias\r\n41788710\r\nLilian Mendonça Alho\r\n41775465\r\nRoberto Chaves de Almeida\r\n41796969\r\nDomingos T. da C. Guerra\r\n5710367\r\nLuiz Claudio Viana\r\n5658250\r\nRafael de Souza Tavora\r\n5713145\r\nLeonardo da Silva Pedrosa\r\n5709938\r\nWagner Madeira Martins\r\n5710871\r\nFranklin H. B. da Silva\r\n20007345\r\nAlan Rafael de Jesus\r\n5713196\r\nJose R. G. Dias\r\n20110413\r\nJorge L. M. Caldeira\r\n41774809\r\nMarcio Antonio Marinho\r\n41775309\r\nRenata Fernandes de M. Machado\r\n41796780\r\nRodrigo Paes Salomão\r\n5650780\r\nAnderson Bartolomeu de Lira\r\n19876220\r\nNilton A. R. de Freitas\r\n5711240\r\nSylvio V. C. Rocha\r\n5712793\r\nGianini Esteves dos R. Fernandes\r\n5713340\r\nAlexandre Dias Costa\r\n5713455\r\nEduardo Bezerra Coelho\r\n41774060\r\nLuiz A G. Freitas\r\n41771311\r\nWladimir dos Santos Souza\r\n41775171\r\nRenaldo do Amaral Ferreira\r\n41773713\r\nRodrigo M. G. Ladeira\r\n41773098\r\nLuiz A de O Gozer\r\n5653576\r\nFabio R. da S. Ferreira\r\n5654351\r\nGuilherme Brandão\r\n5650291\r\nAlexandre Netto Cardoso\r\n5651581\r\nCarlos A. R. Feliciano \r\n5650623\r\nJessica S. B. da Silva\r\n5660483\r\nRoberto Nogueira Alves\r\n5711100\r\nFlavia Correia Barbastefano\r\n5709903\r\nPedro Henrique Barbosa\r\n5710049\r\nCledier Pinto de Andrade\r\n5710235\r\nLuiz A. M. de A. Bastos\r\n5710090\r\nFabio Leandro Seves\r\n24266272\r\nJorge L. S. dos Santos\r\n5710464\r\nNewton Santos Simões\r\n5710324\r\nTatiane Telles Reis\r\n5710383\r\nThiago A. B. da Silva\r\n5710405\r\nVitor Haanwinckel dos Reis\r\n5711584\r\nPatricia Peixoto Brito\r\n5711576\r\nPedro H. de O. C. Junior\r\n5711126\r\nAnizio Baldez Juliano Junior\r\n5710910\r\nMichel Peçanha do Nascimento\r\n5711630\r\nCarlos R. da S. Lopes\r\n5712149\r\nPatricia de C. Gonsalves\r\n41384008\r\nFlavio C. dos Santos\r\n5711797\r\nManoel G. C. Filho\r\n5712025\r\nBruno Framback dos Santos\r\n5712351\r\nRobert Rodrigues Abrantes\r\n5712815\r\nAlan Barcelos de Azevedo\r\n5711932\r\nMario Luiz de Carvalho\r\n41384130\r\nRoberto Fernando dos Santos\r\n5713617\r\nAlexandre Rodrigues Dias\r\n5713641\r\nFernando Faria Belo\r\n5713633\r\nAdauri Antonio Rodrigues Junior\r\n5713757\r\nFrederico Machado Leite\r\n5713943\r\nIsabel Cristina de Oliveira\r\n5714001\r\nRodrigo Tavares da Costa\r\n20093047\r\nNelio Venal Cordeiro\r\n41774051\r\nFabio da Costa Marinho\r\n20006055\r\nRodrigo E. C. Silverio\r\n41773390\r\nAvimar Soares da Silva\r\n41771281\r\nZenaide Laurentino da Costa\r\n41774639\r\nRicardo de Araujo Cortez\r\n41775090\r\nMonica Alves Dias\r\n41774205\r\nGiovanni Pereira de Azevedo\r\n41771419\r\nAdriano Santiago da Rosa\r\n41775295\r\nReginaldo Paula da Silva\r\n41774540\r\nLuciano Sales Miranda\r\n41774698\r\nMarcelo Espojeiro Figueiredo\r\n41773918\r\nBruno de Magalhães Figueiredo Ribeiro\r\n41773977\r\nEstefania L. M. Moraes\r\n41788818\r\nRicardo Rodrigues de Oliveira\r\n41775104\r\nNatalia Faria Mathias\r\n5713293\r\nFlavio H. B. de Oliveira\r\n22688846\r\nAlex de Melo Barcelar\r\n5711509\r\nAlex Fabiano Costa de Abreu\r\n5656842\r\nMarcelo H. C. Vilas\r\n5710774\r\nJorge L. F. de Almeida\r\n5711070\r\nAlexandre Santos Miranda\r\n5710790\r\nErick Duarte Correa\r\n41788800\r\nPatricia Tostes Pinho Oliveira\r\n41773411\r\nBruno Barbosa\r\n41771427\r\nAdilson Ramos Parente\r\n41774981\r\nMarlos Melo Baudert\r\n41773845\r\nEduardo Benevenuto Vasconcellos\r\n41773470\r\nThiago Ferreira Brandão\r\n41383923\r\nJosimar da Silva Fonseca\r\n5711908\r\nMarcos A. H. de Souza\r\n5712440\r\nLucio de Oliveira Machado\r\n41771478\r\nMonica V. da S. Toledo\r\n5658217\r\nPriscila P. V. Gomes\r\n5658438\r\nRenata Nogueira de Aguiar\r\n41378962\r\nRenata Rodrigues Nunes\r\n5709911\r\nPedro Tavares de Carvalho\r\n24759520\r\nConrado Zimmermann Coimbra\r\n5710189\r\nAlessandro Fontoura Braga\r\n41383834\r\nMarcio Tostes Dias\r\n5710600\r\nCarlos A. B. Gomes\r\n5711274\r\nAdriano Fernandes Botelho de Araujo\r\n5710960\r\nMilton Belizario dos Santos\r\n5712173\r\nAndre Alexandre de Almeida da Silva\r\n5711711\r\nAndre Luiz da Silva Fernandes\r\n5711959\r\nLeonardo Carneiro Magualhães\r\n5712092\r\nMichel Elias da Silva\r\n5711924\r\nMaxmiliano Castro Araujo\r\n5712335\r\nMarcio Gualberto dos Santos\r\n5712637\r\nEduardo da Costa Gomes\r\n5712777\r\nMarcos Antonio dos Santos\r\n5712599\r\nLuciana S. de Vasconcelos\r\n5712718\r\nMariana D. P. Soares\r\n5712726\r\nMaria dos R. M. Leal\r\n5713218\r\nAlexandre Nascimento Gonçalves\r\n5713587\r\nAdriano Victorino\r\n5713676\r\nCliver F. A. dos Santos\r\n5713080\r\nJuscelino de Jesus Dias\r\n5713226\r\nClaudio Farias Fafians\r\n5713692\r\nDaniel da Siva Cangerana\r\n5713978\r\nJeferson de Souza Costa\r\n5712262\r\nKelly Aquino Vianna\r\n19948433\r\nRogerio dos Santos Adão\r\n20099371\r\nClaudio C. G. dos Santos\r\n41788605\r\nChristiano de Araujo Fonseca\r\n41775015\r\nMauricio Queiroz Daumas\r\n41773136\r\nAlexandre Torres Nogueira\r\n41774647\r\nSergio L. V. da Costa\r\n41774221\r\nSandro de Souza Matos\r\n41773322\r\nArnaldo Rosa da Silva Junior\r\n41775287\r\nLuiz A. N. Aloise\r\n41774990\r\nMauricio da Silva de Mello\r\n41775481\r\nRobson Lucas dos Santos\r\n41773861\r\nEduardo Donato de Oliveira\r\n41775260\r\nRafhael C. L. Duarte\r\n5947618\r\nJoão H. C. Pereira\r\n41802055\r\nEmerson do Nascimento\r\n35958332\r\nServio T. S. da Fonseca\r\n41774914\r\nMarcos P. da S. Sodre\r\n41774078\r\nFabio de Souza Mendes\r\n41775384\r\nWagner L. P. de Oliveira\r\n41773993\r\nAugusto Cesar Vaz Siqueira\r\n25090356\r\nAndre Morgado Nagib\r\n41773330\r\nHeleno A. A. Valente\r\n41773306\r\nAngelo Abranches do Nascimento\r\n41796926\r\nCharles A B. Morte\r\n41773799\r\nDouglas Gomes De Carvalho\r\n41787803\r\nJorge Claudio Lima de Britto\r\n5711436\r\nMarconi Camara da Rocha\r\n41775406\r\nRenato da Silva F. Couto\r\n5711819\r\nRogerio Salgado da Silva\r\n5711657\r\nMarcelo Salles Aragão\r\n41773683\r\nDavid Jose de Souza\r\n41774442\r\nLuiz P. A. de Resende\r\n41775007\r\nPedro C. M. Junior\r\n41802047\r\nMarco Antonio Friggo\r\n5710898\r\nCaroline de P. R. Pereira\r\n5711614\r\nEudes de J. S. C. Junior\r\n5711762\r\nHermes Henrique Feder\r\n5711967\r\nRafael F. M. Montenegro\r\n5712491\r\nLuiz E. O. da Silva\r\n41788702\r\nLeonardo Silva da Cunha\r\n41383818\r\nChristiane de Jesus Marques\r\n5712190\r\nMarcio de Souza Peixoto\r\n41774779\r\nMarcelo R. S. da Silva\r\n41774027\r\nFernando S. G. Silva\r\n5660505\r\nSonilton carvalho Correia\r\n5711150\r\nLie Figueira de Araujo\r\n41383940\r\nCarlos Eduardo Rosa\r\n5711541\r\nCarlos R. dos S. Junior\r\n5711649\r\nCirley Viana Patricio\r\n41383958\r\nAlessandre Florido de Azevedo\r\n5711843\r\nPaulo C. O. da Silva\r\n5712475\r\nVictor Fernandez de Almeida\r\n34906436\r\nLeonidas de Mendonça\r\n5712769\r\nMarco A. A, da Silva\r\n5713439\r\nNelio S. C. Lopes\r\n5713250\r\nClaudio L. D. da Silva\r\n5713684\r\nRenata C. G. F. E. Costa\r\n5713889\r\nVilmar L. D. Ferreira\r\n5660181\r\nWalcir Gomes Correa da Silva\r\n41774558\r\nPaulo C. D. Manarte\r\n41770439\r\nHalrison Nogueira Chagas\r\n41773381\r\nAugusto Mendes Nunes\r\n41773969\r\nErnesto da Silva Fernandes\r\n41775058\r\nMarcelo Dantas dos Santos\r\n41775350\r\nRenata Pacheco Daflon\r\n41773128\r\nAlexandre da Rocha Antunes\r\n41773764\r\nVictorio L. de B. D. Costa\r\n41773101\r\nCarlos N. da S. Gomes\r\n41796993\r\nLuis Eduardo dos Santos\r\n41788826\r\nRodrigo Barreto de Medeiros\r\n41775163\r\nFabricio da Silva Medeiros\r\n41788648\r\nFabricio Barbosa Camara\r\n24733270\r\nRobson Pereira de Castro\r\n31519431\r\nJulio P. T. de Barros\r\n41771303\r\nWellington Coriolano de Melo\r\n41774280\r\nHoracio L. de A Filho\r\n5710448\r\nDaniel de S. C. Filho\r\n5710839\r\nLuiz Monteiro Pereira\r\n5710979\r\nMauro R. M. Bizoni\r\n5712246\r\nAna Lucia Andrade Jardim\r\n5712254\r\nAlvaro Custodio de T. Moreira\r\n5712882\r\nAlessandro Silva Pinheiro\r\n22030921\r\nDanuzia Duarte de Faria\r\n22048715\r\nMarcio Maciel Quaresma\r\n41773721\r\nDilermando Juliano Gonçalves\r\n41774957\r\nMario C. P. Tavares\r\n41787781\r\nRodrigo S. C. Fegali\r\n41773187\r\nMarcio A C. de Mendonça\r\n41774310\r\nJairo Santos Junior\r\n41788699\r\nLeonardo Alves de Oliveira\r\n41774213\r\nGirliandro F. da S. Mota\r\n41774086\r\nKarine Freitas Leite\r\n5711193\r\nVagner da Silva Victor\r\n5712467\r\nRogerio Moura de Azevedo\r\n41378369\r\nJurema Serra Pereira\r\n5652332\r\nMarcelo L. C. de Jesus\r\n41773837\r\nLuiz Andre de Oliveira\r\n5709954\r\nHumberto F. S. Alsina\r\n5710227\r\nGustavo Hug dos Santos\r\n5710146\r\nAlexandre Franca Nunes\r\n5710731\r\nFernanda M. V. Ferreira\r\n41383907\r\nRodrigo Teixeira de Farias\r\n5710928\r\nMichel Nasu Galvão\r\n5711347\r\nClaudio da Silva Bastos\r\n5711037\r\nAracely de Jesus Silva\r\n5712033\r\nRoberto Vieira de Abreu\r\n20034164\r\nJose R. N. Nunes\r\n5713188\r\nLeonardo Ferreira Amaral\r\n5713102\r\nSimone de Oliveira\r\n5713447\r\nLeandro Martins dos Santos\r\n5713609\r\nCristovão da Silva Alheiros\r\n5713315\r\nCristiane Capdeville de São T. Sardenberg da Rocha\r\n5713730\r\nEduardo Henrique Pinheiro\r\n41771346\r\nRogerio L. de A. A. Cabral\r\n41774620\r\nRosana Oliveira Rocha Gageiro\r\n41774710\r\nClaudio Luiz de Oliveira\r\n41774949\r\nMarinaldo Rodrigues de Oliveira\r\n41773250\r\nAndre Luiz Paiva\r\n19676310\r\nRoberto Sany Freire\r\n41788567\r\nAdiler Baptista Vieira\r\n41773730\r\nMargareth D. M. Martins\r\n41773179\r\nAlvaro Aurelio da Silva Braga\r\n41774191\r\nJoão C. A. de Vargas\r\n41774744\r\nMarco A. de S. Santos\r\n41788680\r\nJulio C. C. da Silva\r\n41773217\r\nSolange de Souza Freixo\r\n41774817\r\nElke Ribeiro de Oliveira\r\n41773950\r\nAndre Luiz Silva Marinho\r\n41775112\r\nWaldecyro de Oliveira Barros\r\n41773195\r\nAnderson Luiz Fenta Figueiredo\r\n41775210\r\nPaulo de M. L. Ribeiro\r\n41404726\r\nBruno Teixeira Coimbra\r\n41773810\r\nPatricia Marques de Macedo\r\n41796950\r\nJosy L. L. Ribeiro\r\n41774787\r\nBruno Vieira de Freitas\r\n41771338\r\nYves Silva Correia\r\n41787773\r\nWanderson Viana Menezes\r\n19790589\r\nMarcos da Silva Romero\r\n5474132\r\nVania Mattos Saliba\r\n5713048\r\nAlexandro Silva de Araujo\r\n41774469\r\nJose G. dos S. Pinho\r\n29202680\r\nElias de Almeida\r\n41954360\r\nMaria Cristina Argollo de Paula\r\n20102550\r\nJairo Antonio de Souza\r\n41842022\r\nElcio Gomes de Castro\r\n41773446\r\nBruno Duarte de Castro\r\n42162513\r\nAndre Rodrigues da Silva\r\n5713803\r\nDaniel Pinto de Souza\r\n41787790\r\nMarcos Ribeiro Pires\r\n5651980\r\nKarla Martins dos Santos\r\n41773934\r\nRenieri Pereira da Silva\r\n41796977\r\nLuciano do Nascimento Gomes\r\n41773667\r\nCristina Maria de Oliveira\r\n41773225\r\nAnderson Rodrigues Monteiro\r\n23590548\r\nPaulo Cesar Marinho Ferreira\r\n5713854\r\nNelson Scopacasa Junior\r\n41378776\r\nLuiz H.R. de Oliveira\r\n5710278\r\nEduardo Gonçalves Prado\r\n31508448\r\nCustodio R. B. Junior\r\n5713790\r\nLuiz R. S. Rosa\r\n20017057\r\nSilvio Batista de Oliveira\r\n5711738\r\nAndre Ferreira Nunes\r\n41378610\r\nHenrique B. B. de Araujo\r\n5659981\r\nVanessa N. C. M. Bouhid\r\n5712289\r\nDenis Falconi do Amaral\r\n41773543\r\nRogerio de Oliveira Costa\r\n41802080\r\nTaise Tenorio Santos\r\n5714052\r\nViviane Lourenço Bezerra\r\n25200348\r\nAna Paula Valeriano de Alencar\r\n*Omitida no D.O. de 08/10/2013.\r\nId: 1572683\r\n"
        ],
        "1572780": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nGERÊNCIA DE CONTRATO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/029/2013,\r\nDesignar a servidora Daisy Bastos Vaz, ID nº 50125141, para a gerência do Contrato SEESQV nº 05/2013, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a ITS Viagens e Turismo LTDA - EPP, em substituição a servidora Ângela Machado Villela, ID nº 50112465, designada pela Resolução SEESQV nº 08, de 24 de julho de 2013. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar de 01/10/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1572780\r\n"
        ],
        "1572880": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            " \r\nDE , SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UPP PRAZERES - ESCONDIDINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 12 do Decreto nº 44.177, de 26 de abril de 2013, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e \r\nainda o disposto no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009, \r\n:\r\n- Redefine, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora, UPP PRAZERES - ESCONDIDINHO, situada no Município do Rio de Janeiro, a saber: I - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP PRAZERES - ESCONDIDINHO, classe “B”, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as Comunidades, PRAZERES, ESCONDIDINHO, JULIO OTONI, COROADO, a contar 09 de setembro de 2013, nos seguintes limites, contornando as comunidades no sentido horário: inicia-se a descrição deste perímetro pela calçada direita da rua Barão de Petrópolis, sentido Santa Teresa (trecho do entroncamento com a escadaria do nº 244 até a entrada do túnel Rio Cumprido, sentido Santa Teresa), seguindo linha imaginária até o entroncamento das ruas Gomes Lopes e Almirante Alexandrino, seguindo por esta, excluindo esta, sentido Santa Teresa, até a o entroncamento com a Rua Dr. Júlio Otoni, seguindo por esta, excluindo esta, faceando a comunidade do Julio Otoni, retornando a rua Julio Otoni, seguindo por esta, excluindo esta, sentido ao túnel Rio Cumprido, até o entroncamento entre as Ruas Julio Otoni, Alcias Ataídes e Prof. Olinto de Oliveira, seguindo por esta, excluindo esta, até o número 73, faceando a Comunidade do Coroado, retornando pela Rua Prof. Olinto de Oliveira até o entroncamento da rua Alcias Ataídes com rua Julio Otoni, seguindo por esta, excluindo esta, até o entroncamento com a rua Almirante Alexandrino, seguindo por esta, excluindo esta, sentido Paineiras, até o entroncamento com a Rua Moacyr Santos Silva, faceando a orla da mata com as Comunidades dos Prazeres e Escondidinhos, até a escadaria do nº 244, da Rua Barão de Petrópolis.\r\n- O mapa dos limites da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo a presente resolução.\r\n- A unidade ora redefinida deverá contar com efetivo de 227 (duzentos e vinte e sete) policiais militares.\r\n- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP ora redefinida.\r\n- O Quadro de Organização das UPP terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 44.177/2013, e obedecerá no que couber ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nMapa dos limites da UPP Prazeres - Escondidinho:\r\n"
        ],
        "1572881": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nJUNHOAUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UPP , NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 12 do Decreto nº 44.177, de 26 de abril de 2013, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e \r\nainda o disposto no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009,\r\n:\r\n- Redefine, sem aumento de efetivo e despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora - UPP CERRO-CORÁ, situada no Município do Rio de Janeiro, a saber: I - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP CERRO CORÁ, classe “B”, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as Comunidades, Cerro-Corá, Vila Cândido e Guararapes, a contar de 09 de setembro de 2013, nos seguintes limites, contornando as comunidades no sentido horário: inicia- se a descrição deste perímetro pelo entroncamento da Rua Conselheiro Lampréia com a Rua João Lery, seguindo por esta, sentido à comunidade do Cerro Corá, calçada lado esquerdo, contornando o bordo da comunidade Cerro Corá até o limite do Hospital Silvestre, contornando por este, sentido horário até a Ladeira dos Guararapes, altura do número 277, seguindo por esta, sentido Corcovado até a Rua Almirante Alexandrino, seguindo por esta, sentido Santa Teresa, calçada lado esquerdo até o entrocamento com a Rua Prof. Mauriti Santos, seguindo por esta, até o entroncamento com as ruas Cosme Velho e Conselheiro Lampréia, seguindo por esta até o entroncamento com a Rua João Lery.\r\n- O mapa dos limites da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo a presente resolução.\r\n- A unidade ora redefinida deverá contar com efetivo mínimo de 192 (cento e noventa e dois) policiais militares.\r\n- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP ora redefinida.\r\nO Quadro de Organização das UPP terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 44.177/2013, e obedecerá no que couber ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nMapa dos limites da UPP Cerro-Corá:\r\n"
        ],
        "1572892": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros representantes:\r\nFABIO RODRIGUES BATISTA - ID Funcional nº 2016856-0;\r\nJUSSIRA MARIA FREITAS DE CARVALHO - ID Funcional nº 270688- 2;\r\nMARIA DA GUIA ALVES DE AMORIM - ID Funcional nº 2033736-1;\r\nCRISTINA MARIA PEREIRA CARNEIRO - ID Funcional 569634-8;\r\nMARIA DE FÁTIMA DESTRI TENÓRIO - ID Funcional nº 4280195-8;\r\nMARIA CLAUDIA MOURA DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 4272371- 0.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros especificados no artigo anterior.\r\n- No caso de impedimentos e eventuais afastamentos legais, o Presidente será substituído pela servidora Jussira Maria Freitas de Carvalho, ID Funcional nº 270688-2.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1572892\r\n"
        ],
        "1573137": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE AQUICULTURA CONTINENTAL EM OPERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 30 de setembro de 2013, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\no que dispõe a Revisão 1 da NOP-INEA-04, aprovada em 02 de agosto de 2013 pela Resolução CONEMA nº 49/2013, que trata do licenciamento ambiental de aquicultura continental; e\r\no que consta no processo administrativo nº E-07/502.682/2012;\r\nRESOLVE:\r\nOs empreendimentos de aquicultura continental em operação que não requereram licença ambiental até a data de publicação desta Resolução deverão regularizar sua situação junto ao órgão ambiental licenciador, no prazo de um ano, a contar da data de publicação desta Resolução.\r\nAos empreendimentos referidos no caput deste artigo que tiverem seus respectivos requerimentos de licença ambiental protocolados no órgão ambiental licenciador dentro do prazo estabelecido, a sanção administrativa aplicada, pela infração de iniciar e prosseguir na operação sem licença, será a advertência, prevista no inciso I do art. 2º da Lei Estadual nº 3.467/2000, não os isentando das demais medidas aplicáveis.\r\nAos empreendimentos que tiverem seus respectivos requerimentos de licença ambiental protocolados após o prazo estabelecido no , a infração de iniciar e prosseguir na operação sem licença sujeitará o infrator à sanção administrativa de multa simples, prevista no inciso II do art. 2º da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\nA aplicação das sanções administrativas mencionadas nos parágrafos anteriores decorrerá de processos administrativos próprios, nos quais será assegurado o direito de ampla defesa e contraditório, nos termos da legislação em vigor.\r\nAos empreendimentos de aquicultura continental cujo impacto ambiental seja classificado como insignificante e, consequentemente, a licença ambiental seja inexigível, deverá ser determinada a apresentação, ao INEA, do Cadastro de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Aquícolas.\r\nO cultivo de espécies exóticas deverá observar os critérios estabelecidos na Lista Estadual de Espécies Exóticas Invasoras, nos termos da legislação em vigor.\r\nOs empreendimentos de aquicultura continental que utilizem água bruta terão prazo de dois anos, a contar da data de expedição de sua Licença de Operação ou Autorização Ambiental, para requerer ao INEA a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos ou a Certidão Ambiental de uso insignificante de recursos hídricos.\r\nOs empreendimentos de aquicultura continental situados em imóvel rural cuja área de Reserva Legal ainda não esteja estabelecida terão prazo de 90 dias, a contar da data de implantação do Cadastro Ambiental Rural - CAR, para inscrever o imóvel no referido cadastro.\r\nA autorização para ocupação de área de preservação permanente (APP), quando for o caso, deverá estar contemplada na Licença de Operação ou na Autorização Ambiental.\r\nOs prazos estabelecidos nos arts. 3º e 4º desta Resolução deverão constar como condições de validade das Licenças e Autorizações concedidas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nALTERA OS ANEXOS DAS RESOLUÇÕES INEA N, ESTABELECENDO NOVOS CÓDIGOS E CRITÉRIOS PARA ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADES DE AQUICULTURA CONTINENTAL.\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 30 de setembro de 2013, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n:\r\no Decreto nº 42.159, de 2 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM; e\r\n- o que consta no processo administrativo nº E-0/502.682/2012;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os códigos de enquadramento 03.25.15 e 03.31.15 do Anexo 1 da Resolução INEA nº 31/2011, que passam a ter as seguintes descrições:\r\nAtividade\r\nPPIM\r\nCritério\r\n03.25.15\r\nPiscicultura (criação de peixes) continental em tanque escavado, \r\nInsignificante\r\nCE069\r\nexceto de peixes ornamentais.\r\n03.31.15\r\nltura (criação de rãs).\r\nInsignificante\r\nCE091\r\nIncluir o novo código de enquadramento 03.25.30 no Anexo 1 da Resolução INEA nº 31/2011, com a seguinte descrição:\r\nAtividade\r\nPPIM\r\nCritério\r\n03.25.30\r\nCriação de peixes ornamentais.\r\nInsignificante\r\nCE126\r\nIncluir o novo critério de enquadramento CE126 no Anexo 1 da Resolução INEA nº 32/2011, com os seguintes parâmetros:\r\n, em m²\r\naté 1.000\r\nmínimo\r\nacima de 1.000, até 3.000\r\npequeno\r\nacima de 3.000, até 5.000\r\nmédio\r\nacima de 5.000, até 10.000\r\ngrande\r\nacima de 10.000\r\nexcepcional\r\nárea do cultivo e da infraestrutura física diretamente associada\r\nEspécie\r\nautóctone\r\n0 ponto\r\nalóctone\r\n1 ponto\r\nexótica\r\n2 pontos\r\nSistema de produção (de acordo com a Resolução Conama nº 413)\r\nsemi-intensivo\r\n0 ponto\r\nintensivo\r\n1 ponto\r\nHábito alimentar\r\nherbívoro\r\n0 ponto\r\nomnívoro\r\n1 ponto\r\ncarnívoro\r\n2 pontos\r\nmenos de 30 m de curso d'água que tenha menos de 10 m de largura\r\npontos\r\nmenos de 50 m de curso d'água que tenha de 10 a 50 m de largura\r\n4 pontos\r\nmenos de 100 m de curso d'água que tenha de 50 a 200 m de largura\r\n4 pontos\r\nmenos de 50 m de lago ou lagoa natural com até 20 ha de superfície, em zona rural\r\n4 pontos\r\nmenos de 100 m de lago ou lagoa natural com mais de 20 ha de superfície, em zona rural\r\n4 pontos\r\nmenos de 30 m de lago ou lagoa natural, em zona urbana\r\n4 pontos\r\nnão enquadrado em qualquer das opções acima\r\n0 ponto\r\n- 0 a 3: insignificante\r\n- 4 ou mais: baixo\r\nAlterar o critério de enquadramento CE069 do Anexo 1 da Resolução INEA nº 32/2011, que passa a ter os seguintes parâmetros:\r\nCRITÉRIO DE PORTE\r\nArea de intervenção*, em m²\r\naté 3.000\r\nmínimo\r\nacima de 3.000, até 10.000\r\npequeno\r\nacima de 10.000, até 100.000\r\nmédio\r\nacima de 100.000, até 500.000\r\ngrande\r\nacima de 500.000\r\nexcepcional\r\nárea do cultivo e da infraestrutura física diretamente associada\r\nCRITÉRIOS DE POTENCIAL\r\nEspécie\r\nautóctone\r\n0 ponto\r\nalóctone\r\n1 ponto\r\nexótica\r\n2 pontos\r\nSistema de produção (de acordo com a Resolução Conama nº 413)\r\nextensivo\r\n0 ponto\r\nsemi-intensivo\r\n1 ponto\r\nintensivo\r\n2 pontos\r\nHábito alimentar\r\nherbívoro\r\n0 ponto\r\nomnívoro\r\n1 ponto\r\ncarnívoro\r\n2 pontos\r\nDistância de corpo d'água\r\nmenos de 30 m de curso d'água que tenha menos de 10 m de largura\r\npontos\r\nmenos de 50 m de curso d'água que tenha de 10 a 50 m de largura\r\npontos\r\nmenos de 100 m de curso d'água que tenha de 50 a 200 m de largura\r\npontos\r\nmenos de 50 m de lago ou lagoa natural com até 20 ha de superfície, em zona rural\r\npontos\r\nmenos de 100 m de lago ou lagoa natural com mais de 20 ha de superfície, em zona rural\r\npontos\r\nmenos de 30 m de lago ou lagoa natural, em zona urbana\r\npontos\r\nnão enquadrado em qualquer das opções acima\r\n0 ponto\r\n\r\nPontuação (soma)\r\n- 0 a 4: insignificante\r\n- 5 a 9: baixo\r\n- 10 ou 11: médio\r\nAlterar o critério de enquadramento CE089 do Anexo 1 da Resolução INEA nº 32/2011, que passa a ter os seguintes parâmetros:\r\nCRITÉRIO DE PORTE\r\naté 500\r\nmínimo\r\nacima de 500, até 1.000\r\npequeno\r\nacima de 1.000, até 3.000\r\nmédio\r\nacima de 3.000, até 5.000\r\ngrande\r\nacima de 5.000\r\nexcepcional\r\nCRITÉRIOS DE POTENCIAL\r\nEspécie\r\nautóctone\r\n0 ponto\r\nalóctone\r\n1 ponto\r\nexótica\r\n2 pontos\r\nSistema de produção (de acordo com a Resolução Conama nº 413)\r\nextensivo ou semi-intensivo\r\n0 ponto\r\nintensivo\r\n1 ponto\r\nHábito alimentar\r\nherbívoro\r\n0 ponto\r\nomnívoro\r\n1 ponto\r\ncarnívoro\r\n2 pontos\r\nDistância de corpo d'água\r\nmenos de 30 m de curso d'água que tenha menos de 10 m de largura\r\npontos\r\nmenos de 50 m de curso d'água que tenha de 10 a 50 m de largura\r\n4 pontos\r\nmenos de 100 m de curso d'água que tenha de 50 a 200 m de largura\r\n4 pontos\r\nmenos de 50 m de lago ou lagoa natural com até 20 ha de superfície, em zona rural\r\n4 pontos\r\nmenos de 100 m de lago ou lagoa natural com mais de 20 ha de superfície, em zona rural\r\n4 pontos\r\nmenos de 30 m de lago ou lagoa natural, em zona urbana\r\n4 pontos\r\nnão enquadrado em qualquer das opções acima\r\n0 ponto\r\nPontuação (soma)\r\n- 0 a 3: insignificante\r\n- 4 ou mais: baixo\r\nAlterar o critério de enquadramento CE091 do Anexo 1 da Resolução INEA nº 32/2011, que passa a ter os seguintes parâmetros:\r\nCRITÉRIO DE PORTE\r\nArea de intervenção*, em m²\r\naté 200\r\nmínimo\r\nacima de 200, até 500\r\npequeno\r\nacima 500, até 1.000\r\nmédio\r\nacima de 1.000, até 2.000\r\ngrande\r\nacima de 2.000\r\nexcepcional\r\nárea do cultivo e da infraestrutura física diretamente associada\r\nEspécie\r\nautóctone\r\n0 ponto\r\nalóctone\r\n1 ponto\r\nexótica\r\n2 pontos\r\nalevinos e imagos\r\n0 ponto\r\nengorda\r\n1 ponto\r\nSistema de produção (de acordo com a Resolução Conama nº 413)\r\nextensivo ou semi-intensivo\r\n0 ponto\r\nintensivo\r\n1 ponto\r\nDistância de corpo d'água\r\nmenos de 30 m de curso d'água que tenha menos de 10 m de largura\r\npontos\r\nmenos de 50 m de curso d'água que tenha de 10 a 50 m de largura\r\npontos\r\nmenos de 100 m de curso d'água que tenha de 50 a 200 m de largura\r\npontos\r\nmenos de 50 m de lago ou lagoa natural com até 20 ha de superfície, em zona rural\r\npontos\r\nmenos de 100 m de lago ou lagoa natural com mais de 20 ha de superfície, em zona rural\r\npontos\r\nmenos de 30 m de lago ou lagoa natural, em zona urbana\r\npontos\r\nnão enquadrado em qualquer das opções acima\r\n0 ponto\r\nPontuação (soma)\r\n- 0 a 4: insignificante\r\n- 5 ou mais: baixo\r\nAs alterações e inclusões de códigos e critérios estabelecidas nesta Resolução serão divulgadas no sítio eletrônico do INEA na rede mundial de computadores (www.inea.rj.gov.br), e publicadas no Boletim de Serviço do Instituto.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1573137. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1573264": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEAPEC N° 44, DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n, no uso de suas atribuições legais, em vista do que consta no processo administrativo nº E-02/001/001850/2013,\r\n:\r\n\r\n- Fica alterada a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SEAPEC n° 44, de 18 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23 de julho de 2013, integrado por servidores com a incumbência de promover o acompanhamento do aproveitamento e utilização de créditos de ICMS em projetos e investimentos nas indústrias lácteas e cooperativas do Estado do Rio de Janeiro, na forma prevista no Decreto Estadual n° 41.766, de 20 de março de 2009 e na Lei Estadual n° 5.703, de 26 de abril de 2010, ficando referido Grupo de Trabalho, doravante, assim constituído:\r\nPaulo Cezar Borges dos Santos - Médico Veterinário - Identidade Funcional n° 2.022.635-7.\r\n- Délbio Machado - Engenheiro Agrônomo - Identidade Funcional n° 2.691.631-2.\r\n- Os servidores acima se farão acompanhar, nas visitas às unidades com aproveitamento de créditos de ICMS, do Supervisor do Escritório Local da EMATER-RIO, jurisdicionante da Sede da unidade láctea beneficiária, o qual torna-se integrante do Grupo de Trabalho.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1573264\r\n"
        ],
        "1573296": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI O COMITÊ DE AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DO INEAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe confere e tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002.00390/2013,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir o Comitê de Avaliação do Contrato de Gestão do Instituto Estadual do Ambiente - INEA para o exercício de 2013.\r\nDesignar JOÃO BATISTA DIAS, matrícula nº 969.841-6, MARCELA DE BIASE DAMASCENO, matrícula 390.125-3, e JÚLIO CESAR VERAS VIEIRA, matrícula nº 390.577-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituir o Comitê de Avaliação, em virtude da celebração de Contrato de Gestão INEA n°01/2013, entre a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com a interveniência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. \r\nO representante do Interveniente será designado mediante ofício a ser expedido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, conforme prevê o disposto na Cláusula Oitava do Contrato de Gestão INEA n° 01/2013.\r\nCompete ao Comitê:\r\naprovar a revisão ou renovação do Contrato de Gestão e dos Acordos de Resultados, havendo interesse das partes, mediante a formalização de Termo Aditivo;\r\napresentar conclusões e recomendações sobre o desempenho do INEA na execução do Contrato de Gestão, por meio de parecer conclusivo. Deve indicar, se for o caso, a necessidade de revisão do Contrato de Gestão e apresentar recomendações para a melhoria do desempenho do INEA no próximo período de execução;\r\npropor ajustes nos objetos de pactuação resultantes das reuniões de avaliação;\r\napreciar, em reuniões semestrais, os Relatórios de Apuração e Análise dos Resultados Institucionais e Estratégicos, elaborados pelo INEA, e se manifestar conclusivamente sobre o cumprimento do Contrato de Gestão, além de emanar recomendações para seu aperfeiçoamento;\r\nrealizar a avaliação dos resultados dos Indicadores Institucionais e Estratégicos e dos Indicadores de Desempenho por Equipes, com o apoio técnico do Núcleo de Monitoramento de Ações Estratégicas do INEA e validades pelo Conselho Diretor - CONDIR do INEA;\r\npromover a avaliação qualitativa dos Indicadores Institucionais e Estratégicos e dos Indicadores de Desempenho por Equipes. Deve indicar o conceito de desempenho a ser atribuído a cada objeto pactuado;\r\nrecomendar ou não o pagamento da Gratificação de Desempenho Institucional, a ser paga anualmente aos servidores do INEA;\r\njulgar os recursos interpostos pelas unidades administrativas contratualizadas, assim como pelos servidores integrantes de suas equipes, após exauridas as apreciações das instâncias hierárquicas do INEA;\r\npropor recomendações para o aperfeiçoamento contínuo do Contrato de Gestão e dos Acordos de Resultados, assim como no desempenho de suas atribuições;\r\nreportar descumprimentos contratuais por meio de relatórios de avaliação atestados pelo Contratante.\r\nFica revogada a Resolução SEA n° 344, de 29 de maio de 2013, publicada no DOERJ n°106, de 13 de junho de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1573296\r\n"
        ],
        "1573336": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nDE 07 DE OUTUBRO 2013\r\nAPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FEAS REFERENTE A 2012.\r\nNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste Ato representado por sua Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e ainda em conformidade com seu Regimento Interno, de acordo com as deliberações da reunião ordinária, realizada no dia 26 de setembro de 2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Considerar aprovada a prestação de contas, referente a 2012, referendando o Parecer nº 05 da Comissão de Administração do FEAS, em reunião realizada no dia 23/09/2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013 \r\nPresidente \r\nId: 1573336\r\n"
        ],
        "1573639": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            " \r\nO ESPECIAL DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 02/2013\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o estabelecido na Lei nº 5.498 de 07 de julho de 2009 e no Art. 12 do Decreto nº 42.506 de 10 de junho 2010,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Especial de Seleção do Edital de Convocação Pública nº 02/2013, cujo objeto é a seleção de Proposta de Trabalho, apresentada por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos para gestão da Biblioteca Pública do Estado, da Biblioteca Parque de Niterói, da Biblioteca Parque de Manguinhos, da Biblioteca Parque da Rocinha e da Biblioteca Parque do Alemão, por meio de Contrato de Gestão.\r\n- A Comissão Especial de Seleção será constituída pelos seguintes:\r\nVERA SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS - ID Nº 43517846 - Presidente;\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA - ID Nº 11267755;\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR - ID Nº 43201806;\r\nFABIANO SANTOS - FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL.\r\nANTONIO LAMEIRÃO NETO - ID Nº 43519482\r\nSANDRA VIGNE LO FIEGO - ID Nº 04304469-7.\r\n- A Comissão Especial de Seleção terá as seguintes atribuições:\r\na) receber e encaminhar para à Comissão Técnica as propostas de qualificação provisória - “Envelope 1”;\r\nb) receber o “Envelope 2” e julgar as Propostas de Trabalho das pessoas jurídicas sem fins lucrativos, que tenham obtido qualificação provisória, de acordo comos Critérios de Avaliação das Propostas de Trabalho estabelecidos no Edital de Convocação Pública nº 02/2013;\r\nc) elaborar parecer fundamentado e publicar o resultado do certame com a ordem de classificação de todas as pessoas jurídicas que tenham obtido qualificação provisória;\r\nd) receber e examinar os recursos interpostos contra a decisão da Comissão;\r\ne) encaminhar o recurso, devidamente instruído, para a decisão da autoridade superior-SEC;\r\nf) publicar a decisão dos recursos com a nova ordem de classificação, se for o caso;\r\ng) receber da pessoa jurídica vencedora do certame os documentos complementares exigíveis para a qualificação definitiva e encaminhar à Comissão Técnica;\r\nh) adjudicar o objeto da Chamada Pública à pessoa jurídica qualificada como Organização Social.\r\nFica designada a servidora ROSÁRIA DE SOUZA FILGUEIRAS - ID Nº 20348479para atuar como apoio administrativo à Comissão Especial de Seleção.\r\nA Comissão Especial de Seleção contará o apoio técnico da Fundação Getúlio Vargas - FGV, nos termos do Contrato Nº 013/2012.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\nId: 1573639\r\n"
        ],
        "1573640": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            " \r\nOUTUBRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO TÉCNICA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 02/2013 \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o estabelecido na Lei nº 5.498 de 07 de julho de 2009 e no Art. 12 do Decreto nº 42.506 de 10 de junho 2010,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Técnica que procederá à avaliação do requerimento de qualificação provisória e definitiva, como organização social, das pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, que participarão do processo seletivo para gestão da Biblioteca Pública do Estado, das Bibliotecas Parque de Niterói, Manguinhos, Rocinha e Alemão, no âmbito do edital de Convocação Pública nº 02/2013\r\n- A Comissão Técnica será constituída pelos servidores da Secretaria de Estado de Cultura- SEC, abaixo designados: \r\nMARCIO MENEZES MORAES - ID Nº 42499070 - Presidente;\r\nPHELIPE BAPTISTA DE BRITTO - ID Nº 42724457; \r\nDIEGO RAMON DE OLIVEIRA- ID Nº 44089210.\r\nA Comissão Técnica terá as seguintes atribuições:\r\na) Receber e examinar os documentos, de Habilitação Jurídica, Qualificação Técnica, Regularidade Fiscal, Situação Econômico-Financeira, das entidades participantes, necessários para a qualificação provisória;\r\nb) Emitir parecer conclusivo sobre a qualificação provisória das entidades participantes; em até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da documentação;\r\nc) Encaminhar o processo administrativo para a Secretária de Estado de Cultura para deliberar sobre a qualificação provisória das entidades como organização social, dando publicidade do ato no Diário Oficial do Estado;\r\nd) Receber e examinar os recursos interpostos contra a decisão da Comissão;\r\ne) Encaminhar os recursos, devidamente instruídos para a decisão da autoridade superior; \r\nf) Publicar a decisão final dos recursos;\r\ng) Receber e examinar a documentação complementar exigida para a qualificação definitiva da entidade vencedora do certame;\r\nh) Emitir parecer conclusivo sobre a qualificação definitiva da entidade vencedora do certame em até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da documentação complementar e\r\ni) Encaminhar o processo administrativo para a Secretária de Estado de Cultura, para deliberar sobre a qualificação definitiva da entidade vencedora como organização social, dando publicidade do ato no Diário Oficial do Estado.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\nId: 1573640\r\n"
        ],
        "1573645": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES CULTURAIS DO RIO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL. \r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme o estabelecido no§ 1º do art. 4º do Decreto nº 42.506/2010 e o que consta do Processo E- 18/001.173/2012, \r\n:\r\n- o pronunciamento da Comissão Técnica, instituída pela Resolução SEC nº 526, de 27 de maio de dois mil e treze, consignado na Ata de Reunião de 30/09/2013, que concluiu como atendidos os requisitos previstos no Edital de Convocação Pública nº 01/2013, do Decreto nº 42.506/2010 e da Lei nº 5.498/2009, referentes as alterações estatutárias realizadas pela vencedora do referido processo seletivo, e\r\n- que de acordo com o art. 16 da Lei 5.498/2009 a prévia qualificação da entidade como organização social é condição indispensável para a assinatura do contrato de gestão, visando gerir os equipamentos culturais Casa França Brasil e Escola de Artes Visuais do Parque Lage,\r\na pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, denominada “”, CNPJ 15.330.579/0001-25, sediada na Rua Visconde de Pirajá nº 550, sala 1905, parte, Ipanema, Rio de Janeiro /RJ. \r\nA entidade de que trata o art. 1º, qualifica como Organização Social passa a ser, consoante o art. 28 da Lei nº 5.498/2009, declarada como entidades de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais, em especial os tributários, enquanto viger o contrato de gestão.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\nId: 1573645\r\n"
        ],
        "1574487": [
            "2013-10-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.721/2010,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 918, de 16 de maio de 2013, publicada no D.O. de 20 de maio de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nCARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS - ID nº 4396183-5 \r\nHUMBERTO DE MELLO FILHO - Matrícula nº 15.173-5 \r\nMÁRCIO ECKHARDT - Matrícula nº 16.515-5\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1574487\r\n"
        ],
        "1574588": [
            "2013-10-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\na faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nANEXO\r\nMatrícula\r\nE- 08/3\r\nAquisição de kits de aférese\r\nMaria Esther Duarte Lopes\r\nFlavia Carolina Marques de Azevedo Souza\r\n261936-9\r\n286312-4\r\nId: 1574588\r\n"
        ],
        "1574685": [
            "2013-10-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/5612/2013,\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incumbe os governos estaduais da tarefa de definir sua política educacional e estabelecer normas para seu sistema de ensino, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais;\r\n- que a Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, ao estabelecer as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, define a Secretaria de Estado de Educação como um dos órgãos executivos deste Sistema; \r\n- a Resolução CNE nº 02, de 30 de janeiro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio;\r\n- a Resolução CEB nº 02, de 19 de abril de 1999, do Conselho Nacional de Educação, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal;\r\n\r\n- a Resolução CEB nº 03, de 15 de junho de 2010, do Conselho Nacional de Educação, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância;\r\n- a Resolução CEB nº 5, de 22 de junho de 2012, do Conselho Nacional de Educação, que define as Diretrizes Curriculares Educacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica;\r\n- o Parecer CEB nº 01, de 13 de abril de 1999, do Conselho Nacional de Educação, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores na Modalidade Normal em nível Médio; e\r\n- o Parecer CEE/RJ nº 122, de 10 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 03 de dezembro de 2009, que aprecia e aprova, nos termos do § 2º da Lei Estadual nº 3.155, de 29/12/1998, a ade quação da Matriz Curricular do Curso de Formação de Professores, em Nível Médio, na Modalidade Normal, para as escolas de Formação de Professores da Rede Pública Estadual de Ensino, com ênfase em Educação Infantil, em Educação para os anos iniciais do Ensino Fundamental, para a Educação Especial no contexto da Educação Inclusiva e para Educação de Jovens e Adultos;\r\nRESOLVE:\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- As matrizes curriculares da Educação Básica, estabelecidas nos anexos integrantes desta Resolução, deverão orientar a organização do currículo das unidades escolares da Rede Pública de Educação desta Secretaria de Estado.\r\nserão implantadas nas séries, anos e fases da Educação Básica, a partir do ano letivo de 2014.\r\n- A Parte Diversificada é componente obrigatório do currículo escolar, devendo estar organicamente articulada à Base Nacional Comum, tornando o currículo um todo significativo e integrado.\r\n- Os componentes de Base Nacional Comum e Parte Diversificada da Matriz Curricular de horário parcial estão distribuídos entre a Base Nacional Comum e a Parte Diversificada, podendo ser acrescidos de Atividades Complementares nos horários ampliado e integral.\r\n- No âmbito de todo o currículo escolar de ensino fundamental e médio, deverão ser inclusos:\r\naspectos da história e da cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros, em especial nas áreas de conhecimento de Linguagem, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas, Sociais e suas Tecnologias, nos termos da Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;\r\na música, como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte, conforme estabelecido pela Lei Federal n° 11.769, de 18 de agosto de 2008, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;\r\nos princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental - nos termos da Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei Federal n° 9.795, de 27 de abril de 1999, e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, estabelecidas pela Resolução n° 02, de 15 de junho de 2012 - de forma integrada aos conteúdos obrigatórios, conforme estabelecido pela Lei Federal n° 12.608, de 10 de abril de 2012, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;\r\n- a educação alimentar e nutricional, nos termos da Lei Federal n° 11.947, de 16 de junho de 2009, e a educação em direitos humanos, nos termos do Programa Nacional de Direitos Humanos, instituído pelo Decreto n° 7.037, de 21 de dezembro de 2009;\r\na educação para o trânsito, educação sexual, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a preservação do meio ambiente, a prevenção ao uso indevido de entorpecentes e drogas afins e a defesa dos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, conforme estabelecido pela Lei Estadual n° 4528, de 28 de março de 2005.\r\n- A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno, nos termos da Lei Federal nº 10.793, de 01 de dezembro de 2003, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:\r\nque cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;\r\n- maior de trinta anos de idade;\r\n- que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;\r\n- amparado pelo Decreto Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969;\r\nque tenha prole.\r\n- A organização das atividades escolares nos turnos da manhã e tarde deve contemplar um intervalo de 15 (quinze) minutos. \r\n- No turno da noite, é autorizada a oferta da merenda antes do início do turno e o intervalo entre as aulas é de oferta facultativa.\r\nDO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n- Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a carga horária diária será de 04 (quatro) horas de efetivo trabalho escolar no horário parcial, de 06 (seis) horas no horário ampliado e de 08 (oito) horas no horário integral.\r\n- As unidades escolares que oferecem horário ampliado ou integral desenvolverão atividades complementares, conforme carga horária prevista no Anexo I.\r\n- Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade.\r\n- Nos anos finais do Ensino Fundamental diurno, de horário parcial, a carga horária será de 29 (vinte e nove) horas-aula semanais de 50 (cinquenta) minutos cada, conforme previsto no Anexo II.\r\n- As unidades escolares que oferecem horário ampliado ou integral desenvolverão atividades complementares, cujo planejamento deverá constar no Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar.\r\n- No horário ampliado, serão oferecidas mais 02 (duas) horas-aula diárias de 50 (cinquenta) minutos, sendo 03 (três) dias para o desenvolvimento de oficinas pedagógicas e 02 (dois) dias para realização de estudo e pesquisa.\r\n- No horário integral, serão oferecidas mais 04 (quatro) horas-aula diárias de 50 (cinquenta) minutos, sendo 02 (duas) horas-aula para estudo e pesquisa e 02 (duas) horas-aula para realização de oficinas pedagógicas.\r\n- O planejamento das oficinas pedagógicas deverá constar do Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar.\r\n- Nos anos finais do Ensino Fundamental noturno, a carga horária será de 29 (vinte e nove) horas-aula semanais de 45 (quarenta e cinco) minutos cada, garantindo-se, assim, as 800 (oitocentas) horas exigidas por lei.\r\n- O Ensino Religioso, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, nos termos da Lei Estadual nº 3.459, de 14 de setembro de 2000, e suas regulamentações.\r\n- Da Parte Diversificada dos anos iniciais do Ensino Fundamental constarão os Projetos Definidos pela Unidade Escolar, que deverão ser trabalhados de forma integrada e estar de acordo com o Projeto Político-Pedagógico.\r\n- Da Parte Diversificada dos anos finais do Ensino Fundamental constará: \r\n- uma Língua Estrangeira Moderna, de matrícula obrigatória, de acordo com recursos humanos existentes na instituição;\r\n- Produção Textual, de matrícula obrigatória, em todos os anos de escolaridade;\r\nResolução de Problemas Matemáticos, de matrícula obrigatória, em todos os anos de escolaridade.\r\n- O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político-Pedagógico da escola, priorizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da unidade escolar.\r\n\r\nDO ENSINO MÉDIO\r\n- No Ensino Médio diurno, de horário parcial, a carga horária será de 30 (trinta) horas-aula semanais de 50 (cinquenta) minutos cada, conforme previsto no Anexo III, totalizando 1.200 (mil e duzentas) horas-aula anuais, equivalentes a 1.000 (mil) horas, garantindo-se, assim, as 800 (oitocentas) horas exigidas por lei.\r\n- No horário integral, serão oferecidas mais 04 (quatro) horas- aula diárias de 50 (cinquenta) minutos, sendo 02 (duas) horas-aula para o estudo e pesquisa e 02 (duas) horas-aula para realização de oficinas pedagógicas.\r\n- O Ensino Médio Intercultural, oferecido em horário integral, dispõe de projeto pedagógico especialmente formulado para desenvolver a proficiência na língua estrangeira, garantindo ações pedagógicas integradas, formais e não formais, que valorizem a interculturalidade e o protagonismo juvenil.\r\n- O planejamento das oficinas pedagógicas deverá constar do Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar.\r\n- No Ensino Médio noturno, a carga horária será de 30 (trinta) horas-aula semanais de 45 (quarenta e cinco) minutos cada, totalizando 1.200 (mil e duzentas) horas-aula anuais, equivalentes a 900 (novecentas) horas, garantindo-se, assim, as 800 (oitocentas) horas exigidas por lei.\r\n- O Ensino Religioso é de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, nos termos da Lei Estadual nº 3.459, de 14 de setembro de 2000, e suas regulamentações.\r\n- Da Parte Diversificada do Ensino Médio constará:\r\numa Língua Estrangeira Moderna, de acordo com recursos humanos existentes na instituição, de matrícula obrigatória para o aluno;\r\numa segunda Língua Estrangeira Moderna, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno;\r\n- Produção Textual, na 3ª série, de matrícula obrigatória para o aluno;\r\nResolução de Problemas Matemáticos, na 2ª série, de matrícula obrigatória para o aluno.\r\nNas unidades escolares onde a Língua Espanhola é a língua escolhida pela comunidade escolar, esta será a língua estrangeira obrigatória, sendo a segunda Língua Estrangeira de matrícula facultativa ao aluno.\r\n- A Língua Espanhola deverá constar entre as opções de Língua Estrangeira Moderna, de matrícula obrigatória ou facultativa.\r\n- O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político-Pedagógico da escola, priorizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da unidade escolar.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO ENSINO MÉDIO INOVADOR\r\n- O Ensino Médio Inovador, programa que compõe o Plano de Desenvolvimento da Educação, do governo federal, fomenta propostas curriculares inovadoras, dinâmicas e flexíveis em relação às demandas da sociedade contemporânea, devendo ser desenvolvidas de forma articulada às áreas de conhecimento da Base Nacional Comum e Parte Diversificada, conforme previsto no Anexo IV, em tempo integral, totalizando 1.600 (mil e seiscentas) horas-aula anuais.\r\nNo Ensino Médio Inovador, as propostas pedagógicas deverão ser desenvolvidas em consonância com a ementa estadual do Ensino Médio Inovador e com o Documento Orientador do Programa Ensino Médio Inovador, publicado em 2013 pelo Ministério da Educação.\r\n- Somente será permitida a abertura de turma e matrícula de alunos para os cursos de Ensino Médio Inovador cujas matrizes curriculares constam no Anexo IV, devendo as demais matrizes entrarem em processo de terminalidade.\r\nDO CURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO\r\n- O Curso Normal em nível Médio tem como objetivo formar professores para a Educação Infantil e para os anos iniciais do Ensino Fundamental, inspirado nos princípios e ideais estabelecidos pela da Lei nº 9.394/96.\r\n- A duração do Curso Normal em nível Médio será de 5.200 (cinco mil e duzentas) horas, distribuídas em 03 (três) anos letivos, conforme Anexo V.\r\nA proposta curricular do Curso Normal deverá assegurar a constituição de valores, conhecimentos e competências gerais e específicas necessárias ao exercício da atividade docente.\r\nO currículo do Curso Normal, tendo em vista a articulação entre as áreas de conhecimento, será constituído por:\r\n- Base Nacional Comum, que tem como objetivo assegurar a formação básica, propiciando ao aluno a construção dos conhecimentos e competências previstos para a última etapa da educação básica;\r\n- Parte Diversificada, composta por Língua Estrangeira, de matrícula obrigatória e optativa; Integração das Mídias e Novas Tecnologias; Libras ou Tempos para ênfase no Projeto Político-Pedagógico, a fim de expressar as prioridades estabelecidas no Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar, considerada a possibilidade de aprofundamento em determinada área de conhecimento, componente curricular ou projeto;\r\n- Formação Profissional, que tem como escopo a construção de competências e habilidades específicas para a preparação dos futuros professores;\r\n- Práticas, instituídas desde o início do curso, com o objetivo de propiciar o contato com ambientes de aprendizagem, possibilitando ao aluno vivenciar situações do mundo do trabalho e construir conhecimentos a partir da reflexão permanente sobre a prática.\r\nAs unidades escolares que oferecem o Curso Normal em nível Médio deverão fazer constar em seus Projetos Políticos-Pedagógicos o planejamento de Práticas Pedagógicas e Iniciação à Pesquisa/Laboratórios Pedagógicos, favorecendo o uso das tecnologias aplicadas à educação.\r\nA avaliação no componente curricular Práticas Pedagógicas e Iniciação à Pesquisa ocorrerá em conformidade com a regulamentação estadual vigente, devendo ser observado o cumprimento obrigatório da carga horária do estágio supervisionado.\r\nNas unidades escolares que não possuem profissionais habilitados em Língua Brasileira dos Sinais (LIBRAS), de acordo com o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, haverá a oferta de Tempos para Ênfase no Projeto Político-Pedagógico.\r\nOs Laboratórios Pedagógicos serão espaços de pesquisa, construção e utilização de recursos metodológicos que ajudarão os alunos em suas atividades práticas nos estágios curriculares obrigatórios, permitindo, também, nesses ambientes, vivências de projetos interdisciplinares. Os Laboratórios Pedagógicos serão direcionados a favorecer o processo formativo do futuro professor, no qual a construção de atividades práticas deverá permear o fazer pedagógico, conforme Anexo V. \r\n- Os Laboratórios Pedagógicos deverão ser ministrados, preferencialmente, por professores das disciplinas pedagógicas. Não havendo disponibilidade, seguem-se os professores da Base Nacional Comum, de acordo com a formação do docente, conforme especificação:\r\nO Laboratório de Arte Educação deverá ser ministrado, preferencialmente, por um professor graduado em Arte;\r\nO Laboratório Pedagógico de Vida e Natureza poderá ser ministrado por professores graduados em Biologia, Física, Química ou Matemática;\r\nO Laboratório Pedagógico de Práticas Psicomotoras poderá ser ministrado por um professor graduado em Educação Física;\r\nO Laboratório de Culturas poderá ser ministrado por professores graduados em História ou Sociologia.\r\nAos Laboratórios Pedagógicos é obrigatória a atribuição de nota. Os alunos que, ao longo do bimestre, apresentarem baixo desempenho deverão integrar o processo de recuperação paralela de modo a alcançar o mínimo exigido para aprovação.\r\nOs alunos transferidos ou concluintes do Ensino Médio deverão ingressar na 1ª série do Curso Normal. considerando as especificidades formativas do curso e cumprindo as adaptações curriculares necessárias, de acordo com a disponibilidade de vagas existentes, conforme estabelecido pela Resolução SEEDUC n° 4770, de 01 de março de 2012, alterada pela Resolução n° 4788, de 02 de abril de 2012, ou outra regulamentação que venha a substituí-la.\r\nDA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n- Nos anos iniciais do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade, conforme Anexo VI.\r\n- Nos anos iniciais do Ensino Fundamental diurno e noturno desta modalidade, a carga horária será de 03 (três) horas de efetivo trabalho escolar, conforme previsto no Anexo VI.\r\n- Nos anos finais do Ensino Fundamental diurno desta modalidade, a carga horária deverá ser de 25 (vinte e cinco) ou 26 (vinte e seis) horas-aula semanais de 50 (cinquenta) minutos, conforme previsto no Anexo VI.\r\n- Nos anos finais do Ensino Fundamental noturno desta modalidade, a carga horária deverá ser de 28 (vinte e oito) horas-aula semanais de 45 (quarenta e cinco) minutos, garantindo-se, assim, a duração mínima de 1.600 (mil e seiscentas) horas para esta etapa de ensino.\r\n- No Ensino Médio diurno desta modalidade, a carga horária será de 29 (vinte e nove) horas-aula semanais de 50 (cinquenta) minutos.\r\n- No Ensino Médio noturno desta modalidade, a carga horária será de 29 (vinte e nove) horas-aula semanais de 45 (quarenta e cinco) minutos, garantindo-se, assim, a duração mínima de 1.200 (mil e duzentas) horas para esta etapa de ensino.\r\n- O Projeto Nova EJA Ensino Médio estrutura-se em 04 (quatro) módulos semestrais, totalizando 02 (dois) anos para a conclusão do Ensino Médio nesta modalidade, conforme previsto no Anexo VI.\r\n- No Projeto Nova EJA Ensino Médio, cada tempo será constituído por 50 (cinquenta) minutos, garantindo-se, assim, a duração mínima de 1.200 (mil e duzentas) horas para esta etapa de ensino.\r\nDA EDUCAÇÃO INDÍGENA\r\n- Nos anos iniciais da Educação Escolar Indígena, a carga horária diária será de 04 (quatro) horas de efetivo trabalho escolar, conforme previsto no Anexo VII.\r\n- Nos anos iniciais da Educação Escolar Indígena, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade.\r\n- Da Parte Diversificada dos anos iniciais do Ensino Fundamental constará a Educação Escolar Indígena em suas múltiplas dimensões da cultura Guarani, incluindo o ensino de sua religiosidade.\r\n- Aplicam-se a esta modalidade as disposições acerca dos anos iniciais do Ensino Fundamental Regular, respeitando-se as especificidades, o bilinguismo e a interculturalidade.\r\nDO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE ESTUDOS/AUTONOMIA\r\n- O Programa Autonomia, ação pedagógica integrada desenvolvida no âmbito das unidades escolares da rede estadual de ensino através de currículo, metodologia e cronograma próprios, tem por objetivo a correção de fluxo escolar dos alunos regularmente matriculados nesta rede.\r\nNo Ensino Fundamental e Médio, as turmas iniciadas a partir de 2012 obedecerão ao disposto no Anexo VIII.\r\nDeverá ser desenvolvido um módulo por semestre, totalizando 04 (quatro) semestres por nível de ensino e carga horária total de 1.600 (mil e seiscentas) horas.\r\nCada tempo será constituído por 60 (sessenta) minutos.\r\nDO PROJOVEM CAMPO - SABERES DA TERRA\r\n- O Programa apresenta sua carga horária dividida em “carga horária escola”, que deve ser desenvolvida dentro do espaço escolar, e “carga horária comunidade”, que deve ser aplicada na comunidade na qual o educando se encontra, sempre com acompanhamento dos docentes.\r\n- O Programa prevê uma matriz que atende as especificidades da Educação do Campo, sendo ela de 30 (trinta) horas semanais, conforme Anexo IX.\r\n- A unidade escolar no corpo de seu Projeto Político-Pedagógico poderá promover enriquecimento de sua matriz mediante processo administrativo.\r\n- O Programa terá um caráter modular, com duração de um ano, totalizando 02 (dois) anos, com carga horária anual de 1.200 (mil e duzentas) horas e carga horária total de 2.400 (dois mil e quatrocentas) horas.\r\n- A carga horária semanal prevista na matriz será composta de tempos por 60 (sessenta) minutos cada.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Os casos omissos desta Resolução serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Ensino, ouvida a Superintendência Pedagógica.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 4843, de 06 de dezembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - HORÁRIO AMPLIADO\r\n40 SEMANAS\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\n1º Ciclo\r\n2º Ciclo\r\n1º Ciclo\r\n2º Ciclo\r\nANO\r\nANO\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\nARTE\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nATIVIDADES RECREATIVAS\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nCIÊNCIAS\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nGEOGRAFIA\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nHISTÓRIA\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nMATEMÁTICA\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nPROJETOS DEFINIDOS PELA UNIDADE ESCOLAR\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nCARGA HORÁRIA PARCIAL\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n4000h\r\nESTUDO DIRIGIDO\r\n10h\r\n10h\r\n10h\r\n10h\r\n10h\r\n400h\r\n(*)\r\n400h\r\n400h\r\n400h\r\n2000h\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n30h\r\n30h\r\n30h\r\n30h\r\n30h\r\n1200h\r\n1200h\r\n1200h\r\n1200h\r\n1200h\r\n6000h\r\nCf. Art. 8º\r\nCf. Art. 11º\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - HORÁRIO INTEGRAL\r\n40 SEMANAS\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\n1º Ciclo\r\n2º Ciclo\r\n1º Ciclo\r\n2º Ciclo\r\nANO\r\nANO\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\nARTE\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nATIVIDADES RECREATIVAS\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nCIÊNCIAS\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nGEOGRAFIA\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nHISTÓRIA\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nMATEMÁTICA\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nPROJETOS DEFINIDOS PELA UNIDADE ESCOLAR\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nCARGA HORÁRIA PARCIAL\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n4000h\r\nESTUDO DIRIGIDO\r\n10h\r\n10h\r\n10h\r\n10h\r\n10h\r\n400h\r\n400h\r\n400h\r\n400h\r\n400h\r\n2000h\r\n\r\nATIVIDADES RECREATIVAS\r\n4h\r\n4h\r\n4h\r\n4h\r\n4h\r\n160h\r\n160h\r\n160h\r\n160h\r\n160h\r\n800h\r\nOFICINA DE LEITURA\r\n2h\r\n2h\r\n2h\r\n2h\r\n2h\r\n80h\r\n80h\r\n80h\r\n80h\r\n80h\r\n400h\r\nOFICINA DE MULTIMÍDIA\r\n2h\r\n2h\r\n2h\r\n2h\r\n2h\r\n80h\r\n80h\r\n80h\r\n80h\r\n80h\r\n400h\r\nATIVIDADES CULTURAIS\r\n2h\r\n2h\r\n2h\r\n2h\r\n2h\r\n80h\r\n80h\r\n80h\r\n80h\r\n80h\r\n400h\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n40h\r\n40h\r\n40h\r\n40h\r\n40h\r\n1600h\r\n1600h\r\n1600h\r\n1600h\r\n1600h\r\n8000h\r\nCf. Art. 11\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - HORÁRIO PARCIAL\r\n40 SEMANAS\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\n1º Ciclo\r\n2º Ciclo\r\n1º Ciclo\r\n2º Ciclo\r\nANO\r\nANO\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\nARTE\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nATIVIDADES RECREATIVAS\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nCIÊNCIAS\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nGEOGRAFIA\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nHISTÓRIA\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nMATEMÁTICA\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nPROJETOS DEFINIDOS PELA UNIDADE ESCOLAR\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n4000h\r\nCf. Art. 11\r\nANEXO II\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - AMPLIADO\r\n40 SEMANAS\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nANO\r\nANO\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nCIÊNCIAS\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nGEOGRAFIA\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nHISTÓRIA\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nLÍNGUA PORTUGUESA \r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nCIÊNCIA, CULTURA E PESQUISA\r\nESTUDO E PESQUISA (cultura e artes, mídias educativas e investigação no campo das ciências da natureza e da matemática)\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nOFICINAS PEDAGÓGICAS (educação ambiental, esportes/jogos, direitos humanos em educação, leitura/letramento, educação musical/vozes e instrumental)\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n240\r\n960\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n39\r\n39\r\n39\r\n39\r\n1560\r\n1560\r\n1560\r\n1560\r\n6240\r\nCf. Art. 5º\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCf. Art. 11\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - INTEGRAL\r\n40 SEMANAS\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nANO\r\nANO\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nCIÊNCIAS\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nGEOGRAFIA\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nHISTÓRIA\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nLÍNGUA PORTUGUESA \r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nCIÊNCIA, CULTURA E PESQUISA\r\nESTUDO E PESQUISA (cultura e artes, mídias educativas e investigação no campo das ciências da natureza e da matemática)\r\n10\r\n10\r\n10\r\n10\r\n400\r\n400\r\n400\r\n400\r\n1600\r\nOFICINAS PEDAGÓGICAS (educação ambiental, esportes/jogos, direitos humanos em educação, leitura/letramento, educação musical/vozes e instrumental)\r\n10\r\n10\r\n10\r\n10\r\n400\r\n400\r\n400\r\n400\r\n1600\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n49\r\n49\r\n49\r\n49\r\n1960\r\n1960\r\n1960\r\n1960\r\n7840\r\nCf. Art. 5º\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCf. Art. 11\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - PARCIAL - DIURNO E NOTURNO\r\n40 SEMANAS\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nANO\r\nANO\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nCIÊNCIAS\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nGEOGRAFIA\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nHISTÓRIA\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n29\r\n29\r\n29\r\n29\r\n1160\r\n1160\r\n1160\r\n1160\r\n4640\r\nCf. Art. 5º\r\nCf. Art. 11\r\nANEXO III\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRAL - TERMINALIDADE\r\n40 SEMANAS\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n30\r\n30\r\n30\r\n1200\r\n1200\r\n1200\r\n3600\r\nCULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\nESTUDO E PESQUISA (cultura e artes, mídias educativas e investigação no campo das ciências da natureza e da matemática) \r\n10\r\n10\r\n10\r\n400\r\n400\r\n400\r\n1200\r\nOFICINAS PEDAGÓGICAS (educação ambiental, esportes/jogos, direitos humanos em educação, leitura/letramento, educação musical/vozes e instrumental)\r\n10\r\n10\r\n10\r\n400\r\n400\r\n400\r\n1200\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n20\r\n20\r\n20\r\n800\r\n800\r\n800\r\n2400\r\nTOTAL HORÁRIO INTEGRAL\r\n50\r\n50\r\n50\r\n2000\r\n2000\r\n2000\r\n6000\r\nCf. Art. 5º\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCf. Inciso I e § 1º do Art. 17\r\n\r\nCf. Inciso II e § 1º do Art. 17\r\n\r\nCf. Art. 16\r\n\r\nCf. § 2º do Art. 14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRAL\r\nENSINO MÉDIO INTERCULTURAL BRASIL-ESPANHA\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n30\r\n30\r\n30\r\n1200\r\n1200\r\n1200\r\n3600\r\nLINGUAGEM, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFILOSOFIA (EM ESPANHOL)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nGEOGRAFIA E HISTÓRIA HISPÂNICA E HISPANO-AMERICANA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLITERATURA HISPÂNICA E HISPANO-AMERICANA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nNÚCLEO LINGUÍSTICO\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n720\r\nPROJETO DE VIDA E CULTURA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nSOCIOLOGIA (EM ESPANHOL)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n16\r\n16\r\n16\r\n640\r\n640\r\n640\r\n1920\r\nTOTAL HORÁRIO AMPLIADO\r\n46\r\n46\r\n46\r\n1840\r\n1840\r\n1840\r\n5520\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRAL\r\nENSINO MÉDIO INTERCULTURAL BRASIL-FRANÇA\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n30\r\n30\r\n30\r\n1200\r\n1200\r\n1200\r\n3600\r\nCULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\nATELIÊ CIENTÍFICO\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n720\r\nNÚCLEO DE INTEGRAÇÃO LINGUÍSTICA\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n720\r\nPROJETO DE VIDA E CULTURA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n16\r\n16\r\n16\r\n640\r\n640\r\n640\r\n1920\r\nTOTAL HORÁRIO AMPLIADO\r\n46\r\n46\r\n46\r\n1840\r\n1840\r\n1840\r\n5520\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRAL\r\nENSINO MÉDIO INTERCULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n30\r\n30\r\n30\r\n1200\r\n1200\r\n1200\r\n3600\r\n\r\nLINGUAGEM, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nGEOGRAFIA (EM INGLÊS)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA (EM INGLÊS)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nNÚCLEO LINGUÍSTICO\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n720\r\nPROJETO DE INTEGRAÇÃO GLOBAL\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n720\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n16\r\n16\r\n16\r\n640\r\n640\r\n640\r\n1920\r\nTOTAL HORÁRIO AMPLIADO\r\n46\r\n46\r\n46\r\n1840\r\n1840\r\n1840\r\n5520\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO - PARCIAL - DIURNO E NOTURNO\r\n40 SEMANAS\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nDISCIPLINAS\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n30\r\n30\r\n30\r\n1200\r\n1200\r\n1200\r\n3600\r\nCf. Art. 5º\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCf. Inciso I e § 1º do Art. 17\r\n\r\nCf. Inciso II e § 1º do Art. 17\r\n\r\nCf. Art. 16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nANEXO IV\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INOVADOR INTEGRAL\r\n40 SEMANAS\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n32\r\n30\r\n28\r\n1280\r\n1200\r\n1120\r\n3600\r\nCULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\nLETRAMENTO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n3\r\n3\r\n4\r\n120\r\n120\r\n160\r\n400\r\nLETRAMENTO EM MATEMÁTICA\r\n3\r\n3\r\n4\r\n120\r\n120\r\n160\r\n400\r\nLABORATÓRIOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E PESQUISA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nPROJETO DE VIDA \r\n4\r\n2\r\n4\r\n160\r\n80\r\n160\r\n400\r\nCULTURA CORPORAL \r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nCULTURA E USO DE MÍDIAS\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nCULTURA E ARTE\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n14\r\n16\r\n18\r\n560\r\n640\r\n720\r\n1920\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n46\r\n46\r\n46\r\n1840\r\n1840\r\n1840\r\n5520\r\nCf. Art. 5º\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCf. Inciso I e § 1º do Art. 17\r\n\r\nCf. Inciso II e § 1º do Art. 17\r\n\r\nCf. Art. 16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INOVADOR - 1ª GERAÇÃO\r\n40 SEMANAS\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nCULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\nAUTOGESTÃO\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nPROJETO \r\n8\r\n8\r\n8\r\n320\r\n320\r\n320\r\n960\r\nPROJETO DE VIDA \r\n2\r\n4\r\n4\r\n80\r\n160\r\n160\r\n400\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n46\r\n46\r\n46\r\n1840\r\n1840\r\n1840\r\n5520\r\nANEXO V\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nCURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO\r\nREGIME ANUAL\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nFÍSICA\r\n2\r\n0\r\n2\r\n80\r\n0\r\n80\r\n160\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nSOCIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n2\r\n0\r\n2\r\n80\r\n0\r\n80\r\n160\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nLINGUAGENS DE INCLUSÃO\r\nINTEGRAÇÃO DAS MÍDIAS E NOVAS TECNOLOGIAS\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nTEMPOS PARA ÊNFASE NO PPP/LIBRAS\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n32\r\n24\r\n20\r\n1280\r\n960\r\n800\r\n3040\r\nFUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO\r\nHISTÓRIA E FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nSOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nPSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nPOLÍTICA EDUCACIONAL E ORG. DO SISTEMA DE ENSINO\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\nPROCESSOS DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nCONHECIMENTOS DIDÁTICOS METODOLÓGICOS\r\nCONHECIMENTOS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS EM EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCONHECIMENTOS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS EM ENSINO FUNDAMENTAL\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nCONHECIMENTOS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nCONHECIMENTOS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS EM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n2\r\n12\r\n16\r\n80\r\n480\r\n640\r\n1200\r\nPRÁTICAS PEDAGÓGICAS E INICIAÇÃO À PESQUISA\r\n3\r\n6\r\n8\r\n120\r\n240\r\n320\r\n680\r\nBRINQUEDOTECA\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\nARTE EDUCAÇÃO\r\n0\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n40\r\nPRÁTICAS PSICOMOTORAS\r\n0\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n40\r\nVIDA E NATUREZA\r\n0\r\n0\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n40\r\nATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO\r\n0\r\n0\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n40\r\nLINGUAGENS E ALFABETIZAÇÕES\r\n0\r\n0\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n40\r\nCULTURAS\r\n0\r\n0\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n40\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n4\r\n8\r\n12\r\n160\r\n320\r\n480\r\n960\r\nTOTAL HORÁRIO AMPLIADO\r\n38\r\n44\r\n48\r\n1520\r\n1760\r\n1920\r\n5200\r\nCf. § 2º do Art. 17\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCf. Art. 16\r\n\r\n(3) A distribuição de carga horária de Práticas Pedagógicas e Iniciação à Pesquisa é a seguinte:\r\n\r\n1ª Série - 04h/a, sendo 02h/a Fundamentação teórica e 01h/a estágio.\r\n\r\n2ª Série - 08h/a, sendo 02h/a Fundamentação teórica e 04h/a estágio.\r\n\r\n3ª Série - 12h/a, sendo 02h/a Fundamentação teórica e 06h/a estágio.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nANEXO VI\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nREGIME SEMESTRAL - ANOS INICIAIS\r\n20 SEMANAS\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\nTOTAL\r\nFASE\r\nFASE\r\nI\r\nII\r\nIII\r\nIV\r\nV\r\nI\r\nII\r\nIII\r\nIV\r\nV\r\nARTE\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nCIÊNCIAS\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nGEOGRAFIA\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nHISTÓRIA\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nMATEMÁTICA\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nATIVIDADES DIVERSIFICADAS\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n15h\r\n15h\r\n15h\r\n15h\r\n15h\r\n300h\r\n300h\r\n300h\r\n300h\r\n300h\r\n1500h\r\nCf. Art. 25\r\nCf. Art. 5º\r\n11\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nREGIME SEMESTRAL - ANOS FINAIS - DIURNO E NOTURNO\r\n20 SEMANAS\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nFASE\r\nFASE\r\nVI\r\nVII\r\nVII\r\nIX\r\nVI\r\nVII\r\nVII\r\nIX\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nCIÊNCIAS\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n60\r\n60\r\n60\r\n60\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n2\r\n2\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n20\r\n20\r\n120\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nLÍNGUA PORTUGUESA \r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n20\r\n20\r\n20\r\n20\r\n80\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n26\r\n26\r\n25\r\n25\r\n520\r\n520\r\n500\r\n500\r\n2040\r\nCf. Art. 5º\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCf. Inciso I do Art. 13\r\n\r\nCf. Art. 11\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nREGIME SEMESTRAL\r\n20 SEMANAS\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nFASE\r\nFASE\r\nI\r\nII\r\nIII\r\nI\r\nII\r\nIII\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n20\r\n20\r\n20\r\n60\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n20\r\n20\r\n20\r\n60\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n1\r\n1\r\n1\r\n20\r\n20\r\n20\r\n60\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n6\r\n6\r\n6\r\n120\r\n120\r\n120\r\n360\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n1\r\n1\r\n1\r\n20\r\n20\r\n20\r\n60\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n20\r\n20\r\n20\r\n60\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n29\r\n29\r\n29\r\n580\r\n580\r\n580\r\n1740\r\nCf. Art. 5º\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCf. Inciso I e § 1º do Art. 17\r\n\r\nCf. Inciso II e § 1º do Art. 17\r\n\r\nCf. Art. 16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nNOVA EJA \r\nENSINO MÉDIO\r\nSÉRIE\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\nMÓDULO I\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA I\r\n4\r\n80\r\nMATEMÁTICA I\r\n4\r\n80\r\nHISTÓRIA I\r\n4\r\n80\r\nGEOGRAFIA I\r\n4\r\n80\r\nFILOSOFIA I\r\n2\r\n40\r\nSOCIOLOGIA I\r\n2\r\n40\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n20\r\n400\r\nMÓDULO II\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA II\r\n4\r\n80\r\nMATEMÁTICA II\r\n4\r\n80\r\nFÍSICA I\r\n4\r\n80\r\nQUÍMICA I\r\n4\r\n80\r\nBIOLOGIA I\r\n4\r\n80\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n20\r\n400\r\nMÓDULO III\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA III\r\n4\r\n80\r\nMATEMÁTICA III\r\n4\r\n80\r\nHISTÓRIA II\r\n3\r\n60\r\nGEOGRAFIA II\r\n3\r\n60\r\nFILOSOFIA II\r\n2\r\n40\r\nSOCIOLOGIA II\r\n2\r\n40\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n40\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n20\r\n400\r\nMÓDULO IV\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA IV\r\n4\r\n80\r\nMATEMÁTICA IV\r\n3\r\n60\r\nFÍSICA II\r\n3\r\n60\r\nQUÍMICA II\r\n3\r\n60\r\nBIOLOGIA II\r\n3\r\n60\r\nARTE\r\n2\r\n40\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n40\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n20\r\n400\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL \r\n80\r\n1600\r\nANEXO VII\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nEDUCAÇÃO INDÍGENA - ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS\r\n40 SEMANAS\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\n1º Ciclo\r\n2º Ciclo\r\n1º Ciclo\r\n2º Ciclo\r\nANO\r\nANO\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\nARTE GUARANI\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nETNO CIÊNCIAS\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nETNO GEOGRAFIA\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nETNO HISTÓRIA\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nETNO MATEMÁTICA\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nJOGOS INDÍGENAS\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nLÍNGUA GUARANI\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nPROJETOS DEFINIDOS PELA UNIDADE ESCOLAR\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n4000h\r\nCf. Art. 33\r\nCf. Inciso I do Art. 12\r\nANEXO VIII\r\nPROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE ESTUDOS AUTONOMIA - ENSINO FUNDAMENTAL \r\nMATRIZ CURRICULAR 20 SEMANAS\r\nMÓDULO I\r\nNOME DISCIPLINA\r\nCH SEMANAL\r\nCH TOTAL\r\nCIÊNCIAS\r\n8\r\n160\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10\r\n200\r\nPERÍODO DE INTEGRAÇÃO - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n1\r\n20\r\nPERÍODO DE INTEGRAÇÃO - MATEMÁTICA\r\n1\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL NO MÓDULO\r\n400\r\n\r\n\r\nMÓDULO II\r\nNOME DISCIPLINA\r\nCH SEMANAL\r\nCH TOTAL\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n40\r\nGEOGRAFIA\r\n5\r\n100\r\nHISTÓRIA\r\n4\r\n80\r\nPERCURSO LIVRE - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n3\r\n60\r\nPERCURSO LIVRE - MATEMÁTICA\r\n3\r\n60\r\nPROJETO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR\r\n3\r\n60\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL NO MÓDULO\r\n400\r\n\r\n\r\nMÓDULO III\r\nNOME DISCIPLINA\r\nCH SEMANAL\r\nCH TOTAL\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n4\r\n80\r\nMATEMÁTICA\r\n10\r\n200\r\nPERCURSO LIVRE - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n2\r\n40\r\nPERCURSO LIVRE - MATEMÁTICA\r\n1\r\n20\r\nPROJETO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR\r\n3\r\n60\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL NO MÓDULO\r\n400\r\nMÓDULO IV\r\nNOME DISCIPLINA\r\nCH SEMANAL\r\nCH TOTAL\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n40\r\nORIENTAÇÃO PROFISSIONAL\r\n12\r\n240\r\nPERCURSO LIVRE - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n3\r\n60\r\nPERCURSO LIVRE - MATEMÁTICA\r\n3\r\n60\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL NO MÓDULO\r\n400\r\nPROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE ESTUDOS - AUTONOMIA - ENSINO MÉDIO \r\nMATRIZ CURRICULAR 20 SEMANAS\r\nMÓDULO I\r\nNOME DISCIPLINA\r\nCH SEMANAL\r\nCH TOTAL\r\nBIOLOGIA\r\n6\r\n120\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10\r\n200\r\nPERCURSO LIVRE - MATEMÁTICA\r\n1\r\n20\r\nPERÍODO DE INTEGRAÇÃO - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n1\r\n20\r\nPERÍODO DE INTEGRAÇÃO - MATEMÁTICA\r\n1\r\n20\r\nPROJETO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR\r\n1\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL NO MÓDULO\r\n400\r\n\r\n\r\nMÓDULO II\r\nNOME DISCIPLINA\r\nCH SEMANAL\r\nCH TOTAL\r\nFILOSOFIA\r\n2\r\n40\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n5\r\n100\r\nMATEMÁTICA\r\n9\r\n180\r\nMÚSICA\r\n2\r\n40\r\nPERCURSO LIVRE - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n1\r\n20\r\nPROJETO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR\r\n1\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL NO MÓDULO\r\n400\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMÓDULO III\r\nNOME DISCIPLINA\r\nCH SEMANAL\r\nCH TOTAL\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n40\r\nGEOGRAFIA\r\n5\r\n100\r\nPERCURSO LIVRE - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n1\r\n20\r\nPERCURSO LIVRE - MATEMÁTICA\r\n2\r\n40\r\nPROJETO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR\r\n2\r\n40\r\nQUÍMICA\r\n6\r\n120\r\nSOCIOLOGIA\r\n2\r\n40\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL NO MÓDULO\r\n400\r\n\r\n\r\nMÓDULO IV\r\nNOME DISCIPLINA\r\nCH SEMANAL\r\nCH TOTAL\r\nARTES PLÁSTICAS\r\n1\r\n20\r\nFÍSICA\r\n6\r\n120\r\nHISTÓRIA\r\n6\r\n120\r\nORIENTAÇÃO PROFISSIONAL\r\n4\r\n80\r\nPERCURSO LIVRE - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n1\r\n20\r\nPERCURSO LIVRE - MATEMÁTICA\r\n1\r\n20\r\nTEATRO\r\n1\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL NO MÓDULO\r\n400\r\nANEXO IX\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nPROGRAMA PROJOVEM CAMPO SABERES DA TERRA\r\nANOS FINAIS - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n40 SEMANAS DE 30 HORAS\r\nMÓDULO I\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nPEDAGOGIA DA ALTERNANCIA\r\nTEMPO ESCOLA / SEMANAS\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\nTEMPO COMUNIDADE / SEMANAS\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\nCIÊNCIAS AGRÁRIAS\r\n4\r\n160\r\n2\r\n80\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n4\r\n160\r\n2\r\n80\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n6\r\n240\r\n2\r\n80\r\n9\r\n360\r\n1\r\n40\r\n1\r\n40\r\n0\r\n0\r\nTOTAL PARCIAL\r\n24\r\n960\r\n7\r\n280\r\nTOTAL GERAL \r\n1240\r\nMÓDULO II\r\nCIÊNCIAS AGRÁRIAS\r\n4\r\n160\r\n2\r\n80\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n4\r\n160\r\n2\r\n80\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n6\r\n240\r\n2\r\n80\r\n8\r\n320\r\n1\r\n40\r\n\r\n1\r\n40\r\n0\r\n0\r\nTOTAL PARCIAL\r\n23\r\n920\r\n7\r\n280\r\nTOTAL GERAL \r\n1200\r\nDa área de conhecimento Linguagem, Códigos e suas Tecnologias, 01 (uma) hora-aula será destinada ao componente curricular Educação Física, com professor devidamente habilitado, totalizando-se 40 (quarenta) horas-aula anuais.\r\nPoderão organizar-se classes com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, conforme estabelecido pelo inciso IV do art. 24 da Lei n° 9.394/96.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08/10/2013.\r\nId: 1574685\r\n"
        ],
        "1574732": [
            "2013-10-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 722 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\nE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE DIVERSOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS ESTADO DE TRABALHO E RENDA, CONSTITUÍDAS PELA Nº \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\n- Altera a composição e processos administrativos das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização de diversos instrumentos contratuais no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, constituídas pela Resolução SETRAB nº \r\n- Conforme a composição de cada Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será designado como Presidente, o primeiro.\r\n- Cabe a cada comissão os atos concernentes ao acompanhamento e fiscalização ao contrato que foi designada incumbindo-lhe:\r\nExercer amplo e irrestrito acompanhamento permanente e supervisão de todas as fases de execução dos serviços em conformidade ao disposto nos artigos 67 e 68 da Lei 8666/93 e alterações posteriores.\r\n2. Anotar em registro próprio as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularidade das faltas ou defeitos observados. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação.\r\n3. Cada contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com suas cláusulas avençadas, nos termos da Proposta, do objeto e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\n- Ficam alteradas as Comissões, conforme abaixo relacionadas:\r\nFátima de Guadalupe dos S B Lopes - Id 10160930\r\nBruna Paizano F dos Santos - Id 44083629\r\nSonia Maria Trindade Matrícula 20124651\r\nE-22/001/889/2013\r\nLilia Mara de Paula Vasconcelos - Id 4406259-1\r\nPaulo Barreto da Silva - Matrícula - 20126339\r\nBruna Paizano F dos Santos - Id 44083629\r\nE-22/180/2011\r\nE-22/715/2012\r\nRoberto Kelly Soares - Id 5007274-9\r\nGiltran de Souza - Id 12566924\r\nEvandro Costalonga - Id 4315652-5\r\nE- 22/001/687/2013\r\nE-22/933144/2010\r\nLuiza Antonia Ferreira - Id 44132034\r\nPaulo Barreto da Silva - Matrícula 20126336\r\nSergio Francisco Coelho - Id 4315592-8\r\nE-22/0353/2008\r\nE-22/402/2010\r\nE-22/197/2009\r\nE-22/1268/2011/ E- 22/1553/2011/ E-22/260/2012\r\n- E-22/1205/2011\r\n\r\nMarcelo Soares Lintomen - Id 43541321\r\nPaulo Barreto da Silva - Matricula 20126336\r\nPaulo Roberto Lage Cruz - Id 44009410\r\nE-22/1195/2011\r\nE- 22/1494/2011\r\nE-22/168/2012\r\nE-22/1061/2011\r\nPaulo Barreto da Silva - Matricula 20126336\r\nRonaldo Scheiner - Id 44061102\r\nDavidson de Souza Lannes - Id 42166101\r\nE-22/1272/2010\r\nFÍSICOS - E-22/671/2012/ E-22704/2012\r\nRonaldo Scheiner - Id 44061102\r\nPaulo Barreto da Silva - Matricula 20126336\r\nEvandro Costalonga - Id 4315652-5\r\nE-22/947/2011\r\nE- 22/1205/2011\r\nRonaldo Scheiner - Id 44061102\r\nPaulo Barreto da Silva - Matricula 20126336\r\nMarcelo Soares Lintomen - Id 43541321\r\nE-22/890/2011\r\nRonaldo Scheiner - Id 44061102\r\nPaulo Barreto da Silva - Matricula 20126336\r\nAleksander Silva Lisboa - Id 44033630\r\nE-22/1168/2008\r\nCOMISSÃO X -\r\nGeraldo Pereira Assumpção - Id 50116533\r\nMarcelo Soares Lintomen - Id 43541321\r\nEvandro Costalonga - Id 4315652-5\r\nE- 22/1122/2011\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n3\r\nde Trabalho e Renda\r\nId: 1574732\r\n"
        ],
        "1574856": [
            "2013-10-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nADOÇÃO À SERVIDORA CONCEIÇÃO APARECIDA TEIXEIRA TELLES, NOS TERMO 3.499/2000 E DECRETO N27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/2351/2012,\r\n:\r\n- Conceder a CONCEIÇÃO APARECIDA TEIXEIRA TELLES, servidora pública estadual, matrícula 5.012.281-1, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “b”, referente a guarda do infante JOSUÉ DOS SANTOS MASCARENHAS e nos termos do art. 3º, alínea “c”, referente a guarda do infante MICHELE DOS SANTOS MASCARENHAS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1574856\r\n"
        ],
        "1575013": [
            "2013-10-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SES nº 585, de 12/04/2013, publicada no D.O. nº 069 de 16/04/2013, designando Beatriz Maria Berro Marins, Id funcional nº 30969760 e Maria Giseli da Costa Leite Ferreira, Id funcional nº 50050168, em substituição a Gyselle Guimarães Corrêa Nogueira, Id funcional nº 50088327 e Sérgio Voronoff, Id funcional nº 31542131, como representantes na Comissão de Fiscalização da Cessão de Uso de Bem Imóvel, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao gerenciamento e acompanhamento da execução das atividades pactuadas, de acordo com o processo nº E- 01/450.104/2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1575013\r\n"
        ],
        "1575409": [
            "2013-10-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n157.842.095\r\n186.763.143\r\n245.387.018\r\n245.387.018\r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n9.512.634\r\n9.512.634\r\n9.512.634\r\n9.512.634\r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n10.284.461\r\n10.284.461\r\n10.284.461\r\n10.284.461\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n14.297.740\r\n14.297.740\r\n14.297.740\r\n14.297.740\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n12.981.111\r\n19.471.667\r\n25.741.491\r\n25.741.491\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.250.000\r\n3.250.000\r\n5.180.524\r\n5.180.524\r\n10\r\n278.121\r\n278.121\r\n278.121\r\n278.121\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n5.000\r\n5.000\r\n230.731\r\n230.731\r\n10\r\n36.600\r\n36.600\r\n36.600\r\n36.600\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n16.722.399\r\n16.722.399\r\n16.722.399\r\n16.722.399\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n650.000\r\n650.000\r\n1.328.500\r\n1.328.500\r\n10\r\n26.360\r\n26.360\r\n26.360\r\n26.360\r\n13\r\n403.026\r\n403.026\r\n403.026\r\n403.026\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n164.000\r\n164.000\r\n328.000\r\n328.000\r\n10\r\n70.818\r\n70.818\r\n70.818\r\n70.818\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n48.812.465\r\n115.262.931\r\n182.075.396\r\n230.014.861\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n36.672.580\r\n05\r\n409.234.542\r\n432.888.470\r\n432.888.470\r\n432.888.470\r\n11\r\n58.117.750\r\n58.117.750\r\n58.117.750\r\n58.117.750\r\n12\r\n37.342.850\r\n37.342.850\r\n37.342.850\r\n37.342.850\r\n15\r\n8.987.036\r\n20.969.751\r\n38.943.824\r\n59.913.575\r\n20\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n22\r\n89.038.266\r\n190.076.533\r\n257.688.194\r\n320.153.065\r\n24\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n15.485.971\r\n33.571.942\r\n51.657.912\r\n69.743.883\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n33.997.772\r\n108.612.996\r\n177.088.400\r\n197.088.400\r\n01\r\n1.000\r\n5.000.500\r\n8.625.250\r\n11.500.000\r\n12\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\n99\r\n487.096\r\n487.096\r\n487.096\r\n487.096\r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n6.687.052\r\n6.687.052\r\n6.687.052\r\n6.687.052\r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n214.145.435\r\n214.145.435\r\n214.145.435\r\n214.145.435\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n27.577.720\r\n27.577.720\r\n27.577.720\r\n27.577.720\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n372.084.222\r\n783.063.964\r\n1.272.116.288\r\n1.671.163.405\r\n11\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n13\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n22\r\n224.989.272\r\n452.306.003\r\n643.143.433\r\n860.689.555\r\n25\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n610.714.715\r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n250.000\r\n500.000\r\n5.734.865\r\n6.654.298\r\n01\r\n-\r\n19.327.076\r\n23.990.614\r\n28.654.152\r\n13\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n22\r\n34.704.348\r\n69.408.697\r\n110.056.195\r\n133.225.029\r\n24\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n98\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n287.036\r\n574.072\r\n1.168.143\r\n1.618.143\r\n01\r\n-\r\n863.394\r\n1.295.090\r\n1.726.787\r\n10\r\n533\r\n533\r\n533\r\n533\r\n13\r\n333.355\r\n333.355\r\n333.355\r\n333.355\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n125.800\r\n251.600\r\n377.400\r\n503.200\r\n10\r\n337.000\r\n337.000\r\n337.000\r\n337.000\r\nId: 1575409\r\n"
        ],
        "1575439": [
            "2013-10-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1113 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\nESTABELECE A METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE MOBILIDADE URBANA DE CUNHO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\ndo Rio de Janeiro em aprimorar, continuamente, a prestação de serviços de transportes públicos, com o objetivo de atender de forma mais efetiva às populações socialmente vulneráveis:\r\nnecessidade de avaliação dos processos de operacionalização dos programas de mobilidade urbana, mantidos pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\nimportância da qualidade dos programas e projetos de promoção de mobilidade urbana no Estado do Rio d;\r\ne a efetividade econômica-financeira dos programas de mobilidade urbana, mantidos com subsídios do Estado do Rio de Janeiro; e\r\nnecessidade de adequação continua dos programas de mobilidade urbana, destinados ao atendimento das populações socialmente vulneráveis;\r\nRESOLVE:\r\nSerá contratada consultoria independente, com periodicidade nunca inferior a três anos, para a realização de análise minuciosa dos programas de mobilidade urbana, que recebam subsídio do Estado do Rio de Janeiro.\r\ndo art. 1 desta Resolução, deverá:\r\nauditar as despesas incorridas com esses programas e realizar projeções econômico-financeiras de longo prazo, capazes de identificar possíveis comprometimentos dos programas e projetos mantidos com subsídios do Estado do Rio de Janeiro;\r\nidentificar e avaliar os riscos operacionais e fiscais envolvidos nesse programas;\r\nidentificar oportunidades de melhoria dos programas, incluindo implantação de subsídios direcionados às populações mais vulneráveis;\r\nidentificar possibilidade de marcos regulatórios alternativos com o intuito de melhorar a eficiência operacional e maximizar as receitas acessórias:\r\navaliar possibilidades de participação do setor privado;\r\navaliar a possibilidade do uso de novas tecnologias, visando o ganho de economia de escopo; \r\ns sociais do Estado;\r\navaliar a possíveis ajustes dos programas auditados, com base no desenvolvimento da infraestrutura de transportes; e \r\navaliar a qualidade dos indicadores da prestação do serviço, tais como: regularidade, pontualidade e conforto. \r\ndata de sua publicação.\r\nde 2013\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1575439\r\n"
        ],
        "1575454": [
            "2013-10-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 754 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela produto AÇÚCAR CRISTAL ESPECIAL, data de fabricação , , CNPJ: Avenida Carlos Alberto Chebabe, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Pesquisa de Sujidades Pesadas Ferromagnéticas,\r\nRESOLVE:\r\ncautelar produto AÇÚCAR CRISTAL ESPECIAL, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade NÃO CONSTA, marca PURO DOCE, empacotado por PURO DOCE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 10.886.613/0001-21, localizada na Avenida Carlos Alberto Chebabe, nº 2487 - Pq. Boa Vista - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1575454\r\n"
        ],
        "1575455": [
            "2013-10-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 755 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 \r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D \r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção, do estabelecimento BIOPLÁSTICA MEDICINA ESTÉTICA LTDA, CNPJ: 07.946.520/0001-30, situado na Rua Conde de Bonfim, nº 99, Sala 906 Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui estrutura física adequada para o funcionamento da Sala de Esterilização de Material e da Sala de Cirurgias, contrariando a RDC nº 50/2002, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77, e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditandoa Sala de Cirurgias A ESTÉTICA LTDA, CNPJ: 07.946.520/0001-30, situado na Rua Conde de Bonfim, nº 99, ,\r\nRESOLVE:\r\nda Salado estabelecimento A ESTÉTICA LTDA, CNPJ: 07.946.520/0001-30, ala 906 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ \r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1575455\r\n"
        ],
        "1575461": [
            "2013-10-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\na faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nMATRÍCULA/ID\r\nE- 08/9557/2008\r\nPrestação de Serviços de Central de Atendimento - CALL CENTER\r\nSolange Ventura Biato\r\nMariluce Vieira Chaves\r\n31045278\r\n31550452\r\nId: 1575461\r\n"
        ],
        "1575462": [
            "2013-10-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1114 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\nIMPLANTA O PLANO DIRETOR DE TRANSPORTES NÃO MOTORIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Lei da Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e estabelece entre seus procedimentos, a prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;\r\n- que as cidades do Estado do Rio de Janeiro há muito se ressentem das dificuldades, que o adensamento urbano impõe, especialmente, na questão da mobilidade urbana de sua população, com perda de tempo no seu deslocamento diário;\r\n- a importância do desenvolvimento de redes de transportes que estimulem o deslocamento não-motorizado por meio de uma visão integrada de todos os usuários;\r\n- que a Resolução SETRANS nº 1.080 de 27/04/2012 constituiu a Comissão Permanente responsável pela elaboração, implantação e divulgação de ações necessárias à consolidação do Programa de Transporte Não Motorizado;\r\n- que a Secretaria de Transporte (SETRANS), por meio do Programa Rio - Estado da Bicicleta, tem procurado incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte; e\r\n- que a SETRANS, por meio de um Convênio de Cooperação Técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), desenvolveu o Plano Diretor de Transporte Não Motorizado do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de aumentar significativamente a utilização de transporte não motorizado no Estado,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o Plano Diretor de Transporte Não Motorizado do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido de acordo com os princípios da acessibilidade, conectividade e segurança pessoal e viária.\r\nO Anexo a esta Resolução descreve os objetivos, as políticas e ações que compõem o Plano de Transporte Não Motorizado.\r\nO Plano Diretor de Transportes Não Motorizados será reavaliado e atualizado a cada 5 (cinco) anos.\r\nA Secretaria de Estado de Transportes fomentará a integração dos modais não motorizados com os sistemas de transporte de massa, por meio do apoio técnico no desenvolvimento de projetos para a implantação de ciclovias conectando estações de integração com áreas em um raio de pelo menos 1 km ao seu redor, e por meio do fomento à instalação de bicicletários nas estações, onde houver disponibilidade física.\r\nA Secretaria de Estado de Transportes oferecerá assistência técnica aos municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, apoiando suas ações para a promoção e implantação de projetos do Plano Diretor de Transporte Não Motorizado. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nANEXO \r\nPLANO DIRETOR DE TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO (PDTNM) \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n(Objetivos, Políticas e Ações)\r\nCom o aumento na utilização do automóvel, notadamente nas últimas décadas, o deslocamento pelos modos a pé e de bicicleta recebeu menos atenção em termos de planejamento de sistemas de transportes urbanos. \r\nO foco nos modos não motorizados como integrantes do transporte urbano é uma prática relativamente recente, corroborada pela Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e estabeleceu seus procedimentos. Destacam-se entre seus procedimentos, a prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado. \r\nO interesse em qualificar o apoio ao transporte não motorizado (TNM) é o objetivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Estadual de Transportes. Essas ações serão norteadas pelo Plano Diretor de Transporte Não Motorizado (PDTNM) do Estado do Rio de Janeiro, objeto desta Resolução.\r\nelhoria da qualidade de vida, a acessibilidade para todos, a diminuição dos tempos de viagem e maior confiabilidade e a redução dos impactos ambientais. Os principais aspectos que compõem a Visão do PDTNM estão associados a: \r\nàs comunidades; \r\n- uso eficiente dos recursos municipais e estaduais através da promoção de meios eficientes de transporte de pessoas; \r\n- incentivo à infraestrutura de transporte não motorizado de qualidade que propicie um acesso seguro e confortável, independente das condições financeiras ou de mobilidade; \r\n- busca da aceitação pelas instituições e pelo público geral do fato de que andar a pé e de bicicleta são modos de transporte a serem valorizados por todos os usuários; \r\n- busca da redução dos impactos ambientais das viagens. \r\nOs aspectos listados acima irão nortear as políticas, diretrizes e programas que constam do PDTNM, servindo também, como base para sua atualização periódica e como guia para políticas públicas e outras iniciativas a serem empreendidas pelo Poder Público Estadual relativas ao transporte não motorizado. \r\nNa definição de seus objetivos específicos, o PDTNM usou como critérios norteadores o fato de que esses objetivos seriam mensuráveis e alcançáveis. Tendo como base a visão descrita anteriormente, os principais objetivos do PDTNM são apresentados a seguir: \r\n- aumento da participação do modo a pé na divisão modal;\r\n- aumento da participação da bicicleta na divisão modal; \r\n- redução do número de acidentes envolvendo pedestres e ciclistas; \r\n- maior participação dos grupos sub-representados da população; \r\n- expansão da rede de ciclovias; \r\n- expansão das vias para pedestres; \r\n- institucionalização de planos para os modos a pé e de bicicleta.\r\nPara a consecução do PDTNM, as políticas e ações são apresentadas a seguir:\r\nId: 1575462\r\n"
        ],
        "1575463": [
            "2013-10-14 00:00:00",
            "\r\nPOLÍTICAS\r\nAÇÕES\r\nImplantação de melhorias nas edificações para atender aos usuários do TNM \r\nDesenvolver um plano de implantação de infraestrutura de apoio ao uso da bicicleta nos edifícios públicos do Estado;\r\nDesenvolver um plano de incentivo à provisão de instalações apropriadas para ciclistas e pedestres em novos empreendimentos. \r\nPromoção dos modos não motorizados como alternativas viáveis e atrativas de deslocamento \r\nAmpliar, consolidar e divulgar as informações sobre a infraestrutura de TNM em todos os municípios do Estado;\r\nPromover eventos sistemáticos de caminhadas e passeios ciclísticos para divulgação do TNM como modo de transporte;\r\nIntermediar junto ao Governo Federal a viabilização da aquisição de bicicletas escolares.\r\nExpansão e melhoria da qualidade da rede TNM \r\nAdoção de uma política de Ruas Integrais com o objetivo de atender aos usuários do sistema, sejam eles pedestres, ciclistas, motoristas ou usuários do transporte coletivo, de forma que sejam contemplados nos diferentes projetos de vias e que sirva como modelo para os municípios; \r\nIncentivar os Municípios quanto à adoção de uma política de Ruas Integrais. \r\nDesenvolvimento de uma Rede Macro de TNM na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) \r\nDesenvolver uma metodologia de avaliação das condições do TNM nos polos intermodais primários; Instalar bicicletários nos polos intermodais Realizar consultas públicas no âmbito dos projetos de nível metropolitano, nos polos intermodais primários. Eixos com Prioridade para Bicicletas: Identificar corredores potenciais para implantação de ciclovias; Desenvolver um plano de incentivo à instalação de bicicletários ao longo desses corredores. Rodovias Estaduais Propor em vias estaduais novas, nos trechos urbanos, a implantação de vias TNM; Estudar as opções de prover cruzamentos mais confortáveis de TNM nas rodovias estaduais. \r\nPlano de melhoria na qualidade das instalações existentes para TNM \r\nIncentivar a melhoria da qualidade dos calçamentos; \r\nPriorizar investimentos em TNM onde a ocupação favoreça as caminhadas e as bicicletas; \r\nPromover a continuidade dos esforços na instalação de “Ecovias”. \r\nPolítica de incentivo à melhoria dos padrões e normas de projeto existentes de TNM \r\nAcompanhar o desenvolvimento de novas diretrizes de projeto de TNM; \r\nExpandir e divulgar as diretrizes do PDTNM. \r\nIncentivo aos municípios na incorporação de elementos-chave do TNM em seus Planos Diretores \r\nProporcionar aos municípios informações de forma a incorporar o TNM em seus Planos Diretores ou até desenvolver seus próprios PDTNM's;\r\nIncentivar à inclusão dos modos não motorizados no processo de planejamento da ocupação do solo. \r\nPromoção da educação dos usuários das vias \r\nDesenvolver programas educativos para crianças sobre TNM;\r\nPropor atualização dos programas de habilitação, cursos e renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). \r\nPromoção do conhecimento e fiscalização do cumprimento das regras de conduta de circulação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) \r\nDesenvolver padrões de segurança na circulação de bicicletas na via pública; \r\nDesenvolver programas de fiscalização e campanhas públicas para aumentar a conscientização dos motoristas com relação aos direitos de pedestres e ciclistas. \r\nRevisão da legislação para garantir melhores condições ao uso do TNM\r\nElaborar e encaminhar propostas de revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao Governo Federal/Ministério das Cidades. \r\nPriorização de melhorias de projeto nos locais com altas taxas de acidentes \r\nApoiar os municípios no desenvolvimento de planos para implantação de melhorias de TNM nos locais com altas taxas de acidentes; \r\nPromover parcerias com órgãos públicos que registram acidentes de trânsito para ampliar os métodos de coleta de dados. \r\nMelhoria da segurança pública em torno dos polos de TNM \r\nAnalisar em conjunto com órgãos estaduais de segurança, a implantação de melhorias de segurança pública em torno dos grandes polos geradores das viagens de TNM. \r\nDefinição da estrutura institucional para realizar as ações descritas no PDTNM \r\nEstabelecer convênios de TNM com os municípios;\r\nIdentificar oportunidades de financiamento;\r\nIncentivar os municípios a designar um coordenador de TNM que promova a troca de informações relativas aos projetos viários entre as cidades do Estado.\r\nDesenvolvimento de estratégias para priorizar intervenções de TNM \r\nApoiar os municípios na captação de recursos;\r\nPriorizar o TNM na reforma das rodovias sob jurisdição do Estado; \r\nArticular os polos intermodais e corredores com prioridade para bicicletas. \r\nEstabelecer uma política de educação continuada para capacitação das equipes responsáveis pelo TNM \r\nRealizar “workshops” anuais. \r\nPolítica de incentivo à elaboração de planos de manutenção de TNM \r\nApoiar os municípios na elaboração de planos de manutenção dos espaços de TNM. \r\nAcomodação de ciclistas e pedestres em vias e áreas públicas em obras \r\nPropor diretrizes às prefeituras para acomodação do tráfego de pedestres e ciclistas durante a realização de obras públicas no Estado \r\nEstabelecer canal de comunicação entre os usuários de espaço de TNM e as autoridades \r\nCriar e divulgar mecanismos de comunicação aos usuários de TNM e do espaço público \r\nEstabelecer um orçamento estadual para as necessidades do Programa de TNM\r\nEstudar a possibilidade de dedicar um percentual do orçamento dos projetos estaduais de transporte à programas de TNM e implantação de infraestruturas inerentes.\r\nMonitoramento do tráfego de TNM\r\nIncluir nas pesquisas de transportes, a coleta de dados com relação a contagem, padrões de viagens e comportamentos de TNM.\r\nPolítica de Planejamento contínuo do PDTNM\r\nRevisar e atualizar a cada cinco anos os conteúdos do PDTNM; Produzir relatórios anuais do avanço do PDTNM.\r\nId: 1575463\r\n"
        ],
        "1575498": [
            "2013-10-15 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/10/2013\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nLeia-se: \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nId: 1575498\r\n"
        ],
        "1575721": [
            "2013-10-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCOMPOSIÇÃO DREGIONADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 e a Portaria GM/MS nº 2691, de 19/10/2007,\r\n- as Deliberações da Comissão Intergestores Bipartite do RJ nº 648, e 649, de 05/05/2009, que orientam e constituem os Colegiados de Gestão Regional (CGR),\r\n-a Resolução SES nº 541, de 27 de fevereiro de 2013, publicada no D.O. de 28.02.2013, que altera membros titulares e suplentes da SES para compor as comissões intergestores regionais,\r\n-o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que estabelece a denominação dos Colegiados de Gestão Regional como Comissão Intergestores Regionais (CIR), e\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1550, de 12 de janeiro de 2012, que aprova o Regimento Interno das CIR,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o membro titular da SES do nível Central, para compor a CIR Norte, substituindo a representante titular anterior, Monica da Costa Guedes, por Adriana Maiarotti Justo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2013 \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1575721\r\n"
        ],
        "1575812": [
            "2013-10-16 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/10/2013\r\nPAGINA 58 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 722 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE DIVERSOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, CONSTITUÍDAS PELA RESOLUÇÃO Nº 706, DE 11/12/2012.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nCOMISSÃO VII \r\nRonaldo Scheiner - Id 44061102\r\nPaulo Barreto da Silva - Matrícula 20126336\r\nEvandro Costalonga - Id 4315652-5\r\nDINAMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - E-22/947/2011\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENG. E COMERCIO - EBEC - E- 22/1205/2011\r\nLeia-se:\r\nCOMISSÃO VII \r\nRonaldo Scheiner - Id 44061102\r\nPaulo Barreto da Silva - Matrícula 20126336\r\nEvandro Costalonga - Id 4315652-5\r\nDINAMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - E-22/947/2011\r\nId: 1575812\r\n"
        ],
        "1576106": [
            "2013-10-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nADOÇÃO DO SERVIDOR JOÃO CLETO DA SILVA, NOS TERMOS DO ART. 4ºNº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do processo administrativo n° E-23/815/2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o auxílio-adoção concedido ao servidor público estadual JOÃO CLETO DA SILVA, matrícula n° 15083-8, referentes ao jovem LEONARDO LUCAS PEREIRA DA SILVA, com fulcro no art. 4º, da Lei nº 3499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013 \r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1576106\r\n"
        ],
        "1576217": [
            "2013-10-16 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3448 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- São designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3337, de 29.04.2013 e 2984, de 30.06.2011 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nCLARA ALICE GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nCARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO\r\nALINE VIRGINIO DO NASCIMENTO\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nTOBIAS DA FONSECA GUIMARÃES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1576217\r\n"
        ],
        "1576218": [
            "2013-10-16 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudante do Curso Técnico em Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir a estudante, abaixo relacionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\nBIANCA DE BARROS SILVA\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,14 de outubro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1576218\r\n"
        ],
        "1576219": [
            "2013-10-16 00:00:00",
            "DE 14 DE OUTUBRO DE 2013\r\nADMITE ESTAGIÁRIAS DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº. 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudante de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nAMANDA DOS SANTOS ANACLETO\r\nBRUNO FERREIRA NEVES\r\nRAYSA THAMILLES GARCIA MORAES DA SILVA\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1576219\r\n"
        ],
        "1576220": [
            "2013-10-16 00:00:00",
            "DE 14 DE OUTUBRO DE 2013\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3.132, de 18.04.2012:\r\nMARIO ANTÔNIO MANHÃES DE A. E OLIVEIRA\r\nLETÍCIA SILVA GREES DE OLIVEIRA\r\nARTHUR AMARAL MONTEIRO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1576220\r\n"
        ],
        "1576233": [
            "2013-10-15 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1017 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 080/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO BARRA/BANGU, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/1993 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/002.383/201,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e execução das obras de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Barra Bangu, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nFernando Barroso Vollardi - ID 4328622-4\r\nJorge Luiz Soares da Silva - ID 443.687-6\r\nAri Ricardo Carvalho de Almeida - Matr. 15.192-5\r\nClayton Ribeiro Costa - Matr. 19.190-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1576233\r\n"
        ],
        "1576373": [
            "2013-10-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.005 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, \r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n7.9.2.1.00.00\r\nReceita Intraorçamentária - Indenizações\r\nRegistra o valor total de receita intraorçamentária recebida através de indenizações oriundas da exploração de recursos minerais, de petróleo, xisto betuminoso e gás; pela produção de energia elétrica; entre outros.\r\n7.9.2.1.51.00\r\nReceita Intraorçamentária - Indenizações por Danos Causados ao Ambiente\r\nRegistra o valor total de receita intraorçamentária decorrente de medidas compensatórias ao passivo ambiental.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1576373\r\n"
        ],
        "1576414": [
            "2013-10-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.10.2013\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO CONSELHO\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 78 DE 04 DE OUTUBRO DE 2013 \r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE AQUICULTURA CONTINENTAL EM OPERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 7º - Os prazos estabelecidos nos arts. 3º e 4º desta Resolução deverão...\r\nLeia-se: \r\nArt. 7º - Os prazos estabelecidos nos arts. 4º e 5º desta Resolução deverão...\r\nId: 1576414. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1576482": [
            "2013-10-16 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO E DE SERVIÇO.\r\nDIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as previstas na Lei nº 4555, de 06 de junho de 2005, e de conformidade com a autorização contida no art. 14 do Decreto nº 41.952, de 16 de julho de 2009, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto nº 43.770, de 11 de setembro de 2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Esta Resolução dispõe sobre o uso de veículos oficiais, próprios ou contratados de prestadores de serviços, pela Agência Reguladora de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro -AGETRANSP.\r\n- Os veículos de representação serão usados, exclusivamente, em deslocamentos oficiais, condicionados à necessidade de serviço. \r\n- Os deslocamentos de veículos de representação ou de serviço para outro Estado da Federação dependerão de prévia autorização da Presidência da Agência, mediante prévia justificação, por escrito, dos usuários ou responsáveis pela sua utilização.\r\n- Os veículos de serviço são destinados ao transporte de passageiros e cargas, em atividades necessárias ao serviço, mediante prévia autorização:\r\ndo titular da Superintendência Administrativa - SUPAD, ou servidor por ele designado, quanto aos veículos de serviço em geral;\r\ndo gestor respectivo, no caso dos veículos utilizados em atividades de fiscalização, por força dos convênios celebrados pela Agência com a RIO TRILHOS e a CENTRAL.\r\n- Os servidores mencionados nas alíneas “a” e “b” do art. 4º apresentarão à Secretaria Executiva da Agência - SECEX, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, relatório pormenorizado acerca da utilização dos veículos sob a sua responsabilidade, instruído com cópias dos Boletins Diários de Transportes - BDTs respectivos e com comprovante do garageamento, quando cabível. \r\n- É vedado o abastecimento da frota de veículos de representação e serviço além dos limites estabelecidos pelo Conselho Diretor, mediante proposta da Superintendência Administrativa - SUPAD.\r\n- As disposições desta Resolução são de caráter suplementar em relação às do Decreto nº 41.952, de 16 de julho de 2009, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto nº 43.770, de 11 de setembro de 2012, que normatiza a gestão operacional e patrimonial da frota de veículos oficiais pelos órgãos da administração pública estadual, em especial as dos arts. 16 e 21, que definem as responsabilidades dos usuários desses veículos nos casos de utilização indevida. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2013\r\nConselheiro-Presidente\r\nConselheiro \r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\nConselheiro\r\nId: 1576482. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1576497": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização constante no Decreto nº 43.691, de 30/07/2012, publicado no DOERJ de 31/07/2012, \r\n- Tornar pública a contratação temporária, na forma da Lei nº 4599/2005, e suas alterações, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme relação em anexo.\r\nO contrato terá vigência de até 14 meses, a contar de 10 de janeiro de 2013, podendo ser prorrogado nos termos do instrumento contratual e da Lei nº 4599/2005, e suas alterações.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nANDRÉ LAZARONI\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nNOME\r\nCARGO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nPRAZO CONTRATUAL\r\n\r\nLeonardi Santos de Abreu\r\nCoordenador Geral\r\n2.400,00\r\n14 meses\r\nThais Dias de Souza Moratti\r\nAssistente Social\r\n2.000,00\r\n14 meses\r\nHelga Salzmann Ettore\r\nSecretária\r\n1.200,00\r\n14 meses\r\nLuiz Roberto Almeida\r\nCoordenador Setorial\r\n1.100,00\r\n13 meses\r\nFlaviane Marques de Souza\r\nCoordenador Pedagógico\r\n2.400,00\r\n14 meses\r\nId: 1576497\r\n"
        ],
        "1576499": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização constante no Decreto nº 43.691 de 30/07/2012, publicado no DOERJ de 31/07/2012, \r\n- Tornar pública a contratação temporária, na forma da Lei nº 4599/2005, e suas alterações, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme relação em anexo.\r\nO contrato terá vigência de até 16 meses, a contar de 16 de setembro de 2013, podendo ser prorrogado nos termos do instrumento contratual e da Lei nº 4599/2005, e suas alterações.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nANDRÉ LAZARONI\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nANEXO ÚNICO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nPRAZO CONTRATUAL\r\nSchimene Helena Lopes Silva\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nEloá Sans Reppso da Silva\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nRobson da Silva Costa\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nAlexandre Gama da Silva\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nMarcelo Gomes dos Santos\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nAmanda Brandão Armelau\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nJoão Pedro Gonçalves Daflon \r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nFernanda Lima Duarte\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nMoara R. Pretos\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nRaoni Mendonça Ferreira\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nCarlos Eduardo Barbalho Moreira\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nJulio Cesar Pessoa Ferreira\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nTathiana Iorio Ribeiro\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nAlessandro Gomes Sotelino Cascais\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nCarlos Aloysio Neves\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nAnderson Andrade Barreto\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nLeandro Maciel Barros\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nAndre Luiz Paes Pires\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nMoema Gralha da Silva Costa\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nTatiane Melo da Silva\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nRiceli Cristina Barthar Aguiar\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nHélio Machado Peixoto\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nAlexsander Carvalho Pereira \r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nMonica Mendel Raposo Ribeiro\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nPaulo Cesar Almeida Lima\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nMariangela Gouveia Fernandes\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nSuellen Adelino Alves Machado\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nEdilaine de Jessus Marriel de Almeida\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nClaudia Beatriz Bazana\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nCamilla Silva Sena\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nAna Cristina Castro Dias\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nFabricio dos Santos de Azevedo\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nAgnaldo da Silva Veiga\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nCarla Costa Souza Barbosa\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nJaqueline de Oliveira Costa\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nBruno de Souza Marciano\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nLuiz Claudio Rodrigues Costa\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nRhanna Rodrigues Mencalha\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nWagner Moreira Mattos\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nSalvio Bruno da Silva de Menelau\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nBruno Ignacio de Oliveira\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nCamila Pereira Alvelo do Nascimento\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nThiago Gonçalves Santos\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nVictor Hugo Caldas Beja\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nRalph Coutinho Carneiro\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nPriscila da rocha Souza\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nDanielle Giangiarulo dos Reis\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nSabrina Soares Machado\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nRaquel Alamar dos Santos\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nThiago Dybowski Fraga\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nLeandro Veloso Lunz\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nFelipe Belfort Bastos Figueredo\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nMonique da Silva Santana \r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nMarcos Alves Barboza \r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nNatali Rodrigues Martins\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nLeticia faria de Souza \r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nDenise Diniz Guerra\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nClayton Bastos Iorio\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nAleksandro Gomes da Silva\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nClaudio Pereira da Silva\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nAna Carolina Andre Nogueira\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nFlavia Cristina Rodrigues Carvalho\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nJadna de Siqueira Amorim\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nRafael Braga de Moraes\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nDanielle Souza de Araujo\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nTatiana Farias Bezerra\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nSoraya dos Santos Lima \r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nWilliam Belarmino de Carvalho\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nAderbal Macedo de Santana Junior\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nViviani Fernandes\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nGiselle Cristina Jesus de Souza\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nJuliana de Andrade Honorio Volotao\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nFrederico Geisteira Marques\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nCarlos Frederico dos Santos Oliveira\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nTamyreis Couto Ramos\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nAlberto Carlos Gomes\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nElaine de Castro Rezende\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nIsac de Sá Maciel\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nMarcia Cristina Ferreira de Souza\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nMarcelo de Sá Gomes\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nNilce Abreu Silva\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nAndre Luis Messias do Santos Duque \r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nVera Lucia Quaresma Lobo\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nJefersson Amaral Lopes\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nFlavio Soares\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nTatiana Fonseca de Oliveira\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nRafael G. Maia\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nFabio José dos Reis Barboza \r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nMaria Lucia Ribeiro Gonçalves\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nHumberto Duarte Lima\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nMauricio Fidelis da Silva Moreira\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nId: 1576499\r\n"
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        "1576638": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização constante no Decreto nº 43.691 de 30/07/2012, publicado no DOERJ de 31/07/2012, \r\n- Tornar pública a contratação temporária, na forma da Lei nº 4599/2005, e suas alterações, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme relação em anexo.\r\nO contrato terá vigência de até 16 meses, a contar de 23 de setembro de 2013, podendo ser prorrogado nos termos do instrumento contratual e da Lei nº 4599/2005, e suas alterações.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nANDRÉ LAZARONI\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nPRAZO CONTRATUAL\r\nSidclei de Almeida\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nElaine de Souza Ferreira Barreto\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nJorge Machado Iorio\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nCirney da Silva Vezu\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nRodrigo Barreto de Barros\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nPedro Henrique Pereira Martins\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nBruno Pinto de Matos\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nDaniel Holliver Celso de Farias Costa\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nFabio dos Santos Sanches \r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nRosangela Maria da Silva\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nRubens Henrique elo\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nRaquel Bernardes da Silva\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nMarcelo cabral silva\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nVinicius Praia da Silva\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nAmanda Paust Carcione\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nDaniel de Freitas Oliveira Junior\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nRenato Paulino de Lima Junior\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nVanessa de Almeida Oliveira\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nLuziana da Rocha\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nLenilson Carlos Rodrigues\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nRosimerie Coelho de Oliveira\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nWildinei Oliveira da Silva\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nEdilson de Souza Pinheiro\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nKelem Cristiane Domingos da Silva\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nSamantha Silva Sakamoto\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nTiago dos Santos Welbert\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nDenny Kelson Barbosa da Silva\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nBruno França da Silva\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nBruno Constantino de Oliveira\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nCintia Carla de Souza Freitas\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nAdriana Moura Kappaun\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nDiogo Fernandes Diniz Gonçalves\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nKelly da Silva Guimaraes\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nCarlos Eduardo Vianna Afonso\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nAlexander Souza Pessanha\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nAngelo de Oliveira Guerra\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nAnderson de Oliveira Ribeiro\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nRafael Ribeiro dos Santos\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nMarcos Roberto Mendonça Maria Coutinho\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nBianca Campos Alves\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nEmanuel Paulo Santana Gusmão\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nMarcus Vinicius Lopes de Moraes\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nMarcia Ferreira de Carvalho\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nDiego Diniz Gonçalves\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nClaudia Mendes dos Reis Silvano\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nJurandir Costa Lins Junior\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nAlexander Nogueira de Souza\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nRomario Costa Antonio\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nPaulo Celio Barros Bruno Filho\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nNatália Ribeiro da Silva\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nMarcio Vinícius Pereira Soares\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nElizangela Ribeiro Gomes\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nAna Paula Ramos dos Santos\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nAndrea Catroli Vanderlei\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nEdna Marcia da Silva Costa\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nMarcio Batista Acacio\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nTatiana de Souza Mattos\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nGisele do Nascimento Lima\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nTácio Silva Medeiros\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nArthur Emilio Resende de Andrade\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nMichael da Silva Santos\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nWelinton Celestino dos Santos\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nJorge de oliveira Ferreira\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nJoão Paulo Miranda Junior\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nValdeci Silva Cerqueira\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nLidiany Nantet Martins\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nAline da Costa Patrocionio Gabriel\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nMilena da Silva Lima\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nCleide da Silva Bezerra\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nRaphael Coimbra Bessa\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nAlexandre Gonçalves Rodrigues\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nMichele Santos Azevedo de Lima\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nAline Rodrigues Machado\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nBruno Cezar Gouvea de Carvalho\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nRogerio Pinto\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nArthur Duarte Pires Filho\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nCaroline de Souza Machado de Carvalho\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nNatara Souza da Fonseca\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nDenise Barbosa Maciel\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nAnderson Rodrigues Oliveira da Silva\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nLeonardo da Silva\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nPaulo Cesar Silva Ciqueira\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nAna Cristina Sá Feles de Oliveira\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nClecimar Mangabeira Martins Maciel\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nRaquel Angela da Silva de Souza\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nAgostinho Ribeiro dos Santos Filho\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nVitor Ubiratan de Souza da Silva\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nSelma Maria de Souza Sá Alves Nogueira dos Santos\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nFabio Alves de lemos\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nElisangela Casal Fernandes\r\nCoordenador Núcleo\r\n900,00\r\n16 meses\r\nId: 1576638\r\n"
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        "1576744": [
            "2013-10-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 723 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nAlterar a composição da Comissão constituída pela Resolução SETRAB nº 710, de 17/05/2013, para o Acompanhamento e Fiscali zação do Termo Contratual nº 02/2013, celebrado entre a Secretaria de Trabalho e Renda e o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP. Processo nº E- 22/001/586/2013.\r\nA Comissão passa a ter a seguinte composição, sob a presidência do primeiro, que será substituído, em seus impedimentos eventuais ou legais, pelo segundo. \r\nALESSANDRO DE LIMA CAMPOS, ID 6175422\r\nGERSON SEGISMUNDO DIAS, ID 44081235 \r\nROBERTO MEIRA MARTINS, ID 42166373\r\nOs demais artigos não serão alterados.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013\r\nSecretária de Estado de Trabalho e Renda \r\nId: 1576744\r\n"
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        "1576855": [
            "2013-10-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art27 do Decreto-Lei nº,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia, e\r\nE-09/06304/1907/2012,\r\nRESOLVE:\r\nQuadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Inspetor de Polícia, de 6ª para 5ª classe, o servidor GABRIEL MATOS LEITE, mat. 888.935-4, ID 571206-8.\r\nervidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2005, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 226, de 10 de dezembro de 2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3586, de 21/06/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/ SESEG, promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data da validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nutubro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nId: 1576855\r\n"
        ],
        "1576928": [
            "2013-10-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEDRAP Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso das atribuições legais, e\r\no intuito de facilitar o entendimento quanto aos procedimentos necessários a abertura de contas bancárias e de movimentação eletrônica de recursos pelo SICONV,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEDRAP nº 24, de 17 de dezembro de 2012, no seu e no seu inciso III, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - A presente delegação possibilitará aos indicados no art. 1º desta Resolução, competência para praticar, isoladamente, todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para:\r\n(...)\r\nIII - autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e realizar transferências financeiras e pagamentos por qualquer meio - em especial movimentações denominadas Ordens Bancárias de Transferências Voluntárias - OBTV, em nome da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP.” (NR)\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1576928\r\n"
        ],
        "1577451": [
            "2013-10-17 00:00:00",
            "\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO Nº 354, DE 16 DE JULHO DE 2013 E REVOGA A CONCORRÊNCIA NACIONAL CO SEA Nº 03/2013, CUJO OBJETO É A “EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA MITIGAÇÃO DE CHEIAS DO RIO MURIAÉ, NAS CIDADES DE LAJE DO MURIAÉ, ITAPERUNA, ITALVA E CARDOSO MOREIRA, E DO RIO POMBA, NA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA”.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/000.441/2012,\r\n:\r\n- a manifestação escrita oferecida pelo CONSÓRCIO NORTE NOROESTE FLUMINENSE, no prazo fixado na publicação que teve lugar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 19/09/2013, pag. 31, na qual foi oportunizado prazo para manifestação dos interessados acerca da revogação do certame das obras de contenção de cheias do norte e noroeste fluminense;\r\n- que o CONSÓRCIO, no prazo fixado, protocolou, na SEA, manifestação escrita na qual são repetidos os mesmos argumentos elencados no recurso administrativo, cujo indeferimento ensejara a impetração do mandado de segurança (M.S. N: 0046438-31.2013.8.19.0000 distribuído perante o Órgão Especial do TJRJ) e, ainda, quanto ao motivo central e que efetivamente levou a Administração a revogar o certame, alegando o seguinte:\r\n“É necessário registrar, ainda nesta breve introdução, que não cabe aqui qualquer discussão a respeitodo julgamento realizado pelo Tribunal de Contas da União,mencionado no despacho a que se responde, pois o despacho intimou o suplicante a se manifestar especificamente sobre o ato de revogação ,que é o anterior à prolação do acórdão(sic) e, logo, jamais poderia ter sido fundamentado com base na aludida decisão. Além disso, deve ser levado em conta que o acórdão do TCU poderia, eventualmente, levar à anulação da licitação, o que em nada se confunde com a revogação que ora se pretende rever ”;\r\n- a total inconsistência do alegado pelo CONSÓRCIO, no tocante à anterioridade do ato revocatório em relação à determinação do TCU, porquanto mais à frente, na mesma manifestação aqui referida, o próprio consórcio transcreve trecho da decisão que rechaçou o recurso administrativo, fazendo menção expressa ao “Ofício 0366/2013-TCU/ SecobEnerg,de 24/06/2013,recebido na Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro em 25/06/2013”, portanto,inequivocamente, anterior à edição e publicação da RESOLUÇÂO SEA Nº 354, de 16 de Julho de 2013;\r\n- que o CONSÓRCIO confunde o interesse público primário, que impõe à Administração a realização de intervenções corretivas de engenharia com o fito de eliminar calamidades que sequencialmente sacrificam a população fluminense, com o formato técnico mais adequado para realizá-las;\r\n- que não é verdadeira, igualmente, a suposição veiculada no texto pelo CONSÓRCIO IMPETRANTE, quando categoricamente afirma, que “não havendo alteração no interesse público, e tudo indicando que será feita outra licitação nos moldes da que foi revogada ,o Consórcio ainda acaba por ser penalizado de maneira irremediável na hipótese de um novo certame .É que o suplicante já revelou seus preços para executar o objeto da licitação aos seus concorrentes na licitação revogada ,de modo que,em um novo certame,sua proposta perderia toda competitividade ,em sacrifício da isonomia assegurada pelo art. 3º da Lei nº8.666/93”;\r\n- que, por clara e expressa decisão do douto Tribunal de Contas da União, lastreado na competência fixada no próprio texto da Carta Republicana(art.71,inciso VI),ficou determinado ,na hipótese de vir a Administração estadual a elaborar novo edital para realização das obras em comento,o atendimento das recomendações elencadas exaustivamente por aquela Corte, em especial o fracionamento das obras em pelo menos três certames,restando,pois, totalmente infundada e desprovida de base fática e jurídica a assertiva lançada pelo Consórcio\r\n- que, por nossa solicitação e em atendimento a tal determinação, o Ilustre Subsecretário de Projetos e Intervenções Especiais desta Secretaria de Estado do Ambiente, responsável técnico pelas intervenções em comento, já deu início à formatação de três novos editais, em substituição ao revogado, atendendo ao fracionamento determinado pelo TCU; e\r\n- que não há como extrair das circunstâncias que se apresentam outra ilação que não a de que o certame, nos moldes em que foi formatado nos termos do edital revogado, não mais se reproduzirá no mundo jurídico;\r\nTornar sem efeito a Resolução SEA nº 354, de 16 de julho de 2013.\r\nRevogar a licitação na modalidade de Concorrência Nacional CO SEA Nº 03 /2012, cujo objeto é a “ EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA MITIGAÇÃO DE CHEIAS DO RIO MURIAÉ, NAS CIDADES DE LAJE DO MURIAÉ, ITAPERUNA, ITALVA E CARDOSO MOREIRA, E DO RIO POMBA, NA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA”, instaurada através do processo administrativo nº E-07/ 000.441/ 2012.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1577451\r\n"
        ],
        "1577636": [
            "2013-10-17 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 321 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo nº E-12/001/2817/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa do exercício de 2012, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do Art. 1º desta Resolução, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nPRISCILA RAMALHO DO VALLE GONÇALVES\r\nIdentificação Funcional nº 5000320-8\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS\r\nIdentificação Funcional nº 5000376-3\r\nREPRESENTANTE DA AUDITORIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE MARINS MUNIZ\r\nIdentificação Funcional nº 195850-5\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício\r\nId: 1577636\r\n"
        ],
        "1577645": [
            "2013-10-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n50.349.664\r\n75.524.496\r\n100.699.328\r\n100.699.328\r\n10\r\n6.859.000\r\n6.859.000\r\n6.859.000\r\n6.859.000\r\n19\r\n9.799.914\r\n9.799.914\r\n9.799.914\r\n9.799.914\r\n97\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.220.493\r\n4.531.987\r\n7.431.480\r\n9.646.973\r\n10\r\n1.204.679\r\n1.204.679\r\n1.204.679\r\n1.204.679\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n2.586.368\r\n8.466.084\r\n9.855.778\r\n11.254.908\r\n01\r\n-\r\n1.000.000\r\n1.500.000\r\n2.000.000\r\n10\r\n3.379.250\r\n3.379.250\r\n3.379.250\r\n3.379.250\r\n11\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n142.971\r\n350.335\r\n523.306\r\n762.352\r\n10\r\n80.108\r\n80.108\r\n80.108\r\n80.108\r\n13\r\n15.102\r\n15.102\r\n15.102\r\n15.102\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n15.850.865\r\n15.850.865\r\n15.850.865\r\n15.850.865\r\n13\r\n21.366.210\r\n21.366.210\r\n21.366.210\r\n21.366.210\r\n16\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n19\r\n21.278.821\r\n21.278.821\r\n21.278.821\r\n21.278.821\r\n97\r\n5.717.800\r\n5.717.800\r\n5.717.800\r\n5.717.800\r\n98\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n9.902.749\r\n15.705.604\r\n21.552.101\r\n27.969.503\r\n01\r\n-\r\n11.357.222\r\n17.035.832\r\n22.714.443\r\n11\r\n611.583.382\r\n611.583.382\r\n611.583.382\r\n611.583.382\r\n12\r\n52.340.464\r\n52.340.464\r\n52.340.464\r\n52.340.464\r\n18\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n77.930\r\n143.100\r\n232.170\r\n342.255\r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n250.000\r\n500.000\r\n5.734.865\r\n10.154.298\r\n01\r\n-\r\n19.327.076\r\n23.990.614\r\n28.654.152\r\n13\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n22\r\n34.704.348\r\n69.408.697\r\n110.056.195\r\n133.225.029\r\n24\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n98\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\nId: 1577645\r\n"
        ],
        "1577932": [
            "2013-10-18 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO I, PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e de acordo com o dispositivo na Lei nº 4.583, de 25.07.2005, alterada pela Lei nº 5.348, de 11.12.2008, bem como no Decreto nº 42.373/2010 e o que consta do processo nº E-21/070.178/2013, e\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoção de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - CPISAP, na Ata nº 00 da Reunião destinada à Promoção por Antiguidade de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária da Classe II para Classe I e da Classe III para a Classe II,\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, por antiguidade, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução. \r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão validade, para todos os efeitos, a partir das datas constantes no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- A Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica através da Divisão de Promoção Funcional da Superintendência de Recursos Humanos da SEAP promoverá, oportunamente, apostila apartada dos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nREPOSICIONAMENTO DA CLASSE II / CLASSE I\r\n\r\nNão há candidatos habilitados\r\nREPOSICIONAMENTO DA CLASSE III / CLASSE II\r\nOs servidores a quem se refere o presente ato ficam reposicionados na classe II, conforme tabela abaixo, da categoria funcional de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, nos termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005, alterada pela Lei nº 5.348, de 11.12.2008, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, cujos critérios foram estabelecidos pelo decreto nº 42.373, de 25.03.2010.\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nREF\r\nADMISSÃO\r\nT.S. EFET\r\nVALIDADE\r\n1\r\n19970250\r\nFRANKLIN DO NASCIMENTO DIAS\r\nISAP\r\n3a\r\n5/11/2001\r\n11a. 8m. 1d.\r\n4/11/2006\r\n2\r\n19923244\r\nROSANGELA PORSINO LORETI\r\nISAP\r\n3a\r\n20/12/2001\r\n11a. 6m. 16d.\r\n19/12/2006\r\n3\r\n5642639\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DE GOUVEIA\r\nISAP\r\n3a\r\n9/4/2002\r\n12a. 2m. 26d.\r\n8/4/2006\r\n4\r\n41962249\r\nREJANE DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n16/8/2004\r\n8a.10m.21d\r\n15/8/2009\r\n5\r\n41960653\r\nANDRE ARAUJO DE FIGUEIREDO\r\nISAP\r\n3a\r\n16/8/2004\r\n8a.8m.9d\r\n15/8/2009\r\n6\r\n42144132\r\nRAMON FERREIRA NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n1/7/2005\r\n8a.2d.\r\n30/6/2010\r\n7\r\n42191220\r\nALLAN BARBOSA DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n27/9/2005\r\n7a.4m.09d.\r\n26/9/2010\r\n8\r\n42525438\r\nMARCO ANTONIO PINHEIRO MOREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n7a. 4m. 22d.\r\n9/2/2011\r\n9\r\n42523524\r\nSILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n7a.4m.23d.\r\n9/2/2011\r\n10\r\n42696909\r\nMARCUS VINICIUS COTTA RIBEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n18/12/2006\r\n6a. 7d.\r\n27/6/2012\r\n11\r\n42700345\r\nLEANDRO FERREIRA GARCEZ\r\nISAP\r\n3a\r\n27/12/2006\r\n6a. 6m. 8d.\r\n26/12/2011\r\n2\r\n42816360\r\nGILBER DE SOUZA CARDOSO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/7/2007\r\n5a. 8m. 8d.\r\n28/7/2012\r\n13\r\n43182216\r\nMARCELO FLEGLER DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a.7m.5d\r\n28/11/2012\r\n14\r\n43182569\r\nMARCOS VINICIUS BASTOS MAIA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a.7m.5d\r\n28/11/2012\r\n5\r\n43182950\r\nVAGNER PESSOA E SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a.7m.5d\r\n28/11/2012\r\n16\r\n43182984\r\nDANILO BASTOS SAMPAIO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a.7m.5d\r\n28/11/2012\r\n17\r\n43182585\r\nSANDRO SELMO DE SOUZA CARNEIRO NUNE\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 6m.\r\n28/11/2012\r\n8\r\n43182119\r\nANDRE SANTOS MARINS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 4d.\r\n28/11/2012\r\n19\r\n43182402\r\nJOEL LOPES ROBAINO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a.7m.5d\r\n28/11/2012\r\n0\r\n43182232\r\nBIANCA DE ABREU GALHANO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a.7m.5d\r\n28/11/2012\r\n1\r\n43182658\r\nMARCOS GOMES ROCHA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a.7m.5d\r\n28/11/2012\r\n22\r\n43182267\r\nSERGIO MARQUES DE MATOS JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a.7m.5d\r\n28/11/2012\r\n23\r\n43182178\r\nCARINA MATOS FIGUEIREDO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a.7m.5d\r\n28/11/2012\r\n4\r\n43182410\r\nEDUARDO FACIOLI RIBEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 1d.\r\n2/12/2012\r\n25\r\n43182364\r\nMARCUS VINICIUS DE ARAUJO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n26\r\n43182399\r\nRAPHAEL DE MEDEIROS MORGADO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n7\r\n43182526\r\nCLOVIS CORREA PARENTES\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 6m. 28d.\r\n5/12/2012\r\n28\r\n43182712\r\nDIACICUARA PEREIRA LAGO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n39\r\n43182941\r\nEDILSON DE ABREU BARCELLOS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n0\r\n43182470\r\nSILVIO TAVARES DA SILVA NETO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n31\r\n43187757\r\nALMIR DE ALMEIDA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 1d.\r\n2/12/2012\r\n2\r\n43182151\r\nED WILSON LINO DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n33\r\n43182348\r\nHENRIQUE DANIEL GONCALVES THINNES\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n34\r\n43182356\r\nFABIO SOUZA DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n5\r\n43182429\r\nLINDON CARLOS WANDERLEI DE FARIAS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n36\r\n43182488\r\nJORGE LUIZ GARCIA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n37\r\n43182739\r\nCRISTIANO GONCALVES DO AMARAL\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n8\r\n5952395\r\nGABRIEL FERNANDES DE S JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n39\r\n43182038\r\nANDRE BERNARDO MARTINS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n40\r\n43182160\r\nANDERSON SALGADO OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n1\r\n43182275\r\nJOAO LUIZ LAGOS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n42\r\n43182577\r\nALEXIS DE ANDRADE GODINHO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 3d.\r\n30/11/2012\r\n43\r\n43182771\r\nROBSON DE SOUSA DO AMARAL\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a.7m.5d\r\n28/11/2012\r\n4\r\n43182780\r\nSANDRO BRASIL FERREIRA R FLORES\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 6m. 21d.\r\n12/12/2012\r\n45\r\n43182143\r\nANDRE LUIS LUCIANO TEIXEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n46\r\n43182240\r\nDIOGO FERREIRA DE BARROS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n7\r\n43182291\r\nVICTOR EMANUEL FERREIRA DO NASCIMEN\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n48\r\n43182380\r\nADRIANO IZIDRO DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n49\r\n43182615\r\nTHIAGO DE MELLO BITTENCOURT\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n0\r\n43182801\r\nMARCELO ANDRADE SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n51\r\n43182879\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA FONTES\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n52\r\n43181899\r\nIGOR RODRIGUES DE CARVALHO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n3\r\n43182224\r\nANDERSON GONCALVES RIBEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n54\r\n43182666\r\nIGOR FRAZAO DOS REIS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n55\r\n43182500\r\nTHIAGO GUIMARAES DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 1m. 29d.\r\n4/12/2012\r\n56\r\n43186033\r\nMERY HELLEN DA SILVEIRA SALERMO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n57\r\n43182186\r\nMARCELO RAMOS RODRIGUES\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n8\r\n43182640\r\nMARCIO MACHADO PORTELLA VIEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n59\r\n43182917\r\nALEXANDRE DE SOUZA BURICHE E SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n60\r\n43182623\r\nVIVIAN MARIA VOLTES DE SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n61\r\n43181686\r\nDERNIVAL RODRIGUES DOS REIS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n62\r\n43182135\r\nALEXANDRE CARMO DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n63\r\n43182690\r\nFRANCISCO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n4\r\n43181970\r\nALEXANDER SOUZA DE FARIA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n65\r\n43182887\r\nMARCELO VIEITAS DA FONSECA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 1d.\r\n2/12/2012\r\n66\r\n43182496\r\nORLANDO ALVES DE LIMA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n7\r\n43183026\r\nAMAURY ARRUDA DE SOUZA JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n68\r\n43182550\r\nLAZARO BENTO LOPES GUIMARAES\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n69\r\n41473590\r\nDARIO PEREIRA CALCADA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n0\r\n42645247\r\nEDUARDO SILVA GUIMARAES\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n71\r\n43181651\r\nJUAREZ CLAUDINO DO NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n72\r\n43182313\r\nLEONARDO ALVES DA SILVA FILHO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n3\r\n5719020\r\nFERNANDO VIEIRA FILHO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n74\r\n43128033\r\nMARCELO REZENDE CARIOCA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n75\r\n43182704\r\nVAGNER CARVALHO DE AMORIM\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n6\r\n43182755\r\nMARCELO BARLETTA TEIXEIRA DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a.7m.1d\r\n28/12/2012\r\n77\r\n43182798\r\nANTONIO GIL MARIN\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n78\r\n43182631\r\nANDRE RICARDO DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n79\r\n43182437\r\nGLEICE CRISTINA NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n80\r\n43182747\r\nMORGANA PAIVA DE ANDRADE\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 4d.\r\n29/11/2012\r\n81\r\n43182259\r\nRODRIGO VIEITAS DA FONSECA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n2\r\n43182763\r\nNACIF MARTINS DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n83\r\n43182453\r\nREUBS DA CRUZ SILVA JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 6m. 15d.\r\n28/11/2012\r\n4\r\n43182461\r\nPAULO CESAR GALVAO DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m.\r\n3/12/2012\r\n85\r\n43182518\r\nWESLEY DA CONCEICAO ROSAS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n86\r\n43182860\r\nJURANDIR DE PAULA JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n7\r\n43182895\r\nANDRE DE CARVALHO PERES\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n88\r\n42161894\r\nSILAS DA SILVA VIEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n89\r\n43182330\r\nSERGIO LIMA MACEDO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n0\r\n43182828\r\nANTONIO SERGIO ANASTASI\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n91\r\n43182852\r\nRICARDO DIAS NEVES\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n92\r\n43182933\r\nJULIO CESAR PESTANA DE AGUIAR\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n3\r\n43183018\r\nGUILHERME LUIZ DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n94\r\n43182992\r\nRENATO DA SILVA LEANDRO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n95\r\n43182321\r\nMARCIO ALMEIDA DE ANDRADE\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 6m. 18d.\r\n15/12/2012\r\n6\r\n43182534\r\nCARLLO RODRIGO MONTE DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n7\r\n43182909\r\nVANDERLEI RICARDO DE SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n8\r\n43182968\r\nANTENOR DE MENDONCA FREITAS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n99\r\n43182593\r\nDANIEL RONALDO FERNANDEZ\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n100\r\n43182720\r\nRICARDO SILVA DE MENEZES\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n101\r\n43181821\r\nVANESSA JORDAO DA SILVA LEAL\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n5a. 7m. 5d.\r\n28/11/2012\r\n02\r\n21843473\r\nMARCELO ERICK SIQUEIRA PRACA\r\nISAP\r\n3a\r\n4/12/2007\r\n5a. 6m. 27d.\r\n6/12/2012\r\n103\r\n41879210\r\nJEFFERSON LUIS DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n21/12/2007\r\n5a. 6m. 12d.\r\n19/12/2012\r\n104\r\n43187854\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO PINHEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n27/12/2007\r\n5a. 6m. 4d.\r\n29/12/2012\r\n05\r\n43188842\r\nHUDSON MAURICIO DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n27/12/2007\r\n5a. 6m. 8d.\r\n25/12/2012\r\n106\r\n43189601\r\nANDRE LUIS PEREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n27/12/2007\r\n5a. 6m. 4d.\r\n29/12/2012\r\n107\r\n43187803\r\nFLAVIO FERREIRA DA ROCHA\r\nISAP\r\n3a\r\n27/12/2007\r\n5a. 6m. 8d.\r\n25/12/2002\r\n08\r\n43187889\r\nMIGUEL OLIMPIO CAVALCANTI FILHO\r\nISAP\r\n3a\r\n27/12/2007\r\n5a. 6m. 8d.\r\n25/12/2002\r\n109\r\n43187862\r\nLUCIANO ANDRE DA COSTA\r\nISAP\r\n3a\r\n27/12/2007\r\n5a. 6m. 8d.\r\n25/12/2002\r\n10\r\n43187820\r\nMARCOS DA SILVA SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n27/12/2007\r\n5a. 6m. 8d.\r\n25/12/2002\r\n111\r\n43190626\r\nTHIAGO PIRES DE MESQUITA\r\nISAP\r\n3a\r\n27/12/2007\r\n5a. 6m. 8d.\r\n25/12/2002\r\n112\r\n43187811\r\nGERALDO ALVES MOREIRA SCHER\r\nISAP\r\n3a\r\n27/12/2007\r\n5a. 6m. 8d.\r\n25/12/2002\r\n13\r\n43187765\r\nCLAYTON MEIRELLES DE MOURA\r\nISAP\r\n3a\r\n28/12/2007\r\n5a. 6m. 7d.\r\n26/12/2012\r\n114\r\n43192130\r\nRENATO BOMFIM NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n4/1/2008\r\n5a. 6m.\r\n2/1/2013\r\n115\r\n43189806\r\nATHILA CHAVES DONNER\r\nISAP\r\n3a\r\n4/1/2008\r\n5a. 6m.\r\n2/1/2013\r\n16\r\n43203590\r\nANDRE LUIZ TESTA\r\nISAP\r\n3a\r\n17/1/2008\r\n5a. 5m. 17d.\r\n15/1/2013\r\n117\r\n43203680\r\nAMARAL TORRES HOLANDA GUERRA\r\nISAP\r\n3a\r\n17/1/2008\r\n5a. 5m. 17d.\r\n15/1/2013\r\n118\r\n43219560\r\nROMILDO MIGUEL RIBEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n18/1/2008\r\n5a. 5m. 16d.\r\n16/1/2013\r\n19\r\n43203671\r\nMAURO DO NASCIMENTO SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n18/1/2008\r\n5a. 5m. 16d.\r\n16/1/2013\r\n120\r\n43203663\r\nLUIS ANTONIO DE SA CLEMENTE\r\nISAP\r\n3a\r\n18/1/2008\r\n5a. 5m. 16d.\r\n16/1/2013\r\n121\r\n5546710\r\nHERNANE PAES CASTANHEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n18/1/2008\r\n5a. 5m. 16d.\r\n16/1/2013\r\n22\r\n43211305\r\nDEISE ALVES DE MORAIS DO AMARAL\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n123\r\n43210988\r\nEDILAN SANTOS DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n124\r\n43211542\r\nCARLOS MAGNO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n25\r\n43147097\r\nRAPHAEL DA SILVA RIBEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n126\r\n43209610\r\nANDRE FERNANDO MAIDEL AZEVEDO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n127\r\n43211186\r\nJOSE LUIZ RUSSO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n8\r\n43211330\r\nRICARDO CHEBLE DE ANDRADE\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n129\r\n43211569\r\nLEANDRO VITOR DRIUSSO DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n130\r\n43211593\r\nPIERRE PABLO GOMES DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n31\r\n43211658\r\nJORGE DA SILVA PASSOS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n132\r\n43211712\r\nTHIAGO MELGACO CHIARO RODRIGUES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n133\r\n43211909\r\nADEMILSON XAVIER DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 4m. 13d.\r\n18/2/2013\r\n34\r\n43208193\r\nFERNANDO DE SIQUEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n135\r\n43211828\r\nMARCOS ANDRE LIMA DE AZEVEDO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n36\r\n42762901\r\nCARLOS GUILHERME DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n137\r\n43205917\r\nROGERIO SANTOS DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n138\r\n43207049\r\nROBERTO HENRIQUE SILVA DE PAULA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n39\r\n43207251\r\nMARCELO LESSA DE ARAUJO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n140\r\n43208215\r\nRONALDO DE SOUZA PINTO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n41\r\n43209157\r\nBRUNO DA SILVA RAMOS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n42\r\n43211623\r\nHAROLDO DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n143\r\n43211933\r\nLEONARDO LUIZ SOUTO MEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n144\r\n43234992\r\nLILIAN APARECIDA FERREIRA ALVAREZ\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n45\r\n20915250\r\nRONALDO DIAS BARRADAS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n146\r\n42682959\r\nALEXSANDRO SILVA BUROCK\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n147\r\n43207286\r\nANA PAULA DA SILVA CARVALHO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. \r\n1/2/2013\r\n48\r\n43208398\r\nCLAUDIA IZABEL SANTOS DE FREITAS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n149\r\n43208177\r\nCLAUDINEI ALVES DE ALMEIDA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n150\r\n43208339\r\nMARCELO GONCALVES PORTUGAL\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n51\r\n43209106\r\nFABIO VIEIRA GOMES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n152\r\n43209769\r\nDAVID GERSON BRAGA DAS NEVES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n153\r\n43210856\r\nMARCOS PAULO PEREIRA BARENCO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 4m. 25d.\r\n6/2/2013\r\n54\r\n43210929\r\nFABIO DE ASSIS RANGEL\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n155\r\n43211208\r\nCASSIO ARAUJO GONCALVES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n156\r\n43211720\r\nCARLOS ALBERTO SIRINO SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n57\r\n43211763\r\nNOBERTO FERREIRA DE ANDRADE\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n158\r\n43209246\r\nDAVID DOS SANTOS SANTORO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n159\r\n43209360\r\nFABIANO KIRCHPFENNIG RIBEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n60\r\n43211240\r\nRONNY TAVEIRA DE ARAUJO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n161\r\n43209726\r\nJOAO PAULO DE SOUZA NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n62\r\n43206417\r\nLEANDRO DA SILVA FERNANDES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n163\r\n43151280\r\nFERNANDO RODRIGUES MAIA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n164\r\n43208584\r\nANDRE RODRIGUES DE MORAIS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n65\r\n43208614\r\nFABRICIO DA SILVA GUERREIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n166\r\n43209165\r\nMARCUS VINICIUS DAS C SANTIAGO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n167\r\n43209416\r\nALEXANDRE FRANCO DO AMARAL\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n68\r\n43210961\r\nRENATO VERDAN TAVARES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n169\r\n43144527\r\nCARLOS EDUARDO FEITOSA DE SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n170\r\n43205992\r\nLUIZ FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n71\r\n43207405\r\nARIANA DA SILVA MARCHEZI\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 4m. 25d.\r\n6/2/2013\r\n172\r\n43211003\r\nELISEU DE AMORETI\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n173\r\n43211283\r\nBRUNO QUEYROI BERTIN\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n74\r\n43211550\r\nFABIO DO ESPIRITO SANTO GOMES DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n175\r\n43211780\r\nEDISON AZEVEDO VALLADAO JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n176\r\n43211836\r\nDARLAN CARLOS LAPA COELHO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n77\r\n43209009\r\nPAULO CESAR SOUZA BITTENCOURT\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n178\r\n43209238\r\nANDRE DE OLIVEIRA RAMOS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n179\r\n43211160\r\nRAFAEL ARAUJO ZIPOLI DE SOUSA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n80\r\n43211810\r\nCRISTIANO NEVES DA CUNHA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n181\r\n19827237\r\nDAMIAO DA SILVA ALVES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 4m. 29d.\r\n2/2/2013\r\n182\r\n43206441\r\nSAMUEL FRANCISCO ALVES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n83\r\n43209092\r\nJULIO CESAR GOMES DUARTE\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 4m. 29d.\r\n2/2/2013\r\n84\r\n43209564\r\nNEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n185\r\n43209645\r\nPAULO SERGIO CARDOSO DE ALBUQUERQUE\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n86\r\n43210716\r\nDEIVSON ANJOS LIMA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n187\r\n43211011\r\nCARLOS EDUARDO VIANA DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n88\r\n43211127\r\nPEDRO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n189\r\n43211445\r\nALEXANDRE DUARTE SOARES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n190\r\n43211500\r\nALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n91\r\n43211640\r\nJORGE JOSE DE OLIVEIRA KNAUER\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n192\r\n43211674\r\nMARIO HENRIQUE DE JESUS COSTA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n193\r\n43211801\r\nLEONARDO MAZZEI PINTO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n94\r\n43211860\r\nDANIEL CONRADO FERREIRA DE CARVALHO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 4m. 29d.\r\n2/2/2013\r\n195\r\n43211895\r\nROMULO GASPAR DIAS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n196\r\n43211950\r\nJOAO FRANCISCO FERREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n97\r\n43211151\r\nVINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n198\r\n43211518\r\nCLAUDIO ALBINO DA COSTA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n199\r\n43211941\r\nPRISCILA SAMUEL GOMES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n0\r\n43210899\r\nJOAO BATISTA DAS NEVES SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 2d.\r\n30/1/2013\r\n201\r\n43211194\r\nFABIO RODRIGUES MARQUES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n202\r\n6567703\r\nPAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n03\r\n43208142\r\nROBSON SILVA DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n204\r\n43211755\r\nFLAVIA FERREIRA BRANDAO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n205\r\n43209424\r\nLUISE AZEREDO OMENA FERREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m.\r\n1/2/2013\r\n06\r\n43207332\r\nALEX BARBOSA DA COSTA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n207\r\n43209653\r\nTHIAGO VIEIRA OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n208\r\n43209696\r\nBERNARDO IGLESIAS DIAS DOS PASSOS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n09\r\n43209777\r\nANDRE ZEIR CORREA BORGES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n210\r\n43211496\r\nTHIAGO MATOS ANDREZA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n211\r\n43207138\r\nCINTIA CRISTINA LOURENCO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n12\r\n43211356\r\nMARCIA FROSSARD TEZOLIM\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n213\r\n43208223\r\nJULIANA SOUZA MATOS BRAZ\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n14\r\n43209807\r\nJANDINEI IANGA GOMES DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n215\r\n43211054\r\nFELIPE LUIS DE FREITAS MONASSA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n216\r\n43211470\r\nRAFAEL EUZEBIO PEREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n7\r\n12490938\r\nANDREA HIATH BEZERRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n218\r\n43209327\r\nNEIFE MURAD DE CARVALHO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n219\r\n43211631\r\nJANAINA DOS SANTOS QUINTANILHA DRUM\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n20\r\n43211739\r\nDANIELLE RAMOS DE LIMA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n221\r\n43209661\r\nJOSE ANTONIO ALVES FILGUEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n222\r\n43211275\r\nFABIO OLIVEIRA DOS SANTOS SERRINA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n23\r\n43209840\r\nSERGIO DE ARAUJO DO NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n224\r\n43211585\r\nSANDRO SOUZA DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n225\r\n43219136\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA MOTA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n26\r\n43219705\r\nEDILBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n27\r\n43206069\r\nMAGNO ALEXANDER SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n228\r\n43207081\r\nTHIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIR\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n29\r\n43207294\r\nIVAN MOREIRA DA COSTA JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n230\r\n43208169\r\nCRISTIANO RODRIGUES DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n231\r\n43208835\r\nLUIS PATRIC MOREIRA LOPES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n32\r\n43209602\r\nVICTOR FELIX VIEIRA BARBOSA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n233\r\n43209670\r\nALEX PESSOA RODRIGUES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n234\r\n43211135\r\nFERNANDO DA SILVA PIMENTA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n35\r\n43211615\r\nFABIO RANGEL DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a.5m.4d.\r\n28/1/2012\r\n236\r\n43211704\r\nROBERTO NUNES DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n237\r\n43206832\r\nJULIO CESAR NEVES HORACIO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n38\r\n43209289\r\nWAGNER MARINS ELIAS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n239\r\n43211178\r\nFABIO MARQUES DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n40\r\n43211402\r\nRODRIGO ROCHA AZANEU\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n241\r\n43211410\r\nALEX MARQUES ROSEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n242\r\n43211437\r\nMARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n43\r\n43206921\r\nMARCOS ANTONIO MARTINS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n244\r\n43210791\r\nBRUNO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n245\r\n43211453\r\nRAFAEL DE SOUZA MAGALHAES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n46\r\n43211798\r\nRONEY HENRIQUE DA ROSA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n247\r\n43211380\r\nCLAUDIA MEDEIROS SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n248\r\n43211690\r\nJANAINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n49\r\n43206450\r\nRENATO DE JESUS RIBEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n250\r\n43209742\r\nALEX CARDOSO DE FREITAS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n251\r\n43208789\r\nGEORGE MICHEL CHAHINE VIEIRA FERREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n52\r\n43211577\r\nALEXANDRO LOPES DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n253\r\n43211879\r\nELIEL OGAWA DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n254\r\n43208266\r\nDEBORA ROSALINO MORAES\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n55\r\n43209378\r\nLUCIANO MORGADO NAGIB\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n256\r\n43211259\r\nJOSIEL ALMEIDA CAMPOS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n257\r\n43208452\r\nANTONIO CARLOS FREITAS DA LUZ\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n58\r\n43209351\r\nJOSE EDUARDO SILVA DE SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n259\r\n43210937\r\nFERNANDO SANTANA DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n260\r\n43209750\r\nDAVID PONTES GARCIA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n61\r\n43211526\r\nLUIZ CARLOS LOUSA BERMOND\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n262\r\n43211224\r\nJULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n263\r\n43211607\r\nWLADIMIR THEODORO FERREIRA DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n64\r\n43211852\r\nLUIZ HENRIQUE MIRANDA MARTINS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n265\r\n43211925\r\nMARCOS DE ARAUJO BASTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n66\r\n43211747\r\nEDUARDO DOS SANTOS JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 3d.\r\n29/1/2013\r\n267\r\n41974573\r\nCATIA BEZERRA CAVALCANTE\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n5a. 5m. 2d.\r\n30/1/2013\r\n268\r\n43210848\r\nALMIR DOS SANTOS ABREU\r\nISAP\r\n3a\r\n1/2/2008\r\n5a. 5m. 2d.\r\n30/1/2013\r\n69\r\n43211968\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n1/2/2008\r\n5a. 5m. 2d.\r\n30/1/2013\r\n70\r\n43210775\r\nANDRE DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n1/2/2008\r\n5a. 5m. 2d.\r\n30/1/2013\r\n271\r\n43211984\r\nMAURO DOS SANTOS SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n1/2/2008\r\n5a. 4m. 28d.\r\n2/2/2013\r\n72\r\n42655544\r\nRODRIGO COLCHONE DA COSTA\r\nISAP\r\n3a\r\n1/2/2008\r\n5a. 5m. 2d.\r\n30/1/2013\r\n273\r\n43210813\r\nNELSON DE SOUZA PACHECO JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n1/2/2008\r\n5a. 5m. 2d.\r\n30/1/2013\r\n274\r\n43211976\r\nRENATO FERREIRA MOREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n1/2/2008\r\n5a. 5m. 2d.\r\n30/1/2013\r\n75\r\n43213626\r\nALEX GONCALVES LAURINDO\r\nISAP\r\n3a\r\n7/2/2008\r\n5a. 4m. 26d.\r\n5/2/2013\r\n276\r\n43212026\r\nJORGE LUIZ GUIMARAES ROMANO\r\nISAP\r\n3a\r\n7/2/2008\r\n5a. 4m. 26d.\r\n5/2/2013\r\n277\r\n42060214\r\nLIVIO HUGO FRANCO REZENDE\r\nISAP\r\n3a\r\n7/2/2008\r\n5a. 2m. 26d.\r\n5/2/2013\r\n78\r\n43211992\r\nDANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n7/2/2008\r\n5a. 4m. 26d.\r\n5/2/2013\r\n279\r\n43212000\r\nALEX FAGUNDES DO NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n7/2/2008\r\n5a. 4m. 26d.\r\n5/2/2013\r\n280\r\n5916275\r\nJOHNSON DE SOUZA ALMEIDA\r\nISAP\r\n3a\r\n7/2/2008\r\n5a. 4m. 26d.\r\n5/2/2013\r\n81\r\n20110642\r\nMIGUEL DE SA FERREIRA FILHO\r\nISAP\r\n3a\r\n7/2/2008\r\n5a. 4m. 26d.\r\n5/2/2013\r\n282\r\n43212018\r\nPEDRO RODRIGUES BRAGA\r\nISAP\r\n3a\r\n7/2/2008\r\n5a. 4m. 26d.\r\n5/2/2013\r\n283\r\n43142087\r\nCARLOS WAGNER DA MATTA DIAS\r\nISAP\r\n3a\r\n7/2/2008\r\n5a. 4m. 26d.\r\n5/2/2013\r\n84\r\n41473876\r\nSEBASTIAO CONCEICAO DE SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n8/2/2008\r\n5a. 4m. 25d.\r\n6/2/2013\r\n285\r\n43213499\r\nMIKE BRENNON MATTOS PEREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n8/2/2008\r\n5a. 4m. 25d.\r\n6/2/2013\r\n286\r\n43215300\r\nJACQUELINE MANCEBO DE PAULA\r\nISAP\r\n3a\r\n8/2/2008\r\n5a. 4m. 25d.\r\n6/2/2013\r\n87\r\n43215327\r\nALEXANDRE CLEITON DOS SANTOS MARQUE\r\nISAP\r\n3a\r\n8/2/2008\r\n5a. 4m. 25d.\r\n6/2/2013\r\n288\r\n43146872\r\nANDRE LUIZ PERAZOLI\r\nISAP\r\n3a\r\n8/2/2008\r\n5a. 4m. 25d.\r\n6/2/2013\r\n289\r\n43213391\r\nJOSEMAR ALVES RANCATO\r\nISAP\r\n3a\r\n8/2/2008\r\n5a. 4m. 25d.\r\n6/2/2013\r\n90\r\n43213332\r\nRODRIGO CAMPELO BARROS LEITE\r\nISAP\r\n3a\r\n8/2/2008\r\n5a. 4m. 1d.\r\n1/3/2013\r\n291\r\n43213340\r\nFILLIPE VALENTE FERNANDES\r\nISAP\r\n3a\r\n8/2/2008\r\n5a. 4m. 25d.\r\n6/2/2013\r\n92\r\n17991986\r\nBRENO SLADE FARIA\r\nISAP\r\n3a\r\n8/2/2008\r\n5a. 4m. 25d.\r\n6/2/2013\r\n293\r\n43246206\r\nPAULO HENRIQUE SILVA DINIZ\r\nISAP\r\n3a\r\n11/2/2008\r\n5a. 4m. 22d.\r\n9/2/2013\r\n294\r\n42647770\r\nFELIPE PECANHA GOMES\r\nISAP\r\n3a\r\n12/2/2008\r\n5a. 4m. 16d.\r\n10/2/2013\r\n95\r\n43219845\r\nMARCELLO DOS ANJOS CERSOSIMO\r\nISAP\r\n3a\r\n13/2/2008\r\n5a. 4m. 20d.\r\n11/2/2013\r\n296\r\n43219829\r\nCID RUBENS BATISTA\r\nISAP\r\n3a\r\n13/2/2008\r\n5a. 4m. 20d.\r\n11/2/2013\r\n297\r\n24005681\r\nJOSE MAURICIO SIQUEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n18/2/2008\r\n5a. 4m. 15d.\r\n16/2/2013\r\n98\r\n43227520\r\nCLAUDIO DA CUNHA AZEREDO\r\nISAP\r\n3a\r\n19/2/2008\r\n5a. 4m. 14d.\r\n17/2/2013\r\n299\r\n43227724\r\nMARCELO MARTINS GONZALES\r\nISAP\r\n3a\r\n25/2/2008\r\n5a. 4m. 8d.\r\n23/2/2013\r\n300\r\n43227643\r\nRAPHAEL QUINTANILHA CELANO\r\nISAP\r\n3a\r\n25/2/2008\r\n5a. 4m. 8d.\r\n23/2/2013\r\n01\r\n43227686\r\nHELIO FREIRE DE AZEREDO JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n25/2/2008\r\n5a. 4m. 8d.\r\n23/2/2013\r\n302\r\n43227619\r\nSAULO EVARISTO PEREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n26/2/2008\r\n5a. 4m. 8d.\r\n23/2/2013\r\n303\r\n43227732\r\nLUANA SANTOS DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n27/2/2008\r\n5a. 4m. 6d.\r\n25/2/2013\r\n304\r\n43227775\r\nDANIELLE PINHEIRO MARRA BRITO\r\nISAP\r\n3a\r\n28/2/2008\r\n5a. 4m. 5d.\r\n26/2/2013\r\n305\r\n43227783\r\nRICARDO PEREIRA DE SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n29/2/2008\r\n5a. 4m. 5d.\r\n26/2/2013\r\n6\r\n43227759\r\nFERNANDA TROVAO DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n1/3/2008\r\n5a. 4m. 5d.\r\n26/2/2013\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.09.2013.\r\nId: 1577932\r\n"
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        "1577947": [
            "2013-10-18 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/10/2013\r\nPAGINA 58 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 722 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE DIVERSOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, CONSTITUÍDAS PELA RESOLUÇÃO Nº 706, DE 11/12/2012.\r\nArt. 1º\r\nCOMISSÃO V \r\nOnde se lê:\r\nMarcelo Soares Lintomen - Id 43541321.\r\nPaulo Barreto da Silva - matrícula 20126336.\r\nPaulo Roberto Lage Cruz - Id 44009410.\r\nALLEN INFORMÁTICA - E-22/1195/2011.\r\nCONSÓRCIO RIOTEC INVESTIPLAN - E-22/1655/2009/E- 22/1494/2011.\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - E-22/168/2012.\r\nMAXWAL RIO LOCAÇÕES, COM. E SERV. LTDA. - E-22/1061/2011.\r\nLeia-se:\r\nMarcelo Soares Lintomen - Id 43541321.\r\nEdson Luiz Muller - Id 5714800.\r\nAlexandre Correa da Silva - Id 43157955.\r\nALLEN INFORMÁTICA - E-22/1195/2011.\r\nCONSÓRCIO RIOTEC INVESTIPLAN - E-22/1655/2009 e E- 22/1494/2011.\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - E-22/168/2012.\r\nMAXWAL RIO LOCAÇÕES, COM. E SERV. LTDA. - E-22/1061/2011.\r\nId: 1577947\r\n"
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        "1577948": [
            "2013-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nREGULA OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CANCELAMENTO DE VALE-TRANSPORTE NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE. \r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA, reunido no dia 02 de setembro de 2013, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso XVIIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 40.893, de 09 de agosto de 2007, assim como na Lei Federal nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985 e no Decreto Federal nº 95.247, de 17 de novembro de 1987,\r\n- as manifestações jurídicas exaradas pela Procuradoria Geral do Estado, em especial no Parecer Jurídico nº 019/HGA/PG-15/2008, e\r\n- o que consta no processo administrativo nº E-07/504.740/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- O vale-transporte será concedido aos servidores do Instituto Estadual do Ambiente (“INEA”) que estejam em efetivo exercício do cargo ou função.\r\nOs empregados públicos, regidos pelo regime da CLT e em efetivo exercício de emprego no INEA, receberão vale-transporte na forma prevista na Lei Federal nº 7.418/85, ou posterior que a ela se substitua. \r\nNão será devido o vale-transporte na hipótese de o INEA proporcionar, por meios próprios ou contratados, o deslocamento residência-trabalho e vice-versa. \r\nTambém não será devido o vale-transporte durante o período de férias, licenças e afastamentos, justificados ou não. \r\nA concessão de vale-transporte ensejará em desconto mensal de 6% (seis por cento) sobre o valor total da remuneração ordinariamente recebida pelo funcionário, não incluída nesta as parcelas de natureza indenizatória.\r\nO vale-transporte será custeado pelo beneficiário, na parcela equivalente acima mencionada e pelo INEA no que exceder a parcela do beneficiário.\r\nPara fins de concessão de vale-transporte será considerado o deslocamento entre a residência do funcionário e seu local de trabalho. \r\n- Na hipótese de multiplicidade de residências será adotada como parâmetro aquela com menor custo de deslocamento residência-trabalho. \r\n- Sempre que possível o vale-transporte será concedido pelo sistema de bilhete único, sendo vedada a opção por modalidade mais onerosa. \r\nNo caso de transporte público intermunicipal, o vale-transporte concedido deverá ser necessariamente concedido por meio do sistema de bilhete único, sendo vedada a opção por modalidade mais onerosa. \r\nNão será permitido substituir o vale-transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento.\r\nPara fins de concessão de vale-transporte, o funcionário poderá indicar qualquer modal de transporte coletivo público, à exceção dos serviços seletivos não legalizados. \r\nOs funcionários que se utilizarem de transporte intermunicipal seletivo em virtude de ausência de alternativa, deverão apresentar, até o quinto dia útil do mês subsequente, todos os comprovantes de passagens do mês anterior, sob pena de cancelamento do benefício e restituição dos valores recebidos.\r\nFica vedado o pagamento de vale-transporte para uso em transportes do tipo “frescão”, exceto nos casos de ausência de alternativa.\r\nO pedido de concessão de vale transporte será efetuado mediante preenchimento de formulário próprio junto à GEGP, sem rasuras, devendo conter:\r\nindicação dos dados funcionais do servidor;\r\npreenchimento de todos os campos com letra de forma e legível;\r\nautorização do pedido pela chefia imediata;\r\ncópia legível de comprovante de residência, em nome do próprio.\r\n- Qualquer alteração nos dados cadastrais e dos transportes utilizados deverão ser comunicados imediatamente à GEGP, passando a vigorar em até dois meses após a atualização. \r\nO formulário acima mencionado deverá ser atualizado anualmente pelo servidor, observando-se os prazos e convocações da GEGP. \r\n- A Gerência de Gestão de Pessoas (“GEGP”) irá avaliar cada pedido de concessão, indeferindo os casos em desconformidade com a presente Resolução.\r\n- Na análise dos pedidos de vale-transporte, a GEGP poderá ainda indicar modais e percursos alternativos, com custos inferiores, utilizando-os como referência para fins do pagamento do benefício. \r\n- O cartão de vale-transporte é de uso pessoal e intransferível, sendo vedada:\r\na utilização por terceiros que não o funcionário beneficiado;\r\n- a utilização cotidiana em transportes não declarados no formulário.\r\n- A concessão de vale-transporte poderá ser cancelada pela GEGP nas seguintes hipóteses:\r\nquando houver acúmulo de três recargas, conforme relatório online emitido pela FETRANSPOR;\r\nquando não forem apresentados comprovantes de passagens intermunicipais no prazo determinado;\r\n- quando houver descumprimento do prazo estabelecido pela GEGP e indicado na intranet para recadastramento anual de endereço de residência;\r\n- quando houver divergência entre os endereços constantes do cadastro funcional e do requerimento de vale transporte;\r\n- quando constatada qualquer outra irregularidade.\r\n\r\n- Fica vedada a concessão de vale-transporte nos períodos de afastamento do funcionário, independentemente de justificativa, assim como nos casos de cessão de funcionário para outro órgão ou entidade que conceda o mesmo benefício. \r\nNa hipótese de constatação de concessão ou uso do vale- transporte em desacordo com o previsto na presente Resolução, a GEGP deverá suspender o pagamento dos benefícios e encaminhar as informações para a Corregedoria para apuração de eventuais irregularidades.\r\nSem prejuízo do cancelamento do benefício e encaminhamento à Corregedoria, caso seja confirmada a irregularidade, o funcionário deverá ser instado a devolver os valores irregularmente recebidos, sem prejuízos das sanções penais cabíveis. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Deliberação FEEMA nº 426/1988, que aprova a NA-4.015.R-0 - Norma para concessão do vale-transporte.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1577948. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1577995": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            " \r\nDE 2013\r\nDISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO E REGISTRO DE FREQU\r\nDE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDORno uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em ato conjunto com o DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDORno uso da competência que lhe confere o art. 11, incisos III e XIII da Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010,\r\nO horário de trabalho e registro de frequência dos servidores da Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON e da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ será regulamentado por esta resolução.\r\n° - Fica estabelecida a jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais.\r\nO horário de trabalho para os referidos servidores será das 09 às 18h com intervalo para refeição de 60 (sessenta) minutos.\r\nMediante autorização da chefia imediata, e desde que não implique em prejuízo ao desempenho das atividades do respectivo setor, poderá ser autorizada jornada flexível, entre 07 e 22h.\r\n- O servidor deixará de receber:\r\n1/3 (um terço) do vencimento e vantagens do dia, se comparecer ao serviço dentro dos 60 (sessenta) minutos seguintes à hora inicial do expediente ou retirar-se sem autorização, dentro dos 60 (sessenta) minutos finais, ou ainda, ausentar-se sem autorização por período inferior a 60 (sessenta) minutos;\r\nvencimentos e vantagens do dia, se comparecer ao serviço após os 60 (sessenta) minutos seguintes a hora inicial do expediente, ou se ausentar sem autorização por mais de 60 (sessenta) minutos;\r\n- vencimento e vantagens do dia em que não comparecer ao serviço.\r\nPara fins de aplicação dos incisos I e II, deve-se considerar os critérios do artigo anterior para fixação do horário de expediente.\r\nO servidor poderá, mediante autorização da chefia direta compensar horários excedentes, desde que no prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir da data do serviço extraordinário.\r\n- Havendo falta justificada, o servidor deverá comunicar imediatamente à chefia.\r\nA validação da frequência e presença dos servidores será de responsabilidade do chefe do setor de lotação dos mesmos. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\nSecretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nSANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nDiretor-Presidente Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1577995. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1578438": [
            "2013-10-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n50.349.664\r\n75.524.496\r\n100.699.328\r\n100.699.328\r\n10\r\n6.859.000\r\n6.859.000\r\n6.859.000\r\n6.859.000\r\n19\r\n9.799.914\r\n9.799.914\r\n9.799.914\r\n9.799.914\r\n97\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n15.900.244.453\r\n15.900.244.453\r\n15.900.244.453\r\n15.900.244.453\r\n01\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n04\r\n2.297.824.359\r\n2.297.824.359\r\n2.297.824.359\r\n2.297.824.359\r\n06\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n07\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n11\r\n188.534.866\r\n188.534.866\r\n188.534.866\r\n188.534.866\r\n26\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n4.670.560\r\n9.341.120\r\n14.011.680\r\n19.013.240\r\n01\r\n-\r\n1.500.000\r\n2.250.000\r\n3.000.000\r\n10\r\n1.524.296\r\n1.524.296\r\n1.524.296\r\n1.524.296\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n3.574.575\r\n7.149.150\r\n10.723.725\r\n15.298.300\r\n01\r\n-\r\n5.000.000\r\n7.500.000\r\n10.000.000\r\n10\r\n12.988.680\r\n12.988.680\r\n12.988.680\r\n12.988.680\r\nId: 1578438\r\n"
        ],
        "1578521": [
            "2013-10-18 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58 III c/c Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.727/2010,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 897 de 26 de março de 2013 publicada no D.O. de 27 de março de 2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMaria Gabriela Bessa da Silva - Id Funcional - 5000032-2\r\n4356016-4 \r\nJosilene Ferreira Guedes - Id Funcional - nº 442.009-27”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1019 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.757/2011,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 902 de 09 de abril de 2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nManoela de Moraes Silva - matr. nº 4337247-3\r\nAntônio Augusto Castello Branco - matr. 4436903-4\r\nCazia Angela de Vasconcelos Costa - ID 4353738”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.162/2010,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 727 de 29 de fevereiro de 2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Myrrha - matr. 944.145-2 \r\nJosé Carlos Cochofel France,matrícula nº 3531845. \r\nWilson José Fernandes - matr. 354.078-8”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001/538/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 954 de 02 de julho de 2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Otavio Nunes Rodrigues - matrícula nº 986.568-6\r\nDalton Ribeiro Nunes Id nº 501.6773-5\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco- matrícula nº 362.498-8”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.113/2010,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 966 de 18 de julho de 2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Otavio Nunes Rodrigues - matrícula nº 986.568-6\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 362.498-8\r\nMario Campos do Amaral Filho - Id nº 286.9318-3”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante dos Processos Administrativos nºs E-17/000.799/2012, E-17/000.800/2012, E- 17/000.801/2012, E-17/000.802/2012, E-17/000.803/2012, 17/000.804/2012, E-17/000.805/2012,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 950 de 26 de junho de 2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHumberto Dias da Costa - matrícula nº 4432294-1\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - matrícula nº 4432220-8\r\nOsman Duarte de Oliveira - matrícula nº 4432312-3\r\nSebastião Hygino Rodrigues de Faria - matrícula nº 972.391- 7\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - matrícula nº 963.215-9\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - matrícula nº 4.436.885-2\r\nAngelo Ligieiro de Souza - matrícula nº 5.017.562-9\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - matrícula nº 5.017.561-0\r\nValdir de Souza Junior - matrícula nº 5.017.559-9”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/863/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 984 de 23 de agosto de 2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHumberto Dias da Costa - matrícula nº 4432294-1\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - matrícula nº 4432220-8\r\nOsman Duarte de Oliveira - matrícula nº 4432312-3\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - matrícula nº 963.215-9\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - matrícula nº 4.436.885-2\r\nAngelo Ligieiro de Souza - matrícula nº 5.017.562-9\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - matrícula nº 5.017.561-0\r\nValdir de Souza Junior - matrícula nº 5.017.559-9”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/863/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 985 de 23 de agosto de 2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHumberto Dias da Costa - matrícula nº 4432294-1\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - matrícula nº 4432220-8\r\nOsman Duarte de Oliveira - matrícula nº 4432312-3\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - matrícula nº 963.215-9\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - matrícula nº 4.436.885-2\r\nAngelo Ligieiro de Souza - matrícula nº 5.017.562-9\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - matrícula nº 5.017.561-0\r\nValdir de Souza Junior - matrícula nº 5.017.559-9”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E- 17/001/863/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 986 de 23 de agosto de 2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHumberto Dias da Costa - matrícula nº 4432294-1\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - matrícula nº 4432220-8\r\nOsman Duarte de Oliveira - matrícula nº 4432312-3\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - matrícula nº 963.215-9\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - matrícula nº 4.436.885-2\r\nAngelo Ligieiro de Souza - matrícula nº 5.017.562-9\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - matrícula nº 5.017.561-0\r\nValdir de Souza Junior - matrícula nº 5.017.559-9”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/863/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 987 de 23 de agosto de 2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHumberto Dias da Costa - matrícula nº 4432294-1\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - matrícula nº 4432220-8\r\nOsman Duarte de Oliveira - matrícula nº 4432312-3\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - matrícula nº 963.215-9\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - matrícula nº 4.436.885-2\r\nAngelo Ligieiro de Souza - matrícula nº 5.017.562-9\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - matrícula nº 5.017.561-0\r\nValdir de Souza Junior - matrícula nº 5.017.559-9”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/863/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 988 de 23 de agosto de 2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHumberto Dias da Costa - matrícula nº 4432294-1\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira -matrícula nº 4432220-8\r\nOsman Duarte de Oliveira - matrícula nº 4432312-3\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - matrícula nº 963.215-9\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - matrícula nº 4.436.885-2\r\nAngelo Ligieiro de Souza - matrícula nº 5.017.562-9\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - matrícula nº 5.017.561-0\r\nValdir de Souza Junior - matrícula nº 5.017.559-9”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/863/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 989 de 23 de agosto de 2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHumberto Dias da Costa - matrícula nº 4432294-1\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - matrícula nº 4432220-8\r\nOsman Duarte de Oliveira - matrícula nº 4432312-3\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - matrícula nº 963.215-9\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - matrícula nº 4.436.885-2\r\nAngelo Ligieiro de Souza - matrícula nº 5.017.562-9\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - matrícula nº 5.017.561-0\r\nValdir de Souza Junior - matrícula nº 5.017.559-9”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/863/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 990 de 23 de agosto de 2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHumberto Dias da Costa - matrícula nº 4432294-1\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - matrícula nº 4432220- 8Osman Duarte de Oliveira - matrícula nº 4432312-3\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - matrícula nº 963.215-9\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - matrícula nº 4.436.885-2\r\nAngelo Ligieiro de Souza - matrícula nº 5.017.562-9\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - matrícula nº 5.017.561-0\r\nValdir de Souza Junior - matrícula nº 5.017.559-9”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1578521\r\n"
        ],
        "1578567": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONVOCA AS INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ATUAM NAS ÁREAS DE PATOLOGIAS E DOENÇAS CÔNICAS, PARA PARTICIPAÇÃO EM FÓRUM DE ELEIÇÃO COMPLEMENTAR AO MANDATO DO CEPDE-RJ.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no uso das suas atribuições, em conformidade com a Lei nº 2525/96 e o Regimento Interno, convida as Instituições da Sociedade Civil (não governamentais), atuantes na área de patologias e doenças crônicas, para o Fórum de Eleição Completar de Instituições na condição de titular e suplente, para cumprimento do mandato complementar do CEPDE/RJ, compreendido entre 13 de novembro de 2013 a 11 de setembro de 2014, conforme o seguinte processo regulamentar, \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam convidadas a participar do Fórum próprio da Sociedade Civil Organizada, as Instituições não governamentais com atuação nas áreas de patologias e doenças crônicas para preenchimento e composição do CEPDE, com uma (01) vaga para Entidade Titular e uma (01) vaga para Entidade Suplente, cujo mandato complementar vigorará de novembro de 2013 a 11 de setembro de 2014.\r\n- O Fórum referido no art. 1º ocorrerá nas instalações do CEPDE, às \r\nAs Instituições interessadas deverão comparecer à sede do CEPDE, situada à Rua da Ajuda, 05/11º andar, sala 1107-Centro Rio de Janeiro, de segunda a quinta feira, no horário de 10 as 16h, da data , munidas dos seguintes documentos:\r\n- cópia do Estatuto Social vigente;\r\n- cópia do CNPJ;\r\n- cópia da Ata de Eleição da atual Diretoria Executiva;\r\n- cópia do Relatório resumido de Atividades do último exercício - ano 2012.\r\nNo ato da inscrição, o responsável deverá preencher a ficha de inscrição a ser fornecida pela Secretaria Executiva do CEPDE;\r\n- Não serão aceitas inscrições por qualquer outra forma, diferente a que se estabelece neste artigo.\r\n- Findo o prazo estabelecido, a Mesa Diretora do CEPDE dará publicidade quanto as Instituições inscritas, convocando-as a comparecerem no CEPDE, na data e horários definidos no art. 2º, para o processo eleitoral.\r\n- A Instituição eleita terá o prazo de 07 dias úteis, contados de sua eleição para encaminhamento dos nomes de seus representantes, titular e suplente, respectivamente, para o ato de nomeação pelo Chefe do Poder Executivo.\r\n- Os casos omissos a essa publicação serão resolvidos em primeira instância pela Mesa Diretora do CEPDE e, em segunda instância pelo plenário do mesmo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013 \r\nPresidente\r\nId: 1578567\r\n"
        ],
        "1578570": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRECOMPÕE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DO CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\nO CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS - CEPDE/RJ, em Reunião Ordinária realizada no dia 11 de setembro de 2013, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 2525/1996, bem como pelo seu Regimento Interno,\r\nRESOLVE:\r\n- Recompor as Comissões Permanentes do CEPDE, a saber:\r\nI - Comissão Permanente de Educação\r\nGOVERNAMENTAL:\r\nEdicléa Mascarenhas: Universidade Estadual do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nNorma Sueli Curty dos Santos: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nValéria Oliveira Santos: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nSOCIEDADE CIVIL:\r\nCarla Philadelpho da Costa: Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de janeiro - ADVERJ\r\nMaria Auxiliadora B. Araújo: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS\r\nRoseni de Almeida Silva: Federação das Associações Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro - FEASPERJ\r\nII - Comissão de Reabilitação Profissional e Inserção no Mercado de Trabalho\r\nGOVERNAMENTAL:\r\nMarcio Rodrigues: Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\nVera Pazos: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\nSOCIEDADE CIVIL:\r\nMaria Auxiliadora B. Araújo: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS\r\nRita de Cássia Motta de Aguiar: Solazer o Clube dos Excepcionais\r\nIII - Comissão de Acessibilidade\r\nGOVERNAMENTAL:\r\nGeraldo batista: Secretaria de Estado de Governo\r\nMarcio Rodrigues: Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\nValéria Oliveira Santos: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nSOCIEDADE CIVIL:\r\nCarla Philadelpho da Costa: Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de janeiro - ADVERJ\r\nGisele Fátima Costa da Silva: Associação dos Falcêmicos e Talassêmicos do Rio de Janeiro - AFARJ\r\nWilson Lobão: Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF\r\nIV - Comissão de Apoio a Família\r\nGOVERNAMENTAL:\r\nCláudia Mello Gabriel: Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\nJosé Osório: Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nSOCIEDADE CIVIL:\r\nLucia Maria Pereira Zacheu: Federação Estadual das Entidades de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro - FEBIEX\r\nZélia Silveira: Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MORHAN\r\nV - Comissão Direito, Justiça e Legislação\r\nGOVERNAMENTAL:\r\nJoão Henrique Vianna: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE\r\nFrancisca Rodrigues Talarico: Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nSOCIEDADE CIVIL:\r\nCaio Silva Souza: Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência - IBDD\r\nVeronica Narciso Legentil: Associação Niteroiense de Deficientes Físicos - ANDEF\r\nVI - Comissão de Cultura, Esporte e Lazer\r\nGOVERNAMENTAL:\r\nNeidyr Guaycurus de Oliveira: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\nDenise de Souza Mendes: Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nSOCIEDADE CIVIL:\r\nNives Porto: Associação dos Pais e Amigos e Pessoas com Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB\r\nVeronica Narciso Legentil: Associação Niteroiense de Deficientes Físicos - ANDEF\r\nVII - Comissão de Incentivo a Pesquisas e a Novas Tecnologias\r\nGOVERNAMENTAL:\r\nEdicléa Mascarenhas: Universidade Estadual do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nVera Pazos: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\nSOCIEDADE CIVIL:\r\nAntonio José da Silva Resende: Federação Estadual das APADAS do Estado do Rio de Janeiro - FEAPADAS\r\nRoseni de Almeida Silva: Federação das Associações Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro - FEASPERJ\r\nVIII - Comissão de Divulgação e Comunicação\r\n- As Comissões referidas no art. 1º e seus incisos elegerão entre seus membros, um Coordenador e um Relator.\r\n- As Comissões se reunirão individualmente sempre que houver demanda especifica de cada tema.\r\n- Sempre que necessário, o Coordenador da Comissão se reunirá com a Mesa Diretora do CEPDE, caracterizando presidência ampliada.\r\n- Os trabalhos das Comissões subsidiarão a mesa diretora e o plenário do CEPDE nos temas específicos de cada uma, apresentando quando necessário relatórios e pareceres para aprovação.\r\n- O Mandato dos Membros das Comissões será com comitente ao seu mandato no CEPDE.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013 \r\nPresidente\r\nId: 1578570\r\n"
        ],
        "1578702": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E-03/10.201.076/2012,\r\n- que os alunos da Escola Estadual de Ensino Supletivo Clotilde Guimarães foram transferidos para a rede municipal de ensino do Rio de Janeiro;\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar foram remanejados para unidades escolares da rede pública estadual;\r\n- que os bens patrimoniais foram transferidos para o Colégio Estadual Olga Benário; e\r\n- que o acervo documental encontra-se no Colégio Estadual Jornalista Tim Lopes;\r\n- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Clotilde Guimarães, criada através do Decreto n° 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, localizada na Avenida Postal n° 49, Ramos, Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nCLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, considerando as disposições contidas no Decreto n° 21.423, de 08 de maio de 1995, na Resolução SEEDUC n° 4940, de 06 de setembro de 2013 e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-03/001/837/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Classificar como tipo D, o Colégio Estadual Professora Maria Aparecida Bastos, Município de Sapucaia.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de janeiro do corrente ano letivo, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nde 2013\r\nCLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, considerando as disposições contidas no Decreto nº 21.423, de 08 de maio de 1995, na Resolução SEEDUC nº 4940, de 06 de setembro de 2013, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/001/4823/2013,\r\nE:\r\nClassificar como tipo A, o CIEP 449 - Governador Leonel de Moura Brizola, Município de Niterói.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar de 02 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nResolução SEEDUC Nº 4956 de 18 de OUTUBRO de 2013\r\nCLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, considerando as disposições contidas no Decreto nº 21.423, de 08 de maio de 1995, na Resolução SEEDUC nº 4940, de 06 de setembro de 2013, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/001/1575/2013,\r\nRESOLVE:\r\nClassificar como tipo E, o Colégio Estadual Caetano de Oliveira, Município de Mangaratiba.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar de 02 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nResolução SEEDUC Nº 4957 de 18 de OUTUBRO de 2013\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo n° E-03/8.613.261/2012,\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Antônio Gonçalves, criado pelo Decreto n° 13.112, de 30 de novembro de 1967, publicado no Diário Oficial de 03 de dezembro de 1967, situado na Rua da Matriz, n° 3600, Coelho da Rocha, Município de São João de Meriti, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nId: 1578702\r\n"
        ],
        "1578830": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 076/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA IRMÃOS DAUTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/1993 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/1740/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e execução de obras de rede de drenagem pluvial em Banquete, no Município de Bom Jardim - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ BERALDO FORTUNA SOARES - matr. 969.793-9\r\nRAUL MARQUES FANZARES - matr. 969.929-9\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1578830\r\n"
        ],
        "1579825": [
            "2013-10-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n2.455/94, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS FISCAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/007.555/2012, \r\nRESOLVE:\r\nO caput do art. 10 da Resolução SEEF nº 2.455, de 30 de junho de 1.994, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 10 - Somente quando o valor a ser restituído for superior a 15.000 (quinze mil) UFIR-RJ, a autoridade que deferir o pedido recorrerá de ofício ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, que decidirá no prazo de 30 (trinta) dias, sendo esta contagem interrompida nas hipóteses elencadas no art. 26 do Decreto nº 2473/79.” \r\nA redação a que se refere o art. 1º desta Resolução se aplica aos processos atualmente em tramitação na SEFAZ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1579825\r\n"
        ],
        "1579830": [
            "2013-10-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n50.349.664\r\n75.524.496\r\n100.699.328\r\n100.699.328\r\n10\r\n6.859.000\r\n6.859.000\r\n6.859.000\r\n6.859.000\r\n19\r\n9.799.914\r\n9.799.914\r\n9.799.914\r\n9.799.914\r\n97\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.220.493\r\n4.531.987\r\n7.431.480\r\n9.646.973\r\n10\r\n1.204.679\r\n1.204.679\r\n1.204.679\r\n1.204.679\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n2.586.368\r\n8.466.084\r\n9.855.778\r\n11.254.908\r\n01\r\n-\r\n1.000.000\r\n1.500.000\r\n2.000.000\r\n10\r\n3.379.250\r\n3.379.250\r\n3.379.250\r\n3.379.250\r\n11\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n142.971\r\n350.335\r\n523.306\r\n762.352\r\n10\r\n80.108\r\n80.108\r\n80.108\r\n80.108\r\n13\r\n15.102\r\n15.102\r\n15.102\r\n15.102\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n15.850.865\r\n15.850.865\r\n15.850.865\r\n15.850.865\r\n13\r\n21.366.210\r\n21.366.210\r\n21.366.210\r\n21.366.210\r\n16\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n19\r\n21.278.821\r\n21.278.821\r\n21.278.821\r\n21.278.821\r\n97\r\n5.717.800\r\n5.717.800\r\n5.717.800\r\n5.717.800\r\n98\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n9.902.749\r\n15.705.604\r\n21.552.101\r\n27.369.503\r\n01\r\n-\r\n11.357.222\r\n17.035.832\r\n22.714.443\r\n11\r\n611.583.382\r\n611.583.382\r\n611.583.382\r\n611.583.382\r\n12\r\n52.940.464\r\n52.940.464\r\n52.940.464\r\n52.940.464\r\n18\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n77.930\r\n143.100\r\n232.170\r\n342.255\r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n250.000\r\n500.000\r\n5.734.865\r\n10.154.298\r\n01\r\n-\r\n19.327.076\r\n23.990.614\r\n28.654.152\r\n13\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n22\r\n34.704.348\r\n69.408.697\r\n110.056.195\r\n133.225.029\r\n24\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n98\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n17.10.2013.\r\nId: 1579830\r\n"
        ],
        "1580223": [
            "2013-10-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 724 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Seção I da Lei Estadual nº 6.339, de 06 de novembro de 2012, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins econômicos ou lucrativos como organizações sociais, no âmbito a geração de trabalho e renda, incluindo a área de qualificação e formação profissional, que autoriza a SETRAB realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a Lei supracitada,\r\n- o Decreto Estadual nº 44.155, de 15 de abril de 2013, que regulamenta a Lei Estadual nº 6339/2012, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 02/2013, celebrado entre a SETRAB e a Organização Social de Trabalho INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nAlterar a Resolução SETRAB nº 710, de 17 de maio de 2013, para que a mesma passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 02/2013, celebrado entre a Secretaria de Trabalho e Renda e o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP, conforme o art. 46 do Decreto Estadual nº 44.155/2013.”\r\nSão atribuições da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionada à organização social e aos dirigentes da SETRAB, subsidiando a tomada de decisões;\r\n- informa aos dirigentes da SETRAB sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n- verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n- acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas para parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para avaliação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social analisa-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferencia pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\n- Designar os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, ficando designado como Presidente o primeiro relacionado:\r\nALESSANDRO DE LIMA CAMPOS - ID 6175422\r\nGERSON SEGISMUNDO DIAS - ID 44081235\r\nROBERTO MEIRA MARTINS - ID 42166373\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização poderá convidar pessoas de notória especialização para assessora-la, desde que, aprovado pelo Secretário de Estado de Trabalho e Renda.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013\r\nSecretária de Estado\r\nId: 1580223\r\n"
        ],
        "1580467": [
            "2013-10-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONSÁVEL PELOS BENS DO ALMOXARIFADO E DÁ OUTRAS PROVID\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nDesignar Celso Carvalho Couto, Assistente II, Id. nº 44058080, como responsável pelos bens do almoxarifado, da Diretoria Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP.\r\nO responsável pelo controle do almoxarifado, conforme designado pelo art. 1º, se sujeitará a legislação e normas técnicas sobre o assunto, em especial a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de outubro de 2013\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1580467\r\n"
        ],
        "1580474": [
            "2013-10-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO Eno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de março de 1993 e suas posteriores, e\r\na motivação apresentada pelo Subsecretário de Assuntos Finalísticos, constante da CI SEDRAP/SSA n°096, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização de Execução de Contrato n° 08/2012, relativo à elaboração do Projeto Executivo de Macro e Micro Drenagem de 10 Sub Bacias da Região Oceânica de Niterói. \r\nA Comissão de Fiscalização será constituída pelos seguintes membros:\r\nSérgio Marcolini - Id. 28699840;\r\nPedro Sérgio Barreto Basílio - Id. 50118870; \r\nPaulo Roberto da Silva Girão - Id. 50117122;\r\nRalph Lassance Soares Junior - Id. 44031556;\r\nA Comissão Especial será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de outubro de 2013\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1580474\r\n"
        ],
        "1580479": [
            "2013-10-24 00:00:00",
            " DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666 de 21 de março de 1993 e suas posteriores,\r\n:\r\na necessidade de fiscalização dos serviços relativos a Elaboração do Projeto Executivo de Jurujuba, constante do contrato 10/2013 - Processo E-06/000.282/2012; e \r\nque o quadro de pessoal da SEDRAP e vinculadas conta com profissionais habilitados para atender a essa necessidade; \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Fiscalização de Execução de Contrato n° 10/2013 - Processo E-06/000.282/2012, relativo à Elaboração do Projeto Executivo de Jurujuba, no município de Niterói - RJ. \r\nA comissão de Fiscalização será constituída pelos seguintes membros:\r\nÂngela Maria Marquardt - Id. 19355912;\r\nLeticia Borges Amado - Id. 44368640; \r\nSérgio Marcolini - Id. 28699840;\r\nÚrsula André Hallais - Id. 4398402 - Representante da FIPERJ;\r\nPaula Durgante Hitter - Id. 4199552 - Representante da FIPERJ;\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de outubro de 2013\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nId: 1580479\r\n"
        ],
        "1580484": [
            "2013-10-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 725 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ATENDER O ART.47 O DECRETO INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 721 DE 18 \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao Decreto nº 44.155, de 15/04/2013, \r\n- a exoneração a pedido de Manuelito Reis de Souza Junior do Cargo Comissionado de Superintendente da Superintendência de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhista em 30/09/2013, e\r\n- a Resolução SETRAB nº 724, de 21/10/2013, que constitui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contrato do Contrato de Gestão nº 02/2013, celebrado entre a Secretária de Estado de Trabalho e Renda e o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP,\r\nAlterar a composição da Comissão de Avaliação para atender ao art. 47 do Decreto nº 44.155, de 15/04/2013, instituída pela Resolução SETRAB nº 721, de 18/09/2013. \r\nA Comissão prevista no artigo anterior passa a ter a seguinte composição, ficando designado como presidente o primeiro membro relacionado:\r\n1 - Representante da Secretaria de Estado de Trabalho\r\nFATIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES - ID. 10160930;\r\n2- Presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão\r\nALESSANDRO DE LIMA CAMPOS - ID 6175422;\r\n3- Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCRISTINA BLUM MIRANDA - ID. 43254004;\r\n4 - Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nANTÔNIO LAMEIRÃO NETO - ID. 43519982;\r\n5 - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda\r\nCID DO CARMO JUNIOR - ID. 25300547\r\n- Os demais artigos não serão alterados.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013\r\nSecretária de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1580484\r\n"
        ],
        "1580521": [
            "2013-10-24 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DO NÚCLEO URBANO PRINCIPAL DE PARATY\r\n, no uso das atribuições, e considerando o art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, que estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Luiz Firmino Martins Pereira, matrícula 271670-8, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo do Convênio objeto do processo nº E-07/001.500/2013, que tem por objeto a implantação do sistema de esgotamento sanitário e complementação do sistema de abastecimento de água potável do núcleo urbano principal de Paraty, o qual deverá cumprir as atribuições básicas previstas no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, de acordo com as normas técnicas e legislação vigente, sob pena de responsabilização civil, criminal e administrativa.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 1580521\r\n"
        ],
        "1580529": [
            "2013-10-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n26.331.194 \r\n39.496.791 \r\n52.662.387 \r\n52.662.387 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n1.600.000 \r\n1.600.000 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n3.126.782 \r\n4.690.173 \r\n5.133.564 \r\n5.133.564 \r\n12\r\n900.000 \r\n900.000 \r\n900.000 \r\n900.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.706.130 \r\n8.559.195 \r\n12.532.260 \r\n12.532.260 \r\n10\r\n71.177 \r\n71.177 \r\n71.177 \r\n71.177 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n20.809.087 \r\n31.213.630 \r\n39.968.173 \r\n39.968.173 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n2.546.924 \r\n3.820.386 \r\n5.943.848 \r\n5.943.848 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n8.489.596 \r\n12.734.394 \r\n17.779.191 \r\n17.779.191 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n148.749 \r\n223.123 \r\n347.497 \r\n347.497 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n431.979 \r\n647.968 \r\n813.957 \r\n813.957 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n2.860.731 \r\n4.291.097 \r\n5.721.462 \r\n5.721.462 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n803.000 \r\n803.000 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n4.698.902 \r\n7.048.353 \r\n9.399.739 \r\n9.399.739 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n21.958.844 \r\n32.938.266 \r\n41.417.688 \r\n41.417.688 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n16.739.598 \r\n25.109.397 \r\n35.979.196 \r\n35.979.196 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n10.196.115 \r\n10.196.115 \r\n10.196.115 \r\n10.196.115 \r\n01\r\n10.985.500 \r\n10.985.500 \r\n10.985.500 \r\n10.985.500 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n3.355.717 \r\n5.033.576 \r\n6.711.434 \r\n6.711.434 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n980.000 \r\n980.000 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.444.086 \r\n2.888.171 \r\n3.188.171 \r\n3.188.171 \r\n10\r\n12.218.970 \r\n12.218.970 \r\n12.218.970 \r\n12.218.970 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n817.489 \r\n817.489 \r\n1.481.131 \r\n1.481.131 \r\n10\r\n35.000 \r\n35.000 \r\n35.000 \r\n35.000 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n226.780 \r\n226.780 \r\n282.198 \r\n282.198 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n16.717.899 \r\n16.717.899 \r\n16.717.899 \r\n16.717.899 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n650.000 \r\n650.000 \r\n1.333.000 \r\n1.333.000 \r\n10\r\n26.360 \r\n26.360 \r\n26.360 \r\n26.360 \r\n13\r\n403.026 \r\n403.026 \r\n403.026 \r\n403.026 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.350.000 \r\n1.350.000 \r\n2.400.000 \r\n2.400.000 \r\n10\r\n8.915.472 \r\n8.915.472 \r\n8.915.472 \r\n8.915.472 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n608.247 \r\n1.216.494 \r\n2.349.741 \r\n3.111.834 \r\n10\r\n377.978 \r\n377.978 \r\n377.978 \r\n377.978 \r\n13\r\n6.724.689 \r\n6.724.689 \r\n6.724.689 \r\n6.724.689 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n6.171.986 \r\n12.343.973 \r\n19.265.960 \r\n24.437.947 \r\n01\r\n- \r\n7.675.000 \r\n11.637.500 \r\n15.550.000 \r\n10\r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n11\r\n65.616.464 \r\n65.616.464 \r\n65.616.464 \r\n65.616.464 \r\n12\r\n31.281.251 \r\n31.281.251 \r\n31.281.251 \r\n31.281.251 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n48.812.465 \r\n115.262.931 \r\n182.075.396 \r\n230.014.861 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n36.793.680 \r\n05\r\n409.234.542 \r\n432.888.470 \r\n432.888.470 \r\n432.888.470 \r\n11\r\n64.617.750 \r\n64.617.750 \r\n64.617.750 \r\n64.617.750 \r\n12\r\n37.342.850 \r\n37.342.850 \r\n37.342.850 \r\n37.342.850 \r\n15\r\n8.987.036 \r\n20.969.751 \r\n38.943.824 \r\n59.913.575 \r\n20\r\n6.362.020 \r\n6.362.020 \r\n6.362.020 \r\n6.362.020 \r\n22\r\n89.038.266 \r\n190.076.533 \r\n257.688.194 \r\n320.153.065 \r\n24\r\n272.777.459 \r\n272.777.459 \r\n272.777.459 \r\n272.777.459 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.154.913 \r\n2.839.827 \r\n4.259.740 \r\n5.679.653 \r\n01\r\n- \r\n900.000 \r\n1.350.000 \r\n1.800.000 \r\n10\r\n5.629.418 \r\n5.629.418 \r\n5.629.418 \r\n5.629.418 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.005.665 \r\n2.450.665 \r\n3.036.685 \r\n3.510.091 \r\n01\r\n- \r\n1.784.000 \r\n2.676.000 \r\n3.568.000 \r\n11\r\n128.000.000 \r\n128.000.000 \r\n128.000.000 \r\n128.000.000 \r\n12\r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n22\r\n250.151 \r\n500.302 \r\n750.453 \r\n1.000.604 \r\n97\r\n290.925 \r\n290.925 \r\n290.925 \r\n290.925 \r\n99\r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n250.000 \r\n500.000 \r\n5.734.865 \r\n10.554.298 \r\n01\r\n- \r\n19.327.076 \r\n23.990.614 \r\n28.254.152 \r\n13\r\n24.603.205 \r\n24.603.205 \r\n24.603.205 \r\n24.603.205 \r\n22\r\n34.704.348 \r\n69.408.697 \r\n110.056.195 \r\n133.225.029 \r\n24\r\n5.057.109 \r\n5.057.109 \r\n5.057.109 \r\n5.057.109 \r\n98\r\n2.533.932 \r\n2.533.932 \r\n2.533.932 \r\n2.533.932 \r\nId: 1580529\r\n"
        ],
        "1580536": [
            "2013-10-24 00:00:00",
            "RETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Permanente de Vistoria composta pela Resolução SES nº 55, de 14 de maio de 2007, publicada no D.O. de 16/05/2007, passando a ter a seguinte composição:\r\nMARTA DOS SANTOS - ID - 3153346-9 - Presidente\r\nNELSON ABREU FILHO - matr. nº 957017-7 - Membro\r\nROSINÉA CABRAL BASÍLIO - ID - 5015563-6 - Membro\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, de 22 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1580536\r\n"
        ],
        "1580537": [
            "2013-10-24 00:00:00",
            "ATO DO SEC RETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL, NOÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADODE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, nos termos do inciso III do art. 2° do Decreto n° 43.058, de 04 de julho de 2011, com a nova redação dada pelo Decreto n° 43.582, de 11 de maio de 2012, Comissão de Ética Setorial, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, que integrará o Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Estadual.\r\nDesignar para compor a Comissão de Ética Setorial, os seguintes servidores:\r\nCLARISSA MARQUES SANTOS FRANÇA, ID Funcional 43347541\r\nROBSON DE SOUZA MELO, ID Funcional 26179210\r\nLENIVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR, ID Funcional 0003003815-4 \r\n- A Comissão de Ética Setorial, instituída nos termos do art. 1° desta Resolução, será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 22 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1580537\r\n"
        ],
        "1580543": [
            "2013-10-24 00:00:00",
            "\r\nDE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H - DO MUNICÍPIO DE \r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\na Portaria GM nº 2648, de 07 de novembro de 2011, que redefine as diretrizes do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 (vinte e quatro) horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências,\r\na pactuação realizada na Comissão Intergestores Bipartite - CIB-RJ, conforme Resolução nº 687, de 16 de julho de 2009, para implantação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA,\r\na Portaria GM nº 1799, de 11 de agosto de 2009 que habilita 23 Unidades de Pronto Atendimento para o Estado do Rio de Janeiro,\r\na Resolução SESDEC nº 965, de 21 de dezembro de 2009, que estabelece e regulamenta o incentivo financeiro para a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói e a Gestão da referida Unidade, e\r\no Ofício GAP nº 168/2012, onde o Secretário Municipal de Saúde de Queimados solicita ao Estado com a máxima urgência a transferência da gestão da UPA para Estadual, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Passar a Gestão da Unidade de Pronto Atendimento UPA 24h, localizada na Rua Mario Ferreira dos Reis, Praça Camarim - Queimados, para a Secretaria de Estado de Saúde, a partir da data de 15 de setembro de 2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1580543\r\n"
        ],
        "1580633": [
            "2013-10-23 00:00:00",
            " \r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 74/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei 8.666/1993 e o que consta no processo administrativo E- 17/001/1093/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar o fornecimento e instalação de equipamentos eletroeletrônicos e de esterilizadores industriais de ambientes, bivolt, com lâmpadas de raios ultravioletas com capacidade para esterilizar ambientes de 120mL, destinados a equipar os PRPTC's de São João de Meriti, de Nova Friburgo, de Teresópolis, de Resende e de Niterói - Lote 05.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - Matricula: 36/24988-5\r\nJorge Maia Neto - Matricula: 36/24076-0\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 073/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA. EPP., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei 8.666/1993 e o que consta no processo administrativo E- 17/001/1093/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar o fornecimento e instalação de equipamentos eletroeletrônicos e de esterilizadores industriais de ambientes, bivolt, com lâmpadas de raios ultravioletas com capacidade para esterilizar ambientes de 120mL, destinados a equipar os PRPTC's de São João de Meriti, de Nova Friburgo, de Teresópolis, de Resende e de Niterói lotes 01, 02, 03 e 04.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-Marcos Thadeu Gonçalves Franco - Matricula: 36/24988-5\r\n-Jorge Maia Neto - Matricula: 36/24076-0\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1580633\r\n"
        ],
        "1580901": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 777 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n12, publicada no D.O. de 09.08.2012, designando MARTA GARCIA MAIA DE ALMEIDA, matrícula nº 957037-5, em substituição a , ID Funcional nº 43409660, comomembro e presidente na Comissão Técnica de Acompanhamento, do Acordo de Cooperação T- Científico celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Vital Brazil S/A para gestão do Centro de Estudos e Pesquisa do Envelhecimento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1580901\r\n"
        ],
        "1580924": [
            "2013-10-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo /2013,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Gestão n° 001/2013, da ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE ESPORTES E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCAGEL, composta pelos seguintes servidores:\r\nLEANDRO ALVES DE ALMEIDA SANTOS - Presidente, ID funcional: 50115049\r\nJOSÉ ANASTÁCIO JALES DE ARAÚJO - Membro, ID funcional: 43187439\r\nGILIANE MONTEIRO DA SILVA - Membro, ID funcional: 50165828\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1580924\r\n"
        ],
        "1580925": [
            "2013-10-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo /2013,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Gestão n° 002/2013, da ASSOCIAÇÃO ZICO FAZENDO A DIFERENÇA, composta pelos seguintes servidores:\r\nLEANDRO ALVES DE ALMEIDA SANTOS - Presidente, ID funcional: 50115049\r\nJOSÉ ANASTÁCIO JALES DE ARAÚJO - Membro, ID funcional: 43187439\r\nGILIANE MONTEIRO DA SILVA - Membro, ID funcional: 50165828\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1580925\r\n"
        ],
        "1580969": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "GERAL\r\nDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do processo nº E-14/001.021864/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Enunciado nº 30 da Procuradoria Geral do Estado, com a seguinte redação:\r\n: As minutas de contrato elaboradas por empresas prestadoras de serviço público, cuja natureza se assemelha aos contratos de adesão, a exemplo da Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, podem ser adotadas pelo Estado ou suas Entidades quando usuários desses serviços, ainda que tais minutas não estejam em estrita conformidade com as minutas-padrão aprovadas pela Procuradoria Geral do Estado. \r\nA eventual aplicação de cláusula abusiva ou ilegal sempre poderá ser judicialmente contestada .\r\n(Ref. Pareceres nºs 18/91-MFV, 03/95-SBTP, 14/96-MJVS, 17/08- FAG, 17/08-SMG, 28/08-CCM, 10/10-DBL, 10/11-DBL e Promoção nº 08/09-HBR)”\r\nEsta Resolução deverá ser divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1580969\r\n"
        ],
        "1581047": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 758 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no Dde 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no Setor de Hemodiálise do estabelecimento ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SÃO JOSÉ, CNPJ: 60.922.168/0010-77, situado na Rua Judith Maurício de Paula, nº 40 - Lucas - Teresópolis - RJ, que constatou que o serviço não possui condições estruturais e técnico operacional adequadas para o funcionamento, contrariando a RDC nº 50/2002 e RDC nº 154/2004, configurando infração sanitária tipificada pelos Incisos VI e XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditandoHemodiálise do estabelecimento ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SÃO JOSÉ, CNPJ: 60.922.168/0010-77, situado na Rua Judith Maurício de Paula, nº 40 - Lucas - Teresópolis - RJ,\r\nRESOLVE:\r\ndo SeHemodiálise do estabelecimento ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SÃO JOSÉ, CNPJ: 60.922.168/0010-77, situado na Rua Judith Maurício de Paula, nº 40 - Lucas - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1581047\r\n"
        ],
        "1581048": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 759 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\no de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977,\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento CREMOSINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA., CNPJ: 08.807.185/0001-52, localizado na Rua Ana Torres, nº 400 - Parque Maíra - Pinheiral - RJ, que constatou que a empresa possui condição técnico-operacional adequada para o funcionamento, e\r\no CREMOSINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA., CNPJ: 08.807.185/0001-52, localizado na Rua Ana Torres, nº 400Parque Maíra - Pinheiral - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nCREMOSINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA., CNPJ: 08.807.185/0001-52, localizado na Rua Ana Torres, nº 400 - Parque Maíra - Pinheiral - RJ. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1581048\r\n"
        ],
        "1581049": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 760 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO FABRICANTE DE PRODUTOS DE HIGIENE E COSMÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D de 24/08/1977,\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoROSSINI HEINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA/0001- que constatou que a empresa cumpre as Boas Práticas de Fabricação e contrariando configurando infração sanitária tipificada da Lei e \r\n, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa ROSSINI HEINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: - ,\r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento HEINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- , para atividades de fabricação e comercialização de Produtos de Higiene e Cosméticos.\r\nROSSINI HEINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAJuliana, n imediato de todos os lotes cosméticosno prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento do no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do.\r\nprodutos de higieneem funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos de higiene e rt. º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1581049\r\n"
        ],
        "1581050": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 761 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE DISTRIBUIR MEDICAMENTOS, INCLUSIVE OS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL E PRODUTOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D de 24/08/1977,\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoDISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: , Km 01,que constatou que a empresa não cumpre as Boas Práticas de Armazenamento e Distribuição 10 da RDC nº 80/2006 - ANVISA; 12, itens II, III, IV e VI do da Lei nº 5991/1973; 64, § 1º da Portaria SVS nº 344/98,configurando infração sanitária tipificada pelo da Lei nº 6437/1977 e\r\n, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: 04.216.957/0001-20, situada na Rodovia Pirapetinga-Pádua, s/nº, Km 01, - Santa Luzia - Santo Antônio de Pádua - RJ,\r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: 04.216.957/0001-20, situada na Rodovia Pirapetinga-Pádua, s/nº, Km 01, - Santa Luzia - Santo Antônio de Pádua - RJ, medicamentos, inclusive os sujeitos a controle especial e \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1581050\r\n"
        ],
        "1581051": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 762 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO FABRICANTE DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D,\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoEMPRESE DE BELFORD ROX., CNPJ: Rancho Novo possui e Licença de Funcionamento da SUVISA 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso I do 10 da Lei Federal nº 6437/1977 e\r\n, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando estabelecimento EMPRESE DE BELFORD ROX - SERVIÇOS DE ENVASAMENTO LTDA., CNPJ: 06.285.121/0001-03, situada na Rua Silvania, nº 116 A, ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário a interdição do estabelecimento - SERVIÇOS DE ENVASAMENTO LTDA., CNPJ: 06.285.121/0001-03, situada na Rua Silvania, nº 116 A.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1581051\r\n"
        ],
        "1581052": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 763 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação do produto importadoPALADAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ: 705 - Jardim Belval - Barueri - SPpor apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS),\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usodo lote 012, data de fabricação 01/03/2012, data de validade 31/03/2015, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca FIGUEIRA DA FOZ, importado, distribuído e fracionado por PALADAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ: 52.239.654/0001-76, localizada na Avenida Dr. Humberto Gianella, nº 705 - Jardim Belval - Barueri - SP.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1581052\r\n"
        ],
        "1581053": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 764 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nublicada no D e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela ARROZ - GRUPO BENEFICIADO - SUBGRUPO POLIDO - CLASSE LONGO FINO - TIPO 1, data de fabricaçãoWSP DISTRIBUIDORA DE CEREIAS , localizada naParque Industrial - Embú insatisfatórioPesquisa de Matérias Estranhas e ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 13 01, do produto ARROZ - GRUPO BENEFICIADO - SUBGRUPO POLIDO - CLASSE LONGO FINO - TIPO 1, marca ARROZ RIATTO, data de fabricação 03/2013, data de validade 03/2014, empacotado por WSP DISTRIBUIDORA DE CEREIAS LTDA, CNPJ: 08.802.284/0001-41, localizada na Rua Marcelino Pinto Teixeira, nº 03 - Parque Industrial - Embú - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1581053\r\n"
        ],
        "1581054": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 765 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela marca SOLEDADE, , /0001- Itaperuna insatisfatórioPesquisa de ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 20 MAI 13, do produto ÁGUA MINERAL FLUORETADA - SEM GÁS, marca SOLEDADE, data de fabricação 20/05/2013, data de validade 20/05/2014, concessionária GOMES LEÃO E no Parque Hidromineral Soledade, s/nº - Raposo - Itaperuna - RJ.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\naos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1581054\r\n"
        ],
        "1581075": [
            "2013-10-29 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 766 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela produto marca PREDILECTA, e validade , CNPJ: São Lourenço do Turvo resultado insatisfatório quanto ao ensaio,\r\n\r\nRESOLVE:\r\ncautelarlote 285, do produto MOLHO DE TOMATE REFOGADO TRADICIONAL, marca PREDILECTA, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 04/2015, fabricado por PREDILECTA ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 62.546.387/0001-33, localizada na Via Predilecta, nº 050 - São Lourenço do Turvo - Matão - S.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1581075\r\n"
        ],
        "1581076": [
            "2013-10-29 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 767 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela doCLASSE CORES NÃO CONSTAVITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., localizada na- quanto ao ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 141104013, do produto FEIJÃO MANTEIGA - GRUPO I FEIJÃO COMUM - CLASSE CORES - TIPO 2, marca CHINEZINHO, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 18/12/2013, fabricado por VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 42.315.432/0001-31, localizada na Rua Álvares de Azevedo, nº 480 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1581076\r\n"
        ],
        "1581077": [
            "2013-10-29 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 768 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nublicada no D e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela produto data de fabricaçãoproduzido e embalado, localizada nas/nº, KM 1 + 881 m - Catanduva - insatisfatórioCaracterísticas Sensoriais e Pesquisa de Sujidades Pesadas Ferromagnéticas,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 01/06/2013, do produto AÇÚCAR REFINADO ESPECIAL, marca COMETA, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 01/06/2013, e embalado por NG BIOENERGIA S/A, CNPJ: 12.877.416/0001-71, localizada na Rodovia Vicinal José Fernandes, s/nº, KM 1 + 881 m - Catanduva - SP. \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1581077\r\n"
        ],
        "1581078": [
            "2013-10-29 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 769 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela produto AÇÚCAR CRISTAL, COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Pesquisa de Sujidades Pesadas Ferromagnéticas,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo produto AÇÚCAR CRISTAL, lote NÃO CONSTA, data de fabricação 01/04/2013, data de validade NÃO CONSTA, marca COAGRO, produzido por COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 05.500.757/0001-68, localizada na Estrada do Açúcar, s/nº - Km 6 Goytacazes - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, quert. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1581078\r\n"
        ],
        "1581079": [
            "2013-10-29 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 770 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\ne 20/08/1977, publicada no D e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela FEIJÃO BROTO SABOROSO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS BALDISSERA LTDA- insatisfatórioPesquisa de Matérias ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\ncautelarFEIJÃO GRUPO I COMUM - CLASSE PRETO - TIPO 1, marca BROTO SABOROSO, data de fabricação 05/2013, data de validade 11/2013, fabricado por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS BALDISSERA LTDA., CNPJ: 80.596.125/0003-27, localizado na BR 373, KM 263 - Prudentópolis - PR. \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retiremrt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1581079\r\n"
        ],
        "1581080": [
            "2013-10-29 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 771 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela produto AÇÚCAR CRISTAL ESPECIAL, data de fabricação , , CNPJ: Avenida Carlos Alberto Chebabe, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Pesquisa de Sujidades Pesadas Ferromagnéticas,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo produto AÇÚCAR CRISTAL ESPECIAL, lote NÃO CONSTA, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade NÃO CONSTA, marca LYÇÚCAR, empacotado por PURO DOCE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 10.886.613/0001-21, localizada na Avenida Carlos Alberto Chebabe, nº 2487 - Pq. Boa Vista - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, quert. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1581080\r\n"
        ],
        "1581081": [
            "2013-10-29 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 772 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO FABRICANTE DE PRODUTOS DE HIGIENE E COSMÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977,\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoRO, CNPJ: Ouro Verdeque constatou que a empresa não possui Autorização de Funcionamento para atividade de fabricar Produtos de Higiene e Cosméticosjunto a Federal e IV d e\r\n, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa PROBELLE COSMÉTICA PROFISSIONAIS LTDA-ME, CNPJ: Ouro Verde ,\r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento PROBELLE COSMÉTICA PROFISSIONAIS LTDA- ME64 . \r\nPROBELLE COSMÉTICA PROFISSIONAIS LTDA-MEAbadia Tinoco, no recolhimento imediato de todos os lotes higiene e no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento do no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do.\r\nprodutos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos de º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1581081\r\n"
        ],
        "1581082": [
            "2013-10-29 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 773 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D de 24/08/1977,\r\ne\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção o estabelecimento PERFUMARIA MÁRCIA LTDA., CNPJ: 40.166.597/0001-63, situada na Rua Correia Dias, nº 160/180 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ, para apuração de denúncia ao produto CREME RELAXANTE A BASE DE GUANIDINA, apresentado como marca MÁRCIA COSMÉTICOS, lote LTJG1204, data de validade 04/2015 e como sendo fabricado por PERFUMARIA MÁRCIA LTDA, falsificado em razão da codificação alfa numérica adotada para registro do nº de lote não corresponder ao padrão adotado para os produtos fabricados oficialmente pela empresa,\r\n:\r\n, CREME RELAXANTE A BASE DE GUANIDINA, apresentado como marca MÁRCIA COSMÉTICOS, lote LTJG1204, data de validade 04/2015 e como sendo fabricado por PERFUMARIA MÁRCIA LTDA,situada na Rua Correia Dias, nº 160/180 - Vigário Geral Rio de Janeiro - RJ.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem ort. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumpr 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1581082\r\n"
        ],
        "1581288": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-07/001/303/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor lotado na Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara- UEPSAM, MARCUS VINICIUS DE SEIXAS, matrícula n° 5689945-4, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento contratual ao Contrato SEA/UEPSAM n° 014/2013, com a Empresa de Auditoria PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 1581288\r\n"
        ],
        "1581442": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.1.91.13.01\r\nContribuições Patronais - Pessoal Civil / Plano Financeiro (Capítulo II da Lei nº 6.338/2012)\r\nDespesa com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora e resultante do pagamento de pessoas, tais como contribuições para Instituto de Previdência - Lei Estadual nº 5260, de 11 de junho de 2008, combinada com a Lei Estadual nº 6338 de 06 de novembro de 2012.\r\n3.1.91.13.02\r\nContribuições Patronais - Pessoal Militar / Plano Financeiro (Capítulo II da Lei nº 6.338/2012)\r\nDespesa com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora e resultante do pagamento de pessoas, tais como contribuições para Instituto de Previdência - Lei Estadual nº 5260, de 11 de junho de 2008, combinada com a Lei Estadual nº 6338 de 06 de novembro de 2012.\r\nIncluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.1.91.13.03\r\nContribuições Patronais - Pessoal Civil / Plano Previdenciário (Capítulo III da Lei nº 6.338/2012)\r\nDespesa com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora e resultante do pagamento de pessoas, tais como contribuições para Instituto de Previdência, Lei Estadual nº 6338 de 06 de novembro de 2012.\r\n3.1.90.13.12\r\nContribuições do Patrocinador / Previdência Complementar\r\nRegistra os valores das despesas decorrentes de repasses à entidade gestora do regime de previdência complementar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a título de contribuição do patrocinador, conforme previsto no 1º da Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1581442\r\n"
        ],
        "1581443": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1010 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 970, DE 08 DE AGOSTO DE 2013, QUE CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS,NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 43.301, de 21/11/2011, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/53.319/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a Resolução SEPLAG nº 970, de 08 de agosto de 2013, pela inclusão na Comissão Permanente de Vistoria de Bens Patrimoniais da servidora LEONILDA PORTO DE LIMA SILVA, Id. Funcional 50183184, em substituição ao servidor LEONARDO FERREIRA ALVES, Id. Funcional 50010450.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1581443\r\n"
        ],
        "1581444": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 43.301, de 21/11/2011, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/004/1895/2012,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria de Bens Patrimoniais do PNAGE/RJ integrada pelos servidores LUIZ MENDES VIANA DA CUNHA, Id. Funcional 20252730, LUIS FERNANDO LELIS DA SILVA, Id. Funcional 50160893 e LEONILDA PORTO DE LIMA E SILVA, Id. Funcional 50183184, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 dias, vistoriar os bens patrimoniais do PNAGE, sob a responsabilidade da Subsecretaria de Modernização da Gestão, para fins de incorporação ao acervo da SEPLAG.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1581444\r\n"
        ],
        "1581445": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/004/2796/2013,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores HELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR, Identidade Funcional nº 028495551, JOSÉ LUIZ DE ARAUJO JUNIOR, Id. Funcional nº 50150022, e JORGE LUIZ DA SILVA AMORIM, Id. Funcional nº 20537948, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar responsabilidades constantes no processo nº E- 01/004/2796/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1581445\r\n"
        ],
        "1581575": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA REGIONAL METROPOLITANA I.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.000.781/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Regional Metropolitana I, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro.\r\nLUCIANA TUPINAMBÁ DA COSTA TORRES - mat. nº 5.021.723-1\r\nSuplente: SONIA MARIA MENDES - mat. nº 271.932-6\r\nCARMEM JANE BITTENCOURT - mat. nº 284.144-3\r\nSuplente: RITA DE CÁSSIA GOMES - mat. nº 270.246-2\r\nFERNANDA BITTENCOURT FIGUEIRA - mat. nº 5.008.959-8\r\nSuplente: HELENA LIMA DOS SANTOS - mat. nº 5.021.729-8\r\n- Ficam dispensados das funções atinentes à presente Comissão os seguintes servidores:\r\n1º Membro - MIRIAN FÉLIX DA SILVA - mat. nº 5.007.678-5\r\nSuplente - LUCIANA TUPINAMBÁ DA COSTA Torres - mat. nº 5.021.723-1\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente pela Resolução SEEDUC nº 4.891, de 24 de abril de 2013.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1581575\r\n"
        ],
        "1581597": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            " \r\nPELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n-a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Unidade de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nANEXO\r\n/2013\r\nAquisição de Medicamentos\r\nMelissa Silva de Oliveira\r\nMaria Thereza Cargnelutti do Carmo\r\nID. 500.1804-3\r\nID. 437.0494-8\r\nId: 1581597\r\n"
        ],
        "1582075": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3453 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nSerá considerado atividade de aperfeiçoamento profissional o Seminário sobre Royalties do Petróleo, a se realizar no Auditório Machado Guimarães (Rua do Carmo, 27, 14º andar) no dia 31 de outubro de 2013, às 10h30min, com as palestras dos Procuradores Fabrício Dantas Leite e Anderson Schreiber.\r\nA justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1582075\r\n"
        ],
        "1582132": [
            "2013-10-29 00:00:00",
            "\r\nANCELAMENTO DO AUXÍLIO ADOÇÃO DOGILBERTO MELO DA SILVADA LEI Nº 3.499/200 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-21/990031/2011,\r\n:\r\n- Cancelar o auxílio adoção concedido ao servidor público estadual GILBERTO MELO DA SILVA, matrícula nº 19995741, referente ao menor HUDSON FERREIRA DOS SANTOS MEDINA, com fulcro no art. 14 da Lei nº 3499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1582132\r\n"
        ],
        "1582136": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO PARA GERENCIAMENTO DO SISTEMA INTEGRADODE GESTÃO DE AQUISIÇÕES- SIGA, JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais, e de forma a atender ao art. 4º do Decreto nº 44.176/2013, \r\nDesignar o servidor REINALDO PIRES MANHÃES - iD 4360730-6, como Gerenciador e Responsável pelas operações de gestão de aquisições da Secretaria Estadual de Habitação, junto ao sistema “SIGA” \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 1582136\r\n"
        ],
        "1582167": [
            "2013-10-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1115 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Nº 002/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO TRANSPORTES E A EMPRESA CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S/A. \r\n, no uso de suas atribuições legaisnº E- 10/706/2012, \r\nRESOLVE:\r\n, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato de Obra Pública nº 002/2013, referente à elaboração do projeto executivo e a execução de obras para a reformulação e modernização datimodal Maracanã e seuentorno.\r\n194 - Gestor.\r\n3433 - Gestor Substituto.\r\n.\r\n.\r\n70001784 - Fiscal Substituto.\r\nua publicação, revogadaslmente a Resolução SETRANS nº 110ário Oficial de 1O. de 12/04/2013.\r\nde 2013\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1582167\r\n"
        ],
        "1582213": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n11.525.546 \r\n17.288.319 \r\n22.051.092 \r\n22.051.092 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n48.298.542 \r\n72.447.813 \r\n94.597.083 \r\n94.597.083 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n21.118.397 \r\n31.677.595 \r\n44.736.793 \r\n44.736.793 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n21.154.315 \r\n31.731.472 \r\n42.308.629 \r\n42.308.629 \r\n10\r\n1.686.847 \r\n1.686.847 \r\n1.686.847 \r\n1.686.847 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n27.658.657 \r\n41.437.986 \r\n55.164.314 \r\n55.164.314 \r\n00\r\n561.098.408 \r\n843.394.216 \r\n1.064.919.903 \r\n1.064.919.903 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n56.092.107 \r\n71.136.527 \r\n86.180.947 \r\n86.180.947 \r\n25\r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n8.965.077 \r\n13.447.615 \r\n19.180.153 \r\n19.180.153 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.444.086 \r\n2.888.171 \r\n3.188.171 \r\n3.188.171 \r\n10\r\n10.718.970 \r\n10.718.970 \r\n10.718.970 \r\n10.718.970 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n422.937 \r\n606.227 \r\n748.865 \r\n748.865 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n2.586.368 \r\n8.466.084 \r\n9.855.778 \r\n11.254.908 \r\n\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n01\r\n- \r\n1.000.000 \r\n1.500.000 \r\n2.000.000 \r\n10\r\n5.043.224 \r\n5.043.224 \r\n5.043.224 \r\n5.043.224 \r\n11\r\n1.017.864 \r\n1.017.864 \r\n1.017.864 \r\n1.017.864 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n1.014.897.007 \r\n1.014.897.007 \r\n1.014.897.007 \r\n1.014.897.007 \r\n13\r\n11.162.489 \r\n11.162.489 \r\n11.162.489 \r\n11.162.489 \r\n00\r\n1.221.000 \r\n2.783.000 \r\n4.174.500 \r\n5.566.000 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n01\r\n- \r\n1.000.000 \r\n1.500.000 \r\n2.000.000 \r\n10\r\n2.478.980 \r\n2.478.980 \r\n2.478.980 \r\n2.478.980 \r\n11\r\n2.799.379.892 \r\n2.799.379.892 \r\n2.799.379.892 \r\n2.799.379.892 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n19.200 \r\n38.400 \r\n57.600 \r\n76.800 \r\n10\r\n10.026.273 \r\n10.026.273 \r\n10.026.273 \r\n10.026.273 \r\nId: 1582213\r\n"
        ],
        "1582233": [
            "2013-10-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013 \r\nALTERA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 939, DE 21/06/2013 - DESIGNÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, de Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo vista o que consta do processo nº E-01/004/1864/2013, \r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para ajustar uma das Comissões de Pregão Eletrônico de Registro de Preços encarregadas, da execução dos procedimentos e atos necessários à realização de licitações visando Registro de Preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: \r\nSubstituindo Integrante da Equipe de Apoio:\r\nInclusão do servidor ROBERTO DA SILVA FONSECA, Id Funcional 50147811, em substituição a servidora RHANA RÊGO BARROS, Id Funcional 50052101.\r\nSubstituindo Pregoeiro Substituto:\r\nInclusão da servidora DANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE, Id Funcional 42758971, em substituição a servidora GERMÂNIA J. DA SILVA MELLO, Id Funcional 5696445. \r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1582233\r\n"
        ],
        "1582234": [
            "2013-10-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013 \r\n, DE 1ÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, de Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo vista o que consta do processo nº E-01/004/2116/2013, \r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para ajustar uma das Comissões de Pregão Eletrônico de Registro de Preços encarregadas, da execução dos procedimentos e atos necessários à realização de licitações visando Registro de Preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: \r\nSubstituindo Integrante da Equipe de Apoio:\r\nInclusão da servidora RHANA RÊGO BARROS, Id Funcional 5005210- 1, em substituição a servidora AMANDA BLANCO MALDONADO, IdF: 4204802-8.\r\nInclusão do servidor RAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES, IdF: 50148095, em substituição a servidora GERMÂNIA J. DA SILVA MELLO, Id Funcional 569644-5. \r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1582234\r\n"
        ],
        "1582245": [
            "2013-10-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS A QUE SE REFERE A LEI N° 5.139 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 21 do Decreto n° 44.007, de 27 de dezembro de 2012, tendo em vista o que consta no processo n° E-04/070/321/2013,\r\nRESOLVE:\r\nI\r\nOs créditos tributários, assim como os não tributários a que se refere a Lei n° 5.139, de 29 de novembro de 2007, vencidos e ainda não inscritos em dívida ativa, poderão ser quitados mediante parcelamento, observando-se os procedimentos estabelecidos nesta Resolução. \r\nSEÇÃO II\r\nDAS CONDIÇÕES GERAIS PARA A CONCESSÃO DO PARCELAMENTO\r\nO pedido de parcelamento importará:\r\nconfissão extrajudicial irrevogável e irretratável do crédito;\r\nrenúncia a direito de impugnação, reclamação ou recurso administrativo ou desistência dessas ações, caso estejam em curso.\r\nO valor mínimo da parcela será de:\r\no equivalente em reais a 450 (quatrocentas e cinquenta) UFIR, na hipótese de parcelamento concedido à pessoa jurídica;\r\no equivalente em reais a 65 (sessenta e cinco) UFIR, para contribuinte pessoa física.\r\nA concessão do parcelamento poderá ficar condicionada à apresentação de fiança bancária, conforme dispuser regulamentação específica.\r\n\r\nO pedido de parcelamento de débitos não inscritos em dívida ativa deverá ser efetuado: \r\npor meio eletrônico, no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br), salvo nas hipóteses previstas no inciso II;\r\npessoalmente, mediante requerimento a ser apresentado na repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, nos seguintes casos: \r\nfor exigida a prestação de garantia;\r\no débito for decorrente de valor apurado pelo fisco em Auto de Infração ou Nota de Lançamento;\r\no contribuinte não possua inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS ou sua inscrição esteja inabilitada; \r\nquando o objeto do pedido for crédito originário do Imposto sobre a Transmissão de Bens Causa Mortis ou por Doação - ITD; \r\nquando o objeto do pedido for crédito não tributário;\r\nem decorrência de problemas técnicos nos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda, os quais impossibilitem a protocolização do pedido na forma prevista no inciso I.\r\n- Enquanto a instrumentalização do pedido por meio eletrônico a que se refere o inciso I do caput deste artigo não estiver disponível, o requerimento deverá ser apresentado na forma do inciso II.\r\nSempre que possível, e sendo atendidas todas as exigências, o parcelamento será concedido de forma automática.\r\n- A inércia do contribuinte no cumprimento de exigências por prazo superior a 10 (dez) dias implicará a imediata inscrição do débito em dívida ativa.\r\nA declaração de débito no pedido de parcelamento é de exclusiva responsabilidade do contribuinte.\r\n- A concessão do parcelamento não implica reconhecimento pela Secretaria de Estado de Fazenda dos termos do débito declarado, tampouco renúncia ao direito de apurar sua exatidão e exigir diferenças, com aplicação das sanções legais cabíveis. \r\nA concessão do parcelamento:\r\n- dispensa ciência do contribuinte;\r\nnão implicará moratória, novação ou transação;\r\nse efetivará com o pagamento da primeira parcela.\r\nSEÇÃO III\r\nDAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA A\r\nCONCESSÃO DO PARCELAMENTO\r\nSUBSEÇÃO I\r\nDO PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE ICMS\r\nO crédito tributário de ICMS vencido ou lançado de ofício mediante Auto de Infração ou Nota de Lançamento, relativo a cada estabelecimento da empresa, poderá ser parcelado em até 60 parcelas.\r\n- Poderá ser parcelado inclusive o débito proveniente do adicional de ICMS instituído pela Lei nº 4.056, de 30.12.2002.\r\nNão será concedido parcelamento de crédito tributário decorrente de: \r\ndesembaraço aduaneiro de mercadoria importada do exterior, quando destinada à comercialização ou industrialização; \r\nimposto devido em razão da aplicação do regime de substituição tributária, observado o disposto no parágrafo único deste artigo.\r\n- A vedação prevista no inciso II do caput deste artigo não se aplica aos créditos tributários relativos ao levantamento de estoque para fins de entrada no regime de substituição tributária.\r\nO pedido de parcelamento não será concedido nas seguintes hipóteses:\r\nquando o pedido contemplar créditos de ICMS, os quais não foram informados à Secretaria de Estado de Fazenda pelo estabelecimento em guia de apuração do imposto (GIA), cujos períodos de competência estejam sob análise em ação fiscal; \r\nquando o pedido referir-se à parte de crédito lançado mediante Auto de Infração, sem que a outra parte esteja paga, anulada ou impugnada.\r\nO pedido de parcelamento, quando realizado pessoalmente, deverá ser apresentado diretamente na repartição fiscal da jurisdição do contribuinte instruído com os seguintes documentos: \r\nrequerimento dirigido ao titular da Repartição Fazendária correspondente, conforme modelo de pedido de parcelamento/reparcelamento constante dos Anexos I, II e III desta Resolução, conforme o caso;\r\nGIA/ICMS devidamente transmitida para a SEFAZ;\r\n- DARJ referente à Taxa de Serviços Estaduais, devidamente pago no código de receita 200-3, nos casos em que for exigida; \r\ncópia do Contrato Social da empresa ou da Declaração de Firma Individual;\r\n- cópia do documento de identidade do requerente/subscritor;\r\n- procuração, nos casos de pedido feito por representante.\r\nO parcelamento decorrente de levantamento de estoque para fins de entrada de produtos no regime de substituição tributária poderá ser concedido em até 12 (doze) parcelas, mensais e sucessivas, nos termos do art. 36 do Livro II, do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n 27.427 de 2000. \r\nSalvo disposição em contrário, para usufruir do beneficio previsto no art. 14, o contribuinte deverá requerer, na repartição fiscal de sua jurisdição, o parcelamento do ICMS devido, até 20 dias após a data limite para efetuar o levantamento de estoque, conforme estabelecido no ato que determinar a inclusão dos produtos no regime de substituição tributaria.\r\nSUBSEÇÃO II\r\nDO PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE ITD\r\nO crédito tributário decorrente do Imposto sobre a Transmissão de Bens ou por Doação - ITD, vencido ou apurado em Auto de Infração, poderá ser parcelado em até 24 (vinte e quatro) parcelas, na forma estabelecida nesta Resolução.\r\nO pedido de parcelamento de débitos deverá ser apresentado:\r\nna Inspetoria de Fiscalização Especializada - ITD e Taxas - IFE 08, na hipótese de transmissão de bem imóvel situado no Município do Rio de Janeiro; \r\n\r\nna Inspetoria Regional de Fiscalização - IRF de jurisdição do contribuinte ou de localização do imóvel, nos demais casos.\r\nQuando houver bens localizados em diferentes municípios, poderá ser formado apenas 1 (um) processo de parcelamento de ITD na repartição fiscal (IFE/IRF) de localização de um dos bens, a critério do contribuinte. \r\nSe o contribuinte optar pela formação de um único processo, conforme previsto no \"caput\" deste artigo juntará ao mesmo todas as Guias de controle emitidas pelas diferentes repartições, para consolidação. \r\nNa hipótese prevista no \"caput\" deste artigo, e caso pelo menos um dos imóveis esteja localizado no Município do Rio de Janeiro, o pedido de parcelamento deverá ser apresentado, obrigatoriamente, na Inspetoria de Fiscalização Especializada de ITD e Taxas (IFE 08). \r\nO pedido será instruído com os seguintes documentos:\r\nrequerimento dirigido ao titular da Repartição Fazendária correspondente, conforme modelo constante dos Anexos I, II e IV desta Resolução, conforme o caso;\r\n- guias de Controle referentes aos lançamentos correspondentes aos diversos bens transmitidos;\r\n- original e cópia da identidade do requerente;\r\n- procuração ou outro documento que comprove a legitimidade do requerente, quando o pedido for feito por representante ou mandatário;\r\ntratando-se de inventário na forma de rito ordinário (avaliação judicial), apresentar cópia:\r\ndas primeiras declarações;\r\nda avaliação judicial;\r\ndo laudo do Contador Judicial;\r\nda sentença de homologação do cálculo Judicial;\r\nTratando-se de Arrolamento sem avaliação judicial, apresentar cópia:\r\ndas primeiras declarações;\r\nda partilha de bens;\r\nda sentença de homologação da partilha de bens, caso a transmissão não tenha sido feita por escritura pública. \r\ncópia do comprovante de residência do requerente.\r\n\r\nSUBSEÇÃO III\r\nDO PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE IPVA\r\nNa hipótese de créditos tributários originários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o parcelamento será realizado de acordo com legislação própria.\r\nSUBSEÇÃO IV\r\nDO PARCELAMENTO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS\r\nO parcelamento de créditos não tributários, decorrentes da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, por concessão, permissão, cessão e outras modalidades administrativas, de que trata a Lei n° 5.139, de 2007, poderá ser concedido em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas.\r\nO pedido de parcelamento deverá ser apresentado diretamente na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustíveis (IFE 04), instruído com os seguintes documentos: \r\nrequerimento dirigido ao titular da Repartição Fazendária correspondente, conforme modelo de pedido de parcelamento/reparcelamento constante dos Anexos I, II e V desta Resolução;\r\nDARJ referente à Taxa de Serviços Estaduais, devidamente paga, nos casos em que for exigida; \r\n- original e cópia do Contrato Social da empresa ou da Declaração de Firma Individual;\r\noriginal e cópia do documento de identidade do requerente;\r\n- original e cópia de procuração, no caso de pedido feito por representante;\r\ndemonstrativo trimestral de Apuração de Participação Especial;\r\nboletim Mensal de Produção por campo;\r\n- demonstrativo do cálculo do valor dos royalties sobre a produção de petróleo e gás natural.\r\nNo caso dos créditos não tributários, regulados por esta Resolução, é vedada a concessão de novo parcelamento enquanto não quitado integralmente o parcelamento anterior.\r\nSEÇÃO IV\r\nDA RECEPÇÃO DO PEDIDO E DO DEFERIMENTO\r\nCompete ao Titular da repartição fiscal de jurisdição do contribuinte a concessão do parcelamento dos créditos não inscritos em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, ressalvado o disposto nos arts. 16, 17 e 27 desta Resolução.\r\nparcelamento espontâneo de créditos não tributários de que trata esta Resolução, antes do despacho do Titular da Repartição Fiscal, o processo deverá ser encaminhado ao Grupo Especial de Receitas Não Tributarias, para análise do pedido e elaboração de parecer conclusivo.\r\nNa hipótese prevista no caput, o pedido de parcelamento deve ser analisado dentro de 60 (sessenta) dias, contados da protocolização do requerimento.\r\nNa ausência de pronunciamento pela repartição responsável pelo deferimento, no prazo determinado no § 1° deste artigo, deve ser considerado como deferido o pedido de parcelamento. \r\nO disposto no parágrafo anterior não se aplica nos casos de receitas não tributárias, devendo ser respeitado o disposto no art. 4º, parágrafo único do Decreto nº 44007/2012, que prevê a quitação de parcelamento anterior.\r\nNa hipótese de decisão desfavorável ao requerente, cabe interposição de recurso, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da ciência, ao Subsecretario de Receita. \r\nA Repartição Fazendária não poderá se recusar a receber o pedido de parcelamento ou reparcelamento, mesmo que não esteja instruído com todos os documentos exigidos nesta Resolução, conforme cada caso.\r\nSe no pedido não constar algum dos documentos exigidos nesta Resolução, o contribuinte será notificado, de imediato, para apresentar a documentação necessária ou recolher os respectivos débitos, no prazo máximo de 10 dias.\r\nVencido o prazo estipulado no parágrafo anterior, sem que sejam cumpridas as exigências, será preenchida a Nota de Débito com vistas à inscrição dos débitos em dívida ativa.\r\nO pedido espontâneo de parcelamento de débitos formará processo administrativo próprio. \r\nNa hipótese prevista no caput, deverá ser apresentada, junto ao requerimento, a relação de débitos mediante preenchimento do Anexo II desta Resolução.\r\nO pedido de parcelamento de Auto de Infração deverá ser obrigatoriamente protocolado na Repartição Fiscal onde tem curso o respectivo processo, ainda que seja distinta da Repartição Fiscal de jurisdição do contribuinte.\r\nNa hipótese prevista no caput, a documentação exigida do requerente será juntada ao respectivo processo do Auto de Infração, através do qual terá curso o parcelamento. \r\nO contribuinte informará, no pedido de parcelamento/reparcelamento - Anexo I, o número do respectivo Auto de Infração, sendo dispensado o preenchimento do Anexo lI.\r\nQuando o contribuinte solicitar simultaneamente parcelamento de mais de um Auto de Infração, será aberto processo administrativo próprio para a consolidação de todo o crédito tributário, ao qual serão apensados os processos relativos às autuações.\r\nNa hipótese prevista no caput será atribuído um número de registro de parcelamento (RQP) único.\r\nOs anexos desta Resolução estarão disponíveis para preenchimento na página da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br), podendo ser preenchidos eletronicamente para, depois de impressos pelo requerente, serem entregues na repartição fiscal correspondente.\r\nEstando cumpridas todas as exigências legais o Titular da Repartição Fazendária concederá o parcelamento ou reparcelamento, observadas as regras desta Resolução.\r\nNo prazo de até 10 (dez) dias a contar do pedido de parcelamento, o contribuinte deverá comunicar-se com a repartição fiscal, visando obter o número de registro de parcelamento, e acessar o Portal de Pagamentos na página da internet da Secretaria de Fazenda, no endereço www.fazenda.rj.gov.br , a fim de emitir o documento de arrecadação que viabilizará o pagamento. \r\nNo ato do pedido o contribuinte declarará estar ciente de que a inadimplência do pagamento das parcelas implicará envio do saldo devedor para inscrição na dívida ativa, independentemente de notificação prévia.\r\nSomente na hipótese de indeferimento do pedido, o contribuinte será convocado a comparecer à Repartição Fiscal para ciência. \r\nSEÇÃO V\r\nDO CÁLCULO DO MONTANTE E DO PAGAMENTO\r\nO montante do crédito objeto do pedido de parcelamento será consolidado na data do pleito, acrescido de juros de mora e multa de mora, conforme previsto na legislação.\r\nSobre o valor da parcela incidirão juros de mora, acumulados mensalmente, equivalentes à taxa referencial do Sistema de Liquidação e Custódia para títulos federais (SELIC), calculados a partir do primeiro dia do mês subsequente à data da consolidação do montante até o último dia do mês anterior ao pagamento, adicionados de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento da parcela estiver sendo efetuado.\r\nSobre as parcelas pagas em atraso, além da incidência de juros na forma do art. 34, haverá a incidência de multa de mora contada da data de vencimento da parcela, à razão de 0,33% ao dia até o máximo de 20% (vinte por cento).\r\nO parcelamento será pago em parcelas mensais e sucessivas, com vencimento no dia 20 dos meses subsequentes ao pagamento da primeira parcela.\r\nCaso no dia do vencimento não haja expediente bancário, o vencimento será postergado para o primeiro dia subsequente em que haja expediente bancário.\r\n- A apropriação do pagamento, quando insuficiente, será efetivada mediante distribuição proporcional do valor recolhido dentre os componentes da parcela, assim entendidos, o imposto e/ou a multa, os juros de mora e a multa de mora devidos na data do pagamento. \r\nO pagamento das parcelas deverá ser feito exclusivamente com a emissão do respectivo DARJ no Portal de Pagamentos da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), no tipo de pagamento “PARCELAMENTO”, no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\n- O pagamento realizado de maneira incorreta, ou sem a utilização do Portal de Pagamento da SEFAZ, ou, ainda, com a utilização de outro tipo de pagamento não indicado pela SEFAZ para a quitação da dívida, acarretará a inscrição do saldo devedor na dívida ativa.\r\nDO REPARCELAMENTO\r\nO contribuinte poderá solicitar, por uma única vez, o reparcelamento do saldo devedor.\r\nO pedido a que se refere o caput será feito no mesmo processo em que foi concedido o parcelamento, observadas todas as formalidades exigidas para o pleito previstas nesta Resolução. \r\nNo caso dos créditos não tributários é vedado o reparcelamento de débitos.\r\nO saldo devedor será consolidado na data do pedido, inclusive com os seguintes acréscimos:\r\njuros de mora, contados da data do pedido anterior;\r\nmulta de mora sobre as parcelas vencidas e eventualmente não pagas.\r\nserá calculado com acréscimo de multa de 10% (dez por cento), a título de encargos financeiros, sobre o saldo devedor consolidado na forma prevista no artigo anterior.\r\nDO PARCELAMENTO\r\nA rescisão do parcelamento ocorrerá nas seguintes situações:\r\nnão pagamento de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não, na hipótese de parcelamento de créditos tributários;\r\nexistência de alguma parcela ou saldo de parcela não paga por período maior que 90 (noventa) dias;\r\nna hipótese de parcelamentos dos créditos não tributários regulados por esta resolução, quando qualquer parcela não for paga integralmente em até 30 dias do seu vencimento.\r\nA rescisão do parcelamento acarretará o imediato encaminhamento do saldo devedor para inscrição em dívida ativa.\r\nNo ato do pedido de parcelamento o contribuinte será cientificado que, na hipótese prevista neste artigo, a inscrição do saldo devedor em dívida ativa independe de notificação prévia.\r\nA rescisão do parcelamento ou do reparcelamento garantido por fiança bancária implicará a execução imediata da garantia oferecida, pelo saldo remanescente e atualizado do parcelamento.\r\nNa hipótese prevista no caput deste artigo o cálculo do saldo devedor será feito desconsiderando qualquer redução prevista na legislação de maneira proporcional ao saldo remanescente.\r\nO saldo devedor remanescente originário de parcelamento rescindido constitui débito autônomo para fins de inscrição em dívida ativa, sujeito a incidência dos acréscimos moratórios previstos na legislação, contados a partir da data-base da consolidação.\r\ntratando-se de saldo devedor de parcelamento de Auto de Infração serão calculados separadamente os valores correspondentes ao principal e à multa penal. \r\n- aplica-se o disposto no caput deste artigo, inclusive na hipótese de parcelamento que inclua mais de um Auto de Infração. \r\nOs créditos vencidos até 01 de janeiro de 2013 e objeto de pedido de parcelamento serão consolidados, obedecidas as seguintes normas:\r\naté 01 de janeiro de 2013 serão consolidados de acordo com as normas vigentes até aquela data;\r\na partir de 02 de janeiro de 2013 serão acrescidos dos juros de mora calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC até o último dia do mês anterior ao pedido, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pedido de parcelamento for efetuado.\r\nOs parcelamentos concedidos até 01 de janeiro de 2013 continuarão regidos pelas regras vigentes até aquela data.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEF nº 3025, de 09 de abril de 1999, a Resolução SER nº 213, de 07 de outubro de 2005 e a Portaria SARE n° 27, de 26 de abril de 1999.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1582245\r\n"
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        "1582246": [
            "2013-10-29 00:00:00",
            " \r\n\r\n"
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            "2013-10-29 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nINSTITUI COMISSÕES DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE PREGÃO PRESENCIAL E PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\n\r\nInstituir Comissões de Pregão Eletrônico, de Pregão Presencial e Permanente de Licitação, objetivando promover os procedimentos licitatórios no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, integradas pelos membros descriminados abaixo, que exercerão seus mandatos pelo período de 01 (um) ano: \r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO:\r\nPregoeiro: Diego Ramon de Oliveira, ID 4408921-0;\r\nPregoeira Substituta: Roberta da Silva Macedo Mello, ID 4193268-4.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nClaudia Rolim Rodrigues Almeida Magalhães, ID 1935821-0;\r\nRosaria de Souza Filgueiras, ID 2034847-9.\r\nMembro Substituto: Carla Maria Cascão Paes de Andrade, ID 2023205-5.\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PREGÃO PRESENCIAL:\r\nPregoeira: Roberta da Silva Macedo Mello, ID 4193268-4;\r\nPregoeiro Substituto: Diego Ramon de Oliveira, ID 4408921-0.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nLuci Góes e Silva Machado, ID 4173930-2;\r\nTania Maria Farias de Santana, ID 3224065-1.\r\nMembro Substituto: Rosaria de Souza Filgueiras, ID 2034847-9.\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:\r\nPresidente: Roberta da Silva Macedo Mello, ID 4193268-4.\r\nMembros de Apoio:\r\nDiego Ramon de Oliveira, ID 4408921-0;\r\nTania Maria Farias de Santana, ID 3224065-1.\r\nPresidente e Membro Substituto: Rosaria de Souza Filgueiras, ID 2034847-9.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas/RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as Resoluções SEC nº516 e 517, de 25/10/2012.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1582441\r\n"
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            "2013-10-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nESTABELECE CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO EM CATEGORIAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a legislação em vigor, e o contido no processo nº E-03/5.328/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Classificar as unidades escolares mantidas e administradas pela Secretaria de Estado de Educação e órgãos vinculados, de acordo com os seguintes critérios:\r\n- número de alunos por turma;\r\nnúmero de turnos.\r\n- A quantidade de turmas para efeito de cálculo será definida pelo total de alunos, enturmados no Sistema Conexão Educação, dividido por 35.\r\n- A data base para efetivação do cálculo, referido no parágrafo anterior, será a última quarta-feira do mês de maio.\r\n- A cada conjunto de turmas corresponderão 10 pontos, de acordo com a tabela descrita a seguir:\r\nNúmero de turmas\r\nPontos por conjunto de turmas\r\n01 a 05\r\n10\r\n06 a 10\r\n20\r\n11 a 15\r\n30\r\n16 a 20\r\n40\r\n21 a 30\r\n50\r\n31 a 40\r\n60\r\n41 a 50\r\n70\r\n51 a 70\r\n80\r\n71 a 100\r\n90\r\nAcima de 101\r\n100\r\n- A cada turno de funcionamento, correspondem 05 pontos.\r\n- A pontuação geral da escola corresponde ao somatório dos pontos atribuídos ao número total de turmas, com a quantidade de turnos de funcionamento.\r\n- A pontuação geral da unidade escolar que tiver alunos que compõem o público alvo da Educação Especial incluídos em classes comuns, de acordo com os critérios do Censo Escolar, será acrescida de pontos, conforme tabela abaixo:\r\nQuantitativo de turmas contendo pessoa com deficiência\r\nPontos\r\n01 a 05\r\n01\r\n06 a 10\r\n02\r\n11 a 20\r\n03\r\n21 a 30\r\n04\r\nAcima de 30\r\n05\r\n- Para efeito de classificação da unidade escolar, não serão computados os alunos da modalidade semipresencial, ofertada em escola de regime presencial.\r\n- Nos estabelecimentos de ensino que funcionam em regime de horário integral, os alunos serão contados em dobro, somente nas turmas com este regime de atendimento.\r\n- As unidades escolares que funcionam sob regime de convênio com instituições públicas e/ou privadas e que oferecem, exclusivamente, no período diurno o Ensino Médio em horário integral, serão classificadas como escola tipo A.\r\n- As unidades escolares Prisionais e as de Medidas Socioeducativas que obtiverem a classificação E, passarão para a classificação D.\r\n- As unidades escolares Indígenas terão acrescidos a sua pontuação total 03 pontos para cada Sala de Extensão sob sua subordinação.\r\n- As unidades escolares, exclusivamente, de Educação Especial terão suas pontuações totais acrescidas de 05 pontos.\r\n- Definida a pontuação total da escola, considerados os aspectos abordados nos artigos anteriores desta Resolução, as unidades escolares assumirão a seguinte classificação:\r\nClassificação\r\nPontuação\r\nA\r\n89 a 110\r\n\r\nB\r\n67 a 88\r\nC\r\n45 a 66\r\nD\r\n23 a 44\r\nE\r\n01 a 22\r\n- As unidades escolares Agrícolas serão classificadas de acordo com os critérios estabelecidos no art. 1º da presente Resolução, no que se refere à contabilização de alunos e turnos de funcionamento de Cursos sem habilitação profissional.\r\nNas unidades escolares Agrícolas, a cada turma específica de ensino técnico, corresponderão 10 pontos na classificação.\r\nConsiderando as especificidades das escolas Agrícolas, estas farão jus à seguinte pontuação, obedecendo-se aos critérios: oferta de Educação Básica - Ensino Fundamental e Ensino Médio (01 ponto por nível); oferta de Cursos Técnicos: técnico agrícola (10 pontos); outros cursos (01 ponto); laboratórios (01 ponto por tipo); regime dual (01 ponto) e regime internato (01 ponto).\r\nDe acordo com a área ocupada pela unidade escolar Agrícola, será atribuída a seguinte pontuação:\r\nÁrea disponível em ha\r\nPontos\r\nAté 10\r\n01\r\n10/50\r\n02\r\n51/100\r\n03\r\nAcima de 101\r\n04\r\nA pontuação geral da escola corresponderá ao somatório dos pontos atribuídos a cada critério.\r\nDefinida a pontuação, ficam as unidades escolares Agrícolas classificadas da seguinte forma:\r\nCLASSIFICAÇÂO\r\nPONTUAÇÂO\r\nA\r\n100\r\nB\r\n70 / 99\r\nC\r\n40/69\r\nD\r\n39\r\n- A atualização da classificação das unidades escolares descritas nesta Resolução ocorrerá anualmente no mês de julho, tomando-se por base os dados do Sistema Conexão Educação.\r\n- Para fins de eficácia da presente Resolução, fica definido todo o dia 01 de janeiro subsequente à data de publicação da classificação de unidades escolares estaduais.\r\n- Os alunos matriculados no Ensino Médio (regular) e que cursam a Educação Profissional concomitante à Educação Básica em turno diverso ao da modalidade anterior, deverão ser contabilizados em dobro para efeito de cálculo da classificação das escolas estaduais desta SEEDUC.\r\n- Os Centros de Estudos de Jovens e Adultos - CEJAS e os Núcleos Avançados de Centros de Estudos de Jovens e Adultos - NACEJAS serão classificados por legislação específica.\r\nAs unidades escolares, com suas atuais classificações, serão relacionadas no Anexo da presente Resolução.\r\n- Os casos omissos serão encaminhados pelo Diretor da Regional Pedagógica a Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Resoluções SEEDUC nºs 4.827/2012, 4.841/2012 e 4.847/2012.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nCENSO\r\nU.A.\r\nESCOLA\r\nCLASSIFICAÇÃO ANTIGA\r\nNOVA CLASSIFICAÇÃO\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026408\r\n180123\r\nCIEP 148 PROFESSOR CARLOS ELIO VOGAS DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026432\r\n180874\r\nCE EDMUNDO SILVA\r\nA\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026734\r\n180875\r\nCE ANTONIO PINTO DE MORAES\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026726\r\n180888\r\nCE PROFESSOR FONSECA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026440\r\n180889\r\nCE PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS\r\nD\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026386\r\n181847\r\nCIEP 253 GUIMARAES ROSA\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026874\r\n181880\r\nCIEP 384 GONCALVES DIAS\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026394\r\n181915\r\nCIEP 460 THIOPHYLA BRAGANCA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n33027820\r\n180005\r\nCE JOAO DE OLIVEIRA BOTAS\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARRAIAL DO CABO\r\n33027137\r\n180418\r\nCE ALMIRANTE FREDERICO VILLAR\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARRAIAL DO CABO\r\n33027102\r\n180419\r\nCE VINTE DE JULHO\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027420\r\n180003\r\nEE ASPINO ROCHA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027447\r\n180006\r\nCE PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027455\r\n180008\r\nIE PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027439\r\n180011\r\nCE PRAIA DO SIQUEIRA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027315\r\n180013\r\nCE PROFESSOR RENATO AZEVEDO\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027323\r\n180014\r\nCE MIGUEL COUTO\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027293\r\n180732\r\nCIEP 150 PROFESSORA AMELIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33093709\r\n181794\r\nCIEP 331 LYSIA BERNARDES\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33093687\r\n181881\r\nCIEP 357 JOSE DE DOME\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027285\r\n181888\r\nCIEP 458 HERMES BARCELOS\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027307\r\n181917\r\nCIEP 193 WILSON MENDES\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nIGUABA GRANDE\r\n33028583\r\n181848\r\nCIEP 457 DOUTOR JOSE ELIAS MELLO DOS SANTOS\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nIGUABA GRANDE\r\n33028605\r\n182544\r\nCE DOUTOR FRANCISCO DE PAULA PARANHOS\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33054185\r\n180130\r\nEE CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33053910\r\n180132\r\nCE ELISIARIO MATTA\r\nA\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33053952\r\n180134\r\nCE DOMICIO DA GAMA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33054177\r\n180138\r\nCE DOUTOR JOAO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33054339\r\n180140\r\nCE FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33053995\r\n180145\r\nEE PROFESSORA CACILDA SILVA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33054215\r\n180147\r\nCE EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33102414\r\n181776\r\nCIEP 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33096929\r\n181777\r\nCIEP 391 PROFESSOR ROBSON MENDONCA LOU\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33102538\r\n181145\r\nCIEP 446 ESTHER BOTELHO ORESTES\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33102554\r\n181324\r\nCIEP 447 ANTINEIA SILVEIRA MIRANDA\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33108579\r\n181593\r\nCIEP 448 RUY FRAZAO SOARES\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33102520\r\n181617\r\nCIEP 307 DJANIRA\r\nD\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33096805\r\n181773\r\nCIEP 449 GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055467\r\n181781\r\nCIEP 251 DONA MARIA PORTUGAL\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33102490\r\n181782\r\nCIEP 450 EMILIANO DI CAVALCANTI\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33102503\r\n181934\r\nCE DAVID CAPISTRANO\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055610\r\n183183\r\nCE AURELINO LEAL\r\nA\r\nA\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055637\r\n183184\r\nCE BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055653\r\n183185\r\nCE CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055696\r\n183186\r\nCE GUILHERME BRIGGS\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055726\r\n183187\r\nCE JOAQUIM TAVORA\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33057508\r\n183188\r\nLICEU NILO PECANHA\r\nA\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055734\r\n183189\r\nCE MACHADO DE ASSIS\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055742\r\n183190\r\nCE MULLULO DA VEIGA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055750\r\n183191\r\nCE PAULO ASSIS RIBEIRO\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33057737\r\n183193\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055629\r\n183194\r\nCE BALTAZAR BERNARDINO\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056340\r\n183195\r\nEE BENJAMIN CONSTANT\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055645\r\n183196\r\nCE CIZINIO SOARES PINTO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056358\r\n183197\r\nCE CONSELHEIRO JOSINO\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055661\r\n183200\r\nCE DOUTOR LUCIANO PESTRE\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056390\r\n183201\r\nEE DOUTOR MEMORIA\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33057745\r\n183202\r\nEE DOUTOR SOUZA SOARES\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056404\r\n183203\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056439\r\n183205\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055670\r\n183209\r\nCE FERNANDO MAGALHAES\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055700\r\n183210\r\nCE HILARIO RIBEIRO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056471\r\n183213\r\nCE JOSE BONIFACIO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056480\r\n183214\r\nCE LEOPOLDO FROES\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056498\r\n183215\r\nCE MANUEL DE ABREU\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056501\r\n183216\r\nCE MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056510\r\n183217\r\nEE MENEZES VIEIRA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056560\r\n183223\r\nCE PINTO LIMA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33057702\r\n183224\r\nCE PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055769\r\n183226\r\nCE RAUL VIDAL\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056595\r\n183227\r\nEE SAO DOMINGOS SAVIO\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055785\r\n183229\r\nCE ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33057117\r\n183230\r\nIE PROFESSOR ISMAEL COUTINHO\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056420\r\n183246\r\nEEEE ANNE SULLIVAN\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056579\r\n183247\r\nEEEE PROFESSOR ALVARO CAETANO DE OLIVEIRA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044368\r\n183399\r\nCE ANTONIO LOPES DE CAMPOS FILHO\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044384\r\n183401\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044708\r\n183402\r\nCE BERNARDINO DA COSTA LOPES\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044333\r\n183406\r\nCE DESEMBARGADOR JOSE AUGUSTO COELHO ROCHA JUNIOR\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044406\r\n183407\r\nCE DOUTOR ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\nD\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044473\r\n183418\r\nCE PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044325\r\n183427\r\nCE JOSE MATOSO MAIA FORTE\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028095\r\n181849\r\nCIEP 272 GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\nC\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028109\r\n181850\r\nCIEP 146 PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028087\r\n181851\r\nCIEP 262 CURVELINA DIAS CURVELLO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028133\r\n182542\r\nCE DOUTOR FELICIANO SODRE\r\nA\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028125\r\n182543\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028192\r\n182546\r\nCE JOSE RASCAO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028540\r\n182549\r\nCE NOBU YAMAGATA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028214\r\n182550\r\nCE VITAL BRASIL\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33029164\r\n180252\r\nCE DUCLER LAUREANO MATOS\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33028958\r\n181288\r\nCE OLIVEIRA VIANA\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33028729\r\n181289\r\nCE OSCAR DE MACEDO SOARES\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33028974\r\n181291\r\nCE RIO DE AREIA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33028702\r\n181362\r\nCIEP 372 PAULO LEMINSKY\r\nD\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33104204\r\n181795\r\nCIEP 258 ASTROGILDO PEREIRA\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33558221\r\n187001\r\nCE ISMENIA DE BARROS BARROSO\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nAREAL\r\n33016836\r\n181908\r\nCE MARIANO PROCOPIO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33094420\r\n181305\r\nCIEP 286 MURILO PORTUGAL\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034273\r\n181638\r\nCIEP 287 ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYIM\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33098573\r\n181639\r\nCIEP 310 PROFESSORA ALICE AIEX\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034320\r\n182176\r\nCE NILO PECANHA\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034311\r\n182178\r\nCE BARAO DO RIO BONITO\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034443\r\n182181\r\nEE DOUTOR ALVARO ROCHA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034486\r\n182185\r\nCE ISA FERNANDES\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034494\r\n182186\r\nCE JOAQUIM DE MACEDO\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034540\r\n182187\r\nCE PROFESSOR JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034508\r\n182190\r\nEE SENADOR PAULO FERNANDES\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034869\r\n182191\r\nCE ADELINO TERRA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034575\r\n182195\r\nEE PROFESSORA MARIA NAZARETH SANTOS SILVA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034516\r\n182196\r\nEE PADRE ANTONIO PINTO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n33017000\r\n181900\r\nCE CORONEL ANTONIO PECANHA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n33038040\r\n180240\r\nCE JOAO KOPKE\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n33038180\r\n180247\r\nCE SACRA FAMILIA DO TINGUA\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n33038023\r\n181859\r\nCIEP 289 CECILIO BARBOSA DA PAIXAO\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33045062\r\n180025\r\nCE JOSE MARIA DE BRITO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33045070\r\n180026\r\nCE PIRANEMA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33044961\r\n180029\r\nCE PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33044929\r\n180036\r\nCE CLODOMIRO VASCONCELOS\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33044953\r\n180038\r\nCE PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33045089\r\n180041\r\nCE SANDRA ROLDAN BARBOZA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33097135\r\n181024\r\nCIEP 329 JUAN MARTINHO CARRASCO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33044899\r\n181128\r\nCIEP 048 DJALMA MARANHAO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33044880\r\n181129\r\nCIEP 498 IRMA DULCE\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33045291\r\n181147\r\nCIEP 368 JOAO CONCEICAO CANUTO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33137846\r\n186957\r\nCE MARIA IZABEL DO COUTO BRANDAO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\n33038260\r\n182165\r\nCE DOUTOR JOAO NERY\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\n33038279\r\n182166\r\nEE JAYME SICILIANO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\n33038228\r\n182172\r\nCE PROFESSOR ARAGAO GOMES\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\n33038325\r\n182173\r\nEE PROFESSORA ODETTE TERRA PASSOS\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038473\r\n180426\r\nCE DOUTOR ANTONIO FERNANDES\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038791\r\n180427\r\nCE ALVARO ALVIM\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038724\r\n180428\r\nCE CARMEM DE LUCA ANDREIOLO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038589\r\n180442\r\nCE VERA CRUZ\r\nE\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33094098\r\n181857\r\nCIEP 494 ALEXANDRE CARVALHO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\n33038880\r\n180498\r\nCIEP 152 GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\n33038899\r\n180501\r\nCIEP 385 PASTOR AUGUSTINHO VALERIO DE SOUZA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\n33038872\r\n180503\r\nCIEP 500 ANTONIO BOTELHO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\n33038929\r\n182919\r\nCE PRESIDENTE RODRIGUES ALVES\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017646\r\n181424\r\nCE BARAO DE PALMEIRAS\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017522\r\n181427\r\nCE BEZERRA DE MENEZES\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017492\r\n181435\r\nCE LIONS CLUBE DE PARAIBA DO SUL\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017093\r\n181436\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017107\r\n181437\r\nCE MONSENHOR FRANCISCO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\n33103771\r\n181927\r\nCIEP 278 JOAQUIM OSORIO DUQUE ESTRADA\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\n33039186\r\n185022\r\nCE EDMUNDO PERALTA BERNARDES\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\n33039216\r\n185027\r\nCE LIDDY MIGNONE\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\n33039402\r\n185029\r\nCE RIBEIRO DE AVELLAR\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nRIO DAS FLORES\r\n33035059\r\n182898\r\nCIEP 298 MANUEL DUARTE\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nRIO DAS FLORES\r\n33035334\r\n182904\r\nCE NEPHTALINA CARVALHO AVILA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\n33097950\r\n181841\r\nCIEP 285 LUIZ JOSE DAFLON GOMES\r\nD\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\n33018073\r\n183541\r\nCE PAULINO FERNANDES\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\n33017786\r\n183550\r\nCE MAURICIO DE ABREU\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\n33018197\r\n183554\r\nCE MARIA APARECIDA BASTOS\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\n33017930\r\n183555\r\nCE REPUBLICA DO LIBANO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045542\r\n180020\r\nCE ALICE DE SOUZA BRUNO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045550\r\n180021\r\nCE ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33166382\r\n180022\r\nCE BANANAL\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045569\r\n180028\r\nCE PROFESSOR ROBERTO LYRA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045577\r\n180035\r\nCE PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045470\r\n180037\r\nCE BARAO DE TEFE\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045496\r\n180040\r\nCE PRESIDENTE DUTRA\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045445\r\n181124\r\nCIEP 156 DOUTOR ALBERTO SABIN\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045437\r\n181790\r\nCIEP 155 MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018278\r\n181837\r\nCIEP 427 PREFEITO ALBERTO DA SILVA LAVINAS\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018286\r\n181838\r\nCIEP 456 MARCO POLO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018650\r\n181892\r\nIE PROFESSOR JOEL MONNERAT\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018340\r\n181893\r\nCE MOACYR PADILHA\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018359\r\n181894\r\nCE PROFESSOR KOPKE\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018367\r\n181895\r\nCE ROBERTO COELHO PEDROSO\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018405\r\n181899\r\nCE CONDESSA DO RIO NOVO\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018332\r\n181903\r\nCE DOUTOR VALMIR PECANHA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018413\r\n181907\r\nCE LUTHER KING\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018430\r\n181912\r\nCE URBANO CARLOS DE ALMEIDA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035962\r\n180413\r\nCE PADRE SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33036519\r\n182560\r\nCE DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035466\r\n182561\r\nCE THEODORICO FONSECA\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33036071\r\n182563\r\nCE ALFREDO GOMES\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035628\r\n182564\r\nCE ALMIRANTE RODRIGUES SILVA\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33036209\r\n182568\r\nCE ARNOR SILVESTRE VIEIRA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33036004\r\n182570\r\nCE BARAO DE JUPARANA\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035644\r\n182572\r\nCE CORONEL BENJAMIN GUIMARAES\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035652\r\n182574\r\nCE DAURA SILVA BARBOSA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035679\r\n182578\r\nCE DOUTOR OSWALDO TERRA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035458\r\n182595\r\nCE JOSE FONSECA\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035970\r\n182612\r\nIE DEPUTADO LUIZ PINTO\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33097224\r\n180536\r\nIE THIAGO COSTA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33039569\r\n181597\r\nCE MINISTRO RAUL FERNANDES\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33039585\r\n181599\r\nCE ANTONIO DE JESUS GOMES\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33039593\r\n181605\r\nCE CENTENARIO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33093601\r\n181855\r\nCIEP 297 PADRE SALESIO SCHIMID\r\nC\r\nC\r\nDIESP\r\nBELFORD ROXO\r\n33131422\r\n186948\r\nCE JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\nE\r\nD\r\nDIESP\r\nJAPERI\r\n33166366\r\n187003\r\nCE CARLOS PEREIRA GUIMARAES FILHO\r\n\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33111626\r\n180450\r\nCE LUIZA MAHIN\r\nE\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33124620\r\n180451\r\nCE PADRE CARLOS LEONCIO DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33111707\r\n180474\r\nCE CANDEIA\r\nE\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063044\r\n181502\r\nCE MARIO QUINTANA\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063060\r\n181508\r\nCE RUBEM BRAGA\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066124\r\n181757\r\nCE ANACLETO DE MEDEIROS\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079838\r\n182857\r\nEEES HENRIQUE DE SOUZA FILHO - HENFIL\r\nE\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079633\r\n182863\r\nEEES ANGENOR DE OLIVEIRA CARTOLA\r\nE\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079935\r\n182868\r\nCE ROBERTO BURLE MARX\r\nE\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136467\r\n186929\r\nEEES PROFESSOR CARLOS DA COSTA\r\nC\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136491\r\n186930\r\nCE PROFESSORA ALDA LINS FREIRE\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136521\r\n186931\r\nEEES PROFESSORA SONIA MARIA MENEZES SOARES\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136670\r\n186947\r\nCE GILDO CANDIDO DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33146160\r\n186983\r\nCE JOSE LEWGOY\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33228809\r\n186986\r\nCE PRIMEIRO TENENTE PM HAILTON DOS SANTOS\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33337217\r\n186988\r\nCE PADRE BRUNO TROMBETTA\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33340200\r\n186989\r\nCE ESCRITOR E JORNALISTA GRACILIANO RAMOS\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33153060\r\n186998\r\nCE EVANDRO JOAO DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036640\r\n180902\r\nCE DOUTOR ARTUR VARGAS\r\nA\r\nA\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33037230\r\n180903\r\nCE LEOPOLDO AMERICO M DE MELLO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33037337\r\n180904\r\nCE ROBERTO MONTENEGRO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33037027\r\n180905\r\nCE ANTONIO DIAS LIMA\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036691\r\n180906\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036713\r\n180908\r\nCE HONORIO LIMA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036594\r\n180909\r\nCE NAZIRA SALOMAO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33098085\r\n181890\r\nCIEP 495 GUIGNARD\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036632\r\n181919\r\nCIEP 055 JOAO GREGORIO GALINDO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33098077\r\n181920\r\nCIEP 302 CHARLES DICKENS\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33125449\r\n186928\r\nCE BRIGADEIRO NOBREGA\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33135860\r\n186956\r\nCE PEDRO SOARES\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33098018\r\n186981\r\nEIE GUARANI KARAI KUERY RENDA\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33096830\r\n180098\r\nCIEP 486 PROFESSOR LUIZ VALLEJO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33096880\r\n180599\r\nCIEP 292 PROFESSORA JANDYRA REIS DE OLIVEIRA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33096864\r\n180662\r\nCIEP 485 PROFESSOR JOAO BATISTA DE BARROS\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33096856\r\n181086\r\nCIEP 493 PROFESSORA ANTONIETA SALINAS DE CASTRO\r\nD\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029342\r\n181329\r\nCE BALDOMERO BARBARA\r\nA\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029369\r\n181330\r\nCE BARAO DE AIURUOCA\r\nA\r\nA\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029385\r\n181331\r\nCE COMENDADOR PEREIRA IGNACIO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029377\r\n181339\r\nCE BOA VISTA\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029660\r\n181342\r\nCE JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\nC\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029679\r\n181343\r\nCE PROFESSOR LUIZ GONZAGA DE MATTOS\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33030286\r\n181344\r\nCE MARECHAL FLORIANO PEIXOTO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33030359\r\n181345\r\nCE NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029407\r\n181356\r\nCE IRACEMA LEITE NADER\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33030170\r\n185798\r\nCE VILA MARIA\r\nD\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029717\r\n185799\r\nCE SAO PEDRO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33030189\r\n185800\r\nCE ROSELANDIA\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nITATIAIA\r\n33030456\r\n186892\r\nCIEP 488 EZEQUIEL FREIRE\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nMANGARATIBA\r\n33045844\r\n180461\r\nCE JOAO PAULO II\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nMANGARATIBA\r\n33046174\r\n180463\r\nCE MONTEBELLO BONDIM\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\n33037523\r\n181303\r\nCE ENGENHEIRO MARIO MOURA BRASIL DO AMARAL\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\n33037965\r\n181304\r\nCE ALMIRANTE ALVARO ALBERTO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\n33037515\r\n181916\r\nCIEP 999 DOM PEDRO DE ALCANTARA BRAGANCA I IMPERADOR DO BRASIL\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPINHEIRAL\r\n33097941\r\n180278\r\nCE CELIO BARBOSA ANCHITE\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPINHEIRAL\r\n33030987\r\n180688\r\nCIEP 291 DOM MARTINHO SCHLUDE\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\n33031142\r\n180104\r\nCE CORONEL CAMISAO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\n33030901\r\n180121\r\nCE OCTAVIO TEIXEIRA CAMPOS\r\nD\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\n33030626\r\n183580\r\nCE AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPORTO REAL\r\n33032130\r\n180271\r\nCE REPUBLICA ITALIANA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nQUATIS\r\n33031185\r\n181333\r\nCE AMERICO PIMENTA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031380\r\n180257\r\nCE ANTONINA RAMOS FREIRE\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031720\r\n180258\r\nCE OLAVO BILAC\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031401\r\n180259\r\nCE PEDRO BRAILE NETO\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031738\r\n180260\r\nCE PROFESSOR JOSE MEDEIROS DE CAMARGO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031711\r\n180261\r\nCE ANIBAL BENEVOLO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031479\r\n180263\r\nCE DOUTOR JOAO MAIA\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031843\r\n180264\r\nCE ENGENHEIRO PASSOS\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031754\r\n180266\r\nEE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\nD\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031428\r\n180268\r\nCE MARECHAL SOUZA DANTAS\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031509\r\n180269\r\nCE OLIVEIRA BOTELHO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031762\r\n180270\r\nEE PROFESSOR OSWALDO DA ROCHA CAMOES\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33115001\r\n180272\r\nCE ANTONIO QUIRINO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031703\r\n181644\r\nCIEP 342 GERALDO DA CUNHA RODRIGUES\r\nD\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33097798\r\n181646\r\nCIEP 347 DOUTOR JORGE MIGUEL JAYME\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\n33032220\r\n181264\r\nCE FAGUNDES VARELA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\n33032459\r\n181265\r\nCE ALFREDO PUJOL\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\n33032360\r\n181269\r\nCE PRESIDENTE BENES\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032734\r\n180512\r\nCIEP 053 DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONCALVES\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032793\r\n180656\r\nCE BARAO DE MAUA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032998\r\n180657\r\nEE ACACIA AMARELA\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033005\r\n180658\r\nEE ACRE\r\nD\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33117675\r\n180659\r\nCIESP DIOGO LEVENHAGEN\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033030\r\n180661\r\nCE BRASILIA\r\nD\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033056\r\n180664\r\nCE GUANABARA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033064\r\n180665\r\nCE MARANHAO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033072\r\n180666\r\nEE MINAS GERAIS\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033099\r\n180668\r\nCE NITEROI\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033102\r\n180673\r\nCE PAU DALHO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033110\r\n180674\r\nEE PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHAES\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032807\r\n180675\r\nCE PIAUI\r\nC\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032815\r\n180676\r\nCE PREFEITO FRANCISCO FONTES TORRES\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033129\r\n180677\r\nEE PRESIDENTE ROOSEVELT\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032823\r\n180678\r\nCE RIO DE JANEIRO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033145\r\n180679\r\nCE RIO GRANDE DO NORTE\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033170\r\n180680\r\nCE RIO GRANDE DO SUL\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033994\r\n180681\r\nIE PROFESSOR MANUEL MARINHO\r\nA\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033188\r\n180682\r\nCE RONDONIA\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033196\r\n180683\r\nEE ROTARY\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032939\r\n180685\r\nCE SANTOS DUMONT\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033200\r\n180686\r\nCE SAO PAULO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032742\r\n180752\r\nCIEP 295 PROFESSORA GLORIA ROUSSIN GUEDES PINTO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33103097\r\n180753\r\nCIEP 403 PROFESSORA MARIA DE LURDES GIOVANETTI\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032718\r\n180755\r\nCIEP 299 JIULIO CARUSO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033978\r\n180757\r\nCIEP 484 TONINHO MARQUES\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33156999\r\n180758\r\nCIEP 293 WALMIR DE FREITAS MONTEIRO\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33156883\r\n186984\r\nCE GECY VIEIRA GONCALVES\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052433\r\n180481\r\nCE ARMANDO DIAS\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052514\r\n180483\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052530\r\n180522\r\nCE ENGENHEIRO PEDREIRA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052492\r\n180545\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052441\r\n180596\r\nCE JOAO SANTOS SOUTO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33101671\r\n181149\r\nCIEP 206 PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33100209\r\n181239\r\nCIEP 401 LUCIMAR DE SOUZA SANTOS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33100080\r\n181244\r\nCIEP 207 GILSON AMADO\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33100217\r\n181273\r\nCIEP 402 APARICIO TORELLI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058652\r\n180478\r\nCE FRANCISCO ASSUMPCAO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059403\r\n180479\r\nCE PROFESSORA VENINA CORREA TORRES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059381\r\n180480\r\nCE PROFESSOR AMAZOR VIEIRA BORGES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060797\r\n180482\r\nCE AMBAI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059446\r\n180486\r\nCE SAO JORGE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058695\r\n180490\r\nCE MILTON CAMPOS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059373\r\n180491\r\nCE NATIVIDADE PATRICIO ANTUNES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059241\r\n180492\r\nCE DOUTOR MARIO GUIMARAES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060177\r\n180494\r\nCIEP 358 ALBERTO PASQUALINI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060720\r\n180508\r\nCIEP 021 GENERAL OSORIO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058571\r\n180519\r\nCE ANTONIO DA SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058580\r\n180520\r\nCE ARRUDA NEGREIROS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058750\r\n180524\r\nCE SAO JUDAS TADEU\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059462\r\n180525\r\nCE VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058776\r\n180526\r\nCE VICENTINA GOULART\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058636\r\n180527\r\nCE ENGENHEIRO AREA LEAO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060800\r\n180531\r\nCE BARAO DE TINGUA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059225\r\n180532\r\nCE CAPITAO JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058687\r\n180533\r\nCE JOSE BONIFACIO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060843\r\n180534\r\nCE MARIA EMILIA AMARAL FONTOURA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058741\r\n180535\r\nCE PROFESSORA MARIA JOSE RAUNHEITTI DUCCINI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059470\r\n180539\r\nCE YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059152\r\n180544\r\nCE ALFREDO NEVES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059209\r\n180546\r\nCE BERNARDINO MELO JUNIOR\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060827\r\n180548\r\nCE FIGUEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33061890\r\n180549\r\nEE HUMBERTO DE CAMPOS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060819\r\n180551\r\nEE DOS LIRIOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059357\r\n180552\r\nEE MONSENHOR JOAO MUSH\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060860\r\n180553\r\nEE NILO PECANHA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059411\r\n180555\r\nEE JOAO DO VALE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060878\r\n180559\r\nEE PROFESSORA MARINA BENTO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058946\r\n180561\r\nCE COMENDADOR SOARES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060835\r\n180563\r\nCE JARDIM MARILICE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059284\r\n180565\r\nCE LEOPOLDO MACHADO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060738\r\n180566\r\nCE MARECHAL JUAREZ TAVORA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059322\r\n180568\r\nCE MARIA JUSTINIANO FERNANDES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060746\r\n180570\r\nCE SANTA RITA DE CASSIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059330\r\n180578\r\nEE MESTRE HIRAM\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058679\r\n180582\r\nCE JARDIM ALVORADA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059454\r\n180585\r\nCE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058610\r\n180587\r\nCE DOM WALMOR\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058601\r\n180589\r\nCE CALIFORNIA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33061769\r\n180590\r\nCE SAO FRANCISCO DE PAULA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060274\r\n180591\r\nIE RANGEL PESTANA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058709\r\n180593\r\nCE PRESIDENTE COSTA E SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058733\r\n180594\r\nCE PROFESSORA EVANGELINA SOARES DE MOURA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058482\r\n180597\r\nCIESP CASTORINA FARIA LIMA\r\nB\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058768\r\n180602\r\nCE SARGENTO ANTONIO ERNESTO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058270\r\n180759\r\nCIEP 359 CHARLES PERRAULT\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058393\r\n180760\r\nCIEP 025 GETULIO SALES RODRIGUES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058300\r\n180761\r\nCIEP 390 CHAO DE ESTRELAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058377\r\n180763\r\nCIEP 117 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33097020\r\n180799\r\nCIEP 172 NELSON RODRIGUES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058326\r\n180801\r\nCIEP 075 JARDIM CABUCU\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058180\r\n180804\r\nCIEP 119 AUSTIN\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058474\r\n180807\r\nCIEP 134 VEREADOR JOSE LOPES DE ARAUJO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058334\r\n180808\r\nCIEP 166 ABILIO AUGUSTO TAVORA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33100322\r\n180809\r\nCIEP 168 HILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058415\r\n180862\r\nCIEP 188 MARIANO FLOR CAVALCANTE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058237\r\n180863\r\nCIEP 324 MAHATMA GANDHI\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060711\r\n180865\r\nCIEP 352 SENADOR SEVERO GOMES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058407\r\n180866\r\nCIEP 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058261\r\n180868\r\nCIEP 356 AUGUSTO RUSCHI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058318\r\n180869\r\nCIEP 394 CANDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33100330\r\n180870\r\nCIEP 360 PROFESSORA IARA SIMAO VIEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060185\r\n180893\r\nCIEP 383 MAXIMO GORKI\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058296\r\n180894\r\nCIEP 387 HANS CHRISTIAN ANDERSEN\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33097275\r\n180916\r\nCIEP 333 CACILDA BECKER\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33098123\r\n180921\r\nCIEP 345 Y-JUCA PIRAMA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33046549\r\n180971\r\nCIEP 351 MINISTRO SALGADO FILHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058466\r\n181191\r\nCIEP 026 SAO VICENTE DE PAULA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058440\r\n181229\r\nCIEP 113 PROFESSOR WALDICK PEREIRA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058350\r\n181230\r\nCIEP 187 BENEDITO LARANJEIRAS\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058458\r\n181232\r\nCIEP 196 SAO TEODORO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058199\r\n181233\r\nCIEP 167 JARDIM PARAISO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058210\r\n181235\r\nCIEP 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058245\r\n181236\r\nCIEP 334 MOACIR JOSE PEREIRA GERK\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058288\r\n181245\r\nCIEP 365 ASA BRANCA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058342\r\n181465\r\nCIEP 317 AURELIO BUARQUE DE HOLANDA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060193\r\n181466\r\nCIEP 354 MARTINS PENA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058202\r\n181685\r\nCIEP 200 RECANTO DOS COLIBRIS\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33117764\r\n182133\r\nCE PROFESSORA MARIA HELENA AMARAL ALARCAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059306\r\n186789\r\nEE MACHADO DE ASSIS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33142270\r\n186976\r\nCE DOM ADRIANO HIPOLITO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061939\r\n180485\r\nCE SAO JOAO\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061874\r\n180487\r\nCE DOM BOSCO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061742\r\n180528\r\nCE PREFEITO LUIZ GUIMARAES\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061750\r\n180537\r\nCE SAO CRISTOVAO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061866\r\n180562\r\nCE DOM JOAO VI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061912\r\n180564\r\nCE JOSE DE ANCHIETA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061920\r\n180588\r\nCE RAYMUNDO CORREA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33099898\r\n180802\r\nCIEP 346 BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33097151\r\n180806\r\nCIEP 396 LUIZ PEIXOTO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33097607\r\n181146\r\nCIEP 344 ADONIRAN BARBOSA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33097062\r\n181243\r\nCIEP 355 ROQUETE PINTO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33099901\r\n181246\r\nCIEP 335 PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33096740\r\n181256\r\nCIEP 341 SEBASTIAO PEREIRA PORTES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088969\r\n181322\r\nCIEP 041 VITAL BRAZIL\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103879\r\n181326\r\nCIEP 413 ADAO PEREIRA NUNES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103887\r\n181327\r\nCIEP 408 SERGIO CARDOSO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090157\r\n181471\r\nCIEP 126 ALMEDORINA AZEREDO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090688\r\n181472\r\nCIEP 239 PROFESSORA ELZA VIANNA FIALHO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091099\r\n181473\r\nCIEP 425 PROFESSORA MARLUCY SALLES DE ALMEIDA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088870\r\n181475\r\nCIEP 430 CARLOS MARIGHELLA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103968\r\n181476\r\nCIEP 439 LUIZ GONZAGA JUNIOR - GONZAGUINHA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090173\r\n181478\r\nCIEP 410 PATRICIA GALVAO PAGU\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33104182\r\n181576\r\nCIEP 409 ALAIDE DE FIGUEREDO SANTOS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090670\r\n181579\r\nCIEP 050 PABLO NERUDA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088896\r\n181580\r\nCIEP 306 DEPUTADO DAVID QUINDERE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088900\r\n181582\r\nCIEP 249 PASTOR WALDEMAR ZARRO\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088926\r\n181584\r\nCIEP 240 PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADAO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103925\r\n181585\r\nCIEP 421 DEPUTADA CRISTINA TAVARES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103917\r\n181586\r\nCIEP 423 MORA GUIMARAES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090149\r\n181587\r\nCIEP 122 PROFESSOR ERMEZINDA DIONIZIO NECCO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33096988\r\n181590\r\nCIEP 412 DOUTOR ZERBINI\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103909\r\n181591\r\nCIEP 238 DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA\r\nE\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091757\r\n181595\r\nCIEP 246 PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088942\r\n181607\r\nCIEP 248 PROFESSOR TULIO RODRIGUES PERLINGEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088950\r\n181614\r\nCIEP 052 PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONCALVES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33096970\r\n181616\r\nCIEP 309 ZUZU ANGEL\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088861\r\n181621\r\nCIEP 237 JORNALISTA WLADIMIR HERZOG\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090165\r\n181770\r\nCIEP 440 MAJOR JOAQUIM DE AZEREDO COUTINHO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090653\r\n181775\r\nCIEP 121 PROFESSOR JOADELIO CODECO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103941\r\n181779\r\nCIEP 422 NICANOR FERREIRA NUNES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33114366\r\n181791\r\nCE MARIO TAMBORINDEGUY\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091323\r\n182931\r\nEE ALBERTINA CAMPOS\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090815\r\n182933\r\nCE ALECRIM\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090270\r\n182934\r\nCE AMANDA VELASCO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090297\r\n182935\r\nEE ANTENOR MARTINS\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089043\r\n182936\r\nCE ARMANDO GONCALVES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090300\r\n182937\r\nCE AUGUSTO CEZARIO DIAZ ANDRE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090319\r\n182939\r\nEE BARAO DE SAO GONCALO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089337\r\n182941\r\nEE CAPITAO BELARMINO DE MATTOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091340\r\n182942\r\nCE CAPITAO OSWALDO ORNELLAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091366\r\n182943\r\nEE CARLOS MAIA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091854\r\n182944\r\nEE CONEGO GOULART\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091382\r\n182946\r\nCE CORONEL FRANCISCO LIMA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090823\r\n182947\r\nCE CORONEL SERRADO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089370\r\n182948\r\nEE CRUZEIRO DO SUL\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090327\r\n182949\r\nCE DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090831\r\n182950\r\nCE DOM ANTONIO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090246\r\n182951\r\nCE DORVAL FERREIRA DA CUNHA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089051\r\n182952\r\nCE DOUTOR ADINO XAVIER\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090840\r\n182953\r\nCE DOUTOR ARMANDO SA COUTO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090343\r\n182954\r\nEE DOUTOR HUMBERTO SOEIRO DE CARVALHO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090351\r\n182956\r\nCE DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090858\r\n182957\r\nEE EDUCANDARIO VISTA ALEGRE\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090378\r\n182958\r\nCE ELIZA MARIA DUTRA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089388\r\n182959\r\nCE FREDERICO AZEVEDO\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090440\r\n182960\r\nEE PROFESSOR FRANCISCO DE PAULA ACHILLES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090394\r\n182961\r\nEE FREDERICO OZANAM\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089060\r\n182963\r\nCE ISMAEL BRANCO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091390\r\n182964\r\nCE CORONEL JOAO TARCISIO BUENO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089396\r\n182966\r\nCE LAURO CORREA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090874\r\n182967\r\nEE LEONOR FRANCO MOREIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090416\r\n182969\r\nEE MARIANA SODRE\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090882\r\n182970\r\nEE MAUA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091447\r\n182971\r\nCE MELCHIADES PICANCO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091862\r\n182973\r\nEE MERICIA QUARESMA DE MELLO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091870\r\n182974\r\nEE MONSENHOR ALBUQUERQUE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089426\r\n182975\r\nCE MONSENHOR BARENCO COELHO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089094\r\n182976\r\nCE NILO PECANHA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091897\r\n182977\r\nEE PROFESSORA MARIA NOEMIA LOPES PIRES\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089124\r\n182978\r\nCE PADRE MANUEL DA NOBREGA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089108\r\n182979\r\nCE PANDIA CALOGERAS\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091765\r\n182980\r\nCE PAULINO PINHEIRO BAPTISTA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090890\r\n182981\r\nEE PROFESSORA ABIGAIL CARDOSO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090424\r\n182982\r\nCE PROFESSORA ADELIA MARTINS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089469\r\n182983\r\nCE PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090432\r\n182984\r\nCE PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091900\r\n182986\r\nCE PROFESSORA LUIZA HONORIA DO PRADO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090459\r\n182989\r\nCE PROFESSORA ODYSSEA SILVEIRA DE SIQUEIRA\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090467\r\n182991\r\nEE RALDO BONIFACIO COSTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091196\r\n182993\r\nCE SANTOS DIAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090726\r\n182995\r\nCE TRASILBO FILGUEIRAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090475\r\n182996\r\nEE VITAL BRASIL\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089841\r\n182997\r\nIE CLELIA NANCI\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091200\r\n182999\r\nCE WALTER ORLANDINI\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090904\r\n183015\r\nCE VILA GUARANI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089086\r\n183020\r\nCE MINISTRO JOSE DE MOURA E SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33507210\r\n186991\r\nCE COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33518238\r\n186996\r\nCIEP 513 GEORGE SAVALLA GOMES - PALHACO CAREQUINHA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074160\r\n180811\r\nCE ADLAI STEVENSON\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074798\r\n180814\r\nCE AMAPA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075689\r\n180818\r\nCE CARDEAL ARCOVERDE\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075182\r\n180820\r\nCE CIDADE DE LISBOA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075719\r\n180821\r\nCE CONDE AFONSO CELSO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075760\r\n180826\r\nCE FRANCISCO PALHETA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074151\r\n180834\r\nCE MATO GROSSO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075816\r\n180836\r\nCE OLEGARIO MARIANO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074232\r\n180837\r\nCE OLIMPIA DO COUTO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075832\r\n180839\r\nCE PARANA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074046\r\n180841\r\nCE JOSUE DE CASTRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075166\r\n180842\r\nIE CARMELA DUTRA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074038\r\n180843\r\nCE ITALIA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075212\r\n180844\r\nCE PROFESSOR JOSE ACCIOLI\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075204\r\n180845\r\nCE MARQUES REBELO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075220\r\n180846\r\nCE PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074054\r\n180847\r\nCE NUN ALVARES PEREIRA\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086613\r\n180849\r\nCE REPUBLICA DE CABO VERDE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075174\r\n180850\r\nCE CHARLES CHAPLIN\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075190\r\n180851\r\nCE LUIS DE CAMOES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074267\r\n180854\r\nCE RODRIGO OTAVIO FILHO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075867\r\n180856\r\nCE SANTOS DUMONT\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075875\r\n180857\r\nCE SENADOR FRANCISCO GALLOTTI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075891\r\n180859\r\nCE WALDEMIRO POTSCH\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070156\r\n181714\r\nCE CHILE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070164\r\n181717\r\nCE CONDE DE AGROLONGO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068844\r\n181721\r\nCE BAHIA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068852\r\n181722\r\nCE PROFESSOR CLOVIS MONTEIRO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069921\r\n181724\r\nCE GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\nB\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069930\r\n181725\r\nCE HEITOR LIRA\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069956\r\n181728\r\nCE REPUBLICA DE ANGOLA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068860\r\n181729\r\nCE TACIEL CYLLENO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069948\r\n181731\r\nCE JOSE MARTI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069964\r\n181732\r\nCE REPUBLICA DE GUINE BISSAU\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33117950\r\n181733\r\nCE PROFESSOR AUGUSTO MOTTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069026\r\n181738\r\nCE RUY BARBOSA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069034\r\n181741\r\nCE TENENTE GENERAL NAPION\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070326\r\n181742\r\nCE TERESA CRISTINA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070199\r\n181747\r\nCE JOAO MARQUES DOS REIS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070148\r\n181758\r\nCE BRANT HORTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070172\r\n181759\r\nCE EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33095078\r\n181760\r\nCE BERNARDO DE VASCONCELOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33110646\r\n181835\r\nCIEP 323 MARIA WERNECK DE CASTRO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33097038\r\n181864\r\nCIEP 326 PROFESSOR CESAR PERNETTA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33110654\r\n181871\r\nCIEP 092 FREDERICO FELLINI\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33096759\r\n181887\r\nCIEP 173 RAINHA NZINGA ANGOLA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088160\r\n181944\r\nCE GENERAL OSORIO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086583\r\n181953\r\nCE MARECHAL JOAO BAPTISTA DE MATTOS\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086540\r\n181959\r\nCE ACARI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085463\r\n182206\r\nCE ANITA GARIBALDI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085749\r\n182208\r\nCE CAPITAO DE FRAGATA DIDIER BARBOSA VIANNA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062277\r\n182210\r\nCE CUBA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085765\r\n182211\r\nCE DUNSHEE DE ABRANCHES\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085773\r\n182212\r\nCE JORNALISTA ORLANDO DANTAS\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085811\r\n182216\r\nCE PROFESSORA MATILDE DE JESUS QUADRADO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085838\r\n182218\r\nCE ROTARY\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085480\r\n182220\r\nCE LEONEL AZEVEDO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085498\r\n182221\r\nCE PREFEITO MENDES DE MORAES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072051\r\n182417\r\nCE ALAGOAS\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072078\r\n182419\r\nCE BARAO DE MACAUBAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071950\r\n182420\r\nCE BENTO RIBEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071543\r\n182421\r\nCE BOLIVAR\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072094\r\n182429\r\nCE JOAO KOPKE\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072183\r\n182430\r\nCE JOSE EDUARDO DE MACEDO SOARES\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072205\r\n182432\r\nCE LAURO SODRE\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071586\r\n182435\r\nCE MARANHAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072248\r\n182438\r\nCE MAURICIO DE MEDEIROS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33073368\r\n182442\r\nCE PASTOR MIRANDA PINTO\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072280\r\n182443\r\nCE PERNAMBUCO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071535\r\n182444\r\nCE AGRIPINO GRIECO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071551\r\n182445\r\nCE CENTRAL DO BRASIL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071578\r\n182446\r\nCE FRANCISCO JOBIM\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071594\r\n182447\r\nCE OLINTO DA GAMA BOTELHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071616\r\n182448\r\nCE REPUBLICA DO PERU\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071969\r\n182450\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072370\r\n182452\r\nCE VIRGILIO DE MELO FRANCO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33128235\r\n185051\r\nCIEP 339 MARIO TAMBORINDEGUY\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33120692\r\n186904\r\nCAIC THEOPHILO DE SOUZA PINTO\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33124922\r\n186906\r\nCE OLAVO JOSINO DE SALLES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33127395\r\n186907\r\nCE MINISTRO OROZIMBO NONATO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126267\r\n186914\r\nCE PROFESSOR HORACIO MACEDO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126852\r\n186919\r\nCE PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125740\r\n186920\r\nCE PAULO FREIRE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126259\r\n186922\r\nCE ROSA LUXEMBURGO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125317\r\n186923\r\nCE PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126283\r\n186925\r\nCE LELIA GONZALEZ\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126160\r\n186926\r\nCE OLGA BENARIO PRESTES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33135193\r\n186940\r\nCE PROFESSOR JOSE DE SOUZA MARQUES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33132879\r\n186946\r\nCE DOM HELDER CAMARA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33132887\r\n186949\r\nCE COMPOSITOR MANACEIA JOSE DE ANDRADE\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33140715\r\n186958\r\nCE ANTONIO HOUAISS\r\nB\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33140049\r\n186959\r\nCE OSWALDO TEIXEIRA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33140030\r\n186960\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33139156\r\n186961\r\nCE PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE DESSIMONI PINTO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33145440\r\n186994\r\nCE SAO JOAO BATISTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33146950\r\n186997\r\nCE PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVOR - TIA LAVOR\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33140669\r\n186999\r\nCE JORNALISTA TIM LOPES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33558230\r\n187002\r\nCE DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126216\r\n180002\r\nCE PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075883\r\n180858\r\nEEES VIRIATO CORREA\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062250\r\n181364\r\nCE ALDEBARA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082227\r\n181365\r\nCE ALMIRANTE FRONTIN\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082235\r\n181366\r\nCE AMAZONAS\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082251\r\n181369\r\nEEES BARAO DE SANTA MARGARIDA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062293\r\n181372\r\nCE CHARLES DICKENS\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088420\r\n181374\r\nCE DEBORAH MENDES DE MORAES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082286\r\n181378\r\nCE GEORGE WASHINGTON\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082294\r\n181379\r\nCE HALFELD\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082316\r\n181382\r\nCE JOAO PROENCA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082324\r\n181387\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33084459\r\n181389\r\nCE PESTALOZZI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082332\r\n181390\r\nCE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082340\r\n181392\r\nCE PROFESSOR GONCALVES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082430\r\n181393\r\nCE PROFESSOR VIEIRA FAZENDA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082359\r\n181394\r\nCE PROFESSOR JUREMA PECANHA GIRAUD\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082367\r\n181395\r\nCE PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082375\r\n181396\r\nCE RAINHA VITORIA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33100675\r\n181397\r\nCE RAYMUNDO CORREA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082421\r\n181401\r\nCE VENEZUELA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33083592\r\n181403\r\nIE SARAH KUBITSCHEK\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33084238\r\n181404\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082030\r\n181405\r\nCE FREIRE ALLEMAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082049\r\n181406\r\nCE PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33081743\r\n181407\r\nCIE MIECIMO DA SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082022\r\n181408\r\nCE FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082065\r\n181410\r\nCE PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082057\r\n181411\r\nCE PROFESSOR DINAMERICO PEREIRA POMBO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082073\r\n181412\r\nCE PROFESSOR IVAN VILLON\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106681\r\n181796\r\nCIEP 305 HEITOR DOS PRAZERES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106649\r\n181797\r\nCIEP 312 RAUL RYFF\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106606\r\n181798\r\nCIEP 224 TARSO DE CASTRO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33104638\r\n181799\r\nCIEP 195 ANIBAL MACHADO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106614\r\n181800\r\nCIEP 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106673\r\n181802\r\nCIEP 392 MARIO DE ANDRADE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106592\r\n181836\r\nCIEP 435 HELIO PELLEGRINO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106703\r\n181862\r\nCIEP 244 OSWALDO ARANHA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33110476\r\n181863\r\nCIEP 418 ANTONIO CARLOS BERNARDES -MUSSUM\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106630\r\n181865\r\nCIEP 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106665\r\n181866\r\nCIEP 432 ALBERTO CAVALCANTI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106720\r\n181867\r\nCIEP 313 RUBEM BRAGA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106711\r\n181868\r\nCIEP 362 ROBERTO BURLE MARX\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106690\r\n181869\r\nCIEP 225 MARIO QUINTANA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33100659\r\n181873\r\nCAIC NACOES UNIDAS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106746\r\n181874\r\nCIEP 165 BRIGADEIRO SERGIO CARVALHO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106738\r\n181875\r\nCIEP 433 TOGO RENAN SOARES KANELA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33105219\r\n181876\r\nCIEP 379 RAUL SEIXAS\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106550\r\n181877\r\nCIEP 223 OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33105294\r\n181878\r\nCIEP 311 DEPUTADO BOCAYUVA CUNHA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106584\r\n181885\r\nCIEP 336 OCTAVIO MALTA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106657\r\n181889\r\nCIEP 183 JOAO VITTA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086729\r\n181938\r\nCE BELGICA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086753\r\n181939\r\nCE CYRO MONTEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086737\r\n181940\r\nCE COELHO NETO\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088152\r\n181946\r\nCE ESCULTOR HEITOR LEAO VELLOSO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088179\r\n181948\r\nCE MAX FLEIUSS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086796\r\n181950\r\nCE PARAIBA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086591\r\n181952\r\nCE PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086621\r\n181954\r\nCE VINICIUS DE MORAES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086567\r\n181955\r\nCE GRACILIANO RAMOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086605\r\n181957\r\nCE PROFESSOR MANOEL MAURICIO DE ALBUQUERQUE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086575\r\n181958\r\nCE GUADALUPE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079668\r\n182841\r\nEEES BARONESA DE SAAVEDRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079692\r\n182844\r\nCE CRISTOVAO COLOMBO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079706\r\n182845\r\nCE DALVA DE OLIVEIRA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079714\r\n182846\r\nCE ENGENHEIRO JOAO THOME\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079722\r\n182847\r\nCE ESTADO DE ISRAEL\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079757\r\n182850\r\nCE JACQUES RAIMUNDO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079765\r\n182851\r\nCE JOAO DAUDT DE OLIVEIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079790\r\n182854\r\nCE MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079803\r\n182855\r\nCE MARIETA CUNHA DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079820\r\n182856\r\nCE MOACYR PADILHA\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079846\r\n182858\r\nCE NACOES UNIDAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079897\r\n182864\r\nEEES PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079900\r\n182865\r\nCE RAMIZ GALVAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079943\r\n182869\r\nCE UBALDO DE OLIVEIRA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079323\r\n182870\r\nCE STUART EDGAR ANGEL JONES\r\nD\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079358\r\n182871\r\nCE COLLECCHIO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079366\r\n182873\r\nCE JORGE ZARUR\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079331\r\n182874\r\nCE AGOSTINHO NETO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079374\r\n182877\r\nCE LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079811\r\n182879\r\nCE MILTON CAMPOS\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079382\r\n182880\r\nCE NICARAGUA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079390\r\n182881\r\nCE PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079404\r\n182882\r\nCE REPUBLICA DE MOCAMBIQUE\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082146\r\n185818\r\nCE DOUTOR ALBERT SABIN\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079340\r\n185819\r\nCE BANGU\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33127514\r\n186910\r\nCE MARECHAL RONDON\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125341\r\n186911\r\nCE CORA CORALINA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125627\r\n186912\r\nCE MINISTRO MARCOS FREIRE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33128600\r\n186913\r\nCE BARAO DE ITARARE\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125304\r\n186915\r\nCE IRMA DULCE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126747\r\n186916\r\nCE MADRE TERESA DE CALCUTA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125333\r\n186917\r\nCE IRINEU JOSE FERREIRA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33128618\r\n186918\r\nCE CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136696\r\n186934\r\nCE LIBERDADE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136483\r\n186936\r\nCE GANDHI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136475\r\n186938\r\nCE MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHON\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136424\r\n186939\r\nCE PROFESSORA VILMA ATANAZIO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136505\r\n186941\r\nCE PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136432\r\n186942\r\nCE PROFESSORA VANIA DO AMARAL MATIAS EDDE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136513\r\n186952\r\nCE ROSARIA TROTTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33138354\r\n186966\r\nCE PROFESSOR OZEAS GOMES LARANGEIRA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136459\r\n186967\r\nCE ALBA CANIZARES DO NASCIMENTO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33149119\r\n186978\r\nCE CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33508232\r\n186992\r\nCE JORNALISTA ARTUR DA TAVOLA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33157065\r\n187000\r\nCE ERICH WALTER HEINE\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048347\r\n180513\r\nCIEP 198 PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099243\r\n180514\r\nCIEP 171 JOSE AMERICO PESSANHA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048304\r\n180896\r\nCIEP 031 LIRIO DO LAGUNA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33101620\r\n180975\r\nCIEP 176 CHICO MENDES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099766\r\n180976\r\nCIEP 209 ATAULFO ALVES\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33097810\r\n180977\r\nCIEP 348 EUGENIA MOREYRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048282\r\n180978\r\nCIEP 087 CLEMENTINA DE JESUS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099286\r\n180980\r\nCIEP 350 TULIO ROBERTO CARDOSO QUINTILIANO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048339\r\n180981\r\nCIEP 098 PROFESSOR HILDA DO CARMO SIQUEIRA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099235\r\n180985\r\nCIEP 218 MINISTRO HERMES LIMA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049734\r\n180986\r\nCIEP 035 MARECHAL HENRIQUE TEIXEIRA LOTT\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099227\r\n180987\r\nCIEP 370 PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048320\r\n181015\r\nCIEP 131 PROFESSORA ARMANDA ALVARO ALBERTO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099200\r\n181016\r\nCIEP 229 CANDIDO PORTINARI\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049700\r\n181017\r\nCIEP 208 ALCEU AMOROSO LIMA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049726\r\n181018\r\nCIEP 089 GRACILIANO RAMOS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049688\r\n181019\r\nCIEP 032 CORA CORALINA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048312\r\n181020\r\nCIEP 226 PORTO DA ESTRELA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049742\r\n181022\r\nCIEP 118 VEREADOR VILSON CAMPOS MACEDO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049718\r\n181023\r\nCIEP 228 DARCY VARGAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33110220\r\n181059\r\nCIEP 201 AARAO STEINBRUCH\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33101655\r\n181077\r\nCIEP 320 ERCILIA ANTONIA DA SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099073\r\n181079\r\nCIEP 199 CHARLES CHAPLIN\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33097895\r\n181082\r\nCIEP 404 CLARICE LISPECTOR\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099189\r\n181084\r\nCIEP 434 PROFESSORA MARIA JOSE MACHADO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33098816\r\n181150\r\nCIEP 340 PROFESSOR LAIS MARTINS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049696\r\n181151\r\nCIEP 369 JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33096694\r\n181152\r\nCIEP 476 ELIAS LAZARONI\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048444\r\n182056\r\nCE ALVARO NEGROMONTE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050759\r\n182057\r\nCE BARAO DE MAUA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048479\r\n182058\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050422\r\n182059\r\nCE FERNANDO FIGUEIREDO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048517\r\n182060\r\nCE RUI BARBOSA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049785\r\n182061\r\nCE ADELINA CASTRO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049793\r\n182063\r\nCE ALEXANDER GRAHAM BELL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048835\r\n182064\r\nEE ARARIBOIA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049947\r\n182065\r\nEE ASSIS CHATEAUBRIAND\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048452\r\n182066\r\nCE AURA BARRETO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048843\r\n182068\r\nEE BAIRRO SENHOR DO BONFIM\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050767\r\n182071\r\nCE CIRCULO OPERARIO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050490\r\n182072\r\nCE DOUTOR ALFREDO BACKER\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048860\r\n182073\r\nCE DOUTOR IGNACIO BEZERRA DE MENEZES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048460\r\n182074\r\nCE DULCE PETRI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049963\r\n182075\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048878\r\n182076\r\nCE EUCLIDES DA CUNHA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048886\r\n182077\r\nCE EVANGELINA PORTO DA MOTTA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048487\r\n182078\r\nCE FIDELIS MEDEIROS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049807\r\n182080\r\nCE FREI HENRIQUE DE COIMBRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048908\r\n182082\r\nEE GETULIO VARGAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048495\r\n182083\r\nCE GUADALAJARA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049980\r\n182086\r\nCE HELIO RANGEL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048932\r\n182087\r\nCE HERBERT MOSES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048509\r\n182088\r\nCE IRINEU MARINHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049025\r\n182089\r\nCE VINICIUS DE MORAES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049998\r\n182090\r\nEE JOAO XXIII\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048940\r\n182091\r\nCE LARA VILLELA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048959\r\n182092\r\nCE LIA MARCIA GONCALVES PANARO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050015\r\n182095\r\nEE MARECHAL RONDON\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048975\r\n182096\r\nCE MIGUEL COUTO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050023\r\n182097\r\nCE MINAS GERAIS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050813\r\n182098\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050511\r\n182099\r\nCE NOVA AMERICA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050538\r\n182100\r\nCE OPERARIO JOAO VICENTE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050430\r\n182102\r\nCE PADRE ANCHIETA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050546\r\n182103\r\nEE PARADA ANGELICA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050805\r\n182104\r\nCE HERVALINA DINIZ PIRES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050031\r\n182105\r\nCE PROFESSORA VERA LUCIA TAVARES ROMAO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050040\r\n182106\r\nEE PROFESSORA CORDELIA PAIVA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050554\r\n182107\r\nCE PROFESSOR FRANCISCO PORTUGAL NEVES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050570\r\n182108\r\nCE PROFESSORA MINERVINA BARBOSA DE CASTRO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048797\r\n182109\r\nCE PROFESSORA NORMA TOOP URUGUAY\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050058\r\n182110\r\nEE PROFESSORA SARAH FARIA BRAZ\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050848\r\n182111\r\nCE SANTO ANTONIO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049815\r\n182112\r\nCE SANTO INACIO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049017\r\n182113\r\nCE SAO BENTO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048991\r\n182115\r\nCE PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049475\r\n182116\r\nIE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049033\r\n182120\r\nCE ZUMBI DOS PALMARES\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33142882\r\n182121\r\nCE NOVA CAMPINA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050791\r\n182128\r\nCE ALEMY TAVARES DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050503\r\n182129\r\nCE MANOEL BANDEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049920\r\n182130\r\nCE ABDALA CHAMA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048916\r\n182132\r\nEE GILBERTO FREIRE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077088\r\n180151\r\nCE ADALGISA MONTEIRO\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077096\r\n180152\r\nCE ALBERTO PASQUALINI\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077100\r\n180153\r\nCE BRIGADEIRO SCHORCHT\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077118\r\n180154\r\nCE CARLOS LACERDA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077126\r\n180155\r\nCE EDUARDO MONDLANE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077134\r\n180156\r\nCE ENGENHEIRO BERNARDO SAYAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077142\r\n180157\r\nCE MAHATMA GANDHI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077177\r\n180158\r\nCE PRESIDENTE JOAO GOULART\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077150\r\n180159\r\nCE PEDRO ALEIXO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077185\r\n180160\r\nCE SENADOR TEOTONIO VILELA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087644\r\n180161\r\nCE VICENTE JANNUZZI\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087717\r\n180162\r\nCE ALBERT EINSTEIN\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077363\r\n180163\r\nCE ALBERTO RANGEL\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077371\r\n180164\r\nCE ALINA DE BRITO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077436\r\n180169\r\nCE DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077452\r\n180172\r\nCE EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077487\r\n180175\r\nCE FREDERICO EYER\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077495\r\n180176\r\nCE GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087725\r\n180177\r\nCE GILSON AMADO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087733\r\n180178\r\nCE GOLDA MEIR\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077509\r\n180179\r\nCE HONDURAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077525\r\n180181\r\nCE MARECHAL CANROBERT PEREIRA DA COSTA\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077169\r\n180182\r\nCE EUNICE WEAVER\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077568\r\n180186\r\nCE ROSA DO POVO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077576\r\n180187\r\nCE VICTOR HUGO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087750\r\n180189\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063389\r\n180190\r\nCE CHICO ANYSIO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063397\r\n180191\r\nCE AMARO CAVALCANTI\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065276\r\n180192\r\nCE ANDRE MAUROIS\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065284\r\n180193\r\nCE IGNACIO AZEVEDO DO AMARAL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064644\r\n180194\r\nCE INFANTE DOM HENRIQUE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063400\r\n180195\r\nCE MEXICO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064652\r\n180196\r\nCE PEDRO ALVARES CABRAL\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064792\r\n180200\r\nCE CASTELNUOVO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063877\r\n180202\r\nCE DEODORO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063893\r\n180208\r\nCE JOAQUIM ABILIO BORGES\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063907\r\n180209\r\nCE JOSE DE ALENCAR\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065470\r\n180213\r\nCE MANOEL CICERO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063958\r\n180226\r\nEEES RODRIGUES ALVES\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064849\r\n180227\r\nCE ROMA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064636\r\n180233\r\nCE ECA DE QUEIROS\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065292\r\n180234\r\nCE MANUEL BANDEIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065217\r\n180235\r\nCE PROFESSOR ANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066027\r\n180476\r\nCE NILO PECANHA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33097283\r\n181297\r\nCIEP 321 DOUTOR ULISSES GUIMARAES\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062340\r\n181453\r\nCAIC JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVER - O TIRADENTES\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068011\r\n181480\r\nCE AFONSO PENA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33097577\r\n181486\r\nCE BARAO DE ITACURUSSA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062374\r\n181489\r\nCE REVERENDO HUGH CLARENCE TUCKER\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068070\r\n181492\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062226\r\n181505\r\nCE REVERENDO MARTIN LUTHER KING\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063052\r\n181506\r\nCE MEM DE SA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066620\r\n181518\r\nCE SOARES PEREIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066590\r\n181521\r\nCE ANTONIO PRADO JUNIOR\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086427\r\n181522\r\nCE AUGUSTO RUSCHI\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066612\r\n181526\r\nCE PROFESSOR CLOVIS SALGADO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33067783\r\n181529\r\nCE FRANCISCO CAMPOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33067791\r\n181530\r\nCE JOAO ALFREDO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062668\r\n181532\r\nCE JULIA KUBITSCHEK\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062919\r\n181534\r\nCE PAULO DE FRONTIN\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062676\r\n181535\r\nCE SOUZA AGUIAR\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062927\r\n181536\r\nCE TOMAS ANTONIO GONZAGA\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066043\r\n181723\r\nCE PROFESSOR ERNESTO FARIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066035\r\n181727\r\nCE OLAVO BILAC\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066140\r\n181745\r\nCE GONCALVES DIAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33105103\r\n181852\r\nCIEP 303 AYRTON SENNA DA SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33102210\r\n181853\r\nCIEP 241 NACAO MANGUEIRENSE GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33110638\r\n181872\r\nCIEP 205 FREI AGOSTINHO FINCIAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33105065\r\n181884\r\nCAIC EUCLIDES DA CUNHA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071560\r\n182422\r\nCE DELFIM MOREIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072337\r\n182457\r\nCE SARMIENTO\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33067805\r\n183590\r\nCE REPUBLICA ARGENTINA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126105\r\n186901\r\nCE FINLANDIA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126232\r\n186908\r\nCE COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126941\r\n186909\r\nCE CHIQUINHA GONZAGA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126224\r\n186921\r\nCE HERBERT DE SOUZA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126755\r\n186924\r\nCE MONTEIRO DE CARVALHO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125805\r\n186927\r\nCE PROFESSOR TEOFILO MOREIRA DA COSTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33134049\r\n186944\r\nCE PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33138648\r\n186963\r\nCE STELLA MATUTINA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33271208\r\n186987\r\nCE JOSE LEITE LOPES\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33439222\r\n186990\r\nCE COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046654\r\n180898\r\nCIEP 112 MONSENHOR SOLANO DANTAS MENEZES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046565\r\n180915\r\nCIEP 375 WILSON GREY\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046573\r\n180917\r\nCIEP 376 CLAUDIO COUTINHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046620\r\n180918\r\nCIEP 374 AUGUSTO RODRIGUES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046581\r\n180919\r\nCIEP 377 CARMEM DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33094144\r\n180920\r\nCIEP 388 LASAR SEGALL\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047960\r\n180954\r\nCIEP 380 JORACY CAMARGO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33098131\r\n180972\r\nCIEP 337 BERTA LUTZ\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046263\r\n181241\r\nCAIC 1003 DONA DARCY VARGAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046514\r\n181300\r\nCIEP 178 JOAO SALDANHA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046662\r\n181421\r\nCIEP 116 VILA MAIA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046530\r\n181654\r\nCIEP 316 GENERAL LADARIO PEREIRA TELLES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046603\r\n181655\r\nCIEP 037 ERNESTO GUEVARA\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046646\r\n181699\r\nCIEP 197 MINISTRO MARCOS BARROS FREIRE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047286\r\n181706\r\nCIEP 210 MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046522\r\n181762\r\nCIEP 314 GALILEU GALILEI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047910\r\n185989\r\nCE BRANDAO MONTEIRO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046743\r\n186782\r\nCE ALICE PACCINI GELIO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047243\r\n186783\r\nCE BAIRRO JARDIM AMERICA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046751\r\n186784\r\nCE BAIRRO NOVA AURORA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046867\r\n186785\r\nCE BOM PASTOR\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047251\r\n186786\r\nEE CASTRO ALVES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046778\r\n186787\r\nCE JARDIM GLAUCIA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047936\r\n186788\r\nCE JARDIM IPE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047278\r\n186790\r\nCE MARCILIO DIAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047294\r\n186791\r\nCE NOVA ALVORADA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047308\r\n186792\r\nCE PAULINO BARBOSA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047944\r\n186793\r\nEE PARQUE AMORIM\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047316\r\n186794\r\nCE PRESIDENTE JOAO GOULART\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046786\r\n186795\r\nCE PRESIDENTE KENNEDY\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046794\r\n186796\r\nCE RICARDA LEON\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046816\r\n186797\r\nCE SANTA AMELIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047332\r\n186798\r\nCE SANTA TEREZA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047324\r\n186799\r\nCE SAO BERNARDO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046808\r\n186800\r\nCE SARGENTO WOLFF\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046824\r\n186801\r\nCE TENENTE OTAVIO PINHEIRO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047928\r\n186802\r\nEE VARZEA DA ALEGRIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047340\r\n186803\r\nEE VITAL BRASIL\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046247\r\n186815\r\nCE GUSTAVO BARROSO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061203\r\n180517\r\nCE VILA BELA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061246\r\n180518\r\nCE ANA NERI\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061181\r\n180523\r\nCE PRESIDENTE CASTELO BRANCO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061173\r\n180586\r\nCE PIERRE PLANCHER\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061165\r\n180598\r\nCE DOM PEDRO I\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061149\r\n180603\r\nCE BRASIL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061084\r\n180871\r\nCIEP 364 NELSON RAMOS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061106\r\n181187\r\nCIEP 111 GELSON FREITAS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061122\r\n181652\r\nCIEP 100 SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33113319\r\n180447\r\nCE POETA MARIO QUINTANA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33101078\r\n181271\r\nCIEP 389 HAROLDO BARBOSA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33099049\r\n181272\r\nCIEP 230 MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054584\r\n183441\r\nCE AYDANO DE ALMEIDA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054843\r\n183442\r\nIE CARLOS PASQUALE\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054983\r\n183443\r\nCE NUTHA BARTLET JAMES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054576\r\n183445\r\nCE ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054681\r\n183446\r\nCE BERTHA D ALESSANDRO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054592\r\n183447\r\nCE JOAO CARDOSO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33055025\r\n183448\r\nCE JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33055033\r\n183449\r\nCE MARECHAL ZENOBIO DA COSTA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054606\r\n183450\r\nCE PROFESSOR MARIO CAMPOS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054711\r\n183451\r\nCE PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104328\r\n180251\r\nEE VILAR DOS TELES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33047979\r\n180861\r\nCIEP 398 MARIO LIMA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093024\r\n180895\r\nCIEP 030 MARINHEIRO JOAO CANDIDO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104344\r\n180897\r\nCIEP 169 MARIA AUGUSTA CORREIA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104298\r\n180914\r\nCIEP 399 JEAN BAPTISTE DEBRET\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092141\r\n181123\r\nCIEP 114 MARIA GAVAZIO MARTINS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104352\r\n181125\r\nCIEP 170 GREGORIO BEZERRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092168\r\n181126\r\nCIEP 016 ABILIO HENRIQUES CORREIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092206\r\n181148\r\nCIEP 133 OSWALDO JOSE LOURENCO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093016\r\n181183\r\nCIEP 029 JOSUE DE CASTRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092184\r\n181184\r\nCIEP 115 ANTONIO FRANCISCO LISBOA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104301\r\n181185\r\nCIEP 400 OSWALD DE ANDRADE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104379\r\n181188\r\nCIEP 175 JOSE LINS DO REGO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093040\r\n181231\r\nCIEP 189 VALDYLIO VILLAS BOAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093423\r\n181234\r\nCIEP 139 MANUEL BANDEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104271\r\n181237\r\nCIEP 397 PAULO PONTES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092176\r\n181238\r\nCIEP 135 AFONSO HENRIQUES LIMA BARRETO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092796\r\n181649\r\nCIEP 179 PROFESSOR CLAUDIO GAMA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092214\r\n181803\r\nCE ANTONIO GONCALVES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093458\r\n181804\r\nCE HILTON GAMA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092230\r\n181805\r\nCE JARDIM MERITI\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093156\r\n181806\r\nCE AGOSTINHO PORTO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092427\r\n181807\r\nCE PROFESSORA REGINA CELIA DOS REIS OLIVEIRA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092222\r\n181808\r\nCE CAETANO BELLONI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093091\r\n181809\r\nCE CASEMIRO MEIRELLES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092443\r\n181810\r\nCE DOUTOR ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092451\r\n181812\r\nCE DOUTOR OSCAR PIMENTA SOARES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093180\r\n181813\r\nCE DUQUE COSTA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093199\r\n181814\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092460\r\n181815\r\nCE JOSE DO PATROCINIO\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092478\r\n181816\r\nCE PEDRO ALVARES CABRAL\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093202\r\n181817\r\nEE PRACA DA BANDEIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093229\r\n181818\r\nCE PROFESSOR LOURENCO FILHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093466\r\n181819\r\nCE PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092249\r\n181820\r\nCE PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092508\r\n181821\r\nEE PROFESSORA ODYLA DO COUTO\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092516\r\n181822\r\nCE PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092265\r\n181823\r\nCE RUBENS FARRULLA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093482\r\n181824\r\nEE SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092532\r\n181825\r\nCE VERA CRUZ\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093504\r\n181826\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093210\r\n181844\r\nEE PROFESSOR ALFREDO MAURICIO BRUM\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092257\r\n181845\r\nCE PROFESSOR MURILO BRAGA\r\nA\r\nA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\n33095647\r\n181469\r\nCIEP 419 BENIGNO BAIRRAL\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\n33004749\r\n182014\r\nCE LOURENCA GUIMARAES\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000115\r\n181658\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000158\r\n181662\r\nCE EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\nB\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000026\r\n181667\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33518220\r\n181674\r\nCE LUIZ TITO DE ALMEIDA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000662\r\n181675\r\nEE MARCILIO DIAS\r\nE\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000670\r\n181676\r\nCE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PINTO\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000042\r\n181677\r\nCE PADRE MELLO\r\nB\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000220\r\n181679\r\nCE SEBASTIAO PIMENTEL MARQUES\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000360\r\n181686\r\nIE EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\nB\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\n33001022\r\n181136\r\nCE JOAO GUIMARAES\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\n33001057\r\n181140\r\nCE SEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\n33001014\r\n181418\r\nCIEP 141 VEREADOR SAID TANUS JOSE\r\nB\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33099278\r\n181026\r\nCIEP 275 LENINE CORTES FALANTE\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33005990\r\n182237\r\nCE FREI TOMAS\r\nB\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006024\r\n182248\r\nEE CORONEL JOSE ANTONIO TEIXEIRA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006571\r\n182264\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006458\r\n182267\r\nCE JOHENIR HENRIQUES VIEGAS\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006296\r\n182269\r\nCE LAURINDO PITA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006059\r\n182287\r\nCE TEOTONIO BRANDAO VILELA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001286\r\n180691\r\nCE DEZ DE MAIO\r\nB\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002614\r\n180694\r\nCE ETELVINA ALVES DA SILVA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001294\r\n180767\r\nCE BUARQUE DE NAZARETH\r\nB\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001456\r\n180769\r\nCE CHEQUER JORGE\r\nB\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001316\r\n180771\r\nCE LUIZ FERRAZ\r\nB\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002312\r\n180773\r\nCE DOUTOR JOSE BASTOS FRANCA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002827\r\n180782\r\nCE JOSE GARCIA DE FREITAS\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001650\r\n180784\r\nCE LIONS CLUBE DE ITAPERUNA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002258\r\n180785\r\nCE NICOLAO BASTOS FILHO\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001332\r\n180790\r\nCE ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001359\r\n180791\r\nCE ROTARY\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002126\r\n180794\r\nCE SENADOR SA TINOCO\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33093890\r\n181051\r\nCIEP 263 LINA BO BARDI\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n33002975\r\n180606\r\nCE ARY PARREIRAS\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n33093555\r\n181455\r\nCIEP 343 PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33094063\r\n181468\r\nCIEP 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33006679\r\n183141\r\nCE DEODATO LINHARES\r\nC\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33006660\r\n183142\r\nIE DE MIRACEMA\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33006709\r\n183150\r\nCE DOUTOR FERREIRA DA LUZ\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33007101\r\n183161\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33006776\r\n183166\r\nCE PRUDENTE DE MORAES\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33003386\r\n181459\r\nCIEP 468 OLGA THURLER MENDONCA DA FONSECA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33003394\r\n181461\r\nCE FLAVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33003424\r\n181464\r\nCE FRANCISCO PORTELLA\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33131163\r\n186971\r\nCE CORONEL JOSE ROSA DA SILVA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33137196\r\n186979\r\nCE JOAO RODRIGUES FRANCA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\n33004226\r\n180990\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\n33003858\r\n180991\r\nCE JOSE DE LANNES DANTAS BRANDAO\r\nC\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\n33004129\r\n181002\r\nCE GERALDINO SILVA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\n33097216\r\n184161\r\nIE ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJAO\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33097542\r\n181454\r\nCIEP 469 ANAIDE PANARO CALDAS\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33007306\r\n181988\r\nCE RUI GUIMARAES DE ALMEIDA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33007403\r\n181992\r\nCE ALMIRANTE BARAO DE TEFFE\r\nB\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33007420\r\n182013\r\nCE DOUTOR LEONEL HOMEM DA COSTA\r\nC\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33518211\r\n182016\r\nCE PEDRO BATISTA DE SOUZA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33007900\r\n182029\r\nCE TEMISTOCLES DE ALMEIDA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33142319\r\n186973\r\nCE JOAO MAURICIO BRUM\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n33005664\r\n180385\r\nCE MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nVARRE-SAI\r\n33004447\r\n181463\r\nCE DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\n33005478\r\n180388\r\nCE OSCAR BATISTA\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\n33004943\r\n180392\r\nCE PROFESSOR MANOEL GONCALVES RAMOS JUNIOR\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\n33005362\r\n180408\r\nCE WALDEMIRO PITA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\n33004927\r\n180737\r\nCIEP 276 ERNESTO PAIVA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008299\r\n180740\r\nCIEP 057 DOUTOR NILO PECANHA\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008272\r\n180741\r\nCIEP 056 CUSTODIO SIQUEIRA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33100411\r\n180742\r\nCIEP 268 LUIZ CARLOS DE LACERDA\r\nE\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33094128\r\n180744\r\nCIEP 270 PREFEITO JOSE ALVES DE AZEVEDO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33093938\r\n180745\r\nCIEP 461 CLOVIS TAVARES\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33097003\r\n180746\r\nCIEP 462 NACAO GOITACA\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33093946\r\n180747\r\nCIEP 466 NINA ARUEIRA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33099758\r\n180748\r\nCIEP 417 JOSE DO PATROCINIO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33099111\r\n180749\r\nCIEP 463 JOAO BORGES BARRETO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33094136\r\n180750\r\nCIEP 416 WILSON BATISTA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011427\r\n182625\r\nCE ATILANO CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008728\r\n182637\r\nCE CONSTANTINO FERNANDES\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011435\r\n182639\r\nCE CORONEL FRANCISCO RIBEIRO DA MOTTA VASCONCELOS\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010650\r\n182643\r\nCE DOUTOR BARROS BARRETO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008795\r\n182645\r\nCE DOUTOR CESAR TINOCO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008817\r\n182649\r\nEE DOUTOR JOAO MURILO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010889\r\n182650\r\nCE DOUTOR JOSE PEREIRA PINTO\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008841\r\n182652\r\nCE DOUTOR MAXIMO DE AZEVEDO\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008850\r\n182653\r\nEE DOUTOR PHILLIPPE UEBE\r\nC\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011311\r\n182654\r\nCE ESTEFANIA PEREIRA PINTO\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008957\r\n182664\r\nEE JOAQUIM ATAYDE\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008442\r\n182669\r\nCE JOAO PESSOA\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008981\r\n182671\r\nCE JOSE FRANCISCO DE SALLES\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33009007\r\n182672\r\nCE JULIAO NOGUEIRA\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011400\r\n182673\r\nCE LEONCIO PEREIRA GOMES\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011095\r\n182676\r\nCE MANOEL PEREIRA GONCALVES\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011460\r\n182680\r\nEE MARIA ISABEL RANGEL DE ARAUJO\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010315\r\n182687\r\nEE NOTIVAL PEDRO MOLL\r\nD\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33009120\r\n182707\r\nCE ROTARY II\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010528\r\n182714\r\nCE THEOTONIO FERREIRA DE ARAUJO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33012083\r\n182724\r\nCE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008434\r\n182727\r\nCE DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008396\r\n182729\r\nCE CORONEL JOAO BATISTA DE PAULA BARROSO\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33012040\r\n182733\r\nCE ALCEBIADES SCHWARTZ\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008493\r\n182734\r\nCE VISCONDE DO RIO BRANCO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008388\r\n182735\r\nCE BENTA PEREIRA\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008868\r\n182736\r\nCE DOUTOR THIERS CARDOSO\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010269\r\n182738\r\nCE PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONCA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008663\r\n182741\r\nCE QUINZE DE NOVEMBRO\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010110\r\n182742\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\nA\r\nA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010170\r\n182746\r\nCE NILO FERNANDES PEREIRA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008485\r\n182748\r\nCE NILO PECANHA\r\nA\r\nA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011842\r\n182750\r\nCE NELSON PEREIRA REBEL\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008736\r\n182755\r\nCE DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011621\r\n182765\r\nCE ALMIRANTE BARROSO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33009023\r\n182767\r\nEE MANOEL SIMOES DE REZENDE\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008752\r\n182778\r\nCE DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008418\r\n182780\r\nCE DOUTOR FELIX MIRANDA\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008450\r\n182781\r\nCE JOSE DO PATROCINIO\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008892\r\n182789\r\nCE GENERAL DUTRA\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARAPEBUS\r\n33016070\r\n183316\r\nCE THOMAZ GOMES\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n33098662\r\n181355\r\nCIEP 464 ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n33012121\r\n186736\r\nCE BALTAZAR CARNEIRO\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014736\r\n180756\r\nCIEP 271 JOSE BONIFACIO TASSARA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014760\r\n181062\r\nCE TOBIAS TOSTES MACHADO\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014779\r\n181063\r\nEE ANTONIO BARCELLOS\r\nD\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014809\r\n181066\r\nEE ELSA BARBOSA DAUMAS\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014817\r\n181068\r\nEE JOSE DE PAULA BARRETO\r\nD\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014833\r\n181070\r\nEE MARIA LOBO VIANA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33015090\r\n185630\r\nCE BOCAINA\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33103119\r\n181055\r\nCIEP 393 AROEIRA\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015180\r\n183273\r\nCE LUIZ REID\r\nA\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015279\r\n183286\r\nCE DOUTOR TELIO BARRETO\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015295\r\n183299\r\nCE IRENE MEIRELLES\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015309\r\n183304\r\nCE JORNALISTA ALVARO BASTOS\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015317\r\n183308\r\nCE MATIAS NETO\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015740\r\n183311\r\nCE PROFESSORA VANILDE NATALINO MATTOS\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015260\r\n183312\r\nCE PRIMEIRO DE MAIO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015333\r\n183314\r\nEE RACHEL REID PEREIRA DE SOUZA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015341\r\n183317\r\nCE VISCONDE DE ARAUJO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nQUISSAMÃ\r\n33016550\r\n186847\r\nCE VISCONDE DE QUISSAMA\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nQUISSAMÃ\r\n33016607\r\n186848\r\nEE ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n33097437\r\n181301\r\nCIEP 257 JOAQUIM DO REGO BARROS\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n33025525\r\n183114\r\nCE CINAMOMO\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n33025487\r\n183124\r\nCE JACINTHO XAVIER MARTINS\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n33025576\r\n183128\r\nCE ROCHA LEAO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33012393\r\n180923\r\nCE DE SAO FIDELIS\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33013160\r\n180924\r\nCE ELVIDIO COSTA\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33012458\r\n180928\r\nCE BARAO DE MACAUBAS\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33013322\r\n180942\r\nCE GERAQUE COLLET\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33012407\r\n180948\r\nCE MONTESE\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33095140\r\n181318\r\nCIEP 470 CELSO MARTINS CORDEIRO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013772\r\n182472\r\nCE SAO FRANCISCO DE PAULA\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013802\r\n182474\r\nEE AGOSTINHO CHRYSANTO DE ARAUJO\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33014086\r\n182475\r\nCE ANA NUNES VIANA\r\nD\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33014116\r\n182483\r\nCE DOMIRES MACHADO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013837\r\n182488\r\nCE ERCILIA MUYLAERT DE MENEZES\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33014310\r\n182506\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013918\r\n182526\r\nCE PEDRO CERQUEIRA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013497\r\n182471\r\nCE ALBERTO TORRES\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013535\r\n182473\r\nCE ADMARDO ALVES TORRES\r\nD\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013551\r\n182486\r\nCE DOUTOR NEWTON ALVES\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013691\r\n182487\r\nEE DOUTOR OLIMPIO SATURNINO DE BRITO\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33014566\r\n182502\r\nCE JOAO COELHO DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013683\r\n182527\r\nCE RAIMUNDO DE MAGALHAES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nGUAPIMIRIM\r\n33051097\r\n181196\r\nCE ALCINDO GUANABARA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nGUAPIMIRIM\r\n33051127\r\n181200\r\nEE CORTUME CARIOCA\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nGUAPIMIRIM\r\n33051100\r\n181214\r\nCE PROFESSORA ALVINA VALERIO DA SILVA\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051321\r\n181588\r\nCIEP 130 DOUTOR ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33098794\r\n181633\r\nCIEP 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33097054\r\n181634\r\nCIEP 308 PASCOAL CARLOS MAGNO\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33098786\r\n181771\r\nCIEP 453 DOUTOR MILTON RODRIGUES ROCHA\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051330\r\n181772\r\nCIEP 129 JOSE MARIA NANCI\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33097046\r\n181785\r\nCIEP 424 PEDRO AMORIM\r\nC\r\nD\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33097178\r\n181787\r\nCIEP 451 ELIZA ANTONIA RAINHO DIAS\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33098808\r\n181789\r\nCIEP 426 EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051747\r\n182367\r\nEE LUCAS DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051879\r\n182373\r\nCE DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051739\r\n182377\r\nCE FRANCESCA CAREY\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051844\r\n182379\r\nCE HILKA DE ARAUJO PECANHA\r\nC\r\nD\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33052255\r\n182382\r\nCE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33052069\r\n182393\r\nCE PROFESSORA MARIA INOCENCIA FERREIRA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051518\r\n182395\r\nCE SALVADOR DE MENDONCA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051380\r\n182397\r\nCE VISCONDE DE ITABORAI\r\nA\r\nA\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33052816\r\n181193\r\nCE DE MAGE\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053391\r\n181194\r\nCE PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053715\r\n181197\r\nCE PROFESSORA RUTH TALDO FRANCA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053774\r\n181199\r\nCE CORONEL SERGIO JOSE DO AMARAL\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33052891\r\n181203\r\nCE PROFESSORA SONIA MARIA PIEDADE DE MOURA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053693\r\n181206\r\nCE JOAQUIM LEITAO\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053383\r\n181207\r\nCE JOSE VERISSIMO\r\nA\r\nB\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053162\r\n181208\r\nCE MAUA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053189\r\n181209\r\nCE OSWALDO CRUZ\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053413\r\n181213\r\nCE PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33052913\r\n181219\r\nCE SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33052930\r\n181222\r\nCE VISCONDE DE SEPETIBA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33125325\r\n181319\r\nCIEP 260 JOSE BARBOSA PORTO\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053766\r\n181763\r\nCIEP 327 PEDRO AMERICO\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053359\r\n181764\r\nCIEP 127 FREI ACURSIO ALOISIO GONZAGA BOLWER\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33051070\r\n181765\r\nCIEP 444 ISRAEL JACOB AVERBACH\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053340\r\n181766\r\nCIEP 441 MANE GARRINCHA\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33052786\r\n181769\r\nCIEP 128 MAGEPE MIRIM\r\nA\r\nB\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33040400\r\n180074\r\nCE CARDOSO FONTES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33041326\r\n180078\r\nEE DE ARARAS\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33040125\r\n180080\r\nCE DOM PEDRO II\r\nA\r\nA\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33041776\r\n180081\r\nCE EMBAIXADOR JOSE BONIFACIO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33041253\r\n180084\r\nCE IRMA CECILIA JARDIM\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33040141\r\n180088\r\nCE PRINCESA ISABEL\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33041032\r\n180089\r\nEE PROFESSOR AUGUSTO MESCHICK\r\nD\r\nE\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33040150\r\n180091\r\nCE RUI BARBOSA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33040087\r\n180107\r\nCIEP 038 SANTOS DUMONT\r\nD\r\nC\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33041210\r\n180255\r\nCIEP 137 CECILIA MEIRELES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33041946\r\n180256\r\nCIEP 281 GABRIELA MISTRAL\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33041628\r\n180496\r\nCIEP 472 CANDIDO PORTINARI\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n33042047\r\n185004\r\nCE CORONEL JOAO LIMONGI\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nTANGUÁ\r\n33099936\r\n181784\r\nCIEP 252 JOAO BAPTISTA CAFFARO\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nTANGUÁ\r\n33052182\r\n182364\r\nCE ANTONIO FRANCISCO LEAL\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042489\r\n180493\r\nCIEP 282 JOSE OLYMPIO\r\nE\r\nE\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042497\r\n181085\r\nCIEP 475 SEBASTIAO MELLO\r\nE\r\nE\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042667\r\n183510\r\nCE CAMPOS SALLES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042527\r\n183512\r\nCE EUCLYDES DA CUNHA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042683\r\n183513\r\nCE FANY NISKIER\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042705\r\n183517\r\nCE HIGINO DA SILVEIRA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042730\r\n183519\r\nCE LIONS CLUB\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042543\r\n183523\r\nCE PRESIDENTE BERNARDES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042519\r\n183530\r\nCE EDMUNDO BITTENCOURT\r\nA\r\nA\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020558\r\n181088\r\nCE RAMIRO BRAGA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020710\r\n181093\r\nCE DOUTOR PERICLES CORREA DA ROCHA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020779\r\n181101\r\nCE LEOPOLDO OSCAR STUTZ\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020957\r\n181106\r\nCE PROFESSOR JOAO BRASIL\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020540\r\n181578\r\nCIEP 322 MOZART CUNHA GUIMARAES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043612\r\n181248\r\nCE QUINTINO BOCAIUVA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043523\r\n181250\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043779\r\n181251\r\nCE MARIA VERALBA FERRAZ\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043752\r\n181252\r\nCE BACCOPARO MARTINS\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33044147\r\n181253\r\nCE SAO JOSE\r\nC\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043760\r\n181254\r\nCE SOL NASCENTE\r\nB\r\nB\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043655\r\n181793\r\nCIEP 479 DOUTOR MARIO SIMAO ASSAF\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043515\r\n181870\r\nCIEP 140 MARIO CESAR GOMES DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043736\r\n181883\r\nCIEP 353 DOUTOR BROCHADO DA ROCHA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33019290\r\n180290\r\nCE CONDE DE NOVA FRIBURGO\r\nD\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33019428\r\n180295\r\nEE DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33019223\r\n180309\r\nCE JOAO DE ABREU JUNIOR\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33018910\r\n180310\r\nCE LAMEIRA DE ANDRADE\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33018820\r\n180316\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33018804\r\n181323\r\nCIEP 277 JOAO NICOLAO FILHO - JANJAO\r\nD\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33019681\r\n180633\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\nC\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33020035\r\n180641\r\nCE FRANCISCO LOURENCO ALVES\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33019789\r\n180642\r\nCE FRANCISCO VARELLA\r\nD\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33019800\r\n180645\r\nCE INDEPENDENCIA\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33019673\r\n181321\r\nCIEP 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\nB\r\nB\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025320\r\n180412\r\nCE BARRA DE SAO JOAO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33094330\r\n180581\r\nEE AGRICOLA CASIMIRO DE ABREU\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025100\r\n183112\r\nCE CASIMIRO DE ABREU\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025150\r\n183126\r\nEE PROFESSOR SOUZA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025355\r\n183127\r\nCE RIO DOURADO\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025363\r\n183129\r\nCE SANTA MARIA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025347\r\n186483\r\nCE MATARUNA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\n33020140\r\n180046\r\nCE ANTONIO PECLY\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\n33020205\r\n180048\r\nCE CONSTANCA SOARES TEIXEIRA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\n33020213\r\n180055\r\nIE INOCENCIO DE ANDRADE\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\n33020116\r\n181577\r\nCIEP 145 DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\n33021082\r\n181155\r\nCE ALMIRANTE PROTOGENES\r\nC\r\nD\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\n33021236\r\n181174\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\n33142351\r\n186964\r\nCIEP 511 PROFESSOR ALAIDE ARAUJO STORCK MELOR MARQUES\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nMACUCO\r\n33020434\r\n180053\r\nCE FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nMACUCO\r\n33020396\r\n180058\r\nCE JOSE CARLOS BOARETTO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022755\r\n180511\r\nCIEP 123 GLAUBER ROCHA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33105022\r\n181298\r\nCIEP 480 PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33102090\r\n183040\r\nCE DOUTOR FELICIANO COSTA\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021708\r\n183041\r\nCE PROFESSOR JAMIL EL JAICK\r\nB\r\nB\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021813\r\n183045\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021694\r\n183047\r\nCE CANADA\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022968\r\n183048\r\nCE CARLOS MARIA MARCHON\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021830\r\n183051\r\nCE DOUTOR GALDINO DO VALLE FILHO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021848\r\n183052\r\nCE DOUTOR JOAO BAZET\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021864\r\n183053\r\nCE DOUTOR TUFFY EL JAICK\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022810\r\n183054\r\nEE DOUTOR VICENTE DE MORAES\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022569\r\n183055\r\nCE EDUARDO BREDER\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33023212\r\n183056\r\nCE EMILIA ROSCHEMANT\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33023298\r\n183064\r\nCE JOSE MARTINS DA COSTA\r\nD\r\nE\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021902\r\n183065\r\nEE JULIO SALUSSE\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021880\r\n183066\r\nCE ETELVINA SCHOTTZ\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021929\r\n183068\r\nEE MARCILIO DIAS\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021937\r\n183069\r\nCE PADRE FRANCA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021945\r\n183070\r\nCE PADRE MADUREIRA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021961\r\n183072\r\nCE PROFESSOR CARLOS CORTES\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022003\r\n183075\r\nCE PROFESSORA ZELIA DOS SANTOS CORTES\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022275\r\n183076\r\nIE DE NOVA FRIBURGO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022011\r\n183077\r\nCE SALUSTIANO JOSE RIBEIRO SERAFIM\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n33023751\r\n181547\r\nCE BARAO DE SANTA MARIA MADALENA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n33093989\r\n181422\r\nCIEP 274 MARIA AMELIA DAFLON FERRO\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n33024537\r\n182308\r\nCE JANUARIO DE TOLEDO PIZZA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n33024480\r\n182322\r\nCE JOSE CARDOSO DE MORAES\r\nD\r\nE\r\nSERRANA II\r\nSILVA JARDIM\r\n33025835\r\n183482\r\nCE SAO SEBASTIAO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nSILVA JARDIM\r\n33025754\r\n183484\r\nCE SERVULO MELLO\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\n33023310\r\n180051\r\nCIEP 283 MARIA AMELIA PACHECO\r\nD\r\nC\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\n33149178\r\n181030\r\nCE CAMPINAS II \r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\n33023328\r\n181041\r\nCE MONSENHOR IVO SANTE DONIN\r\nE\r\nD\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33100608\r\n180019\r\nCIEP 279 PROFESSORA GUIOMAR GONCALVES NEVES\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33024650\r\n183354\r\nCE MARIA MARINA PINTO SILVA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33024758\r\n183362\r\nEE DOUTOR ELIAS\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33024880\r\n183364\r\nEE DOUTOR JOSE DE MORAES SOUZA\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33025010\r\n183372\r\nEE HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33024952\r\n183373\r\nCE JOAO DE MORAES MARTINS\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33105286\r\n183375\r\nEE MARIA MENDONCA\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33024847\r\n183376\r\nEE MONCLAR GOMES FILHO\r\nE\r\nE\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09/09/2013.\r\nId: 1582496\r\n"
        ],
        "1582497": [
            "2013-10-29 00:00:00",
            "DE 2013\r\nRECURSOPARA OS MUNICÍPIOS DE PETRÓPOLIS E ITAPERUNA PROCURA DE ÓRGÃOS E TECIDOS (OPO) NAQUELAS LOCALIDADES.\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes,\r\n- a Portaria nº 2.601/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, o Plano Nacional de Implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO,\r\n2.162, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 25 de abril de 2013 que pactua o Projeto de Implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a Portaria nº 1.598/GM/MS, de 02 de agosto de 2013, publicada no D.O. de 05 de agosto de 2013, que autoriza a liberação de recursos para incentivo à implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO, no Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\nAutorizar a transferência de recursos financeiros aos Municípios de Petrópolis e Itaperuna no valor de R 20.000,00 (vinte mil reais) cada, em parcela única, a serem destinados à implantação da Organização de Procura de Órgãos e Tecidos nos estabelecimentos indicados:\r\nno Município de Petrópolis - Associação Congregação de Santa Catarina/Hospital Santa Teresa - CNES 2275635;\r\nno Município de Itaperuna - Conferência São José do Avaí/Hospital São José do Avaí - CNES 2278855.\r\nOs recursos serão transferidos diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios acima citados, em contas específicas abertas para aquela finalidade.\r\nA despesa em questão será debitada do seguinte Programa de Trabalho: \r\nPT 2961.10.302.0314.1996 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes - PET.\r\nNatureza da despesa: 3340.4101\r\nFonte de Recursos: 25, oriundos do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.\r\nSerá criada uma comissão constituída por 3 (três) representantes, designados pelo Subsecretário de Atenção à Saúde, para fiscalizar a aplicação dos recursos na sua finalidade.\r\n- Caso a comissão de fiscalização constate que os recursos foram utilizados em finalidade diversa da que trata o art. 1º, será instaurado procedimento administrativo para ressarcimento dos valores gastos indevidamente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1582497\r\n"
        ],
        "1582582": [
            "2013-10-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nSTABELECIMENTO DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\ne 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977,\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento UNIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 02.901.843/0001-94, localizada na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 699 - Centro - Duque de Caxias - RJ, que constatou que a empresa não atende as Boas Práticas de Fabricação para Indústria de Alimentos, contrariando a Resolução RDC nº 275/2002 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977, e\r\n, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando estabelecimento UNIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 02.901.843/0001-94, localizad na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 699 - Centro - Duque de Caxias - RJ, para o funcionamento de todas as linhas de produção de alimentos sujeitos a Vigilância Sanitária,\r\nRESOLVE:\r\nparcialUNIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 02.901.843/0001-94, localizada na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 699 - Centro - Duque de Caxias - RJ, para o funcionamento de todas as linhas de produção de alimentos sujeitos a Vigilância Sanitária.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1582582\r\n"
        ],
        "1582583": [
            "2013-10-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 780 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃODE MEDICAMENTONO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\ne 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977,\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, FDA ALLERGENIC LABORATÓRIOS DE FORMULAÇÕES ESPECIAIS LTDA., CNPJ: 00.749.145/0001-90, situado na Rua da Abolição, nº 413 - Abolição - Rio de Janeiro - RJapresenta e \r\n, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de SaúdeFDA ALLERGENIC LABORATÓRIOS DE FORMULAÇÕES ESPECIAIS LTDA., CNPJ: 00.749.145/0001-90, situado na Rua da Abolição, nº 413 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nFDA ALLERGENIC LABORATÓRIOS DE FORMULAÇÕES ESPECIAIS LTDA., CNPJ: 00.749.145/0001-90, situado na Rua da Abolição, nº 413 - Abolição - Rio de Janeiro - RJpara as atividades de fabricação e comercialização de medicamento. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1582583\r\n"
        ],
        "1582676": [
            "2013-10-30 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/300.393/2009,\r\n- o disposto no inciso XXXIII do art. 5º, no § 3º do art. 37 e no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009 que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela administração Pública Estadual;\r\n- a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o acesso à informações;\r\n- o Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012, que regulamenta o procedimento de acesso à informações; e\r\n- a necessidade de elaborar e manter atualizados o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade, para fins de controle, arquivamento e eliminação de documentos que tramitam na Administração Pública,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Gestão de Documentos, que tem como atribuições:\r\norientar os diversos órgãos desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC acerca das normas relativas à disponibilidade de acesso aos documentos;\r\ntarjar de sensíveis os documentos que contemplem dados pessoais;\r\napreciar os requerimentos de acesso a informações;\r\nelaborar e manter atualizados o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da Administração no âmbito desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos, criada no art. 1º, será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nAfonso José Lourenço Wargas - mat. nº 805.529-5\r\nSuplente: Maria Angela de Souza Netto - mat. nº 281.512-4\r\nGil Fortunato Outeiro - mat. nº 860.652-7\r\nSuplente: Maria Nazareth de Avelar Las-Casas - mat. nº 6.049.380-6\r\nMaria de Lourdes da Silva Machado - mat. nº 239.760-2\r\nSuplente: Maria Gisela Cersósimo - mat. nº 6.011.419-6\r\nIolanda Lopes de Almeida Franco - mat. nº 250.125-2\r\nSuplente: Neila Cardoso - mat. nº 6.108.843-1\r\n-Maria Madalena Pessôa - mat. nº 153.276-1\r\nSuplente: Wilson Rodrigues da Silva - mat. nº 963.214-2\r\nEm caso de impedimento do Coordenador indicado, o mesmo será substituído pelo seu suplente.\r\n- Os requerimentos de informação deverão ser encaminhados, mediante o preenchimento dos anexos ao Decreto nº 43.597, disponíveis no site desta SEEDUC e autuados no serviço de Protocolo Geral desta Secretaria ou nos protocolos das Diretorias Regionais.\r\n- Os integrantes da Comissão reunir-se-ão, semanalmente, para análise e encaminhamento dos processos autuados na semana imediatamente anterior.\r\n- O quórum mínimo de participantes exigido para efetivação das reuniões semanais será de 03 (três) servidores.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Resolução SEEDUC nº 4.816 de 10/09/2012.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1582676\r\n"
        ],
        "1583195": [
            "2013-10-31 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.803.064/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Maria Izabel do Couto Brandão, criado pelo Decreto nº 18.043, de 31 de outubro de 1967, publicado no Diário Oficial de 01 de novembro de 1967, situado na Rua Alencastro Guimarães, nº 172, Coroa Grande, Município de Itaguaí, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/004/534/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Ana Nunes Viana, criado pelo Decreto nº 5.220, de 1º de dezembro de 1955, publicado no Diário Oficial de 02 de dezembro de 1955 e denominado pela Lei nº 4.026, de 26 de agosto de 1959, publicada no Diário Oficial de 28 de agosto 1959, situado na Rua Capitão João Pereira Viana, nº 12, Barra de Itabapoana, São Francisco de Itabapoana, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nINSTITUI A PREMIAÇÃO DE ALUNOS NO PRO DESEMPENHO DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais e;\r\n:\r\n- o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução nº 4.437, de 29 de março de 2010, que prevê a possibilidade de premiação dos alunos que alcançarem melhor desempenho na avaliação externa do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ,\r\n- a responsabilidade desta Secretaria em melhorar a qualidade do ensino da rede mensurada a partir do resultado de avaliações externas em larga escala,\r\n- que o reconhecimento aos alunos que alcançam os maiores níveis de desempenho na rede estadual contribui para a valorização da aprendizagem e o aumento da motivação entre os mesmos, e\r\n- que a participação do maior número possível de alunos nas avaliações do SAERJ é fundamental para a sua representatividade e a premiação incentiva a participação dos alunos,\r\nFica instituída a premiação de alunos da rede estadual de ensino que participarem da avaliação externa do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ, aplicada no ano letivo de 2013, nas modalidades de ensino e séries avaliadas.\r\nSerão distribuídos, como premiação e em caráter de doação, 10.000 (dez mil) tablets para os alunos participantes com melhor desempenho. \r\nOs aparelhos de que trata o art. 2º serão distribuídos nos seguintes quantitativos:\r\na) 500 (quinhentos) para alunos do 5º ano do Ensino Fundamental e fases e módulos correspondentes da EJA e Correção de Fluxo;\r\nb) 3.500 (três mil e quinhentos) para alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e fases e módulos correspondentes da EJA e Correção de Fluxo;\r\nc) 6.000 (seis mil) para alunos da 3ª série do Ensino Médio (Regular, Integrado, Inovador e Normal - Formação de Professores) e fases e módulos correspondentes da EJA e Correção de Fluxo.\r\nOs alunos de melhor desempenho nas séries avaliadas serão classificados pela média simples entre Língua Portuguesa e Matemática, respeitados os percentuais definidos no art. 3º.\r\nNa situação de empate, os critérios aplicáveis são:\r\nmelhor desempenho em Língua Portuguesa;\r\nmelhor desempenho em Matemática;\r\n- maior idade.\r\nO aluno das séries avaliadas matriculado em mais de uma unidade escolar e/ou em mais de uma modalidade de ensino concorrerá somente por aquela em que obtiver maior pontuação.\r\nA classificação dos alunos será feita por instituição contratada pela SEEDUC para a realização do SAERJ, sob a coordenação da Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar.\r\nO setor responsável pela aquisição, sistematização e operacionalização da entrega dos aparelhos será determinado pela Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia.\r\nA relação dos alunos contemplados será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no site http://www.rj.gov.br/web/seeduc/.\r\nA relação dos contemplados com a premiação ficará disponível no site da SEEDUC, fixado o prazo de 90 (noventa) dias para que o aluno que não comparecer à cerimônia de entrega compareça na Diretoria Regional Pedagógica responsável por sua unidade escolar para recebimento do prêmio.\r\nO aluno que não comparecer para receber a premiação dentro do prazo estipulado perderá o direito ao prêmio.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1583195\r\n"
        ],
        "1583210": [
            "2013-10-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4964 DE 28 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDIVULGA A RELAÇÃO NOMINAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO PARA O ANO LETIVO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.599, de 27/09/2005 e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/7013/2013,\r\n:\r\na autorização governamental exarada no processo nº E- 03/11357/2012,\r\na delegação de competência conferida à Secretaria de Estado de Educação no Parágrafo Único do art. 11 do Decreto nº 44.107, de 12/03/2013, publicado no DOERJ de 13/03/2013, e\r\na necessidade de conclusão dos trâmites administrativos de contratação temporária dos Professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental e dos Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar a relação nominal dos Professores contratados temporariamente para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, cujos contratos foram firmados em 2012, prorrogados conforme autorizado pelo Decreto nº 44.107/2013, e com vigência até o término do ano letivo de 2013, caso não haja rescisão contratual ao longo período letivo, conforme discriminado no Anexo I.\r\nDivulgar a relação nominal dos Professores contratados temporariamente para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, cujos contratos foram firmados em 2013, conforme autorizado pelo Decreto nº 44.107/2013, e com vigência até o término do ano letivo de 2013, caso não haja rescisão contratual ao longo período letivo, conforme discriminado no Anexo II.\r\nDivulgar a relação nominal dos Professores contratados temporariamente para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional, cujos contratos foram firmados em 2012, prorrogados conforme autorizado pelo Decreto nº 44.107/2013 e com vigência até o término do ano letivo de 2013, caso não haja rescisão contratual ao longo período letivo, conforme discriminado no Anexo III.\r\n- Divulgar a relação nominal dos Professores contratados temporariamente para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional, cujos contratos foram firmados em 2013, autorizado pelo Decreto nº 44.107/2013, e com vigência até o término do ano letivo de 2013, caso não haja rescisão contratual ao longo período letivo, conforme discriminado no Anexo IV.\r\n- Caberá à Coordenação de Gestão de Pessoas das Regionais, a conclusão dos procedimentos administrativos quanto aos instrumentos contratuais e imediato envio das 04 (quatro) vias à Superintendente de Gestão de Pessoas desta Pasta, que deverá acompanhar todas as fases.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013 \r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO I\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nDISCIPLINA\r\nADMISSÃO\r\nC.H.\r\nVENCIMENTO\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITEROI\r\nANA PAULA DE MATOS MONTEIRO\r\n42587379\r\n33033899\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n19/9/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITEROI\r\nROSE MARY DE ALFAIA REIS\r\n42593735\r\n33031750\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n26/9/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nCENTRO SUL\r\nVALENCA\r\nADELAIDE DINIZ DE ARAUJO PRAGANA\r\n50078127\r\n33037240\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n31/8/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nCENTRO SUL\r\nVALENCA\r\nADRIANA BRAGA NEVES LEITE\r\n50078119\r\n33037237\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n31/8/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nKARLA ADRIANA LIMA PRUDENTE\r\n50080555\r\n33031732\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n6/9/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMONICA DE ASSUMPÇÃO CAMARGO\r\n42779898\r\n33026681\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n6/9/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROSEMARE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n5584981\r\n33037525\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n18/10/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSONIA CRISTINA DOS REIS MACHADO\r\n50072242\r\n33027780\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n21/5/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nVIRGÍNIA ANJOS DOS SANTOS GAMA\r\n42630932\r\n33032520\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n21/5/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nANGRA DOS REIS\r\nALGEMIRO DA SILVA\r\n42677203\r\n55256101\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n14/4/2009\r\n22\r\nR 798,64\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n50081764\r\n33036331\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n1/8/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nEVANDRO DOS SANTOS\r\n50081829\r\n33036286\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n6/8/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nANGRA DOS REIS\r\nGONÇALINO KARAI TATAENDY DA SILVA\r\n50080970\r\n33036271\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n1/8/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nANGRA DOS REIS \r\nRONALDO MARIANO RODRIGUES\r\n50078836\r\n33036287\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n1/8/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nANGRA DOS REIS\r\nVALDIR DA SILVA\r\n42677238\r\n55256085\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n14/4/2009\r\n22\r\nR 798,64\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nPARATI\r\nMARINA KEREXU DA SILVA\r\n50078828\r\n33036285\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n6/8/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nPARATI\r\nNEUSA KUNHA TAGUA MENDONÇA MARTINE\r\n50078780\r\n33036294\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n6/8/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUACU\r\nMARGARET DA SILVA LEMOS\r\n5674700\r\n33037427\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n19/9/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUACU\r\nTAMIRES DA SILVA SANTOS\r\n50080008\r\n33037324\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n10/9/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETRO II\r\nSAO GONCALO\r\nADILSINÉA CUNHA VIEIRA\r\n41918878\r\n30323125\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n11/9/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETRO II\r\nSAO GONCALO\r\nMARIA EMILIA LESSA MELLO\r\n41798490\r\n33028837\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n5/11/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\n\r\nANEXO II\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nDISCIPLINA\r\nADMISSÃO\r\nCH\r\nVENCIMENTO\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nLUCIANA DE ANDRADE COUTINHO\r\n50142305\r\n33055694\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n6/6/2013\r\n22\r\nR 862,53\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nROBERTA DIAS VIEIRA\r\n41915186\r\n33055695\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n3/6/2013\r\n22\r\nR 862,53\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nVÂNIA LÚCIA DA SILVA LIMA SERPA\r\n50142976\r\n33055699\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n4/6/2013\r\n22\r\nR 862,53\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\nTANIA MARIA DE SOUZA PRATA FORTES\r\n5677777\r\n33040779\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n25/4/2013\r\n22\r\nR 798,64\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA DAS GRAÇAS MORAIS DE CARVALHO\r\n41797701\r\n33040193\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n8/4/2013\r\n22\r\nR 798,64\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nNILCEIA ROCHA DE QUEIROZ AMORIM\r\n50133217\r\n33039200\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n13/5/2013\r\n22\r\nR 798,64\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUCIENE ALMEIDA DOS SANTOS FERNANDES\r\n41797710\r\n33039668\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n13/5/2013\r\n22\r\nR 798,64\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nNILIAN LARANJEIRAS DE ALMEIDA\r\n5539510\r\n33043920\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n13/5/2013\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARIA DE FÁTIMA COMBAT DA SILVA\r\n42133874\r\n33039312\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n25/5/2013\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARIA HELENA MOTA DE CASTRO\r\n5572720\r\n33047559\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n7/5/2013\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARIA JOSE ALICE VIEIRA SATURNINO\r\n42601541\r\n33048648\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n9/5/2013\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCASSI TAVARES SOUZA DOS PASSOS\r\n42809622\r\n33047936\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n14/5/2013\r\n22\r\nR 798,64\r\nANEXO III\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nDISCIPLINA\r\nADMISSÃO\r\nC.H.\r\nVENCIMENTO\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nTHALLES BRAGA REZENDE LINS DA SILVA\r\n50078500\r\n33037167\r\nHISTÓRIA\r\n3/9/2012\r\n9\r\nR 751,37\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nANA PAULA GOMES ROCHA DA SILVA\r\n50065130\r\n33033791\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n6/7/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nANGELA BARBOSA BASTOS\r\n41387244\r\n33036393\r\nGEOGRAFIA\r\n5/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\nRAPHAEL RAPOSO DOS SANTOS\r\n50079271\r\n33037030\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n10/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\nELAINE CRISTINA ZACARIAS DA COSTA\r\n50079239\r\n33037322\r\nHISTÓRIA\r\n10/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nVALENCA\r\nHENRIQUE ESTEVES COELHO\r\n50081888\r\n33033812\r\nBIOLOGIA\r\n18/10/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nVALENCA\r\nMICHELLE DE CARVALHO SAMPAIO\r\n50079328\r\n33028576\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n10/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nVALENCA\r\nLUIZ ARTHUR LAMEIRA SOARES\r\n50077031\r\n33033247\r\nCONTABILIDADE\r\n27/8/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nCENTRO SUL\r\nVALENCA\r\nMARIA CEZARINA DA COSTA GUIDA\r\n50077120\r\n33025576\r\nCONTABILIDADE\r\n27/8/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMAICON DE AZEVEDO SALCA\r\n50081187\r\n33037385\r\nGEOGRAFIA\r\n5/10/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nJUNIA MARIA DE ALMEIDA\r\n5626013\r\n33037195\r\nBIOLOGIA\r\n30/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nAPARECIDA MADALENA DA SILVA\r\n50080750\r\n33037301\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n17/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nBEATRIZ ALVES DOMINGUES PEREIRA\r\n50080741\r\n33037270\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n17/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nADILIO SOUZA DUARTE\r\n50078852\r\n33035266\r\nFÍSICA\r\n24/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nJACOMO LUIZ RAMUNDO\r\n41350081\r\n55284707\r\nFÍSICA\r\n14/6/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nANDRÉ LUÍS RODRIGUES\r\n50081861\r\n33027001\r\nGEOGRAFIA\r\n1/10/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nDOUGLAS DOS SANTOS FERREIRA\r\n50080237\r\n3327577\r\nGEOGRAFIA\r\n20/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCÍNTIA DE SOUZA PASSOS\r\n50079891\r\n33037158\r\nGEOGRAFIA\r\n4/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nROBERTO SERGIO RAMOS\r\n5586054\r\n33034684\r\nGEOGRAFIA\r\n26/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nGLAUCIO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n50072110\r\n33027211\r\nGEOGRAFIA\r\n29/6/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nPAULO GUILHERME BARBOSA LARANJEIRA\r\n50078895\r\n33034838\r\nGEOGRAFIA\r\n27/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nTHARITA MOREIRA DIAS\r\n50065092\r\n55284715\r\nGEOGRAFIA\r\n24/5/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nIVIS DE SOUZA MARQUES\r\n50080792\r\n33037278\r\nHISTÓRIA\r\n19/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nJULIANA SANTOS DA SILVA COSTA SERRAZINE\r\n50080865\r\n33037182\r\nHISTÓRIA\r\n29/8/2012\r\n9\r\nR 751,37\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nTANIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO\r\n41883870\r\n33037234\r\nHISTÓRIA\r\n5/9/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nLUCIANA DA SILVA CARVALHO\r\n5609313\r\n33027992\r\nINGLÊS\r\n3/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nROSA MARIA DOS SANTOS JESUS\r\n50080822\r\n33036412\r\nMATEMÁTICA\r\n19/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nJULIANA PIRES DOS SANTOS ROSA\r\n50088505\r\n33036931\r\nMATEMÁTICA\r\n21/11/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nLUCIENE MARGARIDA DE DEUS NASCIMENTO\r\n5608481\r\n33037524\r\nMATEMÁTICA\r\n16/10/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nCLÁUDIA SANTOS DE BARROS BRAZ\r\n50088467\r\n33036486\r\nFILOSOFIA\r\n22/11/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nELIDIANE SILVA DE PAULA\r\n50078860\r\n33035069\r\nFILOSOFIA\r\n23/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nJEFFERSON DE PAULA SILVA\r\n50080857\r\n33033424\r\nFILOSOFIA\r\n19/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nCÁSSIA DE SOUZA DIAS\r\n50080814\r\n33037254\r\nGEOGRAFIA\r\n20/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nRODOLFO DOS SANTOS MACEDO\r\n5667666\r\n33037450\r\nHISTÓRIA\r\n16/10/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nROSA MARIA RICARDO\r\n50088483\r\n33037723\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/11/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nSONIA FÁTIMA SOUZA CORRÊA\r\n50087355\r\n33037670\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n31/10/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nANGELA MARIA DE PAULA\r\n50087053\r\n33037283\r\nMATEMÁTICA\r\n30/10/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nFLÁVIA LÚCIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n50088475\r\n33037801\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n21/11/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nVINÍCIUS DO NASCIMENTO CABRAL\r\n50081659\r\n33037407\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n21/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nKARINA MATOS DE SOUZA\r\n50082019\r\n33037526\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n16/10/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nEDMARA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA\r\n50065297\r\n55284699\r\nGEOGRAFIA\r\n12/6/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nELISABETE PEREIRA DAS NEVES\r\n50074830\r\n33035645\r\nMATEMÁTICA\r\n1/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nRENATO BRUM DE ARAUJO\r\n50082043\r\n33035443\r\nMATEMÁTICA\r\n18/10/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPIRAI\r\nSERGIO ALVES BARRETO\r\n42103835\r\n33036388\r\nFÍSICA\r\n1/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\nLUNIMAR FAGUNDES DA SILVA\r\n50071920\r\n33030202\r\nHISTÓRIA\r\n27/6/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\nMARCÍLIA PORTUGAL DE CARVALHO\r\n41938240\r\n33036960\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nSIMONE BORGES DE SOUZA\r\n50080830\r\n33037274\r\nFILOSOFIA\r\n17/9/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nTHALES NEVES GONÇALVES\r\n50087860\r\n33035984\r\nGEOGRAFIA\r\n7/11/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nANA CITELI DE CARVALHO\r\n42833213\r\n33037709\r\nGEOGRAFIA\r\n22/11/2012\r\n11\r\nR 910,74\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nLÍVIA MARIA LOPES DA COSTA\r\n43237991\r\n33037621\r\nMATEMÁTICA\r\n1/11/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUACU\r\nTHADEU XIMIENES DE SIQUEIRA\r\n42105757\r\n33028984\r\nFILOSOFIA\r\n15/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUACU\r\nANA ANGÉLICA FERREIRA COUTO\r\n50082310\r\n33033213\r\nFILOSOFIA\r\n15/8/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUACU\r\nELIZABETH DIAS DE SOUZA SERAPHIM\r\n50079948\r\n33037033\r\nHISTÓRIA\r\n5/9/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUACU\r\nANA CLAUDIA GONÇALVES FERREIRA\r\n50079905\r\n33037019\r\nHISTÓRIA\r\n5/9/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUACU\r\nMAYRA BARBOSA DA SILVA\r\n50079930\r\n33037138\r\nHISTÓRIA\r\n5/9/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUACU\r\nTHIAGO ANDRÉ DA COSTA\r\n50082302\r\n33036932\r\nHISTÓRIA\r\n5/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUACU\r\nDAMARIS PITTA ANDRADE\r\n50079913\r\n33037005\r\nMATEMÁTICA\r\n5/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSAO GONCALO\r\nDORIS VIVIANE ALVES DE MELO\r\n50076531\r\n33033241\r\nFILOSOFIA\r\n17/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSAO GONCALO\r\nGABRIEL DIMAMBRO DA SILVA\r\n50075713\r\n33036989\r\nMATEMÁTICA\r\n18/8/2012\r\n4\r\nR 333,92\r\nMETRO II\r\nSAO GONCALO\r\nLUIZ CORRÊA DA SILVA FILHO\r\n50076507\r\n33036994\r\nMATEMÁTICA\r\n20/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO III \r\nRIO DE JANEIRO\r\nDOMINGOS ANTONIO VALE BRITO\r\n50076620\r\n33037153\r\nMATEMÁTICA\r\n23/8/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETRO III \r\nRIO DE JANEIRO\r\nANA LUIZA SERRANO DO NASCIMENTO\r\n50076493\r\n33037143\r\nSOCIOLOGIA\r\n23/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nSUELEN PERES DE BARROS\r\n50076906\r\n33036969\r\nMATEMÁTICA\r\n23/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nDILMA GOMES DA SILVA\r\n50080318\r\n33037008\r\nESPANHOL\r\n6/9/2012\r\n11\r\nR 910,74\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSHIRLEI MACEDO DA CRUZ RODRIGUES\r\n42096600\r\n33025636\r\nFILOSOFIA\r\n12/11/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARINA FERREIRA ALMEIDA\r\n50092316\r\n33035581\r\nFILOSOFIA\r\n30/11/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARIZETE VENIAL BAZETH DE SOUZA\r\n5586453\r\n33027668\r\nGEOGRAFIA\r\n16/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSERGIO LUIZ DA CRUZ MENDES\r\n42069602\r\n33027445\r\nGEOGRAFIA\r\n12/11/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nANA PAULA SANTOS AFFONSO\r\n50080407\r\n33037149\r\nHISTÓRIA\r\n19/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nALINE COSTA DOS SANTOS\r\n50079638\r\n33036965\r\nHISTÓRIA\r\n31/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nTHIAGO LIMA MONDEGO\r\n50079808\r\n33037209\r\nHISTÓRIA\r\n30/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nROSA ROBERTA DO NASCIMENTO \r\n50080490\r\n33037194\r\nINGLÊS\r\n24/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nLUTECIA BARCELLOS DE SOUZA\r\n5675650\r\n33037088\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nHAROLDO MACHADO DE ARGOLO\r\n5908566\r\n33037586\r\nSOCIOLOGIA\r\n12/11/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nMESQUITA\r\nDANIELA APARECIDA BOAVENTURA DE SOUZA SOARES\r\n41990102\r\n33026159\r\nARTES\r\n18/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nMESQUITA\r\nSABRINA ALVES APOLINÁRIO\r\n41775961\r\n33032538\r\nARTES\r\n31/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nNILOPOLIS\r\nROSANA TEIXEIRA DOS SANTOS LOPES\r\n5615593\r\n33029765\r\nARTES\r\n15/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nDEBORA SANTOS CRUZ COIMBRA\r\n50080466\r\n33035224\r\nARTES\r\n4/9/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMARIANA VITAL DA SILVA\r\n50076450\r\n33035095\r\nARTES\r\n22/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA\r\n50076760\r\n33031333\r\nARTES\r\n17/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nJUREMA GAMA DA SILVA\r\n5603714\r\n33028886\r\nFILOSOFIA\r\n16/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nRIVANEI MOURA DE FIGUEREDO\r\n5610850\r\n33033349\r\nFÍSICA\r\n28/5/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nADRIANA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n50080482\r\n33036987\r\nINGLÊS\r\n4/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nZULMIRA SANTIAGO PENHA\r\n50080415\r\n33036926\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nBÁRBARA BRUNA DE SOUZA FRANCISCO\r\n50080377\r\n33036877\r\nMATEMÁTICA\r\n4/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\nSONALIA PEREIRA MUNIZ\r\n50087940\r\n33036466\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n14/11/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\nJUSCELINO MARQUES DE SOUZA\r\n50089765\r\n33037803\r\nFILOSOFIA\r\n29/11/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\nFABÍOLA CAPOBIANGO FERNANDES\r\n50093487\r\n33037796\r\nENFERMAGEM\r\n29/11/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\nGRASIELE SOARES VIEIRA GONÇALVES\r\n41486544\r\n33037317\r\nENFERMAGEM\r\n21/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\nKAROLLINA MARIA SILVA DE ABREU\r\n42558506\r\n33033116\r\nENFERMAGEM\r\n30/5/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\nROBERTA DA SILVA NASCIMENTO\r\n50081144\r\n33037368\r\nENFERMAGEM\r\n21/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\nRUYTER BARROSO ALVES FILHO\r\n50093550\r\n33036687\r\nENFERMAGEM\r\n29/11/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\nMARIA BENEDITA\r\n42584710\r\n33027730\r\nFILOSOFIA\r\n20/9/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\nCLÁUDIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n43249787\r\n33036582\r\nGEOGRAFIA\r\n24/8/2012\r\n9\r\nR 751,37\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\nJULIANO ROBAINA PEREIRA\r\n50088394\r\n33037719\r\nGEOGRAFIA\r\n21/11/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\nFÁBIO PACHECO PAES\r\n50070703\r\n33035732\r\nBIOLOGIA\r\n2/7/2012\r\n11\r\nR 910,74\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\nKARINE SALLES DE MATOS\r\n50071351\r\n33036126\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n11/7/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\nONDINA MÁRCIA CORREA DE SOUZA\r\n50081667\r\n33036125\r\nESPANHOL\r\n20/9/2012\r\n11\r\nR 910,74\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nSCHEILA NUNES DE ARAUJO\r\n50070665\r\n33035996\r\nFILOSOFIA\r\n6/7/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nMARIA THEREZA DUARTE PEÇANHA\r\n42551102\r\n33032302\r\nGEOGRAFIA\r\n1/6/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nLETÍCIA DE FÁTIMA DE SOUSA VENÂNCIO\r\n50087720\r\n33037434\r\nESPANHOL\r\n12/11/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nLUZIMAR DA SILVA GAMA VALADÃO\r\n50080091\r\n33037250\r\nESPANHOL\r\n19/9/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA\r\n50079875\r\n33037266\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n17/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\nADRIENNE PADILHA JUNQUEIRA\r\n50076272\r\n33029533\r\nGEOGRAFIA\r\n15/8/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\nWELLYNGTON TEIXEIRA GOUVÊA\r\n5737176\r\n33036945\r\nGEOGRAFIA\r\n31/12/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\nBRENO SILVEIRA PINTO AARÃO\r\n50076361\r\n33026614\r\nINGLÊS\r\n3/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\nGLEYDIANE DE BARROS FERRAZ\r\n50093754\r\n33035251\r\nMATEMÁTICA\r\n26/11/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\nKARLA SIQUEIRA SILVA\r\n50079220\r\n33036807\r\nQUÍMICA\r\n29/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\nRAPHAEL FERNANDES DUARTE\r\n50070673\r\n33034611\r\nGEOGRAFIA\r\n27/6/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nJOYCE BATISTA DE ANDRADE MOTTA\r\n50072463\r\n33035418\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n12/6/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nLEONARDO DE FREITAS SEPULVEDA\r\n50074407\r\n33035402\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n12/6/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nELIAS CRUZ DE OLIVEIRA\r\n42486157\r\n33031340\r\nFILOSOFIA\r\n22/6/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nPRISCILA LIMA TOSTES DA SILVA\r\n50076140\r\n33036963\r\nHISTÓRIA\r\n20/8/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nPEDRO FERNANDO RODRIGUES SILVA\r\n50072471\r\n33035438\r\nHISTÓRIA\r\n13/6/2012\r\n11\r\nR 910,74\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nLUIZA AMARAL DA SILVA\r\n50071033\r\n33034939\r\nINGLÊS\r\n24/5/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nROSANGELA TEIXEIRA CAMPOS FRANÇA\r\n50088440\r\n33037513\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/10/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nAYRES PORTO DE SOUZA\r\n50079417\r\n33037244\r\nARTES\r\n10/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nFILIPE GONÇALVES MARCOLINO\r\n50076124\r\n33035039\r\nARTES\r\n20/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJOYCE DE SOUZA QUINTANILHA\r\n50076132\r\n33034966\r\nARTES\r\n20/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLECY PONTES CAMPOS\r\n42579830\r\n33032373\r\nARTES\r\n23/5/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARCELI DE SOUZA CARDOSO\r\n50071017\r\n33033847\r\nARTES\r\n24/5/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA SAINT CLAIR\r\n50081420\r\n33036559\r\nARTES\r\n22/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nSIMONE CRISTINA ALVES VIEIRA\r\n44192860\r\n33032193\r\nARTES\r\n24/5/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nALEXANDRE RANGEL SILVA \r\n50080261\r\n33037007\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n3/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANTONIO CARLOS FERNANDES MAGESCHI\r\n42572428\r\n33028097\r\nFILOSOFIA\r\n25/5/2012\r\n11\r\nR 910,74\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nTÚLIO MELLO TEIXEIRA\r\n6419348\r\n33028784\r\nFILOSOFIA\r\n24/5/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PRECIOSO\r\n42488796\r\n33036213\r\nFÍSICA\r\n20/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nQUÉSIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES\r\n44211210\r\n33027994\r\nFÍSICA\r\n20/8/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\nCLAUDIANE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n43822509\r\n33030007\r\nARTES\r\n24/5/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\nBEATRIZ VIEIRA DE LIMA SORIANO\r\n50074920\r\n33035590\r\nBIOLOGIA\r\n18/6/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\nJOSILANY COELHO DA SILVA\r\n50074911\r\n33035598\r\nBIOLOGIA\r\n18/6/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAE\r\nSARA CRISTINA DE BRITO VIANA ARAUJO\r\n41819136\r\n33030493\r\nFÍSICA\r\n31/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nQUISSAMA\r\nJHONNATAN GONÇALVES CHAGAS\r\n50080270\r\n33037218\r\nQUÍMICA\r\n5/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nDINARTE CLEITON XAVIER MARTINS\r\n50081462\r\n33037447\r\nBIOLOGIA\r\n1/10/2012\r\n2\r\nR 166,96\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nNAICON DE SOUZA BRINCO\r\n50072455\r\n33034752\r\nHISTÓRIA\r\n11/6/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nMYRNA DOS SANTOS COUTINHO\r\n50070924\r\n33034019\r\nQUÍMICA\r\n7/5/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nBRUNO DA SILVA DAMIÃO COSTA\r\n50074490\r\n33034923\r\nSOCIOLOGIA\r\n25/5/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nRENATA DE SOUZA FRANCISCO\r\n42503248\r\n33031667\r\nSOCIOLOGIA\r\n16/5/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nARIELY DA SILVA BARRETO\r\n50081411\r\n33037422\r\nINGLÊS\r\n21/9/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nKELY CRISTINA DE SOUZA SÁ\r\n50081438\r\n33037421\r\nINGLÊS\r\n21/9/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nLUIS FERNANDO RIBEIRO DE MORAES\r\n50072480\r\n33035267\r\nENFERMAGEM\r\n26/6/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA I\r\nGUAPIMIRIM\r\nLUIZ CLAUDIO BORGES\r\n5705312\r\n33028873\r\nFÍSICA\r\n25/5/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nBRUNA DE ALMEIDA ARRABAL\r\n50078801\r\n33037057\r\nQUÍMICA\r\n5/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA I\r\nTANGUÁ\r\nTANIA DA SILVA MENDONÇA\r\n50078666\r\n33028509\r\nFILOSOFIA\r\n4/9/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nALEXANDRE RODRIGUES JARDIM\r\n50078267\r\n33025465\r\nGEOGRAFIA\r\n23/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nALESSANDRA EMERICK TRIGO\r\n50078224\r\n33028295\r\nMATEMÁTICA\r\n27/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II \r\nBOM JARDIM\r\nBEETHOVEN DE ALMEIDA LENGRUBER\r\n5617570\r\n33031429\r\nMATEMÁTICA\r\n30/7/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nRENATA GONZAGA DOS SANTOS TORRES\r\n50079263\r\n33035404\r\nFILOSOFIA\r\n3/9/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nJOSÉ LUIZ GUIMARÃES DE MENEZES E SOUZA\r\n50070746\r\n55284996\r\nFÍSICA\r\n14/6/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nEDUARDO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n50079549\r\n33026797\r\nQUÍMICA\r\n31/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nKAREN MARTINS GUIMARÃES\r\n50080687\r\n33031714\r\nARTES\r\n28/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nCLAUDIA CRISTINA AMARAL DOS SANTOS\r\n50070410\r\n55284889\r\nFILOSOFIA\r\n25/5/2012\r\n11\r\nR 910,74\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nGISELA VIEIRA MACEDO\r\n50070800\r\n33033169\r\nGEOGRAFIA\r\n9/7/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nROBERTO DOS SANTOS\r\n50078186\r\n33036177\r\nGEOGRAFIA\r\n29/8/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nCLEÓPATRA MALENA DO NASCIMENTO SILVA\r\n50078216\r\n33035420\r\nMATEMÁTICA\r\n27/8/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nSERRANA II\r\nMACUCO\r\nMARIA MADALENA CRIZOSTOMO DA SILVA DE CARVALHO\r\n50070606\r\n33026570\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n5/6/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nMACUCO\r\nEVANESSE FARIAS PEDRO\r\n50078259\r\n33028457\r\nGEOGRAFIA\r\n29/8/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nMARCOS ROGÉRIO SOARES SANTOS\r\n50070444\r\n55284988\r\nFÍSICA\r\n25/5/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nANA AURÉLIA DRIUSSO VOGAS\r\n50075675\r\n33036512\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n17/8/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nTÁBATA DE LUCAS PINHEIRO\r\n50070720\r\n55284962\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/6/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nDIEGO LUCIANO AZEVEDO\r\n50072200\r\n33026794\r\nQUÍMICA\r\n17/7/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\nTHIERRY DA SILVA OLIVEIRA\r\n50070363\r\n55284863\r\nBIOLOGIA\r\n17/5/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\nIGOR BELARMINO LOBO DA SILVA\r\n50070460\r\n55284897\r\nGEOGRAFIA\r\n14/5/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\nRENATA DE CARVALHO FERREIRA\r\n50070398\r\n55284871\r\nGEOGRAFIA\r\n23/5/2012\r\n11\r\nR 910,74\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\nANA BEATRIZ DIAS FEIJÓ\r\n50072226\r\n33031707\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n12/7/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\nCHRISTIANE SOUZA GOULART\r\n50075640\r\n33027052\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n16/7/2012\r\n8\r\nR 667,84\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\nLUCIANA TORRES MARINI\r\n50070533\r\n55284939\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n14/6/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\nSUELY MIRANDA TOPINY RIBEIRO\r\n50081896\r\n33037596\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n19/10/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\nLILIANE ALMEIDA BATALINI CAETANO\r\n41941462\r\n55284970\r\nFÍSICA\r\n19/6/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\nMARCELE NEVES GONÇALVES\r\n42091144\r\n33037405\r\nINGLÊS\r\n5/10/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nANEXO IV\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nDISCIPLINA\r\nADMISSÃO\r\nCH\r\nVENCIMENTO\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nVICK DRAKE DE SOUSA GUERREIRO\r\n50122690\r\n33052983\r\nFILOSOFIA\r\n16/4/2013\r\n5\r\nR 417,40\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nALEANDRO ANTONIO CAMILO\r\n50124226\r\n33043222\r\nGEOGRAFIA\r\n15/4/2013\r\n7\r\nR 584,36\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nSIDCLEI OLIVEIRA DA COSTA\r\n50133969\r\n33039712\r\nGEOGRAFIA\r\n28/5/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nLEONARDO LOPES DOS SANTOS\r\n50133950\r\n33046150\r\nGEOGRAFIA\r\n28/5/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nALEXANDRE JOSÉ VIEIRA MACHADO PEREIRA\r\n50133985\r\n33049886\r\nHISTÓRIA\r\n28/5/2013\r\n9\r\nR 751,37\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nLAURINDA PINHEIRO LEANDRO\r\n5609461\r\n33050721\r\nINGLÊS\r\n16/4/2013\r\n4\r\nR 333,92\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nSUELI BARROS GONZAGA\r\n50124102\r\n33049280\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nCLÁUDIA DE OLIVEIRA NEPONUCENO\r\n50122746\r\n33041759\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nMÔNICA SILVA DE MOURA\r\n50124048\r\n33039727\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nMARIA ALICE FARIA TAVARES\r\n50134361\r\n33054268\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n29/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nMARIA DO CARMO FERREIRA PEREIRA\r\n50143816\r\n33053646\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n29/5/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nERNANE COUTINHO BENIGNO\r\n50124161\r\n33044351\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nANDREIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n50134477\r\n33046632\r\nSOCIOLOGIA\r\n29/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCABO FRIO\r\nSUELY CLEMENTE ECHIKARDT AGUIAR\r\n41976142\r\n33044395\r\nARTES\r\n11/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCABO FRIO\r\nPAULINA DE LOURDES RIBEIRO SIQUEIRA\r\n42570174\r\n33040064\r\nGEOGRAFIA\r\n11/4/2013\r\n11\r\nR 910,74\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCABO FRIO\r\nMARIANO DE LIMA PACHECO\r\n50122835\r\n33049984\r\nGEOGRAFIA\r\n16/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCABO FRIO\r\nLUIZ CARLOS PAULO\r\n41883152\r\n33051771\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCABO FRIO\r\nSIMONE POMPEU JULIO\r\n50120956\r\n33039582\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCABO FRIO\r\nGUSTAVO CORDEIRO RIOS\r\n42127238\r\n33050327\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nIGUABA GRANDE\r\nJANDIR DA SILVA LESSA\r\n50120646\r\n33048980\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n4\r\nR 333,92\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nMARCELO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n50121669\r\n33043942\r\nFÍSICA\r\n11/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nJOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA BRAGA\r\n50127128\r\n33041161\r\nFÍSICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nROBERTO CORTES NASCIMENTO\r\n50127098\r\n33049142\r\nGEOGRAFIA\r\n11/4/2013\r\n5\r\nR 417,40\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nRONALDO SOBRAL RAMALHO\r\n50121634\r\n33044932\r\nINGLÊS\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nVALESCA COSTA DE SOUZA RIBAS\r\n50120786\r\n33038179\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nMÁRCIA REGINA SALLES BELMON BACKX\r\n50123696\r\n33042886\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nCAMILLA RANGEL DOS SANTOS\r\n50120832\r\n33044744\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nNAZARÉ RODRIGUES\r\n38155087\r\n33050217\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ \r\nEROMIR JOSÉ TEIXEIRA\r\n43291015\r\n33055110\r\nMATEMÁTICA\r\n12/6/2013\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nRINALDO INÁCIO DA SILVA JUNIOR\r\n50121006\r\n33038369\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nORLANDO CORDEIRO RÊGO\r\n50123793\r\n33043305\r\nSOCIOLOGIA\r\n12/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nFERNANDA BRITO DA SILVA\r\n43537448\r\n33056262\r\nBIOLOGIA\r\n19/6/2013\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nRAQUEL MACHADO AZEVEDO CARDEAL\r\n50124285\r\n33041453\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n15/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nCARLOS ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS\r\n44167385\r\n33042901\r\nFÍSICA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nADAURI MACHADO DE SOUZA LOPES\r\n42102081\r\n33052322\r\nGEOGRAFIA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nVAGNER LUIZ BELCHIOR MESQUITA\r\n43488161\r\n33049883\r\nGEOGRAFIA\r\n12/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nJOSÉ RONEI LOPES BATISTA\r\n50122827\r\n33041056\r\nGEOGRAFIA\r\n16/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nJAQUELINE CARVALHO PINTO\r\n41944739\r\n33038761\r\nGEOGRAFIA\r\n12/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nDAMIÃO NAVAS DA COSTA\r\n5486793\r\n33042447\r\nGEOGRAFIA\r\n12/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMONIQUE SOUZA SILVA\r\n50123424\r\n33050000\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nFELIPE BERÇOT SILVA\r\n50119842\r\n33043861\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nCARLA MEDINA ARNOS\r\n50119753\r\n33047234\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nSABRINA ROCHA DE ALMEIDA\r\n50119885\r\n33046590\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n4\r\nR 333,92\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nRAPHAEL CÁSSIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n50119940\r\n33051099\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nCAMILA FERREIRA ECARD\r\n50120166\r\n33044814\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nTATIANA SOUZA DA SILVA\r\n50120999\r\n33052537\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nPAULA VIANNA SAMPAIO\r\n50120239\r\n33050557\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nPAULA FONTES LUSTOSA\r\n50119532\r\n33044078\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nHELISIANE ROCHA NASCIMENTO NEVES\r\n41937783\r\n33048962\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO FELIZARDO\r\n50120689\r\n33040204\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMICHELLE DE CHIARA FERREIRA\r\n50119575\r\n33041636\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nELISA AREAS SILVA\r\n50119621\r\n33040382\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n4\r\nR 333,92\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nPAULA CORDEIRO DAMMSKI\r\n50120131\r\n33047194\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMORENA CAMBARÁ NERY\r\n50120182\r\n33042293\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMARCELA SILVA ALVES\r\n50120093\r\n33043010\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMARCILIO DIAS SILVA\r\n50119370\r\n33048773\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nANA MARIA APRIGIO ROSA\r\n50144685\r\n3305347\r\nMATEMÁTICA\r\n24/6/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nCECÍLIA ALMEIDA SANTOS MOREIRA\r\n50143492\r\n33054648\r\nMATEMÁTICA\r\n19/6/2013\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nROBERTA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n50143824\r\n3305347\r\nMATEMÁTICA\r\n20/6/2013\r\n10\r\nR 500,91\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nJOARY RIBEIRO DO ROSÁRIO\r\n50119192\r\n33050766\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nPAULO SERGIO DE CASTRO\r\n50119320\r\n33052226\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMELISSA CAMPOS ALVES\r\n50119141\r\n33052765\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMARCOS ADEVAL RODRIGUES\r\n50119346\r\n33044570\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nFRANCISCO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n50120891\r\n33047971\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nRENATO CESAR LIMA SILVA\r\n50119109\r\n33040910\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nLORRANE CARVALHO VAZ BATISTA\r\n50119273\r\n33046499\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nBEATRIZ PEREIRA\r\n41274164\r\n33045828\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nELEN REGINA RIBEIRO ROSA CESÁRIO\r\n44136900\r\n33050348\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nLUIZ CARLOS BITTENCOURT\r\n42488630\r\n33052839\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n10\r\nR 854,85\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nCLÁUDIO MÁRCIO PESSANHA PAES\r\n50119060\r\n33051410\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n10\r\nR 854,85\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMARCUS VINICIUS CANEDO FERREIRA\r\n50119451\r\n33052119\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nVINICIUS FLORES CARDOSO\r\n50119036\r\n33046679\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nFRANCIS CAMPOS DOS SANTOS\r\n50119419\r\n33033295\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMARCELO OLIVEIRA DE SÁ\r\n50118994\r\n33043731\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nDAYANE DE CASTRO LOURENA FERREIRA\r\n50118978\r\n33043824\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nJOÃO CARLOS PEREIRA DE FIGUEIREDO\r\n44186142\r\n33053089\r\nMATEMÁTICA\r\n24/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nVINICIUS RANGEL CAMPOS\r\n50131613\r\n33050212\r\nQUÍMICA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMARCIA REGINA RIBEIRO OUTÃO\r\n11654155\r\n33055891\r\nSOCIOLOGIA\r\n19/6/2013\r\n11\r\nR 910,74\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nRIO BONITO\r\nJOSSANÃ FREIRE GONÇALVES NORONHA\r\n50123491\r\n33039741\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nRIO BONITO\r\nRODRIGO FERREIRA PEREIRA\r\n50123823\r\n33044618\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nRIO BONITO\r\nPAULO RICARDO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n41924541\r\n33050552\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nRIO BONITO\r\nMARIA DE FÁTIMA MONNERAT MARINS\r\n50121693\r\n33049879\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nRITA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA DE LIMA\r\n5619432\r\n33039458\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nSANDRO PAZ GARRIDO\r\n50121766\r\n33041398\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nCESAR WILSON ALVES DE LIMA\r\n43355480\r\n33047638\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nMAGNUS MARTINS FERREIRA E SOUZA\r\n50121499\r\n33043493\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nDANIELLE DA SILVA NASCIMENTO\r\n50123513\r\n33047963\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nLAUDEMIR MARTINS DA SILVA\r\n42576318\r\n33040901\r\nQUÍMICA\r\n11/4/2013\r\n4\r\nR 333,92\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nMARGARETE AVELLAR DOS SANTOS\r\n50144880\r\n33045447\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n24/6/2013\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAI\r\nVIVIAN MARIA GONÇALVES LOURENÇO\r\n50123114\r\n33044835\r\nHISTÓRIA\r\n15/4/2013\r\n3\r\nR 250,44\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nANA CARLA DE SOUZA QUEIROZ\r\n50144707\r\n33044888\r\nINGLÊS\r\n24/6/2013\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nCAMILA ALVES CORREA\r\n50144464\r\n33053753\r\nINGLÊS\r\n24/6/2013\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAI\r\nJANINE DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n50120042\r\n33051175\r\nINGLÊS\r\n9/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nRENATA MARIA SEBASTIÃO CUNHA\r\n50144820\r\n33054174\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24/6/2013\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nPALOMA MARQUES BARBOSA AVILA MENDES\r\n50144693\r\n33056022\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24/6/2013\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAI\r\nSABRINA MONTEIRO DE ÁVILA MARQUES\r\n42793378\r\n33040238\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAI\r\nCLARICE HELENA DA SILVEIRA ALVARENGA\r\n42125243\r\n33043330\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAI\r\nFERNANDA BRANDÃO DE PAULA\r\n50119230\r\n33039477\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAI\r\nCARLA DA SILVA NASCIMENTO\r\n50118862\r\n33050403\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAI\r\nCLAUDENICE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n50118943\r\n33051754\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAI\r\nJOSÉ ROBERTO DE RESENDE \r\n42551838\r\n33039862\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAI\r\nLUCIANO CARVALHO DA SILVA\r\n42069564\r\n33044770\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAI\r\nMARCOS PAULO DO VALLE\r\n50119397\r\n33045998\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAI\r\nNAIARA FERREIRA LOMBA\r\n50118927\r\n33038562\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAI\r\nSÁVIO LENZI MAIA \r\n50118730\r\n33039238\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAI\r\nTATIANA LOMBA PEREIRA \r\n42071585\r\n33048082\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAI\r\nVALERIA APARECIDA TIBURCIO PAULA \r\n50119435\r\n33051941\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAI\r\nIRACY MARCELO ODORIO\r\n50132407\r\n33053291\r\nMATEMÁTICA\r\n16/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAI\r\nFERNANDA SIMÕES NASCIMENTO\r\n50120220\r\n33039971\r\nBIOLOGIA\r\n9/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAI\r\nMARIA ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA\r\n50120913\r\n33050521\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAI\r\nALEXANDRO GONÇALVES SILVA\r\n50120522\r\n33040053\r\nFÍSICA\r\n10/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAI\r\nGERALDO MIGUEL GONÇALVES FILHO\r\n5665884\r\n33043604\r\nHISTÓRIA\r\n9/4/2013\r\n7\r\nR 584,36\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAI\r\nJULIO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA\r\n43765793\r\n33040936\r\nHISTÓRIA\r\n9/4/2013\r\n11\r\nR 910,74\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAI\r\nWALDIR LUIS MARTINS TRAVERSO \r\n5626137\r\n33038823\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAI\r\nAFONSO CARLOS DA COSTA ABREU\r\n50119796\r\n33051707\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAI\r\nJOÃO GERALDO SANTOS DE SOUSA\r\n42486823\r\n33044028\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAI\r\nLUIS AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO\r\n50119958\r\n33048394\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAI\r\nVALTECIR DE OLIVEIRA COUTO\r\n41963784\r\n33051928\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAI\r\nPAULA NASCIMENTO LOPES\r\n50126938\r\n33043238\r\nQUÍMICA\r\n10/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nCENTRO SUL\r\nLEVY GASPARIAN\r\nPAULA GUEDES BIGOGNO\r\n50146726\r\n33056928\r\nSOCIOLOGIA\r\n27/6/2013\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\nMARCIA CRISTINA CERDEIRA GOMES\r\n50144529\r\n33050816\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24/6/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\nDAIANA FERREIRA SOARES\r\n50126474\r\n33054149\r\nMATEMÁTICA\r\n30/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\nJULIANA CANDIDA NEVES\r\n50121677\r\n33050628\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nBIANCA DE OLIVEIRA MONSORES\r\n50121758\r\n33044579\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nÉRICA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n50121065\r\n33051370\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nMARIZA VIEIRA DA ROSA\r\n6505651\r\n33048056\r\nGEOGRAFIA\r\n11/4/2013\r\n5\r\nR 417,40\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nFERNANDA DOS SANTOS\r\n50144650\r\n33040562\r\nINGLÊS\r\n24/6/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nDALINE RODRIGUES GERBER\r\n50121227\r\n33046641\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nCRISTIANE BAHIA LIMA\r\n50124013\r\n33047094\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nFRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO GARCIA\r\n50121162\r\n33045762\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nINGRID LANE DOS ANJOS GALVÃO\r\n50121650\r\n33045288\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nTHAIS FERREIRA FRANCO\r\n50121251\r\n33049361\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\nFABIANA TELLES DE ANDRADE E ANDRADE\r\n41900510\r\n33052000\r\nGEOGRAFIA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\nMYLENE ALVES DE CARVALHO\r\n50120670\r\n33041703\r\nHISTÓRIA\r\n10/4/2013\r\n11\r\nR 910,74\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\nRUTH MARY RABELO DE ARAÚJO SANTOS\r\n41976231\r\n33039545\r\nHISTÓRIA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\nLAHIS IVI ALFELD RAMALHO\r\n50120948\r\n33041233\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nCENTRO SUL\r\nPARAIBA DO SUL\r\nELISE ALVES PACHECO LUCAS \r\n50122630\r\n33050850\r\nGEOGRAFIA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nPARAIBA DO SUL\r\nELISEU LUCAS\r\n50122711\r\n33051096\r\nHISTÓRIA\r\n12/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nCENTRO SUL\r\nPARAIBA DO SUL\r\nPAULA APARECIDA DA SILVA LACERDA\r\n50123025\r\n33042223\r\nINGLÊS\r\n11/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nCENTRO SUL\r\nPARAIBA DO SUL\r\nALESSANDRA DO NASCIMENTO CELESTINO\r\n50121723\r\n33041908\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\nTAÍS GONÇALVES DE SOUZA\r\n50142445\r\n33055289\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/6/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nCENTRO SUL\r\nPARAIBA DO SUL\r\nHELGA CARVALHO BAPTISTA DE ALMEIDA\r\n43796966\r\n33048129\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nPARAIBA DO SUL\r\nWALMIR FERNANDES PEREIRA\r\n50121731\r\n33038832\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n4\r\nR 333,92\r\nCENTRO SUL\r\nPARAIBA DO SUL\r\nTHIAGO CHRISTO DA SILVA\r\n50125257\r\n33048273\r\nMATEMÁTICA\r\n26/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nARYANA SILVA MARTINS DE AZEVEDO\r\n50145657\r\n33043147\r\nBIOLOGIA\r\n26/6/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nROBERTA TENENTE DE AZEVEDO REIS\r\n50132261\r\n33053609\r\nCIÊNCIAS \r\n15/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nSERGIO SANTOS DA SILVA\r\n50133454\r\n33050479\r\nCIÊNCIAS \r\n22/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nRUAM DA SILVA CASTILHO\r\n50132920\r\n33044108\r\nGEOGRAFIA\r\n20/5/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nDEYVYD DOS SANTOS ASSIS\r\n50143450\r\n33042513\r\nHISTÓRIA\r\n19/6/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nKARINE MAIA GALHARDO\r\n50121421\r\n33048912\r\nHISTÓRIA\r\n11/4/2013\r\n9\r\nR 751,37\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nIZAETH RAMO DOS SANTOS\r\n50123130\r\n33051175\r\nINGLÊS\r\n17/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nSIMARA DA SILVA SÁ\r\n50122789\r\n33052110\r\nINGLÊS\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nALCILENE APARECIDA COSTA\r\n50121430\r\n33048313\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nFERNANDO GOUVEA MENDES\r\n50132237\r\n33054241\r\nMATEMÁTICA\r\n15/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\nFRANCIELE RIBACKI\r\n50142623\r\n33046555\r\nBIOLOGIA\r\n13/6/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPEDICA\r\nANDERSON RODRIGUES DAS CHAGAS\r\n50122819\r\n33051885\r\nGEOGRAFIA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPEDICA\r\nRAFAEL DA ROSA TAVARES\r\n50121596\r\n33048502\r\nGEOGRAFIA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPEDICA\r\nALEXANDRE SANTOS TAVARES\r\n50134272\r\n33038176\r\nGEOGRAFIA\r\n29/5/2013\r\n5\r\nR 417,40\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPEDICA\r\nANA MARY CÂNDIDA PIRES\r\n50121472\r\n33052272\r\nHISTÓRIA\r\n11/4/2013\r\n4\r\nR 333,92\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\nEUNICE DIAS RODRIGUES\r\n42556031\r\n33049437\r\nHISTÓRIA\r\n24/6/2013\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPEDICA\r\nMARIA LÚCIA RODRIGUES DOS SANTOS SLATER\r\n42073499\r\n33041539\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPEDICA\r\nUBIRATAN ARAUJO SEVERIANO DE SOUZA\r\n41900014\r\n33047874\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPEDICA\r\nANTONIO CARLOS ALVARINHO JUNIOR\r\n50121685\r\n33050219\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPEDICA\r\nJORGE LUIZ ABREU DE CARVALHO\r\n43808476\r\n33052415\r\nSOCIOLOGIA\r\n12/4/2013\r\n4\r\nR 333,92\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\nCINTIA APARECIDA CAMPOS DE CARVALHO\r\n50134310\r\n33041786\r\nINGLÊS\r\n29/5/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\nANA LÚCIA SILVA VENÂNCIO\r\n50142488\r\n33049609\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/6/2013\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\nQUELI CRISTINA DUARTE DA SILVA\r\n50136364\r\n33040762\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/6/2013\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nTRES RIOS\r\nFABRÍCIO GONÇALVES PACHECO\r\n50122703\r\n33045908\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nCENTRO SUL\r\nTRES RIOS\r\nEVERSON MUNIZ GUIMARÃES\r\n50122886\r\n33048951\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nCENTRO SUL\r\nTRES RIOS\r\nVINICIUS DA SILVA OLIVEIRA\r\n50122762\r\n33045048\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nCENTRO SUL\r\nVALENCA\r\nGIEDRE APARECIDA ALVES\r\n50118838\r\n33038963\r\nARTES \r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nVALENCA\r\nALEXANDRE DE ARAÚJO OLIVEIRA \r\n50118668\r\n33051015\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nRICARDO VIEIRA GOUVIN\r\n50145401\r\n33045999\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n17/6/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nCENTRO SUL\r\nVALENCA\r\nSILENE BATISTA MACHADO\r\n50125311\r\n33048999\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n26/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nJULIANA ALVES DOS REIS\r\n50134205\r\n33039211\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n29/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nMARTA DE VASCONCELOS BARROS ALVES\r\n50145266\r\n33042845\r\nGEOGRAFIA\r\n25/6/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nMARIA CRISTINA SILVA GOMES\r\n50146742\r\n33042574\r\nHISTÓRIA\r\n27/6/2013\r\n11\r\nR 910,74\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nREGINA CÉLIA FLORIANO MURAT\r\n37563840\r\n33045940\r\nHISTÓRIA\r\n25/6/2013\r\n3\r\nR 250,44\r\nCENTRO SUL\r\nVALENCA\r\nFERNANDA NOGUEIRA CAULO\r\n50118919\r\n33049931\r\nINGLÊS\r\n5/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nFABIANA PEREIRA FURTADO\r\n50142658\r\n33053598\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n13/6/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nROSANGELA BARROS VALLE\r\n5668980\r\n33056651\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/6/2013\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nVALENCA\r\nLUCIANA APARECIDA DOS SANTOS VARGAS\r\n50118897\r\n33047378\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nCENTRO SUL\r\nVALENCA\r\nLUCIANA MARTINS TEIXEIRA\r\n41913485\r\n33051815\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nCENTRO SUL\r\nVALENCA\r\nMOISÉS DOS SANTOS SILVA\r\n50118781\r\n33051026\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nVALENCA\r\nMARIA DE FÁTIMA ÁVILA LAVINAS\r\n50119338\r\n33048987\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nADRIANA DA SILVA COSTA MARIANO\r\n50142917\r\n33051338\r\nMATEMÁTICA\r\n17/6/2013\r\n2\r\nR 166,96\r\nCENTRO SUL\r\nVALENCA\r\nORBISON CARLOS DE LIMA\r\n50119176\r\n33046507\r\nQUÍMICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nINGRID DOS SANTOS BRAGA\r\n42602114\r\n33051350\r\nQUÍMICA \r\n29/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nCENTRO SUL\r\nVALENCA\r\nMARIANA GUIMARÃES GRACIOSA\r\n50119311\r\n33052088\r\nZOOTECNIA\r\n8/4/2013\r\n9\r\nR 751,37\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\nMARCIA SENA BARBOSA MONSORES RIBEIRO\r\n50146696\r\n33055669\r\nFILOSOFIA\r\n27/6/2013\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\nMARILIA DE FÁTIMA FERREIRA\r\n50143506\r\n33043837\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/06/213\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nDAISY CONSTANTINO FONSECA DE AGUIAR \r\n50121871\r\n33040715\r\nARTES\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nFABIANA DE SOUZA MAYRINCK\r\n50122584\r\n33041999\r\nARTES\r\n11/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCARLA MACHADO COSTA DE LIMA\r\n42069610\r\n33045764\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nLÉO FURTADO DA ROSA\r\n50121880\r\n33041232\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nTHAISA VIANNA ARCANJO VARGAS\r\n50122550\r\n33048242\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n10/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nANDERELE RAMOS DA SILVA\r\n50135260\r\n33053421\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nLETÍCIA MARIA DA MATA OLIVEIRA\r\n50136348\r\n33043517\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nALAN FERREIRA DE CASTRO\r\n50136038\r\n33053620\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nROGÉRIO VARGAS PEREIRA\r\n50134078\r\n33048223\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nVERA LUCIA VIEIRA BORREGO\r\n32088302\r\n33039154\r\nFÍSICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nANDREIA SEIXAS DA SILVA\r\n42598320\r\n33042631\r\nHISTÓRIA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nEDNA NUNES SALVIANO ARNULF\r\n50121324\r\n33042631\r\nHISTÓRIA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nELZA SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n5664900\r\n33048847\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nVANIA LÚCIA DE JESUS E SOUSA\r\n50120123\r\n33050440\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nJUAREZ JOSE DA SILVA JUNIOR\r\n42613914\r\n33054924\r\nGEOGRAFIA\r\n20/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nEDMILSON CORREA DOS SANTOS\r\n5664926\r\n33051365\r\nGEOGRAFIA\r\n20/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nARIANA DA CONCEIÇÃO CEIA DE SOUZA\r\n42599490\r\n33039298\r\nHISTÓRIA\r\n21/5/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nSANDRA KARINE DA SILVA CASTILHO\r\n50121278\r\n33049826\r\nINGLÊS\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nINACIA MARIA DE FREITAS DOMINGOS\r\n50121286\r\n33052717\r\nINGLÊS\r\n10/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nLUÍS FILIPE DE AZEVEDO CORRÊA\r\n50119770\r\n33046600\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nALTAIR ULISSES DE AGUIAR\r\n50120069\r\n33048261\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nHELIA RITA SILVA DOS SANTOS\r\n50120204\r\n33040132\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nALESSANDRA CÂNDIDO CIZA DE SOUZA\r\n50120263\r\n33040006\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n50122479\r\n33043569\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nHARONILDES MARTINS TERRA E SILVA\r\n50121243\r\n33038673\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nESTELA GUIMARÃES PEREIRA\r\n42614147\r\n33049430\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nMARIA CRISTINA SEIXAS SILVA DA GUIA\r\n50123475\r\n33042529\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nJONATAS PEREIRA TAVEIRA\r\n50122193\r\n33050464\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nANA CLÁUDIA HIGINO DA SILVA SANTOS\r\n50135716\r\n33054189\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nVIVIANE BARBOSA DA SILVADAMASCENO\r\n50135520\r\n33054020\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nMIRIAM DAMIANE APARECIDA ELIAS\r\n50135635\r\n33049766\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nLUCIANA ANTUNES ARROIO\r\n50135864\r\n33044772\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n22/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nPALOMA APARECIDA DE ABREU\r\n50119656\r\n33042397\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nSÔNIA MARIA AYRES LISBOA\r\n42654491\r\n33052617\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nJOSÉ FABRÍCIO DA SILVA\r\n50119729\r\n33044043\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nPRISCILLA CRISTINA GOMES UCHOA\r\n42826292\r\n33046307\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nFABIANA PEREIRA DA SILVA\r\n50119982\r\n33052022\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCAMILA DE LIMA TEIXEIRA MAIA\r\n50122223\r\n33045869\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nERLEIDE ALVES GUIMARÃES\r\n50122509\r\n33043545\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nROSELI FERREIRA PEREIRA ALMEIDA DA SILVA\r\n50120158\r\n33049626\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nEDMILSON JUNIOR DA SILVA\r\n50135970\r\n33055075\r\nMATEMÁTICA\r\n21/5/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nTATIANA SILVESTRE NASCIMENTO\r\n50135511\r\n33053284\r\nMATEMÁTICA\r\n21/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\nSILVIA BARBOSA DA SILVA\r\n50135180\r\n33053490\r\nMATEMÁTICA\r\n24/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCÁTIA CILENE LAURIANA DE JESUS BANANCI\r\n50135554\r\n33054451\r\nMATEMÁTICA\r\n21/5/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nJOSÉ FERNANDO DE SOUZA CASTRO\r\n50132547\r\n33050867\r\nBIOLOGIA\r\n16/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nSORAIA ZAMLUTI\r\n50129490\r\n33051625\r\nFILOSOFIA\r\n2/5/2013\r\n4\r\nR 333,92\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nKARINE JUDICE SILVA\r\n50132741\r\n33045933\r\nFÍSICA\r\n15/5/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nALBERTO ELIAS ESTEVÃO LEITE\r\n50129520\r\n33046825\r\nHISTÓRIA\r\n2/5/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nGLAUCIANE TRANCONI FREITAS AMORIM\r\n50122290\r\n33039543\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nROSILEILA ARRUDA MARQUES\r\n42573084\r\n33052146\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nFAUSTINO CARLOS SOARES\r\n42554047\r\n33048442\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nJOSELIA RODRIGUES MOREIRA\r\n50122380\r\n33051605\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nLUCIA HELENA CARVALHO LANGONI\r\n50122495\r\n33050177\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nROSELI CRISTINA BIAJONI QUINTAS\r\n50122126\r\n33049033\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nSIMONE VIANA GAVIÃO RAMOS\r\n50122398\r\n33039275\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nCAMILA DE SOUZA NUNES\r\n50122444\r\n33048742\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nCLAUDIO EDUARDO NASCIMENTO PINTO\r\n50123637\r\n33047530\r\nMATEMÁTICA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nGIANE LUCIA DE SOUZA AUGUSTO\r\n50123050\r\n33052921\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nSORAYA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n50132555\r\n33053286\r\nMATEMÁTICA\r\n15/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nELIANE DE OLIVEIRAS REIS\r\n41915518\r\n33044819\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20/5/2013\r\n4\r\nR 333,92\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nTHALITA AGUIAR FERREIRA DA SILVA\r\n50135708\r\n33046076\r\nFILOSOFIA\r\n21/5/2013\r\n7\r\nR 584,36\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nESTER DE JESUS MARIANO CARVALHO\r\n42068819\r\n33041627\r\nINGLÊS\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nPRISCILA PRINZ DA SILVA\r\n50131974\r\n33047205\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nCAMILA RODRIGUES FREITAS\r\n50136631\r\n33055144\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nLEONARDO DE PAIVA PINTO\r\n50119257\r\n33047049\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nNELSON LOPES DE PAIVA\r\n44173300\r\n33052126\r\nMATEMÁTICA\r\n14/5/2013\r\n4\r\nR 333,92\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nLUAN DA SILVA\r\n50119125\r\n33051696\r\nQUÍMICA \r\n8/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPIRAI\r\nFERNANDA ABREU DE OLIVEIRA\r\n50128949\r\n33046616\r\nMATEMÁTICA\r\n6/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nQUATIS\r\nJULIANA APARECIDA DE LACERDA \r\n50122410\r\n33047428\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nQUATIS\r\nBRUNO PAULINO NOGUEIRA\r\n50122428\r\n33051697\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nQUATIS\r\nHEDINEY APARECIDA GONÇALVES DA COSTA\r\n41379330\r\n33048108\r\nMATEMÁTICA\r\n19/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nYARA FRAZÃO DA SILVA\r\n50136011\r\n33038292\r\nGEOGRAFIA\r\n20/5/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nANA CAROLINA DANTAS MARIANO\r\n50123408\r\n33047641\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nERIVELTON THOMAZ DA SILVA\r\n50122363\r\n33043113\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nVERA LÚCIA DE FÁTIMA DIAS PEREIRA\r\n50126695\r\n33042741\r\nMATEMÁTICA\r\n30/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nELSON DAVI DA SILVA CARDOSO\r\n50132687\r\n33051329\r\nSOCIOLOGIA\r\n15/5/2013\r\n11\r\nR 910,74\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\nADEMIR DE JESUS MAGALHÃES\r\n5667852\r\n33054861\r\nBIOLOGIA\r\n7/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\nMONIQUE DE CASTRO ALENCAR MARQUES\r\n50127080\r\n33045653\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n30/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\nLUCIANA CONCEIÇÃO DA SILVA \r\n42197937\r\n33049392\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2013\r\n9\r\nR 751,37\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\nMARILEIA DA SILVA LUIZ\r\n50132040\r\n33044086\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\nMOEMA PORTUGAL LUPI\r\n50135546\r\n33055056\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\nANA CLÁUDIA DE CARVALHO SILVA\r\n50136410\r\n33046218\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/5/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nDIRLENI NICOLAU TOLENTINO CASTRO\r\n50129562\r\n33044015\r\nFILOSOFIA\r\n3/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nAUGUSTO CÉSAR BONIFÁCIO VIEIRA\r\n50132539\r\n33052602\r\nFÍSICA\r\n15/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nMAGNA DE FÁTIMA MIGUEL MORAES\r\n50132270\r\n33041895\r\nGEOGRAFIA\r\n14/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nRÚBIA FERNANDA VASCONCELLOS SAPEDE\r\n5668271\r\n33040373\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nSILVIA MARINA DO ESPÍRITO SANTO CUSTÓDIO\r\n41866630\r\n33039725\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nANGÉLICA PETER AMORIM\r\n5706149\r\n33045901\r\nMATEMÁTICA\r\n9/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nANTONIO CARLOS FERREIRA\r\n5661765\r\n33042005\r\nMATEMÁTICA\r\n3/5/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nELIEZER BREVES DA SILVA\r\n42066590\r\n33041255\r\nMATEMÁTICA\r\n3/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nANDERSON LUIZ TAVARES\r\n43036228\r\n33051197\r\nMATEMÁTICA\r\n3/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nDELIZETE MARCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n42604630\r\n33048358\r\nMATEMÁTICA\r\n3/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nPATRÍCIA FIGUEIRA DE CARVALHO\r\n50129570\r\n33052632\r\nSOCIOLOGIA\r\n3/5/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETRO I\r\nJAPERI\r\nMAYRA NOGUEIRA TEIXEIRA\r\n50123920\r\n33048634\r\nBIOLOGIA\r\n4/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETRO I\r\nJAPERI\r\nMANOEL RICARDO MONTEIRO\r\n50119010\r\n33052422\r\nFILOSOFIA\r\n4/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nJAPERI\r\nMARCIA MEIRELES BARBOSA LOPES\r\n50137140\r\n33039708\r\nFILOSOFIA\r\n16/5/2013\r\n11\r\nR 910,74\r\nMETRO I\r\nJAPERI\r\nELAINE APARECIDA FAVA\r\n50119044\r\n33043224\r\nGEOGRAFIA\r\n4/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO I\r\nJAPERI\r\nALESSANDRO PINTO GUERRA\r\n42590736\r\n33044888\r\nHISTÓRIA \r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nJAPERI\r\nPRISCILA BUENO DA SILVA\r\n50119206\r\n33049556\r\nINGLÊS\r\n11/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETRO I\r\nJAPERI\r\nANA CLAUDIA DOMINGOS CAJAZEIRA\r\n42094968\r\n33052649\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO I\r\nJAPERI\r\nTAMARA CRISTHINE LOPES PONTES\r\n50119478\r\n33051504\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nJAPERI\r\nLETICIA OLIVEIRA LEANDRO JESUS\r\n50137000\r\n33041665\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nJAPERI\r\nSHEILA CARVALHO CARAMEZ \r\n50137018\r\n33045930\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nJAPERI\r\nBARBARA GOMES BRAGA\r\n50119486\r\n33044933\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nJAPERI\r\nFERNANDA ALVES FERREIRA\r\n41889479\r\n33049641\r\nMATEMÁTICA\r\n4/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nJAPERI\r\nANA MARIA DE LIMA CARDOSO SILVA\r\n50119087\r\n33050613\r\nMATEMÁTICA\r\n4/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO I\r\nJAPERI\r\nILSON PEREIRA DA SILVA\r\n42613647\r\n33045239\r\nMATEMÁTICA\r\n4/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nJAPERI\r\nRAFAEL DA COSTA E COSTA\r\n50122894\r\n33052130\r\nMATEMÁTICA\r\n4/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nJAPERI\r\nRAFAEL MOURA MONTEZUMA\r\n50119079\r\n33048035\r\nMATEMÁTICA\r\n4/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nJAPERI\r\nDANIELBA SOARES DA SILVA\r\n50119028\r\n33048044\r\nMATEMÁTICA\r\n4/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO I\r\nJAPERI\r\nROSANA DE ANDRADE PEREIRA\r\n5577608\r\n33049650\r\nMATEMÁTICA\r\n14/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nJAPERI\r\nMICHELLE MONTEIRO DE SOUZA\r\n50137280\r\n33052767\r\nMATEMÁTICA\r\n16/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nJAPERI\r\nFABIO CALIXTO MARQUEZ\r\n42127912\r\n33051360\r\nQUÍMICA\r\n4/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nJAPERI\r\nHELOIZA MARIA DA SILVA RICARDINO FONSECA\r\n50141120\r\n33051595\r\nSOCIOLOGIA\r\n15/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nJAPERI\r\nELAINE DA SILVA ANNUNCIAÇÃO\r\n50137123\r\n33048410\r\nSOCIOLOGIA\r\n16/5/2013\r\n11\r\nR 910,74\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nVANESSA DE LIMA SILVA\r\n50124030\r\n33041677\r\nARTES\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLENIR MARIA DA SILVA\r\n50124153\r\n33052900\r\nARTES\r\n10/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nREINALDO SANTOS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n50124021\r\n33047455\r\nARTES\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANDREIA DA SILVA SANTOS\r\n50137085\r\n33053860\r\nARTES\r\n20/5/2013\r\n11\r\nR 910,74\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA DIAS\r\n50136429\r\n33039994\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nARTHUR EMILIO DE REZENDE ANDRADE\r\n42103061\r\n33053356\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20/5/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANDRE LUIS BARBOSA PENUDO\r\n42611962\r\n33048413\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nERICA DE ALMEIDA PASSOS\r\n50136690\r\n33045965\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nTATIANE DE AZEVEDO CARVALHO TAVARES\r\n50138243\r\n33047063\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nDANIEL PERICLES DA SILVA FELIX\r\n43527175\r\n33040548\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMAGNO DA SILVA MACEDO\r\n50136259\r\n33043794\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nARLEN DA SILVA ECARD\r\n50136321\r\n33048332\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROSINEIA BRAGA SÁ\r\n50124471\r\n33046207\r\nFILOSOFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nOBERTAL XAVIER RIBEIRO\r\n50124633\r\n33038564\r\nFILOSOFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARIA IONE BARBOSA SILVA PEREIRA\r\n50124323\r\n33044911\r\nFILOSOFIA\r\n9/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCRISTINA TINOCO DA SILVA\r\n50124544\r\n33043333\r\nFILOSOFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLIVIA SOARES DA SILVA\r\n50125850\r\n33043819\r\nFILOSOFIA\r\n9/4/2013\r\n11\r\nR 910,74\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJONATHAN FERREIRA RIBEIRO\r\n50123173\r\n33043819\r\nFILOSOFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROBSON FERREIRA\r\n50124579\r\n33050143\r\nFILOSOFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nTEREZINHA MARIA ALVES FIGUEIRA\r\n50122991\r\n33039423\r\nFILOSOFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nIVONETE ROSA DE OLIVEIRA\r\n50124277\r\n33048858\r\nFILOSOFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJANAINA FROES BALTAZAR\r\n50124609\r\n33047551\r\nFILOSOFIA\r\n9/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANTONIO DE MENESES \r\n41955234\r\n33043179\r\nFILOSOFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nGENIVALDO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n50124641\r\n33042348\r\nFILOSOFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLACIR NERITA VITAL TEIXEIRA \r\n50124110\r\n33040420\r\nFILOSOFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSÔNIA DA COSTA BORGES\r\n50137794\r\n33055210\r\nFILOSOFIA\r\n20/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nELAINE DE SOUZA SARTI AMARAL\r\n50137751\r\n33053741\r\nFILOSOFIA\r\n20/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANDREA CRISTINA DOS REIS FIRMO SILVA\r\n50137778\r\n33054188\r\nFILOSOFIA\r\n20/5/2013\r\n9\r\nR 751,37\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMÔNICA DE PAIVA BORGNETH\r\n50137670\r\n33053742\r\nFILOSOFIA\r\n20/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANDRE ROGERIO SUAREZ DAVID\r\n42610214\r\n33047849\r\nFÍSICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJUSCELENE COELHO PETIZERO DIONIZIO\r\n41900987\r\n33048321\r\nFÍSICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARCELO LEITE MARTINS\r\n42579996\r\n33043498\r\nFÍSICA\r\n10/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nRODRIGO COELHO PEREIRA\r\n50122983\r\n33042272\r\nFÍSICA\r\n10/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nBRUNO SIQUEIRA DE LEMOS GONÇALVES BRITO\r\n50123181\r\n33038220\r\nFÍSICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUIS CLAUDIO GURJÃO DE CARVALHO\r\n50135619\r\n33045213\r\nFÍSICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nENIO DOS SANTOS FÉLIX\r\n42774640\r\n33054448\r\nFÍSICA\r\n21/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCLÍCIA RIBEIRO GURGEL\r\n50123157\r\n33040944\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nADRIANA DE MACEDO GOMES\r\n41822927\r\n33050225\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nNOEMIA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n50123017\r\n33051897\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nDAVI CARNEIRO PEREIRA\r\n44205163\r\n33051178\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nADÉLIA OLIVEIRA MASCARENHAS VELOSO\r\n50123149\r\n33041900\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nRITA DE CASSIA CARDOSO\r\n40008363\r\n33047483\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nVANETE GOMES FERREIRA\r\n5699088\r\n33043417\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nWILLIANS MACHADO RAMOS\r\n50130730\r\n33038662\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nALEXANDRE SILVA DE MIRANDA\r\n50123386\r\n33048181\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROGERIO FERRANTI DE FARIA\r\n50123106\r\n33051444\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nTANIA MARIA DA SILVA LIMA\r\n5679877\r\n33048239\r\nGEOGRAFIA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nADRIANO HENRIQUE DA COSTA BARROS\r\n5682134\r\n33050734\r\nGEOGRAFIA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nUBIRAJARA DE SOUZA ROSA\r\n42627095\r\n33045036\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n9\r\nR 751,37\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARCOS UÉBER DOS SANTOS MÜLLER\r\n50124218\r\n33050806\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n9\r\nR 751,37\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nRAFAEL ALVES SANTOS\r\n41824954\r\n33052125\r\nGEOGRAFIA\r\n11/4/2013\r\n11\r\nR 910,74\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nALINE SILVA DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n41825098\r\n33048432\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nGLAUCIA FERREIRA DOS SANTOS CORREA\r\n50123831\r\n33043097\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nALINE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA MACHADO\r\n50123874\r\n33046080\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nRODRIGO ANDRADE DE SOUZA\r\n50123092\r\n33052178\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANTONIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n44128690\r\n33054968\r\nGEOGRAFIA\r\n17/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nKATIA SANDMAN LOPES\r\n50136771\r\n33054727\r\nGEOGRAFIA\r\n24/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUCIANO CAMILO FERREIRA\r\n50136895\r\n33041548\r\nGEOGRAFIA\r\n17/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCARLOS EDUARDO DO PRADO LOUREIRO\r\n50136925\r\n33053314\r\nGEOGRAFIA\r\n17/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nELAINE CRISTINA DE SOUZA SILVA\r\n50136860\r\n33043262\r\nGEOGRAFIA\r\n17/5/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSAMUEL DA SILVA BRAGA\r\n44173202\r\n33046290\r\nGEOGRAFIA\r\n17/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nRALPH DE AZEVEDO CUNHA\r\n50136887\r\n33044471\r\nGEOGRAFIA\r\n17/5/2013\r\n11\r\nR 910,74\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMAKLLEN LIMA DE SOUZA\r\n50136755\r\n33049310\r\nGEOGRAFIA\r\n17/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSIMONE DE SOUZA JUREMA\r\n50123530\r\n33051256\r\nHISTÓRIA \r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROSANGELA TEIXEIRA BARBOSA\r\n41889100\r\n33040861\r\nHISTÓRIA \r\n11/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSHYRLEI DE ARAUJO TRINDADE DANTAS\r\n5615216\r\n33038381\r\nHISTÓRIA \r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nBRUNA DE FARIAS VERAS\r\n50136488\r\n33054436\r\nHISTÓRIA \r\n17/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJORGE RODRIGUES PEREIRA\r\n50136372\r\n33041057\r\nHISTÓRIA \r\n17/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nEDNA BRUM DE AQUINO\r\n41827066\r\n33052493\r\nHISTÓRIA \r\n17/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJANE DA SILVA RODRIGUES\r\n50136712\r\n33053840\r\nHISTÓRIA \r\n17/5/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSHEILA GOMES SILVA\r\n50136593\r\n33047522\r\nHISTÓRIA \r\n17/5/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA CLAUDINO\r\n50136453\r\n33038307\r\nHISTÓRIA \r\n17/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nERICA MONTEIRO DE SOUZA\r\n50136240\r\n33038813\r\nHISTÓRIA \r\n17/5/2013\r\n4\r\nR 333,92\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nIGOR FERNANDEZ PINTO\r\n50136526\r\n33050228\r\nHISTÓRIA \r\n17/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSIRLENE BOTELHO\r\n50136283\r\n33050762\r\nHISTÓRIA \r\n24/5/2013\r\n7\r\nR 584,36\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nRENATA VIVEIROS GAMA\r\n44322534\r\n33041245\r\nHISTÓRIA \r\n17/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nVÂNIA SOUZA FIRMINO \r\n5605822\r\n33044408\r\nINGLÊS\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSOLANGE BARBOSA DA SILVA\r\n33548030\r\n33050688\r\nINGLÊS\r\n11/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJEANE CRISTINA FERREIRA FERNANDES\r\n50126520\r\n33048944\r\nINGLÊS\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nELAINE CRISTINA MARINS DA SILVA MACHADO\r\n50127934\r\n33041408\r\nINGLÊS\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUCIANA SILVA SANTOS\r\n50123769\r\n33047076\r\nINGLÊS\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANA PAULA ALMEIDA DOMINGUES\r\n50123807\r\n33042695\r\nINGLÊS\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLIDIANA RAMOS RODRIGUES\r\n50123947\r\n33053097\r\nINGLÊS\r\n11/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nVALERIA CRISTINA DA ROSA LOPES\r\n5609704\r\n33038265\r\nINGLÊS\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLYA MARA LOPES CAMELLO\r\n42556074\r\n33053258\r\nINGLÊS\r\n21/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANDRE COSTA GUIMARAES\r\n41475607\r\n33052149\r\nINGLÊS\r\n21/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJEFFERSON LUIZ DE FARIA OLIVEIRA\r\n50123165\r\n33041766\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,32\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANA LUCIA VILAR\r\n42104807\r\n33050645\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARIANA FERREIRA ROSA\r\n50120484\r\n33048807\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nALEXANDRA DA SILVA ALEIXO\r\n50120875\r\n33050242\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nIONE AMADO DA SILVA DE MEDEIROS\r\n50119494\r\n33052026\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nEDÍLIA ONOFRE\r\n5686342\r\n33046704\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROSANA BARROS MARQUES\r\n42108675\r\n33042263\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMÁRCIO BRAGA PARIZ\r\n50122533\r\n33042785\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCLÁUDIO DA LUZ SILVA\r\n50119923\r\n33039595\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nTATIANA CRISTINA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n50120387\r\n33040164\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLILIANE ARRUDA DA CRUZ OLIVEIRA \r\n42608910\r\n33045335\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJOSIAS BENTO FERNANDES \r\n50120018\r\n33039245\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUIS CLAUDIO BASILIO GOMES\r\n50120085\r\n33049109\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nTATIANE VARELA MACÊDO DE ANDRADE\r\n50119427\r\n33040357\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLILIANE DE SOUZA PEÇANHA\r\n50122665\r\n33039940\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nVIVIANE NOGUEIRA MACHADO DE ANDRADE\r\n42126037\r\n33043930\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nADRIANA COSTA CAVALCANTI\r\n50122606\r\n33050666\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSABRINA VIEIRA DA COSTA\r\n50122657\r\n33049740\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nTHALITA REIS SEIXAS SANCHES\r\n50122592\r\n33047170\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nELIS PIMENTA \r\n42101697\r\n33048976\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nELANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n50124935\r\n33039085\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,32\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROSILENE BENTO\r\n50122541\r\n33051591\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,32\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nELIZE NAZARETH DA FONSECA MACHADO\r\n50122568\r\n33038699\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,32\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nBIANCA ELIAS DOS SANTOS PEIXOTO\r\n50135651\r\n33042390\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCATIA CRISTINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n5575494\r\n33038929\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARTHA RAMALHO DOS SANTOS\r\n5588774\r\n33044334\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARCIA MARIA DE LIMA\r\n5685885\r\n33046376\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCLEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA OBOLORI\r\n50119443\r\n33052287\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nFABIANA MEDEIROS DA SILVA SOARES\r\n50119460\r\n33047111\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUCIANA REBOUSAS CARDOSO DE ALMEIDA\r\n42585805\r\n33047303\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSHIRLENE SANTOS MOURA\r\n42603064\r\n33046219\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJANETE DA SILVA REIS\r\n5614171\r\n33043175\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nALAECE LIRA BARBOSA SILVA\r\n33686521\r\n33046261\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROBERTA TENREIRO XAVIER DA SILVA\r\n5577543\r\n33045799\r\nMATEMÁTICA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCLAUDIA LOPES DE SOUZA SILVA\r\n41955838\r\n33041456\r\nMATEMÁTICA\r\n16/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSELMA HELENA FIGUEIREDO DOS SANTOS DA SILVA\r\n41371461\r\n33050066\r\nMATEMÁTICA\r\n16/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nELAINE CORREA OLIVEIRA SOARES\r\n42126584\r\n33047749\r\nMATEMÁTICA\r\n16/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nETIENE MARCELLE DA SILVA WIENSKOSKI MARTINS\r\n50137328\r\n33047102\r\nMATEMÁTICA\r\n25/05/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nADRIANO DE FARIAS MOURA\r\n50131044\r\n33043799\r\nMATEMÁTICA\r\n16/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLIDIA SALLES CARNEIRO LOURENÇO \r\n41886712\r\n33050480\r\nMATEMÁTICA\r\n16/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nBIANCA GOMES CAMPEAN\r\n42588480\r\n33052751\r\nMATEMÁTICA\r\n16/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCRISTIANE MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n41874250\r\n33041045\r\nMATEMÁTICA\r\n16/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCARLA MARIA DA SILVA PINTO\r\n5589495\r\n33045499\r\nMATEMÁTICA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLENILDA VILAR\r\n41881656\r\n33050640\r\nMATEMÁTICA\r\n24/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJOSÉ ANTONIO DE CARVALHO\r\n50137441\r\n33049435\r\nMATEMÁTICA\r\n24/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CUNHA\r\n5610907\r\n33045737\r\nMATEMÁTICA\r\n24/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nFRANCISCA LINDA FERNANDES RAMOS\r\n50137174\r\n33050041\r\nMATEMÁTICA\r\n24/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nREGINALDO GENESIO DE LIMA\r\n50137344\r\n33055128\r\nMATEMÁTICA\r\n24/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nAUGUSTO CESAR DA SILVA\r\n41964284\r\n33051742\r\nMATEMÁTICA\r\n24/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nADRIANA CRISTINA LOURENÇO DE PAULA\r\n50137166\r\n33039179\r\nMATEMÁTICA\r\n24/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROBSON LEAL DE OLIVEIRA\r\n50137263\r\n33040647\r\nMATEMÁTICA\r\n24/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROSILDA TAVARES FREITAS\r\n50137271\r\n33042957\r\nMATEMÁTICA\r\n24/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nELISABETH HOFFMAN MARTINS LOBATO\r\n42625939\r\n33040805\r\nMATEMÁTICA\r\n24/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARCOS LOMEU DE MIRANDA\r\n50137158\r\n33054425\r\nMATEMÁTICA\r\n29/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nNILDA FERREIRA COELHO\r\n42097142\r\n33053844\r\nMATEMÁTICA\r\n23/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUCIANA COSTA DOS SANTOS\r\n41887352\r\n33055115\r\nMATEMÁTICA\r\n23/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMÁRCIO ROGÉRIO SANTOS ALVES\r\n41881761\r\n33040587\r\nMATEMÁTICA\r\n23/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROSANGELA LANDIM MAYRINK ROCHA\r\n50137298\r\n33045928\r\nMATEMÁTICA\r\n23/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANDREA REGINA RODRIGUES DA SILVA\r\n42399491\r\n33038441\r\nMATEMÁTICA\r\n23/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCRISTINA NEVES VALVERDE\r\n50137336\r\n33046943\r\nMATEMÁTICA\r\n23/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nRAFAEL MONTEIRO MACHADO\r\n50137573\r\n33054536\r\nMATEMÁTICA\r\n23/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nERMELINDA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n41821050\r\n33053976\r\nMATEMÁTICA\r\n23/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nEONICE DOMINGOS DE LIMA\r\n50137611\r\n33052513\r\nMATEMÁTICA\r\n27/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARCUS PAULO BRAGA AMORIM\r\n50137450\r\n33049992\r\nMATEMÁTICA\r\n27/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nIZAKUIEL LEONEL DA SILVA\r\n42787939\r\n33039610\r\nMATEMÁTICA\r\n27/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nIZABELLE DANTAS DA SILVA DE ANDRADE\r\n50137433\r\n33046147\r\nMATEMÁTICA\r\n27/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSIMONE XAVIER SAMPAIO LIMA\r\n50137557\r\n33040448\r\nMATEMÁTICA\r\n27/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJAQUELINE PENHA DA SILVA BORGES\r\n50137387\r\n33043638\r\nMATEMÁTICA\r\n27/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARCOS MESSIAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n50137301\r\n33038652\r\nMATEMÁTICA\r\n27/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nRENATA MARQUES RIBOURA MAURÍCIO\r\n50137220\r\n33041828\r\nMATEMÁTICA\r\n27/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nYGOR DE SOUZA MENDES\r\n50137417\r\n33049798\r\nMATEMÁTICA\r\n27/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nPAULO CÉSAR DE OLIVEIRA\r\n41964187\r\n33047803\r\nQUÍMICA\r\n4/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nFRANCISCO DE ASSIS LIMA\r\n50124757\r\n33045123\r\nQUÍMICA\r\n4/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nTHIAGO BARRETO DA SILVA AMARAL\r\n50127900\r\n33058326\r\nQUÍMICA\r\n4/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMOACIR EVANGELISTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n44358407\r\n33044798\r\nSOCIOLOGIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANDREA CRISTINA LOPES ACCARINO MACHADO\r\n50123203\r\n33042982\r\nSOCIOLOGIA\r\n10/4/2013\r\n9\r\nR 751,37\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nALLAN DA SILVA DOMINGOS\r\n50123068\r\n33043832\r\nSOCIOLOGIA\r\n10/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nRAQUEL BARBOSA DA SILVA\r\n50126504\r\n33050880\r\nSOCIOLOGIA\r\n9/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nRAFAEL FORTUNATO CONRADO\r\n50123220\r\n33038449\r\nSOCIOLOGIA\r\n10/4/2013\r\n11\r\nR 910,74\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJAYME SOARES DOS SANTOS JUNIOR\r\n50123084\r\n33052540\r\nSOCIOLOGIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMIRIAM DE SOUZA ALBINO\r\n41926315\r\n33039658\r\nSOCIOLOGIA\r\n9/4/2013\r\n11\r\nR 910,74\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n50137069\r\n33053734\r\nSOCIOLOGIA\r\n22/5/2013\r\n7\r\nR 584,36\r\nMETRO I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARLY DE SOUZA ALBINO\r\n42068924\r\n33054626\r\nSOCIOLOGIA\r\n22/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nQUEIMADOS\r\nCELSO FERRAO DA SILVA\r\n50136178\r\n33041156\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n16/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nQUEIMADOS\r\nANDERSON ALBERTO MOTTA DOS SANTOS\r\n50136313\r\n33040986\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n17/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nQUEIMADOS\r\nKALLY LEMOS FERREIRA DA COSTA\r\n50137832\r\n33054070\r\nFILOSOFIA\r\n16/5/2013\r\n9\r\nR 751,37\r\nMETRO I\r\nQUEIMADOS\r\nCAMILA MONIQUE CODEÇA DO NASCIMENTO\r\n50137190\r\n33046830\r\nFÍSICA\r\n16/5/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO I\r\nQUEIMADOS\r\nPAULO SERGIO NOBRE MATOS\r\n50137077\r\n33050311\r\nFÍSICA\r\n16/5/2013\r\n12\r\nR 1.001,82\r\nMETRO I\r\nQUEIMADOS\r\nFÁBIO ROCHA DE MORAES\r\n44146337\r\n33043617\r\nGEOGRAFIA\r\n16/5/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO I\r\nQUEIMADOS\r\nANA CRISTINA GOUVÊA\r\n41790049\r\n33052585\r\nHISTÓRIA \r\n16/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJANE FREIRE DE OLIVEIRA\r\n42794153\r\n33044734\r\nARTES\r\n11/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCLÁUDIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS CHACON\r\n50133004\r\n33046551\r\nESPANHOL\r\n15/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCAROLINE SIQUEIRA MUNIZ\r\n50133020\r\n33047747\r\nESPANHOL\r\n14/5/2013\r\n7\r\nR 584,36\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nDANIELLE DOS SANTOS MACHADO\r\n43525563\r\n33040040\r\nESPANHOL\r\n16/5/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nPAULO CESAR CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n44127987\r\n33051782\r\nFILOSOFIA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANA CRISTINA BATISTA DA MOTTA\r\n50127586\r\n33039820\r\nFILOSOFIA\r\n15/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nARMANDO TEIXEIRA PETITO JUNIOR\r\n50127632\r\n33048625\r\nFILOSOFIA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANDRÉ LUIS NEVES PEREIRA\r\n43815332\r\n33048703\r\nFÍSICA\r\n12/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMÁIRA COSTA SANTOS\r\n44130503\r\n33038917\r\nFÍSICA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nLEANDRO BATISTA DA SILVA\r\n50127748\r\n33038270\r\nFÍSICA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nALINE PARANÁ PEREIRA\r\n50126849\r\n33039612\r\nGEOGRAFIA\r\n12/4/2013\r\n9\r\nR 751,37\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nEVIE BORGES MEIRELES MAURICIO\r\n50126873\r\n33044054\r\nGEOGRAFIA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nSIMONE NOEMIA DA SILVA\r\n50129759\r\n33052949\r\nGEOGRAFIA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nDIEGO NASCIMENTO RAPOSO\r\n44172761\r\n33052946\r\nGEOGRAFIA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nPAULO ROBERTO SILVA\r\n44138024\r\n33051762\r\nGEOGRAFIA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nLUCIANA CAROLINO FERREIRA\r\n50127560\r\n33039155\r\nGEOGRAFIA\r\n12/4/2013\r\n9\r\nR 751,37\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCARLOS ALEXANDRE SIQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n44129840\r\n33051837\r\nHISTÓRIA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nROSILENE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n50127136\r\n33041308\r\nHISTÓRIA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA MARTINS\r\n42073723\r\n33052695\r\nHISTÓRIA\r\n15/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nTEREZA GOMES DE SOUZA\r\n43848672\r\n33052082\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nSÔNIA SOUZA FERNANDES DA SILVA\r\n42575230\r\n33048506\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARIZE ROHEM DE PAULA\r\n38107520\r\n33051487\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nVERACIDEIA DA SILVA RAMOS\r\n50124480\r\n33041068\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nSANDRA LÚCIA VALLE DE LIMA CALDEIRA\r\n50124552\r\n33047072\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nROSILENE DOS SANTOS LINS\r\n44190190\r\n33038707\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANA PAULA DE FATIMA PARAISO\r\n50124889\r\n33044694\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nELAINE DE AZEVEDO SILVEIRA\r\n50124650\r\n33048263\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nDIANA GOMES CORREIA BRAGA\r\n42199743\r\n33044808\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARCIA CRISTINA VALETIM DOS SANTOS BRUNO\r\n50125109\r\n33042714\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nNICETE MARIA REIS DA SILVA MARTINS\r\n50125451\r\n33050803\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARIA LUCIA VIEIRA DINIZ\r\n50124781\r\n33048723\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nADRIANA CRISTINA RANGEL DE CARVALHO\r\n50125427\r\n33038573\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANDREA SILVA DE ABREU NASCIMENTO \r\n50125125\r\n33045244\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nAMANDA DA SILVA MELO ALEXANDRE\r\n50125338\r\n33048229\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJORGE ALEXANDRE LUCIANO TORRES\r\n50125273\r\n33052583\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nLUANA CASTRO DOS SANTOS BRAZ DA SILVA\r\n50125036\r\n33052473\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nALCENIR GONÇALVES DA BARRA\r\n5591643\r\n33042377\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nKEZIA PIMENTEL MACHADO\r\n50124625\r\n33038271\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nALESSANDRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVÃO\r\n50124676\r\n33042942\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nDOUGLAS TAVARES DE SOUZA\r\n50126580\r\n33038968\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANA CLAUDIA DA SILVA DUTRA\r\n50125044\r\n33038147\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nREYNALDO VEIGA DE FIGUEIREDO\r\n50125010\r\n33040821\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARCELO RODRIGO DOS SANTOS\r\n50134841\r\n33042282\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARIANA DE MIRANDA FERREIRA SOUZA\r\n50124951\r\n33024277\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nBÁRBARA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n50125028\r\n33038479\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJULIANA APARECIDA MESQUITA MARTINS\r\n42133521\r\n33050451\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nFRANCIELI SAMPAIO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n50126172\r\n33045714\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA MARINHO DOS SANTOS\r\n50125117\r\n33044627\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJOSÉ ROQUE COIMBRA DIAS\r\n43627854\r\n33052713\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nNATHALIE DA SILVA PIRES DE MELO\r\n50125419\r\n33047799\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nENEIDA DA SILVA FIORI\r\n50125958\r\n33046922\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANA PAULA BELTRÃO DA SILVA\r\n50126539\r\n33039490\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANA MARIA BIZZO RIBEIRO MACHADO\r\n42579902\r\n33054018\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANA LÚCIA DA SILVA OURIQUE ALMENARA\r\n50135031\r\n33055256\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nBARBARA MARIA BARBOSA DA SILVA\r\n50135368\r\n33054083\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nVIVIANE TAVARES DA SILVA FERREIRA\r\n44190247\r\n33054225\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nRIVICA VIEGAS DE ALBUQUERQUE\r\n50135449\r\n33054344\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n29/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nRENATA VIANNA DE ABREU\r\n50137360\r\n33055164\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJOYCE LESSA DOS SANTOS\r\n50126164\r\n33043349\r\nMATEMÁTICA\r\n16/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJOSÉ CARLOS TAVARES DOS SANTOS\r\n41920155\r\n33044552\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCARLA DA SILVA BERRIEL BATISTA\r\n50122738\r\n33040435\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANA PAULA SOARES BOTELHO ANDRADE\r\n42580927\r\n33052201\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nVERONICA ANDRADE DO VALE SILVA\r\n42577691\r\n33052349\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARCIA CARDOSO DE LUCA\r\n50122673\r\n33041282\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nPAULO ANDRÉ POUBEL MENDONÇA\r\n20881347\r\n33048581\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCELIA REGINA FRANCO FIGUEIRA\r\n42847192\r\n33051772\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nKENIA FABRICIA DOS ANJOS DE ABREU\r\n44129351\r\n33052312\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nTIAGO MOREIRA CUNHA\r\n50123300\r\n33046097\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nDARLY FERREIRA DE CASTRO\r\n43646891\r\n33052323\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DA MATA\r\n50123521\r\n33050852\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nWEBERTH AUGUSTO FERREIRA GOMES\r\n50126903\r\n33038849\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nISABELLE SANTANA COSTA DO NASCIMENTO\r\n50123122\r\n33046269\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nRUDSON SANTANA DOS SANTOS\r\n50123335\r\n33046416\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCARLOS ALVES TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n50123394\r\n33051712\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANA LUCIA MATTOS ASCAR DE OLIVEIRA\r\n50123467\r\n33038218\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nALEX DE OLIVEIRA BENEDICTO\r\n50125281\r\n33045106\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nDARCILENE DA SILVA PAREDES GOMES\r\n50123440\r\n33047748\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nAKAUÃ DE AVILA GUIMARÃES\r\n50123505\r\n33048162\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n50128310\r\n33046199\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nEVELIN CRISTINA MARINS DE SÁ SILVA ALMEIDA\r\n50123572\r\n33046655\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nRAQUEL GOMES DA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n50123610\r\n3704203\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nFABIANO BRITO MAIA\r\n50123653\r\n33038288\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nSALVADORA SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n50123661\r\n33045676\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJOSÉ CARLOS LINS DE CASTRO\r\n50124994\r\n33052996\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nESTELA ESTEFANI DA SILVA SANTOS\r\n50123670\r\n33052285\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARLON VINICIUS SPILARI DA SILVA\r\n50124374\r\n33045453\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nROSANGELA LIMA DA SILVA\r\n42068517\r\n33043075\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nFABIO RICARDO DE OLIVEIRA XAVIER\r\n42559707\r\n33051069\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCRISTIANA MARIA ORNELLAS PINHEIRO MELLO\r\n50123963\r\n33046671\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMÁVIA LANUZI MUNIZ DE ANDRADE FERNANDES\r\n44183445\r\n33048032\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nFILIPA ELETERIO DE ALMEIDA\r\n44129505\r\n33041049\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMICHELLI ROCHA GRIPP GONÇALVES\r\n50127292\r\n33046125\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCRISTIANE SILVA RIBEIRO\r\n50124196\r\n33041606\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nVIVIANE VIANA DA ROCHA\r\n50129112\r\n33054251\r\nMATEMÁTICA\r\n7/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nSUELLEN MARIA LIMA DE ALCANTARA\r\n50129023\r\n33054374\r\nMATEMÁTICA\r\n6/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJULIANA RODRIGUES ROSA\r\n50132016\r\n33053998\r\nMATEMÁTICA\r\n14/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANNE CHAGAS BATISTA NOLETO\r\n50132768\r\n33039447\r\nMATEMÁTICA\r\n7/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARCELO ALVES DE OLIVEIRA\r\n44130694\r\n33055063\r\nMATEMÁTICA\r\n13/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJEARLAN LUZ ALVES\r\n44129688\r\n33054953\r\nMATEMÁTICA\r\n14/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCASSIA FERNANDA RAMOS DINIZ DE OLIVEIRA\r\n50132857\r\n33055005\r\nMATEMÁTICA\r\n16/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nFLAVIO COSTA SANTOS\r\n41904826\r\n33055395\r\nMATEMÁTICA\r\n27/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO II\r\nSÃO GONÇALO\r\nLEONARDO JORGE AZEVEDO RAMOS\r\n50127640\r\n33039652\r\nSOCIOLOGIA\r\n12/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nEDINA FERNANDES DE ALMEIDA\r\n42592178\r\n33039777\r\nFILOSOFIA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLEYDE ROSMANINHO DA SILVA\r\n42759790\r\n33046718\r\nFILOSOFIA\r\n10/4/2013\r\n11\r\nR 910,74\r\nMETRO III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nEDILIO DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n42770050\r\n33052159\r\nFÍSICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nALEX DE OLIVEIRA SOARES\r\n41913876\r\n33038591\r\nFÍSICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nNILTON JOSÉ DE ALMEIDA DIAS\r\n50122754\r\n33050080\r\nFÍSICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nEDILIO DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n42770050\r\n33052159\r\nFÍSICA\r\n8/5/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nHUGO PIMENTEL FINTELMAN\r\n5686059\r\n33053484\r\nFÍSICA\r\n8/5/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETRO III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLÁUDIA JOUCY MONTE CLARO FERREIRA\r\n42781582\r\n33048331\r\nGEOGRAFIA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS GRECO\r\n50121715\r\n33044168\r\nGEOGRAFIA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLAURA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n41821955\r\n33043890\r\nGEOGRAFIA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA DE MESQUITA\r\n50121626\r\n33049207\r\nGEOGRAFIA\r\n11/4/2013\r\n7\r\nR 584,36\r\nMETRO III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nHUMBERTO RODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n44084030\r\n33041383\r\nGEOGRAFIA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGIZELE CARDOSO DA SILVA\r\n50119761\r\n33050643\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGLAUCE DA SILVA BATISTA\r\n44191723\r\n33049999\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANANIAS BARBOSA DA COSTA\r\n50119826\r\n33039145\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA ISABEL VIEIRA DE ASSIS\r\n43614035\r\n33046678\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMAURINO DE AZEVEDO COUTINHO\r\n42569265\r\n33050825\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nBRUNO PEDRO ALVES\r\n50120280\r\n33049786\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAMANDA DE FERREIRA MONTE\r\n50121111\r\n33044722\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSOLANGE GORETE FERNANDES DE FARIAS\r\n50121049\r\n33048064\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLÁUDIA MARLENE SILVA\r\n50120654\r\n33038503\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA ISABEL VIEIRA DE ASSIS \r\n43614035\r\n33046678\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGIULLIANNA CÂMARA MANDARINO\r\n50121642\r\n33052881\r\nSOCIOLOGIA\r\n11/4/2013\r\n11\r\nR 910,74\r\nMETRO III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLÁUDIO ARAÚJO DE SOUZA E SILVA\r\n50121774\r\n33041209\r\nSOCIOLOGIA\r\n11/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETRO III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGEORGE FREITAS ROSA DE ARAÚJO\r\n50121197\r\n33045573\r\nSOCIOLOGIA\r\n10/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nTATIANE CRISTINA SANTOS ASSUMPÇÃO\r\n50122576\r\n33042249\r\nSOCIOLOGIA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nZELI FUGA DOS REIS\r\n50127144\r\n33047661\r\nFILOSOFIA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANA PAULA RODRIGUES ROCHA\r\n50126814\r\n33046786\r\nFILOSOFIA\r\n15/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nREGINA CELIA DA SILVA FONTES\r\n41921194\r\n33047952\r\nFILOSOFIA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROSANA RODRIGUES E ALMEIDA SILVA\r\n41913132\r\n33047419\r\nFILOSOFIA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nBRUNO COSTA LIMA ROSSATO\r\n50127241\r\n33038560\r\nFILOSOFIA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nKARINA PARANHOS TRIGUEIRO DO NASCIMENTO\r\n42836646\r\n33052280\r\nFILOSOFIA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMONICA SARDINHA FERREIRA\r\n42780861\r\n33040813\r\nFILOSOFIA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMISLENE CALEGARIO CRUZ DOS SANTOS\r\n50127330\r\n33043450\r\nFILOSOFIA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSILVIA ANDREIA MOREIRA CARDOSO\r\n50126601\r\n33051931\r\nSOCIOLOGIA\r\n15/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROSILANE VIANA GARCIA\r\n50126644\r\n33038700\r\nSOCIOLOGIA\r\n11/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGEISA BARENCO DOS SANTOS\r\n50126717\r\n33044472\r\nSOCIOLOGIA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJUREMA CARDOSO DA SILVA\r\n50126768\r\n33047110\r\nSOCIOLOGIA\r\n15/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMONICA ALVES DE MATOS\r\n5584647\r\n33047085\r\nFÍSICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nESTEFANIA CARLA MONFRIM CAMANDAROBA\r\n50126423\r\n33041166\r\nFÍSICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRENATA DE SOUZA TELES COSTA\r\n5681448\r\n33039294\r\nFÍSICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA\r\n42104475\r\n33042386\r\nFÍSICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUCIANO FONTES DOS SANTOS SOUZA\r\n50126377\r\n33045603\r\nFÍSICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJULIO CESAR SANTOS BELLO\r\n50126369\r\n33044027\r\nFÍSICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPATRICIA SOARES DE SOUZA\r\n50126342\r\n33043583\r\nFÍSICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPAULO SÉRGIO DA COSTA\r\n41380304\r\n33043803\r\nGEOGRAFIA\r\n28/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA CRISTINA SILVEIRA PAIVA\r\n50123629\r\n33045647\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDANUBIA CHRISTINA SOUZA GAMA\r\n43848800\r\n33045060\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nTANIA CAVALCANTE DE ALMEIDA SANTOS\r\n42072670\r\n33038385\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUCINEIDE XAVIER CORTES\r\n50123700\r\n33052095\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJACQUELINE MARTINS LIMA\r\n50123718\r\n33041436\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n9\r\nR 751,37\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANA CRISTINA COSTA FERREIRA\r\n50124200\r\n33038299\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nALESSANDRA LIMA DOS SANTOS\r\n50124250\r\n33050736\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSATIRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n5670659\r\n33043186\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nKATIA CRISTINA ALVES COSTA\r\n42599938\r\n33049192\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFERNANDA DE MORAIS RAMOS\r\n50124293\r\n33047550\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFABIOLA PEREIRA RODRIGUES FIGUEIRA\r\n50124595\r\n33039256\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARILENE DE SOUSA SILVA PEREIRA\r\n50124560\r\n33042076\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nVIVIANE DE SANTANA DE SOUZA\r\n50124528\r\n33041003\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLIGIA ATHAYDE DA SILVA\r\n50124412\r\n33040495\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nERIK LACE PEREIRA FARIAS\r\n50124382\r\n33040401\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUCIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n50124358\r\n33039504\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n4\r\nR 333,92\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nKARLA CRISTINA ALVES FALCÃO\r\n50124340\r\n33052508\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA ANGELICA SILVEIRA PAIVA\r\n50124870\r\n33045670\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARCIA CRISTINA DA COSTA BRANDÃO\r\n50124862\r\n33041846\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nNARA CRISTINA REIS DE ALMEIDA\r\n41901550\r\n33044297\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n50124773\r\n33046810\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSUELI ALVES DOS SANTOS\r\n43477232\r\n33051300\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nEDNA SOLANGE DO NASCIMENTO\r\n50124129\r\n33047373\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANDRE LUIZ REIS GRACIO\r\n50124919\r\n33046542\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSONIA MARIA MAXIMO MOREIRA\r\n50124145\r\n33046544\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCICERA MARIA DA CONCEIÇÃO ERCULANO QUINTAL\r\n5599393\r\n33038472\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGILBERTO DA COSTA GUIMARÃES\r\n41380053\r\n33040376\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJOSÉ MARIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n5609305\r\n33052244\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCATIA RIBEIRO FERNANDES\r\n12617342\r\n33083592\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARILENE EMÍDIO DA SILVA \r\n50125133\r\n33038586\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFERNANDO ANTONIO DE MEDEIROS ABDORAL\r\n41922727\r\n33046448\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUCIANA TRINDADE LEAL DOS SANTOS\r\n50125060\r\n33050589\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO\r\n5671205\r\n33044100\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nNADIA ANTUNES BILITÁRIO\r\n15861147\r\n33048454\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRENATA DE JESUS MARINHO\r\n44210256\r\n33040265\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLAUDIA LIMA GUIMARÃES\r\n50125001\r\n33050487\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRAQUEL SILVA SALLES DE SOUZA\r\n41923154\r\n33050360\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJUBEL DE QUEIROZ CORTEZ\r\n5671922\r\n33044829\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMANUELA TERESA SILVEIRA BOAVENTURA DOS SANTOS\r\n41928679\r\n33128618\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSUELI SILVA DOS SANTOS GOMES DA SILVA\r\n5601576\r\n33039407\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPATRICIA MACENA LOPES SILVA\r\n50126583\r\n33048698\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n2\r\nR 166,96\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nBRUNNO OLIVEIRA BERRIEL\r\n50125214\r\n33039687\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nEMMANUELA LESSA DOS SANTOS\r\n50125931\r\n33038362\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCLAUDIA ALVES COELHO\r\n50133926\r\n33049645\r\nARTES\r\n27/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARIA LUIZA MOREIRA DE LIMA\r\n42592259\r\n33041042\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n29/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nPEDRO JORGE VALLADAO \r\n41917626\r\n33046804\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n19/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA CARVALHO\r\n5606853\r\n33045012\r\nCIÊNCIAS\r\n20/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nPATRÍCIA CARLA NOVAN TEIXEIRA FONTES\r\n50134396\r\n33054663\r\nCIÊNCIAS\r\n29/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nBEATRIZ SOUZA DOS SANTOS\r\n42134552\r\n33043308\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n29/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nJAQUELINE BRAGA CALCAGNO MIRANDA\r\n50126261\r\n33043760\r\nFILOSOFIA\r\n29/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARCIA TINOCO DOS SANTOS\r\n50126300\r\n33038885\r\nFILOSOFIA\r\n29/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nVALERIA CRISTINA CARMO DE AQUINO MASS\r\n50127969\r\n33050718\r\nFILOSOFIA\r\n29/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nKAMILLA NASCIMENTO MAIA\r\n50126407\r\n33038443\r\nGEOGRAFIA\r\n30/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nROSANGELA DA CRUZ MARQUES\r\n5585317\r\n33045751\r\nGEOGRAFIA\r\n30/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nDANIELLE PEREIRA DA SILVA E SILVA\r\n41371798\r\n33047383\r\nGEOGRAFIA\r\n27/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nADELAIDE SILVA DE SOUZA\r\n50125591\r\n33040804\r\nINGLÊS\r\n18/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCELIA REGINA MORET DE SANTANA\r\n43235174\r\n33043421\r\nINGLÊS\r\n19/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nFRANÇA\r\n5780853\r\n33044630\r\nINGLÊS\r\n19/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCRISTIANE SALDANHA VIANA\r\n41917596\r\n33053296\r\nINGLÊS\r\n19/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nEULALIO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n42535042\r\n33053307\r\nINGLÊS\r\n19/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nNATANAEL DE SOUZA\r\n5604400\r\n33046871\r\nINGLÊS\r\n19/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nROBERTA DE ARAUJO BORGES\r\n50124188\r\n33049544\r\nINGLÊS\r\n19/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nEDNA MARIA DA SILVA\r\n5603382\r\n33038336\r\nINGLÊS\r\n19/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nANDREA CARDOSO DA SILVA\r\n5591430\r\n33055268\r\nINGLES\r\n29/5/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nWILLIAM SILVA GUEDES COSTA\r\n50129767\r\n33054206\r\nHISTÓRIA\r\n8/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nADRIANA DA SILVA MENDONÇA\r\n41380975\r\n33043013\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS REIS\r\n10823646\r\n33043509\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nANA CAROLINA FLORÊNCIO DA SILVA\r\n50122924\r\n33051481\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCLAUDIA MONÇÃO MARQUES\r\n5782163\r\n33046312\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nDAVID DE OLIVEIRA GOMES\r\n50122304\r\n33048526\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nELDER PAIVA PIRES\r\n50121898\r\n33046031\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nELISIANA GOMES CHICARELLI DE SOUZA\r\n50122070\r\n33049697\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nELSON JOSE GOMES DA SILVA\r\n50122347\r\n33043644\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nEVA MACHADO DIAS BARBOZA\r\n5675642\r\n33040791\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nFABIANO DA SILVA SANTOS\r\n50122355\r\n33039470\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nGLEICE SANCHES BASTOS\r\n41821220\r\n33041347\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nIARA CRISTINA DE SOUZA FRANÇA\r\n5603129\r\n33040766\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nINGRID DE SANTANA MACIEL\r\n41903676\r\n33047139\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nISABEL CRISTINA XAVIER SILVA\r\n50127012\r\n33042242\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n30/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nIZABEL CRISTINA ADRIANO DE SOUZA\r\n41821238\r\n33044317\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nKARLA SANTOS DA SILVA\r\n50122177\r\n33051693\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLEANDRO DA CONCEIÇÃO AVELAR\r\n41911512\r\n33042999\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLUCIA ALVIM BARBOSA\r\n41828461\r\n33054467\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n30/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARIA CLAUDIA AZEVEDO SANTOS TEIXEIRA\r\n50122843\r\n33044789\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARILENE MEIRA DA COSTA\r\n501223020\r\n33047135\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMONIQUE SOARES DE SOUZA\r\n50126890\r\n33054298\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n30/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nRAQUEL SUCUPIRA CATIBA DA SILVA\r\n50122274\r\n33040930\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nROSILENE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n50122096\r\n33045977\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nROSIMAR MANHÃES GOMES DE OLIVEIRA \r\n42619351\r\n33050899\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nSIMONE MENDONÇA DE FARIAS\r\n50125796\r\n33051732\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nSUZANA PARREIRA SUZANO\r\n42151643\r\n33052111\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nTANIA MARA FERREIRA DE MENDONÇA\r\n42131499\r\n33041628\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nTHABARA SILVA GARCIA MACHADO TORRES\r\n50132484\r\n33040414\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n30/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nVALÉRIA SOUSA SILVA\r\n41826043\r\n33045182\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nVILMA DAMAZIO DOS SANTOS\r\n41910052\r\n33046737\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nSANDRA APARECIDA SILVEIRA DA SILVA MENDES\r\n42101433\r\n33040412\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nSANDRA AZEVEDO ANANIAS ROCHA\r\n41917995\r\n33054588\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n14/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLEANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n50132962\r\n33054938\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n20/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nVANESSA DOS SANTOS TOLEDO\r\n42612144\r\n33054928\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n20/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLAUDICEIA CAMARA\r\n50133241\r\n33055277\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nGUILHERME HENRIQUE CARDOSO\r\n50132024\r\n33048479\r\nMATEMÁTICA\r\n14/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nALEXSANDRO MARAMBAIA PAULA\r\n50133071\r\n33055202\r\nMATEMÁTICA\r\n20/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMONICA NOGUEIRA DE QUEIROZ\r\n42595800\r\n33054839\r\nMATEMÁTICA\r\n14/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nALCEBIADES BORGES DA COSTA FELIX\r\n41821122\r\n33040763\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nALEX NUNES BARBOSA CUNHA\r\n50120255\r\n33043001\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nALEX REGINALDO\r\n50122010\r\n33048328\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nALEXANDRE AUGUSTO DA CRUZ\r\n50121120\r\n33050470\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nANA PAULA DA SILVA SOUZA\r\n41884019\r\n33045771\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nANDRESA DA SILVA PEREIRA\r\n42595070\r\n33048311\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCELIA REGINA SOUZA DA COSTA\r\n50120700\r\n33048156\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nDIEGO MARCELINO DOS SANTOS\r\n50121138\r\n33046256\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nELAINE DE ARAUJO FAUSTINO\r\n44180551\r\n33041772\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nELIANE BRESCIANI MOURA\r\n50127039\r\n33054446\r\nMATEMÁTICA\r\n30/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nELISABETH CRISTINA BITTENCOURT GAMA\r\n50120549\r\n33038409\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nERICA PAULA DA CONCEIÇÃO CALDAS\r\n50120034\r\n3303967\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nEUNIRIA LIMA MATOS\r\n50121839\r\n33046561\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nFABIO RODRIGUES GUIMARÃES\r\n44181280\r\n33048274\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nFLAVIA CORREIA VARGAS\r\n50125460\r\n33052706\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nIARA MARIA DE JESUS BASTOS\r\n50122215\r\n33049100\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nIATA ANDERSON URSULINO DA SILVA\r\n50127004\r\n33053365\r\nMATEMÁTICA\r\n30/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nIVAIR DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n50120301\r\n33042151\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nJACQUELINE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n42571375\r\n33038281\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nJAMERSON ROGERIO DA SILVA MILHEIRO\r\n50120883\r\n33051607\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nJEFFERSON COSTA LOURENCO\r\n41916476\r\n33051777\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2012\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA\r\n50120026\r\n33040801\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLEILA SILVA RAMOS DE FARIAS\r\n50120328\r\n33045446\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLUCIANA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n50120212\r\n33044826\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMANOEL JORGE DE OLIVEIRA\r\n50121189\r\n33040050\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARCIA PINTO DOLAVALE\r\n50126881\r\n33054261\r\nMATEMÁTICA\r\n30/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARCO ANTONIO RESENDE RODRIGUES\r\n42101840\r\n33046532\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMICHELLE APARECIDA RODRIGUES DA CRUZ DELFIN\r\n42598150\r\n33041970\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nPATRICIA CASTRO DE AZEVEDO\r\n50119788\r\n33040353\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nPAULO HENRIQUE SILVA DE LIMA\r\n44180560\r\n33051883\r\nMATEMÁTICA\r\n10/0/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nRAFAELA SALES CARDOSO\r\n50123211\r\n33052294\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nRENATA CRISTINA DE FREITAS JUVANDES\r\n41943252\r\n33041496\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nRENATO DOS SANTOS MACIEL\r\n44180799\r\n33044152\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nRENATO FERREIRA NUNES\r\n43672760\r\n33052659\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nROBERTA NUNES MELO\r\n50120310\r\n33046356\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n41829662\r\n33049501\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nROSICLEIA TAVARES DA SILVA\r\n5620554\r\n33050208\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nSABRINA OLIVEIRA DA COSTA\r\n50119974\r\n33045271\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nSAMUEL LIMA DA SILVA\r\n50121081\r\n33040960\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nTHIAGO DOS SANTOS SOUZA\r\n50120140\r\n33047836\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nTHIAGO NETO LUNZ\r\n50120271\r\n33049752\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nVALERIA JOAQUIM ERIZ\r\n42593743\r\n33044942\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nWELLINGTON ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n50126911\r\n33054333\r\nMATEMÁTICA\r\n30/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nFABIANA PARENRE MOULIN DE SOUZA\r\n5608988\r\n33039760\r\nQUÍMICA\r\n27/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nJORGE DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n41940679\r\n33043821\r\nQUÍMICA\r\n14/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCARLOS GONÇALVES\r\n50126709\r\n33049764\r\nFILOSOFIA\r\n30/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFRANCISCO JOSÉ BEVILACQUA\r\n44172559\r\n33052221\r\nFILOSOFIA\r\n30/4/2013\r\n11\r\nR 910,74\r\nMETRO VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLEONARDO TEIXEIRA PAIM DE OLIVEIRA\r\n50126989\r\n33041487\r\nFILOSOFIA\r\n30/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFABIO MARTINS DE SOUSA LINDOSO\r\n50127020\r\n33043408\r\nFILOSOFIA\r\n30/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANDRÉA VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA\r\n41375130\r\n33038554\r\nFÍSICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA ABRANTES\r\n50129201\r\n33051690\r\nGEOGRAFIA\r\n2/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRODRIGO WONSOSKI SCHWERTNER\r\n50128779\r\n33048247\r\nGEOGRAFIA\r\n2/5/2013\r\n5\r\nR 417,40\r\nMETRO VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGABRIELLA ESTEVES CABRAL\r\n50135686\r\n33052619\r\nGEOGRAFIA\r\n28/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA QUEIROZ\r\n50136100\r\n33038431\r\nGEOGRAFIA\r\n28/5/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUIZ HENRIQUE SEDREZ CORREA\r\n50135538\r\n33041358\r\nGEOGRAFIA\r\n28/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nALINE DE OLIVEIRA BATISTA\r\n50134965\r\n33038566\r\nGEOGRAFIA\r\n28/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIVAN GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n50135112\r\n33051288\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLÚCIO ROBERTO RAMOS MENDES\r\n44131046\r\n33052327\r\nMATEMÁTICA\r\n10/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMÁRCIO MORAES TAVARES\r\n5601312\r\n33043031\r\nMATEMÁTICA\r\n27/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUÍS ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n50132890\r\n33041921\r\nMATEMÁTICA\r\n17/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nVANIA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA NOVAES\r\n50133039\r\n33047590\r\nMATEMÁTICA\r\n17/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANTONIO REVAIL ALVES PEREIRA\r\n50133101\r\n33046488\r\nMATEMÁTICA\r\n17/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nVIVIAN RAQUEL BIGHI DA SILVA\r\n5675308\r\n33053494\r\nMATEMÁTICA\r\n17/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nALESSANDRA KUMMERLE DE OLIVEIRA\r\n50133306\r\n33047960\r\nMATEMÁTICA\r\n17/5/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nALESSANDRA GONÇALVES LESSA\r\n50134760\r\n33040374\r\nMATEMÁTICA\r\n28/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFABÍOLA ADAMI MENDES DUARTE\r\n50136208\r\n33043732\r\nMATEMÁTICA\r\n28/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDANIELA BOM JARDIM VILLASANIN\r\n50137107\r\n33044198\r\nMATEMÁTICA\r\n28/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nZILMAR CRISTINA DE SENA VIVEIROS\r\n50136160\r\n33038807\r\nQUÍMICA\r\n28/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nELIANE DE SOUZA REGO\r\n50127756\r\n33051870\r\nSOCIOLOGIA\r\n2/5/2013\r\n11\r\nR 910,74\r\nMETRO VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nEDSON TEIXEIRA\r\n21115770\r\n33044877\r\nSOCIOLOGIA\r\n2/5/2013\r\n11\r\nR 910,74\r\nMETRO VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nTEREZA CRISTINA SALLES SANTOS\r\n50128477\r\n33046365\r\nSOCIOLOGIA\r\n21/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLEONARDO LUCENA PEREIRA AZEVEDO DA SILVEIRA\r\n50127411\r\n33047445\r\nSOCIOLOGIA\r\n2/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nTAÍSSA MESQUITA RIBEIRO\r\n50122770\r\n30396824\r\nTURISMO\r\n15/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nABRAÃO DE BRITO XAVIER\r\n41901193\r\n33052467\r\nARTES\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nDIEGO DANTAS GOMES\r\n50122916\r\n33039475\r\nARTES\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nALECI MARINS DE ARAÚJO PAIVA\r\n41964276\r\n33049694\r\nARTES\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCARLA DOS SANTOS BELONI DA SILVA\r\n50122908\r\n33046743\r\nARTES\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nAPARECIDA BARROS HOLANDA CAVALCANTI\r\n50122487\r\n50122487\r\nARTES\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nNILÓPOLIS\r\nREGINA CELIA CARDOZO DA SILVA\r\n5605008\r\n33043398\r\nARTES\r\n15/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nNILÓPOLIS\r\nSIMONE MARIA SALES DOS SANTOS ROCHA RUAS\r\n50124722\r\n50124722\r\nARTES\r\n18/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCARMEM LÚCIA SILVA\r\n5581117\r\n33044583\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nROSILENE APARECIDA PEREIRA\r\n50122460\r\n33053030\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nLEILA MARIA FERNANDES CAMELO\r\n50133292\r\n33052628\r\nBIOLOGIA\r\n16/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nJOSIANE DA CRUZ MARTINS DOS SANTOS\r\n50123599\r\n33041767\r\nFILOSOFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nFRANCI ROSE JACINTHO DE OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n5612438\r\n33044365\r\nFILOSOFIA\r\n18/4/2013\r\n10\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nDULCINÉIA ALVES\r\n40148050\r\n33046390\r\nFILOSOFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nADRIANA GONÇALVES FERREIRA\r\n50133268\r\n33054088\r\nFILOSOFIA\r\n16/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nDE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n43774857\r\n33055101\r\nFILOSOFIA\r\n16/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nELIANE MARIA DA SILVA ZEFERINO\r\n50135880\r\n33053796\r\nFILOSOFIA\r\n27/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nDIULEI DA SILVA CRUZ CHOTE\r\n50121936\r\n33047781\r\nFÍSICA\r\n10/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nALAN PRATES DE COUTO\r\n50133357\r\n33051151\r\nFÍSICA\r\n24/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nFRANCISCA CORREA PEREIRA\r\n5615283\r\n33043297\r\nGEOGRAFIA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nELIZABETH LIMA DO NASCIMENTO\r\n5686415\r\n33047710\r\nGEOGRAFIA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nZENAIDE BORGES COSTA DE FARIAS\r\n5674131\r\n33043552\r\nGEOGRAFIA\r\n19/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nJOSEFA MARIA DA SILVA\r\n5579520\r\n33044884\r\nGEOGRAFIA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nANA CRISTINA BERNADINO SILVA\r\n42091993\r\n33048926\r\nGEOGRAFIA\r\n10/4/2013\r\n9\r\nR 751,37\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCHARLES CORREA DA SILVA\r\n41825187\r\n33051500\r\nGEOGRAFIA\r\n10/4/2013\r\n11\r\nR 910,74\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARTA ROSA MENDES DA SILVA\r\n5685508\r\n33053798\r\nHISTÓRIA\r\n27/5/2013\r\n9\r\nR 751,37\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nROBSON HANTEQUESTE CARDOSO\r\n5608023\r\n33047571\r\nINGLÊS\r\n10/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCRISTINA ELIZABETH STRAUSS MORAES PINHEIRO\r\n43517200\r\n33050462\r\nINGLÊS\r\n16/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nVANIA JUSSARA DA CRUZ BRETAS VILARINHO\r\n5765013\r\n33053247\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSANDRA DE OLIVEIRA BOMFIM\r\n41912381\r\n33053184\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nANGELITA DE BRITO CAMPOS\r\n50133705\r\n33054163\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSANDRA REGINA MESSIAS PEREIRA\r\n50129740\r\n33053759\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nADILSON DA ROCHA MONFORTE\r\n41956249\r\n33054205\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSELMA LIMA PAULINO\r\n42134900\r\n33045674\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nIVONE AMARAL MELO DE FREITAS\r\n41900847\r\n33042820\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nRAQUEL OLIVEIRA SANTOS\r\n50130811\r\n33047853\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nESTELA MAURA DE LIMA\r\n50132458\r\n33039201\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nELISANGELA LOPES DA SILVA PINTO\r\n42574366\r\n33046247\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nJUDITE FREITAS DE ALEXANDRIA\r\n5685966\r\n33046348\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nADRIANA FERREIRA DE JESUS PIRES\r\n50129783\r\n33039383\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSHEILA CRISTIANE TEOFILO LOBO\r\n50130005\r\n33049314\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/5/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nELOISA CLEMENTE\r\n50131095\r\n33049170\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nELIZABETH DA SILVA ESTEVAM TRIGUEIRO\r\n50130056\r\n33053626\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nPAULA DE SOUZA SILVA\r\n43036775\r\n33048449\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/5/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nTHABATA LAURA PESSANHA JUSTINO\r\n50132385\r\n33055245\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARIAN FERNANDES DE MOURA\r\n50134043\r\n33055204\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCHARLENE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA\r\n50132520\r\n33055142\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nROBERTO DE ALMEIDA\r\n42571278\r\n33054082\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nDEYSE MARIA MOREIRA PAULINO SIMPLÍCIO\r\n5687152\r\n33042059\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSERGIO BELARMINO DE FREITAS\r\n50130277\r\n33054358\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nJOSÉ EDGAR ALVES MACIEL\r\n50131079\r\n33054457\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCLEYTON MENEZES MOLON\r\n50131001\r\n33050420\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nEMERSON PEDRO DA SILVA\r\n50129805\r\n33041415\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCRISTIANE VARGAS GALVÃO\r\n50130080\r\n33039795\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nROBERTA PAUDAN DA SILVA PEREIRA\r\n50131702\r\n33042133\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nVIVIANE CRISTIANE SANTOS DA SILVA RODRIGUES\r\n50129880\r\n33039502\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nLUISE DA SILVA BARBOSA\r\n43298990\r\n33051062\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nMESQUITA\r\nWALTER CARDOSO\r\n50131346\r\n33054009\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/5/2013\r\n4\r\nR 333,92\r\nMETRO VII\r\nMESQUITA\r\nSOLANGE JOSÉ DA NATIVIDADE DO ESPIRITO SANTO\r\n5614066\r\n33053432\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nMESQUITA\r\nLUCIANA KAMILA DE SOUZA\r\n42602858\r\n33054643\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nMESQUITA\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS\r\n50132210\r\n33054800\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nMESQUITA\r\nRAQUEL DA COSTA SOARES OLIVEIRA\r\n50136267\r\n33054283\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nESTELA MAURA DE LIMA\r\n50132458\r\n33039201\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nELISANGELA LOPES DA SILVA PINTO\r\n42574366\r\n33046247\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nJUDITE FREITAS DE ALEXANDRIA\r\n5685966\r\n33046348\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nADRIANA FERREIRA DE JESUS PIRES\r\n50129783\r\n33039383\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSHEILA CRISTIANE TEOFILO LOBO\r\n50130005\r\n33049314\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/5/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nELOISA CLEMENTE\r\n50131095\r\n33049170\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nELIZABETH DA SILVA ESTEVAM TRIGUEIRO\r\n50130056\r\n33053626\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nPAULA DE SOUZA SILVA\r\n43036775\r\n33048449\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/5/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nTHABATA LAURA PESSANHA JUSTINO\r\n50132385\r\n33055245\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARIAN FERNANDES DE MOURA\r\n50134043\r\n33055204\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCHARLENE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA\r\n50132520\r\n33055142\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nROBERTO DE ALMEIDA\r\n42571278\r\n33054082\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nDEYSE MARIA MOREIRA PAULINO SIMPLÍCIO\r\n5687152\r\n33042059\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSERGIO BELARMINO DE FREITAS\r\n50130277\r\n33054358\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nJOSÉ EDGAR ALVES MACIEL\r\n50131079\r\n33054457\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCLEYTON MENEZES MOLON\r\n50131001\r\n33050420\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nEMERSON PEDRO DA SILVA\r\n50129805\r\n33041415\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCRISTIANE VARGAS GALVÃO\r\n50130080\r\n33039795\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nROBERTA PAUDAN DA SILVA PEREIRA\r\n50131702\r\n33042133\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nVIVIANE CRISTIANE SANTOS DA SILVA RODRIGUES\r\n50129880\r\n33039502\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nBELFORD ROXO\r\nLUISE DA SILVA BARBOSA\r\n43298990\r\n33051062\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nMESQUITA\r\nALESSANDER SÁ DO CARMO\r\n50124080\r\n33051117\r\nFÍSICA\r\n15/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nNILÓPOLIS\r\nGISELE ROSE DA SILVA\r\n50124056\r\n33048917\r\nFILOSOFIA\r\n15/4/2013\r\n9\r\nR 751,37\r\nMETRO VII\r\nMESQUITA\r\nSERGIO REIS NASCIMENTO\r\n50124099\r\n33051333\r\nHISTÓRIA\r\n15/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO VII\r\nMESQUITA\r\nLUCINÉIA GOMES CLEMENTE DE LANA\r\n50123319\r\n33047863\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO VII\r\nMESQUITA\r\nDIEGO IGOR CABRAL DE FREITAS\r\n50135155\r\n33052227\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nMESQUITA\r\nVANESSA MONTEIRO MACHADO\r\n50122681\r\n33039268\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nMESQUITA\r\nWALTER CARDOSO\r\n50131346\r\n33054009\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/5/2013\r\n4\r\nR 333,92\r\nMETRO VII\r\nMESQUITA\r\nSOLANGE JOSÉ DA NATIVIDADE DO ESPIRITO SANTO\r\n5614066\r\n33053432\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nMESQUITA\r\nLUCIANA KAMILA DE SOUZA\r\n42602858\r\n33054643\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nMESQUITA\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS\r\n50132210\r\n33054800\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nMESQUITA\r\nRAQUEL DA COSTA SOARES OLIVEIRA\r\n50136267\r\n33054283\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nMESQUITA\r\nROSINERE JORGE\r\n50123270\r\n33043573\r\nMATEMÁTICA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nMESQUITA\r\nVINICIUS DE AMORIM MACHADO FERREIRA\r\n50122720\r\n33046760\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nMESQUITA\r\nCATIA CRISTINA DA SILVA TOLEDO\r\n50133551\r\n33039693\r\nMATEMÁTICA\r\n9/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nNILÓPOLIS\r\nGLORIA MARIA MADRUGA LIMA\r\n50132350\r\n33045545\r\nESPANHOL\r\n14/5/2013\r\n9\r\nR 751,37\r\nMETRO VII\r\nNILÓPOLIS\r\nMARILENE MARIA DA SILVA\r\n42585538\r\n33042118\r\nFÍSICA\r\n15/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO VII\r\nNILÓPOLIS\r\nTHIAGO NASCIMENTO DE PAULA\r\n50123939\r\n33048252\r\nFÍSICA\r\n17/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nNILÓPOLIS\r\nFERNANDO COSTA FAMA\r\n50132504\r\n33044239\r\nFÍSICA\r\n10/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nNILÓPOLIS\r\nRAFHAEL MARQUES BORGES\r\n50132229\r\n33042211\r\nGEOGRAFIA\r\n10/5/2013\r\n11\r\nR 910,74\r\nMETRO VII\r\nNILÓPOLIS\r\nMESSIAS E SILVA DA SILVA\r\n50123580\r\n33051048\r\nHISTÓRIA\r\n15/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO VII\r\nNILÓPOLIS\r\nJOÃO LUIZ DOS SANTOS\r\n42604940\r\n33043302\r\nINGLÊS\r\n13/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nNILÓPOLIS\r\nELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS LEONARDO\r\n5609500\r\n33044190\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nNILÓPOLIS\r\nJAQUELINE PARANHOS DA SILVA NOGUEIRA\r\n41811895\r\n33051028\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nNILÓPOLIS\r\nANDERSON ARAÚJO DE FREITAS\r\n50123297\r\n33040015\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nNILÓPOLIS\r\nLEDA FIRMINO DOS SANTOS CHAVES\r\n50136232\r\n33046491\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nNILÓPOLIS\r\nDEBORA PAULA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n6551661\r\n33053928\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nNILÓPOLIS\r\nDAYENE TEXEIRA DA SILVA\r\n50136186\r\n33054017\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/5/2013\r\n9\r\nR 751,37\r\nMETRO VII\r\nNILÓPOLIS\r\nRODRIGO LINO MAGALHAES\r\n50133225\r\n33041634\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/5/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETRO VII\r\nNILÓPOLIS\r\nANDERSON LUIZ SALMORIA PEIXOTO\r\n50122940\r\n33043808\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nNILÓPOLIS\r\nEBENÉZER TRINDADE DE QUEIROZ\r\n50125087\r\n33041478\r\nMATEMÁTICA\r\n25/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nNILÓPOLIS\r\nRODRIGO SILVA LOPES HOLLANDA\r\n50124005\r\n33052252\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nNILÓPOLIS\r\nDANIEL DE MORAES\r\n50132105\r\n33054342\r\nMATEMÁTICA\r\n9/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO VII\r\nNILÓPOLIS\r\nROSENILDE SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n50124536\r\n33038724\r\nSOCIOLOGIA\r\n15/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nNILÓPOLIS\r\nFLÁVIA MARA GUSTAVO PEREIRA\r\n50132245\r\n33042208\r\nSOCIOLOGIA\r\n10/5/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nROGÉRIO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO\r\n41827325\r\n33046615\r\nMATEMÁTICA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nALEXSANDER PEREIRA LOPE DA SILVA\r\n50125265\r\n33039750\r\nMATEMÁTICA\r\n24/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nGISELE PEREIRA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n44193017\r\n33039392\r\nMATEMÁTICA\r\n16/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nANGELA SATORINI DE FARIAS DE ALBUQUERQUE\r\n50123378\r\n33048622\r\nMATEMÁTICA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nNILTON TAVARES BRITO\r\n50123327\r\n33053154\r\nMATEMÁTICA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCATIA REGINA DE REZENDE\r\n50124404\r\n33045071\r\nMATEMÁTICA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nLUCIANO HENRIQUE A DO NASCIMENTO \r\n50124390\r\n33049470\r\nMATEMÁTICA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMUNIQUE OLIVEIRA PAULA DE MELO\r\n50123416\r\n33044934\r\nMATEMÁTICA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nGISELE LIMA DE ARAÚJO MEDEIROS\r\n50123459\r\n33043833\r\nMATEMÁTICA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nARTHUR POLICANO PEROTE\r\n5609283\r\n33052313\r\nMATEMÁTICA\r\n14/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nTHIAGO DE MATOS RIBEIRO\r\n50133608\r\n33054035\r\nMATEMÁTICA\r\n9/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nGEISE RODRIGUES SILVA\r\n42591465\r\n33046143\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nROGERIA CRISTINA DE FIGUEIREDO\r\n50123432\r\n33048405\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nVANIA CRISTINA BRAGA DE ARAUJO\r\n42590949\r\n33041098\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMARA REGINA DE LIMA\r\n41887760\r\n33045800\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nJANICE BULLE COSTA DANTAS\r\n50123009\r\n33040653\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nLUCIANA MENDES DA SILVA\r\n50122975\r\n33052461\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nLILIANE PAULA DOS SANTOS\r\n50122959\r\n33050199\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nJOSE EZEQUIEL DE OLIVEIRA FILHO\r\n50123041\r\n33039734\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCAROLINE DE MENEZES DA SILVA\r\n50124790\r\n33043283\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nVILMA DOS SANTOS ANDRADE\r\n50124331\r\n33046427\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nLUCIANE DE ARAUJO PEREIRA\r\n50123564\r\n33050856\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS BAZILIO\r\n50124170\r\n33052775\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nJAILSON DE MELO PEREIRA\r\n50124315\r\n33049783\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nSERGIO ANTONIO MARTINS\r\n50132059\r\n33054468\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nLUCIANA PIMENTA CONSTANTINO\r\n50131109\r\n33054922\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nJANAINA RAFAELA DE ABREU BORGES\r\n50131087\r\n33040147\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCELIA REGINA GOMES DA SILVEIRA\r\n50132369\r\n33054737\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nVALÉRIA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n50132032\r\n33053684\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nVANIA RODRIGUES BENEDICTO\r\n42132894\r\n33040684\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n13/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nJANAINA TEXEIRA BARROS\r\n50131982\r\n33046993\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nALICE FABIANA TERRAÇO NASCIMENTO\r\n50132253\r\n33047717\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nALINE MERILENE ARGOLLO ROSA\r\n50136291\r\n33041047\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nJEFFERSON ANTONIO NUNES DE SANTANA\r\n43570496\r\n33047124\r\nGEOGRAFIA\r\n18/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nDANIEL DA SILVEIRA\r\n50123971\r\n33042627\r\nGEOGRAFIA\r\n16/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nJORGINA DA SILVA VIEIRA\r\n50123785\r\n33053456\r\nGEOGRAFIA\r\n16/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nFLÁVIA BARBOSA DOS REIS\r\n50124706\r\n33046792\r\nFILOSOFIA\r\n16/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nRODRIGO ROCHA DA CUNHA\r\n44192673\r\n33052906\r\nHISTÓRIA\r\n16/4/2013\r\n11\r\nR 910,74\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nJOSE CARLOS TENORIO DA SILVA\r\n50123998\r\n33053123\r\nFÍSICA\r\n16/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nFABIO CABRAL DE ALMEIDA\r\n50123866\r\n33048538\r\nFÍSICA\r\n16/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nELIANA MORONE SANT ANNA MALTA DEONISIO\r\n50124420\r\n33051619\r\nARTES\r\n19/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nLYVIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n50124455\r\n33045526\r\nARTES\r\n16/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMARCELLO ORNELLA DA SILVA\r\n50123815\r\n33041464\r\nINGLÊS\r\n16/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\n50123726\r\n33046273\r\nINGLÊS\r\n18/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nTEREZA RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n50133586\r\n33043067\r\nINGLÊS\r\n16/4/2013\r\n5\r\nR 417,40\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nANA PAULA TEIXEIRA SOUZA\r\n50124765\r\n33042782\r\nQUÍMICA\r\n16/4/2013\r\n4\r\nR 333,92\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nRAQUEL FARIAS RIVEIRA DA MOTA\r\n50124811\r\n33050691\r\nQUÍMICA\r\n16/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nMETRO VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nBRUNO DE ALMEIDA VIEIRA\r\n44211961\r\n33041450\r\nSOCIOLOGIA\r\n26/4/2013\r\n11\r\nR 910,74\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nBIANCA PIMENTEL BARRETO VIDAURRE\r\n50123343\r\n33052109\r\nARTES\r\n9/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nADILMO SPERBER\r\n50120450\r\n33049822\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nROSANE APARECIDA PEREIRA\r\n44136862\r\n33054996\r\nGEOGRAFIA\r\n27/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nHELOIANA MATEINI SILVEIRA BORGES\r\n50120409\r\n33052196\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nLUZINETE DUTRA PINHEIRO\r\n50134086\r\n33055299\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nEDILAMAR DE AZEVEDO FRANÇA\r\n50123262\r\n33046846\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\nMIRIAN MARTINS TEIXEIRA\r\n50133160\r\n33038137\r\nBIOLOGIA\r\n21/5/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\nMAHIRA HESPANHOL DOS SANTOS\r\n50120751\r\n33045259\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n10/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\nELIZETE RIBEIRO FARIAS\r\n50120980\r\n33045974\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nPRISCILLA FALANTE COSENDEY BARROS\r\n42095662\r\n33041167\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nKATIA DIAS FERREIRA ROSA NOGUEIRA\r\n50123955\r\n33049845\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n18/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nMARCELLE DA SILVA STUTZ\r\n50120441\r\n33043291\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nELEILDES SOUZA DIAS\r\n50133144\r\n33055316\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nROZINETE FAGUNDES LIMA DOS SANTOS\r\n50131940\r\n33046839\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n14/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nEDIELSON RODRIGUES HERNANDES\r\n50122517\r\n33049322\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nJACQUELINE ABATH ASSIS DE ARAUJO\r\n43560016\r\n33039662\r\nMATEMÁTICA\r\n21/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nIVETE MARIA TROCILO\r\n50121383\r\n33048838\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nNAARA CELSO FRANCO\r\n50127896\r\n33041175\r\nHISTÓRIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nROSA MARIA VICENTE MAGACHO DE PAULA \r\n50121405\r\n33049907\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nPATRICIA ROSA DE SOUZA\r\n50121707\r\n33049907\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nRODRIGO ROSA VIANA\r\n50121480\r\n33047422\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nSILFARME ROSA\r\n50133713\r\n33046454\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n21/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nROBSON FARIA PEREIRA\r\n50132334\r\n33054874\r\nGEOGRAFIA\r\n16/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nHELUAM FERNANDES AMIM\r\n50129678\r\n33050944\r\nHISTÓRIA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\nSILVANA MARIA CAMPOS SILVA\r\n50122614\r\n33050773\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n16/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\nPAULA PERES NUNES\r\n50128213\r\n33047363\r\nINGLÊS\r\n19/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\nMARIA LÚCIA DE LIMA BARBOSA BRAZ\r\n50131990\r\n33051217\r\nGEOGRAFIA\r\n14/5/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nMARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n50120905\r\n33044761\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIUNCULA\r\nRENATA RODRIGUES MARIANO PIZANO\r\n50123360\r\n33053173\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\nRODRIGO ALEXANDRE DE BARROS BRAZ E BARROS\r\n50123882\r\n33039352\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n19/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\nROSANE DOS SANTOS MARTINS\r\n50123840\r\n33044187\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n19/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PADUA\r\nGRACIANE FRANCO DA SILVA\r\n50133870\r\n33048014\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n21/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PADUA\r\nGISLANE ARLEO BOM CELINO\r\n50133187\r\n33040381\r\nGEOGRAFIA\r\n21/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nFLÁVIA FLORENTINO VIGO\r\n42090920\r\n33040646\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n4/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nROBERTA RIGUETE DOS SANTOS\r\n50118234\r\n33052145\r\nFILOSOFIA\r\n4/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nADRIANA SIMEN DE AZEREDO\r\n50133438\r\n33051369\r\nINGLÊS\r\n16/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nDANIELLA CABO DE LIMA\r\n50118528\r\n33050104\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nADRIANA RAMOS MARTINS\r\n50127110\r\n33053318\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARIA DA PENHA CRUZ DE O.LUIZ\r\n37824074\r\n33054197\r\nARTES\r\n29/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nVANUZIA FÁTIMA NUNES PEREIRA\r\n42664373\r\n33041704\r\nARTES\r\n29/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANGELICA VELASCO DA SILVA MARTINS\r\n42794501\r\n33044109\r\nARTES\r\n19/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nVENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILFO\r\n50128590\r\n33051128\r\nARTES\r\n29/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMÁRCIA REGINA PEIXOTO DIAS DE ARAUJO\r\n50127187\r\n33048972\r\nARTES\r\n29/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLÚCIA MARIA PONTES\r\n43245757\r\n33039071\r\nARTES\r\n29/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nALINE CRISTIAN DA SILVA GOMES L.GUSMÃO\r\n50128507\r\n33041701\r\nARTES\r\n29/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANA CRISTINA SOUTINHO FAGUNDES BENEVIDES\r\n50133942\r\n33041099\r\nARTES\r\n17/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJOSÉ RICARDO BALBONE NUNES JÚNIOR\r\n42579090\r\n33046771\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nFERNANDA RIBEIRO DE ANDRADE NOGUEIRA\r\n6423000\r\n33051228\r\nFÍSICA\r\n29/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCONSTANCE DIAS\r\n6418392\r\n33050398\r\nFÍSICA\r\n23/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMICHELE OLIVEIRA DA SILVA\r\n50142232\r\n33052766\r\nFÍSICA\r\n27/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nTHALLES AMORIM CORRÊA\r\n44313594\r\n33045857\r\nFÍSICA\r\n27/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nGEUSA EMILIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n50134027\r\n33054346\r\nFILOSOFIA\r\n23/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA CHAGAS\r\n50133640\r\n33038401\r\nGEOGRAFIA\r\n17/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJOSÉ HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA\r\n50133799\r\n33040921\r\nGEOGRAFIA\r\n17/5/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nROSÂNGELA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n50134540\r\n33048316\r\nGEOGRAFIA\r\n27/5/2013\r\n9\r\nR 751,37\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMÁRCIO ANDRADE LYRIO BALDES\r\n43771432\r\n33054289\r\nGEOGRAFIA\r\n27/5/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nKARINY BARRETO DA SILVA\r\n42140862\r\n33055373\r\nGEOGRAFIA\r\n27/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nALCILENE CARVALHO FERREIRA\r\n50133853\r\n33046013\r\nHISTÓRIA\r\n27/5/2013\r\n11\r\nR 910,74\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nVANESSA RANGEL CARDOSO\r\n50134035\r\n33053182\r\nINGLÊS\r\n23/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCAROLINA ALMEIDA MOTA\r\n50124943\r\n33051047\r\nINGLÊS\r\n19/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nNELMA SANTOS FERREIRA\r\n50128701\r\n33054369\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n30/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nNATHALIA CHRISTINE SOARES GOMES\r\n50128639\r\n33042597\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n30/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARCELE PEÇANHA SILVA CALIL\r\n50120778\r\n33047582\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nEVANIA MENDONÇA VIANA\r\n50120336\r\n33047500\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA\r\n50120573\r\n33048307\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nROMULO VIANA DE MELLO\r\n50120379\r\n33045823\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nIRAILMA NASCIMENTO GONÇALVES\r\n42595924\r\n33038783\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nELOISA HELENA DA SILVA PINTO\r\n50120581\r\n33045215\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nKATIA NOVAIS DOS SANTOS\r\n42092159\r\n33041435\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nERICA FALCONI ALBINO\r\n50120468\r\n33047221\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJOCIMERE MARTINS FIGUEIREDO LEMOS\r\n43880096\r\n33039263\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCAROLINA DA SILVA PEREIRA\r\n50122860\r\n33047212\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nELISÊNGELA HENRIQUES VIANNA\r\n43550720\r\n33043409\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n23/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nBRUNA GOMES MUNIZ VIDAL\r\n50134051\r\n33051009\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n23/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nSIMONE FERNANDES CARNEIRO\r\n41829409\r\n33054126\r\nMATEMÁTICA\r\n19/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMANUELLA DE SOUSA LIMA\r\n50124897\r\n33044123\r\nMATEMÁTICA\r\n19/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nALESSANDRA MIRANDA MANHÃES\r\n44193599\r\n33039462\r\nMATEMÁTICA\r\n4/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nDANIELLE TAVARES DE SOUZA RESSIGUER\r\n50118200\r\n33042506\r\nMATEMÁTICA\r\n4/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCARLA DA SILVA GOMES\r\n50118072\r\n33046573\r\nMATEMÁTICA\r\n4/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nDANIELE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n50118153\r\n33052006\r\nMATEMÁTICA\r\n4/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nFABIELLY VASCONCELOS\r\n43376126\r\n33051663\r\nMATEMÁTICA\r\n4/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJAQUELINE DA SILVA RAMOS DE AZEVEDO\r\n50118102\r\n33052266\r\nMATEMÁTICA\r\n4/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nFRANCINE NEVES RODRIGUES\r\n42004527\r\n33043665\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nALEX SANDRO MONTEIRO DE SOUZA\r\n50119508\r\n33040568\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJOANAEDIR GUIMARAES PEREIRA\r\n50120697\r\n33044050\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nKEYLA QUINTANILHA DE AZEVEDO\r\n50118854\r\n33048283\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLARISSA FERREIRA DIAS SILVA\r\n50118951\r\n33050561\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nVERONICA DE ALMEIDA CORREA\r\n50118935\r\n33048929\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nDOUGLAS CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n50120794\r\n33044684\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n4\r\nR 333,92\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJACKELINE MANHÃES DE SOUZA CALDEIRA\r\n50119931\r\n33044335\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nFERNANDA RIBEIRO TAVARES\r\n50119567\r\n33046008\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nRENATA DA SILVA CAMPOS\r\n50120743\r\n33049017\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLEONARDO CODEÇO DIAS\r\n50120719\r\n33047169\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nSIMONE GOMES SANTANA\r\n50120050\r\n33041292\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCILICIA NUNES PINTO DE MATOS\r\n50117998\r\n33049232\r\nMATEMÁTICA\r\n4/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLAYSE DO NASCIMENTO DE BARCELOS\r\n50119630\r\n33042334\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nIZABELLA FERNANDES TAVARES DA SILVA\r\n50120611\r\n33038773\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCAROLINI CUNHA SILVA\r\n50120565\r\n33050805\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nSUELITON DE ALMEIDA RANGEL\r\n6423450\r\n33047775\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n4\r\nR 333,92\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nRICARDO NOGUEIRA TAVARES\r\n50121570\r\n33044944\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nRENATA NOGUEIRA CARDOSO\r\n50121456\r\n33042380\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nKÍSSILA NUNES DE SOUZA FREITAS DIAS\r\n42578884\r\n33042655\r\nMATEMÁTICA\r\n4/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nROBERTA ALVARENGA DOS SANTOS\r\n42581699\r\n33039483\r\nMATEMÁTICA\r\n4/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nFERNANDA MARTINS DE CARVALHO PINHEIRO\r\n50121545\r\n33044469\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANA LÍDIA FREITAS DE SOUSA\r\n50128531\r\n33040841\r\nMATEMÁTICA\r\n26/4/2013\r\n4\r\nR 333,92\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nVINICIUS RODRIGUES DAFLON\r\n50128531\r\n33040841\r\nMATEMÁTICA\r\n26/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJULIANA PUPE SILVA BAGUEIRA DE VASCONCELOS\r\n50120433\r\n33047475\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nENILDA DOS SANTOS BASTOS\r\n50133403\r\n33046990\r\nMATEMÁTICA\r\n15/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nWALLANS SOUSA DA SILVA GOMES\r\n50133500\r\n33040125\r\nMATEMÁTICA\r\n16/5/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nALINE NOGUEIRA PIRES\r\n44276591\r\n33053735\r\nMATEMÁTICA\r\n15/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANA KELLY NOGUEIRA FALCÃO\r\n50142844\r\n33052410\r\nMATEMÁTICA\r\n23/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nELIENES ZANELA DA SILVA ARÊAS\r\n43635253\r\n33048501\r\nSOCIOLOGIA\r\n29/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nELIDIA DA SILVA ALMEIDA\r\n50128647\r\n33049890\r\nSOCIOLOGIA\r\n29/4/2013\r\n7\r\nR 584,36\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nRENATA DE LOURDES AZEVEDO SAUL\r\n43246834\r\n33046910\r\nSOCIOLOGIA\r\n16/5/2013\r\n4\r\nR 333,92\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARAPEBUS\r\nFABRICIO SIQUEIRA DA SILVA\r\n50128108\r\n33047532\r\nARTES\r\n25/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARAPEBUS\r\nKATIA GOMES DOS SANTOS\r\n50124846\r\n33044657\r\nBIOLOGIA\r\n19/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARAPEBUS\r\nALRENIO BELARMINDO BARRETO\r\n50124820\r\n33051858\r\nGEOGRAFIA\r\n24/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARAPEBUS\r\nMARLEI GOMES DOS SANTOS SILVA\r\n50124730\r\n33044097\r\nQUÍMICA\r\n19/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARAPEBUS\r\nJANILDA MARTINS F.GOMES\r\n50128230\r\n33042762\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARAPEBUS\r\nHELOISA TAVARES SGARBI LIMA\r\n41874781\r\n33041177\r\nSOCIOLOGIA\r\n19/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\nALINE DE CASTRO ABREU SOUZA\r\n42061601\r\n33052346\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n24/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\nROSÂNGELA DA SILVA BARCELLOS\r\n5664500\r\n33048763\r\nGEOGRAFIA\r\n15/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\nMARILANE CLARA GUIMARÃES\r\n50142429\r\n33051369\r\nHISTÓRIA\r\n15/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\nPATRICIA RENATA GENARO DE MENEZES\r\n50126326\r\n33048523\r\nMATEMÁTICA\r\n24/4/2013\r\n11\r\nR 910,74\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nGÉSSICA ESTEVES TAVARES\r\n50142640\r\n33051385\r\nBIOLOGIA\r\n15/5/2013\r\n4\r\nR 333,92\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nGILLIARD GOMES VIANA\r\n50127055\r\n33047511\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nMARIA MADALENA DE PONTES MELO\r\n50126008\r\n33039578\r\nGEOGRAFIA\r\n26/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nFABIANO SOARES DA SILVA\r\n42574536\r\n33051757\r\nFILOSOFIA\r\n24/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nQUISSAMÃ\r\nGILCELIO CHAGAS PEREIRA\r\n50127047\r\n33046733\r\nMATEMÁTICA\r\n24/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nIVANA NEVES VIANA\r\n50133519\r\n33044707\r\nARTES\r\n16/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nDOUGLAS DA SILVA CALDEIRA DE SOUSA\r\n50128558\r\n33041522\r\nMATEMÁTICA\r\n3/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nWILLIAN FERREIRA DA ROSA\r\n42077788\r\n33052613\r\nMATEMÁTICA\r\n24/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nAMANDA DE FREITAS NEGREIROS FERREIRA\r\n50128523\r\n33044106\r\nMATEMÁTICA\r\n30/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA DALTRO\r\n50133659\r\n33039037\r\nMATEMÁTICA\r\n21/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nNICOLLE CABRAL COUTINHO\r\n50128299\r\n33039588\r\nFÍSICA\r\n24/4/2013\r\n4\r\nR 333,92\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nRAKELLE SANTOS ALMEIDA GRANJEÃO\r\n50126555\r\n33042426\r\nMATEMÁTICA\r\n24/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nHELIA ISABEL DOS SANTOS CLEMENTE\r\n43849911\r\n33049791\r\nFILOSOFIA\r\n21/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nFABRÍCIA CRISTHIANE DE SOUZA DINZ NUNES\r\n42780365\r\n33043889\r\nARTES\r\n25/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nRODOLPHO LEMOS SIQUEIRA\r\n50133632\r\n33045596\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nGUILHERME BORGES NASCIMENTO\r\n50133381\r\n33039706\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n15/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nSILVANA MARQUES DA SILVA SIQUEIRA\r\n50128515\r\n33047697\r\nFILOSOFIA\r\n25/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nRODRIGO PATRÍCIO DE BARCELOS\r\n5700485\r\n33054652\r\nINGLÊS\r\n16/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nSILVANDA DA SILVA COSTA\r\n50122878\r\n33043145\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nLUZIANE CHAGAS DA SILVA\r\n5700370\r\n33051892\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nLEANDRA BUENO DA SILVA\r\n50133721\r\n33041210\r\nMATEMÁTICA\r\n27/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nJANILDA MARTINS FIGUEIREDO GOMES\r\n50128230\r\n33042762\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nSUELI LEÃO MACIEL RABELO\r\n40436187\r\n33050058\r\nMATEMÁTICA\r\n26/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nANA PAULA BECK DE OLIVEIRA\r\n50123602\r\n33045527\r\nMATEMÁTICA\r\n18/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nANA CRISTINA APRIGIO DOS SANTOS\r\n50123777\r\n33042658\r\nMATEMÁTICA\r\n19/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nALOISIO JOSE DUTRA\r\n41901274\r\n33047407\r\nMATEMÁTICA\r\n18/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nÉRICA CORREA EVARISTO\r\n50123904\r\n33049707\r\nMATEMÁTICA\r\n19/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nJULIENE VIEIRA SIRINO\r\n50123548\r\n33050957\r\nMATEMÁTICA\r\n18/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nMARCILENE JOVIANO SOUZA CASTILHO\r\n50124269\r\n33044515\r\nMATEMÁTICA\r\n18/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nLUIS HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n50132202\r\n33055006\r\nTÉCNICAS AGRÍCOLAS\r\n15/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nTHIAGO DIAS TRINDADE\r\n50134060\r\n33055229\r\nTÉCNICAS AGRÍCOLAS\r\n20/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA I\r\nGUAPIMIRIM\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n41379241\r\n33040133\r\nMATEMÁTICA\r\n19/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA I\r\nGUAPIMIRIM\r\nROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA\r\n50124072\r\n33048800\r\nMATEMÁTICA\r\n19/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA I\r\nITABORAI\r\nNIVIA SOARES DE SOUZA\r\n50124927\r\n33048452\r\nMATEMÁTICA\r\n25/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA I\r\nITABORAI\r\nLUCIANO MASCARENHAS SILVA\r\n50124854\r\n33040913\r\nMATEMÁTICA\r\n25/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA I\r\nITABORAI\r\nMARCOS ROBERTO NUNES CARDOSO\r\n50124668\r\n33044679\r\nMATEMÁTICA\r\n24/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA I\r\nITABORAI\r\nSIMPLICIO COTRIM DE ALENCAR\r\n50124501\r\n33047214\r\nMATEMÁTICA\r\n24/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA I\r\nITABORAI\r\nNELIA PEREIRA SIQUEIRA BATISTA\r\n44209061\r\n33041321\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nFERNANDA DE CARVALHO BAPTISTA\r\n41379608\r\n33048644\r\nGEOGRAFIA\r\n8/4/2013\r\n9\r\nR 751,37\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nMARCÉLI PERDIGÃO DE OLIVEIRA\r\n50121944\r\n33042370\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nDANIELA SOBRINHO MACHADO LATTANZI \r\n50121910\r\n33051356\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nKURT KAUFMANN JÚNIOR\r\n41938640\r\n33046487\r\nQUÍMICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nCARLOS JOSÉ QUINTANILHA SODRE\r\n5617685\r\n33048793\r\nFÍSICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nREJANE BABO DA SILVA\r\n50133128\r\n33054608\r\nGEOGRAFIA\r\n6/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,52\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nTAMARA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50132849\r\n33054664\r\nGEOGRAFIA\r\n6/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nJULIANA BASTOS AIRES\r\n50122266\r\n363040292\r\nHISTÓRIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nJULIANO SANTOS FILHO\r\n41771940\r\n33048558\r\nHISTÓRIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nJOSIANE SEVERO SODRÉ MEZAVILLA\r\n50132938\r\n33053525\r\nHISTÓRIA\r\n13/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nDANIELE DE SOUZA FIGUEIRA\r\n50120417\r\n33046338\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nMARCIO LIMA\r\n44183704\r\n33040276\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nARIANA LOURENÇO DA SILVA\r\n50133195\r\n33045929\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n14/5/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES NUNES\r\n50122045\r\n33044902\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nJULIANA APARECIDA PIRES \r\n50121812\r\n33050267\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nADRIANO MELO BARBOSA RODRIGUES\r\n50122134\r\n33045652\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nLUCIA CLARA DE CASTRO\r\n50122053\r\n33052254\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nMARIA DE FATIMA ROCHA SALES\r\n50122142\r\n33038881\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nFREDERICO PEREIRA SANTOS\r\n44139012\r\n33047477\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nOCLAND ALVES DA SILVA\r\n50122169\r\n33045958\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nMAGNA DOS SANTOS LAGOA\r\n50122185\r\n33045002\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nTHALES GRILLO DA COSTA\r\n50122240\r\n33052969\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nSILVERIO FRANCISCO DA SILVA\r\n41942612\r\n33052227\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nMICHEL MARINHO DE OLIVEIRA\r\n42094976\r\n33040840\r\nMATEMÁTICA \r\n8/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nMARIA ROSILENE DA COSTA SILVA\r\n50132989\r\n33053747\r\nMATEMATICA\r\n13/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nFABIANY DE SOUZA FERNANDES\r\n50134639\r\n33055409\r\nMATEMATICA\r\n24/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nBARBARA MORENO DA FONSECA\r\n50122207\r\n33040981\r\nSOCIOLOGIA \r\n9/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nELIANE REGINA DE SÁ RORIZ\r\n50133055\r\n33054081\r\nSOCIOLOGIA\r\n13/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nALÍRIA ALEMONGER NEVES\r\n50122851\r\n33050875\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n15/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nTATIANA RODRIGUES OLIVEIRA\r\n50133098\r\n33054066\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n15/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nJONAS GUEDES BOTINHÃO\r\n50131958\r\n33044348\r\nGEOGRAFIA\r\n13/5/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nPAULA CURTY WERNECK\r\n50126610\r\n33044368\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nREGILENE CARDOSO MARQUES\r\n50132997\r\n33051802\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n13/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nMARIA NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n50122622\r\n33045959\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nRAQUEL GUIMARÃES PEREIRA LIMA\r\n427664300\r\n33039342\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nRONY DE MACEDO VENTURA\r\n41956940\r\n33038351\r\nMATEMÁTICA\r\n24/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\nROSANE REIS ABREU TATAGIBA\r\n50122525\r\n33046531\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n15/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\nANA IBRAHIM CUNHA\r\n50131249\r\n33054574\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n7/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\nLUÍS CLÁUDIO NOGUEIRA PEDRA\r\n50126229\r\n33051924\r\nESPANHOL\r\n15/4/2013\r\n11\r\nR 910,74\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\nVITOR GUERRA CARVALHO\r\n50126962\r\n33041614\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\nFABRÍCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n50132792\r\n33055103\r\nQUÍMICA\r\n15/5/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nSERRANA II\r\nCASEMIRO DE ABREU\r\nVANESSA ARRUDA BEZERRA\r\n50127071\r\n33042227\r\nESPANHOL\r\n26/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCASEMIRO DE ABREU\r\nTHAÍS CAMPANI DE ARAÚJO CARVALHO\r\n50132296\r\n33041338\r\nESPANHOL\r\n10/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCASEMIRO DE ABREU\r\nSANDRA RAMOS ALEIXO\r\n41857500\r\n33044608\r\nINGLÊS\r\n26/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCASEMIRO DE ABREU\r\nIONE SUELI DA SILVA\r\n5682029\r\n33045752\r\nINGLÊS\r\n26/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCASEMIRO DE ABREU\r\nFERNANDA DE AZEDIAS MARINS\r\n50127390\r\n33039448\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCASEMIRO DE ABREU\r\nTAYJANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS KREISCHER\r\n50133446\r\n33050289\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCASEMIRO DE ABREU\r\nROBERTA KELLY DO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n43443362\r\n33048870\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCASEMIRO DE ABREU\r\nNATHALIA DA SILVA BARRETO\r\n50137352\r\n33047924\r\nMATEMÁTICA\r\n27/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\nALESSANDRA CAETANO AGOSTINHO\r\n50133284\r\n33042909\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n20/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\nMARIANNA HABIB MORAES\r\n50128140\r\n33038695\r\nGEOGRAFIA\r\n19/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\nVANDERLEIA DE ARAUJO ZAVOLI\r\n50127063\r\n33052328\r\nMATEMÁTICA\r\n16/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\nIGOR DA SILVA SANTOS PINTO\r\n50127888\r\n33040028\r\nMATEMÁTICA\r\n16/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nSIMONE CAMPANUCI CAMPOS\r\n50132164\r\n33038857\r\nARTES\r\n7/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nJULIANA TAVARES PINHEIRO\r\n50131168\r\n33051372\r\nBIOLOGIA\r\n8/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nISADORA DUNCAN ORRICO CAMPOS DALLORTO\r\n50133047\r\n33048969\r\nBIOLOGIA\r\n13/5/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nTHIAGO SOARES FERREIRA\r\n50134574\r\n33042246\r\nBIOLOGIA\r\n23/5/2013\r\n2\r\nR 166,96\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nMARIA LUIZA LIMA VIEIRA DE PRE\r\n50132733\r\n33055140\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n15/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nMICHELLI FARIA SOARES DE AZEVEDO\r\n50134388\r\n33055403\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n24/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nMIRLÉA NEVES COSTA PEREIRA\r\n50126946\r\n33043255\r\nESPANHOL\r\n18/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nMARCIO RODRIGO SCHUENCK DA SILVA\r\n50137484\r\n33048052\r\nINGLÊS\r\n24/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n50125346\r\n33040854\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nNUBIA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n42550963\r\n33050537\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n18/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nPRISCILA GOMES DA CUNHA BERÇOT\r\n50132830\r\n33042058\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nFRANCISCO CARLOS NUNES DO AMARAL\r\n50135007\r\n33039635\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nJANINE MARIA VIEIRA DE ARAÚJO ALMEIDA\r\n50133250\r\n33046861\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nCRISTIANE FÁTIMA CARDOSO SCHIMIDT\r\n50133489\r\n33055364\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n22/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nFERNANDO SIMÃO REGLY\r\n50126458\r\n33043813\r\nMATEMÁTICA\r\n19/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nLINCOLN VIEIRA\r\n50127799\r\n33053093\r\nMATEMÁTICA\r\n18/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nGILBERTO REIS BARRADAS\r\n5617693\r\n33044484\r\nMATEMÁTICA\r\n18/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nIZABELLA MORETH DE QUEIROZ PEIXOTO\r\n50130048\r\n33046004\r\nMATEMÁTICA\r\n30/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nNATHALÍS DA COSTA LOBO PENIN GARCIA\r\n50131192\r\n330436397\r\nMATEMATICA\r\n7/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,52\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nLUCIANA RAMOS GOMES\r\n50133080\r\n33050186\r\nMATEMATICA\r\n7/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nRODRIGO DE MIRANDA RIMES\r\n50134612\r\n33055261\r\nMATEMATICA\r\n24/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,52\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nJULIANA FERNANDES\r\n50134647\r\n33050675\r\nMATEMATICA\r\n23/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,52\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nFLÁVIA ALVES FIGUEIRA\r\n50131303\r\n33043420\r\nMATEMATICA\r\n7/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nRANIELLE TERRASON PEREIRA\r\n50134590\r\n33039219\r\nMATEMATICA\r\n24/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nPATRICIA SPARGOLI SERRADO\r\n50134523\r\n33042068\r\nMATEMATICA\r\n23/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nMARILDA FREITAS RUBACK\r\n50134620\r\n33054593\r\nQUÍMICA\r\n24/5/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\nFERNANDA CAROLINA LONGO DE OLIVEIRA\r\n42593867\r\n33054530\r\nBIOLOGIA\r\n30/4/2013\r\n6\r\nR 500,91\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\nDANIELLI MONTEIRO LONGUE\r\n50132326\r\n33049010\r\nMATEMÁTICA\r\n7/5/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nHELIA REGINA LOUREIRO DA ROCHA\r\n50132903\r\n33043575\r\nARTES\r\n15/5/2013\r\n10\r\nR 834,85\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nCLARISSA DE ALMEIDA NEVES\r\n50125222\r\n33048497\r\nBIOLOGIA\r\n26/4/2013\r\n8\r\nR 667,84\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nJOSIETE GOMES DE SOUZA MANOEL\r\n50127365\r\n33038753\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n18/4/2013\r\n4\r\nR 333,92\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nCILDÉIA CARVALHO\r\n38967235\r\n33049824\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n17/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nDANIELA MONNERAT CRUZ\r\n42067669\r\n33052361\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n17/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nGRAZIELLA ALMEIDA FERRAZ\r\n50127829\r\n33050460\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n18/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nANDRÉ DE SÁ MACHADO\r\n50123076\r\n33038950\r\nMATEMÁTICA\r\n17/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nCAROLINE DE SOUZA PINHEIRO\r\n50123190\r\n33052245\r\nMATEMÁTICA\r\n17/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nTATIANA DE SÁ MACHADO\r\n50123238\r\n33038556\r\nMATEMÁTICA\r\n17/4/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nEDILAINE DE CASTRO SILVA\r\n50131265\r\n33054810\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nLOHAN LAGE PIGNONE\r\n50132814\r\n33054455\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nMONICA LOPES TAVARES\r\n50133110\r\n33055057\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n14/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nROBERTA PIRES DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n50132300\r\n33054636\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n16\r\nR 1.001,82\r\nId: 1583210\r\n"
        ],
        "1583380": [
            "2013-10-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/004/2627/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de prestar serviços de elaboração de Laudo Técnico visando à atestação das condições de edificação do Edifício Estácio de Sá, sede da SEPLAG, situado à Av. Erasmo Braga nº 118, Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nMonica Macedo Fernandes - ID. Funcional nº 04390354-1\r\nMEMBROS:\r\nMaria Carmem Gomes Carneiro Derenne - ID. Funcional nº 00616384- 0\r\nJosé Luiz de Araujo Junior - ID. Funcional nº 50150022\r\n\r\nSUPLENTE:\r\nDenise Gomes - ID. Funcional nº 50131664\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Maria Carmem Gomes Carneiro Derenne. \r\nA adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1583380\r\n"
        ],
        "1583386": [
            "2013-10-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 42.697/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e de acordo com o que consta no processo nº E-01/004/2862/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, em cumprimento ao art. 1º do Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010. \r\n\r\nDesignar os servidores ARILENE DE SOUZA PAULA, Identidade Funcional nº 32951248, CARLOS RODRIGUEZ LAGO, Identidade Funcional nº 19438516, e MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, Identidade Funcional nº 8766959, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à sindicância. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1583386\r\n"
        ],
        "1583443": [
            "2013-10-31 00:00:00",
            "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\nATO DA COORDENADORA\r\nCRIA CÂMARA TÉCNICA PARA A DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS PARA REGIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica de Assistência Social - NOB/SUAS e, considerando o disposto na Política Nacional de Assistência Social, após pactuação no âmbito desta CIB em Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Câmara Técnica para definição de parâmetros para a regionalização dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.\r\n- Designar os representantes do órgão gestor estadual e do Colegiado Estadual de Gestores municipais de Assistência Social (COEGEMAS) para compor a presente Câmara Técnica:\r\nAna Paula Jacinto dos Santos Corrêa\r\nJordana da Silva Marinho\r\nJuana Oliveira Alvim\r\nVanda Lúcia Martins dos Santos\r\nLeonardo Pecoraro Costa\r\nMonique Melo de Sousa Pinheiro\r\nPelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS)\r\nRepresentantes da Região Metropolitana:\r\nMaricá: Laura Maria Vieira da Costa\r\nNiterói: Ubirajara Bento Marques\r\nRio de Janeiro: Olga Maria Salgado\r\nb) Representantes da Região Serrana:\r\nBom Jardim: Regina Bergamo Monnerat\r\nCarmo: Ozeas de Souza Ramos\r\nNova Friburgo: Simone de Almeida Pinto\r\nc) Representantes da Região das Baixadas Litorâneas:\r\nCabo Frio: Márcia Cardoso de Assunção\r\nRio Bonito: Rosemary Cruz Cerqueira\r\nd) Representante da Região Norte Fluminense\r\nSão João da Barra: Denise Marília Esteves\r\ne) Representante da Região Noroeste Fluminense:\r\nItaocara: Ercineia Cabral Aguiar Ferreira\r\n- A Câmara Técnica deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da sua criação, as contribuições acerca da temática, bem como estabelecer diretrizes para a regionalização dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\nCoordenadora \r\nId: 1583443\r\n"
        ],
        "1583460": [
            "2013-10-31 00:00:00",
            " COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\nATO DA COORDENADORA\r\nDE 2013\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB)\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica de Assistência Social - NOB/SUAS, e após apreciação e resoluções tomadas no âmbito desta CIB em Reunião Ordinária realizada em 10 de setembro de 2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Apresentar as alterações na composição da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para o período de 2013 a 2015, a saber:\r\nTitular: Nelma de Azeredo\r\nSuplente: Helena Ferreira de Lima\r\nTitular: Heloisa Helena Mesquita Maciel\r\nSuplente: Mônica de Moraes Duriez\r\nTitular: Vanda Lúcia Martins dos Santos\r\nSuplente: Tânia Brasil de Menezes\r\nTitular: Marli Silva Câmara de Freitas\r\nSuplente: Teresa Cristina Consentino\r\nTitular: Giácomo Correa dos Reis\r\nSuplente: Maria Terezinha da Silva Faria\r\nTitular: Helena Ferreira de Lima\r\nSuplente: Isabel Cavalcante Godinho\r\nPelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS)\r\nMunicípio Titular Rio de Janeiro\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nRepresentante: Olga Maria Salgado\r\nMunicípio Suplente de São Gonçalo\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nRepresentante: Nivaldo Mulin\r\nMunicípio Titular Nova Friburgo\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS\r\nRepresentante: Simone de Almeida Pinto\r\nMunicípio Suplente Niterói\r\nSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nRepresentante: Ubirajara Bento Marques\r\nMunicípio Titular São Pedro da Aldeia\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E HABITAÇÃO\r\nRepresentante: Sandra Regina Siqueira Coelho\r\nMunicípio Suplente Japeri\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO\r\nRepresentante: Maria Auxiliadora do Nascimento\r\nMunicípio Titular Armação dos Búzios\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nRepresentante: Claudia de Jesus de Melo Carrilho\r\nMunicípio Suplente Quissamã\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL\r\nRepresentante: Derly Barbosa Rodrigues\r\nMunicípio Titular de Sapucaia\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nRepresentante: Magda Wellida Jardim Dalloz Zanon\r\nMunicípio Suplente Sumidouro\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nRepresentante: Caroline Torres de Moura Felgueiras\r\nMunicípio Titular Aperibé\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, TRABALHO E HABITAÇÃO\r\nRepresentante: Sonia Maria de Sousa Lopes\r\nMunicípio Suplente Quatis\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nRepresentante: Rosana Luiza de Bem Aldeia\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\nCoordenadora \r\nId: 1583460\r\n"
        ],
        "1583835": [
            "2013-10-30 00:00:00",
            "\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/2687/2013, \r\n\r\n- Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores a seguir elencados, para, sob a Presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos narrados no Processo nº E- 12/001/2687/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1583835\r\n"
        ],
        "1583836": [
            "2013-10-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/3124/2013,\r\n\r\n- Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores a seguir elencados, para, sob a Presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos narrados no Processo nº E- 12/001/3124/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1583836\r\n"
        ],
        "1583879": [
            "2013-10-31 00:00:00",
            "\r\nAO SERVIDOR , NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do processo administrativo nº E-23/001/2651/2013,\r\n:\r\n- Conceder a ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, servidor público estadual, matrícula nº 5013150-8, o auxílio adoção criado pelo programa “Um Lar para Mim”, nos termos do art. 3º, alíneas “d”, referente a guarda provisória da infante ANA LUZ GUIMARAES MOREIRA FILGUEIRA MENDONÇA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1583879\r\n"
        ],
        "1584027": [
            "2013-10-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nque dispõe sobre a prestação pecuniária eventual - PPE prevista na Lei Complementar nº 134/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto 42.266, de 27 de janeiro de 2010, na Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, e no processo nº E-04/073/128/2013, \r\nA Resolução SEFAZ nº 628, de 10 de maio de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\ndo art. 2º e os incisos IV e V:\r\nArt. 2º - Funcionará, no âmbito da PPE, uma Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE, composta por nove (9) Auditores Fiscais da Receita Estadual, assim designados:\r\nIV- quatro (4) representantes da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização (SAF), sendo um representante das Inspetorias Especializadas, um das Inspetorias Regionais, preferencialmente do interior, um da Inspetoria do ITD e um da Inspetoria do IPVA;\r\nV - dois (2) indicados pelo Subsecretário de Estado da Receita.\r\nAltera o § 4º do art. 2º:\r\nArt. 2º - ...\r\n§ 4º- Se houver a necessidade de votar determinada decisão, cada representante terá direito a um (1) voto.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1584027\r\n"
        ],
        "1584825": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n27.802.389 \r\n55.604.778 \r\n55.604.778 \r\n55.604.778 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n59.056.933 \r\n59.056.933 \r\n59.056.933 \r\n59.056.933 \r\n18\r\n582.750 \r\n582.750 \r\n582.750 \r\n582.750 \r\n2942\r\nFEHUE\r\n23\r\n396.511.889 \r\n396.511.889 \r\n396.511.889 \r\n396.511.889 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n4.698.902 \r\n7.048.353 \r\n9.401.337 \r\n9.401.337 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n7.288.083 \r\n7.288.083 \r\n7.288.083 \r\n7.288.083 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n3.000.000 \r\n3.000.000 \r\n11.943.943 \r\n11.943.943 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n226.780 \r\n226.780 \r\n273.020 \r\n273.020 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n8.112.616 \r\n8.112.616 \r\n8.112.616 \r\n8.112.616 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n200.000 \r\n200.000 \r\n300.000 \r\n300.000 \r\n00\r\n15.900.244.453 \r\n15.900.244.453 \r\n15.900.244.453 \r\n15.900.244.453 \r\n01\r\n1.035.540.970 \r\n1.035.540.970 \r\n1.035.540.970 \r\n1.035.540.970 \r\n04\r\n2.492.824.359 \r\n2.492.824.359 \r\n2.492.824.359 \r\n2.492.824.359 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n07\r\n920.589.424 \r\n920.589.424 \r\n920.589.424 \r\n920.589.424 \r\n11\r\n188.534.866 \r\n188.534.866 \r\n188.534.866 \r\n188.534.866 \r\n26\r\n753.275 \r\n753.275 \r\n753.275 \r\n753.275 \r\n90\r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n372.084.222 \r\n783.063.964 \r\n1.272.116.288 \r\n1.681.163.405 \r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n5.598.250 \r\n5.598.250 \r\n5.598.250 \r\n5.598.250 \r\n13\r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n22\r\n224.989.272 \r\n452.306.003 \r\n643.143.433 \r\n860.689.555 \r\n25\r\n610.714.715 \r\n610.714.715 \r\n610.714.715 \r\n610.714.715 \r\n00\r\n2.005.665 \r\n2.450.665 \r\n3.036.685 \r\n3.517.671 \r\n01\r\n- \r\n1.784.000 \r\n2.676.000 \r\n3.568.000 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n11\r\n128.000.000 \r\n128.000.000 \r\n128.000.000 \r\n128.000.000 \r\n12\r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n22\r\n250.151 \r\n500.302 \r\n750.453 \r\n1.000.604 \r\n97\r\n290.925 \r\n290.925 \r\n290.925 \r\n290.925 \r\n99\r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n11.022.090 \r\n11.022.090 \r\n11.022.090 \r\n11.022.090 \r\n00\r\n810.360 \r\n2.874.506 \r\n4.524.799 \r\n5.612.052 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n01\r\n- \r\n35.693.363 \r\n53.540.044 \r\n66.964.944 \r\n11\r\n56.694.000 \r\n56.694.000 \r\n56.694.000 \r\n56.694.000 \r\n12\r\n24.052.389 \r\n24.052.389 \r\n24.052.389 \r\n24.052.389 \r\n22\r\n117.083.747 \r\n180.125.621 \r\n247.999.955 \r\n249.560.061 \r\n00\r\n250.000 \r\n500.000 \r\n5.734.865 \r\n11.004.298 \r\n01\r\n- \r\n19.327.076 \r\n23.990.614 \r\n28.254.152 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n24.603.205 \r\n24.603.205 \r\n24.603.205 \r\n24.603.205 \r\n22\r\n34.704.348 \r\n69.408.697 \r\n110.056.195 \r\n133.225.029 \r\n24\r\n5.057.109 \r\n5.057.109 \r\n5.057.109 \r\n5.057.109 \r\n98\r\n2.533.932 \r\n2.533.932 \r\n2.533.932 \r\n2.533.932 \r\n* Omitida no D.O. 31/10/2013.\r\nId: 1584825\r\n"
        ],
        "1584849": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.10.2013\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1011 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\n...tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/1895/2012,\r\nLeia-se: \r\n...tendo em vista o que consta do processo nº E-01/1895/2012,\r\nId: 1584849\r\n"
        ],
        "1585067": [
            "2013-11-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - CEDDH/RJ. \r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO \r\n:\r\nProrrogar o prazo de inscrições do processo de eleição para a gestão 2014/205.\r\nO prazo de inscrição das entidades que seria de 22/10 a 30/10, fica prorrogado até 04/11/2013 e este é o período para que cada entidade possa apresentar para a Comissão Eleitoral o pedido de habitação, juntamente com a documentação exigida no Edital nº002/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 04/11/2013.\r\nId: 1585067\r\n"
        ],
        "1585165": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            "GERAL\r\nBAIXA NORMAS PARA A ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DA PROCURADORIA- GERAL DO ESTADO, COM MANDATO A SER EXERCIDO DE A \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 177 da Constituição do Estado, bem como no art. 6º, inciso IX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\n- A eleição de 11 (onze) Procuradores do Estado para integrar o Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, como Membros Efetivos, e de 22 (vinte e dois) Suplentes será realizada nos dias 19 de novembro (terça-feira) e 21 de novembro (quinta-feira) de 2013, no horário de 10 às 16 horas.\r\n- Os Procuradores do Estado em exercício nas Procuradorias Regionais e na Capital Federal (PG-13) votarão no dia 19/11/2013, nas respectivas sedes, em urnas confiadas aos Procuradores Regionais e ao Procurador-Chefe, respectivamente, ou na sede da Capital no dia 21/11/2013.\r\nEm cada sede de Procuradoria Regional haverá uma Mesa Receptora, presidida pelo Procurador Regional, ou seu substituto, que designará dois Mesários, Procuradores do Estado, para coadjuvá-lo, um dos quais como Secretário encarregado de lavrar a ata.\r\n- Nas Procuradorias Regionais em que o número de Procuradores do Estado em exercício não permitir tal composição da Mesa Receptora, o Procurador Regional adotará as providências supletivas necessárias à coleta e encaminhamento dos votos.\r\nAs urnas, as atas e as listas de presença dos votantes serão encaminhadas, até às 16 horas do dia seguinte, à Mesa Receptora e Apuradora Geral (MESA) a que se refere o art. 7º.\r\nOs Procuradores do Estado com exercício na Capital votarão exclusivamente no dia 21/11/2013, na sede da Procuradoria-Geral do Estado, no 13º andar da Rua do Carmo, nº 27, na sala 1315, perante a mesa composta de 5 (cinco) membros, a qual funcionará também como Mesa Apuradora Geral.\r\nOs Procuradores do Estado em atividade, ainda que em estágio confirmatório, votarão em 11 (onze) Conselheiros Efetivos e em 2 (dois) Suplentes para cada qual, indicados como 1º e 2º.\r\nO voto é direto, pessoal e secreto, em cédula única.\r\nSomente serão computados os votos dados à chapa constante de cédula única rubricada pela Procuradora-Geral e previamente distribuída a todas as Mesas Receptoras, em quantidade suficiente.\r\n- Considera-se chapa o conjunto formado por Procuradores do Estado que concorram a todos os cargos a serem preenchidos e que tenham formulado, coletivamente, requerimento neste sentido à Procuradora-Geral até às 17 horas do dia 12 de novembro de 2013, sendo inadmitido o registro de chapas incompletas.\r\nFica vedada a participação de Procurador do Estado, seja como membro efetivo, seja como suplente, em mais de uma chapa.\r\n- Serão incluídos na cédula prevista neste artigo os nomes de todos os Procuradores que componham chapas, sendo estas identificadas por numeração cardinal recebida de acordo com a ordem de sua apresentação ao Protocolo Geral da Procuradoria-Geral do Estado, na Rua do Carmo, nº 27, térreo.\r\n- Será anulado o voto quando o eleitor assinalar mais de 1 (uma) chapa.\r\n- Para ser admitido a votar o Procurador em atividade exibirá prova de sua identidade, após o que assinará lista de presença de votantes.\r\n- Todos os Procuradores do Estado em atividade e confirmados na carreira de Procurador do Estado são elegíveis.\r\nA Mesa Receptora e Apuradora Geral (MESA) será designada pela Procuradora-Geral.\r\nNa hora do encerramento, se houver eleitores aguardando a vez para o exercício do voto, ser-lhes-ão entregues as competentes senhas para oportuna chamada, não sendo permitido o voto àqueles que chegarem atrasados.\r\n- Encerrada a votação, passará a MESA (art. 7º) a proceder à apuração.\r\n- Não serão computados os votos que:\r\n- sejam oferecidos em envelopes não rubricados pelo Presidente da respectiva Mesa Receptora;\r\n- impeçam a clara identificação dos votos;\r\n- indiquem outros nomes além daqueles previstos no art. 3º e constantes das chapas previstas nos art. 4º, § 3º;\r\nnão estejam em cédula única ou sejam apresentados em desacordo com o art. 4º e seus parágrafos;\r\n- contenham rasuras, escritos ou sinais impertinentes.\r\n- Verificado que o número de envelopes coincide com o de eleitores da lista de presença, os envelopes contendo os votos das várias urnas das Procuradorias Regionais serão reunidos para apuração em conjunto.\r\nAbertos os envelopes e apurados os votos válidos, serão os resultados anunciados pela MESA (art. 7º) proclamando-se, de imediato, os eleitos.\r\nOcorrendo empate na votação, serão utilizados, sucessivamente, na medida em que necessários, os seguintes critérios preferências, relativamente a cada chapa:\r\n- maior número de Procuradores, candidatos a membro efetivo, de maior antiguidade, apuração até o dia da votação, no exercício do cargo de Procurador do Estado;\r\n- maior número de Procuradores, candidatos a membro efetivo, de maior antiguidade, no serviço público;\r\nmaior número de Procuradores, candidatos a membro efetivo, de maior idade.\r\nTodas as dúvidas e impugnações deverão ser, de imediato, formuladas ao Presidente da MESA (art. 7º) a quem competirá decidir, de modo irrecorrível, o que também fará com relação aos casos omissos.\r\nO Presidente da mesa (art. 7º) aplicará, subsidiariamente, o Código Eleitoral.\r\nTodas as ocorrências que houver durante a votação e a apuração deverão ser lavradas em ata assinada pelos integrantes da MESA (art. 7º), bem como pelos Procuradores presentes que o desejarem.\r\n- A Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado proverá a MESA dos meios materiais necessários à realização do pleito.\r\nOcorrendo as hipóteses previstas no art. 10, a MESA (art. 7º) sobrestará a abertura dos envelopes contidos na urna, ficando, desde já, convocada nova eleição, a ser realizada nos dias 25/11/2013 e 26/11/2013, das 10 às 16 horas, com os componentes da Mesa Receptora, ressalvada a possibilidade de, na contagem final dos demais votos, verificar a MESA que a realização das eleições previstas neste artigo não acarretará alteração dos resultados finais do pleito, procedendo-se à anulação definitiva dos votos da urna irregular.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2013\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1585165\r\n"
        ],
        "1585187": [
            "2013-11-04 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31.10.2013\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB)\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CIB Nº 31 DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE PARA O PERÍODO DE 2013 A 2015\r\nId: 1585187\r\n"
        ],
        "1585312": [
            "2013-11-04 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 43.582, DE 11 DE MAIO DE 2012, COM A NOVA REDAÇAO DADA PELO DECRETO N° 43.582, DE 11 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n:\r\nInstituir, nos termos do inciso III, do Art. 2º, do Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, com a nova redação dada pelo Decreto nº 43.582, de 11 de maio de 2012 - Comissão de Ética Setorial, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\nDesignar para compor a Comissão de Ética Setorial, os seguintes Oficiais Superiores:\r\n- Cel BM QOC/89 EDSON SENRA GOMES, RG 10.984 - ID Funcional 02582023-0 - Diretor da Secretaria de Comissão de Promoções - SCP;\r\n- Cel BM QOC/90 ALBERTO RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS, RG 11.666 - ID 02024445-2 - Chefe de Gabinete da SEDEC;\r\n- Cel BM QOC/87 EDUARDO RAMOS DOS REIS, RG 09.949 - ID Funcional 02604842-6 - Corregedor Interno.\r\nA Comissão de Ética Setorial instituída nos termos do artigo 1º desta Resolução será presidida pelo Cel BM QOC/89 EDSON SENRA GOMES, RG 10.984 - ID Funcional 02582023-0 - Diretor da SCP.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1585312\r\n"
        ],
        "1585415": [
            "2013-11-04 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nE 01 DE NOVEMBRO 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 075/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MORETTI ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.1672/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar os serviços para a elaboração de levantamento topográfico e prospecções geotécnicas, nas localidades Salaco, Rosário e Pimentel, no município de Teresópolis - R.J.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO, Id funcional 5007338-9\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO, Id funcional 890644-0\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO, Id funcional 443690-4\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1585415\r\n"
        ],
        "1585487": [
            "2013-11-04 00:00:00",
            "\r\no anexo da Resolução SEC Nº 539 DE 2013. \r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização constante no Decreto nº 42.968 de 13/05/2011, publicado no DOERJ de 16/05/2011,\r\nRESOLVE:\r\nFrancisco Samúdio Júnior, por não ter tomado posse dentro do prazo legal, do Anexo da Resolução SEC nº 539, de 13 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 20/ 09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1585487\r\n"
        ],
        "1585488": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nSOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE CULTURA.\r\nde suas atribuições legais, considerando a autorização constante no Decreto nº 42.968 de 13/05/2011, publicado no DOERJ de 16/05/2011, relação ao processo nº E-18/001.707/2012,\r\nRESOLVE:\r\n4599/2005, e suas alterações, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme relação em anexo.\r\nO contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos do instrumento contratual e da Lei nº 4599/2005, e suas alterações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nANEXO\r\nRemuneração (R )\r\nBibliotecas\r\nosta\r\nMédio\r\n1.400,00\r\nManguinhos\r\narvalho\r\nMédio\r\n1.400,00\r\nRocinha\r\nMarleide Batista da Silva\r\nMédio\r\n1.400,00\r\nRocinha\r\nJoselaine de Araújo Bezerra\r\nMédio\r\n1.400,00\r\nNiterói\r\nId: 1585488\r\n"
        ],
        "1585560": [
            "2013-11-04 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Instituir a Comissão de Seleção de Projetos das Chamadas Pública nºs 03/2013 - Pontos de Leitura, 04/2013 - Bibliotecas Comunitárias e 05/2013 - Pontinhos de Cultura, conforme Editais publicados no DOERJ de 05/08/13, integrada pelos membros a seguir, sob a presidência da servidora RITA DE CASSIA CARINO, ID 4329764-1:\r\nLúcia Maria da Cruz Fidalgo, CPF 911.463.217-91\r\nBenita Lamas Gonzales, CPF 431.063.157-68\r\nDaniela Fossaluza, CPF 119.576.398-06\r\nMaria Clara Cavalcanti de Albuquerque, CPF 729.080.847-91\r\nNinfa de Freitas Parreiras, CPF 550.911.646-34\r\nRepresentantes da SEC:\r\nRita de Cássia Carino, ID 4329764-1\r\nSonia Lopes Gribel, ID 3294177-3\r\nFátima da Conceição Gonçalves, ID 2023617-4\r\nStella Maris Cermeño Mendonça, ID 1936085-1\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n*Omitida no D.O. de 29/10/2013.\r\nId: 1585560\r\n"
        ],
        "1585617": [
            "2013-11-05 00:00:00",
            " COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\nATO DA COORDENADORA\r\nPACTUAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE EXPANSÃO DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL FUNDO A FUNDO PARA 2014\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com suas competências estabelecidas na Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005 e na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 do CNAS, que aprovou a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS\r\n:\r\n- que o orçamento do Fundo Estadual de Assistência Social tem o compromisso com a manutenção do cofinanciamento estadual para os serviços e unidades (equipamentos) do SUAS cofinanciados desde o ano de 2011, conforme preconiza a Lei Orgânica de Assistência Social, Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n° 12.435, e a expansão do cofinanciamento estadual para atender as exigências legais e demandas sociais,\r\n- a necessidade de acompanhamento socioassistencial às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) e do Programa Renda Melhor (PRM) por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), em cumprimento à Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011 e Lei Estadual n° 6.088, de 25 de novembro de 2011,\r\n- a necessidade de cofinanciamento dos benefícios eventuais oferecidos pelos municípios aos cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade decorrente de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, atendendo ao disposto na Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435, e da NOB/SUAS2012,\r\n- a necessidade de apoiar o trabalho de proteção e reintegração social da população em situação de rua por meio da expansão dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (CENTRO POP) para os municípios da região metropolitana e do reordenamento institucional dos serviços de acolhimento para esta população, em cumprimento à Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, Resolução CNAS n° 06, de maio de 2012 e Portaria MDS nº 140, de 28 de junho de 2012;\r\n- a necessidade de cofinanciar o processo de reordenamento institucional dos serviços de acolhimento em Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, em cumprimento à Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, Resolução CNAS n° 06, de maio de 2012 e Portaria MDS nº 140, de 28 de junho de 2012, e\r\n- que o Município de Armação dos Búzios regulou através da Lei Municipal nº 980, de 05 de julho de 2013, os benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social Municipal,\r\nRESOLVE:\r\nPactuar sobre os critérios de expansão do cofinanciamento estadual para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no ano de 2014, da seguinte forma:\r\nPROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA\r\ncofinanciamento de 34 (trinta e quatro) CRAS implantados apenas com recursos municipais, no montante de 30% do valor máximo do cofinanciamento federal;\r\ncofinanciamento dos Benefícios Eventuais regulamentados pelo município de Armação de Búzios, no montante de 10% a mais do valor total do cofinanciamento estadual para a PSB;\r\nPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL \r\ncofinanciamento de 06 (seis) CREAS cofinanciados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em razão dos critérios de expansão definidos para o segundo \r\nsemestre de 2013, no montante de mais 30% do valor do cofinanciamento federal;\r\ncofinanciamento de 08 CREAS não cofinanciados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no montante de 100% do valor do cofinanciamento federal, garantindo a oferta de CREAS em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\ncofinanciamento de 51 (cinquenta) equipes de Serviço de Abordagem Social, em 22 (vinte e dois) municípios, no montante de 30% do valor do cofinanciamento federal;\r\ncofinanciamento de 20 (vinte) Centros POP cofinanciados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no montante de mais 30% do valor do cofinanciamento federal;\r\ncofinanciamento de 13 (treze) Residências Inclusivas cofinanciadas pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) Governo Federal, no montante de mais 50% do valor do cofinanciamento federal, após a implantação;\r\ncofinanciamento de 15 (quinze) Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua cofinanciados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no montante de mais 30% do valor do cofinanciamento federal;\r\ncofinanciamento de 02 (dois) Centros Dias cofinanciados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no montante de mais 50% do valor do cofinanciamento federal.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\nCoordenadora \r\nId: 1585617\r\n"
        ],
        "1585665": [
            "2013-11-04 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n52.122.440 \r\n52.122.440 \r\n52.122.440 \r\n52.122.440 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n165.000 \r\n165.000 \r\n267.510 \r\n267.510 \r\n00\r\n6.000.000 \r\n12.600.000 \r\n23.016.502 \r\n23.016.502 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n4.419.300 \r\n4.419.300 \r\n4.419.300 \r\n4.419.300 \r\n13\r\n830.000 \r\n830.000 \r\n830.000 \r\n830.000 \r\n25\r\n88.000 \r\n88.000 \r\n88.000 \r\n88.000 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n75.000 \r\n75.000 \r\n90.000 \r\n90.000 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n10\r\n260.785.199 \r\n260.785.199 \r\n260.785.199 \r\n260.785.199 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n13\r\n26.261.513 \r\n26.261.513 \r\n26.261.513 \r\n26.261.513 \r\n20\r\n15.396.157 \r\n15.396.157 \r\n15.396.157 \r\n15.396.157 \r\n25\r\n2.218.193 \r\n2.218.193 \r\n2.218.193 \r\n2.218.193 \r\n00\r\n48.812.465 \r\n115.262.931 \r\n182.075.396 \r\n230.014.861 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n36.793.680 \r\n05\r\n409.234.542 \r\n432.888.470 \r\n432.888.470 \r\n432.888.470 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n11\r\n64.617.750 \r\n64.617.750 \r\n64.617.750 \r\n64.617.750 \r\n12\r\n37.486.458 \r\n37.486.458 \r\n37.486.458 \r\n37.486.458 \r\n15\r\n8.987.036 \r\n20.969.751 \r\n38.943.824 \r\n59.913.575 \r\n20\r\n6.362.020 \r\n6.362.020 \r\n6.362.020 \r\n6.362.020 \r\n22\r\n89.038.266 \r\n190.076.533 \r\n257.688.194 \r\n320.153.065 \r\n24\r\n272.777.459 \r\n272.777.459 \r\n272.777.459 \r\n272.777.459 \r\n00\r\n25.000 \r\n1.713.348 \r\n1.738.348 \r\n1.763.348 \r\n2261\r\nFREMF\r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.780.101 \r\n10\r\n918.817 \r\n918.817 \r\n918.817 \r\n918.817 \r\n00\r\n1.154.913 \r\n2.839.827 \r\n4.259.740 \r\n5.742.143 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n01\r\n- \r\n900.000 \r\n1.350.000 \r\n1.350.000 \r\n10\r\n5.629.418 \r\n5.629.418 \r\n5.629.418 \r\n5.629.418 \r\n00\r\n9.902.749 \r\n15.705.604 \r\n21.552.101 \r\n27.369.503 \r\n2601\r\nSESEG\r\n01\r\n- \r\n11.357.222 \r\n17.035.832 \r\n22.714.443 \r\n11\r\n611.583.382 \r\n611.583.382 \r\n611.583.382 \r\n611.583.382 \r\n12\r\n52.975.698 \r\n52.975.698 \r\n52.975.698 \r\n52.975.698 \r\n18\r\n45.531.879 \r\n45.531.879 \r\n45.531.879 \r\n45.531.879 \r\n00\r\n33.876.002 \r\n66.392.203 \r\n86.908.404 \r\n107.424.605 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n- \r\n9.656.001 \r\n14.484.001 \r\n17.981.900 \r\n11\r\n86.078.495 \r\n86.078.495 \r\n86.078.495 \r\n86.078.495 \r\n18\r\n139.000.000 \r\n139.000.000 \r\n139.000.000 \r\n139.000.000 \r\n20\r\n24.969.161 \r\n24.969.161 \r\n24.969.161 \r\n24.969.161 \r\n00\r\n24.790.780 \r\n51.408.417 \r\n93.573.474 \r\n117.983.074 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n53.377.002 \r\n53.377.002 \r\n53.377.002 \r\n53.377.002 \r\n13\r\n50.825.256 \r\n50.825.256 \r\n50.825.256 \r\n50.825.256 \r\n22\r\n5.899.034 \r\n11.798.067 \r\n23.596.134 \r\n23.596.134 \r\n25\r\n48.361.444 \r\n48.361.444 \r\n48.361.444 \r\n48.361.444 \r\n00\r\n287.036 \r\n574.072 \r\n1.168.143 \r\n1.658.143 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n01\r\n- \r\n863.394 \r\n1.295.090 \r\n1.726.787 \r\n10\r\n533 \r\n533 \r\n533 \r\n533 \r\n13\r\n333.355 \r\n333.355 \r\n333.355 \r\n333.355 \r\nId: 1585665\r\n"
        ],
        "1585714": [
            "2013-11-04 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n810.360\r\n2.874.506\r\n4.524.799\r\n5.612.052\r\n3201\r\nSEASDH\r\n01\r\n-\r\n35.693.363\r\n53.540.044\r\n66.964.944\r\n11\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n12\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n22\r\n117.083.747\r\n180.125.621\r\n247.999.955\r\n249.270.502\r\n00\r\n250.000\r\n500.000\r\n5.734.865\r\n11.004.298\r\n01\r\n-\r\n19.327.076\r\n23.990.614\r\n28.254.152\r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n22\r\n34.704.348\r\n69.408.697\r\n110.056.195\r\n133.530.588\r\n24\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n98\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n3266\r\nFFIA\r\n22\r\n16.000\r\n32.000\r\n48.000\r\n48.000\r\nId: 1585714\r\n"
        ],
        "1585715": [
            "2013-11-04 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1021 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no Art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do Art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência a CRISTINA LUCIA DE BARROS VIANNA, ID. Funcional 03215982-0, Subsecretária de Patrimônio Imobiliário, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito desta Secretaria, a saber: \r\nAutorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos.\r\n\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos no período de 04 de novembro de 2013 a 11 de novembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1585715\r\n"
        ],
        "1585729": [
            "2013-11-04 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1036 DE 01 DE NOVEMBRO 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 084/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A PROJECONS - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/600.075/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica - PRPTC de Resende\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLUIZ OTÁVIO NUNES RODRIGUES - Matrícula nº 986.568-6\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES - Matrícula nº 362.498-8\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matrícula nº 4416303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1037 DE 01 DE NOVEMBRO 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 085/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E A EMPRESA ASM CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nºE- 17/001/741/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar Execução de Obras de Contenção, Drenagem e Revestimento vegetal do Solo, no Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJORGE LUIZ SOARES DA SILVA, ID nº 443.687-6\r\nGUSTAVO SANTORO DE SOUZA LINO, ID nº 501.0636-8 \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1038 DE 01 DE NOVEMBRO 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 086/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAISCOMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/689/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Contenção de Encosta no Córrego D'antas, no Município de Nova Friburgo, RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - matrícula 50073389\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - matrícula 03602307\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - matrícula 44323212\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1585729\r\n"
        ],
        "1585885": [
            "2013-11-05 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nAS NORMAS REGULADORAS DO CURSO DEOPERAÇÕES ESPECIAIS PENITENCIÁRIAPARA O GRUPAMENTO SERVIÇO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTRAS.\r\nÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no item 1.2.1.1 do Edital, que dispõe sobre o Processo Seletivo Interno para Treinamento e Habilitação de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária para Composição do Grupamento de Serviço de Escolta do Serviço de Operações Especiais - GSE/SOE e o que consta no processo nº E-21/087/135/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar as Normas Reguladoras do Curso de Operações Especiais Penitenciárias (COESPEN) para o Grupamento de Serviço de Escolta do Serviço de Operações Especiais - GSE/SOE e dá outras providências.\r\n- As normas reguladoras do Curso de Operações Especiais Penitenciárias (COESPEN) têm por finalidade dispor sobre a missão, o ensino, as atribuições e o desligamento dos alunos.\r\nESTRUTURA DO CURSO\r\n- O Curso de Operações Especiais Penitenciárias (COEsPen) terá a seguinte estrutura:\r\nDiretor do Curso: Diretora Geral da Escola de Gestão Penitenciária\r\n- Coordenador do Curso: Diretor do Centro de Instrução Especializada (CIESP).\r\n- Cabe ao Diretor do Curso:\r\ndirigir o ensino;\r\ncumprir as determinações superiores emanadas através de resoluções, decretos e leis;\r\nestabelecer o planejamento do curso;\r\nemitir parecer em recursos impetrados por alunos, quanto às faltas, notas, conceitos e provas.\r\n- Ao Coordenador do Curso compete:\r\ncoordenar o Curso de Operações Especiais Penitenciárias durante a sua execução;\r\ncumprir as determinações superiores emanadas através de atos do Diretor do curso, resoluções, decretos e leis;\r\nestabelecer, em conjunto com o Diretor do Curso, o Planejamento do Curso;\r\nmanter ciente o Diretor do Curso quanto ao seu andamento;\r\nemitir parecer em recursos impetrados por alunos quanto às faltas, notas, conceitos e provas, encaminhando-os ao Diretor do Curso. \r\nO Curso de Operações Especiais Penitenciárias (COEsPen) tem como objetivo desenvolver a sólida capacitação para os aprovados no Processo Seletivo Interno para Treinamento e Habilitação de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, capacitando- os para o serviço de escolta de presos e internos sob custódia, entre unidades prisionais e hospitalares da SEAP e aos diversos órgãos públicos, efetuar a escolta de autoridades e outras missões correlatas ao exercício da atividade.\r\nO curso terá na sua Matriz Curricular, disciplinas de cultura fundamental e profissional, teórica e prática, visando o aprimoramento técnico essencial as atividades que irão desenvolver.\r\nAs disciplinas serão divididas em quatro módulos, compreendendo Legislação Básica, Técnico Administrativo, Atividades Complementares com aulas teóricas e Técnico, com aulas práticas.\r\nTodo o Curso de Operações Especiais Penitenciárias será desenvolvido no Centro de Instrução Especializada (CIESP) da Escola de Gestão Penitenciária.\r\nO Curso de Operações Especiais Penitenciárias terá a carga horária mínima de 300 (trezentos) horas e máxima de 400 (quatrocentos) horas, a critério do Secretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- O Curso de Operações Especiais Penitenciárias (COESPEN) terá caráter classificatório e eliminatório.\r\nO Curso de Operações Especiais Penitenciárias (COESPEN) terá caráter classificatório e eliminatório, tendo como objetivo dotar o aluno, de conhecimentos e habilidades que o capacitem para o exercício das funções inerentes ao Grupamento de Serviço de Escolta- GSE/SOE.\r\nDurante o Curso de Operações Especiais Penitenciárias (COESPEN) os candidatos serão chamados de alunos e ficarão a disposição da Escola de Gestão Penitenciária, até a sua conclusão.\r\n- A Escola de Gestão Penitenciária solicitará através dos órgãos finalísticos, o encaminhamento da frequência dos servidores convocados para o curso, devendo a frequência ser assinada no Centro de Instrução Especializada (CIESP). \r\n- A carga horária diária será de 08 horas, podendo ser estendida, de acordo com a instrução em desenvolvimento, necessidades estruturais e a critério do Coordenador do Curso. \r\n- Durante todo o Curso de Operações Especiais Penitenciárias (COESPEN) o aluno sujeitar-se-á as normas disciplinares fixadas pela Escola de Gestão Penitenciária, ficando subordinado indiretamente ao Instrutor e, diretamente, ao Coordenador do Curso e ao Diretor do Curso.\r\n- São deveres dos alunos:\r\nassistir integralmente a todas as atividades escolares previstas para o curso;\r\ndedicar-se ao seu aperfeiçoamento intelectual, físico, moral e técnico;\r\ncumprir os dispositivos regulamentares e as determinações superiores;\r\ncontribuir para o prestígio da Administração Penitenciária;\r\nconduzir-se com probidade em todas as atividades do curso; \r\nempenhar-se em práticas sadias de higiene individual e coletiva;\r\nconservar as instalações, salas de aula, sanitários e outras dependências;\r\n- usar o uniforme estabelecido para o curso;\r\n- não usar os equipamentos existentes em salas de aula ou nas dependências do CIESP, salvo com autorização expressa da direção; \r\nmanter aparelhos celulares e similares desligados e não fazer uso de filmadoras, câmeras fotográficas ou aparelhos celulares com câmera filmadora e similares, durante as aulas;\r\nnão fumar nas dependências do local do curso;\r\ntratar com urbanidade e respeito os colegas, instrutores e demais servidores.\r\nDO REGIME ESCOLAR\r\n- Será obrigatória a frequência do aluno no Curso de Operações Especiais Penitenciárias\r\n(COESPEN).\r\nNo decorrer do curso exigir-se-á do aluno frequência integral de horas letivas, sendo desligado do mesmo, o aluno que não atingir esse percentual. Excepcionalmente e justificadamente, o aluno poderá atrasar-se 10 (dez) minutos por dia, até o limite de 30 (trinta) minutos. Ultrapassado o limite, ocorrerá o seu desligamento do curso.\r\n- Nos casos de falta por motivo de força maior, o aluno encaminhará ao Coordenador do Curso de Operações Especiais Penitenciárias (COESPEN), no dia seguinte a falta e através de requerimento, documento legal que a justifique, aguardando quanto à decisão do Coordenador. A justificativa não abona a falta.\r\n- A dispensa do aluno das aulas ou de atividades práticas e técnicas, somente poderá ser autorizada pelo Coordenador do Curso. \r\n- Os alunos serão avaliados durante todo o período de duração do Curso de Operações Especiais Penitenciárias (COESPEN), por critérios constantes na Ficha de Avaliação e Desempenho, podendo obter grau de 6 (seis) a 10 (dez) pontos percentuais, NÃO sendo considerado APTO a continuar no curso, aquele que obtiver grau inferior ao índice mínimo estabelecido para cada atividade, na avaliação mensal.\r\n- São critérios para a avaliação mensal:\r\n- Assiduidade;\r\n- Disciplinar;\r\n- Urbanidade;\r\n- Interesse pela matéria;\r\n- Desempenho nas atividades do curso e nas demais disciplinas da Matriz Curricular do curso;\r\n- Apresentação pessoal.\r\nNas Avaliações de Educação Física, Defesa Pessoal, Tiro Prático e Direção, por se tratar de atividades técnicas práticas, os índices serão de 6 (seis) a 10 (dez) pontos percentuais. Não atingindo o índice mínimo, o aluno será desligado do curso, retornando a sua unidade de origem. \r\nDA AVALIAÇÃO FINAL E CLASSIFICAÇÃO\r\n- O rendimento do aprendizado far-se-á ao final do Curso de Operações Especiais Penitenciárias (COESPEN) com a Avaliação Final relativa às disciplinas teóricas ou prático/técnicas, ministradas durante o curso. A Classificação Final será obtida da média das Avaliações Disciplinar e Técnica.\r\n\r\n- Será desligado do Curso de Operações Especiais Penitenciárias (COESPEN) o aluno que:\r\nincidir em qualquer condição de incapacidade física que o impeça de prosseguir no curso;\r\nfalecimento do aluno;\r\nrequerer desligamento do Curso;\r\n- ultrapassar o limite de tempo previsto no § 1º do art. 9º;\r\n- não completar ou concluir sem aproveitamento as atividades a que for submetido durante o curso, considerados os critérios de avaliação;\r\n- constar nos assentamentos funcionais, anotações disciplinares ou penais nos últimos 05 (cinco) anos, nos termos do item c da cláusula 2.2 do edital do processo seletivo interno em questão;\r\nrevelar conduta incompatível ou cometer atos de indisciplina não condizentes com a permanência no curso; \r\n\r\nfor considerado INAPTO pelos critérios de Avaliação da Coordenação do Curso; IX - descumprir qualquer um dos deveres do aluno (art. 8º); e \r\nfor considerado INAPTO/REPROVADO na Avaliação Final do COESPEN.\r\nNo caso previsto no inciso I deste artigo, decorrendo a incapacidade física comprovadamente de acidente de trabalho e, havendo previsão de nova turma no mesmo certame, o candidato poderá ser inscrito na nova turma, se a capacidade houver sido sanada. Persistindo a incapacidade, mesmo em decorrência de trabalho, que impeça o candidato de prosseguir no curso, o mesmo será desligado, retornando a sua unidade de origem.\r\n- Em nenhuma hipótese haverá adiamento e/ou trancamento da matricula no Curso.\r\n- Nenhum aluno poderá concluir o Curso de Operações Especiais Penitenciárias (COESPEN) sem que seja considerado física, intelectual, profissional e moralmente apto para o exercício da atividade fim do Grupamento de Serviço de Escolta.\r\nAo término do curso haverá uma classificação geral de alunos, em ordem decrescente, do resultado da Avaliação Final. Em caso de empate no resultado final, a melhor classificação será decidida em favor do aluno melhor avaliado pelos critérios de avaliação, prevista no art. 10 e parágrafos desta Resolução.\r\n- A lista dos aprovados no Curso de Operações Especiais Penitenciárias (COESPEN) será publicada em Diário Oficial após o término do curso. \r\n- Os alunos que concluírem o Curso de Operações Especiais Penitenciárias (COESPEN) farão jus ao respectivo Certificado e o brevê.\r\nOs Instrutores do Curso receberão o Certificado correspondente ao total de horas da (s) disciplina (s) ministrada (s).\r\n- Os monitores e colaboradores receberão Certificado de Participação, cabendo ao Coordenador do Curso fazer a indicação dos mesmos. \r\nO presente regulamento poderá ser complementado por Resoluções, Instruções e Normas que vierem a ser editadas pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária e/ou pelo Subsecretário Adjunto de Administração e Gestão Estratégica.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1585885\r\n"
        ],
        "1585987": [
            "2013-11-06 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 782 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃODE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D,\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, LEIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABÃO LTDA, situado na - Rtécnico- operaciona e\r\n, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de SaúdeLEIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABÃO LTDA, situado na Rio de Janeiro J,\r\nRESOLVE:\r\nLEIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABÃO LTDA/0001- Rio de Janeiro para as atividades de fabricação e comercialização de . \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1585987\r\n"
        ],
        "1586252": [
            "2013-11-05 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 29.10.2013\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 680 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS A QUE SE REFERE A LEI N° 5.139, DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: Art. 14- Salvo disposição em contrário, para usufruir do beneficio previsto no art. 14...\r\nLeia-se: Art. 14- Salvo disposição em contrário, para usufruir do beneficio previsto no art. 13...\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê: Art. 34- Sobre as parcelas pagas em atraso, além da incidência de juros na forma do art. 34 ...\r\nLeia-se: Art. 34- Sobre as parcelas pagas em atraso, além da incidência de juros na forma do art. 33 ...\r\nId: 1586252\r\n"
        ],
        "1586379": [
            "2013-11-05 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1039 DE 04 DE NOVEMBRO 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 083/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, COM A INTERVENIÊNCIA DA CEDAE, E A EMPRESA VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/1993 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/925/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar Execução da Complementação das Obras de Melhoria de Abastecimento de Água da Localidade de Grão Pará, no município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro,\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOÃO PONTES SILVA - matrícula nº 3271-7\r\nRAPHAEL GOULART DE ALCANTARA - matrícula nº 19581-5 \r\nHÉLIO GAZZANEO JÚNIOR ID: nº 555 014-9\r\nLIESEL CASTRO ROSAS - matrícula nº 353 191-0\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1040 DE 04 DE NOVEMBRO 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 089/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMOP, E A EMPRESA DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E- 17/000.606/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar Execução de Obras de Complementação no Complexo do Alemão, no município do Rio de Janeiro - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOEL DA SILVA MYRRHA, matrícula nº. 944.145-2\r\nJOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE, matrícula nº. 353.184-5 \r\nWILSON JOSÉ FERNANDES, matrícula nº. 354.078-8\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1586379\r\n"
        ],
        "1586383": [
            "2013-11-06 00:00:00",
            "\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SES nº 731, publicada no D.O. de 10 de setembro de 2013, excluindo MAURO VITOR COUTINHO BIZZO- ID Funcional nº 4347649, incluindo MARCOS VINICIUS DOS SANTOS GUIMARAES- ID Funcional nº 6151027, excluindo THIAGO VICENTE CANTO- ID Funcional nº 43398685, incluindo MARIANA FRANÇA DA CUNHA E SILVA- ID Funcional nº 3391818, e, ainda, excluindo LUIS FELIPE DE ALMEIDA SILVA- ID Funcional nº 5752370 e incluindo CRISTINA MARIA LARICA DOS SANTOS NUNES- ID Funcional nº 43462235, na Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos de Gestão nºs 020/2012 e 023/2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1586383\r\n"
        ],
        "1586384": [
            "2013-11-06 00:00:00",
            " \r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SES nº 671/2013, publicada no D.O. de 15 de julho de 2013, excluindo RACHEL NICOLAU SANTOS PACHECO-ID Funcional nº 32310129, e incluindo MARCOS VINICIUS DOS SANTOS GUIMARAES- ID Funcional nº 6151027, na Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 002/2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1586384\r\n"
        ],
        "1586385": [
            "2013-11-06 00:00:00",
            " \r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SES nº 730/2013, publicada no D.O. de 10 de setembro de 2013, excluindo THIAGO VICENTE CANTO- ID Funcional nº 43398685, e incluindo CRISTINA MARIA LARICA DOS SANTOS NUNES- ID Funcional nº 43462235, na Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 013/2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1586385\r\n"
        ],
        "1586408": [
            "2013-11-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n19.751.252 \r\n28.126.878 \r\n37.146.004 \r\n37.146.004 \r\n00\r\n58.254.802 \r\n136.255.437 \r\n228.079.659 \r\n228.079.659 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n1.294.800.534 \r\n1.942.200.801 \r\n2.589.601.068 \r\n2.589.601.068 \r\n22\r\n143.233.626 \r\n241.850.439 \r\n322.467.252 \r\n322.467.252 \r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n157.842.095 \r\n186.763.143 \r\n245.801.415 \r\n245.801.415 \r\n00\r\n561.098.408 \r\n843.394.216 \r\n1.044.919.903 \r\n1.044.919.903 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n56.092.107 \r\n71.136.527 \r\n134.295.666 \r\n134.295.666 \r\n25\r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n8.250 \r\n8.250 \r\n8.500 \r\n8.500 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n4.674 \r\n4.674 \r\n107.184 \r\n107.184 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n16.149.831 \r\n18.956.322 \r\n20.157.832 \r\n22.395.278 \r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n15.485.971 \r\n33.571.942 \r\n51.657.912 \r\n78.743.883 \r\n00\r\n1.154.913 \r\n2.839.827 \r\n4.259.740 \r\n5.902.469 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n01\r\n- \r\n900.000 \r\n1.350.000 \r\n1.350.000 \r\n10\r\n5.629.418 \r\n5.629.418 \r\n5.629.418 \r\n5.629.418 \r\n00\r\n372.084.222 \r\n783.063.964 \r\n1.272.116.288 \r\n1.746.794.619 \r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n5.598.250 \r\n5.598.250 \r\n5.598.250 \r\n5.598.250 \r\n13\r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n22\r\n224.989.272 \r\n452.306.003 \r\n643.143.433 \r\n878.987.457 \r\n25\r\n610.714.715 \r\n610.714.715 \r\n610.714.715 \r\n610.714.715 \r\n00\r\n89.078.415 \r\n181.071.299 \r\n269.964.277 \r\n372.601.121 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n20.673.551 \r\n20.673.551 \r\n20.673.551 \r\n20.673.551 \r\n13\r\n14.475.644 \r\n14.475.644 \r\n14.475.644 \r\n14.475.644 \r\nId: 1586408\r\n"
        ],
        "1586544": [
            "2013-11-06 00:00:00",
            "\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFicam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores do Estado abaixo relacionados:\r\n- MARCOS NASSEH TABET, ID Funcional nº 19214561, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança (PG-15/SESEG) para a Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente (PG-06).\r\n- LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE, ID Funcional nº 19225814, da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente (PG- 06) para a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança (PG-15/SESEG)\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1586544\r\n"
        ],
        "1586602": [
            "2013-11-06 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.300.631/2012,\r\n\r\n- a transferência do alunado da Escola Estadual Bento Henrique Lopes de Faria para unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Porciúncula, \r\n- que os recursos humanos da unidade escolar foram remanejados para unidades escolares estaduais daquele município, e\r\n- que os bens patrimoniais encontram-se sob guarda do Município e o acervo documental sob guarda da Secretaria Municipal de Educação de Porciúncula,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Bento Henrique Lopes de Faria, denominada através da Lei nº 6.734, de 24 de novembro de 1971, publicado no Diário Oficial de 25 de novembro de 1971, localizada na Fazenda Ribeirãozinho, do Município de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVES E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.004.788/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 383 - Máximo Gorki, criado pelo Decreto nº 19.598, de 01 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 1994, denominado pelo Decreto nº 20.667, de 30 de setembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 1994, situado na Rua Abílio Augusto Távora nº 17000, Vila Belga, Marapicu, Município de Nova Iguaçu, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1586602\r\n"
        ],
        "1586661": [
            "2013-11-06 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4654, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, RATIFICA AS PORTARIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/16.959/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Inserir o inciso II na alínea “b”, do art. 1º da Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23 de dezembro de 2010, publicada no D.O. de 27 de dezembro de 2010, com a seguinte redação:\r\n“II- emitir, mediante Portaria, Autorização de Funcionamento de Instituições da Rede FAETEC, vinculadas à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.”\r\n- Ratificar as Portarias SEEDUC/SUGEN/AUT abaixo relacionadas, que autorizaram o funcionamento das unidades escolares da Rede FAETEC, vinculadas à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia:\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 467, de 27/03/2013, publicada no D.O. de 02/04/2013, página 19.\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 469, de 08/04/2013, publicada no D.O. de 10/04/2013, página 19.\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 476, de 17/04/2013, publicada no D.O. de 19/04/2013, página 17.\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 456, de 13/03/2013, publicada no D.O. de 18/03/2013, página 37.\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 466, de 27/03/2013, publicada no D.O. de 02/04/2013, página 19.\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 431, de 04/02/2013, publicada no D.O. de 14/02/2013, página 21.\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 420, de 18/01/2013, publicada no D.O. de 30/01/2013, página 14.\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 460, de 13/03/2013, publicada no D.O. de 18/03/2013, página 37.\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 458, de 13/03/2013, publicada no D.O. de 18/03/2013, página 37.\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 423, de 30/01/2013, publicada no D.O. de 04/02/2013, página 45.\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 464, de 25/03/2013, publicada no D.O. de 27/03/2013, página 12.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1586661\r\n"
        ],
        "1586707": [
            "2013-11-06 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 56 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013\r\nFISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para fiscalização dos instrumentos contratuais celebrados pela Secretaria Estadual de Turismo com Investiplan Computadores e Sistemas de refrigeração Ltda, por meio do processo nº E-05/00241/2012, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\nNELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, ID nº5791480; \r\nNATÁLIA CÂNDICO OLIVEIRA SOUTOSA, ID nº 50152700; \r\nMARIA JOSÉ DA SILVA, ID nº 20125348. \r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2013\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nId: 1586707\r\n"
        ],
        "1586708": [
            "2013-11-06 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SETUR Nº 57 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013\r\nFISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para fiscalização do instrumento contratual nº 001/2013, celebrado pela Secretaria de Estado de Turismo, através do processo nº E-05/296/20123, com a Fundação: FGV - Fundação Getulio Vargas, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\nWALLACE MARTINS PEREIRA - ID nº 5018275-7;\r\nRICARDO LUIZ WYLLIE DE ARAUJO - ID nº 2714852-1;\r\nVALÉRIA MARIA DE SOUZA ILMA - ID nº. 2713635-3.\r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2013\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nId: 1586708\r\n"
        ],
        "1586727": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            "GERAL\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- São designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000, e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3337, de 29.04.2013, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nLIANA FAJARDO ECHEBARRENA SAMPAIO\r\nPEDRO CARDILLOFILHO DE PROENÇA ROSA ÁVILA\r\nMARCELO MARQUES DE ALMEIDA\r\nTHIAGO CIANCI ANTUNES\r\nTHIAGO DE SÁ ALVES MACHADO\r\nPRISCILA SANTOS FEITOSA\r\nRENATA MATTOS FIDALGO\r\nVANESSA DE LIMA PEREIRA\r\nPATRICK CONTARINI RICHARD\r\nMARINA LEONI ARAGÃO\r\nINDIRA LUIZA DE CASTRO SANTOS\r\nROSENVALD ROCHA NETO\r\nTAMIREZ PAIVA FERNANDES\r\nCARYNE ABBADE CAPITANIO\r\nKARINE SOUZA DA SILVA\r\nALINE MARQUES COSTELHA DO AMARAL\r\nLUANA COUTO CAMPOS\r\nRAFAEL DA SILVA ALVIM\r\nMARILIA CALIXTO PEREIRA CAVALCANTE\r\nRENATO OLIVEIRA ROSA\r\nENDRIL CAETANO DE OLIVEIRA BASTOS\r\nISABELLE DE ALMEIDA SALOMÃO\r\nJOANA MARIA DE OSÓRIO BARBEDO MARQUES GUTIERREZ\r\nADRYANA LEITE DE SOUZA\r\nVINICIUS MARCELO FRANÇA SCHENCKEL\r\nANDERSON LIMA DE OLIVEIRA\r\nRAFAEL COUTO FEDERICE\r\nBRUNA FERREIRA FITIPALDI\r\nGISELE CORRÊA PACHECO\r\nMARIA PIA LAHR\r\nANDRÉ SILVA DA COSTA BARROS\r\nCAMILLA ELIZA SOUZA SERQUIZ\r\nANDRESSA SÁ E SILVA SOUZA\r\nLUIZA REIS MACIEL\r\nARTHUR MEDEIROS ALVES BARROS\r\nKARLA DUARTE PORTO DA LUZ CHIANELLO\r\nPAMELA RODRIGUES BAPTISTA ALONSO\r\nLORRANE DA COSTA PRUDENCIO\r\nMANUELA TAVARES ARANTES SILVA\r\nCARLA MELLO TORRES\r\nELAINE BATISTA BARBOSA GOMES DA SILVA\r\nADRIANA MARTINS RAPOSO\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\nANDRE ALVES PEQUENO SILVA\r\nCINTIA CAMPOS LEMOS\r\nCINTHIA ROSA NOVELLO OLIVA\r\nMAITÊ DE MARCO\r\nHUGO DA COSTA SILVA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1586727\r\n"
        ],
        "1586728": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para estágio de estudante do Curso Técnico em Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir a estudante, abaixo mencionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\nTHAYANE SIRNES SILVEIRA\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1586728\r\n"
        ],
        "1586729": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a Universidade Federal Fluminense - UFF, para estágios de estudantes de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir a estudante, abaixo mencionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nTHAÍS RAMOS SALLES\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa da candidata em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1586729\r\n"
        ],
        "1586730": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nKAINÃ RIBEIRO NOGUEIRA\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1586730\r\n"
        ],
        "1587206": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.10.2013\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.009 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nONDE SE LÊ: \r\nArt. 2º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\nCÓDIGO\r\n3.1.90.13.12\r\n...........................................\r\nLEIA-SE: \r\n...........................................\r\nArt. 2º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.1.90.13.13\r\n...........................................\r\nId: 1587206\r\n"
        ],
        "1587785": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.602/2010,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 724 de 29 de fevereiro de 2013, referente ao Contrato nº 071/2010 que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHumberto Dias da Costa - Matrícula nº 4432294-1\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - Matrícula nº 4432220-8\r\nOsman Duarte de Oliveira - Matrícula nº 4432312-3\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - Matrícula nº 963.215-9\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - Matrícula nº 4.436.885-2\r\nAngelo Ligieiro de Souza - Matrícula nº 5.017.562-9\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - Matrícula nº 5.017.561-0\r\nValdir de Souza Junior - Matrícula nº 5.017.559-9\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2013, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1587785\r\n"
        ],
        "1587819": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n8.721.229\r\n13.081.844\r\n16.692.458\r\n16.692.458\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.292.959\r\n3.292.959\r\n5.266.443\r\n5.266.443\r\n10\r\n278.121\r\n278.121\r\n278.121\r\n278.121\r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n3.053.000\r\n3.053.000\r\n6.023.000\r\n6.023.000\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n15.406.323\r\n30.812.645\r\n47.618.968\r\n62.939.372\r\n11\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n33.997.772\r\n108.612.996\r\n177.088.400\r\n217.088.400\r\n01\r\n1.000\r\n5.000.500\r\n8.625.250\r\n11.500.000\r\n12\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\n99\r\n487.096\r\n487.096\r\n487.096\r\n487.096\r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n40.900\r\n98.800\r\n139.700\r\n280.600\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n810.360\r\n2.874.506\r\n4.524.799\r\n5.612.052\r\n01\r\n-\r\n35.693.363\r\n53.540.044\r\n66.964.944\r\n11\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n12\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n22\r\n117.083.747\r\n180.125.621\r\n247.999.955\r\n255.270.502\r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n250.000\r\n500.000\r\n5.734.865\r\n11.004.298\r\n01\r\n-\r\n19.327.076\r\n23.990.614\r\n28.254.152\r\n13\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n22\r\n34.704.348\r\n69.408.697\r\n110.056.195\r\n138.530.588\r\n24\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n98\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n5.205.958\r\n7.944.870\r\n10.683.781\r\n14.172.692\r\n10\r\n2.687.462\r\n2.687.462\r\n2.687.462\r\n2.687.462\r\n13\r\n4.326.435\r\n4.326.435\r\n4.326.435\r\n4.326.435\r\n98\r\n5.852.333\r\n5.852.333\r\n5.852.333\r\n5.852.333\r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n1.978.372\r\n3.850.944\r\n5.527.316\r\n7.405.288\r\n11\r\n118.417.938\r\n118.417.938\r\n118.417.938\r\n118.417.938\r\n12\r\n5.084.690\r\n5.084.690\r\n5.084.690\r\n5.084.690\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n539.697\r\n1.639.945\r\n2.320.188\r\n2.706.989\r\n10\r\n240\r\n240\r\n240\r\n240\r\n13\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\nId: 1587819\r\n"
        ],
        "1587850": [
            "2013-11-08 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.10.2013\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1011 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ... integrada pelos servidores LUIZ MENDES VIANA DA CUNHA...\r\nLeia-se: ... integrada pelos servidores JOSE LUIZ MENDES VIANA DA CUNHA...\r\nId: 1587850\r\n"
        ],
        "1587892": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1042 DE 06 DE NOVEMBRO 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 087/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/1590/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar Execução de Obras de Contenção de Encostas e Drenagem, na localidade Granja do Céu, no município de Nova Friburgo - RJ\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Giovanini Filho - matrícula 50073389\r\nEderson Nogueira Nastácio - matrícula 03602307\r\nRafael Pimentel Ribeiro - matrícula 44323212\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1587892\r\n"
        ],
        "1587925": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 324 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/001/2343/2013, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Especial de Licitação instituída pela Resolução CASACIVIL nº 312, de 09 de julho de 2013, publicada no D.O. de 10.07.2013, passando a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nANGELA CRESPOS - PRESIDENTE\r\nIdentidade Funcional nº 571518-0\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 4177708-5\r\nDENISE MARIA D' AVILA PEIXOTO VILLAR\r\nIdentidade Funcional nº 1908951-1\r\nDEISE MATTOS FERREIRA\r\nIdentidade Funcional nº 190735-7\r\nMARCIA HENRIQUE DOS SANTOS\r\nIdentidade Funcional nº 4283073-7\r\n- A Presidente da Comissão Especial de Licitação será substituída em seus impedimentos, eventuais e legais, pelo membro DENISE MARIA D' AVILA PEIXOTO VILLAR, Identidade Funcional nº 1908951-1.\r\n\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1587925\r\n"
        ],
        "1588183": [
            "2013-11-08 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS MEMBROS QUE INTEGRARÃO O ÓRGÃO COMPETENTE DA SES, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 005/2013 DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a instituir a “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais”, a “Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência” e a “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplante”, e dá outras providências,\r\n- o Decreto Estadual nº 43.214, de 28/09/2011, que institui a Fundação Estatal dos Hospitais Gerais, a Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e a Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplante, nos termos da referida Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007,\r\n- o Decreto nº 44.201, de 13 de maio de 2013, que dispõe sobre a inclusão e exclusão de unidades de saúde da estrutura da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, e \r\n- o Contrato de Gestão nº 005/2013, celebrado entre a SES e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\nInstituir, como Órgão competente da SES, responsável pelo acompanhamento e avaliação do Contrato de Gestão nº 005/2013, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação, conforme o art. 33 da Lei nº 5.164/2007 e a Cláusula 8.1 do referido Contrato de Gestão.\r\nCompete a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão seguir as determinações do Capítulo XII da Lei nº 5.164/2007, e as determinações contidas na Cláusula 8ª do Contrato de Gestão nº 005/2013, especificamente, as subcláusulas 8.1; 8.2; 8.2.2; e 8.3.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 005/2013 será composta pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS\r\nID FUNCIONAL\r\nFLÁVIO MONTEIRO DE SOUZA - 32316380\r\nBORIS DO CARMO BLUTZTEIN - 42162777\r\nMARCELO SOARES GONÇALVES - 31535925\r\nROSELI SANTOS DA CRUZ - 31547052\r\nADEMIR RODRIGUES CESAR - 20135769\r\nRILSON SÁ BARRETO - 31533876 \r\nPEDRO OLIVEIRA REIS FLORES - 50018132\r\nA Coordenação da Comissão de Acompanhamento e Avaliação será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Comissão será apoiada pela Comissão Técnica de Apoio - CTA, da Superintendência de Acompanhamento de Contrato de Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1588183\r\n"
        ],
        "1588239": [
            "2013-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 81 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nAPROVA O FORMULÁRIO DE COMUNICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS EM ZONA RURAL REALIZADAS POR BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA.\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 04 de novembro de 2013, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e o que consta no processo administrativo nº E-07/002.17049/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM,\r\n- a Resolução CONAMA nº 458, de 16 de julho de 2013, que estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental em assentamento de reforma agrária, e dá outras providências,\r\n- que grande parte das atividades de agricultura e pecuária exercidas pelo pequeno produtor familiar, no Estado do Rio de Janeiro, está enquadrada na Classe 1 da Tabela 1 do referido Decreto e, portanto, não estão sujeitos ao licenciamento ambiental,\r\n- que as atividades agropecuárias desenvolvidas nas pequenas propriedades familiares são peculiarmente de baixo impacto ambiental;\r\n- que é dever do Poder Público promover e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil,\r\n- o grande interesse deste Instituto em conferir celeridade aos procedimentos que resultem na sustentabilidade da propriedade familiar;\r\n- o caráter de função social a que se revestem os Projetos de Assentamento Rural, que proporciona a ampla criação de postos permanentes de trabalho, além de conferir maior dignidade humana pelo acesso ao trabalho na terra, com a promoção da soberania e segurança alimentar, sustentabilidade ecológica e identidade territorial, e \r\n- que os assentamentos rurais para fins de reforma agrária constituem um dos instrumentos operacionais de reabilitação do território e de difusão de práticas de controle ambiental adequadas aos contextos geoambientais e sociais das áreas de implantação\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o formulário em anexo, denominado “COMUNICAÇÃO DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA COM O OBJETIVO DE OBTENÇÃO DE CRÉDITO RURAL PARA BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA”,que deverá ser preenchido com as informações que comprovem a inexigibilidade do licenciamento ambiental das atividades agropecuárias exercidas na pequena propriedade familiar.\r\nO formulário deverá ser preenchido pelos beneficiários do programa de reforma agrária, em três vias, e entregue diretamente à instituição bancária responsável pela concessão de crédito.\r\n- O prazo de validade do formulário será igual ao prazo do crédito concedido pela instituição bancária.\r\nO INEA receberá da instituição bancária uma das vias do formulário, que dará início a um procedimento administrativo, por meio do qual serão conduzidas as ações de fiscalização e de exigência de Reserva Legal.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1588239. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1588613": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO \r\nDE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QU no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-29/001/021/2013,\r\nESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 008/2013, firmado entre a Secretaria de Prevenção a Dependência Química - SEPREDQ e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos Pessoal, que tem por objetivo a prestação de serviços de Limpeza e Conservação na forma do Termo de Referência.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização instituída pelo art.1º, para atender ao § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 008/2013, os servidores a seguir elencados.\r\nLUIZA HELENA RAJÃO REIS - ID 3923825-3\r\nCARLA WERNECK LOPES DA CUNHA - ID 4184221-9\r\nMARIA PIA DE ALMEIDA - 2022881-3\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nId: 1588613\r\n"
        ],
        "1588669": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            " DE 2013\r\nTERA A RESOLUÇÃO SEPREDQ Nº 002, SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO \r\nDE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QU, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-29/001/009/2013,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado um dos membros que compõe a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, instituída pelo art. 1º da Resolução SEPREDQ nº 002/2013, para atender ao § 1º da Cláusula 7ª do Contrato nº 001/2013, conforme abaixo descrito:\r\nMembro: FLAVIO DE ÁVILA RIBEIRO, Id. Funcional, 5012024-7, em substituição à MARIA JOSÉ LENNEBERG - Id Funcional - 539191-1 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nId: 1588669\r\n"
        ],
        "1588720": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            " DE 2013\r\nÉTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART2º DO DECRETO Nº 43.058, DE 04 DE JULHO DE 2011, BEM COMO DO DECRETO Nº 43.583, DE 11 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVID\r\nDE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QU no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, nos termos do inciso III do art. 2º do Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, bem como do Decreto nº 43.583, de 11 de maio de 2012, Comissão de Ética Setorial, no âmbito da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química.\r\n- Designar para compor a Comissão de Ética Setorial os seguintes servidores:\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LOURO - ID 1936276-5\r\nLUCÉLIA MARIA DA COSTA - ID 3215791-6\r\nERIGREYCE DE ALCÂNTARA MONTEIRO - ID 4359660-6\r\n- A Comissão de Ética Setorial instituída nos termos do art. 1º desta Resolução será presidida pelo servidor PAULO ROBERTO PEREIRA LOURO - ID 1936276-5.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação,.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nId: 1588720\r\n"
        ],
        "1588741": [
            "2013-11-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.602/2010,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 724 de 29 de fevereiro de 2013, referente ao Contrato nº 071/2010 que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHumberto Dias da Costa - matrícula nº 4432294-1\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - matrícula nº 4432220-8\r\nOsman Duarte de Oliveira - matrícula nº 4432312-3\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - matrícula nº 963.215-9\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - matrícula nº 4.436.885-2\r\nAngelo Ligieiro de Souza - matrícula nº 5.017.562-9\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - matrícula nº 5.017.561-0\r\nValdir de Souza Junior - matrícula nº 5.017.559-9\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2013, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/11/2013.\r\nId: 1588741\r\n"
        ],
        "1588770": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 728 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Chefe da Polícia, e\r\no que consta do processo nº E-09/162/1209/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, os servidores mencionados no Anexo Único que acompanha esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução se referem aos Quadros Definitivos de Promoção por Antiguidade, publicados nos Diários Oficiais de 03/10/2005, 26/01/1996, 08/12/2008, 26/08/2003, 12/01/2004, 14/06/1994, 21/10/1991, 25/10/2007, 21/03/2007, 22/08/2008, 17/09/2009 e de 07/05/1999, 08/12/2010, terão as validades fixadas no Anexo Único que acompanha este diploma legal.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções.\r\nAs vagas utilizadas são as decorrentes das Leis nº 699/83 e nº 3586/2001.\r\nAs despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nPROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE:\r\n, ID Funcional 2.915.425-1, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe, com validade de 21/04/2005.\r\n, ID Funcional 2.946.875-2, Detetive de Polícia, de 3ª p/2ª classe, com validade de 29/09/1993, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia, de 5ª Classe.\r\n, ID Funcional 1.152.345-3, Perito Criminal, de 2ª para 1ª Classe, com validade de 21/04/2008.\r\n, ID Funcional 2.923.205-8, Investigador Policial, de 3ª para 2ª Classe, com validade de 29/09/2001.\r\n, ID Funcional 2.931.097-0, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade de 21/04/2004.\r\n, ID Funcional 2.975.985-4, Oficial de Cartório Policial, de 3ª para 2ª Classe, com validade de 21/04/2002.\r\n, ID Funcional 2.994.582-8, Detetive de Polícia, de 2ª p/1ª classe, com validade de 29/09/1992, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia, de 4ª Classe.\r\nID Funcional 2.994.564-0, Detetive de Polícia, de 3ª p/2ª classe, com validade de 29/09/1990, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia, de 5ª Classe.\r\n, ID Funcional 2.984.926-8, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe, com validade de 21/04/2007.\r\nD Funcional 2.915.844-3, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade de 21/04/2006.\r\n, ID Funcional 2.926.883-4, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe, com validade de 21/04/2005.\r\n, ID Funcional 3.003.056-0, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade de 21/04/2007.\r\n, ID Funcional 2.947.426-4, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade de 29/09/2007.\r\n, ID Funcional 2.959.104-0, Detetive de Polícia, de 3ª p/2ª classe, com validade de 29/09/1995, assegurando- lhe o cargo de Inspetor de Polícia, de 5ª Classe.\r\n, ID Funcional 2.915.803-6, Inspetor de Polícia, de 3ª p/2ª classe, com validade de 21/04/2009.\r\nId: 1588770\r\n"
        ],
        "1588792": [
            "2013-11-08 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3460 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 30º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA CAPITAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\n30º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Capitalque acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 30º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade do Rio de Janeiro em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nParágrafo único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na Capital.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\nA Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 8 (oito) examinadores, sendo 2 (dois) de cada disciplina constante do programa em anexo.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\nAs inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nA inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 20 a 24 do presente Regulamento.\r\nO pedido de inscrição far-se-á:\r\npessoalmente ou por procuração, na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo, 27 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ);\r\npor meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br).\r\nAo requerer a inscrição, deverá o candidato preencher de forma completa toda a respectiva ficha, seguindo o modelo estabelecido pelo Centro de Estudos Jurídicos, ou seja, completando todas as etapas do procedimento disponibilizado na página da Procuradoria Geral do Estado na Internet.\r\nA declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados meros erros materiais que não traduzam a intenção de induzir a Comissão de Seleção em erro.\r\nO pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo instrumento de mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\nFicam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\nParágrafo único - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\nFicam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\nA inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\nA Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nDAS PROVAS\r\nO Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, contendo 15 (quinze) questões de Direito Constitucional, 15 (quinze) questões de Direito Civil, 10 (dez) questões de Direito Processual Civil e 10 (dez) questões de Língua Portuguesa - Interpretação de Texto, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 60 (sessenta) pontos.\r\nParágrafo único - As questões de Língua Portuguesa terão por finalidade avaliar a capacidade do candidato de compreender e interpretar um texto, aplicando o conhecimento adquirido do idioma.\r\nNão será permitida quaisquer formas de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\nSerá excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nfor surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nutilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos;\r\nutilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nutilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\ndeixar de entregar o cartão-resposta da prova.\r\nO candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do exame.\r\nO gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\nA NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das disciplinas da prova objetiva.\r\nAs notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\nParágrafo único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nSerão aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 60 (sessenta) no Exame de Seleção.\r\nPara efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar- se-á:\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Língua Portuguesa;\r\na idade mais elevada.\r\nSerão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência.\r\nDA ADMISSÃO\r\nNo ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\ndeclaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\ncomprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\nSerão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos destinatários das cotas referidas nos arts. 10 e 11 do Regulamento.\r\nParágrafo único - Os candidatos aprovados no 29º Exame de Seleção, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no 30º Exame de Seleção.\r\nÀ medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\nAs cotas destinadas a negros e índios e pessoas portadoras de deficiência não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no § 1º do art. 19.\r\nAs listas de classificação especiais, mencionadas no art. 19, § 2º, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no § 1º do mesmo dispositivo.\r\nAs vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados, observada a lista de classificação geral.\r\nO Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nPROGRAMA\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7- REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\nDIREITO CIVIL\r\n1- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7- FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub- rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1- DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2- PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3- A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4- JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5- SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6- COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7- AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8- RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n9- PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nLÍNGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO DE TEXTO\r\n1 - Ortografia oficial (nova reforma ortográfica). Acentuação. Flexão nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação.\r\n2 - Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal. Regência nominal.\r\n3 - Verbos. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância verbal. Regência verbal.\r\n(confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Redação oficial.\r\n5 - Semântica, morfologia e sintaxe.\r\nId: 1588792\r\n"
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        "1588917": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 787 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO PARA EMBALAGEM DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D e\r\nInstituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZecretaria Municipal de Saúde d lote NÃO CONSTAfabrica, CNPJ: Éden Sorocaba - SPisfatório quanto ao ensaiodipato de DI (2-ETIL-HEXILA),\r\nRESOLVE:\r\ncautelarlote NÃO CONSTAmarca WYDA PRATIC LINHA PREMIUM, fabricante WYDA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., CNPJ: 67.854.034/0001-14, localizada na Alameda Wyda, nº 109 - Éden Sorocaba - SP.\r\n\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1588917\r\n"
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        "1588918": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 788 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela 26ABR14 04 A (FEIJÃO COMUM)e validade JOSAPAR - JOAQUIM OLIVEIRA S.A PARTICIPAÇÕES, por apresentar a amostra analisada ensaio e Análise de Rotulagem,\r\n\r\nRESOLVE:\r\ncautelarFEIJÃO TIPO 1 - CLASSE PRETO - GRUPO marca MEU BIJU, data de fabricação 26/06/2013, data de validade 26/04/2014, produzido e distribuído por JOSAPAR - JOAQUIM OLIVEIRA S.A PARTICIPAÇÕES, CNPJ: 87.456.562/0031-48, localizado na BR 116, KM 512 - Vila Princesa - Pelotas - RS. \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1588918\r\n"
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        "1588919": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 789 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO FABRICANTE DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D. de 24/08/1977,\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoPHERBLE /0001- RJ, Licença de Funcionamento da SUVISA as Boas Práticas de Fabricação e Controle de Produtos de Higiene e Cosméticos, º da configurando infração sanitária tipificada pelodo e\r\n, lavrado pelo Setor da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando PHERBLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ: 31.099.518/0001-58, situada na Estrada RJ-99, 673 RJ.\r\nRESOLVE:\r\ninterdição do estabelecimento PHERBLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ: 31.099.518/0001-58, situada na Estrada RJ-99, 673 - Galpão nema - Itaguaí - RJ, para as atividades de fabricar, armazenar, embalar e comercializar produtos de higiene pessoal e cosméticos. \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1588919\r\n"
        ],
        "1589000": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            "\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n:\r\n- a modernização da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda,\r\n- a necessidade de formalizar as novas atribuições da Subsecretaria de Política Fiscal em face das transformações sobrevindas pela alteração de estrutura, e\r\n- os termos do Decreto nº 44.228, de 24 de maio de 2013 que altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o art. 3º da Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n3 - Órgãos de Planejamento e Estudos Estratégicos;\r\n3.1 - Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal\r\n3.1.1 - Coordenação de Apoio à Comissão de Programação Orçamentária e Financeira\r\n3.1.2 - Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal\r\n- Coordenação de Relações Federativas e Transparência Fiscal \r\n- Coordenação de Projeções e Acompanhamento de Metas Fiscais\r\n- Coordenação de Acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e de Planejamento Fiscal\r\n3.1.3 - Superintendência de Programação Financeira\r\n- Coordenação de Programação Financeira e Acompanhamento da Execução Orçamentária;\r\n- Coordenação de Acompanhamento de Empresas Estatais\r\nCoordenação de Projeção de Despesas e Acompanhamento de Programas Estratégicos.\r\nA Subsecretaria de Política Fiscal passa a ter as seguintes competências específicas:\r\nCompete a Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal: \r\norientar e supervisionar o processo de programação financeira e de formulação da política de financiamento da despesa pública;\r\n- coordenar estudos para o equilíbrio financeiro do Estado;\r\n- orientar e supervisionar a elaboração de cenários de finanças públicas e estudos em matéria fiscal para definição de diretrizes de política fiscal e de orientadores para a formulação da programação financeira, identificação de riscos fiscais e melhoria das condições de sustentabilidade das contas públicas;\r\n- monitorar os investimentos públicos, com maior ênfase em aspectos relacionados à programação financeira;\r\n- estudar e propor as metas fiscais do Estado no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal;\r\n- estudar e propor as metas fiscais do Estado no âmbito dos documentos de planejamento;\r\n- coordenar medidas no âmbito das relações federativas; \r\n- coordenar as iniciativas pertinentes à transparência fiscal;\r\nApoio à Comissão de Programação Orçamentária e Financeira: \r\n- organizar administrativamente os expedientes encaminhados à COPOF; \r\n- secretariar as reuniões da COPOF, elaborando sua agenda e a ata das decisões;\r\n- acompanhar a legislação de matéria orçamentária e financeira, em especial os projetos em tramitação. \r\nCompete à Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal: \r\navaliar o impacto, sobre a arrecadação do Estado, de mudanças no âmbito das relações federativas e assessorar a administração superior em propostas que preservem os interesses do Estado; \r\ncoordenar as iniciativas pertinentes à transparência fiscal; \r\nacompanhar as transferências constitucionais;\r\n- elaborar e acompanhar as projeções das receitas, transferências constitucionais e participações governamentais.\r\nde Relações Federativas e Transparência Fiscal:\r\nelaborar o boletim de Transparência Fiscal, bem como realizar o acompanhamento do portal de Transparência da SEFAZ-RJ, na Internet;\r\nestudar e sugerir medidas que aumentem a transparência fiscal;\r\n- participar de grupos de estudo e de trabalho no âmbito das diferentes esferas governamentais, para o aprimoramento das relações federativas;\r\nde Projeções e Acompanhamento de Metas Fiscais\r\nelaborar estudos e projetar eventuais impactos, sobre a arrecadação do Estado, de mudanças ocorridas na conjuntura econômica; na legislação e/ou na repartição de transferências governamentais;\r\nacompanhar o ingresso das receitas tributárias; das participações governamentais; e das transferências constitucionais;\r\nassessorar o Subsecretário de Política Fiscal em questões relativas às participações governamentais e às receitas de transferência;\r\n- participar, junto a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da elaboração dos projetos de leis orçamentárias;\r\nde Acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e de Planejamento Fiscal\r\nformar e participar do grupo de trabalho da SEFAZ envolvido na eventual repactuação das metas constantes nas revisões do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF);\r\nelaborar, reunir e encaminhar a STN, quando for o caso, toda e qualquer documentação inerente ao PAF;\r\nacompanhar a realização das metas fiscais estipuladas pelo PAF.\r\nsubsidiar a SEFAZ na elaboração de estudos e relatórios relacionados a situação fiscal do Estado.\r\nCompete à Superintendência de Programação Financeira: \r\ncoordenar e acompanhar a programação financeira do Estado; \r\nem conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, orientar os órgãos quanto à gestão de seus recursos orçamentários; \r\norientar os órgãos quanto a sua programação financeira; \r\nestudar e propor as metas fiscais do Estado no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal;\r\napoiar, administrativamente, as atividades da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro - COPOF;\r\nacompanhar os resultados contábeis das empresas estatais dependentes\r\n- coordenar e supervisionar a elaboração do Boletim de Transparência Fiscal no âmbito da despesa;\r\nCompete à Coordenação de Programação Financeira e Acompanhamento da Execução Orçamentária: \r\nelaborar a proposta de programação financeira do Estado; \r\nanalisar os pleitos dos órgãos sobre a respectiva programação financeira e encaminhar possíveis soluções; \r\nacompanhar, avaliar e propor modificações na programação financeira do Estado; \r\nparticipar, junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da elaboração dos Projetos de Lei Orçamentária;\r\nacompanhar a execução orçamentária do Estado e sua compatibilidade com a programação financeira;\r\nestudar e propor as metas fiscais do Estado no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal;\r\nCompete à Coordenação de Acompanhamento das Empresas Estatais: \r\nanalisar os resultados contábeis, bem como a situação dos passivos fiscais, previdenciários e trabalhistas das empresas estatais dependentes;\r\nelaborar e reunir documentação das empresas estatais dependentes, para subsidiar a análise no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal;\r\nacompanhar os investimentos das empresas estatais\r\nCompete à Coordenação de Projeção de Despesas e Acompanhamento de Programas Estratégicos\r\n- elaborar estudos e projetar eventuais impactos, sobre em matéria orçamentária e financeira;\r\naprimorar os mecanismos de previsibilidade da despesa para subsidiar a gestão adequada dos cenários fiscais de curto, médio e longo prazo;\r\nacompanhar a execução de programas estratégicos do Estado;\r\nassessorar o Subsecretário de Política Fiscal com informações gerenciais para subsidiar a tomada de decisão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1589000\r\n"
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        "1589007": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE ELEIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA SELEÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO PARA O MANDATO 2013/2015. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 138, de 30 de junho de 2010, em conformidade com a Ata da Assembleia de Eleição de 22 de outubro de 2013 e deliberação da presidência do CEDDH/RJ, e\r\no processo eleitoral do CEDDH, nos termos do Edital nº 002/2013 e a necessidade de constituir a Comissão Eleitoral para seleção das entidades da sociedade civil organizada no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Eleitoral que terá a incumbência de coordenar o processo eleitoral para escolha das 18 (dezoito) entidades representativas da sociedade civil que integrarão o CEDDH, em atendimento ao disposto no inciso VII e parágrafo único do art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 138, de 30 de junho de 2010, nos termos do edital 001/2013, publicado no Diário Oficial de 16 de outubro de 2013, designando os seguintes servidores:\r\nPoder Público:\r\na) Fernanda Borriello - SEASDH\r\nb) Pehkx Jones Gomes da Silveira - SESEG\r\nOs trabalhos da Comissão se encerrarão no prazo final do calendário do processo eleitoral em 12 de dezembro de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013 \r\nPresidente Conselho Estadual de Defesa dos Direitos\r\nHumanos do Rio de Janeiro\r\nId: 1589007\r\n"
        ],
        "1589017": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 08 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nNº\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nMATRÍCULA Nº\r\nE- 08/001/4116/2013\r\nPrestação de serviços de manutenção da certificação de Acreditação Internacional para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO.\r\nClarisse Lopes de C. Lobo\r\nMeirelane Souza Rosa\r\nMaria Lucia Barbosa\r\n\r\n264.895-4\r\n50018906\r\n287.989-8\r\nId: 1589017\r\n"
        ],
        "1589176": [
            "2013-11-12 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1043 DE 08 DE NOVEMBRO 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 79/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, COM A INTERVENIÊNCIA DA CEDAE, E A EMPRESA SERENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA SS LTDA., COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.913/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar Elaboração de Estudo de Alternativas e Projeto Básico da Solução de Engenharia para a Complementação do Abastecimento de Água da Sede de Macaé, a partir do aproveitamento das Águas do Rio São Pedro, Município de Macaé - RJ,\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nALCIONE C. G. FEITAL FONSECA, matrícula nº 952.889-4\r\nELAINE EULINA DOS SANTOS Cruz, ID nº 432 565-18\r\nSÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 16.519-1\r\nHUMBERTO DE MELLO FILHO, matrícula nº 15173-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 083/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, COM A INTERVENIÊNCIA DA CEDAE, E A EMPRESA VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/925/2013, \r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar Execução da Complementação das Obras de Melhoria de Abastecimento de Água da Localidade de Grão Pará, no Município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro,\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHÉLIO GAZZANEO JÚNIOR - ID nº 555 014-9\r\nLIESEL CASTRO ROSAS - matrícula nº 353 191-0\r\nJOÃO PONTES SILVA - matrícula nº 3271-7\r\nRAPHAEL GOULART DE ALCANTARA - matrícula nº 19581-5 \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/11/2013.\r\nId: 1589176\r\n"
        ],
        "1589256": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1044 DE 08 DE NOVEMBRO 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 077/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA MORETTI ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/1394/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar Elaboração do levantamento topográfico e prospecções geotécnicas na localidade Féo/Espanhol, no Município de Teresópolis / RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Giovanini Filho - matrícula nº 50073389\r\nEderson Nogueira Nastácio - matrícula nº 03602307\r\nRafael Pimentel Ribeiro - matrícula nº 44323212\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1589256\r\n"
        ],
        "1589447": [
            "2013-11-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\n3.1.90.13.13\r\nContribuições do Patrocinador / Previdência Complementar\r\nRegistra os valores das despesas decorrentes de repasses à entidade gestora do regime de previdência complementar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a título de contribuição do patrocinador, conforme previsto no parágrafo 3º, do artigo 1º, da Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\nAlterar, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n3.1.90.07.01\r\nContribuições a Entidades Fechadas de Previdência / Previdência Complementar\r\nRegistra os valores das despesas decorrentes de repasses à entidade gestora do regime de previdência complementar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a título de contribuição do patrocinador, conforme previsto no parágrafo 3º, do artigo 1º, da Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1589447\r\n"
        ],
        "1589481": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n454.000\r\n928.000\r\n1.382.000\r\n1.836.000\r\n04\r\n92.373\r\n92.373\r\n92.373\r\n92.373\r\n12\r\n11.340.955\r\n11.340.955\r\n11.340.955\r\n11.340.955\r\n99\r\n127.861\r\n127.861\r\n127.861\r\n127.861\r\nId: 1589481\r\n"
        ],
        "1589586": [
            "2013-11-12 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei n° 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nMATR. N°/ ID Nº\r\nE- 08/07\r\nPrestação de Serviços de Manutenção Predial\r\nGilberto dos Santos Jr.\r\nRafael Luís Teixeira Souza\r\nPaulo Roberto Seidl Machado\r\nID 2679255-9\r\nID 50091697\r\nMatr. 2388437\r\nE- 08/1815/2009\r\nPrestação de Serviços de Aparelho de Anestesia\r\nJuliana Ribeiro Oliveira\r\nFernando Horácio dos Santos\r\nGilberto dos Santos Jr.\r\nID 50088335\r\nID 50088416\r\nID 2679255-9\r\nId: 1589586\r\n"
        ],
        "1589587": [
            "2013-11-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril/2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestado à Unidade de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nE- 08/10\r\nde Entidade Para Prestação de Serviço de Cirurgia Para Obesidade \r\nFlávio Martins Antelo\r\nVladimir Soares Gonçalves\r\nLidia Balciunas Ruiz\r\n300822757\r\n31505350\r\n32339615\r\nMórbida Por Acesso Videolaparoscopia, com acompanhamento pós-cirúrgico\r\nId: 1589587\r\n"
        ],
        "1589588": [
            "2013-11-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Unidade de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nE- 08/3\r\nPrestação de Serviço Remanescente do Contrato nº 73/2012, rescindido unilateralmente pela Administração, \r\nJuliana Ignacio Guilherme\r\nCelso Leal Filho\r\nJane Soares Moreira\r\n963.326-4\r\n297.211-5\r\n50088386\r\ntratando-se da Coleta diária, transporte, tratamento e destinação de resíduos pertencentes aos Grupos “D”, “A”, “B” E\r\n“E”, nas condições da proposta vencedora do certame que gerou o contrato rescindido supracitado e do Projeto Básico Fls. 996/1042,do processo original E-08/6668/2011\r\nId: 1589588\r\n"
        ],
        "1589592": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n50.500\r\n1.820.130\r\n1.937.630\r\n1.937.630\r\n10\r\n55.333\r\n55.333\r\n55.333\r\n55.333\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n23.600.000\r\n23.600.000\r\n44.500.000\r\n44.500.000\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n16.110.049\r\n16.110.049\r\n16.110.049\r\n16.110.049\r\n00\r\n650.000\r\n650.000\r\n1.345.850\r\n1.345.850\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n26.360\r\n26.360\r\n26.360\r\n26.360\r\n13\r\n403.026\r\n403.026\r\n403.026\r\n403.026\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n15.705.932\r\n122.735.651\r\n135.436.693\r\n148.142.625\r\n01\r\n150.000.000\r\n154.833.992\r\n154.884.789\r\n154.884.789\r\n11\r\n3.668.897.769\r\n3.668.897.769\r\n3.668.897.769\r\n3.668.897.769\r\n12\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n891.798.463\r\n891.798.463\r\n891.798.463\r\n891.798.463\r\n18\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n21\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n22\r\n19.501.703\r\n39.003.405\r\n58.505.108\r\n77.195.502\r\n99\r\n23.272.349\r\n23.272.349\r\n23.272.349\r\n23.272.349\r\n07\r\n-\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n00\r\n59.690.859\r\n119.381.718\r\n197.072.576\r\n238.763.435\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n50.042.128\r\n50.042.128\r\n50.042.128\r\n50.042.128\r\n11\r\n294.288.861\r\n294.288.861\r\n294.288.861\r\n294.288.861\r\n26\r\n-\r\n1.088.636\r\n2.251.469\r\n2.251.469\r\n00\r\n12.773.819\r\n29.241.742\r\n45.029.641\r\n52.345.246\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n12\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n16.149.831\r\n18.956.322\r\n20.157.832\r\n23.479.987\r\n00\r\n2.586.368\r\n8.466.084\r\n9.855.778\r\n11.255.908\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n01\r\n-\r\n1.000.000\r\n1.500.000\r\n2.000.000\r\n10\r\n5.043.224\r\n5.043.224\r\n5.043.224\r\n5.043.224\r\n11\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n00\r\n4.670.560\r\n9.341.120\r\n14.011.680\r\n18.946.240\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n01\r\n-\r\n1.500.000\r\n2.250.000\r\n3.000.000\r\n10\r\n1.598.963\r\n1.598.963\r\n1.598.963\r\n1.598.963\r\n00\r\n125.563\r\n251.126\r\n376.688\r\n502.251\r\n1901\r\nSEH\r\n12\r\n49.170\r\n49.170\r\n49.170\r\n49.170\r\n22\r\n3.200.268\r\n3.900.535\r\n4.167.933\r\n4.167.933\r\n00\r\n1.322.000\r\n2.524.870\r\n5.032.720\r\n6.448.470\r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n10\r\n742.598\r\n742.598\r\n742.598\r\n742.598\r\n16\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n22\r\n26.756.290\r\n53.512.579\r\n102.768.869\r\n144.412.046\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n15.406.323\r\n30.812.645\r\n47.618.968\r\n62.755.372\r\n11\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n00\r\n33.997.772\r\n108.612.996\r\n177.088.400\r\n237.088.400\r\n2102\r\nSSCS\r\n01\r\n1.000\r\n5.000.500\r\n8.625.250\r\n11.500.000\r\n12\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\n99\r\n487.096\r\n487.096\r\n487.096\r\n487.096\r\n00\r\n142.971\r\n350.335\r\n523.306\r\n946.352\r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n80.108\r\n80.108\r\n80.108\r\n80.108\r\n13\r\n18.550\r\n18.550\r\n18.550\r\n18.550\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n1.221.000\r\n2.783.000\r\n4.174.500\r\n8.066.000\r\n01\r\n-\r\n1.000.000\r\n1.500.000\r\n2.000.000\r\n10\r\n2.478.980\r\n2.478.980\r\n2.478.980\r\n2.478.980\r\n11\r\n2.799.379.892\r\n2.799.379.892\r\n2.799.379.892\r\n2.799.379.892\r\nId: 1589592\r\n"
        ],
        "1589694": [
            "2013-11-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, em razão do disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado do Ambiente, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\nPREGOEIRO:\r\nViviane da Silva Santos - Id. funcional nº 414.27.149\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nThaís Guimarães da Silva - Id. funcional nº 500.71.530\r\nCarlos Eduardo dos Santos Silva - Id. funcional nº 439.46.380\r\nLaura Maria da Silva Macedo - Id. funcional nº 422.00.474 \r\nA Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pela membroThaís Guimarães da Silva, Id. funcional nº 500.71.530. \r\n\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1589694\r\n"
        ],
        "1589897": [
            "2013-11-12 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.404.723/2012,\r\nAutorizar o CIEP 270 - Prefeito José Alves de Azevedo, denominado pelo Decreto nº 20.808, de 07 de novembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 08 de novembro de 1994, situado na Rua Califórnia, nº 110, Parque Santa Rosa, Município de Campos dos Goytacazes, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/011/898/2013,\r\nAutorizar o Colégio Estadual Barão de Tefé, criado pelo Decreto nº 14.457, de 12 de dezembro de 1969, publicado no Diário Oficial de 13 de dezembro de 1969, denominado pelo Decreto nº 13.522, de 14 de setembro de 1989, publicado no D.O. de 15 de setembro de 1989, situado na Estrada Rio - São Paulo, km 39,5, Dom Bosco, Município de Seropédica, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nE ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009 e pelo Decreto nº 42.712, de 22 de novembro de 2010,\r\nAlterar a denominação do Colégio Estadual Maurício de Medeiros, situado na Rua Cônego Tobias, nº 116, Méier, Município do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no D.O. de 21 de fevereiro de 1983, para Colégio Estadual Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto e transferir a sua sede para a Rua Venceslau, nº 225, Méier, Município do Rio de Janeiro, a partir de 02 de janeiro de 2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1589897\r\n"
        ],
        "1589906": [
            "2013-11-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Técnica de Apoio à Comissão Especial de Licitação para o Programa da Baía de Guanabara - PSAM, com a finalidade de proceder a avaliação de propostas técnicas eventualmente apresentadas nos certames licitatórios realizados no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente, os servidores a seguir elencados: \r\nMEMBROS:\r\nMárcio Leite D'Assunção - Id. 4170096-4\r\nLuiz Andre Joia - Id. 21482560\r\nEloisa Elena Torres - Id. 42727405\r\nRoberto de Lima Moulin - Id. 501009-55\r\nLuiz Edmundo Perret Aranda - Id. 500666-50 \r\nNelson Macedo Correia Junior - Id. 500688-65\r\nJoão Leandro de Oliveira Filho - Id. 500686-60\r\n- Os servidores designados no artigo anterior exercerão mandato pelo prazo de 01 (um ano).\r\n- Dê-se conhecimento imediato da presente Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1589906\r\n"
        ],
        "1590094": [
            "2013-11-13 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 368 DE 31 OUTUBRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DESTINADA A MONITORAR O TERMO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O PANGEA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS. \r\nno uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e com base no art. 16 da Lei Estadual nº 5.501, de 07 de julho de 2009, e as disposições da Cláusula Nona do Termo de Parceria celebrado em 17 de dezembro de 2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e o PANGEA - Centro de Estudos Socioambientais, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir uma Comissão de Avaliação para promover o acompanhamento da execução do Termo de Parceria, observando as metas estabelecidas e os resultados previstos, de acordo com os critérios de avaliação de desempenho previstos no art. 16 da Lei Estadual nº 5.501/2009. \r\nA Comissão de Avaliação será composta pelos seguintes representantes titulares da Secretaria de Estado do Ambiente:\r\nSecretário Executivo;\r\nSuperintendente de Articulação Institucional e, na sua ausência, o Superintendente de Políticas de Saneamento;\r\nCoordenador de Convênios.\r\nA coordenação dos trabalhos, de que trata o art. 1º, será exercida pelo Secretário Executivo, e na sua ausência, pelo Superintendente de Articulação Institucional.\r\nCompete à Comissão de Avaliação:\r\navaliar e monitorar, semestralmente, os resultados do Projeto “Catadores e Catadoras em Redes Solidárias”, objeto do Termo de Parceria nº 001/2012, observando as metas estabelecidas e os resultados previstos, de acordo com os critérios de avaliação de desempenho previamente determinados;\r\nemitir parecer conclusivo sobre o Relatório Gerencial encaminhado pela OSCIP, contendo os resultados alcançados no período em análise;\r\nreceber e avaliar, mensalmente, os documentos referentes à comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária apresentados pela OSCIP.\r\nCaberá ao Supervisor do Projeto, indicado pela SEA, a análise prévia do Relatório Gerencial apresentado pela OSCIP e a elaboração de parecer, a ser enviado à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Avaliação de que trata o art. 1º, em cumprimento às determinações do art. 16 da Lei Estadual nº 5.501/2009, encaminhará ao Secretário de Estado do Ambiente e ao Conselho de Políticas Públicas da área de atuação, uma cópia do Relatório Gerencial apresentado pela OSCIP, e do Relatório de avaliação da Comissão.\r\nIndependentemente da avaliação semestral, a Comissão de Avaliação, sempre que julgar necessário, poderá requisitar à OSCIP a apresentação de documentos e informações complementares, visando verificar a veracidade e fidedignidade do Relatório apresentado.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 1590094\r\n"
        ],
        "1590166": [
            "2013-11-13 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRATIFICA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, NA QUALIDADE DE ORDENADOR DE DESPESAS, DELEGADA PELA RESOLUÇÃO SETRAB N° 708, DE 10/04/2013.\r\nno uso de suas atribuições legais, e, considerando o que estabelece nos termos do § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 - Código de Administração Financeira do estado do Rio de Janeiro e parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/1980. \r\n:\r\n- Ratificar a delegação de competência como Ordenador de Despesas, para praticar atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da SETRAB, ao Chefe de Gabinete CELSO MARQUES MAIA, Id 549259-9, e praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome desta SETRAB, e recursos financeiros em geral, inclusive os oriundos de Convênios celebrados nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79 em geral;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como os correspondentes atos de alteração, observadas às disposições legais;\r\n- autorizar e assinar acordos, convênios, contratos e reconhecimento de dívida, assim como aplicar penalidades previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\nautorizar despesas de pessoal, referentes a diárias, passagens aéreas e carga. \r\n- Os atos praticados com fundamento no inciso III do artigo anterior devem observar o previsto no art. 26 da Lei nº 8666/93.\r\n- Da presente Resolução dar-se-á ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013\r\nSecretária de Estado de Trabalho e Renda\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16/07/2013.\r\nId: 1590166\r\n"
        ],
        "1590191": [
            "2013-11-13 00:00:00",
            "NOVEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SEA, COM A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA FEIRA ORGÂNICA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41,528, de 31 de outubro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Márcia Galdino da Silva, identidade funcional 5011850, como Gerente Executivo do convênio a ser celebrado pelo Estado, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente com Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, visando a implantação da Feira Orgânica.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nNOVEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SEA, COM A FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI-FAN, VISANDO A IMP.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41,528, de 31 de outubro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Márcia Galdino da Silva, identidade funcional 5011850, como Gerente Executivo do convênio a ser celebrado pelo Estado, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente com a Fundação de Arte de Niterói - FAN, visando a implantação do Niterói Ecocultural.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1590191\r\n"
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            "2013-11-13 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO CONEMA Nº 52 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013\r\n- LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE INSTALAÇÕES NÁUTICAS.\r\n, em sua reunião de 31/10/2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.286, de 06/05/2008, que transferiu para o CONEMA a atribuição de baixar as instruções, normas, diretrizes e outros atos complementares necessários ao licenciamento, e\r\n- o que consta do processo nº E-07/505.807/2012,\r\nRESOLVE:\r\nNOP-INEA-09 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE INSTALAÇÕES NÁUTICAS,constante do Anexo I desta Resolução, que estabelece critérios e procedimentos a serem adotados no Estado do Rio de Janeiro, para o licenciamento ambiental de empreendimentos constituídos de estruturas e mecanismos operacionais distribuídos em terra e no mar, com a finalidade de atender às necessidades da navegação de esporte e lazer, incluindo o espaço físico em águas públicas onde se situam os berços de atracação, bacias de evolução e dársenas e as áreas em terra destinadas à guarda das embarcações e aos serviços de lavagem e manutenção.\r\nO disposto nesta Resolução e seus anexos se aplicam a todos os requerimentos de licença ambiental para instalações náuticas no órgão ambiental licenciador.\r\nOs prazos para atendimento aos critérios e procedimentos estabelecidos na NOP-INEA-09 serão fixados pelo órgão ambiental licenciador, no processo de licenciamento do empreendimento. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a IT- 1816.R-5 e a DZ-1839.R-1, aprovadas pelas Deliberações CECA nº 2.805/92 e nº 2.860/93, respectivamente\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro 2013\r\nCARLOS MINC\r\nPresidente\r\nANEXO \r\nNOP-INEA-09 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE INSTALAÇÕES NÁUTICAS\r\nOBJETIVO\r\nEstabelecer critérios e procedimentos a serem adotados, no Estado do Rio de Janeiro, para o licenciamento ambiental de instalações náuticas, compreendendo marinas, clubes náuticos e garagens náuticas de uso coletivo.\r\nAPLICAÇÃO\r\nEsta norma se aplica a empreendimentos constituídos de estruturas e mecanismos operacionais em terra e no mar, com a finalidade de atender as necessidades da navegação de esporte e lazer, incluindo o espaço físico em águas públicas onde se situam os berços de atracação, bacias de evolução e dársenas e as áreas em terra destinadas à guarda das embarcações e aos serviços de lavagem e manutenção.\r\nDEFINIÇÕES\r\nINSERIR IMAGEM DEFINIÇÕES\r\nNCIAS\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05/10/1989, Título VII, Capítulo VIII, art. 268, que estabelece as áreas de preservação permanente.\r\nLei nº 9.966, de 28/04/2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.\r\nLei nº 11.428, de 22/12/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.\r\n- Decreto nº 4.136, de 20/02/2002, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na Lei nº 9.966/2000, e dá outras providências.\r\nDecreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências.\r\nResolução CONAMA nº 362, 23/06/2005, que dispõe sobre o rerrefino de óleo lubrificante.\r\nResolução CONEMA nº 42, de 17/08/2012, que dispõe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e ao combate à poluição em qualquer de suas formas, conforme previsto na Lei Complementar nº 140/2011, e dá outras providências.\r\nResolução CONEMA nº 46, de 10/05/2013, que aprova a norma operacional NOP-INEA-05 - Licenciamento Ambiental e Encerramento de Postos Revendedores de Combustíveis Líquidos e Gás Natural.\r\nResolução INEA nº 31, de 15/04/2011, alterada pela Resolução INEA nº 52, de 19/03/2012 - Estabelece os códigos das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. \r\nResolução INEA nº 32, de 15 de abril de 2011, alterada pela Resolução INEA nº 53, de 27/03/2012 - Define os critérios para estabelecimento de porte e potencial dos empreendimentos e atividades, para seu enquadramento nas classes do SLAM.\r\nNT-202.R-10 - Critérios e padrões para lançamento de efluentes líquidos, aprovada pela Deliberação CECA nº 1.007, de 04/12/1986.\r\nDZ-215.R-4 - Diretriz de controle de carga orgânica biodegradável em efluentes líquidos de origem sanitária, aprovada pela Deliberação CECA nº 4.886, de 25/09/2007.\r\nDZ-1310.R-7 - Sistema de Manifesto de Resíduos, aprovada pela Deliberação CECA nº 4.497, de 03/09/2004.\r\nNBR 7229 - Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos. ABNT, 1997.\r\nNBR 13969 - Tanques sépticos - Unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos - projeto, construção e operação. ABNT, 1997.\r\nNBR 10151 - Acústica - Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade - Procedimento. ABNT, 2003.\r\nNBR 17505-2 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Parte 2: Armazenamento em tanques, vasos e em recipientes portáteis com capacidade superior a 3.000 L. ABNT, 2013.\r\nNBR 17505-4 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Parte 4: Armazenamento em recipientes e em tanques portáteis. ABNT, 2013.\r\nNBR 10004 - Resíduos sólidos - Classificação. ABNT, 2004.\r\nNBR 12235 - Armazenamento de resíduos sólidos perigosos. ABNT, 1992.\r\nPortaria nº 404/2012, da Secretaria do Patrimônio da União, de 28/12/2012, que estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido, a título de retribuição à União.\r\nNORMAM-11/DPC, da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, que estabelece normas e procedimentos para padronizar a emissão de parecer atinente à realização de obras sob, sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras (AJB).\r\nNORMAM-23/DPC, da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, em vigor desde 01/11/2007, para o controle de sistemas antiincrustantes danosos em embarcações.\r\nCRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\nPara a definição dos procedimentos de licenciamento ambiental, as instalações náuticas terão seu impacto ambiental classificado de acordo com o art. 2º da Resolução CONEMA nº 42, com base nos critérios de classificação de impacto ambiental estabelecidos nas Resoluções INEA n 31/2011 e nº 32/2011 e suas alterações.\r\nNão será exigida Licença Ambiental para empreendimentos cujo impacto seja classificado como insignificante, não os eximindo, entretanto, da obtenção de outras licenças e autorizações previstas na legislação.\r\nO tipo de licença ambiental que deverá ser requerida em cada fase do empreendimento, autorizando sua implantação ou sua operação, será definido com base nos critérios estabelecidos no Decreto Estadual nº 42.159/2009.\r\nEm função da complexidade do empreendimento, o INEA poderá determinar a elaboração de estudos específicos, como parte do processo de licenciamento.\r\nE EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE\r\nNão serão permitidas instalações náuticas a uma distância inferior a 30 metros do limite de manguezais.\r\nA implantação de instalação náutica em estuário, lago, lagoa ou laguna só será permitida nos casos de uso público, quando caracterizado o interesse social, na forma da Lei nº 12.651/2012 (art. 3º, inciso IX, alínea “c”).\r\nA intervenção em área de preservação permanente para implantação de cais, píer ou rampa estará limitada ao mínimo indispensável para fixação dessas estruturas, não sendo permitida a construção de instalações em terra nestas áreas, exceto os acessos às estruturas de apoio náutico.\r\nAs dragagens para construção de marinas estarão limitadas aos canais necessários à navegação e dársenas.\r\nA construção de canais e bacias internas estará condicionada à apresentação de estudos especificos para mensurar impactos adversos à integridade biológica, química e física das áreas adjacentes e ao acesso às margens públicas, bem como a projeção de circulação e renovação das águas em seu interior.\r\nNão poderão ser realizados aterros para construção de dársenas.\r\nAs dársenas deverão ser construídas de forma que não impeçam a circulação das águas.\r\nOs projetos de dársenas deverão contemplar estudos que comprovem que 50% de seu volume de água serão renovados em, no máximo, 72 horas, consideradas as condições naturais de marés e aporte de água doce.\r\nOs píeres, tanto fixos quanto flutuantes, deverão ser apoiados por pilotis, estacas ou flutuadores convenientemente espaçados entre si no sentido longitudinal, de modo a não causar detenção de sedimentos ou detritos, além de permitir a circulação e renovação das águas. Os píeres flutuantes poderão ser ancorados por poitas.\r\nA distância entre píeres deverá respeitar a capacidade de manobra das embarcações, de modo a prevenir possíveis acidentes ambientais.\r\nOs píeres não deverão ter largura superior a cinco metros.\r\nOs píeres para pernoite de embarcações deverão ser dotados de sistema de vácuo para recolhimento do conteúdo de tanques sépticos de qualquer tipo e das águas de fundo das embarcações. Esse sistema deverá ser compatível com o sistema de esgotos sanitários em terra, possibilitando, inclusive, a segregação dos resíduos sólidos, quando a disposição do sistema local não for adequada;\r\nNo caso de rios e enseadas estreitas, a extensão dos píeres estará limitada a 1/5 (um quinto) da distância entre a margem do corpo d'água no local do empreendimento e a margem oposta.\r\nmadeira utilizada na construção de estruturas de apoio náutico deverá ter documentação de comprovação de origem regulamentar.\r\nA implantação de saia de píer somente será admitida nas áreas de acostagem para o embarque e desembarque. Não serão admitidas saias sobre os costões rochosos.\r\nAs réguas das saias de píeres deverão ter espaçamento que permita a iluminação do espelho d'água abaixo da estrutura em, no mínimo, 40% da área de sua superfície lateral.\r\nNo caso de serem utilizados pneus ou similares como defensas, esses devem ser furados, para que não sirvam de criadouros para larvas de mosquitos.\r\nINSTALAÇÕES EM TERRA\r\nHangares e Galpões para Guarda de Embarcações\r\nA área para guarda de embarcações em terra (vagas secas) deverá ser coberta, com ventilação lateral e piso impermeável a com bustíveis e produtos químicos, com caimento para canaletas impermeáveis ligadas a separador de água e óleo (SAO).\r\nrestrinjam ou de vagas secas para veleiros, onde a a implantação de coberturacomprovada na separação de água e óleo, considerando o dimensionamento de vazão na ocorrência de chuva. \r\nárea de vagas secas deverá ter dimensões que garantam a cobertura integral das embarcações e das canaletas.\r\nA cobertura não deverá drenar água de chuva para dentro do pátio, podendo dispor de calhas para conduzir essa água a um sistema de armazenamento e reaproveitamento.\r\nAs juntas de dilatação do piso, quando houver, deverão ser impermeabilizadas e permanente, para não se constituírem em pontos de infiltração de contaminantes no solo.\r\nOs hangares fechados não deverão dispor de armários individuais, para evitar a guarda de substâncias químicas, como tintas, álcool, gasolina e outras, de forma a restringir a circulação de pessoas que não sejam funcionários da marina.\r\nPátios de Lavagem\r\nA área para lavagem de embarcações deverá ter piso impermeável a combustíveis e produtos químicos, com caimento para canaletas impermeáveis ligadas a sistema separador de água e óleo (SAO).\r\no SAO deverá manter eficiência comprovada na separação de água e óleo, considerando o dimensionamento de vazão na ocorrência de chuva.\r\nAs juntas de dilatação do piso, quando houver, deverão ser impermeabilizadas e permanente, para não se constituírem em pontos de infiltração de contaminantes no solo.\r\nOficina Mecânica\r\nO local para realização de reparos e manutenção em motores, engrenagens e peças das embarcações deverá ser coberto, ventilado, com piso impermeável e dotado de mureta de contenção ou lombada em seus acessos, sem drenos ou ralos. \r\nO efluente liquido da oficina mecânica, oriundo de lavagem de peças, deverá ser encaminhado para separador de água e óleo (SAO).\r\nA limpeza de piso da oficina deve ser realizada a seco, com o emprego de materiais absorventes.\r\noutros resíduos gerados deverão ser armazenados e encaminhados para destinação adequada, de acordo com o item 8 desta norma.\r\nSeparador de Água e Óleo - SAO\r\nO SAO deverá ser implantado em local de fácil acesso, fora das áreas de trânsito e guarda de embarcações.\r\nAs dimensões do SAO deverão ser calculadas de acordo com de efluente que irá receber, de modo a assegurar a eficiência de separação.\r\nO SAO deverá ser dotado de caixa de areia antes da entrada do tanque de separação água/óleo.\r\nração água/óleo do SAO deverão ts, de acordo com o estabelecido no Plano de Manutenção e Operação da instalação náutica.\r\nO óleo e a areia contaminada recolhidos do SAO deverão ser armazenados e encaminhados para destinação adequada, de acordo com o item 8 desta norma.\r\nO efluente do SAO deverá atender aos padrões de lançamento estab.\r\njá praticamente isento da fração oleosa , quando disponível na localidade. Caso contrário, deverá ser lançado em rede de drenagem de águas pluviais ou em corpo d'água, não podendo ser lançado em tanque séptico ou infiltrado no solo.\r\nServiços de Pintura, Carpintaria Naval e Reparos de Cascos de Fibra\r\nde embarcações , com pavimento impermeável, dotada de sistema de ventilação, exaustão e controle de poluição do ar.\r\ncabine de pintura poderá ser substituída por estrutura de encapsulamento da embarcação (bolha), dotada dos controles de poluição adequados.\r\nServiços esporádicos de pintura para pequenos reparos, com pincel ou rolo, em local adequado, na área seca.\r\nimpermeáveis que conduzam o efluente líquido resultante do lixamento molhado dos cascos para sistema de tratamento constituído de caixa de passagem e tanque de floculação.\r\nas determinações da NORMAM- 23/DPC, especialmente do seu Capitulo 2 - Procedimentos e Certificação de Tintas Antiincrustantes.\r\ndemais resíduos contaminados deverão ser segregadas do lixo orgânico e reciclável, armazenados e encaminhados para destinação adequada, de acordo com o item 8 desta norma.\r\nCaso sejam gerados efluentes líquidos nas atividades de pintura, estes deverão ser encaminhados a sistema de tratamento constituído de caixa de passagem e tanque de floculação.\r\nServiços de carpintaria naval e reparos de cascos de fibra deverão ser realizados em cabine coberta, com pavimento impermeável, dotada de sistema de ventilação, exaustão e controle de poluição do ar.\r\nMovimentação, Guarda e Manutenção de Veículos de Reboque de Embarcações\r\nde reboque de embarcações dever com caimento para canaletas impermeáveis ligadas a separador de água e óleo (SAO).\r\nSistema de Esgotamento Sanitário\r\nO efluente sanitário das instalações deverá ser encaminhado para a rede pública de coleta de esgoto, somente se esta levar a tratamento adequado com tratamento adequado, o efluente sanitário deverá ser submetido a tratamento, de acordo com a DZ-215.R-4.\r\nPara implantação de sistemas de tratamento constituídos de tanque séptico e filtro anaeróbico, deverão ser seguidos os critérios estabelecidos nas NBR 7229 e 13969 da ABNT.\r\nnão poderá ser encaminhado a SAO.\r\nO sistema de tratamento de esgoto deverá receber manutenção periódica, realizada por empresa licenciada pelo órgão ambiental para tal atividade.\r\nO lodo retirado do sistema de tratamento de esgoto deverá ser acompanhado de Manifesto de Resíduos, de acordo com a DZ- 1310.R-7, até sua correta destinação final.\r\nGESTÃO DE RESÍDUOS\r\nTodos os resíduos gerados dentro da área da instalação náutica deverão ser armazenados e encaminhados para destinação adequada, de acordo com as normas específicas, acompanhados de Manifesto de Resíduos.\r\nconforme definido na NBR 10004, á estar em conformidade com a NBR 12235.\r\n:\r\nleos e graxas usados, bem como suas embalagens;\r\nO;\r\nerragem contaminada com óleo da oficina de manutenção;\r\nsolventes e demais produtos químicos, bem como suas embalagens;\r\nesíduos sólidos da raspagem de casco, contaminados com tinta anti-incrustante;\r\nesíduos provenientes da cabine de pintura;\r\nemergências por derramamento de óleo, como serragem e kits absorventes contaminados com óleo.\r\ndeverão ser sinalizadas, de contenção e estanques, sem drenos ou ralos.\r\nOs resíduos oleosos deverão permanecer nesses locais por tempo limitado, Classe I para empresa licenciada, acompanhados de Manifesto de Resíduos.\r\nFiltros de óleo e baterias vencidas deverão ser estocados em local especifico para coleta posterior, para reciclagem.\r\neverão ser armazenados em recipientes dotados de tampa e estocados em área abrigada, até sua destinação para empresa licenciada, acompanhados de Manifesto de Resíduos.\r\nO óleo lubrificante usado ou contaminado coletado deverá ser destinado à reciclagem por meio do processo de rerrefino, determina a Resolução CONAMA nº 362.\r\nA serragem gerada nos serviços de carpintaria deverá ser recolhida e reutilizada, ou destinada ao serviço público de coleta de resíduos urbanos.\r\nsólidos urbanos, inclusive resíduos de pescado, deverão ser armazenados em sacos plásticos e conservados em recipientes com tampa, até o seu recolhimento por empresa licenciada para reaproveitamento ou pelo serviço público de coleta de resíduos urbanos.\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- A autorização para supressão de vegetação nativa para implantação de instalação náutica deverá seguir os critérios estabelecidos na legislação específica, em especial na Lei nº 11.428/06.\r\nlançamento de efluente líquido em curso d'água deverão ser submetidos a registro e outorga.\r\nSistemas de abastecimento de embarcações com combustível deverão ser objeto de licenciamento ambiental específico, de acordo com a Resolução CONEMA nº 46/2013.\r\nVasos de GLP, acetileno e oxigênio deverão ser armazenados de acordo com as normas NBR 17505-2 e 17505-4, da ABNT.\r\nO nível de ruído, em qualquer local da instalação náutica, não poderá ultrapassar os níveis de critério de avaliação (NCA) estabelecidos na NBR 10151, da ABNT.\r\no sujeitas a fontes de contaminação, como pátio de manobras e áreas de trânsito, deverão ter piso permeável ou sistema de drenagem de águas pluviais, para garantir que estas não se juntem à água contaminada.\r\nO manuseio de pescado proveniente das embarcações deverá ser realizado em local próprio, dotado de bancada e recipiente com tampa para recolhimento dos resíduos gerados.\r\nDeverão ser disponibilizadas unidades sanitárias para os usuários das embarcações, próximo à área de embarque.\r\nDOCUMENTAÇÃO PARA REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n- Formulário de Requerimento (Form01, disponível no Portal de Licenciamento do INEA) preenchido e assinado pelo representante legal;\r\n- Declaração de entrega de documentos em meio impresso e digital (Form02, disponível no Portal de Licenciamento do INEA);\r\n- Comprovante de recolhimento dos custos de análise da licença (boleto pago).\r\n- Cópias do documento de identidade e do CPF do representante legal que assina o requerimento.\r\n- Comprovante de Registro no Cadastro Técnico Federal (CTF) ou Cadastro Técnico Estadual (CTE).\r\nSe o requerente for uma S.A.\r\n- Cópias da inscrição no CNPJ, das atas de constituição e eleição da última diretoria e do estatuto da empresa.\r\nSe o requerente for uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada (Ltda.):\r\n- Cópias da inscrição no CNPJ e do contrato social atualizado.\r\nSe o requerente for uma microempresa:\r\n- Cópias da inscrição no CNPJ e do estatuto.\r\n- Declaração de microempresa (Form35) ou relatório do Simples Nacional emitido pela Receita Federal.\r\nSe o requerente for uma cooperativa:\r\n- Cópias da inscrição no CNPJ e das atas de constituição e eleição da última diretoria.\r\nSe o requerente for um órgão público:\r\n- Cópias da inscrição no CNPJ e do ato de nomeação do representante legal.\r\nSe o requerente for pessoa física:\r\n- Cópia do comprovante de residência.\r\nSe houver procurador:\r\n- Cópia da procuração pública, ou particular com firma reconhecida, acompanhada de cópias do documento de identidade e do CPF do procurador.\r\nSe houver profissional(ais) responsável(eis) pelo projeto, pela construção ou pela operação:\r\n- Cópias do documento de identidade e do CPF.\r\n- Cópia do Registro no Conselho de Classe.\r\n- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) atualizada e devidamente quitada.\r\nDocumentos da Propriedade\r\n- Certidão da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.\r\n- Título de propriedade do imóvel, que pode ser: Certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (RGI), escritura definitiva, escritura de compra e venda, escritura de promessa de compra e venda, escritura de doação, formal de partilha, certidão de inteiro teor atualizada, certidão de ônus reais.\r\nSe for propriedade/imóvel em área rural:\r\n- Cópia do CCIR (INCRA).\r\n- Cadastro Ambiental Rural.\r\nSe o requerente não for proprietário do imóvel:\r\n- Contrato de locação, de comodato ou outro (opcional nos casos de Licença Prévia).\r\n- Carta de anuência do proprietário.\r\nDocumentos Específicos\r\nLicença Prévia (LP)\r\n- Descrição do local onde será implantado o empreendimento, com informações sobre:\r\n- topografia;\r\n- cobertura vegetal;\r\n- corpos d'água;\r\n- sistema viário;\r\n- edificações existentes;\r\n- usos implantados;\r\n- unidades de conservação e áreas de preservação permanentes definidas na legislação;\r\n- vias de acesso (para fins de vistorias).\r\n- Memorial descritivo do empreendimento contendo:\r\n- taxa de ocupação (T.O.);\r\n- área total edificada (A.T.E.);\r\n- área do espelho d'água a ser ocupada;\r\n- número de vagas molhadas e secas;\r\n- descrição do cais (píeres e fingers), dimensionando: comprimento, largura, distância entre estacas, espaçamento entre fingers e píeres e disposição dos canais de circulação;\r\n- volume de material a ser dragado, quando necessário, informando o local de disposição desse material;\r\n- dimensionamento preliminar das áreas destinadas aos diferentes usos previstos;\r\n- estimativa da demanda de água e fonte de abastecimento;\r\n- concepção do sistema de coleta e tratamento de efluentes líquidos, inclusive sanitários, e destinação final dos efluentes tratados;\r\n- concepção do sistema de drenagem e destinação final;\r\n- estimativa da quantidade de resíduos a serem gerados e concepção do sistema de armazenamento temporário, coleta e disposição final;\r\n- especificação e previsão da quantidade de combustível a ser estocado;\r\n- esquema viário projetado;\r\n- Planta de localização em escala compatível com o porte do empreendimento, no mínimo de 1:25.000, contendo os seguintes elementos, assinalados num raio de 500m:\r\n- direção norte;\r\n- coordenadas UTM;\r\n- localização do terreno em relação ao logradouro, indicando vias de acesso (caso o terreno se situe à margem de estrada ou rodovia, indicar o sentido e o quilômetro);\r\n- Planta de situação em escala compatível com o quadro de escalas mínimas a seguir, indicando os seguintes elementos, assinalados num raio de 500m:\r\n- direção norte;\r\n- topografia existente e projetada;\r\n- corpos d'água;\r\n- cobertura vegetal;\r\n- unidades de conservação e áreas de preservação permanente definidas na legislação;\r\n- sistema viário projetado;\r\n- projeção das edificações e das diversas áreas destinadas aos diferentes usos previstos.\r\nQUADRO DE ESCALAS MÍNIMAS\r\n)\r\nESCALA\r\naté 2 000\r\n1:250\r\nacima de 2.000, até 10.000\r\n1:500\r\nacima de 10.000, até 50.000\r\n1:1.000\r\nacima de 50.000\r\n1: 2.000\r\nLicença de Instalação (LI) e Licença Prévia e de Instalação (LPI)\r\n- Aforamento ou Inscrição de Ocupação na Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para as instalações em terra, quando em terrenos e/ou acrescidos de marinha.\r\n- Cessão de uso do espelho d'água em área contígua a porção em terra.\r\n- Nada a Opor da Capitania dos Portos e Cadastro de Marina.\r\n- Memorial descritivo do empreendimento contendo:\r\n- taxa de ocupação (T.O.);\r\n- área total edificada (A.T.E.);\r\n- área do espelho d'água a ser ocupada;\r\n- número de vagas molhadas e secas;\r\n- descrição do cais (píeres e fingers), dimensionando: comprimento, largura, distância entre estacas, espaçamento entre fingers e píeres e disposição dos canais de circulação;\r\n- disposição das embarcações nas vagas molhadas;\r\n- dimensionamento das áreas destinadas aos diferentes usos previstos;\r\n- esquema viário projetado.\r\n- Planta de localização em escala compatível com o porte do empreendimento, no mínimo de 1:25.000, contendo os seguintes elementos, assinalados num raio de 500m:\r\n- direção norte;\r\n- coordenadas UTM;\r\n- localização do terreno em relação ao logradouro, indicando vias de acesso (caso o terreno se situe à margem de estrada ou rodovia, indicar o sentido e o quilômetro).\r\n- Planta de situação em escala compatível com o quadro de escalas mínimas a seguir, indicando os seguintes elementos, assinalados num raio de 500m:\r\n- direção norte;\r\n- topografia existente e projetada;\r\n- corpos d'água;\r\n- cobertura vegetal;\r\n- unidades de conservação e áreas de preservação permanente definidas na legislação;\r\n- sistema viário projetado;\r\n- projeção das edificações e das diversas áreas destinadas aos diferentes usos previstos.\r\nQUADRO DE ESCALAS MÍNIMAS\r\n)\r\nESCALA\r\naté 2 000\r\n1:250\r\nacima de 2.000, até 10.000\r\n1:500\r\nacima de 10.000, até 50.000\r\n1:1.000\r\nacima de 50.000\r\n1: 2.000\r\n- Plantas de todas as instalações, sistema viário, canais de acesso, enrocamentos e aterros, píeres e fingers, em escala compatível com o quadro de escalas mínimas.\r\n- Planta do levantamento batimétrico da área, destacando as curvas de nível, no mínimo de um em um metro.\r\n- Projeto da dragagem, quando necessária.\r\n- Sistema de abastecimento de água.\r\nSe for sistema de abastecimento público:\r\n- demanda de consumo;\r\n- declaração do órgão competente sobre a possibilidade de abastecimento, se houver abastecimento público;\r\nSe for sistema de abastecimento particular:\r\n- outorga de direito de uso de recursos hídricos, se o sistema de abastecimento for particular;\r\n- projeto do sistema de captação e adução;\r\n- análise bacteriológica e físico-química da água bruta do manancial abastecedor, contemplando, no mínimo, os parâmetros cor, turbidez, pH, dureza total, ferro total e cloretos;\r\n- Projeto do sistema de coleta, tratamento e destinação final de efluentes líquidos, inclusive sanitários.\r\n- Projeto do sistema de drenagem pluvial.\r\n- Projeto do sistema de armazenamento temporário, coleta e disposição final de resíduos.\r\n- Alvará de Obras da Prefeitura.\r\nLicença de Operação (LO)\r\n- Plano de Manutenção e Operação - Conjunto de procedimentos padronizados para as operações e atividades do empreendimento: manutenção, serviços gerais, limpeza e manutenção de embarcações, gestão de resíduos, boas praticas de manejo.\r\n- Plano de Emergência Individual - PEI.\r\n- Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros.\r\nObs. No caso de instalações e estruturas já existentes, por ocasião do requerimento de LO deverão ser apresentados, além desses documentos, aqueles relacionados ao requerimento de Licença Prévia e de Instalação.\r\nId: 1590237\r\n"
        ],
        "1590280": [
            "2013-11-13 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 794 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS FARMACÊUTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\nDivisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, VETEC QUÍMICA FINA LTDA., CNPJ: 29.976.032/0001-09, situado na Rua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 1021 - Xerém - Duque de Caxias - RJ, que constatou que técnico-operacionais adequadas para o funcionamento, e\r\nDivisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, desinterditando estabelecimento VETEC QUÍMICA FINA LTDA., CNPJ: 29.976.032/0001-09, situado na Rua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 1021 - Xerém - Duque de Caxias - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nVETEC QUÍMICA FINA LTDA., CNPJ: 29.976.032/0001-09, situado na Rua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 1021 - Xerém - Duque de Caxias - RJ, . \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1590280\r\n"
        ],
        "1590281": [
            "2013-11-13 00:00:00",
            "\r\nESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO., CNPJ: 33.609.504/0001-62, situado na Rua Santa Luzia, nº 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ., que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) não possui estrutura física e condições técnico-operacionais adequadas para o funcionamento, descumprindo a Legislação Sanitária Vigente - RDC nº 50/2002 e Portaria MS nº 326/97 de Boas Práticas, assim como atos anteriores emanados por autoridade sanitária competente, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 01986, de 09/10/2013, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, interditando o estabelecimento SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO., CNPJ: 33.609.504/0001-62, situado na Rua Santa Luzia, nº 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO., CNPJ: 33.609.504/0001-62, situado na Rua Santa Luzia, nº 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1590281\r\n"
        ],
        "1590306": [
            "2013-11-12 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\nDE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, no Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/3714/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Pregão da Secretaria de Estado da Casa Civil para autuar nos procedimentos licitatórios, inclusive para registro de preços, os servidores a seguir relacionados, cujo mandato será de (01) um ano, contado a partir da publicação desta Resolução, conforme art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010:\r\nPREGOEIRA:\r\nANGELA CRESPO\r\nIdentidade Funcional nº 4195827-6\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nLUIZ ROBERTO DA SILVEIRA LEITE\r\nIdentidade Funcional nº 2026503-4\r\nMARCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO\r\nIdentidade Funcional nº 877.308-4\r\nROBERTO PEREIRA DE ABREU\r\nIdentidade Funcional nº 4177708-5\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nDENISE MARIA D' AVILA PEIXOTO VILLAR\r\nIdentidade Funcional nº 1908951-1\r\nSIMONE WAISMAN\r\nIdentidade Funcional nº 4195827-6\r\n- Fica designado o servidor Luiz Roberto da Silveira Leite, Identidade Funcional nº 2026503-4, como substituto do Pregoeiro nos seus impedimentos eventuais ou legais, conforme art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 1202.2010.\r\n\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1590306\r\n"
        ],
        "1590348": [
            "2013-11-13 00:00:00",
            "DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nCRIA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA AOS EGRESSOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, VINCULADO AO PATRONATO MAGARINOS TORRES.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a assistência ao preso, ao egresso e ao internado é dever do Estado, e tem por objetivo prevenir o crime e orientar o retorno a convivência em sociedade, nos termos do que dispõe o art. 10, caput e parágrafo único da Lei de Execução Penal (Lei nº 7210, de 11/07/1984);\r\n-que a assistência ao egresso consiste na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade, nos termos de que dispõe o art. 25 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7210, de 11/07/1984);\r\n- que incumbe ao Patronato prestar assistência aos egressos e colaborar na fiscalização do cumprimento das condições do livramento condicional, nos termos do que dispõe os arts. 78 e 79, incisos da Lei nº 7210/1984 - Lei de Execução Penal; art. 99 do Decreto nº 8897/1986 - Regulamento do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro e art. 23 da Resolução SEAP nº 106, de 02 de agosto de 2006;\r\n- que incumbe ao Conselho Penitenciário supervisionar os Patronatos, inclusive através de intervenções propositivas que visam aprimorar a assistência aos egressos, conforme dispõe o art. 70, inciso IV da Lei nº 7210/1984;\r\n- o contingente significativo de egressos hipossuficientes financeiramente, residentes e domiciliados nas regiões do Estado, que se veem obrigados, a comparecerem, a cada três meses, ao Patronato Magarinos Torres, situado na cidade do Rio de Janeiro, para o cumprimento do livramento condicional; e\r\n- que a permanência do egresso em local próximo ao seu meio social e familiar, constitui elemento essencial no processo de reintegração preconizado pela Lei nº 7210/1984,\r\nRESOLVE:\r\nNÚCLEO DE ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA AOS, no município de Campos dos Goytacazes, vinculado ao Patronato Magarinos Torres, com as seguintes atribuições:\r\nI - orientar os condenados à pena restritiva de direitos;\r\nII - implementar e acompanhar programas, projetos e atividades de inserção social dos egressos;\r\nIII - prestar assistência psicossocial aos egressos;\r\nIV - encaminhar as solicitações de assistência jurídica para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\nV - promover ações de capacitação, de qualificação educacional e profissional dos egressos para o trabalho, através de intercãmbio, de cooperação técnica, de integração, de parcerias com órgãos públicos (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Secretarias Estaduais e Municipais, Conselho da Comunidade, Prefeituras Municipais, SESI, SENAI, SESC, SEBRAE, etc.) e particulares (instituições Acadêmicas, Pastoral Carcerária, Lions Club, Rotary Club, etc.) e organizações não governamentais, com o objetivo de criar condições para inserção social dos egressos;\r\nVI - articular e potencializar redes de apoio, de serviços, de políticas que visem amparar materialmente os egressos;\r\nVII - criar condições para o envolvimento da sociedade civil na reintegração social dos egressos;\r\nVIII - manter cadastro e prontuário devidamente atualizado dos egressos;\r\nIX - manter contato permanente e contínuo com a Vara de Execuções objetivando prestar ou fornecer as informações sobre os egressos; \r\nX - colaborar na fiscalização do cumprimento das condições do livramento condicional, sursis, prisão albergue domiciliar além das penas alternativas dos condenados.\r\n- O Núcleo de Atendimento e Assistência aos Egressos funcionará, conforme processo administrativo nº E-01/004/694/2013, na Av. Quinze de Novembro, 501 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes, anexo ao Presídio Feminino, de segunda a sexta-feira, no horário de 08 às 16 horas.\r\n- O Núcleo de Atendimento e Assistência aos Egressos contará co profissionais técnicos, com apoio de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária e, que atuarão como agentes da Condicional e ficarão responsáveis pela condução das atividades desenvolvidas pelo Núcleo.\r\n- Os egressos, na condição de liberados condicionais, residentes no Município de Campos, Itaperuna e adjacências, deverão comparecer a cada 03 (três) meses no Núcleo ou conforme determinação judicial, para comprovar ocupação lícita ou informar a dificuldade em consegui-la, em cumprimento à condição estabelecida nas sentenças e mediante prévia determinação do Juízo da Vara de Execuções Penais, em conformidade com o que dispõe o art. 132, alínea “c”, c/c o art. 133 da Lei nº 7210/1984.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1590348\r\n"
        ],
        "1590624": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013.\r\n- CONSIDERANDO a importância de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e controle da execução orçamentária e financeira,\r\n- CONSIDERANDO que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e\r\n- CONSIDERANDO a necessidade de se compatibilizar as despesas com o fluxo de caixa projetado,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, na forma dos Anexos I, II e III a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) das diversas Unidades Orçamentárias a partir de novembro, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 592, de 06 de fevereiro de 2013. \r\n- O valor da Cota financeira prevista para o mês de novembro foi reavaliado em relação ao valor publicado na Resolução SEFAZ nº 675, ajustando-se à atual capacidade financeira de pagamento do Tesouro Estadual.\r\nAs dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal estão incluídas no valor liberado para o mês.\r\nLiberações adicionais deverão ser discutidas pontualmente em reunião com a Subsecretaria de Política Fiscal, fundamentadas no Relatório de Programação Financeira atualizado.\r\nConforme disposto no Art. 2º da Resolução SEFAZ nº 592, o saldo de cota financeira do mês de outubro, nas fontes Tesouro, foi redistribuído para os meses subsequentes nos percentuais definidos pela citada Resolução.\r\nO Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 675, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados a Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\nO Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de outubro, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subsequentes.\r\nO Anexo III demonstra o valor mensal da cota financeira por unidade orçamentária, ajustado ao cancelamento do saldo não utilizado. \r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2012. \r\nPara subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do Parágrafo 1º, artigo 3º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013.\r\nA liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD- referente a despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2012, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei nº 4320/64.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I - DISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2013\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (06-11)\r\nCONTING.\r\nDISPONÍVEL (06-11)\r\nRP 2012\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL\r\nCOTA JAN A OUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n458.457.096\r\n63.133.094\r\n395.324.003\r\n26.445.165\r\n368.878.838\r\n220.808.694\r\n40.286.243\r\n107.783.900\r\nOUTRAS FONTES\r\n6.220.032.977\r\n-\r\n6.220.032.977\r\n169.143.129\r\n6.050.889.848\r\n1.256.661.072\r\n50.000.000\r\n-\r\nTOTAL\r\n6.678.490.073\r\n63.133.094\r\n6.615.356.980\r\n195.588.294\r\n6.419.768.686\r\n1.477.469.766\r\n90.286.243\r\n107.783.900\r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n285.536\r\n-\r\n285.536\r\n-\r\n285.536\r\n152.664\r\n66.436\r\n66.436\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n285.536\r\n-\r\n285.536\r\n-\r\n285.536\r\n152.664\r\n66.436\r\n66.436\r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n265.641.435\r\n21.728.000\r\n243.913.435\r\n2.651.171\r\n241.262.264\r\n150.299.468\r\n24.748.739\r\n66.214.057\r\nOUTRAS FONTES\r\n158.760.329\r\n-\r\n158.760.329\r\n104.673\r\n158.655.656\r\n42.294.339\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n424.401.764\r\n21.728.000\r\n402.673.764\r\n2.755.844\r\n399.917.920\r\n192.593.807\r\n24.748.739\r\n66.214.057\r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n10.360.473\r\n-\r\n10.360.473\r\n1.406.112\r\n8.954.361\r\n7.594.367\r\n453.004\r\n906.990\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n10.360.473\r\n-\r\n10.360.473\r\n1.406.112\r\n8.954.361\r\n7.594.367\r\n453.004\r\n906.990\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n810.000\r\n-\r\n810.000\r\n15.005\r\n794.995\r\n246.734\r\n149.168\r\n399.093\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n810.000\r\n-\r\n810.000\r\n15.005\r\n794.995\r\n246.734\r\n149.168\r\n399.093\r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n659.500\r\n-\r\n659.500\r\n15.797\r\n643.703\r\n511.036\r\n66.334\r\n66.334\r\nOUTRAS FONTES\r\n40.467.969\r\n-\r\n40.467.969\r\n4.926.296\r\n35.541.673\r\n32.768.146\r\n4.168.587\r\n-\r\nTOTAL\r\n41.127.469\r\n-\r\n41.127.469\r\n4.942.093\r\n36.185.376\r\n33.279.182\r\n4.234.921\r\n66.334\r\n0961\r\nFUNPERJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n463.000\r\n-\r\n463.000\r\n-\r\n463.000\r\n292.988\r\n85.006\r\n85.006\r\nOUTRAS FONTES\r\n10.768.270\r\n-\r\n10.768.270\r\n648.749\r\n10.119.521\r\n9.968.931\r\n349.346\r\n-\r\nTOTAL\r\n11.231.270\r\n-\r\n11.231.270\r\n648.749\r\n10.582.521\r\n10.261.918\r\n434.352\r\n85.006\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n720.881\r\n-\r\n720.881\r\n20.721\r\n700.160\r\n497.761\r\n2.863\r\n-\r\nTOTAL\r\n720.881\r\n-\r\n720.881\r\n20.721\r\n700.160\r\n497.761\r\n2.863\r\n-\r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n51.801.746\r\n1.000\r\n51.800.746\r\n3.541.556\r\n48.259.190\r\n26.631.214\r\n8.384.440\r\n13.243.536\r\nOUTRAS FONTES\r\n32.712.352\r\n-\r\n32.712.352\r\n1.979.322\r\n30.733.031\r\n9.265.848\r\n18.562\r\n-\r\nTOTAL\r\n84.514.098\r\n1.000\r\n84.513.098\r\n5.520.877\r\n78.992.221\r\n35.897.062\r\n8.403.002\r\n13.243.536\r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n604.604\r\n1.000\r\n603.604\r\n-\r\n603.604\r\n472.519\r\n65.542\r\n65.542\r\nOUTRAS FONTES\r\n918.620\r\n-\r\n918.620\r\n-\r\n918.620\r\n515.084\r\n403.536\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.523.224\r\n1.000\r\n1.522.224\r\n-\r\n1.522.224\r\n987.603\r\n469.078\r\n65.542\r\n1242\r\nRJPREV\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n26.673.423\r\n4.501.000\r\n22.172.423\r\n485.762\r\n21.686.661\r\n16.976.004\r\n2.355.328\r\n2.355.328\r\nOUTRAS FONTES\r\n61.320.494\r\n-\r\n61.320.494\r\n6.278.298\r\n55.042.196\r\n19.084.471\r\n4.293.520\r\n-\r\nTOTAL\r\n87.993.917\r\n4.501.000\r\n83.492.917\r\n6.764.060\r\n76.728.857\r\n36.060.475\r\n6.648.848\r\n2.355.328\r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n15.203.643\r\n1.500.000\r\n13.703.643\r\n-\r\n13.703.643\r\n11.238.275\r\n1.232.684\r\n1.232.684\r\nOUTRAS FONTES\r\n4.346.938\r\n-\r\n4.346.938\r\n-\r\n4.346.938\r\n1.103.117\r\n66.675\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n19.550.581\r\n1.500.000\r\n18.050.581\r\n-\r\n18.050.581\r\n12.341.392\r\n1.299.359\r\n1.232.684\r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n3.356.834\r\n-\r\n3.356.834\r\n-\r\n3.356.834\r\n2.245.901\r\n553.466\r\n557.466\r\nOUTRAS FONTES\r\n6.724.689\r\n-\r\n6.724.689\r\n308.475\r\n6.416.214\r\n5.387.505\r\n12.012\r\n-\r\nTOTAL\r\n10.081.523\r\n-\r\n10.081.523\r\n308.475\r\n9.773.048\r\n7.633.406\r\n565.478\r\n557.466\r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n22.400.278\r\n-\r\n22.400.278\r\n3.118.247\r\n19.282.032\r\n14.008.354\r\n2.338.095\r\n2.935.583\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n22.400.278\r\n-\r\n22.400.278\r\n3.118.247\r\n19.282.032\r\n14.008.354\r\n2.338.095\r\n2.935.583\r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n40.029.447\r\n1.000\r\n40.028.447\r\n7.122.257\r\n32.906.190\r\n20.376.664\r\n3.408.976\r\n9.120.550\r\nOUTRAS FONTES\r\n160.897.715\r\n64.000.000\r\n96.897.715\r\n5.400.439\r\n91.497.277\r\n33.852.923\r\n96.596\r\n-\r\nTOTAL\r\n200.927.162\r\n64.001.000\r\n136.926.162\r\n12.522.696\r\n124.403.466\r\n54.229.587\r\n3.505.572\r\n9.120.550\r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n7.079.569\r\n-\r\n7.079.569\r\n516.774\r\n6.562.796\r\n4.974.023\r\n794.386\r\n794.386\r\nOUTRAS FONTES\r\n7.054.435\r\n-\r\n7.054.435\r\n-\r\n7.054.435\r\n7.389.184\r\n49.512\r\n-\r\nTOTAL\r\n14.134.004\r\n-\r\n14.134.004\r\n516.774\r\n13.617.230\r\n12.363.207\r\n843.898\r\n794.386\r\n1542\r\nFCFB\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n13.752.140\r\n-\r\n13.752.140\r\n811.910\r\n12.940.230\r\n10.735.216\r\n1.102.507\r\n1.102.507\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.017.864\r\n-\r\n1.017.864\r\n-\r\n1.017.864\r\n1.600\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n14.770.004\r\n-\r\n14.770.004\r\n811.910\r\n13.958.094\r\n10.736.816\r\n1.102.507\r\n1.102.507\r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n1.465.735\r\n-\r\n1.465.735\r\n11.398\r\n1.454.337\r\n1.137.770\r\n158.283\r\n158.283\r\nOUTRAS FONTES\r\n24.942.144\r\n-\r\n24.942.144\r\n577.099\r\n24.365.045\r\n2.671.753\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n26.407.879\r\n-\r\n26.407.879\r\n588.497\r\n25.819.382\r\n3.809.524\r\n158.283\r\n158.283\r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n17.579.078\r\n4.000\r\n17.575.078\r\n-\r\n17.575.078\r\n10.007.408\r\n2.690.977\r\n4.876.693\r\nOUTRAS FONTES\r\n45.103.206\r\n-\r\n45.103.206\r\n-\r\n45.103.206\r\n9.673.608\r\n65.485\r\n-\r\nTOTAL\r\n62.682.284\r\n4.000\r\n62.678.284\r\n-\r\n62.678.284\r\n19.681.016\r\n2.756.462\r\n4.876.693\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n15.396.157\r\n-\r\n15.396.157\r\n207.481\r\n15.188.676\r\n3.788.019\r\n1.998.784\r\n9.401.874\r\nOUTRAS FONTES\r\n28.479.706\r\n-\r\n28.479.706\r\n1.067.165\r\n27.412.541\r\n18.991.956\r\n843.621\r\n-\r\nTOTAL\r\n43.875.863\r\n-\r\n43.875.863\r\n1.274.645\r\n42.601.218\r\n22.779.975\r\n2.842.405\r\n9.401.874\r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n113.315.294\r\n1.000\r\n113.314.294\r\n4.641.781\r\n108.672.514\r\n82.515.164\r\n13.078.675\r\n13.078.675\r\nOUTRAS FONTES\r\n25.081.774\r\n-\r\n25.081.774\r\n741.963\r\n24.339.811\r\n17.628.728\r\n935.297\r\n-\r\nTOTAL\r\n138.397.068\r\n1.000\r\n138.396.068\r\n5.383.743\r\n133.012.325\r\n100.143.892\r\n14.013.972\r\n13.078.675\r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n28.682.370\r\n4.469.000\r\n24.213.370\r\n2.121.700\r\n22.091.670\r\n11.691.416\r\n2.829.653\r\n7.570.601\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n28.682.370\r\n4.469.000\r\n24.213.370\r\n2.121.700\r\n22.091.670\r\n11.691.416\r\n2.829.653\r\n7.570.601\r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n725.834.020\r\n47.886.254\r\n677.947.766\r\n117.071.421\r\n560.876.345\r\n382.118.024\r\n78.635.741\r\n100.122.579\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.091.097.224\r\n61.919.218\r\n1.029.178.006\r\n132.276.279\r\n896.901.727\r\n641.036.731\r\n54.117.018\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.816.931.244\r\n109.805.472\r\n1.707.125.772\r\n249.347.700\r\n1.457.778.072\r\n1.023.154.756\r\n132.752.759\r\n100.122.579\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n63.612.027\r\n2.910.050\r\n60.701.977\r\n6.877.473\r\n53.824.504\r\n40.023.455\r\n6.900.524\r\n6.900.524\r\nOUTRAS FONTES\r\n2.721.545\r\n-\r\n2.721.545\r\n-\r\n2.721.545\r\n2.721.545\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n66.333.572\r\n2.910.050\r\n63.423.522\r\n6.877.473\r\n56.546.049\r\n42.745.000\r\n6.900.524\r\n6.900.524\r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n13.977.920\r\n794.922\r\n13.182.998\r\n79.234\r\n13.103.764\r\n3.342.086\r\n2.655.912\r\n7.105.765\r\nOUTRAS FONTES\r\n49.170\r\n-\r\n49.170\r\n-\r\n49.170\r\n49.170\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n14.027.090\r\n794.922\r\n13.232.168\r\n79.234\r\n13.152.934\r\n3.391.256\r\n2.655.912\r\n7.105.765\r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n19.942.350\r\n646.348\r\n19.296.002\r\n668.123\r\n18.627.880\r\n4.956.398\r\n3.719.674\r\n9.951.808\r\nOUTRAS FONTES\r\n5.370.847\r\n-\r\n5.370.847\r\n-\r\n5.370.847\r\n31.173\r\n1.264\r\n-\r\nTOTAL\r\n25.313.197\r\n646.348\r\n24.666.849\r\n668.123\r\n23.998.726\r\n4.987.571\r\n3.720.938\r\n9.951.808\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n147.518.031\r\n-\r\n147.518.031\r\n9.764.501\r\n137.753.530\r\n95.797.659\r\n11.415.160\r\n30.540.711\r\nOUTRAS FONTES\r\n5.699.857\r\n-\r\n5.699.857\r\n5.184.659\r\n515.198\r\n657.647\r\n43.718\r\n-\r\nTOTAL\r\n153.217.888\r\n-\r\n153.217.888\r\n14.949.160\r\n138.268.728\r\n96.455.306\r\n11.458.878\r\n30.540.711\r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n63.322.639\r\n1.000\r\n63.321.639\r\n3.658.031\r\n59.663.608\r\n32.093.312\r\n7.501.199\r\n20.069.096\r\nOUTRAS FONTES\r\n15.845.686\r\n-\r\n15.845.686\r\n284.377\r\n15.561.309\r\n4.342.478\r\n25.193\r\n-\r\nTOTAL\r\n79.168.325\r\n1.000\r\n79.167.325\r\n3.942.408\r\n75.224.917\r\n36.435.790\r\n7.526.392\r\n20.069.096\r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n78.743.883\r\n-\r\n78.743.883\r\n2.716.855\r\n76.027.028\r\n20.846.135\r\n12.564.685\r\n42.616.208\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n78.743.883\r\n-\r\n78.743.883\r\n2.716.855\r\n76.027.028\r\n20.846.135\r\n12.564.685\r\n42.616.208\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n38.007.701\r\n11.091.502\r\n26.916.199\r\n1.934.397\r\n24.981.803\r\n13.788.296\r\n3.045.478\r\n8.148.029\r\nOUTRAS FONTES\r\n39.424.054\r\n-\r\n39.424.054\r\n-\r\n39.424.054\r\n68.445\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n77.431.755\r\n11.091.502\r\n66.340.253\r\n1.934.397\r\n64.405.856\r\n13.856.741\r\n3.045.478\r\n8.148.029\r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n229.403.400\r\n800.000\r\n228.603.400\r\n55.008\r\n228.548.392\r\n198.823.019\r\n19.012.686\r\n10.712.686\r\nOUTRAS FONTES\r\n587.096\r\n-\r\n587.096\r\n-\r\n587.096\r\n119.499\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n229.990.496\r\n800.000\r\n229.190.496\r\n55.008\r\n229.135.488\r\n198.942.518\r\n19.012.686\r\n10.712.686\r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n28.536.775\r\n36.608\r\n28.500.167\r\n1.338.480\r\n27.161.687\r\n14.756.529\r\n3.375.138\r\n9.030.020\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n28.536.775\r\n36.608\r\n28.500.167\r\n1.338.480\r\n27.161.687\r\n14.756.529\r\n3.375.138\r\n9.030.020\r\n2131\r\nAGETRANSP\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2132\r\nAGENERSA\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n11.162.489\r\n-\r\n11.162.489\r\n1.764.042\r\n9.398.447\r\n6.626.345\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n11.162.489\r\n-\r\n11.162.489\r\n1.764.042\r\n9.398.447\r\n6.626.345\r\n-\r\n-\r\n2134\r\nLOTERJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n26.103.153\r\n-\r\n26.103.153\r\n493.697\r\n25.609.456\r\n20.219.848\r\n2.694.804\r\n2.694.804\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n26.103.153\r\n-\r\n26.103.153\r\n493.697\r\n25.609.456\r\n20.219.848\r\n2.694.804\r\n2.694.804\r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n6.038.014\r\n-\r\n6.038.014\r\n-\r\n6.038.014\r\n2.106.858\r\n1.965.578\r\n1.965.578\r\nOUTRAS FONTES\r\n4.156.991\r\n-\r\n4.156.991\r\n-\r\n4.156.991\r\n2.597.962\r\n278.288\r\n-\r\nTOTAL\r\n10.195.005\r\n-\r\n10.195.005\r\n-\r\n10.195.005\r\n4.704.820\r\n2.243.866\r\n1.965.578\r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n176.831\r\n-\r\n176.831\r\n1.592\r\n175.239\r\n96.416\r\n39.411\r\n39.411\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n176.831\r\n-\r\n176.831\r\n1.592\r\n175.239\r\n96.416\r\n39.411\r\n39.411\r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.339.600\r\n-\r\n1.339.600\r\n616\r\n1.338.985\r\n758.032\r\n290.476\r\n290.476\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.339.600\r\n-\r\n1.339.600\r\n616\r\n1.338.985\r\n758.032\r\n290.476\r\n290.476\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n735.533\r\n-\r\n735.533\r\n3.487\r\n732.046\r\n511.151\r\n110.447\r\n110.447\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n735.533\r\n-\r\n735.533\r\n3.487\r\n732.046\r\n511.151\r\n110.447\r\n110.447\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n3.438.828\r\n-\r\n3.438.828\r\n415\r\n3.438.413\r\n1.537.603\r\n950.405\r\n950.405\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.438.828\r\n-\r\n3.438.828\r\n415\r\n3.438.413\r\n1.537.603\r\n950.405\r\n950.405\r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n3.097.723\r\n1.000\r\n3.096.723\r\n78.262\r\n3.018.460\r\n2.538.944\r\n239.758\r\n239.758\r\nOUTRAS FONTES\r\n18.000.000\r\n-\r\n18.000.000\r\n-\r\n18.000.000\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n21.097.723\r\n1.000\r\n21.096.723\r\n78.262\r\n21.018.460\r\n2.538.944\r\n239.758\r\n239.758\r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n886.052\r\n-\r\n886.052\r\n18.845\r\n867.207\r\n620.840\r\n113.933\r\n132.433\r\nOUTRAS FONTES\r\n15.102\r\n-\r\n15.102\r\n-\r\n15.102\r\n-\r\n10.274\r\n-\r\nTOTAL\r\n901.154\r\n-\r\n901.154\r\n18.845\r\n882.310\r\n620.840\r\n124.207\r\n132.433\r\n2232\r\nJUCERJA\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n29.494.720\r\n-\r\n29.494.720\r\n3.034.953\r\n26.459.767\r\n14.090.724\r\n7.770.848\r\n-\r\nTOTAL\r\n29.494.720\r\n-\r\n29.494.720\r\n3.034.953\r\n26.459.767\r\n14.090.724\r\n7.770.848\r\n-\r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n3.543.449\r\n-\r\n3.543.449\r\n-\r\n3.543.449\r\n1.680.123\r\n1.822.644\r\n40.683\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.543.449\r\n-\r\n3.543.449\r\n-\r\n3.543.449\r\n1.680.123\r\n1.822.644\r\n40.683\r\n2262\r\nFUPP\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n54.186.695\r\n18.615.536\r\n35.571.159\r\n521.880\r\n35.049.279\r\n32.840.346\r\n1.104.467\r\n1.104.467\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n54.186.695\r\n18.615.536\r\n35.571.159\r\n521.880\r\n35.049.279\r\n32.840.346\r\n1.104.467\r\n1.104.467\r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n2.449.373\r\n1.000\r\n2.448.373\r\n186.668\r\n2.261.705\r\n1.646.695\r\n307.505\r\n307.505\r\nOUTRAS FONTES\r\n11.468.816\r\n-\r\n11.468.816\r\n2.319.596\r\n9.149.220\r\n6.332.981\r\n36.056\r\n-\r\nTOTAL\r\n13.918.189\r\n1.000\r\n13.917.189\r\n2.506.265\r\n11.410.925\r\n7.979.675\r\n343.561\r\n307.505\r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n107.483.972\r\n-\r\n107.483.972\r\n4.402.568\r\n103.081.404\r\n23.911.048\r\n- 8.249.940\r\n-\r\nTOTAL\r\n107.483.972\r\n-\r\n107.483.972\r\n4.402.568\r\n103.081.404\r\n23.911.048\r\n- 8.249.940\r\n-\r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n363.308.775\r\n-\r\n363.308.775\r\n77.794.190\r\n285.514.585\r\n206.996.035\r\n21.362.966\r\n57.155.584\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.070.460\r\n-\r\n1.070.460\r\n183.402\r\n887.058\r\n1.133.069\r\n- 62.609\r\n-\r\nTOTAL\r\n364.379.235\r\n-\r\n364.379.235\r\n77.977.592\r\n286.401.643\r\n208.129.105\r\n21.300.357\r\n57.155.584\r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.532.000\r\n-\r\n2.532.000\r\n-\r\n2.532.000\r\n1.910.013\r\n110.993\r\n510.993\r\nOUTRAS FONTES\r\n463.061.034\r\n-\r\n463.061.034\r\n6.538.409\r\n456.522.625\r\n78.700.792\r\n18.372.751\r\n-\r\nTOTAL\r\n465.593.034\r\n-\r\n465.593.034\r\n6.538.409\r\n459.054.625\r\n80.610.805\r\n18.483.744\r\n510.993\r\n2463\r\nFUNDRHI\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n130.410.011\r\n3.889.893\r\n126.520.118\r\n16.280.363\r\n110.239.754\r\n68.605.103\r\n20.817.326\r\n20.817.326\r\nOUTRAS FONTES\r\n180.890.780\r\n-\r\n180.890.780\r\n323.174\r\n180.567.606\r\n147.129.863\r\n21.816\r\n-\r\nTOTAL\r\n311.300.791\r\n3.889.893\r\n307.410.898\r\n16.603.537\r\n290.807.360\r\n215.734.966\r\n20.839.142\r\n20.817.326\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n7.529.653\r\n-\r\n7.529.653\r\n385.294\r\n7.144.359\r\n5.434.728\r\n1.079.815\r\n629.815\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n7.529.653\r\n-\r\n7.529.653\r\n385.294\r\n7.144.359\r\n5.434.728\r\n1.079.815\r\n629.815\r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n4.379.032\r\n-\r\n4.379.032\r\n0\r\n4.379.032\r\n2.522.942\r\n504.996\r\n1.351.093\r\nOUTRAS FONTES\r\n19.411.191\r\n-\r\n19.411.191\r\n94.149\r\n19.317.043\r\n8.838.700\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n23.790.223\r\n-\r\n23.790.223\r\n94.149\r\n23.696.074\r\n11.361.642\r\n504.996\r\n1.351.093\r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n58.739.038\r\n5.933.793\r\n52.805.245\r\n2.155.507\r\n50.649.739\r\n31.323.459\r\n5.258.205\r\n14.068.074\r\nOUTRAS FONTES\r\n710.090.959\r\n-\r\n710.090.959\r\n5.413.115\r\n704.677.845\r\n87.377.339\r\n11.593.745\r\n-\r\nTOTAL\r\n768.829.998\r\n5.933.793\r\n762.896.205\r\n7.568.621\r\n755.327.583\r\n118.700.798\r\n16.851.951\r\n14.068.074\r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n95.463.257\r\n3.137.080\r\n92.326.177\r\n710.088\r\n91.616.089\r\n54.822.897\r\n10.010.522\r\n26.782.669\r\nOUTRAS FONTES\r\n84.697.728\r\n-\r\n84.697.728\r\n4.767.326\r\n79.930.402\r\n46.888.848\r\n5.500.000\r\n-\r\nTOTAL\r\n180.160.985\r\n3.137.080\r\n177.023.905\r\n5.477.414\r\n171.546.491\r\n101.711.746\r\n15.510.522\r\n26.782.669\r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n294.971.625\r\n3.200\r\n294.968.425\r\n7.682.327\r\n287.286.098\r\n207.723.780\r\n35.008.837\r\n44.553.481\r\nOUTRAS FONTES\r\n225.078.495\r\n-\r\n225.078.495\r\n15.775.372\r\n209.303.123\r\n113.245.184\r\n20.000.000\r\n-\r\nTOTAL\r\n520.050.120\r\n3.200\r\n520.046.920\r\n23.457.698\r\n496.589.222\r\n320.968.965\r\n55.008.837\r\n44.553.481\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n458.244\r\n-\r\n458.244\r\n11.662\r\n446.582\r\n358.766\r\n43.908\r\n43.908\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n458.244\r\n-\r\n458.244\r\n11.662\r\n446.582\r\n358.766\r\n43.908\r\n43.908\r\n2661\r\nACADEPOL\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2662\r\nFUNESPOL\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n4.003.919\r\n-\r\n4.003.919\r\n1.391.945\r\n2.611.974\r\n3.602.022\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n4.003.919\r\n-\r\n4.003.919\r\n1.391.945\r\n2.611.974\r\n3.602.022\r\n-\r\n-\r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n343.256\r\n1.000\r\n342.256\r\n11.626\r\n330.630\r\n146.655\r\n91.987\r\n91.987\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n343.256\r\n1.000\r\n342.256\r\n11.626\r\n330.630\r\n146.655\r\n91.987\r\n91.987\r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n3.041.890\r\n-\r\n3.041.890\r\n24.136\r\n3.017.754\r\n2.286.461\r\n365.646\r\n365.646\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.041.890\r\n-\r\n3.041.890\r\n24.136\r\n3.017.754\r\n2.286.461\r\n365.646\r\n365.646\r\n2941\r\nFEHGE\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n34.457.065\r\n-\r\n34.457.065\r\n736.055\r\n33.721.010\r\n157.146.423\r\n38.337.641\r\n-\r\nTOTAL\r\n34.457.065\r\n-\r\n34.457.065\r\n736.055\r\n33.721.010\r\n157.146.423\r\n38.337.641\r\n-\r\n2943\r\nFEISA\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.677.687.519\r\n-\r\n2.677.687.519\r\n335.936.220\r\n2.341.751.298\r\n1.632.521.856\r\n220.128.836\r\n489.100.606\r\nOUTRAS FONTES\r\n628.620.073\r\n-\r\n628.620.073\r\n281.026.181\r\n347.593.892\r\n445.933.217\r\n48.978.049\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.306.307.592\r\n-\r\n3.306.307.592\r\n616.962.402\r\n2.689.345.190\r\n2.078.455.073\r\n269.106.885\r\n489.100.606\r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n69.174.782\r\n-\r\n69.174.782\r\n970.286\r\n68.204.496\r\n51.763.685\r\n8.220.406\r\n8.220.406\r\nOUTRAS FONTES\r\n18.988.410\r\n-\r\n18.988.410\r\n20.250\r\n18.968.161\r\n9.112.496\r\n24.021\r\n-\r\nTOTAL\r\n88.163.192\r\n-\r\n88.163.192\r\n990.536\r\n87.172.657\r\n60.876.181\r\n8.244.427\r\n8.220.406\r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n13.675.379\r\n1.953.676\r\n11.721.703\r\n1.279.323\r\n10.442.380\r\n7.411.209\r\n1.515.585\r\n1.515.585\r\nOUTRAS FONTES\r\n24.908.288\r\n-\r\n24.908.288\r\n24.783\r\n24.883.505\r\n3.900.743\r\n29.217\r\n-\r\nTOTAL\r\n38.583.667\r\n1.953.676\r\n36.629.991\r\n1.304.106\r\n35.325.885\r\n11.311.952\r\n1.544.802\r\n1.515.585\r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n8.373.828\r\n1.000\r\n8.372.828\r\n408.058\r\n7.964.770\r\n4.192.031\r\n1.026.469\r\n2.746.269\r\nOUTRAS FONTES\r\n161.101.800\r\n-\r\n161.101.800\r\n3.114\r\n161.098.686\r\n503.721\r\n27.673\r\n-\r\nTOTAL\r\n169.475.628\r\n1.000\r\n169.474.628\r\n411.172\r\n169.063.456\r\n4.695.752\r\n1.054.142\r\n2.746.269\r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n470.970.833\r\n5.247.250\r\n465.723.583\r\n-\r\n465.723.583\r\n406.211.547\r\n40.000.000\r\n19.512.036\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n470.970.833\r\n5.247.250\r\n465.723.583\r\n-\r\n465.723.583\r\n406.211.547\r\n40.000.000\r\n19.512.036\r\n3171\r\nCODERTE\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n80.822.174\r\n1.453.375\r\n79.368.799\r\n4.188.373\r\n75.180.426\r\n35.315.112\r\n10.846.371\r\n29.018.943\r\nOUTRAS FONTES\r\n673.338.801\r\n-\r\n673.338.801\r\n99.870.864\r\n573.467.937\r\n54.404.540\r\n12.179.259\r\n-\r\nTOTAL\r\n754.160.975\r\n1.453.375\r\n752.707.600\r\n104.059.237\r\n648.648.363\r\n89.719.652\r\n23.025.630\r\n29.018.943\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n44.943.000\r\n-\r\n44.943.000\r\n105.800\r\n44.837.200\r\n30.757.859\r\n3.830.642\r\n10.248.698\r\nOUTRAS FONTES\r\n2.799.379.892\r\n-\r\n2.799.379.892\r\n1.897.119\r\n2.797.482.774\r\n1.508.415.222\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.844.322.892\r\n-\r\n2.844.322.892\r\n2.002.919\r\n2.842.319.973\r\n1.539.173.081\r\n3.830.642\r\n10.248.698\r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n327.974.797\r\n5.817.299\r\n322.157.498\r\n10.956.916\r\n311.200.582\r\n243.646.975\r\n33.921.583\r\n33.632.024\r\nOUTRAS FONTES\r\n80.746.389\r\n-\r\n80.746.389\r\n2.172.631\r\n78.573.758\r\n19.530.991\r\n12.336.699\r\n-\r\nTOTAL\r\n408.721.186\r\n5.817.299\r\n402.903.887\r\n13.129.547\r\n389.774.340\r\n263.177.966\r\n46.258.282\r\n33.632.024\r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n8.758.350\r\n2.173.142\r\n6.585.208\r\n300.286\r\n6.284.922\r\n4.790.079\r\n747.421\r\n747.421\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n8.758.350\r\n2.173.142\r\n6.585.208\r\n300.286\r\n6.284.922\r\n4.790.079\r\n747.421\r\n747.421\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n4.336.194\r\n-\r\n4.336.194\r\n92.448\r\n4.243.746\r\n2.399.089\r\n922.328\r\n922.328\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n4.336.194\r\n-\r\n4.336.194\r\n92.448\r\n4.243.746\r\n2.399.089\r\n922.328\r\n922.328\r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n178.330.190\r\n5.541.152\r\n172.789.038\r\n4.583.217\r\n168.205.822\r\n115.674.742\r\n14.209.279\r\n38.321.800\r\nOUTRAS FONTES\r\n32.194.246\r\n-\r\n32.194.246\r\n1.573.504\r\n30.620.742\r\n16.797.020\r\n606.661\r\n-\r\nTOTAL\r\n210.524.436\r\n5.541.152\r\n204.983.284\r\n6.156.720\r\n198.826.564\r\n132.471.762\r\n14.815.940\r\n38.321.800\r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n48.000\r\n-\r\n48.000\r\n-\r\n48.000\r\n9.622\r\n14.795\r\n23.583\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n48.000\r\n-\r\n48.000\r\n-\r\n48.000\r\n9.622\r\n14.795\r\n23.583\r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.750.924\r\n1.000\r\n1.749.924\r\n215.902\r\n1.534.022\r\n1.034.012\r\n250.005\r\n250.005\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.750.924\r\n1.000\r\n1.749.924\r\n215.902\r\n1.534.022\r\n1.034.012\r\n250.005\r\n250.005\r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n372.948.621\r\n-\r\n372.948.621\r\n7.645.306\r\n365.303.315\r\n259.241.294\r\n26.599.295\r\n79.462.726\r\nOUTRAS FONTES\r\n14.475.644\r\n-\r\n14.475.644\r\n-\r\n14.475.644\r\n9.042.730\r\n159.900\r\n-\r\nTOTAL\r\n387.424.265\r\n-\r\n387.424.265\r\n7.645.306\r\n379.778.959\r\n268.284.024\r\n26.759.195\r\n79.462.726\r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n2.115.583\r\n-\r\n2.115.583\r\n2.944\r\n2.112.639\r\n966.869\r\n572.885\r\n572.885\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.500\r\n-\r\n1.500\r\n-\r\n1.500\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.117.083\r\n-\r\n2.117.083\r\n2.944\r\n2.114.139\r\n966.869\r\n572.885\r\n572.885\r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n202.424.540\r\n12.028.830\r\n190.395.710\r\n6.428.687\r\n183.967.024\r\n156.647.890\r\n14.804.767\r\n12.514.367\r\nOUTRAS FONTES\r\n100.104.700\r\n-\r\n100.104.700\r\n8.196.690\r\n91.908.009\r\n64.316.726\r\n8.377.585\r\n-\r\nTOTAL\r\n302.529.240\r\n12.028.830\r\n290.500.410\r\n14.625.377\r\n275.875.033\r\n220.964.616\r\n23.182.352\r\n12.514.367\r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n116.828.178\r\n-\r\n116.828.178\r\n8.170.445\r\n108.657.733\r\n61.858.339\r\n22.732.964\r\n24.066.430\r\nOUTRAS FONTES\r\n807.800\r\n-\r\n807.800\r\n-\r\n807.800\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n117.635.978\r\n-\r\n117.635.978\r\n8.170.445\r\n109.465.533\r\n61.858.339\r\n22.732.964\r\n24.066.430\r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n33.967.663\r\n-\r\n33.967.663\r\n2.556.490\r\n31.411.173\r\n24.359.920\r\n3.525.627\r\n3.525.627\r\nOUTRAS FONTES\r\n25.435.231\r\n-\r\n25.435.231\r\n1.065.481\r\n24.369.751\r\n15.895.594\r\n57.306\r\n-\r\nTOTAL\r\n59.402.894\r\n-\r\n59.402.894\r\n3.621.970\r\n55.780.924\r\n40.255.514\r\n3.582.933\r\n3.525.627\r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n13.667.692\r\n-\r\n13.667.692\r\n997.742\r\n12.669.950\r\n8.688.341\r\n1.083.298\r\n2.898.311\r\nOUTRAS FONTES\r\n10.300.767\r\n-\r\n10.300.767\r\n143.251\r\n10.157.516\r\n2.617.237\r\n13.326\r\n-\r\nTOTAL\r\n23.968.459\r\n-\r\n23.968.459\r\n1.140.993\r\n22.827.466\r\n11.305.578\r\n1.096.624\r\n2.898.311\r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n5.101.748\r\n-\r\n5.101.748\r\n99.153\r\n5.002.595\r\n3.764.721\r\n618.937\r\n618.937\r\nOUTRAS FONTES\r\n161.324\r\n-\r\n161.324\r\n-\r\n161.324\r\n164.251\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n5.263.072\r\n-\r\n5.263.072\r\n99.153\r\n5.163.919\r\n3.928.972\r\n618.937\r\n618.937\r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n7.451.788\r\n1.000\r\n7.450.788\r\n-\r\n7.450.788\r\n2.843.918\r\n1.253.416\r\n3.353.454\r\nOUTRAS FONTES\r\n123.502.628\r\n-\r\n123.502.628\r\n511.031\r\n122.991.597\r\n9.468.189\r\n12.339\r\n-\r\nTOTAL\r\n130.954.416\r\n1.000\r\n130.953.416\r\n511.031\r\n130.442.385\r\n12.312.107\r\n1.265.755\r\n3.353.454\r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n3.225.038\r\n-\r\n3.225.038\r\n69.001\r\n3.156.037\r\n2.513.127\r\n321.455\r\n321.455\r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000\r\n-\r\n150.000\r\n-\r\n150.000\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.375.038\r\n-\r\n3.375.038\r\n69.001\r\n3.306.037\r\n2.513.127\r\n321.455\r\n321.455\r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.146.531\r\n1.000\r\n4.145.531\r\n281.017\r\n3.864.514\r\n2.975.584\r\n444.465\r\n444.465\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.376.532\r\n-\r\n1.376.532\r\n-\r\n1.376.532\r\n1.376.532\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n5.523.063\r\n1.000\r\n5.522.063\r\n281.017\r\n5.241.045\r\n4.352.116\r\n444.465\r\n444.465\r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n3.639.030\r\n-\r\n3.639.030\r\n180.410\r\n3.458.620\r\n2.056.813\r\n700.903\r\n700.903\r\nOUTRAS FONTES\r\n333.355\r\n-\r\n333.355\r\n122.492\r\n210.863\r\n511.139\r\n43.022\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.972.385\r\n-\r\n3.972.385\r\n302.902\r\n3.669.483\r\n2.567.952\r\n743.925\r\n700.903\r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n561.200\r\n-\r\n561.200\r\n8.766\r\n552.434\r\n364.851\r\n93.791\r\n93.791\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n561.200\r\n-\r\n561.200\r\n8.766\r\n552.434\r\n364.851\r\n93.791\r\n93.791\r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.495.800\r\n-\r\n2.495.800\r\n56.230\r\n2.439.570\r\n2.190.586\r\n124.492\r\n124.492\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.495.800\r\n-\r\n2.495.800\r\n56.230\r\n2.439.570\r\n2.190.586\r\n124.492\r\n124.492\r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n8.221.507.520\r\n225.307.004\r\n7.996.200.516\r\n689.169.316\r\n7.307.031.200\r\n5.114.136.581\r\n768.477.573\r\n1.424.417.045\r\nOUTRAS FONTES\r\n14.590.616.945\r\n125.919.218\r\n14.464.697.727\r\n772.313.139\r\n13.692.384.588\r\n4.976.394.358\r\n291.946.732\r\n-\r\nTOTAL\r\n22.812.124.464\r\n351.226.222\r\n22.460.898.243\r\n1.461.482.455\r\n20.999.415.787\r\n10.090.530.939\r\n1.060.424.305\r\n1.424.417.045\r\nANEXO II - REDISTRIBUIÇÃO DO SALDO DE AGO/2013\r\n75,0%\r\n25,0%\r\n75,0%\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nSALDO OUT\r\nSALDO CANCELADO\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n5.799.715\r\n4.349.786\r\n1.449.929\r\n4.349.786\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n53.742\r\n40.306\r\n13.435\r\n40.306\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n141.480\r\n106.110\r\n35.370\r\n106.110\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n146\r\n109\r\n36\r\n109\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n60.517\r\n45.387\r\n15.129\r\n45.387\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n53.942\r\n40.456\r\n13.485\r\n40.456\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n0961\r\nFUNPERJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n229\r\n172\r\n57\r\n172\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n145.776\r\n109.332\r\n36.444\r\n109.332\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n25.046\r\n18.785\r\n6.262\r\n18.785\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n1242\r\nRJPREV\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n922.940\r\n692.205\r\n230.735\r\n692.205\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n82\r\n62\r\n21\r\n62\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n24.169\r\n18.127\r\n6.042\r\n18.127\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n247\r\n185\r\n62\r\n185\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n215\r\n161\r\n54\r\n161\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n1542\r\nFCFB\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n6.363\r\n4.773\r\n1.591\r\n4.773\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n18.946\r\n14.210\r\n4.737\r\n14.210\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n42.097\r\n31.572\r\n10.524\r\n31.572\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n2.390.296\r\n1.792.722\r\n597.574\r\n1.792.722\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n26.596\r\n19.947\r\n6.649\r\n19.947\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n469.212\r\n351.909\r\n117.303\r\n351.909\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n71.366\r\n53.525\r\n17.842\r\n53.525\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n32.725\r\n24.544\r\n8.181\r\n24.544\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n232.924\r\n174.693\r\n58.231\r\n174.693\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n12.266\r\n9.200\r\n3.067\r\n9.200\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n468.783\r\n351.587\r\n117.196\r\n351.587\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n1.375.763\r\n1.031.822\r\n343.941\r\n1.031.822\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n194.025\r\n145.519\r\n48.506\r\n145.519\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n349.781\r\n262.335\r\n87.445\r\n262.335\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2131\r\nAGETRANSP\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2132\r\nAGENERSA\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2134\r\nLOTERJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n5.504\r\n4.128\r\n1.376\r\n4.128\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n28.940\r\n21.705\r\n7.235\r\n21.705\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n217.396\r\n163.047\r\n54.349\r\n163.047\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n207.763\r\n155.822\r\n51.941\r\n155.822\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n844.122\r\n633.091\r\n211.030\r\n633.091\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n61\r\n45\r\n15\r\n45\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n1\r\n1\r\n0\r\n1\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2232\r\nJUCERJA\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n16.775\r\n12.581\r\n4.194\r\n12.581\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2262\r\nFUPP\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n904.341\r\n678.256\r\n226.085\r\n678.256\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n148.292\r\n111.219\r\n37.073\r\n111.219\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n82\r\n61\r\n20\r\n61\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2463\r\nFUNDRHI\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n403.041\r\n302.281\r\n100.760\r\n302.281\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n166.484\r\n124.863\r\n41.621\r\n124.863\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n16.620\r\n12.465\r\n4.155\r\n12.465\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n246.491\r\n184.868\r\n61.623\r\n184.868\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n1.325.090\r\n993.817\r\n331.272\r\n993.817\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n32.369\r\n24.277\r\n8.092\r\n24.277\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n3.093\r\n2.319\r\n773\r\n2.319\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2661\r\nACADEPOL\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2662\r\nFUNESPOL\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n6.189\r\n4.642\r\n1.547\r\n4.642\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n168.902\r\n126.677\r\n42.226\r\n126.677\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2941\r\nFEHGE\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2943\r\nFEISA\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n92\r\n69\r\n23\r\n69\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n150.046\r\n112.535\r\n37.512\r\n112.535\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n409.053\r\n306.790\r\n102.263\r\n306.790\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n3171\r\nCODERTE\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n2.911.084\r\n2.183.313\r\n727.771\r\n2.183.313\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n1.229\r\n922\r\n307\r\n922\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n93.095\r\n69.821\r\n23.274\r\n69.821\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n17.368\r\n13.026\r\n4.342\r\n13.026\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n693.675\r\n520.257\r\n173.419\r\n520.257\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n119.677\r\n89.758\r\n29.919\r\n89.758\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n9.622\r\n7.217\r\n2.406\r\n7.217\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n3.356\r\n2.517\r\n839\r\n2.517\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n72.205\r\n54.154\r\n18.051\r\n54.154\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n508.726\r\n381.545\r\n127.182\r\n381.545\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n108.882\r\n81.661\r\n27.220\r\n81.661\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n65.308\r\n48.981\r\n16.327\r\n48.981\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n7\r\n5\r\n2\r\n5\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n275.129\r\n206.347\r\n68.782\r\n206.347\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n604.595\r\n453.446\r\n151.149\r\n453.446\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n154.359\r\n115.769\r\n38.590\r\n115.769\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n221.656\r\n166.242\r\n55.414\r\n166.242\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n43.212\r\n32.409\r\n10.803\r\n32.409\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n215.087\r\n161.315\r\n53.772\r\n161.315\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n24.338.407\r\n18.253.806\r\n6.084.602\r\n18.253.806\r\nOUTRAS FONTES\r\nTOTAL\r\nANEXO III - COTA FINANCEIRA MENSAL 2013 + SALDO REDISTRIBUÍDO\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (06-11)\r\nCONTING.\r\nDISPONÍVEL (06-11)\r\nRP 2012\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL\r\nCOTA JAN-OUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n458.457.096\r\n63.133.094\r\n395.324.003\r\n26.445.165\r\n368.878.838\r\n215.008.979\r\n41.736.172\r\n112.133.687\r\nOUTRAS FONTES\r\n6.220.032.977\r\n-\r\n6.220.032.977\r\n169.143.129\r\n6.050.889.848\r\n1.256.661.072\r\n50.000.000\r\n-\r\nTOTAL\r\n6.678.490.073\r\n63.133.094\r\n6.615.356.980\r\n195.588.294\r\n6.419.768.686\r\n1.471.670.051\r\n91.736.172\r\n112.133.687\r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n285.536\r\n-\r\n285.536\r\n-\r\n285.536\r\n98.923\r\n79.871\r\n106.742\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n285.536\r\n-\r\n285.536\r\n-\r\n285.536\r\n98.923\r\n79.871\r\n106.742\r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n265.641.435\r\n21.728.000\r\n243.913.435\r\n2.651.171\r\n241.262.264\r\n150.157.988\r\n24.784.109\r\n66.320.167\r\nOUTRAS FONTES\r\n158.760.329\r\n-\r\n158.760.329\r\n104.673\r\n158.655.656\r\n42.294.339\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n424.401.764\r\n21.728.000\r\n402.673.764\r\n2.755.844\r\n399.917.920\r\n192.452.327\r\n24.784.109\r\n66.320.167\r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n10.360.473\r\n-\r\n10.360.473\r\n1.406.112\r\n8.954.361\r\n7.594.222\r\n453.040\r\n907.099\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n10.360.473\r\n-\r\n10.360.473\r\n1.406.112\r\n8.954.361\r\n7.594.222\r\n453.040\r\n907.099\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n810.000\r\n-\r\n810.000\r\n15.005\r\n794.995\r\n186.217\r\n164.297\r\n444.480\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n810.000\r\n-\r\n810.000\r\n15.005\r\n794.995\r\n186.217\r\n164.297\r\n444.480\r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n659.500\r\n-\r\n659.500\r\n15.797\r\n643.703\r\n457.094\r\n79.819\r\n106.790\r\nOUTRAS FONTES\r\n40.467.969\r\n-\r\n40.467.969\r\n4.926.296\r\n35.541.673\r\n32.768.146\r\n4.168.587\r\n-\r\nTOTAL\r\n41.127.469\r\n-\r\n41.127.469\r\n4.942.093\r\n36.185.376\r\n33.225.240\r\n4.248.406\r\n106.790\r\n0961\r\nFUNPERJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n463.000\r\n-\r\n463.000\r\n-\r\n463.000\r\n292.758\r\n85.064\r\n85.178\r\nOUTRAS FONTES\r\n10.768.270\r\n-\r\n10.768.270\r\n648.749\r\n10.119.521\r\n9.968.931\r\n349.346\r\n-\r\nTOTAL\r\n11.231.270\r\n-\r\n11.231.270\r\n648.749\r\n10.582.521\r\n10.261.689\r\n434.410\r\n85.178\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n720.881\r\n-\r\n720.881\r\n20.721\r\n700.160\r\n497.761\r\n2.863\r\n-\r\nTOTAL\r\n720.881\r\n-\r\n720.881\r\n20.721\r\n700.160\r\n497.761\r\n2.863\r\n-\r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n51.801.746\r\n1.000\r\n51.800.746\r\n3.541.556\r\n48.259.190\r\n26.485.439\r\n8.420.884\r\n13.352.867\r\nOUTRAS FONTES\r\n32.712.352\r\n-\r\n32.712.352\r\n1.979.322\r\n30.733.031\r\n9.265.848\r\n18.562\r\n-\r\nTOTAL\r\n84.514.098\r\n1.000\r\n84.513.098\r\n5.520.877\r\n78.992.221\r\n35.751.286\r\n8.439.446\r\n13.352.867\r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n604.604\r\n1.000\r\n603.604\r\n-\r\n603.604\r\n447.473\r\n71.804\r\n84.327\r\nOUTRAS FONTES\r\n918.620\r\n-\r\n918.620\r\n-\r\n918.620\r\n515.084\r\n403.536\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.523.224\r\n1.000\r\n1.522.224\r\n-\r\n1.522.224\r\n962.557\r\n475.340\r\n84.327\r\n1242\r\nRJPREV\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n26.673.423\r\n4.501.000\r\n22.172.423\r\n485.762\r\n21.686.661\r\n16.053.064\r\n2.586.063\r\n3.047.533\r\nOUTRAS FONTES\r\n61.320.494\r\n-\r\n61.320.494\r\n6.278.298\r\n55.042.196\r\n19.084.471\r\n4.293.520\r\n-\r\nTOTAL\r\n87.993.917\r\n4.501.000\r\n83.492.917\r\n6.764.060\r\n76.728.857\r\n35.137.535\r\n6.879.583\r\n3.047.533\r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n15.203.643\r\n1.500.000\r\n13.703.643\r\n-\r\n13.703.643\r\n11.238.193\r\n1.232.705\r\n1.232.746\r\nOUTRAS FONTES\r\n4.346.938\r\n-\r\n4.346.938\r\n-\r\n4.346.938\r\n1.103.117\r\n66.675\r\n-\r\nTOTAL\r\n19.550.581\r\n1.500.000\r\n18.050.581\r\n-\r\n18.050.581\r\n12.341.310\r\n1.299.380\r\n1.232.746\r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n3.356.834\r\n-\r\n3.356.834\r\n-\r\n3.356.834\r\n2.221.732\r\n559.509\r\n575.593\r\nOUTRAS FONTES\r\n6.724.689\r\n-\r\n6.724.689\r\n308.475\r\n6.416.214\r\n5.387.505\r\n12.012\r\n-\r\nTOTAL\r\n10.081.523\r\n-\r\n10.081.523\r\n308.475\r\n9.773.048\r\n7.609.237\r\n571.521\r\n575.593\r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n22.400.278\r\n-\r\n22.400.278\r\n3.118.247\r\n19.282.032\r\n14.008.354\r\n2.338.095\r\n2.935.583\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n22.400.278\r\n-\r\n22.400.278\r\n3.118.247\r\n19.282.032\r\n14.008.354\r\n2.338.095\r\n2.935.583\r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n40.029.447\r\n1.000\r\n40.028.447\r\n7.122.257\r\n32.906.190\r\n20.376.417\r\n3.409.037\r\n9.120.735\r\nOUTRAS FONTES\r\n160.897.715\r\n64.000.000\r\n96.897.715\r\n5.400.439\r\n91.497.277\r\n33.852.923\r\n96.596\r\n-\r\nTOTAL\r\n200.927.162\r\n64.001.000\r\n136.926.162\r\n12.522.696\r\n124.403.466\r\n54.229.339\r\n3.505.633\r\n9.120.735\r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n7.079.569\r\n-\r\n7.079.569\r\n516.774\r\n6.562.796\r\n4.973.808\r\n794.440\r\n794.547\r\nOUTRAS FONTES\r\n7.054.435\r\n-\r\n7.054.435\r\n-\r\n7.054.435\r\n7.389.184\r\n49.512\r\n-\r\nTOTAL\r\n14.134.004\r\n-\r\n14.134.004\r\n516.774\r\n13.617.230\r\n12.362.992\r\n843.952\r\n794.547\r\n1542\r\nFCFB\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n13.752.140\r\n-\r\n13.752.140\r\n811.910\r\n12.940.230\r\n10.728.852\r\n1.104.098\r\n1.107.280\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.017.864\r\n-\r\n1.017.864\r\n-\r\n1.017.864\r\n1.600\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n14.770.004\r\n-\r\n14.770.004\r\n811.910\r\n13.958.094\r\n10.730.452\r\n1.104.098\r\n1.107.280\r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n1.465.735\r\n-\r\n1.465.735\r\n11.398\r\n1.454.337\r\n1.118.824\r\n163.020\r\n172.493\r\nOUTRAS FONTES\r\n24.942.144\r\n-\r\n24.942.144\r\n577.099\r\n24.365.045\r\n2.671.753\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n26.407.879\r\n-\r\n26.407.879\r\n588.497\r\n25.819.382\r\n3.790.577\r\n163.020\r\n172.493\r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n17.579.078\r\n4.000\r\n17.575.078\r\n-\r\n17.575.078\r\n9.965.312\r\n2.701.501\r\n4.908.265\r\nOUTRAS FONTES\r\n45.103.206\r\n-\r\n45.103.206\r\n-\r\n45.103.206\r\n9.673.608\r\n65.485\r\n-\r\nTOTAL\r\n62.682.284\r\n4.000\r\n62.678.284\r\n-\r\n62.678.284\r\n19.638.920\r\n2.766.986\r\n4.908.265\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n15.396.157\r\n-\r\n15.396.157\r\n207.481\r\n15.188.676\r\n1.397.723\r\n2.596.358\r\n11.194.596\r\nOUTRAS FONTES\r\n28.479.706\r\n-\r\n28.479.706\r\n1.067.165\r\n27.412.541\r\n18.991.956\r\n843.621\r\n-\r\nTOTAL\r\n43.875.863\r\n-\r\n43.875.863\r\n1.274.645\r\n42.601.218\r\n20.389.679\r\n3.439.979\r\n11.194.596\r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n113.315.294\r\n1.000\r\n113.314.294\r\n4.641.781\r\n108.672.514\r\n82.488.568\r\n13.085.324\r\n13.098.622\r\nOUTRAS FONTES\r\n25.081.774\r\n-\r\n25.081.774\r\n741.963\r\n24.339.811\r\n17.628.728\r\n935.297\r\n-\r\nTOTAL\r\n138.397.068\r\n1.000\r\n138.396.068\r\n5.383.743\r\n133.012.325\r\n100.117.296\r\n14.020.621\r\n13.098.622\r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n28.682.370\r\n4.469.000\r\n24.213.370\r\n2.121.700\r\n22.091.670\r\n11.222.204\r\n2.946.956\r\n7.922.510\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n28.682.370\r\n4.469.000\r\n24.213.370\r\n2.121.700\r\n22.091.670\r\n11.222.204\r\n2.946.956\r\n7.922.510\r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n725.834.020\r\n47.886.254\r\n677.947.766\r\n117.071.421\r\n560.876.345\r\n382.046.658\r\n78.653.583\r\n100.176.104\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.091.097.224\r\n61.919.218\r\n1.029.178.006\r\n132.276.279\r\n896.901.727\r\n641.036.731\r\n54.117.018\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.816.931.244\r\n109.805.472\r\n1.707.125.772\r\n249.347.700\r\n1.457.778.072\r\n1.023.083.389\r\n132.770.601\r\n100.176.104\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n63.612.027\r\n2.910.050\r\n60.701.977\r\n6.877.473\r\n53.824.504\r\n39.990.730\r\n6.908.706\r\n6.925.068\r\nOUTRAS FONTES\r\n2.721.545\r\n-\r\n2.721.545\r\n-\r\n2.721.545\r\n2.721.545\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n66.333.572\r\n2.910.050\r\n63.423.522\r\n6.877.473\r\n56.546.049\r\n42.712.275\r\n6.908.706\r\n6.925.068\r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n13.977.920\r\n794.922\r\n13.182.998\r\n79.234\r\n13.103.764\r\n3.342.086\r\n2.655.912\r\n7.105.765\r\nOUTRAS FONTES\r\n49.170\r\n-\r\n49.170\r\n-\r\n49.170\r\n49.170\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n14.027.090\r\n794.922\r\n13.232.168\r\n79.234\r\n13.152.934\r\n3.391.256\r\n2.655.912\r\n7.105.765\r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n19.942.350\r\n646.348\r\n19.296.002\r\n668.123\r\n18.627.880\r\n4.723.474\r\n3.777.905\r\n10.126.501\r\nOUTRAS FONTES\r\n5.370.847\r\n-\r\n5.370.847\r\n-\r\n5.370.847\r\n31.173\r\n1.264\r\n-\r\nTOTAL\r\n25.313.197\r\n646.348\r\n24.666.849\r\n668.123\r\n23.998.726\r\n4.754.646\r\n3.779.169\r\n10.126.501\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n147.518.031\r\n-\r\n147.518.031\r\n9.764.501\r\n137.753.530\r\n95.785.392\r\n11.418.227\r\n30.549.910\r\nOUTRAS FONTES\r\n5.699.857\r\n-\r\n5.699.857\r\n5.184.659\r\n515.198\r\n657.647\r\n43.718\r\n-\r\nTOTAL\r\n153.217.888\r\n-\r\n153.217.888\r\n14.949.160\r\n138.268.728\r\n96.443.039\r\n11.461.945\r\n30.549.910\r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n63.322.639\r\n1.000\r\n63.321.639\r\n3.658.031\r\n59.663.608\r\n31.624.529\r\n7.618.395\r\n20.420.684\r\nOUTRAS FONTES\r\n15.845.686\r\n-\r\n15.845.686\r\n284.377\r\n15.561.309\r\n4.342.478\r\n25.193\r\n-\r\nTOTAL\r\n79.168.325\r\n1.000\r\n79.167.325\r\n3.942.408\r\n75.224.917\r\n35.967.007\r\n7.643.588\r\n20.420.684\r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n78.743.883\r\n-\r\n78.743.883\r\n2.716.855\r\n76.027.028\r\n19.470.372\r\n12.908.625\r\n43.648.030\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n78.743.883\r\n-\r\n78.743.883\r\n2.716.855\r\n76.027.028\r\n19.470.372\r\n12.908.625\r\n43.648.030\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n38.007.701\r\n11.091.502\r\n26.916.199\r\n1.934.397\r\n24.981.803\r\n13.594.271\r\n3.093.984\r\n8.293.547\r\nOUTRAS FONTES\r\n39.424.054\r\n-\r\n39.424.054\r\n-\r\n39.424.054\r\n68.445\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n77.431.755\r\n11.091.502\r\n66.340.253\r\n1.934.397\r\n64.405.856\r\n13.662.716\r\n3.093.984\r\n8.293.547\r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n229.403.400\r\n800.000\r\n228.603.400\r\n55.008\r\n228.548.392\r\n198.823.019\r\n19.012.686\r\n10.712.686\r\nOUTRAS FONTES\r\n587.096\r\n-\r\n587.096\r\n-\r\n587.096\r\n119.499\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n229.990.496\r\n800.000\r\n229.190.496\r\n55.008\r\n229.135.488\r\n198.942.518\r\n19.012.686\r\n10.712.686\r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n28.536.775\r\n36.608\r\n28.500.167\r\n1.338.480\r\n27.161.687\r\n14.406.748\r\n3.462.583\r\n9.292.355\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n28.536.775\r\n36.608\r\n28.500.167\r\n1.338.480\r\n27.161.687\r\n14.406.748\r\n3.462.583\r\n9.292.355\r\n2131\r\nAGETRANSP\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2132\r\nAGENERSA\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n11.162.489\r\n-\r\n11.162.489\r\n1.764.042\r\n9.398.447\r\n6.626.345\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n11.162.489\r\n-\r\n11.162.489\r\n1.764.042\r\n9.398.447\r\n6.626.345\r\n-\r\n-\r\n2134\r\nLOTERJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n26.103.153\r\n-\r\n26.103.153\r\n493.697\r\n25.609.456\r\n20.219.848\r\n2.694.804\r\n2.694.804\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n26.103.153\r\n-\r\n26.103.153\r\n493.697\r\n25.609.456\r\n20.219.848\r\n2.694.804\r\n2.694.804\r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n6.038.014\r\n-\r\n6.038.014\r\n-\r\n6.038.014\r\n2.101.354\r\n1.966.954\r\n1.969.706\r\nOUTRAS FONTES\r\n4.156.991\r\n-\r\n4.156.991\r\n-\r\n4.156.991\r\n2.597.962\r\n278.288\r\n-\r\nTOTAL\r\n10.195.005\r\n-\r\n10.195.005\r\n-\r\n10.195.005\r\n4.699.316\r\n2.245.242\r\n1.969.706\r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n176.831\r\n-\r\n176.831\r\n1.592\r\n175.239\r\n67.477\r\n46.646\r\n61.116\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n176.831\r\n-\r\n176.831\r\n1.592\r\n175.239\r\n67.477\r\n46.646\r\n61.116\r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.339.600\r\n-\r\n1.339.600\r\n616\r\n1.338.985\r\n540.636\r\n344.825\r\n453.524\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.339.600\r\n-\r\n1.339.600\r\n616\r\n1.338.985\r\n540.636\r\n344.825\r\n453.524\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n735.533\r\n-\r\n735.533\r\n3.487\r\n732.046\r\n303.388\r\n162.388\r\n266.270\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n735.533\r\n-\r\n735.533\r\n3.487\r\n732.046\r\n303.388\r\n162.388\r\n266.270\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n3.438.828\r\n-\r\n3.438.828\r\n415\r\n3.438.413\r\n693.481\r\n1.161.436\r\n1.583.497\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.438.828\r\n-\r\n3.438.828\r\n415\r\n3.438.413\r\n693.481\r\n1.161.436\r\n1.583.497\r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n3.097.723\r\n1.000\r\n3.096.723\r\n78.262\r\n3.018.460\r\n2.538.883\r\n239.773\r\n239.804\r\nOUTRAS FONTES\r\n18.000.000\r\n-\r\n18.000.000\r\n-\r\n18.000.000\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n21.097.723\r\n1.000\r\n21.096.723\r\n78.262\r\n21.018.460\r\n2.538.883\r\n239.773\r\n239.804\r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n886.052\r\n-\r\n886.052\r\n18.845\r\n867.207\r\n620.840\r\n113.934\r\n132.434\r\nOUTRAS FONTES\r\n15.102\r\n-\r\n15.102\r\n-\r\n15.102\r\n-\r\n10.274\r\n-\r\nTOTAL\r\n901.154\r\n-\r\n901.154\r\n18.845\r\n882.310\r\n620.840\r\n124.208\r\n132.434\r\n2232\r\nJUCERJA\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n29.494.720\r\n-\r\n29.494.720\r\n3.034.953\r\n26.459.767\r\n14.090.724\r\n7.770.848\r\n-\r\nTOTAL\r\n29.494.720\r\n-\r\n29.494.720\r\n3.034.953\r\n26.459.767\r\n14.090.724\r\n7.770.848\r\n-\r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n3.543.449\r\n-\r\n3.543.449\r\n-\r\n3.543.449\r\n1.663.348\r\n1.826.837\r\n53.264\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.543.449\r\n-\r\n3.543.449\r\n-\r\n3.543.449\r\n1.663.348\r\n1.826.837\r\n53.264\r\n2262\r\nFUPP\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n54.186.695\r\n18.615.536\r\n35.571.159\r\n521.880\r\n35.049.279\r\n31.936.005\r\n1.330.552\r\n1.782.723\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n54.186.695\r\n18.615.536\r\n35.571.159\r\n521.880\r\n35.049.279\r\n31.936.005\r\n1.330.552\r\n1.782.723\r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n2.449.373\r\n1.000\r\n2.448.373\r\n186.668\r\n2.261.705\r\n1.498.403\r\n344.578\r\n418.724\r\nOUTRAS FONTES\r\n11.468.816\r\n-\r\n11.468.816\r\n2.319.596\r\n9.149.220\r\n6.332.981\r\n36.056\r\n-\r\nTOTAL\r\n13.918.189\r\n1.000\r\n13.917.189\r\n2.506.265\r\n11.410.925\r\n7.831.384\r\n380.634\r\n418.724\r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n107.483.972\r\n-\r\n107.483.972\r\n4.402.568\r\n103.081.404\r\n23.911.048\r\n- 8.249.940\r\n-\r\nTOTAL\r\n107.483.972\r\n-\r\n107.483.972\r\n4.402.568\r\n103.081.404\r\n23.911.048\r\n- 8.249.940\r\n-\r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n363.308.775\r\n-\r\n363.308.775\r\n77.794.190\r\n285.514.585\r\n206.996.035\r\n21.362.966\r\n57.155.584\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.070.460\r\n-\r\n1.070.460\r\n183.402\r\n887.058\r\n1.133.069\r\n- 62.609\r\n-\r\nTOTAL\r\n364.379.235\r\n-\r\n364.379.235\r\n77.977.592\r\n286.401.643\r\n208.129.105\r\n21.300.357\r\n57.155.584\r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.532.000\r\n-\r\n2.532.000\r\n-\r\n2.532.000\r\n1.909.932\r\n111.014\r\n511.055\r\nOUTRAS FONTES\r\n463.061.034\r\n-\r\n463.061.034\r\n6.538.409\r\n456.522.625\r\n78.700.792\r\n18.372.751\r\n-\r\nTOTAL\r\n465.593.034\r\n-\r\n465.593.034\r\n6.538.409\r\n459.054.625\r\n80.610.723\r\n18.483.765\r\n511.055\r\n2463\r\nFUNDRHI\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n130.410.011\r\n3.889.893\r\n126.520.118\r\n16.280.363\r\n110.239.754\r\n68.202.062\r\n20.918.086\r\n21.119.606\r\nOUTRAS FONTES\r\n180.890.780\r\n-\r\n180.890.780\r\n323.174\r\n180.567.606\r\n147.129.863\r\n21.816\r\n-\r\nTOTAL\r\n311.300.791\r\n3.889.893\r\n307.410.898\r\n16.603.537\r\n290.807.360\r\n215.331.925\r\n20.939.902\r\n21.119.606\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n7.529.653\r\n-\r\n7.529.653\r\n385.294\r\n7.144.359\r\n5.268.244\r\n1.121.436\r\n754.678\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n7.529.653\r\n-\r\n7.529.653\r\n385.294\r\n7.144.359\r\n5.268.244\r\n1.121.436\r\n754.678\r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n4.379.032\r\n-\r\n4.379.032\r\n0\r\n4.379.032\r\n2.506.323\r\n509.151\r\n1.363.558\r\nOUTRAS FONTES\r\n19.411.191\r\n-\r\n19.411.191\r\n94.149\r\n19.317.043\r\n8.838.700\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n23.790.223\r\n-\r\n23.790.223\r\n94.149\r\n23.696.074\r\n11.345.022\r\n509.151\r\n1.363.558\r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n58.739.038\r\n5.933.793\r\n52.805.245\r\n2.155.507\r\n50.649.739\r\n31.076.968\r\n5.319.828\r\n14.252.942\r\nOUTRAS FONTES\r\n710.090.959\r\n-\r\n710.090.959\r\n5.413.115\r\n704.677.845\r\n87.377.339\r\n11.593.745\r\n-\r\nTOTAL\r\n768.829.998\r\n5.933.793\r\n762.896.205\r\n7.568.621\r\n755.327.583\r\n118.454.307\r\n16.913.573\r\n14.252.942\r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n95.463.257\r\n3.137.080\r\n92.326.177\r\n710.088\r\n91.616.089\r\n53.497.808\r\n10.341.795\r\n27.776.486\r\nOUTRAS FONTES\r\n84.697.728\r\n-\r\n84.697.728\r\n4.767.326\r\n79.930.402\r\n46.888.848\r\n5.500.000\r\n-\r\nTOTAL\r\n180.160.985\r\n3.137.080\r\n177.023.905\r\n5.477.414\r\n171.546.491\r\n100.386.656\r\n15.841.795\r\n27.776.486\r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n294.971.625\r\n3.200\r\n294.968.425\r\n7.682.327\r\n287.286.098\r\n207.691.411\r\n35.016.929\r\n44.577.758\r\nOUTRAS FONTES\r\n225.078.495\r\n-\r\n225.078.495\r\n15.775.372\r\n209.303.123\r\n113.245.184\r\n20.000.000\r\n-\r\nTOTAL\r\n520.050.120\r\n3.200\r\n520.046.920\r\n23.457.698\r\n496.589.222\r\n320.936.595\r\n55.016.929\r\n44.577.758\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n458.244\r\n-\r\n458.244\r\n11.662\r\n446.582\r\n355.673\r\n44.681\r\n46.227\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n458.244\r\n-\r\n458.244\r\n11.662\r\n446.582\r\n355.673\r\n44.681\r\n46.227\r\n2661\r\nACADEPOL\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2662\r\nFUNESPOL\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n4.003.919\r\n-\r\n4.003.919\r\n1.391.945\r\n2.611.974\r\n3.602.022\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n4.003.919\r\n-\r\n4.003.919\r\n1.391.945\r\n2.611.974\r\n3.602.022\r\n-\r\n-\r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n343.256\r\n1.000\r\n342.256\r\n11.626\r\n330.630\r\n140.467\r\n93.534\r\n96.629\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n343.256\r\n1.000\r\n342.256\r\n11.626\r\n330.630\r\n140.467\r\n93.534\r\n96.629\r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n3.041.890\r\n-\r\n3.041.890\r\n24.136\r\n3.017.754\r\n2.117.559\r\n407.872\r\n492.323\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.041.890\r\n-\r\n3.041.890\r\n24.136\r\n3.017.754\r\n2.117.559\r\n407.872\r\n492.323\r\n2941\r\nFEHGE\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n34.457.065\r\n-\r\n34.457.065\r\n736.055\r\n33.721.010\r\n157.146.423\r\n38.337.641\r\n-\r\nTOTAL\r\n34.457.065\r\n-\r\n34.457.065\r\n736.055\r\n33.721.010\r\n157.146.423\r\n38.337.641\r\n-\r\n2943\r\nFEISA\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.677.687.519\r\n-\r\n2.677.687.519\r\n335.936.220\r\n2.341.751.298\r\n1.632.521.856\r\n220.128.836\r\n489.100.606\r\nOUTRAS FONTES\r\n628.620.073\r\n-\r\n628.620.073\r\n281.026.181\r\n347.593.892\r\n445.933.217\r\n48.978.049\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.306.307.592\r\n-\r\n3.306.307.592\r\n616.962.402\r\n2.689.345.190\r\n2.078.455.073\r\n269.106.885\r\n489.100.606\r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n69.174.782\r\n-\r\n69.174.782\r\n970.286\r\n68.204.496\r\n51.763.593\r\n8.220.428\r\n8.220.474\r\nOUTRAS FONTES\r\n18.988.410\r\n-\r\n18.988.410\r\n20.250\r\n18.968.161\r\n9.112.496\r\n24.021\r\n-\r\nTOTAL\r\n88.163.192\r\n-\r\n88.163.192\r\n990.536\r\n87.172.657\r\n60.876.089\r\n8.244.449\r\n8.220.474\r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n13.675.379\r\n1.953.676\r\n11.721.703\r\n1.279.323\r\n10.442.380\r\n7.261.163\r\n1.553.097\r\n1.628.120\r\nOUTRAS FONTES\r\n24.908.288\r\n-\r\n24.908.288\r\n24.783\r\n24.883.505\r\n3.900.743\r\n29.217\r\n-\r\nTOTAL\r\n38.583.667\r\n1.953.676\r\n36.629.991\r\n1.304.106\r\n35.325.885\r\n11.161.906\r\n1.582.314\r\n1.628.120\r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n8.373.828\r\n1.000\r\n8.372.828\r\n408.058\r\n7.964.770\r\n3.782.978\r\n1.128.733\r\n3.053.059\r\nOUTRAS FONTES\r\n161.101.800\r\n-\r\n161.101.800\r\n3.114\r\n161.098.686\r\n503.721\r\n27.673\r\n-\r\nTOTAL\r\n169.475.628\r\n1.000\r\n169.474.628\r\n411.172\r\n169.063.456\r\n4.286.699\r\n1.156.406\r\n3.053.059\r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n470.970.833\r\n5.247.250\r\n465.723.583\r\n-\r\n465.723.583\r\n406.211.547\r\n40.000.000\r\n19.512.036\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n470.970.833\r\n5.247.250\r\n465.723.583\r\n-\r\n465.723.583\r\n406.211.547\r\n40.000.000\r\n19.512.036\r\n3171\r\nCODERTE\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n80.822.174\r\n1.453.375\r\n79.368.799\r\n4.188.373\r\n75.180.426\r\n32.404.027\r\n11.574.142\r\n31.202.256\r\nOUTRAS FONTES\r\n673.338.801\r\n-\r\n673.338.801\r\n99.870.864\r\n573.467.937\r\n54.404.540\r\n12.179.259\r\n-\r\nTOTAL\r\n754.160.975\r\n1.453.375\r\n752.707.600\r\n104.059.237\r\n648.648.363\r\n86.808.568\r\n23.753.401\r\n31.202.256\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n44.943.000\r\n-\r\n44.943.000\r\n105.800\r\n44.837.200\r\n30.756.630\r\n3.830.949\r\n10.249.620\r\nOUTRAS FONTES\r\n2.799.379.892\r\n-\r\n2.799.379.892\r\n1.897.119\r\n2.797.482.774\r\n1.508.415.222\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.844.322.892\r\n-\r\n2.844.322.892\r\n2.002.919\r\n2.842.319.973\r\n1.539.171.852\r\n3.830.949\r\n10.249.620\r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n327.974.797\r\n5.817.299\r\n322.157.498\r\n10.956.916\r\n311.200.582\r\n243.553.881\r\n33.944.856\r\n33.701.845\r\nOUTRAS FONTES\r\n80.746.389\r\n-\r\n80.746.389\r\n2.172.631\r\n78.573.758\r\n19.530.991\r\n12.336.699\r\n-\r\nTOTAL\r\n408.721.186\r\n5.817.299\r\n402.903.887\r\n13.129.547\r\n389.774.340\r\n263.084.872\r\n46.281.555\r\n33.701.845\r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n8.758.350\r\n2.173.142\r\n6.585.208\r\n300.286\r\n6.284.922\r\n4.772.712\r\n751.763\r\n760.447\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n8.758.350\r\n2.173.142\r\n6.585.208\r\n300.286\r\n6.284.922\r\n4.772.712\r\n751.763\r\n760.447\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n4.336.194\r\n-\r\n4.336.194\r\n92.448\r\n4.243.746\r\n1.705.414\r\n1.095.747\r\n1.442.585\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n4.336.194\r\n-\r\n4.336.194\r\n92.448\r\n4.243.746\r\n1.705.414\r\n1.095.747\r\n1.442.585\r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n178.330.190\r\n5.541.152\r\n172.789.038\r\n4.583.217\r\n168.205.822\r\n115.555.065\r\n14.239.199\r\n38.411.558\r\nOUTRAS FONTES\r\n32.194.246\r\n-\r\n32.194.246\r\n1.573.504\r\n30.620.742\r\n16.797.020\r\n606.661\r\n-\r\nTOTAL\r\n210.524.436\r\n5.541.152\r\n204.983.284\r\n6.156.720\r\n198.826.564\r\n132.352.084\r\n14.845.860\r\n38.411.558\r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n48.000\r\n-\r\n48.000\r\n-\r\n48.000\r\n- 0\r\n17.200\r\n30.800\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n48.000\r\n-\r\n48.000\r\n-\r\n48.000\r\n- 0\r\n17.200\r\n30.800\r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.750.924\r\n1.000\r\n1.749.924\r\n215.902\r\n1.534.022\r\n1.030.655\r\n250.844\r\n252.523\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.750.924\r\n1.000\r\n1.749.924\r\n215.902\r\n1.534.022\r\n1.030.655\r\n250.844\r\n252.523\r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n372.948.621\r\n-\r\n372.948.621\r\n7.645.306\r\n365.303.315\r\n259.169.089\r\n26.617.346\r\n79.516.880\r\nOUTRAS FONTES\r\n14.475.644\r\n-\r\n14.475.644\r\n-\r\n14.475.644\r\n9.042.730\r\n159.900\r\n-\r\nTOTAL\r\n387.424.265\r\n-\r\n387.424.265\r\n7.645.306\r\n379.778.959\r\n268.211.819\r\n26.777.246\r\n79.516.880\r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n2.115.583\r\n-\r\n2.115.583\r\n2.944\r\n2.112.639\r\n458.142\r\n700.067\r\n954.430\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.500\r\n-\r\n1.500\r\n-\r\n1.500\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.117.083\r\n-\r\n2.117.083\r\n2.944\r\n2.114.139\r\n458.142\r\n700.067\r\n954.430\r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n202.424.540\r\n12.028.830\r\n190.395.710\r\n6.428.687\r\n183.967.024\r\n156.647.890\r\n14.804.767\r\n12.514.367\r\nOUTRAS FONTES\r\n100.104.700\r\n-\r\n100.104.700\r\n8.196.690\r\n91.908.009\r\n64.316.726\r\n8.377.585\r\n-\r\nTOTAL\r\n302.529.240\r\n12.028.830\r\n290.500.410\r\n14.625.377\r\n275.875.033\r\n220.964.616\r\n23.182.352\r\n12.514.367\r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n116.828.178\r\n-\r\n116.828.178\r\n8.170.445\r\n108.657.733\r\n61.749.457\r\n22.760.184\r\n24.148.091\r\nOUTRAS FONTES\r\n807.800\r\n-\r\n807.800\r\n-\r\n807.800\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n117.635.978\r\n-\r\n117.635.978\r\n8.170.445\r\n109.465.533\r\n61.749.457\r\n22.760.184\r\n24.148.091\r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n33.967.663\r\n-\r\n33.967.663\r\n2.556.490\r\n31.411.173\r\n24.294.611\r\n3.541.954\r\n3.574.608\r\nOUTRAS FONTES\r\n25.435.231\r\n-\r\n25.435.231\r\n1.065.481\r\n24.369.751\r\n15.895.594\r\n57.306\r\n-\r\nTOTAL\r\n59.402.894\r\n-\r\n59.402.894\r\n3.621.970\r\n55.780.924\r\n40.190.206\r\n3.599.260\r\n3.574.608\r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n13.667.692\r\n-\r\n13.667.692\r\n997.742\r\n12.669.950\r\n8.688.335\r\n1.083.299\r\n2.898.316\r\nOUTRAS FONTES\r\n10.300.767\r\n-\r\n10.300.767\r\n143.251\r\n10.157.516\r\n2.617.237\r\n13.326\r\n-\r\nTOTAL\r\n23.968.459\r\n-\r\n23.968.459\r\n1.140.993\r\n22.827.466\r\n11.305.572\r\n1.096.625\r\n2.898.316\r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n5.101.748\r\n-\r\n5.101.748\r\n99.153\r\n5.002.595\r\n3.489.591\r\n687.719\r\n825.284\r\nOUTRAS FONTES\r\n161.324\r\n-\r\n161.324\r\n-\r\n161.324\r\n164.251\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n5.263.072\r\n-\r\n5.263.072\r\n99.153\r\n5.163.919\r\n3.653.842\r\n687.719\r\n825.284\r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n7.451.788\r\n1.000\r\n7.450.788\r\n-\r\n7.450.788\r\n2.239.323\r\n1.404.565\r\n3.806.900\r\nOUTRAS FONTES\r\n123.502.628\r\n-\r\n123.502.628\r\n511.031\r\n122.991.597\r\n9.468.189\r\n12.339\r\n-\r\nTOTAL\r\n130.954.416\r\n1.000\r\n130.953.416\r\n511.031\r\n130.442.385\r\n11.707.512\r\n1.416.904\r\n3.806.900\r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n3.225.038\r\n-\r\n3.225.038\r\n69.001\r\n3.156.037\r\n2.358.767\r\n360.045\r\n437.225\r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000\r\n-\r\n150.000\r\n-\r\n150.000\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.375.038\r\n-\r\n3.375.038\r\n69.001\r\n3.306.037\r\n2.358.767\r\n360.045\r\n437.225\r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.146.531\r\n1.000\r\n4.145.531\r\n281.017\r\n3.864.514\r\n2.975.584\r\n444.465\r\n444.465\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.376.532\r\n-\r\n1.376.532\r\n-\r\n1.376.532\r\n1.376.532\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n5.523.063\r\n1.000\r\n5.522.063\r\n281.017\r\n5.241.045\r\n4.352.116\r\n444.465\r\n444.465\r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n3.639.030\r\n-\r\n3.639.030\r\n180.410\r\n3.458.620\r\n1.835.157\r\n756.317\r\n867.145\r\nOUTRAS FONTES\r\n333.355\r\n-\r\n333.355\r\n122.492\r\n210.863\r\n511.139\r\n43.022\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.972.385\r\n-\r\n3.972.385\r\n302.902\r\n3.669.483\r\n2.346.296\r\n799.339\r\n867.145\r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n561.200\r\n-\r\n561.200\r\n8.766\r\n552.434\r\n321.638\r\n104.595\r\n126.201\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n561.200\r\n-\r\n561.200\r\n8.766\r\n552.434\r\n321.638\r\n104.595\r\n126.201\r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.495.800\r\n-\r\n2.495.800\r\n56.230\r\n2.439.570\r\n1.975.499\r\n178.264\r\n285.807\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.495.800\r\n-\r\n2.495.800\r\n56.230\r\n2.439.570\r\n1.975.499\r\n178.264\r\n285.807\r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n8.221.507.520\r\n225.307.004\r\n7.996.200.516\r\n689.169.316\r\n7.307.031.200\r\n5.089.798.174\r\n774.562.175\r\n1.442.670.851\r\nOUTRAS FONTES\r\n14.590.616.945\r\n125.919.218\r\n14.464.697.727\r\n772.313.139\r\n13.692.384.588\r\n4.976.394.358\r\n291.946.732\r\n-\r\nTOTAL\r\n22.812.124.464\r\n351.226.222\r\n22.460.898.243\r\n1.461.482.455\r\n20.999.415.787\r\n10.066.192.532\r\n1.066.508.907\r\n1.442.670.851\r\nId: 1590624\r\n"
        ],
        "1590760": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 43.058 DE 04 DE JULHO DE 2011, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 43.852, DE 11 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, nos termos do inciso III do artigo 2º do Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, com a nova redação dada pelo Decreto nº 43.852, de 11 de maio de 2012, Comissão de ética Setorial, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia,\r\n- Designar para compor a Comissão de Ética Setorial os seguintes servidores:\r\n, ID 32116764\r\n, ID 19440677\r\n, ID 20130953\r\nA Comissão de Ética Setorial, instituída nos termos do artigo 1º desta Resolução, será presidida pela servidora Selvi Mendonça, ID funcional 19440677.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1590760\r\n"
        ],
        "1590845": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL DO ESTADO\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3462 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\n- Será considerada atividade de aperfeiçoamento profissional a palestra sobre “O Direito nas políticas públicas: desafios jurídicos para o desenvolvimento”, a ser proferida pelo professor Diogo Coutinho, da Universidade de São Paulo, tendo como debatedora a Procuradora do Estado Alice Bernardo Voronoff de Medeiros, no Auditório Machado Guimarães (Rua do Carmo, 27, 14º andar) no dia 22 de novembro de 2013, às 10h30min.\r\nA justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1590845\r\n"
        ],
        "1590868": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1023 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n\r\n1.2.1.0.29.61\r\nContribuição de Pensionista Civil -- Lei 6.338/2012\r\nRegistra o valor da arrecadação de Contribuição de Pensionista Civil - Plano Previdenciário - Lei 6.338 de 06 de novembro de 2012.\r\n1.2.1.0.29.62\r\nContribuição de Servidor Ativo Civil - Pagamento de Sentenças Judiciais - Lei 6.338/2012\r\nRegistra a receita de recolhimento da Contribuição do Servidor Ativo Civil, oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais - Plano Previdenciário - Lei 6.338 de 06 de novembro de 2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1590868\r\n"
        ],
        "1590875": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE :\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96 e 3362, de 07.06.2013 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\nNATHALIA LIRA BRÍGIDA\r\nANTONIO MARCIO DE CARVALHO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para a Procuradoria Regional assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1590875\r\n"
        ],
        "1590898": [
            "2013-11-13 00:00:00",
            " 31 DE OUTUBRO DE 2013\r\nAPROVA A REVISÃO 01 DA NOP-INEA-02 - INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS.\r\n, em sua reunião de 31/10/2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 03/12/2009, que dispôs sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM,\r\n- o art. 13 da Resolução CONAMA nº 237, de 16/12/1997, e\r\n- o que consta do processo nº E-07/504.256/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar, e mandar publicar, a Revisão 01 da NOP-INEA-02 - INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CONEMA nº 31, de 04 de abril de 2011.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nPresidente\r\nINDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS - Revisão 01\r\nOBJETIVO\r\nEstabelecer os valores e os critérios de indenização ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA dos custos de análise e processamento dos requerimentos de licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais, bem como de suas averbações.\r\nEsta Norma aplica-se aos empreendimentos e atividades para os quais sejam requeridos documentos do Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM.\r\nREFERÊNCIAS\r\nDecreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 3 de dezembro de 2009.\r\nDecreto Estadual nº 44.377, de 10 de setembro de 2013 - Dá nova redação ao Decreto nº 41.968, de 29 de julho de 2009, que regulamenta a Lei nº 5.067, de 09 de julho de 2007, no que se refere a empreendimentos de silvicultura econômica, no Estado do Rio de Janeiro, e determina outras providências. Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11 de setembro de 2013.\r\n- Aprova a DZ-1601.R-0 - Diretriz para o licenciamento ambiental de empreendimentos de silvicultura econômica de pequena e média escalas. Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 21 de janeiro de 2010.\r\nEstabelece os códigos das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 19 de abril de 2011.\r\nDefine os critérios para estabelecimento de porte e potencial dos empreendimentos e atividades, para seu enquadramento nas classes do SLAM. Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de abril de 2011.\r\nEstabelece os novos códigos para o enquadramento de empreendimentos e atividades poluidores ou utilizadores de recursos ambientais, bem como os capazes de causar degradação ambiental, sujeitos ao licenciamento ambiental. Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de dia 22 de março de 2012.\r\n- Estabelece os novos critérios para a determinação do porte e potencial poluidor dos empreendimentos e atividades poluidores ou utilizadores de recursos ambientais, bem como os capazes de causar degradação ambiental, sujeitos ao licenciamento ambiental. Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29 de março de 2012.\r\nAltera os anexos das Resoluções INEA nºs 31 e 32, estabelecendo novos códigos e critérios para enquadramento de atividades de aquicultura continental. Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de outubro de 2013.\r\nAprova a nova definição das regiões hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro e revoga a Resolução CERHI nº 18, de 08 de novembro de 2006. Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de junho de 2013.\r\nRESPONSABILIDADES GERAIS\r\nRITÉRIOS GERAIS\r\nOs custos referentes à análise dos requerimentos de licenças ambientais estão fixados no Anexo 1 desta Norma, exceto para empreendimentos de agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura econômica de médio porte (até 200 hectares), cujos custos são apresentados nos Anexos 2 e 3.\r\nA indenização ao INEA pode ser feita em até 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas, cujo valor não deve ser inferior a R 1.000,00 (um mil reais), iniciando-se na ocasião da entrega do requerimento.\r\nNos casos em que o custo do requerimento seja inferior a R 1.000,00 (um mil reais) não é permitido o parcelamento.\r\nÀs microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas pela Lei Complementar nº 123/2006, será aplicada redução de 50% (cinquenta por cento) no valor da indenização dos custos de análise de requerimentos de documentos do SLAM, a título de tratamento diferenciado e favorecido, como determina a referida Lei, mediante apresentação de documento comprobatório atualizado emitido pelo órgão competente.\r\nO mesmo critério é aplicado às atividades agropecuárias e agrossilvopastoris cujas receitas se equipararem às definidas na referida lei complementar.\r\nEstão isentas do pagamento dos custos de análise de requerimentos de licenças ambientais e demais documentos do SLAM as atividades agropecuárias, agrossilvopastoris e aquícolas exercidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais, que são aqueles produtores que residem em zona rural, que explorem ou detenham a posse de gleba rural não superior a 50 (cinquenta) hectares e que, também, estejam na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário (assentado) do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou estejam enquadrados e possuam a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).\r\nOs assentamentos rurais estão igualmente isentos do pagamento dos custos de análise de requerimentos dos documentos do SLAM.\r\nOs empreendimentos e atividades devem ser enquadrados nos códigos relacionados no anexo da Resolução INEA nº 52/2013.\r\nO enquadramento dos empreendimentos e atividades nas classes da tabela do Anexo 1 segue os critérios definidos na Resolução INEA nº 53/2013.\r\nNo caso de empreendimentos com mais de uma atividade, cujas unidades sejam licenciadas simultaneamente e codificadas separadamente, deverá ser cobrado o custo de análise referente à unidade com maior magnitude de impacto.\r\nSe durante a análise do requerimento de licença ou outro documento do SLAM ficar constatado que houve cobrança indevida, a mais ou a menos, a diferença será cobrada antes da entrega da licença, ou ressarcida mediante solicitação do requerente.\r\nQuando não for possível estabelecer o valor do custo de análise do requerimento de um documento do SLAM no ato da solicitação, será cobrado o menor valor de custo de análise do tipo de documento requerido, com base nas tabelas dos anexos desta norma, sendo a diferença calculada ao longo da analise e cobrada antes da entrega do documento.\r\nNão se sujeitam ao ressarcimento dos custos de análise dos requerimentos de documentos do SLAM as obras ou atividades executadas diretamente pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e Prefeituras Municipais, nas áreas de saneamento básico(abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos) e habitação popular, atividades caracterizadamente vinculadas à melhoria da qualidade ambiental das cidades e populações, desde que executadas por pessoa jurídica de direito público ou empresa pública e sociedade de economia mista na condição de prestadoras de serviço público.\r\nNas hipóteses mencionadas no item 5.9, quando as obras ou atividades forem delegadas a pessoas jurídicas de direito privado não integrantes da Administração Pública, os custos da análise dos requerimentos serão pagos por essas pessoas jurídicas.\r\nOs custos referentes à análise de requerimentos de autorizações, certidões, outorgas, certificados, termos, averbações segundas vias de documentos estão fixados nas tabelas relacionadas a seguir e devem ser indenizados ao INEA no ato de requerimento desses documentos.\r\nAnexo 4: autorizações, certidões, outorgas.\r\nAnexo 5: certificados e termos.\r\nAnexo 6: averbações e segundas vias de documentos.\r\nOs custos referentes às análises de estudos complementares estão fixados nas tabelas do Anexo 7 desta norma e serão indenizados ao INEA na ocasião da entrega dos referidos estudos.\r\nANEXOS\r\nAnexo I - Custos de análise de requerimentos de licenças ambientais.\r\nAnexo II - Custos de análise de requerimentos de licenças ambientais para agricultura, pecuária e aquicultura.\r\nAnexo III - Custos de análise de requerimentos de licenças ambientais para silvicultura econômica de média escala - até 200 hectares.\r\nAnexo IV - Custos de análises de requerimentos de autorizações, certidões e outorgas.\r\nAnexo V - Custos de análises de requerimentos de certificados e termos.\r\nAnexo VI - Custos referentes à análise de requerimentos de averbações e de emissão de segundas vias de documentos.\r\nAnexo VII - Custos de análise de estudos complementares.\r\n\r\nCustos de análises de requerimentos de Certificados de Credenciamento de Laboratório - CCL (em UFIR-RJ)\r\nNúmero de Parâmetros (P)\r\nValor \r\nP d 10\r\n2.200\r\nP d 40\r\n2.640\r\nP d 70\r\n3.080\r\nP 70\r\n3.960\r\nInclusão de Parâmetros: 880 UFIR.\r\nRef.: Deliberação CECA/CN nº 4855, de 19 de julho de 2007.\r\nCustos de análises de requerimentos de Certificado de Registro para Medição de Emissão Veicular e de Termos de Encerramento e de Responsabilidade (em UFIR-RJ)\r\nCertificado de Registro para Medição de Emissão Veicular (CREV)\r\n1.000\r\nTermo de Encerramento (TE)\r\n1.000\r\nTermo de Responsabilidade\r\nIsento\r\nCustos de análises de pedidos de averbação de licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais (em UFIR-RJ)\r\nTipo de Averbação\r\nValor\r\nRetificação de erro material do INEA\r\nIsento\r\nAlteração do endereço do escritório/sede\r\n50\r\nAlteração de nome empresarial\r\n50\r\nAlteração da titularidade nos casos previstos (outra empresa/entidade)\r\n50\r\nProrrogação de prazo\r\n50%\r\nInclusão, exclusão ou alteração de condição de validade\r\n20%\r\nos previstos no inciso VIII do a/2009\r\n30%\r\nPercentual do custo da análise do documento que será averbado.\r\nCustos de Emissão de 2ª Via de Documento\r\nPara expedição da 2ª via de licenças, autorizações, certidões e certificados ambientais é cobrado o valor de 25 (vinte e cinco) UFIR-RJ.\r\nCustos de análise de Estudos de Impacto Ambiental e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental - EIA/RIMA (em UFIR-RJ)\r\nPorte\r\nPotencial Poluidor\r\nBaixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nMínimo \r\n3.571\r\n4.285\r\n5.473\r\nPequeno\r\n4.231\r\n5.077\r\n6.265\r\nMédio\r\n11.030\r\n13.236\r\n16.403\r\nGrande\r\n885\r\n662\r\n13\r\nExcepcional\r\n156\r\n187\r\n22\r\n\r\nCustos de análise de Relatórios Ambientais Simplificados -RAS (em UFIR-RJ)\r\nPorte\r\nPotencial Poluidor\r\nBaixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nMínimo \r\n00\r\n000\r\n831\r\nPequeno\r\n2.962\r\n3.554\r\n4.386\r\nMédio\r\n7.721\r\n9.266\r\n11.482\r\nGrande\r\n16.720\r\n20.064\r\n23.389\r\n\r\nPequeno\r\n610\r\n931\r\n365\r\nId: 1590898\r\n"
        ],
        "1591000": [
            "2013-11-13 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE \r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO DE ENQUADRAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL - DEUA E RESPECTIVO MODELO PADRÃO A SER ADOTADO PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, em sua reunião de 31/10/2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007,\r\n:\r\n- o que consta do processo nº E-07/002.14700/2013,\r\n- a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e suas alterações,\r\n- a necessidade de adotar estratégias adequadas para articulação das políticas de desenvolvimento urbano, de habitação, de proteção ambiental, de garantia à moradia segura e de direito à informação ao consumidor em relação à prestação de serviços públicos de infraestrutura em todo o Estado do Rio de Janeiro,\r\n- as competências e critérios estabelecidos pela Lei Estadual n° 6.312, de 03 de setembro de 2012, que determina em seu art. 4º que “o Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental - DEUA deverá observar o modelo padrão a ser proposto pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA e aprovado pelo Conselho Estadual do Ambiente - CONEMA”,\r\n- a Lei Estadual n° 6.442, de 02 de maio de 2013, que determina, em seu art. 1º, parágrafo único, que “os municípios deverão incorporar em suas legislações o que prescreve a Lei Estadual n° 6.312, de 03 de setembro de 2012, que estabelece o Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental - DEUA”, e\r\n- a necessidade de estabelecer procedimentos vinculados à elaboração e adoção de modelo padrão do Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental - DEUA pelas prestadoras de serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro,\r\nPara os fins desta Resolução, entende-se como prestadora de serviço público, permissionária ou concessionária que presta serviço de utilidade pública e cujo atendimento deva observar as condicionantes ambientais e urbanísticas.\r\nAs prestadoras de serviço público deverão adotar o modelo padrão de Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental - DEUA, conforme Anexo Único, que contém informações mínimas que devem ser preenchidas pelas prestadoras, sendo facultado a estas a requisição de outros dados relevantes para o serviço em particular, por meio do preenchimento do campo de informações complementares.\r\nO Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental - DEUA deverá contemplar, minimamente, as seguintes informações:\r\ncoordenadas georreferenciadas da poligonal do imóvel do requerente, no sistema geodésico SIRGAS 2000 e coordenadas geográficas ou UTM com indicação de fuso;\r\nlocalização do imóvel em relação a áreas de risco, de acordo com os documentos oficiais do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento à Lei Estadual nº 6.442, de 02 de maio de 2013;\r\nlicença de obra, Alvará de construção ou Habite-se;\r\n- certidão de zoneamento ou enquadramento urbanístico do imóvel;\r\nlocalização do imóvel em relação às áreas de preservação permanente;\r\nrecibo de inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural - CAR, em caso de imóveis ou posses rurais;\r\nlocalização do imóvel em relação às Unidades de Conservação.\r\nEnquanto o Cadastro Ambiental Rural não estiver implantado oficialmente no Estado do Rio de Janeiro, deverá ser apresentada cópia da Certidão Ambiental de aprovação da área de reserva legal e sua respectiva averbação à margem da matrícula do imóvel ou, em caso de posses rurais, cópia do Termo de Compromisso de Demarcação e Conservação da Reserva Legal.\r\nEstarão isentos das exigências previstas no § 1º deste artigo os empreendimentos enquadrados nos § § 6º, 7º e 8º do art. 12 da Lei Federal nº 12.651/2012.\r\nO Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental - DEUA deverá ser elaborado e emitido por equipe tecnicamente habilitada da prestadora de serviço público.\r\nAs decisões de aprovação ou recusa de prestação de serviço público deverão atender as restrições de uso e ocupação do solo, conforme legislação em vigor.\r\nA prestadora de serviço público deverá manifestar-se de forma clara e justificada ao consumidor quanto à aprovação ou recusa da prestação de serviço.\r\nPara elaboração do DEUA, a prestadora de serviço público de verá utilizar as informações e bases necessárias, disponibilizadas pelos respectivos órgãos oficiais de proteção ambiental, serviço geológico e planejamento urbano.\r\nA prestadora de serviço público deverá informar ao consumidor quais bases ou fontes de informação foram adotadas para a elaboração do enquadramento urbanístico e ambiental.\r\nA elaboração e emissão do DEUA são de responsabilidade exclusiva da prestadora de serviço público.\r\nO Instituto Estadual do Ambiente desenvolverá programas de orientação e capacitação voltados à elaboração do Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental - DEUA às prestadoras de serviço público, conforme estabelecido em Resolução INEA específica.\r\nSomente poderão emitir o DEUA, em nome da prestadora, os profissionais de seu quadro técnico, certificados por capacitação do INEA, cujos nomes, identidades, formação e registro profissional estejam consignados em cadastro específico do INEA.\r\nAs prestadoras deverão informar às autoridades municipais e estaduais de planejamento urbano e proteção ambiental, através de relatório semestral, as decisões de recusa de prestação de serviço motivadas por condicionantes urbanísticas e ambientais adversas, que deverão ser devidamente caracterizadas no DEUA.\r\nOs relatórios e dados espaciais deverão ser emitidos e repassados aos órgãos mencionados no caput nos meses de janeiro e julho, subsequentes ao semestre em análise.\r\nAs informações constantes no DEUA deverão ser repassadas pelas prestadoras de serviço público aos municípios visando o cumprimento do parágrafo único do art. 1° da Lei Estadual n° 6.442/2013, que visa à incorporação dos mapeamentos de áreas de risco nos planos diretores municipais e demais instrumentos de planejamento e ordenamento territorial.\r\nAs prestadoras de serviço público deverão manter um banco de dados organizado e integrado para elaboração do Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental - DEUA, de modo a impedir a emissão de informações e manifestações contraditórias para um mesmo objeto de análise por parte das diferentes prestadoras de serviço.\r\nEsta Resolução entrará em vigor no prazo de 180 dias a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nPresidente\r\nANEXO \r\n"
        ],
        "1591050": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            " \r\nDE 2013\r\nGERÊNCIA DE CONTRATO\r\nSAUDÁVEL E QUALIDADE no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/074/2013,\r\nDesignar os servidores Fábio Tenório Cavalcanti Francesconi, ID nº 50130072, José Pedro Cardoso Barenco, ID nº 50113720 e Bluma Guerra Dias, ID nº 50112481, para gerência do Contrato SEESQV nº 08/2013, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa SERVLOG Rio Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, visando o atendimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, através da implementação do Projeto Qualimóvel que ofertará serviços nas especialidades de Oftalmologia, Odontologia e Geriatria. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar de 08/11/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1591050\r\n"
        ],
        "1591070": [
            "2013-11-13 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/11/2013\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\nDO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 325 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê:\r\nPREGOEIRA:\r\nANGELA CRESPO\r\nIdentidade Funcional nº 4195827-6\r\nLeia-se:\r\nPREGOEIRA:\r\nANGELA CRESPO\r\nIdentidade Funcional nº 571518-0\r\nId: 1591070\r\n"
        ],
        "1591285": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 4.888, DE 02/10/2007.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - CONEMA em sua reunião de 31/10/2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007,\r\n:\r\no § 3º do art. 1º da Lei Estadual nº 6.572, de 31 de outubro de 2013, estabelece que o CONEMA aprove metodologia para o cálculo da compensação ambiental nos processos de licenciamento no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- que a Deliberação CECA n° 4.888, de 02/10/2007, estabeleceu procedimentos para gradação de impacto ambiental para fins de compensação ambiental, e\r\n- que a Deliberação CECA n° 4.888/2007, permanece válida até a presente data,\r\n:\r\n- Fica recepcionada a Deliberação CECA nº 4.888/2007, até que seja editada a Resolução de que trata o § 3º do art. 1º da Lei Estadual nº 6.572/2013, devendo a nova Resolução ser aprovada no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todos os dispositivos em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2013 \r\nPresidente\r\nId: 1591285\r\n"
        ],
        "1591490": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRATIFICA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, NA QUALIDADE DE ORDENADOR DE DESPESAS, DELEGADA PELA RESOLUÇÃO SETRAB N° 708, DE 10/04/2013.\r\nno uso de suas atribuições legais e, considerando o que estabelece nos termos do § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro e parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/1980, \r\n:\r\n- Ratificar a delegação de competência como Ordenador de Despesas para praticar atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da SETRAB ao Chefe de Gabinete CELSO MARQUES MAIA, Id 549259-9, e praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome desta SETRAB, e recursos financeiros em geral, inclusive os oriundos de Convênios celebrados nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79 em geral;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como os correspondentes atos de alteração, observadas às disposições legais;\r\nautorizar e assinar acordos, convênios, contratos e reconhecimento de dívida, assim como aplicar penalidades previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\nautorizar despesas de pessoal, referentes a diárias, passagens aéreas e carga; \r\n- Os atos praticados com fundamento no inciso III do artigo anterior devem observar o previsto no art. 26 da Lei nº 8666/93.\r\n- Da presente Resolução dar-se-á ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013\r\nSecretária de Estado de Trabalho e Renda\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13/11/2013.\r\nId: 1591490\r\n"
        ],
        "1591498": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante dos Processos Administrativos nºs E-17/000.799/2012, E-17/000.800/2012, E- 17/000.801/2012, E-17/000.802/2012, E-17/000.803/2012, 17/000.804/2012, E-17/000.805/2012.\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1023 de 17 de outubro de 2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHumberto Dias da Costa - matrícula nº 4432294-1\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - matrícula nº 4432220-8\r\nOsman Duarte de Oliveira - matrícula nº 4432312-3\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - matrícula nº 963.215-9\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - matrícula nº 4.436.885-2\r\nAngelo Ligieiro de Souza - matrícula nº 5.017.562-9\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - matrícula nº 5.017.561-0\r\nValdir de Souza Junior - matrícula nº 5.017.559-9\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1591498\r\n"
        ],
        "1591620": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            "\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELO MODELO “FUNDO A FUNDO”.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- O parágrafo único do art. 1º da Resolução SEASDH nº 481, de 22 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nA referida readequação de recurso passará a vigorar a partir do exercício de 2014, produzindo seus efeitos para o ano financeiro de 2015, considerando a ocorrência de alteração no cronograma dos repasses financeiros relativos ao exercício de 2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013 \r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1591620\r\n"
        ],
        "1591634": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            "\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nAUTORIZAÇÃO DE DESPESAS EPARA A PRATICA DOS ATOSQUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a PIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE, Matrícula 02/3117, Diretor Geral de Administração e Finanças para praticar, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e pessoal, tais como:\r\nautorizar a realização de despesas, emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD e notas de empenho, bem como os pagamentos decorrentes;\r\nemitir ordens bancárias, ordem de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinentes ao assunto, quando for o caso;\r\nautorizar a abertura de licitação;\r\ndispensar licitação, exclusivamente por critério de valor, e ainda reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou carga, nos termos da legislação vigente;\r\nassinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, observada a legislação correlata;\r\nautorizar, junto à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a publicação de atos oficiais emanados da Secretaria de Estado de Habitação;\r\nAutorizar atos de pessoal e de folha de pagamento junto a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nDê-se ciência imediata da presente Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se os efeitos da Resolução SEH nº 50, de 22 de julho de 2011.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 1591634\r\n"
        ],
        "1591643": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            "\r\nADOÇÃO A SERVIDORA LILIA CRISTIANE DE SOUZA SILVA, NOS TERMOS DO ART. 3 ALINEA D, DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do processo administrativo nº E-23/001/2673/2013,\r\nRESOLVE:\r\nº - Conceder a Lilia Cristiane de Souza Silva, servidora pública estadual, matrícula 66093-6, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “a”, referente a guarda provisória da infante Yasmin Jessica Santos de Almeida.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013 \r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1591643\r\n"
        ],
        "1591659": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            "\r\nADOÇÃO A SERVIDORA MARIA HELENA DE ALMEIRDA SOUZA” 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do processo administrativo nº E-23/001/3175/2013,\r\nRESOLVE:\r\nº - Conceder a Maria Helena de Almeida Souza, servidora pública estadual, ID Funcional nº 30607639, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alíneas “a”, referente a guarda provisória do infante Gabriel Azevedo dos Santos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013 \r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1591659\r\n"
        ],
        "1591674": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEASDH Nº 501 DE 10 DE MAIO DE 2013 QUE INSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n- Alterar o Art. 1º da Resolução SEASDH nº 501 de 10 de maio de 2013.\r\n- O Art. 1º da Resolução SEASDH nº 501 de 10 de maio de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt.1º- Instituir a Comissão Especial de Processo Seletivo para atuar de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Empresas e/ou Consórcios financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, através do Contrato de Empréstimo nº 2762/OC-BR, que terá a seguinte composição:\r\nPRESIDENTE:\r\n- Ana Paula Morais Inela - ID Funcional nº 4280358-3\r\nINTEGRANTES DA COMISSÃO DE SELEÇÃO:\r\n- Vanessa da Costa - ID Funcional nº 5013894-4\r\n- Sérgio Bernardino Duarte - ID Funcional nº 5010978-2\r\n- Isabel Cristina Teixeira Alves - ID Funcional nº 5010745-3\r\n- Bruno da Silva Gomes Magalhães - ID Funcional nº 5010319-9\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2013. As demais disposições da Resolução SEASDH nº 501 de 10 de maio de 2013 serão mantidas.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1591674\r\n"
        ],
        "1591748": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO D , A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVES E ADULTOS E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.202.175/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Antônio Houaiss, criado pelo Decreto nº 32.189, de 13 de novembro de 2002, publicado no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, situado na Rua Maranhão, nº 530, Méier, Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do ano letivo de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1591748\r\n"
        ],
        "1591754": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\nATO DA COORDENADORA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA PARA A DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS PARA A REGIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE\r\nno uso de suas atribuições legais, e de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS e, considerando o disposto na Política Nacional de Assistência Social, após pactuação no âmbito desta CIB em Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nApresentar as alterações na composição da Câmara Técnica, a seguir:\r\n- substituição de Ana Paula Jacinto dos Santos Corrêa por Silvia de Paiva Pereira da Silva, \r\n- exclusão da representação de Nova Friburgo na composição.\r\nInformar que a nova composição da Câmara Técnica será:\r\nPelo Órgão Gestor Estadual - SEASDH\r\nJordana da Silva Marinho;\r\nJuana Oliveira Alvim;\r\nLeonardo Pecoraro Costa;\r\nMonique Melo de Sousa Pinheiro;\r\nSilvia de Paiva Pereira da Silva;\r\nVanda Lúcia Martins dos Santos.\r\nPelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS)\r\nRepresentantes da Região Metropolitana:\r\nMaricá Laura Maria Vieira da Costa\r\nNiterói: Ubirajara Bento Marques\r\nRio de Janeiro: Olga Maria Salgado\r\nRepresentantes da Região Serrana:\r\nBom Jardim: Regina Bergamo Monnerat \r\nCarmo: Ozeas de Souza Ramos\r\nRepresentantes da Região das Baixadas Litorâneas:\r\nCabo Frio: Márcia Cardoso de Assunção\r\nRio Bonito: Rosemary Cruz Cerqueira\r\nRepresentante da Região Norte Fluminense:\r\nSão João da Barra: Denise Marília Esteves\r\nRepresentante da Região Noroeste Fluminense:\r\nItaocara: Ercineia Cabral Aguiar Ferreira\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\nCoordenadora \r\nId: 1591754\r\n"
        ],
        "1591862": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEEDUC N° 4972 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E-03/811.693/2009 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os alunos do Jardim de Infância Professora Maria Carlota Barreto Póvoa, foram transferidos para o Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho, e\r\n- que os recursos humanos e os bens patrimoniais da unidade escolar foram remanejados para unidades escolares da rede pública de ensino;\r\n- que o acervo documental dos alunos, da mencionada escola, foram transferidos para o Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho e a dos professores para a sede da Regional,\r\n- Fica extinto o Jardim de Infância Maria Carlota Barreto Póvoa, denominado através do Decreto n° 7.766, de 29 de novembro de 1961, publicado no Diário Oficial de 30 de novembro de 1961 e retificado através do Decreto n° 9.994, de 08 de junho de 1987, publicado no Diário Oficial de 09 de junho de 1987, localizado na Rua Visconde de Moraes, n° 119, São Domingos, Município de Niterói.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4973 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E- 03/10.300.861/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a inexistência de demanda de alunos para a Escola Estadual Antônio Fernandes Duarte,\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares da rede pública de ensino do município de Porciúncula,e\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da unidade escolar em pauta estão sob a guarda do mencionado Município,\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Antônio Fernandes Duarte, criada através do Decreto n° 7.657, de 06 de setembro de 1961, publicado no Diário Oficial de 08 de setembro de 1961, denominada pelo Decreto n° 7.719, de 26 de outubro de 1961, publicada no Diário Oficial de 27 de outubro de 1961, localizada na Fazenda Independência, s/n°, 1° Distrito do Município de Porciúncula.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1591862\r\n"
        ],
        "1591928": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nDIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n- o disposto no art. 37, § 3°, inciso I da Constituição Federal, que estabelece a necessidade de manutenção, pela administração direta e indireta, de formas de participação popular no acompanhamento da prestação de serviços públicos, \r\n- o disposto na Lei nº 8.142/90, que conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece o fortalecimento da participação e controle social,\r\n- que conforme o Pacto de Gestão do SUS PT/GM-399/06, que em seu Eixo 7, tópico 7.1, alínea “e”, prevê o apoio à implantação de Ouvidorias como ação para o fortalecimento para o processo de participação social no SUS, \r\n- a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa (Portaria GM/MS n° 3.027/07), que vislumbra a implantação de Ouvidorias como uma das formas de fortalecer a gestão estratégica e participativa no SUS, \r\n- o disposto no Decreto nº 7.508, de 28/06/11, em especial seu art. 37, e - a necessidade de que a Fundação Saúde possua um canal de informação e de escuta da população do Estado do Rio de Janeiro, com espaço de recepção das manifestações dos cidadãos, para melhor qualificar a gestão, \r\nRESOLVE: \r\nArt. 1°- Regulamentar a Ouvidoria da Fundação Saúde que será denominada de Ouvidoria Geral. \r\nArt. 2° - A Ouvidoria Geral é o canal de comunicação direta entre a Fundação Saúde e o cidadão do Estado do Rio de Janeiro, nas questões que envolvam a prestação dos serviços de saúde nas Unidades que são geridas pela Fundação.\r\nArt. 3° - A Ouvidoria Geral tem natureza mediadora, sem caráter administrativo, deliberativo, executivo, judicativo, que exercerá suas funções no âmbito das instâncias que compõem o Sistema Único de Saúde. \r\nArt. 4º- A Ouvidoria Geral é composta pela Ouvidoria Central (Serviço situado na Sede da Fundação Saúde) e pelas Ouvidorias Descentralizadas (Serviço situado dentro das Unidades de Saúde geridas pela Fundação).\r\n§ 1° - O Ouvidor Geral será nomeado pelo Diretor Executivo da Fundação Saúde.\r\n§ 2° - Todas as Ouvidorias Descentralizadas serão subordinadas hierarquicamente, administrativamente e tecnicamente à Ouvidoria Central. \r\n§ 3° - Os funcionários das Ouvidorias Descentralizadas serão designados e afastados por determinação da Ouvidoria Central. \r\nArt. 5º - A Ouvidoria Geral da Fundação Saúde tem por objetivo acolher manifestações dos usuários dos serviços de saúde geridos pela entidade, tais como elogios, sugestões, denúncias, reclamações, informações e solicitações. \r\nArt. 6º - A estrutura da Ouvidoria deve possibilitar o atendimento efetivo do manifestante que acessa o serviço, para tanto deverá atender os seguintes requisitos:\r\n§ 1º - Disponibilizar, no mínimo, três formas de acesso do cidadão à ouvidoria (atendimento pessoal, atendimento telefônico, urnas, recebimento de correspondências, correio eletrônico, estratégias de ouvidoria ativa);\r\n§ 2º - Disponibilizar espaço físico de fácil acesso, específico para o serviço, climatizado, identificado claramente para o atendimento ao usuário, com condições de acomodar a equipe de trabalho e atender de forma personalizada e reservada o cidadão;\r\n§ 3º - Dispor equipe de trabalho capacitada para atender o fluxo de demandas existente;\r\nArt. 7° - À Ouvidoria Geral compete:\r\nI - receber, examinar e encaminhar as reclamações, sugestões, elogios e denúncias, referente a procedimentos e ações de agentes, diretamente ligados ou subordinados a órgãos, Unidades ou áreas vinculadas à Fundação Saúde; \r\nII - acompanhar as providências adotadas pelos órgãos, unidades ou áreas vinculadas à Fundação Saúde para a solução do problema; \r\nIII - recomendar a instauração de procedimentos administrativos para exame técnico das questões e a adoção de medidas necessárias para a adequada prestação de serviço público, quando for o caso; \r\nIV - congregar e orientar tecnicamente a atuação das demais estruturas de Ouvidoria existente nas unidades, vinculadas à Fundação Saúde; \r\nV - organizar e interpretar o conjunto das manifestações recebidas para fins de elaboração de relatórios gerenciais periódicos, dando conhecimento ao Diretor Executivo da Fundação Saúde;\r\nVI - contribuir para a disseminação de formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização da prestação de serviços públicos da Fundação Saúde.\r\nArt. 8° - Qualquer pessoa física ou jurídica poderá, diretamente ou mediante representação, apresentar reclamação, sugestão, elogio e denúncia à Ouvidoria Geral.\r\n§ 1° - As reclamações, sugestões, elogios e denúncias serão reduzidos a termo e formalizados no momento de seu recebimento. \r\n§ 2° - Quando o processo se referir a uma reclamação ou denúncia, devem constar no seu registro os motivos que a determinaram e a identidade do interessado, a qual deverá ser protegida por sigilo, sempre que solicitado. \r\n§ 3° - Será possível protocolar denúncia anônima, no entanto a efetividade de apuração estará condicionada as informações apresentadas na denúncia. \r\n§ 4° - Quando for o caso a Ouvidoria Geral aconselhará o interessado a dirigir-se a autoridade competente. \r\n§ 5° - Os processos formalizados perante a Ouvidoria Geral não interrompem os prazos de interposição de recursos judiciais ou administrativos. \r\nArt. 9° - A Ouvidoria Geral poderá a qualquer tempo, solicitar as informações necessárias para o acompanhamento das providências adotadas pelos órgãos e entidades vinculadas à Fundação Saúde em razão de reclamação, sugestão e denúncia. \r\nArt. 10° - Todos os integrantes da Ouvidoria Geral e das demais áreas da estrutura da Fundação Saúde deverão, no exercício de suas funções, guardar sigilo referente às informações levadas a seu conhecimento. \r\n§ 1° - O acesso às informações, constantes nos arquivos da Ouvidoria Geral, deverá ser solicitado através de requerimento administrativo apresentado no Protocolo Geral, que será encaminhado para análise e deliberação do Ouvidor Geral. \r\n§ 2° - As manifestações sigilosas deverão ter o encaminhamento resguardado, por meio de instrumentos que evitem o vazamento da informação, sendo sinalizadas claramente pela Ouvidoria Geral. \r\n§ 3° - O servidor que der causa ao vazamento de informações durante o processo de tratamento da manifestação (acolhimento, encaminhamento, análise pela área envolvida), poderá ser responsabilizado civil, penal e administrativamente. \r\nArt. 11° - As reclamações, sugestões, elogios e denúncias encaminhadas diretamente aos órgãos e entidades vinculadas à Fundação Saúde deverão ser encaminhadas a Ouvidoria Geral para tratamento e posterior retorno ao cidadão.\r\nArt. 12º - Os prazos de respostas para o cidadão serão de: \r\nI - 02 (dois) dias úteis, para casos urgentes; \r\nII - 15 (quinze) dias, para situações que não envolvam casos de urgência; \r\nIII - 30 (trinta) dias, para situações que demandem análise de processos administrativos. \r\n§ 1°. O prazo poderá ser estendido em razão da natureza da solicitação, a critério do Ouvidor. \r\n§ 2° - Os órgãos e entidades vinculados a Fundação Saúde deverão encaminhar o resultado de sua apuração à Ouvidoria Geral em tempo hábil para resposta ao cidadão. A Ouvidoria Geral deverá informar à área envolvida na apuração o prazo máximo para encaminhamento de sua apuração. \r\n§ 3° - A área envolvida deverá, dentro dos prazos estabelecidos inicialmente para resposta, informar à Ouvidoria Geral a necessidade de prorrogação do prazo de envio de seu pronunciamento, o que deve ser acompanhado da devida justificativa. \r\nArt. 13º - A Ouvidoria Geral da Fundação Saúde deverá exercer articulação interinstitucional com a Ouvidoria da Saúde da Secretaria Estadual de Saúde com o objetivo de incorporar a avaliação do cidadão em relação às ações e serviços prestados, a fim de que esta avaliação contribua com o estabelecimento de estratégias que possibilitem a proposição de melhorias aos serviços prestados a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\nArt. 14º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013.\r\nChristian Campos Ferreira\r\nDiretor Executivo\r\nId: 1591928. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1591961": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE NOVEMBRO DE 2013\r\nDISCIPLINA A CONVERSÃO DOS PONTOS OBTIDOS NA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 43.249, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, EM PERCENTUAIS DA PARCELA INDIVIDUAL DE GDA, DEVIDA AOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no § 1º do art. 15 da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008;\r\n- o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 2º do Decreto nº 44.257, de 17 de junho de 2013; e\r\n- a disciplina estabelecida no art. 24 da Portaria SEPLAG/SUBDP nº 01, de 6 de julho de 2012;\r\nRESOLVE:\r\nA parcela individual da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA será paga com base nos resultados da avaliação especial de desempenho, aplicada para fins de estágio probatório, dos servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento.\r\nOs servidores cujo desempenho individual já foi avaliado perceberão a GDA nos termos desta Resolução, a partir do primeiro pagamento subsequente à sua publicação.\r\nA correspondência entre a pontuação obtida na avaliação especial de desempenho e a parcela individual de GDA, bem como o reflexo desta correspondência no valor integral da GDA, se dará conforme o quadro do Anexo Único desta Resolução.\r\nPara fins de aferição da parcela individual da GDA, utilizar-se-á sempre o resultado da avaliação mais recente do servidor.\r\nSerão compensadas as eventuais diferenças existentes, a maior ou a menor, entre o valor efetivamente pago de GDA e o valor a que o servidor fizer jus, nos termos desta Resolução.\r\n, aplicar-se-ão sobre a tabela do Anexo Único os resultados obtidos nas avaliações especiais de desempenho já realizadas, retroativamente, segundo os seguintes critérios:\r\npara os servidores que ingressaram no primeiro concurso para provimento de cargos da carreira, nomeados em abril de 2010, a aferição da diferença de GDA devida desde o ingresso do servidor até a publicação dos resultados da segunda etapa de avaliação, realizada em maio de 2013, será calculada com base na nota obtida na primeira etapa de avaliação;\r\npara os servidores que ingressaram no segundo concurso para provimento de cargos da carreira, nomeados em fevereiro de 2011, a aferição da diferença de GDA devida desde o ingresso do servidor até a publicação dos resultados da segunda etapa de avaliação, realizada em maio de 2013, será calculada com base na nota obtida na primeira etapa de avaliação;\r\npara os servidores que ingressaram no terceiro concurso para provimento de cargos da carreira, nomeados em agosto de 2012, a aferição da diferença de GDA devida desde o ingresso do servidor até a publicação da primeira etapa de avaliação, realizada em maio de 2013, será calculada com base na nota nela obtida;\r\npara todos os servidores referidos nos incisos anteriores, a aferição da diferença de GDA devida entre maio de 2013 e a publicação desta Resolução será calculada com base na nota obtida na avaliação mais recente.\r\nAté que haja publicação do resultado da avaliação do cumprimento das metas institucionais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a parcela institucional de GDA da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento será paga em seu valor máximo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPONTUAÇÃO NA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n% DE GDA INDIVIDUAL CORRESPONDENTE\r\n% DE GDA TOTAL CORRESPONDENTE\r\nDe 11 a 29 pontos\r\n0%\r\n60%\r\nDe 30 a 32 pontos\r\n25%\r\n70%\r\nDe 33 a 35 pontos\r\n37%\r\n75%\r\nDe 36 a 38 pontos\r\n50%\r\n80%\r\nDe 39 a 41 pontos\r\n75%\r\n90%\r\nDe 42 a 44 pontos\r\n100%\r\n100%\r\n*Omitida no D.O. de 14/11/2013.\r\nId: 1591961\r\n"
        ],
        "1592010": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            " \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n19.751.252\r\n28.126.878\r\n37.202.004\r\n37.202.004\r\n00\r\n496.990.055\r\n994.675.553\r\n1.044.175.553\r\n1.044.175.553\r\n1601\r\nSEDEC\r\n01\r\n-\r\n-\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n12\r\n392.100\r\n392.100\r\n392.100\r\n392.100\r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n10.384.461\r\n10.384.461\r\n10.384.461\r\n10.384.461\r\n00\r\n27.802.389\r\n55.604.778\r\n55.604.778\r\n55.604.778\r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n70.525.933\r\n70.525.933\r\n70.525.933\r\n70.525.933\r\n18\r\n582.750\r\n582.750\r\n582.750\r\n582.750\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n529.530.564\r\n1.048.061.225\r\n1.048.061.225\r\n1.048.061.225\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n1.178.550.270\r\n2.433.159.432\r\n2.433.159.432\r\n2.433.159.432\r\n01\r\n223.565.973\r\n469.202.549\r\n469.202.549\r\n469.202.549\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n7.513.083\r\n7.513.083\r\n7.513.083\r\n7.513.083\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n47.261\r\n47.261\r\n47.261\r\n47.261\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n817.489\r\n817.489\r\n1.481.131\r\n1.481.131\r\n10\r\n132.945\r\n132.945\r\n132.945\r\n132.945\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n21.250.000\r\n21.250.000\r\n40.997.866\r\n40.997.866\r\n10\r\n263.580\r\n263.580\r\n263.580\r\n263.580\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n300.000\r\n300.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n7.428.386\r\n7.428.386\r\n7.428.386\r\n7.428.386\r\n00\r\n657.317\r\n657.317\r\n1.360.484\r\n1.360.484\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n26.360\r\n26.360\r\n26.360\r\n26.360\r\n13\r\n404.239\r\n404.239\r\n404.239\r\n404.239\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n12.773.819\r\n29.241.742\r\n45.029.641\r\n61.026.909\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n12\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n00\r\n1.561.186\r\n3.122.372\r\n6.218.177\r\n8.363.642\r\n01\r\n-\r\n9.562.480\r\n12.516.640\r\n13.708.320\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n11\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n12\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n95\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n99\r\n904.140\r\n904.140\r\n904.140\r\n904.140\r\n00\r\n608.247\r\n1.216.494\r\n2.349.741\r\n3.111.834\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n10\r\n280.033\r\n280.033\r\n280.033\r\n280.033\r\n13\r\n6.724.689\r\n6.724.689\r\n6.724.689\r\n6.724.689\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n16.149.831\r\n18.956.322\r\n20.157.832\r\n23.423.987\r\n00\r\n29.387.262\r\n57.025.940\r\n72.664.617\r\n88.303.294\r\n1701\r\nSEEL\r\n01\r\n-\r\n5.212.710\r\n5.212.710\r\n5.212.710\r\n12\r\n11.872.851\r\n11.872.851\r\n11.872.851\r\n11.872.851\r\n99\r\n13.208.923\r\n13.208.923\r\n13.208.923\r\n13.208.923\r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n214.045.435\r\n214.045.435\r\n214.045.435\r\n214.045.435\r\n00\r\n3.574.575\r\n7.149.150\r\n10.723.725\r\n15.298.300\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n01\r\n-\r\n5.000.000\r\n7.445.137\r\n7.445.137\r\n10\r\n12.988.680\r\n12.988.680\r\n12.988.680\r\n12.988.680\r\n00\r\n11.402.153\r\n22.970.185\r\n58.372.339\r\n69.274.492\r\n01\r\n-\r\n25.754.259\r\n38.631.389\r\n47.619.625\r\n2501\r\nSEAP\r\n11\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n12\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n18\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n25\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n00\r\n1.094.758\r\n2.189.516\r\n3.284.274\r\n4.879.032\r\n2561\r\nFUESP\r\n10\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n11\r\n18.268.829\r\n18.268.829\r\n18.268.829\r\n18.268.829\r\n13\r\n142.362\r\n142.362\r\n142.362\r\n142.362\r\n19\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n00\r\n9.902.749\r\n15.705.604\r\n21.552.101\r\n27.369.503\r\n2601\r\nSESEG\r\n01\r\n-\r\n11.357.222\r\n17.035.832\r\n17.035.833\r\n11\r\n611.583.382\r\n611.583.382\r\n611.583.382\r\n611.583.382\r\n12\r\n52.975.698\r\n52.975.698\r\n52.975.698\r\n52.975.698\r\n18\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n00\r\n14.121.563\r\n28.095.991\r\n42.489.689\r\n56.611.252\r\n2604\r\nPCERJ\r\n01\r\n-\r\n8.000.000\r\n8.018.662\r\n8.018.662\r\n11\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n18\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n20\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n33.876.002\r\n66.392.203\r\n86.908.404\r\n107.424.605\r\n01\r\n-\r\n9.656.001\r\n14.484.001\r\n14.484.001\r\n11\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n18\r\n139.000.000\r\n139.000.000\r\n139.000.000\r\n139.000.000\r\n20\r\n24.969.161\r\n24.969.161\r\n24.969.161\r\n24.969.161\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n10.797.090\r\n10.797.090\r\n10.797.090\r\n10.797.090\r\n00\r\n5.609.786\r\n14.530.238\r\n32.700.689\r\n39.608.640\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n01\r\n-\r\n14.093.000\r\n19.339.500\r\n19.796.625\r\n10\r\n312.672\r\n312.672\r\n312.672\r\n312.672\r\n11\r\n673.338.801\r\n673.338.801\r\n673.338.801\r\n673.338.801\r\n22\r\n93.000\r\n186.000\r\n279.000\r\n372.000\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n1.002.000\r\n2.004.000\r\n3.006.000\r\n4.208.000\r\n22\r\n256.052\r\n512.104\r\n768.156\r\n1.024.208\r\n00\r\n6.704.762\r\n13.409.523\r\n20.114.285\r\n26.819.046\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n814.286\r\n814.286\r\n814.286\r\n814.286\r\n13\r\n25.291.851\r\n25.291.851\r\n25.291.851\r\n25.291.851\r\n00\r\n1.024.883\r\n2.049.766\r\n4.135.531\r\n4.135.531\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n11\r\n1.376.532\r\n1.376.532\r\n1.376.532\r\n1.376.532\r\n12\r\n2.829.282\r\n2.829.282\r\n2.829.282\r\n2.829.282\r\nId: 1592010\r\n"
        ],
        "1592015": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 683 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 351, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-lei nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.1980,\r\nRESOLVE:\r\n- Altera o artigo 2º da Resolução SEFAZ n° 351, de 14 de dezembro de 2010, conferindo-lhe a seguinte redação:\r\n- A presente delegação outorga à autoridade indicada no do art. 1º desta Resolução competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e também para:\r\n(...)\r\nXIII - responder pelas atribuições da Lei Complementar n° 134, de 29 de dezembro de 2009, nas ausências e impedimentos da Gestora do FAF (Fundo Especial de Administração Fazendária).”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n13\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1592015\r\n"
        ],
        "1592016": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            " DE 2013\r\n\r\nDO PROJETO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL - SIAFERJ\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 148, inciso II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; e tendo em vista o Processo nº E- 04/083/211/2013, \r\n: \r\n- Em conformidade com o previsto no Inciso IX, do Art. 2º da Resolução SEFAZ Nº 625, de 8 de maio de 2013, fica constituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o Grupo de Implantação do Projeto de Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro - SIAFERJ, com a seguinte composição: \r\nPaulo Sergio Braga Tafner, servidor lotado na Subsecretaria Geral, que fará a \r\nFabrício Silva Quiroga, servidor lotado na Subsecretaria de Finanças (SUBFIN);\r\nLuis Alfredo Ribeiro, servidor lotado na Contadoria Geral do Estado (CGE);\r\nLeandro Diniz Moraes Pestana, servidor lotado na Subsecretaria Políticas Fiscais (SUPOF); e\r\nAlexandre de Souza Rangel, servidor lotado na Assessoria de Tecnologia de Informação (ATI). \r\n- Além do previsto no inciso IX do Art. 2º da Resolução SEFAZ Nº 625/2013, caberá ao Grupo de Implantação as seguintes atribuições:\r\nAprovar e reportar o plano de trabalho e cronograma do Projeto;\r\nAssegurar a adoção de providências necessárias para a plena execução do projeto; \r\nRegistrar e documentar os principais fatos ocorridos durante a execução dos serviços; \r\n- Controlar as atividades de consultoria e customização com foco no escopo definido para o Projeto; \r\nInteragir com a contratada e demais áreas usuárias na solução de dúvidas e quaisquer problemas de ordem técnica do Projeto; \r\nAcompanhar e homologar todas as atividades de teste de funcionalidade de cada módulo do sistema; \r\n- Requisitar especialistas nas diversas áreas de atuação da SEFAZ ou de outros órgãos, que se fizerem necessários; \r\nApresentar ao Secretario de Estado de Fazenda relatório mensal de gestão e avaliação do Projeto; \r\nEmitir Nota Técnica certificando o cumprimento das metas estabelecidas em Contrato, visando subsidiar o processo de desembolso à empresa Contratada;\r\nElaborar e acompanhar os programas de treinamento, de forma a garantir a plena utilização do sistema pelos diversos usuários.\r\n- A Subsecretaria de Modernização da Gestão de Finanças Públicas (SSMGFP) apoiará, no que couber, o Grupo de Implantação do Projeto do SIAFERJ (GIMPS), prestando a assessoria necessária ao cumprimento das atribuições do GIMPS. \r\n- No desempenho de suas funções, no que se refere ao apoio ao GIMPS, compete a SSMGFP:\r\nConvocar, a pedido da Coordenação Geral, e participar das reuniões do GIMPS;\r\nElaborar e disponibilizar, em meio eletrônico de acesso público, quando for o caso, o material contendo as proposições e demais matérias objeto de apreciação pelo GIMPS;\r\nRegistrar os debates e decisões decorrentes das reuniões do GIMPS;\r\nElaborar e manter em arquivo as atas do GIMPS;\r\nSubsidiar e apoiar o GIMPS nos assuntos relacionados ao Artigo 2º desta resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1592016\r\n"
        ],
        "1592103": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.11.2013\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 683 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 351, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 685 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 351, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\nId: 1592103\r\n"
        ],
        "1592107": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1030 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\no disposto no art. 2º da Resolução SEPLAG nº 1.025, de 08 de novembro de 2013.\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\n3.1.90.07.02\r\nContribuições a Entidades Fechadas de Previdência / Previdência Complementar\r\nRegistra os valores das despesas decorrentes de repasses à entidade gestora do regime de previdência complementar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a título de contribuição patronal, conforme previsto no parágrafo 3º, do artigo 1º, da Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n- Excluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa: \r\n3.3.90.13.00\r\nObrigações Patronais\r\nDespesas com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora, e resultante de pagamento de pessoal, tais como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para instituto de Previdência.\r\n3.3.90.13.01\r\nFGTS\r\nContribuição do empregador para formação do Fundo de Garantia dos empregados.\r\n3.3.90.13.02\r\nContribuições Previdenciárias - INSS\r\nContribuição recolhida ao INSS, para aquele instituto e para terceiros (SENAI, SESI, SESC), conforme dispõe a legislação previdenciária, apenas no correspondente à parcela do empregador.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1592107\r\n"
        ],
        "1592233": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS DE ALMOXARIFADO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 43.301, de 21/11/2011, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/004/2830/2013,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria de Bens de Almoxarifado integrada pelos servidores SUELY RODRIGUES DA CRUZ, Id. Funcional 42825555, JOÃO CARLOS BISPO PEREIRA, Id. Funcional 50131966, e JORGE LUIZ VIEIRA CABRAL DA SILVA, Id. Funcional 50169661, para, sob a presidência da primeira e no prazo de 30 dias, vistoriar o material estocado no Almoxarifado da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da SEPLAG, Unidade de Controle 12.03.01- DGAF, para fins de disponibilidade do material de consumo em desuso ou imprestável.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1592233\r\n"
        ],
        "1592259": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            " \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 371 DE 14 NOVEMBRO DE 2013\r\nESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SEA, COM A PREFEITURA DA DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOLIDÁRIO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO ECOBUFFET CIDADE DE DEUS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nRosana Sales Gomes dos Reis, identidade funcional 50135627, como Gerente Executivo do convênio a ser celebrado pelo estado, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente com Prefeitura do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Solidário, visando a implantação do Ecobuffet Cidade de Deus.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1592259\r\n"
        ],
        "1592329": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            "ATOS DA PROCURADORA GERAL\r\nCOMPOSIÇÃO DA MESA RECEPTORA E APURADORA GERAL PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO DA PGE\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nA mesa receptora e apuradora a que se refere o art. 7º da Resolução PGE nº 3455, de 31 de outubro de 2013, será integrada pelos seguintes Procuradores do Estado:\r\nPRESIDENTE:\r\n- Procurador André Cantanhede Amelio\r\nMESÁRIOS:\r\n- Procurador GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\n- Procuradora MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n- Procuradora ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n- Procuradora DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO\r\nSUPLENTES:\r\n- Procurador LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n- Procurador ANDREA BRAGA PEIXOTO\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1592329\r\n"
        ],
        "1592366": [
            "2013-11-19 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.11.2013\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 684 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nCONSTITUI O GRUPO DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIAFERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\nV - Alexandre de Souza Rangel...\r\nLeia-se:\r\nV - Alexandre de Souza Rogel...\r\nId: 1592366\r\n"
        ],
        "1592621": [
            "2013-11-19 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n2013\r\nFÍSICO FINANCEIRO DE RECURSOS FEDERAIS PARA ABRIGO CRISTO REDENTOR, IGD/SUAS E CAPACITASUAS, .\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado por sua Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 29 de setembro de 2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Demonstrativo Físico Financeiro dos Serviços de Recursos Federais para o Abrigo Cristo Redentor, IGD/SUAS e CAPACITA/SUAS ano 2012, disponibilizado para consulta no link: http://www.rj.gov.br/web/seasdh/principal.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\nId: 1592621\r\n"
        ],
        "1592784": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Seleção de Estagiários relativa ao 30º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, assim constituída:\r\n:\r\nProcurador do Estado LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nExecutivo:\r\nProcurador do Estado JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador do Estado FELIPE DE MELO FONTE\r\nProcurador do Estado THIAGO CARDOSO ARAUJO\r\nDireito Civil:\r\nProcurador do Estado FABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcuradora do Estado GISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n:\r\nProcurador do Estado GUILHERME JALES SOKAL\r\nProcurador do Estado VLADIMIR MORCILLO DA COSTA \r\n:\r\nProfessora ANINA FITTIPALDI\r\nProfessora MARIA DE LOURDES RUSSO\r\nO Presidente da Comissão de Seleção, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n-Geral do Estado\r\nId: 1592784\r\n"
        ],
        "1592785": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            "\r\nA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 30º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\nVALOR (R )\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão\r\nII - COORDENAÇÃO\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em\r\noutras tarefas relacionadas com o Exame\r\nIII - APOIO ADMINISTRATIVO I\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em\r\noutras tarefas relacionadas com o Exame.\r\nIV - APOIO ADMINISTRATIVO II\r\nValor a ser pago no período de inscrição por\r\ntarefas administrativas relacionadas com o\r\nV- APOIO ADMINISTRATIVO III\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Admi-\r\nnistrativo por tarefas desempenhadas no dia da\r\n\r\nId: 1592785\r\n"
        ],
        "1592796": [
            "2013-11-19 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13/11/2013\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\nRESOLUÇÃO SEA N° 368 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DESTINADA A MONITORAR O TERMO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O PANGEA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS. \r\nArt. 2° \r\nOnde se lê: I- Secretário Executivo\r\nLeia-se: I- Subsecretário Executivo\r\n\r\nId: 1592796\r\n"
        ],
        "1592837": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            " \r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nAUTORIZAÇÃO DE DESPESAS EPARA A PRATICA DOS ATOSQUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a PIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE, Matrícula 02/3117, Diretor Geral de Administração e Finanças para praticar, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e pessoal, tais como:\r\nautorizar a realização de despesas, emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD e notas de empenho, bem como os pagamentos decorrentes;\r\nemitir ordens bancárias, ordem de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinentes ao assunto, quando for o caso;\r\nautorizar a abertura de licitação;\r\ndispensar licitação, exclusivamente por critério de valor, e ainda reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou carga, nos termos da legislação vigente;\r\nassinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, observada a legislação correlata;\r\nautorizar, junto à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a publicação de atos oficiais emanados da Secretaria de Estado de Habitação;\r\nAutorizar atos de pessoal e de folha de pagamento junto a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nDê-se ciência imediata da presente Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se os efeitos da Resolução SEH nº 50, de 22 de julho de 2011.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 14/11/2013.\r\nId: 1592837\r\n"
        ],
        "1592872": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            " \r\n\r\n, DE \r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n1.561.186\r\n3.122.372\r\n6.218.177\r\n8.363.642\r\n01\r\n-\r\n9.561.840\r\n12.516.000\r\n12.516.000\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n11\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n12\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n95\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n99\r\n904.140\r\n904.140\r\n904.140\r\n904.140\r\n00\r\n6.171.986\r\n12.343.973\r\n19.265.960\r\n24.437.947\r\n1501\r\nSEC\r\n01\r\n-\r\n7.675.000\r\n11.637.500\r\n11.637.500\r\n10\r\n168.520\r\n168.520\r\n168.520\r\n168.520\r\n11\r\n65.616.464\r\n65.616.464\r\n65.616.464\r\n65.616.464\r\n12\r\n31.281.251\r\n31.281.251\r\n31.281.251\r\n31.281.251\r\n00\r\n1.082.196\r\n2.164.393\r\n3.246.589\r\n4.328.785\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n01\r\n-\r\n999.984\r\n1.499.984\r\n1.499.984\r\n10\r\n1.311.582\r\n1.311.582\r\n1.311.582\r\n1.311.582\r\n98\r\n7.054.435\r\n7.054.435\r\n7.054.435\r\n7.054.435\r\n00\r\n2.586.368\r\n8.466.084\r\n9.855.778\r\n11.255.908\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n01\r\n-\r\n294.102\r\n794.102\r\n794.102\r\n10\r\n5.043.224\r\n5.043.224\r\n5.043.224\r\n5.043.224\r\n11\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n00\r\n164.684\r\n316.658\r\n731.342\r\n896.025\r\n1544\r\nFMIS\r\n01\r\n-\r\n325.000\r\n350.000\r\n446.037\r\n10\r\n71.337\r\n71.337\r\n71.337\r\n71.337\r\n11\r\n24.942.144\r\n24.942.144\r\n24.942.144\r\n24.942.144\r\n00\r\n29.387.262\r\n57.025.940\r\n72.664.617\r\n88.303.294\r\n1701\r\nSEEL\r\n01\r\n-\r\n3.788.551\r\n3.788.551\r\n3.788.551\r\n12\r\n11.872.851\r\n11.872.851\r\n11.872.851\r\n11.872.851\r\n99\r\n13.208.923\r\n13.208.923\r\n13.208.923\r\n13.208.923\r\n00\r\n4.670.560\r\n9.341.120\r\n14.011.680\r\n18.946.240\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n10\r\n1.598.963\r\n1.598.963\r\n1.598.963\r\n1.598.963\r\n00\r\n33.997.772\r\n108.612.996\r\n177.088.400\r\n237.088.400\r\n2102\r\nSSCS\r\n01\r\n1.000\r\n1.900.750\r\n5.525.500\r\n5.900.500\r\n12\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\n99\r\n487.096\r\n487.096\r\n487.096\r\n487.096\r\n00\r\n2.381.379\r\n2.762.757\r\n4.819.136\r\n5.025.514\r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\n01\r\n-\r\n-\r\n170.000\r\n170.000\r\n96\r\n4.156.991\r\n4.156.991\r\n4.156.991\r\n4.156.991\r\n00\r\n1.094.758\r\n2.189.516\r\n3.284.274\r\n6.204.032\r\n2561\r\nFUESP\r\n10\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n11\r\n18.268.829\r\n18.268.829\r\n18.268.829\r\n18.268.829\r\n13\r\n142.362\r\n142.362\r\n142.362\r\n142.362\r\n19\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.005.665\r\n2.450.665\r\n3.036.685\r\n3.517.671\r\n01\r\n-\r\n68.000\r\n960.000\r\n960.000\r\n11\r\n128.000.000\r\n128.000.000\r\n128.000.000\r\n128.000.000\r\n12\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n22\r\n250.151\r\n500.302\r\n750.453\r\n1.000.604\r\n97\r\n290.925\r\n290.925\r\n290.925\r\n290.925\r\n99\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n00\r\n5.609.786\r\n14.530.238\r\n32.700.689\r\n39.608.640\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n01\r\n-\r\n8.971.417\r\n14.217.917\r\n14.217.917\r\n10\r\n312.672\r\n312.672\r\n312.672\r\n312.672\r\n11\r\n673.338.801\r\n673.338.801\r\n673.338.801\r\n673.338.801\r\n22\r\n93.000\r\n186.000\r\n279.000\r\n372.000\r\n00\r\n1.221.000\r\n2.783.000\r\n4.174.500\r\n8.066.000\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n01\r\n-\r\n445.367\r\n445.367\r\n445.367\r\n10\r\n2.478.980\r\n2.478.980\r\n2.478.980\r\n2.478.980\r\n11\r\n2.799.379.892\r\n2.799.379.892\r\n2.799.379.892\r\n2.799.379.892\r\n00\r\n810.360\r\n2.874.506\r\n4.524.799\r\n5.612.052\r\n3201\r\nSEASDH\r\n01\r\n-\r\n35.586.345\r\n53.433.027\r\n66.348.586\r\n11\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n12\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n22\r\n117.083.747\r\n180.125.621\r\n247.999.955\r\n255.270.502\r\n00\r\n250.000\r\n500.000\r\n5.734.865\r\n11.004.298\r\n01\r\n-\r\n9.284.564\r\n13.548.102\r\n13.548.102\r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n22\r\n34.704.348\r\n69.408.697\r\n110.056.195\r\n138.530.588\r\n24\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n98\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n00\r\n287.036\r\n574.072\r\n1.168.143\r\n1.658.143\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n01\r\n-\r\n863.394\r\n876.218\r\n876.218\r\n10\r\n533\r\n533\r\n533\r\n533\r\n13\r\n333.355\r\n333.355\r\n333.355\r\n333.355\r\nId: 1592872\r\n"
        ],
        "1593015": [
            "2013-11-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4940 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013\r\nESTABELECE CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO EM CATEGORIAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a legislação em vigor, e o contido no processo nº E-03/5.328/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Classificar as unidades escolares mantidas e administradas pela Secretaria de Estado de Educação e órgãos vinculados, de acordo com os seguintes critérios:\r\n- número de alunos por turma;\r\nnúmero de turnos.\r\n- A quantidade de turmas para efeito de cálculo será definida pelo total de alunos, enturmados no Sistema Conexão Educação, dividido por 35.\r\n- A data base para efetivação do cálculo, referido no parágrafo anterior, será a última quarta-feira do mês de maio.\r\n- A cada conjunto de turmas corresponderão 10 pontos, de acordo com a tabela descrita a seguir:\r\nNúmero de turmas\r\nPontos por conjunto de turmas\r\n01 a 05\r\n10\r\n06 a 10\r\n20\r\n11 a 15\r\n30\r\n16 a 20\r\n40\r\n21 a 30\r\n50\r\n31 a 40\r\n60\r\n41 a 50\r\n70\r\n51 a 70\r\n80\r\n71 a 100\r\n90\r\nAcima de 101\r\n100\r\n- A cada turno de funcionamento, correspondem 05 pontos.\r\n- A pontuação geral da escola corresponde ao somatório dos pontos atribuídos ao número total de turmas, com a quantidade de turnos de funcionamento.\r\n- A pontuação geral da unidade escolar que tiver alunos que compõem o público alvo da Educação Especial incluídos em classes comuns, de acordo com os critérios do Censo Escolar, será acrescida de pontos, conforme tabela abaixo:\r\nQuantitativo de turmas contendo pessoa com deficiência\r\nPontos\r\n01 a 05\r\n01\r\n06 a 10\r\n02\r\n11 a 20\r\n03\r\n21 a 30\r\n04\r\nAcima de 30\r\n05\r\n- Para efeito de classificação da unidade escolar, não serão computados os alunos da modalidade semipresencial, ofertada em escola de regime presencial.\r\n- Nos estabelecimentos de ensino que funcionam em regime de horário integral, os alunos serão contados em dobro, somente nas turmas com este regime de atendimento.\r\n- As unidades escolares que funcionam sob regime de convênio com instituições públicas e/ou privadas e que oferecem, exclusivamente, no período diurno o Ensino Médio em horário integral, serão classificadas como escola tipo A.\r\n- As unidades escolares Prisionais e as de Medidas Socioeducativas que obtiverem a classificação E, passarão para a classificação D.\r\n- As unidades escolares Indígenas terão acrescidos a sua pontuação total 03 pontos para cada Sala de Extensão sob sua subordinação.\r\n-As unidades escolares, exclusivamente, de Educação Especial terão suas pontuações totais acrescidas de 05 pontos.\r\n- Definida a pontuação total da escola, considerados os aspectos abordados nos artigos anteriores desta Resolução, as unidades escolares assumirão a seguinte classificação:\r\nClassificação\r\nPontuação\r\nA\r\n89 a 110\r\nB\r\n67 a 88\r\nC\r\n45 a 66\r\nD\r\n23 a 44\r\nE\r\n01 a 22\r\n- As unidades escolares Agrícolas serão classificadas de acordo com os critérios estabelecidos no art. 1º da presente Resolução, no que se refere à contabilização de alunos e turnos de funcionamento de Cursos sem habilitação profissional.\r\nNas unidades escolares Agrícolas, a cada turma específica de ensino técnico, corresponderão 10 pontos na classificação.\r\nConsiderando as especificidades das escolas Agrícolas, estas farão jus à seguinte pontuação, obedecendo-se aos critérios: oferta de Educação Básica - Ensino Fundamental e Ensino Médio (01 ponto por nível); oferta de Cursos Técnicos: técnico agrícola (10 pontos); outros cursos (01 ponto); laboratórios (01 ponto por tipo); regime dual (01 ponto) e regime internato (01 ponto).\r\nDe acordo com a área ocupada pela unidade escolar Agrícola, será atribuída a seguinte pontuação:\r\nÁrea disponível em ha\r\nPontos\r\nAté 10\r\n01\r\n10/50\r\n02\r\n51/100\r\n03\r\nAcima de 101\r\n04\r\nA pontuação geral da escola corresponderá ao somatório dos pontos atribuídos a cada critério.\r\nDefinida a pontuação, ficam as unidades escolares Agrícolas classificadas da seguinte forma:\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nPONTUAÇÃO\r\nA\r\n100\r\nB\r\n70 / 99\r\nC\r\n40/69\r\nD\r\n39\r\n- A atualização da classificação das unidades escolares descritas nesta Resolução ocorrerá anualmente no mês de julho, tomando-se por base os dados do Sistema Conexão Educação.\r\n- Para fins de eficácia da presente Resolução, fica definido todo o dia 01 de janeiro subsequente à data de publicação da classificação de unidades escolares estaduais.\r\n- Os alunos matriculados no Ensino Médio (regular) e que cursam a Educação Profissional concomitante à Educação Básica em turno diverso ao da modalidade anterior, deverão ser contabilizados em dobro para efeito de cálculo da classificação das escolas estaduais desta SEEDUC.\r\n- Os Centros de Estudos de Jovens e Adultos - CEJAS e os Núcleos Avançados de Centros de Estudos de Jovens e Adultos - NACEJAS serão classificados por legislação específica.\r\nAs unidades escolares, com suas atuais classificações, serão relacionadas no Anexo da presente Resolução.\r\n- Os casos omissos serão encaminhados pelo Diretor da Regional Pedagógica a Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as ResoluçõesSEEDUC nºs 4.827/2012, 4.841/2012 e 4.847/2012.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO ÚNICO\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nCENSO\r\nU.A.\r\nESCOLA\r\nCLASSIFICAÇÃO ANTIGA\r\nNOVA CLASSIFICAÇÃO\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026408\r\n180123\r\nCIEP 148 PROFESSOR CARLOS ELIO VOGAS DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026432\r\n180874\r\nCE EDMUNDO SILVA\r\nA\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026734\r\n180875\r\nCE ANTONIO PINTO DE MORAES\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026726\r\n180888\r\nCE PROFESSOR FONSECA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026440\r\n180889\r\nCE PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS\r\nD\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026386\r\n181847\r\nCIEP 253 GUIMARAES ROSA\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026874\r\n181880\r\nCIEP 384 GONCALVES DIAS\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026394\r\n181915\r\nCIEP 460 THIOPHYLA BRAGANCA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n33027820\r\n180005\r\nCE JOAO DE OLIVEIRA BOTAS\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARRAIAL DO CABO\r\n33027137\r\n180418\r\nCE ALMIRANTE FREDERICO VILLAR\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARRAIAL DO CABO\r\n33027102\r\n180419\r\nCE VINTE DE JULHO\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027420\r\n180003\r\nEE ASPINO ROCHA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027447\r\n180006\r\nCE PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027455\r\n180008\r\nIE PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027439\r\n180011\r\nCE PRAIA DO SIQUEIRA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027315\r\n180013\r\nCE PROFESSOR RENATO AZEVEDO\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027323\r\n180014\r\nCE MIGUEL COUTO\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027293\r\n180732\r\nCIEP 150 PROFESSORA AMELIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33093709\r\n181794\r\nCIEP 331 LYSIA BERNARDES\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33093687\r\n181881\r\nCIEP 357 JOSE DE DOME\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027285\r\n181888\r\nCIEP 458 HERMES BARCELOS\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027307\r\n181917\r\nCIEP 193 WILSON MENDES\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nIGUABA GRANDE\r\n33028583\r\n181848\r\nCIEP 457 DOUTOR JOSE ELIAS MELLO DOS SANTOS\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nIGUABA GRANDE\r\n33028605\r\n182544\r\nCE DOUTOR FRANCISCO DE PAULA PARANHOS\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33054185\r\n180130\r\nEE CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33053910\r\n180132\r\nCE ELISIARIO MATTA\r\nA\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33053952\r\n180134\r\nCE DOMICIO DA GAMA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33054177\r\n180138\r\nCE DOUTOR JOAO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33054339\r\n180140\r\nCE FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33053995\r\n180145\r\nEE PROFESSORA CACILDA SILVA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33054215\r\n180147\r\nCE EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33102414\r\n181776\r\nCIEP 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33096929\r\n181777\r\nCIEP 391 PROFESSOR ROBSON MENDONCA LOU\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33102538\r\n181145\r\nCIEP 446 ESTHER BOTELHO ORESTES\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33102554\r\n181324\r\nCIEP 447 ANTINEIA SILVEIRA MIRANDA\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33108579\r\n181593\r\nCIEP 448 RUY FRAZAO SOARES\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33102520\r\n181617\r\nCIEP 307 DJANIRA\r\nD\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055467\r\n181781\r\nCIEP 251 DONA MARIA PORTUGAL\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33102490\r\n181782\r\nCIEP 450 EMILIANO DI CAVALCANTI\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33102503\r\n181934\r\nCE DAVID CAPISTRANO\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055610\r\n183183\r\nCE AURELINO LEAL\r\nA\r\nA\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055637\r\n183184\r\nCE BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055653\r\n183185\r\nCE CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055696\r\n183186\r\nCE GUILHERME BRIGGS\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055726\r\n183187\r\nCE JOAQUIM TAVORA\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33057508\r\n183188\r\nLICEU NILO PECANHA\r\nA\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055734\r\n183189\r\nCE MACHADO DE ASSIS\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055742\r\n183190\r\nCE MULLULO DA VEIGA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055750\r\n183191\r\nCE PAULO ASSIS RIBEIRO\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33057737\r\n183193\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055629\r\n183194\r\nCE BALTAZAR BERNARDINO\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056340\r\n183195\r\nEE BENJAMIN CONSTANT\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055645\r\n183196\r\nCE CIZINIO SOARES PINTO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056358\r\n183197\r\nCE CONSELHEIRO JOSINO\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055661\r\n183200\r\nCE DOUTOR LUCIANO PESTRE\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056390\r\n183201\r\nEE DOUTOR MEMORIA\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33057745\r\n183202\r\nEE DOUTOR SOUZA SOARES\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056404\r\n183203\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056439\r\n183205\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055670\r\n183209\r\nCE FERNANDO MAGALHAES\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055700\r\n183210\r\nCE HILARIO RIBEIRO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056471\r\n183213\r\nCE JOSE BONIFACIO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056480\r\n183214\r\nCE LEOPOLDO FROES\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056498\r\n183215\r\nCE MANUEL DE ABREU\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056501\r\n183216\r\nCE MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056510\r\n183217\r\nEE MENEZES VIEIRA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056560\r\n183223\r\nCE PINTO LIMA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33057702\r\n183224\r\nCE PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055769\r\n183226\r\nCE RAUL VIDAL\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056595\r\n183227\r\nEE SAO DOMINGOS SAVIO\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055785\r\n183229\r\nCE ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33057117\r\n183230\r\nIE PROFESSOR ISMAEL COUTINHO\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056420\r\n183246\r\nEEEE ANNE SULLIVAN\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056579\r\n183247\r\nEEEE PROFESSOR ALVARO CAETANO DE OLIVEIRA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044368\r\n183399\r\nCE ANTONIO LOPES DE CAMPOS FILHO\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044384\r\n183401\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044708\r\n183402\r\nCE BERNARDINO DA COSTA LOPES\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044333\r\n183406\r\nCE DESEMBARGADOR JOSE AUGUSTO COELHO ROCHA JUNIOR\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044406\r\n183407\r\nCE DOUTOR ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\nD\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044473\r\n183418\r\nCE PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044325\r\n183427\r\nCE JOSE MATOSO MAIA FORTE\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028095\r\n181849\r\nCIEP 272 GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\nC\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028109\r\n181850\r\nCIEP 146 PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028087\r\n181851\r\nCIEP 262 CURVELINA DIAS CURVELLO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028133\r\n182542\r\nCE DOUTOR FELICIANO SODRE\r\nA\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028125\r\n182543\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028192\r\n182546\r\nCE JOSE RASCAO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028540\r\n182549\r\nCE NOBU YAMAGATA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028214\r\n182550\r\nCE VITAL BRASIL\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33029164\r\n180252\r\nCE DUCLER LAUREANO MATOS\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33028958\r\n181288\r\nCE OLIVEIRA VIANA\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33028729\r\n181289\r\nCE OSCAR DE MACEDO SOARES\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33028974\r\n181291\r\nCE RIO DE AREIA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33028702\r\n181362\r\nCIEP 372 PAULO LEMINSKY\r\nD\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33104204\r\n181795\r\nCIEP 258 ASTROGILDO PEREIRA\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33558221\r\n187001\r\nCE ISMENIA DE BARROS BARROSO\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nAREAL\r\n33016836\r\n181908\r\nCE MARIANO PROCOPIO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33094420\r\n181305\r\nCIEP 286 MURILO PORTUGAL\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034273\r\n181638\r\nCIEP 287 ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYIM\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33098573\r\n181639\r\nCIEP 310 PROFESSORA ALICE AIEX\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034320\r\n182176\r\nCE NILO PECANHA\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034311\r\n182178\r\nCE BARAO DO RIO BONITO\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034443\r\n182181\r\nEE DOUTOR ALVARO ROCHA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034486\r\n182185\r\nCE ISA FERNANDES\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034494\r\n182186\r\nCE JOAQUIM DE MACEDO\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034540\r\n182187\r\nCE PROFESSOR JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034508\r\n182190\r\nEE SENADOR PAULO FERNANDES\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034869\r\n182191\r\nCE ADELINO TERRA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034575\r\n182195\r\nEE PROFESSORA MARIA NAZARETH SANTOS SILVA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034516\r\n182196\r\nEE PADRE ANTONIO PINTO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n33017000\r\n181900\r\nCE CORONEL ANTONIO PECANHA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n33038040\r\n180240\r\nCE JOAO KOPKE\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n33038180\r\n180247\r\nCE SACRA FAMILIA DO TINGUA\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n33038023\r\n181859\r\nCIEP 289 CECILIO BARBOSA DA PAIXAO\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33045062\r\n180025\r\nCE JOSE MARIA DE BRITO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33045070\r\n180026\r\nCE PIRANEMA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33044961\r\n180029\r\nCE PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33044929\r\n180036\r\nCE CLODOMIRO VASCONCELOS\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33044953\r\n180038\r\nCE PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33045089\r\n180041\r\nCE SANDRA ROLDAN BARBOZA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33097135\r\n181024\r\nCIEP 329 JUAN MARTINHO CARRASCO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33044899\r\n181128\r\nCIEP 048 DJALMA MARANHAO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33044880\r\n181129\r\nCIEP 498 IRMA DULCE\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33045291\r\n181147\r\nCIEP 368 JOAO CONCEICAO CANUTO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33137846\r\n186957\r\nCE MARIA IZABEL DO COUTO BRANDAO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\n33038260\r\n182165\r\nCE DOUTOR JOAO NERY\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\n33038279\r\n182166\r\nEE JAYME SICILIANO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\n33038228\r\n182172\r\nCE PROFESSOR ARAGAO GOMES\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\n33038325\r\n182173\r\nEE PROFESSORA ODETTE TERRA PASSOS\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038473\r\n180426\r\nCE DOUTOR ANTONIO FERNANDES\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038791\r\n180427\r\nCE ALVARO ALVIM\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038724\r\n180428\r\nCE CARMEM DE LUCA ANDREIOLO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038589\r\n180442\r\nCE VERA CRUZ\r\nE\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33094098\r\n181857\r\nCIEP 494 ALEXANDRE CARVALHO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\n33038880\r\n180498\r\nCIEP 152 GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\n33038899\r\n180501\r\nCIEP 385 PASTOR AUGUSTINHO VALERIO DE SOUZA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\n33038872\r\n180503\r\nCIEP 500 ANTONIO BOTELHO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\n33038929\r\n182919\r\nCE PRESIDENTE RODRIGUES ALVES\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017646\r\n181424\r\nCE BARAO DE PALMEIRAS\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017522\r\n181427\r\nCE BEZERRA DE MENEZES\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017492\r\n181435\r\nCE LIONS CLUBE DE PARAIBA DO SUL\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017093\r\n181436\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017107\r\n181437\r\nCE MONSENHOR FRANCISCO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\n33103771\r\n181927\r\nCIEP 278 JOAQUIM OSORIO DUQUE ESTRADA\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\n33039186\r\n185022\r\nCE EDMUNDO PERALTA BERNARDES\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\n33039216\r\n185027\r\nCE LIDDY MIGNONE\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\n33039402\r\n185029\r\nCE RIBEIRO DE AVELLAR\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nRIO DAS FLORES\r\n33035059\r\n182898\r\nCIEP 298 MANUEL DUARTE\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nRIO DAS FLORES\r\n33035334\r\n182904\r\nCE NEPHTALINA CARVALHO AVILA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\n33097950\r\n181841\r\nCIEP 285 LUIZ JOSE DAFLON GOMES\r\nD\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\n33018073\r\n183541\r\nCE PAULINO FERNANDES\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\n33017786\r\n183550\r\nCE MAURICIO DE ABREU\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\n33017930\r\n183555\r\nCE REPUBLICA DO LIBANO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045542\r\n180020\r\nCE ALICE DE SOUZA BRUNO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045550\r\n180021\r\nCE ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045569\r\n180028\r\nCE PROFESSOR ROBERTO LYRA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045577\r\n180035\r\nCE PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045470\r\n180037\r\nCE BARAO DE TEFE\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045496\r\n180040\r\nCE PRESIDENTE DUTRA\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045445\r\n181124\r\nCIEP 156 DOUTOR ALBERTO SABIN\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045437\r\n181790\r\nCIEP 155 MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018278\r\n181837\r\nCIEP 427 PREFEITO ALBERTO DA SILVA LAVINAS\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018286\r\n181838\r\nCIEP 456 MARCO POLO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018650\r\n181892\r\nIE PROFESSOR JOEL MONNERAT\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018340\r\n181893\r\nCE MOACYR PADILHA\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018359\r\n181894\r\nCE PROFESSOR KOPKE\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018367\r\n181895\r\nCE ROBERTO COELHO PEDROSO\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018405\r\n181899\r\nCE CONDESSA DO RIO NOVO\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018332\r\n181903\r\nCE DOUTOR VALMIR PECANHA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018413\r\n181907\r\nCE LUTHER KING\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018430\r\n181912\r\nCE URBANO CARLOS DE ALMEIDA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035962\r\n180413\r\nCE PADRE SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33036519\r\n182560\r\nCE DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035466\r\n182561\r\nCE THEODORICO FONSECA\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33036071\r\n182563\r\nCE ALFREDO GOMES\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035628\r\n182564\r\nCE ALMIRANTE RODRIGUES SILVA\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33036209\r\n182568\r\nCE ARNOR SILVESTRE VIEIRA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33036004\r\n182570\r\nCE BARAO DE JUPARANA\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035644\r\n182572\r\nCE CORONEL BENJAMIN GUIMARAES\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035652\r\n182574\r\nCE DAURA SILVA BARBOSA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035679\r\n182578\r\nCE DOUTOR OSWALDO TERRA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035458\r\n182595\r\nCE JOSE FONSECA\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035970\r\n182612\r\nIE DEPUTADO LUIZ PINTO\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035407\r\n182559\r\nCIA MONSENHOR TOMAS TEJERINA DE PRADO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33097224\r\n180536\r\nIE THIAGO COSTA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33039569\r\n181597\r\nCE MINISTRO RAUL FERNANDES\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33039585\r\n181599\r\nCE ANTONIO DE JESUS GOMES\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33039593\r\n181605\r\nCE CENTENARIO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33093601\r\n181855\r\nCIEP 297 PADRE SALESIO SCHIMID\r\nC\r\nC\r\nDIESP\r\nBELFORD ROXO\r\n33131422\r\n186948\r\nCE JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\nE\r\nD\r\nDIESP\r\nJAPERI\r\n33166366\r\n187003\r\nCE CARLOS PEREIRA GUIMARAES FILHO\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33111626\r\n180450\r\nCE LUIZA MAHIN\r\nE\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33124620\r\n180451\r\nCE PADRE CARLOS LEONCIO DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33111707\r\n180474\r\nCE CANDEIA\r\nE\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063044\r\n181502\r\nCE MARIO QUINTANA\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063060\r\n181508\r\nCE RUBEM BRAGA\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066124\r\n181757\r\nCE ANACLETO DE MEDEIROS\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079838\r\n182857\r\nEEES HENRIQUE DE SOUZA FILHO - HENFIL\r\nE\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079633\r\n182863\r\nEEES ANGENOR DE OLIVEIRA CARTOLA\r\nE\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079935\r\n182868\r\nCE ROBERTO BURLE MARX\r\nE\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136467\r\n186929\r\nEEES PROFESSOR CARLOS DA COSTA\r\nC\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136491\r\n186930\r\nCE PROFESSORA ALDA LINS FREIRE\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136521\r\n186931\r\nEEES PROFESSORA SONIA MARIA MENEZES SOARES\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136670\r\n186947\r\nCE GILDO CANDIDO DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33146160\r\n186983\r\nCE JOSE LEWGOY\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33228809\r\n186986\r\nCE PRIMEIRO TENENTE PM HAILTON DOS SANTOS\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33337217\r\n186988\r\nCE PADRE BRUNO TROMBETTA\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33340200\r\n186989\r\nCE ESCRITOR E JORNALISTA GRACILIANO RAMOS\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33153060\r\n186998\r\nCE EVANDRO JOAO DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036640\r\n180902\r\nCE DOUTOR ARTUR VARGAS\r\nA\r\nA\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33037230\r\n180903\r\nCE LEOPOLDO AMERICO M DE MELLO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33037337\r\n180904\r\nCE ROBERTO MONTENEGRO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33037027\r\n180905\r\nCE ANTONIO DIAS LIMA\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036691\r\n180906\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036713\r\n180908\r\nCE HONORIO LIMA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036594\r\n180909\r\nCE NAZIRA SALOMAO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33098085\r\n181890\r\nCIEP 495 GUIGNARD\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036632\r\n181919\r\nCIEP 055 JOAO GREGORIO GALINDO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33098077\r\n181920\r\nCIEP 302 CHARLES DICKENS\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33125449\r\n186928\r\nCE BRIGADEIRO NOBREGA\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33135860\r\n186956\r\nCE PEDRO SOARES\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33098018\r\n186981\r\nEIE GUARANI KARAI KUERY RENDA\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33096830\r\n180098\r\nCIEP 486 PROFESSOR LUIZ VALLEJO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33096880\r\n180599\r\nCIEP 292 PROFESSORA JANDYRA REIS DE OLIVEIRA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33096864\r\n180662\r\nCIEP 485 PROFESSOR JOAO BATISTA DE BARROS\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33096856\r\n181086\r\nCIEP 493 PROFESSORA ANTONIETA SALINAS DE CASTRO\r\nD\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029342\r\n181329\r\nCE BALDOMERO BARBARA\r\nA\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029369\r\n181330\r\nCE BARAO DE AIURUOCA\r\nA\r\nA\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029385\r\n181331\r\nCE COMENDADOR PEREIRA IGNACIO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029377\r\n181339\r\nCE BOA VISTA\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029660\r\n181342\r\nCE JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\nC\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029679\r\n181343\r\nCE PROFESSOR LUIZ GONZAGA DE MATTOS\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33030286\r\n181344\r\nCE MARECHAL FLORIANO PEIXOTO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33030359\r\n181345\r\nCE NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029407\r\n181356\r\nCE IRACEMA LEITE NADER\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33030170\r\n185798\r\nCE VILA MARIA\r\nD\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029717\r\n185799\r\nCE SAO PEDRO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33030189\r\n185800\r\nCE ROSELANDIA\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nITATIAIA\r\n33030456\r\n186892\r\nCIEP 488 EZEQUIEL FREIRE\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nMANGARATIBA\r\n33045844\r\n180461\r\nCE JOAO PAULO II\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nMANGARATIBA\r\n33046174\r\n180463\r\nCE MONTEBELLO BONDIM\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\n33037523\r\n181303\r\nCE ENGENHEIRO MARIO MOURA BRASIL DO AMARAL\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\n33037965\r\n181304\r\nCE ALMIRANTE ALVARO ALBERTO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\n33037515\r\n181916\r\nCIEP 999 DOM PEDRO DE ALCANTARA BRAGANCA I IMPERADOR DO BRASIL\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPINHEIRAL\r\n33097941\r\n180278\r\nCE CELIO BARBOSA ANCHITE\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPINHEIRAL\r\n33030987\r\n180688\r\nCIEP 291 DOM MARTINHO SCHLUDE\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\n33031142\r\n180104\r\nCE CORONEL CAMISAO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\n33030901\r\n180121\r\nCE OCTAVIO TEIXEIRA CAMPOS\r\nD\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\n33030626\r\n183580\r\nCE AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPORTO REAL\r\n33032130\r\n180271\r\nCE REPUBLICA ITALIANA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nQUATIS\r\n33031185\r\n181333\r\nCE AMERICO PIMENTA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031380\r\n180257\r\nCE ANTONINA RAMOS FREIRE\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031720\r\n180258\r\nCE OLAVO BILAC\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031401\r\n180259\r\nCE PEDRO BRAILE NETO\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031738\r\n180260\r\nCE PROFESSOR JOSE MEDEIROS DE CAMARGO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031711\r\n180261\r\nCE ANIBAL BENEVOLO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031479\r\n180263\r\nCE DOUTOR JOAO MAIA\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031843\r\n180264\r\nCE ENGENHEIRO PASSOS\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031754\r\n180266\r\nEE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\nD\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031428\r\n180268\r\nCE MARECHAL SOUZA DANTAS\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031509\r\n180269\r\nCE OLIVEIRA BOTELHO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031762\r\n180270\r\nEE PROFESSOR OSWALDO DA ROCHA CAMOES\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33115001\r\n180272\r\nCE ANTONIO QUIRINO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031703\r\n181644\r\nCIEP 342 GERALDO DA CUNHA RODRIGUES\r\nD\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33097798\r\n181646\r\nCIEP 347 DOUTOR JORGE MIGUEL JAYME\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\n33032220\r\n181264\r\nCE FAGUNDES VARELA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\n33032459\r\n181265\r\nCE ALFREDO PUJOL\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\n33032360\r\n181269\r\nCE PRESIDENTE BENES\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032734\r\n180512\r\nCIEP 053 DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONCALVES\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032793\r\n180656\r\nCE BARAO DE MAUA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032998\r\n180657\r\nEE ACACIA AMARELA\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033005\r\n180658\r\nEE ACRE\r\nD\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33117675\r\n180659\r\nCIESP DIOGO LEVENHAGEN\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033030\r\n180661\r\nCE BRASILIA\r\nD\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033056\r\n180664\r\nCE GUANABARA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033064\r\n180665\r\nCE MARANHAO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033072\r\n180666\r\nEE MINAS GERAIS\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033099\r\n180668\r\nCE NITEROI\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033102\r\n180673\r\nCE PAU DALHO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033110\r\n180674\r\nEE PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHAES\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032807\r\n180675\r\nCE PIAUI\r\nC\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032815\r\n180676\r\nCE PREFEITO FRANCISCO FONTES TORRES\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033129\r\n180677\r\nEE PRESIDENTE ROOSEVELT\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032823\r\n180678\r\nCE RIO DE JANEIRO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033145\r\n180679\r\nCE RIO GRANDE DO NORTE\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033170\r\n180680\r\nCE RIO GRANDE DO SUL\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033994\r\n180681\r\nIE PROFESSOR MANUEL MARINHO\r\nA\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033188\r\n180682\r\nCE RONDONIA\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033196\r\n180683\r\nEE ROTARY\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032939\r\n180685\r\nCE SANTOS DUMONT\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033200\r\n180686\r\nCE SAO PAULO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032742\r\n180752\r\nCIEP 295 PROFESSORA GLORIA ROUSSIN GUEDES PINTO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33103097\r\n180753\r\nCIEP 403 PROFESSORA MARIA DE LURDES GIOVANETTI\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032718\r\n180755\r\nCIEP 299 JIULIO CARUSO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033978\r\n180757\r\nCIEP 484 TONINHO MARQUES\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33156999\r\n180758\r\nCIEP 293 WALMIR DE FREITAS MONTEIRO\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33156883\r\n186984\r\nCE GECY VIEIRA GONCALVES\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052433\r\n180481\r\nCE ARMANDO DIAS\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052514\r\n180483\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052530\r\n180522\r\nCE ENGENHEIRO PEDREIRA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052492\r\n180545\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052441\r\n180596\r\nCE JOAO SANTOS SOUTO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33101671\r\n181149\r\nCIEP 206 PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33100209\r\n181239\r\nCIEP 401 LUCIMAR DE SOUZA SANTOS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33100080\r\n181244\r\nCIEP 207 GILSON AMADO\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33100217\r\n181273\r\nCIEP 402 APARICIO TORELLI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058652\r\n180478\r\nCE FRANCISCO ASSUMPCAO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059403\r\n180479\r\nCE PROFESSORA VENINA CORREA TORRES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059381\r\n180480\r\nCE PROFESSOR AMAZOR VIEIRA BORGES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060797\r\n180482\r\nCE AMBAI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059446\r\n180486\r\nCE SAO JORGE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058695\r\n180490\r\nCE MILTON CAMPOS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059373\r\n180491\r\nCE NATIVIDADE PATRICIO ANTUNES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059241\r\n180492\r\nCE DOUTOR MARIO GUIMARAES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060177\r\n180494\r\nCIEP 358 ALBERTO PASQUALINI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060720\r\n180508\r\nCIEP 021 GENERAL OSORIO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058571\r\n180519\r\nCE ANTONIO DA SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058580\r\n180520\r\nCE ARRUDA NEGREIROS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058750\r\n180524\r\nCE SAO JUDAS TADEU\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059462\r\n180525\r\nCE VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058776\r\n180526\r\nCE VICENTINA GOULART\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058636\r\n180527\r\nCE ENGENHEIRO AREA LEAO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060800\r\n180531\r\nCE BARAO DE TINGUA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059225\r\n180532\r\nCE CAPITAO JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058687\r\n180533\r\nCE JOSE BONIFACIO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060843\r\n180534\r\nCE MARIA EMILIA AMARAL FONTOURA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058741\r\n180535\r\nCE PROFESSORA MARIA JOSE RAUNHEITTI DUCCINI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059470\r\n180539\r\nCE YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059152\r\n180544\r\nCE ALFREDO NEVES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059209\r\n180546\r\nCE BERNARDINO MELO JUNIOR\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060827\r\n180548\r\nCE FIGUEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33061890\r\n180549\r\nEE HUMBERTO DE CAMPOS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060819\r\n180551\r\nEE DOS LIRIOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059357\r\n180552\r\nEE MONSENHOR JOAO MUSH\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060860\r\n180553\r\nEE NILO PECANHA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059411\r\n180555\r\nEE JOAO DO VALE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060878\r\n180559\r\nEE PROFESSORA MARINA BENTO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058946\r\n180561\r\nCE COMENDADOR SOARES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060835\r\n180563\r\nCE JARDIM MARILICE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059284\r\n180565\r\nCE LEOPOLDO MACHADO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060738\r\n180566\r\nCE MARECHAL JUAREZ TAVORA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059322\r\n180568\r\nCE MARIA JUSTINIANO FERNANDES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060746\r\n180570\r\nCE SANTA RITA DE CASSIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059330\r\n180578\r\nEE MESTRE HIRAM\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058679\r\n180582\r\nCE JARDIM ALVORADA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059454\r\n180585\r\nCE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058610\r\n180587\r\nCE DOM WALMOR\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058601\r\n180589\r\nCE CALIFORNIA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33061769\r\n180590\r\nCE SAO FRANCISCO DE PAULA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060274\r\n180591\r\nIE RANGEL PESTANA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058709\r\n180593\r\nCE PRESIDENTE COSTA E SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058733\r\n180594\r\nCE PROFESSORA EVANGELINA SOARES DE MOURA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058482\r\n180597\r\nCIESP CASTORINA FARIA LIMA\r\nB\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058768\r\n180602\r\nCE SARGENTO ANTONIO ERNESTO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058270\r\n180759\r\nCIEP 359 CHARLES PERRAULT\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058393\r\n180760\r\nCIEP 025 GETULIO SALES RODRIGUES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058300\r\n180761\r\nCIEP 390 CHAO DE ESTRELAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33097020\r\n180799\r\nCIEP 172 NELSON RODRIGUES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058326\r\n180801\r\nCIEP 075 JARDIM CABUCU\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058180\r\n180804\r\nCIEP 119 AUSTIN\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058474\r\n180807\r\nCIEP 134 VEREADOR JOSE LOPES DE ARAUJO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058334\r\n180808\r\nCIEP 166 ABILIO AUGUSTO TAVORA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33100322\r\n180809\r\nCIEP 168 HILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058415\r\n180862\r\nCIEP 188 MARIANO FLOR CAVALCANTE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058237\r\n180863\r\nCIEP 324 MAHATMA GANDHI\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060711\r\n180865\r\nCIEP 352 SENADOR SEVERO GOMES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058407\r\n180866\r\nCIEP 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058261\r\n180868\r\nCIEP 356 AUGUSTO RUSCHI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058318\r\n180869\r\nCIEP 394 CANDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33100330\r\n180870\r\nCIEP 360 PROFESSORA IARA SIMAO VIEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060185\r\n180893\r\nCIEP 383 MAXIMO GORKI\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058296\r\n180894\r\nCIEP 387 HANS CHRISTIAN ANDERSEN\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33097275\r\n180916\r\nCIEP 333 CACILDA BECKER\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33098123\r\n180921\r\nCIEP 345 Y-JUCA PIRAMA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33046549\r\n180971\r\nCIEP 351 MINISTRO SALGADO FILHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058466\r\n181191\r\nCIEP 026 SAO VICENTE DE PAULA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058440\r\n181229\r\nCIEP 113 PROFESSOR WALDICK PEREIRA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058350\r\n181230\r\nCIEP 187 BENEDITO LARANJEIRAS\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058458\r\n181232\r\nCIEP 196 SAO TEODORO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058199\r\n181233\r\nCIEP 167 JARDIM PARAISO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058210\r\n181235\r\nCIEP 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058245\r\n181236\r\nCIEP 334 MOACIR JOSE PEREIRA GERK\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058288\r\n181245\r\nCIEP 365 ASA BRANCA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058342\r\n181465\r\nCIEP 317 AURELIO BUARQUE DE HOLANDA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060193\r\n181466\r\nCIEP 354 MARTINS PENA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058202\r\n181685\r\nCIEP 200 RECANTO DOS COLIBRIS\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33117764\r\n182133\r\nCE PROFESSORA MARIA HELENA AMARAL ALARCAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059306\r\n186789\r\nEE MACHADO DE ASSIS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33142270\r\n186976\r\nCE DOM ADRIANO HIPOLITO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061939\r\n180485\r\nCE SAO JOAO\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061874\r\n180487\r\nCE DOM BOSCO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061742\r\n180528\r\nCE PREFEITO LUIZ GUIMARAES\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061750\r\n180537\r\nCE SAO CRISTOVAO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061866\r\n180562\r\nCE DOM JOAO VI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061912\r\n180564\r\nCE JOSE DE ANCHIETA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061920\r\n180588\r\nCE RAYMUNDO CORREA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33099898\r\n180802\r\nCIEP 346 BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33097151\r\n180806\r\nCIEP 396 LUIZ PEIXOTO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33097607\r\n181146\r\nCIEP 344 ADONIRAN BARBOSA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33097062\r\n181243\r\nCIEP 355 ROQUETE PINTO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33099901\r\n181246\r\nCIEP 335 PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33096740\r\n181256\r\nCIEP 341 SEBASTIAO PEREIRA PORTES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088969\r\n181322\r\nCIEP 041 VITAL BRAZIL\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103879\r\n181326\r\nCIEP 413 ADAO PEREIRA NUNES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103887\r\n181327\r\nCIEP 408 SERGIO CARDOSO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090157\r\n181471\r\nCIEP 126 ALMEDORINA AZEREDO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090688\r\n181472\r\nCIEP 239 PROFESSORA ELZA VIANNA FIALHO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091099\r\n181473\r\nCIEP 425 PROFESSORA MARLUCY SALLES DE ALMEIDA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088870\r\n181475\r\nCIEP 430 CARLOS MARIGHELLA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103968\r\n181476\r\nCIEP 439 LUIZ GONZAGA JUNIOR - GONZAGUINHA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090173\r\n181478\r\nCIEP 410 PATRICIA GALVAO PAGU\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33104182\r\n181576\r\nCIEP 409 ALAIDE DE FIGUEREDO SANTOS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090670\r\n181579\r\nCIEP 050 PABLO NERUDA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088896\r\n181580\r\nCIEP 306 DEPUTADO DAVID QUINDERE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088900\r\n181582\r\nCIEP 249 PASTOR WALDEMAR ZARRO\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088926\r\n181584\r\nCIEP 240 PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADAO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103925\r\n181585\r\nCIEP 421 DEPUTADA CRISTINA TAVARES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103917\r\n181586\r\nCIEP 423 MORA GUIMARAES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090149\r\n181587\r\nCIEP 122 PROFESSOR ERMEZINDA DIONIZIO NECCO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33096988\r\n181590\r\nCIEP 412 DOUTOR ZERBINI\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103909\r\n181591\r\nCIEP 238 DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA\r\nE\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091757\r\n181595\r\nCIEP 246 PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088942\r\n181607\r\nCIEP 248 PROFESSOR TULIO RODRIGUES PERLINGEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088950\r\n181614\r\nCIEP 052 PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONCALVES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33096970\r\n181616\r\nCIEP 309 ZUZU ANGEL\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088861\r\n181621\r\nCIEP 237 JORNALISTA WLADIMIR HERZOG\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090165\r\n181770\r\nCIEP 440 MAJOR JOAQUIM DE AZEREDO COUTINHO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090653\r\n181775\r\nCIEP 121 PROFESSOR JOADELIO CODECO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103941\r\n181779\r\nCIEP 422 NICANOR FERREIRA NUNES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33114366\r\n181791\r\nCE MARIO TAMBORINDEGUY\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091323\r\n182931\r\nEE ALBERTINA CAMPOS\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090815\r\n182933\r\nCE ALECRIM\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090270\r\n182934\r\nCE AMANDA VELASCO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090297\r\n182935\r\nEE ANTENOR MARTINS\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089043\r\n182936\r\nCE ARMANDO GONCALVES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090300\r\n182937\r\nCE AUGUSTO CEZARIO DIAZ ANDRE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090319\r\n182939\r\nEE BARAO DE SAO GONCALO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089337\r\n182941\r\nEE CAPITAO BELARMINO DE MATTOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091340\r\n182942\r\nCE CAPITAO OSWALDO ORNELLAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091366\r\n182943\r\nEE CARLOS MAIA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091854\r\n182944\r\nEE CONEGO GOULART\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091382\r\n182946\r\nCE CORONEL FRANCISCO LIMA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090823\r\n182947\r\nCE CORONEL SERRADO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089370\r\n182948\r\nEE CRUZEIRO DO SUL\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090327\r\n182949\r\nCE DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090831\r\n182950\r\nCE DOM ANTONIO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090246\r\n182951\r\nCE DORVAL FERREIRA DA CUNHA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089051\r\n182952\r\nCE DOUTOR ADINO XAVIER\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090840\r\n182953\r\nCE DOUTOR ARMANDO SA COUTO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090343\r\n182954\r\nEE DOUTOR HUMBERTO SOEIRO DE CARVALHO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090351\r\n182956\r\nCE DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090858\r\n182957\r\nEE EDUCANDARIO VISTA ALEGRE\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090378\r\n182958\r\nCE ELIZA MARIA DUTRA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089388\r\n182959\r\nCE FREDERICO AZEVEDO\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090440\r\n182960\r\nEE PROFESSOR FRANCISCO DE PAULA ACHILLES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090394\r\n182961\r\nEE FREDERICO OZANAM\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089060\r\n182963\r\nCE ISMAEL BRANCO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091390\r\n182964\r\nCE CORONEL JOAO TARCISIO BUENO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089396\r\n182966\r\nCE LAURO CORREA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090874\r\n182967\r\nEE LEONOR FRANCO MOREIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090416\r\n182969\r\nEE MARIANA SODRE\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090882\r\n182970\r\nEE MAUA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091447\r\n182971\r\nCE MELCHIADES PICANCO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091862\r\n182973\r\nEE MERICIA QUARESMA DE MELLO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091870\r\n182974\r\nEE MONSENHOR ALBUQUERQUE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089426\r\n182975\r\nCE MONSENHOR BARENCO COELHO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089094\r\n182976\r\nCE NILO PECANHA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091897\r\n182977\r\nEE PROFESSORA MARIA NOEMIA LOPES PIRES\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089124\r\n182978\r\nCE PADRE MANUEL DA NOBREGA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089108\r\n182979\r\nCE PANDIA CALOGERAS\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091765\r\n182980\r\nCE PAULINO PINHEIRO BAPTISTA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090890\r\n182981\r\nEE PROFESSORA ABIGAIL CARDOSO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090424\r\n182982\r\nCE PROFESSORA ADELIA MARTINS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089469\r\n182983\r\nCE PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090432\r\n182984\r\nCE PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091900\r\n182986\r\nCE PROFESSORA LUIZA HONORIA DO PRADO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090459\r\n182989\r\nCE PROFESSORA ODYSSEA SILVEIRA DE SIQUEIRA\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090467\r\n182991\r\nEE RALDO BONIFACIO COSTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091196\r\n182993\r\nCE SANTOS DIAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090726\r\n182995\r\nCE TRASILBO FILGUEIRAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090475\r\n182996\r\nEE VITAL BRASIL\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089841\r\n182997\r\nIE CLELIA NANCI\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091200\r\n182999\r\nCE WALTER ORLANDINI\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090904\r\n183015\r\nCE VILA GUARANI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089086\r\n183020\r\nCE MINISTRO JOSE DE MOURA E SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33507210\r\n186991\r\nCE COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33518238\r\n186996\r\nCIEP 513 GEORGE SAVALLA GOMES - PALHACO CAREQUINHA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074160\r\n180811\r\nCE ADLAI STEVENSON\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074798\r\n180814\r\nCE AMAPA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075689\r\n180818\r\nCE CARDEAL ARCOVERDE\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075182\r\n180820\r\nCE CIDADE DE LISBOA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075719\r\n180821\r\nCE CONDE AFONSO CELSO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075760\r\n180826\r\nCE FRANCISCO PALHETA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074151\r\n180834\r\nCE MATO GROSSO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075816\r\n180836\r\nCE OLEGARIO MARIANO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074232\r\n180837\r\nCE OLIMPIA DO COUTO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075832\r\n180839\r\nCE PARANA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074046\r\n180841\r\nCE JOSUE DE CASTRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075166\r\n180842\r\nIE CARMELA DUTRA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074038\r\n180843\r\nCE ITALIA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075212\r\n180844\r\nCE PROFESSOR JOSE ACCIOLI\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075204\r\n180845\r\nCE MARQUES REBELO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075220\r\n180846\r\nCE PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074054\r\n180847\r\nCE NUN ALVARES PEREIRA\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086613\r\n180849\r\nCE REPUBLICA DE CABO VERDE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075174\r\n180850\r\nCE CHARLES CHAPLIN\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075190\r\n180851\r\nCE LUIS DE CAMOES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074267\r\n180854\r\nCE RODRIGO OTAVIO FILHO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075867\r\n180856\r\nCE SANTOS DUMONT\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075875\r\n180857\r\nCE SENADOR FRANCISCO GALLOTTI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075891\r\n180859\r\nCE WALDEMIRO POTSCH\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070156\r\n181714\r\nCE CHILE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070164\r\n181717\r\nCE CONDE DE AGROLONGO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068844\r\n181721\r\nCE BAHIA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068852\r\n181722\r\nCE PROFESSOR CLOVIS MONTEIRO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069921\r\n181724\r\nCE GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\nB\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069930\r\n181725\r\nCE HEITOR LIRA\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069956\r\n181728\r\nCE REPUBLICA DE ANGOLA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068860\r\n181729\r\nCE TACIEL CYLLENO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069948\r\n181731\r\nCE JOSE MARTI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069964\r\n181732\r\nCE REPUBLICA DE GUINE BISSAU\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33117950\r\n181733\r\nCE PROFESSOR AUGUSTO MOTTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069026\r\n181738\r\nCE RUY BARBOSA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069034\r\n181741\r\nCE TENENTE GENERAL NAPION\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070326\r\n181742\r\nCE TERESA CRISTINA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070199\r\n181747\r\nCE JOAO MARQUES DOS REIS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070148\r\n181758\r\nCE BRANT HORTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070172\r\n181759\r\nCE EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33095078\r\n181760\r\nCE BERNARDO DE VASCONCELOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33110646\r\n181835\r\nCIEP 323 MARIA WERNECK DE CASTRO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33097038\r\n181864\r\nCIEP 326 PROFESSOR CESAR PERNETTA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33110654\r\n181871\r\nCIEP 092 FREDERICO FELLINI\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33096759\r\n181887\r\nCIEP 173 RAINHA NZINGA ANGOLA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088160\r\n181944\r\nCE GENERAL OSORIO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086583\r\n181953\r\nCE MARECHAL JOAO BAPTISTA DE MATTOS\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086540\r\n181959\r\nCE ACARI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085463\r\n182206\r\nCE ANITA GARIBALDI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085749\r\n182208\r\nCE CAPITAO DE FRAGATA DIDIER BARBOSA VIANNA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062277\r\n182210\r\nCE CUBA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085765\r\n182211\r\nCE DUNSHEE DE ABRANCHES\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085773\r\n182212\r\nCE JORNALISTA ORLANDO DANTAS\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085811\r\n182216\r\nCE PROFESSORA MATILDE DE JESUS QUADRADO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085838\r\n182218\r\nCE ROTARY\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085480\r\n182220\r\nCE LEONEL AZEVEDO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085498\r\n182221\r\nCE PREFEITO MENDES DE MORAES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072051\r\n182417\r\nCE ALAGOAS\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072078\r\n182419\r\nCE BARAO DE MACAUBAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071950\r\n182420\r\nCE BENTO RIBEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071543\r\n182421\r\nCE BOLIVAR\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072094\r\n182429\r\nCE JOAO KOPKE\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072183\r\n182430\r\nCE JOSE EDUARDO DE MACEDO SOARES\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072205\r\n182432\r\nCE LAURO SODRE\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071586\r\n182435\r\nCE MARANHAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33073368\r\n182442\r\nCE PASTOR MIRANDA PINTO\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072280\r\n182443\r\nCE PERNAMBUCO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071535\r\n182444\r\nCE AGRIPINO GRIECO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071551\r\n182445\r\nCE CENTRAL DO BRASIL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071578\r\n182446\r\nCE FRANCISCO JOBIM\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071594\r\n182447\r\nCE OLINTO DA GAMA BOTELHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071616\r\n182448\r\nCE REPUBLICA DO PERU\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071969\r\n182450\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072370\r\n182452\r\nCE VIRGILIO DE MELO FRANCO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33128235\r\n185051\r\nCIEP 339 MARIO TAMBORINDEGUY\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33120692\r\n186904\r\nCAIC THEOPHILO DE SOUZA PINTO\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33124922\r\n186906\r\nCE OLAVO JOSINO DE SALLES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33127395\r\n186907\r\nCE MINISTRO OROZIMBO NONATO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126267\r\n186914\r\nCE PROFESSOR HORACIO MACEDO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126852\r\n186919\r\nCE PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125740\r\n186920\r\nCE PAULO FREIRE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126259\r\n186922\r\nCE ROSA LUXEMBURGO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125317\r\n186923\r\nCE PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126283\r\n186925\r\nCE LELIA GONZALEZ\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126160\r\n186926\r\nCE OLGA BENARIO PRESTES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33135193\r\n186940\r\nCE PROFESSOR JOSE DE SOUZA MARQUES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33132879\r\n186946\r\nCE DOM HELDER CAMARA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33132887\r\n186949\r\nCE COMPOSITOR MANACEIA JOSE DE ANDRADE\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33140715\r\n186958\r\nCE ANTONIO HOUAISS\r\nB\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33140049\r\n186959\r\nCE OSWALDO TEIXEIRA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33140030\r\n186960\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33139156\r\n186961\r\nCE PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE DESSIMONI PINTO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33145440\r\n186994\r\nCE SAO JOAO BATISTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33146950\r\n186997\r\nCE PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVOR - TIA LAVOR\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33140669\r\n186999\r\nCE JORNALISTA TIM LOPES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33558230\r\n187002\r\nCE DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126216\r\n180002\r\nCE PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075883\r\n180858\r\nEEES VIRIATO CORREA\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062250\r\n181364\r\nCE ALDEBARA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082227\r\n181365\r\nCE ALMIRANTE FRONTIN\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082235\r\n181366\r\nCE AMAZONAS\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082251\r\n181369\r\nEEES BARAO DE SANTA MARGARIDA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062293\r\n181372\r\nCE CHARLES DICKENS\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088420\r\n181374\r\nCE DEBORAH MENDES DE MORAES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082286\r\n181378\r\nCE GEORGE WASHINGTON\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082294\r\n181379\r\nCE HALFELD\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082316\r\n181382\r\nCE JOAO PROENCA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082324\r\n181387\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33084459\r\n181389\r\nCE PESTALOZZI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082332\r\n181390\r\nCE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082340\r\n181392\r\nCE PROFESSOR GONCALVES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082430\r\n181393\r\nCE PROFESSOR VIEIRA FAZENDA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082359\r\n181394\r\nCE PROFESSOR JUREMA PECANHA GIRAUD\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082367\r\n181395\r\nCE PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082375\r\n181396\r\nCE RAINHA VITORIA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33100675\r\n181397\r\nCE RAYMUNDO CORREA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082421\r\n181401\r\nCE VENEZUELA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33083592\r\n181403\r\nIE SARAH KUBITSCHEK\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33084238\r\n181404\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082030\r\n181405\r\nCE FREIRE ALLEMAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082049\r\n181406\r\nCE PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33081743\r\n181407\r\nCIE MIECIMO DA SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082022\r\n181408\r\nCE FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082065\r\n181410\r\nCE PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082057\r\n181411\r\nCE PROFESSOR DINAMERICO PEREIRA POMBO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082073\r\n181412\r\nCE PROFESSOR IVAN VILLON\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106681\r\n181796\r\nCIEP 305 HEITOR DOS PRAZERES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106649\r\n181797\r\nCIEP 312 RAUL RYFF\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106606\r\n181798\r\nCIEP 224 TARSO DE CASTRO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33104638\r\n181799\r\nCIEP 195 ANIBAL MACHADO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106614\r\n181800\r\nCIEP 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106673\r\n181802\r\nCIEP 392 MARIO DE ANDRADE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106592\r\n181836\r\nCIEP 435 HELIO PELLEGRINO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106703\r\n181862\r\nCIEP 244 OSWALDO ARANHA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33110476\r\n181863\r\nCIEP 418 ANTONIO CARLOS BERNARDES -MUSSUM\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106630\r\n181865\r\nCIEP 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106665\r\n181866\r\nCIEP 432 ALBERTO CAVALCANTI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106720\r\n181867\r\nCIEP 313 RUBEM BRAGA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106711\r\n181868\r\nCIEP 362 ROBERTO BURLE MARX\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106690\r\n181869\r\nCIEP 225 MARIO QUINTANA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33100659\r\n181873\r\nCAIC NACOES UNIDAS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106746\r\n181874\r\nCIEP 165 BRIGADEIRO SERGIO CARVALHO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106738\r\n181875\r\nCIEP 433 TOGO RENAN SOARES KANELA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33105219\r\n181876\r\nCIEP 379 RAUL SEIXAS\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106550\r\n181877\r\nCIEP 223 OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33105294\r\n181878\r\nCIEP 311 DEPUTADO BOCAYUVA CUNHA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106584\r\n181885\r\nCIEP 336 OCTAVIO MALTA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106657\r\n181889\r\nCIEP 183 JOAO VITTA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086729\r\n181938\r\nCE BELGICA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086753\r\n181939\r\nCE CYRO MONTEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086737\r\n181940\r\nCE COELHO NETO\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088152\r\n181946\r\nCE ESCULTOR HEITOR LEAO VELLOSO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088179\r\n181948\r\nCE MAX FLEIUSS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086796\r\n181950\r\nCE PARAIBA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086591\r\n181952\r\nCE PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086621\r\n181954\r\nCE VINICIUS DE MORAES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086567\r\n181955\r\nCE GRACILIANO RAMOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086605\r\n181957\r\nCE PROFESSOR MANOEL MAURICIO DE ALBUQUERQUE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086575\r\n181958\r\nCE GUADALUPE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079668\r\n182841\r\nEEES BARONESA DE SAAVEDRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079692\r\n182844\r\nCE CRISTOVAO COLOMBO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079706\r\n182845\r\nCE DALVA DE OLIVEIRA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079714\r\n182846\r\nCE ENGENHEIRO JOAO THOME\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079722\r\n182847\r\nCE ESTADO DE ISRAEL\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079757\r\n182850\r\nCE JACQUES RAIMUNDO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079765\r\n182851\r\nCE JOAO DAUDT DE OLIVEIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079790\r\n182854\r\nCE MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079803\r\n182855\r\nCE MARIETA CUNHA DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079820\r\n182856\r\nCE MOACYR PADILHA\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079846\r\n182858\r\nCE NACOES UNIDAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079897\r\n182864\r\nEEES PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079900\r\n182865\r\nCE RAMIZ GALVAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079943\r\n182869\r\nCE UBALDO DE OLIVEIRA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079323\r\n182870\r\nCE STUART EDGAR ANGEL JONES\r\nD\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079358\r\n182871\r\nCE COLLECCHIO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079366\r\n182873\r\nCE JORGE ZARUR\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079331\r\n182874\r\nCE AGOSTINHO NETO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079374\r\n182877\r\nCE LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079811\r\n182879\r\nCE MILTON CAMPOS\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079382\r\n182880\r\nCE NICARAGUA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079390\r\n182881\r\nCE PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079404\r\n182882\r\nCE REPUBLICA DE MOCAMBIQUE\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082146\r\n185818\r\nCE DOUTOR ALBERT SABIN\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079340\r\n185819\r\nCE BANGU\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33127514\r\n186910\r\nCE MARECHAL RONDON\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125341\r\n186911\r\nCE CORA CORALINA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125627\r\n186912\r\nCE MINISTRO MARCOS FREIRE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33128600\r\n186913\r\nCE BARAO DE ITARARE\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125304\r\n186915\r\nCE IRMA DULCE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126747\r\n186916\r\nCE MADRE TERESA DE CALCUTA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125333\r\n186917\r\nCE IRINEU JOSE FERREIRA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33128618\r\n186918\r\nCE CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136696\r\n186934\r\nCE LIBERDADE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136483\r\n186936\r\nCE GANDHI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136475\r\n186938\r\nCE MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHON\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136424\r\n186939\r\nCE PROFESSORA VILMA ATANAZIO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136505\r\n186941\r\nCE PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136432\r\n186942\r\nCE PROFESSORA VANIA DO AMARAL MATIAS EDDE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136513\r\n186952\r\nCE ROSARIA TROTTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33138354\r\n186966\r\nCE PROFESSOR OZEAS GOMES LARANGEIRA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136459\r\n186967\r\nCE ALBA CANIZARES DO NASCIMENTO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33149119\r\n186978\r\nCE CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33508232\r\n186992\r\nCE JORNALISTA ARTUR DA TAVOLA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048347\r\n180513\r\nCIEP 198 PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099243\r\n180514\r\nCIEP 171 JOSE AMERICO PESSANHA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048304\r\n180896\r\nCIEP 031 LIRIO DO LAGUNA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33101620\r\n180975\r\nCIEP 176 CHICO MENDES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099766\r\n180976\r\nCIEP 209 ATAULFO ALVES\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33097810\r\n180977\r\nCIEP 348 EUGENIA MOREYRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048282\r\n180978\r\nCIEP 087 CLEMENTINA DE JESUS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099286\r\n180980\r\nCIEP 350 TULIO ROBERTO CARDOSO QUINTILIANO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048339\r\n180981\r\nCIEP 098 PROFESSOR HILDA DO CARMO SIQUEIRA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099235\r\n180985\r\nCIEP 218 MINISTRO HERMES LIMA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049734\r\n180986\r\nCIEP 035 MARECHAL HENRIQUE TEIXEIRA LOTT\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099227\r\n180987\r\nCIEP 370 PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048320\r\n181015\r\nCIEP 131 PROFESSORA ARMANDA ALVARO ALBERTO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099200\r\n181016\r\nCIEP 229 CANDIDO PORTINARI\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049700\r\n181017\r\nCIEP 208 ALCEU AMOROSO LIMA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049726\r\n181018\r\nCIEP 089 GRACILIANO RAMOS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049688\r\n181019\r\nCIEP 032 CORA CORALINA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048312\r\n181020\r\nCIEP 226 PORTO DA ESTRELA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049742\r\n181022\r\nCIEP 118 VEREADOR VILSON CAMPOS MACEDO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049718\r\n181023\r\nCIEP 228 DARCY VARGAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33110220\r\n181059\r\nCIEP 201 AARAO STEINBRUCH\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33101655\r\n181077\r\nCIEP 320 ERCILIA ANTONIA DA SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099073\r\n181079\r\nCIEP 199 CHARLES CHAPLIN\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33097895\r\n181082\r\nCIEP 404 CLARICE LISPECTOR\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099189\r\n181084\r\nCIEP 434 PROFESSORA MARIA JOSE MACHADO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33098816\r\n181150\r\nCIEP 340 PROFESSOR LAIS MARTINS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049696\r\n181151\r\nCIEP 369 JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33096694\r\n181152\r\nCIEP 476 ELIAS LAZARONI\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048444\r\n182056\r\nCE ALVARO NEGROMONTE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050759\r\n182057\r\nCE BARAO DE MAUA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048479\r\n182058\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050422\r\n182059\r\nCE FERNANDO FIGUEIREDO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048517\r\n182060\r\nCE RUI BARBOSA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049785\r\n182061\r\nCE ADELINA CASTRO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049793\r\n182063\r\nCE ALEXANDER GRAHAM BELL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048835\r\n182064\r\nEE ARARIBOIA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049947\r\n182065\r\nEE ASSIS CHATEAUBRIAND\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048452\r\n182066\r\nCE AURA BARRETO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048843\r\n182068\r\nEE BAIRRO SENHOR DO BONFIM\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050767\r\n182071\r\nCE CIRCULO OPERARIO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050490\r\n182072\r\nCE DOUTOR ALFREDO BACKER\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048860\r\n182073\r\nCE DOUTOR IGNACIO BEZERRA DE MENEZES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048460\r\n182074\r\nCE DULCE PETRI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049963\r\n182075\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048878\r\n182076\r\nCE EUCLIDES DA CUNHA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048886\r\n182077\r\nCE EVANGELINA PORTO DA MOTTA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048487\r\n182078\r\nCE FIDELIS MEDEIROS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049807\r\n182080\r\nCE FREI HENRIQUE DE COIMBRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048908\r\n182082\r\nEE GETULIO VARGAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048495\r\n182083\r\nCE GUADALAJARA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049980\r\n182086\r\nCE HELIO RANGEL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048932\r\n182087\r\nCE HERBERT MOSES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048509\r\n182088\r\nCE IRINEU MARINHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049025\r\n182089\r\nCE VINICIUS DE MORAES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049998\r\n182090\r\nEE JOAO XXIII\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048940\r\n182091\r\nCE LARA VILLELA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048959\r\n182092\r\nCE LIA MARCIA GONCALVES PANARO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050015\r\n182095\r\nEE MARECHAL RONDON\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048975\r\n182096\r\nCE MIGUEL COUTO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050023\r\n182097\r\nCE MINAS GERAIS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050813\r\n182098\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050511\r\n182099\r\nCE NOVA AMERICA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050538\r\n182100\r\nCE OPERARIO JOAO VICENTE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050430\r\n182102\r\nCE PADRE ANCHIETA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050546\r\n182103\r\nEE PARADA ANGELICA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050805\r\n182104\r\nCE HERVALINA DINIZ PIRES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050031\r\n182105\r\nCE PROFESSORA VERA LUCIA TAVARES ROMAO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050040\r\n182106\r\nEE PROFESSORA CORDELIA PAIVA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050554\r\n182107\r\nCE PROFESSOR FRANCISCO PORTUGAL NEVES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050570\r\n182108\r\nCE PROFESSORA MINERVINA BARBOSA DE CASTRO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048797\r\n182109\r\nCE PROFESSORA NORMA TOOP URUGUAY\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050058\r\n182110\r\nEE PROFESSORA SARAH FARIA BRAZ\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050848\r\n182111\r\nCE SANTO ANTONIO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049815\r\n182112\r\nCE SANTO INACIO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049017\r\n182113\r\nCE SAO BENTO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048991\r\n182115\r\nCE PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049475\r\n182116\r\nIE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049033\r\n182120\r\nCE ZUMBI DOS PALMARES\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33142882\r\n182121\r\nCE NOVA CAMPINA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050791\r\n182128\r\nCE ALEMY TAVARES DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050503\r\n182129\r\nCE MANOEL BANDEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049920\r\n182130\r\nCE ABDALA CHAMA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048916\r\n182132\r\nEE GILBERTO FREIRE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077088\r\n180151\r\nCE ADALGISA MONTEIRO\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077096\r\n180152\r\nCE ALBERTO PASQUALINI\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077100\r\n180153\r\nCE BRIGADEIRO SCHORCHT\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077118\r\n180154\r\nCE CARLOS LACERDA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077126\r\n180155\r\nCE EDUARDO MONDLANE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077134\r\n180156\r\nCE ENGENHEIRO BERNARDO SAYAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077142\r\n180157\r\nCE MAHATMA GANDHI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077177\r\n180158\r\nCE PRESIDENTE JOAO GOULART\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077150\r\n180159\r\nCE PEDRO ALEIXO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077185\r\n180160\r\nCE SENADOR TEOTONIO VILELA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087644\r\n180161\r\nCE VICENTE JANNUZZI\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087717\r\n180162\r\nCE ALBERT EINSTEIN\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077363\r\n180163\r\nCE ALBERTO RANGEL\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077371\r\n180164\r\nCE ALINA DE BRITO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077436\r\n180169\r\nCE DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077452\r\n180172\r\nCE EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077487\r\n180175\r\nCE FREDERICO EYER\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077495\r\n180176\r\nCE GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087725\r\n180177\r\nCE GILSON AMADO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087733\r\n180178\r\nCE GOLDA MEIR\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077509\r\n180179\r\nCE HONDURAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077525\r\n180181\r\nCE MARECHAL CANROBERT PEREIRA DA COSTA\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077169\r\n180182\r\nCE EUNICE WEAVER\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077568\r\n180186\r\nCE ROSA DO POVO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077576\r\n180187\r\nCE VICTOR HUGO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087750\r\n180189\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063397\r\n180191\r\nCE AMARO CAVALCANTI\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065276\r\n180192\r\nCE ANDRE MAUROIS\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065284\r\n180193\r\nCE IGNACIO AZEVEDO DO AMARAL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064644\r\n180194\r\nCE INFANTE DOM HENRIQUE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063400\r\n180195\r\nCE MEXICO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064652\r\n180196\r\nCE PEDRO ALVARES CABRAL\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064792\r\n180200\r\nCE CASTELNUOVO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063877\r\n180202\r\nCE DEODORO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063893\r\n180208\r\nCE JOAQUIM ABILIO BORGES\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063907\r\n180209\r\nCE JOSE DE ALENCAR\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065470\r\n180213\r\nCE MANOEL CICERO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063958\r\n180226\r\nEEES RODRIGUES ALVES\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064849\r\n180227\r\nCE ROMA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064636\r\n180233\r\nCE ECA DE QUEIROS\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065292\r\n180234\r\nCE MANUEL BANDEIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065217\r\n180235\r\nCE PROFESSOR ANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066027\r\n180476\r\nCE NILO PECANHA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33097283\r\n181297\r\nCIEP 321 DOUTOR ULISSES GUIMARAES\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062340\r\n181453\r\nCAIC JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVER - O TIRADENTES\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068011\r\n181480\r\nCE AFONSO PENA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33097577\r\n181486\r\nCE BARAO DE ITACURUSSA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062374\r\n181489\r\nCE REVERENDO HUGH CLARENCE TUCKER\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068070\r\n181492\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062226\r\n181505\r\nCE REVERENDO MARTIN LUTHER KING\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063052\r\n181506\r\nCE MEM DE SA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066620\r\n181518\r\nCE SOARES PEREIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066590\r\n181521\r\nCE ANTONIO PRADO JUNIOR\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086427\r\n181522\r\nCE AUGUSTO RUSCHI\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066612\r\n181526\r\nCE PROFESSOR CLOVIS SALGADO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33067783\r\n181529\r\nCE FRANCISCO CAMPOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33067791\r\n181530\r\nCE JOAO ALFREDO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062668\r\n181532\r\nCE JULIA KUBITSCHEK\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062919\r\n181534\r\nCE PAULO DE FRONTIN\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062676\r\n181535\r\nCE SOUZA AGUIAR\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062927\r\n181536\r\nCE TOMAS ANTONIO GONZAGA\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066043\r\n181723\r\nCE PROFESSOR ERNESTO FARIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066035\r\n181727\r\nCE OLAVO BILAC\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066140\r\n181745\r\nCE GONCALVES DIAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33105103\r\n181852\r\nCIEP 303 AYRTON SENNA DA SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33102210\r\n181853\r\nCIEP 241 NACAO MANGUEIRENSE GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33110638\r\n181872\r\nCIEP 205 FREI AGOSTINHO FINCIAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33105065\r\n181884\r\nCAIC EUCLIDES DA CUNHA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071560\r\n182422\r\nCE DELFIM MOREIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072337\r\n182457\r\nCE SARMIENTO\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33067805\r\n183590\r\nCE REPUBLICA ARGENTINA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126105\r\n186901\r\nCE FINLANDIA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126232\r\n186908\r\nCE COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126941\r\n186909\r\nCE CHIQUINHA GONZAGA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126224\r\n186921\r\nCE HERBERT DE SOUZA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126755\r\n186924\r\nCE MONTEIRO DE CARVALHO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125805\r\n186927\r\nCE PROFESSOR TEOFILO MOREIRA DA COSTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33134049\r\n186944\r\nCE PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33138648\r\n186963\r\nCE STELLA MATUTINA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33271208\r\n186987\r\nCE JOSE LEITE LOPES\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33439222\r\n186990\r\nCE COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046654\r\n180898\r\nCIEP 112 MONSENHOR SOLANO DANTAS MENEZES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046565\r\n180915\r\nCIEP 375 WILSON GREY\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046573\r\n180917\r\nCIEP 376 CLAUDIO COUTINHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046620\r\n180918\r\nCIEP 374 AUGUSTO RODRIGUES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046581\r\n180919\r\nCIEP 377 CARMEM DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33094144\r\n180920\r\nCIEP 388 LASAR SEGALL\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047960\r\n180954\r\nCIEP 380 JORACY CAMARGO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33098131\r\n180972\r\nCIEP 337 BERTA LUTZ\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046263\r\n181241\r\nCAIC 1003 DONA DARCY VARGAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046514\r\n181300\r\nCIEP 178 JOAO SALDANHA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046662\r\n181421\r\nCIEP 116 VILA MAIA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046530\r\n181654\r\nCIEP 316 GENERAL LADARIO PEREIRA TELLES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046603\r\n181655\r\nCIEP 037 ERNESTO GUEVARA\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046646\r\n181699\r\nCIEP 197 MINISTRO MARCOS BARROS FREIRE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047286\r\n181706\r\nCIEP 210 MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046522\r\n181762\r\nCIEP 314 GALILEU GALILEI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047910\r\n185989\r\nCE BRANDAO MONTEIRO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046743\r\n186782\r\nCE ALICE PACCINI GELIO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047243\r\n186783\r\nCE BAIRRO JARDIM AMERICA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046751\r\n186784\r\nCE BAIRRO NOVA AURORA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046867\r\n186785\r\nCE BOM PASTOR\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047251\r\n186786\r\nEE CASTRO ALVES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046778\r\n186787\r\nCE JARDIM GLAUCIA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047936\r\n186788\r\nCE JARDIM IPE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047278\r\n186790\r\nCE MARCILIO DIAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047294\r\n186791\r\nCE NOVA ALVORADA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047308\r\n186792\r\nCE PAULINO BARBOSA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047944\r\n186793\r\nEE PARQUE AMORIM\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047316\r\n186794\r\nCE PRESIDENTE JOAO GOULART\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046786\r\n186795\r\nCE PRESIDENTE KENNEDY\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046794\r\n186796\r\nCE RICARDA LEON\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046816\r\n186797\r\nCE SANTA AMELIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047332\r\n186798\r\nCE SANTA TEREZA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047324\r\n186799\r\nCE SAO BERNARDO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046808\r\n186800\r\nCE SARGENTO WOLFF\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046824\r\n186801\r\nCE TENENTE OTAVIO PINHEIRO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047928\r\n186802\r\nEE VARZEA DA ALEGRIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047340\r\n186803\r\nEE VITAL BRASIL\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046247\r\n186815\r\nCE GUSTAVO BARROSO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061203\r\n180517\r\nCE VILA BELA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061246\r\n180518\r\nCE ANA NERI\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061181\r\n180523\r\nCE PRESIDENTE CASTELO BRANCO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061173\r\n180586\r\nCE PIERRE PLANCHER\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061165\r\n180598\r\nCE DOM PEDRO I\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061149\r\n180603\r\nCE BRASIL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061084\r\n180871\r\nCIEP 364 NELSON RAMOS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061106\r\n181187\r\nCIEP 111 GELSON FREITAS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061122\r\n181652\r\nCIEP 100 SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33113319\r\n180447\r\nCE POETA MARIO QUINTANA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33101078\r\n181271\r\nCIEP 389 HAROLDO BARBOSA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33099049\r\n181272\r\nCIEP 230 MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054584\r\n183441\r\nCE AYDANO DE ALMEIDA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054843\r\n183442\r\nIE CARLOS PASQUALE\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054983\r\n183443\r\nCE NUTHA BARTLET JAMES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054576\r\n183445\r\nCE ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054681\r\n183446\r\nCE BERTHA D ALESSANDRO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054592\r\n183447\r\nCE JOAO CARDOSO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33055025\r\n183448\r\nCE JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33055033\r\n183449\r\nCE MARECHAL ZENOBIO DA COSTA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054606\r\n183450\r\nCE PROFESSOR MARIO CAMPOS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054711\r\n183451\r\nCE PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104328\r\n180251\r\nEE VILAR DOS TELES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33047979\r\n180861\r\nCIEP 398 MARIO LIMA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093024\r\n180895\r\nCIEP 030 MARINHEIRO JOAO CANDIDO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104344\r\n180897\r\nCIEP 169 MARIA AUGUSTA CORREIA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104298\r\n180914\r\nCIEP 399 JEAN BAPTISTE DEBRET\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092141\r\n181123\r\nCIEP 114 MARIA GAVAZIO MARTINS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104352\r\n181125\r\nCIEP 170 GREGORIO BEZERRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092168\r\n181126\r\nCIEP 016 ABILIO HENRIQUES CORREIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092206\r\n181148\r\nCIEP 133 OSWALDO JOSE LOURENCO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093016\r\n181183\r\nCIEP 029 JOSUE DE CASTRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092184\r\n181184\r\nCIEP 115 ANTONIO FRANCISCO LISBOA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104301\r\n181185\r\nCIEP 400 OSWALD DE ANDRADE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104379\r\n181188\r\nCIEP 175 JOSE LINS DO REGO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093040\r\n181231\r\nCIEP 189 VALDYLIO VILLAS BOAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093423\r\n181234\r\nCIEP 139 MANUEL BANDEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104271\r\n181237\r\nCIEP 397 PAULO PONTES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092176\r\n181238\r\nCIEP 135 AFONSO HENRIQUES LIMA BARRETO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092796\r\n181649\r\nCIEP 179 PROFESSOR CLAUDIO GAMA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092214\r\n181803\r\nCE ANTONIO GONCALVES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093458\r\n181804\r\nCE HILTON GAMA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092230\r\n181805\r\nCE JARDIM MERITI\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093156\r\n181806\r\nCE AGOSTINHO PORTO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092427\r\n181807\r\nCE PROFESSORA REGINA CELIA DOS REIS OLIVEIRA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092222\r\n181808\r\nCE CAETANO BELLONI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093091\r\n181809\r\nCE CASEMIRO MEIRELLES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092443\r\n181810\r\nCE DOUTOR ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092451\r\n181812\r\nCE DOUTOR OSCAR PIMENTA SOARES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093180\r\n181813\r\nCE DUQUE COSTA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093199\r\n181814\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092460\r\n181815\r\nCE JOSE DO PATROCINIO\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092478\r\n181816\r\nCE PEDRO ALVARES CABRAL\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093202\r\n181817\r\nEE PRACA DA BANDEIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093229\r\n181818\r\nCE PROFESSOR LOURENCO FILHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093466\r\n181819\r\nCE PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092249\r\n181820\r\nCE PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092508\r\n181821\r\nEE PROFESSORA ODYLA DO COUTO\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092516\r\n181822\r\nCE PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092265\r\n181823\r\nCE RUBENS FARRULLA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093482\r\n181824\r\nEE SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092532\r\n181825\r\nCE VERA CRUZ\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093504\r\n181826\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093210\r\n181844\r\nEE PROFESSOR ALFREDO MAURICIO BRUM\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092257\r\n181845\r\nCE PROFESSOR MURILO BRAGA\r\nA\r\nA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\n33095647\r\n181469\r\nCIEP 419 BENIGNO BAIRRAL\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\n33004749\r\n182014\r\nCE LOURENCA GUIMARAES\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000115\r\n181658\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000158\r\n181662\r\nCE EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\nB\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000026\r\n181667\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33518220\r\n181674\r\nCE LUIZ TITO DE ALMEIDA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000662\r\n181675\r\nEE MARCILIO DIAS\r\nE\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000670\r\n181676\r\nCE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PINTO\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000042\r\n181677\r\nCE PADRE MELLO\r\nB\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000220\r\n181679\r\nCE SEBASTIAO PIMENTEL MARQUES\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000360\r\n181686\r\nIE EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\nB\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\n33001022\r\n181136\r\nCE JOAO GUIMARAES\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\n33001057\r\n181140\r\nCE SEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\n33001014\r\n181418\r\nCIEP 141 VEREADOR SAID TANUS JOSE\r\nB\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33099278\r\n181026\r\nCIEP 275 LENINE CORTES FALANTE\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33005990\r\n182237\r\nCE FREI TOMAS\r\nB\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006024\r\n182248\r\nEE CORONEL JOSE ANTONIO TEIXEIRA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006571\r\n182264\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006458\r\n182267\r\nCE JOHENIR HENRIQUES VIEGAS\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006296\r\n182269\r\nCE LAURINDO PITA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006059\r\n182287\r\nCE TEOTONIO BRANDAO VILELA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001286\r\n180691\r\nCE DEZ DE MAIO\r\nB\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002614\r\n180694\r\nCE ETELVINA ALVES DA SILVA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001294\r\n180767\r\nCE BUARQUE DE NAZARETH\r\nB\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001456\r\n180769\r\nCE CHEQUER JORGE\r\nB\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001316\r\n180771\r\nCE LUIZ FERRAZ\r\nB\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002312\r\n180773\r\nCE DOUTOR JOSE BASTOS FRANCA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002827\r\n180782\r\nCE JOSE GARCIA DE FREITAS\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001650\r\n180784\r\nCE LIONS CLUBE DE ITAPERUNA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002258\r\n180785\r\nCE NICOLAO BASTOS FILHO\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001332\r\n180790\r\nCE ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001359\r\n180791\r\nCE ROTARY\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002126\r\n180794\r\nCE SENADOR SA TINOCO\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33093890\r\n181051\r\nCIEP 263 LINA BO BARDI\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001278\r\n180774\r\nCIA DE AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA\r\nB\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n33002975\r\n180606\r\nCE ARY PARREIRAS\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n33093555\r\n181455\r\nCIEP 343 PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33094063\r\n181468\r\nCIEP 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33006679\r\n183141\r\nCE DEODATO LINHARES\r\nC\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33006660\r\n183142\r\nIE DE MIRACEMA\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33006709\r\n183150\r\nCE DOUTOR FERREIRA DA LUZ\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33007101\r\n183161\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33006776\r\n183166\r\nCE PRUDENTE DE MORAES\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33003386\r\n181459\r\nCIEP 468 OLGA THURLER MENDONCA DA FONSECA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33003394\r\n181461\r\nCE FLAVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33003424\r\n181464\r\nCE FRANCISCO PORTELLA\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33131163\r\n186971\r\nCE CORONEL JOSE ROSA DA SILVA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33137196\r\n186979\r\nCE JOAO RODRIGUES FRANCA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\n33004226\r\n180990\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\n33003858\r\n180991\r\nCE JOSE DE LANNES DANTAS BRANDAO\r\nC\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\n33004129\r\n181002\r\nCE GERALDINO SILVA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\n33097216\r\n184161\r\nIE ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJAO\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33097542\r\n181454\r\nCIEP 469 ANAIDE PANARO CALDAS\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33007306\r\n181988\r\nCE RUI GUIMARAES DE ALMEIDA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33007403\r\n181992\r\nCE ALMIRANTE BARAO DE TEFFE\r\nB\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33007420\r\n182013\r\nCE DOUTOR LEONEL HOMEM DA COSTA\r\nC\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33518211\r\n182016\r\nCE PEDRO BATISTA DE SOUZA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33007900\r\n182029\r\nCE TEMISTOCLES DE ALMEIDA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33142319\r\n186973\r\nCE JOAO MAURICIO BRUM\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n33005664\r\n180385\r\nCE MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nVARRE-SAI\r\n33004447\r\n181463\r\nCE DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\n33005478\r\n180388\r\nCE OSCAR BATISTA\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\n33004943\r\n180392\r\nCE PROFESSOR MANOEL GONCALVES RAMOS JUNIOR\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\n33005362\r\n180408\r\nCE WALDEMIRO PITA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\n33004927\r\n180737\r\nCIEP 276 ERNESTO PAIVA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008299\r\n180740\r\nCIEP 057 DOUTOR NILO PECANHA\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008272\r\n180741\r\nCIEP 056 CUSTODIO SIQUEIRA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33100411\r\n180742\r\nCIEP 268 LUIZ CARLOS DE LACERDA\r\nE\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33094128\r\n180744\r\nCIEP 270 PREFEITO JOSE ALVES DE AZEVEDO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33093938\r\n180745\r\nCIEP 461 CLOVIS TAVARES\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33097003\r\n180746\r\nCIEP 462 NACAO GOITACA\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33093946\r\n180747\r\nCIEP 466 NINA ARUEIRA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33099758\r\n180748\r\nCIEP 417 JOSE DO PATROCINIO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33099111\r\n180749\r\nCIEP 463 JOAO BORGES BARRETO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33094136\r\n180750\r\nCIEP 416 WILSON BATISTA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011427\r\n182625\r\nCE ATILANO CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008728\r\n182637\r\nCE CONSTANTINO FERNANDES\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011435\r\n182639\r\nCE CORONEL FRANCISCO RIBEIRO DA MOTTA VASCONCELOS\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010650\r\n182643\r\nCE DOUTOR BARROS BARRETO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008795\r\n182645\r\nCE DOUTOR CESAR TINOCO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008817\r\n182649\r\nEE DOUTOR JOAO MURILO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010889\r\n182650\r\nCE DOUTOR JOSE PEREIRA PINTO\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008841\r\n182652\r\nCE DOUTOR MAXIMO DE AZEVEDO\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008850\r\n182653\r\nEE DOUTOR PHILLIPPE UEBE\r\nC\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011311\r\n182654\r\nCE ESTEFANIA PEREIRA PINTO\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008957\r\n182664\r\nEE JOAQUIM ATAYDE\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008442\r\n182669\r\nCE JOAO PESSOA\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008981\r\n182671\r\nCE JOSE FRANCISCO DE SALLES\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33009007\r\n182672\r\nCE JULIAO NOGUEIRA\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011400\r\n182673\r\nCE LEONCIO PEREIRA GOMES\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011095\r\n182676\r\nCE MANOEL PEREIRA GONCALVES\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011460\r\n182680\r\nEE MARIA ISABEL RANGEL DE ARAUJO\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010315\r\n182687\r\nEE NOTIVAL PEDRO MOLL\r\nD\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33009120\r\n182707\r\nCE ROTARY II\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010528\r\n182714\r\nCE THEOTONIO FERREIRA DE ARAUJO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33012083\r\n182724\r\nCE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008434\r\n182727\r\nCE DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008396\r\n182729\r\nCE CORONEL JOAO BATISTA DE PAULA BARROSO\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33012040\r\n182733\r\nCE ALCEBIADES SCHWARTZ\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008493\r\n182734\r\nCE VISCONDE DO RIO BRANCO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008388\r\n182735\r\nCE BENTA PEREIRA\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008868\r\n182736\r\nCE DOUTOR THIERS CARDOSO\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010269\r\n182738\r\nCE PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONCA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008663\r\n182741\r\nCE QUINZE DE NOVEMBRO\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010110\r\n182742\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\nA\r\nA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010170\r\n182746\r\nCE NILO FERNANDES PEREIRA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008485\r\n182748\r\nCE NILO PECANHA\r\nA\r\nA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011842\r\n182750\r\nCE NELSON PEREIRA REBEL\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008736\r\n182755\r\nCE DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011621\r\n182765\r\nCE ALMIRANTE BARROSO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33009023\r\n182767\r\nEE MANOEL SIMOES DE REZENDE\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008752\r\n182778\r\nCE DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008418\r\n182780\r\nCE DOUTOR FELIX MIRANDA\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008450\r\n182781\r\nCE JOSE DO PATROCINIO\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008892\r\n182789\r\nCE GENERAL DUTRA\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARAPEBUS\r\n33016070\r\n183316\r\nCE THOMAZ GOMES\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n33098662\r\n181355\r\nCIEP 464 ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n33012121\r\n186736\r\nCE BALTAZAR CARNEIRO\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014736\r\n180756\r\nCIEP 271 JOSE BONIFACIO TASSARA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014760\r\n181062\r\nCE TOBIAS TOSTES MACHADO\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014779\r\n181063\r\nEE ANTONIO BARCELLOS\r\nD\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014809\r\n181066\r\nEE ELSA BARBOSA DAUMAS\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014817\r\n181068\r\nEE JOSE DE PAULA BARRETO\r\nD\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014833\r\n181070\r\nEE MARIA LOBO VIANA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33015090\r\n185630\r\nCE BOCAINA\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33103119\r\n181055\r\nCIEP 393 AROEIRA\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015180\r\n183273\r\nCE LUIZ REID\r\nA\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015279\r\n183286\r\nCE DOUTOR TELIO BARRETO\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015295\r\n183299\r\nCE IRENE MEIRELLES\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015309\r\n183304\r\nCE JORNALISTA ALVARO BASTOS\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015317\r\n183308\r\nCE MATIAS NETO\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015740\r\n183311\r\nCE PROFESSORA VANILDE NATALINO MATTOS\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015260\r\n183312\r\nCE PRIMEIRO DE MAIO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015333\r\n183314\r\nEE RACHEL REID PEREIRA DE SOUZA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015341\r\n183317\r\nCE VISCONDE DE ARAUJO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nQUISSAMÃ\r\n33016550\r\n186847\r\nCE VISCONDE DE QUISSAMA\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nQUISSAMÃ\r\n33016607\r\n186848\r\nEE ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n33097437\r\n181301\r\nCIEP 257 JOAQUIM DO REGO BARROS\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n33025525\r\n183114\r\nCE CINAMOMO\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n33025487\r\n183124\r\nCE JACINTHO XAVIER MARTINS\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n33025576\r\n183128\r\nCE ROCHA LEAO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33012393\r\n180923\r\nCE DE SAO FIDELIS\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33013160\r\n180924\r\nCE ELVIDIO COSTA\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33012458\r\n180928\r\nCE BARAO DE MACAUBAS\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33013322\r\n180942\r\nCE GERAQUE COLLET\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33012407\r\n180948\r\nCE MONTESE\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33095140\r\n181318\r\nCIEP 470 CELSO MARTINS CORDEIRO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013772\r\n182472\r\nCE SAO FRANCISCO DE PAULA\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013802\r\n182474\r\nEE AGOSTINHO CHRYSANTO DE ARAUJO\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33014086\r\n182475\r\nCE ANA NUNES VIANA\r\nD\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33014116\r\n182483\r\nCE DOMIRES MACHADO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013837\r\n182488\r\nCE ERCILIA MUYLAERT DE MENEZES\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33014310\r\n182506\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013918\r\n182526\r\nCE PEDRO CERQUEIRA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013497\r\n182471\r\nCE ALBERTO TORRES\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013535\r\n182473\r\nCE ADMARDO ALVES TORRES\r\nD\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013551\r\n182486\r\nCE DOUTOR NEWTON ALVES\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013691\r\n182487\r\nEE DOUTOR OLIMPIO SATURNINO DE BRITO\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33014566\r\n182502\r\nCE JOAO COELHO DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013683\r\n182527\r\nCE RAIMUNDO DE MAGALHAES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nGUAPIMIRIM\r\n33051097\r\n181196\r\nCE ALCINDO GUANABARA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nGUAPIMIRIM\r\n33051127\r\n181200\r\nEE CORTUME CARIOCA\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nGUAPIMIRIM\r\n33051100\r\n181214\r\nCE PROFESSORA ALVINA VALERIO DA SILVA\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051321\r\n181588\r\nCIEP 130 DOUTOR ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33098794\r\n181633\r\nCIEP 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33097054\r\n181634\r\nCIEP 308 PASCOAL CARLOS MAGNO\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33098786\r\n181771\r\nCIEP 453 DOUTOR MILTON RODRIGUES ROCHA\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051330\r\n181772\r\nCIEP 129 JOSE MARIA NANCI\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33097046\r\n181785\r\nCIEP 424 PEDRO AMORIM\r\nC\r\nD\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33097178\r\n181787\r\nCIEP 451 ELIZA ANTONIA RAINHO DIAS\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33098808\r\n181789\r\nCIEP 426 EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051747\r\n182367\r\nEE LUCAS DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051879\r\n182373\r\nCE DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051739\r\n182377\r\nCE FRANCESCA CAREY\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051844\r\n182379\r\nCE HILKA DE ARAUJO PECANHA\r\nC\r\nD\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33052255\r\n182382\r\nCE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33052069\r\n182393\r\nCE PROFESSORA MARIA INOCENCIA FERREIRA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051518\r\n182395\r\nCE SALVADOR DE MENDONCA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051380\r\n182397\r\nCE VISCONDE DE ITABORAI\r\nA\r\nA\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051364\r\n182403\r\nCE AGRÍCOLA JOSÉ SOARES JUNIOR\r\nC\r\nD\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33052816\r\n181193\r\nCE DE MAGE\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053391\r\n181194\r\nCE PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053715\r\n181197\r\nCE PROFESSORA RUTH TALDO FRANCA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053774\r\n181199\r\nCE CORONEL SERGIO JOSE DO AMARAL\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33052891\r\n181203\r\nCE PROFESSORA SONIA MARIA PIEDADE DE MOURA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053693\r\n181206\r\nCE JOAQUIM LEITAO\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053383\r\n181207\r\nCE JOSE VERISSIMO\r\nA\r\nB\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053162\r\n181208\r\nCE MAUA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053189\r\n181209\r\nCE OSWALDO CRUZ\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053413\r\n181213\r\nCE PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33052913\r\n181219\r\nCE SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33052930\r\n181222\r\nCE VISCONDE DE SEPETIBA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33125325\r\n181319\r\nCIEP 260 JOSE BARBOSA PORTO\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053766\r\n181763\r\nCIEP 327 PEDRO AMERICO\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053359\r\n181764\r\nCIEP 127 FREI ACURSIO ALOISIO GONZAGA BOLWER\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33051070\r\n181765\r\nCIEP 444 ISRAEL JACOB AVERBACH\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053340\r\n181766\r\nCIEP 441 MANE GARRINCHA\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33052786\r\n181769\r\nCIEP 128 MAGEPE MIRIM\r\nA\r\nB\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33052808\r\n181225\r\nCEI AGROECOLÓGICO BARÃO DE LANGSDORFF\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33040400\r\n180074\r\nCE CARDOSO FONTES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33041326\r\n180078\r\nEE DE ARARAS\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33040125\r\n180080\r\nCE DOM PEDRO II\r\nA\r\nA\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33041776\r\n180081\r\nCE EMBAIXADOR JOSE BONIFACIO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33041253\r\n180084\r\nCE IRMA CECILIA JARDIM\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33040141\r\n180088\r\nCE PRINCESA ISABEL\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33041032\r\n180089\r\nEE PROFESSOR AUGUSTO MESCHICK\r\nD\r\nE\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33040150\r\n180091\r\nCE RUI BARBOSA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33040087\r\n180107\r\nCIEP 038 SANTOS DUMONT\r\nD\r\nC\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33041210\r\n180255\r\nCIEP 137 CECILIA MEIRELES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33041946\r\n180256\r\nCIEP 281 GABRIELA MISTRAL\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33041628\r\n180496\r\nCIEP 472 CANDIDO PORTINARI\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n33042047\r\n185004\r\nCE CORONEL JOAO LIMONGI\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nTANGUÁ\r\n33099936\r\n181784\r\nCIEP 252 JOAO BAPTISTA CAFFARO\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nTANGUÁ\r\n33052182\r\n182364\r\nCE ANTONIO FRANCISCO LEAL\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042489\r\n180493\r\nCIEP 282 JOSE OLYMPIO\r\nE\r\nE\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042497\r\n181085\r\nCIEP 475 SEBASTIAO MELLO\r\nE\r\nE\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042667\r\n183510\r\nCE CAMPOS SALLES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042527\r\n183512\r\nCE EUCLYDES DA CUNHA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042683\r\n183513\r\nCE FANY NISKIER\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042705\r\n183517\r\nCE HIGINO DA SILVEIRA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042730\r\n183519\r\nCE LIONS CLUB\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042543\r\n183523\r\nCE PRESIDENTE BERNARDES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042519\r\n183530\r\nCE EDMUNDO BITTENCOURT\r\nA\r\nA\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33043132\r\n183507\r\nCIE JOSÉ FRANCISCO LIPPI\r\nB\r\nB\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020558\r\n181088\r\nCE RAMIRO BRAGA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020710\r\n181093\r\nCE DOUTOR PERICLES CORREA DA ROCHA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020779\r\n181101\r\nCE LEOPOLDO OSCAR STUTZ\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020957\r\n181106\r\nCE PROFESSOR JOAO BRASIL\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020540\r\n181578\r\nCIEP 322 MOZART CUNHA GUIMARAES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043612\r\n181248\r\nCE QUINTINO BOCAIUVA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043523\r\n181250\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043779\r\n181251\r\nCE MARIA VERALBA FERRAZ\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043752\r\n181252\r\nCE BACCOPARO MARTINS\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33044147\r\n181253\r\nCE SAO JOSE\r\nC\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043760\r\n181254\r\nCE SOL NASCENTE\r\nB\r\nB\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043655\r\n181793\r\nCIEP 479 DOUTOR MARIO SIMAO ASSAF\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043515\r\n181870\r\nCIEP 140 MARIO CESAR GOMES DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043736\r\n181883\r\nCIEP 353 DOUTOR BROCHADO DA ROCHA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33019290\r\n180290\r\nCE CONDE DE NOVA FRIBURGO\r\nD\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33019428\r\n180295\r\nEE DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33019223\r\n180309\r\nCE JOAO DE ABREU JUNIOR\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33018910\r\n180310\r\nCE LAMEIRA DE ANDRADE\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33018820\r\n180316\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33018804\r\n181323\r\nCIEP 277 JOAO NICOLAO FILHO - JANJAO\r\nD\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33019681\r\n180633\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\nC\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33020035\r\n180641\r\nCE FRANCISCO LOURENCO ALVES\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33019789\r\n180642\r\nCE FRANCISCO VARELLA\r\nD\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33019800\r\n180645\r\nCE INDEPENDENCIA\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33019673\r\n181321\r\nCIEP 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\nB\r\nB\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025320\r\n180412\r\nCE BARRA DE SAO JOAO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33094330\r\n180581\r\nEE AGRICOLA CASIMIRO DE ABREU\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025100\r\n183112\r\nCE CASIMIRO DE ABREU\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025150\r\n183126\r\nEE PROFESSOR SOUZA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025355\r\n183127\r\nCE RIO DOURADO\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025363\r\n183129\r\nCE SANTA MARIA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025347\r\n186483\r\nCE MATARUNA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\n33020140\r\n180046\r\nCE ANTONIO PECLY\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\n33020205\r\n180048\r\nCE CONSTANCA SOARES TEIXEIRA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\n33020213\r\n180055\r\nIE INOCENCIO DE ANDRADE\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\n33020116\r\n181577\r\nCIEP 145 DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\n33021082\r\n181155\r\nCE ALMIRANTE PROTOGENES\r\nC\r\nD\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\n33021236\r\n181174\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\n33142351\r\n186964\r\nCIEP 511 PROFESSOR ALAIDE ARAUJO STORCK MELOR MARQUES\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nMACUCO\r\n33020434\r\n180053\r\nCE FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nMACUCO\r\n33020396\r\n180058\r\nCE JOSE CARLOS BOARETTO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022755\r\n180511\r\nCIEP 123 GLAUBER ROCHA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33105022\r\n181298\r\nCIEP 480 PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33102090\r\n183040\r\nCE DOUTOR FELICIANO COSTA\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021708\r\n183041\r\nCE PROFESSOR JAMIL EL JAICK\r\nB\r\nB\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021813\r\n183045\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021694\r\n183047\r\nCE CANADA\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022968\r\n183048\r\nCE CARLOS MARIA MARCHON\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021830\r\n183051\r\nCE DOUTOR GALDINO DO VALLE FILHO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021848\r\n183052\r\nCE DOUTOR JOAO BAZET\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021864\r\n183053\r\nCE DOUTOR TUFFY EL JAICK\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022810\r\n183054\r\nEE DOUTOR VICENTE DE MORAES\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022569\r\n183055\r\nCE EDUARDO BREDER\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33023212\r\n183056\r\nCE EMILIA ROSCHEMANT\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33023298\r\n183064\r\nCE JOSE MARTINS DA COSTA\r\nD\r\nE\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021902\r\n183065\r\nEE JULIO SALUSSE\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021880\r\n183066\r\nCE ETELVINA SCHOTTZ\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021929\r\n183068\r\nEE MARCILIO DIAS\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021937\r\n183069\r\nCE PADRE FRANCA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021945\r\n183070\r\nCE PADRE MADUREIRA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021961\r\n183072\r\nCE PROFESSOR CARLOS CORTES\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022003\r\n183075\r\nCE PROFESSORA ZELIA DOS SANTOS CORTES\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022275\r\n183076\r\nIE DE NOVA FRIBURGO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022011\r\n183077\r\nCE SALUSTIANO JOSE RIBEIRO SERAFIM\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33102791\r\n186965\r\nCENTRO FAMILIAR DE FORMAÇÃO POR ALTERNÂNCIA COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA REI ALBERTO I\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n33023751\r\n181547\r\nCE BARAO DE SANTA MARIA MADALENA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n33093989\r\n181422\r\nCIEP 274 MARIA AMELIA DAFLON FERRO\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n33024537\r\n182308\r\nCE JANUARIO DE TOLEDO PIZZA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n33024480\r\n182322\r\nCE JOSE CARDOSO DE MORAES\r\nD\r\nE\r\nSERRANA II\r\nSILVA JARDIM\r\n33025835\r\n183482\r\nCE SAO SEBASTIAO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nSILVA JARDIM\r\n33025754\r\n183484\r\nCE SERVULO MELLO\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\n33023310\r\n180051\r\nCIEP 283 MARIA AMELIA PACHECO\r\nD\r\nC\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\n33149178\r\n181030\r\nCE CAMPINAS II \r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\n33023328\r\n181041\r\nCE MONSENHOR IVO SANTE DONIN\r\nE\r\nD\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33100608\r\n180019\r\nCIEP 279 PROFESSORA GUIOMAR GONCALVES NEVES\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33024650\r\n183354\r\nCE MARIA MARINA PINTO SILVA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33024758\r\n183362\r\nEE DOUTOR ELIAS\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33024880\r\n183364\r\nEE DOUTOR JOSE DE MORAES SOUZA\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33025010\r\n183372\r\nEE HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33024952\r\n183373\r\nCE JOAO DE MORAES MARTINS\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33105286\r\n183375\r\nEE MARIA MENDONCA\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33024847\r\n183376\r\nEE MONCLAR GOMES FILHO\r\nE\r\nE\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09/09/2013.\r\nId: 1593015\r\n"
        ],
        "1593016": [
            "2013-11-19 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nOS FINS QUE MENCIONA,\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/096/2013,\r\nDesignar os servidores Paulo Afonso Mendes Karl, ID nº 50117092, Daisy Bastos Vaz, ID nº 50125141 e Bluma Guerra Dias, ID nº 50112481, para gerência do Contrato SEESQV nº 06/2013, celebrado entre esta Secretaria e a empresa TAXI LIVRE Prestadora de Serviços Ltda, cujo objeto é a prestação de serviços de courier - motoboy para coleta, transporte de documentos, mercadorias leves e afins, utilizando como meio de transporte a motocicleta, devida e necessariamente equipada com baú, pilotada por profissional apto. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/11/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1593016\r\n"
        ],
        "1593247": [
            "2013-11-19 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13/11/2013\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 52 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013\r\nAPROVA A NOP-INEA-09 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE INSTALAÇÕES NÁUTICAS.\r\nANEXO\r\nOnde se lê:\r\n(...)\r\n2 - APLICAÇÃO\r\nEsta norma se aplica a empreendimentos constituídos de estruturas e mecanismos operacionais em terra e no mar, com a finalidade de atender as necessidades da navegação de esporte e lazer, incluindo o espaço físico em águas públicas onde se situam os berços de atracação, bacias de evolução e dársenas e as áreas em terra destinadas à guarda das embarcações e aos serviços de lavagem e manutenção.\r\n(...)\r\nLeia-se:\r\n(...)\r\n2 - APLICAÇÃO\r\nEsta norma se aplica a empreendimentos constituídos de estruturas e mecanismos operacionais em terra e em ambiente aquático, com a finalidade de atender as necessidades da navegação de esporte e lazer, incluindo o espaço físico em águas públicas onde se situam os berços de atracação, bacias de evolução e dársenas e as áreas em terra destinadas à guarda das embarcações e aos serviços de lavagem e manutenção.\r\n(...)\r\nId: 1593247\r\n"
        ],
        "1593340": [
            "2013-11-19 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 011/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MAXIMUS RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. nº 58, inciso III da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/001/1518/2013,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar o fornecimento de material fotográfico diverso (câmera, lentes, flash externo e cartão de memória) para atender as necessidades do Setor de Comunicação da Secretaria de Estado de Obras.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nFernanda Teixeira de Almeida Coccoli - Matrícula nº 931.750-4\r\nMoadyr de Azevedo - Matrícula nº 889.905-6\r\nAmanda Moreira Cardoso - ID nº 4271297/1\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1593340\r\n"
        ],
        "1593709": [
            "2013-11-19 00:00:00",
            " 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 081/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/600.029/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e execução de obras de reforma com modificações na 166ª DP e DEAM de Angra dos Reis - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - matrícula nº 986.568-6\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - matrícula nº 362.498-8\r\nMario Campos do Amaral Filho - ID Funcional nº 286.9318-3\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1593709\r\n"
        ],
        "1593717": [
            "2013-11-19 00:00:00",
            "\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA N° 09/2013 - SELEÇÃO PÚBLICA PARA A PARTICIPAÇÃO DE PRODUTORES EM LABORATÓRIO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE ROTERDÃ 2014\r\n, no uso das atribuições legais, e \r\na competência atribuída no item 5 da Chamada Pública n° 09/2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23 de outubro de 2013.\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº 09/2013 - SELEÇÃO PÚBLICA PARA A PARTICIPAÇÃO DE PRODUTORES EM LABORATÓRIO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE ROTERDÃ 2014, que terá as seguintes atribuições:\r\nexaminar os campos dos formulários de inscrição do Proponente e do Projeto, bem como o conteúdo dos projetos entregues para comprovação de currículo, de acordo com os critérios estabelecidos no item 5.3 da Chamada Pública nº 09/2013,\r\navaliar por meio de pontuação o currículo do Proponente, bem como o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no item 5.3 da Chamada Pública nº 09/2013,\r\nselecionar e lavrar em ata, após reunião, os dois contemplados e classificar por ordem para chamamento os suplentes da Chamada Pública nº 09/2013.\r\n- A Comissão será composta por dois membros da sociedade civil, com reconhecida atuação na área audiovisual e por um servidor da SEC, abaixo relacionados:\r\n:\r\n- Heliana Marinho da Silva\r\n- Eduardo Novelli Valente\r\n:\r\n- Felipe Lopes de Faria - ID Funcional: 44120060\r\n(Presidente da Comissão)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1593717\r\n"
        ],
        "1593948": [
            "2013-11-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1116 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 \r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legaisE- 10/001/702, \r\nRESOLVE:\r\nCriar, no âmbito da Secretaria de Transportes, Comissão Especiaa contração de empresa para prestação de serviços de auditoria econômica-financeira com vista à apuração, com exatidão, das receitas auferidas e despesas incorridas na operação, administração, manutenção, conservação e exploração comercial do sistema do teleférico implantado no Complexo do Alemão. \r\nA Comissão Especial de que trata o art. 1º, será integrada pelos seguintes membros:\r\nCamilo Jorge Neto, Id Funcional nº 02012806-1\r\nCristine Leite Calil Petrus, Id Funcional nº 04329903-2\r\nRosemeri Morais, Id Funcional nº 02013065-1\r\n- A referida Comissão será presidida pelo membro Camilo Jorge Neto, tendo como substituto o membro Cristine Leite Calil Petrus.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\nResolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2013\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1593948\r\n"
        ],
        "1594000": [
            "2013-11-21 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 21 de novembro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3.132, de 18.04.2012:\r\nALEXANDRE FOCH ARIGONY\r\nANNA BEATRIZ ALVIM DA CUNHA PEREIRA RODRIGUES\r\nDANIEL MONTEIRO DE CASTRO DE FELICE SOUZA\r\nMATHEUS VINICIUS MENEGATTI DA COSTA\r\nFELIPE GODOY FRANCO\r\nRAFAEL WEBER LANDIM MARQUES\r\nANDREZA FERNANDES VALINOTE\r\nA designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1594000\r\n"
        ],
        "1594409": [
            "2013-11-21 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/11/2013\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 324 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETA RIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nANGELA CRESPOS - PRESIDENTE\r\nIdentidade Funcional nº 571518-0\r\nLeia-se:\r\nANGELA CRESPO - PRESIDENTE\r\nIdentidade Funcional nº 571518-0\r\nId: 1594409\r\n"
        ],
        "1594457": [
            "2013-11-22 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRONICO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo n° E-30/001/643/2013,\r\nConstitui Comissão Especial com os Servidores designados abaixo, na modalidade Pregão Eletrônico, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Auxílio Alimentação.\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nID FUNCIONAL\r\nEQUIPE\r\nde Mello Gentil\r\n1911995\r\nPREGOEIRA\r\nChristiane de Andrade e Costa\r\n4374599\r\nAPOIO\r\nIsis Diniz Ferreira\r\n4438235\r\nAPOIO\r\nLuiz Marcello Pereira Jr.\r\n4394543\r\nAPOIO\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado da Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\nANDRÉ LAZARONI\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1594457\r\n"
        ],
        "1594629": [
            "2013-11-22 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRITÉRIOS DE EXPANSÃO DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL FUNDO A FUNDO PARA 2014.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO neste ato representado por sua Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com seus Regimento Interno, de acordo com as deliberações da reunião ordinária, realizada no dia 26 de setembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar os critérios de expansão do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo para 2014. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\nId: 1594629\r\n"
        ],
        "1594753": [
            "2013-11-22 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 507 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nESTABELECE ROTINA ADMINISTRATIVA PARA OS CASOS DE ÓBITO DE INTERNOS OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/026/343/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de padronizar os procedimentos em caso de óbitos de internos nos estabelecimentos prisionais e hospitalares da SEAP, e\r\n- o respeito à condição da dignidade da pessoa humana,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer rotina padrão para os casos de óbitos nas Unidades Prisionais e Hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\nDAS UNIDADES PRISIONAIS\r\nOcorrendo óbito de internos nas Unidades Prisionais da SEAP, e estando o médico presente, este deverá:\r\nconstatar e anotar o óbito no Prontuário Médico do interno;\r\n\r\ninformar ao Diretor da Unidade Prisional e na ausência deste comunicar a ocorrência ao Chefe de Segurança ou seu substituto;\r\n\r\nemitir constatação do óbito.\r\nNão havendo médico na Unidade Prisional o Diretor, ou seu substituto, deverá solicitar a presença do médico de plantão de um Hospital da SEAP mais próximo.\r\nNa impossibilidade da presença imediata de um médico da SEAP, o SAMU deverá ser acionado imediatamente.\r\nApós os procedimentos imediatos, a Direção da Unidade, ou seu substituto, deverá adotar as seguintes providências:\r\npreservar o local e arrolar testemunhas;\r\ninformar, imediatamente, por telefone, ao SISPEN e a Corregedoria;\r\nanotar no Livro de Ocorrências todos os procedimentos levados a efeitos sobre o caso;\r\ninformar à FAMÍLIA, por telefone e/ou telegrama o óbito, disponibilizando os serviços da SEAP (Serviço Social e Psicologia) no âmbito de suas atribuições;\r\nemitir Ofício à Delegacia Policial da área, para Registro da Ocorrência (RO);\r\nacompanhar a Perícia Técnica ao local do óbito;\r\nacompanhar a retirada do corpo pela Defesa Civil;\r\nemitir Ofício ao IML, encaminhando todos os documentos necessários à identificação civil do corpo (RG., Filiação, Digitais, etc.) evitando assim atestado de óbito sem nome;\r\nemitir Ofício à Vara de Execuções Penais, e/ou Vara de Origem;\r\nemitir Ofício ao Ministério Público - Procurador Geral de Justiça;\r\nemitir Ofício, no prazo de 48 horas, a Primeira Central de Inquéritos do Ministério Público-RJ, nos casos de morte provocada ou suspeita, contendo os seguintes dados; \r\nNome e filiação do interno;\r\nRG;\r\nUnidade Prisional;\r\nData/hora da ocorrência;\r\nMotivo do óbito;\r\nNúmero do Registro de Ocorrência (RO).\r\nemitir Ofício à Coordenação de Acompanhamento da Execução Penal, Divisão de Informação, SEAPCE-DI;\r\nemitir Ofício ao IFP/DETRAN;\r\n\r\nemitir Ofício ao Consulado, se preso estrangeiro;\r\nemitir Ofício à Fundação Santa Cabrini, quando beneficiado com trabalho, intra ou extramuros;\r\n\r\ninstaurar sindicância imediatamente.\r\nDO SERVIÇO SOCIAL DAS UNIDADES PRISIONAIS\r\nO Serviço Social da Unidade Prisional onde ocorreu o óbito deverá:\r\norientar a FAMÍLIA sobre os procedimentos com o funeral;\r\norientar a FAMÍLIA com relação aos benefícios da Previdência Social;\r\nFAMÍLIA sobre o pecúlio do Fundo Penitenciário, quando beneficiado com trabalho, através da Fundação Santa Cabrini.\r\nDAS UNIDADES HOSPITALARES\r\nOcorrendo óbito de internos em uma das Unidades Hospitalares da SEAP, o médico deverá:\r\nconstatar e anotar o óbito no Prontuário Médico do paciente;\r\ninformar ao Diretor da Unidade Hospitalar e na ausência deste comunicar a ocorrência ao Chefe de Segurança ou seu substituto;\r\npreencher a FICHA DE COMUNICAÇÃO DE ÓBITO e a FICHA DE INVESTIGAÇÃO DE ÓBITO,que deverão ser anexadas ao Prontuário Médico do paciente, para avaliação posterior, por parte da “Comissão de Revisão de Óbitos”;\r\n\r\nComunicar o óbito, também, ao Serviço de Enfermagem;\r\nNão havendo médico na Unidade Hospitalar, à Direção ou seu substituto deverá solicitar a presença do médico de plantão de outro Hospital da SEAP mais próximo.\r\nNa impossibilidade da presença imediata de um médico da SEAP, o SAMUdeverá ser acionado imediatamente.\r\nO Serviço de Enfermagem deverá adotar as seguintes providências:\r\nencaminhar cópia da ficha de COMUNICAÇÃO DE ÓBITO para a Seção de Documentação Médica;\r\nencaminhar a cópia da ficha de COMUNICAÇÃO DE ÓBITO ao Serviço Social e/ou à Equipe Assistente do falecido;\r\nnos casos de morte provocada ou suspeita, o corpo deverá permanecer no local, aguardando a Perícia Técnica;\r\npreparar e identificar o corpo;\r\nprovidenciar o transporte o corpo até a câmara fria, quando houver.\r\nApós os procedimentos imediatos, a Direção da Unidade Hospitalar ou seu substituto deverá adotar as seguintes providências:\r\npreservar o local e arrolar testemunhas;\r\n\r\ninformar, imediatamente, por telefone, ao SISPEN, Corregedoria e a Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária;\r\n\r\nanotar no Livro de Ocorrências todos os procedimentos levados a efeitos sobre o fato;\r\ninformar à FAMÍLIA, por telefone e/ou telegrama o óbito, disponibilizando os serviços da SEAP (Serviço Social e Psicologia) no âmbito de suas atribuições;\r\nemitir Ofício à Delegacia Policial da área, para registro da \r\nOcorrência (RO);\r\nacompanhar a Perícia Técnica ao local do óbito, nos casos de morte provocada ou suspeita;\r\nacompanhar a retirada do corpo pela Defesa Civil;\r\nemitir Ofício ao IML, encaminhando todos os documentos necessários à identificação civil do corpo (RG., Filiação, Digitais, etc.) evitando assim atestado de óbito sem nome;\r\nemitir Ofício à Unidade de origem;\r\nemitir Ofício à Vara de Execuções Penais, e/ou Vara de Origem;\r\nemitir Ofício ao Ministério Público - Procurador Geral de Justiça;\r\nemitir Ofício, no prazo de 48 horas, a Primeira Central de Inquéritos do Ministério Público-RJ, nos casos de morte provocada ou suspeita, contendo os seguintes dados:\r\nNome e filiação do interno;\r\nRG;\r\nUnidade Prisional;\r\nData/hora da ocorrência;\r\nMotivo do óbito;\r\nNúmero do Registro de Ocorrência (RO).\r\nemitir Ofício à Coordenação de Acompanhamento da Execução Penal, Divisão de Informação, SEAPCE-DI;\r\nemitir Ofício ao IFP/DETRAN;\r\nemitir Ofício ao Consulado, se preso estrangeiro;\r\nemitir Ofício à Fundação Santa Cabrini, quando beneficiado com trabalho, intra ou extramuros:\r\nencaminhar cópia da FICHA DE COMUNICAÇÃO DE ÓBITO e da FICHA DE INVESTIGAÇÃO DE ÓBITO à Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária;\r\ninstaurar sindicância imediatamente.\r\nDO SERVIÇO SOCIAL DAS UNIDADES HOSPITALARES\r\nO Serviço Social da Unidade Hospitalar onde ocorreu o óbito deverá:\r\norientar à FAMÍLIA sobre os procedimentos com o funeral;\r\norientar à FAMÍLIA com relação aos benefícios da Previdência Social;\r\nFAMÍLIA sobre o pecúlio do Fundo Penitenciário, quando beneficiado com trabalho, através da Fundação Santa Cabrini.\r\nDOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E / OU PARTICULARES\r\ncustodiados em Hospitais da Rede Pública e / ou Particulares:\r\nse a Escolta for do SOE, esta deverá avisar a Unidade de origem a ocorrência de óbito do custodiado, onde o Diretor deverá executar todo o protocolo de avisos pertinentes;\r\nse o Hospital Penitenciário tiver ciência da ocorrência, comunicar, imediatamente à Unidade de origem, onde o Diretor deverá executar todo o protocolo de avisos pertinentes;\r\nse a Unidade Prisional tiver ciência da ocorrência, deverá solicitar ao Hospital, oficialmente, as informações necessárias, para início do protocolo de avisos pertinentes.\r\na Unidade Prisional, com internos baixados em Hospitais, deverão se informar, rotineiramente, sobre a evolução do paciente.\r\nToda a rotina aqui descrita deverá ser realizada o mais breve e adequadamente possível.\r\nÉ dever do Médico preencher com letra legível e sem abreviações todos os documentos relativos ao caso.\r\nA Direção da Unidade deverá solicitar ao Oficial da Circunscrição do Registro Civil da área competente a remessa da Certidão de Óbito, mencionando no ofício, o número do Registro de Ocorrência (RO) da Delegacia Policial e o número da Guia de Remoção do Corpo para o Instituto Médico Legal (IML).\r\nNa dificuldade de localização da Certidão de Óbito no Cartório competente, pelas razões abaixo, deverá ser adotado o seguinte procedimento:\r\nÓbito registrado pela família em Cartório diverso do estabelecido em lei.\r\n- A Unidade de origem deverá realizar diligências em outros Cartórios para a localização do documento; \r\nfalta de reconhecimento do corpo, pela família, no tempo estabelecido pelo IML, quando o mesmo poderá ter sido sepultado como indigente.\r\n- A Unidade de origem deverá oficiar ao IML e à Santa Casa de Misericórdia para levantar dados do sepultamento. Constatado o sepultamento como indigente, a Unidade deverá proceder junto ao Cartório em que o mesmo foi lavrado, à retificação do assentamento do Óbito, juntando toda a documentação comprobatória do “de cujus”, considerando que o mesmo não poderá constar como indigente, haja vista a sua condição e identificação.\r\nCaso o preso/paciente não possua família, a Administração da Unidade Prisional ou Hospitalar emitirá Ofício à Delegacia da Área e ao , os quais darão seguimento aos trâmites legais.\r\nAs Unidades Prisionais e Hospitalares deverão encaminhar cópia da Certidão de Óbitoà Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária.\r\nOs casos omissos serão dirimidos pelas Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional e Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário da SEAP.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEDHUSP/GAB/nº 822, de 15 de fevereiro de 2002, bem como a Portaria nº 729, DESIPE/DG, de 05 de setembro de 1994. \r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2013\r\nRUBENS CESAR MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1594753\r\n"
        ],
        "1595416": [
            "2013-11-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 796 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nEMPRESA PARA AARMAZENAR E DPARA A SAÚDE, MEDICAMENTOS DE USO COMUM E MEDICAMENTOSNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D. de 24/08/1977,\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: 04.216.957/0001- 20, situada na Rodovia Pirapetinga-Pádua, s/nº, Km 01, - Santa Luzia - Santo Antônio de Pádua - RJ estabelecimento sanitárias satisfatórias para desenvolver atividadede , e\r\nDivisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de SaúdeDISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: 04.216.957/0001-20, situada na Rodovia Pirapetinga-Pádua, s/nº, Km 01, - Santa Luzia - Santo Antônio de Pádua - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nDISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: 04.216.957/0001-20, situada na Rodovia Pirapetinga-Pádua, s/nº, Km 01, - Santa Luzia - Santo Antônio de Pádua - RJ de de uso comum e medicamentos de uso especial.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1595416\r\n"
        ],
        "1595560": [
            "2013-11-25 00:00:00",
            " \r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores do Estado abaixo relacionados:\r\nID Funcional nº 19230753, da 1ª Procuradoria Regional (Niterói) da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11/1ªPR) para a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda (PG-15/SEFAZ).\r\nID Funcional nº 42830982, da Subsecretaria de Fazenda da Secretaria de Estado de Fazenda (PG- 15/SEFAZ) para a 1ª Procuradoria Regional (Niterói) da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11/1ªPR).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá seus efeitos a contar de 14 de novembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1595560\r\n"
        ],
        "1595960": [
            "2013-11-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n167.943.244\r\n167.943.244\r\n167.943.244\r\n167.943.244\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n14.943.794\r\n14.943.794\r\n14.943.794\r\n14.943.794\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n7.135.771\r\n7.135.771\r\n7.135.771\r\n7.135.771\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n12.773.819\r\n29.241.742\r\n45.029.641\r\n61.319.524\r\n11\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n12\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n1.082.196\r\n2.164.393\r\n3.246.589\r\n4.328.785\r\n01\r\n-\r\n999.984\r\n1.499.984\r\n1.499.984\r\n10\r\n1.363.445\r\n1.363.445\r\n1.363.445\r\n1.363.445\r\n98\r\n7.594.614\r\n7.594.614\r\n7.594.614\r\n7.594.614\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n2.586.368\r\n8.466.084\r\n9.855.778\r\n13.055.908\r\n01\r\n-\r\n294.102\r\n794.102\r\n794.102\r\n10\r\n5.043.224\r\n5.043.224\r\n5.043.224\r\n5.043.224\r\n11\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n15.406.323\r\n30.812.645\r\n47.618.968\r\n60.535.372\r\n11\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n1.003.137.007\r\n1.003.137.007\r\n1.003.137.007\r\n1.003.137.007\r\n13\r\n11.162.489\r\n11.162.489\r\n11.162.489\r\n11.162.489\r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n178.530\r\n357.061\r\n535.591\r\n714.121\r\n04\r\n54.389.198\r\n181.297.327\r\n280.945.991\r\n367.594.654\r\n97\r\n1.070.460\r\n1.070.460\r\n1.070.460\r\n1.070.460\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n372.084.222\r\n783.063.964\r\n1.272.116.288\r\n1.746.794.619\r\n11\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n13\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n22\r\n224.989.272\r\n452.306.003\r\n643.143.433\r\n878.987.457\r\n25\r\n860.714.715\r\n860.714.715\r\n860.714.715\r\n860.714.715\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.005.665\r\n2.450.665\r\n3.036.685\r\n3.937.671\r\n01\r\n-\r\n68.000\r\n960.000\r\n960.000\r\n11\r\n128.000.000\r\n128.000.000\r\n128.000.000\r\n128.000.000\r\n12\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n22\r\n250.151\r\n500.302\r\n750.453\r\n1.000.604\r\n97\r\n290.925\r\n290.925\r\n290.925\r\n290.925\r\n99\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\nId: 1595960\r\n"
        ],
        "1596019": [
            "2013-11-25 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/503/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos narrados no Processo E- 12/001/503/2013.\r\nIdentificação Funcional nº 4378049-0\r\n- VALMIR DE ALMEIDA PEÇANHA NET\r\nIdentificação Funcional nº 5000374-7\r\n\r\nSANDRA PERRONI ELEUTÉRI\r\nIdentificação Funcional nº 2029714-9\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1596019\r\n"
        ],
        "1596047": [
            "2013-11-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nANEXO\r\nMatrícula\r\n/2013\r\nAquisição de Medicamentos \r\nMelissa Silva de Oliveira\r\nMaria Thereza Cargnelutti do Carmo\r\nID. 500.1804-3\r\nID. 437.0494-8\r\nId: 1596047\r\n"
        ],
        "1596070": [
            "2013-11-25 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nNº 687 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nisenção do ICMS na importação de equipamentos destinados à prestação de serviços de contenção e intervenção de vazamentos de petróleo e gás em alto mar, com fundamento no convênio ICMS 150/13.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 150/13, de 18 de outubro de 2013, e o que consta no processo nº E- 04/079/2237/2013,\r\nRESOLVE:\r\nFicam isentas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações de importação dos equipamentos listados no Anexo Único desta Resolução, destinados à prestação de serviços de contenção e intervenção de vazamentos de petróleo e gás em alto mar, sem similar produzido no país.\r\nO benefício fiscal previsto neste artigo aplica-se também à importação, sem similar produzido no país, de outras partes e peças destinadas a garantir a operacionalidade dos bens que trata o deste artigo.\r\nA inexistência de similaridade com bens produzidos no Brasil será atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas e equipamentos, com abrangência em todo o território nacional.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nAnexo Único\r\nEquipamentos sob o regime Ex-tarifário da CAMEX\r\nEquipamentos de limpeza de entulho submarino, projetados para serem operados remotamente em todas as funções, realizar limpeza e remoção de entulho acumulado ao redor de poço e petróleo ou gás em erupção descontrolada e efetuar pesquisas detalhadas para possibilitar o mapeamento e identificação das áreas sujeitas ao plano de intervenção de fluxo descontrolado de petróleo e/ou gás, formados por combinação de componentes e ferramentas, compostas de: unidade de controle remoto (RCU) de pressão e fluxo em duas linhas independentes que são controladas por laptop e software a partir da superfície; chave de impacto com capacidade para produzir 3.400Nm de torque; ferramenta de remoção de prisioneiro hidráulico; ferramenta de orientação de condutor móvel (FLOT) para permitir o posicionamento em tempo real da ferramenta de torque; ferramenta de torque classe 4, operada com válvulas rotativas classe 1-4 ROV com dispositivo de calibração e teste JIG; bombas de dragagem 6\" com capacidade de extração de 40ton/h; câmeras de inspeção do manipulador, que permitem inspeções em espaços confinados; sonares 2D de curto e médio alcance; sonares 3D de alta resolução em áreas subaquáticas; ferramentas de sobreposição de válvula linear (LVOT); ferramentas de limpeza de múltiplas funções (MCT); ferramenta de teste HPU de pré-preparação; dispositivo de garra para tubulações de 18\"; dispositivo de garra de rochas para remoção de detritos de até 2.000kg; serra de corte de 22\" de diâmetro; serra de corte de 60\" de diâmetro; esmeril grande com lâmina de 14\" para corte de tubulações; esmeril com disco de 7\"; cortador diamantado de fios, parafusos até 450mm; cortador versátil hidráulico de 200mm de abertura; kit de facas ROV para corte de cordas; e intensificador de pressão para ROV.\r\nEquipamentos para aplicação, injeção e distribuição submarina de dispersantes de óleo, formados por um conjunto de ferramentas, compostos por: cabeçote terminal de tubulação enrolada (CTTH), com interface conectora que permite conexão entre a tubulação e a unidade conectora (manifold); conexões (hot- stabs) de alto fluxo para conexão com linhas de injeção flexível e válvula de\r\noperação remota; linhas de injeção flexível de 1\" para transferência de dispersantes do CTTH à unidade conectora (manifold) e desta para as áreas de vazamento de óleo; linha de injeção flexível de 1\" sobressalente; varetas dispersantes tipo gancho de 30\", 40\" e 50\", para direcionamento e injeção de dispersantes diretamente no fluxo descontrolado, equipadas com válvulas de operação remota para fechamento do fluxo; lança da vareta dispersante; unidade conectora (manifold) formada por tomadas de alto fluxo de entrada e saída que permitem a conexão das linhas de injeção de 1\", válvulas de operação remota (ROV), válvulas de isolamento de operação remota, manômetros de pressão ligados à válvula, inseridos em um painel de distribuição operado remotamente que permite acesso e manipulações das válvulas identificadas no painel de distribuição, painel de controle que permite operações estáveis das válvulas e pontos de içamento que permitem a instalação submarinas e a recuperação da unidade conectora (manifold).\r\nEquipamentos submarinos de contenção de vazamento de fluxos descontrolados de petróleo e gás, formados por conjunto de ferramentas e equipamentos auxiliares e acoplados a um corpo forjado sólido (plataforma de contenção), compostos de: quatro saídas equipadas com válvulas de Gaveta 5\" 15Kpsi Dupla, acionadas hidraulicamente e conectadas ao conjunto de linha de escoamento; duas válvulas \"Choke\" reguláveis para controlar o fluxo de escoamento nas saídas; duas gavetas 15K de 18\" (gavetas NOV duplas, tipo NXT), equipadas com um conjunto de gavetas cegas com atuador de 14\" para o dispositivo de vedação; 1 conector superior mandril tipo H4 de 18 15Kpsi; 2 transmissores acústicos - transponder; 2 conectores de linha de fluxo; 1 conector inferior de cabeça de poço de 18” HCH4 Cameron ou HC; painel ROV (Remote Operational Vehicle) para operação remota das válvulas de gavetas, conector inferior e válvulas de injeção química de dispersantes; barra espaçadora recuperável para permitir instalação através de tubo de perfuração e/ou cabo; conjunto de flanges espaçadoras de 3m, 2m e 1m de comprimento; estrutura de embarque horizontal; estrutura de implantação HFL; conjunto de flanges adaptadoras HC e H4 e sacrifício; flange cego 18\"; tampão de teste H4; sensores PP/PT para medição de pressão e temperatura.\r\nEquipamento em exame pela CAMEX\r\nutilizados para intervir no vazamento de petróleo e prevenir explosões causadas por fluxos descontrolados em poços de petróleo e gás em erupção, compostos por: unidade remota de intervenção (ROV), com gaiolas para carregamento; unidades bases de acumuladores de pressão que acumulam e fornecem pressões de regulagem de 5.000 psi e 3000 psi; uma unidade conectora (manifold) de interface com Jumpers FL para interligações; bases de intervenção BOP com capacidade para suportar descargas de fluxos de até 17,5 gal/min com pressão de descarga de até 3.000 psi; bombas de alta pressão que auxiliam no preenchimento das unidades bases de acumuladores de pressão; componentes para interligação do sistema de intervenção com conectores móveis de 50 m para interligação da unidade conectora (manifold) de interface ao painel da unidade remota de intervenção (ROV); conectores de interligação da unidade conectora (manifold) de interface às bases de intervenção BOP; conectores móveis específicos de 30 m e 130 m para interligação das bases de intervenção às unidades bases de acumuladores de pressão.\r\nId: 1596070\r\n"
        ],
        "1596152": [
            "2013-11-26 00:00:00",
            " DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nPRORROGA PRAZO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Resolução SEPLAG nº 1012, de 23 de outubro de 2013, publicada no D.O. de 25/10/2013, para apurar responsabilidades objeto do processo nº E- 01/004/2796/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1596152\r\n"
        ],
        "1596252": [
            "2013-11-26 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 506 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal e considerando o exposto no processo nº E-21/901.054/2012,\r\nFica delegada competência à Coordenadora de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, YVONE ELISA MARTINS SENRA PESSANHA, identidade funcional nº 43207200, em substituição a MARCOS JOSE RELVA ARGOLO, matrícula nº 861.126-1, para conjuntamente com a Terapeuta Ocupacional da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário ESTHER DA MATTA SOARES BARBOSA, matrícula n° 861.224-4, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio n° 063/2009 (Apoio à Reinserção Social dos Pacientes que permanecem no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho por falta de suporte social), celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 291.817-X, aberta no Banco do Brasil S/A agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2013 \r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1596252\r\n"
        ],
        "1596390": [
            "2013-11-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 092/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA PARALELA I CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/1993 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/002.464/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a prestação de serviços de elaboração de projetos básico de esgotamento sanitário para o município de Itaboraí - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nGUSTAVO SANTORO DE SOUZA LINO - ID 5010636-8\r\nJORGE LUIZ SOARES DA SILVA - ID 4436876-3\r\nHUMBERTO DE MELLO FILHO - matr. 15.173-5\r\nSÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA - matr. 16.519-1\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1596390\r\n"
        ],
        "1596653": [
            "2013-11-27 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRNICO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo n° E-30/001/676/2013,\r\nConstitui Comissão Especial com os servidores designados abaixo, na modalidade Pregão Eletrônico, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de Material Esportivo.\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nID FUNCIONAL\r\nEQUIPE\r\nClaudia de Mello Gentil\r\n1911995\r\nPREGOEIRA\r\nChristiane de Andrade e Costa\r\n4374599\r\nAPOIO\r\nIsis Diniz Ferreira\r\n4438235\r\nAPOIO\r\nLuiz Marcello Pereira Jr.\r\n4394543\r\nAPOIO\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013\r\nANDRÉ LAZARONI\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1596653\r\n"
        ],
        "1596774": [
            "2013-11-26 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n94.646.458\r\n142.044.687\r\n189.292.915\r\n189.292.915\r\n99\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n19.751.252\r\n28.126.878\r\n33.319.478\r\n33.319.478\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.220.493\r\n4.531.987\r\n7.431.480\r\n9.646.973\r\n10\r\n2.929.384\r\n2.929.384\r\n2.929.384\r\n2.929.384\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n141.045\r\n382.530\r\n594.015\r\n609.500\r\n99\r\n36.467.969\r\n36.467.969\r\n36.467.969\r\n36.467.969\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n16.149.831\r\n18.956.322\r\n20.157.832\r\n27.306.512\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n3.574.575\r\n7.149.150\r\n10.723.725\r\n25.298.300\r\n01\r\n-\r\n5.000.000\r\n7.445.137\r\n7.445.137\r\n10\r\n12.988.680\r\n12.988.680\r\n12.988.680\r\n12.988.680\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n810.360\r\n2.874.506\r\n4.524.799\r\n5.612.052\r\n01\r\n-\r\n35.586.345\r\n53.433.027\r\n66.098.586\r\n11\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n12\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n22\r\n117.083.747\r\n180.125.621\r\n247.999.955\r\n253.578.235\r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n250.000\r\n500.000\r\n5.734.865\r\n11.004.298\r\n01\r\n-\r\n9.284.564\r\n13.548.102\r\n13.798.102\r\n13\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n22\r\n34.704.348\r\n69.408.697\r\n110.056.195\r\n140.222.855\r\n24\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n98\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n6.704.762\r\n13.409.523\r\n20.114.285\r\n26.819.046\r\n10\r\n814.286\r\n814.286\r\n814.286\r\n814.286\r\n13\r\n26.397.851\r\n26.397.851\r\n26.397.851\r\n26.397.851\r\n*Omitida no D.O. de 19.11.2013.\r\nId: 1596774\r\n"
        ],
        "1597196": [
            "2013-11-27 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nGERÊNCIA DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/121/2013,\r\nDesignar os servidores Fábio Tenorio Cavalcanti Francesconi, ID Nº 50130072, José Pedro Cardoso Barenco, ID Nº 50113720 e Bluma Guerra Dias, ID Nº 50112481 para a gerência do Contrato SEESQV Nº10/2013 celebrado entre esta Secretaria e a empresa CZ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME, cujo objeto é a prestação de serviços para a implementação da ação “Movimenta 3ª Idade” do Programa 3ª Idade com Qualidade. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar de 21/11/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1597196\r\n"
        ],
        "1597338": [
            "2013-11-27 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1049 DE 26 DE NOVEMBRO 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO INTERNA DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MELHORIA DO MEIO AMBIENTE JUNTO AO INEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de forma a atender ao Decreto nº 40.645/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Interna de Coleta Seletiva Solidária da SEOBRAS,objetivando o desenvolvimento e implantação de políticas públicas para a melhoria do meio ambiente junto ao INEA \r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJEFFERSON DANIEL DE CASTRO - Id nº 44.210.64-7\r\nAMANDA MOREIRA CARDOSO - Id nº 42.712.97-1\r\nLUIZ ANTONIO DE ARAÚJO RIOS - Id nº 42.666.26-0\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1050 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.162/2010,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 1º da Resolução SEOBRAS nº 463 de 20 de dezembro de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução de obra pública de demolição e construção de unidades habitacionais na antiga fábrica da CCPL, no Município do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.290/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Art. 1º e 2º da Resolução SEOBRAS nº 944 de 14 de junho de 2013, referente ao Contrato nº 034/2013 que passa a ter a seguinte redação.\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e execução de obras para equipamento de requalificação ambiental urbana no Município de Resende - Distrito de Visconde de Mauá - 1ª Etapa - Estado do Rio de Janeiro, no município de Resende.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMANOELA DE MORAES SILVA - matr. nº 4337247-3\r\nANTÔNIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO - matr. nº 4436903-4\r\nCAZIA ANGELA DE VASCONCELOS COSTA - ID 43537383''\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.772/2012,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 964 de 18 de julho de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nAMANDA CERQUEIRA OURIQUES - ID nº 5000428-0\r\nALYANE SOARES - ID. nº 4376007-4”\r\n\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1597338\r\n"
        ],
        "1597600": [
            "2013-11-27 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1053 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 091/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA SEL SANTOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei Federal nº 8.666/1993 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/652/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução de Serviços de Terraplenagem e reforço de Taludes, no Condomínio Parque das Flores, no Município de Nova Friburgo - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nRAUL MARQUES FANZERES - matrícula 969.929-9\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO, ID Funcional 443690-4\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1597600\r\n"
        ],
        "1597635": [
            "2013-11-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n10\r\n11.915.324.164\r\n11.915.324.164\r\n11.915.324.164\r\n11.915.324.164\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n240.959.208\r\n482.197.166\r\n482.197.166\r\n482.197.166\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n26.400.000\r\n26.400.000\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n5.000\r\n5.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n5.005.806\r\n5.005.806\r\n16.249.071\r\n16.249.071\r\n10\r\n263.580\r\n263.580\r\n263.580\r\n263.580\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n23.600.000\r\n23.600.000\r\n32.441.398\r\n32.441.398\r\n00\r\n15.902.444.453\r\n15.902.444.453\r\n15.902.444.453\r\n15.902.444.453\r\n01\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n04\r\n2.492.824.359\r\n2.492.824.359\r\n2.492.824.359\r\n2.492.824.359\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n07\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n11\r\n188.534.866\r\n188.534.866\r\n188.534.866\r\n188.534.866\r\n26\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\n90\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n00\r\n6.000.000\r\n12.600.000\r\n24.273.899\r\n24.273.899\r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n13\r\n830.000\r\n830.000\r\n830.000\r\n830.000\r\n25\r\n88.000\r\n88.000\r\n88.000\r\n88.000\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n11.402.153\r\n22.970.185\r\n58.372.339\r\n68.996.681\r\n01\r\n-\r\n25.754.259\r\n38.631.389\r\n47.619.625\r\n2501\r\nSEAP\r\n11\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n12\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n18\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n25\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n00\r\n1.154.913\r\n2.839.827\r\n4.259.740\r\n6.518.629\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n01\r\n-\r\n900.000\r\n1.350.000\r\n1.350.000\r\n10\r\n5.629.418\r\n5.629.418\r\n5.629.418\r\n5.629.418\r\n00\r\n1.094.758\r\n2.189.516\r\n3.284.274\r\n6.146.432\r\n2561\r\nFUESP\r\n10\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n11\r\n18.268.829\r\n18.268.829\r\n18.268.829\r\n18.268.829\r\n13\r\n142.362\r\n142.362\r\n142.362\r\n142.362\r\n19\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n827.096\r\n827.096\r\n827.096\r\n827.096\r\n00\r\n24.790.780\r\n51.408.417\r\n93.573.474\r\n128.533.074\r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n53.377.002\r\n53.377.002\r\n53.377.002\r\n53.377.002\r\n13\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n22\r\n5.899.034\r\n11.798.067\r\n23.596.134\r\n23.596.134\r\n25\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\nOmitida no D.O. de 27/11/2013.\r\nId: 1597635\r\n"
        ],
        "1597938": [
            "2013-11-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCOMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 11, inciso II do Regimento Interno do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, publicado no Diário Oficial de17/08/2005,\r\n- Alterar a composição da Diretoria Executiva do Conselho Estadual de Assistência Social, de acordo com o art. 7, § 3º do seu Regimento Interno, para a gestão 2013/2014, conforme reunião ordinária realizada em 29/10/2013, que passa a ter a seguinte composição:\r\nPresidente: NELMA DE AZEREDO - SEASDH\r\nVice- Presidente: MARIZETE RENTE LAGE - SASERJ\r\nSecretário-Geral: ALANA DE JESUS DA SILVA BEZERRA - CIEE/RJ\r\nSecretário-Adjunto: SANDRA REGINA MENEZES DANTAS - SEAP\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30/10/2013.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2013 \r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1597938\r\n"
        ],
        "1598183": [
            "2013-11-28 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 686 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nLTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 536, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução SEFAZ n° 518, de 03 de agosto de 2012, na Resolução SEFAZ n° 536, de 26 de setembro de 2012, e no processo n° E-04/008.739/2012, de 21 de setembro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nA Resolução SEFAZ n° 536, de 26 de setembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nAltera a Resolução SEFAZ nº 536/2012, para fazer constar que o número correto do processo é E-04/008.739/2012, de 21 de setembro de 2012.\r\nAltera o caput do art. 3º:\r\nArt. 3º - O levantamento de preços de que trata o artigo anterior deverá observar os seguintes critérios, além de outros que a Subsecretaria da Receita julgar necessários:\r\nIII- Altera o § 1º do art. 4º:\r\nArt. 4º ...\r\n§ 1º - A Subsecretaria da Receita poderá alterar o conjunto de Municípios de que trata o caput visando a atender o disposto no art. 7°, inciso II, do Livro II do RICMS/00.\r\nIV- Altera os § § 1º e 4º do art. 5º:\r\nArt. 5º ...\r\n§ 1º - Somente após a realização do levantamento de preços em quatro semestres consecutivos, ficará facultado à Secretaria de Estado de Fazenda a fixação de pesquisas anuais em substituição às semestrais.\r\n...\r\n§ 4º - Observadas as disciplinas previstas nos § § 1° e 2°, a Subsecretaria da Receita, excepcionalmente, poderá alterar os meses de realização dos levantamentos de preços a que se refere o caput.\r\nV- Altera o § 2º do art. 6º:\r\nArt. 6º ...\r\n...\r\n§ 2º - Ato da Subsecretaria da Receita divulgará:\r\nVI- Altera os § 1º do art. 9º:\r\nArt. 9º ...\r\n§ 1º - Caso a solicitação de inclusão de bebida (marca, produto, embalagem e volume) pelo contribuinte substituto não permita a observância imediata aos prazos previstos no art. 5° desta Resolução, poderá ser requerida pelo mesmo a adoção de preço sugerido.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1598183\r\n"
        ],
        "1598292": [
            "2013-11-29 00:00:00",
            " ‘CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n31 DE OUTUBRO DE 2013\r\nAPROVA A REVISÃO 01 DA NOP-INEA-02 - INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS.\r\n, em sua reunião de 31/10/2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 03/12/2009, que dispôs sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM,\r\n- o artigo 13 da Resolução CONAMA nº 237, de 16/12/1997, e\r\n- o que consta do Processo nº E-07/504.256/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar, e mandar publicar, a Revisão 01 da NOP-INEA-02 - INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CONEMA nº 31, de 04 de abril de 2011.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nPresidente\r\nINDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS - Revisão 01.\r\nOBJETIVO\r\nEstabelecer os valores e os critérios de indenização ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA dos custos de análise e processamento dos requerimentos de licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais, bem como de suas averbações.\r\nEsta Norma aplica-se aos empreendimentos e atividades para os quais sejam requeridos documentos do Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM.\r\nREFERÊNCIAS\r\nDecreto Estadual nº 42.159, de 2 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 3 de dezembro de 2009.\r\nDecreto Estadual nº 44.377, de 10 de setembro de 2013 - Dá nova redação ao Decreto nº 41.968, de 29 de julho de 2009, que regulamenta a Lei nº 5.067, de 09 de julho de 2007, no que se refere a empreendimentos de silvicultura econômica, no Estado do Rio de Janeiro, e determina outras providências. Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11 de setembro de 2013.\r\nnº 17, de 17 de dezembro de 2009 - Aprova a DZ-1601.R-0 - Diretriz para o licenciamento ambiental de empreendimentos de silvicultura econômica de pequena e média escalas. Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 21 de janeiro de 2010.\r\nEstabelece os códigos das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 19 de abril de 2011.\r\nDefine os critérios para estabelecimento de porte e potencial dos empreendimentos e atividades, para seu enquadramento nas classes do SLAM. Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de abril de 2011.\r\nEstabelece os novos códigos para o enquadramento de empreendimentos e atividades poluidores ou utilizadores de recursos ambientais, bem como os capazes de causar degradação ambiental, sujeitos ao licenciamento ambiental. Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de dia 22 de março de 2012.\r\n- Estabelece os novos critérios para a determinação do porte e potencial poluidor dos empreendimentos e atividades poluidores ou utilizadores de recursos ambientais, bem como os capazes de causar degradação ambiental, sujeitos ao licenciamento ambiental. Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29 de março de 2012.\r\nAltera os anexos das Resoluções INEA nos 31 e 32, estabelecendo novos códigos e critérios para enquadramento de atividades de aquicultura continental. Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de outubro de 2013.\r\nAprova a nova definição das regiões hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro e revoga a Resolução CERHI nº 18, de 08 de novembro de 2006. Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de junho de 2013.\r\nRITÉRIOS GERAIS\r\nOs custos referentes à análise dos requerimentos de licenças ambientais estão fixados no Anexo 1 desta Norma, exceto para empreendimentos de agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura econômica de médio porte (até 200 hectares), cujos custos são apresentados nos Anexos 2 e 3.\r\nA indenização ao INEA pode ser feita em até 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas, cujo valor não deve ser inferior a R 1.000,00 (um mil reais), iniciando-se na ocasião da entrega do requerimento.\r\nNos casos em que o custo do requerimento seja inferior a R 1.000,00 (um mil reais) não é permitido o parcelamento.\r\nÀs microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas pela Lei Complementar nº 123/2006, será aplicada redução de 50% (cinquenta por cento) no valor da indenização dos custos de análise de requerimentos de documentos do SLAM, a título de tratamento diferenciado e favorecido, como determina a referida Lei, mediante apresentação de documento comprobatório atualizado emitido pelo órgão competente.\r\nO mesmo critério é aplicado às atividades agropecuárias e agrossilvopastoris cujas receitas se equipararem às definidas na referida lei complementar.\r\nEstão isentas do pagamento dos custos de análise de requerimentos de licenças ambientais e demais documentos do SLAM as atividades agropecuárias, agrossilvopastoris e aquícolas exercidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais, que são aqueles produtores que residem em zona rural, que explorem ou detenham a posse de gleba rural não superior a 50 (cinquenta) hectares e que, também, estejam na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário (assentado) do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou estejam enquadrados e possuam a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).\r\nOs assentamentos rurais estão igualmente isentos do pagamento dos custos de análise de requerimentos dos documentos do SLAM.\r\nOs empreendimentos e atividades devem ser enquadrados nos códigos relacionados no anexo da Resolução INEA nº 52/12.\r\nO enquadramento dos empreendimentos e atividades nas classes da tabela do Anexo 1 segue os critérios definidos na Resolução INEA nº 53/12.\r\nNo caso de empreendimentos com mais de uma atividade, cujas unidades sejam licenciadas simultaneamente e codificadas separadamente, deverá ser cobrado o custo de análise referente à unidade com maior magnitude de impacto.\r\nSe durante a análise do requerimento de licença ou outro documento do SLAM ficar constatado que houve cobrança indevida, a mais ou a menos, a diferença será cobrada antes da entrega da licença, ou ressarcida mediante solicitação do requerente.\r\nQuando não for possível estabelecer o valor do custo de análise do requerimento de um documento do SLAM no ato da solicitação, será cobrado o menor valor de custo de análise do tipo de documento requerido, com base nas tabelas dos anexos desta norma, sendo a diferença calculada ao longo da analise e cobrada antes da entrega do documento.\r\nNão se sujeitam ao ressarcimento dos custos de análise dos requerimentos de documentos do SLAM as obras ou atividades executadas diretamente pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e Prefeituras Municipais, nas áreas de saneamento básico(abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos) e habitação popular, atividades caracterizadamente vinculadas à melhoria da qualidade ambiental das cidades e populações, desde que executadas por pessoa jurídica de direito público ou empresa pública e sociedade de economia mista na condição de prestadoras de serviço público.\r\nNas hipóteses mencionadas no item 5.9, quando as obras ou atividades forem delegadas a pessoas jurídicas de direito privado não integrantes da Administração Pública, os custos da análise dos requerimentos serão pagos por essas pessoas jurídicas.\r\nOs custos referentes à análise de requerimentos de autorizações, certidões, outorgas, certificados, termos, averbações e emissão de segundas vias de documentos estão fixados nas tabelas relacionadas no item “6 - Anexos” e devem ser indenizados ao INEA no ato de requerimento desses documentos.\r\nOs custos referentes às análises de estudos complementares estão fixados nas tabelas do Anexo VII desta norma e serão indenizados ao INEA na ocasião da entrega dos referidos estudos.\r\nANEXOS\r\nAnexo I - Custos de análise de requerimentos de licenças ambientais.\r\nAnexo II - Custos de análise de requerimentos de licenças ambientais para agricultura, pecuária e aquicultura.\r\nAnexo III - Custos de análise de requerimentos de licenças ambientais para silvicultura econômica de média escala - até 200 hectares.\r\nAnexo IV - Custos de análises de requerimentos de autorizações, certidões e outorgas.\r\nAnexo V - Custos de análises de requerimentos de certificados e termos.\r\nAnexo VI - Custos referentes à análise de requerimentos de averbações e de emissão de segundas vias de documentos.\r\nAnexo VII - Custos de análise de estudos complementares.\r\n\r\nCustos de análises de pedidos de averbação de licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais (em UFIR-RJ)\r\nTipo de Averbação\r\nValor\r\nRetificação de erro material do INEA\r\nIsento\r\nAlteração do endereço do escritório/sede\r\n50\r\nAlteração de nome empresarial\r\n50\r\nAlteração da titularidade nos casos previstos (outra empresa/entidade)\r\n50\r\nProrrogação de prazo\r\n50%\r\n\r\nInclusão, exclusão ou alteração de condição de validade\r\n20%\r\nAlteração de atividade nos casos previstos no inciso VIII do Art. 17 do Decreto nº 42.159\r\n30%\r\nPercentual do custo da análise do documento que será averbado.\r\nCustos de Emissão de 2ª Via de Documento\r\nPara expedição da 2ª via de licenças, autorizações, certidões e certificados ambientais é cobrado o valor de 25 (vinte e cinco) UFIR-RJ.\r\nCustos de análise de Estudos de Impacto Ambiental e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental - EIA/RIMA (em UFIR-RJ)\r\nPorte\r\nPotencial Poluidor\r\nBaixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nMínimo \r\n3.571\r\n4.285\r\n5.473\r\nPequeno\r\n4.231\r\n5.077\r\n6.265\r\nCustos de análise de Relatórios Ambientais Simplificados -RAS (em UFIR-RJ)\r\nPorte\r\nPotencial Poluidor\r\nBaixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nMínimo \r\nPequeno\r\n2.962\r\n3.554\r\n4.386\r\nMédio\r\n7.721\r\n9.266\r\n11.482\r\nGrande\r\n16.720\r\n20.064\r\n23.389\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/11/2013.\r\nId: 1598292\r\n"
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        "1598840": [
            "2013-11-29 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAPROVA PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NAS HIPÓTESES EM QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 14 do Regimento Interno da AGETRANSP, \r\nRESOLVE:\r\n- A ação de monitoramento tem por objetivo verificar as condições, os instrumentos e os procedimentos utilizados pelas Concessionárias e zelar para que a exploração dos serviços públicos concedidos de transportes aquaviários, ferroviários e metroviários e de rodovias estaduais no Estado do Rio de Janeiro prestados pelas Concessionárias se faça de forma adequada, visando, ainda, constatar o atendimento às exigências contratuais ou legais aplicáveis.\r\nA prestação de serviço adequado pressupõe a satisfação dos usuários dos sistemas de transportes aquaviários, ferroviários, metroviários e de rodovias, obedecendo aos princípios da eficiência, regularidade, continuidade, segurança, qualidade, generalidade, atualidade, cortesia com os consumidores e modicidade das tarifas.\r\n- A ação de monitoramento possui caráter permanente, devendo funcionar com o apoio dos Convênios de Cooperação Técnica celebrados pela AGETRANSP com a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, com a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e com a Fundação Estadual de Departamentos de Rodagem- DER/RJ, sem prejuízo de outros que vierem a ser celebrados.\r\n- Ao pessoal alocado pelas instituições conveniadas mencionadas no art. 2° será concedida ajuda pecuniária no valor de R 100,00 (cem reais) por dia de participação no plano de operações especiais estabelecidos pela Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA\r\nA ajuda pecuniária a que se refere o caput deste artigo possui natureza indenizatória, não incidindo sobre a mesma desconto a título de contribuição previdenciária e de imposto sobre a renda, tampouco gerando direito à incorporação.\r\n- As despesas com a ajuda pecuniária prevista no caput correrão à conta da dotação orçamentária própria da AGETRANSP.\r\n- Para efeito do disposto no art. 3º da presente Resolução, a Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA, deverá encaminhar à Secretaria Executiva, em formulário próprio, a programação de operações especiais elaborada para as ações de monitoramento, contemplando nome e matrícula dos servidores envolvidos, em até 3 (três) dias antes do início das referidas ações, para imediato conhecimento do Conselho Diretor.\r\n- A programação de operações especiais de que trata o caput deverá ser encaminhada à Secretaria Executiva na forma do Anexo I da presente Resolução.\r\n- No caso de eventos extraordinários, a comunicação prevista no caput deverá ser encaminhada à Secretaria Executiva em até 5 (cinco) dias após a ocorrência do evento, na forma do Anexo I, no qual deverá constar a expressão “EXTRAORDINÁRIA”.\r\n- Uma vez realizada a operação especial, programada ou extraordinária, a Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA, encaminhará à Secretaria Executiva o Relatório de Execução de Fiscalização e Solicitação de Pagamento, na forma prevista no Anexo II da presente Resolução.\r\nOs agentes alocados pelas instituições conveniadas à AGETRANSP que estiverem no exercício da ação monitoramento deverão portar o colete de monitoramento, além da identificação adequada.\r\n- Encerradas as ações de monitoramento, os servidores envolvidos elaborarão em formulário próprio, relatório a ser submetido ao Gerente da CATRA que, após a pertinente análise encaminhará ao conhecimento do Conselho-Diretor.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução AGETRANSP nº 13, de 01 de outubro de 2013, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2013\r\nConselheiro Presidente\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nId: 1598840. A faturar por empenho\r\n"
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        "1599252": [
            "2013-12-02 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRECOMPÕE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DO CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nO CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS , em Reunião Ordinária realizada no dia 11 de setembro de 2013, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei 2525/1996, bem como pelo seu Regimento Interno, \r\n- Recompor a Comissão Permanente do CEPDE, a saber:\r\nGESTÃO 2011-2014\r\nCOMISSÃO DE DIVULGAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nGovernamental\r\nCLAUDIA MELO GABRIEL: SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA \r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nMOACY MONTEIRO: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV\r\nSociedade Civil\r\nZAIRA VÂNEA GOMES DA COSTA - ASSOCIAÇÃO FALCÊMICOS E \r\nTALASSÊMICOS DO RIO DE JANEIRO - AFARJ\r\nVERONICA NARCISO LEGENTIL - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE \r\nANDEF\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, mantidas as demais comissões relacionadas na Resolução CEPDE/RJ nº 003/2013.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2013 \r\nMARCO ANTONIO CASTILHO CARNEIRO\r\nPresidente\r\nId: 1599252\r\n"
        ],
        "1599304": [
            "2013-12-02 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 61 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nCOMISSÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão para Fiscalização Do Instrumento Contratual nº 002/2013, celebrado pela Secretaria de Estado de Turismo, através do processo nº E-05/001/26/2013, com a Fundação Getúlio Vargas - FGV, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\nWALLACE MARTINS PEREIRA - ID nº 5018275-7;\r\nSÉRGIO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA - ID nº 2042313-6;\r\nRICARDO LUIZ WYLLIE DE ARAÚJO - ID nº 2714852-1.\r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nId: 1599304\r\n"
        ],
        "1599374": [
            "2013-11-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n23.270.692\r\n34.906.038\r\n46.241.383\r\n46.241.383\r\n00\r\n546.856.908\r\n829.152.716\r\n1.016.436.903\r\n1.016.436.903\r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n56.092.107\r\n71.136.527\r\n134.295.666\r\n134.295.666\r\n25\r\n3.300.000\r\n3.300.000\r\n3.300.000\r\n3.300.000\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n817.489\r\n817.489\r\n1.461.131\r\n1.461.131\r\n10\r\n132.945\r\n132.945\r\n132.945\r\n132.945\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n330.000\r\n330.000\r\n330.000\r\n330.000\r\n00\r\n15.902.444.453\r\n15.902.444.453\r\n15.902.444.453\r\n15.902.444.453\r\n01\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n04\r\n2.883.726.977\r\n2.883.726.977\r\n2.883.726.977\r\n2.883.726.977\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n07\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n11\r\n188.534.866\r\n188.534.866\r\n188.534.866\r\n188.534.866\r\n26\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\n90\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n00\r\n6.021.302\r\n12.621.302\r\n24.316.502\r\n24.316.502\r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n13\r\n830.000\r\n830.000\r\n830.000\r\n830.000\r\n25\r\n88.000\r\n88.000\r\n88.000\r\n88.000\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.220.493\r\n4.531.987\r\n7.431.480\r\n10.746.973\r\n10\r\n2.929.384\r\n2.929.384\r\n2.929.384\r\n2.929.384\r\n00\r\n2.963.911\r\n5.927.822\r\n11.891.732\r\n13.655.643\r\n1353\r\nEMATER\r\n10\r\n2.395.135\r\n2.395.135\r\n2.395.135\r\n2.395.135\r\n13\r\n4.334.392\r\n4.334.392\r\n4.334.392\r\n4.334.392\r\n00\r\n608.247\r\n1.216.494\r\n2.349.741\r\n3.131.834\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n10\r\n280.033\r\n280.033\r\n280.033\r\n280.033\r\n13\r\n6.724.689\r\n6.724.689\r\n6.724.689\r\n6.724.689\r\n10\r\n260.755.199\r\n260.755.199\r\n260.755.199\r\n260.755.199\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n13\r\n26.261.513\r\n26.261.513\r\n26.261.513\r\n26.261.513\r\n20\r\n15.396.157\r\n15.396.157\r\n15.396.157\r\n15.396.157\r\n25\r\n2.218.193\r\n2.218.193\r\n2.218.193\r\n2.218.193\r\n00\r\n4.670.560\r\n9.341.120\r\n14.011.680\r\n18.946.240\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n10\r\n1.798.963\r\n1.798.963\r\n1.798.963\r\n1.798.963\r\n00\r\n11.160.763\r\n17.643.924\r\n24.127.086\r\n24.787.646\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n39.399.054\r\n39.399.054\r\n39.399.054\r\n39.399.054\r\n99\r\n25.000\r\n25.000\r\n25.000\r\n25.000\r\n00\r\n372.084.222\r\n783.063.964\r\n1.272.116.288\r\n1.775.277.619\r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n13\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n22\r\n224.989.272\r\n452.306.003\r\n643.143.433\r\n878.987.457\r\n25\r\n860.914.715\r\n860.914.715\r\n860.914.715\r\n860.914.715\r\n00\r\n810.360\r\n2.874.506\r\n4.524.799\r\n22.883.857\r\n3201\r\nSEASDH\r\n01\r\n-\r\n35.586.345\r\n53.433.027\r\n66.098.586\r\n11\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n12\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n22\r\n117.083.747\r\n180.125.621\r\n247.999.955\r\n253.578.235\r\n00\r\n24.790.780\r\n51.408.417\r\n93.573.474\r\n133.352.674\r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n53.377.002\r\n53.377.002\r\n53.377.002\r\n53.377.002\r\n13\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n22\r\n5.899.034\r\n11.798.067\r\n23.596.134\r\n23.596.134\r\n25\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\nId: 1599374\r\n"
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        "1599394": [
            "2013-11-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4974 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº E- 03/001/10559/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no inciso III do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, a incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;\r\n- o disposto no inciso V do art. 13 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece para os docentes a incumbência de: ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;\r\n- o disposto no inciso I do art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa carga horária mínima anual em (800) oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de (200) duzentos dias de efetivo trabalho escolar;\r\n- o disposto no inciso V do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina que haja período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho dos profissionais de educação; \r\n- a necessidade de planejar e ordenar o tempo escolar da Rede Estadual de ensino, para o ano letivo de 2014;\r\n- o disposto no art. 56, parágrafo único, e, art. 64 da Lei nº 12.663 de 5 de junho de 2012, que orienta sobre o calendário escolar no período da Copa do Mundo FIFA 2014;\r\n- o disposto no art. 16 e no art. 20 da Lei n° 6363 de 19 de dezembro de 2012 que dispõe sobre as medidas relativas ao calendário escolar no período da Copa do Mundo FIFA 2014;\r\n- o disposto no inciso XI do art. 19 da Lei Estadual n° 4.528 de 28 de março de 2005, incluído pela Lei Estadual N° 6.158 de 9 de janeiro de 2012 que estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino do estado do Rio de janeiro, regulamentando as férias escolares no sistema estadual de educação;\r\n- o disposto na Deliberação CEE n° 334 de 26 de março de 2013 que orienta a execução do Calendário Escolar durante a realização da Copa do Mundo FIFA 2014; e\r\n- o disposto no Decreto-Lei n° 363 de 4 de outubro de 1977, no art. 1°, parágrafo terceiro e art. 4°, parágrafos primeiro e segundo que RESOLVE:\r\nEstabelecer o calendário escolar da Rede Pública Estadual do ano 2014 para as unidades escolares de Ensino Regular, de Educação de Jovens e Adultos (presencial), da Educação de Jovens e Adultos (semipresencial) e das Escolas Indígenas, conforme disposto nos Anexos I, II, III e IV desta Resolução.\r\nO cumprimento deste Calendário é de responsabilidade do Diretor da escola, sob orientação e supervisão da Diretoria Regional Pedagógica.\r\n- Cabe ao Diretor da escola assegurar ampla divulgação do Calendário Escolar 2014 junto à comunidade escolar e afixá-lo em local de fácil visibilidade.\r\nEm caso de intempérie ou quaisquer outros fatores que impeçam o funcionamento regular do dia letivo, este obrigatoriamente será reposto em dia não previsto como letivo.\r\n- Exceto em situações emergenciais, qualquer alteração no calendário escolar previsto nesta Resolução deverá ser previamente comunicada e autorizada pela Diretoria Regional Pedagógica.\r\nCompete à Diretoria Regional Pedagógica acompanhar o fiel cumprimento da carga horária de reposição praticada pela escola.\r\nOs períodos disponíveis para realização dos Conselhos de Classe têm por princípio possibilitar aos Diretores planejar as reuniões de acordo com a realidade escolar, podendo organizá-las por turno.\r\nO dia do Conselho de Classe constitui-se em dia letivo, garantindo o cumprimento do preceito legal, devendo ser realizado em até 50% (cinquenta por cento) do horário de cada turno.\r\nº - O sábado constitui-se em dia letivo, garantindo o preceito legal, devendo ser realizado em, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do horário com atividades com os discentes. \r\nCompete à Diretoria Regional Pedagógica tomar ciência das datas e horários de realização dos Conselhos de Classe, bem como monitorá-los.\r\nCompete à Diretoria Regional Pedagógica o monitoramento dos sábados letivos.\r\nO Censo Escolar constitui-se em instrumento norteador das políticas públicas, razão pela qual deve ser preenchido com zelo, no prazo estabelecido pelo órgão próprio do MEC.\r\nO encerramento do Censo Escolar ocorrerá na última quarta-feira do mês de maio, ou seja, no dia 28 do referido mês.\r\nCabe à Subsecretaria de Gestão de Ensino dirimir eventuais dúvidas, assim como orientar em casos omissos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nMÊS\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJAN\r\nF\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\n0\r\nFEV\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21\r\nMAR\r\nS\r\nD\r\nCAR\r\nCAR\r\nCAR\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n20\r\nABR\r\nSrj\r\nSrj\r\nSrj\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOC 1\r\nS\r\nD\r\nCOC 1\r\nCOC 1\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20\r\nMAI\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nC\r\n\r\n\r\nSL\r\n23\r\nJUN\r\nD\r\n\r\nSrj\r\nSrj\r\nSrj\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nF\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\n\r\n8\r\nJUL\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\nCOC 2\r\nCOC 2\r\nCOC 2\r\nT\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n15\r\nAGO\r\n\r\nPL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nART\r\nART\r\nART\r\nART\r\nART\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n21\r\nSET\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nSrj\r\nSrj\r\nSrj\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n22\r\nOUT\r\n\r\n\r\nCOC 3\r\nS\r\nD\r\nCOC 3\r\nCOC 3\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22\r\nNOV\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nSRJ\r\nSRJ\r\nSRJ\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n19\r\nDEZ\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\n\r\nT\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nF\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\n15\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS - 2014\r\n206\r\nLEGENDA:\r\n) - Férias\r\n) - Recesso Escolar de acordo com a Lei Geral da Copa N° 12.663\r\n- de 03/02 a 15/04 - 52 dias\r\n) - Sábado Letivo\r\n) - Conselho de Classe - 1º bimestre - 11, 14 e 15 de abril \r\n- de 16/04 a 25/07 - 51 dias\r\n) - Recesso\r\n) - Conselho de Classe - 2º bimestre - 23, 24 e 25 de julho\r\n- de 28/07 a 07/10 - 52 dias\r\n) - Planejamento Pedagógico\r\n) - Conselho de Classe - 3º bimestre - 3, 6 e 7 de outubro\r\n- de 08/10 a 19/12 - 51 dias\r\n) - Carnaval\r\n) - Conselho de Classe - 4º bimestre - 15, 16 e 17 de dezembro\r\n) - Feriado\r\n) - Saerjinho\r\n) - Início do Semestre\r\n) - SAERJ\r\n) - Término do Semestre\r\n) - Dia Nacional do Censo Escolar\r\n) - Semana da Arte\r\n\r\nMÊS\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJAN\r\nF\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\n0\r\nFEV\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21\r\nMAR\r\nS\r\nD\r\nCAR\r\nCAR\r\nCAR\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n20\r\nABR\r\nSrj\r\nSrj\r\nSrj\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOC 1\r\nS\r\nD\r\nCOC 1\r\nCOC 1\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20\r\nMAI\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nC\r\n\r\n\r\nSL\r\n23\r\nJUN\r\nD\r\n\r\nSrj\r\nSrj\r\nSrj\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nF\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\n\r\n8\r\nJUL\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\nCOC 2\r\nCOC 2\r\nCOC 2\r\nT\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS - 1º SEMESTRE\r\n103\r\nMÊS\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n4\r\nAGO\r\n\r\nPL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nART\r\nART\r\nART\r\nART\r\nART\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n21\r\nSET\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nSrj\r\nSrj\r\nSrj\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n22\r\nOUT\r\n\r\n\r\nCOC 3\r\nS\r\nD\r\nCOC 3\r\nCOC 3\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22\r\nNOV\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nSRJ\r\nSRJ\r\nSRJ\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n19\r\nDEZ\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\n\r\nT\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nF\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\n15\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS - 2º SEMESTRE\r\n103\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS 2014\r\n\r\n206\r\nLEGENDA:\r\n) - Férias\r\n) - Recesso Escolar de acordo com a Lei Geral da Copa N° 12.663\r\n- de 03/02 a 15/04 - 52 dias\r\n) - Sábado Letivo\r\n) - Conselho de Classe - 1º bimestre - 11, 14 e 15 de abril \r\n- de 16/04 a 25/07 - 51 dias\r\n) - Recesso\r\n) - Conselho de Classe - 2º bimestre - 23, 24 e 25 de julho\r\n- de 28/07 a 07/10 - 52 dias\r\n) - Planejamento Pedagógico\r\n) - Conselho de Classe - 3º bimestre - 3, 6 e 7 de outubro\r\n- de 08/10 a 19/12 - 51 dias\r\n) - Carnaval\r\n) - Conselho de Classe - 4º bimestre - 15, 16 e 17 de dezembro\r\n) - Feriado\r\n) - Saerjinho\r\n) - Início do Semestre\r\n) - SAERJ\r\n) - Término do Semestre\r\n) - Dia Nacional do Censo Escolar\r\n) - Semana da Arte\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INDÍGENA - ANO LETIVO 2014\r\nESCOLA INDÍGENA ESTADUAL GUARANI KARAI KUERY RENDA\r\nMÊS\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJAN\r\nF\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFM\r\nFM\r\nFM\r\nFM\r\nFM\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\n0\r\nFEV\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21\r\nMAR\r\nS\r\nD\r\nCAR\r\nCAR\r\nCAR\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nES\r\nSL\r\nD\r\n\r\n20\r\nABR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOC 1\r\nS\r\nD\r\nCOC 1\r\nCOC 1\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20\r\nMAI\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nC\r\n\r\nES\r\nSL\r\n23\r\nJUN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nF\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\n\r\n8\r\nJUL\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\nCOC 2\r\nCOC 2\r\nCOC 2\r\nT\r\nS\r\nD\r\nI\r\nBM\r\nBM\r\nBM\r\n15\r\nAGO\r\n\r\nPL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nES\r\nS\r\nD\r\n21\r\nSET\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nIEA\r\nS\r\nD\r\nIEA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n22\r\nOUT\r\n\r\n\r\nCOC 3\r\nS\r\nD\r\nCOC 3\r\nCOC 3\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nES\r\n22\r\nNOV\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n19\r\nDEZ\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\n\r\nT\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nF\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\n15\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS - 2014\r\n206\r\nLEGENDA:\r\n) - Férias\r\n) - Conselho de Classe - 1º bimestre - 11, 14 e 15 de abril \r\n- de 03/02 a 15/04 - 52 dias\r\n) - Sábado Letivo\r\n) - Conselho de Classe - 2º bimestre - 23, 24 e 25 de julho\r\n- de 16/04 a 25/07 - 51 dias\r\n) - Recesso\r\n) - Conselho de Classe - 3º bimestre - 3, 6 e 7 de outubro\r\n- de 28/07 a 07/10 - 52 dias\r\n) - Planejamento Pedagógico\r\n) - Conselho de Classe - 4º bimestre - 15, 16 e 17 de dezembro\r\n- de 08/10 a 19/12 - 51 dias\r\n) - Carnaval\r\n) - Dia Nacional do Censo Escolar\r\n) - Feriado\r\n) - Recesso Escolar de acordo com a Lei Geral da Copa N° 12.663\r\n) - Início do Semestre\r\n) - Festa do Milho\r\n) - Término do Semestre\r\n) - Batismo do Milho\r\n) - Encontro de Saberes\r\n) - Intercâmbio entre Aldeias\r\nMÊS\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJAN\r\nF\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\n0\r\nFEV\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21\r\nMAR\r\nS\r\nD\r\nCAR\r\nCAR\r\nCAR\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n20\r\nABR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRP 1\r\nS\r\nD\r\nRP 1\r\nRP 1\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20\r\nMAI\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nC\r\n\r\n\r\nSL\r\n23\r\nJUN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nF\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\n\r\n8\r\nJUL\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nRLC\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\nRP 2\r\nRP 2\r\nRP 2\r\nT\r\nS\r\nD\r\nR\r\n\r\n\r\n\r\n11\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS - 1º SEMESTRE\r\n103\r\nMÊS\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n4\r\nAGO\r\n\r\nPL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nART\r\nART\r\nART\r\nART\r\nART\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n21\r\nSET\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n22\r\nOUT\r\n\r\n\r\nRP 3\r\nS\r\nD\r\nRP 3\r\nRP 3\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22\r\nNOV\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n19\r\nDEZ\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nRP 4\r\nRP 4\r\nRP 4\r\n\r\nT\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nF\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\n15\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS - 2º SEMESTRE\r\n103\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS 2014\r\n\r\n206\r\nLEGENDA:\r\n) - Férias\r\n) - Reunião Pedagógica - 1º bimestre - 11, 14 e 15 de abril \r\n- de 03/02 a 15/04 - 52 dias\r\n) - Recesso\r\n) - Reunião Pedagógica - 2º bimestre - 23, 24 e 25 de julho\r\n- de 16/04 a 25/07 - 51 dias\r\n) - Planejamento Pedagógico\r\n) - Reunião Pedagógica - 3º bimestre - 3, 6 e 7 de outubro\r\n- de 28/07 a 07/10 - 52 dias\r\n) - Carnaval\r\n) - Reunião Pedagógica - 4º bimestre - 15, 16 e 17 de dezembro\r\n- de 08/10 a 19/12 - 51 dias\r\n) - Feriado\r\n) - Dia Nacional do Censo Escolar\r\n) - Início do Semestre\r\n) - Semana da Arte\r\n) - Término do Semestre\r\n) - Sábado Letivo\r\n) - Recesso Escolar de acordo com a Lei Geral da Copa N° 12.663\r\nId: 1599394\r\n"
        ],
        "1599472": [
            "2013-12-02 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CONVÊNIO ICMS5/93, QUE AUTORIZA OS ESTADOS QUE MENCIONA A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PELO RESTAURANTE/ESCOLA DO SENAC.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Convênio ICMS n° 92/2013, de 26 de julho de 2013, que alterou o Convênio ICMS n° 5/93, de 30 de abril de 1993, e o disposto no processo nº E-04/058/28/2013,\r\nRESOLVE:\r\nFicam incorporadas à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro as disposições do Convênio ICMS n° 5/93, de 30 de abril de 1993.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 689 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 293/10, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS DESTINADOS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Convênio ICMS n° 55/2013, de 19 de julho de 2013, que alterou o Convênio ICMS n° 133/2008, de 05 de dezembro de 2008, e o disposto no processo nº E- 04/058/27/2013,\r\nRESOLVE:\r\nFica acrescentado o art. 1°A à Resolução SEFAZ n° 293/2010, de 12 de maio de 2010, com a seguinte redação: \r\n“Art. 1°A- Ficam isentas do ICMS as operações de importação de equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras.\r\n§ 1º- O benefício fiscal previsto no caput deste artigo somente se aplica às operações realizadas por órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e suas respectivas autarquias e fundações, por atletas das modalidades olímpicas e paraolímpicas, pelo Comitê Olímpico Brasileiro - COB e pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB, bem como pelas entidades nacionais de administração do desporto que lhes sejam filiadas ou vinculadas.\r\n§ 2º- A isenção de que trata o caput deste artigo aplica-se exclusivamente às competições desportivas em jogos olímpicos e paraolímpicos.\r\n§ 3º- A isenção prevista no caput deste artigo aplica-se a equipamento ou material esportivo, sem similar nacional, homologado pela entidade desportiva internacional da respectiva modalidade esportiva para as competições a que se refere o § 2º.\r\n§ 4º- A isenção a que se refere este artigo somente se aplica às operações que estejam contempladas com isenção ou tributação com alíquota zero pelo Imposto de Importação ou pelo Imposto sobre Produtos Industrializados.”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nConcede isenção do ICMS no fornecimento de materiais e equipamentos à União dos Escoteiros do Brasil, com fundamento no convênio 142/92.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS n° 119/2013, de 11 de outubro de 2013, que incorporou ao Estado do Rio de Janeiro as disposições do Convênio ICMS n° 142/92, de 15 de dezembro de 1992, e o que consta no processo n° E- 04/073/85/2013,\r\nRESOLVE:\r\nFicam isentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, os materiais e os equipamentos, fornecidos pela União dos Escoteiros do Brasil, de uso dos escoteiros, diretamente a seus associados.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1599472\r\n"
        ],
        "1599572": [
            "2013-12-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE NOVEMBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/003/069/2013,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é o FORNECIMENTO E MONTAGEM DE ESCADAS METÁLICAS PARA INTERLIGAÇÃO DO 13º PAVIMENTO AOS ANDARES SUPERIORES DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ, Sede da SEPLAG, localizado na Av. Erasmo Braga nº 118, no Município do Rio de Janeiro.\r\nPRESIDENTE:\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - ID. Funcional nº 00616384- 0\r\nMEMBROS:\r\nMonica Macedo Fernandes - ID. Funcional nº 04390354-1\r\nSérgio Augusto da Costa Nascimento - ID. Funcional nº 00617753-0\r\nSUPLENTE:\r\nDenise Gomes - ID. Funcional nº 50131664\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Monica Macedo Fernandes. \r\n\r\nA adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1599572\r\n"
        ],
        "1599625": [
            "2013-12-02 00:00:00",
            " \r\nDE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA ADMINISTRATIVA E DA SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso IX do art. 37 da Constituição da República, inciso XI do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005, alterada pela Lei nº 5.490/2009, e considerando o disposto no Decreto nº 40.950, de 20/09/2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.967/2007,\r\n:\r\nRescindir, no dia 31 de outubro de 2013, a Contratação Temporária da Área Administrativa e da Saúde, para provimento de vagas de Curso Superior, Médio e Fundamental, no âmbito desta Secretaria, realizada através de processo Seletivo Simplificado, nos termos do Edital publicado no DOERJ de 12 de dezembro de 2008.\r\nrescisão contratual mencionada no art. 1º, se dará por extinção em razão do término do contrato celebrado com os profissionais elencados no Anexo I.\r\n- As gestantes mencionadas no Anexo II, terão seus Contratos Temporários prorrogados, sob a forma de termo aditivo, até a data posterior ao término da licença maternidade, em face da temporária estabilidade garantida pela Constituição Federal.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a contar de 31 de outubro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nANEXO I\r\nID\r\nCULA\r\nNOME\r\nCARGO\r\n1\r\n5628962\r\n00-4904022-3\r\nVALERIA DE ALMEIDA DOS PASSOS\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n5642671\r\n00-4904032-2\r\nCLAUDIA AGUIDA DOS ANJOS OLIVEIRA\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3\r\n20424175\r\n00-4904035-5\r\nANA CLAUDIA DA COSTA ALBUQUERQUE\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n4\r\n41382080\r\n00-4904537-0\r\nANTONIO PAULO MATTOS DE ALMEIDA\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n5\r\n41531604\r\n00-4904027-2\r\nMARIA APARECIDA DE PAIVA MOREIRA\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n6\r\n41882318\r\n00-4904038-9\r\nMONICA CRISTINA ZARATE NASSER\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7\r\n41912411\r\n00-4904029-8\r\nDIONEIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n8\r\n41938127\r\n00-3021494-4\r\nWASHINGTON JUSTINO ALVES\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n9\r\n42620139\r\n00-4904544-6\r\nMAURO FELIPE FERNANDES FRANCA\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n10\r\n43192394\r\n00-4904025-6\r\nELIZABETH ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n11\r\n43192408\r\n00-4904030-6\r\nLETICIA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n12\r\n43192424\r\n00-4904028-0\r\nJORGELI FELIX VIEIRA BARBOSA\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n13\r\n43192475\r\n00-4904033-0\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n14\r\n43192491\r\n00-4904040-5\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n15\r\n43192513\r\n00-4904018-1\r\nIVONE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n16\r\n43192696\r\n00-4904019-9\r\nANA MARIA DE SOUZA PEREIRA\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n17\r\n43192769\r\n00-4905643-5\r\nLUIZ FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n18\r\n43253881\r\n00-4904541-2\r\nTITO COSTA JUNIOR\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n19\r\n43254047\r\n00-4904546-1\r\nWALTER DA COSTA ESCOBAR\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n20\r\n43254080\r\n00-4904539-6\r\nEGIDIO LA PASTA JUNIOR\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n21\r\n43345867\r\n00-4905642-7\r\nVANESSA DA SILVA\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n22\r\n43424333\r\n00-3026084-8\r\nDIOGO CORREA COUTINHO\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n23\r\n43428568\r\n00-4904558-6\r\nJEFFERSON SANTOS LOPES\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n24\r\n43457193\r\n00-4905646-8\r\nGRACE KELLY DE SOUZA ALVES LIMA\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n25\r\n43529739\r\n00-4908435-3\r\nDANIEL GUIMARAES LEITE\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n26\r\n43529780\r\n00-4905678-1\r\nVANESSA CARDOSO DOS SANTOS\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n27\r\n43830269\r\n00-4917675-3\r\nPAMELA LUZIA NOGUEIRA DA SILVA\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n28\r\n43833888\r\n00-4917674-6\r\nMARIANNE PERDIGAO QUEIROZ\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n29\r\n5550033\r\n00-4904311-0\r\nVANISIA MAIA DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n30\r\n5702925\r\n00-4904549-5\r\nLUCIANA MOTTA DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n31\r\n5702933\r\n00-4904548-7\r\nDANIELLE MENDES PRACIAS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n32\r\n19815921\r\n00-4904303-7\r\nANGELA MARIA DE AZEVEDO CARDOSO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n33\r\n20279043\r\n00-4904313-6\r\nLEOPOLDINA DE ARAUJO CARDOSO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n34\r\n20280424\r\n00-4904308-6\r\nDELY MARIA DE MENEZES DUARTE\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n35\r\n30511224\r\n00-4904304-5\r\nSUELI BARROS COSTA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n36\r\n30857341\r\n00-4904301-1\r\nPALMIRA CONCEICAO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n37\r\n31924468\r\n00-4914788-7\r\nEVA DA SILVA CAMPOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n38\r\n42531691\r\n00-4914779-6\r\nKELLEN ALVES PACHECO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n39\r\n42811414\r\n00-4914781-2\r\nNEIDE PEREIRA BITTENCOURT\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n40\r\n42813484\r\n00-3026079-8\r\nDENISE LUCENA DO AMARAL\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n41\r\n42815550\r\n00-4904312-8\r\nRILMA LIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n42\r\n42826381\r\n00-4914790-3\r\nMARIA ANGELICA NICOLIELLO FIGUEIRED\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n43\r\n43206220\r\n00-4904319-3\r\nCYNTIA MARA MONTEIRO SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n44\r\n43206336\r\n00-4904317-7\r\nANA LUCIA ALVES BOECHAT\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n45\r\n43206379\r\n00-4904316-9\r\nDEBORA REGINA PESSOA DE ARAUJO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n46\r\n43206573\r\n00-4904314-4\r\nCLAUDIA ROSA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n47\r\n43207065\r\n00-4904306-0\r\nSIRLEY ARAUJO AVELLO DIVERIO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n48\r\n43207120\r\n00-4904305-2\r\nANA LUCIA TEIXEIRA DA COSTA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n49\r\n43207243\r\n00-4904299-7\r\nANA PAULA DA SILVEIRA MARCATTI\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n50\r\n43207340\r\n00-4904297-1\r\nDENISE JAPPONI DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n51\r\n43208240\r\n00-4904296-3\r\nRIVANE DE OLIVEIRA RIBAS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n52\r\n43211089\r\n00-4904302-9\r\nANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n53\r\n43211372\r\n00-4904309-4\r\nMARIA CELIA MARQUES DE ARAUJO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n54\r\n43219527\r\n00-4904294-8\r\nCARLA LENGRUBER RIBEIRO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n55\r\n43255477\r\n00-4904547-9\r\nELOIRA SPALLA SIQUEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n56\r\n43567126\r\n00-4904968-7\r\nISABELA FERRARI LEMOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n57\r\n43637787\r\n00-4914246-6\r\nFRANCIDALVA ALVES MAGALHAES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n58\r\n43660258\r\n00-4914791-1\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA REBELLO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n59\r\n43660282\r\n00-4914784-6\r\nCRISTIANE SOUSA DRILLARD\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n60\r\n43661670\r\n00-4914787-9\r\nSILVANIA LUDIOSA MASCARENHAS DA SIL\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n61\r\n43661696\r\n00-4914783-8\r\nMARIA DO SOCORRO BATISTA DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n62\r\n43661700\r\n00-4914780-4\r\nSELY CRISTINA DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n63\r\n43667015\r\n00-4914782-0\r\nELIETE CARDOSO SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n64\r\n43684246\r\n00-4914786-1\r\nTELMA FRANCA GALVAO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n65\r\n43778160\r\n00-4904551-1\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n66\r\n50006037\r\n00-3021495-1\r\nJANAINA CUNHA E SILVA SOUZA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n67\r\n50049313\r\n00-3026080-6\r\nVILMA LUCIA BARGE DE FARIA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n68\r\n50049321\r\n00-3026081-4\r\nSANDRA REGINA PEREIRA BALIZA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n69\r\n50049330\r\n00-3026082-2\r\nRAFAELA SOARES BARBOSA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n70\r\n50049348\r\n00-3026083-0\r\nHELOISA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n71\r\n41801288\r\n00-4904554-5\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\nAUX. ADM.DE SAÚDE\r\n72\r\n42525381\r\n00-4904553-7\r\nJOSE ROBERTO ANTUNES\r\nAUX. ADM.DE SAÚDE\r\n73\r\n43192629\r\n00-4904122-1\r\nJACIANA DOS SANTOS DE LIMA\r\nAUX. ADM.DE SAÚDE\r\n74\r\n43192718\r\n00-4904123-9\r\nELAITA SABOIA MELO\r\nAUX. ADM.DE SAÚDE\r\n75\r\n43204597\r\n00-4904125-4\r\nSANDRA REGINA QUEIROZ DE ARAUJO\r\nAUX. ADM.DE SAÚDE\r\n76\r\n43254900\r\n00-4904556-0\r\nANDREA DOS SANTOS PINTO\r\nAUX. ADM.DE SAÚDE\r\n77\r\n43286119\r\n00-4904552-9\r\nROGERIO ANTONIO SOUSA DA SILVA\r\nAUX. ADM.DE SAÚDE\r\n78\r\n43737790\r\n00-4916328-0\r\nJERRY ANDERSON DA SILVA LEITE\r\nAUX. ADM.DE SAÚDE\r\n79\r\n50049364\r\n00-3026087-1\r\nMARIA JOSE REZENDE DA SILVA\r\nAUX. ADM.DE SAÚDE\r\n80\r\n19692897\r\n00-3021491-0\r\nSEBASTIAO NUNES PEREIRA\r\nDE ENFERMAGEM\r\n81\r\n19698836\r\n00-3021450-6\r\nDENISE DOS SANTOS DE SOUZA\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n82\r\n19716117\r\n00-4904320-1\r\nDULCINEA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n83\r\n19720475\r\n00-3021478-7\r\nMARIA ISABEL DE OLIVEIRA SERAFIM\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n84\r\n19741847\r\n00-4904321-9\r\nOLIVIA BARROS\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n85\r\n19763832\r\n00-3026068-1\r\nISMAEL LIBORIO DOS SANTOS\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n86\r\n19775105\r\n00-4904322-7\r\nEMILIA DE ALMEIDA SANTOS\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n87\r\n19776020\r\n00-3021481-1\r\nJANE FONSECA PEREIRA\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n88\r\n20080859\r\n00-3021480-3\r\nROBERTA NEIVA NUNES\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n89\r\n24637815\r\n00-3021487-8\r\nCLAUDELUCIA TORRES BARBOSA\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n90\r\n30254370\r\n00-3021929-9\r\nELIANE DO NASCIMENTO MAGALHAES\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n91\r\n42193656\r\n00-3021473-8\r\nTANIA LUCIA BATISTA\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n92\r\n42785855\r\n00-3021488-6\r\nJUCIENE NEVES DE CARVALHO FURTADO\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n93\r\n43567541\r\n00-3021538-8\r\nEDNA DA SILVA FULY\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n94\r\n43614060\r\n00-3026064-0\r\nREGINA HORTENCIA DE OLIVEIRA\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n95\r\n50005243\r\n00-3021474-6\r\nCLEA RIBEIRO GAMA\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n96\r\n50005863\r\n00-3021479-5\r\nHORTENCIA MARIA DE LIMA\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n97\r\n50005987\r\n00-3021475-3\r\nSOLANGE DE SOUZA ISMERIO\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n98\r\n50049267\r\n00-3026066-5\r\nMIRIAM DOS SANTOS REIS\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n99\r\n19126042\r\n00-4904046-2\r\nALMIRES FRANCESCO AMODEO\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n100\r\n19126271\r\n00-4904048-8\r\nEDNA DO NASCIMENTO\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n101\r\n42094984\r\n00-4904053-8\r\nLIDIANE SILVA DOS SANTOS\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n102\r\n42120616\r\n00-4904560-2\r\nSANDRO PIRES CONSTANTINO\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n103\r\n43456707\r\n00-4905650-0\r\nMARIA ALICE ANTUNES MOTA\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n104\r\n50049429\r\n00-3026085-5\r\nCRISTINA MARIA DE AZEVEDO VICENTE\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n105\r\n5642701\r\n00-4904060-3\r\nPAULO RENATO BRANDAO DE C FILHO\r\nAUXILIAR DE SERV. GERAIS\r\n106\r\n5642752\r\n00-4904067-8\r\nJOSE MANUEL CORREA DE ORNELAS\r\nAUXILIAR DE SERV. GERAIS\r\n107\r\n5703140\r\n00-4904066-0\r\nSUZETE MARIA DE PROENCA MARTINS\r\nAUXILIAR DE SERV. GERAIS\r\n108\r\n19127260\r\n00-4904057-9\r\nELCY SOUZA ALEIXO\r\nAUXILIAR DE SERV. GERAIS\r\n109\r\n19127383\r\n00-4904054-6\r\nELIZABETH DA SILVA ROCHA\r\nAUXILIAR DE SERV. GERAIS\r\n110\r\n19127758\r\n00-4904055-3\r\nLIDIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS\r\nAUXILIAR DE SERV. GERAIS\r\n111\r\n42147409\r\n00-4904068-6\r\nEDSON DE OLIVEIRA GOMES\r\nAUXILIAR DE SERV. GERAIS\r\n112\r\n42594456\r\n00-3020097-6\r\nMARCIO HENRIQUES DA SILVA\r\nAUXILIAR DE SERV. GERAIS\r\n113\r\n43192548\r\n00-4904058-7\r\nMONICA SANTANA JULIAO\r\nAUXILIAR DE SERV. GERAIS\r\n114\r\n43192572\r\n00-4904064-5\r\nDANIELLE CARVALHO DE ARAUJO\r\nAUXILIAR DE SERV. GERAIS\r\n115\r\n43192637\r\n00-4904062-9\r\nPAULO CESAR DOMINGOS DE ASSIS\r\nAUXILIAR DE SERV. GERAIS\r\n116\r\n43204716\r\n00-4904070-2\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA\r\nAUXILIAR DE SERV. GERAIS\r\n117\r\n43212034\r\n00-4904124-7\r\nFERNANDA RAMOS DE LIMA\r\nAUXILIAR DE SERV. GERAIS\r\n118\r\n43214002\r\n00-4904075-1\r\nALEXANDRE CORREA SOARES\r\nAUXILIAR DE SERV. GERAIS\r\n119\r\n43254101\r\n00-4904561-0\r\nWANDERSON MARQUES DA SILVA\r\nAUXILIAR DE SERV GERAIS\r\n120\r\n43830277\r\n00-4917672-0\r\nCLEA VALERIA PACHU\r\nAUXILIAR DE SERV GERAIS\r\n121\r\n5549965\r\n00-4904072-8\r\nVERA LUCIA DO NASCIMENTO LYRA\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n122\r\n5702976\r\n00-4904076-9\r\nANDERSON ALBERTO DE SOUZA\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n123\r\n19126948\r\n00-4904077-7\r\nCARLOS RENATO DA COSTA FERNANDES\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n124\r\n43192564\r\n00-4904080-1\r\nEMELYN SANTOS GONCALVES\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n125\r\n43192645\r\n00-4904073-6\r\nJOAQUIM ANTONIO DA SILVEIRA FILHO\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n126\r\n43192688\r\n00-4904071-0\r\nCARLA SILVANA LEMOS DE ABREU\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n127\r\n43192726\r\n00-4904079-3\r\nJOSE CARLOS ALMEIDA JUNIOR\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n128\r\n43192840\r\n00-4904093-4\r\nRUI CARLOS DANTAS DE FARIAS\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n129\r\n43251650\r\n00-4904567-7\r\nMARIA LUCIA GONCALVES PINTO\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n130\r\n43254071\r\n00-4904565-1\r\nTAIANE SILVA HUNDER\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n131\r\n43254438\r\n00-4904566-9\r\nALDA TEIXEIRA MASSAL\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n132\r\n43830226\r\n00-4917671-2\r\nLUCIANO GONCALVES DOS SANTOS\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n133\r\n19694415\r\n00-4904324-3\r\nVALERIA MORAES DE CASTRO\r\nBIÓLOGO\r\n134\r\n9993649\r\n00-4904090-0\r\nCHARMAINI BRASILEIRO DA ROCHA\r\nCONTADOR\r\n135\r\n19125887\r\n00-4904089-2\r\nREGINA HELENA DE ABREU\r\nCONTADOR\r\n136\r\n43155049\r\n00-4905648-4\r\nBRUNO DOS SANTOS LOPES\r\nCONTÍNUO\r\n137\r\n43192661\r\n00-4904095-9\r\nJOSE LUIZ LEITE DA SILVA\r\nCONTÍNUO\r\n138\r\n43203736\r\n00-4904097-5\r\nADIR DOS SANTOS SOUZA\r\nCONTÍNUO\r\n139\r\n43204864\r\n00-4904099-1\r\nVALDIR DE PAULA\r\nCONTÍNUO\r\n140\r\n43456626\r\n00-4905647-6\r\nAYRES MAGALHAES FILHO\r\nCONTÍNUO\r\n141\r\n50000527\r\n00-3020028-1\r\nEZIO SANTOS CRUZ\r\nCONTÍNUO\r\n142\r\n43192831\r\n00-4904114-8\r\nMARCOS DE SOUZA LIMA\r\nDIGITADOR\r\n143\r\n43203779\r\n00-4904113-0\r\nDEISE GRACIETE DE SOUZA\r\nDIGITADOR\r\n144\r\n43204813\r\n00-4904111-4\r\nSEBASTIAO BAPTISTA DE LIMA\r\nDIGITADOR\r\n145\r\n43317189\r\n00-4904960-4\r\nANALICE DIAS DA SILVA\r\nDIGITADOR\r\n146\r\n43367364\r\n00-4904538-8\r\nCARLOS MAGNO DE JESUS DA SILVA\r\nDIGITADOR\r\n147\r\n5642248\r\n00-4904287-2\r\nROSE MARY MAGESTE\r\nENFERMEIRO\r\n148\r\n16140745\r\n00-3021490-2\r\nMARIA GORETE MACIEL FERNANDES\r\nENFERMEIRO\r\n149\r\n19687125\r\n00-4904279-9\r\nJAIRO QUEIROZ DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n150\r\n19705417\r\n00-4904573-5\r\nMARCIA DOS PASSOS CARNEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n151\r\n19710470\r\n00-4904282-3\r\nROSELI DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\nENFERMEIRO\r\n152\r\n19713789\r\n00-4904578-4\r\nANA LUCIA VALENCA MONIZ\r\nENFERMEIRO\r\n153\r\n19756968\r\n00-3021469-6\r\nSHEYLA LEITE DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n154\r\n19767846\r\n00-4904280-7\r\nMARLI ALVES\r\nENFERMEIRO\r\n155\r\n19774940\r\n00-4904278-1\r\nELIANE CUSTODIO MIGUEL\r\nENFERMEIRO\r\n156\r\n19845332\r\n00-4904286-4\r\nJAD LER MOREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n157\r\n24716162\r\n00-3021486-0\r\nNILMA CORREIA DA SILVA SANTANNA\r\nENFERMEIRO\r\n158\r\n32433166\r\n00-3021477-9\r\nANA CRISTINA HENRIQUES DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n159\r\n41531884\r\n00-4904579-2\r\nDEBORAH BARBALAT QUEIROZ\r\nENFERMEIRO\r\n160\r\n41891180\r\n00-4904574-3\r\nMARIA DE LOURDES GONCALVES\r\nENFERMEIRO\r\n161\r\n42164877\r\n00-3026071-5\r\nANA LUCIA CUNHA VASCONCELOS\r\nENFERMEIRO\r\n162\r\n42815401\r\n00-3021537-0\r\nANTONIO DA SILVA RIBEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n163\r\n42816823\r\n00-4904962-0\r\nVANESSA DOS SANTOS ARAUJO\r\nENFERMEIRO\r\n164\r\n43207090\r\n00-4904276-5\r\nSAULER CAMPOS DE FARIA SAKALEM\r\nENFERMEIRO\r\n165\r\n43207200\r\n00-4904284-9\r\nYVONE ELISA MARTINS SENRA PESSANHA\r\nENFERMEIRO\r\n166\r\n43220835\r\n00-4904577-6\r\nJAQUELINE COUTINHO SILVERIO RIBEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n167\r\n43255442\r\n00-4904580-0\r\nAUSTREGESILO FERREIRA CESARIO\r\nENFERMEIRO\r\n168\r\n43258042\r\n00-4904572-7\r\nANA PAULA DE FREITAS NAZARETH\r\nENFERMEIRO\r\n169\r\n43258050\r\n00-4904571-9\r\nELISANGELA MARIA DE ASSIS MIRANDA\r\nENFERMEIRO\r\n170\r\n43456650\r\n00-4905638-5\r\nQUEINA DA SILVA DE LIRA\r\nENFERMEIRO\r\n171\r\n43463894\r\n00-4905637-7\r\nANDREA DOS SANTOS SOUSA\r\nENFERMEIRO\r\n172\r\n43529879\r\n00-4905668-2\r\nRODRIGO PEDROSA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n173\r\n43605818\r\n00-3026088-9\r\nRENATA CRISTINA SILVA BARRETO\r\nENFERMEIRO\r\n174\r\n43638228\r\n00-3021492-8\r\nMARIA ANGELINA SILVA REIS\r\nENFERMEIRO\r\n175\r\n50005251\r\n00-3021468-8\r\nFERNANDA GABRIELA DOS SANTOS MACEDO\r\nENFERMEIRO\r\n176\r\n50005260\r\n00-3021472-0\r\nDANIEL DA SILVA GRANADEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n177\r\n50005804\r\n00-3021470-4\r\nRITA DE CASSIA SOARES DE MENESES\r\nENFERMEIRO\r\n178\r\n50005995\r\n00-3021496-9\r\nMARIA CLEONICE BARBOSA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n179\r\n43464149\r\n00-4905656-7\r\nCARLOS HENRIQUE PERDIGAO MONTE SILV\r\nENGENHEIRO\r\n180\r\n19711875\r\n00-4904326-8\r\nSUELY MARTINS DA ROCHA SPERLE FRAGA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n181\r\n19713924\r\n00-4904325-0\r\nANA PAULA DOS SANTOS SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n182\r\n30398320\r\n00-4916327-2\r\nKATIA REGINA DE A DUTRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n183\r\n31971350\r\n00-4904328-4\r\nLUCIA IGNACIO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n184\r\n19733089\r\n00-4905658-3\r\nANA RITA D AVILA LINS CAVALCANTI\r\nMÉDICO\r\n185\r\n19816847\r\n00-4904274-0\r\nANTONIO CARLOS GALVAO SOARES DE AZE\r\nMÉDICO\r\n186\r\n19928246\r\n00-4905672-4\r\nCLAUDIO EDUARDO LOPES DA COSTA\r\nMÉDICO\r\n187\r\n20006357\r\n00-4904268-2\r\nSANDRA GREENHALGH\r\nMÉDICO\r\n188\r\n30422060\r\n00-4905667-4\r\nLUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS\r\nMÉDICO\r\n189\r\n42051290\r\n00-4904275-7\r\nLIVIA CARDOSO DE FREITAS\r\nMÉDICO\r\n190\r\n42143357\r\n00-4904258-3\r\nROBERTO CARLOS FERREIRA\r\nMÉDICO\r\n191\r\n42755239\r\n00-4904250-0\r\nMARCIA RODRIGUES FERREIRA\r\nMÉDICO\r\n192\r\n42758629\r\n00-4904254-2\r\nJORGE DA SILVA MEDEIROS\r\nMÉDICO\r\n193\r\n42758629\r\n00-4905673-2\r\nJORGE DA SILVA MEDEIROS\r\nMÉDICO\r\n194\r\n43211267\r\n00-4904257-5\r\nPATRICIA BRUNO DE OLIVEIRA FIRMO\r\nMÉDICO\r\n195\r\n43258077\r\n00-4904582-6\r\nVERA LUCIA VIEIRA DE SOUSA\r\nMÉDICO\r\n196\r\n43474721\r\n00-4905676-5\r\nSILMAR RIBEIRO\r\nMÉDICO\r\n197\r\n43498167\r\n00-4905663-3\r\nMARCIO CAMARGO RODRIGUES DA CUNHA\r\nMÉDICO\r\n198\r\n5718686\r\n00-4904135-3\r\nMARCELO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA\r\nMOTORISTA\r\n199\r\n43192734\r\n00-4904134-6\r\nGERSON PEREIRA DOS SANTOS\r\nMOTORISTA\r\n200\r\n43192793\r\n00-4904132-0\r\nROSEMBERG GOMES DA SILVA\r\nMOTORISTA\r\n201\r\n43192807\r\n00-4904130-4\r\nCOSME MAXIMO CLEMENTE\r\nMOTORISTA\r\n202\r\n43192858\r\n00-4904131-2\r\nMILTON DOS SANTOS CABRAL\r\nMOTORISTA\r\n203\r\n43528821\r\n00-4905687-2\r\nMARIO COSENZA PEREIRA\r\nMOTORISTA\r\n204\r\n19683693\r\n00-4905655-9\r\nARMANDO ARAUJO DE REZENDE\r\nODONTÓLOGO\r\n205\r\n19687958\r\n00-4904140-3\r\nLINO PINHEIRO VEIGA\r\nODONTÓLOGO\r\n206\r\n19898860\r\n00-4905654-2\r\nADELSON THALES DE MILETO\r\nODONTÓLOGO\r\n207\r\n29115272\r\n00-4905651-8\r\nCARLOS JOSE PORTO GOMES\r\nODONTÓLOGO\r\n208\r\n42047099\r\n00-4904584-2\r\nVALMIR ROMAO DOS SANTOS FILHO\r\nODONTÓLOGO\r\n209\r\n42604486\r\n00-4904288-0\r\nLEONARDO RIBEIRO DA SILVA MOCO\r\nODONTÓLOGO\r\n210\r\n42818060\r\n00-4905653-4\r\nADRIANA LEILA DE M M MARQUES\r\nODONTÓLOGO\r\n211\r\n43208207\r\n00-4904293-0\r\nCARLOS DE SOUZA\r\nODONTÓLOGO\r\n212\r\n43208231\r\n00-4904291-4\r\nRICARDO FREDERICO DE OLIVEIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n213\r\n43208312\r\n00-4904289-8\r\nDANYELLE PECLY LANNES\r\nODONTÓLOGO\r\n214\r\n43213294\r\n00-4904292-2\r\nWILLIAM ALVES DOS REIS\r\nODONTÓLOGO\r\n215\r\n43464076\r\n00-4905652-6\r\nRAFAEL ANTONIO DUARTE DA SILVA\r\nODONTÓLOGO\r\n216\r\n50004662\r\n00-3021536-2\r\nLUIZ CLAUDIO LUNA DE MOURA\r\nODONTÓLOGO\r\n217\r\n50005278\r\n00-3021466-2\r\nEDMAR JOSE SALGADO VIEIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n218\r\n50005723\r\n00-3021460-5\r\nMARILIA DE SOUZA SA CARDOSO\r\nODONTÓLOGO\r\n219\r\n50005758\r\n00-3021465-4\r\nLUCILIA DIAS PEIXOTO\r\nODONTÓLOGO\r\n220\r\n50006231\r\n00-3021454-8\r\nDIOGO CESAR DO AMARAL LEIRIA COSTA\r\nODONTÓLOGO\r\n221\r\n50049283\r\n00-3026076-4\r\nANDERSON DE SOUZA LESSA\r\nODONTÓLOGO\r\n222\r\n50049291\r\n00-3026077-2\r\nLEONARDO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO\r\nODONTÓLOGO\r\n223\r\n50049305\r\n00-3026078-0\r\nANDREA DE OLIVEIRA PEREIRA SILVA DE ALCANTARA\r\nODONTÓLOGO\r\n224\r\n5445540\r\n00-4914797-8\r\nPEDRO SERGIO DA COSTA LIMA\r\nPSICÓLOGO\r\n225\r\n5920884\r\n00-4904337-5\r\nFERNANDA ROMANO JANELLI\r\nPSICÓLOGO\r\n226\r\n21003351\r\n00-4904331-8\r\nSANDRA MARIA VALADAO\r\nPSICÓLOGO\r\n227\r\n24458643\r\n00-4914800-0\r\nRENATA NEPOMUCENO BUENO\r\nPSICÓLOGO\r\n228\r\n27129438\r\n00-3021485-2\r\nALOISIO MARIO DOS SANTOS\r\nPSICÓLOGO\r\n229\r\n30697220\r\n00-4914794-5\r\nFRANCISCA LUZIMEIRE RODRIGUES DA SILVA\r\nPSICÓLOGO\r\n230\r\n42826446\r\n00-4914799-4\r\nROSANGELA JUREMA GUIMARAES\r\nPSICÓLOGO\r\n231\r\n43160271\r\n00-4904585-9\r\nPATRICIA DE BARROS CRUZ PEREIRA\r\nPSICÓLOGO\r\n232\r\n43206182\r\n00-4904332-6\r\nANDREA PATROCINIO\r\nPSICÓLOGO\r\n233\r\n43206352\r\n00-4904334-2\r\nMARIA LENIR MORAIS PORTELA\r\nPSICÓLOGO\r\n234\r\n43206492\r\n00-4904329-2\r\nDIONIZA MARIA SILVA DE SIQUEIRA\r\nPSICÓLOGO\r\n235\r\n43211119\r\n00-4904335-9\r\nCLOTILDE BERNADETE DESCOFFIER GOMES\r\nPSICÓLOGO\r\n236\r\n43254136\r\n00-4904586-7\r\nMARTA ALVES\r\nPSICÓLOGO\r\n237\r\n43254551\r\n00-4904969-5\r\nDANIELY GONCALVES LOPES VIEIRA\r\nPSICÓLOGO\r\n238\r\n43255361\r\n00-4904589-1\r\nLUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA\r\nPSICÓLOGO\r\n239\r\n43255370\r\n00-4904591-7\r\nREJANE FATIMA SILVA DE FREITAS\r\nPSICÓLOGO\r\n240\r\n43255426\r\n00-4904590-9\r\nMONICA PAES\r\nPSICÓLOGO\r\n241\r\n43270417\r\n00-4904588-3\r\nCRISTIANE NOVAES SOARES\r\nPSICÓLOGO\r\n242\r\n43333184\r\n00-4904967-9\r\nALESSANDRO LUIS CORREA\r\nPSICÓLOGO\r\n243\r\n43456634\r\n00-4905640-1\r\nANDRE MELO DE AZEVEDO\r\nPSICÓLOGO\r\n244\r\n43660002\r\n00-4914795-2\r\nMARCOS ANTONIO ALMEIDA DE ARAUJO\r\nPSICÓLOGO\r\n245\r\n43660134\r\n00-4914798-6\r\nDAYNNE RODRIGUES DE MAGALHAES\r\nPSICÓLOGO\r\n246\r\n43683495\r\n00-4914793-7\r\nJULIANA AZEVEDO MAIA\r\nPSICÓLOGO\r\n247\r\n43204406\r\n00-4904117-1\r\nMARCIA DUTRA\r\nSERVENTE\r\n248\r\n43203744\r\n00-4904083-5\r\nANDRE SOEIRO MIRANDA\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n249\r\n43204899\r\n00-4904084-3\r\nPAULO FELIPE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n250\r\n43576753\r\n00-4914248-2\r\nJOCIMAR DA SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n251\r\n43736068\r\n00-4916329-8\r\nWALLACE PESSANHA DA ANNUNCIACAO\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n252\r\n50000160\r\n00-3020048-9\r\nMARCELO FERREIRA DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n253\r\n19709056\r\n00-3021484-5\r\nRAIMUNDO MARIO QUEIROZ DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n254\r\n19773358\r\n00-3021483-7\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n255\r\n43204783\r\n00-4904119-7\r\nNANCI NEVES SABINO PEREIRA SOARES\r\nTELEFONISTA\r\n256\r\n43205160\r\n00-4904120-5\r\nCONCEICAO APARECIDA HERNANDES DE SOUZA\r\nTELEFONISTA\r\nANEXO II\r\n1\r\n43255272\r\n00-4904557-8\r\nTATIANE GOMES VIEGAS\r\nDE SAÚDE\r\n2\r\n50005294\r\n00-3021459-7\r\nJAQUELINE LOUREIRO LEMOS\r\nODONTÓLOGO\r\n3\r\n43206530\r\n00-4904339-1\r\nMARIA FERNANDA LEITE OLIVEIRA\r\nPSICÓLOGO\r\nId: 1599625\r\n"
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        "1599720": [
            "2013-12-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002/000025/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1006 de 12 de setembro de 2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nEdgard de Andrade Gomes da Silva - Matricula n° 354.075-4 \r\nJosé Edson da Silva - Matricula n° 354.230-5\r\nRonaldo da Nova Rodrigues - ID Funcional: 43.39559-7\r\nCazia Angela de Vasconcelos Costa - ID 43537383”\r\n\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06 de setembro de 2013, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1599720\r\n"
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        "1599731": [
            "2013-12-02 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 07/2013 APOIO AO CARNAVAL 2014. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Seleção de Projetos da Chamada Pública Nº 07/2013 - Apoio ao Carnaval 2014, conforme edital publicado no DOERJ de 08/10/2013, integrada pelos membros a seguir:\r\nCARLOS CÉSAR RIBEIRO, CPF: 332.250.527-87;\r\nCARLOS JANAN CORRÊA RIMOLA, CPF: 790.060.787-00;\r\nLUIS CARLOS MAGALHÃES DE SOUZA RIBEIRO, CPF: 218.659.497-87;\r\nLUIZ FRANCISCO DE ALMEIDA CUNHA, CPF: 042.212.737-04;\r\nMARIA RITA DIAS DE ALMEIDA FERNANDES, CPF: 673.630.407- 53.\r\nOLÍVIA BANDEIRA DE MELO CARVALHO, ID: 50065319 - Presidente / titular;\r\nCARLOS EDUARDO NOGUEIRA MACHADO, ID: 42716810 - titular;\r\nFERNANDA BORGES BUARQUE DE HOLLANDA, ID: 42709741 - titular;\r\nTHIAGO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, ID: 43718914 - suplente;\r\nBERNARDO SILVA CARVALHO, ID: 44283970 - suplente.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2013.\r\nId: 1599731\r\n"
        ],
        "1600108": [
            "2013-12-03 00:00:00",
            "\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a Fundação de Apoio à Escola Técnica, para oferecimento de estágio na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\nFixar vagas para estágio de estudantes do ensino médio, de acordo com a seguinte distribuição:\r\ndezessete vagas para estágio de estudantes do Curso Técnico de Contabilidade;\r\noito vagas para estágio de estudantes do Curso Técnico de Administração;\r\nduas vagas para estágio de estudantes do Curso Técnico de Edificações;\r\numa vaga para estágio de estudantes do Curso Técnico de Eletrotécnica;\r\numa vaga para estágio de estudantes do Curso Técnico de Telecomunicações.\r\nOs estudantes serão admitidos a estagiar na Procuradoria mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela Fundação de Apoio à Escola Técnica, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n- O estágio compreende quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1600108\r\n"
        ],
        "1600318": [
            "2013-12-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREMADOTADOS PELAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS E RECRUTAMENTO DE PESSOAL NOS TERMOS DE 06 DE JANEIRO DE 2010.\r\nDIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEreunido no dia 11 de novembro de 2013, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 13 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- Os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de agência de água para a seleção e recrutamento de pessoal técnico e de apoio necessários ao desempenho de suas atribuições observarão as normas previstas nesta Resolução.\r\nA seleção de pessoal realizada pelas entidades delegatárias com recursos oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos e transferidos por intermédio do contrato de gestão firmado com o INEA dar-se-á por meio de processo seletivo, o qual observará os princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal.\r\nO processo seletivo poderá ser executado pela própria entidade delegatária ou por instituição especializada, contratada, observadas, neste caso, as disposições da norma especificamente editada pelo INEA para contratação de obras e serviços pelas entidades delegatárias de funções de Agência de Água, nos termos da Lei Estadual nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010.\r\n- A contratação de instituição especializada não exime a responsabilidade sobre a idoneidade do certame da entidade delegatária, que deverá manter comissão organizadora do processo seletivo.\r\nÉ vedada a contratação de instituição especializada que, a par da organização e realização de concursos, ministre cursos preparatórios para concursos públicos.\r\nÉ vedada à instituição especializada contratada na forma do caput a subcontratação de qualquer parcela do objeto capaz de interferir na preservação do sigilo das provas e gabaritos e na isonomia de tratamento aos candidatos.\r\nO processo seletivo se fará por provas e títulos, com entrevista e etapas eliminatórias e classificatórias, de acordo com a natureza e a complexidade das funções a serem exercidas por cada categoria profissional.\r\nA prova de títulos e a entrevista serão exclusivamente classificatórias.\r\n- Serão considerados como títulos aqueles que guardem afinidade com as atribuições do cargo ou contribuam para o seu aperfeiçoamento.\r\nNa previsão de atribuição de pontos para títulos, é vedada a indicação de órgão ou entidade específicos, públicos ou privados, para efeito de apuração de experiência profissional, de formação acadêmica ou de aperfeiçoamento técnico.\r\n- O edital do concurso que previr prova de títulos conterá obrigatoriamente cláusula prevendo os títulos aceitáveis, sua respectiva pontuação singular e o máximo de pontuação para cada espécie de título apresentado.\r\nExcepcionalmente para os casos abaixo elencados, a seleção de pessoal de que trata o artigo anterior será feita por processo seletivo simplificado mediante a apreciação de currículos dos candidatos, prova de títulos e entrevista, na forma estabelecida em edital com ampla divulgação de todas as fases do processo de recrutamento e seleção:\r\ncontratações para apoio à execução do Cadastro Ambiental Rural;\r\n- contratações pós-assinatura do contrato de gestão para apoio imediato à implementação da entidade delagatária de funções de Agência de Água.\r\nAs contratações de que trata o inciso I deste artigo serão feitas por tempo determinado, pelo prazo de 01 (um) ano, prorrogável por igual período.\r\nAs contratações de que trata o inciso II deste artigo serão feitas por tempo determinado, pelo prazo de até 01 (um) ano.\r\nAs pessoas físicas selecionadas através do processo simplificado estipulado no deste artigo poderão participar da seleção de que trata o art. 4° desta Resolução.\r\nO edital estabelecerá a quantidade de vagas, com as respectivas remunerações e atividades a serem desempenhadas, além das condições para inscrição no concurso, local de trabalho, requisitos para a investidura, forma de julgamento das provas e dos títulos e prazo de contração.\r\n- O extrato do edital do processo seletivo deverá ser publicado em jornal de grande circulação, informando-se que estará disponibilizado, de forma integral, nos endereços eletrônicos do INEA e da entidade delegatária.\r\nO edital e os demais documentos relativos ao processo seletivo deverão ser arquivados na entidade delegatária, pelo período de três anos, à disposição dos órgãos de fiscalização.\r\nO edital e os demais documentos relativos ao processo seletivo deverão ser arquivados na entidade delegatária ou no respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica, quando da hipótese prevista no art. 4°- A, inciso II, pelo período de três anos, à disposição dos órgãos de fiscalização.\r\nFica proibida a contratação de servidores ou empregados da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas empresas públicas, sociedades de economia mista, bem como de suas subsidiárias ou controladas, ressalvados os casos autorizados por lei.\r\nOs ocupantes de cargo de direção ou executivo da entidade delegatária, remunerados com recursos repassados pelo INEA, deverão possuir reputação ilibada, formação universitária, experiência profissional e notórios conhecimentos técnicos comprovados e compatíveis com a natureza das funções a serem desempenhadas.\r\nEm caso de substituição da entidade delegatária de funções de agência de água, observadas as condições do concurso realizado, a entidade sucessora destas funções poderá contratar os empregados selecionados pela entidade delegatária sucedida, desde que:\r\na entidade delegatária sucedida tenha rescindido o contrato de trabalho dentro dos trinta dias anteriores à data da rescisão do contrato de gestão com o INEA; e\r\na entidade sucessora promova a contratação dos empregados dentro de trinta dias, contados a partir da celebração do contrato de gestão com o INEA.\r\nFica revogada a Resolução INEA n° 14, de 09 de agosto de 2010, publicada no D.O. de 13 de agosto de 2010. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1600318. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1600942": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04/11/2013\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\nRESOLUÇÃO DO CONSELHO-DIRETOR Nº 394\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2013\r\nAPROVA ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 7º - Quando, por qualquer razão, a composição do Conselho reduzir-se a um número de Conselheiros inferior ao quorum mínimo para instalação de Sessões Regulatórias Públicas, conforme estabelecido no art. 60 deste Regimento considerar-se-ão automaticamente interrompidos os prazos fixados nos atos de outorga e em dispositivos legais e regulamentares para pronunciamento da AGENERSA, reiniciando-se a respectiva contagem, por inteiro, após a recomposição do quorum.\r\nLeia-se:\r\nArt. 7º - Quando, por qualquer razão, a composição do Conselho reduzir-se a um número de Conselheiros inferior ao quorum mínimo para instalação de Sessões Regulatórias Públicas, conforme estabelecido no art. 59 deste Regimento considerar-se-ão automaticamente interrompidos os prazos fixados nos atos de outorga e em dispositivos legais e regulamentares para pronunciamento da AGENERSA, reiniciando-se a respectiva contagem, por inteiro, após a recomposição do quorum.\r\nId: 1600942. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1600952": [
            "2013-12-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista oque consta do processo nº E-12/989/2013, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado da Casa Civil, instituída pela Resolução CASACIVIL/nº 320, de 16 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 17.9.2013, passando a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n:\r\n- MÁRCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO - Presidente\r\nIdentidade Funcional nº 877308-4\r\n- RODRIGO FERREIRA MAGELA\r\nIdentidade Funcional nº 5000376-3\r\n- SIMONE WAISMAN\r\nIdentidade Funcional nº 4195827-6\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nIdentidade Funcional 1907357-7\r\n:\r\n- SILVIO MANTUANO DE PAIVA \r\nIdentidade Funcional nº 5014753-6\r\n- MAURICIO COELHO SANTOS\r\nIdentidade Funcional nº 5017171-2\r\n- SIMONE CARVALHAR ALGEBAILE\r\nIdentidade Funcional nº 5017628-5\r\n- A Presidente da Comissão Especial de Licitação será substituída, em seus impedimentos eventuais e legais, pela servidora SIMONE WAISMAN \r\n\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1600952\r\n"
        ],
        "1601423": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 105 da Lei Complementar nº 69/90,\r\n- O Conselho Superior de Fiscalização Tributária, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda, será composto pelos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições conforme disposto no art. 106 da Lei Complementar nº 69/90: \r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL - Subsecretário Adjunto de Fiscalização, matrícula nº 0.955.853-7, conforme disposto no inciso II do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação, matrícula nº 1.152.132-5;\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA - Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, matrícula nº 6199727-6;\r\nRICARDO BRAND - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, matrícula nº 0.294.558-2;\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 0.294.863-6. \r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 0.963.615-0, conforme disposto no inciso IV e no § 6º do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1601423\r\n"
        ],
        "1601532": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O PRAZO DA RESOLUÇÃO SEDRAP \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na justificativa feita pela comissão designada pela Resolução SEDRAP nº 41, de 20 de setembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado o prazo estabelecido no art. 1º da Resolução SEDRAP nº 41, de 20 de setembro de 2013, por 30 (trinta) dias.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de novembro de 2013\r\nFELIPE PEIXOTO\r\nSecretário de Estado\r\nId: 1601532\r\n"
        ],
        "1601693": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, NA FORMA PRECONIZADA NO ART. 6º DO DECRETO Nº 44.465, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no art. 6º do Decreto nº 44.465, de 05 de novembro de 2013, que convoca a III Conferência Estadual de Economia Solidária, e dá outras providências,\r\nInstituir a Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Economia Solidária, na forma preconizada no art. 6º do Decreto nº 44.465, de 05 de novembro de 2013, que será composta pelos seguintes membros:\r\nRICARDO ALVES DE OLIVEIRA - Representante do Poder Publico;\r\nNÍVIA PATROCÍNIO - Representante do Poder Publico;\r\nJULIANA SILVA ALVES - Representante do Poder Publico;\r\nANTÔNIO OSCAR PEIXOTO VIEIRA- Representante de Entidade/Empreendimento de Economia Solidária;\r\nARLETE COLONESE- Representante de Entidade/Empreendimento de Economia Solidária;\r\nDANIELE BRAZ DA SILVA- Representante de Entidade/Empreendimento de Economia Solidária;\r\nLEONARDO BATISTA- Representante de Entidade/Empreendimento de Economia Solidária;\r\nMARIA CLARICE CAVALCANTE SALLES TEIXEIRA - Representante de Entidade/Empreendimento de Economia Solidária;\r\nMARIA BERNADETE DE CASTRO MONTESANO - Representante de Entidade/Empreendimento de Economia Solidária;\r\nMARIA ZÉLIA PINTO FERRAZ- Representante de Entidade/Empreendimento de Economia Solidária;\r\nMARIA AUGUSTA FERREIRA MIGUEL - Representante de Entidade/Empreendimento de Economia Solidária;\r\nROSEMARY GOMES- Representante de Entidade/Empreendimento de Economia Solidária.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros acima nomeados, o qual exerce o cargo de Superintendente de Ocupação, Renda e Crédito desta Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\nA Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Economia Solidária terá as seguintes atribuições:\r\nplanejar e convocar a III Conferência Estadual de Economia Solidária;\r\ndefinir a necessidade de realização de conferências municipais eletivas, quando por motivos de distância ou impossibilidades conjunturais, não for possível a realização de conferências territoriais ou intermunicipais;\r\ndefinir o número de delegados e delegadas eleitos para a conferência estadual nas etapas territoriais e municipais, levando em consideração a disponibilidade de recursos financeiros e os critérios de representatividade e diversidade, de forma a assegurar a participação dos principais segmentos da economia solidária no Estado;\r\nelaborar orientações específicas para as conferências territoriais e municipais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nelaborar metodologia e programação da conferência estadual;\r\nmobilizar e articular a participação dos empreendimentos econômicos solidários, suas organizações, governos, parlamentares, organizações da sociedade civil e movimentos sociais nas conferências preparatórias e na etapa estadual;\r\n- promover estratégias de captação de recursos e viabilização da infraestrutura necessária para a realização da conferência estadual; \r\nConstituir subcomissões de trabalho para auxiliar na execução de suas atribuições;\r\nremeter à Comissão Organizadora Nacional a relação dos delegados e delegadas eleitos (as) na etapa estadual para participar na Conferência Nacional de Economia Solidária; e\r\npromover a sistematização da redação do Documento Final da conferência estadual e remeter à Comissão Organizadora Nacional.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1601693\r\n"
        ],
        "1601694": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE DA SECRETARIA DA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº \r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos dos Decretos nºs 42.002, de 21 de agosto de 2009 e 43.597, de 16 de maio de 2012 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-12/1181/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Ética Setorial no Âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, instituída pela Resolução SETRAB nº 701, de 17/07/2012.\r\n- A Comissão de Gestão Ética Setorial no Âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda passará a ter a seguinte composição, sob a presidência do primeiro.\r\nMARCELO RICARDO F. A. DOS REIS - ID 50122282;\r\nMARCÍRIO COELHO NUNES - ID 4403523-3; \r\nGERALDO PEREIRA ASSUMPÇÃO - ID 50116533;\r\n- Os demais artigos não serão alterados.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1601694\r\n"
        ],
        "1601695": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 704 DE 26/10/2012.\r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos dos Decretos nºs 42002, de 21 de agosto de 2009 e 43.597, de 16 de maio de 2012 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-12/1181/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos, instituída pela Resolução SETRAB nº 704, de 26/10/2012. \r\n- A Comissão de Gestão de Documentos passará a ter a seguinte composição, sob a presidência do primeiro.\r\nMARIA LUIGIA CARNEVALE - ID 5020647-8;\r\nWALMYR GARCIA P JÚNIOR - ID 20124244; \r\nMARCELO SOARES LINTOMEN - ID 43541321;\r\nGILTRAN DE SOUZA- ID 4256692-4.\r\n- Os demais artigos não serão alterados.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1601695\r\n"
        ],
        "1601696": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SETRAB Nº 729 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE REFORMA ESTRUTURAL DE CENTROS PÚBLICOS DE EMPREGO E RENDA - CPETR'S, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 693\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento de Reforma Estrutural de Centros Públicos de Emprego e Renda - CPETR's, instituída pela Resolução SETRAB nº 693, de 09/07/2013.\r\n- A Comissão de Acompanhamento de Reforma Estrutural de Centros Públicos de Emprego e Renda - CPETR's passará a ter a seguinte composição:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nROBERTO DA CONCEIÇÃO FELIX, ID 564441-0;\r\nRONALDO SCHEINIER, matrícula 972.329-7;\r\nALEKSANDER SILVA LISBOA, ID 4403363-0. \r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nMANUEL LUIS LOURO, matrícula 3007-2. \r\nNo caso de impedimentos e eventuais afastamentos legais, o Presidente será substituído pelo servidor Ronaldo Scheinier, matrícula 972.329-7.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n3\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1601696\r\n"
        ],
        "1601864": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            " \r\nDE 2013\r\nGERÊNCIA DE CONTRATO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/042/2013,\r\nDesignar a servidora Daisy Bastos Vaz, ID nº 50125141, para a gerência do Contrato SEESQV nº 04/2013, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e Erlindo Eiji Uemoto, cujo objeto é a locação de imóvel situado à Rua do Carmo, nº 71, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em substituição à servidora Ângela Machado Villela, ID Nº 50112465, designada pela Resolução SEESQV nº 07, de 24 de julho de 2013. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar de 01/10/2013, revogadas as dis posições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1601864\r\n"
        ],
        "1601939": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORA IDENTIFICADA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, cumprindo o estabelecido nos arts. 227, caput e § 7º, e 204 da Constituição Federal e nos arts. 4°, alínea “d”; 88, incisos II e IV; 260, caput e § § 2º, 3º e 4º e 261, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Resolução n° 137, de 21 de janeiro de 2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,\r\n:\r\n- Delegar competência a Marli Silva Camara de Freitas, Presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente - CEDCA, matrícula nº 179.708-3, para, na qualidade de Ordenadora de Despesa, praticar nos termos da legislação vigente e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - FUNDO FIA, vinculado ao CEDCA-RJ, os seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial:\r\nautorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras do Fundo para a Infância e a Adolescência - FUNDO FIA, bem como as despesas oriundas de Convênios firmados pelo CEDCA;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\n- autorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\nassinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres;\r\ncelebrar convênios, bem como, ratificar termo de referência, justificativa técnica, assinar respectivo plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, § 1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\nautorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviços público do CEDCA;\r\nautorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias;\r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro;\r\nreceber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas;\r\nelaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesas, recursos e petições;\r\nreceber ofícios e mandados de intimação do Poder Judiciário, bem como notificações e intimações extrajudiciais;\r\nformular e remeter documentos ao Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e ao Poder Judiciário;\r\naprovar prestações de contas nos termos dos convênios.\r\n- Compreendem-se como área de atuação, as atribuições de cada segmento organizacional, bem como os programas, projetos e atividades sob responsabilidade dos servidores neste ato, delegados como Ordenadores de Despesa. \r\n- Os poderes delegados nesta Resolução não podem ser objeto de subdelegação.\r\n- A competência de ordenação de empenhos, liquidação e autorização de pagamento de despesas ligadas ao Fundo para a Infância e a Adolescência - Fundo FIA observará o art. 8º da Deliberação CEDCA/RJ nº 18, de 24/09/2008.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1601939\r\n"
        ],
        "1601964": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            "\r\nADOÇÃO A SERVIDORA \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/2586/2012,\r\nRESOLVE:\r\nº - Conceder a Claudia Luzia da Silva Barbosa, servidora pública estadual, ID Funcional nº 5014963-2, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos da alínea “a” e “b” do art. 3º, c/c o art. 10 da Lei nº 3.499/2000, tendo em vista a guarda provisória dos menores JAQUELINE CRISTINA ALMEIDA DE ASSIS E LEANDRO ALMEIDA DE ASSIS. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013 \r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1601964\r\n"
        ],
        "1602038": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.10.2013\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 680 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS A QUE SE REFERE A LEI N° 5.139 DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 680 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ASSIM COMO OS NÃO TRIBUTÁRIOS A QUE SE REFERE A LEI Nº 5.139/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1602038\r\n"
        ],
        "1602150": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\n509 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nALTERA O DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO , PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 19 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISCIPLINA O PROCESSO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE FÉRIAS E LICENÇA ESPECIAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 21/976.817/2010,\r\n:\r\n- que o caput do art. 90 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, menciona “O funcionário gozará, obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas por ano civil, de acordo com escala respectiva”; \r\n- que o § 1º do art. 90 do Decreto nº 2.479/79, estabelece que as escalas de férias serão elaboradas pelas Chefias Imediatas, obedecido o interesse do serviço;\r\n- que o caput do art. 91, do Decreto mencionado anteriormente, proíbe a acumulação de férias, salvo imperiosa necessidade do serviço, não podendo a acumulação abranger mais de dois períodos;\r\n- que a Creche TUTA MASSOT KRESS, por ser uma Unidade de Educação Básica, que tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança no âmbito da SEAP, possui uma diretriz pedagógica e uma grade curricular em obediência aos parâmetros instituídos pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No nível Estadual, a Lei nº 6158, de 09 de janeiro de 2012, estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino e, principalmente, quanto ao previsto no inciso XI, do art. 19, da mesma Lei, que disciplina a fixação do período de férias coletiva dos servidores que atuam na área educacional; \r\n- que em virtude do número reduzido dos funcionários lotados na Creche TUTA MASSOT KRESS, torna-se inviável a concessão do período de férias fracionado na proporção de 1/12 do efetivo de servidores, fato que certamente prejudicaria o cumprimento das atividades escolares propostas na grade curricular para o ano letivo;\r\n- que a Assessoria de Inquérito Administrativo em cumprimento as suas competências e atribuições, principalmente junto ao Poder Judiciário, fixa as escalas de férias de seus servidores durante o recesso da magistratura, a fim de evitar a descontinuidade dos serviços e proporcionar maior celeridade aos processos administrativos; \r\n- ainda, que as Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, por força de lei, somente podem funcionar com a presença de todos os seus integrantes, assim sendo, a criação e instalação da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, favorece a concessão do período de 30 dias de férias coletivas, em meses alternados, para a 1ª e a 2ª Comissão, sem prejuízo ou descontinuidade dos serviços. Ressalte-se ainda que Assessoria de Inquérito Administrativo, por sua singularidade, empreende uma rotina administrativa de trabalho junto ao Poder Judiciário na busca de informações e autorizações judiciais para instrução dos processos disciplinares e criminais; \r\n- que o Abono Permanência, instituído pela Emenda Constitucional nº 41/03, representa uma indenização pecuniária ao servidor que mantiver vinculo ativo voluntário com o poder público, após completar o tempo de serviço exigido para a aposentadoria; \r\n- que em decorrência dos serviços e das obrigações institucionais, alguns servidores, voluntariamente, estão acumulando indevidamente mais de 02 (dois) períodos de férias regulamentares, fora das exceções estabelecidas no art. 91 do Decreto nº 2.479/79; e\r\n- finalmente a publicação do Decreto nº 44.100, de 08.03.2013, que alterou a Redação dos Decretos nºs 543/76, 2479/79 e 3044/80, nos termos da Comunicação Interna da Assessoria Jurídica nº 47/2013 SEAPAJ, \r\nRESOLVE:\r\n- Excetuar do disposto no caput do art. 2º da Resolução SEAP nº 390/2011, publicada no Diário Oficial de 19 de janeiro de 2011, a Creche Tuta Massot Kress e a Assessoria de Inquérito Administrativo da SEAP, no que diz respeito ao quantitativo 1/12 do efetivo de servidores em cada UA, para a concessão mensal do período de férias regulamentares.\r\n- Designar o mês de janeiro de cada ano letivo para o afastamento coletivo dos funcionários lotados na Creche Tuta Massot Kress, a título de férias regulamentares.\r\n- Concede o afastamento de férias remuneradas por ano civil coletivas para os integrantes de cada Comissão Permanente de Inquérito Administrativo/CPIA, sendo este período alternado entre a 1ª e a 2ª CPIA, para não haver descontinuidade e/ou prejuízo ao serviço.\r\n- O Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária que mantém vínculo ativo voluntário com a SEAP, após ter preenchido as condições para aposentadoria, em face de deferimento do pedido de Abono Permanência, poderá em caráter excepcional usufruir, ininterruptamente, os períodos de férias regulares acumulados em exercícios anteriores, sem cumprimento da exigência estipulada de interstício entre os períodos de férias.\r\n- O período de afastamento ininterrupto não ultrapassará o período de 03 (três) meses e está condicionado a autorização formal do Titular da Pasta. \r\n- Os casos omissos referentes à Resolução SEAP nº 390, de 14 de janeiro de 2011 e os presentes nesta Resolução, serão dirimidos pelo Subsecretário Adjunto de Administração e Gestão Estratégica.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária \r\nId: 1602150\r\n"
        ],
        "1602271": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nRECEPÇÃO DE ALUNOS DOS ÓRGÃOS DE FORMAÇÃO POLICIAL E PRÁTICAS DAS INTITUIÇÕES DE ENSINO POLICIAL DURANTE OS CURSOS DE FORMAÇÃO, FORMAÇÃO CONTINUADA E ESPECIALIZAÇÃO, RELACIONADAS BIOPSICOSSOCIALPARA OS FINS QUE MENCIONA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e com base no disposto no processo nº E-09/0009/57/2013, \r\n:\r\n- que a concepção do direito à segurança pública com cidadania demanda a sedimentação de Políticas Públicas de Segurança pautadas no respeito aos Direitos Humanos; \r\n- que a recepção aos alunos que ingressam em órgãos de formação policiais deva traduzir os direitos e garantias constitucionais, promovendo a solidariedade, os Direitos Humanos e a cultura de paz;\r\n- a necessidade de orientação e padronização dos procedimentos dos órgãos de formação policial que envolvam a recepção aos novos alunos;\r\n- que a recepção aos alunos que ingressam em órgãos de formação policial deva se fazer num clima de congraçamento, urbanidade e respeito, onde a forma de acolhimento aos novos integrantes das corporações policiais, reproduzida ao longo do curso de formação, possa representar um momento de afirmação da promoção dos Direitos Humanos como base para a missão, valores e princípios institucionais; e \r\n- que os órgãos de formação policial devam promover a mudança de cultura em que o uso de práticas pautadas por esforço físico superior ao suportado pelo aluno, atividades realizadas em locais inadequados para instrução ou sob condições climáticas incompatíveis, que não permitam condições de bem estar biopsicossocial, bem como, a imposição de exercícios físicos como forma de punição, sejam banidas, juntamente com toda espécie de ato que possa provocar constrangimentos, danos físicos e morais aos novos alunos;\r\n:\r\nOs processos educacionais deverão contemplar o bem estar biopsicossocial do aluno, desde seu ingresso e durante toda sua permanência no órgão de ensino policial, considerando o currículo em sua dimensão mais ampla, em que todas as atividades desenvolvidas e todo contato com os profissionais do corpo docente, corpo de alunos e administrativo, concorram para a formação do aluno como um promotor de cidadania e dos direitos humanos, e não apenas a aprendizagem em sala de aula.\r\nAs instruções deverão ser realizadas em locais adequados a cada tipo de conteúdo a ser apreendido, em condições de permitir e promover o bem estar biopsicossocial dos alunos.\r\nAs instruções práticas deverão contemplar condições de segurança para que o aluno tenha acesso a pronto atendimento realizado por profissionais de saúde habilitados.\r\nOs deslocamentos a pé e esperas para início de atividades ou realização de refeições, deverão considerar as condições climáticas e o tempo de espera para início da alimentação conforme o rodízio de turmas.\r\nOs princípios e valores basilares de cada instituição policial não deverão ser construídos e preservados a partir da imposição de exercícios físicos como forma de punição, de atividades não previstas no currículo ou sem a supervisão de profissional habilitado para condução de treinamento físico militar, ou de qualquer outra espécie de ato que possa provocar constrangimentos, danos físicos e morais aos novos alunos, sob pena de ser considerada transgressão disciplinar de acordo com os regulamentos de cada corporação policial, independente das demais sanções penais e cíveis cabíveis.\r\n- As Instituições Policiais deverão envidar esforços no sentido de banir as seguintes condutas:\r\nutilizar ascendência funcional ou hierárquica para prática das condutas previstas no ou não coibir a prática que observar ou tiver conhecimento;\r\nameaçar, usar de violência, restringir ou impedir a defesa;\r\n- usar qualquer meio ou produto que possa causar danos pessoais;\r\n- causar danos materiais, morais, psicológicos, lesões corporais ou concorrer para óbito.\r\nO Chefe de Polícia Civil e o Comandante Geral da Polícia Militar adotarão as medidas necessárias para o fiel e estrito cumprimento das disposições desta Resolução.\r\n- Os órgãos da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG terão 30 (trinta) dias para se adaptar às disposições desta Resolução. \r\n- Os casos omissos serão decididos pelo Secretário de Estado de Segurança.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições encontradas.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1602271\r\n"
        ],
        "1602306": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            " DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DA POLÍTICA DE ATENÇÃO À MULHER PRESA E EGRESSA DO SISTEMA PENAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 21/026.248/2013,\r\n:\r\na Portaria n° 154, de 13 de abril de 2012, do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, que institui a Comissão Especial para elaborar propostas de ações para o Projeto Estratégico do Ministério da Justiça: Efetivação dos Direitos das Mulheres do Sistema Penal;\r\na Portaria n° 885, de 22 de maio de 2012, do Ministério da Justiça, que institui o Grupo de Trabalho, com a finalidade de elaborar políticas intersetoriais e integradas destinadas às mulheres em situação de privação de liberdade, restrição de direitos e às egressas;\r\no Roteiro para elaboração do Pré-Plano Estadual para mulheres presas e egressas do sistema prisional, vinculado à meta n° 22 do Plano Diretor do Sistema Penitenciário; e\r\na necessidade de criação de um comitê estadual, composto por profissionais de várias áreas de atuação ligados à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Comitê Estadual da Política de Atenção à Mulher Presa e Egressa do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de elaborar propostas de ações para o aperfeiçoamento permanente da Política de Atenção à Mulher Presa e Egressa do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro, em observância às diretrizes nacionais e estaduais relativas à matéria.\r\nO Comitê Estadual da Política de Atenção à Mulher Presa e Egressa do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro será composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nELIZABETH RODRIGUES FELIX - Coordenação de Serviço Social\r\nTERESINHA TEIXEIRA DE ARAÚJO - Coordenação de Serviço Social\r\nANA CRISTINA FAULHABER - Representante de Direção de Unidade Prisional Feminina\r\nDÉBORA RIBEIRO CARDOSO - Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária\r\nKÁTIA FERNANDES DE LIMA - Coordenação de Inserção Social\r\nJURACIARA MARIA GONÇALVES DA SILVA - Representante de Direção de Unidade Prisional Feminina \r\nYVONE ELISA MARTINS SENRA PESSANHA - Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária\r\nMARICY BEDA SIQUEIRA DOS SANTOS - Coordenação de Psicologia\r\nROSEANE RESENDE DE ALMEIDA - Fundação Santa Cabrini\r\nO Comitê Estadual da Política de Atenção à Mulher Presa e Egressa do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro poderá convidar representantes de outros órgãos, entidades da administração pública e organizações da sociedade civil, para participarem das reuniões e discussões por ele organizadas, sempre que necessário.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária \r\nId: 1602306\r\n"
        ],
        "1602322": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nNÚCLEO ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental,\r\n- a necessidade de manutenção da assistência psicossocial aos 117 pacientes remanescentes do Hospital Estadual Teixeira Brandão. Assim como a inclusão de 35 pacientes provenientes do antigo Hospital Estadual de Vargem Alegre que atualmente encontram-se internados na Casa de Saúde Santa Mônica no Município de Petrópolis,\r\na Portaria nº 3090/GM/MS de 23 de dezembro de 2011, que altera a Portaria nº 106/GM/MS, de 11 de fevereiro de 2000, e dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o repasse de recursos de incentivo de custeio e custeio mensal para implantação e/ou implementação e funcionamento dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), e\r\n- que a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro vem custeando os 21 (vinte e um) Serviços de Residências Terapêuticas, no Município do Carmo, com recursos próprios do tesouro estadual,\r\nRESOLVE: \r\nCriar o Núcleo Estadual de Saúde Mental, no Município do Carmo, visando à manutenção da assistência psicossocial aos 117 pacientes egressos do Hospital Estadual Teixeira Brandão, em serviços de Residências Terapêuticas localizadas no âmbito da cidade.\r\nA Secretaria de Estado de Saúde através do Núcleo Estadual de Saúde Mental promoverá o credenciamento das 21 (vinte e uma) Residências Terapêuticas junto ao Ministério da Saúde e posteriormente procederá ao faturamento dos serviços conforme previsto na Portaria nº 3090, GM/MS de 23 de dezembro de 2011. \r\nSerá viabilizado pelo Núcleo Estadual de Saúde Mental a avaliação e posterior transferência para Serviços de Residências Terapêuticas dos 35 (trinta e cinco) pacientes internados na Casa de Saúde Santa Mônica no município de Petrópolis. \r\nOs recursos provenientes do faturamento dos Serviços de Residências Terapêuticas, previstos na Portaria nº 3090 GM/MS serão utilizados para custear o Núcleo Estadual de Saúde Mental e em caráter complementar serão utilizados os recursos do tesouro estadual.\r\nCaberá ao Núcleo Estadual de Saúde Mental a gestão clínica e administrativa dos Serviços de Residências Terapêuticas que trata o art. 1º e art. 2º dessa Resolução, assim como a celebração de qualquer convênio e/ou cooperação técnica relativa à realização de pesquisas e/ou campo para prática profissional.\r\nCaberá a Coordenação de Saúde Mental do Estado, hoje parte da estrutura da Superintendência da Atenção Básica, na Subsecretaria de Atenção à Saúde a supervisão e monitoramento da implantação e funcionamento do Núcleo Estadual de Saúde Mental, assim como no prazo de 90 (noventa) dias para estabelecimento de diretrizes.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013 \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1602322\r\n"
        ],
        "1602326": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 627/2013, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO SEFAZ/AFRE N\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012, assim como o disposto no processo nº E-04/073/149/2013,\r\nO art. 1º da Resolução SEFAZ nº 627, de 09 de maio de 2013, publicada no D.O. de 13/05/2013, que designa servidores para compor Comissão de Organização do Concurso SEFAZ/AFRE nº 07, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Organização do Concurso SEFAZ/AFRE nº 07.\r\nMEMBROS TITULARES:\r\nSergio Mauricio Diniz Festas, Id. Funcional nº 4322931-0;\r\nJose Correa da Silva, Id. Funcional nº 1939015-7;\r\nMarcelo Medeiros Altoe, Id. Funcional nº 4384043-4;\r\nLeonardo de Andrade Costa, Id. Funcional nº 1938691-5.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1602326\r\n"
        ],
        "1602374": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013,\r\n- a importância de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e controle da execução orçamentária e financeira,\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e\r\n- a necessidade de se compatibilizar as despesas com o fluxo de caixa projetado,\r\n\r\n- Alterar, na forma do Anexo a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) das diversas Unidades Orçamentárias a partir de dezembro, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 592, de 06 de fevereiro de 2013. \r\n- O valor da Cota financeira prevista para o mês de dezembro foi reavaliado em relação ao valor publicado na Resolução SEFAZ nº 683, ajustando-se à atual capacidade financeira de pagamento do Tesouro Estadual.\r\na Cota Financeira está sendo liberada em duas parcelas, sendo a primeira no dia 02 de dezembro e a segunda no dia 10 de dezembro, conforme consta do Anexo; \r\nas dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal estão incluídas no valor liberado para o mês.\r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2012, e, excepcionalmente neste mês de dezembro, será atualizada de acordo com a realização de receita ao longo do mês, que deverá servir de parâmetro para a liquidação da despesa. \r\nPara subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do § 1º, art. 3º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Na última semana de dezembro o valor da cota financeira liberada será igualado ao orçamento empenhado nas fontes Tesouro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nDISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2013\r\nGRS 2,3,4,5,6/TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (02-12) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (02-12) \r\nRP 2012 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nCOTA JAN A NOV \r\nDEZ (1ª PARCELA - 02/12) \r\nDEZ (2ª PARCELA - 10/12) \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n458.457.096 \r\n63.133.094 \r\n395.324.003 \r\n26.445.165 \r\n368.878.838 \r\n252.745.153 \r\n58.066.843 \r\n58.066.843 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.082.252.977 \r\n- \r\n6.082.252.977 \r\n169.143.129 \r\n5.913.109.848 \r\n1.406.661.072 \r\n150.000.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n6.540.710.073 \r\n63.133.094 \r\n6.477.576.980 \r\n195.588.294 \r\n6.281.988.686 \r\n1.659.406.225 \r\n208.066.843 \r\n58.066.843 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n285.536 \r\n- \r\n285.536 \r\n- \r\n285.536 \r\n178.794 \r\n53.371 \r\n53.371 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n285.536 \r\n- \r\n285.536 \r\n- \r\n285.536 \r\n178.794 \r\n53.371 \r\n53.371 \r\n0741\r\nDER- RJ\r\nTESOURO\r\n265.641.435 \r\n21.728.000 \r\n243.913.435 \r\n2.651.171 \r\n241.262.264 \r\n175.318.098 \r\n32.972.083 \r\n32.972.083 \r\nOUTRAS FONTES\r\n296.540.329 \r\n- \r\n296.540.329 \r\n104.673 \r\n296.435.656 \r\n42.294.339 \r\n65.976 \r\n\r\nTOTAL\r\n562.181.764 \r\n21.728.000 \r\n540.453.764 \r\n2.755.844 \r\n537.697.920 \r\n217.612.436 \r\n33.038.059 \r\n32.972.083 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n11.460.473 \r\n- \r\n11.460.473 \r\n1.406.112 \r\n10.054.361 \r\n8.047.261 \r\n1.003.550 \r\n1.003.550 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n11.460.473 \r\n- \r\n11.460.473 \r\n1.406.112 \r\n10.054.361 \r\n8.047.261 \r\n1.003.550 \r\n1.003.550 \r\n0801\r\nVICE- GOV\r\nTESOURO\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n350.515 \r\n222.240 \r\n222.240 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n810.000 \r\n- \r\n810.000 \r\n15.005 \r\n794.995 \r\n350.515 \r\n222.240 \r\n222.240 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n659.500 \r\n- \r\n659.500 \r\n15.797 \r\n643.703 \r\n536.912 \r\n53.395 \r\n53.395 \r\nOUTRAS FONTES\r\n36.467.969 \r\n- \r\n36.467.969 \r\n4.926.296 \r\n31.541.673 \r\n31.541.673 \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n37.127.469 \r\n- \r\n37.127.469 \r\n4.942.093 \r\n32.185.376 \r\n32.078.585 \r\n53.395 \r\n53.395 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n463.000 \r\n- \r\n463.000 \r\n- \r\n463.000 \r\n377.821 \r\n42.590 \r\n42.590 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.768.270 \r\n- \r\n10.768.270 \r\n648.749 \r\n10.119.521 \r\n10.119.521 \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n11.231.270 \r\n- \r\n11.231.270 \r\n648.749 \r\n10.582.521 \r\n10.497.342 \r\n42.590 \r\n42.590 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n500.624 \r\n3.843 \r\n\r\nTOTAL\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n20.721 \r\n700.160 \r\n500.624 \r\n3.843 \r\n- \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n61.391.024 \r\n1.000 \r\n61.390.024 \r\n3.541.556 \r\n57.848.468 \r\n34.906.323 \r\n11.471.073 \r\n11.471.073 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.712.352 \r\n- \r\n32.712.352 \r\n1.979.322 \r\n30.733.031 \r\n9.284.409 \r\n22.042 \r\n\r\nTOTAL\r\n94.103.376 \r\n1.000 \r\n94.102.376 \r\n5.520.877 \r\n88.581.499 \r\n44.190.732 \r\n11.493.115 \r\n11.471.073 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n604.604 \r\n1.000 \r\n603.604 \r\n- \r\n603.604 \r\n519.276 \r\n42.164 \r\n42.164 \r\nOUTRAS FONTES\r\n918.620 \r\n- \r\n918.620 \r\n- \r\n918.620 \r\n918.620 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.523.224 \r\n1.000 \r\n1.522.224 \r\n- \r\n1.522.224 \r\n1.437.896 \r\n42.164 \r\n42.164 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n26.673.423 \r\n5.693.320 \r\n20.980.103 \r\n485.762 \r\n20.494.341 \r\n18.639.127 \r\n927.607 \r\n927.607 \r\nOUTRAS FONTES\r\n61.320.494 \r\n- \r\n61.320.494 \r\n6.278.298 \r\n55.042.196 \r\n23.377.991 \r\n48.525 \r\n\r\nTOTAL\r\n87.993.917 \r\n5.693.320 \r\n82.300.597 \r\n6.764.060 \r\n75.536.537 \r\n42.017.118 \r\n976.132 \r\n927.607 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n15.503.643 \r\n1.500.000 \r\n14.003.643 \r\n- \r\n14.003.643 \r\n12.470.903 \r\n766.370 \r\n766.370 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n1.169.792 \r\n65.038 \r\n\r\nTOTAL\r\n19.850.581 \r\n1.500.000 \r\n18.350.581 \r\n- \r\n18.350.581 \r\n13.640.695 \r\n831.408 \r\n766.370 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n3.392.572 \r\n- \r\n3.392.572 \r\n- \r\n3.392.572 \r\n2.781.240 \r\n305.666 \r\n305.666 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.724.689 \r\n- \r\n6.724.689 \r\n308.475 \r\n6.416.214 \r\n5.399.517 \r\n7.357 \r\n\r\nTOTAL\r\n10.117.261 \r\n- \r\n10.117.261 \r\n308.475 \r\n9.808.786 \r\n8.180.757 \r\n313.023 \r\n305.666 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n27.311.512 \r\n- \r\n27.311.512 \r\n3.118.247 \r\n24.193.266 \r\n16.346.449 \r\n3.923.409 \r\n3.923.409 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n27.311.512 \r\n- \r\n27.311.512 \r\n3.118.247 \r\n24.193.266 \r\n16.346.449 \r\n3.923.409 \r\n3.923.409 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n40.029.447 \r\n3.913.500 \r\n36.115.947 \r\n7.122.257 \r\n28.993.690 \r\n23.785.454 \r\n2.604.118 \r\n2.604.118 \r\nOUTRAS FONTES\r\n160.897.715 \r\n64.000.000 \r\n96.897.715 \r\n5.400.439 \r\n91.497.277 \r\n30.857.727 \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n200.927.162 \r\n67.913.500 \r\n133.013.662 \r\n12.522.696 \r\n120.490.966 \r\n54.643.181 \r\n2.604.118 \r\n2.604.118 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n7.079.569 \r\n500.016 \r\n6.579.553 \r\n516.774 \r\n6.062.780 \r\n5.768.249 \r\n147.265 \r\n147.265 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.594.614 \r\n- \r\n7.594.614 \r\n- \r\n7.594.614 \r\n7.438.696 \r\n55.918 \r\n\r\nTOTAL\r\n14.674.183 \r\n500.016 \r\n14.174.167 \r\n516.774 \r\n13.657.394 \r\n13.206.945 \r\n203.183 \r\n147.265 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n15.380.257 \r\n1.205.898 \r\n14.174.359 \r\n811.910 \r\n13.362.449 \r\n11.832.950 \r\n764.750 \r\n764.750 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.017.864 \r\n- \r\n1.017.864 \r\n- \r\n1.017.864 \r\n1.600 \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n16.398.121 \r\n1.205.898 \r\n15.192.223 \r\n811.910 \r\n14.380.313 \r\n11.834.550 \r\n764.750 \r\n764.750 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n1.465.735 \r\n3.963 \r\n1.461.772 \r\n11.398 \r\n1.450.374 \r\n1.281.844 \r\n84.265 \r\n84.265 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.942.144 \r\n- \r\n24.942.144 \r\n577.099 \r\n24.365.045 \r\n2.671.753 \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n26.407.879 \r\n3.963 \r\n26.403.916 \r\n588.497 \r\n25.815.419 \r\n3.953.598 \r\n84.265 \r\n84.265 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n16.579.078 \r\n4.000 \r\n16.575.078 \r\n- \r\n16.575.078 \r\n12.666.811 \r\n1.954.133 \r\n1.954.133 \r\nOUTRAS FONTES\r\n45.103.206 \r\n- \r\n45.103.206 \r\n- \r\n45.103.206 \r\n9.739.093 \r\n61.229 \r\n\r\nTOTAL\r\n61.682.284 \r\n4.000 \r\n61.678.284 \r\n- \r\n61.678.284 \r\n22.405.904 \r\n2.015.362 \r\n1.954.133 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n15.396.157 \r\n- \r\n15.396.157 \r\n207.481 \r\n15.188.676 \r\n3.994.080 \r\n5.597.298 \r\n5.597.298 \r\nOUTRAS FONTES\r\n28.479.706 \r\n- \r\n28.479.706 \r\n1.067.165 \r\n27.412.541 \r\n19.835.577 \r\n1.637.312 \r\n\r\nTOTAL\r\n43.875.863 \r\n- \r\n43.875.863 \r\n1.274.645 \r\n42.601.218 \r\n23.829.658 \r\n7.234.610 \r\n5.597.298 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n93.528.005 \r\n1.425.159 \r\n92.102.845 \r\n3.527.661 \r\n88.575.184 \r\n88.575.184 \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.081.774 \r\n- \r\n25.081.774 \r\n741.963 \r\n24.339.811 \r\n18.564.025 \r\n1.082.495 \r\n\r\nTOTAL\r\n118.609.779 \r\n1.425.159 \r\n117.184.619 \r\n4.269.624 \r\n112.914.995 \r\n107.139.209 \r\n1.082.495 \r\n- \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n28.682.370 \r\n7.469.000 \r\n21.213.370 \r\n2.121.700 \r\n19.091.670 \r\n14.169.162 \r\n2.461.254 \r\n2.461.254 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n28.682.370 \r\n7.469.000 \r\n21.213.370 \r\n2.121.700 \r\n19.091.670 \r\n14.169.162 \r\n2.461.254 \r\n2.461.254 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n725.834.020 \r\n47.886.254 \r\n677.947.766 \r\n117.071.421 \r\n560.876.345 \r\n473.152.802 \r\n43.861.772 \r\n43.861.772 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.091.097.224 \r\n61.919.218 \r\n1.029.178.006 \r\n132.276.279 \r\n896.901.727 \r\n708.631.737 \r\n96.890.704 \r\n\r\nTOTAL\r\n1.816.931.244 \r\n109.805.472 \r\n1.707.125.772 \r\n249.347.700 \r\n1.457.778.072 \r\n1.181.784.539 \r\n140.752.476 \r\n43.861.772 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n63.612.027 \r\n2.910.050 \r\n60.701.977 \r\n6.877.473 \r\n53.824.504 \r\n49.199.637 \r\n2.312.433 \r\n2.312.433 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n2.721.545 \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n66.333.572 \r\n2.910.050 \r\n63.423.522 \r\n6.877.473 \r\n56.546.049 \r\n51.921.182 \r\n2.312.433 \r\n2.312.433 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n5.477.920 \r\n794.922 \r\n4.682.998 \r\n79.234 \r\n4.603.764 \r\n4.603.764 \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n49.170 \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n5.527.090 \r\n794.922 \r\n4.732.168 \r\n79.234 \r\n4.652.934 \r\n4.652.934 \r\n- \r\n- \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n19.942.350 \r\n646.348 \r\n19.296.002 \r\n668.123 \r\n18.627.880 \r\n8.501.379 \r\n5.063.250 \r\n5.063.250 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.370.847 \r\n- \r\n5.370.847 \r\n- \r\n5.370.847 \r\n3.848.966 \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n25.313.197 \r\n646.348 \r\n24.666.849 \r\n668.123 \r\n23.998.726 \r\n12.350.345 \r\n5.063.250 \r\n5.063.250 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\nTESOURO\r\n156.018.031 \r\n- \r\n156.018.031 \r\n9.764.501 \r\n146.253.530 \r\n117.203.618 \r\n14.524.956 \r\n14.524.956 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.699.857 \r\n- \r\n5.699.857 \r\n5.073.383 \r\n626.474 \r\n626.474 \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n161.717.888 \r\n- \r\n161.717.888 \r\n14.837.884 \r\n146.880.004 \r\n117.830.092 \r\n14.524.956 \r\n14.524.956 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n60.714.481 \r\n1.000 \r\n60.713.481 \r\n3.658.031 \r\n57.055.451 \r\n39.242.925 \r\n8.906.263 \r\n8.906.263 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.845.686 \r\n- \r\n15.845.686 \r\n284.377 \r\n15.561.309 \r\n4.367.671 \r\n300.326 \r\n\r\nTOTAL\r\n76.560.167 \r\n1.000 \r\n76.559.167 \r\n3.942.408 \r\n72.616.760 \r\n43.610.596 \r\n9.206.589 \r\n8.906.263 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n78.743.883 \r\n- \r\n78.743.883 \r\n2.716.855 \r\n76.027.028 \r\n28.378.999 \r\n23.824.014 \r\n23.824.014 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n78.743.883 \r\n- \r\n78.743.883 \r\n2.716.855 \r\n76.027.028 \r\n28.378.999 \r\n23.824.014 \r\n23.824.014 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n36.862.701 \r\n11.091.502 \r\n25.771.199 \r\n1.934.397 \r\n23.836.803 \r\n16.688.254 \r\n3.574.274 \r\n3.574.274 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n68.445 \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n76.286.755 \r\n11.091.502 \r\n65.195.253 \r\n1.934.397 \r\n63.260.856 \r\n16.756.699 \r\n3.574.274 \r\n3.574.274 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n249.403.400 \r\n6.399.500 \r\n243.003.900 \r\n55.008 \r\n242.948.892 \r\n228.835.704 \r\n7.056.594 \r\n7.056.594 \r\nOUTRAS FONTES\r\n587.096 \r\n- \r\n587.096 \r\n- \r\n587.096 \r\n194.039 \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n249.990.496 \r\n6.399.500 \r\n243.590.996 \r\n55.008 \r\n243.535.988 \r\n229.029.743 \r\n7.056.594 \r\n7.056.594 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n28.536.775 \r\n36.608 \r\n28.500.167 \r\n1.338.480 \r\n27.161.687 \r\n17.869.332 \r\n4.646.177 \r\n4.646.177 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n28.536.775 \r\n36.608 \r\n28.500.167 \r\n1.338.480 \r\n27.161.687 \r\n17.869.332 \r\n4.646.177 \r\n4.646.177 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.162.489 \r\n- \r\n11.162.489 \r\n1.764.042 \r\n9.398.447 \r\n6.626.345 \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n11.162.489 \r\n- \r\n11.162.489 \r\n1.764.042 \r\n9.398.447 \r\n6.626.345 \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n33.548.290 \r\n- \r\n33.548.290 \r\n493.697 \r\n33.054.592 \r\n22.914.652 \r\n5.069.970 \r\n5.069.970 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n33.548.290 \r\n- \r\n33.548.290 \r\n493.697 \r\n33.054.592 \r\n22.914.652 \r\n5.069.970 \r\n5.069.970 \r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\nTESOURO\r\n6.038.014 \r\n830.000 \r\n5.208.014 \r\n- \r\n5.208.014 \r\n4.068.308 \r\n569.853 \r\n569.853 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n2.876.250 \r\n172.548 \r\n\r\nTOTAL\r\n10.195.005 \r\n830.000 \r\n9.365.005 \r\n- \r\n9.365.005 \r\n6.944.558 \r\n742.401 \r\n569.853 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n176.831 \r\n- \r\n176.831 \r\n1.592 \r\n175.239 \r\n114.122 \r\n30.558 \r\n30.558 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n176.831 \r\n- \r\n176.831 \r\n1.592 \r\n175.239 \r\n114.122 \r\n30.558 \r\n30.558 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.339.600 \r\n- \r\n1.339.600 \r\n616 \r\n1.338.985 \r\n885.462 \r\n226.761 \r\n226.761 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n1.339.600 \r\n- \r\n1.339.600 \r\n616 \r\n1.338.985 \r\n885.462 \r\n226.761 \r\n226.761 \r\n2172\r\nCTC- RJ\r\nTESOURO\r\n735.533 \r\n- \r\n735.533 \r\n3.487 \r\n732.046 \r\n465.777 \r\n133.135 \r\n133.135 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n735.533 \r\n- \r\n735.533 \r\n3.487 \r\n732.046 \r\n465.777 \r\n133.135 \r\n133.135 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n1.854.915 \r\n791.749 \r\n791.749 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n3.438.828 \r\n- \r\n3.438.828 \r\n415 \r\n3.438.413 \r\n1.854.915 \r\n791.749 \r\n791.749 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n3.097.723 \r\n1.000 \r\n3.096.723 \r\n78.262 \r\n3.018.460 \r\n2.853.657 \r\n82.402 \r\n82.402 \r\nOUTRAS FONTES\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n21.097.723 \r\n1.000 \r\n21.096.723 \r\n78.262 \r\n21.018.460 \r\n2.853.657 \r\n82.402 \r\n82.402 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n1.070.052 \r\n- \r\n1.070.052 \r\n18.845 \r\n1.051.207 \r\n734.773 \r\n158.217 \r\n158.217 \r\nOUTRAS FONTES\r\n18.550 \r\n- \r\n18.550 \r\n- \r\n18.550 \r\n13.722 \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n1.088.602 \r\n- \r\n1.088.602 \r\n18.845 \r\n1.069.758 \r\n748.495 \r\n158.217 \r\n158.217 \r\n2233\r\nIPEM- RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n29.494.720 \r\n- \r\n29.494.720 \r\n3.034.953 \r\n26.459.767 \r\n18.622.835 \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n29.494.720 \r\n- \r\n29.494.720 \r\n3.034.953 \r\n26.459.767 \r\n18.622.835 \r\n- \r\n- \r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n3.543.449 \r\n- \r\n3.543.449 \r\n- \r\n3.543.449 \r\n3.490.185 \r\n26.632 \r\n26.632 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n3.543.449 \r\n- \r\n3.543.449 \r\n- \r\n3.543.449 \r\n3.490.185 \r\n26.632 \r\n26.632 \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n52.606.695 \r\n18.615.536 \r\n33.991.159 \r\n521.880 \r\n33.469.279 \r\n33.266.558 \r\n101.361 \r\n101.361 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n52.606.695 \r\n18.615.536 \r\n33.991.159 \r\n521.880 \r\n33.469.279 \r\n33.266.558 \r\n101.361 \r\n101.361 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.949.373 \r\n1.000 \r\n1.948.373 \r\n186.668 \r\n1.761.705 \r\n1.761.705 \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.468.816 \r\n- \r\n11.468.816 \r\n2.319.596 \r\n9.149.220 \r\n6.369.037 \r\n36.399 \r\n\r\nTOTAL\r\n13.418.189 \r\n1.000 \r\n13.417.189 \r\n2.506.265 \r\n10.910.925 \r\n8.130.742 \r\n36.399 \r\n- \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n15.661.108 \r\n84.276 \r\n\r\nTOTAL\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n4.402.568 \r\n103.081.404 \r\n15.661.108 \r\n84.276 \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n368.308.775 \r\n- \r\n368.308.775 \r\n77.794.190 \r\n290.514.585 \r\n228.359.002 \r\n31.077.792 \r\n31.077.792 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.070.460 \r\n- \r\n1.070.460 \r\n183.402 \r\n887.058 \r\n887.058 \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n369.379.235 \r\n- \r\n369.379.235 \r\n77.977.592 \r\n291.401.643 \r\n229.246.060 \r\n31.077.792 \r\n31.077.792 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.532.000 \r\n- \r\n2.532.000 \r\n- \r\n2.532.000 \r\n2.119.947 \r\n206.027 \r\n206.027 \r\nOUTRAS FONTES\r\n463.061.034 \r\n- \r\n463.061.034 \r\n6.538.409 \r\n456.522.625 \r\n97.073.543 \r\n17.097.948 \r\n\r\nTOTAL\r\n465.593.034 \r\n- \r\n465.593.034 \r\n6.538.409 \r\n459.054.625 \r\n99.193.489 \r\n17.303.975 \r\n206.027 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n129.630.200 \r\n3.889.893 \r\n125.740.307 \r\n16.280.363 \r\n109.459.944 \r\n89.120.147 \r\n10.169.898 \r\n10.169.898 \r\nOUTRAS FONTES\r\n180.890.780 \r\n- \r\n180.890.780 \r\n323.174 \r\n180.567.606 \r\n159.701.679 \r\n24.582 \r\n\r\nTOTAL\r\n310.520.980 \r\n3.889.893 \r\n306.631.087 \r\n16.603.537 \r\n290.027.550 \r\n248.821.826 \r\n10.194.480 \r\n10.169.898 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n8.145.814 \r\n- \r\n8.145.814 \r\n385.294 \r\n7.760.519 \r\n6.389.681 \r\n685.419 \r\n685.419 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n8.145.814 \r\n- \r\n8.145.814 \r\n385.294 \r\n7.760.519 \r\n6.389.681 \r\n685.419 \r\n685.419 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n6.146.432 \r\n- \r\n6.146.432 \r\n0 \r\n6.146.432 \r\n3.015.473 \r\n1.565.479 \r\n1.565.479 \r\nOUTRAS FONTES\r\n19.411.191 \r\n- \r\n19.411.191 \r\n94.149 \r\n19.317.043 \r\n8.838.700 \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n25.557.623 \r\n- \r\n25.557.623 \r\n94.149 \r\n25.463.474 \r\n11.854.173 \r\n1.565.479 \r\n1.565.479 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n53.060.428 \r\n5.933.793 \r\n47.126.635 \r\n2.155.507 \r\n44.971.129 \r\n36.396.795 \r\n4.287.167 \r\n4.287.167 \r\nOUTRAS FONTES\r\n710.309.359 \r\n- \r\n710.309.359 \r\n5.413.115 \r\n704.896.245 \r\n100.794.377 \r\n28.514.189 \r\n\r\nTOTAL\r\n763.369.788 \r\n5.933.793 \r\n757.435.995 \r\n7.568.621 \r\n749.867.373 \r\n137.191.172 \r\n32.801.355 \r\n4.287.167 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n87.481.919 \r\n3.137.080 \r\n84.344.839 \r\n710.088 \r\n83.634.751 \r\n63.839.601 \r\n9.897.575 \r\n9.897.575 \r\nOUTRAS FONTES\r\n84.697.728 \r\n- \r\n84.697.728 \r\n4.767.326 \r\n79.930.402 \r\n57.888.848 \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n172.179.647 \r\n3.137.080 \r\n169.042.567 \r\n5.477.414 \r\n163.565.153 \r\n121.728.450 \r\n9.897.575 \r\n9.897.575 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n291.473.726 \r\n3.200 \r\n291.470.526 \r\n7.682.327 \r\n283.788.199 \r\n242.708.340 \r\n20.539.930 \r\n20.539.930 \r\nOUTRAS FONTES\r\n225.078.495 \r\n- \r\n225.078.495 \r\n15.775.372 \r\n209.303.123 \r\n148.245.184 \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n516.552.221 \r\n3.200 \r\n516.549.021 \r\n23.457.698 \r\n493.091.323 \r\n390.953.524 \r\n20.539.930 \r\n20.539.930 \r\n2632\r\nRIOSE- GURANCA\r\nTESOURO\r\n458.244 \r\n- \r\n458.244 \r\n11.662 \r\n446.582 \r\n400.355 \r\n23.114 \r\n23.114 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n458.244 \r\n- \r\n458.244 \r\n11.662 \r\n446.582 \r\n400.355 \r\n23.114 \r\n23.114 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.003.919 \r\n- \r\n4.003.919 \r\n1.391.945 \r\n2.611.974 \r\n2.650.573 \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n4.003.919 \r\n- \r\n4.003.919 \r\n1.391.945 \r\n2.611.974 \r\n2.650.573 \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n343.256 \r\n1.000 \r\n342.256 \r\n11.626 \r\n330.630 \r\n234.001 \r\n48.314 \r\n48.314 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n343.256 \r\n1.000 \r\n342.256 \r\n11.626 \r\n330.630 \r\n234.001 \r\n48.314 \r\n48.314 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n2.525.430 \r\n246.162 \r\n246.162 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n3.041.890 \r\n- \r\n3.041.890 \r\n24.136 \r\n3.017.754 \r\n2.525.430 \r\n246.162 \r\n246.162 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n33.721.010 \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n736.055 \r\n33.721.010 \r\n33.721.010 \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.706.170.519 \r\n- \r\n2.706.170.519 \r\n335.936.220 \r\n2.370.234.298 \r\n1.860.150.692 \r\n255.041.803 \r\n255.041.803 \r\nOUTRAS FONTES\r\n878.820.073 \r\n- \r\n878.820.073 \r\n281.026.181 \r\n597.793.892 \r\n597.793.892 \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n3.584.990.592 \r\n- \r\n3.584.990.592 \r\n616.962.402 \r\n2.968.028.190 \r\n2.457.944.584 \r\n255.041.803 \r\n255.041.803 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n69.207.984 \r\n- \r\n69.207.984 \r\n970.286 \r\n68.237.698 \r\n59.984.022 \r\n4.126.838 \r\n4.126.838 \r\nOUTRAS FONTES\r\n18.988.410 \r\n- \r\n18.988.410 \r\n20.250 \r\n18.968.161 \r\n9.136.517 \r\n33.451 \r\n\r\nTOTAL\r\n88.196.394 \r\n- \r\n88.196.394 \r\n990.536 \r\n87.205.859 \r\n69.120.539 \r\n4.160.289 \r\n4.126.838 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n13.675.379 \r\n1.953.676 \r\n11.721.703 \r\n1.279.323 \r\n10.442.380 \r\n8.814.260 \r\n814.060 \r\n814.060 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.908.288 \r\n- \r\n24.908.288 \r\n24.783 \r\n24.883.505 \r\n3.929.960 \r\n28.540 \r\n\r\nTOTAL\r\n38.583.667 \r\n1.953.676 \r\n36.629.991 \r\n1.304.106 \r\n35.325.885 \r\n12.744.220 \r\n842.600 \r\n814.060 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n8.926.067 \r\n2.609.000 \r\n6.317.067 \r\n408.058 \r\n5.909.009 \r\n4.911.710 \r\n498.650 \r\n498.650 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.101.800 \r\n- \r\n161.101.800 \r\n3.114 \r\n161.098.686 \r\n531.394 \r\n58.751 \r\n\r\nTOTAL\r\n170.027.867 \r\n2.609.000 \r\n167.418.867 \r\n411.172 \r\n167.007.695 \r\n5.443.103 \r\n557.401 \r\n498.650 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n470.970.833 \r\n5.247.250 \r\n465.723.583 \r\n- \r\n465.723.583 \r\n446.211.546 \r\n19.512.037 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n470.970.833 \r\n5.247.250 \r\n465.723.583 \r\n- \r\n465.723.583 \r\n446.211.546 \r\n19.512.037 \r\n- \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n64.421.103 \r\n7.032.083 \r\n57.389.020 \r\n4.188.373 \r\n53.200.647 \r\n43.978.171 \r\n4.611.238 \r\n4.611.238 \r\nOUTRAS FONTES\r\n673.338.801 \r\n- \r\n673.338.801 \r\n99.870.864 \r\n573.467.937 \r\n66.583.799 \r\n40.716.211 \r\n\r\nTOTAL\r\n737.759.904 \r\n7.032.083 \r\n730.727.821 \r\n104.059.237 \r\n626.668.584 \r\n110.561.970 \r\n45.327.449 \r\n4.611.238 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n41.384.398 \r\n1.554.633 \r\n39.829.765 \r\n105.800 \r\n39.723.964 \r\n34.587.578 \r\n2.568.193 \r\n2.568.193 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.799.379.892 \r\n- \r\n2.799.379.892 \r\n1.897.119 \r\n2.797.482.774 \r\n1.724.637.816 \r\n56.963 \r\n\r\nTOTAL\r\n2.840.764.290 \r\n1.554.633 \r\n2.839.209.657 \r\n2.002.919 \r\n2.837.206.738 \r\n1.759.225.393 \r\n2.625.156 \r\n2.568.193 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n348.614.441 \r\n5.743.763 \r\n342.870.678 \r\n10.956.916 \r\n331.913.762 \r\n277.498.737 \r\n27.207.512 \r\n27.207.512 \r\nOUTRAS FONTES\r\n80.746.389 \r\n- \r\n80.746.389 \r\n2.172.631 \r\n78.573.758 \r\n31.867.690 \r\n109.325 \r\n\r\nTOTAL\r\n429.360.830 \r\n5.743.763 \r\n423.617.067 \r\n13.129.547 \r\n410.487.520 \r\n309.366.427 \r\n27.316.837 \r\n27.207.512 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n8.948.350 \r\n2.173.142 \r\n6.775.208 \r\n300.286 \r\n6.474.922 \r\n5.524.475 \r\n475.224 \r\n475.224 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n8.948.350 \r\n2.173.142 \r\n6.775.208 \r\n300.286 \r\n6.474.922 \r\n5.524.475 \r\n475.224 \r\n475.224 \r\n3243\r\nFIA- RJ\r\nTESOURO\r\n4.336.194 \r\n- \r\n4.336.194 \r\n92.448 \r\n4.243.746 \r\n2.801.162 \r\n721.292 \r\n721.292 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n4.336.194 \r\n- \r\n4.336.194 \r\n92.448 \r\n4.243.746 \r\n2.801.162 \r\n721.292 \r\n721.292 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n185.272.457 \r\n20.247.203 \r\n165.025.255 \r\n4.583.217 \r\n160.442.038 \r\n129.794.263 \r\n15.323.888 \r\n15.323.888 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.194.246 \r\n- \r\n32.194.246 \r\n1.573.504 \r\n30.620.742 \r\n17.403.681 \r\n536.366 \r\n\r\nTOTAL\r\n217.466.703 \r\n20.247.203 \r\n197.219.501 \r\n6.156.720 \r\n191.062.780 \r\n147.197.944 \r\n15.860.254 \r\n15.323.888 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n48.000 \r\n- \r\n48.000 \r\n- \r\n48.000 \r\n17.200 \r\n15.400 \r\n15.400 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n48.000 \r\n- \r\n48.000 \r\n- \r\n48.000 \r\n17.200 \r\n15.400 \r\n15.400 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n1.281.501 \r\n126.261 \r\n126.261 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n1.750.924 \r\n1.000 \r\n1.749.924 \r\n215.902 \r\n1.534.022 \r\n1.281.501 \r\n126.261 \r\n126.261 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n372.948.621 \r\n- \r\n372.948.621 \r\n7.645.306 \r\n365.303.315 \r\n285.786.435 \r\n39.758.440 \r\n39.758.440 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n9.202.630 \r\n5.273.015 \r\n\r\nTOTAL\r\n387.424.265 \r\n- \r\n387.424.265 \r\n7.645.306 \r\n379.778.959 \r\n294.989.065 \r\n45.031.455 \r\n39.758.440 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n2.115.583 \r\n- \r\n2.115.583 \r\n2.944 \r\n2.112.639 \r\n1.158.208 \r\n477.216 \r\n477.216 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n2.117.083 \r\n- \r\n2.117.083 \r\n2.944 \r\n2.114.139 \r\n1.158.208 \r\n477.216 \r\n477.216 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n208.784.035 \r\n1.718.724 \r\n207.065.310 \r\n6.428.687 \r\n200.636.624 \r\n178.162.258 \r\n11.237.183 \r\n11.237.183 \r\nOUTRAS FONTES\r\n100.104.700 \r\n- \r\n100.104.700 \r\n8.196.690 \r\n91.908.009 \r\n72.694.311 \r\n791.203 \r\n\r\nTOTAL\r\n308.888.734 \r\n1.718.724 \r\n307.170.010 \r\n14.625.377 \r\n292.544.633 \r\n250.856.569 \r\n12.028.386 \r\n11.237.183 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n116.828.178 \r\n- \r\n116.828.178 \r\n8.170.445 \r\n108.657.733 \r\n84.509.641 \r\n12.074.046 \r\n12.074.046 \r\nOUTRAS FONTES\r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n117.635.978 \r\n- \r\n117.635.978 \r\n8.170.445 \r\n109.465.533 \r\n84.509.641 \r\n12.074.046 \r\n12.074.046 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n33.995.146 \r\n- \r\n33.995.146 \r\n2.556.490 \r\n31.438.657 \r\n27.836.566 \r\n1.801.045 \r\n1.801.045 \r\nOUTRAS FONTES\r\n26.802.090 \r\n- \r\n26.802.090 \r\n1.065.481 \r\n25.736.610 \r\n15.952.900 \r\n1.450.344 \r\n\r\nTOTAL\r\n60.797.237 \r\n- \r\n60.797.237 \r\n3.621.970 \r\n57.175.266 \r\n43.789.466 \r\n3.251.389 \r\n1.801.045 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n14.417.692 \r\n- \r\n14.417.692 \r\n997.742 \r\n13.419.950 \r\n9.956.634 \r\n1.731.658 \r\n1.731.658 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.300.767 \r\n- \r\n10.300.767 \r\n143.251 \r\n10.157.516 \r\n2.630.563 \r\n13.378 \r\n\r\nTOTAL\r\n24.718.459 \r\n- \r\n24.718.459 \r\n1.140.993 \r\n23.577.466 \r\n12.587.197 \r\n1.745.036 \r\n1.731.658 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n5.101.748 \r\n- \r\n5.101.748 \r\n99.153 \r\n5.002.595 \r\n4.177.311 \r\n412.642 \r\n412.642 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.324 \r\n- \r\n161.324 \r\n- \r\n161.324 \r\n161.324 \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n5.263.072 \r\n- \r\n5.263.072 \r\n99.153 \r\n5.163.919 \r\n4.338.635 \r\n412.642 \r\n412.642 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n7.416.788 \r\n1.000 \r\n7.415.788 \r\n- \r\n7.415.788 \r\n3.643.887 \r\n1.885.950 \r\n1.885.950 \r\nOUTRAS FONTES\r\n123.502.628 \r\n- \r\n123.502.628 \r\n511.031 \r\n122.991.597 \r\n9.480.528 \r\n1.004.425 \r\n\r\nTOTAL\r\n130.919.416 \r\n1.000 \r\n130.918.416 \r\n511.031 \r\n130.407.385 \r\n13.124.416 \r\n2.890.375 \r\n1.885.950 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n3.260.038 \r\n- \r\n3.260.038 \r\n69.001 \r\n3.191.037 \r\n2.718.814 \r\n236.112 \r\n236.112 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n3.410.038 \r\n- \r\n3.410.038 \r\n69.001 \r\n3.341.037 \r\n2.718.814 \r\n236.112 \r\n236.112 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.146.531 \r\n1.000 \r\n4.145.531 \r\n281.017 \r\n3.864.514 \r\n3.420.049 \r\n222.232 \r\n222.232 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.205.814 \r\n- \r\n4.205.814 \r\n- \r\n4.205.814 \r\n1.376.532 \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n8.352.345 \r\n1.000 \r\n8.351.345 \r\n281.017 \r\n8.070.327 \r\n4.796.580 \r\n222.232 \r\n222.232 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n3.639.030 \r\n850.566 \r\n2.788.464 \r\n180.410 \r\n2.608.054 \r\n2.591.475 \r\n8.289 \r\n8.289 \r\nOUTRAS FONTES\r\n333.355 \r\n- \r\n333.355 \r\n122.492 \r\n210.863 \r\n157.824 \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n3.972.385 \r\n850.566 \r\n3.121.819 \r\n302.902 \r\n2.818.917 \r\n2.749.299 \r\n8.289 \r\n8.289 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n426.232 \r\n63.101 \r\n63.101 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n561.200 \r\n- \r\n561.200 \r\n8.766 \r\n552.434 \r\n426.232 \r\n63.101 \r\n63.101 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.495.800 \r\n- \r\n2.495.800 \r\n56.230 \r\n2.439.570 \r\n2.153.761 \r\n142.904 \r\n142.904 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n2.495.800 \r\n- \r\n2.495.800 \r\n56.230 \r\n2.439.570 \r\n2.153.761 \r\n142.904 \r\n142.904 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n8.273.544.137 \r\n257.889.676 \r\n8.015.654.461 \r\n688.055.197 \r\n7.327.599.264 \r\n5.898.583.494 \r\n724.263.904 \r\n704.751.867 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.841.775.113 \r\n125.919.218 \r\n14.715.855.895 \r\n772.201.863 \r\n13.943.654.032 \r\n5.564.395.702 \r\n346.242.679 \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.115.319.250 \r\n383.808.894 \r\n22.731.510.356 \r\n1.460.257.060 \r\n21.271.253.296 \r\n11.462.979.196 \r\n1.070.506.582 \r\n704.751.867 \r\nId: 1602374\r\n"
        ],
        "1602424": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "\r\nÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\nno uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 da Lei Estadual nº 5427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a MAURÍCIO PASSOS, Coronel Bombeiro Militar da Reserva Remunerada, Subsecretário de Estado de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde, ID Funcional nº 2024871-7, para, nos termos da legislação em vigor, aplicar, em primeiro grau administrativo, as punições previstas em todos os regulamentos de licitações públicas, à exceção da prevista no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nOs recursos relativos aos atos referidos no artigo anterior deverão ser dirigidos, na forma do art. 109 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ao Secretário de Estado de Saúde, para decisão definitiva.\r\nNa forma do § 3º do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dentro da estrutura da SES, é de competência exclusiva do Secretário de Estado de Saúde a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda, e Planejamento e Gestão.\r\nFica revogada a Resolução SES nº 665, de 05 de julho de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de dezembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1602424\r\n"
        ],
        "1602425": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, 14.12.79, Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e art. 10 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009,\r\nDelegar competência a MAURÍCIO PASSOS, Coronel Bombeiro Militar da Reserva Remunerada, Subsecretário de Estado de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde, ID Funcional nº 2024871-7, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em qualquer ato que se fizer necessário;\r\n- requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n- assinar acordos, convênios, contratos e congêneres; bem como aplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria;\r\n- aprovar ou Ratificar Notas de Autorização de Despesas, Dispensas e Inexigibilidades de licitação.\r\n664, de 05 de julho de 2013.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda, e Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de dezembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1602425\r\n"
        ],
        "1602437": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n496.530.564\r\n1.015.061.225\r\n1.015.061.225\r\n1.015.061.225\r\n18\r\n33.000.000\r\n33.000.000\r\n33.000.000\r\n33.000.000\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n561.098.408\r\n843.394.216\r\n1.016.436.903\r\n1.016.436.903\r\n22\r\n56.092.107\r\n71.136.527\r\n134.295.666\r\n134.295.666\r\n25\r\n3.300.000\r\n3.300.000\r\n3.300.000\r\n3.300.000\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n11.402.153\r\n22.970.185\r\n58.372.339\r\n101.996.681\r\n01\r\n-\r\n25.754.259\r\n38.631.389\r\n47.619.625\r\n11\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n12\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n18\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n25\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\nId: 1602437\r\n"
        ],
        "1602454": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nGERÊNCIA DE CONTRATO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/095/2013,\r\nDesignar os servidores Paulo Afonso Mendes Karl, ID nº 50117092, Marcela Maciel, ID nº 50113500, e Bluma Guerra Dias, ID nº 50112481 para gerência do Contrato SEESQV nº 09/2013, celebrado entre esta Secretaria e a empresa TECH SERVICE SOLUÇÃO EM RECURSOS HUMANOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços em recepção. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar de 04/12/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1602454\r\n"
        ],
        "1602462": [
            "2013-12-09 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo E-30/001/440/2013,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 013/2013, da Hexagon Spots Comércio de Equipamentos Esportivos LTDA-ME, composta pelos seguintes servidores:\r\nMARIA DE FÁTIMA BAPTISTA SATURNO - Presidente, ID funcional: 4316395;\r\nROBERTA TEIXEIRA DOS SANTOS - Membro, ID funcional: 43970443;\r\nMARGARET SOUZA DA SILVA - Membro, ID funcional: 42630959.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2013\r\nANDRE LAZARONI\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1602462\r\n"
        ],
        "1602492": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "\r\nOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo administrativo nº E-26/001/617/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, destinada a acompanhar e vistoriar a obra de reforma do imóvel situado à Rua do Catete, n°243, Catete, Rio de Janeiro - sede da implantação do Projeto STARTUP RIO, que será composta pelos seguintes membros. \r\n- Carmela Sueli Martine Rodrigues - CRA-RJ 29.999-D - Matrícula n° 226.229-3 - FAETEC\r\n- Mário Franklin de Lima - CAU A22522-3 - Matrícula n°222.847 FAETEC\r\n\r\n- A presidência da Comissão será exercida pela Sra. Carmela Sueli Martine Rodrigues. \r\n- Cabe à presente Comissão.\r\nverificar a execução das obras destinadas à reforma do imóvel situado à Rua do Catete, n° 243, Catete, Rio de Janeiro - sede da implantação do Projeto STARTUP RIO, realizadas em conformidade com objeto de contratação, bem como de acordo com o cronograma físico- financeiro; \r\nemitir mensalmente relatório acerca da execução da obra, sugerindo em tempo hábil, as providências que reputar necessárias em benefício da Administração; \r\nanalisar e emitir parecer aprovando ou rejeitando as prestações de contas apresentadas pela empresa vencedora da licitação, relativas às parcelas do cronograma físico-financeiro para execução das obras em comento. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1602492\r\n"
        ],
        "1602500": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 719\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos termos dos arts. 1º, 5º e 8º da Lei Estadual n° 5772, de 29 de junho de 2010 e do Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de 2010 e Resolução SETRAB nº 718, de 16/08/2013. \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão Permanente de Adicional de Qualificação da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, Instituída pela Resolução SETRAB nº 719, de 30/08/2013.\r\n- A Comissão Permanente de Adicional de Qualificação passará a ter a seguinte composição, obedecendo ao disposto do § 1º do art. 8º da Resolução nº 718, de 16/08/2013, com mandato de 01 (um) ano.\r\nMEMBROS TITULARES:\r\nGERALDO PEREIRA ASSUMPÇÃO - Gerente de Recursos Humanos - ID 50116533\r\nFÁTIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES - Assessora ID 1016093-0\r\nWINDSON MACIEL - Assessor da Chefia de Gabinete - ID 50119583\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nLILIA MARA DE PAULA VASCONCELOS - Assessor - ID 44062591\r\nEVANDRO COSTALONGA - Assistente - ID 43156525\r\nROSEMARY GOMES DA COSTA - Coordenadora - ID 5603684\r\n- Os demais artigos não serão alterados.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1602500\r\n"
        ],
        "1602501": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 731 DE 03 DEZEMBRO DE 2013\r\nGRUPO DE TRABALHO, INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº\r\nno uso de suas atribuições legais e, considerando o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a SETRAB, USAID e SEDUC, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas para otimizar e aprimorar o ensino, a qualificação social e profissional, e intermediação de mão de obra no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e ainda, a Resolução SETRAB nº 720/2013, \r\n:\r\n- Alterar a composição do Grupo de Trabalho, instituído pela Resolução SETRAB nº 720, de 10/09/2013, em atendimento a Cláusula Quarta do Termo supramencionado.\r\n- O Grupo de Trabalho passará a ter a seguinte composição com membros abaixo relacionados e sob a coordenação do primeiro.\r\nMARCELO RICARDO FERREIRA AMÉRICO DOS REIS - ID. 501122282;\r\nELIETE ROSA MAFFEI - ID. 4397398-1;\r\nJORGE CEZAR DE ABREU - ID. 50116509.\r\nOs demais artigos não serão alterados.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2013\r\n\r\nId: 1602501\r\n"
        ],
        "1602502": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 732 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nRATIFICA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR OS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, considerando o que estabelece nos termos do § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro e parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/1980, \r\n:\r\n- Ratificar a delegação de competência, como Ordenador de Despesas, para praticar atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da SETRAB a Celso Marques Maia,Id 549259-9, delegada pelas Resoluções SETRAB n°s 708/2013 e 714/2013, tais como:\r\nautorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome desta SETRAB, e recursos financeiros em geral, inclusive os oriundos de Convênios celebrados nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79 em geral;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como os correspondentes atos de alteração, observadas às disposições legais;\r\nautorizar e assinar acordos, convênios, contratos e reconhecimento de dívida, assim como aplicar penalidades previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\nautorizar despesas de pessoal, referentes a diárias, passagens aéreas e carga. \r\n- Os atos praticados com fundamento no inciso III do artigo anterior devem observar o previsto no art. 26 da Lei nº 8666/93.\r\n- Da presente Resolução dar-se-á ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nde Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1602502\r\n"
        ],
        "1602503": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 733 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIALDE QUE TRATA O DECRETO Nº DE SETEMBRO DE 2002 INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 716 DE 12/07/2013\r\nno uso de suas atribuições legais e, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 31. 863, de 16 de setembro de 2002 e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Licitação modalidades: Pregão Presencial e Pregão Eletrônico de que trata o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, instituída pela Resolução SETRAB nº 716, de 12/07/2013.\r\nA Comissão de Licitação passará a ter a seguinte composição:\r\nPREGOEIRO TITULAR: SONIA MARIA TRINDADE, matrícula 20124651 \r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n1º MEMBRO- LILIA MARA DE PAULA VASCONCELOS, matrícula 972.353-7; \r\n2º MEMBRO- RODOLPHO FERREIRA NETO, Id 43158072\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nFÁTIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES, Id 1016093-0 \r\nOs demais artigos não serão alterados.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n3\r\nde Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1602503\r\n"
        ],
        "1602504": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE PATRIMÔNIO PARA O LEVANTAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS DO SINE/RJ E SETRABDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Patrimônio de Levantamento dos Bens Patrimoniais do SINE/RJ e SETRAB, instituída pela Resolução SETRAB nº 429, de 02/02/2005.\r\n- A Comissão de Patrimônio Levantamento dos Bens Patrimoniais passará a ter a seguinte composição, sob a presidência do primeiro.\r\nÉZIO CERQUEIRA - ID 20124848-0;\r\nLUIZ CARLOS BATISTA DOS SANTOS - ID 2012516-0; \r\nPAULO ROBERTO LAGE CRUZ - ID 4400941-0;\r\n- Os demais artigos não serão alterados.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1602504\r\n"
        ],
        "1602515": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE USADO PARA O EXERCÍCIO DE 201.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo E- 04/097/46/2013,\r\n:\r\n- O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, referente ao exercício de 2014, relativo a veículo terrestre usado, deverá ser pago em cota única ou em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, conforme calendário de pagamento constante do Anexo Único desta Resolução.\r\n- O recolhimento do IPVA devido por proprietário de veículo automotor terrestre, relativo ao exercício de 2014, será efetuado exclusivamente através da Guia para Regularização de Débitos - GRD.\r\ndeste artigo poderá ser retirado pelo contribuinte pela INTERNET, na página da Secretaria de Estado de Fazenda, no endereço www.fazenda.rj.gov.br ou no sítio do Banco BRADESCO, no endereço www.bradesco.com.br. \r\n- Com o objetivo de facilitar o licenciamento anual, os encargos obrigatórios abaixo especificados serão recolhidos na GRD, juntamente com o IPVA, a saber:\r\nSeguro obrigatório;\r\nTaxas de Serviço do DETRAN/RJ, relativas ao licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes e à emissão anual do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos.\r\n- O pagamento da GRD poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, em dinheiro ou cheque administrativo.\r\n- O disposto no § 2º não se aplica aos veículos das categorias 3, 4 e 9, respectivamente motos, ônibus e micro ônibus que deverão efetuar o recolhimento do seguro obrigatório - DPVAT em Guia emitida no sítio da Seguradora Líder - www.seguradoralider.com.br \r\nAs normas de recolhimento e demais providências relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres referentes ao exercício de 2013, bem como as tabelas de valor da base de cálculo e do imposto devido para os veículos usados serão publicadas oportunamente em resolução específica.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nPARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS\r\nPAGAMENTO INTEGRAL OU EM 3 PARCELAS\r\n\r\nFinais de Placa\r\nPagamento integral ou1ª parcela\r\nVencimento 2ª parcela\r\nVencimento 3ª parcela\r\n0\r\n22/01\r\n/02\r\n26/03\r\n1\r\n/01\r\n/02\r\n28/03\r\n2\r\n/01\r\n2\r\n/04\r\n3\r\n/01\r\n03\r\n/04\r\n4\r\n/02\r\n/03\r\n/04\r\n5\r\n/02\r\n/03\r\n/04\r\n6\r\n/02\r\n/03\r\n/04\r\n7\r\n/02\r\n/03\r\n/04\r\n8\r\n/02\r\n/03\r\n/04\r\n9\r\n/02\r\n/03\r\n/04\r\nId: 1602515\r\n"
        ],
        "1602516": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n2013\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO COMPLEXO PALÁCIO GUANABARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/3945/2013,\r\n:\r\n- O Conselho Consultivo do Complexo Palácio Guanabara, instituído pela Resolução CASACIVIL nº 270, de 05 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial de 09 de julho de 2012, passa a ser composto pelos representantes dos seguintes órgãos e entidade, a seguir elencados:\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DA CASA CIVIL\r\nSILVIO MANTUANO DE PAIVA - Id 5014753-6\r\n- MAURICIO COELHO SANTOS - Id 5017171\r\n- ANTONIO JOSÉ GOMES - Id 5004984-4\r\n- LUCI LIMA BARBOSA - Id 2026114-4\r\nANNA PAULA FARME D'AMOED FERNANDES DE OLIVEIRA - Id 4317646-1\r\nSUBSCRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL \r\n- PAULO MACHADO FALCONI - Id 204135-9\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL \r\nMARIA DAS GRAÇAS ANDRADE - Id 1938113-1\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n- JORGE MELLO - Mat. 974.499-6\r\nINSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRATADA PELO ESTADO\r\nLEONARDO FERREIRA RIVEIRO - Mat. 6533302\r\n- O Conselho Consultivo do Complexo Palácio Guanabara será presidido pelo servidor SILVIO MANTUANO DE PAIVA - Id 5014753-6, representante da Superintendência de Engenharia e Manutenção da Subsecretaria de Estado de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1602516\r\n"
        ],
        "1602637": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            " \r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CONVÊNIO ICMS O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A CONCEDER REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE AREIA, LAVADA OU NÃO. \r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 99, de 07 de agosto de 2013, e no processo administrativo nº E- 04/058/26/2013,\r\nFica incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 41/2005, de 01 de abril de 2005, que autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1602637\r\n"
        ],
        "1602676": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.12.2013\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1039 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1040 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 1602676\r\n"
        ],
        "1602681": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1041 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 41.880/2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e de acordo com o que consta no Processo E-01/004/2856/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância em cumprimento ao art. 1º do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\nDesignar os servidores ARILENE DE SOUZA PAULA, Identidade Funcional 32951248, CARLOS RODRIGUEZ LAGO, Identidade Funcional 19438516, e MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, Identidade Funcional 8766959, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder a Sindicância.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1602681\r\n"
        ],
        "1603124": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 095/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A CONSTRUTORA M. ALVES LTDA., COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo Nº E- 17/001/776/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução de elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da Divisão de Homicídios - DH/BAIXADA - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matr.nº 968568-6\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - Matr.nº 372498-8\r\nDALTON RIBEIRO NUNES - Id nº 501.6773-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1603124\r\n"
        ],
        "1603228": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 096/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/172/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e a execução de obras de contenção da Rua Alexandre, Anfiteatro e drenagem da Praça do Suspiro, no município de Nova Friburgo - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - Matrícula 50073389\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - Matrícula 03602307\r\nRAFAEL PEMENTEL RIBEIRO - Matrícula 44323212\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1603228\r\n"
        ],
        "1603289": [
            "2013-12-09 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nGERÊNCIA DE CONTRATO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/030/2013,\r\nDesignar a servidora Daisy Bastos Vaz, ID nº 50125141, para a gerência do Contrato SEESQV nº 03/2013, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, composto pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A, cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia fixa, em substituição a servidora Ângela Machado Villela, ID nº 50112465, designada pela Resolução SEESQV nº 05, de 09 de julho de 2013. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar de 01/10/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1603289\r\n"
        ],
        "1603314": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 662/13, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES COM O PAPEL IMUNE NACIONAL - RECOPI NACIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Convênio ICMS nº 48/2013, de 12 de junho de 2013, alterado pelo Convênio ICMS nº 105/13, de 30 de agosto de 2013, e o contido no processo n.º E-04/058/35//2013,\r\ndo art. 4º da Resolução SEFAZ nº 662, de 26 de agosto de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\no § 2º do art. 3º:\r\n(...)\r\n2º Para efetuar o credenciamento, o contribuinte deverá informar os dados solicitados quando do acesso ao Sistema RECOPI NACIONAL, devendo instruir o pedido de credenciamento com os documentos listados no Anexo Único, original e cópia ou cópia autenticada, e apresentá-lo na Divisão de Atendimento ao Contribuinte, localizada na Av. Presidente Vargas nº 670 - º andar - Centro/RJ, que os remeterá à Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio, autoridade responsável pelo credenciamento.\r\no caput do art. 4º:\r\nCompete à Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio apreciar o pedido de credenciamento, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data de entrada do mesmo na Divisão de Atendimento ao Contribuinte, e, com base nas informações prestadas pelo requerente e naquelas apuradas pelo fisco, deferi-lo ou não. (...).”.\r\nFica incluído o § 6º ao art. 3º da Resolução SEFAZ nº 662, de 26 de agosto de 2013, com a seguinte redação: \r\n(...)\r\n(...)\r\nOs documentos relacionados nas alíneas “e”, “f” e “g” do Anexo Único desta Resolução deverão conter assinatura e identificação do representante ou preposto legalmente autorizado.\r\n(...).”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1603314\r\n"
        ],
        "1603324": [
            "2013-12-09 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 801 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoSS WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA, situado na - Rio de Janeiro - RJ, que constatou cumpre as Boas Práticas de Fabricação e Resolução RDC nº 17infração , e\r\npelo Setor da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa SS WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA, situado na Rua ,\r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento ., CNPJ: São Cristóvão e comercializa.\r\nSS WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS LTDASenador Alencar, o recolhimento Registro MS nº 1.0411.0001.004- 3, fabricadosno prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento do no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do medicamento.\r\nProduto SS WHITE 100, Solução Injetável - cx/50 Carpule Plast, Registro MS nº 1.0411.0001.004-3\r\nLOTES PARA RECOLHIMENTO\r\n0120212, 0130212, 0140212, 0150212, 160212, 0170212, 0180212, 0190212, 0200212, 0210212, 0220212, 0230212, 0240212, 0250212, 0260212, 0270212, 0280212, 0290312, 0300312, 0310312, 0330312, 0340312, 0350312, 1130712, 1140812, 1150812, 1160812, 1170812, 1180812, 1190812, 1200812, 1210812, 122812, 1230812, 1240812, .\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto no º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1603324\r\n"
        ],
        "1603325": [
            "2013-12-09 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 802 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO DE MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS MAGISTRAIS E OFICINAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O.,\r\nivisão de VigilânciaSuperintendência desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção A. CERPE FRANCO HOMEOPATIA MEda Floresta, s/nque constatou que a empresa descumpre as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para o Uso Humano em Farmácias, contrariando ANVISA/MS 10, e\r\n, lavrado pelo Setor de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretari,\r\nRESOLVE:\r\nparcialA. CERPE FRANCO HOMEOPATIA ME., CNPJ: 09.360.697/0002-67, situada na Rua da Floresta, s/nº - Loja 04 - Chácara - Paraty - RJ, para atividades de Manipulação de Fórmulas Magistrais e Oficinais nas formas farmacêuticas sólida, semi-sólida e líquida. \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1603325\r\n"
        ],
        "1603326": [
            "2013-12-09 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES N° 803 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento EMPRESA PETROPOLITANA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA., CNPJ: 01.109.778/0001-04, localizado na Fazenda Nossa Senhora da Ajuda, s/nº - 4º Distrito - Pedro do Rio - Sardoal - Petrópolis - RJ, que constatou que a empresa possui condições técnicas operacionais para o funcionamento, e\r\no EMPRESA PETROPOLITANA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA., CNPJ: 01.109.778/0001-04, localizado na Fazenda Nossa Senhora da Ajuda, s/nº - 4º Distrito - Pedro do Rio - Sardoal - Petrópolis - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nEMPRESA PETROPOLITANA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA., CNPJ: 01.109.778/0001-04, localizado na Fazenda Nossa Senhora da Ajuda, s/nº - 4º Distrito - Pedro do Rio - Sardoal - Petrópolis - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1603326\r\n"
        ],
        "1603355": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            " \r\nDE APROVAÇÃO DE PROJETOS - CAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o previsto no Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 013,\r\nRESOLVE:\r\nConsolidar a composição da Comissão de Avaliação de Projetos (CAP) a seguir, sob a presidência de Ana Candida Moura, Chefe de Gabinete, ID Funcional 46532861.\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n1.1 - MEMBROS\r\nDENILSON NICOLAU COSTTA, ID Funcional 43721346\r\nFELIPE LOPES, ID Funcional 44120060\r\nMARILDA SAMICO, ID Funcional 43365043\r\nPAULO EDUARDO VIDAL LEITE RIBEIRO, ID Funcional 50070045\r\nPAOLA TELES CORREIA, ID Funcional 50121588\r\nTIAGO GOMES DOS SANTOS, ID Funcional 43799418\r\n1.2 - SUPLENTES\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA VALENTE\r\nRAFAELA ZANETE, ID Funcional 43706916\r\nRAQUEL VITAL BRAZ, ID Funcional 50116428\r\nSONIA LOPES GRIBEL DOS SANTOS, ID Funcional 32941773\r\nTANIA PINTA, ID Funcional 50105078\r\nTHIAGO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, ID Funcional 43718914\r\nREPRESENTANTES DOS SETORES CULTURAIS\r\n2.1 - MEMBROS\r\nALEXANDRE HEES DE NEGREIROS, CPF 759.589.707-63\r\nLIA BAHIA CESARIO, CPF 089.099.837-01\r\nLUIZ SERGIO OLIVEIRA, CPF 363.616.157-15\r\nMÁRIO DE SOUZA CHAGAS, CPF 535.589.877-72\r\nNATERCIA ROSSI, CPF 263.218.237-91\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1603355\r\n"
        ],
        "1603559": [
            "2013-12-09 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS FINAIS E O ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/11.000.592/2012.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP Brizolão 218 - Ministro Hermes Lima, criado pelo Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993, publicado no Diário Oficial de 27 de maio de 1993, denominado pelo Decreto nº 20.451, de 30 de agosto de 1994, publicado em 31 de agosto de 1994, situado à Avenida Rui Barbosa, s/nº, Jardim Gramacho, Município de Duque de Caxias, a implantar o Ensino Fundamental - Anos Finais e o Ensino Médio.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao ano letivo de 2002, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/002/2965/2013.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP Governador Leonel de Moura Brizola, criado pelo Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 1994, e denominado pela Lei nº 4.514, de 13 de janeiro de 2005, publicado no Diário Oficial de 14 de janeiro de 2005, situado na Rua Carlos Ermelindo Marins, s/nº, Charitas, Município de Niterói, a implantar o Ensino Médio Regular e o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/11.001.102/2012.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP 370 Professor Sylvio Gnecco de Carvalho, criado pelo Decreto nº 18.559, de 24 de março de 1993, publicado no Diário Oficial de 24 de março de 1993, e denominado pelo Decreto nº 21.030, de 02 de dezembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 05 de dezembro de 1994, situado na Rua Eustáquio de Azevedo, s/nº, Vila Maria Helena, município de Duque de Caxias, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/005/1799/2013. \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade, criado pelo Decreto nº 9.434, de 26 de novembro de 1986, publicado no Diário Oficial de 28 de novembro de 1986, situado na Rua Thomaz Fonseca, 650, Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.103.864/2010.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP 126 Almedorina Azeredo, criado pelo Decreto nº 9.045, de 07 de julho de 1986, publicado no Diário Oficial de 08 de julho de 1986, situado na Rodovia Amaral Peixoto, Km 8, Rio do Ouro, Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.402.224/2011.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Barão de Monte Cedro, criado e denominado pelo Decreto nº 13.877, de 17 de janeiro de 1969, publicado no Diário Oficial de 20 de janeiro de 1969, situado na Rua Doze de Junho, nº 1265, Carmo, Município de Quissamã, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5°; ART.19 E O ANEXO DA RESOLUÇÃO SEEDUC N° 4.936, DE 26 DE AGOSTO DE 2013, QUEESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/ SEEDUC PARA O ANO LETIVO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/6733/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o parágrafo único do art. 5° da Resolução SEEDUC n° 4.936, de 26 de agosto de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 5º - O ingresso na 1ª série do Ensino Médio Integrado, excetuando as escolas de Ensino Médio Integrado onde o acesso é pela matrícula informatizada, descrita no §1° do art. 4° desta Resolução, será por processo seletivo, sendo 5% do total de vagas destinadas para deficiente e 5% para alunos da rede privada.\r\nParágrafo Único - O Processo Seletivo realizar-se-á com vistas ao acesso de candidatos a uma das 1.230 (mil duzentas e trinta) vagas oferecidas para a Primeira Série do Ensino Médio Integrado da Educação Profissional, para o ano letivo de 2014, nas escolas e cursos oferecidos pelo Colégio Estadual José Leite Lopes; Colégio Estadual Comendador Valentim dos Santos Diniz; Colégio Estadual Erich Walter Heine; Colégio Estadual Chico Anysio; Centro Interescolar Miécimo da Silva; Colégio Estadual Círculo Operário; CIEP 449 - Governador Leonel de Moura Brizola; CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade; Colégio Estadual Hebe Camargo e Colégio Estadual Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto.”\r\n- Alterar o art. 14 da Resolução SEEDUC n° 4.936, de 26 de agosto de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 14 - O horário de funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria Estadual de Educação durante o período de inscrição e confirmação de Matrícula, de 29 de outubro de 2013 a 01 de dezembro de 2013, de 03 de janeiro de 2014 a 08 de janeiro de 2014, de 16 de janeiro de 2014 a 19 de janeiro de 2014 e de 22 de janeiro de 2014 a 24 de janeiro de 2014, exceto finais de semana, será o seguinte:\r\nI - as unidades escolares que funcionam exclusivamente no período da manhã deverão estar abertas no horário das 07:30 às 12:30 horas;\r\nII - as unidades escolares que funcionam exclusivamente no período da tarde deverão estar abertas no horário das 12:30 às 17:30 horas;\r\nIII - as unidades escolares que funcionam exclusivamente no período noturno deverão estar abertas no horário das 18:00 às 21:30 horas;\r\nIV - as unidades que funcionam em três turnos deverão estar abertas no horário das 07:30 às 21:30h.”\r\n- Alterar o art. 15 da Resolução SEEDUC n° 4.936, de 26 de agosto de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 15 - Durante o funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, nos horários estabelecidos no art. 14 desta Resolução, deverá ser disponibilizado acesso aos laboratórios de informática para a realização da inscrição na Matrícula Fácil, exclusivamente pela internet, no período de 29 de outubro de 2013 a 01 de dezembro de 2013 e de 16 de janeiro de 2014 a 19 de janeiro de 2014, exceto nos finais de semana, para os candidatos, responsáveis ou quaisquer interessados em ingressar na Rede Estadual de Ensino, devendo haver funcionário na unidade escolar acompanhando e orientando a realização da inscrição pela internet, conforme dispõe a Lei Estadual n° 6.152, de 05 de janeiro de 2012.”\r\n- Alterar o art. 19 da Resolução SEEDUC n° 4.936, de 26 de agosto de 2013, e suprimir o § 2° do mesmo artigo, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 19 - Os alunos sujeitos aos processos de Pré-Matrícula e Matrícula, nos termos da presente Resolução, que não confirmarem a matrícula nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado Educação no prazo previsto no anexo perderão o direito à vaga reservada.\r\n§ 1°- Os candidatos que não confirmaram a matrícula na unidade escolar e os que perderam o prazo da Pré-Matrícula, não participando da 1ª fase, deverão participar da 2ª Fase da Matrícula, através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, no período de 16/01/2014 a 19/01/2014.\r\n- Alterar o Anexo da Resolução SEEDUC n° 4.936, de 26 de agosto de 2013que passa a vigorar conforme o cronograma abaixo:\r\nANEXO\r\n\r\n13 a 01/12/2013\r\nPré-Matrícula para os interessados \r\n17/09/2013 a 17/10/2013\r\nRenovação de Matrícula\r\n19/12/2013\r\nRelação nominal de todos os alunos alocados, disponibilizada na INTERNET - www.matriculafacil.rj.gov.br \r\n19/12/2013\r\nDivulgação da alocação via SMS e e-mail válidos\r\n03/01/2014 a 08/01/2014\r\nConfirmação da reserva de vagas para o Ensino Fundamental e Ensino Médio\r\n16/01/2014 a 19/01/2014\r\nPré-Matrícula - 2ª fase - INTERNET - www.matriculafacil.rj.gov.br, aos alunos não alocados, os que não confirmaram e os novos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, sendo 16/01/2014 exclusivo para alunos não alocados na 1ª fase.\r\n22/01/2014 a 24/01/2014\r\nConfirmação da 2ª fase da Matrícula nas Escolas aos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio \r\n28/01/2014\r\nMatrícula direto na escola\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1603559\r\n"
        ],
        "1603571": [
            "2013-12-09 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1042 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nIDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DOSBENEFICIÁRIOS/EX-PARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições e, considerando o disposto no Decreto nº 44.306, de 24 de julho de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nA identificação biométrica dos beneficiários/ex-participantes da PREVI-BANERJ, instituída pelo Decreto nº 44.306, de 24 de julho de 2013, será efetuada a partir de 16 de dezembro de 2013, de acordo com o disposto pela presente Resolução.\r\nOs beneficiários/ex-participantes da PREVI-BANERJ serão convocados por meio de carta encaminhada ao endereço atualmente constante de seus respectivos cadastros junto à SEPLAG, da qual constará o local, a data e a hora em que deverão comparecer para efetuar a identificação biométrica.\r\nOs convocados deverão apresentar a seguinte documentação:\r\n- original do documento de identidade com foto;\r\n- original do CPF;\r\n- original de comprovante de conta bancária onde é creditado seu pagamento, sendo aceito talão de cheques, cartão da conta bancária ou extrato bancário, não sendo necessária a apresentação de fotocópias; e\r\ncomprovante de pagamento da Previ-Banerj mais recente.\r\nA apresentação do original do CPF poderá ser dispensada caso o documento de identidade com foto a que se refere o inciso I do deste artigo contenha o número de inscrição do respectivo portador no CPF/MF.\r\nO não atendimento dos beneficiários/ex-participantes da PREVI-BANERJ à convocação prevista por esta Resolução ocasionará a suspensão do pagamento do respectivo benefício a partir do mês subseqüente à data agendada.\r\nO restabelecimento do pagamento suspenso nos termos do deste artigo somente ocorrerá após o comparecimento do beneficiário/ex-participante da PREVI-BANERJ ao Posto SEPLAG, sito à Av. Erasmo Braga, nº 118, Térreo - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\nAlém da publicação desta Resolução no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o agendamento dos convocados estará disponível no site do ID Funcional, por meio do sítio eletrônico www.idfuncional.rj.gov.br. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1603571\r\n"
        ],
        "1603604": [
            "2013-12-09 00:00:00",
            " PROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3337, DE 29.04.2013 e 3404, de 14.08.2013 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nARTHUR FONSECA TRINDADE\r\nMARCLEI DA SILVA GUIMARÃES\r\nDIOGO ROSSI DE ALMEIDA\r\nALEXIA SOARES CUNHA\r\nFERNANDA MOQUEDACE NORO\r\nFERNANDA FONSECA COSTA VIEIRA\r\nGRAZIELLE DA SILVEIRA PEREIRA\r\nTATIANA MOTA PINEIRO MARINHO\r\nMAXIMIANO DIAS ROSA\r\nPEDRO HENRIQUE DROLSHAGEN LIMA\r\nERIR RIBEIRO COSTA NETO\r\nVICTOR CYPRIANO CORREA\r\nSILVIA MACIEL LOPES\r\nRODRIGO DE BRITO LANES\r\nIVI FRAGA DA CUNHA\r\nTHALLES FURTADO LEBA\r\nRAFFAELA NOGUEIRA BARROS\r\nISADORA FALCÃO QUADROS DA SILVA\r\nLUISA MACHADO GALENO\r\nDANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO\r\nTHIAGO LOPEZ PAUZEIRO\r\nMARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA\r\nJULIANA FERREIRA SANTOS\r\nLIDIA DE MELO DE SOUZA\r\nLETÍCIA DE OLIVEIRA LIMA\r\nLUCY CLAUDIA ALVES FERREIRA\r\nSTHEFANY FELIPP DOS SANTOS\r\nPEDRO BARREIROS FILHO\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA\r\nALEXIA GIORGIA DE ABREU COSTA\r\nVINICIUS AZEREDO LOPES CORREA DE PACE\r\nTHAÍS BITTENCOURT ALVES ROSADAS\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO GALVÃO\r\nMELINA GODOY DA SILVA\r\nANDRÉA SILVA DE ABREU\r\nISAAC PORTO DOS SANTOS\r\nGEORGIA MORAES SETT ROCHA CUNHA\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nSANDRA PEREIRA TORRES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1159/96.\r\n- A candidata convocada para a Procuradoria Regional assinará o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1603604\r\n"
        ],
        "1603608": [
            "2013-12-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO D E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo ,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Patrocínio n° 014/2013, da Empresa Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo Ltda, composta pelos seguintes servidores:\r\nEVANDRO PIRES DOMINGUES NETO - Presidente, ID funcional: 4150729\r\nLUIZ ANTONIO DE MIRANDA REIS - Membro, ID funcional: 4350198\r\nGILIANE MONTEIRO DA SILVA - Membro, ID funcional: 50165828\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1603608\r\n"
        ],
        "1603948": [
            "2013-12-09 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n561.098.408\r\n843.394.216\r\n1.016.436.903\r\n1.017.076.903\r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n56.092.107\r\n71.136.527\r\n134.295.666\r\n134.295.666\r\n25\r\n3.300.000\r\n3.300.000\r\n3.300.000\r\n3.300.000\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n691.000\r\n691.000\r\n691.000\r\n691.000\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n55.152.690\r\n55.152.690\r\n55.152.690\r\n55.152.690\r\n00\r\n372.084.222\r\n783.063.964\r\n1.272.116.288\r\n1.774.637.619\r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n13\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n22\r\n224.989.272\r\n452.306.003\r\n643.143.433\r\n878.987.457\r\n25\r\n860.914.715\r\n860.914.715\r\n860.914.715\r\n860.914.715\r\nId: 1603948\r\n"
        ],
        "1603953": [
            "2013-12-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 094/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA., COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/1993 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/600.045/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução de elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção da 48ª DP de Seropédica.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - matr.nº 968568-6\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - matr.nº 372498-8\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - ID FUNCIONAL nº 286.9318-3\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1603953\r\n"
        ],
        "1604092": [
            "2013-12-10 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 42.301, de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/008/1448/2013.\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Rosana Fernandes de Paula, RG 54.585, para substituir a servidora Sarita Vianna dos Santos, RG 67.848 na 4ª Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança, designada através da Resolução SESEG nº 685, de 22 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial nº 095, de 27/05/2013.\r\nA 4ª Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato até maio de 2014, passa a ser composta dos servidores a seguir indicados:\r\nJULIANO DOS SANTOS PIMENTEL, RG 81.262 - Pregoeiro.\r\nVERÔNICA LEMOS SILVA, RG 53.553 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA, RG 54.585 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nFica designado o servidor EMERSON OLIVEIRA DE BARROS, RG 55.547, como substituto do Pregoeiro em seus impedimentos.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de outubro de 2013, alterando a Resolução SESEG nº 685, de 22 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial nº 095, de 27/05/2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1604092\r\n"
        ],
        "1604109": [
            "2013-12-10 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO E ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, e pelo Decreto nº 42.712, de 22 de novembro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a denominação do Colégio Estadual Escultor Heitor Leão Veloso, situado na Rua Doutor José Thomaz, nº 1.000, Pavuna, município do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, para Colégio Estadual Jornalista Rodolfo Fernandes e transferir a sua sede para a Rua Leonardo Anníbal Tonini, s/nº, Pavuna, Município do Rio de Janeiro, a partir de 01 de janeiro de 2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.201.365/2012, e\r\nque o Instituto de Educação Carmela Dutra absorveu o alunado do Colégio Estadual Astolfo Rezende,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Instituto de Educação Carmela Dutra, criado pelo Decreto nº 8.546, de 22 de junho de 1946, publicado no Diário Oficial de 26 de junho de 1946, transformado pelo Decreto nº 36.820, de 29 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2004, situado na Avenida Ministro Edgard Romero, nº 491, Madureira, Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1604109\r\n"
        ],
        "1604507": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4959, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a legislação em vigor, e o que consta no processo administrativo nº E-03/5.328/2011,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Resolução SEEDUC nº 4959, de 24 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial de 29 de outubro de 2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1604507\r\n"
        ],
        "1604520": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 62 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor Comissão para fiscalização do instrumento contratual celebrado pela Secretaria de Estado de Turismo com BARRA LIVRE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA-EPP, por meio do processo nº E-05/001/022/2013, os seguintes servidores:\r\nSANDRA GARCIA LIMA, ID Funcional nº 44210248;\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 44163177;\r\nMARIA REGINA DA SILVA MIRANDA, ID Funcional nº 43285473.\r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- O não cumprimento da presente Resolução acarretará na aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013 \r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1604520\r\n"
        ],
        "1604561": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            "\r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Gestão, na forma relacionada no anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\nSERGIO PYHRRO\r\nProcurador Geral do Estado em exercício\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\n- TIVO\r\nASSISTENTE *\r\nDAS-6\r\n01\r\nASSISTENTE II \r\nDAI-6\r\n02\r\n*Último ocupante:\r\nSANDRA DA SILVA PEÇANHA, ID FUNCIONAL Nº 19239335\r\n* Omitida no D.O. de 06/12/2013.\r\nId: 1604561\r\n"
        ],
        "1604563": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            "GERAL\r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico, conforme o Anexo a presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\nSERGIO PYHRRO\r\nProcurador Geral do Estado em exercício\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\n- TIVO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITA-\r\nTIVO\r\nASSISTENTE *\r\nDAS-6\r\n01\r\nASSISTENTE II \r\nDAI-6\r\n02\r\n*Último ocupante:\r\nBIANCA DE FATIMA MARQUES DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 50085891.\r\nId: 1604563\r\n"
        ],
        "1604565": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            "EM EXERCÍCIO \r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 2.290, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS INTERNOS RELATIVOS ÀS ORIENTAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS EXPEDIDAS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso da competência atribuída pelo art. 6°, inciso IV da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980, \r\n:\r\na necessidade de aperfeiçoar os meios de identificação das partes do processo judicial, nos expedientes de orientação para cumprimento de julgado, relatada nos autos do processo nº E-14/001.021548/2013, e\r\nque a identificação incorreta das partes pode vir a acarretar prejuízos ao interesse público, inclusive, ante a possibilidade de existência de homônimos,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica incluído, no art. 3º da Resolução PGE nº 2.290, de 26 de fevereiro de 2007, um inciso X, com a seguinte redação:\r\n“X - o CPF ou CNPJ da(s) parte(s) em relação à qual seja necessária alguma providência da administração estadual.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1604565\r\n"
        ],
        "1604583": [
            "2013-12-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n26.331.194 \r\n39.496.791 \r\n54.262.387 \r\n54.262.387 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n240.959.208 \r\n481.899.719 \r\n481.899.719 \r\n481.899.719 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n1.178.550.270 \r\n2.433.159.432 \r\n2.474.569.929 \r\n2.474.569.929 \r\n01\r\n202.155.476 \r\n447.792.052 \r\n447.792.052 \r\n447.792.052 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n561.098.408 \r\n843.394.216 \r\n938.995.003 \r\n939.635.003 \r\n22\r\n56.092.107 \r\n71.136.527 \r\n91.384.666 \r\n91.384.666 \r\n25\r\n3.300.000 \r\n3.300.000 \r\n3.300.000 \r\n3.300.000 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n20.265.940 \r\n20.265.940 \r\n20.265.940 \r\n20.265.940 \r\n01\r\n915.675 \r\n915.675 \r\n915.675 \r\n915.675 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n3.746.017 \r\n5.619.026 \r\n5.676.184 \r\n5.676.184 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n707.500 \r\n714.500 \r\n1.248.734 \r\n1.248.734 \r\n10\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n5.000 \r\n5.000 \r\n13\r\n12.546 \r\n12.546 \r\n12.546 \r\n12.546 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n8.597.500 \r\n14.795.000 \r\n16.681.732 \r\n16.681.732 \r\n10\r\n1.132.000 \r\n1.132.000 \r\n1.132.000 \r\n1.132.000 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n16.086.444.453 \r\n16.086.444.453 \r\n16.086.444.453 \r\n16.086.444.453 \r\n01\r\n1.035.540.970 \r\n1.035.540.970 \r\n1.035.540.970 \r\n1.035.540.970 \r\n04\r\n2.920.238.865 \r\n2.920.238.865 \r\n2.920.238.865 \r\n2.920.238.865 \r\n06\r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n07\r\n920.589.424 \r\n920.589.424 \r\n920.589.424 \r\n920.589.424 \r\n11\r\n1.363.534.866 \r\n1.363.534.866 \r\n1.363.534.866 \r\n1.363.534.866 \r\n26\r\n753.275 \r\n753.275 \r\n753.275 \r\n753.275 \r\n90\r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n253.611 \r\n253.611 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n109.025 \r\n109.025 \r\n308.049 \r\n308.049 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n15.705.932 \r\n122.735.651 \r\n135.436.693 \r\n148.142.625 \r\n01\r\n150.000.000 \r\n154.833.992 \r\n154.884.789 \r\n154.884.789 \r\n11\r\n3.667.503.769 \r\n3.667.503.769 \r\n3.667.503.769 \r\n3.667.503.769 \r\n12\r\n210.994.564 \r\n210.994.564 \r\n210.994.564 \r\n210.994.564 \r\n14\r\n891.798.463 \r\n891.798.463 \r\n891.798.463 \r\n891.798.463 \r\n\r\n18\r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n8.800.000 \r\n21\r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n618.574.978 \r\n22\r\n19.501.703 \r\n39.003.405 \r\n58.505.108 \r\n77.195.502 \r\n99\r\n23.272.349 \r\n23.272.349 \r\n23.272.349 \r\n23.272.349 \r\n07\r\n- \r\n15.063.086 \r\n15.063.086 \r\n15.063.086 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n4.651 \r\n9.302 \r\n13.953 \r\n18.604 \r\n10\r\n21.349.709 \r\n21.349.709 \r\n21.349.709 \r\n21.349.709 \r\n13\r\n918.620 \r\n918.620 \r\n918.620 \r\n918.620 \r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n2.963.911 \r\n5.927.822 \r\n11.891.732 \r\n13.821.909 \r\n10\r\n2.395.135 \r\n2.395.135 \r\n2.395.135 \r\n2.395.135 \r\n13\r\n4.334.392 \r\n4.334.392 \r\n4.334.392 \r\n4.334.392 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n6.171.986 \r\n12.343.973 \r\n19.265.960 \r\n25.356.104 \r\n01\r\n- \r\n7.675.000 \r\n11.637.500 \r\n11.637.500 \r\n10\r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n168.520 \r\n11\r\n65.616.464 \r\n65.616.464 \r\n65.616.464 \r\n65.616.464 \r\n12\r\n31.281.251 \r\n31.281.251 \r\n31.281.251 \r\n31.281.251 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n164.684 \r\n316.658 \r\n731.342 \r\n977.868 \r\n01\r\n- \r\n325.000 \r\n350.000 \r\n446.037 \r\n10\r\n71.337 \r\n71.337 \r\n71.337 \r\n71.337 \r\n11\r\n24.942.144 \r\n24.942.144 \r\n24.942.144 \r\n24.942.144 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n48.812.465 \r\n115.262.931 \r\n182.075.396 \r\n230.014.861 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n36.793.680 \r\n05\r\n409.234.542 \r\n432.888.470 \r\n432.888.470 \r\n432.888.470 \r\n11\r\n66.011.750 \r\n66.011.750 \r\n66.011.750 \r\n66.011.750 \r\n12\r\n37.486.458 \r\n37.486.458 \r\n37.486.458 \r\n37.486.458 \r\n15\r\n8.987.036 \r\n20.969.751 \r\n38.943.824 \r\n59.913.575 \r\n20\r\n6.362.020 \r\n6.362.020 \r\n6.362.020 \r\n6.362.020 \r\n22\r\n89.038.266 \r\n190.076.533 \r\n257.688.194 \r\n320.153.065 \r\n24\r\n272.777.459 \r\n272.777.459 \r\n272.777.459 \r\n272.777.459 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n15.406.323 \r\n30.812.645 \r\n47.618.968 \r\n54.403.133 \r\n11\r\n15.845.686 \r\n15.845.686 \r\n15.845.686 \r\n15.845.686 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n11.160.763 \r\n17.643.924 \r\n23.627.086 \r\n23.787.646 \r\n12\r\n39.399.054 \r\n39.399.054 \r\n39.399.054 \r\n39.399.054 \r\n99\r\n25.000 \r\n25.000 \r\n25.000 \r\n25.000 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n33.997.772 \r\n108.612.996 \r\n177.088.400 \r\n237.088.400 \r\n01\r\n1.000 \r\n1.900.750 \r\n5.525.500 \r\n5.900.500 \r\n12\r\n8.700.000 \r\n8.700.000 \r\n8.700.000 \r\n8.700.000 \r\n99\r\n487.096 \r\n487.096 \r\n487.096 \r\n487.096 \r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n178.530 \r\n357.061 \r\n535.591 \r\n714.121 \r\n04\r\n54.389.198 \r\n181.297.327 \r\n280.945.991 \r\n420.663.654 \r\n97\r\n1.070.460 \r\n1.070.460 \r\n1.070.460 \r\n1.070.460 \r\n\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n11.402.153 \r\n22.970.185 \r\n58.372.339 \r\n102.294.128 \r\n01\r\n- \r\n25.754.259 \r\n38.631.389 \r\n47.619.625 \r\n11\r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n12\r\n1.093.561 \r\n1.093.561 \r\n1.093.561 \r\n1.093.561 \r\n18\r\n166.000.000 \r\n166.000.000 \r\n166.000.000 \r\n166.000.000 \r\n25\r\n4.797.219 \r\n4.797.219 \r\n4.797.219 \r\n4.797.219 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.154.913 \r\n2.839.827 \r\n4.259.740 \r\n6.518.629 \r\n01\r\n- \r\n900.000 \r\n1.350.000 \r\n1.350.000 \r\n10\r\n5.897.992 \r\n5.897.992 \r\n5.897.992 \r\n5.897.992 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n372.084.222 \r\n783.063.964 \r\n1.272.116.288 \r\n1.852.079.519 \r\n11\r\n5.598.250 \r\n5.598.250 \r\n5.598.250 \r\n5.598.250 \r\n13\r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n22\r\n224.989.272 \r\n452.306.003 \r\n643.143.433 \r\n921.898.457 \r\n25\r\n860.914.715 \r\n860.914.715 \r\n860.914.715 \r\n860.914.715 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n13.370.696 \r\n26.741.391 \r\n45.112.087 \r\n53.996.050 \r\n10\r\n276.844.271 \r\n276.844.271 \r\n276.844.271 \r\n276.844.271 \r\n13\r\n18.988.410 \r\n18.988.410 \r\n18.988.410 \r\n18.988.410 \r\n\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.005.665 \r\n2.450.665 \r\n3.036.685 \r\n4.069.910 \r\n01\r\n- \r\n68.000 \r\n960.000 \r\n960.000 \r\n11\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n12\r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n32.798.875 \r\n22\r\n250.151 \r\n500.302 \r\n750.453 \r\n1.000.604 \r\n97\r\n290.925 \r\n290.925 \r\n290.925 \r\n290.925 \r\n99\r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n1.221.000 \r\n2.783.000 \r\n4.174.500 \r\n8.066.000 \r\n01\r\n- \r\n445.367 \r\n445.367 \r\n445.367 \r\n10\r\n2.478.980 \r\n2.478.980 \r\n2.478.980 \r\n2.478.980 \r\n11\r\n1.752.379.892 \r\n1.752.379.892 \r\n1.752.379.892 \r\n1.752.379.892 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n89.078.415 \r\n181.071.299 \r\n269.964.277 \r\n374.548.797 \r\n10\r\n20.673.551 \r\n20.673.551 \r\n20.673.551 \r\n20.673.551 \r\n13\r\n14.475.644 \r\n14.475.644 \r\n14.475.644 \r\n14.475.644 \r\n\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n539.697 \r\n1.639.945 \r\n2.320.188 \r\n3.046.989 \r\n10\r\n240 \r\n240 \r\n240 \r\n240 \r\n13\r\n150.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n*Omitida no D.O. de 29.11.2013.\r\nId: 1604583\r\n"
        ],
        "1604585": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            "\r\n09 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO AMBIENTE - PRODETUR INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEA N°328/2013.\r\nno exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 07001/23/2013,\r\n\r\nDesignar a servidora PAULA FERREIRA SALLES, ID funcional n°43599435, para integrar a Comissão Especial de Licitação do Ambiente - PRODETUR, instituída pela Resolução SEA n° 328/2013, em substituição a servidora MARIANA DEUSDARÁ, ID funcional n° 50101048, mantidos os demais membros designados pela Resolução acima citada. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1604585\r\n"
        ],
        "1604720": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3426, de 12.09.2013 e 3198, de 10.08.2012 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nLAYANA VIEIRA GOMES\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nFHELIPE DE SOUSA AMORIM\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1604720\r\n"
        ],
        "1604967": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 10 DE DEZEMBRO 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 088/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, COM A INTERVENIÊNCIA DA CEDAE, E A EMPRESA CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.025/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar elaboração de Projeto Básico de Ampliação do Sistema de Produção de Água Tratada Imunana, Laranjal, RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nELAINE EULINA DOS SANTOS CRUZ - ID 432 565-18\r\nJORGE LUIZ SOARES DA SILVA - matrícula nº 443 687 6\r\nHUMBERTO DE MELLO FILHO - matrícula nº 15173-5\r\nSÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA - matrícula nº 16.519-1\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1604967\r\n"
        ],
        "1605068": [
            "2013-12-12 00:00:00",
            "\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEF Nº 6.410, DE 26 DE MARÇO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E ENTREGA DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS).\r\n, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 54 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, tendo em vista o contido no processo nº E-04/097/13/2013,\r\nFicam alterados os dispositivos, abaixo relacionados, da Resolução SEF nº 6.410, de 26 de março de 2002, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\nI - § 3º do art. 2º:\r\n“(...)\r\n§ 3º- Para utilizar da dispensa prevista no § 1º, os contribuintes de que tratam os itens 8 e 9 deverão requerê-la à Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF, observado o seguinte:\r\n1- (...)\r\n2- (...)”\r\nII - caput do art. 3º e seu § 5º: \r\n- A GIA-ICMS deverá ser emitida por programa disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ em seu sítio “www.fazenda.rj.gov.br”, ou por programa do próprio contribuinte, conforme dispuser o Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, e entregue exclusivamente pela internet, no mesmo endereço eletrônico supracitado.\r\n(...)\r\n§ 5º- Dúvidas sobre a elaboração e entrega da GIA-ICMS podem ser esclarecidas na página da SEFAZ, sendo facultado ainda aos contribuintes se dirigirem aos plantões das repartições fiscais, independentemente de sua vinculação.” \r\nIII - o art. 4º: \r\n“Art. 4º- A apresentação da GIA-ICMS deve ser feita até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração.”\r\nIV - art. 5º:\r\n“Art. 5º- O contribuinte poderá retificar a GIA-ICMS até o prazo de que trata o art. 4º, independentemente de autorização da SEFAZ.\r\n§ 1º- A GIA-ICMS retificadora apresentada após o prazo previsto no caput será recepcionada:\r\nI - independentemente de autorização da SEFAZ, até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração;\r\nII - mediante autorização da SEFAZ, após o prazo de que trata o inciso I deste parágrafo, ou se o débito já estiver inscrito em Dívida Ativa, devendo o contribuinte fazer prova inequívoca da ocorrência de erro de fato no preenchimento da declaração.\r\n§ 2º A apresentação da GIA-ICMS, nas hipóteses de que trata o parágrafo 1º, não caracteriza dilação do prazo de entrega, e ficará sujeita às penalidades previstas na legislação.\r\n§ 3º- O imposto declarado na GIA-ICMS inscrito em Dívida Ativa será cobrado ainda que tenham sido apresentados requerimentos ou eventuais recursos que visem a impugnar o seu valor ou pleitear modalidades de extinção do crédito tributário.\r\n§ 4º- A retificação da GIA-ICMS realizada no prazo indicado no inciso II do § 1º do art. 5º somente produzirá efeitos após a autorização fiscal.\r\n§ 5º- A retificação de que trata este artigo será efetuada mediante envio de outra GIA-ICMS para substituição integral da GIA- ICMS regularmente recebida pela SEFAZ.\r\n§ 6º- A elaboração e entrega da GIA-ICMS retificadora deverá observar o disposto no art. 3º desta Resolução.\r\n§ 7º- A autorização para a retificação da GIA-ICMS não implicará o reconhecimento da veracidade e legitimidade das informações prestadas, nem a homologação da apuração do imposto efetuada pelo contribuinte.\r\n§ 8º- Não será analisada nova GIA-ICMS retificadora na hipótese de não ter havido decisão da autoridade fiscal em relação a outra declaração retificadora anteriormente enviada.\r\nV - art. 6º:\r\n“Art. 6º- A falta de apresentação da GIA-ICMS ou sua entrega após o prazo estabelecido, bem como a indicação de dados incorretos ou de omissão de informações, sujeitará o contribuinte às penalidades previstas no art. 62-B da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 6.357/2012.\r\n§ 1º- Em todas as ações fiscais que envolverem exame de livros e documentos fiscais, o Auditor Fiscal designado deverá verificar se as GIA-ICMS do contribuinte foram devidamente preenchidas e entregues, lavrando o auto de infração competente se apurada qualquer irregularidade.\r\n§ 2º- Independentemente da aplicação das penalidades previstas neste artigo, a reiterada apresentação da GIA-ICMS com incorreções e/ou com atraso sujeitará o contribuinte, por proposta do titular da repartição fiscal de sua circunscrição, a enquadramento no Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do Imposto, previsto no art. 76 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996 e na Resolução SEF nº 2.603, de 18 de julho de 1995.”\r\nVI - art. 7º:\r\n“Art. 7º- A Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF), por intermédio da Coordenação de Informações Econômico-Fiscais (CIEF), manterá o gerenciamento das rotinas de recebimento, de processamento e de controle da GIA-ICMS.\r\nCaberá à Assessoria de Tecnologia da Informação (ATI) da SEFAZ a manutenção e aperfeiçoamento do sistema informatizado próprio, das bases de dados pertinentes e do constante acompanhamento da utilização do serviço pela Internet, visando a permitir a utilização do serviço da forma mais eficiente possível.”\r\nVII - § 1º do art. 21:\r\n“Art. 21 (...) \r\n§ 1º- Para o preenchimento da declaração na situação referida no site www.fazenda.rj.gov.br da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).”\r\nVIII - art. 23:\r\n“Art. 23- Fica o Subsecretário de Receita autorizado a baixar os atos que se fizerem necessários para cumprimento das normas estabelecidas por esta Resolução, e, bem assim, a resolver os casos omissos.”\r\nFica revogado o § 4º do art. 3º da Resolução SEF nº 6.410/2002.\r\nCompete à SUACIEF baixar os atos necessários para o cumprimento das normas estabelecidas nesta Resolução bem como resolver os casos omissos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1605068\r\n"
        ],
        "1605238": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 06/12/2013\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nRSOLUÇÃO SEC Nº 550 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nCONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - CAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: \r\n1.2 - SUPLENTES\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA VALENTE\r\nLeia-se: \r\n1.2 - SUPLENTES\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA VALENTE, ID Funcional 43706754\r\nId: 1605238\r\n"
        ],
        "1605274": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            " \r\nDE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DOS BENEFÍCIOS DECORRENTES DA LEI N, PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º da Lei nº 6.571, de 31 de outubro de 2013, e o art. 11 do Decreto nº 44.473, de 11 de novembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I - DA DISPOSIÇÃO INICIAL\r\nEsta Resolução dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem cumpridos, pelos contribuintes do ICMS e pelas repartições fiscais, visando à fruição dos benefícios trazidos pela Lei nº 6.571/13 às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (ME/EPP SN), no tocante:\r\nà denúncia espontânea (autorregularização) relativa a operações ou prestações realizadas e/ou em relação a mercadorias adquiridas ou mantidas em estoque, sem cobertura de documento fiscal ou acobertadas por documento inidôneo;\r\nao cancelamento de autos de infração e/ou à anulação de exclusões de ofício, efetivados até 03 de fevereiro de 2014 pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ), referentes às irregularidades mencionadas no inc. I deste artigo, exceto decorrentes de fiscalização de trânsito de mercadorias, barreiras fiscais, blitz e similares.\r\n(AUTORREGULARIZAÇÃO)\r\nConsoante estabelecido nos arts. 12-A e 12-B da Lei nº 5.147/07, na redação dada pela Lei nº 6.571/13, a ME/EPP SN poderá, a qualquer tempo, desde que antes do início de ação fiscal, denunciar espontaneamente a realização de operações ou prestações ou a aquisição de mercadorias, ou sua manutenção em estoque, promovidas sem documento fiscal ou com documento inidôneo, sendo-lhe asseguradas:\r\na não aplicação das multas porventura cabíveis às referidas irregularidades, inclusive por descumprimento de obrigação acessória, previstas no Capítulo XII da Lei nº 2.657/96;\r\na não execução, pela SEFAZ/RJ, da exclusão de ofício do Simples Nacional relativa às hipóteses pertinentes às referidas irregularidades, previstas no art. 29 da Lei Complementar federal nº 123/06; e\r\na apuração e a exigência, pela sistemática do Simples Nacional, do ICMS decorrente das irregularidades denunciadas, consoante disposto no § 15-A do art. 18, no art. 21 e no § 1º do art. 25 da Lei Complementar Federal nº 123/06 e no art. 2º da Lei nº 5.147/07.\r\ndeste artigo, a ME/EPP SN deverá:\r\nincluir os valores das operações, prestações ou mercadorias a que se referem as irregularidades, nos respectivos períodos de apuração (meses) em que ocorreram, considerando a correta segregação de receitas conforme art. 25 da Resolução CGSN nº 94/2011, nos seguintes instrumentos declaratórios do Simples Nacional:\r\na) Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DASN), no caso de irregularidades praticadas até 31 de dezembro de 2011;\r\nb) Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D), no caso de irregularidades praticadas a partir de 1º de janeiro de 2012.\r\nelaborar, por ano-calendário e estabelecimento de ocorrência das irregularidades, declaração indicando os tipos de irregularidades a que se referem os valores incluídos na DASN ou PGDAS-D, conforme modelo Anexo Único, que deverá ser mantida arquivada junto a seus livros e documentos fiscais e, quando porventura iniciada ação fiscal em seu estabelecimento, apresentada à Fiscalização do ICMS para fins de verificação.\r\nO aplicativo de cálculo do sistema do Simples Nacional promoverá, automaticamente, a adequação da faixa da receita bruta porventura antes declarada pela ME/EPP para a realmente devida, e fará a apuração dos tributos devidos no âmbito do regime, decorrentes da inclusão dos valores objeto da denúncia espontânea, de acordo com as regras próprias a ele pertinentes e segundo a segregação indicada pelo contribuinte.\r\nOs débitos dos tributos devidos no âmbito do Simples Nacional, decorrentes da inclusão dos valores objeto da denúncia espontânea, deverão ser quitados por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), à vista ou parceladamente, na forma disciplinada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, ficando sua cobrança administrativa sob a responsabilidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil, consoante disposto no art. 2º da Recomendação CGSN nº 004/13.\r\nCaso a inclusão dos valores na DASN ou PGDAS-D acarrete a ultrapassagem do limite máximo de receita bruta anual permitido pela Lei Complementar federal nº 123/06 para o enquadramento como Empresa de Pequeno Porte, a formalização da denúncia espontânea na forma deste artigo far-se-á apenas em relação aos períodos de apuração que permanecerem sob a égide do Simples Nacional, devendo o contribuinte, para fins de denúncia espontânea, apuração e recolhimento do ICMS, em relação aos demais períodos, observar as normas aplicáveis às pessoas jurídicas não optantes por aquele regime.\r\nA ME/EPP SN não necessitará apresentar qualquer comunicação à SEFAZ/RJ acerca da autorregularização promovida na forma deste artigo.\r\n- A sistemática de denúncia espontânea prevista neste artigo não exime a empresa de comunicar, pelo Portal do Simples Nacional, a exclusão obrigatória do regime, se ultrapassado o limite máximo de receita bruta anual permitido para o regime, conforme inc. II do art. 30 da LC nº 123/06, sujeitando-se à exclusão de ofício caso não faça a comunicação, contando-se os efeitos na forma estabelecida no inciso III ou V do art. 31 da referida Lei Complementar.\r\nICMS/MULTAS E DA \r\nSeção I - Dos procedimentos da ME/EPP SN\r\nde ICMS/Multas e de Anulação de Exclusão de Ofício\r\nA ME/EPP SN autuada e/ou excluída de ofício do Simples Nacional pela Fiscalização do ICMS, em razão de operações ou prestações realizadas ou em relação a mercadorias adquiridas ou mantidas em estoque, sem cobertura de documento fiscal ou acobertadas por documento inidôneo, exceto em fiscalização de trânsito de mercadorias, barreiras fiscais, blitz e similares, poderá requerer à Secretaria de Estado de Fazenda, até 3 de fevereiro de 2014, conforme modelo de requerimento instituído no Anexo Único do Decreto nº 44.473/13:\r\no cancelamento das multas exigidas na autuação, relativas a fatos geradores ocorridos nos períodos de apuração julho/2007 a dezembro/2008, desde que a requerente:\r\na) efetue o pagamento do ICMS exigido pelo auto de infração à vista, com a atualização e encargos moratórios cabíveis, por meio de Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ) emitido nos termos do art. 4.º, ou requeira seu parcelamento à SEFAZ/RJ nos termos desta Resolução e da legislação estadual pertinente;\r\ndeste artigo cópia do DARJ de pagamento à vista do ICMS exigido no auto de infração ou do pedido de seu parcelamento protocolado na SEFAZ/RJ;\r\no cancelamento do ICMS e das multas exigidos na autuação, relativos a fatos geradores ocorridos a partir do período de apuração janeiro/2009, desde que a requerente:\r\na) inclua, na DASN ou PGDAS-D dos meses pertinentes, os valores correspondentes às operações ou prestações omitidas e/ou às mercadorias não registradas objeto da autuação, para que o imposto seja apurado e devido na forma do Simples Nacional, nos termos do § 4º do art. 12-A da Lei nº 5.147/07, com redação da Lei nº 6.571/13;\r\ndeste artigo cópia das DASN ou dos extratos dos PGDAS-D comprobatórios da inclusão dos valores nos períodos de apuração pertinentes;\r\na anulação da exclusão de ofício do Simples Nacional porventura promovida pela SEFAZ/RJ em razão das irregularidades de que trata o caput deste artigo, com sua consequente reinclusão no referido regime, desde que a requerente:\r\na) não tenha sido notificada ou autuada pela Receita Federal do Brasil, ou por outro Estado ou Município, para cobrança dos tributos a eles devidos considerando-a como não optante pelo regime;\r\ndeste artigo, em relação a todos seus estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A ME/EPP SN deverá apresentar um requerimento do Anexo Único do Decreto nº 44.473/13 por auto de infração, indicando o respectivo número no campo próprio e assinalando a opção aplicável à autuação: a primeira opção (cancelamento das multas), no caso de fatos geradores ocorridos antes de 1º de janeiro de 2009; a segunda opção (cancelamento do ICMS e das multas), no caso de fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009; ou ambas opções, no caso de fatos geradores ocorridos nas duas hipóteses.\r\nNa hipótese de períodos de apuração ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009 em que o ICMS não possa ser apurado na DASN ou PGDAS-D na forma do Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o limite máximo anual permitido para o regime pela Lei Complementar federal nº 123/06, a requerente deverá assinalar a segunda opção porém o benefício será aplicado apenas em relação às multas, devendo ser atendido o disposto no inc. I do deste artigo em relação ao ICMS, consoante disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 6.571/13.\r\nNo caso de ICMS e/ou multas exigidos em autos de infração já parcialmente quitados, inclusive sob a forma de parcelamento, a ME/EPP SN deverá juntar ao requerimento os documentos comprobatórios dos respectivos pagamentos, porém o cancelamento será aplicado tão-somente em relação ao saldo remanescente, não implicando em restituição ou compensação do que houver sido liquidado, conforme estabelecido no art. 8º da Lei nº 6.571/13.\r\nCaso a ME/EPP SN possua mais de um estabelecimento autuado ou mais de um auto de infração lavrado contra o mesmo estabelecimento, a terceira opção (anulação da exclusão de ofício) do requerimento do Anexo Único do Decreto nº 44.473/13 poderá ser assinalada no requerimento relativo a qualquer dessas autuações, sem prejuízo do disposto na alínea “b” do inciso III do deste artigo. \r\nA ME/EPP SN que já tenha liquidado integralmente os autos de infração lavrados contra seus estabelecimentos poderá apresentar o requerimento do Anexo Único do Decreto nº 44.473/13 assinalando apenas a terceira opção (anulação da exclusão de ofício), não implicando em restituição ou compensação do que houver sido liquidado, conforme estabelecido no art. 8º da Lei nº 6.571/13. \r\nNa hipótese de a empresa ter ultrapassado o limite máximo anual de receita permitido para o regime pela Lei Complementar federal nº 123/06, a requerente poderá assinalar a terceira opção (anulação da exclusão de ofício), porém a reinclusão ficará limitada ao período de apuração imediatamente anterior ao do início dos efeitos da vedação de permanência no Simples Nacional, consoante previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 6.571/13.\r\n\r\nO DARJ para pagamento à vista do ICMS exigido no auto de infração, nas hipóteses do inciso I e do § 2º do art. 3.º, será emitido, mediante solicitação do interessado, pela repartição fiscal de circunscrição da ME/EPP SN.\r\nParágrafo único. A Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF) divulgará para as repartições fiscais, por circular interna, as orientações porventura necessárias para a emissão do DARJ especial de que trata o deste artigo.\r\nparcelamento\r\nO pedido de parcelamento do ICMS exigido no auto de infração, nas hipóteses do inciso I e do § 2º do art. 3.º, deverá ser apresentado pela ME/EPP SN à repartição fiscal de sua circunscrição nos termos da Resolução SEFAZ nº 680/13, observando-se o seguinte:\r\nno campo “Natureza dos Débitos” do Pedido de Parcelamento (Anexo I da Resolução SEFAZ nº 680/13), a requerente deverá assinalar a opção “Denúncia Espontânea”;\r\nno campo “Débito Confessado” da Declaração Discriminada dos Débitos (Anexo II da Resolução SEFAZ nº 680/13), a requerente deverá relacionar os períodos de referência (mês/ano) e valores (em reais) do ICMS exigido que constaram do auto de infração;\r\nna Relação de Documentos Apresentados (Anexo III da Resolução SEFAZ nº 680/13), a requerente deverá acrescentar a cópia do auto de infração objeto do parcelamento, indicando o respectivo número e anexando-a ao pedido.\r\ndeste artigo constituirá processo administrativo-tributário próprio, ao qual será apensado o do auto de infração.\r\nNa hipótese de o auto de infração já se encontrar sob parcelamento, a ME/EPP SN deverá requerer novo parcelamento do saldo proporcional remanescente do ICMS, apresentando o Pedido de Parcelamento à repartição fiscal de sua circunscrição nos termos da Resolução SEFAZ nº 680/13, observando-se o seguinte:\r\nno campo “Natureza dos Débitos” do Pedido de Parcelamento (Anexo I da Resolução SEFAZ nº 680/13), a requerente deverá assinalar a opção “Denúncia Espontânea”;\r\nno campo “Débito Confessado” da Declaração Discriminada dos Débitos (Anexo II da Resolução SEFAZ nº 680/13), a requerente deverá relacionar, na proporção a pagar do parcelamento, os períodos de referência (mês/ano) e valores (em reais) do ICMS exigido que constaram do parcelamento anteriormente concedido;\r\nna Relação de Documentos Apresentados (Anexo III da Resolução SEFAZ nº 680/13), a requerente deverá acrescentar a cópia do parcelamento anteriormente concedido, objeto do novo parcelamento, indicando o respectivo número de processo administrativo-tributário e anexando-a ao pedido;\r\ninformar que o novo parcelamento está sendo solicitado para fins de fruição dos benefícios previstos nos inc. I e II do art. 4º da Lei nº 6.571/13, no tocante ao saldo parcelado ainda não liquidado.\r\n- O pedido do novo parcelamento de que trata o § 2º deste artigo constituirá processo administrativo-tributário próprio, ao qual será apensado o do parcelamento anteriormente concedido.\r\nNa hipótese de períodos de apuração ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009 em que o ICMS não possa ser apurado na DASN ou PGDAS-D na forma do Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o limite máximo anual permitido para o regime pela Lei Complementar federal nº 123/06, conforme § 2º do art. 3.º, a requerente deverá:\r\ndeste artigo, a requerente deverá relacionar no campo “Débito Confessado” da Declaração Discriminada dos Débitos (Anexo II da Resolução SEFAZ nº 680/13), apenas os valores do ICMS relativos aos períodos de referência (mês/ano) que constaram do auto de infração e que não puderam ser incluídos na DASN ou PGDAS-D;\r\nno caso de pedido de novo parcelamento de que trata o § 2º deste artigo, a requerente deverá informar, no campo “Natureza dos Débitos” do Pedido de Parcelamento (Anexo I da Resolução SEFAZ nº 680/13), que a solicitação abrange apenas os períodos de referência (mês/ano) que constaram do auto de infração e que não puderam ser incluídos na DASN ou PGDAS-D, relacionando-os no verso do formulário. \r\n- A Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF) divulgará para as repartições fiscais, por circular interna, as orientações porventura necessárias para o tratamento dos processos de parcelamento e de novo parcelamento de que trata este artigo.\r\nI - Dos procedimentos da Repartição Fiscal\r\nA repartição fiscal, em relação ao requerimento de que trata o art. 3º desta Resolução, deverá verificar se a ME/EPP SN: \r\ndo art. 3.º, devidamente preenchido, assinado e com os documentos necessários a ele anexados;\r\nefetuou o pagamento à vista do ICMS exigido no auto de infração, ou solicitou seu parcelamento, nos termos desta Resolução, nas hipóteses previstas no inc. I e no § 2º do art. 3.º;\r\nincluiu, na DASN ou PGDAS-D dos meses pertinentes, os valores correspondentes às operações ou prestações omitidas e/ou às mercadorias não registradas objeto da autuação, na hipótese prevista no inc. II do art. 3.º, ressalvado o disposto no § 2º do referido artigo.\r\n- Na hipótese de o requerimento não estar devidamente formulado ou acompanhado dos documentos necessários, a requerente deverá ser intimada a suprir as deficiências no prazo máximo de 10 (dez) dias da ciência da intimação, sob pena de seu indeferimento. \r\ncaput deste artigo e à adoção das providências complementares, caso os processos de auto de infração e de exclusão de ofício não se encontrem na repartição fiscal, o respectivo titular deverá requisitá-los ao órgão onde se acharem, informando que a ME/EPP SN requereu a aplicação dos benefícios da Lei nº 6.571/13.\r\nCompete ao titular da repartição fiscal de circunscrição do contribuinte exarar decisão:\r\nno processo de requerimento de que trata o art. 3º desta Resolução, atestando ter a requerente:\r\na) cumprido as disposições do art. 3º desta Resolução, devendo observar, ainda, o disposto no art. 8.º;\r\nb) não cumprido as disposições do art. 3º desta Resolução, hipótese em que deverá indeferir o requerimento, e, após a ciência do contribuinte, mandar arquivar o respectivo processo.\r\nno processo de exclusão de ofício, tornando-a sem efeito, na hipótese da alínea “a” do inc. I do deste artigo, devendo observar, ainda, o disposto no art. 9.º. \r\ndesse artigo deverão ser indicados os períodos (mês/ano) e valores de ICMS e /ou multas cancelados conforme disposto no art. 4.º, incisos I e II e § 2.º, da Lei nº 6.571/12.\r\ndeste artigo, ocorrendo a hipótese prevista no § 6º do art. 3º deverá ser indicada essa circunstância e consignada a data até quando a reinclusão no Simples Nacional produzirá efeitos. \r\nNa hipótese de a requerente ter cumprido as disposições do art. 3º desta Resolução, deverão ser adotados pela repartição fiscal os seguintes procedimentos complementares: \r\nno caso de auto de infração que já havia sido liquidado integralmente, sem os cancelamentos de ICMS e/ou multas previstos no art. 4.º, inc. I e II e § 2º da Lei nº 6.571/13, no processo da autuação deverá ser juntado cópia da decisão a que se referem a alínea “a” do inc. I do caput e o § 1º do art. 7º desta Resolução, e consignado termo registrando que a medida não implica em restituição ou compensação dos valores liquidados, conforme estabelecido no art. 8º da referida Lei;\r\nno caso de auto de infração que já se achava sob parcelamento e para o qual foi solicitado o novo parcelamento de que trata o § 2º do art. 5º:\r\na) nos processos da autuação, do parcelamento e do novo parcelamento deverá ser juntado cópia da decisão a que se referem a alínea “a” do inc. I do caput e o § 1º do art. 7º desta Resolução e consignado termo registrando que a medida não implica em restituição ou compensação dos valores até então liquidados, conforme estabelecido no art. 8º da referida Lei;\r\nb) no Sistema Auto de Infração - Módulo Central (AIC) deve ser registrado unicamente o cancelamento do parcelamento original.\r\nno caso de auto de infração que seja pago à vista ou para o qual seja solicitado o parcelamento de que trata o do art. 5.º:\r\na) no processo da autuação deverá ser juntado cópia da decisão a que se referem a alínea “a” do inc. I do caput e o § 1º do art. 7º desta Resolução;\r\nb) no Sistema Auto de Infração - Módulo Central (Sistema AIC) deve ser registrado o cancelamento da autuação.\r\nno caso de auto de infração inscrito em Dívida Ativa:\r\na) no processo da autuação deverá ser juntado cópia da decisão a que se referem a alínea “a” do inc. I do caput e o § 1º do art. 7º desta Resolução;\r\nb) se do cancelamento do ICMS e/ou multas decorrer a extinção parcial do auto de infração, deverá ser emitida nota de débito substitutiva e o processo da autuação deverá ser encaminhado à SUACIEF, para posterior envio à Procuradoria Geral do Estado (PGE);\r\nc) se do cancelamento do ICMS e/ou multas decorrer a extinção integral do auto de infração, o processo da autuação deverá ser encaminhado à SUACIEF, para posterior envio à PGE visando à baixa das correspondentes Certidões de Dívida Ativa.\r\n- O envio de processos de autuação à SUACIEF, nos termos das alíneas “b” e “c” do inc. IV deste artigo, deverá ser efetuado em lotes semanais, capeados por listagem discriminando os autos de infração enviados e identificando separadamente os extintos integralmente dos apenas parcialmente.\r\nA SUACIEF consolidará as listagens de que trata o § 1º deste artigo, recebidas de todas as repartições fiscais, e encaminhará a relação consolidada à PGE, acompanhada dos processos relacionados, identificando separadamente os autos extintos integralmente dos apenas parcialmente.\r\nNa hipótese de a exclusão de ofício ter sido tornada sem efeito, conforme inc. II do art. 7º desta Resolução, e a ME/EPP SN constar, no Portal do Simples Nacional na Internet, como excluída do regime pela SEFAZ/RJ, a repartição fiscal deverá encaminhar à SUACIEF, para fins de registro da reinclusão, o processo da exclusão de ofício. \r\nCAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\nA ME/EPP SN que encontrar sob fiscalização da SEFAZ/RJ poderá apresentar, até 3 de fevereiro de 2014, a denúncia espontânea de que trata o art. 2º desta Resolução, ficando-lhe assegurados os benefícios mencionados naquele dispositivo.\r\ndeste artigo, a declaração a que se refere o inc. II do § 1º do art. 2º deverá ser apresentada ao Auditor Fiscal executor da ação fiscal.\r\nCaso seja lavrado auto de infração em decorrência de risco iminente de decadência, relativo às irregularidades mencionadas no caput do art. 2.º, a ME/EPP SN poderá requerer o cancelamento da multa exigida na autuação, desde que atendidos os termos e condições estabelecidos no inc. I do art. 3º.\r\nAs repartições fiscais e demais órgãos da SEFAZ/RJ envolvidos na tramitação de processos de auto de infração e de exclusão de ofício do Simples Nacional deverão observar a suspensão de prazos e procedimentos determinada pelo art. 9º do Decreto nº 44.473/13.\r\n- Visando a evitar a execução, durante o período da suspensão mencionada no deste artigo, de rotinas informatizadas automáticas de cobrança administrativa e de inscrição em Dívida Ativa, a repartição fiscal deverá registrar, no Sistema AIC, o bloqueio de geração de nota de débito dos autos de infração relativos às irregularidades mencionadas no inc. I do art. 9º do Decreto nº 44.473/13, e promover a devida atualização findo o período bloqueado.\r\nFicam o Superintendente de Cadastro, Arrecadação e Informações Econômico-Fiscais e o Subsecretário Adjunto de Fiscalização autorizados a baixar, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, os atos complementares porventura necessários ao cumprimento do disposto nesta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1605274\r\n"
        ],
        "1605275": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            "\r\nId: 1605275\r\n"
        ],
        "1605305": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n47.558.301 \r\n71.937.452 \r\n95.106.602 \r\n95.106.602 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n249.743.991 \r\n374.615.987 \r\n499.487.982 \r\n499.487.982 \r\n10\r\n72.500 \r\n72.500 \r\n72.500 \r\n72.500 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n- \r\n- \r\n19.702 \r\n19.702 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n250.000 \r\n372.135 \r\n1.359.903 \r\n1.359.903 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n725.000 \r\n725.000 \r\n1.160.000 \r\n1.160.000 \r\n00\r\n15.992.836.865 \r\n15.992.836.865 \r\n15.992.836.865 \r\n15.992.836.865 \r\n01\r\n1.035.540.970 \r\n1.035.540.970 \r\n1.035.540.970 \r\n1.035.540.970 \r\n04\r\n2.920.238.865 \r\n2.920.238.865 \r\n2.920.238.865 \r\n2.920.238.865 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n07\r\n920.589.424 \r\n920.589.424 \r\n920.589.424 \r\n920.589.424 \r\n11\r\n1.363.534.866 \r\n1.363.534.866 \r\n1.363.534.866 \r\n1.363.534.866 \r\n26\r\n753.275 \r\n753.275 \r\n753.275 \r\n753.275 \r\n90\r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n00\r\n6.021.302 \r\n12.621.302 \r\n25.916.502 \r\n25.916.502 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n4.419.300 \r\n4.419.300 \r\n4.419.300 \r\n4.419.300 \r\n13\r\n830.000 \r\n830.000 \r\n830.000 \r\n830.000 \r\n25\r\n88.000 \r\n88.000 \r\n88.000 \r\n88.000 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n5.093.354 \r\n10.378.320 \r\n18.521.673 \r\n20.575.027 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n12\r\n2.721.545 \r\n2.721.545 \r\n2.721.545 \r\n2.721.545 \r\n22\r\n9.486.238 \r\n18.972.475 \r\n34.058.713 \r\n37.944.950 \r\n00\r\n191.440 \r\n528.880 \r\n3.842.573 \r\n7.931.560 \r\n1931\r\nITERJ\r\n13\r\n5.370.847 \r\n5.370.847 \r\n5.370.847 \r\n5.370.847 \r\n22\r\n2.602.124 \r\n8.775.248 \r\n10.300.242 \r\n7.500.242 \r\n00\r\n1.322.000 \r\n2.524.870 \r\n5.032.720 \r\n6.994.670 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n10\r\n742.598 \r\n742.598 \r\n742.598 \r\n742.598 \r\n16\r\n5.699.857 \r\n5.699.857 \r\n5.699.857 \r\n5.699.857 \r\n22\r\n26.756.290 \r\n53.512.579 \r\n102.768.869 \r\n147.212.046 \r\n00\r\n33.997.772 \r\n108.612.996 \r\n177.088.400 \r\n290.088.400 \r\n2102\r\nSSCS\r\n01\r\n1.000 \r\n1.900.750 \r\n5.525.500 \r\n5.900.500 \r\n12\r\n8.700.000 \r\n8.700.000 \r\n8.700.000 \r\n8.700.000 \r\n99\r\n487.096 \r\n487.096 \r\n487.096 \r\n487.096 \r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n600.000 \r\n10\r\n15.850.865 \r\n15.850.865 \r\n15.850.865 \r\n15.850.865 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n21.366.210 \r\n21.366.210 \r\n21.366.210 \r\n21.366.210 \r\n16\r\n412.988.515 \r\n412.988.515 \r\n412.988.515 \r\n412.988.515 \r\n19\r\n21.278.821 \r\n21.278.821 \r\n21.278.821 \r\n21.278.821 \r\n97\r\n5.717.800 \r\n5.717.800 \r\n5.717.800 \r\n5.717.800 \r\n98\r\n689.688 \r\n689.688 \r\n689.688 \r\n689.688 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n11.402.153 \r\n22.970.185 \r\n58.372.339 \r\n102.202.823 \r\n01\r\n- \r\n25.754.259 \r\n38.631.389 \r\n47.619.625 \r\n11\r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n12\r\n1.093.561 \r\n1.093.561 \r\n1.093.561 \r\n1.093.561 \r\n18\r\n166.000.000 \r\n166.000.000 \r\n166.000.000 \r\n166.000.000 \r\n25\r\n4.797.219 \r\n4.797.219 \r\n4.797.219 \r\n4.797.219 \r\n00\r\n1.154.913 \r\n2.839.827 \r\n4.259.740 \r\n6.617.241 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n01\r\n- \r\n900.000 \r\n1.350.000 \r\n1.350.000 \r\n10\r\n5.897.992 \r\n5.897.992 \r\n5.897.992 \r\n5.897.992 \r\n00\r\n1.094.758 \r\n2.189.516 \r\n3.284.274 \r\n6.139.125 \r\n2561\r\nFUESP\r\n10\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n11\r\n18.268.829 \r\n18.268.829 \r\n18.268.829 \r\n18.268.829 \r\n13\r\n142.362 \r\n142.362 \r\n142.362 \r\n142.362 \r\n19\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n00\r\n9.902.749 \r\n15.705.604 \r\n21.552.101 \r\n52.273.408 \r\n2601\r\nSESEG\r\n01\r\n- \r\n11.357.222 \r\n17.035.832 \r\n17.035.833 \r\n11\r\n611.583.382 \r\n611.583.382 \r\n611.583.382 \r\n611.583.382 \r\n12\r\n53.005.047 \r\n53.005.047 \r\n53.005.047 \r\n53.005.047 \r\n18\r\n45.531.879 \r\n45.531.879 \r\n45.531.879 \r\n45.531.879 \r\n00\r\n14.121.563 \r\n28.095.991 \r\n42.489.689 \r\n53.831.016 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n01\r\n- \r\n8.000.000 \r\n8.018.662 \r\n8.018.662 \r\n11\r\n19.697.728 \r\n19.697.728 \r\n19.697.728 \r\n19.697.728 \r\n18\r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n20\r\n7.387.925 \r\n7.387.925 \r\n7.387.925 \r\n7.387.925 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n33.876.002 \r\n66.392.203 \r\n86.908.404 \r\n98.661.562 \r\n01\r\n- \r\n9.656.001 \r\n14.484.001 \r\n14.484.001 \r\n11\r\n86.078.495 \r\n86.078.495 \r\n86.078.495 \r\n86.078.495 \r\n18\r\n139.000.000 \r\n139.000.000 \r\n139.000.000 \r\n139.000.000 \r\n20\r\n24.969.161 \r\n24.969.161 \r\n24.969.161 \r\n24.969.161 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n95.294 \r\n173.968 \r\n239.544 \r\n304.673 \r\n00\r\n372.084.222 \r\n783.063.964 \r\n1.272.116.288 \r\n1.924.298.607 \r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n5.598.250 \r\n5.598.250 \r\n5.598.250 \r\n5.598.250 \r\n13\r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n12.247.108 \r\n22\r\n224.989.272 \r\n452.306.003 \r\n643.143.433 \r\n901.365.599 \r\n25\r\n860.914.715 \r\n860.914.715 \r\n860.914.715 \r\n860.914.715 \r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n20.000.000 \r\n3161\r\nFET\r\n01\r\n- \r\n34.750.000 \r\n52.125.000 \r\n64.252.750 \r\n22\r\n200.735.417 \r\n301.103.125 \r\n401.470.833 \r\n401.470.833 \r\n00\r\n5.609.786 \r\n14.530.238 \r\n32.700.689 \r\n39.008.640 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n01\r\n- \r\n8.971.417 \r\n14.217.917 \r\n14.217.917 \r\n10\r\n312.672 \r\n312.672 \r\n312.672 \r\n312.672 \r\n11\r\n673.338.801 \r\n673.338.801 \r\n673.338.801 \r\n673.338.801 \r\n22\r\n93.000 \r\n186.000 \r\n279.000 \r\n372.000 \r\n00\r\n89.078.415 \r\n181.071.299 \r\n269.964.277 \r\n380.289.079 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n20.673.551 \r\n20.673.551 \r\n20.673.551 \r\n20.673.551 \r\n13\r\n14.475.644 \r\n14.475.644 \r\n14.475.644 \r\n14.475.644 \r\n00\r\n24.790.780 \r\n51.408.417 \r\n93.573.474 \r\n155.019.680 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n53.304.502 \r\n53.304.502 \r\n53.304.502 \r\n53.304.502 \r\n13\r\n50.825.256 \r\n50.825.256 \r\n50.825.256 \r\n50.825.256 \r\n22\r\n5.899.034 \r\n11.798.067 \r\n23.596.134 \r\n23.596.134 \r\n25\r\n48.361.444 \r\n48.361.444 \r\n48.361.444 \r\n48.361.444 \r\n00\r\n1.978.372 \r\n3.850.944 \r\n5.527.316 \r\n14.705.288 \r\n4301\r\nSETUR\r\n11\r\n118.417.938 \r\n118.417.938 \r\n118.417.938 \r\n118.417.938 \r\n12\r\n5.084.690 \r\n5.084.690 \r\n5.084.690 \r\n5.084.690 \r\n00\r\n287.036 \r\n574.072 \r\n1.168.143 \r\n1.946.143 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n01\r\n- \r\n863.394 \r\n876.218 \r\n876.215 \r\n10\r\n533 \r\n533 \r\n533 \r\n533 \r\n13\r\n333.355 \r\n333.355 \r\n333.355 \r\n333.355 \r\nId: 1605305\r\n"
        ],
        "1605306": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº 039/2013.\r\n\r\n, no uso das atribuições legais, e \r\no teor do Art. 112, §2º da Lei Federal nº 8.666/93, que faculta à entidade interessada o acompanhamento da execução dos contratos formulados, concomitante com a Cláusula Terceira alínea do termo de contratação já citado,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento de Execução do Contrato celebrado com a Fundação Roberto Marinho, nos autos do processo nº E-18/001/629/2013.\r\n- A referida Comissão, composta por membros da Secretaria de Estado de Cultura e da Fundação Museu da Imagem e do Som, tem como objetivo avaliar o cumprimento do plano de trabalho (folhas 306 a 380 dos autos) proposto pela contratada, ressaltando que os serviços prestados deverão correr conforme descritos no documento citado.\r\n- A Comissão será composta por 03 (três) membros, sendo 02 (dois) da SEC e 01 (um) da FMIS/RJ, conforme abaixo especificado:\r\nSylvia Christina Coelho de Almeida - ID 972507-8\r\nMariana Pereira Nunes Várzea - ID 617672-0\r\nServidor da FMIS/RJ\r\nRachel Teixeira Valença - ID 380213-0\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1605306\r\n"
        ],
        "1605422": [
            "2013-12-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 097/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/2062/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção de Blocos de Rochas situados à montante das Ruas Santa Martha e Epitácio Pessoa, Bairro Jardim Ouro Preto, no Município de Nova Friburgo - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - matrícula 50073389\r\nRAFAEL PEMENTEL RIBEIRO - matrícula 44323212\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - matrícula 03602307\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1605422\r\n"
        ],
        "1605435": [
            "2013-12-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA A COMISSÃO ESTADUAL DE BANCOS DE LEITE HUMANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, tendo em vista a importância da implementação das ações desenvolvidas nos Bancos de Leite Humano para a promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno na rede de saúde, para a prevenção da morbi-mortalidade infantil, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAtualizar a composição da Comissão Estadual de Bancos de Leite Humano, instituída pela Resolução SES nº 1.156, de 31 de outubro de 1997, publicada no D.O. de 04 de novembro de 1997, atualizada através da Resolução SES nº 2.531, de 08 de setembro de 2004, publicada no D.O. de 09 de setembro de 2004, adequando-a à realidade presente do aleitamento materno no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Estadual de Bancos de Leite Humano será composta por representante titular e suplente da (o):\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO:\r\n- Superintendência de Atenção Básica - Área Técnica de Saúde da Mulher, Criança Adolescente e Aleitamento Materno.\r\n\r\nFUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ/INSTITUTO NACIONAL DE SAUDE DA MULHER E DA CRIANÇA FERNANDES FIGUEIRA/\r\nCENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL PARA BANCO DE LEITE HUMANO\r\n\r\nBANCOS DE LEITE HUMANO IMPLANTADOS NO ESTADO:\r\nHospital Federal dos Servidores do Estado\r\nInstituto Fernandes Figueira\r\nMaternidade Escola UFRJ\r\nHospital Estadual Rocha Faria\r\nHospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\nHospital Maternidade Alexander Fleming\r\nHospital Maternidade Carmela Dutra\r\nHospital Maternidade Herculano Pinheiro\r\nHospital Maternidade Fernando Magalhães\r\nMaternidade Leila Diniz\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto - UERJ\r\nHospital Universitário Antonio Pedro - UFF\r\nHospital Central do Exército\r\nHospital dos Plantadores de Cana\r\nUNIMED Petrópolis\r\nHospital São João Batista\r\nHospital Maternidade de Nova Friburgo\r\nOs representantes das instancias acima irão compor a Comissão Estadual de Bancos de Leite Humano (CEBLH) no Estado do Rio de Janeiro, seguindo o que consta no § 1º do art. 1º, desta Resolução, devendo ser designados pelas chefias dos locais elencados na presente Resolução. \r\nA Comissão Estadual de Bancos de Leite Humano será coordenada pelo representante da Secretaria de Estado de Saúde, responsável pelas ações de Banco de Leite Humano, no âmbito Estadual.\r\nA Comissão Estadual de Bancos de Leite Humano tem como finalidade oferecer apoio técnico-consultivo para a implantação e/ou implementação de Bancos de Leite Humano, assim como dar suporte técnico-científico a todos os Bancos de Leite Humano do Estado, com competência de:\r\n- assessorar técnica e cientificamente a criação da política pública de Banco de Leite Humano, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- planejar e manter atualizado o diagnóstico da situação dos Bancos de Leite Humano no Estado;\r\n- participar do planejamento e execução das atividades de capacitação dos recursos humanos, para a implantação e/ou dos Bancos de Leite Humano.\r\n- assessorar os estabelecimentos assistenciais de saúde quando da implantação dos Bancos de Leite Humano, por meio de visitas técnicas e produção de parecer;\r\nacompanhar o desenvolvimento do Programa Nacional de Qualidade de Banco de Leite Humano;\r\ndefinir novas linhas de atuação e prioridades para otimizar o funcionamento dos Bancos de Leite Humano;\r\n- promover e realizar estudos, levantamentos e pesquisas relacionadas a Banco de Leite Humano, em parcerias intersetoriais e interinstitucionais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SES nº 1156, de 31 de outubro de 1997, alteradas pela Resolução SES nº 1345, de 17 de maio de 1999 e Resolução SES nº 2531, de 08 de setembro de 2004.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1605435\r\n"
        ],
        "1605607": [
            "2013-12-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A CLASSIFICAÇÃO DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES, EM GRAU RESERVADO, NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENER\r\nRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Decretos nº 42.002, de 21 de agosto de 2009 e nº 43.597, de 16 de maio de 2012, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-11/001/362/2013,\r\n- Delegar competência ao Presidente da Comissão de Gestão de Documentos desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, para promover a classificação do sigilo de informações, no grau reservado, de documentos constantes dos processos administrativos desta Pasta.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013 \r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1605607\r\n"
        ],
        "1605643": [
            "2013-12-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, NA FORMA DO DECRETO Nº 7.526, DE 09/09/1984, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nFicam designados os servidores indicados abaixo, para compor a Comissão de Sindicância desta Secretaria de Estado de Governo, para apuração sumária dos fatos ocorridos, conforme informações constantes dos autos do processo administrativo nº E- 15/001/1300/2013, na forma do art. 7º e art. 14 do Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, com prazo máximo improrrogável de até 30 (trinta) dias, sob a presidência do primeiro:\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA, ID 2448465-2;\r\nCLÁUDIO PORTUGAL RODRIGUES JUNIOR, ID 2450246-7; e,\r\nALEXANDRE ANDRÉ TAQUES, ID 4402648-0.\r\nque trata o presente, a expedir ofício e efetuar diligências que julgar pertinentes a elaboração do relatório conclusivo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1605643\r\n"
        ],
        "1605931": [
            "2013-12-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4985 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, e pelo Decreto n° 42.712, de 22 de novembro de 2010, e o que consta no processo n° E-03/001/9111/2013,\r\n- Altera a denominação do Colégio Estadual Presidente Costa e Silva, situado na Rua Alexandre Fleming, s/n°, Vila Nova, Município de Nova Iguaçu, criado pelo Decreto n° 15.294, de 14 de julho de 1971, publicado no Diário Oficial de 15 de julho de 1971, para Colégio Estadual Abdias Nascimento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1605931\r\n"
        ],
        "1606541": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            " \r\nDEZEMBRO DE 2013\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL-CECA E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. \r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos Decretos Estaduais n° 21.258, de 01/01/95, e n° 21.287, de 23/01/95, e considerando o Decreto Estadual nº 44.507, de 03/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Regimento Interno da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, na forma do Anexo que integra a presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nDOS PRINCÍPIOS GERAIS DE FUNCIONAMENTO\r\n- A Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, órgão colegiado integrante da estrutura básica da Secretaria de Estado do Ambiente, instituída pelo Decreto-Lei n° 134, de 16 de junho de 1975, e regulada pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23 de janeiro de 1995 e alterações subsequentes, respeitadas as atribuições que lhe são conferidas pela legislação, terá sua composição, organização e funcionamento definidos por este Regimento, devidamente aprovado por Resolução do Secretário de Estado do Ambiente.\r\n- A CECA funcionará e orientará suas decisões de acordo com os valores e princípios do Estado Democrático de Direito, das Constituições Federal e do Estado do Rio de Janeiro e da gestão pública responsável e participativa.\r\n- A CECA atuará, independentemente de provocação, na consecução de suas finalidades legalmente estabelecidas.\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA CECA\r\n- Compete à CECA:\r\n- expedir licença ambiental para atividade ou empreendimento executado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA que seja sujeita ao licenciamento ambiental;\r\n- expedir Licença Prévia - LP e suas renovações para atividade ou empreendimento que dependa da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA;\r\n- expedir as demais licenças, autorizações, certidões e renovações ambientais, estabelecendo suas condicionantes ou restrições, de atividade ou empreendimento previsto nos incisos III, V e XII do art. 1° da Lei Estadual n° 1.356, de 03 de outubro de 1988.\r\n- apreciar e julgar recurso apresentado contra decisão que indeferir pedido de licenciamento ambiental proferida pelo Conselho Diretor - CONDIR do INEA, nos termos do art. 59, inc. II, do Decreto Estadual n° 41.628, 12 de janeiro de 2009;\r\n- apreciar e julgar recurso apresentado contra decisão que indeferir impugnação formulada contra Autos de Infração, proferida pelo CONDIR do INEA, nos termos do art. 63, inc. II do Decreto Estadual n° 41.628, 12 de janeiro de 2009;\r\n- aprovar as apresentações prévias do RIMA ou RAS para Audiência Pública ou Reunião Técnica Informativa, respectivamente;\r\n- autorizar a convocação de Audiência Pública ou Reunião Técnica Informativa;\r\n- dar publicidade da convocação de Audiência Pública ou Reunião Técnica Informativa através do sítio eletrônico da CECA;\r\n- analisar e propor modificações do Regimento Interno da CECA.\r\n\r\nDA ESTRUTURA DA CECA\r\n- O Secretário de Estado do Ambiente exercerá diretamente as funções de coordenação e supervisão da atuação da CECA.\r\n- A estrutura organizacional da CECA é composta dos seguintes órgãos:\r\n- Presidência: integrada pelo Conselheiro Presidente a quem competirá praticar os atos previstos no art. 7º deste Regimento;\r\n- Plenário: integrado pelos Conselheiros elencados no art. 9º deste Regimento;\r\n- Secretaria: integrada por servidores do quadro da Secretaria de Estado do Ambiente, aos quais competirá dar apoio administrativo ao Presidente.\r\n- O cargo de Presidente da CECA é privativo de profissional de nível superior, nomeado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, por indicação do Secretário de Estado do Ambiente.\r\n- Compete ao Presidente da CECA:\r\n- receber, preparar e instruir os processos encaminhados à CECA;\r\n- providenciar a lavratura das respectivas agendas, dando publicidade através do sítio eletrônico da CECA;\r\n- convocar e presidir as reuniões do Plenário, cabendo-lhe o voto de qualidade, na hipótese prevista no art. 24 deste Regimento;\r\n- manter, no sítio eletrônico da CECA, a lista atualizada dos órgãos e entidades detentora de cadeira na CECA, indicando seus representantes e suplentes;\r\n- requerer ao INEA o apoio técnico que se fizer necessário para a realização de reunião do Plenário;\r\n- ordenar o uso da palavra por parte dos integrantes da CECA, bem como, de forma justificada, conceder, negar e cassar a palavra ou limitar a duração das intervenções;\r\n- submeter à votação as matérias a serem decididas pelo Plenário, dirigindo os trabalhos, ou suspendendo-os, justificadamente, sempre que necessário;\r\n- providenciar, assinar e mandar publicar, no sítio eletrônico da CECA e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as deliberações e atos relativos ao seu cumprimento;\r\n- providenciar a lavratura das respectivas atas, assinando-as e dando publicidade através do sítio eletrônico da CECA;\r\n- elaborar e submeter à apreciação do Plenário o relatório anual das atividades da CECA, o qual, depois de aprovado, será apresentado ao Secretário de Estado do Ambiente;\r\n- requisitar, junto ao Departamento Geral de Administração da SEA, a cessão temporária de servidores para fins de prover apoio logístico aos trabalhos da CECA;\r\n- presidir ou nomear um dos membros da CECA ou integrante do Poder Executivo Estadual para dirigir os trabalhos e mediar os debates ocorridos em Audiência Pública ou Reunião Técnica Informativa a que se refere a Resolução CONAMA nº 35, de 15 de agosto de 2011;\r\n- determinar quem realizará a vistoria dos locais indicados para a realização de Audiência Pública ou Reunião Técnica Informativa;\r\n- requerer ao INEA o apoio técnico que se fizer necessário para realização de audiência pública ou reunião técnica informativa;\r\n- delegar funções de sua competência, quando necessário; \r\n- zelar pelo cumprimento das disposições deste Regimento, adotando as providências que se fizerem necessárias;\r\n- autorizar, mediante requerimento escrito com antecedência mínima de 24 horas, gravações e filmagens das sessões do Plenário.\r\nNas suas ausências e impedimentos, o Presidente da CECA será substituído por um dos Subsecretários da SEA.\r\n- O Plenário da CECA é composto pelos seguintes Conselheiros:\r\n- Presidente da CECA;\r\n- Representante do Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Agenda Marrom);\r\n- Representante do Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Agenda Verde);\r\n- Representante do Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Agenda Azul);\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS;\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC;\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP;\r\n- Representante da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Estado - PGE;\r\n- Representante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n- Representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n- Representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n- Representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA;\r\n- Representante da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - ANAMMA;\r\n- Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.\r\nOs representantes de entidades vinculadas referidos no , em seus impedimentos e ausências, serão substituídos por seus suplentes.\r\n- O Plenário se reunirá ordinariamente 04 (quatro) vezes por mês, ou, extraordinariamente, por convocação do Presidente, sempre que este julgar necessário, sendo que, neste último caso, a pauta dos assuntos a serem discutidos será distribuída no dia anterior à Reunião.\r\n- Poderão participar do Plenário, sem direito a voto, pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, convidadas para esclarecimento de assuntos inseridos na pauta.\r\n- As reuniões do Plenário serão públicas, podendo participar, sem direito a voto, pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, ficando a critério do Presidente fixar, caso a caso, o número de participantes de cada reunião.\r\n\r\n- Compete aos Conselheiros deliberar com objetividade sobre os temas analisados pela CECA, observados os princípios gerais estabelecidos neste regimento.\r\n- Os Conselheiros deverão ser empossados em nome do órgão ou entidade que representam, de forma oficial, na primeira reunião plenária ordinária ou extraordinária que ocorrer após a sua indicação. \r\n- Compete ao titular do órgão ou entidade representados encaminhar à CECA ofício indicando os nomes do conselheiro e de seu suplemente.\r\nCabe ao Presidente solicitar, no momento oportuno, aos órgãos ou entidades representados na CECA a indicação tempestiva de seus conselheiros.\r\n- O conselheiro ou suplente que, no período de um ano, faltar, sem justo motivo, a 04 (quatro) reuniões plenárias consecutivas será penalizado com a comunicação ao seu superior hierárquico para a necessidade da substituição da sua representação.\r\n- A terceira ausência injustificada do conselheiro deverá ser comunicada pelo Presidente ao órgão ou entidade representada, alertando-a da penalidade regimental.\r\n- A ausência de manifestação do órgão ou entidade, no prazo de 30 dias contados do recebimento do respectivo ofício, resultará na perda automática do respectivo assento no Plenário da CECA.\r\n- A hipótese prevista no § 2° deste artigo não se aplica aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública de qualquer nível da Federação. \r\n- São obrigações do Conselheiro: \r\n- comparecer às reuniões para as quais for convocado; \r\n- justificar a ausência no plenário em que não se fizer presente o titular ou o suplente;\r\n- apresentar relatórios e pareceres nos prazos fixados; \r\n- observar, em suas manifestações, as regras básicas da convivência e do decoro; \r\n- manter seu cadastro perante a CECA permanentemente atualizado, especialmente no que se refere ao seu endereço eletrônico e de correspondência; \r\n- velar pela observância deste Regimento. \r\nÉ vedada a utilização de informações confidenciais ou privilegiadas obtidas em decorrência do cargo exercido ou de participação em reunião do Plenário da CECA, sob pena de incorrer nas penalidades administrativa, civil e criminal previstas na legislação vigente.\r\n- São direitos dos Conselheiros:\r\n- fazer uso da palavra em qualquer reunião oficial da CECA;\r\n- fazer consignar em qualquer ata ou registro do CECA, sua opinião; \r\n- requerer informações, providências e esclarecimentos ao Presidente; \r\n- tomar a iniciativa de propor temas e assuntos para a deliberação e ação do Plenário, nas modalidades estabelecidas nesta Resolução; \r\n- enviar documentos para subsidiar as discussões da Plenária a serem disponibilizados e encaminhados aos demais Conselheiros na forma regimental;\r\n- pedir vistas da matéria em debate, na forma regimental;\r\n- propor questões de ordem nas reuniões plenárias.\r\nO Conselheiro da CECA fará jus à percepção de gratificação, conforme o estabelecido em Decreto Estadual, por reunião plenária ordinária ou extraordinária a que comparecer, limitadas a 04 (quatro) reuniões por mês.\r\n- As reuniões da CECA serão públicas e secretariadas pela Secretária Executiva, mediante convocação do Presidente da CECA, sendo exigida a presença mínima de 50% (cinquenta por cento) mais 01 (um) de seus Conselheiros para iniciar qualquer reunião do Plenário. \r\n- Ressalvados os documentos e os autos cuja divulgação possa violar direito de propriedade industrial ou a intimidade de terceiros nos termos da legislação vigente, todos os demais, uma vez finalizados, permanecerão abertos à consulta do público e, sempre que possível, serão disponibilizados no sítio eletrônico da CECA.\r\n- Os casos de sigilo imprescindível poderão ser reconhecidos pela CECA mediante requerimento da parte interessada, que deverá indicar trechos específicos que deseja ver sujeito a sigilo, sempre por decisão motivada, garantindo a CECA tratamento diferenciado às informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis que solicitar ao administrado, vedando acesso e cópia dos autos processuais, bem como restringindo a menção a dados técnicos considerados confidenciais na publicação dos respectivos atos administrativos.\r\n- Os participantes de qualquer reunião da CECA deverão, obrigatoriamente, assinar a lista de presença, identificando a entidade a qual representam. \r\nO Presidente, em função da matéria constante da pauta, poderá convidar para participar das reuniões, em seu nome ou por indicação dos conselheiros, personalidades e especialistas com direito à voz, mas sem direito a voto. \r\numa reunião plenária não puder ser realizada na data prevista, sua realização deverá ser adiada para data não posterior a 03 (três) dias da ocasião originalmente fixada.\r\n- Ocorrendo a hipótese do artigo anterior, será efetuada, no prazo anteriormente assinalado, a segunda convocação da reunião plenária, que ocorrerá com qualquer e suas deliberações serão tomadas por maioria simples dos conselheiros presentes em plenário. \r\n- Os processos entrarão na pauta do Plenário se enviados à CECA em até 3 (três) dias anteriores à Reunião. \r\n- Os processos que forem encaminhados fora do prazo estabelecido pelo , poderão entrar na pauta, excepcionalmente, a critério do Presidente da CECA.\r\n- A agenda das pautas das Reuniões Plenárias da CECA ficará disponível no sítio eletrônico da SEA.\r\n- Os trabalhos da CECA nas reuniões plenárias seguirão a seguinte sequência:\r\n- apresentação da ata da reunião anterior; \r\n- apresentação da ordem do dia e encaminhamento à Mesa, por escrito ou oralmente, de pedidos de:\r\nretirada de matérias; \r\nrequerimentos de urgência;\r\ninversão de pauta; \r\n- discussão e deliberação das matérias da ordem do dia;\r\n- encerramento. \r\n- Poderão ser inseridas na pauta apresentações de temas considerados relevantes para a CECA, por sugestão do Presidente ou do Plenário. \r\n- Caberá ao Presidente determinar, caso a caso, o número de interessados que poderão participar de reunião do Plenário destinada a decidir sobre processo de licenciamento ambiental.\r\n- A CECA, em qualquer instância, decidirá por maioria simples dos membros presentes, cabendo ao Presidente da reunião o voto de qualidade para desempate da votação.\r\n- A votação será ordinariamente aberta e por manifestação verbal. \r\nRealizada a votação, qualquer Conselheiro poderá apresentar declaração de voto cujo teor será registrado em ata.\r\n- Os requerimentos e questões de ordem submetidos à Mesa serão prontamente decididos pelos Conselheiros presentes. \r\n- A sessão poderá ser suspensa, a critério de seu Presidente, por falta de condições de continuidade dos trabalhos, até que a ordem se restabeleça, visando à formação de um consenso prévio. \r\n- É facultado ao Presidente ou aos Conselheiros solicitar a retirada de pauta, devidamente justificada, de matéria ainda não votada.\r\nA matéria retirada de pauta poderá ser incluída na pauta da reunião plenária ordinária ou extraordinária subsequente e deverá estar acompanhada de parecer fundamentado quanto às alterações sugeridas. \r\n- É facultado a qualquer Conselheiro requerer vistas, devidamente justificada, de matéria ainda não votada, ou solicitar a retirada de pauta de matéria de sua autoria.\r\n- O Presidente dará a palavra ao responsável pela relatoria. \r\n- O responsável pela relatoria dos processos apresentará o seu parecer oral, podendo fazer uso do material de apoio que julgar necessário.\r\n- Terminada a exposição da relatoria, será dada a palavra aos Conselheiros que queiram manifestar-se. \r\n- Após aprovadas e revisadas, as Deliberações serão datadas e numeradas em ordem contínua e distinta segundo sua natureza, cabendo à Secretaria Executiva corrigi-las, anexá-las e ordená-las. \r\n- As deliberações aprovadas pelo Plenário serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A Secretaria Executiva deverá dar ampla publicidade a todos os atos da CECA. \r\n- As reuniões plenárias serão convocadas aos Conselheiros titulares e suplentes com antecedência mínima de 3 (três) dias, por intermédio do envio postal ou eletrônico.\r\n- O Regimento Interno da CECA poderá ser alterado mediante proposta de 1/5 (um quinto) dos Conselheiros e aprovada por metade mais um dos membros do Plenário.\r\n- O servidor, designado pelo Presidente da CECA para presidir Audiência Pública ou Reunião Técnica Informativa, realizada no âmbito do processo de licenciamento ambiental, fará jus à percepção de gratificação, conforme o estabelecido em Decreto Estadual, por Audiência ou Reunião a que presidir, limitadas a 02 (duas) por mês.\r\n- O servidor, designado pelo Presidente da CECA para secretariar Audiência Pública ou Reunião Técnica Informativa, realizada no âmbito do processo de licenciamento ambiental, fará jus à percepção de gratificação, conforme o estabelecido em Decreto Estadual, por Audiência ou Reunião a que secretariar, limitadas a 02 (duas) por mês.\r\n- Sempre que solicitado pelo Presidente da CECA, o representante do INEA designado para apresentar o processo de licenciamento ambiental na Audiência Pública ou Reunião Técnica Informativa, fará jus à percepção de gratificação, conforme o estabelecido em Decreto Estadual, por Audiência ou Reunião que participar, limitadas a 02 (duas) por mês.\r\n- Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento Interno serão solucionados pelo Presidente, do Plenário, na reunião plenária subsequente, ouvida a Assessoria Jurídica da SEA.\r\n- Revogam-se todas as disposições regimentais em contrário. \r\nId: 1606541\r\n"
        ],
        "1606543": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção, do estabelecimento HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, CNPJ: 29.172.475/0001-47, situado na Rua São Pedro de Alcântara, nº 01 - Pontal - Paraty - RJ, que constatou que não possui estrutura física e condição técnico-operacional adequadas para o funcionamento da Central de Material Esterilizado e Lavanderia, contrariando a RDC nº 50/2002, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77, e\r\n- o Termo de Interdição nº 01983, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando a Central de Material Esterilizado e Lavanderiado estabelecimento HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, CNPJ: 29.172.475/0001-47, situado na Rua São Pedro de Alcântara, nº 01 - Pontal - Paraty - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar, como medida de interesse sanitário, a interdição da Central de Material Esterilizado e Lavanderia do estabelecimento HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, CNPJ: 29.172.475/0001-47, situado na Rua São Pedro de Alcântara, nº 01 - Pontal - Paraty - RJ.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1606543\r\n"
        ],
        "1606544": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 805 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela TOMATO KETCHUPe validade , CNPJ: por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Pesquisa de Sujidades,\r\nRESOLVE:\r\ncautelarTOMATO KETCHUP, lote L27, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 31/07/2014, marca HEINZ, fabricapor HEINZ BRASIL S/A, CNPJ: 50.955.707/0004-72, localizada na Rodovia GO 080, KM 26 - Nerópolis - Goiás - GO. \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1606544\r\n"
        ],
        "1606545": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 806 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela LEITE EM PÓ INTEGRAL produzido por Fábrica de Laticínios Celles Cordeiro Alimentos Ltda. CNPJ: ua Dina Machado Botelho, nº 7 - Macuco Rural Park por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Pesquisa de outros Patógenos em Alimentos,\r\nRESOLVE:\r\ncautelarLEITE EM PÓ INTEGRAL, lote NÃO CONSTA , data de fabricação 12/04/2013, data de validade 12/04/2014, marca FAZENDAS DO RIO, produFábrica de Laticínios Celles Cordeiro Alimentos Ltda. CNPJ: 60.963.972/0007-07, localizada na Rua Dina Machado Botelho, nº 7 - Macuco Rural Park - Macuco - RJ. \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1606545\r\n"
        ],
        "1606546": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 807 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n, de 20/08/1977, publicada no D., e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela BISCOITO RECHEADO SABOR BRIGADEIRONÃO CONSTAdo por , localizada naMinais Gerais - por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de \r\nRESOLVE:\r\ncautelarBISCOITO RECHEADO SABOR BRIGADEIRO, lote 160, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 09/06/2014, marca BAUDUCCO, fabricado por Pandurata limentos Ltda., CNPJ: 70.940.994/0052-51, localizada na Rua José Antônio Pereira Passos, nº 899 - Extrema - Minais Gerais - MG.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no t. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1606546\r\n"
        ],
        "1606547": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 808 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n7, de 20/08/1977, publicada no D., e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela BAUNILHA COM RECHEIO SABOR CHOCOLATE Pandurata ua por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de \r\n:\r\ncautelarBISCOITO SABOR BAUNILHA COM RECHEIO SABOR CHOCOLATE, lote 120 09:08 M3 R1, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 30/04/2014, marca BAUDUCCO, fabricado por Pandurata limentos Ltda., CNPJ: 70.940.994/0052-51, localizada na Rua José Antônio Pereira Passos, nº 899 - Extrema - Minais Gerais - MG.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1606547\r\n"
        ],
        "1606548": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 809 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D. de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela E RADIOATIVA NA FONTE dFONTE SÃO FRANCISCO LTDAa Rua São Francisco de Assis, por apresentar a amostra analisadaontagem de ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\ncautelar, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL FLUORETADA E RADIOATIVA NA FONTE, marca RIO BONITO, data de fabricação 18/10/2013, data de validade NÃO CONSTA, concessionária FONTE SÃO FRANCISCO LTDA, CNPJ: 31.517.964/0001-35, localizada na Rua São Francisco de Assis, nº 200 - Rio Vermelho - Rio Bonito - RJ. \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1606548\r\n"
        ],
        "1606650": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nATO DO CONSELHO\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DO FÓRUM DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n:\r\n- a Lei Federal n° 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos; \r\n- o disposto no art. 13 da Lei n° 5.639, de 06 de janeiro de 2010, que estipula a necessidade de ser aplicados no mínimo 50% dos recursos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica nos contratos de gestão com as entidades delegatárias de comitês de bacia;\r\n- o que consta no Regimento Interno do Fórum Nacional de Comitês de Bacias que estabelece regras de eleição e indicação de seus representantes; e\r\n- a decisão do XV Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas para que o Rio de Janeiro seja a Coordenação do Fórum Nacional de Comitês de Bacias, conforme ata da reunião Assembleia Geral Ordinária, de 18 de outubro de 2013, ocorrida em Porto Alegre; \r\n- Apoiar técnica e financeiramente a coordenação geral do Fórum Nacional exercida pelo Comitê Macaé e sua secretaria executiva exercida pelo Comitê Lagos São João.\r\n- Caberá a entidade delegatária correspondente ao Comitê de Bacia Hidrográfica que estiver no exercício da coordenação geral promover o fortalecimento e o desenvolvimento das atribuições para o Fórum Nacional; \r\n- Aprovar o valor anual de R 50.000,00 (cinquenta mil reais), especificamente para os exercícios de 2014 e 2015, dos recursos da subconta/FUNDRHI, oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, para secretaria executiva do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas.\r\n- Havendo necessidade os comitês de bacias hidrográficas podem aportar recursos adicionais da cobrança pelo uso de recursos hídricos de sua respectiva subconta para a secretaria executiva do fórum. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 1606650. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1606665": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            "\r\nENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO DO RIO DE JANEIRODA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor DIEGO KHOURI MOTA, identidade funcional 5007762-7, como Gerente Executivo do Convênio a ser celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e o Município de Barra Mansa, visando à execução do Programa de Compra de Lixo Tratado. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1606665\r\n"
        ],
        "1606700": [
            "2013-12-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.444.086\r\n2.888.171\r\n3.188.171\r\n3.188.171\r\n10\r\n10.268.970\r\n10.268.970\r\n10.268.970\r\n10.268.970\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n-\r\n-\r\n190.690\r\n190.690\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n19\r\n1.020.000\r\n1.020.000\r\n1.020.000\r\n1.020.000\r\n00\r\n15.807.714.828\r\n15.807.714.828\r\n15.807.714.828\r\n15.807.714.828\r\n01\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n04\r\n2.920.238.865\r\n2.920.238.865\r\n2.920.238.865\r\n2.920.238.865\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n07\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n11\r\n1.363.534.866\r\n1.363.534.866\r\n1.363.534.866\r\n1.363.534.866\r\n26\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\n90\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n191.440\r\n528.880\r\n3.842.573\r\n5.636.560\r\n1931\r\nITERJ\r\n13\r\n5.370.847\r\n5.370.847\r\n5.370.847\r\n5.370.847\r\n22\r\n2.602.124\r\n5.975.248\r\n7.500.242\r\n7.500.242\r\n00\r\n1.322.000\r\n2.524.870\r\n5.032.720\r\n8.264.670\r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n10\r\n742.598\r\n742.598\r\n742.598\r\n742.598\r\n16\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n22\r\n26.756.290\r\n53.512.579\r\n102.768.869\r\n147.212.046\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n8.997.476\r\n15.958.255\r\n21.335.171\r\n26.565.167\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n600.000\r\n10\r\n15.850.865\r\n15.850.865\r\n15.850.865\r\n15.850.865\r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n21.366.210\r\n21.366.210\r\n21.366.210\r\n21.366.210\r\n16\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n19\r\n21.663.521\r\n21.663.521\r\n21.663.521\r\n21.663.521\r\n97\r\n5.717.800\r\n5.717.800\r\n5.717.800\r\n5.717.800\r\n98\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n00\r\n5.609.786\r\n14.530.238\r\n32.700.689\r\n38.817.950\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n01\r\n-\r\n8.971.417\r\n14.217.917\r\n14.217.917\r\n10\r\n312.672\r\n312.672\r\n312.672\r\n312.672\r\n11\r\n673.338.801\r\n673.338.801\r\n673.338.801\r\n673.338.801\r\n22\r\n93.000\r\n186.000\r\n279.000\r\n372.000\r\n00\r\n810.360\r\n2.874.506\r\n4.524.799\r\n24.087.033\r\n3201\r\nSEASDH\r\n01\r\n-\r\n35.586.345\r\n53.433.027\r\n62.362.796\r\n11\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n12\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n22\r\n117.083.747\r\n180.125.621\r\n247.999.955\r\n253.174.340\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n1.002.000\r\n2.004.000\r\n3.006.000\r\n6.989.106\r\n22\r\n256.052\r\n512.104\r\n768.156\r\n1.021.307\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n426.799\r\n1.604.687\r\n2.405.396\r\n1.584.312\r\n00\r\n250.000\r\n500.000\r\n5.734.865\r\n25.784.935\r\n01\r\n-\r\n9.284.564\r\n13.298.100\r\n13.548.100\r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n22\r\n34.704.348\r\n69.408.697\r\n110.056.195\r\n140.629.650\r\n24\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n98\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n00\r\n1.978.372\r\n3.850.944\r\n5.527.316\r\n15.405.288\r\n4301\r\nSETUR\r\n11\r\n118.417.938\r\n118.417.938\r\n118.417.938\r\n118.417.938\r\n12\r\n5.084.690\r\n5.084.690\r\n5.084.690\r\n5.084.690\r\n00\r\n1.024.883\r\n2.049.766\r\n4.135.531\r\n5.160.531\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n11\r\n1.376.532\r\n1.376.532\r\n1.376.532\r\n1.376.532\r\n12\r\n2.829.282\r\n2.829.282\r\n2.829.282\r\n2.829.282\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n19.200\r\n38.400\r\n57.600\r\n76.800\r\n10\r\n10.476.273\r\n10.476.273\r\n10.476.273\r\n10.476.273\r\nId: 1606700\r\n"
        ],
        "1606704": [
            "2013-12-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE DEZEMBRO DE 2013\r\nFIXA A ROTINA-PADRÃO PREVISTA NO ART. 1º, CAPUT, DO DECRETO N.º 44.481, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º E-01/005/83/2013,e;\r\n, do Decreto n.º44.481, de 22 de novembro de 2013.\r\nEsta Resolução fixa rotina-padrão para tramitação, análise e decisão nos processos administrativos constituídos nas Secretarias de Estado em virtude de pedidos de exoneração formulados por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo. \r\nOs pedidos de exoneração de que cuida o artigo anterior deverão ser apresentados no Protocolo Central do órgão de origem do servidor requerente, por meio de formulário-padrão assinado e datado, conforme o modelo do ANEXO.\r\ndeve ser instruído com cópia do último contracheque do servidor requerente.\r\nRecebido o pedido de exoneração, o Protocolo Central do órgão de origem do servidor requerente constituirá processo administrativo e o encaminhará ao órgão setorial de Recursos Humanos da respectiva Secretaria de Estado.\r\no processo administrativo com o pedido de exoneração, o órgão setorial de Recursos Humanos verificará a situação funcional do servidor requerente e providenciará, imediatamente, a suspensão do pagamento, lançando o Código 75 no SIGRH, a contar da data expressamente indicada pelo requerente no modelo do ANEXO, encaminhando o feito, posteriormente, à Superintendência de Inquérito Administrativo da Subsecretaria de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUPIA/SUBAP/SEPLAG. \r\nA SUPIA/SUBAP/SEPLAG informará, no próprio processo administrativo constituído em virtude do pedido de exoneração, se o servidor responde a processo administrativo disciplinar, restituindo o feito ao órgão setorial de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de origem do agente público requerente.\r\nPara fins de atendimento à rotina descrita na parte final deste artigo e no parágrafo anterior, os órgãos setoriais de Recursos Humanos das Secretarias de Estado que possuam competência para instauração de processo administrativo disciplinar em relação aos servidores dos seus quadros encaminharão o processo de exoneração às unidades próprias de processamento de inquérito administrativo.\r\nO órgão setorial de Recursos Humanos da origem do servidor requerente promoverá a análise do pedido de exoneração, opinando, de acordo com os elementos de informação dos autos, pelo deferimento ou pelo indeferimento.\r\nNa hipótese de opinamento pelo deferimento do pedido, o órgão setorial de Recursos Humanos providenciará a elaboração do ato de exoneração e o submeterá ao Secretário de Estado ou, caso tenha havido subdelegação de competência, conforme previsto no art. 2º, do Decreto n.º 44.481, 22 de novembro de 2013, à autoridade competente, promovendo, em seguida, a publicação do ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\no ato de exoneração no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o órgão setorial de Recursos Humanos da respectiva Secretaria de Estado dará ciência ao servidor e providenciará o encerrramento de folha.\r\nNa hipótese de opinamento pelo indeferimento do pedido, por estar o servidor respondendo a processo administrativo disciplinar, o órgão setorial de Recursos Humanos sobrestará o processo de exoneração até a conclusão do inquérito administrativo.\r\n- Anteriormente à publicação do ato de exoneração na imprensa oficial, o servidor poderá, junto ao órgão setorial de Recursos Humanos, desistir do pedido e requerer reassunção no cargo, devendo o Titular da Secretaria a cujos quadros pertença o agente público requerente ou a autoridade competente, caso tenha havido subdelegação de competência, na forma do art. 2º, do Decreto n.º 44.481, de 22 de novembro de 2013, manifestar-se positiva ou negativamente a respeito.\r\nNos casos de manifestação pelo acolhimento do pedido de reassunção, o órgão setorial de Recursos Humanos providenciará a remessa do processo administrativo à Subsecretaria de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBAP/SEPLAG para elaboração e publicação do ato de deferimento na imprensa oficial. \r\nNo próprio ato de deferimento previsto no § 1º, deverão ser abonadas as faltas relativas ao período anterior à data da reassunção. \r\nPublicado o ato de reassunção, o órgão setorial de Recursos Humanos cuidará da lotação do servidor, promoverá o restabelecimento do seu pagamento e determinará o retorno imediato do agente público ao trabalho.\r\nNos casos de manifestação pelo não acolhimento do pedido de reassunção, o órgão setorial de Recursos Humanos encaminhará o processo administrativo à SUBAP/SEPLAG, que cuidará da elaboração e publicação do ato de indeferimento, devolvendo o feito à Secretaria de Estado de origem do servidor para efetivação, publicação da exoneração e cientificação do servidor.\r\nadotadas todas as providências referentes ao processamento, análise e decisão dos pedidos de exoneração ou reassunção, o órgão setorial de Recursos Humanos efetuará as anotações pertinentes nos assentamentos funcionais do servidor e promoverá o arquivamento do processo administrativo.\r\nNa aplicação das regras e procedimentos desta Resolução deverão ser observados os prazos definidos pela Lei estadual n.º 5.427, de 01º de abril de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso VI, do art. 77, da Resolução SEPLAG n.º 894, de 02 de abril de 2013. \r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO \r\nAo Sr (a). _________________________________________________\r\nNome do servidor ___________________________________________\r\nID funcional ____________ Matrícula ____________ CPF________________\r\nCargo efetivo ___________________________________________\r\nLotação ________________________________________________\r\nÓrgão de origem __________________________________________\r\nEndereço _________________________________________________________\r\nTelefone para contato _______________________________________\r\ndo cargo de provimento efetivo acima indicado a contar de ____/____/_______, juntando, para tanto, cópia do meu último contracheque.\r\nNestes termos, peço deferimento.\r\nRio de Janeiro, _____/_____/____________\r\n______________________________________________\r\n(Assinatura do servidor)\r\nId: 1606704\r\n"
        ],
        "1606711": [
            "2013-12-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nREGULAMENTA O DECRETO ESTADUAL Nº 42.208, de 23 de dezembro de 2009, DISCIPLINA A IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL BIOMÉTRICA DOs servidores e PENSIONISTAs DA ADMINISTRAÇÃO DIRETAIndireta do poder executivo estadual CADASTRADOs NA FOLHA DE PAGAMENTO e dá outras providências\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o constante do processo administrativo n.º E-01/005/203/2013, e; \r\n:\r\no disposto no art. 2º, do Decreto nº 42.208, de 23 de dezembro de 2009, que confere competência à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para orientar, modelar, normatizar e disseminar processos, procedimentos, conhecimentos e práticas a serem aplicados pelos demais órgãos do Poder Executivo no que tange à implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH-RJ; e\r\na necessidade de operação contínua do processo de identificação biométrica do pessoal ativo e beneficiários de pensão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, ao ingressarem na folha de pagamento, para atualização permanente do cadastro biométrico do Estado;\r\nRESOLVE:\r\n- A identificação funcional biométrica será obrigatória, a partir da entrada em vigor desta Resolução, para o ingresso de novos servidores e pensionistas da Administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\nPara os fins desta Resolução considera-se:\r\nServidor: os ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão, os empregados públicos, os contratados por necessidade temporária de excepcional interesse público e os que desempenham função pública na Administração direta e indireta do Poder Executivo estadual, e;\r\nPensionista: os beneficiários de pensão previdenciária concedida pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, de pensão de natureza especial ou indenizatória concedida pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\nO prazo máximo para a identificação funcional biométrica será o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao mês de competência da primeira folha de pagamento gerada pelo Sistema de Gestão de Recursos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGRH-RJ, na qual esteja incluído o servidor ou pensionista.\r\nO órgão setorial de recursos humanos ao qual esteja vinculado o servidor, ou o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, no caso de beneficiário de pensão de natureza previdenciária, serão responsáveis pelas instruções do procedimento de identificação funcional biométrica, devendo informar aos servidores e pensionistas:\r\nos locais para a realização dos procedimentos, conforme o Anexo I;\r\na documentação pertinente, a obrigatoriedade da identificação e as consequências de seu descumprimento, com a devida aposição de assinatura em documento padrão, conforme modelo constante do Anexo II. \r\nNos casos de beneficiários de pensão de natureza especial e indenizatória, caberá à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG a responsabilidade e a competência para adoção das providências definidas no parágrafo anterior e em seus incisos. \r\nPara a realização dos procedimentos de identificação funcional biométrica, o servidor ou pensionista deve apresentar os seguintes documentos:\r\noriginal do documento de identidade com foto;\r\noriginal do CPF, que será dispensável caso o documento mencionado pelo inciso I deste parágrafo contenha o número de CPF, e;\r\noriginal de comprovante de conta bancária (por exemplo, talão de cheques, cartão da conta ou extrato).\r\n- Os casos de impossibilidade de realização de identificação funcional biométrica, inclusive aqueles decorrentes de razões técnicas relacionadas à operação do sistema de identificação, deverão ser encaminhados pelo órgão setorial de recursos humanos, ou pelo RIOPREVIDÊNCIA, na hipótese de beneficiário de pensão previdenciária, para a Subsecretaria de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBAP/SEPLAG, por meio de ofício instruído com justificativa e documentação comprobatória, para análise, a qual poderá ter como resultado final: \r\na concessão de novo prazo para a identificação funcional biométrica, na hipótese de acatamento da justificativa, comunicando-se o servidor ou beneficiário de pensão sobre a nova data, por intermédio do órgão setorial de recursos humanos ou pelo RIOPREVIDÊNCIA, ou; \r\na aplicação do disposto no art. 3º desta Resolução, no caso de impossibilidade de realização de identificação funcional biométrica não justificada.\r\n- O descumprimento dos prazos estabelecidos no art. 2º desta Resolução resultará, na forma do artigo 6º do Decreto nº 42.208, de 23 de dezembro de 2009, na suspensão do pagamento do servidor ou do benefício mensal do pensionista, até que a identificação funcional biométrica seja realizada.\r\n- O restabelecimento do pagamento ou do benefício será realizado pela SUBAP/SEPLAG na primeira folha de pagamento mensal a ser consolidada após a realização da identificação funcional biométrica, conforme cronograma de processamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Todos os casos que resultarem na suspensão de pagamento por 02 (dois) meses ou mais, por falta de identificação funcional biométrica, serão apurados em processo administrativo disciplinar, independentemente do restabelecimento dos estipêndios. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I \r\nAnexo I - Relação de Locais para Identificação Biométrica\r\nPara atender ao que dispõe esta Resolução, a tabela abaixo apresenta a relação dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta que possuem locais exclusivos para realização do procedimento de identificação biométrica de seus respectivos nomeados.\r\nOs órgãos e entidades da Administração direta e indireta não constantes nesta relação deverão instruir o pessoal ativo, inativo ou pensionista a comparecer ao Posto SEPLAG localizado na Avenida Erasmo Braga, 118 Térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÓrgão / Secretaria\r\nPosto para Identificação\r\nEndereço\r\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nCentro\r\nPraça da República, nº 45 - Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nCentro\r\nAv. Marechal Câmara, nº 314 - Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica\r\nQuintino\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino, Rio de Janeiro/RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nCentro\r\nAv. Pres. Vargas, nº 1.100 - Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nCentro\r\nRua da Relação nº 42 - 12º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nBatalhão de Choque\r\nAv. Salvador de Sá, nº. 02 - Estácio, Rio de Janeiro/RJ\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nCentro\r\nRua Dom Manuel, 25 - 3º andar -Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nPalácio Guanabara\r\nRua Pinheiro Machado s/nº -Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nCentro\r\nPraça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil -Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nSede (Órgão Central)\r\nRua Prof Pereira Reis, n° 119 - Santo Cristo - Rio de Janeiro/RJ.\r\nRegional Baixada Litorânea\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói/RJ\r\nRegional Centro Sul\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Centro - Vassouras/RJ\r\nRegional Médio Paraíba\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda/RJ\r\nRegional Metropolitana I\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu/RJ\r\nRegional Metropolitana II\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo/RJ\r\nRegional Metropolitana III\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - 3º andar - Méier - Rio de Janeiro/RJ\r\nRegional Metropolitana IV\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ\r\nRegional Metropolitana V\r\nRua Maria Luzia Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias/RJ\r\nRegional Metropolitana VI\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro/RJ\r\nRegional Metropolitana VII\r\nRua Floripes Rocha, nº 690/692 - Centro - Belford Roxo/RJ\r\nRegional Noroeste Fluminense\r\nRua Expedicionário Cabo da Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna/RJ\r\nRegional Norte Fluminense\r\nRua 1º de Maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ\r\nRegional Serrana I\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis/RJ\r\nRegional Serrana II\r\nAv. José Pires Barroso, s/nº - Centro - Nova Friburgo/RJ\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nCentro\r\nAvenida Presidente Vargas, nº 670 - 7º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nLaranjeiras\r\nRua Pinheiro Machado, s/nº - 4º andar - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCentro\r\nAv. Erasmo Braga, 118 - 8º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nCentro\r\nRua México, 128 - 5º andar - sala 528 - Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nANEXO II \r\nNeste ato, o(a) servidor(a)/pensionista __________________________________ , RG n.º_______________, expedido em ______________, CPF n.º ___________________, fica ciente de que deverá comparecer no dia __/__/____, ao Posto de Identificação no endereço __________________________________ __________________________________________________________, para realização dos procedimentos de identificação funcional biométrica, munido(a) de documento original de identidade com foto, original do CPF (que será dispensável caso o documento de identidade contenha o número de CPF) e original de comprovante de conta bancária (por exemplo, talão de cheques, cartão da conta ou extrato). \r\nEm caso de não comparecimento para a identificação biométrica, sem a justificativa prevista no § 4º, do art. 2º, o(a) servidor(a)/pensionista estará sujeito à suspensão do pagamento, e, nos casos em que a suspensão de pagamento perdurar por 02 (dois) meses ou mais, a responder a processo administrativo disciplinar. \r\n_______________________, __/__/____\r\n(Local e data)\r\n_________________________________________\r\n(Assinatura do (a) servidor (a)/pensionista)\r\nId: 1606711\r\n"
        ],
        "1606756": [
            "2013-12-13 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/12/2013\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 105 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 097/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA SILTHUR CONSTRUTORA TTDA., COMO CONTRATADA.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1059 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 097/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA SILTHUR CONSTRUTORA TTDA., COMO CONTRATADA.\r\nId: 1606756\r\n"
        ],
        "1607033": [
            "2013-12-17 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 11/07/2012\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 572 DE 09 DE JULHO DE 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA E CONCEDE, POR ATO DE BRAVURA, 20% SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA, NA FORMA DO ARTIGO 27, INCIDO VIII DO DECRETO-LEI Nº 218/1975, COMBINADO COM OS ARTS. 2º E 3º DA LEI ESTADUAL Nº 423/81.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 572 DE 09 DE JULHO DE 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA E CONCEDE, POR ATO DE BRAVURA, 20% SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA, NA FORMA DO ARTIGO 27, INCISO VIII DO DECRETO-LEI Nº 218/1975, COMBINADO COM OS ARTS. 2º E 3º DA LEI ESTADUAL Nº 423/81.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ULYSSES CARLOS POURCHET, mat. 872.227-4, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª classe; \r\nLeia-se: ULYSSES CARLOS POURCHET, mat. 872.227-4, Inspetor de Polícia, de 3ª para 2ª classe.\r\nId: 1607033\r\n"
        ],
        "1607263": [
            "2013-12-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELOSVOLUNTÁRIOS DO PRÊMI CICLO 20\r\nRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no processo nº E-11/555/2010, \r\n:\r\n- o cenário nacional voltado para a melhoria da gestão das organizações públicas, privadas e do chamado Terceiro Setor, consolidado com a criação no ano de 2001, do Movimento Brasil Competitivo,\r\n- que vinte e três Estados da Federação possuem Programas Estaduais e Setoriais da Qualidade, reflexo da criação, em 1999, do Fórum Nacional dos Programas Estaduais e Setoriais da Qualidade, Produtividade e Competitividade,\r\n- que dezessete desses Programas implementam Prêmios Regionais e integram a Rede Nacional Rumo à Excelência, da Fundação Nacional da Qualidade - FNQ, que difunde o Modelo de Excelência da Gestão,\r\n- o contido no Decreto Estadual nº 25.246, de 12/04/1999, e alterado pelo Decreto nº 40.768, de 14/05/2007, que vinculou e transferiu o Programa Qualidade Rio para a estrutura desta Secretaria de Estado, e o Decreto nº 26.045/2000, que instituiu o “Dia da Qualidade”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado toda segunda quarta-feira do mês de dezembro de cada ano, \r\n- o contido no Decreto nº 41.183, de 18/02/2008, que assegura aos vencedores do Prêmio Qualidade Rio, na categoria ouro, a concessão de patrocínio público para o conhecimento de experiências, em outros estados e países relacionados com as atribuições de seus órgãos ou entidades,\r\n- ainda que o Programa Qualidade Rio é estratégico para o Governo do Estado, e\r\n- finalmente, a importância que o Governo Estadual e demais parceiros envolvidos, atribuem ao trabalho voluntário advindo da sociedade para o fortalecimento das organizações fluminenses,\r\nRESOLVE:\r\n- Registrar os trabalhos voluntários desenvolvidos na operacionalização do Prêmio Qualidade Rio - Ciclo 2013, como de interesse público e de alta relevância, para fins de consolidação das ações do Programa Qualidade Rio pelas seguintes pessoas:\r\nINSTRUTORES\r\nCelma Fontes Vailaça\r\nOdon Bella\r\nMarcus Antonio Padrão\r\nPriscila Domingos Januário\r\nMeirelane Rosa\r\nRichard Vasques\r\nMirian Cohen\r\nRoberta Aquino de Mendonça\r\nElaine da Hora\r\nLuiz Paulo de Lira Moraes\r\nJoão Batista Pinto Lourenço\r\nMeirelane Rosa\r\nJosé Nilton Loureiro Araújo\r\nAdriana Braga Medeiros\r\nMarcos Antonio da Costa Torres\r\nAlciley Lessa Barboza\r\nMarcus Antonio Padrão\r\nAna Paula Alves de Souza\r\nMaria da Piedade Augusto de S. E. da Silva\r\nCelma Pontes Villaça\r\nMarília de Andrade Dutra\r\nElessandra Wendy Oliveira Santo\r\nOdon Bella\r\nFernando Bispo\r\nPaulo Cesar Mineiro Lopes\r\nFernando Henrique Portugal\r\nPriscila Domingos Januário\r\nGiovana Gonçalves\r\nRafaela Gomes Correa\r\nJorge Nemésio Sousa\r\nRichard Vasques\r\nLeoni Reischark Dias\r\nRoberta Aquino de Mendonça\r\nLuciano Rodrigues de Almeida\r\nSabrina Chaim Biavati\r\nLuiz Carlos Dias Garcia\r\nTeresa Cristina Andreia de Varvalho\r\nMarcia Tavares\r\nAdriany Cristine da Costa Lopes\r\nJonathan Souza de Campos\r\nAline de Oliveira Marçal\r\nJosé Flávio Gomes da Cruz\r\nAna Lucia Sampaio de Araujo\r\nJuliane Campêlo da Silva\r\nAnderson Samary Soares\r\nKelly Cristina R. da Rocha Mello\r\nrivaldo dos Santos Batista\r\nLeonardo Cardoso Valentim\r\nCamila de Oliveira Ferreira\r\nLilian Rocha Ferreira\r\nCarlos Eduardo de Sousa\r\nLivia Canavarro\r\nClaudia Janoni Schuwartz\r\nLucimar Gomes Pereira Jr.\r\nDaniele Gomes Machado\r\nLuiz Carlos Nunes da Silva\r\nDenise Optiz Mouzinho\r\nLuiz Claudio Silva Santos\r\nDiego de Castilho\r\nPaulo Cesar Mineiro Lopes\r\nElba Alonso Rangel\r\nPaulo Vinicius Souza Viol\r\nFelipe de Queiros Alves\r\nRaimundo Wangler Viana Serrão\r\nGiovana Gonçalves Assunção\r\nRegina Celia Villarinho Bastos Terra\r\nGustavo A. Garcia\r\nRicardo Rios\r\nHellen da Silva Cardoso\r\nRicardo Rovo\r\nHilton Pereira Fagundes\r\nRobson A. de Almeida\r\nManuela Sales de Oliveira Berreto\r\nRodolfo Augusto\r\nMarcelo Martins\r\nRogerio Mendonça Ribeiro\r\nMarina Cabral\r\nRosangela Batista Leite\r\nMartha Carvalho Couto\r\nScheila Silva Souza\r\nMayra Vasconcellos da Silva Goes\r\nCeilda Gonçalves Ribeiro\r\nMonique Queiros de Lima\r\nSelma Lima Benedito\r\nNanako Hoshikawa\r\nSimone Gouvea\r\nNelly Azevedo Henriques\r\nThaysa Rainho Faria de Gimarães\r\nNilberto Silva da Cruz\r\nWaliska Regina Lima Lopes\r\nOctávio José Caetano da Silva Júnior\r\nWesley Santos de Almeida\r\nOdete Cristina de Oliveira Mathias\r\n- Registrar os agradecimentos do Conselho Consultivo do Programa Qualidade Rio aos profissionais examinadores do Prêmio Qualidade Rio - Ciclo 2013, os quais empreenderam com brilhantismo e sem remuneração, um importante trabalho voluntário.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013 \r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1607263\r\n"
        ],
        "1607310": [
            "2013-12-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES N° 811 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PARA O CUSTEIO DA MATERNIDADE MARIANA BULHÕES.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\n:\r\no cenário sanitário da atenção materno-infantil no Estado do Rio de Janeiro, especialmente o déficit de leitos obstétricos nos Municípios da Baixada Fluminense na Região Metropolitana I,\r\na reabertura, após obras de reforma, da Maternidade Mariana Bulhões, no Município de Nova Iguaçu, e\r\nque a Maternidade Mariana Bulhões será referência regional para o atendimento de pacientes de alto risco na Baixada fluminense,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer o repasse mensal ao teto Financeiro do Fundo Municipal de Nova Iguaçu o valor de R 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), no período de 12 (doze) meses.\r\n- Os recursos de que trata o art. 1º, serão repassados diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu.\r\n- Os recursos financeiros citados no art. 1º deverão ser aplicados exclusivamente no custeio da Maternidade Mariana Bulhões, CNES 2798662.\r\n- A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte: \r\n: 2961.10.302.0314, 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n: 3340.41.01\r\n00/22\r\n- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência regular e automática dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu.\r\n- A transferência obedecerá ao seguinte cronograma de desembolso:\r\nDezembro de 2013 - R 1.500.000,00\r\nJaneiro a Novembro de 2014 - R 1.500.000,00/ mensal\r\n- O Município de Nova Iguaçu, através da Secretaria Municipal de Saúde, deverá comprovar trimestralmente que os valores transferidos através da presente Resolução estão sendo utilizados exclusivamente no custeio da unidade - Maternidade Mariana Bulhões, sob a pena de suspensão de repasses.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 dezembro de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1607310\r\n"
        ],
        "1607324": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n4.331.827\r\n6.497.741\r\n7.629.654\r\n7.629.654\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n21.118.397\r\n31.677.595\r\n45.486.793\r\n45.486.793\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n94.646.458\r\n142.044.687\r\n191.853.915\r\n191.853.915\r\n99\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n26.331.194\r\n39.496.791\r\n54.667.603\r\n54.667.603\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n23.270.692\r\n34.906.038\r\n46.021.383\r\n46.021.383\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n7.159.452\r\n10.739.178\r\n14.538.904\r\n14.538.904\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n5.091.939\r\n7.637.908\r\n9.691.537\r\n9.691.537\r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n19.152.435\r\n28.728.652\r\n38.707.209\r\n38.707.209\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n225.091.293\r\n337.636.939\r\n451.032.585\r\n451.032.585\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n3.223.965\r\n4.835.948\r\n6.707.930\r\n6.707.930\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n12.981.111\r\n19.471.667\r\n22.511.275\r\n22.511.275\r\n00\r\n561.098.408\r\n843.394.216\r\n938.395.003\r\n939.035.003\r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n56.092.107\r\n71.136.527\r\n91.384.666\r\n91.384.666\r\n25\r\n3.300.000\r\n3.300.000\r\n3.300.000\r\n3.300.000\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n8.965.077\r\n13.447.615\r\n19.780.153\r\n19.780.153\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n21.958.844\r\n32.938.266\r\n40.567.688\r\n40.567.688\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n16.739.598\r\n25.109.397\r\n36.069.196\r\n36.069.196\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n841.103.705\r\n841.103.705\r\n858.120.755\r\n858.120.755\r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n3.145.575\r\n4.718.363\r\n6.406.150\r\n6.406.150\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n5.000\r\n5.000\r\n379.731\r\n379.731\r\n10\r\n36.600\r\n36.600\r\n36.600\r\n36.600\r\n00\r\n15.790.697.778\r\n15.790.697.778\r\n15.790.697.778\r\n15.790.697.778\r\n01\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n04\r\n2.920.238.865\r\n2.920.238.865\r\n2.920.238.865\r\n2.920.238.865\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n07\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n11\r\n1.363.534.866\r\n1.363.534.866\r\n1.363.534.866\r\n1.363.534.866\r\n26\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\n90\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n00\r\n6.021.302\r\n12.621.302\r\n25.516.502\r\n25.516.502\r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n13\r\n830.000\r\n830.000\r\n830.000\r\n830.000\r\n25\r\n88.000\r\n88.000\r\n88.000\r\n88.000\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n29.387.262\r\n57.025.940\r\n72.664.617\r\n88.303.294\r\n1701\r\nSEEL\r\n01\r\n-\r\n3.788.551\r\n3.788.551\r\n3.788.551\r\n12\r\n11.872.851\r\n11.872.851\r\n11.872.851\r\n11.872.851\r\n99\r\n13.819.644\r\n13.819.644\r\n13.819.644\r\n13.819.644\r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n1.018.137.007\r\n1.018.137.007\r\n1.018.137.007\r\n1.018.137.007\r\n13\r\n11.162.489\r\n11.162.489\r\n11.162.489\r\n11.162.489\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n426.799\r\n774.687\r\n1.280.200\r\n1.584.312\r\n00\r\n24.790.780\r\n51.408.417\r\n93.573.474\r\n155.419.680\r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n53.304.502\r\n53.304.502\r\n53.304.502\r\n53.304.502\r\n13\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n22\r\n5.899.034\r\n11.798.067\r\n23.596.134\r\n23.596.134\r\n25\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\nId: 1607324\r\n"
        ],
        "1607325": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nREGULAMENTA O DECRETO ESTADUAL Nº 42.208, de 23 de dezembro de 2009, DISCIPLINA A IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL BIOMÉTRICA DOs servidores e PENSIONISTAs DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E Indireta do poder executivo estadual CADASTRADOs NA FOLHA DE PAGAMENTO e dá outras providências\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o constante do processo administrativo nº E-01/005/203/2013, \r\n:\r\no disposto no art. 2º do Decreto nº 42.208, de 23 de dezembro de 2009, que confere competência à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para orientar, modelar, normatizar e disseminar processos, procedimentos, conhecimentos e práticas a serem aplicados pelos demais órgãos do Poder Executivo no que tange à implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH-RJ, e\r\na necessidade de operação contínua do processo de identificação biométrica do pessoal ativo e beneficiários de pensão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, ao ingressarem na folha de pagamento, para atualização permanente do cadastro biométrico do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- A identificação funcional biométrica será obrigatória, a partir da entrada em vigor desta Resolução, para o ingresso de novos servidores e pensionistas da Administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\nPara os fins desta Resolução considera-se:\r\nServidor: os ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão, os empregados públicos, os contratados por necessidade temporária de excepcional interesse público e os que desempenham função pública na Administração direta e indireta do Poder Executivo estadual, e;\r\nPensionista: os beneficiários de pensão previdenciária concedida pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, de pensão de natureza especial ou indenizatória concedida pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\nO prazo máximo para a identificação funcional biométrica será o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao mês de competência da primeira folha de pagamento gerada pelo Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH-RJ ou pelo Sistema de Administração de Pessoal - SAPE, na qual esteja incluído o servidor ou pensionista.\r\nO órgão setorial de recursos humanos ao qual esteja vinculado o servidor, ou o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, no caso de beneficiário de pensão de natureza previdenciária, serão responsáveis pelas instruções do pro cedimento de identificação funcional biométrica, devendo informar aos servidores e pensionistas:\r\nos locais para a realização dos procedimentos, conforme o Anexo I;\r\na documentação pertinente, a obrigatoriedade da identificação e as consequências de seu descumprimento, com a devida aposição de assinatura em documento padrão, conforme modelo constante do Anexo II. \r\nNos casos de beneficiários de pensão de natureza especial e indenizatória, caberá à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG a responsabilidade e a competência para adoção das providências definidas no parágrafo anterior e em seus incisos. \r\nPara a realização dos procedimentos de identificação funcional biométrica, o servidor ou pensionista deve apresentar os seguintes documentos:\r\noriginal do documento de identidade com foto;\r\noriginal do CPF, que será dispensável caso o documento mencionado pelo inciso I deste parágrafo contenha o número de CPF, e;\r\noriginal de comprovante de conta bancária (por exemplo, talão de cheques, cartão da conta ou extrato).\r\n- Os casos de impossibilidade de realização de identificação funcional biométrica, inclusive aqueles decorrentes de razões técnicas relacionadas à operação do sistema de identificação, deverão ser encaminhados pelo órgão setorial de recursos humanos, ou pelo RIOPREVIDÊNCIA, na hipótese de beneficiário de pensão previdenciária, para a Subsecretaria de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBAP/SEPLAG, por meio de ofício instruído com justificativa e documentação comprobatória, para análise, a qual poderá ter como resultado final: \r\na concessão de novo prazo para a identificação funcional biométrica, na hipótese de acatamento da justificativa, comunicando-se o servidor ou beneficiário de pensão sobre a nova data, por intermédio do órgão setorial de recursos humanos ou pelo RIOPREVIDÊNCIA, ou; \r\na aplicação do disposto no art. 3º desta Resolução, no caso de impossibilidade de realização de identificação funcional biométrica não justificada.\r\n- O descumprimento dos prazos estabelecidos no art. 2º desta Resolução resultará, na forma do artigo 6º do Decreto nº 42.208, de 23 de dezembro de 2009, na suspensão do pagamento do servidor ou do benefício mensal do pensionista, até que a identificação funcional biométrica seja realizada.\r\n- O restabelecimento do pagamento ou do benefício será realizado pela SUBAP/SEPLAG na primeira folha de pagamento mensal a ser consolidada após a realização da identificação funcional biométrica, conforme cronograma de processamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Todos os casos que resultarem na suspensão de pagamento por 02 (dois) meses ou mais, por falta de identificação funcional biométrica, serão apurados em processo administrativo disciplinar, independentemente do restabelecimento dos estipêndios. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I \r\nRelação de Locais para Identificação Biométrica\r\nPara atender ao que dispõe esta Resolução, a tabela abaixo apresenta a relação dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta que possuem locais exclusivos para realização do procedimento de identificação biométrica de seus respectivos nomeados.\r\nOs órgãos e entidades da Administração direta e indireta não constantes nesta relação deverão instruir o pessoal ativo, inativo ou pensionista a comparecer ao Posto SEPLAG localizado na Avenida Erasmo Braga, 118 Térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÓrgão / Secretaria\r\nPosto para Identificação\r\nEndereço\r\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nCentro\r\nPraça da República, nº 45 - Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nCentro\r\nAv. Marechal Câmara, nº 314 - Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica\r\nQuintino\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino, Rio de Janeiro/RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nCentro\r\nAv. Pres. Vargas, nº 1.100 - Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nCentro\r\nRua da Relação nº 42 - 12º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nBatalhão de Choque\r\nAv. Salvador de Sá, nº. 02 - Estácio, Rio de Janeiro/RJ\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nCentro\r\nRua Dom Manuel, 25 - 3º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nPalácio Guanabara\r\nRua Pinheiro Machado s/nº -Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nCentro\r\nPraça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil -Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nSede (Órgão Central)\r\nRua Prof Pereira Reis, n° 119 - Santo Cristo - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nRegional Baixada Litorânea\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói/RJ\r\nRegional Centro Sul\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Centro - Vassouras/RJ\r\nRegional Médio Paraíba\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda/RJ\r\nRegional Metropolitana I\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu/RJ\r\nRegional Metropolitana II\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo/RJ\r\nRegional Metropolitana III\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - 3º andar - Méier - Rio de Janeiro/RJ\r\nRegional Metropolitana IV\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ\r\nRegional Metropolitana V\r\nRua Maria Luzia Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias/RJ\r\nRegional Metropolitana VI\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro/RJ\r\nRegional Metropolitana VII\r\nRua Floripes Rocha, nº 690/692 - Centro - Belford Roxo/RJ\r\nRegional Noroeste Fluminense\r\nRua Expedicionário Cabo da Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna/RJ\r\nRegional Norte Fluminense\r\nRua 1º de Maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ\r\nRegional Serrana I\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis/RJ\r\nRegional Serrana II\r\nAv. José Pires Barroso, s/nº - Centro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nCentro\r\nAvenida Presidente Vargas, nº 670 - 7º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nLaranjeiras\r\nRua Pinheiro Machado, s/nº - 4º andar - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCentro\r\nAv. Erasmo Braga, 118 - 8º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nCentro\r\nRua México, 128 - 5º andar - sala 528 - Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nANEXO II \r\nNeste ato, o(a) servidor(a)/pensionista __________________________________ , RG nº_______________, expedido em ______________, CPF nº ___________________, fica ciente de que deverá comparecer no dia __/__/____, ao Posto de Identificação no endereço __________________________________ __________________________________________________________, para realização dos procedimentos de identificação funcional biométrica, munido(a) de documento original de identidade com foto, original do CPF (que será dispensável caso o documento de identidade contenha o número de CPF) e original de comprovante de conta bancária (por exemplo, talão de cheques, cartão da conta ou extrato). \r\nEm caso de não comparecimento para a identificação biométrica, sem a justificativa prevista no § 4º, do art. 2º, o(a) servidor(a)/pensionista estará sujeito à suspensão do pagamento, e, nos casos em que a suspensão de pagamento perdurar por 02 (dois) meses ou mais, a responder a processo administrativo disciplinar. \r\n_______________________, __/__/____\r\n(Local e data)\r\n_________________________________________\r\n(Assinatura do (a) servidor (a)/pensionista)\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13.12.2013.\r\nId: 1607325\r\n"
        ],
        "1607469": [
            "2013-12-17 00:00:00",
            " \r\nENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO DO RIO DE JANEIRODA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE COM A FUNDAÇÃO DA ARTE DE NITERÓI.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\nESOLVE:\r\n- Designar a servidora Rosana Sales Gomes dos Reis, Identidade Funcional 50135627, como Gerente Executiva do Convênio a ser celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, com a Fundação da Arte de Niterói, visando à execução do Projeto Moda e Ecologia na Região Oceânica. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1607469\r\n"
        ],
        "1607774": [
            "2013-12-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 52 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que preceitua o parágrafo único do Art. 2º, c/c parágrafo único do Art. 4º, do Decreto nº 36.610, de 17 de novembro de 2004,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder, a Medalha “MÉRITO DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” em ordem alfabética, as seguintes personalidades, a saber:\r\nSr. David Steven;\r\nSr. Fabio Luiz Januário;\r\nSr. João Ariel Blanco Ferreira;\r\nSr. Marco Aurélio Machado Melo;\r\nSra. Maria de Nazareth da Fonseca Solino;\r\nSr. Ricardo Luiz Marques Correa;\r\nSr. Vitor Euclides da Silva Junior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n- Cel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1607774\r\n"
        ],
        "1607869": [
            "2013-12-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1060 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 101/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA NOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/767/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e execução das obras de construção da Divisão de Homicídios -DH CAPITAL - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - matrícula 986.568-6\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - matrícula 362.498-8\r\nDALTON RIBEIRO NUNES - Id 501.6773-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1607869\r\n"
        ],
        "1608430": [
            "2013-12-19 00:00:00",
            " \r\nDEZEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA FISCAL DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTÉRMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo nº E- 07/001/379/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Erika Leite de Souza Ferreira Soares, matrícula nº 391222-7, como fiscal do Convênio a ser celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e o Município de Barra Mansa, visando a execução do Programa de Compra de Lixo Tratado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013 \r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1608430\r\n"
        ],
        "1608574": [
            "2013-12-18 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1062 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS CARTAS CONTRATOS Nº 012 E 013/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E AS EMPRESAS LIMPATEX - RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP E FIORENZE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA, COMO CONTRATADAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/1020/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada à fiscalizar a entrega de Tubos para a Complementação da Melhoria do Abastecimento de Água da Localidade de Grão Pará - Município de Nova Iguaçu - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHÉLIO GAZZANEO JÚNIOR - ID 555 014-9\r\nLIESEL CASTRO ROSAS - matr. 353 191-0\r\nCLÁUDIO DE ASSUMPÇÃO BASTOS - matr.13.856-1\r\nHUMBERTO DE MELLO FILHO - matr. 15173-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1063 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 098/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA SERPEN SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/2037/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar os serviços de elaboração de Projeto de Drenagem - Deságue do Conjunto Habitacional Terra Nova - Conselheiro Paulino - Nova Friburgo - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nRAUL MARQUES FANZERES - Matr. 969929-9\r\nRAFAEL PEMENTEL RIBEIRO - Matr. 4432321-2\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1608574\r\n"
        ],
        "1608606": [
            "2013-12-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n16.264.935.132\r\n16.264.935.132\r\n16.264.935.132\r\n16.264.935.132\r\n01\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n04\r\n2.920.238.865\r\n2.920.238.865\r\n2.920.238.865\r\n2.920.238.865\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n07\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n11\r\n1.363.534.866\r\n1.363.534.866\r\n1.363.534.866\r\n1.363.534.866\r\n26\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\n90\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n00\r\n22.636\r\n22.636\r\n116.000\r\n116.000\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n313.870\r\n313.870\r\n313.870\r\n313.870\r\n13\r\n120.000\r\n120.000\r\n120.000\r\n120.000\r\n98\r\n2.000\r\n2.000\r\n2.000\r\n2.000\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n5.205.958\r\n7.944.870\r\n10.683.781\r\n14.292.692\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n2.687.462\r\n2.687.462\r\n2.687.462\r\n2.687.462\r\n13\r\n4.326.435\r\n4.326.435\r\n4.326.435\r\n4.326.435\r\n98\r\n5.852.333\r\n5.852.333\r\n5.852.333\r\n5.852.333\r\nId: 1608606\r\n"
        ],
        "1608661": [
            "2013-12-18 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA VISANDO A PROMOÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA EQUIPAR A SALA CECÍLIA MEIRELLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- Instituir Comissão Especial de Pregão Eletrônico, objetivando promover os procedimentos licitatórios visando à aquisição de bens e serviços para equipar a Sala Cecília Meirelles.\r\n- A Comissão especial será integrada pelos membros a seguir:\r\n:\r\nMARCO ANTONIO BAPTISTA DA SILVA - Presidente - ID Funcional nº 20212526 \r\nRALPH DOS SANTOS REIS - ID Funcional nº 5751594 \r\n: \r\nROSÁRIA DE SOUZA FILGUEIRAS - ID Funcional 20348479\r\nROBERTA DA SILVA MACEDO MELLO - ID Funcional nº 41932684\r\nEm caso de impedimento legal e eventual o Pregoeiro será substituído pelo membro Ralph dos Santos Reis.\r\n- Fica designada a servidora Roberta da Silva Macedo Mello, para substituir um dos membros da Equipe de Apoio.\r\nDa presente Resolução será dado, conhecimento imediato ao Tribunal de Contas/RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na dada de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1608661\r\n"
        ],
        "1608667": [
            "2013-12-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nAutoriza o uso de formulário comum de computador para preenchimento e lavratura de autos de infração nas condições que especifica. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- a Lei nº 6357/2012, que provocou fortes mudanças no sistema de controle de autos de infração;\r\n- estas modificações, por sua complexidade, vêm sendo introduzidas no sistema gradativamente e algumas ainda podem apresentar erros; e\r\n- em virtude dos erros, pode existir o risco de decadência de créditos tributários,\r\nRESOLVE:\r\nConstatado o risco de decadência de créditos tributários, que estejam apenas na dependência de lavratura em auto de infração e de ciência do contribuinte, e constatado também que o sistema de controle de autos de infração - AIC - está impedindo a lavratura, fica o Auditor Fiscal autorizado a preencher e lavrar o referido auto de infração em formulário comum de computador, para imediata ciência do contribuinte, conforme anexo a esta Resolução.\r\n- Aplica-se o previsto no caput apenas para os períodos sob risco efetivo de decadência.\r\nO demonstrativo de débitos poderá ser apresentado em planilha.\r\nDeverá constar do processo cópia integral do auto de infração original registrado no sistema AIC, ainda que com a tarja 'sem validade'.\r\nO número do auto de infração a que se refere o caput será necessariamente o mesmo do auto de infração referido no parágrafo anterior.\r\nOcorrendo a hipótese prevista no parágrafo primeiro do artigo primeiro, o autuante fará constar do processo uma fundamentação que justifique a opção pela lavratura nos termos do artigo primeiro.\r\nTão logo haja a regularização do problema o auditor fiscal autuante deverá:\r\nregistrar a lavratura do auto de infração no sistema AIC;\r\nanexar ao processo cópia do auto de infração lavrado no AIC .\r\n- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos somente até 31/12/2013.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1608667\r\n"
        ],
        "1608668": [
            "2013-12-18 00:00:00",
            " \r\nId: 1608668\r\n"
        ],
        "1608747": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATIBUIÇÕES DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o servidor Gilmar Uchoa de Araujo, Assistente I - DAS 6, designado pela Resolução SECT nº 24, de 10/08/2007, pelo servidor ROGÉRIO AVELINO MANOEL DE SOUZA, Assistente I - DAS 6, para responder pelas atribuições do Almoxarifado da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com validade a contar de 06/01/2014.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 06 de janeiro de 2014, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução SECT nº 24, de 10/08/2007.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1608747\r\n"
        ],
        "1608903": [
            "2013-12-19 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 510 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PREVISTA NO DECRETO ESTADUAL Nº 41.880, DE 25.05.2009 INCISO II.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/012.534/2009, e\r\nque o Decreto Estadual nº 41.880, de 25.05.2009, estabelece no artigo 14, inciso II, como condição para o reconhecimento e pagamento de despesas de exercícios anteriores, exame por Comissão de Sindicância e parecer conclusivo sobre os fatos que deram origem à despesa,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores JOSE ADIR PERES, ID nº 19624050, ROSE MARY BERNARDO DE BARROS, ID nº 19627629 e JESSICA SANTANA DE LIMA, ID 5017133-0, para, sob a presidência do pri meiro, compor Comissão de Sindicância, prevista no art. 14, inciso II, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25.05.2009, publicado no Diário Oficial de 26.05.2009.\r\nAs atribuições da Comissão de Sindicância são as previstas no art. 14, inciso II e art. 16, § 1º, e para o fim do § 2º do Decreto mencionado no artigo anterior.\r\n- A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento, para exame de cada processo e emissão do parecer a que se refere esta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEAPGS nº 304, de13 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial de 15.07.2009.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1608903\r\n"
        ],
        "1608904": [
            "2013-12-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1050 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/004/071/2013, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a execução de obras de REFORMA INTERNA PARCIAL DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ, Sede da SEPLAG, localizada na Av. Erasmo Braga nº 118, no Município do Rio de Janeiro.\r\nPRESIDENTE\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - ID. Funcional nº 00616384- 0\r\nMEMBROS:\r\nArilene de Souza Paula - ID. Funcional nº 03295124-8\r\nSérgio Augusto da Costa Nascimento - ID. Funcional nº 00617753-0\r\nSUPLENTE:\r\nMonica Macedo Fernandes - ID. Funcional nº 04390354-1\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro ARILENE DE SOUZA PAULA.\r\n\r\nA adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1608904\r\n"
        ],
        "1608921": [
            "2013-12-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2013.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no aviso de Chamamento Público nº 001/2013, que torna público o credenciamento e posterior contratação de Unidades de Cuidados Intensivos Adulto, Tipo II e Leitos de Retaguarda no Estado do Rio de Janeiro, conforme definido na Portaria MS/GM nº 3432/98, referente à UTI Adulto, tipo II, Portaria MS/GM nº 2809/212 e a Resolução RDC nº 07, de 24 de fevereiro de 2010 (Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária), processo administrativo nº E-08/001/1119/2013,\r\nRESOLVE: \r\nInstituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando análise dos pedidos de credenciamento, objeto do processo administrativo nº E- 08/001.1119/2013.\r\nA Comissão que trata esta Resolução será composta pelos representantes abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nRosane Sonia Goldwasser - ID Funcional nº 43480691 - Subsecretaria de Atenção à Saúde\r\nElisa Pires de Azevedo - ID Funcional nº 3148075-6 - Subsecretaria de Vigilância em Saúde\r\nCarolina de Souza Lima - matr. 30056 - Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1608921\r\n"
        ],
        "1608941": [
            "2013-12-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 511 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO I, PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e de acordo com o disposto na Lei nº 4.583, de 25.07.2005, alterada pela Lei nº 5.348, de 11.12.2008, bem como no Decreto nº 40.013/2006, Decreto nº 42.373 de março de 2010 e, nos termos do Edital regulamentador, o que consta no processo nº E-21/070/291/2013 e\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoção de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/CPISAP,\r\nRESOLVE:\r\n- Promover pelo critério de merecimento, no quadro permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/SEAP, no cargo efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, da Classe II para a Classe I, os servidores mencionados no a esta Resolução, por força da aplicação do art. 2º, § 10, da Lei nº 4583/05, alterada pela Lei nº 5.348/2008.\r\n- Promover pelo critério de merecimento, no quadro permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/SEAP, no cargo efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, da Classe II para a Classe I, os servidores mencionados no a esta Resolução.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão validade, para todos os efeitos, a partir da publicação.\r\n- A Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, através da Superintendência de Recursos Humanos, promoverá, oportunamente, apostila para os servidores beneficiados por esta Resolução.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nID\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nPONTUAÇÃO\r\n20070667\r\n00-0822107-9\r\nMARCOS PINHEIRO DA SILVA\r\n110\r\n19666420\r\n00-0822458-6\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS\r\n78\r\n\r\n19668031\r\n00-0822263-0\r\nMARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n61\r\n20079249\r\n00-0816886-6\r\nMARDILEY DA SILVA GUIMARAES\r\n37\r\n19983166\r\n00-0822524-5\r\nGUY LOPES DA CRUZ VAZ\r\n37\r\n19631340\r\n00-0822675-5\r\nCLAUDIO LUIZ MONTEIRO RAMOS\r\n37\r\n20086954\r\n00-0816830-4\r\nELIANE GONCALVES AMORIM DE AZEVEDO\r\n28\r\n\r\n19650248\r\n00-0816500-3\r\nLEVI MARTINS DE ANDRADE\r\n28\r\n19997051\r\n00-0816462-6\r\nLEONARDO GOMES PEREIRA\r\n24\r\n19652984\r\n00-0822544-3\r\nALBERTO CARVALHO BAPTISTA\r\n24\r\n5550904\r\n00-0822020-4\r\nGILMARA DE MORAES BARBOSA\r\n22\r\n19653077\r\n00-0816456-8\r\nALCIDES DA COSTA VIANA\r\n22\r\n19732341\r\n00-0817360-1\r\nWANDERLEA SOUZA DA SILVA\r\n21\r\n19714840\r\n00-0817077-1\r\nCARLOS ALBERTO DE CAMPOS\r\n19\r\n19903464\r\n00-0822281-2\r\nFABIO BARBOSA MONTENEGRO\r\n19\r\n19942826\r\n00-0822568-2\r\nJORGE NELSON MAIA DO NASCIMENTO\r\n19\r\n19653670\r\n00-0817074-8\r\nALEXANDRE CARNEIRO DOIMO\r\n18\r\n20086768\r\n00-0816691-0\r\nEDSON VANDER DE SOUZA NUNES\r\n17\r\n20099517\r\n00-0822299-4\r\nCLAUDIO ZACHARIAS DE SOUZA\r\n16\r\n20046979\r\n00-0816718-1\r\nVANDER ANTONIO DE O SANTANA\r\n15\r\n19946945\r\n00-0822232-5\r\nOSVALDO DIAS PEREIRA\r\n15\r\n20009259\r\n00-0822360-4\r\nCARLOS HENRIQUE RANGEL DE AZEVEDO\r\n15\r\n19669550\r\n00-0822336-4\r\nMARCIO JOSE TEIXEIRA GRANDINI\r\n15\r\n20096054\r\n00-0816789-2\r\nVALCIR TEIXEIRA ALVES\r\n15\r\n19674813\r\n00-0816580-5\r\nRENATO DE SOUZA BILHAO\r\n15\r\n19666357\r\n00-0817621-6\r\nLUIS RENATO PEREIRA GALVAO\r\n14\r\n20092830\r\n00-0816728-0\r\nNATALINO GOMES DE ARAUJO\r\n13\r\n20108583\r\n00-0820322-6\r\nRONALDO AZEVEDO FERREIRA\r\n13\r\n20011555\r\n00-0822455-2\r\nHELIO ROCHA BELO\r\n13\r\n20060351\r\n00-0834929-2\r\nMARCOS ISAIAS DE SENA\r\n13\r\n20076576\r\n00-0822609-4\r\nDIANE FERNANDES\r\n12\r\n19921861\r\n00-0822040-2\r\nNAYDELANE PINTO DO NASCIMENTO\r\n12\r\n19759630\r\n00-0816715-7\r\nACELINO VIEIRA DE MENEZES\r\n12\r\n19748523\r\n00-0817087-0\r\nEMANOEL DE ANDRADE RAMALHO\r\n12\r\n19762542\r\n00-0816829-6\r\nELIANE FERRAZ PAGANO\r\n11\r\n20094566\r\n00-0816735-5\r\nROBERTO COSTA DA SILVA\r\n11\r\n19962045\r\n00-0816815-5\r\nNOE DO ROSARIO SENRA\r\n11\r\n19675321\r\n00-0816785-0\r\nRIBAMAR FERNANDES\r\n11\r\n19659849\r\n00-0822124-4\r\nFABRICIO ALVES COSTA\r\n11\r\n20398263\r\n00-0816913-8\r\nMARIA CRISTINA LOBAO SOBREIRA\r\n10\r\n42668263\r\n00-0817095-3\r\nMARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA\r\n10\r\n19907656\r\n00-0816795-9\r\nMARCELO DA SILVA SANTOS\r\n10\r\n20073569\r\n00-0822303-4\r\nSERGIO HENRIQUE CRESPO LOPES\r\n10\r\n19944918\r\n00-0822496-6\r\nMARCELO MEDEIROS AVELINO\r\n10\r\n19803826\r\n00-0822694-6\r\nPAULO MAURICIO NADAF DE BRITO\r\n8\r\n20095139\r\n00-0817080-5\r\nSANDRO DANIEL MOURA\r\n8\r\n19914393\r\n00-0817189-4\r\nANA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n8\r\n20080255\r\n00-0816845-2\r\nNORMA MOREIRA ROSA\r\n5\r\n20025971\r\n00-0817075-5\r\nPAULO JOSE DA SILVA\r\n4\r\n20025033\r\n00-0816546-6\r\nMARIO DE ARAUJO LOUREIRO\r\n3\r\n19657030\r\n00-0816737-1\r\nCHARLES FELICIANO DE SOUZA\r\n3\r\n20013043\r\n00-0822403-2\r\nJOSUE CARVALHO TEIXEIRA\r\n1\r\nID\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nPROMOVIDO\r\n19999267\r\n00-0868066-2\r\nANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS\r\nANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS\r\n19980744\r\n00-0861536-1\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n5707706\r\n00-0888284-7\r\nAUGUSTO CESAR CABRAL PIRES\r\n19980744\r\n00-0861536-1\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n5707706\r\n00-0888284-7\r\nAUGUSTO CESAR CABRAL PIRES\r\n19922817\r\n00-0868174-4\r\nRITA DE CASSIA ALVES ANTUNES\r\n5707706\r\n00-0888284-7\r\nAUGUSTO CESAR CABRAL PIRES\r\nAUGUSTO CESAR CABRAL PIRES\r\n19922817\r\n00-0868174-4\r\nRITA DE CASSIA ALVES ANTUNES\r\n19912366\r\n00-0860231-0\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA\r\n19922817\r\n00-0868174-4\r\nRITA DE CASSIA ALVES ANTUNES\r\nRITA DE CASSIA ALVES ANTUNES\r\n19912366\r\n00-0860231-0\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA\r\n5703166\r\n00-0887420-8\r\nBIANCA DOS SANTOS\r\n19912366\r\n00-0860231-0\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA\r\n5703166\r\n00-0887420-8\r\nBIANCA DOS SANTOS\r\n19937555\r\n00-0849334-8\r\nWASHINGTON BERNARDO DE AMORIM\r\n5703166\r\n00-0887420-8\r\nBIANCA DOS SANTOS\r\nBIANCA DOS SANTOS\r\n19937555\r\n00-0849334-8\r\nWASHINGTON BERNARDO DE AMORIM\r\n5708125\r\n00-0888334-0\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n19937555\r\n00-0849334-8\r\nWASHINGTON BERNARDO DE AMORIM\r\nWASHINGTON BERNARDO DE AMORIM\r\n5708125\r\n00-0888334-0\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n23489820\r\n00-0888340-7\r\nMARCIO FERNANDES\r\n5708125\r\n00-0888334-0\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n23489820\r\n00-0888340-7\r\nMARCIO FERNANDES\r\n19789343\r\n00-0181356-7\r\nLUIZ CARLOS GARCIA FERREIRA\r\n23489820\r\n00-0888340-7\r\nMARCIO FERNANDES\r\nMARCIO FERNANDES\r\n19789343\r\n00-0181356-7\r\nLUIZ CARLOS GARCIA FERREIRA\r\n19981554\r\n00-0868188-4\r\nDIRLAN ANGELO SALUSTIANO\r\n19789343\r\n00-0181356-7\r\nLUIZ CARLOS GARCIA FERREIRA\r\nLUIZ CARLOS GARCIA FERREIRA\r\n19981554\r\n00-0868188-4\r\nDIRLAN ANGELO SALUSTIANO\r\n19923066\r\n00-0868175-1\r\nROSANA CANDIDA DAS CHAGAS\r\n19981554\r\n00-0868188-4\r\nDIRLAN ANGELO SALUSTIANO\r\nDIRLAN ANGELO SALUSTIANO\r\n19923066\r\n00-0868175-1\r\nROSANA CANDIDA DAS CHAGAS\r\n23703652\r\n00-0868318-7\r\nNILTON ALVES MUNIZ\r\n19923066\r\n00-0868175-1\r\nROSANA CANDIDA DAS CHAGAS\r\nROSANA CANDIDA DAS CHAGAS\r\n23703652\r\n00-0868318-7\r\nNILTON ALVES MUNIZ\r\n19916213\r\n00-0868187-6\r\nCRISTIANE BASTOS DE ABREU\r\n23703652\r\n00-0868318-7\r\nNILTON ALVES MUNIZ\r\nNILTON ALVES MUNIZ\r\n19916213\r\n00-0868187-6\r\nCRISTIANE BASTOS DE ABREU\r\n20027478\r\n00-0867925-0\r\nRONALDO ANTONIO VERDIANO\r\n19916213\r\n00-0868187-6\r\nCRISTIANE BASTOS DE ABREU\r\nCRISTIANE BASTOS DE ABREU\r\n20027478\r\n00-0867925-0\r\nRONALDO ANTONIO VERDIANO\r\n5708141\r\n00-0888336-5\r\nMARCELO ALBERTO DA SILVA\r\n20027478\r\n00-0867925-0\r\nRONALDO ANTONIO VERDIANO\r\nMARCELO ALBERTO DA SILVA\r\n5708141\r\n00-0888336-5\r\nMARCELO ALBERTO DA SILVA\r\n20013833\r\n00-0867903-7\r\nLUIZ HENRIQUE DIAS DUARTE\r\n20013833\r\n00-0867903-7\r\nLUIZ HENRIQUE DIAS DUARTE\r\nMARCELO SANTOS PEREIRA\r\n20053029\r\n00-0860203-9\r\nMARCELO SANTOS PEREIRA\r\n5703212\r\n00-0887425-7\r\nOZEAS PINTO DE SIRIS\r\n20013833\r\n00-0867903-7\r\nLUIZ HENRIQUE DIAS DUARTE\r\nOZEAS PINTO DE SIRIS\r\n5703212\r\n00-0887425-7\r\nOZEAS PINTO DE SIRIS\r\n5707528\r\n00-0888264-9\r\nADENILSON SANTOS DA TRINDADE\r\n5707528\r\n00-0888264-9\r\nADENILSON SANTOS DA TRINDADE\r\nADENILSON SANTOS DA TRINDADE\r\n19635532\r\n00-0822404-0\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n19794177\r\n00-0822272-1\r\nALDILAS HUNGRIA TOLEDO\r\n19635532\r\n00-0822404-0\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n19794177\r\n00-0822272-1\r\nALDILAS HUNGRIA TOLEDO\r\n20097646\r\n00-0849319-9\r\nANDERSON AFFONSO DE OLIVEIRA\r\n19794177\r\n00-0822272-1\r\nALDILAS HUNGRIA TOLEDO\r\nMARCOS SETUBAL ROCHA\r\n20097646\r\n00-0849319-9\r\nANDERSON AFFONSO DE OLIVEIRA\r\n20374550\r\n00-0868208-0\r\nMARCOS SETUBAL ROCHA\r\n20097646\r\n00-0849319-9\r\nANDERSON AFFONSO DE OLIVEIRA\r\nMARCELO SUETH RIBEIRO\r\n20053258\r\n00-0868255-1\r\nMARCELO SUETH RIBEIRO\r\n5707765\r\n00-0888290-4\r\nCLAUDIO MARCELO BORGES\r\n5707765\r\n00-0888290-4\r\nCLAUDIO MARCELO BORGES\r\nCLAUDIO MARCELO BORGES\r\n19984227\r\n00-0868199-1\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n19976011\r\n00-0867975-5\r\nPAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES\r\n19984227\r\n00-0868199-1\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA\r\nPAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES\r\n19976011\r\n00-0867975-5\r\nPAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES\r\n5707870\r\n00-0888302-7\r\nFABIO GOES CARNEIRO\r\n19984227\r\n00-0868199-1\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA\r\nFABIO GOES CARNEIRO\r\n5707870\r\n00-0888302-7\r\nFABIO GOES CARNEIRO\r\n19678525\r\n00-0868141-3\r\nSERGIO BARCELLO PEREIRA\r\n19678525\r\n00-0868141-3\r\nSERGIO BARCELLO PEREIRA\r\nJOSE ALEXANDRE B DE CARVALHO\r\n19957866\r\n00-0867895-5\r\nJOSE ALEXANDRE B DE CARVALHO\r\n20375654\r\n00-0822635-9\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n19678525\r\n00-0868141-3\r\nSERGIO BARCELLO PEREIRA\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n20375654\r\n00-0822635-9\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n19995636\r\n00-0816714-0\r\nGABRIEL EVANGELISTA BRAGANCA FILHO\r\n19995636\r\n00-0816714-0\r\nGABRIEL EVANGELISTA BRAGANCA FILHO\r\nGABRIEL EVANGELISTA BRAGANCA FILHO\r\n19960786\r\n00-0834988-8\r\nMARCIO DA SILVA VIEIRA\r\n19973942\r\n00-0868206-4\r\nMARCELO DA HORA DOS SANTOS\r\n19960786\r\n00-0834988-8\r\nMARCIO DA SILVA VIEIRA\r\nMARCIO DA SILVA VIEIRA\r\n19973942\r\n00-0868206-4\r\nMARCELO DA HORA DOS SANTOS\r\n20052863\r\n00-0867905-2\r\nMANOEL TOMAZ DOS SANTOS FILHO\r\n19973942\r\n00-0868206-4\r\nMARCELO DA HORA DOS SANTOS\r\nMARCELO DA HORA DOS SANTOS\r\n20052863\r\n00-0867905-2\r\nMANOEL TOMAZ DOS SANTOS FILHO\r\n19916558\r\n00-0868167-8\r\nDANIELLE PEREIRA FRAGOSO\r\n20052863\r\n00-0867905-2\r\nMANOEL TOMAZ DOS SANTOS FILHO\r\nMANOEL TOMAZ DOS SANTOS FILHO\r\n19916558\r\n00-0868167-8\r\nDANIELLE PEREIRA FRAGOSO\r\n24864242\r\n00-0888269-8\r\nALEX ABEL DA ROCHA\r\n19916558\r\n00-0868167-8\r\nDANIELLE PEREIRA FRAGOSO\r\nDANIELLE PEREIRA FRAGOSO\r\n24864242\r\n00-0888269-8\r\nALEX ABEL DA ROCHA\r\n19658559\r\n00-0868001-9\r\nEDIVALDO RODRIGUES BARRETO\r\n24864242\r\n00-0888269-8\r\nALEX ABEL DA ROCHA\r\nALEX ABEL DA ROCHA\r\n19658559\r\n00-0868001-9\r\nEDIVALDO RODRIGUES BARRETO\r\n20089481\r\n00-0867953-2\r\nJOAO EVANGELISTA BARBOSA\r\n19658559\r\n00-0868001-9\r\nEDIVALDO RODRIGUES BARRETO\r\nEDIVALDO RODRIGUES BARRETO\r\n20089481\r\n00-0867953-2\r\nJOAO EVANGELISTA BARBOSA\r\n20049579\r\n00-0868194-2\r\nGERSON VARGAS\r\n20089481\r\n00-0867953-2\r\nJOAO EVANGELISTA BARBOSA\r\nJOAO EVANGELISTA BARBOSA\r\n20049579\r\n00-0868194-2\r\nGERSON VARGAS\r\n19661479\r\n00-0822591-4\r\nHAROLDO DA SILVA PAIXAO\r\n20049579\r\n00-0868194-2\r\nGERSON VARGAS\r\nGERSON VARGAS\r\n19661479\r\n00-0822591-4\r\nHAROLDO DA SILVA PAIXAO\r\n19678223\r\n00-0835313-8\r\nSANDRO MARCIO MOTTA DA SILVA\r\n19661479\r\n00-0822591-4\r\nHAROLDO DA SILVA PAIXAO\r\nONESIO GOMES DE F FILHO\r\n19678223\r\n00-0835313-8\r\nSANDRO MARCIO MOTTA DA SILVA\r\n19803389\r\n00-0835028-2\r\nONESIO GOMES DE F FILHO\r\n19678223\r\n00-0835313-8\r\nSANDRO MARCIO MOTTA DA SILVA\r\nMARCELO LUIZ RODRIGUES\r\n19861753\r\n00-0888338-1\r\nMARCELO LUIZ RODRIGUES\r\n19707444\r\n00-0835429-2\r\nMAURICIO CORREA PEREIRA\r\n19707444\r\n00-0835429-2\r\nMAURICIO CORREA PEREIRA\r\nMAURICIO CORREA PEREIRA\r\n20012659\r\n00-0834967-2\r\nJOSE ANTONIO SILVA SANTOS\r\n20019815\r\n00-0868000-1\r\nDARIO LADEIRA DOS PASSOS\r\n20012659\r\n00-0834967-2\r\nJOSE ANTONIO SILVA SANTOS\r\nJOSE ANTONIO SILVA SANTOS\r\n20019815\r\n00-0868000-1\r\nDARIO LADEIRA DOS PASSOS\r\n20021445\r\n00-0867890-6\r\nJOAO BATISTA DA SILVA\r\n20019815\r\n00-0868000-1\r\nDARIO LADEIRA DOS PASSOS\r\nDARIO LADEIRA DOS PASSOS\r\n20021445\r\n00-0867890-6\r\nJOAO BATISTA DA SILVA\r\n20371128\r\n00-0868079-5\r\nCLODOALDO LOURENCO CORREA\r\n20021445\r\n00-0867890-6\r\nJOAO BATISTA DA SILVA\r\nJOAO BATISTA DA SILVA\r\n20371128\r\n00-0868079-5\r\nCLODOALDO LOURENCO CORREA\r\n19951280\r\n00-0861542-9\r\nALEXANDER DE ANDRADE SAAR\r\n20371128\r\n00-0868079-5\r\nCLODOALDO LOURENCO CORREA\r\nCLODOALDO LOURENCO CORREA\r\n19951280\r\n00-0861542-9\r\nALEXANDER DE ANDRADE SAAR\r\n19653794\r\n00-0868059-7\r\nALEXANDRE DE CARLOS FARIA MACEDO\r\n19951280\r\n00-0861542-9\r\nALEXANDER DE ANDRADE SAAR\r\nROGER VANDRE SILVA DE CASTRO\r\n19653794\r\n00-0868059-7\r\nALEXANDRE DE CARLOS FARIA MACEDO\r\n19962835\r\n00-0867923-5\r\nROGER VANDRE SILVA DE CASTRO\r\n19653794\r\n00-0868059-7\r\nALEXANDRE DE CARLOS FARIA MACEDO\r\nCARLOS EDUARDO VIEIRA MENEZES\r\n19656092\r\n00-0868073-8\r\nCARLOS EDUARDO VIEIRA MENEZES\r\n29116511\r\n00-0868204-9\r\nLEONEL HONORIO DE MENEZES\r\n29116511\r\n00-0868204-9\r\nLEONEL HONORIO DE MENEZES\r\nLEONEL HONORIO DE MENEZES\r\n5630924\r\n00-0861427-3\r\nCLAUDIO PASSARELLI RIBEIRO\r\n24987425\r\n00-0888347-2\r\nMARCOS TOMAZ DOS SANTOS\r\n5630924\r\n00-0861427-3\r\nCLAUDIO PASSARELLI RIBEIRO\r\nCLAUDIO PASSARELLI RIBEIRO\r\n24987425\r\n00-0888347-2\r\nMARCOS TOMAZ DOS SANTOS\r\n19921756\r\n00-0834576-1\r\nNATALIE DE FREITAS PINNOCK\r\n24987425\r\n00-0888347-2\r\nMARCOS TOMAZ DOS SANTOS\r\nMARCOS TOMAZ DOS SANTOS\r\n19921756\r\n00-0834576-1\r\nNATALIE DE FREITAS PINNOCK\r\n19938730\r\n00-0835008-4\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n19921756\r\n00-0834576-1\r\nNATALIE DE FREITAS PINNOCK\r\nALESSANDRE CAVALCANTE DE PINHO\r\n19938730\r\n00-0835008-4\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n19899130\r\n00-0861520-5\r\nALESSANDRE CAVALCANTE DE PINHO\r\n19938730\r\n00-0835008-4\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA\r\nEDSON CARVALHO\r\n19797257\r\n00-0868084-5\r\nEDSON CARVALHO\r\n19976844\r\n00-0868210-6\r\nRICARDO ARANTES DOS SANTOS\r\n19976844\r\n00-0868210-6\r\nRICARDO ARANTES DOS SANTOS\r\nRICARDO ARANTES DOS SANTOS\r\n19994753\r\n00-0816769-4\r\nCARLOS ALBERTO DARIO\r\n20019440\r\n00-0816600-1\r\nCECIO DE SOUZA JUNIOR\r\n19958021\r\n00-0835038-1\r\nJOSE DIONISIO DA SILVA\r\nANDRE LUIZ SA DOS SANTOS\r\n20019440\r\n00-0816600-1\r\nCECIO DE SOUZA JUNIOR\r\n20098081\r\n00-0867941-7\r\nANDRE LUIZ SA DOS SANTOS\r\n19994753\r\n00-0816769-4\r\nCARLOS ALBERTO DARIO\r\nDENILSON FRANCISCO COSTA\r\n19958021\r\n00-0835038-1\r\nJOSE DIONISIO DA SILVA\r\n19928548\r\n00-0834972-2\r\nDENILSON FRANCISCO COSTA\r\n19787626\r\n00-0816736-3\r\nJESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MILLER\r\n20019440\r\n00-0816600-1\r\nCECIO DE SOUZA JUNIOR\r\n20106149\r\n00-0868125-6\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MILLER\r\n19787626\r\n00-0816736-3\r\nJESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT\r\nLUIZ CLAUDIO DE CARVALHO PAES\r\n19958021\r\n00-0835038-1\r\nJOSE DIONISIO DA SILVA\r\n20052332\r\n00-0868253-6\r\nLUIZ CLAUDIO DE CARVALHO PAES\r\n20079737\r\n00-0867974-8\r\nMICHELLE MANHAES BRUNES\r\nLUCIANO MAURO ALVES DOS SANTOS\r\n19994753\r\n00-0816769-4\r\nCARLOS ALBERTO DARIO\r\n20023464\r\n00-0822463-6\r\nLUCIANO MAURO ALVES DOS SANTOS\r\n19787626\r\n00-0816736-3\r\nJESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT\r\nWALDER RIBEIRO DE ABREU\r\n20079737\r\n00-0867974-8\r\nMICHELLE MANHAES BRUNES\r\n19965311\r\n00-0853247-5\r\nWALDER RIBEIRO DE ABREU\r\n20079737\r\n00-0867974-8\r\nMICHELLE MANHAES BRUNES\r\nJOSE DIOGO FERREIRA\r\n5707986\r\n00-0888316-7\r\nJOSE DIOGO FERREIRA\r\n41383591\r\n00-0888289-6\r\nCHUBER DO NASCIMENTO PIMENTA\r\n41383591\r\n00-0888289-6\r\nCHUBER DO NASCIMENTO PIMENTA\r\nCHUBER DO NASCIMENTO PIMENTA\r\n20018754\r\n00-0861509-8\r\nARMANDO DE SANTANA ALVES\r\n19909934\r\n00-0860206-2\r\nPAULO ROBERTO IVAN\r\n20018754\r\n00-0861509-8\r\nARMANDO DE SANTANA ALVES\r\nLINDINALDA RODRIGUES RIBEIRO\r\n19909934\r\n00-0860206-2\r\nPAULO ROBERTO IVAN\r\n19920040\r\n00-0816912-0\r\nLINDINALDA RODRIGUES RIBEIRO\r\n20018754\r\n00-0861509-8\r\nARMANDO DE SANTANA ALVES\r\nJOSEPH GARCIA PANEMA\r\n19665067\r\n00-0816713-2\r\nJOSEPH GARCIA PANEMA\r\n19922256\r\n00-0822090-7\r\nPATRICIA DE MORAES DA SILVA\r\n19909934\r\n00-0860206-2\r\nPAULO ROBERTO IVAN\r\nPATRICIA DE MORAES DA SILVA\r\n19922256\r\n00-0822090-7\r\nPATRICIA DE MORAES DA SILVA\r\n19680260\r\n00-0822270-5\r\nVAMBERTO PEREIRA BAPTISTA\r\n19680260\r\n00-0822270-5\r\nVAMBERTO PEREIRA BAPTISTA\r\nVAMBERTO PEREIRA BAPTISTA\r\n20090854\r\n00-0835029-0\r\nLUIZ ANTONIO BENTO DE MEDEIROS\r\n19955120\r\n00-0867884-9\r\nGERALDO LUIZ DIAS DE CASTRO\r\n20090854\r\n00-0835029-0\r\nLUIZ ANTONIO BENTO DE MEDEIROS\r\nLUIZ ANTONIO BENTO DE MEDEIROS\r\n19955120\r\n00-0867884-9\r\nGERALDO LUIZ DIAS DE CASTRO\r\n20352638\r\n00-0822286-1\r\nMARCOS LUIS FRANCA\r\n19955120\r\n00-0867884-9\r\nGERALDO LUIZ DIAS DE CASTRO\r\nGERALDO LUIZ DIAS DE CASTRO\r\n20352638\r\n00-0822286-1\r\nMARCOS LUIS FRANCA\r\n19915934\r\n00-0816827-0\r\nCLAUDIA OLIVEIRA DOS S RANGEL\r\n20352638\r\n00-0822286-1\r\nMARCOS LUIS FRANCA\r\nCLAUDIA OLIVEIRA DOS S RANGEL\r\n19915934\r\n00-0816827-0\r\nCLAUDIA OLIVEIRA DOS S RANGEL\r\n20079915\r\n00-0822542-7\r\nMONICA CILICIA CADER D SILVEIRA\r\n20079915\r\n00-0822542-7\r\nMONICA CILICIA CADER D SILVEIRA\r\nMONICA CILICIA CADER D SILVEIRA\r\n5642310\r\n00-0868249-4\r\nJORGE MACHADO BRITTO\r\n19922370\r\n00-0868173-6\r\nPATRICIA HELENA ROCHA DOS SANTOS\r\n5642310\r\n00-0868249-4\r\nJORGE MACHADO BRITTO\r\nJORGE MACHADO BRITTO\r\n19922370\r\n00-0868173-6\r\nPATRICIA HELENA ROCHA DOS SANTOS\r\n5707722\r\n00-0888286-2\r\nCELIO CEZAR MARCOS AGUIAR\r\n19922370\r\n00-0868173-6\r\nPATRICIA HELENA ROCHA DOS SANTOS\r\nPATRICIA HELENA ROCHA DOS SANTOS\r\n5707722\r\n00-0888286-2\r\nCELIO CEZAR MARCOS AGUIAR\r\n20021925\r\n00-0834942-5\r\nJORGE ALEXANDRE BERNARDINO\r\n5707722\r\n00-0888286-2\r\nCELIO CEZAR MARCOS AGUIAR\r\nCELIO CEZAR MARCOS AGUIAR\r\n20021925\r\n00-0834942-5\r\nJORGE ALEXANDRE BERNARDINO\r\n19801955\r\n00-0860215-3\r\nMARCIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA\r\n20021925\r\n00-0834942-5\r\nJORGE ALEXANDRE BERNARDINO\r\nMARCO ANTONIO DE MORAES SALINAS\r\n19669739\r\n00-0816558-1\r\nMARCO ANTONIO DE MORAES SALINAS\r\n19916027\r\n00-0822094-9\r\nCLAUDIA ROSA LOPES\r\n19801955\r\n00-0860215-3\r\nMARCIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA\r\nCLAUDIA ROSA LOPES\r\n19916027\r\n00-0822094-9\r\nCLAUDIA ROSA LOPES\r\n19804180\r\n00-0835073-8\r\nPEDRO VARGAS VASCONCELOS JUNIOR\r\n19801955\r\n00-0860215-3\r\nMARCIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA\r\nPEDRO VARGAS VASCONCELOS JUNIOR\r\n19804180\r\n00-0835073-8\r\nPEDRO VARGAS VASCONCELOS JUNIOR\r\n20065760\r\n00-0835095-1\r\nEVANDRO JOSE DE O MATTOS\r\n20065760\r\n00-0835095-1\r\nEVANDRO JOSE DE O MATTOS\r\nEVANDRO JOSE DE O MATTOS\r\n19805730\r\n00-0861530-4\r\nSERGIO BATISTA DA COSTA\r\n20085770\r\n00-0868077-9\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ANDRADE\r\n19805730\r\n00-0861530-4\r\nSERGIO BATISTA DA COSTA\r\nSERGIO BATISTA DA COSTA\r\n20085770\r\n00-0868077-9\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ANDRADE\r\n19982470\r\n00-0868193-4\r\nFRANCISCO ANTONIO DA SILVA DE TOMASO\r\n20085770\r\n00-0868077-9\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ANDRADE\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ANDRADE\r\n19982470\r\n00-0868193-4\r\nFRANCISCO ANTONIO DA SILVA DE TOMASO\r\n20084978\r\n00-0822191-3\r\nARNALDO NUNES BEM\r\n19982470\r\n00-0868193-4\r\nFRANCISCO ANTONIO DA SILVA DE TOMASO\r\nFRANCISCO ANTONIO DA SILVA DE TOMASO\r\n20084978\r\n00-0822191-3\r\nARNALDO NUNES BEM\r\n19674511\r\n00-0822434-7\r\nRENATO ALVARO\r\n19663560\r\n00-0822095-6\r\nJORGE ALVES SIMOES\r\nJORGE ALVES SIMOES\r\n20084978\r\n00-0822191-3\r\nARNALDO NUNES BEM\r\n19666233\r\n00-0822607-8\r\nLUIS FERNANDO COUTINHO\r\n19674511\r\n00-0822434-7\r\nRENATO ALVARO\r\nLUIS FERNANDO COUTINHO\r\n19666233\r\n00-0822607-8\r\nLUIS FERNANDO COUTINHO\r\n5631009\r\n00-0861523-9\r\nMICHAEL ANDERSON GOMES\r\n19674511\r\n00-0822434-7\r\nRENATO ALVARO\r\nSERGIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n19792565\r\n00-0834987-0\r\nSERGIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n5631009\r\n00-0861523-9\r\nMICHAEL ANDERSON GOMES\r\n20048351\r\n00-0868184-3\r\nCARLOS JOSE SANTANA CAMPOS\r\nLEONEL LACERDA DE ASSIS FILHO\r\n5631009\r\n00-0861523-9\r\nMICHAEL ANDERSON GOMES\r\n19906250\r\n00-0835021-7\r\nLEONEL LACERDA DE ASSIS FILHO\r\n20048351\r\n00-0868184-3\r\nCARLOS JOSE SANTANA CAMPOS\r\nLIVIO CARLO SILVA\r\n19906323\r\n00-0835118-1\r\nLIVIO CARLO SILVA\r\n19962711\r\n00-0835489-6\r\nRICARDO ALVES DE SOUZA\r\n20048351\r\n00-0868184-3\r\nCARLOS JOSE SANTANA CAMPOS\r\nRICARDO ALVES DE SOUZA\r\n19962711\r\n00-0835489-6\r\nRICARDO ALVES DE SOUZA\r\n19806426\r\n00-0867930-0\r\nULISSES GARRUTE PEREIRA\r\n19806426\r\n00-0867930-0\r\nULISSES GARRUTE PEREIRA\r\nULISSES GARRUTE PEREIRA\r\n19911670\r\n00-0867988-8\r\nSILVIO DO ESPIRITO SANTO\r\n20063679\r\n00-0867864-1\r\nBENEDITO DE JESUS OLIVEIRA\r\n19911670\r\n00-0867988-8\r\nSILVIO DO ESPIRITO SANTO\r\nSILVIO DO ESPIRITO SANTO\r\n20063679\r\n00-0867864-1\r\nBENEDITO DE JESUS OLIVEIRA\r\n20049714\r\n00-0868243-7\r\nGILCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA\r\n20063679\r\n00-0867864-1\r\nBENEDITO DE JESUS OLIVEIRA\r\nBENEDITO DE JESUS OLIVEIRA\r\n20049714\r\n00-0868243-7\r\nGILCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA\r\n5708109\r\n00-0888328-2\r\nJULIO CESAR MARQUES DA CUNHA\r\n20049714\r\n00-0868243-7\r\nGILCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA\r\nGILCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA\r\n5708109\r\n00-0888328-2\r\nJULIO CESAR MARQUES DA CUNHA\r\n19877749\r\n00-0888355-5\r\nPAULO CESAR FERREIRA\r\n5708109\r\n00-0888328-2\r\nJULIO CESAR MARQUES DA CUNHA\r\nJULIO CESAR MARQUES DA CUNHA\r\n19877749\r\n00-0888355-5\r\nPAULO CESAR FERREIRA\r\n19729014\r\n00-0808719-9\r\nMARCO AURELIO DE ALMEIDA TAVARES\r\n19877749\r\n00-0888355-5\r\nPAULO CESAR FERREIRA\r\nPAULO CESAR 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        "1609407": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 735 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDE AVALIAÇÃO PARA ATENDER O ART. 47 DO DECRETO Í DE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao Decreto nº44.155, de 15/04/2013, \r\n- Alterar a composição da Comissão de Avaliação para atender ao art. 47 do Decreto nº 44.155, de 15/04/2013, instituída pela Resolução SETRAB nº 721, de 18/09/2013. \r\n- A Comissão prevista no artigo anterior passa a ter a seguinte composição, ficando designado como Presidente o primeiro membro relacionado: \r\n1º - Representante da Secretaria de Estado de Trabalho\r\nMARCELO RICARDO FERREIRA AMÉRICO DOS REIS - ID Nº50122282\r\n2º- Presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão\r\nALESSANDRO DE LIMA CAMPOS - ID nº 6175422\r\n3º- Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCRISTINA BLUM MIRANDA - ID nº 43254004;\r\n4º- Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nANTÔNIO LAMEIRÃO NETO - ID nº 43519982;\r\n5º- Representante da Secretaria de Estado de Fazenda\r\nCID DO CARMO JUNIOR - ID nº 25300547.\r\n- Os demais artigos não serão alterados.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SETRAB nº 725, de 21/10/2013.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1609407\r\n"
        ],
        "1609592": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A TABELA DO ART. 2° DA RESOLUÇÃO SEEDUC N° 4.397, DE 25 DE JANEIRO DE 2010.\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso II do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do De creto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e pelas normas da Lei Estadual n° 287, de 04/10/79, bem assim, pelas demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/10.596/2013,\r\n- O art. 2° da Resolução SEEDUC n° 4.397, de 25 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte tabela:\r\nArt. 2º................................................................................................ \r\nModalidade\r\nMerenda\r\nHorário Parcial\r\nR 0,76\r\nR 0,30\r\nHorário Integral/\r\nEscolas Agrícolas/Alunos \r\nR 2,33\r\nR 0,60\r\nEspeciais/Alunos em Creches/Escolas Indígenas e Quilombolas\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir do primeiro dia letivo do ano de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4987 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.405/2011, e\r\na responsabilidade dos CNPJs elencados no anexo único desta Resolução junto aos órgãos Públicos: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Previdência Social - INSS.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência aos servidores elencados no Anexo desta Resolução, para a prática dos seguintes atos:\r\nrepresentar as Diretorias Regionais estabelecidas pelo Decreto nº. 42.838, de 04 de fevereiro de 2011 junto aos órgãos públicos: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Previdência Social - INSS, para prática de todos os atos necessários à obtenção de certidões CRF, Conjunta SRF/PGFN e CND, saneamento de qualquer exigência, atualização de dados cadastrais, esclarecimentos adicionais e resolução de quaisquer outros assuntos relacionados aos CNPJs elencados no Anexo desta Resolução.\r\nrepresentar as Unidades Escolares extintas, municipalizadas, com mais de uma inscrição ou vinculados à SEEDUC, junto aos órgãos públicos: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Previdência Social - INSS, para prática de todos os atos necessários à obtenção de certidões CRF, Conjunta SRF/PGFN e CND, saneamento de qualquer exigência, atualização de dados cadastrais, cancelamento, esclarecimentos adicionais e resolução de quaisquer outros assuntos relacionados nesta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO\r\n1-METROPOLITANA II - SEDE: SÃO GONÇALO\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Maria Carolina P.P. Maia, matrícula nº 0283407-5.\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\na) 07.179.255/0001-02\r\nAtivo-Sede (Diretoria Regional Metropolitana II - Rua Dr. Francisco Portela, s/n° - Paraíso - CEP: 24435-000- São Gonçalo)\r\n2-METROPOLITANA III - SEDE: RIO DE JANEIRO\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Alan Figueiredo Marques, matrículas nº 834274-3 e 827290-8.\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\na) 07.340.486/0001-56\r\nAtivo-Sede (Diretoria Regional Metropolitana III - Rua Dias da Cruz, n° 638 - 3° andar - Méier - CEP: 20720-013 - Rio de Janeiro)\r\nMETROPOLITANA IV- SEDE: RIO DE JANEIRO\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: João Carlos Rocha de Lima, matrícula nº 0829535-4.\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\na) 07.156.223/0001-91\r\nAtivo-Sede - (Diretoria Regional Metropolitana IV - Rua Maria de Jesus Botelho, n° 100 - Campo Grande - CEP: 23080-280 - Rio de Janeiro)\r\n\r\nMETROPOLITANA VI- SEDE: RIO DE JANEIRO\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Aline Gomes Medeiros de Araújo, matrícula nº 5015873-2.\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\na) 07.172.065/0001-63\r\nAtivo-Sede (Diretoria Regional Metropolitana VI - Rua do Matoso, n° 254 - Rio Comprido - CEP: 20260- 142 - Rio de Janeiro)\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS - SEDE: NITERÓI\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Marcus Vinícius P. de Barros, matrícula nº 5006614-1.\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\na) 07.634.204/0001-23\r\nAtivo-Sede (Diretoria Regional Baixadas Litorâneas - Rua José Clemente n° 17 - Centro - CEP: 24020-002 - Niterói)\r\nNORTE FLUMINENSE- SEDE: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Ana Clara Chagas de Lima, matrícula nº50252881.\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\na) 07.180.163/0001-42\r\nAtivo-Sede (Diretoria Regional Norte Fluminense - Praça da República, nº 06 - Centro - CEP: 28010-080 - Campos dos Goytacazes)\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4988 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/005/50/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP 025 - Getúlio Sales Rodrigues, criado pelo Decreto nº 9.045, de 07 de julho de 1986, publicado no Diário Oficial de 08 de julho de 1986, denominado pelo Decreto nº 12.784, de 22 de março de 1989, publicado em 27 de março de 1989, situado na Rua Dona Joaquina, s/nº, Vila Operária, Município de Nova Iguaçu, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.639, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, e pelas normas da Lei Estadual nº 287, de 04/10/79, bem assim, pelas demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/13.626/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Anexo I da Resolução SEEDUC nº 4.639/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nANEXO I\r\n1- CARNE e DERIVADOS\r\nAtum - (em Óleo Comestível)\r\nBucho Bovino\r\nCarne Bovina - (Acém, Pá, Músculo, Chã, Patinho, Coxão Mole, Contra Filé, Alcatra)\r\nCarne Bovina Moída \r\nCarne Seca\r\nCarne Suína - (Pernil)\r\nCoração Bovino\r\nFígado Bovino\r\nFilé de Peixe\r\nFrango - (Peito, Coxa ou Sobrecoxa)\r\nMoela de Frango\r\nRabada\r\nSardinha - (em Óleo Comestível)\r\n2- FRUTAS\r\nAbacate\r\nAbacaxi\r\nAbiu\r\nAcerola\r\nBanana\r\nCajá\r\nCaqui\r\nCarambola\r\nFruta do Conde\r\nGoiaba\r\nJabuticaba\r\nJambo\r\nkiwi\r\nLaranja\r\nLimão\r\nMaçã\r\nMamão\r\nManga\r\nMelancia\r\nMelão\r\nMorango\r\nTangerina\r\nUva\r\n3- LEITE e DERIVADOS\r\nAchocolatado Pronto (Embalagem Tetra Pack de 200 ml)\r\nBebida Láctea Tipo Iogurte\r\nCreme de Leite\r\nIogurte\r\nLeite Integral - (Embalagem Tetra Pack de 1000 ml)\r\nLeite Integral Aromatizado (Embalagem Tetra Pack de 200 ml)\r\nLeite Fermentado\r\nLeite de Coco\r\nLeite em Pó Integral\r\nQueijo Minas\r\nQueijo Muçarela\r\nQueijo Prato\r\nRequeijão\r\nRicota\r\n4- CEREAIS, FARINHAS e MASSAS\r\nAmido de Milho\r\nAveia\r\nArroz\r\nArroz Integral\r\nCanjica\r\nCanjiquinha\r\nCoco Ralado\r\nCreme de Arroz\r\nFarinha de Arroz\r\nFarinha de Mandioca\r\nFarinha de Milho\r\nFarinha de Tapioca\r\nFarinha de Trigo\r\nFécula de Batata\r\nFubá de Milho\r\nMacarrão (exceto Macarrão instantâneo) \r\nMacarrão Integral\r\nMacarrão sem Glúten\r\nMassa para Sopas\r\nMilho em Espiga\r\nMilho para Pipoca\r\nPolvilho\r\nSagu\r\nTrigo para Quibe\r\n5- AÇÚCARES e OUTROS\r\nAchocolatado em Pó\r\nAçúcar Cristal\r\nAçúcar Mascavo \r\nAçúcar Refinado\r\nAdoçante\r\n\r\nChocolate em Pó \r\nFermento\r\nMel\r\nMelado\r\n6- LEGUMINOSAS\r\nErvilha Seca\r\nFeijões\r\nGrão de Bico\r\nLentilha \r\nSoja\r\n7- TEMPEROS\r\nAçafrão\r\nAlfavaca\r\nAlecrim\r\nAlho\r\nCanela\r\nCebola\r\nCebolinha\r\nCheiro Verde\r\nCoentro\r\nColorau\r\nCravo\r\nCurry\r\nHortelã\r\nLouro\r\nManjerona\r\nManjericão\r\nOrégano\r\nPimenta do Reino\r\nSal Iodado\r\nSalsa\r\nTomilho\r\nVinagre\r\n8- LEGUMES e HORTALIÇAS\r\nA B C\r\nAcelga\r\nAbóbora\r\nAipim \r\nAgrião\r\nAbobrinha\r\nBatata Baroa\r\nAlface\r\nBeterraba\r\nBatata Doce\r\nBerinjela\r\nCenoura\r\nBatata Inglesa \r\nBertalha\r\nChuchu\r\nInhame\r\nBrócolis\r\nErvilha em fava\r\n\r\nCouve\r\nNabo\r\n\r\nCouve-Flor\r\nQuiabo\r\n\r\nEspinafre\r\nVagem\r\n\r\nJiló\r\n\r\n\r\nMaxixe\r\n\r\n\r\nPepino\r\n\r\n\r\nPimentão\r\n\r\n\r\nRepolho\r\n\r\n\r\nTomate\r\n\r\n\r\n9- OVOS\r\nOvo de Galinha\r\n10- PÃES e BISCOITOS\r\nBiscoito Doce (Tipo Maisena, Tipo Maria, Tipo Rosquinha, Coco, Maçã e Canela, Banana e Canela e Leite)\r\nBiscoito Refinado e Integral Salgado (Tipo Cream Cracker, Água, Água e Sal e Tipo Torrada)\r\nMinibolo Sem Recheio\r\nPão Árabe e Sírio Refinado \r\nPão de Forma Refinado e Integral\r\nPão de Trigo - (Careca, Francês e Hambúrguer)\r\nPão Doce Sem Creme\r\nPão Sem Glúten\r\n11- SUCOS e BEBIDAS\r\nCafé ou Café Solúvel\r\nSuco à Base de Extrato de Soja\r\nSuco Concentrado ou Polpa de Fruta\r\nSuco Natural - (Embalagem Tetra Pack de 200 ml)\r\n12- DOCES EM CORTE ou PASTA\r\nBananada\r\nBarra de Cereal Sem Chocolate\r\nDoce de Leite\r\nDoces Caseiros e Regionais\r\nGoiabada\r\nMarmelada\r\n13- GORDURAS\r\nAzeite\r\nManteiga\r\nMargarina\r\nÓleo Refinado\r\n14- INDUSTRIALIZADOS\r\nExtrato de Tomate\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1609592\r\n"
        ],
        "1609675": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE GESTOR DE FROTA E ENCARREGADO DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA NA REDE DE GERENCIADORES DE TRANSPORTES OFICIAIS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que dispõe no art. 4º do Decreto nº 44.500, de 29 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 02.12.2013, e tendo em vista o que consta nos processos administrativos nºs E- 29/001/159/2013 e E-29/001/160/2013,\r\nE: \r\nDesignar Maria Pia de Almeida, ID Funcional 2022881-3, como Gestora de Frota e Jeronimo de Lima Paiva, ID Funcional nº 2030074-3, como Encarregado de Transporte, ambos desta Secretaria, para a Rede de Gerenciadores de Transporte Oficiais - REDETRANS.\r\n- Dê-se ciência desta Resolução à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SULOG da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nId: 1609675\r\n"
        ],
        "1609719": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.606/2011,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1040 de 04 de novembro de 2013 referente ao Contrato nº 089/2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n- JOEL DA SILVA MYRRHA, Matrícula nº. 944.145-2\r\n- JOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE, Matrícula nº. 353.184-5 \r\n- WILSON JOSÉ FERNANDES, Matrícula nº. 354.078-8\r\n- EDWALDO LAMEIRA NOVAES, Matrícula nº 354.065-5”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001/1093/2013\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1033 de 22 de outubro de 2013 referente ao Contrato nº 073/2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - Matricula 36.24988-5\r\nJORGE MAIA NETO - Matricula 36.24076-0\r\nANTONINO BARROS COSTA - Matrícula 968.773-2”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001/1093/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1032 de 22 de outubro de 2013 referente ao Contrato nº 074/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - Matricula 36.24988-5\r\nJORGE MAIA NETO - Matricula 36.24076-0\r\nANTONINO BARROS COSTA - Matrícula 968.773-2”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001/309/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1015 de 01 de outubro de 2013 referente ao Contrato nº 071/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJORGE MAIA NETO - Matrícula 362.407-6\r\nMARCOS TADEU GONÇALVES FRANCO - Matrícula 3624988-5\r\nANTONINO BARROS COSTA - Matrícula 968.773-2”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.010/2011,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 899 de 05 de abril de 2013 referente ao Contrato nº 013/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nLUIZ OTÁVIO NUNES RODRIGUES - Matrícula 986.568-6\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES - Matrícula 362.498-8\r\nANTONINO BARROS COSTA - Matrícula 968.773-2”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.053/2012,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 889 de 05 de março de 2013 referente ao Contrato nº 003/004/005/2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJORGE MAIA NETO - Matrícula -362.407-6\r\nMARCOS TADEU GONÇALVES FRANCO - Matricula 3624988-5\r\nANTONINO BARROS COSTA - Matrícula 968.773-2”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.024/2012,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 829 de 18 de outubro de 2012, referente ao Contrato nº 080/2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJORGE MAIA NETO - Matrícula -362.407-6\r\nMARCOS TADEU GONÇALVES FRANCO - Matricula 3624988-5\r\nANTONINO BARROS COSTA - Matrícula 968.773-2”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.289/2010,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 648 de 28 de setembro de 2011 referente ao Contrato nº 080/2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR - Matrícula 949.656-3\r\nFERNANDO FERREIRA TERRA - Matrícula 934.733-7\r\nANA PAULA SANT'ANNA MASIERO - ID 4432239-9” \r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.107/2010,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 497 de 10 de fevereiro de 2011 referente ao Contrato nº 168/2010, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMARCOS TADEU GONÇALVES FRANCO - Matricula 3624988-5\r\nANTONINO BARROS COSTA - Matrícula 968.773-2\r\nMARCO AURÉLIO TONIOLO - Matricula 095979-8”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.107/2010,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 496 de 10 de fevereiro de 2011 referente ao Contrato nº 166/2010, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMARCOS TADEU GONÇALVES FRANCO - Matricula 3624988-5\r\nANTONINO BARROS COSTA - Matrícula 968.773-2\r\nMARCO AURÉLIO TONIOLO - Matricula 095979-8”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.134/2010,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 490 de 28 de janeiro de 2011 referente ao Contrato nº 164/2010, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nANTONINO BARROS COSTA - Matrícula 968.773-2\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES - Matrícula 362.498-8\r\nMARCO AURÉLIO TONIOLO - Matrícula 095.979-8” \r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1609719\r\n"
        ],
        "1609752": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 700 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nFixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 2.º do Decreto n.º 27.518/2000, e o contido no Processo nº E-04/070/635/2013,\r\nESOLVE:\r\n- O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), instituída pelo Decreto nº 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2014, será de R 2,5473 (dois reais, cinco mil quatrocentos e setenta e três décimos de milésimos).\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\nRENATO VILELLA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1609752\r\n"
        ],
        "1609919": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nAltera o art. 2º Da resolução SEEDUC nº 42011, QUE DISCIPLINA a ENTREGA DE ADAPTADORES TECNOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/8.692/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 2º da Resolução SEEDUC nº 4.720, de 02 de setembro de 2011,passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º- Fazem jus à entrega de um equipamento do tipo minimodem 3G, os seguintes servidores:\r\nProfessores Docentes I e Docentes II da Secretaria de Estado de Educação, regentes de turma no 2º Semestre do ano letivo de 2013 lotados nas Unidades Escolares desta Secretaria de Estado;\r\nProfessores Docentes I e Docentes II que atuam nos Núcleos de Tecnologia Educacional como mediadores de tecnologia educacional e mediadores técnicos de tecnologia educacional;\r\nProfessores Docentes I e Docentes II que atuam nas equipes de Educação Especial no Núcleo de Apoio Especializado (NAPES); Núcleo de Atividades e Altas Habilidades/Superdotação (NAAHS); Centro de Apoio Pedagógico ao Atendimento de Pessoas com Dificuldade Visual (CAP); Centro de Formação de Profissionais de Educação de Deficiente Auditivo (CAS); Núcleo de Apoio e Produção de Braile (NAPPB);\r\nProfessores Docentes I e Docentes II que atuam como dinamizadores pedagógicos nos Centros de Estudos Jovens e Adultos (CEJA) junto ao CECIERJ;\r\nDiretores de Unidades Escolares e Diretores Adjuntos desta Secretaria de Estado;\r\nDiretores Regionais, Coordenadores de Infraestrutura, Coordenadores Financeiros, Coordenadores de Gestão e Integração de Rede, Coordenadores de Ensino, Coordenadores de Avaliação e Acompanhamento, Coordenadores de Gestão de Pessoas e Articuladores de Projetos nas Diretorias Regionais;\r\nProfessores Inspetores Escolares Integrantes das Equipes de Acompanhamento e Avaliação;\r\nProfessores Docentes I e Docentes II que atuam como Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar (AAGE), criado pela Lei Estadual nº 6.479, de 17 de junho de 2013;\r\nCoordenadores Pedagógicos, Coordenadores de Turno, Agentes de Leitura, Agentes de Pessoal, Orientadores Educacionais, Professores Orientadores, Professores Articuladores Pedagógicos e Secretários Escolares;\r\nSecretário, Subsecretários, Chefe de Gabinete, Superintendentes, Diretores e profissionais lotados nesta Instituição que necessitem utilizar-se deste equipamento, a critério dos Subsecretários.\r\n- Cada servidor será beneficiado com a entrega de 01 (um) adaptador tecnológico minimodem 3G, mesmo que possua duas matrículas.\r\n- É vedada a entrega dos adaptadores tecnológicos aos Professores sob regime de contratação temporária.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1609919\r\n"
        ],
        "1609999": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/12/2013\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 552 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA VISANDO A PROMOÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA EQUIPAR A SALA CECÍLIA MEIRELLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: \r\nPREGOEIRO:\r\nRALPH DOS SANTOS REIS, ID Funcional nº 5751594\r\nLeia-se: \r\nPREGOEIRO:\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES, ID Funcional nº 5751594\r\nId: 1609999\r\n"
        ],
        "1610035": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n3.126.782 \r\n4.690.173 \r\n5.133.564 \r\n5.133.564 \r\n12\r\n1.900.000 \r\n1.900.000 \r\n1.900.000 \r\n1.900.000 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n15.000.000 \r\n15.000.000 \r\n21.800.000 \r\n21.800.000 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n422.937 \r\n606.227 \r\n755.365 \r\n755.365 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n200.000 \r\n200.000 \r\n235.638 \r\n235.638 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n16.160.039.754 \r\n16.160.039.754 \r\n16.160.039.754 \r\n16.160.039.754 \r\n01\r\n1.035.540.970 \r\n1.035.540.970 \r\n1.035.540.970 \r\n1.035.540.970 \r\n04\r\n2.920.238.865 \r\n2.920.238.865 \r\n2.920.238.865 \r\n2.920.238.865 \r\n06\r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n1.023.540.571 \r\n07\r\n920.589.424 \r\n920.589.424 \r\n920.589.424 \r\n920.589.424 \r\n11\r\n1.363.534.866 \r\n1.363.534.866 \r\n1.363.534.866 \r\n1.363.534.866 \r\n26\r\n753.275 \r\n753.275 \r\n753.275 \r\n753.275 \r\n90\r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n657.317 \r\n657.317 \r\n1.360.484 \r\n1.360.484 \r\n10\r\n26.510 \r\n26.510 \r\n26.510 \r\n26.510 \r\n13\r\n404.239 \r\n404.239 \r\n404.239 \r\n404.239 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n29.387.262 \r\n57.025.940 \r\n72.664.617 \r\n100.967.652 \r\n01\r\n- \r\n3.788.551 \r\n3.788.551 \r\n3.788.551 \r\n12\r\n10.872.851 \r\n10.872.851 \r\n10.872.851 \r\n10.872.851 \r\n99\r\n13.819.644 \r\n13.819.644 \r\n13.819.644 \r\n13.819.644 \r\n\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n3.574.575 \r\n7.149.150 \r\n10.723.725 \r\n33.693.475 \r\n01\r\n- \r\n5.000.000 \r\n7.443.016 \r\n7.443.016 \r\n10\r\n12.988.680 \r\n12.988.680 \r\n12.988.680 \r\n12.988.680 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n9.902.749 \r\n15.705.604 \r\n21.552.101 \r\n52.273.408 \r\n01\r\n- \r\n11.357.222 \r\n17.035.832 \r\n17.035.832 \r\n11\r\n611.583.382 \r\n611.583.382 \r\n611.583.382 \r\n611.583.382 \r\n12\r\n53.005.047 \r\n53.005.047 \r\n53.005.047 \r\n53.005.047 \r\n18\r\n45.531.879 \r\n45.531.879 \r\n45.531.879 \r\n45.531.879 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n14.121.563 \r\n28.095.991 \r\n42.489.689 \r\n57.551.473 \r\n01\r\n- \r\n8.000.000 \r\n8.016.427 \r\n8.016.427 \r\n11\r\n19.697.728 \r\n19.697.728 \r\n19.697.728 \r\n19.697.728 \r\n18\r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n65.000.000 \r\n20\r\n7.387.925 \r\n7.387.925 \r\n7.387.925 \r\n7.387.925 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n33.876.002 \r\n66.392.203 \r\n86.908.404 \r\n98.661.562 \r\n01\r\n- \r\n9.656.001 \r\n14.484.000 \r\n14.484.000 \r\n11\r\n86.078.495 \r\n86.078.495 \r\n86.078.495 \r\n86.078.495 \r\n18\r\n139.000.000 \r\n139.000.000 \r\n139.000.000 \r\n139.000.000 \r\n20\r\n24.969.161 \r\n24.969.161 \r\n24.969.161 \r\n24.969.161 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n10\r\n192.895.586 \r\n192.895.586 \r\n192.895.586 \r\n192.895.586 \r\n13\r\n631.382 \r\n631.382 \r\n631.382 \r\n631.382 \r\n19\r\n4.003.919 \r\n4.003.919 \r\n4.003.919 \r\n4.003.919 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n810.360 \r\n2.874.506 \r\n4.524.799 \r\n24.107.033 \r\n01\r\n- \r\n35.586.345 \r\n53.433.027 \r\n62.362.796 \r\n11\r\n56.694.000 \r\n56.694.000 \r\n56.694.000 \r\n56.694.000 \r\n12\r\n24.052.389 \r\n24.052.389 \r\n24.052.389 \r\n24.052.389 \r\n22\r\n117.083.747 \r\n180.125.621 \r\n247.999.955 \r\n253.174.340 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n6.704.762 \r\n13.409.523 \r\n20.114.285 \r\n26.819.046 \r\n10\r\n814.136 \r\n814.136 \r\n814.136 \r\n814.136 \r\n13\r\n26.397.851 \r\n26.397.851 \r\n26.397.851 \r\n26.397.851 \r\nId: 1610035\r\n"
        ],
        "1610046": [
            "2013-12-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 513 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, no art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, conforme autorização constante no Decreto nº 44.002, de 20 de dezembro de 2012, nos termos do Edital constante no DOERJ de 20 de maio de 2013, e o que consta nos processos nºs E- 21/935.013/2012, E-21/005/249/2013 e E-21/070/082/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a contratação temporária de pessoal para exercer, por prazo determinado, funções na área administrativa e de saúde para atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na forma da Lei nº 4.599/2005, alterada pela Lei nº 5.490/2009, autorizada nos termos do Decreto nº 44.002/2012, dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo simplificado, conforme Anexo Único desta Resolução.\r\n- Celebrar contratos, a contar de 11 de outubro de 2013, com os candidatos da área de saúde e da área administrativa, ambos, relacionados no Anexo Único desta Resolução, os quais cumpriram todas as etapas da Seleção Simplificada na forma do Edital de 20 de maio de 2013.\r\n- O quantitativo de vagas, cargos e salários para a Contratação Temporária por prazo determinado discriminados no Edital de 20 de maio de 2013, encontram-se estipulados no Anexo Único do Decreto nº 44.002, de 20 de dezembro de 2012, nos termos da autorização governamental.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de outubro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nNome\r\nCargo\r\nSalário\r\nFILIPE FONTES DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n24 Meses\r\nR 1.200,00\r\nMARLI FERREIRA MAGNO DE JESUS\r\nAgente Administrativo\r\n24 Meses\r\nR 1.200,00\r\nANDRÉ SILVA DA GAMA\r\nAgente Administrativo\r\n24 Meses\r\nR 1.200,00\r\nLUCI MARY MUNIZ PEREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n24 Meses\r\nR 1.200,00\r\nPAULO ROBERTO DE BESSA\r\nAgente Administrativo\r\n24 Meses\r\nR 1.200,00\r\nMARIA DE FATIMA DINIZ CARVALHEDO\r\nAgente Administrativo\r\n24 Meses\r\nR 1.200,00\r\nMONICA SOARES\r\nAgente Administrativo\r\n24 Meses\r\nR 1.200,00\r\nMARCOS ANTONIO CAVALCANTI GONÇALVES\r\nAgente Administrativo\r\n24 Meses\r\nR 1.200,00\r\nANGELINA DO CÉU LA MARCA DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n24 Meses\r\nR 1.200,00\r\nRAQUEL SILVA DO NASCIMENTO\r\nAgente Administrativo\r\n24 Meses\r\nR 1.200,00\r\nMARIA DAS DORES CORNELIO GOMES\r\nAgente Administrativo\r\n24 Meses\r\nR 1.200,00\r\nELIANE FEITOSA CARVALHO\r\nAgente Administrativo\r\n24 Meses\r\nR 1.200,00\r\nANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA\r\nAgente Administrativo\r\n24 Meses\r\nR 1.200,00\r\nMICHEL MARINS ABIB\r\nAgente Administrativo\r\n24 Meses\r\nR 1.200,00\r\nMARIA CLEONICE ALENCAR SILVA PIMENTEL\r\nAgente Administrativo\r\n24 Meses\r\nR 1.200,00\r\nLIGIA GUIMARÃES GOMES MOREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n24 Meses\r\nR 1.200,00\r\nTHAIS DO NASCIMENTO DELFINO\r\nAgente Administrativo\r\n24 Meses\r\nR 1.200,00\r\nEDI SANT'ANNA\r\nAgente Administrativo\r\n24 Meses\r\nR 1.200,00\r\nLADISLAU OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente Administrativo\r\n24 Meses\r\nR 1.200,00\r\nWANDERLEY DA SILVA FELIX\r\nAgente Administrativo\r\n24 Meses\r\nR 1.200,00\r\nAURELIO MAGNO MARQUES DE CARVALHO\r\nAgente Administrativo\r\n24 Meses\r\nR 1.200,00\r\nIVAN SILVA MARINHO PINTO\r\nAgente Administrativo\r\n24 Meses\r\nR 1.200,00\r\nHERMANNY FERREIRA BURGOS\r\nAgente Administrativo\r\n24 Meses\r\nR 1.200,00\r\nVITOR LUIZ COSTA RODRIGUES\r\nAgente Administrativo\r\n24 Meses\r\nR 1.200,00\r\nMARCOS ANTÔNIO VIEIRA\r\nAgente Administrativo\r\n24 Meses\r\nR 1.200,00\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\nAgente Administrativo\r\n24 Meses\r\nR 1.200,00\r\nLUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n24 Meses\r\nR 1.200,00\r\nNADIA DE FATIMA MIGUEL RODRIGUES\r\nAgente Administrativo\r\n24 Meses\r\nR 1.200,00\r\nMONICA LAURENTINO DA SILVA DE PAULA\r\nAgente Administrativo\r\n24 Meses\r\nR 1.200,00\r\nJOÃO VAGNER RAMOS DO VALE\r\nArquiteto\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nCLAUDIA VALERIA DANIELLI COSTA\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nJAMILLA DE PAULA BARBOSA BARROS\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nCLAUDIA CANTO SILVA\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nISABEL MACEDO GODINHO CARNEIRO\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nLUCIANA LESSA DE MEDEIROS\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA MORAIS\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nANGÉLICA MARIA TAVARES DE SOUZA\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nLILIAN TEIXEIRA RIBEIRO\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nREGINA COELI DE OLIVEIRA RAMOS\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS TANES\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nMARIA DA PENHA DE SOUZA MOURA\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nVERA LUCIA FABRICIO DE SOUZA\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nMARIA DE FÁTIMA BOETA ABDALLA\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nARIAN SANTOS HENRIQUES\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nLILIAN LEAL PINHEIRO\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nMÁRCIA SORAYA MELLO DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nNORMA MARINHO FERNANDES PINTO\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nMARISA MENEZES PINTO\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nROSELY AMORIM LIMA FERNANDES\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nISABEL CRISTINA LIMA NASCIMENTO\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nJOSÉLIA FERREIRA ALVES DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nALAIDE ASTHINE DA CUNHA FERREIRA\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nMABEL CRISTINE LIRIO RODRIGUES\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nELAINE DA SILVA JOSÉ LOPES\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nADRIANA SANTIAGO ROSA\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nCARLA FERREIRA MAGGESSI CASTRO\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nROSE MARY ALVES DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nLIESBETH CASTRO NUNES MONTEIRO\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nLUCIMAR FERRAZ DE ANDRADE MACEDO\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nENILDA MARIA MAZZA DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nRODRIGO JOSE RIZZOLO FROTA\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nFÁBIO EUDES ALEXANDRE DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nNILCE VALERIA ZACARIAS DO NASCIMENTO\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nELOA SILVA DE MORAES\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nVANESSA QUINTANILHA RAMOS\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nJUZELIA BASTOS COELHO\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nMARILÉA FERREIRA AZEVEDO\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nLIANDRA LIMA CARVALHO\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nVILMA CONCEICAO DE ARRUDA\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\nDIOGO AUGUSTO DA SILVA SANTOS\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nMARINILZA PEREIRA DA SILVA\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nGRACIANO BENEDITO FILHO\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nPATRICIA DA ROSA CRUZ\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nMONICA ELISEU SANTOS SILVA\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nBARBARA ALESSANDRA DE ALMEIDA LAGO SOUZA\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nVICTOR HUGO DA SILVA DIAS\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nFRANCIANI DE CASRTO GESUALDI\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nHUDSON CRISTINO\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nINALDO BATISTA\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nSUELI OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nMARILENA FERREIRA BARRETO\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nAURELI SILVA DOS SANTOS\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nILCELINA VIEIRA MENEZES\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nHELIO RICARDO DE AZEVEDO CARDOSO\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nMONICA BERNARDES ROCHA\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nSHIRLEY COUTINHO E SILVA\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nARACELIA BERNARDINO DUTRA\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nROSELI FRANCISCA DA SILVA SOUZA\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nJAQUELINE DE ARAUJO ERNESTO SANTOS\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nNADIA MARIA DA ROCHA\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nJUSINEIA COSTA DA SILVA CARVALHO\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nSIMONE JOSÉ DE MOURA\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nROBSON DE SOUSA LEAL\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nCLAUDIA RIBEIRO DA SILVA\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nNELMA OTERO WAELTI DA SILVA\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nJOÃO ALFREDO JACINTHO MARAES\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nVICTOR MATTOS DA SILVA\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nIRACEMA SEVERO DE BARROS\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nVIVIANE MACEDO BREJEIRA\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nTANIA MARCIA DE AZEVEDO DOS SANTOS\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nANA MÁRCIA SILVA\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nEDUARDO DA LUZ OLIVEIRA\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nDANIELE DA CUNHA SANTOS\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nCECILIA MARIA CODECO DE MATOS PESSANHA\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nGLÁUCIA RAMOS MOSER\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nMARIA DE JESUS OLIVEIRA CHAVES\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nJULIANA DE FLORENÇA COTTA\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nWALCILEA LOPES FERREIRA\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nFELIPE FABRICIO DA COSTA\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nBIANCA GOMES NEIVAS\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nMARIA MARLY GOMES DA SILVA\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nIRENE CABRAL DOS SANTOS FILHA\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nPEDRO COSTA DE ANDRADE\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO PEREIRA\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nHIGOR DA ROCHA DOS SANTOS\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nANDRE LUIZ SOUSA DOS SANTOS\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nROSANGELA PAES VIANA VIVARINI\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nMARY LUCIA SILVA DOS SANTOS\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nDILSON DE OLIVEIRA DOMINGUES\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Material e Patrimônio\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nCARLOS ALBERTO ANTONIO DA COSTA\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Material e Patrimônio\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nTHOMYO DE OLIVEIRA\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Material e Patrimônio\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nMAGESSI ROCHA MEIRELES\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Material e Patrimônio\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nJORGE FELIPE MARCOS\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase em Administração\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nMARCOS EDUARDO DA SILVA\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase em Administração\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nSIDNEY ALVARES GENEROSO\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase em Administração\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nRONIMAR RODRIGUES MIRANDA\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase em Administração\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nLILIAN GLAUCIA RIBEIRO SANTANA\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase em Administração\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nMARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase em Administração\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nVALERIA CRISTINA A MARO DE SOUZA\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase em Administração\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nALEXANDRE LOURENÇO MOREIRA DE ALCANTARA\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase em Telecomunicação\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nGERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nBiólogo\r\n24 Meses\r\n00,00\r\nCESAR PORTO FERREIRA\r\nClínico\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nFELIPE BERNARDO DE PAULA SILVA\r\nContador\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nLUIS ANTONIO FILHO\r\nContador\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nMAURILO SOARES DE SOUZA\r\nContínuo\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nMARLON REIS DE GOUVEA\r\nContínuo\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nANDRE FANTINI MAGHELLY MOREIRA\r\nContínuo\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nCOSME MARCOS PEREIRA FERREIRA\r\nContínuo\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nBRUNO DELFINO DO CARMO\r\nContínuo\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nDYEGO ENOCH MOREIRA FIGUEIRA\r\nContínuo\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nMANOEL EUGENIO PACELLI DA SILVA\r\nContínuo\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nERVAL DE SOUZA SANTANA\r\nContínuo\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nVERONICA APARECIDA DA GRAÇAS JESUS\r\nContínuo\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\nContínuo\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nJULIO CESAR DA SILVA ALMEIDA\r\nContínuo\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nROSANGELA ESPOSITO GONÇALVES\r\nDigitador\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nFERNANDO CESAR ABDALLA\r\nDigitador\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nMARIA RAIMUNDA DIAS CARNEIRO DE CASTRO\r\nDigitador\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nSAMANTA DAVID GREGORIANO DO NASCIMENTO\r\nDigitador\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nARLETE GOMES GUIMARÃES MORAES\r\nEndoscopista\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nMARIA ELAINE ABRAHAO CALIL \r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nELCIO MEDEIROS QUINTANILHA \r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nJANETE DIAS PIRES \r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nCARLA ZAINOTTI \r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nREGINA MARQUES DA SILVA \r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nVÂNIA PRAXEDES LOPES DOS SANTOS\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nARLETE GAMA DA SILVA\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nSILANEA DE SOUZA OLIVEIRA FIGUEIREDO \r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nADRIANA MATHEUS EXPOSTO PERDIGAO\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nDENISE AURORE PEREIRA \r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nROSÂNGELA PEREIRA MATTOS\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nELIANE DAS GRAÇAS AZEVEDO\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nFABIANO JULIO SILVA\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nALDIR DA SILVA JUNIOR\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nRANDIS MONTEIRO DA SILVA\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nCAMILLA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nMARIA CRISTINA BORGES RODRIGUES \r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nALDINÉA BANDEIRA DE ANDRADE NASCIMENTO\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nMARIA JACINTA DIAS CAMBOIM\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nARIOSVALDO VALE SAMPAIO\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nZÉLIA DA SILVA\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nSONIA MARIA MATEUS\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nCREUSA HENRIQUE SANTIAGO\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nLUZIMAR DE MOURA SANTOS SILVA\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nALZIRA MARIA DINIZ FERREIRA\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nANA LUCIA GOMES SALLES\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nROSMARY DE SOUZA\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nMARCOS SABINO DE MELLO\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nANA LUCIA MOURA DOS REIS\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nCLAUDINEIA LIBERATO MORINI\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nROBERTO DA SILVA OLIVEIRA\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nTATIANA DA SILVA GENEROSO\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nJOANA MARIA DE SOUZA\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nSUELI FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nALCIONE MARIA DA CRUZ\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO MAFRA\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nALEX DOS SANTOS SAMPAIO\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nANGELA COUTO FRANCISCO\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nLÚCIA SANTUCHI ROCHA\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nANDRE SOARES DOS SANTOS\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nVIVIANE DA SILVA CORREA ALVES\r\nEnfermeiro\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nMÔNICA SANTOS DE MELLO CARVALHO\r\nFisioterapeuta\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nCARLOS LUIZ FERREIRA BASTOS\r\nFisioterapeuta\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nJORGE CURY DA SILVA\r\nGinecologista\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE BARROS PESSANHA FILHO\r\nGinecologista\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nGIL DA COSTA RIBEIRO\r\nMotorista\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nNELSON FERNANDES LOPES\r\nMotorista\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nPAULO ROBERTO FREITAS LOPES\r\nMotorista\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nJOEL DE SOUZA PAIVA\r\nMotorista\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nCARLOS FERNANDES LINS\r\nMotorista\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nNELCIR CUNHA\r\nMotorista\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nJORGE LUIZ FERNANDES DE SOUZA\r\nMotorista\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nGILMAR LIMA BENVINDO\r\nMotorista\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nWILTON TORRES RIBEIRO \r\nOdontólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nCRISTIANE OLIVEIRA \r\nOdontólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nGIOVANNI PASTORE FILHO\r\nOdontólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nVALMIR ROMÃO DOS SANTOS \r\nOdontólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nLUCIA HELENA BRANDAO STELLET\r\nOdontólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nGABRIELA SILVA DOS SANTOS\r\nOdontólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nGLORIA MARIA DE OLIVEIRA ADNET\r\nOdontólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nCANDIDO ALBERTO VILHENA DE OLIVEIRA\r\nOdontólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nLETÍCIA MORAES DE AZEVEDO ABRANTES\r\nOdontólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nCLAUDIA AUGUSTO DOS SANTOS\r\nOdontólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nANA CLAUDIA DE ARAUJO PEGORIM\r\nOdontólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nSILMAR ANTUNES PEREIRA\r\nOdontólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nARMANDO DE PINHO FREITAS\r\nOdontólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nERICKA SOTERO DA SILVA\r\nOdontólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nGILMAICK DA SILVA\r\nOdontólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nWILLIAN DOUGLAS TRAVASCIO DE OLIVEIRA\r\nOdontólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nLEONARDO SANTOS E SANTOS.\r\nOdontólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nALEXANDRE SANTOS ALVES\r\nOdontólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nELIDIANE ELIAS RIBEIRO\r\nOdontólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nLAURO DE AZEVEDO DINAU\r\nOdontólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEDROSA\r\nOdontólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nJOSÉ PERROTA DE CARVALHO\r\nProctologista\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nMARIA FERNANDA GUITA MURAD \r\nPsicólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nJACQUELINE PEREIRA LOPES\r\nPsicólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nJANETE DE PAIVA BORGES\r\nPsicólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nCIDIANE VAZ MELO\r\nPsicólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nANA CAROLINA DE LIMA JORGE\r\nPsicólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nCRISTIANE FERREIRA ESCH\r\nPsicólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nROBENITA TEIXEIRA RIBEIRO\r\nPsicólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nANA PAULA SANTANA DO NASCIMENTO \r\nPsicólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nELIZABETH MAGALHAES MEDEIROS DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nANA MARIA REZENDE MAIA\r\nPsicólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nVIVIANE RODRIGUES SOLDATI FERRAZ\r\nPsicólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nNARA DA SILVA VIEGAS LEMOS\r\nPsicólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nCÉLIA ALBUQUERQUE DA CUNHA\r\nPsicólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nMARIANA BIAR MURTINHO BRAGA\r\nPsicólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nRENATA OLIVEIRA GOMES\r\nPsicólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nMARCOS ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nCAROLINA MARIA FELIPE DOS SANTOS SILVA\r\nPsicólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nELAINE RIBEIRO CORRÊA\r\nPsicólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nGISELE PACHECO MACHARET\r\nPsicólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nKARLA DE SOUSA SANTANA\r\nPsicólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nJÔSE LANE DE SALES\r\nPsicólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nREGINA SCHARF REIS\r\nPsicólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nLEILA REGINA DA SILVA PRETES\r\nPsicólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nRAQUEL BETEZ DOS SANTOS\r\nPsicólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nANA LUCE SICCHIEROLLI RAINHO\r\nPsicólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nELISA CRISTINA SIQUEIRA DE ASSUMPÇÃO RIOS\r\nPsicólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nARIZA MARIA MONCADA DE CARVALHO TAVARES\r\nPsicólogo\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nANGELA MORAES REGO REIS \r\nPsiquiatra\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nANA LETÍCIA SANTOS NUNES\r\nPsiquiatra\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nRENATA SANTOS ALVES\r\nPsiquiatra\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nLEONARDO FERNANDEZ MEYER\r\nPsiquiatra\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nJOSE CARLOS DIAS\r\nServente\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nROBERTO VERÍSSIMO DA SILVEIRA\r\nServente\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nMARCIO CARREIRA FERREIRA\r\nTécnico de Informática - monitoramento / Rede / Windows\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nRODOLFO DE ALMEIDA VIANNA\r\nTécnico de Radiologia\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nRUI SILVA FERNANDES \r\nTécnico de Radiologia\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nMARISETE PEREIRA DE ARAUJO \r\nTécnico de Radiologia\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nRICARDO TRANCOSO GOMES \r\nTécnico de Radiologia\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nDULCINEA MOREIRA DA COSTA\r\nTelefonista\r\n24 Meses\r\n,00\r\nMARLI APARECIDA QUIRINO GONÇALVES\r\nTelefonista\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nId: 1610046\r\n"
        ],
        "1610080": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1075 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 099/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA., COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/1993/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a contratação de serviços de execução de trabalho técnico social para atuação na área de abrangência de empreendimento de melhoria do sistema de abastecimento de água do município de São Gonçalo - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nROSILENE VIRGÍNIA GALDINO - Id. 500 7223-4\r\nRICARDO JOSÉ DE ABREU BRANCO - Matr. 5311-1\r\nDANIEL MELLO BRAGANÇA - Matr. 19.556-8\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1610080\r\n"
        ],
        "1610084": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O MUNÍCIPIO DE NITERÓI DIRECIONADO PAR CUSTEIO DA CASA DE APOIO A PESSOAS COM HIV/AIDS MARIA DE MAGDALA\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\na elevada incidência e morbimortalidade por HIV/AIDS no Estado do Rio de Janeiro;\r\nque a AIDS é uma doença infectocontagiosa ainda cercada de estigma e preconceito;\r\na necessidade de garantir estratégias de adesão ao tratamento antirretroviral e a plena integração dos portadores de HIV/AIDS na sociedade e no núcleo familiar, particularmente aqueles em situação de vulnerabilidade social;\r\nque as casas de apoio prestam serviços assistenciais de caráter não governamental, suprindo carências biopsicossociais de crianças, adolescentes e adultos portadores do HIV, promovendo sua reintegração à família e à sociedade;\r\nque a assistência psicossocial e terapêutica desenvolvidas nas casas de apoio complementam um sistema mais amplo de assistência à saúde pública;\r\na necessidade de garantir a sustentabilidade das casas de apoio de HIV/AIDS; e\r\na necessidade de ampliar o escopo de atuação das casas de apoio de HIV/AIDS, através do desenvolvimento de oficinas e ações educativas. \r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer que seja repassado em 12 (doze) parcelas mensais ao Fundo Municipal de Saúde de Niterói o valor de R 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) com recursos do Tesouro, referente à contrapartida Estadual para o cofinanciamento das ações desenvolvidas pela Casa de Apoio a pessoas com HIV/AIDS Maria de Magdala.\r\nA importância corresponde ao Cofinanciamento da Casa de Apoio a pessoas com HIV/AIDS Maria de Magdala, localizada no Município de Niterói.\r\n- O Município deverá apresentar um Plano Operativo para utilização dos recursos.\r\n- O referido crédito deverá ocorrer em conta específica para tal fim.\r\n- A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte:\r\nValor mensal: R 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)\r\nValor total: R 300.000,00 (trezentos mil reais)\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações Específicas de Saúde\r\nElemento de Despesa: 3390.39.75\r\nFonte: 00\r\n- O Município de Niterói por meio da Secretaria Municipal de Saúde deverá comprovar trimestralmente à Secretaria de Estado de Saúde, utilizando os dados de monitoramento previstos no Plano Operativo, a aplicação dos valores, transferidos na forma da presente Resolução, no custeio exclusivo do Custeio da Casa de Apoio as pessoas com HIV/AIDS Maria Magdala, sob a pena de suspensão dos repasses.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\nId: 1610084\r\n"
        ],
        "1610224": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1052 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, \r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Receita:\r\n2.2.1.1.02.00\r\nCessão Definitiva de Créditos de Royalties e Participação Especial do Petróleo\r\nRegistra o valor total da receita arrecadada com a Cessão Definitiva de Créditos de Royalties e Participação Especial do Petróleo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1610224\r\n"
        ],
        "1610337": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de março de 1993 e suas posteriores, e\r\na motivação apresentada pelo Subsecretário de assuntos finalísticos constante da CI SEDRAP/SSA n° 0125/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização de Execução de Contrato n° 10/2013, relativo à elaboração do Projeto Executivo de Jurujuba, no Município de Niterói. \r\nA comissão de Fiscalização será constituída pelos seguintes membros:\r\nAngela Maria Marquardt - Id.19355912;\r\nLetícia Borges Amado - Id.44368640;\r\nSérgio Marcolini - Id. 28699840;\r\nÚrsula André Hallais - Id.4398402 - Representante da FIPERJ;\r\nA Comissão Especial será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de dezembro de 2013\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional,\r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1610337\r\n"
        ],
        "1610346": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEAP Nº 511 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO I, PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e de acordo com o disposto na Lei nº 4.583, de 25.07.2005, alterada pela Lei 5.348, de 11.12.2008, bem como no Decreto nºs 40.013/2006, 42.373/201, nos termos do Edital regulamentador e o que consta no processo nº E- 21/070/291/2013, e\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoção de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/CPISAP,\r\nRESOLVE:\r\n- Promover, pelo critério de Merecimento, no Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP, no cargo efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, da Classe II para a Classe I, os servidores mencionados no Anexo I a esta Resolução, por força da aplicação do art. 2º, § 10 da Lei nº 4583/2005, alterada pela Lei nº 5.348/2008.\r\n- Promover, pelo critério de Merecimento, no Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/SEAP, no cargo efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, da Classe II para a Classe I, os servidores mencionados no Anexo II a esta Resolução.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão validade, para todos os efeitos, a partir da publicação.\r\n- A Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, através da Superintendência de Recursos Humanos, promoverá, oportunamente, apostila para os servidores beneficiados por esta Resolução.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nID\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nPONTUAÇÃO\r\n20070667\r\n00-0822107-9\r\nMARCOS PINHEIRO DA SILVA\r\n110\r\n20079249\r\n00-0816886-6\r\nMARDILEY DA SILVA GUIMARAES\r\n37\r\n19983166\r\n00-0822524-5\r\nGUY LOPES DA CRUZ VAZ\r\n37\r\n19631340\r\n00-0822675-5\r\nCLAUDIO LUIZ MONTEIRO RAMOS\r\n37\r\n20086954\r\n00-0816830-4\r\nELIANE GONCALVES AMORIM DE AZEVEDO\r\n28\r\n19650248\r\n00-0816500-3\r\nLEVI MARTINS DE ANDRADE\r\n28\r\n19997051\r\n00-0816462-6\r\nLEONARDO GOMES PEREIRA\r\n24\r\n19652984\r\n00-0822544-3\r\nALBERTO CARVALHO BAPTISTA\r\n24\r\n5550904\r\n00-0822020-4\r\nGILMARA DE MORAES BARBOSA\r\n22\r\n19653077\r\n00-0816456-8\r\nALCIDES DA COSTA VIANA\r\n22\r\n19732341\r\n00-0817360-1\r\nWANDERLEA SOUZA DA SILVA\r\n21\r\n19714840\r\n00-0817077-1\r\nCARLOS ALBERTO DE CAMPOS\r\n19\r\n19903464\r\n00-0822281-2\r\nFABIO BARBOSA MONTENEGRO\r\n19\r\n19942826\r\n00-0822568-2\r\nJORGE NELSON MAIA DO NASCIMENTO\r\n19\r\n19653670\r\n00-0817074-8\r\nALEXANDRE CARNEIRO DOIMO\r\n18\r\n20086768\r\n00-0816691-0\r\nEDSON VANDER DE SOUZA NUNES\r\n17\r\n20099517\r\n00-0822299-4\r\nCLAUDIO ZACHARIAS DE SOUZA\r\n16\r\n20046979\r\n00-0816718-1\r\nVANDER ANTONIO DE O SANTANA\r\n15\r\n19946945\r\n00-0822232-5\r\nOSVALDO DIAS PEREIRA\r\n15\r\n20009259\r\n00-0822360-4\r\nCARLOS HENRIQUE RANGEL DE AZEVEDO\r\n15\r\n19669550\r\n00-0822336-4\r\nMARCIO JOSE TEIXEIRA GRANDINI\r\n15\r\n20096054\r\n00-0816789-2\r\nVALCIR TEIXEIRA ALVES\r\n15\r\n19674813\r\n00-0816580-5\r\nRENATO DE SOUZA BILHAO\r\n15\r\n19666357\r\n00-0817621-6\r\nLUIS RENATO PEREIRA GALVAO\r\n14\r\n20092830\r\n00-0816728-0\r\nNATALINO GOMES DE ARAUJO\r\n13\r\n20108583\r\n00-0820322-6\r\nRONALDO AZEVEDO FERREIRA\r\n13\r\n20011555\r\n00-0822455-2\r\nHELIO ROCHA BELO\r\n13\r\n20060351\r\n00-0834929-2\r\nMARCOS ISAIAS DE SENA\r\n13\r\n20076576\r\n00-0822609-4\r\nDIANE FERNANDES\r\n12\r\n19921861\r\n00-0822040-2\r\nNAYDELANE PINTO DO NASCIMENTO\r\n12\r\n19759630\r\n00-0816715-7\r\nACELINO VIEIRA DE MENEZES\r\n12\r\n19748523\r\n00-0817087-0\r\nEMANOEL DE ANDRADE RAMALHO\r\n12\r\n19762542\r\n00-0816829-6\r\nELIANE FERRAZ PAGANO\r\n11\r\n20094566\r\n00-0816735-5\r\nROBERTO COSTA DA SILVA\r\n11\r\n19962045\r\n00-0816815-5\r\nNOE DO ROSARIO SENRA\r\n11\r\n19675321\r\n00-0816785-0\r\nRIBAMAR FERNANDES\r\n11\r\n19659849\r\n00-0822124-4\r\nFABRICIO ALVES COSTA\r\n11\r\n20398263\r\n00-0816913-8\r\nMARIA CRISTINA LOBAO SOBREIRA\r\n10\r\n42668263\r\n00-0817095-3\r\nMARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA\r\n10\r\n19907656\r\n00-0816795-9\r\nMARCELO DA SILVA SANTOS\r\n10\r\n20073569\r\n00-0822303-4\r\nSERGIO HENRIQUE CRESPO LOPES\r\n10\r\n19944918\r\n00-0822496-6\r\nMARCELO MEDEIROS AVELINO\r\n10\r\n19803826\r\n00-0822694-6\r\nPAULO MAURICIO NADAF DE BRITO\r\n8\r\n20095139\r\n00-0817080-5\r\nSANDRO DANIEL MOURA\r\n8\r\n19914393\r\n00-0817189-4\r\nANA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n8\r\n20080255\r\n00-0816845-2\r\nNORMA MOREIRA ROSA\r\n5\r\n20025971\r\n00-0817075-5\r\nPAULO JOSE DA SILVA\r\n4\r\n20025033\r\n00-0816546-6\r\nMARIO DE ARAUJO LOUREIRO\r\n3\r\n19657030\r\n00-0816737-1\r\nCHARLES FELICIANO DE SOUZA\r\n3\r\n20013043\r\n00-0822403-2\r\nJOSUE CARVALHO TEIXEIRA\r\n1\r\nID\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n19999267\r\n00-0868066-2\r\nANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS\r\nANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS\r\n19980744\r\n00-0861536-1\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n5707706\r\n00-0888284-7\r\nAUGUSTO CESAR CABRAL PIRES\r\n19980744\r\n00-0861536-1\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n5707706\r\n00-0888284-7\r\nAUGUSTO CESAR CABRAL PIRES\r\n19922817\r\n00-0868174-4\r\nRITA DE CASSIA ALVES ANTUNES\r\n5707706\r\n00-0888284-7\r\nAUGUSTO CESAR CABRAL PIRES\r\nAUGUSTO CESAR CABRAL PIRES\r\n19922817\r\n00-0868174-4\r\nRITA DE CASSIA ALVES ANTUNES\r\n19912366\r\n00-0860231-0\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA\r\n19922817\r\n00-0868174-4\r\nRITA DE CASSIA ALVES ANTUNES\r\nRITA DE CASSIA ALVES ANTUNES\r\n19912366\r\n00-0860231-0\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA\r\n5703166\r\n00-0887420-8\r\nBIANCA DOS SANTOS\r\n19912366\r\n00-0860231-0\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA\r\n5703166\r\n00-0887420-8\r\nBIANCA DOS SANTOS\r\n19937555\r\n00-0849334-8\r\nWASHINGTON BERNARDO DE AMORIM\r\n5703166\r\n00-0887420-8\r\nBIANCA DOS SANTOS\r\nBIANCA DOS SANTOS\r\n19937555\r\n00-0849334-8\r\nWASHINGTON BERNARDO DE AMORIM\r\n5708125\r\n00-0888334-0\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n19937555\r\n00-0849334-8\r\nWASHINGTON BERNARDO DE AMORIM\r\nWASHINGTON BERNARDO DE AMORIM\r\n5708125\r\n00-0888334-0\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n23489820\r\n00-0888340-7\r\nMARCIO FERNANDES\r\n5708125\r\n00-0888334-0\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n23489820\r\n00-0888340-7\r\nMARCIO FERNANDES\r\n19789343\r\n00-0181356-7\r\nLUIZ CARLOS GARCIA FERREIRA\r\n23489820\r\n00-0888340-7\r\nMARCIO FERNANDES\r\nMARCIO FERNANDES\r\n19789343\r\n00-0181356-7\r\nLUIZ CARLOS GARCIA FERREIRA\r\n19981554\r\n00-0868188-4\r\nDIRLAN ANGELO SALUSTIANO\r\n19789343\r\n00-0181356-7\r\nLUIZ CARLOS GARCIA FERREIRA\r\nLUIZ CARLOS GARCIA FERREIRA\r\n19981554\r\n00-0868188-4\r\nDIRLAN ANGELO SALUSTIANO\r\n19923066\r\n00-0868175-1\r\nROSANA CANDIDA DAS CHAGAS\r\n19981554\r\n00-0868188-4\r\nDIRLAN ANGELO SALUSTIANO\r\nDIRLAN ANGELO SALUSTIANO\r\n19923066\r\n00-0868175-1\r\nROSANA CANDIDA DAS CHAGAS\r\n23703652\r\n00-0868318-7\r\nNILTON ALVES MUNIZ\r\n19923066\r\n00-0868175-1\r\nROSANA CANDIDA DAS CHAGAS\r\nROSANA CANDIDA DAS CHAGAS\r\n23703652\r\n00-0868318-7\r\nNILTON ALVES MUNIZ\r\n19916213\r\n00-0868187-6\r\nCRISTIANE BASTOS DE ABREU\r\n23703652\r\n00-0868318-7\r\nNILTON ALVES MUNIZ\r\nNILTON ALVES MUNIZ\r\n19916213\r\n00-0868187-6\r\nCRISTIANE BASTOS DE ABREU\r\n20027478\r\n00-0867925-0\r\nRONALDO ANTONIO VERDIANO\r\n19916213\r\n00-0868187-6\r\nCRISTIANE BASTOS DE ABREU\r\nCRISTIANE BASTOS DE ABREU\r\n20027478\r\n00-0867925-0\r\nRONALDO ANTONIO VERDIANO\r\n5708141\r\n00-0888336-5\r\nMARCELO ALBERTO DA SILVA\r\n20027478\r\n00-0867925-0\r\nRONALDO ANTONIO VERDIANO\r\nMARCELO ALBERTO DA SILVA\r\n5708141\r\n00-0888336-5\r\nMARCELO ALBERTO DA SILVA\r\n20013833\r\n00-0867903-7\r\nLUIZ HENRIQUE DIAS DUARTE\r\n20013833\r\n00-0867903-7\r\nLUIZ HENRIQUE DIAS DUARTE\r\nMARCELO SANTOS PEREIRA\r\n20053029\r\n00-0860203-9\r\nMARCELO SANTOS PEREIRA\r\n5703212\r\n00-0887425-7\r\nOZEAS PINTO DE SIRIS\r\n20013833\r\n00-0867903-7\r\nLUIZ HENRIQUE DIAS DUARTE\r\nOZEAS PINTO DE SIRIS\r\n5703212\r\n00-0887425-7\r\nOZEAS PINTO DE SIRIS\r\n5707528\r\n00-0888264-9\r\nADENILSON SANTOS DA TRINDADE\r\n5707528\r\n00-0888264-9\r\nADENILSON SANTOS DA TRINDADE\r\nADENILSON SANTOS DA TRINDADE\r\n19635532\r\n00-0822404-0\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n19794177\r\n00-0822272-1\r\nALDILAS HUNGRIA TOLEDO\r\n19635532\r\n00-0822404-0\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n19794177\r\n00-0822272-1\r\nALDILAS HUNGRIA TOLEDO\r\n20097646\r\n00-0849319-9\r\nANDERSON AFFONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19794177\r\n00-0822272-1\r\nALDILAS HUNGRIA TOLEDO\r\nMARCOS SETUBAL ROCHA\r\n20097646\r\n00-0849319-9\r\nANDERSON AFFONSO DE OLIVEIRA\r\n20374550\r\n00-0868208-0\r\nMARCOS SETUBAL ROCHA\r\n20097646\r\n00-0849319-9\r\nANDERSON AFFONSO DE OLIVEIRA\r\nMARCELO SUETH RIBEIRO\r\n20053258\r\n00-0868255-1\r\nMARCELO SUETH RIBEIRO\r\n5707765\r\n00-0888290-4\r\nCLAUDIO MARCELO BORGES\r\n5707765\r\n00-0888290-4\r\nCLAUDIO MARCELO BORGES\r\nCLAUDIO MARCELO BORGES\r\n19984227\r\n00-0868199-1\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n19976011\r\n00-0867975-5\r\nPAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES\r\n19984227\r\n00-0868199-1\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA\r\nPAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES\r\n19976011\r\n00-0867975-5\r\nPAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES\r\n5707870\r\n00-0888302-7\r\nFABIO GOES CARNEIRO\r\n19984227\r\n00-0868199-1\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA\r\nFABIO GOES CARNEIRO\r\n5707870\r\n00-0888302-7\r\nFABIO GOES CARNEIRO\r\n19678525\r\n00-0868141-3\r\nSERGIO BARCELLO PEREIRA\r\n19678525\r\n00-0868141-3\r\nSERGIO BARCELLO PEREIRA\r\nJOSE ALEXANDRE B DE CARVALHO\r\n19957866\r\n00-0867895-5\r\nJOSE ALEXANDRE B DE CARVALHO\r\n20375654\r\n00-0822635-9\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n19678525\r\n00-0868141-3\r\nSERGIO BARCELLO PEREIRA\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n20375654\r\n00-0822635-9\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n19995636\r\n00-0816714-0\r\nGABRIEL EVANGELISTA BRAGANCA FILHO\r\n19995636\r\n00-0816714-0\r\nGABRIEL EVANGELISTA BRAGANCA FILHO\r\nGABRIEL EVANGELISTA BRAGANCA FILHO\r\n19960786\r\n00-0834988-8\r\nMARCIO DA SILVA VIEIRA\r\n19973942\r\n00-0868206-4\r\nMARCELO DA HORA DOS SANTOS\r\n19960786\r\n00-0834988-8\r\nMARCIO DA SILVA VIEIRA\r\nMARCIO DA SILVA VIEIRA\r\n19973942\r\n00-0868206-4\r\nMARCELO DA HORA DOS SANTOS\r\n20052863\r\n00-0867905-2\r\nMANOEL TOMAZ DOS SANTOS FILHO\r\n19973942\r\n00-0868206-4\r\nMARCELO DA HORA DOS SANTOS\r\nMARCELO DA HORA DOS SANTOS\r\n20052863\r\n00-0867905-2\r\nMANOEL TOMAZ DOS SANTOS FILHO\r\n19916558\r\n00-0868167-8\r\nDANIELLE PEREIRA FRAGOSO\r\n20052863\r\n00-0867905-2\r\nMANOEL TOMAZ DOS SANTOS FILHO\r\nMANOEL TOMAZ DOS SANTOS FILHO\r\n19916558\r\n00-0868167-8\r\nDANIELLE PEREIRA FRAGOSO\r\n24864242\r\n00-0888269-8\r\nALEX ABEL DA ROCHA\r\n19916558\r\n00-0868167-8\r\nDANIELLE PEREIRA FRAGOSO\r\nDANIELLE PEREIRA FRAGOSO\r\n24864242\r\n00-0888269-8\r\nALEX ABEL DA ROCHA\r\n19658559\r\n00-0868001-9\r\nEDIVALDO RODRIGUES BARRETO\r\n24864242\r\n00-0888269-8\r\nALEX ABEL DA ROCHA\r\nALEX ABEL DA ROCHA\r\n19658559\r\n00-0868001-9\r\nEDIVALDO RODRIGUES BARRETO\r\n20089481\r\n00-0867953-2\r\nJOAO EVANGELISTA BARBOSA\r\n19658559\r\n00-0868001-9\r\nEDIVALDO RODRIGUES BARRETO\r\nEDIVALDO RODRIGUES BARRETO\r\n20089481\r\n00-0867953-2\r\nJOAO EVANGELISTA BARBOSA\r\n20049579\r\n00-0868194-2\r\nGERSON VARGAS\r\n20089481\r\n00-0867953-2\r\nJOAO EVANGELISTA BARBOSA\r\nJOAO EVANGELISTA BARBOSA\r\n20049579\r\n00-0868194-2\r\nGERSON VARGAS\r\n19661479\r\n00-0822591-4\r\nHAROLDO DA SILVA PAIXAO\r\n20049579\r\n00-0868194-2\r\nGERSON VARGAS\r\nGERSON VARGAS\r\n19661479\r\n00-0822591-4\r\nHAROLDO DA SILVA PAIXAO\r\n19678223\r\n00-0835313-8\r\nSANDRO MARCIO MOTTA DA SILVA\r\n19661479\r\n00-0822591-4\r\nHAROLDO DA SILVA PAIXAO\r\nONESIO GOMES DE F FILHO\r\n19678223\r\n00-0835313-8\r\nSANDRO MARCIO MOTTA DA SILVA\r\n19803389\r\n00-0835028-2\r\nONESIO GOMES DE F FILHO\r\n19678223\r\n00-0835313-8\r\nSANDRO MARCIO MOTTA DA SILVA\r\nMARCELO LUIZ RODRIGUES\r\n19861753\r\n00-0888338-1\r\nMARCELO LUIZ RODRIGUES\r\n19707444\r\n00-0835429-2\r\nMAURICIO CORREA PEREIRA\r\n19707444\r\n00-0835429-2\r\nMAURICIO CORREA PEREIRA\r\nMAURICIO CORREA PEREIRA\r\n20012659\r\n00-0834967-2\r\nJOSE ANTONIO SILVA SANTOS\r\n20019815\r\n00-0868000-1\r\nDARIO LADEIRA DOS PASSOS\r\n20012659\r\n00-0834967-2\r\nJOSE ANTONIO SILVA SANTOS\r\nJOSE ANTONIO SILVA SANTOS\r\n20019815\r\n00-0868000-1\r\nDARIO LADEIRA DOS PASSOS\r\n20021445\r\n00-0867890-6\r\nJOAO BATISTA DA SILVA\r\n20019815\r\n00-0868000-1\r\nDARIO LADEIRA DOS PASSOS\r\nDARIO LADEIRA DOS PASSOS\r\n20021445\r\n00-0867890-6\r\nJOAO BATISTA DA SILVA\r\n20371128\r\n00-0868079-5\r\nCLODOALDO LOURENCO CORREA\r\n20021445\r\n00-0867890-6\r\nJOAO BATISTA DA SILVA\r\nJOAO BATISTA DA SILVA\r\n20371128\r\n00-0868079-5\r\nCLODOALDO LOURENCO CORREA\r\n19951280\r\n00-0861542-9\r\nALEXANDER DE ANDRADE SAAR\r\n20371128\r\n00-0868079-5\r\nCLODOALDO LOURENCO CORREA\r\nCLODOALDO LOURENCO CORREA\r\n19951280\r\n00-0861542-9\r\nALEXANDER DE ANDRADE SAAR\r\n19653794\r\n00-0868059-7\r\nALEXANDRE DE CARLOS FARIA MACEDO\r\n19951280\r\n00-0861542-9\r\nALEXANDER DE ANDRADE SAAR\r\nROGER VANDRE SILVA DE CASTRO\r\n19653794\r\n00-0868059-7\r\nALEXANDRE DE CARLOS FARIA MACEDO\r\n19962835\r\n00-0867923-5\r\nROGER VANDRE SILVA DE CASTRO\r\n19653794\r\n00-0868059-7\r\nALEXANDRE DE CARLOS FARIA MACEDO\r\nCARLOS EDUARDO VIEIRA MENEZES\r\n19656092\r\n00-0868073-8\r\nCARLOS EDUARDO VIEIRA MENEZES\r\n29116511\r\n00-0868204-9\r\nLEONEL HONORIO DE MENEZES\r\n29116511\r\n00-0868204-9\r\nLEONEL HONORIO DE MENEZES\r\nLEONEL HONORIO DE MENEZES\r\n5630924\r\n00-0861427-3\r\nCLAUDIO PASSARELLI RIBEIRO\r\n24987425\r\n00-0888347-2\r\nMARCOS TOMAZ DOS SANTOS\r\n5630924\r\n00-0861427-3\r\nCLAUDIO PASSARELLI RIBEIRO\r\nCLAUDIO PASSARELLI RIBEIRO\r\n24987425\r\n00-0888347-2\r\nMARCOS TOMAZ DOS SANTOS\r\n19921756\r\n00-0834576-1\r\nNATALIE DE FREITAS PINNOCK\r\n24987425\r\n00-0888347-2\r\nMARCOS TOMAZ DOS SANTOS\r\nMARCOS TOMAZ DOS SANTOS\r\n19921756\r\n00-0834576-1\r\nNATALIE DE FREITAS PINNOCK\r\n19938730\r\n00-0835008-4\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n19921756\r\n00-0834576-1\r\nNATALIE DE FREITAS PINNOCK\r\nALESSANDRE CAVALCANTE DE PINHO\r\n19938730\r\n00-0835008-4\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n19899130\r\n00-0861520-5\r\nALESSANDRE CAVALCANTE DE PINHO\r\n19938730\r\n00-0835008-4\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA\r\nEDSON CARVALHO\r\n19797257\r\n00-0868084-5\r\nEDSON CARVALHO\r\n19976844\r\n00-0868210-6\r\nRICARDO ARANTES DOS SANTOS\r\n19976844\r\n00-0868210-6\r\nRICARDO ARANTES DOS SANTOS\r\nRICARDO ARANTES DOS SANTOS\r\n\r\n19994753\r\n00-0816769-4\r\nCARLOS ALBERTO DARIO\r\n20019440\r\n00-0816600-1\r\nCECIO DE SOUZA JUNIOR\r\n19958021\r\n00-0835038-1\r\nJOSE DIONISIO DA SILVA\r\nANDRE LUIZ SA DOS SANTOS\r\n20019440\r\n00-0816600-1\r\nCECIO DE SOUZA JUNIOR\r\n20098081\r\n00-0867941-7\r\nANDRE LUIZ SA DOS SANTOS\r\n19994753\r\n00-0816769-4\r\nCARLOS ALBERTO DARIO\r\nDENILSON FRANCISCO COSTA\r\n19958021\r\n00-0835038-1\r\nJOSE DIONISIO DA SILVA\r\n19928548\r\n00-0834972-2\r\nDENILSON FRANCISCO COSTA\r\n19787626\r\n00-0816736-3\r\nJESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MILLER\r\n20019440\r\n00-0816600-1\r\nCECIO DE SOUZA JUNIOR\r\n20106149\r\n00-0868125-6\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MILLER\r\n19787626\r\n00-0816736-3\r\nJESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT\r\nLUIZ CLAUDIO DE CARVALHO PAES\r\n19958021\r\n00-0835038-1\r\nJOSE DIONISIO DA SILVA\r\n20052332\r\n00-0868253-6\r\nLUIZ CLAUDIO DE CARVALHO PAES\r\n20079737\r\n00-0867974-8\r\nMICHELLE MANHAES BRUNES\r\nLUCIANO MAURO ALVES DOS SANTOS\r\n19994753\r\n00-0816769-4\r\nCARLOS ALBERTO DARIO\r\n20023464\r\n00-0822463-6\r\nLUCIANO MAURO ALVES DOS SANTOS\r\n19787626\r\n00-0816736-3\r\nJESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT\r\nWALDER RIBEIRO DE ABREU\r\n20079737\r\n00-0867974-8\r\nMICHELLE MANHAES BRUNES\r\n19965311\r\n00-0853247-5\r\nWALDER RIBEIRO DE ABREU\r\n20079737\r\n00-0867974-8\r\nMICHELLE MANHAES BRUNES\r\nJOSE DIOGO FERREIRA\r\n5707986\r\n00-0888316-7\r\nJOSE DIOGO FERREIRA\r\n41383591\r\n00-0888289-6\r\nCHUBER DO NASCIMENTO PIMENTA\r\n41383591\r\n00-0888289-6\r\nCHUBER DO NASCIMENTO PIMENTA\r\nCHUBER DO NASCIMENTO PIMENTA\r\n20018754\r\n00-0861509-8\r\nARMANDO DE SANTANA ALVES\r\n19909934\r\n00-0860206-2\r\nPAULO ROBERTO IVAN\r\n20018754\r\n00-0861509-8\r\nARMANDO DE SANTANA ALVES\r\nLINDINALDA RODRIGUES RIBEIRO\r\n19909934\r\n00-0860206-2\r\nPAULO ROBERTO IVAN\r\n19920040\r\n00-0816912-0\r\nLINDINALDA RODRIGUES RIBEIRO\r\n20018754\r\n00-0861509-8\r\nARMANDO DE SANTANA ALVES\r\nJOSEPH GARCIA PANEMA\r\n19665067\r\n00-0816713-2\r\nJOSEPH GARCIA PANEMA\r\n19922256\r\n00-0822090-7\r\nPATRICIA DE MORAES DA SILVA\r\n19909934\r\n00-0860206-2\r\nPAULO ROBERTO IVAN\r\nPATRICIA DE MORAES DA SILVA\r\n19922256\r\n00-0822090-7\r\nPATRICIA DE MORAES DA SILVA\r\n19680260\r\n00-0822270-5\r\nVAMBERTO PEREIRA BAPTISTA\r\n19680260\r\n00-0822270-5\r\nVAMBERTO PEREIRA BAPTISTA\r\nVAMBERTO PEREIRA BAPTISTA\r\n20090854\r\n00-0835029-0\r\nLUIZ ANTONIO BENTO DE MEDEIROS\r\n19955120\r\n00-0867884-9\r\nGERALDO LUIZ DIAS DE CASTRO\r\n20090854\r\n00-0835029-0\r\nLUIZ ANTONIO BENTO DE MEDEIROS\r\nLUIZ ANTONIO BENTO DE MEDEIROS\r\n19955120\r\n00-0867884-9\r\nGERALDO LUIZ DIAS DE CASTRO\r\n20352638\r\n00-0822286-1\r\nMARCOS LUIS FRANCA\r\n19955120\r\n00-0867884-9\r\nGERALDO LUIZ DIAS DE CASTRO\r\nGERALDO LUIZ DIAS DE CASTRO\r\n20352638\r\n00-0822286-1\r\nMARCOS LUIS FRANCA\r\n19915934\r\n00-0816827-0\r\nCLAUDIA OLIVEIRA DOS S RANGEL\r\n20352638\r\n00-0822286-1\r\nMARCOS LUIS FRANCA\r\nCLAUDIA OLIVEIRA DOS S RANGEL\r\n19915934\r\n00-0816827-0\r\nCLAUDIA OLIVEIRA DOS S RANGEL\r\n20079915\r\n00-0822542-7\r\nMONICA CILICIA CADER D SILVEIRA\r\n20079915\r\n00-0822542-7\r\nMONICA CILICIA CADER D SILVEIRA\r\nMONICA CILICIA CADER D SILVEIRA\r\n5642310\r\n00-0868249-4\r\nJORGE MACHADO BRITTO\r\n19922370\r\n00-0868173-6\r\nPATRICIA HELENA ROCHA DOS SANTOS\r\n5642310\r\n00-0868249-4\r\nJORGE MACHADO BRITTO\r\nJORGE MACHADO BRITTO\r\n19922370\r\n00-0868173-6\r\nPATRICIA HELENA ROCHA DOS SANTOS\r\n5707722\r\n00-0888286-2\r\nCELIO CEZAR MARCOS AGUIAR\r\n19922370\r\n00-0868173-6\r\nPATRICIA HELENA ROCHA DOS SANTOS\r\nPATRICIA HELENA ROCHA DOS SANTOS\r\n5707722\r\n00-0888286-2\r\nCELIO CEZAR MARCOS AGUIAR\r\n20021925\r\n00-0834942-5\r\nJORGE ALEXANDRE BERNARDINO\r\n5707722\r\n00-0888286-2\r\nCELIO CEZAR MARCOS AGUIAR\r\nCELIO CEZAR MARCOS AGUIAR\r\n20021925\r\n00-0834942-5\r\nJORGE ALEXANDRE BERNARDINO\r\n19801955\r\n00-0860215-3\r\nMARCIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA\r\n20021925\r\n00-0834942-5\r\nJORGE ALEXANDRE BERNARDINO\r\nMARCO ANTONIO DE MORAES SALINAS\r\n19669739\r\n00-0816558-1\r\nMARCO ANTONIO DE MORAES SALINAS\r\n19916027\r\n00-0822094-9\r\nCLAUDIA ROSA LOPES\r\n19801955\r\n00-0860215-3\r\nMARCIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA\r\nCLAUDIA ROSA LOPES\r\n19916027\r\n00-0822094-9\r\nCLAUDIA ROSA LOPES\r\n19804180\r\n00-0835073-8\r\nPEDRO VARGAS VASCONCELOS JUNIOR\r\n19801955\r\n00-0860215-3\r\nMARCIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA\r\nPEDRO VARGAS VASCONCELOS JUNIOR\r\n19804180\r\n00-0835073-8\r\nPEDRO VARGAS VASCONCELOS JUNIOR\r\n20065760\r\n00-0835095-1\r\nEVANDRO JOSE DE O MATTOS\r\n20065760\r\n00-0835095-1\r\nEVANDRO JOSE DE O MATTOS\r\nEVANDRO JOSE DE O MATTOS\r\n19805730\r\n00-0861530-4\r\nSERGIO BATISTA DA COSTA\r\n20085770\r\n00-0868077-9\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ANDRADE\r\n19805730\r\n00-0861530-4\r\nSERGIO BATISTA DA COSTA\r\nSERGIO BATISTA DA COSTA\r\n20085770\r\n00-0868077-9\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ANDRADE\r\n19982470\r\n00-0868193-4\r\nFRANCISCO ANTONIO DA SILVA DE TOMASO\r\n20085770\r\n00-0868077-9\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ANDRADE\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ANDRADE\r\n19982470\r\n00-0868193-4\r\nFRANCISCO ANTONIO DA SILVA DE TOMASO\r\n20084978\r\n00-0822191-3\r\nARNALDO NUNES BEM\r\n19982470\r\n00-0868193-4\r\nFRANCISCO ANTONIO DA SILVA DE TOMASO\r\nFRANCISCO ANTONIO DA SILVA DE TOMASO\r\n20084978\r\n00-0822191-3\r\nARNALDO NUNES BEM\r\n19674511\r\n00-0822434-7\r\nRENATO ALVARO\r\n19663560\r\n00-0822095-6\r\nJORGE ALVES SIMOES\r\nJORGE ALVES SIMOES\r\n20084978\r\n00-0822191-3\r\nARNALDO NUNES BEM\r\n19666233\r\n00-0822607-8\r\nLUIS FERNANDO COUTINHO\r\n19674511\r\n00-0822434-7\r\nRENATO ALVARO\r\nLUIS FERNANDO COUTINHO\r\n19666233\r\n00-0822607-8\r\nLUIS FERNANDO COUTINHO\r\n5631009\r\n00-0861523-9\r\nMICHAEL ANDERSON GOMES\r\n19674511\r\n00-0822434-7\r\nRENATO ALVARO\r\nSERGIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n19792565\r\n00-0834987-0\r\nSERGIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n5631009\r\n00-0861523-9\r\nMICHAEL ANDERSON GOMES\r\n\r\n20048351\r\n00-0868184-3\r\nCARLOS JOSE SANTANA CAMPOS\r\nLEONEL LACERDA DE ASSIS FILHO\r\n5631009\r\n00-0861523-9\r\nMICHAEL ANDERSON GOMES\r\n19906250\r\n00-0835021-7\r\nLEONEL LACERDA DE ASSIS FILHO\r\n20048351\r\n00-0868184-3\r\nCARLOS JOSE SANTANA CAMPOS\r\nLIVIO CARLO SILVA\r\n19906323\r\n00-0835118-1\r\nLIVIO CARLO SILVA\r\n19962711\r\n00-0835489-6\r\nRICARDO ALVES DE SOUZA\r\n20048351\r\n00-0868184-3\r\nCARLOS JOSE SANTANA CAMPOS\r\nRICARDO ALVES DE SOUZA\r\n19962711\r\n00-0835489-6\r\nRICARDO ALVES DE SOUZA\r\n19806426\r\n00-0867930-0\r\nULISSES GARRUTE PEREIRA\r\n19806426\r\n00-0867930-0\r\nULISSES GARRUTE PEREIRA\r\nULISSES GARRUTE PEREIRA\r\n19911670\r\n00-0867988-8\r\nSILVIO DO ESPIRITO SANTO\r\n20063679\r\n00-0867864-1\r\nBENEDITO DE JESUS OLIVEIRA\r\n19911670\r\n00-0867988-8\r\nSILVIO DO ESPIRITO SANTO\r\nSILVIO DO ESPIRITO SANTO\r\n20063679\r\n00-0867864-1\r\nBENEDITO DE JESUS OLIVEIRA\r\n20049714\r\n00-0868243-7\r\nGILCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA\r\n20063679\r\n00-0867864-1\r\nBENEDITO DE JESUS OLIVEIRA\r\nBENEDITO DE JESUS OLIVEIRA\r\n20049714\r\n00-0868243-7\r\nGILCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA\r\n5708109\r\n00-0888328-2\r\nJULIO CESAR MARQUES DA CUNHA\r\n\r\n20049714\r\n00-0868243-7\r\nGILCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA\r\nGILCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA\r\n5708109\r\n00-0888328-2\r\nJULIO CESAR MARQUES DA CUNHA\r\n19877749\r\n00-0888355-5\r\nPAULO CESAR FERREIRA\r\n5708109\r\n00-0888328-2\r\nJULIO CESAR MARQUES DA CUNHA\r\nJULIO CESAR MARQUES DA CUNHA\r\n19877749\r\n00-0888355-5\r\nPAULO CESAR FERREIRA\r\n19729014\r\n00-0808719-9\r\nMARCO AURELIO DE ALMEIDA TAVARES\r\n19877749\r\n00-0888355-5\r\nPAULO CESAR FERREIRA\r\nPAULO CESAR FERREIRA\r\n19729014\r\n00-0808719-9\r\nMARCO AURELIO DE ALMEIDA TAVARES\r\n20100949\r\n00-0835067-0\r\nELIAS BURITY DA FONSECA\r\n19729014\r\n00-0808719-9\r\nMARCO AURELIO DE ALMEIDA TAVARES\r\nMAURICIO LUCAS DA SILVA\r\n20100949\r\n00-0835067-0\r\nELIAS BURITY DA FONSECA\r\n19790953\r\n00-0834970-6\r\nMAURICIO LUCAS DA SILVA\r\n20100949\r\n00-0835067-0\r\nELIAS BURITY DA FONSECA\r\nSIMONE VENANCIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n20081421\r\n00-0868021-7\r\nSIMONE VENANCIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n20070438\r\n00-0867911-0\r\nMARCOS ANTONIO DE O LIMA\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no Diário Oficial de 19.12.2013.\r\nId: 1610346\r\n"
        ],
        "1610370": [
            "2013-12-26 00:00:00",
            "DE 2013\r\nRECURSOPARA OS MUNICÍPIOS DE PETRÓPOLIS E ITAPERUNA DESTINADOAÇÕES DE ÓRGÃOS E TECIDOS (OPO) NAQUELAS LOCALIDADES.\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes,\r\n- a Portaria nº 2.601/GM/MS, de 21 de outubro de 2009 que institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, o Plano Nacional de Implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO,\r\n2.162, de 11 de Abril de 2013, publicada no D.O. de 25 de abril de 2013 que pactua o Projeto de Implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO, no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a Portaria nº 1.598/GM/MS, de 2 de agosto de 2013, publicada no D.O.U. de 05 de agosto de 2013, que autoriza a liberação de recursos para incentivo à implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO, no Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\nAutorizar a transferência de recursos financeiros aos Municípios de Petrópolis e Itaperuna no valor de R 20.000,00 (vinte mil reais) para cada um, em parcela única, a serem destinados à implantação da Organização de Procura de Órgãos e Tecidos nos estabelecimentos indicados:\r\nno Município de Petrópolis - Associação Congregação de Santa Catarina/Hospital Santa Teresa - CNES 2275635\r\nno Município de Itaperuna - Conferência São José do Avaí/Hospital São José do Avaí - CNES 2278855\r\nOs recursos serão transferidos diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios acima citados, em contas específicas abertas para aquela finalidade.\r\nA despesa em questão será debitada do seguinte Programa de Trabalho: \r\nPT 2961.10.302.0314.1996 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes - PET.\r\nNatureza da despesa: 4440.4101\r\nFonte de Recursos: 25, oriundos do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.\r\nSerá criada uma comissão constituída por 3 (três) representantes, designados pelo Subsecretário de Atenção à Saúde, para fiscalizar a aplicação dos recursos na sua finalidade.\r\n- Caso a comissão de fiscalização constate que os recursos foram utilizados em finalidade diversa da que trata o art. 1º, será instaurado procedimento administrativo para ressarcimento dos valores gastos indevidamente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29/10/2013.\r\nId: 1610370\r\n"
        ],
        "1610427": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 553 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL. \r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme o estabelecido no § 1º do artigo 4º do Decreto nº 42.506/2010 e o que consta do Processo E- 18/001.269/2013,\r\n:\r\n- o pronunciamento da Comissão Técnica, instituída pela Resolução SEC nº 542, de 09 de outubro de dois mil e treze, consignado na Ata de Reunião de 20/12/2013, que concluiu como atendidos os requisitos previstos no Edital de Convocação Pública nº 02/2013, do Decreto nº 42.506/2010 e da Lei nº 5.498/2009, referentes às alterações estatutárias realizadas pela vencedora do referido processo seletivo.\r\n- que de acordo com o art. 16 da Lei 5.498/2009 a prévia qualificação da entidade como organização social é condição indispensável para a assinatura do contrato de gestão, visando gerir os equipamentos culturais Biblioteca Pública do Estado e as Bibliotecas Parque de Niterói, Manguinhos, Rocinha e Alemão,\r\nRESOLVE:\r\na pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, denominada “”, CNPJ 04.393.475/0002-27, sediada na Rua Araújo Porto Alegre, nº 70, salas 1106 a 1109, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\nA entidade de que trata o art. 1º, qualificada como Organização Social passa a ser, consoante o art. 28 da Lei nº 5.498/2009, declarada como entidades de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais, em especial os tributários, enquanto viger o contrato de gestão.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1610427\r\n"
        ],
        "1610478": [
            "2013-12-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES PAR, PRENSAGEM, ENFARDAMENTO E ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS ORIUNDOS DE COLETA SELETIVA.\r\nem sua reunião de 13/12/2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta do processo nº E-07/002.18884/2013,\r\n- a Lei nº 12.305, de 02/08/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos,\r\n- a Lei Estadual nº 4.191, de 30/09/2003, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências, assim como suas futuras atualizações,\r\n- o Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências,\r\n- a Resolução CONAMA nº 05, de 05/08/1993, que dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários,\r\n- a Resolução INEA nº 48, de 18/01/2012, que define o impacto das atividades empreendimentos para fins de definição da competência para o licenciamento ambiental, e dá outras providências,\r\n- a Resolução INEA nº 31, de 15/04/2011, que estabelece os códigos a serem adotados pelo INEA para o enquadramento de empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental,\r\n- a Resolução INEA nº 32, de 15/04/2011 que estabelece os critérios para a determinação do porte e potencial poluidor dos empreendimentos e atividade, para o seu enquadramento nas classes do SLAM,\r\n- a Resolução INEA n° 52, de 19/03/2012, que estabelece os novos códigos para o enquadramento de empreendimentos e atividades poluidores ou utilizadores de recursos ambientais, bem como os capazes de causar degradação ambiental, sujeitos ao licenciamento ambiental,\r\n- a Resolução INEA nº 53, de 27/03/2012, que estabelece os novos critérios para a determinação do porte e potencial poluidor dos empreendimentos e atividades poluidores ou utilizadores de recursos ambientais, bem como os capazes de causar degradação ambiental, sujeitos ao licenciamento ambiental,\r\n- a Norma da ABNT NBR nº 10.004/2004, de 30/11/2004, que define a classificação de resíduos sólidos,\r\n- o Boletim de Serviço do INEA nº 59, de 02/04/2012, que divulga a listagem com os novos critérios de determinação do porte e potencial poluidor de empreendimentos e atividades poluidores ou utilizadores de recursos ambientais, bem como capazes de causar degradação ambiental, aprovados pela resolução INEA n° 53, de 27.03.2012,\r\n- a Ata do Conselho Diretor do INEA nº 176, de 25/11/2013, que aprovou a proposta para inexigibilidade do licenciamento ambiental para a atividade de catação,\r\n- a necessidade de simplificar os procedimentos administrativos no âmbito ambiental para as atividades de catação, prensagem, enfardamento e armazenamento de resíduos sólidos recicláveis oriundos de coleta seletiva,\r\n- a inexistência de critérios específicos para a definição de potencial poluidor da atividade de catação, prensagem, enfardamento e armazenamento temporário de resíduos sólidos recicláveis, e\r\n- os serviços ambientais prestados pelos catadores de materiais recicláveis no desenvolvimento de suas atividades,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer critérios de inexigibilidade de licenciamento ambiental para associação e cooperativas de catadores para atividade de recebimento, prensagem, enfardamento e armazenamento temporário dos seguintes resíduos sólidos recicláveis:\r\npapel;\r\nmetal;\r\nplástico;\r\n- vidro;\r\nóleo vegetal e gordura residual. \r\nEsta Resolução se aplica aos óleos vegetais e gorduras residuais, oriundos de coleta seletiva, desde que seja previsto sistema de controle específico na área de armazenamento temporário para a coleta, drenagem e contenção de possíveis vazamentos, ficando vedado qualquer beneficiamento do mesmo na unidade.\r\n- Esta Resolução se aplica às atividades e empreendimentos classificados como sendo de porte mínimo ou pequeno, de acordo com as seguintes características:\r\npreparação para a comercialização de materiais recicláveis como única atividade no local, incluindo as atividades de recebimento, prensagem, enfardamento e armazenamento temporário de resíduos sólidos recicláveis oriundos de coleta seletiva;\r\nrecebimento diário de até 10 toneladas exclusivamente de resíduos sólidos inertes, Classe IIB, conforme classificação da ABNT NBR 10.004/04;\r\n- área de produção e armazenamento de até 2.000 m²;\r\naté 100 trabalhadores;\r\norganizados legalmente em forma de associação ou cooperativa autogestionária com sistema de rateio.\r\nEsta Resolução não dispõe sobre fluxos específicos, tais como os de resíduos industriais, da construção civil, de mineração, de serviços de saúde, dos serviços públicos de saneamento, de varrição e agrossilvopastoris.\r\n- Esta Resolução se aplica aos resíduos sólidos recicláveis gerados nas atividades de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários do Grupo D, conforme classificação da Resolução CONAMA nº 05/1993, desde que os mesmos não sejam provenientes de áreas endêmicas definidas pelas autoridades de saúde pública competente.\r\n- Esta Resolução se aplica aos resíduos de limpeza urbana, oriundos de coleta seletiva.\r\n- Para os efeitos desta Resolução, entende-se que:\r\ncoleta seletiva - é coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição;\r\ncoleta seletiva simples - é a coleta de resíduos sólidos previamente segregados em dois tipos: recicláveis e rejeitos; ou em três tipos: recicláveis, compostáveis e rejeitos, quando houver sistema de compostagem; \r\nreciclagem - é o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes;\r\nresíduos domiciliares - são os originários de atividades domésticas em residências urbanas;\r\nresíduos de limpeza urbana - são os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;\r\nresíduos sólidos urbanos - são os resíduos que englobam os domiciliares e de limpeza urbana;\r\nresíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços - são os resíduos os gerados nessas atividades, excetuados os resíduos sólidos urbanos, os resíduos dos serviços públicos de saneamento básico, os resíduos de serviço de saúde, os resíduos da construção civil e os resíduos de serviços de transporte;\r\nresíduos sólidos recicláveis - são resíduos que podem ser utilizados como matéria prima na produção de novos bens, após passarem por processo de transformação que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas;\r\nresíduos compostáveis - são resíduos orgânicos de origem animal ou vegetal, passíveis de decomposição por processo biológico;\r\nrejeitos - são resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada;\r\ndestinação final ambientalmente adequada - é a destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos; \r\ndisposição final ambientalmente adequada - é a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;\r\nprensagem - é a compressão dos constituintes dos resíduos sólidos recicláveis com o objetivo da diminuição do volume total;\r\nenfardamento - é o empacotamento do material prensado, visando o encaminhamento dos fardos à reciclagem;\r\narmazenamento temporário - é a contenção temporária de resíduos em área autorizada pelo órgão de controle ambiental, à espera de destinação final, desde que atenda às condições básicas de segurança.\r\nurbanos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços sem prévia segregação dos materiais recicláveis.\r\n- Devem ser atendidos, no mínimo, os seguintes critérios para o desenvolvimento das atividades de prensagem, enfardamento e armazenamento temporário de materiais recicláveis enquadrados nesta Resolução:\r\nos resíduos sólidos recicláveis devem ser segregados e armazenados de acordo com a sua tipologia, conforme o estabelecido no Anexo da presente Resolução;\r\nnão podem ser recebidos materiais e equipamentos contaminados por produtos químicos perigosos, em especial ascarel, pilhas, baterias, lâmpadas e motores a óleo;\r\no armazenamento temporário de resíduos sólidos recicláveis pode ser realizado em contêineres, tambores, tanques ou a granel;\r\nas atividades de prensagem, enfardamento e armazenamento temporário de resíduos sólidos recicláveis somente devem ser desenvolvidas em locais dotados de piso cimentado e cobertura;\r\no local de armazenamento temporário de resíduos sólidos recicláveis deve ser dotado de controle de acesso, sinalização de segurança e identificação dos materiais armazenados;\r\na operação da atividade deve ser realizada de forma a minimizar a possibilidade proliferação de vetores e animais nocivos, de incêndio ou outra ocorrência que possa constituir ameaça à saúde humana ou ao meio ambiente;\r\no local deve ser dotado de equipamentos de combate ao incêndio, devendo os mesmos serem mantidos em perfeitas condições de uso;\r\ncaso o local não seja atendido por rede de esgotamento sanitário, deve ser prevista a construção e manutenção de sistema de tratamento de esgoto adequado à quantidade de trabalhadores em atividade no local;\r\na atividade deve possuir registro operacional de forma a possibilitar o controle da tipologia e do quantitativo de entrada de resíduos sólidos recicláveis e a expedição de materiais e rejeito.\r\n- O rejeito resultante da atividade deve ter destinação final ou disposição final ambientalmente adequada, por meio de empresas devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente. \r\n- A obtenção de Certidão Ambiental de inexigibilidade depende da apresentação dos documentos constantes no Anexo desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013 \r\nCARLOS MINC\r\nPresidente\r\nMÍNIMA PARA REQUERIMENTO DE INEXIGIBILIDADE\r\nRequerimento de Certidão Ambiental; \r\nCópia do documento de identidade e CPF do representante legal que assina o requerimento, ou seu procurador;\r\nCópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);\r\nCópia da apresentação do sistema de rateio;\r\nCópia do estatuto, da ata de fundação e da ata de eleição da atual diretoria;\r\nCópia da Certidão de Zoneamento ou Alvará da Prefeitura Municipal;\r\nCópia do título de propriedade do imóvel ou contrato de locação, de comodato ou outro contendo carta de anuência do proprietário;\r\nCópia de certidão atualizada do Corpo de Bombeiros.\r\nId: 1610478\r\n"
        ],
        "1610479": [
            "2013-12-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE QUANTO AO PRAZO DE APLICAÇÃO DOS LIMITES DE EMISSÃO VEICULAR\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, em sua reunião de 13 de dezembro de 2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007,\r\n- o que consta no processo nº E-07/506.403/2012, referente à Resolução CONEMA n° 43, em 14 de dezembro de 2012,\r\n- que a Resolução CONEMA n° 43/2012 ratifica o Plano de Controle da Poluição Veicular,\r\n- que o PCPV estabelece os limites máximos de emissão veicular a serem adotados no licenciamento de 2013 e define condição para realização da inspeção de carros novos,\r\n- a formação do grupo de trabalho criado pela Portaria Conjunta DETRAN/RJ-INEA n° 55, de 08 de novembro de 2012, constituído por representantes do INEA e do DETRAN/RJ, para fins de revisão, atualização e sistematização dos procedimentos referentes à inspeção veicular ambiental para o ano subsequente,\r\naprimoramento dos procedimentos de inspeção para veículos do ciclo Otto, motociclos e veículos do ciclo Diesel, com a adoção das melhores tecnologias disponíveis e inserção de novos parâmetros de controle aprovados pelo Conselho Diretor do INEA, em 14 de outubro de 2013,\r\n- que os resultados do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M, discutidos e apresentados na Nota Técnica GEAR 14/13, identificaram que os índices de reprovação de veículos com 2 e 3 anos de fabricação não superam a 1 %,\r\n- que a aplicação dos limites de emissão dos veículos de passeio estabelecidos para o licenciamento do ano de 2013 tornou-se impraticável, face às dificuldades técnicas operacionais referentes às adequações das máquinas e softwares de inspeção,\r\n- que os veículos movidos a óleo diesel são responsáveis pela maior parcela da emissão de poluentes veiculares para a atmosfera, segundo o inventário de emissões rodoviárias, publicado pela Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro em 2011, e\r\na revisão da DZ-572 R.4 - Diretriz do Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta por Veículos Automotores do Ciclo Diesel - PROCON FUMAÇA PRETA intensificando o controle da emissão de veículos movidos a óleo diesel, possibilitando inclusive a restrição de circulação em vias públicas os veículos reprovados.\r\nRESOLVE:\r\n- Manter os limites de emissão estabelecidos pela Resolução CONEMA n° 43, de 14 de dezembro de 2012, para as vistorias realizadas no ano de 2014.\r\n- Alterar a definição do inciso II do art. 2° da Resolução CONEMA n° 43/2012, ampliando a frota de veículos de uso intensivo para:\r\nArt. 2º\r\nII- Veículos de uso intensivo: ônibus; micro-ônibus; caminhões; veículos do ciclo diesel; veículos cuja categoria seja aluguel, tais como, automóvel, caminhonetes, camionetas, motos e utilitários; e veículos cuja categoria seja particular, tais como, automóvel, caminhonetes, camionetas e utilitários, com capacidade superior a 5 (cinco) passageiros.\r\n- Os veículos de uso não intensivo só estão obrigados à medição de gases poluentes a partir do seu terceiro licenciamento anual, exclusive.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todos os dispositivos em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nPresidente\r\nId: 1610479\r\n"
        ],
        "1610508": [
            "2013-12-26 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 09/90/280/2013,\r\nAgregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\na) O Tenente-Coronel PM (RG-52.807) WANDERBY BRAGA DE MEDEIROS, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de outubro de 2013;\r\nb) O Major PM (RG- 63.360) ROSANA ALVES DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de setembro de 2013;\r\nc) O Major PM (RG- 60.923) JULIO CESAR DA SILVA CASTRO, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de setembro de 2013;\r\nd) O Major PM (RG- 39.809) FRANCISCO ARTENIO WERMELINGER, do QOA/Q-I a contar de 05 de novembro de 2013;\r\ne) O Major PM Médico (RG- 76.570) EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, do QOS/Q-I a contar de 09 de setembro de 2013;\r\nf) O Capitão PM (RG- 80.515) MARCELO DA SILVA MARTINS, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de agosto de 2013; e\r\ng) O Capitão PM (RG- 84.563) MAURILIO RODRIGUES BLANC JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 18 de outubro de 2013.\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por terem incidido no § 2º, art. 1º da Lei nº 5.919/2011, a contar de 21 de abril de 2013:\r\na) Os Coronéis PM (RG- 39.104) RICARDO HENRIQUE BAPTISTA RIBEIRO, do QOPM/Q-I; \r\nb) O Coronel PM Dentista (RG- 52.463) FRANCISCO DE ASSIS SILVA TRINDADE, do QOS/Q-I; e\r\nc) O Coronel PM Médico (RG- 54.696) BRUNO CAETANO SOBRAL FILHO, do QOS/Q-I.\r\n- de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por terem incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008: \r\na) Os Coronéis PM (RG- 36.187) EDSON DE ALMEIDA, (RG-36.171) CÉLIO DA CUNHA PEDROSA e (RG- 43.554) ALBERTO PINHEIRO NETO, todos do QOPM/Q-I, a contar de 21 de agosto de 2013.\r\nb) O Major PM (RG-39.607) PAULO CÉSAR SERPA, a contar de 18 de novembro de 2013.\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, por ter incidido no item 1 do art. 96, inciso VI, com nova redação dada pela Lei nº 2.206, de 27 de dezembro de 1993, a contar de 13 de novembro 2013:\r\n- O Tenente-Coronel PM (RG- 49.238) SODRÉ FRANCISCO SANTOS, do QOPM/Q-I.\r\nde acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\na) O Coronel PM (RG- 31.123) ERIR RIBEIRO COSTA FILHO, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de agosto de 2013;\r\nb) O Coronel PM (RG- 31.102) JOSÉ LUIZ NEPOMUCENO MARINHO, do QOPM/Q-I, a contar de 30 de agosto de 2013;\r\nc) O Coronel PM (RG- 39.150) KÁTIA NERI NUNES BOAVENTURA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de agosto de 2013;\r\nd) O Coronel PM (RG- 40.535) AUGUSTO CESAR PINTO BENAC, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de setembro de 2013;\r\ne) O Coronel PM Capelão (RG- 56.564) EDSON FERNANDES TÁVORA, do QCPM/Q-I, a contar de 17 de outubro de 2013;\r\nf) O Major PM (RG- 46.009) MÁRCIO ERNESTO CABRAL PIRES, do QOA/Q-I, a contar de 12 de agosto de 2013;\r\ng) O Major PM (RG- 45.167) SÉRGIO LEMOS ALVES, do QOA/Q-I, a contar de 16 de agosto de 2013;\r\nh) O Major PM (RG- 39.550) CARLOS ALBERTO SIQUEIRA PEREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 29 de agosto de 2013;\r\ni) O Major PM (RG- 36.306) PALMIRA PEREIRA MARQUES, do QOA/Q-I, a contar de 31 de outubro de 2013;\r\nj) O Major PM (RG- 39.543) EVALDO ALVES JOAQUIM, do QOA/Q-I, a contar de 12 de outubro de 2013;\r\nk) O Capitão PM (RG- 38.201) CLÁUDIO ALVES DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 17 de setembro de 2013;\r\nl) O Capitão PM (RG- 37.618) JOSÉ RUBENS RIBEIRO DO VAL, do QOA/Q-I, a contar de 07 de outubro de 2013;\r\nm) O Capitão PM (RG- 38.685) RODNEI DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 11 de outubro de 2013;\r\nn) O Capitão PM (RG- 42.636) IRAPUAN NEIVA COSTA, do QOA/Q-I, a contar de 11 de outubro de 2013; \r\no) O Capitão PM (RG- 38.005) ADILSON BENTO DE LIMA, do QOA/Q-I, a contar de 12 de novembro de 2013;e\r\np) O 1º Tenente PM (RG- 35.380) JORGE RICARDO DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 17 de setembro de 2013.\r\nde acordo com o art. 80, inciso II e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 0l (um) ano contínuo de licença para tratar de saúde própria, a contar de 18 de outubro de 2013:\r\n- Capitão PM (RG- 37.251) MOZART CERQUEIRA BARCELOS, do QOA/Q-I.\r\nde acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, a contar de 12 de agosto de 2013:\r\n- O Coronel PM Médico (RG- 52.481) RODNEI JORGE DE SOUZA TEIXEIRA, do QOS/Q-I.\r\na) O Tenente-Coronel PM (RG-49.265) MARCELO BASTOS LEAL, do QOPM/Q-I, a contar de 20 de agosto de 2013;\r\nb) O Major PM (RG-67.793) DENNYS LEONARDO NOGUEIRA BIZARRO, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de novembro de 2013;\r\nc) O Major PM (RG-68.893) EDSON RAIMUNDO DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de outubro de 2013; \r\nd) O Capitão PM (RG-67.867) ADJALDO LUIZ PIEDADE JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de novembro de 2013; \r\ne) O Capitão PM (RG- 77.574) WALTER COLCHONE NETTO, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de novembro de 2013; \r\ne) O 1º Tenente PM (RG- 80.899) RAFAEL FARNOCHI CORDEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de novembro de 2013; \r\nf) O 1º Tenente PM (RG- 82.501) RAPHAEL PAULINO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de novembro de 2013; \r\ng) O 2º Tenente PM (RG-85.225) PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA PEDROZO, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de novembro de 2013; e\r\nh) O 2º Tenente PM (RG-84.879) LUIZ FELIPE DE MEDEIROS, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de outubro de 2013.\r\n- de acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\nO Capitão PM (RG- 77.343) DERROSI FORTUNATO DE SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de outubro de 2013; e\r\nb) O 1º Tenente PM (RG- 33.878) ISRAEL BARBOSA GONÇALVES, do QOA/Q-I, a contar de 05 de novembro de 2013.\r\n- Permanecem Agregados, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, a contar de 05 de agosto de 2013:\r\n- O Capitão PM Médico (RG- 76.926) EDMAR JORGE FEIJÓ, do QOS/Q-I. \r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008, a contar de 21 de agosto de 2012.\r\n- O Coronel PM (RG-39.128) MAURÍCIO SANTOS DE MORAES, do QOPM/Q-I.\r\nde acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto, a contar de 29 de agosto de 2013:\r\n- O Coronel PM (RG- 40.530) GILEADE AMARO DE ALBUQUERQUE, do QOPM/Q-I. \r\n- Reverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\na) O Coronel PM (RG- 40.537) RICARDO QUEMENTO LOBASSO, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de setembro de 2013;\r\nb) O Tenente-Coronel PM (RG- 43.622) CARLOS MAGNO RIBEIRO CABRAL, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de julho de 2013;\r\nc) O Tenente-Coronel PM (RG- 49.261) LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 13 de agosto de 2013;\r\nd) O Tenente-Coronel PM (RG- 52.787) LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de agosto de 2013;\r\ne) O Tenente-Coronel PM (RG- 53.529) VIVIANE DAMÁSIO DUARTE, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de agosto de 2013;\r\nf) O Tenente-Coronel PM (RG- 43.609) FERNANDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 16 de agosto de 2013;\r\ng) O Major PM (RG- 56.481) LUIZ CARLOS SEGALA DE MENEZES JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 05 de agosto de 2013;\r\nh) O Major PM (RG- 58.821) RIVALDO BERALDO DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 30 de agosto de 2013;\r\ni) O Major PM (RG- 66.451) MARCIO PEREIRA DO COUTO, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de novembro de 2013; \r\ni) O Major PM (RG- 63.375) MÔNICA RIBEIRO PEREIRA CASANOVA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de novembro de 2013; \r\nj) O Capitão PM Médico (RG- 76.611) FLAVIO DOS SANTOS CERQUEIRA, do QOS/Q-I, a contar de 05 de novembro de 2013;\r\nk) O Capitão PM (RG- 81.531) MARCELO BLANCO RODRIGUES FOGAÇA, do QOPM/Q-I, a contar de 05 de novembro de 2013;\r\nl) O Capitão PM (RG- 71.323) MARCIO MENDES DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 11 de outubro de 2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1610508\r\n"
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        "1610528": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n3.121.782\r\n4.685.173\r\n5.123.564\r\n5.123.564\r\n12\r\n900.000\r\n900.000\r\n900.000\r\n900.000\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n1.926.833\r\n2.892.749\r\n3.853.665\r\n3.853.665\r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n231.407\r\n347.110\r\n492.813\r\n492.813\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n20.702.389\r\n48.504.778\r\n48.504.778\r\n48.504.778\r\n12\r\n70.525.933\r\n70.525.933\r\n70.525.933\r\n70.525.933\r\n18\r\n582.750\r\n582.750\r\n582.750\r\n582.750\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n496.530.564\r\n1.015.061.225\r\n1.015.061.225\r\n1.015.061.225\r\n18\r\n61.000.000\r\n61.000.000\r\n61.000.000\r\n61.000.000\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n1.178.550.270\r\n2.433.159.432\r\n2.481.669.929\r\n2.481.669.929\r\n01\r\n202.155.476\r\n447.792.052\r\n447.792.052\r\n447.792.052\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n561.098.408\r\n843.394.216\r\n938.995.003\r\n939.635.003\r\n22\r\n56.092.107\r\n71.136.527\r\n91.384.666\r\n91.384.666\r\n25\r\n3.300.000\r\n3.300.000\r\n3.300.000\r\n3.300.000\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n4.698.902\r\n7.048.353\r\n9.402.935\r\n9.402.935\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n21.953.844\r\n32.933.266\r\n40.557.688\r\n40.557.688\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n4.391.098\r\n4.391.098\r\n8.782.197\r\n8.782.197\r\n10\r\n2.500\r\n2.500\r\n2.500\r\n2.500\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n4.000\r\n4.000\r\n377.731\r\n377.731\r\n10\r\n36.600\r\n36.600\r\n36.600\r\n36.600\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n181.424\r\n181.424\r\n182.308\r\n182.308\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n23.465.521\r\n23.465.521\r\n32.172.441\r\n32.172.441\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n177.819\r\n177.819\r\n255.638\r\n255.638\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n82.714\r\n82.714\r\n165.427\r\n165.427\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n16.214.726.672\r\n16.214.726.672\r\n16.214.726.672\r\n16.214.726.672\r\n01\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n04\r\n2.920.238.865\r\n2.920.238.865\r\n2.920.238.865\r\n2.920.238.865\r\n06\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n07\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n11\r\n1.363.534.866\r\n1.363.534.866\r\n1.363.534.866\r\n1.363.534.866\r\n26\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\n90\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n8.000\r\n8.000\r\n16.000\r\n16.000\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n131.200\r\n131.200\r\n262.400\r\n262.400\r\n10\r\n70.818\r\n70.818\r\n70.818\r\n70.818\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n30.106.423\r\n30.260.567\r\n30.371.355\r\n51.951.995\r\n10\r\n50.030.902\r\n50.030.902\r\n50.030.902\r\n50.030.902\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n11.402.153\r\n22.970.185\r\n58.372.339\r\n130.202.823\r\n01\r\n-\r\n25.754.259\r\n38.631.389\r\n47.619.625\r\n11\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n12\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n18\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n25\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n372.084.222\r\n783.063.964\r\n1.272.116.288\r\n1.923.698.607\r\n11\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n13\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n22\r\n224.989.272\r\n452.306.003\r\n643.143.433\r\n901.365.599\r\n25\r\n860.914.715\r\n860.914.715\r\n860.914.715\r\n860.914.715\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.005.665\r\n2.450.665\r\n3.036.685\r\n4.068.312\r\n01\r\n-\r\n68.000\r\n960.000\r\n960.000\r\n11\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n12\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n22\r\n250.151\r\n500.302\r\n750.453\r\n1.000.604\r\n97\r\n290.925\r\n290.925\r\n290.925\r\n290.925\r\n99\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\nId: 1610528\r\n"
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        "1610561": [
            "2013-12-26 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 814 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O., e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação CAFÉ TORRADO E MOÍDOCEREAIS BRAMIL LTDA.Estrada do Passatempo, nº 107 por apresentar a amostra analisada resultado Pesquisa de Sujidades ,\r\nRESOLVE:\r\ncautelar lote 0123, data de fabricação 13/08/2013, data de validade 12/12/2013, do produto CAFÉ TORRADO E MOÍDO, marca SAVANA, produzido por CEREAIS BRAMIL LTDA., CNPJ: 32.296.378/0021-14, localizada na Estrada do Passatempo, nº 107 - Cantagalo - Três Rios \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\naos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1610561\r\n"
        ],
        "1610562": [
            "2013-12-26 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 815 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela do lote por , localizada naJardim Caxambu - Piracicaba - insatisfatórioCaracterísticas Sensoriais e Pesquisa de Sujidades Pesadas Ferromagnéticas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda eEXTRA FINO, marca COPER FOODS, data de fabricação 01/2013, data de validade 01/2015, distribuidor COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCOOL, CNPJ: 60.881.299/0004-05, localizada na Rua José Vicente Pedreira, nº 1111 - Jardim Caxambu - Piracicaba - SP \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\naos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos rtigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1610562\r\n"
        ],
        "1610563": [
            "2013-12-26 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 816 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela do lote FEIJÃO MANTEIGA - GRUPO I - FEIJÃO COMUM - CLASSE CORES - TIPO 1data de fabricaçãopor , localizada naMaria de Lourdes insatisfatórioCaracterísticas Sensoriais e Pesquisa de ,\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda elote L65M64270213, do produto FEIJÃO MANTEIGA - GRUPO I - FEIJÃO COMUM - CLASSE CORES - TIPO 1, marca SUPER MÁXIMO, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 02/2014, produzido por URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 84.432.111/0012-10, localizada na Estrada do Capão Bonito, nº 385 - Jardim Maria de Lourdes - Guarulhos - SP\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1610563\r\n"
        ],
        "1610564": [
            "2013-12-26 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 817 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela produto AÇÚCAR CRISTAL ESPECIAL, data de fabricação , , CNPJ: Avenida Carlos Alberto Chebabe, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Pesquisa de Sujidades Pesadas Ferromagnéticas \r\n:\r\nmedida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso lote NÃO CONSTA, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade NÃO CONSTA, marca PURO DOCE, empacotado por PURO DOCE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 10.886.613/0001-21, localizada na Avenida Carlos Alberto Chebabe, nº 2487 - Pq. Boa Vista - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1610564\r\n"
        ],
        "1610565": [
            "2013-12-26 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 818 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela NÃO CONSTA,, COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: - KM 06 Go por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Pesquisa de Sujidades Pesadas Ferromagnéticas,\r\nRESOLVE:\r\nmedida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso lote NÃO CONSTA, produto AÇÚCAR CRISTAL, data de fabricação 01/01/2013, data de validade NÃO CONSTA, marca COAGRO, produzido por COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 05.500.757/0001-68, localizada na Estrada do Açúcar, s/nº - KM 06 Goitacazes - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1610565\r\n"
        ],
        "1610566": [
            "2013-12-26 00:00:00",
            "DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SANTANA DE JAPUÍBA - ME., CNPJ: 10.841.152/0001-70, localizado na Estrada das Bengalas, s/nº, KM 01 - Japuíba - Cachoeiras de Macacu - RJ, que constatou que a empresa não possui condições estruturais e técnico operacional adequadas para o funcionamento, contrariando a Resolução RDC nº 267, de 30/07/1997 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20/08/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 000267, de 25/11/2013, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando o estabelecimento PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SANTANA DE JAPUÍBA - ME., CNPJ: 10.841.152/0001-70, localizado na Estrada das Bengalas, s/nº, KM 01 - Japuíba - Cachoeiras de Macacu - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SANTANA DE JAPUÍBA - ME., CNPJ: 10.841.152/0001-70, localizado na Estrada das Bengalas, s/nº, KM 01 - Japuíba - Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1610566\r\n"
        ],
        "1610567": [
            "2013-12-26 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 820 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária PRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLET ROUX LTDA., CNPJ: 33.- Rio de Janeiro não possui registro junto a ANVISA para o medicamento Incontinol 5 mg comprimido6 e art. 14 do Decreto-configurando infração sanitária tipificada , e\r\n, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando PRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLET ROUX LTDA, situado na Rua , para atividades de fabricação e comercialização do medicamento Incontinol 5 mg comprimido,\r\nRESOLVE:\r\n, a interdição, suspensão da venda e uso do medicamento Incontinol 5 mg comprimido fabricado pela empresa PRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLET ROUX LTDAEliseu Visconti, .\r\nPRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLET ROUX LTDAEliseu Visconti, proceda o recolhimento imediato de todos os lotes medicamento Incontinol 5 mg comprimido no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento do medicamento e no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do medicamento recolhido.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto no º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1610567\r\n"
        ],
        "1610575": [
            "2013-12-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE, NO ÂMBITO DAS DIRETORIAS REGIONAIS, UNIDADES - PÓLO SITUADAS NAS ESCOLAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a nova estrutura administrativa desta Secretaria de Estado,\r\n- a necessidade de designar, em nível municipal, as unidades operacionais destinadas ao atendimento do público vinculado a interesses desta Secretaria de Estado de Educação,\r\n- o objetivo de facilitar o fluxo administrativo com as Diretorias Regionais, e\r\n- os arts. 4º e 11 do Decreto nº 42.838, de 04 de fevereiro de 2011, que trata da possibilidade de redimensionamento das áreas de abrangência geográfica das Regionais,\r\nRESOLVE:\r\n- Atribuir às Unidades Escolares, constantes do Anexo, a condição de UNIDADES-PÓLO.\r\n- As UNIDADES - PÓLO serão responsáveis pela intermediação do fluxo administrativo entre unidades escolares e as Diretorias Regionais Administrativas e Pedagógicas, bem como as Coordenações de Gestão de Pessoas.\r\n- As UNIDADES - PÓLO constituirão protocolos, os quais serão encarregados do recebimento e devolução de todo o expediente de interesse da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- As UNIDADES - PÓLO terão servidores designados para esta finalidade, regulamentada pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas.\r\nCada Unidade - Pólo abrigará, preferencialmente, dois servidores representantes da Diretoria Regional Administrativa, dois servidores da Diretoria Regional Pedagógica e dois servidores da Coordenação de Gestão de Pessoas. Os registros dos servidores lotados nas Unidades - Pólo integram o quadro de servidores da Diretoria Regional.\r\n- A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, editará os demais atos necessários ao cumprimento desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO\r\nDIRETORIAS REGIONAIS - POLOS DE ATENDIMENTO\r\nDIRETORIA REGIONAL\r\nCIDADE POLO\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nANTIGA COORDENADORIA REGIONAL\r\nRua Velho Campos, nº 479 - Centro - Macaé - RJ\r\nNOROESTE \r\nFLUMINENSE\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\nCE RUI GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\nRua José de Alencar Leite, nº 81 - Centro - fone: 22-3853-3277 / 3853-3278\r\nBAIX. LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nCE EDMUNDO SILVA (ANEXO)\r\nRua Bernardo de Vasconcelos, nº 425 - Centro\r\nMAGÉ\r\nCE VISCONDE DE SEPETIBA (ANEXO)\r\nPraça da Bandeira, nº 308 - fone: 2633-7037\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nCIEP BRIZOLÃO 277\r\nAv. Djalma Beda Coube, s/nº - fone: 22-2555-5266\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCE DR. ARTHUR VARGAS\r\nRua Cel. Carvalho n° 230 - Centro\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\nCIEP BRIZOLÃO 152 GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\nRua Raimundo G. Ferreira, s/nº - Lages - 21- 2683-5146\r\nId: 1610575\r\n"
        ],
        "1610599": [
            "2013-12-26 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA VISANDO A PROMOÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA EQUIPAR A SALA CECÍLIA MEIRELLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Especial de Pregão Eletrônico, objetivando promover os procedimentos licitatórios visando à aquisição de bens e serviços para equipar a Sala Cecília Meirelles.\r\n- A Comissão Especial será integrada pelos membros a seguir: \r\nPregoeiro:\r\nMarco Antonio Baptista da Silva - Presidente\r\nID Funcional nº 20212526\r\nRalph dos Santos Reis\r\nID Funcional nº 5751594\r\nEquipe de Apoio: \r\nRosária de Souza Filgueiras\r\nID Funcional nº 20348479\r\nRoberta da Silva Macedo Mello\r\nID Funcional nº 41932684\r\n- Em caso de impedimento legal e eventual o Pregoeiro será substituído pelo membro Ralph dos Santos Reis.\r\nFica designada a servidora Roberta da Silva Macedo Mello, para substituir um dos membros da Equipe de Apoio.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas/RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES \r\nSecretária de Estado de Cultura \r\nId: 1610599\r\n"
        ],
        "1610602": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA \r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo E- 12/659/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- A Comissão para Coleta Seletiva Solidária, constituída através da Resolução Casa Civil nº 216, de 08 de fevereiro de 2011, alterada pela Resolução Casa Civil nº 246, de 22 de setembro de 2011, passa a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE\r\nMEMBROS\r\n- Id Funcional \r\nCARLOS HENRIQUE ALVES OLIVEIRA - Id Funcional 43515363\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Casa Civil nº 261, de 23 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/503/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Sindicância instituída pela Resolução CasaCivil nº 326, de 22 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial de 25 de novembro de 2013, passando a ser composta pelos servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de 30(trinta) dias, apurar os fatos narrados no processo supracitado.\r\n\r\nANGELA RIODADES FURTADO\r\nIdentificação Funcional nº 2026494-1\r\nVALMIR DE ALMEIDA PEÇANHA NETO\r\nIdentificação Funcional nº 5000374-7\r\n\r\nSANDRA PERRONI ELEUTÉRIO\r\nIdentificação Funcional nº 2029714-9\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 331 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo nº E-12/001/4087/2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Fátima Machado Coutinho, Identificação Funcional nº4323514-0; Luiz Henrique Soares Pinto, Identificação Funcional nº 1909982-7 e Adefran Lima Rosa,Identificação Funcional nº4343618-8, para proceder o levantamento das existências físicas em Almoxarifado da Secretaria de Estado da Casa Civil - exercício 2013.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 332 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo nº E-12/001/4172/2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Paulo Roberto Oliveira Sales, Identificação Funcional nº 4377604-3, , Identificação Funcional nº 4351536-3, Identificação Funcional 50000920-6 e Antonio Carlos Natalino Nascimento, Identificação Funcional nº 571471-0, para procederem o levantamento físico dos bens Patrimoniais da Secretaria de Estado da Civil- exercício 2013 .\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1610602\r\n"
        ],
        "1610840": [
            "2013-12-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 082/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO BAIRRO NOVO BAIXADA,COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E- 17/001/863/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas, nos Municípios de Belford Roxo e Mesquita, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - matrícula nº 4432294-1\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - matrícula nº 4432220- 8\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - matrícula nº 4432312-3\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - matrícula nº 963215-9\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - matrícula nº 4436885-2\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1610840\r\n"
        ],
        "1610857": [
            "2013-12-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFicam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores do Estado abaixo relacionados:\r\n- RICARDO LIMA ALMEIDA, ID Funcional nº 50153714, da 11ª Procuradoria Regional (Itaperuna) da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11/11ª PR), para a 10ª Procuradoria Regional (Campos do Goytacazes) da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11/10ª PR), a contar de 02 de janeiro de 2014.\r\n- NATALIA FARIA DE SOUZA, ID Funcional nº 43592953, da 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes) da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11/10ª PR), para a 09ª Procuradoria Regional (Macaé) da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11/09ª PR), a contar de 02 de janeiro de 2014.\r\n- LUIG ALMEIDA MOTA, ID Funcional nº 50144006, da 09ª Procuradoria Regional (Macaé) da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11/09ª PR), para a 05ª Procuradoria Regional (Volta Redonda) da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG- 11/05ª PR) a contar de 02 de janeiro de 2014.\r\n- DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, ID Funcional nº 42717710, da 05ª Procuradoria Regional (Volta Redonda) da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11/05ª PR), para a 12ª Procuradoria Regional (Cabo Frio) da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11/12ª PR), a contar de 02 de janeiro de 2014.\r\n- ISABELA LEAO MONTEIRO, ID Funcional nº 50143778, da 12ª Procuradoria Regional (Cabo Frio) da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11/12ª PR), para a Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11), a contar de 02 de janeiro de 2014.\r\n- FLAVIA VIEIRA DE CASTRO, ID Funcional nº 19232543, da 09ª Procuradoria Regional (Macaé) da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11/09ª PR), para a Procuradoria de Pessoal (PG-04), a contar de 02 de janeiro de 2014.\r\n- FABRICIO SILVA DE CARVALHO, ID Funcional nº 19222246, da Procuradoria de Pessoal (PG-04), para a 01ª Procuradoria Regional (Niterói) da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG- 11/01ª PR), a contar de 02 de janeiro de 2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1610857\r\n"
        ],
        "1610858": [
            "2013-12-27 00:00:00",
            " \r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DA PROCURADORA DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecida a lotação efetiva da Procuradora do Estado LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Identidade Funcional nº 50226797, na 11ª Procuradoria Regional - Itaperuna, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 16 de dezembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013 \r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1610858\r\n"
        ],
        "1610905": [
            "2013-12-27 00:00:00",
            "\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2007, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO ICMBIO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere p parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\nESOLVE:\r\n- Altera o art. 1º da Resolução SEA nº 25, de 19 de outubro de 2007, passando a Câmara de Compensação Ambiental a dispor da seguinte composição:\r\nTitular da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), que presidirá;\r\n- Presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\nTitular da Diretoria de Licenciamento do INEA;\r\nTitular da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA\r\nRepresentante indicado pela Rede de ONGs da Mata Atlântica;\r\nRepresentante indicado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN);\r\nRepresentante indicado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);\r\nRepresentante indicado pela Associação Estadual de Municípios - RJ (AEMERJ);\r\nRepresentante da Coordenação Regional 8 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;\r\n- Nos casos de ausência dos representantes titulares de que trata este artigo, os mesmos serão representados pelos seus substitutos legais, temporários ou eventuais.\r\n- Nos casos que houver pertinência, poderão ser convidados representantes dos órgãos de meio ambiente para participar da discussão dos pleitos regionais e locais relativos à compensação ambiental no processo de licenciamento ambiental.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1610905\r\n"
        ],
        "1610947": [
            "2013-12-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n° - Designar o servidor, abaixo mencionado, de acordo com o art. 14 do Decreto nº 41.528/2008, para responder sobre o Convênio a ser celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG e o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas, no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE - RJ, para o Compra Mais 2 - Programa de Compras Governamentais para as MPE do Estado do Rio de Janeiro.\r\nGerente Executivo do Convênio:\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO, ID. Funcional 5007747-3.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1610947\r\n"
        ],
        "1610982": [
            "2013-12-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 63 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nNO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO-SETUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n- SETUR no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar irregularidades objeto do processo nº E-05/001/68/2013, no prazo de 30 dias (trinta) contados da data da publicação, designando para procedê-la Comissão integrada pelos servidores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nMARCIA FARIAS TIERNO, ID Funcional nº 39239241;\r\nEVANDRO ANDRADE DE FREITAS, ID Funcional nº50155253;\r\nFERNANDA DO VALLE GARCIA, ID Funcional nº43240895.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n13\r\nONALD ÁZARO\r\nTurismo\r\nId: 1610982\r\n"
        ],
        "1610999": [
            "2013-12-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nNº 13, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES COM O PAPEL IMUNE NACIONAL - RECOPI NACIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Convênio ICMS nº 48/2013, de 12 de junho de 2013, alterado pelo Convênio ICMS nº 190/2013, de 17 de dezembro de 2013, e o disposto no processo nº E-04/058/43/2013,\r\nESOLVE:\r\nO art. 22 da Resolução SEFAZ nº 662, de 26 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, relativamente:\r\nI - às cláusulas terceira e quinta, a partir de sua publicação; \r\nII - às demais cláusulas, a partir de 01 de abril de 2014.”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1610999\r\n"
        ],
        "1611097": [
            "2013-12-27 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE PROCEDIMENTO DE DIFERENCIAÇÃO MÍNIMA DE CORES PARA A COLETA SELETIVA SIMPLES DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DE RESÍDUOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, A SER ADOTADO NA IDENTIFICAÇÃO DE COLETORES E VEÍCULOS TRANSPORTADORES, PARA A SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , instituído através do Decreto Es tadual n° 28.615/2001, em sua reunião de 13/12/2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25 de abril de 2007,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no processo n° E-07/513.448/2012,\r\n- que o Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina em seu art. 9º, § 2º, que o sistema de coleta seletiva seja implantado pelo titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e deverá estabelecer, no mínimo, a separação de resíduos secos e úmidos e, progressivamente, ser estendido à separação dos resíduos secos em suas parcelas específicas,\r\n- a Lei Estadual nº 6.408, de 12 de março de 2013,\r\n- que é essencial a separação de resíduos na sua fonte de geração,\r\n- a necessária normatização de um padrão de cores para os procedimentos de coleta seletiva simples, e\r\n- que existe a imediata necessidade do Governo do Estado em contribuir para que se torne eficiente e efetiva a separação dos resíduos recicláveis na fonte de geração para o alcance das metas de reciclagem,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer padrão de cores para a coleta seletiva simples, a ser adotado na identificação de coletores e veículos transportadores para a separação de resíduossólidos urbanos e de resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no Estado do Rio de Janeiro, quando da inexistência de fluxo de logística para a coleta multisseletiva.\r\n- A iniciativa privada, cooperativas, escolas, igrejas, edificações residenciais com até três pavimentos, organizações não governamentais e demais entidades interessadas podem adotar os códigos de cores estabelecidos nesta Resolução.\r\n- Esta Resolução não dispõe sobre fluxos específicos, tais como os de resíduos industriais, radioativos, da construção civil, de mineração, de serviços de saúde, dos serviços públicos de saneamento, agrossilvopastoris e os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira, perigosos ou não.\r\n- Para os efeitos desta Resolução, entende-se que:\r\n- coleta seletiva simples - é a coleta de resíduos sólidos domiciliares, de limpeza urbana, de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, previamente segregados em dois tipos: recicláveis e rejeitos; ou em três tipos: recicláveis, compostáveis e rejeitos, quando houver sistema de compostagem;\r\n- coleta multisseletiva - é a coleta efetuada por diferentes tipologias dos resíduos sólidos recicláveis, quando é feita a sua segregação na fonte geradora;\r\n- fluxo de logística - é o roteiro de procedimentos de coleta e transporte diferenciados, coerentes com a origem e destinação final ou disposição final;\r\n- resíduos sólidos recicláveis - são resíduos que podem ser utilizados como matéria prima na produção de novos bens, após passarem por processo de transformação que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas;\r\n- resíduos compostáveis - são resíduos orgânicos de origem animal ou vegetal, passíveis de decomposição por processo biológico;\r\n- rejeitos - são resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.\r\n- O padrão de cores estabelecido na Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001, deverá ser utilizado quando houver diferentes fluxos de logística para os diferentes tipos de resíduos sólidos recicláveis, de acordo com o estabelecido no Plano Municipal de Coleta Seletiva ou no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.\r\n- Os municípios devem considerar, para os efeitos desta Resolução, os materiais recicláveis constantes na lista exemplificativa no Anexo II.\r\n- Os sistemas municipais de coleta de resíduos que adotarem a coleta seletiva simples, devido à inexistência de fluxo de logística para a coleta multisseletiva, podem utilizar o padrão de cores especificado no Anexo I desta Resolução.\r\n- Os contenedores e as lixeiras públicas devem ter as cores do padrão especificado no Anexo I desta resolução.\r\n- Os veículos coletores devem adotar faixas de fácil identificação visual, em tamanho correspondente a 2/3 (dois terços) da área lateral do equipamento, no padrão de cores especificado no Anexo I, com inscrição em letras amplas e nas cores branca ou preta, conforme a necessidade de contraste com a cor base, de forma a permitir a adequada identificação do veículo.\r\nOs materiais informativos utilizados nos processos de educação ambiental devem conter instruções adicionais, orientando quanto à segregação e quanto aos tipos de resíduos, de forma a facilitar o entendimento do padrão de cores adotado.\r\n- Quando da utilização de sacos plásticos para o acondicionamento dos resíduos sólidos recicláveis, em sistemas de coleta seletiva simples, estes devem ser transparentes ou translúcidos, a fim de facilitar a verificação da tipologia do resíduo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nPresidente\r\nANEXO II\r\nMATERIAIS RECICLÁVEIS DE ACORDO COM A SUA ABSORÇÃO NO MERCADO DE RECICLÁVEIS\r\nPAPEL RECICLÁVEL\r\nMETAL RECICLÁVEL\r\nPLÁSTICO RECICLÁVEL\r\nVIDRO RECICLÁVEL\r\nFolhas e aparas de papel\r\nLatas de alumínio\r\nTampas\r\nPotes de vidro\r\nJornais\r\nLatas de aço\r\nPotes de alimentos\r\nCopos\r\nRevistas\r\nFerragens\r\nPET, PP, PAD, PS\r\nGarrafas\r\nCaixas\r\nCanos\r\nGarrafas de água mineral\r\nEmbalagens em geral\r\nPapelão\r\nEsquadrias\r\nRecipientes de material de limpeza\r\nFormulário de computador\r\nArame\r\nEmbalagens de produtos de higiene\r\nCartolina\r\nSucatas\r\nPVC\r\nCartões\r\n\r\nSacos plásticos\r\nEnvelopes\r\n\r\nBaldes\r\nRascunhos escritos\r\n\r\n\r\nFotocópias\r\n\r\n\r\nFolhetos\r\n\r\n\r\nImpressos em geral\r\n\r\n\r\nTetra Pak\r\n\r\n\r\nId: 1611097\r\n"
        ],
        "1611119": [
            "2013-12-27 00:00:00",
            "\r\nSEREM \r\n, no exercício de suas atribuições,\r\n:\r\no art. 9º, inciso III do Decreto nº 42.598, de 18/06/2010, que dispõe sobre as condições de transferência de recursos financeiros do fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências,\r\nque o Município de Duque de Caxias aderiu ao Pacto pela Saúde na competência março/2010, tornando-se responsável pelos prestadores de saúde situados em seu território,\r\n- o Ofício GAB/SMS nº 722/2013, do Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias que solicita recursos financeiros para aquisição de 01 (um) aparelho de hemodinâmica para a implantação do Serviço de Hemodinâmica, Cardiologia Intensivista e Endovascular no Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, e\r\nque o Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo é referência para aproximadamente 4 milhões de habitantes distribuídos nos Municípios de: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Mesquita e São João do Meriti com características sócio demográficas inseridas no processo de transição, onde se observa um aumento da população idosa,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer recursos financeiros, no valor de R 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) a serem disponibilizados ao Município de Duque de Caxias.\r\n- Os recursos financeiros serão transferidos diretamente do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde em parcela única, na competência de dezembro/2013.\r\n- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para as transferências, regulares e automáticas dos recursos financeiros.\r\n- Os recursos financeiros que trata o art. 1º deverão ser aplicados na aquisição de 01 (um) aparelho de hemodinâmica para a implantação do Serviço de Hemodinâmica, Cardiologia Intensivista e Endovascular do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo.\r\n- A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte:\r\nVALOR MENSAL: R 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais)\r\nVALOR TOTAL: R 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) \r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações Específicas de Saúde - Elemento de Despesa: 4440.42.01 - Fonte: 00\r\n- O Município de Duque de Caxias por meio da Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar à Secretaria de Estado de Saúde, um Plano Operativo, a aplicação dos valores, transferidos na forma da presente Resolução, no investimento para aquisição do aparelho de hemodinâmica para o Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo.\r\n- A Secretaria Municipal de Duque de Caxias deverá apresentar prestação de contas final do total dos recursos financeiros repassados.\r\n- Caso o Município não apresente a prestação de contas de acordo com o Plano Operativo apresentado, será instaurado procedimento administrativo para ressarcimento dos valores gastos indevidamente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013 \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1611119\r\n"
        ],
        "1611167": [
            "2013-12-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 103/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ESPECTRO ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/002.608/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a Execução de Obras de Recuperação de Vias Municipais, dragagem do Valão dos Bois e Recuperação de Rede de Drenagem Pluvial no Município de Seropédica - RJ, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nFERNANDO VOLLARDI BARROSO - matr. 944.372-4\r\nJULIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA - matr. 972.490-7\r\nLUÍS SÉRGIO DE PAIVA ROCHA - matr. 957.195-1\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1611167\r\n"
        ],
        "1611191": [
            "2013-12-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO NFRARELACIONADOS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 30.02.2009, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/090/287/2013,\r\nE:\r\nAgregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\na) O Tenente-Coronel PM (RG- 56.098) ANDERSON FELIPE GONÇALVES, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de dezembro de 2013; e\r\nb) O Major PM (RG- 65.113) GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de dezembro de 2013.\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, que incidirão no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008, a contar de 25 de dezembro de 2013:\r\nOs Coronéis PM (RG- 34.681) FERNANDO PRINCIPE MARTINS,(RG- 36.186) CARLOS MENDES GOMES DE OLIVEIRA, (RG-39.156) ANA CLÁUDIA SICILIANO MARINHO PIRES, (RG- 36.203) JOÃO GILBERTO DA SILVA GUIMARÃES, e (RG 40.526) LUIGI FELIPE GUIMARÃES GATTO, todos do QOPM/Q-I.\r\nde acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade, a contar de 05 de dezembro de 2013:\r\n- O Major PM (RG- 40.259) LUCIANO CORRÊA SILVA, do QOA/Q-I.\r\nPermanece Agregado, ao respectivo Quadro de Oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n- de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade, a contar de 04 de dezembro de 2013:\r\n- O Coronel PM (RG- 40.530) GILEADE AMARO DE ALBUQUERQUE, do QOPM/Q-I.\r\nReverter, ao Quadro de Oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, a contar de 05 de agosto de 2013:\r\n- O 1º Tenente PM (RG- 38.767) CELSO LUIZ DE LIMA RAMOS, do QOA/Q-I.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\nBELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1611191\r\n"
        ],
        "1611201": [
            "2013-12-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 23/001/3445/2013,\r\nRESOLVE:\r\nº- Constituir Comissão para Coleta Seleta Solidária, para implantar e supervisionar a separação de resíduos recicláveis descartados na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, destinados às associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, cadastrados na Secretaria de Estado de Ambiente - SEA.\r\n- A Comissão ora constituída será formada pelos servidores Henrique Sergio Pereira Gordo Barreto, ID Funcional 4209638-3, João Carlos da Silva, ID Funcional 426439-5 e Mauro Felix, ID Funcional 5014415-4, presidida pelo primeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1611201\r\n"
        ],
        "1611207": [
            "2013-12-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 23/001/3645/2013,\r\nRESOLVE:\r\nº - Constituir Comissão de Ética Setorial da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, visando assegurar a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e eficiência no exercício dos cargos e funções.\r\n- A Comissão ora constituída será formada pelos servidores Carlos Augusto Ribeiro Dantas, ID Funcional 2982803-1, José Francisco Araújo Daros, ID Funcional 2021183-0 e Eduardo Pires Gameleiro, ID Funcional 3219466-8, presidida pelo primeiro e cumprirá mandato de 03(três) anos, permitida uma única recondução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1611207\r\n"
        ],
        "1611224": [
            "2013-12-30 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE OFICIAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta da CI.SESEG/SSGE/2570/2013,\r\nRESOLVE: \r\nComissão de Avaliação de Oficiais (CAO), instituída pela Resolução SESEG 704, de 04 de julho de 2013, o CEL PM RG 40.537 e o Coronel PM RG 39.116em substituição, respectivamente, ao Coronel PM RG 39.154 EDITE DOS REIS NANI BONFADINIJOSE GUILHERME XAVIER SARAIVA.\r\n- A Comissão passa a ser composta dos seguintes membros representantes:\r\n- Presidente;\r\n- Membro;\r\n- Membro.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\nMARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\nId: 1611224\r\n"
        ],
        "1611292": [
            "2013-12-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nFIXA O VALOR DO IPVA RELATIVO AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\n- O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, referente ao exercício de 2014, relativo a veículo automotor terrestre, será recolhido conforme o disposto nesta Resolução.\r\nSEÇÃO I\r\nDO FATO GERADOR\r\nO fato gerador do imposto ocorre:\r\nno dia 1.º de janeiro do exercício, no caso de veículo usado;\r\nna data da aquisição, quando se tratar de veículo novo;\r\nna data do desembaraço aduaneiro, no caso de veículo importado diretamente pelo consumidor.\r\n- Aplica-se a regra constante no inciso I deste artigo quando o veículo for encontrado no território do Estado do Rio de Janeiro sem o comprovante do pagamento do IPVA, nos termos do disposto no art. 1º da Lei n.º 2.877, de 22 de dezembro de 1997.\r\nSEÇÃO II\r\nDA ALÍQUOTA\r\nA alíquota do imposto é:\r\nde 1% (um por cento) para caminhões, caminhões-tratores e veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas;\r\nde 1% (um por cento) para veículos que utilizem gás natural ou energia elétrica;\r\nde 2% (dois por cento) para automóveis movidos a álcool;\r\nde 2% (dois por cento) para ônibus, micro-ônibus, motocicletas e ciclomotores;\r\nde 3% (três por cento) para automóveis de passeio e camionetas bicombustíveis, movidos a álcool e/ou gasolina;\r\nde 3% (três por cento) para utilitários, até 3 (três) passageiros;\r\n4% (quatro por cento) para automóveis de passeio e camionetas e utilitários acima de 3 (três) passageiros; \r\nde 4% (quatro por cento) para demais veículos não alcançados pelos incisos anteriores, inclusive os veículos de procedência estrangeira;\r\nde 0,5% (meio por cento) para veículos destinados exclusivamente à locação, de propriedade de pessoa jurídica com atividade de locação devidamente comprovada nos termos da legislação aplicável, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária.\r\nA aplicação da alíquota prevista nos incisos I e IX do caput deste artigo, no que concerne a veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas ou veículos destinados exclusivamente à locação de propriedade de pessoa jurídica, fica condicionada ao cadastramento da pessoa jurídica junto à Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, comprovando que atende as condições legais, cabendo ao seu titular decidir quanto ao pedido.\r\nO pedido de cadastramento de que trata o parágrafo anterior deve ser apresentado à Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, n.º 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro, instruído com os seguintes documentos:\r\nNa hipótese do pedido de aplicação da alíquota prevista no inciso I do caput:\r\na) pedido de cadastramento dirigido ao Inspetor;\r\nb) comprovante de inscrição no CNPJ (original e cópia);\r\nc) ato constitutivo, contrato social ou estatuto e ata da Assembleia que elegeu a atual diretoria (original ou cópia autenticada);\r\nd) documento de identidade e CPF do signatário da petição (original ou cópia autenticada);\r\ne) procuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a aplicação da alíquota (original);\r\nf) documento emitido pelo órgão municipal competente, atualizado, que comprove a frota autorizada (original e cópia);\r\ng) comprovante de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais (original e cópia).\r\nNa hipótese do pedido de aplicação da alíquota prevista no inciso IX do caput: \r\na) pedido de cadastramento dirigido ao Inspetor;\r\nb) comprovante de inscrição no CNPJ (original e cópia);\r\nc) ato constitutivo, contrato social ou estatuto e ata da Assembleia que elegeu a atual diretoria (original ou cópia autenticada);\r\nd) documento de identidade e CPF do signatário da petição (original ou cópia autenticada);\r\ne) procuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a aplicação da alíquota (original);\r\nf) documento que comprove a atividade de locação junto à prefeitura;\r\ng) comprovante de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais (original e cópia).\r\nA análise do pedido a que se referem os §§ 1.º e 2.º, deve ser fundamentada na situação cadastral de cada veículo junto ao órgão estadual de trânsito - DETRAN/RJ, em especial, no que se refere ao correto cadastramento de sua categoria e série, quanto a veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas.\r\nOs requerentes residentes ou domiciliados nos municípios do interior do Estado poderão, opcionalmente, apresentar o pedido e os outros documentos mencionados no § 2.º deste artigo na repartição fiscal de sua circunscrição, a qual providenciará o encaminhamento dos mesmos à da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09.\r\nOs documentos apresentados devem ser conferidos pelo servidor que recepcionar o pedido e os originais imediatamente devolvidos ao requerente.\r\nO disposto no parágrafo anterior não se aplica ao documento mencionado nos itens “e” dos incisos I e IIdo § 2.º deste artigo que, depois de conferido, deverá ser juntado ao processo administrativo.\r\nAlém de informar a sua frota por ocasião do pedido de cadastramento de que tratam os parágrafos antecedentes, fica a empresa obrigada a comunicar à Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, anualmente, as aquisições, alienações e baixas de veículos.\r\nA aplicação das alíquotas previstas nos incisos I e IX do caput nos exercícios subsequentes fica condicionada à apresentação da comunicação exigida no parágrafo anterior.\r\nA alíquota prevista nos incisos I e IX do caput deste artigo vigorará no mesmo exercício de aquisição do veículo novo desde que venha a ser cadastrado como táxi ou veículo destinado exclusivamente à locação pertencente à pessoa jurídica já em seu primeiro registro.\r\nCompete ao Titular da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização apreciar e decidir, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre recursos contra decisão do titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 referente ao pedido de cadastramento de pessoa jurídica proprietária de veículos mencionados nos incisos I e IX do caput deste artigo.\r\nPara efeito de aplicação da alíquota a que se refere o inciso VI do caput deste artigo, entende-se por utilitário o veículo destinado ao transporte de carga, com capacidade para transportar até 02 (dois) passageiros, excluído o motorista.\r\nPara efeito de aplicação da alíquota a que se refere o inciso IX do caput deste artigo, além das demais imposições previstas nesta resolução, deverá a locadora de veículos encontrar-se na propriedade ou na posse, em razão de contrato formal de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária, de 5 (cinco) ou mais veículos automotores terrestres.\r\nA Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE-09 pesquisará no cadastro da Receita Federal do Brasil informações relativas às empresas já cadastradas como locadoras de veículos em seus sistemas de IPVA, para constatar se os contribuintes do referido imposto continuam com situação cadastral ativa e no exercício da atividade de locação de veículos, excluindo, de ofício, a empresa e seus veículos, de tal benefício, caso a hipótese não se verifique.\r\nOs veículos cujas alíquotas tenham sido reduzidas, nos termos do inciso IX do caput deste artigo, e sejam comprovadamente utilizados em qualquer atividade diversa de locação, serão descadastrados de ofício pelo titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, sendo cabível o recurso previsto no § 10 deste artigo.\r\nSerão admitidos quaisquer meios probatórios, coligidos pela autoridade fiscal competente, para proceder ao ato de ofício descrito no § 14. \r\nA autoridade fiscal competente poderá exigir quaisquer documentos que julgar necessário para aferir a veracidade e a consistência das informações prestadas pela sociedade empresária que venha solicitar a inclusão de veículo nos termos do inciso IX do caput deste artigo. \r\nSEÇÃO III\r\nDO CÁLCULO DO IMPOSTO\r\nO imposto será calculado mediante a aplicação das alíquotas estabelecidas no artigo 3.º desta Resolução sobre o valor total à vista constante:\r\ndo documento fiscal emitido pelo revendedor, no caso de veículo novo;\r\ndo documento de desembaraço aduaneiro, no caso de veículo importado no exercício.\r\nA base de cálculo do IPVA é o valor do veículo acrescido do valor do frete e de todos os impostos e taxas incidentes na operação.\r\nNas hipóteses previstas neste artigo, a base de cálculo do imposto não poderá ser inferior àquela utilizada para a fixação do valor do imposto devido por veículo usado de iguais características e de fabricação mais recente, conforme tabela constante do Anexo desta Resolução.\r\nNo caso de veículo cuja montagem final resulte da conjugação de atividades de fabricantes, montadores ou prestadores de serviços, em diversas etapas, o imposto será calculado sobre o somatório dos valores constantes dos documentos fiscais relativos à participação de cada um deles na obtenção do veículo acabado.\r\nNa hipótese prevista no § 3.º deste artigo, será considerada como data de aquisição do veículo a de emissão do último documento fiscal.\r\nO imposto devido por veículo automotor terrestre usado no exercício de 2014 é o valor resultante da aplicação da respectiva alíquota, prevista no artigo 3.º, sobre valor venal constante do Anexo desta Resolução.\r\nPara a apuração do valor venal serão levados em conta os preços médios praticados no mercado, aferidos por instituição de pesquisa idônea e reconhecida nacionalmente, podendo ainda ser considerados: peso, potência, capacidade máxima de tração, cilindrada, número de eixos, tipo de combustível e dimensões do veículo, marca, modelo e ano de fabricação, entre outras.\r\nPara a determinação da base de cálculo, é irrelevante o estado de conservação do veículo individualmente considerado.\r\na falta de valor venal específico lançado para determinado código de marca/modelo de veículo, caberá à Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA (IFE 09 - IPVA) encaminhar, através de processo administrativo próprio, solicitação à SUACIEF, sugerindo o valor a ser adotado;\r\nFica o Superintendente da SUACIEF autorizado a publicar, através de Portaria, valor venal específico para o código de marca/modelo de veículo que constituir o objeto do procedimento acima.\r\nO imposto é devido por duodécimos, considerando-se os meses ou fração de mês que faltem para o término do exercício, nas hipóteses de:\r\naquisição, no exercício, de veículo novo, por adquirente consumidor final;\r\nimportação, no exercício, de veículo novo ou usado, efetuada diretamente por consumidor final;\r\nperda da condição de não incidência ou de isenção.\r\n, roubo ou furto, apropriação indébita, estelionato, privação do direito de propriedade o IPVA, o imposto é devido por duodécimo ou fração, contado até à data da ocorrência.\r\nAdvindas a recuperação e a liberação do veículo, o imposto será devido:\r\npor duodécimos correspondentes ao período que faltar para o encerramento do exercício, quando a perda ocorrer em exercício anterior ao da liberação;\r\npor duodécimos correspondentes ao período em que o veículo estiver na posse do proprietário, quando a perda e a liberação ocorrerem no mesmo exercício.\r\n, o contribuinte deverá apresentar do veículo ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, munido de documentação comprobatória da ocorrência do fato, nos termos estabelecidos pelo órgão de trânsito competente, a fim de que seja calculado o valor do imposto devido.\r\nHavendo a liberação do veículo no mesmo exercício, sem que tenha sido quitado o imposto anteriormente calculado em duodécimos na forma do caput deste artigo, o valor do débito ainda não liquidado será acrescido dos duodécimos correspondentes ao período que faltar para encerramento do exercício, observando, no que se refere ao recolhimento, o disposto no artigo 15.\r\nNa perda total por sinistro, roubo ou furto, apropriação indébita, estelionato, ou qualquer outro delito que resulte a privação do direito de propriedade, o imposto pago será restituído proporcionalmente, excluindo-se o mês da ocorrência, a critério do contribuinte, nos termos seguintes:\r\nmediante a compensação do crédito tributário no pagamento de novo IPVA, seja no mesmo exercício ou no seguinte, na aquisição de outro veículo pelo contribuinte; ou,\r\nmediante a restituição do valor pago, no exercício seguinte à ocorrência do delito ou sinistro.\r\nO contribuinte somente fará jus ao crédito tributário previsto no caput deste artigo se fizer o registro de ocorrência do sinistro perante a autoridade policial competente.\r\nobservarão o procedimento previsto em decreto. \r\nSEÇÃO IV\r\nDA APLICAÇÃO DE HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA E DE ISENÇÃO\r\nNo caso de veículo terrestre especial de propriedade de deficiente físico, desde que único em cada espécie e categoria, nos termos da classificação constante na legislação de trânsito, a isenção vigorará:\r\nquando se tratar de veículo novo, no mesmo exercício em que, concomitantemente, for efetivado o registro do veículo no cadastro do órgão estadual de trânsito e comprovada a respectiva adaptação, se exigida em laudo médico, e o pedido de isenção for efetuado até 90 dias da data de aquisição;\r\nquando se tratar de veículo usado, a partir do exercício seguinte àquele em que for efetuado o pedido de reconhecimento da isenção.\r\nA isenção de que trata este artigo dependerá, para sua efetivação, de pedido do proprietário do veículo dirigido ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, a quem compete decidir.\r\nA isenção de que trata este artigo somente será concedida quando o veículo estiver regularmente registrado, em nome do requerente, no órgão estadual de trânsito.\r\nFica condicionada a concessão de isenção do IPVA ao contribuinte que não possua débitos de IPVA junto à Fazenda Estadual ou que não esteja inscrito em Dívida Ativa.\r\nFica a Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 autorizada a atribuir nova data de vencimento nos casos em que o contribuinte, deficiente físico, possuía anteriormente outro veículo beneficiado pela isenção de que trata o caput desse artigo.\r\nSalvo disposição em contrário nesta resolução, na hipótese de adaptação ou transformação do veículo da qual resulte redução da alíquota ou isenção do imposto, o benefício vigorará a partir do exercício seguinte àquele em que for efetuado o registro da respectiva alteração ou transformação no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nO reconhecimento da isenção prevista no inciso IX do artigo 5.º da Lei n.º 2.877, de 22 de dezembro de 1997, limitar-se-á a um único veículo utilizado como táxi pelo profissional autônomo.\r\nA isenção a que se refere o caput deste artigo vigorará:\r\nna hipótese de aquisição de veículo novo:\r\na) no mesmo exercício, desde que o registro da isenção seja efetuado no órgão estadual de trânsito no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de emissão da nota fiscal de aquisição do veículo.\r\nb) a partir do exercício seguinte ao da protocolização do pedido junto à IFE-09, quando o registro da isenção for efetuado após o prazo mencionado na alínea anterior.\r\nquando se tratar de aquisição de veículo usado:\r\na) no mesmo exercício, caso o veículo seja objeto da isenção prevista no caput deste artigo antes da transmissão e, cumulativamente, seja efetivado o registro da propriedade e do benefício fiscal no órgão estadual de trânsito no prazo de trinta dias, contados da data de aquisição do veículo.\r\nb) a partir do exercício seguinte, nas hipóteses não previstas na alínea anterior.\r\nA isenção prevista nos incisos V e IX do artigo 5.º da Lei n.º 2.877/97 também alcança o veículo que se encontre na posse direta do beneficiário em decorrência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garantia.\r\nCaso o veículo objeto da alienação fiduciária a que se refere o caput deste artigo venha a ser retomado pelo credor fiduciário, este responderá pela quitação de créditos de IPVA cujo fato gerador tenha ocorrido no exercício em que se verifique a retomada.\r\nA isenção de que trata este artigo somente se aplica se o adquirente beneficiário for pessoa física e não for proprietário, nem estiver na posse de outro veículo alcançado pela isenção.\r\nOs formulários de isenção ou reconhecimento de não incidência de IPVA e com a respectiva documentação necessária estão disponíveis no site .\r\nSEÇÃO V\r\nDOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO\r\nO imposto deverá ser pago em cota única ou em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas.\r\ndo IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2014 são os estabelecidos na Resolução SEFAZ n.º 694 de 04 de dezembro 2013.\r\n\r\nde 10 % (dez por cento) sobre o valor do imposto devido, conforme disposto no Decreto n.º 44518, de 12 de dezembro de 2013, caso o pagamento em cota única seja efetuado conforme calendário estabelecido no Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 694 de 04 de dezembro de 2013. \r\nCaso o valor do imposto venha a ser alterado após o pagamento de alguma parcela, o valor remanescente será distribuído nas parcelas ainda não pagas.\r\nO imposto deverá ser recolhido no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data:\r\nda aquisição de propriedade, tratando-se de veículo novo;\r\ndo desembaraço aduaneiro, no caso de veículo importado;\r\nda perda da condição de não incidência ou de isenção;\r\nda respectiva liberação, no caso de veículo roubado ou furtado e posteriormente recuperado.\r\nNas hipóteses previstas nos incisos I e II do caput deste artigo, será concedido o desconto previsto no Decreto n.º 44518, de 12 de dezembro de 2013 sobre o valor do imposto devido, desde que o pagamento seja efetuado em cota única dentro do prazo fixado no caput.\r\nNas hipóteses previstas nos incisos III e IV deste artigo, o desconto previsto no Decreto n.º 44518, de 12 de dezembro de 2013 somente será concedido se o valor do imposto a ser recolhido for igual a 12 (doze) duodécimos e desde que o pagamento seja efetuado em cota única dentro do prazo fixado no .\r\nSe o vencimento fixado nos termos do inciso IV deste artigo for anterior àquele determinado na Resolução SEFAZ n.º 694 /2013, prevalecerá esse último.\r\nO imposto devido no exercício de 2014 deverá ser integralmente recolhido antes da ocorrência das seguintes hipóteses:\r\ntransferência de propriedade de veículo, ainda que a pessoa física ou jurídica adquirente goze de imunidade ou isenção do imposto; e\r\ntransferência de veículo para outro Município do Estado ou para outra Unidade da Federação, ainda que para o mesmo proprietário.\r\nO disposto neste artigo aplica-se, também, ao imposto relativo a exercícios anteriores.\r\nSEÇÃO VI\r\nDOS ACRÉSCIMOS\r\nO imposto, quando não pago nos prazos estabelecidos nesta resolução, ficará sujeito à atualização, quando cabível, e aos acréscimos moratórios conforme previstos nos artigos 171, 172 e 173 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975 (Código Tributário Estadual), com redação dada pela Lei nº 6.127/2011, alterada pela Lei nº 6.269/2012.\r\n- Quando cabível atualização, os acréscimos moratórios serão calculados sobre o valor atualizado do imposto.\r\nQuando o pagamento for efetuado em parcelas mensais, a contagem dos prazos para cálculo dos juros e multas de mora terá como termo inicial a data de vencimento de cada parcela. \r\nSEÇÃO VII\r\nDO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO\r\nO recolhimento do IPVA devido por proprietário de veículo automotor terrestre usado ou novo será efetuado através da Guia para Regularização de Débitos (GRD) conforme o modelo constante do Anexo III da Resolução SEFAZ Nº 468/2011.\r\nO documento de que trata o caput deste artigo poderá ser retirado pelo contribuinte na página da internet:\r\n.\r\n.\r\n.\r\nCom o objetivo de facilitar o licenciamento anual, os encargos obrigatórios abaixo especificados poderão constar da GRD, juntamente com o IPVA, a saber:\r\nSeguro obrigatório (DPVAT);\r\nTaxa de Serviço devida ao DETRAN/RJ, relativa à emissão anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);\r\nTaxa de Serviço devida ao DETRAN/RJ, relativa à vistoria anual, licenciamento e emissão de laudo de gases poluentes.\r\nO pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, na forma prevista na Resolução SEFAZ 694 /2013.\r\nO banco liquidará o cheque porventura aceito para pagamento do IPVA.\r\nIndependentemente de aviso ou notificação, o proprietário de veículo automotor deve verificar, até a data do vencimento do imposto, se a GRD encontra-se regularmente disponibilizada e se os valores constantes da mesma estão em concordância com esta Resolução.\r\nNa hipótese de o valor do imposto não constar da GRD, ou se estiver em desacordo com a legislação em vigor, o contribuinte deverá requerer a imediata regularização da mesma na Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, n.º 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro, telefones (21) 2334.4925 / 2334.4926 / 2334.4927 / 2334.4928, ou, opcionalmente, na repartição fiscal de sua circunscrição, no caso de requerente residente ou domiciliado em município do interior do Estado.\r\nO requerimento de que trata o § 1.º deve ser protocolado em até 30 (trinta) dias após a data estabelecida para o pagamento do imposto.\r\nFica a Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 autorizada a atribuir nova data de vencimento nos casos em que, comprovadamente, o proprietário do veículo seja impedido de efetuar o pagamento do IPVA no prazo fixado, em decorrência de erro ou omissão de valor nos sistemas utilizados para a arrecadação do imposto, sendo a falta atribuível aos órgãos estaduais competentes.\r\nAtribuída nova data de vencimento, nos termos e condições acima disciplinados, aplicar-se-á, caso cabível, o disposto no Decreto n.º 44518 , de 12 de dezembro de 2013, considerando-se como data limite para pagamento com desconto o termo fixado como vencimento da primeira parcela.\r\nSe a regularização da GRD for requerida após o prazo estipulado no § 2º deste artigo, a Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 poderá efetuar as modificações necessárias no que se refere ao valor do imposto, caso esteja em desacordo com a legislação, não podendo, porém, alterar a data de vencimento.\r\nDeverá ser registrado no Sistema de Controle do IPVA a matrícula ou nome de usuário (\"login\") do Auditor Fiscal da Receita Estadual responsável pela atribuição da nova data de vencimento e o número do processo administrativo referente ao requerimento.\r\nDO PROCESSO CONTENCIOSO\r\nO contribuinte que discordar do valor venal estabelecido na tabela constante do Anexo desta Resolução poderá apresentar impugnação dirigida ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, n.º 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro, observando o disposto no Decreto n.º 2.473, de 6 de março de 1979, em especial o que consta dos seus artigos 11, 12 e 104.\r\nO contribuinte residente ou domiciliado nos Municípios do interior do Estado poderá, opcionalmente, apresentar o pedido de que trata o caput deste artigo na repartição fiscal de sua circunscrição.\r\nA impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser apresentada no prazo de 30 dias contados da data de vencimento do imposto em cota integral, acompanhada dos seguintes documentos:\r\nTratando-se de pessoa jurídica:\r\n1) ato constitutivo, contrato social ou estatuto e ata da assembleia que elegeu a atual diretoria (original ou cópia autenticada);\r\n2) comprovante de inscrição no CNPJ (original e cópia);\r\n3) documento de identidade e CPF do signatário da petição (original ou cópia autenticada)\r\n4) procuração , quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a revisão de valor do IPVA (original);\r\n5) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), expedido pelo DETRAN/RJ, do veículo cujo imposto está sendo impugnado (original e cópia);\r\n6) GRD com o valor do imposto impugnado;\r\n7) Comprovante de pagamento da taxa, se for o caso.\r\nTratando-se de pessoa física:\r\n1) documento de identidade e CPF do signatário da petição (original e cópia);\r\n2) comprovante de residência (original e cópia);\r\n3) procuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a revisão de valor do IPVA (original);\r\n4) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), expedido pelo DETRAN/RJ, relativo ao veículo objeto do pedido (original e cópia);\r\n5) GRD com o valor do imposto impugnado;\r\n6) Comprovante do pagamento da taxa, se for o caso.\r\nO impugnante poderá apresentar, em substituição ao pedido de perícia previsto no §1.º do Art. 104 do Decreto n.º 2.473/79, pelo menos duas tabelas de preços médios praticados no mercado fluminense de veículos automotores usados, elaboradas por empresas especializadas, e publicadas em jornal ou revista com circulação em todo o território do Estado, correspondendo a edições relativas aos meses de novembro e dezembro de 2013 (originais e cópias).\r\n\r\nOs documentos apresentados devem ser conferidos pelo servidor que recepcionar o pedido e os originais imediatamente devolvidos ao requerente.\r\nO disposto no parágrafo anterior não se aplica ao documento mencionado no item 4 do inciso I e no item 3 do inciso II do § 2.º deste artigo que, depois de conferido, deverá ser juntado ao processo administrativo.\r\nSerá negado seguimento à impugnação quando apresentada após o prazo estabelecido no § 2.º deste artigo.\r\nCompete ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 apreciar e julgar pedido de levantamento de perempção, em primeira instância administrativa, nas hipóteses em que a impugnação for apresentada fora dos prazos legais e regulamentares, aplicando-se, no que couber, o disposto no Art. 8.º da Resolução SEF nº 6.441 de 15 de maio de 2002.\r\nCompete privativamente ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 julgar, em primeira instância, o litígio tributário de que trata este artigo, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do protocolo do recurso, quando o valor impugnado for igual ou inferior ao equivalente em reais a duas mil UFIR-RJ.\r\nA decisão referente ao julgamento de litígio tributário, a que se refere o parágrafo anterior, deverá conter:\r\no relatório resumido do processo;\r\nos fundamentos de fato e de direito;\r\nas disposições legais em que se baseia;\r\n- a conclusão;\r\no valor do tributo devido e da penalidade imposta, quando for o caso; e\r\na ordem de intimação.\r\nO titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 recorrerá de ofício ao Conselho de Contribuintes sempre que acolher no todo ou em parte a defesa do sujeito passivo.\r\nO recurso de ofício tem efeito suspensivo e será interposto mediante simples declaração na própria decisão.\r\nEnquanto não apreciado o recurso de ofício, a decisão não produzirá efeito na parte a ele relativa.\r\nCompete à Junta de Revisão Fiscal o julgamento do litígio tributário quando o valor impugnado for superior ao equivalente em reais a duas mil UFIR-RJ.\r\nDas decisões contrárias ao contribuinte, cabe recurso ao Conselho de Contribuintes, observado o disposto nos § 2.º e seguintes do artigo 250 do Código Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975.\r\nNa hipótese de decisão final desfavorável ao contribuinte, este deverá recolher o imposto com acréscimos moratórios devidos, caso o pagamento seja efetuado após a data de vencimento estabelecida no calendário constante do Anexo Único da Resolução SEFAZ n.º 694/2013.\r\nX\r\nDAS DISPOSIÇÔES FINAIS\r\nCompete ao titular da Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico-Fiscais apreciar e decidir, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre recursos contra decisão do titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, referente à atribuição de nova data de vencimento.\r\nO disposto no Parágrafo Único do artigo 5.º e nos artigos 19, 20 e 21 desta Resolução aplica-se, no que couber, a pedidos que versem sobre o imposto relativo a exercícios anteriores.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1611292\r\n"
        ],
        "1611294": [
            "2013-12-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO - TABELA DE VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; D = Diesel; G = Gasolina\r\nOs exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo\r\nValores expressos em reais (R )\r\nCÓDIGO\r\nMARCA / MODELO\r\nTC\r\n2013\r\n2012\r\n2011\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n2003\r\n2002\r\n2001\r\n2000\r\n1999\r\nMOTOS\r\n423\r\nI/BMW G 650 XCHALLENGE\r\nG\r\n23.328\r\n22.127\r\n20.570\r\n2002\r\nHONDA/C100 BIZ\r\nD\r\n2.532\r\n2002\r\nHONDA/C100 BIZ\r\nG\r\n3.362\r\n3.231\r\n2.992\r\n2.532\r\n2.402\r\n2.244\r\n2.141\r\n2.070\r\n1.955\r\n1.815\r\n2003\r\nHONDA/C100 BIZ ES\r\nD\r\n2.670\r\n2003\r\nHONDA/C100 BIZ ES\r\nG\r\n4.605\r\n4.128\r\n3.704\r\n3.563\r\n3.042\r\n2.853\r\n2.670\r\n2.548\r\n2.353\r\n2.240\r\n2.116\r\n2.059\r\n2004\r\nHONDA/C100 BIZ MAIS\r\nG\r\n3.925\r\n3.772\r\n3.418\r\n3.238\r\n2.976\r\n2.702\r\n2.589\r\n2.346\r\n2.047\r\n1.886\r\n2005\r\nHONDA/BIZ 125 KS\r\nG\r\n5.671\r\n5.400\r\n5.144\r\n4.475\r\n4.187\r\n3.809\r\n3.474\r\n3.255\r\n2.784\r\n2.639\r\n2.516\r\n2.382\r\n2.275\r\n2005\r\nHONDA/BIZ 125 KS\r\nD\r\n3.255\r\n2006\r\nHONDA/BIZ 125 ES\r\nD\r\n3.703\r\n3.494\r\n2006\r\nHONDA/BIZ 125 ES\r\nG\r\n5.655\r\n5.386\r\n5.227\r\n4.592\r\n4.315\r\n3.703\r\n3.494\r\n3.129\r\n2.935\r\n2.838\r\n2007\r\nHONDA/BIZ 125 MAIS\r\nG\r\n6.016\r\n5.730\r\n5.458\r\n4.877\r\n4.478\r\n4.068\r\n3.923\r\n3.402\r\n3.067\r\n2.949\r\n2008\r\nHONDA/LEAD 110\r\nG\r\n5.658\r\n5.388\r\n5.132\r\n4.224\r\n4.118\r\n3.794\r\n2009\r\nHONDA/BIZ 125 EX\r\nG\r\n6.351\r\n6.049\r\n5.762\r\n5.649\r\n5.331\r\n4.154\r\n2010\r\nHONDA/BIZ 100 ES\r\nD\r\n4.618\r\n2010\r\nHONDA/BIZ 100 ES\r\nG\r\n4.618\r\n4.436\r\n2011\r\nHONDA/BIZ 100 KS\r\nG\r\n3.921\r\n3.798\r\n2393\r\nKAWASAKI/NINJA ZX-10R\r\nG\r\n52.648\r\n50.142\r\n47.755\r\n2602\r\nHONDA/CB600F HORNET\r\nG\r\n30.353\r\n28.908\r\n27.532\r\n24.704\r\n23.061\r\n21.972\r\n19.305\r\n18.190\r\n17.522\r\n16.567\r\n15.849\r\n2709\r\nHONDA/CB500\r\nG\r\n18.196\r\n16.971\r\n15.270\r\n14.349\r\n13.700\r\n12.860\r\n12.381\r\n11.539\r\n10.832\r\n2710\r\nHONDA/CB 300R\r\nG\r\n10.574\r\n10.070\r\n9.592\r\n8.199\r\n7.775\r\n7.398\r\n2772\r\nI/HONDA DN-01 NSA700A\r\nG\r\n46.946\r\n2773\r\nHONDA/CB 500F\r\nG\r\n19.246\r\n2801\r\nHONDA/CG 125 CARGO\r\nG\r\n4.575\r\n4.415\r\n4.025\r\n3.898\r\n3.438\r\n2.584\r\n2.465\r\n2.343\r\n2.246\r\n2.110\r\n1.968\r\n1.859\r\n2802\r\nHONDA/CG 125 TODAY\r\nG\r\n3.011\r\n2.684\r\n2.601\r\n2.447\r\n2.260\r\n2.139\r\n2.086\r\n1.986\r\n2803\r\nHONDA/CG 125 TITAN\r\nG\r\n4.230\r\n4.099\r\n3.614\r\n3.225\r\n2.586\r\n2.410\r\n2.310\r\n2.169\r\n2.024\r\n1.910\r\n2804\r\nHONDA/CG 125 TITAN ES\r\nG\r\n3.977\r\n3.854\r\n3.471\r\n3.084\r\n2.962\r\n2.757\r\n2.665\r\n2.503\r\n2.193\r\n2.100\r\n2805\r\nHONDA/CG 125 TITAN KS\r\nG\r\n3.628\r\n3.517\r\n3.102\r\n2.826\r\n2.714\r\n2.528\r\n2.349\r\n2.224\r\n2.177\r\n2.068\r\n2806\r\nHONDA/CG 125 TITAN KSE\r\nG\r\n3.946\r\n3.480\r\n3.226\r\n3.116\r\n2.960\r\n2.783\r\n2.510\r\n2.309\r\n2.211\r\n2807\r\nHONDA/CG 150 TITAN KS\r\nG\r\n4.724\r\n4.310\r\n3.686\r\n3.408\r\n3.269\r\n3.009\r\n2.853\r\n2.772\r\n2.368\r\n2.262\r\n2.132\r\n2.088\r\n2808\r\nHONDA/CG 150 TITAN ES\r\nG\r\n5.744\r\n4.859\r\n4.448\r\n3.811\r\n3.558\r\n3.367\r\n3.177\r\n2.977\r\n2.799\r\n2.644\r\n2.526\r\n2809\r\nHONDA/CG 150 TITAN ESD\r\nG\r\n5.597\r\n5.332\r\n5.284\r\n5.047\r\n4.607\r\n4.096\r\n3.885\r\n3.630\r\n3.436\r\n3.204\r\n3.046\r\n2.882\r\n2.752\r\n2.583\r\n2.494\r\n2810\r\nHONDA/CG 150 JOB\r\nG\r\n4.955\r\n4.521\r\n3.866\r\n3.573\r\n3.428\r\n3.156\r\n2.994\r\n2.844\r\n2.687\r\n2811\r\nHONDA/CG 125 FAN\r\nG\r\n5.112\r\n4.868\r\n4.638\r\n4.154\r\n3.691\r\n3.195\r\n3.040\r\n2.774\r\n2.651\r\n2.572\r\n2.425\r\n2.188\r\n2.024\r\n1.958\r\n1.863\r\n2812\r\nHONDA/CG 150 SPORT\r\nG\r\n5.495\r\n5.143\r\n4.701\r\n4.385\r\n3.988\r\n3.536\r\n3.274\r\n3.243\r\n2814\r\nHONDA/CG 125 FAN JOB KS\r\nG\r\n3.750\r\n3.243\r\n3.087\r\n2.823\r\n2.659\r\n2.553\r\n2815\r\nHONDA/NXR150BROS CARGO K\r\nG\r\n6.473\r\n6.166\r\n5.909\r\n5.677\r\n5.407\r\n4.561\r\n4.367\r\n3.880\r\n3.670\r\n3.224\r\n2816\r\nHONDA/SHADOW 750\r\nG\r\n27.461\r\n26.153\r\n24.908\r\n21.672\r\n20.574\r\n18.571\r\n17.682\r\n16.646\r\n14.943\r\n14.352\r\n2819\r\nHONDA/BRAZCAR CARGO 150\r\nG\r\n12.037\r\n11.465\r\n10.919\r\n9.743\r\n8.928\r\n7.577\r\n7.110\r\n6.715\r\n6.245\r\n5.931\r\n5.626\r\n5.339\r\n5.116\r\n4.753\r\n2820\r\nHONDA/CG150 SPECIAL ED\r\nG\r\n4.286\r\n4.127\r\n3.795\r\n3.627\r\n2823\r\nHONDA/METAINOX KATUNY MS\r\nG\r\n7.910\r\n7.563\r\n7.302\r\n6.853\r\n6.538\r\n6.276\r\n6.011\r\n5.449\r\n5.106\r\n4.628\r\n4.249\r\n2824\r\nHONDA/POP100\r\nG\r\n3.690\r\n3.515\r\n3.460\r\n3.036\r\n2.838\r\n2.595\r\n2.199\r\n2.030\r\n1.960\r\n1.866\r\n1.780\r\n1.683\r\n1.607\r\n2826\r\nHONDA/SOLMAK CG 150 CFF\r\nG\r\n12.346\r\n11.760\r\n11.200\r\n9.846\r\n9.009\r\n7.725\r\n7.208\r\n6.826\r\n6.436\r\n6.030\r\n5.884\r\n2827\r\nHONDA/SOLMAK CG 150 CFT\r\nG\r\n11.681\r\n11.125\r\n10.596\r\n9.316\r\n8.494\r\n7.267\r\n6.715\r\n6.444\r\n5.932\r\n5.622\r\n5.443\r\n2828\r\nHONDA/SOLMAK CG 150 CA\r\nG\r\n7.732\r\n7.364\r\n7.014\r\n6.166\r\n5.631\r\n5.005\r\n4.749\r\n4.436\r\n4.198\r\n3.913\r\n3.817\r\n2829\r\nHONDA/FUSCO CARGO 125A\r\nG\r\n10.836\r\n10.320\r\n9.829\r\n8.530\r\n7.462\r\n6.701\r\n6.265\r\n5.915\r\n5.606\r\n5.367\r\n5.120\r\n4.843\r\n4.626\r\n4.428\r\n2830\r\nHONDA/FUSCO CARGO 150A\r\nG\r\n11.556\r\n11.006\r\n10.482\r\n9.352\r\n8.570\r\n7.273\r\n6.823\r\n6.444\r\n5.997\r\n5.692\r\n5.350\r\n5.029\r\n4.728\r\n4.438\r\n4.176\r\n2831\r\nHONDA/FUSCO CARGO 125F\r\nG\r\n10.336\r\n9.843\r\n9.376\r\n8.139\r\n7.119\r\n6.393\r\n5.973\r\n5.642\r\n5.347\r\n5.125\r\n4.886\r\n4.045\r\n3.864\r\n2832\r\nHONDA/FUSCO CARGO 150F\r\nG\r\n12.580\r\n11.982\r\n11.411\r\n10.180\r\n9.362\r\n7.963\r\n7.542\r\n7.028\r\n6.699\r\n6.363\r\n5.860\r\n2837\r\nHONDA/KATUNY GUARA CF\r\nG\r\n8.012\r\n7.631\r\n7.267\r\n6.481\r\n6.097\r\n5.659\r\n5.357\r\n4.794\r\n4.290\r\n2838\r\nHONDA/KATUNY COIOTE CA\r\nG\r\n10.607\r\n10.102\r\n9.622\r\n8.351\r\n7.304\r\n6.559\r\n6.132\r\n5.790\r\n5.490\r\n5.259\r\n5.016\r\n2839\r\nHONDA/BRAZCAR CARGO 160\r\nG\r\n11.574\r\n11.023\r\n10.498\r\n9.365\r\n8.810\r\n8.451\r\n7.864\r\n7.670\r\n2841\r\nHONDA/BRAZCAR 125 CA\r\nG\r\n11.364\r\n10.823\r\n10.309\r\n8.951\r\n7.829\r\n7.031\r\n6.567\r\n6.207\r\n5.833\r\n5.485\r\n5.374\r\n5.050\r\n2842\r\nHONDA/BRAZCAR 125 CF\r\nG\r\n10.730\r\n10.219\r\n9.733\r\n8.459\r\n8.036\r\n7.578\r\n7.229\r\n6.763\r\n6.406\r\n5.494\r\n5.242\r\n4.963\r\n4.727\r\n2843\r\nHONDA/CG 125 FAN ES\r\nG\r\n5.366\r\n5.110\r\n4.868\r\n4.242\r\n3.979\r\n3.618\r\n3.521\r\n2844\r\nHONDA/CG 125 FAN KS\r\nG\r\n5.347\r\n5.092\r\n4.851\r\n4.283\r\n3.807\r\n3.296\r\n3.134\r\n2845\r\nHONDA/CG 125 CARGO KS\r\nG\r\n4.860\r\n4.629\r\n4.409\r\n3.830\r\n3.694\r\n3.236\r\n3.151\r\n2.843\r\n2.706\r\n2.612\r\n2.509\r\n2.407\r\n2.267\r\n2.192\r\n2846\r\nHONDA/CG 125 CARGO ES\r\nG\r\n5.605\r\n5.338\r\n5.084\r\n4.396\r\n4.147\r\n3.768\r\n2847\r\nHONDA/CG150 TITAN MIXESD\r\nG\r\n6.690\r\n6.371\r\n6.068\r\n5.440\r\n5.079\r\n4.789\r\n4.572\r\n2848\r\nHONDA/CG150 TITAN MIX ES\r\nG\r\n6.394\r\n6.091\r\n5.801\r\n5.044\r\n4.793\r\n4.521\r\n4.311\r\n2849\r\nHONDA/CG150 TITAN MIX KS\r\nG\r\n6.434\r\n6.129\r\n5.837\r\n5.232\r\n4.671\r\n4.403\r\n4.201\r\n2852\r\nHONDA/KATUNY CHITA CP\r\nG\r\n10.014\r\n9.537\r\n9.083\r\n5.558\r\n2853\r\nHONDA/CG 150 TITAN EX\r\nG\r\n6.154\r\n5.861\r\n5.667\r\n5.485\r\n2854\r\nHONDA/CG150 TITAN MIX EX\r\nG\r\n6.878\r\n6.551\r\n6.239\r\n5.386\r\n5.083\r\n4.510\r\n2855\r\nHONDA/CG 150 FAN ESI\r\nG\r\n5.754\r\n5.481\r\n5.319\r\n4.420\r\n4.164\r\n3.939\r\n2856\r\nHONDA/BRAZCAR CG150 WIND\r\nG\r\n13.418\r\n12.780\r\n12.171\r\n10.567\r\n9.432\r\n8.964\r\n8.551\r\n2857\r\nHONDA/MDF CG150 MAXXI CA\r\nG\r\n13.853\r\n13.194\r\n12.566\r\n10.910\r\n9.736\r\n9.150\r\n8.601\r\n8.043\r\n7.458\r\n2858\r\nHONDA/MDF CG150 MAXXI CF\r\nG\r\n13.999\r\n13.334\r\n12.699\r\n11.027\r\n9.838\r\n9.278\r\n8.693\r\n8.197\r\n2859\r\nHONDA/MDF CG125 MAXXI CF\r\nG\r\n11.263\r\n10.726\r\n10.216\r\n8.872\r\n7.758\r\n2860\r\nHONDA/MDF CG125 MAXXI CA\r\nG\r\n8.980\r\n8.553\r\n8.146\r\n7.315\r\n6.887\r\n6.668\r\n6.407\r\n6.137\r\n5.816\r\n5.540\r\n5.207\r\n4.894\r\n4.602\r\n4.324\r\n4.062\r\n2863\r\nHONDA/CG150 FAN ESDI\r\nG\r\n5.939\r\n5.656\r\n5.602\r\n5.356\r\n2865\r\nHONDA/CG150 AGAR THOR CA\r\nG\r\n5.994\r\n5.708\r\n5.436\r\n5.108\r\n4.803\r\n4.515\r\n4.241\r\n3.984\r\n3.719\r\n3.452\r\n2866\r\nHONDA/CG150 AGAR THOR CF\r\nG\r\n6.599\r\n6.286\r\n5.987\r\n5.627\r\n5.290\r\n4.958\r\n4.613\r\n4.294\r\n2867\r\nHONDA/CG 125 SOLMAK TRCF\r\nG\r\n5.955\r\n5.672\r\n5.402\r\n3.718\r\n2870\r\nHONDA/CGPR 150FAN ESI\r\nG\r\n6.845\r\n6.520\r\n6.210\r\n5.836\r\n2871\r\nHONDA/CG150 TRICARGO CF\r\nG\r\n11.056\r\n10.530\r\n10.029\r\n2873\r\nHONDA/CG150 TRICARGO CA\r\nG\r\n11.496\r\n10.949\r\n10.428\r\n9.791\r\n9.132\r\n8.661\r\n8.006\r\n2875\r\nHONDA/NC 700X\r\nG\r\n25.951\r\n24.923\r\n2879\r\nHONDA/CG150FANCARGO ESDI\r\nG\r\n11.505\r\n10.507\r\n2883\r\nHONDA/CG 125 FAN ESD\r\nG\r\n5.783\r\n5.465\r\n2899\r\nHONDA/CG 125\r\nG\r\n5.128\r\n4.967\r\n4.778\r\n2.604\r\n2.542\r\n2.368\r\n2.270\r\n2.131\r\n1.988\r\n1.877\r\n3203\r\nHONDA/XLS 125\r\nG\r\n4.434\r\n2.478\r\n3204\r\nHONDA/XLR 125\r\nG\r\n4.699\r\n4.287\r\n4.184\r\n3.953\r\n3.756\r\n3.154\r\n2.836\r\n2.697\r\n2.514\r\n2.386\r\n3205\r\nHONDA/XLR 125 ES\r\nG\r\n4.365\r\n4.261\r\n4.027\r\n3.825\r\n3.748\r\n3.368\r\n3.206\r\n2.990\r\n2.837\r\n3206\r\nHONDA/XL 700V TRANSALP\r\nG\r\n27.797\r\n26.474\r\n25.214\r\n24.124\r\n3503\r\nHONDA/XRE 300\r\nG\r\n12.132\r\n11.555\r\n11.162\r\n9.526\r\n9.412\r\n8.784\r\n3505\r\nHONDA/PCX 150\r\nG\r\n7.585\r\n4101\r\nI/BENELLI TRE 1130K\r\nG\r\n40.121\r\n34.265\r\n33.028\r\n30.213\r\n4102\r\nI/BENELLI TRE 1130K AMAZ\r\nG\r\n40.845\r\n32.564\r\n32.193\r\n29.445\r\n4105\r\nI/BENELLI TORN N TRE899S\r\nG\r\n31.229\r\n28.916\r\n26.874\r\n4206\r\nIMP/BMW R1100 R\r\nG\r\n23.590\r\n21.686\r\n20.468\r\n4208\r\nIMP/BMW R1100 RT\r\nG\r\n28.621\r\n24.738\r\n22.905\r\n4209\r\nIMP/BMW K1200 RS\r\nG\r\n37.372\r\n35.584\r\n30.069\r\n28.056\r\n27.197\r\n25.706\r\n24.555\r\n4210\r\nIMP/BMW R1200 C\r\nG\r\n42.372\r\n38.088\r\n35.346\r\n34.907\r\n34.076\r\n28.647\r\n26.147\r\n4211\r\nIMP/BMW R1100 S\r\nG\r\n30.112\r\n28.532\r\n27.084\r\n26.077\r\n24.341\r\n22.386\r\n20.020\r\n4212\r\nI/BMW K1200 LT\r\nG\r\n43.249\r\n40.167\r\n37.387\r\n32.896\r\n30.508\r\n27.882\r\n25.288\r\n4213\r\nI/BMW R1150 GS\r\nG\r\n28.974\r\n26.508\r\n25.759\r\n24.452\r\n22.218\r\n21.077\r\n4214\r\nI/BMW F650 GS\r\nG\r\n37.510\r\n35.724\r\n34.024\r\n29.605\r\n28.025\r\n24.913\r\n23.256\r\n20.671\r\n19.171\r\n18.653\r\n15.880\r\n15.499\r\n14.734\r\n13.547\r\n12.709\r\n4215\r\nI/BMW C1 125\r\nG\r\n15.563\r\n14.726\r\n14.283\r\n13.710\r\n12.713\r\n12.039\r\n4216\r\nI/BMW R1150 R\r\nG\r\n30.837\r\n28.858\r\n27.420\r\n25.927\r\n25.075\r\n23.601\r\n21.152\r\n20.201\r\n4217\r\nI/BMW F650 GS DAKAR\r\nG\r\n18.768\r\n15.986\r\n15.605\r\n14.825\r\n13.635\r\n4218\r\nI/BMW R1150 RT\r\nG\r\n33.246\r\n31.993\r\n28.521\r\n25.748\r\n24.715\r\n23.477\r\n22.665\r\n4219\r\nI/BMW R1150 RS\r\nG\r\n26.179\r\n23.476\r\n22.068\r\n19.139\r\n18.262\r\n4220\r\nI/BMW F650 CS\r\nG\r\n20.786\r\n17.306\r\n16.704\r\n16.325\r\n14.082\r\n4221\r\nI/BMW R1150 GS ADVENTURE\r\nG\r\n37.035\r\n32.712\r\n31.200\r\n29.703\r\n28.979\r\n28.128\r\n4222\r\nI/BMW R1200 CL\r\nG\r\n33.094\r\n31.349\r\n29.361\r\n28.024\r\n4223\r\nI/BMW R1150 RROCKSTER\r\nG\r\n29.202\r\n26.983\r\n25.077\r\n24.453\r\n23.395\r\n4225\r\nI/BMW K1200 GT\r\nG\r\n51.987\r\n46.831\r\n44.888\r\n40.354\r\n37.242\r\n35.221\r\n31.192\r\n30.335\r\n4226\r\nI/BMW R1200GS\r\nG\r\n62.560\r\n59.581\r\n56.744\r\n46.238\r\n44.290\r\n39.432\r\n38.306\r\n36.903\r\n34.473\r\n33.102\r\n30.393\r\n4228\r\nI/BMW F650 GS DAKAR MU\r\nG\r\n24.936\r\n23.274\r\n20.694\r\n19.180\r\n18.679\r\n15.899\r\n4229\r\nI/BMW F650 GS MU\r\nG\r\n24.927\r\n23.273\r\n20.687\r\n19.188\r\n18.669\r\n15.905\r\n4230\r\nI/BMW K1200 LTMU\r\nG\r\n53.068\r\n46.806\r\n41.315\r\n38.351\r\n35.690\r\n4231\r\nI/BMW R1200 RT\r\nG\r\n74.819\r\n71.256\r\n67.864\r\n55.416\r\n50.904\r\n47.584\r\n45.089\r\n41.806\r\n39.072\r\n34.599\r\n32.725\r\n4232\r\nI/BMW K1200 S\r\nG\r\n44.638\r\n38.989\r\n36.577\r\n31.988\r\n28.875\r\n27.602\r\n4233\r\nI/BMW K1200 R\r\nG\r\n44.275\r\n40.722\r\n38.143\r\n32.872\r\n29.921\r\n29.032\r\n4234\r\nI/BMW HP2\r\nG\r\n42.306\r\n38.677\r\n34.382\r\n33.299\r\n4235\r\nI/BMW R1200 GS HP2\r\nG\r\n42.313\r\n38.675\r\n35.246\r\n4236\r\nI/BMW R1200 GS ADVENTURE\r\nG\r\n77.993\r\n74.281\r\n70.744\r\n59.278\r\n56.557\r\n50.121\r\n45.357\r\n42.042\r\n37.783\r\n4237\r\nI/BMW F 800 S\r\nG\r\n24.232\r\n23.171\r\n21.740\r\n20.087\r\n4238\r\nI/BMW G650 X CHALLENGE\r\nG\r\n25.168\r\n22.665\r\n20.980\r\n19.775\r\n4239\r\nI/BMW G650 X MOTO\r\nG\r\n20.714\r\n18.448\r\n17.746\r\n4240\r\nI/BMW K1200 R SPORT\r\nG\r\n39.493\r\n37.004\r\n31.894\r\n4241\r\nI/BMW G650 X COUNTRY\r\nG\r\n23.657\r\n21.792\r\n19.799\r\n18.824\r\n4242\r\nI/BMW F800 GS\r\nG\r\n43.395\r\n41.328\r\n39.361\r\n34.483\r\n33.425\r\n29.262\r\n4243\r\nI/BMW R1200 R\r\nG\r\n56.139\r\n51.351\r\n49.684\r\n47.703\r\n46.153\r\n44.676\r\n43.188\r\n4244\r\nI/BMW G450 X\r\nG\r\n28.699\r\n27.333\r\n26.032\r\n22.517\r\n21.068\r\n19.466\r\n18.752\r\n4245\r\nI/BMW K 1300 S\r\nG\r\n63.873\r\n60.833\r\n57.936\r\n51.735\r\n46.968\r\n44.182\r\n41.578\r\n4246\r\nI/BMW K 1300 R\r\nG\r\n62.029\r\n59.075\r\n56.262\r\n51.215\r\n49.096\r\n46.179\r\n43.446\r\n4247\r\nI/BMW K 1300 GT\r\nG\r\n72.986\r\n69.511\r\n66.202\r\n57.138\r\n54.068\r\n48.923\r\n45.510\r\n4249\r\nI/BMW F800 R\r\nG\r\n39.561\r\n37.677\r\n35.883\r\n33.250\r\n31.689\r\n28.819\r\n4251\r\nI/BMW S1000 RR\r\nG\r\n61.425\r\n58.502\r\n55.716\r\n45.701\r\n43.926\r\n40.521\r\n4256\r\nBMW/F800 GS\r\nG\r\n38.493\r\n36.660\r\n34.914\r\n4257\r\nBMW/F800 R\r\nG\r\n30.916\r\n29.445\r\n28.043\r\n4258\r\nI/BMW K 1600 GT\r\nG\r\n83.983\r\n79.984\r\n76.175\r\n4259\r\nI/BMW K 1600 GTL\r\nG\r\n87.031\r\n82.887\r\n78.941\r\n4261\r\nI/BMW S1000RR HP4\r\nG\r\n72.312\r\n68.291\r\n4280\r\nBMW/G 650GS SERTAO\r\nG\r\n27.357\r\n26.275\r\n4281\r\nI/BMW C 650 GT\r\nG\r\n35.494\r\n4282\r\nBMW/F 800 GS ADVENTURE\r\nG\r\n40.011\r\n4604\r\nI/DUCATI M 600 B\r\nG\r\n16.567\r\n14.956\r\n13.684\r\n12.041\r\n4605\r\nI/DUCATI 996 BS\r\nG\r\n23.317\r\n21.503\r\n4606\r\nI/DUCATI 996 B\r\nG\r\n27.523\r\n26.154\r\n23.268\r\n21.455\r\n4607\r\nI/DUCATI M S 4 B\r\nG\r\n30.129\r\n28.790\r\n27.486\r\n25.107\r\n4609\r\nI/DUCATI 998\r\nG\r\n27.354\r\n25.686\r\n25.010\r\n4610\r\nI/DUCATI ST 4S\r\nG\r\n28.113\r\n26.617\r\n25.279\r\n4611\r\nI/DUCATI MULTISTRADA1000\r\nG\r\n24.577\r\n22.144\r\n21.068\r\n20.245\r\n4612\r\nI/DUCATI 999\r\nG\r\n36.260\r\n33.467\r\n32.592\r\n29.859\r\n29.245\r\n27.362\r\n26.095\r\n4613\r\nI/DUCATI 749\r\nG\r\n28.616\r\n26.557\r\n25.335\r\n23.385\r\n22.840\r\n4616\r\nI/DUCATI 999 R XEROX\r\nG\r\n51.016\r\n46.462\r\n46.060\r\n41.295\r\n4617\r\nI/DUCATI MULTISTRADA 620\r\nG\r\n18.417\r\n16.330\r\n15.637\r\n13.718\r\n4621\r\nI/DUCATI 848\r\nG\r\n40.666\r\n38.731\r\n36.886\r\n31.452\r\n30.304\r\n29.783\r\n28.523\r\n4627\r\nI/DUCATI HYPERMOTARD 796\r\nG\r\n26.745\r\n25.901\r\n24.732\r\n24.616\r\n4628\r\nI/DUCATI MTS 1200S TOUR\r\nG\r\n71.085\r\n67.701\r\n64.477\r\n4630\r\nI/DUCATI MTS 1200\r\nG\r\n52.646\r\n48.948\r\n46.073\r\n4631\r\nI/DUCATI MTS 1200 ABS\r\nG\r\n54.918\r\n52.303\r\n49.813\r\n4633\r\nI/DUCATI 848 EVO\r\nG\r\n43.550\r\n41.477\r\n39.502\r\n37.131\r\n4634\r\nI/DUCATI DIAVEL\r\nG\r\n54.478\r\n51.884\r\n49.414\r\n4641\r\nI/DUCATI ST FIGHTER 848\r\nG\r\n42.337\r\n4643\r\nI/DUCATI 1199 PANIG S A\r\nG\r\n79.666\r\n4644\r\nI/DUCATI MTS 1200 S T\r\nG\r\n67.528\r\n4645\r\nI/DUCATI MTS 1200 S PP\r\nG\r\n80.894\r\n4646\r\nI/DUCATI 1199 PANIGALE R\r\nG\r\n92.065\r\n4651\r\nI/DUCATI 1199 PANIG ST A\r\nG\r\n82.119\r\n4705\r\nIMP/H.DAVIDSON FXDWG DWG\r\nG\r\n33.739\r\n23.808\r\n4708\r\nIMP/H.DAVIDSON FLHTCU UG\r\nG\r\n35.080\r\n32.561\r\n28.618\r\n4715\r\nIMP/H.DAVIDSON XLH S883H\r\nG\r\n14.327\r\n13.721\r\n4719\r\nIMP/H.DAVIDSON FLHRCI\r\nG\r\n34.077\r\n31.084\r\n27.225\r\n4720\r\nIMP/H.DAVIDSON FLHP.\r\nG\r\n39.301\r\n37.450\r\n36.269\r\n35.742\r\n33.574\r\n32.391\r\n31.197\r\n29.636\r\n27.673\r\n26.629\r\n25.333\r\n24.037\r\n17.274\r\n4728\r\nI/H.DAVIDSON XLH 883\r\nG\r\n14.284\r\n13.719\r\n13.267\r\n12.949\r\n12.374\r\n11.834\r\n4729\r\nI/H.DAVIDSON XLH 883 C\r\nG\r\n15.533\r\n14.769\r\n14.135\r\n4731\r\nI/H.DAVIDSON VRSCA\r\nG\r\n36.582\r\n34.592\r\n33.144\r\n30.957\r\n29.891\r\n28.135\r\n24.962\r\n4732\r\nI/H.DAVIDSON XL 883 C\r\nG\r\n20.625\r\n18.859\r\n18.226\r\n17.556\r\n16.679\r\n15.706\r\n14.537\r\n4733\r\nI/H.DAVIDSON XL 883\r\nG\r\n17.807\r\n16.853\r\n16.337\r\n15.754\r\n15.111\r\n14.519\r\n14.035\r\n4734\r\nI/H.DAVIDSON VRSCB\r\nG\r\n43.266\r\n40.539\r\n38.890\r\n35.547\r\n34.227\r\n4735\r\nI/H.DAVIDSON XL 883L\r\nG\r\n16.036\r\n15.549\r\n14.997\r\n14.387\r\n4737\r\nI/H.DAVIDSON FLSTFSE\r\nG\r\n57.149\r\n50.264\r\n47.504\r\n4738\r\nI/H.DAVIDSON VRSCSE\r\nG\r\n47.589\r\n45.177\r\n42.866\r\n40.073\r\n4739\r\nI/H.DAVIDSON VRSCR\r\nG\r\n36.591\r\n31.867\r\n30.733\r\n26.189\r\n24.849\r\n4740\r\nI/H.DAVIDSON XL 883R\r\nG\r\n18.976\r\n17.614\r\n17.012\r\n15.811\r\n14.521\r\n4742\r\nI/H.DAVIDSON FLHTCUSE\r\nG\r\n63.295\r\n56.473\r\n54.350\r\n4744\r\nI/H.DAVIDSON FLHRSE3\r\nG\r\n58.424\r\n55.719\r\n52.270\r\n4746\r\nI/H.DAVIDSON VRSCAW\r\nG\r\n27.015\r\n26.415\r\n24.184\r\n22.942\r\n21.881\r\n4747\r\nI/H.DAVIDSON VRSCDX\r\nG\r\n47.604\r\n44.551\r\n43.147\r\n41.536\r\n41.090\r\n39.277\r\n36.972\r\n4754\r\nI/H.DAVIDSON VRSCAWA\r\nG\r\n42.586\r\n41.571\r\n37.837\r\n35.744\r\n4760\r\nI/H.DAVIDSON VRSCDXA\r\nG\r\n47.706\r\n47.180\r\n45.109\r\n42.485\r\n4763\r\nI/H.DAVIDSON VRSCF\r\nG\r\n39.827\r\n38.951\r\n37.128\r\n35.477\r\n34.704\r\n4767\r\nI/H.DAVIDSON FXCWC\r\nG\r\n49.813\r\n47.442\r\n45.183\r\n36.995\r\n35.391\r\n34.953\r\n4776\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTF\r\nG\r\n42.589\r\n41.246\r\n38.435\r\n35.372\r\n33.250\r\n30.939\r\n29.522\r\n28.581\r\n4779\r\nHARLEY DAVIDSON/VRSCF\r\nG\r\n46.491\r\n44.499\r\n40.712\r\n38.909\r\n37.762\r\n4780\r\nHARLEY DAVIDSON/VRSCDX\r\nG\r\n48.960\r\n47.598\r\n44.974\r\n41.644\r\n39.484\r\n4781\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTFB\r\nG\r\n46.857\r\n44.626\r\n42.501\r\n35.097\r\n32.452\r\n4792\r\nHARLEY DAVIDSON/VRSCDX A\r\nG\r\n47.515\r\n45.253\r\n43.099\r\n4793\r\nI/H.DAVIDSON FLHTCUSE7\r\nG\r\n55.276\r\n54.369\r\n4805\r\nIMP/HONDA MAGNA 750\r\nG\r\n22.670\r\n20.922\r\n17.580\r\n16.983\r\n4808\r\nIMP/HONDA CBR 1100XX\r\nG\r\n32.955\r\n29.095\r\n27.731\r\n25.974\r\n25.306\r\n24.061\r\n22.467\r\n21.027\r\n4814\r\nI/HONDA VARADERO\r\nG\r\n26.634\r\n25.103\r\n23.720\r\n22.240\r\n4818\r\nI/HONDA XL1000V VARADERO\r\nG\r\n34.687\r\n31.857\r\n30.296\r\n29.042\r\n26.132\r\n24.692\r\n23.835\r\n22.751\r\n21.582\r\n20.658\r\n19.237\r\n4824\r\nI/HONDA VTX 1800C\r\nG\r\n35.675\r\n32.534\r\n31.203\r\n29.265\r\n27.150\r\n26.544\r\n25.163\r\n24.077\r\n23.051\r\n4834\r\nI/HONDA VALKYRIE RUNE\r\nG\r\n48.553\r\n45.334\r\n43.317\r\n4835\r\nI/HONDA VTX 1300\r\nG\r\n33.514\r\n28.574\r\n26.376\r\n21.839\r\n20.855\r\n19.711\r\n4839\r\nI/HONDA GL1800 GOLD WING\r\nG\r\n82.035\r\n79.447\r\n74.756\r\n69.540\r\n64.688\r\n59.925\r\n57.107\r\n51.708\r\n47.390\r\n44.137\r\n4846\r\nI/HONDA ST 1300\r\nG\r\n50.562\r\n47.783\r\n42.018\r\n4848\r\nI/HONDA CB1300F\r\nG\r\n26.680\r\n25.450\r\n23.430\r\n22.239\r\n4860\r\nI/HONDA VFR 1200F\r\nG\r\n56.279\r\n53.600\r\n51.048\r\n48.905\r\n4865\r\nI/HONDA VFR 1200X\r\nG\r\n66.679\r\n63.837\r\n4869\r\nI/HONDA CRF 250L\r\nG\r\n17.073\r\n16.535\r\n4993\r\nHARLEY DAVIDSON/FXDF\r\nG\r\n36.313\r\n34.584\r\n32.757\r\n4994\r\nHARLEY DAVIDSON/FXS\r\nG\r\n38.122\r\n36.307\r\n35.035\r\n5102\r\nANT.ROSAL/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n3.755\r\n5104\r\nE.CASTELARI/F.PROPRIA TR\r\nG\r\n2.588\r\n2.457\r\n2.325\r\n5162\r\nQUINTIERE/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n2.712\r\n2.572\r\n2.456\r\n5171\r\nL.PETRILLO/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n2.737\r\n2.615\r\n2.483\r\n5176\r\nPS.FERREIRA/F.PROPRIA MT\r\nG\r\n3.418\r\n3.291\r\n3.191\r\n5182\r\nC.H.PASE/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n2.884\r\n2.781\r\n2.680\r\n5187\r\nMAG.CABRAL/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n4.229\r\n3.715\r\n3.130\r\n5194\r\nROB.PASSOS/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n4.227\r\n3.715\r\n3.131\r\n5304\r\nI/KANGCHAO D OUTCROS 150\r\nG\r\n4.057\r\n3.863\r\n3.681\r\n5903\r\nIMP/HONDA XR 650 L\r\nG\r\n21.614\r\n19.396\r\n18.397\r\n12.359\r\n11.867\r\n11.255\r\n6305\r\nIMP/KAWASAKI ZX600\r\nG\r\n38.805\r\n37.266\r\n26.109\r\n20.193\r\n19.945\r\n19.129\r\n18.439\r\n17.234\r\n6327\r\nI/KAWASAKI ZX9 R\r\nG\r\n22.607\r\n19.712\r\n18.449\r\n6328\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX 12R\r\nG\r\n33.101\r\n29.204\r\n25.448\r\n22.957\r\n21.934\r\n21.779\r\n19.089\r\n6334\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX 10R\r\nG\r\n45.753\r\n43.575\r\n41.500\r\n39.946\r\n36.366\r\n34.513\r\n31.081\r\n29.056\r\n25.923\r\n25.414\r\n22.521\r\n6335\r\nI/KAWASAKI ZX 10R\r\nG\r\n50.200\r\n47.810\r\n45.533\r\n43.318\r\n40.247\r\n36.434\r\n31.999\r\n28.642\r\n26.623\r\n25.864\r\n6336\r\nI/KAWASAKI ZX 6R\r\nG\r\n35.863\r\n35.495\r\n34.852\r\n31.573\r\n29.204\r\n26.815\r\n25.951\r\n23.932\r\n6338\r\nI/KAWASAKI ZX 14\r\nG\r\n38.715\r\n35.657\r\n33.308\r\n33.015\r\n6340\r\nI/KAWASAKI Z1000\r\nG\r\n44.637\r\n42.512\r\n40.488\r\n33.967\r\n29.337\r\n28.200\r\n25.449\r\n24.576\r\n24.274\r\n22.211\r\n19.990\r\n19.553\r\n18.586\r\n17.711\r\n16.504\r\n6345\r\nI/KAWASAKI Z 750\r\nG\r\n31.029\r\n29.552\r\n28.145\r\n24.467\r\n23.191\r\n20.188\r\n18.675\r\n17.283\r\n16.546\r\n6349\r\nI/KAWASAKI CONCOURS 14\r\nG\r\n50.610\r\n47.613\r\n45.424\r\n41.080\r\n40.082\r\n6350\r\nI/KAWASAKI NINJA 250R\r\nG\r\n10.977\r\n10.258\r\n9.309\r\n8.699\r\n6351\r\nI/KAWASAKI VULCAN 900 CL\r\nG\r\n23.348\r\n22.352\r\n21.414\r\n18.476\r\n6353\r\nI/KAWASAKI VULCAN 900 CT\r\nG\r\n24.846\r\n23.803\r\n22.774\r\n21.817\r\n6354\r\nI/KAWASAKI CONCOURS14ABS\r\nG\r\n69.604\r\n67.037\r\n49.316\r\n47.142\r\n45.827\r\n6355\r\nI/KAWASAKI VERSYS ABS\r\nG\r\n30.831\r\n29.363\r\n27.966\r\n23.808\r\n22.281\r\n21.194\r\n6356\r\nI/KAWASAKI VERSYS\r\nG\r\n28.279\r\n26.932\r\n25.650\r\n22.549\r\n21.108\r\n20.069\r\n6358\r\nI/KAWASAKI Z1000 ABS\r\nG\r\n41.102\r\n39.145\r\n37.281\r\n32.198\r\n30.437\r\n6359\r\nKAWASAKI/VULCAN 900 CT\r\nG\r\n28.184\r\n26.842\r\n25.564\r\n23.921\r\n6360\r\nKAWASAKI/NINJA 650R ABS\r\nG\r\n24.347\r\n23.187\r\n22.084\r\n21.131\r\n6361\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX14ABS\r\nG\r\n50.365\r\n47.967\r\n45.683\r\n39.239\r\n37.447\r\n36.164\r\n6362\r\nKAWASAKI/VULCAN 900 LT\r\nG\r\n26.677\r\n25.407\r\n24.197\r\n22.898\r\n6363\r\nKAWASAKI/VULCAN 900 CL\r\nG\r\n28.549\r\n27.190\r\n25.896\r\n24.923\r\n6364\r\nKAWASAKI/NINJA 650R\r\nG\r\n24.007\r\n22.863\r\n21.775\r\n20.833\r\n6367\r\nKAWASAKI/Z1000 ABS\r\nG\r\n45.142\r\n42.992\r\n40.945\r\n6368\r\nKAWASAKI/VERSYS\r\nG\r\n28.602\r\n27.241\r\n25.944\r\n6369\r\nKAWASAKI/VERSYS ABS\r\nG\r\n29.836\r\n28.416\r\n27.064\r\n6370\r\nKAWASAKI/Z1000\r\nG\r\n42.841\r\n40.801\r\n38.859\r\n6371\r\nKAWASAKI/VERSYS TR\r\nG\r\n27.343\r\n26.042\r\n24.802\r\n6372\r\nKAWASAKI/VERSYS TR ABS\r\nG\r\n31.518\r\n30.017\r\n28.587\r\n6376\r\nKAWASAKI/VERSYS CITY ABS\r\nG\r\n28.481\r\n27.353\r\n6378\r\nKAWASAKI/NINJA ZX14R\r\nG\r\n48.923\r\n6379\r\nKAWASAKI/NINJA ZX14R ABS\r\nG\r\n45.179\r\n43.028\r\n6380\r\nKAWASAKI/VERSYS 1000 TRA\r\nG\r\n51.267\r\n49.650\r\n6381\r\nKAWASAKI/VERSYS 1000 ABS\r\nG\r\n45.188\r\n43.398\r\n6386\r\nKAWASAKI/NINJA 300\r\nG\r\n16.661\r\n16.136\r\n6387\r\nKAWASAKI/NINJA 300 ABS\r\nG\r\n17.374\r\n16.826\r\n6388\r\nKAWASAKI/NINJA ZX-6R ABS\r\nG\r\n45.111\r\n6389\r\nKAWASAKI/Z800\r\nG\r\n32.881\r\n6390\r\nKAWASAKI/Z800 ABS\r\nG\r\n33.992\r\n6404\r\nIMP/KTM 640 ADVENTURE\r\nG\r\n19.915\r\n18.672\r\n17.113\r\n15.738\r\n13.744\r\n6405\r\nI/KTM DUKE II\r\nG\r\n16.643\r\n15.630\r\n14.518\r\n13.824\r\n12.941\r\n6406\r\nI/KTM ADVENTURE R 640\r\nG\r\n24.471\r\n24.255\r\n23.761\r\n21.894\r\n20.502\r\n19.998\r\n18.746\r\n17.179\r\n15.808\r\n13.805\r\n6407\r\nI/KTM EXC 400\r\nG\r\n15.447\r\n13.494\r\n12.576\r\n10.199\r\n6409\r\nI/KTM 950 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n29.370\r\n28.250\r\n26.170\r\n24.636\r\n23.566\r\n6410\r\nI/KTM 625 SC\r\nG\r\n22.671\r\n21.648\r\n19.652\r\n18.264\r\n18.031\r\n6411\r\nI/KTM EXC 450\r\nG\r\n25.145\r\n22.635\r\n20.572\r\n19.773\r\n17.295\r\n14.849\r\n13.810\r\n6413\r\nI/KTM 990 SUPER DUKE\r\nG\r\n33.942\r\n32.753\r\n31.630\r\n29.977\r\n26.712\r\n25.706\r\n24.899\r\n6414\r\nI/KTM 990 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n52.146\r\n49.664\r\n47.300\r\n40.253\r\n38.437\r\n35.689\r\n34.482\r\n30.701\r\n29.182\r\n6415\r\nI/KTM 950 SUPER ENDURO R\r\nG\r\n31.273\r\n30.711\r\n29.583\r\n28.465\r\n6416\r\nI/KTM 690 SUPERMOTO\r\nG\r\n23.195\r\n22.000\r\n19.407\r\n16.737\r\n6418\r\nI/KTM 690 ENDURO\r\nG\r\n39.123\r\n37.260\r\n35.486\r\n30.286\r\n26.139\r\n25.585\r\n23.665\r\n6420\r\nI/KTM 1190 RC8\r\nG\r\n50.583\r\n48.589\r\n46.575\r\n44.715\r\n6422\r\nI/KTM 990 SUPERMOTO T\r\nG\r\n39.752\r\n38.275\r\n35.421\r\n33.313\r\n6423\r\nI/KTM ADVENTURE 990\r\nG\r\n45.785\r\n43.605\r\n41.530\r\n39.940\r\n38.136\r\n35.414\r\n6425\r\nI/KTM 990 ADVENTURE R\r\nG\r\n51.410\r\n48.962\r\n46.631\r\n44.249\r\n6426\r\nI/KTM 690 ENDURO R\r\nG\r\n33.747\r\n32.141\r\n30.610\r\n29.398\r\n6428\r\nI/KTM 990 ADV ABS\r\nG\r\n50.492\r\n48.088\r\n45.798\r\n42.428\r\n6430\r\nI/KTM 990 SUPERMOTO R\r\nG\r\n39.464\r\n6801\r\nI/MGUZZI BR CALIFORNIA S\r\nG\r\n23.741\r\n22.879\r\n18.214\r\n15.986\r\n15.221\r\n6802\r\nI/MGUZZI BR V11 SPORT\r\nG\r\n37.133\r\n31.623\r\n29.820\r\n28.384\r\n22.994\r\n6803\r\nI/MGUZZI BR CALIFORNIA EV\r\nG\r\n21.827\r\n19.876\r\n16.488\r\n15.825\r\n6804\r\nI/MGUZZI BR QUOTA 1100ES\r\nG\r\n22.614\r\n20.266\r\n18.625\r\n6805\r\nI/MGUZZI BR CALIF JACKAL\r\nG\r\n20.383\r\n19.356\r\n17.724\r\n15.547\r\n13.672\r\n7207\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 500\r\nG\r\n14.001\r\n13.152\r\n7209\r\nI/PIAGGIO 250 D\r\nG\r\n10.120\r\n9.682\r\n9.185\r\n7210\r\nI/VESPA 150CC ET4\r\nG\r\n9.583\r\n8.472\r\n7.866\r\n7211\r\nI/VESPA GTS 250\r\nG\r\n19.585\r\n18.179\r\n16.934\r\n15.767\r\n13.650\r\n12.188\r\n10.897\r\n7212\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 250\r\nG\r\n13.369\r\n12.270\r\n11.243\r\n10.158\r\n7213\r\nI/VESPA LX 150\r\nG\r\n12.234\r\n11.849\r\n10.659\r\n10.017\r\n8.936\r\n8.223\r\n7.433\r\n6.647\r\n7214\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 500\r\nG\r\n16.154\r\n14.554\r\n12.994\r\n7215\r\nI/VESPA LX B\r\nG\r\n8.784\r\n8.173\r\n7.416\r\n6.857\r\n6.516\r\n7216\r\nI/VESPA GT SB\r\nG\r\n18.848\r\n17.264\r\n14.942\r\n13.491\r\n12.070\r\n7217\r\nI/PIAGGIO BV B 500\r\nG\r\n17.770\r\n16.330\r\n15.301\r\n13.783\r\n7218\r\nI/PIAGGIO BV B 250\r\nG\r\n17.223\r\n15.780\r\n13.654\r\n12.307\r\n7220\r\nI/PIAGGIO MPB\r\nG\r\n23.272\r\n21.743\r\n19.631\r\n7223\r\nI/PIAGGIO LTB\r\nG\r\n8.888\r\n8.140\r\n7.724\r\n6.911\r\n7226\r\nI/PIAGGIO MP3 500\r\nG\r\n32.515\r\n31.490\r\n30.103\r\n27.552\r\n26.733\r\n7228\r\nI/VESPA GTV 250\r\nG\r\n18.750\r\n18.040\r\n7229\r\nI/VESPA GTB 250\r\nG\r\n18.341\r\n17.400\r\n16.635\r\n7230\r\nI/PIAGGIO MP3 250\r\nG\r\n24.384\r\n23.399\r\n21.485\r\n7232\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 300 T\r\nG\r\n20.085\r\n19.165\r\n18.353\r\n16.797\r\n7236\r\nI/VESPA GTV 300\r\nG\r\n19.303\r\n7237\r\nI/PIAGGIO MP3 300\r\nG\r\n27.039\r\n7238\r\nI/VESPA GTS 300 SUPER\r\nG\r\n26.900\r\n7241\r\nI/PIAGGIO MP3 500BUSINES\r\nG\r\n32.495\r\n7242\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 350 S\r\nG\r\n27.170\r\n7243\r\nI/PIAGGIO MP3 500 SPORT\r\nG\r\n30.981\r\n7307\r\nIMP/SUZUKI GSXR 750\r\nG\r\n36.575\r\n32.875\r\n30.281\r\n28.816\r\n26.407\r\n24.516\r\n23.641\r\n22.459\r\n21.598\r\n20.825\r\n19.107\r\n18.626\r\n7320\r\nIMP/SUZUKI GSXR 600\r\nG\r\n14.009\r\n12.556\r\n11.522\r\n10.363\r\n9.855\r\n9.227\r\n8.872\r\n8.646\r\n8.246\r\n7.982\r\n7.368\r\n7.156\r\n7322\r\nJTA/SUZUKI GSX 1300 R\r\nG\r\n46.617\r\n44.398\r\n42.284\r\n36.671\r\n35.149\r\n29.167\r\n27.674\r\n26.555\r\n25.261\r\n23.939\r\n22.986\r\n21.663\r\n20.623\r\n19.987\r\n19.002\r\n7330\r\nI/SUZUKI BURGMAN 400\r\nG\r\n12.870\r\n12.034\r\n11.480\r\n10.685\r\n10.019\r\n9.415\r\n9.053\r\n8.370\r\n7.614\r\n7.334\r\n7333\r\nI/SUZUKI GSXR 1000\r\nG\r\n42.477\r\n40.455\r\n37.131\r\n34.529\r\n30.905\r\n28.746\r\n26.131\r\n24.781\r\n24.187\r\n23.215\r\n22.425\r\n21.532\r\n7334\r\nI/SUZUKI AN650 BURGMAN\r\nG\r\n10.372\r\n9.898\r\n9.212\r\n8.634\r\n8.119\r\n7.805\r\n7336\r\nI/SUZUKI BURGMAN 650 EXE\r\nG\r\n16.584\r\n15.910\r\n15.610\r\n14.990\r\n14.318\r\n13.600\r\n12.815\r\n7341\r\nI/SUZUKI DL 650\r\nG\r\n17.593\r\n17.040\r\n16.795\r\n7342\r\nI/SUZUKI BURGMAN 650\r\nG\r\n16.822\r\n16.469\r\n15.489\r\n7343\r\nI/SUZUKI B-KING\r\nG\r\n32.197\r\n30.614\r\n27.481\r\n26.154\r\n7346\r\nI/SUZUKI BOULEVARD M109R\r\nG\r\n32.217\r\n27.118\r\n25.369\r\n24.465\r\n23.429\r\n7350\r\nI/SUZUKI DR650 SE\r\nG\r\n20.976\r\n19.210\r\n18.257\r\n17.264\r\n7353\r\nI/SUZUKI DRZ 400S\r\nG\r\n17.300\r\n7604\r\nIMP/YAMAHA TDM 850\r\nG\r\n23.089\r\n16.723\r\n16.301\r\n15.524\r\n7606\r\nIMP/YAMAHA VMAX 1200\r\nG\r\n31.952\r\n24.204\r\n23.810\r\n22.905\r\n7613\r\nI/YAMAHA VMAX\r\nG\r\n63.969\r\n60.924\r\n58.023\r\n52.062\r\n48.107\r\n45.141\r\n43.246\r\n41.062\r\n38.094\r\n35.496\r\n33.921\r\n32.028\r\n25.275\r\n25.093\r\n24.249\r\n7614\r\nI/YAMAHA ROYAL STAR\r\nG\r\n31.517\r\n29.750\r\n27.939\r\n7615\r\nIMP/YAMAHA YZF 600\r\nG\r\n45.257\r\n43.464\r\n41.592\r\n31.300\r\n25.535\r\n22.851\r\n7616\r\nIMP/YAMAHA YZF 1000\r\nG\r\n31.353\r\n29.088\r\n28.637\r\n26.086\r\n24.677\r\n23.503\r\n22.923\r\n21.560\r\n7631\r\nI/YAMAHA YZF R1\r\nG\r\n52.756\r\n49.017\r\n46.896\r\n42.866\r\n41.343\r\n35.882\r\n32.807\r\n31.368\r\n29.095\r\n28.658\r\n26.100\r\n24.691\r\n23.373\r\n23.115\r\n21.922\r\n7633\r\nI/YAMAHA DRAG STAR 1100\r\nG\r\n24.729\r\n20.901\r\n20.155\r\n19.243\r\n7637\r\nI/YAMAHA VSTAR 1100\r\nG\r\n28.531\r\n26.109\r\n23.497\r\n21.234\r\n20.461\r\n18.454\r\n7641\r\nI/YAMAHA FJR 1300\r\nG\r\n39.744\r\n37.256\r\n35.727\r\n33.678\r\n31.236\r\n29.098\r\n26.421\r\n23.856\r\n22.237\r\n21.884\r\n7642\r\nI/YAMAHA TDM TWIN900\r\nG\r\n25.574\r\n24.121\r\n22.836\r\n22.686\r\n20.346\r\n19.643\r\n18.246\r\n17.396\r\n16.463\r\n7643\r\nI/YAMAHA FZ1\r\nG\r\n21.328\r\n20.440\r\n17.809\r\n16.719\r\n15.998\r\n15.242\r\n14.173\r\n13.345\r\n9.649\r\n8.226\r\n7.654\r\n7.508\r\n7644\r\nYAMAHA/DRAG STAR XVS 650\r\nG\r\n18.068\r\n17.174\r\n16.228\r\n15.518\r\n14.957\r\n14.319\r\n13.548\r\n12.731\r\n12.404\r\n7648\r\nI/YAMAHA YZF R1\r\nG\r\n59.457\r\n56.626\r\n53.930\r\n42.872\r\n41.349\r\n35.860\r\n32.800\r\n31.378\r\n29.103\r\n28.662\r\n26.101\r\n24.677\r\n23.436\r\n22.928\r\n21.741\r\n7649\r\nI/YAMAHA FAZER FZ6 S\r\nG\r\n18.802\r\n17.641\r\n16.809\r\n14.686\r\n14.020\r\n7651\r\nI/YAMAHA YZF R6\r\nG\r\n49.014\r\n46.681\r\n44.458\r\n36.375\r\n34.344\r\n33.013\r\n31.314\r\n28.979\r\n26.915\r\n24.875\r\n24.428\r\n7652\r\nI/YAMAHA MT 01\r\nG\r\n34.622\r\n31.603\r\n29.867\r\n27.892\r\n25.047\r\n22.836\r\n7656\r\nI/YAMAHA FZ1 FZS10VS\r\nG\r\n29.569\r\n27.925\r\n26.021\r\n7657\r\nI/YAMAHA YZF R1 SPV\r\nG\r\n33.430\r\n31.960\r\n29.636\r\n7658\r\nI/YAMAHA FAZER FZ6 SHG\r\nG\r\n21.082\r\n20.276\r\n19.168\r\n17.980\r\n17.139\r\n7659\r\nI/YAMAHA FAZER FZ6 NHG\r\nG\r\n21.079\r\n20.282\r\n19.166\r\n17.986\r\n17.145\r\n15.776\r\n7663\r\nI/YAMAHA T MAX\r\nG\r\n31.057\r\n29.564\r\n27.315\r\n24.717\r\n23.185\r\n21.666\r\n7670\r\nI/YAMAHA WR 250 R\r\nG\r\n22.748\r\n21.665\r\n20.634\r\n18.521\r\n16.685\r\n7672\r\nI/YAMAHA DRAGSTAR XVS1100\r\nG\r\n31.780\r\n7673\r\nI/YAMAHA FZS 10ZB\r\nG\r\n39.706\r\n7674\r\nI/YAMAHA FZ 8\r\nG\r\n39.511\r\n37.630\r\n35.838\r\n7679\r\nYAMAHA/FAZER250 BLUEFLEX\r\nG\r\n8.560\r\n8.153\r\n7.805\r\n7684\r\nI/YAMAHA T MAX 530\r\nG\r\n34.380\r\n7800\r\nRAINHA/RTSPORT V01\r\nG\r\n13.671\r\n9605\r\nYAMAHA/YBR 125K\r\nG\r\n3.151\r\n3.106\r\n2.830\r\n2.646\r\n2.460\r\n2.330\r\n2.117\r\n2.086\r\n1.982\r\n1.936\r\n1.641\r\n9606\r\nYAMAHA/YBR 125E\r\nG\r\n3.512\r\n3.181\r\n3.128\r\n2.932\r\n2.757\r\n2.605\r\n2.484\r\n2.378\r\n2.134\r\n2.055\r\n1.874\r\n9608\r\nYAMAHA/MT-03\r\nG\r\n17.380\r\n15.834\r\n14.854\r\n13.987\r\n9609\r\nYAMAHA/XTZ 125XK\r\nG\r\n6.772\r\n6.450\r\n6.142\r\n5.200\r\n4.583\r\n4.194\r\n3.869\r\n3.638\r\n9610\r\nYAMAHA/XTZ 125XE\r\nG\r\n7.201\r\n6.859\r\n6.533\r\n5.552\r\n4.969\r\n4.442\r\n4.129\r\n3.881\r\n9611\r\nYAMAHA/FACTOR YBR125 K\r\nG\r\n5.144\r\n4.899\r\n4.666\r\n3.958\r\n3.698\r\n3.443\r\n3.308\r\n9612\r\nYAMAHA/FACTOR YBR125 ED\r\nG\r\n5.992\r\n5.708\r\n5.436\r\n4.687\r\n4.022\r\n3.836\r\n3.684\r\n9613\r\nYAMAHA/FACTOR YBR125 E\r\nG\r\n5.429\r\n5.171\r\n4.925\r\n4.214\r\n3.934\r\n3.667\r\n3.521\r\n9615\r\nYAMAHA/XJ6 N\r\nG\r\n24.571\r\n23.402\r\n22.288\r\n18.946\r\n17.531\r\n16.769\r\n9616\r\nYAMAHA/XJ6 F\r\nG\r\n27.603\r\n26.290\r\n25.038\r\n21.662\r\n20.135\r\n17.587\r\n9618\r\nYAMAHA/YBR 125 SOLMAK CA\r\nG\r\n8.360\r\n7.963\r\n7.584\r\n7.128\r\n6.701\r\n6.299\r\n5.894\r\n5.525\r\n9621\r\nYAMAHA/YBR125 FACTOR K1\r\nG\r\n5.062\r\n4.773\r\n9623\r\nYAMAHA/YBR125 FACTOR K1P\r\nG\r\n4.979\r\n9624\r\nYAMAHA/YBR125 FACTOR E P\r\nG\r\n5.948\r\n9626\r\nYAMAHA/YBR125 FACTOR K\r\nG\r\n5.062\r\n4.773\r\n9627\r\nYAMAHA/YBR125 FACTOR ED\r\nG\r\n5.948\r\n5.614\r\n9628\r\nYAMAHA/YBR125 FACTOR E\r\nG\r\n5.587\r\n5.281\r\n9629\r\nYAMAHA/YBR125 FACTOR LE\r\nG\r\n5.658\r\n10602\r\nYAMAHA/YBR 125ED\r\nG\r\n3.517\r\n3.373\r\n3.283\r\n3.086\r\n2.888\r\n2.738\r\n2.600\r\n2.263\r\n2.143\r\n1.982\r\n1.796\r\n10602\r\nYAMAHA/YBR 125ED\r\nD\r\n3.086\r\n10604\r\nYAMAHA/LANDER XTZ250\r\nG\r\n10.898\r\n10.379\r\n9.886\r\n8.391\r\n7.853\r\n6.950\r\n6.390\r\n6.077\r\n5.661\r\n10605\r\nYAMAHA/FUSCO CARGO YBRF\r\nG\r\n8.502\r\n7.903\r\n7.354\r\n6.843\r\n6.366\r\n5.610\r\n5.365\r\n10606\r\nYAMAHA/FUSCO CARGO YBRA\r\nG\r\n6.607\r\n6.293\r\n5.993\r\n5.926\r\n5.476\r\n5.132\r\n4.520\r\n4.324\r\n4.011\r\n3.862\r\n11201\r\nHARLEY/DAVIDSON FXSTB\r\nG\r\n37.583\r\n32.836\r\n31.086\r\n28.865\r\n27.807\r\n26.656\r\n25.576\r\n24.432\r\n23.208\r\n22.759\r\n21.541\r\n20.589\r\n11202\r\nHARLEY/DAVIDSON FLSTF\r\nG\r\n43.522\r\n41.449\r\n39.476\r\n32.122\r\n30.689\r\n30.431\r\n29.034\r\n28.116\r\n27.297\r\n25.835\r\n24.930\r\n23.993\r\n23.383\r\n22.386\r\n21.380\r\n11203\r\nHARLEY/DAVIDSON FLSTF Y\r\nG\r\n24.723\r\n23.777\r\n23.167\r\n22.198\r\n21.186\r\n11204\r\nHARLEY/DAVIDSON FXST Y\r\nG\r\n21.043\r\n20.120\r\n19.711\r\n18.691\r\n17.894\r\n11205\r\nHARLEY/DAVIDSON FXSTB Y\r\nG\r\n25.812\r\n24.350\r\n23.795\r\n22.521\r\n21.532\r\n11206\r\nHARLEY/DAVIDSON FXSTD Y\r\nG\r\n25.653\r\n24.536\r\n23.738\r\n21.589\r\n17.941\r\n11207\r\nHARLEY/DAVIDSON FLSTC Y\r\nG\r\n25.361\r\n24.347\r\n23.406\r\n22.267\r\n20.875\r\n11208\r\nHARLEY DAVID/FLHRCI\r\nG\r\n33.557\r\n32.368\r\n31.183\r\n29.605\r\n27.639\r\n26.617\r\n25.318\r\n24.022\r\n22.958\r\n11209\r\nHARLEY DAVID/FLHT\r\nG\r\n31.318\r\n28.073\r\n26.190\r\n24.104\r\n21.296\r\n11210\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTFI\r\nG\r\n28.890\r\n27.979\r\n27.168\r\n25.710\r\n24.811\r\n23.882\r\n23.257\r\n11211\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHTC\r\nG\r\n42.089\r\n37.431\r\n36.740\r\n30.959\r\n29.935\r\n28.922\r\n27.722\r\n26.431\r\n25.341\r\n24.208\r\n22.451\r\n21.505\r\n11212\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTCI\r\nG\r\n29.060\r\n28.073\r\n27.033\r\n26.090\r\n25.090\r\n24.078\r\n23.163\r\n11213\r\nHARLEY DAVIDSON/FXSTI\r\nG\r\n25.987\r\n24.624\r\n23.196\r\n22.375\r\n21.393\r\n11214\r\nHARLEY DAVIDSON/FXSTDI\r\nG\r\n30.602\r\n28.087\r\n26.892\r\n25.924\r\n24.800\r\n11215\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHTCUI\r\nG\r\n36.477\r\n34.100\r\n32.783\r\n31.496\r\n30.502\r\n29.251\r\n11216\r\nHARLEY DAVIDSON/FXSTBI\r\nG\r\n29.283\r\n28.221\r\n27.046\r\n25.962\r\n25.062\r\n11217\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHRSI\r\nG\r\n34.329\r\n33.123\r\n31.895\r\n30.293\r\n28.288\r\n27.219\r\n11218\r\nI/H.DAVIDSON FLHPI\r\nG\r\n29.769\r\n28.492\r\n26.813\r\n11219\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHTCI\r\nG\r\n31.589\r\n30.542\r\n29.495\r\n28.257\r\n26.962\r\n11220\r\nHARLEY DAVIDSON/XL 883\r\nG\r\n20.284\r\n18.886\r\n17.919\r\n17.070\r\n11223\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTNI\r\nG\r\n36.793\r\n34.226\r\n33.322\r\n31.267\r\n29.236\r\n28.188\r\n25.627\r\n24.629\r\n11224\r\nHARLEY DAVIDSON/XL883 R\r\nG\r\n28.044\r\n26.709\r\n25.438\r\n20.863\r\n19.928\r\n19.215\r\n17.836\r\n17.225\r\n11225\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTI\r\nG\r\n23.883\r\n22.731\r\n20.870\r\n19.645\r\n11226\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTC\r\nG\r\n43.988\r\n41.894\r\n39.900\r\n32.823\r\n31.532\r\n31.184\r\n29.624\r\n28.607\r\n27.556\r\n26.588\r\n25.576\r\n24.546\r\n23.606\r\n22.497\r\n21.345\r\n11227\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHTCU\r\nG\r\n61.456\r\n58.529\r\n55.743\r\n46.143\r\n43.727\r\n42.133\r\n36.682\r\n34.320\r\n32.998\r\n11228\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHRS\r\nG\r\n37.088\r\n34.558\r\n33.340\r\n32.097\r\n11229\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHRC\r\nG\r\n52.088\r\n49.608\r\n47.246\r\n38.854\r\n37.257\r\n36.831\r\n34.302\r\n33.097\r\n31.884\r\n11230\r\nHARLEY DAVIDSON/FXST\r\nG\r\n28.492\r\n26.580\r\n24.328\r\n23.638\r\n22.875\r\n21.539\r\n20.783\r\n19.870\r\n19.464\r\n18.450\r\n17.669\r\n11231\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTN\r\nG\r\n48.336\r\n46.035\r\n43.843\r\n35.919\r\n34.186\r\n33.290\r\n31.221\r\n29.207\r\n28.153\r\n11232\r\nHARLEY DAVIDSON/FLST\r\nG\r\n39.715\r\n37.825\r\n36.024\r\n30.307\r\n28.530\r\n28.231\r\n25.590\r\n24.521\r\n11233\r\nHARLEY DAVIDSON/FXDC\r\nG\r\n36.003\r\n34.288\r\n32.656\r\n27.473\r\n25.865\r\n25.587\r\n23.236\r\n11234\r\nHARLEY DAVIDSON/FXD\r\nG\r\n33.257\r\n31.674\r\n30.166\r\n24.710\r\n23.632\r\n23.362\r\n21.860\r\n11236\r\nHARLEY DAVIDSON/FXCW\r\nG\r\n31.370\r\n30.141\r\n29.838\r\n28.354\r\n11237\r\nHARLEY DAVIDSON/XL 1200N\r\nG\r\n28.336\r\n27.443\r\n25.471\r\n24.918\r\n23.904\r\n11238\r\nHARLEY DAVIDSON/VRSCAW\r\nG\r\n52.476\r\n49.977\r\n47.597\r\n45.996\r\n42.432\r\n41.432\r\n11239\r\nHARLEY DAVIDSON/XR 1200\r\nG\r\n25.300\r\n23.948\r\n23.504\r\n22.084\r\n11240\r\nHARLEY DAVIDSON/XR 1200X\r\nG\r\n34.484\r\n32.842\r\n31.279\r\n26.352\r\n24.737\r\n11242\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHTK\r\nG\r\n62.623\r\n59.642\r\n56.802\r\n11244\r\nHARLEY DAVIDSON/XL883N\r\nG\r\n27.352\r\n26.049\r\n24.808\r\n20.911\r\n19.857\r\n11245\r\nHARLEY DAVIDSON/FXCWC\r\nG\r\n48.592\r\n46.278\r\n44.074\r\n36.040\r\n34.358\r\n11246\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHX\r\nG\r\n52.708\r\n50.199\r\n47.808\r\n11247\r\nHARLEY DAVIDSON/XL 1200C\r\nG\r\n28.775\r\n27.406\r\n26.102\r\n11248\r\nHARLEY DAVIDSON/FLD\r\nG\r\n37.638\r\n35.845\r\n33.539\r\n11255\r\nH.DAVIDSON/FLSTC ANV\r\nG\r\n49.101\r\n44.373\r\n11256\r\nH.DAVIDSON/FLSTFB ANV\r\nG\r\n48.156\r\n39.728\r\n11258\r\nH.DAVIDSON/FLHTK ANV\r\nG\r\n65.343\r\n62.551\r\n11259\r\nH.DAVIDSON/XL 1200CB\r\nG\r\n28.465\r\n27.567\r\n11260\r\nH.DAVIDSON/FXDC ANV\r\nG\r\n36.783\r\n36.235\r\n11261\r\nH.DAVIDSON/XL 1200CA\r\nG\r\n28.906\r\n27.994\r\n11262\r\nI/H.DAVIDSON TRIGLIDE UC\r\nG\r\n68.530\r\n11500\r\nI/ZHONGNENG ZN151T-F\r\nG\r\n6.683\r\n5.921\r\n5.181\r\n4.381\r\n11501\r\nI/ZHONGNENG F22 50CC\r\nG\r\n2.845\r\n11503\r\nI/ZHONGNENG ZN50QT-32\r\nG\r\n4.016\r\n3.889\r\n3.556\r\n11505\r\nI/ZHONGNENG ZN 150T-F\r\nG\r\n4.182\r\n3.983\r\n3.794\r\n11506\r\nI/ZHONGNENG AUGURI SS50\r\nG\r\n5.094\r\n4.934\r\n4.625\r\n4.373\r\n4.186\r\n11507\r\nI/ZHONGNENG AUGURI SR150\r\nG\r\n5.602\r\n11508\r\nI/ZHONGNENG ZN0SP 49CC\r\nG\r\n3.110\r\n11600\r\nKAWASAKI/NINJA 250R\r\nG\r\n14.259\r\n13.580\r\n12.934\r\n10.782\r\n10.074\r\n8.587\r\n11601\r\nKAWASAKI/ER-6N\r\nG\r\n23.114\r\n22.014\r\n20.966\r\n18.629\r\n16.178\r\n11602\r\nKAWASAKI/Z750\r\nG\r\n31.877\r\n30.359\r\n28.914\r\n23.655\r\n21.278\r\n19.621\r\n11603\r\nKAWASAKI/Z750 ABS\r\nG\r\n33.115\r\n31.538\r\n30.037\r\n24.586\r\n22.108\r\n11604\r\nKAWASAKI/ER-6N ABS\r\nG\r\n23.117\r\n22.016\r\n20.968\r\n18.630\r\n16.186\r\n12308\r\nDORGIL/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n4.228\r\n3.715\r\n3.131\r\n12340\r\nQ.LAREDO/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n3.538\r\n12343\r\nMARC.ADRI/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n4.436\r\n12359\r\nO.GACHET/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n2.998\r\n12371\r\nM.LOPES/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n2.817\r\n13000\r\nYAMAHA/RD 135\r\nG\r\n3.684\r\n3.497\r\n3.242\r\n3.086\r\n2.942\r\n2.771\r\n2.581\r\n2.228\r\n2.117\r\n13803\r\nYAMAHA/XT 600 E\r\nG\r\n12.883\r\n11.274\r\n10.623\r\n9.799\r\n9.166\r\n8.766\r\n8.631\r\n13804\r\nYAMAHA/XT 660R\r\nG\r\n24.469\r\n23.304\r\n22.195\r\n19.657\r\n18.505\r\n17.343\r\n16.654\r\n15.592\r\n14.696\r\n13.359\r\n12.694\r\n13805\r\nYAMAHA/XTZ250 TENERE\r\nG\r\n11.181\r\n10.649\r\n10.143\r\n10.011\r\n13806\r\nYAMAHA/XT660Z TENERE\r\nG\r\n23.683\r\n22.556\r\n21.483\r\n20.566\r\n13808\r\nI/YAMAHA XT1200Z STENERE\r\nG\r\n54.409\r\n51.819\r\n49.351\r\n48.078\r\n14102\r\nHONDA/CBX 200 STRADA\r\nG\r\n4.239\r\n4.009\r\n3.764\r\n3.338\r\n2.960\r\n2.848\r\n2.631\r\n2.560\r\n14103\r\nHONDA/CBX 250 TWISTER\r\nG\r\n6.388\r\n6.108\r\n5.910\r\n5.521\r\n4.962\r\n4.700\r\n4.362\r\n4.186\r\n3.737\r\n3.468\r\n3.377\r\n14303\r\nI/YAMAHA YZF R6\r\nG\r\n36.201\r\n34.479\r\n32.836\r\n31.763\r\n30.905\r\n29.253\r\n27.627\r\n25.385\r\n23.348\r\n22.969\r\n21.980\r\n20.756\r\n19.677\r\n18.927\r\n18.558\r\n14518\r\nBRANDY/JAGUAR 50\r\nG\r\n3.291\r\n2.744\r\n2.648\r\n2.179\r\n1.885\r\n14519\r\nBRANDY/HERO PUCH 50\r\nG\r\n957\r\n925\r\n869\r\n713\r\n612\r\n14520\r\nI/FOSHAN FT50QT- 32 50\r\nG\r\n2.384\r\n14902\r\nHONDA/NX 350 SAHARA\r\nG\r\n6.851\r\n6.226\r\n5.815\r\n5.261\r\n14903\r\nHONDA/NX 200\r\nG\r\n6.685\r\n6.269\r\n5.921\r\n5.426\r\n5.164\r\n4.712\r\n3.772\r\n3.456\r\n3.353\r\n14905\r\nHONDA/NX-4 FALCON\r\nG\r\n10.106\r\n9.871\r\n9.134\r\n8.448\r\n8.123\r\n7.694\r\n7.418\r\n7.008\r\n6.513\r\n6.089\r\n5.684\r\n14906\r\nHONDA/NXR125 BROS KS\r\nG\r\n5.153\r\n4.991\r\n4.205\r\n4.000\r\n3.652\r\n3.368\r\n3.238\r\n3.074\r\n2.813\r\n2.593\r\n14907\r\nHONDA/NXR125 BROS ES\r\nG\r\n7.717\r\n7.474\r\n4.458\r\n4.242\r\n3.928\r\n3.702\r\n3.561\r\n3.175\r\n2.919\r\n2.755\r\n14908\r\nHONDA/NXR150 BROS ESD\r\nG\r\n7.944\r\n7.694\r\n6.609\r\n6.147\r\n5.718\r\n5.320\r\n5.027\r\n4.699\r\n4.467\r\n4.297\r\n3.637\r\n3.505\r\n3.334\r\n14909\r\nHONDA/NXR150 BROS KS\r\nG\r\n7.086\r\n6.749\r\n6.428\r\n5.591\r\n5.324\r\n4.492\r\n4.302\r\n3.822\r\n3.563\r\n3.389\r\n3.218\r\n3.057\r\n2.904\r\n14910\r\nHONDA/NXR150 BROS ES\r\nG\r\n7.428\r\n7.194\r\n6.651\r\n6.144\r\n5.717\r\n5.319\r\n5.004\r\n4.435\r\n4.413\r\n3.573\r\n3.187\r\n3.033\r\n2.913\r\n14912\r\nHONDA/NXR150 BROS MIX KS\r\nG\r\n7.198\r\n6.855\r\n6.529\r\n5.516\r\n5.208\r\n4.912\r\n14913\r\nHONDA/NXR150BROS MIX ESD\r\nG\r\n8.056\r\n7.672\r\n7.308\r\n6.176\r\n5.817\r\n5.487\r\n14914\r\nHONDA/NXR150 BROS MIX ES\r\nG\r\n7.901\r\n7.526\r\n7.167\r\n6.064\r\n5.717\r\n5.390\r\n14916\r\nHONDA/NX 400I FALCON\r\nG\r\n16.373\r\n15.856\r\n15016\r\nI/TRIUMPH DAYTONA 955I\r\nG\r\n21.777\r\n20.158\r\n17.946\r\n17.583\r\n16.473\r\n15.114\r\n15.002\r\n13.981\r\n13.317\r\n15017\r\nIMP/TRIUMPH SPRINT ST\r\nG\r\n23.309\r\n22.363\r\n20.885\r\n20.468\r\n19.172\r\n18.112\r\n16.555\r\n15.768\r\n15.068\r\n15018\r\nIMP/TRIUMPH TIGER 900\r\nG\r\n17.265\r\n15.473\r\n14.757\r\n15019\r\nIMP/TRIUMPH SPEED TRIPLE\r\nG\r\n28.547\r\n26.120\r\n24.436\r\n23.405\r\n20.759\r\n19.486\r\n18.492\r\n17.716\r\n16.605\r\n15020\r\nI/TRIUMPH SPRINT RS\r\nG\r\n21.966\r\n19.545\r\n17.885\r\n14.600\r\n15021\r\nI/TRIUMPH TT 600\r\nG\r\n18.334\r\n17.571\r\n16.361\r\n15022\r\nI/TRIUMPH TIGER 955I\r\nG\r\n25.732\r\n21.828\r\n20.897\r\n20.828\r\n18.535\r\n17.918\r\n17.151\r\n15023\r\nI/TRIUMPH BONNEVILLE\r\nG\r\n23.500\r\n22.513\r\n21.567\r\n20.597\r\n19.731\r\n18.903\r\n18.383\r\n16.217\r\n15.662\r\n14.735\r\n13.002\r\n15024\r\nI/TRIUMPH BONNEVILLE AME\r\nG\r\n15.355\r\n15.271\r\n14.459\r\n12.644\r\n15026\r\nI/TRIUMPH TIGER\r\nG\r\n27.485\r\n25.556\r\n21.686\r\n20.760\r\n20.647\r\n15028\r\nI/TRIUMPH ROCKET III\r\nG\r\n59.058\r\n57.967\r\n56.287\r\n47.845\r\n46.829\r\n41.579\r\n39.751\r\n37.205\r\n15029\r\nI/TRIUMPH SPEED T 1050\r\nG\r\n27.589\r\n25.870\r\n24.518\r\n22.377\r\n21.112\r\n15030\r\nI/TRIUMPH SPRINT ST 1050\r\nG\r\n28.830\r\n23.624\r\n22.813\r\n22.206\r\n21.702\r\n15031\r\nI/TRIUMPH SCRAMBLER\r\nG\r\n29.626\r\n28.949\r\n27.503\r\n24.251\r\n21.520\r\n19.971\r\n15032\r\nI/TRIUMPH DAYTONA 675\r\nG\r\n29.503\r\n28.265\r\n26.753\r\n23.953\r\n22.557\r\n20.783\r\n15038\r\nI/TRIUMPH STREET TRIPLE\r\nG\r\n37.389\r\n23.119\r\n22.131\r\n20.911\r\n18.021\r\n17.784\r\n15043\r\nI/TRIUMPH SPR ST 1050ABS\r\nG\r\n34.119\r\n31.022\r\n28.816\r\n15045\r\nI/TRIUMPH TIGER 1050 ABS\r\nG\r\n37.353\r\n33.043\r\n30.022\r\n15047\r\nI/TRIUMPH TIGER1050ABSSE\r\nG\r\n42.162\r\n38.768\r\n36.708\r\n15052\r\nI/TRIUMPH THUNDERBIRD ST\r\nG\r\n44.195\r\n39.905\r\n15053\r\nI/TRIUMPH TIGER EXPLORER\r\nG\r\n49.781\r\n48.210\r\n15054\r\nI/TRIUMPH ROCKETIII ROAD\r\nG\r\n62.214\r\n59.241\r\n15055\r\nTRIUMPH/SPEED TRIPLE\r\nG\r\n37.591\r\n36.395\r\n15056\r\nTRIUMPH/TIGER 800XC\r\nG\r\n33.131\r\n32.087\r\n15057\r\nTRIUMPH/BONNEVILLE T100\r\nG\r\n26.845\r\n25.743\r\n15062\r\nTRIUMPH/STREET TRIPLE AB\r\nG\r\n37.591\r\n15064\r\nTRIUMPH/DAYTONA 675RABS\r\nG\r\n43.119\r\n15101\r\nIMP/HONDA CBR 600F\r\nG\r\n33.615\r\n21.678\r\n20.996\r\n18.741\r\n17.651\r\n15104\r\nI/HONDA CBR 900RR\r\nG\r\n32.506\r\n30.974\r\n27.307\r\n24.953\r\n24.177\r\n22.638\r\n20.732\r\n15108\r\nI/HONDA CBR 1000R\r\nG\r\n53.186\r\n50.654\r\n48.242\r\n45.170\r\n37.198\r\n15109\r\nI/HONDA CBR 600RR\r\nG\r\n44.989\r\n42.847\r\n40.808\r\n33.876\r\n32.105\r\n30.283\r\n29.526\r\n27.306\r\n26.165\r\n24.816\r\n23.514\r\n22.784\r\n15110\r\nI/HONDA CBR 1000RR\r\nG\r\n53.042\r\n50.518\r\n48.112\r\n43.627\r\n39.506\r\n36.407\r\n32.312\r\n29.866\r\n28.586\r\n26.970\r\n23.525\r\n15112\r\nI/HONDA CBR1000RR REPSOL\r\nG\r\n59.965\r\n51.267\r\n44.774\r\n40.387\r\n37.056\r\n32.163\r\n30.082\r\n15116\r\nI/HONDA CBR 250R\r\nG\r\n14.231\r\n13.555\r\n12.910\r\n15117\r\nHONDA/CBR 600F\r\nG\r\n29.705\r\n28.291\r\n26.944\r\n15118\r\nHONDA/CB 1000R\r\nG\r\n34.490\r\n32.847\r\n31.284\r\n24.786\r\n17002\r\nYAMAHA/DT 200R\r\nG\r\n6.447\r\n6.036\r\n5.336\r\n4.850\r\n17101\r\nTECPAMA/KAHENA LJ-16\r\nG\r\n7.131\r\n6.517\r\n5.613\r\n17201\r\nI/BIMOTA DB5S\r\nG\r\n54.435\r\n51.597\r\n49.745\r\n17202\r\nI/BIMOTA DB6 DELIRIO\r\nG\r\n52.257\r\n48.605\r\n45.992\r\n42.980\r\n41.199\r\n17203\r\nI/BIMOTA DB6 DELIRIO R\r\nG\r\n56.728\r\n52.603\r\n47.781\r\n45.970\r\n44.063\r\n17901\r\nIMP/APRILIA LEONARDO 150\r\nG\r\n5.703\r\n4.821\r\n17902\r\nIMP/APRILIA MOTO 6.5\r\nG\r\n17.277\r\n16.158\r\n15.413\r\n17904\r\nIMP/APRILIA RS 250\r\nG\r\n13.760\r\n12.886\r\n17905\r\nIMP/APRILIA AREA 51 50\r\nG\r\n4.697\r\n4.360\r\n4.237\r\n3.936\r\n3.851\r\n3.719\r\n3.343\r\n17909\r\nIMP/APRILIA SR 50 LC D\r\nG\r\n3.168\r\n2.678\r\n17916\r\nIMP/APRILIA RS 50\r\nG\r\n5.228\r\n4.900\r\n4.537\r\n17920\r\nI/APRILIA RSV MILLER\r\nG\r\n24.215\r\n22.013\r\n19.909\r\n17923\r\nI/APRILIA SCARABEO 200\r\nG\r\n13.778\r\n12.244\r\n11.079\r\n17930\r\nI/PIAGGIO APRILIA RSV4-R\r\nG\r\n69.453\r\n66.146\r\n62.997\r\n56.395\r\n53.524\r\n18104\r\nI/HERO PUCH 50\r\nG\r\n1.094\r\n1.059\r\n970\r\n905\r\n714\r\n618\r\n18201\r\nJTA/SUZUKI GS500E\r\nG\r\n14.178\r\n12.947\r\n12.043\r\n11.277\r\n10.903\r\n10.110\r\n9.731\r\n9.483\r\n9.047\r\n8.761\r\n8.003\r\n7.772\r\n18303\r\nJTA/SUZUKI DR650RE\r\nG\r\n14.163\r\n13.468\r\n12.968\r\n12.313\r\n11.031\r\n9.487\r\n8.650\r\n18304\r\nJTA/SUZUKI BANDIT N600\r\nG\r\n20.225\r\n18.195\r\n17.326\r\n16.345\r\n15.664\r\n14.939\r\n14.563\r\n14.064\r\n13.541\r\n13.071\r\n12.533\r\n12.068\r\n18305\r\nJTA/SUZUKI BANDIT N1200\r\nG\r\n19.913\r\n18.332\r\n17.349\r\n16.833\r\n16.085\r\n15.831\r\n15.324\r\n14.745\r\n14.187\r\n13.645\r\n13.155\r\n18306\r\nJTA/SUZUKI SAVAGE LS650\r\nG\r\n14.777\r\n13.777\r\n13.104\r\n12.618\r\n10.570\r\n9.121\r\n8.572\r\n8.170\r\n18307\r\nJTA/SUZUKI BURGMAN 400\r\nG\r\n22.764\r\n21.681\r\n20.649\r\n16.903\r\n14.533\r\n13.119\r\n12.274\r\n11.703\r\n10.897\r\n10.216\r\n9.604\r\n9.232\r\n8.531\r\n7.631\r\n6.323\r\n18308\r\nJTA/SUZUKI LET'S II 50\r\nG\r\n3.174\r\n3.009\r\n2.751\r\n2.549\r\n2.244\r\n2.102\r\n18309\r\nJTA/SUZUKI DL1000\r\nG\r\n29.427\r\n26.873\r\n25.711\r\n23.373\r\n21.712\r\n20.482\r\n18.729\r\n17.680\r\n16.940\r\n16.195\r\n18310\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 1200S\r\nG\r\n22.551\r\n20.081\r\n19.061\r\n18.617\r\n17.767\r\n16.763\r\n18311\r\nJTA/SUZUKI EN125 YES CAR\r\nG\r\n4.282\r\n3.983\r\n3.565\r\n3.056\r\n2.858\r\n2.593\r\n2.370\r\n2.293\r\n18312\r\nJTA/SUZUKI BOULEV C1500\r\nG\r\n27.075\r\n24.762\r\n22.933\r\n21.806\r\n20.838\r\n17.905\r\n17.342\r\n16.939\r\n18313\r\nJTA/SUZUKI BANDIT600S\r\nG\r\n16.209\r\n15.117\r\n14.283\r\n18314\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 650S\r\nG\r\n27.087\r\n25.798\r\n24.571\r\n20.680\r\n18.966\r\n17.901\r\n16.921\r\n16.130\r\n15.202\r\n18315\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 650\r\nG\r\n27.571\r\n23.815\r\n22.747\r\n20.299\r\n18.254\r\n17.383\r\n16.409\r\n15.730\r\n14.991\r\n14.613\r\n18316\r\nJTA/SUZUKI DL650\r\nG\r\n26.605\r\n25.337\r\n24.132\r\n20.170\r\n19.152\r\n18.050\r\n17.019\r\n18318\r\nJTA/SUZUKI B- KING\r\nG\r\n41.081\r\n39.125\r\n37.262\r\n33.902\r\n32.225\r\n30.639\r\n18319\r\nJTA/SUZUKI BOULEV M1500\r\nG\r\n37.158\r\n35.388\r\n33.703\r\n30.369\r\n28.566\r\n18320\r\nJTA/SUZUKI BURGMAN I\r\nG\r\n5.035\r\n4.796\r\n4.567\r\n18321\r\nJTA/SUZUKI BURGMAN 650\r\nG\r\n32.458\r\n30.912\r\n29.441\r\n28.372\r\n27.787\r\n25.882\r\n18401\r\nJTA/SUZUKI GSX750F\r\nG\r\n23.020\r\n21.043\r\n19.846\r\n18.803\r\n18.175\r\n17.145\r\n16.488\r\n16.027\r\n15.267\r\n14.812\r\n14.109\r\n13.664\r\n18402\r\nJTA/SUZUKI GSXR750\r\nG\r\n41.537\r\n39.559\r\n37.676\r\n33.795\r\n31.585\r\n29.071\r\n27.657\r\n25.346\r\n23.548\r\n22.701\r\n21.569\r\n20.748\r\n19.998\r\n18.342\r\n17.875\r\n18404\r\nJTA/SUZUKI GSX650F\r\nG\r\n26.015\r\n24.777\r\n23.598\r\n20.818\r\n19.523\r\n17.551\r\n16.538\r\n18405\r\nJTA-SUZUKI/GSR750A\r\nG\r\n32.268\r\n30.903\r\n18407\r\nJTA-SUZUKI/GS120\r\nG\r\n3.417\r\n3.264\r\n18502\r\nJTA/SUZUKI DR800S\r\nG\r\n18.052\r\n13.700\r\n12.978\r\n12.459\r\n18503\r\nJTA/SUZUKI VS800GL\r\nG\r\n16.356\r\n14.176\r\n13.585\r\n12.686\r\n12.133\r\n11.796\r\n18504\r\nJTA/SUZUKI MARAUDER\r\nG\r\n16.946\r\n15.015\r\n14.432\r\n13.920\r\n13.499\r\n12.968\r\n12.446\r\n11.660\r\n18603\r\nJTA/SUZUKI TL1000S\r\nG\r\n21.865\r\n19.270\r\n18.102\r\n16.281\r\n18604\r\nJTA/SUZUKI GSXR1000\r\nG\r\n52.217\r\n49.731\r\n47.364\r\n39.798\r\n36.561\r\n33.979\r\n30.427\r\n28.304\r\n25.722\r\n24.391\r\n23.806\r\n22.848\r\n22.071\r\n20.685\r\n20.154\r\n18701\r\nJTA/SUZUKI VS1400GLP\r\nG\r\n22.863\r\n21.547\r\n19.907\r\n16.593\r\n14.986\r\n14.293\r\n18801\r\nJTA/SUZUKI RMX250\r\nG\r\n8.361\r\n6.722\r\n6.419\r\n6.064\r\n18802\r\nJTA/SUZUKI KATANA 125\r\nG\r\n4.094\r\n3.884\r\n3.645\r\n3.463\r\n3.230\r\n3.072\r\n2.939\r\n2.669\r\n2.471\r\n2.033\r\n1.948\r\n18803\r\nJTA/SUZUKI INTRUDER 250\r\nG\r\n7.032\r\n6.843\r\n6.181\r\n5.811\r\n5.616\r\n5.269\r\n5.133\r\n4.926\r\n4.714\r\n4.028\r\n3.879\r\n18804\r\nJTA/SUZUKI KATANA 125 C\r\nG\r\n4.340\r\n4.071\r\n3.862\r\n3.625\r\n3.445\r\n3.213\r\n3.056\r\n2.942\r\n2.669\r\n2.472\r\n2.034\r\n1.948\r\n18805\r\nJTA/SUZUKI LC 1500\r\nG\r\n24.791\r\n22.165\r\n21.482\r\n20.159\r\n19.283\r\n18.612\r\n17.697\r\n16.709\r\n18806\r\nJTA/SUZUKI INTRUDER 125\r\nG\r\n4.594\r\n4.376\r\n4.168\r\n3.738\r\n3.121\r\n2.956\r\n2.619\r\n2.505\r\n2.444\r\n2.309\r\n2.259\r\n2.117\r\n1.990\r\n1.929\r\n18807\r\nJTA/SUZUKI INTRUDER 125C\r\nG\r\n3.856\r\n3.673\r\n3.498\r\n3.340\r\n3.183\r\n3.017\r\n2.673\r\n2.555\r\n2.494\r\n18808\r\nJTA/SUZUKI INTRUDER125CE\r\nG\r\n4.596\r\n19101\r\nHONDA/XR 200R\r\nG\r\n5.408\r\n5.167\r\n4.785\r\n4.317\r\n4.048\r\n3.707\r\n3.459\r\n3.330\r\n19102\r\nHONDA/XR 250 TORNADO\r\nG\r\n7.566\r\n7.108\r\n6.459\r\n6.166\r\n5.733\r\n5.374\r\n4.942\r\n4.712\r\n4.543\r\n4.324\r\n4.084\r\n19411\r\nI/TRAXX JH125 G\r\nG\r\n3.907\r\n3.721\r\n3.544\r\n3.377\r\n3.216\r\n3.063\r\n2.786\r\n2.618\r\n2.462\r\n2.314\r\n2.182\r\n2.059\r\n1.967\r\n1.879\r\n1.773\r\n19412\r\nI/TRAXX JL110 3\r\nG\r\n1.845\r\n1.723\r\n1.531\r\n1.447\r\n1.339\r\n19413\r\nI/TRAXX JH125 L\r\nG\r\n3.277\r\n3.164\r\n3.088\r\n2.985\r\n2.820\r\n2.787\r\n2.653\r\n2.376\r\n2.239\r\n2.067\r\n19414\r\nI/TRAXX JL110 8\r\nG\r\n2.234\r\n2.082\r\n2.056\r\n1.987\r\n1.896\r\n1.814\r\n1.673\r\n1.436\r\n1.392\r\n1.279\r\n19415\r\nI/TRAXX JL50Q 2\r\nG\r\n2.229\r\n1.956\r\n1.882\r\n1.775\r\n1.685\r\n1.521\r\n1.466\r\n1.370\r\n1.299\r\n1.227\r\n1.158\r\n19416\r\nI/TRAXX JL110 11\r\nG\r\n2.592\r\n2.364\r\n2.062\r\n19421\r\nTRAXX/JL50 Q2\r\nG\r\n3.002\r\n2.859\r\n2.723\r\n2.331\r\n2.045\r\n1.967\r\n1.854\r\n19423\r\nI/JIALING TRAXXJH125 35A\r\nG\r\n2.716\r\n2.606\r\n2.478\r\n19425\r\nTRAXX/JH125 35A\r\nG\r\n3.459\r\n3.295\r\n3.138\r\n2.929\r\n2.608\r\n2.515\r\n2.487\r\n19426\r\nTRAXX/JH125 L\r\nG\r\n4.223\r\n4.022\r\n3.831\r\n3.541\r\n3.142\r\n3.032\r\n2.960\r\n19429\r\nI/JIALING TRAXX JH250E5\r\nG\r\n5.994\r\n5.704\r\n5.235\r\n4.973\r\n4.756\r\n19431\r\nTRAXX/JL110 8\r\nG\r\n3.397\r\n3.235\r\n3.081\r\n2.397\r\n2.210\r\n2.060\r\n2.035\r\n19434\r\nI/JIALING TRAXX JL50Q 2\r\nG\r\n2.729\r\n2.600\r\n2.476\r\n2.358\r\n2.133\r\n2.041\r\n1.856\r\n19436\r\nTRAXX/JH125F\r\nG\r\n5.021\r\n4.783\r\n4.555\r\n19438\r\nI/JIALING TRAXX JH125F\r\nG\r\n4.834\r\n4.605\r\n4.385\r\n3.764\r\n3.445\r\n3.309\r\n19439\r\nTRAXX/JL125-9\r\nG\r\n3.833\r\n3.651\r\n3.478\r\n19440\r\nI/JIALING TRAXX JL125-9\r\nG\r\n3.952\r\n3.765\r\n3.585\r\n3.431\r\n19441\r\nI/TRAXX JL50Q 8\r\nG\r\n2.956\r\n2.863\r\n19442\r\nMOTO TRAXX/JL50Q-8\r\nG\r\n2.984\r\n2.890\r\n19443\r\nI/JIALING TRAXX/JH600\r\nG\r\n14.767\r\n19507\r\nTIANJING/HUNTY CARGO 125\r\nG\r\n1.879\r\n1.683\r\n1.615\r\n1.550\r\n1.503\r\n1.462\r\n1.427\r\n1.354\r\n1.311\r\n19521\r\nTIANJING/MOTOCARG LRV200\r\nG\r\n9.635\r\n9.332\r\n8.723\r\n8.202\r\n7.906\r\n7.371\r\n6.753\r\n6.346\r\n19700\r\nI/ROYAL ENFIELD CLASSIC\r\nG\r\n19.843\r\n19701\r\nI/ROYAL ENFIELD CLCHROME\r\nG\r\n15.246\r\n20056\r\nZANINI/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n1.821\r\n1.722\r\n1.682\r\n20204\r\nAGRALE/CAG. ROADSTER 200\r\nG\r\n3.759\r\n3.163\r\n2.956\r\n20206\r\nAGRALE/CAGIVA CANYON 500\r\nG\r\n11.581\r\n9.968\r\n9.554\r\n8.329\r\n7.328\r\n20212\r\nIMP/DUCATI MONSTER 900\r\nG\r\n25.506\r\n22.696\r\n20.690\r\n19.623\r\n20213\r\nIMP/HARTFORD LEGION 125\r\nG\r\n2.183\r\n1.996\r\n20218\r\nI/CAGIVA GRAN CANYON 900\r\nG\r\n16.692\r\n15.756\r\n20219\r\nI/CAGIVA MITO 125\r\nG\r\n9.814\r\n9.457\r\n20220\r\nI/CAGIVA PLANET 125\r\nG\r\n9.460\r\n8.856\r\n20224\r\nI/MV AGUSTA F4 750 ( Prata )\r\nG\r\n51.924\r\n41.262\r\n39.896\r\n37.945\r\n34.770\r\n20225\r\nI/CAGIVA NAVIGATOR 1000\r\nG\r\n18.112\r\n16.791\r\n15.224\r\n20226\r\nI/CAGIVA V-RAPTOR 1000\r\nG\r\n29.243\r\n25.108\r\n21.902\r\n20.220\r\n20227\r\nI/MV AGUSTA F4S ( Ouro )\r\nG\r\n118.191\r\n106.518\r\n100.675\r\n20230\r\nI/MV AGUSTA BRUTALE 750\r\nG\r\n29.822\r\n27.265\r\n23.969\r\n20231\r\nI/MV AGUSTA F4 1000R 1 1\r\nG\r\n42.134\r\n37.556\r\n36.394\r\n34.744\r\n20232\r\nI/MV AGUSTA BRUTALE 910S\r\nG\r\n34.940\r\n34.024\r\n32.294\r\n31.696\r\n30.129\r\n20233\r\nI/MV AGUSTA F4 1000R\r\nG\r\n51.378\r\n48.191\r\n45.172\r\n43.275\r\n20234\r\nI/MV AGUSTA F4 1000SENNA\r\nG\r\n77.742\r\n70.445\r\n69.674\r\n66.214\r\n20237\r\nI/MV AGUSTA F4 1000 RR\r\nG\r\n57.261\r\n51.052\r\n50.113\r\n20241\r\nI/MV AGUSTA F4 1078RR1 1\r\nG\r\n54.415\r\n48.238\r\n46.871\r\n20249\r\nMV AGUSTA/BRUTALE 1090RR\r\nG\r\n53.772\r\n51.212\r\n48.774\r\n20250\r\nMV AGUSTA/BRUTALE 1090R\r\nG\r\n40.667\r\n38.731\r\n36.888\r\n20251\r\nMV AUGUSTA/F4 1000R\r\nG\r\n50.928\r\n48.502\r\n47.400\r\n20256\r\nMV AGUSTA/BRUTALE RR ABS\r\nG\r\n53.069\r\n20603\r\nJTA/SUZUKI DR- Z400E\r\nG\r\n14.235\r\n12.339\r\n11.462\r\n10.766\r\n10.300\r\n9.812\r\n9.412\r\n8.741\r\n8.424\r\n7.820\r\n6.519\r\n20605\r\nJTA/SUZUKI GSR125 S\r\nG\r\n5.175\r\n5.013\r\n20606\r\nJTA/SUZUKI GSR125\r\nG\r\n5.461\r\n5.290\r\n20609\r\nJTA/SUZUKI GLADIUS\r\nG\r\n22.885\r\n20701\r\nJTA/SUZUKI FREEWIND 650\r\nG\r\n17.910\r\n16.578\r\n15.663\r\n13.999\r\n12.817\r\n12.027\r\n11.229\r\n10.471\r\n20702\r\nJTA/SUZUKI ADDRESS V100\r\nG\r\n5.203\r\n4.878\r\n4.527\r\n4.274\r\n4.065\r\n3.879\r\n3.755\r\n3.212\r\n3.030\r\n2.512\r\n20703\r\nJTA/SUZUKI AE50\r\nG\r\n2.550\r\n2.451\r\n2.363\r\n1.694\r\n1.456\r\n20704\r\nJTA/SUZUKI EN125 YES\r\nG\r\n5.155\r\n4.910\r\n4.676\r\n3.933\r\n3.523\r\n3.017\r\n2.825\r\n2.562\r\n2.341\r\n2.230\r\n2.190\r\n20705\r\nJTA/SUZUKI AN125\r\nG\r\n4.425\r\n3.723\r\n3.227\r\n2.978\r\n2.859\r\n2.547\r\n2.470\r\n20706\r\nJTA/SUZUKIBOULEVARD M800\r\nG\r\n27.275\r\n25.977\r\n24.741\r\n22.070\r\n20.888\r\n19.552\r\n18.433\r\n17.722\r\n15.352\r\n14.499\r\n20707\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 1250 S\r\nG\r\n29.699\r\n28.285\r\n26.938\r\n22.618\r\n21.242\r\n20.412\r\n19.221\r\n20708\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 1250\r\nG\r\n29.164\r\n27.776\r\n26.453\r\n22.272\r\n20.635\r\n19.281\r\n18.150\r\n20712\r\nJTA/SUZUKI AN125 TRIKE\r\nG\r\n5.209\r\n5.044\r\n4.449\r\n4.274\r\n3.595\r\n3.113\r\n2.877\r\n2.754\r\n20713\r\nJTA/SUZUKI EN125 YES SE\r\nG\r\n4.944\r\n4.710\r\n4.486\r\n4.332\r\n20714\r\nJTA/SUZUKI GSR150I\r\nG\r\n5.104\r\n4.860\r\n4.629\r\n4.431\r\n20715\r\nJTA-SUZUKI/VSTROM650\r\nG\r\n28.260\r\n26.915\r\n20716\r\nJTA-SUZUKI/GSX1250FA\r\nG\r\n33.326\r\n20811\r\nIMP/PEUGEOT FIGHT 100\r\nG\r\n3.869\r\n3.522\r\n3.178\r\n20816\r\nI/PEUGEOT VIVACITY 50\r\nG\r\n2.080\r\n1.896\r\n1.730\r\n20820\r\nI/PEUGEOT SPEEDFIGHT 100\r\nG\r\n3.858\r\n3.522\r\n3.179\r\n20822\r\nI/PEUGEOT JET FORCE 125\r\nG\r\n3.228\r\n2.924\r\n2.780\r\n20913\r\nI/HYOSUNG AQUILA GV650\r\nG\r\n17.903\r\n15.688\r\n14.892\r\n14.145\r\n13.237\r\n12.179\r\n11.367\r\n20915\r\nI/HYOSUNG COMET GT650R\r\nG\r\n16.188\r\n15.352\r\n14.741\r\n14.236\r\n13.763\r\n13.240\r\n12.265\r\n21507\r\nI/TGB LAQUILA ERGON\r\nG\r\n2.516\r\n2.394\r\n2.292\r\n2.054\r\n1.760\r\n21508\r\nI/TGB LAQUILA PALIO\r\nG\r\n2.182\r\n2.091\r\n1.821\r\n1.677\r\n21509\r\nI/TGB LAQUILA NIX\r\nG\r\n2.657\r\n2.281\r\n2.044\r\n21510\r\nI/TGB LAQUILA AKROS 90\r\nG\r\n2.909\r\n2.630\r\n2.313\r\n21601\r\nYAMAHA/BWS\r\nG\r\n2.160\r\n2.013\r\n1.940\r\n21803\r\nI/SUMMIT ZF110-8 49CC\r\nG\r\n3.991\r\n3.750\r\n21804\r\nI/SUMMIT ZF50-8 49CC\r\nG\r\n2.635\r\n22004\r\nI/DUCATI 996 BIPOSTO\r\nG\r\n23.322\r\n21.498\r\n22005\r\nI/DUCATI MONSTER 600\r\nG\r\n13.089\r\n12.288\r\n11.882\r\n22006\r\nI/DUCATI SS 900\r\nG\r\n20.985\r\n19.220\r\n22007\r\nI/DUCATI MONSTER 620IE\r\nG\r\n17.513\r\n15.841\r\n14.242\r\n13.491\r\n12.686\r\n22009\r\nI/DUCATI MONSTER S4R\r\nG\r\n26.714\r\n24.807\r\n24.140\r\n22012\r\nI/DUCATI MONSTER S2R1000\r\nG\r\n24.945\r\n23.544\r\n22.477\r\n21.586\r\n21.102\r\n22013\r\nI/DUCATI MONSTER 695\r\nG\r\n17.723\r\n17.203\r\n16.619\r\n15.810\r\n22015\r\nI/DUCATI 1098S\r\nG\r\n49.842\r\n48.711\r\n46.424\r\n41.847\r\n22016\r\nI/DUCATI 1098\r\nG\r\n38.596\r\n37.057\r\n36.069\r\n35.101\r\n31.422\r\n22020\r\nI/DUCATI HYPERMOTAR1100S\r\nG\r\n31.608\r\n31.340\r\n29.706\r\n28.153\r\n22021\r\nI/DUCATI MULTSTRADA1100\r\nG\r\n28.186\r\n27.905\r\n25.236\r\n23.757\r\n22022\r\nI/DUCATI MONSTER 696\r\nG\r\n27.927\r\n26.598\r\n25.002\r\n23.683\r\n22.274\r\n22023\r\nI/DUCATI 1198 S\r\nG\r\n60.376\r\n57.502\r\n54.764\r\n52.138\r\n50.118\r\n49.181\r\n22026\r\nI/DUCATI 1198\r\nG\r\n53.985\r\n51.415\r\n48.966\r\n46.276\r\n44.344\r\n22028\r\nI/DUCATI MONSTER 1100\r\nG\r\n31.273\r\n30.135\r\n28.499\r\n22029\r\nI/DUCATI MONSTER 900 IE\r\nG\r\n22.769\r\n20.765\r\n19.695\r\n22030\r\nI/DUCATI MONSTER 696 ABS\r\nG\r\n27.886\r\n26.660\r\n22031\r\nI/DUCATI MONSTER 1100S\r\nG\r\n28.815\r\n27.509\r\n22032\r\nI/DUCATI HYM 1100 EVO SP\r\nG\r\n35.491\r\n33.800\r\n32.192\r\n22033\r\nI/DUCATI HYM 796\r\nG\r\n31.739\r\n30.229\r\n28.790\r\n22035\r\nI/DUCATI HYM 1100 EVO\r\nG\r\n38.463\r\n36.632\r\n34.888\r\n33.400\r\n22041\r\nDUCATI/DIAVEL ABS\r\nG\r\n54.282\r\n51.850\r\n22042\r\nDUCATI/DIAVEL CARBON ABS\r\nG\r\n64.476\r\n61.406\r\n22045\r\nDUCATI/DIAVEL CROMO ABS\r\nG\r\n57.528\r\n22048\r\nDUCATI/MONSTER 796 ABS\r\nG\r\n33.193\r\n22401\r\nHYOSUNG/CRUISE 125\r\nG\r\n3.575\r\n3.046\r\n2.805\r\n2.647\r\n2.544\r\n22402\r\nHYOSUNG/SUPER CAB 50\r\nG\r\n1.886\r\n1.815\r\n22404\r\nHYOSUNG/CAB 100\r\nG\r\n2.373\r\n2.210\r\n22405\r\nHYOSUNG/GF 125 SPEED\r\nG\r\n3.084\r\n2.899\r\n2.786\r\n2.719\r\n2.532\r\n2.450\r\n2.267\r\n2.053\r\n22406\r\nHYOSUNG/MIDAS 110\r\nG\r\n2.121\r\n2.002\r\n1.891\r\n22407\r\nKASINSKI/GF 125\r\nG\r\n3.357\r\n3.128\r\n2.866\r\n2.766\r\n2.651\r\n2.529\r\n2.363\r\n2.324\r\n2.140\r\n22408\r\nKASINSKI/SUPER CAB 50\r\nG\r\n2.642\r\n2.570\r\n2.485\r\n2.320\r\n2.205\r\n2.027\r\n2.004\r\n1.937\r\n1.840\r\n22409\r\nKASINSKI/CRUISE 125\r\nG\r\n4.149\r\n4.028\r\n3.888\r\n3.771\r\n3.420\r\n3.034\r\n2.838\r\n2.656\r\n2.521\r\n22410\r\nKASINSKI/MIDAS FX 110\r\nG\r\n2.855\r\n2.501\r\n2.321\r\n2.242\r\n2.123\r\n2.079\r\n1.996\r\n22411\r\nKASINSKI/CAB 100\r\nG\r\n3.789\r\n3.626\r\n3.471\r\n3.377\r\n3.091\r\n2.829\r\n2.655\r\n2.406\r\n2.250\r\n22412\r\nKASINSKI/PRIMA\r\nG\r\n2.809\r\n2.776\r\n2.558\r\n2.279\r\n2.198\r\n2.090\r\n1.983\r\n1.921\r\n22415\r\nKASINSKI/RX 125\r\nG\r\n5.781\r\n5.102\r\n4.699\r\n3.749\r\n3.230\r\n2.801\r\n22417\r\nCOFAVE/APRILIA SR 50 WWW\r\nG\r\n3.414\r\n3.223\r\n3.090\r\n2.614\r\n22418\r\nCOFAVE/APRILIA SR 50 RAC\r\nG\r\n4.950\r\n4.825\r\n4.351\r\n4.003\r\n22419\r\nCOFAVE/APRILIA RS 50 RAC\r\nG\r\n6.158\r\n5.346\r\n5.229\r\n4.901\r\n4.540\r\n22420\r\nCOFAVE/APRILIA RALLY 50\r\nG\r\n3.373\r\n3.322\r\n2.993\r\n2.722\r\n22421\r\nCOFAVE/APRILIA PEGASO650\r\nG\r\n12.705\r\n10.999\r\n10.592\r\n10.209\r\n9.738\r\n22422\r\nKASINSKI/MIRAGE 250\r\nG\r\n13.341\r\n12.921\r\n11.992\r\n11.179\r\n10.400\r\n9.673\r\n9.000\r\n8.526\r\n8.014\r\n7.294\r\n6.916\r\n6.442\r\n6.002\r\n5.563\r\n5.220\r\n22423\r\nKASINSKI/QJ125U\r\nG\r\n2.089\r\n1.948\r\n1.871\r\n1.755\r\n1.737\r\n22424\r\nKASINSKI/QJ250H\r\nG\r\n5.735\r\n5.347\r\n5.172\r\n4.909\r\n4.812\r\n22425\r\nKASINSKI/MOTOKAR PICK UP\r\nG\r\n6.785\r\n6.397\r\n6.252\r\n6.116\r\n5.962\r\n5.734\r\n5.219\r\n4.624\r\n4.137\r\n3.921\r\n22426\r\nKASINSKI/MOTOKAR FURGAO\r\nG\r\n6.146\r\n6.015\r\n5.747\r\n5.229\r\n4.649\r\n4.378\r\n22432\r\nKASINSKI/PRIMA RALLY 50\r\nG\r\n3.584\r\n3.491\r\n3.379\r\n3.169\r\n22433\r\nKASINSKI/COMET 250\r\nG\r\n10.647\r\n10.141\r\n9.659\r\n8.669\r\n7.480\r\n7.040\r\n6.482\r\n6.070\r\n5.854\r\n5.707\r\n5.556\r\n22434\r\nKASINSKI/FLASH K 150\r\nG\r\n2.513\r\n2.315\r\n2.080\r\n1.888\r\n1.798\r\n1.682\r\n22435\r\nKASINSKI/SETA 125\r\nG\r\n2.986\r\n2.587\r\n2.286\r\n2.148\r\n2.022\r\n1.967\r\n22436\r\nKASINSKI/COMET 250R\r\nG\r\n12.214\r\n11.632\r\n11.078\r\n10.154\r\n8.723\r\n8.092\r\n7.206\r\n6.815\r\n22437\r\nKASINSKI/SETA 150\r\nG\r\n3.389\r\n2.936\r\n2.640\r\n2.504\r\n2.415\r\n22438\r\nKASINSKI/COMET 650R\r\nG\r\n21.296\r\n20.283\r\n19.317\r\n16.698\r\n14.404\r\n13.559\r\n22439\r\nKASINSKI/WIN 110 60\r\nG\r\n3.808\r\n3.628\r\n3.456\r\n2.896\r\n2.819\r\n2.525\r\n22440\r\nKASINSKI/MIRAGE 150 50\r\nG\r\n5.015\r\n4.777\r\n4.549\r\n3.866\r\n3.509\r\n2.978\r\n22441\r\nKASINSKI/COMET 150 70\r\nG\r\n4.085\r\n3.890\r\n3.705\r\n3.092\r\n2.659\r\n22442\r\nKASINSKI/CRZ 150 10\r\nG\r\n5.644\r\n5.375\r\n5.120\r\n4.172\r\n3.966\r\n22443\r\nKASINSKI/CRZ 150 10 SM\r\nG\r\n5.722\r\n5.450\r\n5.191\r\n4.496\r\n4.180\r\n22444\r\nKASINSKI/PRIMA 150\r\nG\r\n4.680\r\n4.458\r\n4.246\r\n22445\r\nKASINSKI/MIRAGE 650\r\nG\r\n21.600\r\n20.572\r\n19.593\r\n16.867\r\n15.271\r\n22446\r\nKASINSKI/PRIMA E 2000\r\nG\r\n4.162\r\n3.964\r\n3.776\r\n3.341\r\n2.992\r\n22453\r\nKASINSKI/SOFT\r\nG\r\n3.387\r\n3.225\r\n3.072\r\n2.939\r\n22454\r\nKASINSKI/COMET 650\r\nG\r\n18.581\r\n17.567\r\n16.476\r\n22903\r\nAGRALE/SMC TCHAU 50\r\nG\r\n2.287\r\n2.189\r\n2.073\r\n1.968\r\n1.878\r\n1.758\r\n1.678\r\n23203\r\nAVA/KYMCO DJW 50\r\nG\r\n3.075\r\n2.813\r\n2.287\r\n1.993\r\n23204\r\nAVA/KYMCO MANBOY 90\r\nG\r\n3.812\r\n3.307\r\n2.977\r\n2.849\r\n23208\r\nAVA/KYMCO ZING 150\r\nG\r\n4.773\r\n4.665\r\n4.248\r\n4.054\r\n3.519\r\n3.427\r\n23209\r\nAVA/KYMCO PEOPLE 50\r\nG\r\n4.048\r\n3.751\r\n3.239\r\n2.997\r\n2.945\r\n23301\r\nYAMAHA/VIRAGO XV250S\r\nG\r\n10.159\r\n9.676\r\n9.102\r\n7.831\r\n7.773\r\n7.298\r\n23302\r\nYAMAHA/VIRAGO XV535\r\nG\r\n11.874\r\n10.447\r\n9.834\r\n9.773\r\n9.308\r\n23303\r\nYAMAHA/XVS950A MIDN.STAR\r\nG\r\n28.601\r\n27.240\r\n25.943\r\n21.879\r\n20.429\r\n19.203\r\n23501\r\nYAMAHA/XT 225\r\nG\r\n5.137\r\n4.998\r\n4.646\r\n4.179\r\n4.139\r\n3.781\r\n3.576\r\n3.290\r\n23502\r\nYAMAHA/XTZ 125K\r\nG\r\n6.828\r\n6.504\r\n6.195\r\n5.045\r\n4.414\r\n4.209\r\n3.841\r\n3.700\r\n3.296\r\n2.900\r\n2.670\r\n2.591\r\n2.260\r\n1.936\r\n23503\r\nYAMAHA/XTZ 125E\r\nG\r\n7.059\r\n6.724\r\n6.403\r\n5.250\r\n4.616\r\n4.161\r\n3.727\r\n3.505\r\n3.261\r\n2.969\r\n2.725\r\n2.654\r\n2.059\r\n1.903\r\n23505\r\nYAMAHA/XTZ 125KC\r\nG\r\n5.840\r\n5.656\r\n23903\r\nAVA/KAWASAKI VN 800\r\nG\r\n17.655\r\n15.767\r\n15.150\r\n14.333\r\n13.464\r\n23904\r\nAVA/KAWASAKI VN 1500\r\nG\r\n29.552\r\n26.213\r\n23.105\r\n22.189\r\n21.022\r\n19.466\r\n23907\r\nAVA/KAWASAKI ZX 750\r\nG\r\n24.696\r\n22.967\r\n21.866\r\n20.869\r\n15.856\r\n23909\r\nAVA/KAWASAKI ZX 600\r\nG\r\n27.495\r\n20.202\r\n19.936\r\n19.129\r\n18.444\r\n17.229\r\n23910\r\nAVA/KAWASAKI ZX 900\r\nG\r\n25.390\r\n23.683\r\n22.437\r\n19.571\r\n18.316\r\n23912\r\nAVA/KAWASAKI ER.5\r\nG\r\n8.855\r\n8.475\r\n8.218\r\n23913\r\nIMP/KAWASAKI NINJA ZX10\r\nG\r\n37.443\r\n35.557\r\n32.024\r\n29.930\r\n26.701\r\n25.723\r\n22.625\r\n22.481\r\n21.259\r\n21.027\r\n18.578\r\n23914\r\nAVA/KAWASAKI POLICE 1000\r\nG\r\n27.238\r\n25.506\r\n22.953\r\n22.023\r\n20.291\r\n18.716\r\n18.378\r\n17.073\r\n16.259\r\n15.158\r\n23915\r\nAVA/DMA ALTINO\r\nG\r\n2.328\r\n2.209\r\n2.139\r\n2.045\r\n1.899\r\n1.761\r\n1.707\r\n23916\r\nAVA/KAWASAKI ZX 1200\r\nG\r\n23.219\r\n22.293\r\n21.562\r\n18.638\r\n23919\r\nAVA/KAWASAKI VN1500 MS\r\nG\r\n29.769\r\n28.364\r\n25.169\r\n22.190\r\n23922\r\nAVA/TRIUMPH TIGER\r\nG\r\n22.553\r\n21.625\r\n21.076\r\n19.145\r\n23923\r\nAVA/KAWASAKI ZX636B\r\nG\r\n25.666\r\n25.389\r\n23.409\r\n19.977\r\n19.198\r\n23924\r\nAVA/KAWASAKI Z1000\r\nG\r\n24.806\r\n24.472\r\n22.397\r\n19.396\r\n18.373\r\n17.471\r\n16.645\r\n15.511\r\n23925\r\nAVA/KAWASAKI ZX 10R\r\nG\r\n29.123\r\n27.071\r\n25.895\r\n23.531\r\n23926\r\nAVA/KAWASAKI VN 2000\r\nG\r\n43.155\r\n39.527\r\n37.552\r\n23929\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX 6R\r\nG\r\n42.234\r\n40.223\r\n38.308\r\n33.766\r\n32.155\r\n30.154\r\n28.910\r\n26.783\r\n26.169\r\n25.207\r\n23931\r\nI/KAWASAKI NINJA EX 650\r\nG\r\n29.909\r\n29.000\r\n28.041\r\n23932\r\nI/KAWASAKI D- TRACKER X\r\nG\r\n9.856\r\n9.401\r\n9.047\r\n23933\r\nKAWASAKI/NINJA ZX-10RABS\r\nG\r\n51.775\r\n49.310\r\n46.963\r\n23935\r\nKAWASAKI/NINJA ZX-6R\r\nG\r\n42.419\r\n40.399\r\n38.475\r\n23937\r\nKAWASAKI/NINJA 1000 ABS\r\nG\r\n40.792\r\n38.850\r\n37.001\r\n23938\r\nKAWASAKI/NINJA 1000\r\nG\r\n46.023\r\n44.272\r\n42.161\r\n24701\r\nYAMAHA/TDM 225\r\nG\r\n4.922\r\n4.140\r\n3.618\r\n3.393\r\n3.227\r\n3.038\r\n2.899\r\n2.644\r\n24702\r\nYAMAHA/CRYPTON T105E\r\nG\r\n2.827\r\n2.709\r\n2.570\r\n2.384\r\n2.290\r\n2.151\r\n2.013\r\n1.896\r\n1.781\r\n1.686\r\n24703\r\nYAMAHA/NEO AT115\r\nG\r\n5.688\r\n5.418\r\n5.159\r\n4.708\r\n4.169\r\n3.816\r\n3.162\r\n2.949\r\n2.663\r\n2.475\r\n2.428\r\n24704\r\nYAMAHA/T115 CRYPTON K\r\nG\r\n3.625\r\n3.454\r\n3.290\r\n2.892\r\n2.582\r\n2.427\r\n24705\r\nYAMAHA/T115 CRYPTON ED\r\nG\r\n4.306\r\n4.101\r\n3.907\r\n3.433\r\n3.080\r\n2.896\r\n24900\r\nIROS/ONE 125\r\nG\r\n4.084\r\n3.889\r\n3.705\r\n3.388\r\n3.121\r\n24901\r\nIMP/HARTFORD LEGION 125\r\nG\r\n3.449\r\n3.293\r\n2.991\r\n2.837\r\n2.624\r\n2.442\r\n2.184\r\n1.994\r\n24903\r\nIROS/IZY50\r\nG\r\n3.245\r\n25001\r\nEMME/MIRAGE 50\r\nG\r\n2.237\r\n2.100\r\n1.896\r\n25002\r\nEMME/ONE 50\r\nG\r\n2.127\r\n1.996\r\n1.683\r\n25101\r\nHONDA/VT600C SHADOW\r\nG\r\n18.848\r\n17.581\r\n15.035\r\n14.456\r\n13.652\r\n12.039\r\n11.425\r\n11.051\r\n10.134\r\n25304\r\nATALA/SKEGGIA\r\nG\r\n6.101\r\n5.782\r\n5.192\r\n2.827\r\n2.486\r\n2.295\r\n1.916\r\n1.809\r\n25603\r\nI/HANGZHOU NK 650\r\nG\r\n17.761\r\n25700\r\nI/WANJIN PEGASSI BR3 EVO\r\nG\r\n8.786\r\n25830\r\nI/GEELY RETRO CLASSIC\r\nG\r\n7.516\r\n25933\r\nL.ASSIS/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n3.472\r\n25947\r\nC.SANTOS/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n4.439\r\n26204\r\nI/ITALJET DRAGSTER 180\r\nG\r\n7.063\r\n5.993\r\n26501\r\nYAMAHA/JOG TEEN\r\nG\r\n3.018\r\n2.927\r\n2.749\r\n2.490\r\n2.206\r\n2.090\r\n1.955\r\n1.834\r\n1.671\r\n1.567\r\n26502\r\nYAMAHA/FAZER YS250\r\nG\r\n8.989\r\n8.561\r\n8.154\r\n7.127\r\n6.594\r\n6.245\r\n5.730\r\n5.246\r\n4.906\r\n4.608\r\n4.404\r\n4.159\r\n3.905\r\n3.840\r\n3.668\r\n26503\r\nYAMAHA/FAZER YS250 LE\r\nG\r\n9.178\r\n8.741\r\n8.325\r\n7.276\r\n6.735\r\n6.377\r\n5.850\r\n5.358\r\n26504\r\nYAMAHA/XTZ 250X\r\nG\r\n11.766\r\n11.207\r\n10.673\r\n9.455\r\n8.674\r\n7.676\r\n7.172\r\n6.743\r\n26505\r\nYAMAHA/FZ6 FAZER S HG\r\nG\r\n23.221\r\n21.404\r\n20.593\r\n19.470\r\n26506\r\nYAMAHA/FZ6 FAZER N HG\r\nG\r\n22.450\r\n20.756\r\n19.649\r\n18.399\r\n26508\r\nYAMAHA/YS150 FAZER ED\r\nG\r\n6.552\r\n26509\r\nYAMAHA/YS150 FAZER SED\r\nG\r\n6.985\r\n26601\r\nI/GAS GAS ENDUCROSS 250\r\nG\r\n10.068\r\n9.228\r\n7.746\r\n7.043\r\n26701\r\nBYCRISTO/STAR TRICICLO\r\nG\r\n36.344\r\n34.614\r\n32.966\r\n27.110\r\n24.910\r\n22.099\r\n20.050\r\n18.003\r\n16.941\r\n15.299\r\n14.157\r\n13.511\r\n12.756\r\n11.320\r\n10.627\r\n26801\r\nAPRILIA/RALLY 50\r\nG\r\n3.408\r\n2.984\r\n2.712\r\n26802\r\nAPRILIA/RS 50 RACING\r\nG\r\n5.463\r\n5.123\r\n4.743\r\n26804\r\nAPRILIA/SR 50 RACING\r\nG\r\n4.919\r\n4.305\r\n3.962\r\n26805\r\nAPRILIA/PEGASO 650\r\nG\r\n10.407\r\n10.031\r\n9.571\r\n27200\r\nTRIWAY/AGUIA L\r\nG\r\n2.058\r\n1.899\r\n1.783\r\n1.612\r\n1.527\r\n1.439\r\n1.423\r\n1.331\r\n921\r\n864\r\n818\r\n787\r\n27500\r\nGAS GAS/ENDUCROSS 250\r\nG\r\n15.564\r\n13.667\r\n12.808\r\n12.201\r\n11.320\r\n10.463\r\n9.990\r\n9.162\r\n27502\r\nGAS GAS/ENDUCROSS EC 450\r\nG\r\n19.592\r\n17.991\r\n16.517\r\n14.705\r\n13.780\r\n27701\r\nI/LIFAN LF100 9\r\nG\r\n1.948\r\n1.880\r\n1.816\r\n27704\r\nI/LIFAN LF110 2G\r\nG\r\n2.723\r\n2.588\r\n2.428\r\n2.307\r\n2.088\r\n1.927\r\n27704\r\nI/LIFAN LF110 2G\r\nD\r\n2.942\r\n2.797\r\n2.624\r\n2.492\r\n2.256\r\n2.083\r\n27713\r\nI/LIFAN LF150 T5\r\nG\r\n2.075\r\n1.931\r\n1.805\r\n27714\r\nI/LIFAN LF200 III\r\nG\r\n8.694\r\n8.402\r\n8.064\r\n27721\r\nI/LIFAN KASINSKI LF125-5\r\nG\r\n2.645\r\n2.443\r\n1.983\r\n1.793\r\n1.721\r\n27727\r\nI/LIFAN CARGO C200\r\nG\r\n12.104\r\n11.528\r\n10.980\r\n10.437\r\n27732\r\nI/LIFAN MTM CARGO C 200\r\nG\r\n7.791\r\n27900\r\nSUNDOWN/WEB 100\r\nG\r\n3.638\r\n3.465\r\n3.300\r\n2.666\r\n2.317\r\n2.056\r\n1.960\r\n1.813\r\n1.745\r\n1.634\r\n1.577\r\n1.521\r\n1.492\r\n1.379\r\n27901\r\nSUNDOWN/FIFTY 50\r\nG\r\n1.930\r\n1.864\r\n1.816\r\n1.745\r\n1.683\r\n1.632\r\n1.516\r\n27902\r\nSUNDOWN/FIFTY 50 C\r\nG\r\n2.339\r\n2.070\r\n1.998\r\n1.931\r\n1.877\r\n1.818\r\n1.747\r\n1.673\r\n27903\r\nSUNDOWN/MAX 125 SE\r\nG\r\n4.051\r\n3.858\r\n3.676\r\n3.119\r\n2.755\r\n2.076\r\n1.854\r\n1.746\r\n1.638\r\n1.533\r\n1.462\r\n1.394\r\n27904\r\nSUNDOWN/MAX 125 SED\r\nG\r\n4.272\r\n4.069\r\n3.876\r\n3.277\r\n2.867\r\n2.442\r\n2.293\r\n2.107\r\n1.979\r\n1.918\r\n1.754\r\n1.685\r\n27905\r\nSUNDOWN/HUNTER 125 SE\r\nG\r\n2.670\r\n2.586\r\n2.290\r\n1.848\r\n1.731\r\n1.694\r\n1.597\r\n1.530\r\n1.408\r\n1.356\r\n27907\r\nSUNDOWN/FUTURE 125\r\nG\r\n4.789\r\n4.561\r\n4.344\r\n3.495\r\n3.228\r\n2.604\r\n2.300\r\n2.280\r\n2.247\r\n2.154\r\n1.968\r\n27908\r\nSUNDOWN/WEB 100 EVO\r\nG\r\n4.306\r\n4.101\r\n3.906\r\n3.214\r\n2.679\r\n2.276\r\n2.209\r\n2.107\r\n1.867\r\n27909\r\nSUNDOWN/HUNTER 90\r\nG\r\n1.869\r\n1.708\r\n1.566\r\n1.534\r\n1.448\r\n27910\r\nSUNDOWN/BLADE 250\r\nG\r\n7.059\r\n6.721\r\n6.159\r\n5.749\r\n5.536\r\n27912\r\nSUNDOW/STX MOTARD 200\r\nG\r\n3.896\r\n3.759\r\n3.365\r\n3.032\r\n2.934\r\n27913\r\nSUNDOWN/STX 200\r\nG\r\n3.797\r\n3.666\r\n3.364\r\n3.128\r\n3.030\r\n2.940\r\n2.841\r\n2.719\r\n2.712\r\n2.551\r\n2.428\r\n27914\r\nSUNDOWN/VBLADE 250\r\nG\r\n6.898\r\n6.719\r\n6.159\r\n5.748\r\n5.526\r\n27916\r\nSANDOWN/HUNTER 100\r\nG\r\n2.900\r\n2.762\r\n2.632\r\n2.233\r\n1.978\r\n1.643\r\n1.551\r\n1.525\r\n1.448\r\n1.438\r\n1.375\r\n1.317\r\n1.312\r\n1.235\r\n1.176\r\n27919\r\nSUNDOWN/STX 125\r\nG\r\n4.201\r\n3.837\r\n3.510\r\n27920\r\nSUNDOWN/STX MOTARD 125\r\nG\r\n5.475\r\n5.214\r\n4.966\r\n4.730\r\n4.316\r\n3.977\r\n28202\r\nI/MOTO GUZZI STELVIO\r\nG\r\n29.276\r\n28.072\r\n26.853\r\n28205\r\nI/GUZZI CALIF. SPORT SPE\r\nG\r\n24.991\r\n22.245\r\n18.507\r\n28208\r\nI/GUZZI V11 SPORT\r\nG\r\n30.728\r\n28302\r\nI/LONCIN LX250 8\r\nG\r\n8.164\r\n7.226\r\n6.639\r\n6.429\r\n5.624\r\n5.347\r\n28303\r\nI/LONCIN LX110 3DI\r\nG\r\n2.303\r\n2.131\r\n2.069\r\n2.000\r\n1.788\r\n1.701\r\n28305\r\nI/LONCIN LX250 8J\r\nG\r\n9.797\r\n8.673\r\n7.969\r\n7.716\r\n6.747\r\n6.543\r\n28307\r\nI/LONCIN LX125 26\r\nG\r\n2.564\r\n2.400\r\n2.148\r\n2.083\r\n1.780\r\n1.704\r\n28309\r\nI/LONCIN LX150 T C\r\nG\r\n3.923\r\n3.410\r\n3.295\r\n2.976\r\n2.774\r\n2.640\r\n28320\r\nI/BENZHOU JONNY 50\r\nG\r\n2.627\r\n2.501\r\n2.383\r\n2.268\r\n2.129\r\n2.017\r\n28323\r\nI/BENZHOU YYQT32 50CC\r\nG\r\n3.941\r\n3.773\r\n28327\r\nI/BENZHOU YY150T 25\r\nG\r\n5.319\r\n5.066\r\n4.826\r\n4.142\r\n3.845\r\n3.563\r\n28328\r\nI/BENZHOU YY125T 25\r\nG\r\n3.890\r\n3.675\r\n3.497\r\n28330\r\nI/BENZHOU ALANMOTORS BEE\r\nG\r\n5.389\r\n5.220\r\n28334\r\nI/BENZHOU MAX50 YY50QT32\r\nG\r\n3.447\r\n28335\r\nI/BENZHOU BZ50QT39 50\r\nG\r\n4.388\r\n28336\r\nI/BENZHOU YY50QT-32 50\r\nG\r\n3.595\r\n3.483\r\n28339\r\nI/BENZHOU YY50QT-3B SMAX\r\nG\r\n4.525\r\n4.331\r\n28341\r\nI/BENZHOU YY150T 31\r\nG\r\n5.389\r\n5.144\r\n28342\r\nI/BENZHOU YY150T-32 SMAX\r\nG\r\n3.882\r\n28400\r\nI/MVK MA 125 GY\r\nG\r\n2.601\r\n2.560\r\n2.430\r\n2.098\r\n2.077\r\n1.925\r\n1.746\r\n1.656\r\n28401\r\nI/MVK MA 125 7\r\nG\r\n2.810\r\n2.744\r\n2.606\r\n2.464\r\n2.378\r\n2.265\r\n2.174\r\n1.959\r\n1.850\r\n28403\r\nI/MVK MA 100 3\r\nG\r\n2.560\r\n2.464\r\n2.361\r\n2.109\r\n1.906\r\n1.853\r\n1.784\r\n1.682\r\n1.578\r\n1.473\r\n28500\r\nI/ZONGSHEN ZS125-17\r\nG\r\n1.870\r\n1.841\r\n1.776\r\n1.722\r\n28501\r\nI/ZONGSHEN ZS100-16\r\nG\r\n1.775\r\n1.690\r\n1.590\r\n1.521\r\n28502\r\nI/ZONGSHEN ZS125-GY\r\nG\r\n1.974\r\n1.878\r\n1.767\r\n1.693\r\n28800\r\nI/BUELL LIGHTNING XB125\r\nG\r\n14.598\r\n13.826\r\n10.661\r\n28801\r\nI/BUELL XB12X\r\nG\r\n21.531\r\n20.404\r\n19.111\r\n17.274\r\n15.691\r\n14.808\r\n28802\r\nI/BUELL XB12SS\r\nG\r\n24.551\r\n22.195\r\n19.449\r\n18.313\r\n16.239\r\n15.514\r\n28803\r\nI/BUELL XB12S\r\nG\r\n21.762\r\n20.964\r\n19.023\r\n17.963\r\n15.272\r\n14.541\r\n28804\r\nI/BUELL XB12R\r\nG\r\n21.573\r\n20.772\r\n18.849\r\n17.681\r\n15.484\r\n14.845\r\n28805\r\nI/BUELL XB9SX\r\nG\r\n20.991\r\n20.173\r\n18.383\r\n17.395\r\n15.482\r\n14.661\r\n28806\r\nI/BUELL XB12SCG\r\nG\r\n25.259\r\n22.831\r\n20.004\r\n18.827\r\n28809\r\nI/BUELL 1125R\r\nG\r\n23.798\r\n23.329\r\n21.923\r\n28810\r\nI/BUELL 1125CR\r\nG\r\n29.928\r\n24.252\r\n22.779\r\n29200\r\nI/KAWASAKI KZ 1300\r\nG\r\n44.081\r\n29401\r\nI/LML STAR DELUXE 150-4S\r\nG\r\n12.756\r\n12.252\r\n11.725\r\n29700\r\nI/NIPPONIA VORREI150NB15\r\nG\r\n4.872\r\n29800\r\nI/MOTIVE ALANMOTORSPGO O\r\nG\r\n8.921\r\n30100\r\nMULLER/TR 18\r\nG\r\n2.630\r\n2.505\r\n2.386\r\n1.997\r\n1.789\r\n1.699\r\n1.625\r\n1.514\r\n1.441\r\n1.383\r\n1.344\r\n30105\r\nBRAMONT/GARINI GR125 T3\r\nG\r\n3.128\r\n3.032\r\n2.890\r\n2.661\r\n30200\r\nI/ZHONGYU ZY 125 T12\r\nG\r\n2.926\r\n2.826\r\n2.699\r\n30201\r\nI/ZHONGYU ZY 125 T5\r\nG\r\n2.964\r\n2.842\r\n2.711\r\n2.628\r\n30202\r\nI/ZHONGYU ZY 150 TA\r\nG\r\n3.020\r\n2.879\r\n2.795\r\n30206\r\nI/ZHONGYU FOREST 150\r\nG\r\n4.254\r\n3.797\r\n3.546\r\n3.417\r\n30304\r\nI/YINXIANG IROS MOVING\r\nG\r\n4.592\r\n4.374\r\n4.166\r\n3.575\r\n3.344\r\n3.112\r\n2.977\r\n30305\r\nI/YINXIANG IROS ACTION\r\nG\r\n2.769\r\n2.637\r\n2.512\r\n2.156\r\n2.015\r\n1.878\r\n1.796\r\n30307\r\nI/YINXIANG IROS ONE\r\nG\r\n4.206\r\n4.007\r\n3.817\r\n3.276\r\n3.064\r\n2.851\r\n2.727\r\n30313\r\nIROS/ONE125 ES\r\nG\r\n3.884\r\n3.763\r\n3.579\r\n3.273\r\n30316\r\nBRAVAX/BX150\r\nG\r\n3.786\r\n30700\r\nI/SHINERAY XY 150 ZH\r\nG\r\n6.195\r\n5.629\r\n4.864\r\n4.669\r\n4.419\r\n3.795\r\n3.615\r\n30702\r\nI/SHINERAY XY 125 14\r\nG\r\n3.062\r\n2.917\r\n2.778\r\n2.640\r\n2.546\r\n2.426\r\n2.320\r\n2.239\r\n1.914\r\n1.888\r\n30703\r\nI/SHINERAY XY 250 5\r\nG\r\n7.646\r\n7.282\r\n6.936\r\n6.753\r\n6.333\r\n5.989\r\n5.682\r\n4.383\r\n3.694\r\n3.659\r\n30704\r\nI/SHINERAY XY 150 5\r\nG\r\n4.794\r\n4.566\r\n4.349\r\n3.728\r\n3.409\r\n3.052\r\n2.892\r\n2.822\r\n2.471\r\n2.466\r\n30707\r\nI/SHINERAY XY 110 V\r\nG\r\n3.216\r\n3.064\r\n2.919\r\n2.361\r\n2.261\r\n2.197\r\n2.117\r\n2.056\r\n1.790\r\n1.774\r\n30707\r\nI/SHINERAY XY 110 V\r\nD\r\n3.216\r\n3.064\r\n2.919\r\n2.361\r\n2.261\r\n2.197\r\n2.117\r\n2.056\r\n1.790\r\n1.774\r\n30708\r\nI/SHINERAY XY 150 GY\r\nG\r\n4.362\r\n4.154\r\n3.957\r\n3.748\r\n3.378\r\n3.076\r\n2.789\r\n2.711\r\n2.335\r\n30709\r\nI/SHINERAY XY 200 5\r\nG\r\n5.233\r\n4.984\r\n4.747\r\n4.592\r\n4.307\r\n3.982\r\n3.589\r\n3.444\r\n3.004\r\n30710\r\nI/SHINERAY MVK XY150 1\r\nG\r\n3.117\r\n2.800\r\n2.678\r\n2.512\r\n2.209\r\n2.183\r\n1.921\r\n30711\r\nI/SHINERAY MVK XY110 2\r\nG\r\n2.562\r\n2.483\r\n2.406\r\n2.173\r\n1.975\r\n1.917\r\n1.654\r\n30712\r\nI/SHINERAY MVK XY150 2\r\nG\r\n3.667\r\n3.505\r\n3.358\r\n3.079\r\n2.760\r\n2.689\r\n30713\r\nI/SHINERAY MVK XY200 1\r\nG\r\n4.363\r\n4.183\r\n3.798\r\n3.636\r\n3.207\r\n30714\r\nI/SHINERAY MVK XY125 1\r\nG\r\n2.720\r\n2.384\r\n2.290\r\n2.231\r\n30716\r\nI/SHINERAY XY 200 III\r\nG\r\n7.106\r\n6.769\r\n6.448\r\n6.141\r\n5.745\r\n4.953\r\n4.264\r\n3.947\r\n30717\r\nI/SHINERAY XY 50 Q\r\nG\r\n2.714\r\n2.585\r\n2.463\r\n1.997\r\n1.747\r\n1.694\r\n1.424\r\n1.411\r\n1.243\r\n30723\r\nI/SHINERAY XY 50 Q 2\r\nG\r\n2.648\r\n2.522\r\n2.403\r\n2.005\r\n1.754\r\n1.700\r\n1.566\r\n30727\r\nI/SHINERAY XY200-5A\r\nG\r\n8.879\r\n8.456\r\n8.054\r\n7.616\r\n30728\r\nI/SHINERAY XY50Q PHOENIX\r\nG\r\n3.347\r\n3.188\r\n3.036\r\n2.889\r\n31000\r\nBRAMONT/GARINI GR150 T3\r\nG\r\n3.678\r\n3.227\r\n3.108\r\n2.957\r\n31001\r\nBRAMONT/GARINI GR150 U\r\nG\r\n2.706\r\n2.628\r\n2.448\r\n2.288\r\n31002\r\nBRAMONT/GARINI GR125 Z\r\nG\r\n2.860\r\n2.723\r\n2.577\r\n2.388\r\n31003\r\nBRAMONT/GARINI GR08 T4\r\nG\r\n2.622\r\n2.471\r\n2.289\r\n2.133\r\n31004\r\nBRAMONT/GARINI GR150 P\r\nG\r\n3.766\r\n3.303\r\n3.180\r\n2.998\r\n31005\r\nBRAMONT/EVADER EV100M\r\nG\r\n2.794\r\n2.644\r\n2.449\r\n2.299\r\n31010\r\nBRAMONT/GARINI GR125 U\r\nG\r\n2.828\r\n2.445\r\n2.084\r\n1.990\r\n31011\r\nBRAMONT/MALAGUTI PASS250\r\nG\r\n8.897\r\n8.110\r\n7.688\r\n31015\r\nBRAMONT/TRIUMPH DAYT 675\r\nG\r\n29.813\r\n27.020\r\n25.911\r\n24.098\r\n21.915\r\n31017\r\nBRAMONT/HUSQVARNA TE 610\r\nG\r\n17.518\r\n15.255\r\n14.629\r\n14.537\r\n31018\r\nBRAMONT/HUSQVARNA SM 610\r\nG\r\n16.867\r\n16.718\r\n15.062\r\n13.718\r\n31019\r\nBRAMONT/HUSQVARNA SM510R\r\nG\r\n17.613\r\n16.182\r\n14.702\r\n14.145\r\n31021\r\nBRAMONT/TRIUMPH TIG 1050\r\nG\r\n31.253\r\n27.893\r\n26.737\r\n25.570\r\n23.966\r\n31024\r\nBRAMONT/TRIUMPH SPTR1050\r\nG\r\n31.614\r\n27.994\r\n26.902\r\n25.672\r\n24.386\r\n31031\r\nBRAMONT/GARINI GR125 U2\r\nG\r\n2.511\r\n2.372\r\n2.083\r\n1.991\r\n31036\r\nI/MV AGUSTA F4 312R\r\nG\r\n44.145\r\n43.664\r\n40.614\r\n31037\r\nBRAMONT/TRIUMPH STREET T\r\nG\r\n23.117\r\n22.140\r\n20.910\r\n31043\r\nI/MV AGUSTA F4 RR\r\nG\r\n105.209\r\n31101\r\nI/WUYANG WY 125 ESD PLUS\r\nG\r\n3.053\r\n2.908\r\n2.769\r\n2.216\r\n2.123\r\n1.957\r\n1.810\r\n1.700\r\n1.570\r\n1.450\r\n31102\r\nI/WUYANG WY 125 ESD\r\nG\r\n2.665\r\n2.564\r\n2.341\r\n2.081\r\n1.885\r\n1.769\r\n1.692\r\n31103\r\nI/WUYANG WY 150 EX\r\nG\r\n3.873\r\n3.690\r\n3.514\r\n3.232\r\n3.047\r\n2.841\r\n2.637\r\n2.459\r\n31104\r\nI/WUYANG WY125 12\r\nG\r\n2.427\r\n2.216\r\n1.969\r\n1.784\r\n31105\r\nIWUYANG WY250 7\r\nG\r\n5.613\r\n5.186\r\n4.844\r\n31106\r\nI/WUYANG BIRELLIBW125 12\r\nG\r\n2.596\r\n2.370\r\n2.107\r\n31114\r\nI/WUYANG WY200ZH\r\nG\r\n9.488\r\n9.037\r\n8.607\r\n8.235\r\n31115\r\nI/WUYANG WY50QT 2\r\nG\r\n2.643\r\n2.518\r\n2.399\r\n2.077\r\n1.993\r\n31115\r\nI/WUYANG WY50QT 2\r\nD\r\n2.399\r\n31116\r\nI/WUYANG WY50QT 3\r\nG\r\n2.416\r\n2.301\r\n2.191\r\n2.094\r\n31301\r\nI/LUOJIA LJ125-6\r\nG\r\n2.718\r\n2.280\r\n2.093\r\n1.964\r\n1.808\r\n31302\r\nI/LUOJIA LJ150T-7 MIZA\r\nG\r\n3.096\r\n2.539\r\n2.451\r\n2.350\r\n31304\r\nI/LUOJIA LJ150- 7MIZADRAG\r\nG\r\n5.285\r\n5.072\r\n4.776\r\n4.282\r\n4.034\r\n31305\r\nI/LUOJIA LJ125 MIZA EASY\r\nG\r\n3.469\r\n3.304\r\n3.147\r\n3.061\r\n2.804\r\n2.459\r\n2.110\r\n2.019\r\n31604\r\nI/JIANGSU DM 500 W P10\r\nG\r\n2.273\r\n2.034\r\n1.966\r\n31606\r\nI/XINLING XL200 ZH\r\nG\r\n5.405\r\n4.973\r\n4.763\r\n31613\r\nI/XINLING SPIRIT 50\r\nG\r\n2.399\r\n2.284\r\n2.176\r\n2.129\r\n31700\r\nRIGUET/TRC 01\r\nG\r\n29.285\r\n28.745\r\n27.768\r\n23.661\r\n11.335\r\n10.654\r\n10.183\r\n9.614\r\n9.334\r\n31900\r\nI/ASA 150T2\r\nG\r\n2.079\r\n1.937\r\n1.731\r\n1.646\r\n31901\r\nI/JMSTAR JS150T 19\r\nG\r\n4.871\r\n4.713\r\n4.489\r\n31903\r\nI/JMSTAR JSD150T 19\r\nG\r\n3.961\r\n3.591\r\n3.373\r\n31904\r\nI/JMSTAR JSD50QT 20\r\nG\r\n2.134\r\n2.022\r\n1.934\r\n31905\r\nI/JMSTAR JSD250T 2\r\nG\r\n7.130\r\n6.376\r\n5.834\r\n31907\r\nI/JMSTAR YY 150T- 12\r\nG\r\n3.291\r\n3.059\r\n2.925\r\n31908\r\nI/JMSTAR YY 250T- 2\r\nG\r\n6.085\r\n5.767\r\n5.516\r\n32000\r\nKIN MOTORS/EL 350 ST\r\nG\r\n1.976\r\n1.914\r\n1.724\r\n1.636\r\n1.560\r\n1.495\r\n32103\r\nI/CTM GREEN EASY\r\nG\r\n2.020\r\n1.838\r\n1.685\r\n32104\r\nI/CTM GREEN RUNNER\r\nG\r\n2.575\r\n2.342\r\n2.150\r\n32105\r\nI/CTM GREEN SPORT\r\nG\r\n2.985\r\n2.829\r\n2.718\r\n2.497\r\n32106\r\nI/CTM GREEN SAFARI\r\nG\r\n2.869\r\n2.743\r\n2.599\r\n2.419\r\n32107\r\nI/CHITUMA 150ZH 1\r\nG\r\n5.566\r\n5.120\r\n4.903\r\n32111\r\nI/CHITUMA DRESSER 200DB\r\nG\r\n4.167\r\n3.793\r\n3.672\r\n32112\r\nI/CHITUMA DRESSER 200DC\r\nG\r\n3.476\r\n3.163\r\n3.044\r\n32204\r\nI/TIANHENG KAHENA 250D T\r\nG\r\n6.883\r\n6.539\r\n6.254\r\n32300\r\nI/FYM FY150 3\r\nG\r\n2.821\r\n2.721\r\n2.573\r\n2.418\r\n2.311\r\n32301\r\nI/FYM FY250\r\nG\r\n6.742\r\n6.362\r\n5.294\r\n5.103\r\n4.793\r\n4.650\r\n32302\r\nI/FYM FY125 20\r\nG\r\n5.354\r\n4.503\r\n4.260\r\n4.120\r\n32304\r\nI/FYM FY125 19\r\nG\r\n2.462\r\n2.375\r\n2.267\r\n2.159\r\n2.055\r\n32305\r\nI/FYM FY100 10A\r\nG\r\n2.019\r\n1.759\r\n1.703\r\n1.618\r\n1.566\r\n32308\r\nI/FYM FY150T 18\r\nG\r\n3.053\r\n2.918\r\n2.756\r\n2.639\r\n32310\r\nI/FYM FY125T-13A\r\nG\r\n5.056\r\n32402\r\nI/DAYUN JK 110 6\r\nG\r\n2.626\r\n2.406\r\n2.306\r\n32407\r\nI/DAYUN DY 110 6\r\nG\r\n4.399\r\n4.190\r\n3.991\r\n3.355\r\n3.146\r\n2.740\r\n2.543\r\n2.436\r\n32408\r\nI/DAYUN DY 150 7\r\nG\r\n6.105\r\n5.600\r\n5.248\r\n4.633\r\n4.222\r\n4.043\r\n32409\r\nI/DAYUN DY 150 9\r\nG\r\n5.655\r\n5.386\r\n5.130\r\n4.325\r\n4.057\r\n3.773\r\n3.452\r\n3.308\r\n32411\r\nI/DAYUN DY125T 10\r\nG\r\n4.318\r\n4.046\r\n3.826\r\n3.656\r\n32412\r\nI/DAYUN DY150 ZH\r\nG\r\n6.306\r\n5.912\r\n5.583\r\n5.335\r\n5.109\r\n32413\r\nI/DAYUN DY 200 ZH\r\nG\r\n11.433\r\n10.889\r\n10.372\r\n8.630\r\n8.105\r\n7.503\r\n32414\r\nI/DAYUN DY 150GY 5\r\nG\r\n5.115\r\n4.789\r\n4.618\r\n32414\r\nI/DAYUN DY 150GY 5\r\nD\r\n4.789\r\n32500\r\nADVENTURE/TORNADO 1.8A01\r\nG\r\n9.765\r\n9.260\r\n7.761\r\n7.297\r\n6.886\r\n6.515\r\n6.154\r\n32600\r\nI/YINGANG YG50QT-3\r\nG\r\n1.579\r\n1.490\r\n1.427\r\n1.366\r\n1.311\r\n32603\r\nI/YINGANG YG110- C\r\nG\r\n3.382\r\n3.100\r\n2.835\r\n2.290\r\n32604\r\nI/YINGANG YG150T-15\r\nG\r\n5.321\r\n5.010\r\n4.493\r\n4.272\r\n32612\r\nI/YINGANG US1 2\r\nG\r\n2.863\r\n2.492\r\n2.294\r\n2.196\r\n33000\r\nI/JONWAY RALLY 150CC\r\nG\r\n3.444\r\n3.284\r\n3.140\r\n3.031\r\n2.846\r\n33001\r\nI/JONWAY YY150 T2\r\nG\r\n4.301\r\n3.838\r\n3.619\r\n33002\r\nI/JONWAY NEW ADV 150CC\r\nG\r\n3.981\r\n3.790\r\n3.585\r\n3.436\r\n33003\r\nI/JONWAY NEW RALLY 150CC\r\nG\r\n3.231\r\n3.010\r\n2.903\r\n2.681\r\n33006\r\nI/JONWAY JONNY ATLAN 150\r\nG\r\n4.921\r\n4.671\r\n4.475\r\n4.305\r\n33007\r\nI/JONWAY JONNY ATLAN 250\r\nG\r\n7.699\r\n7.110\r\n6.626\r\n6.350\r\n33009\r\nI/JONWAY YY50 QT29\r\nG\r\n2.133\r\n2.020\r\n1.934\r\n33010\r\nI / JONWAY YY50 QT28\r\nG\r\n2.186\r\n33011\r\nI/JONWAY YY50 QT30\r\nG\r\n2.833\r\n2.529\r\n2.368\r\n2.293\r\n33017\r\nI/JONWAY YY50 QT6C\r\nG\r\n3.124\r\n2.976\r\n2.834\r\n2.710\r\n33100\r\nI/LIFENG MVK FU 300 1\r\nG\r\n9.505\r\n8.936\r\n8.069\r\n7.736\r\n33101\r\nI/LIFENG MVK FU 240 2\r\nG\r\n8.131\r\n7.875\r\n7.404\r\n6.550\r\n6.258\r\n33105\r\nI/LIFENG MVK FU 320 3\r\nG\r\n10.509\r\n9.881\r\n9.392\r\n33106\r\nI/LIFENG MVK FU 320 4\r\nG\r\n10.513\r\n9.880\r\n9.393\r\n33107\r\nI/LIFENG MVK FU 320 5\r\nG\r\n10.510\r\n9.881\r\n9.389\r\n33700\r\nBUELL/XB12X\r\nG\r\n21.197\r\n20.342\r\n19.054\r\n33702\r\nBUEL/XB9SX\r\nG\r\n22.845\r\n21.139\r\n20.305\r\n18.508\r\n34100\r\nI/ZONGSHEN PIAGGIO FLY\r\nG\r\n3.967\r\n3.594\r\n3.486\r\n34404\r\nI/SONIK MOTOR FREWIND\r\nG\r\n2.894\r\n34601\r\nI/DONGYANG SY200 THUNDER\r\nG\r\n3.785\r\n3.594\r\n3.370\r\n34603\r\nI/DONGYANG SY200 TRUST\r\nG\r\n3.709\r\n3.523\r\n3.304\r\n34808\r\nI/LINZHI CARGO C- 200ZH\r\nG\r\n11.131\r\n10.602\r\n10.097\r\n8.419\r\n7.967\r\n7.573\r\n34901\r\nI/MEITIAN MOTOCAR MCA150\r\nG\r\n8.111\r\n7.722\r\n34902\r\nI/MEITIAN MOTOCAR MCF150\r\nG\r\n10.265\r\n9.777\r\n9.312\r\n8.502\r\n35000\r\nI/LINGTIAN LB 150T-9\r\nG\r\n2.628\r\n2.424\r\n2.295\r\n35001\r\nI/LINGTIAN LB 125T-21\r\nG\r\n2.896\r\n2.735\r\n2.579\r\n35100\r\nI/EAGLE YY250T\r\nG\r\n9.069\r\n8.652\r\n8.352\r\n35200\r\nI/BASHAN JONNY HYPE 110\r\nG\r\n2.755\r\n2.624\r\n2.499\r\n2.423\r\n2.297\r\n2.184\r\n2.108\r\n1.863\r\n1.770\r\n35202\r\nI/BASHAN MIRAGE SPORT 20\r\nG\r\n7.806\r\n7.395\r\n7.029\r\n6.796\r\n35203\r\nI/BASHAN DRIZ TOP 125\r\nG\r\n2.893\r\n2.660\r\n2.550\r\n35205\r\nI/CHONGQING PS200 SPORT\r\nG\r\n3.787\r\n3.447\r\n3.341\r\n35212\r\nI/GLOBALSTRONG BP200 WC\r\nG\r\n8.123\r\n7.716\r\n7.461\r\n35223\r\nI/BASHAN JONNY HYPE 50\r\nG\r\n2.869\r\n2.733\r\n2.602\r\n2.172\r\n2.050\r\n1.869\r\n35225\r\nI/BASHAN QUICK 150\r\nG\r\n7.554\r\n3.927\r\n3.749\r\n3.497\r\n3.325\r\n3.171\r\n35226\r\nI/BASHAN TB200\r\nG\r\n7.794\r\n7.422\r\n7.069\r\n6.068\r\n5.829\r\n35227\r\nI/BASHAN TB250\r\nG\r\n9.887\r\n9.416\r\n8.969\r\n8.573\r\n35230\r\nI/BASHAN JOY 50\r\nG\r\n2.960\r\n2.820\r\n2.686\r\n2.553\r\n35233\r\nI/BASHAN TEXAS 150\r\nG\r\n6.207\r\n5.910\r\n5.629\r\n35245\r\nI/BASHAN RACER 150\r\nG\r\n5.278\r\n5.026\r\n4.786\r\n35246\r\nI/BASHAN MC-01 50\r\nG\r\n2.532\r\n35257\r\nI/BASHAN NAKED 150\r\nG\r\n5.847\r\n5.664\r\n35262\r\nI/BASHAN NEW QUICK 150\r\nG\r\n3.891\r\n35300\r\nHAOBAO/HB 110-3\r\nG\r\n3.199\r\n3.047\r\n2.902\r\n2.490\r\n2.346\r\n2.053\r\n1.982\r\n1.952\r\n35301\r\nHAOBAO/HB 125-9\r\nG\r\n4.040\r\n3.848\r\n3.665\r\n3.144\r\n2.961\r\n2.441\r\n2.345\r\n2.334\r\n35302\r\nHAOBAO/HB 150-T\r\nG\r\n4.665\r\n4.442\r\n4.232\r\n3.629\r\n3.424\r\n3.007\r\n2.897\r\n2.884\r\n35303\r\nHAOBAO/HB 150\r\nG\r\n4.605\r\n4.386\r\n4.176\r\n3.583\r\n3.381\r\n2.967\r\n2.790\r\n35304\r\nHAOBAO/HB50Q\r\nG\r\n2.945\r\n2.804\r\n2.671\r\n2.526\r\n35400\r\nI/LANDUN LD 150ZH\r\nG\r\n4.993\r\n4.731\r\n4.659\r\n4.166\r\n35401\r\nI/LANDUN LD 150ZH\r\nG\r\n4.031\r\n3.557\r\n3.368\r\n3.134\r\n35600\r\nI/ZHEJIANG YB 150T-15\r\nG\r\n4.491\r\n4.448\r\n3.880\r\n3.831\r\n35601\r\nI/ZHEJIANG CHOPPER COBRA\r\nG\r\n8.294\r\n7.352\r\n7.109\r\n35602\r\nI/ZHEJIANG B09\r\nG\r\n2.873\r\n35606\r\nI/JIAJUE ARDOUR JJ150T23\r\nG\r\n5.350\r\n5.181\r\n35613\r\nI/JIAJUE ARDOUR JJ150T\r\nG\r\n5.074\r\n36205\r\nI/SUKIDA ALIEN SK 150T14\r\nG\r\n3.213\r\n3.053\r\n2.854\r\n36209\r\nI/SUKIDA SK 150-6\r\nG\r\n3.352\r\n3.169\r\n2.998\r\n36301\r\nI/LINGYUN LY150T 6A\r\nG\r\n4.495\r\n4.162\r\n3.990\r\n36302\r\nI/LINGYUN LY150T 5\r\nG\r\n4.440\r\n4.153\r\n3.586\r\n3.439\r\n3.295\r\n36304\r\nI/LINGYU NORTSTAR T27\r\nG\r\n4.569\r\n4.388\r\n4.200\r\n36306\r\nI/LINGYU ZUNDAPP 150-T24\r\nG\r\n4.841\r\n36400\r\nDAFRA/SPEED 150\r\nG\r\n3.987\r\n3.798\r\n3.617\r\n2.987\r\n2.691\r\n2.429\r\n2.398\r\n36401\r\nDAFRA/HORIZON 250\r\nG\r\n12.115\r\n7.347\r\n6.299\r\n6.061\r\nId: 1611294\r\n"
        ],
        "1611295": [
            "2013-12-27 00:00:00",
            "\r\n36402\r\nDAFRA/LASER 150\r\nG\r\n3.856\r\n3.512\r\n2.939\r\n2.851\r\n2.731\r\n36403\r\nDAFRA/KANSAS 150\r\nG\r\n4.846\r\n4.615\r\n4.396\r\n3.458\r\n3.112\r\n2.672\r\n2.534\r\n2.429\r\n36404\r\nDAFRA/SUPER 100\r\nG\r\n2.351\r\n2.239\r\n2.133\r\n2.063\r\n1.938\r\n1.599\r\n1.491\r\n36405\r\nDAFRA/SPEED 150 CARGO\r\nG\r\n3.375\r\n3.214\r\n3.062\r\n2.978\r\n2.689\r\n2.406\r\n36407\r\nDAFRA/KANSAS 250 SPECIAL\r\nG\r\n7.198\r\n6.861\r\n6.238\r\n6.027\r\n36413\r\nDAFRA/ZIG\r\nG\r\n3.639\r\n3.467\r\n3.302\r\n2.737\r\n2.679\r\n2.384\r\n36414\r\nDAFRA/SMART 125 EFI\r\nG\r\n4.908\r\n4.675\r\n4.452\r\n3.632\r\n3.554\r\n3.165\r\n36415\r\nBMW/G650 GS\r\nG\r\n24.764\r\n23.585\r\n22.462\r\n19.546\r\n18.812\r\n17.347\r\n36416\r\nDAFRA/TVS APACHE RTR 150\r\nG\r\n5.159\r\n4.914\r\n4.680\r\n3.969\r\n3.893\r\n36417\r\nDAFRA/SUPER 50\r\nG\r\n2.612\r\n2.488\r\n2.369\r\n1.858\r\n1.732\r\n36418\r\nDAFRA/CITYCOM 300I\r\nG\r\n11.576\r\n11.335\r\n10.796\r\n10.147\r\n9.640\r\n36419\r\nDAFRA/ZIG PLUS\r\nG\r\n3.824\r\n3.643\r\n3.470\r\n36422\r\nDAFRA/ZIG 50\r\nG\r\n2.499\r\n2.380\r\n2.267\r\n36423\r\nDAFRA/RIVA 150\r\nG\r\n4.169\r\n3.971\r\n3.779\r\n36424\r\nDAFRA/ROADWIN 250R\r\nG\r\n9.254\r\n8.814\r\n8.395\r\n36425\r\nDAFRA/NEXT 250\r\nG\r\n8.749\r\n8.402\r\n36426\r\nDAFRA/RIVA 150 CARGO\r\nG\r\n4.503\r\n4.249\r\n36611\r\nI/WANGYE MATRIX IR150T 3\r\nG\r\n4.658\r\n4.385\r\n4.196\r\n3.986\r\n3.814\r\n36612\r\nI/WANGYE VINTAGE IR150T\r\nG\r\n4.626\r\n4.480\r\n4.250\r\n4.029\r\n3.827\r\n3.660\r\n36700\r\nI/PANYU KAZUKI KZ 125-5\r\nG\r\n4.197\r\n3.858\r\n3.696\r\n37000\r\nI/BRP CAN AM SPYDER\r\nG\r\n56.168\r\n53.493\r\n50.946\r\n42.087\r\n39.543\r\n36.975\r\n35.861\r\n37001\r\nI/BRP CAN AM SPYDER RS\r\nG\r\n56.329\r\n53.646\r\n51.092\r\n42.078\r\n39.548\r\n35.225\r\n37002\r\nI/BRP CAN AM SPYDER RT S\r\nG\r\n71.689\r\n68.275\r\n65.024\r\n61.614\r\n57.360\r\n48.581\r\n37003\r\nI/BRP CAN AM SPYDER RS S\r\nG\r\n58.297\r\n55.522\r\n52.878\r\n50.921\r\n47.446\r\n39.829\r\n37004\r\nI/BRP CAN AM SPYDER RT\r\nG\r\n79.512\r\n75.727\r\n72.121\r\n57.797\r\n54.013\r\n37005\r\nI/BRP CAN AM SPYDER RT L\r\nG\r\n72.425\r\n37400\r\nATMAN/FALCON 01\r\nG\r\n12.851\r\n12.376\r\n11.718\r\n9.556\r\n7.821\r\n6.921\r\n6.618\r\n37500\r\nI/ALEX MOTOSTAR FIERA\r\nG\r\n2.383\r\n2.301\r\n2.114\r\n37600\r\nGARINNI/GR125 T3\r\nG\r\n3.557\r\n3.363\r\n3.085\r\n2.941\r\n37601\r\nGARINNI/GR125 Z\r\nG\r\n3.263\r\n3.167\r\n2.822\r\n2.642\r\n37602\r\nGARINNI/GR125 S\r\nG\r\n2.671\r\n2.591\r\n2.342\r\n2.203\r\n37603\r\nGARINNI/GR250 T3\r\nG\r\n9.093\r\n8.571\r\n7.869\r\n7.319\r\n37604\r\nGARINNI/GR125 ST\r\nG\r\n3.202\r\n3.050\r\n2.904\r\n2.872\r\n2.786\r\n2.517\r\n2.367\r\n37605\r\nGARINNI/GR150 ST\r\nG\r\n3.961\r\n3.773\r\n3.593\r\n3.432\r\n3.238\r\n2.949\r\n2.764\r\n37606\r\nGARINNI/GR150 TI\r\nG\r\n4.320\r\n4.029\r\n3.653\r\n3.156\r\n37702\r\nI/BAOTIAN ALANMOTORSCOLT\r\nG\r\n4.842\r\n37854\r\nJS.MENDES/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n3.477\r\n3.321\r\n3.176\r\n37867\r\nINIVALDO/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n3.020\r\n2.323\r\n1.686\r\n37884\r\nJ.FURTADO/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n3.421\r\n3.181\r\n1.858\r\n37895\r\nFRAN.SOUZA/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n2.980\r\n2.841\r\n2.724\r\n37896\r\nL.V.FILHO/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n2.935\r\n38100\r\nI/TAYO KYNRO KN150\r\nG\r\n3.674\r\n3.570\r\n3.333\r\n3.168\r\n3.074\r\n38101\r\nI/FASPIDER KYNRO KN125 S\r\nG\r\n2.823\r\n2.629\r\n2.267\r\n2.168\r\n38102\r\nI/FASPIDER KYNRO KN50 S\r\nG\r\n2.529\r\n2.278\r\n2.115\r\n2.004\r\n1.948\r\n38103\r\nI/YUAN KYNRO KN125 C\r\nG\r\n3.140\r\n3.006\r\n2.843\r\n38105\r\nI/YUAN KYNRO KN150 SPORT\r\nG\r\n3.877\r\n3.517\r\n3.250\r\n38300\r\nI/YINHE MRX 230 SUPERMOT\r\nG\r\n7.156\r\n6.748\r\n6.392\r\n39200\r\nI/CHARMING BULL KRC50\r\nG\r\n2.637\r\n2.513\r\n2.393\r\n2.273\r\n2.159\r\n39204\r\nI/CHARMING BRAVAX BX50CC\r\nG\r\n3.200\r\n3.038\r\n2.880\r\n2.812\r\n39301\r\nMOTOCAR/MTX150\r\nG\r\n12.404\r\n11.121\r\n39302\r\nMOTOCAR/MCF200\r\nG\r\n10.620\r\n39400\r\nI/SACHS MADASS 125\r\nG\r\n6.341\r\n5.729\r\nAUTOMÓVEIS\r\n102000\r\nFIAT/STILO 16V\r\nG\r\n25.901\r\n23.558\r\n22.035\r\n20.139\r\n19.517\r\n18.045\r\n15.957\r\n14.136\r\n13.258\r\n102001\r\nFIAT/STILO ABARTH\r\nG\r\n41.719\r\n37.928\r\n33.491\r\n32.103\r\n28.423\r\n25.253\r\n18.810\r\n16.895\r\n15.714\r\n14.728\r\n102002\r\nFIAT/STILO\r\nG\r\n20.810\r\n19.270\r\n18.220\r\n17.185\r\n15.531\r\n14.572\r\n13.669\r\n102003\r\nFIAT/STILO M.SCHUMACHER\r\nG\r\n31.062\r\n28.707\r\n27.615\r\n25.834\r\n23.793\r\n22.642\r\n102004\r\nFIAT/STILO FLEX\r\nG\r\n39.200\r\n37.334\r\n35.557\r\n29.481\r\n27.351\r\n24.928\r\n22.300\r\n21.138\r\n19.734\r\n19.278\r\n102005\r\nFIAT/STILO SPORTING FLEX\r\nG\r\n41.566\r\n39.587\r\n37.703\r\n31.393\r\n29.416\r\n26.619\r\n22.875\r\n22.193\r\n102006\r\nFIAT/STILO SPORTING DUAL\r\nG\r\n49.109\r\n46.771\r\n44.545\r\n36.634\r\n33.662\r\n32.108\r\n28.834\r\n27.545\r\n102007\r\nFIAT/STILO FLEX DUALOGIC\r\nG\r\n39.731\r\n37.840\r\n36.038\r\n29.995\r\n27.603\r\n26.237\r\n23.916\r\n22.849\r\n102009\r\nFIAT/STILO BLACKMOTION\r\nG\r\n51.111\r\n48.677\r\n46.359\r\n37.088\r\n34.740\r\n33.466\r\n31.996\r\n102010\r\nFIAT/STILO ATTRACTIVE\r\nG\r\n34.915\r\n33.252\r\n31.670\r\n27.256\r\n25.775\r\n23.744\r\n102011\r\nFIAT/STILO ATTRACTIVE DL\r\nG\r\n41.296\r\n39.330\r\n37.458\r\n32.703\r\n31.072\r\n28.159\r\n102099\r\nFIAT\r\nG\r\n10.081\r\n9.613\r\n8.829\r\n8.533\r\n8.192\r\n6.740\r\n102603\r\nFIAT/UNO S\r\nG\r\n25.611\r\n12.651\r\n12.033\r\n11.492\r\n10.961\r\n10.443\r\n9.672\r\n9.018\r\n102604\r\nFIAT/UNO SX\r\nG\r\n9.037\r\n8.665\r\n102608\r\nFIAT/UNO MILLE\r\nG\r\n13.145\r\n12.520\r\n11.576\r\n10.803\r\n10.191\r\n9.551\r\n8.364\r\n8.027\r\n7.214\r\n6.917\r\n102612\r\nFIAT/UNO S IE\r\nG\r\n11.496\r\n10.851\r\n9.498\r\n9.107\r\n8.813\r\n8.436\r\n7.604\r\n7.344\r\n102613\r\nFIAT/UNO CS IE\r\nG\r\n14.593\r\n13.851\r\n12.703\r\n12.076\r\n11.541\r\n11.005\r\n10.077\r\n9.419\r\n8.535\r\n102621\r\nFIAT/UNO MILLE IE\r\nG\r\n11.842\r\n11.200\r\n9.903\r\n8.919\r\n8.513\r\n8.093\r\n7.771\r\n7.193\r\n6.899\r\n102622\r\nFIAT/UNO MILLE SX\r\nG\r\n11.800\r\n11.167\r\n10.514\r\n9.498\r\n9.067\r\n8.618\r\n8.276\r\n7.658\r\n7.342\r\n102624\r\nFIAT/UNO MILLE EX\r\nG\r\n8.999\r\n8.798\r\n8.587\r\n8.243\r\n7.407\r\n7.102\r\n102625\r\nFIAT/UNO 1.0 CITY\r\nG\r\n16.747\r\n9.303\r\n8.696\r\n8.071\r\n102626\r\nFIAT/UNO MILLE SMART\r\nG\r\n10.675\r\n10.054\r\n9.268\r\n8.841\r\n8.537\r\n8.191\r\n7.362\r\n7.058\r\n102627\r\nFIAT/UNO MILLE FIRE FLEX\r\nG\r\n17.359\r\n15.750\r\n14.054\r\n13.236\r\n12.650\r\n11.690\r\n10.912\r\n10.299\r\n9.651\r\n9.117\r\n8.427\r\n8.017\r\n102631\r\nFIAT/UNO MILLE ECONOMY\r\nG\r\n19.952\r\n19.002\r\n18.097\r\n16.382\r\n14.610\r\n13.767\r\n13.154\r\n102632\r\nFIAT/UNO MILLE WAY ECON\r\nG\r\n21.190\r\n20.180\r\n19.220\r\n17.845\r\n16.541\r\n15.181\r\n14.433\r\n102633\r\nFIAT/UNO WAY 1.4\r\nG\r\n30.196\r\n28.757\r\n27.389\r\n24.012\r\n22.758\r\n21.599\r\n20.598\r\n19.599\r\n18.535\r\n17.670\r\n16.934\r\n16.193\r\n15.463\r\n14.759\r\n14.185\r\n102634\r\nFIAT/UNO VIVACE 1.0\r\nG\r\n24.158\r\n23.007\r\n21.912\r\n19.115\r\n18.117\r\n102635\r\nFIAT/UNO ATTRACTIVE 1.4\r\nG\r\n26.815\r\n25.538\r\n24.322\r\n21.261\r\n20.153\r\n102636\r\nFIAT/UNO WAY 1.0\r\nG\r\n25.366\r\n24.159\r\n23.008\r\n20.171\r\n19.112\r\n102639\r\nFIAT/UNO SPORTING 1.4\r\nG\r\n28.421\r\n27.068\r\n25.779\r\n24.936\r\n102640\r\nFIAT/UNO ECONOMY\r\nG\r\n18.809\r\n17.914\r\n17.061\r\n102641\r\nFIAT/PALIO SPORT 1.6 DL\r\nG\r\n36.245\r\n34.519\r\n33.874\r\n102699\r\nFIAT/UNO\r\nG\r\n19.217\r\n14.874\r\n14.175\r\n13.728\r\n12.979\r\n12.426\r\n11.524\r\n10.773\r\n10.091\r\n9.499\r\n8.322\r\n7.963\r\n6.853\r\n6.419\r\n104301\r\nGM/CARAVAN COMODORO\r\nG\r\n8.605\r\n104601\r\nI/CHEVROLET CAMARO\r\nG\r\n143.615\r\n139.085\r\n136.067\r\n130.189\r\n124.564\r\n119.183\r\n114.395\r\n109.108\r\n96.667\r\n84.747\r\n76.505\r\n68.260\r\n61.619\r\n104603\r\nI/CHEVROLET CAMARO SS\r\nG\r\n167.958\r\n160.820\r\n153.975\r\n147.631\r\n141.548\r\n135.533\r\n104604\r\nI/CHEVROLET CAMARO 1SS\r\nG\r\n167.225\r\n159.262\r\n151.678\r\n142.371\r\n132.979\r\n124.334\r\n104605\r\nI/CHEVROLET CAMARO 2SS\r\nG\r\n167.958\r\n160.820\r\n153.975\r\n147.631\r\n141.548\r\n135.533\r\n104606\r\nI/CHEVROLET CAMARO 2LT\r\nG\r\n144.524\r\n137.643\r\n131.089\r\n122.960\r\n116.566\r\n109.455\r\n104607\r\nI/CHEVROLET CAMARO 1LT\r\nG\r\n140.809\r\n134.105\r\n127.719\r\n120.949\r\n114.539\r\n108.353\r\n104608\r\nI/CHEVROLET CAMARO LT\r\nG\r\n130.171\r\n123.973\r\n118.070\r\n112.166\r\n106.016\r\n99.711\r\n104610\r\nI/CHEVROLET MALIBU LTZ\r\nG\r\n67.630\r\n64.410\r\n61.342\r\n54.073\r\n51.321\r\n48.693\r\n104611\r\nI/CHEVROLET CAMARO LS\r\nG\r\n130.678\r\n124.455\r\n118.529\r\n112.602\r\n106.972\r\n101.625\r\n104612\r\nI/CHEVROLET CAMARO RS\r\nG\r\n172.456\r\n164.245\r\n156.424\r\n143.840\r\n136.990\r\n104615\r\nCHEVROLET/CRUZE LTZ NB\r\nG\r\n69.313\r\n66.012\r\n62.869\r\n104616\r\nCHEVROLET/CRUZE LT NB\r\nG\r\n57.748\r\n54.998\r\n52.380\r\n104619\r\nI/CHEVROLET CAMARO V8 CO\r\nG\r\n173.065\r\n164.825\r\n156.977\r\n104620\r\nI/CHEVROLET CAMARO V6 CO\r\nG\r\n146.242\r\n139.279\r\n132.646\r\n126.993\r\n104625\r\nI/CHEVROLET CAMARO C 2LT\r\nG\r\n155.727\r\n148.313\r\n141.250\r\n104628\r\nI/CHEV SONIC LTZ NB AT\r\nG\r\n44.974\r\n43.128\r\n41.361\r\n104629\r\nI/CHEV SONIC LTZ HB AT\r\nG\r\n44.690\r\n42.812\r\n41.014\r\n104630\r\nI/CHEV SONIC LT NB MT\r\nG\r\n41.022\r\n39.398\r\n37.804\r\n104631\r\nI/CHEV SONIC LT HB MT\r\nG\r\n41.022\r\n39.398\r\n37.493\r\n104634\r\nI/CHEV SONIC LTZ HB MT\r\nG\r\n44.467\r\n42.644\r\n40.895\r\n104636\r\nI/CHEVROLET CAMARO 1LS\r\nG\r\n107.780\r\n99.053\r\n97.465\r\n104637\r\nI/CHEV SONIC LTZ NB MT\r\nG\r\n44.767\r\n42.878\r\n40.085\r\n104638\r\nI/CHEV SONIC LT NB AT\r\nG\r\n43.657\r\n42.280\r\n104639\r\nI/CHEV SONIC LT HB AT\r\nG\r\n42.880\r\n41.528\r\n104640\r\nCHEVROLET/CRUZE LT HB\r\nG\r\n53.084\r\n50.982\r\n48.808\r\n104641\r\nCHEVROLET/CRUZE LTZ HB\r\nG\r\n62.764\r\n60.278\r\n57.708\r\n104644\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT LTZ\r\nG\r\n46.171\r\n44.343\r\n104645\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT LT\r\nG\r\n38.304\r\n36.787\r\n104646\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT\r\nG\r\n37.037\r\n35.868\r\n104647\r\nCHEV/SPIN 1.8L AT LTZ\r\nG\r\n47.816\r\n45.722\r\n104648\r\nCHEV/SPIN 1.8L AT LT\r\nG\r\n43.934\r\n42.194\r\n104649\r\nI/CHEVROLET CAMARO ZL1\r\nG\r\n240.240\r\n224.545\r\n104651\r\nI/CHEVROLET CAMARO ZL1 C\r\nG\r\n244.768\r\n104652\r\nI/CHEVROLET SONIC RS\r\nG\r\n48.421\r\n104653\r\nI/CHEV SONIC 16MH LTZ EF_\r\nG\r\n49.498\r\n104654\r\nCHEV/SPIN 1.8L AT LT ADV\r\nG\r\n46.716\r\n104655\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT LT ADV\r\nG\r\n43.854\r\n105006\r\nI/ASTON MARTIN V8VANTAGE\r\nG\r\n661.838\r\n630.322\r\n600.307\r\n506.432\r\n462.135\r\n410.026\r\n105011\r\nI/ASTON MARTIN DBS COUPE\r\nG\r\n944.109\r\n899.152\r\n856.336\r\n743.662\r\n707.129\r\n105012\r\nI/ASTON MARTIN RAPIDE CP\r\nG\r\n802.211\r\n765.143\r\n728.708\r\n694.008\r\n105014\r\nI/ASTON MARTIN V12VANTAG\r\nG\r\n797.543\r\n759.566\r\n723.396\r\n644.632\r\n105016\r\nI/ASTON MARTIN VIRAGE CP\r\nG\r\n1.031.363\r\n982.251\r\n935.477\r\n105807\r\nIMP/ALFA ROMEO 156\r\nG\r\n36.399\r\n34.603\r\n28.927\r\n26.550\r\n23.785\r\n22.690\r\n105808\r\nIMP/ALFA ROMEO 166\r\nG\r\n59.983\r\n54.056\r\n46.529\r\n38.972\r\n33.135\r\n30.285\r\n105809\r\nI/ALFA ROMEO 156 SW\r\nG\r\n38.929\r\n26.345\r\n24.060\r\n22.646\r\n105810\r\nI/ALFA ROMEO 147\r\nG\r\n52.254\r\n50.036\r\n43.380\r\n35.331\r\n33.482\r\n32.000\r\n106000\r\nI/AUDI MRE CGPI\r\nG\r\n17.263\r\n16.816\r\n16.475\r\n106010\r\nIMP/AUDI A8\r\nG\r\n50.705\r\n47.583\r\n106011\r\nIMP/AUDI A4\r\nG\r\n62.836\r\n60.866\r\n54.569\r\n46.882\r\n41.726\r\n32.823\r\n29.821\r\n28.235\r\n18.734\r\n17.071\r\n16.543\r\n106015\r\nIMP/AUDI S8\r\nG\r\n60.162\r\n47.739\r\n106018\r\nI/AUDI A4 2.4\r\nG\r\n37.848\r\n33.468\r\n32.630\r\n24.574\r\n21.888\r\n18.319\r\n106019\r\nI/AUDI A4 AVANT 2.4\r\nG\r\n45.611\r\n36.770\r\n33.441\r\n27.106\r\n24.066\r\n19.871\r\n106020\r\nI/AUDI A6 2.4\r\nG\r\n62.705\r\n48.014\r\n36.550\r\n34.800\r\n29.414\r\n106021\r\nIMP/AUDI A3 1.8\r\nG\r\n18.949\r\n18.052\r\n17.160\r\n16.349\r\n15.709\r\n106023\r\nI/AUDI S4 2.7T\r\nG\r\n50.982\r\n46.343\r\n40.585\r\n39.146\r\n106024\r\nI/AUDI A6 AVANT 2.8\r\nG\r\n47.036\r\n33.372\r\n30.100\r\n25.156\r\n106025\r\nI/AUDI A6 2.8\r\nG\r\n48.843\r\n33.782\r\n30.537\r\n25.133\r\n106026\r\nI/AUDI A3 1.6\r\nG\r\n45.204\r\n43.291\r\n40.385\r\n23.035\r\n13.533\r\n106027\r\nI/AUDI S3 1.8T\r\nG\r\n53.553\r\n48.310\r\n42.501\r\n35.778\r\n33.898\r\n30.760\r\n106028\r\nI/AUDI TT COUPE 180PS\r\nG\r\n85.451\r\n81.202\r\n77.024\r\n73.002\r\n68.301\r\n60.368\r\n56.805\r\n55.084\r\n106029\r\nI/AUDI TT COUPE 225PS\r\nG\r\n106.563\r\n100.711\r\n95.325\r\n89.665\r\n84.853\r\n79.761\r\n74.723\r\n71.116\r\n63.670\r\n58.123\r\n56.337\r\n106030\r\nI/AUDI TT ROADSTER 180PS\r\nG\r\n76.073\r\n73.676\r\n64.254\r\n106031\r\nI/AUDI TT ROADSTER 225PS\r\nG\r\n104.741\r\n90.650\r\n85.801\r\n80.614\r\n75.566\r\n71.880\r\n64.416\r\n58.773\r\n56.945\r\n106032\r\nI/AUDI A8 4.2\r\nG\r\n287.635\r\n273.939\r\n260.895\r\n247.126\r\n207.688\r\n197.799\r\n188.380\r\n156.657\r\n147.569\r\n138.861\r\n105.221\r\n68.854\r\n51.866\r\n39.835\r\n37.391\r\n106034\r\nI/AUDI S4 AVANT 2.7T\r\nG\r\n58.670\r\n54.603\r\n51.846\r\n44.620\r\n106035\r\nI/AUDI A4 1.8T\r\nG\r\n48.553\r\n45.972\r\n39.628\r\n36.307\r\n33.120\r\n30.095\r\n27.418\r\n19.472\r\n18.318\r\n17.580\r\n106036\r\nI/AUDI A4 AVANT 2.8\r\nG\r\n34.452\r\n26.942\r\n23.904\r\n23.188\r\n106037\r\nI/AUDI A4 1.8\r\nG\r\n23.137\r\n18.737\r\n17.065\r\n16.536\r\n106038\r\nI/AUDI A6 2.7T\r\nG\r\n62.134\r\n48.072\r\n44.561\r\n40.803\r\n38.066\r\n35.313\r\n22.742\r\n106039\r\nI/AUDI A4 2.8\r\nG\r\n31.433\r\n25.033\r\n22.147\r\n19.956\r\n106040\r\nI/AUDI A4 AVANT 1.8T\r\nG\r\n64.935\r\n61.916\r\n55.631\r\n48.440\r\n44.331\r\n33.769\r\n30.457\r\n28.901\r\n23.842\r\n21.739\r\n19.613\r\n106042\r\nI/AUDI A6 AVANT 2.7T\r\nG\r\n47.610\r\n37.886\r\n35.444\r\n30.124\r\n106043\r\nI/AUDI A6 AVANT 4.2\r\nG\r\n110.821\r\n105.595\r\n94.096\r\n90.017\r\n48.621\r\n43.111\r\n38.453\r\n34.047\r\n106044\r\nI/AUDI A6 4.2\r\nG\r\n99.912\r\n92.474\r\n84.338\r\n75.228\r\n51.544\r\n47.744\r\n34.348\r\n32.627\r\n29.889\r\n106045\r\nI/AUDI S6 4.2\r\nG\r\n66.754\r\n61.416\r\n49.029\r\n45.530\r\n44.087\r\n106046\r\nI/AUDI S6 AVANT 4.2\r\nG\r\n73.713\r\n66.924\r\n65.257\r\n106047\r\nI/AUDI A6 ALLROAD 2.7T\r\nG\r\n54.345\r\n50.682\r\n41.003\r\n35.805\r\n30.791\r\n26.210\r\n24.166\r\n106048\r\nI/AUDI RS4 AVANT 2.7T\r\nG\r\n91.170\r\n87.727\r\n82.813\r\n106049\r\nI/AUDI A4 3.0\r\nG\r\n63.001\r\n56.407\r\n48.579\r\n45.734\r\n37.471\r\n32.767\r\n27.063\r\n25.054\r\n23.796\r\n106050\r\nI/AUDI A4 2.0\r\nG\r\n42.110\r\n40.057\r\n37.844\r\n36.206\r\n33.274\r\n29.210\r\n27.782\r\n23.297\r\n22.116\r\n106051\r\nI/AUDI A6 3.0\r\nG\r\n74.881\r\n71.046\r\n67.600\r\n50.780\r\n38.599\r\n31.532\r\n28.545\r\n26.965\r\n106052\r\nI/AUDI A6 AVANT 3.0\r\nG\r\n102.442\r\n77.104\r\n71.945\r\n50.934\r\n38.712\r\n31.645\r\n29.398\r\n106053\r\nI/AUDI A4 AVANT 3.0\r\nG\r\n60.931\r\n56.706\r\n49.846\r\n45.215\r\n36.757\r\n32.213\r\n29.104\r\n106057\r\nI/AUDI A4 CABRIOLET 3.0\r\nG\r\n92.253\r\n83.195\r\n80.451\r\n74.703\r\n106060\r\nI/AUDI A6 2.7T SECURITY\r\nG\r\n47.302\r\n43.832\r\n40.140\r\n37.463\r\n106061\r\nI/AUDI RS6 4.2\r\nG\r\n97.188\r\n81.436\r\n74.191\r\n106062\r\nI/AUDI S4 4.2\r\nG\r\n134.469\r\n128.269\r\n122.877\r\n116.892\r\n99.171\r\n88.351\r\n82.651\r\n106063\r\nI/AUDI S4 AVANT 4.2\r\nG\r\n152.034\r\n141.282\r\n131.025\r\n110.643\r\n107.214\r\n106064\r\nI/AUDI RS6 AVANT 4.2\r\nG\r\n125.918\r\n107.252\r\n99.161\r\n106070\r\nI/AUDI A4 2.0T FSI\r\nG\r\n59.936\r\n57.688\r\n51.813\r\n48.008\r\n106071\r\nI/AUDI A4 AVANT 2.0T FSI\r\nG\r\n105.105\r\n100.100\r\n95.335\r\n90.796\r\n86.473\r\n69.763\r\n61.145\r\n59.037\r\n106073\r\nI/AUDI A3 SPB 2.0T FSI\r\nG\r\n95.263\r\n90.727\r\n86.408\r\n71.726\r\n68.318\r\n57.327\r\n52.616\r\n49.462\r\n47.452\r\n106074\r\nI/AUDI A3 SPB 1.6\r\nG\r\n84.374\r\n80.357\r\n76.531\r\n60.873\r\n54.741\r\n51.657\r\n43.496\r\n41.797\r\n40.238\r\n106075\r\nI/AUDI A4 3.2 FSI\r\nG\r\n180.616\r\n172.016\r\n163.826\r\n130.722\r\n110.059\r\n98.865\r\n84.420\r\n77.536\r\n72.700\r\n106080\r\nI/AUDI A6 4.2 FSI\r\nG\r\n148.316\r\n141.355\r\n125.807\r\n101.201\r\n92.340\r\n106081\r\nI/AUDI A6 3.2 FSI\r\nG\r\n126.562\r\n121.141\r\n112.392\r\n101.248\r\n95.667\r\n106088\r\nI/AUDI R8 4.2 FSI\r\nG\r\n477.894\r\n430.323\r\n388.575\r\n371.800\r\n349.699\r\n106091\r\nI/AUDI A5 3.2 FSI\r\nG\r\n187.177\r\n178.264\r\n169.775\r\n143.711\r\n132.132\r\n125.297\r\n119.785\r\n106092\r\nI/AUDI A4 AV 2.0T 210HP\r\nG\r\n149.912\r\n142.775\r\n135.976\r\n110.717\r\n86.349\r\n69.205\r\n106093\r\nI/AUDI A4 2.0T 180HP\r\nG\r\n101.170\r\n96.353\r\n91.765\r\n78.316\r\n74.130\r\n70.674\r\n66.288\r\n106093\r\nI/AUDI A4 2.0T 180HP\r\nD\r\n78.316\r\n106094\r\nI/AUDI A4 2.0T 210HP\r\nG\r\n136.549\r\n130.047\r\n123.854\r\n101.908\r\n81.787\r\n66.005\r\n56.996\r\n106095\r\nI/AUDI A4 AV 2.0T 180HP\r\nG\r\n113.947\r\n108.521\r\n103.353\r\n82.707\r\n75.796\r\n67.144\r\n59.134\r\n106097\r\nI/AUDI A6 3.0T FSI\r\nG\r\n192.972\r\n183.783\r\n175.032\r\n156.422\r\n144.065\r\n137.311\r\n106101\r\nAUDI/A3 1.8\r\nD\r\n17.989\r\n106101\r\nAUDI/A3 1.8\r\nG\r\n28.433\r\n24.805\r\n23.081\r\n20.999\r\n18.886\r\n17.989\r\n17.105\r\n16.299\r\n15.662\r\n106102\r\nAUDI/A3 1.8T\r\nG\r\n30.902\r\n26.488\r\n24.144\r\n21.827\r\n19.578\r\n18.707\r\n17.443\r\n16.543\r\n15.991\r\n106103\r\nAUDI/A3 1.6\r\nD\r\n17.091\r\n106103\r\nAUDI/A3 1.6\r\nG\r\n27.905\r\n25.243\r\n23.522\r\n22.060\r\n19.495\r\n18.667\r\n17.858\r\n17.091\r\n16.341\r\n106105\r\nI/AUDI A8 4.2 FSI\r\nG\r\n419.040\r\n399.086\r\n380.082\r\n359.859\r\n106109\r\nI/AUDI TT RD 2.0T 200HP\r\nG\r\n192.279\r\n183.124\r\n174.404\r\n142.006\r\n130.250\r\n123.958\r\n110.523\r\n107.301\r\n106111\r\nI/AUDI TT CP 2.0T 200HP\r\nG\r\n173.028\r\n164.790\r\n156.943\r\n127.499\r\n117.250\r\n109.828\r\n102.692\r\n95.463\r\n106113\r\nI/AUDI S5\r\nG\r\n150.377\r\n120.496\r\n107.092\r\n106114\r\nI/AUDI TT\r\nG\r\n112.726\r\n105.687\r\n98.009\r\n106116\r\nI/AUDI S5 COUPE\r\nG\r\n173.163\r\n170.128\r\n160.107\r\n140.386\r\n136.334\r\n106118\r\nI/AUDI S5 QUATTRO\r\nG\r\n120.359\r\n106.110\r\n98.948\r\n106124\r\nI/AUDI S3 2.0 TURBO FSI\r\nG\r\n167.761\r\n159.773\r\n152.165\r\n127.523\r\n115.634\r\n99.225\r\n106125\r\nI/AUDI TTS CP 2.0T 272CV\r\nG\r\n237.914\r\n226.585\r\n215.796\r\n174.871\r\n167.052\r\n153.240\r\n106126\r\nI/AUDI TTS RD 2.0T 272CV\r\nG\r\n266.965\r\n254.253\r\n242.146\r\n191.675\r\n182.596\r\n164.629\r\n106132\r\nI/AUDI A3 2.0T FSI\r\nG\r\n82.629\r\n78.694\r\n74.947\r\n60.678\r\n57.983\r\n53.720\r\n51.033\r\n106133\r\nI/AUDI R8 5.2 V10 FSI\r\nG\r\n633.565\r\n603.395\r\n574.663\r\n490.649\r\n435.872\r\n399.705\r\n106135\r\nI/AUDI A5 SPB 2.0TFSI\r\nG\r\n139.859\r\n133.200\r\n126.857\r\n106.031\r\n99.288\r\n106137\r\nI/AUDI RS6 AV 5.0TFSI\r\nG\r\n401.750\r\n370.349\r\n350.648\r\n106140\r\nI/AUDI A5 PREMIUM\r\nG\r\n143.138\r\n135.603\r\n128.270\r\n106142\r\nI/AUDI RS5 4.2FSI\r\nG\r\n356.496\r\n339.520\r\n323.353\r\n309.326\r\n106143\r\nI/AUDI S4 SEDAN\r\nG\r\n196.516\r\n183.979\r\n106145\r\nI/AUDI TT RD 2.0TFSI\r\nG\r\n185.477\r\n176.645\r\n168.234\r\n157.811\r\n106146\r\nI/AUDI TT CP 2.0TFSI\r\nG\r\n173.361\r\n165.107\r\n157.245\r\n150.008\r\n106147\r\nI/AUDI A7 3.0TFSI\r\nG\r\n283.598\r\n270.094\r\n257.232\r\n106148\r\nI/AUDI A1 1.4TFSI\r\nG\r\n74.473\r\n70.927\r\n67.550\r\n106153\r\nI/AUDI A1 1.4TFSI SP\r\nG\r\n83.075\r\n106158\r\nI/AUDI TTRS CP 2.5TFSI\r\nG\r\n299.740\r\n287.868\r\n106162\r\nI/AUDI A5 CP 2.0TFSI\r\nG\r\n177.414\r\n170.387\r\n106168\r\nI/AUDI A5 SPB 2.0TFSI AT\r\nG\r\n139.610\r\n134.883\r\n106169\r\nI/AUDI A4 2.0TFSI\r\nG\r\n108.661\r\n104.357\r\n106170\r\nI/AUDI A4 AV 2.0TFSI\r\nG\r\n115.227\r\n111.591\r\n106173\r\nI/AUDI A4 2.0TFSI SPO\r\nG\r\n114.061\r\n110.462\r\n106174\r\nI/AUDI A4 AV 2.0TFSI SPO\r\nG\r\n106.998\r\n103.622\r\n106175\r\nI/AUDI A1 SPB 1.4TFSI\r\nG\r\n102.309\r\n99.081\r\n106176\r\nI/AUDI A1 SPB 1.4TFSI SP\r\nG\r\n84.996\r\n82.315\r\n106184\r\nI/AUDI RS4 AVANT 4.2FSI\r\nG\r\n390.753\r\n106185\r\nI/AUDI A6 3.0TFSI ALLR\r\nG\r\n302.296\r\n286.835\r\n106187\r\nI/AUDI A3 1.8TFSI\r\nG\r\n102.657\r\n106188\r\nI/AUDI A3 SPB 1.8TFSI\r\nG\r\n112.455\r\n106193\r\nI/AUDI A3 SPB 1.4TFSI\r\nG\r\n81.483\r\n106448\r\nIMP/BMW 328I BK81\r\nG\r\n54.069\r\n40.167\r\n35.576\r\n106501\r\nIMP/BMW 750IA GG01\r\nG\r\n71.510\r\n66.130\r\n54.880\r\n106503\r\nI/BMW 740IA GG81\r\nG\r\n47.960\r\n44.931\r\n39.862\r\n106505\r\nI/BMW 740ILA GH01PRO\r\nG\r\n67.381\r\n56.618\r\n54.312\r\n49.981\r\n106506\r\nI/BMW 323I AM31\r\nG\r\n35.545\r\n32.980\r\n29.501\r\n106507\r\nI/BMW 323CI BM31COU\r\nG\r\n35.333\r\n32.475\r\n31.183\r\n106508\r\nI/BMW M5 DE91\r\nG\r\n158.562\r\n137.678\r\n95.834\r\n92.197\r\n78.888\r\n55.403\r\n106509\r\nI/BMW 323TI CT31\r\nG\r\n26.407\r\n21.591\r\n106510\r\nI/BMW 323TI CT41\r\nG\r\n28.112\r\n23.001\r\n106512\r\nI/BMW X5 FB33\r\nG\r\n55.683\r\n50.412\r\n44.429\r\n41.213\r\n39.455\r\n106513\r\nI/BMW X5 FB31\r\nD\r\n50.021\r\n106513\r\nI/BMW X5 FB31\r\nG\r\n64.995\r\n55.253\r\n50.021\r\n44.093\r\n41.360\r\n38.773\r\n106515\r\nI/BMW X5 FA51\r\nG\r\n65.473\r\n55.680\r\n50.401\r\n44.414\r\n41.662\r\n39.138\r\n106516\r\nI/BMW 330I AV51\r\nG\r\n44.178\r\n37.533\r\n35.789\r\n32.225\r\n106517\r\nI/BMW 330CICAB BS51\r\nG\r\n67.692\r\n62.171\r\n59.524\r\n53.969\r\n42.492\r\n106519\r\nI/BMW M3COUPE BL91\r\nG\r\n134.801\r\n126.978\r\n115.025\r\n94.108\r\n89.727\r\n83.064\r\n78.281\r\n74.124\r\n51.486\r\n106520\r\nI/BMW 530I DT61\r\nG\r\n44.532\r\n40.895\r\n37.545\r\n34.299\r\n106521\r\nI/BMW 325CI BN31\r\nG\r\n55.590\r\n49.143\r\n47.672\r\n42.894\r\n22.137\r\n106522\r\nI/BMW 320I AV11\r\nG\r\n34.406\r\n32.764\r\n31.137\r\n30.138\r\n106523\r\nI/BMW 320I EV11\r\nG\r\n43.060\r\n40.452\r\n38.296\r\n34.509\r\n32.849\r\n29.666\r\n27.897\r\n106524\r\nI/BMW 325I EV31\r\nG\r\n53.435\r\n49.206\r\n42.153\r\n40.470\r\n37.864\r\n36.332\r\n35.330\r\n106525\r\nI/BMW 330I EV51\r\nG\r\n53.542\r\n48.983\r\n46.386\r\n44.177\r\n37.551\r\n36.511\r\n34.329\r\n106526\r\nI/BMW 745IA GL61\r\nG\r\n120.020\r\n112.506\r\n95.991\r\n79.129\r\n73.342\r\n68.397\r\n63.988\r\n60.111\r\n106527\r\nI/BMW 325I PRO EV39\r\nG\r\n52.189\r\n48.484\r\n46.199\r\n41.483\r\n106532\r\nI/BMW 530I NA71\r\nG\r\n80.564\r\n74.262\r\n66.678\r\n47.914\r\n42.606\r\n106534\r\nI/BMW 330CI BW51\r\nG\r\n107.074\r\n93.165\r\n87.105\r\n83.785\r\n77.782\r\n73.844\r\n106535\r\nI/BMW X3 PA91\r\nG\r\n83.950\r\n70.613\r\n61.834\r\n53.182\r\n52.951\r\n51.499\r\n106536\r\nI/BMW X5 FB51\r\nG\r\n120.540\r\n113.658\r\n105.413\r\n81.794\r\n67.849\r\n63.473\r\n53.984\r\n48.874\r\n106537\r\nI/BMW X5 FA11\r\nG\r\n84.964\r\n70.510\r\n65.970\r\n56.075\r\n50.772\r\n106538\r\nI/BMW 545I NB31\r\nG\r\n89.048\r\n84.661\r\n80.100\r\n71.364\r\n70.144\r\n106539\r\nI/BMW 645CI EH71\r\nG\r\n122.860\r\n106.628\r\n102.842\r\n92.213\r\n106541\r\nI/BMW X3 PA71\r\nG\r\n72.807\r\n55.482\r\n52.154\r\n49.937\r\n48.539\r\n106542\r\nI/BMW X5SECURITY FB51\r\nG\r\n138.888\r\n130.852\r\n119.060\r\n109.602\r\n105.594\r\n106545\r\nI/BMW X3 PA93\r\nG\r\n74.521\r\n70.603\r\n61.840\r\n54.313\r\n52.597\r\n106546\r\nI/BMW 120I UF51\r\nG\r\n55.071\r\n50.458\r\n47.467\r\n44.582\r\n43.049\r\n41.930\r\n106547\r\nI/BMW 645CI CABRIO EK71\r\nG\r\n117.448\r\n106.630\r\n102.774\r\n106548\r\nI/BMW X5 FA91\r\nG\r\n123.822\r\n103.986\r\n86.680\r\n83.615\r\n81.745\r\n106549\r\nI/BMW M5 NB91\r\nG\r\n269.492\r\n256.826\r\n211.574\r\n196.324\r\n150.346\r\n142.113\r\n137.221\r\n106550\r\nI/BMW M6 EH91\r\nG\r\n335.126\r\n305.408\r\n269.325\r\n241.215\r\n207.724\r\n195.944\r\n188.122\r\n106553\r\nI/BMW 130I UF91\r\nG\r\n73.871\r\n68.334\r\n63.398\r\n60.576\r\n106554\r\nI/BMW 550I NB51\r\nG\r\n114.091\r\n105.436\r\n90.491\r\n87.645\r\n106555\r\nI/BMW 650CI COUPE EH11\r\nG\r\n156.312\r\n138.438\r\n127.837\r\n124.451\r\n106557\r\nI/BMW 550I NB51 SECURITY\r\nG\r\n129.079\r\n119.014\r\n108.880\r\n106559\r\nI/BMW 120I UD31\r\nG\r\n93.720\r\n89.259\r\n85.008\r\n70.527\r\n64.942\r\n57.354\r\n52.566\r\n49.460\r\n106560\r\nI/BMW 325ITO VW91\r\nG\r\n102.416\r\n82.705\r\n72.628\r\n65.747\r\n106561\r\nI/BMW 130I UB11\r\nG\r\n87.621\r\n76.047\r\n72.082\r\n68.934\r\n106562\r\nI/BMW 325I VH31\r\nG\r\n97.012\r\n82.293\r\n73.427\r\n64.245\r\n106563\r\nI/BMW 550I NW51\r\nG\r\n155.402\r\n143.434\r\n128.096\r\n119.949\r\n110.857\r\n106564\r\nI/BMW 130I UD51\r\nG\r\n134.445\r\n128.043\r\n121.946\r\n102.177\r\n95.146\r\n80.714\r\n73.789\r\n70.398\r\n106565\r\nI/BMW 530I NU91\r\nG\r\n128.759\r\n122.425\r\n112.993\r\n97.247\r\n82.244\r\n106569\r\nI/BMW 550I NW51 SECURITY\r\nG\r\n180.350\r\n160.449\r\n149.922\r\n138.245\r\n106570\r\nI/BMW 120I UA51\r\nG\r\n60.587\r\n55.044\r\n51.918\r\n106575\r\nI/BMW M3 COUPE\r\nG\r\n297.776\r\n283.596\r\n270.092\r\n253.739\r\n234.527\r\n192.572\r\n179.817\r\n106577\r\nI/BMW 750I KA81\r\nG\r\n395.709\r\n376.866\r\n358.920\r\n296.796\r\n274.173\r\n183.687\r\n157.621\r\n106581\r\nI/BMW 135I COUPE UC71\r\nG\r\n122.806\r\n111.832\r\n105.775\r\n106588\r\nI/BMW 535I GT SN21\r\nG\r\n270.075\r\n257.215\r\n244.967\r\n203.456\r\n126.473\r\n117.990\r\n106589\r\nI/BMW 535I FR71\r\nG\r\n231.110\r\n220.105\r\n209.625\r\n172.448\r\n163.633\r\n106590\r\nI/BMW 135I UC7C\r\nG\r\n169.128\r\n161.074\r\n153.404\r\n123.280\r\n112.329\r\n107.251\r\n106591\r\nI/BMW 120I\r\nG\r\n92.192\r\n59.539\r\n52.583\r\n48.169\r\n106593\r\nI/BMW 550I FR91\r\nG\r\n308.211\r\n293.535\r\n279.557\r\n226.303\r\n211.689\r\n106596\r\nI/BMW 135I COUPE UC91\r\nG\r\n164.158\r\n156.341\r\n148.897\r\n141.087\r\n106597\r\nI/BMW 550I\r\nG\r\n292.439\r\n278.514\r\n265.252\r\n233.765\r\n106627\r\nFIAT/UNO MILLE FIRE\r\nG\r\n16.386\r\n13.209\r\n12.621\r\n11.664\r\n10.883\r\n10.275\r\n9.632\r\n9.099\r\n8.508\r\n7.457\r\n6.879\r\n106712\r\nI/CADILLAC STS\r\nG\r\n62.733\r\n48.973\r\n44.888\r\n106716\r\nI/CADILLAC XLR CONV\r\nG\r\n234.594\r\n223.409\r\n211.189\r\n106719\r\nI/CADILLAC CTS- V\r\nG\r\n207.898\r\n197.999\r\n188.570\r\n176.322\r\n167.794\r\n158.014\r\n107100\r\nI/CHEVROLET CORVETTE\r\nG\r\n195.195\r\n184.865\r\n175.885\r\n166.419\r\n157.536\r\n150.090\r\n142.009\r\n135.552\r\n124.352\r\n120.176\r\n110.783\r\n106.211\r\n101.821\r\n107113\r\nI/CHEVROLET CORVETTE Z06\r\nG\r\n186.436\r\n180.555\r\n172.589\r\n164.247\r\n156.435\r\n149.531\r\n141.775\r\n107115\r\nI/CHEVROLET CORVETTE COP\r\nG\r\n198.233\r\n190.611\r\n182.228\r\n174.199\r\n165.750\r\n157.820\r\n150.915\r\n107117\r\nI/CHEVROLET CORVETTE LT2\r\nG\r\n212.942\r\n200.448\r\n190.973\r\n107120\r\nI/CHEVROLET CORVETTE ZR1\r\nG\r\n237.813\r\n226.488\r\n215.704\r\n170.136\r\n162.657\r\n154.680\r\n147.369\r\n107121\r\nI/GM IMPALA SE\r\nG\r\n76.908\r\n63.561\r\n57.559\r\n40.325\r\n107122\r\nI/CHEVROLET AGILE LTZ\r\nG\r\n33.246\r\n31.664\r\n30.156\r\n26.212\r\n24.868\r\n21.269\r\n107124\r\nI/CHEVROLET AGILE LT\r\nG\r\n31.373\r\n29.879\r\n28.457\r\n24.740\r\n23.606\r\n20.683\r\n107128\r\nI/CHEVROLET CORVETTE GSC\r\nG\r\n245.596\r\n233.901\r\n222.763\r\n183.210\r\n174.186\r\n164.891\r\n107132\r\nI/CHEVROLET COBALT LT\r\nG\r\n29.553\r\n107135\r\nCHEVROLET/COBALT 1.4 LS\r\nG\r\n36.880\r\n35.124\r\n33.452\r\n107136\r\nCHEVROLET/COBALT 1.4 LT\r\nG\r\n36.926\r\n35.168\r\n33.494\r\n107137\r\nCHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ\r\nG\r\n39.824\r\n37.928\r\n35.852\r\n107138\r\nI/CHEVROLET CORVETTE GS\r\nG\r\n207.158\r\n200.622\r\n107139\r\nCHEVROLET/COBALT 1.8 LT\r\nG\r\n38.575\r\n37.359\r\n107140\r\nCHEVROLET/COBALT 1.8 LTZ\r\nG\r\n41.190\r\n39.892\r\n107141\r\nI/CHEV AGILE 1.4MT LTZ\r\nG\r\n33.341\r\n107143\r\nI/CHEV AGILE 1.4MA LTZ\r\nG\r\n39.926\r\n107146\r\nCHEV/COBALT 1.4M LTZ ADV\r\nG\r\n40.372\r\n107147\r\nCHEV/COBALT 1.8A LTZ ADV\r\nG\r\n41.401\r\n107200\r\nI/CHRYSLER MRE CGPI\r\nG\r\n28.555\r\n27.531\r\n21.522\r\n16.729\r\n12.975\r\n11.127\r\n10.423\r\n10.195\r\n107206\r\nIMP/CHRYSLER CARAVAN SE\r\nG\r\n25.680\r\n24.477\r\n23.412\r\n22.404\r\n21.523\r\n20.745\r\n18.037\r\n17.072\r\n107207\r\nIMP/CHRYSLER GCARAVAN LE\r\nG\r\n24.681\r\n20.218\r\n18.967\r\n107209\r\nIMP/CHRYSLER NEON LE\r\nG\r\n13.812\r\n12.642\r\n8.757\r\n107211\r\nIMP/CHRYSLER STRATUS LE\r\nG\r\n18.340\r\n15.703\r\n14.079\r\n13.091\r\n107212\r\nIMP/CHRYSLER STRATUS LX\r\nG\r\n23.883\r\n16.456\r\n14.586\r\n107218\r\nIMP/CHRYSLER CARAVANSE24\r\nG\r\n20.856\r\n18.120\r\n17.156\r\n107219\r\nIMP/CHRYSLER 300 M\r\nG\r\n29.481\r\n27.039\r\n25.865\r\n107220\r\nIMP/CHRYSLER GCARAVAN LX\r\nG\r\n25.317\r\n24.314\r\n23.391\r\n21.595\r\n20.798\r\n107223\r\nI/CHRYSLER PTCRUISER LTD\r\nG\r\n41.393\r\n35.149\r\n31.065\r\n29.290\r\n28.078\r\n26.995\r\n25.714\r\n24.720\r\n23.853\r\n22.193\r\n20.130\r\n107223\r\nI/CHRYSLER PTCRUISER LTD\r\nD\r\n24.721\r\n107224\r\nI/CHRYSLER SEBRING LX\r\nG\r\n29.405\r\n26.697\r\n25.668\r\n22.037\r\n20.853\r\n107227\r\nI/CHRYSLER PACIFICA\r\nG\r\n45.082\r\n42.764\r\n40.237\r\n35.477\r\n107228\r\nI/CHRYSLER 300C\r\nG\r\n108.172\r\n98.327\r\n89.211\r\n80.062\r\n73.155\r\n62.386\r\n60.624\r\n58.073\r\n107229\r\nI/CHRYSLER TOWN COUNTRY\r\nG\r\n67.236\r\n63.613\r\n59.139\r\n50.811\r\n41.450\r\n39.003\r\n35.362\r\n33.820\r\n32.288\r\n30.729\r\n29.311\r\n107230\r\nI/CHRYSLER PT CRUISER C\r\nG\r\n32.842\r\n29.599\r\n28.415\r\n27.256\r\n25.794\r\n25.101\r\n107231\r\nI/CHRYSLER 300C TOURING\r\nG\r\n102.815\r\n90.400\r\n80.261\r\n76.130\r\n72.138\r\n70.475\r\n107232\r\nI/CHRYSLER 300C SRT8\r\nG\r\n188.316\r\n179.349\r\n170.809\r\n140.702\r\n130.041\r\n119.811\r\n109.878\r\n97.542\r\n94.353\r\n107233\r\nI/CHRYLER PT CRUISER CA\r\nG\r\n54.450\r\n51.967\r\n45.875\r\n42.895\r\n107236\r\nI/CHRYSLER 300C V6\r\nG\r\n81.472\r\n74.864\r\n64.329\r\n61.612\r\n59.473\r\n107240\r\nI/CHRYSLER CROSSFIRE CPE\r\nG\r\n65.807\r\n62.545\r\n56.180\r\n107244\r\nI/CHRYSLER PTCRUISER TRG\r\nG\r\n60.762\r\n57.869\r\n55.113\r\n43.788\r\n42.123\r\n107249\r\nI/CHRYSLER 300C 3.6L V6\r\nG\r\n126.855\r\n120.816\r\n115.062\r\n107300\r\nI/CITROEN MRE CGPI\r\nG\r\n18.776\r\n17.556\r\n16.761\r\n107331\r\nIMP/CITROEN XANTIA V6 EX\r\nG\r\n12.333\r\n10.330\r\n9.873\r\n107335\r\nI/CITROEN XSARA EX 16V\r\nG\r\n10.888\r\n10.123\r\n9.110\r\n107337\r\nIMP/CITROEN XSARA VTS\r\nG\r\n9.937\r\n9.459\r\n9.004\r\n107340\r\nIMP/CITROEN EVASI GLX 20\r\nG\r\n17.016\r\n15.365\r\n13.849\r\n107342\r\nIMP/CITROEN XANT GLX 16V\r\nG\r\n9.247\r\n8.552\r\n8.163\r\n107343\r\nIMP/CITROEN XANT BK GLX\r\nG\r\n8.971\r\n8.323\r\n8.008\r\n107345\r\nIMP/CITROEN XSARA GLX 18\r\nG\r\n11.025\r\n10.359\r\n9.402\r\n107347\r\nIMP/CITROEN XSARA BK GLX\r\nG\r\n9.774\r\n9.372\r\n8.579\r\n107349\r\nI/CITROEN XSARA GLX 16V\r\nG\r\n12.120\r\n11.743\r\n9.930\r\n9.331\r\n8.473\r\n107356\r\nI/CITROEN XSARA BK EX16V\r\nG\r\n10.417\r\n9.677\r\n9.088\r\n107357\r\nI/CITROEN XSARA BKGLX16V\r\nG\r\n9.775\r\n9.376\r\n8.574\r\n107360\r\nIMP/CITROEN BERLI MP 1.8\r\nG\r\n12.112\r\n11.609\r\n10.885\r\n107362\r\nIMP/CITROEN XSARA VTS16V\r\nG\r\n9.939\r\n9.459\r\n9.004\r\n107363\r\nI/CITROEN XSARA GLX 20\r\nG\r\n12.663\r\n11.162\r\n10.161\r\n107364\r\nIMP/CITROEN XSARA EX 2.0\r\nG\r\n13.415\r\n11.529\r\n10.140\r\n107365\r\nI/CITROEN XSARA VTS 20\r\nG\r\n21.005\r\n15.623\r\n14.183\r\n13.556\r\n11.900\r\n107366\r\nI/CITROEN XSARA BK GLX20\r\nG\r\n11.677\r\n10.893\r\n10.292\r\n107367\r\nIMP/CITROEN XSA BK EX2.0\r\nG\r\n13.421\r\n11.595\r\n11.105\r\n107369\r\nI/CITROEN BERLINGO MP18I\r\nG\r\n18.062\r\n13.527\r\n11.837\r\n11.383\r\n10.726\r\n107369\r\nI/CITROEN BERLINGO MP18I\r\nD\r\n11.837\r\n107371\r\nI/CITROEN XSARA GLX 1.6I\r\nD\r\n10.487\r\n107371\r\nI/CITROEN XSARA GLX 1.6I\r\nG\r\n12.123\r\n11.749\r\n10.487\r\n10.124\r\n8.924\r\n107372\r\nI/CITROEN XSARA BKGLX16I\r\nG\r\n12.459\r\n10.978\r\n9.774\r\n9.308\r\n8.453\r\n107373\r\nI/CITROEN XSARA BKEXC16I\r\nG\r\n11.218\r\n10.530\r\n9.746\r\n8.971\r\n107374\r\nI/CITROEN XSARA VTS 1.6I\r\nG\r\n12.350\r\n10.069\r\n9.758\r\n8.840\r\n8.100\r\n107375\r\nI/CITROEN XSARA EXC 1.6I\r\nG\r\n12.743\r\n12.088\r\n10.981\r\n10.597\r\n107379\r\nI/CITROEN XSARA BK PARIS\r\nG\r\n16.174\r\n14.899\r\n14.070\r\n11.018\r\n10.280\r\n107380\r\nI/CITROEN XSARA EXC 20\r\nG\r\n18.377\r\n15.087\r\n14.212\r\n107381\r\nI/CITROEN XSARA PARIS 20\r\nG\r\n14.434\r\n12.472\r\n10.987\r\n10.009\r\n107383\r\nI/CITROEN C5 EXCL V6\r\nG\r\n22.324\r\n20.648\r\n19.944\r\n18.793\r\n15.648\r\n107384\r\nI/CITROEN C5 BREAK EXCL\r\nG\r\n21.678\r\n20.316\r\n18.457\r\n16.833\r\n16.116\r\n14.644\r\n107385\r\nI/CITROEN C5 EXCL 20\r\nG\r\n25.979\r\n25.160\r\n19.435\r\n17.784\r\n16.515\r\n15.629\r\n13.985\r\n13.144\r\n107386\r\nI/CITROEN XSARA ECX 20A\r\nG\r\n15.875\r\n13.039\r\n12.276\r\n10.546\r\n107387\r\nI/CITROEN BERLINGO 16 MP\r\nG\r\n20.868\r\n19.363\r\n18.410\r\n17.092\r\n16.511\r\n14.074\r\n12.317\r\n11.839\r\n11.156\r\n107388\r\nI/CITROEN XSARA BKEXC20A\r\nG\r\n15.912\r\n13.058\r\n12.340\r\n10.683\r\n107397\r\nI/CITROEN C3 16 GLX 16V\r\nG\r\n13.641\r\n13.178\r\n12.122\r\n107398\r\nI/CITROEN C8 EXCL 20 16V\r\nG\r\n21.587\r\n20.415\r\n19.419\r\n107400\r\nCITROEN/XSARA PICASSO\r\nG\r\n16.147\r\n15.017\r\n14.526\r\n13.892\r\n12.339\r\n11.611\r\n107401\r\nCITROEN/XSARA PICASSO GX\r\nG\r\n17.319\r\n16.050\r\n14.921\r\n14.442\r\n13.805\r\n12.145\r\n11.217\r\n107402\r\nCITROEN/XSARA PICASSO EX\r\nD\r\n15.369\r\n14.894\r\n107402\r\nCITROEN/XSARA PICASSO EX\r\nG\r\n30.671\r\n19.437\r\n18.083\r\n17.092\r\n15.767\r\n15.369\r\n14.894\r\n12.563\r\n11.831\r\n107403\r\nCITROEN/C3 EXCL 16 16V\r\nG\r\n18.621\r\n17.001\r\n16.412\r\n15.678\r\n14.762\r\n107404\r\nCITROEN/C3 GLX 16 16V\r\nG\r\n23.956\r\n22.245\r\n20.084\r\n18.934\r\n17.361\r\n16.162\r\n15.456\r\n14.796\r\n14.286\r\n12.805\r\n107405\r\nCITROEN/C3 GLX 14\r\nG\r\n17.159\r\n16.387\r\n15.752\r\n14.936\r\n13.595\r\n12.848\r\n107407\r\nCITROEN/XSARA PICASSOEXS\r\nG\r\n26.804\r\n22.623\r\n20.030\r\n18.640\r\n17.615\r\n16.249\r\n107408\r\nCITROEN/XSARA PICASSOGXS\r\nG\r\n24.871\r\n21.488\r\n19.729\r\n17.603\r\n16.313\r\n15.172\r\n107409\r\nCITROEN/XSARA PICASSOEXA\r\nG\r\n28.794\r\n23.145\r\n20.313\r\n18.943\r\n18.591\r\n16.114\r\n15.453\r\n107410\r\nCITROEN/XSARA PICASSO GXA\r\nG\r\n31.316\r\n27.701\r\n23.330\r\n20.600\r\n19.086\r\n17.853\r\n16.488\r\n107411\r\nCITROEN/C3 O VERSOLATO\r\nG\r\n20.181\r\n18.617\r\n17.535\r\n16.902\r\n107412\r\nCITROENPICASSO 16 EXC\r\nG\r\n47.800\r\n45.524\r\n43.356\r\n35.586\r\n31.313\r\n27.565\r\n23.271\r\n20.530\r\n19.107\r\n17.707\r\n107413\r\nCITROEN/PICASSO 16 GLX\r\nG\r\n19.985\r\n18.169\r\n16.509\r\n15.310\r\n107414\r\nCITROEN/C3 EXCL 16 FLEX\r\nG\r\n34.160\r\n32.533\r\n30.984\r\n26.409\r\n24.175\r\n21.706\r\n20.497\r\n18.488\r\n16.868\r\n16.284\r\n107415\r\nCITROEN/C3 XTR 16 FLEX\r\nG\r\n36.422\r\n34.688\r\n33.037\r\n27.007\r\n24.746\r\n22.504\r\n21.626\r\n20.777\r\n19.570\r\n19.018\r\n107416\r\nCITROEN/C3 GLX 16 FLEX\r\nG\r\n24.576\r\n22.811\r\n20.598\r\n19.422\r\n17.812\r\n16.578\r\n15.859\r\n107417\r\nCITROEN/C3 GLX 14 FLEX\r\nG\r\n29.599\r\n28.189\r\n26.847\r\n23.145\r\n21.948\r\n20.051\r\n18.606\r\n17.394\r\n16.613\r\n15.973\r\n107418\r\nCITROEN/C3 EXCL 14 FLEX\r\nG\r\n32.114\r\n30.586\r\n29.129\r\n24.498\r\n22.797\r\n20.648\r\n19.346\r\n18.686\r\n107419\r\nCITROEN/C3 XTR 14 FLEX\r\nG\r\n33.670\r\n32.068\r\n30.542\r\n26.515\r\n24.261\r\n21.773\r\n19.983\r\n19.084\r\n107420\r\nCITROEN/PICASSO 16EXCFLX\r\nG\r\n43.716\r\n41.634\r\n39.652\r\n32.412\r\n30.024\r\n26.177\r\n22.740\r\n21.304\r\n107421\r\nCITROEN/PICASSO 16GLXFLX\r\nG\r\n25.962\r\n24.022\r\n20.291\r\n18.460\r\n16.765\r\n15.534\r\n107422\r\nCITROEN/PICASSO II16EXCF\r\nG\r\n43.341\r\n41.277\r\n39.312\r\n32.421\r\n30.014\r\n26.170\r\n22.744\r\n21.213\r\n107423\r\nCITROEN/PICASSO II16GLXF\r\nG\r\n38.871\r\n37.021\r\n35.258\r\n28.738\r\n25.678\r\n23.773\r\n20.081\r\n18.261\r\n107424\r\nCITROEN PICASSO II20GLXA\r\nG\r\n36.463\r\n31.694\r\n28.179\r\n23.749\r\n20.894\r\n107425\r\nCITROEN/PICASSO II20EXCA\r\nG\r\n51.402\r\n48.955\r\n46.624\r\n37.416\r\n35.278\r\n30.178\r\n24.272\r\n21.211\r\n107426\r\nCITROEN/PICASSO II20GLX\r\nG\r\n36.467\r\n31.695\r\n28.178\r\n23.741\r\n20.895\r\n107427\r\nCITROEN/PICASSO II20EXC\r\nG\r\n35.260\r\n31.033\r\n27.321\r\n23.069\r\n20.353\r\n107428\r\nCITROEN/C3 EXC 16 A FLEX\r\nG\r\n36.246\r\n34.520\r\n32.876\r\n28.255\r\n27.019\r\n24.243\r\n23.444\r\n107429\r\nCITROEN/C3 GLX 16 A FLEX\r\nG\r\n27.076\r\n24.725\r\n23.090\r\n21.979\r\n107433\r\nCITROEN/C3 PICASSO\r\nG\r\n46.622\r\n44.403\r\n42.289\r\n35.167\r\n107434\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS\r\nG\r\n42.478\r\n40.456\r\n38.530\r\n33.989\r\n32.472\r\n107436\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS GLXM\r\nG\r\n46.782\r\n44.553\r\n42.432\r\n36.772\r\n35.138\r\n107437\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS GL M\r\nG\r\n42.593\r\n40.565\r\n38.634\r\n37.728\r\n107438\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS EXCM\r\nG\r\n51.928\r\n49.455\r\n47.100\r\n40.819\r\n38.982\r\n107439\r\nCITROEN/C3 PICASSO BVA\r\nG\r\n44.325\r\n42.215\r\n40.205\r\n36.879\r\n107440\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS BVA\r\nG\r\n48.999\r\n46.667\r\n44.445\r\n42.226\r\n107441\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS GLXA\r\nG\r\n49.368\r\n47.017\r\n44.778\r\n107442\r\nCITROEN/C3 PICASSO EXC A\r\nG\r\n50.304\r\n47.909\r\n45.628\r\n107443\r\nCITROEN/C3 PICASSO GLX M\r\nG\r\n42.184\r\n40.176\r\n38.262\r\n107444\r\nCITROEN/C3 PICASSO EXC M\r\nG\r\n46.463\r\n44.251\r\n42.145\r\n107445\r\nCITROEN/C3 PICASSO GL M\r\nG\r\n32.720\r\n31.162\r\n29.679\r\n107446\r\nCITROEN/C3 PICASSO GLX A\r\nG\r\n45.427\r\n43.264\r\n41.204\r\n38.975\r\n107447\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS EXCA\r\nG\r\n51.026\r\n48.596\r\n46.284\r\n43.973\r\n107448\r\nCITROEN/PICASSO II16EXCS\r\nG\r\n46.830\r\n44.601\r\n42.477\r\n107450\r\nCITROEN/C3 PICASSO GLX15\r\nG\r\n39.209\r\n37.342\r\n107451\r\nCITROEN/C3 PICASSO GL15\r\nG\r\n39.187\r\n37.635\r\n35.610\r\n107452\r\nI/CITROEN XSARA PICASSO16\r\nG\r\n11.943\r\n107453\r\nCITROEN/C3 90M TENDANCE\r\nG\r\n39.558\r\n37.992\r\n107454\r\nCITROEN/C3 90M\r\nG\r\n31.943\r\n30.936\r\n107455\r\nCITROEN/C3 90M ORIGINE\r\nG\r\n35.534\r\n34.413\r\n107456\r\nI/CITROEN DS5 TURBO165A6\r\nG\r\n129.682\r\n125.591\r\n107458\r\nCITROEN/C3 120M EXCLUSIV\r\nG\r\n39.979\r\n38.075\r\n107459\r\nCITROEN/C3 PIC TENDANCE\r\nG\r\n41.931\r\n40.271\r\n38.123\r\n107461\r\nCITROEN/C3 120M TENDANCE\r\nG\r\n39.305\r\n38.066\r\n107462\r\nCITROEN/C3 AIRC TENDANCE\r\nG\r\n43.751\r\n42.018\r\n39.687\r\n107463\r\nCITROEN/C3 AIRC ORIGINE\r\nG\r\n35.982\r\n34.288\r\n33.207\r\n107464\r\nCITROEN/C3 120A EXCLUSIV\r\nG\r\n44.841\r\n42.705\r\n107466\r\nI/CITROEN DS4 TURBO165A6\r\nG\r\n84.786\r\n82.112\r\n107467\r\nI/CITROEN C5SD TURBO AUT\r\nG\r\n73.023\r\n107800\r\nI/DODGE MRE CGPI\r\nG\r\n22.992\r\n21.165\r\n107805\r\nIMP/DODGE DURANGO SLT\r\nG\r\n38.466\r\n35.509\r\n31.766\r\n27.449\r\n107807\r\nI/DODGE GCARAVAN SPORT\r\nG\r\n34.125\r\n24.775\r\n20.201\r\n18.941\r\n107808\r\nI/DODGE VIPER SRT 10\r\nG\r\n340.271\r\n287.136\r\n246.712\r\n232.834\r\n194.222\r\n174.806\r\n161.275\r\n153.681\r\n107811\r\nI/DODGE CHARGER RT\r\nG\r\n131.498\r\n125.893\r\n114.568\r\n96.284\r\n85.726\r\n74.757\r\n58.842\r\n107812\r\nI/DODGE MAGNUM SRT-8\r\nG\r\n94.514\r\n84.146\r\n73.351\r\n57.733\r\n53.128\r\n107813\r\nI/DODGE CHARGER SRT8\r\nG\r\n197.985\r\n181.714\r\n157.050\r\n150.786\r\n139.798\r\n128.187\r\n113.739\r\n107815\r\nI/DODGE CHALLENGER SRT8\r\nG\r\n144.997\r\n142.351\r\n133.938\r\n118.325\r\n111.918\r\n99.534\r\n107821\r\nI/DODGE CHALLENGER SE\r\nG\r\n183.578\r\n174.837\r\n166.511\r\n137.483\r\n121.450\r\n114.898\r\n107825\r\nI/DODGE CALIBER SXT\r\nG\r\n62.863\r\n60.184\r\n108107\r\nIMP/FERRARI 550 MARANELO\r\nG\r\n398.047\r\n361.926\r\n330.570\r\n108112\r\nIMP/FERRARI 456 MGT\r\nG\r\n358.892\r\n301.404\r\n108114\r\nI/FERRARI 360 MODENA\r\nG\r\n516.368\r\n479.534\r\n434.804\r\n352.654\r\n317.762\r\n307.716\r\n108115\r\nI/FERRARI 360 MODENA F1\r\nG\r\n495.024\r\n475.048\r\n439.422\r\n419.868\r\n386.086\r\n360.163\r\n343.597\r\n108117\r\nI/FERRARI 360 SPIDER F1\r\nG\r\n597.319\r\n529.896\r\n511.679\r\n480.684\r\n459.272\r\n413.485\r\n108123\r\nI/FERRARI 575 MARANELOF1\r\nG\r\n535.375\r\n475.774\r\n417.062\r\n372.897\r\n357.765\r\n108126\r\nI/FERRARI 612 SCAGLIETTI\r\nG\r\n1.522.014\r\n1.340.533\r\n1.111.145\r\n1.020.014\r\n928.707\r\n896.573\r\n804.640\r\n669.132\r\n108128\r\nI/FERRARI F430\r\nG\r\n927.790\r\n852.755\r\n733.392\r\n706.806\r\n658.709\r\n630.851\r\n599.050\r\n108129\r\nI/FERRARI F430 SPIDER\r\nG\r\n1.035.799\r\n962.694\r\n885.590\r\n805.291\r\n722.237\r\n699.492\r\n634.575\r\n108131\r\nI/FERRARI 599 GTB\r\nG\r\n1.609.854\r\n1.505.289\r\n1.337.498\r\n1.083.841\r\n1.018.433\r\n919.378\r\n875.183\r\n108132\r\nI/FERRARI F430 SCUDERIA\r\nG\r\n1.144.911\r\n843.453\r\n770.769\r\n717.018\r\n108135\r\nI/FERRARI CALIFORNIA\r\nG\r\n1.280.661\r\n1.218.087\r\n1.138.711\r\n1.024.664\r\n912.537\r\n876.131\r\n108138\r\nI/FERRARI 458 ITALIA\r\nG\r\n1.184.844\r\n1.128.424\r\n1.074.690\r\n872.801\r\n833.624\r\n108140\r\nI/FERRARI 458 COUPE\r\nG\r\n1.300.769\r\n1.238.829\r\n1.179.838\r\n958.461\r\n915.188\r\n108141\r\nI/FERRARI 599 GTO\r\nG\r\n1.605.597\r\n1.529.141\r\n108145\r\nI/FERRARI 458 SPIDER\r\nG\r\n1.600.808\r\n108148\r\nI/FERRARI F12 BERLINETTA\r\nG\r\n2.524.357\r\n108229\r\nIMP/FIAT SIENA STILE\r\nG\r\n11.659\r\n11.102\r\n10.455\r\n108235\r\nIMP/FIAT SIENA 6 MARCHAS\r\nG\r\n11.260\r\n10.724\r\n9.965\r\n9.370\r\n108238\r\nIMP/FIAT SIENA CITY\r\nG\r\n10.553\r\n9.879\r\n108240\r\nIMP/FIAT SIENA ELX\r\nG\r\n13.603\r\n13.007\r\n12.171\r\n10.513\r\n10.156\r\n108246\r\nI/FIAT SIENA EX\r\nG\r\n13.026\r\n12.136\r\n11.024\r\n10.465\r\n9.846\r\n8.981\r\n108253\r\nI/FIAT SIENA HLX FLEX\r\nG\r\n33.447\r\n31.854\r\n30.338\r\n25.653\r\n22.527\r\n20.385\r\n17.429\r\n108255\r\nI/FIAT PALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n17.985\r\n16.891\r\n15.878\r\n108256\r\nI/FIAT 500 1.4 16V SPORT\r\nG\r\n58.817\r\n51.381\r\n48.992\r\n108258\r\nI/FIAT 500 SPORT\r\nG\r\n39.981\r\n36.937\r\n34.227\r\n32.068\r\n31.651\r\n108259\r\nI/FIAT 500 LOUNGE\r\nG\r\n36.464\r\n34.495\r\n32.568\r\n108262\r\nI/FIAT 500 LOUNGE DUAL\r\nG\r\n39.552\r\n37.361\r\n35.163\r\n108263\r\nI/FIAT 500 SPORT DUAL\r\nG\r\n38.969\r\n36.741\r\n34.361\r\n108267\r\nI/FIAT ABARTH 695 TF\r\nG\r\n46.934\r\n45.454\r\n108268\r\nI/FIAT 500 CULT\r\nG\r\n37.804\r\n36.005\r\n34.290\r\n108269\r\nI/FIAT 500 CULT DUAL\r\nG\r\n39.239\r\n37.370\r\n35.591\r\n108270\r\nI/FIAT 500 SPORT AIR\r\nG\r\n41.022\r\n39.068\r\n37.208\r\n108271\r\nI/FIAT 500 SPORT AIR AT\r\nG\r\n45.337\r\n43.178\r\n41.122\r\n108273\r\nI/FIAT 500 LOUNGE AIR AT\r\nG\r\n49.116\r\n46.778\r\n44.550\r\n108281\r\nFIAT/PALIO WK TREKK 1.6\r\nG\r\n36.327\r\n34.889\r\n108282\r\nI/FIAT 500 CABRIO AIR AT\r\nG\r\n48.392\r\n46.865\r\n108313\r\nIMP/FORD MONDEO CLX FD\r\nG\r\n14.652\r\n10.085\r\n9.002\r\n108316\r\nIMP/FORD MONDEO GLX FG\r\nG\r\n14.201\r\n12.306\r\n10.610\r\n9.469\r\n108325\r\nIMP/FORD ESCORT GL\r\nG\r\n10.016\r\n9.257\r\n8.415\r\n108333\r\nIMP/FORD ESCORT GL 16V F\r\nG\r\n16.442\r\n13.043\r\n10.907\r\n10.067\r\n9.704\r\n8.954\r\n8.131\r\n108334\r\nIMP/FORD ESCORT GL 16V H\r\nG\r\n10.521\r\n9.997\r\n9.312\r\n8.874\r\n7.893\r\n108337\r\nIMP/FORD ESCORT GLX 16VF\r\nG\r\n16.075\r\n11.750\r\n10.687\r\n9.892\r\n9.479\r\n108338\r\nIMP/FORD ESCORT GLX 16VH\r\nG\r\n13.680\r\n10.728\r\n9.968\r\n8.788\r\n108339\r\nI/FORD MUSTANG GT\r\nG\r\n190.889\r\n181.799\r\n173.143\r\n157.070\r\n138.242\r\n131.071\r\n116.535\r\n106.647\r\n95.712\r\n84.230\r\n80.498\r\n59.934\r\n46.023\r\n41.679\r\n34.064\r\n108343\r\nIMP/FORD ESCORT RS 16V\r\nG\r\n12.116\r\n10.512\r\n10.069\r\n108345\r\nIMP/FORD EXPEDITION XLT\r\nG\r\n72.272\r\n55.866\r\n52.997\r\n50.276\r\n47.565\r\n45.413\r\n43.335\r\n41.258\r\n39.198\r\n37.149\r\n35.344\r\n108348\r\nI/FORD ESCORT GL 1.6 F\r\nG\r\n10.700\r\n9.877\r\n9.524\r\n8.787\r\n7.978\r\n108349\r\nI/FORD ESCORT GL 1.6 H\r\nG\r\n11.805\r\n9.825\r\n9.128\r\n8.436\r\n7.617\r\n108350\r\nI/FORD MRE CGPI\r\nG\r\n22.074\r\n19.134\r\n18.243\r\n10.717\r\n9.728\r\n8.687\r\n108352\r\nI/FORD TAURUS SE\r\nG\r\n22.878\r\n21.803\r\n12.817\r\n11.634\r\n10.382\r\n108355\r\nI/FORD FOCUS 1.8L HA\r\nG\r\n16.148\r\n14.909\r\n14.254\r\n13.862\r\n12.535\r\n11.424\r\n108356\r\nI/FORD FOCUS GHIA 2.0LFC\r\nG\r\n41.469\r\n39.339\r\n26.612\r\n24.130\r\n22.113\r\n19.359\r\n17.495\r\n16.447\r\n15.912\r\n15.407\r\n13.291\r\n12.122\r\n108357\r\nI/FORD FOCUS 2.0L FC\r\nG\r\n35.901\r\n33.822\r\n22.550\r\n20.800\r\n19.514\r\n17.789\r\n16.983\r\n15.642\r\n14.638\r\n14.200\r\n13.146\r\n11.247\r\n108359\r\nI/FORD FOCUS 2.0L HA\r\nG\r\n35.927\r\n33.993\r\n22.527\r\n20.451\r\n19.364\r\n18.270\r\n16.857\r\n15.747\r\n14.919\r\n14.194\r\n13.291\r\n108360\r\nI/FORD FOCUS GHIA 2.0LHA\r\nG\r\n40.055\r\n37.871\r\n25.262\r\n24.014\r\n21.897\r\n19.120\r\n17.391\r\n16.374\r\n15.858\r\n15.405\r\n13.435\r\n12.382\r\n108366\r\nI/FORD FOCUS 1.8L FC\r\nG\r\n17.294\r\n16.101\r\n14.903\r\n14.256\r\n13.867\r\n12.866\r\n108370\r\nI/FORD MONDEO 2.0 GHIA 4\r\nG\r\n31.666\r\n27.843\r\n26.234\r\n22.955\r\n20.827\r\n19.005\r\n17.823\r\n16.333\r\n15.772\r\n108374\r\nI/FORD FIESTA STREET 1.6\r\nG\r\n13.266\r\n12.785\r\n11.479\r\n10.300\r\n9.385\r\n8.658\r\n8.107\r\n108375\r\nI/FORD FIESTA STREET\r\nG\r\n11.627\r\n11.180\r\n10.348\r\n9.685\r\n8.833\r\n8.098\r\n7.811\r\n108380\r\nI/FORD FOCUS 1.6L FC\r\nG\r\n20.801\r\n18.699\r\n17.620\r\n16.543\r\n15.408\r\n14.222\r\n13.571\r\n108381\r\nI/FORD FOCUS 1.6L HA\r\nG\r\n20.799\r\n18.701\r\n17.612\r\n16.540\r\n15.405\r\n14.225\r\n13.624\r\n11.483\r\n10.474\r\n9.456\r\n108386\r\nI/FORD MUSTANG GT COUPE\r\nG\r\n185.675\r\n176.835\r\n168.413\r\n157.120\r\n138.251\r\n131.057\r\n116.520\r\n106.643\r\n95.730\r\n85.169\r\n81.476\r\n73.490\r\n62.462\r\n52.878\r\n45.039\r\n108388\r\nI/FORD MUSTANG V6 COUPE\r\nG\r\n117.982\r\n112.364\r\n107.013\r\n97.122\r\n85.446\r\n80.988\r\n72.031\r\n65.943\r\n59.180\r\n53.031\r\n50.682\r\n48.281\r\n45.972\r\n43.608\r\n41.628\r\n108390\r\nI/FORD FUSION\r\nG\r\n54.239\r\n51.657\r\n49.198\r\n42.043\r\n38.604\r\n34.638\r\n31.368\r\n29.862\r\n29.009\r\n108391\r\nI/FORD GT\r\nG\r\n389.524\r\n354.289\r\n299.394\r\n276.016\r\n108392\r\nI/FORD FOCUS 1.6 FLEX FC\r\nG\r\n33.267\r\n27.882\r\n23.173\r\n20.654\r\n19.118\r\n108393\r\nI/FORD FOCUS 1.6 FLEX HA\r\nG\r\n30.670\r\n24.903\r\n21.904\r\n19.749\r\n18.612\r\n108394\r\nI/FORD MUSTANG SHELBY GT\r\nG\r\n243.439\r\n231.847\r\n220.807\r\n194.195\r\n170.786\r\n161.990\r\n144.047\r\n131.827\r\n118.290\r\n108397\r\nI/FORD MUSTANG V6 CONV\r\nG\r\n183.184\r\n173.182\r\n166.225\r\n140.335\r\n126.272\r\n113.254\r\n94.185\r\n86.480\r\n82.670\r\n108398\r\nI/FORD MUSTANG GT CONV\r\nG\r\n231.133\r\n220.128\r\n209.645\r\n178.667\r\n150.814\r\n135.711\r\n121.710\r\n101.666\r\n96.206\r\n108400\r\nWAKE/WAY\r\nG\r\n28.919\r\n27.543\r\n26.232\r\n23.361\r\n21.402\r\n19.848\r\n108601\r\nIMP/HONDA ACCORD LX\r\nG\r\n52.724\r\n47.367\r\n34.052\r\n28.549\r\n27.427\r\n25.971\r\n24.646\r\n23.704\r\n22.892\r\n21.799\r\n20.889\r\n108602\r\nI/HONDA ACCORD EX\r\nG\r\n82.061\r\n78.154\r\n74.432\r\n61.851\r\n50.139\r\n48.559\r\n46.408\r\n44.267\r\n41.965\r\n24.924\r\n22.482\r\n21.704\r\n16.610\r\n15.000\r\n14.173\r\n108605\r\nIMP/HONDA CIVIC LX\r\nG\r\n24.050\r\n20.004\r\n18.973\r\n18.058\r\n17.137\r\n16.280\r\n15.545\r\n14.878\r\n14.175\r\n13.546\r\n12.914\r\n12.431\r\n108606\r\nIMP/HONDA CIVIC EX\r\nG\r\n49.948\r\n34.756\r\n25.084\r\n19.409\r\n18.111\r\n16.841\r\n14.256\r\n13.674\r\n108613\r\nIMP/HONDA CIVIC 2D EX\r\nG\r\n19.378\r\n16.880\r\n108619\r\nI/HONDA ACCORD EXR\r\nG\r\n31.349\r\n19.091\r\n18.231\r\n17.570\r\n108621\r\nIMP/HONDA CR- V RVI\r\nG\r\n30.129\r\n26.847\r\n18.548\r\n17.660\r\n16.295\r\n108622\r\nI/HONDA MRE CGPI\r\nG\r\n47.619\r\n34.892\r\n29.619\r\n27.963\r\n25.875\r\n24.866\r\n22.796\r\n17.553\r\n16.840\r\n14.640\r\n108625\r\nI/HONDA INSIGHT\r\nG\r\n83.145\r\n20.621\r\n18.842\r\n18.048\r\n108627\r\nI/HONDA ACCORD V6\r\nG\r\n42.639\r\n39.063\r\n35.594\r\n29.061\r\n26.729\r\n25.310\r\n108628\r\nI/HONDA CIVIC GX NGV\r\nG\r\n40.971\r\n38.698\r\n36.540\r\n108629\r\nI/HONDA ACCORD EX V6\r\nG\r\n104.786\r\n99.796\r\n95.045\r\n79.256\r\n64.965\r\n56.672\r\n36.354\r\n33.139\r\n27.058\r\n22.133\r\n19.971\r\n19.265\r\n14.753\r\n13.322\r\n12.586\r\n108632\r\nI/HONDA ACCORD EX 3.0 V6\r\nG\r\n21.134\r\n108634\r\nI/HONDA CIVIC EX-L\r\nG\r\n55.336\r\n51.845\r\n43.627\r\n38.909\r\n37.055\r\n35.253\r\n33.779\r\n32.401\r\n30.969\r\n29.657\r\n28.345\r\n27.124\r\n108635\r\nI/HONDA FIT 1.5\r\nG\r\n32.705\r\n25.153\r\n22.803\r\n108638\r\nI/HONDA CITY LX FLEX\r\nG\r\n43.269\r\n41.904\r\n108640\r\nI/HONDA CITY EX FLEX\r\nG\r\n50.054\r\n48.475\r\n108644\r\nI/CIVIC HYBRID\r\nG\r\n39.394\r\n108908\r\nIMP/JAGUAR XK8 CV\r\nG\r\n159.460\r\n124.852\r\n118.346\r\n98.841\r\n108910\r\nIMP/JAGUAR V8 XJ8\r\nG\r\n73.048\r\n65.200\r\n108915\r\nI/JAGUAR S-TYPE V6 SE\r\nG\r\n109.445\r\n96.144\r\n87.264\r\n78.421\r\n68.668\r\n57.941\r\n53.300\r\n44.828\r\n43.108\r\n39.448\r\n108918\r\nI/JAGUAR X-TYPE 2.5 SE\r\nG\r\n55.906\r\n47.975\r\n42.945\r\n41.149\r\n108919\r\nI/JAGUAR X-TYPE 3.0 SE\r\nG\r\n66.680\r\n63.655\r\n60.104\r\n53.734\r\n48.559\r\n45.004\r\n43.416\r\n108923\r\nI/JAGUAR S-TYPE V8 R\r\nG\r\n158.426\r\n152.983\r\n138.666\r\n115.924\r\n113.129\r\n109.163\r\n108924\r\nI/JAGUAR S-TYPE V8 SE\r\nG\r\n150.247\r\n137.608\r\n127.043\r\n104.516\r\n90.422\r\n83.331\r\n69.054\r\n65.752\r\n62.940\r\n59.466\r\n108925\r\nI/JAGUAR X-TYPE 3.0\r\nG\r\n116.655\r\n91.952\r\n78.944\r\n75.939\r\n67.422\r\n64.402\r\n60.762\r\n54.357\r\n108927\r\nI/JAGUAR XKR COUPE\r\nG\r\n330.378\r\n314.647\r\n299.663\r\n285.967\r\n265.221\r\n233.592\r\n203.148\r\n197.286\r\n169.912\r\n158.850\r\n150.401\r\n108929\r\nI/JAGUAR X-TYPE 2.5\r\nG\r\n90.757\r\n83.326\r\n76.979\r\n66.493\r\n61.549\r\n58.235\r\n108930\r\nI/JAGUAR XJ8 4.2\r\nG\r\n112.864\r\n96.051\r\n93.686\r\n90.577\r\n108931\r\nI/JAGUAR XJR 4.2\r\nG\r\n175.619\r\n148.503\r\n144.487\r\n133.979\r\n128.449\r\n117.762\r\n113.542\r\n108934\r\nI/JAGUAR XJ8 4.0\r\nG\r\n75.717\r\n73.056\r\n65.209\r\n108940\r\nI/JAGUAR XK COUPE\r\nG\r\n205.474\r\n195.678\r\n185.851\r\n108945\r\nI/JAGUAR XF V8 H LUXURY\r\nG\r\n147.940\r\n139.706\r\n133.054\r\n108946\r\nI/JAGUAR XF V8 SPORT\r\nG\r\n200.659\r\n188.876\r\n179.883\r\n108947\r\nI/JAGUAR XF V6 H LUXURY\r\nG\r\n209.344\r\n199.376\r\n189.882\r\n163.037\r\n147.567\r\n139.910\r\n133.201\r\n108948\r\nI/JAGUAR XF V8 H LUXURY\r\nG\r\n212.401\r\n108949\r\nI/JAGUAR XF V8 P LUXURY\r\nG\r\n243.643\r\n232.041\r\n220.992\r\n190.421\r\n175.044\r\n165.414\r\n157.491\r\n108951\r\nI/JAGUAR XJ6 V6\r\nG\r\n61.742\r\n59.387\r\n52.719\r\n50.339\r\n108952\r\nI/JAGUAR XFR V8SC\r\nG\r\n311.534\r\n296.700\r\n282.571\r\n248.084\r\n232.858\r\n221.383\r\n108960\r\nI/JAGUAR XJ SCSUPERSPORT\r\nG\r\n387.587\r\n371.481\r\n357.615\r\n346.334\r\n108968\r\nI/JAGUAR XF 2.0 LUXURY\r\nG\r\n201.067\r\n191.922\r\n108969\r\nI/JAGUAR XF 2.0 PLUXURY\r\nG\r\n207.044\r\n200.512\r\n108972\r\nI/JAGUAR XF 3.0V6 SCPORT\r\nG\r\n265.077\r\n108975\r\nI/JAGUAR F-TYPE CABRIO\r\nG\r\n368.437\r\n109001\r\nI/JEEP GCHEROKEE LIMITED\r\nD\r\n71.509\r\n66.657\r\n45.988\r\n44.197\r\n38.247\r\n26.023\r\n24.782\r\n22.545\r\n109001\r\nI/JEEP GCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n56.751\r\n54.030\r\n40.751\r\n38.355\r\n36.098\r\n34.552\r\n27.440\r\n24.900\r\n109002\r\nIMP/JEEP GCHEROKEE LARED\r\nG\r\n46.500\r\n40.253\r\n38.757\r\n26.692\r\n25.803\r\n109002\r\nIMP/JEEP GCHEROKEE LARED\r\nD\r\n55.081\r\n50.565\r\n43.491\r\n41.224\r\n33.204\r\n109003\r\nI/JEEP CHEROKEE SPORT\r\nD\r\n28.744\r\n27.361\r\n24.899\r\n109003\r\nI/JEEP CHEROKEE SPORT\r\nG\r\n27.807\r\n19.527\r\n18.270\r\n109004\r\nIMP/JEEP WRANGLER SPORT\r\nG\r\n54.304\r\n43.628\r\n36.983\r\n33.848\r\n109309\r\nIMP/LR RANGE ROVER 46HSE\r\nG\r\n62.440\r\n59.467\r\n56.636\r\n53.939\r\n47.385\r\n45.051\r\n36.661\r\n109310\r\nIMP/L.ROVER FREELANDER EX\r\nG\r\n27.597\r\n25.652\r\n109501\r\nI/LINCOLN TOWN CAR\r\nG\r\n151.202\r\n143.425\r\n137.180\r\n126.284\r\n120.468\r\n115.588\r\n108.681\r\n100.464\r\n92.694\r\n83.197\r\n74.224\r\n109606\r\nI/M.BENZ S320\r\nG\r\n89.299\r\n84.481\r\n78.483\r\n64.233\r\n56.356\r\n109607\r\nI/M.BENZ S320L\r\nG\r\n81.519\r\n64.255\r\n56.348\r\n109608\r\nI/M.BENZ C320\r\nG\r\n65.761\r\n63.714\r\n53.009\r\n48.768\r\n45.933\r\n41.261\r\n37.062\r\n32.314\r\n109609\r\nI/M.BENZ C200 KOMPRESSOR\r\nG\r\n97.543\r\n88.470\r\n78.216\r\n59.793\r\n55.230\r\n50.199\r\n48.110\r\n46.553\r\n42.276\r\n37.116\r\n35.302\r\n31.686\r\n109610\r\nI/M.BENZ C240\r\nG\r\n50.813\r\n44.735\r\n39.291\r\n26.423\r\n24.641\r\n109613\r\nI/M.BENZ S55 AMG\r\nG\r\n159.973\r\n147.500\r\n138.071\r\n132.160\r\n115.886\r\n95.507\r\n75.540\r\n109616\r\nI/M.BENZ C200 K COUPE\r\nG\r\n51.590\r\n46.157\r\n40.501\r\n38.867\r\n109618\r\nI/M.BENZ C200K TOURING\r\nG\r\n40.296\r\n39.149\r\n35.827\r\n33.643\r\n31.431\r\n29.973\r\n109620\r\nI/M.BENZ CLK 500\r\nG\r\n135.712\r\n121.018\r\n113.286\r\n99.689\r\n84.337\r\n78.646\r\n74.701\r\n109621\r\nI/M.BENZ E500\r\nG\r\n132.119\r\n124.487\r\n108.116\r\n98.936\r\n82.226\r\n76.787\r\n72.584\r\n65.994\r\n54.078\r\n109622\r\nI/M.BENZ CLK 320\r\nG\r\n81.445\r\n78.720\r\n70.570\r\n64.646\r\n52.501\r\n43.129\r\n40.637\r\n38.453\r\n109623\r\nI/M.BENZ C180K COUPE\r\nG\r\n46.741\r\n44.237\r\n41.883\r\n109624\r\nI/M.BENZ C180K\r\nG\r\n51.816\r\n46.103\r\n43.641\r\n41.305\r\n37.951\r\n35.394\r\n33.487\r\n23.405\r\n21.866\r\n109629\r\nI/M.BENZ SL 350\r\nG\r\n448.051\r\n433.916\r\n144.817\r\n131.298\r\n126.423\r\n109630\r\nI/M.BENZ E200\r\nG\r\n77.861\r\n68.487\r\n38.860\r\n33.331\r\n32.012\r\n30.726\r\n29.509\r\n28.176\r\n26.806\r\n25.512\r\n109636\r\nI/M.BENZ E 500 T\r\nG\r\n106.096\r\n94.417\r\n86.553\r\n83.045\r\n109637\r\nI/M.BENZ C230K\r\nG\r\n57.888\r\n46.756\r\n43.221\r\n41.594\r\n40.092\r\n109638\r\nI/M.BENZ C230K TOURING\r\nG\r\n61.898\r\n51.301\r\n47.398\r\n45.629\r\n43.839\r\n109643\r\nI/M.BENZ SLK 200 K\r\nG\r\n175.674\r\n167.309\r\n159.343\r\n132.640\r\n123.383\r\n113.302\r\n102.197\r\n96.527\r\n91.126\r\n89.210\r\n84.588\r\n109644\r\nI/M.BENZ CLS 350\r\nG\r\n194.745\r\n164.310\r\n141.618\r\n126.242\r\n116.297\r\n110.174\r\n107.631\r\n109645\r\nI/M.BENZ SLK 350\r\nG\r\n235.944\r\n224.708\r\n214.008\r\n178.272\r\n162.233\r\n152.891\r\n132.591\r\n118.222\r\n108.042\r\n103.993\r\n109646\r\nI/M.BENZ CLS 500\r\nG\r\n188.814\r\n172.533\r\n148.243\r\n125.934\r\n119.481\r\n113.142\r\n110.721\r\n109647\r\nI/M.BENZ SLK 55 K AMG\r\nG\r\n303.165\r\n295.247\r\n279.534\r\n209.600\r\n193.772\r\n178.624\r\n172.908\r\n168.562\r\n161.110\r\n141.734\r\n135.196\r\n109649\r\nI/M.BENZ E 350\r\nG\r\n214.400\r\n204.190\r\n194.468\r\n156.514\r\n140.228\r\n128.234\r\n105.220\r\n98.458\r\n87.709\r\n85.299\r\n81.828\r\n109650\r\nI/M.BENZ CLS 55 AMG\r\nG\r\n177.134\r\n164.591\r\n158.201\r\n109652\r\nI/M.BENZ C 230\r\nG\r\n59.804\r\n55.555\r\n46.549\r\n43.072\r\n109654\r\nI/M.BENZ CLK 350\r\nG\r\n128.956\r\n102.973\r\n92.482\r\n86.050\r\n80.466\r\n75.928\r\n109656\r\nI/M.BENZ B 200 T\r\nG\r\n102.238\r\n97.369\r\n92.733\r\n74.785\r\n61.614\r\n52.950\r\n48.317\r\n46.725\r\n45.097\r\n44.054\r\n109657\r\nI/M.BENZ S 500\r\nG\r\n436.907\r\n416.103\r\n396.288\r\n321.936\r\n280.251\r\n237.147\r\n212.769\r\n177.458\r\n145.486\r\n136.555\r\n109659\r\nI/M.BENZ E280\r\nG\r\n79.454\r\n74.881\r\n72.129\r\n68.936\r\n65.669\r\n61.716\r\n50.545\r\n43.881\r\n35.517\r\n33.743\r\n32.304\r\n109663\r\nI/M.BENZ C 200 K\r\nG\r\n80.110\r\n76.399\r\n69.373\r\n59.800\r\n55.236\r\n109670\r\nI/M.BENZ CLK 550\r\nG\r\n187.970\r\n176.987\r\n155.603\r\n138.836\r\n109674\r\nI/M.BENZ C63 AMG TOURING\r\nG\r\n315.666\r\n300.635\r\n286.320\r\n238.172\r\n225.284\r\n211.420\r\n186.568\r\n109679\r\nM.BENZ/CLC 200 K\r\nG\r\n87.487\r\n83.321\r\n79.354\r\n68.164\r\n63.198\r\n59.465\r\n109681\r\nI/M.BENZ E 500\r\nG\r\n334.057\r\n318.150\r\n303.001\r\n244.284\r\n225.353\r\n167.797\r\n109682\r\nI/M.BENZ E 350 COUPE\r\nG\r\n221.916\r\n211.349\r\n201.285\r\n162.847\r\n153.440\r\n136.675\r\n109683\r\nI/M.BENZ B 180\r\nG\r\n70.308\r\n66.961\r\n63.772\r\n51.561\r\n49.024\r\n46.469\r\n109685\r\nI/M.BENZ C 180 K\r\nG\r\n90.384\r\n86.080\r\n81.981\r\n67.871\r\n64.613\r\n61.029\r\n51.973\r\n46.255\r\n43.778\r\n41.451\r\n38.041\r\n36.693\r\n34.324\r\n109686\r\nI/M.BENZ C 200 CGI\r\nG\r\n123.321\r\n117.448\r\n111.856\r\n93.194\r\n88.649\r\n109687\r\nI/M.BENZ E 350 GUARD\r\nG\r\n206.970\r\n154.975\r\n109688\r\nI/M.BENZ E 500 GUARD\r\nG\r\n266.695\r\n255.312\r\n242.178\r\n228.698\r\n109690\r\nI/M.BENZ E550 SEDAN\r\nG\r\n271.256\r\n250.158\r\n186.241\r\n109691\r\nI/M.BENZ C 180 CGI\r\nG\r\n101.404\r\n96.575\r\n91.978\r\n86.979\r\n82.635\r\n109693\r\nI/M.BENZ SL 350 SPORT\r\nG\r\n313.829\r\n298.885\r\n284.654\r\n243.086\r\n235.138\r\n109694\r\nI/M.BENZ C200CGI TOURING\r\nG\r\n151.392\r\n144.182\r\n137.317\r\n113.513\r\n107.911\r\n109696\r\nI/M.BENZ E 350 CA\r\nG\r\n265.792\r\n253.136\r\n241.082\r\n197.399\r\n187.958\r\n109699\r\nIMP/M.BENZ\r\nG\r\n41.023\r\n39.208\r\n37.264\r\n28.589\r\n25.262\r\n109699\r\nIMP/M.BENZ\r\nD\r\n50.599\r\n47.244\r\n43.870\r\n40.659\r\n36.943\r\n109700\r\nI/MERCURY MRE CGPI\r\nG\r\n26.389\r\n25.144\r\n21.442\r\n18.114\r\n15.604\r\n110000\r\nI/CHERY QQ3 1.1\r\nG\r\n14.260\r\n13.581\r\n12.934\r\n12.420\r\n11.829\r\n11.200\r\n10.673\r\n110001\r\nI/CHERY A316 HATCH\r\nG\r\n32.999\r\n31.428\r\n29.932\r\n26.332\r\n24.041\r\n22.829\r\n110002\r\nI/CHERY A316 SEDAN\r\nG\r\n33.648\r\n32.045\r\n30.519\r\n26.804\r\n24.446\r\n23.212\r\n110003\r\nI/CHERY FACE 1.3\r\nG\r\n22.894\r\n21.804\r\n20.766\r\n17.716\r\n16.185\r\n15.368\r\n110004\r\nI/CHERY CIELO 1.6 HATCH\r\nG\r\n32.904\r\n31.337\r\n29.844\r\n26.329\r\n24.044\r\n110005\r\nI/CHERY CIELO 1.6 SEDAN\r\nG\r\n33.754\r\n32.148\r\n30.617\r\n26.794\r\n24.453\r\n110015\r\nI/CHERY S18 1.3 FLEX\r\nG\r\n25.534\r\n24.001\r\n22.353\r\n20.722\r\n110022\r\nI/CHERY CELER 1.5FLEX HB\r\nG\r\n30.479\r\n28.677\r\n110023\r\nI/CHERY CELER 1.5 FLEX\r\nG\r\n29.379\r\n110024\r\nI/CHERY QQ 1.1\r\nG\r\n15.547\r\n15.056\r\n14.415\r\n110194\r\nI/FORD MUSTANG GT 5.0L\r\nG\r\n187.284\r\n178.367\r\n169.873\r\n161.782\r\n110512\r\nIMP/PEUGEOT 605 SV 3.0\r\nG\r\n15.629\r\n14.639\r\n110527\r\nI/PEUGEOT 806 ST\r\nG\r\n25.762\r\n18.037\r\n17.257\r\n110542\r\nIMP/PEUGEOT 406 ST\r\nG\r\n14.811\r\n13.573\r\n12.123\r\n11.248\r\n10.769\r\n110543\r\nI/PEUGEOT 406 COUPE 3.0\r\nG\r\n53.693\r\n34.225\r\n29.988\r\n28.609\r\n24.878\r\n110547\r\nIMP/PEUGEOT 106 SOLEIL\r\nG\r\n8.399\r\n7.701\r\n6.840\r\n6.470\r\n110551\r\nIMP/PEUGEOT 406 ST B 20\r\nG\r\n16.956\r\n13.681\r\n12.939\r\n12.002\r\n110563\r\nIMP/PEUGEOT 406 SV S 30\r\nG\r\n29.204\r\n20.208\r\n19.281\r\n18.719\r\n15.956\r\n14.621\r\n110571\r\nIMP/PEUGEOT 306 SEL H 18\r\nG\r\n8.924\r\n7.802\r\n110572\r\nIMP/PEUGEOT 306 PAS H 18\r\nG\r\n14.082\r\n11.105\r\n9.718\r\n8.768\r\n110581\r\nIMP/PEUGEOT 306 SEL S 18\r\nG\r\n9.050\r\n7.803\r\n110582\r\nIMP/PEUGEOT 306 PAS S 18\r\nG\r\n14.658\r\n11.302\r\n10.078\r\n9.259\r\n110592\r\nIMP/PEUGEOT 306 PAS B 18\r\nG\r\n11.382\r\n10.238\r\n9.385\r\n110599\r\nIMP/PEUGEOT\r\nG\r\n11.246\r\n6.901\r\n6.578\r\n6.293\r\n110599\r\nIMP/PEUGEOT\r\nD\r\n14.260\r\n12.786\r\n11.961\r\n11.169\r\n110704\r\nI/PONTIAC GTO\r\nG\r\n146.487\r\n137.620\r\n128.923\r\n110705\r\nI/PONTIAC SOLSTICE\r\nG\r\n110.265\r\n94.297\r\n88.892\r\n68.095\r\n64.284\r\n110706\r\nI/PONTIAC SOLSTICE GXP\r\nG\r\n136.679\r\n117.943\r\n109.922\r\n100.802\r\n91.522\r\n81.436\r\n110802\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA\r\nG\r\n273.312\r\n260.298\r\n247.903\r\n238.284\r\n227.496\r\n215.299\r\n199.366\r\n191.254\r\n175.351\r\n166.655\r\n159.009\r\n150.681\r\n144.481\r\n137.977\r\n131.908\r\n110803\r\nI/PORSCHE 911 TURBO\r\nG\r\n585.851\r\n557.955\r\n531.386\r\n458.657\r\n419.302\r\n372.180\r\n350.584\r\n313.836\r\n283.429\r\n256.253\r\n240.450\r\n224.349\r\n211.659\r\n174.353\r\n167.561\r\n110804\r\nI/PORSCHE CAYENNE S\r\nG\r\n325.748\r\n310.236\r\n295.464\r\n197.951\r\n185.305\r\n176.482\r\n156.029\r\n124.544\r\n112.332\r\n107.590\r\n103.278\r\n100.705\r\n97.143\r\n93.796\r\n89.721\r\n110805\r\nI/PORSCHE CAYENNE TURBO\r\nG\r\n351.986\r\n335.224\r\n319.261\r\n277.050\r\n271.789\r\n231.567\r\n216.263\r\n160.278\r\n139.038\r\n126.210\r\n119.899\r\n117.368\r\n114.616\r\n112.448\r\n103.988\r\n110806\r\nI/PORSCHE 911 TARGA\r\nG\r\n185.127\r\n178.167\r\n169.942\r\n162.624\r\n155.503\r\n110807\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA 4\r\nG\r\n326.218\r\n309.825\r\n256.177\r\n240.204\r\n219.618\r\n208.587\r\n202.431\r\n189.031\r\n176.909\r\n165.588\r\n158.601\r\n152.069\r\n110808\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA 4S\r\nG\r\n440.200\r\n419.239\r\n399.274\r\n308.790\r\n293.289\r\n255.030\r\n242.059\r\n221.794\r\n214.236\r\n202.387\r\n183.469\r\n171.709\r\n160.689\r\n153.926\r\n147.594\r\n110809\r\nIMP/PORSCHE BOXSTER\r\nG\r\n248.628\r\n236.790\r\n225.514\r\n196.939\r\n182.332\r\n173.085\r\n159.087\r\n152.593\r\n140.498\r\n131.450\r\n118.311\r\n114.010\r\n104.135\r\n99.398\r\n95.470\r\n110811\r\nI/PORSCHE BOXSTER S\r\nG\r\n259.522\r\n247.165\r\n235.397\r\n205.587\r\n190.226\r\n180.609\r\n161.677\r\n154.917\r\n144.164\r\n138.081\r\n121.107\r\n115.524\r\n106.616\r\n101.823\r\n98.176\r\n110813\r\nI/PORSCHE CAYENNE V6\r\nG\r\n172.082\r\n162.935\r\n155.197\r\n145.732\r\n125.352\r\n114.169\r\n103.261\r\n96.370\r\n93.949\r\n91.926\r\n110816\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA S\r\nG\r\n402.626\r\n383.454\r\n365.196\r\n321.924\r\n304.446\r\n273.035\r\n246.120\r\n232.802\r\n212.524\r\n204.619\r\n193.620\r\n110822\r\nI/PORSCHE CAYENNE\r\nG\r\n166.444\r\n157.482\r\n147.860\r\n127.194\r\n115.892\r\n104.755\r\n96.925\r\n110825\r\nI/PORSCHE CAYENNE TURBOS\r\nG\r\n317.565\r\n296.942\r\n251.732\r\n235.016\r\n223.263\r\n110827\r\nI/PORSCHE 911 TARGA 4S\r\nG\r\n462.031\r\n440.030\r\n419.076\r\n356.817\r\n327.674\r\n311.730\r\n286.417\r\n259.737\r\n244.773\r\n110832\r\nI/PORSCHE BOXSTER SRS60M\r\nG\r\n210.699\r\n188.181\r\n176.643\r\n110836\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA SC\r\nG\r\n418.623\r\n405.416\r\n386.742\r\n368.519\r\n336.033\r\n318.496\r\n303.333\r\n110841\r\nI/PORSCHE PANAMERA TURBO\r\nG\r\n650.334\r\n619.366\r\n589.874\r\n519.419\r\n461.680\r\n443.130\r\n110842\r\nI/PORSCHE PANAMERA 4S\r\nG\r\n513.565\r\n489.109\r\n465.819\r\n412.393\r\n367.900\r\n346.746\r\n110843\r\nI/PORSCHE PANAMERA S\r\nG\r\n467.838\r\n445.561\r\n424.345\r\n374.089\r\n331.638\r\n314.554\r\n110850\r\nI/PORSCHE PANAMERA\r\nG\r\n361.588\r\n350.478\r\n332.907\r\n314.137\r\n296.554\r\n110853\r\nI/PORSCHE 911CARRERA GTS\r\nG\r\n409.097\r\n389.616\r\n371.063\r\n354.978\r\n110856\r\nI/PORSCHE PANAMERA T. S\r\nG\r\n616.147\r\n586.807\r\n558.864\r\n110862\r\nI/PORSCHE PANAMERA GTS\r\nG\r\n512.424\r\n111009\r\nIMP/RENAULT TWINGO\r\nG\r\n8.859\r\n7.684\r\n6.966\r\n111011\r\nIMP/RENAULT LAGUNA V6\r\nG\r\n31.192\r\n29.421\r\n28.101\r\n26.799\r\n25.675\r\n22.103\r\n17.453\r\n14.025\r\n13.424\r\n12.353\r\n111016\r\nIMP/RENAULT CLIO RL\r\nG\r\n10.233\r\n8.972\r\n7.212\r\n6.396\r\n111017\r\nIMP/RENAULT CLIO RT\r\nG\r\n12.498\r\n11.490\r\n8.386\r\n111022\r\nIMP/RENAULT MEGANE 1.6 B\r\nG\r\n11.272\r\n10.591\r\n8.845\r\n7.998\r\n111022\r\nIMP/RENAULT MEGANE 1.6 B\r\nD\r\n7.998\r\n111024\r\nIMP/RENAULT MEGANE 2.0 B\r\nG\r\n12.552\r\n10.386\r\n9.415\r\n111025\r\nIMP/RENAULT MEGANE 2.0 L\r\nG\r\n17.093\r\n12.552\r\n10.387\r\n9.414\r\n111028\r\nI/RENAULT TWINGO 1.0\r\nG\r\n11.500\r\n10.481\r\n9.901\r\n8.582\r\n7.784\r\n111030\r\nI/RENAULT MEGANE RXE 1.6\r\nG\r\n12.525\r\n11.302\r\n10.010\r\n9.131\r\n111031\r\nI/RENAULT MEGANE RT 1.6\r\nG\r\n14.624\r\n11.775\r\n11.219\r\n10.547\r\n10.006\r\n8.875\r\n111033\r\nI/RENAULT MEGANE RXE 2.0\r\nG\r\n16.998\r\n16.239\r\n15.178\r\n13.964\r\n12.553\r\n11.211\r\n9.909\r\n111034\r\nI/RENAULT LAGUNA RXE 2.0\r\nG\r\n16.694\r\n11.653\r\n11.170\r\n10.624\r\n111036\r\nI/RENAULT CLIO RT 1.6\r\nG\r\n12.502\r\n11.487\r\n8.386\r\n111037\r\nI/RENAULT CLIO RL 1.0\r\nG\r\n10.439\r\n9.920\r\n9.455\r\n6.702\r\n111038\r\nI/RENAULT TWINGO 1.0 16V\r\nG\r\n13.290\r\n12.112\r\n11.390\r\n11.016\r\n10.516\r\n111041\r\nI/RENAULT LAGUNA GRAN V6\r\nG\r\n27.226\r\n26.254\r\n23.550\r\n22.339\r\n111047\r\nI/RENAULT MEGANE EXP 16H\r\nG\r\n16.519\r\n14.477\r\n11.661\r\n11.104\r\n111052\r\nI/RENAULT MEGANE PRI 20S\r\nG\r\n20.476\r\n17.760\r\n16.567\r\n14.298\r\n13.556\r\n111080\r\nI/RENAULT MEGANE2SDDY20\r\nG\r\n21.221\r\n19.312\r\n18.361\r\n111085\r\nI/RENAULT CLIO AUT1616VS\r\nG\r\n20.020\r\n19.025\r\n17.479\r\n16.834\r\n111087\r\nI/RENAULT CLIO AUT1616VH\r\nG\r\n19.412\r\n18.024\r\n17.079\r\n15.639\r\n111088\r\nI/RENAULT CLIO PRI1616VS\r\nG\r\n20.782\r\n19.494\r\n18.018\r\n16.822\r\n111089\r\nI/RENAULT CLIO EXP1616VS\r\nG\r\n20.492\r\n18.564\r\n17.562\r\n16.625\r\n15.923\r\n111097\r\nI/RENAULT MEGANE CC 20 A\r\nG\r\n65.373\r\n58.576\r\n55.449\r\n33.596\r\n32.044\r\n111100\r\nRENAULT/SCENIC RT 2.0\r\nG\r\n16.478\r\n15.588\r\n14.434\r\n13.296\r\n11.412\r\n10.437\r\n111101\r\nRENAULT/SCENIC RXE 2.0\r\nG\r\n17.623\r\n16.516\r\n15.329\r\n13.170\r\n11.619\r\n10.726\r\n111102\r\nRENAULT/SCENIC RXE1.6 16\r\nG\r\n16.730\r\n15.255\r\n14.459\r\n13.832\r\n12.643\r\n11.248\r\n111103\r\nRENAULT/SCENIC RT 1.6 16\r\nG\r\n16.438\r\n15.654\r\n14.635\r\n12.695\r\n12.016\r\n10.996\r\n111104\r\nRENAULT/CLIO RN 1.6\r\nG\r\n11.962\r\n11.221\r\n10.678\r\n7.908\r\n111105\r\nRENAULT/CLIO RL 1.0\r\nG\r\n11.899\r\n11.290\r\n10.413\r\n9.891\r\n9.428\r\n6.684\r\n111106\r\nRENAULT/CLIO RT 1.6\r\nG\r\n15.949\r\n14.611\r\n12.867\r\n12.179\r\n11.191\r\n8.166\r\n111107\r\nRENAULT/CLIO RN 1.0\r\nG\r\n12.432\r\n11.674\r\n10.866\r\n10.436\r\n9.557\r\n8.752\r\n111109\r\nRENAULT/SCENIC RT1.6 16V\r\nG\r\n16.438\r\n15.655\r\n14.634\r\n12.694\r\n12.011\r\n10.991\r\n111110\r\nRENAULT/CLIO RN 1.6 16V\r\nG\r\n14.028\r\n12.897\r\n12.240\r\n11.441\r\n10.632\r\n9.623\r\n111111\r\nRENAULT/CLIO RT 1.6 16V\r\nG\r\n23.177\r\n22.086\r\n21.391\r\n20.335\r\n19.178\r\n18.421\r\n15.709\r\n14.588\r\n13.701\r\n12.364\r\n11.843\r\n11.329\r\n10.081\r\n111112\r\nRENAULT/CLIO RL 1.0 16V\r\nG\r\n12.819\r\n12.195\r\n11.044\r\n10.548\r\n9.566\r\n8.782\r\n111113\r\nRENAULT/CLIO RT 1.0 16V\r\nG\r\n13.899\r\n13.251\r\n11.936\r\n11.248\r\n10.421\r\n7.607\r\n111114\r\nRENAULT/CLIO RN 1.0 16V\r\nG\r\n13.242\r\n12.573\r\n11.416\r\n10.955\r\n10.547\r\n8.818\r\n111115\r\nRENAULT/CLIO SI 1.6 16V\r\nG\r\n16.896\r\n14.242\r\n13.285\r\n12.097\r\n11.105\r\n10.181\r\n111116\r\nRENAULT/CLIO RL 1.6 16V\r\nG\r\n12.947\r\n11.622\r\n10.739\r\n10.195\r\n9.792\r\n111121\r\nRENAULT/CLIO EXP 1.0 H\r\nG\r\n13.744\r\n13.217\r\n11.959\r\n11.245\r\n10.457\r\n9.998\r\n111122\r\nRENAULT/CLIO EXP 10 16VS\r\nG\r\n18.247\r\n17.396\r\n16.118\r\n14.645\r\n14.041\r\n13.181\r\n12.037\r\n11.499\r\n111123\r\nRENAULT/CLIO EXP 10 16VH\r\nG\r\n17.521\r\n16.557\r\n15.183\r\n14.228\r\n13.102\r\n12.461\r\n11.301\r\n10.801\r\n111124\r\nRENAULT/CLIO EXP 16 16VS\r\nG\r\n19.557\r\n18.285\r\n17.424\r\n16.171\r\n14.531\r\n13.512\r\n12.518\r\n11.898\r\n111125\r\nRENAULT/CLIO EXP 16 16VH\r\nG\r\n17.963\r\n16.986\r\n16.085\r\n14.695\r\n13.432\r\n12.377\r\n11.722\r\n10.924\r\n111126\r\nRENAULT/CLIO PRI 10 16VS\r\nG\r\n17.831\r\n16.754\r\n15.868\r\n13.781\r\n13.130\r\n12.332\r\n11.357\r\n10.853\r\n111127\r\nRENAULT/CLIO PRI 10 16VH\r\nG\r\n18.086\r\n16.714\r\n15.050\r\n14.192\r\n12.914\r\n12.270\r\n11.041\r\n10.325\r\n9.519\r\n111128\r\nRENAULT/CLIO PRI 16 16VS\r\nG\r\n19.366\r\n17.904\r\n16.719\r\n15.480\r\n14.295\r\n13.055\r\n11.810\r\n11.205\r\n111129\r\nRENAULT/CLIO PRI 16 16VH\r\nG\r\n18.848\r\n17.376\r\n16.128\r\n14.896\r\n13.775\r\n12.899\r\n11.633\r\n11.064\r\n111131\r\nRENAULT/CLIO DYN 10 16VH\r\nG\r\n15.700\r\n14.325\r\n13.036\r\n12.270\r\n10.524\r\n111133\r\nRENAULT/CLIO DYN 16 16VH\r\nG\r\n16.116\r\n14.668\r\n13.489\r\n12.333\r\n11.836\r\n111134\r\nRENAULT/CLIO AUT 1.0 S\r\nG\r\n13.559\r\n111135\r\nRENAULT/CLIO AUT 1.0 H\r\nG\r\n13.798\r\n13.094\r\n12.388\r\n11.857\r\n11.374\r\n10.710\r\n10.187\r\n9.644\r\n111136\r\nRENAULT/CLIO AUT 10 16VS\r\nG\r\n17.316\r\n16.191\r\n15.619\r\n13.964\r\n13.423\r\n12.808\r\n11.358\r\n10.968\r\n111137\r\nRENAULT/CLIO AUT 10 16VH\r\nG\r\n15.400\r\n14.319\r\n12.963\r\n12.443\r\n12.025\r\n11.490\r\n10.963\r\n10.432\r\n111138\r\nRENAULT/CLIO AUT 16 16VS\r\nG\r\n18.046\r\n16.765\r\n15.664\r\n14.196\r\n13.652\r\n13.127\r\n111139\r\nRENAULT/CLIO AUT 16 16VH\r\nG\r\n18.345\r\n17.386\r\n15.911\r\n14.451\r\n13.723\r\n12.755\r\n11.850\r\n11.371\r\n111148\r\nRENAULT/SCENIC EXP 1616V\r\nG\r\n31.170\r\n28.929\r\n24.630\r\n22.198\r\n20.393\r\n17.374\r\n16.078\r\n15.207\r\n14.666\r\n111149\r\nRENAULT/SCENIC EXP 2016V\r\nG\r\n21.514\r\n18.797\r\n17.812\r\n16.847\r\n14.292\r\n111150\r\nRENAULT/SCENIC PRI 1616V\r\nG\r\n40.158\r\n38.246\r\n36.424\r\n31.585\r\n28.889\r\n26.791\r\n20.768\r\n19.915\r\n16.935\r\n16.088\r\n14.665\r\n13.897\r\n111151\r\nRENAULT/SCENIC PRI 2016V\r\nD\r\n18.480\r\n111151\r\nRENAULT/SCENIC PRI 2016V\r\nG\r\n29.973\r\n24.284\r\n22.223\r\n20.182\r\n18.480\r\n17.075\r\n16.002\r\n14.849\r\n111152\r\nRENAULT/SCENIC AUT 1616V\r\nG\r\n37.810\r\n36.011\r\n34.297\r\n28.853\r\n27.552\r\n24.087\r\n21.301\r\n19.717\r\n17.543\r\n16.198\r\n15.417\r\n14.418\r\n111154\r\nRENAULT/CLIO AUT10 16H3P\r\nG\r\n14.499\r\n13.932\r\n13.232\r\n12.703\r\n12.277\r\n111156\r\nRENAULT/CLIO EXP10 16H3P\r\nG\r\n15.707\r\n14.112\r\n12.865\r\n12.328\r\n111160\r\nRENAULT/CLIO AUT16 16H3P\r\nG\r\n17.607\r\n16.761\r\n15.671\r\n14.200\r\n13.469\r\n111161\r\nRENAULT/CLIO AUT 10 H 3P\r\nG\r\n13.927\r\n13.212\r\n12.507\r\n11.966\r\n11.483\r\n111166\r\nRENAULT/MEGANESD DYN 16\r\nG\r\n42.107\r\n41.173\r\n39.213\r\n33.522\r\n29.413\r\n25.613\r\n23.724\r\n21.998\r\n20.692\r\n20.148\r\n111167\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 16\r\nG\r\n38.290\r\n36.468\r\n34.731\r\n31.195\r\n27.804\r\n24.759\r\n22.593\r\n20.941\r\n19.813\r\n19.237\r\n111169\r\nRENAULT/MEGANEGT DYN 20\r\nG\r\n31.912\r\n27.670\r\n24.986\r\n24.088\r\n23.029\r\n111171\r\nRENAULT/MEGANEGT EXP 20A\r\nG\r\n43.073\r\n41.022\r\n39.069\r\n37.209\r\n34.651\r\n32.704\r\n30.952\r\n111172\r\nRENAULT/MEGANESD DYN 20A\r\nG\r\n46.306\r\n44.101\r\n42.001\r\n35.004\r\n33.016\r\n25.930\r\n24.337\r\n22.183\r\n20.544\r\n111173\r\nRENAULT/MEGANEGT EXPR 20\r\nG\r\n42.134\r\n40.128\r\n38.218\r\n36.398\r\n32.869\r\n31.455\r\n29.745\r\n111174\r\nRENAULT/MEGANESD DYN 20\r\nG\r\n35.761\r\n31.659\r\n26.377\r\n24.991\r\n22.729\r\n20.692\r\n111175\r\nRENAULT/MEGANESD EXP 20A\r\nG\r\n33.292\r\n30.705\r\n25.028\r\n23.947\r\n22.930\r\n111176\r\nRENAULT/MEGANEGT PRI 20A\r\nG\r\n45.835\r\n36.354\r\n30.499\r\n28.853\r\n111177\r\nRENAULT/MEGANESD PRI 20A\r\nG\r\n33.154\r\n30.786\r\n25.458\r\n24.083\r\n111178\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\nG\r\n30.964\r\n28.738\r\n24.437\r\n23.564\r\n22.573\r\n111180\r\nRENAULT/MEGANEGT DYN 2\r\nG\r\n47.453\r\n45.194\r\n43.042\r\n37.283\r\n32.970\r\n27.984\r\n25.756\r\n25.098\r\n21.630\r\n111181\r\nRENAULT/MEGANEGT DYN 16\r\nG\r\n43.726\r\n40.106\r\n37.269\r\n33.762\r\n31.504\r\n28.678\r\n26.105\r\n24.535\r\n23.374\r\n111184\r\nRENAULT/MEGANEGT EXPR 16\r\nG\r\n41.307\r\n39.340\r\n37.468\r\n33.174\r\n31.697\r\n27.032\r\n25.140\r\n24.509\r\n23.385\r\n111186\r\nRENAULT/LOGAN PRI 1616V\r\nG\r\n25.038\r\n22.298\r\n19.714\r\n18.222\r\n17.454\r\n111188\r\nRENAULT/LOGAN AUT 1016V\r\nG\r\n23.015\r\n21.919\r\n20.875\r\n17.891\r\n16.858\r\n15.622\r\n13.815\r\n13.230\r\n111189\r\nRENAULT/LOGAN EXP 1016V\r\nG\r\n25.712\r\n24.488\r\n23.323\r\n20.966\r\n18.978\r\n17.609\r\n16.123\r\n15.441\r\n111191\r\nRENAULT/SANDERO PRI1616V\r\nG\r\n33.884\r\n32.272\r\n30.735\r\n26.189\r\n23.578\r\n22.377\r\n20.561\r\n19.693\r\n111195\r\nRENAULT/SANDERO AUT1016V\r\nG\r\n23.437\r\n22.321\r\n21.258\r\n19.373\r\n18.354\r\n16.655\r\n15.280\r\n14.629\r\n111196\r\nRENAULT/SANDERO EXP1016V\r\nG\r\n26.238\r\n24.988\r\n23.799\r\n20.997\r\n20.031\r\n19.151\r\n17.339\r\n16.599\r\n111197\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\nG\r\n28.080\r\n26.743\r\n25.470\r\n21.659\r\n19.759\r\n18.495\r\n16.682\r\n15.977\r\n111198\r\nRENAULT/LOGAN AUT 16\r\nG\r\n20.436\r\n18.869\r\n17.232\r\n15.450\r\n14.799\r\n111801\r\nIMP/TOYOTA CAMRY XLE\r\nG\r\n96.264\r\n91.680\r\n87.315\r\n72.929\r\n63.751\r\n55.859\r\n49.154\r\n43.878\r\n35.085\r\n28.577\r\n23.478\r\n21.543\r\n19.608\r\n17.497\r\n16.618\r\n111803\r\nIMP/TOYOTA HILUX SW4 DLX\r\nD\r\n41.755\r\n38.772\r\n36.076\r\n111803\r\nIMP/TOYOTA HILUX SW4 DLX\r\nG\r\n27.018\r\n25.866\r\n22.788\r\n111807\r\nIMP/TOYOTA HILUX SW4 V6\r\nG\r\n41.759\r\n40.189\r\n37.600\r\n36.229\r\n34.673\r\n31.597\r\n30.830\r\n29.398\r\n26.077\r\n111810\r\nIMP/TOYOTA CAMRY LE\r\nG\r\n26.835\r\n24.823\r\n23.193\r\n21.756\r\n20.414\r\n19.167\r\n18.209\r\n17.350\r\n16.007\r\n111827\r\nIMP/TOYOTA LEXUS ES 300\r\nG\r\n36.877\r\n25.551\r\n22.148\r\n111828\r\nIMP/LEXUS LS400\r\nG\r\n49.905\r\n46.286\r\n111834\r\nI/TOYOTA MRE CGPI\r\nD\r\n53.740\r\n51.191\r\n111834\r\nI/TOYOTA MRE CGPI\r\nG\r\n17.951\r\n11.505\r\n111837\r\nI/TOYOTA PRIUS\r\nG\r\n46.434\r\n43.722\r\n41.328\r\n39.118\r\n36.587\r\n33.358\r\n29.914\r\n28.325\r\n26.087\r\n22.929\r\n21.387\r\n111843\r\nI/TOYOTA PRIUS 2\r\nG\r\n96.882\r\n94.322\r\n84.274\r\n49.068\r\n35.566\r\n34.206\r\n111847\r\nI/TOYOTA CAMRY XLE V6\r\nG\r\n86.841\r\n82.707\r\n78.769\r\n73.794\r\n70.280\r\n61.630\r\n54.491\r\n51.565\r\n49.339\r\n47.583\r\n45.839\r\n43.960\r\n42.009\r\n40.175\r\n38.539\r\n111854\r\nI/TOYOTA CAMRY 4DR SDNSE\r\nG\r\n47.392\r\n34.837\r\n31.630\r\n28.833\r\n27.670\r\n25.722\r\n111858\r\nI/TOYOTA CAMRY HYBRID\r\nG\r\n83.523\r\n72.966\r\n63.971\r\n57.945\r\n111860\r\nI/TOYOTA COROLLA CE\r\nG\r\n31.302\r\n28.277\r\n25.545\r\n24.348\r\n11.080\r\n111861\r\nI/TOYOTA CAMRY SOLARA SE\r\nG\r\n17.237\r\n14.898\r\n14.213\r\n13.177\r\n111869\r\nI/TOYOTA YARIS\r\nG\r\n23.483\r\n112200\r\nI/VW MRE CGPI\r\nG\r\n18.439\r\n17.873\r\n15.935\r\n11.358\r\n112207\r\nIMP/VW GOLF GTI\r\nG\r\n35.483\r\n33.421\r\n31.627\r\n29.946\r\n28.347\r\n27.028\r\n25.893\r\n24.639\r\n19.711\r\n18.256\r\n17.304\r\n112220\r\nIMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI\r\nG\r\n15.228\r\n12.502\r\n11.726\r\n10.372\r\n9.659\r\n112228\r\nI/VW PASSAT V6\r\nG\r\n75.097\r\n64.993\r\n61.450\r\n29.058\r\n27.007\r\n25.484\r\n23.856\r\n19.724\r\n16.724\r\n15.787\r\n112231\r\nI/VW PASSAT VARIANT V6\r\nG\r\n67.827\r\n28.698\r\n26.431\r\n25.445\r\n23.362\r\n20.687\r\n15.916\r\n14.386\r\n112232\r\nIMP/VW PASSAT VARIANT T\r\nG\r\n20.178\r\n17.011\r\n14.988\r\n112233\r\nI/VW PASSAT TURBO\r\nG\r\n32.030\r\n25.613\r\n23.757\r\n22.568\r\n19.670\r\n18.005\r\n15.537\r\n13.935\r\n112235\r\nIMP/VW GOL SPECIAL\r\nG\r\n10.171\r\n9.773\r\n9.214\r\n8.563\r\n8.152\r\n7.677\r\n112236\r\nIMP/VW POLO CLAS SPECIAL\r\nG\r\n10.090\r\n9.403\r\n112240\r\nI/VW BEETLE\r\nG\r\n59.203\r\n56.385\r\n53.701\r\n44.368\r\n40.328\r\n36.601\r\n34.645\r\n33.020\r\n31.265\r\n29.678\r\n28.391\r\n27.170\r\n26.210\r\n25.003\r\n24.027\r\n112241\r\nI/VW BORA\r\nG\r\n42.864\r\n40.823\r\n38.880\r\n34.840\r\n31.481\r\n27.987\r\n24.463\r\n22.636\r\n18.373\r\n16.985\r\n16.599\r\n16.100\r\n15.591\r\n13.785\r\n10.302\r\n112243\r\nI/VW JETTA\r\nG\r\n60.853\r\n58.888\r\n57.075\r\n56.597\r\n55.633\r\n48.731\r\n43.886\r\n39.913\r\n37.886\r\n36.438\r\n35.003\r\n33.383\r\n31.855\r\n30.265\r\n28.711\r\n112246\r\nI/VW POLO CLASSIC 16V\r\nG\r\n11.482\r\n10.771\r\n9.523\r\n112247\r\nI/VW POLO CLASSIC 1.8\r\nG\r\n14.841\r\n12.497\r\n11.729\r\n10.375\r\n9.656\r\n112248\r\nI/VW PASSAT 2.0\r\nG\r\n32.692\r\n31.730\r\n18.733\r\n17.806\r\n16.889\r\n112250\r\nI/VW POLO 1.4\r\nG\r\n12.500\r\n11.728\r\n10.368\r\n9.660\r\n112251\r\nI/VW GOLF 4 MOTION\r\nG\r\n14.649\r\n13.987\r\n13.323\r\n9.304\r\n112253\r\nI/VW PASSAT V6 PROTECT\r\nG\r\n38.185\r\n35.247\r\n31.997\r\n29.059\r\n26.757\r\n112257\r\nI/VW PASSAT 2.0 FSI\r\nG\r\n45.672\r\n43.754\r\n37.467\r\n34.903\r\n33.097\r\n112259\r\nI/VW PASSAT VAR 2.0T F\r\nG\r\n96.507\r\n91.911\r\n87.535\r\n76.939\r\n66.307\r\n57.832\r\n52.777\r\n49.473\r\n47.606\r\n112260\r\nI/VW PASSAT 2.0T FSI\r\nG\r\n87.101\r\n82.953\r\n79.004\r\n69.955\r\n60.058\r\n51.885\r\n45.899\r\n43.512\r\n41.947\r\n112261\r\nI/VW PASSAT VAR 3.2 FSI\r\nG\r\n83.750\r\n69.813\r\n64.619\r\n57.405\r\n53.416\r\n112262\r\nI/VW POLO GTI\r\nG\r\n34.970\r\n31.868\r\n30.267\r\n112264\r\nI/VW EOS 2.0T FSI\r\nG\r\n137.162\r\n130.631\r\n124.410\r\n108.605\r\n102.714\r\n97.003\r\n91.994\r\n112266\r\nI/VW JETTA VARIANT\r\nG\r\n69.676\r\n66.359\r\n63.200\r\n54.897\r\n51.744\r\n48.738\r\n45.136\r\n112269\r\nI/VW NEW BEETLE CONV\r\nG\r\n62.866\r\n59.872\r\n57.022\r\n54.307\r\n49.339\r\n44.790\r\n42.410\r\n40.415\r\n112270\r\nI/VW NEW BEETLE 2.5 CONV\r\nG\r\n65.185\r\n62.082\r\n59.126\r\n52.840\r\n49.820\r\n45.213\r\n42.795\r\n40.788\r\n112271\r\nI/VW PASSAT KOMFORT\r\nG\r\n58.516\r\n50.565\r\n44.715\r\n112272\r\nI/VW FOX 1.6 PLUS\r\nG\r\n23.200\r\n21.338\r\n20.027\r\n19.057\r\n112273\r\nI/VW FOX 1.6 ROUTE\r\nG\r\n25.789\r\n23.750\r\n22.141\r\n112275\r\nI/VW TIGUAN SE SUV\r\nG\r\n77.373\r\n73.087\r\n68.884\r\n112276\r\nI/VW PASSAT CC 3.6 FSI\r\nG\r\n150.551\r\n143.382\r\n134.087\r\n115.105\r\n107.146\r\n101.717\r\n96.484\r\n112278\r\nI/PASSAT GL 1.8T SEDAN\r\nG\r\n25.180\r\n23.348\r\n22.196\r\n112279\r\nI/VW JETTA GLS\r\nG\r\n30.403\r\n28.758\r\n27.222\r\n25.776\r\n24.579\r\n23.286\r\n20.908\r\n112292\r\nI/VW JETTA 2.0\r\nG\r\n58.529\r\n55.743\r\n53.088\r\n50.840\r\n112293\r\nI/VW JETTA 2.0T\r\nG\r\n78.553\r\n74.812\r\n71.250\r\n67.688\r\n112318\r\nIMP/VOLVO S40 1.8\r\nG\r\n19.696\r\n19.167\r\n18.403\r\n17.538\r\n16.695\r\n15.880\r\n14.280\r\n112319\r\nI/VOLVO S40 2.0\r\nG\r\n21.660\r\n18.496\r\n16.573\r\n15.396\r\n14.389\r\n112320\r\nIMP/VOLVO V40 1.8\r\nG\r\n15.802\r\n14.157\r\n13.642\r\n112321\r\nIMP/VOLVO V40 2.0\r\nG\r\n22.788\r\n19.067\r\n17.823\r\n16.569\r\n15.986\r\n112323\r\nIMP/VOLVO S70 2.5 20V\r\nG\r\n19.067\r\n16.206\r\n112326\r\nIMP/VOLVO V40 T4\r\nG\r\n27.467\r\n22.287\r\n19.763\r\n18.035\r\n17.243\r\n16.632\r\n112327\r\nIMP/VOLVO V70 XC AWD\r\nG\r\n36.479\r\n31.422\r\n29.936\r\n28.407\r\n112328\r\nIMP/VOLVO S40 T4\r\nG\r\n28.608\r\n26.183\r\n20.646\r\n18.801\r\n17.905\r\n17.290\r\n112331\r\nIMP/VOLVO C70\r\nG\r\n33.551\r\n31.223\r\n29.035\r\n112332\r\nIMP/VOLVO S40 2.0T\r\nG\r\n30.642\r\n26.421\r\n23.833\r\n21.595\r\n19.491\r\n18.593\r\n17.813\r\n112333\r\nIMP/VOLVO V40 2.0 T\r\nG\r\n31.648\r\n26.425\r\n23.134\r\n21.739\r\n18.330\r\n17.615\r\n16.821\r\n112335\r\nIMP/VOLVO S80 2.9\r\nG\r\n50.348\r\n47.825\r\n35.135\r\n33.393\r\n24.259\r\n23.175\r\n21.492\r\n112336\r\nIMP/VOLVO S80 T6\r\nG\r\n108.047\r\n63.031\r\n59.029\r\n52.201\r\n48.023\r\n43.153\r\n33.946\r\n27.773\r\n24.943\r\n22.441\r\n112338\r\nI/VOLVO V70 T5 HPT\r\nG\r\n32.893\r\n30.861\r\n26.612\r\n20.045\r\n16.020\r\n112339\r\nI/VOLVO V70 LPT\r\nG\r\n24.783\r\n23.754\r\n20.678\r\n19.822\r\n17.939\r\n112341\r\nI/VOLVO V70 LPT XC\r\nG\r\n33.102\r\n23.994\r\n21.388\r\n20.601\r\n19.793\r\n112342\r\nI/VOLVO S60 2.4T LPT\r\nG\r\n43.032\r\n34.374\r\n28.720\r\n27.690\r\n23.812\r\n22.177\r\n20.084\r\n112343\r\nI/VOLVO S60 T5 HTP\r\nG\r\n32.485\r\n30.962\r\n21.056\r\n20.039\r\n18.918\r\n112345\r\nI/VOLVO S60 2.0T\r\nG\r\n56.029\r\n47.865\r\n41.625\r\n38.744\r\n36.774\r\n28.146\r\n24.920\r\n24.015\r\n21.914\r\n18.525\r\n17.926\r\n112346\r\nI/VOLVO V70 2.0T\r\nG\r\n56.259\r\n49.190\r\n42.969\r\n34.563\r\n30.513\r\n27.488\r\n23.925\r\n22.877\r\n112349\r\nI/VOLVO XC70 2.5T AWD\r\nG\r\n66.688\r\n49.770\r\n44.252\r\n40.402\r\n37.192\r\n35.030\r\n30.355\r\n112350\r\nI/VOLVO V70 2.5T\r\nG\r\n45.253\r\n41.388\r\n31.481\r\n28.346\r\n112351\r\nI/VOLVO S60 2.5T\r\nG\r\n51.779\r\n46.463\r\n43.292\r\n34.605\r\n28.923\r\n27.876\r\n112352\r\nI/VOLVO S60 R\r\nG\r\n76.737\r\n58.892\r\n56.071\r\n53.946\r\n112353\r\nI/VOLVO V70 R\r\nG\r\n59.622\r\n53.681\r\n48.911\r\n112356\r\nI/VOLVO V50 T5\r\nG\r\n75.170\r\n64.969\r\n58.087\r\n53.795\r\n45.802\r\n39.474\r\n34.032\r\n33.791\r\n112357\r\nI/VOLVO S40 T5\r\nG\r\n64.508\r\n53.597\r\n50.794\r\n42.175\r\n38.920\r\n35.735\r\n32.172\r\n112358\r\nI/VOLVO V50 2.4I\r\nG\r\n61.553\r\n54.699\r\n50.327\r\n44.265\r\n38.501\r\n32.599\r\n32.405\r\n112359\r\nI/VOLVO S40 2.4I\r\nG\r\n62.473\r\n57.083\r\n50.147\r\n47.417\r\n40.751\r\n37.387\r\n34.566\r\n33.793\r\n112361\r\nI/VOLVO S70 2.4T\r\nG\r\n20.934\r\n19.494\r\n17.426\r\n112363\r\nI/VOLVO V50 2.4\r\nG\r\n59.690\r\n51.542\r\n47.438\r\n45.323\r\n112364\r\nI/VOLVO S40 2.4\r\nG\r\n49.572\r\n43.358\r\n40.263\r\n38.775\r\n37.212\r\n112365\r\nI/VOLVO C70 T5\r\nG\r\n119.125\r\n115.367\r\n95.530\r\n91.088\r\n80.823\r\n76.294\r\n112366\r\nI/VOLVO S80 V8 AWD\r\nG\r\n114.830\r\n97.678\r\n77.173\r\n74.532\r\n69.687\r\n112367\r\nI/VOLVO S80 3.2\r\nG\r\n85.637\r\n79.457\r\n68.539\r\n61.746\r\n57.813\r\n54.147\r\n112368\r\nI/VOLVO C30 T5\r\nG\r\n86.842\r\n82.707\r\n78.769\r\n65.740\r\n59.649\r\n52.842\r\n49.675\r\n46.599\r\n43.920\r\n112370\r\nI/VOLVO C30 2.4I\r\nG\r\n51.154\r\n46.600\r\n43.457\r\n38.588\r\n38.046\r\n112371\r\nI/VOLVO C30 2.0\r\nG\r\n64.055\r\n61.006\r\n58.101\r\n48.391\r\n45.243\r\n39.838\r\n37.346\r\n35.850\r\n112372\r\nI/VOLVO XC70 3.2 AWD\r\nG\r\n93.667\r\n84.618\r\n73.441\r\n65.598\r\n48.956\r\n112376\r\nI/VOLVO S60\r\nG\r\n93.860\r\n89.563\r\n63.148\r\n33.194\r\n25.376\r\n22.687\r\n20.691\r\n20.003\r\n112381\r\nI/VOLVO S60 3.0T TOP\r\nG\r\n141.370\r\n134.638\r\n128.227\r\n124.046\r\n112383\r\nI/VOLVO C30 T5 R-DESIGN\r\nG\r\n93.514\r\n89.061\r\n84.820\r\n81.269\r\n112387\r\nI/VOLVO S60 1.6T4COMFORT\r\nG\r\n92.732\r\n88.316\r\n84.112\r\n78.929\r\n112388\r\nI/VOLVO S60 2.0 T5 DYNA\r\nG\r\n107.506\r\n102.387\r\n97.512\r\n112389\r\nI/VOLVO S60 2.0 T5 R-DES\r\nG\r\n126.474\r\n112390\r\nI/VOLVO S60 3.0 T6 R-DES\r\nG\r\n156.711\r\n149.249\r\n142.143\r\n112393\r\nI/VOLVO V60 1.6 T4\r\nG\r\n76.407\r\n112394\r\nI/VOLVO V60 3.0T6 R-DESI\r\nG\r\n163.049\r\n154.961\r\n112397\r\nI/VOLVO S60 2.0 T5 COMF\r\nG\r\n115.961\r\n114102\r\nI/MINI COOPER\r\nG\r\n77.184\r\n73.509\r\n70.009\r\n60.600\r\n56.201\r\n52.295\r\n51.229\r\n47.399\r\n45.815\r\n41.042\r\n38.479\r\n36.684\r\n34.764\r\n31.313\r\n29.434\r\n114103\r\nI/MINI COOPER S\r\nG\r\n98.572\r\n93.879\r\n89.409\r\n74.733\r\n69.012\r\n65.470\r\n61.627\r\n57.983\r\n43.109\r\n39.336\r\n36.850\r\n35.147\r\n33.297\r\n114104\r\nI/MINI COOPER CONVERSIV\r\nG\r\n75.505\r\n60.004\r\n45.327\r\n42.585\r\n40.308\r\n114105\r\nI/MINI COOPER S CONV\r\nG\r\n73.202\r\n69.298\r\n66.315\r\n62.342\r\n57.571\r\n43.475\r\n40.848\r\n38.683\r\n114108\r\nI/MINI COOPER CLUBMAN\r\nG\r\n86.892\r\n82.754\r\n78.814\r\n72.733\r\n69.270\r\n60.363\r\n58.888\r\n114111\r\nI/MINI COOPER J.C WORKS\r\nG\r\n59.448\r\n57.009\r\n51.945\r\n49.015\r\n45.471\r\n114112\r\nI/BMW 320I PG51\r\nG\r\n101.229\r\n96.409\r\n91.819\r\n76.172\r\n72.026\r\n68.556\r\n61.546\r\n114113\r\nI/BMW 325I PH11\r\nG\r\n131.508\r\n125.245\r\n119.281\r\n98.905\r\n91.914\r\n77.971\r\n69.573\r\n114114\r\nI/BMW 335I PM71\r\nG\r\n144.866\r\n128.566\r\n107.913\r\n93.510\r\n114115\r\nI/MINI COOPER S CLUBMAN\r\nG\r\n112.849\r\n107.477\r\n102.359\r\n88.622\r\n77.852\r\n74.072\r\n73.815\r\n114116\r\nI/MINI COOPER CA\r\nG\r\n108.375\r\n103.215\r\n98.300\r\n77.375\r\n73.423\r\n62.860\r\n114117\r\nI/MINI COOPER SCA\r\nG\r\n116.323\r\n110.784\r\n105.509\r\n86.126\r\n79.633\r\n69.745\r\n114118\r\nI/BMW 335I PM51\r\nG\r\n198.811\r\n189.345\r\n180.329\r\n153.244\r\n140.468\r\n114120\r\nI/MINI JOHN COOPER WORKS\r\nG\r\n115.830\r\n110.314\r\n105.061\r\n101.733\r\n114121\r\nI/BMW 550I GT\r\nG\r\n304.462\r\n196.390\r\n114122\r\nI/BMW 535I GT\r\nG\r\n242.513\r\n230.965\r\n219.968\r\n207.549\r\n114125\r\nI/BMW 118I UA31\r\nG\r\n77.754\r\n74.051\r\n70.525\r\n67.519\r\n114126\r\nI/MINI ONE\r\nG\r\n68.531\r\n65.267\r\n62.160\r\n59.473\r\n114127\r\nI/BMW 318I PF71\r\nG\r\n84.185\r\n80.177\r\n76.360\r\n73.105\r\n114129\r\nI/BMW M3 COUPE KG91\r\nG\r\n305.790\r\n291.230\r\n277.362\r\n265.540\r\n114130\r\nI/BMW 750 LI HYBRID KX81\r\nG\r\n425.554\r\n405.289\r\n385.990\r\n375.332\r\n114132\r\nI/MINI JCW CA\r\nG\r\n127.295\r\n121.234\r\n115.461\r\n114133\r\nI/BMW M COUPE UR91\r\nG\r\n230.001\r\n202.130\r\n198.544\r\n114134\r\nI/BMW 650I CABRIO LZ31\r\nG\r\n331.705\r\n315.910\r\n300.867\r\n114135\r\nI/MINI COOPER COUPE\r\nG\r\n91.211\r\n86.869\r\n82.732\r\n114136\r\nI/MINI COOPER S COUPE\r\nG\r\n106.402\r\n101.336\r\n96.510\r\n83.326\r\n81.538\r\n114137\r\nI/BMW 118I 1A31\r\nG\r\n85.874\r\n81.784\r\n77.890\r\n53.255\r\n114139\r\nI/BMW 650I COUPE LX31\r\nG\r\n396.777\r\n114141\r\nI/BMW 530I FR11\r\nG\r\n164.566\r\n158.048\r\n147.709\r\n114142\r\nI/MINI COOPER ROADSTER\r\nG\r\n108.218\r\n103.931\r\n99.456\r\n114143\r\nI/MINI COOPER S ROADSTER\r\nG\r\n124.476\r\n119.546\r\n111.178\r\n114144\r\nI/BMW 328I 3A51\r\nG\r\n150.070\r\n144.126\r\n134.037\r\n114145\r\nI/BMW 335I 3A91\r\nG\r\n213.723\r\n205.258\r\n175.323\r\n114148\r\nI/BMW 320I 3B11\r\nG\r\n103.188\r\n99.102\r\n114150\r\nI/BMW 116I 1A11\r\nG\r\n87.113\r\n82.713\r\n79.189\r\n114151\r\nI/BMW M5 FV91\r\nG\r\n466.256\r\n451.546\r\n432.301\r\n114153\r\nI/MINI JCW COUPE\r\nG\r\n114.132\r\n109.625\r\n114154\r\nI/BMW Z4SDRIVE20I LL31\r\nG\r\n185.375\r\n179.527\r\n177.560\r\n114155\r\nI/BMW 528I XG31\r\nG\r\n219.613\r\n212.685\r\n203.621\r\n114157\r\nI/BMW 125I 1A51\r\nG\r\n129.478\r\n123.261\r\n114160\r\nI/BMW 640I GC 6A01\r\nG\r\n370.006\r\n348.489\r\n114161\r\nI/BMW M6 COUPE LX91\r\nG\r\n476.945\r\n466.070\r\n114162\r\nI/BMW 640I GC 6B01\r\nG\r\n348.489\r\n114164\r\nI/BMW M135I 1B71\r\nG\r\n174.862\r\n167.061\r\n114165\r\nI/MINI COOPER SPCMAN\r\nG\r\n121.068\r\n114.227\r\n114166\r\nI/BMW 750I YA81\r\nG\r\n354.859\r\n114168\r\nI/BMW 335I AH3 3F91\r\nG\r\n244.908\r\n235.207\r\n114172\r\nI/BMW 325XI\r\nG\r\n49.701\r\n114177\r\nI/BMW 328I GRAN TURISMO\r\nG\r\n178.718\r\n114178\r\nI/BMW M6 GRAN COUPE\r\nG\r\n473.172\r\n114180\r\nI/BMW 320I ACTIVE FLEX\r\nG\r\n110.031\r\n114181\r\nI/BMW 320I GRAN TURISMO \r\nG\r\n134.951\r\n114342\r\nCLA.NASC/ F.PROPRIA AUTO\r\nG\r\n7.936\r\n7.406\r\n6.932\r\n114376\r\nPR/MENDES/F.PROPRIA AUTO\r\nG\r\n10.065\r\n114381\r\nJ.SILVA/F.PROPRIA BUGGY\r\nG\r\n13.214\r\n114801\r\nTOYOTA/BAND. BJ50 L\r\nD\r\n49.217\r\n40.435\r\n38.573\r\n37.471\r\n114802\r\nTOYOTA/BAND. BJ50 LV\r\nD\r\n55.579\r\n43.714\r\n41.817\r\n40.037\r\n114803\r\nTOYOTA/BAND. BJ50 LVB\r\nD\r\n54.569\r\n45.311\r\n43.226\r\n41.276\r\n114804\r\nTOYOTA/COROLLA XLI\r\nG\r\n15.856\r\n14.086\r\n13.138\r\n12.543\r\n11.659\r\n11.072\r\n114804\r\nTOYOTA/COROLLA XLI\r\nD\r\n11.072\r\n114805\r\nTOYOTA/COROLLA XEI\r\nD\r\n13.896\r\n12.008\r\n114805\r\nTOYOTA/COROLLA XEI\r\nG\r\n40.233\r\n22.881\r\n21.369\r\n20.564\r\n14.878\r\n13.896\r\n12.805\r\n12.008\r\n114806\r\nTOYOTA/COROLLA SE-G\r\nG\r\n22.997\r\n16.799\r\n15.168\r\n13.923\r\n12.861\r\n114808\r\nTOYOTA/COROLLA XEI18VVT\r\nD\r\n23.058\r\n20.720\r\n14.994\r\n114808\r\nTOYOTA/COROLLA XEI18VVT\r\nG\r\n29.345\r\n26.535\r\n24.086\r\n23.058\r\n21.531\r\n20.720\r\n14.994\r\n14.006\r\n12.898\r\n114809\r\nTOYOTA/COROLLA XLI16VVT\r\nG\r\n38.203\r\n29.878\r\n26.325\r\n23.596\r\n22.517\r\n20.791\r\n19.977\r\n14.676\r\n14.002\r\n13.023\r\n114810\r\nTOYOTA/COROLLA SEG18VVT\r\nD\r\n25.636\r\n114810\r\nTOYOTA/COROLLA SEG18VVT\r\nG\r\n35.987\r\n32.795\r\n30.811\r\n28.308\r\n25.636\r\n23.997\r\n17.528\r\n15.837\r\n14.528\r\n114811\r\nTOYOTA/FIELDER\r\nD\r\n23.140\r\n21.256\r\n114811\r\nTOYOTA/FIELDER\r\nG\r\n31.267\r\n28.197\r\n25.003\r\n23.140\r\n21.256\r\n20.540\r\n114812\r\nTOYOTA/FIELDER S18VVT\r\nG\r\n27.839\r\n25.352\r\n23.949\r\n114813\r\nTOYOTA/COROLLA S18VVT\r\nG\r\n29.344\r\n27.723\r\n25.823\r\n24.716\r\n114814\r\nTOYOTA/FIELDER SEG18FLEX\r\nG\r\n40.311\r\n37.975\r\n34.385\r\n32.641\r\n31.020\r\n114815\r\nTOYOTA/FIELDER XEI18FLEX\r\nG\r\n33.022\r\n31.443\r\n28.365\r\n25.159\r\n114816\r\nTOYOTA/COROLLA SEG18FLEX\r\nG\r\n50.253\r\n45.954\r\n33.799\r\n30.781\r\n28.939\r\n114817\r\nTOYOTA/COROLLA XEI18FLEX\r\nG\r\n44.976\r\n41.307\r\n30.431\r\n27.499\r\n24.966\r\n114818\r\nTOYOTA/COROLLA XLI18FLEX\r\nG\r\n39.225\r\n30.690\r\n28.933\r\n27.428\r\n114819\r\nTOYOTA/COROLLA SEG18FLEX\r\nG\r\n67.696\r\n64.473\r\n61.403\r\n50.333\r\n46.035\r\n33.854\r\n30.839\r\n114820\r\nTOYOTA/COROLLA XLI18FLEX\r\nG\r\n50.431\r\n48.030\r\n45.742\r\n41.089\r\n39.054\r\n30.547\r\n28.987\r\n114821\r\nTOYOTA/COROLLA XEI18FLEX\r\nG\r\n59.910\r\n57.057\r\n54.341\r\n44.953\r\n41.310\r\n30.425\r\n27.496\r\n24.970\r\n114822\r\nTOYOTA/COROLLA XLI16VVT\r\nG\r\n42.242\r\n40.363\r\n32.410\r\n30.330\r\n28.769\r\n27.454\r\n25.801\r\n24.649\r\n114823\r\nTOYOTA/COROLLA GLI18FLEX\r\nG\r\n51.844\r\n49.376\r\n47.025\r\n42.382\r\n38.930\r\n36.949\r\n114825\r\nTOYOTA/COROLLA ALTIS20FX\r\nG\r\n68.896\r\n65.616\r\n62.492\r\n55.520\r\n52.455\r\n49.545\r\n114826\r\nTOYOTA/COROLLA XEI20FLEX\r\nG\r\n57.587\r\n54.845\r\n53.238\r\n46.156\r\n43.603\r\n114829\r\nTOYOTA/COROLLA XLI FLEX\r\nG\r\n51.185\r\n48.748\r\n46.427\r\n44.061\r\n114830\r\nTOYOTA/COROLLA GLI FLEX\r\nG\r\n52.611\r\n50.106\r\n47.720\r\n45.268\r\n114832\r\nTOYOTA/COROLLA XRS FLEX\r\nG\r\n62.991\r\n60.496\r\n114834\r\nTOYOTA/ETIOS HB\r\nG\r\n26.070\r\n25.248\r\n114835\r\nTOYOTA/ETIOS HB X\r\nG\r\n29.121\r\n28.202\r\n114836\r\nTOYOTA/ETIOS SD X\r\nG\r\n32.506\r\n31.481\r\n114837\r\nTOYOTA/ETIOS SD XS\r\nG\r\n35.663\r\n34.538\r\n114838\r\nTOYOTA/ETIOS HB XS\r\nG\r\n33.779\r\n32.713\r\n114839\r\nTOYOTA/ETIOS SD XLS\r\nG\r\n38.628\r\n37.409\r\n114840\r\nTOYOTA/ETIOS HB XLS\r\nG\r\n37.067\r\n35.897\r\n114842\r\nTOYOTA/ETIOS HB CROSS\r\nG\r\n40.759\r\n114843\r\nTOYOTA/ETIOS HB XS 15\r\nG\r\n33.224\r\n115718\r\nVW/GOL 1000\r\nG\r\n14.053\r\n13.312\r\n12.600\r\n12.205\r\n10.005\r\n9.588\r\n9.150\r\n8.277\r\n7.721\r\n115724\r\nVW/GOL GTI 16V 2000\r\nG\r\n16.716\r\n15.467\r\n115732\r\nVW/GOL GL 1.8 MI\r\nG\r\n11.185\r\n10.833\r\n9.936\r\n115733\r\nVW/GOL 1.6 MI\r\nG\r\n23.317\r\n18.649\r\n17.259\r\n15.016\r\n13.252\r\n12.685\r\n11.961\r\n11.475\r\n10.076\r\n115734\r\nVW/GOL CL 1.6 MI\r\nG\r\n18.602\r\n17.708\r\n16.714\r\n15.835\r\n14.978\r\n14.161\r\n13.522\r\n12.854\r\n12.300\r\n11.595\r\n11.127\r\n9.681\r\n115737\r\nVW/GOL MI\r\nG\r\n12.600\r\n10.424\r\n9.959\r\n9.571\r\n9.020\r\n8.386\r\n7.984\r\n7.517\r\n115739\r\nVW/GOL 16V PLUS\r\nG\r\n14.492\r\n12.804\r\n12.248\r\n11.760\r\n10.922\r\n10.454\r\n9.986\r\n8.947\r\n115740\r\nVW/GOL 16V\r\nG\r\n15.557\r\n14.709\r\n13.932\r\n12.802\r\n12.244\r\n11.763\r\n10.533\r\n10.020\r\n9.372\r\n8.247\r\n115742\r\nVW/GOL SPORT\r\nG\r\n13.007\r\n12.461\r\n11.858\r\n10.927\r\n115743\r\nVW/GOL SPECIAL\r\nG\r\n13.512\r\n12.787\r\n12.107\r\n11.146\r\n10.589\r\n10.112\r\n9.491\r\n8.824\r\n8.386\r\n7.831\r\n115744\r\nVW/GOL 1.0\r\nG\r\n25.008\r\n23.817\r\n22.684\r\n20.636\r\n19.675\r\n17.687\r\n14.480\r\n13.002\r\n11.280\r\n10.781\r\n10.357\r\n9.761\r\n9.073\r\n8.639\r\n8.135\r\n115745\r\nVW/GOL 1.6\r\nG\r\n29.136\r\n27.748\r\n26.427\r\n23.170\r\n20.510\r\n18.040\r\n16.425\r\n15.556\r\n14.077\r\n13.427\r\n12.888\r\n12.435\r\n11.840\r\n11.325\r\n10.137\r\n115746\r\nVW/GOL 1.8\r\nG\r\n15.983\r\n15.134\r\n14.431\r\n13.951\r\n13.488\r\n12.868\r\n12.026\r\n11.106\r\n115747\r\nVW/GOL 2.0\r\nG\r\n17.469\r\n16.508\r\n14.813\r\n14.146\r\n13.414\r\n11.979\r\n115748\r\nVW/GOL GTI\r\nG\r\n36.907\r\n20.540\r\n19.542\r\n16.906\r\n15.621\r\n115749\r\nVW/GOL PATRULHEIRO 1.6\r\nG\r\n21.184\r\n19.905\r\n18.179\r\n17.270\r\n16.460\r\n15.315\r\n13.016\r\n115750\r\nVW/GOL PATRULHEIRO 1.8\r\nG\r\n16.788\r\n14.352\r\n13.876\r\n13.414\r\n12.796\r\n11.966\r\n11.044\r\n115751\r\nVW/GOL SERIE OURO 2000\r\nG\r\n10.151\r\n9.654\r\n9.034\r\n7.947\r\n115752\r\nVW/GOL 16V TURBO\r\nG\r\n14.802\r\n13.255\r\n12.105\r\n11.403\r\n10.717\r\n10.165\r\n115753\r\nVW/GOL 1.0 PLUS\r\nG\r\n19.374\r\n16.677\r\n15.280\r\n14.438\r\n13.521\r\n12.937\r\n12.330\r\n11.035\r\n10.539\r\n9.940\r\n9.240\r\n115754\r\nVW/GOL SERIE OURO\r\nG\r\n11.943\r\n11.197\r\n10.152\r\n9.658\r\n9.033\r\n7.950\r\n115755\r\nVW/GOL FUN\r\nG\r\n12.396\r\n11.797\r\n10.953\r\n10.205\r\n115756\r\nVW/GOL TREND\r\nG\r\n15.903\r\n12.611\r\n12.041\r\n11.495\r\n10.975\r\n10.477\r\n10.002\r\n115757\r\nVW/GOL HIGHWAY\r\nG\r\n16.213\r\n14.629\r\n12.795\r\n12.242\r\n11.657\r\n11.146\r\n9.693\r\n115758\r\nVW/GOL 16V POWER\r\nG\r\n14.912\r\n14.128\r\n13.466\r\n12.860\r\n12.106\r\n11.173\r\n10.060\r\n9.220\r\n115760\r\nVW/GOL PLUS 1.6\r\nG\r\n19.546\r\n18.413\r\n17.415\r\n16.493\r\n15.623\r\n14.696\r\n11.992\r\n11.645\r\n11.107\r\n10.553\r\n10.007\r\n115761\r\nVW/GOL SPECIAL 1.6\r\nG\r\n16.241\r\n15.375\r\n14.657\r\n13.906\r\n12.823\r\n12.064\r\n11.256\r\n10.677\r\n115762\r\nVW/GOL 1.0 POWER\r\nG\r\n15.613\r\n14.786\r\n14.260\r\n13.441\r\n12.519\r\n11.372\r\n10.472\r\n9.457\r\n8.758\r\n115763\r\nVW/GOL 16V SPORT\r\nG\r\n13.863\r\n13.002\r\n12.463\r\n11.864\r\n10.833\r\n10.274\r\n115765\r\nVW/GOL 1.6 POWER\r\nG\r\n31.015\r\n29.539\r\n28.679\r\n23.450\r\n19.158\r\n17.951\r\n17.097\r\n16.129\r\n15.326\r\n14.745\r\n14.192\r\n12.865\r\n12.124\r\n11.507\r\n115766\r\nVW/GOL 1.8 POWER\r\nG\r\n23.083\r\n21.471\r\n20.349\r\n19.455\r\n18.426\r\n16.688\r\n16.156\r\n15.420\r\n14.707\r\n13.978\r\n13.259\r\n115769\r\nVW/GOL 1.6 CITY\r\nG\r\n17.798\r\n16.097\r\n15.280\r\n13.784\r\n13.102\r\n12.472\r\n11.712\r\n11.009\r\n10.269\r\n9.674\r\n115770\r\nVW/GOL 1.0 CITY\r\nG\r\n16.969\r\n15.429\r\n14.399\r\n13.649\r\n12.605\r\n12.212\r\n11.604\r\n10.155\r\n9.589\r\n8.953\r\n115772\r\nVW/GOL 1.6 RALLYE\r\nG\r\n33.831\r\n32.220\r\n31.161\r\n27.893\r\n22.822\r\n21.326\r\n19.218\r\n18.505\r\n17.465\r\n16.328\r\n15.765\r\n115773\r\nVW/GOL 1.8 RALLYE\r\nG\r\n19.783\r\n18.339\r\n17.842\r\n115775\r\nVW/GOL 1.0 COPA\r\nG\r\n17.273\r\n16.271\r\n15.396\r\n14.276\r\n13.427\r\nId: 1611295\r\n"
        ],
        "1611296": [
            "2013-12-27 00:00:00",
            "\r\n115776\r\nVW/GOL 1.6 COPA\r\nG\r\n21.218\r\n19.660\r\n18.941\r\n115777\r\nVW/GOL 1.6 RALLYE GIV\r\nG\r\n23.701\r\n22.159\r\n21.097\r\n115778\r\nVW/GOL 1.0 GIV\r\nG\r\n21.364\r\n20.348\r\n19.380\r\n17.325\r\n16.461\r\n15.114\r\n14.202\r\n12.246\r\n10.243\r\n115779\r\nVW/GOL 1.6 GIV\r\nG\r\n20.580\r\n19.721\r\n18.712\r\n115780\r\nVW/GOL 1.6 POWER GIV\r\nG\r\n23.689\r\n22.650\r\n21.482\r\n20.892\r\n115781\r\nVW/GOL 1.8 POWER GIV\r\nG\r\n23.827\r\n22.152\r\n21.014\r\n115783\r\nVW/GOL 1.0 TITAN GIV\r\nG\r\n22.299\r\n21.238\r\n20.227\r\n18.037\r\n17.138\r\n15.730\r\n115785\r\nVW/GOL 1.0 SELECAO\r\nG\r\n27.164\r\n25.872\r\n24.640\r\n22.059\r\n20.841\r\n115786\r\nVW/GOL 1.0 ECOMOTION GIV\r\nG\r\n22.296\r\n21.235\r\n20.224\r\n18.138\r\n17.145\r\n115787\r\nVW/GOL VINTAGE\r\nG\r\n38.818\r\n115789\r\nVW/GOL ROCK IN RIO\r\nG\r\n28.847\r\n27.472\r\n26.165\r\n115790\r\nVW/NOVO GOL 1.0\r\nG\r\n21.638\r\n20.608\r\n19.577\r\n18.597\r\n17.668\r\n16.784\r\n15.944\r\n15.146\r\n14.388\r\n13.668\r\n12.984\r\n12.335\r\n11.718\r\n11.131\r\n10.574\r\n115791\r\nVW/NOVO GOL 1.6\r\nG\r\n27.502\r\n26.193\r\n115792\r\nVW/GOL 1.6 POWER\r\nG\r\n32.366\r\n31.085\r\n115794\r\nVW/NOVO GOL 1.6 CITY\r\nG\r\n26.800\r\n25.955\r\n115795\r\nVW/NOVO GOL 1.0 CITY\r\nG\r\n23.803\r\n23.053\r\n115796\r\nVW/NOVO GOL 1.0 TRACK\r\nG\r\n29.109\r\n115797\r\nVW/NOVO GOL 1.6 RALLYE\r\nG\r\n36.729\r\n115798\r\nVW/NOVO GOL 1.6 HIGHLINE\r\nG\r\n35.013\r\n115799\r\nVW/GOL\r\nG\r\n16.296\r\n15.346\r\n14.516\r\n13.748\r\n11.685\r\n11.170\r\n10.713\r\n9.981\r\n9.332\r\n8.871\r\n8.190\r\n116619\r\nVW/PARATI GTI 16V 2000\r\nG\r\n17.978\r\n17.035\r\n116622\r\nVW/PARATI CL 1.6 MI\r\nG\r\n16.599\r\n15.775\r\n14.989\r\n14.100\r\n11.543\r\n116624\r\nVW/PARATI CL 1.8 MI\r\nG\r\n17.145\r\n14.891\r\n12.842\r\n116625\r\nVW/PARATI GL 1.8 MI\r\nG\r\n24.476\r\n23.178\r\n21.939\r\n20.925\r\n20.035\r\n19.069\r\n18.145\r\n17.197\r\n13.066\r\n116627\r\nVW/PARATI 16V\r\nG\r\n14.634\r\n12.824\r\n12.130\r\n11.536\r\n10.033\r\n116628\r\nVW/PARATI 16V PLUS\r\nG\r\n14.638\r\n13.429\r\n12.752\r\n11.669\r\n10.456\r\n116631\r\nVW/PARATI CELA 1.8\r\nG\r\n25.387\r\n23.203\r\n22.118\r\n21.117\r\n20.125\r\n19.122\r\n17.624\r\n13.992\r\n13.353\r\n12.685\r\n12.035\r\n116632\r\nVW/PARATI AMBULANCIA 1.8\r\nG\r\n19.747\r\n18.590\r\n17.137\r\n16.116\r\n15.354\r\n14.642\r\n12.058\r\n116633\r\nVW/PARATI CELA 1.6\r\nG\r\n26.912\r\n25.373\r\n23.874\r\n22.646\r\n21.119\r\n18.966\r\n17.852\r\n16.634\r\n15.539\r\n14.836\r\n13.935\r\n11.766\r\n116634\r\nVW/PARATI 1.6\r\nG\r\n33.158\r\n31.579\r\n30.076\r\n25.451\r\n23.363\r\n21.355\r\n20.555\r\n19.708\r\n18.772\r\n17.678\r\n16.477\r\n15.382\r\n14.686\r\n13.800\r\n11.653\r\n116635\r\nVW/PARATI PATRULH.1.6\r\nG\r\n26.902\r\n25.377\r\n23.865\r\n22.641\r\n21.126\r\n18.960\r\n17.857\r\n16.641\r\n15.544\r\n14.834\r\n13.934\r\n116636\r\nVW/PARATI PATRULH.1.8\r\nG\r\n25.398\r\n23.202\r\n22.108\r\n21.122\r\n20.119\r\n19.123\r\n17.622\r\n13.997\r\n13.349\r\n12.687\r\n12.037\r\n116637\r\nVW/PARATI AMBULANCIA 1.6\r\nG\r\n24.484\r\n19.917\r\n18.114\r\n16.885\r\n15.771\r\n15.053\r\n14.141\r\n11.941\r\n116638\r\nVW/PARATI 1.8\r\nG\r\n27.615\r\n25.386\r\n23.199\r\n22.109\r\n21.117\r\n20.120\r\n19.118\r\n17.629\r\n13.992\r\n13.345\r\n12.686\r\n12.035\r\n116639\r\nVW/PARATI GTI\r\nG\r\n24.635\r\n23.101\r\n21.372\r\n19.526\r\n17.670\r\n16.726\r\n116640\r\nVW/PARATI 2.0\r\nG\r\n19.250\r\n18.381\r\n16.937\r\n15.807\r\n15.034\r\n14.099\r\n116641\r\nVW/PARATI 16V TURBO\r\nG\r\n21.811\r\n16.156\r\n15.578\r\n12.530\r\n11.957\r\n11.509\r\n10.981\r\n116642\r\nVW/PARATI SUMMER 16V\r\nG\r\n15.823\r\n13.939\r\n13.280\r\n12.237\r\n11.082\r\n116643\r\nVW/PARATI FUN\r\nG\r\n14.082\r\n13.171\r\n12.574\r\n12.063\r\n116644\r\nVW/PARATI 16V TOUR\r\nG\r\n16.998\r\n16.004\r\n15.217\r\n14.030\r\n13.044\r\n12.152\r\n116647\r\nVW/PARATI 1.8 TOUR\r\nG\r\n19.625\r\n18.005\r\n16.301\r\n15.254\r\n14.109\r\n13.144\r\n116648\r\nVW/PARATI 2.0 TOUR\r\nG\r\n18.775\r\n17.100\r\n15.759\r\n14.600\r\n14.041\r\n116649\r\nVW/PARATI 16V SUNSET\r\nG\r\n16.208\r\n15.194\r\n14.077\r\n13.168\r\n12.614\r\n116650\r\nVW/PARATI 16VT CROSSOVER\r\nG\r\n18.332\r\n16.970\r\n15.331\r\n14.263\r\n13.310\r\n116651\r\nVW/PARATI 16VT EVIDENCE\r\nG\r\n17.349\r\n16.874\r\n15.207\r\n14.248\r\n13.305\r\n116652\r\nVW/PARATI 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n22.977\r\n21.293\r\n20.339\r\n116653\r\nVW/PARATI 2.0 CROSSOVER\r\nG\r\n22.119\r\n19.417\r\n18.343\r\n16.982\r\n15.434\r\n13.438\r\n116654\r\nVW/PARATI 1.8 EVIDENCE\r\nG\r\n17.418\r\n16.875\r\n15.310\r\n14.269\r\n13.320\r\n116657\r\nVW/PARATI 2.0 TRACKFIELD\r\nG\r\n22.804\r\n20.997\r\n19.925\r\n19.169\r\n17.701\r\n116658\r\nVW/PARATI 1.8 TRACKFIELD\r\nG\r\n24.118\r\n22.377\r\n20.849\r\n19.583\r\n18.802\r\n116659\r\nVW/PARATI 1.8 PLUS\r\nG\r\n21.341\r\n19.512\r\n18.380\r\n16.934\r\n15.934\r\n15.167\r\n14.478\r\n12.579\r\n116660\r\nVW/PARATI 2.0 PLUS\r\nG\r\n21.002\r\n19.911\r\n19.173\r\n17.707\r\n116661\r\nVW/PARATI 1.6 CITY\r\nG\r\n21.588\r\n19.799\r\n18.190\r\n16.958\r\n15.836\r\n14.255\r\n116662\r\nVW/PARATI 1.6 TRACKFIELD\r\nG\r\n25.434\r\n23.928\r\n22.699\r\n21.179\r\n19.004\r\n18.147\r\n17.159\r\n15.948\r\n116664\r\nVW/PARATI 1.8 COMFORTL\r\nG\r\n23.422\r\n21.712\r\n19.134\r\n18.436\r\n116665\r\nVW/PARATI 1.6 COMFORTL.\r\nG\r\n20.287\r\n18.258\r\n17.490\r\n16.722\r\n16.052\r\n15.311\r\n14.608\r\n13.887\r\n13.168\r\n116666\r\nVW/PARATI 1.6 SURF\r\nG\r\n37.511\r\n35.724\r\n34.024\r\n27.352\r\n24.144\r\n22.810\r\n20.663\r\n19.628\r\n116667\r\nVW/PARATI 1.8 SURF\r\nG\r\n27.927\r\n25.586\r\n24.311\r\n21.807\r\n20.711\r\n116668\r\nVW/PARATI 1.6 TITAN\r\nG\r\n29.012\r\n27.631\r\n26.316\r\n22.935\r\n21.736\r\n20.119\r\n116900\r\nVW/QUANTUM\r\nG\r\n13.065\r\n12.281\r\n11.084\r\n9.761\r\n116918\r\nVW/QUANTUM 2000 MI\r\nG\r\n12.370\r\n11.453\r\n116920\r\nVW/QUANTUM 2000 MI EXCL.\r\nG\r\n15.527\r\n13.345\r\n116922\r\nVW/QUANTUM 2.0\r\nG\r\n14.394\r\n13.758\r\n12.273\r\n11.366\r\n116923\r\nVW/QUANTUM AMBULANCIA\r\nG\r\n14.067\r\n13.227\r\n11.939\r\n10.514\r\n116924\r\nVW/QUANTUM FUNERARIA\r\nG\r\n12.422\r\n11.202\r\n9.867\r\n116925\r\nVW/QUANTUM RONTANFUNERAL\r\nG\r\n12.197\r\n11.002\r\n9.690\r\n116999\r\nVW/QUANTUM\r\nG\r\n13.065\r\n12.284\r\n11.082\r\n9.761\r\n117000\r\nVW/SANTANA\r\nG\r\n26.548\r\n19.294\r\n16.514\r\n15.572\r\n14.713\r\n13.745\r\n13.137\r\n12.517\r\n11.192\r\n117023\r\nVW/SANTANA CL 1800 I\r\nG\r\n14.188\r\n13.261\r\n12.668\r\n12.072\r\n10.796\r\n117028\r\nVW/SANTANA 2000 MI\r\nG\r\n17.260\r\n16.567\r\n15.331\r\n14.667\r\n13.518\r\n12.680\r\n11.223\r\n117030\r\nVW/SANTANA 2000 MI EXCL.\r\nG\r\n15.550\r\n14.594\r\n117031\r\nVW/SANTANA 2.0\r\nG\r\n19.846\r\n17.620\r\n16.915\r\n15.649\r\n14.969\r\n13.801\r\n12.948\r\n11.455\r\n117032\r\nVW/SANTANA PATRULHEIRO\r\nG\r\n22.888\r\n19.196\r\n16.435\r\n15.498\r\n14.647\r\n13.682\r\n13.073\r\n12.460\r\n11.140\r\n117036\r\nVW/SANTANA 2.0 COMFORT\r\nG\r\n20.057\r\n17.816\r\n17.094\r\n117037\r\nVW/SANTANA COMFORTLINE\r\nG\r\n23.945\r\n22.442\r\n19.367\r\n18.258\r\n117718\r\nVW/VOYAGE 1.0\r\nG\r\n27.280\r\n25.981\r\n25.104\r\n22.533\r\n21.480\r\n20.529\r\n19.463\r\n117719\r\nVW/VOYAGE 1.6 COMFORTL\r\nG\r\n34.065\r\n32.443\r\n30.898\r\n27.185\r\n25.684\r\n24.337\r\n23.083\r\n117720\r\nVW/VOYAGE 1.6\r\nG\r\n30.548\r\n29.094\r\n27.709\r\n24.885\r\n23.413\r\n21.830\r\n20.707\r\n117732\r\nVW/VOYAGE 1.6 TREND\r\nG\r\n31.319\r\n29.828\r\n28.408\r\n26.225\r\n24.795\r\n23.338\r\n22.129\r\n117742\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.0\r\nG\r\n27.851\r\n26.749\r\n117743\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.6\r\nG\r\n31.206\r\n29.970\r\n117744\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.6 COMF.\r\nG\r\n35.258\r\n33.862\r\n117745\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.0 CITY\r\nG\r\n26.463\r\n25.628\r\n117746\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.6 CITY\r\nG\r\n29.076\r\n28.159\r\n117747\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.6 HIGH\r\nG\r\n37.901\r\n117912\r\nI/VW FUSCA ULTIMAEDICION\r\nG\r\n17.695\r\n16.524\r\n14.987\r\n117918\r\nI/VW FUSCA 2.0T\r\nG\r\n75.115\r\n72.746\r\n117919\r\nI/VW FUSCA AA\r\nG\r\n84.186\r\n123503\r\nBRM/M8\r\nG\r\n22.147\r\n21.092\r\n20.088\r\n16.817\r\n14.891\r\n13.767\r\n12.580\r\n11.063\r\n9.630\r\n9.275\r\n8.988\r\n8.631\r\n8.307\r\n7.944\r\n7.048\r\n123504\r\nBRM/M10\r\nG\r\n22.147\r\n21.092\r\n20.088\r\n16.815\r\n14.889\r\n13.768\r\n12.585\r\n11.068\r\n9.630\r\n9.280\r\n8.985\r\n8.631\r\n8.307\r\n7.945\r\n7.045\r\n123505\r\nBRM/M11\r\nG\r\n20.108\r\n19.151\r\n18.240\r\n15.273\r\n13.519\r\n12.501\r\n11.420\r\n10.049\r\n8.745\r\n8.424\r\n8.159\r\n7.837\r\n7.543\r\n7.212\r\n6.396\r\n123700\r\nPEIXOTO/FYBER 2000W\r\nG\r\n18.526\r\n17.644\r\n16.804\r\n14.263\r\n13.609\r\n12.153\r\n11.548\r\n10.401\r\n9.895\r\n9.255\r\n7.889\r\n124013\r\nI/M.BENZ E320\r\nG\r\n79.357\r\n74.557\r\n61.066\r\n53.041\r\n42.919\r\n36.768\r\n35.238\r\n124020\r\nI/M.BENZ E320 T\r\nG\r\n74.616\r\n71.552\r\n65.993\r\n63.647\r\n124025\r\nI/M.BENZ CL 55 AMG\r\nG\r\n142.963\r\n131.727\r\n122.043\r\n112.612\r\n98.966\r\n94.724\r\n124027\r\nI/M.BENZ SLR\r\nG\r\n434.227\r\n399.225\r\n364.745\r\n336.370\r\n124030\r\nI/M.BENZ C 55 AMG\r\nG\r\n90.665\r\n86.943\r\n74.855\r\n71.329\r\n68.799\r\n124033\r\nI/M.BENZ C230 TOURING\r\nG\r\n79.712\r\n68.032\r\n56.143\r\n54.521\r\n124035\r\nI/M.BENZ C 350\r\nG\r\n93.985\r\n89.121\r\n84.215\r\n81.315\r\n67.459\r\n60.803\r\n58.822\r\n124036\r\nI/M.BENZ B 200\r\nG\r\n64.804\r\n54.213\r\n49.630\r\n44.206\r\n37.329\r\n35.647\r\n34.906\r\n124037\r\nI/M.BENZ A 200\r\nG\r\n45.550\r\n41.102\r\n37.954\r\n34.495\r\n33.301\r\n124047\r\nI/M.BENZ E 63 AMG\r\nG\r\n344.783\r\n328.366\r\n312.729\r\n261.292\r\n234.020\r\n209.337\r\n171.695\r\n164.008\r\n155.916\r\n124048\r\nI/M.BENZ CLS 63 AMG\r\nG\r\n406.454\r\n387.100\r\n368.667\r\n297.898\r\n284.035\r\n244.836\r\n230.271\r\n218.992\r\n207.300\r\n124051\r\nI/M.BENZ S 63 AMG\r\nG\r\n443.869\r\n422.733\r\n402.603\r\n325.897\r\n292.016\r\n261.263\r\n214.214\r\n205.827\r\n124052\r\nI/M.BENZ SLR MCLAREN\r\nG\r\n1.138.946\r\n1.110.328\r\n1.060.091\r\n124053\r\nI/M.BENZ C 63 AMG\r\nG\r\n290.319\r\n276.495\r\n263.329\r\n219.048\r\n207.268\r\n194.492\r\n186.154\r\n124055\r\nI/M.BENZ SLR MC ROADSTER\r\nG\r\n2.017.980\r\n1.786.088\r\n1.423.979\r\n1.340.456\r\n124056\r\nI/M.BENZ C 200 K TOURING\r\nG\r\n99.200\r\n88.597\r\n77.373\r\n74.589\r\n124057\r\nI/M.BENZ B 170\r\nG\r\n50.412\r\n46.659\r\n42.109\r\n38.903\r\n124058\r\nI/M.BENZ SL 63 AMG\r\nG\r\n465.129\r\n442.980\r\n421.886\r\n351.197\r\n328.234\r\n310.300\r\n299.644\r\n124060\r\nI/M.BENZ SL 65 AMG BS\r\nG\r\n554.100\r\n525.846\r\n478.337\r\n461.679\r\n124064\r\nI/M.BENZ C 300\r\nG\r\n160.693\r\n153.041\r\n145.754\r\n121.225\r\n115.341\r\n98.748\r\n124067\r\nI/M.BENZ SLS 63 AMG\r\nG\r\n625.183\r\n609.162\r\n598.514\r\n512.371\r\n484.797\r\n124072\r\nI/M.BENZ E 500 TOURING\r\nG\r\n375.808\r\n357.912\r\n340.868\r\n283.662\r\n269.599\r\n124073\r\nI/M.BENZ E63 AMG TOURING\r\nG\r\n438.352\r\n417.479\r\n397.599\r\n321.859\r\n288.268\r\n124078\r\nI/M.BENZ C 250 CGI\r\nG\r\n146.504\r\n139.528\r\n132.884\r\n127.136\r\n124083\r\nI/M.BENZ E 250 CGI\r\nG\r\n187.960\r\n179.009\r\n170.485\r\n163.665\r\n124086\r\nI/M.BENZ E 250 CGI COUPE\r\nG\r\n202.990\r\n193.324\r\n184.117\r\n124087\r\nI/M.BENZ C 180 CGI COUPE\r\nG\r\n124.993\r\n119.041\r\n114.774\r\n124088\r\nI/M.BENZ C 250 CGI COUPE\r\nG\r\n168.452\r\n124092\r\nI/M.BENZ SLS63AMG RDSTER\r\nG\r\n755.864\r\n725.923\r\n694.665\r\n124093\r\nI/M.BENZ C 350 CGI\r\nG\r\n192.500\r\n183.333\r\n174.604\r\n124095\r\nI/M.BENZ E 350 CGI GUARD\r\nG\r\n319.024\r\n124096\r\nI/M.BENZ E 350 CGI COUPE\r\nG\r\n249.930\r\n238.029\r\n226.695\r\n124097\r\nI/M.BENZ E 350 CGI\r\nG\r\n219.333\r\n215.199\r\n212.109\r\n124101\r\nM.BENZ/A 160\r\nG\r\n17.894\r\n15.746\r\n15.047\r\n13.906\r\n13.381\r\n12.329\r\n11.828\r\n11.008\r\n124102\r\nM.BENZ/A 190\r\nG\r\n21.060\r\n18.205\r\n17.120\r\n15.220\r\n14.364\r\n13.141\r\n12.746\r\n12.116\r\n125500\r\nI/SUZUKI MRE CGPI\r\nG\r\n19.209\r\n18.344\r\n15.235\r\n125521\r\nIMP/SUZUKI GVITARA 1.6 V\r\nG\r\n22.926\r\n21.261\r\n20.304\r\n19.482\r\n125522\r\nIMP/SUZUKI GVITARA 2.0 V\r\nD\r\n37.910\r\n36.574\r\n34.094\r\n32.116\r\n125522\r\nIMP/SUZUKI GVITARA 2.0 V\r\nG\r\n21.031\r\n20.090\r\n18.520\r\n17.825\r\n125523\r\nIMP/SUZUKI GVITARA 2.0 W\r\nG\r\n24.486\r\n21.622\r\n20.566\r\n19.497\r\n18.674\r\n125523\r\nIMP/SUZUKI GVITARA 2.0 W\r\nD\r\n30.801\r\n29.451\r\n27.195\r\n24.912\r\n23.305\r\n125524\r\nIMP/SUZUKI GVITARA 2.5 W\r\nG\r\n27.798\r\n24.044\r\n22.140\r\n20.850\r\n20.158\r\n125525\r\nIMP/SUZUKI JIMNY 1.3V\r\nG\r\n25.809\r\n24.477\r\n23.402\r\n22.297\r\n21.584\r\n125527\r\nI/SUZUKI GVITARA 2.0 WA\r\nG\r\n20.613\r\n19.537\r\n18.713\r\n125527\r\nI/SUZUKI GVITARA 2.0 WA\r\nD\r\n25.756\r\n24.467\r\n23.758\r\n125528\r\nI/SUZUKI IGNIS GL 1.3\r\nG\r\n13.484\r\n12.769\r\n11.595\r\n10.227\r\n125529\r\nI/SUZUKI IGNIS 4X4 1.3\r\nG\r\n14.443\r\n13.751\r\n12.921\r\n12.092\r\n8.658\r\n130003\r\nBABY/TST\r\nG\r\n8.264\r\n7.494\r\n6.847\r\n6.551\r\n5.780\r\n130004\r\nBEACH/BABY TST\r\nG\r\n17.348\r\n16.521\r\n15.735\r\n13.210\r\n11.759\r\n10.597\r\n9.784\r\n8.325\r\n7.320\r\n7.023\r\n6.712\r\n6.413\r\n6.159\r\n132701\r\nDUNECAR/COYOTE BUGRE\r\nG\r\n7.804\r\n7.064\r\n6.455\r\n6.171\r\n5.445\r\n133205\r\nTANGER/LUCENA\r\nG\r\n8.320\r\n7.967\r\n7.508\r\n7.179\r\n6.890\r\n133205\r\nTANGER/LUCENA\r\nD\r\n31.524\r\n30.454\r\n21.895\r\n20.950\r\n20.053\r\n133207\r\nTANGER/REDAJ\r\nG\r\n7.337\r\n7.043\r\n133801\r\nCHAMONIX/550\r\nG\r\n41.628\r\n39.645\r\n37.758\r\n32.780\r\n31.096\r\n29.441\r\n24.612\r\n21.294\r\n19.133\r\n18.427\r\n16.957\r\n16.146\r\n15.443\r\n14.779\r\n14.147\r\n133802\r\nCHAMONIX/S90\r\nG\r\n27.588\r\n24.927\r\n23.310\r\n19.784\r\n18.094\r\n16.706\r\n15.844\r\n14.766\r\n14.101\r\n13.399\r\n12.628\r\n12.064\r\n134703\r\nIMP/MAZDA PROTEGE\r\nG\r\n18.872\r\n17.966\r\n17.115\r\n16.219\r\n15.518\r\n14.799\r\n14.094\r\n13.431\r\n12.858\r\n11.048\r\n134712\r\nIMP/MAZDA MPV\r\nG\r\n18.399\r\n16.976\r\n134718\r\nI/MAZDA MX-5\r\nG\r\n38.568\r\n37.352\r\n35.381\r\n33.667\r\n32.089\r\n30.405\r\n29.094\r\n27.733\r\n26.430\r\n25.176\r\n18.999\r\n17.537\r\n134724\r\nI/MAZDA MX-5 MIATA\r\nG\r\n80.869\r\n68.699\r\n65.795\r\n59.295\r\n56.296\r\n134725\r\nI/MAZDA CX9 GRANDTOURING\r\nG\r\n81.469\r\n77.654\r\n68.611\r\n65.172\r\n63.068\r\n134728\r\nI/MAZDA 6I\r\nG\r\n91.919\r\n83.109\r\n76.158\r\n134729\r\nI/MAZDA 3\r\nG\r\n67.817\r\n62.494\r\n53.949\r\n21.063\r\n135603\r\nI/FORD THUNDERBIRD\r\nG\r\n128.134\r\n122.417\r\n112.432\r\n101.097\r\n18.478\r\n17.028\r\n16.293\r\n135606\r\nI/FORD CROWN VICTORIA\r\nG\r\n96.290\r\n56.100\r\n53.901\r\n45.702\r\n135612\r\nI/FORD MUSTANG V6PREMIUM\r\nG\r\n166.121\r\n153.826\r\n136.864\r\n129.824\r\n119.984\r\n111.679\r\n106.221\r\n93.162\r\n135613\r\nI/FORD MUSTANG COUPE\r\nG\r\n173.515\r\n165.253\r\n157.385\r\n148.171\r\n138.946\r\n131.796\r\n117.158\r\n107.279\r\n100.926\r\n94.792\r\n89.097\r\n83.755\r\n78.665\r\n73.873\r\n69.560\r\n135614\r\nI/FORD MUSTANG GTPREMIUM\r\nG\r\n181.661\r\n173.011\r\n164.772\r\n149.548\r\n124.730\r\n118.827\r\n110.266\r\n101.487\r\n135615\r\nI/FORD MUSTANG BULLITT\r\nG\r\n147.446\r\n139.376\r\n124.304\r\n135617\r\nI/FORD MUSTANG V6PR CONV\r\nG\r\n164.617\r\n159.424\r\n145.082\r\n130.519\r\n117.087\r\n135618\r\nI/FORD MUSTANG V6\r\nG\r\n191.429\r\n182.673\r\n174.090\r\n152.607\r\n134.637\r\n127.350\r\n113.265\r\n135619\r\nI/FORD MUSTANG CONV\r\nG\r\n169.578\r\n164.228\r\n138.636\r\n124.819\r\n135622\r\nI/FORD MUSTANG GT SALEEN\r\nG\r\n147.004\r\n139.383\r\n123.938\r\n135623\r\nI/FORD FUSION V6\r\nG\r\n71.052\r\n67.668\r\n64.447\r\n52.422\r\n49.629\r\n41.141\r\n135629\r\nI/FORD FOCUS HC FLEX\r\nG\r\n44.425\r\n40.478\r\n37.485\r\n35.817\r\n26.895\r\n21.272\r\n135630\r\nI/FORD FOCUS TI 2LHCFLEX\r\nG\r\n53.545\r\n48.656\r\n45.304\r\n40.747\r\n35.067\r\n33.892\r\n135631\r\nI/FORD FOCUS 2L FC FLEX\r\nG\r\n45.548\r\n43.380\r\n41.314\r\n36.550\r\n34.553\r\n23.130\r\n135632\r\nI/FORD FOCUS FC FLEX\r\nG\r\n42.869\r\n40.828\r\n38.885\r\n33.225\r\n27.743\r\n23.719\r\n135633\r\nI/FORD FOCUS 2L HC FLEX\r\nG\r\n44.914\r\n42.776\r\n40.740\r\n36.582\r\n34.733\r\n23.097\r\n135634\r\nI/FORD FOCUS TI 2LFCFLEX\r\nG\r\n53.134\r\n50.603\r\n48.194\r\n46.045\r\n135636\r\nI/FORD FOCUS SEDAN\r\nG\r\n37.856\r\n28.069\r\n17.483\r\n16.166\r\n15.540\r\n135637\r\nI/FORD MUSTANG GT 500\r\nG\r\n168.016\r\n147.856\r\n140.106\r\n135640\r\nI/FORD FOCUS GH 2LFCFLEX\r\nG\r\n51.112\r\n48.679\r\n46.361\r\n40.324\r\n38.235\r\n25.861\r\n135641\r\nI/FORD FOCUS GH 2LHCFLEX\r\nG\r\n49.576\r\n47.216\r\n44.968\r\n39.041\r\n36.926\r\n24.622\r\n135642\r\nI/FORD MUSTANG S GT500 C\r\nG\r\n214.076\r\n203.883\r\n194.175\r\n170.745\r\n150.267\r\n142.455\r\n135646\r\nI/FORD FIESTA SE\r\nG\r\n43.363\r\n41.298\r\n39.333\r\n35.315\r\n33.464\r\n135647\r\nI/FORD FUSION HYBRID\r\nG\r\n96.654\r\n92.052\r\n87.670\r\n82.458\r\n135648\r\nI/FORD MUSTANG V6 3.7L\r\nG\r\n134.868\r\n126.954\r\n135654\r\nI/FORD FUSION V6 FWD\r\nG\r\n75.574\r\n71.976\r\n68.548\r\n135655\r\nI/FORD FIESTA SES\r\nG\r\n47.258\r\n45.008\r\n42.865\r\n135664\r\nI/FORD FOCUS ZX5\r\nG\r\n23.905\r\n135668\r\nI/FORD FUSION FLEX\r\nG\r\n90.008\r\n87.256\r\n135669\r\nI/FORD FUSION FWD GTDI\r\nG\r\n96.371\r\n93.332\r\n135670\r\nI/FORD FUSION AWD GTDI\r\nG\r\n103.626\r\n100.357\r\n135673\r\nI/FORD FOCUS S AT 1.6 H\r\nG\r\n46.442\r\n135674\r\nI/FORD FOCUS TI AT 2.0 H\r\nG\r\n59.669\r\n135675\r\nI/FORD FOCUS S AT 2.0 S\r\nG\r\n53.307\r\n135676\r\nI/FORD FOCUS TI AT 2.0 S\r\nG\r\n60.020\r\n135678\r\nI/FORD FOCUS SE AT 2.0 H\r\nG\r\n47.846\r\n135679\r\nI/FORD FOCUS S 1.6 H\r\nG\r\n44.074\r\n135680\r\nI/FORD FOCUS SE 1.6 H\r\nG\r\n44.006\r\n135681\r\nI/FORD FOCUS SE AT 1.6 H\r\nG\r\n45.840\r\n135684\r\nI/FORD FOCUS SE AT 2.0 S\r\nG\r\n49.432\r\n135700\r\nI/LIFAN 620 LF7162 C\r\nG\r\n31.973\r\n30.450\r\n29.000\r\n25.216\r\n23.151\r\n135701\r\nI/LIFAN 320 LF7132\r\nG\r\n24.536\r\n23.368\r\n22.255\r\n19.080\r\n18.160\r\n17.067\r\n16.046\r\n15.083\r\n14.169\r\n13.327\r\n12.523\r\n11.776\r\n11.069\r\n10.406\r\n9.780\r\n139311\r\nIMP/SUBARU IMPREZA GT4WD\r\nG\r\n27.676\r\n26.687\r\n25.829\r\n139316\r\nIMP/SUBARU IMPREZA GL204\r\nG\r\n16.800\r\n14.916\r\n12.298\r\n139318\r\nIMP/SUBARU IMPREZA SWGL4\r\nG\r\n32.152\r\n30.621\r\n29.164\r\n27.775\r\n26.454\r\n25.193\r\n23.994\r\n22.852\r\n21.764\r\n20.729\r\n19.742\r\n18.802\r\n17.908\r\n17.212\r\n14.680\r\n139320\r\nIMP/SUBARU LEGACY SW0B25\r\nG\r\n21.496\r\n18.856\r\n15.901\r\n139321\r\nIMP/SUBARU LEGACY GX25\r\nD\r\n18.764\r\n139321\r\nIMP/SUBARU LEGACY GX25\r\nG\r\n21.585\r\n18.764\r\n16.938\r\n139323\r\nIMP/SUBARU FORESTER 4WD\r\nG\r\n20.174\r\n19.059\r\n18.033\r\n139337\r\nIMP/SUBARU LEGACY SDGL4\r\nG\r\n19.224\r\n15.963\r\n14.179\r\n139338\r\nI/SUBARU LEGACY SW\r\nG\r\n25.147\r\n21.293\r\n18.024\r\n16.334\r\n139339\r\nI/SUBARU LEGACY OUT BACK\r\nG\r\n44.098\r\n38.745\r\n35.498\r\n24.325\r\n22.576\r\n20.301\r\n18.407\r\n17.672\r\n139340\r\nI/SUBARU LEGACY GX\r\nG\r\n28.176\r\n25.235\r\n21.464\r\n18.654\r\n16.847\r\n139344\r\nI/SUBARU IMPREZA 20GX\r\nG\r\n27.491\r\n23.791\r\n20.814\r\n19.339\r\n18.637\r\n139345\r\nI/SUBARU IMPREZA WRX\r\nG\r\n74.261\r\n66.368\r\n52.802\r\n50.097\r\n44.852\r\n39.282\r\n37.211\r\n33.310\r\n30.776\r\n28.786\r\n27.751\r\n24.324\r\n139346\r\nI/SUBARU IMPREZA SWWRX\r\nG\r\n76.184\r\n71.801\r\n68.025\r\n57.259\r\n54.555\r\n52.637\r\n46.930\r\n42.669\r\n40.719\r\n36.052\r\n32.807\r\n29.006\r\n139347\r\nI/SUBARU FORESTER AWD\r\nG\r\n28.776\r\n24.621\r\n22.690\r\n21.439\r\n20.282\r\n139348\r\nI/SUBARU FORESTER STURBO\r\nG\r\n41.335\r\n38.489\r\n30.954\r\n28.807\r\n25.430\r\n23.712\r\n22.237\r\n20.875\r\n139351\r\nI/SUBARU LEGACY GX H6\r\nG\r\n91.065\r\n86.730\r\n82.600\r\n71.477\r\n66.263\r\n59.134\r\n52.925\r\n50.515\r\n48.423\r\n28.464\r\n26.177\r\n139353\r\nI/SUBARU LEGACY OUTBACK6\r\nG\r\n94.668\r\n90.161\r\n85.867\r\n74.277\r\n68.946\r\n59.319\r\n50.921\r\n48.772\r\n45.509\r\n40.401\r\n139356\r\nI/SUBARU IMPREZA 2.0L\r\nG\r\n57.591\r\n54.850\r\n52.239\r\n43.323\r\n40.288\r\n37.606\r\n35.104\r\n33.557\r\n139357\r\nI/SUBARU IMPREZA 1.5L\r\nG\r\n32.692\r\n31.123\r\n28.302\r\n27.050\r\n139359\r\nI/SUBARU IMPREZA STI\r\nG\r\n197.521\r\n188.117\r\n179.159\r\n155.511\r\n134.500\r\n125.531\r\n120.711\r\n139360\r\nI/SUBARU IMPREZA WRX 265\r\nG\r\n107.913\r\n102.742\r\n96.030\r\n77.928\r\n72.761\r\n68.113\r\n63.386\r\n139361\r\nI/SUBARU IMPREZA 2.0 4P\r\nG\r\n57.590\r\n54.848\r\n52.237\r\n43.320\r\n40.270\r\n37.585\r\n35.887\r\n34.303\r\n32.523\r\n31.383\r\n26.866\r\n25.559\r\n139362\r\nI/SUBARU IMPREZA WRX 4P\r\nG\r\n74.259\r\n66.382\r\n64.017\r\n50.095\r\n139367\r\nI/SUBARU OUTBACK 3.6\r\nG\r\n130.425\r\n124.216\r\n118.301\r\n100.409\r\n95.104\r\n139368\r\nI/SUBARU LEGACY 2.5 GT\r\nG\r\n124.461\r\n118.535\r\n112.891\r\n94.583\r\n90.554\r\n139369\r\nI/SUBARU LEGACY 2.0\r\nG\r\n90.575\r\n86.262\r\n82.154\r\n67.258\r\n64.362\r\n139370\r\nI/SUBARU IMPREZA WRX STI\r\nG\r\n159.165\r\n148.252\r\n143.575\r\n124.141\r\n115.945\r\n110.646\r\n105.742\r\n139372\r\nI/SUBARU IMPREZA SEDAN\r\nG\r\n90.555\r\n139373\r\nI/SUBARU IMPREZA XV\r\nG\r\n58.170\r\n139507\r\nIMP/LADA NIVA 1.7I\r\nG\r\n11.426\r\n10.902\r\n139811\r\nIMP/MMC GALANT ES\r\nG\r\n17.697\r\n16.794\r\n14.209\r\n139825\r\nIMP/MMC LANCER GLX\r\nG\r\n12.240\r\n139828\r\nIMP/MMC GALANT VR\r\nG\r\n47.920\r\n35.112\r\n30.174\r\n23.295\r\n20.416\r\n19.230\r\n17.613\r\n16.980\r\n139829\r\nIMP/MMC GALANT S.SALOON\r\nG\r\n24.300\r\n16.529\r\n13.978\r\n139835\r\nIMP/MMC SPACE WAGON GLX\r\nG\r\n40.178\r\n33.432\r\n20.994\r\n20.023\r\n18.500\r\n17.620\r\n16.785\r\n139839\r\nI/MITSUBISHI MRE CGPI\r\nG\r\n30.697\r\n28.253\r\n26.830\r\n25.615\r\n24.671\r\n23.326\r\n22.612\r\n21.433\r\n20.558\r\n139840\r\nI/MMC LANCER EVOLUT. VI\r\nG\r\n34.454\r\n32.508\r\n31.037\r\n139844\r\nI/MMC ECLIPSE GT\r\nG\r\n83.162\r\n79.623\r\n70.785\r\n66.764\r\n62.997\r\n60.258\r\n57.838\r\n55.230\r\n48.094\r\n45.834\r\n40.080\r\n139849\r\nI/MMC LANCER EVOLUT VII\r\nG\r\n63.050\r\n57.547\r\n54.952\r\n49.644\r\n139850\r\nI/MMC LANCER EVO VIII\r\nG\r\n71.901\r\n66.012\r\n62.381\r\n139853\r\nI/MMC GRANDIS\r\nG\r\n42.918\r\n41.201\r\n36.162\r\n34.061\r\n29.825\r\n27.648\r\n27.028\r\n139855\r\nI/MMC ECLIPSE GT 3.8 V6\r\nG\r\n132.084\r\n125.795\r\n119.805\r\n103.679\r\n99.906\r\n79.683\r\n70.861\r\n66.782\r\n61.057\r\n58.354\r\n139858\r\nI/MMC LANCER EVOLUTION\r\nG\r\n128.016\r\n121.920\r\n116.115\r\n110.536\r\n104.392\r\n99.998\r\n91.565\r\n139861\r\nI/MMC ECLIPSE SPYDER GT\r\nG\r\n107.187\r\n85.561\r\n76.079\r\n72.190\r\n139863\r\nI/MMC LANCER EVO GSR\r\nG\r\n136.466\r\n129.967\r\n123.779\r\n107.189\r\n101.267\r\n93.239\r\n89.026\r\n139867\r\nI/MMC LANCER SB RALLIART\r\nG\r\n109.475\r\n104.262\r\n99.298\r\n93.339\r\n87.739\r\n139868\r\nI/MMC LANCER 2.0 4WD\r\nG\r\n63.431\r\n59.770\r\n55.091\r\n139870\r\nI/MMC GALANT GTS\r\nG\r\n37.528\r\n139871\r\nI/MITSUBISHI LANCER MR\r\nG\r\n140.437\r\n139872\r\nI/MMC I-MIEV\r\nG\r\n44.752\r\n37.060\r\n139873\r\nI/MMC LANCER EVO X GSR\r\nG\r\n164.036\r\n156.226\r\n148.787\r\n139874\r\nI/MMC LANCER 2.0\r\nG\r\n58.890\r\n56.085\r\n53.415\r\n140901\r\nFIBRAVAN/KAUIPE LUXO\r\nG\r\n19.827\r\n18.883\r\n17.985\r\n15.686\r\n15.013\r\n13.420\r\n12.785\r\n11.332\r\n10.611\r\n9.900\r\n8.556\r\n7.735\r\n7.044\r\n6.695\r\n6.033\r\n141101\r\nMARINAS\r\nG\r\n7.806\r\n7.079\r\n6.469\r\n6.185\r\n5.601\r\n141201\r\nI/NISSAN MAXIMA 30GV 24V\r\nG\r\n20.638\r\n18.033\r\n15.713\r\n141205\r\nIMP/NISSAN SENTRA GXE\r\nG\r\n21.319\r\n18.463\r\n17.431\r\n16.442\r\n15.964\r\n15.245\r\n14.589\r\n14.061\r\n13.540\r\n141210\r\nI/NISSAN MAXIMA 30GV\r\nG\r\n22.340\r\n20.620\r\n18.016\r\n15.688\r\n141216\r\nI/NISSAN PRIMERA GXE\r\nG\r\n16.588\r\n12.412\r\n141220\r\nI/NISSAN 350Z COUPE\r\nG\r\n123.484\r\n112.507\r\n105.757\r\n96.664\r\n90.585\r\n83.676\r\n79.835\r\n141222\r\nI/NISSAN MURANO\r\nG\r\n74.671\r\n67.146\r\n59.264\r\n55.111\r\n38.597\r\n35.362\r\n31.378\r\n28.153\r\n141224\r\nI/NISSAN SENTRA\r\nG\r\n30.518\r\n27.009\r\n25.780\r\n24.794\r\n23.430\r\n22.311\r\n21.517\r\n20.555\r\n19.669\r\n18.759\r\n17.899\r\n141227\r\nI/NISSAN SENTRA SL\r\nG\r\n38.006\r\n32.076\r\n30.185\r\n28.891\r\n27.275\r\n141228\r\nI/NISSAN SENTRA S\r\nG\r\n30.446\r\n26.590\r\n25.445\r\n24.362\r\n23.013\r\n141230\r\nI/INFINITI FX 35 RWD\r\nG\r\n188.234\r\n179.270\r\n170.734\r\n162.514\r\n149.687\r\n121.588\r\n112.634\r\n85.150\r\n67.921\r\n141231\r\nI/NISSAN TIIDA 1.8 SL\r\nG\r\n31.090\r\n26.962\r\n25.892\r\n24.759\r\n141232\r\nI/NISSAN TIIDA 1.8 S\r\nG\r\n29.278\r\n25.735\r\n24.744\r\n23.669\r\n22.517\r\n141239\r\nI/INFINITI G37 JOURNEY\r\nG\r\n127.542\r\n121.993\r\n115.179\r\n105.166\r\n141243\r\nI/NISSAN GT-R PREMIUM\r\nG\r\n183.244\r\n174.519\r\n166.209\r\n141.876\r\n130.869\r\n120.325\r\n113.545\r\n141245\r\nI/NISSAN TIIDA 18SL FLEX\r\nG\r\n41.007\r\n39.055\r\n37.195\r\n33.067\r\n31.084\r\n26.950\r\n25.869\r\n141246\r\nI/NISSAN TIIDA 18S FLEX\r\nG\r\n37.550\r\n35.762\r\n34.060\r\n30.436\r\n28.819\r\n25.340\r\n24.107\r\n141247\r\nI/NISSAN GT-R\r\nG\r\n365.859\r\n348.438\r\n331.845\r\n310.301\r\n296.590\r\n265.206\r\n240.303\r\n141250\r\nI/NISSAN 370Z\r\nG\r\n173.077\r\n164.836\r\n156.987\r\n133.964\r\n123.669\r\n113.635\r\n107.282\r\n141253\r\nI/NISSAN SENTRA 20SLFLEX\r\nG\r\n55.726\r\n53.073\r\n50.546\r\n42.517\r\n38.088\r\n32.130\r\n141254\r\nI/NISSAN SENTRA 20 FLEX\r\nG\r\n42.248\r\n40.236\r\n38.321\r\n33.538\r\n30.119\r\n26.662\r\n141255\r\nI/NISSAN SENTRA 20S FLEX\r\nG\r\n45.791\r\n43.611\r\n41.534\r\n35.174\r\n30.328\r\n26.471\r\n25.344\r\n24.285\r\n22.942\r\n141256\r\nI/NISSAN 370Z COUPE\r\nG\r\n164.221\r\n156.401\r\n148.953\r\n127.192\r\n117.293\r\n107.796\r\n101.796\r\n141257\r\nI/NISSAN MAXIMA S/SV\r\nG\r\n36.874\r\n31.424\r\n29.587\r\n141259\r\nI/NISSAN MICRA 1.4\r\nG\r\n12.443\r\n11.621\r\n10.807\r\n141261\r\nI/NISSAN TIIDA SEDAN 18F\r\nG\r\n33.963\r\n32.346\r\n30.806\r\n26.627\r\n25.169\r\n141265\r\nI/NISSAN 370Z ROADSTER\r\nG\r\n179.432\r\n170.888\r\n162.750\r\n138.956\r\n128.184\r\n117.779\r\n141272\r\nI/NISSAN MAXIMA SE\r\nG\r\n101.445\r\n141281\r\nI/NISSAN MARCH 10S FLEX\r\nG\r\n28.089\r\n26.752\r\n25.478\r\n141282\r\nI/NISSAN MARCH 10 FLEX\r\nG\r\n23.471\r\n22.355\r\n21.290\r\n141283\r\nI/NISSAN VERSA 16S FLEX\r\nG\r\n30.581\r\n29.125\r\n27.740\r\n141284\r\nI/NISSAN VERSA 16SL FLEX\r\nG\r\n35.483\r\n33.794\r\n32.185\r\n141285\r\nI/NISSAN VERSA 16SV FLEX\r\nG\r\n32.902\r\n31.336\r\n29.844\r\n141286\r\nI/NISSAN LEAF EUR\r\nG\r\n36.227\r\n34.793\r\n33.295\r\n141287\r\nI/NISSAN GTR BLACK EDIT\r\nG\r\n494.045\r\n474.476\r\n454.044\r\n141289\r\nI/NISSAN MARCH 16S FLEX\r\nG\r\n28.562\r\n27.202\r\n25.907\r\n141290\r\nI/NISSAN MARCH 16SR FLEX\r\nG\r\n34.976\r\n33.312\r\n31.727\r\n141291\r\nI/NISSAN MARCH 16SV FLEX\r\nG\r\n29.773\r\n28.355\r\n25.623\r\n141298\r\nI/NISSAN ALTIMA 25 SL\r\nG\r\n171.704\r\n141302\r\nI/JAC J3\r\nG\r\n28.223\r\n26.879\r\n25.600\r\n24.200\r\n141305\r\nI/JAC J3 TURIN\r\nG\r\n29.429\r\n28.027\r\n26.693\r\n25.542\r\n141310\r\nI/JAC J6 2.0 DIAMOND 7S\r\nG\r\n41.812\r\n39.821\r\n37.925\r\n36.976\r\n141314\r\nI/JAC J6 2.0 5S\r\nG\r\n38.183\r\n36.365\r\n34.633\r\n141317\r\nI/JAC J6 2.0 5S\r\nG\r\n41.151\r\n36.364\r\n34.633\r\n141318\r\nI/JAC J5\r\nG\r\n43.264\r\n35.239\r\n33.702\r\n141326\r\nI/JAC J3 FLEX SPORT\r\nG\r\n33.562\r\n29.877\r\n141328\r\nI/JAC J2 1.4\r\nG\r\n25.944\r\n25.126\r\n24.054\r\n141802\r\nSELVAGEM/S\r\nG\r\n22.149\r\n21.094\r\n20.090\r\n16.864\r\n15.717\r\n11.762\r\n10.940\r\n9.759\r\n8.884\r\n8.363\r\n7.628\r\n7.308\r\n6.881\r\n6.583\r\n6.319\r\n142702\r\nI/PORSCHE CAYMAN S\r\nG\r\n309.936\r\n295.177\r\n281.121\r\n234.080\r\n222.907\r\n194.655\r\n182.552\r\n170.934\r\n133.848\r\n129.434\r\n123.681\r\n142703\r\nI/PORSCHE CAYMAN\r\nG\r\n260.094\r\n247.710\r\n235.914\r\n196.131\r\n185.900\r\n175.652\r\n165.100\r\n148.310\r\n146.401\r\n142704\r\nI/PORSCHE CAYMAN R\r\nG\r\n292.789\r\n278.847\r\n265.569\r\n143702\r\nI/MASERATI 3200 GT\r\nG\r\n106.925\r\n102.120\r\n98.476\r\n143703\r\nI/MASERATI 3200 GTA\r\nG\r\n119.966\r\n109.435\r\n104.564\r\n100.792\r\n143707\r\nI/MASERATI SPIDER CAMBIO\r\nG\r\n247.048\r\n236.760\r\n211.052\r\n192.822\r\n180.318\r\n161.537\r\n147.156\r\n143708\r\nI/MASERATI QUATTROPORTE\r\nG\r\n308.092\r\n296.054\r\n255.195\r\n232.514\r\n197.272\r\n182.237\r\n171.328\r\n143709\r\nI/MASERATI GRANSPORT\r\nG\r\n261.270\r\n220.724\r\n209.900\r\n200.983\r\n143710\r\nI/MASERATI QUATTROPORTE\r\nG\r\n533.281\r\n435.334\r\n409.996\r\n320.410\r\n307.530\r\n293.130\r\n275.291\r\n143711\r\nI/MASERATI GRAN TURISMO\r\nG\r\n658.912\r\n627.536\r\n597.654\r\n472.226\r\n449.046\r\n351.047\r\n338.214\r\n143713\r\nI/MASERATI GRANTURISMO S\r\nG\r\n692.926\r\n659.930\r\n628.505\r\n521.361\r\n493.989\r\n477.426\r\n143714\r\nI/MASERATI QUATTROPORTES\r\nG\r\n724.322\r\n689.830\r\n656.982\r\n542.802\r\n506.027\r\n488.992\r\n143715\r\nI/MASERATI GRANCABRIO\r\nG\r\n692.398\r\n659.427\r\n628.026\r\n598.055\r\n145300\r\nI/KIA PICANTO EX41.0ATFF\r\nG\r\n34.179\r\n32.551\r\n31.002\r\n145304\r\nI/KIA PICANTO EX41.0MTFF\r\nG\r\n29.830\r\n28.410\r\n27.057\r\n145316\r\nI/KIA CERATO FF SX3 ATNB\r\nG\r\n68.338\r\n145319\r\nI/KIA CERATO FF SX3 MTNB\r\nG\r\n58.267\r\n146709\r\nI/HYUNDAI SONATA GLS\r\nG\r\n80.859\r\n77.977\r\n71.204\r\n60.781\r\n41.225\r\n38.527\r\n35.567\r\n33.145\r\n30.191\r\n26.820\r\n20.679\r\n19.528\r\n14.139\r\n12.424\r\n11.988\r\n146720\r\nIMP/HYUNDAI COUPE FX\r\nG\r\n29.018\r\n23.058\r\n22.056\r\n20.148\r\n15.365\r\n146727\r\nI/HYUNDAI ACCENT GLS5DR\r\nG\r\n13.924\r\n10.098\r\n9.281\r\n8.566\r\n7.433\r\n146728\r\nI/HYUNDAI ACCENT GLS4DR\r\nG\r\n23.625\r\n10.695\r\n10.252\r\n9.531\r\n8.799\r\n7.639\r\n146731\r\nI/HYUNDAI ATOS PRIMEGLS\r\nG\r\n17.267\r\n15.625\r\n12.762\r\n10.684\r\n10.170\r\n9.546\r\n146732\r\nI/HYUNDAI ATOS PRIMEGL\r\nG\r\n11.578\r\n10.697\r\n9.944\r\n9.082\r\n8.270\r\n146734\r\nI/HYUNDAI SONATA GLS V6\r\nG\r\n20.675\r\n19.120\r\n16.314\r\n14.117\r\n12.403\r\n11.966\r\n146738\r\nI/HYUNDAI TRAJET GLS V6\r\nG\r\n20.547\r\n18.107\r\n16.125\r\n14.702\r\n146742\r\nI/HYUNDAI ELANTRA GLS2LS\r\nG\r\n16.858\r\n13.782\r\n12.527\r\n11.698\r\n11.112\r\n146747\r\nI/HYUNDAI MATRIX GLS 18L\r\nG\r\n17.502\r\n16.816\r\n15.517\r\n14.557\r\n14.019\r\n13.181\r\n12.594\r\n146754\r\nI/HYUNDAI TIBURON FX6A4\r\nG\r\n34.095\r\n31.918\r\n28.971\r\n27.755\r\n146760\r\nI/HYUNDAI AZERA 3.3 V6\r\nD\r\n69.197\r\n146760\r\nI/HYUNDAI AZERA 3.3 V6\r\nG\r\n64.164\r\n61.109\r\n58.199\r\n47.000\r\n42.387\r\n39.481\r\n37.795\r\n36.940\r\n36.099\r\n34.828\r\n146761\r\nI/HYUNDAI I30 WAGON\r\nG\r\n44.394\r\n42.280\r\n40.268\r\n35.606\r\n33.249\r\n31.831\r\n146762\r\nI/HYUNDAI GENESIS\r\nG\r\n68.917\r\n65.635\r\n62.510\r\n53.025\r\n47.721\r\n43.740\r\n41.580\r\n39.814\r\n146763\r\nI/HYUNDAI I30 2.0\r\nG\r\n47.519\r\n45.257\r\n43.101\r\n38.904\r\n36.328\r\n31.324\r\n29.473\r\n146764\r\nI/HYUNDAI GETZ 1.1\r\nG\r\n15.499\r\n146771\r\nI/HYUNDAI VELOSTER\r\nG\r\n71.449\r\n68.047\r\n64.807\r\n146772\r\nI/HYUNDAI ELANTRA GLS\r\nG\r\n63.955\r\n60.909\r\n58.010\r\n55.537\r\n18.174\r\n15.657\r\n146774\r\nI/HYUNDAI AZERA 3.0 V6\r\nD\r\n99.646\r\n94.901\r\n90.383\r\n146774\r\nI/HYUNDAI AZERA 3.0 V6\r\nG\r\n99.646\r\n94.901\r\n90.383\r\n146781\r\nI/HYUNDAI EQUUS VS460\r\nG\r\n285.055\r\n273.764\r\n254.600\r\n146783\r\nHYUNDAI/HB20 1.6M 1.6M\r\nG\r\n34.382\r\n33.298\r\n146785\r\nHYUNDAI/HB20 1.6A COMF \r\nG\r\n39.986\r\n146786\r\nHYUNDAI/HB20 1.0M 1.0 M\r\nG\r\n29.979\r\n29.034\r\n146788\r\nHYUNDAI/HB20 1.6A 1.6 A\r\nG\r\n40.054\r\n38.791\r\n146789\r\nHYUNDAI/HB20 1.6M PREM\r\nG\r\n38.993\r\n37.763\r\n146790\r\nHYUNDAI/HB20 1.6A PREM\r\nG\r\n41.608\r\n40.296\r\n146791\r\nHYUNDAI/HB20 1.0M UNIQUE \r\nG\r\n30.163\r\n146792\r\nHYUNDAI/HB20 1.6M COMF\r\nG\r\n34.323\r\n146793\r\nHYUNDAI/HB20 1.0M COMFOR \r\nG\r\n30.118\r\n146796\r\nI/HYUNDAI ELANTRA\r\nG\r\n61.270\r\n58.336\r\n52.426\r\n146798\r\nHYUNDAI/HB20X 1.6A 1.6 A\r\nG\r\n45.617\r\n43.563\r\n147214\r\nIMP/DAIHATSU TERIOS\r\nG\r\n20.279\r\n16.457\r\n15.673\r\n14.087\r\n147701\r\nI/ACURA MDX\r\nG\r\n99.410\r\n89.201\r\n85.872\r\n81.612\r\n78.287\r\n74.809\r\n147704\r\nI/ACURA RSX\r\nG\r\n30.894\r\n147706\r\nI/HONDA ACURA TL\r\nG\r\n72.497\r\n147707\r\nI/HONDA ACURA TSX\r\nG\r\n90.989\r\n148101\r\nEMISUL/BB\r\nG\r\n18.049\r\n17.189\r\n16.371\r\n13.750\r\n13.133\r\n11.740\r\n11.212\r\n10.014\r\n9.428\r\n8.864\r\n7.688\r\n6.970\r\n6.367\r\n6.092\r\n5.515\r\n148801\r\nGM/VECTRA CD\r\nD\r\n18.295\r\n15.669\r\n148801\r\nGM/VECTRA CD\r\nG\r\n19.398\r\n18.295\r\n16.608\r\n15.669\r\n13.621\r\n148802\r\nGM/VECTRA GLS\r\nD\r\n17.323\r\n15.746\r\n13.457\r\n148802\r\nGM/VECTRA GLS\r\nG\r\n19.235\r\n17.323\r\n16.590\r\n15.746\r\n13.457\r\n148804\r\nGM/VECTRA GL\r\nD\r\n12.424\r\n148804\r\nGM/VECTRA GL\r\nG\r\n18.566\r\n16.623\r\n15.603\r\n14.289\r\n12.424\r\n148805\r\nGM/VECTRA MILENIUM\r\nG\r\n19.069\r\n17.130\r\n16.360\r\n15.541\r\n13.261\r\n148805\r\nGM/VECTRA MILENIUM\r\nD\r\n16.360\r\n15.541\r\n148806\r\nGM/VECTRA CHALLENGE\r\nG\r\n22.381\r\n21.531\r\n17.949\r\n16.344\r\n15.451\r\n12.892\r\n148806\r\nGM/VECTRA CHALLENGE\r\nD\r\n16.344\r\n148807\r\nGM/VECTRA EXPRESSION\r\nG\r\n23.501\r\n20.100\r\n19.062\r\n18.176\r\n16.323\r\n15.650\r\n14.814\r\n12.637\r\n148807\r\nGM/VECTRA EXPRESSION\r\nD\r\n20.100\r\n148808\r\nGM/VECTRA SEDAN\r\nG\r\n21.729\r\n19.488\r\n18.592\r\n16.698\r\n15.999\r\n148809\r\nGM/VECTRA SEDAN CD\r\nG\r\n23.369\r\n21.543\r\n19.771\r\n18.651\r\n16.925\r\n148809\r\nGM/VECTRA SEDAN CD\r\nD\r\n19.771\r\n148810\r\nGM/VECTRA ELEGANCE\r\nG\r\n23.655\r\n22.492\r\n20.634\r\n20.146\r\n148811\r\nGM/VECTRA ELITE\r\nG\r\n26.604\r\n25.623\r\n24.191\r\n22.165\r\n21.347\r\n148812\r\nGM/VECTRA COMFORT\r\nG\r\n22.112\r\n20.823\r\n18.935\r\n18.300\r\n148813\r\nGM/VECTRA COLLECTION\r\nG\r\n22.664\r\n20.269\r\n18.184\r\n148814\r\nGM/VECTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n50.157\r\n47.768\r\n45.494\r\n40.169\r\n35.797\r\n32.455\r\n28.841\r\n26.584\r\n23.845\r\n23.406\r\n148815\r\nGM/VECTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n44.790\r\n42.658\r\n40.626\r\n35.834\r\n31.725\r\n28.937\r\n26.498\r\n25.047\r\n23.423\r\n21.794\r\n148817\r\nGM/VECTRA SD EXPRESSION\r\nG\r\n39.566\r\n37.681\r\n35.887\r\n31.094\r\n27.913\r\n25.849\r\n24.363\r\n22.583\r\n21.204\r\n148818\r\nGM/VECTRA HATCH 4P GT-X\r\nG\r\n43.150\r\n41.095\r\n39.139\r\n35.047\r\n32.300\r\n29.909\r\n28.026\r\n26.735\r\n148819\r\nGM/VECTRA HATCH 4P GT\r\nG\r\n41.211\r\n39.249\r\n37.380\r\n32.690\r\n30.172\r\n27.960\r\n26.147\r\n24.944\r\n148821\r\nGM/VECTRA SD COLLECTION\r\nG\r\n48.512\r\n46.202\r\n44.003\r\n148902\r\nI/LEXUS ES300\r\nG\r\n49.891\r\n43.943\r\n38.341\r\n35.384\r\n24.513\r\n21.246\r\n148908\r\nI/LEXUS LS430\r\nG\r\n100.052\r\n94.997\r\n90.254\r\n87.046\r\n76.838\r\n64.361\r\n52.525\r\n50.262\r\n46.601\r\n148912\r\nI/LEXUS ES330\r\nG\r\n55.265\r\n52.487\r\n49.467\r\n45.405\r\n38.958\r\n34.001\r\n148914\r\nI/LEXUS RX 330\r\nG\r\n80.465\r\n75.143\r\n70.864\r\n64.825\r\n61.659\r\n58.829\r\n56.357\r\n53.582\r\n51.318\r\n148916\r\nI/LEXUS ES350\r\nG\r\n185.046\r\n176.235\r\n167.843\r\n140.477\r\n127.255\r\n110.725\r\n90.713\r\n78.315\r\n74.809\r\n148917\r\nI/LEXUS RX 350\r\nG\r\n189.496\r\n180.473\r\n171.879\r\n148.041\r\n134.146\r\n116.685\r\n95.568\r\n82.532\r\n78.115\r\n148918\r\nI/LEXUS LS460\r\nG\r\n399.462\r\n306.319\r\n296.656\r\n268.750\r\n221.931\r\n201.824\r\n180.859\r\n171.870\r\n148931\r\nI/LEXUS CT200H\r\nG\r\n129.181\r\n148935\r\nI/LEXUS IS250\r\nG\r\n154.392\r\n148936\r\nI/LEXUS IS250 F SPORT\r\nG\r\n159.343\r\n149000\r\nI/GM MRE CGPI\r\nG\r\n18.109\r\n17.391\r\n16.891\r\n15.850\r\n14.897\r\n12.738\r\n10.096\r\n149007\r\nIMP/GM CORSA GL W\r\nG\r\n12.114\r\n11.070\r\n149008\r\nIMP/GM CORSA GLS WD\r\nG\r\n12.406\r\n11.820\r\n10.930\r\n149009\r\nIMP/GM CORSA GLS\r\nG\r\n13.847\r\n12.975\r\n12.111\r\n149009\r\nIMP/GM CORSA GLS\r\nD\r\n12.111\r\n149010\r\nIMP/GM OMEGA CD\r\nG\r\n92.135\r\n87.748\r\n83.569\r\n78.758\r\n73.580\r\n60.841\r\n55.077\r\n38.579\r\n32.301\r\n30.380\r\n28.454\r\n22.299\r\n20.516\r\n17.745\r\n17.003\r\n149012\r\nI/GM TRACKER 2.0\r\nG\r\n31.739\r\n30.325\r\n26.030\r\n24.962\r\n23.934\r\n22.948\r\n22.002\r\n21.096\r\n149012\r\nI/GM TRACKER 2.0\r\nD\r\n36.608\r\n34.866\r\n32.927\r\n30.023\r\n26.095\r\n24.935\r\n21.699\r\n149013\r\nI/GM CORSA CLASSIC\r\nD\r\n11.879\r\n149013\r\nI/GM CORSA CLASSIC\r\nG\r\n18.182\r\n16.145\r\n13.698\r\n13.090\r\n12.439\r\n11.879\r\n11.376\r\n10.865\r\n149014\r\nI/GM CORSA MILENIUM\r\nG\r\n12.459\r\n11.807\r\n11.312\r\n10.604\r\n149017\r\nI/GM CLASSIC LIFE\r\nG\r\n18.631\r\n17.250\r\n16.127\r\n15.380\r\n14.239\r\n13.402\r\n12.653\r\n12.434\r\n11.862\r\n11.329\r\n10.766\r\n149019\r\nI/GM CLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n19.973\r\n18.418\r\n17.523\r\n15.710\r\n14.757\r\n13.756\r\n12.884\r\n12.395\r\n149028\r\nI/CHEVROLET CLASSIC\r\nG\r\n21.445\r\n19.870\r\n17.979\r\n149030\r\nI/CHEVROLET CLASSIC LS\r\nG\r\n23.006\r\n22.280\r\n149201\r\nIMP/MERCEDES C180 HA18W\r\nG\r\n39.218\r\n37.110\r\n25.946\r\n24.225\r\n149239\r\nIMP/MERCEDES C230K HA24W\r\nG\r\n27.839\r\n23.786\r\n149241\r\nIMP/MERCEDES SLK230KK47W\r\nG\r\n64.024\r\n58.814\r\n149248\r\nIMP/MERCEDES E320 JF65W\r\nG\r\n62.304\r\n54.081\r\n43.776\r\n41.613\r\n38.595\r\n149249\r\nIMP/MERCEDES E320T JH65W\r\nG\r\n49.645\r\n40.753\r\n38.845\r\n149250\r\nIMP/MERCEDES C280 HA29W\r\nG\r\n46.270\r\n31.126\r\n28.977\r\n149251\r\nIMP/MERCEDES C280T HA89W\r\nG\r\n45.386\r\n37.098\r\n31.964\r\n149253\r\nIMP/MERCEDES C230TKHA85W\r\nG\r\n28.356\r\n149254\r\nIMP/MERCED.CLK230K LJ47W\r\nG\r\n43.725\r\n42.405\r\n149255\r\nIMP/MERCEDES CLK320LJ65W\r\nG\r\n57.107\r\n46.914\r\n44.192\r\n41.823\r\n149256\r\nIMP/MERCEDES C240 HA26W\r\nG\r\n26.413\r\n24.637\r\n149257\r\nIMP/MERCEDES E430 JF70W\r\nG\r\n51.315\r\n48.510\r\n42.448\r\n33.274\r\n149258\r\nIMP/MERCEDES E430T JH70W\r\nG\r\n72.634\r\n61.525\r\n55.230\r\n45.484\r\n149259\r\nI/MERCEDES E240 JF61W\r\nG\r\n40.888\r\n33.763\r\n31.049\r\n149263\r\nI/MERCEDES ML320 AB54\r\nG\r\n37.435\r\n31.609\r\n28.469\r\n27.315\r\n149266\r\nIMP/MERCEDES E55 AMG\r\nG\r\n148.173\r\n136.389\r\n124.541\r\n113.499\r\n101.740\r\n79.047\r\n67.065\r\n54.502\r\n149267\r\nIMP/MERCEDES C43 AMG\r\nG\r\n57.135\r\n54.010\r\n149269\r\nI/MERCEDES SL 500\r\nG\r\n424.210\r\n404.009\r\n384.772\r\n311.496\r\n287.744\r\n246.440\r\n216.069\r\n198.640\r\n181.459\r\n167.393\r\n156.577\r\n149.990\r\n131.444\r\n108.351\r\n85.699\r\n149270\r\nIMP/MERCEDES CLK 430\r\nG\r\n72.754\r\n58.816\r\n55.546\r\n51.981\r\n149272\r\nIMP/MERCEDES S 500L\r\nG\r\n162.065\r\n146.837\r\n138.816\r\n112.140\r\n96.286\r\n88.790\r\n76.065\r\n149273\r\nIMP/MERCEDES S 500\r\nG\r\n320.208\r\n143.913\r\n135.076\r\n131.072\r\n88.075\r\n79.547\r\n73.562\r\n66.376\r\n149274\r\nI/M.BENZ CLK230CAK\r\nG\r\n58.794\r\n51.076\r\n149275\r\nI/M.BENZ CLK320CA\r\nG\r\n102.878\r\n91.260\r\n83.631\r\n67.917\r\n57.889\r\n55.686\r\n50.724\r\n149276\r\nI/MERCEDES- BENZ ML430\r\nG\r\n46.512\r\n37.400\r\n33.849\r\n32.398\r\n149285\r\nI/MERCEDES BENZ C180\r\nG\r\n48.497\r\n40.650\r\n37.528\r\n35.327\r\n24.751\r\n23.330\r\n149286\r\nI/M.BENZ SLK320\r\nG\r\n95.894\r\n88.497\r\n73.517\r\n69.375\r\n61.851\r\n60.059\r\n149288\r\nI/M.BENZ E240\r\nG\r\n43.867\r\n42.086\r\n41.158\r\n39.706\r\n33.765\r\n31.060\r\n149290\r\nI/M.BENZ S600L\r\nG\r\n184.504\r\n174.664\r\n144.833\r\n134.484\r\n112.528\r\n149291\r\nI/M.BENZ SLK230K\r\nG\r\n92.329\r\n84.182\r\n75.773\r\n71.445\r\n67.832\r\n62.307\r\n149293\r\nI/M.BENZ CLK230K\r\nG\r\n56.216\r\n44.784\r\n42.982\r\n41.707\r\n149296\r\nI/M.BENZ CL55 AMG\r\nG\r\n167.912\r\n138.207\r\n113.968\r\n89.341\r\n149297\r\nI/M.BENZ C230 K COUPE\r\nG\r\n56.351\r\n47.441\r\n43.852\r\n42.201\r\n40.696\r\n34.289\r\n27.787\r\n149298\r\nI/M.BENZ C320 TOURING\r\nG\r\n72.383\r\n58.041\r\n54.146\r\n52.522\r\n46.856\r\n40.288\r\n149305\r\nIMP/KIA SPORTAGE MRDI\r\nG\r\n22.083\r\n16.385\r\n14.956\r\n12.736\r\n149305\r\nIMP/KIA SPORTAGE MRDI\r\nD\r\n22.467\r\n21.431\r\n19.938\r\n17.140\r\n149306\r\nIMP/KIA CLARUS GLX\r\nG\r\n9.786\r\n9.252\r\n149313\r\nIMP/KIA SEPHIA LS\r\nG\r\n9.120\r\n8.304\r\n149314\r\nIMP/KIA SPORTAGE GRAND\r\nD\r\n23.252\r\n19.973\r\n19.009\r\n18.023\r\n149314\r\nIMP/KIA SPORTAGE GRAND\r\nG\r\n21.619\r\n16.856\r\n15.295\r\n13.289\r\n149316\r\nIMP/KIA SHUMA LS\r\nG\r\n8.822\r\n8.440\r\n149317\r\nIMP/KIA CLARUS SW GLX\r\nG\r\n9.768\r\n9.209\r\n149317\r\nIMP/KIA CLARUS SW GLX\r\nD\r\n9.209\r\n149318\r\nIMP/KIA CARNIVAL GS\r\nG\r\n41.613\r\n38.355\r\n31.385\r\n29.927\r\n21.944\r\n17.315\r\n16.502\r\n15.783\r\n149318\r\nIMP/KIA CARNIVAL GS\r\nD\r\n47.641\r\n45.926\r\n40.228\r\n35.410\r\n30.710\r\n24.655\r\n23.530\r\n22.327\r\n149322\r\nI/KIA CARENS LS 7P\r\nG\r\n22.341\r\n18.680\r\n15.538\r\n13.931\r\n13.336\r\n12.696\r\n149326\r\nI/KIA RIO LS 1.5 4DR\r\nG\r\n13.418\r\n12.802\r\n11.976\r\n10.969\r\n10.504\r\n8.323\r\n7.967\r\n149328\r\nI/KIA SEPHIA II LS 1.6\r\nG\r\n10.898\r\n10.375\r\n9.748\r\n149329\r\nI/KIA SCHUMA LS 1.8\r\nG\r\n9.738\r\n8.821\r\n8.445\r\n149330\r\nI/KIA OPIRUS GL 3.5L\r\nG\r\n39.844\r\n34.566\r\n31.074\r\n29.810\r\n28.889\r\n149331\r\nI/KIA SPORTAGE LX 2.0 G2\r\nG\r\n44.058\r\n41.547\r\n39.912\r\n36.967\r\n33.413\r\n31.774\r\n30.363\r\n149331\r\nI/KIA SPORTAGE LX 2.0 G2\r\nD\r\n39.116\r\n149332\r\nI/KIA SPORTAGE EX 2.0 G2\r\nG\r\n42.281\r\n40.457\r\n37.751\r\n36.029\r\n149334\r\nI/KIA CERATO GLS 2.0 N1\r\nG\r\n21.444\r\n20.549\r\n18.724\r\n18.052\r\n149335\r\nI/KIA CERATO GLS 1.6N1\r\nG\r\n42.530\r\n21.507\r\n20.581\r\n18.691\r\n17.761\r\n149336\r\nI/KIA CERATO EX 2.0N1\r\nG\r\n21.590\r\n20.552\r\n19.529\r\n149337\r\nI/KIA CERATO EX 1.6N1\r\nG\r\n21.494\r\n20.582\r\n18.848\r\n149338\r\nI/KIA MAGENTIS EX 2.0\r\nG\r\n34.150\r\n30.461\r\n26.535\r\n25.019\r\n23.847\r\n23.160\r\n149340\r\nI/KIA PICANTO EX 1.1L\r\nG\r\n19.130\r\n18.509\r\n17.149\r\n16.481\r\n14.641\r\n14.072\r\n149341\r\nI/KIA CERATO EX 1.6N3\r\nG\r\n30.703\r\n26.549\r\n25.578\r\n22.389\r\n21.432\r\n149342\r\nI/KIA OPIRUS GL 3.8L\r\nG\r\n52.447\r\n48.609\r\n44.225\r\n42.197\r\n149343\r\nI/KIA MAGENTIS LX 2.0\r\nG\r\n26.259\r\n24.964\r\n23.828\r\n149344\r\nI/KIA PICANTO EX 1.0L\r\nG\r\n18.460\r\n17.867\r\n16.541\r\n15.910\r\n149345\r\nI/KIA PICANTO EX2 1.0L\r\nG\r\n20.314\r\n19.276\r\n18.655\r\n17.275\r\n16.608\r\n149346\r\nI/KIA MAGENTIS EX2 2.0L\r\nG\r\n54.171\r\n51.592\r\n49.136\r\n41.641\r\n35.059\r\n31.263\r\n27.218\r\n149350\r\nI/KIA CERATO EX2 1.6L\r\nG\r\n43.000\r\n40.953\r\n39.003\r\n31.298\r\n27.051\r\n26.072\r\n22.812\r\n149351\r\nI/KIA PICANTO EX3 1.0L\r\nG\r\n29.888\r\n28.464\r\n27.109\r\n23.818\r\n22.611\r\n21.339\r\n149352\r\nI/KIA SPORTAGE EX2 2.0G2\r\nG\r\n58.557\r\n55.769\r\n53.113\r\n44.956\r\n41.391\r\n39.617\r\n149353\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 2.0G2\r\nG\r\n56.243\r\n53.565\r\n51.014\r\n43.161\r\n40.711\r\n39.103\r\n149354\r\nI/KIA G CARNIVAL EX2 3.8\r\nG\r\n107.304\r\n102.195\r\n97.330\r\n85.066\r\n72.501\r\n60.489\r\n149355\r\nI/KIA CERATO SX2 1.6L\r\nG\r\n40.458\r\n38.531\r\n36.697\r\n30.313\r\n26.194\r\n25.240\r\n149371\r\nI/KIA CERATO EX3 1.6MTNB\r\nG\r\n48.064\r\n45.777\r\n43.597\r\n40.867\r\n149372\r\nI/KIA CERATO EX3 1.6ATNB\r\nG\r\n52.940\r\n50.419\r\n48.020\r\n45.923\r\n149373\r\nI/KIA CADENZA EX3.5LV6\r\nG\r\n99.433\r\n94.699\r\n90.190\r\n87.279\r\n85.968\r\n149374\r\nI/KIA CERATO SX3 1.6ATNB\r\nG\r\n52.811\r\n50.296\r\n47.901\r\n43.382\r\n149375\r\nI/KIA CERATO SX3 1.6MTNB\r\nG\r\n48.064\r\n45.777\r\n43.597\r\n40.865\r\n149384\r\nI/KIA OPTIMA EX 2.4 AT\r\nG\r\n88.741\r\n85.225\r\n79.936\r\n149388\r\nI/KIA CERATO KOUP SX3\r\nG\r\n70.356\r\n67.006\r\n63.815\r\n62.985\r\n149501\r\nGM/CORSA GL\r\nG\r\n12.643\r\n11.064\r\n10.609\r\n149502\r\nGM/CORSA WIND\r\nD\r\n10.572\r\n9.956\r\n9.388\r\n8.466\r\n149502\r\nGM/CORSA WIND\r\nG\r\n12.956\r\n12.469\r\n10.572\r\n9.956\r\n9.388\r\n8.466\r\n149504\r\nGM/CORSA GLS\r\nG\r\n17.139\r\n13.852\r\n12.977\r\n12.108\r\n149504\r\nGM/CORSA GLS\r\nD\r\n12.108\r\n149505\r\nGM/CORSA GL 1.6\r\nG\r\n15.099\r\n12.885\r\n12.318\r\n11.061\r\n10.286\r\n149506\r\nGM/CORSA SUPER\r\nG\r\n14.488\r\n11.987\r\n11.387\r\n10.542\r\n10.050\r\n149506\r\nGM/CORSA SUPER\r\nD\r\n10.542\r\n149508\r\nGM/CORSA GLS W\r\nG\r\n11.881\r\n10.981\r\n149513\r\nI/GM CORSA SUPER W\r\nG\r\n15.936\r\n15.087\r\n14.299\r\n13.604\r\n12.846\r\n12.228\r\n11.762\r\n10.930\r\n10.375\r\n9.901\r\n9.350\r\n149514\r\nI/GM CORSA SUPER\r\nG\r\n13.965\r\n11.585\r\n10.997\r\n10.185\r\n9.709\r\n149515\r\nGM/CORSA MILENIUM\r\nG\r\n12.996\r\n12.511\r\n11.850\r\n11.359\r\n10.643\r\n9.655\r\n149515\r\nGM/CORSA MILENIUM\r\nD\r\n11.850\r\n11.359\r\n149516\r\nGM/CELTA\r\nD\r\n10.956\r\n10.265\r\n149516\r\nGM/CELTA\r\nG\r\n15.794\r\n14.947\r\n14.121\r\n13.357\r\n12.591\r\n12.020\r\n11.470\r\n10.956\r\n10.265\r\n9.536\r\n8.291\r\n149517\r\nGM/CORSA HATCH\r\nD\r\n14.755\r\n149517\r\nGM/CORSA HATCH\r\nG\r\n16.276\r\n15.252\r\n14.755\r\n11.112\r\n10.503\r\n9.818\r\n8.824\r\n149518\r\nGM/CORSA SEDAN\r\nG\r\n20.042\r\n18.985\r\n17.976\r\n17.038\r\n16.205\r\n14.331\r\n13.546\r\n13.055\r\n12.278\r\n11.787\r\n11.050\r\n10.475\r\n149518\r\nGM/CORSA SEDAN\r\nD\r\n13.546\r\n13.055\r\n12.278\r\n149519\r\nGM/MERIVA\r\nD\r\n17.140\r\n149519\r\nGM/MERIVA\r\nG\r\n19.157\r\n17.762\r\n17.140\r\n15.925\r\n14.802\r\n13.817\r\n149520\r\nGM/CORSA CLASSIC\r\nG\r\n18.708\r\n17.686\r\n16.727\r\n15.913\r\n15.356\r\n13.694\r\n13.088\r\n12.443\r\n11.881\r\n11.371\r\n10.862\r\n149520\r\nGM/CORSA CLASSIC\r\nD\r\n13.088\r\n12.443\r\n11.881\r\n149521\r\nGM/CELTA 3 PORTAS SUPER\r\nG\r\n12.287\r\n11.749\r\n11.346\r\n10.843\r\n10.184\r\n9.631\r\n149522\r\nGM/CELTA 5 PORTAS SUPER\r\nG\r\n13.066\r\n12.433\r\n11.996\r\n11.082\r\n9.608\r\n8.966\r\n149523\r\nGM/CELTA 3 PORTAS\r\nG\r\n14.099\r\n12.591\r\n12.021\r\n11.472\r\n10.953\r\n10.271\r\n9.684\r\n9.250\r\n149523\r\nGM/CELTA 3 PORTAS\r\nD\r\n11.472\r\n149524\r\nGM/CELTA 5 PORTAS\r\nG\r\n13.206\r\n12.547\r\n11.961\r\n10.956\r\n10.268\r\n9.807\r\n149524\r\nGM/CELTA 5 PORTAS\r\nD\r\n11.961\r\n10.956\r\n149525\r\nGM/MERIVA CD\r\nG\r\n19.513\r\n18.842\r\n17.614\r\n16.305\r\n15.126\r\n14.114\r\n149526\r\nGM/CELTA 3P ENERGY\r\nG\r\n13.753\r\n13.018\r\n12.246\r\n11.213\r\n149527\r\nGM/CELTA 5P ENERGY\r\nG\r\n14.928\r\n13.337\r\n12.684\r\n11.731\r\n149529\r\nGM/CELTA 5P ENERGY SUPER\r\nG\r\n13.652\r\n12.935\r\n12.090\r\n149530\r\nGM/CORSA SEDAN PREMIUM\r\nD\r\n27.427\r\n149530\r\nGM/CORSA SEDAN PREMIUM\r\nG\r\n30.239\r\n28.799\r\n27.427\r\n23.484\r\n22.153\r\n20.626\r\n19.235\r\n17.483\r\n16.523\r\n15.305\r\n15.041\r\n149531\r\nGM/CORSA SEDAN JOY\r\nG\r\n17.970\r\n16.937\r\n15.979\r\n14.822\r\n13.832\r\n13.180\r\n149532\r\nGM/CORSA HATCH PREMIUM\r\nG\r\n23.810\r\n22.111\r\n20.807\r\n19.131\r\n17.977\r\n17.023\r\n15.640\r\n15.319\r\n149533\r\nGM/CELTA 2P LIFE\r\nD\r\n12.961\r\n12.016\r\n149533\r\nGM/CELTA 2P LIFE\r\nG\r\n20.144\r\n19.184\r\n18.271\r\n16.616\r\n15.549\r\n14.529\r\n13.801\r\n12.961\r\n12.016\r\n10.740\r\n10.191\r\n149534\r\nGM/CELTA 4P LIFE\r\nG\r\n21.407\r\n20.388\r\n19.417\r\n17.623\r\n16.715\r\n15.962\r\n14.560\r\n13.620\r\n12.961\r\n11.921\r\n11.202\r\n149535\r\nGM/CELTA 4P SPIRIT\r\nD\r\n12.170\r\n149535\r\nGM/CELTA 4P SPIRIT\r\nG\r\n23.165\r\n22.063\r\n21.012\r\n18.498\r\n17.356\r\n16.375\r\n15.509\r\n14.230\r\n12.170\r\n11.442\r\n11.253\r\n149536\r\nGM/CELTA 2P SPIRIT\r\nG\r\n21.795\r\n20.758\r\n19.770\r\n16.512\r\n15.540\r\n14.787\r\n13.884\r\n12.983\r\n12.062\r\n10.924\r\n10.739\r\n149537\r\nGM/CELTA 4P SUPER\r\nG\r\n19.866\r\n18.293\r\n16.987\r\n16.027\r\n14.388\r\n13.200\r\n12.547\r\n11.956\r\n149538\r\nGM/CELTA 2P SUPER\r\nG\r\n15.864\r\n15.109\r\n13.901\r\n12.888\r\n12.275\r\n11.713\r\n11.179\r\n149538\r\nGM/CELTA 2P SUPER\r\nD\r\n11.713\r\n149539\r\nGM/CORSA SEDAN MAXX\r\nD\r\n16.459\r\n15.707\r\n149539\r\nGM/CORSA SEDAN MAXX\r\nG\r\n27.584\r\n26.271\r\n25.020\r\n21.438\r\n20.320\r\n19.003\r\n17.317\r\n16.459\r\n15.707\r\n14.437\r\n13.304\r\n12.674\r\n149540\r\nGM/CLASSIC LIFE\r\nD\r\n13.402\r\n12.780\r\n149540\r\nGM/CLASSIC LIFE\r\nG\r\n18.630\r\n17.242\r\n16.129\r\n15.386\r\n14.240\r\n13.402\r\n12.780\r\n12.423\r\n149541\r\nGM/CLASSIC SUPER\r\nD\r\n13.287\r\n12.356\r\n149541\r\nGM/CLASSIC SUPER\r\nG\r\n20.147\r\n18.654\r\n16.883\r\n15.318\r\n14.194\r\n13.287\r\n12.356\r\n12.011\r\n149542\r\nGM/CLASSIC SPIRIT\r\nD\r\n13.763\r\n12.927\r\n149542\r\nGM/CLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n24.943\r\n23.756\r\n22.625\r\n19.978\r\n18.416\r\n17.527\r\n15.708\r\n14.755\r\n13.763\r\n12.927\r\n12.716\r\n149543\r\nGM/MERIVA JOY\r\nD\r\n31.736\r\n149543\r\nGM/MERIVA JOY\r\nG\r\n34.988\r\n33.322\r\n31.736\r\n28.121\r\n25.994\r\n22.248\r\n21.286\r\n20.008\r\n18.997\r\n17.586\r\n16.922\r\n16.221\r\n15.675\r\n149544\r\nGM/CORSA HATCH MAXX\r\nG\r\n24.095\r\n22.948\r\n21.857\r\n20.196\r\n19.402\r\n18.421\r\n17.596\r\n16.762\r\n15.833\r\n14.683\r\n14.031\r\n13.526\r\n149544\r\nGM/CORSA HATCH MAXX\r\nD\r\n14.683\r\n149545\r\nGM/MERIVA MAXX\r\nG\r\n37.062\r\n35.298\r\n33.617\r\n30.767\r\n27.810\r\n25.611\r\n23.457\r\n22.064\r\n20.843\r\n18.568\r\n18.230\r\n17.381\r\n149546\r\nGM/MERIVA PREMIUM\r\nG\r\n35.902\r\n34.193\r\n32.565\r\n29.054\r\n27.529\r\n26.389\r\n24.071\r\n22.762\r\n20.705\r\n19.295\r\n18.826\r\n149547\r\nGM/CORSA HATCH JOY\r\nD\r\n14.362\r\n149547\r\nGM/CORSA HATCH JOY\r\nG\r\n19.756\r\n18.259\r\n17.403\r\n15.681\r\n14.362\r\n13.662\r\n12.705\r\n12.278\r\n11.709\r\n149548\r\nGM/MERIVA SS\r\nG\r\n38.486\r\n36.654\r\n34.909\r\n30.725\r\n28.808\r\n25.836\r\n23.823\r\n22.875\r\n20.744\r\n20.066\r\n149549\r\nGM/CORSA HATCH SS\r\nG\r\n25.010\r\n23.525\r\n21.991\r\n20.424\r\n18.474\r\n17.539\r\n149552\r\nGM/PRISMA JOY\r\nG\r\n23.470\r\n22.353\r\n21.288\r\n18.326\r\n17.561\r\n16.660\r\n15.856\r\n15.301\r\n14.522\r\n149553\r\nGM/PRISMA MAXX\r\nG\r\n25.478\r\n24.265\r\n23.110\r\n20.875\r\n19.161\r\n18.146\r\n17.320\r\n16.147\r\n15.133\r\n149553\r\nGM/PRISMA MAXX\r\nD\r\n20.875\r\n149554\r\nGM/MERIVA EXPRESSION\r\nG\r\n34.693\r\n33.042\r\n31.469\r\n28.831\r\n27.069\r\n25.827\r\n24.553\r\n149556\r\nCHEVROLET/CLASSIC\r\nG\r\n23.834\r\n22.699\r\n21.618\r\n19.085\r\n17.667\r\n16.516\r\n149558\r\nCHEVROLET/CLASSIC LS\r\nG\r\n21.531\r\n20.241\r\n18.947\r\n17.758\r\n16.849\r\n16.007\r\n149560\r\nCHEVROLET/CELTA 1.0L LT\r\nG\r\n23.600\r\n22.477\r\n21.408\r\n20.435\r\n149560\r\nCHEVROLET/CELTA 1.0L LT\r\nD\r\n22.477\r\n149561\r\nCHEVROLET/CELTA 1.0L LS\r\nG\r\n21.134\r\n20.128\r\n19.169\r\n17.785\r\n149564\r\nCHEVROLET/PRISMA 1.0L LS\r\nG\r\n24.278\r\n23.123\r\n22.022\r\n20.602\r\n149567\r\nCHEVROLET/PRISMA 1.4L LT\r\nG\r\n26.761\r\n25.487\r\n24.274\r\n23.420\r\n149569\r\nGM/MERIVA COLLECTION\r\nG\r\n33.042\r\n31.468\r\n149570\r\nCHEVROLET/ONIX 1.0MT LS\r\nG\r\n25.206\r\n24.411\r\n149572\r\nCHEVROLET/ONIX 1.0MT LT\r\nG\r\n27.999\r\n27.116\r\n149573\r\nCHEVROLET/ONIX 1.4MT LT\r\nG\r\n31.654\r\n30.656\r\n149574\r\nCHEVROLET/ONIX 1.4MT LTZ\r\nG\r\n35.651\r\n34.528\r\n149577\r\nCHEV/PRISMA 1.0MT LT\r\nG\r\n32.609\r\n31.303\r\n149580\r\nCHEV/PRISMA 1.4MT LT\r\nG\r\n33.250\r\n32.203\r\n149581\r\nCHEV/PRISMA 1.4MT LTZ\r\nG\r\n40.762\r\n39.131\r\n149582\r\nCHEVROLET/ONIX 1.4AT LTZ\r\nG\r\n41.495\r\n149583\r\nCHEVROLET/ONIX 1.4AT LT\r\nG\r\n37.990\r\n149584\r\nCHEV/PRISMA 1.4AT LT\r\nG\r\n40.873\r\n149585\r\nCHEV/PRISMA 1.4AT LTZ\r\nG\r\n43.932\r\n149586\r\nCHEV/CELTA 1.0L LT ADVAN\r\nG\r\n26.837\r\n149803\r\nRDK/TIGER\r\nG\r\n13.922\r\n13.482\r\n11.949\r\n11.316\r\n10.776\r\n9.910\r\n9.141\r\n8.491\r\n7.919\r\n7.408\r\n6.959\r\n6.572\r\n6.216\r\n5.921\r\n5.686\r\n150001\r\nJPX/MONTEZ CD\r\nD\r\n25.382\r\n18.383\r\n17.651\r\n16.561\r\n150002\r\nJPX/MONTEZ STD\r\nD\r\n26.900\r\n18.508\r\n17.741\r\n17.181\r\n150002\r\nJPX/MONTEZ STD\r\nG\r\n17.948\r\n14.995\r\n13.758\r\n12.563\r\n150308\r\nIMP/DAEWOO LANOS SX\r\nG\r\n9.040\r\n7.553\r\n6.815\r\n150801\r\nBUGRE/BGR 5\r\nG\r\n17.145\r\n16.330\r\n15.552\r\n13.096\r\n11.759\r\n10.625\r\n9.772\r\n8.301\r\n7.326\r\n7.004\r\n6.684\r\n6.370\r\n6.121\r\n5.852\r\n5.480\r\n150803\r\nVW/BUGRE BGR5\r\nG\r\n17.150\r\n16.335\r\n151103\r\nIMP/SEAT CORDOBA SXE\r\nG\r\n12.438\r\n10.848\r\n9.352\r\n151104\r\nIMP/SEAT IBIZA SXE\r\nG\r\n9.423\r\n8.397\r\n151107\r\nI/SEAT CORDOBA\r\nG\r\n11.604\r\n11.087\r\n10.081\r\n8.236\r\n151108\r\nI/SEAT CORDOBA VARIO\r\nG\r\n11.303\r\n10.771\r\n10.282\r\n9.817\r\n151109\r\nI/SEAT IBIZA\r\nG\r\n10.435\r\n8.838\r\n8.406\r\n7.936\r\n151110\r\nI/SEAT IBIZA 16V\r\nD\r\n8.527\r\n151110\r\nI/SEAT IBIZA 16V\r\nG\r\n10.966\r\n10.408\r\n8.813\r\n8.527\r\n7.699\r\n151201\r\nIMP/VW PASSAT\r\nG\r\n15.299\r\n13.631\r\n12.779\r\n151203\r\nIMP/VW PASSAT VARIANT\r\nG\r\n17.740\r\n14.916\r\n13.740\r\n151206\r\nI/VW PASSAT VARIANT TURB\r\nG\r\n26.889\r\n24.123\r\n22.854\r\n20.505\r\n19.200\r\n16.188\r\n151207\r\nI/VW PASSAT VAR 2.0 FSI\r\nG\r\n49.621\r\n46.881\r\n41.390\r\n38.892\r\n36.568\r\n151208\r\nI/VW PASSAT 3.2 FSI\r\nG\r\n76.297\r\n67.853\r\n58.736\r\n56.651\r\n54.704\r\n151210\r\nI/VW PASSAT 2.0T\r\nG\r\n98.047\r\n93.378\r\n88.932\r\n84.484\r\n49.384\r\n151211\r\nI/VW PASSAT VAR. 2.0T\r\nG\r\n103.144\r\n98.232\r\n93.556\r\n89.569\r\n151216\r\nI/VW GOLF R 4MOTION\r\nG\r\n65.219\r\n151217\r\nI/VW PASSAT GLS 1.8T\r\nG\r\n22.022\r\n151218\r\nI/VW CC 3.6 V6\r\nG\r\n157.533\r\n152.564\r\n151601\r\nTROLLER/RF SPORT\r\nG\r\n38.623\r\n32.889\r\n25.708\r\n24.709\r\n151601\r\nTROLLER/RF SPORT\r\nD\r\n25.708\r\n24.709\r\n152109\r\nI/LAMBORGHINI GALLARDO S\r\nG\r\n1.151.970\r\n763.272\r\n720.634\r\n612.689\r\n584.715\r\n544.238\r\n152110\r\nI/LAMBORGHINI G SPYDER\r\nG\r\n1.173.338\r\n1.083.646\r\n1.052.150\r\n957.750\r\n861.448\r\n772.401\r\n152121\r\nI/LAMBORGHINI GALLARDOSS\r\nG\r\n1.164.713\r\n1.109.250\r\n1.056.429\r\n152123\r\nI/LAMBORGHINI AVENTADOR\r\nG\r\n1.967.012\r\n1.873.345\r\n1.784.139\r\n152125\r\nI/LAMBORGHINI GALLA STS\r\nG\r\n1.081.153\r\n152401\r\nFIAT/PALIO 16V\r\nG\r\n14.949\r\n13.201\r\n12.574\r\n11.976\r\n10.358\r\n9.982\r\n152405\r\nFIAT/PALIO WEEKEND\r\nG\r\n15.826\r\n13.451\r\n12.770\r\n12.188\r\n9.995\r\n9.565\r\n152406\r\nFIAT/PALIO WEEKEND SPORT\r\nG\r\n12.897\r\n11.601\r\n10.599\r\n152407\r\nFIAT/PALIO WEEKEND STILE\r\nG\r\n17.878\r\n16.618\r\n15.607\r\n14.809\r\n13.174\r\n11.855\r\n10.885\r\n152407\r\nFIAT/PALIO WEEKEND STILE\r\nD\r\n11.855\r\n152408\r\nFIAT/PALIO 1.5\r\nG\r\n14.223\r\n12.388\r\n10.527\r\n9.188\r\n8.772\r\n8.373\r\n8.050\r\n152408\r\nFIAT/PALIO 1.5\r\nD\r\n10.527\r\n152409\r\nFIAT/PALIO 1.6\r\nG\r\n11.935\r\n11.283\r\n9.421\r\n8.982\r\n152412\r\nFIAT/MAREA WEEKEND ELX\r\nG\r\n22.440\r\n19.163\r\n18.200\r\n16.092\r\n13.315\r\n12.781\r\n11.445\r\n10.240\r\n9.600\r\n152413\r\nFIAT/MAREA WEEKEND HLX\r\nG\r\n25.622\r\n24.211\r\n20.614\r\n17.555\r\n14.481\r\n12.826\r\n11.658\r\n10.920\r\n10.411\r\n152414\r\nFIAT/MAREA ELX\r\nG\r\n19.549\r\n17.394\r\n15.429\r\n14.170\r\n12.381\r\n11.854\r\n10.674\r\n9.707\r\n8.924\r\n152414\r\nFIAT/MAREA ELX\r\nD\r\n8.924\r\n152415\r\nFIAT/MAREA HLX\r\nG\r\n24.399\r\n22.934\r\n18.513\r\n17.153\r\n14.570\r\n12.973\r\n11.883\r\n10.274\r\n9.518\r\n152416\r\nFIAT/PALIO EX\r\nD\r\n9.592\r\n8.423\r\n8.071\r\n152416\r\nFIAT/PALIO EX\r\nG\r\n15.982\r\n15.114\r\n14.317\r\n13.186\r\n12.277\r\n11.773\r\n11.034\r\n10.529\r\n9.592\r\n8.423\r\n8.071\r\n152418\r\nFIAT/MAREA SX\r\nD\r\n11.728\r\n152418\r\nFIAT/MAREA SX\r\nG\r\n22.548\r\n18.641\r\n17.635\r\n15.764\r\n14.120\r\n12.617\r\n11.728\r\n10.505\r\n9.182\r\n8.605\r\n152419\r\nFIAT/MAREA WEEKEND SX\r\nG\r\n19.551\r\n18.141\r\n17.133\r\n14.856\r\n12.344\r\n11.251\r\n10.747\r\n8.842\r\n8.348\r\n152419\r\nFIAT/MAREA WEEKEND SX\r\nD\r\n8.348\r\n152420\r\nFIAT/PALIO ELX\r\nD\r\n13.894\r\n12.896\r\n12.324\r\n10.237\r\n9.533\r\n152420\r\nFIAT/PALIO ELX\r\nG\r\n15.080\r\n14.388\r\n13.894\r\n12.896\r\n12.324\r\n11.103\r\n10.237\r\n9.533\r\n152421\r\nFIAT/PALIO WEEKEND ELX\r\nD\r\n12.798\r\n12.185\r\n10.963\r\n10.376\r\n152421\r\nFIAT/PALIO WEEKEND ELX\r\nG\r\n15.877\r\n13.484\r\n12.798\r\n12.185\r\n10.963\r\n10.376\r\n152422\r\nFIAT/MAREA CITY\r\nG\r\n16.320\r\n15.034\r\n13.891\r\n12.361\r\n11.265\r\n10.487\r\n152423\r\nFIAT/MAREA WEEKEND CITY\r\nG\r\n12.794\r\n11.703\r\n152424\r\nFIAT/PALIO 1.0 CITY\r\nG\r\n9.774\r\n8.784\r\n8.197\r\n152426\r\nFIAT/PALIO 1.6 CITY\r\nG\r\n12.117\r\n11.111\r\n10.170\r\n152427\r\nFIAT/PALIO WEEKEND CITY\r\nG\r\n12.156\r\n10.989\r\n10.238\r\n152428\r\nFIAT/PALIO WEEKEND EX\r\nG\r\n19.690\r\n18.702\r\n17.089\r\n16.082\r\n14.694\r\n12.997\r\n12.132\r\n10.772\r\n10.081\r\n152429\r\nFIAT/PALIO WEEK 6MARCHAS\r\nG\r\n13.593\r\n12.713\r\n11.796\r\n10.922\r\n10.020\r\n9.636\r\n152430\r\nFIAT/MAREA TURBO\r\nG\r\n29.611\r\n27.170\r\n21.634\r\n20.036\r\n18.350\r\n16.935\r\n15.899\r\n15.119\r\n13.384\r\n152431\r\nFIAT/MAREA WEEKEND TURBO\r\nG\r\n30.931\r\n28.082\r\n23.438\r\n22.064\r\n20.393\r\n17.999\r\n16.860\r\n16.020\r\n15.318\r\n152433\r\nFIAT/BRAVA SX\r\nG\r\n12.579\r\n11.578\r\n10.542\r\n10.078\r\n9.572\r\n9.222\r\n152434\r\nFIAT/PALIO 1.0\r\nD\r\n8.610\r\n152434\r\nFIAT/PALIO 1.0\r\nG\r\n16.028\r\n11.216\r\n10.059\r\n9.285\r\n8.909\r\n8.610\r\n152435\r\nFIAT/PALIO WEEKEND 1.5\r\nD\r\n14.670\r\n14.147\r\n152435\r\nFIAT/PALIO WEEKEND 1.5\r\nG\r\n18.725\r\n17.378\r\n14.670\r\n14.147\r\n13.751\r\n11.970\r\n11.213\r\n152437\r\nFIAT/PALIO WK ADVENTURE\r\nD\r\n16.596\r\n14.261\r\n12.967\r\n11.884\r\n152437\r\nFIAT/PALIO WK ADVENTURE\r\nG\r\n22.907\r\n21.676\r\n20.618\r\n19.568\r\n18.464\r\n16.596\r\n14.863\r\n14.261\r\n12.967\r\n11.884\r\n10.545\r\n152438\r\nFIAT/BRAVA ELX\r\nG\r\n12.583\r\n11.911\r\n10.801\r\n10.306\r\n9.759\r\n9.247\r\n152439\r\nFIAT/PALIO CITYMATIC\r\nG\r\n11.134\r\n10.246\r\n9.446\r\n8.916\r\n152440\r\nFIAT/BRAVA HGT\r\nG\r\n12.861\r\n12.280\r\n10.772\r\n10.035\r\n9.942\r\n152442\r\nFIAT/PALIO YOUNG\r\nD\r\n9.285\r\n8.240\r\n152442\r\nFIAT/PALIO YOUNG\r\nG\r\n12.384\r\n11.687\r\n11.116\r\n10.614\r\n10.085\r\n9.285\r\n8.240\r\n7.822\r\n152443\r\nFIAT/PALIO STILE\r\nG\r\n14.727\r\n13.986\r\n12.398\r\n10.599\r\n9.932\r\n152444\r\nFIAT/PALIO\r\nG\r\n11.561\r\n10.990\r\n9.858\r\n9.096\r\n8.732\r\n8.439\r\n152445\r\nFIAT/PALIO 1.6 16V\r\nG\r\n13.140\r\n12.386\r\n11.791\r\n11.147\r\n9.443\r\n152449\r\nFIAT/PALIO FIRE\r\nD\r\n11.736\r\n11.220\r\n10.669\r\n10.036\r\n152449\r\nFIAT/PALIO FIRE\r\nG\r\n13.808\r\n12.438\r\n11.736\r\n11.220\r\n10.669\r\n10.036\r\n9.594\r\n9.162\r\n8.802\r\n152450\r\nFIAT/PALIO HLX\r\nG\r\n19.525\r\n18.049\r\n16.653\r\n15.312\r\n14.708\r\n152451\r\nFIAT/PALIO ELX FLEX\r\nD\r\n14.086\r\n152451\r\nFIAT/PALIO ELX FLEX\r\nG\r\n24.592\r\n23.420\r\n22.306\r\n18.704\r\n17.502\r\n16.360\r\n15.454\r\n14.847\r\n14.086\r\n13.565\r\n13.174\r\n12.775\r\n12.384\r\n152453\r\nFIAT/PALIO HLX FLEX\r\nG\r\n21.358\r\n19.388\r\n18.585\r\n17.647\r\n16.893\r\n15.260\r\n14.595\r\n152455\r\nFIAT/PALIO WEEK ELX FLEX\r\nG\r\n35.002\r\n33.337\r\n31.749\r\n26.484\r\n24.238\r\n21.654\r\n19.751\r\n18.341\r\n17.011\r\n16.259\r\n15.550\r\n152457\r\nFIAT/PALIO WEEK HLX FLEX\r\nG\r\n25.793\r\n23.830\r\n21.246\r\n19.676\r\n18.406\r\n16.328\r\n15.663\r\n152458\r\nFIAT/SIENA HLX FLEX\r\nG\r\n36.361\r\n34.630\r\n32.982\r\n27.892\r\n24.488\r\n22.154\r\n18.945\r\n18.009\r\n17.045\r\n15.570\r\n13.503\r\n12.919\r\n152459\r\nFIAT/PALIO WK ADVEN FLEX\r\nG\r\n45.053\r\n42.907\r\n40.865\r\n34.636\r\n32.097\r\n25.063\r\n22.060\r\n20.715\r\n19.729\r\n17.816\r\n17.358\r\n152462\r\nFIAT/PALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n19.925\r\n18.977\r\n18.074\r\n17.483\r\n15.491\r\n14.756\r\n13.892\r\n12.510\r\n11.800\r\n11.285\r\n10.735\r\n10.107\r\n8.956\r\n152465\r\nFIAT/IDEA HLX FLEX\r\nG\r\n39.330\r\n37.458\r\n35.675\r\n29.886\r\n27.523\r\n23.074\r\n21.514\r\n20.316\r\n19.229\r\n18.243\r\n152466\r\nFIAT/IDEA ELX FLEX\r\nG\r\n35.145\r\n33.473\r\n31.879\r\n26.664\r\n24.491\r\n22.975\r\n20.882\r\n20.008\r\n19.003\r\n18.432\r\n152467\r\nFIAT/PALIO EX FLEX\r\nG\r\n14.498\r\n13.733\r\n12.653\r\n11.788\r\n11.302\r\n152470\r\nFIAT/PALIO 1.8 R FLEX\r\nG\r\n36.269\r\n34.542\r\n32.898\r\n27.833\r\n25.269\r\n21.744\r\n20.671\r\n19.793\r\n18.590\r\n17.697\r\n152471\r\nFIAT/IDEA ADVENTURE FL\r\nG\r\n45.676\r\n43.502\r\n41.431\r\n34.164\r\n30.575\r\n27.944\r\n25.948\r\n24.353\r\n23.245\r\n152473\r\nFIAT/PALIO WE ELETRICO\r\nG\r\n26.539\r\n25.702\r\n23.604\r\n21.040\r\n19.259\r\n17.856\r\n152474\r\nFIAT/PALIO WEEK TREKKING\r\nG\r\n33.669\r\n32.066\r\n30.539\r\n27.026\r\n25.556\r\n24.130\r\n23.020\r\n152474\r\nFIAT/PALIO WEEK TREKKING\r\nD\r\n25.556\r\n152476\r\nFIAT/IDEA ADVENTURE DUAL\r\nG\r\n47.396\r\n45.140\r\n42.990\r\n35.047\r\n33.826\r\n31.879\r\n152477\r\nFIAT/PALIO FIRE ECONOMY\r\nG\r\n21.230\r\n20.220\r\n19.258\r\n16.922\r\n16.034\r\n15.036\r\n14.349\r\n13.644\r\n12.909\r\n12.305\r\n11.787\r\n11.275\r\n10.768\r\n10.278\r\n9.879\r\n152479\r\nFIAT/PALIO WK ADVEN DUAL\r\nG\r\n46.000\r\n43.811\r\n41.725\r\n36.354\r\n34.473\r\n32.875\r\n152480\r\nFIAT/PALIO ELX DUALOGIC\r\nG\r\n37.115\r\n35.348\r\n33.665\r\n28.760\r\n27.481\r\n26.067\r\n152482\r\nFIAT/IDEA ADVENTURE 1.8\r\nG\r\n46.540\r\n44.323\r\n42.214\r\n34.820\r\n31.148\r\n152483\r\nFIAT/IDEA SPORTING 1.8\r\nG\r\n41.675\r\n39.691\r\n37.801\r\n32.795\r\n31.094\r\n152484\r\nFIAT/PALIO ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n29.777\r\n28.358\r\n27.321\r\n23.890\r\n22.641\r\n152485\r\nFIAT/PALIO WK ATTRAC 1.4\r\nG\r\n34.476\r\n32.835\r\n31.272\r\n27.730\r\n26.288\r\n152486\r\nFIAT/IDEA SPORTING DUAL\r\nG\r\n44.692\r\n42.564\r\n40.537\r\n35.131\r\n33.314\r\n152487\r\nFIAT/IDEA ESSENCE 1.6 DL\r\nG\r\n39.155\r\n37.291\r\n35.516\r\n30.749\r\n29.146\r\n152488\r\nFIAT/IDEA ATTRACTIVE 1.4\r\nG\r\n36.641\r\n34.897\r\n33.235\r\n28.782\r\n27.277\r\n152489\r\nFIAT/IDEA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n38.399\r\n36.571\r\n34.830\r\n30.163\r\n28.594\r\n152490\r\nFIAT/PALIO ESSENCE 1.6\r\nG\r\n33.085\r\n31.511\r\n30.011\r\n26.292\r\n24.930\r\n152491\r\nFIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0\r\nG\r\n26.371\r\n25.115\r\n23.920\r\n152492\r\nFIAT/PALIO ESSENC 1.6 DL\r\nG\r\n34.950\r\n33.286\r\n31.702\r\n27.549\r\n26.112\r\n152493\r\nI/FIAT PALIO ATTRACT 1.4\r\nG\r\n29.459\r\n28.292\r\n152495\r\nI/FIAT PALIO FIRE ECONOM\r\nG\r\n21.210\r\n20.201\r\n19.240\r\n152496\r\nI/FIAT PALIO ATTRACT 1.0\r\nG\r\n23.303\r\n22.194\r\n152497\r\nFIAT/PALIO SPORTING 1.6\r\nG\r\n32.602\r\n31.050\r\n29.526\r\n152600\r\nI/MCLAREN MP4 12C\r\nG\r\n2.115.538\r\n2.031.737\r\n1.913.161\r\n152801\r\nIMP/RANGE ROVER 4.6 HSE\r\nG\r\n56.693\r\n54.219\r\n47.623\r\n45.275\r\n36.846\r\n153001\r\nFIAT/SIENA 6 MARCHAS\r\nD\r\n10.054\r\n9.540\r\n153001\r\nFIAT/SIENA 6 MARCHAS\r\nG\r\n13.073\r\n10.054\r\n9.540\r\n153002\r\nFIAT/SIENA CITY\r\nG\r\n11.614\r\n10.557\r\n9.876\r\n153003\r\nFIAT/SIENA ELX\r\nG\r\n17.601\r\n16.090\r\n15.221\r\n13.538\r\n12.840\r\n12.401\r\n11.888\r\n10.460\r\n9.864\r\n153003\r\nFIAT/SIENA ELX\r\nD\r\n15.221\r\n13.538\r\n12.401\r\n10.460\r\n9.864\r\n153005\r\nFIAT/SIENA EX\r\nD\r\n11.378\r\n153005\r\nFIAT/SIENA EX\r\nG\r\n12.982\r\n11.837\r\n11.378\r\n10.768\r\n10.463\r\n10.119\r\n9.843\r\n153006\r\nFIAT/SIENA FIRE\r\nG\r\n15.829\r\n14.110\r\n13.373\r\n12.590\r\n12.151\r\n11.432\r\n10.978\r\n10.481\r\n10.080\r\n153006\r\nFIAT/SIENA FIRE\r\nD\r\n12.590\r\n12.151\r\n153007\r\nFIAT/SIENA 1.5\r\nD\r\n13.959\r\n13.381\r\n153007\r\nFIAT/SIENA 1.5\r\nG\r\n15.005\r\n13.959\r\n13.381\r\n12.200\r\n11.372\r\n153009\r\nFIAT/SIENA ELX FLEX\r\nD\r\n15.762\r\n153009\r\nFIAT/SIENA ELX FLEX\r\nG\r\n30.518\r\n29.064\r\n27.681\r\n23.241\r\n21.888\r\n19.783\r\n17.423\r\n15.762\r\n14.987\r\n13.138\r\n12.677\r\n12.229\r\n153011\r\nFIAT/SIENA FIRE FLEX\r\nG\r\n24.855\r\n23.671\r\n22.544\r\n19.056\r\n18.077\r\n17.078\r\n16.268\r\n14.495\r\n13.731\r\n12.934\r\n12.482\r\n153011\r\nFIAT/SIENA FIRE FLEX\r\nD\r\n14.495\r\n153014\r\nFIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL\r\nG\r\n34.999\r\n33.333\r\n31.746\r\n25.899\r\n23.101\r\n21.461\r\n17.865\r\n16.955\r\n15.864\r\n153015\r\nI/FIAT SIENA ELX FLEX\r\nG\r\n30.256\r\n28.815\r\n27.443\r\n23.033\r\n21.702\r\n19.616\r\n17.275\r\n153016\r\nFIAT/SIENA HLX DUALOGIC\r\nG\r\n37.078\r\n35.313\r\n33.632\r\n28.366\r\n26.864\r\n25.469\r\n153017\r\nFIAT/SIENA EL FLEX\r\nG\r\n26.983\r\n25.699\r\n24.475\r\n22.436\r\n20.393\r\n19.416\r\n153018\r\nI/FIAT SIENA FIRE FLEX\r\nG\r\n23.110\r\n22.009\r\n21.365\r\n18.059\r\n17.139\r\n16.182\r\n15.428\r\n14.679\r\n153019\r\nI/FIAT SIENA EL FLEX\r\nG\r\n27.896\r\n26.568\r\n25.304\r\n22.544\r\n20.700\r\n19.988\r\n153020\r\nFIAT/SIENA SPORTING FLEX\r\nG\r\n40.417\r\n38.493\r\n36.660\r\n31.367\r\n29.150\r\n153021\r\nFIAT/SIENA SPORTING DUAL\r\nG\r\n38.103\r\n36.290\r\n34.561\r\n33.136\r\n153022\r\nFIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n31.496\r\n29.997\r\n28.569\r\n25.860\r\n24.432\r\n153023\r\nFIAT/SIENA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n34.418\r\n32.779\r\n31.219\r\n27.636\r\n26.185\r\n153024\r\nFIAT/SIENA ESSENC 1.6 DL\r\nG\r\n35.195\r\n33.519\r\n31.923\r\n30.519\r\n153025\r\nFIAT/SIENA ATTRACTIV 1.0\r\nG\r\n27.447\r\n26.141\r\n24.897\r\n22.504\r\n21.261\r\n153027\r\nI/FIAT SIENA ATTRACT 1.4\r\nG\r\n31.495\r\n29.996\r\n28.568\r\n25.853\r\n24.422\r\n153029\r\nI/FIAT SIENA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n32.771\r\n31.211\r\n29.726\r\n28.441\r\n153030\r\nFIAT/SIENA ESSENC 1.6 DL\r\nG\r\n34.479\r\n33.113\r\n30.521\r\n153031\r\nFIAT/SIENA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n32.833\r\n31.534\r\n30.021\r\n153032\r\nFIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n31.833\r\n30.572\r\n28.773\r\n153034\r\nFIAT/SIENA TETRAFUEL 1.4\r\nG\r\n33.745\r\n32.409\r\n153036\r\nFIAT/SIENA EL 1.0 FLEX\r\nG\r\n23.593\r\n22.471\r\n153037\r\nFIAT/SIENA EL 1.4 FLEX\r\nG\r\n26.171\r\n24.925\r\n153038\r\nI/FIAT SIENA EL 1.0 FLEX\r\nG\r\n24.843\r\n24.060\r\n153039\r\nI/FIAT SIENA EL 1.4 FLEX\r\nG\r\n27.120\r\n26.264\r\n153301\r\nFORD/KA\r\nG\r\n12.981\r\n12.652\r\n12.143\r\n11.666\r\n11.159\r\n10.620\r\n9.475\r\n9.066\r\n8.357\r\n7.839\r\n153303\r\nFORD/KA BLACK\r\nG\r\n16.025\r\n13.916\r\n12.585\r\n12.159\r\n10.680\r\n153304\r\nFORD/KA BLACK 1.6\r\nG\r\n12.483\r\n11.549\r\n11.199\r\n10.514\r\n153305\r\nFORD/KA 1.6\r\nG\r\n17.993\r\n16.685\r\n15.779\r\n13.802\r\n12.865\r\n12.198\r\n11.353\r\n10.871\r\n9.265\r\n153306\r\nFORD/KA XR 1.6\r\nD\r\n11.059\r\n153306\r\nFORD/KA XR 1.6\r\nG\r\n18.321\r\n16.959\r\n16.049\r\n14.033\r\n13.081\r\n12.409\r\n11.547\r\n11.059\r\n9.527\r\n9.113\r\n153308\r\nFORD/KA 1.6 FLEX\r\nG\r\n25.375\r\n24.167\r\n23.017\r\n20.186\r\n18.635\r\n17.401\r\n16.415\r\n15.308\r\n153309\r\nFORD/KA FLEX\r\nG\r\n22.407\r\n21.341\r\n20.325\r\n17.806\r\n16.974\r\n16.369\r\n14.030\r\n13.432\r\n153310\r\nFORD/KA SPORT 1.6 FLEX\r\nG\r\n29.189\r\n27.799\r\n26.476\r\n153609\r\nIMP/BMW Z3M CK91\r\nG\r\n69.042\r\n65.853\r\n153613\r\nIMP/BMW 328I AM51\r\nG\r\n40.003\r\n35.903\r\n34.414\r\n153616\r\nIMP/BMW 528IA DM61\r\nG\r\n39.691\r\n36.565\r\n27.599\r\n153617\r\nI/BMW 540IA DR61\r\nG\r\n77.857\r\n74.150\r\n70.620\r\n67.257\r\n64.055\r\n61.005\r\n58.101\r\n55.335\r\n52.700\r\n50.192\r\n47.802\r\n45.526\r\n43.358\r\n38.684\r\n34.657\r\n153618\r\nI/BMW 540IA DN81PRO\r\nG\r\n69.399\r\n59.264\r\n49.154\r\n45.895\r\n40.262\r\n31.612\r\n153619\r\nI/BMW 540IA DN61\r\nG\r\n50.377\r\n47.268\r\n42.697\r\n38.139\r\n34.161\r\n153622\r\nI/BMW Z330ROA CN51\r\nG\r\n89.190\r\n87.203\r\n78.414\r\n74.468\r\n56.155\r\n153623\r\nI/BMW Z8 EJ11\r\nG\r\n172.405\r\n157.845\r\n144.922\r\n134.899\r\n153624\r\nI/BMW 525IA DT41\r\nG\r\n42.973\r\n39.897\r\n32.916\r\n30.859\r\n28.413\r\n25.327\r\n153625\r\nI/BMW 325I AV31\r\nG\r\n41.647\r\n39.068\r\n38.018\r\n36.407\r\n153626\r\nI/BMW 325I PRO AV39\r\nG\r\n45.769\r\n41.094\r\n37.525\r\n153628\r\nI/BMW Z430 BT53\r\nG\r\n89.470\r\n80.919\r\n78.164\r\n153629\r\nI/BMW Z430 BT51\r\nG\r\n104.203\r\n97.756\r\n93.577\r\n87.940\r\n82.826\r\n153633\r\nI/BMW 325I VB11\r\nG\r\n72.731\r\n63.679\r\n49.904\r\n45.962\r\n153634\r\nI/BMW 530I NE71\r\nG\r\n96.640\r\n81.741\r\n75.391\r\n67.638\r\n153635\r\nI/BMW 330I VB31\r\nG\r\n94.036\r\n80.752\r\n61.304\r\n50.433\r\n153636\r\nI/BMW 320I VA71\r\nG\r\n69.122\r\n64.956\r\n59.993\r\n45.319\r\n42.595\r\n153637\r\nI/BMW 750I HL81\r\nG\r\n275.209\r\n184.459\r\n158.249\r\n145.519\r\n138.091\r\n133.818\r\n153638\r\nI/BMW 760 LI NH01\r\nG\r\n244.240\r\n235.616\r\n223.742\r\n186.353\r\n167.041\r\n154.102\r\n153639\r\nI/BMW 325I TO VS11\r\nG\r\n88.744\r\n77.954\r\n70.565\r\n66.180\r\n64.538\r\n153640\r\nI/BMW 330I SEDAN\r\nG\r\n90.031\r\n85.743\r\n73.950\r\n52.079\r\n153642\r\nI/BMW Z4 2.0I BZ31\r\nG\r\n115.394\r\n103.963\r\n93.950\r\n89.921\r\n84.779\r\n153643\r\nI/BMW Z4 M- ROADSTER BT91\r\nG\r\n155.280\r\n146.562\r\n133.038\r\n126.363\r\n153644\r\nI/BMW 325I COUPE WB31\r\nG\r\n115.454\r\n106.968\r\n88.798\r\n84.250\r\n76.881\r\n73.028\r\n70.021\r\n67.466\r\n46.198\r\n44.804\r\n39.312\r\n37.625\r\n153645\r\nI/BMW Z4 M- COUPE DU91\r\nG\r\n165.426\r\n154.937\r\n138.848\r\n133.864\r\n153651\r\nI/BMW 335I VB71\r\nG\r\n136.001\r\n114.220\r\n98.951\r\n95.330\r\n91.993\r\n153652\r\nI/BMW 335ICA WL71\r\nG\r\n188.679\r\n174.526\r\n156.467\r\n147.307\r\n140.811\r\n153654\r\nI/BMW 335I SEDAN\r\nG\r\n214.333\r\n147.416\r\n130.782\r\n109.873\r\n95.175\r\n92.076\r\n153655\r\nI/BMW 335I COUPE\r\nG\r\n129.255\r\n108.505\r\n93.981\r\n89.126\r\n153659\r\nI/BMW M3 WD91\r\nG\r\n248.008\r\n229.453\r\n188.371\r\n175.133\r\n167.495\r\n153660\r\nI/BMW 320I VG71\r\nG\r\n68.195\r\n65.290\r\n61.355\r\n56.648\r\n153662\r\nI/BMW 650I EA51\r\nG\r\n150.069\r\n141.679\r\n135.282\r\n128.425\r\n122.743\r\n153666\r\nI/BMW M3 CABRIO WL91\r\nG\r\n254.698\r\n234.297\r\n224.118\r\n213.385\r\n153667\r\nI/BMW 120I CABRIO UL51\r\nG\r\n138.073\r\n131.498\r\n125.236\r\n100.941\r\n95.711\r\n91.159\r\n86.487\r\n153671\r\nI/BMW X6 XDRIVE35I\r\nG\r\n266.199\r\n253.523\r\n241.452\r\n212.741\r\n201.182\r\n180.716\r\n156.445\r\n153674\r\nI/BMW X6 XDRIVE 5.0I\r\nG\r\n339.671\r\n323.497\r\n308.093\r\n278.622\r\n264.328\r\n236.895\r\n206.178\r\n153675\r\nI/BMW 328I\r\nG\r\n152.326\r\n121.789\r\n116.056\r\n96.353\r\n91.462\r\n87.404\r\n153680\r\nI/BMW 118I UE71\r\nG\r\n84.166\r\n80.158\r\n76.342\r\n61.409\r\n58.064\r\n55.740\r\n153681\r\nI/BMW Z4 SDRIVE2.3I LM31\r\nG\r\n185.282\r\n176.459\r\n168.056\r\n140.798\r\n133.604\r\n118.181\r\n153682\r\nI/BMW Z4 SDRIVE3.5I LM71\r\nG\r\n249.674\r\n237.785\r\n226.463\r\n169.999\r\n158.050\r\n150.896\r\n153684\r\nI/BMW 760 LI KB01\r\nG\r\n475.580\r\n452.934\r\n431.365\r\n343.386\r\n284.271\r\n256.787\r\n153687\r\nI/BMW X6 M\r\nG\r\n450.891\r\n429.419\r\n408.971\r\n366.081\r\n346.999\r\n325.956\r\n153692\r\nI/BMW 335I CABRIO DX71\r\nG\r\n244.334\r\n232.700\r\n221.618\r\n205.013\r\n153695\r\nI/BMW 325I\r\nG\r\n106.596\r\n52.402\r\n50.751\r\n153701\r\nHONDA/CIVIC EX\r\nG\r\n33.503\r\n26.199\r\n24.180\r\n22.513\r\n18.709\r\n17.458\r\n16.233\r\n13.742\r\n13.181\r\n153702\r\nHONDA/CIVIC LX\r\nG\r\n28.186\r\n27.026\r\n21.941\r\n20.522\r\n19.474\r\n17.304\r\n16.296\r\n15.491\r\n12.968\r\n12.479\r\n153702\r\nHONDA/CIVIC LX\r\nD\r\n21.941\r\n19.474\r\n17.304\r\n16.296\r\n15.491\r\n153703\r\nHONDA/CIVIC LXB\r\nG\r\n15.010\r\n12.776\r\n12.289\r\n153704\r\nHONDA/FIT LXL\r\nG\r\n34.849\r\n25.922\r\n23.764\r\n21.740\r\n19.927\r\n18.704\r\n18.062\r\n17.539\r\n153705\r\nHONDA/FIT LX\r\nG\r\n32.287\r\n24.914\r\n22.107\r\n20.004\r\n18.464\r\n17.426\r\n16.718\r\n16.124\r\n15.507\r\n14.553\r\n153707\r\nHONDA/CIVIC LXL\r\nD\r\n21.204\r\n153707\r\nHONDA/CIVIC LXL\r\nG\r\n50.731\r\n45.418\r\n45.007\r\n44.614\r\n37.074\r\n32.150\r\n22.190\r\n21.204\r\n20.518\r\n17.887\r\n16.606\r\n153708\r\nHONDA/FIT EX\r\nG\r\n35.914\r\n26.680\r\n24.187\r\n21.728\r\n20.513\r\n19.745\r\n18.997\r\n153709\r\nHONDA/CIVIC EXS\r\nG\r\n55.379\r\n52.402\r\n49.622\r\n47.260\r\n40.697\r\n36.299\r\n35.159\r\n31.675\r\n153710\r\nHONDA/CIVIC LXS\r\nG\r\n46.039\r\n44.586\r\n42.372\r\n40.824\r\n38.526\r\n34.985\r\n32.015\r\n29.657\r\n27.802\r\n153710\r\nHONDA/CIVIC LXS\r\nD\r\n32.015\r\n153712\r\nHONDA/CIVIC LXS FLEX\r\nG\r\n50.389\r\n47.990\r\n45.705\r\n40.865\r\n38.421\r\n34.886\r\n31.921\r\n30.416\r\n28.789\r\n153713\r\nHONDA/CIVIC EXS FLEX\r\nG\r\n64.823\r\n61.737\r\n58.797\r\n51.349\r\n47.657\r\n40.078\r\n35.749\r\n34.329\r\n33.247\r\n153714\r\nHONDA/FIT LXL FLEX\r\nG\r\n35.959\r\n34.825\r\n25.903\r\n23.737\r\n21.725\r\n19.913\r\n153715\r\nHONDA/FIT LX FLEX\r\nG\r\n33.528\r\n32.472\r\n25.061\r\n22.241\r\n20.128\r\n18.569\r\n153716\r\nHONDA/CIVIC SI\r\nG\r\n78.479\r\n74.743\r\n71.184\r\n61.074\r\n57.029\r\n44.016\r\n41.193\r\n39.842\r\n38.521\r\n153717\r\nHONDA/FIT 1.5 S\r\nG\r\n35.715\r\n26.532\r\n24.059\r\n21.602\r\n153719\r\nHONDA/FIT EXL FLEX\r\nG\r\n51.604\r\n49.146\r\n46.807\r\n38.842\r\n37.033\r\n35.273\r\n33.619\r\n153720\r\nHONDA/FIT LX FLEX\r\nG\r\n42.886\r\n40.845\r\n39.653\r\n34.073\r\n32.479\r\n25.055\r\n22.231\r\n20.121\r\n153721\r\nHONDA/FIT EX FLEX\r\nG\r\n48.793\r\n46.470\r\n44.258\r\n37.525\r\n35.753\r\n26.565\r\n24.074\r\n22.870\r\n21.727\r\n153722\r\nHONDA/FIT LXL FLEX\r\nG\r\n46.964\r\n44.728\r\n42.598\r\n36.446\r\n34.507\r\n25.658\r\n23.517\r\n21.513\r\n153723\r\nHONDA/CITY LX FLEX\r\nG\r\n45.076\r\n42.930\r\n40.885\r\n35.621\r\n33.128\r\n31.600\r\n153724\r\nHONDA/CITY EX FLEX\r\nG\r\n46.815\r\n44.586\r\n42.463\r\n36.454\r\n33.821\r\n32.309\r\n153725\r\nHONDA/CITY EXL FLEX\r\nG\r\n48.617\r\n46.301\r\n44.096\r\n39.584\r\n36.760\r\n35.021\r\n153727\r\nHONDA/CIVIC LXL FLEX\r\nG\r\n54.585\r\n51.985\r\n49.511\r\n42.655\r\n40.247\r\n38.223\r\n153728\r\nHONDA/CITY DX FLEX\r\nG\r\n44.707\r\n42.578\r\n40.551\r\n36.042\r\n33.411\r\n153729\r\nHONDA/FIT DX FLEX\r\nG\r\n40.960\r\n39.011\r\n37.153\r\n35.251\r\n153734\r\nHONDA/FIT TWIST\r\nG\r\n53.229\r\n51.550\r\n153736\r\nHONDA/CIVIC EXR\r\nG\r\n71.288\r\n153737\r\nHONDA/CIVIC LXR\r\nG\r\n61.893\r\n153738\r\nHONDA/CITY SPORT\r\nG\r\n48.312\r\n153739\r\nHONDA/FIT CX FLEX\r\nG\r\n41.955\r\n154002\r\nFIAT/DOBLO ELX 1.8 FLEX\r\nG\r\n35.514\r\n31.910\r\n28.570\r\n24.969\r\n23.767\r\n22.770\r\n154003\r\nFIAT/DOBLO HLX 1.8 FLEX\r\nD\r\n26.240\r\n154003\r\nFIAT/DOBLO HLX 1.8 FLEX\r\nG\r\n47.623\r\n45.356\r\n43.196\r\n36.805\r\n32.248\r\n28.494\r\n26.240\r\n24.167\r\n23.133\r\n154004\r\nFIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX\r\nG\r\n54.070\r\n51.495\r\n49.044\r\n41.696\r\n37.514\r\n33.300\r\n30.531\r\n27.110\r\n26.088\r\n24.957\r\n23.893\r\n154005\r\nFIAT/DOBLO TECHNOBRAS S\r\nG\r\n38.965\r\n37.110\r\n35.344\r\n34.074\r\n31.149\r\n25.709\r\n24.470\r\n154006\r\nFIAT/DOBLO ELX 1.4\r\nG\r\n42.878\r\n40.837\r\n38.893\r\n32.522\r\n30.641\r\n29.139\r\n154007\r\nFIAT/DOBLO 1.4\r\nG\r\n43.407\r\n41.341\r\n39.372\r\n34.615\r\n32.677\r\n31.078\r\n27.294\r\n154009\r\nFIAT/BRAVO ABSOLUTE DUAL\r\nG\r\n51.372\r\n48.925\r\n46.596\r\n44.576\r\n154010\r\nFIAT/BRAVO ESSENCE 1.8\r\nG\r\n45.601\r\n43.430\r\n41.362\r\n39.593\r\n154011\r\nFIAT/BRAVO ABSOLUTE 1.8\r\nG\r\n50.177\r\n47.789\r\n45.513\r\n43.632\r\n154012\r\nFIAT/BRAVO ESSENCE DUAL\r\nG\r\n46.812\r\n44.584\r\n42.461\r\n40.635\r\n154013\r\nFIAT/BRAVO TURBO T-JET\r\nG\r\n59.274\r\n56.452\r\n53.765\r\n51.001\r\n154014\r\nFIAT/DOBLO ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n44.051\r\n41.954\r\n39.957\r\n154015\r\nFIAT/DOBLO ESSENCE 1.8\r\nG\r\n47.297\r\n45.047\r\n42.901\r\n154016\r\nFIAT/BRAVO SPORTING 1.8\r\nG\r\n45.524\r\n43.356\r\n154017\r\nFIAT/BRAVO SPORTING DUAL\r\nG\r\n47.791\r\n45.515\r\n154405\r\nIMP/PEUGEOT 306 RA H3 18\r\nG\r\n17.087\r\n16.014\r\n14.820\r\n12.725\r\n11.066\r\n10.876\r\n154409\r\nIMP/PEUGEOT 106 PASSION\r\nG\r\n7.771\r\n7.163\r\n6.556\r\n154411\r\nIMP/PEUGEOT 106 SELECTIO\r\nG\r\n8.740\r\n8.191\r\n7.581\r\n6.914\r\n6.270\r\n5.965\r\n154411\r\nIMP/PEUGEOT 106 SELECTIO\r\nD\r\n5.965\r\n154412\r\nI/PEUGEOT 206 PASSION\r\nD\r\n10.921\r\n154412\r\nI/PEUGEOT 206 PASSION\r\nG\r\n13.433\r\n12.615\r\n11.980\r\n11.451\r\n10.921\r\n10.188\r\n154413\r\nI/PEUGEOT 206 RALLYE\r\nG\r\n14.713\r\n13.449\r\n12.590\r\n12.014\r\n11.467\r\n10.693\r\n154414\r\nI/PEUGEOT 206 SOLEIL\r\nD\r\n9.839\r\n154414\r\nI/PEUGEOT 206 SOLEIL\r\nG\r\n12.445\r\n11.651\r\n10.926\r\n10.456\r\n9.839\r\n9.241\r\n154417\r\nI/PEUGEOT 306 SOLEIL 4P\r\nG\r\n9.179\r\n8.254\r\n7.590\r\n154418\r\nI/PEUGEOT 306 SOLEIL BRE\r\nG\r\n10.285\r\n9.106\r\n8.524\r\n7.789\r\n154421\r\nI/PEUGEOT 406 FAMILIALE\r\nG\r\n23.718\r\n15.309\r\n13.427\r\n11.943\r\n11.230\r\n10.589\r\n154422\r\nI/PEUGEOT 306 SOLEIL 5P\r\nG\r\n10.451\r\n8.838\r\n7.891\r\n154424\r\nI/PEUGEOT 607\r\nG\r\n48.563\r\n46.034\r\n43.321\r\n37.188\r\n31.688\r\n29.635\r\n24.614\r\n22.898\r\n18.464\r\n154426\r\nI/PEUGEOT 106 QUIKSILVER\r\nG\r\n7.717\r\n7.398\r\n7.076\r\n154427\r\nI/PEUGEOT 206 SELECTION\r\nG\r\n12.253\r\n11.064\r\n10.668\r\n10.226\r\n9.502\r\n8.471\r\n154430\r\nI/PEUGEOT 206 COUPE CABR\r\nG\r\n43.956\r\n39.353\r\n37.574\r\n35.775\r\n32.983\r\n29.528\r\n28.346\r\n27.125\r\n24.923\r\n24.153\r\n154443\r\nI/PEUGEOT 307 RALLYE 16M\r\nG\r\n18.482\r\n17.653\r\n16.878\r\n13.252\r\n12.436\r\n154444\r\nI/PEUGEOT 307 PASSIO 16M\r\nG\r\n19.314\r\n18.693\r\n17.568\r\n16.922\r\n13.442\r\n12.729\r\n11.880\r\n154446\r\nI/PEUGEOT 307 SOLEIL 16M\r\nG\r\n18.936\r\n18.197\r\n16.519\r\n15.999\r\n12.323\r\n11.740\r\n11.182\r\n154455\r\nI/PEUGEOT 307 RALLYE 20M\r\nG\r\n21.582\r\n19.345\r\n18.654\r\n18.069\r\n16.328\r\n15.310\r\n154461\r\nI/PEUGEOT 307 SW 20 M\r\nG\r\n23.976\r\n21.559\r\n20.503\r\n19.731\r\n17.471\r\n16.796\r\n154470\r\nI/PEUGEOT 406 ST 30 V6 A\r\nG\r\n28.199\r\n19.721\r\n18.821\r\n154475\r\nI/PEUGEOT 607 IVOIREPK29\r\nG\r\n38.993\r\n32.091\r\n24.246\r\n154491\r\nI/PEUGEOT 807 ST 20A\r\nG\r\n35.712\r\n34.384\r\n31.194\r\n29.948\r\n154501\r\nGM/ASTRA GL\r\nD\r\n16.251\r\n13.836\r\n13.197\r\n12.551\r\n154501\r\nGM/ASTRA GL\r\nG\r\n26.176\r\n23.635\r\n22.588\r\n21.574\r\n20.546\r\n19.693\r\n18.492\r\n16.251\r\n13.836\r\n13.197\r\n12.551\r\n154502\r\nGM/ASTRA GLS\r\nG\r\n18.665\r\n17.400\r\n16.542\r\n15.775\r\n14.868\r\n154502\r\nGM/ASTRA GLS\r\nD\r\n15.775\r\n14.868\r\n154503\r\nGM/ASTRA MILENIUM\r\nD\r\n14.066\r\n154503\r\nGM/ASTRA MILENIUM\r\nG\r\n18.374\r\n16.103\r\n14.066\r\n13.277\r\n12.731\r\n154504\r\nGM/ASTRA 500\r\nG\r\n17.936\r\n16.658\r\n15.350\r\n14.065\r\n154505\r\nGM/ASTRA SPORT\r\nG\r\n18.271\r\n16.231\r\n15.614\r\n14.786\r\n12.822\r\n154506\r\nGM/ZAFIRA 2.0\r\nG\r\n24.598\r\n22.183\r\n20.908\r\n19.262\r\n18.341\r\n16.758\r\n14.394\r\n154506\r\nGM/ZAFIRA 2.0\r\nD\r\n18.341\r\n154507\r\nGM/ZAFIRA 2.0 16V\r\nD\r\n18.558\r\n154507\r\nGM/ZAFIRA 2.0 16V\r\nG\r\n25.068\r\n22.271\r\n20.977\r\n19.445\r\n18.558\r\n16.877\r\n15.516\r\n154508\r\nGM/ASTRA ADVANTAGE\r\nG\r\n18.266\r\n17.203\r\n15.983\r\n14.989\r\n13.718\r\n13.332\r\n154509\r\nGM/ZAFIRA CD\r\nG\r\n24.203\r\n22.076\r\n20.658\r\n19.095\r\n18.233\r\n16.476\r\n15.471\r\n154509\r\nGM/ZAFIRA CD\r\nD\r\n20.658\r\n154510\r\nGM/ASTRA HATCH CD\r\nG\r\n20.776\r\n17.217\r\n16.158\r\n15.011\r\n14.228\r\n13.503\r\n12.748\r\n154510\r\nGM/ASTRA HATCH CD\r\nD\r\n15.011\r\n154511\r\nGM/ASTRA SEDAN\r\nG\r\n19.716\r\n18.447\r\n17.755\r\n16.195\r\n14.260\r\n13.513\r\n13.003\r\n154511\r\nGM/ASTRA SEDAN\r\nD\r\n18.447\r\n17.755\r\n16.195\r\n154512\r\nGM/ASTRA HATCH\r\nG\r\n17.864\r\n16.764\r\n15.573\r\n14.025\r\n13.312\r\n12.678\r\n154513\r\nGM/ASTRA SEDAN CD\r\nD\r\n18.668\r\n18.091\r\n154513\r\nGM/ASTRA SEDAN CD\r\nG\r\n20.159\r\n18.668\r\n18.091\r\n16.463\r\n14.807\r\n14.038\r\n154514\r\nGM/ASTRA EXPRESSION\r\nG\r\n18.593\r\n18.009\r\n16.391\r\n14.744\r\n13.976\r\n13.359\r\n154515\r\nGM/ASTRA SUNNY\r\nG\r\n17.251\r\n16.191\r\n15.045\r\n14.260\r\n13.532\r\n12.782\r\n154516\r\nGM/ASTRA HATCH 5P GSI\r\nG\r\n24.822\r\n22.343\r\n21.058\r\n20.368\r\n18.296\r\n15.813\r\n14.762\r\n154517\r\nGM/ASTRA HATCH 3P\r\nD\r\n17.537\r\n154517\r\nGM/ASTRA HATCH 3P\r\nG\r\n19.998\r\n17.537\r\n16.456\r\n15.290\r\n14.495\r\n13.759\r\n154518\r\nGM/ASTRA HATCH 3P CD\r\nG\r\n19.922\r\n17.791\r\n16.703\r\n15.516\r\n14.707\r\n154519\r\nGM/ASTRA HATCH 5P\r\nG\r\n19.458\r\n18.472\r\n17.327\r\n15.794\r\n14.522\r\n13.551\r\n154520\r\nGM/ASTRA HATCH 5P CD\r\nD\r\n17.327\r\n154520\r\nGM/ASTRA HATCH 5P CD\r\nG\r\n19.609\r\n18.478\r\n17.327\r\n15.960\r\n14.842\r\n13.848\r\n154521\r\nGM/ZAFIRA ELITE\r\nG\r\n52.858\r\n50.341\r\n47.945\r\n41.096\r\n38.503\r\n34.025\r\n30.045\r\n27.729\r\n24.629\r\n23.494\r\n22.365\r\n20.943\r\n154522\r\nGM/ZAFIRA ELEGANCE\r\nG\r\n50.241\r\n47.850\r\n45.571\r\n39.056\r\n34.921\r\n31.729\r\n28.805\r\n25.706\r\n23.863\r\n21.806\r\n21.446\r\n20.082\r\n154523\r\nGM/ZAFIRA COMFORT\r\nG\r\n44.360\r\n42.248\r\n40.236\r\n34.865\r\n31.511\r\n28.831\r\n26.276\r\n24.194\r\n22.910\r\n21.479\r\n20.481\r\n154523\r\nGM/ZAFIRA COMFORT\r\nD\r\n26.276\r\n154524\r\nGM/ASTRA HB 2P ELEGANCE\r\nG\r\n20.019\r\n17.774\r\n17.150\r\n154526\r\nGM/ASTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n23.472\r\n21.240\r\n19.869\r\n18.684\r\n17.496\r\n154527\r\nGM/ASTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n30.418\r\n27.763\r\n24.144\r\n22.474\r\n21.626\r\n20.539\r\n17.373\r\n17.122\r\n154528\r\nGM/ASTRA HB 4P ELEGANCE\r\nG\r\n30.067\r\n27.806\r\n24.622\r\n22.999\r\n20.911\r\n19.603\r\n18.814\r\n17.225\r\n16.136\r\n154529\r\nGM/ASTRA HB 4P ELITE\r\nG\r\n27.518\r\n25.631\r\n24.132\r\n21.940\r\n20.414\r\n19.153\r\n17.932\r\n154530\r\nGM/ASTRA HB 2P COMFORT\r\nG\r\n16.881\r\n16.507\r\n15.142\r\n14.429\r\n154531\r\nGM/ASTRA HB 4P COMFORT\r\nG\r\n24.773\r\n23.524\r\n21.768\r\n19.597\r\n18.287\r\n17.544\r\n154532\r\nGM/ASTRA SEDAN CONFORT\r\nG\r\n23.861\r\n22.101\r\n20.448\r\n19.075\r\n17.450\r\n16.352\r\n15.343\r\n154532\r\nGM/ASTRA SEDAN CONFORT\r\nD\r\n19.075\r\n17.450\r\n154533\r\nGM/ASTRA HB 2P ADVANTAGE\r\nG\r\n21.796\r\n20.433\r\n19.184\r\n18.291\r\n16.161\r\n15.621\r\n154534\r\nGM/ASTRA HB 4P SS\r\nG\r\n32.397\r\n30.483\r\n29.166\r\n25.452\r\n24.252\r\n22.931\r\n154535\r\nGM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE\r\nG\r\n38.349\r\n36.524\r\n34.785\r\n29.010\r\n24.955\r\n23.244\r\n21.687\r\n20.046\r\n18.907\r\n154536\r\nGM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE\r\nG\r\n34.847\r\n33.188\r\n31.608\r\n28.121\r\n24.561\r\n22.837\r\n20.721\r\n19.724\r\n18.905\r\n18.047\r\n154537\r\nGM/ZAFIRA EXPRESSION\r\nG\r\n44.487\r\n42.369\r\n40.353\r\n36.562\r\n31.767\r\n29.180\r\n26.877\r\n25.836\r\n24.315\r\n154538\r\nGM/ZAFIRA COLLECTION\r\nG\r\n62.701\r\n60.218\r\n154801\r\nVW/GOLF 2.0\r\nD\r\n18.321\r\n154801\r\nVW/GOLF 2.0\r\nG\r\n47.544\r\n45.280\r\n43.124\r\n36.740\r\n33.013\r\n30.692\r\n25.890\r\n23.539\r\n21.717\r\n20.512\r\n19.209\r\n18.321\r\n17.394\r\n16.312\r\n15.451\r\n154802\r\nVW/GOLF GTI\r\nG\r\n44.793\r\n40.167\r\n38.163\r\n27.734\r\n25.750\r\n22.978\r\n21.320\r\n20.154\r\n18.784\r\n17.397\r\n11.798\r\n154803\r\nVW/GOLF\r\nG\r\n42.691\r\n40.659\r\n38.723\r\n33.547\r\n30.442\r\n28.813\r\n25.076\r\n23.358\r\n21.017\r\n20.152\r\n18.640\r\n17.722\r\n16.936\r\n16.122\r\n11.263\r\n154803\r\nVW/GOLF\r\nD\r\n17.722\r\n154804\r\nVW/GOLF GENERATION\r\nD\r\n20.870\r\n154804\r\nVW/GOLF GENERATION\r\nG\r\n24.220\r\n21.752\r\n20.870\r\n19.293\r\n18.354\r\n17.534\r\n16.699\r\n154805\r\nVW/GOLF TRIP\r\nG\r\n21.748\r\n20.716\r\n18.990\r\n17.877\r\n16.686\r\n154806\r\nVW/GOLF 2.0 SPORT\r\nG\r\n21.165\r\n19.965\r\n18.817\r\n154807\r\nVW/GOLF SPORT\r\nG\r\n26.123\r\n23.391\r\n22.057\r\n20.801\r\n19.607\r\n18.703\r\n154808\r\nVW/GTI VR6\r\nG\r\n45.680\r\n43.534\r\n40.750\r\n37.980\r\n35.536\r\n154809\r\nVW/GOLF 1.6 PLUS\r\nG\r\n26.879\r\n24.875\r\n22.341\r\n21.425\r\n19.820\r\n18.849\r\n154810\r\nVW/GOLF 2.0 PLUS\r\nG\r\n23.535\r\n21.714\r\n20.516\r\n19.216\r\n18.330\r\n154812\r\nVW/GOLF 2.0 COMFORTLINE\r\nG\r\n34.575\r\n30.678\r\n28.025\r\n24.262\r\n21.728\r\n20.487\r\n154813\r\nVW/GOLF FLASH\r\nG\r\n26.686\r\n25.605\r\n23.290\r\n21.749\r\n20.976\r\n154814\r\nVW/GOLF 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n45.676\r\n43.501\r\n41.430\r\n36.133\r\n32.478\r\n30.215\r\n27.893\r\n26.494\r\n154815\r\nVW/GOLF 1.6 TECH\r\nG\r\n35.872\r\n32.870\r\n30.801\r\n29.230\r\n154816\r\nVW/GOLF 2.0 GT\r\nG\r\n55.108\r\n52.484\r\n49.985\r\n40.504\r\n37.911\r\n35.478\r\n33.660\r\n154818\r\nVW/GOLF 2.0 SILVER EDIT.\r\nG\r\n34.753\r\n32.815\r\n29.663\r\n154819\r\nVW/GOLF 2.0 BLACK EDIT.\r\nG\r\n52.128\r\n49.647\r\n47.282\r\n43.154\r\n40.876\r\n38.613\r\n154820\r\nVW/GOLF 2.0 SPORTLINE\r\nG\r\n52.048\r\n49.570\r\n47.210\r\n42.185\r\n39.869\r\n154821\r\nI/VW GOLF HIGHLINE MA\r\nG\r\n59.262\r\n154822\r\nI/VW GOLF HIGHLINE AA\r\nG\r\n63.749\r\n154823\r\nI/VW GOLF GTI AB\r\nG\r\n54.423\r\n154901\r\nTATUI MAGNATA/ST\r\nG\r\n6.652\r\n6.265\r\n5.990\r\n5.752\r\n155002\r\nI/MCC SMART CABRIO\r\nG\r\n69.394\r\n65.746\r\n61.172\r\n55.409\r\n50.074\r\n43.231\r\n35.997\r\n33.426\r\n32.047\r\n155003\r\nI/MCC SMART COUPE\r\nG\r\n52.703\r\n50.956\r\n47.960\r\n45.523\r\n43.552\r\n41.509\r\n39.791\r\n37.852\r\n36.133\r\n32.628\r\n28.495\r\n155010\r\nI/SMART FORTWO\r\nG\r\n39.155\r\n35.294\r\n32.191\r\n28.498\r\n26.289\r\n25.296\r\n23.744\r\n155012\r\nI/SMART FORTWO PASSION\r\nG\r\n48.785\r\n43.713\r\n38.933\r\n155013\r\nI/SMART FORTWO PULSE C\r\nG\r\n51.060\r\n45.764\r\n40.743\r\n155016\r\nI/SMART FORTWO PASSION C\r\nG\r\n40.838\r\n38.579\r\n35.707\r\n155017\r\nI/SMART FORTWO COUPE 62\r\nG\r\n53.095\r\n50.568\r\n48.160\r\n41.859\r\n39.097\r\n37.123\r\n35.427\r\n155018\r\nI/SMART FORTWO CA 62\r\nG\r\n58.979\r\n56.171\r\n53.496\r\n46.473\r\n44.044\r\n39.278\r\n37.603\r\n155021\r\nI/SMART FORTWO MHD\r\nG\r\n43.354\r\n41.290\r\n39.324\r\n34.139\r\n32.472\r\n155022\r\nI/SMART FORTWO CA 72\r\nG\r\n54.362\r\n51.774\r\n49.309\r\n41.518\r\n39.328\r\n155023\r\nI/SMART FORTWO COUPE 72\r\nG\r\n53.392\r\n50.357\r\n45.240\r\n155024\r\nI/SMART FORTWO CO 52 MHD\r\nG\r\n49.811\r\n47.439\r\n45.180\r\n38.066\r\n35.548\r\n155025\r\nI/SMART FORTWO CA 52 MHD\r\nG\r\n46.692\r\n155027\r\nI/SMART FORTWO 75 CA\r\nG\r\n78.115\r\n70.289\r\n64.175\r\n155100\r\nI/MG 550 TURBO\r\nG\r\n90.327\r\n86.026\r\n81.930\r\n76.542\r\n75.532\r\n71.715\r\n155101\r\nI/MG 6 TURBO\r\nG\r\n105.224\r\n100.214\r\n95.442\r\n90.670\r\n86.136\r\n81.829\r\n155604\r\nI/VOLVO V60 3.0 T6 R-DES\r\nG\r\n169.340\r\n163.049\r\n155611\r\nI/VOLVO V60 2.0 T5 RD CF\r\nG\r\n114.027\r\n155612\r\nI/VOLVO V60 2.0 T5 RD DY\r\nG\r\n117.535\r\n113.827\r\n155616\r\nI/VOLVO V40 T4 DYNAMIC\r\nG\r\n112.518\r\n155623\r\nI/VOLVO V40 T5 RDESIGN\r\nG\r\n127.182\r\n155701\r\nHYUNDAI/HB20X 1.6M STYLE\r\nG\r\n44.926\r\n155702\r\nHYUNDAI/HB20X 1.6A PREMI \r\nG\r\n48.311\r\n155704\r\nHYUNDAI/HB20X 1.6A STYLE\r\nG\r\n45.921\r\n155706\r\nHYUNDAI/HB20X 1.6M 1.6 M\r\nG\r\n42.337\r\n40.562\r\n155707\r\nI/HYUNDAI I30\r\nG\r\n65.864\r\n64.892\r\n155709\r\nHYUNDAI/HB20S 1.0M 1.0M\r\nG\r\n35.741\r\n155711\r\nHYUNDAI/HB20S 1.0M COMF \r\nG\r\n35.680\r\n155713\r\nHYUNDAI/HB20S 1.6A 1.6A\r\nG\r\n44.733\r\n155714\r\nHYUNDAI/HB20S 1.6M 1.6M\r\nG\r\n39.137\r\n155715\r\nHYUNDAI/HB20S 1.6M PREM\r\nG\r\n45.102\r\n155716\r\nHYUNDAI/HB20S 1.6M COMF\r\nG\r\n39.070\r\n155718\r\nHYUNDAI/HB20S 1.6A COMF \r\nG\r\n44.657\r\n155719\r\nHYUNDAI/HB20S 1.0M UNIQ\r\nG\r\n35.730\r\n155721\r\nHYUNDAI/HB20S 1.6A PREM\r\nG\r\n47.869\r\n159902\r\nFORD/FIESTA CLX 16V\r\nG\r\n14.507\r\n13.526\r\n11.942\r\n11.147\r\n10.458\r\n9.703\r\n159903\r\nFORD/FIESTA\r\nD\r\n23.180\r\n22.076\r\n21.026\r\n19.236\r\n18.193\r\n17.197\r\n16.173\r\n15.376\r\n14.455\r\n13.917\r\n13.304\r\n8.972\r\n8.544\r\n8.148\r\n7.129\r\n159903\r\nFORD/FIESTA\r\nG\r\n23.502\r\n22.384\r\n21.318\r\n19.503\r\n18.445\r\n17.436\r\n16.398\r\n15.590\r\n14.655\r\n14.110\r\n13.488\r\n9.096\r\n8.662\r\n8.261\r\n7.227\r\n159904\r\nIMP/FORD MONDEO V6 F\r\nG\r\n20.301\r\n14.784\r\n13.913\r\n159907\r\nFORD/KA GL IMAGE\r\nG\r\n13.900\r\n13.222\r\n12.496\r\n11.886\r\n11.581\r\n10.952\r\n9.760\r\n9.142\r\n8.783\r\n159908\r\nFORD/KA GL\r\nG\r\n14.443\r\n12.876\r\n12.263\r\n11.649\r\n11.153\r\n10.784\r\n10.337\r\n9.328\r\n8.786\r\n7.441\r\n159909\r\nFORD/FIESTA GL\r\nD\r\n8.575\r\n8.186\r\n159909\r\nFORD/FIESTA GL\r\nG\r\n10.692\r\n9.973\r\n8.996\r\n8.575\r\n8.186\r\n7.372\r\n159910\r\nFORD/FIESTA GL CLASS\r\nD\r\n8.647\r\n159910\r\nFORD/FIESTA GL CLASS\r\nG\r\n13.338\r\n11.558\r\n10.977\r\n10.557\r\n8.647\r\n7.566\r\n159911\r\nFORD/FIESTA GLX\r\nG\r\n19.541\r\n18.105\r\n16.780\r\n15.631\r\n14.578\r\n12.436\r\n11.765\r\n11.122\r\n10.270\r\n159912\r\nFORD/FIESTA STREET\r\nG\r\n13.079\r\n12.581\r\n12.041\r\n11.642\r\n10.635\r\n9.946\r\n9.077\r\n7.925\r\n7.466\r\n159913\r\nFORD/FIESTA STREET 1.6\r\nG\r\n13.754\r\n12.779\r\n11.480\r\n10.302\r\n9.336\r\n8.410\r\n159914\r\nFORD/FIESTA 1.6\r\nG\r\n17.633\r\n16.337\r\n14.695\r\n13.870\r\n12.810\r\n11.035\r\n10.285\r\n159915\r\nFORD/FIESTA EDGE\r\nG\r\n15.197\r\n14.293\r\n13.759\r\n12.600\r\n11.360\r\n9.641\r\n8.997\r\n159915\r\nFORD/FIESTA EDGE\r\nD\r\n11.360\r\n159916\r\nFORD/FIESTA SUPERCHARGER\r\nG\r\n16.468\r\n15.478\r\n14.812\r\n14.195\r\n12.679\r\n12.102\r\n11.804\r\n159916\r\nFORD/FIESTA SUPERCHARGER\r\nD\r\n14.195\r\n159919\r\nFORD/FIESTA SEDAN SC\r\nG\r\n18.310\r\n16.705\r\n15.894\r\n14.700\r\n14.051\r\n159919\r\nFORD/FIESTA SEDAN SC\r\nD\r\n15.894\r\n14.700\r\n159920\r\nFORD/FIESTA SEDAN\r\nG\r\n21.703\r\n20.669\r\n19.686\r\n18.324\r\n17.520\r\n16.649\r\n15.758\r\n12.790\r\n12.155\r\n159920\r\nFORD/FIESTA SEDAN\r\nD\r\n16.649\r\n15.758\r\n159921\r\nFORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX\r\nG\r\n30.051\r\n28.622\r\n27.259\r\n24.564\r\n23.060\r\n21.241\r\n19.009\r\n18.157\r\n17.539\r\n15.930\r\n15.241\r\n159921\r\nFORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX\r\nD\r\n15.930\r\n159922\r\nFORD/FIESTA 1.6 FLEX\r\nG\r\n27.985\r\n26.653\r\n25.384\r\n22.798\r\n21.679\r\n19.845\r\n18.085\r\n17.194\r\n16.498\r\n15.317\r\n14.566\r\n159923\r\nFORD/FIESTA FLEX\r\nG\r\n24.366\r\n23.207\r\n22.422\r\n20.504\r\n19.528\r\n17.912\r\n16.217\r\n14.662\r\n14.018\r\n13.327\r\n12.418\r\n11.678\r\n11.145\r\n10.573\r\n10.080\r\n159924\r\nFORD/FIESTA SEDAN FLEX\r\nG\r\n27.023\r\n25.737\r\n24.512\r\n21.074\r\n19.457\r\n18.548\r\n17.069\r\n16.246\r\n15.407\r\n159925\r\nFORD/FIESTA 1.0F TRAIL 5\r\nG\r\n21.941\r\n20.507\r\n18.860\r\n17.951\r\n159926\r\nFORD/FIESTA 1.6F TRAIL 5\r\nG\r\n23.721\r\n22.591\r\n20.699\r\n18.863\r\n17.919\r\n159927\r\nFORD/FIESTA TRAIL\r\nG\r\n29.891\r\n28.468\r\n27.114\r\n23.209\r\n21.957\r\n20.527\r\n19.706\r\n159928\r\nFORD/FIESTA TRAIL 1.6F\r\nG\r\n31.039\r\n29.561\r\n28.155\r\n24.117\r\n22.595\r\n20.703\r\n19.583\r\n159929\r\nI/FORD MONDEO SW\r\nG\r\n10.217\r\n9.723\r\n159930\r\nI/FORD FIESTA SE HA\r\nG\r\n42.683\r\n40.651\r\n38.715\r\n159932\r\nFORD/FIESTA HA 1.6L TI\r\nG\r\n46.043\r\n159933\r\nFORD/FIESTA HA 1.6L SE\r\nG\r\n40.574\r\n159934\r\nI/FORD FIESTA SD 1.6LTI\r\nG\r\n46.839\r\n159935\r\nI/FORD FIESTA SD 1.6LSE\r\nG\r\n43.350\r\n159937\r\nI/FORD FIESTA SD 1.6LSEA\r\nG\r\n46.304\r\n159938\r\nI/FORD FIESTA SD 1.6LTIA\r\nG\r\n50.880\r\nId: 1611296\r\n"
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        "1611297": [
            "2013-12-27 00:00:00",
            "\r\n159939\r\nFORD/FIESTA HA 1.6L SE A\r\nG\r\n44.158\r\n159940\r\nFORD/FIESTA HA 1.5L SE\r\nG\r\n35.907\r\n159941\r\nFORD/FIESTA HA 1.5L S\r\nG\r\n35.907\r\n159942\r\nFORD/FIESTA HA 1.6L TI A\r\nG\r\n49.115\r\n47.153\r\n159944\r\nI/FORD FIESTA 1.3\r\nG\r\n14.961\r\n160000\r\nPEUGEOT/206 SOLEIL\r\nG\r\n12.491\r\n11.698\r\n10.970\r\n10.498\r\n9.910\r\n9.472\r\n160001\r\nPEUGEOT/206 SELECTION\r\nG\r\n12.424\r\n11.901\r\n10.744\r\n10.358\r\n9.933\r\n9.160\r\n8.616\r\n160002\r\nPEUGEOT/206 QUIKSILVER\r\nG\r\n12.117\r\n11.348\r\n10.642\r\n10.184\r\n9.401\r\n160003\r\nPEUGEOT/206 PASSION 16\r\nG\r\n13.438\r\n12.616\r\n11.979\r\n11.456\r\n10.926\r\n160004\r\nPEUGEOT/206 RALLYE 16\r\nG\r\n16.538\r\n15.368\r\n13.951\r\n12.751\r\n11.940\r\n11.389\r\n10.869\r\n160005\r\nPEUGEOT/206 SOLEIL 16\r\nG\r\n12.490\r\n11.699\r\n10.969\r\n10.501\r\n9.705\r\n160006\r\nPEUGEOT/206 QUIKSILVER16\r\nG\r\n12.112\r\n11.346\r\n10.643\r\n10.186\r\n9.422\r\n160007\r\nPEUGEOT/206 SELECT 16\r\nG\r\n14.972\r\n12.232\r\n11.352\r\n10.552\r\n10.011\r\n160007\r\nPEUGEOT/206 SELECT 16\r\nD\r\n11.352\r\n160011\r\nPEUGEOT/206 TECNO 16\r\nG\r\n14.995\r\n13.162\r\n12.802\r\n160013\r\nPEUGEOT/206 SW QUIK 16\r\nG\r\n17.469\r\n16.093\r\n15.105\r\n160020\r\nPEUGEOT/206 TECNO 10\r\nG\r\n13.226\r\n12.372\r\n11.782\r\n11.236\r\n160026\r\nPEUGEOT/206 SELECT 14\r\nG\r\n14.749\r\n13.432\r\n12.232\r\n160038\r\nPEUGEOT/206 14 FELINE\r\nG\r\n17.308\r\n15.490\r\n14.703\r\n13.971\r\n13.059\r\n160039\r\nPEUGEOT/206 16 FELINE\r\nG\r\n16.106\r\n15.191\r\n14.211\r\n12.475\r\n160042\r\nPEUGEOT/206 16 GRIFFE\r\nG\r\n14.642\r\n13.408\r\n12.586\r\n160046\r\nPEUGEOT/206 10 PRESENC\r\nG\r\n13.160\r\n11.990\r\n10.917\r\n160047\r\nPEUGEOT/206 14 PRESENC\r\nG\r\n17.762\r\n16.650\r\n15.650\r\n13.640\r\n12.674\r\n12.120\r\n11.321\r\n160048\r\nPEUGEOT/206 16 PRESENC\r\nG\r\n16.011\r\n14.708\r\n13.506\r\n12.206\r\n160049\r\nPEUGEOT/206 10 SENSAT\r\nG\r\n12.415\r\n11.818\r\n11.316\r\n10.221\r\n160055\r\nPEUGEOT/206 SW 16FELINE\r\nG\r\n17.394\r\n15.984\r\n14.632\r\n14.042\r\n160060\r\nPEUGEOT/206 SW 14PRESENC\r\nD\r\n14.517\r\n160060\r\nPEUGEOT/206 SW 14PRESENC\r\nG\r\n15.760\r\n14.517\r\n13.328\r\n12.806\r\n160061\r\nPEUGEOT/206 SW 16PRESENC\r\nG\r\n16.434\r\n15.212\r\n14.305\r\n13.666\r\n160062\r\nPEUGEOT/206 SW 14SENSAT\r\nG\r\n15.756\r\n14.516\r\n13.595\r\n160079\r\nPEUGEOT/206 16 PRESEN FX\r\nG\r\n17.856\r\n16.820\r\n15.865\r\n14.579\r\n13.384\r\n12.102\r\n160081\r\nPEUGEOT/206 SW16 ESCA FX\r\nG\r\n21.630\r\n20.332\r\n18.748\r\n17.196\r\n15.808\r\n160083\r\nPEUGEOT/206 SW16 FELI FX\r\nG\r\n20.935\r\n19.966\r\n18.475\r\n17.113\r\n15.724\r\n14.957\r\n160085\r\nPEUGEOT/206 SW16 PRES FX\r\nG\r\n17.126\r\n15.504\r\n14.360\r\n13.964\r\n160086\r\nPEUGEOT/206 16 RALLYE FX\r\nG\r\n15.786\r\n14.676\r\n13.313\r\n160087\r\nPEUGEOT/206 16 FELINE FX\r\nG\r\n18.950\r\n17.888\r\n16.309\r\n15.380\r\n14.392\r\n160088\r\nPEUGEOT/206 14 HOLIDAY\r\nG\r\n14.227\r\n12.917\r\n12.511\r\n160088\r\nPEUGEOT/206 14 HOLIDAY\r\nD\r\n12.917\r\n160089\r\nPEUGEOT/206 16 HOLID FX\r\nG\r\n16.955\r\n16.298\r\n15.772\r\n160091\r\nPEUGEOT/206 14 FELINE FX\r\nG\r\n18.320\r\n17.399\r\n15.568\r\n14.784\r\n14.055\r\n160092\r\nPEUGEOT/206 14 PRESEN FX\r\nG\r\n17.859\r\n16.521\r\n15.467\r\n13.456\r\n12.501\r\n12.052\r\n160093\r\nPEUGEOT/206 14 SENSAT FX\r\nG\r\n16.411\r\n15.498\r\n14.594\r\n13.850\r\n13.243\r\n11.694\r\n11.381\r\n160095\r\nPEUGEOT/206 SW14 PRES FX\r\nG\r\n19.147\r\n18.026\r\n16.417\r\n15.495\r\n14.278\r\n13.472\r\n160100\r\nVW/POLO 1.6\r\nG\r\n34.240\r\n32.610\r\n31.058\r\n28.548\r\n26.490\r\n24.231\r\n22.555\r\n20.121\r\n18.369\r\n17.311\r\n16.345\r\n14.882\r\n13.241\r\n12.365\r\n160100\r\nVW/POLO 1.6\r\nD\r\n16.345\r\n14.882\r\n160101\r\nVW/POLO 2.0\r\nG\r\n24.512\r\n23.102\r\n21.849\r\n20.692\r\n19.597\r\n18.680\r\n16.636\r\n15.405\r\n13.965\r\n13.032\r\n160102\r\nVW/POLO 16V\r\nG\r\n16.735\r\n15.962\r\n14.565\r\n13.408\r\n12.518\r\n160104\r\nVW/POLO SEDAN 2.0\r\nG\r\n21.851\r\n19.893\r\n19.203\r\n18.511\r\n16.079\r\n13.299\r\n12.414\r\n160105\r\nVW/POLO SEDAN 1.6\r\nG\r\n39.256\r\n37.388\r\n35.608\r\n31.488\r\n28.539\r\n26.468\r\n24.507\r\n20.962\r\n19.894\r\n18.912\r\n17.996\r\n16.987\r\n14.138\r\n13.193\r\n160105\r\nVW/POLO SEDAN 1.6\r\nD\r\n17.996\r\n160106\r\nVW/POLO 1.6 NEXT\r\nG\r\n18.997\r\n17.814\r\n16.890\r\n160109\r\nVW/POLO SEDAN 1.6 EVID\r\nG\r\n19.943\r\n18.480\r\n17.982\r\n160110\r\nVW/POLO SEDAN 2.0 COMFOR\r\nG\r\n44.309\r\n42.200\r\n40.192\r\n34.076\r\n31.070\r\n27.003\r\n24.053\r\n20.876\r\n19.000\r\n18.338\r\n160111\r\nVW/POLO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n41.778\r\n39.789\r\n37.895\r\n32.205\r\n28.290\r\n25.497\r\n23.456\r\n20.467\r\n19.057\r\n18.099\r\n160112\r\nVW/POLO SEDAN 1.6 COMFOR\r\nG\r\n39.957\r\n37.366\r\n36.097\r\n31.722\r\n28.053\r\n24.952\r\n23.466\r\n20.755\r\n18.871\r\n18.196\r\n160114\r\nVW/POLO 2.0 GT\r\nG\r\n43.405\r\n41.339\r\n39.370\r\n32.884\r\n29.329\r\n28.081\r\n26.922\r\n160115\r\nVW/ZILK 1.6\r\nG\r\n39.506\r\n37.625\r\n35.834\r\n31.294\r\n28.822\r\n26.860\r\n25.749\r\n160116\r\nVW/POLO 1.6 E- FLEX\r\nG\r\n34.561\r\n32.915\r\n31.348\r\n28.860\r\n27.211\r\n25.846\r\n160117\r\nVW/POLO 2.0 SPORTLINE\r\nG\r\n45.264\r\n43.108\r\n41.057\r\n160304\r\nI/CITROEN C8 EXCL 20 BVA\r\nG\r\n29.005\r\n25.164\r\n23.249\r\n160307\r\nI/CITROEN C4 2.0 VTR 16V\r\nG\r\n26.892\r\n25.675\r\n24.205\r\n22.476\r\n21.005\r\n19.488\r\n160308\r\nI/CITROEN C5 20 EXCL BVA\r\nG\r\n44.826\r\n32.129\r\n29.845\r\n24.838\r\n19.179\r\n160309\r\nI/CITROEN C5 EXCL BK BVA\r\nG\r\n34.047\r\n31.664\r\n30.504\r\n26.887\r\n21.174\r\n160311\r\nI/CITROEN C3 PLURIEL16BP\r\nG\r\n16.560\r\n15.838\r\n15.157\r\n160312\r\nI/CITROEN C5 V6 EXCL BVA\r\nG\r\n52.902\r\n50.144\r\n47.712\r\n41.143\r\n31.978\r\n28.568\r\n20.793\r\n160313\r\nI/CITROEN C4 20 VTR 16V\r\nG\r\n25.379\r\n23.918\r\n22.210\r\n160314\r\nI/CITROEN C4 EXCL BVA\r\nG\r\n28.333\r\n27.110\r\n25.868\r\n160315\r\nI/CITROEN C4 16EXCLBVA16\r\nG\r\n25.663\r\n23.834\r\n22.089\r\n160316\r\nI/CITROEN C4 20EXCLBVA16\r\nG\r\n47.416\r\n22.908\r\n21.273\r\n19.489\r\n160317\r\nI/CITROEN C4 16 GLX 16V\r\nG\r\n22.911\r\n21.281\r\n19.580\r\n160322\r\nI/CITROEN C4 EXCL 16 16V\r\nG\r\n37.122\r\n30.868\r\n29.856\r\n160330\r\nI/CITROEN C6 EXCLUSIVE\r\nG\r\n85.151\r\n72.502\r\n69.511\r\n65.678\r\n57.691\r\n160331\r\nI/CITROEN C4 20 VTR\r\nG\r\n30.923\r\n28.027\r\n26.756\r\n25.222\r\n23.412\r\n160332\r\nI/CITROEN C4 20 VTR\r\nG\r\n30.932\r\n28.038\r\n26.766\r\n25.224\r\n23.411\r\n160335\r\nI/CITROEN C2 VTS 1.6I16V\r\nG\r\n20.330\r\n18.336\r\n16.734\r\n160338\r\nI/CITROEN C4PIC GLX A 7L\r\nG\r\n27.762\r\n25.696\r\n24.594\r\n160339\r\nI/CITROEN C4PIC EXC A 7L\r\nG\r\n70.578\r\n67.218\r\n64.018\r\n53.729\r\n48.142\r\n45.090\r\n41.796\r\n39.749\r\n37.493\r\n33.849\r\n32.692\r\n160344\r\nI/CITROEN C5 EX20 BK BVA\r\nG\r\n87.538\r\n83.371\r\n79.400\r\n65.043\r\n57.697\r\n51.977\r\n48.645\r\n160345\r\nI/CITROEN C5 EX20 SD BVA\r\nG\r\n94.477\r\n89.979\r\n85.694\r\n70.825\r\n63.995\r\n56.403\r\n32.634\r\n160347\r\nI/CITROEN C4 PIC GLXA 5L\r\nG\r\n68.643\r\n65.374\r\n62.261\r\n50.129\r\n47.895\r\n45.905\r\n43.634\r\n160363\r\nI/CITROEN DS3 TURBO165M6\r\nG\r\n68.232\r\n65.529\r\n61.952\r\n160364\r\nI/CITROEN C4L A THP EXCL\r\nG\r\n54.971\r\n160366\r\nI/CITROEN C4L M 2L TEND\r\nG\r\n48.394\r\n160367\r\nI/CITROEN C4L A 2L EXCL\r\nG\r\n51.289\r\n160368\r\nI/CITROEN C4L A 2L TEND\r\nG\r\n49.432\r\n160527\r\nI/PEUGEOT 206 14 PRESENC\r\nG\r\n15.674\r\n13.663\r\n12.695\r\n12.140\r\n160528\r\nPEUGEOT 206 16 PRESENC\r\nG\r\n16.012\r\n14.711\r\n13.504\r\n12.209\r\n160529\r\nI/PEUGEOT 206 10 SENSAT\r\nG\r\n13.102\r\n12.544\r\n11.329\r\n160535\r\nI/PEUGEOT 307 20 FELINE\r\nG\r\n22.941\r\n19.831\r\n18.961\r\n18.315\r\n16.608\r\n160540\r\nI/PEUGEOT 307 16 PRESENC\r\nG\r\n20.241\r\n19.361\r\n18.602\r\n16.887\r\n160553\r\nI/PEUGEOT 307 20A FELINE\r\nG\r\n19.830\r\n18.963\r\n18.313\r\n16.613\r\n160554\r\nI/PEUGEOT 307 SW 20A\r\nG\r\n24.704\r\n23.542\r\n22.103\r\n20.616\r\n160555\r\nI/PEUGEOT 307 CC 20A\r\nG\r\n48.707\r\n46.417\r\n41.004\r\n36.395\r\n160562\r\nI/PEUGEOT 307 16 PRES PK\r\nG\r\n19.086\r\n18.337\r\n16.644\r\n160567\r\nI/PEUGEOT 407 30A\r\nG\r\n39.053\r\n34.489\r\n30.855\r\n28.786\r\n28.192\r\n160568\r\nI/PEUGEOT 407 SW 30A\r\nG\r\n48.223\r\n38.476\r\n34.647\r\n33.325\r\n32.467\r\n160570\r\nI/PEUGEOT 407 20A\r\nG\r\n29.972\r\n28.649\r\n26.922\r\n25.960\r\n24.659\r\n160571\r\nI/PEUGEOT 407 SW 20A\r\nG\r\n35.700\r\n34.133\r\n31.142\r\n29.836\r\n160575\r\nI/PEUGEOT 206 14FELINEFX\r\nG\r\n18.476\r\n17.551\r\n15.700\r\n14.903\r\n160576\r\nI/PEUGEOT 206 14PRESENFX\r\nG\r\n16.643\r\n15.644\r\n13.639\r\n12.670\r\n160578\r\nI/PEUGEOT 307 XR 16 5P\r\nG\r\n21.801\r\n19.861\r\n19.149\r\n160584\r\nI/PEUGEOT 407 COUPE V6 A\r\nG\r\n64.913\r\n51.787\r\n46.630\r\n44.866\r\n160596\r\nI/PEUGEOT 407SW 30A FELI\r\nG\r\n59.930\r\n51.758\r\n48.495\r\n43.811\r\n42.170\r\n160597\r\nI/PEUGEOT 407SD 30A GRIF\r\nG\r\n89.758\r\n74.883\r\n66.993\r\n63.221\r\n61.166\r\n160598\r\nI/PEUGEOT 407SD 30A FELI\r\nG\r\n52.954\r\n48.115\r\n45.537\r\n41.407\r\n39.109\r\n160600\r\nVW/FOX 1.0\r\nG\r\n23.099\r\n22.466\r\n19.506\r\n19.014\r\n17.786\r\n17.075\r\n16.468\r\n15.133\r\n14.696\r\n160602\r\nVW/FOX 1.0 PLUS\r\nG\r\n22.096\r\n19.798\r\n17.880\r\n16.993\r\n16.225\r\n15.447\r\n14.512\r\n13.722\r\n12.856\r\n160603\r\nVW/FOX 1.6\r\nG\r\n20.212\r\n18.614\r\n17.753\r\n16.809\r\n15.769\r\n15.029\r\n160605\r\nVW/FOX 1.6 PLUS\r\nG\r\n23.151\r\n21.286\r\n19.978\r\n19.018\r\n17.878\r\n17.050\r\n16.141\r\n15.050\r\n14.521\r\n160606\r\nVW/CROSSFOX\r\nG\r\n32.239\r\n29.791\r\n27.199\r\n24.698\r\n23.357\r\n22.174\r\n21.134\r\n20.357\r\n160608\r\nI/VW SPACEFOX COMFORT\r\nG\r\n27.851\r\n24.645\r\n22.862\r\n21.270\r\n20.434\r\n160609\r\nI/VW SPACEFOX\r\nG\r\n38.530\r\n36.695\r\n34.949\r\n29.135\r\n27.075\r\n24.809\r\n23.240\r\n21.668\r\n20.408\r\n160610\r\nVW/FOX 1.0 SPORTLINE\r\nG\r\n18.929\r\n17.453\r\n16.658\r\n15.870\r\n160611\r\nVW/FOX 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n22.117\r\n21.275\r\n19.343\r\n18.424\r\n16.809\r\n160613\r\nVW/FOX 1.0 ROUTE\r\nG\r\n21.757\r\n19.647\r\n18.457\r\n16.879\r\n16.026\r\n160614\r\nVW/FOX 1.6 ROUTE\r\nG\r\n25.794\r\n23.760\r\n22.136\r\n20.580\r\n19.542\r\n160615\r\nVW/FOX EXTREME\r\nG\r\n27.656\r\n27.319\r\n24.557\r\n24.094\r\n160617\r\nI/VW SPACEFOX SPORTLINE\r\nG\r\n30.315\r\n27.820\r\n26.271\r\n24.915\r\n160618\r\nI/VW SPACEFOX ROUTE\r\nG\r\n37.574\r\n35.785\r\n34.081\r\n29.536\r\n26.930\r\n24.985\r\n23.690\r\n160619\r\nVW/FOX 1.0 SUNRISE\r\nG\r\n23.027\r\n21.796\r\n20.668\r\n160621\r\nVW/FOX 1.6 PRIME GII\r\nG\r\n33.672\r\n32.069\r\n30.543\r\n27.012\r\n25.588\r\n24.587\r\n160623\r\nVW/FOX 1.0 GII\r\nD\r\n22.624\r\n160623\r\nVW/FOX 1.0 GII\r\nG\r\n28.296\r\n26.948\r\n25.665\r\n22.624\r\n21.393\r\n19.687\r\n160624\r\nI/VW FOX 1.6 GII\r\nG\r\n30.961\r\n29.487\r\n28.083\r\n25.096\r\n23.748\r\n160625\r\nVW/FOX 1.6 GII\r\nG\r\n30.963\r\n29.489\r\n28.085\r\n25.094\r\n23.753\r\n21.577\r\n160626\r\nVW/CROSSFOX GII\r\nG\r\n41.114\r\n39.158\r\n37.293\r\n32.656\r\n30.188\r\n27.539\r\n160628\r\nI/VW SPACEFOX GII\r\nD\r\n29.322\r\n160628\r\nI/VW SPACEFOX GII\r\nG\r\n38.775\r\n36.928\r\n35.170\r\n29.322\r\n27.243\r\n160629\r\nI/VW SPACEFOX SPORT.GII\r\nG\r\n41.100\r\n39.143\r\n37.278\r\n30.342\r\n27.847\r\n160632\r\nI/VW SPACEFOX 1.6 GII\r\nG\r\n39.368\r\n37.494\r\n35.709\r\n160633\r\nI/VW SPACEFOX TREND GII\r\nG\r\n39.372\r\n37.497\r\n35.712\r\n160635\r\nI/VW SPACECROSS GII\r\nG\r\n43.951\r\n41.858\r\n39.866\r\n160636\r\nVW/FOX ROCK IN RIO\r\nG\r\n35.613\r\n33.918\r\n32.304\r\n160637\r\nVW/SPACEFOX TREND GII\r\nG\r\n36.372\r\n34.641\r\n32.991\r\n160638\r\nVW/SPACEFOX 1.6 GII\r\nG\r\n36.282\r\n34.555\r\n32.909\r\n160640\r\nVW/SPACEFOX SPORT. GII\r\nG\r\n39.188\r\n160641\r\nVW/FOX 1.6 BLUEM GII\r\nG\r\n31.494\r\n30.247\r\n160644\r\nVW/FOX 1.6 HIGHLINE GII\r\nG\r\n38.798\r\n160645\r\nVW/FOX 1.0 BLUEM. GII\r\nG\r\n30.029\r\n160647\r\nI/VW SPACEFOX HIGH. GII\r\nG\r\n47.746\r\n160806\r\nI/PEUGEOT 307 20A FELINE\r\nG\r\n24.261\r\n21.287\r\n20.353\r\n18.659\r\n17.533\r\n160808\r\nI/PEUGEOT 307 RALLYE 20A\r\nG\r\n21.805\r\n20.480\r\n19.656\r\n17.294\r\n16.567\r\n160812\r\nI/PEUGEOT 307 16 PRES PK\r\nG\r\n20.246\r\n19.359\r\n18.601\r\n16.884\r\n160817\r\nI/PEUGEOT 307 20S A GRIF\r\nG\r\n31.632\r\n26.699\r\n24.167\r\n21.189\r\n20.280\r\n18.573\r\n160825\r\nI/PEUGEOT 307 20S GRIFFE\r\nG\r\n26.982\r\n24.483\r\n23.753\r\n160826\r\nI/PEUGEOT 307 20S FELINE\r\nG\r\n31.024\r\n25.553\r\n23.159\r\n20.014\r\n19.144\r\n160832\r\nI/PEUGEOT 307 20A FEL PK\r\nG\r\n24.778\r\n21.601\r\n20.583\r\n18.937\r\n160833\r\nI/PEUGEOT 307 20 FELI PK\r\nG\r\n20.138\r\n19.170\r\n18.581\r\n160834\r\nI/PEUGEOT 307 20S A SW\r\nG\r\n28.353\r\n24.868\r\n23.687\r\n22.236\r\n160835\r\nI/PEUGEOT 307 20S A CC\r\nG\r\n66.543\r\n57.721\r\n55.015\r\n49.671\r\n47.327\r\n41.781\r\n160837\r\nI/PEUGEOT 307 20S A FELI\r\nG\r\n31.545\r\n26.625\r\n24.089\r\n21.123\r\n20.215\r\n160844\r\nI/PEUGEOT 307SD 20S M\r\nG\r\n33.448\r\n27.341\r\n25.530\r\n23.452\r\n22.439\r\n160844\r\nI/PEUGEOT 307SD 20S M\r\nD\r\n23.452\r\n160846\r\nI/PEUGEOT 307SD 20S A GR\r\nG\r\n32.470\r\n27.347\r\n24.725\r\n23.755\r\n22.924\r\n160848\r\nI/PEUGEOT 307SD 20S A FL\r\nG\r\n32.471\r\n27.355\r\n24.726\r\n23.737\r\n22.621\r\n160850\r\nI/PEUGEOT 307SD16 FXPR\r\nG\r\n27.385\r\n24.308\r\n22.593\r\n21.396\r\n20.276\r\n160855\r\nI/PEUGEOT 307 16 FX PR\r\nG\r\n39.691\r\n37.801\r\n36.001\r\n30.699\r\n28.771\r\n25.182\r\n23.304\r\n20.095\r\n19.210\r\n160865\r\nI/PEUGEOT 307SW 20SA XSI\r\nG\r\n32.159\r\n30.118\r\n26.261\r\n160866\r\nI/PEUGEOT 307SW 20SA FEL\r\nG\r\n34.140\r\n32.198\r\n29.535\r\n27.903\r\n160867\r\nI/PEUGEOT 307SW 20SA ALL\r\nG\r\n31.114\r\n29.339\r\n26.914\r\n25.587\r\n24.288\r\n160868\r\nI/PEUGEOT 307SW 20S ALLU\r\nG\r\n30.770\r\n29.017\r\n26.076\r\n24.672\r\n23.421\r\n160878\r\nI/PEUGEOT 307 16 PR PK\r\nG\r\n40.109\r\n38.199\r\n36.381\r\n31.017\r\n29.078\r\n25.439\r\n23.558\r\n20.299\r\n160879\r\nI/PEUGEOT 307 SD16 PR PK\r\nG\r\n27.786\r\n24.676\r\n22.927\r\n21.893\r\n160885\r\nI/PEUGEOT 207 3P\r\nG\r\n29.772\r\n28.354\r\n27.004\r\n23.691\r\n22.783\r\n21.567\r\n160886\r\nI/PEUGEOT 207 5P\r\nG\r\n31.630\r\n30.125\r\n28.691\r\n24.769\r\n23.472\r\n21.803\r\n160889\r\nI/PEUGEOT 307 HBFELINE A\r\nG\r\n46.549\r\n44.332\r\n42.222\r\n34.375\r\n30.799\r\n25.987\r\n23.513\r\n20.621\r\n160890\r\nI/PEUGEOT 307 HB FELINE\r\nG\r\n34.167\r\n30.524\r\n25.134\r\n22.787\r\n19.695\r\n160892\r\nI/PEUGEOT 307 SDFELINE A\r\nG\r\n44.020\r\n41.923\r\n39.928\r\n33.549\r\n29.341\r\n24.820\r\n22.509\r\n21.622\r\n160894\r\nI/PEUGEOT 307 SD FELINE\r\nG\r\n35.135\r\n32.614\r\n26.768\r\n25.090\r\n22.971\r\n160897\r\nI/PEUGEOT 207HB XR\r\nG\r\n26.069\r\n24.828\r\n23.646\r\n21.052\r\n20.203\r\n18.978\r\n17.958\r\n160898\r\nI/PEUGEOT 207HB XR S\r\nG\r\n29.575\r\n28.166\r\n26.825\r\n22.943\r\n21.779\r\n19.757\r\n160900\r\nAMERICAR/CLASSIC 427\r\nG\r\n36.725\r\n33.120\r\n31.408\r\n29.746\r\n28.615\r\n25.326\r\n23.206\r\n22.026\r\n20.596\r\n160901\r\nAMERICAR/CLASSIC XK 120\r\nG\r\n37.439\r\n35.657\r\n33.959\r\n29.494\r\n27.959\r\n26.480\r\n24.095\r\n22.928\r\n19.622\r\n16.852\r\n13.824\r\n161000\r\nASA/CAUYPE SPORT\r\nG\r\n16.344\r\n15.566\r\n14.826\r\n12.448\r\n11.893\r\n10.628\r\n10.153\r\n9.065\r\n8.535\r\n8.025\r\n6.960\r\n161100\r\nLOBINI/H1\r\nG\r\n111.496\r\n106.744\r\n96.499\r\n81.924\r\n73.581\r\n68.002\r\n66.365\r\n161200\r\nWALK/WALKSPORT LUXO\r\nG\r\n26.088\r\n23.346\r\n21.229\r\n20.147\r\n17.605\r\n15.550\r\n14.468\r\n13.675\r\n161305\r\nPEUGEOT/206 SW14 MOON FX\r\nG\r\n20.198\r\n19.055\r\n17.497\r\n16.632\r\n161306\r\nPEUGEOT/206 14 MOONLI FX\r\nG\r\n18.672\r\n17.472\r\n16.106\r\n15.190\r\n161309\r\nPEUGEOT/206 16 ALLURE FX\r\nG\r\n16.905\r\n15.949\r\n14.546\r\n13.826\r\n161310\r\nPEUGEOT/206SW 16FE FXA\r\nG\r\n25.794\r\n24.324\r\n22.250\r\n21.142\r\n161311\r\nPEUGEOT/206 16FELI FXA\r\nG\r\n23.978\r\n22.710\r\n20.791\r\n19.799\r\n161316\r\nPEUGEOT/207 SD\r\nG\r\n29.456\r\n27.708\r\n26.233\r\n161317\r\nPEUGEOT/207 SW\r\nG\r\n21.790\r\n20.291\r\n19.202\r\n161318\r\nPEUGEOT/207 5P\r\nG\r\n24.185\r\n23.032\r\n21.936\r\n21.270\r\n19.955\r\n18.878\r\n161319\r\nPEUGEOT/207 3P\r\nG\r\n21.698\r\n20.203\r\n19.112\r\n161321\r\nPEUGEOT/207PASSION XS\r\nG\r\n30.987\r\n29.511\r\n28.106\r\n24.293\r\n22.796\r\n21.583\r\n20.604\r\n161322\r\nPEUGEOT/207PASSION XR S\r\nG\r\n30.746\r\n29.281\r\n27.888\r\n24.258\r\n23.073\r\n21.738\r\n20.568\r\n161323\r\nPEUGEOT/207PASSION XS A\r\nG\r\n35.314\r\n33.633\r\n32.031\r\n28.387\r\n26.129\r\n25.013\r\n24.004\r\n161324\r\nPEUGEOT/207SW XR\r\nG\r\n28.907\r\n27.531\r\n26.220\r\n23.215\r\n22.252\r\n20.819\r\n19.704\r\n161325\r\nPEUGEOT/207SW XS A\r\nG\r\n36.151\r\n34.430\r\n32.790\r\n29.000\r\n25.928\r\n24.908\r\n23.582\r\n161326\r\nPEUGEOT/207SW XR S\r\nG\r\n29.866\r\n28.445\r\n27.090\r\n23.993\r\n22.879\r\n21.863\r\n20.696\r\n161327\r\nPEUGEOT/207HB XLINE\r\nG\r\n23.137\r\n22.036\r\n20.987\r\n18.385\r\n17.377\r\n16.493\r\n15.607\r\n161328\r\nPEUGEOT/207HB XR\r\nG\r\n26.069\r\n24.829\r\n23.647\r\n21.040\r\n20.202\r\n18.940\r\n17.929\r\n161329\r\nPEUGEOT/207HB XR S\r\nG\r\n29.577\r\n28.168\r\n26.827\r\n22.954\r\n21.779\r\n20.386\r\n19.291\r\n161330\r\nPEUGEOT/207PASSION XLINE\r\nG\r\n34.670\r\n33.019\r\n31.448\r\n27.237\r\n25.600\r\n23.741\r\n161331\r\nPEUGEOT/207 ESCAPADE\r\nG\r\n32.958\r\n31.389\r\n29.895\r\n26.497\r\n25.396\r\n23.148\r\n21.908\r\n161332\r\nPEUGEOT/207HB XS\r\nG\r\n29.964\r\n28.538\r\n27.180\r\n23.270\r\n21.361\r\n20.479\r\n19.383\r\n161333\r\nPEUGEOT/207HB XS A\r\nG\r\n33.875\r\n32.262\r\n30.726\r\n27.159\r\n25.140\r\n23.821\r\n22.547\r\n161334\r\nPEUGEOT/207PASSION XR\r\nG\r\n29.639\r\n28.229\r\n26.885\r\n23.706\r\n22.257\r\n21.022\r\n19.885\r\n161335\r\nPEUGEOT/206\r\nG\r\n16.408\r\n15.522\r\n14.672\r\n161347\r\nPEUGEOT/207 PAS ALLURE\r\nG\r\n31.306\r\n28.783\r\n161348\r\nPEUGEOT/207 HB ACTIVE\r\nG\r\n35.061\r\n33.955\r\n161353\r\nPEUGEOT/207 PAS ACTIVE\r\nG\r\n27.609\r\n161356\r\nPEUGEOT/208 ALLURE\r\nG\r\n38.633\r\n37.415\r\n161357\r\nPEUGEOT/208 PREMIER\r\nG\r\n47.205\r\n161358\r\nI/PEUGEOT 308CC ROLAND G\r\nG\r\n113.553\r\n161359\r\nI/PEUGEOT 3008 ROLAND G\r\nG\r\n83.676\r\n161400\r\nNEWTRACK/SNAKE 302\r\nG\r\n44.818\r\n43.405\r\n37.949\r\n33.170\r\n28.115\r\n24.761\r\n22.991\r\n161501\r\nKALTEC/MAGNATA VITARA\r\nG\r\n19.811\r\n18.868\r\n17.970\r\n15.091\r\n14.413\r\n12.882\r\n12.308\r\n161604\r\nI/PEUGEOT 407SW 20SA ALL\r\nG\r\n41.915\r\n39.628\r\n36.400\r\n33.817\r\n31.789\r\n161605\r\nI/PEUGEOT 407SD 20SA ALL\r\nG\r\n39.446\r\n35.258\r\n29.819\r\n28.870\r\n27.849\r\n161606\r\nI/PEUGEOT 207 3P RC 1.6E\r\nG\r\n16.666\r\n15.712\r\n14.645\r\n161606\r\nI/PEUGEOT 207 3P RC 1.6E\r\nD\r\n15.630\r\n161607\r\nI/PEUGEOT 207 3PFELI1.6E\r\nG\r\n21.142\r\n20.230\r\n18.401\r\n161610\r\nI/PEUGEOT 407 2.0\r\nG\r\n32.084\r\n29.705\r\n27.928\r\n161619\r\nI/PEUGEOT PARTNER ORIGIN\r\nG\r\n33.218\r\n31.637\r\n30.131\r\n24.451\r\n21.742\r\n161620\r\nI/PEUGEOT PARTNER ESCAP\r\nG\r\n35.260\r\n33.581\r\n31.983\r\n26.914\r\n25.421\r\n161626\r\nI/PEUGEOT PARTNER\r\nG\r\n32.929\r\n31.361\r\n29.869\r\n24.353\r\n23.004\r\n161627\r\nI/PEUGEOT 408 SED4P20NAF\r\nG\r\n45.605\r\n43.433\r\n41.365\r\n39.101\r\n161628\r\nI/PEUGEOT 408 FELINE\r\nG\r\n55.887\r\n53.227\r\n50.692\r\n49.978\r\n161630\r\nI/PEUGEOT 408 PREMIUM\r\nG\r\n55.806\r\n53.149\r\n50.618\r\n48.118\r\n161633\r\nI/PEUGEOT 3008 GRIFFE\r\nG\r\n77.266\r\n73.587\r\n70.082\r\n67.060\r\n161634\r\nI/PEUGEOT 3008 ALLURE\r\nG\r\n69.064\r\n65.776\r\n62.644\r\n59.935\r\n161637\r\nI/PEUGEOT 408 ALLURE\r\nG\r\n45.599\r\n43.429\r\n41.360\r\n39.298\r\n161638\r\nI/PEUGEOT 408 GRIFFE\r\nG\r\n58.248\r\n55.475\r\n52.834\r\n50.552\r\n161664\r\nI/PEUGEOT 408 FELINE THP\r\nG\r\n64.033\r\n161665\r\nI/PEUGEOT 408 GRIFFE THP\r\nG\r\n66.360\r\n63.201\r\n60.191\r\n161666\r\nI/PEUGEOT 307 PREMIUM AT\r\nG\r\n45.465\r\n43.300\r\n41.239\r\n161667\r\nI/PEUGEOT RCZ THP\r\nG\r\n114.919\r\n109.447\r\n104.236\r\n161668\r\nI/PEUGEOT 308 ACTIVE\r\nG\r\n43.205\r\n41.044\r\n38.719\r\n161670\r\nI/PEUGEOT 308 FELINE\r\nG\r\n52.729\r\n50.219\r\n48.511\r\n161671\r\nI/PEUGEOT 308 ALLURE\r\nG\r\n45.817\r\n43.636\r\n41.151\r\n161679\r\nI/PEUGEOT 308 CC\r\nG\r\n114.072\r\n110.474\r\n104.532\r\n161683\r\nPEUGEOT/207 HB BLUE LION\r\nG\r\n23.300\r\n22.186\r\n161686\r\nI/PEUGEOT 308 GRIFFE THP\r\nG\r\n64.806\r\n161689\r\nI/PEUGEOT 308 FELINE THP\r\nG\r\n63.399\r\n61.400\r\n161691\r\nI/PEUGEOT 508 THP\r\nG\r\n81.463\r\n77.584\r\n73.496\r\n161694\r\nPEUGEOT/208 FELINE A\r\nG\r\n31.655\r\n161695\r\nPEUGEOT/208 FELINE\r\nG\r\n29.123\r\n161696\r\nPEUGEOT/208 GRIFFE\r\nG\r\n40.083\r\n38.819\r\n161697\r\nPEUGEOT/208 GRIFFE A\r\nG\r\n42.088\r\n40.760\r\n161698\r\nPEUGEOT/208 ACTIVE\r\nG\r\n25.926\r\n25.108\r\n161708\r\nI/CITROEN C4\r\nG\r\n36.952\r\n30.942\r\n29.386\r\n161711\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20GLA\r\nG\r\n47.762\r\n45.488\r\n43.322\r\n36.423\r\n33.356\r\n28.596\r\n27.500\r\n26.301\r\n161712\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EXA\r\nG\r\n39.035\r\n36.660\r\n29.799\r\n27.949\r\n26.705\r\n161714\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EXM\r\nG\r\n34.233\r\n28.451\r\n27.234\r\n26.051\r\n161715\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EXP\r\nG\r\n37.901\r\n35.589\r\n28.924\r\n27.135\r\n26.205\r\n161716\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20GLM\r\nG\r\n33.184\r\n31.645\r\n26.479\r\n25.288\r\n24.197\r\n161718\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EAF\r\nG\r\n51.358\r\n48.912\r\n46.584\r\n37.898\r\n35.429\r\n29.447\r\n28.395\r\n161719\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20GAF\r\nG\r\n46.121\r\n43.925\r\n41.834\r\n33.719\r\n32.152\r\n26.912\r\n25.938\r\n161720\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20E F\r\nG\r\n37.733\r\n35.264\r\n29.320\r\n161721\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20G F\r\nG\r\n43.799\r\n41.714\r\n39.728\r\n32.413\r\n30.831\r\n29.477\r\n28.100\r\n161722\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EPF\r\nG\r\n48.330\r\n46.029\r\n43.837\r\n35.677\r\n33.342\r\n27.723\r\n26.798\r\n161723\r\nI/CITROEN C4 20EXC5P F\r\nG\r\n43.389\r\n41.323\r\n39.356\r\n34.650\r\n32.645\r\n31.124\r\n29.676\r\n161724\r\nI/CITROEN C4 20EXCA5P F\r\nG\r\n53.370\r\n50.829\r\n48.409\r\n39.858\r\n37.015\r\n35.813\r\n34.134\r\n161725\r\nI/CITROEN C4 20GLXA5P F\r\nG\r\n44.041\r\n41.945\r\n39.948\r\n34.578\r\n32.133\r\n30.955\r\n29.524\r\n161726\r\nI/CITROEN C4 20GLX5P F\r\nG\r\n41.930\r\n39.933\r\n38.031\r\n31.020\r\n29.513\r\n28.286\r\n161727\r\nI/CITROEN C4 16GLX5P F\r\nG\r\n40.748\r\n38.808\r\n36.961\r\n30.614\r\n28.718\r\n27.458\r\n26.180\r\n161901\r\nI/M.BENZ C 280\r\nG\r\n104.406\r\n96.621\r\n92.686\r\n89.579\r\n86.442\r\n82.239\r\n77.833\r\n73.503\r\n69.932\r\n45.907\r\n30.711\r\n28.681\r\n161902\r\nI/MERCEDES E240 JF61G\r\nG\r\n34.292\r\n31.535\r\n161905\r\nI/MERCEDES C300\r\nG\r\n130.780\r\n126.213\r\n117.529\r\n85.717\r\n70.519\r\n161910\r\nI/M.BENZ S 400 HYBRID\r\nG\r\n448.768\r\n427.400\r\n407.048\r\n337.969\r\n321.717\r\n304.017\r\n161912\r\nI/M.BENZ SLK 350 CGI\r\nG\r\n230.335\r\n218.347\r\n210.190\r\n161913\r\nI/M.BENZ SLK 200 CGI\r\nG\r\n177.848\r\n169.379\r\n161.314\r\n161917\r\nI/M.BENZ E 500 CGI GUARD\r\nG\r\n349.938\r\n336.077\r\n321.604\r\n161921\r\nI/M.BENZ C63AMGP30 COUPE\r\nG\r\n300.555\r\n286.244\r\n272.613\r\n161922\r\nI/M.BENZ CLS 350 CGI\r\nG\r\n241.361\r\n229.867\r\n218.922\r\n161925\r\nI/M.BENZ SLK 250 CGI\r\nG\r\n188.405\r\n180.943\r\n173.231\r\n161929\r\nI/M.BENZ SLK55AMG\r\nG\r\n385.557\r\n373.393\r\n161931\r\nI/M.BENZ C180TURBO\r\nG\r\n107.536\r\n104.144\r\n161932\r\nI/M.BENZ C180TURBOCOUPE\r\nG\r\n108.857\r\n105.423\r\n161934\r\nI/M.BENZ B200CGI\r\nG\r\n96.351\r\n93.313\r\n161937\r\nI/M.BENZ SL63AMGP30\r\nG\r\n655.905\r\n635.213\r\n161940\r\nI/M.BENZ A200TURBO\r\nG\r\n89.501\r\n84.246\r\n161942\r\nI/M.BENZ E250BLUEEF\r\nG\r\n191.905\r\n161943\r\nI/M.BENZ E350BLUEEF\r\nG\r\n244.353\r\n161947\r\nI/M.BENZ CLS63AMG\r\nG\r\n469.855\r\n161948\r\nI/M.BENZ E250BLUEEF CO\r\nG\r\n194.922\r\n162000\r\nI/BENTLEY CONTINENTAL GT\r\nG\r\n770.187\r\n733.512\r\n698.584\r\n606.730\r\n575.129\r\n545.041\r\n518.655\r\n494.054\r\n455.715\r\n403.662\r\n355.722\r\n162006\r\nI/BENTLEY CONT. SS\r\nG\r\n673.913\r\n162100\r\nI/PEUGEOT 307SD PRESENCE\r\nG\r\n36.212\r\n34.488\r\n32.846\r\n30.003\r\n26.659\r\n23.660\r\n21.992\r\n162102\r\nI/PEUGEOT 307SD PRES PK\r\nG\r\n36.585\r\n34.844\r\n33.185\r\n30.309\r\n26.932\r\n23.917\r\n22.223\r\n162107\r\nI/PEUGEOT 307HB PRESEN A\r\nG\r\n32.895\r\n30.818\r\n25.094\r\n23.749\r\n162109\r\nI/PEUGEOT 307SD PRE PK A\r\nG\r\n43.205\r\n41.147\r\n39.188\r\n36.070\r\n33.551\r\n32.096\r\n162110\r\nI/PEUGEOT 307SD PRESEN A\r\nG\r\n33.784\r\n31.408\r\n30.064\r\n28.448\r\n162111\r\nI/PEUGEOT 307HB PRE PK A\r\nG\r\n43.047\r\n40.998\r\n39.046\r\n35.069\r\n32.601\r\n26.542\r\n25.119\r\n162119\r\nI/PEUGEOT 308 ROLAND G\r\nG\r\n66.288\r\n162120\r\nI/PEUGEOT 408 ALLURE BVA\r\nG\r\n51.823\r\n162121\r\nI/PEUGEOT 308 ALLURE BVA\r\nG\r\n53.842\r\n162200\r\nI/REVA ELECTRIC CHI\r\nG\r\n26.179\r\n24.908\r\n23.809\r\n162201\r\nI/REVA LHD DLX\r\nG\r\n31.070\r\n29.436\r\n28.077\r\n162202\r\nI/REVA LHD STD\r\nG\r\n27.968\r\n26.484\r\n25.277\r\n162302\r\nI/HONGXING NOBLE 1.1L\r\nG\r\n20.261\r\n19.297\r\n18.378\r\n17.377\r\n162304\r\nI/HONGXING NOBLE SLX\r\nG\r\n30.502\r\n162305\r\nI/HONGXING NOBLE LX\r\nG\r\n28.703\r\n162307\r\nI/HONGXING NOBLE CROSS\r\nG\r\n31.893\r\n162308\r\nI/HONGXING NOBLE POPPY\r\nG\r\n31.321\r\n162400\r\nNISSAN/LIVINA 18\r\nG\r\n28.478\r\n28.083\r\n26.736\r\n162401\r\nNISSAN/LIVINA 18S\r\nG\r\n40.296\r\n38.377\r\n36.551\r\n30.666\r\n29.667\r\n28.576\r\n27.279\r\n162402\r\nNISSAN/LIVINA 18SL\r\nG\r\n45.537\r\n43.369\r\n41.305\r\n33.650\r\n32.529\r\n31.338\r\n29.926\r\n162403\r\nNISSAN/GRAND LIVINA 18\r\nG\r\n43.305\r\n41.244\r\n39.280\r\n31.982\r\n31.057\r\n29.801\r\n162404\r\nNISSAN/GRAND LIVINA 18S\r\nG\r\n44.870\r\n42.733\r\n40.698\r\n34.197\r\n33.217\r\n162405\r\nNISSAN/GRAND LIVINA 18SL\r\nG\r\n49.264\r\n46.918\r\n44.684\r\n36.124\r\n35.356\r\n34.373\r\n162406\r\nNISSAN/LIVINA 16\r\nG\r\n37.906\r\n36.102\r\n34.383\r\n28.422\r\n27.961\r\n26.744\r\n162407\r\nNISSAN/LIVINA 16S\r\nG\r\n38.254\r\n36.433\r\n34.698\r\n29.219\r\n28.385\r\n162408\r\nNISSAN/LIVINA 16SL\r\nG\r\n40.447\r\n38.521\r\n36.687\r\n30.787\r\n29.860\r\n28.688\r\n27.395\r\n162409\r\nNISSAN/LIVINA XGEAR 16SL\r\nG\r\n42.952\r\n40.908\r\n38.960\r\n32.718\r\n31.778\r\n30.524\r\n162410\r\nNISSAN/LIVINA XGEAR 16S\r\nG\r\n37.333\r\n35.555\r\n33.863\r\n29.107\r\n28.752\r\n162411\r\nNISSAN/LIVINA XGEAR 16\r\nG\r\n27.421\r\n26.668\r\n25.884\r\n162412\r\nNISSAN/LIVINA XGEAR 18\r\nG\r\n45.912\r\n43.740\r\n162414\r\nNISSAN/LIVINA XGEAR 18SL\r\nG\r\n45.926\r\n43.740\r\n41.657\r\n36.197\r\n35.511\r\n34.454\r\n162417\r\nI/NISSAN SENTRA 20S\r\nG\r\n45.672\r\n162424\r\nI/NISSAN SENTRA 20SL CVT\r\nG\r\n55.986\r\n162426\r\nI/NISSAN SENTRA 20SV CVT \r\nG\r\n57.973\r\n164001\r\nI/RENAULT CLIO AUT 10H3P\r\nG\r\n17.963\r\n17.397\r\n15.944\r\n14.467\r\n13.900\r\n13.415\r\n164003\r\nI/RENAULT CLIO EXP1016VH\r\nG\r\n19.884\r\n19.257\r\n164004\r\nI/RENAULT CLIO AUT1016VS\r\nG\r\n17.708\r\n16.706\r\n15.852\r\n14.899\r\n164006\r\nI/RENAULT CLIO PRI1016VS\r\nG\r\n19.491\r\n17.684\r\n16.766\r\n16.102\r\n164007\r\nI/RENAULT CLIO AUT1016VH\r\nG\r\n21.695\r\n21.012\r\n20.115\r\n16.404\r\n15.833\r\n14.562\r\n13.175\r\n164011\r\nI/RENAULT CLIO EXP1016VS\r\nG\r\n19.943\r\n18.259\r\n16.581\r\n15.921\r\n164012\r\nI/RENAULT GRAND SCENIC\r\nG\r\n39.268\r\n33.903\r\n32.810\r\n31.595\r\n164015\r\nI/RENAULT CLIO CAM1016VH\r\nG\r\n23.004\r\n21.909\r\n20.867\r\n17.664\r\n16.851\r\n16.118\r\n15.242\r\n164017\r\nI/RENAULT CLIO CAM 10H3P\r\nG\r\n21.662\r\n20.630\r\n19.647\r\n16.623\r\n15.335\r\n14.786\r\n13.982\r\n164018\r\nI/RENAULT SYMBOL EX1616V\r\nG\r\n28.417\r\n27.065\r\n25.777\r\n23.020\r\n22.206\r\n21.180\r\n20.036\r\n164019\r\nI/RENAULT SYMBOL PR1616V\r\nG\r\n32.664\r\n31.108\r\n29.627\r\n25.378\r\n22.900\r\n21.895\r\n20.699\r\n164021\r\nI/RENAULT SYMBOL EXPR 16\r\nG\r\n28.091\r\n26.753\r\n25.479\r\n21.274\r\n19.566\r\n18.305\r\n17.305\r\n164027\r\nI/RENAULT SCENIC RT 1.9I\r\nD\r\n17.785\r\n164028\r\nI/RENAULT FLUENCE DYN20M\r\nG\r\n53.761\r\n51.201\r\n48.764\r\n45.378\r\n164030\r\nI/RENAULT FLUENCE DYN20A\r\nG\r\n55.006\r\n52.387\r\n49.892\r\n47.766\r\n164031\r\nI/RENAULT FLUENCE PRI20A\r\nG\r\n62.568\r\n59.588\r\n56.752\r\n52.279\r\n164035\r\nI/RENAULT FLUENCE EXP 16\r\nG\r\n39.795\r\n38.219\r\n37.104\r\n164037\r\nI/RENAULT FLUENCE GT20\r\nG\r\n69.494\r\n67.302\r\n165000\r\nFIAT/PUNTO SPORTING 1.8\r\nG\r\n41.672\r\n39.689\r\n37.799\r\n31.410\r\n29.492\r\n27.251\r\n26.150\r\n24.885\r\n165001\r\nFIAT/PUNTO HLX 1.8\r\nG\r\n37.135\r\n35.367\r\n33.682\r\n28.671\r\n27.044\r\n24.379\r\n22.821\r\n21.712\r\n165002\r\nFIAT/PUNTO 1.4\r\nG\r\n32.745\r\n31.185\r\n29.700\r\n25.280\r\n23.242\r\n21.994\r\n20.199\r\n19.208\r\n165003\r\nFIAT/PUNTO ELX 1.4\r\nG\r\n34.599\r\n32.952\r\n31.383\r\n27.503\r\n25.310\r\n23.483\r\n22.248\r\n21.166\r\n165004\r\nFIAT/LINEA 16V\r\nG\r\n31.408\r\n28.955\r\n28.163\r\n26.872\r\n165005\r\nFIAT/LINEA ABSOLUTE DUAL\r\nG\r\n48.176\r\n45.884\r\n43.699\r\n35.061\r\n33.280\r\n32.494\r\n31.516\r\n165006\r\nFIAT/LINEA 16V DUALOGIC\r\nG\r\n32.215\r\n30.855\r\n29.779\r\n28.437\r\n165007\r\nFIAT/PUNTO TURBO T-JET\r\nG\r\n51.809\r\n49.343\r\n46.992\r\n40.092\r\n36.252\r\n34.111\r\n32.628\r\n165007\r\nFIAT/PUNTO TURBO T-JET\r\nD\r\n36.252\r\n165008\r\nFIAT/LINEA TURBO T-JET\r\nG\r\n52.558\r\n50.055\r\n47.672\r\n39.181\r\n35.515\r\n34.495\r\n32.727\r\n165011\r\nFIAT/PUNTO SPORTING DUAL\r\nG\r\n43.829\r\n41.742\r\n39.754\r\n35.102\r\n33.174\r\n165013\r\nFIAT/LINEA LX 1.9 DUAL\r\nG\r\n41.701\r\n39.716\r\n37.824\r\n30.314\r\n29.245\r\n28.556\r\n165014\r\nFIAT/LINEA LX 1.9\r\nG\r\n40.225\r\n38.309\r\n36.485\r\n29.702\r\n28.339\r\n27.428\r\n165015\r\nFIAT/LINEA HLX 1.9 DUAL\r\nG\r\n43.708\r\n41.627\r\n39.645\r\n31.444\r\n29.659\r\n28.839\r\n165016\r\nFIAT/LINEA HLX 1.9\r\nG\r\n42.902\r\n40.860\r\n38.914\r\n31.001\r\n28.837\r\n27.717\r\n165017\r\nFIAT/PUNTO ATTRACTIVE\r\nG\r\n32.864\r\n31.299\r\n29.529\r\n25.904\r\n24.456\r\n165018\r\nFIAT/PUNTO ESSENCE 1.8\r\nG\r\n36.813\r\n35.061\r\n33.392\r\n29.422\r\n27.790\r\n165019\r\nFIAT/PUNTO ESSENCE 1.6\r\nG\r\n36.629\r\n34.885\r\n33.225\r\n29.289\r\n27.656\r\n165020\r\nFIAT/PUNTO ESSEN. 1.8 DL\r\nG\r\n37.924\r\n36.119\r\n34.398\r\n29.967\r\n28.411\r\n165021\r\nFIAT/LINEA HLX 1.8\r\nG\r\n43.904\r\n41.813\r\n39.823\r\n38.331\r\n165022\r\nFIAT/LINEA ABSOL. 1.8 DL\r\nG\r\n49.215\r\n46.872\r\n44.640\r\n38.993\r\n36.965\r\n165023\r\nFIAT/LINEA LX 1.8 DUAL\r\nG\r\n42.310\r\n40.295\r\n38.377\r\n30.320\r\n29.183\r\n165024\r\nFIAT/LINEA HLX 1.8 DUAL\r\nG\r\n45.862\r\n43.679\r\n41.600\r\n39.337\r\n165025\r\nFIAT/LINEA LX 1.8\r\nG\r\n40.846\r\n38.901\r\n37.049\r\n30.074\r\n28.903\r\n165027\r\nFIAT/PUNTO BLACKMOTIN\r\nG\r\n44.181\r\n165028\r\nFIAT/PUNTO ESSEN. 1.6 DL\r\nG\r\n38.804\r\n36.956\r\n35.197\r\n33.716\r\n165029\r\nFIAT/LINEA ESSENCE 1.8\r\nD\r\n39.828\r\n165029\r\nFIAT/LINEA ESSENCE 1.8\r\nG\r\n43.909\r\n41.819\r\n39.828\r\n165030\r\nFIAT/LINEA ESSENCE DUAL\r\nG\r\n47.851\r\n45.572\r\n43.403\r\n167000\r\nRENAULT/SANDERO AUT 16\r\nG\r\n26.636\r\n25.369\r\n24.161\r\n20.611\r\n19.557\r\n18.316\r\n16.753\r\n16.048\r\n167001\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\nG\r\n28.839\r\n27.465\r\n26.158\r\n22.549\r\n21.515\r\n20.734\r\n18.681\r\n17.888\r\n167002\r\nRENAULT/SANDERO PRI 16\r\nG\r\n32.997\r\n31.426\r\n29.930\r\n25.492\r\n23.185\r\n22.088\r\n20.167\r\n19.319\r\n167003\r\nRENAULT/LOGAN PRI 16\r\nG\r\n30.530\r\n29.077\r\n27.693\r\n23.889\r\n21.123\r\n19.328\r\n17.461\r\n16.718\r\n167004\r\nRENAULT/SCENIC CAM 1616V\r\nG\r\n26.723\r\n23.364\r\n20.666\r\n19.125\r\n167005\r\nRENAULT/SANDERO STEPWAY\r\nG\r\n36.470\r\n34.733\r\n33.079\r\n29.894\r\n28.358\r\n27.189\r\n25.834\r\n167006\r\nRENAULT/SANDERO GTLINE\r\nG\r\n32.523\r\n30.975\r\n29.500\r\n28.551\r\n167008\r\nRENAULT/LOGAN EX 1616V A\r\nG\r\n34.252\r\n32.620\r\n31.068\r\n167011\r\nRENAULT/SANDERO PR1616VA\r\nG\r\n36.565\r\n34.823\r\n33.166\r\n167013\r\nRENAULT/SANDERO SW1616VA\r\nG\r\n39.828\r\n37.932\r\n36.125\r\n167014\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16 HP\r\nG\r\n31.683\r\n30.684\r\n167016\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16HP\r\nG\r\n26.043\r\n24.803\r\n167017\r\nRENAULT/SANDERO PRI 16HP\r\nG\r\n32.271\r\n30.993\r\n167018\r\nRENAULT/SANDERO GTL 16HP\r\nG\r\n32.968\r\n31.663\r\n167019\r\nRENAULT/SANDERO STW 16HP\r\nG\r\n33.048\r\n31.475\r\n167020\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 M\r\nG\r\n35.453\r\n167021\r\nRENAULT/LOGAN DYNA 16 M\r\nG\r\n38.769\r\n167023\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 1016V\r\nG\r\n28.218\r\n168000\r\nI/CHANGHE M100 CH7101\r\nG\r\n18.569\r\n17.685\r\n16.843\r\n14.202\r\n12.841\r\n11.191\r\n10.677\r\n10.223\r\n168001\r\nI/CHANGHE SPLASH LX\r\nG\r\n30.692\r\n169223\r\nI/M.BENZ C180CGI TOURING\r\nG\r\n123.871\r\n118.966\r\nPICK UP / UTILITÁRIOS\r\n200000\r\nMATRA/2.5 DIESEL 4X4\r\nG\r\n20.377\r\n19.593\r\n18.293\r\n17.372\r\n16.197\r\n15.387\r\n14.616\r\n200000\r\nMATRA/2.5 DIESEL 4X4\r\nD\r\n20.377\r\n19.593\r\n18.293\r\n17.372\r\n16.197\r\n200499\r\nFIAT/FIORINO\r\nG\r\n21.089\r\n16.240\r\n15.290\r\n14.022\r\n13.489\r\n11.567\r\n10.998\r\n10.392\r\n9.653\r\n201003\r\nGM/SILVERADO TROPIC F\r\nG\r\n29.918\r\n28.079\r\n25.919\r\n23.697\r\n201003\r\nGM/SILVERADO TROPIC F\r\nD\r\n45.363\r\n40.697\r\n38.683\r\n35.100\r\n201223\r\nGM/SILVERADO D20\r\nG\r\n45.201\r\n42.674\r\n40.617\r\n39.083\r\n37.034\r\n34.874\r\n33.323\r\n28.677\r\n201223\r\nGM/SILVERADO D20\r\nD\r\n45.201\r\n42.674\r\n40.617\r\n39.083\r\n37.034\r\n34.874\r\n33.323\r\n28.677\r\n201401\r\nI/BMW X3 2.5 SI PC71\r\nG\r\n109.341\r\n96.370\r\n91.264\r\n79.212\r\n62.765\r\n59.172\r\n201402\r\nI/BMW X3 3.0 SI PC91\r\nG\r\n113.148\r\n104.399\r\n93.959\r\n82.222\r\n71.603\r\n64.810\r\n201403\r\nI/BMW X5 4.8I FE83\r\nG\r\n161.682\r\n144.886\r\n121.985\r\n87.228\r\n82.701\r\n79.405\r\n76.342\r\n72.903\r\n70.187\r\n67.118\r\n201404\r\nI/BMW X5 4.8I FE81\r\nG\r\n284.177\r\n270.645\r\n257.757\r\n205.081\r\n157.648\r\n143.620\r\n123.635\r\n119.164\r\n99.995\r\n201405\r\nI/BMW X5 3.0SI\r\nG\r\n126.509\r\n113.498\r\n105.230\r\n81.743\r\n71.102\r\n66.364\r\n53.881\r\n48.785\r\n43.019\r\n39.810\r\n38.721\r\n201406\r\nI/BMW X3 3.0SI\r\nG\r\n104.182\r\n92.938\r\n81.378\r\n70.413\r\n201407\r\nI/BMW X5 3.0SI FE41\r\nG\r\n189.419\r\n180.399\r\n171.810\r\n137.249\r\n130.438\r\n118.235\r\n110.026\r\n85.671\r\n201410\r\nI/BMW X6 FG43\r\nG\r\n225.963\r\n214.022\r\n192.096\r\n167.402\r\n201411\r\nI/BMW X6XDRIVE 3.5I FG41\r\nG\r\n266.194\r\n253.518\r\n241.446\r\n194.369\r\n183.751\r\n166.139\r\n157.826\r\n201412\r\nI/BMW X6XDRIVE 5.0I FG81\r\nG\r\n339.639\r\n323.466\r\n308.063\r\n254.568\r\n241.421\r\n217.792\r\n205.144\r\n201413\r\nI/BMW X5 4.8I SECURITY\r\nG\r\n274.143\r\n256.493\r\n229.115\r\n216.502\r\n201415\r\nI/BMW X6 FG83\r\nG\r\n198.446\r\n178.283\r\n158.057\r\n201420\r\nI/BMW X1 XDRIVE2.8I VM31\r\nG\r\n143.886\r\n137.035\r\n130.510\r\n111.029\r\n92.368\r\n76.618\r\n201421\r\nI/BMW X6 M GZ01\r\nG\r\n462.444\r\n440.424\r\n419.451\r\n375.439\r\n355.746\r\n338.654\r\n201422\r\nI/BMW X5 M GY01\r\nG\r\n374.078\r\n356.265\r\n339.300\r\n286.187\r\n270.155\r\n230.903\r\n201423\r\nI/BMW X1 SDRIVE1.8I VL31\r\nG\r\n90.599\r\n86.286\r\n82.176\r\n78.243\r\n65.035\r\n201427\r\nI/BMW X6 M\r\nG\r\n449.426\r\n428.025\r\n407.644\r\n376.014\r\n356.145\r\n201430\r\nI/BMW X5 3.5I\r\nG\r\n174.089\r\n201431\r\nI/BMW X5 XDRIVE 50I ZV81\r\nG\r\n298.324\r\n284.118\r\n270.590\r\n226.326\r\n214.310\r\n201432\r\nI/BMW X6 XDRIVE 35I FG21\r\nG\r\n278.972\r\n265.688\r\n253.037\r\n235.396\r\n201433\r\nI/BMW X5 XDRIVE 35I ZV41\r\nG\r\n219.973\r\n209.498\r\n199.522\r\n166.799\r\n158.068\r\n201436\r\nI/BMW X6 XDRIVE 35I\r\nG\r\n279.026\r\n265.739\r\n253.085\r\n241.597\r\n201439\r\nI/BMW X5 XDRIVE 50I\r\nG\r\n295.037\r\n280.988\r\n267.609\r\n256.029\r\n201440\r\nI/MINI COOPERSCYMAN ALL4\r\nG\r\n120.963\r\n115.203\r\n107.446\r\n71.460\r\n201441\r\nI/MINI COOPER SCYMAN\r\nG\r\n113.713\r\n108.299\r\n103.142\r\n101.764\r\n201442\r\nI/BMW X6 XDRIVE 50I\r\nG\r\n357.871\r\n340.830\r\n324.599\r\n309.469\r\n201443\r\nI/MINI COOPER CYMAN\r\nG\r\n93.274\r\n88.834\r\n84.604\r\n81.780\r\n201444\r\nI/BMW X3 XDRIVE 35I WX71\r\nG\r\n235.494\r\n224.281\r\n213.601\r\n204.589\r\n201445\r\nI/BMW X5XDRIVE50I ZV81SC\r\nG\r\n378.645\r\n360.615\r\n343.442\r\n338.762\r\n201446\r\nI/BMW X5 M\r\nG\r\n293.236\r\n280.189\r\n201448\r\nI/BMW X3 XDRIVE 28I\r\nG\r\n193.976\r\n186.293\r\n178.271\r\n201451\r\nI/BMW X3 XDRIVE2.8 WX51\r\nG\r\n181.412\r\n172.774\r\n164.547\r\n158.887\r\n201452\r\nI/BMW X1 XDRIVE 28I\r\nG\r\n147.351\r\n141.514\r\n132.033\r\n126.405\r\n201456\r\nI/BMW X1 XDRIVE28I VM11\r\nG\r\n140.366\r\n134.807\r\n129.061\r\n201457\r\nI/BMW X1 SDRIVE20I VL91\r\nG\r\n115.106\r\n111.475\r\n106.724\r\n201458\r\nI/BMW X1 XDRIVE20I VM91\r\nG\r\n102.282\r\n98.230\r\n201459\r\nI/BMW X3 XDRIVE28I WX91\r\nG\r\n177.409\r\n171.814\r\n201460\r\nI/BMW X3 XDRIVE20I WX31\r\nG\r\n170.911\r\n162.611\r\n201500\r\nI/CHERY TIGGO 2.0\r\nD\r\n36.050\r\n30.772\r\n201500\r\nI/CHERY TIGGO 2.0\r\nG\r\n39.745\r\n37.853\r\n36.050\r\n30.772\r\n28.107\r\n26.684\r\n201510\r\nI/RELY PICK-UP\r\nG\r\n26.646\r\n25.807\r\n201512\r\nI/JAC T140\r\nD\r\n55.239\r\n201512\r\nI/JAC T140\r\nG\r\n55.239\r\n201514\r\nI/RELY PICK-UP VAN\r\nG\r\n33.109\r\n201517\r\nI/CHERY TIGGO FL 2.0 MT\r\nG\r\n42.842\r\n201606\r\nI/CHEVROLET AVALANCHE B\r\nG\r\n197.624\r\n188.213\r\n179.251\r\n201609\r\nI/CHEVROLET AVALANCHE LT\r\nG\r\n151.579\r\n201900\r\nPEUGEOT/207 PICAPE XR\r\nG\r\n27.070\r\n25.782\r\n24.554\r\n21.790\r\n20.577\r\n201901\r\nPEUGEOT/207 PICAPE XS\r\nG\r\n30.108\r\n28.674\r\n27.309\r\n24.453\r\n23.091\r\n201902\r\nPEUGEOT/207 PICAPE XLINE\r\nG\r\n24.809\r\n23.628\r\n22.503\r\n19.938\r\n18.823\r\n201903\r\nPEUGEOT/HOGGAR XLINE\r\nG\r\n26.231\r\n24.982\r\n23.793\r\n20.986\r\n19.865\r\n201904\r\nPEUGEOT/HOGGAR XR\r\nG\r\n29.214\r\n27.824\r\n26.499\r\n23.408\r\n22.153\r\n201905\r\nPEUGEOT/HOGGAR ESCAPADE\r\nG\r\n32.754\r\n31.194\r\n29.708\r\n26.485\r\n25.060\r\n201908\r\nPEUGEOT/HOGGAR ALLURE\r\nG\r\n27.713\r\n202105\r\nI/HUANGHAI PLUTUS CD\r\nD\r\n52.801\r\n50.287\r\n47.893\r\n44.751\r\n202105\r\nI/HUANGHAI PLUTUS CD\r\nG\r\n45.249\r\n43.095\r\n41.043\r\n202715\r\nIMP/FORD F150 XLT S\r\nG\r\n128.012\r\n121.419\r\n115.230\r\n108.889\r\n104.072\r\n82.306\r\n59.748\r\n55.866\r\n51.013\r\n34.582\r\n202723\r\nIMP/FORD RANGER 10D\r\nG\r\n23.958\r\n21.942\r\n20.692\r\n18.748\r\n202723\r\nIMP/FORD RANGER 10D\r\nD\r\n23.958\r\n21.942\r\n20.692\r\n18.748\r\n202724\r\nIMP/FORD RANGER 11D\r\nG\r\n24.772\r\n23.593\r\n22.398\r\n21.600\r\n202724\r\nIMP/FORD RANGER 11D\r\nD\r\n23.104\r\n21.936\r\n21.154\r\n202725\r\nIMP/FORD RANGER 12D\r\nD\r\n43.003\r\n38.214\r\n36.812\r\n34.835\r\n33.061\r\n30.495\r\n29.347\r\n27.995\r\n25.501\r\n24.352\r\n23.632\r\n202725\r\nIMP/FORD RANGER 12D\r\nG\r\n28.054\r\n18.604\r\n202726\r\nIMP/FORD RANGER 13D\r\nG\r\n33.146\r\n28.531\r\n27.205\r\n26.087\r\n202726\r\nIMP/FORD RANGER 13D\r\nD\r\n33.146\r\n28.531\r\n27.205\r\n26.087\r\n202727\r\nIMP/FORD RANGER XLT 10D\r\nD\r\n29.574\r\n24.678\r\n22.967\r\n21.753\r\n202727\r\nIMP/FORD RANGER XLT 10D\r\nG\r\n29.574\r\n24.678\r\n22.967\r\n21.753\r\n202728\r\nIMP/FORD RANGER XLT 11D\r\nD\r\n26.470\r\n24.963\r\n23.162\r\n202728\r\nIMP/FORD RANGER XLT 11D\r\nG\r\n26.470\r\n24.963\r\n23.162\r\n202729\r\nI/FORD RANGER XLT 12D\r\nD\r\n34.584\r\n30.837\r\n29.381\r\n27.709\r\n202729\r\nI/FORD RANGER XLT 12D\r\nG\r\n32.763\r\n29.214\r\n27.834\r\n26.250\r\n202730\r\nIMP/FORD RANGER XLT 13D\r\nD\r\n37.289\r\n35.813\r\n33.460\r\n31.191\r\n29.717\r\n28.179\r\n202730\r\nIMP/FORD RANGER XLT 13D\r\nG\r\n37.289\r\n35.813\r\n33.460\r\n31.191\r\n29.717\r\n28.179\r\n202731\r\nIMP/FORD RANGER 10E\r\nG\r\n23.288\r\n20.617\r\n18.691\r\n17.513\r\n202731\r\nIMP/FORD RANGER 10E\r\nD\r\n19.088\r\n18.284\r\n202732\r\nIMP/FORD RANGER 12E\r\nD\r\n27.506\r\n26.385\r\n202732\r\nIMP/FORD RANGER 12E\r\nG\r\n24.688\r\n21.512\r\n20.509\r\n19.856\r\n202735\r\nI/FORD RANGER 10X\r\nG\r\n19.972\r\n18.240\r\n17.308\r\n202739\r\nI/FORD RANGER XLT 10X\r\nG\r\n22.483\r\n19.992\r\n17.721\r\n202740\r\nI/FORD RANGER XLT 11X\r\nG\r\n22.842\r\n20.094\r\n19.322\r\n202740\r\nI/FORD RANGER XLT 11X\r\nD\r\n20.892\r\n202742\r\nI/FORD RANGER XLT 13X\r\nG\r\n39.884\r\n31.114\r\n29.201\r\n26.850\r\n24.946\r\n202742\r\nI/FORD RANGER XLT 13X\r\nD\r\n26.899\r\n202748\r\nI/FORD RANGER XLT 14X\r\nD\r\n27.625\r\n25.657\r\n23.229\r\n202748\r\nI/FORD RANGER XLT 14X\r\nG\r\n27.625\r\n25.657\r\n23.850\r\n202749\r\nI/FORD RANGER XLT 15X\r\nD\r\n26.268\r\n202749\r\nI/FORD RANGER XLT 15X\r\nG\r\n38.877\r\n31.464\r\n28.399\r\n26.268\r\n23.939\r\n202750\r\nIMP/FORD RANGER 14E\r\nG\r\n20.570\r\n19.127\r\n17.477\r\n16.638\r\n15.983\r\n202750\r\nIMP/FORD RANGER 14E\r\nD\r\n16.638\r\n15.983\r\n202752\r\nIMP/FORD RANGER 14D\r\nD\r\n25.457\r\n24.314\r\n23.532\r\n202752\r\nIMP/FORD RANGER 14D\r\nG\r\n24.992\r\n23.801\r\n22.733\r\n22.002\r\n202753\r\nIMP/FORD RANGER 15D\r\nG\r\n28.450\r\n27.096\r\n25.686\r\n24.555\r\n202753\r\nIMP/FORD RANGER 15D\r\nD\r\n27.096\r\n25.686\r\n24.555\r\n202754\r\nIMP/FORD RANGER XLT 14D\r\nG\r\n29.122\r\n27.737\r\n24.679\r\n23.648\r\n202754\r\nIMP/FORD RANGER XLT 14D\r\nD\r\n27.737\r\n24.679\r\n23.648\r\n202755\r\nIMP/FORD RANGER XLT 15D\r\nG\r\n35.547\r\n31.928\r\n29.831\r\n28.075\r\n26.370\r\n202755\r\nIMP/FORD RANGER XLT 15D\r\nD\r\n35.547\r\n31.928\r\n29.831\r\n28.075\r\n26.370\r\n202756\r\nI/FORD F150 LIGHTNING\r\nG\r\n44.131\r\n37.993\r\n35.402\r\n27.831\r\n23.837\r\n202758\r\nI/FORD RANGER XL 10D\r\nG\r\n25.840\r\n24.097\r\n22.737\r\n20.592\r\n202758\r\nI/FORD RANGER XL 10D\r\nD\r\n21.910\r\n20.432\r\n19.277\r\n17.460\r\n202759\r\nI/FORD RANGER XL 10E\r\nG\r\n18.457\r\n17.159\r\n15.681\r\n14.860\r\n14.339\r\n202760\r\nI/FORD RANGER XL 10X\r\nG\r\n27.450\r\n23.321\r\n20.046\r\n18.321\r\n17.373\r\n202761\r\nI/FORD RANGER XL 11D\r\nD\r\n25.398\r\n23.007\r\n21.850\r\n21.067\r\n202761\r\nI/FORD RANGER XL 11D\r\nG\r\n24.190\r\n21.914\r\n20.812\r\n20.066\r\n202763\r\nI/FORD RANGER XL 12D\r\nD\r\n28.476\r\n25.556\r\n24.419\r\n23.694\r\n202763\r\nI/FORD RANGER XL 12D\r\nG\r\n28.476\r\n25.556\r\n24.419\r\n23.694\r\n202764\r\nI/FORD RANGER XL 12E\r\nG\r\n27.384\r\n24.772\r\n23.615\r\n22.874\r\n202764\r\nI/FORD RANGER XL 12E\r\nD\r\n23.615\r\n202766\r\nI/FORD RANGER XL 13D\r\nG\r\n31.817\r\n31.383\r\n29.287\r\n26.292\r\n25.078\r\n24.041\r\n202766\r\nI/FORD RANGER XL 13D\r\nD\r\n31.817\r\n31.383\r\n29.287\r\n26.292\r\n25.078\r\n24.041\r\n202768\r\nI/FORD RANGER XL 14D\r\nD\r\n28.396\r\n26.574\r\n23.943\r\n22.858\r\n22.123\r\n202768\r\nI/FORD RANGER XL 14D\r\nG\r\n28.396\r\n26.574\r\n23.943\r\n22.858\r\n22.123\r\n202769\r\nI/FORD RANGER XL 14E\r\nG\r\n25.189\r\n23.135\r\n21.714\r\n18.911\r\n202769\r\nI/FORD RANGER XL 14E\r\nD\r\n23.135\r\n202771\r\nI/FORD RANGER XL 15D\r\nG\r\n30.822\r\n28.483\r\n26.413\r\n25.037\r\n23.940\r\n202771\r\nI/FORD RANGER XL 15D\r\nD\r\n30.822\r\n28.483\r\n26.413\r\n25.037\r\n23.940\r\n202776\r\nI/FORD RANGER XL 10A\r\nD\r\n29.208\r\n27.818\r\n26.532\r\n24.996\r\n23.796\r\n22.794\r\n21.511\r\n20.197\r\n18.775\r\n17.160\r\n16.596\r\n16.092\r\n202776\r\nI/FORD RANGER XL 10A\r\nG\r\n30.000\r\n29.056\r\n27.673\r\n26.395\r\n24.865\r\n23.673\r\n22.676\r\n21.400\r\n20.092\r\n18.677\r\n17.070\r\n16.511\r\n16.008\r\n202777\r\nI/FORD RANGER XL 12A\r\nG\r\n39.623\r\n37.736\r\n35.940\r\n31.598\r\n30.174\r\n28.775\r\n27.538\r\n25.721\r\n23.385\r\n22.278\r\n21.428\r\n20.360\r\n19.511\r\n18.814\r\n18.250\r\n202779\r\nI/FORD RANGER XLT 12A\r\nG\r\n50.673\r\n48.261\r\n45.963\r\n41.037\r\n38.217\r\n35.363\r\n33.276\r\n29.593\r\n27.794\r\n25.956\r\n24.135\r\n23.086\r\n22.030\r\n21.182\r\n20.274\r\n202779\r\nI/FORD RANGER XLT 12A\r\nD\r\n54.498\r\n51.904\r\n49.431\r\n44.134\r\n41.102\r\n38.033\r\n35.788\r\n31.827\r\n29.892\r\n27.914\r\n25.957\r\n24.828\r\n23.693\r\n22.781\r\n21.803\r\n202781\r\nI/FORD RANGER XL 14A\r\nG\r\n23.084\r\n21.755\r\n19.683\r\n202781\r\nI/FORD RANGER XL 14A\r\nD\r\n19.594\r\n202787\r\nI/FORD RANGER XL 10F\r\nD\r\n31.257\r\n28.707\r\n26.044\r\n24.801\r\n21.471\r\n20.332\r\n19.140\r\n202787\r\nI/FORD RANGER XL 10F\r\nG\r\n23.094\r\n21.604\r\n20.296\r\n18.943\r\n202788\r\nI/FORD RANGER XL 12F\r\nD\r\n35.058\r\n32.698\r\n31.241\r\n30.400\r\n29.121\r\n25.135\r\n23.754\r\n23.028\r\n202788\r\nI/FORD RANGER XL 12F\r\nG\r\n35.058\r\n32.698\r\n31.241\r\n30.400\r\n29.121\r\n25.135\r\n23.754\r\n23.028\r\n202789\r\nI/FORD RANGER XL 13F\r\nG\r\n27.216\r\n25.656\r\n23.055\r\n22.401\r\n21.772\r\n202789\r\nI/FORD RANGER XL 13F\r\nD\r\n36.910\r\n33.722\r\n32.291\r\n29.961\r\n28.667\r\n26.616\r\n24.047\r\n22.625\r\n202790\r\nI/FORD RANGER XL 14F\r\nD\r\n31.111\r\n28.803\r\n27.443\r\n24.902\r\n23.690\r\n22.705\r\n202790\r\nI/FORD RANGER XL 14F\r\nG\r\n31.111\r\n28.803\r\n27.443\r\n24.902\r\n23.690\r\n22.705\r\n202791\r\nI/FORD RANGER XL 11F\r\nD\r\n35.769\r\n33.476\r\n31.629\r\n29.052\r\n26.957\r\n25.807\r\n23.579\r\n18.571\r\n17.471\r\n202791\r\nI/FORD RANGER XL 11F\r\nG\r\n35.769\r\n33.476\r\n31.629\r\n29.052\r\n26.957\r\n25.807\r\n23.579\r\n18.571\r\n17.471\r\n202792\r\nI/FORD RANGER XL 15F\r\nD\r\n32.621\r\n29.542\r\n28.286\r\n25.515\r\n23.361\r\n202792\r\nI/FORD RANGER XL 15F\r\nG\r\n32.621\r\n29.542\r\n28.286\r\n25.515\r\n23.361\r\n22.192\r\n202793\r\nI/FORD RANGER XLT 12F\r\nD\r\n35.710\r\n33.444\r\n32.203\r\n29.148\r\n25.742\r\n24.712\r\n202793\r\nI/FORD RANGER XLT 12F\r\nG\r\n33.069\r\n30.971\r\n29.822\r\n26.993\r\n23.838\r\n22.884\r\n202795\r\nI/FORD RANGER XLT 13F\r\nG\r\n42.915\r\n37.387\r\n35.282\r\n33.888\r\n31.657\r\n28.422\r\n26.648\r\n25.073\r\n202795\r\nI/FORD RANGER XLT 13F\r\nD\r\n42.915\r\n37.387\r\n35.282\r\n33.888\r\n31.657\r\n28.422\r\n26.648\r\n25.073\r\n202797\r\nI/FORD RANGER XLT 15F\r\nG\r\n30.959\r\n29.098\r\n27.190\r\n25.142\r\n23.859\r\n202797\r\nI/FORD RANGER XLT 15F\r\nD\r\n30.959\r\n29.098\r\n27.190\r\n25.142\r\n23.859\r\n202800\r\nI/JEEP CHEROKEE SPORT TD\r\nG\r\n45.425\r\n42.988\r\n40.568\r\n38.307\r\n36.399\r\n34.641\r\n33.108\r\n31.535\r\n30.099\r\n28.730\r\n27.353\r\n24.896\r\n202800\r\nI/JEEP CHEROKEE SPORT TD\r\nD\r\n45.425\r\n42.988\r\n40.568\r\n38.307\r\n36.399\r\n34.641\r\n33.108\r\n31.535\r\n30.099\r\n28.730\r\n27.353\r\n24.896\r\n202801\r\nI/JEEP GCHEROKEE LAREDTD\r\nD\r\n52.969\r\n48.126\r\n43.127\r\n37.753\r\n202801\r\nI/JEEP GCHEROKEE LAREDTD\r\nG\r\n41.022\r\n38.878\r\n26.703\r\n25.803\r\n202802\r\nI/JEEP GCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n156.346\r\n81.314\r\n76.771\r\n66.863\r\n57.714\r\n54.916\r\n40.179\r\n38.982\r\n35.612\r\n28.733\r\n26.723\r\n24.561\r\n202802\r\nI/JEEP GCHEROKEE LIMITED\r\nD\r\n83.522\r\n78.857\r\n74.461\r\n70.752\r\n67.336\r\n46.025\r\n44.234\r\n38.292\r\n34.648\r\n28.005\r\n25.794\r\n202803\r\nI/JEEP CHEROKEE SPORT\r\nG\r\n106.191\r\n97.421\r\n92.782\r\n75.363\r\n64.501\r\n57.543\r\n46.047\r\n44.054\r\n36.459\r\n35.188\r\n30.388\r\n27.944\r\n26.023\r\n22.448\r\n18.303\r\n202803\r\nI/JEEP CHEROKEE SPORT\r\nD\r\n69.372\r\n62.947\r\n60.218\r\n51.540\r\n48.853\r\n45.383\r\n44.106\r\n40.482\r\n37.237\r\n35.616\r\n31.958\r\n30.034\r\n28.737\r\n27.356\r\n24.896\r\n202804\r\nI/JEEP LIBERTY LIMITED\r\nG\r\n64.281\r\n48.500\r\n44.253\r\n40.804\r\n37.894\r\n34.761\r\n32.082\r\n30.706\r\n29.182\r\n28.269\r\n202805\r\nI/JEEP GCHEROKEE 2.7L TD\r\nG\r\n52.451\r\n49.447\r\n47.519\r\n41.111\r\n38.667\r\n29.013\r\n27.561\r\n202805\r\nI/JEEP GCHEROKEE 2.7L TD\r\nD\r\n52.451\r\n49.447\r\n47.519\r\n41.111\r\n38.667\r\n34.340\r\n202806\r\nI/JEEP WRANGLER SPORT\r\nG\r\n107.356\r\n82.695\r\n73.987\r\n65.659\r\n61.113\r\n48.097\r\n46.056\r\n39.024\r\n35.720\r\n202807\r\nI/JEEP GCHEROKEE LAREDO\r\nG\r\n69.659\r\n49.078\r\n46.724\r\n44.644\r\n42.526\r\n40.604\r\n38.862\r\n26.705\r\n25.801\r\n202807\r\nI/JEEP GCHEROKEE LAREDO\r\nD\r\n26.705\r\n202808\r\nI/JEEP WRANGLER RUBICON\r\nG\r\n82.876\r\n78.931\r\n69.098\r\n65.640\r\n51.947\r\n47.196\r\n43.503\r\n40.409\r\n37.079\r\n34.217\r\n202811\r\nI/JEEP LIBERTY SPORT\r\nG\r\n104.199\r\n96.450\r\n40.506\r\n37.627\r\n34.528\r\n202813\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD 4.7\r\nG\r\n87.653\r\n70.288\r\n61.226\r\n52.844\r\n50.275\r\n37.909\r\n26.505\r\n202814\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD 5.7\r\nG\r\n64.640\r\n60.670\r\n53.005\r\n51.518\r\n202815\r\nI/JEEP GCHEROKEE OVL 5.7\r\nG\r\n120.564\r\n95.523\r\n87.562\r\n80.594\r\n56.278\r\n53.735\r\n202816\r\nI/JEEP COMMANDER LIMITED\r\nG\r\n70.529\r\n64.772\r\n62.089\r\n59.274\r\n56.710\r\n54.286\r\n51.664\r\n49.801\r\n202817\r\nI/JEEP COMMANDER LTD 5.7\r\nG\r\n88.460\r\n83.476\r\n75.815\r\n70.514\r\n66.772\r\n202818\r\nI/JEEP GCHEROKEE SRT8\r\nG\r\n160.794\r\n153.220\r\n148.387\r\n137.258\r\n115.021\r\n98.030\r\n87.828\r\n83.318\r\n79.604\r\n76.034\r\n72.762\r\n69.620\r\n66.237\r\n63.903\r\n202819\r\nI/JEEP WRANGLER 3.8L\r\nG\r\n106.715\r\n101.634\r\n96.794\r\n80.528\r\n72.937\r\n66.252\r\n62.117\r\n57.329\r\n54.426\r\n202822\r\nI/JEEP PATRIOT SPORT\r\nG\r\n74.843\r\n68.794\r\n65.357\r\n51.714\r\n46.997\r\n202826\r\nI/JEEP COMPASS SPORT\r\nG\r\n74.941\r\n61.785\r\n58.661\r\n46.443\r\n202828\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD CRD\r\nG\r\n113.003\r\n108.271\r\n98.026\r\n91.910\r\n87.053\r\n54.512\r\n51.917\r\n49.445\r\n47.090\r\n202828\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD CRD\r\nD\r\n113.003\r\n108.271\r\n98.026\r\n91.910\r\n87.053\r\n47.090\r\n202829\r\nI/JEEP CHEROKEE LAREDO\r\nG\r\n70.134\r\n61.057\r\n52.712\r\n50.173\r\n37.818\r\n35.615\r\n33.529\r\n32.211\r\n25.476\r\n23.117\r\n202830\r\nI/JEEP CHEROKEE\r\nG\r\n27.174\r\n25.989\r\n21.027\r\n17.839\r\n202830\r\nI/JEEP CHEROKEE\r\nD\r\n27.174\r\n17.839\r\n202833\r\nI/JEEP WRANGLER SAHARA\r\nG\r\n106.706\r\n101.625\r\n96.786\r\n75.659\r\n70.923\r\n67.552\r\n202834\r\nI/JEEP GRAND CHEROKEE\r\nD\r\n71.820\r\n202834\r\nI/JEEP GRAND CHEROKEE\r\nG\r\n93.341\r\n74.928\r\n71.350\r\n67.246\r\n202837\r\nI/JEEP WRANGLER UNLIM\r\nG\r\n88.550\r\n84.663\r\n80.133\r\n202838\r\nI/JEEP CHEROKEE LTD 3.7\r\nG\r\n104.586\r\n99.605\r\n94.863\r\n75.173\r\n66.996\r\n63.409\r\n202839\r\nI/JEEP WRANGLER UN SPORT\r\nG\r\n121.544\r\n115.756\r\n110.244\r\n87.711\r\n83.829\r\n79.336\r\n202840\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD3.6L\r\nG\r\n144.321\r\n137.449\r\n130.904\r\n125.256\r\n202841\r\nI/JEEP GCHEROKEE LRD3.6L\r\nG\r\n127.282\r\n121.221\r\n115.449\r\n110.365\r\n202845\r\nI/JEEP WRANGLER U SAHARA\r\nG\r\n82.371\r\n78.449\r\n74.714\r\n202846\r\nI/JEEP WRANGLER ULT 3.6L\r\nG\r\n120.474\r\n114.738\r\n109.274\r\n202847\r\nI/JEEP WRANGLER SPT 3.6L\r\nG\r\n117.746\r\n112.140\r\n106.799\r\n202848\r\nI/JEEP COMPASS SPORT2.0L\r\nG\r\n83.922\r\n79.926\r\n76.121\r\n202849\r\nI/JEEP WRANGLER SE\r\nG\r\n31.329\r\n202907\r\nIMP/TOYOTA HILUX 2CD\r\nG\r\n35.907\r\n34.171\r\n32.457\r\n30.604\r\n29.082\r\n27.740\r\n25.322\r\n24.086\r\n22.833\r\n20.865\r\n202907\r\nIMP/TOYOTA HILUX 2CD\r\nD\r\n42.957\r\n40.879\r\n38.827\r\n33.814\r\n32.171\r\n30.895\r\n27.688\r\n26.302\r\n24.926\r\n24.398\r\n202910\r\nIMP/TOYOTA HILUX 2CD DLX\r\nD\r\n35.650\r\n33.857\r\n32.267\r\n30.712\r\n29.107\r\n26.835\r\n24.742\r\n202910\r\nIMP/TOYOTA HILUX 2CD DLX\r\nG\r\n35.650\r\n33.857\r\n32.267\r\n30.712\r\n29.107\r\n26.835\r\n24.742\r\n202911\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4CS SR5\r\nG\r\n33.890\r\n30.830\r\n28.448\r\n25.054\r\n202911\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4CS SR5\r\nD\r\n33.890\r\n30.830\r\n28.448\r\n25.054\r\n202912\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4CD DLX\r\nD\r\n49.219\r\n46.400\r\n44.087\r\n42.012\r\n39.985\r\n31.308\r\n29.660\r\n28.437\r\n202912\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4CD DLX\r\nG\r\n49.219\r\n46.400\r\n44.087\r\n42.012\r\n39.985\r\n31.308\r\n29.660\r\n28.437\r\n202913\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4CD SR5\r\nD\r\n38.894\r\n35.077\r\n32.680\r\n31.487\r\n202913\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4CD SR5\r\nG\r\n28.150\r\n27.625\r\n27.035\r\n202919\r\nI/TOYOTA MRE CGPI\r\nD\r\n48.287\r\n43.496\r\n32.358\r\n29.116\r\n25.209\r\n202919\r\nI/TOYOTA MRE CGPI\r\nG\r\n86.793\r\n30.959\r\n28.335\r\n26.010\r\n23.725\r\n20.775\r\n202920\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER\r\nD\r\n109.915\r\n104.738\r\n101.435\r\n87.688\r\n80.504\r\n72.701\r\n63.081\r\n56.279\r\n54.868\r\n46.795\r\n42.952\r\n40.097\r\n36.677\r\n202920\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER\r\nG\r\n63.687\r\n60.127\r\n58.437\r\n55.310\r\n52.641\r\n50.259\r\n49.221\r\n41.267\r\n30.777\r\n29.486\r\n24.647\r\n202921\r\nI/TOYOTA RAV4\r\nG\r\n88.721\r\n84.497\r\n80.474\r\n67.148\r\n64.060\r\n55.668\r\n49.953\r\n45.045\r\n34.292\r\n31.141\r\n27.955\r\n25.264\r\n22.128\r\n20.873\r\n19.658\r\n202921\r\nI/TOYOTA RAV4\r\nD\r\n64.060\r\n202922\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 D\r\nG\r\n78.322\r\n74.492\r\n68.216\r\n64.329\r\n60.283\r\n47.999\r\n41.904\r\n37.289\r\n36.208\r\n202922\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 D\r\nD\r\n83.952\r\n79.846\r\n73.118\r\n68.952\r\n64.615\r\n51.450\r\n44.915\r\n41.742\r\n38.811\r\n202923\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 V6\r\nD\r\n37.444\r\n36.198\r\n202923\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 V6\r\nG\r\n56.369\r\n43.218\r\n28.007\r\n26.718\r\n23.693\r\n202926\r\nI/TOYOTA TUNDRA\r\nG\r\n48.251\r\n45.474\r\n41.494\r\n39.295\r\n37.237\r\n35.874\r\n34.335\r\n25.235\r\n23.156\r\n21.628\r\n202926\r\nI/TOYOTA TUNDRA\r\nD\r\n92.592\r\n87.258\r\n79.616\r\n75.410\r\n71.460\r\n69.014\r\n66.628\r\n39.112\r\n34.559\r\n33.122\r\n202927\r\nI/LEXUS RX300\r\nG\r\n61.340\r\n48.635\r\n42.496\r\n37.928\r\n35.780\r\n202928\r\nI/TOYOTA SEQUOIA\r\nG\r\n69.118\r\n38.996\r\n37.085\r\n34.754\r\n33.296\r\n202928\r\nI/TOYOTA SEQUOIA\r\nD\r\n54.639\r\n51.963\r\n47.707\r\n44.536\r\n202929\r\nI/TOYOTA HILUX 2CSR DX\r\nG\r\n26.167\r\n23.976\r\n23.396\r\n20.966\r\n19.388\r\n202929\r\nI/TOYOTA HILUX 2CSR DX\r\nD\r\n35.869\r\n32.752\r\n29.132\r\n26.888\r\n23.676\r\n202930\r\nI/TOYOTA HILUX 2CSR SRV\r\nG\r\n25.599\r\n23.069\r\n21.300\r\n19.450\r\n202931\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDR DX\r\nG\r\n29.160\r\n25.208\r\n23.774\r\n22.619\r\n21.273\r\n202931\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDR DX\r\nD\r\n29.832\r\n26.737\r\n25.103\r\n23.953\r\n22.774\r\n202932\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDR SRV\r\nG\r\n30.522\r\n27.271\r\n25.164\r\n23.588\r\n202932\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDR SRV\r\nD\r\n40.292\r\n38.375\r\n36.548\r\n32.777\r\n202933\r\nI/TOYOTA HILUX 2CSL\r\nG\r\n27.888\r\n26.427\r\n24.919\r\n22.962\r\n21.294\r\n20.139\r\n17.686\r\n16.634\r\n202933\r\nI/TOYOTA HILUX 2CSL\r\nD\r\n29.016\r\n27.575\r\n25.484\r\n23.124\r\n22.156\r\n21.054\r\n20.414\r\n202934\r\nI/TOYOTA HILUX 4CSL DX\r\nG\r\n31.463\r\n29.229\r\n28.312\r\n25.878\r\n23.454\r\n21.291\r\n17.875\r\n16.807\r\n202934\r\nI/TOYOTA HILUX 4CSL DX\r\nD\r\n31.463\r\n29.229\r\n28.312\r\n25.878\r\n23.454\r\n21.291\r\n17.875\r\n16.807\r\n202935\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDL DX\r\nD\r\n34.496\r\n32.293\r\n31.155\r\n30.046\r\n26.921\r\n25.375\r\n22.008\r\n21.012\r\n202935\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDL DX\r\nG\r\n33.115\r\n31.383\r\n29.600\r\n28.319\r\n25.210\r\n23.645\r\n20.813\r\n19.571\r\n202936\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDL SRV\r\nG\r\n35.214\r\n33.366\r\n31.474\r\n30.521\r\n27.264\r\n25.512\r\n22.277\r\n20.358\r\n202936\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDL SRV\r\nD\r\n45.119\r\n43.592\r\n39.562\r\n36.543\r\n32.765\r\n31.000\r\n27.195\r\n25.562\r\n202937\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDL DX\r\nD\r\n37.290\r\n35.270\r\n33.081\r\n31.834\r\n29.422\r\n26.376\r\n23.828\r\n22.044\r\n202937\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDL DX\r\nG\r\n37.290\r\n35.270\r\n33.081\r\n31.834\r\n29.422\r\n26.376\r\n23.828\r\n22.044\r\n202938\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDL SR\r\nG\r\n42.993\r\n40.194\r\n38.231\r\n34.445\r\n30.452\r\n28.775\r\n25.086\r\n23.596\r\n202938\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDL SR\r\nD\r\n42.993\r\n40.194\r\n38.231\r\n34.445\r\n30.452\r\n28.775\r\n25.086\r\n23.596\r\n202939\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDK SRV\r\nG\r\n52.545\r\n49.766\r\n45.727\r\n41.257\r\n39.376\r\n35.343\r\n32.680\r\n29.537\r\n27.779\r\n202939\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDK SRV\r\nD\r\n52.545\r\n49.766\r\n45.727\r\n41.257\r\n39.376\r\n35.343\r\n32.680\r\n29.537\r\n27.779\r\n202940\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDK SR\r\nD\r\n47.205\r\n42.535\r\n37.598\r\n36.009\r\n31.129\r\n29.271\r\n202940\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDK SR\r\nG\r\n47.205\r\n42.535\r\n37.598\r\n36.009\r\n31.129\r\n29.271\r\n202941\r\nI/TOYOTA 4RUNNER\r\nG\r\n65.439\r\n15.504\r\n14.752\r\n14.118\r\n12.932\r\n12.105\r\n202941\r\nI/TOYOTA 4RUNNER\r\nD\r\n30.364\r\n27.045\r\n25.604\r\n24.107\r\n21.104\r\n202942\r\nI/TOYOTA HILUX DX CHASSI\r\nD\r\n38.770\r\n28.196\r\n26.796\r\n24.760\r\n22.464\r\n21.569\r\n202942\r\nI/TOYOTA HILUX DX CHASSI\r\nG\r\n27.258\r\n25.828\r\n24.354\r\n22.952\r\n21.288\r\n20.429\r\n202943\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER PR\r\nG\r\n70.629\r\n67.266\r\n64.548\r\n61.013\r\n57.962\r\n55.063\r\n50.875\r\n202943\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER PR\r\nD\r\n97.940\r\n85.999\r\n81.199\r\n80.508\r\n72.678\r\n63.099\r\n55.348\r\n54.210\r\n51.967\r\n49.539\r\n47.093\r\n45.090\r\n202945\r\nI/TOYOTA LEXUS RX330\r\nG\r\n48.560\r\n45.079\r\n42.959\r\n40.080\r\n34.961\r\n202947\r\nI/TOYOTA TRIP 4WD\r\nG\r\n43.252\r\n40.762\r\n38.517\r\n36.465\r\n33.182\r\n30.242\r\n27.124\r\n202947\r\nI/TOYOTA TRIP 4WD\r\nD\r\n108.558\r\n93.669\r\n85.921\r\n79.075\r\n66.473\r\n60.071\r\n57.386\r\n202949\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV\r\nD\r\n108.750\r\n103.571\r\n101.416\r\n85.856\r\n81.034\r\n73.402\r\n68.029\r\n63.134\r\n59.885\r\n55.286\r\n53.032\r\n50.597\r\n48.482\r\n46.087\r\n44.144\r\n202949\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV\r\nG\r\n88.761\r\n85.615\r\n78.454\r\n74.769\r\n70.793\r\n67.151\r\n63.968\r\n60.730\r\n57.596\r\n54.715\r\n52.047\r\n49.194\r\n46.865\r\n44.479\r\n42.221\r\n202950\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 SR\r\nG\r\n95.398\r\n90.856\r\n86.530\r\n72.618\r\n68.201\r\n62.071\r\n57.952\r\n55.403\r\n50.491\r\n45.069\r\n202950\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 SR\r\nD\r\n103.052\r\n98.145\r\n93.472\r\n78.444\r\n73.673\r\n67.050\r\n62.603\r\n59.848\r\n54.542\r\n48.684\r\n202951\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X2\r\nD\r\n64.824\r\n61.737\r\n58.798\r\n50.315\r\n47.338\r\n43.647\r\n41.615\r\n38.843\r\n28.026\r\n26.370\r\n23.992\r\n21.728\r\n20.968\r\n19.886\r\n19.170\r\n202951\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X2\r\nG\r\n49.145\r\n46.236\r\n41.607\r\n40.647\r\n37.940\r\n27.374\r\n202952\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2\r\nG\r\n75.201\r\n71.621\r\n68.211\r\n58.333\r\n53.941\r\n51.452\r\n48.137\r\n46.108\r\n40.888\r\n38.427\r\n36.727\r\n35.049\r\n33.303\r\n31.645\r\n30.426\r\n202952\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2\r\nD\r\n81.588\r\n77.703\r\n74.003\r\n63.287\r\n58.521\r\n55.822\r\n52.225\r\n50.025\r\n44.361\r\n41.691\r\n39.847\r\n38.026\r\n36.132\r\n34.333\r\n33.010\r\n202953\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4\r\nG\r\n87.861\r\n83.677\r\n79.694\r\n67.912\r\n62.056\r\n59.091\r\n56.590\r\n53.565\r\n48.635\r\n45.636\r\n43.613\r\n41.589\r\n39.551\r\n37.565\r\n36.132\r\n202953\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4\r\nD\r\n89.417\r\n85.160\r\n81.105\r\n69.115\r\n63.156\r\n60.139\r\n57.592\r\n54.515\r\n49.496\r\n46.445\r\n44.386\r\n42.326\r\n40.252\r\n38.230\r\n36.773\r\n202954\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2 SR\r\nG\r\n68.147\r\n64.902\r\n63.748\r\n54.223\r\n51.590\r\n48.776\r\n46.823\r\n44.450\r\n42.233\r\n40.779\r\n202954\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2 SR\r\nD\r\n76.058\r\n72.438\r\n71.848\r\n70.616\r\n66.944\r\n58.991\r\n56.096\r\n53.838\r\n48.902\r\n46.760\r\n202955\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X4\r\nG\r\n77.227\r\n73.550\r\n70.048\r\n60.240\r\n57.172\r\n53.464\r\n47.826\r\n43.580\r\n31.920\r\n30.608\r\n202955\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X4\r\nD\r\n77.227\r\n73.550\r\n70.048\r\n60.240\r\n57.172\r\n53.464\r\n47.826\r\n43.580\r\n31.920\r\n30.608\r\n202956\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2 SRV\r\nG\r\n101.463\r\n96.632\r\n92.032\r\n77.147\r\n71.629\r\n66.851\r\n62.469\r\n59.319\r\n53.664\r\n49.975\r\n202956\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2 SRV\r\nD\r\n101.463\r\n96.632\r\n92.032\r\n77.147\r\n71.629\r\n66.851\r\n62.469\r\n59.319\r\n53.664\r\n49.975\r\n202958\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X4CHAS\r\nG\r\n59.454\r\n56.622\r\n53.927\r\n46.397\r\n42.412\r\n39.407\r\n37.417\r\n34.427\r\n31.980\r\n31.263\r\n202958\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X4CHAS\r\nD\r\n59.454\r\n56.622\r\n53.927\r\n46.397\r\n42.412\r\n39.407\r\n37.417\r\n34.427\r\n31.980\r\n31.263\r\n202961\r\nI/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4\r\nD\r\n131.638\r\n126.248\r\n121.540\r\n108.494\r\n100.075\r\n88.183\r\n77.284\r\n69.419\r\n65.020\r\n63.830\r\n202961\r\nI/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4\r\nG\r\n91.934\r\n87.557\r\n85.612\r\n73.663\r\n69.756\r\n66.047\r\n62.581\r\n59.386\r\n56.420\r\n54.488\r\n202968\r\nI/TOYOTA FJ CRUISER\r\nG\r\n96.766\r\n92.159\r\n87.771\r\n82.064\r\n72.069\r\n68.070\r\n66.147\r\n58.180\r\n55.026\r\n202971\r\nI/TOYOTA LEXUS RX350 4WD\r\nG\r\n127.585\r\n104.485\r\n90.263\r\n85.586\r\n202972\r\nI/LEXUS LX 470\r\nG\r\n175.564\r\n159.703\r\n145.971\r\n202973\r\nI/TOYOTA RAV4 BASE\r\nG\r\n69.661\r\n66.344\r\n63.186\r\n59.319\r\n56.494\r\n53.805\r\n48.263\r\n43.498\r\n202975\r\nI/LEXUS RX350 AWD\r\nG\r\n220.123\r\n209.642\r\n199.659\r\n172.001\r\n155.828\r\n135.502\r\n110.996\r\n95.824\r\n202982\r\nI/LEXUS RX 400H AWD\r\nG\r\n157.851\r\n137.304\r\n112.448\r\n97.089\r\n202991\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 4X2SR\r\nG\r\n85.400\r\n81.332\r\n77.460\r\n66.380\r\n63.339\r\n59.966\r\n56.929\r\n202992\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 STD\r\nG\r\n82.491\r\n78.564\r\n202992\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 STD\r\nD\r\n76.522\r\n72.880\r\n202993\r\nI/TOYOTA SIENNA LTD AWD\r\nG\r\n106.528\r\n75.322\r\n61.757\r\n58.679\r\n47.717\r\n45.353\r\n43.814\r\n42.045\r\n40.099\r\n202995\r\nI/TOYOTA RAV4 LTD\r\nG\r\n88.635\r\n79.530\r\n58.668\r\n50.962\r\n45.736\r\n43.787\r\n203003\r\nIMP/VW VAN\r\nG\r\n10.563\r\n9.598\r\n9.152\r\n7.926\r\n203003\r\nIMP/VW VAN\r\nD\r\n9.572\r\n8.913\r\n203010\r\nI/VW TOUAREG V8\r\nG\r\n194.800\r\n185.525\r\n176.691\r\n158.087\r\n136.837\r\n119.563\r\n96.533\r\n83.301\r\n66.287\r\n62.761\r\n60.282\r\n57.957\r\n203012\r\nI/VW TOUAREG V6\r\nG\r\n166.861\r\n158.915\r\n151.348\r\n134.946\r\n102.416\r\n95.239\r\n85.706\r\n74.667\r\n72.156\r\n68.344\r\n203016\r\nI/VW TIGUAN 2.0 TSI\r\nG\r\n97.651\r\n93.002\r\n88.573\r\n79.509\r\n75.301\r\n70.864\r\n67.184\r\n203017\r\nI/VW CARAVELLE 2.4\r\nD\r\n39.033\r\n37.558\r\n36.060\r\n203018\r\nI/VW TIGUAN S\r\nG\r\n100.027\r\n77.924\r\n73.806\r\n69.692\r\n203020\r\nI/VW TOUAREG 3.6 V6\r\nG\r\n162.947\r\n155.188\r\n147.800\r\n127.394\r\n89.929\r\n203021\r\nI/VW TOUAREG 4.2 V8\r\nG\r\n222.810\r\n212.201\r\n202.096\r\n193.483\r\n203200\r\nTOYOTA/BANDEIRANTE\r\nG\r\n40.639\r\n38.863\r\n37.064\r\n36.008\r\n203200\r\nTOYOTA/BANDEIRANTE\r\nD\r\n39.872\r\n38.129\r\n36.366\r\n35.329\r\n203201\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP B\r\nG\r\n49.415\r\n33.284\r\n31.745\r\n30.727\r\n203201\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP B\r\nD\r\n33.284\r\n31.745\r\n30.727\r\n203202\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP BL\r\nD\r\n37.933\r\n36.336\r\n34.260\r\n203202\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP BL\r\nG\r\n50.897\r\n37.933\r\n36.336\r\n34.260\r\n203203\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP 2BL\r\nG\r\n68.197\r\n64.428\r\n61.018\r\n57.806\r\n55.716\r\n53.317\r\n50.725\r\n38.098\r\n36.595\r\n35.168\r\n203203\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP 2BL\r\nD\r\n68.197\r\n64.428\r\n61.018\r\n57.806\r\n55.716\r\n53.317\r\n50.725\r\n38.098\r\n36.595\r\n35.168\r\n203204\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP B3\r\nG\r\n26.943\r\n26.038\r\n24.567\r\n23.411\r\n203204\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP B3\r\nD\r\n26.436\r\n25.548\r\n24.105\r\n22.969\r\n203205\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP BL3\r\nD\r\n32.938\r\n30.763\r\n26.946\r\n26.026\r\n24.569\r\n23.414\r\n203205\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP BL3\r\nG\r\n32.938\r\n30.763\r\n26.946\r\n26.026\r\n24.569\r\n23.414\r\n203209\r\nTOYOTA/BAND BJ55LP 2BL4\r\nG\r\n45.148\r\n42.937\r\n37.681\r\n35.519\r\n34.164\r\n203209\r\nTOYOTA/BAND BJ55LP 2BL4\r\nD\r\n45.148\r\n42.937\r\n37.681\r\n35.519\r\n34.164\r\n203299\r\nTOYOTA/BANDEIRANTE\r\nD\r\n60.912\r\n57.534\r\n54.476\r\n51.641\r\n49.755\r\n47.599\r\n43.483\r\n33.289\r\n31.734\r\n30.716\r\n203299\r\nTOYOTA/BANDEIRANTE\r\nG\r\n33.329\r\n31.632\r\n30.007\r\n28.343\r\n27.284\r\n26.168\r\n24.581\r\n22.396\r\n21.382\r\n20.465\r\n203300\r\nVW/KOMBI\r\nD\r\n23.648\r\n22.654\r\n21.120\r\n18.912\r\n18.009\r\n17.341\r\n15.930\r\n15.264\r\n14.899\r\n12.928\r\n12.469\r\n11.915\r\n10.961\r\n10.192\r\n9.198\r\n203300\r\nVW/KOMBI\r\nG\r\n31.801\r\n30.287\r\n28.845\r\n24.904\r\n22.412\r\n20.174\r\n18.346\r\n15.357\r\n14.062\r\n13.255\r\n12.739\r\n12.039\r\n11.538\r\n10.590\r\n9.071\r\n203301\r\nVW/KOMBI FURGAO\r\nD\r\n23.648\r\n22.654\r\n21.120\r\n18.912\r\n18.009\r\n17.341\r\n15.930\r\n15.264\r\n14.899\r\n12.928\r\n12.469\r\n11.915\r\n10.961\r\n10.192\r\n9.198\r\n203301\r\nVW/KOMBI FURGAO\r\nG\r\n31.801\r\n30.287\r\n28.845\r\n24.904\r\n22.412\r\n20.174\r\n18.346\r\n15.357\r\n14.062\r\n13.255\r\n12.739\r\n12.039\r\n11.538\r\n10.590\r\n9.071\r\n203302\r\nVW/KOMBI PICK UP\r\nG\r\n24.389\r\n22.628\r\n18.875\r\n17.483\r\n16.757\r\n15.973\r\n14.564\r\n14.105\r\n12.880\r\n10.195\r\n203302\r\nVW/KOMBI PICK UP\r\nD\r\n11.952\r\n11.475\r\n10.464\r\n10.162\r\n9.298\r\n8.933\r\n8.604\r\n8.078\r\n7.908\r\n7.478\r\n203303\r\nVW/KOMBI CARAT\r\nG\r\n15.919\r\n14.857\r\n14.504\r\n13.618\r\n13.147\r\n11.956\r\n11.308\r\n203305\r\nVW/KOMBI AMBULANCIA\r\nG\r\n33.926\r\n32.311\r\n30.773\r\n26.564\r\n23.433\r\n21.714\r\n19.473\r\n16.376\r\n14.995\r\n14.137\r\n13.597\r\n12.967\r\n12.310\r\n11.298\r\n10.481\r\n203311\r\nVW/KOMBI S\r\nG\r\n19.103\r\n18.072\r\n17.113\r\n16.268\r\n15.195\r\n14.825\r\n13.919\r\n13.441\r\n12.225\r\n11.560\r\n203312\r\nVW/KOMBI SERIE PRATA\r\nG\r\n17.330\r\n16.472\r\n15.387\r\n203313\r\nVW/KOMBI EDICAO 50 ANOS\r\nG\r\n23.805\r\n22.254\r\n20.055\r\n203317\r\nVW/KOMBI LAST EDITION\r\nG\r\n71.226\r\n203400\r\nVW/SAVEIRO\r\nD\r\n22.938\r\n21.714\r\n20.269\r\n19.101\r\n17.676\r\n16.356\r\n14.200\r\n13.215\r\n203400\r\nVW/SAVEIRO\r\nG\r\n17.626\r\n16.789\r\n15.746\r\n15.118\r\n14.618\r\n14.059\r\n13.065\r\n11.802\r\n10.680\r\n203410\r\nVW/SAVEIRO CL 1.6 MI\r\nG\r\n27.708\r\n26.371\r\n24.843\r\n23.610\r\n21.868\r\n16.146\r\n15.063\r\n12.617\r\n11.923\r\n203410\r\nVW/SAVEIRO CL 1.6 MI\r\nD\r\n11.465\r\n10.970\r\n203412\r\nVW/SAVEIRO CL 1.8 MI\r\nG\r\n15.789\r\n13.477\r\n12.569\r\n203413\r\nVW/SAVEIRO GL 1.8 MI\r\nG\r\n25.285\r\n24.046\r\n22.821\r\n21.724\r\n20.460\r\n19.439\r\n18.396\r\n17.423\r\n16.120\r\n14.645\r\n12.749\r\n203414\r\nVW/SAVEIRO SUMMER 1.8\r\nD\r\n15.591\r\n203414\r\nVW/SAVEIRO SUMMER 1.8\r\nG\r\n20.952\r\n16.695\r\n15.591\r\n13.314\r\n12.447\r\n203417\r\nVW/SAVEIRO TSI 2000\r\nG\r\n14.739\r\n13.677\r\n12.556\r\n203418\r\nVW/SAVEIRO 1.8\r\nG\r\n25.510\r\n24.366\r\n22.645\r\n19.834\r\n18.910\r\n17.717\r\n17.239\r\n16.552\r\n15.998\r\n15.245\r\n13.874\r\n12.494\r\n203418\r\nVW/SAVEIRO 1.8\r\nD\r\n15.210\r\n14.047\r\n203419\r\nVW/SAVEIRO 1.6\r\nG\r\n25.095\r\n22.344\r\n20.532\r\n19.227\r\n18.271\r\n17.198\r\n16.365\r\n15.469\r\n14.772\r\n13.994\r\n13.371\r\n12.784\r\n11.042\r\n203419\r\nVW/SAVEIRO 1.6\r\nD\r\n18.271\r\n16.365\r\n15.469\r\n14.772\r\n13.994\r\n13.371\r\n12.784\r\n203420\r\nVW/SAVEIRO 2.0\r\nD\r\n15.603\r\n203420\r\nVW/SAVEIRO 2.0\r\nG\r\n23.163\r\n20.343\r\n19.087\r\n18.206\r\n17.031\r\n15.603\r\n13.135\r\n203421\r\nVW/SAVEIRO FUN\r\nG\r\n14.309\r\n13.390\r\n12.805\r\n11.930\r\n203422\r\nVW/SAVEIRO 1.8 PLUS\r\nG\r\n17.680\r\n16.972\r\n15.928\r\n15.180\r\n13.811\r\n13.022\r\n203423\r\nVW/SAVEIRO 2.0 PLUS\r\nG\r\n20.351\r\n19.092\r\n18.210\r\n17.030\r\n15.606\r\n203425\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CITY\r\nG\r\n14.800\r\n14.044\r\n13.140\r\n12.503\r\n203425\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CITY\r\nD\r\n14.044\r\n203426\r\nVW/SAVEIRO AMBULANC 1.6\r\nD\r\n14.772\r\n203426\r\nVW/SAVEIRO AMBULANC 1.6\r\nG\r\n25.506\r\n23.611\r\n21.674\r\n20.296\r\n19.301\r\n18.161\r\n17.286\r\n16.340\r\n15.598\r\n14.772\r\n14.121\r\n13.503\r\n203427\r\nVW/SAVEIRO AMBULANC 1.8\r\nG\r\n25.275\r\n23.494\r\n20.575\r\n19.622\r\n18.371\r\n15.970\r\n15.165\r\n12.293\r\n11.630\r\n10.809\r\n203429\r\nVW/SAVEIRO 1.6 SUPERSURF\r\nD\r\n16.304\r\n203429\r\nVW/SAVEIRO 1.6 SUPERSURF\r\nG\r\n25.503\r\n22.027\r\n20.912\r\n19.245\r\n18.321\r\n17.569\r\n16.304\r\n15.509\r\n14.514\r\n12.780\r\n203432\r\nVW/SAVEIRO RONTAN BOX\r\nG\r\n21.373\r\n20.010\r\n19.028\r\n17.904\r\n17.035\r\n16.103\r\n15.375\r\n14.564\r\n203435\r\nVW/SAVEIRO 1.8 SUPERSURF\r\nG\r\n23.392\r\n22.264\r\n20.106\r\n18.378\r\n17.602\r\n16.425\r\n15.574\r\n203436\r\nVW/SAVEIRO VAN\r\nG\r\n21.661\r\n18.968\r\n18.088\r\n203437\r\nVW/SAVEIRO 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n22.427\r\n21.686\r\n19.622\r\n18.051\r\n16.683\r\n15.896\r\n203438\r\nVW/SAVEIRO 1.8 SPORTLINE\r\nG\r\n21.997\r\n21.042\r\n19.012\r\n18.443\r\n203439\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CROSSOVER\r\nG\r\n23.121\r\n20.752\r\n20.017\r\n17.584\r\n16.828\r\n203440\r\nVW/SAVEIRO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n18.732\r\n17.366\r\n16.788\r\n203441\r\nVW/SAVEIRO VIDA AMB\r\nG\r\n28.801\r\n27.430\r\n26.124\r\n22.626\r\n20.774\r\n19.464\r\n18.494\r\n17.405\r\n16.567\r\n15.663\r\n203444\r\nVW/S GREENCAR AMB M12\r\nG\r\n26.650\r\n25.382\r\n24.173\r\n20.939\r\n19.231\r\n18.012\r\n17.120\r\n16.104\r\n203446\r\nVW/SAVEIRO 1.6 TITAN\r\nG\r\n21.764\r\n20.598\r\n18.983\r\n17.210\r\n16.333\r\n203447\r\nVW/SAVEIRO 1.8 SURF\r\nG\r\n28.011\r\n26.426\r\n24.356\r\n23.130\r\n203448\r\nVW/SAVEIRO 1.6 SURF\r\nG\r\n27.243\r\n25.633\r\n22.373\r\n20.722\r\n19.677\r\n203455\r\nVW/SAVEIRO ELMAZ FUNERAL\r\nG\r\n25.830\r\n23.705\r\n22.042\r\n19.300\r\n203458\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CE\r\nG\r\n32.184\r\n30.652\r\n29.194\r\n24.788\r\n23.421\r\n22.216\r\n21.078\r\n203459\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CE TROOP.\r\nG\r\n36.134\r\n34.414\r\n32.775\r\n28.498\r\n26.990\r\n25.602\r\n203460\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CS TROOP.\r\nG\r\n32.948\r\n31.380\r\n29.886\r\n25.482\r\n24.109\r\n22.867\r\n203461\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CS\r\nG\r\n29.884\r\n28.461\r\n27.106\r\n23.500\r\n22.242\r\n21.172\r\n203461\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CS\r\nD\r\n27.106\r\n203463\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS\r\nG\r\n36.341\r\n34.611\r\n32.963\r\n29.757\r\n27.504\r\n203464\r\nVW/SAVEIRO FUNERAL ELMAZ\r\nG\r\n31.180\r\n29.696\r\n28.283\r\n24.478\r\n23.170\r\n203465\r\nVW/SAVEIRO 1.6 ENGESIG A\r\nG\r\n31.359\r\n29.866\r\n28.444\r\n203466\r\nVW/SAVEIRO RONTAN AMB\r\nG\r\n35.458\r\n33.769\r\n32.162\r\n203467\r\nVW/SAVEIRO PICKUPECIA CS\r\nG\r\n32.187\r\n30.654\r\n29.195\r\n27.568\r\n203471\r\nVW/NOVA SAVEIRO CS\r\nG\r\n30.789\r\n203472\r\nVW/NOVA SAVEIRO CE\r\nG\r\n33.880\r\n203473\r\nVW/NOVA SAVEIRO CE TROOP\r\nG\r\n38.661\r\n203474\r\nVW/NOVA SAVEIRO CE CROSS\r\nG\r\n42.762\r\n203506\r\nLIMEIRA/F.PROPRIA\r\nD\r\n27.926\r\n20.500\r\n18.961\r\n203506\r\nLIMEIRA/F.PROPRIA\r\nG\r\n10.210\r\n9.813\r\n9.406\r\n203520\r\nPAULO VAZ/F.PROPRIA UTL1\r\nD\r\n10.592\r\n10.093\r\n9.589\r\n203521\r\nPAULO VAZ/F.PROPRIA UTL2\r\nD\r\n9.961\r\n9.498\r\n9.022\r\n203601\r\nFORD/ECOSPORT XLS 2.0L\r\nG\r\n33.418\r\n30.814\r\n25.935\r\n24.635\r\n23.316\r\n203602\r\nFORD/ECOSPORT XLT\r\nD\r\n25.470\r\n20.988\r\n203602\r\nFORD/ECOSPORT XLT\r\nG\r\n32.449\r\n30.037\r\n25.470\r\n23.202\r\n20.988\r\n20.366\r\n19.587\r\n18.461\r\n17.143\r\n203603\r\nFORD/ECOSPORT\r\nG\r\n27.757\r\n23.615\r\n20.336\r\n19.021\r\n18.474\r\n16.929\r\n15.439\r\n14.836\r\n203604\r\nFORD/ECOSPORT XLS\r\nG\r\n25.357\r\n23.888\r\n21.734\r\n20.886\r\n20.065\r\n18.742\r\n18.104\r\n203605\r\nFORD/ECOSPORT XLT 1.6L\r\nG\r\n23.592\r\n21.347\r\n20.714\r\n19.926\r\n19.247\r\n203606\r\nFORD/ECOSPORT XL 1.6L\r\nD\r\n19.093\r\n203606\r\nFORD/ECOSPORT XL 1.6L\r\nG\r\n22.617\r\n21.358\r\n19.771\r\n19.093\r\n18.036\r\n17.509\r\n203607\r\nFORD/ECOSPORT XLS 1.6L\r\nG\r\n29.410\r\n25.281\r\n23.816\r\n21.662\r\n20.823\r\n19.994\r\n19.251\r\n203607\r\nFORD/ECOSPORT XLS 1.6L\r\nD\r\n21.662\r\n20.823\r\n203610\r\nFORD/ECOSPORT 4WD 2.0L\r\nG\r\n34.690\r\n30.880\r\n26.600\r\n24.061\r\n22.242\r\n21.574\r\n19.882\r\n18.961\r\n203611\r\nFORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX\r\nG\r\n42.652\r\n40.621\r\n38.687\r\n32.672\r\n31.260\r\n28.767\r\n24.725\r\n23.291\r\n21.192\r\n20.370\r\n19.570\r\n203612\r\nFORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX\r\nG\r\n44.805\r\n42.672\r\n40.641\r\n35.003\r\n32.189\r\n29.806\r\n25.256\r\n23.017\r\n20.820\r\n20.202\r\n19.432\r\n203613\r\nFORD/ECOSPORT XL 1.6FLEX\r\nG\r\n38.157\r\n36.341\r\n34.611\r\n31.531\r\n30.066\r\n27.576\r\n23.461\r\n22.213\r\n20.977\r\n19.417\r\n18.737\r\n203614\r\nFORD/ECOSPORT XLS2.0FLEX\r\nG\r\n45.486\r\n43.320\r\n41.257\r\n35.082\r\n33.025\r\n30.454\r\n25.640\r\n203615\r\nFORD/ECOSPORT 4WD2.0FLEX\r\nG\r\n49.683\r\n47.317\r\n45.064\r\n37.022\r\n34.785\r\n30.955\r\n26.660\r\n203617\r\nFORD/ECOSPORT XLT2.0FLEX\r\nG\r\n45.461\r\n43.297\r\n41.235\r\n35.323\r\n32.656\r\n30.100\r\n25.353\r\n203618\r\nFORD/ECOSPORT FSL2.0FLEX\r\nG\r\n47.218\r\n44.970\r\n42.829\r\n36.910\r\n34.331\r\n203619\r\nFORD/ECOSPORT FSL1.6FLEX\r\nG\r\n44.715\r\n42.585\r\n40.558\r\n34.455\r\n32.565\r\n203620\r\nFORD/ECOSPORT S 1.6\r\nG\r\n47.092\r\n45.227\r\n203621\r\nFORD/ECOSPORT SE 1.6\r\nG\r\n49.340\r\n47.387\r\n203622\r\nFORD/ECOSPORT TIT 1.6\r\nG\r\n57.739\r\n55.140\r\n203623\r\nFORD/ECOSPORT TIT 2.0\r\nG\r\n60.052\r\n57.349\r\n203624\r\nFORD/ECOSPORT FSL 1.6\r\nG\r\n53.725\r\n51.596\r\n203625\r\nFORD/ECOSPORT FSL 2.0\r\nG\r\n57.259\r\n54.992\r\n203626\r\nFORD/ECOSPORT TIT AT 2.0\r\nG\r\n67.408\r\n65.281\r\n203627\r\nFORD/ECOSPORT SE AT 2.0\r\nG\r\n59.755\r\n57.870\r\n203628\r\nFORD/ECOSPORT FSL4WD 2.0\r\nG\r\n59.991\r\n57.412\r\n203705\r\nI/FORD TRANSIT 330C TM\r\nD\r\n67.961\r\n64.725\r\n61.643\r\n54.986\r\n50.442\r\n46.636\r\n44.343\r\n203705\r\nI/FORD TRANSIT 330C TM\r\nG\r\n67.961\r\n64.725\r\n61.643\r\n54.986\r\n50.442\r\n46.636\r\n44.343\r\n203706\r\nI/FORD TRANSIT 350L CC\r\nG\r\n64.185\r\n61.130\r\n58.219\r\n51.182\r\n49.217\r\n43.554\r\n203706\r\nI/FORD TRANSIT 350L CC\r\nD\r\n64.185\r\n61.130\r\n58.219\r\n51.182\r\n49.217\r\n43.554\r\n203707\r\nI/FORD TRANSIT TCA AMB\r\nD\r\n71.709\r\n68.294\r\n65.042\r\n58.027\r\n53.227\r\n49.074\r\n46.669\r\n203707\r\nI/FORD TRANSIT TCA AMB\r\nG\r\n71.709\r\n68.294\r\n65.042\r\n58.027\r\n53.227\r\n49.074\r\n46.669\r\n203709\r\nI/FORD 350L ALLTECH AMB\r\nD\r\n61.952\r\n57.614\r\n54.997\r\n52.595\r\n50.271\r\n48.059\r\n203709\r\nI/FORD 350L ALLTECH AMB\r\nG\r\n62.397\r\n59.426\r\n56.597\r\n53.902\r\n51.547\r\n49.270\r\n47.102\r\n203711\r\nI/FORD TRANSIT RONTANAMB\r\nD\r\n74.237\r\n70.702\r\n67.335\r\n62.960\r\n61.020\r\n55.607\r\n52.882\r\n203711\r\nI/FORD TRANSIT RONTANAMB\r\nG\r\n73.682\r\n70.173\r\n66.831\r\n62.488\r\n60.563\r\n55.191\r\n52.487\r\n203721\r\nI/FORD E150 CARGO VAN\r\nG\r\n99.205\r\n203747\r\nI/TOYOTA RAV4 20L 4X4\r\nG\r\n95.822\r\n203810\r\nI/FORD RANGER LTD 13F\r\nD\r\n67.640\r\n50.074\r\n47.732\r\n45.231\r\n40.545\r\n36.586\r\n35.265\r\n32.811\r\n29.742\r\n203810\r\nI/FORD RANGER LTD 13F\r\nG\r\n51.272\r\n48.873\r\n46.313\r\n41.516\r\n37.460\r\n36.108\r\n33.596\r\n30.454\r\n28.931\r\n27.484\r\n203814\r\nI/FORD RANGER XLS 13F\r\nG\r\n45.979\r\n43.180\r\n38.665\r\n36.131\r\n33.638\r\n30.835\r\n29.292\r\n27.827\r\n203814\r\nI/FORD RANGER XLS 13F\r\nD\r\n47.174\r\n44.303\r\n39.671\r\n37.070\r\n34.512\r\n31.637\r\n203815\r\nI/FORD RANGER XLS 12F\r\nD\r\n42.865\r\n37.528\r\n35.271\r\n32.077\r\n29.292\r\n203815\r\nI/FORD RANGER XLS 12F\r\nG\r\n42.865\r\n37.528\r\n35.271\r\n32.077\r\n29.292\r\n27.826\r\n26.435\r\n203817\r\nI/FORD RANGER XLS 10F\r\nG\r\n33.420\r\n28.912\r\n27.673\r\n24.964\r\n23.113\r\n21.956\r\n20.858\r\n203817\r\nI/FORD RANGER XLS 10F\r\nD\r\n33.420\r\n28.912\r\n27.673\r\n24.964\r\n23.113\r\n21.956\r\n20.858\r\n203818\r\nI/FORD RANGER XLS 10A\r\nD\r\n29.920\r\n26.262\r\n24.297\r\n22.943\r\n21.805\r\n203818\r\nI/FORD RANGER XLS 10A\r\nG\r\n38.189\r\n35.430\r\n34.356\r\n29.804\r\n27.660\r\n26.058\r\n24.086\r\n22.803\r\n21.273\r\n19.525\r\n17.397\r\n16.694\r\n203819\r\nI/FORD RANGER XLS 12A\r\nG\r\n49.981\r\n47.601\r\n45.334\r\n39.632\r\n37.124\r\n34.130\r\n32.395\r\n30.766\r\n28.303\r\n26.090\r\n24.295\r\n22.083\r\n203819\r\nI/FORD RANGER XLS 12A\r\nD\r\n37.124\r\n34.130\r\n32.395\r\n30.766\r\n28.302\r\n203821\r\nI/FORD RANGER ARB\r\nG\r\n35.362\r\n33.441\r\n31.764\r\n30.476\r\n28.395\r\n25.728\r\n23.434\r\n21.281\r\n203821\r\nI/FORD RANGER ARB\r\nD\r\n56.081\r\n24.777\r\n203823\r\nI/FORD RANGER XL 12P\r\nG\r\n45.152\r\n40.123\r\n38.645\r\n36.583\r\n34.731\r\n32.511\r\n203823\r\nI/FORD RANGER XL 12P\r\nD\r\n45.152\r\n40.123\r\n38.645\r\n36.583\r\n34.731\r\n32.511\r\n203824\r\nI/FORD RANGER XLS 12P\r\nD\r\n67.282\r\n64.078\r\n61.028\r\n53.994\r\n49.204\r\n45.404\r\n43.536\r\n39.735\r\n37.778\r\n35.632\r\n203824\r\nI/FORD RANGER XLS 12P\r\nG\r\n67.282\r\n64.078\r\n61.028\r\n53.994\r\n49.204\r\n45.404\r\n43.536\r\n39.735\r\n37.778\r\n35.632\r\n203826\r\nI/FORD RANGER XLS 13P\r\nD\r\n74.493\r\n70.946\r\n67.568\r\n58.974\r\n51.936\r\n46.352\r\n44.438\r\n40.880\r\n38.218\r\n36.231\r\n203826\r\nI/FORD RANGER XLS 13P\r\nG\r\n74.493\r\n70.946\r\n67.568\r\n58.974\r\n51.936\r\n46.352\r\n44.438\r\n40.880\r\n38.218\r\n36.231\r\n203827\r\nI/FORD RANGER LTD 13P\r\nG\r\n83.380\r\n79.410\r\n75.629\r\n66.055\r\n56.430\r\n53.489\r\n49.793\r\n46.402\r\n43.491\r\n40.305\r\n36.681\r\n203827\r\nI/FORD RANGER LTD 13P\r\nD\r\n83.380\r\n79.410\r\n75.629\r\n66.055\r\n56.430\r\n53.489\r\n49.793\r\n46.402\r\n43.491\r\n40.305\r\n36.681\r\n203828\r\nI/FORD RANGER XLT 13P\r\nD\r\n75.849\r\n72.238\r\n68.799\r\n60.906\r\n53.462\r\n49.661\r\n46.980\r\n43.763\r\n41.139\r\n37.985\r\n36.915\r\n35.226\r\n33.603\r\n31.980\r\n30.657\r\n203828\r\nI/FORD RANGER XLT 13P\r\nG\r\n75.849\r\n72.238\r\n68.799\r\n60.906\r\n53.462\r\n49.661\r\n46.980\r\n43.763\r\n41.139\r\n37.985\r\n36.915\r\n35.226\r\n33.603\r\n31.980\r\n30.657\r\n203829\r\nI/FORD RANGER XL 13P\r\nG\r\n65.015\r\n61.919\r\n58.971\r\n52.769\r\n46.744\r\n43.157\r\n41.391\r\n38.055\r\n35.845\r\n33.169\r\n203829\r\nI/FORD RANGER XL 13P\r\nD\r\n65.015\r\n61.919\r\n58.971\r\n52.769\r\n46.744\r\n43.157\r\n41.391\r\n38.055\r\n35.845\r\n33.169\r\n203831\r\nI/FORD RANGER XLT 12P\r\nG\r\n70.884\r\n67.509\r\n64.294\r\n54.547\r\n50.035\r\n47.407\r\n43.861\r\n40.904\r\n37.679\r\n35.953\r\n203831\r\nI/FORD RANGER XLT 12P\r\nD\r\n70.884\r\n67.509\r\n64.294\r\n54.547\r\n50.035\r\n47.407\r\n43.861\r\n40.904\r\n37.679\r\n35.953\r\n203832\r\nI/FORD RANGER XLS 10P\r\nG\r\n57.557\r\n54.817\r\n52.206\r\n47.112\r\n43.969\r\n40.020\r\n37.002\r\n35.227\r\n32.823\r\n31.143\r\n203832\r\nI/FORD RANGER XLS 10P\r\nD\r\n57.557\r\n54.817\r\n52.206\r\n47.112\r\n43.969\r\n40.020\r\n37.002\r\n35.227\r\n32.823\r\n31.143\r\n203833\r\nI/FORD RANGER XL 11P\r\nG\r\n56.751\r\n54.049\r\n51.476\r\n45.936\r\n42.504\r\n38.623\r\n37.071\r\n35.194\r\n32.835\r\n30.883\r\n203833\r\nI/FORD RANGER XL 11P\r\nD\r\n56.751\r\n54.049\r\n51.476\r\n45.936\r\n42.504\r\n38.623\r\n37.071\r\n35.194\r\n32.835\r\n30.883\r\n203840\r\nI/FORD RANGER XL 10P\r\nG\r\n39.823\r\n35.658\r\n33.911\r\n32.576\r\n31.376\r\n29.819\r\n26.802\r\n203840\r\nI/FORD RANGER XL 10P\r\nD\r\n41.120\r\n39.823\r\n35.658\r\n33.911\r\n32.576\r\n31.376\r\n29.819\r\n26.802\r\n203844\r\nI/FORD F150 HARLEY\r\nG\r\n196.082\r\n182.293\r\n160.895\r\n152.447\r\n136.279\r\n124.756\r\n203854\r\nI/FORD EDGE V6\r\nG\r\n95.389\r\n90.848\r\n86.522\r\n74.496\r\n68.552\r\n67.694\r\n64.198\r\n203860\r\nI/FORD ESCAPE XLT\r\nG\r\n52.941\r\n47.477\r\n43.917\r\n42.532\r\n37.993\r\n34.675\r\n32.872\r\n31.486\r\n30.103\r\n29.732\r\n203861\r\nI/FORD RANGER LTD 12A\r\nD\r\n44.692\r\n203861\r\nI/FORD RANGER LTD 12A\r\nG\r\n57.667\r\n54.921\r\n52.307\r\n47.098\r\n44.692\r\n42.510\r\n203869\r\nI/MERCURY MOUNTAINEER\r\nG\r\n46.553\r\n43.875\r\n41.188\r\n203870\r\nI/FORD FLEX LIMITED FWD\r\nG\r\n105.077\r\n203873\r\nI/FORD EXPLORER XLT 4X2\r\nG\r\n37.032\r\n203875\r\nI/FORD EXPLORER BASE FWD\r\nG\r\n115.431\r\n109.934\r\n104.700\r\n203877\r\nI/FORD EDGE V6 FWD\r\nG\r\n117.727\r\n112.121\r\n106.782\r\n203884\r\nI/FORD RANGER XLT CD2 25\r\nG\r\n69.945\r\n67.175\r\n203885\r\nI/FORD RANGER XL CD4 22\r\nD\r\n61.694\r\n59.250\r\n203885\r\nI/FORD RANGER XL CD4 22\r\nG\r\n61.694\r\n59.250\r\n203886\r\nI/FORD RANGER LTD CD2 25\r\nG\r\n60.688\r\n58.284\r\n203887\r\nI/FORD RANGER XLT CD4 32\r\nG\r\n69.888\r\n67.121\r\n203887\r\nI/FORD RANGER XLT CD4 32\r\nD\r\n69.888\r\n67.121\r\n203888\r\nI/FORD RANGER LTD CD4 32\r\nG\r\n83.200\r\n79.904\r\n203888\r\nI/FORD RANGER LTD CD4 32\r\nD\r\n83.200\r\n79.904\r\n203889\r\nI/FORD RANGER XLS CS2 25\r\nG\r\n40.741\r\n39.128\r\n203890\r\nI/FORD RANGER XLS CD2 25\r\nG\r\n57.950\r\n56.121\r\n203890\r\nI/FORD RANGER XLS CD2 25\r\nD\r\n56.346\r\n203891\r\nI/FORD RANGER XL CS4 22\r\nD\r\n67.432\r\n65.304\r\n203891\r\nI/FORD RANGER XL CS4 22\r\nG\r\n38.237\r\n203896\r\nI/FORD RANGER XLS CS4M32\r\nG\r\n83.040\r\n80.421\r\n203896\r\nI/FORD RANGER XLS CS4M32\r\nD\r\n83.040\r\n80.421\r\n203897\r\nI/FORD RANGER XLT CD4M32\r\nG\r\n99.296\r\n96.164\r\n203897\r\nI/FORD RANGER XLT CD4M32\r\nD\r\n107.971\r\n104.565\r\n203898\r\nI/FORD RANGER XLS CD4M32\r\nD\r\n48.075\r\n46.559\r\n203898\r\nI/FORD RANGER XLS CD4M32\r\nG\r\n48.075\r\n46.559\r\n203901\r\nVW/GOL FURGAO\r\nG\r\n22.436\r\n15.633\r\n14.725\r\n13.939\r\n13.198\r\n12.498\r\n11.912\r\n11.412\r\n10.260\r\n9.710\r\n9.024\r\n7.996\r\n203902\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 HIGH\r\nG\r\n94.753\r\n90.242\r\n85.944\r\n77.292\r\n73.060\r\n203902\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 HIGH\r\nD\r\n94.753\r\n90.242\r\n85.944\r\n77.292\r\n73.060\r\n203903\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 TREND\r\nG\r\n87.752\r\n83.574\r\n81.395\r\n72.921\r\n68.921\r\n203903\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 TREND\r\nD\r\n87.752\r\n83.574\r\n81.395\r\n72.921\r\n68.921\r\n203905\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 SE\r\nD\r\n87.527\r\n81.000\r\n76.799\r\n71.913\r\n203905\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 SE\r\nG\r\n89.396\r\n85.140\r\n81.085\r\n76.705\r\n203907\r\nI/VW AMAROK CD 4X4\r\nG\r\n83.316\r\n79.349\r\n75.572\r\n203907\r\nI/VW AMAROK CD 4X4\r\nD\r\n83.316\r\n79.349\r\n75.572\r\n203908\r\nI/VW AMAROK CD 4X2\r\nD\r\n79.430\r\n75.648\r\n72.046\r\n203908\r\nI/VW AMAROK CD 4X2\r\nG\r\n79.430\r\n75.648\r\n72.046\r\n203909\r\nI/VW AMAROK CS 4X4\r\nG\r\n74.650\r\n71.096\r\n67.710\r\n203909\r\nI/VW AMAROK CS 4X4\r\nD\r\n74.650\r\n71.096\r\n67.710\r\n203910\r\nI/VW AMAROK CS 4X2\r\nG\r\n70.538\r\n67.180\r\n63.981\r\n203910\r\nI/VW AMAROK CS 4X2\r\nD\r\n70.538\r\n67.180\r\n63.981\r\n203912\r\nI/VW AMAROK CS 4X2 S\r\nG\r\n65.314\r\n63.254\r\n203912\r\nI/VW AMAROK CS 4X2 S\r\nD\r\n65.314\r\n63.254\r\n203913\r\nI/VW AMAROK CS 4X4 S\r\nD\r\n74.834\r\n71.871\r\n203913\r\nI/VW AMAROK CS 4X4 S\r\nG\r\n71.456\r\n68.626\r\n203914\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 S\r\nD\r\n89.317\r\n85.779\r\n203914\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 S\r\nG\r\n80.803\r\n77.603\r\n203915\r\nI/VW AMAROK CD 4X2 S\r\nD\r\n77.081\r\n74.028\r\n203915\r\nI/VW AMAROK CD 4X2 S\r\nG\r\n73.684\r\n70.766\r\n203999\r\nVW/GOL\r\nD\r\n17.720\r\n16.702\r\n15.793\r\n14.166\r\n11.319\r\n10.816\r\n10.393\r\n9.795\r\n9.108\r\n8.674\r\n8.160\r\n203999\r\nVW/GOL\r\nG\r\n17.720\r\n16.702\r\n15.793\r\n14.166\r\n11.319\r\n10.816\r\n10.393\r\n9.795\r\n9.108\r\n8.674\r\n8.160\r\n204100\r\nFIAT/DUCATO 15\r\nD\r\n53.292\r\n38.443\r\n36.505\r\n34.688\r\n27.246\r\n26.006\r\n23.543\r\n21.789\r\n204100\r\nFIAT/DUCATO 15\r\nG\r\n38.443\r\n36.505\r\n34.688\r\n27.246\r\n26.006\r\n23.543\r\n21.789\r\n204101\r\nFIAT/DUCATO MAXI\r\nD\r\n50.800\r\n48.019\r\n41.999\r\n39.600\r\n35.441\r\n32.936\r\n31.174\r\n28.797\r\n26.958\r\n24.553\r\n22.620\r\n204101\r\nFIAT/DUCATO MAXI\r\nG\r\n50.800\r\n48.019\r\n41.999\r\n39.600\r\n35.441\r\n32.936\r\n31.174\r\n28.797\r\n26.958\r\n24.553\r\n22.620\r\n204102\r\nFIAT/DUCATO M RONTAN AMB\r\nG\r\n44.453\r\n42.336\r\n39.678\r\n34.940\r\n32.703\r\n30.262\r\n27.647\r\n25.399\r\n204102\r\nFIAT/DUCATO M RONTAN AMB\r\nD\r\n42.473\r\n39.806\r\n35.053\r\n32.808\r\n30.360\r\n27.735\r\n25.482\r\n204103\r\nFIAT/DUCATO 15 RONTANAMB\r\nD\r\n32.961\r\n30.730\r\n27.188\r\n25.955\r\n23.497\r\n21.739\r\n204103\r\nFIAT/DUCATO 15 RONTANAMB\r\nG\r\n32.961\r\n30.730\r\n27.188\r\n25.955\r\n23.497\r\n21.739\r\n204104\r\nFIAT/DUCATO VIATURE M\r\nD\r\n39.942\r\n37.441\r\n32.969\r\n30.866\r\n28.550\r\n26.091\r\n23.629\r\n204105\r\nFIAT/DUCATO15 RONTACELA\r\nG\r\n58.863\r\n56.061\r\n53.392\r\n46.578\r\n44.025\r\n41.676\r\n39.639\r\n37.620\r\n35.492\r\n33.745\r\n32.234\r\n27.630\r\n26.440\r\n25.155\r\n204105\r\nFIAT/DUCATO15 RONTACELA\r\nD\r\n58.863\r\n56.061\r\n53.392\r\n46.578\r\n44.025\r\n41.676\r\n39.639\r\n37.620\r\n35.492\r\n33.745\r\n32.234\r\n27.630\r\n26.440\r\n25.155\r\n204108\r\nFIAT/DUCATO CARGO\r\nG\r\n53.900\r\n51.334\r\n48.890\r\n42.007\r\n39.895\r\n37.670\r\n35.640\r\n33.802\r\n32.310\r\n30.931\r\n29.267\r\n27.842\r\n26.861\r\n25.542\r\n24.102\r\n204108\r\nFIAT/DUCATO CARGO\r\nD\r\n53.900\r\n51.334\r\n48.890\r\n42.007\r\n39.895\r\n37.670\r\n35.640\r\n33.802\r\n32.310\r\n30.931\r\n29.267\r\n27.842\r\n26.861\r\n25.542\r\n24.102\r\n204109\r\nFIAT/DUCATO TH AMB\r\nG\r\n59.828\r\n54.949\r\n49.100\r\n46.652\r\n41.378\r\n37.880\r\n34.043\r\n32.050\r\n29.759\r\n27.732\r\n26.346\r\n204109\r\nFIAT/DUCATO TH AMB\r\nD\r\n60.030\r\n55.134\r\n49.265\r\n46.809\r\n41.517\r\n38.007\r\n34.157\r\n32.158\r\n29.858\r\n27.826\r\n204110\r\nFIAT/DUCATO M ALTECH AMB\r\nG\r\n76.738\r\n73.083\r\n69.604\r\n63.399\r\n58.234\r\n52.013\r\n49.430\r\n43.849\r\n40.133\r\n36.061\r\n33.951\r\n31.513\r\n29.371\r\n26.860\r\n204110\r\nFIAT/DUCATO M ALTECH AMB\r\nD\r\n76.738\r\n73.083\r\n69.604\r\n63.399\r\n58.234\r\n52.013\r\n49.430\r\n43.849\r\n40.133\r\n36.061\r\n33.951\r\n31.513\r\n29.371\r\n26.860\r\n204111\r\nFIAT/DUCATO MULTI\r\nG\r\n67.224\r\n64.024\r\n60.975\r\n54.192\r\n51.107\r\n48.348\r\n45.689\r\n42.089\r\n39.468\r\n34.736\r\n32.525\r\n30.091\r\n27.495\r\n26.082\r\n24.911\r\n204111\r\nFIAT/DUCATO MULTI\r\nD\r\n67.224\r\n64.024\r\n60.975\r\n54.192\r\n51.107\r\n48.348\r\n45.689\r\n42.089\r\n39.468\r\n34.736\r\n32.525\r\n30.091\r\n27.495\r\n26.082\r\n24.911\r\n204112\r\nFIAT/DUCATO VIATURE A15\r\nD\r\n34.617\r\n32.175\r\n30.242\r\n27.307\r\n26.063\r\n204112\r\nFIAT/DUCATO VIATURE A15\r\nG\r\n34.617\r\n32.175\r\n30.242\r\n27.307\r\n26.063\r\n204114\r\nFIAT/DUCATO C RONTAN AMB\r\nG\r\n74.010\r\n70.486\r\n67.131\r\n61.153\r\n56.112\r\n50.763\r\n45.952\r\n43.609\r\n40.721\r\n38.526\r\n35.289\r\n33.046\r\n204114\r\nFIAT/DUCATO C RONTAN AMB\r\nD\r\n74.010\r\n70.486\r\n67.131\r\n61.153\r\n56.112\r\n50.763\r\n45.952\r\n43.609\r\n40.721\r\n38.526\r\n35.289\r\n33.046\r\n204116\r\nFIAT/DUCATO CIRILO AMBUL\r\nD\r\n73.655\r\n70.147\r\n66.808\r\n60.857\r\n55.858\r\n50.500\r\n45.742\r\n43.379\r\n40.512\r\n38.340\r\n35.461\r\n204116\r\nFIAT/DUCATO CIRILO AMBUL\r\nG\r\n73.655\r\n70.147\r\n66.808\r\n60.857\r\n55.858\r\n50.500\r\n45.742\r\n43.379\r\n40.512\r\n38.340\r\n35.461\r\n204119\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\nD\r\n65.461\r\n62.344\r\n59.375\r\n54.087\r\n50.958\r\n47.404\r\n44.791\r\n41.280\r\n38.694\r\n34.068\r\n204119\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\nG\r\n65.461\r\n62.344\r\n59.375\r\n54.087\r\n50.958\r\n47.404\r\n44.791\r\n41.280\r\n38.694\r\n34.068\r\n204121\r\nFIAT/DUCATO MAXICARGO\r\nG\r\n59.903\r\n57.051\r\n54.335\r\n47.445\r\n45.294\r\n42.784\r\n40.716\r\n38.405\r\n35.414\r\n32.913\r\n31.152\r\n28.760\r\n26.937\r\n25.619\r\n24.167\r\n204121\r\nFIAT/DUCATO MAXICARGO\r\nD\r\n59.903\r\n57.051\r\n54.335\r\n47.445\r\n45.294\r\n42.784\r\n40.716\r\n38.405\r\n35.414\r\n32.913\r\n31.152\r\n28.760\r\n26.937\r\n25.619\r\n24.167\r\n204124\r\nFIAT/DOBLO CA UNIVIDAS A\r\nG\r\n40.120\r\n38.210\r\n36.390\r\n31.114\r\n28.438\r\n23.471\r\n22.353\r\n20.480\r\n18.833\r\n204125\r\nFIAT/D REVESCAP AMB UTI\r\nG\r\n38.800\r\n36.953\r\n35.194\r\n30.691\r\n29.016\r\n27.464\r\n26.126\r\n24.300\r\n21.703\r\n20.727\r\n204125\r\nFIAT/D REVESCAP AMB UTI\r\nD\r\n60.891\r\n57.991\r\n55.231\r\n48.158\r\n44.363\r\n40.711\r\n39.022\r\n36.723\r\n34.439\r\n32.401\r\n204126\r\nFIAT/D REVESCAP AMBUL SR\r\nG\r\n73.349\r\n69.856\r\n66.530\r\n58.019\r\n53.375\r\n47.921\r\n44.817\r\n42.341\r\n39.882\r\n37.334\r\n204126\r\nFIAT/D REVESCAP AMBUL SR\r\nD\r\n73.349\r\n69.856\r\n66.530\r\n58.019\r\n53.375\r\n47.921\r\n44.817\r\n42.341\r\n39.882\r\n37.334\r\n204132\r\nFIAT/DB REVESCAP AMB SR\r\nG\r\n30.008\r\n28.580\r\n27.219\r\n23.750\r\n22.439\r\n21.252\r\n20.338\r\n18.160\r\n17.107\r\n204133\r\nFIAT/DUCATOGREENCARM\r\nD\r\n69.762\r\n66.438\r\n63.277\r\n60.264\r\n55.512\r\n50.427\r\n46.055\r\n43.814\r\n40.980\r\n38.840\r\n204133\r\nFIAT/DUCATOGREENCARM\r\nG\r\n69.762\r\n66.439\r\n63.277\r\n60.264\r\n55.512\r\n50.427\r\n46.055\r\n43.814\r\n40.980\r\n38.840\r\n36.456\r\n34.177\r\n32.208\r\n30.324\r\n28.501\r\n204135\r\nFIAT/DMC GREENCAR AM06\r\nD\r\n73.260\r\n69.772\r\n66.449\r\n57.975\r\n53.369\r\n48.512\r\n44.295\r\n42.146\r\n39.427\r\n204135\r\nFIAT/DMC GREENCAR AM06\r\nG\r\n73.260\r\n69.772\r\n66.449\r\n57.975\r\n53.369\r\n48.512\r\n44.295\r\n42.146\r\n39.427\r\n204136\r\nFIAT/DUC RIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n65.614\r\n62.489\r\n59.514\r\n51.909\r\n49.072\r\n45.924\r\n43.761\r\n40.446\r\n38.003\r\n204136\r\nFIAT/DUC RIBEIRAUTO AMB\r\nG\r\n65.614\r\n62.489\r\n59.514\r\n51.909\r\n49.072\r\n45.924\r\n43.761\r\n40.446\r\n38.003\r\n204138\r\nFIAT/D NIKS AMBULANCIA\r\nD\r\n61.103\r\n58.195\r\n55.425\r\n48.360\r\n44.537\r\n40.868\r\n39.163\r\n36.857\r\n34.576\r\n204138\r\nFIAT/D NIKS AMBULANCIA\r\nG\r\n61.103\r\n58.195\r\n55.425\r\n48.360\r\n44.537\r\n40.868\r\n39.163\r\n36.857\r\n34.576\r\n204139\r\nFIAT/DUCATO MC TH AMB\r\nG\r\n72.764\r\n69.300\r\n65.999\r\n60.098\r\n55.164\r\n49.882\r\n45.168\r\n42.859\r\n204139\r\nFIAT/DUCATO MC TH AMB\r\nD\r\n74.369\r\n70.828\r\n67.454\r\n61.423\r\n56.380\r\n50.981\r\n46.163\r\n43.804\r\n204141\r\nFIAT/DUCATO C UNIVIDAS A\r\nD\r\n76.704\r\n73.053\r\n69.574\r\n63.384\r\n58.165\r\n52.608\r\n47.636\r\n45.175\r\n42.196\r\n204141\r\nFIAT/DUCATO C UNIVIDAS A\r\nG\r\n76.704\r\n73.053\r\n69.574\r\n63.384\r\n58.165\r\n52.608\r\n47.636\r\n45.175\r\n42.196\r\n204143\r\nFIAT/DUCATO MC TCA AMB\r\nD\r\n80.673\r\n76.833\r\n73.174\r\n66.645\r\n61.144\r\n54.598\r\n50.630\r\n47.694\r\n44.874\r\n204143\r\nFIAT/DUCATO MC TCA AMB\r\nG\r\n80.673\r\n76.833\r\n73.174\r\n66.645\r\n61.144\r\n54.598\r\n50.630\r\n47.694\r\n44.874\r\n204144\r\nFIAT/DUCATO GCASA AMB1\r\nG\r\n73.903\r\n70.385\r\n67.033\r\n61.053\r\n56.151\r\n53.067\r\n46.366\r\n43.748\r\n204144\r\nFIAT/DUCATO GCASA AMB1\r\nD\r\n73.903\r\n70.385\r\n67.033\r\n61.053\r\n56.151\r\n53.067\r\n46.366\r\n43.748\r\n204145\r\nFIAT/DUCATO MARIMAR AMB\r\nD\r\n68.393\r\n65.137\r\n62.035\r\n56.494\r\n53.232\r\n50.075\r\n47.330\r\n204145\r\nFIAT/DUCATO MARIMAR AMB\r\nG\r\n68.393\r\n65.137\r\n62.035\r\n56.494\r\n53.232\r\n50.075\r\n47.330\r\n204151\r\nFIAT/DUCATO PROCOPIO PAS\r\nG\r\n62.460\r\n55.784\r\n53.017\r\n47.016\r\n204151\r\nFIAT/DUCATO PROCOPIO PAS\r\nD\r\n62.460\r\n55.784\r\n53.017\r\n47.016\r\n204154\r\nFIAT/DUCATO MX BOATA AMB\r\nG\r\n80.427\r\n76.597\r\n72.950\r\n63.624\r\n58.647\r\n52.623\r\n50.433\r\n44.849\r\n204154\r\nFIAT/DUCATO MX BOATA AMB\r\nD\r\n80.427\r\n76.597\r\n72.950\r\n63.624\r\n58.647\r\n52.623\r\n50.433\r\n44.849\r\n204164\r\nFIAT/DUCATO JAEDI IML\r\nD\r\n65.644\r\n60.370\r\n57.060\r\n204166\r\nI/FIAT FREEMONT PRECISIO\r\nG\r\n84.819\r\n80.781\r\n76.934\r\n204169\r\nI/FIAT FREEMONT EMOTION\r\nG\r\n81.303\r\n77.433\r\n73.746\r\n204173\r\nI/FIAT FREEMONT PREC AT6\r\nG\r\n82.480\r\n204604\r\nI/JONWAY A380 CON FD6421\r\nG\r\n38.189\r\n204605\r\nI/JONWAY A380 CON FD6433\r\nG\r\n39.045\r\n204606\r\nI/JONWAY A380 CON FD6397\r\nG\r\n37.117\r\n204607\r\nI/JONWAY A380 CON FD6390\r\nG\r\n36.443\r\n204716\r\nFIAT/UNO IE\r\nD\r\n10.370\r\n204716\r\nFIAT/UNO IE\r\nG\r\n18.082\r\n17.512\r\n16.584\r\n15.794\r\n14.114\r\n13.337\r\n12.775\r\n11.849\r\n11.077\r\n10.370\r\n9.761\r\n8.553\r\n8.179\r\n7.380\r\n7.123\r\n204717\r\nFIAT/FIORINO IE\r\nG\r\n21.353\r\n19.369\r\n18.225\r\n16.863\r\n16.139\r\n15.035\r\n14.258\r\n13.304\r\n11.404\r\n10.840\r\n10.249\r\n9.474\r\n204717\r\nFIAT/FIORINO IE\r\nD\r\n16.139\r\n15.035\r\n14.258\r\n13.304\r\n11.404\r\n10.840\r\n10.249\r\n9.474\r\n204724\r\nFIAT/DOBLO EX\r\nG\r\n25.595\r\n23.474\r\n22.273\r\n20.517\r\n19.708\r\n18.847\r\n16.720\r\n14.058\r\n13.050\r\n204724\r\nFIAT/DOBLO EX\r\nD\r\n19.708\r\n18.847\r\n204725\r\nFIAT/DOBLO CARGO\r\nD\r\n16.515\r\n204725\r\nFIAT/DOBLO CARGO\r\nG\r\n31.968\r\n27.890\r\n26.503\r\n24.730\r\n23.407\r\n22.292\r\n19.742\r\n18.634\r\n17.777\r\n16.512\r\n14.703\r\n13.657\r\n11.000\r\n10.383\r\n204726\r\nFIAT/DOBLO ELX\r\nG\r\n27.471\r\n25.975\r\n24.041\r\n22.201\r\n20.638\r\n19.513\r\n17.491\r\n16.170\r\n204726\r\nFIAT/DOBLO ELX\r\nD\r\n19.513\r\n204727\r\nFIAT/FIORINO RONTAN AMB\r\nG\r\n26.436\r\n23.617\r\n22.493\r\n20.506\r\n18.775\r\n17.283\r\n15.148\r\n14.258\r\n13.074\r\n12.586\r\n10.792\r\n10.256\r\n9.695\r\n204728\r\nFIAT/DOBLO RONTAN AMB\r\nG\r\n36.851\r\n35.097\r\n33.426\r\n31.836\r\n29.100\r\n24.011\r\n22.859\r\n20.712\r\n19.538\r\n18.645\r\n17.322\r\n15.425\r\n13.950\r\n204733\r\nFIAT/DOBLO ADVENTURE 1.8\r\nG\r\n31.047\r\n29.288\r\n28.252\r\n26.088\r\n23.872\r\n22.248\r\n21.462\r\n204733\r\nFIAT/DOBLO ADVENTURE 1.8\r\nD\r\n26.088\r\n23.872\r\n204735\r\nFIAT/FIORINO CIRILO AMB\r\nG\r\n29.073\r\n27.690\r\n26.372\r\n23.226\r\n21.158\r\n19.383\r\n17.839\r\n15.634\r\n14.719\r\n13.504\r\n13.021\r\n12.512\r\n11.926\r\n11.310\r\n10.861\r\n204737\r\nFIAT/FIORINO VIDA AMB\r\nG\r\n28.325\r\n26.978\r\n25.693\r\n22.629\r\n20.621\r\n18.887\r\n17.378\r\n15.241\r\n14.339\r\n13.151\r\n204739\r\nFIAT/F REVESCAP AMBUL SR\r\nG\r\n29.050\r\n27.667\r\n26.350\r\n23.064\r\n20.974\r\n19.220\r\n17.755\r\n15.553\r\n14.571\r\n204740\r\nFIAT/DOBLO ELX FLEX\r\nG\r\n28.807\r\n27.280\r\n25.764\r\n24.952\r\n23.740\r\n21.648\r\n20.580\r\n204741\r\nFIAT/DOBLO ADVENT FLEX\r\nG\r\n31.624\r\n30.984\r\n28.065\r\n25.913\r\n23.711\r\n204742\r\nFIAT/DOBLO CARGO FLEX\r\nG\r\n39.789\r\n37.895\r\n36.090\r\n30.522\r\n27.894\r\n23.020\r\n21.911\r\n20.075\r\n18.727\r\n17.768\r\n204743\r\nFIAT/DOBLO SITNEI MED\r\nG\r\n32.483\r\n30.938\r\n29.465\r\n26.174\r\n24.659\r\n23.397\r\n22.597\r\n20.238\r\n19.104\r\n204744\r\nFIAT/FIORINO UNIVIDAS AM\r\nG\r\n27.986\r\n26.654\r\n25.385\r\n22.349\r\n20.371\r\n18.660\r\n17.171\r\n15.049\r\n14.172\r\n204745\r\nFIAT/FIORINO FLEX\r\nG\r\n28.801\r\n27.429\r\n26.123\r\n22.347\r\n20.368\r\n18.660\r\n17.174\r\n15.056\r\n14.170\r\n204745\r\nFIAT/FIORINO FLEX\r\nD\r\n17.174\r\n204746\r\nFIAT/UNO FLEX\r\nG\r\n19.419\r\n18.495\r\n17.615\r\n15.597\r\n13.943\r\n13.178\r\n12.619\r\n11.701\r\n10.935\r\n10.239\r\n204748\r\nFIAT/FIORINO PFISTER AMB\r\nG\r\n28.361\r\n27.011\r\n25.726\r\n22.574\r\n21.389\r\n19.590\r\n18.031\r\n15.806\r\n14.883\r\n204749\r\nFIAT/DOBLO PFISTER AMB\r\nG\r\n41.844\r\n39.853\r\n37.955\r\n32.462\r\n29.653\r\n24.484\r\n23.303\r\n21.359\r\n19.612\r\n204753\r\nFIAT/FIORINO AMBULANCIA\r\nG\r\n28.544\r\n27.184\r\n25.890\r\n22.799\r\n20.771\r\n19.032\r\n17.514\r\n15.353\r\n204755\r\nFIAT/FIORINO TRANSFORM A\r\nG\r\n28.432\r\n27.079\r\n25.790\r\n22.617\r\n20.623\r\n18.895\r\n17.380\r\n15.238\r\n14.342\r\n13.158\r\n204756\r\nFIAT/F GREENCAR AMB M11\r\nG\r\n29.190\r\n27.800\r\n26.477\r\n23.170\r\n21.065\r\n19.312\r\n17.842\r\n15.620\r\n14.639\r\n13.395\r\n12.873\r\n204762\r\nFIAT/FIORINO MARIMAR AMB\r\nG\r\n29.752\r\n23.752\r\n23.003\r\n20.970\r\n19.203\r\n17.677\r\n204771\r\nFIAT/DOBLO 1.8 ATENA AMB\r\nG\r\n42.067\r\n40.064\r\n38.156\r\n32.622\r\n29.820\r\n24.602\r\n23.429\r\n204772\r\nFIAT/DOBLO CAVENAGHI 100\r\nG\r\n45.573\r\n43.403\r\n41.336\r\n35.240\r\n31.653\r\n28.340\r\n24.784\r\n23.580\r\n22.362\r\n21.382\r\n20.470\r\n204773\r\nFIAT/DOBLO ALLTECH AMB\r\nG\r\n36.559\r\n34.164\r\n32.051\r\n26.456\r\n25.184\r\n204779\r\nFIAT/DOBLO CARGO 1.4\r\nG\r\n33.938\r\n32.321\r\n30.783\r\n26.696\r\n25.246\r\n24.004\r\n22.870\r\n204780\r\nFIAT/DOBLO C ADAPTA AMB\r\nG\r\n44.659\r\n42.534\r\n40.509\r\n34.531\r\n31.015\r\n27.767\r\n204781\r\nFIAT/DOBLO AMBULANCIA\r\nG\r\n46.291\r\n44.087\r\n41.988\r\n32.381\r\n28.331\r\n20.478\r\n204799\r\nFIAT\r\nD\r\n42.737\r\n41.156\r\n39.390\r\n37.066\r\n34.973\r\n32.869\r\n28.212\r\n27.325\r\n26.257\r\n22.738\r\n21.320\r\n204799\r\nFIAT\r\nG\r\n15.332\r\n13.659\r\n12.837\r\n11.578\r\n10.888\r\n10.379\r\n9.905\r\n8.217\r\n7.424\r\n6.530\r\n5.740\r\n204902\r\nAGRALE/MARRUA 4WD\r\nD\r\n62.755\r\n60.776\r\n57.754\r\n54.976\r\n50.367\r\n46.466\r\n41.539\r\n36.963\r\n33.335\r\n204902\r\nAGRALE/MARRUA 4WD\r\nG\r\n60.776\r\n57.754\r\n54.976\r\n50.367\r\n46.466\r\n41.539\r\n36.963\r\n33.335\r\n204906\r\nAGRALE/MARRUA CARGO LITE\r\nG\r\n52.658\r\n49.577\r\n45.731\r\n40.880\r\n204906\r\nAGRALE/MARRUA CARGO LITE\r\nD\r\n52.658\r\n49.577\r\n45.731\r\n40.880\r\n204909\r\nAGRALE/MARRUA AM 100 CD\r\nD\r\n93.423\r\n88.974\r\n84.737\r\n70.452\r\n64.603\r\n58.751\r\n54.995\r\n54.234\r\n204909\r\nAGRALE/MARRUA AM 100 CD\r\nG\r\n93.423\r\n88.974\r\n84.737\r\n70.452\r\n64.603\r\n58.751\r\n54.995\r\n54.234\r\n205302\r\nI/HONDA CRV RVSI\r\nG\r\n50.864\r\n37.587\r\n32.300\r\n30.774\r\n29.399\r\n26.277\r\n23.068\r\n18.643\r\n17.819\r\n205302\r\nI/HONDA CRV RVSI\r\nD\r\n29.399\r\n205304\r\nI/HONDA ELEMENT 4WD\r\nG\r\n25.449\r\n21.290\r\n20.570\r\n205306\r\nI/HONDA CR-V EX\r\nG\r\n76.334\r\n73.927\r\n52.661\r\n49.997\r\n48.432\r\n37.958\r\n32.486\r\n31.577\r\n28.760\r\n26.153\r\n25.014\r\n23.754\r\n21.803\r\n205307\r\nI/HONDA ODYSSEY EX-L\r\nG\r\n86.247\r\n78.783\r\n75.479\r\n73.124\r\n69.284\r\n44.346\r\nId: 1611297\r\n"
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        "1611298": [
            "2013-12-27 00:00:00",
            "\r\n205309\r\nI/HONDA CR-V EXL\r\nG\r\n83.802\r\n79.812\r\n76.012\r\n64.767\r\n62.216\r\n57.648\r\n55.584\r\n33.893\r\n205310\r\nI/HONDA CR-V LX\r\nG\r\n76.520\r\n72.876\r\n69.407\r\n60.009\r\n57.419\r\n53.615\r\n51.538\r\n49.090\r\n46.576\r\n44.608\r\n42.512\r\n40.565\r\n38.536\r\n36.609\r\n205311\r\nI/HONDA PILOT EXL\r\nG\r\n42.406\r\n40.926\r\n40.304\r\n38.215\r\n36.233\r\n34.472\r\n32.748\r\n31.589\r\n30.024\r\n205314\r\nI/FORD TRANSIT 350L TA\r\nG\r\n74.882\r\n71.317\r\n67.922\r\n59.780\r\n57.912\r\n53.455\r\n50.862\r\n205314\r\nI/FORD TRANSIT 350L TA\r\nD\r\n74.882\r\n71.317\r\n67.922\r\n59.780\r\n57.912\r\n53.455\r\n50.862\r\n205315\r\nI/HONDA ELEMENT EX\r\nG\r\n61.804\r\n57.619\r\n55.390\r\n41.451\r\n205319\r\nI/FORDTRANSIT GREENCAR A\r\nD\r\n73.050\r\n69.572\r\n66.260\r\n63.402\r\n61.149\r\n59.180\r\n205319\r\nI/FORDTRANSIT GREENCAR A\r\nG\r\n73.050\r\n69.572\r\n66.260\r\n63.402\r\n61.149\r\n59.180\r\n205320\r\nI/FORD TRANSIT REVES AMB\r\nG\r\n71.717\r\n68.303\r\n65.051\r\n58.059\r\n53.888\r\n49.094\r\n46.697\r\n205320\r\nI/FORD TRANSIT REVES AMB\r\nD\r\n73.107\r\n69.626\r\n66.310\r\n59.182\r\n54.932\r\n50.044\r\n47.603\r\n205326\r\nI/FORD TRANSIT MARTICARM\r\nG\r\n67.446\r\n64.235\r\n61.177\r\n58.263\r\n53.434\r\n49.281\r\n205326\r\nI/FORD TRANSIT MARTICARM\r\nD\r\n67.446\r\n64.235\r\n61.177\r\n58.263\r\n53.434\r\n49.281\r\n205330\r\nI/HONDA PILOT SE\r\nG\r\n65.947\r\n205332\r\nI/FORD TRANSIT CIRILO AM\r\nG\r\n75.403\r\n71.813\r\n68.395\r\n205332\r\nI/FORD TRANSIT CIRILO AM\r\nD\r\n71.813\r\n68.395\r\n205338\r\nI/ACURA MDX\r\nG\r\n85.772\r\n205341\r\nI/HONDA CR-V EXL FLEX4WD\r\nG\r\n110.162\r\n205342\r\nI/HONDA CR-V LX FLEX\r\nG\r\n94.213\r\n205343\r\nI/HONDA CR-V EXL FLEX\r\nG\r\n100.922\r\n205501\r\nNISSAN/FRONTIER 4X2 SE\r\nG\r\n49.797\r\n45.187\r\n42.961\r\n38.629\r\n36.850\r\n35.208\r\n33.111\r\n28.936\r\n26.020\r\n205501\r\nNISSAN/FRONTIER 4X2 SE\r\nD\r\n49.797\r\n45.187\r\n42.961\r\n38.629\r\n36.850\r\n35.208\r\n33.111\r\n28.936\r\n26.020\r\n205502\r\nNISSAN/FRONTIER 4X4 XE\r\nG\r\n55.608\r\n51.686\r\n49.476\r\n45.404\r\n42.678\r\n39.624\r\n36.825\r\n34.889\r\n29.896\r\n27.878\r\n205502\r\nNISSAN/FRONTIER 4X4 XE\r\nD\r\n55.608\r\n51.686\r\n49.476\r\n45.404\r\n42.678\r\n39.624\r\n36.825\r\n34.889\r\n29.896\r\n27.878\r\n205503\r\nNISSAN/FRONTIER 4X4 SE\r\nD\r\n55.808\r\n52.409\r\n49.754\r\n46.434\r\n42.696\r\n40.317\r\n37.665\r\n34.712\r\n30.300\r\n28.266\r\n205503\r\nNISSAN/FRONTIER 4X4 SE\r\nG\r\n54.700\r\n51.369\r\n48.766\r\n45.513\r\n41.849\r\n39.517\r\n36.918\r\n34.022\r\n29.698\r\n27.706\r\n205504\r\nNISSAN/FRONTIER 4X2 XE\r\nD\r\n51.560\r\n49.133\r\n44.800\r\n41.181\r\n37.538\r\n35.973\r\n33.871\r\n31.569\r\n27.485\r\n25.325\r\n205504\r\nNISSAN/FRONTIER 4X2 XE\r\nG\r\n51.560\r\n49.133\r\n44.800\r\n41.181\r\n37.538\r\n35.973\r\n33.871\r\n31.569\r\n27.485\r\n25.325\r\n205505\r\nNISSAN/FRONTIER CS4X2 XE\r\nD\r\n41.934\r\n40.213\r\n34.931\r\n32.533\r\n31.295\r\n28.807\r\n26.273\r\n24.478\r\n205505\r\nNISSAN/FRONTIER CS4X2 XE\r\nG\r\n41.934\r\n40.213\r\n34.931\r\n32.533\r\n31.295\r\n28.807\r\n26.273\r\n24.478\r\n205506\r\nNISSAN/XTERRA 2.8 XE\r\nD\r\n55.279\r\n48.840\r\n43.891\r\n39.370\r\n38.377\r\n36.076\r\n205506\r\nNISSAN/XTERRA 2.8 XE\r\nG\r\n55.248\r\n48.813\r\n43.867\r\n39.348\r\n38.357\r\n36.055\r\n205507\r\nNISSAN/XTERRA 2.8 SE\r\nD\r\n64.399\r\n62.144\r\n55.693\r\n49.522\r\n44.433\r\n42.774\r\n38.345\r\n35.769\r\n205507\r\nNISSAN/XTERRA 2.8 SE\r\nG\r\n64.399\r\n62.144\r\n55.693\r\n49.522\r\n44.433\r\n42.774\r\n38.345\r\n35.769\r\n205509\r\nNISSAN/FRONTIER\r\nG\r\n70.565\r\n67.607\r\n64.502\r\n205509\r\nNISSAN/FRONTIER\r\nD\r\n70.565\r\n67.607\r\n64.502\r\n205510\r\nNISSAN/FRONTIER SE 25 X4\r\nD\r\n78.321\r\n74.591\r\n71.040\r\n68.061\r\n64.495\r\n62.411\r\n59.583\r\n205510\r\nNISSAN/FRONTIER SE 25 X4\r\nG\r\n78.321\r\n74.591\r\n71.040\r\n68.061\r\n64.495\r\n62.411\r\n59.583\r\n205511\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25 X4\r\nD\r\n88.290\r\n86.501\r\n82.729\r\n77.708\r\n73.440\r\n70.059\r\n67.059\r\n205511\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25 X4\r\nG\r\n88.290\r\n86.501\r\n82.729\r\n77.708\r\n73.440\r\n70.059\r\n67.059\r\n205512\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X2\r\nD\r\n79.007\r\n75.246\r\n71.663\r\n63.782\r\n60.696\r\n58.816\r\n56.156\r\n205512\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X2\r\nG\r\n79.007\r\n75.246\r\n71.663\r\n63.782\r\n60.696\r\n58.816\r\n56.156\r\n205513\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\nG\r\n82.414\r\n78.490\r\n74.752\r\n64.991\r\n61.594\r\n56.592\r\n205513\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\nD\r\n82.414\r\n78.490\r\n74.752\r\n64.991\r\n61.594\r\n56.592\r\n205514\r\nNISSAN/FRONTIER SE 25 X2\r\nG\r\n79.038\r\n75.275\r\n71.691\r\n63.184\r\n59.789\r\n58.047\r\n55.379\r\n205514\r\nNISSAN/FRONTIER SE 25 X2\r\nD\r\n79.038\r\n75.275\r\n71.691\r\n63.184\r\n59.789\r\n58.047\r\n55.379\r\n205515\r\nNISSAN/FRONTIER XE 4X2\r\nG\r\n69.286\r\n65.987\r\n205515\r\nNISSAN/FRONTIER XE 4X2\r\nD\r\n69.286\r\n65.987\r\n205516\r\nNISSAN/FRONTIER SE4X2ATT\r\nD\r\n79.140\r\n76.005\r\n205516\r\nNISSAN/FRONTIER SE4X2ATT\r\nG\r\n79.140\r\n76.005\r\n205518\r\nNISSAN/FRONTIER LE 4X4\r\nD\r\n80.484\r\n77.296\r\n205518\r\nNISSAN/FRONTIER LE 4X4\r\nG\r\n80.484\r\n77.296\r\n205519\r\nNISSAN/FRONTIER LE4X4ATT\r\nG\r\n86.630\r\n83.199\r\n205519\r\nNISSAN/FRONTIER LE4X4ATT\r\nD\r\n86.630\r\n83.199\r\n205520\r\nNISSAN/FRONTIER XE 4X4\r\nG\r\n73.127\r\n70.230\r\n205520\r\nNISSAN/FRONTIER XE 4X4\r\nD\r\n73.127\r\n70.230\r\n205521\r\nNISSAN/FRONTIER SE4X4ATT\r\nG\r\n76.011\r\n73.001\r\n205521\r\nNISSAN/FRONTIER SE4X4ATT\r\nD\r\n76.011\r\n73.001\r\n69.889\r\n205526\r\nNISSAN/FRONTIER S 4X4\r\nG\r\n84.554\r\n205526\r\nNISSAN/FRONTIER S 4X4\r\nD\r\n84.554\r\n205528\r\nNISSAN/FRONTIER SL 4X4\r\nD\r\n85.920\r\n83.210\r\n205528\r\nNISSAN/FRONTIER SL 4X4\r\nG\r\n85.920\r\n83.210\r\n205530\r\nNISSAN/FRONTIER SVATK4X4\r\nG\r\n90.540\r\n87.685\r\n205530\r\nNISSAN/FRONTIER SVATK4X4\r\nD\r\n90.540\r\n87.685\r\n205533\r\nNISSAN/FRONTIER S 4X2\r\nD\r\n78.875\r\n205533\r\nNISSAN/FRONTIER S 4X2\r\nG\r\n78.875\r\n205536\r\nNISSAN/FRONTIER SVATK4X2\r\nD\r\n80.696\r\n78.150\r\n205536\r\nNISSAN/FRONTIER SVATK4X2\r\nG\r\n80.696\r\n78.150\r\n205537\r\nI/INFINITI FX 37 RWD\r\nG\r\n204.767\r\n210603\r\nI/GM CAPTIVA SPORT AWD\r\nG\r\n80.395\r\n76.567\r\n72.921\r\n60.129\r\n55.360\r\n52.695\r\n52.071\r\n210604\r\nI/GM CAPTIVA SPORT FWD\r\nG\r\n72.249\r\n68.808\r\n65.533\r\n56.316\r\n53.651\r\n50.509\r\n48.233\r\n210605\r\nI/GM CAPTIVA SPORT V6FWD\r\nG\r\n82.132\r\n78.222\r\n74.498\r\n72.166\r\n210606\r\nI/GM CAPTIVA SPORT 2.4\r\nG\r\n71.363\r\n67.965\r\n64.729\r\n61.932\r\n210607\r\nI/GM CAPTIVA SPORT V6AWD\r\nG\r\n84.943\r\n80.898\r\n77.047\r\n73.725\r\n211101\r\nIMP/NISSAN PATHFINDER\r\nD\r\n114.730\r\n105.800\r\n99.923\r\n94.928\r\n90.120\r\n85.945\r\n82.462\r\n79.139\r\n76.035\r\n72.578\r\n69.665\r\n211101\r\nIMP/NISSAN PATHFINDER\r\nG\r\n86.318\r\n81.523\r\n77.442\r\n73.524\r\n70.117\r\n67.281\r\n64.573\r\n24.592\r\n23.634\r\n20.429\r\n211110\r\nI/NISSAN FRONTIER TI\r\nG\r\n37.972\r\n36.390\r\n34.255\r\n31.942\r\n30.778\r\n29.130\r\n27.368\r\n211110\r\nI/NISSAN FRONTIER TI\r\nD\r\n37.972\r\n36.390\r\n34.255\r\n31.942\r\n30.778\r\n29.130\r\n27.368\r\n211111\r\nI/NISSAN PATHFINDER SE\r\nD\r\n57.136\r\n25.132\r\n211111\r\nI/NISSAN PATHFINDER SE\r\nG\r\n89.571\r\n63.389\r\n61.388\r\n57.982\r\n54.938\r\n36.667\r\n33.345\r\n29.742\r\n26.833\r\n21.671\r\n20.822\r\n18.009\r\n211113\r\nI/NISSAN PATHFINDER LE\r\nD\r\n74.777\r\n68.466\r\n65.293\r\n62.652\r\n60.147\r\n57.772\r\n55.152\r\n52.953\r\n211113\r\nI/NISSAN PATHFINDER LE\r\nG\r\n84.111\r\n61.218\r\n40.426\r\n36.784\r\n32.806\r\n29.585\r\n23.894\r\n22.965\r\n19.859\r\n211118\r\nI/INFINITI FX 45 AWD\r\nG\r\n98.961\r\n94.472\r\n90.019\r\n83.781\r\n74.675\r\n68.411\r\n60.684\r\n211119\r\nI/NISSAN MURANO AWD\r\nG\r\n69.900\r\n65.847\r\n62.927\r\n57.674\r\n57.279\r\n52.107\r\n47.746\r\n42.368\r\n37.998\r\n33.019\r\n31.474\r\n30.046\r\n211120\r\nI/INFINITI FX 35 AWD\r\nG\r\n199.992\r\n190.469\r\n181.399\r\n170.478\r\n155.314\r\n125.849\r\n117.896\r\n108.463\r\n100.003\r\n93.003\r\n86.492\r\n211122\r\nI/NISSAN XTRAIL X\r\nG\r\n38.695\r\n28.265\r\n211123\r\nI/NISSAN XTRAIL GX\r\nG\r\n38.501\r\n33.841\r\n30.584\r\n27.133\r\n26.290\r\n25.492\r\n211125\r\nI/NISSAN QUEST SE\r\nG\r\n65.971\r\n62.835\r\n55.205\r\n49.880\r\n44.250\r\n42.542\r\n211126\r\nNISSAN/FRONTIER SESTRIKE\r\nD\r\n49.642\r\n46.304\r\n42.576\r\n40.204\r\n37.562\r\n211126\r\nNISSAN/FRONTIER SESTRIKE\r\nG\r\n49.222\r\n45.914\r\n42.217\r\n39.864\r\n37.246\r\n211128\r\nI/NISSAN PATHFINDER LE40\r\nG\r\n73.821\r\n67.148\r\n59.568\r\n53.506\r\n50.970\r\n211129\r\nI/NISSAN PATHFINDER LE25\r\nD\r\n98.000\r\n82.436\r\n74.805\r\n71.458\r\n66.251\r\n63.412\r\n211129\r\nI/NISSAN PATHFINDER LE25\r\nG\r\n98.000\r\n82.436\r\n74.805\r\n71.458\r\n66.251\r\n63.412\r\n211132\r\nI/NISSAN PATHFINDER SE40\r\nG\r\n64.897\r\n59.887\r\n54.818\r\n52.059\r\n49.428\r\n47.116\r\n45.221\r\n43.405\r\n41.698\r\n39.800\r\n38.219\r\n211133\r\nI/NISSAN PATHFINDER SE25\r\nD\r\n83.293\r\n75.780\r\n69.314\r\n65.814\r\n211133\r\nI/NISSAN PATHFINDER SE25\r\nG\r\n83.293\r\n75.780\r\n69.314\r\n65.814\r\n211137\r\nI/NISSAN MURANO SE\r\nG\r\n81.387\r\n71.500\r\n61.285\r\n60.864\r\n57.441\r\n211138\r\nI/NISSAN INFINITI QX56\r\nG\r\n134.663\r\n130.414\r\n120.353\r\n110.584\r\n104.437\r\n95.379\r\n89.416\r\n211139\r\nI/NISSAN FRONTIER LE\r\nG\r\n60.927\r\n56.164\r\n53.195\r\n211139\r\nI/NISSAN FRONTIER LE\r\nD\r\n60.927\r\n56.164\r\n53.195\r\n211146\r\nI/NISSAN FRONTIER SEL\r\nG\r\n64.350\r\n61.338\r\n56.218\r\n53.540\r\n211146\r\nI/NISSAN FRONTIER SEL\r\nD\r\n64.350\r\n61.338\r\n56.218\r\n53.540\r\n211148\r\nI/INFINITI EX 35 JOURNEY\r\nG\r\n131.401\r\n124.317\r\n113.558\r\n100.083\r\n82.658\r\n211149\r\nI/NISSAN MURANO SL FWD\r\nG\r\n64.053\r\n60.007\r\n52.713\r\n45.170\r\n211150\r\nI/NISSAN MURANO LE\r\nG\r\n103.388\r\n98.465\r\n93.777\r\n87.133\r\n76.737\r\n67.436\r\n57.752\r\n211151\r\nI/INFINITI EX 35 AWD\r\nG\r\n115.007\r\n101.350\r\n83.746\r\n72.830\r\n211152\r\nI/NISSAN X- TRAIL LE\r\nG\r\n57.450\r\n54.682\r\n52.281\r\n50.529\r\n211155\r\nI/NISSAN QUEST 3.5\r\nG\r\n69.463\r\n66.719\r\n63.304\r\n41.630\r\n211158\r\nI/NISSAN X- TRAIL SE\r\nG\r\n47.926\r\n45.799\r\n43.768\r\n211159\r\nI/INFINITI FX 50 AWD\r\nG\r\n307.188\r\n292.561\r\n278.629\r\n231.487\r\n208.990\r\n169.271\r\n157.298\r\n211165\r\nI/NISSAN MURANO SL\r\nG\r\n96.854\r\n92.242\r\n87.850\r\n84.609\r\n77.952\r\n68.480\r\n58.680\r\n211166\r\nI/INFINITI FX35 RWD\r\nG\r\n185.104\r\n176.289\r\n167.896\r\n159.812\r\n147.199\r\n119.566\r\n110.762\r\n211168\r\nI/NISSAN XTERRA\r\nG\r\n60.795\r\n33.924\r\n30.171\r\n29.462\r\n211170\r\nI/NISSAN MURANO S\r\nG\r\n92.937\r\n88.697\r\n78.102\r\n68.627\r\n211171\r\nI/NISSAN PATROL GRX\r\nG\r\n64.382\r\n57.498\r\n54.705\r\n211180\r\nI/INFINITI FX50 S AWD\r\nG\r\n227.863\r\n217.013\r\n206.679\r\n199.990\r\n180.490\r\n211181\r\nI/NISSAN ARMADA 4X2 PLAT\r\nG\r\n128.575\r\n211186\r\nI/INFINITI EX35 RWD\r\nG\r\n173.606\r\n165.339\r\n157.466\r\n149.968\r\n142.469\r\n211187\r\nI/NISSAN MURANO SE AWD\r\nG\r\n67.482\r\n64.568\r\n61.209\r\n211194\r\nNISSAN/FRONTIER SEATT4X4\r\nG\r\n88.824\r\n84.595\r\n80.567\r\n211194\r\nNISSAN/FRONTIER SEATT4X4\r\nD\r\n89.041\r\n84.801\r\n80.763\r\n211195\r\nNISSAN/FRONTIER SEATT4X2\r\nG\r\n83.282\r\n79.316\r\n75.539\r\n211195\r\nNISSAN/FRONTIER SEATT4X2\r\nD\r\n83.282\r\n79.316\r\n75.539\r\n211196\r\nNISSAN/FRONTIER LEATT4X4\r\nG\r\n102.043\r\n97.184\r\n92.557\r\n211196\r\nNISSAN/FRONTIER LEATT4X4\r\nD\r\n106.420\r\n101.354\r\n96.528\r\n211701\r\nI/MMC L200 4X4\r\nD\r\n42.608\r\n39.878\r\n36.551\r\n33.073\r\n31.690\r\n30.511\r\n28.355\r\n26.571\r\n25.162\r\n20.239\r\n17.561\r\n211701\r\nI/MMC L200 4X4\r\nG\r\n68.486\r\n62.975\r\n53.720\r\n44.812\r\n40.715\r\n38.676\r\n31.903\r\n28.245\r\n26.355\r\n24.943\r\n21.431\r\n211702\r\nI/MITSUBISHI MRE CGPI\r\nD\r\n51.359\r\n49.001\r\n46.901\r\n39.775\r\n37.762\r\n31.954\r\n30.492\r\n211702\r\nI/MITSUBISHI MRE CGPI\r\nG\r\n54.893\r\n52.372\r\n50.121\r\n39.158\r\n37.832\r\n25.819\r\n24.528\r\n211703\r\nI/MMC PAJERO SPORT GLS\r\nG\r\n37.531\r\n36.073\r\n28.269\r\n26.615\r\n25.271\r\n23.373\r\n21.077\r\n211703\r\nI/MMC PAJERO SPORT GLS\r\nD\r\n42.112\r\n38.777\r\n36.374\r\n33.665\r\n31.775\r\n29.219\r\n27.444\r\n211704\r\nI/MMC PAJERO SP. 4X4 GLS\r\nD\r\n51.520\r\n43.273\r\n39.831\r\n35.443\r\n33.086\r\n31.583\r\n29.733\r\n28.159\r\n211704\r\nI/MMC PAJERO SP. 4X4 GLS\r\nG\r\n43.562\r\n38.290\r\n36.793\r\n31.493\r\n29.690\r\n27.007\r\n24.991\r\n23.595\r\n211705\r\nI/MMC PAJERO GLS\r\nD\r\n101.043\r\n96.795\r\n81.938\r\n70.122\r\n62.762\r\n53.017\r\n50.823\r\n40.698\r\n38.064\r\n32.192\r\n30.869\r\n211705\r\nI/MMC PAJERO GLS\r\nG\r\n84.420\r\n80.862\r\n66.742\r\n54.604\r\n47.505\r\n39.113\r\n37.327\r\n29.886\r\n28.549\r\n19.476\r\n18.594\r\n211707\r\nI/MMC PAJERO GLS-B\r\nG\r\n34.779\r\n23.721\r\n22.652\r\n211707\r\nI/MMC PAJERO GLS-B\r\nD\r\n37.189\r\n31.450\r\n30.167\r\n211711\r\nI/MMC PAJERO SPORT\r\nG\r\n39.665\r\n34.877\r\n33.510\r\n26.260\r\n24.725\r\n23.463\r\n21.704\r\n19.583\r\n211711\r\nI/MMC PAJERO SPORT\r\nD\r\n42.226\r\n40.345\r\n38.243\r\n35.048\r\n32.728\r\n31.228\r\n29.398\r\n27.858\r\n211712\r\nI/MMC PAJERO IO\r\nD\r\n18.130\r\n211712\r\nI/MMC PAJERO IO\r\nG\r\n28.948\r\n21.535\r\n20.091\r\n19.157\r\n18.130\r\n211713\r\nI/MMC PAJERO SPORT 4X4\r\nG\r\n31.348\r\n29.515\r\n28.027\r\n25.927\r\n23.380\r\n211713\r\nI/MMC PAJERO SPORT 4X4\r\nD\r\n33.109\r\n30.911\r\n29.516\r\n27.788\r\n26.319\r\n211714\r\nI/MMC PAJERO SPORT SE\r\nG\r\n37.965\r\n31.975\r\n30.173\r\n28.646\r\n26.653\r\n23.101\r\n211714\r\nI/MMC PAJERO SPORT SE\r\nD\r\n38.633\r\n34.611\r\n33.003\r\n31.590\r\n27.220\r\n24.986\r\n211715\r\nI/MMC PAJERO SP. 4X4 SE\r\nD\r\n39.420\r\n35.302\r\n33.655\r\n32.218\r\n27.793\r\n25.206\r\n211715\r\nI/MMC PAJERO SP. 4X4 SE\r\nG\r\n38.730\r\n33.946\r\n31.341\r\n30.095\r\n26.027\r\n22.709\r\n211717\r\nI/MMC PAJERO IO SE\r\nG\r\n25.299\r\n23.714\r\n20.539\r\n19.843\r\n18.253\r\n16.233\r\n211724\r\nI/MMC AIRTREK\r\nG\r\n42.047\r\n39.438\r\n34.655\r\n31.374\r\n29.706\r\n26.787\r\n24.756\r\n22.451\r\n21.503\r\n211725\r\nI/MMC PAJERO SP4X4 HPE D\r\nD\r\n58.849\r\n49.916\r\n45.966\r\n43.413\r\n38.891\r\n37.070\r\n211725\r\nI/MMC PAJERO SP4X4 HPE D\r\nG\r\n58.849\r\n49.916\r\n45.966\r\n43.413\r\n38.891\r\n37.070\r\n211726\r\nI/MMC PAJERO SP4X4 HPE G\r\nD\r\n48.496\r\n44.668\r\n42.213\r\n37.793\r\n36.031\r\n34.497\r\n30.953\r\n211726\r\nI/MMC PAJERO SP4X4 HPE G\r\nG\r\n47.563\r\n43.249\r\n39.391\r\n34.506\r\n31.861\r\n30.599\r\n27.598\r\n211728\r\nI/MMC PAJERO HPE 3.8 G\r\nG\r\n112.532\r\n107.174\r\n102.070\r\n88.178\r\n83.717\r\n73.816\r\n55.312\r\n52.474\r\n46.500\r\n42.806\r\n40.980\r\n39.180\r\n211729\r\nI/MMC PAJERO GLS 3.8 G\r\nD\r\n84.725\r\n82.703\r\n70.257\r\n57.500\r\n50.028\r\n46.676\r\n44.742\r\n36.315\r\n33.497\r\n28.337\r\n27.159\r\n211729\r\nI/MMC PAJERO GLS 3.8 G\r\nG\r\n78.095\r\n66.311\r\n53.975\r\n51.219\r\n45.418\r\n41.778\r\n40.108\r\n35.818\r\n31.838\r\n21.111\r\n19.719\r\n211731\r\nI/MMC PAJERO HPE 3.2 D\r\nG\r\n142.419\r\n135.638\r\n129.180\r\n108.691\r\n102.419\r\n89.865\r\n71.344\r\n65.019\r\n56.542\r\n52.654\r\n50.594\r\n47.832\r\n211731\r\nI/MMC PAJERO HPE 3.2 D\r\nD\r\n142.419\r\n135.638\r\n129.180\r\n108.691\r\n102.419\r\n89.865\r\n71.344\r\n65.019\r\n56.542\r\n52.654\r\n50.594\r\n47.832\r\n211733\r\nI/MMC AIRTREK MIVEC\r\nG\r\n40.520\r\n39.424\r\n34.647\r\n31.363\r\n29.706\r\n26.791\r\n24.764\r\n211736\r\nI/MMC AIRTREK TURBO\r\nG\r\n50.391\r\n45.039\r\n43.163\r\n35.067\r\n32.944\r\n211737\r\nMMC/PAJERO SPORT HPE\r\nD\r\n66.587\r\n58.162\r\n55.049\r\n53.168\r\n50.196\r\n47.987\r\n46.044\r\n43.979\r\n42.042\r\n40.001\r\n38.442\r\n211737\r\nMMC/PAJERO SPORT HPE\r\nG\r\n53.591\r\n48.569\r\n43.255\r\n39.188\r\n36.985\r\n36.009\r\n34.549\r\n33.004\r\n31.554\r\n30.020\r\n28.845\r\n211741\r\nI/MMC PAJERO GLS 3.2 D\r\nG\r\n101.495\r\n95.868\r\n92.073\r\n85.181\r\n69.661\r\n211741\r\nI/MMC PAJERO GLS 3.2 D\r\nD\r\n101.495\r\n95.868\r\n92.073\r\n85.181\r\n69.661\r\n211743\r\nI/MMC OUTLANDER 3.0 V6\r\nG\r\n98.124\r\n93.452\r\n89.001\r\n77.489\r\n67.576\r\n57.012\r\n54.329\r\n51.558\r\n211745\r\nI/MMC OUTLANDER 2.4 4WD\r\nG\r\n75.163\r\n71.585\r\n68.176\r\n60.077\r\n57.312\r\n55.166\r\n52.639\r\n211754\r\nI/MMC PAJERO DAKAR\r\nG\r\n104.847\r\n99.855\r\n95.100\r\n85.692\r\n81.113\r\n78.057\r\n74.484\r\n211754\r\nI/MMC PAJERO DAKAR\r\nD\r\n104.847\r\n99.855\r\n95.100\r\n85.692\r\n81.113\r\n78.057\r\n74.484\r\n211762\r\nI/MMC ASX 2.0\r\nG\r\n71.040\r\n67.657\r\n64.436\r\n62.418\r\n211763\r\nI/MMC ASX 2.0 4WD\r\nG\r\n86.117\r\n82.016\r\n78.111\r\n75.591\r\n211766\r\nI/MMC OUTLANDER 2.0\r\nG\r\n88.206\r\n80.779\r\n76.151\r\n211767\r\nMMC/PAJERO DAKAR FLEX\r\nG\r\n114.607\r\n109.150\r\n103.953\r\n98.754\r\n211768\r\nMMC/PAJERO DAKAR D\r\nD\r\n107.669\r\n102.543\r\n97.660\r\n92.776\r\n211768\r\nMMC/PAJERO DAKAR D\r\nG\r\n107.669\r\n102.543\r\n97.660\r\n211772\r\nI/MMC L200 4WD\r\nD\r\n68.234\r\n64.985\r\n61.890\r\n211775\r\nMMC/ASX 2.0 CVT\r\nG\r\n78.293\r\n211776\r\nMMC/ASX 2.0 MT\r\nG\r\n72.768\r\n211778\r\nMMC/ASX 2.0 AWD CVT\r\nG\r\n90.166\r\n211779\r\nI/MMC OUTLANDER 3.0 GT\r\nG\r\n114.926\r\n211806\r\nI/CHEVROLET SUBURBAN\r\nG\r\n135.018\r\n119.739\r\n113.148\r\n96.022\r\n91.765\r\n89.929\r\n87.143\r\n81.878\r\n41.451\r\n39.313\r\n211808\r\nI/CHEVROLET EQUINOX AWD\r\nG\r\n45.189\r\n43.176\r\n39.691\r\n36.603\r\n211814\r\nI/CHEVROLET SSR\r\nG\r\n89.273\r\n78.632\r\n74.781\r\n63.511\r\n60.088\r\n57.983\r\n211816\r\nI/CHEVROLET SUBURBAN LT\r\nG\r\n170.295\r\n161.833\r\n151.401\r\n140.273\r\n123.591\r\n117.538\r\n211823\r\nI/CHEVROLET TAHOE SU 4X4\r\nG\r\n129.338\r\n119.824\r\n105.582\r\n100.416\r\n211835\r\nI/CHEVROLET TAHOE LS\r\nG\r\n206.578\r\n212404\r\nFORD/F250 CIOATO STEEL\r\nD\r\n69.442\r\n65.719\r\n61.213\r\n57.694\r\n53.901\r\n49.617\r\n46.898\r\n44.765\r\n39.707\r\n37.071\r\n31.404\r\n212404\r\nFORD/F250 CIOATO STEEL\r\nG\r\n61.107\r\n57.794\r\n54.433\r\n52.602\r\n49.362\r\n45.267\r\n37.409\r\n34.570\r\n32.593\r\n30.175\r\n28.789\r\n212507\r\nAGRALE/MARRUA CIOATO 150\r\nG\r\n59.122\r\n55.429\r\n51.105\r\n45.695\r\n212507\r\nAGRALE/MARRUA CIOATO 150\r\nD\r\n52.886\r\n49.581\r\n45.714\r\n40.875\r\n213011\r\nFORD/ARB F250 GALAX\r\nD\r\n77.926\r\n73.688\r\n67.517\r\n60.151\r\n57.035\r\n54.953\r\n52.600\r\n50.369\r\n47.686\r\n45.616\r\n43.057\r\n213011\r\nFORD/ARB F250 GALAX\r\nG\r\n77.926\r\n73.688\r\n67.517\r\n60.151\r\n57.035\r\n54.953\r\n52.600\r\n50.369\r\n47.686\r\n45.616\r\n41.097\r\n213106\r\nGM/ARB STYLLEN\r\nG\r\n29.252\r\n28.088\r\n27.232\r\n26.759\r\n25.918\r\n24.918\r\n22.424\r\n20.873\r\n213106\r\nGM/ARB STYLLEN\r\nD\r\n49.627\r\n44.651\r\n40.729\r\n38.972\r\n37.576\r\n35.421\r\n31.964\r\n27.557\r\n26.239\r\n213400\r\nI/CHANGHE COOLCAR E LX\r\nG\r\n23.854\r\n213401\r\nI/CHANGHE COOLCAR E SLX\r\nG\r\n25.827\r\n213600\r\nI/LIFAN X60 1.8L VVT\r\nG\r\n45.979\r\n213602\r\nI/LIFAN X60 SR\r\nG\r\n45.924\r\n215300\r\nI/LR DISCOVERY 4 S 5L\r\nG\r\n169.531\r\n215300\r\nI/LR DISCOVERY 4 S 5L\r\nD\r\n175.054\r\n169.531\r\n215700\r\nI/CHRYSLER GCARAVAN LTD\r\nG\r\n54.804\r\n50.428\r\n48.420\r\n38.766\r\n36.264\r\n31.498\r\n29.356\r\n28.160\r\n25.054\r\n215701\r\nI/CHRYSLER GCARAVAN SE\r\nG\r\n47.368\r\n45.784\r\n38.499\r\n36.273\r\n32.138\r\n31.018\r\n30.219\r\n27.543\r\n26.555\r\n215702\r\nI/DODGE GCARAVAN SPORT\r\nG\r\n45.910\r\n37.449\r\n35.246\r\n31.053\r\n29.786\r\n28.940\r\n25.156\r\n215704\r\nI/DODGE GCARAVAN ES\r\nG\r\n32.747\r\n31.400\r\n30.017\r\n27.200\r\n24.921\r\n215705\r\nI/DODGE CARAVAN SPORT\r\nG\r\n33.580\r\n32.199\r\n30.851\r\n29.588\r\n28.534\r\n215708\r\nI/CHRYSLER CARAVAN LX\r\nG\r\n44.377\r\n38.112\r\n34.304\r\n32.846\r\n215713\r\nI/CHRYSLER ASPEN SIGNATU\r\nG\r\n89.449\r\n77.725\r\n74.244\r\n70.728\r\n67.501\r\n64.649\r\n61.769\r\n59.093\r\n56.567\r\n53.806\r\n51.880\r\n215716\r\nI/DODGE CARAVAN SE\r\nG\r\n39.374\r\n32.558\r\n31.174\r\n29.800\r\n28.360\r\n26.943\r\n25.595\r\n216000\r\nI/CHRYSLER MRE CGPI\r\nG\r\n26.778\r\n25.990\r\n24.538\r\n23.300\r\n21.430\r\n13.089\r\n11.631\r\n8.888\r\n216000\r\nI/CHRYSLER MRE CGPI\r\nD\r\n9.394\r\n216001\r\nI/DODGE RAM\r\nG\r\n56.431\r\n54.340\r\n50.996\r\n48.233\r\n45.445\r\n43.154\r\n41.186\r\n39.235\r\n37.073\r\n35.291\r\n32.159\r\n216001\r\nI/DODGE RAM\r\nD\r\n38.373\r\n216002\r\nIMP/DODGE RAM 1500\r\nG\r\n88.503\r\n86.351\r\n85.632\r\n80.732\r\n75.761\r\n71.667\r\n67.502\r\n62.795\r\n56.801\r\n47.076\r\n42.645\r\n40.580\r\n37.001\r\n216008\r\nI/DODGE DURANGO LIMITED\r\nG\r\n90.663\r\n72.675\r\n63.317\r\n54.636\r\n51.992\r\n39.218\r\n36.928\r\n216011\r\nI/DODGE NITRO RT\r\nG\r\n80.691\r\n73.196\r\n65.700\r\n60.016\r\n216013\r\nI/DODGE RAM TRV TROPVAN\r\nG\r\n128.230\r\n122.124\r\n116.309\r\n110.771\r\n105.496\r\n100.745\r\n87.497\r\n79.761\r\n68.432\r\n216013\r\nI/DODGE RAM TRV TROPVAN\r\nD\r\n128.230\r\n122.124\r\n116.309\r\n110.771\r\n105.496\r\n100.745\r\n87.497\r\n79.761\r\n68.432\r\n216016\r\nI/DODGE NITRO SXT 4X4\r\nG\r\n57.662\r\n52.468\r\n49.737\r\n216017\r\nI/DODGE JOURNEY SXT\r\nG\r\n80.560\r\n76.724\r\n73.071\r\n61.773\r\n56.552\r\n54.385\r\n51.198\r\n216019\r\nI/DODGE JOURNEY R/T\r\nG\r\n85.577\r\n81.502\r\n77.622\r\n65.359\r\n63.073\r\n56.753\r\n53.388\r\n216019\r\nI/DODGE JOURNEY R/T\r\nD\r\n65.359\r\n216023\r\nI/DODGE JOURNEY SE 2.7\r\nG\r\n71.293\r\n67.898\r\n64.665\r\n54.723\r\n52.548\r\n216032\r\nI/DODGE DURANGO CREW\r\nG\r\n153.100\r\n144.389\r\n216033\r\nI/DODGE DURANGO CITADEL\r\nG\r\n165.198\r\n159.987\r\n153.168\r\n216038\r\nI/DODGE DURANGO SLT\r\nG\r\n81.772\r\n216303\r\nI/CADILLAC ESCALADE\r\nG\r\n143.841\r\n133.724\r\n133.277\r\n131.887\r\n126.541\r\n118.075\r\n113.376\r\n96.016\r\n82.848\r\n70.402\r\n59.434\r\n51.489\r\n43.782\r\n39.831\r\n216304\r\nI/GMC YUKON XL\r\nG\r\n45.962\r\n43.231\r\n40.479\r\n31.722\r\n29.185\r\n25.241\r\n216306\r\nI/GMC YUKON DENALI XL\r\nG\r\n98.140\r\n93.467\r\n89.017\r\n78.590\r\n72.307\r\n59.772\r\n54.141\r\n49.509\r\n45.717\r\n42.985\r\n40.245\r\n31.550\r\n29.020\r\n25.103\r\n216311\r\nI/CADILLAC SRX\r\nG\r\n156.495\r\n149.043\r\n141.946\r\n133.891\r\n126.806\r\n120.045\r\n113.094\r\n107.903\r\n101.459\r\n90.088\r\n86.062\r\n216314\r\nI/CADILLAC ESCALADE ESV\r\nG\r\n243.911\r\n232.296\r\n221.235\r\n206.194\r\n195.270\r\n185.231\r\n175.012\r\n168.179\r\n216315\r\nI/GMC ACADIA\r\nG\r\n69.033\r\n60.356\r\n52.180\r\n216317\r\nI/CADILLAC ESCALADE EXT\r\nG\r\n243.047\r\n231.475\r\n220.453\r\n217.305\r\n203.714\r\n176.604\r\n153.088\r\n125.401\r\n216322\r\nI/CADILLAC SRX FWD\r\nG\r\n206.346\r\n196.521\r\n187.163\r\n175.006\r\n158.700\r\n150.632\r\n216325\r\nI/CADILLAC SRX4\r\nG\r\n197.333\r\n191.108\r\n216327\r\nI/CADILLAC SRX PREMIUM\r\nG\r\n212.282\r\n202.174\r\n192.548\r\n216328\r\nI/CADILLAC SRX PREMI AWD\r\nG\r\n215.338\r\n205.085\r\n195.319\r\n216329\r\nI/CADILLAC ESCAL. EXT1SA\r\nG\r\n224.009\r\n213.342\r\n203.184\r\n216333\r\nI/CADILLAC ESCAL ESVPREM\r\nG\r\n309.389\r\n294.656\r\n280.626\r\n216337\r\nI/CADILLAC ESCALADE LUXU\r\nG\r\n299.938\r\n285.655\r\n272.053\r\n216338\r\nI/CADILLAC ESCALADE A PL\r\nG\r\n383.015\r\n216407\r\nI/MAZDA MPV TOURING\r\nG\r\n46.331\r\n38.156\r\n36.475\r\n216408\r\nI/MAZDA CX-9 TOURING 2WD\r\nG\r\n131.308\r\n217199\r\nIMP/PEUGEOT\r\nG\r\n12.832\r\n12.107\r\n11.483\r\n10.876\r\n10.437\r\n10.041\r\n8.966\r\n8.623\r\n8.291\r\n7.807\r\n217199\r\nIMP/PEUGEOT\r\nD\r\n45.592\r\n42.028\r\n40.259\r\n37.569\r\n35.916\r\n26.092\r\n24.869\r\n23.716\r\n21.999\r\n11.797\r\n217505\r\nIMP/KIA BESTA\r\nD\r\n28.758\r\n25.820\r\n22.897\r\n20.716\r\n18.955\r\n17.695\r\n16.302\r\n217505\r\nIMP/KIA BESTA\r\nG\r\n28.758\r\n25.820\r\n22.897\r\n20.716\r\n18.955\r\n17.695\r\n16.302\r\n217506\r\nIMP/KIA BESTA 3V RS\r\nD\r\n33.744\r\n28.562\r\n23.100\r\n22.086\r\n20.582\r\n18.827\r\n17.574\r\n16.192\r\n217506\r\nIMP/KIA BESTA 3V RS\r\nG\r\n33.974\r\n28.757\r\n23.257\r\n22.235\r\n20.723\r\n18.955\r\n17.695\r\n16.303\r\n217507\r\nIMP/KIA BESTA 6V RS\r\nD\r\n31.188\r\n28.626\r\n27.019\r\n217508\r\nI/KIA K2700 STD\r\nG\r\n30.157\r\n28.659\r\n25.763\r\n24.084\r\n23.043\r\n21.569\r\n19.993\r\n17.525\r\n217508\r\nI/KIA K2700 STD\r\nD\r\n30.157\r\n28.659\r\n25.763\r\n24.084\r\n23.043\r\n21.569\r\n19.993\r\n17.525\r\n217510\r\nI/KIA K2700 DLX UB\r\nD\r\n32.010\r\n30.194\r\n28.684\r\n25.800\r\n24.115\r\n23.077\r\n21.597\r\n20.017\r\n17.541\r\n217510\r\nI/KIA K2700 DLX UB\r\nG\r\n32.010\r\n30.194\r\n28.684\r\n25.800\r\n24.115\r\n23.077\r\n21.597\r\n20.017\r\n17.541\r\n217511\r\nI/KIA CARNIVAL GS TDI 7P\r\nG\r\n45.919\r\n40.225\r\n35.490\r\n31.080\r\n24.667\r\n23.190\r\n22.357\r\n217511\r\nI/KIA CARNIVAL GS TDI 7P\r\nD\r\n45.919\r\n40.225\r\n35.490\r\n31.080\r\n24.667\r\n23.190\r\n22.357\r\n217513\r\nI/KIA BESTA G RONTAN AMB\r\nG\r\n29.533\r\n23.894\r\n22.835\r\n21.289\r\n19.478\r\n18.180\r\n16.741\r\n217513\r\nI/KIA BESTA G RONTAN AMB\r\nD\r\n29.533\r\n23.894\r\n22.835\r\n21.289\r\n19.478\r\n18.180\r\n16.741\r\n217514\r\nI/KIA K2700 II 4X4 LB DC\r\nG\r\n54.914\r\n52.299\r\n49.809\r\n41.681\r\n37.885\r\n35.288\r\n32.666\r\n30.812\r\n29.276\r\n26.329\r\n24.609\r\n23.378\r\n22.209\r\n21.098\r\n20.043\r\n217514\r\nI/KIA K2700 II 4X4 LB DC\r\nD\r\n54.698\r\n52.094\r\n49.615\r\n41.518\r\n37.736\r\n35.149\r\n32.538\r\n30.692\r\n29.161\r\n26.225\r\n24.512\r\n217515\r\nI/KIA K2700 II 4X4 LB\r\nD\r\n54.459\r\n51.866\r\n49.397\r\n41.333\r\n37.566\r\n34.989\r\n32.405\r\n30.552\r\n29.026\r\n26.105\r\n24.402\r\n23.354\r\n21.863\r\n19.898\r\n217515\r\nI/KIA K2700 II 4X4 LB\r\nG\r\n54.920\r\n52.305\r\n49.814\r\n41.681\r\n37.882\r\n35.285\r\n32.678\r\n30.810\r\n29.271\r\n26.326\r\n24.608\r\n23.551\r\n22.048\r\n20.945\r\n19.898\r\n217517\r\nI/KIA SORENTO EX 3.5L V6\r\nG\r\n49.534\r\n46.849\r\n43.551\r\n38.788\r\n36.781\r\n33.391\r\n30.878\r\n217519\r\nI/KIA SORENTO EX 2.5 CR3\r\nD\r\n60.555\r\n56.148\r\n53.505\r\n51.092\r\n49.305\r\n46.687\r\n44.464\r\n217519\r\nI/KIA SORENTO EX 2.5 CR3\r\nG\r\n58.653\r\n54.386\r\n51.825\r\n49.488\r\n47.757\r\n45.221\r\n43.069\r\n217520\r\nI/KIA SORENTO LX 2.5 CR3\r\nD\r\n48.049\r\n44.551\r\n41.550\r\n217520\r\nI/KIA SORENTO LX 2.5 CR3\r\nG\r\n48.049\r\n44.551\r\n41.550\r\n217523\r\nI/KIA K2700 II LD UB\r\nD\r\n37.115\r\n34.567\r\n32.000\r\n30.174\r\n28.680\r\n217523\r\nI/KIA K2700 II LD UB\r\nG\r\n37.115\r\n34.567\r\n32.000\r\n30.174\r\n28.680\r\n217524\r\nI/KIA K2500 LD\r\nG\r\n50.686\r\n48.274\r\n45.975\r\n39.320\r\n37.267\r\n35.843\r\n32.749\r\n31.256\r\n217524\r\nI/KIA K2500 LD\r\nD\r\n50.686\r\n48.274\r\n45.975\r\n39.320\r\n37.267\r\n35.843\r\n32.749\r\n31.256\r\n217525\r\nI/KIA K2700 II HD BA\r\nD\r\n40.025\r\n35.369\r\n33.856\r\n31.696\r\n217525\r\nI/KIA K2700 II HD BA\r\nG\r\n40.025\r\n35.369\r\n33.856\r\n31.696\r\n217527\r\nI/KIA G CARNIVAL EX 3.8\r\nG\r\n71.795\r\n59.860\r\n57.290\r\n46.832\r\n44.490\r\n42.405\r\n217528\r\nI/KIA SORENTO EX 3.8L V6\r\nG\r\n62.967\r\n58.006\r\n55.857\r\n51.481\r\n48.774\r\n45.528\r\n217529\r\nI/KIA K2500 HD\r\nD\r\n52.883\r\n50.366\r\n47.968\r\n41.036\r\n38.891\r\n37.386\r\n34.184\r\n32.607\r\n217529\r\nI/KIA K2500 HD\r\nG\r\n52.883\r\n50.366\r\n47.968\r\n41.036\r\n38.891\r\n37.386\r\n34.184\r\n32.607\r\n217530\r\nI/KIA CARENS EX 2.0L\r\nG\r\n40.602\r\n39.263\r\n36.794\r\n35.107\r\n217531\r\nI/KIA SORENTO EX 2.5 VGT\r\nG\r\n66.494\r\n60.225\r\n55.846\r\n53.233\r\n50.844\r\n48.301\r\n46.051\r\n43.941\r\n217531\r\nI/KIA SORENTO EX 2.5 VGT\r\nD\r\n66.843\r\n60.544\r\n56.140\r\n53.514\r\n51.113\r\n48.557\r\n46.294\r\n44.173\r\n217535\r\nI/KIA SEDONA LX-DVD\r\nG\r\n78.260\r\n60.940\r\n217538\r\nI/KIA SOUL EX 1.6L\r\nG\r\n46.478\r\n44.266\r\n42.158\r\n37.356\r\n34.026\r\n32.519\r\n30.991\r\n217539\r\nI/KIA CARENS EX2 2.0L\r\nG\r\n58.070\r\n55.306\r\n52.672\r\n46.120\r\n42.939\r\n39.205\r\n217542\r\nI/KIA SORENTO EX2 2.4G17\r\nG\r\n73.484\r\n69.986\r\n66.654\r\n58.231\r\n54.989\r\n51.601\r\n217544\r\nI/KIA SORENTO EX2 2.4G25\r\nG\r\n87.993\r\n83.803\r\n79.813\r\n69.991\r\n66.249\r\n217544\r\nI/KIA SORENTO EX2 2.4G25\r\nD\r\n57.678\r\n217547\r\nI/KIA SORENTO EX2 2.4G27\r\nD\r\n86.040\r\n83.670\r\n79.686\r\n72.499\r\n67.000\r\n59.451\r\n217547\r\nI/KIA SORENTO EX2 2.4G27\r\nG\r\n88.294\r\n85.862\r\n81.773\r\n74.397\r\n68.756\r\n217551\r\nI/KIA SORENTO EX2 3.5G17\r\nG\r\n90.562\r\n86.250\r\n82.144\r\n71.512\r\n67.716\r\n217556\r\nI/KIA SORENTO EX2 3.5G27\r\nG\r\n88.310\r\n84.105\r\n80.101\r\n70.058\r\n66.334\r\n217558\r\nI/KIA SOUL EX 1.6 FF AT\r\nG\r\n55.209\r\n52.581\r\n50.077\r\n48.303\r\n217560\r\nI/KIA SOUL EX 1.6 FF MT\r\nG\r\n53.583\r\n45.813\r\n42.218\r\n40.041\r\n217562\r\nI/KIA SORENTO LX\r\nD\r\n57.020\r\n53.407\r\n217562\r\nI/KIA SORENTO LX\r\nG\r\n76.012\r\n71.306\r\n49.935\r\n217563\r\nI/KIA UK2500 HD SC\r\nG\r\n55.703\r\n53.052\r\n50.526\r\n48.160\r\n217563\r\nI/KIA UK2500 HD SC\r\nD\r\n55.703\r\n53.052\r\n50.526\r\n48.160\r\n217568\r\nI/KIA CARNIVAL EX 3.5LV6\r\nG\r\n117.608\r\n112.008\r\n106.675\r\n101.986\r\n217569\r\nI/KIA K2500 HD SC\r\nG\r\n47.630\r\n45.743\r\n217569\r\nI/KIA K2500 HD SC\r\nD\r\n53.758\r\n51.629\r\n217577\r\nI/KIA SEDONA LX\r\nG\r\n69.667\r\n217599\r\nIMP/KIA\r\nD\r\n21.005\r\n19.903\r\n18.422\r\n17.481\r\n16.114\r\n217599\r\nIMP/KIA\r\nG\r\n21.005\r\n19.903\r\n18.422\r\n17.481\r\n16.114\r\n217801\r\nDODGE/DAKOTA SPORT 3.9\r\nD\r\n27.823\r\n26.068\r\n217801\r\nDODGE/DAKOTA SPORT 3.9\r\nG\r\n25.721\r\n21.222\r\n20.116\r\n17.112\r\n217802\r\nDODGE/DAKOTA SPORT 3.9 C\r\nG\r\n27.964\r\n23.168\r\n22.126\r\n21.455\r\n217802\r\nDODGE/DAKOTA SPORT 3.9 C\r\nD\r\n27.679\r\n26.773\r\n217803\r\nDODGE/DAKOTA 2.5\r\nG\r\n16.145\r\n15.864\r\n14.766\r\n13.467\r\n217803\r\nDODGE/DAKOTA 2.5\r\nD\r\n26.378\r\n25.501\r\n24.208\r\n23.639\r\n217804\r\nDODGE/DAKOTA 2.5 C\r\nD\r\n20.930\r\n19.966\r\n19.193\r\n217804\r\nDODGE/DAKOTA 2.5 C\r\nG\r\n19.420\r\n17.953\r\n17.224\r\n217807\r\nDODGE/DAKOTA SPORT TD\r\nG\r\n29.556\r\n26.455\r\n25.102\r\n24.509\r\n217807\r\nDODGE/DAKOTA SPORT TD\r\nD\r\n29.556\r\n26.455\r\n25.102\r\n24.509\r\n217808\r\nDODGE/DAKOTA SPORT TD C\r\nG\r\n29.178\r\n26.448\r\n25.099\r\n24.507\r\n217808\r\nDODGE/DAKOTA SPORT TD C\r\nD\r\n29.178\r\n26.448\r\n25.099\r\n24.507\r\n217809\r\nDODGE/DAKOTA RT\r\nG\r\n26.404\r\n25.199\r\n23.889\r\n21.939\r\n217810\r\nDODGE/DAKOTA RT C\r\nD\r\n21.741\r\n20.897\r\n19.377\r\n18.198\r\n217810\r\nDODGE/DAKOTA RT C\r\nG\r\n21.741\r\n20.897\r\n19.377\r\n18.198\r\n217812\r\nDODGE/DAKOTA SPORT 5.2QC\r\nG\r\n34.011\r\n32.214\r\n29.498\r\n25.173\r\n217812\r\nDODGE/DAKOTA SPORT 5.2QC\r\nD\r\n34.011\r\n32.214\r\n29.498\r\n25.173\r\n217813\r\nDODGE/DAKOTA SPORT TD QC\r\nD\r\n33.506\r\n33.436\r\n29.930\r\n29.251\r\n217813\r\nDODGE/DAKOTA SPORT TD QC\r\nG\r\n33.506\r\n33.436\r\n29.930\r\n29.251\r\n217814\r\nDODGE/DAKOTA SPORT 3.9QC\r\nD\r\n30.024\r\n217814\r\nDODGE/DAKOTA SPORT 3.9QC\r\nG\r\n29.757\r\n27.146\r\n24.977\r\n21.524\r\n218203\r\nIMP/PEUGEOT 504 GD\r\nG\r\n11.294\r\n218203\r\nIMP/PEUGEOT 504 GD\r\nD\r\n12.883\r\n11.294\r\n218205\r\nIMP/PEUGEOT 504 GRD\r\nD\r\n13.745\r\n12.350\r\n218205\r\nIMP/PEUGEOT 504 GRD\r\nG\r\n14.432\r\n13.745\r\n12.350\r\n218300\r\nI/LAND ROVER MRE CGPI\r\nD\r\n39.873\r\n36.011\r\n33.674\r\n29.946\r\n218300\r\nI/LAND ROVER MRE CGPI\r\nG\r\n32.975\r\n31.632\r\n30.502\r\n24.304\r\n218304\r\nLR/DEFENDER110 CSW5L\r\nG\r\n58.241\r\n55.062\r\n52.117\r\n49.866\r\n44.529\r\n41.399\r\n218304\r\nLR/DEFENDER110 CSW5L\r\nD\r\n58.241\r\n55.062\r\n52.117\r\n49.866\r\n44.529\r\n41.399\r\n218305\r\nLR/DEFENDER110 SW5L\r\nD\r\n61.071\r\n57.712\r\n55.740\r\n48.904\r\n45.384\r\n43.326\r\n40.831\r\n39.313\r\n218305\r\nLR/DEFENDER110 SW5L\r\nG\r\n36.517\r\n33.562\r\n31.502\r\n30.231\r\n218306\r\nI/LR DISCOVERY SERIES II\r\nD\r\n64.765\r\n49.713\r\n43.548\r\n38.753\r\n36.828\r\n35.346\r\n32.967\r\n218306\r\nI/LR DISCOVERY SERIES II\r\nG\r\n54.988\r\n42.552\r\n40.858\r\n38.210\r\n35.832\r\n28.899\r\n22.987\r\n218311\r\nI/LR FREELANDER 5DR 25L\r\nD\r\n78.080\r\n73.131\r\n67.213\r\n65.538\r\n62.058\r\n60.563\r\n57.296\r\n54.434\r\n218311\r\nI/LR FREELANDER 5DR 25L\r\nG\r\n42.001\r\n37.830\r\n35.662\r\n31.205\r\n30.834\r\n29.231\r\n26.282\r\n24.686\r\n218312\r\nI/LR DEFENDER 110 TDI CC\r\nD\r\n51.541\r\n47.595\r\n45.441\r\n40.797\r\n39.296\r\n218313\r\nI/LR RANGE ROVER 4.4\r\nG\r\n87.551\r\n61.407\r\n57.538\r\n55.048\r\n48.322\r\n218314\r\nI/LR DISCOVERY TD5\r\nG\r\n51.673\r\n48.165\r\n43.708\r\n38.644\r\n36.952\r\n35.522\r\n33.199\r\n218314\r\nI/LR DISCOVERY TD5\r\nD\r\n53.333\r\n49.712\r\n45.112\r\n39.885\r\n38.138\r\n36.662\r\n34.264\r\n218315\r\nI/LR FREELANDER 3DR 25L\r\nG\r\n34.750\r\n30.820\r\n29.260\r\n27.638\r\n25.946\r\n218316\r\nI/LR DEFENDER 110 TD5\r\nG\r\n65.407\r\n61.822\r\n59.708\r\n55.214\r\n218316\r\nI/LR DEFENDER 110 TD5\r\nD\r\n65.407\r\n61.822\r\n59.708\r\n55.214\r\n218319\r\nI/LR DISCOVERY 3 V8 HSE\r\nG\r\n115.978\r\n96.823\r\n82.085\r\n74.541\r\n67.146\r\n65.186\r\n62.893\r\n59.119\r\n55.571\r\n52.237\r\n49.101\r\n218320\r\nI/LR DISCOVERY 3 V6\r\nG\r\n99.822\r\n92.228\r\n77.342\r\n69.962\r\n64.216\r\n61.017\r\n58.598\r\n56.235\r\n54.110\r\n51.568\r\n49.320\r\n47.604\r\n218320\r\nI/LR DISCOVERY 3 V6\r\nD\r\n77.509\r\n70.168\r\n218321\r\nI/LR DISCOVERY3 TDV6 HSE\r\nD\r\n150.946\r\n136.443\r\n114.415\r\n98.490\r\n89.749\r\n76.725\r\n73.414\r\n71.863\r\n218321\r\nI/LR DISCOVERY3 TDV6 HSE\r\nG\r\n145.041\r\n131.104\r\n109.939\r\n94.637\r\n86.237\r\n73.724\r\n70.542\r\n69.051\r\n218322\r\nI/LR DISCOVERY3 TDV6 S\r\nD\r\n119.895\r\n111.073\r\n97.683\r\n88.446\r\n80.577\r\n70.454\r\n68.671\r\n218322\r\nI/LR DISCOVERY3 TDV6 S\r\nG\r\n127.364\r\n103.964\r\n91.431\r\n82.785\r\n75.420\r\n60.470\r\n218323\r\nI/LR RANGE ROVER SPORTSC\r\nG\r\n262.705\r\n250.196\r\n238.282\r\n204.903\r\n194.418\r\n179.187\r\n146.333\r\n127.315\r\n113.299\r\n111.056\r\n218324\r\nI/LR RANGE ROVER 4.2 SC\r\nG\r\n158.767\r\n138.115\r\n113.376\r\n105.015\r\n102.848\r\n218325\r\nI/LR RANGE ROVER SPORT\r\nG\r\n131.251\r\n119.050\r\n114.846\r\n102.323\r\n87.101\r\n83.639\r\n218326\r\nI/LR R.ROVER SPORT TDV6\r\nG\r\n172.896\r\n163.987\r\n154.812\r\n141.651\r\n125.484\r\n113.007\r\n107.778\r\n218326\r\nI/LR R.ROVER SPORT TDV6\r\nD\r\n172.896\r\n163.987\r\n154.812\r\n141.651\r\n125.484\r\n113.007\r\n107.778\r\n218329\r\nI/LR R.ROVER SPORT TDV8\r\nG\r\n195.245\r\n176.204\r\n165.611\r\n151.446\r\n140.014\r\n134.596\r\n218329\r\nI/LR R.ROVER SPORT TDV8\r\nD\r\n195.245\r\n176.204\r\n165.611\r\n151.446\r\n140.014\r\n134.596\r\n218330\r\nI/LR FREELANDER 2 HSE I6\r\nG\r\n126.879\r\n120.836\r\n115.083\r\n96.625\r\n86.762\r\n71.872\r\n66.069\r\n63.448\r\n61.114\r\n218331\r\nI/LR FREELANDER 2 S I6\r\nG\r\n103.715\r\n98.777\r\n94.073\r\n76.314\r\n71.540\r\n62.865\r\n56.771\r\n53.986\r\n51.856\r\n218332\r\nI/LR R.ROVER V8 SC VOGUE\r\nD\r\n181.860\r\n162.438\r\n138.866\r\n129.763\r\n122.776\r\n118.383\r\n112.470\r\n108.443\r\n103.458\r\n97.791\r\n94.420\r\n218332\r\nI/LR R.ROVER V8 SC VOGUE\r\nG\r\n252.292\r\n237.704\r\n218333\r\nI/LAND ROVER RANGE ROV S\r\nD\r\n210.101\r\n200.096\r\n190.568\r\n168.083\r\n154.651\r\n135.602\r\n127.136\r\n112.391\r\n105.392\r\n101.006\r\n97.607\r\n93.414\r\n89.339\r\n84.806\r\n80.812\r\n218333\r\nI/LAND ROVER RANGE ROV S\r\nG\r\n247.546\r\n153.672\r\n111.678\r\n218334\r\nI/LR FREELANDER 2 SE I6\r\nG\r\n121.951\r\n116.143\r\n110.613\r\n95.141\r\n80.265\r\n70.212\r\n65.298\r\n62.393\r\n58.933\r\n56.658\r\n218336\r\nI/LR DISCOVERY3 TDV6 SE.\r\nG\r\n130.357\r\n116.499\r\n98.336\r\n95.347\r\n91.159\r\n218336\r\nI/LR DISCOVERY3 TDV6 SE.\r\nD\r\n134.159\r\n119.897\r\n101.204\r\n98.128\r\n93.817\r\n218337\r\nI/LR R.ROVER TDV8 VOGUE\r\nG\r\n209.719\r\n206.454\r\n203.082\r\n199.998\r\n170.226\r\n156.142\r\n147.360\r\n140.147\r\n133.564\r\n218337\r\nI/LR R.ROVER TDV8 VOGUE\r\nD\r\n301.267\r\n286.922\r\n273.258\r\n228.529\r\n197.036\r\n172.680\r\n147.360\r\n140.147\r\n131.310\r\n218338\r\nI/LR DEFENDER 110S 2.4\r\nG\r\n132.532\r\n126.221\r\n120.211\r\n97.486\r\n89.622\r\n82.822\r\n77.513\r\n74.254\r\n218338\r\nI/LR DEFENDER 110S 2.4\r\nD\r\n132.532\r\n126.221\r\n120.211\r\n97.486\r\n89.622\r\n82.822\r\n77.513\r\n74.254\r\n218339\r\nI/LR DEFENDER 90S 2.4\r\nG\r\n97.331\r\n92.697\r\n88.283\r\n71.823\r\n66.234\r\n61.164\r\n58.055\r\n54.039\r\n218339\r\nI/LR DEFENDER 90S 2.4\r\nD\r\n116.941\r\n111.373\r\n106.070\r\n86.294\r\n79.578\r\n73.487\r\n69.751\r\n64.928\r\n218344\r\nI/LR DEFENDER 130HCPU2.4\r\nG\r\n93.454\r\n89.004\r\n84.766\r\n68.723\r\n65.518\r\n60.143\r\n57.369\r\n218344\r\nI/LR DEFENDER 130HCPU2.4\r\nD\r\n93.454\r\n89.004\r\n84.766\r\n68.723\r\n65.518\r\n60.143\r\n57.369\r\n218347\r\nI/LR DEFENDER 90SV\r\nD\r\n74.893\r\n70.885\r\n67.653\r\n218347\r\nI/LR DEFENDER 90SV\r\nG\r\n74.893\r\n70.885\r\n67.653\r\n218348\r\nI/LR DEFENDER 110SV\r\nG\r\n85.336\r\n81.294\r\n77.556\r\n218348\r\nI/LR DEFENDER 110SV\r\nD\r\n100.000\r\n95.262\r\n90.881\r\n218349\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.6HSE\r\nD\r\n279.071\r\n265.782\r\n253.126\r\n216.036\r\n205.491\r\n194.499\r\n218349\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.6HSE\r\nG\r\n279.071\r\n265.782\r\n253.126\r\n216.036\r\n205.491\r\n194.499\r\n218350\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.6 SE\r\nD\r\n252.877\r\n240.836\r\n229.368\r\n193.982\r\n175.023\r\n164.499\r\n218350\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.6 SE\r\nG\r\n252.877\r\n240.836\r\n229.368\r\n193.982\r\n175.023\r\n164.499\r\n218352\r\nI/LR DISCOVERY 4 2.7 S\r\nG\r\n175.704\r\n167.338\r\n159.370\r\n129.230\r\n122.819\r\n116.289\r\n218352\r\nI/LR DISCOVERY 4 2.7 S\r\nD\r\n175.704\r\n167.338\r\n159.370\r\n129.230\r\n122.819\r\n116.289\r\n218353\r\nI/LR DISCOVERY 4 2.7 SE\r\nD\r\n180.154\r\n171.576\r\n163.407\r\n136.724\r\n130.225\r\n123.248\r\n218353\r\nI/LR DISCOVERY 4 2.7 SE\r\nG\r\n180.154\r\n171.576\r\n163.407\r\n136.724\r\n130.225\r\n123.248\r\n218355\r\nI/LR R.ROVER 5.0 VOGUESE\r\nG\r\n344.771\r\n328.354\r\n312.719\r\n253.462\r\n241.330\r\n228.478\r\n218357\r\nI/LR R.ROVER SPORT5.0 SC\r\nG\r\n319.548\r\n304.332\r\n289.841\r\n241.416\r\n229.240\r\n205.320\r\n218358\r\nI/LR DISCOVERY 4 3.0 HSE\r\nG\r\n238.147\r\n226.809\r\n216.008\r\n182.875\r\n174.248\r\n156.754\r\n218358\r\nI/LR DISCOVERY 4 3.0 HSE\r\nD\r\n238.147\r\n226.809\r\n216.008\r\n182.875\r\n174.248\r\n156.754\r\n218359\r\nI/LR DISCOVERY 4 5.0 HSE\r\nG\r\n225.628\r\n214.884\r\n204.653\r\n170.748\r\n162.835\r\n154.111\r\n218360\r\nI/LR DISCOVERY 4 3.0 SE\r\nD\r\n218.759\r\n208.342\r\n198.422\r\n160.664\r\n153.240\r\n145.035\r\n218360\r\nI/LR DISCOVERY 4 3.0 SE\r\nG\r\n218.759\r\n208.342\r\n198.422\r\n160.664\r\n153.240\r\n145.035\r\n218361\r\nI/LR DISCOVERY 4 3.0 S\r\nD\r\n168.954\r\n160.908\r\n153.246\r\n218361\r\nI/LR DISCOVERY 4 3.0 S\r\nG\r\n168.954\r\n160.908\r\n153.246\r\n218362\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.0HSE\r\nG\r\n289.800\r\n276.001\r\n262.858\r\n215.355\r\n204.897\r\n193.994\r\n218362\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.0HSE\r\nD\r\n289.800\r\n276.001\r\n262.858\r\n215.355\r\n204.897\r\n193.994\r\n218363\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.0 SE\r\nD\r\n269.296\r\n256.473\r\n244.260\r\n204.729\r\n194.881\r\n174.498\r\n218363\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.0 SE\r\nG\r\n269.296\r\n256.473\r\n244.260\r\n204.729\r\n194.881\r\n174.498\r\n218364\r\nI/LAND ROVER LR2\r\nG\r\n66.235\r\n59.811\r\n57.159\r\n218366\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 HSE\r\nD\r\n167.703\r\n159.718\r\n152.113\r\n107.536\r\n218366\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 HSE\r\nG\r\n132.226\r\n125.930\r\n119.934\r\n104.013\r\n94.919\r\n218367\r\nI/LR R.ROVER 4.4 TDV8\r\nG\r\n376.236\r\n358.321\r\n341.259\r\n327.168\r\n218367\r\nI/LR R.ROVER 4.4 TDV8\r\nD\r\n376.236\r\n358.321\r\n341.259\r\n327.168\r\n218368\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 SE\r\nD\r\n141.110\r\n134.391\r\n127.735\r\n218368\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 SE\r\nG\r\n141.110\r\n134.391\r\n127.735\r\n218369\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 S\r\nD\r\n137.623\r\n131.070\r\n124.829\r\n218369\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 S\r\nG\r\n137.623\r\n131.070\r\n124.829\r\n218371\r\nI/LR EVOQUE DYNAMIC P3D\r\nG\r\n170.958\r\n162.817\r\n155.064\r\n218372\r\nI/LR EVOQUE PRESTIGE P5D\r\nD\r\n131.368\r\n218372\r\nI/LR EVOQUE PRESTIGE P5D\r\nG\r\n137.936\r\n131.368\r\n125.113\r\n218375\r\nI/LR EVOQUE PURE P3D\r\nG\r\n135.372\r\n128.926\r\n122.787\r\n218376\r\nI/LR EVOQUE DYNAMIC P5D\r\nG\r\n159.773\r\n157.354\r\n155.356\r\n218377\r\nI/LR EVOQUE DYNAMIC 3D\r\nG\r\n154.460\r\n147.105\r\n140.100\r\n218378\r\nI/LR EVOQUE PURE 5D\r\nG\r\n134.848\r\n128.427\r\n122.311\r\n218379\r\nI/LR EVOQUE PRESTIGE 5D\r\nG\r\n151.841\r\n144.610\r\n137.726\r\n218380\r\nI/LR EVOQUE DYNAMIC 5D\r\nG\r\n151.862\r\n144.630\r\n137.744\r\n218381\r\nI/LR EVOQUE PURE P5D\r\nG\r\n130.926\r\n124.692\r\n118.756\r\n218385\r\nI/LR DISCOVERY 4 SE\r\nG\r\n193.445\r\n185.782\r\n218385\r\nI/LR DISCOVERY 4 SE\r\nD\r\n222.350\r\n213.544\r\n218386\r\nI/LR DISCOVERY 4 S\r\nG\r\n182.170\r\n174.953\r\n218386\r\nI/LR DISCOVERY 4 S\r\nD\r\n184.286\r\n176.987\r\n218387\r\nI/LR DISCOVERY 4 HSE\r\nD\r\n282.028\r\n270.857\r\n218387\r\nI/LR DISCOVERY 4 HSE\r\nG\r\n237.068\r\n227.677\r\n217.974\r\n218388\r\nI/LR R.ROVER SPORT HSE\r\nD\r\n355.024\r\n351.142\r\n218388\r\nI/LR R.ROVER SPORT HSE\r\nG\r\n355.024\r\n340.961\r\n218389\r\nI/LR R.ROVER SPORT SE\r\nD\r\n275.390\r\n264.482\r\n218389\r\nI/LR R.ROVER SPORT SE\r\nG\r\n242.343\r\n232.744\r\n218390\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 DNC\r\nD\r\n144.543\r\n139.983\r\n218390\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 DNC\r\nG\r\n144.543\r\n139.983\r\n218391\r\nI/LR FREELANDER2 HSE SI4\r\nG\r\n169.875\r\n218392\r\nI/LR FREELANDER2 DYN SI4\r\nG\r\n146.570\r\n141.946\r\n218398\r\nI/LR FREELANDER2 S SI4\r\nG\r\n129.576\r\n218405\r\nI/KIA BESTA AMB\r\nD\r\n21.342\r\n19.536\r\n18.225\r\n16.795\r\n218405\r\nI/KIA BESTA AMB\r\nG\r\n20.781\r\n19.023\r\n17.746\r\n16.353\r\n219109\r\nIMP/PEUGEOT BOXER 320M\r\nG\r\n20.399\r\n19.459\r\n18.406\r\n17.693\r\n219109\r\nIMP/PEUGEOT BOXER 320M\r\nD\r\n20.399\r\n19.459\r\n18.406\r\n17.693\r\n219115\r\nIMP/PEUGEOT BOXER 320MT\r\nD\r\n22.353\r\n21.254\r\n20.422\r\n219119\r\nI/PEUGEOT PARTNER FURGAO\r\nG\r\n13.070\r\n12.448\r\n11.470\r\n10.393\r\n9.984\r\n9.069\r\n8.771\r\n219123\r\nFORD/F 250 TROPICAL A\r\nD\r\n69.626\r\n65.944\r\n63.290\r\n60.519\r\n57.790\r\n54.692\r\n52.235\r\n45.606\r\n219123\r\nFORD/F 250 TROPICAL A\r\nG\r\n53.785\r\n50.118\r\n46.895\r\n43.243\r\n40.745\r\n39.397\r\n37.893\r\n31.677\r\n219124\r\nFORD/F 250 TROPICAL F\r\nG\r\n54.525\r\n51.050\r\n48.011\r\n43.534\r\n41.743\r\n39.976\r\n34.416\r\n31.676\r\n219124\r\nFORD/F 250 TROPICAL F\r\nD\r\n69.615\r\n65.956\r\n63.275\r\n60.495\r\n57.792\r\n54.710\r\n52.215\r\n45.593\r\n219126\r\nI/PEUGEOT BOXER FURG MED\r\nG\r\n34.073\r\n30.458\r\n29.221\r\n28.074\r\n219126\r\nI/PEUGEOT BOXER FURG MED\r\nD\r\n34.092\r\n30.474\r\n29.237\r\n28.089\r\n219127\r\nI/PEUGEOT BOXER FURG CUR\r\nD\r\n22.999\r\n21.965\r\n219128\r\nI/PEUGEOT PART F 800K 16\r\nG\r\n29.678\r\n28.266\r\n26.920\r\n20.743\r\n18.485\r\n15.766\r\n14.610\r\n13.298\r\n12.644\r\n11.272\r\n10.862\r\n9.871\r\n9.373\r\n219129\r\nI/PEUGEOT PART F 625K 16\r\nG\r\n14.872\r\n13.781\r\n12.543\r\n11.923\r\n10.640\r\n10.246\r\n9.524\r\n8.872\r\n219136\r\nPEUGEOT/BOXER ENGESIG A\r\nD\r\n43.852\r\n39.296\r\n34.101\r\n32.208\r\n30.848\r\n29.667\r\n28.065\r\n27.676\r\n219136\r\nPEUGEOT/BOXER ENGESIG A\r\nG\r\n40.056\r\n35.896\r\n35.279\r\n34.337\r\n29.691\r\n28.081\r\n26.736\r\n26.266\r\n25.870\r\n25.281\r\n219138\r\nPEUGEOT/BOXER CIRILO AMB\r\nD\r\n67.229\r\n55.340\r\n50.868\r\n47.394\r\n42.451\r\n36.832\r\n219138\r\nPEUGEOT/BOXER CIRILO AMB\r\nG\r\n55.340\r\n50.868\r\n47.394\r\n42.451\r\n36.832\r\n219141\r\nI/PEUGEOT PART F TCA AMB\r\nG\r\n40.974\r\n39.024\r\n37.166\r\n23.480\r\n20.908\r\n17.838\r\n16.539\r\n15.048\r\n219147\r\nI/PEUGEOT ENGEVEL AMB\r\nG\r\n33.522\r\n219147\r\nI/PEUGEOT ENGEVEL AMB\r\nD\r\n48.972\r\n46.215\r\n39.976\r\n219150\r\nI/PEUGEOT PARTNER FURG\r\nG\r\n33.033\r\n31.460\r\n29.962\r\n23.384\r\n20.794\r\n16.404\r\n219800\r\nPEUGEOT/BOXER FURG CUR\r\nG\r\n33.161\r\n29.640\r\n28.439\r\n27.318\r\n24.783\r\n22.847\r\n21.612\r\n21.072\r\n219800\r\nPEUGEOT/BOXER FURG CUR\r\nD\r\n33.161\r\n29.640\r\n28.439\r\n27.318\r\n24.783\r\n22.847\r\n21.612\r\n21.072\r\n219801\r\nPEUGEOT/BOXER FURG MED\r\nD\r\n33.164\r\n29.650\r\n28.435\r\n27.326\r\n24.792\r\n22.833\r\n21.756\r\n219801\r\nPEUGEOT/BOXER FURG MED\r\nG\r\n33.164\r\n29.650\r\n28.435\r\n27.326\r\n24.792\r\n22.833\r\n21.756\r\n219803\r\nPEUGEOT/BOXER ALTECH AMB\r\nD\r\n56.213\r\n53.566\r\n51.876\r\n47.658\r\n44.400\r\n39.802\r\n34.510\r\n32.606\r\n31.228\r\n29.046\r\n219803\r\nPEUGEOT/BOXER ALTECH AMB\r\nG\r\n51.876\r\n47.658\r\n44.400\r\n39.802\r\n34.510\r\n32.606\r\n31.228\r\n29.046\r\n219805\r\nPEUGEOT/BOXER F330M D\r\nD\r\n27.202\r\n25.942\r\n24.936\r\n219806\r\nPEUGEOT/BOXER F350MH HDI\r\nG\r\n52.714\r\n48.448\r\n45.109\r\n40.453\r\n35.062\r\n33.135\r\n31.738\r\n219806\r\nPEUGEOT/BOXER F350MH HDI\r\nD\r\n52.714\r\n48.448\r\n45.109\r\n40.453\r\n35.062\r\n33.135\r\n31.738\r\n219809\r\nPEUGEOT/BOXER V350LH HDI\r\nG\r\n52.706\r\n48.441\r\n45.112\r\n40.430\r\n35.074\r\n33.140\r\n31.737\r\n219809\r\nPEUGEOT/BOXER V350LH HDI\r\nD\r\n52.706\r\n48.441\r\n45.112\r\n40.430\r\n35.074\r\n33.140\r\n31.737\r\n219810\r\nPEUGEOT/BOXER F350LH HDI\r\nG\r\n52.727\r\n48.446\r\n45.135\r\n40.439\r\n35.079\r\n33.143\r\n31.737\r\n219810\r\nPEUGEOT/BOXER F350LH HDI\r\nD\r\n52.727\r\n48.446\r\n45.135\r\n40.439\r\n35.079\r\n33.143\r\n31.737\r\n219812\r\nPEUGEOT/BOXER F330C TD\r\nD\r\n35.078\r\n31.363\r\n30.078\r\n219812\r\nPEUGEOT/BOXER F330C TD\r\nG\r\n35.078\r\n31.363\r\n30.078\r\n219813\r\nPEUGEOT/BOXER V350MH TD\r\nG\r\n42.189\r\n36.230\r\n34.293\r\n219813\r\nPEUGEOT/BOXER V350MH TD\r\nD\r\n42.189\r\n36.230\r\n34.293\r\n219814\r\nPEUGEOT/BOXER F350MH TD\r\nD\r\n35.094\r\n33.158\r\n31.772\r\n219814\r\nPEUGEOT/BOXER F350MH TD\r\nG\r\n35.094\r\n33.158\r\n31.772\r\n219816\r\nPEUGEOT/BOXER F330M HDI\r\nG\r\n50.395\r\n46.467\r\n43.854\r\n37.928\r\n35.475\r\n31.722\r\n219816\r\nPEUGEOT/BOXER F330M HDI\r\nD\r\n50.395\r\n46.467\r\n43.854\r\n37.928\r\n35.475\r\n31.722\r\n28.878\r\n219817\r\nPEUGEOT/BOXER F330C HDI\r\nG\r\n50.398\r\n46.465\r\n43.871\r\n37.939\r\n35.475\r\n31.720\r\n219817\r\nPEUGEOT/BOXER F330C HDI\r\nD\r\n50.398\r\n46.465\r\n43.871\r\n37.939\r\n35.475\r\n31.720\r\n219819\r\nPEUGEOT/BOXER VIDA AMB\r\nD\r\n56.206\r\n53.559\r\n51.870\r\n47.656\r\n44.414\r\n39.805\r\n34.522\r\n32.599\r\n31.241\r\n29.049\r\n219819\r\nPEUGEOT/BOXER VIDA AMB\r\nG\r\n51.870\r\n47.656\r\n44.414\r\n39.805\r\n34.522\r\n32.599\r\n31.241\r\n29.049\r\n219820\r\nPEUGEOT/BOXER RONTAN AMB\r\nG\r\n50.653\r\n47.456\r\n44.798\r\n38.736\r\n36.237\r\n32.405\r\n31.071\r\n219820\r\nPEUGEOT/BOXER RONTAN AMB\r\nD\r\n56.090\r\n52.303\r\n50.653\r\n47.456\r\n44.798\r\n38.736\r\n36.237\r\n32.405\r\n31.071\r\n219821\r\nPEUGEOT/B REVESCAP AMBSR\r\nD\r\n62.370\r\n59.401\r\n56.573\r\n49.806\r\n45.903\r\n43.342\r\n37.486\r\n35.056\r\n31.340\r\n30.045\r\n219821\r\nPEUGEOT/B REVESCAP AMBSR\r\nG\r\n62.370\r\n59.401\r\n56.573\r\n49.806\r\n45.903\r\n43.342\r\n37.486\r\n35.056\r\n31.340\r\n30.045\r\n219822\r\nPEUGEOT/BOXER SITNEI MED\r\nG\r\n49.802\r\n45.917\r\n43.322\r\n37.465\r\n35.044\r\n31.332\r\n30.055\r\n219822\r\nPEUGEOT/BOXER SITNEI MED\r\nD\r\n52.291\r\n49.802\r\n45.917\r\n43.322\r\n37.465\r\n35.044\r\n31.332\r\n30.055\r\n219826\r\nPEUGEOT/BX GREENCAR AM05\r\nD\r\n63.138\r\n60.133\r\n57.269\r\n50.414\r\n46.448\r\n43.857\r\n37.936\r\n35.476\r\n31.716\r\n219826\r\nPEUGEOT/BX GREENCAR AM05\r\nG\r\n63.138\r\n60.133\r\n57.269\r\n50.414\r\n46.448\r\n43.857\r\n37.936\r\n35.476\r\n31.716\r\n219827\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\nG\r\n66.033\r\n62.889\r\n59.894\r\n52.704\r\n48.438\r\n45.134\r\n40.448\r\n35.074\r\n33.134\r\n31.738\r\n219827\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\nD\r\n66.033\r\n62.889\r\n59.894\r\n52.704\r\n48.438\r\n45.134\r\n40.448\r\n35.074\r\n33.134\r\n31.738\r\n219828\r\nI/PEUGEOT PART F TH AMB\r\nG\r\n18.525\r\n15.805\r\n14.642\r\n13.322\r\n12.668\r\n219829\r\nPEUGEOT/B RIBEIRAUTO AMB\r\nG\r\n65.348\r\n62.237\r\n59.274\r\n52.172\r\n48.089\r\n45.399\r\n39.272\r\n36.708\r\n32.820\r\n219829\r\nPEUGEOT/B RIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n65.348\r\n62.237\r\n59.274\r\n52.172\r\n48.089\r\n45.399\r\n39.272\r\n36.708\r\n32.820\r\n219831\r\nPEUGEOT/BOX TRANSFORM A\r\nG\r\n65.550\r\n62.429\r\n59.456\r\n52.340\r\n48.250\r\n45.539\r\n39.380\r\n36.844\r\n219831\r\nPEUGEOT/BOX TRANSFORM A\r\nD\r\n65.550\r\n62.429\r\n59.456\r\n52.340\r\n48.250\r\n45.539\r\n39.380\r\n36.844\r\n219835\r\nPEUGEOT/BOXER JAEDI MIS\r\nD\r\n68.006\r\n64.769\r\n61.685\r\n54.855\r\n50.404\r\n46.953\r\n42.096\r\n36.492\r\n34.485\r\n33.023\r\n30.723\r\n27.481\r\n26.622\r\n24.112\r\n22.826\r\n219835\r\nPEUGEOT/BOXER JAEDI MIS\r\nG\r\n68.006\r\n64.769\r\n61.685\r\n54.855\r\n50.404\r\n46.953\r\n42.096\r\n36.492\r\n34.485\r\n33.023\r\n30.723\r\n27.481\r\n26.622\r\n24.112\r\n22.826\r\n219836\r\nPEUGEOT/BOXER HDI TCA AM\r\nG\r\n61.710\r\n58.771\r\n55.974\r\n51.202\r\n47.194\r\n44.549\r\n38.537\r\n36.030\r\n219836\r\nPEUGEOT/BOXER HDI TCA AM\r\nD\r\n61.710\r\n58.771\r\n55.974\r\n51.202\r\n47.194\r\n44.549\r\n38.537\r\n36.030\r\n219841\r\nPEUGEOT/BOX ENGEVEL AMB\r\nG\r\n62.776\r\n59.787\r\n56.941\r\n54.229\r\n49.973\r\n47.193\r\n40.813\r\n219841\r\nPEUGEOT/BOX ENGEVEL AMB\r\nD\r\n56.994\r\n54.229\r\n49.973\r\n47.193\r\n40.813\r\n219847\r\nPEUGEOT/BOXER F330C 23S\r\nG\r\n59.214\r\n56.395\r\n53.710\r\n45.869\r\n43.538\r\n41.244\r\n219847\r\nPEUGEOT/BOXER F330C 23S\r\nD\r\n59.214\r\n56.395\r\n53.710\r\n45.869\r\n43.538\r\n41.244\r\n219848\r\nPEUGEOT/BOXER V350LH 23S\r\nG\r\n56.234\r\n53.557\r\n51.008\r\n45.873\r\n43.525\r\n41.179\r\n219848\r\nPEUGEOT/BOXER V350LH 23S\r\nD\r\n56.234\r\n53.557\r\n51.008\r\n45.873\r\n43.525\r\n41.179\r\n219849\r\nPEUGEOT/BOXER F350LH 23S\r\nG\r\n69.972\r\n66.641\r\n63.468\r\n57.265\r\n54.195\r\n51.572\r\n219849\r\nPEUGEOT/BOXER F350LH 23S\r\nD\r\n69.972\r\n66.641\r\n63.468\r\n57.265\r\n54.195\r\n51.572\r\n219850\r\nPEUGEOT/BOXER F350MH 23S\r\nD\r\n62.112\r\n59.155\r\n56.338\r\n50.844\r\n48.101\r\n45.308\r\n219850\r\nPEUGEOT/BOXER F350MH 23S\r\nG\r\n62.112\r\n59.155\r\n56.338\r\n50.844\r\n48.101\r\n45.308\r\n219852\r\nPEUGEOT/BOXER F330M 23S\r\nG\r\n61.346\r\n58.424\r\n55.643\r\n47.529\r\n45.090\r\n42.368\r\n219852\r\nPEUGEOT/BOXER F330M 23S\r\nD\r\n61.346\r\n58.424\r\n55.643\r\n47.529\r\n45.090\r\n42.368\r\n220213\r\nIMP/GM SILVERADO CONQ\r\nD\r\n33.279\r\n31.725\r\n28.953\r\n26.747\r\n220213\r\nIMP/GM SILVERADO CONQ\r\nG\r\n33.279\r\n31.725\r\n28.953\r\n26.747\r\n220220\r\nI/GM TRACKER 2.0\r\nG\r\n33.712\r\n30.673\r\n28.352\r\n26.613\r\n25.061\r\n23.918\r\n23.073\r\n21.987\r\n21.012\r\n19.960\r\n19.077\r\n220220\r\nI/GM TRACKER 2.0\r\nD\r\n47.863\r\n45.318\r\n42.968\r\n40.855\r\n36.220\r\n31.451\r\n30.435\r\n28.401\r\n27.147\r\n25.855\r\n21.559\r\n220223\r\nI/GM ASTRO VAN 4X2\r\nG\r\n21.723\r\n20.700\r\n220223\r\nI/GM ASTRO VAN 4X2\r\nD\r\n23.287\r\n21.514\r\n220402\r\nGM/S10 2.2 E\r\nG\r\n18.989\r\n17.282\r\n220407\r\nGM/S10 DELUXE 4.3 E\r\nG\r\n21.069\r\n19.835\r\n220408\r\nGM/S10 2.2 S\r\nG\r\n19.042\r\n18.146\r\n15.424\r\n14.106\r\n220408\r\nGM/S10 2.2 S\r\nD\r\n26.669\r\n23.794\r\n220409\r\nGM/S10 2.5 S\r\nD\r\n21.263\r\n19.027\r\n18.205\r\n220409\r\nGM/S10 2.5 S\r\nG\r\n21.263\r\n19.027\r\n18.205\r\n220412\r\nGM/S10 2.5 D\r\nG\r\n22.344\r\n220412\r\nGM/S10 2.5 D\r\nD\r\n26.429\r\n23.406\r\n22.344\r\n220413\r\nGM/S10 DELUXE 2.5 D\r\nD\r\n31.569\r\n28.348\r\n27.109\r\n220413\r\nGM/S10 DELUXE 2.5 D\r\nG\r\n27.021\r\n220414\r\nGM/S10 2.2 D\r\nD\r\n22.219\r\n21.363\r\n220414\r\nGM/S10 2.2 D\r\nG\r\n23.379\r\n20.496\r\n19.571\r\n220416\r\nGM/S10 DE LUXE 4.3 S\r\nG\r\n17.198\r\n16.441\r\n220417\r\nGM/S10 2.5 S 4X4\r\nG\r\n24.332\r\n22.400\r\n21.435\r\n220417\r\nGM/S10 2.5 S 4X4\r\nD\r\n24.332\r\n22.400\r\n21.435\r\n220418\r\nGM/S10 DE LUXE 2.5 S 4X4\r\nD\r\n25.344\r\n23.136\r\n220418\r\nGM/S10 DE LUXE 2.5 S 4X4\r\nG\r\n26.611\r\n25.344\r\n23.136\r\n220419\r\nGM/S10 DE LUXE 4.3 D\r\nG\r\n22.180\r\n21.375\r\n220419\r\nGM/S10 DE LUXE 4.3 D\r\nD\r\n25.200\r\n220420\r\nGM/S10 2.5 D 4X4\r\nG\r\n29.279\r\n27.712\r\n26.161\r\n220420\r\nGM/S10 2.5 D 4X4\r\nD\r\n29.279\r\n27.712\r\n26.161\r\n220421\r\nGM/S10 DE LUXE 2.5 D 4X4\r\nG\r\n40.001\r\n38.092\r\n35.884\r\n33.413\r\n31.178\r\n28.772\r\n27.505\r\n220421\r\nGM/S10 DE LUXE 2.5 D 4X4\r\nD\r\n40.001\r\n38.092\r\n35.884\r\n33.413\r\n31.178\r\n28.772\r\n27.505\r\n220423\r\nGM/S10 DE LUXE 4.3 D 4X4\r\nG\r\n22.242\r\n21.260\r\n220423\r\nGM/S10 DE LUXE 4.3 D 4X4\r\nD\r\n21.260\r\n220424\r\nGM/S10 DE LUXE 4.3 E 4X4\r\nG\r\n22.100\r\n20.813\r\n220425\r\nGM/S10 DE LUXE 4.3 S 4X4\r\nD\r\n27.339\r\n220425\r\nGM/S10 DE LUXE 4.3 S 4X4\r\nG\r\n17.549\r\n16.768\r\n220426\r\nGM/S10 EXECUTIVE D 4X4\r\nD\r\n82.082\r\n78.174\r\n74.452\r\n66.904\r\n61.731\r\n54.615\r\n51.644\r\n49.345\r\n44.486\r\n39.203\r\n37.391\r\n35.579\r\n34.061\r\n28.929\r\n27.650\r\n220426\r\nGM/S10 EXECUTIVE D 4X4\r\nG\r\n54.174\r\n51.595\r\n49.138\r\n44.056\r\n41.707\r\n39.486\r\n37.451\r\n35.606\r\n33.624\r\n32.006\r\n30.796\r\n28.690\r\n26.741\r\n22.816\r\n21.316\r\n220427\r\nGM/S10 EXECUTIVE D\r\nG\r\n53.917\r\n51.349\r\n48.905\r\n43.371\r\n41.440\r\n36.909\r\n35.081\r\n33.462\r\n31.664\r\n30.233\r\n29.161\r\n27.012\r\n25.864\r\n21.124\r\n19.785\r\n220427\r\nGM/S10 EXECUTIVE D\r\nD\r\n78.186\r\n74.463\r\n70.917\r\n63.083\r\n56.996\r\n51.118\r\n48.353\r\n46.076\r\n41.220\r\n38.222\r\n36.454\r\n34.683\r\n33.196\r\n27.402\r\n26.125\r\n220428\r\nGM/S10 DE LUXE 2.8 D 4X4\r\nG\r\n55.997\r\n52.993\r\n50.242\r\n46.817\r\n43.091\r\n41.108\r\n39.003\r\n36.296\r\n34.814\r\n29.309\r\n28.019\r\n220428\r\nGM/S10 DE LUXE 2.8 D 4X4\r\nD\r\n55.997\r\n52.993\r\n50.242\r\n46.817\r\n43.091\r\n41.108\r\n39.003\r\n36.296\r\n34.814\r\n29.309\r\n28.019\r\n220431\r\nGM/S10 2.8 D\r\nG\r\n42.803\r\n40.666\r\n39.291\r\n37.541\r\n35.644\r\n29.754\r\n28.103\r\n220431\r\nGM/S10 2.8 D\r\nD\r\n42.803\r\n40.666\r\n39.291\r\n37.541\r\n35.644\r\n29.754\r\n28.103\r\n220432\r\nGM/S10 2.8 D 4X4\r\nG\r\n42.911\r\n40.997\r\n38.281\r\n35.637\r\n34.093\r\n28.143\r\n26.563\r\n220432\r\nGM/S10 2.8 D 4X4\r\nD\r\n53.133\r\n44.309\r\n42.911\r\n40.997\r\n38.281\r\n35.637\r\n34.093\r\n28.143\r\n26.563\r\n220433\r\nGM/S10 DE LUXE 2.8 D\r\nG\r\n38.510\r\n36.729\r\n34.959\r\n33.463\r\n30.075\r\n26.846\r\n220433\r\nGM/S10 DE LUXE 2.8 D\r\nD\r\n38.510\r\n36.729\r\n34.959\r\n33.463\r\n30.075\r\n26.846\r\n220434\r\nGM/S10 2.8 S\r\nG\r\n50.272\r\n35.304\r\n33.582\r\n32.212\r\n30.470\r\n29.206\r\n27.449\r\n25.200\r\n220434\r\nGM/S10 2.8 S\r\nD\r\n49.571\r\n34.811\r\n33.114\r\n31.764\r\n30.045\r\n28.799\r\n27.066\r\n24.847\r\n220435\r\nGM/S10 2.8 S 4X4\r\nG\r\n47.397\r\n32.767\r\n31.159\r\n29.883\r\n28.266\r\n27.102\r\n25.459\r\n23.378\r\n220435\r\nGM/S10 2.8 S 4X4\r\nD\r\n47.397\r\n32.767\r\n31.159\r\n29.883\r\n28.266\r\n27.102\r\n25.459\r\n23.378\r\n220439\r\nGM/S10 2.4 S\r\nG\r\n29.292\r\n27.872\r\n25.839\r\n23.237\r\n22.509\r\n21.463\r\n20.560\r\n18.401\r\n15.420\r\n220439\r\nGM/S10 2.4 S\r\nD\r\n25.113\r\n22.997\r\n21.804\r\n220440\r\nGM/S10 2.4 D\r\nD\r\n26.407\r\n25.318\r\n24.867\r\n22.445\r\n220440\r\nGM/S10 2.4 D\r\nG\r\n30.219\r\n27.770\r\n26.391\r\n25.221\r\n23.972\r\n21.787\r\n18.600\r\n220443\r\nGM/S10 2.4 RONTAN AMB\r\nG\r\n32.091\r\n30.095\r\n28.568\r\n26.398\r\n24.799\r\n23.396\r\n22.154\r\n21.099\r\n20.112\r\n19.019\r\n18.073\r\n17.462\r\n220444\r\nGM/S10 2.8 4X4RONTAN AMB\r\nG\r\n85.432\r\n81.364\r\n77.490\r\n68.381\r\n64.803\r\n61.337\r\n58.135\r\n54.425\r\n45.903\r\n42.589\r\n41.026\r\n39.327\r\n35.225\r\n31.114\r\n25.927\r\n220444\r\nGM/S10 2.8 4X4RONTAN AMB\r\nD\r\n85.432\r\n81.364\r\n77.490\r\n68.381\r\n64.803\r\n61.337\r\n58.135\r\n54.425\r\n45.903\r\n42.589\r\n41.026\r\n39.327\r\n35.225\r\n31.114\r\n25.927\r\n220445\r\nGM/S10 ARB SLAYER\r\nG\r\n32.830\r\n28.753\r\n27.883\r\n27.413\r\n26.529\r\n25.505\r\n22.961\r\n21.370\r\n220445\r\nGM/S10 ARB SLAYER\r\nD\r\n48.540\r\n44.281\r\n42.388\r\n40.890\r\n38.516\r\n34.754\r\n29.971\r\n28.540\r\n220446\r\nGM/S10 EXECUTIVE 2.8 4X4\r\nD\r\n58.290\r\n52.298\r\n49.464\r\n47.128\r\n42.182\r\n40.623\r\n39.294\r\n37.471\r\n30.775\r\n28.829\r\n27.569\r\n220446\r\nGM/S10 EXECUTIVE 2.8 4X4\r\nG\r\n58.290\r\n52.298\r\n49.464\r\n47.128\r\n42.182\r\n40.623\r\n39.294\r\n37.471\r\n30.775\r\n28.829\r\n27.569\r\n220447\r\nGM/S10 EXECUTIVE 2.8\r\nD\r\n60.782\r\n53.779\r\n50.818\r\n48.585\r\n43.806\r\n41.293\r\n38.787\r\n37.000\r\n34.860\r\n220447\r\nGM/S10 EXECUTIVE 2.8\r\nG\r\n60.782\r\n53.779\r\n50.818\r\n48.585\r\n43.806\r\n41.293\r\n38.787\r\n37.000\r\n34.860\r\n220450\r\nGM/S10 DLX 2.8 D 4X4\r\nD\r\n43.976\r\n41.940\r\n39.805\r\n37.024\r\n35.520\r\n31.881\r\n220450\r\nGM/S10 DLX 2.8 D 4X4\r\nG\r\n43.976\r\n41.940\r\n39.805\r\n37.024\r\n35.520\r\n31.881\r\n30.286\r\n220451\r\nGM/S10 DLX 2.8 D\r\nD\r\n43.321\r\n39.737\r\n37.906\r\n36.073\r\n34.532\r\n31.046\r\n25.687\r\n220451\r\nGM/S10 DLX 2.8 D\r\nG\r\n43.321\r\n39.737\r\n37.906\r\n36.073\r\n34.532\r\n31.046\r\n25.687\r\n220453\r\nGM/S10 SERTOES 2.8 D 4X4\r\nD\r\n46.823\r\n43.083\r\n41.096\r\n39.006\r\n36.298\r\n34.816\r\n31.243\r\n220453\r\nGM/S10 SERTOES 2.8 D 4X4\r\nG\r\n46.823\r\n43.083\r\n41.096\r\n39.006\r\n36.298\r\n34.816\r\n31.243\r\n220454\r\nGM/S10 SERTOES 2.8 S 4X4\r\nG\r\n31.579\r\n30.309\r\n28.671\r\n27.487\r\n25.813\r\n24.522\r\n220454\r\nGM/S10 SERTOES 2.8 S 4X4\r\nD\r\n31.579\r\n30.309\r\n28.671\r\n27.487\r\n25.813\r\n220456\r\nGM/S10 DLX 2.4 D\r\nG\r\n54.020\r\n51.448\r\n48.998\r\n43.269\r\n40.977\r\n38.801\r\n36.770\r\n34.981\r\n33.033\r\n31.539\r\n29.423\r\n27.258\r\n220456\r\nGM/S10 DLX 2.4 D\r\nD\r\n43.269\r\n31.539\r\n220463\r\nGM/S10 TORNADO D\r\nG\r\n47.035\r\n44.796\r\n42.664\r\n37.653\r\n35.684\r\n33.764\r\n31.841\r\n30.001\r\n27.709\r\n24.629\r\n23.779\r\n22.673\r\n220463\r\nGM/S10 TORNADO D\r\nD\r\n76.271\r\n72.640\r\n69.181\r\n61.638\r\n53.004\r\n50.468\r\n46.865\r\n44.622\r\n40.585\r\n36.565\r\n35.156\r\n33.521\r\n220464\r\nGM/S10 COLINA D\r\nD\r\n70.749\r\n67.381\r\n64.171\r\n54.680\r\n49.143\r\n46.872\r\n43.761\r\n41.776\r\n37.379\r\n35.026\r\n34.075\r\n220464\r\nGM/S10 COLINA D\r\nG\r\n47.479\r\n45.219\r\n43.066\r\n38.012\r\n36.007\r\n34.086\r\n32.328\r\n30.700\r\n28.633\r\n26.474\r\n25.705\r\n220465\r\nGM/S10 COLINA S 4X4\r\nG\r\n40.081\r\n38.172\r\n36.355\r\n32.101\r\n30.396\r\n28.988\r\n27.345\r\n24.707\r\n23.229\r\n21.731\r\n21.342\r\n220465\r\nGM/S10 COLINA S 4X4\r\nD\r\n61.847\r\n58.903\r\n56.098\r\n48.355\r\n44.068\r\n38.085\r\n36.333\r\n34.755\r\n32.994\r\n29.757\r\n28.804\r\n220466\r\nGM/S10 COLINA D 4X4\r\nD\r\n70.271\r\n66.925\r\n63.739\r\n54.324\r\n48.807\r\n46.560\r\n43.450\r\n41.495\r\n37.118\r\n34.849\r\n33.876\r\n220466\r\nGM/S10 COLINA D 4X4\r\nG\r\n48.827\r\n46.503\r\n44.288\r\n39.105\r\n37.024\r\n35.055\r\n33.225\r\n31.318\r\n29.202\r\n26.791\r\n25.789\r\n220467\r\nGM/S10 TORNADO D 4X4\r\nD\r\n75.389\r\n71.798\r\n68.380\r\n62.894\r\n54.043\r\n51.506\r\n47.814\r\n45.501\r\n41.392\r\n37.319\r\n35.853\r\n220467\r\nGM/S10 TORNADO D 4X4\r\nG\r\n75.389\r\n71.798\r\n68.380\r\n62.894\r\n54.043\r\n51.506\r\n47.814\r\n45.501\r\n41.392\r\n37.319\r\n35.853\r\n220468\r\nGM/S10 COLINA S\r\nG\r\n39.300\r\n37.428\r\n35.647\r\n31.465\r\n29.808\r\n27.532\r\n26.249\r\n22.947\r\n22.774\r\n20.363\r\n19.858\r\n220468\r\nGM/S10 COLINA S\r\nD\r\n60.629\r\n57.742\r\n54.993\r\n47.395\r\n43.207\r\n37.346\r\n35.631\r\n34.080\r\n32.344\r\n29.041\r\n28.191\r\n220469\r\nGM/S10 RODEIO 2.8 D 4X4\r\nG\r\n81.239\r\n77.371\r\n73.687\r\n61.134\r\n58.051\r\n55.111\r\n49.560\r\n45.911\r\n41.355\r\n39.266\r\n220469\r\nGM/S10 RODEIO 2.8 D 4X4\r\nD\r\n81.239\r\n77.371\r\n73.687\r\n61.134\r\n58.051\r\n55.111\r\n49.560\r\n45.911\r\n41.355\r\n39.266\r\n220470\r\nGM/S10 ADVANTAGE D\r\nD\r\n33.702\r\n31.151\r\n29.020\r\n26.816\r\n220470\r\nGM/S10 ADVANTAGE D\r\nG\r\n47.349\r\n45.095\r\n42.947\r\n37.954\r\n36.506\r\n33.702\r\n31.151\r\n29.020\r\n26.816\r\n25.959\r\n25.032\r\n220471\r\nGM/S10 ADVANTAGE S\r\nG\r\n40.358\r\n38.436\r\n36.606\r\n32.221\r\n30.847\r\n29.212\r\n27.769\r\n220473\r\nGM/S10 VIDA AMB\r\nG\r\n48.922\r\n42.439\r\n40.808\r\n37.666\r\n34.811\r\n220473\r\nGM/S10 VIDA AMB\r\nD\r\n44.559\r\n42.439\r\n40.808\r\n37.666\r\n34.811\r\n220474\r\nGM/S10 GREENCAR AMB M13\r\nD\r\n42.857\r\n40.816\r\n29.667\r\n25.718\r\n23.249\r\n220474\r\nGM/S10 GREENCAR AMB M13\r\nG\r\n39.131\r\n37.268\r\n35.493\r\n31.333\r\n29.667\r\n28.083\r\n25.718\r\n23.249\r\n21.848\r\n220478\r\nGM/S10 ATHOS AMB\r\nG\r\n32.030\r\n30.660\r\n28.927\r\n220480\r\nGM/S10 CIOATO AMB\r\nD\r\n65.852\r\n62.718\r\n59.732\r\n51.489\r\n46.924\r\n220482\r\nGM/S10 RODEIO D\r\nG\r\n46.687\r\n44.464\r\n42.347\r\n38.201\r\n36.272\r\n220483\r\nGM/S10 RODEIO 2.8 D\r\nG\r\n71.175\r\n67.786\r\n64.559\r\n54.042\r\n51.314\r\n220483\r\nGM/S10 RODEIO 2.8 D\r\nD\r\n71.175\r\n67.786\r\n64.559\r\n54.042\r\n51.314\r\n220487\r\nCHEVROLET/S10 LT DD4\r\nG\r\n51.471\r\n48.196\r\n220487\r\nCHEVROLET/S10 LT DD4\r\nD\r\n91.774\r\n88.754\r\n83.256\r\n220488\r\nCHEVROLET/S10 LS DS4\r\nG\r\n47.161\r\n44.919\r\n220488\r\nCHEVROLET/S10 LS DS4\r\nD\r\n73.969\r\n70.599\r\n66.770\r\n220489\r\nCHEVROLET/S10 LTZ FD2 \r\nD\r\n73.574\r\n68.427\r\n66.228\r\n220489\r\nCHEVROLET/S10 LTZ FD2\r\nG\r\n73.360\r\n68.228\r\n66.036\r\n220491\r\nCHEVROLET/S10 LS DD2\r\nD\r\n78.456\r\n74.726\r\n220491\r\nCHEVROLET/S10 LS DD2\r\nG\r\n55.552\r\n53.341\r\n220492\r\nCHEVROLET/S10 LT FS2 \r\nD\r\n53.442\r\n51.324\r\n220492\r\nCHEVROLET/S10 LT FS2\r\nG\r\n53.287\r\n51.175\r\n48.994\r\n220494\r\nCHEVROLET/S10 LS FD2\r\nG\r\n57.633\r\n56.461\r\n54.234\r\n220495\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD4\r\nG\r\n82.927\r\n80.350\r\n220495\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD4\r\nD\r\n107.838\r\n103.440\r\n97.229\r\n220496\r\nCHEVROLET/S10 LS DD4\r\nG\r\n55.469\r\n53.158\r\n220496\r\nCHEVROLET/S10 LS DD4\r\nD\r\n83.086\r\n79.998\r\n220497\r\nCHEVROLET/S10 LT DD2\r\nD\r\n84.578\r\n81.737\r\n81.298\r\n220497\r\nCHEVROLET/S10 LT DD2\r\nG\r\n77.966\r\n74.124\r\n220498\r\nCHEVROLET/S10 LS FS2\r\nG\r\n49.626\r\n47.305\r\n45.771\r\n220499\r\nGM/S10\r\nD\r\n37.207\r\n35.366\r\n33.786\r\n32.249\r\n30.737\r\n29.494\r\n28.012\r\n25.506\r\n22.432\r\n21.467\r\n220499\r\nGM/S10\r\nG\r\n29.437\r\n27.981\r\n26.732\r\n25.509\r\n24.316\r\n23.367\r\n22.409\r\n21.420\r\n16.807\r\n15.373\r\n220501\r\nGM/CORSA GL\r\nD\r\n13.400\r\n12.741\r\n12.024\r\n11.251\r\n10.446\r\n220501\r\nGM/CORSA GL\r\nG\r\n13.400\r\n12.741\r\n12.024\r\n11.251\r\n10.446\r\n220505\r\nGM/CORSA ST\r\nG\r\n14.374\r\n13.204\r\n12.536\r\n12.010\r\n11.311\r\n10.555\r\n220505\r\nGM/CORSA ST\r\nD\r\n13.204\r\n12.536\r\n11.311\r\n220506\r\nGM/CORSA RONTAN BOX\r\nG\r\n12.978\r\n12.567\r\n10.132\r\n9.704\r\n8.815\r\n8.422\r\n220507\r\nGM/MONTANA\r\nD\r\n16.284\r\n220507\r\nGM/MONTANA\r\nG\r\n22.721\r\n19.261\r\n17.554\r\n16.847\r\n16.284\r\n14.820\r\n14.170\r\n220508\r\nGM/MONTANA OFF ROAD\r\nG\r\n21.818\r\n20.054\r\n19.215\r\n17.918\r\n17.052\r\n220509\r\nGM/MONTANA SPORT\r\nG\r\n39.218\r\n37.351\r\n35.572\r\n30.459\r\n26.324\r\n25.100\r\n22.685\r\n21.041\r\n19.658\r\n18.819\r\n17.969\r\n17.095\r\n220510\r\nGM/MONTANA CONQUEST\r\nG\r\n27.950\r\n26.620\r\n25.352\r\n21.620\r\n20.475\r\n19.463\r\n18.757\r\n17.935\r\n17.157\r\n16.526\r\n15.437\r\n14.716\r\n220510\r\nGM/MONTANA CONQUEST\r\nD\r\n18.757\r\n17.157\r\n16.526\r\n220511\r\nGM/MONTANA ENGESIG AMB\r\nG\r\n28.627\r\n27.265\r\n25.967\r\n22.926\r\n21.712\r\n20.548\r\n18.571\r\n17.752\r\n16.978\r\n16.363\r\n220512\r\nGM/MONTANA ENGESIG FURG\r\nG\r\n29.928\r\n28.503\r\n27.146\r\n23.968\r\n22.698\r\n21.493\r\n19.518\r\n18.666\r\n17.846\r\n17.193\r\n220515\r\nGM/MONTANA TECFORM AB1\r\nG\r\n29.251\r\n27.859\r\n26.532\r\n23.416\r\n22.182\r\n21.004\r\n19.843\r\n18.975\r\n18.146\r\n220516\r\nGM/MONTANA UNIVIDAS AMB\r\nG\r\n21.040\r\n19.690\r\n18.832\r\n18.009\r\n220517\r\nGM/MONTANA DAVINCI MARSH\r\nG\r\n30.335\r\n28.891\r\n27.516\r\n23.480\r\n22.217\r\n21.136\r\n19.693\r\n220521\r\nCHEVROLET/MONTANA SPORT\r\nG\r\n35.572\r\n33.879\r\n32.266\r\n27.286\r\n26.293\r\n220522\r\nCHEVROLET/MONTANA LS\r\nG\r\n31.132\r\n29.649\r\n28.238\r\n24.523\r\n22.232\r\n220525\r\nCHEVROLET/S10 LT FD2\r\nD\r\n65.480\r\n220525\r\nCHEVROLET/S10 LT FD2\r\nG\r\n63.376\r\n60.867\r\n58.273\r\n220526\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD2\r\nG\r\n66.772\r\n65.391\r\n220526\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD2\r\nD\r\n96.819\r\n89.973\r\n83.466\r\n220527\r\nCHEVROLET/S10 TCA AMB\r\nG\r\n61.822\r\n220527\r\nCHEVROLET/S10 TCA AMB\r\nD\r\n68.694\r\n220529\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD4A\r\nD\r\n108.727\r\n105.042\r\n220530\r\nCHEVROLET/S10 LT DD2A\r\nD\r\n88.145\r\n220530\r\nCHEVROLET/S10 LT DD2A \r\nG\r\n88.145\r\n220531\r\nCHEVROLET/S10 LT DD4A\r\nD\r\n90.546\r\n220532\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD2A\r\nD\r\n97.003\r\n89.257\r\n220541\r\nI/CHEV TRACKER LTZ AT\r\nG\r\n69.895\r\n220541\r\nI/CHEV TRACKER LTZ AT\r\nD\r\n69.895\r\n220601\r\nJPX/PKP 4X4 MONTEZ CDC\r\nG\r\n21.036\r\n18.081\r\n17.196\r\n15.832\r\n220601\r\nJPX/PKP 4X4 MONTEZ CDC\r\nD\r\n21.036\r\n18.081\r\n17.196\r\n15.832\r\n220700\r\nI/LANDWIND FASHION 1.6L\r\nG\r\n37.531\r\n220701\r\nGM/BLAZER DLX\r\nD\r\n26.174\r\n220701\r\nGM/BLAZER DLX\r\nG\r\n44.979\r\n17.112\r\n220702\r\nI/LANDWIND X8 2.4L 4WD\r\nG\r\n46.589\r\n220703\r\nI/LANDWIND X8 2.0L\r\nG\r\n43.356\r\n220704\r\nI/LANDWIND FASHION 2.0L\r\nG\r\n39.450\r\n221004\r\nIMP/HYUNDAI H1STAREX HSV\r\nD\r\n43.869\r\n42.038\r\n40.300\r\n38.153\r\n35.197\r\n33.413\r\n32.087\r\n221004\r\nIMP/HYUNDAI H1STAREX HSV\r\nG\r\n43.869\r\n42.038\r\n40.300\r\n38.153\r\n35.197\r\n33.413\r\n32.087\r\n221014\r\nI/HYUNDAI H100 VANGL\r\nG\r\n27.521\r\n24.932\r\n22.467\r\n21.402\r\n19.372\r\n221014\r\nI/HYUNDAI H100 VANGL\r\nD\r\n27.521\r\n24.932\r\n22.467\r\n21.402\r\n19.372\r\n221015\r\nI/HYUNDAI H100 VANGLEL\r\nG\r\n17.330\r\n16.320\r\n15.253\r\n14.334\r\n13.426\r\n221015\r\nI/HYUNDAI H100 VANGLEL\r\nD\r\n31.093\r\n27.532\r\n24.943\r\n22.462\r\n21.398\r\n19.375\r\n221016\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SVX9\r\nG\r\n29.630\r\n28.271\r\n25.856\r\n221016\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SVX9\r\nD\r\n48.338\r\n29.630\r\n28.271\r\n25.856\r\n221018\r\nI/HYUNDAI SANTAFE GLS\r\nD\r\n57.339\r\n54.332\r\n48.226\r\n24.261\r\n221018\r\nI/HYUNDAI SANTAFE GLS\r\nG\r\n61.374\r\n57.339\r\n53.632\r\n51.338\r\n48.226\r\n32.072\r\n29.756\r\n26.727\r\n25.547\r\n24.261\r\n22.888\r\n221019\r\nI/HYUNDAI SANTAFE GLS V6\r\nG\r\n66.748\r\n64.642\r\n61.389\r\n57.347\r\n53.596\r\n51.357\r\n48.242\r\n32.057\r\n29.745\r\n26.727\r\n25.554\r\n24.262\r\n20.160\r\n19.256\r\n221020\r\nI/HYUNDAI GRACE\r\nD\r\n21.109\r\n19.361\r\n15.388\r\n221020\r\nI/HYUNDAI GRACE\r\nG\r\n16.902\r\n15.503\r\n14.369\r\n221025\r\nI/HYUNDAI TERRACAN TCI 7\r\nG\r\n38.309\r\n36.356\r\n33.762\r\n30.542\r\n25.360\r\n23.421\r\n17.884\r\n16.931\r\n221025\r\nI/HYUNDAI TERRACAN TCI 7\r\nD\r\n40.283\r\n37.909\r\n35.935\r\n31.803\r\n27.483\r\n27.092\r\n23.870\r\n22.315\r\n221028\r\nI/HYUNDAI H1STAREX HSV\r\nG\r\n38.065\r\n35.947\r\n33.950\r\n32.351\r\n30.537\r\n29.046\r\n28.217\r\n221028\r\nI/HYUNDAI H1STAREX HSV\r\nD\r\n60.556\r\n57.184\r\n54.009\r\n51.463\r\n48.001\r\n46.011\r\n44.083\r\n221029\r\nI/HYUNDAI TUCSON GLS 27L\r\nG\r\n66.089\r\n62.942\r\n59.946\r\n50.020\r\n46.343\r\n43.129\r\n38.476\r\n35.239\r\n32.810\r\n30.515\r\n30.044\r\n221029\r\nI/HYUNDAI TUCSON GLS 27L\r\nD\r\n43.129\r\n221030\r\nI/HYUNDAI TUCSON GL 20L\r\nG\r\n50.397\r\n47.998\r\n45.713\r\n40.948\r\n38.289\r\n35.871\r\n33.478\r\n30.971\r\n29.347\r\n27.942\r\n25.839\r\n24.527\r\n23.428\r\n221030\r\nI/HYUNDAI TUCSON GL 20L\r\nD\r\n75.700\r\n72.095\r\n68.663\r\n60.906\r\n57.618\r\n54.456\r\n51.583\r\n48.095\r\n45.778\r\n41.793\r\n40.323\r\n36.854\r\n35.201\r\n221033\r\nI/HYUNDAI HR HDLWBSC\r\nG\r\n43.639\r\n41.720\r\n39.423\r\n34.860\r\n33.105\r\n28.073\r\n27.235\r\n25.524\r\n221033\r\nI/HYUNDAI HR HDLWBSC\r\nD\r\n48.460\r\n46.153\r\n43.955\r\n41.720\r\n39.709\r\n36.381\r\n34.497\r\n30.836\r\n27.235\r\n25.524\r\n24.270\r\n221034\r\nI/HYUNDAI TERRACAN CRDI7\r\nD\r\n49.501\r\n46.163\r\n42.582\r\n38.470\r\n36.418\r\n221034\r\nI/HYUNDAI TERRACAN CRDI7\r\nG\r\n49.501\r\n46.163\r\n42.582\r\n38.470\r\n36.418\r\n221035\r\nI/HYUNDAI HR LDELWBSC\r\nG\r\n39.584\r\n36.258\r\n34.372\r\n30.749\r\n27.147\r\n25.624\r\n24.210\r\n221035\r\nI/HYUNDAI HR LDELWBSC\r\nD\r\n43.640\r\n39.584\r\n36.258\r\n34.372\r\n30.749\r\n27.147\r\n25.624\r\n24.210\r\n221036\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SWB07\r\nD\r\n58.709\r\n56.091\r\n53.021\r\n51.131\r\n49.354\r\n221036\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SWB07\r\nG\r\n40.326\r\n36.011\r\n33.524\r\n31.715\r\n30.283\r\n221038\r\nI/HYUNDAI HR LDLWBDC\r\nD\r\n43.724\r\n41.632\r\n38.130\r\n221038\r\nI/HYUNDAI HR LDLWBDC\r\nG\r\n36.555\r\n221039\r\nI/HYUNDAI TUCSON GLS 20L\r\nG\r\n53.521\r\n50.972\r\n48.545\r\n40.944\r\n38.289\r\n35.865\r\n33.480\r\n30.981\r\n29.354\r\n221040\r\nI/HYUNDAI SANTA FE V6\r\nG\r\n122.273\r\n62.401\r\n58.317\r\n54.524\r\n52.234\r\n49.039\r\n32.598\r\n30.256\r\n221044\r\nI/HYUNDAI VERACRUZ 3.8V6\r\nD\r\n87.871\r\n64.767\r\n221044\r\nI/HYUNDAI VERACRUZ 3.8V6\r\nG\r\n97.565\r\n92.920\r\n88.495\r\n77.822\r\n73.656\r\n64.767\r\n60.867\r\n58.478\r\n56.810\r\n221048\r\nI/HYUNDAI TUCSON LIMITED\r\nG\r\n56.750\r\n48.648\r\n45.302\r\n40.431\r\n221053\r\nHYUNDAI/TUCSON GLSB\r\nG\r\n56.333\r\n53.651\r\n51.097\r\n42.718\r\n40.648\r\n37.805\r\n35.097\r\n221055\r\nHYUNDAI/TUCSON GLB\r\nG\r\n53.314\r\n50.776\r\n48.359\r\n40.784\r\n38.133\r\n35.741\r\n221056\r\nI/HYUNDAI SANTA FE 3.5\r\nD\r\n72.293\r\n65.477\r\n221056\r\nI/HYUNDAI SANTA FE 3.5\r\nG\r\n92.226\r\n87.836\r\n72.293\r\n65.477\r\n64.346\r\n221057\r\nI/HYUNDAI SANTA FE 2.4\r\nG\r\n84.318\r\n80.304\r\n76.480\r\n221058\r\nI/HYUNDAI IX35 2.4\r\nG\r\n93.168\r\n88.732\r\n84.507\r\n74.388\r\n69.460\r\n221059\r\nI/HYUNDAI IX35 2.0\r\nD\r\n91.073\r\n86.736\r\n82.606\r\n221059\r\nI/HYUNDAI IX35 2.0\r\nG\r\n75.482\r\n71.887\r\n68.465\r\n60.296\r\n56.303\r\n221062\r\nI/HYUNDAI GALLOPER\r\nG\r\n20.770\r\n19.836\r\n221062\r\nI/HYUNDAI GALLOPER\r\nD\r\n24.742\r\n19.836\r\n221067\r\nI/HYUNDAI SANTA FE\r\nG\r\n91.055\r\n58.115\r\n52.605\r\n30.495\r\n221070\r\nHYUNDAI/IX35 B \r\nG\r\n77.080\r\n221301\r\nIMP/RENAULT TRAFIC FCC\r\nG\r\n24.846\r\n23.633\r\n22.588\r\n21.555\r\n17.024\r\n16.311\r\n15.543\r\n13.663\r\n221302\r\nIMP/RENAULT EXPRESS 1.6\r\nG\r\n8.820\r\n8.558\r\n7.619\r\n221303\r\nI/RENAULT TF RONTAN AMB\r\nG\r\n18.640\r\n16.748\r\n15.976\r\n15.044\r\n13.041\r\n221304\r\nI/RENAULT KANGOO RL 1.6\r\nG\r\n15.169\r\n13.729\r\n12.588\r\n11.722\r\n10.991\r\n221305\r\nI/RENAULT KANGOO RN 1.0\r\nG\r\n18.190\r\n17.228\r\n14.682\r\n14.103\r\n13.350\r\n12.847\r\n11.583\r\n221306\r\nI/RENAULT KANGOO RN 1.6\r\nG\r\n18.368\r\n17.664\r\n16.343\r\n15.580\r\n14.049\r\n13.076\r\n11.677\r\n221306\r\nI/RENAULT KANGOO RN 1.6\r\nD\r\n14.049\r\n221307\r\nI/RENAULT KANGOO EXPRL16\r\nG\r\n15.646\r\n14.411\r\n13.293\r\n12.389\r\n11.871\r\n11.000\r\n8.480\r\n221309\r\nI/RENAULT KANGOO RL 1.0\r\nG\r\n14.989\r\n13.046\r\n12.539\r\n11.983\r\n11.340\r\n10.706\r\n9.699\r\n221309\r\nI/RENAULT KANGOO RL 1.0\r\nD\r\n10.706\r\n221310\r\nI/RENAULT KANGOO EXPRL10\r\nG\r\n16.030\r\n14.647\r\n13.230\r\n12.733\r\n11.587\r\n10.935\r\n10.480\r\n8.526\r\n221312\r\nI/RENAULT KANGOO ALL AMB\r\nG\r\n29.856\r\n28.435\r\n27.082\r\n23.508\r\n22.428\r\n21.264\r\n18.115\r\n16.085\r\n14.524\r\n13.121\r\n12.633\r\n11.492\r\n10.846\r\n10.395\r\n8.014\r\n221313\r\nI/RENAULT TRAFFIC ALLAMB\r\nG\r\n16.747\r\n15.979\r\n15.044\r\n13.044\r\n221315\r\nI/RENAULT KANGOO ENGESIG\r\nG\r\n22.728\r\n21.562\r\n18.506\r\n16.434\r\n14.844\r\n13.408\r\n12.903\r\n11.740\r\n11.083\r\n10.616\r\n8.888\r\n221316\r\nI/RENAULT KANGOO RT1016V\r\nG\r\n17.979\r\n17.036\r\n15.632\r\n14.013\r\n13.131\r\n221317\r\nI/RENAULT KANGOO RT16\r\nG\r\n20.497\r\n18.383\r\n17.079\r\n16.562\r\n15.411\r\n221318\r\nI/RENAULT KANGOO RT1616V\r\nG\r\n21.846\r\n20.497\r\n18.383\r\n16.806\r\n15.650\r\n221319\r\nI/RENAULT KANGOO EXP1016\r\nG\r\n14.414\r\n13.019\r\n12.524\r\n221321\r\nI/RENAULT KANGOO AUT1616\r\nG\r\n30.512\r\n29.059\r\n27.676\r\n24.015\r\n22.921\r\n21.723\r\n19.189\r\n18.447\r\n17.632\r\n15.468\r\n15.035\r\n221322\r\nI/RENAULT KANGOO EXP1616\r\nG\r\n21.661\r\n20.540\r\n17.864\r\n15.854\r\n14.702\r\n13.544\r\n12.498\r\n221322\r\nI/RENAULT KANGOO EXP1616\r\nD\r\n15.854\r\n221323\r\nI/RENAULT KGOO EXPRESS10\r\nG\r\n15.819\r\n14.506\r\n13.018\r\n12.490\r\n221324\r\nI/RENAULT KGOO EXPRESS16\r\nG\r\n30.049\r\n28.618\r\n27.256\r\n23.729\r\n22.619\r\n21.490\r\n18.149\r\n16.157\r\n15.015\r\n13.741\r\n12.638\r\n11.821\r\n11.329\r\n10.430\r\n9.595\r\n221328\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG A\r\nD\r\n65.068\r\n61.970\r\n59.018\r\n50.952\r\n48.854\r\n46.665\r\n44.407\r\n41.227\r\n39.433\r\n37.783\r\n35.904\r\n33.882\r\n28.325\r\n221328\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG A\r\nG\r\n63.493\r\n60.470\r\n57.591\r\n49.720\r\n47.672\r\n45.537\r\n43.334\r\n40.229\r\n38.479\r\n36.868\r\n35.036\r\n33.062\r\n27.641\r\n221329\r\nI/RENAULT KANGOO SPW1616\r\nG\r\n42.955\r\n40.910\r\n38.962\r\n33.449\r\n29.441\r\n27.498\r\n22.659\r\n21.732\r\n221333\r\nI/RENAULT KANGOO D\r\nG\r\n11.862\r\n11.169\r\n221333\r\nI/RENAULT KANGOO D\r\nD\r\n16.248\r\n221336\r\nI/RENAUT KANGOONIKS AMB\r\nG\r\n31.128\r\n29.944\r\n28.535\r\n27.635\r\n25.651\r\n24.587\r\n22.174\r\n17.354\r\n221337\r\nI/RENAULT KANGOO REVES A\r\nG\r\n28.940\r\n27.562\r\n26.275\r\n221342\r\nRENAULT/DUSTER 20 D 4X2A\r\nG\r\n55.196\r\n52.569\r\n50.066\r\n221343\r\nRENAULT/DUSTER 16 D 4X2\r\nG\r\n46.723\r\n44.498\r\n42.379\r\n221344\r\nRENAULT/DUSTER 20 D 4X2\r\nG\r\n52.419\r\n49.924\r\n47.547\r\n221345\r\nRENAULT/DUSTER 16 4X2\r\nG\r\n41.300\r\n39.333\r\n37.460\r\n221346\r\nRENAULT/DUSTER 16 E 4X2\r\nG\r\n48.104\r\n45.813\r\n43.632\r\n221348\r\nRENAULT/DUSTER 20 D 4X4\r\nG\r\n57.727\r\n54.979\r\n52.361\r\n221571\r\nI/CHRYSLER T COUNTRY 2WD\r\nG\r\n48.410\r\n39.487\r\n37.158\r\n32.764\r\n31.409\r\n29.952\r\n28.498\r\n27.468\r\n221601\r\nFORD/COURIER\r\nG\r\n13.358\r\n12.938\r\n12.351\r\n11.832\r\n11.278\r\n10.976\r\n9.967\r\n9.103\r\n221603\r\nFORD/COURIER SI\r\nD\r\n10.168\r\n221603\r\nFORD/COURIER SI\r\nG\r\n11.243\r\n10.168\r\n221604\r\nIMP/FORD EXPLORER LTD V8\r\nD\r\n32.232\r\n30.392\r\n23.797\r\n22.777\r\n20.588\r\n221604\r\nIMP/FORD EXPLORER LTD V8\r\nG\r\n32.231\r\n30.392\r\n23.797\r\n22.777\r\n20.588\r\n221605\r\nFORD/COURIER 1.6 L\r\nG\r\n21.653\r\n17.202\r\n15.222\r\n14.559\r\n13.321\r\n12.851\r\n12.399\r\n11.880\r\n11.410\r\n10.812\r\n9.453\r\n221605\r\nFORD/COURIER 1.6 L\r\nD\r\n15.222\r\n14.559\r\n13.321\r\n12.399\r\n221607\r\nFORD/COURIER 1.6 XL\r\nG\r\n20.909\r\n19.302\r\n17.072\r\n16.302\r\n15.568\r\n14.778\r\n13.690\r\n13.142\r\n11.982\r\n10.572\r\n221609\r\nI/FORD MRE CGPI\r\nG\r\n21.888\r\n21.264\r\n20.298\r\n12.470\r\n11.697\r\n11.310\r\n221611\r\nFORD/COURIER3 RONTAN BOX\r\nG\r\n13.098\r\n12.220\r\n11.379\r\n10.572\r\n9.595\r\n9.044\r\n221612\r\nFORD/COURIER RONTAN AMB\r\nG\r\n18.587\r\n17.189\r\n15.212\r\n14.555\r\n13.312\r\n12.851\r\n12.246\r\n11.412\r\n10.652\r\n9.695\r\n9.124\r\n221613\r\nFORD/COURIER RONTAN BOX\r\nG\r\n17.837\r\n16.489\r\n14.599\r\n13.964\r\n12.774\r\n12.328\r\n11.746\r\n10.954\r\n10.222\r\n9.302\r\n221614\r\nI/FORD EXPLORER LTD V6\r\nG\r\n107.228\r\n102.122\r\n97.260\r\n45.562\r\n39.786\r\n39.631\r\n37.755\r\n221615\r\nFORD/COURIER VIDA AMB\r\nG\r\n26.506\r\n25.244\r\n24.043\r\n21.079\r\n18.705\r\n17.309\r\n15.309\r\n14.644\r\n13.396\r\n221617\r\nFORD/COURIER L 1.6 FLEX\r\nG\r\n25.588\r\n24.370\r\n23.211\r\n21.007\r\n18.633\r\n17.231\r\n15.257\r\n14.588\r\n13.350\r\n12.884\r\n12.422\r\n11.900\r\n11.440\r\n10.832\r\n9.870\r\n221618\r\nFORD/COURIER XL 1.6 FLEX\r\nG\r\n31.038\r\n29.561\r\n28.154\r\n23.875\r\n21.945\r\n19.866\r\n18.345\r\n16.216\r\n221619\r\nFORD/COURIER RONTAN AMB2\r\nG\r\n31.862\r\n30.345\r\n28.900\r\n24.438\r\n22.419\r\n19.855\r\n17.344\r\n221632\r\nI/FORD FREESTAR SE\r\nG\r\n42.361\r\n221701\r\nTANGER/VICLA\r\nD\r\n19.669\r\n19.125\r\n18.542\r\n221701\r\nTANGER/VICLA\r\nG\r\n9.726\r\n8.662\r\n7.689\r\n221800\r\nCITROEN/JUMPER FURG 33C\r\nD\r\n29.397\r\n27.597\r\n25.982\r\n25.172\r\n19.038\r\n221801\r\nCITROEN/JUMPER FURG 33M\r\nG\r\n33.201\r\n31.165\r\n29.835\r\n27.941\r\n26.835\r\n25.484\r\n24.181\r\n20.941\r\n221801\r\nCITROEN/JUMPER FURG 33M\r\nD\r\n33.201\r\n31.165\r\n29.835\r\n27.941\r\n26.835\r\n25.484\r\n24.181\r\n20.941\r\n221816\r\nCITROEN/J GREENCAR AM10\r\nD\r\n68.208\r\n64.959\r\n61.866\r\n58.921\r\n56.223\r\n53.651\r\n49.980\r\n47.846\r\n45.560\r\n43.582\r\n221816\r\nCITROEN/J GREENCAR AM10\r\nG\r\n68.208\r\n64.960\r\n61.866\r\n58.921\r\n56.223\r\n53.651\r\n49.980\r\n47.846\r\n45.560\r\n43.582\r\n221818\r\nCITROEN/JUMPER F33C 23S\r\nD\r\n61.147\r\n59.217\r\n221818\r\nCITROEN/JUMPER F33C 23S\r\nG\r\n63.353\r\n221819\r\nCITROEN/JUMPER F35MH 23S\r\nD\r\n65.394\r\n62.280\r\n59.315\r\n53.351\r\n50.595\r\n48.707\r\n40.780\r\n221819\r\nCITROEN/JUMPER F35MH 23S\r\nG\r\n65.394\r\n62.280\r\n59.315\r\n53.351\r\n50.595\r\n48.707\r\n221821\r\nCITROEN/JUMPER F35LH 23S\r\nD\r\n60.653\r\n57.765\r\n55.015\r\n47.798\r\n45.433\r\n221821\r\nCITROEN/JUMPER F35LH 23S\r\nG\r\n60.653\r\n57.765\r\n55.015\r\n47.798\r\n45.433\r\n221823\r\nCITROEN/JUMPER V35LH 23S\r\nG\r\n57.349\r\n54.618\r\n52.018\r\n221823\r\nCITROEN/JUMPER V35LH 23S\r\nD\r\n57.349\r\n54.618\r\n52.018\r\n221827\r\nCITROEN/JUMPER RONTANAMB\r\nD\r\n61.923\r\n221827\r\nCITROEN/JUMPER RONTANAMB\r\nG\r\n61.923\r\n221828\r\nCITROEN/JUMPER MARIMAR A\r\nG\r\n56.599\r\n53.904\r\n51.338\r\n46.516\r\n221828\r\nCITROEN/JUMPER MARIMAR A\r\nD\r\n56.599\r\n53.904\r\n51.338\r\n46.516\r\n222002\r\nIMP/FIAT DUCATO 15\r\nG\r\n41.119\r\n38.727\r\n36.786\r\n34.957\r\n27.243\r\n25.998\r\n23.541\r\n21.782\r\n222002\r\nIMP/FIAT DUCATO 15\r\nD\r\n43.653\r\n41.115\r\n39.055\r\n37.110\r\n28.921\r\n27.601\r\n24.992\r\n23.124\r\n222201\r\nMMC/L200 4X4 GL\r\nD\r\n64.852\r\n61.765\r\n58.824\r\n52.264\r\n46.600\r\n43.636\r\n39.966\r\n36.173\r\n34.655\r\n33.351\r\n31.382\r\n29.052\r\n27.869\r\n26.858\r\n25.883\r\n222201\r\nMMC/L200 4X4 GL\r\nG\r\n64.852\r\n61.765\r\n58.824\r\n52.264\r\n46.600\r\n43.636\r\n39.966\r\n36.173\r\n34.655\r\n33.351\r\n31.382\r\n29.052\r\n27.869\r\n26.858\r\n25.883\r\n222202\r\nMMC/L200 4X4 GLS\r\nG\r\n53.822\r\n43.692\r\n38.209\r\n34.872\r\n33.276\r\n32.105\r\n30.745\r\n29.620\r\n28.260\r\n25.903\r\n222202\r\nMMC/L200 4X4 GLS\r\nD\r\n53.822\r\n43.692\r\n38.209\r\n34.872\r\n33.276\r\n32.105\r\n30.745\r\n29.620\r\n28.260\r\n25.903\r\n222203\r\nMMC/L200 4X4 R\r\nG\r\n32.735\r\n31.508\r\n29.277\r\n27.434\r\n25.984\r\n24.825\r\n23.731\r\n222203\r\nMMC/L200 4X4 R\r\nD\r\n32.735\r\n31.508\r\n29.277\r\n27.434\r\n25.984\r\n24.825\r\n23.731\r\n222204\r\nMMC/L200 4X4 SPORT\r\nD\r\n36.617\r\n34.323\r\n29.975\r\n28.593\r\n27.424\r\n26.419\r\n222204\r\nMMC/L200 4X4 SPORT\r\nG\r\n36.617\r\n34.323\r\n29.975\r\n28.593\r\n27.424\r\n26.419\r\n222206\r\nMMC/L200 4X4 L\r\nG\r\n35.958\r\n29.320\r\n28.132\r\n26.051\r\n24.481\r\n23.121\r\n22.089\r\n18.075\r\n222206\r\nMMC/L200 4X4 L\r\nD\r\n35.958\r\n29.320\r\n28.132\r\n26.051\r\n24.481\r\n23.121\r\n22.089\r\n18.075\r\n222207\r\nMMC/L200 4X4 EVOLUTION\r\nG\r\n72.816\r\n68.941\r\n65.483\r\n62.915\r\n58.814\r\n54.351\r\n50.710\r\n42.485\r\n222207\r\nMMC/L200 4X4 EVOLUTION\r\nD\r\n72.816\r\n68.941\r\n65.483\r\n62.915\r\n58.814\r\n54.351\r\n50.710\r\n42.485\r\n222208\r\nMMC/PAJERO TR4\r\nG\r\n39.374\r\n36.065\r\n31.471\r\n27.866\r\n25.692\r\n24.555\r\n23.210\r\n21.760\r\n19.640\r\n17.979\r\n16.615\r\n222208\r\nMMC/PAJERO TR4\r\nD\r\n39.374\r\n36.065\r\n31.471\r\n27.866\r\n25.692\r\n24.555\r\n23.210\r\n21.760\r\n19.640\r\n17.979\r\n16.615\r\n222211\r\nMMC/PAJERO TR4 R\r\nG\r\n45.527\r\n40.225\r\n36.839\r\n32.140\r\n28.460\r\n26.236\r\n25.248\r\n23.701\r\n22.525\r\n21.677\r\n222212\r\nMMC/L200 SPORT 4X4 GLS\r\nD\r\n51.462\r\n48.966\r\n43.951\r\n41.138\r\n38.082\r\n35.374\r\n33.541\r\n31.334\r\n222212\r\nMMC/L200 SPORT 4X4 GLS\r\nG\r\n51.462\r\n48.966\r\n43.951\r\n41.138\r\n38.082\r\n35.374\r\n33.541\r\n31.334\r\n222213\r\nMMC/L200 SPORT 4X4 HPE\r\nG\r\n50.277\r\n48.009\r\n43.993\r\n40.680\r\n37.739\r\n34.984\r\n32.720\r\n31.287\r\n29.764\r\n28.599\r\n222213\r\nMMC/L200 SPORT 4X4 HPE\r\nD\r\n50.277\r\n48.009\r\n43.993\r\n40.680\r\n37.739\r\n34.984\r\n32.720\r\n31.287\r\n29.764\r\n28.599\r\n222216\r\nMMC/L200 RS\r\nD\r\n76.750\r\n73.095\r\n69.615\r\n59.657\r\n56.601\r\n52.169\r\n49.748\r\n48.060\r\n43.217\r\n39.834\r\n36.941\r\n35.051\r\n222216\r\nMMC/L200 RS\r\nG\r\n76.750\r\n73.095\r\n69.615\r\n59.657\r\n56.601\r\n52.169\r\n49.748\r\n48.060\r\n43.217\r\n39.834\r\n36.941\r\n35.051\r\n222217\r\nMMC/L200 SPORT RS\r\nG\r\n43.242\r\n39.832\r\n38.565\r\n222217\r\nMMC/L200 SPORT RS\r\nD\r\n43.484\r\n40.116\r\n38.580\r\n222218\r\nMMC/PAJERO SPORT HPE\r\nG\r\n73.960\r\n70.440\r\n67.085\r\n58.065\r\n53.629\r\n48.556\r\n43.266\r\n39.184\r\n37.992\r\n222218\r\nMMC/PAJERO SPORT HPE\r\nD\r\n95.372\r\n90.832\r\n86.508\r\n73.735\r\n66.077\r\n57.663\r\n54.608\r\n52.721\r\n49.182\r\n222219\r\nMMC/PAJERO SPORT GLS\r\nD\r\n53.122\r\n47.461\r\n44.938\r\n41.907\r\n38.589\r\n36.197\r\n33.501\r\n31.621\r\n29.076\r\n27.310\r\n222219\r\nMMC/PAJERO SPORT GLS\r\nG\r\n42.081\r\n40.251\r\n38.195\r\n36.712\r\n29.390\r\n27.200\r\n25.718\r\n23.787\r\n22.174\r\n222220\r\nMMC/L200 OUTDOOR\r\nG\r\n69.056\r\n65.768\r\n62.637\r\n54.123\r\n51.095\r\n49.157\r\n44.686\r\n43.079\r\n222220\r\nMMC/L200 OUTDOOR\r\nD\r\n69.056\r\n65.768\r\n62.637\r\n54.123\r\n51.095\r\n49.157\r\n44.686\r\n43.079\r\n222221\r\nMMC/PAJERO TR4 FLEX\r\nG\r\n40.731\r\n39.446\r\n35.569\r\n32.573\r\n30.988\r\n27.334\r\n24.718\r\n222223\r\nMMC/L200 TRITON 3.2 D\r\nG\r\n79.717\r\n77.742\r\n73.387\r\n69.351\r\n65.537\r\n61.932\r\n58.525\r\n55.307\r\n222223\r\nMMC/L200 TRITON 3.2 D\r\nD\r\n79.717\r\n77.742\r\n73.387\r\n69.351\r\n65.537\r\n61.932\r\n58.525\r\n55.307\r\n222224\r\nMMC/L200 TRITON 3.5 G\r\nD\r\n60.499\r\n222224\r\nMMC/L200 TRITON 3.5 G\r\nG\r\n67.492\r\n64.061\r\n60.499\r\n54.309\r\n51.550\r\n222226\r\nI/MITSUBISHI RAIDER LS\r\nG\r\n99.062\r\n94.345\r\n89.853\r\n85.574\r\n81.499\r\n77.618\r\n222227\r\nMMC/PAJERO SPORT FLEX\r\nG\r\n72.858\r\n69.389\r\n66.086\r\n59.586\r\n56.851\r\n55.506\r\n222228\r\nMMC/PAJERO TR4 FLEX 2WD\r\nG\r\n39.381\r\n34.788\r\n31.866\r\n27.800\r\n222230\r\nMMC/L200 TRITON FLEX\r\nD\r\n64.841\r\n222230\r\nMMC/L200 TRITON FLEX\r\nG\r\n79.266\r\n75.493\r\n71.898\r\n64.841\r\n61.541\r\n58.103\r\n222231\r\nMMC/PAJERO HD\r\nD\r\n86.221\r\n82.116\r\n78.206\r\n66.692\r\n59.700\r\n52.141\r\n222231\r\nMMC/PAJERO HD\r\nG\r\n86.221\r\n82.116\r\n78.206\r\n66.692\r\n59.700\r\n52.141\r\n222232\r\nMMC/PAJERO TR4 FLEX HP\r\nG\r\n55.713\r\n53.061\r\n50.534\r\n43.820\r\n38.716\r\n35.443\r\n222233\r\nMMC/PAJERO TR4 FL 2WD HP\r\nG\r\n59.790\r\n56.943\r\n54.232\r\n222234\r\nMMC/PAJERO TR4 FLEX R\r\nG\r\n56.669\r\n53.971\r\n51.401\r\n49.006\r\n222240\r\nMMC/L200 TRITON 2.4 HLS\r\nG\r\n71.854\r\n222242\r\nMMC/L200 TRITON GLX D\r\nD\r\n80.500\r\n222244\r\nMMC/L200 TRITON GL D\r\nD\r\n70.108\r\n222245\r\nMMC/L200 TRITON GLS D\r\nD\r\n82.056\r\n222246\r\nMMC/L200 TRITON SAVANA\r\nD\r\n99.761\r\n222301\r\nFORD/F250 XL K\r\nG\r\n43.223\r\n41.285\r\n30.822\r\n29.531\r\n27.511\r\n26.207\r\n24.968\r\n222301\r\nFORD/F250 XL K\r\nD\r\n42.020\r\n39.009\r\n36.165\r\n34.835\r\n222302\r\nFORD/F250 XLT K\r\nD\r\n57.096\r\n55.129\r\n51.797\r\n47.462\r\n41.553\r\n38.781\r\n32.873\r\n222302\r\nFORD/F250 XLT K\r\nG\r\n68.040\r\n61.114\r\n54.308\r\n42.404\r\n39.206\r\n36.952\r\n34.208\r\n32.653\r\n222303\r\nFORD/F250 XL G\r\nD\r\n34.729\r\n30.428\r\n222303\r\nFORD/F250 XL G\r\nG\r\n38.288\r\n36.465\r\n34.729\r\n30.428\r\n222304\r\nFORD/F250 XLT G\r\nG\r\n64.813\r\n61.331\r\n57.768\r\n54.940\r\n52.077\r\n49.897\r\n47.699\r\n45.555\r\n38.897\r\n36.288\r\n30.753\r\n222304\r\nFORD/F250 XLT G\r\nD\r\n64.813\r\n61.331\r\n57.768\r\n54.940\r\n52.077\r\n49.897\r\n47.699\r\n45.555\r\n38.897\r\n36.288\r\n30.753\r\n222305\r\nFORD/F250 XL L\r\nD\r\n51.863\r\n48.956\r\n46.151\r\n44.303\r\n42.065\r\n40.459\r\n38.059\r\n35.717\r\n31.278\r\n222305\r\nFORD/F250 XL L\r\nG\r\n51.863\r\n48.956\r\n46.151\r\n44.303\r\n42.065\r\n40.459\r\n38.059\r\n35.717\r\n31.278\r\n222306\r\nFORD/F250 XLT L\r\nG\r\n64.841\r\n61.308\r\n57.747\r\n54.853\r\n52.932\r\n50.809\r\n48.487\r\n44.396\r\n38.897\r\n36.289\r\n30.758\r\n222306\r\nFORD/F250 XLT L\r\nD\r\n64.841\r\n61.308\r\n57.747\r\n54.853\r\n52.932\r\n50.809\r\n48.487\r\n44.396\r\n38.897\r\n36.289\r\n30.758\r\n222309\r\nFORD/NOGUEIRA SUPERCLASS\r\nD\r\n68.596\r\n66.094\r\n63.281\r\n60.579\r\n57.378\r\n54.866\r\n51.800\r\n222309\r\nFORD/NOGUEIRA SUPERCLASS\r\nG\r\n68.596\r\n66.094\r\n63.281\r\n60.579\r\n57.378\r\n54.866\r\n51.800\r\n222311\r\nFORD/F250 TRV TROPICAMPO\r\nG\r\n69.347\r\n65.526\r\n62.479\r\n60.651\r\n58.078\r\n55.687\r\n51.810\r\n49.599\r\n222311\r\nFORD/F250 TRV TROPICAMPO\r\nD\r\n69.347\r\n65.526\r\n62.479\r\n60.651\r\n58.078\r\n55.687\r\n51.810\r\n49.599\r\n222312\r\nFORD/F250 TRV TROPICLASS\r\nG\r\n51.936\r\n48.956\r\n47.002\r\n43.335\r\n41.675\r\n38.053\r\n36.285\r\n32.679\r\n222312\r\nFORD/F250 TRV TROPICLASS\r\nD\r\n51.936\r\n48.956\r\n47.002\r\n43.335\r\n41.675\r\n38.053\r\n36.285\r\n32.679\r\n222313\r\nFORD/F250 TRV TROPIVAN\r\nG\r\n81.120\r\n76.028\r\n63.648\r\n60.130\r\n57.364\r\n55.644\r\n53.327\r\n51.128\r\n47.530\r\n45.530\r\n222313\r\nFORD/F250 TRV TROPIVAN\r\nD\r\n81.120\r\n76.028\r\n63.648\r\n60.130\r\n57.364\r\n55.644\r\n53.327\r\n51.128\r\n47.530\r\n45.530\r\n222316\r\nFORD/F250 TRV TRPVAN\r\nD\r\n131.007\r\n124.769\r\n118.828\r\n101.706\r\n91.966\r\n79.570\r\n75.343\r\n66.883\r\n62.919\r\n222316\r\nFORD/F250 TRV TRPVAN\r\nG\r\n138.834\r\n132.223\r\n125.927\r\n107.784\r\n97.462\r\n84.323\r\n79.845\r\n70.879\r\n66.679\r\n222319\r\nI/FORD F250 SUPER DUTY\r\nD\r\n69.809\r\n62.952\r\n57.025\r\n48.873\r\n222319\r\nI/FORD F250 SUPER DUTY\r\nG\r\n78.365\r\n70.897\r\n68.660\r\n61.915\r\n56.086\r\n36.960\r\n222320\r\nI/FORD F250 XL\r\nG\r\n84.939\r\n222401\r\nFIAT/STRADA WORKING\r\nG\r\n28.935\r\n27.559\r\n26.246\r\n22.973\r\n21.767\r\n21.019\r\n19.837\r\n18.768\r\n16.798\r\n15.533\r\n14.862\r\n13.119\r\n12.298\r\n11.574\r\n10.762\r\n222401\r\nFIAT/STRADA WORKING\r\nD\r\n13.119\r\n12.298\r\n11.574\r\n222402\r\nFIAT/STRADA LX 16V\r\nD\r\n11.004\r\n222402\r\nFIAT/STRADA LX 16V\r\nG\r\n19.165\r\n17.870\r\n14.515\r\n13.632\r\n12.420\r\n11.004\r\n222403\r\nFIAT/STRADA TREKKING\r\nG\r\n14.108\r\n13.035\r\n12.074\r\n10.750\r\n222405\r\nFIAT/STRADA ADVENTURE\r\nG\r\n27.751\r\n25.099\r\n23.019\r\n21.779\r\n20.585\r\n18.266\r\n17.515\r\n16.233\r\n15.242\r\n13.066\r\n12.012\r\n222406\r\nFIAT/STRADA WORKING CE\r\nG\r\n32.020\r\n30.496\r\n29.490\r\n24.552\r\n23.292\r\n22.430\r\n21.590\r\n20.347\r\n18.855\r\n17.750\r\n16.831\r\n15.146\r\n13.978\r\n13.062\r\n222406\r\nFIAT/STRADA WORKING CE\r\nD\r\n15.146\r\n222407\r\nFIAT/STRADA FIRE\r\nG\r\n18.134\r\n17.240\r\n16.450\r\n15.427\r\n14.814\r\n14.149\r\n12.915\r\n12.294\r\n11.478\r\n222408\r\nFIAT/STRADA FIRE CE\r\nG\r\n23.303\r\n22.049\r\n20.931\r\n19.794\r\n18.085\r\n17.519\r\n16.782\r\n15.363\r\n13.402\r\n12.517\r\n222408\r\nFIAT/STRADA FIRE CE\r\nD\r\n17.519\r\n16.782\r\n222409\r\nFIAT/STRADA 1.5\r\nG\r\n17.211\r\n15.639\r\n14.841\r\n13.335\r\n12.495\r\n222409\r\nFIAT/STRADA 1.5\r\nD\r\n17.305\r\n14.841\r\n222410\r\nFIAT/STRADA 1.5 CE\r\nG\r\n17.885\r\n16.614\r\n15.379\r\n14.879\r\n13.739\r\n222410\r\nFIAT/STRADA 1.5 CE\r\nD\r\n15.379\r\n222411\r\nFIAT/STRADA TREK CE FLEX\r\nD\r\n32.596\r\n31.044\r\n29.566\r\n27.054\r\n25.367\r\n21.619\r\n20.526\r\n19.499\r\n18.707\r\n17.142\r\n16.344\r\n15.611\r\n14.868\r\n14.142\r\n13.510\r\n222411\r\nFIAT/STRADA TREK CE FLEX\r\nG\r\n32.596\r\n31.044\r\n29.566\r\n27.054\r\n25.367\r\n21.619\r\n20.526\r\n19.499\r\n18.707\r\n17.142\r\n16.344\r\n15.611\r\n14.868\r\n14.142\r\n13.510\r\n222412\r\nFIAT/STRADA TREK FLEX\r\nD\r\n18.176\r\n222412\r\nFIAT/STRADA TREK FLEX\r\nG\r\n31.033\r\n29.556\r\n28.150\r\n24.554\r\n23.363\r\n20.170\r\n19.103\r\n18.176\r\n17.234\r\n16.443\r\n15.156\r\n222413\r\nFIAT/STRADA ADVENT FLEX\r\nG\r\n39.592\r\n37.707\r\n35.912\r\n31.986\r\n30.279\r\n25.256\r\n22.151\r\n21.031\r\n19.994\r\n18.298\r\n17.639\r\n16.848\r\n16.044\r\n15.258\r\n14.572\r\n222414\r\nFIAT/STRADA FIRE CE FLEX\r\nG\r\n27.946\r\n26.616\r\n25.348\r\n23.533\r\n22.250\r\n21.180\r\n19.565\r\n18.475\r\n16.457\r\n16.054\r\n15.332\r\n14.643\r\n13.945\r\n13.264\r\n12.672\r\n222415\r\nFIAT/STRADA FIRE FLEX\r\nD\r\n23.897\r\n222415\r\nFIAT/STRADA FIRE FLEX\r\nG\r\n26.346\r\n25.091\r\n23.897\r\n20.849\r\n19.880\r\n18.396\r\n17.320\r\n16.151\r\n14.220\r\n13.855\r\n13.228\r\n12.634\r\n12.032\r\n11.444\r\n222423\r\nFIAT/STRADA WORKING CD\r\nG\r\n37.208\r\n33.852\r\n32.637\r\n28.322\r\n26.856\r\n25.476\r\n222424\r\nFIAT/STRADA ADVENTURE CD\r\nG\r\n43.437\r\n41.369\r\n39.400\r\n34.666\r\n32.895\r\n31.326\r\n27.674\r\n222425\r\nFIAT/STRADA SPORTING CE\r\nG\r\n37.649\r\n35.857\r\n34.150\r\n32.676\r\n222427\r\nFIAT/STRADA ADV CD DUAL\r\nG\r\n46.935\r\n44.701\r\n42.573\r\n222431\r\nFIAT/STRADA ADVENT FLEX\r\nG\r\n40.626\r\n39.017\r\n36.107\r\n34.159\r\n32.225\r\n30.850\r\n222432\r\nFIAT/STRADA TREK CE 1.6\r\nG\r\n36.989\r\n35.524\r\n222433\r\nFIAT/STRADA TREK CC 1.6\r\nG\r\n34.145\r\n32.793\r\n222434\r\nFIAT/STRADA TREK CD 1.6\r\nG\r\n41.180\r\n39.549\r\n222501\r\nLROVER/DEFENDER110 HCPU\r\nD\r\n43.699\r\n41.831\r\n39.271\r\n38.376\r\n36.568\r\n35.166\r\n34.092\r\n222501\r\nLROVER/DEFENDER110 HCPU\r\nG\r\n43.699\r\n41.831\r\n39.271\r\n38.376\r\n36.568\r\n35.166\r\n34.092\r\n222502\r\nLROVER/DEFENDER110 SW\r\nD\r\n58.665\r\n56.656\r\n52.425\r\n48.407\r\n46.238\r\n41.495\r\n39.970\r\n222502\r\nLROVER/DEFENDER110 SW\r\nG\r\n58.665\r\n56.656\r\n52.425\r\n48.407\r\n46.238\r\n41.495\r\n39.970\r\n222503\r\nLROVER/DEFENDER110 CSW\r\nG\r\n58.225\r\n55.069\r\n52.114\r\n49.851\r\n44.529\r\n41.406\r\n222503\r\nLROVER/DEFENDER110 CSW\r\nD\r\n58.225\r\n55.069\r\n52.114\r\n49.851\r\n44.529\r\n41.406\r\n222504\r\nLR/DEFENDER90 ST\r\nD\r\n45.286\r\n38.860\r\n33.634\r\n32.182\r\n30.710\r\n29.918\r\n222504\r\nLR/DEFENDER90 ST\r\nG\r\n45.286\r\n38.860\r\n33.634\r\n32.182\r\n30.710\r\n29.918\r\n222505\r\nLR/DEFENDER90 CSW\r\nG\r\n59.588\r\n55.134\r\n52.981\r\n49.863\r\n46.361\r\n43.529\r\n39.040\r\n37.868\r\n222505\r\nLR/DEFENDER90 CSW\r\nD\r\n59.588\r\n55.134\r\n52.981\r\n49.863\r\n46.361\r\n43.529\r\n39.040\r\n37.868\r\n222506\r\nLR/DEFENDER90 HT\r\nD\r\n47.949\r\n45.666\r\n43.492\r\n41.421\r\n39.450\r\n37.571\r\n35.782\r\n33.538\r\n222506\r\nLR/DEFENDER90 HT\r\nG\r\n47.949\r\n45.666\r\n43.492\r\n41.421\r\n39.450\r\n37.571\r\n35.782\r\n33.538\r\n222507\r\nLR/DEFENDER90 SW\r\nD\r\n56.289\r\n48.016\r\n43.171\r\n41.026\r\n38.560\r\n36.997\r\n35.896\r\n222507\r\nLR/DEFENDER90 SW\r\nG\r\n56.289\r\n48.016\r\n43.171\r\n41.026\r\n38.560\r\n36.997\r\n35.896\r\n222508\r\nLR/DEFENDER130 CD HCPU\r\nG\r\n47.274\r\n40.520\r\n36.665\r\n35.068\r\n32.675\r\n31.663\r\n28.442\r\n27.018\r\n222508\r\nLR/DEFENDER130 CD HCPU\r\nD\r\n47.076\r\n40.351\r\n36.512\r\n34.923\r\n32.539\r\n31.530\r\n28.323\r\n222509\r\nLR/DEFENDER130 CHASSICAB\r\nD\r\n37.149\r\n35.551\r\n32.501\r\n31.272\r\n30.177\r\n29.021\r\n28.133\r\n222509\r\nLR/DEFENDER130 CHASSICAB\r\nG\r\n34.925\r\n33.423\r\n30.556\r\n29.402\r\n28.371\r\n27.284\r\n26.450\r\n222510\r\nLR/DEFENDER 110 STANDARD\r\nD\r\n69.127\r\n62.712\r\n59.250\r\n57.254\r\n52.952\r\n48.891\r\n222510\r\nLR/DEFENDER 110 STANDARD\r\nG\r\n69.127\r\n62.712\r\n59.250\r\n57.254\r\n52.952\r\n48.891\r\n222512\r\nLR/DEFENDER 110CHASSICAB\r\nD\r\n43.021\r\n41.189\r\n38.389\r\n222512\r\nLR/DEFENDER 110CHASSICAB\r\nG\r\n43.021\r\n41.189\r\n38.389\r\n222605\r\nI/AMGC HUMMER H2\r\nG\r\n124.475\r\n117.834\r\n112.221\r\n101.994\r\n84.765\r\n79.259\r\n72.478\r\n63.468\r\n58.326\r\n222606\r\nI/AMGC HUMMER H2 SUT\r\nD\r\n114.115\r\n108.116\r\n106.264\r\n84.411\r\n79.661\r\n74.584\r\n68.916\r\n67.314\r\n61.618\r\n55.836\r\n53.824\r\n222606\r\nI/AMGC HUMMER H2 SUT\r\nG\r\n260.649\r\n247.679\r\n79.661\r\n74.584\r\n68.916\r\n222607\r\nI/AMGC HUMMER H2 4WD\r\nG\r\n98.039\r\n94.499\r\n89.762\r\n68.015\r\n63.470\r\n222608\r\nI/HUMMER H3 SUV\r\nG\r\n106.014\r\n100.966\r\n96.158\r\n83.470\r\n79.151\r\n74.964\r\n71.358\r\n65.334\r\n61.435\r\n58.006\r\n222608\r\nI/HUMMER H3 SUV \r\nD\r\n191.492\r\n222610\r\nI/AMGC HUMMER H3\r\nG\r\n93.558\r\n76.221\r\n69.993\r\n65.766\r\n222611\r\nI/GMC HUMMER H3\r\nG\r\n129.750\r\n119.366\r\n99.959\r\n84.366\r\n76.478\r\n69.017\r\n222611\r\nI/GMC HUMMER H3 \r\nD\r\n190.107\r\n222618\r\nI/AMGC HUMMER H3 SUT\r\nG\r\n109.027\r\n102.276\r\n97.870\r\n222622\r\nI/GMC TERRAIN SLT-2\r\nG\r\n176.282\r\n167.887\r\n159.893\r\n222701\r\nIMP/SEAT INCA\r\nG\r\n14.374\r\n13.669\r\n12.077\r\n10.353\r\n222701\r\nIMP/SEAT INCA\r\nD\r\n12.077\r\n222801\r\nGM/BLAZER\r\nD\r\n43.646\r\n33.495\r\n32.400\r\n29.594\r\n28.498\r\n26.127\r\n24.428\r\n222801\r\nGM/BLAZER\r\nG\r\n26.211\r\n24.205\r\n22.774\r\n21.980\r\n20.851\r\n17.450\r\n15.360\r\n222802\r\nGM/BLAZER DLX\r\nG\r\n26.870\r\n24.961\r\n24.037\r\n23.439\r\n22.653\r\n18.779\r\n16.666\r\n222802\r\nGM/BLAZER DLX\r\nD\r\n43.812\r\n33.621\r\n32.516\r\n29.712\r\n28.607\r\n27.191\r\n25.604\r\n222803\r\nGM/BLAZER EXECUTIVE\r\nG\r\n28.963\r\n26.225\r\n24.469\r\n22.359\r\n19.141\r\n18.288\r\n222803\r\nGM/BLAZER EXECUTIVE\r\nD\r\n36.899\r\n36.153\r\n34.998\r\n33.772\r\n30.929\r\n26.520\r\n25.247\r\n222805\r\nGM/BLAZER DLX 4X4\r\nG\r\n31.805\r\n27.301\r\n22.819\r\n19.202\r\n17.040\r\n222805\r\nGM/BLAZER DLX 4X4\r\nD\r\n39.434\r\n37.804\r\n33.844\r\n27.958\r\n26.606\r\n222806\r\nGM/BLAZER DLX 4.3 4X4\r\nD\r\n39.662\r\n222806\r\nGM/BLAZER DLX 4.3 4X4\r\nG\r\n22.813\r\n19.199\r\n18.427\r\n222807\r\nGM/BLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nG\r\n47.274\r\n45.151\r\n35.895\r\n34.119\r\n32.540\r\n30.804\r\n29.537\r\n26.748\r\n24.948\r\n22.801\r\n19.520\r\n18.650\r\n222807\r\nGM/BLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nD\r\n64.817\r\n60.946\r\n54.831\r\n51.352\r\n49.760\r\n25.313\r\n23.682\r\n222808\r\nGM/BLAZER DLX 2.8 4X4\r\nD\r\n56.491\r\n44.851\r\n41.620\r\n40.087\r\n38.417\r\n34.410\r\n26.840\r\n25.107\r\n222808\r\nGM/BLAZER DLX 2.8 4X4\r\nG\r\n56.491\r\n44.851\r\n41.620\r\n40.087\r\n38.417\r\n34.410\r\n26.840\r\n25.107\r\n222809\r\nGM/BLAZER DLX 2.8\r\nG\r\n43.985\r\n40.787\r\n39.303\r\n37.672\r\n33.729\r\n26.315\r\n24.613\r\n222809\r\nGM/BLAZER DLX 2.8\r\nD\r\n43.985\r\n40.787\r\n39.303\r\n37.672\r\n33.729\r\n26.315\r\n24.613\r\n222810\r\nGM/BLAZER 2.8 4X4\r\nD\r\n66.028\r\n62.013\r\n54.174\r\n49.530\r\n44.858\r\n41.604\r\n40.075\r\n38.439\r\n34.399\r\n30.399\r\n24.723\r\n222810\r\nGM/BLAZER 2.8 4X4\r\nG\r\n66.028\r\n62.013\r\n54.174\r\n49.530\r\n44.858\r\n41.604\r\n40.075\r\n38.439\r\n34.399\r\n30.399\r\n24.723\r\n222811\r\nGM/BLAZER 2.8\r\nG\r\n40.404\r\n38.929\r\n37.339\r\n33.432\r\n26.070\r\n24.391\r\n222811\r\nGM/BLAZER 2.8\r\nD\r\n40.404\r\n38.929\r\n37.339\r\n33.432\r\n26.070\r\n24.391\r\n222812\r\nGM/BLAZER COLINA 4X4\r\nD\r\n72.366\r\n66.509\r\n58.335\r\n52.568\r\n49.509\r\n45.048\r\n39.580\r\n38.323\r\n222812\r\nGM/BLAZER COLINA 4X4\r\nG\r\n46.755\r\n43.021\r\n38.731\r\n31.094\r\n27.491\r\n24.916\r\n23.954\r\n23.395\r\n222813\r\nGM/BLAZER ADVANTAGE\r\nG\r\n53.750\r\n40.397\r\n38.322\r\n36.308\r\n34.547\r\n32.840\r\n28.462\r\n25.165\r\n22.247\r\n21.342\r\n20.823\r\n18.978\r\n222813\r\nGM/BLAZER ADVANTAGE\r\nD\r\n22.247\r\n21.592\r\n18.978\r\n222814\r\nGM/BLAZER COLINA\r\nG\r\n31.719\r\n28.035\r\n25.415\r\n23.815\r\n23.293\r\n222814\r\nGM/BLAZER COLINA\r\nD\r\n53.841\r\n50.694\r\n46.136\r\n40.084\r\n38.935\r\n222815\r\nGM/BLAZER TORNADO\r\nG\r\n30.751\r\n28.418\r\n25.300\r\n23.505\r\n22.729\r\n222816\r\nCHEV/TRAILBLAZER LTZ AG4\r\nG\r\n127.375\r\n123.358\r\n222817\r\nCHEV/TRAILBLAZER LTZ AD4\r\nG\r\n147.270\r\n142.624\r\n222817\r\nCHEV/TRAILBLAZER LTZ AD4\r\nD\r\n147.270\r\n142.624\r\n222818\r\nCHEV/TRAILBLAZER LTZ D4A\r\nD\r\n137.906\r\n222818\r\nCHEV/TRAILBLAZER LTZ D4A \r\nG\r\n137.906\r\n222901\r\nIMP/KIA SPORTAGE GRAND T\r\nG\r\n21.915\r\n17.242\r\n16.420\r\n15.660\r\n222901\r\nIMP/KIA SPORTAGE GRAND T\r\nD\r\n27.133\r\n23.410\r\n22.254\r\n20.434\r\n19.445\r\n18.441\r\n222902\r\nIMP/KIA SPORTAGE TURBO\r\nG\r\n28.216\r\n23.930\r\n22.997\r\n21.931\r\n20.403\r\n17.193\r\n222902\r\nIMP/KIA SPORTAGE TURBO\r\nD\r\n28.216\r\n23.930\r\n22.997\r\n21.931\r\n20.403\r\n17.193\r\n222904\r\nI/KIA SPORTAGE TURBO AT\r\nD\r\n22.471\r\n21.440\r\n19.946\r\n17.348\r\n222905\r\nI/KIA SPORTAGE LX 2.0 G1\r\nG\r\n58.280\r\n55.505\r\n52.863\r\n44.728\r\n42.167\r\n40.532\r\n37.507\r\n33.921\r\n32.249\r\n23.228\r\n22.293\r\n20.367\r\n19.445\r\n18.453\r\n17.571\r\n222906\r\nI/KIA SPORTAGE EX 2.7 G1\r\nG\r\n44.698\r\n40.964\r\n39.182\r\n37.483\r\n33.277\r\n31.873\r\n30.332\r\n222908\r\nI/KIA K2700 II HD LB\r\nD\r\n39.032\r\n35.455\r\n33.352\r\n30.732\r\n29.314\r\n27.434\r\n222908\r\nI/KIA K2700 II HD LB\r\nG\r\n38.485\r\n34.957\r\n32.885\r\n30.300\r\n28.903\r\n27.049\r\n222910\r\nI/KIA MOHAVE EX 3.8L V6\r\nG\r\n107.351\r\n102.240\r\n97.372\r\n86.152\r\n81.977\r\n78.770\r\n75.110\r\n222911\r\nI/KIA MOHAVE EX 4.6L V8\r\nG\r\n111.351\r\n106.048\r\n100.998\r\n96.871\r\n92.491\r\n89.109\r\n84.983\r\n222912\r\nI/KIA MOHAVE EX 3.0L VGT\r\nD\r\n141.721\r\n134.973\r\n128.546\r\n109.398\r\n103.435\r\n98.799\r\n92.491\r\n222912\r\nI/KIA MOHAVE EX 3.0L VGT\r\nG\r\n141.721\r\n134.973\r\n128.546\r\n109.398\r\n103.435\r\n98.799\r\n92.491\r\n222913\r\nI/KIA SPORTAGE EX2 2.7G1\r\nG\r\n55.903\r\n47.667\r\n43.666\r\n222915\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 2.0G1\r\nG\r\n49.963\r\n47.585\r\n45.319\r\n43.161\r\n40.705\r\n39.106\r\n37.236\r\n222916\r\nI/KIA SPORTAGE LX3 2.0G4\r\nG\r\n82.070\r\n78.163\r\n74.442\r\n71.215\r\n222917\r\nI/KIA SPORTAGE LX3 2.0G2\r\nG\r\n78.866\r\n75.111\r\n71.535\r\n68.445\r\n222918\r\nI/KIA SPORTAGE EX3 2.0G3\r\nG\r\n88.011\r\n83.821\r\n79.830\r\n76.370\r\n222919\r\nI/KIA SPORTAGE EX3 2.0G4\r\nG\r\n91.984\r\n87.604\r\n83.433\r\n79.979\r\n222927\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 OFFG4\r\nG\r\n79.809\r\n76.009\r\n72.390\r\n222928\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 OFFG2\r\nG\r\n72.129\r\n69.272\r\n222930\r\nI/KIA SPORTAGE EX2 OFFG3\r\nG\r\n95.265\r\n90.730\r\n86.409\r\n222931\r\nI/KIA SPORTAGE EX2 OFFG4\r\nG\r\n89.025\r\n84.786\r\n78.977\r\n222932\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 OFFG3\r\nG\r\n79.412\r\n75.631\r\n222935\r\nI/KIA MOHAVE 3.0\r\nD\r\n110.676\r\n223001\r\nI/GM SUBURBAN 4WD\r\nG\r\n156.613\r\n146.738\r\n135.953\r\n119.770\r\n113.879\r\n96.736\r\n94.060\r\n90.721\r\n86.491\r\n82.629\r\n78.516\r\n48.040\r\n223003\r\nI/GM SUBURBAN\r\nG\r\n156.830\r\n146.751\r\n135.906\r\n119.753\r\n113.913\r\n96.741\r\n94.021\r\n90.718\r\n86.482\r\n82.617\r\n54.835\r\n50.803\r\n223004\r\nI/GM SUBURBAN K 1500\r\nG\r\n187.368\r\n178.446\r\n169.949\r\n69.179\r\n64.270\r\n55.876\r\n44.347\r\n41.278\r\n36.049\r\n33.254\r\n223005\r\nI/GM SUBURBAN K2500 SLE\r\nG\r\n173.574\r\n162.484\r\n150.433\r\n132.572\r\n126.081\r\n107.102\r\n102.175\r\n89.449\r\n223008\r\nI/GM SUBURBAN LTZ\r\nG\r\n161.337\r\n156.247\r\n146.247\r\n135.469\r\n119.343\r\n223009\r\nI/GM SUBURBAN C1500\r\nG\r\n126.270\r\n111.235\r\n105.820\r\n223012\r\nI/GM SUBURBAN LTZ K1500\r\nG\r\n174.282\r\n168.784\r\n157.937\r\n146.283\r\n128.933\r\n122.584\r\n223014\r\nI/GM SUBURBAN ARMORED\r\nG\r\n166.919\r\n223016\r\nI/GM SUBURBAN 2500\r\nG\r\n221.107\r\n212.349\r\n203.204\r\n189.760\r\n173.997\r\n112.308\r\n223017\r\nI/GM SUBURBAN 1500 LT4WD\r\nG\r\n251.444\r\n239.471\r\n228.067\r\n223101\r\nI/MERCEDES BENZ ML 430\r\nG\r\n53.221\r\n50.309\r\n48.262\r\n45.909\r\n44.108\r\n42.164\r\n40.103\r\n37.064\r\n33.419\r\n31.619\r\nId: 1611298\r\n"
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        "1611299": [
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            "\r\n223101\r\nI/MERCEDES BENZ ML 430\r\nD\r\n53.221\r\n50.309\r\n48.262\r\n45.909\r\n44.108\r\n42.164\r\n40.103\r\n37.064\r\n33.419\r\n31.619\r\n223102\r\nI/M.BENZ G 500\r\nD\r\n144.115\r\n132.712\r\n118.127\r\n113.518\r\n109.244\r\n104.696\r\n96.634\r\n76.728\r\n223102\r\nI/M.BENZ G 500\r\nG\r\n155.818\r\n143.488\r\n127.719\r\n122.736\r\n118.114\r\n113.197\r\n104.481\r\n82.958\r\n223105\r\nI/M.BENZ ML55AMG\r\nG\r\n99.445\r\n83.857\r\n70.537\r\n64.272\r\n52.316\r\n223108\r\nI/M.BENZ ML 500\r\nG\r\n275.042\r\n261.945\r\n249.472\r\n198.642\r\n182.657\r\n161.408\r\n144.079\r\n118.239\r\n113.367\r\n94.337\r\n82.841\r\n77.365\r\n73.848\r\n69.660\r\n223109\r\nI/M.BENZ ML 270 CDI\r\nD\r\n47.802\r\n45.897\r\n44.064\r\n42.295\r\n40.367\r\n38.567\r\n223112\r\nI/M.BENZ ML 350\r\nG\r\n174.347\r\n168.599\r\n152.925\r\n137.249\r\n130.035\r\n104.843\r\n94.228\r\n89.318\r\n84.601\r\n81.402\r\n74.014\r\n70.825\r\n67.653\r\n64.539\r\n223114\r\nI/M.BENZ G 55 K AMG\r\nG\r\n390.204\r\n371.623\r\n353.928\r\n328.606\r\n298.354\r\n239.751\r\n230.985\r\n220.837\r\n210.393\r\n196.312\r\n223116\r\nI/M.BENZ R 500\r\nG\r\n242.613\r\n231.060\r\n220.057\r\n183.100\r\n173.682\r\n163.643\r\n157.552\r\n133.209\r\n128.797\r\n113.243\r\n223118\r\nI/M.BENZ ML 63 AMG\r\nG\r\n345.137\r\n328.702\r\n313.050\r\n254.712\r\n237.308\r\n215.781\r\n166.947\r\n162.930\r\n155.601\r\n223119\r\nI/M.BENZ GL 500\r\nG\r\n315.363\r\n300.345\r\n286.044\r\n231.805\r\n219.442\r\n191.596\r\n174.600\r\n169.768\r\n161.696\r\n223125\r\nI/M.BENZ ML 320 CDI\r\nD\r\n160.268\r\n147.891\r\n127.223\r\n124.834\r\n223125\r\nI/M.BENZ ML 320 CDI\r\nG\r\n160.268\r\n147.891\r\n127.223\r\n124.834\r\n223127\r\nI/M.BENZ GLK 280\r\nG\r\n128.678\r\n119.145\r\n112.855\r\n108.996\r\n223128\r\nI/M.BENZ 311CDI STREET C\r\nG\r\n71.092\r\n67.708\r\n64.484\r\n51.947\r\n47.407\r\n43.392\r\n41.878\r\n40.174\r\n38.340\r\n37.373\r\n36.207\r\n33.128\r\n31.836\r\n30.237\r\n28.839\r\n223128\r\nI/M.BENZ 311CDI STREET C\r\nD\r\n71.092\r\n67.708\r\n64.484\r\n51.947\r\n47.407\r\n43.392\r\n41.878\r\n40.174\r\n38.340\r\n37.373\r\n36.207\r\n33.128\r\n31.836\r\n30.237\r\n28.839\r\n223129\r\nI/M.BENZ 311CDI STREET F\r\nD\r\n71.590\r\n68.181\r\n64.934\r\n52.358\r\n48.600\r\n46.164\r\n44.131\r\n42.504\r\n40.234\r\n37.538\r\n36.186\r\n35.039\r\n33.396\r\n32.344\r\n30.975\r\n223129\r\nI/M.BENZ 311CDI STREET F\r\nG\r\n71.590\r\n68.181\r\n64.934\r\n52.358\r\n48.600\r\n46.164\r\n44.131\r\n42.504\r\n40.234\r\n37.538\r\n36.186\r\n35.039\r\n33.396\r\n32.344\r\n30.975\r\n223133\r\nI/M.BENZ GLK 300\r\nD\r\n212.101\r\n202.002\r\n192.382\r\n165.185\r\n152.420\r\n131.141\r\n126.640\r\n223133\r\nI/M.BENZ GLK 300\r\nG\r\n148.288\r\n141.226\r\n134.502\r\n111.945\r\n106.718\r\n100.814\r\n97.365\r\n223134\r\nI/M.BENZ ML 350 CDI\r\nD\r\n237.680\r\n226.363\r\n215.584\r\n179.728\r\n171.287\r\n152.925\r\n223134\r\nI/M.BENZ ML 350 CDI\r\nG\r\n242.230\r\n230.695\r\n219.710\r\n183.169\r\n174.565\r\n155.852\r\n223136\r\nI/M.BENZ VIANO\r\nG\r\n73.038\r\n68.336\r\n223140\r\nI/M.BENZ ML 350 BTC\r\nD\r\n227.508\r\n216.674\r\n206.357\r\n196.577\r\n188.148\r\n223140\r\nI/M.BENZ ML 350 BTC\r\nG\r\n240.194\r\n228.757\r\n217.865\r\n207.539\r\n198.639\r\n223143\r\nI/M.BENZ 311 MARTICAR MI\r\nD\r\n66.505\r\n63.336\r\n60.322\r\n38.751\r\n223143\r\nI/M.BENZ 311 MARTICAR MI\r\nG\r\n69.051\r\n65.763\r\n62.632\r\n59.663\r\n223148\r\nI/M.BENZ GLK 220\r\nD\r\n168.858\r\n223149\r\nI/M.BENZ 311CDISTREETC\r\nG\r\n69.732\r\n67.532\r\n223149\r\nI/M.BENZ 311CDISTREETC\r\nD\r\n69.732\r\n67.532\r\n64.654\r\n223150\r\nI/M.BENZ 311CDISTREETF\r\nG\r\n75.686\r\n72.689\r\n223150\r\nI/M.BENZ 311CDISTREETF\r\nD\r\n81.840\r\n78.599\r\n75.249\r\n223152\r\nI/M.BENZ ML350CGI\r\nG\r\n235.661\r\n226.326\r\n216.679\r\n223154\r\nI/M.BENZ GLK300CGI\r\nG\r\n157.942\r\n223157\r\nI/M.BENZ GL500BLUEEF\r\nG\r\n330.986\r\n320.545\r\n223159\r\nI/M.BENZ GL63AMG\r\nG\r\n436.463\r\n223160\r\nI/M.BENZ G63AMG\r\nG\r\n696.347\r\n667.766\r\n223162\r\nI/M.BENZ GLK220CDI\r\nG\r\n149.977\r\n223162\r\nI/M.BENZ GLK220CDI\r\nD\r\n149.977\r\n143.102\r\n223163\r\nI/M.BENZ ML350BLUETEC\r\nD\r\n273.231\r\n250.933\r\n223202\r\nIVECO/DAILY35S14 CS\r\nG\r\n63.363\r\n60.345\r\n57.472\r\n50.586\r\n47.871\r\n45.487\r\n41.384\r\n39.363\r\n223202\r\nIVECO/DAILY35S14 CS\r\nD\r\n63.363\r\n60.345\r\n57.472\r\n50.586\r\n47.871\r\n45.487\r\n41.384\r\n39.363\r\n35.535\r\n223203\r\nIVECO/DAILY35S14 CS-IF\r\nG\r\n50.651\r\n48.146\r\n44.048\r\n41.909\r\n39.639\r\n37.792\r\n36.195\r\n34.633\r\n33.061\r\n31.563\r\n30.347\r\n223203\r\nIVECO/DAILY35S14 CS-IF\r\nD\r\n50.651\r\n48.146\r\n44.048\r\n41.909\r\n39.639\r\n37.792\r\n36.195\r\n34.633\r\n33.061\r\n31.563\r\n30.347\r\n223205\r\nIVECO/DAILY35S14 FURG-IF\r\nG\r\n48.607\r\n45.305\r\n42.382\r\n39.962\r\n37.920\r\n35.854\r\n35.101\r\n33.374\r\n31.843\r\n223205\r\nIVECO/DAILY35S14 FURG-IF\r\nD\r\n48.607\r\n45.305\r\n42.382\r\n39.962\r\n37.920\r\n35.854\r\n35.101\r\n33.374\r\n31.843\r\n223206\r\nIVECO/DAILY35S14 CD\r\nD\r\n58.340\r\n55.563\r\n52.918\r\n46.582\r\n44.051\r\n41.871\r\n39.916\r\n37.952\r\n35.903\r\n34.227\r\n32.790\r\n31.371\r\n29.947\r\n28.592\r\n27.486\r\n223206\r\nIVECO/DAILY35S14 CD\r\nG\r\n58.340\r\n55.563\r\n52.918\r\n46.582\r\n44.051\r\n41.871\r\n39.916\r\n37.952\r\n35.903\r\n34.227\r\n32.790\r\n31.371\r\n29.947\r\n28.592\r\n27.486\r\n223207\r\nIVECO/DAILY35S14 FURGONE\r\nG\r\n63.808\r\n60.770\r\n57.878\r\n49.137\r\n46.940\r\n43.885\r\n40.614\r\n38.633\r\n223207\r\nIVECO/DAILY35S14 FURGONE\r\nD\r\n63.808\r\n60.770\r\n57.878\r\n49.137\r\n46.940\r\n43.885\r\n40.614\r\n38.633\r\n223209\r\nIVECO/DAILY REVESCAP AMB\r\nD\r\n62.324\r\n59.357\r\n56.530\r\n52.856\r\n50.020\r\n47.514\r\n45.250\r\n223209\r\nIVECO/DAILY REVESCAP AMB\r\nG\r\n62.324\r\n59.357\r\n56.530\r\n52.856\r\n50.020\r\n47.514\r\n45.250\r\n223210\r\nIVECO/DAILY14 RONTAN AMB\r\nG\r\n67.318\r\n64.113\r\n61.060\r\n56.975\r\n53.810\r\n50.475\r\n48.578\r\n46.214\r\n223210\r\nIVECO/DAILY14 RONTAN AMB\r\nD\r\n67.318\r\n64.113\r\n61.060\r\n56.975\r\n53.810\r\n50.475\r\n48.578\r\n46.214\r\n223213\r\nIVECO/DAILY35S14 GRANFUR\r\nG\r\n60.571\r\n57.688\r\n54.940\r\n48.353\r\n45.750\r\n43.478\r\n41.428\r\n223213\r\nIVECO/DAILY35S14 GRANFUR\r\nD\r\n60.571\r\n57.688\r\n54.940\r\n48.353\r\n45.750\r\n43.478\r\n41.428\r\n223218\r\nIVECO/DAILY 35S14HDFURGO\r\nG\r\n62.899\r\n59.904\r\n57.052\r\n223218\r\nIVECO/DAILY 35S14HDFURGO\r\nD\r\n67.944\r\n64.708\r\n61.627\r\n223219\r\nIVECO/DAILY 35S14HDGFURG\r\nG\r\n69.770\r\n66.448\r\n63.284\r\n61.817\r\n223219\r\nIVECO/DAILY 35S14HDGFURG\r\nD\r\n69.770\r\n66.448\r\n63.284\r\n61.817\r\n223220\r\nIVECO/DAILY 35S14HDCS\r\nD\r\n67.687\r\n64.464\r\n61.394\r\n59.246\r\n35.706\r\n223220\r\nIVECO/DAILY 35S14HDCS\r\nG\r\n68.088\r\n64.847\r\n61.759\r\n59.597\r\n58.156\r\n55.387\r\n52.750\r\n50.239\r\n47.847\r\n45.570\r\n43.400\r\n41.334\r\n39.366\r\n37.492\r\n35.706\r\n223221\r\nIVECO/DAILY 35S14HDCD\r\nD\r\n84.297\r\n80.958\r\n50.768\r\n223221\r\nIVECO/DAILY 35S14HDCD\r\nG\r\n72.495\r\n69.624\r\n223304\r\nI/SUZUKI GVITARA 2.0WA\r\nD\r\n33.937\r\n30.801\r\n29.455\r\n27.188\r\n24.719\r\n23.479\r\n223304\r\nI/SUZUKI GVITARA 2.0WA\r\nG\r\n27.136\r\n25.708\r\n24.484\r\n21.627\r\n20.560\r\n19.502\r\n18.676\r\n223305\r\nI/SUZUKI GVITARA XL 7\r\nG\r\n28.641\r\n24.037\r\n22.796\r\n21.997\r\n20.729\r\n223306\r\nI/SUZUKI GVITARA 1.6X\r\nG\r\n24.325\r\n22.567\r\n20.935\r\n20.002\r\n19.181\r\n223313\r\nI/SUZUKI G.VITARA 4WD 5P\r\nG\r\n65.114\r\n62.014\r\n59.061\r\n54.754\r\n49.616\r\n47.663\r\n44.704\r\n42.709\r\n40.570\r\n38.934\r\n24.645\r\n22.277\r\n21.288\r\n19.628\r\n18.860\r\n223314\r\nI/SUZUKI JIMNY\r\nG\r\n50.799\r\n43.342\r\n40.552\r\n37.933\r\n37.538\r\n35.433\r\n32.005\r\n30.581\r\n29.032\r\n27.872\r\n24.881\r\n23.612\r\n22.569\r\n21.511\r\n20.822\r\n223315\r\nI/SUZUKI SX4 4WD\r\nG\r\n48.323\r\n46.022\r\n43.831\r\n38.576\r\n33.552\r\n31.500\r\n223316\r\nI/SUZUKI G.VITARA V6\r\nG\r\n62.915\r\n59.919\r\n57.066\r\n52.888\r\n47.931\r\n46.189\r\n43.040\r\n41.118\r\n39.054\r\n37.465\r\n36.441\r\n21.527\r\n20.569\r\n18.958\r\n18.222\r\n223322\r\nI/SUZUKI G.VITARA 2WD 5P\r\nG\r\n63.308\r\n60.293\r\n57.423\r\n54.680\r\n223323\r\nSUZUKI/JIMNY 4 SPORT\r\nG\r\n53.953\r\n50.253\r\n223325\r\nSUZUKI/JIMNY 4 ALL\r\nG\r\n44.534\r\n43.129\r\n223326\r\nSUZUKI/JIMNY 4 SUN\r\nG\r\n52.831\r\n49.966\r\n223402\r\nI/LINCOLN AVIATOR\r\nG\r\n39.559\r\n36.616\r\n35.021\r\n32.505\r\n223403\r\nI/LINCOLN MARK LT\r\nG\r\n121.661\r\n102.771\r\n92.933\r\n223408\r\nI/LINCOLN MKX FWD\r\nG\r\n124.780\r\n223700\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER AR\r\nG\r\n70.610\r\n66.485\r\n223700\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER AR\r\nD\r\n65.197\r\n56.616\r\n54.256\r\n223701\r\nI/TOYOTA TUNDRA DBL SR5\r\nG\r\n125.443\r\n109.442\r\n102.165\r\n223703\r\nI/TOYOTA TUNDRA DOUBLE\r\nG\r\n156.394\r\n151.460\r\n144.065\r\n124.691\r\n108.944\r\n223705\r\nI/TOYOTA HIGHLANDER\r\nG\r\n100.166\r\n95.086\r\n90.331\r\n64.237\r\n223705\r\nI/TOYOTA HIGHLANDER\r\nD\r\n110.947\r\n223716\r\nI/TOYOTA RAV4 4X2\r\nG\r\n80.508\r\n76.674\r\n73.023\r\n72.896\r\n223717\r\nI/TOYOTA 4RUNNER\r\nG\r\n88.518\r\n79.357\r\n77.061\r\n60.751\r\n59.790\r\n53.526\r\n50.689\r\n48.923\r\n42.692\r\n223722\r\nI/TOYOTA 4RUNNER SR5 2WD\r\nG\r\n50.705\r\n223722\r\nI/TOYOTA 4RUNNER SR5 2WD\r\nD\r\n55.463\r\n223726\r\nI/TOYOTA TACOMA DOUBLE\r\nD\r\n85.415\r\n81.347\r\n77.474\r\n73.700\r\n223726\r\nI/TOYOTA TACOMA DOUBLE\r\nG\r\n76.498\r\n72.856\r\n69.387\r\n66.008\r\n54.226\r\n223732\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 4X4SR\r\nD\r\n129.532\r\n123.364\r\n223732\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 4X4SR\r\nG\r\n127.945\r\n121.853\r\n223735\r\nI/TOYOTA SEQUOIA SR5\r\nG\r\n99.439\r\n223738\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X4CHAS\r\nD\r\n64.951\r\n62.378\r\n223738\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X4CHAS\r\nG\r\n56.526\r\n54.287\r\n223745\r\nI/TOYOTA RAV4 25L 4X4\r\nG\r\n103.115\r\n98.842\r\n223746\r\nI/TOYOTA RAV4 20L 4X2\r\nG\r\n82.863\r\n79.004\r\n224100\r\nI/LR RROVER SDV8 VOGUESE\r\nD\r\n497.284\r\n476.945\r\n224100\r\nI/LR RROVER SDV8 VOGUESE\r\nG\r\n476.945\r\n224101\r\nI/LR RROVER SDV8 VOGUE\r\nG\r\n478.190\r\n463.105\r\n224101\r\nI/LR RROVER SDV8 VOGUE\r\nD\r\n478.190\r\n463.105\r\n224102\r\nI/LR RROVER V8SC VOGUESE\r\nG\r\n499.873\r\n374.269\r\n224103\r\nI/LR RROVER SDV8 AB\r\nG\r\n400.277\r\n224103\r\nI/LR RROVER SDV8 AB\r\nD\r\n495.310\r\n469.762\r\n224108\r\nI/LR R.R SPT 5.0 SC AB D \r\nG\r\n431.183\r\n224113\r\nI/LR R.R SPT 5.0 SC AB \r\nG\r\n413.455\r\n224117\r\nI/LR R.R SPT 3.0 TD HSE\r\nD\r\n338.518\r\n243100\r\nTROLLER/T4 TDI\r\nG\r\n75.167\r\n72.796\r\n51.284\r\n47.003\r\n44.120\r\n39.938\r\n36.211\r\n33.497\r\n28.441\r\n24.440\r\n243100\r\nTROLLER/T4 TDI\r\nD\r\n75.167\r\n72.796\r\n67.888\r\n63.513\r\n59.663\r\n56.286\r\n53.302\r\n50.764\r\n46.526\r\n43.671\r\n39.531\r\n35.843\r\n33.157\r\n28.152\r\n24.191\r\n243101\r\nTROLLER/T5 TDI\r\nD\r\n36.233\r\n33.510\r\n28.156\r\n25.491\r\n243101\r\nTROLLER/T5 TDI\r\nG\r\n36.233\r\n33.510\r\n28.156\r\n25.491\r\n243102\r\nTROLLER/T4 TDI 3.0\r\nG\r\n82.200\r\n78.287\r\n74.558\r\n66.184\r\n61.250\r\n54.705\r\n50.927\r\n46.933\r\n44.054\r\n43.430\r\n243102\r\nTROLLER/T4 TDI 3.0\r\nD\r\n82.200\r\n78.287\r\n74.558\r\n66.184\r\n61.250\r\n54.705\r\n50.927\r\n46.933\r\n44.054\r\n43.430\r\n243103\r\nTROLLER/PANTANAL LD S4CA\r\nG\r\n34.096\r\n30.790\r\n27.432\r\n26.677\r\n243103\r\nTROLLER/PANTANAL LD S4CA\r\nD\r\n34.096\r\n30.790\r\n27.432\r\n26.677\r\n243200\r\nI/SSANGYONG KORANDOTD4X4\r\nG\r\n31.504\r\n28.541\r\n25.751\r\n21.305\r\n243200\r\nI/SSANGYONG KORANDOTD4X4\r\nD\r\n33.304\r\n30.174\r\n27.223\r\n22.523\r\n243201\r\nI/SSANGYONG MUSSO TD 4X4\r\nG\r\n25.313\r\n22.336\r\n20.088\r\n18.882\r\n243201\r\nI/SSANGYONG MUSSO TD 4X4\r\nD\r\n23.099\r\n20.382\r\n18.330\r\n17.229\r\n243202\r\nI/SSANGYONG MUSSO 3200\r\nG\r\n36.103\r\n35.827\r\n32.608\r\n32.127\r\n30.565\r\n29.109\r\n27.833\r\n23.088\r\n21.968\r\n243204\r\nI/SSANGYONG REXTON RX290\r\nD\r\n61.461\r\n57.792\r\n47.094\r\n43.677\r\n41.425\r\n39.063\r\n243204\r\nI/SSANGYONG REXTON RX290\r\nG\r\n61.461\r\n57.792\r\n47.094\r\n43.677\r\n41.425\r\n39.063\r\n243205\r\nI/SSANGYONG MUSSO PICKUP\r\nG\r\n36.308\r\n28.422\r\n27.132\r\n26.161\r\n24.602\r\n243205\r\nI/SSANGYONG MUSSO PICKUP\r\nD\r\n36.308\r\n28.422\r\n27.132\r\n26.161\r\n24.602\r\n243208\r\nI/SSANGYONG REXTON RX270\r\nD\r\n120.767\r\n115.016\r\n109.540\r\n89.459\r\n75.380\r\n70.520\r\n62.524\r\n60.378\r\n55.515\r\n52.802\r\n50.554\r\n243208\r\nI/SSANGYONG REXTON RX270\r\nG\r\n116.311\r\n94.988\r\n80.039\r\n74.879\r\n59.128\r\n243209\r\nI/SSANGYONG KYRONM270XDI\r\nD\r\n91.897\r\n87.521\r\n83.355\r\n68.609\r\n64.196\r\n61.981\r\n59.020\r\n54.267\r\n243209\r\nI/SSANGYONG KYRONM270XDI\r\nG\r\n68.609\r\n61.981\r\n52.446\r\n243210\r\nI/SSANGYONG ACTYON 4X4\r\nD\r\n83.697\r\n79.712\r\n75.917\r\n64.913\r\n60.765\r\n56.549\r\n53.104\r\n50.698\r\n243210\r\nI/SSANGYONG ACTYON 4X4\r\nG\r\n76.652\r\n65.541\r\n58.401\r\n54.883\r\n243211\r\nI/SSANGYONG ACTYON SP4X4\r\nD\r\n78.098\r\n74.379\r\n70.838\r\n58.232\r\n53.984\r\n50.351\r\n47.940\r\n45.695\r\n243211\r\nI/SSANGYONG ACTYON SP4X4\r\nG\r\n75.099\r\n71.523\r\n58.795\r\n54.506\r\n54.062\r\n48.404\r\n243212\r\nI/SSANGYONG ACTYON A23 4\r\nD\r\n54.701\r\n243212\r\nI/SSANGYONG ACTYON A23 4\r\nG\r\n71.809\r\n68.389\r\n56.562\r\n54.701\r\n52.892\r\n51.344\r\n44.944\r\n243213\r\nI/SSANGYONG KYRONM200XDI\r\nG\r\n78.064\r\n76.458\r\n72.819\r\n68.449\r\n62.064\r\n53.633\r\n243213\r\nI/SSANGYONG KYRONM200XDI\r\nD\r\n88.146\r\n83.948\r\n79.952\r\n66.079\r\n57.246\r\n54.617\r\n51.765\r\n243231\r\nI/SSANGYONG KORANDO C AT\r\nD\r\n85.861\r\n82.879\r\n78.926\r\n74.989\r\n243231\r\nI/SSANGYONG KORANDO C AT\r\nG\r\n81.398\r\n80.310\r\n77.374\r\n73.714\r\n243232\r\nI/SSANGYONG KORANDO C MT\r\nD\r\n85.900\r\n81.810\r\n77.915\r\n74.045\r\n243232\r\nI/SSANGYONG KORANDO C MT\r\nG\r\n85.900\r\n81.810\r\n77.915\r\n74.045\r\n243300\r\nI/TATA SAFARI EX 4X4\r\nG\r\n19.400\r\n18.380\r\n17.589\r\n16.772\r\n16.032\r\n15.567\r\n14.982\r\n14.429\r\n243300\r\nI/TATA SAFARI EX 4X4\r\nD\r\n29.056\r\n27.552\r\n22.619\r\n21.788\r\n20.179\r\n18.560\r\n16.995\r\n14.944\r\n243301\r\nI/TATA TELCOLINE 4X4 TDI\r\nG\r\n15.874\r\n15.289\r\n14.721\r\n243301\r\nI/TATA TELCOLINE 4X4 TDI\r\nD\r\n16.040\r\n14.696\r\n12.921\r\n243302\r\nI/TATA TELCOLINE 4X2 TDI\r\nD\r\n16.287\r\n14.922\r\n13.118\r\n243302\r\nI/TATA TELCOLINE 4X2 TDI\r\nG\r\n12.926\r\n12.448\r\n11.983\r\n243303\r\nI/TATA TELCOLINE 4X4 CD\r\nG\r\n23.276\r\n21.566\r\n20.191\r\n243303\r\nI/TATA TELCOLINE 4X4 CD\r\nD\r\n24.272\r\n23.110\r\n21.636\r\n243304\r\nI/TATA TELCOLINE 4X2 CD\r\nG\r\n17.792\r\n17.244\r\n16.747\r\n243304\r\nI/TATA TELCOLINE 4X2 CD\r\nD\r\n23.143\r\n22.028\r\n20.614\r\n243305\r\nI/TATA SUMO 4X4 TDI\r\nD\r\n28.942\r\n27.159\r\n25.661\r\n243306\r\nI/TATA SUMO 4X2 TDI\r\nG\r\n15.534\r\n14.957\r\n14.396\r\n243306\r\nI/TATA SUMO 4X2 TDI\r\nD\r\n19.578\r\n17.930\r\n15.762\r\n243400\r\nRENAULT/MASTER FURG 11M3\r\nG\r\n49.207\r\n47.024\r\n44.731\r\n41.536\r\n39.718\r\n35.350\r\n33.167\r\n32.170\r\n28.301\r\n27.038\r\n243400\r\nRENAULT/MASTER FURG 11M3\r\nD\r\n49.207\r\n47.024\r\n44.731\r\n41.536\r\n39.718\r\n35.350\r\n33.167\r\n32.170\r\n28.301\r\n27.038\r\n243401\r\nRENAULT/MASTER FURG 8M3\r\nD\r\n37.189\r\n36.017\r\n32.668\r\n30.651\r\n26.950\r\n25.632\r\n24.564\r\n243401\r\nRENAULT/MASTER FURG 8M3\r\nG\r\n36.017\r\n32.668\r\n30.651\r\n26.950\r\n25.632\r\n24.564\r\n243402\r\nRENAULT/MASTER FURG 13M3\r\nG\r\n43.982\r\n41.544\r\n35.964\r\n33.927\r\n31.452\r\n29.878\r\n243402\r\nRENAULT/MASTER FURG 13M3\r\nD\r\n43.982\r\n41.544\r\n35.964\r\n33.927\r\n31.452\r\n243403\r\nRENAULT/MASTER FURG 9M3\r\nG\r\n36.673\r\n32.657\r\n30.646\r\n27.206\r\n25.655\r\n243403\r\nRENAULT/MASTER FURG 9M3\r\nD\r\n36.673\r\n32.657\r\n30.646\r\n27.206\r\n25.655\r\n243405\r\nRENAULT/MASTER CH CABINE\r\nD\r\n54.201\r\n36.409\r\n32.182\r\n30.420\r\n27.200\r\n25.448\r\n243405\r\nRENAULT/MASTER CH CABINE\r\nG\r\n54.201\r\n36.409\r\n32.182\r\n30.420\r\n27.200\r\n25.448\r\n24.175\r\n243407\r\nRENAULT/MASTER RONTANAMB\r\nD\r\n47.180\r\n44.869\r\n41.656\r\n39.852\r\n38.178\r\n36.282\r\n34.232\r\n29.970\r\n243407\r\nRENAULT/MASTER RONTANAMB\r\nG\r\n47.180\r\n44.869\r\n41.656\r\n39.852\r\n38.178\r\n36.282\r\n34.232\r\n29.970\r\n243408\r\nRENAULT/MASTER FG 8M3DIT\r\nD\r\n42.909\r\n40.978\r\n38.980\r\n33.446\r\n31.719\r\n30.179\r\n27.337\r\n243408\r\nRENAULT/MASTER FG 8M3DIT\r\nG\r\n42.909\r\n40.978\r\n38.980\r\n33.446\r\n31.719\r\n30.179\r\n27.337\r\n243409\r\nRENAULT/MASTER FG 9M3DTI\r\nD\r\n38.042\r\n32.295\r\n30.622\r\n29.121\r\n243409\r\nRENAULT/MASTER FG 9M3DTI\r\nG\r\n38.042\r\n32.295\r\n30.622\r\n29.121\r\n243410\r\nRENAULT/MASTER ALTECHAMB\r\nG\r\n66.073\r\n62.926\r\n59.931\r\n51.738\r\n49.591\r\n47.397\r\n45.081\r\n41.844\r\n40.035\r\n38.370\r\n36.444\r\n34.398\r\n29.415\r\n243410\r\nRENAULT/MASTER ALTECHAMB\r\nD\r\n66.073\r\n62.926\r\n59.931\r\n51.738\r\n49.591\r\n47.397\r\n45.081\r\n41.844\r\n40.035\r\n38.370\r\n36.444\r\n34.398\r\n29.415\r\n243412\r\nRENAULT/MASTER CC 2.5DCI\r\nG\r\n52.708\r\n50.199\r\n47.809\r\n42.569\r\n41.181\r\n39.355\r\n37.435\r\n34.912\r\n33.405\r\n32.170\r\n29.617\r\n243412\r\nRENAULT/MASTER CC 2.5DCI\r\nD\r\n52.708\r\n50.199\r\n47.809\r\n42.569\r\n41.181\r\n39.355\r\n37.435\r\n34.912\r\n33.405\r\n32.170\r\n29.617\r\n243413\r\nRENAULT/MASTER 8M3 25DCI\r\nG\r\n55.119\r\n52.495\r\n49.995\r\n44.746\r\n42.856\r\n40.865\r\n38.851\r\n36.252\r\n32.804\r\n31.172\r\n29.221\r\n243413\r\nRENAULT/MASTER 8M3 25DCI\r\nD\r\n55.119\r\n52.495\r\n49.995\r\n44.746\r\n42.856\r\n40.865\r\n38.851\r\n36.252\r\n32.804\r\n31.172\r\n29.221\r\n243414\r\nRENAULT/MASTER 9M3 25DCI\r\nD\r\n47.378\r\n45.274\r\n43.061\r\n39.988\r\n38.233\r\n35.309\r\n32.896\r\n243414\r\nRENAULT/MASTER 9M3 25DCI\r\nG\r\n47.378\r\n45.274\r\n43.061\r\n39.988\r\n38.233\r\n35.309\r\n32.896\r\n243415\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\nG\r\n64.959\r\n61.866\r\n58.920\r\n50.965\r\n48.836\r\n46.680\r\n44.390\r\n41.211\r\n39.429\r\n36.541\r\n33.788\r\n243415\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\nD\r\n64.959\r\n61.866\r\n58.920\r\n50.965\r\n48.836\r\n46.680\r\n44.390\r\n41.211\r\n39.429\r\n36.541\r\n33.788\r\n243416\r\nRENAULT/MASTER13M3 25DCI\r\nD\r\n64.964\r\n61.870\r\n58.924\r\n50.949\r\n48.862\r\n46.668\r\n44.394\r\n41.217\r\n39.433\r\n35.955\r\n33.517\r\n243416\r\nRENAULT/MASTER13M3 25DCI\r\nG\r\n64.964\r\n61.870\r\n58.924\r\n50.949\r\n48.862\r\n46.668\r\n44.394\r\n41.217\r\n39.433\r\n35.955\r\n33.517\r\n243419\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\nD\r\n55.393\r\n52.756\r\n50.244\r\n43.338\r\n41.934\r\n40.074\r\n38.137\r\n35.561\r\n34.013\r\n243419\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\nG\r\n55.393\r\n52.756\r\n50.244\r\n43.338\r\n41.934\r\n40.074\r\n38.137\r\n35.561\r\n34.013\r\n243429\r\nRENAULT/MSTR MARIMAR AMB\r\nD\r\n67.700\r\n64.477\r\n61.407\r\n53.007\r\n50.830\r\n48.572\r\n46.201\r\n42.875\r\n41.012\r\n39.306\r\n37.622\r\n243429\r\nRENAULT/MSTR MARIMAR AMB\r\nG\r\n67.700\r\n64.477\r\n61.407\r\n53.007\r\n50.830\r\n48.572\r\n46.201\r\n42.875\r\n41.012\r\n39.306\r\n37.622\r\n243434\r\nRENAULT/MASTER REVES A\r\nG\r\n75.954\r\n72.338\r\n68.894\r\n57.688\r\n55.359\r\n53.016\r\n50.257\r\n47.798\r\n243434\r\nRENAULT/MASTER REVES A\r\nD\r\n75.954\r\n72.338\r\n68.894\r\n57.688\r\n55.359\r\n53.016\r\n50.257\r\n47.798\r\n243441\r\nRENAULT/M GREENCAR AMB\r\nD\r\n51.385\r\n48.938\r\n46.608\r\n43.293\r\n41.873\r\n40.019\r\n38.099\r\n243441\r\nRENAULT/M GREENCAR AMB\r\nG\r\n51.385\r\n48.938\r\n46.608\r\n43.293\r\n41.873\r\n40.019\r\n38.099\r\n243444\r\nRENAULT/MASTER REVES MC\r\nG\r\n63.344\r\n60.327\r\n57.455\r\n49.957\r\n47.832\r\n45.611\r\n43.380\r\n40.485\r\n36.614\r\n243444\r\nRENAULT/MASTER REVES MC\r\nD\r\n63.344\r\n60.327\r\n57.455\r\n49.957\r\n47.832\r\n45.611\r\n43.380\r\n40.485\r\n36.614\r\n243445\r\nRENAULT/MASTER ALLT AMB\r\nD\r\n59.049\r\n56.269\r\n54.494\r\n51.900\r\n50.196\r\n47.037\r\n243445\r\nRENAULT/MASTER ALLT AMB\r\nG\r\n54.494\r\n51.193\r\n49.513\r\n47.037\r\n243447\r\nRENAULT/MASTER MARTI M\r\nD\r\n58.635\r\n55.843\r\n53.183\r\n50.757\r\n49.365\r\n46.622\r\n42.614\r\n243447\r\nRENAULT/MASTER MARTI M\r\nG\r\n58.184\r\n55.413\r\n52.775\r\n50.367\r\n47.568\r\n46.622\r\n44.401\r\n42.287\r\n243451\r\nRENAULT/MASTER TRANSF A\r\nD\r\n69.607\r\n67.411\r\n64.538\r\n243452\r\nRENAULT/MASTER FUR L2H2\r\nG\r\n68.325\r\n243452\r\nRENAULT/MASTER FUR L2H2\r\nD\r\n68.325\r\n243453\r\nRENAULT/MASTER FUR L3H2\r\nD\r\n71.770\r\n243453\r\nRENAULT/MASTER FUR L3H2\r\nG\r\n71.770\r\n243454\r\nRENAULT/MASTER FUR L1H1\r\nG\r\n63.413\r\n243454\r\nRENAULT/MASTER FUR L1H1\r\nD\r\n63.413\r\n243700\r\nCROSS LANDER/244 MX\r\nD\r\n32.011\r\n30.104\r\n28.471\r\n25.085\r\n23.251\r\n21.797\r\n243700\r\nCROSS LANDER/244 MX\r\nG\r\n32.011\r\n30.104\r\n28.471\r\n25.085\r\n23.251\r\n21.797\r\n243903\r\nIVECO/DAILYCAMPO3510 CC1\r\nD\r\n40.317\r\n38.642\r\n36.045\r\n34.220\r\n32.833\r\n31.224\r\n29.673\r\n27.571\r\n243903\r\nIVECO/DAILYCAMPO3510 CC1\r\nG\r\n40.317\r\n38.642\r\n36.045\r\n34.220\r\n32.833\r\n31.224\r\n29.673\r\n27.571\r\n243908\r\nIVECO/DAILYCAMPO3513 CC1\r\nD\r\n45.638\r\n40.980\r\n39.334\r\n37.716\r\n35.180\r\n243908\r\nIVECO/DAILYCAMPO3513 CC1\r\nG\r\n45.638\r\n40.980\r\n39.334\r\n37.716\r\n35.180\r\n243911\r\nIVECO/DAILYCAMPO3513 CC\r\nD\r\n53.270\r\n50.048\r\n47.002\r\n44.557\r\n42.495\r\n40.695\r\n38.918\r\n37.164\r\n35.474\r\n34.100\r\n243911\r\nIVECO/DAILYCAMPO3513 CC\r\nG\r\n53.270\r\n50.048\r\n47.002\r\n44.557\r\n42.495\r\n40.695\r\n38.918\r\n37.164\r\n35.474\r\n34.100\r\n243915\r\nIVECO/DCAMPO3513 4X4CC\r\nD\r\n44.331\r\n40.143\r\n38.534\r\n36.940\r\n243915\r\nIVECO/DCAMPO3513 4X4CC\r\nG\r\n44.331\r\n40.143\r\n38.534\r\n36.940\r\n244100\r\nI/VOLVO XC90 T6 AWD\r\nG\r\n61.984\r\n56.264\r\n44.784\r\n42.866\r\n41.317\r\n244101\r\nI/VOLVO XC90 2.5T AWD\r\nG\r\n62.669\r\n59.919\r\n55.762\r\n51.651\r\n47.605\r\n45.549\r\n44.360\r\n244102\r\nI/VOLVO XC90 V8 AWD\r\nG\r\n162.710\r\n154.963\r\n147.585\r\n119.475\r\n102.124\r\n89.285\r\n70.896\r\n67.188\r\n61.381\r\n58.569\r\n244103\r\nI/VOLVO XC90 3.2 AWD\r\nG\r\n132.212\r\n125.916\r\n119.920\r\n95.918\r\n87.984\r\n77.207\r\n71.511\r\n68.612\r\n244104\r\nI/VOLVO XC60 3.0T AWD\r\nG\r\n127.461\r\n121.391\r\n115.612\r\n96.058\r\n88.282\r\n82.942\r\n79.303\r\n75.337\r\n244105\r\nI/VOLVO XC90\r\nG\r\n152.681\r\n109.551\r\n93.351\r\n244106\r\nI/VOLVO XC60 3.0TDYNAMIC\r\nG\r\n120.828\r\n115.075\r\n109.595\r\n104.483\r\n244107\r\nI/VOLVO XC60 3.0TCOMFORT\r\nG\r\n119.309\r\n113.629\r\n108.218\r\n103.282\r\n244108\r\nI/VOLVO XC60 3.0T TOP\r\nG\r\n124.980\r\n119.029\r\n113.361\r\n108.109\r\n244109\r\nI/VOLVO XC60 3.0T R-DESI\r\nG\r\n172.663\r\n164.440\r\n156.610\r\n151.635\r\n244111\r\nI/VOLVO XC60 2.0 T5 DYNA\r\nG\r\n124.795\r\n118.853\r\n113.194\r\n108.369\r\n244112\r\nI/VOLVO XC60 2.0 T5 COMF\r\nG\r\n124.790\r\n118.847\r\n113.189\r\n244115\r\nI/VOLVO XC60 2.0T5 R-DES\r\nG\r\n152.358\r\n146.323\r\n244116\r\nI/VOLVO XC60 T6 AWD\r\nG\r\n163.822\r\n244213\r\nI/VOLVO XC90 2.5T\r\nG\r\n142.870\r\n100.764\r\n244600\r\nI/PORSCHE CAYENNE TURBO\r\nG\r\n414.912\r\n395.155\r\n376.338\r\n295.113\r\n276.015\r\n233.985\r\n218.481\r\n161.929\r\n140.422\r\n127.467\r\n244601\r\nI/PORSCHE CAYENNE V6\r\nG\r\n256.448\r\n244.235\r\n232.605\r\n185.703\r\n175.641\r\n164.914\r\n141.834\r\n129.254\r\n244602\r\nI/PORSCHE CAYENNE S\r\nG\r\n298.351\r\n284.144\r\n270.615\r\n212.992\r\n197.628\r\n180.279\r\n159.385\r\n127.193\r\n244603\r\nI/PORSCHE CAYENNE\r\nG\r\n197.488\r\n188.084\r\n179.128\r\n178.087\r\n175.605\r\n164.834\r\n141.910\r\n129.198\r\n244604\r\nI/PORSCHE CAYENNE GTS\r\nG\r\n424.517\r\n373.061\r\n352.404\r\n233.584\r\n211.286\r\n181.752\r\n172.664\r\n162.995\r\n244606\r\nI/PORSCHE CAYENNE TURBOS\r\nG\r\n689.893\r\n363.166\r\n314.616\r\n265.961\r\n244609\r\nI/PORSCHE CAYENNE\r\nD\r\n211.314\r\n244609\r\nI/PORSCHE CAYENNE\r\nG\r\n260.552\r\n248.145\r\n236.328\r\n223.645\r\n180.541\r\n245000\r\nI/SUBARU FORESTER 2.5XTT\r\nG\r\n93.337\r\n88.892\r\n84.660\r\n70.756\r\n64.402\r\n52.500\r\n47.550\r\n44.762\r\n42.947\r\n41.544\r\n245001\r\nI/SUBARU FORESTER 2.0 LX\r\nG\r\n76.581\r\n72.935\r\n69.462\r\n57.694\r\n55.178\r\n44.145\r\n40.583\r\n38.647\r\n34.669\r\n31.352\r\n245003\r\nI/SUBARU TRIBECA\r\nG\r\n129.347\r\n123.374\r\n117.498\r\n110.194\r\n90.465\r\n84.174\r\n81.349\r\n245011\r\nI/SUBARU FORESTER S\r\nG\r\n99.774\r\n245012\r\nI/SUBARU FORESTER XT\r\nG\r\n117.880\r\n245100\r\nI/AUDI Q7 4.2 FSI\r\nG\r\n263.877\r\n251.312\r\n239.346\r\n191.203\r\n171.095\r\n137.544\r\n127.652\r\n121.091\r\n114.573\r\n245101\r\nI/AUDI Q7 3.6 FSI\r\nG\r\n229.510\r\n218.581\r\n208.173\r\n165.946\r\n148.330\r\n129.881\r\n124.102\r\n245102\r\nI/AUDI Q7 V8 QUATTRO\r\nG\r\n164.809\r\n132.498\r\n122.936\r\n117.466\r\n245103\r\nI/AUDI Q5 2.0 TURBO FSI\r\nG\r\n174.379\r\n166.076\r\n158.168\r\n132.144\r\n117.856\r\n109.249\r\n245104\r\nI/AUDI Q5 3.2 V6 FSI\r\nG\r\n223.472\r\n212.831\r\n202.697\r\n175.222\r\n156.649\r\n144.891\r\n245105\r\nI/AUDI Q7 PREMIUM\r\nG\r\n232.527\r\n221.455\r\n210.910\r\n168.111\r\n159.962\r\n139.980\r\n134.293\r\n245105\r\nI/AUDI Q7 PREMIUM\r\nD\r\n233.298\r\n245111\r\nI/AUDI Q7 3.0TFSI\r\nG\r\n263.227\r\n250.693\r\n238.755\r\n233.662\r\n245115\r\nI/AUDI Q7 3.0T SL PRESTI\r\nG\r\n210.530\r\n245121\r\nI/AUDI Q7 3.0T QUATTRO\r\nG\r\n250.882\r\n238.936\r\n227.559\r\n245124\r\nI/AUDI Q7 3.0 TDI\r\nG\r\n284.431\r\n270.888\r\n257.988\r\n245124\r\nI/AUDI Q7 3.0 TDI\r\nD\r\n257.987\r\n245125\r\nI/AUDI Q3 2.0TFSI\r\nG\r\n127.509\r\n122.459\r\n245126\r\nI/AUDI Q3 2.0TFSI AMB\r\nG\r\n137.709\r\n132.254\r\n245128\r\nI/AUDI Q5 3.0TFSI\r\nG\r\n224.741\r\n212.981\r\n245129\r\nI/AUDI Q5 2.0TFSI\r\nG\r\n186.861\r\n245200\r\nI/CHANGAN CHANA SC13D\r\nD\r\n17.590\r\n245200\r\nI/CHANGAN CHANA SC13D\r\nG\r\n19.393\r\n18.470\r\n17.590\r\n14.967\r\n13.346\r\n12.637\r\n12.048\r\n11.479\r\n10.418\r\n9.962\r\n245201\r\nI/CHANGAN CHANA SC1016D\r\nG\r\n14.097\r\n12.574\r\n11.903\r\n11.343\r\n10.813\r\n9.812\r\n245202\r\nI/CHANGAN CHANA SC23D\r\nG\r\n24.285\r\n23.129\r\n22.028\r\n18.517\r\n17.343\r\n15.922\r\n14.455\r\n13.753\r\n13.034\r\n12.501\r\n245202\r\nI/CHANGAN CHANA SC23D\r\nD\r\n24.285\r\n23.129\r\n22.028\r\n18.517\r\n17.343\r\n15.922\r\n14.455\r\n13.753\r\n13.034\r\n12.501\r\n245205\r\nI/CHANGAN CHANA SC6360A\r\nD\r\n19.759\r\n15.585\r\n245205\r\nI/CHANGAN CHANA SC6360A\r\nG\r\n19.759\r\n18.431\r\n17.381\r\n16.005\r\n14.646\r\n14.034\r\n13.075\r\n12.751\r\n245206\r\nI/CHANGAN CHANA SC1026W\r\nG\r\n22.307\r\n21.245\r\n20.234\r\n17.041\r\n15.651\r\n14.147\r\n13.213\r\n12.113\r\n11.725\r\n245206\r\nI/CHANGAN CHANA SC1026W\r\nD\r\n22.307\r\n21.245\r\n20.234\r\n17.041\r\n15.372\r\n14.147\r\n13.213\r\n12.113\r\n11.725\r\n245207\r\nI/CHANGAN CHANA SC6360H\r\nG\r\n18.013\r\n16.993\r\n16.092\r\n15.326\r\n13.598\r\n13.032\r\n12.474\r\n245300\r\nHYUNDAI/HR HDB\r\nD\r\n49.866\r\n47.491\r\n45.230\r\n41.708\r\n39.725\r\n36.380\r\n34.489\r\n30.854\r\n27.239\r\n25.853\r\n24.619\r\n23.743\r\n22.682\r\n21.586\r\n20.637\r\n245300\r\nHYUNDAI/HR HDB\r\nG\r\n49.866\r\n47.491\r\n40.739\r\n38.624\r\n37.276\r\n35.366\r\n33.693\r\n32.530\r\n29.067\r\n27.829\r\n26.560\r\n25.350\r\n24.304\r\n23.304\r\n22.111\r\n245301\r\nHYUNDAI/HR LDB\r\nD\r\n49.671\r\n47.306\r\n45.054\r\n41.559\r\n39.555\r\n36.233\r\n34.362\r\n30.735\r\n245301\r\nHYUNDAI/HR LDB\r\nG\r\n49.671\r\n47.306\r\n45.054\r\n41.559\r\n39.555\r\n36.233\r\n34.362\r\n30.735\r\n245407\r\nI/FORD F- 150 SVT RAPTOR\r\nG\r\n152.301\r\n145.050\r\n138.143\r\n123.636\r\n108.684\r\n94.544\r\n245418\r\nI/FORD RANGER XLS CD4 32\r\nD\r\n93.954\r\n245500\r\nBRAMONT/SCORPIO DC 4X4\r\nD\r\n67.464\r\n64.251\r\n61.192\r\n52.597\r\n46.467\r\n41.892\r\n39.274\r\n37.526\r\n245500\r\nBRAMONT/SCORPIO DC 4X4\r\nG\r\n67.464\r\n64.251\r\n61.192\r\n52.597\r\n46.467\r\n41.892\r\n39.274\r\n37.526\r\n245501\r\nBRAMONT/SCORPIO SUV 4X4\r\nD\r\n74.521\r\n70.973\r\n67.594\r\n58.372\r\n53.526\r\n47.346\r\n44.084\r\n42.128\r\n245501\r\nBRAMONT/SCORPIO SUV 4X4\r\nG\r\n68.444\r\n65.186\r\n62.082\r\n53.611\r\n49.160\r\n42.627\r\n40.489\r\n38.693\r\n245504\r\nBRAMONT/MAHINDRA DC 4X4\r\nG\r\n48.578\r\n46.265\r\n44.062\r\n37.825\r\n33.684\r\n245504\r\nBRAMONT/MAHINDRA DC 4X4\r\nD\r\n48.578\r\n46.265\r\n44.062\r\n37.825\r\n33.684\r\n32.575\r\n245505\r\nBRAMONT/MAHINDRA SC3 4X4\r\nD\r\n53.825\r\n51.261\r\n48.821\r\n43.069\r\n41.229\r\n39.154\r\n245505\r\nBRAMONT/MAHINDRA SC3 4X4\r\nG\r\n53.825\r\n51.261\r\n48.821\r\n43.069\r\n41.229\r\n39.154\r\n245506\r\nBRAMONT/MAHINDRA SUV 4X4\r\nD\r\n74.388\r\n70.846\r\n67.473\r\n58.005\r\n53.071\r\n245506\r\nBRAMONT/MAHINDRA SUV 4X4\r\nG\r\n68.158\r\n64.912\r\n61.822\r\n53.148\r\n48.626\r\n245700\r\nI/HAFEI ZHONGYI VAN\r\nG\r\n25.205\r\n24.005\r\n22.862\r\n20.037\r\n18.889\r\n17.829\r\n16.946\r\n16.102\r\n15.296\r\n245701\r\nI/HAFEI RUIYI PICKUP\r\nG\r\n17.426\r\n16.596\r\n15.807\r\n13.851\r\n13.057\r\n12.329\r\n11.665\r\n11.231\r\n10.620\r\n245702\r\nI/HAFEI ZHONGYI FURGAO\r\nG\r\n23.150\r\n22.048\r\n20.999\r\n18.400\r\n17.339\r\n16.379\r\n15.570\r\n14.976\r\n245705\r\nI/HAFEI MINIVAN 7P L\r\nG\r\n25.920\r\n24.686\r\n23.511\r\n19.974\r\n17.871\r\n17.153\r\n16.367\r\n245706\r\nI/HAFEI MINIVAN CARGO L\r\nG\r\n23.839\r\n22.704\r\n21.624\r\n18.332\r\n15.994\r\n15.353\r\n14.655\r\n245707\r\nI/HAFEI MINI PICK-UP L\r\nG\r\n23.123\r\n22.023\r\n20.974\r\n18.378\r\n16.469\r\n13.733\r\n13.113\r\n245713\r\nI/CHRYSLER T COUNTRY LTD\r\nG\r\n111.082\r\n107.577\r\n98.143\r\n85.252\r\n80.937\r\n77.087\r\n245715\r\nI/CHRYSLER T COUNTRY TRG\r\nG\r\n128.276\r\n116.581\r\n104.841\r\n91.736\r\n80.269\r\n70.235\r\n245716\r\nI/HAFEI RUIYI PICKUP L\r\nG\r\n19.130\r\n18.220\r\n17.353\r\n14.023\r\n13.021\r\n245717\r\nI/HAFEI RUIYI PICKUP CD\r\nG\r\n21.782\r\n20.744\r\n19.757\r\n17.437\r\n16.476\r\n245719\r\nI/CHRYSLER TOWN COUNTRY\r\nG\r\n162.430\r\n154.620\r\n138.161\r\n109.571\r\n100.828\r\n87.806\r\n83.966\r\n79.953\r\n66.843\r\n245720\r\nI/HAFEI RUIYI PICKUP BAU\r\nG\r\n23.648\r\n22.522\r\n21.451\r\n17.209\r\n16.263\r\n245721\r\nI/HAFEI MINI EUROLAFMG A\r\nG\r\n21.951\r\n19.100\r\n16.658\r\n15.777\r\n245722\r\nI/HAFEI TOWNER PICKUP UD\r\nG\r\n22.218\r\n21.161\r\n20.153\r\n17.205\r\n16.253\r\n15.396\r\n245723\r\nI/HAFEI TOWNER PICKUP US\r\nG\r\n20.833\r\n19.841\r\n18.897\r\n16.020\r\n15.166\r\n14.355\r\n245724\r\nI/HAFEI TOWNER PICKUP UF\r\nG\r\n23.055\r\n21.957\r\n20.913\r\n17.730\r\n15.462\r\n245725\r\nI/HAFEI HF6392\r\nG\r\n18.020\r\n15.724\r\n14.881\r\n245736\r\nI/HAFEI START PICK UP L\r\nG\r\n21.071\r\n20.068\r\n19.113\r\n245737\r\nI/HAFEI START VAN\r\nG\r\n25.158\r\n23.961\r\n22.820\r\n245738\r\nI/HAFEI START PICK UP CD\r\nG\r\n23.351\r\n22.240\r\n21.182\r\n245901\r\nI/JINBEI VAN CARGO L\r\nG\r\n41.211\r\n39.911\r\n37.915\r\n36.020\r\n34.182\r\n32.439\r\n30.816\r\n245908\r\nI/JINBEI TOPIC FURGAO\r\nD\r\n33.090\r\n31.349\r\n245908\r\nI/JINBEI TOPIC FURGAO\r\nG\r\n34.741\r\n33.084\r\n31.480\r\n245923\r\nI/JINBEI SHINERAY PVAN S\r\nG\r\n28.036\r\n26.461\r\n25.460\r\n245924\r\nI/JINBEI SHINERAY TRUCKS\r\nG\r\n22.919\r\n22.196\r\n21.915\r\n245925\r\nI/JINBEI SHINERAY TLUX\r\nG\r\n21.354\r\n245926\r\nI/JINBEI SHINERAY CARGOV\r\nG\r\n27.246\r\n26.167\r\n25.040\r\n245927\r\nI/JINBEI SHINERAY PVAN\r\nG\r\n26.461\r\n245963\r\nI/JINBEI SHINERAY DTRUCK\r\nG\r\n22.919\r\n22.196\r\n245964\r\nI/JINBEI SHINERAY TRUCK\r\nG\r\n21.494\r\n20.816\r\n246143\r\nI/LR FREELANDER2 SE SI4\r\nG\r\n143.069\r\n246200\r\nI/BUICK ENCLAVE CXL\r\nG\r\n100.439\r\n94.161\r\n89.760\r\nCAMINHÕES\r\n300108\r\nAGRALE/8500 CD\r\nD\r\n85.245\r\n81.186\r\n77.320\r\n69.600\r\n66.489\r\n61.379\r\n59.025\r\n55.586\r\n52.005\r\n49.504\r\n46.742\r\n44.549\r\n42.152\r\n39.829\r\n38.571\r\n300108\r\nAGRALE/8500 CD\r\nG\r\n69.600\r\n66.489\r\n61.379\r\n300109\r\nAGRALE/MARRUA AM 200CD\r\nG\r\n86.434\r\n300109\r\nAGRALE/MARRUA AM 200CD\r\nD\r\n105.887\r\n100.845\r\n96.044\r\n86.434\r\n78.464\r\n70.179\r\n66.221\r\n300111\r\nAGRALE/MARRUA AM 200CC\r\nG\r\n93.145\r\n300111\r\nAGRALE/MARRUA AM 200CC\r\nD\r\n97.801\r\n93.145\r\n88.709\r\n77.611\r\n69.813\r\n63.249\r\n59.569\r\n57.069\r\n54.058\r\n300112\r\nAGRALE/MARRUA AM 200CDCC\r\nD\r\n105.143\r\n100.137\r\n95.369\r\n83.233\r\n76.807\r\n68.309\r\n62.867\r\n60.226\r\n300113\r\nAGRALE/UNISAUDE UM\r\nD\r\n61.725\r\n57.858\r\n55.896\r\n54.337\r\n300115\r\nAGRALE/13000\r\nG\r\n95.133\r\n85.841\r\n79.913\r\n74.299\r\n71.098\r\n300115\r\nAGRALE/13000\r\nD\r\n104.883\r\n99.889\r\n95.133\r\n85.841\r\n79.913\r\n74.299\r\n71.098\r\n65.501\r\n301601\r\nFIAT/DUCATO MAXI\r\nG\r\n29.249\r\n27.405\r\n301601\r\nFIAT/DUCATO MAXI\r\nD\r\n40.252\r\n36.020\r\n33.463\r\n31.676\r\n29.249\r\n27.405\r\n24.957\r\n301602\r\nFIAT/DUCATO MAXICARGO\r\nG\r\n35.118\r\n32.640\r\n30.896\r\n28.534\r\n301602\r\nFIAT/DUCATO MAXICARGO\r\nD\r\n41.618\r\n39.271\r\n35.118\r\n32.640\r\n30.896\r\n28.534\r\n26.725\r\n303601\r\nFORD/CARGO 4030\r\nG\r\n63.821\r\n61.795\r\n59.176\r\n57.004\r\n303601\r\nFORD/CARGO 4030\r\nD\r\n84.304\r\n68.967\r\n63.821\r\n61.795\r\n59.176\r\n57.004\r\n304100\r\nFORD/CARGO 1317F\r\nG\r\n58.461\r\n55.880\r\n51.272\r\n50.266\r\n304100\r\nFORD/CARGO 1317F\r\nD\r\n66.231\r\n63.438\r\n58.461\r\n55.880\r\n51.272\r\n50.266\r\n44.766\r\n41.689\r\n304102\r\nFORD/CARGO1717 E\r\nD\r\n102.568\r\n97.684\r\n93.033\r\n86.438\r\n82.280\r\n77.826\r\n73.776\r\n70.481\r\n66.565\r\n63.415\r\n60.243\r\n56.143\r\n304102\r\nFORD/CARGO1717 E\r\nG\r\n93.033\r\n86.438\r\n82.280\r\n77.826\r\n73.776\r\n70.481\r\n66.565\r\n304103\r\nFORD/CARGO 1317 E\r\nD\r\n93.621\r\n89.162\r\n84.917\r\n79.898\r\n76.421\r\n72.124\r\n67.902\r\n65.021\r\n59.921\r\n57.257\r\n52.547\r\n304103\r\nFORD/CARGO 1317 E\r\nG\r\n84.917\r\n79.898\r\n76.421\r\n72.124\r\n67.902\r\n65.021\r\n59.921\r\n304106\r\nFORD/CARGO 1832 E\r\nD\r\n145.125\r\n138.216\r\n131.634\r\n123.175\r\n116.324\r\n109.343\r\n304113\r\nFORD/CARGO 1319\r\nG\r\n111.675\r\n107.252\r\n304113\r\nFORD/CARGO 1319\r\nD\r\n111.675\r\n107.252\r\n102.681\r\n304114\r\nFORD/CARGO 1723 L\r\nD\r\n138.127\r\n132.655\r\n126.504\r\n304114\r\nFORD/CARGO 1723 L\r\nG\r\n138.127\r\n132.655\r\n304115\r\nFORD/CARGO 1723\r\nD\r\n138.127\r\n132.655\r\n127.002\r\n304115\r\nFORD/CARGO 1723\r\nG\r\n138.127\r\n132.655\r\n304121\r\nFORD/CARGO 2842 AT\r\nG\r\n255.644\r\n304121\r\nFORD/CARGO 2842 AT\r\nD\r\n255.644\r\n304300\r\nFORD/CARGO 1517 F\r\nD\r\n79.225\r\n73.425\r\n69.526\r\n66.431\r\n59.872\r\n49.638\r\n304300\r\nFORD/CARGO 1517 F\r\nG\r\n73.425\r\n69.526\r\n66.431\r\n59.872\r\n304301\r\nFORD/CARGO 1517 E\r\nD\r\n105.817\r\n100.778\r\n95.979\r\n89.756\r\n85.200\r\n78.971\r\n75.259\r\n72.195\r\n67.643\r\n64.922\r\n62.746\r\n56.501\r\n54.157\r\n51.319\r\n48.792\r\n304301\r\nFORD/CARGO 1517 E\r\nG\r\n95.979\r\n89.756\r\n85.200\r\n78.971\r\n75.259\r\n72.195\r\n67.643\r\n64.922\r\n305701\r\nFORD/F350 G\r\nD\r\n64.476\r\n61.406\r\n58.482\r\n54.066\r\n51.821\r\n49.097\r\n46.661\r\n44.849\r\n42.711\r\n40.881\r\n39.224\r\n37.931\r\n36.656\r\n35.024\r\n34.030\r\n305701\r\nFORD/F350 G\r\nG\r\n58.482\r\n54.066\r\n51.821\r\n49.097\r\n46.661\r\n44.849\r\n42.711\r\n40.881\r\n39.224\r\n37.931\r\n36.656\r\n35.024\r\n34.030\r\n305703\r\nFORD/F350 TROPICAMPO\r\nD\r\n38.163\r\n36.562\r\n35.074\r\n33.903\r\n32.771\r\n31.309\r\n30.405\r\n305703\r\nFORD/F350 TROPICAMPO\r\nG\r\n35.074\r\n33.903\r\n32.771\r\n305707\r\nFORD/NOGUEIRA TRUCKCLASS\r\nD\r\n54.209\r\n50.453\r\n45.856\r\n43.257\r\n42.339\r\n38.935\r\n35.419\r\n305708\r\nFORD/F350 CD\r\nG\r\n76.561\r\n70.984\r\n67.263\r\n62.790\r\n59.571\r\n54.983\r\n51.539\r\n47.934\r\n305708\r\nFORD/F350 CD\r\nD\r\n84.408\r\n80.388\r\n76.561\r\n70.984\r\n67.263\r\n62.790\r\n59.571\r\n54.983\r\n51.539\r\n47.934\r\n46.628\r\n305904\r\nFORD/F4000 G\r\nG\r\n60.307\r\n55.039\r\n53.318\r\n50.303\r\n47.674\r\n46.092\r\n43.523\r\n41.944\r\n40.061\r\n38.672\r\n37.121\r\n35.334\r\n34.922\r\n305904\r\nFORD/F4000 G\r\nD\r\n66.488\r\n63.323\r\n60.307\r\n55.039\r\n53.318\r\n50.303\r\n47.674\r\n46.092\r\n43.523\r\n41.944\r\n40.061\r\n38.672\r\n37.121\r\n35.334\r\n34.922\r\n305906\r\nFORD/F4000 TERRITORIO4X4\r\nD\r\n74.241\r\n70.110\r\n66.813\r\n64.305\r\n60.982\r\n305906\r\nFORD/F4000 TERRITORIO4X4\r\nG\r\n70.110\r\n64.305\r\n305908\r\nFORD/F350G TERRITORIO4X4\r\nG\r\n82.908\r\n305908\r\nFORD/F350G TERRITORIO4X4\r\nD\r\n101.615\r\n96.776\r\n92.168\r\n82.908\r\n75.543\r\n68.104\r\n61.894\r\n57.654\r\n54.159\r\n51.689\r\n305910\r\nFORD/F4000 4X4\r\nD\r\n83.098\r\n79.141\r\n75.373\r\n69.755\r\n67.890\r\n63.879\r\n60.679\r\n305910\r\nFORD/F4000 4X4\r\nG\r\n75.373\r\n69.755\r\n67.890\r\n63.879\r\n308007\r\nI/GM SILVERADO CONQ HD\r\nD\r\n34.989\r\n32.423\r\n31.055\r\n308007\r\nI/GM SILVERADO CONQ HD\r\nG\r\n31.055\r\n308300\r\nI/DODGE RAM 2500\r\nG\r\n103.983\r\n97.651\r\n78.111\r\n76.698\r\n71.549\r\n62.383\r\n58.288\r\n308300\r\nI/DODGE RAM 2500\r\nD\r\n131.496\r\n125.234\r\n119.272\r\n103.983\r\n97.651\r\n86.471\r\n76.698\r\n71.549\r\n62.383\r\n58.288\r\n57.606\r\n55.865\r\n308301\r\nI/DODGE RAM 2500 SLT\r\nD\r\n87.608\r\n83.584\r\n77.781\r\n74.077\r\n68.582\r\n63.653\r\n59.669\r\n56.883\r\n55.555\r\n52.870\r\n49.525\r\n46.984\r\n44.713\r\n308301\r\nI/DODGE RAM 2500 SLT\r\nG\r\n87.608\r\n83.584\r\n77.781\r\n74.077\r\n68.582\r\n63.653\r\n59.669\r\n56.883\r\n55.555\r\n52.870\r\n49.525\r\n46.984\r\n44.713\r\n308302\r\nI/DODGE RAM 2500 RC\r\nG\r\n70.028\r\n64.798\r\n60.154\r\n55.881\r\n308302\r\nI/DODGE RAM 2500 RC\r\nD\r\n77.222\r\n70.028\r\n64.798\r\n60.154\r\n55.881\r\n54.671\r\n308309\r\nI/RAM 2500 LARAMIE\r\nD\r\n141.213\r\n134.490\r\n128.086\r\n308309\r\nI/RAM 2500 LARAMIE\r\nG\r\n134.490\r\n128.086\r\n308603\r\nIMP/FIAT DUCATO MAXI\r\nD\r\n26.718\r\n24.332\r\n22.907\r\n308603\r\nIMP/FIAT DUCATO MAXI\r\nG\r\n24.332\r\n22.907\r\n308604\r\nI/DUCATO MAXI RONTAN AMB\r\nD\r\n29.519\r\n26.975\r\n25.440\r\n308716\r\nI/FORD F650\r\nD\r\n82.794\r\n69.628\r\n66.010\r\n308809\r\nIMP/GMC 5- 90\r\nG\r\n24.934\r\n308809\r\nIMP/GMC 5- 90\r\nD\r\n27.605\r\n26.290\r\n24.934\r\n308815\r\nGMC/3500 HD\r\nD\r\n37.836\r\n32.679\r\n29.221\r\n27.852\r\n26.447\r\n308815\r\nGMC/3500 HD\r\nG\r\n29.221\r\n27.852\r\n308904\r\nI/NAVISTAR INT 2674 6X4\r\nD\r\n49.805\r\n47.984\r\n309107\r\nIMP/M.BENZ 310D SPRINTERC\r\nG\r\n23.345\r\n309107\r\nIMP/M.BENZ 310D SPRINTERC\r\nD\r\n27.312\r\n25.297\r\n23.345\r\n309108\r\nIMP/M.BENZ 310D SPRINTERF\r\nD\r\n30.862\r\n27.948\r\n309108\r\nIMP/M.BENZ 310D SPRINTERF\r\nG\r\n27.948\r\n309114\r\nI/M.BENZ 312D SPRINTER C\r\nG\r\n31.477\r\n30.032\r\n309114\r\nI/M.BENZ 312D SPRINTER C\r\nD\r\n36.110\r\n31.477\r\n30.032\r\n27.026\r\n309115\r\nI/MBENZ 310SF RONTAN AMB\r\nG\r\n29.477\r\n309115\r\nI/MBENZ 310SF RONTAN AMB\r\nD\r\n33.963\r\n32.551\r\n29.477\r\n309118\r\nI/M.BENZ 412D SPRINTER C\r\nD\r\n33.197\r\n31.945\r\n30.517\r\n27.610\r\n309118\r\nI/M.BENZ 412D SPRINTER C\r\nG\r\n31.945\r\n30.517\r\n309119\r\nIMP/M.BENZ 312D SPRINTERF\r\nD\r\n31.665\r\n29.109\r\n26.734\r\n25.563\r\n309119\r\nIMP/M.BENZ 312D SPRINTERF\r\nG\r\n29.109\r\n26.734\r\n25.563\r\n309123\r\nI/MBENZ 312SF RONTAN AMB\r\nD\r\n31.674\r\n29.103\r\n26.732\r\n24.877\r\n309125\r\nI/M.BENZ 312SF ALL AMB\r\nD\r\n31.653\r\n29.106\r\n26.722\r\n24.905\r\n309132\r\nI/M.BENZ413CDI SPRINTERC\r\nG\r\n65.601\r\n58.919\r\n54.961\r\n49.327\r\n44.410\r\n38.874\r\n30.197\r\n309132\r\nI/M.BENZ413CDI SPRINTERC\r\nD\r\n72.325\r\n68.881\r\n65.601\r\n58.919\r\n54.961\r\n49.327\r\n46.768\r\n44.410\r\n38.874\r\n36.921\r\n35.052\r\n33.734\r\n30.197\r\n27.476\r\n309134\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERF\r\nD\r\n69.636\r\n66.321\r\n63.162\r\n56.476\r\n51.220\r\n47.879\r\n45.444\r\n43.616\r\n41.554\r\n38.149\r\n36.134\r\n33.076\r\n31.745\r\n28.584\r\n27.352\r\n309134\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERF\r\nG\r\n63.162\r\n56.476\r\n51.220\r\n47.879\r\n45.444\r\n43.616\r\n41.554\r\n38.149\r\n36.134\r\n309135\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERC\r\nD\r\n66.330\r\n63.171\r\n60.164\r\n57.738\r\n53.414\r\n50.017\r\n45.577\r\n42.752\r\n40.420\r\n34.969\r\n33.448\r\n309135\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERC\r\nG\r\n60.164\r\n53.414\r\n50.017\r\n45.577\r\n42.752\r\n40.420\r\n309136\r\nI/M.BENZ311CDI SPRINTERF\r\nD\r\n42.109\r\n35.509\r\n33.693\r\n32.441\r\n30.875\r\n27.630\r\n26.434\r\n309136\r\nI/M.BENZ311CDI SPRINTERF\r\nG\r\n35.509\r\n33.693\r\n32.441\r\n30.875\r\n309137\r\nI/M.BENZ311CDI SPRINTERC\r\nG\r\n35.519\r\n33.695\r\n30.875\r\n309137\r\nI/M.BENZ311CDI SPRINTERC\r\nD\r\n41.880\r\n35.519\r\n33.695\r\n32.438\r\n30.875\r\n27.738\r\n309146\r\nI/MBENZ 311C SPR CORTEZI\r\nD\r\n41.357\r\n35.930\r\n34.694\r\n31.154\r\n29.892\r\n27.215\r\n309149\r\nI/M.BENZ413CDI SPRINTERF\r\nG\r\n80.741\r\n72.232\r\n65.454\r\n60.436\r\n57.685\r\n53.195\r\n50.004\r\n45.904\r\n309149\r\nI/M.BENZ413CDI SPRINTERF\r\nD\r\n89.018\r\n84.779\r\n80.741\r\n72.232\r\n65.454\r\n60.436\r\n57.685\r\n53.195\r\n50.004\r\n45.904\r\n42.571\r\n38.965\r\n309150\r\nI/MBENZ 311SF RONTAN AMB\r\nD\r\n45.263\r\n40.418\r\n37.245\r\n34.601\r\n30.604\r\n29.799\r\n309153\r\nI/M.BENZ UNIMOG U1550L37\r\nD\r\n42.170\r\n41.261\r\n309159\r\nI/M.BENZ313 CORTEZI2 AMB\r\nD\r\n80.003\r\n76.194\r\n72.567\r\n65.046\r\n60.933\r\n54.649\r\n51.567\r\n47.540\r\n45.428\r\n42.192\r\n40.730\r\n309159\r\nI/M.BENZ313 CORTEZI2 AMB\r\nG\r\n72.567\r\n309161\r\nI/M.BENZ 311SF ALTECHAMB\r\nD\r\n48.053\r\n45.516\r\n43.593\r\n36.314\r\n35.198\r\n31.493\r\n309162\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\nG\r\n68.866\r\n62.720\r\n53.933\r\n51.262\r\n309162\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\nD\r\n102.971\r\n98.069\r\n93.399\r\n87.339\r\n81.688\r\n72.237\r\n68.866\r\n62.720\r\n59.535\r\n53.933\r\n51.262\r\n49.115\r\n309175\r\nI/M.BENZ REVESCAP AMB SR\r\nD\r\n74.272\r\n70.736\r\n67.368\r\n60.124\r\n54.021\r\n49.425\r\n46.467\r\n44.221\r\n41.748\r\n38.866\r\n309176\r\nI/M.BENZ REVESCAP A UTI\r\nG\r\n67.369\r\n60.099\r\n54.001\r\n46.490\r\n309176\r\nI/M.BENZ REVESCAP A UTI\r\nD\r\n74.273\r\n70.737\r\n67.369\r\n60.099\r\n54.001\r\n49.428\r\n46.490\r\n44.217\r\n41.750\r\n38.128\r\n309178\r\nI/M.BENZ313SPR UNIVIDA A\r\nD\r\n66.574\r\n64.098\r\n57.596\r\n52.685\r\n49.543\r\n47.140\r\n44.504\r\n41.144\r\n309178\r\nI/M.BENZ313SPR UNIVIDA A\r\nG\r\n52.685\r\n309179\r\nI/M.BENZ SPRT ALTECH AMB\r\nD\r\n71.403\r\n68.003\r\n64.766\r\n57.767\r\n51.910\r\n47.516\r\n44.685\r\n42.507\r\n40.128\r\n36.352\r\n30.718\r\n309179\r\nI/M.BENZ SPRT ALTECH AMB\r\nG\r\n68.003\r\n64.766\r\n57.767\r\n47.516\r\n44.685\r\n42.507\r\n40.128\r\n309182\r\nI/M.BENZ GREENCAR AMB 08\r\nD\r\n76.585\r\n72.938\r\n69.466\r\n68.041\r\n61.663\r\n55.579\r\n51.071\r\n48.616\r\n45.007\r\n309182\r\nI/M.BENZ GREENCAR AMB 08\r\nG\r\n72.938\r\n61.663\r\n309184\r\nI/M.BENZ SPRT PFISTER AM\r\nG\r\n66.214\r\n56.274\r\n51.722\r\n309184\r\nI/M.BENZ SPRT PFISTER AM\r\nD\r\n79.043\r\n75.280\r\n71.696\r\n66.214\r\n62.386\r\n56.274\r\n51.722\r\n49.228\r\n309185\r\nI/M.BENZ SPTR MODIFICAR\r\nD\r\n83.090\r\n79.133\r\n75.364\r\n67.524\r\n63.294\r\n56.750\r\n53.552\r\n49.345\r\n47.176\r\n42.962\r\n309185\r\nI/M.BENZ SPTR MODIFICAR\r\nG\r\n53.552\r\n49.345\r\n309187\r\nI/M.BENZ RIBEIRAUTO AMB\r\nG\r\n49.332\r\n309187\r\nI/M.BENZ RIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n70.212\r\n66.869\r\n63.685\r\n57.278\r\n52.708\r\n49.332\r\n44.982\r\n42.189\r\n39.889\r\n37.831\r\n309188\r\nI/M.BENZ NIKS AMBULANCIA\r\nD\r\n66.543\r\n64.443\r\n60.685\r\n54.506\r\n49.903\r\n46.900\r\n44.642\r\n42.150\r\n309189\r\nI/M.BENZ313CDI MARIMAR A\r\nD\r\n79.851\r\n76.049\r\n72.428\r\n64.921\r\n60.853\r\n54.523\r\n51.475\r\n47.442\r\n45.361\r\n309189\r\nI/M.BENZ313CDI MARIMAR A\r\nG\r\n72.428\r\n60.853\r\n54.523\r\n309193\r\nI/M.BENZ ACTROS 4144 K\r\nG\r\n327.252\r\n309193\r\nI/M.BENZ ACTROS 4144 K\r\nD\r\n346.164\r\n327.252\r\n311.146\r\n298.604\r\n309517\r\nSCANIA/R124 GA4X2NZ 420\r\nG\r\n192.450\r\n177.153\r\n160.981\r\n155.164\r\n148.920\r\n143.364\r\n138.348\r\n132.979\r\n128.423\r\n309517\r\nSCANIA/R124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n262.233\r\n219.665\r\n192.450\r\n177.153\r\n160.981\r\n155.164\r\n148.920\r\n143.364\r\n138.348\r\n132.979\r\n128.423\r\n309518\r\nSCANIA/R124 GA6X4NZ 420\r\nG\r\n212.395\r\n201.730\r\n193.125\r\n169.087\r\n155.081\r\n148.976\r\n143.563\r\n138.162\r\n133.854\r\n309518\r\nSCANIA/R124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n232.818\r\n212.395\r\n201.730\r\n193.125\r\n169.087\r\n160.463\r\n155.081\r\n148.976\r\n143.563\r\n138.162\r\n133.854\r\n309521\r\nSCANIA/R124 LA6X2NA 420\r\nG\r\n220.650\r\n193.130\r\n175.173\r\n168.582\r\n160.311\r\n153.326\r\n309521\r\nSCANIA/R124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n229.720\r\n220.650\r\n212.964\r\n193.130\r\n181.049\r\n175.173\r\n168.582\r\n160.311\r\n153.326\r\n148.166\r\n309522\r\nSCANIA/T124 GA4X2NZ 420\r\nG\r\n138.461\r\n133.336\r\n128.544\r\n124.364\r\n309522\r\nSCANIA/T124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n173.573\r\n157.134\r\n151.776\r\n144.595\r\n138.461\r\n133.336\r\n128.544\r\n124.364\r\n309523\r\nSCANIA/T124 GA6X4NZ 420\r\nG\r\n149.045\r\n138.993\r\n132.902\r\n309523\r\nSCANIA/T124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n181.266\r\n163.561\r\n155.694\r\n149.045\r\n143.440\r\n138.993\r\n132.902\r\n128.900\r\n309532\r\nI/SCANIA R164GB8X4NZ 580\r\nD\r\n267.315\r\n259.439\r\n249.622\r\n309572\r\nSCANIA/G 440 A6X4 CS\r\nG\r\n349.786\r\n335.931\r\n309572\r\nSCANIA/G 440 A6X4 CS\r\nD\r\n349.786\r\n335.931\r\n310005\r\nIVECO/STRALIHD 570S42TN1\r\nG\r\n175.091\r\n162.721\r\n310005\r\nIVECO/STRALIHD 570S42TN1\r\nD\r\n182.611\r\n175.091\r\n168.428\r\n162.721\r\n147.567\r\n310013\r\nIVECO/STRALISHD 490S38TN\r\nD\r\n161.844\r\n149.771\r\n141.316\r\n130.176\r\n123.626\r\n310013\r\nIVECO/STRALISHD 490S38TN\r\nG\r\n149.771\r\n141.316\r\n130.176\r\n310014\r\nIVECO/STRALISHD 490S42TN\r\nG\r\n168.558\r\n310014\r\nIVECO/STRALISHD 490S42TN\r\nD\r\n189.993\r\n177.761\r\n168.558\r\n153.741\r\n145.972\r\n310015\r\nIVECO/STRALIHD 740S42TZN\r\nD\r\n228.207\r\n221.007\r\n208.235\r\n199.324\r\n191.104\r\n182.098\r\n310015\r\nIVECO/STRALIHD 740S42TZN\r\nG\r\n208.235\r\n199.324\r\n191.104\r\n310016\r\nI/IVECOSTRALISHD 490S38T\r\nD\r\n149.002\r\n140.576\r\n134.439\r\n310016\r\nI/IVECOSTRALISHD 490S38T\r\nG\r\n140.576\r\n310017\r\nIVECO/DAILY55C16 CS\r\nG\r\n63.438\r\n56.492\r\n53.440\r\n50.844\r\n46.325\r\n310017\r\nIVECO/DAILY55C16 CS\r\nD\r\n69.940\r\n66.610\r\n63.438\r\n56.492\r\n53.440\r\n50.844\r\n46.325\r\n44.010\r\n310018\r\nIVECO/DAILY55C16 VETRATO\r\nG\r\n76.067\r\n61.660\r\n310018\r\nIVECO/DAILY55C16 VETRATO\r\nD\r\n83.862\r\n79.870\r\n76.067\r\n69.423\r\n65.344\r\n61.660\r\n60.460\r\n57.015\r\n310019\r\nIVECO/DAILY70C16 CS\r\nG\r\n70.951\r\n65.745\r\n62.571\r\n60.296\r\n310019\r\nIVECO/DAILY70C16 CS\r\nD\r\n78.223\r\n74.499\r\n70.951\r\n65.745\r\n62.571\r\n60.296\r\n57.047\r\n310021\r\nIVECO/DAILY55C16 CS-IF\r\nG\r\n53.277\r\n48.816\r\n310021\r\nIVECO/DAILY55C16 CS-IF\r\nD\r\n55.994\r\n53.277\r\n48.816\r\n46.339\r\n310024\r\nIVERCO/DAILY55C16 GF-IF\r\nG\r\n57.403\r\n310024\r\nIVERCO/DAILY55C16 GF-IF\r\nD\r\n61.367\r\n57.403\r\n53.517\r\n50.816\r\n310029\r\nIVECO/DAILY55C16 CD\r\nG\r\n76.992\r\n68.583\r\n310029\r\nIVECO/DAILY55C16 CD\r\nD\r\n84.883\r\n80.841\r\n76.992\r\n68.583\r\n64.837\r\n61.709\r\n59.144\r\n310030\r\nIVECO/DAILY55C16 GRANFUR\r\nD\r\n79.183\r\n75.413\r\n71.822\r\n64.060\r\n61.029\r\n57.093\r\n52.336\r\n49.690\r\n310030\r\nIVECO/DAILY55C16 GRANFUR\r\nG\r\n71.822\r\n61.029\r\n57.093\r\n52.336\r\n310031\r\nIVECO/DAILY55C16 MAXIFUR\r\nD\r\n80.964\r\n77.109\r\n73.437\r\n65.679\r\n62.691\r\n59.072\r\n54.632\r\n51.900\r\n310031\r\nIVECO/DAILY55C16 MAXIFUR\r\nG\r\n65.679\r\n62.691\r\n59.072\r\n54.632\r\n310032\r\nIVECO/DAILY70C16 CD\r\nG\r\n60.779\r\n310032\r\nIVECO/DAILY70C16 CD\r\nD\r\n75.981\r\n72.363\r\n68.918\r\n63.889\r\n60.779\r\n58.575\r\n55.459\r\n310033\r\nIVECO/STRALIHD 490S38TN1\r\nD\r\n148.995\r\n140.548\r\n129.765\r\n123.234\r\n310033\r\nIVECO/STRALIHD 490S38TN1\r\nG\r\n140.548\r\n129.765\r\n310040\r\nIVECO/EUROCARGO 260E25N\r\nG\r\n150.380\r\n121.518\r\n310040\r\nIVECO/EUROCARGO 260E25N\r\nD\r\n165.793\r\n157.899\r\n150.380\r\n126.245\r\n121.518\r\n115.670\r\n109.429\r\n310045\r\nIVECO/260E25N 6X4\r\nD\r\n156.783\r\n149.318\r\n142.208\r\n126.468\r\n120.721\r\n113.541\r\n310047\r\nIVECO/170E25N 4X2\r\nD\r\n116.549\r\n110.999\r\n105.713\r\n101.738\r\n97.115\r\n92.702\r\n88.261\r\n310050\r\nIVECO/TECTOR 240E25\r\nG\r\n127.348\r\n112.309\r\n107.271\r\n102.948\r\n310050\r\nIVECO/TECTOR 240E25\r\nD\r\n140.402\r\n133.715\r\n127.348\r\n112.309\r\n107.271\r\n102.948\r\n97.973\r\n310051\r\nIVECO/TECTOR 170E25T\r\nG\r\n118.247\r\n103.968\r\n99.511\r\n310051\r\nIVECO/TECTOR 170E25T\r\nD\r\n130.366\r\n124.158\r\n118.247\r\n103.968\r\n99.511\r\n95.511\r\n310053\r\nIVECO/TECTOR 170E25\r\nD\r\n130.377\r\n124.168\r\n118.256\r\n103.943\r\n99.492\r\n95.278\r\n90.716\r\n310053\r\nIVECO/TECTOR 170E25\r\nG\r\n118.256\r\n103.943\r\n99.492\r\n310054\r\nIVECO/TECTOR 260E25\r\nD\r\n148.597\r\n141.522\r\n134.784\r\n118.838\r\n113.468\r\n108.197\r\n310054\r\nIVECO/TECTOR 260E25\r\nG\r\n134.784\r\n118.838\r\n310056\r\nIVECO/DAILY 70C16HDCS\r\nG\r\n65.403\r\n57.869\r\n310056\r\nIVECO/DAILY 70C16HDCS\r\nD\r\n72.106\r\n68.673\r\n65.403\r\n57.869\r\n54.639\r\n49.882\r\n310057\r\nIVECO/DAILY 70C16HDCD\r\nD\r\n82.921\r\n78.972\r\n75.212\r\n71.967\r\n310057\r\nIVECO/DAILY 70C16HDCD\r\nG\r\n75.212\r\n71.967\r\n310061\r\nIVECO/STRALIS 490S38T\r\nD\r\n201.348\r\n191.761\r\n182.630\r\n160.972\r\n151.150\r\n141.312\r\n310061\r\nIVECO/STRALIS 490S38T\r\nG\r\n182.630\r\n160.972\r\n310062\r\nIVECO/STRALIS 570S38T\r\nG\r\n200.624\r\n177.208\r\n155.666\r\n154.710\r\n310062\r\nIVECO/STRALIS 570S38T\r\nD\r\n221.187\r\n210.654\r\n200.624\r\n177.208\r\n169.204\r\n154.710\r\n147.256\r\n310064\r\nIVECO/STRALIS 570S42T\r\nG\r\n183.405\r\n310064\r\nIVECO/STRALIS 570S42T\r\nD\r\n236.334\r\n225.082\r\n214.363\r\n188.997\r\n183.405\r\n174.393\r\n166.708\r\n310066\r\nIVECO/STRALIS 740S42TZ\r\nG\r\n222.038\r\n212.115\r\n310066\r\nIVECO/STRALIS 740S42TZ\r\nD\r\n278.007\r\n264.769\r\n252.162\r\n222.038\r\n212.115\r\n201.351\r\n310069\r\nIVECO/CURSOR 450E33T\r\nG\r\n147.578\r\n132.976\r\n310069\r\nIVECO/CURSOR 450E33T\r\nD\r\n162.704\r\n154.957\r\n147.578\r\n132.976\r\n126.688\r\n118.122\r\n310072\r\nIVECO/STRALIS 570S46T\r\nG\r\n227.125\r\n199.785\r\n310072\r\nIVECO/STRALIS 570S46T\r\nD\r\n250.405\r\n238.481\r\n227.125\r\n199.785\r\n191.488\r\n310073\r\nI/IVECO STRALIS 490S46T\r\nG\r\n172.747\r\n310073\r\nI/IVECO STRALIS 490S46T\r\nD\r\n216.692\r\n206.374\r\n196.547\r\n172.747\r\n165.734\r\n310074\r\nI/IVECO STRALIS 570S46T\r\nD\r\n250.408\r\n238.485\r\n227.129\r\n199.805\r\n191.449\r\n310074\r\nI/IVECO STRALIS 570S46T\r\nG\r\n199.805\r\n310075\r\nIVECO/STRALIS 740S46TZ\r\nG\r\n246.162\r\n224.786\r\n310075\r\nIVECO/STRALIS 740S46TZ\r\nD\r\n271.393\r\n258.470\r\n246.162\r\n224.786\r\n220.088\r\n310077\r\nIVECO/STRALIS 490S41T\r\nD\r\n196.574\r\n187.214\r\n178.299\r\n157.134\r\n150.420\r\n310077\r\nIVECO/STRALIS 490S41T\r\nG\r\n178.299\r\n157.134\r\n310078\r\nIVECO/STRALIS 740S41TZ\r\nG\r\n248.125\r\n218.302\r\n310078\r\nIVECO/STRALIS 740S41TZ\r\nD\r\n273.557\r\n260.530\r\n248.125\r\n218.302\r\n209.143\r\n310081\r\nIVECO/STRALIS 570S41T\r\nD\r\n224.456\r\n213.768\r\n203.589\r\n185.123\r\n180.592\r\n310081\r\nIVECO/STRALIS 570S41T\r\nG\r\n203.589\r\n185.123\r\n310083\r\nIVECO/VERTIS 130V18\r\nG\r\n94.874\r\n310083\r\nIVECO/VERTIS 130V18\r\nD\r\n104.597\r\n99.616\r\n94.874\r\n86.902\r\n82.059\r\n310087\r\nIVECO/CURSOR 450E33TY\r\nD\r\n162.693\r\n154.946\r\n147.569\r\n132.917\r\n126.714\r\n310088\r\nIVECO/VERTIS 90V16\r\nD\r\n85.368\r\n81.302\r\n77.432\r\n70.913\r\n66.946\r\n310088\r\nIVECO/VERTIS 90V16\r\nG\r\n77.432\r\n70.913\r\n310096\r\nIVECO/TEC240 PMERECHIM82\r\nD\r\n156.897\r\n149.426\r\n142.311\r\n126.948\r\n120.219\r\n114.725\r\n310103\r\nM.BENZ/710\r\nD\r\n82.471\r\n78.544\r\n74.804\r\n67.717\r\n63.908\r\n62.368\r\n58.527\r\n55.611\r\n53.429\r\n51.207\r\n49.769\r\n48.120\r\n46.423\r\n44.401\r\n42.834\r\n310103\r\nM.BENZ/710\r\nG\r\n74.804\r\n67.717\r\n63.908\r\n62.368\r\n58.527\r\n55.611\r\n53.429\r\n51.207\r\n49.769\r\n48.120\r\n46.423\r\n44.401\r\n42.834\r\n310104\r\nM.BENZ/712 C\r\nG\r\n53.361\r\n50.285\r\n47.176\r\n45.451\r\n44.108\r\n310104\r\nM.BENZ/712 C\r\nD\r\n55.606\r\n53.361\r\n50.285\r\n47.176\r\n45.451\r\n44.108\r\n310105\r\nM.BENZ/710 TECAR PAS35\r\nG\r\n60.711\r\n310105\r\nM.BENZ/710 TECAR PAS35\r\nD\r\n64.479\r\n60.711\r\n58.176\r\n55.525\r\n53.832\r\n51.658\r\n49.412\r\n47.881\r\n46.436\r\n44.555\r\n43.012\r\n310109\r\nM.BENZ/1944 S\r\nG\r\n137.336\r\n127.805\r\n122.103\r\n111.031\r\n310109\r\nM.BENZ/1944 S\r\nD\r\n151.021\r\n137.336\r\n127.805\r\n122.103\r\n111.031\r\n101.326\r\n310110\r\nM.BENZ/915C\r\nD\r\n95.255\r\n90.719\r\n86.400\r\n77.722\r\n74.235\r\n69.679\r\n64.529\r\n61.837\r\n59.480\r\n56.935\r\n53.976\r\n52.156\r\n51.118\r\n310110\r\nM.BENZ/915C\r\nG\r\n86.400\r\n77.722\r\n74.235\r\n69.679\r\n64.529\r\n61.837\r\n59.480\r\n56.935\r\n53.976\r\n310111\r\nM.BENZ/715C\r\nD\r\n67.570\r\n64.077\r\n59.981\r\n56.848\r\n50.459\r\n48.217\r\n43.807\r\n41.873\r\n40.583\r\n39.757\r\n310111\r\nM.BENZ/715C\r\nG\r\n59.981\r\n56.848\r\n50.459\r\n48.217\r\n43.807\r\n41.873\r\n310112\r\nM.BENZ/1420\r\nD\r\n82.047\r\n75.502\r\n71.025\r\n69.139\r\n63.320\r\n61.436\r\n58.233\r\n310112\r\nM.BENZ/1420\r\nG\r\n71.025\r\n69.139\r\n63.320\r\n310113\r\nM.BENZ/1728\r\nG\r\n101.902\r\n94.125\r\n91.622\r\n310113\r\nM.BENZ/1728\r\nD\r\n108.277\r\n101.902\r\n94.125\r\n91.622\r\n88.284\r\n310116\r\nM.BENZ/1728 S\r\nD\r\n107.481\r\n102.102\r\n94.406\r\n90.401\r\n87.772\r\n310116\r\nM.BENZ/1728 S\r\nG\r\n94.406\r\n310120\r\nM.BENZ/INDUSCAR ATILIS F\r\nD\r\n93.217\r\n84.448\r\n77.488\r\n73.258\r\n70.619\r\n66.977\r\n310121\r\nM.BENZ/712 E MIB BRUSK\r\nD\r\n141.516\r\n134.778\r\n128.361\r\n115.519\r\n109.542\r\n102.561\r\n97.210\r\n86.283\r\n310124\r\nM.BENZ/2726\r\nG\r\n160.169\r\n144.765\r\n136.925\r\n310124\r\nM.BENZ/2726\r\nD\r\n176.584\r\n168.177\r\n160.169\r\n144.765\r\n136.925\r\n133.191\r\n123.416\r\n310125\r\nM.BENZ/2726 K\r\nG\r\n155.355\r\n139.418\r\n133.127\r\n124.963\r\n310125\r\nM.BENZ/2726 K\r\nD\r\n171.278\r\n163.123\r\n155.355\r\n139.418\r\n133.127\r\n124.963\r\n118.266\r\n310127\r\nM.BENZ/2726 B\r\nG\r\n151.789\r\n136.306\r\n130.126\r\n122.141\r\n310127\r\nM.BENZ/2726 B\r\nD\r\n167.347\r\n159.378\r\n151.789\r\n136.306\r\n130.126\r\n122.141\r\n115.553\r\n310143\r\nM.BENZ/915E BLINFORT\r\nG\r\n93.235\r\n89.542\r\n85.687\r\n310143\r\nM.BENZ/915E BLINFORT\r\nD\r\n93.235\r\n310144\r\nM.BENZ/ATRON 2729 B 6X4\r\nG\r\n201.972\r\n193.971\r\n310144\r\nM.BENZ/ATRON 2729 B 6X4\r\nD\r\n201.972\r\n193.971\r\n186.640\r\n310145\r\nM.BENZ/ATRON 2729 6X4\r\nD\r\n190.074\r\n181.024\r\n171.972\r\n310145\r\nM.BENZ/ATRON 2729 6X4\r\nG\r\n190.074\r\n181.024\r\n310146\r\nM.BENZ/ATRON 2729 K 6X4\r\nG\r\n185.536\r\n176.702\r\n310146\r\nM.BENZ/ATRON 2729 K 6X4\r\nD\r\n185.536\r\n176.702\r\n167.867\r\n310147\r\nM.BENZ/ACCELO 815\r\nG\r\n101.420\r\n96.591\r\n310147\r\nM.BENZ/ACCELO 815\r\nD\r\n101.420\r\n96.591\r\n91.760\r\n310148\r\nM.BENZ/ACCELO 1016\r\nD\r\n105.846\r\n100.805\r\n95.765\r\n310148\r\nM.BENZ/ACCELO 1016\r\nG\r\n105.846\r\n100.805\r\n95.765\r\n310149\r\nM.BENZ/ATRON 1319\r\nG\r\n127.845\r\n122.782\r\n310149\r\nM.BENZ/ATRON 1319\r\nD\r\n127.845\r\n122.782\r\n116.106\r\n310150\r\nM.BENZ/ATRON 2324\r\nG\r\n175.022\r\n168.089\r\n310150\r\nM.BENZ/ATRON 2324\r\nD\r\n175.022\r\n168.089\r\n163.338\r\n311005\r\nI/M.BENZ ACTROS 2546 LS\r\nD\r\n299.061\r\n284.108\r\n268.521\r\n255.095\r\n240.809\r\n311005\r\nI/M.BENZ ACTROS 2546 LS\r\nG\r\n268.521\r\n255.095\r\n311006\r\nI/M.BENZ ACTROS 2646 LS\r\nG\r\n271.044\r\n257.492\r\n311006\r\nI/M.BENZ ACTROS 2646 LS\r\nD\r\n300.961\r\n285.912\r\n271.044\r\n257.492\r\n244.617\r\n311024\r\nM.BENZ/ATEGO 2426\r\nD\r\n150.099\r\n142.951\r\n135.803\r\n311024\r\nM.BENZ/ATEGO 2426\r\nG\r\n150.099\r\n142.951\r\n311025\r\nM.BENZ/AXOR 2036 S\r\nG\r\n235.440\r\n226.115\r\n311025\r\nM.BENZ/AXOR 2036 S\r\nD\r\n235.440\r\n226.115\r\n215.939\r\n311027\r\nM.BENZ/ATEGO 1419\r\nD\r\n136.707\r\n131.293\r\n124.726\r\n311027\r\nM.BENZ/ATEGO 1419\r\nG\r\n136.707\r\n131.293\r\n311028\r\nM.BENZ/ATEGO 1726\r\nG\r\n147.277\r\n141.444\r\n311028\r\nM.BENZ/ATEGO 1726\r\nD\r\n147.277\r\n141.443\r\n137.958\r\n311031\r\nM.BENZ/ACTROS 2646LS6X4\r\nG\r\n300.961\r\n295.862\r\n311031\r\nM.BENZ/ACTROS 2646LS6X4\r\nD\r\n300.961\r\n295.862\r\n271.044\r\n311038\r\nM.BENZ/ACTROS 2546LS\r\nG\r\n299.061\r\n284.108\r\n268.521\r\n311038\r\nM.BENZ/ACTROS 2546LS\r\nD\r\n300.961\r\n295.862\r\n271.044\r\n311045\r\nM.BENZ/ATEGO 1726 4X4\r\nG\r\n185.031\r\n177.702\r\n311045\r\nM.BENZ/ATEGO 1726 4X4\r\nD\r\n211.522\r\n202.936\r\n190.898\r\n311201\r\nI/JBC SY1040 DVA\r\nD\r\n43.791\r\n41.706\r\n39.721\r\n311201\r\nI/JBC SY1040 DVA\r\nG\r\n39.721\r\n313401\r\nM.BENZ/L 1218 R\r\nD\r\n74.034\r\n70.534\r\n66.207\r\n63.721\r\n61.670\r\n313401\r\nM.BENZ/L 1218 R\r\nG\r\n66.207\r\n63.721\r\n61.670\r\n313407\r\nM.BENZ/LK 1218 EL\r\nD\r\n72.870\r\n68.430\r\n65.857\r\n315209\r\nSCANIA/R164CB6X4NZ580\r\nD\r\n245.082\r\n232.003\r\n219.533\r\n315211\r\nSCANIA/R 420 A4X2\r\nG\r\n276.624\r\n248.908\r\n241.477\r\n229.620\r\n209.052\r\n315211\r\nSCANIA/R 420 A4X2\r\nD\r\n304.975\r\n290.454\r\n276.624\r\n248.908\r\n241.477\r\n229.620\r\n209.052\r\n197.212\r\n315214\r\nSCANIA/G 420 A6X4\r\nG\r\n261.051\r\n237.811\r\n226.828\r\n214.770\r\n315214\r\nSCANIA/G 420 A6X4\r\nD\r\n287.808\r\n274.103\r\n261.051\r\n237.811\r\n226.828\r\n214.770\r\n202.316\r\n315220\r\nSCANIA/G 420 A6X2\r\nG\r\n252.610\r\n230.150\r\n220.030\r\n208.900\r\n315220\r\nSCANIA/G 420 A6X2\r\nD\r\n278.503\r\n265.240\r\n252.610\r\n230.150\r\n220.030\r\n208.900\r\n197.259\r\n315222\r\nSCANIA/R 580 A8X4\r\nD\r\n400.850\r\n381.762\r\n363.583\r\n315225\r\nSCANIA/G 470 A6X4\r\nG\r\n314.055\r\n285.615\r\n271.437\r\n250.990\r\n315225\r\nSCANIA/G 470 A6X4\r\nD\r\n346.245\r\n329.757\r\n314.055\r\n285.615\r\n271.437\r\n250.990\r\n239.236\r\n315239\r\nSCANIA/G 380 A6X2\r\nG\r\n247.339\r\n224.603\r\n214.464\r\n199.517\r\n315239\r\nSCANIA/G 380 A6X2\r\nD\r\n272.690\r\n259.706\r\n247.339\r\n224.603\r\n214.464\r\n199.517\r\n181.098\r\n172.655\r\n315244\r\nSCANIA/R 500 A6X4\r\nG\r\n324.819\r\n259.326\r\n315244\r\nSCANIA/R 500 A6X4\r\nD\r\n358.113\r\n341.060\r\n324.819\r\n291.439\r\n279.727\r\n259.326\r\n232.067\r\n220.526\r\n315248\r\nSCANIA/R 470 A4X2\r\nD\r\n309.595\r\n294.852\r\n280.812\r\n251.522\r\n241.814\r\n225.512\r\n206.634\r\n196.272\r\n315248\r\nSCANIA/R 470 A4X2\r\nG\r\n225.512\r\n315250\r\nSCANIA/R 420 A6X4\r\nD\r\n327.644\r\n312.042\r\n297.183\r\n267.128\r\n260.882\r\n241.503\r\n218.372\r\n207.565\r\n315250\r\nSCANIA/R 420 A6X4\r\nG\r\n297.183\r\n267.128\r\n260.882\r\n315251\r\nSCANIA/P 420 B8X4\r\nG\r\n352.173\r\n297.545\r\n285.663\r\n279.250\r\n315251\r\nSCANIA/P 420 B8X4\r\nD\r\n388.270\r\n369.781\r\n352.173\r\n297.545\r\n285.663\r\n279.250\r\n257.744\r\n245.086\r\n315253\r\nSCANIA/P 420 B6X4\r\nG\r\n259.121\r\n208.615\r\n201.344\r\n315253\r\nSCANIA/P 420 B6X4\r\nD\r\n285.680\r\n272.077\r\n259.121\r\n219.906\r\n212.458\r\n208.615\r\n201.344\r\n191.408\r\n315254\r\nSCANIA/G 420 A4X2\r\nD\r\n268.877\r\n256.073\r\n243.880\r\n222.296\r\n211.527\r\n197.825\r\n188.752\r\n180.006\r\n315254\r\nSCANIA/G 420 A4X2\r\nG\r\n243.880\r\n222.296\r\n211.527\r\n197.825\r\n315255\r\nSCANIA/P 420 A6X4\r\nD\r\n303.955\r\n289.482\r\n275.697\r\n235.548\r\n225.478\r\n220.267\r\n213.133\r\n315255\r\nSCANIA/P 420 A6X4\r\nG\r\n225.478\r\n220.267\r\n315256\r\nSCANIA/R 380 A6X2\r\nG\r\n251.776\r\n315256\r\nSCANIA/R 380 A6X2\r\nD\r\n277.581\r\n264.364\r\n251.776\r\n226.734\r\n218.472\r\n205.013\r\n315257\r\nSCANIA/R 380 A4X2\r\nG\r\n227.908\r\n315257\r\nSCANIA/R 380 A4X2\r\nD\r\n280.101\r\n266.763\r\n254.060\r\n227.908\r\n219.561\r\n315261\r\nSCANIA/G 380 A4X2\r\nD\r\n250.290\r\n238.372\r\n227.021\r\n206.595\r\n196.866\r\n183.664\r\n168.531\r\n160.673\r\n315261\r\nSCANIA/G 380 A4X2\r\nG\r\n227.021\r\n206.595\r\n196.866\r\n183.664\r\n315263\r\nSCANIA/P 340 A4X2\r\nD\r\n224.687\r\n213.988\r\n203.799\r\n171.866\r\n163.161\r\n157.953\r\n147.556\r\n140.253\r\n315263\r\nSCANIA/P 340 A4X2\r\nG\r\n203.799\r\n171.866\r\n163.161\r\n157.953\r\n315264\r\nSCANIA/P 340 A6X2\r\nD\r\n241.230\r\n229.744\r\n218.803\r\n185.240\r\n171.717\r\n170.139\r\n162.860\r\n315264\r\nSCANIA/P 340 A6X2\r\nG\r\n218.803\r\n185.240\r\n171.717\r\n315265\r\nSCANIA/P 340 B4X2\r\nD\r\n213.969\r\n203.780\r\n194.077\r\n163.728\r\n155.364\r\n315274\r\nSCANIA/P 310 A4X2\r\nG\r\n143.194\r\n139.805\r\n315274\r\nSCANIA/P 310 A4X2\r\nD\r\n155.904\r\n148.480\r\n143.194\r\n139.805\r\n134.980\r\n315427\r\nSCANIA/P 250 B8X2 CS\r\nG\r\n209.320\r\n201.029\r\n315427\r\nSCANIA/P 250 B8X2 CS\r\nD\r\n209.320\r\n201.029\r\n315469\r\nSCANIA/P 360 A6X2 CS\r\nD\r\n246.796\r\n233.708\r\n315510\r\nSCANIA/G 400 A4X2\r\nD\r\n268.138\r\n257.517\r\n315510\r\nSCANIA/G 400 A4X2\r\nG\r\n268.138\r\n257.517\r\n315522\r\nSCANIA/G 440 A6X2\r\nG\r\n284.071\r\n315522\r\nSCANIA/G 440 A6X2\r\nD\r\n295.786\r\n284.071\r\n315561\r\nSCANIA/R 560 A6X2\r\nD\r\n371.748\r\n315580\r\nSCANIA/R 400 A4X2\r\nD\r\n268.138\r\n257.517\r\n245.928\r\n315583\r\nSCANIA/R 440 A6X2\r\nD\r\n311.742\r\n299.394\r\n285.922\r\n315583\r\nSCANIA/R 440 A6X2\r\nG\r\n311.742\r\n299.394\r\n315586\r\nSCANIA/R 440 A4X2\r\nG\r\n268.013\r\n257.397\r\n315586\r\nSCANIA/R 440 A4X2\r\nD\r\n268.013\r\n257.397\r\n246.427\r\n315591\r\nSCANIA/R 440 A6X4\r\nD\r\n328.149\r\n315.151\r\n300.969\r\n315591\r\nSCANIA/R 440 A6X4\r\nG\r\n328.149\r\n315.151\r\n315598\r\nSCANIA/R 480 A6X4\r\nG\r\n365.611\r\n351.129\r\n335.329\r\n315598\r\nSCANIA/R 480 A6X4\r\nD\r\n365.611\r\n351.129\r\n335.329\r\n315628\r\nSCANIA/P 250 B6X2\r\nG\r\n180.635\r\n173.481\r\n315628\r\nSCANIA/P 250 B6X2\r\nD\r\n180.635\r\n173.481\r\n166.087\r\n315652\r\nSCANIA/P 310 A4X2\r\nD\r\n218.475\r\n211.583\r\n208.788\r\n315652\r\nSCANIA/P 310 A4X2\r\nG\r\n218.475\r\n211.583\r\n315655\r\nSCANIA/P 310 B8X2\r\nD\r\n225.604\r\n216.668\r\n207.433\r\n315655\r\nSCANIA/P 310 B8X2\r\nG\r\n225.604\r\n216.668\r\n315667\r\nSCANIA/P 360 B4X2\r\nD\r\n233.708\r\n222.579\r\n315672\r\nSCANIA/P 360 A6X2\r\nD\r\n248.575\r\n238.730\r\n315672\r\nSCANIA/P 360 A6X2\r\nG\r\n248.575\r\n238.730\r\n315674\r\nSCANIA/P 360 A4X2\r\nG\r\n203.332\r\n193.650\r\n315674\r\nSCANIA/P 360 A4X2\r\nD\r\n203.332\r\n193.650\r\n319100\r\nVOLVO/VM17 210 4X2R\r\nD\r\n82.809\r\n79.706\r\n74.055\r\n70.738\r\n67.266\r\n64.395\r\n319100\r\nVOLVO/VM17 210 4X2R\r\nG\r\n67.266\r\n319101\r\nVOLVO/VM23 240 6X2R\r\nD\r\n105.701\r\n100.670\r\n95.515\r\n87.545\r\n80.681\r\n79.090\r\n319101\r\nVOLVO/VM23 240 6X2R\r\nG\r\n95.515\r\n87.545\r\n80.681\r\n319103\r\nVOLVO/VM17 240 4X2R\r\nD\r\n102.457\r\n95.241\r\n88.462\r\n83.156\r\n81.479\r\n319104\r\nVOLVO/VM23 210 6X2R\r\nG\r\n79.881\r\n75.828\r\n72.578\r\n319104\r\nVOLVO/VM23 210 6X2R\r\nD\r\n91.821\r\n85.693\r\n79.881\r\n75.828\r\n72.578\r\n70.533\r\n319108\r\nVOLVO/VM 4X2\r\nD\r\n79.528\r\n73.453\r\n70.932\r\n67.472\r\n319111\r\nVOLVO/VM 310 4X2T\r\nG\r\n135.039\r\n119.065\r\n111.520\r\n102.311\r\n96.985\r\n89.503\r\n82.362\r\n319111\r\nVOLVO/VM 310 4X2T\r\nD\r\n148.880\r\n141.790\r\n135.039\r\n119.065\r\n111.520\r\n102.311\r\n96.985\r\n89.503\r\n82.362\r\n80.722\r\n319112\r\nVOLVO/VM 310 6X4R\r\nG\r\n164.404\r\n144.857\r\n137.088\r\n128.257\r\n123.958\r\n120.408\r\n319112\r\nVOLVO/VM 310 6X4R\r\nD\r\n181.254\r\n172.624\r\n164.404\r\n144.857\r\n137.088\r\n128.257\r\n123.958\r\n120.408\r\n104.011\r\n101.270\r\n319113\r\nVOLVO/VM 260 6X4R\r\nD\r\n175.727\r\n167.359\r\n159.390\r\n140.441\r\n132.483\r\n127.724\r\n122.982\r\n119.937\r\n104.334\r\n100.226\r\n319113\r\nVOLVO/VM 260 6X4R\r\nG\r\n159.390\r\n140.441\r\n132.483\r\n127.724\r\n119.937\r\n319114\r\nVOLVO/VM 260 6X2R\r\nG\r\n146.281\r\n128.742\r\n122.290\r\n114.966\r\n107.835\r\n103.335\r\n319114\r\nVOLVO/VM 260 6X2R\r\nD\r\n161.273\r\n153.594\r\n146.281\r\n128.742\r\n122.290\r\n114.966\r\n107.835\r\n103.335\r\n93.695\r\n92.484\r\n319115\r\nVOLVO/VM 260 4X2R\r\nD\r\n143.102\r\n136.289\r\n129.799\r\n113.991\r\n107.799\r\n103.218\r\n97.419\r\n92.438\r\n319115\r\nVOLVO/VM 260 4X2R\r\nG\r\n129.799\r\n113.991\r\n107.799\r\n103.218\r\n97.419\r\n92.438\r\n319116\r\nVOLVO/VM 210 6X2R\r\nD\r\n111.365\r\n100.268\r\n97.106\r\n90.235\r\n86.741\r\n81.387\r\n75.445\r\n319117\r\nVOLVO/VM 210 4X2R\r\nD\r\n125.201\r\n119.240\r\n113.562\r\n99.835\r\n94.906\r\n89.589\r\n85.924\r\n83.155\r\n76.800\r\n74.163\r\n319117\r\nVOLVO/VM 210 4X2R\r\nG\r\n113.562\r\n99.835\r\n94.906\r\n89.589\r\n85.924\r\n83.155\r\n319120\r\nVOLVO/MULTIEIXO VM260 ED\r\nD\r\n212.326\r\n202.216\r\n192.586\r\n168.283\r\n159.864\r\n155.466\r\n149.617\r\n319121\r\nVOLVO/VM260 PMERECHIM 82\r\nG\r\n192.853\r\n160.069\r\n319121\r\nVOLVO/VM260 PMERECHIM 82\r\nD\r\n212.620\r\n202.495\r\n192.853\r\n168.536\r\n160.069\r\n155.712\r\n149.860\r\n319122\r\nVOLVO/FM11 4X2T\r\nD\r\n238.557\r\n227.197\r\n216.379\r\n189.222\r\n180.285\r\n172.757\r\n164.080\r\n319122\r\nVOLVO/FM11 4X2T\r\nG\r\n227.197\r\n216.379\r\n180.285\r\n172.757\r\n319123\r\nVOLVO/FM11 6X2T\r\nG\r\n265.012\r\n252.393\r\n240.374\r\n210.443\r\n200.290\r\n196.131\r\n319123\r\nVOLVO/FM11 6X2T\r\nD\r\n265.012\r\n252.393\r\n240.374\r\n210.443\r\n200.290\r\n196.131\r\n186.330\r\n319137\r\nVOLVO/VM 270 6X2R\r\nD\r\n158.353\r\n150.813\r\n145.327\r\n319137\r\nVOLVO/VM 270 6X2R\r\nG\r\n158.353\r\n150.813\r\n319138\r\nVOLVO/VM 270 6X4R\r\nG\r\n173.242\r\n164.992\r\n319138\r\nVOLVO/VM 270 6X4R\r\nD\r\n173.242\r\n164.992\r\n156.741\r\n319139\r\nVOLVO/VM 270 4X2R\r\nD\r\n157.736\r\n151.488\r\n319139\r\nVOLVO/VM 270 4X2R\r\nG\r\n157.736\r\n151.488\r\n319140\r\nVOLVO/VM 220 4X2R\r\nG\r\n130.695\r\n124.471\r\n319140\r\nVOLVO/VM 220 4X2R\r\nD\r\n130.695\r\n124.471\r\n118.246\r\n319141\r\nVOLVO/VM 220 6X2R\r\nG\r\n150.605\r\n145.853\r\n319141\r\nVOLVO/VM 220 6X2R\r\nD\r\n150.605\r\n145.853\r\n319143\r\nVOLVO/VM 330 4X2T\r\nG\r\n171.269\r\n163.114\r\n154.958\r\n319143\r\nVOLVO/VM 330 4X2T\r\nD\r\n171.269\r\n163.114\r\n154.958\r\n319144\r\nVOLVO/VM 330 6X4R\r\nD\r\n211.484\r\n203.108\r\n319144\r\nVOLVO/VM 330 6X4R\r\nG\r\n211.484\r\n203.108\r\n319148\r\nVOLVO/VM330 6X2R\r\nD\r\n206.134\r\n197.968\r\n189.531\r\n319148\r\nVOLVO/VM330 6X2R\r\nG\r\n206.134\r\n197.968\r\n319408\r\nVOLVO/NH12380 6X4R\r\nD\r\n177.768\r\n171.869\r\n163.983\r\n159.478\r\n147.043\r\n133.036\r\n125.563\r\n119.642\r\n113.009\r\n319408\r\nVOLVO/NH12380 6X4R\r\nG\r\n119.642\r\n319412\r\nVOLVO/FH 440 6X2T\r\nD\r\n285.280\r\n271.696\r\n258.759\r\n226.090\r\n215.823\r\n204.280\r\n196.676\r\n180.485\r\n166.712\r\n319412\r\nVOLVO/FH 440 6X2T\r\nG\r\n258.759\r\n226.090\r\n215.823\r\n204.280\r\n196.676\r\n180.485\r\n319414\r\nVOLVO/FH 400 4X2T\r\nG\r\n207.476\r\n197.885\r\n178.835\r\n168.876\r\n157.728\r\n319414\r\nVOLVO/FH 400 4X2T\r\nD\r\n260.853\r\n248.431\r\n236.602\r\n207.476\r\n197.885\r\n178.835\r\n168.876\r\n157.728\r\n145.159\r\n319415\r\nVOLVO/FH 400 6X2T\r\nG\r\n239.237\r\n208.300\r\n199.725\r\n189.485\r\n182.432\r\n166.508\r\n319415\r\nVOLVO/FH 400 6X2T\r\nD\r\n263.758\r\n251.197\r\n239.237\r\n208.300\r\n199.725\r\n189.485\r\n182.432\r\n166.508\r\n156.001\r\n148.179\r\n140.926\r\n135.559\r\n131.376\r\n125.521\r\n319416\r\nVOLVO/FH 400 6X4R\r\nD\r\n223.896\r\n213.775\r\n205.558\r\n188.960\r\n176.094\r\n319417\r\nVOLVO/FH 400 6X4T\r\nG\r\n210.043\r\n319417\r\nVOLVO/FH 400 6X4T\r\nD\r\n301.577\r\n287.216\r\n273.540\r\n239.235\r\n228.749\r\n218.441\r\n210.043\r\n191.627\r\n180.851\r\n319419\r\nVOLVO/FH 440 4X2T\r\nG\r\n247.329\r\n215.701\r\n206.323\r\n195.997\r\n188.641\r\n171.210\r\n319419\r\nVOLVO/FH 440 4X2T\r\nD\r\n272.679\r\n259.695\r\n247.329\r\n215.701\r\n206.323\r\n195.997\r\n188.641\r\n171.210\r\n157.810\r\n319422\r\nVOLVO/FH 440 6X4T\r\nG\r\n279.814\r\n244.059\r\n233.612\r\n221.602\r\n212.940\r\n195.728\r\n319422\r\nVOLVO/FH 440 6X4T\r\nD\r\n308.494\r\n293.805\r\n279.814\r\n244.059\r\n233.612\r\n221.602\r\n212.940\r\n195.728\r\n187.085\r\n177.750\r\n168.980\r\n319425\r\nVOLVO/FH 480 6X2T\r\nG\r\n297.864\r\n259.073\r\n248.483\r\n237.694\r\n229.320\r\n208.997\r\n319425\r\nVOLVO/FH 480 6X2T\r\nD\r\n328.394\r\n312.756\r\n297.864\r\n259.073\r\n248.483\r\n237.694\r\n229.320\r\n208.997\r\n194.664\r\n319427\r\nVOLVO/FH 480 6X4T\r\nD\r\n326.294\r\n310.757\r\n295.959\r\n258.039\r\n246.383\r\n234.504\r\n224.956\r\n206.487\r\n198.116\r\n319427\r\nVOLVO/FH 480 6X4T\r\nG\r\n295.959\r\n258.039\r\n246.383\r\n234.504\r\n224.956\r\n319429\r\nVOLVO/FH 520 4X2T\r\nD\r\n322.515\r\n307.159\r\n292.532\r\n254.770\r\n242.805\r\n231.122\r\n222.914\r\n199.831\r\n187.423\r\n319430\r\nVOLVO/FH 520 6X2T\r\nG\r\n306.297\r\n266.400\r\n256.160\r\n243.562\r\n234.254\r\n319430\r\nVOLVO/FH 520 6X2T\r\nD\r\n337.691\r\n321.611\r\n306.297\r\n266.400\r\n256.160\r\n243.562\r\n234.254\r\n211.119\r\n198.995\r\n319432\r\nVOLVO/FH 520 6X4T\r\nD\r\n331.917\r\n316.112\r\n301.059\r\n262.965\r\n250.901\r\n239.827\r\n230.253\r\n210.109\r\n201.275\r\n189.198\r\n177.846\r\n167.176\r\n157.145\r\n147.716\r\n138.853\r\n319432\r\nVOLVO/FH 520 6X4T\r\nG\r\n301.059\r\n262.965\r\n250.901\r\n239.827\r\n230.253\r\n319434\r\nVOLVO/FM 440 8X4R\r\nG\r\n346.959\r\n319434\r\nVOLVO/FM 440 8X4R\r\nD\r\n382.521\r\n364.306\r\n346.959\r\n304.609\r\n291.576\r\n281.046\r\n267.471\r\n239.733\r\n231.970\r\n319435\r\nVOLVO/FM 440 6X4R\r\nG\r\n255.497\r\n244.887\r\n226.367\r\n319435\r\nVOLVO/FM 440 6X4R\r\nD\r\n322.713\r\n307.346\r\n292.711\r\n255.497\r\n244.887\r\n238.241\r\n226.367\r\n200.212\r\n195.972\r\n319436\r\nVOLVO/FM 480 8X4R\r\nD\r\n402.484\r\n383.318\r\n365.064\r\n320.095\r\n304.930\r\n296.015\r\n282.662\r\n250.788\r\n238.869\r\n319436\r\nVOLVO/FM 480 8X4R\r\nG\r\n296.015\r\n319439\r\nVOLVO/FM 480 6X4T\r\nD\r\n319.723\r\n304.500\r\n289.999\r\n254.024\r\n241.821\r\n236.384\r\n225.361\r\n201.933\r\n196.930\r\n319439\r\nVOLVO/FM 480 6X4T\r\nG\r\n289.999\r\n254.024\r\n241.821\r\n236.384\r\n319445\r\nVOLVO/FM 400 6X4R\r\nD\r\n315.908\r\n300.865\r\n286.539\r\n248.635\r\n233.625\r\n225.656\r\n211.675\r\n187.318\r\n182.716\r\n319445\r\nVOLVO/FM 400 6X4R\r\nG\r\n233.625\r\n211.675\r\n319461\r\nVOLVO/FH 420 6X2T\r\nG\r\n314.772\r\n302.304\r\n288.700\r\n319461\r\nVOLVO/FH 420 6X2T\r\nD\r\n314.772\r\n302.304\r\n288.700\r\n275.709\r\n263.302\r\n319462\r\nVOLVO/FH 420 4X2T\r\nD\r\n298.090\r\n286.283\r\n267.672\r\n319462\r\nVOLVO/FH 420 4X2T\r\nG\r\n298.090\r\n286.283\r\n319464\r\nVOLVO/FH 460 6X4T\r\nD\r\n340.543\r\n327.055\r\n312.336\r\n298.281\r\n284.859\r\n319464\r\nVOLVO/FH 460 6X4T\r\nG\r\n340.543\r\n327.055\r\n319465\r\nVOLVO/FH 460 6X2T\r\nD\r\n321.602\r\n306.288\r\n290.972\r\n319465\r\nVOLVO/FH 460 6X2T\r\nG\r\n321.602\r\n306.288\r\n319466\r\nVOLVO/FH 460 4X2T\r\nG\r\n298.883\r\n287.045\r\n319466\r\nVOLVO/FH 460 4X2T\r\nD\r\n298.883\r\n287.045\r\n274.810\r\n319469\r\nVOLVO/FH 500 6X4T\r\nG\r\n358.957\r\n344.739\r\n319469\r\nVOLVO/FH 500 6X4T\r\nD\r\n358.957\r\n344.739\r\n328.669\r\n319472\r\nVOLVO/FH 540 6X4T\r\nD\r\n352.264\r\n338.312\r\n323.087\r\n319472\r\nVOLVO/FH 540 6X4T\r\nG\r\n352.264\r\n338.312\r\n320004\r\nFORD/CARGO 1215\r\nG\r\n47.240\r\n45.411\r\n320004\r\nFORD/CARGO 1215\r\nD\r\n61.565\r\n50.632\r\n47.240\r\n45.411\r\n320009\r\nFORD/CARGO 1415\r\nG\r\n58.801\r\n55.505\r\n320009\r\nFORD/CARGO 1415\r\nD\r\n70.630\r\n58.801\r\n55.505\r\n320201\r\nFORD/CARGO 814\r\nD\r\n41.355\r\n39.719\r\n38.166\r\n320201\r\nFORD/CARGO 814\r\nG\r\n39.719\r\n38.166\r\n320204\r\nFORD/CARGO 1217\r\nG\r\n52.368\r\n49.059\r\n44.536\r\n320204\r\nFORD/CARGO 1217\r\nD\r\n58.830\r\n52.368\r\n49.059\r\n44.536\r\n38.191\r\n320205\r\nFORD/CARGO 815\r\nD\r\n54.708\r\n50.806\r\n48.788\r\n47.051\r\n44.910\r\n42.598\r\n39.563\r\n35.026\r\n320205\r\nFORD/CARGO 815\r\nG\r\n48.788\r\n47.051\r\n44.910\r\n42.598\r\n39.563\r\n320207\r\nFORD/CARGO 815 MU\r\nD\r\n47.046\r\n44.891\r\n42.567\r\n40.903\r\n320208\r\nFORD/CARGO 815 RHINUS800\r\nD\r\n54.674\r\n50.589\r\n48.698\r\n46.865\r\n44.750\r\n42.263\r\n40.532\r\n320209\r\nFORD/CARGO 3222\r\nD\r\n80.585\r\n77.033\r\n70.589\r\n64.092\r\n58.750\r\n57.336\r\n320209\r\nFORD/CARGO 3222\r\nG\r\n77.033\r\n64.092\r\n320210\r\nFORD/CARGO 2631\r\nD\r\n116.609\r\n110.831\r\n93.996\r\n89.891\r\n86.797\r\n84.234\r\n77.628\r\n320210\r\nFORD/CARGO 2631\r\nG\r\n93.996\r\n89.891\r\n86.797\r\n84.234\r\n320211\r\nFORD/CARGO 4031\r\nD\r\n81.340\r\n78.104\r\n71.879\r\n64.911\r\n62.435\r\n61.234\r\n59.123\r\n320211\r\nFORD/CARGO 4031\r\nG\r\n78.104\r\n64.911\r\n62.435\r\n320212\r\nFORD/CARGO 2626\r\nD\r\n106.266\r\n99.282\r\n94.401\r\n90.821\r\n87.668\r\n83.081\r\n320212\r\nFORD/CARGO 2626\r\nG\r\n99.282\r\n94.401\r\n90.821\r\n87.668\r\n320213\r\nFORD/CARGO 2622\r\nG\r\n91.306\r\n88.139\r\n84.638\r\n320213\r\nFORD/CARGO 2622\r\nD\r\n106.473\r\n101.670\r\n95.873\r\n91.306\r\n88.139\r\n84.638\r\n78.965\r\n73.537\r\n320214\r\nFORD/CARGO 1722\r\nG\r\n75.426\r\n71.976\r\n67.982\r\n64.502\r\n320214\r\nFORD/CARGO 1722\r\nD\r\n105.306\r\n94.649\r\n89.452\r\n84.918\r\n81.173\r\n75.426\r\n71.976\r\n67.982\r\n64.502\r\n62.715\r\n59.463\r\n320215\r\nFORD/CARGO 1721\r\nD\r\n80.229\r\n71.442\r\n68.266\r\n65.364\r\n60.789\r\n59.331\r\n55.246\r\n320215\r\nFORD/CARGO 1721\r\nG\r\n68.266\r\n65.364\r\n60.789\r\n320217\r\nFORD/CARGO 1717\r\nG\r\n63.784\r\n60.655\r\n57.772\r\n51.679\r\n320217\r\nFORD/CARGO 1717\r\nD\r\n67.277\r\n63.784\r\n60.655\r\n57.772\r\n51.679\r\n46.162\r\n42.993\r\n320218\r\nFORD/CARGO 816\r\nD\r\n48.908\r\n47.158\r\n44.995\r\n42.694\r\n320220\r\nFORD/CARGO 1521\r\nG\r\n74.842\r\n70.068\r\n320220\r\nFORD/CARGO 1521\r\nD\r\n86.084\r\n80.396\r\n74.842\r\n70.068\r\n65.106\r\n58.784\r\n54.726\r\n320221\r\nFORD/CARGO 4331\r\nG\r\n80.698\r\n70.756\r\n64.991\r\n320221\r\nFORD/CARGO 4331\r\nD\r\n87.751\r\n80.698\r\n70.756\r\n64.991\r\n63.326\r\n60.178\r\n320222\r\nFORD/CARGO 2421\r\nD\r\n82.473\r\n75.906\r\n71.345\r\n65.792\r\n63.579\r\n320222\r\nFORD/CARGO 2421\r\nG\r\n71.345\r\n320225\r\nFORD/CARGO 815 S\r\nG\r\n51.089\r\n49.054\r\n47.328\r\n320225\r\nFORD/CARGO 815 S\r\nD\r\n61.671\r\n58.927\r\n55.011\r\n51.089\r\n49.054\r\n47.328\r\n45.149\r\n320228\r\nFORD/CARGO 815 E\r\nD\r\n82.075\r\n78.167\r\n74.445\r\n69.662\r\n66.549\r\n63.084\r\n60.270\r\n56.301\r\n52.255\r\n50.226\r\n48.416\r\n320228\r\nFORD/CARGO 815 E\r\nG\r\n74.445\r\n69.662\r\n66.549\r\n63.084\r\n60.270\r\n56.301\r\n52.255\r\n320231\r\nFORD/CARGO 4331 S\r\nG\r\n80.702\r\n320231\r\nFORD/CARGO 4331 S\r\nD\r\n88.584\r\n86.178\r\n80.702\r\n70.760\r\n64.965\r\n62.034\r\n320232\r\nFORD/CARGO 5031\r\nD\r\n155.861\r\n143.481\r\n138.194\r\n320234\r\nFORD/CARGO 5032 E\r\nG\r\n134.275\r\n128.289\r\n117.057\r\n107.867\r\n320234\r\nFORD/CARGO 5032 E\r\nD\r\n143.014\r\n134.275\r\n128.289\r\n117.057\r\n107.867\r\n104.350\r\n320235\r\nFORD/CARGO 2622 E\r\nG\r\n134.978\r\n126.042\r\n119.833\r\n113.293\r\n107.379\r\n102.607\r\n320235\r\nFORD/CARGO 2622 E\r\nD\r\n148.813\r\n141.727\r\n134.978\r\n126.042\r\n119.833\r\n113.293\r\n107.379\r\n102.607\r\n96.726\r\n92.096\r\n82.911\r\n320236\r\nFORD/CARGO 4432 E\r\nG\r\n81.119\r\n75.793\r\n69.232\r\n320236\r\nFORD/CARGO 4432 E\r\nD\r\n83.291\r\n81.119\r\n75.793\r\n69.232\r\n67.263\r\n320237\r\nFORD/CARGO 2932 E\r\nD\r\n155.531\r\n149.307\r\n137.276\r\n125.570\r\n119.089\r\n115.308\r\n320237\r\nFORD/CARGO 2932 E\r\nG\r\n137.276\r\n125.570\r\n320238\r\nFORD/CARGO 1722 E\r\nG\r\n103.472\r\n97.148\r\n92.432\r\n87.409\r\n82.957\r\n79.241\r\n320238\r\nFORD/CARGO 1722 E\r\nD\r\n114.078\r\n108.645\r\n103.472\r\n97.148\r\n92.432\r\n87.409\r\n82.957\r\n79.241\r\n73.672\r\n70.296\r\n320239\r\nFORD/CARGO 2422 E\r\nG\r\n123.389\r\n115.535\r\n110.524\r\n103.979\r\n99.049\r\n94.937\r\n90.177\r\n320239\r\nFORD/CARGO 2422 E\r\nD\r\n136.035\r\n129.558\r\n123.389\r\n115.535\r\n110.524\r\n103.979\r\n99.049\r\n94.937\r\n90.177\r\n86.096\r\n320240\r\nFORD/CARGO 2428 E\r\nD\r\n142.486\r\n135.701\r\n129.240\r\n121.251\r\n115.387\r\n109.397\r\n103.564\r\n99.561\r\n89.072\r\n85.520\r\n320240\r\nFORD/CARGO 2428 E\r\nG\r\n129.240\r\n121.251\r\n115.387\r\n109.397\r\n103.564\r\n99.561\r\n89.072\r\n320241\r\nFORD/CARGO 2632 E\r\nG\r\n133.757\r\n128.814\r\n320241\r\nFORD/CARGO 2632 E\r\nD\r\n158.291\r\n149.201\r\n141.957\r\n133.757\r\n128.814\r\n116.647\r\n112.733\r\n320242\r\nFORD/CARGO 2628 E\r\nG\r\n142.633\r\n133.899\r\n127.265\r\n119.121\r\n109.238\r\n103.537\r\n94.602\r\n320242\r\nFORD/CARGO 2628 E\r\nD\r\n157.253\r\n149.765\r\n142.633\r\n133.899\r\n127.265\r\n119.121\r\n109.238\r\n103.537\r\n94.602\r\n91.997\r\n320244\r\nFORD/MULTIEIXO 2628E 8X4\r\nD\r\n191.665\r\n182.538\r\n173.846\r\n160.710\r\n152.224\r\n142.528\r\n136.217\r\n124.447\r\n119.222\r\n320247\r\nFORD/C2428 PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n178.783\r\n170.269\r\n162.162\r\n151.307\r\n144.580\r\n135.248\r\n123.927\r\n117.629\r\n110.307\r\n320247\r\nFORD/C2428 PMERECHIM 8X2\r\nG\r\n162.162\r\n151.307\r\n144.580\r\n135.248\r\n320248\r\nFORD/CARGO 4532 E\r\nD\r\n119.267\r\n113.588\r\n108.179\r\n101.202\r\n95.971\r\n90.816\r\n86.144\r\n81.588\r\n320248\r\nFORD/CARGO 4532 E\r\nG\r\n108.179\r\n101.202\r\n95.971\r\n90.816\r\n86.144\r\n320249\r\nFORD/CARGO 712\r\nG\r\n64.418\r\n60.279\r\n57.203\r\n53.808\r\n50.679\r\n320249\r\nFORD/CARGO 712\r\nD\r\n71.020\r\n67.639\r\n64.418\r\n60.279\r\n57.203\r\n53.808\r\n50.679\r\n47.554\r\n320252\r\nFORD/CARGO 2428E TOPLINE\r\nG\r\n106.138\r\n320252\r\nFORD/CARGO 2428E TOPLINE\r\nD\r\n138.174\r\n131.595\r\n125.330\r\n117.593\r\n111.920\r\n106.138\r\n100.447\r\n96.498\r\n91.033\r\n320253\r\nFORD/CARGO 2422E TOPLINE\r\nD\r\n132.572\r\n126.259\r\n120.247\r\n112.579\r\n107.722\r\n101.318\r\n96.484\r\n92.560\r\n320254\r\nFORD/CARGO 4532E TOPLINE\r\nD\r\n113.913\r\n108.488\r\n103.323\r\n96.618\r\n91.675\r\n86.734\r\n82.273\r\n78.310\r\n320270\r\nFORD/C2422E PMERECHIM 82\r\nG\r\n122.305\r\n320270\r\nFORD/C2422E PMERECHIM 82\r\nD\r\n150.718\r\n143.542\r\n136.708\r\n127.203\r\n122.305\r\n115.091\r\n109.524\r\n105.124\r\n320273\r\nFORD/MULTIEIXO 2428E 8X4\r\nD\r\n170.375\r\n162.263\r\n154.536\r\n144.100\r\n137.870\r\n130.660\r\n123.562\r\n320273\r\nFORD/MULTIEIXO 2428E 8X4\r\nG\r\n154.536\r\n144.100\r\n137.870\r\n320280\r\nFORD/CARGO 2428E MOURA\r\nD\r\n154.023\r\n146.688\r\n139.704\r\n131.050\r\n124.781\r\n118.308\r\n320298\r\nFORD/CARGO 815 TRV FMAXX\r\nD\r\n312.309\r\n297.438\r\n283.274\r\n254.479\r\n240.950\r\n320298\r\nFORD/CARGO 815 TRV FMAXX\r\nG\r\n283.274\r\n320503\r\nVW/24.330 CRC 6X2\r\nG\r\n199.873\r\n320503\r\nVW/24.330 CRC 6X2\r\nD\r\n199.873\r\n191.956\r\n181.630\r\n320504\r\nVW/25.390 CTC 6X2\r\nG\r\n231.290\r\n222.129\r\n320504\r\nVW/25.390 CTC 6X2\r\nD\r\n231.290\r\n222.129\r\n218.205\r\n320505\r\nVW/26.390 CTC 6X4\r\nG\r\n247.747\r\n237.934\r\n320505\r\nVW/26.390 CTC 6X4\r\nD\r\n247.747\r\n237.934\r\n223.335\r\n320506\r\nVW/26.280 CRM 6X4\r\nG\r\n172.488\r\n164.274\r\n320506\r\nVW/26.280 CRM 6X4\r\nD\r\n172.488\r\n164.274\r\n157.272\r\n320507\r\nVW/24.280 CRM 6X2\r\nD\r\n173.333\r\n165.079\r\n132.436\r\n320507\r\nVW/24.280 CRM 6X2\r\nG\r\n173.333\r\n165.079\r\n320508\r\nVW/19.390 CTC 4X2\r\nD\r\n167.197\r\n159.237\r\n151.654\r\n320509\r\nVW/19.330 CTC 4X2\r\nD\r\n160.407\r\n152.769\r\n145.495\r\n320509\r\nVW/19.330 CTC 4X2\r\nG\r\n160.407\r\n152.769\r\n320510\r\nVW/8.160 DRC 4X2\r\nG\r\n84.729\r\n80.695\r\n78.959\r\n320510\r\nVW/8.160 DRC 4X2\r\nD\r\n84.729\r\n80.695\r\n78.959\r\n320511\r\nVW/15.190 CRM 4X2\r\nG\r\n143.749\r\n138.055\r\n320511\r\nVW/15.190 CRM 4X2\r\nD\r\n143.749\r\n138.055\r\n128.512\r\n320512\r\nVW/5.150 DRC 4X2\r\nG\r\n72.534\r\n69.661\r\n320512\r\nVW/5.150 DRC 4X2\r\nD\r\n72.534\r\n69.661\r\n67.664\r\n320513\r\nVW/31.330 CRC 6X4\r\nG\r\n223.670\r\n214.810\r\n320513\r\nVW/31.330 CRC 6X4\r\nD\r\n223.670\r\n214.810\r\n211.266\r\n320514\r\nVW/9.160 DRC 4X2\r\nD\r\n92.001\r\n87.619\r\n83.447\r\n320514\r\nVW/9.160 DRC 4X2\r\nG\r\n92.001\r\n87.619\r\n320516\r\nVW/10.160 DRC 4X2\r\nG\r\n103.024\r\n99.776\r\n320516\r\nVW/10.160 DRC 4X2\r\nD\r\n103.024\r\n99.776\r\n320517\r\nVW/17.190 CRM 4X2\r\nG\r\n144.967\r\n139.224\r\n320517\r\nVW/17.190 CRM 4X2\r\nD\r\n144.967\r\n139.224\r\n135.873\r\n320518\r\nVW/13.190 CRM 4X2\r\nG\r\n117.409\r\n111.818\r\n320518\r\nVW/13.190 CRM 4X2\r\nD\r\n117.409\r\n111.818\r\n320520\r\nVW/24.280 CRM 6X2 4P\r\nD\r\n180.871\r\n173.707\r\n320520\r\nVW/24.280 CRM 6X2 4P\r\nG\r\n173.707\r\n320521\r\nVW/13.190 CRM 4X2 4P\r\nD\r\n117.409\r\n111.818\r\n106.762\r\n320521\r\nVW/13.190 CRM 4X2 4P\r\nG\r\n111.818\r\n320522\r\nVW/17.280 CRM 4X2 4P\r\nD\r\n162.623\r\n156.182\r\n148.700\r\n320522\r\nVW/17.280 CRM 4X2 4P\r\nG\r\n156.182\r\n320523\r\nMAN/TGX 33.440 6X4 T\r\nD\r\n271.938\r\n320524\r\nMAN/TGX 29.440 6X4 T\r\nD\r\n269.334\r\n256.509\r\n241.821\r\n320524\r\nMAN/TGX 29.440 6X4 T\r\nG\r\n269.334\r\n256.509\r\n320525\r\nVW/25.390 CTC 6X2\r\nD\r\n231.290\r\n222.129\r\n320525\r\nVW/25.390 CTC 6X2\r\nG\r\n222.129\r\n320526\r\nVW/19.390 CTC 4X2\r\nD\r\n208.476\r\n200.219\r\n320526\r\nVW/19.390 CTC 4X2\r\nG\r\n208.476\r\n320527\r\nVW/31.390 CRC 6X4\r\nD\r\n233.740\r\n224.482\r\n214.306\r\n320527\r\nVW/31.390 CRC 6X4\r\nG\r\n224.482\r\n320528\r\nVW/17.190 WORKER\r\nG\r\n122.244\r\n118.388\r\n320528\r\nVW/17.190 WORKER\r\nD\r\n122.244\r\n118.388\r\n320529\r\nVW/13.190 WORKER\r\nG\r\n108.149\r\n104.738\r\n320529\r\nVW/13.190 WORKER\r\nD\r\n108.149\r\n104.738\r\n320530\r\nVW/15.190 WORKER\r\nD\r\n118.827\r\n115.079\r\n320530\r\nVW/15.190 WORKER\r\nG\r\n118.827\r\n115.079\r\n320531\r\nVW/15.190 CRM 4X2 4P\r\nD\r\n131.925\r\n125.643\r\n118.884\r\n320531\r\nVW/15.190 CRM 4X2 4P\r\nG\r\n131.925\r\n125.643\r\n320532\r\nVW/17.280 CRM 4X2\r\nG\r\n159.133\r\n152.830\r\n320532\r\nVW/17.280 CRM 4X2\r\nD\r\n159.133\r\n144.486\r\n138.327\r\n320533\r\nVW/31.280 CRM 6X4\r\nD\r\n211.685\r\n198.011\r\n189.571\r\n320533\r\nVW/31.280 CRM 6X4\r\nG\r\n211.685\r\n203.301\r\n320534\r\nVW/24.330 WORKER\r\nD\r\n194.617\r\n320536\r\nVW/8.160 RODOMOURA\r\nD\r\n103.058\r\n99.807\r\n91.665\r\n320536\r\nVW/8.160 RODOMOURA\r\nG\r\n99.807\r\n320538\r\nVW/17.190 CRM 4X2 4P\r\nD\r\n158.863\r\n326004\r\nVW/8.140\r\nG\r\n46.463\r\n44.663\r\n326004\r\nVW/8.140\r\nD\r\n51.734\r\n46.463\r\n44.663\r\n326007\r\nVW/8.100\r\nD\r\n50.317\r\n45.145\r\n43.222\r\n326007\r\nVW/8.100\r\nG\r\n43.222\r\n326010\r\nVW/8.150E INBRA BD\r\nD\r\n93.039\r\n88.609\r\n84.390\r\n77.043\r\n73.336\r\n326400\r\nM.BENZ/1318\r\nD\r\n77.324\r\n68.868\r\n65.836\r\n61.522\r\n59.746\r\n57.649\r\n55.959\r\n326400\r\nM.BENZ/1318\r\nG\r\n68.868\r\n65.836\r\n328300\r\nM.BENZ/AX0R 1933 S\r\nG\r\n153.696\r\n146.377\r\n139.407\r\n125.128\r\n118.718\r\n112.510\r\n105.649\r\n99.419\r\n93.895\r\n87.251\r\n328300\r\nM.BENZ/AX0R 1933 S\r\nD\r\n153.696\r\n146.377\r\n139.407\r\n125.128\r\n118.718\r\n112.510\r\n105.649\r\n99.419\r\n93.895\r\n87.251\r\n82.957\r\n328301\r\nM.BENZ/AXOR 2533\r\nD\r\n172.049\r\n163.857\r\n156.054\r\n140.236\r\n133.551\r\n126.528\r\n121.306\r\n116.139\r\n110.836\r\n99.882\r\n93.589\r\n328301\r\nM.BENZ/AXOR 2533\r\nG\r\n163.857\r\n156.054\r\n133.551\r\n126.528\r\n121.306\r\n116.139\r\n110.836\r\n328302\r\nM.BENZ/AXOR 3344 K\r\nD\r\n286.939\r\n273.276\r\n260.263\r\n234.990\r\n223.024\r\n210.410\r\n202.519\r\n193.320\r\n173.515\r\n169.399\r\n328302\r\nM.BENZ/AXOR 3344 K\r\nG\r\n286.939\r\n273.276\r\n260.263\r\n234.990\r\n202.519\r\n328303\r\nM.BENZ/AXOR 3344\r\nD\r\n286.935\r\n273.272\r\n260.260\r\n234.974\r\n223.038\r\n210.458\r\n202.481\r\n193.288\r\n173.781\r\n168.041\r\n328303\r\nM.BENZ/AXOR 3344\r\nG\r\n286.935\r\n260.260\r\n234.974\r\n223.038\r\n210.458\r\n328304\r\nM.BENZ/AXOR 3340 K\r\nD\r\n262.091\r\n249.611\r\n237.725\r\n214.214\r\n202.900\r\n192.140\r\n184.440\r\n176.199\r\n166.662\r\n154.661\r\n328304\r\nM.BENZ/AXOR 3340 K\r\nG\r\n192.140\r\n176.199\r\n328305\r\nM.BENZ/AXOR 2040 S\r\nD\r\n200.122\r\n190.593\r\n181.518\r\n166.395\r\n158.309\r\n149.263\r\n140.421\r\n133.980\r\n122.547\r\n118.022\r\n328305\r\nM.BENZ/AXOR 2040 S\r\nG\r\n166.395\r\n158.309\r\n149.263\r\n140.421\r\n133.980\r\n122.547\r\n328306\r\nM.BENZ/AXOR 3340 S\r\nD\r\n280.088\r\n266.750\r\n254.048\r\n228.672\r\n218.180\r\n205.978\r\n197.934\r\n188.964\r\n168.527\r\n162.036\r\n328306\r\nM.BENZ/AXOR 3340 S\r\nG\r\n218.180\r\n205.978\r\n197.934\r\n188.964\r\n168.527\r\n328307\r\nM.BENZ/AXOR 3344 S\r\nG\r\n281.580\r\n268.173\r\n255.403\r\n229.604\r\n218.842\r\n206.485\r\n188.942\r\n168.870\r\n328307\r\nM.BENZ/AXOR 3344 S\r\nD\r\n281.580\r\n268.173\r\n255.403\r\n229.604\r\n218.842\r\n206.485\r\n198.135\r\n188.942\r\n168.870\r\n163.790\r\n328308\r\nM.BENZ/AXOR 2035 S\r\nD\r\n198.801\r\n189.335\r\n180.321\r\n162.063\r\n154.553\r\n145.914\r\n140.837\r\n132.465\r\n122.318\r\n115.528\r\n109.491\r\n328308\r\nM.BENZ/AXOR 2035 S\r\nG\r\n180.321\r\n162.063\r\n154.553\r\n145.914\r\n140.837\r\n132.465\r\n122.318\r\n328309\r\nM.BENZ/AXOR 2044 S\r\nD\r\n224.503\r\n213.813\r\n203.631\r\n183.002\r\n174.012\r\n164.625\r\n157.458\r\n150.910\r\n135.281\r\n129.893\r\n125.306\r\n328309\r\nM.BENZ/AXOR 2044 S\r\nG\r\n203.631\r\n183.002\r\n174.012\r\n157.458\r\n135.281\r\n328310\r\nM.BENZ/AXOR 3340\r\nD\r\n262.126\r\n249.644\r\n237.756\r\n214.117\r\n202.872\r\n192.095\r\n184.413\r\n176.248\r\n166.636\r\n154.715\r\n328310\r\nM.BENZ/AXOR 3340\r\nG\r\n214.117\r\n202.872\r\n192.095\r\n184.413\r\n176.248\r\n328311\r\nM.BENZ/AXOR 2544 S\r\nG\r\n222.156\r\n211.577\r\n201.502\r\n181.091\r\n173.468\r\n165.344\r\n158.782\r\n151.805\r\n134.211\r\n328311\r\nM.BENZ/AXOR 2544 S\r\nD\r\n222.156\r\n211.577\r\n201.502\r\n181.091\r\n173.468\r\n165.344\r\n158.782\r\n151.805\r\n134.211\r\n130.550\r\n328312\r\nM.BENZ/AXOR 2640 S\r\nG\r\n214.977\r\n194.172\r\n185.650\r\n162.346\r\n153.627\r\n145.254\r\n130.969\r\n328312\r\nM.BENZ/AXOR 2640 S\r\nD\r\n237.011\r\n225.725\r\n214.977\r\n194.172\r\n185.650\r\n162.346\r\n153.627\r\n145.254\r\n130.969\r\n126.446\r\n328313\r\nM.BENZ/AXOR 2644 S\r\nG\r\n262.095\r\n249.615\r\n237.728\r\n213.835\r\n201.027\r\n183.630\r\n174.412\r\n166.154\r\n328313\r\nM.BENZ/AXOR 2644 S\r\nD\r\n262.095\r\n249.615\r\n237.728\r\n213.835\r\n201.027\r\n183.630\r\n174.412\r\n166.154\r\n159.785\r\n143.783\r\n140.124\r\n328314\r\nM.BENZ/AXOR 2540 S\r\nD\r\n222.206\r\n211.625\r\n201.548\r\n181.704\r\n173.150\r\n161.164\r\n152.821\r\n144.583\r\n138.491\r\n129.433\r\n123.133\r\n328314\r\nM.BENZ/AXOR 2540 S\r\nG\r\n181.704\r\n173.150\r\n161.164\r\n152.821\r\n144.583\r\n138.491\r\n328316\r\nM.BENZ/AXOR 2831\r\nG\r\n199.176\r\n189.691\r\n180.659\r\n162.570\r\n154.161\r\n145.453\r\n139.898\r\n134.509\r\n328316\r\nM.BENZ/AXOR 2831\r\nD\r\n199.176\r\n189.691\r\n180.659\r\n162.570\r\n154.161\r\n145.453\r\n139.898\r\n134.509\r\n116.453\r\n112.748\r\n328318\r\nM.BENZ/AXOR 4140 K\r\nD\r\n299.285\r\n285.034\r\n271.461\r\n244.001\r\n232.203\r\n219.605\r\n210.746\r\n201.870\r\n185.722\r\n181.315\r\n328318\r\nM.BENZ/AXOR 4140 K\r\nG\r\n219.605\r\n210.746\r\n201.870\r\n185.722\r\n328323\r\nM.BENZ/AXOR 2831 K\r\nG\r\n199.160\r\n189.676\r\n180.644\r\n162.568\r\n154.072\r\n328323\r\nM.BENZ/AXOR 2831 K\r\nD\r\n199.160\r\n189.676\r\n180.644\r\n162.568\r\n154.072\r\n145.425\r\n139.909\r\n134.550\r\n128.126\r\n328325\r\nM.BENZ/AXOR 2826\r\nG\r\n183.079\r\n169.103\r\n138.714\r\n131.340\r\n328325\r\nM.BENZ/AXOR 2826\r\nD\r\n201.844\r\n192.233\r\n183.079\r\n169.103\r\n154.862\r\n146.162\r\n138.714\r\n131.340\r\n121.167\r\n328326\r\nM.BENZ/AXOR 2826 K\r\nD\r\n168.901\r\n161.826\r\n148.190\r\n139.827\r\n132.751\r\n125.705\r\n119.543\r\n113.351\r\n328328\r\nMBENZ/MULTIEIXO 2831 8X4\r\nD\r\n219.876\r\n209.406\r\n199.435\r\n186.462\r\n176.810\r\n166.821\r\n160.526\r\n154.263\r\n328328\r\nMBENZ/MULTIEIXO 2831 8X4\r\nG\r\n186.462\r\n160.526\r\n328336\r\nM.BENZ/AXOR 2535 S\r\nG\r\n192.561\r\n172.597\r\n164.530\r\n328336\r\nM.BENZ/AXOR 2535 S\r\nD\r\n212.297\r\n202.188\r\n192.561\r\n172.597\r\n164.530\r\n154.914\r\n328351\r\nM.BENZ/AXOR 2041 S\r\nG\r\n279.303\r\n268.240\r\n252.144\r\n328351\r\nM.BENZ/AXOR 2041 S\r\nD\r\n279.303\r\n261.261\r\n252.144\r\n328352\r\nM.BENZ/ATEGO 1719\r\nD\r\n133.579\r\n127.218\r\n120.857\r\n328352\r\nM.BENZ/ATEGO 1719\r\nG\r\n133.579\r\n127.218\r\n328353\r\nM.BENZ/AXOR 2536 S\r\nG\r\n255.548\r\n245.426\r\n328353\r\nM.BENZ/AXOR 2536 S\r\nD\r\n255.548\r\n245.426\r\n328354\r\nM.BENZ/AXOR 2541 S\r\nG\r\n283.044\r\n328354\r\nM.BENZ/AXOR 2541 S\r\nD\r\n273.327\r\n264.704\r\n253.423\r\n328355\r\nM.BENZ/ATEGO 2429\r\nD\r\n191.470\r\n183.887\r\n174.937\r\n328355\r\nM.BENZ/ATEGO 2429\r\nG\r\n191.470\r\n183.887\r\n328356\r\nM.BENZ/ATRON 1635 S\r\nG\r\n217.282\r\n208.677\r\n196.069\r\n328356\r\nM.BENZ/ATRON 1635 S\r\nD\r\n217.282\r\n208.677\r\n196.069\r\n328365\r\nM.BENZ/ATRON 1719 K\r\nD\r\n138.391\r\n328365\r\nM.BENZ/ATRON 1719 K\r\nG\r\n138.519\r\n328366\r\nM.BENZ/ATRON 1719\r\nD\r\n136.466\r\n328366\r\nM.BENZ/ATRON 1719\r\nG\r\n136.466\r\n329101\r\nFORD/CARGO 1421\r\nG\r\n70.186\r\n65.104\r\n60.290\r\n329101\r\nFORD/CARGO 1421\r\nD\r\n79.365\r\n70.186\r\n65.104\r\n60.290\r\n54.374\r\n329102\r\nFORD/CARGO 1621\r\nG\r\n71.264\r\n65.867\r\n60.341\r\n52.860\r\n329102\r\nFORD/CARGO 1621\r\nD\r\n76.834\r\n71.264\r\n65.867\r\n60.341\r\n52.860\r\n329202\r\nFORD/CARGO 1422\r\nG\r\n65.696\r\n329202\r\nFORD/CARGO 1422\r\nD\r\n81.147\r\n69.392\r\n65.696\r\n329203\r\nFORD/CARGO 2425\r\nG\r\n86.942\r\n83.455\r\n78.662\r\n75.263\r\n329203\r\nFORD/CARGO 2425\r\nD\r\n99.743\r\n86.942\r\n83.455\r\n78.662\r\n75.263\r\n329302\r\nVW/12.140 T\r\nG\r\n45.837\r\n41.678\r\n329302\r\nVW/12.140 T\r\nD\r\n48.651\r\n45.837\r\n41.678\r\n329303\r\nVW/12.170 BT\r\nG\r\n51.860\r\n48.354\r\n329303\r\nVW/12.170 BT\r\nD\r\n63.054\r\n60.050\r\n57.475\r\n51.860\r\n48.354\r\n329404\r\nVW/14.170 BT\r\nD\r\n43.993\r\n42.472\r\n40.430\r\n329404\r\nVW/14.170 BT\r\nG\r\n40.430\r\n329702\r\nFORD/F14000 160\r\nD\r\n86.509\r\n68.711\r\n65.517\r\n62.772\r\n60.567\r\n58.031\r\n55.367\r\n49.694\r\n329702\r\nFORD/F14000 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CUMMINS\r\nG\r\n83.125\r\n79.627\r\n76.744\r\n72.243\r\n66.765\r\n63.506\r\n331415\r\nVW/13.180\r\nD\r\n74.722\r\n69.683\r\n66.691\r\n63.190\r\n61.010\r\n58.732\r\n57.040\r\n54.007\r\n45.332\r\n331415\r\nVW/13.180\r\nG\r\n66.691\r\n63.190\r\n61.010\r\n58.732\r\n57.040\r\n54.007\r\n331417\r\nVW/17.220\r\nG\r\n84.786\r\n78.957\r\n75.264\r\n69.965\r\n67.744\r\n65.523\r\n331417\r\nVW/17.220\r\nD\r\n94.133\r\n88.713\r\n84.786\r\n78.957\r\n75.264\r\n69.965\r\n67.744\r\n65.523\r\n58.009\r\n331418\r\nVW/26.300\r\nD\r\n109.571\r\n105.490\r\n91.632\r\n87.242\r\n85.234\r\n331418\r\nVW/26.300\r\nG\r\n91.632\r\n331419\r\nVW/8.120 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n51.474\r\n48.963\r\n47.284\r\n45.981\r\n44.433\r\n39.908\r\n331419\r\nVW/8.120 TECAR PAS 3500\r\nG\r\n45.981\r\n331420\r\nVW/8.150 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n59.366\r\n56.953\r\n54.818\r\n52.513\r\n50.702\r\n48.990\r\n46.921\r\n42.681\r\n331422\r\nVW/15.180 4X4\r\nD\r\n92.425\r\n87.815\r\n82.253\r\n78.088\r\n74.148\r\n71.199\r\n68.164\r\n65.466\r\n63.560\r\n331424\r\nVW/17.210 EQUITRAN CH15\r\nD\r\n76.801\r\n72.327\r\n66.817\r\n63.540\r\n331425\r\nVW/17.210 EQUITRAN CH20\r\nD\r\n76.798\r\n72.300\r\n66.821\r\n63.540\r\n331427\r\nVW/17.220 TRATOR\r\nD\r\n89.597\r\n85.702\r\n79.793\r\n76.019\r\n70.665\r\n331427\r\nVW/17.220 TRATOR\r\nG\r\n85.702\r\n79.793\r\n331428\r\nVW/8.150E- CUMMINS\r\nG\r\n61.084\r\n57.849\r\n55.476\r\n53.384\r\n51.163\r\n331428\r\nVW/8.150E- CUMMINS\r\nD\r\n63.707\r\n61.084\r\n57.849\r\n55.476\r\n53.384\r\n51.163\r\n49.422\r\n47.732\r\n331429\r\nVW/17.250 E\r\nG\r\n112.244\r\n89.895\r\n79.337\r\n331429\r\nVW/17.250 E\r\nD\r\n139.447\r\n132.806\r\n126.483\r\n112.244\r\n108.091\r\n100.326\r\n96.163\r\n89.895\r\n85.740\r\n79.337\r\n75.562\r\n64.839\r\n58.576\r\n331430\r\nVW/15.170 E\r\nG\r\n70.228\r\n67.373\r\n331430\r\nVW/15.170 E\r\nD\r\n90.771\r\n86.174\r\n81.472\r\n77.973\r\n74.065\r\n70.228\r\n67.373\r\n60.064\r\n58.342\r\n56.668\r\n53.845\r\n331431\r\nVW/17.250 E-TRATOR\r\nD\r\n97.043\r\n90.681\r\n86.510\r\n80.090\r\n76.232\r\n71.197\r\n331434\r\nVW/13.170 E\r\nD\r\n79.105\r\n72.622\r\n67.834\r\n63.659\r\n62.390\r\n60.867\r\n331434\r\nVW/13.170 E\r\nG\r\n67.834\r\n63.659\r\n62.390\r\n331440\r\nVW/9.150E CUMMINS\r\nD\r\n98.019\r\n93.353\r\n88.907\r\n78.962\r\n76.028\r\n71.210\r\n68.228\r\n64.629\r\n62.013\r\n59.667\r\n57.174\r\n331440\r\nVW/9.150E CUMMINS\r\nG\r\n78.962\r\n76.028\r\n71.210\r\n68.228\r\n64.629\r\n59.667\r\n331441\r\nVW/8.120 EURO3\r\nG\r\n71.100\r\n65.530\r\n62.848\r\n60.028\r\n58.056\r\n54.836\r\n52.244\r\n331441\r\nVW/8.120 EURO3\r\nD\r\n78.387\r\n74.654\r\n71.100\r\n65.530\r\n62.848\r\n60.028\r\n58.056\r\n54.836\r\n52.244\r\n49.956\r\n331442\r\nVW/8.150E DELIVERY\r\nG\r\n76.836\r\n68.074\r\n64.272\r\n61.610\r\n59.760\r\n56.745\r\n53.341\r\n331442\r\nVW/8.150E DELIVERY\r\nD\r\n84.711\r\n80.678\r\n76.836\r\n68.074\r\n64.272\r\n61.610\r\n59.760\r\n56.745\r\n53.341\r\n50.014\r\n47.605\r\n331443\r\nVW/5.140E DELIVERY\r\nG\r\n60.614\r\n54.002\r\n51.697\r\n48.794\r\n47.235\r\n44.926\r\n42.657\r\n331443\r\nVW/5.140E DELIVERY\r\nD\r\n66.826\r\n63.643\r\n60.614\r\n54.002\r\n51.697\r\n48.794\r\n47.235\r\n44.926\r\n42.657\r\n38.773\r\n36.892\r\n331444\r\nVW/17.220 T.EURO3 WORKER\r\nD\r\n102.151\r\n96.431\r\n90.585\r\n85.361\r\n81.595\r\n75.976\r\n331446\r\nVW/26.220 EURO3 WORKER\r\nG\r\n147.661\r\n132.274\r\n126.082\r\n118.933\r\n112.626\r\n105.161\r\n331446\r\nVW/26.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n162.796\r\n155.044\r\n147.661\r\n132.274\r\n126.082\r\n118.933\r\n112.626\r\n105.161\r\n96.641\r\n331447\r\nVW/17.220 EURO3 WORKER\r\nG\r\n119.550\r\n106.670\r\n100.656\r\n95.029\r\n331447\r\nVW/17.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n131.804\r\n125.528\r\n119.550\r\n106.670\r\n100.656\r\n95.029\r\n89.265\r\n84.090\r\n80.411\r\n331448\r\nVW/24.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n148.678\r\n141.598\r\n134.856\r\n120.037\r\n112.474\r\n107.927\r\n100.173\r\n94.033\r\n88.978\r\n331448\r\nVW/24.220 EURO3 WORKER\r\nG\r\n134.856\r\n120.037\r\n112.474\r\n107.927\r\n100.173\r\n94.033\r\n331449\r\nVW/17.180 EURO3 WORKER\r\nG\r\n110.083\r\n97.698\r\n92.752\r\n88.324\r\n83.128\r\n73.933\r\n331449\r\nVW/17.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n121.366\r\n115.587\r\n110.083\r\n97.698\r\n92.752\r\n88.324\r\n83.128\r\n73.933\r\n69.967\r\n331450\r\nVW/13.180 EURO3 WORKER\r\nG\r\n99.743\r\n88.787\r\n83.527\r\n78.299\r\n74.762\r\n69.667\r\n331450\r\nVW/13.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n109.964\r\n104.729\r\n99.743\r\n88.787\r\n83.527\r\n78.299\r\n74.762\r\n69.667\r\n66.733\r\n63.226\r\n331451\r\nVW/15.180 EURO3 WORKER\r\nG\r\n109.190\r\n96.930\r\n92.277\r\n87.623\r\n82.097\r\n77.964\r\n331451\r\nVW/15.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n120.381\r\n114.649\r\n109.190\r\n96.930\r\n92.277\r\n87.623\r\n82.097\r\n77.964\r\n74.021\r\n71.074\r\n66.810\r\n62.670\r\n58.977\r\n331452\r\nVW/31.320 CNC T 6X4\r\nD\r\n182.413\r\n173.727\r\n165.455\r\n146.684\r\n140.012\r\n128.711\r\n123.759\r\n117.493\r\n331459\r\nVW/19.370 CLM T 4X2\r\nD\r\n175.672\r\n167.306\r\n159.340\r\n142.287\r\n131.174\r\n119.263\r\n109.290\r\n105.016\r\n331459\r\nVW/19.370 CLM T 4X2\r\nG\r\n159.340\r\n142.287\r\n131.174\r\n119.263\r\n331460\r\nVW/19.370 CNM T 4X2\r\nD\r\n109.705\r\n104.422\r\n97.333\r\n88.111\r\n331461\r\nVW/9.150 BLINFORT\r\nD\r\n104.548\r\n99.955\r\n95.769\r\n331464\r\nVW/PM1000TAO CAM 3E\r\nG\r\n91.334\r\n88.800\r\n83.957\r\n69.989\r\n331464\r\nVW/PM1000TAO CAM 3E\r\nD\r\n122.720\r\n100.179\r\n91.334\r\n88.800\r\n83.957\r\n76.028\r\n72.854\r\n69.989\r\n67.454\r\n64.933\r\n62.506\r\n57.244\r\n331466\r\nVW/31370 ROSSETTI TR6X4\r\nD\r\n168.470\r\n154.967\r\n150.358\r\n331470\r\nVW/17.300 TOPLINE CE\r\nD\r\n133.223\r\n126.879\r\n120.839\r\n110.324\r\n104.724\r\n99.040\r\n94.819\r\n88.941\r\n84.186\r\n79.958\r\n76.078\r\n72.835\r\n70.130\r\n331473\r\nVW/18.310 ROSSETTI CB\r\nD\r\n91.741\r\n87.831\r\n331485\r\nVW/8.150 E DELIVERY PLUS\r\nD\r\n93.469\r\n89.018\r\n84.780\r\n75.318\r\n71.967\r\n331485\r\nVW/8.150 E DELIVERY PLUS\r\nG\r\n84.780\r\n75.318\r\n331486\r\nVW/9.150 E DELIVERY\r\nD\r\n81.892\r\n77.993\r\n74.279\r\n68.225\r\n66.660\r\n331486\r\nVW/9.150 E DELIVERY\r\nG\r\n74.279\r\n67.301\r\n331489\r\nVW/15.180E CUM. WORKER\r\nD\r\n107.557\r\n331497\r\nVW/8.150 MORUMBI CT\r\nD\r\n92.699\r\n88.646\r\n70.275\r\n331498\r\nVW/13.180CNM MORUMBI CT\r\nD\r\n126.435\r\n120.414\r\n114.681\r\n105.029\r\n99.773\r\n331703\r\nVW/7.100\r\nG\r\n45.738\r\n43.947\r\n42.204\r\n331703\r\nVW/7.100\r\nD\r\n56.730\r\n45.738\r\n43.947\r\n42.204\r\n331706\r\nVW/7.110\r\nG\r\n53.872\r\n51.633\r\n49.488\r\n47.871\r\n331706\r\nVW/7.110\r\nD\r\n65.375\r\n53.872\r\n51.633\r\n49.488\r\n47.871\r\n46.944\r\n45.326\r\n43.769\r\n333300\r\nM.BENZ/915 E MIB BRUSK\r\nD\r\n99.175\r\n94.452\r\n89.955\r\n80.904\r\n77.322\r\n72.575\r\n67.186\r\n333301\r\nM.BENZ/914\r\nD\r\n46.446\r\n45.108\r\n44.113\r\n333302\r\nM.BENZ/914 C\r\nG\r\n59.518\r\n54.556\r\n52.850\r\n50.854\r\n49.016\r\n333302\r\nM.BENZ/914 C\r\nD\r\n61.996\r\n59.518\r\n54.556\r\n52.850\r\n50.854\r\n49.016\r\n334103\r\nVW/16.220\r\nG\r\n74.418\r\n334103\r\nVW/16.220\r\nD\r\n86.449\r\n79.300\r\n74.418\r\n334104\r\nVW/16.170 BT\r\nG\r\n66.393\r\n61.365\r\n334104\r\nVW/16.170 BT\r\nD\r\n85.052\r\n81.429\r\n66.393\r\n61.365\r\n334106\r\nVW/16.300\r\nD\r\n90.974\r\n79.841\r\n75.502\r\n334106\r\nVW/16.300\r\nG\r\n79.841\r\n75.502\r\n334420\r\nVOLVO/FM10320 4X2T\r\nG\r\n111.323\r\n334420\r\nVOLVO/FM10320 4X2T\r\nD\r\n115.353\r\n111.323\r\n105.530\r\n334510\r\nVOLVO/NL12 360 6X4R EDC\r\nG\r\n119.344\r\n334510\r\nVOLVO/NL12 360 6X4R EDC\r\nD\r\n122.928\r\n119.344\r\n334513\r\nVOLVO/NL12 360 4X2T EDC\r\nG\r\n73.032\r\n70.020\r\n65.825\r\n334513\r\nVOLVO/NL12 360 4X2T EDC\r\nD\r\n101.456\r\n96.433\r\n88.177\r\n334519\r\nVOLVO/NL12 410 6X4T EDC\r\nG\r\n89.010\r\n334519\r\nVOLVO/NL12 410 6X4T EDC\r\nD\r\n92.197\r\n89.010\r\n334520\r\nVOLVO/FH12 380 4X2 T\r\nG\r\n131.880\r\n126.226\r\n120.223\r\n111.495\r\n108.538\r\n334520\r\nVOLVO/FH12 380 4X2 T\r\nD\r\n146.530\r\n141.101\r\n131.880\r\n126.226\r\n120.223\r\n111.495\r\n108.538\r\n334525\r\nVOLVO/NH12380 6X4T\r\nG\r\n171.851\r\n159.435\r\n125.562\r\n113.036\r\n334525\r\nVOLVO/NH12380 6X4T\r\nD\r\n177.810\r\n171.851\r\n164.001\r\n159.435\r\n147.059\r\n133.004\r\n125.562\r\n119.643\r\n113.036\r\n334526\r\nVOLVO/NH12420 6X4T\r\nG\r\n184.147\r\n171.213\r\n156.060\r\n144.456\r\n135.876\r\n127.909\r\n334526\r\nVOLVO/NH12420 6X4T\r\nD\r\n192.843\r\n184.147\r\n176.195\r\n171.213\r\n156.060\r\n144.456\r\n135.876\r\n127.909\r\n122.355\r\n334528\r\nVOLVO/FH12380 6X4T\r\nD\r\n143.434\r\n132.937\r\n127.946\r\n119.642\r\n114.526\r\n109.058\r\n101.128\r\n98.423\r\n334528\r\nVOLVO/FH12380 6X4T\r\nG\r\n127.946\r\n109.058\r\n101.128\r\n98.423\r\n334529\r\nVOLVO/FH12420 6X4T\r\nD\r\n210.887\r\n204.660\r\n196.632\r\n189.799\r\n176.028\r\n162.058\r\n148.729\r\n140.926\r\n133.434\r\n334529\r\nVOLVO/FH12420 6X4T\r\nG\r\n204.660\r\n196.632\r\n189.799\r\n176.028\r\n162.058\r\n148.729\r\n140.926\r\n334531\r\nVOLVO/FH12380 4X2T\r\nG\r\n156.321\r\n144.833\r\n139.401\r\n130.369\r\n124.714\r\n118.797\r\n110.142\r\n107.236\r\n334531\r\nVOLVO/FH12380 4X2T\r\nD\r\n170.647\r\n156.321\r\n144.833\r\n139.401\r\n130.369\r\n124.714\r\n118.797\r\n110.142\r\n107.236\r\n334532\r\nVOLVO/FH12420 4X2T\r\nD\r\n188.333\r\n183.064\r\n168.763\r\n161.169\r\n152.412\r\n143.680\r\n139.422\r\n130.003\r\n123.589\r\n334532\r\nVOLVO/FH12420 4X2T\r\nG\r\n183.064\r\n168.763\r\n161.169\r\n152.412\r\n143.680\r\n139.422\r\n130.003\r\n123.589\r\n334533\r\nVOLVO/NH12340 4X2T\r\nG\r\n121.578\r\n114.131\r\n334533\r\nVOLVO/NH12340 4X2T\r\nD\r\n142.427\r\n121.578\r\n114.131\r\n108.487\r\n103.172\r\n101.557\r\n100.180\r\n96.574\r\n94.340\r\n334534\r\nVOLVO/NH12380 4X2T\r\nG\r\n144.162\r\n134.439\r\n121.461\r\n110.912\r\n103.616\r\n98.951\r\n94.191\r\n334534\r\nVOLVO/NH12380 4X2T\r\nD\r\n156.752\r\n154.051\r\n144.162\r\n134.439\r\n121.461\r\n110.912\r\n103.616\r\n98.951\r\n94.191\r\n334535\r\nVOLVO/NH12420 4X2T\r\nG\r\n167.117\r\n161.238\r\n153.636\r\n141.129\r\n129.019\r\n122.154\r\n113.944\r\n108.579\r\n334535\r\nVOLVO/NH12420 4X2T\r\nD\r\n175.038\r\n167.117\r\n161.238\r\n153.636\r\n141.129\r\n129.019\r\n122.154\r\n113.944\r\n108.579\r\n334538\r\nVOLVO/NH12380 4X2R\r\nD\r\n146.097\r\n136.166\r\n123.046\r\n112.374\r\n104.914\r\n100.244\r\n95.434\r\n334540\r\nVOLVO/FM12380 6X4R\r\nD\r\n190.191\r\n184.610\r\n174.834\r\n164.293\r\n152.531\r\n142.791\r\n133.251\r\n123.095\r\n103.304\r\n334540\r\nVOLVO/FM12380 6X4R\r\nG\r\n152.531\r\n133.251\r\n334541\r\nVOLVO/FM12420 6X4R\r\nG\r\n175.336\r\n165.475\r\n152.815\r\n142.753\r\n134.571\r\n127.825\r\n334541\r\nVOLVO/FM12420 6X4R\r\nD\r\n198.302\r\n194.412\r\n175.336\r\n165.475\r\n152.815\r\n142.753\r\n134.571\r\n127.825\r\n124.162\r\n334544\r\nVOLVO/FM12 340 4X2T\r\nD\r\n163.003\r\n158.380\r\n144.773\r\n130.280\r\n121.257\r\n117.431\r\n113.674\r\n105.735\r\n103.998\r\n334544\r\nVOLVO/FM12 340 4X2T\r\nG\r\n117.431\r\n113.674\r\n334551\r\nVOLVO/FH12 460 4X2T\r\nD\r\n145.602\r\n141.529\r\n130.427\r\n124.564\r\n117.829\r\n111.117\r\n107.785\r\n334551\r\nVOLVO/FH12 460 4X2T\r\nG\r\n141.529\r\n130.427\r\n117.829\r\n334569\r\nVOLVO/FH12 380 6X2T\r\nD\r\n164.811\r\n160.447\r\n145.851\r\n136.057\r\n129.227\r\n123.062\r\n117.618\r\n110.560\r\n103.927\r\n334569\r\nVOLVO/FH12 380 6X2T\r\nG\r\n160.447\r\n334570\r\nVOLVO/FH12 420 6X2T\r\nG\r\n180.260\r\n167.586\r\n334570\r\nVOLVO/FH12 420 6X2T\r\nD\r\n192.175\r\n180.260\r\n167.586\r\n161.412\r\n154.388\r\n334571\r\nVOLVO/FH12 460 6X2T\r\nD\r\n190.349\r\n175.910\r\n166.933\r\n334571\r\nVOLVO/FH12 460 6X2T\r\nG\r\n175.910\r\n334605\r\nM.BENZ/1214 C\r\nG\r\n50.102\r\n334605\r\nM.BENZ/1214 C\r\nD\r\n51.879\r\n50.102\r\n334606\r\nM.BENZ/1214 K\r\nD\r\n50.946\r\n48.559\r\n46.054\r\n44.604\r\n334607\r\nM.BENZ/1215 C\r\nD\r\n67.907\r\n63.264\r\n60.470\r\n55.658\r\n53.213\r\n51.320\r\n49.770\r\n334607\r\nM.BENZ/1215 C\r\nG\r\n63.264\r\n60.470\r\n55.658\r\n53.213\r\n51.320\r\n49.770\r\n334702\r\nM.BENZ/L 1218 EL\r\nD\r\n96.062\r\n90.749\r\n86.237\r\n77.449\r\n74.169\r\n70.698\r\n66.361\r\n63.853\r\n61.818\r\n334702\r\nM.BENZ/L 1218 EL\r\nG\r\n77.449\r\n74.169\r\n70.698\r\n66.361\r\n334903\r\nM.BENZ/LAK 1418\r\nD\r\n87.202\r\n70.898\r\n68.864\r\n334904\r\nM.BENZ/LA 1418\r\nG\r\n89.979\r\n82.783\r\n69.503\r\n334904\r\nM.BENZ/LA 1418\r\nD\r\n89.979\r\n82.783\r\n78.766\r\n73.990\r\n69.503\r\n67.495\r\n334907\r\nM.BENZ/L 1418 R\r\nG\r\n75.187\r\n70.600\r\n68.559\r\n334907\r\nM.BENZ/L 1418 R\r\nD\r\n84.118\r\n80.037\r\n75.187\r\n70.600\r\n68.559\r\n334909\r\nM.BENZ/1418 R\r\nD\r\n82.808\r\n78.750\r\n71.172\r\n68.291\r\n65.464\r\n334909\r\nM.BENZ/1418 R\r\nG\r\n71.172\r\n68.291\r\n65.464\r\n334910\r\nM.BENZ/L 1418 EL\r\nG\r\n97.279\r\n84.514\r\n80.397\r\n75.532\r\n334910\r\nM.BENZ/L 1418 EL\r\nD\r\n111.635\r\n97.279\r\n84.514\r\n80.397\r\n75.532\r\n70.964\r\n68.908\r\n335003\r\nM.BENZ/L 1620\r\nG\r\n136.768\r\n122.714\r\n117.489\r\n110.546\r\n106.818\r\n102.248\r\n98.655\r\n90.212\r\n86.160\r\n83.089\r\n80.025\r\n76.683\r\n73.969\r\n335003\r\nM.BENZ/L 1620\r\nD\r\n150.786\r\n143.607\r\n136.768\r\n122.714\r\n117.489\r\n110.546\r\n106.818\r\n102.248\r\n98.655\r\n90.212\r\n86.160\r\n83.089\r\n80.025\r\n76.683\r\n73.969\r\n335103\r\nM.BENZ/LK 1620\r\nD\r\n115.400\r\n95.058\r\n86.598\r\n82.716\r\n79.742\r\n76.829\r\n73.645\r\n71.014\r\n335103\r\nM.BENZ/LK 1620\r\nG\r\n86.598\r\n82.716\r\n79.742\r\n76.829\r\n73.645\r\n71.014\r\n335104\r\nM.BENZ/1618M\r\nD\r\n83.036\r\n79.577\r\n76.747\r\n335104\r\nM.BENZ/1618M\r\nG\r\n79.577\r\n335503\r\nM.BENZ/L1622\r\nD\r\n101.004\r\n95.432\r\n91.739\r\n85.060\r\n78.773\r\n76.113\r\n74.224\r\n70.680\r\n62.168\r\n335503\r\nM.BENZ/L1622\r\nG\r\n85.060\r\n78.773\r\n76.113\r\n74.224\r\n336212\r\nSCANIA/R 420 A6X2\r\nD\r\n271.309\r\n258.389\r\n246.086\r\n227.226\r\n218.075\r\n209.572\r\n188.985\r\n181.524\r\n336212\r\nSCANIA/R 420 A6X2\r\nG\r\n246.086\r\n227.226\r\n218.075\r\n209.572\r\n337202\r\nM.BENZ/1720 K\r\nG\r\n92.599\r\n89.076\r\n85.194\r\n337202\r\nM.BENZ/1720 K\r\nD\r\n112.354\r\n107.453\r\n100.703\r\n92.599\r\n89.076\r\n85.194\r\n82.425\r\n337203\r\nM.BENZ/LS 1938\r\nD\r\n146.816\r\n118.845\r\n113.181\r\n108.426\r\n103.497\r\n100.150\r\n96.267\r\n90.313\r\n337203\r\nM.BENZ/LS 1938\r\nG\r\n118.845\r\n113.181\r\n108.426\r\n103.497\r\n100.150\r\n96.267\r\n90.313\r\n337205\r\nM.BENZ/LS 1632\r\nG\r\n82.768\r\n80.001\r\n337205\r\nM.BENZ/LS 1632\r\nD\r\n109.992\r\n101.694\r\n88.502\r\n85.828\r\n82.768\r\n80.001\r\n337209\r\nM.BENZ/1938 S\r\nG\r\n132.626\r\n122.818\r\n117.702\r\n113.659\r\n109.911\r\n105.999\r\n102.861\r\n337209\r\nM.BENZ/1938 S\r\nD\r\n151.439\r\n141.058\r\n132.626\r\n122.818\r\n117.702\r\n113.659\r\n109.911\r\n105.999\r\n102.861\r\n337211\r\nM.BENZ/LS 1634\r\nD\r\n162.619\r\n154.876\r\n147.501\r\n132.447\r\n124.217\r\n117.776\r\n112.775\r\n107.822\r\n97.018\r\n92.798\r\n88.987\r\n86.340\r\n83.390\r\n79.054\r\n75.613\r\n337211\r\nM.BENZ/LS 1634\r\nG\r\n147.501\r\n132.447\r\n124.217\r\n117.776\r\n112.775\r\n107.822\r\n97.018\r\n92.798\r\n88.987\r\n86.340\r\n83.390\r\n337212\r\nM.BENZ/ATEGO 1315\r\nD\r\n85.909\r\n80.974\r\n76.477\r\n72.124\r\n69.124\r\n64.546\r\n60.454\r\n56.314\r\n337212\r\nM.BENZ/ATEGO 1315\r\nG\r\n76.477\r\n72.124\r\n69.124\r\n64.546\r\n60.454\r\n337213\r\nM.BENZ/ATEGO 1418\r\nD\r\n118.786\r\n113.129\r\n107.742\r\n97.002\r\n92.473\r\n87.557\r\n84.059\r\n76.670\r\n73.554\r\n70.495\r\n66.385\r\n337213\r\nM.BENZ/ATEGO 1418\r\nG\r\n107.742\r\n97.002\r\n92.473\r\n87.557\r\n84.059\r\n76.670\r\n73.554\r\n70.495\r\n337214\r\nM.BENZ/ATEGO 1518\r\nG\r\n94.178\r\n89.173\r\n84.751\r\n80.203\r\n73.764\r\n69.669\r\n337214\r\nM.BENZ/ATEGO 1518\r\nD\r\n121.242\r\n115.470\r\n109.971\r\n98.778\r\n94.178\r\n89.173\r\n84.751\r\n80.203\r\n73.764\r\n69.669\r\n65.768\r\n337215\r\nM.BENZ/ATEGO 1718\r\nG\r\n109.499\r\n98.552\r\n93.997\r\n88.899\r\n83.966\r\n79.570\r\n73.618\r\n337215\r\nM.BENZ/ATEGO 1718\r\nD\r\n120.722\r\n114.973\r\n109.499\r\n98.552\r\n93.997\r\n88.899\r\n83.966\r\n79.570\r\n73.618\r\n69.404\r\n65.396\r\n337216\r\nM.BENZ/ATEGO 1725\r\nG\r\n116.941\r\n105.499\r\n100.302\r\n94.739\r\n88.564\r\n84.886\r\n78.512\r\n73.408\r\n337216\r\nM.BENZ/ATEGO 1725\r\nD\r\n128.928\r\n122.788\r\n116.941\r\n105.499\r\n100.302\r\n94.739\r\n88.564\r\n84.886\r\n78.512\r\n73.408\r\n69.470\r\n337219\r\nM.BENZ/ATEGO 2425\r\nD\r\n156.939\r\n149.466\r\n142.350\r\n128.033\r\n122.280\r\n115.404\r\n110.196\r\n105.521\r\n98.197\r\n90.088\r\n86.599\r\n337219\r\nM.BENZ/ATEGO 2425\r\nG\r\n142.350\r\n128.033\r\n122.280\r\n115.404\r\n110.196\r\n105.521\r\n98.197\r\n90.088\r\n337220\r\nM.BENZ/L 1318\r\nD\r\n116.303\r\n110.765\r\n105.492\r\n94.789\r\n89.757\r\n84.639\r\n81.462\r\n75.179\r\n70.747\r\n67.937\r\n65.541\r\n63.827\r\n62.116\r\n60.137\r\n57.531\r\n337220\r\nM.BENZ/L 1318\r\nG\r\n106.043\r\n95.284\r\n90.226\r\n85.082\r\n81.888\r\n75.572\r\n337221\r\nM.BENZ/ATEGO 2428\r\nD\r\n169.139\r\n161.085\r\n150.031\r\n134.748\r\n129.045\r\n120.671\r\n115.218\r\n108.431\r\n337221\r\nM.BENZ/ATEGO 2428\r\nG\r\n150.031\r\n134.748\r\n129.045\r\n337222\r\nM.BENZ/ATEGO 1728 S\r\nD\r\n149.022\r\n141.926\r\n135.168\r\n121.762\r\n116.519\r\n110.134\r\n104.676\r\n96.516\r\n337222\r\nM.BENZ/ATEGO 1728 S\r\nG\r\n135.168\r\n121.762\r\n110.134\r\n104.676\r\n337223\r\nM.BENZ/A2425 PMERECHIM82\r\nG\r\n171.692\r\n147.483\r\n139.169\r\n337223\r\nM.BENZ/A2425 PMERECHIM82\r\nD\r\n189.290\r\n180.277\r\n171.692\r\n154.369\r\n147.483\r\n139.169\r\n132.882\r\n127.248\r\n337227\r\nI/M.BENZ ACTRIS 4844 K\r\nD\r\n378.212\r\n360.202\r\n343.050\r\n308.252\r\n293.361\r\n272.494\r\n337227\r\nI/M.BENZ ACTRIS 4844 K\r\nG\r\n308.252\r\n337902\r\nFORD/CARGO 1519 B\r\nD\r\n131.506\r\n126.297\r\n120.915\r\n337902\r\nFORD/CARGO 1519 B\r\nG\r\n131.506\r\n126.297\r\n337903\r\nFORD/CARGO 1719\r\nD\r\n136.111\r\n130.720\r\n125.148\r\n337903\r\nFORD/CARGO 1719\r\nG\r\n136.111\r\n130.720\r\n337904\r\nFORD/CARGO 1933 TL\r\nD\r\n183.323\r\n176.062\r\n167.697\r\n337904\r\nFORD/CARGO 1933 TL\r\nG\r\n183.323\r\n176.062\r\n337905\r\nFORD/CARGO 1933 T\r\nD\r\n183.761\r\n177.964\r\n170.379\r\n337905\r\nFORD/CARGO 1933 T\r\nG\r\n177.254\r\n337906\r\nFORD/CARGO 3133 6X4\r\nD\r\n213.230\r\n204.784\r\n196.056\r\n337906\r\nFORD/CARGO 3133 6X4\r\nG\r\n204.784\r\n337907\r\nFORD/CARGO 2629 6X4\r\nG\r\n199.134\r\n191.247\r\n337907\r\nFORD/CARGO 2629 6X4\r\nD\r\n199.134\r\n191.247\r\n183.095\r\n337908\r\nFORD/CARGO 2623 6X4\r\nD\r\n140.729\r\n131.639\r\n126.028\r\n337908\r\nFORD/CARGO 2623 6X4\r\nG\r\n140.729\r\n135.156\r\n337909\r\nFORD/CARGO 816 S\r\nG\r\n93.947\r\n90.227\r\n337909\r\nFORD/CARGO 816 S\r\nD\r\n93.947\r\n90.227\r\n85.713\r\n337910\r\nFORD/CARGO 2429\r\nD\r\n172.480\r\n165.648\r\n337910\r\nFORD/CARGO 2429\r\nG\r\n172.480\r\n165.648\r\n337911\r\nFORD/CARGO 2423 L\r\nG\r\n144.998\r\n138.094\r\n337911\r\nFORD/CARGO 2423 L\r\nD\r\n144.998\r\n138.094\r\n132.208\r\n337912\r\nFORD/CARGO 2423\r\nD\r\n147.418\r\n140.398\r\n134.414\r\n337912\r\nFORD/CARGO 2423\r\nG\r\n147.418\r\n140.398\r\n337913\r\nFORD/CARGO 2429 L\r\nG\r\n172.480\r\n158.153\r\n337913\r\nFORD/CARGO 2429 L\r\nD\r\n172.480\r\n165.648\r\n158.587\r\n338401\r\nM.BENZ/L 2318\r\nD\r\n77.283\r\n74.084\r\n71.444\r\n338401\r\nM.BENZ/L 2318\r\nG\r\n71.444\r\n338403\r\nM.BENZ/LK 2318\r\nD\r\n104.387\r\n99.171\r\n87.124\r\n83.176\r\n80.201\r\n77.291\r\n74.087\r\n71.424\r\n338403\r\nM.BENZ/LK 2318\r\nG\r\n71.424\r\n338501\r\nM.BENZ/L 2325\r\nD\r\n115.319\r\n106.077\r\n98.027\r\n338501\r\nM.BENZ/L 2325\r\nG\r\n98.027\r\n338600\r\nFORD/CARGO 1417 F\r\nG\r\n52.514\r\n50.106\r\n338600\r\nFORD/CARGO 1417 F\r\nD\r\n59.035\r\n52.514\r\n50.106\r\n46.114\r\n41.409\r\n339002\r\nVW/40.300\r\nG\r\n72.746\r\n70.261\r\n67.137\r\n339002\r\nVW/40.300\r\nD\r\n85.561\r\n79.244\r\n72.746\r\n70.261\r\n67.137\r\n339003\r\nVW/18.310\r\nG\r\n73.962\r\n71.040\r\n339003\r\nVW/18.310\r\nD\r\n88.383\r\n81.956\r\n77.950\r\n73.962\r\n71.040\r\n64.471\r\n56.867\r\n339005\r\nVW/15.190\r\nG\r\n78.170\r\n75.303\r\n71.761\r\n69.040\r\n339005\r\nVW/15.190\r\nD\r\n84.198\r\n78.170\r\n75.303\r\n71.761\r\n69.040\r\n55.829\r\n53.795\r\n339006\r\nVW/13.190\r\nG\r\n57.108\r\n54.108\r\n52.232\r\n50.272\r\n339006\r\nVW/13.190\r\nD\r\n59.654\r\n57.108\r\n54.108\r\n52.232\r\n50.272\r\n48.845\r\n46.250\r\n339007\r\nVW/26.310\r\nG\r\n86.170\r\n82.980\r\n79.888\r\n339007\r\nVW/26.310\r\nD\r\n99.240\r\n92.440\r\n86.170\r\n82.980\r\n79.888\r\n72.581\r\n61.543\r\n339008\r\nVW/23.310\r\nD\r\n110.786\r\n100.725\r\n94.345\r\n89.134\r\n84.590\r\n81.671\r\n339008\r\nVW/23.310\r\nG\r\n100.725\r\n94.345\r\n89.134\r\n84.590\r\n339009\r\nVW/17.310\r\nG\r\n78.096\r\n74.281\r\n70.500\r\n67.278\r\n62.944\r\n339009\r\nVW/17.310\r\nD\r\n84.161\r\n78.096\r\n74.281\r\n70.500\r\n67.278\r\n62.944\r\n59.946\r\n339010\r\nVW/23.220\r\nD\r\n119.203\r\n111.535\r\n104.705\r\n97.381\r\n92.683\r\n88.202\r\n80.945\r\n71.922\r\n339010\r\nVW/23.220\r\nG\r\n104.705\r\n97.381\r\n92.683\r\n88.202\r\n339011\r\nVW/26.220\r\nG\r\n97.569\r\n93.709\r\n90.288\r\n87.177\r\n339011\r\nVW/26.220\r\nD\r\n113.650\r\n106.151\r\n97.569\r\n93.709\r\n90.288\r\n87.177\r\n81.290\r\n69.429\r\n339012\r\nVW/23.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n98.674\r\n89.263\r\n85.565\r\n78.595\r\n75.611\r\n72.986\r\n69.543\r\n339012\r\nVW/23.210 MOTOR CUMMINS\r\nG\r\n89.263\r\n85.565\r\n78.595\r\n75.611\r\n339013\r\nVW/23.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n98.663\r\n89.283\r\n85.525\r\n78.600\r\n75.617\r\n71.912\r\n69.767\r\n339013\r\nVW/23.210 MOTOR MWM\r\nG\r\n89.283\r\n85.525\r\n78.600\r\n75.617\r\n339015\r\nVW/26.260\r\nD\r\n116.660\r\n109.425\r\n103.611\r\n99.000\r\n94.869\r\n91.419\r\n339015\r\nVW/26.260\r\nG\r\n109.425\r\n103.611\r\n99.000\r\n94.869\r\n339017\r\nVW/23.250 E\r\nD\r\n117.835\r\n110.231\r\n102.460\r\n96.689\r\n88.479\r\n85.536\r\n339017\r\nVW/23.250 E\r\nG\r\n102.460\r\n96.689\r\n88.479\r\n339031\r\nVW/18.310 TITAN\r\nG\r\n81.963\r\n77.940\r\n73.959\r\n339031\r\nVW/18.310 TITAN\r\nD\r\n96.865\r\n88.406\r\n81.963\r\n77.940\r\n73.959\r\n71.052\r\n339034\r\nVW/31.310\r\nD\r\n134.898\r\n129.140\r\n121.475\r\n114.520\r\n105.073\r\n101.485\r\n339034\r\nVW/31.310\r\nG\r\n114.520\r\n105.073\r\n339035\r\nVW/31.260\r\nD\r\n112.577\r\n107.398\r\n99.153\r\n95.052\r\n339035\r\nVW/31.260\r\nG\r\n107.398\r\n339036\r\nVW/13.180 E\r\nD\r\n78.289\r\n74.760\r\n69.718\r\n66.733\r\n63.254\r\n61.019\r\n58.760\r\n57.057\r\n54.035\r\n339036\r\nVW/13.180 E\r\nG\r\n74.760\r\n69.718\r\n66.733\r\n339037\r\nVW/15.180 E\r\nD\r\n97.139\r\n92.433\r\n87.839\r\n82.273\r\n78.109\r\n74.161\r\n71.193\r\n68.176\r\n339037\r\nVW/15.180 E\r\nG\r\n82.273\r\n78.109\r\n74.161\r\n339038\r\nVW/26.260 E\r\nG\r\n161.737\r\n141.960\r\n133.162\r\n124.020\r\n120.291\r\n114.076\r\n339038\r\nVW/26.260 E\r\nD\r\n178.315\r\n169.824\r\n161.737\r\n141.960\r\n133.162\r\n124.020\r\n120.291\r\n114.076\r\n107.086\r\n101.386\r\n339039\r\nVW/31.260 E\r\nG\r\n124.333\r\n119.248\r\n111.971\r\n339039\r\nVW/31.260 E\r\nD\r\n170.516\r\n162.397\r\n154.665\r\n137.530\r\n131.661\r\n124.333\r\n119.248\r\n111.971\r\n106.757\r\n99.061\r\n339040\r\nVW/24.250 CNC 6X2\r\nD\r\n164.140\r\n156.323\r\n148.879\r\n132.521\r\n126.399\r\n118.633\r\n115.089\r\n108.433\r\n100.933\r\n339040\r\nVW/24.250 CNC 6X2\r\nG\r\n148.879\r\n132.521\r\n126.399\r\n118.633\r\n115.089\r\n108.433\r\n339041\r\nVW/24.250 CLC 6X2\r\nD\r\n164.108\r\n156.294\r\n148.852\r\n132.550\r\n126.380\r\n118.636\r\n115.118\r\n108.438\r\n95.696\r\n92.117\r\n339041\r\nVW/24.250 CLC 6X2\r\nG\r\n148.852\r\n132.550\r\n126.380\r\n118.636\r\n115.118\r\n108.438\r\n339042\r\nVW/17.250 CLC\r\nG\r\n106.076\r\n101.569\r\n95.862\r\n339042\r\nVW/17.250 CLC\r\nD\r\n141.885\r\n135.128\r\n128.694\r\n118.194\r\n112.193\r\n106.076\r\n101.569\r\n95.862\r\n89.325\r\n339043\r\nVW/17.250 CNC\r\nG\r\n128.673\r\n118.187\r\n112.251\r\n106.135\r\n101.589\r\n339043\r\nVW/17.250 CNC\r\nD\r\n141.862\r\n135.106\r\n128.673\r\n118.187\r\n112.251\r\n106.135\r\n101.589\r\n95.843\r\n89.315\r\n339044\r\nVW/24.250E WORKER 6X2\r\nD\r\n141.439\r\n134.704\r\n128.290\r\n127.704\r\n119.647\r\n113.185\r\n109.566\r\n102.980\r\n94.192\r\n90.912\r\n339044\r\nVW/24.250E WORKER 6X2\r\nG\r\n128.290\r\n102.980\r\n94.192\r\n339047\r\nVW/19.320 CLC TT\r\nD\r\n161.888\r\n154.179\r\n146.838\r\n130.599\r\n119.184\r\n113.437\r\n105.713\r\n95.699\r\n91.392\r\n88.143\r\n339047\r\nVW/19.320 CLC TT\r\nG\r\n146.838\r\n130.599\r\n119.184\r\n113.437\r\n105.713\r\n95.699\r\n339048\r\nVW/19.320 CNC TT\r\nD\r\n161.882\r\n154.174\r\n146.833\r\n130.609\r\n119.130\r\n113.445\r\n105.651\r\n95.676\r\n91.916\r\n339048\r\nVW/19.320 CNC TT\r\nG\r\n130.609\r\n113.445\r\n105.651\r\n95.676\r\n339051\r\nVW/15.180 CNM\r\nD\r\n125.192\r\n119.231\r\n113.554\r\n100.781\r\n95.966\r\n91.121\r\n85.420\r\n81.096\r\n76.975\r\n73.906\r\n70.745\r\n67.958\r\n65.973\r\n62.919\r\n60.931\r\n339051\r\nVW/15.180 CNM\r\nG\r\n113.554\r\n100.781\r\n95.966\r\n91.121\r\n85.420\r\n81.096\r\n339053\r\nVW/13.180 CNM\r\nG\r\n105.114\r\n96.251\r\n91.442\r\n86.724\r\n80.600\r\n76.465\r\n339053\r\nVW/13.180 CNM\r\nD\r\n115.887\r\n110.369\r\n105.114\r\n96.251\r\n91.442\r\n86.724\r\n80.600\r\n76.465\r\n67.999\r\n339054\r\nVW/31.320 CLC 6X4\r\nG\r\n160.238\r\n339054\r\nVW/31.320 CLC 6X4\r\nD\r\n206.572\r\n196.736\r\n187.368\r\n166.455\r\n160.238\r\n152.741\r\n145.871\r\n136.746\r\n339055\r\nVW/31.320 CNC 6X4\r\nD\r\n200.361\r\n190.820\r\n181.733\r\n161.397\r\n155.419\r\n148.213\r\n141.421\r\n127.484\r\n123.003\r\n339055\r\nVW/31.320 CNC 6X4\r\nG\r\n181.733\r\n161.397\r\n155.419\r\n148.213\r\n141.421\r\n339056\r\nVW/BMB 17.250 CLC CM\r\nD\r\n136.964\r\n109.604\r\n103.668\r\n99.229\r\n93.649\r\n86.755\r\n339056\r\nVW/BMB 17.250 CLC CM\r\nG\r\n103.668\r\n99.229\r\n339058\r\nVW/25.360 CLM T 6X2\r\nD\r\n161.154\r\n143.135\r\n137.157\r\n128.739\r\n121.823\r\n339061\r\nVW/24.250C PMERECHIM 8X2\r\nG\r\n148.827\r\n132.430\r\n125.607\r\n118.873\r\n115.020\r\n339061\r\nVW/24.250C PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n164.081\r\n156.269\r\n148.827\r\n132.430\r\n125.607\r\n118.873\r\n115.020\r\n108.102\r\n103.853\r\n339066\r\nVW/25.370 CLM T 6X2\r\nG\r\n184.272\r\n163.765\r\n157.730\r\n140.082\r\n134.161\r\n339066\r\nVW/25.370 CLM T 6X2\r\nD\r\n203.160\r\n193.486\r\n184.272\r\n163.765\r\n157.730\r\n140.082\r\n134.161\r\n125.887\r\n119.110\r\n339070\r\nVW/31.370 CNM 6X4\r\nD\r\n208.601\r\n198.667\r\n189.207\r\n167.929\r\n158.738\r\n145.982\r\n134.464\r\n126.118\r\n339070\r\nVW/31.370 CNM 6X4\r\nG\r\n145.982\r\n339075\r\nVW/26.260 CLM 6X4\r\nD\r\n159.003\r\n148.890\r\n141.282\r\n133.626\r\n129.911\r\n121.888\r\n339077\r\nVW/31.260 CNM 6X4\r\nD\r\n183.746\r\n174.996\r\n166.663\r\n148.148\r\n141.847\r\n133.947\r\n128.438\r\n339077\r\nVW/31.260 CNM 6X4\r\nG\r\n148.148\r\n141.847\r\n133.947\r\n339079\r\nVW/26.260 CNM 6X4\r\nG\r\n165.565\r\n145.275\r\n136.309\r\n126.939\r\n339079\r\nVW/26.260 CNM 6X4\r\nD\r\n182.536\r\n173.844\r\n165.565\r\n145.275\r\n136.309\r\n126.939\r\n123.113\r\n339080\r\nVW/24.250CN PMERECHIM 82\r\nD\r\n191.929\r\n182.789\r\n174.085\r\n154.848\r\n146.934\r\n139.009\r\n134.557\r\n126.443\r\n119.697\r\n339080\r\nVW/24.250CN PMERECHIM 82\r\nG\r\n174.085\r\n154.848\r\n146.934\r\n139.009\r\n339088\r\nVW/25.320 CLC T 6X2\r\nD\r\n186.846\r\n177.949\r\n169.475\r\n155.506\r\n148.973\r\n142.097\r\n135.177\r\n126.808\r\n339088\r\nVW/25.320 CLC T 6X2\r\nG\r\n169.475\r\n155.506\r\n148.973\r\n142.097\r\n339089\r\nVW/24.250 MASTER\r\nG\r\n176.016\r\n156.663\r\n339089\r\nVW/24.250 MASTER\r\nD\r\n194.057\r\n184.817\r\n176.016\r\n156.663\r\n149.484\r\n140.278\r\n136.111\r\n128.200\r\n339093\r\nVW/BMB 31.320 CNC CM\r\nG\r\n174.767\r\n154.972\r\n148.885\r\n135.424\r\n339093\r\nVW/BMB 31.320 CNC CM\r\nD\r\n192.679\r\n183.505\r\n174.767\r\n154.972\r\n148.885\r\n135.424\r\n130.006\r\n339096\r\nVW/BMB 31.320 CLC CM\r\nD\r\n202.178\r\n192.551\r\n183.382\r\n174.650\r\n168.169\r\n160.341\r\n339201\r\nVW/24.220\r\nD\r\n111.489\r\n103.514\r\n97.136\r\n91.905\r\n87.319\r\n83.071\r\n79.334\r\n76.105\r\n72.521\r\n68.826\r\n339201\r\nVW/24.220\r\nG\r\n76.105\r\n72.521\r\n68.826\r\n339202\r\nVW/24.250\r\nD\r\n155.716\r\n148.302\r\n141.240\r\n128.950\r\n122.396\r\n115.707\r\n111.977\r\n105.261\r\n99.637\r\n94.611\r\n90.093\r\n85.959\r\n82.504\r\n78.606\r\n74.583\r\n339202\r\nVW/24.250\r\nG\r\n128.950\r\n82.504\r\n78.606\r\n339301\r\nFORD/CARGO 1617\r\nD\r\n80.762\r\n64.055\r\n61.948\r\n59.262\r\n56.838\r\n339301\r\nFORD/CARGO 1617\r\nG\r\n64.055\r\n61.948\r\n59.262\r\n56.838\r\n339401\r\nFORD/CARGO 1622\r\nD\r\n89.138\r\n71.849\r\n69.650\r\n66.563\r\n64.071\r\n339401\r\nFORD/CARGO 1622\r\nG\r\n71.849\r\n69.650\r\n66.563\r\n64.071\r\n339601\r\nFORD/CARGO 2422\r\nD\r\n106.083\r\n98.403\r\n94.395\r\n89.620\r\n85.572\r\n83.668\r\n80.715\r\n77.911\r\n74.557\r\n71.572\r\n339601\r\nFORD/CARGO 2422\r\nG\r\n94.395\r\n89.620\r\n80.715\r\n77.911\r\n74.557\r\n71.572\r\n339602\r\nFORD/CARGO 2422 T\r\nG\r\n90.122\r\n86.077\r\n83.562\r\n339602\r\nFORD/CARGO 2422 T\r\nD\r\n99.027\r\n94.956\r\n90.122\r\n86.077\r\n83.562\r\n81.174\r\n339604\r\nFORD/CARGO 2422 CN\r\nG\r\n138.895\r\n339604\r\nFORD/CARGO 2422 CN\r\nD\r\n153.131\r\n145.839\r\n138.895\r\n339605\r\nFORD/CARGO 2628 CN 6X4\r\nD\r\n168.567\r\n160.540\r\n152.895\r\n146.996\r\n339605\r\nFORD/CARGO 2628 CN 6X4\r\nG\r\n152.895\r\n146.996\r\n339606\r\nFORD/CARGO 1932 CNT\r\nG\r\n146.626\r\n339606\r\nFORD/CARGO 1932 CNT\r\nD\r\n161.656\r\n153.957\r\n146.626\r\n339607\r\nFORD/CARGO 2428 CN\r\nD\r\n151.883\r\n144.651\r\n137.763\r\n130.355\r\n126.242\r\n339607\r\nFORD/CARGO 2428 CN\r\nG\r\n137.763\r\n339608\r\nFORD/CARGO 2622 CN 6X4\r\nG\r\n149.078\r\n339608\r\nFORD/CARGO 2622 CN 6X4\r\nD\r\n164.358\r\n156.531\r\n149.078\r\n141.623\r\n339609\r\nFORD/CARGO 815 N\r\nG\r\n79.759\r\n339609\r\nFORD/CARGO 815 N\r\nD\r\n87.933\r\n83.746\r\n79.759\r\n339610\r\nFORD/CARGO 1317 CN\r\nG\r\n96.653\r\n339610\r\nFORD/CARGO 1317 CN\r\nD\r\n106.559\r\n101.485\r\n96.653\r\n91.595\r\n339611\r\nFORD/CARGO 1517 CN\r\nG\r\n112.910\r\n339611\r\nFORD/CARGO 1517 CN\r\nD\r\n127.446\r\n116.037\r\n112.910\r\n108.097\r\n339612\r\nFORD/CARGO 1722 CN\r\nG\r\n104.394\r\n339612\r\nFORD/CARGO 1722 CN\r\nD\r\n115.094\r\n109.613\r\n104.394\r\n99.945\r\n339613\r\nFORD/CARGO 3132 CN 6X4\r\nG\r\n164.926\r\n339613\r\nFORD/CARGO 3132 CN 6X4\r\nD\r\n181.832\r\n173.174\r\n164.926\r\n156.679\r\n339615\r\nFORD/CARGO 2422 CNL\r\nG\r\n138.887\r\n339615\r\nFORD/CARGO 2422 CNL\r\nD\r\n153.122\r\n145.831\r\n138.887\r\n132.967\r\n339616\r\nFORD/CARGO 2428 CNL\r\nD\r\n171.117\r\n162.968\r\n155.208\r\n146.857\r\n339616\r\nFORD/CARGO 2428 CNL\r\nG\r\n155.208\r\n339619\r\nFORD/CARGO 1717 CN\r\nD\r\n111.529\r\n106.219\r\n101.161\r\n96.850\r\n339619\r\nFORD/CARGO 1717 CN\r\nG\r\n101.161\r\n339620\r\nFORD/CARGO 1932 CNLT\r\nG\r\n149.590\r\n339620\r\nFORD/CARGO 1932 CNLT\r\nD\r\n164.921\r\n157.069\r\n149.590\r\n140.547\r\n339902\r\nM.BENZ/1718\r\nD\r\n113.993\r\n108.564\r\n103.395\r\n93.958\r\n87.832\r\n84.232\r\n74.595\r\n71.575\r\n68.840\r\n65.200\r\n62.760\r\n59.908\r\n56.936\r\n54.007\r\n51.605\r\n339902\r\nM.BENZ/1718\r\nG\r\n103.395\r\n93.958\r\n87.832\r\n84.232\r\n339906\r\nM.BENZ/1718 K\r\nG\r\n68.250\r\n339906\r\nM.BENZ/1718 K\r\nD\r\n85.549\r\n71.832\r\n68.250\r\n65.089\r\n339907\r\nM.BENZ/1720\r\nG\r\n93.972\r\n89.576\r\n85.286\r\n78.292\r\n74.850\r\n71.387\r\n68.986\r\n339907\r\nM.BENZ/1720\r\nD\r\n103.676\r\n93.972\r\n89.576\r\n85.286\r\n78.292\r\n74.850\r\n71.387\r\n68.986\r\n339908\r\nM.BENZ/1723\r\nG\r\n75.129\r\n71.441\r\n68.907\r\n339908\r\nM.BENZ/1723\r\nD\r\n94.675\r\n88.991\r\n82.468\r\n75.129\r\n71.441\r\n68.907\r\n339909\r\nM.BENZ/1723 S\r\nG\r\n72.947\r\n339909\r\nM.BENZ/1723 S\r\nD\r\n83.659\r\n80.267\r\n72.947\r\n70.055\r\n67.204\r\n339910\r\nM.BENZ/1718 A\r\nD\r\n80.989\r\n77.864\r\n74.893\r\n70.148\r\n339910\r\nM.BENZ/1718 A\r\nG\r\n77.864\r\n70.148\r\n339912\r\nM.BENZ/1718 M\r\nG\r\n92.689\r\n76.796\r\n73.792\r\n339912\r\nM.BENZ/1718 M\r\nD\r\n100.262\r\n92.689\r\n83.810\r\n79.252\r\n76.796\r\n73.792\r\n66.243\r\n57.494\r\n339913\r\nM.BENZ/1720 A\r\nG\r\n163.165\r\n136.612\r\n103.450\r\n339913\r\nM.BENZ/1720 A\r\nD\r\n163.165\r\n154.191\r\n144.459\r\n136.612\r\n119.983\r\n112.455\r\n103.450\r\n99.426\r\n95.112\r\n340003\r\nM.BENZ/2423 B\r\nG\r\n122.956\r\n116.362\r\n110.466\r\n106.159\r\n98.864\r\n94.381\r\n90.372\r\n87.045\r\n83.787\r\n80.759\r\n78.233\r\n340003\r\nM.BENZ/2423 B\r\nD\r\n134.001\r\n122.956\r\n116.362\r\n110.466\r\n106.159\r\n98.864\r\n94.381\r\n90.372\r\n87.045\r\n83.787\r\n80.759\r\n78.233\r\n340004\r\nM.BENZ/2423 K\r\nD\r\n134.005\r\n122.952\r\n116.303\r\n110.461\r\n106.143\r\n98.849\r\n94.384\r\n90.373\r\n87.044\r\n83.771\r\n80.746\r\n78.226\r\n340004\r\nM.BENZ/2423 K\r\nG\r\n122.952\r\n116.303\r\n110.461\r\n106.143\r\n98.849\r\n94.384\r\n90.373\r\n87.044\r\n83.771\r\n79.341\r\n78.226\r\n340005\r\nM.BENZ/2428\r\nD\r\n144.879\r\n121.329\r\n114.136\r\n107.867\r\n97.431\r\n93.329\r\n86.836\r\n81.910\r\n340005\r\nM.BENZ/2428\r\nG\r\n114.136\r\n107.867\r\n97.431\r\n93.329\r\n86.836\r\n340009\r\nM.BENZ/MULTIEIXO 24288X4\r\nD\r\n180.774\r\n172.167\r\n163.968\r\n151.510\r\n142.718\r\n133.009\r\n126.021\r\n117.491\r\n110.503\r\n104.477\r\n94.348\r\n340803\r\nFORD/F12000 160\r\nG\r\n55.784\r\n53.022\r\n49.976\r\n48.082\r\n44.875\r\n42.814\r\n40.922\r\n340803\r\nFORD/F12000 160\r\nD\r\n61.041\r\n55.784\r\n53.022\r\n49.976\r\n48.082\r\n44.875\r\n42.814\r\n40.922\r\n340804\r\nFORD/F12000 TRV FMAX\r\nG\r\n146.834\r\n340804\r\nFORD/F12000 TRV FMAX\r\nD\r\n164.813\r\n146.834\r\n128.633\r\n123.795\r\n116.369\r\n341404\r\nIMP/KIA K2700 DLX\r\nD\r\n31.117\r\n29.250\r\n26.256\r\n24.506\r\n23.329\r\n21.837\r\n20.307\r\n17.879\r\n341404\r\nIMP/KIA K2700 DLX\r\nG\r\n20.307\r\n17.879\r\n341405\r\nI/KIA BESTA SV GRAND\r\nD\r\n40.787\r\n30.268\r\n23.551\r\n22.692\r\n21.858\r\n21.354\r\n20.324\r\n19.795\r\n341405\r\nI/KIA BESTA SV GRAND\r\nG\r\n30.268\r\n23.551\r\n21.354\r\n20.324\r\n342003\r\nAGRALE/7000 DX\r\nG\r\n33.617\r\n31.212\r\n342003\r\nAGRALE/7000 DX\r\nD\r\n35.616\r\n33.617\r\n31.212\r\n30.461\r\n342004\r\nAGRALE/7500 TDX\r\nD\r\n44.142\r\n40.407\r\n38.647\r\n36.999\r\n36.162\r\n342004\r\nAGRALE/7500 TDX\r\nG\r\n38.647\r\n36.999\r\n36.162\r\n342005\r\nAGRALE/7500 TCA\r\nG\r\n41.332\r\n342005\r\nAGRALE/7500 TCA\r\nD\r\n56.380\r\n47.101\r\n44.887\r\n41.332\r\n39.847\r\n38.098\r\n36.666\r\n343302\r\nFORD/CARGO 2630\r\nG\r\n79.040\r\n76.383\r\n71.907\r\n343302\r\nFORD/CARGO 2630\r\nD\r\n91.338\r\n79.040\r\n76.383\r\n71.907\r\n69.215\r\n343305\r\nFORD/CARGO 6332 E\r\nD\r\n164.878\r\n157.026\r\n149.549\r\n139.908\r\n132.160\r\n125.202\r\n111.611\r\n106.261\r\n343305\r\nFORD/CARGO 6332 E\r\nG\r\n149.549\r\n139.908\r\n132.160\r\n125.202\r\n343407\r\nIMP/IVECO FIATDAI.T3510B\r\nD\r\n33.699\r\n32.043\r\n30.379\r\n28.087\r\n343407\r\nIMP/IVECO FIATDAI.T3510B\r\nG\r\n30.379\r\n28.087\r\n343408\r\nIMP/IVECO FIATDAI.T3510C\r\nD\r\n31.592\r\n29.933\r\n27.682\r\n343416\r\nIMP/IVECOFIAT D T4912 C2\r\nD\r\n35.535\r\n34.205\r\n32.990\r\n31.978\r\n343416\r\nIMP/IVECOFIAT D T4912 C2\r\nG\r\n32.990\r\n343423\r\nIMP/IVECOFIAT D T4912VB1\r\nD\r\n35.539\r\n34.212\r\n32.991\r\n31.973\r\n343423\r\nIMP/IVECOFIAT D T4912VB1\r\nG\r\n32.991\r\n31.973\r\n343424\r\nIMP/IVECOFIAT D T4912VB2\r\nD\r\n31.181\r\n30.219\r\n343424\r\nIMP/IVECOFIAT D T4912VB2\r\nG\r\n30.219\r\n343432\r\nIMP/IVECOFIAT E 160E21 3\r\nG\r\n71.314\r\n68.699\r\n66.462\r\n64.344\r\n62.420\r\n343432\r\nIMP/IVECOFIAT E 160E21 3\r\nD\r\n87.637\r\n82.166\r\n78.008\r\n71.314\r\n68.699\r\n66.462\r\n64.344\r\n62.420\r\n343433\r\nIMP/IVECOFIAT D T3510VB1\r\nD\r\n35.495\r\n33.874\r\n32.233\r\n30.534\r\n28.232\r\n343433\r\nIMP/IVECOFIAT D T3510VB1\r\nG\r\n30.534\r\n28.232\r\n343437\r\nIMP/IVECOFIAT E 450E37HT\r\nD\r\n119.101\r\n108.047\r\n102.277\r\n96.279\r\n91.677\r\n88.335\r\n84.931\r\n82.332\r\n343437\r\nIMP/IVECOFIAT E 450E37HT\r\nG\r\n96.279\r\n82.332\r\n343438\r\nIMP/IVECOFIAT E 450E37T\r\nG\r\n101.904\r\n95.925\r\n91.344\r\n88.016\r\n84.581\r\n82.024\r\n343438\r\nIMP/IVECOFIAT E 450E37T\r\nD\r\n111.116\r\n107.610\r\n101.904\r\n95.925\r\n91.344\r\n88.016\r\n84.581\r\n82.024\r\n343445\r\nI/IVECO T3510 RONTAN AMB\r\nD\r\n35.484\r\n33.879\r\n32.221\r\n30.543\r\n28.241\r\n343454\r\nI/IVECO ECTECTOR 170E22\r\nD\r\n87.016\r\n84.084\r\n80.982\r\n77.688\r\n73.131\r\n70.299\r\n67.876\r\n60.783\r\n53.901\r\n49.256\r\n343454\r\nI/IVECO ECTECTOR 170E22\r\nG\r\n73.131\r\n70.299\r\n67.876\r\n343459\r\nI/IVECO ETECTOR 170E22IF\r\nD\r\n79.589\r\n76.338\r\n71.871\r\n69.081\r\n66.697\r\n343460\r\nI/IVECO ETRAKKER 380E37H\r\nG\r\n168.685\r\n343460\r\nI/IVECO ETRAKKER 380E37H\r\nD\r\n178.827\r\n168.685\r\n161.354\r\n153.483\r\n343462\r\nI/IVECOSTRALISHD 450S38T\r\nG\r\n132.414\r\n119.524\r\n343462\r\nI/IVECOSTRALISHD 450S38T\r\nD\r\n165.141\r\n153.777\r\n147.485\r\n139.938\r\n132.414\r\n119.524\r\n116.067\r\n343463\r\nI/IVECO ECTECTOR 230E22\r\nG\r\n93.945\r\n343463\r\nI/IVECO ECTECTOR 230E22\r\nD\r\n101.219\r\n97.793\r\n93.945\r\n90.469\r\n343466\r\nIVECO/EUROCARGO 170E21N1\r\nG\r\n64.247\r\n343466\r\nIVECO/EUROCARGO 170E21N1\r\nD\r\n74.404\r\n69.301\r\n64.247\r\n61.670\r\n343467\r\nI/IVECOEUROCARGO 170E21\r\nD\r\n77.254\r\n72.734\r\n69.922\r\n67.501\r\n343467\r\nI/IVECOEUROCARGO 170E21\r\nG\r\n69.922\r\n343472\r\nI/IVECOTRAKKER 720T42T\r\nD\r\n243.137\r\n223.113\r\n215.583\r\n205.498\r\n193.987\r\n183.014\r\n174.593\r\n343473\r\nI/IVECOSTRALIHD 740S42TZ\r\nD\r\n206.312\r\n197.398\r\n189.278\r\n180.378\r\n153.978\r\n149.706\r\n343473\r\nI/IVECOSTRALIHD 740S42TZ\r\nG\r\n197.398\r\n189.278\r\n180.378\r\n343476\r\nI/IVECO STRALIHD 570S38T\r\nG\r\n149.367\r\n143.060\r\n343476\r\nI/IVECO STRALIHD 570S38T\r\nD\r\n161.960\r\n149.367\r\n143.060\r\n135.732\r\n343478\r\nI/IVECOECCURSOR 450E32T\r\nG\r\n108.426\r\n343478\r\nI/IVECOECCURSOR 450E32T\r\nD\r\n112.491\r\n108.426\r\n104.605\r\n343485\r\nIVECO/EUROCARGO 170E22\r\nD\r\n116.698\r\n111.142\r\n105.848\r\n88.832\r\n86.024\r\n82.833\r\n343485\r\nIVECO/EUROCARGO 170E22\r\nG\r\n105.848\r\n88.832\r\n86.024\r\n343487\r\nIVECO/EUROCARGO 230E24\r\nG\r\n122.880\r\n103.514\r\n99.640\r\n343487\r\nIVECO/EUROCARGO 230E24\r\nD\r\n135.474\r\n129.024\r\n122.880\r\n103.514\r\n99.640\r\n95.899\r\n91.922\r\n343498\r\nIVECO/TECTOR 240E25S\r\nD\r\n143.718\r\n136.874\r\n130.357\r\n114.967\r\n109.813\r\n104.698\r\n343498\r\nIVECO/TECTOR 240E25S\r\nG\r\n130.357\r\n114.099\r\n344104\r\nI/HYUNDAI PORTER GLELLD\r\nG\r\n18.410\r\n344104\r\nI/HYUNDAI PORTER GLELLD\r\nD\r\n27.370\r\n21.415\r\n18.410\r\n17.527\r\n16.810\r\n16.484\r\n344107\r\nHYUNDAI/HD 78\r\nG\r\n56.844\r\n344107\r\nHYUNDAI/HD 78\r\nD\r\n71.031\r\n67.650\r\n56.844\r\n344501\r\nGMC/6100\r\nD\r\n39.036\r\n37.086\r\n30.770\r\n27.517\r\n26.236\r\n24.903\r\n344501\r\nGMC/6100\r\nG\r\n27.517\r\n26.236\r\n24.903\r\n344502\r\nGMC/6150\r\nD\r\n37.308\r\n35.427\r\n33.922\r\n31.942\r\n30.614\r\n29.699\r\n344502\r\nGMC/6150\r\nG\r\n31.942\r\n30.614\r\n29.699\r\n344503\r\nGMC/12.170\r\nG\r\n47.494\r\n44.638\r\n43.258\r\n344503\r\nGMC/12.170\r\nD\r\n59.826\r\n56.790\r\n53.929\r\n49.478\r\n47.494\r\n44.638\r\n43.258\r\n344504\r\nGMC/14.190\r\nD\r\n50.877\r\n48.996\r\n47.012\r\n44.261\r\n344504\r\nGMC/14.190\r\nG\r\n48.996\r\n47.012\r\n44.261\r\n344505\r\nGMC/16.220\r\nG\r\n53.317\r\n50.730\r\n48.421\r\n344505\r\nGMC/16.220\r\nD\r\n56.166\r\n53.317\r\n50.730\r\n48.421\r\n344506\r\nGMC/7110\r\nG\r\n35.257\r\n34.033\r\n32.763\r\n344506\r\nGMC/7110\r\nD\r\n38.692\r\n36.505\r\n35.257\r\n34.033\r\n32.763\r\n344507\r\nGMC/15.190\r\nG\r\n56.246\r\n54.222\r\n344507\r\nGMC/15.190\r\nD\r\n66.933\r\n58.383\r\n56.246\r\n54.222\r\n344601\r\nSCANIA/P94 GA4X2NZ 260\r\nD\r\n116.026\r\n108.788\r\n103.036\r\n96.981\r\n93.269\r\n87.825\r\n344603\r\nSCANIA/P94 CB6X4NZ 260\r\nD\r\n97.769\r\n92.548\r\n89.116\r\n85.394\r\n82.481\r\n344604\r\nSCANIA/P94 DB4X2NZ 260\r\nD\r\n104.022\r\n98.712\r\n92.405\r\n86.265\r\n79.971\r\n76.827\r\n74.259\r\n344604\r\nSCANIA/P94 DB4X2NZ 260\r\nG\r\n98.712\r\n92.405\r\n79.971\r\n76.827\r\n74.259\r\n344605\r\nSCANIA/P94 DB6X2NA 260\r\nD\r\n121.301\r\n111.494\r\n107.864\r\n104.300\r\n101.094\r\n97.108\r\n69.711\r\n344605\r\nSCANIA/P94 DB6X2NA 260\r\nG\r\n69.711\r\n344608\r\nSCANIA/P94CB6X4NZ 310\r\nG\r\n133.889\r\n344608\r\nSCANIA/P94CB6X4NZ 310\r\nD\r\n152.417\r\n144.736\r\n133.889\r\n127.570\r\n108.196\r\n101.873\r\n96.126\r\n91.893\r\n87.658\r\n84.257\r\n344609\r\nSCANIA/P94GA4X2NZ 310\r\nD\r\n135.544\r\n126.322\r\n120.089\r\n109.523\r\n102.832\r\n97.342\r\n91.722\r\n86.691\r\n82.530\r\n77.230\r\n344609\r\nSCANIA/P94GA4X2NZ 310\r\nG\r\n120.089\r\n109.523\r\n102.832\r\n344611\r\nSCANIA/P94GA4X2NZ 270\r\nD\r\n129.642\r\n122.702\r\n115.672\r\n102.623\r\n98.483\r\n92.306\r\n87.464\r\n82.306\r\n79.152\r\n74.543\r\n344611\r\nSCANIA/P94GA4X2NZ 270\r\nG\r\n115.672\r\n102.623\r\n344612\r\nSCANIA/P94DB4X2NZ 220\r\nD\r\n95.905\r\n89.365\r\n83.139\r\n78.229\r\n76.351\r\n344614\r\nSCANIA/P94DB6X2NA 270\r\nG\r\n97.205\r\n344614\r\nSCANIA/P94DB6X2NA 270\r\nD\r\n122.971\r\n118.279\r\n109.838\r\n103.540\r\n97.205\r\n94.476\r\n344703\r\nSCANIA/P124 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n149.716\r\n140.383\r\n133.871\r\n125.433\r\n120.887\r\n116.699\r\n112.120\r\n108.321\r\n344703\r\nSCANIA/P124 CA6X4NZ 360\r\nG\r\n125.433\r\n120.887\r\n116.699\r\n112.120\r\n108.321\r\n344704\r\nSCANIA/P124 CB6X4NZ 360\r\nD\r\n159.898\r\n154.555\r\n142.593\r\n135.952\r\n129.386\r\n124.523\r\n120.006\r\n113.353\r\n109.929\r\n344704\r\nSCANIA/P124 CB6X4NZ 360\r\nG\r\n142.593\r\n135.952\r\n129.386\r\n124.523\r\n120.006\r\n113.353\r\n109.929\r\n344705\r\nSCANIA/P124GA4X2NZ 360\r\nD\r\n140.531\r\n133.639\r\n129.582\r\n125.140\r\n121.433\r\n116.607\r\n113.016\r\n108.723\r\n344705\r\nSCANIA/P124GA4X2NZ 360\r\nG\r\n133.639\r\n129.582\r\n125.140\r\n121.433\r\n113.016\r\n108.723\r\n344708\r\nSCANIA/P124CB8X4NZ 360\r\nG\r\n222.154\r\n213.641\r\n208.300\r\n177.134\r\n344708\r\nSCANIA/P124CB8X4NZ 360\r\nD\r\n257.801\r\n248.128\r\n228.706\r\n222.154\r\n213.641\r\n208.300\r\n177.134\r\n168.896\r\n344710\r\nSCANIA/P124CB6X4NZ 420\r\nD\r\n217.041\r\n200.461\r\n193.270\r\n179.557\r\n171.586\r\n162.907\r\n156.413\r\n150.301\r\n140.185\r\n109.717\r\n344710\r\nSCANIA/P124CB6X4NZ 420\r\nG\r\n200.461\r\n193.270\r\n179.557\r\n156.413\r\n150.301\r\n140.185\r\n344711\r\nSCANIA/P124LA6X2NA 420\r\nD\r\n218.352\r\n178.517\r\n169.787\r\n164.587\r\n159.050\r\n154.283\r\n148.171\r\n143.612\r\n138.177\r\n344711\r\nSCANIA/P124LA6X2NA 420\r\nG\r\n178.517\r\n344712\r\nSCANIA/P124CA6X4NZ 420\r\nG\r\n191.638\r\n169.168\r\n344712\r\nSCANIA/P124CA6X4NZ 420\r\nD\r\n204.235\r\n191.638\r\n182.172\r\n169.168\r\n159.943\r\n152.696\r\n147.241\r\n141.610\r\n137.788\r\n111.978\r\n344715\r\nSCANIA/P124 6X4 TCT MIBG\r\nD\r\n128.191\r\n123.527\r\n119.276\r\n114.601\r\n344715\r\nSCANIA/P124 6X4 TCT MIBG\r\nG\r\n119.276\r\n344717\r\nSCANIA/P124CB8X4NZ 400\r\nG\r\n157.260\r\n150.354\r\n142.615\r\n344717\r\nSCANIA/P124CB8X4NZ 400\r\nD\r\n169.192\r\n157.260\r\n150.354\r\n142.615\r\n137.501\r\n131.478\r\n344718\r\nSCANIA/P124CB 8X4 NZ 420\r\nG\r\n179.456\r\n171.060\r\n161.416\r\n154.408\r\n147.508\r\n344718\r\nSCANIA/P124CB 8X4 NZ 420\r\nD\r\n189.954\r\n179.456\r\n171.060\r\n161.416\r\n154.408\r\n147.508\r\n137.416\r\n131.868\r\n344744\r\nI/SCANIA P420 4X4 EBCO\r\nD\r\n303.301\r\n344801\r\nSCANIA/R114 GA4X2NZ 320\r\nG\r\n105.335\r\n344801\r\nSCANIA/R114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n158.655\r\n147.994\r\n136.942\r\n126.488\r\n116.292\r\n105.335\r\n344802\r\nSCANIA/R114 GA4X2NZ 360\r\nG\r\n115.205\r\n344802\r\nSCANIA/R114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n132.601\r\n115.205\r\n344806\r\nSCANIA/R114GA4X2NZ 330\r\nD\r\n169.522\r\n155.110\r\n147.615\r\n140.204\r\n133.069\r\n127.244\r\n121.698\r\n117.471\r\n344809\r\nSCANIA/R114GA4X2NZ 380\r\nD\r\n183.641\r\n165.462\r\n159.210\r\n150.222\r\n146.568\r\n344809\r\nSCANIA/R114GA4X2NZ 380\r\nG\r\n165.462\r\n159.210\r\n150.222\r\n344814\r\nSCANIA/R114LA6X2NA 380\r\nG\r\n190.844\r\n344814\r\nSCANIA/R114LA6X2NA 380\r\nD\r\n203.291\r\n190.844\r\n183.982\r\n169.788\r\n159.214\r\n153.682\r\n344901\r\nSCANIA/R124 GA4X2NZ 400\r\nG\r\n162.254\r\n156.659\r\n149.674\r\n143.949\r\n139.218\r\n344901\r\nSCANIA/R124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n206.859\r\n176.348\r\n162.254\r\n156.659\r\n149.674\r\n143.949\r\n139.218\r\n132.164\r\n106.514\r\n344902\r\nSCANIA/R124 GB4X2NZ 400\r\nD\r\n188.233\r\n179.028\r\n166.513\r\n161.736\r\n154.073\r\n146.526\r\n142.572\r\n344903\r\nSCANIA/R124 GA6X4NZ 400\r\nG\r\n131.711\r\n127.142\r\n121.523\r\n116.825\r\n112.974\r\n344903\r\nSCANIA/R124 GA6X4NZ 400\r\nD\r\n143.158\r\n131.711\r\n127.142\r\n121.523\r\n116.825\r\n112.974\r\n109.148\r\n344905\r\nSCANIA/R124 LA6X2NA 400\r\nD\r\n202.001\r\n179.117\r\n170.977\r\n162.167\r\n156.136\r\n150.261\r\n143.367\r\n139.530\r\n344905\r\nSCANIA/R124 LA6X2NA 400\r\nG\r\n179.117\r\n170.977\r\n162.167\r\n156.136\r\n150.261\r\n344906\r\nSCANIA/R124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n188.994\r\n181.166\r\n170.751\r\n162.416\r\n147.863\r\n141.986\r\n137.089\r\n132.446\r\n127.974\r\n123.188\r\n118.982\r\n344906\r\nSCANIA/R124 GA4X2NZ 360\r\nG\r\n147.863\r\n141.986\r\n137.089\r\n132.446\r\n127.974\r\n123.188\r\n118.982\r\n344907\r\nSCANIA/R124 GA6X4NZ 360\r\nG\r\n155.862\r\n149.302\r\n141.207\r\n133.060\r\n127.945\r\n123.355\r\n118.962\r\n344907\r\nSCANIA/R124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n172.263\r\n155.862\r\n149.302\r\n141.207\r\n133.060\r\n127.945\r\n123.355\r\n118.962\r\n344909\r\nSCANIA/R124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n152.060\r\n146.964\r\n141.181\r\n135.252\r\n131.609\r\n344910\r\nSCANIA/R124 LA6X2NA 360\r\nG\r\n170.235\r\n161.919\r\n155.862\r\n150.509\r\n144.692\r\n344910\r\nSCANIA/R124 LA6X2NA 360\r\nD\r\n192.159\r\n176.343\r\n170.235\r\n161.919\r\n155.862\r\n150.509\r\n144.692\r\n139.787\r\n345001\r\nSCANIA/T114 GA4X2NZ 320\r\nG\r\n92.965\r\n345001\r\nSCANIA/T114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n122.233\r\n112.969\r\n96.535\r\n92.965\r\n345002\r\nSCANIA/T114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n131.331\r\n126.322\r\n121.395\r\n117.664\r\n345002\r\nSCANIA/T114 GA4X2NZ 360\r\nG\r\n117.664\r\n345006\r\nSCANIA/T114GA4X2NZ 330\r\nG\r\n110.336\r\n345006\r\nSCANIA/T114GA4X2NZ 330\r\nD\r\n157.424\r\n143.406\r\n136.491\r\n130.887\r\n124.845\r\n119.147\r\n114.206\r\n110.336\r\n345101\r\nSCANIA/T124 GA4X2NZ 400\r\nG\r\n157.748\r\n152.157\r\n146.029\r\n139.923\r\n134.683\r\n345101\r\nSCANIA/T124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n175.832\r\n157.748\r\n152.157\r\n146.029\r\n139.923\r\n134.683\r\n127.353\r\n106.851\r\n345104\r\nSCANIA/T124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n158.570\r\n143.229\r\n137.522\r\n132.880\r\n127.877\r\n123.119\r\n118.301\r\n114.707\r\n345104\r\nSCANIA/T124 GA4X2NZ 360\r\nG\r\n143.229\r\n137.522\r\n132.880\r\n127.877\r\n123.119\r\n118.301\r\n114.707\r\n345105\r\nSCANIA/T124 GA6X4NZ 360\r\nG\r\n127.546\r\n122.978\r\n118.071\r\n345105\r\nSCANIA/T124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n145.765\r\n138.100\r\n132.331\r\n127.546\r\n122.978\r\n118.071\r\n113.789\r\n345107\r\nSCANIA/T124LA6X2NA 360\r\nG\r\n155.540\r\n149.823\r\n345107\r\nSCANIA/T124LA6X2NA 360\r\nD\r\n171.012\r\n162.245\r\n155.540\r\n149.823\r\n144.072\r\n138.898\r\n345203\r\nSCANIA/P114GA4X2NZ 320\r\nD\r\n99.375\r\n91.003\r\n345204\r\nSCANIA/P114GA4X2NZ 360\r\nD\r\n110.498\r\n106.615\r\n102.613\r\n98.675\r\n94.891\r\n92.120\r\n345206\r\nSCANIA/P114GA4X2NZ 330\r\nG\r\n120.716\r\n117.153\r\n112.980\r\n108.766\r\n104.632\r\n100.625\r\n97.657\r\n345206\r\nSCANIA/P114GA4X2NZ 330\r\nD\r\n126.723\r\n120.716\r\n117.153\r\n112.980\r\n108.766\r\n104.632\r\n100.625\r\n97.657\r\n345209\r\nSCANIA/P114GB4X2NZ 330\r\nD\r\n104.663\r\n101.602\r\n98.008\r\n94.352\r\n90.710\r\n87.259\r\n84.712\r\n345221\r\nSCANIA/P114GA4X2NZ 340\r\nG\r\n133.541\r\n124.348\r\n345221\r\nSCANIA/P114GA4X2NZ 340\r\nD\r\n142.681\r\n133.541\r\n124.348\r\n116.128\r\n112.912\r\n108.168\r\n345402\r\nAGRALE/8500 T\r\nG\r\n37.200\r\n35.289\r\n34.442\r\n345402\r\nAGRALE/8500 T\r\nD\r\n40.180\r\n38.831\r\n37.200\r\n35.289\r\n34.442\r\n345403\r\nAGRALE/6000 D CD\r\nG\r\n34.830\r\n345403\r\nAGRALE/6000 D CD\r\nD\r\n47.346\r\n44.666\r\n42.950\r\n40.629\r\n39.019\r\n36.579\r\n34.830\r\n32.593\r\n345404\r\nAGRALE/6000 D\r\nG\r\n60.566\r\n57.059\r\n51.166\r\n48.124\r\n40.937\r\n37.204\r\n34.855\r\n33.187\r\n345404\r\nAGRALE/6000 D\r\nD\r\n73.971\r\n70.449\r\n67.095\r\n60.566\r\n57.059\r\n51.166\r\n48.124\r\n45.128\r\n42.585\r\n40.937\r\n38.738\r\n37.204\r\n34.855\r\n33.187\r\n28.342\r\n345405\r\nAGRALE/FURGOVAN 6000\r\nG\r\n68.425\r\n55.419\r\n51.216\r\n44.490\r\n345405\r\nAGRALE/FURGOVAN 6000\r\nD\r\n68.425\r\n65.411\r\n61.280\r\n55.419\r\n53.483\r\n51.216\r\n49.389\r\n46.289\r\n44.490\r\n40.529\r\n35.800\r\n33.509\r\n345406\r\nAGRALE/8500 TCA\r\nD\r\n70.081\r\n66.744\r\n63.567\r\n58.963\r\n55.542\r\n52.053\r\n50.302\r\n48.877\r\n46.947\r\n45.306\r\n43.344\r\n41.896\r\n40.105\r\n38.077\r\n37.166\r\n345406\r\nAGRALE/8500 TCA\r\nG\r\n63.567\r\n58.963\r\n55.542\r\n52.053\r\n50.302\r\n46.947\r\n45.306\r\n43.344\r\n41.896\r\n40.105\r\n345410\r\nAGRALE/9200 TCA\r\nD\r\n91.371\r\n87.020\r\n82.877\r\n74.519\r\n71.049\r\n66.564\r\n63.847\r\n61.378\r\n55.090\r\n52.117\r\n49.932\r\n46.966\r\n345410\r\nAGRALE/9200 TCA\r\nG\r\n82.877\r\n74.519\r\n71.049\r\n66.564\r\n63.847\r\n61.378\r\n52.117\r\n49.932\r\n345419\r\nAGRALE/8500 TR\r\nD\r\n76.042\r\n72.420\r\n68.972\r\n65.523\r\n62.730\r\n345419\r\nAGRALE/8500 TR\r\nG\r\n68.972\r\n345420\r\nAGRALE/8700TR\r\nD\r\n109.866\r\n105.516\r\n345420\r\nAGRALE/8700TR\r\nG\r\n109.866\r\n105.516\r\n345424\r\nAGRALE/14000\r\nG\r\n133.452\r\n128.166\r\n345424\r\nAGRALE/14000\r\nD\r\n133.452\r\n128.166\r\n345425\r\nAGRALE/140006X2\r\nG\r\n146.101\r\n345425\r\nAGRALE/140006X2\r\nD\r\n152.126\r\n146.101\r\n345701\r\nNAVISTAR/INTERN 4700 4X2\r\nD\r\n61.659\r\n57.347\r\n53.091\r\n52.140\r\n48.477\r\n46.700\r\n345701\r\nNAVISTAR/INTERN 4700 4X2\r\nG\r\n52.140\r\n48.477\r\n46.700\r\n345703\r\nNAVISTAR/INTERN 4900 6X4\r\nD\r\n69.589\r\n65.173\r\n61.622\r\n58.570\r\n345705\r\nNAVISTAR/INTERN 9200 4X2\r\nG\r\n69.327\r\n64.429\r\n345705\r\nNAVISTAR/INTERN 9200 4X2\r\nD\r\n73.254\r\n69.327\r\n64.429\r\n345706\r\nNAVISTAR/INTERN 9200 6X4\r\nG\r\n78.062\r\n345706\r\nNAVISTAR/INTERN 9200 6X4\r\nD\r\n86.978\r\n83.279\r\n78.062\r\n345714\r\nINTERNATIONAL/9800 6X4\r\nG\r\n88.754\r\n84.743\r\n345714\r\nINTERNATIONAL/9800 6X4\r\nD\r\n141.933\r\n135.206\r\n128.369\r\n121.583\r\n113.979\r\n108.215\r\n102.805\r\n88.754\r\n84.743\r\n79.723\r\n78.702\r\n345719\r\nINTERNATIONAL/9800I 6X2\r\nG\r\n220.032\r\n345719\r\nINTERNATIONAL/9800I 6X2\r\nD\r\n242.585\r\n231.034\r\n220.032\r\n208.947\r\n345720\r\nINTERNATIONAL/9800I 6X4\r\nD\r\n270.885\r\n257.986\r\n245.702\r\n244.132\r\n345720\r\nINTERNATIONAL/9800I 6X4\r\nG\r\n245.702\r\n244.132\r\n346001\r\nFORD/F250 SUPER DUTY K\r\nG\r\n30.340\r\n28.113\r\n26.027\r\n22.615\r\n21.655\r\n346001\r\nFORD/F250 SUPER DUTY K\r\nD\r\n37.671\r\n33.465\r\n32.086\r\n28.859\r\n27.764\r\n346002\r\nFORD/F250 SUPER DUTY G\r\nG\r\n21.863\r\n20.547\r\n19.125\r\n18.212\r\n17.271\r\n346002\r\nFORD/F250 SUPER DUTY G\r\nD\r\n29.587\r\n28.026\r\n25.114\r\n23.651\r\n22.076\r\n346007\r\nFORD/F250 XL W20\r\nD\r\n90.933\r\n86.603\r\n82.480\r\n74.083\r\n67.204\r\n63.167\r\n59.907\r\n53.034\r\n49.371\r\n44.854\r\n42.333\r\n40.463\r\n346007\r\nFORD/F250 XL W20\r\nG\r\n63.167\r\n49.371\r\n44.854\r\n42.333\r\n346009\r\nFORD/F250 XLT W20\r\nD\r\n92.018\r\n87.637\r\n83.464\r\n74.756\r\n67.917\r\n63.696\r\n59.619\r\n56.041\r\n52.619\r\n49.470\r\n46.524\r\n43.573\r\n346009\r\nFORD/F250 XLT W20\r\nG\r\n67.917\r\n63.696\r\n59.619\r\n56.041\r\n52.619\r\n49.470\r\n46.524\r\n346011\r\nFORD/F250 XLT W21\r\nD\r\n114.700\r\n109.240\r\n104.038\r\n93.005\r\n84.872\r\n76.665\r\n72.603\r\n62.370\r\n59.305\r\n346011\r\nFORD/F250 XLT W21\r\nG\r\n104.038\r\n93.005\r\n84.872\r\n76.665\r\n72.603\r\n62.370\r\n346013\r\nFORD/F250 XLT F22\r\nD\r\n92.020\r\n87.639\r\n83.466\r\n74.733\r\n67.928\r\n63.697\r\n59.627\r\n57.020\r\n54.363\r\n346013\r\nFORD/F250 XLT F22\r\nG\r\n83.466\r\n74.733\r\n67.928\r\n63.697\r\n59.627\r\n57.020\r\n346014\r\nFORD/F250 XL F21\r\nD\r\n90.353\r\n86.050\r\n81.953\r\n73.490\r\n67.542\r\n61.567\r\n58.616\r\n50.347\r\n48.505\r\n346014\r\nFORD/F250 XL F21\r\nG\r\n73.490\r\n67.542\r\n61.567\r\n58.616\r\n50.347\r\n346015\r\nFORD/F250 XLT F21\r\nG\r\n93.085\r\n83.439\r\n76.313\r\n71.526\r\n67.974\r\n59.065\r\n346015\r\nFORD/F250 XLT F21\r\nD\r\n102.624\r\n97.738\r\n93.085\r\n83.439\r\n76.313\r\n71.526\r\n67.974\r\n59.065\r\n56.165\r\n346016\r\nFORD/F250 XL F22\r\nD\r\n85.194\r\n81.138\r\n77.276\r\n67.703\r\n61.119\r\n54.889\r\n52.059\r\n50.657\r\n48.582\r\n346016\r\nFORD/F250 XL F22\r\nG\r\n67.703\r\n61.119\r\n54.889\r\n52.059\r\n50.657\r\n346019\r\nFORD/F250 TRV TROPCLASS\r\nG\r\n91.132\r\n78.154\r\n346019\r\nFORD/F250 TRV TROPCLASS\r\nD\r\n113.672\r\n108.155\r\n103.005\r\n100.894\r\n91.132\r\n82.307\r\n78.154\r\n67.896\r\n63.842\r\n346020\r\nFORD/F250 TRV TROPCAB\r\nG\r\n95.196\r\n85.416\r\n71.999\r\n64.880\r\n60.925\r\n346020\r\nFORD/F250 TRV TROPCAB\r\nD\r\n104.953\r\n99.955\r\n95.196\r\n85.416\r\n71.999\r\n64.880\r\n60.925\r\n52.815\r\n49.670\r\n346022\r\nI/DODGE RAM TRV TROPVAN\r\nG\r\n96.375\r\n346022\r\nI/DODGE RAM TRV TROPVAN\r\nD\r\n100.880\r\n96.375\r\n83.667\r\n74.383\r\n71.062\r\n69.666\r\n346026\r\nFORD/F4000 TRV MULTI\r\nG\r\n110.690\r\n104.125\r\n99.625\r\n61.529\r\n346026\r\nFORD/F4000 TRV MULTI\r\nD\r\n122.035\r\n116.224\r\n110.690\r\n104.125\r\n99.625\r\n93.649\r\n88.520\r\n84.436\r\n79.359\r\n75.343\r\n71.712\r\n68.529\r\n64.356\r\n61.529\r\n58.607\r\n346028\r\nFORD/F250 TRV VAN EXECUT\r\nD\r\n112.241\r\n106.896\r\n101.806\r\n99.083\r\n86.177\r\n79.409\r\n75.295\r\n68.074\r\n63.787\r\n60.303\r\n58.226\r\n55.800\r\n52.351\r\n346102\r\nFORD/F16000 210\r\nD\r\n66.959\r\n64.384\r\n62.091\r\n59.508\r\n57.244\r\n54.435\r\n346102\r\nFORD/F16000 210\r\nG\r\n62.091\r\n59.508\r\n57.244\r\n54.435\r\n346505\r\nI/M.BENZ 312D ENGESIG A\r\nD\r\n34.882\r\n33.620\r\n30.256\r\n29.016\r\n28.035\r\n24.948\r\n346505\r\nI/M.BENZ 312D ENGESIG A\r\nG\r\n28.035\r\n346507\r\nI/M.BENZ SPRINTER ENGE A\r\nD\r\n71.730\r\n68.315\r\n65.062\r\n58.536\r\n53.854\r\n50.391\r\n45.950\r\n346513\r\nI/M.BENZ313CDI CIRILO AM\r\nD\r\n68.303\r\n64.832\r\n58.265\r\n53.311\r\n50.127\r\n346514\r\nI/M.BENZ313CDI BOATA AMB\r\nD\r\n72.158\r\n68.723\r\n65.451\r\n61.196\r\n56.313\r\n52.728\r\n48.049\r\n45.062\r\n346517\r\nI/MBENZ 313CDI REVES MIS\r\nD\r\n62.801\r\n60.820\r\n54.629\r\n50.006\r\n47.023\r\n44.729\r\n346521\r\nI/M.BENZ 313 MARIMAR FUN\r\nD\r\n62.690\r\n57.694\r\n53.984\r\n346525\r\nI/M.BENZ PICKUPECIA SPRI\r\nD\r\n72.936\r\n69.464\r\n66.157\r\n59.591\r\n38.822\r\n346527\r\nI/M.BENZ 515CDISPRINTERC\r\nG\r\n79.372\r\n346527\r\nI/M.BENZ 515CDISPRINTERC\r\nD\r\n81.958\r\n79.372\r\n75.554\r\n346528\r\nI/M.BENZ 515CDISPRINTERF\r\nD\r\n77.939\r\n74.851\r\n71.661\r\n346528\r\nI/M.BENZ 515CDISPRINTERF\r\nG\r\n74.851\r\n346529\r\nI/M.BENZ 415CDISPRINTERC\r\nG\r\n76.946\r\n74.519\r\n346529\r\nI/M.BENZ 415CDISPRINTERC\r\nD\r\n76.946\r\n74.519\r\n346530\r\nI/M.BENZ 415CDISPRINTERF\r\nD\r\n76.289\r\n73.268\r\n70.144\r\n346530\r\nI/M.BENZ 415CDISPRINTERF\r\nG\r\n73.268\r\n346537\r\nI/M.BENZ 415 MARIMAR AMB\r\nG\r\n75.962\r\n346537\r\nI/M.BENZ 415 MARIMAR AMB\r\nD\r\n75.962\r\n346539\r\nI/M.BENZ415CDI UNIVIDA A\r\nD\r\n77.149\r\n346541\r\nI/MB 15SPRINT RONTAN AMB\r\nD\r\n73.033\r\n346541\r\nI/MB 15SPRINT RONTAN AMB\r\nG\r\n73.033\r\n346543\r\nI/M.BENZ 415 ALLTECH AMB\r\nD\r\n77.611\r\n346900\r\nI/CITROEN JUMPER 35MH\r\nD\r\n25.283\r\n24.626\r\n23.791\r\n17.359\r\n346900\r\nI/CITROEN JUMPER 35MH\r\nG\r\n24.626\r\n346901\r\nI/CITROEN JUMPER 35C\r\nD\r\n19.462\r\n17.907\r\n16.477\r\n347100\r\nIVECOFIAT/DAILY3510 VAN\r\nG\r\n34.526\r\n33.237\r\n31.789\r\n347100\r\nIVECOFIAT/DAILY3510 VAN\r\nD\r\n36.081\r\n34.526\r\n33.237\r\n31.789\r\n30.787\r\n347101\r\nIVECOFIAT/DAILY3510 C.C\r\nD\r\n40.293\r\n37.505\r\n35.404\r\n33.802\r\n32.151\r\n30.467\r\n28.181\r\n347101\r\nIVECOFIAT/DAILY3510 C.C\r\nG\r\n32.151\r\n30.467\r\n347106\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 VAN\r\nD\r\n35.240\r\n33.763\r\n32.226\r\n31.055\r\n30.117\r\n347106\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 VAN\r\nG\r\n32.226\r\n31.055\r\n347107\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 C.C\r\nD\r\n38.462\r\n37.084\r\n35.119\r\n33.826\r\n32.606\r\n31.613\r\n347107\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 C.C\r\nG\r\n33.826\r\n32.606\r\n347110\r\nIVECOFIAT/DAILY3510 VAN1\r\nD\r\n43.885\r\n41.493\r\n38.487\r\n35.782\r\n32.047\r\n30.652\r\n29.515\r\n28.218\r\n27.335\r\n347110\r\nIVECOFIAT/DAILY3510 VAN1\r\nG\r\n38.487\r\n35.782\r\n32.047\r\n30.652\r\n29.515\r\n347111\r\nIVECOFIAT/DAILY3510 C.C1\r\nG\r\n41.046\r\n38.207\r\n36.074\r\n34.436\r\n32.753\r\n347111\r\nIVECOFIAT/DAILY3510 C.C1\r\nD\r\n43.092\r\n41.046\r\n38.207\r\n36.074\r\n34.436\r\n32.753\r\n31.025\r\n28.704\r\n347116\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 VAN1\r\nG\r\n41.299\r\n38.270\r\n35.972\r\n34.470\r\n32.890\r\n347116\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 VAN1\r\nD\r\n47.107\r\n44.276\r\n41.299\r\n38.270\r\n35.972\r\n34.470\r\n32.890\r\n31.702\r\n30.747\r\n347117\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 C.C1\r\nG\r\n41.056\r\n38.161\r\n36.787\r\n34.849\r\n33.555\r\n347117\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 C.C1\r\nD\r\n50.459\r\n44.227\r\n41.056\r\n38.161\r\n36.787\r\n34.849\r\n33.555\r\n32.347\r\n31.362\r\n347119\r\nIVECOFIAT/DAILY5912 C.C1\r\nG\r\n36.947\r\n35.220\r\n347119\r\nIVECOFIAT/DAILY5912 C.C1\r\nD\r\n40.047\r\n36.947\r\n35.220\r\n34.392\r\n32.153\r\n347120\r\nIVECO/3510V1 RONTAN AMB\r\nD\r\n41.181\r\n38.199\r\n35.514\r\n31.803\r\n30.425\r\n29.296\r\n28.002\r\n27.129\r\n347120\r\nIVECO/3510V1 RONTAN AMB\r\nG\r\n28.002\r\n347124\r\nIVECOFIAT/DCITY3510 VAN1\r\nG\r\n35.788\r\n32.047\r\n30.674\r\n347124\r\nIVECOFIAT/DCITY3510 VAN1\r\nD\r\n41.499\r\n38.480\r\n35.788\r\n32.047\r\n30.674\r\n29.514\r\n28.223\r\n347129\r\nIVECOFIAT/DAILY TH AMB\r\nD\r\n55.665\r\n52.987\r\n50.308\r\n47.565\r\n44.114\r\n41.011\r\n36.723\r\n35.145\r\n33.842\r\n347137\r\nIVECO/DAILY6012 CC1\r\nG\r\n40.038\r\n36.959\r\n347137\r\nIVECO/DAILY6012 CC1\r\nD\r\n42.549\r\n40.038\r\n36.959\r\n35.235\r\n33.708\r\n347142\r\nIVECOFIAT/D5912 HOBBY JU\r\nD\r\n40.055\r\n36.954\r\n35.240\r\n34.314\r\n347150\r\nIVECO/DAILY5013 CC\r\nD\r\n50.631\r\n49.254\r\n43.948\r\n40.820\r\n347150\r\nIVECO/DAILY5013 CC\r\nG\r\n49.254\r\n43.948\r\n347151\r\nIVECO/DAILY5013 CC1\r\nD\r\n56.271\r\n55.135\r\n50.318\r\n45.609\r\n44.659\r\n347151\r\nIVECO/DAILY5013 CC1\r\nG\r\n50.318\r\n45.609\r\n347152\r\nIVECO/DAILY5013 VAN\r\nG\r\n53.223\r\n347152\r\nIVECO/DAILY5013 VAN\r\nD\r\n60.538\r\n57.404\r\n53.223\r\n49.268\r\n46.344\r\n43.020\r\n40.069\r\n347153\r\nIVECO/DAILY5013 VAN1\r\nG\r\n53.227\r\n49.260\r\n347153\r\nIVECO/DAILY5013 VAN1\r\nD\r\n57.396\r\n53.227\r\n49.260\r\n46.343\r\n43.043\r\n41.415\r\n347157\r\nIVECO/ECTECTOR 170E22 N\r\nD\r\n91.288\r\n87.671\r\n84.711\r\n81.594\r\n78.232\r\n73.656\r\n70.816\r\n347157\r\nIVECO/ECTECTOR 170E22 N\r\nG\r\n87.671\r\n84.711\r\n81.594\r\n78.232\r\n347159\r\nIVECO/EUROTECH 450E37TN1\r\nG\r\n109.209\r\n103.322\r\n347159\r\nIVECO/EUROTECH 450E37TN1\r\nD\r\n127.421\r\n120.799\r\n109.209\r\n103.322\r\n96.581\r\n347161\r\nIVECO/ECTECTOR 170E22 N1\r\nG\r\n84.448\r\n81.372\r\n347161\r\nIVECO/ECTECTOR 170E22 N1\r\nD\r\n87.432\r\n84.448\r\n81.372\r\n78.068\r\n73.472\r\n70.621\r\n347162\r\nIVECO/DAILY7012 CC1\r\nD\r\n53.961\r\n51.624\r\n47.799\r\n45.952\r\n42.393\r\n40.958\r\n347162\r\nIVECO/DAILY7012 CC1\r\nG\r\n47.799\r\n45.952\r\n347166\r\nIVECO/DAILY4013 CC1\r\nG\r\n41.261\r\n39.302\r\n347166\r\nIVECO/DAILY4013 CC1\r\nD\r\n48.082\r\n43.048\r\n41.261\r\n39.302\r\n36.568\r\n347168\r\nIVECO/DAILY3510 CD1\r\nD\r\n46.938\r\n44.224\r\n40.900\r\n39.839\r\n37.935\r\n36.216\r\n34.481\r\n32.989\r\n347168\r\nIVECO/DAILY3510 CD1\r\nG\r\n44.224\r\n347173\r\nIVECO/DAILY4013 CC\r\nD\r\n43.041\r\n41.248\r\n39.292\r\n36.586\r\n347176\r\nIVECO/DAILY7013 CC1\r\nG\r\n51.627\r\n47.796\r\n347176\r\nIVECO/DAILY7013 CC1\r\nD\r\n58.112\r\n53.960\r\n51.627\r\n47.796\r\n45.927\r\n347179\r\nIVECO/DAILYCITY3813 VAN1\r\nD\r\n46.185\r\n43.848\r\n41.422\r\n37.147\r\n35.841\r\n347179\r\nIVECO/DAILYCITY3813 VAN1\r\nG\r\n41.422\r\n37.147\r\n347180\r\nIVECO/DAILYCITY3813 VAN\r\nG\r\n43.868\r\n41.437\r\n347180\r\nIVECO/DAILYCITY3813 VAN\r\nD\r\n46.875\r\n43.868\r\n41.437\r\n39.008\r\n347182\r\nIVECO/DAILY7013 CC\r\nD\r\n57.914\r\n53.968\r\n51.605\r\n47.796\r\n45.927\r\n347182\r\nIVECO/DAILY7013 CC\r\nG\r\n53.968\r\n51.605\r\n347183\r\nIVECO/DAILY7013 CD\r\nD\r\n58.980\r\n55.795\r\n51.421\r\n49.298\r\n347185\r\nIVECO/STRALISHD 450S38TN\r\nG\r\n158.610\r\n151.737\r\n347185\r\nIVECO/STRALISHD 450S38TN\r\nD\r\n169.577\r\n158.610\r\n151.737\r\n144.237\r\n347186\r\nIVECO/STRALIHD 450S38TN1\r\nG\r\n139.722\r\n132.176\r\n347186\r\nIVECO/STRALIHD 450S38TN1\r\nD\r\n153.461\r\n147.202\r\n139.722\r\n132.176\r\n125.314\r\n347187\r\nIVECO/STRALIHD 570S38TN1\r\nG\r\n149.447\r\n142.997\r\n135.765\r\n347187\r\nIVECO/STRALIHD 570S38TN1\r\nD\r\n161.937\r\n149.447\r\n142.997\r\n135.765\r\n125.207\r\n347188\r\nIVECO/STRALISHD 570S38TN\r\nD\r\n174.642\r\n164.367\r\n151.590\r\n145.136\r\n137.705\r\n127.871\r\n347188\r\nIVECO/STRALISHD 570S38TN\r\nG\r\n164.367\r\n151.590\r\n145.136\r\n137.705\r\n347191\r\nIVECO/DAILY4013 VETRATO\r\nD\r\n47.595\r\n44.749\r\n41.987\r\n39.324\r\n347191\r\nIVECO/DAILY4013 VETRATO\r\nG\r\n41.987\r\n347193\r\nI/IVECOSTRALISHD 570S42T\r\nG\r\n175.068\r\n168.420\r\n347193\r\nI/IVECOSTRALISHD 570S42T\r\nD\r\n182.515\r\n175.068\r\n168.420\r\n162.663\r\n139.749\r\n132.991\r\n347195\r\nIVECO/ECTECTOR 230E22N1\r\nG\r\n93.899\r\n90.481\r\n79.575\r\n347195\r\nIVECO/ECTECTOR 230E22N1\r\nD\r\n101.173\r\n97.792\r\n93.899\r\n90.481\r\n79.575\r\n77.251\r\n347196\r\nIVECO/STRALHD 740S42TZN1\r\nD\r\n206.227\r\n197.475\r\n189.312\r\n180.468\r\n166.698\r\n347196\r\nIVECO/STRALHD 740S42TZN1\r\nG\r\n197.475\r\n180.468\r\n347197\r\nIVECO/STRALISHD 570S42TN\r\nD\r\n191.442\r\n183.129\r\n175.645\r\n168.923\r\n163.192\r\n147.471\r\n347197\r\nIVECO/STRALISHD 570S42TN\r\nG\r\n183.129\r\n175.645\r\n168.923\r\n163.192\r\n347198\r\nIVECO/STRALISHD 450S42TN\r\nG\r\n142.667\r\n136.499\r\n347198\r\nIVECO/STRALISHD 450S42TN\r\nD\r\n152.704\r\n142.667\r\n136.499\r\n128.006\r\n347400\r\nPEUGEOT/BOXER FURG MTE\r\nG\r\n30.914\r\n29.314\r\n25.304\r\n22.349\r\n347400\r\nPEUGEOT/BOXER FURG MTE\r\nD\r\n34.927\r\n30.914\r\n29.314\r\n27.954\r\n25.304\r\n22.349\r\n21.243\r\n20.308\r\n347401\r\nPEUGEOT/BOXER FURG MHVID\r\nD\r\n31.243\r\n29.626\r\n28.253\r\n347500\r\nCITROEN/JUMPER FURG 35MH\r\nD\r\n31.385\r\n30.398\r\n28.123\r\n27.374\r\n347701\r\nMBENZ/2423B LIEBHERR HTM\r\nG\r\n104.042\r\n96.906\r\n92.488\r\n88.573\r\n85.284\r\n347701\r\nMBENZ/2423B LIEBHERR HTM\r\nD\r\n108.258\r\n104.042\r\n96.906\r\n92.488\r\n88.573\r\n85.284\r\n82.100\r\n79.122\r\n76.682\r\n347702\r\nFORD/C 2425 LIEBHERR HTM\r\nG\r\n90.180\r\n86.239\r\n347702\r\nFORD/C 2425 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n96.824\r\n90.180\r\n86.239\r\n81.080\r\n347704\r\nVW/26220 LIEBHERR HTM\r\nG\r\n97.554\r\n93.632\r\n82.267\r\n347704\r\nVW/26220 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n106.106\r\n97.554\r\n93.632\r\n90.274\r\n87.109\r\n82.267\r\n69.464\r\n347705\r\nVW/26260 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n122.829\r\n116.594\r\n109.351\r\n103.551\r\n98.923\r\n94.798\r\n90.621\r\n347706\r\nFORD/C 2626 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n106.180\r\n98.913\r\n94.200\r\n90.468\r\n87.368\r\n82.903\r\n347706\r\nFORD/C 2626 LIEBHERR HTM\r\nG\r\n94.200\r\n90.468\r\n347804\r\nFORD/F4000 CIOATO STEEL\r\nD\r\n82.594\r\n79.989\r\n75.798\r\n70.778\r\n67.164\r\n61.989\r\n58.064\r\n54.553\r\n51.086\r\n48.812\r\n46.566\r\n348403\r\nM.BENZ/AUTO LIFE TROIA 2\r\nD\r\n88.573\r\n85.208\r\n78.679\r\n348406\r\nM.BENZ/AUTO LIFE TROIAL1\r\nD\r\n112.056\r\n108.521\r\n103.272\r\n97.500\r\n91.138\r\n87.327\r\n80.784\r\n74.928\r\n71.993\r\n70.105\r\n348409\r\nAGRALE/AUTO LIFE TROIA 8\r\nD\r\n82.501\r\n77.802\r\n72.574\r\n66.780\r\n62.467\r\n348700\r\nM.BENZ/712 E SBB CF\r\nD\r\n121.473\r\n115.689\r\n110.181\r\n101.803\r\n93.242\r\n84.442\r\n77.493\r\n73.250\r\n67.663\r\n64.113\r\n348700\r\nM.BENZ/712 E SBB CF\r\nG\r\n73.250\r\n349000\r\nM.BENZ/914C RHINUS 900\r\nD\r\n70.287\r\n64.800\r\n62.261\r\n56.066\r\n54.290\r\n349305\r\nVW/BMB 31.370 CNM CM\r\nD\r\n218.165\r\n207.777\r\n197.882\r\n175.638\r\n166.030\r\n152.605\r\n148.086\r\n138.939\r\n349305\r\nVW/BMB 31.370 CNM CM\r\nG\r\n152.605\r\n349309\r\nVW/BMB 25.320 CNC 6X2\r\nD\r\n197.959\r\n188.533\r\n179.555\r\n164.787\r\n157.856\r\n150.536\r\n144.613\r\n349314\r\nVW/BMB 17.250E CM\r\nD\r\n120.363\r\n113.812\r\n108.946\r\n349317\r\nVW/BMB 26.260E 8X4\r\nD\r\n209.514\r\n199.537\r\n190.035\r\n168.832\r\n160.051\r\n151.419\r\n349318\r\nVW/BMB 24.250 CLC 8X2\r\nD\r\n181.369\r\n172.732\r\n164.507\r\n146.380\r\n139.638\r\n131.085\r\n349318\r\nVW/BMB 24.250 CLC 8X2\r\nG\r\n164.507\r\n146.380\r\n349319\r\nVW/BMB 24.220 8X2\r\nD\r\n130.154\r\n124.861\r\n116.964\r\n112.247\r\n349320\r\nVW/BMB 31.230 CNC 8X4\r\nG\r\n167.883\r\n349320\r\nVW/BMB 31.230 CNC 8X4\r\nD\r\n167.883\r\n160.969\r\n154.110\r\n145.511\r\n349321\r\nVW/BMB 24.250 CNC 8X2\r\nG\r\n162.820\r\n144.809\r\n349321\r\nVW/BMB 24.250 CNC 8X2\r\nD\r\n179.507\r\n170.960\r\n162.820\r\n144.809\r\n137.388\r\n129.994\r\n349322\r\nVW/BMB 26.260 CNM 8X4\r\nD\r\n190.477\r\n181.408\r\n172.769\r\n167.158\r\n159.443\r\n150.749\r\n349325\r\nVW/BMB 31.370 CNM 8X4\r\nD\r\n193.770\r\n170.808\r\n157.154\r\n153.018\r\n349326\r\nI/MAN TGS 26.480 6X4\r\nD\r\n153.013\r\n143.899\r\n137.099\r\n349333\r\nVW/17.320 CNC\r\nD\r\n176.064\r\n167.680\r\n159.696\r\n142.065\r\n135.479\r\n349335\r\nVW/24.320 CNC 6X2\r\nG\r\n154.330\r\n137.483\r\n349335\r\nVW/24.320 CNC 6X2\r\nD\r\n170.148\r\n162.046\r\n154.330\r\n137.483\r\n131.066\r\n124.212\r\n349336\r\nVW/24.320 CLC 6X2\r\nD\r\n170.137\r\n162.036\r\n154.320\r\n137.501\r\n131.041\r\n124.193\r\n349336\r\nVW/24.320 CLC 6X2\r\nG\r\n154.320\r\n137.501\r\n349340\r\nI/MAN TGX 33.540 6X4\r\nD\r\n202.684\r\n196.289\r\n184.038\r\n170.411\r\n349347\r\nVW/BMB 8.120 EURO III CM\r\nG\r\n65.465\r\n349347\r\nVW/BMB 8.120 EURO III CM\r\nD\r\n81.669\r\n77.781\r\n74.078\r\n68.255\r\n65.465\r\n62.032\r\n349348\r\nI/MAN TGX 28.440 6X4 T\r\nD\r\n228.995\r\n218.090\r\n207.705\r\n198.720\r\n349352\r\nVW/26.370 CLM T 6X4\r\nD\r\n229.474\r\n218.547\r\n208.141\r\n197.733\r\n349352\r\nVW/26.370 CLM T 6X4\r\nG\r\n208.141\r\n349354\r\nVW/19320 SUPER TRUCK CP\r\nG\r\n166.987\r\n159.036\r\n151.464\r\n349354\r\nVW/19320 SUPER TRUCK CP\r\nD\r\n151.464\r\n136.552\r\n127.616\r\n122.134\r\n349361\r\nMAN/TGX 33.440 6X4 T\r\nD\r\n199.965\r\n190.443\r\n181.375\r\n173.539\r\n349362\r\nMAN/TGX 28.440 6X4 T\r\nD\r\n233.489\r\n222.370\r\n211.782\r\n349366\r\nMAN/TGX 28.440 6X2 T\r\nD\r\n241.027\r\n349366\r\nMAN/TGX 28.440 6X2 T\r\nG\r\n241.027\r\n349372\r\nVW/8.160 BMB DRC CM\r\nD\r\n101.672\r\n349379\r\nVW/13.190 BMB CRM CM\r\nD\r\n124.197\r\n117.986\r\n349400\r\nI/SINOTRUK HOWO 6X2 380\r\nD\r\n197.043\r\n187.660\r\n178.725\r\n163.667\r\n145.552\r\n138.120\r\n129.901\r\n349400\r\nI/SINOTRUK HOWO 6X2 380\r\nG\r\n178.725\r\n163.667\r\n145.552\r\n349401\r\nI/SINOTRUK HOWO 6X4 380\r\nD\r\n246.028\r\n234.312\r\n223.155\r\n200.744\r\n179.839\r\n178.105\r\n349401\r\nI/SINOTRUK HOWO 6X4 380\r\nG\r\n223.155\r\n200.744\r\n179.839\r\n349602\r\nFORD/CARGO 2428E BELP SL\r\nD\r\n149.871\r\n142.734\r\n135.937\r\n126.742\r\n121.287\r\n114.918\r\n108.706\r\n350000\r\nFORD/CARGO CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n48.741\r\n46.569\r\n43.878\r\n41.675\r\n350001\r\nM.BENZ/710 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n54.216\r\n52.003\r\n49.734\r\n350002\r\nM.BENZ/712 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n77.635\r\n71.904\r\n68.887\r\n66.273\r\n63.417\r\n59.079\r\n55.661\r\n350090\r\nIVECO/ECCURSOR 450E32TN\r\nD\r\n134.662\r\n128.250\r\n122.143\r\n108.967\r\n104.007\r\n100.319\r\n96.762\r\n91.952\r\n86.247\r\n350090\r\nIVECO/ECCURSOR 450E32TN\r\nG\r\n104.007\r\n100.319\r\n96.762\r\n91.952\r\n350091\r\nIVECO/D GREENCAR AMB 09\r\nG\r\n55.369\r\n350091\r\nIVECO/D GREENCAR AMB 09\r\nD\r\n66.671\r\n63.496\r\n60.472\r\n55.369\r\n52.153\r\n49.641\r\n48.595\r\n43.352\r\n40.257\r\n350093\r\nIVECO/RIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n61.502\r\n58.574\r\n55.786\r\n51.084\r\n48.121\r\n45.794\r\n44.787\r\n39.239\r\n350098\r\nIVECO/DAILY GCASA AMB1\r\nD\r\n60.838\r\n58.918\r\n55.475\r\n52.829\r\n48.080\r\n46.092\r\n350400\r\nI/FOTON ZZT5082 XLC\r\nD\r\n55.484\r\n52.842\r\n50.326\r\n48.763\r\n48.138\r\n350402\r\nI/FOTON AUMARK 638ISF140\r\nD\r\n68.662\r\n65.393\r\n62.280\r\n59.594\r\n350500\r\nI/JMC N900 CONVAY\r\nD\r\n56.321\r\n53.640\r\n51.085\r\n350500\r\nI/JMC N900 CONVAY\r\nG\r\n51.085\r\n350501\r\nI/JMC N601 LONGO\r\nD\r\n53.556\r\n51.006\r\n48.577\r\n350501\r\nI/JMC N601 LONGO\r\nG\r\n48.577\r\n350600\r\nIVECO/STRALIS 460S36T\r\nD\r\n179.483\r\n167.888\r\n350600\r\nIVECO/STRALIS 460S36T\r\nG\r\n179.483\r\n172.372\r\n350601\r\nIVECO/TECTOR 240E28S\r\nD\r\n160.690\r\n154.326\r\n350601\r\nIVECO/TECTOR 240E28S\r\nG\r\n160.690\r\n154.326\r\n350602\r\nIVECO/TECTOR 240E28\r\nG\r\n152.029\r\n146.007\r\n350602\r\nIVECO/TECTOR 240E28\r\nD\r\n152.029\r\n146.007\r\n350603\r\nIVECO/TECTOR 170E28\r\nG\r\n118.102\r\n350603\r\nIVECO/TECTOR 170E28\r\nD\r\n121.949\r\n118.102\r\n350605\r\nIVECO/VERTIS 130V19\r\nG\r\n86.774\r\n83.336\r\n350605\r\nIVECO/VERTIS 130V19\r\nD\r\n86.774\r\n83.336\r\n350613\r\nIVECO/STRALIS 490S40T\r\nD\r\n204.379\r\n196.283\r\n350613\r\nIVECO/STRALIS 490S40T\r\nG\r\n204.379\r\n196.283\r\n350615\r\nIVECO/STRALIS 600S48T\r\nG\r\n247.434\r\n350615\r\nIVECO/STRALIS 600S48T\r\nD\r\n268.758\r\n247.434\r\n350616\r\nIVECO/STRALIS 600S40T\r\nD\r\n221.667\r\n212.887\r\n350616\r\nIVECO/STRALIS 600S40T\r\nG\r\n221.667\r\n212.887\r\n350621\r\nIVECO/STRALIS 600S44T\r\nG\r\n236.542\r\n227.172\r\n350621\r\nIVECO/STRALIS 600S44T\r\nD\r\n236.542\r\n227.172\r\n350633\r\nIVECO/STRALIS 800S48TZ\r\nD\r\n268.424\r\n251.085\r\n350633\r\nIVECO/STRALIS 800S48TZ\r\nG\r\n268.424\r\n257.792\r\n350639\r\nIVECO/TECTOR 240E22\r\nD\r\n135.985\r\n130.599\r\n125.251\r\n350639\r\nIVECO/TECTOR 240E22\r\nG\r\n135.985\r\n130.599\r\n350643\r\nIVECO/STRALIS 530S36T\r\nD\r\n217.364\r\n210.508\r\n350643\r\nIVECO/STRALIS 530S36T\r\nG\r\n217.364\r\n210.508\r\n351000\r\nIVECO/ECTECTOR 230E24N1\r\nG\r\n99.265\r\n91.820\r\n351000\r\nIVECO/ECTECTOR 230E24N1\r\nD\r\n102.723\r\n99.265\r\n95.322\r\n91.820\r\n85.298\r\n351001\r\nIVECO/ECTECTOR 230E24N\r\nD\r\n108.532\r\n103.651\r\n100.013\r\n96.467\r\n92.445\r\n85.085\r\n351001\r\nIVECO/ECTECTOR 230E24N\r\nG\r\n100.013\r\n96.467\r\n92.445\r\n351002\r\nI/IVECOECTECTOR 230E24\r\nG\r\n99.572\r\n351002\r\nI/IVECOECTECTOR 230E24\r\nD\r\n103.174\r\n99.572\r\n96.039\r\n92.032\r\n84.733\r\n351013\r\nIVECO/DAILY45S14 CS\r\nD\r\n68.074\r\n64.833\r\n61.745\r\n54.869\r\n51.606\r\n48.684\r\n46.575\r\n351013\r\nIVECO/DAILY45S14 CS\r\nG\r\n61.745\r\n54.869\r\n51.606\r\n48.684\r\n351014\r\nIVECO/DAILY45S14 CD\r\nD\r\n72.811\r\n69.344\r\n66.042\r\n58.842\r\n55.786\r\n351014\r\nIVECO/DAILY45S14 CD\r\nG\r\n66.042\r\n351016\r\nIVECO/DAILY45S14 GRANFUR\r\nG\r\n69.158\r\n61.729\r\n55.186\r\n351016\r\nIVECO/DAILY45S14 GRANFUR\r\nD\r\n76.247\r\n72.615\r\n69.158\r\n61.729\r\n58.699\r\n55.186\r\n52.859\r\n351021\r\nIVECO/ECTECTOR 230E22N\r\nG\r\n113.904\r\n104.210\r\n351021\r\nIVECO/ECTECTOR 230E22N\r\nD\r\n113.904\r\n110.610\r\n107.870\r\n104.210\r\n100.064\r\n351050\r\nIVECO/CAVALLINO 450E32T\r\nD\r\n127.913\r\n121.214\r\n351065\r\nIVECO/DAILY 70C17HDCS\r\nG\r\n80.295\r\n77.115\r\n351065\r\nIVECO/DAILY 70C17HDCS\r\nD\r\n80.295\r\n77.115\r\n351066\r\nIVECO/DAILY 70C17HDCD\r\nG\r\n71.869\r\n68.447\r\n351066\r\nIVECO/DAILY 70C17HDCD\r\nD\r\n71.869\r\n68.447\r\n351070\r\nIVECO/DAILY 55C17MAXIFUR\r\nD\r\n80.315\r\n76.169\r\n351071\r\nIVECO/DAILY 55C17GRANFUR\r\nD\r\n78.570\r\n351073\r\nIVECO/DAILY 55C17CD\r\nG\r\n92.453\r\n351073\r\nIVECO/DAILY 55C17CD\r\nD\r\n92.453\r\n88.791\r\n351083\r\nIVECO/DAILY 55C17CS\r\nG\r\n69.491\r\n351083\r\nIVECO/DAILY 55C17CS\r\nD\r\n72.966\r\n69.491\r\n351087\r\nIVECO/DAILY 45S17CS\r\nD\r\n74.369\r\n71.424\r\n351087\r\nIVECO/DAILY 45S17CS\r\nG\r\n74.369\r\n71.424\r\n351089\r\nIVECO/DAILY 45S17GRANFUR\r\nD\r\n81.227\r\n78.665\r\n351092\r\nIVECO/DAILY 45S17CD\r\nG\r\n76.781\r\n351092\r\nIVECO/DAILY 45S17CD\r\nD\r\n76.781\r\n72.942\r\n351095\r\nIVECO/TECTOR 170E22\r\nG\r\n115.103\r\n110.545\r\n351095\r\nIVECO/TECTOR 170E22\r\nD\r\n115.103\r\n110.545\r\n351096\r\nIVECO/TECTOR 260E28\r\nG\r\n152.029\r\n146.007\r\n351096\r\nIVECO/TECTOR 260E28\r\nD\r\n152.029\r\n146.007\r\n351097\r\nIVECO/VERTIS 90V18\r\nG\r\n77.130\r\n74.075\r\n351097\r\nIVECO/VERTIS 90V18\r\nD\r\n88.876\r\n83.944\r\nÔNIBUS/MICRO-ÔNIBUS\r\n400006\r\nM.BENZ/BUSSCAR URBANUSS U\r\nG\r\n149.250\r\n141.032\r\n131.911\r\n123.476\r\n53.601\r\n50.191\r\n44.737\r\n400006\r\nM.BENZ/BUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n178.436\r\n168.764\r\n160.967\r\n149.247\r\n141.016\r\n131.851\r\n123.506\r\n89.672\r\n83.405\r\n77.546\r\n53.655\r\n50.234\r\n44.693\r\n400007\r\nVW/BUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n203.181\r\n188.538\r\n182.820\r\n169.674\r\n161.700\r\n152.865\r\n142.249\r\n130.023\r\n109.619\r\n76.361\r\n71.728\r\n52.614\r\n41.434\r\n38.164\r\n400007\r\nVW/BUSSCAR EL BUSS R\r\nG\r\n161.887\r\n152.682\r\n109.306\r\n38.116\r\n400008\r\nSCANIA/BUSSCAR JUM BUS R\r\nD\r\n304.962\r\n274.189\r\n259.889\r\n250.334\r\n230.966\r\n211.416\r\n185.216\r\n139.871\r\n133.219\r\n95.601\r\n86.229\r\n79.057\r\n400008\r\nSCANIA/BUSSCAR JUM BUS R\r\nG\r\n260.205\r\n230.937\r\n185.532\r\n95.706\r\n86.151\r\n78.950\r\n400009\r\nIMP/SCANIA BUSSCAR JB R\r\nG\r\n95.535\r\n400009\r\nIMP/SCANIA BUSSCAR JB R\r\nD\r\n156.221\r\n142.388\r\n133.225\r\n123.580\r\n115.889\r\n95.684\r\n86.264\r\n80.508\r\n400011\r\nVW/BUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n166.433\r\n157.444\r\n149.714\r\n138.717\r\n133.132\r\n118.630\r\n107.657\r\n87.851\r\n59.247\r\n55.148\r\n52.180\r\n37.086\r\n33.913\r\n400011\r\nVW/BUSSCAR URBANUSS U\r\nG\r\n108.050\r\n52.079\r\n37.159\r\n33.960\r\n400012\r\nSCANIA/BUSSCAR URBANUS U\r\nG\r\n78.763\r\n72.577\r\n400012\r\nSCANIA/BUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n200.178\r\n189.044\r\n179.402\r\n164.286\r\n149.668\r\n137.544\r\n129.376\r\n87.810\r\n78.779\r\n72.659\r\n400013\r\nVOLVO/BUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n116.516\r\n95.906\r\n86.095\r\n80.338\r\n400013\r\nVOLVO/BUSSCAR URBANUSS U\r\nG\r\n95.844\r\n80.544\r\n400015\r\nVW/BUSSCAR SUP M SS U\r\nD\r\n52.269\r\n41.411\r\n37.826\r\n400023\r\nM.BENZ/BUSSCAR INTERBUS R\r\nG\r\n116.179\r\n107.898\r\n88.801\r\n59.581\r\n400023\r\nM.BENZ/BUSSCAR INTERBUS R\r\nD\r\n123.182\r\n115.766\r\n107.867\r\n102.291\r\n95.204\r\n89.041\r\n81.673\r\n76.195\r\n71.960\r\n59.568\r\n55.787\r\n49.489\r\n400027\r\nMBENZ/BUSSCAR MAXI M V R\r\nD\r\n53.664\r\n50.325\r\n44.691\r\n400029\r\nVOLVO/BUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n129.650\r\n106.975\r\n96.016\r\n89.892\r\n400030\r\nM.BENZ/BUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n200.684\r\n196.316\r\n179.765\r\n167.206\r\n157.806\r\n148.034\r\n135.317\r\n93.758\r\n87.878\r\n80.069\r\n59.655\r\n55.786\r\n49.522\r\n400030\r\nM.BENZ/BUSSCAR EL BUSS R\r\nG\r\n200.687\r\n179.875\r\n167.121\r\n158.302\r\n147.965\r\n135.677\r\n93.860\r\n79.870\r\n59.572\r\n55.798\r\n49.559\r\n400031\r\nSCANIA/BUSSCAR EL BUSS R\r\nG\r\n62.130\r\n400031\r\nSCANIA/BUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n162.101\r\n151.609\r\n143.259\r\n135.910\r\n124.325\r\n110.727\r\n95.139\r\n86.559\r\n69.328\r\n62.130\r\n57.341\r\n400033\r\nM.BENZ/BUSSCAR JUM BUSS R\r\nG\r\n163.123\r\n131.512\r\n68.679\r\n64.222\r\n400033\r\nM.BENZ/BUSSCAR JUM BUSS R\r\nD\r\n214.216\r\n185.323\r\n172.167\r\n163.318\r\n151.178\r\n141.080\r\n131.344\r\n97.612\r\n90.825\r\n68.608\r\n64.190\r\n56.890\r\n400034\r\nSCANIA/BUSSCAR VI BUSS R\r\nD\r\n391.338\r\n371.644\r\n354.754\r\n328.968\r\n292.950\r\n281.112\r\n266.372\r\n250.095\r\n222.332\r\n203.901\r\n148.520\r\n135.800\r\n97.301\r\n87.146\r\n80.585\r\n400034\r\nSCANIA/BUSSCAR VI BUSS R\r\nG\r\n281.283\r\n266.011\r\n222.292\r\n97.461\r\n87.206\r\n400035\r\nM.BENZ/BUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n150.681\r\n129.693\r\n120.710\r\n113.980\r\n106.663\r\n98.641\r\n83.015\r\n76.977\r\n71.987\r\n59.630\r\n55.855\r\n49.498\r\n400035\r\nM.BENZ/BUSSCAR VIS BUSS R\r\nG\r\n130.100\r\n113.976\r\n106.627\r\n98.528\r\n82.818\r\n59.664\r\n55.769\r\n49.669\r\n400036\r\nVOLVO/BUSSCAR VIS BUSS R\r\nG\r\n176.355\r\n95.390\r\n400036\r\nVOLVO/BUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n184.952\r\n176.556\r\n168.420\r\n159.608\r\n144.624\r\n133.329\r\n117.712\r\n114.534\r\n95.332\r\n85.322\r\n80.016\r\n400038\r\nVOLVO/BUSSCAR J BU 400 R\r\nG\r\n196.623\r\n175.357\r\n94.981\r\n88.958\r\n400038\r\nVOLVO/BUSSCAR J BU 400 R\r\nD\r\n226.597\r\n205.645\r\n196.069\r\n186.774\r\n174.878\r\n159.796\r\n150.187\r\n134.195\r\n127.483\r\n106.162\r\n95.046\r\n89.100\r\n400040\r\nSCANIA/BUSSCAR PANORAM R\r\nD\r\n253.881\r\n245.577\r\n237.066\r\n216.068\r\n202.781\r\n189.994\r\n179.628\r\n164.888\r\n143.847\r\n129.301\r\n119.031\r\n97.011\r\n86.670\r\n80.607\r\n400040\r\nSCANIA/BUSSCAR PANORAM R\r\nG\r\n253.145\r\n203.301\r\n190.327\r\n164.688\r\n143.674\r\n118.846\r\n96.944\r\n86.700\r\n80.348\r\n400042\r\nVOLVO/BUSSCAR PANORAMI R\r\nD\r\n431.401\r\n410.506\r\n390.837\r\n381.254\r\n357.433\r\n343.512\r\n325.655\r\n291.238\r\n251.768\r\n217.202\r\n167.519\r\n136.803\r\n109.512\r\n98.092\r\n92.019\r\n400043\r\nM.BENZ/BUSSCAR MICRUSS O\r\nG\r\n121.777\r\n113.750\r\n105.926\r\n97.069\r\n91.494\r\n58.080\r\n52.751\r\n45.826\r\n400043\r\nM.BENZ/BUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n146.477\r\n137.904\r\n121.902\r\n114.114\r\n105.854\r\n96.874\r\n91.427\r\n86.169\r\n82.560\r\n57.875\r\n52.616\r\n45.700\r\n400045\r\nVW/BUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n90.926\r\n89.991\r\n87.597\r\n81.582\r\n76.286\r\n73.286\r\n67.266\r\n61.151\r\n57.075\r\n53.409\r\n51.044\r\n48.327\r\n38.229\r\n34.971\r\n400045\r\nVW/BUSSCAR MICRUSS O\r\nG\r\n81.582\r\n76.286\r\n73.286\r\n51.044\r\n48.327\r\n38.229\r\n34.971\r\n400049\r\nVW/BUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n90.223\r\n83.474\r\n79.987\r\n74.022\r\n68.177\r\n63.286\r\n58.897\r\n55.091\r\n51.614\r\n39.033\r\n35.282\r\n400049\r\nVW/BUSSCAR MINIMIC M\r\nG\r\n74.022\r\n400053\r\nVOLVO/BUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n185.239\r\n170.453\r\n161.870\r\n154.342\r\n145.195\r\n134.726\r\n127.785\r\n121.664\r\n115.733\r\n95.360\r\n85.557\r\n79.101\r\n400053\r\nVOLVO/BUSSCAR URBPLUS U\r\nG\r\n95.271\r\n400056\r\nM.BENZ/BUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n132.056\r\n127.853\r\n117.527\r\n111.373\r\n105.653\r\n98.539\r\n89.474\r\n74.961\r\n69.799\r\n65.241\r\n54.149\r\n50.640\r\n45.071\r\n400056\r\nM.BENZ/BUSSCAR URBPLUS U\r\nG\r\n111.744\r\n105.919\r\n98.637\r\n89.546\r\n74.951\r\n65.264\r\n54.089\r\n50.655\r\n400060\r\nVW/BUSSCAR URBPLUSS U\r\nG\r\n110.417\r\n97.537\r\n88.779\r\n52.060\r\n41.086\r\n400060\r\nVW/BUSSCAR URBPLUSS U\r\nD\r\n129.233\r\n125.365\r\n116.487\r\n110.401\r\n104.838\r\n97.459\r\n88.715\r\n71.722\r\n65.517\r\n60.971\r\n52.034\r\n41.160\r\n37.860\r\n400064\r\nM.BENZ/BUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n77.289\r\n73.230\r\n69.166\r\n65.821\r\n400065\r\nMBENZ/BUSSCAR VBUS HI6X2\r\nD\r\n180.004\r\n168.197\r\n149.207\r\n132.344\r\n115.196\r\n98.502\r\n92.682\r\n88.530\r\n85.113\r\n80.553\r\n76.858\r\n400066\r\nBUSSCAR/URBPLUSELE TROLE\r\nG\r\n66.842\r\n400066\r\nBUSSCAR/URBPLUSELE TROLE\r\nD\r\n81.371\r\n74.240\r\n66.636\r\n64.721\r\n59.962\r\n55.408\r\n52.134\r\n50.222\r\n45.747\r\n34.940\r\n400067\r\nVW/BUSSCAR VBUS LO4X2\r\nG\r\n105.264\r\n400067\r\nVW/BUSSCAR VBUS LO4X2\r\nD\r\n124.578\r\n116.719\r\n109.790\r\n105.089\r\n95.638\r\n86.927\r\n78.275\r\n63.889\r\n59.866\r\n52.406\r\n41.385\r\n37.887\r\n400068\r\nBUSSCAR/URBPLUSS HIBRIDO\r\nD\r\n81.169\r\n72.860\r\n70.777\r\n65.566\r\n60.584\r\n57.009\r\n54.917\r\n50.018\r\n38.183\r\n400068\r\nBUSSCAR/URBPLUSS HIBRIDO\r\nG\r\n283.981\r\n256.539\r\n57.830\r\n400071\r\nAGRALE/MA8.5 WALKBUS L20\r\nD\r\n108.114\r\n103.687\r\n99.315\r\n94.123\r\n89.627\r\n84.628\r\n80.671\r\n76.305\r\n72.133\r\n69.840\r\n400075\r\nM.BENZ/BUSSCAR ECOSS U\r\nG\r\n141.591\r\n134.441\r\n127.103\r\n121.612\r\n400075\r\nM.BENZ/BUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n161.096\r\n151.842\r\n141.775\r\n134.439\r\n127.014\r\n121.702\r\n115.702\r\n400076\r\nVW/BUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n163.290\r\n155.568\r\n147.829\r\n139.509\r\n133.540\r\n118.566\r\n113.501\r\n107.184\r\n101.320\r\n97.489\r\n93.865\r\n89.334\r\n84.622\r\n400076\r\nVW/BUSSCAR ECOSS U\r\nG\r\n139.546\r\n133.822\r\n400100\r\nMARCOPOLO/VOLARE ESCOLAR\r\nG\r\n48.070\r\n44.568\r\n40.221\r\n37.019\r\n400100\r\nMARCOPOLO/VOLARE ESCOLAR\r\nD\r\n64.776\r\n60.874\r\n54.660\r\n50.733\r\n48.070\r\n44.568\r\n42.568\r\n40.221\r\n37.019\r\n400101\r\nMARCOPOLO/VOLARE LOTACAO\r\nG\r\n72.932\r\n53.524\r\n50.311\r\n47.201\r\n44.441\r\n41.775\r\n400101\r\nMARCOPOLO/VOLARE LOTACAO\r\nD\r\n72.932\r\n68.556\r\n64.425\r\n60.576\r\n56.907\r\n53.524\r\n50.311\r\n47.201\r\n44.441\r\n41.775\r\n400102\r\nMARCOPOLO/VOLARE\r\nG\r\n49.207\r\n45.629\r\n44.116\r\n42.332\r\n40.368\r\n400102\r\nMARCOPOLO/VOLARE\r\nD\r\n51.921\r\n49.207\r\n45.629\r\n44.116\r\n42.332\r\n40.368\r\n400103\r\nMARCOPOLO/VOLARE A8 ESC\r\nD\r\n73.689\r\n66.305\r\n62.681\r\n60.107\r\n51.835\r\n49.859\r\n400103\r\nMARCOPOLO/VOLARE A8 ESC\r\nG\r\n66.305\r\n400104\r\nMARCOPOLO/VOLARE A8 MO\r\nG\r\n73.280\r\n62.337\r\n59.803\r\n50.801\r\n48.088\r\n400104\r\nMARCOPOLO/VOLARE A8 MO\r\nD\r\n83.384\r\n73.280\r\n65.981\r\n62.337\r\n59.803\r\n50.801\r\n48.088\r\n45.982\r\n400105\r\nMARCOPOLO/VOLARE A8 ON\r\nD\r\n83.370\r\n73.309\r\n65.976\r\n62.344\r\n59.816\r\n50.924\r\n48.192\r\n46.071\r\n400105\r\nMARCOPOLO/VOLARE A8 ON\r\nG\r\n65.976\r\n62.344\r\n59.816\r\n50.924\r\n48.192\r\n400106\r\nMARCOPOLO/VOLARE A5 ESON\r\nD\r\n60.961\r\n54.729\r\n50.807\r\n48.133\r\n44.640\r\n41.461\r\n400107\r\nMARCOPOLO/VOLARE A5 ESMO\r\nG\r\n45.280\r\n400107\r\nMARCOPOLO/VOLARE A5 ESMO\r\nD\r\n55.524\r\n51.537\r\n48.815\r\n45.280\r\n42.304\r\n39.432\r\n400108\r\nMARCOPOLO/VOLARE A5 MO\r\nG\r\n48.146\r\n44.657\r\n400108\r\nMARCOPOLO/VOLARE A5 MO\r\nD\r\n60.966\r\n54.753\r\n50.803\r\n48.146\r\n44.657\r\n40.968\r\n38.189\r\n400111\r\nMARCOPOLO/VOLARE W8 ESC\r\nD\r\n132.700\r\n126.382\r\n120.364\r\n109.911\r\n97.755\r\n87.996\r\n79.624\r\n74.695\r\n65.683\r\n59.097\r\n55.848\r\n53.590\r\n400111\r\nMARCOPOLO/VOLARE W8 ESC\r\nG\r\n79.624\r\n65.683\r\n59.097\r\n400112\r\nMARCOPOLO/VOLARE W8 ON\r\nD\r\n147.465\r\n140.444\r\n133.756\r\n122.135\r\n108.619\r\n97.819\r\n88.508\r\n82.981\r\n72.993\r\n65.699\r\n62.076\r\n59.523\r\n56.063\r\n400112\r\nMARCOPOLO/VOLARE W8 ON\r\nG\r\n140.444\r\n133.756\r\n122.135\r\n108.619\r\n97.819\r\n88.508\r\n82.981\r\n72.993\r\n65.699\r\n62.076\r\n400113\r\nMARCOPOLO/VOLARE W8 MO\r\nD\r\n146.916\r\n139.920\r\n133.257\r\n121.675\r\n108.203\r\n97.449\r\n88.145\r\n82.704\r\n72.704\r\n65.441\r\n61.855\r\n59.310\r\n400113\r\nMARCOPOLO/VOLARE W8 MO\r\nG\r\n121.675\r\n88.145\r\n82.704\r\n400114\r\nMARCOPOLO/VOLARE A6 ON\r\nD\r\n89.583\r\n80.717\r\n70.431\r\n65.686\r\n58.892\r\n56.056\r\n52.664\r\n50.282\r\n400114\r\nMARCOPOLO/VOLARE A6 ON\r\nG\r\n56.056\r\n52.664\r\n400115\r\nMARCOPOLO/VOLARE A6 MO\r\nD\r\n73.205\r\n70.895\r\n66.113\r\n59.248\r\n56.424\r\n53.016\r\n50.594\r\n400115\r\nMARCOPOLO/VOLARE A6 MO\r\nG\r\n66.113\r\n59.248\r\n56.424\r\n53.016\r\n400116\r\nMARCOPOLO/VOLARE A6 ESC\r\nG\r\n53.312\r\n400116\r\nMARCOPOLO/VOLARE A6 ESC\r\nD\r\n62.460\r\n55.979\r\n53.312\r\n50.090\r\n47.787\r\n400121\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8 MO\r\nG\r\n120.177\r\n114.454\r\n101.525\r\n94.030\r\n86.215\r\n76.402\r\n71.014\r\n62.432\r\n400121\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8 MO\r\nD\r\n120.177\r\n114.454\r\n109.006\r\n101.525\r\n94.030\r\n86.215\r\n76.402\r\n71.014\r\n62.432\r\n58.826\r\n400122\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8 ON\r\nD\r\n120.174\r\n114.451\r\n109.002\r\n101.550\r\n94.031\r\n86.226\r\n76.385\r\n71.009\r\n62.451\r\n58.802\r\n400122\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8 ON\r\nG\r\n120.174\r\n114.451\r\n109.002\r\n101.550\r\n94.031\r\n86.226\r\n76.385\r\n71.009\r\n62.451\r\n400123\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8 ESC\r\nD\r\n120.175\r\n114.452\r\n109.003\r\n101.530\r\n94.010\r\n86.188\r\n76.401\r\n70.995\r\n62.471\r\n58.825\r\n400123\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8 ESC\r\nG\r\n114.452\r\n109.003\r\n101.530\r\n94.010\r\n86.188\r\n400124\r\nMARCOPOLO/VOLARE V5HD MO\r\nG\r\n76.265\r\n68.686\r\n60.475\r\n400124\r\nMARCOPOLO/VOLARE V5HD MO\r\nD\r\n99.515\r\n94.777\r\n90.265\r\n82.865\r\n76.265\r\n68.686\r\n60.475\r\n56.837\r\n51.018\r\n47.348\r\n400126\r\nMARCOPOLO/VOLARE V5HD ON\r\nD\r\n83.595\r\n76.912\r\n69.267\r\n60.985\r\n57.318\r\n51.462\r\n47.743\r\n400129\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6 ON\r\nG\r\n94.848\r\n87.601\r\n78.877\r\n68.860\r\n64.229\r\n57.573\r\n400129\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6 ON\r\nD\r\n111.865\r\n106.538\r\n101.464\r\n94.848\r\n87.601\r\n78.877\r\n68.860\r\n64.229\r\n57.573\r\n54.803\r\n400132\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6 ESC\r\nG\r\n106.535\r\n101.461\r\n87.583\r\n78.884\r\n400132\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6 ESC\r\nD\r\n111.862\r\n106.535\r\n101.461\r\n94.842\r\n87.583\r\n78.884\r\n68.906\r\n64.228\r\n57.556\r\n54.814\r\n400133\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6 MO\r\nG\r\n87.603\r\n78.891\r\n68.869\r\n64.211\r\n57.555\r\n400133\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6 MO\r\nD\r\n111.863\r\n106.536\r\n101.462\r\n94.850\r\n87.603\r\n78.891\r\n68.869\r\n64.211\r\n57.555\r\n54.801\r\n400136\r\nMARCOPOLO/VOLARE W9 ON\r\nD\r\n152.616\r\n145.347\r\n138.426\r\n125.692\r\n111.271\r\n100.800\r\n92.793\r\n85.230\r\n78.825\r\n400136\r\nMARCOPOLO/VOLARE W9 ON\r\nG\r\n152.616\r\n145.347\r\n138.426\r\n125.692\r\n111.271\r\n100.800\r\n92.793\r\n85.230\r\n400137\r\nMARCOPOLO/VOLARE W9 ESC\r\nD\r\n145.026\r\n138.120\r\n131.544\r\n119.447\r\n105.710\r\n95.800\r\n88.138\r\n81.031\r\n75.233\r\n400138\r\nMARCOPOLO/VOLARE W9 MO\r\nD\r\n152.618\r\n145.349\r\n138.429\r\n125.709\r\n111.230\r\n100.814\r\n92.775\r\n85.265\r\n79.315\r\n400147\r\nMARCOPOLO/VOLARE DW9 ON\r\nG\r\n165.899\r\n150.476\r\n147.146\r\n400147\r\nMARCOPOLO/VOLARE DW9 ON\r\nD\r\n165.899\r\n157.999\r\n150.476\r\n147.146\r\n400151\r\nMARCOPOLO/VOLARE SITNE A\r\nD\r\n98.362\r\n400154\r\nMPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO\r\nG\r\n118.095\r\n114.370\r\n400154\r\nMPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO\r\nD\r\n118.095\r\n114.370\r\n400162\r\nMARCOPOLO/VOLARE W7 EO\r\nD\r\n168.364\r\n400163\r\nMARCOPOLO/VOLARE W7 ON\r\nG\r\n164.333\r\n400163\r\nMARCOPOLO/VOLARE W7 ON\r\nD\r\n164.333\r\n155.293\r\n400200\r\nI/M.BENZ SPR SITNEI MIC\r\nD\r\n76.459\r\n72.818\r\n69.350\r\n61.014\r\n56.920\r\n51.084\r\n48.443\r\n45.981\r\n40.247\r\n38.220\r\n36.298\r\n34.913\r\n33.080\r\n31.961\r\n30.703\r\n401302\r\nSCANIA/MASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n236.665\r\n222.214\r\n212.997\r\n200.776\r\n191.455\r\n180.706\r\n172.702\r\n401700\r\nM.BENZ/OH1628L ROD LINCE\r\nG\r\n163.958\r\n401700\r\nM.BENZ/OH1628L ROD LINCE\r\nD\r\n205.390\r\n195.148\r\n186.060\r\n163.921\r\n154.629\r\n143.824\r\n136.354\r\n128.785\r\n122.500\r\n115.448\r\n109.194\r\n104.431\r\n76.743\r\n69.661\r\n63.916\r\n401799\r\nMERCEDES BENZ\r\nD\r\n55.601\r\n50.814\r\n47.615\r\n42.259\r\n401899\r\nVOLVO\r\nD\r\n71.583\r\n68.415\r\n65.063\r\n63.567\r\n403202\r\nM.BENZ/LO915 WALKBUS L20\r\nD\r\n118.555\r\n115.103\r\n105.630\r\n95.795\r\n88.804\r\n85.659\r\n81.637\r\n76.104\r\n404405\r\nFIAT/DUCATO COMBINATO\r\nD\r\n56.902\r\n54.194\r\n51.612\r\n45.879\r\n43.826\r\n41.753\r\n39.699\r\n37.304\r\n35.356\r\n33.247\r\n28.575\r\n27.686\r\n26.519\r\n22.889\r\n21.759\r\n404405\r\nFIAT/DUCATO COMBINATO\r\nG\r\n51.612\r\n45.879\r\n43.826\r\n41.753\r\n39.699\r\n37.304\r\n35.356\r\n33.247\r\n28.575\r\n27.686\r\n26.519\r\n22.889\r\n404406\r\nFIAT/DUCATO MINIBUS\r\nD\r\n76.812\r\n73.154\r\n69.670\r\n62.972\r\n57.868\r\n51.699\r\n47.966\r\n45.161\r\n42.472\r\n39.715\r\n37.003\r\n35.044\r\n31.635\r\n29.512\r\n26.560\r\n404406\r\nFIAT/DUCATO MINIBUS\r\nG\r\n76.812\r\n73.154\r\n69.670\r\n62.972\r\n57.868\r\n51.699\r\n47.966\r\n45.161\r\n42.472\r\n39.715\r\n37.003\r\n35.044\r\n31.635\r\n404407\r\nFIAT/DUCAMA FFORMA MIC23\r\nD\r\n71.118\r\n67.731\r\n64.506\r\n61.512\r\n56.419\r\n51.558\r\n47.002\r\n44.634\r\n41.499\r\n39.238\r\n36.236\r\n33.628\r\n30.723\r\n29.097\r\n27.389\r\n404407\r\nFIAT/DUCAMA FFORMA MIC23\r\nG\r\n29.097\r\n404408\r\nFIAT/DUCATO 15REFAMMIC13\r\nD\r\n40.773\r\n38.417\r\n36.227\r\n34.287\r\n32.287\r\n30.686\r\n28.543\r\n26.981\r\n25.754\r\n24.023\r\n22.225\r\n404409\r\nFIAT/DUCATO C REFAMMIC12\r\nD\r\n45.869\r\n43.364\r\n39.947\r\n37.462\r\n33.386\r\n30.869\r\n28.552\r\n26.099\r\n24.761\r\n404410\r\nFIAT/DUCATO M REFAMMIC11\r\nD\r\n59.790\r\n57.904\r\n49.395\r\n46.666\r\n43.011\r\n40.319\r\n35.502\r\n33.235\r\n30.758\r\n28.106\r\n26.649\r\n25.797\r\n404410\r\nFIAT/DUCATO M REFAMMIC11\r\nG\r\n28.106\r\n404411\r\nFIAT/DUCATO REVESCAP\r\nG\r\n32.694\r\n28.785\r\n27.477\r\n24.860\r\n404411\r\nFIAT/DUCATO REVESCAP\r\nD\r\n50.179\r\n48.597\r\n45.802\r\n42.314\r\n39.665\r\n34.920\r\n32.694\r\n28.785\r\n27.477\r\n24.860\r\n21.994\r\n404412\r\nFIAT/DUCACOMFFORMA MIC21\r\nG\r\n44.651\r\n35.443\r\n33.636\r\n30.727\r\n404412\r\nFIAT/DUCACOMFFORMA MIC21\r\nD\r\n74.037\r\n70.513\r\n67.155\r\n61.518\r\n56.435\r\n51.562\r\n46.987\r\n44.651\r\n41.494\r\n39.254\r\n35.443\r\n33.636\r\n30.727\r\n26.187\r\n404413\r\nFIAT/DUCA15 FFORMA MIC20\r\nD\r\n58.281\r\n55.506\r\n52.864\r\n48.434\r\n45.604\r\n43.392\r\n41.224\r\n39.050\r\n35.842\r\n33.467\r\n31.279\r\n29.252\r\n27.996\r\n25.430\r\n23.580\r\n404413\r\nFIAT/DUCA15 FFORMA MIC20\r\nG\r\n41.224\r\n39.050\r\n35.842\r\n31.279\r\n29.252\r\n27.996\r\n404414\r\nFIAT/DUCATO NIKS\r\nG\r\n28.594\r\n404414\r\nFIAT/DUCATO NIKS\r\nD\r\n74.650\r\n71.095\r\n67.709\r\n58.730\r\n53.856\r\n45.948\r\n43.407\r\n40.025\r\n37.517\r\n33.019\r\n30.912\r\n28.594\r\n26.135\r\n24.789\r\n23.999\r\n404415\r\nFIAT/DUCATO NIKS 16\r\nG\r\n45.952\r\n404415\r\nFIAT/DUCATO NIKS 16\r\nD\r\n60.659\r\n58.746\r\n53.859\r\n45.952\r\n43.427\r\n40.018\r\n37.526\r\n34.269\r\n30.926\r\n28.598\r\n26.146\r\n24.793\r\n23.994\r\n404416\r\nFIAT/DUCATO VIATURE MV\r\nG\r\n41.694\r\n39.319\r\n35.178\r\n32.703\r\n30.954\r\n28.581\r\n26.774\r\n404416\r\nFIAT/DUCATO VIATURE MV\r\nD\r\n47.681\r\n41.694\r\n39.319\r\n35.178\r\n32.703\r\n30.954\r\n28.581\r\n26.774\r\n23.503\r\n20.784\r\n404419\r\nFIAT/DUCATO 15 JAEDI TUR\r\nG\r\n26.458\r\n404419\r\nFIAT/DUCATO 15 JAEDI TUR\r\nD\r\n41.003\r\n39.707\r\n37.726\r\n35.732\r\n33.502\r\n31.795\r\n29.570\r\n27.649\r\n26.458\r\n24.035\r\n22.276\r\n404420\r\nFIAT/DUCA ESCOLAR FFBM25\r\nD\r\n76.644\r\n72.997\r\n69.520\r\n60.627\r\n55.576\r\n50.987\r\n46.840\r\n44.182\r\n41.356\r\n38.625\r\n35.967\r\n34.066\r\n30.819\r\n28.856\r\n26.026\r\n404421\r\nFIAT/DUCA ESCOLAR FFBM26\r\nG\r\n33.281\r\n404421\r\nFIAT/DUCA ESCOLAR FFBM26\r\nD\r\n72.815\r\n65.481\r\n59.995\r\n55.050\r\n50.562\r\n47.693\r\n44.658\r\n41.718\r\n38.835\r\n36.775\r\n33.281\r\n31.165\r\n404422\r\nFIAT/DUCATO EMBRAFI 16\r\nD\r\n44.259\r\n41.694\r\n39.212\r\n36.648\r\n34.146\r\n32.363\r\n29.207\r\n27.739\r\n25.110\r\n404424\r\nFIAT/DUCATO MUL REVESCAP\r\nG\r\n49.828\r\n404424\r\nFIAT/DUCATO MUL REVESCAP\r\nD\r\n60.743\r\n55.797\r\n49.828\r\n47.365\r\n41.991\r\n38.453\r\n34.545\r\n32.532\r\n30.202\r\n28.149\r\n404425\r\nFIAT/DUCATO NIKS MULT 16\r\nD\r\n76.303\r\n72.669\r\n69.210\r\n63.365\r\n58.192\r\n49.466\r\n47.030\r\n43.426\r\n40.514\r\n35.645\r\n33.343\r\n30.833\r\n28.261\r\n25.155\r\n24.059\r\n404425\r\nFIAT/DUCATO NIKS MULT 16\r\nG\r\n69.210\r\n49.466\r\n43.426\r\n404426\r\nFIAT/DUCATO NIKS MULT 17\r\nD\r\n47.701\r\n45.376\r\n41.851\r\n39.075\r\n34.369\r\n32.164\r\n29.731\r\n404428\r\nFIAT/DUCATO MULT JAEDI T\r\nG\r\n70.367\r\n67.016\r\n66.688\r\n61.064\r\n47.633\r\n45.325\r\n41.825\r\n39.041\r\n404428\r\nFIAT/DUCATO MULT JAEDI T\r\nD\r\n70.367\r\n67.016\r\n66.688\r\n61.064\r\n56.072\r\n47.633\r\n45.325\r\n41.825\r\n39.041\r\n34.332\r\n32.125\r\n29.702\r\n404429\r\nFIAT/DUCATO C VIA VAN\r\nG\r\n31.707\r\n404429\r\nFIAT/DUCATO C VIA VAN\r\nD\r\n59.014\r\n52.472\r\n48.204\r\n45.476\r\n42.567\r\n39.745\r\n37.027\r\n35.052\r\n31.707\r\n30.236\r\n27.426\r\n404432\r\nFIAT/DUCATO MU CIRILO A3\r\nD\r\n72.386\r\n68.938\r\n65.655\r\n60.134\r\n55.222\r\n46.926\r\n44.640\r\n41.184\r\n38.437\r\n33.814\r\n31.628\r\n29.256\r\n404432\r\nFIAT/DUCATO MU CIRILO A3\r\nG\r\n60.134\r\n46.926\r\n44.640\r\n41.184\r\n38.437\r\n404433\r\nIVECOFIAT/DAILY VIA VAN\r\nG\r\n51.354\r\n48.286\r\n42.542\r\n40.478\r\n404433\r\nIVECOFIAT/DAILY VIA VAN\r\nD\r\n66.214\r\n64.156\r\n59.792\r\n55.439\r\n51.354\r\n48.286\r\n46.777\r\n44.550\r\n42.542\r\n40.478\r\n38.729\r\n404434\r\nFIAT/DUCATO CO CIRILO A2\r\nG\r\n48.358\r\n45.606\r\n42.681\r\n39.871\r\n404434\r\nFIAT/DUCATO CO CIRILO A2\r\nD\r\n61.367\r\n57.359\r\n51.768\r\n48.358\r\n45.606\r\n42.681\r\n39.871\r\n37.136\r\n35.160\r\n31.807\r\n30.327\r\n404436\r\nFIAT/DUCATO MARTICAR 17\r\nG\r\n48.835\r\n44.552\r\n41.955\r\n404436\r\nFIAT/DUCATO MARTICAR 17\r\nD\r\n74.530\r\n70.982\r\n67.601\r\n58.647\r\n53.787\r\n48.835\r\n44.552\r\n41.955\r\n39.485\r\n36.882\r\n404437\r\nFIAT/DUCATO MARTICAR 16\r\nG\r\n74.921\r\n71.355\r\n67.957\r\n58.954\r\n54.074\r\n49.084\r\n44.772\r\n42.188\r\n39.679\r\n404437\r\nFIAT/DUCATO MARTICAR 16\r\nD\r\n74.921\r\n71.355\r\n67.957\r\n58.954\r\n54.074\r\n49.084\r\n44.772\r\n42.188\r\n39.679\r\n37.075\r\n34.556\r\n32.728\r\n29.544\r\n404440\r\nFIAT/DUCATO GREENCAR MO1\r\nG\r\n51.039\r\n41.732\r\n404440\r\nFIAT/DUCATO GREENCAR MO1\r\nD\r\n64.853\r\n61.764\r\n58.824\r\n51.039\r\n47.531\r\n44.569\r\n41.732\r\n38.159\r\n35.712\r\n30.174\r\n404441\r\nFIAT/DUCATO MODIFICAR EM\r\nD\r\n65.810\r\n62.676\r\n59.692\r\n51.785\r\n48.254\r\n45.225\r\n42.343\r\n38.718\r\n36.253\r\n34.056\r\n30.994\r\n29.514\r\n28.109\r\n26.660\r\n25.464\r\n404441\r\nFIAT/DUCATO MODIFICAR EM\r\nG\r\n59.692\r\n45.225\r\n42.343\r\n38.718\r\n404442\r\nFIAT/DUCATO TRANSFORM P\r\nD\r\n66.527\r\n63.359\r\n60.344\r\n54.972\r\n50.523\r\n47.765\r\n41.746\r\n39.374\r\n36.033\r\n32.744\r\n30.994\r\n28.625\r\n26.800\r\n25.496\r\n24.054\r\n404442\r\nFIAT/DUCATO TRANSFORM P\r\nG\r\n60.344\r\n54.972\r\n50.523\r\n47.765\r\n41.746\r\n39.374\r\n36.033\r\n28.625\r\n26.800\r\n404443\r\nFIAT/DUCATO ALLTECH\r\nD\r\n48.830\r\n44.565\r\n41.986\r\n39.488\r\n36.887\r\n34.377\r\n32.561\r\n29.383\r\n27.918\r\nId: 1611300\r\n"
        ],
        "1611301": [
            "2013-12-27 00:00:00",
            "\r\n404444\r\nFIAT/DUCATO M BUS RONTAN\r\nG\r\n75.680\r\n72.076\r\n68.644\r\n59.536\r\n404444\r\nFIAT/DUCATO M BUS RONTAN\r\nD\r\n75.680\r\n72.076\r\n68.644\r\n59.536\r\n54.703\r\n48.839\r\n46.438\r\n41.180\r\n37.695\r\n35.198\r\n31.892\r\n404446\r\nFIAT/DUCATO MODIFICAR TP\r\nD\r\n77.645\r\n73.949\r\n70.426\r\n61.070\r\n56.158\r\n53.094\r\n46.402\r\n43.767\r\n39.152\r\n36.388\r\n34.443\r\n31.823\r\n29.794\r\n404446\r\nFIAT/DUCATO MODIFICAR TP\r\nG\r\n73.949\r\n70.426\r\n56.158\r\n53.094\r\n404447\r\nFIAT/DUCATO NIKS MIC 20\r\nD\r\n80.971\r\n77.115\r\n73.445\r\n63.713\r\n60.033\r\n56.542\r\n53.348\r\n50.605\r\n47.795\r\n45.505\r\n43.352\r\n41.286\r\n39.313\r\n404448\r\nFIAT/DUCATO GUERRA MC 20\r\nD\r\n74.568\r\n71.017\r\n67.634\r\n61.961\r\n56.779\r\n51.231\r\n47.863\r\n45.123\r\n42.257\r\n39.464\r\n36.757\r\n34.805\r\n31.483\r\n404448\r\nFIAT/DUCATO GUERRA MC 20\r\nG\r\n56.779\r\n404450\r\nFIAT/DUCATO GUERRA MC 16\r\nG\r\n33.426\r\n404450\r\nFIAT/DUCATO GUERRA MC 16\r\nD\r\n78.019\r\n74.303\r\n70.765\r\n61.700\r\n56.603\r\n51.737\r\n47.147\r\n44.807\r\n41.629\r\n39.390\r\n35.775\r\n33.426\r\n30.822\r\n29.201\r\n27.489\r\n404453\r\nFIAT/DUCATO MUL ATENA MI\r\nD\r\n82.917\r\n78.971\r\n75.210\r\n65.602\r\n60.116\r\n55.183\r\n50.680\r\n47.804\r\n44.750\r\n41.788\r\n38.919\r\n36.858\r\n404454\r\nFIAT/DUCATO MULTI REVESC\r\nG\r\n71.102\r\n404454\r\nFIAT/DUCATO MULTI REVESC\r\nD\r\n74.656\r\n71.102\r\n67.716\r\n58.738\r\n55.350\r\n52.133\r\n49.183\r\n46.665\r\n44.061\r\n41.968\r\n39.990\r\n38.078\r\n404455\r\nFIAT/DUCATO GCASA MIC1\r\nD\r\n80.134\r\n76.320\r\n72.686\r\n63.037\r\n57.815\r\n52.495\r\n47.902\r\n404461\r\nFIAT/DUC TRANSFORMERS TE\r\nD\r\n80.809\r\n76.962\r\n73.296\r\n63.928\r\n60.597\r\n57.811\r\n55.348\r\n52.114\r\n50.287\r\n404463\r\nFIAT/DUCATO FABUSFORMA\r\nD\r\n90.412\r\n88.294\r\n84.090\r\n79.433\r\n71.687\r\n68.732\r\n59.850\r\n404463\r\nFIAT/DUCATO FABUSFORMA\r\nG\r\n86.531\r\n84.256\r\n78.487\r\n404499\r\nFIAT\r\nD\r\n54.446\r\n52.338\r\n52.020\r\n47.475\r\n40.613\r\n38.086\r\n404499\r\nFIAT\r\nG\r\n51.968\r\n404505\r\nVW/TRAILCAR COMMANDER SE\r\nD\r\n89.453\r\n85.707\r\n79.780\r\n73.528\r\n68.103\r\n63.470\r\n59.870\r\n52.325\r\n41.310\r\n404602\r\nM.BENZ/LO 814\r\nD\r\n56.056\r\n53.562\r\n49.451\r\n46.062\r\n43.367\r\n404602\r\nM.BENZ/LO 814\r\nG\r\n49.480\r\n45.899\r\n43.429\r\n406601\r\nM.BENZ/OH1518 NEOBUS SPC\r\nD\r\n160.098\r\n152.473\r\n145.212\r\n134.113\r\n126.392\r\n117.834\r\n110.030\r\n103.955\r\n99.050\r\n407500\r\nM.BENZ/LO 610\r\nG\r\n74.542\r\n407500\r\nM.BENZ/LO 610\r\nD\r\n89.609\r\n78.782\r\n74.315\r\n71.368\r\n409401\r\nVW/KOMBI ESCOLAR\r\nD\r\n16.107\r\n409401\r\nVW/KOMBI ESCOLAR\r\nG\r\n39.994\r\n38.091\r\n36.277\r\n32.143\r\n26.413\r\n24.237\r\n22.943\r\n16.994\r\n16.107\r\n14.947\r\n14.454\r\n13.575\r\n13.188\r\n12.030\r\n11.375\r\n409402\r\nVW/KOMBI LOTACAO\r\nG\r\n39.049\r\n37.190\r\n35.418\r\n30.836\r\n25.745\r\n23.530\r\n22.735\r\n16.994\r\n16.111\r\n14.941\r\n14.450\r\n13.580\r\n13.188\r\n12.026\r\n11.370\r\n409402\r\nVW/KOMBI LOTACAO\r\nD\r\n16.111\r\n13.580\r\n409403\r\nVW/KOMBI VIACAR 12\r\nG\r\n20.422\r\n16.861\r\n15.981\r\n14.829\r\n14.343\r\n13.470\r\n13.084\r\n11.929\r\n11.287\r\n409421\r\nVW/15.190 EOD ESCOLAR HD\r\nG\r\n190.091\r\n151.076\r\n131.264\r\n409421\r\nVW/15.190 EOD ESCOLAR HD\r\nD\r\n199.500\r\n190.338\r\n181.207\r\n151.295\r\n131.295\r\n124.742\r\n409422\r\nVW/15.190 EOD ESC.SUPER\r\nD\r\n139.817\r\n133.076\r\n126.688\r\n110.153\r\n105.116\r\n99.624\r\n409422\r\nVW/15.190 EOD ESC.SUPER\r\nG\r\n133.314\r\n110.307\r\n105.182\r\n409425\r\nVW/15.190 EOD E.HD ORE\r\nD\r\n151.518\r\n144.116\r\n137.129\r\n127.361\r\n409425\r\nVW/15.190 EOD E.HD ORE\r\nG\r\n151.641\r\n143.936\r\n137.508\r\n127.272\r\n409426\r\nVW/15.190 EOD ESC.POWER\r\nG\r\n122.927\r\n409426\r\nVW/15.190 EOD ESC.POWER\r\nD\r\n142.561\r\n135.983\r\n129.436\r\n122.897\r\n409526\r\nVW/15.190 EOD E.S.ORE\r\nG\r\n154.514\r\n146.685\r\n139.745\r\n128.537\r\n409526\r\nVW/15.190 EOD E.S.ORE\r\nD\r\n154.051\r\n147.011\r\n139.879\r\n128.469\r\n122.217\r\n115.579\r\n410504\r\nM.BENZ/OF 1519 R.ORE\r\nD\r\n157.046\r\n152.091\r\n410504\r\nM.BENZ/OF 1519 R.ORE\r\nG\r\n194.146\r\n411106\r\nI/GM VAN 2500 EXPRESS\r\nD\r\n36.686\r\n34.927\r\n33.166\r\n29.942\r\n28.660\r\n411106\r\nI/GM VAN 2500 EXPRESS\r\nG\r\n40.379\r\n37.548\r\n36.085\r\n411107\r\nI/GM EXPRESS G3500\r\nD\r\n110.533\r\n97.624\r\n92.446\r\n81.817\r\n68.046\r\n60.585\r\n57.418\r\n54.675\r\n411107\r\nI/GM EXPRESS G3500\r\nG\r\n109.087\r\n96.347\r\n67.157\r\n55.011\r\n411109\r\nI/GM EXPRESS VAN G2300\r\nG\r\n78.247\r\n70.489\r\n68.169\r\n411112\r\nI/GM SUBURBAN LS 25004WD\r\nG\r\n138.991\r\n411113\r\nI/GM EXPRESS LT3500\r\nG\r\n98.977\r\n411302\r\nVW/COMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n237.994\r\n226.375\r\n215.116\r\n161.483\r\n150.690\r\n140.876\r\n135.576\r\n124.100\r\n113.237\r\n93.614\r\n87.638\r\n83.578\r\n59.553\r\n49.627\r\n46.128\r\n411302\r\nVW/COMIL CAMPIONE R\r\nG\r\n237.994\r\n226.375\r\n215.116\r\n161.483\r\n150.690\r\n140.876\r\n135.576\r\n124.100\r\n113.237\r\n87.638\r\n83.578\r\n59.553\r\n49.627\r\n46.128\r\n411303\r\nVW/COMIL VERSATILE I\r\nG\r\n165.700\r\n138.484\r\n129.997\r\n122.261\r\n117.170\r\n98.567\r\n42.888\r\n411303\r\nVW/COMIL VERSATILE I\r\nD\r\n182.793\r\n173.996\r\n165.700\r\n138.484\r\n129.997\r\n122.261\r\n117.170\r\n107.504\r\n98.567\r\n81.749\r\n74.401\r\n69.704\r\n59.454\r\n46.923\r\n42.888\r\n411306\r\nM.BENZ/COMIL VERSATILE I\r\nD\r\n199.456\r\n189.874\r\n180.564\r\n152.707\r\n140.241\r\n129.986\r\n123.134\r\n115.085\r\n107.822\r\n85.877\r\n79.793\r\n75.130\r\n61.728\r\n57.794\r\n51.345\r\n411306\r\nM.BENZ/COMIL VERSATILE I\r\nG\r\n180.564\r\n152.707\r\n140.241\r\n129.986\r\n123.134\r\n115.085\r\n107.822\r\n85.877\r\n79.793\r\n61.728\r\n57.794\r\n411308\r\nVW/COMIL PIA M\r\nD\r\n102.924\r\n98.022\r\n93.354\r\n81.871\r\n76.230\r\n71.307\r\n68.517\r\n62.841\r\n57.177\r\n53.329\r\n49.904\r\n47.698\r\n45.174\r\n35.718\r\n32.671\r\n411308\r\nVW/COMIL PIA M\r\nG\r\n57.177\r\n49.904\r\n47.698\r\n45.174\r\n35.718\r\n32.671\r\n411310\r\nM.BENZ/COMIL PIA M\r\nD\r\n128.928\r\n122.878\r\n117.141\r\n101.782\r\n91.713\r\n85.022\r\n80.354\r\n75.693\r\n70.950\r\n64.208\r\n60.977\r\n58.932\r\n53.872\r\n50.579\r\n44.899\r\n411310\r\nM.BENZ/COMIL PIA M\r\nG\r\n71.013\r\n60.896\r\n59.015\r\n53.902\r\n50.451\r\n411311\r\nSCANIA/COMIL CAMP HD R\r\nD\r\n183.000\r\n177.112\r\n162.296\r\n152.173\r\n139.381\r\n125.973\r\n117.688\r\n107.350\r\n96.221\r\n86.265\r\n79.631\r\n411313\r\nVW/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n153.623\r\n146.230\r\n139.478\r\n116.700\r\n109.453\r\n102.926\r\n98.818\r\n90.686\r\n83.423\r\n71.039\r\n65.282\r\n61.266\r\n52.223\r\n41.278\r\n37.801\r\n411313\r\nVW/COMIL SVELTO U\r\nG\r\n139.180\r\n109.651\r\n102.895\r\n98.893\r\n90.519\r\n83.206\r\n71.007\r\n65.380\r\n61.235\r\n52.187\r\n41.371\r\n37.801\r\n411316\r\nM.BENZ/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n172.043\r\n164.153\r\n156.555\r\n132.300\r\n121.298\r\n112.439\r\n106.606\r\n99.762\r\n93.347\r\n74.963\r\n69.596\r\n65.294\r\n53.830\r\n50.407\r\n44.769\r\n411316\r\nM.BENZ/COMIL SVELTO U\r\nG\r\n163.914\r\n156.519\r\n132.378\r\n121.383\r\n112.816\r\n106.555\r\n99.595\r\n93.337\r\n74.967\r\n69.377\r\n65.216\r\n53.774\r\n50.356\r\n44.845\r\n411318\r\nM.BENZ/COMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n262.063\r\n250.062\r\n237.661\r\n201.648\r\n184.679\r\n171.597\r\n162.087\r\n151.905\r\n141.885\r\n104.186\r\n97.582\r\n88.756\r\n61.468\r\n57.565\r\n51.151\r\n411318\r\nM.BENZ/COMIL CAMPIONE R\r\nG\r\n262.063\r\n250.062\r\n237.661\r\n201.648\r\n184.679\r\n171.597\r\n162.087\r\n151.905\r\n141.885\r\n104.186\r\n97.582\r\n88.756\r\n61.468\r\n57.565\r\n51.151\r\n411319\r\nSCANIA/COMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n265.514\r\n252.748\r\n240.657\r\n212.296\r\n196.593\r\n184.614\r\n172.638\r\n161.002\r\n148.912\r\n140.438\r\n131.511\r\n121.118\r\n98.860\r\n88.125\r\n81.685\r\n411319\r\nSCANIA/COMIL CAMPIONE R\r\nG\r\n265.514\r\n196.593\r\n98.860\r\n411320\r\nAGRALE/COMIL PIA M\r\nD\r\n89.866\r\n81.620\r\n76.806\r\n70.846\r\n68.695\r\n64.070\r\n59.035\r\n56.081\r\n53.743\r\n49.892\r\n43.217\r\n41.465\r\n411320\r\nAGRALE/COMIL PIA M\r\nG\r\n43.217\r\n41.465\r\n411321\r\nVOLVO/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n196.192\r\n186.943\r\n178.406\r\n119.854\r\n114.998\r\n96.669\r\n86.781\r\n81.159\r\n411321\r\nVOLVO/COMIL SVELTO U\r\nG\r\n186.940\r\n411323\r\nVOLVO/COMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n330.029\r\n314.549\r\n299.409\r\n246.532\r\n222.355\r\n212.172\r\n201.676\r\n179.418\r\n162.697\r\n145.750\r\n135.579\r\n129.366\r\n109.366\r\n98.068\r\n91.515\r\n411323\r\nVOLVO/COMIL CAMPIONE R\r\nG\r\n314.549\r\n299.409\r\n98.068\r\n91.515\r\n411325\r\nI/M.BENZ COMIL BELLA M\r\nD\r\n54.010\r\n50.491\r\n44.817\r\n411326\r\nVW/COMIL BELLO M\r\nG\r\n67.263\r\n53.391\r\n48.335\r\n38.219\r\n411326\r\nVW/COMIL BELLO M\r\nD\r\n87.607\r\n81.577\r\n76.304\r\n73.318\r\n67.263\r\n61.163\r\n57.088\r\n53.391\r\n51.021\r\n48.335\r\n38.219\r\n34.975\r\n411328\r\nM.BENZ/COMIL BELLO M\r\nG\r\n64.871\r\n53.945\r\n50.527\r\n411328\r\nM.BENZ/COMIL BELLO M\r\nD\r\n127.350\r\n78.496\r\n72.336\r\n68.166\r\n65.022\r\n53.956\r\n50.435\r\n44.799\r\n411330\r\nVW/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n135.688\r\n131.498\r\n123.490\r\n117.799\r\n110.427\r\n103.818\r\n99.819\r\n92.554\r\n84.762\r\n71.276\r\n64.943\r\n60.683\r\n52.243\r\n41.377\r\n37.801\r\n411330\r\nVW/COMIL SVELTO U\r\nG\r\n71.054\r\n64.918\r\n52.201\r\n411331\r\nIVECO FIAT/COMIL BELLA M\r\nD\r\n56.706\r\n53.298\r\n50.473\r\n49.654\r\n46.854\r\n39.521\r\n411332\r\nM.BENZ/COMIL BELLO O\r\nG\r\n72.384\r\n68.450\r\n65.405\r\n53.810\r\n411332\r\nM.BENZ/COMIL BELLO O\r\nD\r\n78.854\r\n72.484\r\n68.229\r\n65.211\r\n53.972\r\n50.421\r\n44.898\r\n411333\r\nVW/COMIL PIA O\r\nD\r\n141.114\r\n134.395\r\n127.994\r\n106.999\r\n100.844\r\n94.949\r\n90.989\r\n83.431\r\n76.855\r\n70.307\r\n64.305\r\n60.612\r\n51.699\r\n40.887\r\n37.409\r\n411333\r\nVW/COMIL PIA O\r\nG\r\n127.994\r\n106.999\r\n100.844\r\n94.949\r\n90.989\r\n83.431\r\n70.307\r\n64.305\r\n60.612\r\n51.699\r\n411334\r\nM.BENZ/COMIL PIA O\r\nD\r\n149.633\r\n142.168\r\n135.583\r\n114.614\r\n106.235\r\n98.692\r\n93.294\r\n86.885\r\n81.400\r\n73.624\r\n67.359\r\n65.270\r\n53.954\r\n50.526\r\n44.806\r\n411334\r\nM.BENZ/COMIL PIA O\r\nG\r\n114.567\r\n106.199\r\n98.842\r\n93.317\r\n87.101\r\n81.562\r\n67.477\r\n65.302\r\n411335\r\nAGRALE/COMIL PIA O\r\nD\r\n131.385\r\n125.129\r\n119.172\r\n105.065\r\n92.585\r\n86.579\r\n81.587\r\n77.122\r\n68.082\r\n62.881\r\n58.415\r\n55.960\r\n51.970\r\n44.990\r\n411335\r\nAGRALE/COMIL PIA O\r\nG\r\n119.172\r\n92.585\r\n68.082\r\n62.881\r\n58.415\r\n411337\r\nVW/COMIL BELLO O\r\nD\r\n105.091\r\n92.812\r\n84.263\r\n80.749\r\n73.996\r\n68.379\r\n63.073\r\n57.802\r\n53.477\r\n50.645\r\n43.098\r\n35.003\r\n411337\r\nVW/COMIL BELLO O\r\nG\r\n92.812\r\n80.749\r\n68.379\r\n63.073\r\n57.802\r\n53.477\r\n50.645\r\n411341\r\nVW/COMIL TH UM\r\nD\r\n89.198\r\n83.435\r\n77.297\r\n71.090\r\n66.721\r\n62.888\r\n52.473\r\n49.233\r\n43.357\r\n411346\r\nAGRALE/COMIL VERSATILE I\r\nD\r\n281.613\r\n268.413\r\n256.379\r\n237.327\r\n223.172\r\n208.287\r\n198.631\r\n190.617\r\n411347\r\nAGRALE/COMIL SVELTO U\r\nG\r\n125.255\r\n411347\r\nAGRALE/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n165.958\r\n158.055\r\n150.529\r\n132.732\r\n125.255\r\n116.832\r\n111.117\r\n106.437\r\n411349\r\nM.BENZ/COMIL VERSATILE R\r\nG\r\n259.839\r\n255.830\r\n411349\r\nM.BENZ/COMIL VERSATILE R\r\nD\r\n263.932\r\n259.839\r\n255.830\r\n200.055\r\n411350\r\nM.BENZ/COMIL PIA ROD O\r\nG\r\n149.701\r\n142.645\r\n411350\r\nM.BENZ/COMIL PIA ROD O\r\nD\r\n157.578\r\n150.067\r\n142.698\r\n411354\r\nVW/COMIL PIA URB O\r\nD\r\n143.837\r\n136.643\r\n130.503\r\n115.957\r\n82.396\r\n411355\r\nSCANIA/COMIL CAMPIONE LD\r\nD\r\n314.435\r\n304.513\r\n288.132\r\n411358\r\nVW/COMIL PIA ROD O\r\nD\r\n150.281\r\n143.125\r\n136.309\r\n411358\r\nVW/COMIL PIA ROD O\r\nG\r\n143.125\r\n411359\r\nVOLVO/COMIL CAMPIONE LD\r\nD\r\n245.176\r\n233.879\r\n222.919\r\n411359\r\nVOLVO/COMIL CAMPIONE LD\r\nG\r\n233.879\r\n411375\r\nVW/COMIL VERSATILE R\r\nD\r\n197.681\r\n190.162\r\n181.821\r\n411375\r\nVW/COMIL VERSATILE R\r\nG\r\n190.162\r\n181.821\r\n411399\r\nCOMIL/CONDOTTIERE\r\nG\r\n43.399\r\n411399\r\nCOMIL/CONDOTTIERE\r\nD\r\n59.710\r\n57.611\r\n55.879\r\n46.442\r\n43.399\r\n411501\r\nIMP/FIAT DUCATO\r\nD\r\n54.218\r\n47.878\r\n45.380\r\n42.764\r\n40.209\r\n37.583\r\n35.015\r\n33.181\r\n29.928\r\n28.443\r\n25.751\r\n411501\r\nIMP/FIAT DUCATO\r\nG\r\n28.443\r\n411503\r\nIMP/FIAT DUCATO MINIBUS\r\nG\r\n24.733\r\n21.093\r\n411503\r\nIMP/FIAT DUCATO MINIBUS\r\nD\r\n49.382\r\n47.825\r\n42.126\r\n37.472\r\n34.792\r\n31.434\r\n29.950\r\n26.586\r\n24.733\r\n21.093\r\n411504\r\nIMP/FIAT DUCATO COMBINAT\r\nG\r\n25.648\r\n411504\r\nIMP/FIAT DUCATO COMBINAT\r\nD\r\n48.394\r\n30.201\r\n25.648\r\n23.230\r\n411509\r\nI/FIAT DUCATO FFORMA M09\r\nG\r\n26.016\r\n411509\r\nI/FIAT DUCATO FFORMA M09\r\nD\r\n39.800\r\n37.319\r\n34.096\r\n30.752\r\n28.460\r\n26.016\r\n24.669\r\n23.872\r\n411512\r\nI/FDUCATO FFORMA ESCOLAR\r\nD\r\n29.103\r\n26.669\r\n25.382\r\n24.625\r\n411512\r\nI/FDUCATO FFORMA ESCOLAR\r\nG\r\n25.382\r\n411516\r\nFIAT/DUCAT15VT CIRILO M6\r\nG\r\n29.716\r\n28.432\r\n411516\r\nFIAT/DUCAT15VT CIRILO M6\r\nD\r\n34.139\r\n31.742\r\n29.716\r\n28.432\r\n25.834\r\n23.947\r\n411599\r\nIMP/FIAT\r\nG\r\n27.597\r\n411599\r\nIMP/FIAT\r\nD\r\n35.278\r\n31.920\r\n30.427\r\n27.597\r\n411700\r\nFIAT/DUCATO M EMBRAFI 16\r\nG\r\n67.758\r\n64.532\r\n58.796\r\n53.906\r\n48.130\r\n44.655\r\n42.058\r\n39.560\r\n29.461\r\n411700\r\nFIAT/DUCATO M EMBRAFI 16\r\nD\r\n71.145\r\n67.758\r\n64.532\r\n58.796\r\n53.906\r\n48.130\r\n44.655\r\n42.058\r\n39.560\r\n36.964\r\n34.462\r\n32.636\r\n29.461\r\n27.984\r\n25.337\r\n411701\r\nFIAT/DUCATO C EMBRAFI 16\r\nG\r\n48.368\r\n44.855\r\n39.751\r\n411701\r\nFIAT/DUCATO C EMBRAFI 16\r\nD\r\n71.482\r\n68.077\r\n64.837\r\n59.044\r\n54.151\r\n48.368\r\n44.855\r\n42.273\r\n39.751\r\n37.140\r\n34.619\r\n32.797\r\n412204\r\nIMP/M.BENZ 310D SPRINTERM\r\nG\r\n29.561\r\n412204\r\nIMP/M.BENZ 310D SPRINTERM\r\nD\r\n59.007\r\n55.890\r\n52.777\r\n50.158\r\n40.740\r\n37.975\r\n36.112\r\n35.177\r\n33.784\r\n29.561\r\n412207\r\nI/MBENZ CCAP SPRINTER M\r\nG\r\n26.833\r\n24.382\r\n412207\r\nI/MBENZ CCAP SPRINTER M\r\nD\r\n46.262\r\n44.315\r\n41.560\r\n39.954\r\n36.168\r\n34.625\r\n31.718\r\n28.297\r\n26.833\r\n24.382\r\n412208\r\nI/M.BENZ 312D SPRINTER M\r\nD\r\n53.349\r\n50.381\r\n47.866\r\n45.275\r\n41.889\r\n40.559\r\n38.600\r\n37.203\r\n30.727\r\n412208\r\nI/M.BENZ 312D SPRINTER M\r\nG\r\n38.600\r\n37.203\r\n30.727\r\n412209\r\nI/MBENZ 312D SPRINM CCAP\r\nD\r\n31.476\r\n24.392\r\n21.917\r\n19.364\r\n412209\r\nI/MBENZ 312D SPRINM CCAP\r\nG\r\n24.392\r\n21.917\r\n19.364\r\n412211\r\nI/MBENZ 312DS CIRILO M01\r\nG\r\n24.393\r\n412211\r\nI/MBENZ 312DS CIRILO M01\r\nD\r\n31.478\r\n24.393\r\n21.910\r\n19.361\r\n412212\r\nI/M.BENZ SPRINTER NIKS16\r\nD\r\n60.273\r\n57.402\r\n54.669\r\n48.099\r\n45.324\r\n42.233\r\n39.999\r\n37.779\r\n35.909\r\n32.218\r\n29.804\r\n27.841\r\n26.149\r\n23.489\r\n20.752\r\n412213\r\nI/M.BENZ SPRINTER 311\r\nG\r\n36.005\r\n33.566\r\n412213\r\nI/M.BENZ SPRINTER 311\r\nD\r\n40.512\r\n38.318\r\n36.005\r\n33.566\r\n25.127\r\n22.581\r\n19.955\r\n412214\r\nI/M.BENZ SPRINTER 313\r\nD\r\n76.909\r\n69.931\r\n63.716\r\n61.260\r\n56.265\r\n52.027\r\n49.854\r\n27.923\r\n25.080\r\n22.170\r\n412216\r\nI/MBENZ 312D REVESCAP16\r\nD\r\n40.904\r\n37.780\r\n35.350\r\n29.046\r\n412216\r\nI/MBENZ 312D REVESCAP16\r\nG\r\n35.350\r\n412221\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERM\r\nD\r\n103.573\r\n98.642\r\n93.944\r\n86.847\r\n81.219\r\n71.841\r\n68.465\r\n62.378\r\n59.187\r\n47.412\r\n44.073\r\n41.956\r\n40.083\r\n37.592\r\n35.318\r\n412221\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERM\r\nG\r\n93.944\r\n86.847\r\n81.219\r\n71.841\r\n68.465\r\n62.378\r\n59.187\r\n47.412\r\n44.073\r\n41.956\r\n40.083\r\n412222\r\nI/M.BENZ311CDI SPRINTERM\r\nG\r\n41.891\r\n38.222\r\n35.628\r\n32.878\r\n412222\r\nI/M.BENZ311CDI SPRINTERM\r\nD\r\n74.677\r\n71.121\r\n67.735\r\n62.566\r\n58.933\r\n54.966\r\n52.056\r\n49.161\r\n46.730\r\n41.891\r\n38.222\r\n35.628\r\n32.878\r\n30.291\r\n28.978\r\n412226\r\nI/MBENZ 311 SPR CIRILO 8\r\nG\r\n38.140\r\n412226\r\nI/MBENZ 311 SPR CIRILO 8\r\nD\r\n69.817\r\n67.613\r\n63.496\r\n59.816\r\n55.750\r\n52.795\r\n49.894\r\n48.057\r\n42.468\r\n39.631\r\n38.140\r\n36.884\r\n33.504\r\n32.046\r\n412228\r\nI/M.BENZ311CDI REVESCAP\r\nD\r\n46.792\r\n41.217\r\n38.461\r\n36.998\r\n35.782\r\n32.545\r\n412231\r\nI/M.BENZ 313 CDI FFBM 28\r\nD\r\n78.746\r\n74.995\r\n71.425\r\n62.859\r\n57.739\r\n51.015\r\n48.658\r\n43.096\r\n39.810\r\n37.023\r\n33.349\r\n31.080\r\n29.073\r\n25.714\r\n24.588\r\n412231\r\nI/M.BENZ 313 CDI FFBM 28\r\nG\r\n43.096\r\n39.810\r\n37.023\r\n412232\r\nI/M.BENZ313CDI REVESCAP\r\nG\r\n64.405\r\n412232\r\nI/M.BENZ313CDI REVESCAP\r\nD\r\n86.743\r\n82.724\r\n75.656\r\n68.994\r\n64.405\r\n61.222\r\n56.299\r\n49.539\r\n46.068\r\n43.306\r\n41.391\r\n39.342\r\n37.636\r\n412233\r\nI/M.BENZ413CDI REVESCAPM\r\nD\r\n73.430\r\n69.934\r\n66.604\r\n58.593\r\n54.647\r\n49.064\r\n46.510\r\n44.147\r\n38.663\r\n36.715\r\n34.867\r\n33.531\r\n412233\r\nI/M.BENZ413CDI REVESCAPM\r\nG\r\n44.147\r\n412234\r\nI/M.BENZ413CDI CIRILO A4\r\nG\r\n53.976\r\n50.602\r\n412234\r\nI/M.BENZ413CDI CIRILO A4\r\nD\r\n89.992\r\n85.707\r\n81.625\r\n71.832\r\n65.883\r\n61.776\r\n58.102\r\n53.976\r\n50.602\r\n45.660\r\n42.333\r\n39.989\r\n412235\r\nI/M.BENZ413CDI SPRINTERM\r\nG\r\n80.277\r\n71.837\r\n65.100\r\n60.087\r\n57.356\r\n412235\r\nI/M.BENZ413CDI SPRINTERM\r\nD\r\n88.504\r\n84.290\r\n80.277\r\n71.837\r\n65.100\r\n60.087\r\n57.356\r\n52.901\r\n49.697\r\n45.666\r\n42.305\r\n40.354\r\n38.566\r\n36.672\r\n35.084\r\n412237\r\nI/M.BENZ313CDI CIRILO A5\r\nG\r\n31.099\r\n412237\r\nI/M.BENZ313CDI CIRILO A5\r\nD\r\n68.678\r\n65.407\r\n62.292\r\n52.834\r\n48.629\r\n45.370\r\n39.370\r\n36.679\r\n32.919\r\n31.099\r\n29.495\r\n26.821\r\n25.510\r\n24.252\r\n23.194\r\n412238\r\nI/M.BENZ313C EMBRAFI 16\r\nG\r\n60.625\r\n56.013\r\n49.222\r\n412238\r\nI/M.BENZ313C EMBRAFI 16\r\nD\r\n66.839\r\n63.656\r\n60.625\r\n56.013\r\n52.765\r\n49.222\r\n46.453\r\n43.548\r\n41.782\r\n39.716\r\n412239\r\nI/M.BENZ413C EMBRAFI 19\r\nG\r\n61.886\r\n58.764\r\n54.781\r\n49.195\r\n412239\r\nI/M.BENZ413C EMBRAFI 19\r\nD\r\n64.817\r\n61.886\r\n58.764\r\n54.781\r\n49.195\r\n46.643\r\n44.282\r\n38.768\r\n36.820\r\n34.961\r\n33.629\r\n30.361\r\n28.859\r\n21.555\r\n412241\r\nI/M.BENZ 313 MARTICAR 16\r\nG\r\n86.835\r\n76.412\r\n412241\r\nI/M.BENZ 313 MARTICAR 16\r\nD\r\n95.735\r\n91.176\r\n86.835\r\n76.412\r\n72.974\r\n68.030\r\n64.428\r\n58.729\r\n54.319\r\n51.502\r\n47.941\r\n45.221\r\n43.229\r\n41.095\r\n39.298\r\n412245\r\nI/M.BENZ NIKS MIC 20\r\nD\r\n92.594\r\n88.186\r\n83.986\r\n81.303\r\n76.613\r\n71.387\r\n66.877\r\n62.173\r\n57.608\r\n54.642\r\n51.746\r\n49.513\r\n412246\r\nI/M.BENZ GUERRA MIC 20\r\nD\r\n101.228\r\n96.204\r\n91.760\r\n80.626\r\n76.124\r\n66.440\r\n63.318\r\n59.277\r\n53.987\r\n51.054\r\n48.428\r\n46.387\r\n412246\r\nI/M.BENZ GUERRA MIC 20\r\nG\r\n96.475\r\n91.560\r\n412247\r\nI/M.BENZ GUERRA MIC 16\r\nG\r\n49.370\r\n412247\r\nI/M.BENZ GUERRA MIC 16\r\nD\r\n88.240\r\n83.803\r\n80.064\r\n70.205\r\n66.204\r\n59.016\r\n53.585\r\n49.364\r\n47.278\r\n44.649\r\n42.576\r\n40.491\r\n38.628\r\n37.125\r\n35.386\r\n412248\r\nI/M.BENZ313CDI GRIFVAN M\r\nD\r\n84.698\r\n80.665\r\n76.825\r\n67.576\r\n63.693\r\n59.364\r\n55.912\r\n53.129\r\n50.613\r\n47.986\r\n412250\r\nI/M.BENZ413CDI GRIFVAN M\r\nD\r\n76.140\r\n72.515\r\n69.063\r\n63.789\r\n60.112\r\n56.274\r\n53.147\r\n50.140\r\n48.172\r\n45.658\r\n412250\r\nI/M.BENZ413CDI GRIFVAN M\r\nG\r\n60.112\r\n56.274\r\n412251\r\nI/M.BENZ CDI SPR TCA MIC\r\nG\r\n72.665\r\n412251\r\nI/M.BENZ CDI SPR TCA MIC\r\nD\r\n76.298\r\n72.665\r\n69.206\r\n60.872\r\n56.042\r\n52.430\r\n47.812\r\n44.842\r\n42.384\r\n38.658\r\n36.612\r\n35.023\r\n33.474\r\n30.032\r\n27.416\r\n412254\r\nI/M.BENZ313CDI BOATA MI\r\nG\r\n48.409\r\n412254\r\nI/M.BENZ313CDI BOATA MI\r\nD\r\n79.846\r\n76.044\r\n72.424\r\n67.720\r\n61.345\r\n55.323\r\n50.827\r\n48.409\r\n44.812\r\n42.900\r\n40.625\r\n38.862\r\n37.158\r\n35.314\r\n33.781\r\n412256\r\nI/M.BENZ SPRI RIBEIRO MI\r\nD\r\n84.062\r\n80.059\r\n76.248\r\n67.094\r\n60.769\r\n56.786\r\n52.601\r\n49.500\r\n45.439\r\n43.160\r\n40.885\r\n39.112\r\n37.377\r\n35.545\r\n33.995\r\n412257\r\nI/M.BENZ SPRI RIBEIRO M2\r\nD\r\n106.171\r\n101.116\r\n96.302\r\n84.745\r\n78.851\r\n72.364\r\n67.550\r\n61.576\r\n57.143\r\n54.183\r\n51.344\r\n49.100\r\n412262\r\nI/M.BENZ311 RIBEIRO MO18\r\nD\r\n76.866\r\n73.206\r\n69.722\r\n61.344\r\n58.760\r\n52.858\r\n43.510\r\n40.020\r\n412263\r\nI/M.BENZ SPRINTER FFORMA\r\nG\r\n104.643\r\n412263\r\nI/M.BENZ SPRINTER FFORMA\r\nD\r\n109.875\r\n104.643\r\n99.661\r\n87.673\r\n82.000\r\n72.571\r\n58.637\r\n412267\r\nI/M.BENZ413SPRI TRANS MO\r\nD\r\n74.628\r\n71.075\r\n67.690\r\n64.155\r\n412267\r\nI/M.BENZ413SPRI TRANS MO\r\nG\r\n67.690\r\n412270\r\nI/M.BENZ313CDI TRANS ESC\r\nD\r\n89.554\r\n75.536\r\n54.391\r\n412271\r\nI/M.BENZ 311CDI MARTION\r\nG\r\n79.448\r\n76.301\r\n73.016\r\n70.374\r\n412271\r\nI/M.BENZ 311CDI MARTION\r\nD\r\n76.301\r\n73.016\r\n70.374\r\n67.374\r\n412272\r\nI/M.BENZ 415CDISPRINTERM\r\nG\r\n65.281\r\n63.223\r\n412272\r\nI/M.BENZ 415CDISPRINTERM\r\nD\r\n65.281\r\n63.223\r\n412274\r\nI/M.BENZ 515CDISPRINTERM\r\nG\r\n68.976\r\n67.151\r\n412274\r\nI/M.BENZ 515CDISPRINTERM\r\nD\r\n68.976\r\n67.151\r\n412275\r\nI/M.BENZ 311 NIKS PAS\r\nD\r\n71.929\r\n412604\r\nM.BENZ/O 400 RSE PL\r\nD\r\n160.532\r\n122.916\r\n112.973\r\n94.686\r\n412604\r\nM.BENZ/O 400 RSE PL\r\nG\r\n113.035\r\n94.716\r\n412609\r\nM.BENZ/O 400 RSD PL\r\nD\r\n140.862\r\n130.579\r\n120.604\r\n109.941\r\n412609\r\nM.BENZ/O 400 RSD PL\r\nG\r\n130.395\r\n120.520\r\n109.860\r\n412802\r\nIMP/KIA BESTA\r\nD\r\n29.199\r\n23.573\r\n22.501\r\n20.859\r\n19.091\r\n17.875\r\n16.540\r\n412802\r\nIMP/KIA BESTA\r\nG\r\n18.365\r\n16.995\r\n412805\r\nIMP/KIA BESTA 12P GS\r\nD\r\n39.008\r\n30.919\r\n29.984\r\n28.571\r\n25.426\r\n24.301\r\n21.269\r\n19.894\r\n412805\r\nIMP/KIA BESTA 12P GS\r\nG\r\n25.426\r\n24.301\r\n21.269\r\n19.894\r\n412808\r\nI/KIA BESTA GS GRAND\r\nD\r\n47.912\r\n39.991\r\n34.821\r\n32.972\r\n31.461\r\n29.543\r\n21.328\r\n412808\r\nI/KIA BESTA GS GRAND\r\nG\r\n33.078\r\n31.440\r\n27.088\r\n25.626\r\n25.153\r\n412811\r\nI/KIA BESTA G RONTAN MIC\r\nD\r\n25.545\r\n24.414\r\n21.375\r\n19.987\r\n412811\r\nI/KIA BESTA G RONTAN MIC\r\nG\r\n24.414\r\n21.375\r\n412812\r\nI/KIA BESTA GS GRAND2\r\nD\r\n45.828\r\n43.212\r\n38.278\r\n34.832\r\n32.490\r\n30.098\r\n28.274\r\n20.398\r\n412812\r\nI/KIA BESTA GS GRAND2\r\nG\r\n43.212\r\n38.278\r\n412902\r\nBUSSCAR/MIDUSS ISBE250\r\nD\r\n92.951\r\n87.247\r\n83.330\r\n413101\r\nIMP/MMC L300\r\nG\r\n15.908\r\n413101\r\nIMP/MMC L300\r\nD\r\n18.187\r\n15.908\r\n413102\r\nI/MMC PAJERO GLS- B 10L\r\nD\r\n37.851\r\n32.039\r\n30.575\r\n413102\r\nI/MMC PAJERO GLS- B 10L\r\nG\r\n38.859\r\n26.524\r\n25.197\r\n413208\r\nI/FORD TRANSIT 350L BUS\r\nG\r\n84.490\r\n80.466\r\n76.635\r\n67.544\r\n63.095\r\n59.917\r\n413208\r\nI/FORD TRANSIT 350L BUS\r\nD\r\n84.490\r\n80.466\r\n76.635\r\n67.544\r\n63.095\r\n59.917\r\n56.653\r\n413209\r\nI/FORD TRANSIT TCA MIC\r\nD\r\n97.855\r\n93.197\r\n88.758\r\n76.688\r\n72.495\r\n67.911\r\n62.598\r\n413212\r\nI/FORD TRANSIT REVES 21L\r\nD\r\n84.545\r\n81.878\r\n80.777\r\n75.177\r\n70.569\r\n62.868\r\n57.970\r\n413212\r\nI/FORD TRANSIT REVES 21L\r\nG\r\n81.878\r\n80.777\r\n413213\r\nI/FORD TRANSIT REVES 16L\r\nG\r\n75.764\r\n69.692\r\n413213\r\nI/FORD TRANSIT REVES 16L\r\nD\r\n95.238\r\n90.704\r\n86.384\r\n75.764\r\n69.692\r\n63.138\r\n58.224\r\n413214\r\nI/FORD ECONOLINE E350\r\nD\r\n73.963\r\n67.204\r\n62.469\r\n59.563\r\n56.097\r\n53.541\r\n50.929\r\n48.313\r\n45.689\r\n43.702\r\n413214\r\nI/FORD ECONOLINE E350\r\nG\r\n67.313\r\n56.284\r\n413700\r\nLR/DEFENDER110 DL\r\nD\r\n51.065\r\n46.672\r\n44.640\r\n39.895\r\n38.056\r\n414006\r\nI/HYUNDAI H100 GLS\r\nG\r\n20.459\r\n19.394\r\n18.499\r\n17.687\r\n414006\r\nI/HYUNDAI H100 GLS\r\nD\r\n39.205\r\n36.926\r\n34.477\r\n32.422\r\n31.314\r\n29.542\r\n26.117\r\n23.689\r\n414007\r\nI/HYUNDAI H100 GL\r\nD\r\n31.096\r\n27.538\r\n24.949\r\n22.466\r\n21.409\r\n19.372\r\n414007\r\nI/HYUNDAI H100 GL\r\nG\r\n27.218\r\n22.801\r\n21.813\r\n21.158\r\n20.295\r\n414008\r\nI/HYUNDAI H100 TOP\r\nG\r\n20.881\r\n18.808\r\n414008\r\nI/HYUNDAI H100 TOP\r\nD\r\n22.031\r\n20.881\r\n18.808\r\n414010\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SVX\r\nG\r\n39.360\r\n32.765\r\n31.139\r\n28.485\r\n414010\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SVX\r\nD\r\n41.943\r\n39.360\r\n36.933\r\n35.176\r\n32.765\r\n31.139\r\n28.485\r\n414012\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SVX\r\nD\r\n58.920\r\n55.695\r\n53.514\r\n50.322\r\n46.033\r\n41.444\r\n39.507\r\n414012\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SVX\r\nG\r\n56.104\r\n51.731\r\n51.099\r\n48.360\r\n46.020\r\n41.361\r\n39.427\r\n414709\r\nI/PEUGEOT BOXER 320M 28\r\nD\r\n44.089\r\n42.000\r\n35.718\r\n33.430\r\n25.209\r\n24.078\r\n23.017\r\n21.561\r\n20.614\r\n414709\r\nI/PEUGEOT BOXER 320M 28\r\nG\r\n23.017\r\n21.561\r\n20.614\r\n414711\r\nI/PEUGEOT BOXER 16LUG\r\nD\r\n52.071\r\n49.121\r\n46.806\r\n42.239\r\n39.834\r\n38.393\r\n414714\r\nPEUGEOT/BOXER EMBRAFI 16\r\nG\r\n61.974\r\n59.022\r\n54.051\r\n49.628\r\n47.327\r\n45.240\r\n36.642\r\n414714\r\nPEUGEOT/BOXER EMBRAFI 16\r\nD\r\n65.071\r\n61.974\r\n59.022\r\n54.051\r\n49.628\r\n47.327\r\n45.240\r\n43.112\r\n36.642\r\n34.286\r\n31.461\r\n414717\r\nPEUGEOT/BOXER M350L HDI\r\nD\r\n79.964\r\n74.730\r\n68.586\r\n65.428\r\n59.327\r\n55.807\r\n414722\r\nPEUGEOT/BOXER M350LH 23S\r\nG\r\n65.404\r\n414722\r\nPEUGEOT/BOXER M350LH 23S\r\nD\r\n65.404\r\n62.134\r\n56.255\r\n414724\r\nPEUGEOT/BOXER TRANS ESC\r\nD\r\n75.302\r\n71.715\r\n68.301\r\n66.171\r\n60.508\r\n52.759\r\n414725\r\nPEUGEOT/BOXER EUROLAF E\r\nD\r\n59.097\r\n55.452\r\n53.701\r\n415303\r\nI/RENAULT TF ENGESIG PAS\r\nG\r\n18.322\r\n16.234\r\n15.519\r\n14.681\r\n14.180\r\n415401\r\nVW/CIFERAL AGILIS O\r\nD\r\n37.185\r\n34.020\r\n415402\r\nM.BENZ/CIFERAL AGILIS O\r\nG\r\n44.506\r\n415402\r\nM.BENZ/CIFERAL AGILIS O\r\nD\r\n50.115\r\n44.464\r\n415414\r\nVOLVO/CIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n85.632\r\n80.040\r\n415417\r\nM.BENZ/CIFERAL PCIDII U\r\nG\r\n45.225\r\n415417\r\nM.BENZ/CIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n50.907\r\n45.281\r\n415419\r\nVW/CIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n37.181\r\n34.021\r\n415425\r\nM.BENZ/CIFERAL TURQUESA U\r\nG\r\n65.671\r\n54.317\r\n50.907\r\n45.276\r\n415425\r\nM.BENZ/CIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n70.017\r\n65.709\r\n54.498\r\n51.004\r\n45.237\r\n415426\r\nVW/CIFERAL TURQUESA U\r\nG\r\n52.204\r\n41.208\r\n415426\r\nVW/CIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n81.500\r\n66.469\r\n60.975\r\n52.177\r\n41.230\r\n37.788\r\n415427\r\nM.BENZ/CIFERAL CITMAX U\r\nG\r\n113.090\r\n105.022\r\n96.162\r\n90.744\r\n85.359\r\n415427\r\nM.BENZ/CIFERAL CITMAX U\r\nD\r\n136.988\r\n120.905\r\n113.086\r\n105.085\r\n96.410\r\n90.697\r\n85.500\r\n81.670\r\n75.030\r\n70.067\r\n415428\r\nVW/CIFERAL CITMAX U\r\nD\r\n143.961\r\n136.579\r\n122.468\r\n115.701\r\n106.511\r\n96.948\r\n91.448\r\n86.333\r\n82.853\r\n76.670\r\n415428\r\nVW/CIFERAL CITMAX U\r\nG\r\n115.688\r\n106.287\r\n97.137\r\n91.321\r\n86.507\r\n415429\r\nM.BENZ/CIFERAL MINIMAXON\r\nG\r\n97.137\r\n91.465\r\n415429\r\nM.BENZ/CIFERAL MINIMAXON\r\nD\r\n113.824\r\n105.734\r\n97.124\r\n91.414\r\n86.215\r\n82.493\r\n79.739\r\n75.760\r\n72.587\r\n415432\r\nVW/CIFERAL MINIMAX ON\r\nD\r\n71.467\r\n66.223\r\n63.130\r\n60.119\r\n57.328\r\n55.718\r\n53.769\r\n50.959\r\n415501\r\nVW/MAXIBUS URB16210\r\nD\r\n65.297\r\n60.543\r\n58.792\r\n49.402\r\n43.886\r\n415501\r\nVW/MAXIBUS URB16210\r\nG\r\n58.844\r\n415502\r\nAGRALE/MAXIBUS MCO85\r\nG\r\n85.940\r\n40.327\r\n35.713\r\n415502\r\nAGRALE/MAXIBUS MCO85\r\nD\r\n107.431\r\n102.314\r\n97.443\r\n85.940\r\n81.053\r\n75.632\r\n72.035\r\n68.884\r\n65.198\r\n61.548\r\n57.914\r\n53.914\r\n40.327\r\n35.713\r\n33.865\r\n415503\r\nAGRALE/MAXIBUS MCO75\r\nD\r\n96.277\r\n91.694\r\n87.327\r\n81.145\r\n77.451\r\n72.273\r\n68.748\r\n65.691\r\n62.090\r\n58.971\r\n55.521\r\n52.774\r\n39.710\r\n34.672\r\n33.032\r\n415503\r\nAGRALE/MAXIBUS MCO75\r\nG\r\n33.032\r\n415505\r\nM.BENZ/MAXIBUS MCO814\r\nD\r\n67.747\r\n63.635\r\n60.067\r\n56.901\r\n54.212\r\n50.452\r\n47.097\r\n44.722\r\n415508\r\nM.BENZ/MAXIBUS URB1721\r\nD\r\n76.676\r\n63.770\r\n59.129\r\n56.294\r\n415508\r\nM.BENZ/MAXIBUS URB1721\r\nG\r\n59.037\r\n415511\r\nVW/9.150 MCO MAXIBUS\r\nG\r\n81.957\r\n415511\r\nVW/9.150 MCO MAXIBUS\r\nD\r\n94.290\r\n89.047\r\n81.957\r\n74.751\r\n71.623\r\n66.750\r\n60.081\r\n55.800\r\n51.660\r\n48.299\r\n45.247\r\n33.963\r\n31.139\r\n415513\r\nVW/9150 MAXIBUS MCO MC\r\nD\r\n100.354\r\n94.795\r\n90.749\r\n84.956\r\n79.071\r\n73.623\r\n68.979\r\n65.332\r\n415515\r\nVW/15.180 MAXIBUS URB\r\nD\r\n186.145\r\n177.319\r\n168.678\r\n146.546\r\n139.433\r\n131.643\r\n126.180\r\n117.851\r\n108.742\r\n101.017\r\n415521\r\nM.BENZ/LO915 MAXIBUS MC\r\nG\r\n86.011\r\n415521\r\nM.BENZ/LO915 MAXIBUS MC\r\nD\r\n119.985\r\n114.072\r\n108.674\r\n95.517\r\n85.860\r\n80.836\r\n74.382\r\n70.133\r\n64.520\r\n415523\r\nAGRALE/MA12.0 MAXIBUS DP\r\nG\r\n137.492\r\n415523\r\nAGRALE/MA12.0 MAXIBUS DP\r\nD\r\n182.185\r\n173.519\r\n165.312\r\n145.702\r\n137.492\r\n128.258\r\n122.672\r\n114.868\r\n415533\r\nVOLVO/MAXIBUS LINCE\r\nG\r\n265.384\r\n415533\r\nVOLVO/MAXIBUS LINCE\r\nD\r\n274.027\r\n265.384\r\n415601\r\nI/IVECO T3510 FFORMA M01\r\nG\r\n29.760\r\n27.528\r\n415601\r\nI/IVECO T3510 FFORMA M01\r\nD\r\n31.415\r\n29.760\r\n27.528\r\n415602\r\nI/IVECO T3510 GUEVEL MIC\r\nD\r\n43.553\r\n41.731\r\n39.760\r\n37.006\r\n34.925\r\n33.363\r\n31.718\r\n30.053\r\n27.792\r\n415602\r\nI/IVECO T3510 GUEVEL MIC\r\nG\r\n30.053\r\n415605\r\nI/FIAT DUCAMA FFORMA M04\r\nG\r\n25.944\r\n415605\r\nI/FIAT DUCAMA FFORMA M04\r\nD\r\n29.260\r\n27.527\r\n25.944\r\n415608\r\nI/FIAT DUCA15 FFORMA M06\r\nG\r\n24.649\r\n415608\r\nI/FIAT DUCA15 FFORMA M06\r\nD\r\n27.129\r\n24.649\r\n22.858\r\n415609\r\nI/IVECO T4912 FFORMA M02\r\nD\r\n35.338\r\n34.012\r\n32.805\r\n31.801\r\n415701\r\nM.BENZ/NEOBUS MEGA OF\r\nD\r\n156.597\r\n147.033\r\n138.781\r\n131.428\r\n125.171\r\n118.506\r\n111.942\r\n106.184\r\n81.744\r\n74.652\r\n69.044\r\n54.318\r\n50.873\r\n45.186\r\n415701\r\nM.BENZ/NEOBUS MEGA OF\r\nG\r\n81.744\r\n54.318\r\n415702\r\nVW/NEOBUS MEGA 16210\r\nG\r\n42.916\r\n39.251\r\n415702\r\nVW/NEOBUS MEGA 16210\r\nD\r\n57.298\r\n54.264\r\n42.916\r\n39.251\r\n415703\r\nAGRALE/NEOBUS THUNDER\r\nG\r\n80.334\r\n66.468\r\n62.180\r\n58.434\r\n55.911\r\n53.445\r\n415703\r\nAGRALE/NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n130.845\r\n126.715\r\n113.773\r\n99.236\r\n89.137\r\n80.334\r\n71.416\r\n66.468\r\n62.180\r\n58.434\r\n55.911\r\n53.445\r\n45.569\r\n415704\r\nM.BENZ/NEOBUS THUNDER LO\r\nG\r\n77.190\r\n72.335\r\n65.477\r\n62.226\r\n60.152\r\n54.996\r\n415704\r\nM.BENZ/NEOBUS THUNDER LO\r\nD\r\n114.414\r\n110.803\r\n81.834\r\n77.190\r\n72.335\r\n65.477\r\n62.226\r\n60.152\r\n54.996\r\n51.490\r\n45.740\r\n415705\r\nVW/NEOBUS THUNDER\r\nG\r\n107.135\r\n103.757\r\n78.278\r\n71.838\r\n65.299\r\n60.944\r\n57.030\r\n54.499\r\n51.598\r\n40.804\r\n415705\r\nVW/NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n107.135\r\n103.757\r\n98.243\r\n93.576\r\n87.124\r\n81.480\r\n78.278\r\n71.838\r\n65.299\r\n60.944\r\n57.030\r\n54.499\r\n51.598\r\n40.804\r\n37.331\r\n415714\r\nM.BENZ/OH1628 NEOBUS MEGA\r\nG\r\n67.254\r\n415714\r\nM.BENZ/OH1628 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n124.007\r\n117.597\r\n108.984\r\n103.431\r\n91.076\r\n67.254\r\n61.051\r\n56.205\r\n415715\r\nAGRALE/MA7.5 NEOBUS TBOY\r\nG\r\n64.696\r\n415715\r\nAGRALE/MA7.5 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n83.554\r\n74.297\r\n69.142\r\n64.696\r\n60.805\r\n58.172\r\n55.599\r\n44.166\r\n415716\r\nAGRALE/MA7.5 NEOBUS MIC\r\nD\r\n83.601\r\n74.281\r\n69.151\r\n64.682\r\n60.817\r\n58.152\r\n55.619\r\n45.016\r\n415716\r\nAGRALE/MA7.5 NEOBUS MIC\r\nG\r\n55.619\r\n415717\r\nIVECO/4912 NEOBUS TBOY\r\nG\r\n36.616\r\n415717\r\nIVECO/4912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n38.639\r\n36.616\r\n35.254\r\n33.989\r\n32.949\r\n415718\r\nVW/8150 NEOBUS TBOY MIC\r\nD\r\n82.872\r\n73.557\r\n68.271\r\n64.388\r\n60.631\r\n58.798\r\n56.665\r\n415718\r\nVW/8150 NEOBUS TBOY MIC\r\nG\r\n60.631\r\n58.798\r\n415719\r\nVW/8150NEOBUS THUNDERBOY\r\nG\r\n63.946\r\n60.225\r\n58.396\r\n415719\r\nVW/8150NEOBUS THUNDERBOY\r\nD\r\n93.305\r\n82.331\r\n73.087\r\n67.814\r\n63.946\r\n60.225\r\n58.396\r\n56.324\r\n415720\r\nM.BENZ/610 NEOBUS TBOYMIC\r\nD\r\n63.159\r\n61.038\r\n55.797\r\n52.264\r\n46.421\r\n415720\r\nM.BENZ/610 NEOBUS TBOYMIC\r\nG\r\n61.038\r\n55.797\r\n415721\r\nVW/17210 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n109.389\r\n100.219\r\n92.803\r\n67.588\r\n60.794\r\n56.556\r\n47.550\r\n37.606\r\n34.404\r\n415721\r\nVW/17210 NEOBUS MEGA\r\nG\r\n92.803\r\n60.794\r\n56.556\r\n415723\r\nIVECO/5912 NEOBUS TBOY\r\nG\r\n47.259\r\n45.075\r\n415723\r\nIVECO/5912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n51.237\r\n47.259\r\n45.075\r\n37.215\r\n32.646\r\n415727\r\nM.BENZ/1417 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n94.936\r\n65.491\r\n60.749\r\n57.239\r\n51.863\r\n415727\r\nM.BENZ/1417 NEOBUS SPECTRUM\r\nG\r\n60.749\r\n57.239\r\n415728\r\nVW/17240 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n88.791\r\n84.726\r\n81.081\r\n72.121\r\n67.480\r\n415730\r\nM.BENZ/1721 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n131.765\r\n127.609\r\n118.276\r\n110.289\r\n103.191\r\n96.940\r\n91.377\r\n86.558\r\n82.479\r\n77.161\r\n72.129\r\n68.166\r\n61.731\r\n58.697\r\n55.928\r\n415730\r\nM.BENZ/1721 NEOBUS SPECTRUM\r\nG\r\n77.161\r\n415731\r\nVW/17210 NEOBUS SPECTRUM\r\nG\r\n83.841\r\n79.618\r\n75.248\r\n70.182\r\n415731\r\nVW/17210 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n102.914\r\n94.269\r\n83.841\r\n79.618\r\n75.248\r\n70.182\r\n66.399\r\n415735\r\nIVECO/6013 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n93.285\r\n86.907\r\n81.544\r\n415737\r\nM.BENZ/O500 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n211.648\r\n201.570\r\n191.972\r\n177.354\r\n167.040\r\n155.734\r\n147.463\r\n118.536\r\n113.876\r\n415738\r\nMBENZ/OF1418 NEOBUS MEGA\r\nG\r\n117.874\r\n105.595\r\n92.993\r\n70.805\r\n57.624\r\n415738\r\nMBENZ/OF1418 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n144.470\r\n137.591\r\n131.039\r\n117.874\r\n105.595\r\n92.993\r\n81.116\r\n70.805\r\n62.753\r\n57.624\r\n54.012\r\n415739\r\nMBENZ/OF1418 NEOBUS SPEC\r\nD\r\n160.539\r\n152.894\r\n145.614\r\n130.985\r\n117.362\r\n103.323\r\n90.130\r\n78.664\r\n69.727\r\n64.053\r\n60.012\r\n415739\r\nMBENZ/OF1418 NEOBUS SPEC\r\nG\r\n103.323\r\n90.130\r\n78.664\r\n69.727\r\n64.053\r\n415742\r\nVW/8150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n106.768\r\n94.428\r\n85.399\r\n75.347\r\n66.871\r\n62.078\r\n58.512\r\n415742\r\nVW/8150 NEOBUS THUND WAY\r\nG\r\n66.871\r\n62.078\r\n415743\r\nVW/9150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n86.676\r\n76.460\r\n67.864\r\n63.003\r\n415744\r\nAGRALE/MA8.5 NEOBUS WAY\r\nG\r\n98.152\r\n65.744\r\n415744\r\nAGRALE/MA8.5 NEOBUS WAY\r\nD\r\n153.049\r\n145.760\r\n138.820\r\n125.322\r\n112.547\r\n98.152\r\n88.200\r\n79.435\r\n70.589\r\n65.744\r\n61.474\r\n57.802\r\n55.266\r\n52.844\r\n51.473\r\n415745\r\nM.BENZ/LO812 NEOBUS WAY\r\nG\r\n95.673\r\n85.576\r\n68.108\r\n415745\r\nM.BENZ/LO812 NEOBUS WAY\r\nD\r\n149.826\r\n142.691\r\n135.897\r\n122.412\r\n109.773\r\n95.673\r\n85.576\r\n76.220\r\n68.108\r\n63.128\r\n59.258\r\n415746\r\nM.BENZ/OH1418 NOBUS SPE\r\nD\r\n110.691\r\n95.480\r\n88.889\r\n83.089\r\n78.139\r\n73.489\r\n415747\r\nM.BENZ/OH1418 NEOBUS MEG\r\nD\r\n169.962\r\n161.870\r\n154.160\r\n93.942\r\n88.567\r\n84.612\r\n415748\r\nAGRALE/9.2 TCA NEOBUS TH\r\nD\r\n149.826\r\n142.691\r\n135.897\r\n122.673\r\n110.139\r\n96.116\r\n86.299\r\n77.771\r\n69.122\r\n64.337\r\n60.195\r\n415748\r\nAGRALE/9.2 TCA NEOBUS TH\r\nG\r\n96.116\r\n64.337\r\n415749\r\nM.BENZ/OF1722M NEOBUS SP\r\nG\r\n122.372\r\n109.734\r\n95.694\r\n76.224\r\n68.130\r\n415749\r\nM.BENZ/OF1722M NEOBUS SP\r\nD\r\n149.829\r\n142.693\r\n135.898\r\n122.372\r\n109.734\r\n95.694\r\n85.615\r\n76.224\r\n68.130\r\n63.143\r\n59.240\r\n415751\r\nM.BENZ/OF1722M NEOBUS MG\r\nG\r\n122.394\r\n109.756\r\n95.687\r\n85.576\r\n76.239\r\n68.109\r\n415751\r\nM.BENZ/OF1722M NEOBUS MG\r\nD\r\n149.824\r\n142.689\r\n135.895\r\n122.394\r\n109.756\r\n95.687\r\n85.576\r\n76.239\r\n68.109\r\n63.132\r\n59.250\r\n415753\r\nVW/8150 UNISAUDE ATHENAS\r\nG\r\n76.066\r\n415753\r\nVW/8150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n81.601\r\n75.840\r\n70.855\r\n65.048\r\n59.942\r\n56.517\r\n52.877\r\n415757\r\nVW/9150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n85.411\r\n81.603\r\n75.776\r\n71.008\r\n64.897\r\n60.047\r\n56.398\r\n52.822\r\n415757\r\nVW/9150 UNISAUDE ATHENAS\r\nG\r\n70.850\r\n415758\r\nAGRALE/MA8.5 UNISAUDE AT\r\nD\r\n88.365\r\n79.379\r\n74.880\r\n69.109\r\n65.870\r\n60.420\r\n55.923\r\n52.259\r\n415758\r\nAGRALE/MA8.5 UNISAUDE AT\r\nG\r\n65.870\r\n415759\r\nVW/15180 EOD NEOBUS SPEC\r\nG\r\n105.835\r\n415759\r\nVW/15180 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n115.079\r\n105.835\r\n96.518\r\n90.962\r\n86.130\r\n415761\r\nVW/15180 EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n114.306\r\n105.147\r\n95.869\r\n90.306\r\n85.536\r\n81.756\r\n71.612\r\n415762\r\nVW/17260 EOT NEOBUS SPEC\r\nD\r\n154.356\r\n146.481\r\n131.300\r\n124.146\r\n114.188\r\n104.100\r\n98.080\r\n415765\r\nVW/NEOBUS TH UM\r\nD\r\n82.844\r\n73.562\r\n68.286\r\n64.388\r\n60.635\r\n58.783\r\n56.678\r\n415768\r\nVW/9150 NEOBUS THUNDER\r\nG\r\n136.040\r\n121.110\r\n109.447\r\n96.748\r\n77.179\r\n415768\r\nVW/9150 NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n149.986\r\n142.841\r\n136.040\r\n121.110\r\n109.447\r\n96.748\r\n87.476\r\n77.179\r\n68.513\r\n63.605\r\n53.889\r\n415769\r\nVW/9150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n125.077\r\n120.671\r\n109.037\r\n96.380\r\n87.159\r\n76.903\r\n68.271\r\n415773\r\nM.BENZ/LO812 NEOBUS TH\r\nD\r\n156.682\r\n149.221\r\n142.116\r\n128.253\r\n117.481\r\n105.907\r\n98.290\r\n91.366\r\n86.223\r\n415773\r\nM.BENZ/LO812 NEOBUS TH\r\nG\r\n98.290\r\n415777\r\nM.BENZ/O500R NEOBUS SROD\r\nD\r\n204.441\r\n194.707\r\n185.436\r\n171.292\r\n161.378\r\n150.469\r\n142.447\r\n115.168\r\n109.675\r\n415778\r\nSCANIA/K270 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n158.635\r\n151.272\r\n141.125\r\n415779\r\nVW/17230EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n185.293\r\n176.469\r\n168.067\r\n153.429\r\n145.654\r\n137.696\r\n132.555\r\n124.576\r\n415779\r\nVW/17230EOD NEOBUS MEGA\r\nG\r\n153.429\r\n415780\r\nVW/15190EOD NEOBUS SPEC\r\nG\r\n117.405\r\n415780\r\nVW/15190EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n165.632\r\n157.744\r\n150.233\r\n137.194\r\n130.215\r\n123.096\r\n117.405\r\n102.211\r\n97.042\r\n415781\r\nVW/17230EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n175.299\r\n166.952\r\n159.002\r\n145.209\r\n137.845\r\n130.298\r\n125.107\r\n117.812\r\n415782\r\nVW/17230EOD NEOBUS SROD\r\nD\r\n219.799\r\n209.333\r\n199.365\r\n182.055\r\n172.799\r\n163.391\r\n156.115\r\n140.182\r\n133.053\r\n415782\r\nVW/17230EOD NEOBUS SROD\r\nG\r\n156.115\r\n415783\r\nSCANIA/K310 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n288.499\r\n274.752\r\n260.766\r\n238.730\r\n224.936\r\n215.002\r\n201.858\r\n192.417\r\n415784\r\nVW/15190EOD NEOBUS MEGA\r\nG\r\n125.824\r\n415784\r\nVW/15190EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n164.365\r\n159.179\r\n153.195\r\n146.611\r\n139.224\r\n131.608\r\n125.824\r\n118.301\r\n415786\r\nAGRALE/MT100NEOBUS TPLUS\r\nD\r\n155.460\r\n148.059\r\n141.008\r\n127.111\r\n118.838\r\n110.977\r\n81.112\r\n71.690\r\n67.978\r\n415786\r\nAGRALE/MT100NEOBUS TPLUS\r\nG\r\n118.838\r\n110.977\r\n415790\r\nM.BENZ/OF1218 NEOBUS SPC\r\nD\r\n170.202\r\n162.098\r\n154.378\r\n142.627\r\n134.385\r\n111.583\r\n105.998\r\n415791\r\nM.BENZ/O500RS NEOBUS SRD\r\nD\r\n319.416\r\n304.048\r\n289.685\r\n267.922\r\n251.700\r\n234.914\r\n223.191\r\n212.109\r\n415794\r\nSCANIA/NEOBUS SP\r\nD\r\n208.136\r\n201.569\r\n171.058\r\n160.999\r\n154.837\r\n415797\r\nSCANIA/NEOBUS MEGA\r\nD\r\n170.412\r\n162.297\r\n154.569\r\n144.529\r\n136.030\r\n130.767\r\n415802\r\nI/IVECOFIAT D4012 MAXIV.\r\nG\r\n35.355\r\n415802\r\nI/IVECOFIAT D4012 MAXIV.\r\nD\r\n38.960\r\n37.216\r\n35.355\r\n30.693\r\n415804\r\nI/IVECOFIAT DT4912M CCAP\r\nD\r\n34.247\r\n32.970\r\n31.803\r\n30.838\r\n415805\r\nI/IVECOFIAT T3510 FFBM12\r\nD\r\n31.417\r\n29.762\r\n27.524\r\n415805\r\nI/IVECOFIAT T3510 FFBM12\r\nG\r\n27.524\r\n415809\r\nI/IVECOFIAT T3510 FFBM16\r\nD\r\n33.503\r\n31.861\r\n30.201\r\n27.929\r\n415812\r\nI/IVECOFIAT 3510 REFAM02\r\nD\r\n42.863\r\n31.414\r\n29.767\r\n27.515\r\n415812\r\nI/IVECOFIAT 3510 REFAM02\r\nG\r\n29.767\r\n27.515\r\n415814\r\nI/IVECOF DT49 JAEDI TB2\r\nG\r\n31.760\r\n415814\r\nI/IVECOF DT49 JAEDI TB2\r\nD\r\n32.602\r\n31.760\r\n415900\r\nI/CITROEN JUMPER 320M\r\nD\r\n28.895\r\n25.395\r\n18.645\r\n17.449\r\n415900\r\nI/CITROEN JUMPER 320M\r\nG\r\n25.395\r\n18.645\r\n415902\r\nCITROEN/JUMPER EUROLAF P\r\nD\r\n66.130\r\n62.980\r\n59.980\r\n53.901\r\n416002\r\nIVECOFIAT/D4012 MAXIVAN1\r\nG\r\n44.943\r\n42.244\r\n39.564\r\n37.797\r\n416002\r\nIVECOFIAT/D4012 MAXIVAN1\r\nD\r\n51.658\r\n47.962\r\n44.943\r\n42.244\r\n39.564\r\n37.797\r\n35.903\r\n29.632\r\n416005\r\nIVECOFIAT/3510 GCASA MIC\r\nD\r\n39.007\r\n36.130\r\n35.219\r\n32.698\r\n31.564\r\n28.891\r\n416006\r\nIVECOFIAT/3510 GUEVELMIC\r\nD\r\n35.884\r\n34.261\r\n32.585\r\n30.866\r\n28.553\r\n416006\r\nIVECOFIAT/3510 GUEVELMIC\r\nG\r\n28.553\r\n416007\r\nIVECOFIAT/3510FFBM MIC22\r\nG\r\n31.973\r\n30.301\r\n416007\r\nIVECOFIAT/3510FFBM MIC22\r\nD\r\n40.074\r\n37.292\r\n35.212\r\n33.611\r\n31.973\r\n30.301\r\n28.017\r\n416008\r\nIVECO/3510 REFAM MIC 08\r\nD\r\n36.422\r\n34.777\r\n33.068\r\n31.334\r\n28.969\r\n416008\r\nIVECO/3510 REFAM MIC 08\r\nG\r\n33.068\r\n416009\r\nIVECO/4912 REFAM MIC 10\r\nG\r\n33.630\r\n416009\r\nIVECO/4912 REFAM MIC 10\r\nD\r\n39.135\r\n36.858\r\n34.931\r\n33.630\r\n32.422\r\n31.442\r\n416010\r\nIVECOFIAT/4912FFBM MIC24\r\nD\r\n53.180\r\n50.380\r\n46.104\r\n41.602\r\n38.966\r\n36.704\r\n34.772\r\n33.481\r\n32.293\r\n31.313\r\n416011\r\nIVECOFIAT/4912 JAEDI TUR\r\nD\r\n48.143\r\n38.924\r\n36.675\r\n34.758\r\n33.449\r\n32.266\r\n31.274\r\n416013\r\nIVECO/3510 REFAM MIC 07\r\nD\r\n36.406\r\n34.772\r\n33.077\r\n31.340\r\n28.968\r\n416014\r\nIVECOFIAT/3510 GC MIC20\r\nD\r\n43.576\r\n39.251\r\n37.532\r\n35.367\r\n32.906\r\n31.060\r\n29.653\r\n28.213\r\n26.724\r\n24.719\r\n416020\r\nIVECO/4912 REFAM MIC15\r\nD\r\n34.032\r\n32.818\r\n31.819\r\n416021\r\nIVECOFIAT/DAILY CIRILOM3\r\nG\r\n58.062\r\n50.314\r\n39.663\r\n416021\r\nIVECOFIAT/DAILY CIRILOM3\r\nD\r\n79.028\r\n69.659\r\n66.329\r\n58.062\r\n54.182\r\n50.314\r\n47.152\r\n44.331\r\n41.508\r\n39.663\r\n37.672\r\n33.225\r\n416027\r\nIVECO/5912REFAM ATTUALE1\r\nD\r\n57.008\r\n51.262\r\n49.517\r\n46.870\r\n416029\r\nIVECO/DAILY 40 JAEDI TUR\r\nD\r\n56.027\r\n53.359\r\n50.820\r\n44.325\r\n41.731\r\n39.736\r\n37.827\r\n36.253\r\n34.552\r\n33.124\r\n31.259\r\n29.845\r\n28.384\r\n416032\r\nIVECO/CITYCLASS 6012\r\nD\r\n65.606\r\n62.597\r\n58.414\r\n416034\r\nIVECO/CITYCLASS 6013\r\nG\r\n67.671\r\n65.095\r\n416034\r\nIVECO/CITYCLASS 6013\r\nD\r\n79.418\r\n75.590\r\n72.347\r\n67.671\r\n65.095\r\n62.166\r\n55.428\r\n416035\r\nIVECO/CITYCLASS 6013 IF\r\nG\r\n75.619\r\n67.681\r\n65.090\r\n416035\r\nIVECO/CITYCLASS 6013 IF\r\nD\r\n85.255\r\n75.619\r\n72.328\r\n67.681\r\n65.090\r\n62.141\r\n54.047\r\n416038\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 NAP\r\nD\r\n39.570\r\n36.744\r\n34.160\r\n32.931\r\n31.180\r\n30.022\r\n28.956\r\n28.066\r\n416038\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 NAP\r\nG\r\n34.160\r\n416041\r\nIVECO/DAILY4013 MAXIVA\r\nG\r\n51.579\r\n416041\r\nIVECO/DAILY4013 MAXIVA\r\nD\r\n58.781\r\n55.808\r\n51.579\r\n47.626\r\n44.613\r\n416042\r\nIVECO/DAILY4013 MAXIVAN1\r\nG\r\n54.262\r\n50.387\r\n416042\r\nIVECO/DAILY4013 MAXIVAN1\r\nD\r\n58.160\r\n54.262\r\n50.387\r\n47.212\r\n416047\r\nIVECO/TRAILCAR CONCORDE\r\nD\r\n102.151\r\n95.994\r\n91.373\r\n416049\r\nIVECO/DAILY45S16 MINIBUS\r\nD\r\n80.800\r\n76.953\r\n73.287\r\n63.932\r\n60.630\r\n57.217\r\n54.737\r\n51.973\r\n48.840\r\n46.492\r\n44.285\r\n42.142\r\n40.255\r\n38.304\r\n36.642\r\n416049\r\nIVECO/DAILY45S16 MINIBUS\r\nG\r\n57.217\r\n416050\r\nIVECO/DAILY GREENCAR MO\r\nG\r\n64.472\r\n54.363\r\n51.749\r\n416050\r\nIVECO/DAILY GREENCAR MO\r\nD\r\n67.695\r\n64.472\r\n61.401\r\n57.729\r\n54.363\r\n51.749\r\n47.111\r\n45.141\r\n43.010\r\n40.046\r\n37.795\r\n36.087\r\n416053\r\nIVECO/DAILY CIRILO 55C16\r\nD\r\n71.430\r\n68.029\r\n64.788\r\n56.506\r\n53.430\r\n50.872\r\n48.743\r\n45.817\r\n43.067\r\n40.482\r\n416053\r\nIVECO/DAILY CIRILO 55C16\r\nG\r\n56.506\r\n416060\r\nIVECO/CITYCLASS 70C16\r\nG\r\n90.458\r\n79.080\r\n74.719\r\n416060\r\nIVECO/CITYCLASS 70C16\r\nD\r\n93.847\r\n92.198\r\n90.458\r\n79.080\r\n74.719\r\n72.178\r\n416065\r\nIVECO/CITYCLASS 70C17\r\nD\r\n87.061\r\n83.613\r\n416065\r\nIVECO/CITYCLASS 70C17\r\nG\r\n87.061\r\n83.613\r\n416100\r\nCITROEN/JUMPER MBS 33M15\r\nD\r\n34.558\r\n31.663\r\n29.582\r\n416101\r\nCITROEN/JUMPER MBS 33M16\r\nG\r\n38.722\r\n33.580\r\n31.796\r\n29.707\r\n416101\r\nCITROEN/JUMPER MBS 33M16\r\nD\r\n68.796\r\n42.081\r\n38.722\r\n33.580\r\n31.796\r\n29.707\r\n27.077\r\n24.926\r\n23.333\r\n416102\r\nCITROEN/JUMPER MBS 33M10\r\nD\r\n34.568\r\n31.673\r\n29.591\r\n416105\r\nCITROEN/JUMPER M33M HDI\r\nG\r\n50.970\r\n48.479\r\n44.651\r\n42.655\r\n39.258\r\n416105\r\nCITROEN/JUMPER M33M HDI\r\nD\r\n55.297\r\n50.970\r\n48.479\r\n44.651\r\n42.655\r\n39.258\r\n34.043\r\n32.213\r\n30.116\r\n416108\r\nCITROEN/JUMPER M35L HDI\r\nD\r\n24.680\r\n23.613\r\n22.522\r\n416108\r\nCITROEN/JUMPER M35L HDI\r\nG\r\n23.613\r\n416112\r\nCITROEN/JUMPER M35LH 23S\r\nD\r\n56.109\r\n54.340\r\n50.895\r\n49.289\r\n38.072\r\n35.152\r\n33.203\r\n416113\r\nCITROEN/JUMPER M33M 23S\r\nG\r\n69.628\r\n66.312\r\n63.155\r\n55.952\r\n53.056\r\n416113\r\nCITROEN/JUMPER M33M 23S\r\nD\r\n69.628\r\n66.312\r\n63.155\r\n55.952\r\n53.056\r\n50.225\r\n37.290\r\n416114\r\nPEUGEOT/BOXER M330M 23S\r\nD\r\n77.967\r\n74.251\r\n70.717\r\n64.995\r\n61.382\r\n52.231\r\n50.006\r\n416114\r\nPEUGEOT/BOXER M330M 23S\r\nG\r\n77.967\r\n74.251\r\n70.717\r\n64.995\r\n61.382\r\n416116\r\nCITROEN/JUMP GREENCAR ES\r\nD\r\n72.408\r\n68.959\r\n65.677\r\n62.907\r\n416116\r\nCITROEN/JUMP GREENCAR ES\r\nG\r\n72.408\r\n68.959\r\n62.907\r\n416118\r\nCITROEN/JUMPER TRA 35ESC\r\nD\r\n75.024\r\n67.002\r\n416200\r\nPEUGEOT/BOXER 10 LUG\r\nD\r\n34.127\r\n31.717\r\n27.901\r\n26.564\r\n25.415\r\n24.242\r\n22.789\r\n416201\r\nPEUGEOT/BOXER 15 LUG\r\nG\r\n28.649\r\n416201\r\nPEUGEOT/BOXER 15 LUG\r\nD\r\n30.325\r\n28.649\r\n27.330\r\n416202\r\nPEUGEOT/BOXER 16 LUG\r\nD\r\n60.331\r\n58.428\r\n53.652\r\n51.146\r\n48.886\r\n46.576\r\n39.613\r\n37.064\r\n34.026\r\n30.111\r\n28.436\r\n27.135\r\n24.847\r\n416202\r\nPEUGEOT/BOXER 16 LUG\r\nG\r\n51.146\r\n48.886\r\n46.576\r\n39.613\r\n37.064\r\n34.026\r\n30.111\r\n416203\r\nPEUGEOT/BOXER FFBM 32\r\nD\r\n65.069\r\n61.972\r\n59.020\r\n54.067\r\n49.643\r\n47.303\r\n45.242\r\n43.088\r\n36.631\r\n34.290\r\n31.472\r\n27.845\r\n26.304\r\n25.088\r\n416203\r\nPEUGEOT/BOXER FFBM 32\r\nG\r\n43.088\r\n36.631\r\n34.290\r\n416204\r\nPEUGEOT/BOXER NIKS 16\r\nD\r\n64.630\r\n61.552\r\n58.623\r\n53.673\r\n49.279\r\n46.983\r\n44.934\r\n42.807\r\n36.401\r\n34.065\r\n31.247\r\n416204\r\nPEUGEOT/BOXER NIKS 16\r\nG\r\n46.983\r\n36.401\r\n416208\r\nPEUGEOT/BOXER M33OM HDI\r\nG\r\n50.102\r\n47.759\r\n45.637\r\n43.500\r\n36.974\r\n416208\r\nPEUGEOT/BOXER M33OM HDI\r\nD\r\n54.573\r\n50.102\r\n47.759\r\n45.637\r\n43.500\r\n36.974\r\n34.625\r\n416209\r\nPEUGEOT/BOXER REVESCAP17\r\nD\r\n65.676\r\n62.549\r\n59.570\r\n54.546\r\n50.075\r\n47.759\r\n45.649\r\n43.505\r\n36.968\r\n34.608\r\n416209\r\nPEUGEOT/BOXER REVESCAP17\r\nG\r\n59.570\r\n54.546\r\n36.968\r\n416210\r\nPEUGEOT/BOXER JAEDI TUR\r\nG\r\n55.315\r\n416210\r\nPEUGEOT/BOXER JAEDI TUR\r\nD\r\n69.931\r\n66.601\r\n63.431\r\n55.315\r\n51.854\r\n47.969\r\n45.227\r\n43.103\r\n38.897\r\n36.688\r\n416211\r\nPEUGEOT/BOX GREENCAR MO2\r\nD\r\n77.620\r\n73.922\r\n70.403\r\n61.417\r\n57.536\r\n53.237\r\n50.195\r\n47.832\r\n43.181\r\n40.709\r\n416211\r\nPEUGEOT/BOX GREENCAR MO2\r\nG\r\n43.181\r\n416215\r\nPEUGEOT/TRANSFORM MICRO\r\nD\r\n65.619\r\n62.493\r\n59.516\r\n54.510\r\n51.333\r\n48.871\r\n46.404\r\n44.061\r\n41.434\r\n39.421\r\n416215\r\nPEUGEOT/TRANSFORM MICRO\r\nG\r\n59.516\r\n54.510\r\n51.333\r\n48.871\r\n46.404\r\n416216\r\nPEUGEOT/BOXER MARTICAR16\r\nD\r\n64.623\r\n61.546\r\n58.617\r\n53.689\r\n49.286\r\n47.007\r\n44.925\r\n42.812\r\n36.392\r\n34.062\r\n31.261\r\n416216\r\nPEUGEOT/BOXER MARTICAR16\r\nG\r\n61.546\r\n47.007\r\n44.925\r\n416217\r\nPEUGEOT/BOX GUERRA MIC20\r\nD\r\n82.084\r\n78.176\r\n74.454\r\n64.937\r\n62.289\r\n57.619\r\n54.330\r\n51.785\r\n46.724\r\n44.070\r\n37.803\r\n33.456\r\n31.619\r\n30.141\r\n416217\r\nPEUGEOT/BOX GUERRA MIC20\r\nG\r\n78.176\r\n416218\r\nPEUGEOT/BOXER CIRILO M\r\nD\r\n70.192\r\n66.273\r\n55.427\r\n52.393\r\n49.880\r\n47.372\r\n44.998\r\n42.298\r\n40.257\r\n416225\r\nPEUGEOT/BOXER CLASSY VAN\r\nD\r\n71.841\r\n68.420\r\n65.161\r\n56.813\r\n53.721\r\n48.996\r\n416227\r\nPEUGEOT/BOX MARIMAR PASS\r\nG\r\n79.303\r\n416227\r\nPEUGEOT/BOX MARIMAR PASS\r\nD\r\n87.432\r\n83.268\r\n79.303\r\n69.151\r\n63.488\r\n60.538\r\n43.482\r\n416501\r\nM.BENZ/MPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n117.433\r\n109.193\r\n103.163\r\n96.614\r\n90.260\r\n76.782\r\n71.699\r\n65.397\r\n54.540\r\n51.019\r\n45.327\r\n416501\r\nM.BENZ/MPOLO TORINO GVU\r\nG\r\n103.066\r\n96.574\r\n90.372\r\n76.666\r\n71.750\r\n65.412\r\n54.529\r\n51.001\r\n45.199\r\n416502\r\nAGRALE/MPOLO SENIOR GVO\r\nG\r\n65.241\r\n58.813\r\n56.337\r\n52.313\r\n45.318\r\n43.499\r\n416502\r\nAGRALE/MPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n84.103\r\n79.624\r\n74.134\r\n65.241\r\n58.813\r\n56.337\r\n52.313\r\n45.318\r\n43.499\r\n416504\r\nVOLVO/MPOLO TORINO GVA\r\nD\r\n152.847\r\n144.936\r\n134.069\r\n127.296\r\n119.400\r\n114.879\r\n96.742\r\n95.881\r\n88.937\r\n416504\r\nVOLVO/MPOLO TORINO GVA\r\nG\r\n114.916\r\n416505\r\nSCANIA/MPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n131.840\r\n124.139\r\n116.391\r\n106.105\r\n86.540\r\n77.664\r\n71.571\r\n416505\r\nSCANIA/MPOLO TORINO GVU\r\nG\r\n77.592\r\n416511\r\nM.BENZ/MPOLO ANDARE R\r\nG\r\n123.609\r\n102.098\r\n83.128\r\n76.806\r\n72.269\r\n59.692\r\n55.929\r\n416511\r\nM.BENZ/MPOLO ANDARE R\r\nD\r\n153.987\r\n144.643\r\n132.901\r\n123.298\r\n116.612\r\n109.051\r\n102.098\r\n82.804\r\n76.836\r\n72.342\r\n59.580\r\n55.842\r\n49.466\r\n416512\r\nSCANIA/MPOLO ANDARE R\r\nD\r\n375.483\r\n343.496\r\n295.738\r\n252.924\r\n218.175\r\n202.456\r\n152.123\r\n140.074\r\n126.791\r\n96.397\r\n86.448\r\n79.971\r\n416514\r\nVW/MPOLO ANDARE R\r\nG\r\n144.149\r\n128.141\r\n63.756\r\n58.757\r\n44.431\r\n416514\r\nVW/MPOLO ANDARE R\r\nD\r\n214.960\r\n205.829\r\n182.242\r\n163.979\r\n156.972\r\n144.070\r\n128.103\r\n99.195\r\n68.526\r\n63.577\r\n58.687\r\n44.511\r\n40.416\r\n416516\r\nM.BENZ/MPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n62.159\r\n58.312\r\n51.767\r\n416516\r\nM.BENZ/MPOLO VIAGGIO GVR\r\nG\r\n58.312\r\n51.767\r\n416517\r\nSCANIA/MPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n58.140\r\n55.361\r\n52.152\r\n416518\r\nVOLVO/MPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n110.551\r\n98.894\r\n92.825\r\n416521\r\nM.BENZ/MPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n60.399\r\n56.569\r\n50.277\r\n416521\r\nM.BENZ/MPOLO PARAD GVR\r\nG\r\n56.583\r\n50.267\r\n416522\r\nSCANIA/MPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n103.244\r\n96.142\r\n86.381\r\n79.740\r\n416523\r\nVOLVO/MPOLO PARAD GVR\r\nG\r\n96.112\r\n416523\r\nVOLVO/MPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n107.410\r\n96.289\r\n90.074\r\n416525\r\nSCANIA/MPOLO PARAD GVLDR\r\nG\r\n86.517\r\n416525\r\nSCANIA/MPOLO PARAD GVLDR\r\nD\r\n101.138\r\n96.390\r\n86.345\r\n79.798\r\n416526\r\nVOLVO/MPOLO PARAD GVLDR\r\nG\r\n96.160\r\n416526\r\nVOLVO/MPOLO PARAD GVLDR\r\nD\r\n129.618\r\n107.173\r\n96.196\r\n90.113\r\n416530\r\nVW/MPOLO TORINO GVU\r\nG\r\n94.606\r\n86.937\r\n61.647\r\n52.732\r\n41.721\r\n416530\r\nVW/MPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n107.460\r\n103.016\r\n94.639\r\n86.902\r\n71.866\r\n65.769\r\n61.752\r\n52.766\r\n41.808\r\n38.261\r\n416534\r\nM.BENZ/MPOLO VIALE U\r\nD\r\n171.532\r\n163.210\r\n155.392\r\n131.208\r\n120.777\r\n112.034\r\n106.141\r\n98.255\r\n90.830\r\n75.735\r\n70.379\r\n65.678\r\n54.518\r\n50.998\r\n45.266\r\n416534\r\nM.BENZ/MPOLO VIALE U\r\nG\r\n120.445\r\n112.203\r\n106.010\r\n98.199\r\n90.809\r\n75.828\r\n70.443\r\n65.640\r\n54.444\r\n50.919\r\n45.188\r\n416535\r\nVOLVO/MPOLO VIALE U\r\nG\r\n116.129\r\n110.655\r\n416535\r\nVOLVO/MPOLO VIALE U\r\nD\r\n244.421\r\n233.250\r\n221.844\r\n180.405\r\n170.007\r\n156.624\r\n148.771\r\n141.300\r\n130.831\r\n123.915\r\n116.422\r\n110.879\r\n95.119\r\n85.455\r\n80.093\r\n416536\r\nSCANIA/MPOLO VIALE U\r\nG\r\n111.721\r\n71.705\r\n416536\r\nSCANIA/MPOLO VIALE U\r\nD\r\n175.865\r\n168.605\r\n163.806\r\n152.974\r\n148.966\r\n141.160\r\n130.027\r\n117.420\r\n111.440\r\n102.087\r\n97.000\r\n86.602\r\n77.745\r\n71.594\r\n416537\r\nVW/MPOLO VIALE U\r\nG\r\n95.267\r\n65.919\r\n61.653\r\n52.862\r\n41.804\r\n416537\r\nVW/MPOLO VIALE U\r\nD\r\n152.252\r\n145.224\r\n140.627\r\n131.323\r\n114.226\r\n107.199\r\n103.085\r\n95.513\r\n87.429\r\n71.515\r\n65.709\r\n61.653\r\n52.846\r\n41.802\r\n38.242\r\n416539\r\nM.BENZ/MPOLO VIALE A\r\nD\r\n119.885\r\n116.245\r\n108.165\r\n87.017\r\n81.107\r\n74.420\r\n69.527\r\n65.783\r\n54.422\r\n50.977\r\n45.226\r\n416540\r\nVOLVO/MPOLO VIALE A\r\nD\r\n201.796\r\n190.078\r\n180.065\r\n169.782\r\n156.699\r\n148.718\r\n141.327\r\n131.140\r\n124.376\r\n116.330\r\n110.455\r\n95.165\r\n85.610\r\n80.018\r\n416540\r\nVOLVO/MPOLO VIALE A\r\nG\r\n190.419\r\n180.355\r\n169.606\r\n116.505\r\n416542\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR GVM\r\nG\r\n64.073\r\n61.065\r\n58.973\r\n53.982\r\n50.549\r\n44.795\r\n416542\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n80.294\r\n75.650\r\n70.853\r\n64.284\r\n61.047\r\n58.844\r\n53.808\r\n50.559\r\n44.899\r\n416543\r\nVW/MPOLO SENIOR GVM\r\nG\r\n57.729\r\n37.893\r\n416543\r\nVW/MPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n72.840\r\n66.317\r\n61.733\r\n57.856\r\n55.167\r\n52.224\r\n41.357\r\n37.893\r\n416544\r\nAGRALE/MPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n83.904\r\n74.361\r\n69.614\r\n65.788\r\n53.184\r\n46.075\r\n44.304\r\n416545\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n102.708\r\n96.214\r\n90.243\r\n75.535\r\n70.102\r\n64.509\r\n53.879\r\n50.559\r\n44.737\r\n416545\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR GVO\r\nG\r\n90.117\r\n75.446\r\n70.071\r\n64.416\r\n53.986\r\n50.472\r\n44.837\r\n416546\r\nVW/MPOLO SENIOR GVO\r\nG\r\n88.839\r\n81.637\r\n71.169\r\n65.420\r\n61.833\r\n52.379\r\n41.385\r\n37.887\r\n416546\r\nVW/MPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n96.887\r\n88.886\r\n81.585\r\n71.326\r\n65.601\r\n61.711\r\n52.321\r\n41.385\r\n37.841\r\n416548\r\nVW/MPOLO FRATELLO MO\r\nG\r\n55.252\r\n52.303\r\n41.355\r\n37.809\r\n416548\r\nVW/MPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n72.942\r\n66.294\r\n61.811\r\n57.885\r\n55.186\r\n52.404\r\n41.374\r\n37.790\r\n416549\r\nVW/MPOLO FRATELLO LOT\r\nG\r\n81.396\r\n71.113\r\n64.965\r\n61.058\r\n52.338\r\n41.366\r\n416549\r\nVW/MPOLO FRATELLO LOT\r\nD\r\n100.094\r\n95.625\r\n88.685\r\n81.539\r\n70.958\r\n64.947\r\n61.068\r\n52.211\r\n41.296\r\n37.851\r\n416551\r\nM.BENZ/MPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n204.616\r\n194.385\r\n184.549\r\n156.476\r\n143.447\r\n132.766\r\n125.657\r\n116.810\r\n106.785\r\n86.448\r\n80.213\r\n74.802\r\n62.076\r\n58.248\r\n51.610\r\n416551\r\nM.BENZ/MPOLO VIAGGIO R\r\nG\r\n194.385\r\n184.549\r\n156.476\r\n143.447\r\n132.766\r\n125.657\r\n116.810\r\n106.785\r\n86.448\r\n80.213\r\n74.802\r\n62.076\r\n58.248\r\n416552\r\nSCANIA/MPOLO VIAGGIO R\r\nG\r\n247.360\r\n217.789\r\n201.884\r\n165.035\r\n152.151\r\n141.852\r\n121.912\r\n98.787\r\n416552\r\nSCANIA/MPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n273.446\r\n260.384\r\n247.360\r\n217.789\r\n201.689\r\n188.632\r\n177.232\r\n165.035\r\n152.151\r\n140.860\r\n132.359\r\n121.912\r\n98.787\r\n88.492\r\n82.094\r\n416553\r\nVW/MPOLO VIAGGIO R\r\nG\r\n184.476\r\n176.492\r\n147.347\r\n129.544\r\n74.447\r\n69.452\r\n416553\r\nVW/MPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n194.031\r\n184.476\r\n176.492\r\n147.347\r\n137.858\r\n129.544\r\n124.469\r\n111.987\r\n101.706\r\n81.031\r\n74.447\r\n69.452\r\n60.370\r\n47.636\r\n43.585\r\n416554\r\nVOLVO/MPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n266.029\r\n258.667\r\n245.892\r\n230.591\r\n221.045\r\n210.708\r\n201.104\r\n175.879\r\n159.537\r\n146.726\r\n136.705\r\n132.052\r\n110.536\r\n98.884\r\n92.814\r\n416554\r\nVOLVO/MPOLO VIAGGIO R\r\nG\r\n266.029\r\n258.667\r\n245.892\r\n230.591\r\n110.536\r\n98.884\r\n416555\r\nM.BENZ/MPOLO PARADISO R\r\nD\r\n297.030\r\n282.888\r\n270.166\r\n226.091\r\n212.392\r\n197.886\r\n187.416\r\n169.534\r\n150.588\r\n93.145\r\n86.018\r\n78.077\r\n61.681\r\n57.738\r\n51.383\r\n416555\r\nM.BENZ/MPOLO PARADISO R\r\nG\r\n297.030\r\n282.888\r\n270.166\r\n226.091\r\n212.392\r\n197.886\r\n187.416\r\n169.534\r\n150.588\r\n93.145\r\n86.018\r\n78.077\r\n61.681\r\n57.738\r\n416556\r\nVOLVO/MPOLO PARADISO R\r\nG\r\n263.966\r\n251.797\r\n199.046\r\n129.727\r\n109.863\r\n98.386\r\n416556\r\nVOLVO/MPOLO PARADISO R\r\nD\r\n277.689\r\n263.966\r\n251.797\r\n215.989\r\n199.046\r\n189.651\r\n180.512\r\n171.177\r\n155.849\r\n146.575\r\n136.421\r\n129.727\r\n109.863\r\n98.386\r\n92.198\r\n416557\r\nSCANIA/MPOLO PARADISO R\r\nG\r\n264.801\r\n252.151\r\n240.770\r\n211.238\r\n195.791\r\n183.854\r\n172.060\r\n160.722\r\n148.524\r\n140.024\r\n131.402\r\n121.752\r\n98.338\r\n87.941\r\n416557\r\nSCANIA/MPOLO PARADISO R\r\nD\r\n264.801\r\n252.151\r\n240.770\r\n211.238\r\n195.791\r\n183.854\r\n172.060\r\n160.722\r\n148.524\r\n140.024\r\n131.402\r\n121.752\r\n98.338\r\n87.941\r\n81.379\r\n416564\r\nIVECO/MPOLO FRATELLO ON\r\nG\r\n66.057\r\n59.286\r\n56.523\r\n54.217\r\n52.068\r\n416564\r\nIVECO/MPOLO FRATELLO ON\r\nD\r\n72.899\r\n66.057\r\n62.166\r\n59.286\r\n56.523\r\n54.217\r\n52.068\r\n50.258\r\n416565\r\nIVECO/MPOLO FRATELLO ESC\r\nD\r\n59.791\r\n57.003\r\n54.691\r\n52.497\r\n50.706\r\n416565\r\nIVECO/MPOLO FRATELLO ESC\r\nG\r\n54.691\r\n52.497\r\n416566\r\nIVECO/MPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n65.256\r\n59.112\r\n56.531\r\n53.135\r\n50.642\r\n48.389\r\n46.570\r\n45.073\r\n416566\r\nIVECO/MPOLO FRATELLO MO\r\nG\r\n53.135\r\n50.642\r\n46.570\r\n416567\r\nSCANIA/MPOLO PARADIS LDR\r\nG\r\n289.290\r\n275.462\r\n230.653\r\n206.909\r\n198.656\r\n187.940\r\n175.498\r\n158.629\r\n138.701\r\n129.507\r\n119.533\r\n97.451\r\n87.388\r\n416567\r\nSCANIA/MPOLO PARADIS LDR\r\nD\r\n304.585\r\n289.200\r\n275.640\r\n230.350\r\n207.143\r\n198.786\r\n188.074\r\n175.306\r\n158.727\r\n138.616\r\n129.548\r\n119.168\r\n97.330\r\n87.292\r\n80.603\r\n416569\r\nM.BENZ/MPOLO PARADISO LDR\r\nG\r\n257.932\r\n220.691\r\n207.240\r\n193.496\r\n183.245\r\n167.299\r\n149.295\r\n93.330\r\n84.659\r\n78.143\r\n61.812\r\n57.897\r\n416569\r\nM.BENZ/MPOLO PARADISO LDR\r\nD\r\n284.125\r\n270.771\r\n257.932\r\n220.691\r\n207.240\r\n193.496\r\n183.245\r\n167.299\r\n149.295\r\n93.330\r\n84.569\r\n78.143\r\n61.812\r\n57.897\r\n51.451\r\n416573\r\nM.BENZ/MPOLO PARADISO DDR\r\nG\r\n362.596\r\n276.727\r\n202.039\r\n416573\r\nM.BENZ/MPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n399.930\r\n380.948\r\n362.596\r\n305.290\r\n276.727\r\n202.039\r\n176.303\r\n166.497\r\n154.530\r\n96.052\r\n87.488\r\n81.135\r\n63.268\r\n59.633\r\n416574\r\nVOLVO/MPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n339.147\r\n323.054\r\n307.463\r\n252.664\r\n227.917\r\n216.766\r\n206.945\r\n195.592\r\n178.567\r\n161.812\r\n145.403\r\n133.110\r\n109.916\r\n98.414\r\n92.025\r\n416575\r\nSCANIA/MPOLO PARADIS DDR\r\nD\r\n364.127\r\n346.619\r\n329.594\r\n282.697\r\n265.368\r\n254.356\r\n240.187\r\n201.555\r\n166.554\r\n134.162\r\n125.738\r\n112.872\r\n86.942\r\n78.104\r\n71.972\r\n416575\r\nSCANIA/MPOLO PARADIS DDR\r\nG\r\n346.152\r\n330.211\r\n282.637\r\n264.936\r\n254.606\r\n239.831\r\n134.231\r\n125.876\r\n112.761\r\n87.153\r\n416576\r\nM.BENZ/MPOLO VIALE ART\r\nD\r\n221.469\r\n210.764\r\n203.472\r\n202.478\r\n184.330\r\n172.196\r\n164.011\r\n153.776\r\n141.415\r\n127.007\r\n118.232\r\n416576\r\nM.BENZ/MPOLO VIALE ART\r\nG\r\n203.345\r\n184.559\r\n172.557\r\n416578\r\nM.BENZ/MPOLO VICINO ON\r\nD\r\n103.595\r\n98.821\r\n93.419\r\n87.254\r\n81.458\r\n74.247\r\n69.140\r\n64.997\r\n53.835\r\n50.576\r\n44.891\r\n416578\r\nM.BENZ/MPOLO VICINO ON\r\nG\r\n93.459\r\n64.767\r\n50.552\r\n416580\r\nM.BENZ/MPOLO VICINO MO\r\nG\r\n65.126\r\n53.828\r\n416580\r\nM.BENZ/MPOLO VICINO MO\r\nD\r\n94.097\r\n87.783\r\n82.256\r\n74.660\r\n69.366\r\n65.194\r\n54.015\r\n50.530\r\n44.751\r\n416581\r\nVW/MPOLO PARADISO R\r\nD\r\n306.020\r\n292.217\r\n277.608\r\n232.302\r\n201.896\r\n191.207\r\n183.137\r\n170.682\r\n156.731\r\n133.183\r\n125.559\r\n119.442\r\n416581\r\nVW/MPOLO PARADISO R\r\nG\r\n156.731\r\n133.183\r\n416585\r\nM.BENZ/MPOLO SEN MIDI ON\r\nG\r\n191.491\r\n182.079\r\n160.450\r\n151.277\r\n133.591\r\n124.962\r\n115.836\r\n416585\r\nM.BENZ/MPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n200.976\r\n191.732\r\n182.269\r\n160.537\r\n150.991\r\n133.705\r\n124.723\r\n116.115\r\n106.470\r\n100.228\r\n94.320\r\n416586\r\nM.BENZ/MPOLO SEN MIDI MO\r\nD\r\n192.544\r\n161.452\r\n152.176\r\n141.855\r\n134.187\r\n126.836\r\n121.039\r\n416587\r\nM.BENZ/MPOLO IDEALE R\r\nG\r\n248.057\r\n235.685\r\n224.329\r\n197.583\r\n186.157\r\n173.420\r\n164.931\r\n153.298\r\n416587\r\nM.BENZ/MPOLO IDEALE R\r\nD\r\n247.625\r\n235.542\r\n224.721\r\n198.023\r\n186.668\r\n173.651\r\n164.671\r\n153.510\r\n146.242\r\n139.094\r\n131.186\r\n416591\r\nVW/MPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n226.340\r\n215.616\r\n204.958\r\n187.217\r\n177.935\r\n167.955\r\n160.956\r\n151.113\r\n145.734\r\n416591\r\nVW/MPOLO SEN MIDI ON\r\nG\r\n215.517\r\n416593\r\nVW/MPOLO SEN MIDI E\r\nD\r\n208.979\r\n199.633\r\n190.055\r\n169.242\r\n153.783\r\n146.640\r\n416594\r\nVW/MPOLO IDEALE R\r\nD\r\n219.357\r\n209.115\r\n199.438\r\n173.378\r\n164.752\r\n147.636\r\n139.364\r\n128.179\r\n116.922\r\n110.328\r\n416594\r\nVW/MPOLO IDEALE R\r\nG\r\n219.655\r\n209.192\r\n198.912\r\n173.042\r\n416598\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n183.149\r\n174.550\r\n166.307\r\n146.350\r\n137.882\r\n121.699\r\n114.002\r\n105.639\r\n96.903\r\n91.313\r\n416598\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR ON\r\nG\r\n183.290\r\n174.688\r\n166.538\r\n146.391\r\n137.980\r\n121.740\r\n113.769\r\n105.922\r\n416599\r\nAGRALE/MPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n117.685\r\n112.082\r\n106.743\r\n94.121\r\n88.260\r\n81.950\r\n75.863\r\n73.259\r\n67.745\r\n416599\r\nAGRALE/MPOLO SENIOR ON\r\nG\r\n112.082\r\n106.743\r\n94.121\r\n88.260\r\n81.950\r\n75.863\r\n416600\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR MO\r\nG\r\n115.679\r\n110.026\r\n101.878\r\n95.767\r\n84.259\r\n79.490\r\n416600\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR MO\r\nD\r\n121.491\r\n115.595\r\n110.066\r\n101.639\r\n95.743\r\n89.428\r\n84.252\r\n79.721\r\n76.253\r\n72.308\r\n68.444\r\n65.479\r\n62.528\r\n59.568\r\n56.832\r\n416603\r\nI/IVECO MPOLO VOLARE LOT\r\nG\r\n39.337\r\n416603\r\nI/IVECO MPOLO VOLARE LOT\r\nD\r\n43.798\r\n42.223\r\n40.631\r\n39.337\r\n416608\r\nI/MBENZ MPOLO VICINO ON\r\nG\r\n50.421\r\n416608\r\nI/MBENZ MPOLO VICINO ON\r\nD\r\n69.028\r\n65.295\r\n53.899\r\n50.541\r\n44.791\r\n416614\r\nVW/MPOLO SENIOR ON\r\nG\r\n120.896\r\n109.656\r\n97.668\r\n85.104\r\n79.919\r\n76.392\r\n416614\r\nVW/MPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n120.896\r\n115.140\r\n109.656\r\n97.668\r\n91.108\r\n85.104\r\n79.919\r\n76.392\r\n69.362\r\n65.672\r\n62.845\r\n59.409\r\n56.694\r\n54.534\r\n51.850\r\n416621\r\nM.BENZ/MPOLO TORINO U\r\nG\r\n167.247\r\n159.244\r\n151.976\r\n133.552\r\n125.945\r\n117.260\r\n416621\r\nM.BENZ/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n167.411\r\n159.428\r\n151.599\r\n133.637\r\n125.596\r\n117.201\r\n110.912\r\n105.360\r\n100.231\r\n95.154\r\n90.080\r\n86.206\r\n82.224\r\n78.255\r\n74.749\r\n416626\r\nSCANIA/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n201.679\r\n192.333\r\n182.931\r\n159.394\r\n150.138\r\n143.525\r\n135.684\r\n416627\r\nVOLVO/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n197.084\r\n187.371\r\n178.584\r\n170.140\r\n416627\r\nVOLVO/MPOLO TORINO U\r\nG\r\n195.886\r\n186.559\r\n177.676\r\n416628\r\nVW/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n188.903\r\n179.796\r\n171.396\r\n148.821\r\n141.435\r\n129.506\r\n120.274\r\n113.195\r\n416628\r\nVW/MPOLO TORINO U\r\nG\r\n188.388\r\n179.870\r\n171.364\r\n148.657\r\n141.114\r\n416631\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8L ESC\r\nG\r\n110.815\r\n103.823\r\n96.858\r\n90.498\r\n416631\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8L ESC\r\nD\r\n122.172\r\n116.356\r\n110.815\r\n103.823\r\n96.858\r\n90.498\r\n83.322\r\n416637\r\nVOLVO/MPOLO PARADISO DD\r\nG\r\n396.775\r\n384.258\r\n416637\r\nVOLVO/MPOLO PARADISO DD\r\nD\r\n396.775\r\n384.258\r\n365.957\r\n416639\r\nSCANIA/MPOLO PARADISO DD\r\nG\r\n619.637\r\n595.015\r\n416639\r\nSCANIA/MPOLO PARADISO DD\r\nD\r\n619.637\r\n595.015\r\n548.167\r\n524.778\r\n416641\r\nSCANIA/MPOLO PARADISO LD\r\nG\r\n608.208\r\n583.390\r\n473.766\r\n416641\r\nSCANIA/MPOLO PARADISO LD\r\nD\r\n608.208\r\n583.390\r\n537.261\r\n416644\r\nVOLVO/MPOLO TORINO B\r\nD\r\n182.126\r\n176.381\r\n174.717\r\n416644\r\nVOLVO/MPOLO TORINO B\r\nG\r\n182.126\r\n176.381\r\n416645\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8L EM\r\nG\r\n119.501\r\n115.731\r\n416645\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8L EM\r\nD\r\n119.501\r\n115.731\r\n416646\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8L EO\r\nD\r\n92.611\r\n89.689\r\n416646\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8L EO\r\nG\r\n92.611\r\n89.689\r\n416648\r\nM.BENZ/MPOLO AUDACE R\r\nG\r\n196.088\r\n416648\r\nM.BENZ/MPOLO AUDACE R\r\nD\r\n196.088\r\n183.382\r\n416649\r\nVOLVO/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n194.670\r\n186.168\r\n416650\r\nMARCOPOLO/VOLARE WL ON\r\nD\r\n207.065\r\n416650\r\nMARCOPOLO/VOLARE WL ON\r\nG\r\n207.065\r\n417544\r\nVW/8150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n111.103\r\n98.235\r\n88.843\r\n78.376\r\n69.584\r\n64.599\r\n59.464\r\n417544\r\nVW/8150 NEOBUS TH WAY E\r\nG\r\n98.235\r\n417545\r\nM.BENZ/LO712 NEOBUS TH\r\nG\r\n87.680\r\n417545\r\nM.BENZ/LO712 NEOBUS TH\r\nD\r\n93.091\r\n87.680\r\n81.745\r\n77.398\r\n73.825\r\n67.334\r\n417546\r\nM.BENZ/LO712 NEOBUS TWAY\r\nD\r\n129.001\r\n122.857\r\n110.191\r\n96.048\r\n85.909\r\n76.526\r\n68.359\r\n63.377\r\n417547\r\nM.BENZ/LO915 NEOBUS TH\r\nG\r\n128.658\r\n115.295\r\n101.505\r\n88.526\r\n417547\r\nM.BENZ/LO915 NEOBUS TH\r\nD\r\n157.707\r\n150.199\r\n143.045\r\n128.658\r\n115.295\r\n101.505\r\n88.526\r\n77.300\r\n68.494\r\n62.904\r\n417548\r\nM.BENZ/OF1418NEOBUS SROD\r\nD\r\n187.999\r\n179.047\r\n170.521\r\n157.555\r\n148.430\r\n138.318\r\n129.983\r\n123.748\r\n116.783\r\n417548\r\nM.BENZ/OF1418NEOBUS SROD\r\nG\r\n157.555\r\n129.983\r\n123.748\r\n417549\r\nVW/17210EOD NEOBUS SROAD\r\nD\r\n151.168\r\n142.731\r\n134.198\r\n417550\r\nM.BENZ/OF1722NEOBUS SROD\r\nG\r\n162.871\r\n417550\r\nM.BENZ/OF1722NEOBUS SROD\r\nD\r\n206.270\r\n196.449\r\n187.093\r\n172.879\r\n162.871\r\n151.831\r\n143.619\r\n131.060\r\n125.052\r\n417551\r\nVW/18320EOT NEOBUS SROAD\r\nD\r\n286.984\r\n273.761\r\n260.724\r\n238.050\r\n225.506\r\n213.748\r\n204.542\r\n191.079\r\n180.886\r\n417552\r\nVOLVO/NEOBUS MEGABRT U\r\nD\r\n321.448\r\n305.087\r\n290.943\r\n247.336\r\n417554\r\nVOLVO/NEOBUS MEGABRT A\r\nD\r\n545.724\r\n519.274\r\n494.187\r\n421.552\r\n415.973\r\n417556\r\nM.BENZ/NEOBUS MEGABRT U\r\nD\r\n494.208\r\n454.390\r\n417.801\r\n417556\r\nM.BENZ/NEOBUS MEGABRT U\r\nG\r\n494.195\r\n476.236\r\n455.666\r\n419.374\r\n417557\r\nM.BENZ/NEOBUS MEGABRT A\r\nD\r\n592.487\r\n563.616\r\n536.483\r\n457.185\r\n417561\r\nM.BENZ/NEOBUS SP U\r\nD\r\n177.173\r\n171.583\r\n164.270\r\n417562\r\nM.BENZ/NEOBUS MEGA U\r\nD\r\n201.429\r\n198.873\r\n417564\r\nAGRALE/NEOBUS TH O\r\nD\r\n158.700\r\n153.693\r\n417567\r\nSCANIA/NEOBUS ROAD R\r\nD\r\n226.176\r\n212.970\r\n200.917\r\n417568\r\nVOLVO/NEOBUS ROAD R\r\nD\r\n304.869\r\n417569\r\nVW/NEOBUS ROAD R\r\nD\r\n303.013\r\n417570\r\nM.BENZ/NEOBUS ROAD R\r\nD\r\n383.187\r\n328.079\r\n443012\r\nVW/GUARARAPES ALFA 8\r\nD\r\n52.417\r\n41.420\r\n37.832\r\n462001\r\nVOLVO/IRIZAR CENTURY E\r\nG\r\n112.670\r\n462001\r\nVOLVO/IRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n213.074\r\n183.860\r\n170.946\r\n161.237\r\n151.351\r\n139.941\r\n130.999\r\n118.148\r\n112.813\r\n95.640\r\n85.630\r\n80.016\r\n462002\r\nSCANIA/IRIZAR CENTURY S\r\nG\r\n87.489\r\n462002\r\nSCANIA/IRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n264.829\r\n252.786\r\n240.928\r\n208.891\r\n189.957\r\n182.390\r\n172.334\r\n163.866\r\n146.576\r\n138.244\r\n129.243\r\n118.991\r\n97.543\r\n87.422\r\n80.577\r\n462003\r\nM.BENZ/IRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n200.088\r\n193.778\r\n170.877\r\n162.163\r\n149.748\r\n140.399\r\n106.964\r\n75.022\r\n69.294\r\n60.036\r\n56.045\r\n49.721\r\n462003\r\nM.BENZ/IRIZAR CENTURY E\r\nG\r\n140.278\r\n462004\r\nSCANIA/IRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n289.415\r\n275.570\r\n262.159\r\n219.324\r\n197.998\r\n189.947\r\n179.839\r\n170.812\r\n155.504\r\n138.311\r\n129.606\r\n118.873\r\n97.334\r\n87.243\r\n80.762\r\n462005\r\nM.BENZ/IRIZAR CENTURY S\r\nG\r\n164.240\r\n153.746\r\n76.353\r\n462005\r\nM.BENZ/IRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n279.660\r\n267.069\r\n253.593\r\n214.240\r\n201.437\r\n187.652\r\n177.294\r\n164.103\r\n153.766\r\n125.709\r\n82.375\r\n76.388\r\n59.929\r\n56.185\r\n49.775\r\n462006\r\nVOLVO/IRIZAR CENTURY\r\nD\r\n265.580\r\n252.953\r\n241.191\r\n216.296\r\n187.219\r\n174.382\r\n165.764\r\n143.363\r\n130.503\r\n122.143\r\n114.400\r\n109.281\r\n93.925\r\n84.510\r\n78.920\r\n462007\r\nVW/IRIZAR INTERCENTURY\r\nD\r\n108.750\r\n102.510\r\n98.017\r\n91.166\r\n83.911\r\n77.689\r\n71.079\r\n66.855\r\n58.313\r\n46.182\r\n462007\r\nVW/IRIZAR INTERCENTURY\r\nG\r\n102.226\r\n91.363\r\n71.164\r\n462008\r\nVW/IRIZAR CENTURY S1\r\nD\r\n158.238\r\n150.809\r\n143.946\r\n131.161\r\n124.611\r\n117.546\r\n112.868\r\n105.666\r\n99.654\r\n94.489\r\n89.543\r\n85.283\r\n81.657\r\n462009\r\nVW/18.320 EOT IRIZAR PB\r\nD\r\n273.493\r\n260.584\r\n248.206\r\n215.353\r\n204.477\r\n193.555\r\n185.567\r\n462012\r\nM.BENZ/0500 RS IRIZAR PB\r\nD\r\n354.740\r\n338.357\r\n322.084\r\n297.557\r\n280.791\r\n462014\r\nSCANIA/K 380B IRIZAR PB\r\nD\r\n346.316\r\n330.626\r\n314.252\r\n273.619\r\n257.960\r\n247.109\r\n233.479\r\n462018\r\nVOLVO/IRIZAR PB R\r\nD\r\n314.726\r\n300.125\r\n285.172\r\n271.289\r\n462018\r\nVOLVO/IRIZAR PB R\r\nG\r\n299.303\r\n462019\r\nSCANIA/IRIZAR PB R\r\nD\r\n364.818\r\n346.616\r\n330.004\r\n283.812\r\n462020\r\nM.BENZ/IRIZAR PB R\r\nD\r\n360.662\r\n342.997\r\n327.532\r\n278.419\r\n462020\r\nM.BENZ/IRIZAR PB R\r\nG\r\n342.672\r\n462021\r\nSCANIA/IRIZAR CENTURY R\r\nD\r\n278.591\r\n265.475\r\n252.112\r\n463002\r\nAGRALE/CAIO PICCOLI MA75\r\nD\r\n52.958\r\n45.889\r\n44.037\r\n463002\r\nAGRALE/CAIO PICCOLI MA75\r\nG\r\n44.037\r\n463005\r\nM.BENZ/CAIO PICCOLO O\r\nG\r\n58.536\r\n53.459\r\n50.183\r\n44.527\r\n463005\r\nM.BENZ/CAIO PICCOLO O\r\nD\r\n63.710\r\n60.583\r\n58.524\r\n53.495\r\n50.137\r\n44.533\r\n463007\r\nM.BENZ/CAIO MILLENNIUM U\r\nD\r\n184.427\r\n175.481\r\n166.895\r\n141.283\r\n121.835\r\n113.237\r\n107.027\r\n98.562\r\n91.373\r\n74.492\r\n69.324\r\n64.165\r\n53.526\r\n50.045\r\n44.494\r\n463007\r\nM.BENZ/CAIO MILLENNIUM U\r\nG\r\n141.378\r\n106.900\r\n44.436\r\n463013\r\nM.BENZ/CAIO ALPHA OF1417\r\nD\r\n172.271\r\n162.690\r\n139.570\r\n121.128\r\n105.556\r\n92.183\r\n80.255\r\n69.890\r\n61.269\r\n55.391\r\n52.651\r\n49.945\r\n463018\r\nVOLVO/CAIO ALPHA U\r\nD\r\n85.789\r\n80.178\r\n463053\r\nVW/CAIO PICCO VW8140\r\nG\r\n42.397\r\n463053\r\nVW/CAIO PICCO VW8140\r\nD\r\n61.864\r\n55.914\r\n42.396\r\n40.645\r\n463054\r\nVW/CAIO APACHES21 U\r\nD\r\n69.557\r\n64.828\r\n60.892\r\n51.833\r\n40.962\r\n37.556\r\n463054\r\nVW/CAIO APACHES21 U\r\nG\r\n64.725\r\n61.000\r\n52.003\r\n41.045\r\n37.554\r\n463055\r\nM.BENZ/CAIO APACHES21 U\r\nD\r\n85.711\r\n80.936\r\n74.185\r\n69.618\r\n65.005\r\n53.503\r\n50.164\r\n44.462\r\n463055\r\nM.BENZ/CAIO APACHES21 U\r\nG\r\n80.979\r\n69.714\r\n64.921\r\n53.466\r\n50.154\r\n44.481\r\n463063\r\nVW/CAIO PICCOLINO O\r\nD\r\n69.809\r\n64.970\r\n60.995\r\n52.396\r\n41.298\r\n37.908\r\n463063\r\nVW/CAIO PICCOLINO O\r\nG\r\n65.117\r\n52.312\r\n41.309\r\n463101\r\nM.BENZ/INDUSCAR APACHE U\r\nG\r\n116.270\r\n102.741\r\n96.954\r\n90.105\r\n53.471\r\n463101\r\nM.BENZ/INDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n128.232\r\n122.190\r\n116.205\r\n102.744\r\n96.755\r\n90.221\r\n85.118\r\n80.694\r\n74.118\r\n67.133\r\n63.616\r\n61.522\r\n53.481\r\n50.179\r\n463105\r\nVW/INDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n161.419\r\n153.687\r\n146.147\r\n122.492\r\n114.902\r\n107.888\r\n103.564\r\n95.067\r\n87.050\r\n66.511\r\n61.046\r\n56.949\r\n51.816\r\n463105\r\nVW/INDUSCAR APACHE U\r\nG\r\n107.978\r\n94.880\r\n87.273\r\n66.582\r\n60.943\r\n463106\r\nM.BENZ/INDUSCAR APACHE A\r\nD\r\n119.072\r\n110.332\r\n104.215\r\n97.840\r\n91.596\r\n74.009\r\n68.307\r\n64.635\r\n53.585\r\n50.176\r\n44.528\r\n463106\r\nM.BENZ/INDUSCAR APACHE A\r\nG\r\n104.446\r\n97.486\r\n91.446\r\n73.952\r\n68.307\r\n463108\r\nVW/INDUSCAR PICCO O\r\nG\r\n97.381\r\n92.015\r\n87.061\r\n463108\r\nVW/INDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n123.188\r\n116.039\r\n106.844\r\n97.365\r\n91.741\r\n86.936\r\n83.005\r\n80.916\r\n76.904\r\n72.918\r\n463109\r\nM.BENZ/INDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n121.833\r\n113.854\r\n105.609\r\n96.923\r\n91.397\r\n85.896\r\n82.508\r\n71.633\r\n63.299\r\n59.435\r\n463109\r\nM.BENZ/INDUSCAR PICCOL O\r\nG\r\n113.881\r\n97.049\r\n85.965\r\n463113\r\nVW/INDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n137.082\r\n123.233\r\n116.237\r\n107.013\r\n97.644\r\n91.930\r\n87.140\r\n83.115\r\n463118\r\nVOLVO/INDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n194.739\r\n186.750\r\n159.380\r\n141.366\r\n132.295\r\n124.156\r\n117.010\r\n111.117\r\n105.636\r\n99.211\r\n95.287\r\n463119\r\nVW/INDUSCAR MIL U OT\r\nD\r\n160.322\r\n148.195\r\n143.619\r\n136.251\r\n122.259\r\n115.192\r\n105.927\r\n96.762\r\n91.119\r\n86.476\r\n82.492\r\n72.050\r\n67.411\r\n463120\r\nM.BENZ/INDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n94.945\r\n88.391\r\n82.915\r\n74.619\r\n69.081\r\n64.904\r\n53.987\r\n50.465\r\n463120\r\nM.BENZ/INDUSCAR PICCO O\r\nG\r\n88.309\r\n82.846\r\n74.744\r\n69.086\r\n463124\r\nVW/INDUSCAR GI R 240\r\nG\r\n100.710\r\n83.707\r\n463124\r\nVW/INDUSCAR GI R 240\r\nD\r\n170.706\r\n162.257\r\n154.596\r\n134.634\r\n121.395\r\n108.413\r\n100.375\r\n92.368\r\n83.552\r\n78.556\r\n74.508\r\n70.288\r\n65.801\r\n463125\r\nVW/INDUSCAR GI R 210\r\nG\r\n92.161\r\n463125\r\nVW/INDUSCAR GI R 210\r\nD\r\n121.442\r\n108.481\r\n100.577\r\n92.102\r\n83.820\r\n78.447\r\n74.348\r\n70.139\r\n66.920\r\n463130\r\nSCANIA/INDUSCAR GI R K94\r\nD\r\n159.269\r\n150.604\r\n138.025\r\n122.990\r\n113.418\r\n105.283\r\n86.759\r\n463139\r\nM.BENZ/INDUSCAR GI R 500\r\nD\r\n163.616\r\n158.557\r\n136.997\r\n126.824\r\n120.310\r\n111.556\r\n105.204\r\n82.353\r\n76.100\r\n73.202\r\n463139\r\nM.BENZ/INDUSCAR GI R 500\r\nG\r\n104.989\r\n82.515\r\n463142\r\nVW/INDUSCAR FOZ VWOD\r\nG\r\n124.842\r\n95.942\r\n90.149\r\n463142\r\nVW/INDUSCAR FOZ VWOD\r\nD\r\n124.704\r\n120.618\r\n113.691\r\n101.960\r\n96.026\r\n90.164\r\n84.284\r\n77.878\r\n72.225\r\n463143\r\nM.BENZ/INDUSCAR FOZ O LO\r\nD\r\n140.300\r\n133.689\r\n127.437\r\n114.763\r\n102.673\r\n91.480\r\n81.540\r\n76.139\r\n68.708\r\n61.763\r\n58.269\r\n55.993\r\n463143\r\nM.BENZ/INDUSCAR FOZ O LO\r\nG\r\n133.739\r\n127.149\r\n114.692\r\n102.671\r\n91.509\r\n81.535\r\n76.135\r\n68.659\r\n463145\r\nM.BENZ/INDUSCAR MONDEG A\r\nD\r\n439.776\r\n418.813\r\n398.380\r\n367.919\r\n317.201\r\n296.304\r\n281.854\r\n232.368\r\n219.856\r\n463150\r\nM.BENZ/INDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n110.773\r\n105.533\r\n100.605\r\n88.598\r\n81.570\r\n75.596\r\n68.867\r\n463150\r\nM.BENZ/INDUSCAR FOZ U\r\nG\r\n105.553\r\n100.323\r\n88.416\r\n81.788\r\n463153\r\nVW/INDUSCAR FOZ U\r\nG\r\n143.264\r\n133.203\r\n126.259\r\n463153\r\nVW/INDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n181.303\r\n172.642\r\n164.543\r\n143.162\r\n133.389\r\n126.474\r\n121.637\r\n115.093\r\n111.694\r\n463155\r\nM.BENZ/INDUSCAR MILLEN U\r\nD\r\n179.087\r\n173.172\r\n163.109\r\n156.337\r\n128.844\r\n118.724\r\n112.286\r\n106.523\r\n100.886\r\n96.804\r\n92.578\r\n87.914\r\n84.098\r\n463156\r\nM.BENZ/INDUSCAR MONDEG U\r\nD\r\n307.465\r\n243.539\r\n463158\r\nM.BENZ/INDUSCAR APACHE U\r\nG\r\n132.331\r\n126.023\r\n118.631\r\n463158\r\nM.BENZ/INDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n139.021\r\n132.508\r\n126.170\r\n118.503\r\n111.250\r\n104.587\r\n463161\r\nM.BENZ/INDUSCAR SOLAR R\r\nG\r\n275.783\r\n463161\r\nM.BENZ/INDUSCAR SOLAR R\r\nD\r\n288.960\r\n275.242\r\n262.388\r\n250.132\r\n160.388\r\n463162\r\nVW/INDUSCAR SOLAR R\r\nD\r\n244.935\r\n237.147\r\n221.111\r\n208.192\r\n196.338\r\n186.139\r\n176.899\r\n463162\r\nVW/INDUSCAR SOLAR R\r\nG\r\n236.446\r\n463200\r\nI/SSANGYONG ISTANA PRIME\r\nD\r\n18.585\r\n16.634\r\n15.598\r\n14.657\r\n463501\r\nI/M.BENZ TAKO SPRINM 16\r\nD\r\n66.261\r\n63.105\r\n60.100\r\n55.502\r\n52.310\r\n48.480\r\n46.361\r\n41.875\r\n36.922\r\n34.882\r\n33.240\r\n31.760\r\n30.423\r\n28.733\r\n27.783\r\n463501\r\nI/M.BENZ TAKO SPRINM 16\r\nG\r\n48.480\r\n28.733\r\n463502\r\nFIAT/DUCATO MULT TAKO MI\r\nD\r\n78.805\r\n75.053\r\n71.479\r\n65.477\r\n60.024\r\n54.149\r\n50.565\r\n47.715\r\n44.659\r\n41.704\r\n38.840\r\n36.788\r\n33.269\r\n31.737\r\n463502\r\nFIAT/DUCATO MULT TAKO MI\r\nG\r\n78.805\r\n75.053\r\n65.477\r\n60.024\r\n54.149\r\n463800\r\nRENAULT/MASTER MINIBUS16\r\nG\r\n42.924\r\n40.126\r\n38.108\r\n463800\r\nRENAULT/MASTER MINIBUS16\r\nD\r\n62.833\r\n56.992\r\n54.265\r\n51.539\r\n48.816\r\n45.766\r\n42.924\r\n40.126\r\n38.108\r\n35.857\r\n33.519\r\n463801\r\nRENAULT/MASTER JAEDI TUR\r\nD\r\n81.843\r\n77.945\r\n74.234\r\n64.746\r\n60.982\r\n58.040\r\n55.112\r\n51.118\r\n46.926\r\n43.349\r\n40.515\r\n37.322\r\n35.468\r\n463801\r\nRENAULT/MASTER JAEDI TUR\r\nG\r\n77.945\r\n64.746\r\n60.982\r\n58.040\r\n463803\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DTI\r\nG\r\n67.899\r\n62.172\r\n58.558\r\n55.750\r\n52.936\r\n49.093\r\n45.298\r\n42.352\r\n37.547\r\n463803\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DTI\r\nD\r\n74.859\r\n71.295\r\n67.899\r\n62.172\r\n58.558\r\n55.750\r\n52.936\r\n49.093\r\n45.298\r\n42.352\r\n39.577\r\n37.547\r\n36.268\r\n463804\r\nRENAULT/MASTER BUS12 DCI\r\nG\r\n50.500\r\n47.616\r\n41.409\r\n463804\r\nRENAULT/MASTER BUS12 DCI\r\nD\r\n61.880\r\n58.222\r\n55.163\r\n52.916\r\n50.500\r\n47.616\r\n41.409\r\n38.694\r\n463806\r\nRENAULT/M REVESCAP TE\r\nD\r\n44.717\r\n42.735\r\n40.833\r\n37.910\r\n34.878\r\n463808\r\nRENAULT/M REVESCAP L3H2\r\nG\r\n61.408\r\n55.797\r\n52.800\r\n50.542\r\n48.407\r\n463808\r\nRENAULT/M REVESCAP L3H2\r\nD\r\n67.701\r\n64.478\r\n61.408\r\n55.797\r\n52.800\r\n50.542\r\n48.407\r\n44.560\r\n42.019\r\n463809\r\nRENAULT/MAST MARTICAR 19\r\nG\r\n81.993\r\n78.088\r\n74.371\r\n64.853\r\n463809\r\nRENAULT/MAST MARTICAR 19\r\nD\r\n81.993\r\n78.088\r\n74.371\r\n64.853\r\n62.210\r\n59.569\r\n55.687\r\n50.252\r\n46.973\r\n44.489\r\n463810\r\nRENAULT/MASTER ALLTECH\r\nD\r\n83.202\r\n79.240\r\n75.467\r\n65.841\r\n63.158\r\n60.451\r\n56.498\r\n51.014\r\n47.687\r\n463813\r\nRENAULT/MASTER NIKS MO20\r\nD\r\n77.512\r\n73.819\r\n70.305\r\n61.931\r\n58.344\r\n56.306\r\n53.729\r\n50.691\r\n45.655\r\n463818\r\nRENAULT/MASTER ALLT PASS\r\nD\r\n91.594\r\n87.233\r\n83.078\r\n72.473\r\n69.511\r\n463819\r\nRENAULT/MASTER EUROLAF P\r\nG\r\n68.276\r\n65.026\r\n61.927\r\n56.239\r\n53.246\r\n463819\r\nRENAULT/MASTER EUROLAF P\r\nD\r\n68.276\r\n65.026\r\n61.927\r\n56.239\r\n53.246\r\n50.991\r\n48.818\r\n44.943\r\n42.241\r\n463821\r\nRENAULT/MASTER CLASSYVAN\r\nD\r\n90.131\r\n85.838\r\n81.751\r\n71.313\r\n66.799\r\n463822\r\nRENAULT/MASTER CAVENA400\r\nG\r\n59.574\r\n51.237\r\n463822\r\nRENAULT/MASTER CAVENA400\r\nD\r\n59.574\r\n56.739\r\n54.036\r\n51.237\r\n45.177\r\n463823\r\nRENAULT/MASTER TRANS ESC\r\nD\r\n75.333\r\n72.410\r\n70.077\r\n67.482\r\n65.218\r\n58.049\r\n463824\r\nRENAULT/MASTER MBUS L3H2\r\nD\r\n88.638\r\n463824\r\nRENAULT/MASTER MBUS L3H2\r\nG\r\n88.638\r\n463825\r\nRENAULT/MASTER EUR ESCL2\r\nD\r\n89.138\r\n463826\r\nRENAULT/MASTER EUR STDL3\r\nD\r\n71.296\r\n463828\r\nRENAULT/MASTER EUR STDL2\r\nD\r\n81.189\r\n464401\r\nAGRALE/MASCA GRANMINI O\r\nD\r\n89.994\r\n85.710\r\n81.628\r\n72.011\r\n68.807\r\n64.447\r\n58.275\r\n56.260\r\n53.896\r\n51.947\r\n48.694\r\n46.793\r\n44.035\r\n41.608\r\n464401\r\nAGRALE/MASCA GRANMINI O\r\nG\r\n85.710\r\n81.628\r\n72.011\r\n64.447\r\n464402\r\nAGRALE/MASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n89.427\r\n80.471\r\n75.728\r\n69.885\r\n67.743\r\n63.184\r\n58.228\r\n55.301\r\n52.998\r\n464402\r\nAGRALE/MASCA GRANMICRO O\r\nG\r\n69.885\r\n58.228\r\n55.301\r\n464403\r\nVW/MASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n125.867\r\n119.967\r\n114.108\r\n99.303\r\n93.554\r\n88.465\r\n84.572\r\n77.669\r\n71.562\r\n66.223\r\n61.125\r\n56.545\r\n52.175\r\n464403\r\nVW/MASCA GRANMICRO O\r\nG\r\n125.905\r\n119.923\r\n114.126\r\n99.359\r\n88.317\r\n84.735\r\n71.791\r\n66.259\r\n61.063\r\n464404\r\nVW/MASCA GRANMINI O\r\nG\r\n113.562\r\n94.933\r\n88.303\r\n82.615\r\n79.393\r\n66.279\r\n57.754\r\n464404\r\nVW/MASCA GRANMINI O\r\nD\r\n118.998\r\n113.701\r\n107.965\r\n94.752\r\n88.308\r\n82.646\r\n79.154\r\n72.786\r\n66.137\r\n61.863\r\n57.884\r\n55.263\r\n464405\r\nVW/MASCA GRANMINI W120 O\r\nG\r\n88.598\r\n66.219\r\n63.267\r\n464405\r\nVW/MASCA GRANMINI W120 O\r\nD\r\n88.408\r\n85.782\r\n71.556\r\n66.368\r\n63.267\r\n60.128\r\n57.411\r\n464406\r\nM.BENZ/MASCA GRANMINI M\r\nD\r\n109.926\r\n103.125\r\n92.748\r\n85.830\r\n81.060\r\n76.514\r\n71.613\r\n64.958\r\n61.539\r\n59.671\r\n54.363\r\n51.124\r\n45.238\r\n464406\r\nM.BENZ/MASCA GRANMINI M\r\nG\r\n85.892\r\n464407\r\nM.BENZ/MASCA GRANMINI O\r\nG\r\n61.755\r\n464407\r\nM.BENZ/MASCA GRANMINI O\r\nD\r\n112.686\r\n107.230\r\n102.231\r\n99.514\r\n92.518\r\n85.882\r\n81.039\r\n76.370\r\n71.738\r\n64.706\r\n61.690\r\n59.672\r\n464408\r\nM.BENZ/MASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n137.319\r\n130.567\r\n124.256\r\n114.689\r\n102.407\r\n94.878\r\n88.481\r\n83.261\r\n77.574\r\n71.739\r\n67.108\r\n64.607\r\n51.546\r\n48.911\r\n46.814\r\n464408\r\nM.BENZ/MASCA GRANMICRO O\r\nG\r\n137.415\r\n102.714\r\n94.952\r\n88.523\r\n83.370\r\n77.381\r\n66.933\r\n64.669\r\n464409\r\nVW/MASCA GRANMINI W120 M\r\nD\r\n121.469\r\n115.540\r\n110.204\r\n95.728\r\n89.781\r\n83.005\r\n77.077\r\n71.455\r\n66.386\r\n63.341\r\n60.237\r\n57.497\r\n464410\r\nVW/MASCA GRANMINI M\r\nG\r\n89.580\r\n56.563\r\n464410\r\nVW/MASCA GRANMINI M\r\nD\r\n116.286\r\n110.662\r\n105.167\r\n95.880\r\n89.619\r\n82.866\r\n73.002\r\n66.989\r\n59.878\r\n56.660\r\n53.107\r\n50.125\r\n464411\r\nM.BENZ/MASC GRANMINI O\r\nG\r\n84.379\r\n77.756\r\n464411\r\nM.BENZ/MASC GRANMINI O\r\nD\r\n114.274\r\n108.751\r\n103.391\r\n91.194\r\n84.071\r\n77.979\r\n71.030\r\n67.764\r\n62.622\r\n58.005\r\n55.032\r\n464412\r\nVW/MASCA GRANVIA O\r\nD\r\n92.702\r\n86.728\r\n80.222\r\n74.243\r\n70.028\r\n63.916\r\n59.899\r\n57.138\r\n54.611\r\n52.684\r\n464412\r\nVW/MASCA GRANVIA O\r\nG\r\n69.970\r\n63.803\r\n59.953\r\n464414\r\nM.BENZ/MASCA GRAVIA O\r\nD\r\n145.135\r\n138.583\r\n131.789\r\n116.013\r\n103.493\r\n96.165\r\n89.394\r\n84.162\r\n78.299\r\n72.526\r\n67.726\r\n65.137\r\n58.799\r\n55.923\r\n53.840\r\n464414\r\nM.BENZ/MASCA GRAVIA O\r\nG\r\n84.081\r\n78.301\r\n58.920\r\n464415\r\nM.BENZ/MASCA GRANVIA L O\r\nD\r\n107.261\r\n99.546\r\n90.728\r\n85.313\r\n464416\r\nAGRALE/MASCA GRANMICROSO\r\nD\r\n94.404\r\n87.594\r\n84.828\r\n82.646\r\n75.737\r\n69.820\r\n66.335\r\n61.562\r\n58.862\r\n464417\r\nVW/MASCA GRANVIA EOD O\r\nD\r\n119.991\r\n111.547\r\n96.465\r\n88.126\r\n82.143\r\n77.245\r\n464417\r\nVW/MASCA GRANVIA EOD O\r\nG\r\n88.418\r\n82.390\r\n464418\r\nVW/MASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n82.773\r\n76.518\r\n71.274\r\n66.061\r\n62.994\r\n60.028\r\n57.305\r\n55.497\r\n53.629\r\n44.771\r\n464418\r\nVW/MASCA GRANMIDI O\r\nG\r\n76.538\r\n71.290\r\n66.057\r\n464419\r\nAGRALE/MASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n119.849\r\n114.142\r\n108.707\r\n95.879\r\n90.425\r\n84.382\r\n80.353\r\n75.808\r\n70.265\r\n66.707\r\n464419\r\nAGRALE/MASCA GRANMIDI O\r\nG\r\n95.879\r\n80.353\r\n464420\r\nVW/MASCA GRANFLEX O\r\nG\r\n149.496\r\n143.089\r\n133.120\r\n464420\r\nVW/MASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n212.355\r\n202.585\r\n192.349\r\n166.884\r\n158.158\r\n149.692\r\n143.377\r\n132.643\r\n110.679\r\n104.864\r\n464422\r\nM.BENZ/MASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n184.956\r\n176.168\r\n167.738\r\n147.111\r\n135.062\r\n122.967\r\n112.768\r\n104.961\r\n99.015\r\n92.690\r\n464422\r\nM.BENZ/MASCA GRANMIDI O\r\nG\r\n122.831\r\n112.925\r\n104.979\r\n464423\r\nM.BENZ/MASCA GRANFLEX O\r\nG\r\n129.045\r\n120.269\r\n115.666\r\n464423\r\nM.BENZ/MASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n169.421\r\n154.584\r\n145.648\r\n135.594\r\n128.854\r\n120.384\r\n115.647\r\n108.959\r\n103.639\r\n98.561\r\n94.881\r\n90.506\r\n85.659\r\n464429\r\nVW/MASCA GRANMIDI EOD O\r\nD\r\n159.953\r\n152.710\r\n145.098\r\n126.413\r\n114.003\r\n101.907\r\n94.527\r\n86.744\r\n464429\r\nVW/MASCA GRANMIDI EOD O\r\nG\r\n126.107\r\n114.166\r\n101.905\r\n94.255\r\n464430\r\nAGRALE/MASCA GRMICRO E O\r\nG\r\n181.193\r\n172.410\r\n464430\r\nAGRALE/MASCA GRMICRO E O\r\nD\r\n180.852\r\n172.642\r\n163.942\r\n144.563\r\n129.946\r\n116.435\r\n464431\r\nVW/MASCA GRANMICRO E O\r\nD\r\n166.944\r\n158.891\r\n151.727\r\n131.873\r\n122.656\r\n116.114\r\n112.152\r\n464432\r\nVW/MASCA GRANMINI E M\r\nD\r\n104.007\r\n97.422\r\n91.962\r\n88.431\r\n464432\r\nVW/MASCA GRANMINI E M\r\nG\r\n92.118\r\n464433\r\nVW/MASCA GRANVIA E O\r\nD\r\n191.451\r\n181.631\r\n173.433\r\n150.500\r\n143.045\r\n135.514\r\n130.089\r\n464434\r\nM.BENZ/MASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n288.651\r\n274.764\r\n261.889\r\n230.677\r\n217.079\r\n202.084\r\n191.391\r\n181.536\r\n464437\r\nM.BENZ/MASCA GRANFLEX EO\r\nD\r\n176.934\r\n167.017\r\n155.825\r\n464441\r\nVW/MASCA ROMA 350R O\r\nG\r\n224.989\r\n464441\r\nVW/MASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n285.490\r\n272.058\r\n259.255\r\n225.063\r\n214.095\r\n202.226\r\n193.823\r\n464445\r\nM.BENZ/MASCA VMIDI 1722O\r\nD\r\n226.094\r\n215.648\r\n205.250\r\n185.714\r\n176.817\r\n464447\r\nAGRALE/MASCA VMIDIMA15 O\r\nD\r\n120.545\r\n114.881\r\n109.358\r\n103.927\r\n464448\r\nM.BENZ/MASCA ROMAMD1722O\r\nG\r\n266.458\r\n464448\r\nM.BENZ/MASCA ROMAMD1722O\r\nD\r\n292.895\r\n279.653\r\n266.032\r\n233.890\r\n220.867\r\n464449\r\nVW/MASCA VIAMIDI 17230 O\r\nG\r\n189.373\r\n157.106\r\n464449\r\nVW/MASCA VIAMIDI 17230 O\r\nD\r\n199.106\r\n189.878\r\n180.669\r\n157.178\r\n145.223\r\n464450\r\nVW/MASCA VIAMIDI15190 O\r\nD\r\n204.536\r\n195.126\r\n186.044\r\n161.364\r\n149.133\r\n464451\r\nVOLVO/MASCA ARTIC B12MON\r\nD\r\n385.689\r\n304.054\r\n268.579\r\n242.772\r\n216.735\r\n464454\r\nSCANIA/MASCA ROMA F230ON\r\nD\r\n316.494\r\n301.147\r\n286.634\r\n275.775\r\n464457\r\nVOLVO/MASCA ROMA ON\r\nG\r\n285.024\r\n271.011\r\n464457\r\nVOLVO/MASCA ROMA ON\r\nD\r\n284.522\r\n271.030\r\n258.719\r\n245.977\r\n464458\r\nVOLVO/MASCA GRANVIA\r\nD\r\n195.529\r\n186.090\r\n177.428\r\n166.150\r\n464459\r\nVW/MASCA ROMA\r\nD\r\n328.921\r\n313.245\r\n298.061\r\n253.278\r\n242.394\r\n464459\r\nVW/MASCA ROMA\r\nG\r\n313.488\r\n298.035\r\n253.309\r\n464463\r\nVW/MASCA GRAN MIDI U\r\nG\r\n128.803\r\n464463\r\nVW/MASCA GRAN MIDI U\r\nD\r\n141.963\r\n135.139\r\n128.448\r\n116.036\r\n110.373\r\n464465\r\nAGRALE/MASCA GRAN MIDI U\r\nD\r\n188.469\r\n179.493\r\n170.946\r\n464466\r\nVOLVO/MASCA GRANVIAMD U\r\nD\r\n198.077\r\n188.749\r\n179.255\r\n464468\r\nM.BENZ/MASCA ROMA R\r\nG\r\n260.204\r\n464468\r\nM.BENZ/MASCA ROMA R\r\nD\r\n268.679\r\n260.204\r\n249.113\r\n464700\r\nVW/9150 REFAM ATTUALE3\r\nD\r\n97.241\r\n93.183\r\n83.634\r\n78.882\r\n73.752\r\n68.815\r\n65.354\r\n464700\r\nVW/9150 REFAM ATTUALE3\r\nG\r\n69.001\r\n465202\r\nI/JINBEI VAN 13P L\r\nG\r\n39.134\r\n37.347\r\n35.558\r\n465204\r\nI/JINBEI FABUSFORMA M35\r\nG\r\n43.993\r\n42.606\r\n40.345\r\n38.424\r\n37.267\r\n35.583\r\n33.874\r\n465204\r\nI/JINBEI FABUSFORMA M35\r\nD\r\n39.921\r\n35.583\r\n465205\r\nI/JINBEI SY6413N3LWB L\r\nG\r\n42.241\r\n465206\r\nI/JINBEI SY6483N3LWB\r\nG\r\n42.279\r\n465207\r\nI/JINBEI SY6413N3 L\r\nG\r\n42.526\r\n465208\r\nI/JINBEI SY6513US3BH L\r\nG\r\n42.204\r\n465209\r\nI/JINBEI SY6543US3BH SL\r\nG\r\n42.843\r\n40.705\r\n465212\r\nI/JINBEI TOPIC SL\r\nG\r\n51.371\r\n48.923\r\n46.595\r\n44.423\r\n465213\r\nI/JINBEI TOPIC L\r\nG\r\n50.350\r\n47.951\r\n45.668\r\n44.292\r\n465213\r\nI/JINBEI TOPIC L\r\nD\r\n44.292\r\n465214\r\nI/JINBEI GRAN TOPIC VAN\r\nG\r\n40.693\r\n38.755\r\n36.911\r\n36.105\r\nOUTROS\r\n800135\r\nVW/MPOLO FOZ BR.ON\r\nD\r\n204.611\r\n800141\r\nVW/KOMBI CIRILOMC.CH\r\nG\r\n24.581\r\n800204\r\nVW/NEOBUS TH UM\r\nD\r\n71.057\r\n67.534\r\n64.804\r\n800209\r\nVOLKS/COMIL PIA TCA.MC\r\nD\r\n115.062\r\n109.582\r\n105.122\r\n100.399\r\n97.098\r\n96.066\r\n800210\r\nMARCOPOLO/VO RODY.MC\r\nD\r\n170.150\r\n164.042\r\n150.937\r\n135.964\r\n119.656\r\n112.443\r\n101.028\r\n800213\r\nMARCOPOLO/VOLARE TCA.ON\r\nD\r\n181.487\r\n172.845\r\n164.615\r\n149.966\r\n133.933\r\n800300\r\nVW/9150 MAXIBUS MCO MC\r\nD\r\n181.793\r\n173.137\r\n164.892\r\n147.081\r\n138.803\r\n131.105\r\n123.130\r\n116.000\r\n110.934\r\n103.256\r\n98.411\r\n91.489\r\n800300\r\nVW/9150 MAXIBUS MCO MC\r\nG\r\n131.105\r\n800403\r\nSCANIA/K94 INDUST SUPREM\r\nD\r\n480.975\r\n458.073\r\n431.228\r\n413.314\r\n388.030\r\n368.822\r\n342.509\r\n323.978\r\n309.197\r\n800408\r\nM.BENZ/915 INDUST STAR\r\nD\r\n119.887\r\n112.481\r\n104.157\r\n99.766\r\n74.445\r\n800607\r\nVW/9.150ODM VETTURA MEDI\r\nD\r\n130.158\r\n118.059\r\n113.022\r\n105.141\r\n99.575\r\n800801\r\nI/M.BENZ SPRINTER 101.CM\r\nD\r\n61.666\r\n59.721\r\n51.813\r\n46.139\r\n30.749\r\n28.364\r\n800803\r\nI/M.BENZ 311 REVES MC.CH\r\nD\r\n64.975\r\n61.882\r\n58.936\r\n56.118\r\n801000\r\nFIAT/DUC GREENCAR MC.CH\r\nD\r\n70.028\r\n67.255\r\n62.739\r\n801000\r\nFIAT/DUC GREENCAR MC.CH\r\nG\r\n67.255\r\n801001\r\nIVECO/D GREENCAR MC.CH\r\nD\r\n93.550\r\n89.096\r\n84.288\r\n80.207\r\n801100\r\nIVECO/ANHANGUERA MT.CM\r\nG\r\n156.209\r\n801100\r\nIVECO/ANHANGUERA MT.CM\r\nD\r\n172.219\r\n164.019\r\n156.209\r\n138.916\r\n133.366\r\n128.884\r\n124.109\r\n119.027\r\n113.954\r\n801200\r\nMARCOPOLO/VO ATHOS MC.ON\r\nD\r\n118.366\r\n111.248\r\n106.293\r\n97.819\r\n88.096\r\n77.563\r\n72.878\r\n65.432\r\n60.745\r\n57.547\r\n53.362\r\n51.121\r\n48.487\r\n45.711\r\n801209\r\nVOLVO/B10M ATHOS.ON\r\nD\r\n89.887\r\n801213\r\nFORD/VICTORIA F4000.CM\r\nD\r\n89.415\r\n85.603\r\n801302\r\nVW/TRAILCAR COMMANDSE.ON\r\nD\r\n221.384\r\n210.759\r\n196.302\r\n177.789\r\n169.790\r\n159.058\r\n144.985\r\n132.504\r\n126.857\r\n801600\r\nIVECO/D ITAPOA PETIT.CH\r\nD\r\n105.631\r\n100.602\r\n95.811\r\n87.760\r\n82.626\r\n71.571\r\n67.362\r\n62.462\r\n801601\r\nIVECO/ITAPOA ACONC.CM\r\nD\r\n94.675\r\n90.168\r\n85.874\r\n76.580\r\n72.983\r\n68.267\r\n66.007\r\n801601\r\nIVECO/ITAPOA ACONC.CM\r\nG\r\n68.267\r\n801700\r\nMARCOPOLO/ENGEVEL MOV.ON\r\nD\r\n205.040\r\n195.277\r\n185.977\r\n173.258\r\n160.378\r\n147.083\r\n130.322\r\n801701\r\nPEUGEOT/BO ENGEVEL UM.CH\r\nG\r\n64.378\r\n801701\r\nPEUGEOT/BO ENGEVEL UM.CH\r\nD\r\n74.669\r\n68.473\r\n64.378\r\n58.055\r\n802200\r\nRENAULT/MASTER NIKSMC.CH\r\nD\r\n92.578\r\n75.480\r\n71.925\r\n69.656\r\n66.714\r\n63.856\r\n58.812\r\n55.433\r\n53.312\r\n50.788\r\n48.346\r\n46.148\r\n802201\r\nFIAT/DUCATO NIKS MC.CH\r\nD\r\n85.581\r\n82.324\r\n78.447\r\n75.972\r\n69.798\r\n66.682\r\n58.669\r\n803000\r\nPEUGEOT/BOXER MAR MC CH\r\nD\r\n89.318\r\n85.065\r\n81.014\r\n74.211\r\n68.005\r\n63.958\r\n57.666\r\n803203\r\nIVECO/DAILY M.TRAILER.CM\r\nD\r\n71.740\r\n67.762\r\n65.461\r\n62.406\r\n803203\r\nIVECO/DAILY M.TRAILER.CM\r\nG\r\n75.095\r\n71.740\r\n67.762\r\n65.461\r\n803500\r\nFIAT/DOBLO PERKONS.CH\r\nG\r\n33.403\r\n32.350\r\n30.950\r\n803501\r\nI/RENAULT KAN PERKONS.CH\r\nG\r\n29.305\r\n27.910\r\n26.581\r\n23.629\r\n807000\r\nMOTOR-CASA/MICROONIBUS\r\nG\r\n75.121\r\n61.159\r\n807000\r\nMOTOR-CASA/MICROONIBUS\r\nD\r\n115.215\r\n102.582\r\n93.629\r\n80.478\r\n75.121\r\n68.044\r\n65.087\r\n61.159\r\n58.300\r\n55.705\r\n53.629\r\n51.892\r\n808000\r\nMOTOR-CASA/ONIBUS\r\nG\r\n122.271\r\n106.064\r\n88.712\r\n81.161\r\n68.093\r\n62.579\r\n808000\r\nMOTOR-CASA/ONIBUS\r\nD\r\n185.602\r\n176.763\r\n168.346\r\n150.656\r\n139.887\r\n132.067\r\n122.271\r\n113.792\r\n106.064\r\n96.988\r\n88.712\r\n81.161\r\n74.433\r\n68.093\r\n62.579\r\n813000\r\nMOTOR-CASA/CAMIONETA\r\nD\r\n66.596\r\n63.252\r\n59.910\r\n56.168\r\n53.314\r\n50.648\r\n48.074\r\n45.810\r\n43.472\r\n41.486\r\n813000\r\nMOTOR-CASA/CAMIONETA\r\nG\r\n87.131\r\n82.635\r\n64.368\r\n60.348\r\n52.620\r\n45.165\r\n44.572\r\n814000\r\nMOTOR-CASA/CAMINHAO\r\nD\r\n118.438\r\n114.701\r\n109.700\r\n104.869\r\n99.641\r\n88.722\r\n83.693\r\n76.264\r\n73.281\r\n70.692\r\n67.528\r\n63.643\r\n61.814\r\n814000\r\nMOTOR-CASA/CAMINHAO\r\nG\r\n99.641\r\n88.722\r\n83.693\r\n76.264\r\n70.692\r\n67.528\r\n814001\r\nI/MOTOR- CASA CAMINHAO\r\nD\r\n179.691\r\n142.139\r\n132.189\r\n122.936\r\n114.329\r\n106.327\r\n98.883\r\n91.962\r\n85.524\r\n79.538\r\n814001\r\nI/MOTOR- CASA CAMINHAO\r\nG\r\n79.538\r\n823000\r\nMOTOR-CASA/CAMINHONETE\r\nD\r\n77.152\r\n73.478\r\n69.980\r\n63.714\r\n56.623\r\n52.709\r\n48.173\r\n43.652\r\n41.278\r\n39.547\r\n36.903\r\n34.074\r\n32.618\r\n31.451\r\n30.184\r\n823000\r\nMOTOR-CASA/CAMINHONETE\r\nG\r\n70.107\r\n52.709\r\n39.547\r\nId: 1611301\r\n"
        ],
        "1611308": [
            "2013-12-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nRECURSO DE DAS ORGANIZ ÓRGÃOS E TECIDOS (OPO) NAQUELA LOCALIDADE.\r\n, no exercício de suas atribuições legais.\r\n:\r\n- a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes.\r\n- a Portaria nº 2.601/GM/MS, de 21 de outubro de 2009 que institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, o Plano Nacional de Implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO.\r\n2.162 de 11 de Abril de 2013, publicada no D.O.E de 25 de Abril de 2013 que pactua o Projeto de Implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- a Portaria nº 1.598/GM/MS de 2 de agosto de 2013, publicada no D.O.U de 5 de agosto de 2013 que autoriza a liberação de recursos para incentivo à implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO no Estado do Rio de Janeiro. \r\n:\r\n- Autorizar a transferência de recursos financeiros ao Município de Barra Mansa no valor de R 20.000,00 (vinte mil reais), em parcela única, a serem destinados à implantação da Organização de Procura de Órgãos e Tecidos no estabelecimento indicado:\r\nNo Município de Barra Mansa - Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa - CNES 2280051.\r\n- Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município acima citado, em conta específica aberta para aquela finalidade.\r\n- A despesa em questão será debitada do seguinte Programa de Trabalho: \r\nPT 2961.10.302.0314.1996 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes - PET.\r\nNatureza da despesa: 4440.4101\r\nFonte de Recursos: 25, oriundos do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.\r\nSerá criada uma comissão constituída por 03 (três) representantes, designados pelo Subsecretário de Atenção à Saúde, para fiscalizar a aplicação dos recursos na sua finalidade.\r\n- Caso a comissão de fiscalização constate que os recursos foram utilizados em finalidade diversa da que trata o artigo 1º, será instaurado procedimento administrativo para ressarcimento dos valores gastos indevidamente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013 \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1611308\r\n"
        ],
        "1611309": [
            "2013-12-27 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nESTABELECER RECURSOS FINANCEIROS A SEREMDISPONIBILIZADOS AO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais.\r\n: \r\n- a Resolução SES nº 1.612 de 17 de abril de 2001, que institui o Sistema de Referência de Atendimento as Urgências e Emergências no Estado do Rio de Janeiro, \r\n- a Portaria Ministerial nº 2.048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, \r\n- a Portaria Ministerial nº 1.600/GM/MS, de 07 de julho de 2011, Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS), \r\n- a Portaria Ministerial nº 1.010 de 21 de maio de 2012, que Redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, \r\n- a Deliberação CIR-MP nº 017 de 28 de junho de 2012 que aprova o município Sede para gestão do recurso financeiro relativo às unidades básicas, unidades avançadas e a central de regulação médica de urgências do SAMU na Região do Médio Paraíba e revoga a Deliberação CIR-MP nº 15, e \r\n- a Deliberação CIR-MP nº 031 de 10 de outubro de 2012 que retifica a deliberação nº 017 de 28 de junho de 2012, que aprova município sede para gestão do recurso financeiro relativo às unidades básicas, unidades avançadas e a central de regulação médica de urgências do SAMU na região do Médio Paraíba, \r\nEstabelece recursos financeiros no valor de R 2.514.000,00 (dois milhões, quinhentos e quatorze mil reais) a serem disponibilizados ao Município de Volta Redonda. \r\n- Os recursos totais são referentes à contrapartida estadual de 25% do total dos recursos disponibilizados ao funcionamento do SAMU 192 da Região do Médio Paraíba. \r\n- Os recursos financeiros serão transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, em 12 (doze) parcelas fixas, no valor de R 209.500,00 (duzentos e nove mil e quinhentos reais). \r\n- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para as transferências, regulares e automáticas dos recursos financeiros. \r\n- Os recursos financeiros de que o art.1º trata, deverão ser aplicados obrigatoriamente, para o fortalecimento das ações de capacitação e funcionamento do SAMU-Regional do Interior, especialmente: \r\na) Regulação, \r\nb) Regionalização, e \r\nc) Educação em Pré-Hospitalar. \r\n- A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte: \r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde \r\nElemento de Despesa: 3340.41 \r\nFonte: 00 \r\nA Região de Saúde deverá elaborar um Plano de Ação contendo o projeto de estruturação e a aplicação dos recursos recebidos. \r\nO acompanhamento da aplicação dos recursos será realizado pela Subsecretaria de Atenção à Saúde. \r\nA Região de Saúde deverá, obrigatoriamente, encaminhar mensalmente à Coordenação de Urgência e Emergência subordinada a Subsecretaria de Atenção à Saúde um relatório técnico contendo dados operacionais e financeiros da prestação dos serviços realizados, contendo, entre outros dados, o número de atendimentos, hospitais referenciados e manutenção preventiva e corretiva das ambulâncias. \r\nOs municípios que fazem parte do SAMU 192 Regional deverão inserir diariamente e obrigatoriamente, dados no sistema de informações, que será implantado para esse fim, nas Centrais Regionais de Regulação. \r\nOs recursos previstos no inciso II do art. 2º correrão por conta do orçamento estadual de 2012. \r\nArt. 8º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 01 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\nRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1611309\r\n"
        ],
        "1611310": [
            "2013-12-27 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM DISPONIBILIZADOS AO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, \r\n\r\n- o artigo 9º, inciso III do Decreto nº 42.598, de 18/06/2010, que dispõe sobre as condições de transferência de recursos financeiros do fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;\r\n- que o Município de Duque de Caxias aderiu ao Pacto pela Saúde na competência março/2010, tornando-se responsável pelos prestadores de saúde situados em seu território;\r\n- o Ofício GAB/SMS nº 763 e 764/2013 do Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias que solicita recursos financeiros para a aquisição de 01 (um) equipamento de ressonância nuclear magnética e 01 (um) equipamento de tomografia computadorizada visando a implantação do Centro de Imagem no Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo;\r\n- que o Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo é referência para aproximadamente 4 milhões de habitantes distribuídos nos Municípios de: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Mesquita e São João do Meriti com características sócio demográficas inseridas no processo de transição, onde se observa um aumento da população idosa,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer recursos financeiros, no valor de R R 5.410.000,00 (cinco milhões quatrocentos e dez mil reais) a serem disponibilizados ao Município de Duque de Caxias.\r\n- Os recursos financeiros serão transferidos diretamente do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde em parcela única, na competência de dezembro/2013.\r\n- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para as transferências, regulares e automáticas dos recursos financeiros.\r\n- Os recursos financeiros que trata o art. 1º deverão ser aplicados na aquisição de 01 (um) equipamento de ressonância nuclear magnética e 01 (um) equipamento de tomografia computadorizada visando a implantação do Centro de Imagem no Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo.\r\n- A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte:\r\nValor total: R 5.410.000,00 (cinco milhões quatrocentos e dez mil reais) \r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações Específicas de Saúde \r\nElemento de Despesa: 4440.42.01 \r\nFonte: 00\r\n- O Município de Duque de Caxias por meio da Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar à Secretaria de Estado de Saúde, um Plano Operativo, a aplicação dos valores, transferidos na forma da presente Resolução, no investimento para a aquisição de 01 (um) equipamento de ressonância nuclear magnética e 01 (um) equipamento de tomografia computadorizada visando a implantação do Centro de Imagem no Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo.\r\n- A Secretaria Municipal de Duque de Caxias deverá apresentar prestação de contas final do total dos recursos financeiros repassados.\r\n- Caso o Município não apresente a prestação de contas de acordo com o Plano Operativo apresentado, será instaurado procedimento administrativo para ressarcimento dos valores gastos indevidamente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\nCÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\nId: 1611310\r\n"
        ],
        "1611311": [
            "2013-12-27 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM DISPONIBILIZADOS AO MUNICÍPIO DE \r\n, no exercício de suas atribuições legais e, \r\n- o artigo 9º, inciso III do Decreto nº 42.598, de 18/06/2010, que dispõe sobre as condições de transferência de recursos financeiros do fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;\r\n- que o Município de Nova Iguaçu aderiu ao Pacto pela Saúde, tornando-se responsável pelos prestadores de saúde situados em seu território;\r\n- o Ofício GAB/SEMUS nº 1844/2013 do Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Nova Iguaçu que solicita recursos financeiros para a aquisição de 01 (um) equipamento de ressonância nuclear magnética e 01 (um) equipamento de tomografia computadorizada de 16 canais, 01 (um) equipamento de tomografia computadorizada de 02 canais, 04 (quatro) aparelhos de ultrassonografia, 03 (três) aparelhos de ecocardiógrafo, 04 (quatro) equipamentos de mamógrafo, 05 (cinco) aparelhos de RX, 02 (dois) aparelhos de endoscopia digestiva, 01 (um) aparelho eletroneuromiógrafo, 02 (dois) digitalizador de imagem e 02 (dois) cardiotocógrafo, visando a implantação do Centro de Imagem no Hospital Geral de Nova Iguaçu;\r\n- que o Hospital Geral de Nova Iguaçu é referência para aproximadamente 4 milhões de habitantes, além disso conta com a presença de seis grandes eixos viários que são: Rodovia Washington Luiz (BR- 040), Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Av. Brasil (BR 101), Rodovia Antiga Rio-São Paulo (BR 465), Antiga Rio - Teresópolis (BR 493) e Linha Vermelha, onde um grande contingente populacional circula diariamente;\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer recursos financeiros, no valor de R 5.410.000,00 (cinco milhões quatrocentos e dez mil reais) a serem disponibilizados ao Município de Nova Iguaçu.\r\n- Os recursos financeiros serão transferidos diretamente do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde em parcela única, na competência de dezembro/2013.\r\n- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para as transferências, regulares e automáticas dos recursos financeiros.\r\n- Os recursos financeiros que trata o art. 1º deverão ser aplicados na aquisição de 01 (um) equipamento de ressonância nuclear magnética e 01 (um) equipamento de tomografia computadorizada de 16 canais, 01 (um) equipamento de tomografia computadorizada de 02 canais, 04 (quatro) aparelhos de ultrassonografia, 03 (três) aparelhos de ecocardiógrafo, 04 (quatro) equipamentos de mamógrafo, 05 (cinco) aparelhos de RX, 02 (dois) aparelhos de endoscopia digestiva, 01 (um) aparelho eletroneuromiógrafo, 02 (dois) digitalizador de imagem e 02 (dois) cardiotocógrafo, visando a implantação do Centro de Imagem no Hospital Geral de Nova Iguaçu;\r\n- A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte:\r\nValor total: R 5.410.000,00 (cinco milhões quatrocentos e dez mil reais)\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações Específicas de Saúde \r\nElemento de Despesa: 4440.42.01 \r\nFonte: 00\r\n- O Município de Nova Iguaçu por meio da Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar à Secretaria de Estado de Saúde, um Plano Operativo, a aplicação dos valores, transferidos na forma da presente Resolução, no investimento para a aquisição de 01 (um) equipamento de ressonância nuclear magnética e 01 (um) equipamento de tomografia computadorizada de 16 canais, 01 (um) equipamento de tomografia computadorizada de 02 canais, 04 (quatro) aparelhos de ultrassonografia, 03 (três) aparelhos de ecocardiógrafo, 04 (quatro) equipamentos de mamógrafo, 05 (cinco) aparelhos de RX, 02 (dois) aparelhos de endoscopia digestiva, 01 (um) aparelho eletroneuromiógrafo, 02 (dois) digitalizador de imagem e 02 (dois) cardiotocógrafo, visando a implantação do Centro de Imagem no Hospital Geral de Nova Iguaçu;\r\n- A Secretaria Municipal de Nova Iguaçu deverá apresentar prestação de contas final do total dos recursos financeiros repassados.\r\n- Caso o Município não apresente a prestação de contas de acordo com o Plano Operativo apresentado, será instaurado procedimento administrativo para ressarcimento dos valores gastos indevidamente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\nCÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\nId: 1611311\r\n"
        ],
        "1611354": [
            "2013-12-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nCRIA A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - PRAD.\r\nDIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 21 de outubro de 2013, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e o que consta no processo administrativo nº E07/505384/2012, \r\n- o Decreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental,\r\no inciso I do art. 2º do Decreto Estadual nº 42.159/2009, o qual estabelece a Autorização Ambiental como ato administrativo para as situações que elenca, bem como para os outros tipos de autorização,\r\n- que o art. 5º do Decreto Estadual nº 42.159/2009 concedeu competência para o órgão ambiental criar novos instrumentos de autorização ambiental,\r\n- que a Resolução INEA PRES nº 36/2011 aprovou o Termo de Referência para elaboração de PRAD,\r\n- que compete ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA a aprovação de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD com espécies florestais, nos casos de reparação de dano ambiental, recomposição de florestas em área de Reserva Legal, reposição florestal, implantação de corredores ecológicos e restauração de áreas de preservação permanente,\r\n- que compete ao INEA também a aprovação de PRAD em áreas objetos de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, Termo de Compromisso Ambiental - TCA e/ou condicionantes de Autorizações de Supressão de Vegetação - ASV, e\r\n- que atualmente os setores do INEA que analisam os projetos de PRAD aprovam os mesmos por meios diferenciados e que a aprovação através de Autorização Ambiental irá padronizar os procedimentos internos do INEA e facilitar a fiscalização e cobrança das ações estabelecidas nos projetos.\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer a obrigatoriedade de emissão de Autorização Ambiental para execução de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD que contemplem reflorestamento com espécies florestais, nos seguintes casos:\r\nprojetos que visem à reparação de danos ambientais que foram objeto de autuações administrativas de desmatamentos, queimadas e infrações similares; \r\nprojetos de recomposição de florestas em área de reserva legal e área de preservação permanente visando à adequação ambiental de propriedade rural; \r\nprojetos de reposição florestal, oriundos de Autorizações de Supressão de Vegetação Nativa - ASVs emitidas pelo extinto IEF/RJ; e,\r\nprojetos de recomposição florestal previstos em Termo de Ajustamento Ambiental - TAC e Termo de Compromisso Ambiental - TCA.\r\n- O inciso II do art. 1º da Resolução INEA PRES nº 36, de 08 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º...............................\r\nII - projetos de recomposição de florestas em área de reserva legal e área de preservação permanente visando à adequação ambiental de propriedade rural;\r\n..........................................” (NR)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1611354. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1611452": [
            "2013-12-30 00:00:00",
            "\r\nque menciona. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nTornar sem efeito a Resolução SEC nº 554, de 20 de dezembro de 2013, publicada no D.O. de 26/12/2013, tendo em vista a duplicidade do ato.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013 \r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nId: 1611452\r\n"
        ],
        "1611650": [
            "2013-12-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nFIXA VALOR DO IPVA RELATIVO A TRATORES E MAQUINAS SIMILARES PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 11 da Lei n.º 2.877, de dezembro de 1997, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/ 097/54/2013,\r\nFicam fixados os valores venais e os valores do IPVA de tratores e máquinas similares relativos ao exercício de 2014, conforme Anexo Único desta Resolução.\r\nO imposto deverá ser recolhido, em cota única, ou parcelado em até 3 (três) parcelas com os seguintes vencimentos:\r\nCota única ou 1ª parcela\r\n2ª parcela\r\n3ª parcela\r\n08/05/2014\r\n09/06/2014\r\n08/07/2014\r\nO recolhimento do imposto de que trata o caput deste artigo será efetuado por meio da Guia para Regularização de Débitos (GRD), conforme o modelo constante do Anexo III da Resolução SEFAZ Nº 468/2011, que poderá ser retirado pelo contribuinte na página da internet:\r\ndo Banco BRADESCO S.A. - www.bradesco.com.br ;\r\nda Secretaria de Estado de Fazenda - www.fazenda.rj.gov.br;\r\ndo DETRAN/RJ - www.detran.rj.gov.br.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO -TABELA DE VALORES VENAIS PARA TRATORES E MÁQUINAS SIMILARES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; D = Diesel\r\nOs exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo\r\nValores expressos em reais (R )\r\nCÓDIGO\r\nMARCA / MODELO\r\nTC\r\n2013\r\n2012\r\n2011\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n2003\r\n2002\r\n2001\r\n2000\r\n1999\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n500299\r\nIMP/VOLVO\r\nD\r\n\r\n66.951\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n500399\r\nM.A./AGRALE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.291\r\n\r\n\r\n501101\r\nM.A./CASE 580H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.220\r\n80.937\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.525\r\n25.947\r\n501108\r\nCASE/M.A.580 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.153\r\n41.780\r\n35.513\r\n30.186\r\n25.658\r\n21.810\r\n18.538\r\n501199\r\nM.A./CASE\r\nD\r\n\r\n\r\n150.798\r\n\r\n108.952\r\n92.609\r\n78.718\r\n\r\n\r\n\r\n41.091\r\n\r\n29.688\r\n\r\n\r\n501299\r\nM.A./CATERPILLAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.103\r\n\r\n\r\n\r\n53.298\r\n\r\n\r\n\r\n27.822\r\n\r\n\r\n502401\r\nM.A./FIAT ALLIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.621\r\n\r\n38.741\r\n502499\r\nM.A./FIAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.843\r\n502716\r\nI/MO GROVE GMK 5220\r\nD\r\n\r\n2.732.291\r\n2.322.447\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n502722\r\nI/MO GROVE GMK 4100L\r\nD\r\n\r\n\r\n1.580.111\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n503699\r\nM.A./MASSEY-FERGUSON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.994\r\n15.295\r\n504299\r\nM.A./RANDON\r\nD\r\n\r\n\r\n139.204\r\n118.323\r\n100.575\r\n\r\n72.665\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n504401\r\nI/MO TEREX AC160 2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.953.413\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n504406\r\nI/MO TEREX AC80 2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n944.654\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n504412\r\nI/MO TEREX T340 1XL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n681.270\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n504413\r\nI/MO TEREX AC 140 1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.846.063\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n504799\r\nM.A./VALMET\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.291\r\n\r\n\r\n506702\r\nI/MO SANY STC 75\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n806.375\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n506703\r\nI/MO SANY STC 250H\r\nD\r\n\r\n\r\n474.617\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n506704\r\nI/MO SANY QY 100\r\nD\r\n\r\n\r\n952.449\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n506705\r\nI/MO SANY QAY 220\r\nD\r\n\r\n\r\n2.040.145\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n506706\r\nI/MO SANY SAC 2200\r\nD\r\n\r\n\r\n1.831.632\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n506708\r\nI/MO SANY STC 1000\r\nD\r\n1.607.754\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n507001\r\nMO/SANY STC 75\r\nD\r\n841.664\r\n\r\n608.102\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n507002\r\nMO/SANY STC 800\r\nD\r\n980.204\r\n833.174\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n507003\r\nMO/SANY STC 600\r\nD\r\n725.285\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n507100\r\nI/MO DUTY WTTA 16G\r\nD\r\n\r\n\r\n256.429\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n510499\r\nM.A./NEW HOLLAND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.186\r\n84.308\r\n71.662\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n511199\r\nM.A./VOLVO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.336\r\n\r\n\r\n511601\r\nI/M.A. TADANO TG 500E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165.034\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n512622\r\nI/MO LIEBHERR LTM 1090 3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n255.937\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n512628\r\nI/MO LIEBHERR LTM1500 81\r\nD\r\n\r\n\r\n5.949.253\r\n5.056.865\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n512631\r\nI/MO LIEBHERR LTM1400 71\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n4.607.163\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n512632\r\nI/MO LIEBHERR LTM1100 41\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n963.661\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n512637\r\nI/MO LIEBHERR LTM1250 61\r\nD\r\n\r\n\r\n2.342.188\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n512642\r\nI/MO LIEBHERR LTM1200 51\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.399.457\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n512647\r\nI/MO LIEBHERR LTM1220 52\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.990.860\r\n1.692.231\r\n1.438.396\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n512649\r\nI/MO LIEBHERR LTM1130 51\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.289.001\r\n1.095.651\r\n931.303\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n512650\r\nI/MO LIEBHERR LTM1160 51\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.082.134\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n513600\r\nMO/PIONEIRA BOB BOD\r\nD\r\n\r\n\r\n69.185\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n513900\r\nMO/TDB TS 500B 3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n307.443\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n513901\r\nMO/TDB GT 600B 1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n451.563\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514000\r\nMO/JCB 214E\r\nD\r\n196.296\r\n166.852\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514100\r\nI/MO XCMG QY 65K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n454.005\r\n385.905\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514101\r\nI/MO XCMG QY 50K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n431.765\r\n367.000\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514103\r\nI/MO XCMG QY 25K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n428.233\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514104\r\nI/MO XCMG QY 40K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n367.000\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514106\r\nI/MO XCMG QY 25K 5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n428.233\r\n\r\n309.398\r\n262.988\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514107\r\nI/MO XCMG QY 130K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n856.473\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514108\r\nI/MO XCMG QY 60K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n489.354\r\n415.951\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514109\r\nI/MO XCMG QY 30K5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n431.765\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514111\r\nI/MO XCMG QY 70K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n524.151\r\n445.529\r\n378.699\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514119\r\nI/MO XCMG QY 70K-I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n507.295\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514120\r\nI/MO XCMG QY 25K 5-I\r\nD\r\n\r\n396.364\r\n336.910\r\n286.373\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514123\r\nI/MO XCMG QY 30K5-I\r\nD\r\n\r\n\r\n146.531\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514130\r\nI/MO XCMG QY 75KN\r\nD\r\n881.701\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514131\r\nI/MO XCMG QAY 220A\r\nD\r\n3.079.221\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514200\r\nMA/GURGEL TA 01\r\nD\r\n17.035\r\n14.479\r\n\r\n10.461\r\n8.892\r\n\r\n6.425\r\n5.461\r\n4.642\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514301\r\nI/MO ZOOMLION QY70 V\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n526.401\r\n447.441\r\n380.325\r\n\r\n274.785\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514303\r\nI/MO ZOOMLION QY30V\r\nD\r\n\r\n\r\n373.653\r\n317.605\r\n269.964\r\n\r\n195.049\r\n165.792\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514317\r\nI/MO ZOOMLION ZMC75\r\nD\r\n846.973\r\n719.927\r\n611.938\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514402\r\nI/MO CHANGJIANG LT1070\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n492.726\r\n418.817\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514405\r\nI/MO CHANGJIANG LT1070 1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n480.942\r\n408.801\r\n347.481\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTEREX RT335 \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n675.213\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGROVE RT765E \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.011.133\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 1611650\r\n"
        ],
        "1611679": [
            "2013-12-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFCON Nº 3.803/00, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O GOZO DA ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS DE ÓLEO DIESEL DESTINADOS A EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS.\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/058/36/2013,\r\nRESOLVE:\r\nOs dispositivos a seguir indicados da Resolução SEFCON nº 3.803, de 5 de abril de 2000, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nFica isenta do ICMS a saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais registradas neste Estado junto à Capitania dos Portos e no Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA ou em outro órgão federal competente para proceder a esse registro, limitada à cota anual de consumo previsto para cada embarcação.\r\nParágrafo único. Para efeito da determinação da cota anual de consumo serão consideradas as informações contidas na relação elaborada pelo MPA, conforme dispõe o Decreto nº 7.077, de 26 de janeiro de 2010, artigo 3º, Item 1, da Presidência da República.”.\r\no inciso III e o § 1º do artigo 3º:\r\n“Art. 3º (...)\r\nregistro da embarcação, bem como o do seu proprietário ou armador, atualizados no Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. ou em outro órgão federal competente.\r\n§ 1º A entidade representativa a que se refere o caput deste artigo e a repartição fazendária de circunscrição do contribuinte deverão reter e arquivar a cópia reprográfica dos documentos apresentados e devolver ao contribuinte os originais.”.\r\no artigo 4º:\r\nA aquisição do combustível pela embarcação pesqueira com o benefício previsto nesta Resolução somente será efetuada mediante a entrega ao fornecedor do adesivo denominado \"Selo de Controle\", devidamente autenticado pela entidade representativa a que estiver filiado.”. \r\no caput do artigo 7º: \r\nAs entidades representativas da categoria, que deverão ter representatividade em todo território estadual ou municipal, solicitarão seu credenciamento mediante petição à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, por meio de termo de compromisso, no qual se responsabilizarão:\r\nsolidariamente, pelo pagamento de débitos fiscais decorrentes da inobservância das condições estabelecidas nesta Resolução;\r\npela confecção, emissão, controle, autenticação e distribuição do \"Selo de Controle\";\r\npelo controle da quantidade de litros do combustível liberada para aquisição com a isenção;\r\npela elaboração de demonstrativo, que deverá ser entregue até o dia 10 (dez) de cada mês, à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, com as informações previstas no parágrafo único deste artigo, relativas ao mês anterior;\r\npor manter à disposição do fisco cadastro das embarcações pesqueiras beneficiárias da isenção, inclusive com indicação da potência do motor e correspondente controle do consumo da cota anual de óleo diesel da embarcação.”. \r\no inciso II do artigo 8º:\r\n(...)\r\nII - em função da capacidade máxima de armazenamento dos tanques de óleo diesel da embarcação limitada ao saldo remanescente previsto no parágrafo único, item 4, do artigo 7º..”.\r\no item 1 do inciso III do artigo 9º: \r\n(...)\r\nIII - (...)\r\n1 - exigir, da embarcação pesqueira, o \"Selo de Controle\" devidamente visado pela entidade representativa a que estiver filiado;\r\n(...)”.\r\nFica revogado o item 2 do parágrafo único do artigo 7º, ficando renumerados os itens seguintes.\r\nAs expressões “Secretaria de Estado de Fazenda e Controle Geral”, “Superintendência Estadual de Fiscalização” e “Superintendência Estadual de Tributação” passam a vigorar na Resolução SEFCON nº 3.803/00, respectivamente, como ”Secretaria de Estado de Fazenda”, “Subsecretaria Adjunta de Fiscalização” e “Superintendência de Tributação”.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1611679\r\n"
        ],
        "1611705": [
            "2013-12-30 00:00:00",
            " \r\nDE RECURSOSDIRECIONADOPARA CUSTEIO DA CASA DE APOIO A PESSOASCOM HIV/AIDS MARIA DE MAGDALA\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, \r\n\r\n- a elevada incidência e morbimortalidade por HIV/AIDS no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a AIDS é uma doença infectocontagiosa ainda cercada de estigma e preconceito;\r\n- a necessidade de garantir estratégias de adesão ao tratamento antirretroviral e a plena integração dos portadores de HIV/AIDS na sociedade e no núcleo familiar, particularmente aqueles em situação de vulnerabilidade social;\r\n-que as casas de apoio prestam serviços assistenciais de caráter não governamental, suprindo carências biopsicossociais de crianças, adolescentes e adultos portadores do HIV, promovendo sua reintegração à família e à sociedade;\r\n- que a assistência psicossocial e terapêutica desenvolvidas nas casas de apoio complementam um sistema mais amplo de assistência à saúde pública;\r\n- a necessidade de garantir a sustentabilidade das casas de apoio de HIV/AIDS;\r\n- a necessidade de ampliar o escopo de atuação das casas de apoio de HIV/AIDS, através do desenvolvimento de oficinas e ações educativas. \r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer que seja repassado em 12 (doze) parcelas mensais ao Fundo Municipal de Saúde de Niterói o valor de R 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) com recursos do Tesouro, referente à contrapartida Estadual para o cofinanciamento das ações desenvolvidas pela Casa de Apoio a pessoas com HIV/AIDS Maria de Magdala.\r\nA importância corresponde ao Cofinanciamento da Casa de Apoio a pessoas com HIV/AIDS Maria de Magdala, localizada no Município de Niterói.\r\n- O Município deverá apresentar um Plano Operativo para utilização dos recursos.\r\n- O referido crédito deverá ocorrer em conta específica para tal fim.\r\n- A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte:\r\nValor mensal: R 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)\r\nValor total: R 300.000,00 (trezentos mil reais)\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações Específicas de Saúde \r\nElemento de Despesa: 3340.41.01\r\nFonte: 00 \r\n- O Município de Niterói por meio da Secretaria Municipal de Saúde deverá comprovar trimestralmente à Secretaria de Estado de Saúde, utilizando os dados de monitoramento previstos no Plano Operativo, a aplicação dos valores, transferidos na forma da presente Resolução, no custeio exclusivo do Custeio da Casa de Apoio as pes soas com HIV/AIDS Maria Magdala, sob a pena de suspensão dos repasses.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013.\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRepublicada por incorreções no original, publicada no D.O. de 20/12/ 2013.\r\nId: 1611705\r\n"
        ],
        "1611719": [
            "2013-12-30 00:00:00",
            " ‘ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% (SEIS POR CENTO) DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS REGULARMENTE CONCEDIDO OU PERMITIDO PELO PODER CONCEDENTE ESTADUAL OU MUNICIPAL DE QUE TRATA O DECRETO Nº 43.167/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.167, de 30 de setembro de 2011, e o que consta do processo nº E- 04/066/494//2013,\r\n:\r\nA partir de 1º de janeiro de 2014 até o dia 30 de abril 2014, o estabelecimento de refinaria de petróleo fica autorizado a fornecer, com aplicação da alíquota de 6 % (seis por cento) do ICMS, óleo die sel às distribuidoras listadas no Anexo I desta Resolução, até o limite das respectivas quotas mensais nele especificadas.\r\nA refinaria de petróleo aplicará a alíquota de 6 % (seis por cento) do ICMS, sem prejuízo da incidência de 1% (um por cento) relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) de que trata a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\nO volume não comercializado para as concessionárias ou permissionárias, no respectivo mês, será deduzido do volume máximo a ser adquirido pela distribuidora no segundo mês subseqüente, devendo esta informar tal condição ao estabelecimento da refinaria, conforme previsto no § 1º do art. 4º do Decreto nº 43.167/2011.\r\nAs empresas concessionárias ou permissionárias que tiveram suas quotas mensais apuradas e que aderiram ao regime tributário de que trata o Decreto nº 43.167/2011 são as do ANEXO II desta Resolução.\r\neste artigo foram apuradas a partir das informações prestadas pelas empresas concessionárias ou permissionárias à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, tomando por base a quilometragem média aferida no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2012, dividida pelo consumo médio de óleo diesel por quilômetro correspondente a 2,5 km/litro.\r\nNos casos em que as linhas de transporte existentes foram transferidas a outras empresas concessionárias ou permissionárias, ou que foram adjudicadas por força de licitação, diretamente ou através de consórcio, na forma da lei, as médias das linhas foram utilizadas nas novas empresas que comunicaram tal fato à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) no processo de adesão e que comprovaram com documentação tais mudanças de linhas.\r\nFica revogada a Resolução SEFAZ nº 569, de 26 de dezembro de 2012.\r\nEsta Resolução entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\nANEXO I\r\nDistribuidoras \r\nRaiz CNPJ \r\nQuota Mensal em Litros \r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n33.337.122 \r\n36.529.160\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n34.274.233 \r\n11.595.007\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n33.453.598 \r\n22.608.052\r\nANEXO II\r\nEMPRESA\r\nRAIZ CNPJ\r\nDistribuidoras \r\nQuota Mensal em Litros \r\nAuto Lotação Ingá Ltda\r\n30.074.561\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n430.547\r\nAuto Ônibus Alcântara S/A\r\n31.520.745\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n259.271\r\nAuto Ônibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n40.265.282\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n91.558\r\nAuto Ônibus Brasília Ltda\r\n30.076.475\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n182.588\r\nAuto Ônibus Fagundes Ltda\r\n29.553.609\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n1.097.261\r\n\r\nAuto Ônibus Vera Cruz Ltda\r\n29.322.070\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n291.085\r\nAuto Viação ABC S/A\r\n31.694.813\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n438.635\r\nAuto Viação Alpha S/A\r\n33.500.984\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n435.540\r\nAuto Viacao Bangu Ltda\r\n33.461.286\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n656.100\r\nAuto Viação Reginas Ltda\r\n29.336.278\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n1.378.378\r\nAuto Viação Três Amigos S/A\r\n33.479.213\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n405.040\r\nAuto Viação Vera Cruz Ltda\r\n31.928.567\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n749.344\r\nCascatinha Transportes Coletivo de Passageiros Ltda\r\n31.134.760\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n125.399\r\nCity Rio Rotas Turísticas Ltda\r\n03.235.185\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n615.923\r\nColitur Transportes Rodoviários Ltda\r\n28.690.998\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n364.661\r\nCosta Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda \r\n01.960.000\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n105.988\r\nCosta Verde Transportes Ltda\r\n02.027.952\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n183.064\r\nDIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA.- ME\r\n07.370.012\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n122.023\r\nEmpresa Auto Viação Jurema S/A\r\n29.336.674\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n236.824\r\nEmpresa de Ônibus e Turismo Pedro Antônio Ltda\r\n32.403.537\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n63.182\r\n\r\nEmpresa de Transportes Continental Ltda\r\n30.774.731\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n37.872\r\nEmpresa de Transportes Flores Ltda\r\n31.934.318\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n1.539.590\r\nEmpresa de Transportes Limousine Carioca S/A\r\n29.330.594\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n214.080\r\nEmpresa Santa Terezinha Ltda\r\n31.923.667\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n112.899\r\nEmpresa Viação Ideal S/A\r\n33.197.161\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n484.990\r\nEvanil Transportes e Turismo Ltda\r\n30.751.572\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n338.182\r\nExpresso Barreto Ltda\r\n30.078.380\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n52.215\r\nExpresso Garcia Ltda\r\n31.733.686\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n176.841\r\nExpresso Mangaratiba Ltda\r\n31.916.059\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n798.336\r\nExpresso Miramar Ltda\r\n30.075.436\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n114.769\r\nExpresso Pegaso Ltda\r\n33.150.608\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n2.287.582\r\nExpresso Real Rio Ltda\r\n31.334.691\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n869.360\r\nExpresso Rio de Janeiro Ltda\r\n30.620.298\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n219.961\r\nExpresso São Francisco Ltda\r\n29.919.024\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n250.692\r\nExpresso Tanguá Ltda\r\n30.350.631\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n213.492\r\nFácil Transportes e Turismo Ltda\r\n31.134.935\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n135.272\r\nFazeni Transportes e Turismo Ltda\r\n31.367.907\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n139.594\r\nFriburgo Auto Ônibus Ltda\r\n30.538.060\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n462.912\r\nGire Transportes Ltda\r\n11.996.993\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n446.422\r\nIcaraí Auto Transportes S/A\r\n28.547.537\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n408.288\r\nJ.C. Guimarães Transportes Coletivos Ltda EPP\r\n29.450.657\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n6.350\r\nLinave Transportes Ltda\r\n28.662.500\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n660.759\r\nLitoral Rio Transportes Ltda\r\n00.108.876\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n664.104\r\nMaster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n29.310.299\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n398.550\r\nPetro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n31.134.851\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n268.794\r\nRio D Ouro Transportes Coletivos Ltda\r\n29.430.303\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n119.928\r\nSalutran Serviço de Auto Transporte Ltda\r\n29.310.414\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n206.583\r\nSanto Antônio Transportes Ltda\r\n30.075.428\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n238.417\r\nTB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP\r\n30.777.114\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n627.681\r\nTrans Turismo Rio Minho Ltda\r\n29.347.887\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n348.693\r\nTransa Transporte Coletivo Ltda\r\n29.156.551\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n155.955\r\nTranslitorânea Turística Ltda\r\n12.082.984\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n551.923\r\nTransporte e Turismo Machado Ltda\r\n40.361.123\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n383.372\r\nTransporte Estrela Azul S/A\r\n33.659.756\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n408.780\r\nTransporte Fábio's Ltda\r\n30.621.890\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n535.305\r\nTransporte Intermunicipal Ltda\r\n33.141.185\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n59.436\r\nTransporte Mageli Ltda\r\n29.318.037\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n160.754\r\nTransportes Campo Grande Ltda\r\n33.646.969\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n828.330\r\nTransportes e Turismo Rosana Ltda\r\n28.067.056\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n57.992\r\nTransportes Peixoto Ltda\r\n30.078.372\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n41.195\r\nTransportes Planalto Ltda\r\n31.928.575\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n51.691\r\nTransportes Santa Maria Ltda\r\n33.408.055\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n702.825\r\nTransportes Única Petrópolis Ltda\r\n31.134.885\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n138.641\r\nTransturismo Rei Ltda\r\n33.906.629\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n1.061.595\r\nTransurb S/A\r\n01.464.420\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n398.513\r\nUnirio Transportes Limitada\r\n17.332.957\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n121.205\r\nViação Araçatuba Ltda\r\n31.688.351\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n161.904\r\nViação Beira Mar Ltda\r\n31.911.662\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n46.132\r\nViação Brazinha Ltda\r\n30.807.663\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n16.704\r\nViação Caravele Ltda\r\n30.780.217\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n488.355\r\nViação Cidade do Aço Ltda\r\n28.670.958\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n373.692\r\nViação Dedo de Deus Ltda\r\n32.175.325\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n240.888\r\nViação Estrela S/A\r\n31.675.747\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n278.979\r\nViação Fortaleza Ltda\r\n30.075.501\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n56.614\r\nViação Galo Branco S/A\r\n31.683.162\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n429.836\r\nViação Mauá S/A\r\n31.688.609\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n876.631\r\nViação Mirante Ltda\r\n28.720.522\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n131.923\r\nViação Nossa Senhora da Penha Ltda \r\n29.913.399\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n610.196\r\nViação Nossa Senhora de Lourdes S/A\r\n33.474.065\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n515.195\r\nViacao Novacap S/A \r\n33.225.335\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n492.408\r\nViação Pavunense S/A\r\n33.521.931\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n702.382\r\nViação Pendotiba S/A\r\n30.110.597\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n704.940\r\nViação Penha Rio Ltda\r\n02.592.047\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n145.214\r\nViação Primeiro de Março Ltda\r\n32.175.317\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n37.205\r\nViação Progresso e Turismo S/A\r\n32.404.063\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n226.870\r\nViação Rio Ouro Ltda \r\n28.279.297\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n492.560\r\nViação Santa Luzia e Turismo Ltda. - EPP\r\n28.565.943\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n14.292\r\nViação São José Ltda \r\n30.741.805\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n400.948\r\nViação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda \r\n29.176.302\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n492.632\r\nViação Top Rio Ltda - Via Rio\r\n03.055.857\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n751.923\r\nViação Vera Cruz S/A \r\n33.654.484\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n446.183\r\nViacao Verdun S/A \r\n33.556.309\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n373.503\r\nViação Vila Rica Ltda \r\n28.730.877\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n287.923\r\nAuto Comercial Barra Mansa Ltda.\r\n28.680.163\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n161.843\r\nAuto Viação 1001 Ltda\r\n30.069.314\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n3.925.540\r\nAuto Viação Salineira Ltda\r\n29.535.275\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n405.519\r\nCaprichosa Auto Ônibus Ltda\r\n33.191.990\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n408.001\r\nCoesa Transportes Ltda\r\n42.285.148\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n440.760\r\nEmpresa Brasil S.A. Transporte e Turismo\r\n28.812.022\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n387.815\r\nExpresso Cruzeiro do Sul Ltda\r\n07.482.627\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n198.238\r\nRápido Macaense Ltda\r\n29.689.999\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n156.708\r\nRodoviaria A Matias Ltda\r\n33.263.906\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n354.944\r\nSão João Batista Transporte Municipal Ltda\r\n28.676.161\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n62.960\r\nSão João Batista Transporte Turismo Ltda\r\n39.198.643\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n21.811\r\nSit Macaé Transportes S/A\r\n11.889.780\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n755.702\r\nTransportadora Macabú Ltda\r\n02.224.206\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n35.129\r\nTransportadora Tinguá Ltda\r\n30.741.987\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n878.913\r\nTransporte São Luiz Ltda\r\n31.117.328\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n90.686\r\nTransportes América Ltda\r\n28.205.128\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n365.190\r\nViação Agulhas Negras Ltda\r\n32.519.415\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n104.880\r\nViação Barra do Piraí Turismo Ltda\r\n28.564.466\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n135.379\r\nViação Elite Ltda\r\n32.489.650\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n235.492\r\nViação Falcão Ltda\r\n28.679.017\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n109.989\r\nViação Madureira Candelaria Ltda\r\n33.419.383\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n591.534\r\nViação Montes Brancos Ltda\r\n29.850.260\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n371.645\r\nViação Nossa Senhora Aparecida Ltda \r\n28.565.935\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n74.004\r\nViação Penedo Ltda\r\n31.463.078\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n85.120\r\nViação Pinheiral Ltda \r\n31.423.643\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n132.485\r\nViação Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n31.879.273\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n120.551\r\nViacao Rubanil Ltda \r\n33.419.623\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n595.017\r\nViação Salutaris e Turismo S/A \r\n32.285.454\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n35.908\r\nViação Santo Antônio e Turismo Ltda. - EPP\r\n28.580.074\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n87.952\r\nViação São Pedro Da Aldeia Ltda \r\n28.923.720\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n47.051\r\nViação Teresópolis e Turismo Ltda \r\n32.179.061\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n218.244\r\nAuto Viação Jabour Ltda\r\n33.554.114\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n1.923.215\r\nAuto Viação Tanguaense Ltda\r\n32.301.327\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n32.388\r\nAuto Viação Tijuca S/A\r\n33.535.592\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n478.415\r\nCavalcanti Cia Ltda\r\n29.915.238\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n481.054\r\nColetivos São Geraldo Ltda\r\n31.518.897\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n63.207\r\nEmpresa de Ônibus Sanjoanense Campostur Ltda\r\n05.923.914\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n219.310\r\nEmpresa de Transportes Braso Lisboa Ltda\r\n33.273.079\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n617.023\r\nEMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA\r\n01.435.418\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n886.086\r\nExpresso Nossa Senhora da Gloria Ltda\r\n30.774.038\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n288.054\r\nGardel Turismo Ltda\r\n28.726.669\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n196.038\r\nGeratur Transporte de Passageiros Ltda.\r\n06.007.334\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n39.000\r\nMaravilha Auto Ônibus Ltda\r\n29.946.183\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n271.992\r\nNiturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda\r\n30.838.346\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n48.319\r\nPremium Auto Onibus Ltda\r\n13.564.886\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n257.464\r\nReal Auto Onibus Ltda\r\n33.295.346\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n1.251.424\r\nRio Ita Ltda\r\n29.853.942\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n2.416.057\r\nRio Lagos Transportes Ltda\r\n31.598.956\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n115.638\r\nRio Rotas Transportes e Turismo Ltda\r\n11.955.635\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n463.324\r\nTEL Transportes Estrela S/A\r\n33.535.568\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n446.976\r\nTransportes Barra Ltda\r\n40.177.446\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n712.903\r\nTransportes e Turismo Alto Minho Ltda\r\n28.727.980\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n70.635\r\nTransportes Futuro Ltda\r\n01.829.874\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n1.110.853\r\nTransportes Paranapuan S.A.\r\n33.197.187\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n939.603\r\nTransportes Santo Antônio Ltda\r\n29.331.758\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n952.618\r\nTransportes São Silvestre S/A\r\n33.609.496\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n439.586\r\nTransportes Vila Isabel S/A\r\n33.333.675\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n419.349\r\nTRANSTUR VILA EMIL LTDA\r\n12.803.624\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n17.148\r\nUnião Transporte Interestadual de Luxo S/A - UTIL\r\n33.337.007\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n134.827\r\nViação Acari S/A\r\n33.197.120\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n477.794\r\nViação Andorinha Ltda\r\n00.189.296\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n895.752\r\nViação Conquistense Ltda.\r\n28.249.548\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n32.900\r\nViação Costeira Ltda\r\n01.496.622\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n186.244\r\nViação Normandy do Triângulo Ltda \r\n33.633.926\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n62.061\r\nViação Nossa Senhora das Graças\r\n01.462.285\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n309.678\r\nViação Nossa Senhora do Amparo Ltda \r\n28.509.164\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n986.618\r\nViação Ponte Coberta Ltda \r\n29.655.537\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n456.294\r\nViacao Redentor Ltda\r\n33.103.862\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n1.467.179\r\nViação Senhor do Bonfim Ltda\r\n28.503.548\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n457.921\r\nViaçäo Siqueira Ltda\r\n30.413.801\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n21.943\r\nViação União Ltda\r\n29.324.951\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n1.321.236\r\nViação Vila Real S/A\r\n97.417.117\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n639.923\r\nId: 1611719\r\n"
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